title: Regulamento (CE) nº 1586/98 da Comissão de 22 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1007/98 que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 1997, o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 1998

eurovoc_concepts:
EU production
advance payment
aid to agriculture
financial loss
marketing
tropical fruit

text: L 206/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1586/98 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1007/98 que fixa o montante da ajuda compen- sat(cid:155)ria relativa (cid:133)s bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 1997, o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unit(cid:145)rio dos adiantamentos para 1998 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das bananas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 12º e o seu artigo 14º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1858/93 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 796/95 (4), estabeleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 404/93 no que diz respeito ao regime de ajuda compensat(cid:155)ria da perda de receitas de comercializa(cid:135)(cid:209)o no sector das bananas; Considerando que, aquando de tomada pelo Conselho das decis(cid:210)es relativas (cid:133)s campanhas de 1998/1999 para diversos produtos agr(cid:146)colas, a Comiss(cid:209)o se comprometeu a aumentar o montante unit(cid:145)rio dos adiantamentos no que respeita (cid:133) ajuda compensat(cid:155)ria a conceder a t(cid:146)tulo de 1998; que (cid:130) necess(cid:145)rio fixar esse montante a adaptar em consequ(cid:136)ncia o montante da garantia a constituir aquando da apresenta(cid:135)(cid:209)o dos pedidos introduzidos a partir da entrada em vigor do presente regulamento; que (cid:130) conve- niente alterar para esse efeito o Regulamento (CE) nº 1007/98 da Comiss(cid:209)o (5); gest(cid:209)o dos pedidos de adiantamento no (cid:131)mbito desse regime; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1007/98 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «3. O montante unit(cid:145)rio dos adiantamentos rela- tivos (cid:133)s bananas comercializadas de Janeiro a Outubro de 1998 (cid:130) fixado em 19,44 ecus por 100 quilogramas. O montante da garantia correspondente (cid:130) fixado em 9,72 ecus por 100 quilogramas. Os Estados-membros produtores tomar(cid:209)o as disposi- (cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para assegurar sem demora o paga- mento dos complementos de adiantamentos devidos para os per(cid:146)odos anteriores de 1998, em aplica(cid:135)(cid:209)o do primeiro par(cid:145)grafo. ». Artigo 2º Considerando que (cid:130) conveniente prever a entrada em vigor imediata do presente regulamento, atendendo sobre- tudo ao calend(cid:145)rio estabelecido para a introdu(cid:135)(cid:209)o e a O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. (2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (3) JO L 170 de 13. 7. 1993, p. 5. (4) JO L 80 de 8. 4. 1995, p. 17. (5) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 4


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2250/98 do Deputado María SORNOSA MARTÍNEZ à Comissão. Atracções nos parques de diversões que atentam contra os direitos do Homem e a dignidade da pessoa humana

eurovoc_concepts:
Catalonia
application of EU law
child protection
competence of the Member States
human rights
leisure park
protection of animals

formats: html pdf print

text: 8. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 96/65 › sem exigir a comunica(cid:231)ªo dos documentos comerciais relativos ao ve(cid:237)culo (factura de compra, pagamento de determinados impostos, etc. ), salvo se estes forem absolutamente necessÆrios para estabelecer o tipo exacto do ve(cid:237)culo (quando os documentos emitidos no estado de proveniŒncia nªo permitem), › por um pre(cid:231)o e em prazos razoÆveis (a t(cid:237)tulo indicativo, seria considerado como razoÆvel um custo pr(cid:243)ximo de 100 ecus e um prazo nªo superior a trŒs semanas). Se a Comissªo receber uma denœncia pormenorizada de qualquer cidadªo ou operador econ(cid:243)mico relativamente a um caso de nªo observ(cid:226)ncia do direito comunitÆrio por parte de outro operador econ(cid:243)mico, procederÆ ao exame da denœncia e darÆ uma resposta adequada. (1) JO L 225 de 10. 8. 1992. (2) Col. 1975, p. 1367-1381. (3) JO C 143 de 15. 5. 1996. (1999/C 96/092) PERGUNTA ESCRITA E-2249/98 apresentada por Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) ao Conselho Objecto: Cabe(cid:231)as de gado bovino que beneficiam de um prØmio em Espanha (28 de Julho de 1998) A nªo ratifica(cid:231)ªo pelo Conselho de Ministros da Agricultura, realizado no Luxemburgo entre 22 e 25 de Junho de 1998, do aumento previsto para Espanha do nœmero de cabe(cid:231)as de gado bovino com direito a prØmio, quando este jÆ tinha sido acordado numa reuniªo anterior do Conselho de Ministros da Agricultura, significa que o Conselho da Agricultura nªo aumentarÆ o nœmero de cabe(cid:231)as de gado bovino com direito a prØmio em Espanha? Significa esta nªo ratifica(cid:231)ªo que o Conselho da Agricultura nªo aceitarÆ a proposta que a Comissªo apresentou na sua proposta de regulamento sobre a reforma do sector da cria(cid:231)ªo de gado bovino? Resposta (22 de Outubro de 1998) No (cid:226)mbito de um compromisso de conjunto alcan(cid:231)ado na sessªo de 22 a 25 de Junho de 1998 que abrangia simultaneamente o pacote de pre(cid:231)os para 1998/1999 e as revisıes dos regimes relativos ao tabaco, ao azeite e (cid:224) banana, o Conselho verificou que de momento nªo havia acordo no sentido de dar seguimento (cid:224) proposta da Comissªo destinada a aumentar o limite regional fixado para a Espanha correspondente ao nœmero de bovinos machos suscept(cid:237)veis de beneficiarem do prØmio especial. Como Ø (cid:243)bvio, a questªo serÆ abordada no (cid:226)mbito das discussıes futuras aquando da anÆlise da proposta da Comissªo relativa (cid:224) reforma do sector da carne de bovino. (1999/C 96/093) PERGUNTA ESCRITA E-2250/98 apresentada por Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (22 de Julho de 1998) Objecto: Atrac(cid:231)ıes nos parques de diversıes que atentam contra os Direitos do Homem e a dignidade da pessoa humana A recente entrada em funcionamento no Parque de Diversıes de Lloret de Mar da atrac(cid:231)ªo chamada «Original Schocker», que constitui uma rØplica de uma cadeira elØctrica, e a sua posterior proibi(cid:231)ªo pelas autoridades catalªs lan(cid:231)ou a polØmica e gerou grande preocupa(cid:231)ªo relativamente ao sistema de regula(cid:231)ªo e aos critØrios de implanta(cid:231)ªo de atrac(cid:231)ıes neste tipo de parques. Embora exista uma Direc(cid:231)ªo-Geral de Jogos e EspectÆculos encarregada de homologar as atrac(cid:231)ıes propostas, a realidade confirma que muitas delas nªo satisfazem as condi(cid:231)ıes exigidas


title: WRITTEN QUESTION No. 2261/98 by Miguel ARIAS CAÑETE to the Commission. The EAGGF Guarantee Section in Denmark from 1986 to 1995

eurovoc_concepts:
Denmark
EAGGF Guarantee Section
agricultural guidance
agricultural production
area of holding
export refund
farm price support
food aid
reform of the CAP
storage premium

text: 22. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 50/139 (1999/C 50/206) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2260/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Miguel Arias Caæete (PPE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: EMOTRin tukiosaston tuki Saksalle vuosina 1986›1995 Kuinka paljon Saksa on saanut EMOTRin tukiosastosta kaiken kaikkiaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja vuosina 1986›1995, ja miten n(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat jakautuvat: › luvuittain (peltokasvien viljely, sokeri, kuitukasvit ja silkki(cid:228)istoukat, muut kasviper(cid:228)iset tuotteet, viini, tupakka, maito ja maitotuotteet, naudanliha, lampaan- ja vuohenliha, sianliha, kananmunat ja siipikarja, muut el(cid:228)inper(cid:228)isiin tuotteisiin liittyv(cid:228)t toimet, jalostetuille maataloustuotteille my(cid:246)nnetyt tuet, EU:n elintarvike- apuun liittyv(cid:228)t tuet, maataloustuotteiden jakelu v(cid:228)h(cid:228)osaisille, tukitoimenpiteet, markkinoiden toimintaan liittyv(cid:228)t maaseudun kehitt(cid:228)mistoimet, muut toimet, tulotuet ja Euroopan kalastuksen takuurahasto)? › Miten tuet jakautuvat tukityypeitt(cid:228)in (vientituet, hintatuet, hehtaarituet, karjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n liittyv(cid:228)t tuet, ohjaustuet, yksityisen varastoinnin tuet, poistot ja muut vastaavat toimet, valuutan takuumaksut, YMP:n uudistuksen tukitoimenpiteet sek(cid:228) julkisen varastoinnin kustannukset)? (1999/C 50/207) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2261/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Miguel Arias Caæete (PPE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: EMOTRin tukiosaston tuki Tanskalle vuosina 1986›1995 Kuinka paljon Tanska on saanut EMOTRin tukiosastosta kaiken kaikkiaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja vuosina 1986›1995, ja miten n(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat jakautuvat: › luvuittain (peltokasvien viljely, sokeri, kuitukasvit ja silkki(cid:228)istoukat, muut kasviper(cid:228)iset tuotteet, viini, tupakka, maito ja maitotuotteet, naudanliha, lampaan- ja vuohenliha, sianliha, kananmunat ja siipikarja, muut el(cid:228)inper(cid:228)isiin tuotteisiin liittyv(cid:228)t toimet, jalostetuille maataloustuotteille my(cid:246)nnetyt tuet, EU:n elintarvike- apuun liittyv(cid:228)t tuet, maataloustuotteiden jakelu v(cid:228)h(cid:228)osaisille, tukitoimenpiteet, markkinoiden toimintaan liittyv(cid:228)t maaseudun kehitt(cid:228)mistoimet, muut toimet, tulotuet ja Euroopan kalastuksen takuurahasto)? › Miten tuet jakautuvat tukityypeitt(cid:228)in (vientituet, hintatuet, hehtaarituet, karjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n liittyv(cid:228)t tuet, ohjaustuet, yksityisen varastoinnin tuet, poistot ja muut vastaavat toimet, valuutan takuumaksut, YMP:n uudistuksen tukitoimenpiteet sek(cid:228) julkisen varastoinnin kustannukset)? (1999/C 50/208) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2262/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Miguel Arias Caæete (PPE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: EMOTRin tukiosaston tuki Kreikalle vuosina 1986›1995 Kuinka paljon Kreikka on saanut EMOTRin tukiosastosta kaiken kaikkiaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja vuosina 1986›1995, ja miten n(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat jakautuvat: › luvuittain (peltokasvien viljely, sokeri, kuitukasvit ja silkki(cid:228)istoukat, muut kasviper(cid:228)iset tuotteet, viini, tupakka, maito ja maitotuotteet, naudanliha, lampaan- ja vuohenliha, sianliha, kananmunat ja siipikarja, muut el(cid:228)inper(cid:228)isiin tuotteisiin liittyv(cid:228)t toimet, jalostetuille maataloustuotteille my(cid:246)nnetyt tuet, EU:n elintarvike- apuun liittyv(cid:228)t tuet, maataloustuotteiden jakelu v(cid:228)h(cid:228)osaisille, tukitoimenpiteet, markkinoiden toimintaan liittyv(cid:228)t maaseudun kehitt(cid:228)mistoimet, muut toimet, tulotuet ja Euroopan kalastuksen takuurahasto)? › Miten tuet jakautuvat tukityypeitt(cid:228)in (vientituet, hintatuet, hehtaarituet, karjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n liittyv(cid:228)t tuet, ohjaustuet, yksityisen varastoinnin tuet, poistot ja muut vastaavat toimet, valuutan takuumaksut, YMP:n uudistuksen tukitoimenpiteet sek(cid:228) julkisen varastoinnin kustannukset)?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2316/98 af Roberta ANGELILLI til Kommissionen. Indførelsen af euroen

