title: Regulamento (CE) nº 1587/98 do Conselho de 17 de Julho de 1998 que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião

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text: 24. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 208/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1587/98 DO CONSELHO de 17 de Julho de 1998 que institui um regime de compensa(cid:135)(cid:209)o dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em rela(cid:135)(cid:209)o ao escoamento de determinados produtos da pesca dos A(cid:135)ores, da Madeira, das ilhas Can(cid:145)rias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reuni(cid:209)o O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social (3), Considerando que a declara(cid:135)(cid:209)o anexa ao Tratado da Uni(cid:209)o Europeia relativa (cid:133)s regi(cid:210)es ultraperif(cid:130)ricas da Comunidade; Considerando as dificuldades registadas no sector da pesca na Uni(cid:209)o Europeia, especialmente agravadas pelos custos de transporte dos produtos da pesca para os mercados, devidos ao afastamento e isolamento das regi(cid:210)es ultraperi- f(cid:130)ricas; Considerando que, pelas Decis(cid:210)es 89/687/CEE (4), 91/ /314/CEE (5) e 91/315/CEE (6), o Conselho instituiu programas de op(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas para fazer face ao afasta- mento e (cid:133) insularidade, respectivamente, dos departa- mentos franceses ultramarinos (Poseidom), das ilhas Can(cid:145)- rias (Poseican) e da Madeira e dos A(cid:135)ores (Poseima), que se integram na pol(cid:146)tica da Comunidade a favor das regi(cid:210)es ultraperif(cid:130)ricas e definem as linhas gerais das op(cid:135)(cid:210)es a p(cid:147)r em pr(cid:145)tica para ter em conta as especificidades e os condicionalismos dessas regi(cid:210)es; Considerando o sucesso das ac(cid:135)(cid:210)es do mesmo tipo j(cid:145) realizadas; Considerando que aquelas se debatem com problemas de desenvolvimento espec(cid:146)ficos, nomeada- mente custos suplementares gerados pela ultraperiferici- dade relativamente ao escoamento de determinados regi(cid:210)es (1) JO C 292 de 26. 9. 1997, p. 5 e JO C 125 de 23. 4. 1998, p. 18. (2) JO C 34 de 2. 2. 1998. (3) JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 46. (4) JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39. (5) JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5. (6) JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10. produtos; que, para manter a competitividade de certos produtos do sector da pesca em rela(cid:135)(cid:209)o a outras regi(cid:210)es da Comunidade, esta lan(cid:135)ou ac(cid:135)(cid:210)es no sector destinadas a compensar estes custos suplementares em 1992 e 1993; que foi dado seguimento a estas ac(cid:135)(cid:210)es, em 1994 e no per(cid:146)odo 1995-1997, com a adop(cid:135)(cid:209)o dos Regulamentos (CE) nº 1503/94 (7) e (CE) nº 2237/95 (8); que se revela necess(cid:145)rio prever, a partir de 1998, a prossecu(cid:135)(cid:209)o do regime de compensa(cid:135)(cid:209)o dos custos suplementares para certos produtos de pesca (atum e esp(cid:130)cies de fundo dos A(cid:135)ores; atum, peixe-espada preto e cavala da Madeira; atum, sardinha, cavala, produtos aqu(cid:146)colas, cefal(cid:155)podes, linguados e douradas das ilhas Can(cid:145)rias; camar(cid:209)o da Guiana; atum e espadarte da Reuni(cid:209)o) relativamente (cid:133) transforma(cid:135)(cid:209)o e comercializa(cid:135)(cid:209)o desses produtos e, em consequ(cid:136)ncia, adoptar medidas com vista (cid:133) continua(cid:135)(cid:209)o dessas ac(cid:135)(cid:210)es; Considerando a import(cid:131)ncia