title: 98/473/CE: Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1998 que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(1998) 1995] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
United States
fresh meat
health certificate
health control
import
livestock

text: L 209/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 15 de Julho de 1998 que altera a Decis(cid:209)o 87/257/CEE relativa (cid:133) lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica aprovados para a importa(cid:135)(cid:209)o de carnes frescas na Comunidade [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1995] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/473/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanit(cid:145)- rios e de pol(cid:146)cia sanit(cid:145)ria na importa(cid:135)(cid:209)o de animais das esp(cid:130)cies bovina, su(cid:146)na, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos (cid:133) base de carne provenientes de pa(cid:146)ses terceiros (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º e o nº 1 do seu artigo 18º, Considerando que foi inicialmente estabelecida uma lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica, aprovados para a importa(cid:135)(cid:209)o de carnes frescas na Comu- nidade, pela Decis(cid:209)o 87/257/CEE da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 98/ /113/CE (4); que esta lista pode ser alterada em qualquer momento (cid:133) luz dos resultados das inspec(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)- rias levadas a cabo nos Estados Unidos da Am(cid:130)rica; Considerando que est(cid:209)o em curso negocia(cid:135)(cid:210)es para a conclus(cid:209)o de um acordo com os Estados Unidos da Am(cid:130)rica relativamente (cid:133)s medidas sanit(cid:145)rias de protec(cid:135)(cid:209)o da sa(cid:156)de p(cid:156)blica e da sanidade animal, no (cid:131)mbito do com(cid:130)rcio de animais e de produtos de origem animal; Considerando que, neste aos progressos j(cid:145) realizados e para evitar a distor(cid:135)(cid:209)o das trocas atendendo contexto, comerciais, se justifica adiar o termo do prazo para o desembarque de determinadas carnes frescas de 31 de Julho de 1998 para 31 de Janeiro de 1999; que esta data (cid:130) estabelecida sem preju(cid:146)zo da data de conclus(cid:209)o e do teor do acordo acima mencionado; Considerando que a lista dos estabelecimentos deve ser alterada neste sentido; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º O anexo da Decis(cid:209)o 87/257/CEE (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 121 de 9. 5. 1987, p. 46. (4) JO L 31 de 6. 2. 1998, p. 18. 25. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/55 ANEXO Lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica aprovados para a importa(cid:135)(cid:209)o de carnes frescas na Comunidade Categoria (*) EF B OC N(cid:156)mero de aprova(cid:135)(cid:209)o Estabelecimento/endere(cid:135)o 3 W I-30 53 72 Swift & Company, Worthington, MN New Orleans Inspection Service Inc. , New Orleans, LA American Freezer Services, Norfolk, NE Intermountain Meat, Blackfoot, ID I-113 US Cold Storage, Philadelphia, PA 137 Colonial Beef Company, Philadelphia, PA I-149 C W Storage, Albany, NY I-182 Garden State Cold Storage Inc. , Mullica Hill, NJ I-183 Blue Grass Inspection Service, Philadelphia, PA I-195 Rosenberger’s Cold Storage Inc. , Hatfield, PA 244 P Transcontinental Cold Storage, Perry, IA 244 W IBP, Waterloo, IA 245 L IBP, Lexington, NE M · · · · IC · · · · · I-305 Georgia Ports Authority, Savannah, GA I-320 South Carolina State Ports Authority, North Charleston, SC 320M Premium Standard Foods, Milan, MO · · I-335 Service Cold Storage, Miami, FL I-346 Primliks, Miami, FL 382G Smithfield Packing Co. , Norfolk, VA 410 532 Green Bay Dressed Beef Inc. , Green Bay, WI Conagra Northern State Beef, Omaha, NE E-713 Central Nebraska Packing Inc. , North Platte, NE 889 A J. F. O’Neill Packing Co. , Omaha, NE 1620 Quality Pork Processors Inc. , Austin, MN E-2018 Dallas Crow Inc. , Kaufman, TX 2508 The Bruss Company, Chicago, IL 3056 Termicol Inc. , Wallula, WA · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ME C 10(a), 15, T S · 1 1 · 15, T · · 1 15 1 1, TF 1 1 1, TF · · · · · · 5, 15, 17, TF 15 1 1 · T, 15 1 1 1 10, 15 15, 18 16 14, 15 7, 13, 15 16 15 1 · · · · L 209/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 N(cid:156)mero de aprova(cid:135)(cid:209)o Estabelecimento/endere(cid:135)o Categoria (*) M IC EF B OC S C 3131 Minnesota Freezer Warehouse Company, Worthington, MN 3136 Cloverleaf Cold Storage of Fairmont, Fairmont, MN 3149 Milliard Refrigerated Services, Des Moines, IA 3150 Beatrice Cold Storage Warehouse, Denver, CO 3157 Des Moines Cold Storage Co. Inc. , Des Moines, IA 3158 Freezer Services Inc. , Amarillo, TX 3161 Monument Distribution Warehouse Inc. , Indianapolis, IN 3170 Logansport Refrig Services, Logansport, IN 3190 American Freezer Services Inc. , Fremont, NE 3198 Milliard Refrigerated Services, Denison, IA 3215 Napoleon Warehouse Inc. , Napoleon, OH 3216 Freezer Services Inc. of Texas, Garden City, KS 3219 Christian Salvesen, Denver, CO 3229 Iowa Beef Processors Inc. , Emporia, KS 3241 AMC Warehouses, Grand Prairie, TX 3245 United Refrigerated Services, Marshall, MO 3256 Nobel Inc. , Denver, CO 3261 Rosenberger’s Cold Storage Inc. , Hatfield, PA 3338 Millard Refrigerated Services, Iowa City, IA 3363 Millard Refrigerated Services, Friona, TX 3396 Americold, Bettendorf, IA 3397 Alford Refrigerated Warehouse, Richardson, TX 3398 Millard Refrigerated Services, Grand Island, NE 3407 Bell Cold Storage, St Paul, MN 3431 Texas Cold Storage, Fort Worth, TX 3447 Mohawk Cold Storage Division, Wauwatosa, WI 3474 Nordic Warehouses Inc. , Benson, NC 3475 Atlas Cold Storage, Green Bay, WI 3477 Northland Cold Storage, Greenbay, WI 3490 Oneida Cold Storage, Salt Lake City, UT · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ME 1, TF 1, TF 1, TF 1 1, TF 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1, TF 1 1 1 1 1 1 1 25. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/57 Categoria (*) M IC EF B OC S C N(cid:156)mero de aprova(cid:135)(cid:209)o Estabelecimento/endere(cid:135)o 3505 Dakota Cold Storage, Huron, SD 3507 Zollinger Cold Storage Corp. , Logan, UT 3535 Ashland Cold Storage Co. , Chicago, IL 3552 Cloverleaf Cold Storage Co. (No 2), Sioux City, IA 3554 Cloverleaf Cold Storage Co. , Sioux City, IA 3555 Cloverleaf Cold Storage Co. (No 5), Sioux City, IA 3573 Albert Lea Freezer Warehouse Co. , Albert Lea, MN 3610 Millard Refrigerated Services, Dodge City, KS 3688 Newport St Paul Cold Storage, Newport, MN 3707 United States Cold Storage Inc. , Omaha, NE 3738 Artesian Ice and Cold Storage Co. , St Joseph, MO 3748 Cloverleaf Cold Storage Co. , Sioux City, IA 3854 Merchants Refrigerating Co. , Vinita Park, MO 3860 Central Storage and Warehouse Inc. , Eau Claire, WI 3871 York Cold Storage Co. , York, NE 3910 United States Cold Storage, East Peoria, IL 3942 Wilkerson Cold Storage, Lubbock, TX 4816 Frontier Game Company, Whiteface, TX 5736 A VMI Corporation, Omaha, NE E-7041 Beltex Corporation, Fort Worth, TX 7271 Custom Meat Corp. , Dallas, TX 8904 Bell Cold Storage, St Paul, MN 8984 Provimi Veal Corp. , Seymour, WI 9400 Taylor Packing Inc. , Wyalusing, PA 13182 Millard Refrigerated Services, Omaha, NE 13225 Quality Refrigerated Services, Omaha, NE 13331 Millard Processing Services, Omaha, NE (West) 13531 Gerber Foods, Inc. , York, NE E-15849 Cavel International, De Kalb, IL 17054 RCS/Smithfield Inc. , Smithfield, VA · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ME 1 1 1 1 1 1, TF 1, TF 1 1 1 1, TF 1 1 1 1 1 1 15 4, 15 15 1 3, 15 2, 15 1, TF 1 1, TF 15 16 1 · 16, 19 · · · · · · · · · · · L 209/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 N(cid:156)mero de aprova(cid:135)(cid:209)o Estabelecimento/endere(cid:135)o 17068 US Coldstorage, Cumberton, NC Categoria (*) M IC EF B OC S C Millard Refrigerated Services, Batavia, IL CSW Central Storage & Warehouse Co. Inc. , Madison, WI Millard Refrigerated Services, Greeley, CO Wiscold Inc. Rochelle, Rochelle, IL Millard Refrigerated Services, Sioux City, IA Carolina Food Processors, Tar Heel, NC · Quality Refrigerated Services, Spencer, IA Alford Refrigerated Warehouses, Houston, TX Marshall Cold Store, Marshalltown, IA Carolina Cold Storage, Tar Heel, NC Millard Refrigerated Services, Edwardsville, KS Cloverleaf Cold Storage, Austin, MN North American Bison Cooperative, New Rockford, ND · · Alford Refrigerated Warehouse, Laporte, TX Gress Refrigerated Services, Scranton, PA Inter Cities Cold Storage, Inc. , Pittston, PA Cloverleaf Cold Storage, Sioux City, IO Ball Packing Inc. , Idaho Falls, ID Cargill Foods, Medley, FL 17233 17354 17461 17624 17756 18079 18163 18265 18294 18435 18674 18793 18859 18986 19086 19087 19246 19593 19633 20012 · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ME 1 1, TF 1 1 1, TF 1, TF · 8, 13, 15 1, TF 1 TF, 1, 15 TF, 1 1, TF TF, 1 15 1, TF 1 1 1, TF 1 1 Lakeway International Food Group LLC, Omaha, NE · · (*) M: Matadouro IC: Instala(cid:135)(cid:209)o de corte EF: Entreposto frigor(cid:146)fico B: O/C: S: Carne de bovino Carne de ovino/caprino Carne de su(cid:146)no C: ME: Carne de cavalo Men(cid:135)(cid:210)es especiais 1 = Apenas armazenagem de carne j(cid:145) colocada na sua embalagem final em estabelecimentos aprovados de abate ou de corte. 2 = Unicamente miudezas. 3 = Igualmente para os f(cid:146)gados de bovino cortados em fatias. 4 = Unicamente para os f(cid:146)gados de bovino cortados em fatias. 5 = Unicamente para as l(cid:146)nguas, os cora(cid:135)(cid:210)es e a carne da carca(cid:135)a. 6 = Unicamente para as l(cid:146)nguas, cora(cid:135)(cid:210)es e rins. 7 = Unicamente para as l(cid:146)nguas, cora(cid:135)(cid:210)es, rins e f(cid:146)gados. 8 = Unicamente para as l(cid:146)nguas, cora(cid:135)(cid:210)es, rins, f(cid:146)gados e mioleiras. 9 = Unicamente para as l(cid:146)nguas, cora(cid:135)(cid:210)es, buchos e a carne da carca(cid:135)a. 10 = Unicamente para as l(cid:146)nguas, cora(cid:135)(cid:210)es, rins, f(cid:146)gados e buchos. 10(a) = Unicamente para as l(cid:146)nguas, cora(cid:135)(cid:210)es, rins, f(cid:146)gados, buchos e a carne da carca(cid:135)a. 11 = Unicamente para a carne de carca(cid:135)a, l(cid:146)nguas, cora(cid:135)(cid:210)es, rins, f(cid:146)gados e mioleiras. 12 = Unicamente para os cora(cid:135)(cid:210)es e buchos. 13 = Unicamente miudezas embaladas e que tenham sido submetidas a um tratamento pelo frio, previsto no artigo 3º da Directiva 77/96/CEE. 14 = Com exclus(cid:209)o das miudezas. 15 = As carnes frescas devem ser descarregadas no territ(cid:155)rio da Comunidade o mais tardar at(cid:130) 31 de Janeiro de 1999. 16 = Com exclus(cid:209)o dos f(cid:146)gados e rins. 17 = Unicamente carne da carca(cid:135)a e miudezas embaladas e que tenham sido submetidas a um tratamento pelo frio, previsto no artigo 3º da Directiva 77/96/CEE. 18 = L(cid:146)nguas, cora(cid:135)(cid:210)es, rins, f(cid:146)gados, mioleiras e caudas. 19 = Incluindo os bisontes. TF = Os estabelecimentos com a men(cid:135)(cid:209)o «TF» s(cid:209)o autorizados, nos termos do artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, a executar o tratamento pelo frio previsto no artigo 3º da referida directiva. T = Este estabelecimento est(cid:145) autorizado, nos termos do artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, a executar o exame para a detec(cid:135)(cid:209)o de triquinas, previsto no artigo 2º da referida directiva


title: Besluit betreffende de door het bemiddelingscomité goedgekeurde gemeenschappelijke ontwerptekst van de beschikking van het Europees Parlement en de Raad tot oprichting van een netwerk voor epidemiologische surveillance en beheersing van overdraagbare ziekten in de Europese Gemeenschap(C4-0383/98 96/0052(COD)) (Medebeslissingsprocedure: derde lezing)

eurovoc_concepts:
disease prevention
epidemiology
health control
infectious disease
information network
public health

formats: html print


title: Verordening (EG) nr. 1512/98 van de Commissie van 15 juli 1998 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector granen

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

formats: pdf print

text: L 200/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 7. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1512/98 VAN DE COMMISSIE tot vaststelling van de invoerrechten in de sector granen van 15 juli 1998 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1249/96 van de Commissie van 28 juni 1996 tot vaststelling van uitvoeringsbepa- lingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad ten aanzien van de invoerrechten in de sector granen (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2092/97 (4), en met name op artikel 2, lid 1, Overwegende dat in artikel 10 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 is bepaald dat b¶ de invoer van de in artikel 1 van die verordening bedoelde producten de rechten van het gemeenschappel¶k douanetarief worden geheven; dat voor de producten als bedoeld in lid 2 van dat artikel het invoerrecht echter gel¶k is aan de interventiepr¶s voor deze producten b¶ de invoer, verhoogd met 55 % en verminderd met de cif-invoerpr¶s van de betrokken zending; Overwegende dat in artikel 10, lid 3, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 is bepaald dat de cif-invoerpr¶zen worden berekend aan de hand van de representatieve pr¶zen voor het betrokken product op de wereldmarkt; Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 1249/96 bepa- lingen z¶n vastgesteld voor de uitvoering van Verordening (EEG) nr. 1766/92 ten aanzien van de invoerrechten in de sector granen; Overwegende dat de vastgestelde invoerrechten van toepassing z¶n totdat een nieuwe vaststelling in werking treedt; dat de invoerrechten ook van kracht bl¶ven als in de twee weken die aan de volgende periodieke vaststelling voorafgaan geen enkele notering beschikbaar is voor de in b¶lage II van Verordening (EG) nr. 1249/96 bedoelde referentiebeurs; Overwegende dat, voor het normaal functioneren van het stelsel van invoerrechten, deze rechten voor de zwevende valuta’s moeten worden berekend aan de hand van de in een representatieve marktkoersen; referentieperiode geconstateerde Overwegende dat de toepassing van Verordening (EG) nr. 1249/96 ertoe leidt de invoerrechten vast te stellen zoals vermeld in de b¶lagen b¶ deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 10, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde invoerrechten in de sector granen worden vast- gesteld in b¶lage I b¶ deze verordening en z¶n bepaald aan de hand van de in b¶lage II vermelde elementen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 16 juli 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 15 juli 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 161 van 29. 6. 1996, blz. 125. (4) PB L 292 van 25. 10. 1997, blz. 10. 16. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 200/19 Invoerrechten voor de in artikel 10, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 genoemde producten B(cid:246)LAGE I Invoerrecht b¶ invoer over land, langs de binnenwateren of over zee vanuit havens aan de Middellandse Zee, de Zwarte Zee of de Oostzee (in ecu/ton) Invoerrecht b¶ invoer door de lucht of over zee vanuit andere havens (2) (in ecu/ton) GN-code Omschr¶ving 1001 10 00 Harde tarwe (1) 1001 90 91 Zachte tarwe, zaaigoed 1001 90 99 Zachte tarwe van hoge kwaliteit, bestemd voor zaai- doeleinden (3) van gemiddelde kwaliteit van lage kwaliteit 1002 00 00 Rogge 1003 00 10 Gerst, zaaigoed 1003 00 90 Gerst, niet bestemd voor zaaidoeleinden (3) 1005 10 90 Ma(cid:139)s, zaaigoed, andere dan hybriden 1005 90 00 Ma(cid:139)s, andere dan zaaigoed (3) 0,84 41,39 41,39 71,45 89,25 97,25 97,25 97,25 98,41 98,41 1007 00 90 Graansorgho, andere dan hybriden bestemd voor zaai- doeleinden 108,10 (1) Voor harde (durum)tarwe die niet voldoet aan de in b¶lage I van Verordening (EG) nr. 1249/96 bedoelde minimumkwaliteit geldt het invoerrecht dat is vastgesteld voor zachte tarwe van lage kwaliteit. (2) Voor producten die via de Atlantische Oceaan of het Suezkanaal in de Gemeenschap worden aangevoerd (artikel 2, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1249/96) komt de importeur in aanmerking voor een verlaging van het invoerrecht met: (cid:190) 3 ecu/ton, als de loshaven aan de Middellandse Zee ligt, of (cid:190) 2 ecu/ton, als de loshaven in Ierland, het Verenigd Koninkr¶k, Denemarken, Zweden, Finland of aan de Atlantische kust van het Iberisch schiereiland ligt. (3) De importeur komt in aanmerking voor een forfaitaire verlaging van het invoerrecht met 14 of 8 ecu/ton, als aan de in artikel 2, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1249/96 vastgestelde voorwaarden is voldaan. 0,00 31,39 31,39 61,45 79,25 87,25 87,25 87,25 88,41 88,41 98,10 L 200/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 7. 98 B(cid:246)LAGE II Berekeningselementen (periode van 30 juni 1998 tot en met 14 juli 1998) 1. Gemiddelden over de twee weken v(cid:155)(cid:155)r de dag van de vaststelling: Beursnoteringen Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Product (eiwitgehalte b¶ 12 % vocht) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 Notering (ecu/ton) 118,88 101,04 93,37 86,96 173,46 (1) 77,06 (1) Golf-premie (ecu/ton) (cid:190) 10,99 Grote-Meren premie (ecu/ton) 14,04 (cid:190) 0,87 (cid:190) 8,97 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Fob Duluth. 2. Vrachttarieven/kosten: Golf van Mexico (cid:190) Rotterdam: 11,25 ecu/ton; Grote Meren (cid:190) Rotterdam: 20,43 ecu/ton. 3. Subsidies bedoeld in artikel 4, lid 2, derde alinea, van Verordening (EG) nr. 1249/96 : 0,00 ecu/ton (HRW2) : 0,00 ecu/ton (SRW2)