eurovoc_concepts:
Italy
central bank
euro
monetary union
money
national production
organisation of production
paper money
privatisation
technical specification

text: 5. 2. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 31/137 (1999/C 31/190) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2316/98 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: Indfłrelsen af euroen Med skabelsen af Den Monet(cid:230)re Union forbereder medlemsstaterne indfłrelsen af den f(cid:230)lles valuta, euroen, som erstatter de enkelte nationale valutaer. Denne proces inddrager banker, offentlige institutioner, łkonomiske operatłrer, de enkelte borgere og alle niveauer błr głre en betydelig indsats for at gennemfłre overgangen. I Italien henhłrer udstedelsen af pengesedler under Banca d(cid:146)Italia, medens pr(cid:230)gning af metalpenge henhłrer under Instituto Poligrafico e Zecca dello Stato, som endnu ikke har v(cid:230)ret i stand til at udsende en tidsplan for fremstillingen af euroen i mods(cid:230)tning til andre lande, f. eks. Frankrig og Holland, som allerede har opstillet en tidsplan for distribueringen. Dette er alarmerende, da Instituto Poligrafico e Zecca dello Stato i forbindelse med indfłrelsen af euroen skal fremstille ca. 10 millioner młnter pr. dag, hvorimod den nuv(cid:230)rende produktion med toholdsskift n(cid:229)r op p(cid:229) 2 eller 3 millioner młnter om dagen. Samtidig har man stadig ikke overvejet bestemmelser om inddragelse af penge, sandsynligvis gennem smeltning, hvilket omfatter destruktion af yderligere 15 milliarder młnter i lire. Denne situation kompliceres yderligere af, at Instituto Poligrafico e Zecca dello Stato sandsynligvis omdannes til aktieselskab,hvilket giver anledning til bekymring hos de ansatte. Kommissionen bedes p(cid:229) denne baggrund oplyse fłlgende: 1. Kan den hos de italienske myndigheder undersłge, om de overholder fristerne for indfłrelsen af den europ(cid:230)iske f(cid:230)lles valuta for at sikre, at indfłrelsen af euroen planl(cid:230)gges tilstr(cid:230)kkeligt og indfłres til tiden; 2. Er der tekniske (cid:229)rsager i forbindelse med omdannelsen af Instituto Poligrafico e Zecca dello Stato, som hindrer normal planl(cid:230)gning af produktionen af euroen? 3. Kan man omdanne en statsmłnt, som pr(cid:230)ger nationale młnter, med en klar offentlig funktion som pengetrykningsinstitut til privat virksomhed (aktieselskab); 4. Hvorledes vurderer Kommissionen generelt situationen? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionen vegne af Yves-Thibault de Silguy (16. september 1998) Den italienske młntdirektłr er st(cid:230)rkt involveret i alle forberedelserne omkring de fremtidige euromłnter, idet han er formand for młntdirektłrernes arbejdsgruppe. Kommissionen deltager regelm(cid:230)ssigt i denne arbejdsgruppes młder. Det fremg(cid:229)r af de oplysninger, der er fremkommet i gruppen, at de italienske myndigheder er blandt de lande, der har planer om at starte młntproduktionen fłrst. I lighed med alle de deltagende medlemsstater er Italien forpligtet til at bringe euromłnterne i oms(cid:230)tning den 1. januar 2002. Det skal understreges, at man i ovenn(cid:230)vnte arbejdsgruppe i łjeblikket er i f(cid:230)rd med at l(cid:230)gge sidste h(cid:229)nd p(cid:229) de nłdvendige detaljerede tekniske specifikationer omkring produktionen. Indtil nu er det kun Øn medlemsstat, der har startet produktionen. I alle medlemsstaterne er man nu i gang med at drłfte, hvorledes man skal inddrage de nationale młnter i 2002. Med hensyn til en eventuelt omdannelse af den italiensk młnt til en privat virksomhed, skal det fremh(cid:230)ves, at dette allerede er sket i andre medlemsstater, f. eks. Nederlandene. (1999/C 31/191) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2325/98 af Jannis Sakellariou (PSE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: Fredsprocessen i Mellemłsten Hvorledes vurderer Kommissionen mulighederne for at f(cid:229) sluttet fred mellem Israel og dets naboer inden 1. for de n(cid:230)ste to (cid:229)r?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2299/98 von Marjo MATIKAINEN- KALLSTRÖM an die Kommission. Maßnahmen gegen den Bevölkerungsschwund

eurovoc_concepts:
EU programme
European Union
Structural Funds
depopulation
economic development
financing
less-favoured region
regional policy
rural region

text: 15. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 297/11 Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (16. September 1998) Der Durchschnittspreis in ECU für 100 kg Lammfleisch, der den Landwirten in jedem einzelnen Mitgliedstaat im Mai 1998 (1) gezahlt wurde, beträgt: Belgien Dänemark Deutschland Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande Österreich Portugal Finnland Schweden Vereinigtes Königreich 380,1 361,5 351,3 358,6 302,0 381,6 331,7 353,2 380,1 370,7 386,2 319,4 178,9 382,6 383,3 (1) Letzte endgültige Zahlen. (1999/C 297/014) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2295/98 von John McCartin (PPE) an die Kommission (22. Juli 1998) Betrifft: Rindfleischexporte aus der EU in Drittländer Kann die Kommission Zahlenangaben machen, aus denen die Gesamtmenge an Rindfleisch hervorgeht, die während der letzten drei Jahre aus der EU in Drittländer exportiert wurde? Wie hoch war der Durchschnitts- betrag der pro Kilogramm gezahlten Ausfuhrerstattungen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (3. September 1998) In den vergangenen drei Jahren wurden in Schlachtkörpergewicht folgende Mengen Rindfleisch ausgeführt: 1995: 1 199 255 Tonnen, 1996: 1 103 951 Tonnen und 1997: 1 050 034 Tonnen. Die Ausfuhrerstattungen für Rindfleisch und lebende Rinder werden mindestens alle drei Monate festgesetzt und im Amtsblatt veröffentlicht. Die Höhe der Erstattung richtet sich bei Rindfleisch nach dem Bestimmungs- land. Bei der Ausfuhr in Bestimmungsländer mit den höchsten Erstattungen werden für lebende männliche Rinder, die keine reinrassigen Zuchttiere sind, zur Zeit 52,00 ECU je 100 kg Lebendgewicht gezahlt. Für frisches Fleisch von ausgewachsenen männlichen Rindern beläuft sich die Erstattung auf 110,50 ECU je 100 kg Schlachtkörpergewicht. Die Erstattung für frisches Fleisch von männlichen ausgewachsenen Rindern lag in den letzten drei Jahren zwischen 110,50 ECU je 100 kg und 169,00 ECU je 100 kg. (1999/C 297/015) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2299/98 von Marjo Matikainen-Kallström (PPE) an die Kommission Betrifft: Maßnahmen gegen den Bevölkerungsschwund (22. Juli 1998) In der Europäischen Union gibt es Gebiete, in denen sich der Bevölkerungsschwund bedenklich auf ihre Entwicklung auswirkt. Diese Gebiete befinden sich beispielsweise in den nördlichen Randregionen der Union. Die Bevölkerung konzentriert sich in Städten und Siedlungen, in denen sich immer größere soziale Probleme herausbilden