social e econ(cid:155)mica da pesca artesanal e costeira nas regi(cid:210)es ultraperif(cid:130)ricas da Uni(cid:209)o Europeia; Considerando a necessidade de uma racionaliza(cid:135)(cid:209)o do esfor(cid:135)o de pesca, com vista (cid:133) boa gest(cid:209)o das unidades populacionais e tendo nomeadamente em conta a investi- ga(cid:135)(cid:209)o de grande qualidade t(cid:130)cnica efectuada, neste (cid:131)mbito, por diversas institui(cid:135)(cid:210)es cient(cid:146)ficas das regi(cid:210)es ultraperif(cid:130)ricas; Considerando que, no contexto da conserva(cid:135)(cid:209)o e da gest(cid:209)o dos recursos hali(cid:136)uticos nestas regi(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)rio cumprir a regulamenta(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria na mat(cid:130)ria, e, nomeadamente, no caso do departamento franc(cid:136)s da Guiana, a regra da proibi(cid:135)(cid:209)o da pesca de camar(cid:209)o em (cid:145)guas com menos de 30 metros de profundidade, e prever a possibilidade de modular, se for caso disso, os montantes previstos para as diferentes esp(cid:130)cies em fun(cid:135)(cid:209)o das suas condi(cid:135)(cid:210)es de escoamento e caracter(cid:146)sticas, (7) JO L 162 de 30. 6. 1994, p. 8. (8) JO L 236 de 5. 10. 1995, p. 2. L 208/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 7. 98 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º (cid:144) institu(cid:146)do um regime de compensa(cid:135)(cid:209)o dos custos suple- mentares gerados pela ultraperifericidade em rela(cid:135)(cid:209)o ao escoamento de determinados produtos da pesca dos A(cid:135)ores, da Madeira, das ilhas Can(cid:145)rias e dos departa- mentos franceses da Guiana e da Reuni(cid:209)o (as esp(cid:130)cies respectivas figuram em anexo). Em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Reuni(cid:209)o, o regime previsto no artigo 1º 5. consiste no pagamento de 1 000 ecus por tonelada de atum e de espadarte, comercializados frescos, relativa- mente a uma quantidade m(cid:145)xima de 1 000 toneladas por ano. 6. A Comiss(cid:209)o poder(cid:145), nos termos do artigo 4º, modular os montantes previstos para as diferentes esp(cid:130)- cies em fun(cid:135)(cid:209)o das suas condi(cid:135)(cid:210)es de escoamento e carac- ter(cid:146)sticas, no quadro das disposi(cid:135)(cid:210)es financeiras globais fixadas nos n(cid:16) 1 a 5. Artigo 2º Artigo 3º Em rela(cid:135)(cid:209)o aos A(cid:135)ores, o regime previsto no artigo 1º 1. consiste no pagamento dos seguintes montantes: a) 177 ecus por tonelada de atum entregue (cid:133) ind(cid:156)stria local, relativamente a uma quantidade m(cid:145)xima de 10 000 toneladas por ano; b) 455 ecus por tonelada de esp(cid:130)cies de fundo, relativa- mente a uma quantidade m(cid:145)xima de 3 500 toneladas por ano. Em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Madeira, o regime previsto no artigo 1º 2. consiste no pagamento dos seguintes montantes: a) 184 ecus por tonelada de atum entregue (cid:133) ind(cid:156)stria local, relativamente a uma quantidade m(cid:145)xima de 5 000 toneladas por ano; b) 242 ecus por tonelada de peixe-espada preto, relativa- mente a uma quantidade m(cid:145)xima de 1 800 toneladas por ano; c) 116 ecus por tonelada de cavala, relativamente a uma quantidade m(cid:145)xima de 2 000 toneladas por ano. Em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s ilhas Can(cid:145)rias, o regime previsto no 3. artigo 1º consiste no pagamento dos seguintes montantes: a) 152 ecus por tonelada de atum destinado (cid:133) comerciali- relativamente a uma quantidade za(cid:135)(cid:209)o em