title: PERGUNTA ESCRITA n. 2159/98 do Deputado Katerina DASKALAKI à Comissão. Ameaças que pesam sobre o mais antigo mosteiro do mundo, na Turquia

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text: C 31/128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 2. 1999 (1999/C 31/177) PERGUNTA ESCRITA E-2159/98 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) (cid:224) Comissªo (13 de Julho de 1998) Objecto: Amea(cid:231)as que pesam sobre o mais antigo mosteiro do mundo, na Turquia O mosteiro Mor Gabriel, o mais antigo do mundo, que abriga exclusivamente cristªos ortodoxos s(cid:237)rios, estÆ situado numa regiªo assolada pelo conflito entre turcos e curdos. As autoridades locais opıem-se (cid:224) educa(cid:231)ªo de crian(cid:231)as no mosteiro em questªo e nªo permitem a realiza(cid:231)ªo de obras de conserva(cid:231)ªo, de modo que este hist(cid:243)rico mosteiro jÆ se encontra num tal estado de abandono, que corre o risco de total degrada(cid:231)ªo. Pode a Comissªo intervir junto das autoridades turcas a fim de que seja posto termo (cid:224) degrada(cid:231)ªo desse mosteiro cristªo que jÆ existe hÆ 1600 anos, bem como (cid:224) viola(cid:231)ªo dos direitos do reduzido nœmero de monges que ainda lÆ habitam? Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissªo (14 de Setembro de 1998) As informa(cid:231)ıes recolhidas pela Comissªo indicam que o Ministro do Interior da Turquia foi recentemente interrogado por um membro do parlamento turco sobre a questªo levantada pelo Senhor Deputado. Na sua resposta, o ministro declarou que o Governo nªo tenciona de modo nenhum proibir a instru(cid:231)ªo religiosa da comunidade sir(cid:237)aca ortodoxa, nem intervir ou restringir a sua liberdade de culto. Dado que se trata de obras de renova(cid:231)ªo dos edif(cid:237)cios, estas devem ser objecto de autoriza(cid:231)ªo prØvia do MinistØrio da Cultura e respeitar a legisla(cid:231)ªo em vigor em matØria de monumentos hist(cid:243)ricos. O Conselho Europeu que teve lugar no Luxemburgo em Dezembro de 1997 sublinhou que o refor(cid:231)o dos la(cid:231)os da Turquia com a Uniªo passa pela prossecu(cid:231)ªo das reformas pol(cid:237)ticas e econ(cid:243)micas iniciadas, nomeadamente em rela(cid:231)ªo ao alinhamento das normas e das prÆticas em matØria de direitos humanos pelas em vigor na Uniªo. O Conselho acrescentou que esse refor(cid:231)o depende igualmente do respeito pelas minorias e da sua protec(cid:231)ªo. Apesar da decisªo de Ancara de suspender o diÆlogo pol(cid:237)tico com a Uniªo, a Comissªo entende continuar a informar os seus interlocutores turcos sobre as preocupa(cid:231)ıes da Uniªo em rela(cid:231)ªo a essas questıes, designada- mente sobre a questªo levantada pelo Senhor Deputado. (1999/C 31/178) PERGUNTA ESCRITA E-2160/98 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) (cid:224) Comissªo (13 de Julho de 1998) Objecto: Tratamento discriminat(cid:243)rio de que sªo objecto os pais de fam(cid:237)lias numerosas (cid:201) sabido que na Uniªo Europeia, em geral, e em certos pa(cid:237)ses, em particular, existe um grave problema demogrÆfico. A GrØcia inclui-se entre os pa(cid:237)ses europeus em que a popula(cid:231)ªo estÆ a envelhecer e os nascimentos a diminuir. Apesar disso, nªo somente faltam medidas significativas para fazer frente ao problema, como inclusivamente os pais de fam(cid:237)lias numerosas sªo objecto de um tratamento discriminat(cid:243)rio. Concretamente, enquanto as mªes de fam(cid:237)lias numerosas recebem presta(cid:231)ıes atØ que o seu filho mais jovem tenha completado 23 anos e, depois disso, uma pensªo vital(cid:237)cia, os homens, viœvos ou divorciados, pais de fam(cid:237)lias numerosas, com os filhos ao seu encargo, nªo tŒm direito (cid:224) referida pensªo. Nªo considera a Comissªo que isto constitui uma discrimina(cid:231)ªo que contraria o princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, especialmente quando, de modo geral, as pessoas que sªo objecto desse tratamento discriminat(cid:243)rio fazem parte, como no caso em apre(cid:231)o, das camadas economicamente mais desfavorecidas? Resposta dada por PÆdraig Flynn em nome da Comissªo (11 de Setembro de 1998) A Comissªo nªo poderia intervir no caso descrito pela senhora deputada, sobre a desigualdade de tratamento dos pais de fam(cid:237)lias numerosas, em caso de falecimento ou separa(cid:231)ªo dos c(cid:244)njuges, em rela(cid:231)ªo (cid:224)s mªes de fam(cid:237)lias que se encontrem na mesma situa(cid:231)ªo


title: Regulamento (CE) nº 1495/98 da Comissão de 13 de Julho de 1998 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

