title: Regulamento (CE) nº 1710/98 da Comissão de 31 de Julho de 1998 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

text: L 215/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1710/98 DA COMISS(cid:212)O de 31 de Julho de 1998 que fixa os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1249/96 da Comiss(cid:209)o, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2092/97 (4), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1º do mencionado regulamento, ser(cid:209)o cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lido para esses produtos no momento da importa(cid:135)(cid:209)o, majorado de 55 % e diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF aplic(cid:145)vel (cid:133) remessa em causa; Considerando que, por for(cid:135)a do nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o CIF s(cid:209)o calculados com base nos pre(cid:135)os representativos para os produtos em quest(cid:209)o no mercado mundial; 1766/92 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais; Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)(cid:209)o; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)(cid:209)o na bolsa de refe- r(cid:136)ncia mencionada no anexo II do Regulamento (CE) nº 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente utilizar para o c(cid:145)lculo destes (cid:156)ltimos as taxas representa- tivas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refe- r(cid:136)ncia no que diz respeito (cid:133)s moedas flutuantes; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 1249/96 conduz a fixar os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 s(cid:209)o fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2º Considerando que o Regulamento (CE) nº 1249/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10. 1. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 215/39 Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ANEXO I C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o da mercadoria 1001 10 00 Trigo duro (1) 1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclus(cid:209)o do trigo mole para sementeira (3) de qualidade m(cid:130)dia de qualidade baixa 1002 00 00 Centeio 1003 00 10 Cevada, para sementeira 1003 00 90 Cevada, com exclus(cid:209)o de cevada para sementeira (3) 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclus(cid:209)o do h(cid:146)brido 1005 90 00 Milho, com exclus(cid:209)o do milho para sementeira (3) 1007 00 90 Sorgo de gr(cid:209)o, com exclus(cid:209)o do h(cid:146)brido destinado a sementeira Direito de importa(cid:135)(cid:209)o por via terrestre, fluvial ou mar(cid:146)tima proveniente de portos mediterr(cid:131)nicos, do mar Negro ou do mar B(cid:145)ltico (em ecus/t) Direito de importa(cid:135)(cid:209)o por via a(cid:130)rea ou por via mar(cid:146)tima proveniente de outros portos (2) em ecus/t 5,26 51,31 51,31 77,62 98,71 100,24 100,24 100,24 104,51 104,51 111,09 0,00 41,31 41,31 67,62 88,71 90,24 90,24 90,24 94,51 94,51 101,09 (1) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao trigo duro que n(cid:209)o satisfa(cid:135)a a qualidade m(cid:146)nima referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, (cid:130) aplic(cid:145)vel o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade. (2) No que respeita (cid:133)s mercadorias que chegam (cid:133) Comunidade atrav(cid:130)s do oceano Atl(cid:131)ntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos direitos de: (cid:190) 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterr(cid:131)neo, (cid:190) 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Su(cid:130)cia, na Finl(cid:131)ndia ou na costa atl(cid:131)ntica da Pen(cid:146)nsula Ib(cid:130)rica. (3) O importador pode beneficiar de uma redu(cid:135)(cid:209)o forfet(cid:145)ria de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1249/96 estejam satisfeitas. L 215/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 ANEXO II Elementos de c(cid:145)lculo dos direitos (per(cid:146)odo de 17. 07. 1998 a 30. 07. 1998) 1. M(cid:130)dias no per(cid:146)odo das duas semanas anteriores ao dia da fixa(cid:135)(cid:209)o: Cota(cid:135)(cid:210)es em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Produto (% de prote(cid:146)nas humidade) a 12 % de HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 Cota(cid:135)(cid:209)o (ecus/t) 109,19 95,09 87,77 80,56 169,36 (1) 74,38 (1) Pr(cid:130)mio relativo ao Golfo (ecus/t) (cid:190) 10,96 –2,82 Pr(cid:130)mio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t) 14,12 (cid:190) (cid:190) 9,45 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Fob Duluth. 2. Fretes/despesas: Golfo do M(cid:130)xico-Roterd(cid:209)o: 11,08 ecus/t, Grandes Lagos-Roterd(cid:209)o: 20,12 ecus/t. 3. Subven(cid:135)(cid:210)es referidas no nº 2, terceiro par(cid:145)grafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2) 0,00 ecu/t (SRW2)


title: QUESTION ECRITE no 2663/98 de Francis DECOURRIERE à la Commission. Programme Med-Média

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Mediterranean region (EU)
audiovisual programme
bankruptcy
film production
pluralism in the media
suspension of aid

formats: html pdf print

text: 8. 4. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 96/131 (1999/C 96/187) QUESTION (cid:201)CRITE E-2661/98 posØe par Cristiana Muscardini (NI) (cid:224) la Commission (1er septembre 1998) Objet: DØlai pour la rØalisation du projet «Ecovie» En rØfØrence au point 3 de la rØponse donnØe (cid:224) la question Øcrite E-1670/98 (1), la Commission peut-elle indiquer jusqu(cid:146)(cid:224) quelle date a ØtØ prorogØ le dØlai octroyØ au bØnØficiaire pour la rØalisation du projet «Ecovie», dØlai qui en un premier temps avait ØtØ fixØ au 30 avril 1998? (1) JO C 50 du 22. 2. 1999. RØponse donnØe par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (17 septembre 1998) (cid:192) ce jour, la prolongation pour la rØalisation du projet Ecovie est accordØe jusqu(cid:146)au 30 septembre 1998. (1999/C 96/188) QUESTION (cid:201)CRITE P-2663/98 posØe par Francis DecourriŁre (PPE) (cid:224) la Commission (31 juillet 1998) Objet: Programme Med-MØdia Depuis le blocage, par la Commission, des fonds affectØs aux actions Med-MØdia, de nombreux agents Øconomiques promoteurs de projets ainsi que certaines coproductions cinØmatographiques traversent de graves difficultØs. La Commission a d(cid:146)ailleurs dØj(cid:224) ØtØ informØe des prØjudices que subissent ces agents Øconomiques (producteurs d(cid:146)(cid:156)uvres cinØmatographiques) touchØs par la non-allocation des fonds. La Commission a dØclarØ que de nombreuses sociØtØs avaient dØcidØ (cid:224) leurs risques et pØrils de mettre en (cid:156)uvre les projets de production cinØmatographiques en toute connaissance du contexte juridique dans lequel opŁre la Commission. Or, le tournage d(cid:146)un film nØcessite une longue programmation. N(cid:146)est-il pas envisageable, dŁs lors, de prØvoir une dØrogation ou de trouver des solutions de compromis afin d(cid:146)Øviter que certaines sociØtØs ne tombent en faillite? RØponse donnØe par M. Mar(cid:237)n au nom de la Commission (28 septembre 1998) La Commission a pris la dØcision, le 22 avril 1998, de relancer les programmes de coopØration dØcentralisØe en MØditerranØe dans les conditions rØsultant de discussions approfondies avec le Parlement. Dans sa rØsolution de juillet 1997, le Parlement a notamment souhaitØ que le programme Med-Media se limite aux actions de formation. Dans ce contexte, et comme elle l(cid:146)a dØj(cid:224) fait savoir, la Commission reste sensible aux difficultØs rencontrØes par certaines sociØtØs de production. Elle tient cependant (cid:224) rappeler que la sØlection des projets en question a ØtØ opØrØe sur la base du cofinancement, lequel restait inopØrant en ce qui la concerne, en l(cid:146)absence de toutes relations contractuelles Øtablies avec les coordonnateurs de projets. Elle espŁre enfin que le rØcent lancement du programme rØgional EuromØditerranØen sur l(cid:146)audiovisuel permettra de rØpondre, dans une certaine mesure, aux attentes de ces professionnels


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1716/98 av den 31 juli 1998 om fastställande av bidragssatserna för vissa mjölkprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till fördraget

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk

formats: pdf print

text: L 215/52 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 8. 98 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1716/98 av den 31 juli 1998 om fastställande av bidragssatserna för vissa mjölkprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till fördraget EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 804/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av marknaden för mjölk och mjölkprodukter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1587/96 (2), särskilt artikel 17. 3 i denna, och med beaktande av följande: skillnaden mellan priserna i I artikel 17. 1 i rådets förordning (EEG) nr 804/68 före- skrivs att internationell handel för de produkter som förtecknas i artikel 1 a–e och g i nämnda förordning och priserna inom gemen- skapen får täckas av ett exportbidrag. I kommissionens förordning (EG) nr 1222/94 av den 30 maj 1994 om gemensamma tillämpningsföreskrifter för beviljande av exportbidrag för vissa jordbruksprodukter som exporteras form av varor som inte omfattas av bilaga II till i fördraget, och kriterier för fastställande av bidragsbe- loppen (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1352/ 98 (4), anges de produkter för vilka en bidragssats bör fastställas som skall tillämpas när dessa produkter expor- teras i form av varor som förtecknas i bilagan till förord- ning (EEG) nr 804/68. Enligt artikel 4. 1 första stycket i förordning (EG) nr 1222/ 94 är det nödvändigt att för varje månad fastställa bidrags- satsen för 100 kg av var och en av basprodukterna i fråga. I artikel 4. 3 i förordning (EG) nr 1222/94 föreskrivs att när exportbidragssatsen fastställs, bör hänsyn vid behov tas till de produktionsbidrag, stöd och andra åtgärder med motsvarande verkan, som i enlighet med förordningen om den gemensamma organisationen av marknaden för produkten i fråga, är tillämpliga i alla medlemsstater för de basprodukter som förtecknas i bilaga A till nämnda förordning eller för likställda produkter. I artikel 11. 1 i förordning (EEG) nr 804/68 föreskrivs att ett stöd skall utbetalas för gemenskapsproducerad skum- mjölk som bearbetas till kasein, om denna mjölk och det kasein som framställs av denna mjölk uppfyller vissa villkor som fastställs i artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 987/68 av den 15 juli 1968 om allmänna bestämmelser för beviljande av stöd för skummjölk som bearbetas till kasein eller kaseinater (5), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 1435/90 (6). I kommissionens förordning (EG) nr 2571/97 av den 15 december 1997 om försäljning av smör till reducerat pris och beviljande av stöd för grädde, smör och koncentrerat smör som används vid framställning av bakverk, glass och andra livsmedel (7), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1550/98 (8), fastställs att smör och grädde till reducerat pris bör göras tillgängliga för industrier som framställer vissa produkter. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för mjölk och mjölkprodukter. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. De exportbidragssatser som gäller för de baspro- dukter som anges i bilaga A till förordning (EG) nr 1222/ 94, som förtecknas i artikel 1 i förordning (EEG) nr 804/ 68, och som exporteras i form av varor som förtecknas i i förordning (EEG) nr 804/68, bilagan till enlighet med vad som anges i bilagan till denna förord- ning. fastställs 2. Det produkter förtecknas i bilagan till denna förordning. fastställs som avses föregående punkt exportbidragssatser inga i för de som inte Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 1 augusti 1998. (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 13. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 21. (3) EGT L 136, 31. 5. 1994, s. 5. (4) EGT L 184, 27. 6. 1998, s. 25. (5) EGT L 169, 18. 7. 1968, s. 6. (6) EGT L 138, 31. 5. 1990, s. 8. (7) EGT L 350, 20. 12. 1997, s. 3. (8) EGT L 202, 18. 7. 1998, s. 27. 1. 8. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 215/53 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 31 juli 1998. På kommissionens vägnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen BILAGA till kommissionens förordning av den 31 juli 1998 om fastställande av bidragssatserna för vissa mjölkprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till fördraget Varuslag (ecu/100 kg) Bidragssats KN-nummer ex 0402 10 19 ex 0402 21 19 Mjölk i form av pulver eller granulat eller i annan fast form, inte försatt med socker eller annat sötningsmedel, med en fetthalt av högst 1,5 viktprocent (PG 2): a) Vid export av varor enligt KN-nummer 3501 b) Vid export av andra varor Mjölk i form av pulver eller granulat eller i annan fast form, inte försatt med socker eller annat sötningsmedel, med en fetthalt av 26 viktprocent (PG 3): a) Vid export av varor som innehåller, i form av produkter som jämställs med PG 3, smör eller grädde till reducerat pris enligt förordning (EEG) nr 2571/97 b) Vid export av andra varor ex 0405 10 Smör med en fetthalt av 82 viktprocent (PG 6): a) Vid export av varor som innehåller smör eller grädde till reducerat pris, framställda i enlighet med de villkor som fastställs i förordning (EEG) nr 2571/97 b) Vid export av varor enligt KN-nummer 2106 90 98 som innehåller minst 40 viktprocent mjölkfett c) Vid export av andra varor (cid:190) 74,00 69,03 102,60 45,00 177,25 170,00