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2264/98 von Miguel ARIAS CAÑETE an die Kommission. Abteilung Garantie des EAGFL in Österreich 1995

eurovoc_concepts:
Austria
EAGGF Guarantee Section
agricultural guidance
agricultural production
area of holding
export refund
farm price support
food aid
reform of the CAP
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text: C 50/140 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 22. 2. 1999 (1999/C 50/209) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2263/98 von Miguel Arias Caæete (PPE) an die Kommission Betrifft: Abteilung Garantie des EAGFL in Schweden 1995 (22. Juli 1998) Kann die Kommission angeben, welchen Gesamtbetrag Schweden 1995 aus der Abteilung Garantie des EAGFL erhalten hat, und dabei die Verteilung der Ausgaben nach: › Kapiteln (Ackerkulturen, Zucker, Textilpflanzen und Seidenraupen, sonstige Sektoren oder pflanzliche Erzeugnisse, Weinbauerzeugnisse, Tabak, Milch und Milcherzeugnisse, Rindfleisch, Schaf- und Ziegen- fleisch, Schweinefleisch, Eier und Gefl(cid:252)gel, sonstige Ma(cid:223)nahmen zugunsten tierischer Erzeugnisse, Erstattungen bei der Verarbeitung landwirtschaftlicher Erzeugnisse, Erstattungen bei der EU-Nahrungs- mittelhilfe, Verteilung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen an Bed(cid:252)rftige, flankierende Ma(cid:223)nahmen, Ma(cid:223)nahmen im Bereich l(cid:228)ndlicher Entwicklung im Zusammenhang mit funktionsf(cid:228)higen M(cid:228)rkten, sonstige Ma(cid:223)nahmen, Einkommensbeihilfen und Europ(cid:228)ischer Fischerei-Garantiefonds) › und nach Art der Beihilfen (Ausfuhrerstattungen, preisausgleichende Beihilfen, Fl(cid:228)chenbeihilfen, Beihilfen pro Tier, Ausrichtungspr(cid:228)mien, Beihilfen f(cid:252)r die private Lagerhaltung, R(cid:252)cknahmen und (cid:228)hnliche Ma(cid:223)- nahmen, Ausgleichsbetr(cid:228)ge, flankierende Ma(cid:223)nahmen der GAP-Reform und Kosten der (cid:246)ffentlichen Lagerhaltung) aufschl(cid:252)sseln? (1999/C 50/210) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2264/98 von Miguel Arias Caæete (PPE) an die Kommission Betrifft: Abteilung Garantie des EAGFL in (cid:214)sterreich 1995 (22. Juli 1998) Kann die Kommission angeben, welchen Gesamtbetrag (cid:214)sterreich 1995 aus der Abteilung Garantie des EAGFL erhalten hat, und dabei die Verteilung der Ausgaben nach: › Kapiteln (Ackerkulturen, Zucker, Textilpflanzen und Seidenraupen, sonstige Sektoren oder pflanzliche Erzeugnisse, Weinbauerzeugnisse, Tabak, Milch und Milcherzeugnisse, Rindfleisch, Schaf- und Ziegen- fleisch, Schweinefleisch, Eier und Gefl(cid:252)gel, sonstige Ma(cid:223)nahmen zugunsten tierischer Erzeugnisse, Erstattungen bei der Verarbeitung landwirtschaftlicher Erzeugnisse, Erstattungen bei der EU-Nahrungs- mittelhilfe, Verteilung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen an Bed(cid:252)rftige, flankierende Ma(cid:223)nahmen, Ma(cid:223)nahmen im Bereich l(cid:228)ndlicher Entwicklung im Zusammenhang mit funktionsf(cid:228)higen M(cid:228)rkten, sonstige Ma(cid:223)nahmen, Einkommensbeihilfen und Europ(cid:228)ischer Fischerei-Garantiefonds) › und nach Art der Beihilfen (Ausfuhrerstattungen, preisausgleichende Beihilfen, Fl(cid:228)chenbeihilfen, Beihilfen pro Tier, Ausrichtungspr(cid:228)mien, Beihilfen f(cid:252)r die private Lagerhaltung, R(cid:252)cknahmen und (cid:228)hnliche Ma(cid:223)- nahmen, Ausgleichsbetr(cid:228)ge, flankierende Ma(cid:223)nahmen der GAP-Reform und Kosten der (cid:246)ffentlichen Lagerhaltung) aufschl(cid:252)sseln? (1999/C 50/211) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2265/98 von Miguel Arias Caæete (PPE) an die Kommission Betrifft: Abteilung Garantie des EAGFL in Finnland 1995 (22. Juli 1998) Kann die Kommission angeben, welchen Gesamtbetrag Finnland 1995 aus der Abteilung Garantie des EAGFL erhalten hat, und dabei die Verteilung der Ausgaben nach: › Kapiteln (Ackerkulturen, Zucker, Textilpflanzen und Seidenraupen, sonstige Sektoren oder pflanzliche Erzeugnisse, Weinbauerzeugnisse, Tabak, Milch und Milcherzeugnisse, Rindfleisch, Schaf- und Ziegen- fleisch, Schweinefleisch, Eier und Gefl(cid:252)gel, sonstige Ma(cid:223)nahmen zugunsten tierischer Erzeugnisse, Erstattungen bei der Verarbeitung landwirtschaftlicher Erzeugnisse, Erstattungen bei der EU-Nahrungs- mittelhilfe, Verteilung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen an Bed(cid:252)rftige, flankierende Ma(cid:223)nahmen, Ma(cid:223)nahmen im Bereich l(cid:228)ndlicher Entwicklung im Zusammenhang mit funktionsf(cid:228)higen M(cid:228)rkten, sonstige Ma(cid:223)nahmen, Einkommensbeihilfen und Europ(cid:228)ischer Fischerei-Garantiefonds) › und nach Art der Beihilfen (Ausfuhrerstattungen, preisausgleichende Beihilfen, Fl(cid:228)chenbeihilfen, Beihilfen pro Tier, Ausrichtungspr(cid:228)mien, Beihilfen f(cid:252)r die private Lagerhaltung, R(cid:252)cknahmen und (cid:228)hnliche Ma(cid:223)- nahmen, Ausgleichsbetr(cid:228)ge, flankierende Ma(cid:223)nahmen der GAP-Reform und Kosten der (cid:246)ffentlichen Lagerhaltung) aufschl(cid:252)sseln?


title: Reglamento (CE) n° 1583/98 de la Comisión de 22 de julio de 1998 por el que se fija el importe máximo de la restitución a la exportación del azúcar blanco para la cuadragésima octava licitación parcial efectuada en el marco de la licitación permanente contemplada en el Reglamento (CE) n° 1408/97

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award of contract
export refund
white sugar

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text: L 206/36 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 7. 98 REGLAMENTO (CE) No 1583/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 22 de julio de 1998 por el que se fija el importe m(cid:145)ximo de la restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n del az(cid:156)car blanco para la cuadrag(cid:130)sima octava licitaci(cid:155)n parcial efectuada en el marco de la licitaci(cid:155)n permanente contemplada en el Reglamento (CE) no 1408/97 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece una organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector del az(cid:156)car (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1148/ 98 (2), y, en particular, la letra b) del p(cid:145)rrafo segundo del apartado 5 de su art(cid:146)culo 17, Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el Regla- mento (CE) no 1408/97 de la Comisi(cid:155)n, de 22 de julio de 1997, relativo a una licitaci(cid:155)n permanente para la deter- minaci(cid:155)n de las exacciones reguladoras y/o de las restitu- se ciones procede a licitaciones parciales para la exportaci(cid:155)n de dicho az(cid:156)car; sobre la exportaci(cid:155)n de az(cid:156)car blanco (3); Considerando que, de acuerdo con lo dispuesto en el apartado 1 del art(cid:146)culo 9 del Reglamento (CE) no 1408/97, debe fijarse en su caso un importe m(cid:145)ximo de la restitu- ci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n para la licitaci(cid:155)n parcial de que se trate, teniendo en cuenta en particular la situaci(cid:155)n de la evoluci(cid:155)n previsible del mercado del az(cid:156)car en la Comu- nidad y en el mercado mundial; Considerando que, previo examen de las ofertas, es conve- niente adoptar para la cuadrag(cid:130)sima octava licitaci(cid:155)n parcial las disposiciones contempladas en el art(cid:146)culo 1; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n del az(cid:156)car, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Para la cuadrag(cid:130)sima octava licitaci(cid:155)n parcial de az(cid:156)car blanco efectuada en el marco del Reglamento (CE) no 1408/97, se fija un importe m(cid:145)ximo de la restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n de 46,930 ecus/100 kg. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 23 de julio de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 22 de julio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) DO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2312/98 do Deputado Riccardo NENCINI Direktiv 93/42/EEG (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU control
European Commission
Italy
application of EU law
harmonisation of standards
interpretation of the law
medical device
paramedical profession

text: 12. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 325/1 I (Comunicações) PARLAMENTO EUROPEU PERGUNTAS ESCRITAS COM RESPOSTA (1999/C 325/001) PERGUNTA ESCRITA E-2312/98 apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão (22 de Julho de 1998) Objecto: Directiva 93/42/CEE Em 15. 6. 98 entrou em vigor a Directiva 93/42/CEE (1) relativa aos dispositivos médicos; a interpretação dada pelo Governo italiano no que respeita à aplicação desta regulamentação para a categoria dos técnicos de ópticas é a seguinte: «a regulamentação em objecto não se aplica às pessoas que exercem a profissão auxiliar de técnicos de óptica» (circular do Ministério da Saúde de 12. 6. 98), em total contradição com a interpretação dada pelo próprio Ministério até então. A actividade de técnico de óptica é totalmente compatível com a directiva supramencionada uma vez que a mesma figura corresponde integralmente à denominação de «fabricante» na medida em que é um técnico profissional que realiza exclusivamente dispositivos por medida sob a sua responsabilidade para os comercializar; todos os países à excepção da Bélgica têm interpretado a Directiva 93/ 42/CEE reconhecendo ao técnico de óptica a sua qualidade de fabricante ou de assemblador. Não considera a Comissão dever intervir para solicitar ao Governo italiano uma interpretação da Directiva 93/42/CEE mais conforme com o seu conteúdo? (1) JO L 169 de 12. 7. 1993, p. 1. Resposta complementar dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (25 de Março de 1999) A actividade profissional de um técnico de óptica consiste em preparar e montar, por sua conta e risco, lentes correctivas numa armação adequada, como receitado por um médico especialista para uma determinada pessoa, fazer os necessários ajustamentos e adaptações para ter em conta as necessidades específicas dessa pessoa e colocar depois o produto final à sua disposição. O período para a transposição da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos terminou em 14 de Junho de 1998. As disposições dessa directiva são aplicadas em toda a Comunidade e os dispositivos feitos à medida do cliente inserem-se no seu âmbito. Se os técnicos de óptica fabricam esse tipo de dispositivo, têm de respeitar as disposições da directiva relativas aos dispositivos feitos à medida do cliente transpostas para o direito nacional dos Estados-membros