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text: 14. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 196/21 REGULAMENTO (CE) Nº 1495/98 DA COMISS (cid:5)AO de 13 de Julho de 1998 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo (cid:133) pol(cid:146)tica e (cid:133) gest˜ao da ajuda alimentar e das ac(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas de apoio (cid:133) seguran(cid:135)a alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea b), do seu artigo 24º, Considerando que o citado regulamento estabelece a lista dos pa(cid:146)ses e organismos suscept(cid:146)veis de beneficiar da ajuda comunit ´aria e determina os crit(cid:130)rios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para l ´a do est ´adio FOB; Considerando que, ap(cid:155)s v ´arias decis˜oes relativas (cid:133) distri- bui(cid:135)˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ao concedeu ervilhas partidas a certos benefici ´arios; Considerando que (cid:130) necess ´ario efectuar esses forneci- mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) nº 2519/97 da Comiss˜ao, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza(cid:135)˜ao de produtos a fornecer a t(cid:146)tulo do Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni- t ´aria (2), que (cid:130) necess ´ario precisar, nomeadamente, os prazos e condi(cid:135)˜oes de fornecimento para determinar as despesas da(cid:146) resultantes; Considerando que, a fim de garantir a realiza(cid:135)˜ao dos fornecimentos, (cid:130) conveniente prever a possibilidade de os proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervilhas partidas amarelas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A t(cid:146)tulo da ajuda alimentar comunit ´aria, realiza-se, na Comunidade, a mobiliza(cid:135)˜ao de ervilhas partidas, tendo em vista fornecimentos aos benefici ´arios indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 2519/97 e com as condi(cid:135)˜oes constantes do anexo. As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou ervilhas partidas amarelas. As propostas s(cid:155) s˜ao admiss(cid:146)veis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totalidade das condi(cid:135)˜oes gerais e especiais aplic ´aveis e as aceitou. Qualquer outra condi(cid:135)˜ao ou reserva contida na sua proposta (cid:130) considerada como n˜ao escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. L 196/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 98 ANEXO LOTE A 1. Ac(cid:135)˜ao nº: 1883/94 2. Benefici ´ario (2): Peru 3. Representante do benefici ´ario: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), avenida Argentina 3017, El Callao, telefax: (511) 33 76 35 4. Pa(cid:146)s de destino: Peru 5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): Quantidade determinada na proposta para um montante total de 1 370 433 ecus em aplica(cid:135)˜ao do artigo 3º, al(cid:146)nea e), do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2519/97. A proposta (cid:130) expressa em quilogramas de produto l(cid:146)quido 7. N ´umero de lotes: 1 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (4) (7): — 9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4. 0 A 1. c), 2. c) e B. 1] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)˜ao (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto IV. A. 3] — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)˜ao: espanhol — indica(cid:135)˜oes complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)˜ao do produto: mercado da Comunidade 12. Est ´adio de entrega previsto: entregue no destino (9) 13. Est ´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: entrep(cid:147)t PRONAA (ver ponto 3) — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio previsto: — primeiro prazo: 11. 10. 1998 — segundo prazo: 25. 10. 1998 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio alternativo: — primeiro prazo: de 31. 8 a 13. 9. 1998 — segundo prazo: de 7 a 20. 9. 1998 19. Processo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas ((cid:133)s 12 horas hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 28. 7. 1998 — segundo prazo: 11. 8. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias do concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: 22. Restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao: — (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)] 14. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 196/23 Notas: (1) Informa(cid:135)˜oes complementares: Andr(cid:130) Debongnie [Tel. : TorbenVestergaard [Tel. : (32-2) 295 14 65] (32-2) 299 30 50]. (2) O fornecedor contactar ´a o benefici ´ario ou o seu representante, o mais rapidamente poss(cid:146)vel, com vista a determinar os documentos de expedi(cid:135)˜ao necess ´arios. (3) O fornecedor apresentar ´a ao benefici ´ario um certificado passado por uma inst(cid:131)ncia oficial e que comprove que, para o produto a entregar, n˜ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas (cid:133) radia(cid:135)˜ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de c(cid:130)sio 134 e 137 e de iodo 131. (4) O fornecedor transmite ao benefici ´ario ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte: — certificado fitossanit ´ario (o certificado fitossanit ´ario deve indicar que o produto est ´a isento de trogo- derma granarium, bruchus sp. callosobruchus sp. (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever ´a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que cont(cid:136)m a mercadoria, com a inscri(cid:135)˜ao seguida de um «R» mai ´usculo. (6) Em derroga(cid:135)˜ao do JO C 114, o ponto IV. A. 3. c) passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «A men(cid:135)˜ao “Comunidade Europeia”» e o ponto IV. A. 3. b) passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «pois cass(cid:130)s». (7) As propostas s(cid:155) s˜ao admiss(cid:146)veis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito. (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas (cid:133) alimenta(cid:135)˜ao humana, de colheita mais recente. As ervilhas n˜ao devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condi(cid:135)˜oes: — humidade: m ´aximo 15 %, — impurezas: m ´aximo 0,1 %, — fragmentos: m ´aximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam atrav(cid:130)s de um peneiro com orif(cid:146)cios circulares de 5 mm de di(cid:131)metro), — percentagem de cor diferente ou descorados: m ´aximo 1,5 % (ervilhas amarelas), m ´aximo 15 % (ervilhas verdes), — tempo de cozedura: m ´aximo 45 minutos (ap(cid:155)s demolha de 12 horas). (9) Al(cid:130)m do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ao figura- r˜ao em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para a Inspec(cid:135)˜ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7. 1995, p. 1)]. (*) O adjudicat ´ario transmite ao benefici ´ario ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumiga(cid:135)˜ao