title: Besluit van het Gemengd Comité van de EER nr. 80/98 van 31 juli 1998 tot wijziging van Protocol 47 (Opheffing van de technische belemmeringen voor het handelsverkeer in wijn) bij de EER-Overeenkomst

eurovoc_concepts:
food chemistry
food inspection
oxygen
viticulture
wine

text: 8. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 172/59 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER nr. 80/98 van 31 juli 1998 tot w¶ziging van Protocol 47 (Opheffing van de technische belemmeringen voor het handels- verkeer in w¶n) b¶ de EER-Overeenkomst HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, aangepast bĳ het protocol tot aanpassing van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, hierna „de overeenkomst” genoemd, inzonderheid op artikel 98, Overwegende dat Protocol 47 bĳ de overeenkomst werd gewĳzigd bĳ Besluit nr. 102/97 van het Gemengd Comité van de EER van 15 december 1997 (1); Overwegende dat Verordening (EG) nr. 822/97 van de Commissie van 6 mei 1997 houdende wĳziging van Verordening (EEG) nr. 2676/90 tot vaststelling van de in de wĳnsector toe te passen communautaire analysemethoden (2) in de overeenkomst dient te worden opgenomen, BESLUIT: Artikel 1 In aanhangsel 1 van Protocol 47 bĳ de overeenkomst wordt in punt 25 (Verordening (EEG) nr. 2676/90) het volgende streepje toegevoegd: „— 397 R 0822: Verordening (EG) nr. 822/97 van de Commissie van 6 mei 1997 (PB L 117 van 7. 5. 1997, blz. 10). ”. Artikel 2 De aan de respectieve taalversies van dit besluit gehechte teksten in de Ĳslandse en Noorse taal van Verordening (EG) nr. 822/97 zĳn authentiek. Dit besluit treedt in werking op 1 augustus 1998, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de overeenkomst bedoelde kennisgevingen aan het Gemengd Comité van de EER hebben plaatsgevonden. Artikel 3 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en het EER-supplement bĳ het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 4 Gedaan te Brussel, 31 juli 1998. Voor het Gemengd Comité van de EER De Voorzitter N. v. LIECHTENSTEIN (1) PB L 193 van 9. 7. 1998, blz. 62. (2) PB L 117 van 7. 5. 1997, blz. 10


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1721/98 της Επιτροπής της 31ης Ιουλίου 1998 για τον καθορισμό του ενιαίου συντελεστή μειώσεως για τον καθορισμό της ποσότητας των μπανανών που θα κατανεμηθούν σε κάθε επιχειρηματία των κατηγοριών Α και Β αντίστοιχα για τη δασμολογική ποσόστωση του 1998 (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
quantitative restriction
tariff quota
tropical fruit

text: L 215/62 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 1. 8. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1721/98 TGS EPITQOPGS tgr 31gr Iouk˜iou 1998 cia tom jahoqisl ˜o tou emia˜iou sumtekest ˜g lei ˜yseyr cia tom jahoqisl ˜o tgr pos ˜otgtar tym lpamam ˜ym pou ha jatamelgho ˜um se j ˜ahe epiweiqglat˜ia tym jatgcoqi ˜ym A jai B amt˜istoiwa cia tg daslokocij ˜g pos ˜ostysg tou 1998 (Je˜ilemo pou paqousi ˜afei emdiav ˜eqom cia tom EOW) G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, dem pq ˜epei ma kalb ˜ametai up ˜oxg cia tom jahoqisl ˜o tou em k ˜ocy emia˜iou sumtekest ˜g le˜iysgr· ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 404/93 tou Sulbouk˜iou, tgr 13gr Vebqouaq˜iou 1993, peq˜i joim ˜gr oqcam ˜yseyr tgr acoq ˜ar stom tol ˜ea tgr lpam ˜amar (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 3290/94 (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 20, Ejtil ˜ymtar: ˜oti, jat’ evaqloc ˜g tou ˜aqhqou 6 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 1442/93 tgr Epitqop ˜gr, tgr 10gr Ioum˜iou 1993, peq˜i tym keptoleq ˜ym jam ˜omym evaqloc ˜gr tou jahest ˜ytor eisa- cyc ˜gr lpamam ˜ym stgm Joim ˜otgta (3), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1409/96 (4), g Epitqop ˜g, s ˜ulvyma le tom ˜ocjo tgr et ˜gsiar daslokocij ˜gr pos ˜ostysgr jai to sumokij ˜o pos ˜o tgr posotij ˜gr amavo- q ˜ar tym epiweiqglati ˜ym pou jahoq˜ifetai jat’ evaqloc ˜gm tym ˜aqhqym 3 jai ep ˜olemym tou id˜iou jamomislo ˜u, jahoq˜i- fei emdewol ˜emyr, cia j ˜ahe jatgcoq˜ia epiweiqglati ˜ym, tom emia˜io sumtekest ˜g lei ˜yseyr pou pq ˜epei ma evaql ˜ofetai stgm posotij ˜g amavoq ˜a j ˜ahe epiweiqglat˜ia cia ma pqos- dioq˜ifetai g pos ˜otgta pou ha woqgce˜itai stom epiweiqg- lat˜ia aut ˜om cia to em k ˜ocy ˜etor· ˜oti o jamomisl ˜or (EJ) aqih. 2071/97 tgr Epitqop ˜gr (5), cia tgm evaqloc ˜g tou ˜aqhqou 6 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 1442/93, pqosyqim ˜a, amal ˜emomtar tgm pqosaqloc ˜g tgr daslokocij ˜gr pos ˜ostysgr let ˜a tgm pqosw ˜yqgsg tgr Austq˜iar, tgr Vimkamd˜iar jai tgr Sougd˜iar, jah ˜yr jai ta dieujqim ˜gseym apotek ˜eslata swetij ˜a le oqisl ˜ema stoiwe˜ia pou diabib ˜astgjam ap ˜o ta jq ˜atg l ˜ekg, ˜ewei jahoq˜isei tom emia˜io sumtekest ˜g lei ˜yseyr pou ha evaqloshe˜i stgm posotij ˜g amavoq ˜a se j ˜ahe epiwei- qglat˜ia tym jatgcoqi ˜ym A jai B, le b ˜asg tg daslokocij ˜g pos ˜ostysg tym 2 200 000 t ˜omym cia to 1998· sulpkgqylatij ˜ym tym ˜oti, b ˜asei aut ˜ym, jai kalbamol ˜emym up ˜oxg tym sulpkgqy- latij ˜ym dieujqim˜iseym pou pqaclatopoi ˜ghgjam let ˜a tgm ˜ejdosg tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 2071/97, ha pq ˜epei ma jahoqisto ˜um m ˜eoi sumtekest ˜er cia to 1998 jai, cia k ˜ocour sav ˜gmeiar, ma jataqcghe˜i o jamomisl ˜or (EJ) aqih. 2071/97· ˜oti oi diat ˜aneir tou paq ˜omtor jamomislo ˜u pq ˜epei ma aqw˜i- soum ma isw ˜uoum al ˜esyr, kalbamol ˜emym up ˜oxg tym pqohe- sli ˜ym pou pqobk ˜epomtai stom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 1442/ 93· ˜oti g epitqop ˜g diawe˜iqisgr lpam ˜amar dem diat ˜upyse cm ˜ylg emt ˜or tgr pqohesl˜iar pou ˜oqise o pq ˜oedq ˜or tgr, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Aqhqo 1 Cia tg daslokocij ˜g pos ˜ostysg pou pqobk ˜epetai sta ˜aqhqa 18 jai 19 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 404/93, g pos ˜otgta pou ha jatamelghe˜i se j ˜ahe epiweiqglat˜ia tym jatgcoqi ˜ym A jai B cia tgm peq˜iodo ap ˜o 1gr Iamouaq˜iou ˜eyr 31 Dejelbq˜iou 1998, kalb ˜ametai, evaql ˜ofomtar stgm posotij ˜g amavoq ˜a tou epiweiqglat˜ia, g opo˜ia jahoq˜ifetai s ˜ulvyma le to ˜aqhqo 5 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 1442/93, tom aj ˜okouho emia˜io sumtekest ˜g lei ˜yseyr: — cia j ˜ahe epiweiqglat˜ia tgr jatgcoq˜iar A: 0,860438, — cia j ˜ahe epiweiqglat˜ia tgr jatgcoq˜iar B: 0,527418. ˜oti g daslokocij ˜g pos ˜ostysg jahoq˜istgje se 2 553 000 t ˜omour cia to 1998 ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1645/98 ˜oti, emto ˜utoir, g eidij ˜g pos ˜otgta tym tgr Epitqop ˜gr (6)· 16 500 t ˜omym pou vuk ˜assetai cia peqipt ˜yseir enaiqetij ˜er, ˜Aqhqo 2 O jamomisl ˜or (EJ) aqih. 2071/97 jataqce˜itai. (1) EE L 47 tgr 25. 2. 1993, s. 1. (2) EE L 349 tgr 31. 12. 1994, s. 105. (3) EE L 142 tgr 12. 6. 1993, s. 6. (4) EE L 181 tgr 20. 7. 1996, s. 13. (5) EE L 291 tgr 24. 10. 1997, s. 1. (6) EE L 210 tgr 28. 7. 1998, s. 53. ˜Aqhqo 3 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm gl ˜eqa tgr dglo- s˜ieus ˜gr tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij˜ym Joimot˜gtym. 1. 8. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 215/63 O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 31 Iouk˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr


title: Rozhodnutí Smíšeného výboru EHP č. 77/98 ze dne 31. července 1998, kterým se mění Protokol 21 k Dohodě o EHP o provádění pravidel hospodářské soutěže platných pro podniky