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2316/98 del Roberta ANGELILLI a la Comisión. Introducción del euro

text: 5. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 31/137 (1999/C 31/190) PREGUNTA ESCRITA E-2316/98 de Roberta Angelilli (NI) a la Comisi(cid:243)n (22 de julio de 1998) Asunto: Introducci(cid:243)n del euro Con el nacimiento de la Uni(cid:243)n Monetaria, los Estados miembros estÆn preparÆndose para la introducci(cid:243)n de la moneda œnica, el euro, que sustituirÆ a las monedas nacionales. EstarÆn implicados en este proceso bancos, instituciones pœblicas, agentes econ(cid:243)micos y los propios ciudadanos y deberÆ llevarse a cabo un importante esfuerzo de transformaci(cid:243)n a todos los niveles. El responsable de la fabricaci(cid:243)n en Italia de los billetes es el Banco de Italia, mientras que la acuæaci(cid:243)n de moneda metÆlica corresponde al «Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato», al que, no obstante, aœn no se le ha permitido poner en marcha una programaci(cid:243)n para la producci(cid:243)n del euro, al contrario de lo sucedido en otros pa(cid:237)ses, como por ejemplo, Francia y los Pa(cid:237)ses Bajos, que ya han establecido un calendario de distribuci(cid:243)n. Este hecho resulta alarmante, habida cuenta de que, para la introducci(cid:243)n del euro, el citado «Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato» deber(cid:237)a producir diariamente unos 10 millones de troqueles al d(cid:237)a, mientras que la producci(cid:243)n actual en dos turnos de trabajo alcanza los 2 (cid:243) 3 millones de troqueles al d(cid:237)a. Asimismo ni siquiera se ha considerado todav(cid:237)a la correspondiente normativa para la desmonetizaci(cid:243)n, probablemente por fusi(cid:243)n, para la destrucci(cid:243)n de mÆs de 15. 000 millones de monedas en liras. Esta situaci(cid:243)n se complica por la transformaci(cid:243)n del «Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato» en sociedad an(cid:243)nima, lo que ha creado la consiguiente preocupaci(cid:243)n en los trabajadores. 1. 2. 3. ¿Puede verificar la Comisi(cid:243)n ante las autoridades italianas el respeto de los plazos de la entrada en vigor de la moneda œnica europea con objeto de que pueda as(cid:237) programarse de manera adecuada la introducci(cid:243)n del euro con tiempo suficiente? ¿Existen razones tØcnicas motivadas por la transformaci(cid:243)n del «Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato» que impidan la programaci(cid:243)n normal para la producci(cid:243)n del euro? ¿Puede concebirse un organismo oficial encargado de la acuæaci(cid:243)n de la moneda metÆlica nacional y, por consiguiente, con una funci(cid:243)n predominantemente pœblica, transformado en una empresa privada (sociedad an(cid:243)nima)? 4. ¿CuÆl es la opini(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sobre este tema? Respuesta del Sr. de Silguy en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de septiembre de 1998) El director de la FÆbrica de la Moneda italiana participa muy de cerca en todas las labores preparatorias para las futuras monedas del euro. Es Presidente del Grupo de Trabajo de Directores de FÆbricas de la Moneda. La Comisi(cid:243)n participa con asiduidad en las reuniones de este Grupo de Trabajo. De la informaci(cid:243)n as(cid:237) obtenida se desprende que la FÆbrica de la Moneda italiana figura entre las que pretenden empezar cuanto antes la fabricaci(cid:243)n. Italia se ha comprometido, al igual que todos los Estados miembros participantes, a poner en circulaci(cid:243)n monedas del euro el 1 de enero de 2002. Es de seæalar que las especificaciones tØcnicas detalladas necesarias para la fabricaci(cid:243)n se encuentran actualmente en fase de finalizaci(cid:243)n por el Grupo de Trabajo de Directores de FÆbricas de la Moneda. Hasta el momento, tan s(cid:243)lo un Estado miembro ha iniciado la fabricaci(cid:243)n. Se estÆn celebrando debates en todos los Estados miembros con todas las partes interesadas a fin de establecer las medidas log(cid:237)sticas para la retirada de circulaci(cid:243)n de las monedas nacionales en el aæo 2002. En cuanto a la posible transformaci(cid:243)n de la FÆbrica de la Moneda italiana en una empresa privada, hay que seæalar que Øste ya es el caso en otros Estados miembros; por ejemplo, en los Pa(cid:237)ses Bajos. (1999/C 31/191) PREGUNTA ESCRITA E-2325/98 de Jannis Sakellariou (PSE) a la Comisi(cid:243)n (22 de julio de 1998) Asunto: Proceso de paz en el Oriente Medio ¿C(cid:243)mo valora la Comisi(cid:243)n las perspectivas de que, en los pr(cid:243)ximos dos aæos, se logre la paz entre Israel y 1. sus pa(cid:237)ses vecinos?


title: WRITTEN QUESTION No. 2264/98 by Miguel ARIAS CAÑETE to the Commission. The EAGGF Guarantee Section in Austria in 1995

text: C 50/140 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 22. 2. 1999 (1999/C 50/209) SKRIFTLIG FR¯GA E-2263/98 fr(cid:229)n Miguel Arias Caæete (PPE) till kommissionen (22 juli 1998) Ang(cid:229)ende: EUGFJ-garantisektionen i Sverige, 1995 Kan kommissionen ange det totalbelopp som via EUGFJ-garantisektionen betalades ut till Sverige 1995, och samtidigt ange: › f(cid:246)rdelningen per kapitel (jordbruksgr(cid:246)dor, socker, sp(cid:229)nadsv(cid:228)xter och silkesmaskar, andra vegetabiliska sektorer eller produkter, produkter inom vinsektorn, tobak, mj(cid:246)lk och mj(cid:246)lkprodukter, n(cid:246)tk(cid:246)tt, f(cid:229)rk(cid:246)tt och getk(cid:246)tt, grisk(cid:246)tt, (cid:228)gg och fj(cid:228)derf(cid:228)k(cid:246)tt, andra (cid:229)tg(cid:228)rder till st(cid:246)d f(cid:246)r animaliska produkter, bidrag f(cid:246)r f(cid:246)r(cid:228)dlade jordbruksprodukter, bidrag i samband med livsmedelshj(cid:228)lp fr(cid:229)n gemenskapen, utdelning av jordbruks- produkter till de s(cid:228)mst st(cid:228)llda inom gemenskapen, kompletterande (cid:229)tg(cid:228)rder, (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r landsbygdsutveck- ling kopplade till marknadernas funktion, (cid:246)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder, inkomstst(cid:246)d samt Europeiska garantifonden f(cid:246)r fisket)? › f(cid:246)rdelningen per st(cid:246)dtyp (exportbidrag, kompensatoriskt prisst(cid:246)d, arealbidrag, kreatursbidrag, orienterings- bidrag, st(cid:246)d till privat lagerh(cid:229)llning, uttag ur produktion och liknande (cid:229)tg(cid:228)rder, kompensationsbelopp, kompletterande (cid:229)tg(cid:228)rder i samband med (cid:246)versynen av den gemensamma jordbrukspolitiken samt utgifter f(cid:246)r offentlig lagerh(cid:229)llning)? (1999/C 50/210) SKRIFTLIG FR¯GA E-2264/98 fr(cid:229)n Miguel Arias Caæete (PPE) till kommissionen (22 juli 1998) Ang(cid:229)ende: EUGFJ-garantisektionen i (cid:214)sterrike, 1995 Kan kommissionen ange det totalbelopp som via EUGFJ-garantisektionen betalades ut till (cid:214)sterrike 1995, och samtidigt ange: › f(cid:246)rdelningen per kapitel (jordbruksgr(cid:246)dor, socker, sp(cid:229)nadsv(cid:228)xter och silkesmaskar, andra vegetabiliska sektorer eller produkter, produkter inom vinsektorn, tobak, mj(cid:246)lk och mj(cid:246)lkprodukter, n(cid:246)tk(cid:246)tt, f(cid:229)rk(cid:246)tt och getk(cid:246)tt, grisk(cid:246)tt, (cid:228)gg och fj(cid:228)derf(cid:228)k(cid:246)tt, andra (cid:229)tg(cid:228)rder till st(cid:246)d f(cid:246)r animaliska produkter, bidrag f(cid:246)r f(cid:246)r(cid:228)dlade jordbruksprodukter, bidrag i samband med livsmedelshj(cid:228)lp fr(cid:229)n gemenskapen, utdelning av jordbruks- produkter till de s(cid:228)mst st(cid:228)llda inom gemenskapen, kompletterande (cid:229)tg(cid:228)rder, (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r landsbygdsutveck- ling kopplade till marknadernas funktion, (cid:246)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder, inkomstst(cid:246)d samt Europeiska garantifonden f(cid:246)r fisket)? › f(cid:246)rdelningen per st(cid:246)dtyp (exportbidrag, kompensatoriskt prisst(cid:246)d, arealbidrag, kreatursbidrag, orienterings- bidrag, st(cid:246)d till privat lagerh(cid:229)llning, uttag ur produktion och liknande (cid:229)tg(cid:228)rder, kompensationsbelopp, kompletterande (cid:229)tg(cid:228)rder i samband med (cid:246)versynen av den gemensamma jordbrukspolitiken samt utgifter f(cid:246)r offentlig lagerh(cid:229)llning)? (1999/C 50/211) SKRIFTLIG FR¯GA E-2265/98 fr(cid:229)n Miguel Arias Caæete (PPE) till kommissionen (22 juli 1998) Ang(cid:229)ende: EUGFJ-garantisektionen i Finland, 1995 Kan kommissionen ange det totalbelopp som via EUGFJ-garantisektionen betalades ut till Finland 1995, och samtidigt ange: › f(cid:246)rdelningen per kapitel (jordbruksgr(cid:246)dor, socker, sp(cid:229)nadsv(cid:228)xter och silkesmaskar, andra vegetabiliska sektorer eller produkter, produkter inom vinsektorn, tobak, mj(cid:246)lk och mj(cid:246)lkprodukter, n(cid:246)tk(cid:246)tt, f(cid:229)rk(cid:246)tt och getk(cid:246)tt, grisk(cid:246)tt, (cid:228)gg och fj(cid:228)derf(cid:228)k(cid:246)tt, andra (cid:229)tg(cid:228)rder till st(cid:246)d f(cid:246)r animaliska produkter, bidrag f(cid:246)r f(cid:246)r(cid:228)dlade jordbruksprodukter, bidrag i samband med livsmedelshj(cid:228)lp fr(cid:229)n gemenskapen, utdelning av jordbruks- produkter till de s(cid:228)mst st(cid:228)llda inom gemenskapen, kompletterande (cid:229)tg(cid:228)rder, (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r landsbygdsutveck- ling kopplade till marknadernas funktion, (cid:246)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder, inkomstst(cid:246)d samt Europeiska garantifonden f(cid:246)r fisket)? › f(cid:246)rdelningen per st(cid:246)dtyp (exportbidrag, kompensatoriskt prisst(cid:246)d, arealbidrag, kreatursbidrag, orienterings- bidrag, st(cid:246)d till privat lagerh(cid:229)llning, uttag ur produktion och liknande (cid:229)tg(cid:228)rder, kompensationsbelopp, kompletterande (cid:229)tg(cid:228)rder i samband med (cid:246)versynen av den gemensamma jordbrukspolitiken samt utgifter f(cid:246)r offentlig lagerh(cid:229)llning)?