fresco, m(cid:145)xima de 11 320 toneladas por ano; b) 56 ecus por tonelada de atum congelado, relativamente a uma quantidade m(cid:145)xima de 1 000 toneladas por ano; c) 56 ecus por tonelada de sardinha e cavala destinadas a congela(cid:135)(cid:209)o, relativamente a uma quantidade m(cid:145)xima de 4 000 toneladas por ano; d) 105 ecus por tonelada de sardinha e cavala destinadas a quantidade transforma(cid:135)(cid:209)o, m(cid:145)xima de 12 100 toneladas por ano; relativamente uma a Os destinat(cid:145)rios das ac(cid:135)(cid:210)es previstas no presente regula- mento s(cid:209)o os produtores, propriet(cid:145)rios de navios regis- tados nos portos das regi(cid:210)es mencionadas no artigo 1º, que nelas exer(cid:135)am as suas actividades, ou as suas associa- (cid:135)(cid:210)es, bem como os operadores do sector da transforma(cid:135)(cid:209)o, afectados pelos custos suplementares do escoamento dos produtos nele previstos resultantes da situa(cid:135)(cid:209)o gerada pela ultraperifericidade. Artigo 4º As regras de aplica(cid:135)(cid:209)o do presente regulamento ser(cid:209)o adoptadas nos termos do artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1). Artigo 5º As medidas previstas no presente regulamento constituem interven(cid:135)(cid:210)es destinadas a regularizar os mercados agr(cid:146)- colas, na acep(cid:135)(cid:209)o do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (2), e s(cid:209)o financiadas pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:135)(cid:209)o e de Garantia Agr(cid:146)cola, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia». Artigo 6º O mais tardar em 1 de Junho de 2001, a Comiss(cid:209)o apresentar(cid:145) ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social e ao Comit(cid:130) das Regi(cid:210)es, um relat(cid:155)rio sobre a aplica(cid:135)(cid:209)o das medidas previstas no presente regulamento, acompanhado, se necess(cid:145)rio, de propostas de medidas necess(cid:145)rias para alcan(cid:135)ar os objec- tivos fixados no artigo 1º Artigo 7º e) 563 ecus por tonelada de produtos aqu(cid:146)colas, relativa- mente a uma quantidade m(cid:145)xima de 1 300 toneladas por ano; O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. f) 110 ecus por tonelada de produtos de cefal(cid:155)podes, linguados e douradas, relativamente a uma quantidade m(cid:145)xima de 25 000 toneladas por ano. Em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Guiana, o regime previsto no artigo 1º 4. consiste no pagamento de 1 102 ecus por tonelada de camar(cid:209)o, relativamente a uma quantidade m(cid:145)xima de 4 200 toneladas por ano. (cid:144) aplic(cid:145)vel desde 1 de Janeiro de 1998 at(cid:130) 31 de Dezembro de 2001. (1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). (2) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). 24. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 208/3 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. RUTTENSTORFER L 208/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 7. 98 ANEXO I. AÇORES Sparidae Dorade (cid:190) Spidstandet blankesten (cid:190) Meerbrassen (cid:190) Sea bream (cid:190) Besugo (cid:190) Pilkkupagelli (cid:190) Kihq(cid:148)mi (cid:190) Rovello (cid:190) Zeebrasem (cid:190) Goraz (cid:190) Havsruda Esp(cid:130)cies: Pagellus bogaraveo Berycidae B(cid:130)ryx (cid:190) Berycider (cid:190) Schleimk(cid:148)pfe (cid:190) Red bream (cid:190) Palometa roja (cid:190) Limap(cid:132)(cid:132) (cid:190) Lp(cid:146)qun (cid:190) Berice rosso (cid:190) Slijmkop (cid:190) Imperador (cid:190) Beryxfisk Esp(cid:130)cies: Berycidae, Beryc decadactylus Ariidae Poisson-chat (cid:190) Havmaller (cid:190) Kreuzwelse (cid:190) Sea catfish (cid:190) Bagres marinos (cid:190) Merimonni (cid:190) Cat(cid:149)xaqo (cid:190) Pescigatto di mare (cid:190) Zeemeervallen (cid:190) Gata (cid:190) Toppsegelmal Esp(cid:130)cies: Ariidae Trichiuridae Sabre (cid:190) H(cid:134)rhaler (cid:190) Haarschw(cid:132)nze (cid:190) Scabbardfish (cid:190) Peces sable (cid:190) Huotrakala (cid:190) Spah(cid:149)xaqo (cid:190) Pesci sciabola (cid:190) Haarstaarten (cid:190) Peixes-espada e l(cid:146)rio (cid:190) H(cid:134)rstj(cid:132)rt Esp(cid:130)cies: Trichiuridae Thunnidae Thon (cid:190) Tunfisk (cid:190) Thunfisch (cid:190) Tuna (cid:190) At(cid:156)n (cid:190) Tonnikala (cid:190) T(cid:149)mor (cid:190) Tonno (cid:190) Tonijn (cid:190) Tun(cid:146)deos (cid:190) Tonfisk Esp(cid:130)cies: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus obesus, Katsuwonus pelamis II. MADEIRA Trichiuridae Sabre (cid:190) Sort sabelfisk (cid:190) Kurzflossen (cid:190) Black scabbardfish (cid:190) Sable negro (cid:190) Huotrakala (cid:190) Spah(cid:149)xaqo (cid:190) Pesce sciabola nero (cid:190) Zwarte haarstaartvis (cid:190) Peixe-espada preto (cid:190) H(cid:134)rstj(cid:132)rt Esp(cid:130)cies: Aphanopus carbo Scombridae Maquereau (cid:190) Spansk makrel (cid:190) Makrele (cid:190) Mackerel (cid:190) Caballa (cid:190) Makrilli (cid:190) Sjoulpq(cid:148) (cid:190) Sgombro (cid:190) Makreel (cid:190) Cavala (cid:190) Makrill Esp(cid:130)cies: Scomber japonicus Thunnidae Thon (cid:190) Tunfisk (cid:190) Thunfisch (cid:190) Tuna (cid:190) At(cid:156)n (cid:190) Tonnikala (cid:190) T(cid:149)mor (cid:190) Tonno (cid:190) Tonijn (cid:190) Tun(cid:146)deos (cid:190) Tonfisk Esp(cid:130)cies: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus obesus, Katsuwonus pelamis III. ILHAS CAN(cid:214)RIAS Thunnidae Thon (cid:190) Tunfisk (cid:190) Thunfisch (cid:190) Tuna (cid:190) At(cid:156)n (cid:190) Tonnikala (cid:190) T(cid:149)mor (cid:190) Tonno (cid:190) Tonijn (cid:190) Tun(cid:146)deos (cid:190) Tonfisk Esp(cid:130)cies: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus obesus, Katsuwonus pelamis 24. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 208/5 Clupeidae Sardine (cid:190) Sardin (cid:190) Sardine (cid:190) Pilchard (cid:190) Sardina (cid:190) Sardiini (cid:190) Saqd(cid:146)ka (cid:190) Sardina (cid:190) Sardien (cid:190) Sardinha (cid:190) Sardin Esp(cid:130)cies: Sardina pilchardus Soleidae Sole (cid:190) Tunge (cid:190) Gemeine Seezunge (cid:190) Sole (cid:190) Lenguado (cid:190) Kielikampela (cid:190) Ck(cid:150)ssa (cid:190) Sogliola (cid:190) Tong (cid:190) Linguado (cid:190) Tunga Esp(cid:130)cies: Solea vulgaris, Dicologoglossa cuneata Sparidae Dorade (cid:190) Guldbrasen (cid:190) Goldbrasse (cid:190) Gilt-head seabream (cid:190) Dorada (cid:190) Pilkkupagelli (cid:190) Kihq(cid:148)mi (cid:190) Pagro (cid:190) Goudbrasem (cid:190) Dourada (cid:190) Havsruda Esp(cid:130)cies: Sparus aurata Moronidae Bar (cid:190) Almindelig bars (cid:190) Wolfsbarsch (cid:190) European seabass (cid:190) Lubina (cid:190) Meribassi (cid:190) Kabq(cid:145)ji (cid:190) Spigola (cid:190) Zeebaars (cid:190) Robalo (cid:190) Havsabborre Esp(cid:130)cies: Dicentrarchus labrax Loliginidae Calamar (cid:190) Tiarmet blæksprutte (cid:190) Kalmar (cid:190) Squid (cid:190) Calamar (cid:190) Kalmari (cid:190) Jakal(cid:145)qi (cid:190) Calamaro (cid:190) Pijlinktvis (cid:190) Lula (cid:190) Kalmar Esp(cid:130)cies: Loligo vulgaris Octopodidae Poulpe (cid:190) En art ottearmet blæksprutte (cid:190) Krake (cid:190) Octopus (cid:190) Pulpo (cid:190) Meritursas (cid:190) Wtap(cid:149)di (cid:190) Polpo (cid:190) Achtarm (cid:190) Polvo (cid:190) (cid:143)ttaarmad bl(cid:132)ckfisk Esp(cid:130)cies: Octopus vulgaris Sepiidae Seiche (cid:190) Sepiablæksprutte (cid:190) Tintenfisch (cid:190) Cuttlefish (cid:190) Sepia (cid:190) Seepia (cid:190) Soupi(cid:145) (cid:190) Seppia (cid:190) Inktvis (cid:190) Choco (cid:190) Tioarmad bl(cid:132)ckfisk Esp(cid:130)cies: Sepia officinalis, Sepia bertheloti Ommastrephidae Calamar (cid:190) En art tiarmet blæksprutte (cid:190) Pfeilkalmar (cid:190) Flying squid (cid:190) Pota (cid:190) Kalmari (cid:190) Jakal(cid:145)qi (cid:190) Totano (cid:190) Grote pijlinktvis (cid:190) Pota europeia (cid:190) Bl(cid:132)ckfisk Esp(cid:130)cies: Todarodes sagittarus Sparidae Dent(cid:130) (cid:190) Tandbrasen (cid:190) Zahnbrasse (cid:190) Dentex (cid:190) Dent(cid:155)n (cid:190) Hammasahven (cid:190) Sumacq(cid:148)da (cid:190) Dentice (cid:190) Tandbrasem (cid:190) Capat(cid:209)o leg(cid:146)timo (cid:190) Tandbraxen Esp(cid:130)cies: Dentex spp. Scombridae Maquereau (cid:190) Almindelig makrel (cid:190) Makrele (cid:190) Mackerel (cid:190) Caballa (cid:190) Makrilli (cid:190) Sjoulpq(cid:148) (cid:190) Sgombro (cid:190) Makreel (cid:190) Sarda (cid:190) Makrill Esp(cid:130)cies: Scomber spp. Bothidae Turbot (cid:190) Pighvar (cid:190) Steinbutt (cid:190) Turbot (cid:190) Rodaballo (cid:190) Piikkikampela (cid:190) Jakj(cid:145)mi (cid:190) Rombo (cid:190) Tarbot (cid:190) Pregado (cid:190) Piggvar Esp(cid:130)cies: Psetta maxima L 208/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 7. 98 IV. REUNI(cid:212)O Thunnidae Thon (cid:190) Tongol tun (cid:190) Thunfisch (cid:190) Tuna (cid:190) At(cid:156)n (cid:190) Tonnikala (cid:190) T(cid:149)mor (cid:190) Tonno (cid:190) Tonggoltonijn (cid:190) Atum tongol (cid:190) Tonfisk Esp(cid:130)cies: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus maccoyii Xyphiidae Espadon (cid:190) Sværdfisk (cid:190) Schwertfisch (cid:190) Swordfish (cid:190) Pez espada (cid:190) Miekkakala (cid:190) Niv(cid:148)ar (cid:190) Pesce spada (cid:190) Zwaardvis (cid:190) Espadarte (cid:190) Sv(cid:132)rdfisk Esp(cid:130)cies: Xiphias gladius Aristeidae V. GUIANA Crevette (cid:190) En art reje (cid:190) Atlantische Rote Riesengarnele (cid:190) Scarlet Shrimp (cid:190) Carabinero (cid:190) Katkarapu (cid:190) Caq(cid:148)da (cid:190) Gambero rosso (cid:190) Rode reuzengarnaal (cid:190) Carabineiro cardeal (cid:190) R(cid:132)kor Esp(cid:130)cies: Plesiopenaeus edwardsianus Penaeidae Crevette (cid:190) En art reje (cid:190) Atlantische Rote Riesengarnele (cid:190) Prawn (cid:190) Langostino (cid:190) Katkarapu (cid:190) Caq(cid:148)da (cid:190) Gambero (cid:190) Rode reuzengarnaal (cid:190) Carabineiro cardeal (cid:190) R(cid:132)kor Esp(cid:130)cies: Solenocera acuminata, Penaeus subtilis, Penaeus brasiliensis


title: Νομοθετικό ψήφισμα που περιέχει τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου (ΕΚ) που αφορά τη σύναψη Πρωτοκόλλου που καθορίζει, για το διάστημα από 28 Φεβρουαρίου 1998 έως 27 Φεβρουαρίου 2001, τις αλιευτικές δυνατότητες και τη χρηματοδοτική συνεισφορά που προβλέπονται στη Συμφωνία μεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας και της Ισλαμικής Ομοσπονδιακής Δημοκρατίας των νήσων Κομορών για την αλιεία στα ανοικτά των νήσων Κομορών COM(98)0264 C4- 0344/98 98/0144(CNS))(Διαδικασία διαβούλευσης)

eurovoc_concepts:
Comoros
financial compensation of an agreement
fishing agreement
fishing licence
fishing vessel
parasitology

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title: Decizia nr. 75/98 a Comitetului mixt al SEE din 17 iulie 1998 de modificare a anexei XI (Servicii de telecomunicații) la Acordul SEE