eurovoc_concepts:
administrative procedure
competition law
competition policy
economic concentration
form
merger control

text: 10 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 4 21999D0708(08) L 172/56 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 8. 7. 1999 ROZHODNUTÍ SMÍŠENÉHO VÝBORU EHP č. 77/98 ze dne 31. července 1998, kterým se mění Protokol 21 k Dohodě o EHP o provádění pravidel hospodářské soutěže platných pro podniky SMÍŠENÝ VÝBOR EHP, s ohledem na Dohodu o Evropském hospodářském prostoru ve znění Protokolu o úpravě Dohody o Evropském hospodářském prostoru (dále jen „Dohoda“), a zejména s ohledem na článek 98 této dohody, vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 447/98 ze dne 1. března 1998 o oznamováních, lhůtách a slyšeních stanovených v nařízení Rady (EHS) č. 4064/89 o kontrole spojování podniků (1), kterým se nahrazuje nařízení Komise (ES) č. 3384/94 o oznamováních, lhůtách a slyšeních stanovených v nařízení Rady (EHS) č. 4064/89 o kontrole spojování podniků (2), by mělo být začleněno do Dohody; vzhledem k tomu, že seznam obsažený ve čl. 3 odst. 1 protokolu 21 k Dohodě odráží obecný stav právních předpisů Společenství v této oblasti; vzhledem k tomu, že protokol 21 k Dohodě byl změněn rozhodnutím Smíšeného výboru EHP č. 27/98 ze dne 27. března 1998 (3); vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 447/98 by mělo být zahrnuto do seznamu obsaženého v čl. 3 odst. 1 protokolu 21 k Dohodě, ROZHODL TAKTO: Článek 1 V čl. 3 odst. 1 protokolu 21 k Dohodě se bod 2 (nařízení Komise (ES) č. 3384/94) nahrazuje tímto: „2. 398 R 0447: Nařízení Komise (EHS) č. 447/98 ze dne 1. března 1998 o oznamování, lhůtách a slyšeních stanovených v nařízení Rady (EHS) č. 4064/89 o kontrole spojování podniků (Úř. věst. L 61, 2. 3. 1998, s. 1). “ Znění nařízení (EHS) č. 447/98 v islandském a norském jazyce, která tvoří přílohu odpovídajících jazy- kových verzí tohoto rozhodnutí, jsou platná. Článek 2 Článek 3 Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 1. září 1998 za předpokladu, že Smíšenému výboru EHP jsou učiněna veškerá oznámení podle čl. 103 odst. 1 Dohody. Toto rozhodnutí bude zveřejněno v oddíle EHP a v dodatku EHP Úředního věstníku Evropských společenství. Článek 4 V Bruselu dne 31. července 1998. Za Smíšený výbor EHP předseda N. v. LIECHTENSTEIN (1) Úř. věst. L 61, 2. 3. 1998, s. 1. (2) Úř. věst. L 377, 31. 12. 1994, s. 1. (3) Úř. věst. L 310, 19. 11. 1998, s. 9


title: Verordnung (EG) Nr. 1708/98 der Kommission vom 31. Juli 1998 zur Änderung der Ausfuhrerstattungen für Weißzucker und Rohzucker in unverändertem Zustand

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 1. 8. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 215/33 VERORDNUNG (EG) Nr. 1708/98 DER KOMMISSION vom 31. Juli 1998 zur (cid:142)nderung der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Weißzucker und Rohzucker in unver- (cid:132)ndertem Zustand DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) derzeit geltenden Ausfuhrerstattungen entsprechend dem Anhang zu dieser Verordnung zu (cid:132)ndern sind (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Zucker (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1148/98 (2), insbesondere auf Artikel 19 Absatz 4 zweiter Unterabsatz, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Erstattungen, die bei der Ausfuhr von Weiß- und Rohzucker anzuwenden sind, wurden durch die Verord- nung (EG) Nr. 1581/98 der Kommission (3), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1670/98 (4), festgesetzt. Die Anwendung der in der Verordnung (EG) Nr. 1581/98 enthaltenen Modalit(cid:132)ten auf die Angaben, (cid:129)ber die die f(cid:129)hrt dazu, daß die Kommission gegenw(cid:132)rtig verf(cid:129)gt, HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungen bei der Ausfuhr in unver(cid:132)ndertem Zustand der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannten und nicht denaturierten Erzeugnisse, die im Anhang der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 1581/98 festgesetzt wurden, werden wie im Anhang angegeben ge(cid:132)ndert. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. August 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 31. Juli 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 159 vom 3. 6. 1998, S. 38. (3) ABl. L 206 vom 23. 7. 1998, S. 32. (4) ABl. L 212 vom 30. 7. 1998, S. 5. L 215/34 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 1. 8. 98 zur Verordnung der Kommission vom 31. Juli 1998 zur (cid:142)nderung der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Weißzucker und Rohzucker in unver(cid:132)ndertem Zustand ANHANG Erzeugniscode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Betrag der Erstattung (cid:190) in ECU/100 kg (cid:190) 40,29 39,66 40,29 39,66 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) in ECU/1 % Saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,4380 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) in ECU/100 kg (cid:190) 43,80 43,80 43,80 (cid:190) in ECU/1 % Saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4380 (1) Dieser Betrag gilt f(cid:129)r Rohzucker mit einem Rendementwert von 92 v. H. Wenn der Rendementwert des ausgef(cid:129)hrten Rohzuckers von 92 v. H. abweicht, wird der anwendbare Erstattungsbetrag gem(cid:132)ß den Bestimmungen von Artikel 17a Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 errechnet. (2) Diese Festsetzung wurde ausgesetzt durch die Verordnung (EWG) Nr. 2689/85 der Kommission (ABl. L 255 vom 26. 9. 1985, S. 12), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EWG) Nr. 3251/85 (ABl. L 309 vom 21. 11. 1985, S. 14)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2620/98 του Luisa TODINI προς την Επ τροπή. Σεξουαλική εκμετάλλευση ανηλίκων

eurovoc_concepts:
Belgium
EU programme
Italy
child
crime against individuals
data collection
database
sexual offence

formats: html print


title: Verordnung (EG) Nr. 1712/98 der Kommission vom 31. Juli 1998 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Kanarischen Inseln

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
EU production
cereals
supply

text: 1. 8. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 215/43 VERORDNUNG (EG) Nr. 1712/98 DER KOMMISSION vom 31. Juli 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 zur Festsetzung der Beihilfen f(cid:129)r die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Kanari- schen Inseln DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 des Rates vom 15. Juni 1992 zur Einf(cid:129)hrung von Sondermaß- nahmen f(cid:129)r bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse zugunsten der Kanarischen Inseln (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2348/96 (2), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 der Kommission (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1342/ 98 (4), enth(cid:132)lt die Beihilfebestimmungen zur Versorgung der Kanarischen Inseln. Nach den Kurs- und Preis(cid:132)nde- rungen der Getreideerzeugnisse im europ(cid:132)ischen Teil der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt sollte die Beihilfe zur Versorgung der Kanarischen Inseln erneut festgesetzt werden und zwar zu den Betr(cid:132)gen, die im Anhang ange- geben sind. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Anhang der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 wird durch den Anhang dieser Verordnung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. August 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 31. Juli 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 13. (2) ABl. L 320 vom 11. 12. 1996, S. 1. (3) ABl. L 185 vom 4. 7. 1992, S. 26. (4) ABl. L 184 vom 27. 6. 1998, S. 4. L 215/44 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 1. 8. 98 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 31. Juli 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 1832/92 zur Festsetzung der Beihilfen f(cid:129)r die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Kanarischen Inseln Erzeugnis (KN-Code) (in ECU/Tonne) Beihilfe f(cid:129)r die Lieferung Weichweizen Gerste Mais Hartweizen Hafer (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 35,00 49,00 49,00 8,00 38,00


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1707/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Ιουλίου 1998 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: 1. 8. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 215/31 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1707/98 TGS EPITQOPGS tgr 31gr Iouk(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1498/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tg kocistij(cid:147) lom(cid:145)da jai tir isotil(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr joim(cid:147)r ceyqcij(cid:147)r pokitij(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)- mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fo- mtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g Auco(cid:151)stou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 31 Iouk(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 198 tgr 15. 7. 1998, s. 4. (3) EE L 387 tgr 31. 12. 1992, s. 1. (4) EE L 22 tgr 31. 1. 1995, s. 1. L 215/32 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 1. 8. 98 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 31gr Iouk(cid:148)ou 1998, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m Jydij(cid:149)r SO Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se Ecu/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 40 05 052 999 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 720 800 804 999 052 388 512 528 999 052 400 404 616 999 064 066 624 999 71,6 71,6 40,3 40,3 61,4 75,8 67,3 61,0 66,4 113,7 292,6 146,5 85,9 163,0 160,3 71,3 71,9 103,9 69,4 65,6 88,0 167,0 142,8 116,6 99,6 92,3 89,2 56,6 103,6 85,4 512,3 297,1 367,1 264,5 360,3 70,1 58,6 206,5 111,7 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2317/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 321 tgr 22. 11. 1997, s. 19). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1709/98 af 31. juli 1998 om fastsættelse af restitutioner ved udførsel i uforarbejdet stand af sirup og visse andre produkter inden for sukkersektoren