title: Regolamento (CE) n. 1511/98 della Commissione del 15 luglio 1998 che fissa, per la campagna 1997/98, un importo complementare dell'aiuto per i concentrati di pomodoro e i loro derivati

eurovoc_concepts:
concentrated product
fruit vegetable
marketing year
supplementary aid for products
vegetable product

formats: html pdf print

text: L 200/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 16. 7. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1511/98 DELLA COMMISSIONE del 15 luglio 1998 che fissa, per la campagna 1997/98, un importo complementare dell’aiuto per i concentrati di pomodoro e i loro derivati LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 2201/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2199/97 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 9, considerando che il regolamento (CE) n. 1346/97 della Commissione (3) ha stabilito il prezzo minimo e l’importo dell’aiuto per i prodotti trasformati a base di pomodoro per la campagna di commercializzazione 1997/98; considerando che, a norma dell’articolo 4, paragrafo 10, del regolamento (CE) n. 2201/96, l’aiuto stabilito per i concentrati di pomodoro e i prodotti da essi derivati (cid:138) ridotto del 5,37 % per evitare il superamento delle spese in seguito all’aumento delle quote francesi e globali portoghesi che dopo la campagna viene versato un eventuale importo comple- mentare se l’aumento delle quote francesi e portoghesi non (cid:138) interamente utilizzato; concentrati; applicabili ai considerando che gli Stati membri, nel quadro dell’arti- colo 17, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 504/97 della Commissione (4), modificato dal regolamento (CE) n. 1491/97 (5), hanno comunicato le quantit(cid:133) di pomodori trasformati entro e fuori quota; che le quote del Portogallo e della Francia non sono state interamente utilizzate nel corso della campagna 1997/98; che, di conseguenza, (cid:138) necessario stabilire un’importo complementare dell’aiuto fissato per i concentrati di pomodori e i loro derivati dal regolamento (CE) n. 1346/97 alle industrie di trasforma- zione che abbiano presentato domanda a norma dell’arti- colo 11, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 504/97; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per gli ortofrutticoli, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. Per la campagna 1997/98, l’importo complementare dell’aiuto per i concentrati di pomodoro, per i succhi di pomodoro e i fiocchi di pomodoro, previsto all’articolo 4, paragrafo 10, secondo comma, del 2201/96, (cid:138) fissato in allegato. 2. L’organismo di cui all’articolo 11, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 504/97 versa ai trasformatori, in base alle domande di aiuto presentate a norma dello stesso articolo, l’importo complementare dell’aiuto fissato dal presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 15 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 29. (2) GU L 303 del 6. 11. 1997, pag. 1. (3) GU L 185 del 15. 7. 1997, pag. 7. (4) GU L 78 del 20. 3. 1997, pag. 14. (5) GU L 202 del 30. 7. 1997, pag. 27. 16. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 200/17 ALLEGATO COMPLEMENTO ALL’AIUTO ALLA PRODUZIONE Campagna 1997/98 Prodotto ECU/100 kg netti 1. Concentrati di pomodoro aventi tenore di estratto secco pari o superiore al 28 % ma inferiore al 30 % 2. Fiocchi di pomodoro 3. Succo di pomodoro avente tenore di estratto secco pari o superiore al 7 % ma inferiore al 12 %: a) pari o superiore al 7 %, ma inferiore all’8 % b) pari o superiore all’8 %, ma inferiore al 10 % c) pari o superiore al 10 % 4. Succo di pomodoro avente tenore di estratto secco inferiore al 7 %: a) pari o superiore al 5 % b) pari o superiore al 4,5 % ma inferiore al 5 % 0,986 3,282 0,255 0,306 0,374 0,205 0,161


title: Verordnung (EG) Nr. 1516/98 der Kommission vom 15. Juli 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen auf dem Geflügelfleischsektor

eurovoc_concepts:
export refund
poultrymeat
third country

text: L 200/26 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 16. 7. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 1516/98 DER KOMMISSION vom 15. Juli 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen auf dem Gefl(cid:129)gelfleischsektor DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2777/75 des Rates vom 29. Oktober 1975 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Gefl(cid:129)gelfleisch (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2916/95 der Kommission (2), insbe- sondere auf Artikel 8 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 2777/75 kann der Unterschied zwischen den Weltmarktpreisen und den Preisen in der Gemeinschaft f(cid:129)r die in Artikel 1 Absatz 1 der genannten Verordnung aufgef(cid:129)hrten Erzeug- nisse durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. Die Anwendung dieser Modalit(cid:132)ten auf die gegenw(cid:132)rtige Marktsituation bei Gefl(cid:129)gelfleisch f(cid:129)hrt dazu, die Erstat- tung auf einen Betrag festzusetzen, der der Gemeinschaft die Teilnahme am internationalen Handel erm(cid:148)glicht und dem Charakter der Ausfuhren dieser Erzeugnisse sowie ihrer Bedeutung zum gegenw(cid:132)rtigen Zeitpunkt Rechnung tr(cid:132)gt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Eier und Gefl(cid:129)gel (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 F(cid:129)r die Ausfuhren f(cid:129)r die die in Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 2777/75 genannte Erstattung gew(cid:132)hrt wird, und die H(cid:148)he dieser Erstattung sind im Anhang festge- setzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 16. Juli 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 15. Juli 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 282 vom 1. 11. 1975, S. 77. (2) ABl. L 305 vom 19. 12. 1995, S. 49. 16. 7. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 200/27 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom vom 15. Juli 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstat- tungen auf dem Gefl(cid:129)gelfleischsektor Erzeugniscode Bestimmung der Erstattungen (1) Erstattungsbetrag Erzeugniscode Bestimmung der Erstattungen (1) Erstattungsbetrag ECU/100 St(cid:129)ck ECU/100 kg 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0105 12 00 9000 0105 19 20 9000 0207 12 10 9900 01 01 01 01 01 01 02 03 1,40 1,40 1,40 1,40 3,30 3,30 ECU/100 kg 28,00 13,00 0207 12 90 9190 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 02 03 04 04 04 04 28,00 13,00 7,00 7,00 7,00 7,00 (1) Folgende Bestimmungen sind vorgesehen: 01 alle Bestimmungen, mit Ausnahme der Vereinigten Staaten von Amerika; 02 Angola, Saudi-Arabien, Kuwait, Bahrein, Katar, Oman, den Vereinigten Arabischen Emiraten, Jordanien, dem Jemen, dem Libanon, dem Irak und dem Iran; 03 Armenien, Aserbaidschan, Weißrußland, Georgien, Kasachstan, Kirgistan, Moldawien, Rußland, Tadschikistan, Turkmenistan, Usbekistan, der Ukraine, Litauen, Estland und Lettland; 04 alle Bestimmungen, mit Ausnahme der Vereinigten Staaten von Amerika, Bulgariens, Polens, Ungarns, Rum(cid:132)niens, der Slowakei, der Tschechischen Republik, der Schweiz und der unter 03 genannten Bestimmungsl(cid:132)nder. NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die ge(cid:132)nderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission bestimmt


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με την υπογραφή εκ μέρους της Ευρωπαϊκής Κοινότητας της Σύμβασης για τη διαδικασία συγκατάθεσης μετά από Ενημέρωση (PIC) αναφορικά με ορισμένα επικίνδυνα χημικά προϊόντα και γεωργικά φάρμακα στο διεθνές εμπόριο

eurovoc_concepts:
UN convention
chemical product
international trade
pesticide
trade policy