title: Regulamentul (CE) nr. 1726/98 al Comisiei din 22 iulie 1998 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 2037/93 de stabilire a normelor de aplicare a Regulamentului Consiliului (CEE) nr. 2081/92 privind protecția indicațiilor geografice și a denumirilor de origine ale produselor agricole și alimentare

eurovoc_concepts:
European symbol
agricultural product
designation of origin
foodstuff
labelling
location of production

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text: 66 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 31998R1726 11. 8. 1998 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 224/1 REGULAMENTUL (CE) NR. 1726/98 AL COMISIEI din 22 iulie 1998 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 2037/93 de stabilire a normelor de aplicare a Regulamentului Consiliului (CEE) nr. 2081/92 privind protecția indicațiilor geograficeș(cid:13)i a denumirilor de origine ale produselor agricole ș(cid:13)i alimentare COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, întrucât aceste elemente impun modificarea Regulamentului (CE) nr. 2037/93 al Comisiei; având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CEE) nr. 2081/92 al Consiliului din 14 iulie 1992 privind protecția indicațiilor geografice ș(cid:13)i a denumirilor de origine ale produselor agricole ș(cid:13)i alimentare (1), modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 1068/97 al Comisiei (2), în special articolul 16, întrucât, în scopul creș(cid:13)terii importanței denumirilor de origine protejate ș(cid:13)i a indicațiilor geografice protejate ș(cid:13)i în vederea informării consumatorilor, simbolul comunitar prevăzut în Regu- lamentul Comisiei (CE) 2037/93 (3), modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 1428/97 (4), trebuie să fie pus la dispoziția comercianților; întrucât, în scopul evitării confuziei consumatorilor, având în vedere mulțimea de informații în sectorul agro-alimentar, este important să se asigure un nivel minim de informație standardi- zată atunci când producătorul ș(cid:13)i / sau prelucrătorul doreș(cid:13)te să folosească sistemul de indicații geografice ș(cid:13)i denumiri de origine stabilit de Regulamentul (CEE) nr. 2081/92; întrucât producătorul ș(cid:13)i /sau prelucrătorul trebuie să aibă capacitatea de a folosi mode- lele stabilite de prezentul regulament; întrucât, pentru a spori credibilitatea simbolului caracteristic produselor agricole ș(cid:13)i alimentare care se califică pentru indicația geografică sau denumirea de origine, pe eticheta folosită la comer- cializarea produsului trebuie să se indice numele serviciului sau al organului de control; (1) (2) (3) (4) JO L 208, 24. 7. 1992, p. 1. JO L 156, 13. 6. 1997, p. 10. JO L 185, 28. 7. 1993, p. 5. JO L 196, 24. 7. 1997, p. 39. întrucât măsurile prevăzute în prezentul regulament sunt în conformitate cu avizul Comitetului de reglementare a indicațiilor geografice ș(cid:13)i a denumirilor de origine, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 Regulamentul (CEE) nr. 2037/93 se modifică după cum urmează: 1. Se inserează următorul articol 5b: „Articolul 5b în articolul 5a cuprinde Simbolul comunitar specificat modelele din anexa I partea A din prezentul regulament. Indicațiile care pot însoți simbolul sunt cele enumerate în anexa I partea B la prezentul regulament, precum ș(cid:13)i termenii naționali tradiționali echivalenți. Pentru a folosi simbolul comunitar ș(cid:13)i indicațiile, trebuie îndeplinite normele tehnice de reproducere stabilite în manualul de reprezentare grafică din anexa II la prezentul regulament. ” 2. Se inserează următorul articol 6a: „Articolul 6a Un stat membru poate stipula ca numele autorității sau al în articolul 10 din specificat organului de Regulamentul (CEE) nr. 2081/92 care intră sub incidența control 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 67 propriei structuri de control să fie înscris pe eticheta produsului agricol sau alimentar. ” Articolul 2 3. Textul anexat la prezentul regulament se anexează ca anexele I ș(cid:13)i II. Prezentul regulament intră în vigoare în a ș(cid:13)aptea zi de la publicarea în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 22 iulie 1998. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei 68 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 ANEXA I PARTEA A. 1 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 69 PARTEA A. 2 70 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 Limbile CE Abrevieri Indicații PARTEA B ES DOP/IGP denominación de origen protegida indicación geográfica protegida DA BOB/BGB beskyttet oprindelsesbetegnelse beskyttet geografisk betegnelse DE EL EN FR IT NL PO FI S g. U. /g. g. A. geschützte Ursprungsbezeichnung geschützte geographische Angabe ΠΟΠ/ΠΓΕ PDO/PGI AOP/IGP DOP/IGP προστατευόμενη ονομασία προελεύσεως προστατευόμενη γεωγραφιχή ένδειξη protected designation of origin protected geographical indication appelation d’origine protégée indication géographique protégée denominazione d’origine protetta indicazione geografica protetta BOB/BGA Beschermde oorsprongsbenaming Beschermde geografische aanduiding DOP/IGP denominação de origem protegida indicação geográfica protegida SAN/SMM suojattu alkuperänimitys suojattu maantieteellinen merkintä SUB/SGB skyddad ursprungsbeteckning skyddad geografisk beteckning 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 71 ANEXA II MANUAL GRAFIC CUPRINS Pagina 1. Introducere Motivul deținerii unei sigle ……………………………………………………………………………… 72 2. Utilizarea generală a siglelor DOP/IGP 2. 1. Culori de referință …………………………………………………………………………………… 2. 2. Sigle monocolore …………………………………………………………………………………… 2. 3. Contrastul cu culorile de fond ……………………………………………………………………… 2. 4. Tipărire ……………………………………………………………………………………………… 2. 5. Limbă ………………………………………………………………………………………………… 2. 6. Dimensiuni de micș(cid:13)orare …………………………………………………………………………… 2. 7. Amplasarea siglelor pe ambalaje ș(cid:13)i etichete ………………………………………………………… 3. Utilizarea specifică 3. 1. În mass-media ……………………………………………………………………………………… 3. 2. Alte utilizări ………………………………………………………………………………………… 74 76 78 78 78 79 79 79 79 4. Bromurile originale 4. 1. Selectare bicoloră …………………………………………………………………………………… 80 4. 2. Contururi …………………………………………………………………………………………… 102 4. 3. Selectare pozitivă monocoloră ……………………………………………………………………… 103 4. 4. Selectare negativă monocoloră ……………………………………………………………………… 104 4. 5. Eș(cid:13)antioane de culoare (galben ș(cid:13)i albastru) ………………………………………………………… 105 72 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 1. INTRODUCERE MOTIVUL DEȚINERII UNEI SIGLE Sigla va permite producătorilor de produse alimentare să îi ajute pe consumatorii din Uniunea Europeană să le cunoască produsele. Se aplică la produsele a căror denumire a fost înregistrată în cadrul unui sistem comunitar de protejare ș(cid:13)i consolidare a denumirilor geografice, înființat prin Regulamentul (CEE) nr. 2081/92. Pentru a putea fi înregistrată în conformitate cu acest regulament, o denumire trebuie să îndeplinească criteriile privind Denumirea de origine protejată (DOP) sau Indicația geografică protejată (IGP). Trebuie să existe, în special, o legătură între produs ș(cid:13)i zona geografică în care acesta este produs. Aceste categorii se diferențiază doar prin natura legăturii, protecția acordată prin regulament fiind identică pentru amândouă. Registrul comunitar leagă denumirea geografică de anumite specificații. Prin controalele organizate de statele membre se asigură protecția consumatorului prin garantarea respectării denumirii de origine ș(cid:13)i a specificațiilor. Există deja o siglă comunitară care garantează caracterul specific ș(cid:13)i tradițional al anumitor produse, indiferent de locul de producție; noua siglă a fost creată după acest model. Mai mult, designul este pentru cele două clasificări (DOP ș(cid:13)i IGP). Aceasta permite o sinergie între diferitele reprezentări geografice ale sistemelor europene ș(cid:13)i evită o proliferare a simbolurilor pe piață. Prezența acestei sigle este o garanție autentică pentru toți consumatorii europeni, arătând clar că natura specială a acestui produs constă în originea sa geografică. Din acest motiv, produsele vor inspira mai multă încredere. În calitate de producători, sigla vă oferă un instrument de marketing. Veți putea folosi sigla pe etichetele sau pe ambalajele produselor ș(cid:13)i, de asemenea, le veți putea folosi în publicitate. Acest manual grafic este menit să reprezinte un ghid pentru dumneavoastră atunci când folosiți sigla. S-au identificat diferite posibilități de utilizare a acesteia, permițându-vă să alegeți în funcție de nevoile dumneavoastră la tipărire. 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 73 Aceste reprezentări grafice se bazează pe sigla pentru Specialitățile tradiționale garantate, dar diferă prin culoarea albastră a vârfurilor ascuțite ș(cid:13)i a părții interioare a siglei. O reprezentare grafică a brazdelor unui câmp arat a fost inclusă ca referință la originea ș(cid:13)i proveniența geografică a produselor identificate de aceste sigle. DENUMIRE DE ORIGINE PROTEJATĂ INDICAȚIE GEOGRAFICĂ PROTEJATĂ 74 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 2. UTILIZAREA GENERALĂ A SIGLELOR DOP/IGP 2. 1. CULORI DE REFERINȚĂ Când se folosesc la ambalaje ș(cid:13)i etichete, aceste sigle trebuie să fie colorate, folosindu-se fie culori directe (Pantone), fie procesarea cvadricoloră. SIGLĂ ÎN PANTONE Sigle în Pantone ALBASTRU: Albastru reflex Pantone GALBEN: Pantone 109 Textul cu albastru 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 75 SIGLĂ CU PROCESARE CVADRICOLORĂ Sigle cu procesare cvadricoloră O siglă cu procesare cvadricoloră va fi cea mai frecventă opțiune aplicată. ALBASTRU: 100 % cyan + 80 % magenta GALBEN: 90 % galben + 10 % magenta Textul cu albastru 76 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 2. 2. SIGLE MONOCOLORE Dacă culorile tipărite pe ambalajele sau etichetele unor produse diferă complet de culorile de referință ale siglelor, există două abordări adecvate: Sigla în format pozitiv Dacă culoarea de fond a ambalajului sau a etichetei este deschisă, se foloseș(cid:13)te sigla în format pozitiv, utilizându-se culoarea cea mai închisă tipărită pe ambalaj sau etichetă. 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 77 Sigla în format negativ Dacă culoarea de fond a ambalajului sau a etichetei este deschisă, se foloseș(cid:13)te sigla în format negativ, utilizându-se culoarea de fond a ambalajului sau a etichetei. 78 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 2. 3. CONTRASTUL CU CULORILE DE FOND Dacă sigla este colorată ș(cid:13)i folosită pe un fundal colorat, fiind greu de citit, se foloseș(cid:13)te un cerc exterior de delimitare în jurul siglei pentru a îmbunătăți contrastul cu culorile de fond. SIGLĂ PE FUNDAL COLORAT 2. 4. TIPĂRIREA Se folosesc litere mari Times Roman pentru cuvinte. Dacă se folosesc doar cuvinte, se reduce dimensiunea literei în conformitate cu normele stabilite în secțiunea 2. 6. 2. 5. LIMBA Puteți folosi limba în versiunea sau versiunile dorite în funcție de necesitate. 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 79 2. 6. DIMENSIUNI DE MICȘ(cid:13) ORARE Pe ambalaje Dacă micș(cid:13)orarea este necesară la aplicarea siglelor pe diferite tipuri de ambalaje ș(cid:13)i etichete, dimensiunea minimă stipulată este de 15 mm în diametru. S i g l ă m i cș(cid:13) o r a t ă l a 1 5 m m În texte tipărite (presă, prospecte, etc. ) Pentru această utilizare specială se foloseș(cid:13)te dimensiunea minimă stipulată de 25 mm în diametru. S i g l ă m i cș(cid:13) o r a t ă l a 2 5 m m 2. 7. AMPLASAREA SIGLELOR PE AMBALAJE Ș(cid:13) I ETICHETE Folosirea siglelor DOP ș(cid:13)i IGP are ca scop conferirea unei valori specifice produselor pe care acestea sunt folosite ș(cid:13)i evidențierea lor în raport cu altele. Cea mai eficientă aplicare a siglelor este deci cea în culori, deoarece astfel ele sunt mai evidente ș(cid:13)i sunt mai uș(cid:13)or ș(cid:13)i mai rapid de recunoscut de către consumator. Folosirea siglelor DOP ș(cid:13)i IGP cu utilizarea unei singure culori sau în format negativ se recomandă doar în cazurile în care dificultățile tehnice fac imposibilă aplicarea lor color. 3. UTILIZARE SPECIFICĂ 3. 1. ÎN MASS-MEDIA În scopuri publicitare (campanii de presă, reviste, postere, TV, mijloace audio-vizuale, marketing direct etc. ), siglele trebuie să apară în culori. 3. 2. ALTE UTILIZĂRI Dacă siglele sunt folosite în alte condiții, cum ar fi pe vehicule sau în vitrine etc. , liniile directoare privind utilizarea culorilor stabilite mai sus trebuie respectate în măsura posibilului. 80 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 4. BROMURILE ORIGINALE 4. 1. SELECTARE BICOLORĂ 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 81 82 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 83 84 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 85 86 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 87 88 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 89 90 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 91 92 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 93 94 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 95 96 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 97 98 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 99 100 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 101 102 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 4. 2. CONTURURI 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 103 4. 3. SELECTARE POZITIVĂ MONOCOLORĂ 104 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 4. 4. SELECTARE NEGATIVĂ MONOCOLORĂ 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 4. 5. EȘ(cid:13) ANTIOANE DE CULOARE 105 Pantone 109 106 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 Albastru reflex Pantone