eurovoc_concepts:
export refund
sugar product
syrup

text: 1. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 215/35 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1709/98 af 31. juli 1998 om fastsættelse af restitutioner ved udførsel i uforarbejdet stand af sirup og visse andre produkter inden for sukkersektoren KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 juni 1981 om den fælles markedsordning for af 30. sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1148/ 98 (2), særlig artikel 17, stk. 5, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 17 i forordning (EØF) nr. 1785/81 kan forskellen mellem noteringerne eller priserne p(cid:134) verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordningen, og priserne for disse produkter i Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitu- tion; i henhold til artikel 3 i Kommissionens forordning (EF) nr. 2135/95 af 7. september 1995 om gennemførelsesbe- stemmelser for eksportrestitutioner i sukkersektoren (3), er restitutionen for 100 kilogram af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81, og som udføres, lig med basisbeløbet multipli- ceret med indholdet af saccharose, i givet fald forhøjet med indholdet af andet sukker omregnet til saccharose; dette indhold af saccharose, som konstateres for det p(cid:134)gældende produkt, bestemmes efter bestemmelserne i artikel 3 i forordning (EF) nr. 2135/95; i henhold til artikel 17c i forordning (EØF) nr. 1785/81 skal basisbeløbet for restitutionen for sorbose udført i uforarbejdet stand være lig med basisbeløbet for restituti- onen med fradrag af en hundrededel af den gældende produktionsrestitution, der i henhold til R(cid:134)dets forord- ning (EØF) nr. 1010/86 af 25. marts 1986 om almindelige regler for produktionsrestitution for sukker, der anvendes i den kemiske industri (4), senest ændret ved Kommissio- nens forordning (EF) nr. 1126/96 (5), gælder for de varer, som er nævnt i bilaget til den p(cid:134)gældende forordning; (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 214 af 8. 9. 1995, s. 16. (4) EFT L 94 af 9. 4. 1986, s. 9. (5) EFT L 150 af 25. 6. 1996, s. 3. med hensyn til de andre varer, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81, og som er udført i uforarbejdet stand, skal basisbeløbet for restituti- onen være lig med en hundrededel af et beløb, som beregnes under hensyntagen dels til forskellen mellem den interventionspris for hvidt sukker, der gælder i omr(cid:134)der uden underskud inden for Fællesskabet i den m(cid:134)ned, for hvilken basisbeløbet er fastsat, og de note- ringer eller priser for hvidt sukker, der er konstateret p(cid:134) verdensmarkedet, dels til nødvendigheden af at skabe fra ligevægt mellem anvendelsen af basisprodukter Fællesskabet med henblik p(cid:134) udførsel af forarbejdede produkter til tredjelande og anvendelsen af produkter fra disse lande, som er godkendt til forædlingshandel; anvendelsen af basisbeløbet kan indskrænkes til visse af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81; i henhold til artikel 17 i forordning (EØF) nr. 1785/81 kan der ydes restitution ved udførsel af de i artikel 1, stk. 1, litra f), g) og h), i forordningen omhandlede varer i uforarbejdet stand; restitutionens størrelse skal bestemmes for 100 kg tørstof under særlig hensyntagen til den resti- tution, der finder anvendelse ved udførsel af varer henhø- rende under KN-kode 1702 30 91, til den restitution, der finder anvendelse ved udførsel af varer omhandlet i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81, og til de med de p(cid:134)tænkte udførsler forbundne økonomiske aspekter; for produkterne i litra f) og g) i nævnte stk. 1 ydes restitutionen kun for varer, der opfylder betingel- serne i artikel 5 i forordning (EF) nr. 2135/95; for varerne i litra h) ydes restitutionen kun for varer, der opfylder betingelserne i artikel 6 i forordning (EF) nr. 2135/95; ovennævnte restitutioner skal fastsættes hver m(cid:134)ned; de kan ændres i mellemtiden; anvendelsen af disse bestemmelser fører til, at restitutio- nerne for de p(cid:134)gældende varer fastsættes som angivet i bilaget til nærværende forordning; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Sukker (cid:190) L 215/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 8. 98 UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 og h), i forordning (EØF) nr. 1785/81, fastsættes til de beløb, der er angivet i bilaget. Eksportrestitutionerne ved udførsel i uforarbejdet stand af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), f), g) Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. august 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 31. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen 1. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 215/37 til Kommissionens forordning af 31. juli 1998 om fastsættelse af restitutioner ved udførsel i uforarbejdet stand af sirup og visse andre produkter inden for sukkersektoren BILAG Produktkode Restitutionsbeløb (cid:190) ECU/100 kg tørstof (cid:190) 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 43,80 43,80 83,22 (2) (2) (4) (cid:190) ECU/1 % saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 60 95 9000 0,4380 (1) (cid:190) ECU/100 kg tørstof (cid:190) 1702 90 30 9000 43,80 (2) (cid:190) ECU/1 % saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4380 (1) 0,4380 (1) 0,4380 (1) (3) (cid:190) ECU/100 kg tørstof (cid:190) 2106 90 30 9000 43,80 (2) (cid:190) ECU/1 % saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 2106 90 59 9000 0,4380 (1) (1) Basisbeløbet anvendes ikke for sirup med en renhed under 85 % (forordning (EF) nr. 2135/95). Saccharoseindholdet bestemmes i henhold til artikel 3 i forordning (EF) nr. 2135/95. (2) Gælder kun for de i artikel 5 i forordning (EF) nr. 2135/95 nævnte produkter. (3) Basisbeløbet anvendes ikke for det produkt, der er defineret i punkt 2 i bilaget til Kommissionens forordning (EØF) nr. 3513/92 (EFT L 355 af 5. 12. 1992, s. 12). (4) Gælder kun for de i artikel 6 i forordning (EF) nr. 2135/95 nævnte produkter. NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87 (EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1). fodnoter, er fastsat


title: 1998 m. liepos 31 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 72/98, iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas)

eurovoc_concepts:
chemical product
dangerous substance
exchange of information
export
import
information system

text: 11/4 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 5 21999D0708(03) 1999 7 8 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 172/51 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 72/98 1998 m. liepos 31 d. iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas) EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi Susitarimo II priedas buvo iš dalies pakeistas 1998 m. gegužės 29 d. EEE jungtinio komiteto sprendimu Nr. 49/98 (1); kadangi 1997 m. birželio 27d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1237/97, iš dalies pakeičiantis Tarybos regla- mento (EEB) Nr. 2455/92 dėl tam tikrų pavojingų cheminių medžiagų išvežimo ir įvežimo II priedą (2), turi būti įtrauktas į Susitarimą, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Susitarimo II priedo XV skyriaus 12c punktas (Tarybos reglamentas (EEB) Nr. 2455/92) papildomas tokia įtrauka: „— 397 R 1237: 1997 m. birželio 27 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1237/97 (OL L 173, 1997 7 1, p. 37). “ 2 straipsnis Komisijos reglamento (EB) Nr. 1237/97 tekstai sprendimo teksto atitinkamomis kalbomis, yra autentiški. islandų ir norvegų kalbomis, kurie pridedami prie šio Šis sprendimas įsigalioja 1998 m. rugpjūčio 1 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi praneši- mai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. 3 straipsnis Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 4 straipsnis Priimta Briuselyje, 1998 m. liepos 31 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas N. v. LIECHTENSTEIN (1) OL L 30, 1999 2 4, p. 50. (2) OL L 173, 1997 7 1, p. 37


title: Besluit van het Gemengd Comité van de EER nr. 81/98 van 31 juli 1998 tot wijziging van Protocol 47 (Opheffing van de technische belemmeringen voor het handelsverkeer in wijn) bij de EER-Overeenkomst

eurovoc_concepts:
designation of origin
fruit product
grape
labelling
preparation for market
wine

text: L 172/60 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 7. 1999 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER nr. 81/98 van 31 juli 1998 tot w¶ziging van Protocol 47 (Opheffing van de technische belemmeringen voor het handels- verkeer in w¶n) b¶ de EER-Overeenkomst HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, aangepast bĳ het protocol tot aanpassing van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, hierna „de overeenkomst” genoemd, inzonderheid op artikel 98, Overwegende dat Protocol 47 bĳ de overeenkomst werd gewĳzigd bĳ Besluit nr. 102/97 van het Gemengd Comité van de EER van 15 december 1997 (1); Overwegende dat Verordening (EG) nr. 1472/97 van de Commissie van 28 juli 1997 tot wĳziging van Verordening (EEG) nr. 3201/90 houdende uitvoeringsbepalingen voor de omschrĳving en de aanbiedings- vorm van wĳn en druivenmost (2) in de overeenkomst dient te worden opgenomen, BESLUIT: Artikel 1 In aanhangsel 1 van Protocol 47 bĳ de overeenkomst wordt in punt 26 (Verordening (EEG) nr. 3201/90) het volgende streepje toegevoegd: „— 397 R 1472: Verordening (EG) nr. 1472/97 van de Commissie van 28 juli 1997 (PB L 200 van 29. 7. 1997, blz. 18). ”. Artikel 2 De aan de respectieve taalversies van dit besluit gehechte teksten in de Ĳslandse en Noorse taal van Verordening (EG) nr. 1472/97 zĳn authentiek. Dit besluit treedt in werking op 1 augustus 1998, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de overeenkomst bedoelde kennisgevingen aan het Gemengd Comité van de EER hebben plaatsgevonden. Artikel 3 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en het EER-supplement bĳ het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 4 Gedaan te Brussel, 31 juli 1998. Voor het Gemengd Comité van de EER De Voorzitter N. v. LIECHTENSTEIN (1) PB L 193 van 9. 7. 1998, blz. 62. (2) PB L 200 van 29. 7. 1997, blz. 18


title: Euroglobec : Science plan: Report of an international workshop organised jointly by the MAST Programme of the European Commission and the Baltic Sea Research Institute Warnemünde, Germany, 13 to 15 October 1997.

eurovoc_concepts:
climate change
ecosystem
environmental research
marine life
oceanography


title: Sklep Skupnega odbora EGP št. 71/98 z dne 31. julija 1998 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer protection
food additive
foodstuffs legislation
human nutrition

text: 4 SL Uradni list Evropske unije 21999D0708(02) L 172/50 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI SKLEP SKUPNEGA ODBORA EGP št. 71/98 z dne 31. julija 1998 11/Zv. 4 8. 7. 1999 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP SKUPNI ODBOR EGP JE – ob upoštevanju Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, spremenjenega s Protokolom o prilago- ditvi Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, v nadaljnjem besedilu „Sporazum“, in zlasti člena 98 Sporazuma, ker je bila Priloga II k Sporazumu spremenjena s Sklepom št. 58/98 Skupnega odbora EGP z dne 4. julija 1998 (1); ker je treba Direktivo Komisije 96/77/ES z dne 2. decembra 1996 o določitvi posebnih meril čistosti aditi- vov za živila razen barvil in sladil (2) vključiti v Sporazum – SKLENIL: Člen 1 V točki 46 (Direktiva Sveta 89/107/EGS) v poglavju XII Priloge II k Sporazumu se doda naslednja alinea: „— 396 L 0077: Direktiva Komisije 96/77/ES z dne 2. decembra 1996 (UL L 339, 30. 12. 1996, str. 1). “ Besedili točke 3 (Direktiva Sveta 65/66/EGS) in točke 17 (Direktiva Sveta 78/664/EGS) v poglavju XII Pri- loge II k Sporazumu se črtata. Člen 2 Besedili Direktive Komisije 96/77/ES v islandskem in norveškem jeziku, ki sta priloženi ustrezni jezikovni različici tega sklepa, sta verodostojni. Člen 3 Ta sklep začne veljati 1. avgusta 1998 pod pogojem, da so bila Skupnemu odboru EGP predložena vsa uradna obvestila v skladu s členom 103(1) Sporazuma. Člen 4 Ta sklep se objavi v sklopu EGP in v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti. Člen 5 V Bruslju, 31. julija 1998 Za Skupni odbor EGP Predsednik N. v. LIECHTENSTEIN (1) UL L 100, 15. 4. 1999, str. 42. (2) UL L 339, 30. 12. 1996, str. 1


title: Decisión del Comité Mixto del EEE n° 77/98, de 31 de julio de 1998, por la que se modifica el Protocolo 21 (Sobre la aplicación de las normas de competencia relativas a las empresas) del Acuerdo EEE