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 15. 07. 1998 COM(1998) 437 τελικό Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά με την υπογραφή εκ μέρους της Ευρωπαϊκής Κοινότητας της Σύμβασης για τη διαδικασία συγκατάθεσης μετά από Ενημέρωση (PIC) αναφορικά με ορισμένα επικίνδυνα χημικά προϊόντα και γεωργικά φάρμακα στο διεθνές εμπόριο (υποβληθείσα από την Επιτροπή) EL/11/98/03070002. WOO (EN) jc/as Αιτιολογική έκθεση 1. 2. 3. 4. 5. Από το Μάρτιο 1996 έως το Μάρτιο 1998, υπό την αιγίδα του Οργανισμού Επισιτισμού και Γεωργίας (FAO) και του Προγράμματος για διεξήχθησαν το Περιβάλλον διαπραγματεύσεις με σκοπό τη σύναψη Σύμβασης για την εφαρμογή της διαδικασίας συγκατάθεσης μετά από Ενημέρωση (PIC) αναφορικά με ορισμένα επικίνδυνα χημικά προϊόντα και γεωργικά φάρμακα στο διεθνές εμπόριο. των Ηνωμένων (UNEP), Εθνών Η Κοινότητα και τα κράτη μέλη της συμμετείχαν ενεργά στις διαπραγματεύσεις και η Επιτροπή θεωρεί ότι το κείμενο επί του οποίου υπήρξε συμφωνία εκ μέρους της Διεθνούς Διαπραγματευτικής Επιτροπής, είναι ικανοποιητικό. Το κείμενο της Σύμβασης, το οποίο είναι συνημμένο, θα είναι ανοιχτό προς υπογραφή κατά τη διάρκεια Διπλωματικής Διάσκεψης σε επίπεδο Υπουργών που θα πραγματοποιηθεί στις 10-11 Σεπτεμβρίου 1998 στο Ρότερνταμ. Η Σύμβαση αποτελεί σημαντικό βήμα προς τη βελτίωση των διεθνών ρυθμίσεων των επικινδύνων χημικών προϊόντων, συμπεριλαμβανομένων των γεωργικών φαρμάκων. Στόχος της Σύμβασης είναι να προωθήσει την επιμερισμένη ευθύνη και τις από κοινού προσπάθειες μεταξύ των Μερών στο διεθνές εμπόριο ορισμένων επικινδύνων χημικών προϊόντων και γεωργικών φαρμάκων ώστε να διαφυλάξει την ανθρώπινη υγεία και το περιβάλλον από πιθανές βλάβες και να συνεισφέρει στην ορθή, από περιβαλλοντική άποψη, χρήση τους. Βάσει των ανωτέρω, η Επιτροπή προτείνει η Κοινότητα να υπογράψει τη Σύμβαση σχετικά με τη διαδικασία συγκατάθεσης μετά από Ενημέρωση (PIC) για ορισμένα επικίνδυνα χημικά προϊόντα και γεωργικά φάρμακα στο διεθνές εμπόριο. Ζ. DOdQ39duo οιγηο^ιΐηι 01 Dij '53YY?^ndgÎ DA?rloido DIA Uocr>d?rltiA3 OUD pi3ri 5ϋθ3θριο>ιΑη2 Djoûaigoig UI sri. ρχαιΧο UDD^IIO 5^ifhDA0D 5ϋι Ιφογηώιιΐ3 A UI 3ri '5DIIIIOAIO>I 5ϋι 5ΟΙΟΓ1ΟΛΟ ^3 '(Ano)i3ihpdAoiin DA (D)OIQÇ non (D)oiimûQdJi (D)OI i30|do DA 5DoçiodDu 5ϋι Dig iDij3iogoiono53 nojYnoçJrlnj noi 5oc OldQiirl3 53Λ03Ι9 Q1D DXDrldpè pXlAdrr)3Â IDM OlAQJtOC ΟΛΟΓΙ odedv OdSluJLVXVl 321 A UI OUD j3èDdAoiin DA UûDd,r1n;j U AoJortdD IDA|3 Ί '5ϋι SUrtiDAno 5Ui 1£ογηώιιΐ3 AU '8661 noj< H-Oi SUD 3û 5ufh35iûpiv S^HiorlmyiLiv' D|diD*n3 ,U3 ^ODdAoïin 5odn 'DJQADYYO AUIÛ 'rlDiAdsipd ο ίο r39liioiioiDriADdii DQ non ΛφAdnoliΛ Ι,ΙΙΧΙΟΑΟ IDAJ3 DQ liODd,ri '5uoo^rio2 5ϋι 5i3O03iDriADdiu>iQ 5 I I D ' 9 6 61 nojidD^ 11, 5 I ID οιγοοξίΓΐη^ oi 3DC0Q3 noj 53*un3iDr1ADdiiDio. 5u 3ii DAroèrino ID* '5DIUIQAIO>(5LII 5ΟΙΟΓΙΟΛΟ ^3 3Xo3i3rlrino Unodi 'AfOlAQJlOdll Λφ^ΙΓίϋΧ Am A(t)A3ri£Mdo ^AmADûi3 IDM tiA(t)AD^3 A UI 3ri p)iii3Xû 36/SQfrZ nojYnoçJrlns noi ΠΟΓΙΟΙΛΟΛΟ* Ι '(OVd) 3D|Adrf)3j IDM oorlûiiiDing norloiAoAdo noi ο ι ο ρ γ ιι ο ίο (0661- OL 3>iLieUi ^ 1 5· ιρ>ι Uû30Pig Ui DIA 5DJAOYOIAO3V 5niio) AoroprldDd) Aro>iiAdro3A ΛΓΟΙ LiD^idX ϋι 5noA03iv noi ID* '6861- οι 3>iti0^ioiioiiodi 5miio '(d3Nn) ΛφΛ03 ΛΜΑ^ΓΙΜΑΗ Λ ΠΙ ΛΟ οι DIA SoiorlrlpdAodu noi OIDJDYU ο ίο (noAjgAOv noi 53ririDdj 53idUiAn0n3iD>O oidonrl ο ίο DiAQAodn p>miLiX DI 3rt ρ>ιιΐ3Χο AroidoibodliYU ψΑογγϋΐΛν A UI DIA noAjQAOv noi AOjdUiAn0n3iD>i Ami UAoridDdtt AUID pAd3A3 i3Xûpi3r1rlnD 13X? DIUIOAIO)J ^ j p n md :5c 'Sluiodiiiig Sui ϋοκ '5DIIIIOAIO>| S^iDiirodng 5ϋι Uondgj A UI DIA U> :Ufhonri '2H20N3 2HXlVUOdÀ3 2H1OIVAOJ oidourte 53ΛΘ3ΙΟ. OLD DMDildpé pxiAdrraA IDM oiAÇAodiL pmribX DAngAj)iiii3 DA3riDido 3rf pxidoéDAD (old) UiïfndjriliAg O UD pi3ri 5Uo3epiD*Ano D)J Ui D IA Mjxrogrioz 5Ui S D I U I Ç A I O^ 5(i)UDiicr)dng 5Ui Snod?ri « ^ é o d A o un A UI 3ri Ç À O I V À O H W À 2 À 0 1 3 H 3 V O O UV liDDiçdu ΣΧΕΔΙΟ ΣΥΜΒΑΣΗΣ ΣΧΕΤΙΚΑ ΜΕ ΤΗ ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ ΣΥΝΑΙΝΕΣΗΣ ΜΕΤΑ ΑΠΟ ΕΝΗΜΕΡΩΣΗ ΟΣΟΝ ΑΦΟΡΑ ΟΡΙΣΜΕΝΕΣ ΕΠΙΚΙΝΔΥΝΕΣ ΧΗΜΙΚΕΣ ΟΥΣΙΕΣ ΚΑΙ ΦΥΤΟΦΑΡΜΑΚΑ ΣΤΙΣ ΔΙΕΘΝΕΙΣ ΣΥΝΑΛΛΑΓΕΣ \ Προοίμιο ΤΑ ΣΥΜΒΑΛΛΟΜΕΝΑ ΜΕΡΗ, ΣΥΝΕΙΔΗΤΟΠΟΙΩΝΤΑΣ τις επιβλαβείς επιπτώσεις που έχουν για την υγεία των ανθρώπων και για το περιβάλλον ορισμένες επικίνδυνες χημικές ουσίες και φυτοφάρμακα στις διεθνείς συναλλαγές, ΥΠΕΝΘΥΜΙΖΩΝΤΑΣ τις σχετικές διατάξεις της Δήλωσης του Ρίο για το περιβάλλον και την ανάπτυξη, καθώς και το κεφάλαιο 19 του Προγράμματος Δράσης 21 για την "Περιβαλλοντικά ορθή διαχείριση xcov τοξικών χημικών ουσιών, συμπεριλαμβανομένης της πρόληψης της παράνομης διεθνούς κυκλοφορίας τοξικών και επικίνδυνων προϊόντων", ΕΝΔΙΑΦΕΡΟΜΕΝΑ για το έργο που έχει επιτελεστεί στο πλαίσιο του περιβαλλοντικού προγράμματος των Ηνωμένων Εθνών και της Οργάνωσης Τροφίμων και Γεωργίας των Ηνωμένων Εθνών, σχετικά με την εφαρμογή της διαδικασίας Συναίνεσης μετά από Ενημέρωση, όπως αναφέρεται στις τροποποιηθείσες γενικές κατευθύνσεις του Λονδίνου για την ανταλλαγή στοιχείων σχετικά με τις χημικές ουσίες στις διεθνείς συναλλαγές (που καλούνται στο εξής "Τροποποιηθείσες Γενικές Κατευθύνσεις του Λονδίνου") και το Διεθνή Κώδικα Δεοντολογίας της FAO σχετικά με τη διανομή- και τη χρήση φυτοφαρμάκων (που καλείται στο εξής "Διεθνής Κώδικας Δεοντολογίας"), ΛΑΜΒΑΝΟΝΤΑΣ ΥΠΟΨΗ τις επικρατούσες συνθήκες και τις ιδιαίτερες απαιτήσεις αναπτυσσόμενων χωρών και χωρών με οικονομίες σε μεταβατικό στάδιο, ιδίως την ανάγκη ενίσχυσης του εθνικού δυναμικού και των δυνατοτήτων που υπάρχουν για τη διαχείριση χημικών ουσιών, συμπεριλαμβανομένης της μεταφοράς τεχνολογίας, με την παροχή χρηματοδοτικής και τεχνικής βοήθειας και την προώθηση της συνεργασίας μεταξύ των συμβαλλομένων μερών, ΣΗΜΕΙΩΝΟΝΤΑΣ τις ειδικές ανάγκες ορισμένων. '-χωρών για ενημέρωση σχετικά με τις μεταφορές υπό καθεστώς διαμετακόμισης, ΑΝΑΓΝΩΡΙΖΟΝΤΑΣ ότι θα πρέπει να προωθηθούν σε όλες τις χώρες οι πρακτικές ορθής διαχείρισης σχετικά με τις χημικές ουσίες. -. λαμβάνοντας υπόψη, μεταξύ άλλων, τα πρότυπα που θεσπίζονται εθελοντικά στον Διεθνή Κώδικα Δεοντολογίας για τη διανομή και τη χρήση φυτοφαρμάκων, καθώς και στον Κώδικα ΙΙΟικής στο πλαίσιο του περιβαλλοντικού προγράμματος των Ηνωμένων Εθνών για τις διεθνείς συναλλαγές χημικών- ουσιών, h ΕΠΙΘΥΜΩΝΤΑΣ να διασφαλίσουν ότι οι επικίνδυνες χημικές ουσίες που εξάγονται από το έδαφος τους θα είναι συσκευασμένες και θα φέρουν σήμανση κατά τρόπο που να προστατεύονται επαρκώς η υγεία των ανθρώπων και το περιβάλλον, σύμφωνα με τις αρχές των τροποποιηθεισών Γενικών Κατευθύνσεων του Λονδίνου και του Διεθνή Κώδικα Δεοντολογίας, ΑΝΑΓΝΩΡΙΖΟΝΤΑΣ ότι οι πολιτικές για το εμπόριο και το περιβάλλον πρέπει να αλληλοσυμπληρώνονται με σκοπό την επίτευξη αειφόρου ανάπτυξης. ΤΟΝΙΖΩΝΤΑΣ το γεγονός ότι καμία διάταξη της παρούσας σύμβασης δεν θα πρέπει να ερμηνευθεί ότι υποδηλώνει καθ'οιονδήποτε τρόπο κάποια μεταβολή ως προς τα δικαιώματα και τις υποχρεώσεις ενός συμβαλλομένου μέρους στο πλαίσιο οποιασδήποτε ισχύουσας διεθνής συμφωνίας που εφαρμόζεται για τις χημικές ουσίες στις διεθνείς συναλλαγές ή για την προστασία του περιβάλλοντος, ΚΑΤΑΝΟΩΝΤΑΣ ότι η ανωτέρω αιτιολογική σκέψη δεν αποσκοπεί στην ιεραρχική κατάταξη της παρούσας σύμβασης μεταξύ άλλων διεθνών συμφωνιών. ΑΠΟΦΑΣΙΣΜΕΝΑ των ανθρώπων, συμπεριλαμβανομένης της υγείας των καταναλωτών και των εργαζομένων, καθώς και το περιβάλλον, από δυνητικά επιζήμιες επιδράσεις,ορισμένων επικίνδυνων χημικών ουσιών και φυτοφαρμάκων στις διεθνείς συναλλαγές. να προστατεύσουν την υγεία ΣΥΜΦΩΝΙ1ΣΑΝ ΊΑ ΑΚΟΛΟΥΘΑ: Άρθρο Ι Στόχος Ο στόχος της παρούσας σύμβασης είναι η προώθηση της συνυπευθυνότητας και των από κοινού προσπαθειών μεταξύ των συμβαλλομένων μερών, στις διεθνείς συναλλαγές ορισμένων επικίνδυνων χημικών ουσιών, έτσι ώστε να προστατεύονται η υγεία των ανθρώπων και το περιβάλλον από ενδεχόμενους κινδύνους και η συμβολή στην περιβαλλοντικά ορθή χρησιμοποίηση, διευκολύνοντας την ανταλλαγή πληροφοριών σχετικά με τα χαρακτηριστικά τους, προβλέποντας μια εθνική διαδικασία λήψης αποφάσεων για τις εισαγωγές και τις εξαγωγές τους και κοινοποιώντας τις εν λόγω αποφάσεις στα συμβαλλόμενα μέρη. Αρθρο 2 Ορισμοί Ι ια τους σκοπούς της παρούσας σύμβασης: (α) Ως "χημικές ουσίες" νοούνται οι ουσίες, είτε μόνες τους είτε σε μείγματα ή παρασκευάσματα και είτε παράγονται είτε λαμβάνονται από τη φύση, αλλά δεν περιλαμβάνουν οποιουσδήποτε ζώντες οργανισμούς. Πρόκειται για τις ακόλουθες επικίνδυνων κατηγορίες: φυτοφάρμακα σκευασμάτων φυτοφαρμάκων) και βιομηχανικά χημικά προϊόντα· (συμπεριλαμβανόμενων των ιδιαίτερα s (β) Ως "απαγορευμένες χημικές ουσίες" νοούνται οι χημικές ουσίες των οποίων όλες οι χρήσεις που εμπίπτουν σε μια ή περισσότερες κατηγορίες, έχουν απαγορευθεί με οριστική ρυθμιστική πράξη, με σκοπό την προστασία της υγείας των ανθρώπων ή του περιβάλλοντος. Συμπεριλαμβάνουν χημικές ουσίες των οποίων η έγκριση για την αρχική χρήση έχει απορριφθεί, ή έχουν αποσυρθεί μέσω της βιομηχανίας είτε από την εγχώρια αγορά είτε κατόπιν επανεξέτασης στο πλαίσιο της διαδικασίας εγχώριας έγκρισης και εφόσον υπάρχουν σαφή αποδεικτικά στοιχεία ότι το εν λόγω μέτρο έχει ληφθεί για την προστασία της υγείας των ανθρώπων ή του περιβάλλοντος· (γ) Ως "χημικές ουσίες που υπόκεινται σε σοβαρούς περιορισμούς" νοούνται οι χημικές ουσίες των οποίων όλες σχεδόν οι χρήσεις που εμπίπτουν, σε μία ή περισσότερες κατηγορίες έχουν απαγορευθεί με οριστική ρυθμιστική πράξη, με σκοπό την προστασία της υγείας τα>ν ανθρώπων ή του περιβάλλοντος, αλλά για τις οποίες ορισμένες ειδικές χρήσεις παραμένουν επιτρεπόμενες. Περιλαμβάνουν τις χημικές ουσίες των οποίων η έγκριση, για όλες σχεδόν τις χρήσεις, έχει απορριφθεί ή έχουν αποσυρθεί μέσω της βιομηχανίας, από την εγχώρια αγορά ή με περαιτέρω επανεξέταση στο πλαίσιο της διαδικασίας εγχώριας έγκρισης και εφόσον υπάρχουν σαφή αποδεικτικά στοιχεία ότι το εν λόγω μέτρο έχει ληφθεί για την προστασία της υγείας των ανθρώπων ή του περιβάλλοντος· (δ) Ως "ιδιαίτερα επικίνδυνα παρασκευάσματα φυτοφαρμάκων" νοούνται οι χημικές ουσίες που έχουν παρασκευασθεί για φαρμακευτική χρήση που έχει σοβαρές υγειονομικές ή περιβαλλοντικές επιδράσεις που δύνανται να παρατηρηθούν σε βραχύ χρονικό διάστημα μετά από μία ή περισσότερες εκθέσεις, υπό συνθήκες χρήσεως· (ε) Ως "οριστική ρυθμιστική πράξη" νοείται ένα μέτρο που έχει ληφθεί από ένα συμβαλλόμενο μέρος, μέτρο που δεν απαιτεί. τη λήψη επακόλουθων ρυθμιστικών μέτρων από το εν λόγω συμβαλλόμενο μέρος, με σκοπό την απαγόρευση ή τον σοβαρό περιορισμό μιας χημικής ουσίας· (στ) Ως "εξαγωγές" και "εισαγίογές" νοούνται, αντιστοίχως, or μετακινήσεις μιας χημικής ουσίας από ένα συμβαλλόμενο μέρος σε άλλο, αποκλειομένου των απλών διαδικασιών διαμετακόμισης· (ζ). Ως "συμβαλλόμενο μέρος" νοείται ένα κράτος ή ένας οργανισμός περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης, που έχει συμφωνήσει ότι θα δεσμεύεται από την παρούσα σύμβαση και που θεωρεί ότι ισχύει η σύμβαση αυτή· (η) Ως "οργανισμός περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης" νοείται η οργάνωση, που αποτελείται από κυρίαρχα κράτη μιας συγκεκριμένης περιφέρειας, στην οποία τα κράτη μέλη της. έχουν μεταβιβάσει αρμοδιότητα για θέματα που καλύπτονται από την παρούσα σύμβαση και η οποία έχει εξουσιοδοτηθεί δεόντως, σύμφωνα με τις εσωτερικές-διαδικασίες της, για να υπογράψει, να επικυρώσει, να αποδεχθεί, να εγκρίνει ή να προσχωρήσει στην παρούσα σύμβαση* (θ) Ως "επιτροπή αναθεώρησης χημικών ουσιών" νοείται ο επικουρικός φορέας που αναφέρεται στην παράγραφο 6 του άρθρου 18. Άρθρο 3 Πεδίο εφαρμογής της σύμβασης 1. Η παρούσα σύμβαση εφαρμόζεται για: (α) Απαγορευμένες χημικές ουσίες ή χημικές ουσίες που υπόκεινται σε σοβαρούς περιορισμούς* και (β) Σοβαρά επικίνδυνα σκευάσματα φυτοφαρμάκων. 2. Η παρούσα σύμβαση δεν εφαρμόζεται για: (α) Ναρκωτικά και ψυχοτρόπους ουσίες· (β) Ραδιενεργά υλικά· (γ) Απόβλητα· (δ) Χημικά όπλα· (ε) Φαρμακευτικό υλικό, συμπεριλαμβανομένων των ιατρικών και κτηνιατρικών φαρμάκων (στ) Χημικές ουσίες που χρησιμοποιούνται ως πρόσθετες ύλες σε τρόφιμα- (ζ) Τρόφιμα· (η) Χημικές ουσίες σε ποσότητες που δεν είναι πιθανό να επιδράσουν στην υγεία των ανθρώπων ή στο περιβάλλον, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν εισαχθεί: (ί) για σκοπούς έρευνας ή ανάλυσης· ή (U) από ένα άτομο για προσωπική του χρήση και σε ποσότητες που να αντιστοιχούν στην εν λόγω χρήση. Άρθρο 4 Ορισμός των εθνικών αρχών 1. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος ορίζει μία ή περισσότερες εθνικές αρχές που θα είναι εξουσιοδοτημένες να ενεργούν εξ ονόματος του στο πλαίσιο της άσκησης των διοικητικών λειτουργιών που απαιτούνται από την παρούσα σύμβαση. 2. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος επιδιώκει τη διασφάλιση ότι η εν λόγω αρχή ή αρχές διαθέτουν επαρκείς πόρους για την αποτελεσματική άσκηση των καθηκόντων τους. ι- 3. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος κοινοποιεί, μέχρι την ημερομηνία έναρξης της ισχύος της παρούσας σύμβασης για το εν λόγω μέρος, την ονομασία και τη διεύθυνση της εν λόγω αρχής ή των αρχών στη Γραμματεία. Κοινοποιεί αμέσως στη Γραμματεία τις ενδεχόμενες μεταβολές στην ονομασία και τη διεύθυνση της εν λόγω αρχής ή των αρχών. 4. Η Γραμματεία ενημερώνει αμέσως τα συμβαλλόμενα μέρη σχετικά με τις κοινοποιήσεις που παραλαμβάνει σύμφωνα με την παράγραφο 3. Διαδικασίες για τις απαγορευμένες χημικές ουσίες ή τις χημικές ουσίες που υπόκεινται σε σοβαρούς περιορισμούς Άρθρο 5 1. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος που έχει εγκρίνει μια οριστική ρυθμιστική πράξη την ανακοινώνει γραπτώς στη Γραμματεία. Η εν λόγω κοινοποίηση πραγματοποιείται το συντομότερο δυνατό και το αργότερο εντός 90 ημερών μετά την ημερομηνία κατά την οποία αρχίζει να ισχύει η οριστική ρυθμιστική πράξη και περιλαμβάνει τα στοιχεία που απαιτούνται στο παράρτημα Ι, εφόσον τα εν λόγω στοιχεία είναι διαθέσιμα. 2. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος κοινοποιεί γραπτώς στη Γραμματεία, κατά την ημερομηνία που αρχίζει να ισχύει η παρούσα σύμβαση για το εν λόγω μέρος, τις οριστικές ρυθμιστικές πράξεις του που ισχύουν κατά την εν λόγω ημερομηνία, με εξαίρεση τα συμβαλλόμενα μέρη που έχουν υποβάλει κοινοποιήσεις οριστικών ρυθμιστικών πράξεων σύμφωνα με τις τροποποιηθείσες Γενικές Κατευθύνσεις του Λονδίνου ή το Διεθνή Κώδικα Δεοντολογίας, τα οποία δεν απαιτείται να υποβάλουν εκ νέου τις εν λόγω κοινοποιήσεις. 3. Η Γραμματεία επαληθεύει, το συντομότερο δυνατό και οπωσδήποτε εντός έξι μηνών μετά την παραλαβή της κοινοποίησης σύμφωνα με τις παραγράφους 1 και 2, εάν η κοινοποίηση περιλαμβάνει τα στοιχεία που απαιτούνται δυνάμει του παραρτήματος Ι. Εάν η κοινοποίηση περιλαμβάνει τα απαιτούμενα στοιχεία, η Γραμματεία διαβιβάζει αμέσως' σε όλα τα συμβαλλόμενα μέρη μια περίληψη των παραληφθέντων στοιχείων. Εάν τ] κοινοποίηση δεν περιλαμβάνει τα απαιτούμενα στοιχεία, η Γραμματεία ενημερώνει σχετικά το συμβαλλόμενο μέρος που προέβη στην κοινοποίηση. 4. Η Γραμματεία ανακοινώνει κάθε έξι μήνες στα συμβαλλόμενα μέρη μια σύνοψη των στοιχείων που παραλήφθησαν σύμφωνα με τις παραγράφους 1 και 2, συμπεριλαμβανομένων των στοιχείων που αφορούν τις κοινοποιήσεις εκείνες που δεν περιλαμβάνουν όλα τα στοιχεία που απαιτούνται δυνάμει του παραρτήματος Ι. 5. Από τη στιγμή που η Γραμματεία παραλάβει τουλάχιστον μία κοινοποίηση από κάθε μια από τις δύο περιφέρειες συναίνεσης μετά από ενημέρωση σχετικά με μια συγκεκριμένη χημική ουσία που έχει επαληθευτεί ότι πληροί τις απαιτήσεις του παραρτήματος Ι, τις διαβιβάζει στην Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών. Η σύνθεση των περιφερειών στις οποίες εφαρμόζεται η συναίνεση μετά από <? ενημέρωση καθορίζεται σε απόφαση που εκδίδεται κατόπιν συμφωνίας κατά την πρώτη συνεδρίαση της Διάσκεψης των Μερών. 6. Η Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών επανεξετάζει τα στοιχεία που παρασχέθηκαν στις εν λόγω κοινοποιήσεις και, σύμφωνα με τα κριτήρια που καθορίζονται στο παράρτημα II, συνιστά στη Διάσκεψη των Μερών εάν η χημική ουσία θα πρέπει να αποτελέσει το αντικείμενο της διαδικασίας συναίνεσης μετά από ενημέρωση και, ανάλογα με τη σύσταση, να συμπεριληφθεί η εν λόγω χημική ουσία στον κατάλογο του παραρτήματος III. Άρθρο 6 Διαδικασίες για τα παρασκευάσματα σοβαρά επικίνδυνων φυτοφαρμάκων 1. Κάθε μέρος που είναι αναπτυσσόμενη χώρα ή μια χώρα με μεταβατική οικονομία και που αντιμετωπίζει προβλήματα σχετικά με ένα σοβαρά επικίνδυνο παρασκεύασμα φυτοφαρμάκων σύμφωνα με τους όρους χρήσης στο έδαφος του, δύναται να προτείνει στη Γραμματεία να εγγραφεί το σοβαρά επικίνδυνο παρασκεύασμα φυτοφαρμάκου στον κατάλογο του παραρτήματος III. Στην πρόταση του, το συμβαλλόμενο μέρος δύναται να βασιστεί σε τεχνική πραγματογνωμοσύνη από οποιαδήποτε σχετική πηγή. II πρόταση περιλαμβάνει τα στοιχεία που απαιτούνται δυνάμει του μέρους 1 του παραρτήματος IV. 2. Η Γραμματεία επαληθεύει, το συντομότερο δυνατό και οπωσδήποτε εντός έξι μηνών από την παραλαβή μιας πρότασης σύμφωνα με την παράγραφο 1, εάν η πρόταση περιλαμβάνει τα στοιχεία που απαιτούνται σύμφωνα με το μέρος 1 του παραρτήματος IV. Εάν η πρόταση περιλαμβάνει τα απαιτούμενα στοιχεία, η Γραμματεία διαβιβάζει αμέσως σε όλα τα συμβαλλόμενα μέρη περίληψη των παραληφθέντων στοιχείων. Εάν η πρόταση δεν περιλαμβάνει τα απαιτούμενα στοιχεία, η Γραμματεία ενημερίυνει σχετικά το μέρος που υπέβαλε την πρόταση. 3. Η Γραμματεία συλλέγει τα συμπληρωματικά στοιχεία που ορίζονται στο μέρος 2 του παραρτήματος IV σχετικά με τις προτάσεις που διαβιβάζονται σύμφωνα με την παράγραφο 2. 4. Εφόσον πληρούνται οι απαιτήσεις των παραγράφων 2 και 3 ανωτέρω σχετικά με ένα συγκεκριμένο σοβαρά επικίνδυνο παρασκεύασμα φυτοφαρμάκων, η Γραμματεία διαβιβάζει την πρόταση και τα σχετικά στοιχεία στην Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών. 5. Η Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών επανεξετάζει τα στοιχεία που παρασχέθηκαν στην πρόταση και τα επιπλέον στοιχεία που έχουν συλλεχθεί και, σύμφωνα με τα κριτήρια που ορίζονται στο μέρος 3 του παραρτήματος IV, συνιστά στη Διάσκεψη των Μερών εάν το σοβαρά επικίνδυνο παρασκεύασμα φυτοφαρμάκων πρέπει να αποτελέσει το αντικείμενο της διαδικασίας συναίνεσης μετά από ενημέρα>ση και, ανάλογα με τη σύσταση, να συμπεριληφθεί στον κατάλογο του παραρτήματος III. Άρθρο 7 Εγγραφή στον κατάλογο των χημικών ουσιών του παραρτήματος III 1. Για κάθε χημική ουσία για την οποία η Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών έχει αποφασίσει να προτείνει την εγγραφή της στον κατάλογο του παραρτήματος III, εκπονείται σχέδιο εγγράφου που περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση. Το έγγραφο που περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση πρέπει, τουλάχιστον, να βασίζεται στα στοιχεία που περιλαμβάνει το παράρτημα Ι, ή, ανάλογα με την περίπτωση, το παράρτημα IV, και να περιλαμβάνει στοιχεία σχετικά με τις χρήσεις της χημικής ουσίας σε άλλη κατηγορία εκτός εκείνης για την οποία εφαρμόζεται η οριστική ρυθμιστική πράξη. 2. Η σύσταση που αναφέρεται στην παράγραφο 1, καθώς και το σχέδιο εγγράφου που περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση, διαβιβάζονται στη Διάσκεψη των Μερών. Η Διάσκεψη των Μερών αποφασίζει εάν η χημική ουσία πρέπει να αποτελέσει το αντικείμενο της διαδικασίας συναίνεσης μετά από ενημέρωση και, ανάλογα με την περίπτωση, εγγράφει τη χημική ουσία στον κατάλογο του παραρτήματος III και εγκρίνει το σχέδιο εγγράφου που περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση. 3. Εφόσον έχει ληφθεί απόφαση για να προστεθεί η χημική ουσία στον κατάλογο του παραρτήματος III και έχει εγκριθεί από τη Διάσκεψη των Μερών το σχετικό έγγραφο που περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση, η Γραμματεία ανακοινώνει αμέσως την πληροφορία αυτή σε όλα τα συμβαλλόμενα μέρη. Άρθρο 8 Χημικές ουσίες στο πλαίσιο της εθελοντικής διαδικασίας συναίνεσης μετά από ενημέρωση Για κάθε χημική ουσία, εκτός των χημικών ουσιών που περιλαμβάνονται στο παράρτημα III, η οποία έχει συμπεριληφθεί στην εθελοντική διαδικασία συναίνεσης μετά από ενημέρωση πριν από την ημερομηνία της πρώτης συνεδρίασης της Διάσκεψης των Μερών, η'Διάσκεψη των Μερο')ν αποφασίζει κατά την εν λόγω συνεδρίαση να συμπεριλάβει τη χημική ουσία στον κατάλογο του παραρτήματος ΠΙ. υπό τον όρο ότι είναι πεπεισμένη ότι πληρούνται όλες οι απαιτήσεις για την εγγραφή στον κατάλογο του εν λόγο) παραρτήματος. Άρθρο 9 Διαγραφή των χημικών ουσιών από τον κατάλογο του παραρτήματος III 1. Εάν ένα συμβαλλόμενο μέρος υποβάλλει στη Γραμματεία στοιχεία που δεν ήταν διαθέσιμα κατά τη στιγμή της απόφασης για την εγγραφή μιας χημικής ουσίας στον κατάλογο του παραρτήματος III και από τα στοιχεία αυτά προκύπτει ότι η εγγραφή της εν λόγω χημικής ουσίας στον κατάλογο δεν αιτιολογείται πλέον με βάση τα σχετικά κριτήρια του παραρτήματος II ή IV, η Γραμματεία διαβιβάζει το στοιχείο αυτό στην Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών. ο 2. Η Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών επανεξετάζει τα στοιχεία που υποβάλλονται σύμφωνα με την παράγραφο 1. Για κάθε χημική ουσία που η Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών αποφασίσει, σύμφωνα με τα σχετικά κριτήρια του παραρτήματος II ή, ανάλογα με την περίπτωση, του παραρτήματος IV, να προτείνει τη διαγραφή από το παράρτημα III, εκπονείται αναθεωρημένο έγγραφο που περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση. 3. Η σύσταση που αναφέρεται στην παράγραφο 2 διαβιβάζεται στη Διάσκεψη των Μερών και συνοδεύεται από αναθεωρημένο σχέδιο εγγράφου που περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση. Η Διάσκεψη των Μερών αποφασίζει εάν θα πρέπει να διαγραφεί η χημική ουσία από το παράρτημα III και να εγκριθεί το αναθεοφημένο σχέδιο εγγράφου που περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση. 4. Εφόσον μια απόφαση για τη διαγραφή μιας χημικής ουσίας από το παράρτημα III έχει ληφθεί και έχει εγκριθεί από τη Διάσκεψη τιον Μερών το αναθεωρημένο έγγραφο που περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση, η Γραμματεία ανακοινώνει αμέσως την πληροφορία αυτή σε όλα τα μέρη. Άρθρο 10 Υποχρεώσεις σχετικά με τις εισαγωγές χημικών ουσιών που περιλαμβάνονται στο παράρτημα III 1. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος εφαρμόζει τα δέοντα νομοθετικά ή διοικητικά μέτρα για να διασφαλίσει έγκαιρα τη λήψη των αποφάσεων σχετικά με την εισαγωγή χημικών ουσιών που περιλαμβάνονται στον κατάλογο του παραρτήματος ΠΙ. 2. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος διαβιβάζει στη Γραμματεία, το συντομότερο δυνατό και το αργότερο εντός εννέα μηνών από την ημερομηνία διαβίβασης του εγγράφου το οποίο περιέχει προσανατολισμούς για την απόφαση και το οποίο αναφέρεται στην παράγραφο 3 του άρθρου 7, απάντηση σχετικά με την μελλοντική εισαγωγή της συγκεκριμένης χημικής ουσίας. Εάν ένα συμβαλλόμενο μέρος τροποποιήσει την απάντηση αυτή. υποβάλλει αμέσως την αναθεωρημένη απάντηση στη Γραμματεία. 3. Εφόσον λήξει η προθεσμία που αναφέρεται στην παράγραφο 2, η Γραμματεία απευθύνει αμέσως στο συμβαλλόμενο μέρος που δεν παρέσχε την εν λόγο) απάντηση, γραπτή έκκληση για να απαντήσει. Εφόσον το συμβαλλόμενο μέρος δεν είναι σε θέση να παράσχει απάντηση, η Γραμματεία του παρέχει, εφόσον παραστεί ανάγκη, βοήθεια για να παράσχει απάντηση εντός της περιόδου που αναφέρεται στο τελευταίο εδάφιο της παραγράφου 2 του άρθρου 11. 4. Σύμφωνα με την παράγραφο 2. μία απάντηση συνίσταται, είτε: (α) Σε οριστική απόφαση, κατ'εφαρμογή τιον νομοθετικών ή διοικητιΐ κών μέτρων : (i) για 1 την παροχή συγκατάθεσης σχετικά με. την εισαγωγή· - s - Κ (ϋ) για την άρνηση συγκατάθεσης σχετικά με την εισαγωγή· ή (Hi) για τη συγκατάθεση σχετικά με την εισαγωγή μόνο υπό ορισμένες συνθήκες· ή (β) Σε μια προσωρινή απάντηση, η οποία δύναται να περιλαμβάνει: (ι) Μια προσωρινή απόφαση συγκατάθεσης για την εισαγωγή με ή χωρίς ειδικούς όρους, ή για τη μη συγκατάθεση στην εισαγωγή κατά τη διάρκεια της προσωρινής περιόδου· (ii) Μια δήλωση ότι εξετάζεται η λήψη τελικής απόφασης· (iii) Ένα αίτημα προς τη Γραμματεία ή προς το συμβαλλόμενο μέρος που κοινοποίησε την οριστική ρυθμιστική πράξη, για την παροχή, περαιτέρο) στοιχείων (iv) Ένα αίτημα στη Γραμματεία για την παροχή βοήθειας σχετικά με την αξιολόγηση της χημικής ουσίας. 5. Μία απάντηση που παρέχεται σύμφωνα με το στοιχείο α) ή β) της παραγράφου 4, αφορά την κατηγορία ή τις κατηγορίες που διευκρινίζονται για τη χημική ουσία στο παράρτημα ΠΙ. 6. Μία τελική απόφαση πρέπει να συνοδεύεται από περιγραφή των τυχών νομοθετικών ή διοικητικών μέτρων στα οποία βασίστηκε. 7. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος διαβιβάζει στη Γραμματεία, το αργότερο μέχρι την ημερομηνία έναρξης της ισχύος της παρούσας σύμβασης για το εν λόγω μέρος, απαντήσεις σχετικά με κάθε χημική ουσία που περιλαμβάνεται στον κατάλογο του παραρτήματος III. Ένα συμβαλλόμενο μέρος που έχει παράσχει τις εν λόγω απαντήσεις σύμφωνα με τις τροποποιηθείσες γενικές κατευθύνσεις του Λονδίνου ή τον Διεθνή Κώδικα Δεοντολογίας, δεν απαιτείται να υποβάλει εκ νέου τις εν λόγω απαντήσεις. 8. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος θέτει τις απαντήσεις που υποβάλλει δυνάμει του παρόντος άρθρου στην διάθεση των ενδιαφερομένων στο πλαίσιο της δικαιοδοσίας του, σύμφωνα με τα νομοθετικά ή διοικητικά του μέτρα. 9. Ένα συμβαλλόμενο μέρος το οποίο, σύμφωνα με τις παραγράφους 2 και 4 ανωτέρω και την παράγραφο 2 του παρόντος άρθρου, λάβει απόφαση να μην συγκατατεθεί με την εισαγωγή μιας χημικής ουσίας ή να συγκατατεθεί με την εισαγωγή της μόνο υπό ειδικούς όρους, απαγορεύει ή υποβάλλει στους ίδιους όρους συγχρόνως, εφόσον δεν έχει ήδη πράξει τούτο: (α) Την εισαγωγή της χημικής ουσίας από οποιαδήποτε πηγή· και (β) Την εγχώρια παραγ<»γή της χημικής ουσίας για εγχώρια χρήση. ^ 10. Κάθε έξι μήνες η Γραμματεία ενημερώνει όλα τα μέρη σχετικά με τις απαντήσεις που έχει λάβει. Τα εν λόγω στοιχεία περιλαμβάνουν περιγραφή των νομοθετικών ή διοικητικών μέτρων στα οποία έχουν βασιστεί οι αποφάσεις, εφόσον είναι διαθέσιμα. Η Γραμματεία ενημερώνει επιπλέον τα συμβαλλόμενα μέρη σχετικά με τις τυχόν περιπτώσεις μη διαβίβασης απάντησης. Άρθρο 11. Υποχρεώσεις σχετικά με τις εξαγωγές χημικών ουσιών που περιλαμβάνονται στον κατάλογο του παραρτήματος III 1. Κάθε μέρος εξαγωγής πρέπει να: (α) Εφαρμόζει τα ενδεδειγμένα νομοθετικά ή διοικητικά μέτρα για την ανακοίνωση των απαντήσεων που διαβιβάζονται από τη Γραμματεία σύμφωνα με την παράγραφο 10 του άρθρου 10 στους ενδιαφερομένους στο πλαίσιο της δικαιοδοσίας του· (β) Λαμβάνει τα δέοντα νομοθετικά ή διοικητικά μέτρα για να διασφαλίσει ότι οι εξαγωγείς, στο πλαίσιο της δικαιοδοσίας του, συμμορφώνονται με τις αποφάσεις σε κάθε απάντηση, εντός έξι μηνών μετά από την ημερομηνία κατά την οποία η Γραμματεία ενημέρωσε για πρώτη φορά τα μέρη σχετικά με την εν λόγιο απάντηση σύμφωνα με την παράγραφο 10 του άρθρου 10· (γ) Συμβουλεύει και παρέχει βοήθεια στα συμβαλλόμενα μέρη εισαγωγής, μετά από αίτημα και ανάλογα με την περίπτωση: (ϊ) (ii) να -λάβουν περαιτέρω στοιχεία που θα τα βοηθήσουν στη λήψη. μέτρων σύμφωνα με την παράγραφο 4 του άρθρου 10 και την παράγραφο 2 στοιχείο γ) κατώτερο)· και να ενισχύσουν τις δυνατότητες και ικανότητες τους να διαχειριστούν τις χημικές ουσίες κατά τρόπο ασφαλή και κατά τη διάρκεια του κύκλου ζωής τους. 2. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος διασφαλίζει ότι μια χημική ουσία που περιλαμβάνεται στον κατάλογο του παραρτήματος III δεν θα εξαχθεί από το έδαφος του προς οποιοδήποτε συμβαλλόμενο μέρος εισαγωγής που σε εξαιρετικές περιπτώσεις δεν διαβίβασε απάντηση ή έχει διαβιβάσει προσωρινή απάντηση που δεν περιλαμβάνει προσωρινή απόφαση, εκτός και αν: (α) πρόκειται για χημική ουσία που, κατά τη στιγμή της εισαγωγής, έχει καταγραφεί ο>ς χημική ουσία στο συμβαλλόμενο μέρος εισαγ(ογής· ή (β) πρόκειται για χημική ουσία για την οποία υπάρχουν αποδεικτικά στοιχεία ότι έχει χρησιμοποιηθεί κατά το παρελθόν ή έχει εισαχθεί στο συμβαλλόμενο μέρος εισαγ<ογής και σχετικά με την οποία δεν έχουν ληφθεί ρυθμιστικά μέτρα για την απαγόρευση της χρήσης της· ή - 1 0- α (γ) έχει αναζητηθεί και έχει ληφθεί ρητή συναίνεση σχετικά με την εισαγωγή από τον εξαγωγέα, μέσω μιας ορισθείσας εθνικής αρχής του συμβαλλομένου μέρους εισαγωγής. Το συμβαλλόμενο μέρος εισαγωγής απαντά στο εν λόγω αίτημα εντός εξήντα ημερών και κοινοποιεί δεόντως την απόφαση του στη Γραμματεία. Οι υποχρεώσεις των συμβαλλομένων μερών εξαγωγής δυνάμει της παρούσας παραγράφου εφαρμόζονται με ισχύ από την λήξη περιόδου έξι μηνών από την ημερομηνία κατά την οποία η Γραμματεία ενημέρωσε για πρώτη φορά τα συμβαλλόμενα μέρη. σύμφωνα με την παράγραφο 10 του άρθρου 10, ότι ένα συμβαλλόμενο μέρος δεν διαβίβασε απάντηση ή έχει διαβιβάσει προσωρινή απάντηση που δεν περιλαμβάνει προσωρινή απόφαση, και ισχύει για ένα έτος. Άρθρο 12 Κοινοποίηση των εξαγωγών 1. Όταν μια χημική ουσία που έχει απαγορευθεί ή υπόκειται σε σοβαρούς περιορισμούς από ένα συμβαλλόμενο μέρος εξαχθεί από το έδαφος του. το εν λόγω συμβαλλόμενο μέρος προβαίνει σε κοινοποίησης εξαγωγής στο συμβαλλόμενο μέρος εισαγιογής. Η κοινοποίηση εξαγωγής περιλαμβάνει τα στοιχεία που καθορίζονται στο παράρτημα V. 2. Η κοινοποίηση εξαγωγής παρέχεται για την εν λόγω χημική ουσία πριν από την πρώτη εξαγωγή και μετά από έγκριση της σχετικής οριστικής ρυθμιστικής πράξης. Ως εκ τούτου, η κοινοποίηση της εξαγωγής πραγματοποιείται πριν από την πρώτη εξαγωγή οποιουδήποτε ημερολογιακού έτους. Η απαίτηση κοινοποίησης πριν από την εξαγωγή δύναται να αρθεί από την ορισθείσα εθνική αρχή του συμβαλλομένου μέρους εισαγο>γής. 3. Ένα συμβαλλόμενο μέρος εξαγωγής παρέχει ενημερωμένη κοινοποίηση της εξαγωγής εφόσον εγκρίνει οριστική ρυθμιστική πράξη που έχει ως αποτέλεσμα σημαντικές μεταβολές όσον αφορά την απαγόρευση ή τον αυστηρό περιορισμό της χημικής ουσίας. 4. Το συμβαλλόμενο μέρος εισαγίογής επιβεβαιώνει τη λήψη της κοινοποίησης σχετικά με την πρώτη εξαγωγή μετά την έγκριση της οριστικής ρυθμιστικής πράξης. Εάν το συμβαλλόμενο μέρος εξαγωγής δεν λάβει την απόδειξη εντός τριάντα ημερών από την διαβίβαση της κοινοποίησης σχετικά με την εξαγωγή, υποβάλλει μια δεύτερη κοινοποίηση. Το συμβαλλόμενο μέρος εξαγωγής καταβάλλει τις δέουσες προσπάθειες για να διασφαλίσει τη λήψη της δεύτερης κοινοποίησης από το συμβαλλόμενο μέρος εισαγωγής. 5. Οι υποχρεώσεις ενός μέρους που ορίζονται στην παράγραφο 1 παύουν να •υφίστανται εφόσον: (α) Η. χημική ουσία έχει συμπεριληφθεί στον κατάλογο του παραρτήματος-III- (β) Το συμβαλλόμενο μέρος εισαγωγής έχει παράσχει απάντηση για την εν λόγιο χημική ουσία στη Γραμματεία, σύμφωνα με την παράγραφο 2 του άρθρου 10· και (<+ (γ) Η Γραμματεία έχει διαβιβάσει την απάντηση στα συμβαλλόμενα μέρη σύμφωνα με την παράγραφο 10 του άρθρου 10. Άρθρο 13 Στοιχεία που πρέπει να συνοδεύουν τις χημικές ουσίες που εξάγονται 1. Η Διάσκεψη των Μερών καλεί την Παγκόσμια Τελωνειακή Οργάνωση να καθορίσει ειδικούς τελωνειακούς κωδικούς του εναρμονισμένου συστήματος για τις μεμονωμένες χημικές ουσίες ή ομάδες χημικών ουσιών που περιλαμβάνονται στον κατάλογο του παραρτήματος ΠΙ. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος απαιτεί, εφόσον έχει οριστεί ένας κ(ι)δικός για μια συγκεκριμένη χημική ουσία, να φέρει το έγγραφο φορτοοτικής για την εν λόγιο χημική ουσία τον κιοδικό κατά τη στιγμή της εξαγιογής. 2. Με την επιφύλαξη τυχόν απαιτήσεων του συμβαλλομένου μέρους εισαγοΓ/ής, κάθε συμβαλλόμενο μέρος απαιτεί, τόσο για τις χημικές ουσίες που περιλαμβάνονται στον κατάλογο του παραρτήματος III. όσο και για τις χημικές ουσίες που είναι απαγορευμένες ή υπόκειται σε σοβαρούς περιορισμούς στο έδαφος του, να υπόκεινται, κατά την εξαγο>γή, στις απαιτήσεις σήμανσης που διασφαλίζουν την επαρκή παροχή στοιχείων σχετικά με τους κινδύνους καιή τις ζημίες στην υγεία των ανθρώπων ή το περιβάλλον, λαμβάνοντας υπόψη τα σχετικά διεθνή πρότυπα. 3. Με την επιφύλαξη τυχόν απαιτήσεων του συμβαλλομένου μέρους εισαγωγής, κάθε συμβαλλόμενο μέρος δύναται να απαιτήσει για τις χημικές ουσίες που υπόκεινται, στο έδαφος του, στις απαιτήσεις περιβαλλοντικής ή υγειονομικής σήμανσης, να υπόκεινται, κατά την εξαγωγή, σε απαιτήσεις σήμανσης που διασφαλίζουν την επαρκή παροχή στοιχείων σχετικά με τους κινδύνους και/ή τις ζημίες για την υγεία των ανθρώπων ή το περιβάλλον, λαμβάνοντας υπόψη τα σχετικά διεθνή πρότυπα. 4. Όσον αφορά τις χημικές ουσίες που αναφέρονται στην παράγραφο 2, οι οποίες προορίζονται για επαγγελματική χρήση, τα συμβαλλόμενα μέρη εισαγωγής απαιτούν να αποστέλλεται σε κάθε εισαγωγέα ένα δελτίο στοιχείων σχετικά με την ασφάλεια με βάση ένα'διεθνώς αναγνωρισμένο πρότυπο, που θα περιλαμβάνει τα πλέον πρόσφατα διαθέσιμα στοιχεία. 5. Τα στοιχεία στην ετικέτα καθώς και στο δελτίο ασφάλειας πρέπει, στο μέτρο του δυνατού, να παρέχονται σε μία ή περισσότερες επίσημες 'γλώσσες του συμβαλλομένου μέρους εισαγωγής. Αρθρο 14 Ανταλλαγή πληροοοριών Ι. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος διευκολύνει δεόντως και σύμφωνα με τους στόχους της παρούσας σύμβασης: ί. 5 (α) Την ανταλλαγή επιστημονικών, τεχνικών, οικονομικών και νομικών πληροφοριών που αφορούν τις χημικές ουσίες στο πλαίσιο της εφαρμογής της παρούσας σύμβασης, συμπεριλαμβανομένων των στοιχείων που αφορούν την τοξικότητα, την οικοτοξικότητα και την ασφάλεια· (β) Την παροχή διαθέσιμων στο κοινό στοιχείων σχετικά με τις εσωτερικές ρυθμιστικές πράξεις που αφορούν τους στόχους της παρούσας σύμβασης· και (γ) Την παροχή στοιχείων στα άλλα μέρη, άμεσα ή μέσω της Γραμματείας, σχετικά με τις εν λόγω ενέργειες που περιορίζουν ουσιαστικά μία ή περισσότερες χρήσεις της χημικής ουσίας, ανάλογα με την περίπτωση. 2. Τα συμβαλλόμενα μέρη που ανταλλάσσουν πληροφορίες σύμφωνα με την παρούσα σύμβαση, προστατεύουν την τυχόν εμπιστευτική φύση των στοιχείίον κατόπιν αμοιβαίας συμφωνίας. 3. Τα ακόλουθα στοιχεία δεν θεωρούνται ίος εμπιστευτικά για τους σκοπούς της παρούσας σύμβασης: (α) Οι πληροφορίες που αναφέρονται στα παραρτήματα Ι και IV και που υποβάλλονται σύμφωνα με τα άρθρα 5 και 6 αντιστοίχως· (β) Οι πληροφορίες τις οποίες περιλαμβάνουν τα δελτία στοιχείων για την ασφάλεια, που αναφέρονται στην παράγραφο 4 του άρθρου 13· (γ) Η λήξη προθεσμίας χρήσεως της χημικής ουσίας· (δ) Τα στοιχεία σχετικά με προληπτικά μέτρα, συμπεριλαμβανομένης της κατάταξης το)ν κινδύνων, της φύσης του κινδύνου και τιον- σχετικών συμβουλών σε θέματα ασφάλειας· και (ε) Τα συνοπτικά αποτελέσματα των τοξικολογικών και οικοτοξικολογικών δοκιμασιών. 4. Η ημερομηνία παραγωγής δεν θεωρείται κατά κανόνα ως εμπιστευτική για τους σκοπούς της παρούσας σύμβασης. 5. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος που ζητά πληροφορίες σχετικά με τις διακινήσεις μέσω του εδάφους του, των χημικών ουσιών που περιλαμβάνονται στον κατάλογο του παραρτήματος ΠΙ, δύναται να ανακοινώνει το αίτημα του στη Γραμματεία il οποία ενημερώνει σχετικά όλα τα μέρη. IL Άρθρο 15 Εφαρμογή της Σύμβασης 1. Τα συμβαλλόμενα μέρη λαμβάνουν τα απαραίτητα μέτρα για τη δημιουργία και την ενίσχυση της εθνικής υποδομής του και των θεσμικών οργάνων του για την αποτελεσματική εφαρμογή της παρούσας Σύμβασης. Τα εν λόγω μέτρα δύνανται να περιλαμβάνουν, ανάλογα με τις απαιτήσεις, την έγκριση ή την τροποποίηση εθνικών νομοθετικών ή διοικητικών μέτρων και δύνανται επίσης να περιλαμβάνουν: (α) Την δεδομένων, συμπεριλαμβανομένων των στοιχείων που αφορούν την ασφάλεια όσον αφορά τις χημικές ουσίες· κατάρτιση μητρώων εθνικών βάσεων και (β) Την ενθάρρυνση πριοτοβουλιών της βιομηχανίας να προωθήσει την ασφάλεια τιον χημικών προϊοντ<ον· (γ) Την προώθηση εθελοντικών συμφωνιών, λαμβάνοντας υπόψη τις διατάξεις του άρθρου 16. 2. Τα συμβαλλόμενα μέρη διασφαλίζουν, στον βαθμό του δυνατού, ότι το κοινό έχει την κατάλληλη πρόσβαση στα στοιχεία σχετικά με το χειρισμό των χημικών ουσιών και τη διαχείριση τιον ατυχημάτων, καθώς και σχετικά με τις εναλλακτικές λύσεις που είναι ασφαλέστερες για την υγεία των ανθρώπων ή το περιβάλλον σε σχέση με τις χημικές ουσίες που περιλαμβάνονται στον κατάλογο του παραρτήματος III. 3. Τα συμβαλλόμενα μέρη συμφωνούν να συνεργάζονται, άμεσα ή. ανάλογα με την περίπτωση, μέσω των αρμοδίων διεθνών οργανώσεων, για την εφαρμογή της παρούσας Σύμβασης σε τοπικό, περιφερειακό και συνολικό επίπεδο. 4. Καμία διάταξη της παρούσας Σύμβασης δεν δύναται να ερμηνευθεί ως περιοριστική του δικαιώματος των συμβαλλομένων μερών να λάβουν, για την προστασία της υγείας των ανθρώπων και του περιβάλλοντος, αυστηρότερα μέτρα από εκείνα που προβλέπονται στην παρούσα Σύμβαση, υπό τον όρο ότι τα εν λόγιο μέτρα συμφωνούν με τις διατάξεις της παρούσας Σύμβασης και είναι σύμφωνα με το Διεθνές Δίκαιο. Άρθρο 16 Τεχνική βοήθεια Γα συμβαλλόμενα μέρη συνεργάζονται, λαμβάνοντας υπόψη ιδίως τις ανάγκες τιον αναπτυσσόμενων χο>ρών και τιον χωρών με μεταβατική οικονομία, για την προώθηση της τεχνικής βοήθειας με σκοπό την ανάπτυξη της υποδομής και της απαραίτητης ικανότητας για τη διαχείριση των χημικών ουσιών έτσι ώστε να διευκολύνεται η εφαρμογή της παρούσας Σύμβασης. Τα συμβαλλόμενα μέρη με περισσότερο ανεπτυγμένα προγράμματα για τη ρύθμιση των χημικών ουσιών, πρέπει να παρέχουν της κατάρτισης σε άλλα συμβαλλόμενα μέρη για τη δημιουργία υποδομής και δυνατοτήτων με σκοπό τη διαχείριση τιον χημικών ουσιών καθόλη τη διάρκεια του κύκλου ζιοής τους. τεχνική βοήθεια, συμπεριλαμβανομένης \y Άρθρο 17 Τήρηση των διατάξεων Η Διάσκεψη των Μερών αναπτύσσει και εγκρίνει, το συντομότερο δυνατό, διαδικασίες και θεσμικούς μηχανισμούς για τον εντοπισμό της μη τήρησης των διατάξεων της παρούσας Σύμβασης και για την αντιμετώπιση των συμβαλλομένων μερών που διαπιστώνεται ότι δεν τηρούν τις εν λόγω διατάξεις. Άρθρο 18 Διάσκεψη των Μερών 1. Θεσπίζεται η Διάσκεψη των Μερών. 2. H πρώτη συνεδρίαση της Διάσκεψης-τιον Μερών συγκαλείται από κοινού από τον Διοικητικό Διευθυντή του περιβαλλοντικού προγράμματος τιον Ηνωμένων Εθνών και τον Γενικό Διευθυντή της Οργάνωσης Τροφίμων και Γεωργίας των Ηνωμένων Εθνών, εντός ενός έτους μετά την έναρξη ισχύος της παρούσας Σύμβασης. Ακολούθως, διεξάγονται τακτικές συνεδριάσεις της Διάσκεψης τιον Μερών, σε τακτικά χρονικά διαστήματα που πρόκειται να καθοριστούν από τη Διάσκεψη. 3. Έκτακτες συνεδριάσεις της Διάσκεψης των Μερών διεξάγονται εφόσον θεωρηθεί απαραίτητο από τη Διάσκεψη, ή με γραπτό αίτημα οποιουδήποτε μέρους, υπό τον όρο ότι το εν λόγω αίτημα υποστηρίζεται τουλάχιστον τον ένα τρίτο των συμβαλλομένων μερών. 4. Η Διάσκεψη τιον Μερών συμφωνεί, με συναινετική διαδικασία και εγκρίνει στην πρώτη της συνεδρίαση του διαδικαστικούς και τους'οικονομικούς κανόνες για την ίδια τη Διάσκεψη καθώς και για οποιονδήποτε από τους επικουρικούς φορείς, καθώς και τις οικονομικές διατάξεις που διέπουν τη λειτουργία της Γραμματείας. 5. Η Διάσκεψη τιον Μερών θέτει υπό συνεχή εξέταση και αξιολόγηση την εφαρμογή ,της παρούσας Σύμβασης. Επιτελεί τις λειτουργίες με τις οποίες είναι επιφορτισμένη δυνάμει της Σύμβασης και προς τον σκοπό αυτό: (α) Θεσπίζει τους επικουρικούς φορείς που θεωρεί απαραίτητους για την εφαρμογή της Σύμβασης· (β) Συνεργάζεται, εφόσον παρίσταται ανάγκη, με τις. αρμόδιες διεθνείς οργανώσεις και τους διακυβερνητικούς και μη κυβερνητικούς φορείς· και (γ) Εξετάζει και αναλαμβάνει κάθε επιπλέον δράση που ενδέχεται να απαιτηθεί για την επίτευξη τιον στόχων της Σύμβασης. "ο. H Διάσκεψη τιον Μερών '. ορίζει στην πρώτη-της συνεδρίαση, ένα επικουρικό φορέα με την ονομασία "Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών", για την εκτέλεση τιον καθηκόντων που έχουν ανατεθεί στην επιτροπή δυνάμει της παρούσας Σύμβασης. Προς το σκοπό αυτό: Τα μέλη της Επιτροπής Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών ορίζονται από τη (α) Διάσκεψη των Μερών. Η επιτροπή αποτελείται από περιορισμένο αριθμό εμπειρογνωμόνων στη διαχείριση των χημικών ουσιών, ορισμένων από τις κυβερνήσεις. Τα μέλη της επιτροπής ορίζονται βάσει μιας δίκαιης γεωγραφικής κατανομής, συμπεριλαμβανομένης ισορροπίας μεταξύ ανεπτυγμένων και αναπτυσσόμενων συμβαλλόμενων μερών της διασφάλισης (β) Η Διάσκεψη των Μερών αποφασίζει σχετικά με τους όρους αναφοράς, την οργάνωση και τη λειτουργία της επιτροπής· (γ) Η επιτροπή καταβάλλει κάθε προσπάθεια για να υποβάλλει τις προτάσεις της με συναινετική διαδικασία. Εφόσον εξαντληθεί κάθε προσπάθεια χωρίς να επιτευχθεί συναίνεση, η εν λόγω σύσταση εγκρίνεται, σε έσχατη ανάγκη, με πλειοψηφία των δύο τρίτων τιον ψήφων των μελών που είναι παρόντα και ψηφίζουν. 7. Τα Ηνωμένα Έθνη. οι εξειδικευμένοι φορείς τους και η Διεθνής Υπηρεσία. Ατομικής Ενέργειας, καθώς και κάθε κράτος που δεν αποτελεί συμβαλλόμενο μέρος στην παρούσα Σύμβαση, δύνανται να εκπροσωπούνται στις συνεδριάσεις της Διάσκεψης τιον Μερών με την ιδιότητα του παρατηρητή. Κάθε φορέας ή υπηρεσία, είτε εθνική είτε διεθνής, κυβερνητική ή μη κυβερνητική, που είναι ειδικευμένη σε θέματα που καλύπτονται από τη Σύμβαση και που έχει ενημερώσει τη Γραμματεία σχετικά με την επιθυμία της να εκπροσωπηθεί σε μία συνεδρίαση της Διάσκεψης των Μερών με την ιδιότητα του παρατηρητή, δύναται να γίνει αποδεκτή εκτός και εάν έχει αντίθετη γνώμη τουλάχιστον το ένα τρίτο τιον παρόντων μερών. Η αποδοχή και η συμμετοχή των παρατηρητών υπόκεινται στους κανόνες διαδικασίας που εγκρίνονται από τη Διάσκεψη των Μερών. Άρθρο 19 Γραμματεία 1. Δια της παρούσας συνίσταται Γραμματεία. 