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2258/98 del Miguel ARIAS CAÑETE a la Comisión. FEOGA-Garantía en Holanda, 1986-1995

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Netherlands
agricultural guidance
agricultural production
area of holding
export refund
farm price support
food aid
reform of the CAP
storage premium

text: C 50/138 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 22. 2. 1999 caprino, carne de porcino, huevos y aves de corral, otras medidas de producci(cid:243)n animal, restituciones de productos agr(cid:237)colas transformados, restituciones de ayuda alimentaria de la UE, distribuci(cid:243)n de productos agrarios a los desfavorecidos, medidas de acompaæamiento, medidas de desarrollo rural relacionadas con el funcionamiento de los mercados, otras medidas, ayudas a la renta y Fondo Europeo de Garant(cid:237)a Pesquera); › y por modalidades (restituciones a la exportaci(cid:243)n, ayudas compensatorias de precios, ayudas por superficies, ayudas por cabeza de ganado, primas orientativas, ayudas al almacenamiento privado, retirada y operaciones similares, montantes compensatorios, medidas de acompaæamiento de la reforma de la PAC, y gastos de almacenamiento pœblico)? (1999/C 50/204) PREGUNTA ESCRITA E-2258/98 de Miguel Arias Caæete (PPE) a la Comisi(cid:243)n (22 de julio de 1998) Asunto: FEOGA-Garant(cid:237)a en Holanda, 1986-1995 ¿Puede especificar la Comisi(cid:243)n cuÆl es el importe total recibido durante los aæos 1986 a 1995 por Holanda con cargo al FEOGA-Garant(cid:237)a, especificando › la distribuci(cid:243)n por cap(cid:237)tulos (cultivos herbÆceos, azœcar, textiles y gusanos de seda, otros sectores o productos vegetales, sector vitivin(cid:237)cola, tabaco, leche y productos lÆcteos, carne de vacuno, carne de ovino y caprino, carne de porcino, huevos y aves de corral, otras medidas de producci(cid:243)n animal, restituciones de productos agr(cid:237)colas transformados, restituciones de ayuda alimentaria de la UE, distribuci(cid:243)n de productos agrarios a los desfavorecidos, medidas de acompaæamiento, medidas de desarrollo rural relacionadas con el funcionamiento de los mercados, otras medidas, ayudas a la renta y Fondo Europeo de Garant(cid:237)a Pesquera); › y por modalidades (restituciones a la exportaci(cid:243)n, ayudas compensatorias de precios, ayudas por superficies, ayudas por cabeza de ganado, primas orientativas, ayudas al almacenamiento privado, retirada y operaciones similares, montantes compensatorios, medidas de acompaæamiento de la reforma de la PAC, y gastos de almacenamiento pœblico)? (1999/C 50/205) PREGUNTA ESCRITA E-2259/98 de Miguel Arias Caæete (PPE) a la Comisi(cid:243)n (22 de julio de 1998) Asunto: FEOGA-Garant(cid:237)a en Luxemburgo, 1986-1995 ¿Puede especificar la Comisi(cid:243)n cuÆl es el importe total recibido durante los aæos 1986 a 1995 por Luxemburgo con cargo al FEOGA-Garant(cid:237)a, especificando › a distribuci(cid:243)n por cap(cid:237)tulos (cultivos herbÆceos, azœcar, textiles y gusanos de seda, otros sectores o productos vegetales, sector vitivin(cid:237)cola, tabaco, leche y productos lÆcteos, carne de vacuno, carne de ovino y caprino, carne de porcino, huevos y aves de corral, otras medidas de producci(cid:243)n animal, restituciones de productos agr(cid:237)colas transformados, restituciones de ayuda alimentaria de la UE, distribuci(cid:243)n de productos agrarios a los desfavorecidos, medidas de acompaæamiento, medidas de desarrollo rural relacionadas con el funciona- miento de los mercados, otras medidas, ayudas a la renta y Fondo Europeo de Garant(cid:237)a Pesquera); › y por modalidades (restituciones a la exportaci(cid:243)n, ayudas compensatorias de precios, ayudas por superficies, ayudas por cabeza de ganado, primas orientativas, ayudas al almacenamiento privado, retirada y operaciones similares, montantes compensatorios, medidas de acompaæamiento de la reforma de la PAC, y gastos de almacenamiento pœblico)?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2265/98 af Miguel ARIAS CAÑETE til Kommissionen. EUGFL - Garantisektionen i Finland 1995