text: L 172/56 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 7. 1999 DECISIÓN DEL COMITÉ MIXTO DEL EEE no 77/98 de 31 de julio de 1998 por la que se modifica el Protocolo 21 (Sobre la aplicación de las normas de competencia relativas a las empresas) del Acuerdo EEE EL COMITÉ MIXTO DEL EEE, Visto el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo, adaptado por el Protocolo por el que se adapta el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo, en adelante denominado «el Acuerdo», y, en particular, su artículo 98, Considerando que deberá incorporarse al Acuerdo el Reglamento (CE) no 447/98 de la Comisión, de 1 de marzo de 1998, relativo a las notificaciones, plazos y audiencias contemplados en el Reglamento (CEE) no 4064/89 del Consejo sobre el control de las operaciones de concentración entre empresas (1), que sustituye al Reglamento (CE) no 3384/94 de la Comisión relativo a las notificaciones, plazos y audiencias contem- plados en el Reglamento (CEE) no 4064/89 del Consejo sobre el control de las operaciones de concentra- ción entre empresas (2); Considerando que la lista contenida en el apartado 1 del artículo 3 del Protocolo 21 del Acuerdo refleja el estado general del derecho comunitario en esta materia; Considerando que el Protocolo 21 del Acuerdo fue modificado por la Decisión del Comité Mixto del EEE no 27/98, de 27 de marzo de 1998 (3); Considerando que el Reglamento (CE) no 447/98 de la Comisión deberá incluirse en la lista del apartado 1 del artículo 3 del Protocolo 21 del Acuerdo, DECIDE: Artículo 1 En el apartado 1 del artículo 3 del Protocolo 21 del Acuerdo, el punto 2 [Reglamento (CE) no 3384/94 de la Comisión] se sustituirá por el texto siguiente: «2. 398 R 0447: Reglamento (CE) no 447/98 de la Comisión, de 1 de marzo de 1998, relativo a las notificaciones, plazos y audiencias contemplados en el Reglamento (CEE) no 4064/89 del Consejo sobre el control de las operaciones de concentración entre empresas (DO L 61 de 2. 3. 1998, p. 1). ». Los textos del Reglamento (CE) no 447/98 en lenguas islandesa y noruega, anejos a las respectivas versiones lingüísticas de la presente Decisión, son auténticos. Artículo 2 La presente Decisión entrará en vigor el 1 de septiembre de 1998, siempre que se hayan efectuado al Comité Mixto del EEE todas las notificaciones establecidas por el apartado 1 del artículo 103 del Acuerdo. Artículo 3 La presente Decisión se publicará en la sección EEE y en el Suplemento EEE del Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Artículo 4 Hecho en Bruselas, el 31 de julio de 1998. Por el Comité Mixto del EEE El Presidente N. v. LIECHTENSTEIN (1) DO L 61 de 2. 3. 1998, p. 1. (2) DO L 377 de 31. 12. 1994, p. 1. (3) DO L 310 de 19. 11. 1998, p. 9


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2663/98 του Francis DECOURRIERE προς την Επ τροπή. Πρόγραμμα Med-Media

text: 8. 4. 1999 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 96/131 (1999/C 96/187) GRAPTH ERVTHSH E-2661/98 ypobolh· : Cristiana Muscardini (NI) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1998) Ue·ma: Prouesmi·a gia thn ylopoi·hsh toy sxedi·oy «Ecovia» Se sxe·sh me to shmei·o 3 thw apa·nthshw sth grapth· moy erv· thsh E-1670/98 (1), ua mporoy·se na gnvstopoih·sei h Epitroph· v· w po·te e·xei paratauei· h prouesmi·a gia thn ylopoi·hsh toy sxedi·oy «Ecovia», poy arxika· ei·xe orisuei· gia tiw 30 Aprili·oy 1998; (1) EE C 50 thw 22. 2. 1999. Apa· nthsh thw kaw Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (17 Septembri·oy 1998) Me·xri stigmh·w, e·xei egkriuei· para·tash me·xri thw 30 Septembri·oy 1998 gia thn ylopoi·hsh toy e·rgoy Ecovie. (1999/C 96/188) GRAPTH ERVTHSH P-2663/98 ypobolh· : Francis DecourriŁre (PPE) prow thn Epitroph· (31 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Pro·gramma Med-Media Meta· thn emplokh· tvn po·rvn poy proori·zontai gia tiw dra·seiw Med-Media apo· thn Epitroph·, polloi· oikonomikoi· forei·w prov· uhshw sxedi·vn, kauv· w kai orisme·new kinhmatografike·w symparagvge·w, antimetvpi·zoyn sobare·w dyskoli·ew. `llvste h Epitroph· e·xei h·dh enhmervuei· gia tiw zhmi·ew stiw opoi·ew ypo·keintai oi sygke- krime·noi oikonomikoi· forei·w (paragvgoi· kinhmatografikv· n e·rgvn) lo·gv thw mh dia·ueshw tvn kondyli·vn. H Epitroph· e·xei dhlv· sei o·ti polle·w etairei·ew apofa·sisan na diakindyney·soyn thn ylopoi·hsh sxedi·vn kinhmatografikv· n paragvgv· n en plh·rh gnv· sei toy nomikoy· plaisi·oy ento·w toy opoi·oy energei· h Epitroph·. Vsto·so, to gy·risma miaw taini·aw apaitei· makroxro·nio programmatismo·. Kata· syne·peia, mh·pvw ua mporoy·se na ejetasuei· to endexo·meno na paraxvrhuei· ejai·resh h· na ejeyreuoy·n symbibastike·w ly·seiw, v· ste na apofeyxuei· h ptv· xeysh orisme·nvn etaireiv· n; Apa· nthsh toy k. Mar(cid:237)n ej ono·matow thw Epitroph· w (28 Septembri·oy 1998) H Epitroph· e·labe thn apo·fash, stiw 22 Aprili·oy 1998, na ue·sei se leitoyrgi·a ta progra·mmata apokentrvme·nhw synergasi·aw sth Meso·geio ypo· tiw proy¤poue·seiw poy proe·kycan apo· tiw emperistatvme·new syzhth·seiw me to Koinoboy·lio. Sto ch·fisma· toy toy Ioyli·oy 1997, to Koinoboy·lio eje·frase, idi·vw, thn epiuymi·a to pro·gramma Med-Media na perioristei· stiw dra·seiw kata·rtishw. Sa·yto· to plai·sio kai, o·pvw to gnvstopoi·hse h·dh, h Epitroph· endiafe·retai gia tiw dyskoli·ew poy antimetvpi·zoyn orisme·noi paragvgoi· kinhmatografikv· n e·rgvn. Epiuymei·, vsto·so, na ypenuymi·sei o·ti h epilogh· tvn sygkekri- me·nvn e·rgvn pragmatopoih·uhke ba·sei thw sygxrhmatodo·thshw, sthn opoi·a den mporoy·se na symmeta·sxei, lo·gv thw e·lleichw symbatikv· n sxe·sevn me toyw syntoniste·w tvn e·rgvn. Elpi·zei, te·low, o·ti h pro·sfath e·narjh toy eyrvmesogeiakoy· perifereiakoy· progra·mmatow ston optikoakoystiko· tome·a ua epitre·cei thn ikanopoi·hsh se ka·poio baumo· tvn prosdokiv· n tvn en lo·gv paragvgv· n


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1720/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Ιουλίου 1998 για καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα του χοιρείου κρέατος

eurovoc_concepts:
export refund
pigmeat

text: L 215/60 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 1. 8. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1720/98 TGS EPITQOPGS tgr 31gr Iouk(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou woiqe(cid:148)ou jq(cid:146)ator G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2759/75 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 29gr Ojtybq(cid:148)ou 1975, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou woiqe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tgm pq(cid:145)ng pqosw(cid:150)qgsgr tgr Austq(cid:148)ar, tgr Vim- kamd(cid:148)ar jai tgr Sougd(cid:148)ar jai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3290/94 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 3 de(cid:151)teqo ed(cid:145)vio, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2759/75, g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tym til(cid:150)m tgr diehmo(cid:151)r acoq(cid:145)r jai eje(cid:148)mym tgr Joim(cid:149)tgtar cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qo- mtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) d(cid:151)matai ma jakuvhe(cid:148) ap(cid:149) epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147)· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) aut(cid:150)m tym jam(cid:149)mym jai tym jqitgq(cid:148)ym stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou woi- qe(cid:148)ou jq(cid:146)ator odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r (cid:149)pyr oq(cid:148)fetai jatyt(cid:146)qy· (cid:149)ti, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta tou jydijo(cid:151) SO 0210 19 81, g epi- stqov(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) se (cid:146)ma pos(cid:149) sto opo(cid:148)o ha kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg, avem(cid:149)r, ta poiotij(cid:145) waqajtgqistij(cid:145) jahem(cid:149)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou peqikalb(cid:145)momtai s’ aut(cid:147) tg di(cid:145)jqisg jai, avet(cid:146)qou, g pqobkep(cid:149)lemg en(cid:146)king tou j(cid:149)stour paqacyc(cid:147)r stg diehm(cid:147) acoq(cid:145)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei, emto(cid:151)- toir, cia oqisl(cid:146)ma tupij(cid:145) itakij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta tou jydijo(cid:151) SO 0210 19 81 ma enasvakiste(cid:148) g diat(cid:147)qgsg tgr sulle- tow(cid:147)r tgr Joim(cid:149)tgtar sto diehm(cid:146)r elp(cid:149)qio· (cid:149)ti, k(cid:149)cy tym (cid:149)qym amtacymislo(cid:151) se oqisl(cid:146)mer tq(cid:148)ter w(cid:150)qer pou e(cid:148)mai ej paqad(cid:149)seyr oi pio sglamtijo(cid:148) eisacy- ce(cid:148)r pqo(cid:152)(cid:149)mtym tym jydij(cid:150)m SO ex 1601 00 jai 1602, pq(cid:146)pei ma pqobkevhe(cid:148) cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta aut(cid:145) (cid:146)ma pos(cid:149) sto opo(cid:148)o ha kalb(cid:145)metai up(cid:149)xg g jat(cid:145)stasg aut(cid:147)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei, emto(cid:151)- toir, ma enasvakiste(cid:148) (cid:149)ti g epistqov(cid:147) ha paq(cid:146)wetai l(cid:149)mo cia to jahaq(cid:149) b(cid:145)qor tym bqys(cid:148)lym pqo(cid:152)(cid:149)mtym, enaiq(cid:146)sei tou b(cid:145)qour tym ost(cid:150)m pou emdewol(cid:146)myr peqi(cid:146)womtai sta paqasjeu(cid:145)slata aut(cid:145)· (cid:149)ti, jat(cid:145) to (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2759/ 75, g jat(cid:145)stasg tgr diehmo(cid:151)r acoq(cid:145)r (cid:147) oi eidij(cid:146)r apait(cid:147)- seir oqisl(cid:146)mym acoq(cid:150)m d(cid:151)mamtai ma jatast(cid:147)soum ama- cja(cid:148)a tg diavoqopo(cid:148)gsg tgr epistqov(cid:147)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomi- slo(cid:151) (EOJ) aqih. 2759/75, am(cid:145)koca le tom pqooqisl(cid:149) tour· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqisho(cid:151)m oi epistqov(cid:146)r kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym tqopopoi(cid:147)seym tgr omolatokoc(cid:148)ar tym epi- stqov(cid:150)m pou jahoq(cid:148)stgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3846/87 tgr Epitqop(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1353/98 (4)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr woi- qe(cid:148)ou jq(cid:146)ator, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O jat(cid:145)kocor tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym cia enacyc(cid:147) pqor ta opo(cid:148)a woqgce(cid:148)tai g epistqov(cid:147) pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2759/75 jai ta pos(cid:145) tgr epi- stqov(cid:147)r aut(cid:147)r jahoq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 3 Auco(cid:151)stou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 31 Iouk(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 282 tgr 1. 11. 1975, s. 1. (2) EE L 349 tgr 31. 12. 1994, s. 105. (3) EE L 366 tgr 24. 12. 1987, s. 1. (4) EE L 184 tgr 27. 6. 1998, s. 29. 1. 8. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 215/61 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 31gr Iouk(cid:148)ou 1998, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou woiqe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (Ecu/100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour) (Ecu/100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour) Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pqooqisl(cid:149)r tym epistqov(cid:150)m (1) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pqooqisl(cid:149)r tym epistqov(cid:150)m (1) Pos(cid:149) tym epistqov(cid:150)m 0203 11 10 9000 0203 12 11 9100 0203 12 19 9100 0203 19 11 9100 0203 19 13 9100 0203 19 15 9100 0203 19 55 9110 0203 19 55 9310 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 (1) Oi pqooqislo(cid:148) e(cid:148)mai oi aj(cid:149)kouhoi: 01 (cid:133)ker oi tq(cid:148)ter w(cid:150)qer. 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 19,00 30,00 19,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 0210 11 31 9110 0210 11 31 9910 0210 12 19 9100 0210 19 81 9100 0210 19 81 9300 1601 00 91 9000 1601 00 99 9110 1602 41 10 9210 1602 42 10 9210 1602 49 19 9120 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 19,00 30,00 90,00 90,00 20,00 95,00 76,00 28,00 25,00 62,00 34,00 25,00 NB: Oi jydijo(cid:148) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym, jah(cid:150)r jai oi uposglei(cid:150)seir, pqosdioq(cid:148)fomtai stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3846/87 tgr Epitqop(cid:147)r