2. ·• Οι λειτουργίες της Γραμματείας είναι: (α) Να διοργανώνει τις συνεδριάσεις της Διάσκεψης των Μερών και των επικουρικών φορέων της και να τους παρέχει τις απαιτούμενες υπηρεσίες· (β) Να διευκολύνει τ») βοήθεια που παρέχεται, κατόπιν αιτήσεως, στα συμβαλλόμενα μέρη, ιδίως στα αναπτυσσόμενα και σε εκείνα με οικονομίες σε μεταβατικό στάδιο, στο πλαίσιο της εφαρμογής της παρούσας Σύμβασης· (γ) Να διασφαλίζει τον απαραίτητο συντονισμό με τις γραμματείες άλλων σχετικών διεθνών φορέων (δ) Να προβαίνει, υπό τη γενική επίβλεψη της Διάσκεψης τιον Μερών, στις διοικητικές και συμβατικές ρυθμίσεις που ενδέχεται να απαιτηθούν για την αποτελεσματική άσκηση των λειτουργιών της· και Ιι 4 η (ε) Να εκτελεί τα λοιπά καθήκοντα Γραμματείας που διευκρινίζονται στην παρούσα Σύμβαση καθώς και άλλες λειτουργίες που ενδέχεται να καθοριστούν από τη Διάσκεψη των Μερών. 3. Τα καθήκοντα Γραμματείας στο πλαίσιο της παρούσας Σύμβασης εκτελούνται από κοινού από το διοικητικό διευθυντή του περιβαλλοντικού προγράμματος των Ηνωμένων Εθνών και το Γενικό Διευθυντή της Οργάνωσης Τροφίμων' και Γεωργίας, με βάση τις σχετικές ρυθμίσεις τις οποίες αποφασίζουν κατόπιν συμφωνίας μεταξύ τους και έγκρισης από τη Διάσκεψη των Μερών. 4. Η Διάσκεψη τιον Μερών ενδέχεται να αποφασίσει, με πλειοψηφία των τριών τετάρτων των μερών που είναι παρόντα και ψηφίζουν, να αναθέσει τα καθήκοντα γραμματείας σε μία ή περισσότερες άλλες αρμόδιες διεθνείς οργανώσεις, εφόσον διαπιστιοθεί ότι η Γραμματεία δεν λειτουργεί όπιος προεβλέπετο. Άρθρο 20 Διευθέτηση διαφορών 1. Τά συμβαλλόμενα μέρη διευθετούν τις τυχόν διαφορές μεταξύ τους σχετικά με την ερμηνεία ή την εφαρμογή της Σύμβασης, με διαπραγματεύσεις ή άλλα ειρηνικά μέσα της επιλογής τους. 2. Κατά την επικύρωση, την αποδοχή, την έγκριση ή τη συμφωνία, στο πλαίσιο της παρούσας Σύμβασης, ή σε οποιαδήποτε άλλη στιγμή, ένα συμβαλλόμενο μέρος που δεν αποτελεί οργανισμό περιφερειακής οικονομικής '. ολοκλήρωσης* δύναται να δηλώσει γραπτώς στο θεματοφύλακα της Σύμβασης ότι, όσον αφορά τις τυχόν διαφορές που αφορούν την ερμηνεία ή την εφαρμογή της Σύμβασης, αναγνωρίζει ως υποχρειοτικό έναντι οποιουδήποτε συμβαλλομένου μέρους που αποδέχεται την ίδια υποχρέωση, ένα ή και. τα δύο ακόλουθα μέσα διευθέτησης της διαφοράς: (α) Τη διαιτησία σύμφωνα με διαδικασίες που εκδίδονται σε παράρτημα από τη Διάσκεψη των Μερών, το συντομότερο δυνατό· και (β) Την παραπομπή της διαφοράς στο Διεθνές Δικαστήριο. 3. Ένα συμβαλλόμενο μέρος που αποτελεί οργανισμό περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης, δύναται να προβεί σε δήλωση με ανάλογο αποτέλεσμα σχετικά με την διαιτησία, σύμφιονα με τη διαδικασία που αναφέρεται στην παράγραφο 2 σημείο α). 4. II δήλωση που υποβάλλεται σύμφιονα με την παράγραφο 2 εξακολουθεί να ισχύει έιος ότου λήξει η ισχύς της σύμφωνα με τους όρους που'προβλέπει ή επί τρεις μήνες μετά τη γραπτή κοινοποίηση της ανάκλησης της. η οποία υποβάλλεται στον ^ θεματοφύλακα της Σύμβασης. * 2 ο 5. Η λήξη ισχύος μιας δήλωσης, μιας κοινοποίησης της ανάκλησης της ή μιας νέας δήλωσης, δεν επηρεάζει σε καμία περίπτωση τις διαδικασίες που εκκρεμούν ενώπιον διοικητικού δικαστηρίου ή ενώπιον του Διεθνούς Δικαστηρίου, εκτός και αν συμφωνήσουν διαφορετικά τα μέρη της διαφοράς. 6. Εάν τα μέρη της διαφοράς δεν έχουν αποδεχθεί την ίδια ή οποιαδήποτε διαδικασία σύμφωνα με την παράγραφο 2, και αν δεν καταστεί δυνατό να επιλύσουν τη διαφορά τους εντός 12 μηνών μετά από την κοινοποίηση ύπαρξης της διαφοράς από ένα μέρος σε άλλο, η διαφορά υποβάλλεται στην επιτροπή συμβιβασμού με αίτημα ενός των μερών της διαφοράς. Η επιτροπή συμβιβασμού συντάσσει έκθεση με συστάσεις. Συμπληρωματικές διαδικασίες σχετικά με την επιτροπή συμβιβασμού περιλαμβάνονται σε παράρτημα που εκδίδεται από τη Διάσκεψη των Μερών, το αργότερο μέχρι τη δεύτερη συνεδρίαση της Διάσκεψης των Μερών. Άρθρο 21 Τροποποιήσεις της Σύμβασης 1. της Σύμβασης. Οποιοδήποτε συμβαλλόμενο μέρος δύναται να προτείνει τροποποιήσεις 2. Οι τροποποιήσεις της παρούσας Σύμβασης εγκρίνονται σε συνεδρίαση της Διάσκεψης των Μερών. Το κείμενο κάθε ενδεχόμενης προτεινόμενης τροποποίησης ανακοινώνεται στα συμβαλλόμενα μέρη από τη Γραμματεία τουλάχιστον έξι μήνες πριν από τη συνεδρίαση στην οποία προτείνεται προς έγκριση η τροποποίηση. Η Γραμματεία ανακοινώνει επίσης τις προταθείσες τροποποιήσεις στους συνυπογράφοντες την παρούσα Σύμβαση και, προς ενημέρωση, στον Θεματοφύλακα. 3. Τα συμβαλλόμενα μέρη καταβάλλουν κάθε προσπάθεια για την επίτευξη συμφωνίας για τις τυχόν προταθείσες τροποποιήσεις της παρούσας Σύμβασης με συναινετικπ'ι διαδικασία. Εάν εξαντληθούν όλες οι προσπάθειες συναίνεσης και δεν επιτευχθεί συμφωνία, η τροποποίηση εγκρίνεται, σε έσχατη ανάγκη, με πλειοψηφία τιον τριών τετάρτιον των ψήφων το>ν μερών που είναι παρόντα και ψηφίζουν στη συνεδρίαση. 4. Η τροποποίηση ανακοινώνεται από τον Θεματοφύλακα σε όλα τα συμβαλλόμενα μέρη για επικύρωση, αποδοχή ή έγκριση. 5. II επικύριοση. η αποδοχή ή η έγκριση μιας τροποποίσης κοινοποιείται γραπτώς στον Θεματοφύλακα. Οι τροποποιήσεις που εγκρίνονται σύμφωνα με την παράγραφο 3, αρχίζουν να ισχύουν για τα συμβαλλόμενα μέρη που τις έχουν αποδεχθεί, κατά την εννενηκοστή ημέρα μετά την ημερομηνία- υποβολής τιον εγγράφων των επικύρωσης, αποδοχής ή έγκρισης από τα τρία τέταρτα τουλάχιστον συμβαλλομένων μερών. Εν συνεχεία, η τροποποίηση τίθεται σε ισχύ για κάθε άλλο μέρος κατά την εννενηκοστή ημέρα μετά την ημερομηνία κατά την οποία το εν λόγιο συμβαλλόμενο μέρος υποβάλλει το έγγραφο επικύρωσης. •'• αποδοχής ή έγκρισης της τροποποίησης. - is Άρθρο 22 Έγκριση και τροποποίηση των παραρτημάτων 1. Τα παραρτήματα της παρούσας Σύμβασης αποτελούν αναπόσπαστο τμήμα της Σύμβασης και, εκτός και αν προβλεφθούν ρητά διαφορετικές διατάξεις, κάθε αναφορά στην παρούσα Σύμβαση αποτελεί συγχρόνως αναφορά στα παραρτήματα της. 2. Τα παραρτήματα περιορίζονται σε διαδικαστικά, επιστημονικά, τεχνικά ή διοικητικά θέματα. 3. Εφαρμόζεται η ακόλουθη διαδικασία για την πρόταση, την έγκριση και την θέση σε ισχύ των συμπληρωματικών παραρτημάτων της παρούσας Σύμβασης: (α) Τα συμπληρωματικά παραρτήματα προτείνονται και εγκρίνονται σύμφωνα με τη διαδικασία που ορίζεται στις παραγράφους 1, 2 και 3 του άρθρου 21. (β) Τα συμβαλλόμενα μέρη που δεν είναι σε θέση να αποδεχθούν ένα συμπληρωματικό παράρτημα κοινοποιούν τούτο στον Θεματοφύλακα γραπτώς και εντός ενός έτους από την ημερομηνία ανακοίνωσης της έγκρισης του συμπληρωματικού παραρτήματος από τον Θεματοφύλακα. Ο θεματοφύλακας κοινοποιεί αμελλητί σε όλα τα συμβαλλόμενα μέρη τις τυχόν κοινοποιήσεις που έλαβε. Τα συμβαλλόμενα μέρη δύνανται σε οποιαδήποτε στιγμή να ανακαλέσουν προηγούμενη κοινοποίηση μη αποδοχής οποιουδήποτε συμπληρωματικού παραρτήματος και το σχετικό παράρτημα τίθεται σε ισχύ για το εν λόγω συμβαλλόμενο μέρος σύμφωνα με την παράγραφο (γ) κατωτέρω· και (γ) Με την παρέλευση ενός έτους από την ημερομηνία της ανακοίνωσης από τον Θεματοφύλακα της έγκρισης ενός συμπληρωματικού παραρτήματος, το παράρτημα τίθεται σε ισχύ για όλα τα συμβαλλόμενα μέρη που δεν έχουν υποβάλει κοινοποίηση σύμφωνα με τις διατάξεις του εδαφίου (β) ανωτέρω. 4. Με εξαίρεση την περίπτωση του παραρτήματος III, η πρόταση, η έγκριση και η θέση σε ισχύ τροποποιήσεων τιον παραρτημάτων της παρούσας Σύμβασης υπόκειται στις ίδιες διαδικασίες με εκείνες που εφαρμόζονται για την πρόταση, την έγκριση και τη θέση σε ισχύ των συμπληρωματικών παραρτημάτων της Σύμβασης. 5. Εφαρμόζεται η ακόλουθη διαδικασία για την πρόταση, την έγκριση και τη θέση σε ισχύ των τροποποιήσεο>ν του παραρτήματος III: (α) Οι τροποποιήσεις του παραρτήματος III προτείνονται και εγκρίνονται σύμφωνα με τη διαδικασία που ορίζεται στα άρθρα 5 έως 9 και στην παράγραφο 2 του άρθρου 21· (β) Η Διάσκεψη τιον Μερών λαμβάνει τις αποφάσεις της σχετικά με την έγκριση με συναινετική διαδικασία· (γ) Η απόφαση για την τροποποίηση του παραρτήματος Hi ανακοινώνεται στα συμβαλλόμενα μέρη από τον Θεματοφύλακα. Η τροποποίηση τίθεται σε ισχύ για όλα τα συμβαλλόμενα μέρη κατά την ημερομηνία που καθορίζεται στην απόφαση. 2i- 6. Εάν ένα συμπληρωματικό παράρτημα ή μια τροποποίηση παραρτήματος αφορά την τροποποίηση της παρούσας Σύμβασης, το συμπληρωματικό παράρτημα ή η τροποποίηση δεν τίθεται σε ισχύ έως ότου τεθεί σε ισχύ η τροποποίηση της Σύμβασης. ΆΡΘΡΟ 23 Δικαίωμα ψήφου j | 1. Κάθε συμβαλλόμενο μέρος στην παρούσα Σύμβαση έχει μία ψήφο, με εξαίρεση τα προβλεπόμενα στην παράγραφο 2 κατωτέρω. 2. Ένας οργανισμός περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης ασκεί, για θέματα που εμπίπτουν στο πλαίσιο των αρμοδιοτήτων του, το δικαίωμα ψήφου διαθέτοντας έναν αριθμό ψήφων ίσο με τον αριθμό των κρατών μελών του που είναι συμβαλλόμενα μέρη στην παρούσα Σύμβαση. Ο εν λόγω οργανισμός δεν ασκεί το δικαίωμα ψήφου εφόσον ένα από τα κράτη μέλη του ψηφίζει και αντιστρόφως. 3. Για τους σκοπούς της παρούσας Σύμβασης ως "συμβαλλόμενα μέρη που είναι παρόντα και ψηφίζουν" νοούνται τα συμβαλλόμενα μέρη που παρίστανται και ψηφίζουν θετικά ή αρνητικά. Άρθρο 24 Υπογραφή Η παρούσα Σύμβαση τίθεται προς υπογραφή στο από όλα τα κράτη και όλους τους οργανισμούς περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης, από τις και στην έδρα των Ηνωμένων Εθνών, τη Νέα μέχρι τις Υόρκη, από τις μέχρι τις Άρθρο25 Επικύρωση, αποδοχή, έγκριση ή προσχώρηση 1. Η παρούσα Σύμβαση τίθεται προς επικύρωση, αποδοχή ή έγκριση από τα κράτη και από τους οργανισμούς περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης. Δύνανται να προσχωρήσουν κράτη και οργανισμοί περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης από την ημερομηνία κατά την οποία θα τεθεί προς υπογραφή η Σύμβαση* Τα μέσα επικύρωσης, αποδοχής, έγκρισης ή προσχώρησης κατατίθενται στον Θεματοφύλακα. 2. Κάθε οργανισμός περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης που καθίσταται συμβαλλόμενο μέρος στην παρούσα Σύμβαση χωρίς όμως τα κράτη μέλη του να αποτελούν συμβαλλόμενα μέρη, αναλαμβάνει όλες τις υποχρεώσεις που απορρέουν από τη Σύμβαση. Στην περίπτωση των οργανισμών αυτής της μορφής, των οποίων ένα ή περισσότερα κράτη μέλη αποτελούν συμβαλλόμενα μέρη της παρούσας Σύμβασης, ο οργανισμός και τα κράτη μέλη του αποφασίζουν σχετικά με τις αντίστοιχες αρμοδιότητες - : ο·. -. •••••la, τους για την εκπλήρωση των υποχρεώσεων τους στο πλαίσιο της Σύμβασης. Στις περιπτώσεις αυτές, ο οργανισμός και τα κράτη μέλη του δεν νομιμοποιούνται να ασκούν ταυτόχρονα δικαιώματα ψήφου στο πλαίσιο της Σύμβασης. 3. Στα έγγραφα επικύρωσης, αποδοχής, έγκρισης ή προσχώρησης, οι οργανισμοί περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης γνωστοποιούν την έκταση των αρμοδιοτήτων τους για θέματα που διέπονται από την παρούσα Σύμβαση. Οι οργανισμοί αυτοί ενημερώνουν επίσης τον Θεματοφύλακα, ο οποίος ενημερώνει με τη σειρά του τα συμβαλλόμενα μέρη, σχετικά με κάθε τροποποίηση που αφορά την έκταση των αρμοδιοτήτων τους. Άρθρο 26 Έναρξη της ισχύος Γ Η παρούσα Σύμβαση αρχίζει να ισχύει την εννενηκοστή ημέρα μετά την ημερομηνία κατάθεσης του πεντηκοστού εγγράφου επικύρωσης, αποδοχής, έγκρισης ή προσχώρησης. 2. Για κάθε κράτος ή οργανισμό περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης που επικυρώνει, αποδέχεται ή εγκρίνει τη Σύμβαση ή προσχωρεί στη Σύμβαση αυτή μετά την υποβολή του πεντηκοστού εγγράφου επικύρωσης, αποδοχής, έγκρισης ή προσχώρησης, η Σύμβαση τίθεται σε ισχύ την εννενηκοστή ημέρα μετά την ημερομηνία κατάθεσης από το εν λόγω κράτος ή οργανισμό περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης, των εγγράφων του επικύρωσης, αποδοχής, έγκρισης ή προσχώρησης. 3. Για τους σκοπούς των παραγράφων 1 και 2, κάθε έγγραφο που κατατίθεται από έναν οργανισμό περιφερειακής οικονομικής ολοκλήρωσης δεν προσμετράται ως πρόσθετο αυτών που έχουν κατατεθεί από άλλα κράτη μέλη του εν λόγω οργανισμού. Άρθρο 27 Επιφυλάξεις Δεν γίνονται δεκτές επιφυλάξεις σχετικά με την παρούσα Σύμβαση. Άρθρο 28 Αποχώρηση 1. Οποιαδήποτε στιγμή μετά την παρέλευση τριών ετών από την ημερομηνία κατά την οποία ετέθη σε ισχύ η παρούσα Σύμβαση για ένα συμβαλλόμενο μέρος, το εν λόγω συμβαλλόμενο μέρος δύναται να αποχωρήσει από τη Σύμβαση με γραπτή κοινοποίηση στον Θεματοφύλακα. - 21 - 2. Η εν λόγω αποχώρηση πραγματοποιείται με την παρέλευση ενός έτους από την ημερομηνία παραλαβής της κοινοποίησης από τον Θεματοφύλακα, ή σε κάθε μεταγενέστερη ημερομηνία που προσδιορίζεται στην κοινοποίηση της αποχώρησης. Άρθρο 29 Θεματοφύλακας Ο Γενικός Γραμματέας των Ηνωμένων Εθνών ασκεί καθήκοντα Θεματοφύλακα της παρούσας Σύμβασης. Άρθρο 30 Αυθεντικά κείμενα Το πρωτότυπο της παρούσας Σύμβασης, της οποίας η αραβική, κινεζική, αγγλική, γαλλική, ρωσική και ισπανική έκδοση θεωρούνται επίσης ως αυθεντικές, κατατίθεται στον Γενικό Γραμματέα των Ηνωμένων Εθνών. ΣΕ ΠΙΣΤΩΣΗ ΤΩΝ ΑΝΩΤΕΡΩ οι υπογράφοντες, δεόντως εξουσιοδοτημένοι προς τον σκοπό αυτό, υπέγραψαν την παρούσα Σύμβαση. ενιακόσια εννενήντα οκτώ. την του χίλια ^ί '. '. ' •• UNEP/FAO/PIC/INC. 5/3. • ' ; •. , Y • ' :::,:;ί Σελίδα 23 I Προσάρτημα I Παράρτημα I Παράρτημα Ι ψ ΑΠΑΙΤΗΣΕΙΣ ΣΧΕΤΙΚΑ ΜΕ ΤΑ ΣΤΟΙΧΕΙΑ ΠΟΥ ΘΑ ΠΡΕΠΕΙ ·ΝΑ ΠΕΡΙΛΑΜΒΑΝΟΥΝ ΟΙ ΚΟΙΝΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΠΟΥ ΠΡΑΓΜΑΤΟΠΟΙΟΥΝΤΑΙ ΣΥΜΦΩΝΑ ΜΕ ΤΟ ΑΡΘΡΟ 5 Οι κοινοποιήσεις πρέπει να περιλαμβάνουν 1. Ιδιότητες, αναγνώριση και χρήσεις (α) Κοινή ονομασία· (β) Ονομασία της χημικής ουσίας σύμφωνα με μια διεθνώς αναγνωρισμένη ονοματολογία (για παράδειγμα τη Διεθνή Ένωση Καθαρής και Εφαρμοσμένης Χημείας (IUPAC)), εφόσον υπάρχει η εν λόγω ονοματολογία· (γ) Εμπορικές ονομασίες και ονομασίες των παρασκευασμάτων (δ) Κωδικούς αριθμούς: Τελωνειακού Συστήματος και άλλους αριθμούς· αριθ. (CAS), Κωδικός του Εναρμονισμένου (ε) Στοιχεία σχετικά με τη ταξινόμηση των κινδύνων, εφόσον η χημική ουσία υπόκειται σε απαιτήσεις ταξινόμησης· (στ) Χρήση ή χρήσεις της χημικής ουσίας; (ζ) Τις φυσικοχημικές, τοξικολογικές και οικοτοξικολογικές ιδιότητες. 