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Finland
agricultural guidance
agricultural production
area of holding
export refund
farm price support
food aid
reform of the CAP
storage premium

text: C 50/140 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 22. 2. 1999 (1999/C 50/209) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2263/98 af Miguel Arias Caæete (PPE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: EUGFL › Garantisektionen i Sverige 1995 Kommissionen bedes oplyse, hvilket totalbelłb Sverige har modtaget fra EUGFL › Garantisektionen i 1995, med angivelse af fordelingen: › pr. kapitel (markafgrłder, sukker, tekstil og silkeorme, andre sektorer eller vegetabilske produkter, vinsektoren, tobak, m(cid:230)lk og mejeriprodukter, oksekłd, f(cid:229)re- og gedekłd, svinekłd, (cid:230)g og fjerkr(cid:230), andre foranstaltninger vedrłrende animalske produkter, restitutioner for forarbejdede landbrugsprodukter, restitu- tioner for EU(cid:146)s fłdevarebistand, distribution af landbrugsprodukter til ugunstigt stillede, ledsageforanstalt- ninger, markedsrelaterede foranstaltninger til udvikling af landdistrikter, andre foranstaltninger, ind- komststłtte og Den Europ(cid:230)iske Garantifond for Fiskeri), og › efter art (eksportrestitutioner, prisudligningsstłtte, arealstłtte, tilskud pr. dyr, produktionsstyrende pr(cid:230)mier, tilskud til privat oplagring, tilbagekłb og lignende operationer, udligningsbelłb, ledsageforanstaltninger i forbindelse med reformen af den f(cid:230)lles landbrugspolitik og udgifter til offentlig oplagring). (1999/C 50/210) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2264/98 af Miguel Arias Caæete (PPE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: EUGFL › Garantisektionen i (cid:216)strig 1995 Kommissionen bedes oplyse, hvilket totalbelłb (cid:216)strig har modtaget fra EUGFL › Garantisektionen i 1995, med angivelse af fordelingen: › pr. kapitel (markafgrłder, sukker, tekstil og silkeorme, andre sektorer eller vegetabilske produkter, vinsektoren, tobak, m(cid:230)lk og mejeriprodukter, oksekłd, f(cid:229)re- og gedekłd, svinekłd, (cid:230)g og fjerkr(cid:230), andre foranstaltninger vedrłrende animalske produkter, restitutioner for forarbejdede landbrugsprodukter, restitu- tioner for EU(cid:146)s fłdevarebistand, distribution af landbrugsprodukter til ugungstigt stillede, ledsageforan- staltninger, markedsrelaterede foranstaltninger til udvikling af landdistrikter, andre foranstaltninger, ind- komststłtte og Den Europ(cid:230)iske Garantifond for Fiskeri), og › efter art (eksportrestitutioner, prisudligningsstłtte, arealstłtte, tilskud pr. dyr, produktionsstyrende pr(cid:230)mier, tilskud til privat oplagring, tilbagekłb og lignende operationer, udligningsbelłb, ledsageforanstaltninger i forbindelse med reformen af den f(cid:230)lles landbrugspolitik og udgifter til offentlig oplagring). (1999/C 50/211) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2265/98 af Miguel Arias Caæete (PPE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: EUGFL › Garantisektionen i Finland 1995 Kommissionen bedes oplyse, hvilket totalbelłb Finland har modtaget fra EUGFL › Garantisektionen i 1995, med angivelse af fordelingen: › pr. kapitel (markafgrłder, sukker, tekstil og silkeorme, andre sektorer eller vegetabilske produkter, vinsektoren, tobak, m(cid:230)lk og mejeriprodukter, oksekłd, f(cid:229)re- og gedekłd, svinekłd, (cid:230)g og fjerkr(cid:230), andre foranstaltninger vedrłrende animalske produkter, restitutioner for forarbejdede landbrugsprodukter, restitu- tioner for EU(cid:146)s fłdevarebistand, distribution af landbrugsprodukter til ugunstigt stillede, ledsageforanstalt- ninger, markedsrelaterede foranstaltninger til udvikling af landdistrikter, andre foranstaltninger, ind- komststłtte og Den Europ(cid:230)iske Garantifond for Fiskeri), og › efter art (eksportrestitutioner, prisudligningsstłtte, arealstłtte, tilskud pr. dyr, produktionsstyrende pr(cid:230)mier, tilskud til privat oplagring, tilbagekłb og lignende operationer, udligningsbelłb, ledsageforanstaltninger i forbindelse med reformen af den f(cid:230)lles landbrugspolitik og udgifter til offentlig oplagring)


title: A Bizottság 1576/98/EK rendelete (1998. július 22.) az egyes elnevezéseknek a mezőgazdasági termékek és élelmiszerek földrajzi jelzéseinek és eredetmegjelöléseinek oltalmáról szóló 2081/92/EGK tanácsi rendeletben előírt Oltalom alatt álló eredetmegjelölések és földrajzi jelzések nyilvántartása elnevezésű nyilvántartásba való bejegyzéséről szóló 2400/96/EK rendelet mellékletének kiegészítéséről

eurovoc_concepts:
Centre-Val de Loire
France
designation of origin
leguminous vegetable
location of production

text: 274 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/23. kötet 31998R1576 1998. 7. 23. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 206/15 A BIZOTTSÁG 1576/98/EK RENDELETE (1998. július 22. ) az egyes elnevezéseknek a mezőgazdasági termékek és élelmiszerek földrajzi jelzéseinek és eredet- megjelöléseinek oltalmáról szóló 2081/92/EGK tanácsi rendeletben előírt Oltalom alatt álló eredet- jelzések nyilvántartása elnevezésű nyilvántartásba való bejegyzéséről megjelölések és földrajzi szóló 2400/96/EK rendelet mellékletének kiegészítéséről AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb az 1068/97/EK bizottsági rendelettel (1) módosított, a mezőgazdasági termékek és élelmiszerek földrajzi jelzéseinek és eredetmegjelöléseinek oltalmáról szóló, 1992. július 14-i 2081/92/EGK tanácsi rendeletre (2) és különösen annak 6. cikke (3) és (4) bekezdésére, mivel Franciaország a 2081/92/EGK rendelet 5. cikke szerint továbbította a Bizottságnak egy elnevezés földrajzi jelzésként való bejegyzésére vonatkozó kérelmét; mivel az említett rendelet 6. cikkének (1) bekezdésével össz- hangban megállapították, hogy a kérelem megfelel a rende- letben foglalt valamennyi előírásnak, különösen abban a tekin- tetben, hogy a kérelem tartalmazza a rendelet 4. cikkében előírt valamennyi adatot; mivel következésképpen ezt a nevet be kell jegyezni az Oltalom alatt álló eredetmegjelölések és földrajzi jelzések nyilvántartása elnevezésű nyilvántartásba, és ezáltal ez a Közösség egész terü- letén földrajzi jelzésként oltalmat élvez, mivel e rendelet melléklete kiegészíti a legutóbb az 1265/98/EK rendelettel (4) módosított 2400/96/EK bizottsági rendelet (5) mellékletét, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk A 2400/96/EK bizottsági rendelet melléklete a mellékletben szereplő névvel egészül ki, és ezt bejegyzik a 2081/92/EGK ren- delet 6. cikkének (3) bekezdésében előírt Oltalom alatt álló eredetmegjelölések nyilvántartása földrajzi elnevezésű nyilvántartásba, mint oltalom alatt álló földrajzi jelzést (OFJ). jelzések és mivel a jelen szerződés mellékletében szereplő elnevezésnek az közzétételét Európai Közösségek Hivatalos követően (3) a fent említett rendelet 7. cikke értelmében nem érkezett tiltakozás a Bizottsághoz; Lapjában való 2. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihir- detésének napján lép hatályba. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1998. július 22-én. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja (1) HL L 156. , 1997. 6. 13. , 10. o. (2) HL L 208. , 1992. 7. 24. , 1. o. (3) HL C 336. , 1997. 11. 7. , 4. o. (4) HL L 175. , 1998. 6. 19. , 7. o. (5) HL L 327. , 1996. 12. 18. , 11. o. 03/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 275 AZ EK-SZERZŐDÉS II. MELLÉKLETÉBEN FELSOROLT, EMBERI FOGYASZTÁSRA SZÁNT TERMÉKEK MELLÉKLET Gyümölcs- és zöldségfélék FRANCIAORSZÁG: – Lentilles vertes du Berry (OFJ)


title: WRITTEN QUESTION No. 2269/98 by Karl von WOGAU to the Commission. Tax relief in respect of goods produced in Malta for export to the EU

eurovoc_concepts:
EU production
Malta
World Trade Organisation
agreement (EU)
countervailing charge
export
export subsidy
originating product
restriction on competition
tax exemption