eurovoc_concepts:
agreement (EU)
harmonisation of standards
technical regulations
telecommunications

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text: 128 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 11/vol. 57 21999D0708(06) 8. 7. 1999 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 172/54 DECIZIA NR. 75/98 A COMITETULUI MIXT AL SEE din 17 iulie 1998 de modificare a anexei XI (Servicii de telecomunicații) la Acordul SEE COMITETUL MIXT AL SEE, având în vedere Acordul privind Spațiul Economic European, astfel cum a fost modificat prin Protocolul de adaptare a Acordului privind Spațiul Economic European, denumit în continuare „acordul”, în special articolul 98, întrucât anexa XI la acord a fost modificată prin Decizia nr. 31/98 a Comitetului mixt al SEE din 30 aprilie 1998 (1); întrucât Rezoluția 97/C 303/01 a Consiliului din 22 septembrie 1997 privind dezvoltarea unei politici de numerotare pentru serviciile de telecomunicații în Comunitatea Europeană (2) trebuie să fie încorporată în acord, DECIDE: Articolul 1 După punctul 26e (Rezoluția 95/C 341/03 a Consiliului) din anexa XI la acord se inserează următorul punct: „26f. 397 Y 1004(01): Rezoluția 97/C 303/01 a Consiliului din 22 septembrie 1997 privind dezvoltarea unei politici de numerotare pentru serviciile de telecomunicații în Comunitatea Europeană (JO L 303, 4. 10. 1997, p. 1). ” Textele Rezoluției 97/C 303/01 în limbile islandeză ș(cid:13)i norvegiană, anexate la versiunile lingvistice respective ale prezentei decizii, sunt autentice. Articolul 2 Prezenta decizie intră în vigoare la 1 august 1998, cu condiția să se fi efectuat toate notificările prevăzute la articolul 103 alineatul (1) din acord către Comitetul mixt al SEE. Articolul 3 Prezenta decizie se publică în secțiunea SEE ș(cid:13)i în suplimentul SEE ale Jurnalului Oficial al Comunităților Europene. Articolul 4 Adoptată la Bruxelles, 17 iulie 1998. Pentru Comitetul mixt al SEE Preș(cid:13)edintele N. v. LIECHTENSTEIN (1) (2) JO L 310, 19. 11. 1998, p. 17. JO C 303, 4. 10. 1997, p. 1


title: Uredba Komisije (ES) št. 1549/98 z dne 17. julija 1998 o dopolnitvi Priloge k Uredbi (ES) št. 1107/96 o registraciji geografskih označb in geografskega porekla po postopku iz člena 17 Uredbe Sveta (EGS) št. 2081/92Besedilo velja za EGP

eurovoc_concepts:
Germany
Greece
Italy
beer
cereals
designation of origin
foodstuff
fruit
human nutrition
meat product
olive oil
product designation
vegetable

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text: 03/Zv. 23 SL Uradni list Evropske unije 235 31998R1549 18. 7. 1998 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 202/25 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 1549/98 z dne 17. julija 1998 o dopolnitvi Priloge k Uredbi (ES) št. 1107/96 o registraciji geografskih označb in geografskega porekla po postopku iz člena 17 Uredbe Sveta (EGS) št. 2081/92 (Besedilo velja za EGP) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 2081/92 z dne 14. julija 1992 o zaščiti geografskih označb in označb geografskega porekla za kmetijske proizvode in živila (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo Komisije (ES) št. 1068/97 (2), in zlasti člena 17(2) Uredbe, ker so bili za nekatere označbe, ki so jih države članice predlo- žile v skladu s členom 17 Uredbe (EGS) št. 2081/92, zahtevani dodatni podatki, da bi se zagotovila skladnost teh označb s členoma 2 in 4 navedene uredbe; ker se je s preverjanjem teh dodatnih podatkov izkazalo, da so označbe skladne z navede- in dodati v nima členoma; ker jih je zato treba registrirati Prilogo k Uredbi Komisije (ES) št. 1107/96 (3), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 644/98 (4); ker po pristopu treh novih držav članic z datumom njihovega pristopa začne teči šestmesečni rok iz člena 17 Uredbe (EGS) št. 2081/92; ker so nekatere označbe, ki so jih predložile te države članice, skladne s členoma 2 in 4 te uredbe in jih je zato treba registrirati; ker so ukrepi, predvideni s to uredbo, v skladu z mnenjem Regulativnega odbora za geografske označbe in označbe porekla, SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Označbe v Prilogi k tej uredbi se dodajo Prilogi k Uredbi (ES) št. 1107/96. Člen 2 Ta uredba začne veljati z dnem objave v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 17. julija 1998 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije (1) UL L 208, 24. 7. 1992, str. 1. (2) UL L 156, 13. 6. 1997, str. 10. (3) UL L 148, 21. 6. 1996, str. 1. (4) UL L 87, 21. 3. 1998, str. 8. 236 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 23 A. PROIZVODI, NAMENJENI ZA PREHRANO LJUDI, NAVEDENI V PRILOGI II K POGODBI ES PRILOGA Sveže meso (in drobovina) ITALIJA — Mortadella Bologna (ZGO) Olja in masti Olivno olje GRČIJA — Ζάκυνθος (ZGO) — Σάµος (ZGO) Sadje, zelenjava in žito GRČIJA — Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα (Korinthiaki Stafida Vostitsa) (ZOP) — Φασόλια (Γίγατες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας (ZGO) — Φασόλια (Πλακέ Μεγαλόσπερµα) Πρεσπών Φλώρινας (ZGO) B. ŽIVILA, NAVEDENA V PRILOGI I K UREDBI (EGS) št. 2081/92 Pivo NEMČIJA — Münchner Bier (ZGO) — Kulmacher Bier (ZGO) — Hofer Bier (ZGO) — Dortmunder Bier (ZGO) — Mainfranken Bier (ZGO) — Bremer Bier (ZGO)


title: Odluka Zajedničkog odbora EGP-a br. 74/98 od 17. srpnja 1998. o izmjeni Priloga IX. (Financijske usluge) Sporazumu o EGP-u

eurovoc_concepts:
consumer protection
contract
electronic money
money market
single market

text: L_1999172HR. 01005301. xml 11/Sv. 057 HR Službeni list Europske unije 21 21999D0708(05) L 172/53 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 17. 07. 1998. ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a br. 74/98 od 17. srpnja 1998. o izmjeni Priloga IX. (Financijske usluge) Sporazumu o EGP-u ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a, uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru, kako je prilagođen Protokolom o prilagodbi Sporazuma o Europskom gospodarskom prostoru, dalje u tekstu „Sporazum”, a posebno njegov članak 98. , budući da je Prilog IX. Sporazumu izmijenjen Odlukom Zajedničkog odbora EGP-a br. 12/98 od 6. ožujka 1998. (1); budući da se Preporuka Komisije 97/489/EZ od 30. srpnja 1997. o transakcijama elektroničkim instrumentima plaćanja, a posebno o odnosu između izdavatelja i nositelja (2), treba unijeti u Sporazum, ODLUČIO JE: Članak 1. Iza točke 37. (Preporuka Komisije 92/48/EEZ) u Prilogu IX. Sporazumu umeće se sljedeća točka: „38. 397 X 0489: Preporuka Komisije 97/489/EZ od 30. srpnja 1997. o transakcijama elektroničkim instrumentima plaćanja, a posebno o odnosu između izdavatelja i nositelja (SL L 208, 2. 8. 1997. , str. 52. ). ” Članak 2. Tekstovi Preporuke 97/489/EZ na islandskom i norveškom jeziku, koji su priloženi odnosnim jezičnim inačicama ove Odluke, vjerodostojni su. Članak 3. Ova Odluka stupa na snagu 1. kolovoza 1998. , pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma podnesene Zajedničkom odboru EGP-a Članak 4. Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i Dodatku o EGP-u Službenom listu Europskih zajednica. Sastavljeno u Bruxellesu 17. srpnja 1998. Za Zajednički odbor EGP-a Predsjednik N. v. LIECHTENSTEIN (1)  SL L 272, 8. 10. 1998. , str. 17. (2)  SL L 208, 2. 8. 1997. , str. 52