title: QUESTION ECRITE no 2620/98 de Luisa TODINI à la Commission. Abus sexuels commis sur des mineurs


title: Decyzja Wspólnego Komitetu EOG nr 72/98 z dnia 31 lipca 1998 r. zmieniająca załącznik II (Przepisy techniczne, normy, badania i certyfikacja) do Porozumienia EOG

text: 11/t. 4 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 5 21999D0708(03) 8. 7. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 172/51 DECYZJA WSPÓLNEGO KOMITETU EOG NR 72/98 z dnia 31 lipca 1998 r. zmieniająca zalącznik II (Przepisy techniczne, normy, badania i certyfikacja) do Porozumienia EOG WSPÓLNY KOMITET EOG, uwzględniając Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, dostosowane protokolem dostoso- wującym Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, zwane dalej Porozumieniem, w szczegól- ności jego art. 98, a także mając na uwadze, co następuje: zalącznik II do Porozumienia zostal zmieniony decyzją Wspólnego Komitetu EOG nr 49/98 z dnia 29 maja 1998 r. (1); do Porozumienia wlącza się rozporządzenie Komisji (WE) nr 1237/97 z dnia 27 czerwca 1997 r. zmie- niające zalącznik II do rozporządzenia Rady (EWG) nr 2455/92 dotyczącego wywozu i przywozu nie- których niebezpiecznych chemikaliów (2), STANOWI, CO NASTĘPUJE: Artykul 1 W pkt 12c (rozporządzenie Rady (EWG) nr 2455/92) rozdzialu XV zalącznika II do Porozumienia dodaje się tiret w brzmieniu: „— 397 R 1237: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1237/97 z dnia 27 czerwca 1997 r. (Dz. U. L 173 z 1. 7. 1997, str. 37). ” Teksty rozporządzenia (WE) nr 1237/97 w językach islandzkim i norweskim, zalączone do odpowiednich wersji językowych niniejszej decyzji, są autentyczne. Artykul 2 Artykul 3 Niniejsza decyzja wchodzi w życie z dniem 1 sierpnia 1998 r. , pod warunkiem że wszystkie notyfikacje na mocy artykulu 103 ustęp 1 Porozumienia zostaly dokonane wobec Wspólnego Komitetu EOG. Niniejsza decyzja zostaje opublikowana w Sekcji EOG i w Suplemencie EOG do Dziennika Urzędowego Wspólnot Europejskich. Artykul 4 Sporządzono w Brukseli, dnia 31 lipca 1998 r. W imieniu Wspólnego Komitetu EOG N. v. LIECHTENSTEIN Przewodniczący (1) Dz. U. L 30 z 4. 2. 1999, str. 50. (2) Dz. U. L 173 z 1. 7. 1997, str. 37


title: Decizia nr. 71/98 a Comitetului mixt al SEE din 31 iulie 1998 de modificare a anexei II (Reglementări tehnice, standarde, încercări și certificare) la Acordul SEE

formats: html pdf print xhtml

text: 124 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 11/vol. 57 21999D0708(02) 8. 7. 1999 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 172/50 DECIZIA NR. 71/98 A COMITETULUI MIXT AL SEE din 31 iulie 1998 de modificare a anexei II (Reglementări tehnice, standarde, încercări ș(cid:13)i certificare) la Acordul SEE COMITETUL MIXT AL SEE, având în vedere Acordul privind Spațiul Economic European, astfel cum a fost modificat prin Protocolul de adaptare a Acordului privind Spațiul Economic European, denumit în continuare „acord”, în special articolul 98, întrucât anexa II la acord a fost modificată prin Decizia nr. 58/98 a Comitetului mixt al SEE din 4 iulie 1998 (1); întrucât Directiva 96/77/CE a Comisiei din 2 decembrie 1996 de stabilire a unor criterii specifice de puritate pentru aditivii alimentari, alții decât coloranții ș(cid:13)i îndulcitorii (2), trebuie să fie încorporată în acord, DECIDE: La capitolul XII punctul 46 (Directiva 89/107/CEE a Consiliului) din anexa II la acord se adaugă următoarea liniuță: „— 396 L 0077: Directiva 96/77/CE a Comisiei din 2 decembrie 1996 (JO L 339, 30. 12. 1996, p. 1). ” Articolul 1 Textele de la capitolul XII punctele 3 (Directiva 65/66/CEE a Consiliului)ș(cid:13)i 17 (Directiva 78/664/CEE a Consiliului) din anexa II la acord se elimină. Articolul 2 Textele Directivei 96/77/CE în limbile islandeză ș(cid:13)i norvegiană, anexate la versiunile în limbile respective ale prezentei decizii, sunt autentice. Articolul 3 Prezenta decizie intră în vigoare la 1 august 1998 cu condiția transmiterii prealabile către Comitetul mixt al SEE a tuturor notificărilor prevăzute la articolul 103 alineatul (1) din acord. Articolul 4 Prezenta decizie se publică în Secțiunea SEE ș(cid:13)i în Suplimentul SEE ale Jurnalului Oficial al Comunităților Europene. Articolul 5 Adoptată la Bruxelles, 31 iulie 1998. Pentru Comitetul mixt al SEE Preș(cid:13)edintele N. v. LIECHTENSTEIN (1) (2) JO L 100, 15. 4. 1999, p. 42. JO L 339, 30. 12. 1996, p. 1


title: Decision of the EEA Joint Committee No 77/98 of 31 July 1998 amending Protocol 21 to the EEA Agreement, on the implementation of competition rules applicable to undertakings

text: L 172/56 EN Official Journal of the European Communities 8. 7. 1999 DECISION OF THE EEA JOINT COMMITTEE No 77/98 of 31 July 1998 amending Protocol 21 to the EEA Agreement, on the implementation of competition rules applicable to undertakings THE EEA JOINT COMMITTEE, Having regard to the Agreement on the European Economic Area, as adjusted by the Protocol Adjusting the Agreement on the European Economic Area, hereinafter referred to as ‘the Agreement’, and in particular Article 98 thereof, Whereas Commission Regulation (EC) No 447/98 of 1 March 1998 on the notifications, time limits and hearings provided for in Council Regulation (EEC) No 4064/89 on the control of concentrations between undertakings (1), replacing Commission Regulation (EC) No 3384/94 on the notifications, time limits and hearings provided for in Council Regulation (EEC) No 4064/89 on the control of concentrations between undertakings (2), is to be incorporated into the Agreement; Whereas the list contained in Article 3(1) of Protocol 21 to the Agreement reflects the general state of Community law in this field; Whereas Protocol 21 to the Agreement was amended by Decision of the EEA Joint Committee No 27/98 of 27 March 1998 (3); Whereas Commission Regulation (EC) No 447/98 should be included in the list contained in Article 3(1) of Protocol 21 to the Agreement, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 In Article 3(1) of Protocol 21 to the Agreement point 2 (Commission Regulation (EC) No 3384/94) shall be replaced by the following: ‘2. 398 R 0447: Commission Regulation (EC) No 447/98 of 1 March 1998 on the notifications, time limits and hearings provided for in Council Regulation (EEC) No 4064/89 on the control of concentrations between undertakings (OJ L 61, 2. 3. 1998, p. 1). ’ Article 2 The texts of Commission Regulation (EEC) No 447/98 in the Icelandic and Norwegian languages, which are annexed to the respective language versions of this Decision, are authentic. This Decision shall enter into force on 1 September 1998, provided that all the notifications under Article 103(1) of the Agreement have been made to the EEA Joint Committee. Article 3 This Decision shall be published in the EEA section of, and in the EEA Supplement to, the Official Journal of the European Communities. Article 4 Done at Brussels, 31 July 1998. For the EEA Joint Committee The President N. v. LIECHTENSTEIN (1) OJ L 61, 2. 3. 1998, p. 1. (2) OJ L 377, 31. 12. 1994, p. 1. (3) OJ L 310, 19. 11. 1998, p. 9


title: Verordnung (EG) Nr. 1718/98 der Kommission vom 31. Juli 1998 zur Einreihung von bestimmten Waren in die Kombinierte Nomenklatur