title: Nõukogu direktiiv 98/52/EÜ, 13. juuli 1998, millega laiendatakse Suurbritannia ja Põhja-Iiri Ühendkuningriigi suhtes direktiivi 97/80/EÜ soolise diskrimineerimise juhtude tõendamiskohustuse kohta

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European social policy
Northern Ireland
United Kingdom
equal treatment
proof
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text: 05/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 307 31998L0052 L 205/66 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 22. 7. 1998 NÕUKOGU DIREKTIIV 98/52/EÜ, 13. juuli 1998, millega laiendatakse Suurbritannia ja Põhja-Iiri Ühendkuningriigi suhtes direktiivi 97/80/EÜ soolise diskrimineerimise juhtude tõendamiskohustuse kohta EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eriti selle artiklit 100, võttes arvesse komisjoni ettepanekut, (1) Ühendkuningriigile tuleks anda samasugune kolmeaastane ajava- hemik, nagu anti teistele liikmesriikidele direktiivi 97/80/EÜ jär- gimiseks vajalike sätete jõustamiseks, võttes arvesse Euroopa Parlamendi arvamust, (2) ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA DIREKTIIVI: Artikkel 1 Direktiivi 97/80/EÜ kohaldatakse Suurbritannia ja Põhja-Iiri Ühendkuningriigi suhtes, ilma et see piiraks artikli 2 kohaldamist. Artikkel 2 Direktiivi 97/80/EÜ artikli 7 esimesele lõigule lisatakse järgmine lõik: “Suurbritannia asendatakse lõikes 1 esitatud kuupäev 1. kuupäevaga 22. juuli 2001. ” Põhja-Iiri Ühendkuningriigi puhul jaanuar 2001 ja Artikkel 3 Käesolev direktiiv jõustub avaldamise päeval. Artikkel 4 Käesolev direktiiv on adresseeritud liikmesriikidele. Brüssel, 13. juuli 1998 Nõukogu nimel eesistuja W. SCHÜSSEL võttes arvesse majandus- ja sotsiaalkomitee arvamust (3) ning arvestades, et: nõukogu on direktiivi 97/80/EÜ (4) vastu võtnud EÜ asutamisle- pingu sotsiaalpoliitikat käsitlevale protokollile nr 14 lisatud sot- siaalpoliitikat käsitleva kokkuleppe, eriti selle artikli 2 lõike 2 alu- sel; seetõttu ei kohaldata kõnealust direktiivi Ühendkuningriigi suhtes; Euroopa Ülemkogu kiitis oma 16. ja 17. juuni 1997. aasta Ams- terdami istungjärgul heaks valitsustevahelise konverentsi kokku- leppe lülitada sotsiaalpoliitika kokkulepe asutamislepingusse ning märkis ühtlasi, et tuleb leida seaduslik viis täita Ühendkuningriigi soov üle võtta kõnealuse kokkuleppe alusel vastuvõetud ja enne Amsterdami lepingu jõustumist vastuvõetavad direktiivid; nõukogu 24. juuli 1997. aasta istungjärgul otsustasid nõukogu ja komisjon jõustada Euroopa Ülemkogu Amsterdami istungjärgul vastuvõetud otsused; peale selle lepiti kokku, et sama korda kohal- datakse mutatis mutandis sotsiaalpoliitika kokkuleppe alusel edas- pidi vastuvõetavate direktiivide suhtes; käesolev direktiiv püüab seda eesmärki täita, laiendades direktiivi 97/80/EÜ Ühendkuning- riigi suhtes; asjaolu, et direktiivi 97/80/EÜ ei kohaldata Ühendkuningriigi suh- tes, mõjutab otseselt ühisturu toimimist; meeste ja naiste võrdse kohtlemise põhimõtte tõhus rakendamine kõikides liikmesriiki- des, eelkõige soolise diskrimineerimise juhtude tõendamiskohus- tust käsitlevate eeskirjade kaudu, parandab ühisturu toimimist; pärast käesoleva direktiivi vastuvõtmist hakatakse direktiivi 97/80/EÜ Ühendkuningriigis kohaldama; alates käesoleva direk- tiivi jõustumisest tuleks direktiivis 97/80/EÜ kasutatud mõiste “liikmesriigid” hulka arvata ka Ühendkuningriik; (1) EÜT C 332, 7. 11. 1996, lk 11. (2) EÜT C 167, 1. 6. 1998. (3) EÜT C 157, 25. 5. 1998, lk 64. (4) EÜT L 14, 20. 1. 1998, lk 6