2. Οριστική ρυθμιστική πράξη (α) Ειδικά στοιχεία για την οριστική ρυθμιστική πράξη: (i) Σύνοψη της οριστικής ρυθμιστικής'πράξης· ( ϋ) Αναφορά στο κανονιστικό έγγραφο· 7. C UNEP/FAO/PIC/INC. 5/3 Σ ε λ ί δα 24 Προσάρτημα I Παράρτημα I ( i i i) Ημερομηνία και έναρξη της ισχύος της ο ρ ι σ τ ι κ ής ρ υ θ μ ι σ τ ι κ ή; π ρ ά ξ η ς· ( i v) Έ ν δ ε ι ξη εάν η τ ε λ ι κή των κινδύνων κ α ι, α ξ ι ο λ ό γ η ση λόγω α ξ ι ο λ ό γ η σ η, με αναφορά στη σ χ ε τ ι κή τεκμηρίωση· ρ υ θ μ ι σ τ ι κή πράξη θ ε σ π ί σ τ η κε με βάση μια εάν ν α ι, σ τ ο ι χ ε ία σ χ ε τ ι κά με την εν (ν) Α ι τ ι ο λ ο γ ι κό της ο ρ ι σ τ ι κ ής ρ υ θ μ ι σ τ ι κ ής πράξης όσον αφορά την υ γ ε ί^ των ανθρώπων, συμπεριλαμβανομένης της υ γ ε ί ας των καταναλωτών κν. των εργαζομένων, ή το π ε ρ ι β ά λ λ ον _(νί) Σύνοψη των κινδύνων που π α ρ ο υ σ ι ά ζ ει η χ η μ ι κή ο υ σ ία γ ια την υγε^α των καταναλωτών κ:«ι των ανθρώπων συμπεριλαμβανομένης ε π ι π τ ώ σ ε ις των ε ρ γ α ζ ο μ έ ν ω ν, ή γ ια το π ε ρ ι β ά λ λ ον και α ν α μ ε ν ό μ ε ν ες τ ης ο ρ ι σ τ ι κ ής ρ υ θ μ ι σ τ ι κ ής π ρ ά ξ η ς· τ ης υ γ ε ί ας (β) Κατηγορία ή κ α τ η γ ο ρ ί ες γ ια τ ις ο π ο ί ες έ χ ει θ ε σ π ι σ τ εί η ο ρ ι σ τ ι κή ρ υ θ μ ι σ τ ι κή π ρ ά ξ η, και γ ια κάθε κ α τ η γ ο ρ ί α: ί ( i) Χρήση ρ υ θ μ ι σ τ ι κ ής π ρ ά ξ η ς· χ ρ ή σ ε ις ή που α π α γ ο ρ ε ύ ο ν τ αι δυνάμει τ ης ο ρ ι σ τ ι κ ής ( ϋ) Χρήση ή χ ρ ή σ ε ις που εξακολουθούν να ε π ι τ ρ έ π ο ν τ α ι· ( i i i) Πρόβλεψη, εφόσον δ ι α τ ί θ ε τ α ι, της π ο σ ό τ η τ ας της χ η μ ι κ ής ο υ σ ί α ς ' r ev π α ρ ή χ θ η, ε ι σ ή χ θ η, εξήχθη και χ ρ η σ ι μ ο π ο ι ή θ η κ ε· (γ) βαθμό ο ρ ι σ τ ι κ ής ρ υ θ μ ι σ τ ι κ ής πράξης σε άλλα κράτη και π ε ρ ι φ έ ρ ε ι ε ς· Έ ν δ ε ι ξ η, δ υ ν α τ ο ύ, των στο του πιθανών επιπτώσεων τ τς (δ) Άλλα σ χ ε τ ι κά σ τ ο ι χ ε ία που ε ν δ έ χ ε τ αι να π ε ρ ι λ α μ β ά ν ο υ ν: (i:) ( ϋ) ε κ τ ί μ η ση Την ρ υ θ μ ι σ τ ι κ ής π ρ ά ξ η ς· των κ ο ι ν ω ν ι κ ο - ο ι κ ο ν ο μ ι κ ών επιπτώσεων τ ης ο ρ ι σ τ ι κ ής Σ τ ο ι χ ε ία σ χ ε τ ι κά με τ ις κ ι ν δ ύ ν ο υς τ ο υ ς, εφόσον ε ί ν αι δ ι α θ έ σ ι μ α, όπως: ε ν α λ λ α κ τ ι κ ές λ ύ σ ε ις και τ ο υς σ χ ε τ ι κ ο ύς Ολοκληρωμένη δ ι α χ ε ί ρ ι ση βλαβερών ο ρ γ α ν ι σ μ ών Β ι ο μ η χ α ν ι κ ές π ρ α κ τ ι κ ές συμπεριλαμβανομένης της καθαρότερης τ ε χ ν ο λ ο γ ί α ς. και ε π ε ξ ε ρ γ α σ ί ε ς, ιγ UNEP/FAO/PIC/INC. 5/3 Σελίδα 25 Προσάρτημα I Παράρτημα V Παράρτημα II |; ΚΡΙΤΗΡΙΑ ΓΙΑ ΤΗΝ ΕΓΓΡΑΦΗ ΣΤΟΝ ΚΑΤΑΛΟΓΟ ΤΟΥ ΠΑΡΑΡΤΗΜΑΤΟΣ III ΠΟΥ ΠΕΡΙΛΑΜΒΑΝΕΙ ΤΙΣ ΑΠΑΓΟΡΕΥΜΕΝΕΣ ΧΗΜΙΚΕΣ ΟΥΣΙΕΣ Η ΤΙΣ ΧΗΜΙΚΕΣ ΟΥΣΙΕΣ ΠΟΥ ΥΠΟΚΕΙΝΤΑΙ ΣΕ ΣΟΒΑΡΟΎΣ ΠΕΡΙΟΡΙΣΜΟΎΣ την Κατά τη Γραμματεία σύμφωνα με την παράγραφο 5 του άρθρου 5, η Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών: των κοινοποίησεων που αποστέλλονται από επανεξέταση (α) Επιβεβαιώνει ότι η οριστική ρυθμιστική πράξη έχει θεσπιστεί για την προστασία της υ γ ε ί ας των ανθρώπων και του περιβάλλοντος· (β) Διαπιστώνει ότι η οριστική ρυθμιστική πράξη έχει εφαρμοστεί ως συνέπεια μιας αξιολόγησης κινδύνων. Η εν λόγω αξιολόγηση πρέπει να βασίζεται των συνθηκών που σε επικρατούν στο συγκεκριμένο συμβαλλόμενο μέρος. Προς ta έγγραφα που παρέχονται πρέπει να αποδεικνύουν 6τ ι : των. επιστημονικών στοιχείων στο πλαίσιο το σκοπό αυτό, επανεξέταση (i) σ τ ο ι χ ε ία Τα αναγνωρισμένες μεθόδους· έχουν συλλεχθεί σύμφωνα με επιστημονικά ( ϋ) Η αναθεώρηση των στοιχείων έχει πραγματοποιηθεί και επιστομηνικές αναγνωρισμένες τεκμηριωθεί και αρχές σύμφωνα, με διαδικασί ε ς· γενικά ( i:i i) Η ο ρ ι σ τ ι κή ρυθμιστική πράξη βασίστηκε σε μια αξιολόγηση των επικρατούσες συνθήκες στο συμβαλλόμενο κινδύνων που αφορά τ ις μέρος που εφαρμόζει το εν λόγω μέτρο. (γ) Εξετάζει βάση γ ια να α ι τ ι ο λ ο γ η θ εί η εγγραφή στον κατάλογο των χημικών ουσιών παραρτήματος I I I, λαμβάνοντας υπόψη:. εάν η οριστική ρυθμιστική πράξη παρέχει επαρκώς. ευρειο του (i) Το γεγονός εάν η οριστική ρυθμιστική πράξη οδήγησε, ή αναμένεται να οδηγήσει, σε σημαντική μείωση της ποσότητας της χημικής ουσίας • που χρησιμοποιήθηκε ή :ου αριθμού των χρήσεων της· τ. % ϋΝΕΡ/ΓΑΟ/ΡΙΟ/ΙΝΟ. 5/3 Σελίδα 27 Προσάρτημα Ι Παράρτημα V Παράρ:ημα III ΧΗΜΙΚΕΣ ΟΥΣΙΕΣ ΠΟΥ ΥΠΟΚΕΙΝΤΑΙ ΣΤΗ ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ ΣΥΝΑΙΝΕΣΗΣ ΜΕΤΑ ΑΠΟ ΕΝΗΜΕΡΩΣΗ XnpiKifi ouoia T\sxIK6?(OI) KatriYOpta api0|i6c(oi) CAS 2,4,5-T AA5p-ivn Captafol Chlordane Chlordimeform Chlorobenzilate DDT AieA5p(vn. Dinoseb Kai xa 6Aata xou 93-76-5 309-00-2 2425-06-1 57-74-9 6164-99-3 510-15-6 50-29-3 60-57-1 88-35-7 l,2-5i3puy. oai0avto 106-93-4 (EDB) •QopoaKCxapi5io HCH (piYMa loopcpcov) Heptachlor E^axAcapo(3cv^6Aio AivSavio Evooeig uSpapYUpou, 6nou oujinepiAappAvovTai oi av6pYavcg- cv6oci<; uSpapYupou, xa uSpapYUpaAKuAia Kai u5papYupaAKuAo$uaAKuAic< Kai xa uSpapYUpapuAia 640-19-7 603-73-1 76-44-8 118-74-1 58-89-9 ; ; • • / • • Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο Φυτοφάρμακο ϋΝΕΡ/ΓΑΟ/ΡΙΟ/ΙΝΟ. 5/3 Σελίδα 28 Προσάρτημα Ι Παράρτημα V XnpiKfi ouoia S\EXiK6g(oi) Kaxnyopta api8p6<;(oi) CAS 87-86-5 6923-22-4 neviaxAcopocpa i v6An Monocrotophos (AiaAuxa UYpa OKsuaapaxa ps ouotag xn<; ncpiEKX IK6XHXC< OE Evspy6 ouaxaxiK6 avu xov 600 mg/1) Methamidophos 10265-92-6 (AiaAux6 UYpa OKEuaopaxa ps ovoiaq xt\q nepiCKxiK6xnxa ae E V E P Y6 ouaxaxiKd avco xcov 600 mg/1) Phosphamidon (AiaAuxa UYpa OKsuaapaxa p£ xr\q ouotag nepieKX iK6xrixa ae evepyd ouaxaxiK6 6va> xcov 600 mg/1) 13171-21-6 ισομερών(Ε)&(Ζ)) (μίγμα, 23783-98-4 (ισομερές(Ζ)). 297-99-4 (ισομερές(Ε)) Me9uAonapa9eto 298-00-0 OKsuaapaxa (opioycva pe9uAonapa0Etou- YaAaKiJoyaxonoiifiaipa aupnuKvupaxa \ie nspiEKXiK6xnxa OE E V E P Y6 ouoxaxiK6 19,5%, 40%, 50s, 60% Kai OKOVEQ ps ncpiEKi iK6tnxa oe '•. evcpyd ouaxaxiK6 1,5%, 2% Kai 3\) • ' " " •' ' / • ·' ' • • ' ' / • · ·. • •". 7 Φυτοφάρμακο Σοβαρά επικίνδυνο σκεύασμα φυτοφαρμάκου Σοβαρά επικίνδυνο σκεύασμα φυτοφαρμάκου Σοβαρά επικίνδυνο σκεύασμα φυτοφαρμάκου Σοβαρά επικίνδυνο σκεύασμα φυτοφαρμάκου υΝΕΡ/ΓΑΟ/ΡΙΟ/ΙΚε. 5/3 Σελίδα 29 Προσάρτημα Ι Παράρτημα V XnpiKri, ouaCa S\ex IK6<?(OI ) KaxriYopta napa0Eio 56-38-2 a p i 9 p 6 g ( o i) CAS avxf\q 6Aa xng aepoAupaxa, oxdvEq, (cupnEpiAapf$6vovxai xa OKEudopaia o u c i ag - EninaoxiKeg YaAaKxopaxonoifiaipa ouprtuKvopaxa, 5ia(3pE^ i p £? EKX6Q a n6 xa Evaiopfipaxa K. a'jfouAaQ) K6KKOI Kai OK6veg \ \ '\ \ Σοβαρά ε π ι κ ί ν δ υ νο σκεύασρα φυτοφαρμάκου KpoKi56Ai0og 12001-28-4 noAuppcopo5i(paivuAia (PBB) 59080-40-9 ( ε ξ α -) 27858-07-7 (οκτα-) 13654-09-6 (δέκα-) noAuxAcopo5i<paivuAia (PCB) 1336-36-3 noAuxAcopoxp i(pa i vuA ia (PCT) 61788-33-8 Oua<popiK6 51 (SpuponponuA 10) xpi<7 ( 2 , 3- 126-72-7 \ • • •. • •• \ ' ' ι ' · ι \ ' ι Ίι. γ ια τη β ι ο μ η χ α ν ία γ ια τη β ι ο μ η χ α ν ία γ ια τη β ι ο μ η χ α ν ία γ ια τη β ι ο μ η χ α ν ία γ ια τη β ι ο μ η χ α ν ία UNEP/FAO/PIC/INC. 5/3 Σ ε λ ί δα 30 Προσάρτημα I Παράρτημα V Παράρτημα IV ΣΤΟΙΧΕΙΑ ΚΑΙ ΚΡΙΤΗΡΙΑ ΓΙΑ ΤΗΝ ΕΓΓΡΑΦΗ ΣΟΒΑΡΑ ΕΠΙΚΙΝΔΥΝΩΝ ΣΚΕΥΑΣΜΑΤΩΝ ΦΥΤΟΦΑΡΜΑΚΩΝ ΣΤΟΝ ΚΑΤΑΛΟΓΟ ΤΟΥ ΠΑΡΑΡΤΗΜΑΤΟΣ I II Μέρος 1. Έγγραφα που α π α ι τ ο ύ ν τ αι από το συμβαλλόμενο μ έ ρ ος που υποβάλλε, πρόταση Οι π ρ ο τ ά σ ε ις που υποβάλλονται σύμφωνα με την παράγραφο 1 του άρθρου 6 π ε ρ ι λ α μ β ά ν ο υν επαρκή τεκμηρίωση με τα ακόλουθα σ τ ο ι χ ε ί α: (α) Την ο ν ο μ α σ ία του ε π ι κ ί ν δ υ ν ου σκευάσματος φυτοφαρμάκου· (β) ο ν ο μ α σ ία π ε ρ ι λ α μ β ά ν ει το σκεύασμα· Την του ενεργού σ υ σ τ α τ ι κ ού ή των συστατικών που (γ) σκεύασμα· Τη σ χ ε τ ι κή ποσότητα κάθε ενεργού σ υ σ τ α τ ι κ ού ή συστατικών στο (δ) Το ε ί δ ος του σκευάσματος· (ε) Τ ις ε μ π ο ρ ι κ ές ο ν ο μ α σ ί ες και τ ις ο ν ο μ α σ ί ες των παραγωγών, ε^οοτ\ δ ι ατ ί θ ε ν τ α ι· (στ) Τα κ ο ι νά και αναγνωρισμένα πρότυπα χρήσης του σκευάσματος c :c συμβαλλόμενο μ έ ρ ος που υποβάλλει την πρόταση· (ζ) Σαφή π ε ρ ι γ ρ α φή των των δυσμενών επιδράσεων επιπτώσεων που και τον αφορούν το τρόπο με πρόβλΓ^ΰ, ' cr. zi- τον συμπεριλαμβανομένων χ ρ η σ ι μ ο π ο ι ή θ η κε το σκεύασμα· (η) ληφθεί Κάθε κ α ν ο ν ι σ τ ι κ ό, δ ι ο ι κ η τ ι κό ή άλλο μ έ τ ρο που ελήφθη ή ε π ρ ό κ ε ι τ: από μέρος που υπέβαλε συμβαλλόμενο πρόταση, την γ ια ττ· να το α ν τ ι μ ε τ ώ π ι ση των εν λόγω επιπτώσεων. 11 Ι | \ j Γ UNEP/FAO/PIC/INC. 5/3 $ Σελίδα 31 Προσάρτημα I Παράρτημα V Μέρος 2: Στοιχεία που πρέπει να συλλεχθούν από'τη Γραμματεία | Σύμφωνα με την παράγραφο 3 του άρθρου 6, η Γραμματεία συλλέγει τα σχετικά στοιχεία που αφορούν το σκεύασμα, συμπεριλαμβανομένων: (α) Των φυσικοχημικών, τοξικολογικών και οικοτοξικολογικών ιδιοτήτων του σκευάσματος* (β) Των περιορισμών ως προς τον χειρισμό και τη χρήση σε άλλα κράτη· (γ) Των στοιχείων σχετικά με τα περιστατικά που αφορούν το σκεύασμα σε άλλα κράτη· (δ) Των στοιχείων που υποβλήθηκαν από άλλα συμβαλλόμενα μέρη, διεθνείς οργανώσεις, μη κυβερνητικές οργανώσεις ή άλλες σχετικές πηγές, είτε εθνικές είτε διεθνείς· (ε) Των αξιολογήσεων των κινδύνων και/ή των ζημιών, εφόσον διατ ίθενταΐ· (στ) Των ενδείξεων, εφόσον είναι διαθέσιμες, σχετικά με την ευρύτητα της χρήσης του σκευάσματος, όπως είναι ο αριθμός των εγγραφών ή ίων ποσοτήτων παραγωγής ή πώλησης· (ζ) Άλλων σκευασμάτων του εν λόγω φυτοφαρμάκου και των περιστατικών, εφόσον τυχόν υπάρχουν, που. αφορούν τα εν λόγω σκευάσματα· (η) Των εναλλακτικών μεθόδων ελέγχου των επιβλαβών ουσιών (θ) Των λοιπών στοιχείων τα οποία ενδέχεται να θεωρήσει ως σχετικά r Επιτροπή·· Αναθεώρησης Χημικών Ουσιών. Μέρος 3. Κριτήρια για την εγγραφή των σοβαρά επικίνδυνων σκευασμάτων cτ< κατάλογο του παραρτήματος III Κατά την αναθεώρηση των προτάσεων που διαβιβάζονται από τη Γράμμα:-: σύμφωνα με την παράγραφο 5 του άρθρου 6, η Επιτροπή Αναθεώρησης Χημικ Ουσιών λαμβάνει υπόψη: Vf UNEP/FAO/PIC/INC. 573 Σελίδα 32 Προσάρτημα Ι Παράρτημα V (α) Την αξιοπιστία των αποδεικτικών στοιχείων σύμφωνα με τα οποία η χρησιμοποίηση του σκευάσματος, βάσει κοινών ή αναγνωρισμένων μεθόδων στο συμβαλλόμενο μέρος που υπέβαλε την πρόταση, είχαν ως αποτέλεσμα τα ανακοινωθέντα περιστατικά· (β) Τη σπουδαιότητα των εν λόγω περιστατικών σε άλλα κράτη υε ανάλογες κλιματολογικές συνθήκες και τρόπους χρήσης του σκευάσματος· (γ) Την ύπαρξη περιορισμών ως προς τον χειρισμό και τη χρήση που προϋποθέτουν τεχνολογία ή μεθόδους που δεν δύνανται να εφαρμόζονται επαρκώς ή σε ευρεία κλίμακα σε κράτη που δεν διαθέτουν την απαραίτητη υποδομή· (δ) Τη σπουδαιότητα των επιπτώσεων που αναφέρθηκαν σε σχέση με την ποσότητα του χρησιμοποιηθέντος σκευάσματος· (ε) Το γεγονός ότι η εκ προθέσεων κακή χρήση δεν αποτελεί επαρκή λόγο για την εγγραφή ενός σκευάσματος στον κατάλογο του παραρτήματος III. Ζί UNEP/FAO/PIC/INC. 5/3 Σελίδα 33 Προσάρτημα I Παράρτημα V Παράρτημα V ΑΠΑΙΤΟΥΜΕΝΑ ΣΤΟΙΧΕΙΑ ΓΙΑ ΤΗΝ ΚΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΕΞΑΓΩΓΗΣ Οι κ ο ι ν ο π ο ι ή σ ε ις ε. ξαγωγής π ε ρ ι λ α μ β ά ν ο υν τα α κ ό λ ο υ θα σ τ ο ι χ ε ία (α) Ο ν ο μ α σ ία σ υ μ β α λ λ ο μ έ ν ου μ έ ρ ο υς ε ξ α γ ω γ ής και και δ ι ε ύ θ υ ν ση των ε ι σ α γ ω γ ή ς· α ρ μ ό δ ι ων ε θ ν ι κ ών αρχών του (β) Α ν α μ ε ν ό μ ε νη η μ ε ρ ο μ η ν ία της εξαγωγής π ρ ος το σ υ μ β α λ λ ό μ ε νο μ έ ρ ος · ε ι σ α γ ω γ ή ς· (γ) Ο ν ο μ α σ ία τ ης α π α γ ο ρ ε υ μ έ ν ης χ η μ ι κ ής ο υ σ ί ας ή τ ης πυο υ π ό κ ε ι τ αι σε. σοβαρό π ε ρ ι ο ρ ι σ μό και σύνοψη στο παράρτημα άρθρο 5. Εφόσον τ ις εν ο υ σ ί α. θα π ρ έ π ει χ η μ ι κ ές ο υ σ ί ε ς, Ι και λόγω ' έ να μ ε ί γ μα ή παρασκεύασμα π ε ρ ι έ χ ει π ε ρ ι σ σ ό τ ε ρ ες γ ια τα σ τ ο ι χ ε ία αυτά π α ρ έ χ ο ν τ αι χ η μ ι κ ής ο υ σ ί ας των σ τ ο ι χ ε ί ων που α ν α φ έ ρ ο ν τ αι το τ ης μ ι ας από χ η μ ι κή κάθε να παρασχεθούν στη Γ ρ α μ μ α τ ε ία σύμφωνα με Δήλωση (δ) κ α τ η γ ο ρ ία κ α τ η γ ο ρ ί α, σ το , σ υ μ β α λ λ ό μ ε νο μ έ ρ ος χ η μ ι κ ής ουσίας- και α ν α φ έ ρ ε ι ,, που τ ης ε ι σ α γ ω γ ή ς· εφόσον ε ί ν αι την π ρ ο β λ ε π ό μ ε νη γ ν ω σ τ ή, χρήση τ ην τ ης σ τ ην π ρ ο β λ ε π ό μ ε νη λόγω εν (ε) τ ης μείωση ο υ σ ί α· Σ τ ο ι χ ε ία σ χ ε τ ι κά με έ κ θ ε σ ης στην χ η μ ι κή ο υ σ ία καθώς και τα π ρ ο λ η π τ ι κά μ έ τ ρα που λ α μ β ά ν ο ν τ αι 'τη των εκπομπών α πό γ ια τη χ η μ ι κή (στ) Στην π ε ρ ί π τ ω ση μ ε ί γ μ α τ ος Γ π α ρ α σ κ ε υ ά σ μ α τ ο ς, r των εν λόγω χ η μ ι κ ών ο υ σ ι ών που ε ί ν αι α π α γ ο ρ ε υ μ έ ν ες ή υ π ό κ ε ι ν τ αι σε σοβαρούς π ε ρ ι ο ρ ι σ μ ο ύ ς· τη σ υ γ κ έ ν τ ρ ω ση της (ζ) Όνομα και δ ι ε ύ θ υ ν ση του ε ι σ α γ ω γ έ α· (η) Κάθε σ υ μ π λ η ρ ω μ α τ ι κό σ τ ο ι χ ε ίο που δ ύ ν α τ αι να δ ι α τ ε θ ε ί, αμέσως στην χρησ·. μ. :· ε ξ α γ ω γ ής θα ή τ αν α ρ μ ό δ ια στην α ρ μ ό δ ια ε θ ν ι κή αρχή του συμβαλλοιιένου μ έ ρ ο υς του συμβαλλομένου μέρους ε θ ν ι κή α ρ χή και ε ι σ α γ ω γ ή ς. 3>b UNEP/FAO/PIC/INC. 5/3 Σ ε λ ί δα 34 Προσάρτημα I Παράρτημα V το συμβαλλόμενο 2. Εκτός από τα σ τ ο ι χ ε ία που αναφέρονται στην παράγραφο 1, μέρος ε ι σ α γ ω γ ής π α ρ έ χ ει π ε ρ α ι τ έ ρω σ τ ο ι χ ε ία που δ ι ε υ κ ρ ι ν ί ζ ο ν τ αι στο παράρτημα Ι, κ α τ ό π ιν α ι τ ή σ ε ως του συμβαλλομένου μέρους ε ι σ α γ ω γ ή ς. %? ISSN 0254-1483 COM(98) 437 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 14 03 05 11 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-448-GR-C ISBN 92-78-38055-5 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο 3?~