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
classification
radio telecommunications

text: L 215/56 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 1. 8. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 1718/98 DER KOMMISSION vom 31. Juli 1998 zur Einreihung von bestimmten Waren in die Kombinierte Nomenklatur DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 des Rates vom 23. Juli 1987 (cid:129)ber die zolltarifliche und statistische sowie den Gemeinsamen Zolltarif (1), Nomenklatur zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1048/98 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 9, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Um die einheitliche Anwendung der Kombinierten Nomenklatur im Anhang zu der genannten Verordnung zu gew(cid:132)hrleisten, sind Vorschriften f(cid:129)r die Einreihung der im Anhang zu dieser Verordnung aufgef(cid:129)hrten Waren zu erlassen. Die Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 hat allgemeine Vorschriften f(cid:129)r die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur festgesetzt. Diese Vorschriften gelten auch f(cid:129)r die Auslegung jeder anderen Nomenklatur, die die Kombinierte Nomenklatur (cid:190) auch nur teilweise oder unter etwaiger Hinzuf(cid:129)gung von Unterteilungen (cid:190) (cid:129)ber- nimmt und die aufgrund besonderer gemeinschaftlicher Regelungen aufgestellt wurde, um tarifliche oder sonstige Maßnahmen im Rahmen des Warenverkehrs anzu- wenden. In Anwendung dieser allgemeinen Vorschriften sind die in Spalte 1 der Tabelle im Anhang dieser Verordnung genannten Waren den in Spalte 2 angegebenen KN- Codes zuzuweisen, und zwar unter Anwendung der in Spalte 3 genannten Begr(cid:129)ndungen. Es ist angezeigt festzulegen, daß die von den Zollbe- h(cid:148)rden der Mitgliedstaaten erteilten verbindlichen Zollta- rifausk(cid:129)nfte, die die Einreihung von Waren in die Kombinierte Nomenklatur betreffen und die mit dem in dieser Verordnung festgesetzten Gemeinschaftsrecht nicht (cid:129)bereinstimmen, w(cid:132)hrend eines Zeitraums von drei Monaten von dem Berechtigten gem(cid:132)ß den Bestim- mungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates vom 12. Oktober 1992 zur Festle- gung des Zollkodex der Gemeinschaften (3) weiterver- wendet werden k(cid:148)nnen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Fachbereichs f(cid:129)r die zolltarifliche des und Ausschusses f(cid:129)r den Zollkodex (cid:190) statistische Nomenklatur HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Spalte 1 der Tabelle im Anhang beschriebenen Waren geh(cid:148)ren in der Kombinierten Nomenklatur zu den in Spalte 2 der Tabelle genannten entsprechenden KN-Codes. Artikel 2 Die von den Zollbeh(cid:148)rden der Mitgliedstaaten erteilten verbindlichen Zolltarifausk(cid:129)nfte, die mit dem in dieser Verordnung festgesetzten Gemeinschaftsrecht nicht (cid:129)ber- einstimmen, k(cid:148)nnen w(cid:132)hrend eines Zeitraums von drei Monaten gem(cid:132)ß den Bestimmungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 weiterver- wendet werden. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am 21. Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 31. Juli 1998 F(cid:129)r die Kommission Mario MONTI Mitglied der Kommission (1) ABl. L 256 vom 7. 9. 1987, S. 1. (2) ABl. L 151 vom 21. 5. 1998, S. 1. (3) ABl. L 302 vom 19. 10. 1992, S. 1. 1. 8. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 215/57 ANHANG Einreihung KN-Code (2) 8527 39 91 Warenbeschreibung (1) Ger(cid:132)t zum Empfangen von digitalen 30-Kanal-Audio-Satel- litensignalen und zur Weitergabe der Signale per Kabel an nachgeschaltete Ger(cid:132)te. Der Empfang der Signale erfolgt (cid:129)ber Antenne Das Ger(cid:132)t ist nicht in der Lage, an seinem Ausgang ein Audio-Programm h(cid:148)rbar zu machen. Begr(cid:129)ndung (3) Einreihung gem(cid:132)ß den Allgemeinen Vorschriften 1 und 6 f(cid:129)r die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur sowie dem Wortlaut und 8527 39 91. der KN-Codes 8527 39 8527,


title: Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg nr. 72/98 af 31. juli 1998 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen

text: 8. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 172/51 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG Nr. 72/98 af 31. juli 1998 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR — under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som tilpasset ved proto- kollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og ud fra følgende betragtninger: Bilag II til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 49/98 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 29. maj 1998 (1); Kommissionens forordning (EF) nr. 1237/97 af 27. juni 1997 om ændring af bilag II til Rådets forordning (EØF) nr. 2455/92 om udførsel og indførsel af visse farlige kemikalier (2) bør indarbejdes i aftalen — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Følgende led indsættes i punkt 12c (Rådets forordning (EØF) nr. 2455/92) i kapitel XV i bilag II til aftalen: »— 397 R 1237: Kommissionens forordning (EF) nr. 1237/97 af 27. juni 1997 (EFT L 173 af 1. 7. 1997, s. 37). « Artikel 2 Teksterne til forordning (EF) nr. 1237/97 på islandsk og norsk, som er knyttet til de respektive sproglige udgaver af denne afgørelse, er autentiske. Artikel 3 Denne afgørelse træder i kraft den 1. august 1998 forudsat at Det Blandede EØS-Udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1. Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnit i og EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 4 Udfærdiget i Bruxelles, den 31. juli 1998. På Det Blandede EØS-udvalgs vegne N. v. LIECHTENSTEIN Formand (1) EFT L 30 af 4. 2. 1999, s. 50. (2) EFT L 173 af 1. 7. 1997, s. 37


title: Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 76/98, της 31ης Ιουλίου 1998, για την τροποποίηση του παραρτήματος XX (περιβάλλον) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ

eurovoc_concepts:
European Environment Agency
action programme
atmospheric pollutant
environmental protection
pollution control
public health

text: 8. 7. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 172/55 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΤΟΥ ΕΟΧ αριθ. 76/98 της 31ης Ιουλίου 1998 για την τροποποίηση του παραρτήµατος XX (περιβάλλον) της συµφωνίας για τον ΕΟΧ Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ, Έχοντας υπόψη τη συµφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονοµικό Χώρο, όπως τροποποιήθηκε από το πρωτόκολλο προσαρµογής της συµφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονοµικό Χώρο, εφεξής καλούµενη «η συµφωνία», και ιδίως το άρθρο 98, Εκτιµώντας: ότι το παράρτηµα ΧΧ της συµφωνίας τροποποιήθηκε από την απόφαση αριθ. 16/98 της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ (1)· ότι πρέπει να ενσωµατωθεί στη συµφωνία η οδηγία 96/62/ΕΚ του Συµβουλίου, της 27ης Σεπτεµβρίου 1996, για την εκτίµηση και τη διαχείριση της ποιότητας του αέρα του περιβάλλοντος (2), ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο 1 Μετά το σηµείο 14 (οδηγία 80/779/ΕΟΚ του Συµβουλίου) του παραρτήµατος ΧΧ της συµφωνίας προστίθεται το ακόλουθο σηµείο: «14α. 396 L 0062: οδηγία 96/62/ΕΚ του Συµβουλίου, της 27ης Σεπτεµβρίου 1996 (ΕΕ L 296 της 21. 11. 1996, σ. 55). ». Τα κείµενα της οδηγίας 96/62/ΕΚ στην ισλανδική και νορβηγική γλώσσα, τα οποία συνάπτονται στις αντίστοιχες γλωσσικές εκδόσεις της παρούσας απόφασης, είναι αυθεντικά. Άρθρο 2 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Ιανουαρίου 1999, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν διαβιβαστεί στη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συµφωνίας. Άρθρο 3 Η παρούσα απόφαση δηµοσιεύεται στο τµήµα ΕΟΧ και στο συµπλήρωµα ΕΟΧ της Επίσηµης Εφηµερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Άρθρο 4 Βρυξέλλες, 31 Ιουλίου 1998. Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ Ο Πρόεδρος N. v. LIECHTENSTEIN (1) ΕΕ L 272 της 8. 10. 1998, σ. 23. (2) ΕΕ L 296 της 21. 11. 1996, σ. 55


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2663/98 van Francis DECOURRIERE aan de Commissie. Het Med-Media-programma

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Mediterranean region (EU)
audiovisual programme
bankruptcy
film production
pluralism in the media
suspension of aid

text: 8. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 96/131 (1999/C 96/187) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2661/98 van Cristiana Muscardini (NI) aan de Commissie (1 september 1998) Betreft: De uiterste termijn voor de uitvoering van het (cid:132)Ecovia(cid:148)-project Onder verwijzing naar punt 3 van het antwoord op mijn schriftelijke vraag E-1670/98 (1): kan de Commissie meedelen tot welke datum de termijn is verlengd waaraan de uitvoerder van het (cid:132)Ecovia(cid:148)-project zich moet houden? De termijn was oorspronkelijk vastgesteld op 30 april 1998. (1) PB C 50 van 22. 2. 1999. Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (17 september 1998) Zoals de zaken er thans voorstaan, is de termijn voor de uitvoering van het (cid:132)Ecovia(cid:148)-project verlengd tot 30 september 1998. (1999/C 96/188) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2663/98 van Francis DecourriŁre (PPE) aan de Commissie (31 juli 1998) Betreft: Het Med-Media-programma Nu de Commissie de middelen ten behoeve van de Med-Media-maatregelen geblokkeerd heeft, zijn een groot aantal promotoren van projecten en bepaalde co-producties van bioscoopfilms in ernstige moeilijkheden geraakt. De Commissie is overigens reeds in kennis gesteld van de problemen waarmee deze filmproducenten te kampen hebben doordat de middelen niet worden uitbetaald. De Commissie heeft verklaard dat veel maatschappijen op eigen risico hebben besloten de filmprojecten uit te voeren, hoewel zij op de hoogte waren van de juridische context waarbinnen de Commissie te werk gaat. Het draaien van een film is evenwel een zaak die lang van tevoren moet worden gepland. Is het daarom niet mogelijk een uitzondering te maken of een compromis te vinden, om te voorkomen dat sommige maatschappijen failliet gaan? Antwoord van de heer Mar(cid:237)n namens de Commissie (28 september 1998) De Commissie heeft op 22 april 1998 besloten de programma(cid:146)s voor gedecentraliseerde samenwerking in het Middellandse-Zeegebied weer op gang te brengen, onder de voorwaarden zoals deze zijn vastgesteld na de diepgaande discussies met het Parlement. In zijn resolutie van juli 1997 heeft het Parlement met name de wens uitgesproken dat het programma Med-Media zich zal beperken tot opleidingsmaatregelen. De Commissie blijft in dit verband, zoals zij dit reeds heeft laten weten, gevoelig voor de moeilijkheden waarvoor bepaalde productiebedrijven staan. Zij blijft er evenwel aan herinneren dat de keuze van de betrokken projecten is geschied op basis van medefinanciering, die voor wat haar betreft niet ten uitvoer is gelegd, omdat er met de projectco(cid:246)rdinatoren geen contractuele verbintenissen zijn aangegaan. Zij hoopt tenslotte dat de recente levering van het regionale Euro-mediterrane programma inzake de audiovisuele media het mogelijk zal maken in zekere zin tegemoet te komen aan de verwachtingen van deze beroepsgroep


title: Odluka Zajedničkog odbora EGP-a br. 76/98 od 31. srpnja 1998. o izmjeni Priloga XX. (Okoliš) Sporazumu o EGP-u

text: L_1999172HR. 01005501. xml 11/Sv. 57 HR Službeni list Europske unije 23 21999D0708(07) L 172/55 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a br. 76/98 od 31. srpnja 1998. o izmjeni Priloga XX. (Okoliš) Sporazumu o EGP-u ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a, uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru, kako je prilagođen Protokolom o prilagodbi Sporazuma o Europskom gospodarskom prostoru, dalje u tekstu „Sporazum”, a posebno njegov članak 98. , budući da je Prilog XX. Sporazumu izmijenjen Odlukom Zajedničkog odbora EGP-a br. 16/98 od 6. ožujka 1998. (1); budući da Direktivu Vijeća 96/62/EZ od 27. rujna 1996. o procjeni i upravljanju kakvoćom vanjskog zraka (2) treba unijeti u Sporazum, ODLUČIO JE: Članak 1. Iza točke 14. (Direktiva Vijeća 80/779/EEZ) u Prilogu XX. Sporazumu umeće se sljedeća točka: „14. a 396 L 0062: Direktiva Vijeća 96/62/EZ od 27. rujna 1996. o procjeni i upravljanju kakvoćom vanjskog zraka (SL L 296, 21. 11. 1996. , str. 55. ). ” Članak 2. Tekstovi Direktive 96/62/EZ na islandskom i norveškom jeziku, koji su priloženi odnosnim jezičnim inačicama ove Odluke, vjerodostojni su. Članak 3. Ova Odluka stupa na snagu 1. siječnja 1999. , pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma podnesene Zajedničkom odboru EGP-a. Članak 4. Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i Dodatku o EGP-u Službenom listu Europskih zajednica. Sastavljeno u Bruxellesu 31. srpnja 1998. Za Zajednički odbor EGP-a Predsjednik N. v. LIECHTENSTEIN (1)  SL L 272, 8. 10. 1998. , str. 23. (2)  SL L 296, 21. 11. 1996. , str. 55