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title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2313/98 του Riccardo NENCINI προς την Επ τροπή. Τίτλος σπουδών

eurovoc_concepts:
EU national
United States
diploma
higher education
liberal profession
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment
university
vocational training

text: C 96/72 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 8. 4. 1999 (1999/C 96/101) GRAPTH ERVTHSH E-2312/98 ypobolh· : Riccardo Nencini (PSE) prow thn Epitroph· (22 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Odhgi·a 93/42/EOK Stiw 15 Ioyni·oy 1998 ete·uh se isxy· h odhgi·a 93/42/EOK (1) sxetika· me ta iatrotexnologika· proi¤o·nta. H ermhnei·a poy e·dvse h italikh· kybe·rnhsh o·son afora· thn efarmogh· thw sthn kathgori·a tvn optikv· n afh·nei ekto·w odhgi·aw toyw apasxoloy·menoyw vw bohuoy·w optikv· n (egky·kliow thw 12hw Ioyni·oy 1998 toy Ypoyrgei·oy Ygei·aw) kai e·rxetai se plh·rh anti·uesh me thn ermhnei·a poy ei·xe dv· sei me·xri to·te to Ypoyrgei·o Ygei·aw. H te·xnh toy bohuoy· optikoy· ei·nai kau(cid:146) o·la symbath· me tiw diata·jeiw thw odhgi·aw dedome·noy o·ti o epaggelmati·aw ayto·w antistoixei· epakribv· w ston o·ro toy «fabbricante» (kataskeyasth·w optikv· n eidv· n), dhladh· toy epaggelmati·a texnikoy· poy kataskeya·zei apokleistika· kai yp(cid:146) eyuy·nh toy optiko· ejoplismo· kata· paraggeli·a kai sth syne·xeia ton dioxetey·ei sto empo·rio. (cid:211)la ta kra·th me·lh plhn toy Belgi·oy ermhney·ontaw thn odhgi·a 93/42/EOK e·xoyn anagnvri·sei ston optiko· thn idio·thta toy kataskeyasth· h· toy synarmologhth·. Den kri·nei h Epitroph· o·ti pre·pei na pare·mbei zhtv· ntaw apo· thn italikh· kybe·rnhsh na dv· sei sthn odhgi·a 93/42/EOK mi·a ermhnei·a pio symbath· me to periexo·meno· thw; (1) EE L 169 thw 12. 7. 1993, sel. 1. Apa· nthsh toy k. Bangemann ej ono·matow thw Epitroph· w (14 Oktvbri·oy 1998) H Epitroph· dieja·gei e·reyna sto en lo·gv kra·tow me·low sxetika· me ta gegono·ta poy anafe·rei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. De ua paralei·cei na toy gnvstopoih·sei ta sxetika· apotele·smata. (1999/C 96/102) GRAPTH ERVTHSH E-2313/98 ypobolh· : Riccardo Nencini (PSE) prow thn Epitroph· (22 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Ti·tlow spoydv· n O k. Casamonti Simone, italikh·w yphkoo·thtaw, e·labe to 1995 ptyxi·o apo· to Panepisth·mio «Golden State University» thw Xonoloyloy· (Xaba·h, HPA) vw «Doctor of Philosophy in Environmental Engineering». Den ei·nai safe·w ea·n me ton anvte·rv ti·tlo spoydv· n ei·nai dynato·n na askh·sei kanei·w to epa·ggelma ayto· se xv· ra thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw. Ua mporoy·se h Epitroph· na dieykrini·sei ea·n ka·poiow poy e·xei la·bei to anvte·rv ptyxi·o mporei· na askh·sei eley·uero epa·ggelma se xv· ra thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw; Apa· nthsh toy k. Monti Ej ono·matow thw Epitroph· w (2 Oktvbri·oy 1998) (cid:211)pvw anafe·rei to i·dio to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy, o ti·tlow poy e·xei xorhghuei· stiw Hnvme·new Politei·ew apotelei· «ti·tlo spoydv· n» h· «akadhmai¤ko· ti·tlo». Vsto·so, gia thn a·skhsh eno·w nomouetika· katoxy- rvme·noy epagge·lmatow apaitoy·ntai orisme·na epaggelmatika· proso·nta, ta opoi·a mporoy·n na perilamba·noyn, ekto·w apo· ton akadhmai¤ko· ti·tlo, perio·doyw praktikh·w a·skhshw h· ejeta·seiw. H epaggelmatikh· drasthrio·thta poy askei·tai se texnikoy·w kla·doyw, me thn proy¤po·uesh o·ti ei·nai nomika· katoxyrvme·nh, empi·ptei sto pedi·o efarmogh·w thw odhgi·aw 89/48/EOK toy Symboyli·oy thw 21hw Dekembri·oy 1988 sxetika· me e·na geniko· sy·sthma anagnv· rishw tvn diplvma·tvn tritoba·umiaw ekpai·deyshw poy pistopoioy·n epaggelmatikh· ekpai·deysh ela·xisthw dia·rkeiaw triv· n etv· n (1). Sy·mfvna me to a·ruro 1, eda·fio a thw en lo·gv odhgi·aw, h epaggelmatikh· ekpai·deysh poy pistopoiei·tai me to en lo·gv di·plvma pre·pei na e·xei pragmatopoihuei· kata· to megaly·tero· thw me·row sthn Koino·thta h· o ka·toxow toy diplv· matow na e·xei trieth· epaggelmatikh· pei·ra poy bebaioy·tai apo· to kra·tow me·low to opoi·o e·xei anagnvri·sei e·na di·plvma poy e·xei xorhghuei· se a·llow kra·tow me·low


title: WRITTEN QUESTION No. 2263/98 by Miguel ARIAS CAÑETE to the Commission. The EAGGF Guarantee Section in Sweden in 1995

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Sweden
agricultural guidance
agricultural production
area of holding
export refund
farm price support
food aid
reform of the CAP
storage premium

text: C 50/140 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 22. 2. 1999 (1999/C 50/209) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2263/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Miguel Arias Caæete (PPE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: EMOTRin tukiosaston tuki Ruotsille vuonna 1995 Kuinka paljon Ruotsi on saanut EMOTRin tukiosastosta kaiken kaikkiaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja vuonna 1995, ja miten n(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat jakautuvat: › luvuittain (peltokasvien viljely, sokeri, kuitukasvit ja silkki(cid:228)istoukat, muut kasviper(cid:228)iset tuotteet, viini, tupakka, maito ja maitotuotteet, naudanliha, lampaan- ja vuohenliha, sianliha, kananmunat ja siipikarja, muut el(cid:228)inper(cid:228)isiin tuotteisiin liittyv(cid:228)t toimet, jalostetuille maataloustuotteille my(cid:246)nnetyt tuet, EU:n elintarvike- apuun liittyv(cid:228)t tuet, maataloustuotteiden jakelu v(cid:228)h(cid:228)osaisille, tukitoimenpiteet, markkinoiden toimintaan liittyv(cid:228)t maaseudun kehitt(cid:228)mistoimet, muut toimet, tulotuet ja Euroopan kalastuksen takuurahasto)? › Miten tuet jakautuvat tukityypeitt(cid:228)in (vientituet, hintatuet, hehtaarituet, karjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n liittyv(cid:228)t tuet, ohjaustuet, yksityisen varastoinnin tuet, poistot ja muut vastaavat toimet, valuutan takuumaksut, YMP:n uudistuksen tukitoimenpiteet sek(cid:228) julkisen varastoinnin kustannukset)? (1999/C 50/210) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2264/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Miguel Arias Caæete (PPE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: EMOTRin tukiosaston tuki It(cid:228)vallalle vuonna 1995 Kuinka paljon It(cid:228)valta on saanut EMOTRin tukiosastosta kaiken kaikkiaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja vuonna 1995, ja miten n(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat jakautuvat: › luvuittain (peltokasvien viljely, sokeri, kuitukasvit ja silkki(cid:228)istoukat, muut kasviper(cid:228)iset tuotteet, viini, tupakka, maito ja maitotuotteet, naudanliha, lampaan- ja vuohenliha, sianliha, kananmunat ja siipikarja, muut el(cid:228)inper(cid:228)isiin tuotteisiin liittyv(cid:228)t toimet, jalostetuille maataloustuotteille my(cid:246)nnetyt tuet, EU:n elintarvike- apuun liittyv(cid:228)t tuet, maataloustuotteiden jakelu v(cid:228)h(cid:228)osaisille, tukitoimenpiteet, markkinoiden toimintaan liittyv(cid:228)t maaseudun kehitt(cid:228)mistoimet, muut toimet, tulotuet ja Euroopan kalastuksen takuurahasto)? › Miten tuet jakautuvat tukityypeitt(cid:228)in (vientituet, hintatuet, hehtaarituet, karjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n liittyv(cid:228)t tuet, ohjaustuet, yksityisen varastoinnin tuet, poistot ja muut vastaavat toimet, valuutan takuumaksut, YMP:n uudistuksen tukitoimenpiteet sek(cid:228) julkisen varastoinnin kustannukset)? (1999/C 50/211) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2265/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Miguel Arias Caæete (PPE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: EMOTRin tukiosaston tuki Suomelle vuonna 1995 Kuinka paljon Suomi on saanut EMOTRin tukiosastosta kaiken kaikkiaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja vuonna 1995, ja miten n(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat jakautuvat: › luvuittain (peltokasvien viljely, sokeri, kuitukasvit ja silkki(cid:228)istoukat, muut kasviper(cid:228)iset tuotteet, viini, tupakka, maito ja maitotuotteet, naudanliha, lampaan- ja vuohenliha, sianliha, kananmunat ja siipikarja, muut el(cid:228)inper(cid:228)isiin tuotteisiin liittyv(cid:228)t toimet, jalostetuille maataloustuotteille my(cid:246)nnetyt tuet, EU:n elintarvike- apuun liittyv(cid:228)t tuet, maataloustuotteiden jakelu v(cid:228)h(cid:228)osaisille, tukitoimenpiteet, markkinoiden toimintaan liittyv(cid:228)t maaseudun kehitt(cid:228)mistoimet, muut toimet, tulotuet ja Euroopan kalastuksen takuurahasto)? › Miten tuet jakautuvat tukityypeitt(cid:228)in (vientituet, hintatuet, hehtaarituet, karjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n liittyv(cid:228)t tuet, ohjaustuet, yksityisen varastoinnin tuet, poistot ja muut vastaavat toimet, valuutan takuumaksut, YMP:n uudistuksen tukitoimenpiteet sek(cid:228) julkisen varastoinnin kustannukset)?