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1519/98 av den 15 juli 1998 om fastställande av exportbidrag för olivolja

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

text: L 200/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 7. 98 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1519/98 av den 15 juli 1998 om fastställande av exportbidrag för olivolja EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING loppet och får begränsas till vissa bestämmelseländer, kvantiteter, kvaliteter och presentationer. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning nr 136/66/EEG av den 22 september 1966 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden för oljor och fetter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1581/96 (2), särskilt artikel 3. 3 i denna, och med beaktande av följande: I artikel 3 i förordning nr 136/66/EEG föreskrivs att om priserna inom gemenskapen är högre än priserna på världsmarknaden, får skillnaden mellan dessa priser täckas av ett bidrag när olivolja exporteras till tredje land. Närmare bestämmelser om fastställande och beviljande av exportbidrag för olivolja i kommissionens förordning (EEG) nr 616/72 (3), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 2962/77 (4). återfinns I artikel 3 tredje stycket i förordning nr 136/66/EEG föreskrivs att bidraget måste vara lika i hela gemenskapen. I enlighet med artikel 3. 4 i förordning nr 136/66/EEG måste exportbidrag för olivolja fastställas med hänsyn till den rådande situationen och utvecklingstendensen för priserna på olivolja och tillgången på gemenskapens marknad samt till priserna på olivolja på världsmark- naden. Om världsmarknadsläget dock är sådant att de mest gynnsamma priserna på olivolja inte kan fastställas, kan hänsyn tas till priset på de viktigaste konkurrerande vegetabiliska oljorna på världsmarknaden och till den skillnad som noteras mellan det priset och priset på olivolja under en representativ period. Bidragsbeloppet får inte överstiga skillnaden mellan priset på olivolja inom gemenskapen och priset på världsmarknaden, justerat om så krävs, med hänsyn till exportkostnader för produkter på världsmarknaden. I artikel 3. 3 andra strecksatsen i förordning nr 136/ 66/EEG föreskrivs att bidraget på olivolja kan variera beroende på destinationer, om världsmarknadsläget eller de särskilda krav som vissa marknader ställer nödvän- diggör detta. Det föreskrivs att bidraget måste fastställas minst en gång i månaden. Det kan, om så är nödvändigt, ändras under mellantiden. Tillämpningen av dessa närmare bestämmelser i det nuva- rande marknadsläget för olivolja och särskilt vad beträffar priser på olivolja inom gemenskapen och på marknaderna i tredje land har till följd att bidraget bör utgöra det som anges i bilagan härtill. De representativa marknadskurser som anges i artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 3813/92 (5), senast ändrad genom förordning (EG) nr 150/95 (6), används för att omräkna belopp uttryckta i tredje länders valutor och som grund för att bestämma jordbruksomräkningskurserna i medlemsstaternas valutor. Närmare bestämmelser om till- ämpning och fastställande av dessa omräkningskurser fastställs genom kommissionens förordning (EEG) nr 1068/93 (7), senast ändrad genom förordning (EG) nr 961/ 98 (8). De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för oljor och fetter. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Exportbidragen för produkter förtecknade i artikel 1. 2 c i förordning nr 136/66/EEG skall vara de som anges i bilagan. I enlighet med artikel 3. 3 tredje stycket b i förordning nr 136/66/EEG kan det beslutas att bidraget skall fastställas genom anbud. Anbudsförfarandet bör täcka bidragsbe- Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 16 juli 1998. (1) EGT 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 11. (3) EGT L 78, 31. 3. 1972, s. 1. (4) EGT L 348, 30. 12. 1977, s. 53. (5) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (6) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. (7) EGT L 108, 1. 5. 1993, s. 106. (8) EGT L 135, 8. 5. 1998, s. 5. 16. 7. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 200/33 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 15 juli 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen BILAGA till kommissionens förordning av den 15 juli 1998 om fastställande av exportbidrag för olivolja (ecu/100 kg) Produktkod Bidragsbelopp (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 5,00 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 (1) För de destinationer som anges i artikel 34 i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3665/87 (EGT L 351, 14. 12. 1987, s. 1), såväl som för export till tredje land. Anm. : Produktkoderna och fotnoterna definieras i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3846/87