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1711/98 av den 31 juli 1998 om ändring av förordning (EEG) nr 391/92 om fastställande av stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till de franska utomeuropeiska departementen

eurovoc_concepts:
EU aid
EU production
French overseas department and region
cereals
supply

text: 1. 8. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 215/41 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1711/98 av den 31 juli 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EEG) nr 391/92 om fastst(cid:132)llande av st(cid:148)dbeloppen f(cid:148)r leverans av spannm(cid:134)lsprodukter fr(cid:134)n gemenskapen till de franska utomeurope- iska departementen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3763/91 av den 16 december 1991 om inf(cid:148)rande av s(cid:132)rskilda (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r vissa jordbruksprodukter till f(cid:148)r de franska utomeuropeiska departementen (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2598/95 (2), s(cid:132)rskilt artikel 2. 6 i denna, och f(cid:148)rdel med beaktande av f(cid:148)ljande: utomeuropeiska St(cid:148)dbeloppen f(cid:148)r leverans av spannm(cid:134)lsprodukter till de i franska kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 391/92 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1344/98 (4). Till f(cid:148)ljd av pris- och kurs(cid:132)ndringarna f(cid:148)r spannm(cid:134)lsprodukter i den departementen fastst(cid:132)lls europeiska delen av gemenskapen och p(cid:134) v(cid:132)rldsmark- naden, b(cid:148)r st(cid:148)det f(cid:148)r leverans till de franska utomeurope- iska departementen fastst(cid:132)llas till de belopp som anges i bilagan. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bilagan till den (cid:132)ndrade f(cid:148)rordningen (EEG) nr 391/92 ers(cid:132)tts med bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rordningen. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 1 augusti 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 31 juli 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 356, 24. 12. 1991, s. 1. (2) EGT L 267, 9. 11. 1995, s. 1. (3) EGT L 43, 19. 2. 1992, s. 23. (4) EGT L 184, 27. 6. 1998, s. 8. L 215/42 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 8. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 31 juli 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EEG) nr fr(cid:134)n 391/92 om fastst(cid:132)llande av spannm(cid:134)lsprodukter st(cid:148)dbelopp f(cid:148)r leverans av gemenskapen till de franska utomeuropeiska departementen Produkt (KN-nr) Vete (1001 90 99) Korn (1003 00 90) Majs (1005 90 00) Durumvete (1001 10 00) (ecu/ton) St(cid:148)dbelopp Destination Guadeloupe Martinique Franska Guyana R(cid:130)union 38,00 38,00 38,00 41,00 52,00 52,00 52,00 55,00 52,00 52,00 52,00 55,00 12,00 12,00 12,00 16,00


title: Verordening (EG) nr. 1718/98 van de Commissie van 31 juli 1998 houdende indeling van bepaalde goederen in de gecombineerde nomenclatuur

text: L 215/56 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 8. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1718/98 VAN DE COMMISSIE van 31 juli 1998 houdende indeling van bepaalde goederen in de gecombineerde nomenclatuur DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2658/87 van de Raad van 23 juli 1987 met betrekking tot de tarief- en statistiekno- menclatuur en het gemeenschappelijk douanetarief (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1048/98 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 9, Overwegende dat, ten einde de uniforme toepassing te waarborgen van de gecombineerde nomenclatuur die als bijlage bij voornoemde verordening is gevoegd, bepa- lingen dienen te worden vastgesteld voor de indeling van de in bijlage bij deze verordening opgenomen goederen; Overwegende dat bij Verordening (EEG) nr. 2658/87 de algemene regels voor de interpretatie van de gecombi- neerde nomenclatuur zijn vastgesteld; dat deze regels ook van toepassing zijn op iedere andere nomenclatuur die, geheel of gedeeltelijk of met toevoeging van onderverde- lingen, de gecombineerde nomenclatuur overneemt en die bij specifieke communautaire voorschriften is vastge- steld voor de toepassing van tarief- of andere maatregelen in het kader van het goederenverkeer; Overwegende dat, met toepassing van genoemde alge- mene regels, de in kolom 1 van de tabel opgenomen in de bijlage bij deze verordening, omschreven goederen dienen te worden ingedeeld onder de daarmee correspon- derende GN-codes vermeld in kolom 2, op grond van de motiveringen opgenomen in kolom 3; Overwegende dat het wenselijk is dat op een door de douaneautoriteiten van de lidstaten verstrekte bindende tariefinlichting betreffende de indeling van goederen in het gemeenschappelijk douanetarief die niet in overeen- stemming is met de bepalingen van onderhavige verorde- ning, door de rechthebbende, gedurende drie maanden, overeenkomstig de bepalingen van artikel 12, lid 6, van Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad van 12 oktober 1992 tot vaststelling van het communautair doua- newetboek (3), een beroep kan worden gedaan; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) douanewetboek (cid:190) afdeling tarief- en statistiekno- menclatuur, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De goederen omschreven in kolom 1 van de tabel opge- nomen in de bijlage bij deze verordening dienen in de gecombineerde nomenclatuur te worden ingedeeld onder de corresponderende GN-codes vermeld in kolom 2 van voornoemde tabel. Artikel 2 Op de door de douaneautoriteiten van de lidstaten verstrekte bindende tariefinlichting die niet in overeen- stemming is met de bepalingen van onderhavige verorde- ning, kan gedurende drie maanden, overeenkomstig de bepalingen van artikel 12, lid 6, van Verordening (EEG) nr. 2913/92, een beroep worden gedaan. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de eenentwintigste dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 31 juli 1998. Voor de Commissie Mario MONTI Lid van de Commissie (1) PB L 256 van 7. 9. 1987, blz. 1. (2) PB L 151 van 21. 5. 1998, blz. 1. (3) PB L 302 van 19. 10. 1992, blz. 1. 1. 8. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 215/57 Omschrijving (1) B(cid:246)LAGE Indeling GN-code (2) Motivering (3) Toestel voor de ontvangst van digitale satellietsignalen met 30 audiokanalen en voor het doorgeven van deze signalen per kabel aan aangesloten toestellen. De signalen worden ontvangen via een antenne 8527 39 91 De indeling is vastgesteld op basis van de algemene regels 1 en 6 voor de interpretatie van de gecombineerde nomencla- tuur, alsmede de tekst van de GN-codes 8527, 8527 39 en 8527 39 91 De uitgang van deze satellietontvanger geeft geen signaal met een hoorbare frequentie


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2620/98 af Luisa TODINI til Kommissionen. Seksuelt misbrug af mindreårige


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 1718/98 z dnia 31 lipca 1998 r. dotyczące klasyfikacji niektórych towarów według Nomenklatury Scalonej

text: 02/t. 9 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 37 31998R1718 L 215/56 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 1. 8. 1998 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 1718/98 z dnia 31 lipca 1998 r. dotyczące klasyfikacji niektórych towarów według Nomenklatury Scalonej KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (EWG) nr 2658/87 z dnia 23 lipca 1987 r. w sprawie nomenklatury taryfowej i statystycz- nej oraz w sprawie Wspólnej Taryfy Celnej (1), ostatnio zmie- nione rozporządzeniem Komisji (WE) nr 1048/98 (2), w szczegól- ności w jego art. 9, a także mając na uwadze, co następuje: w celu zapewnienia jednolitego stosowania Nomenklatury Scalo- nej załączonej do wspomnianego rozporządzenia, konieczne jest przyjęcie środków dotyczących klasyfikacji towarów, określonych w Załączniku do niniejszego rozporządzenia; rozporządzenie (EWG) nr 2658/87 ustaliło ogólne reguły inter- pretacji Nomenklatury Scalonej i te reguły stosuje się także do jakiejkolwiek innej nomenklatury, w całości lub w części opartej na Nomenklaturze Scalonej lub która dodaje do niej jakikolwiek dodatkowy poddział i która jest ustanowiona przez szczególne przepisy wspólnotowe w celu stosowania taryfy lub innych środ- ków odnoszących się do obrotu towarowego; zgodnie z wymienionymi ogólnymi regułami, towary opisane w kolumnie 1 tabeli załączonej do niniejszego rozporządzenia muszą być klasyfikowane do odpowiednich kodów CN wskaza- nych w kolumnie 2, z przyczyn określonych w kolumnie 3; przyjęte jest, że na wiążącą informację taryfową dotyczącą klasy- fikacji towarów według Nomenklatury Scalonej, wydaną przez organy celne Państw Członkowskich, niezgodną z przepisami ustanowionymi w niniejszym rozporządzeniu, posiadacz może się powoływać przez okres trzech miesięcy, na mocy przepisów art. 12 ust. 6 rozporządzenia Rady (EWG) nr 2913/92 z dnia 12 października 1992 r. ustanawiającego Wspólnotowy Kodeks Celny (3); środki przewidziane w niniejszym rozporządzeniu są zgodne z opinią wydziału nomenklatury taryfowej i statystycznej Komitetu Kodeksu Celnego, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 Towary opisane w kolumnie 1 załączonej tabeli są obecnie klasyfikowane według Nomenklatury Scalonej do odpowiednich kodów CN, określonych w kolumnie 2 wymienionej tabeli. Artykuł 2 Na wiążącą informację taryfową wydaną przez organy celne Państw Członkowskich, niezgodną z przepisami ustanowionymi w niniejszym rozporządzeniu, można się powoływać przez okres trzech miesięcy na mocy przepisów art. 12 ust. 6 rozporządzenia (EWG) nr 2913/92. Artykuł 3 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie dwudziestego pierwszego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 31 lipca 1998 r. W imieniu Komisji Mario MONTI Członek Komisji (1) Dz. U. L 256 z 7. 9. 1987, str. 1. (2) Dz. U. L 151 z 21. 5. 1998, str. 1. (3) Dz. U. L 302 z 19. 10. 1992, str. 1. 38 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 02/t. 9 Wyszczególnienie (1) Urządzenie do odbierania cyfrowych sygnałów satelitarnych z 30 kanałami audio oraz do przesyłania odebranych sygnałów drogą kablową do innych podłączonych urządzeń. Sygnały są odbierane przez antenę Urządzenie nie wytwarza słyszalnych sygnałów audio na wyjściu ZAŁĄCZNIK Klasyfikacja (kod CN) (2) 8527 39 91 Uzasadnienie (3) Klasyfikacja ustalona przez przepisy ogólnych reguł 1 i 6 inter- pretacji Nomenklatury Scalonej oraz treścią kodów CN 8527, 8527 39 i 8527 39 91