title: 98/454/CE: Recomendação do Conselho de 6 de Julho de 1998 relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade

eurovoc_concepts:
EU employment policy
EU policy
Economic and Monetary Union
economic policy

text: L 200/34 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 II (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao n ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) CONSELHO RECOMENDAÇ (cid:5)AO DO CONSELHO de 6 de Julho de 1998 relativa (cid:133)s orienta(cid:135)˜oes gerais das pol(cid:146)ticas econ(cid:155)micas dos Estados-membros e da Comunidade (98/454/CE) O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 2 do artigo 103º, Tendo em conta a recomenda(cid:135)˜ao da Comiss˜ao, Tendo em conta as conclus˜oes do Conselho Europeu de Cardiff de 15 e 16 de Junho de 1998, Considerando que o Parlamento Europeu adoptou uma resolu(cid:135)˜ao sobre a recomenda(cid:135)˜ao da Comiss˜ao, RECOMENDA: 1. AS PRINCIPAIS PRIORIDADES: (cid:219)XITO DA UEM, PROSPERIDADE E EMPREGO A introdu(cid:135)˜ao do euro, em 1 de Janeiro de 1999, assi- nala o in(cid:146)cio de uma nova era no processo de inte- gra(cid:135)˜ao europeia e na condu(cid:135)˜ao das pol(cid:146)ticas econ(cid:155)- micas dos Estados-membros e da Comunidade. A aplica(cid:135)˜ao resoluta e cred(cid:146)vel, pelos Estados-mem- bros, de pol(cid:146)ticas destinadas a assegurar um elevado grau de econ(cid:155)mica duradoura na Comunidade, nomeadamente no decurso dos ´ultimos dois anos, saldou-se por resultados apreci ´aveis. converg(cid:136)ncia Em primeiro lugar, como reflexo dos assinal ´aveis esfor(cid:135)os de converg(cid:136)ncia desenvolvidos e em fun(cid:135)˜ao dos resultados obtidos, o Conselho da Uni˜ao Euro- peia, reunido a n(cid:146)vel dos chefes de Estado ou de Governo decidiu, em 3 de Maio de 1998, que onze Estados-membros preenchiam as condi(cid:135)˜oes necess ´a- rias para a adop(cid:135)˜ao do euro. No entanto, os progressos em mat(cid:130)ria de redu(cid:135)˜ao do desemprego na Comunidade foram, at(cid:130) (cid:133) data, insufi- cientes. Desde o Ver˜ao de 1997, altura em que foram adop- tadas as anteriores orienta(cid:135)˜oes gerais para as pol(cid:146)ticas econ(cid:155)micas, tem vindo a assistir-se, na Comunidade, a uma retoma cada vez mais robusta e assente em bases mais diversificadas, num contexto de infla(cid:135)˜ao historicamente baixa. Dadas as capacidades de produ- (cid:135)˜ao n˜ao utilizadas na maioria dos Estados-membros e as perspectivas favor ´aveis quanto a um crescimento vigoroso do investimento, nomeadamente em bens de equipamento, dever ´a ser poss(cid:146)vel um crescimento forte, sem limita(cid:135)˜oes de capacidade produtiva e sem gerar tens˜oes inflacionistas se, conforme previsto, a evolu(cid:135)˜ao dos traject(cid:155)ria adequada. Al(cid:130)m disso, os par(cid:131)metros fundamentais da economia caracterizam-se pela solidez e melhoria cont(cid:146)nua, as perspectivas da procura s˜ao mais anima- doras e a confian(cid:135)a tem vindo a consolidar-se. A crise financeira e econ(cid:155)mica que eclodiu na (cid:1)Asia dever ´a ter um impacto limitado sobre as perspectivas de crescimento da Comunidade, na condi(cid:135)˜ao de a crise n˜ao se agravar nem se propagar a outros pa(cid:146)ses da regi˜ao. sal ´arios mantiver uma Perante o novo dinamismo da retoma da economia, o emprego dever ´a registar um aumento moderado, conducente a uma ligeira redu(cid:135)˜ao na taxa de desem- prego at(cid:130) 1999, no conjunto da Comunidade. Tal representar ´a um primeiro passo, apesar de modesto, na direc(cid:135)˜ao do objectivo de um elevado n(cid:146)vel de emprego, consagrado no artigo 2º do Tratado de Amesterd˜ao. Em segundo lugar, estes esfor(cid:135)os conduziram (cid:133) defi- ni(cid:135)˜ao de uma combina(cid:135)˜ao de pol(cid:146)ticas macroecon(cid:155)- micas favor ´avel ao crescimento e ao emprego. O presente n(cid:146)vel da taxa de emprego na Comunidade n˜ao se deve apenas ao elevado desemprego (aproxi- madamente 18 milh˜oes de pessoas em 1997), mas 16. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 200/35 tamb(cid:130)m (cid:133)s fracas perspectivas de emprego que preva- leceram durante longos per(cid:146)odos e que desincenti- varam in ´umeras pessoas, muitas das quais beneficiam de outras presta(cid:135)˜oes da seguran(cid:135)a social, de procurar um emprego. Deste modo, a cria(cid:135)˜ao de novos postos de trabalho ter ´a de absorver n˜ao apenas os desempre- gados, como tamb(cid:130)m uma crescente taxa de activi- dade e mesmo um ligeiro aumento da popula(cid:135)˜ao em idade activa. O aumento do emprego a m(cid:130)dio e a longo prazo contribuir ´a para atenuar em grande medida a carga que recai sobre as finan(cid:135)as p ´ublicas e os sistemas de seguran(cid:135)a social dos Estados-membros. Contribuir ´a tamb(cid:130)m para combater de forma eficaz a pobreza e a exclus˜ao social. (cid:211) pol(cid:146)tica econ(cid:155)mica incumbe definir as condi(cid:135)˜oes para: i) um novo refor(cid:135)o da retoma da economia e ii) a sua transforma(cid:135)˜ao num processo n˜ao inflacionista e auto-sustentado de crescimento econ(cid:155)mico a m(cid:130)dio e a longo prazo — uma condi(cid:135)˜ao sine qua non para um aumento substancial e duradouro do emprego. Para o efeito, ser ´a necess ´ario um programa mais rigo- roso de pol(cid:146)ticas macroecon(cid:155)micas e estruturais, e a implementa(cid:135)˜ao resoluta das orienta(cid:135)˜oes para o emprego de 1998, a fim de enfrentar uma s(cid:130)rie de importantes desafios, permitindo simultaneamente que as economias da Comunidade se adaptem melhor (cid:133) evolu(cid:135)˜ao da situa(cid:135)˜ao nos pr(cid:155)ximos anos. A introdu(cid:135)˜ao do euro n˜ao solucionar ´a em si o problema do desemprego na Comunidade. Mas, ao desempenhar as fun(cid:135)˜oes supramencionadas, o quadro de estabilidade propiciado pela uni˜ao econ(cid:155)mica e monet ´aria (UEM) contribuir ´a para a manuten(cid:135)˜ao de uma combina(cid:135)˜ao de pol(cid:146)ticas favor ´avel ao cresci- mento e ao emprego. No dom(cid:146)nio macroecon(cid:155)mico, tanto os governos como, no seu (cid:131)mbito, os parceiros sociais dever˜ao envidar todos os esfor(cid:135)os para apoiar a realiza(cid:135)˜ao do objectivo de estabilidade da pol(cid:146)tica monet ´aria comum. Simultaneamente, (cid:130) necess ´aria a adop(cid:135)˜ao de pol(cid:146)ticas estruturais e de reformas dos mercados dos produtos, dos servi(cid:135)os e do trabalho que facilitem um processo de crescimento isento de tens˜oes, com vista a refor(cid:135)ar a competitividade, a aumentar a intensidade de emprego do crescimento e a tornar este crescimento mais respeitador do ambiente. Em termos mais gerais, (cid:130) necess ´ario assegurar um melhor ´unico, cuja responsabilidade cabe a todos os Estados-membros. funcionamento do mercado Somente na condi(cid:135)˜ao de esta estrat(cid:130)gia pol(cid:146)tica ser implementada de forma determinada por todos os intervenientes e de a sua implementa(cid:135)˜ao ser bem coordenada em conformidade com a resolu(cid:135)˜ao do Conselho Europeu do Luxemburgo, poder ´a a UEM — conforme previsto no artigo 2º do Tratado — realizar todo o seu potencial enquanto instrumento para atingir os objectivos gerais da Comunidade, nomeadamente, um crescimento sustent ´avel e n˜ao inflacionista que respeite o ambiente, um elevado n(cid:146)vel de emprego e o aumento do n(cid:146)vel de vida. 2. COMBINAÇ (cid:5)AO DE POL(cid:1)ITICAS MACRO ECON(cid:222)- MICAS ORIENTADAS PARA O CRESCIMENTO E A ESTABILIDADE Para alcan(cid:135)ar os objectivos acima referidos (cid:130) essencial que, no dom(cid:146)nio macroecon(cid:155)mico, os Estados-mem- bros mantenham o seu empenhamento em prosse- guir a estrat(cid:130)gia orientada para o crescimento e a estabilidade delineada nas orienta(cid:135)˜oes anteriores, estrat(cid:130)gia essa que come(cid:135)a a surtir efeito. Esta estrat(cid:130)gia assenta em tr(cid:136)s elementos essenciais: — uma pol(cid:146)tica monet ´aria orientada para a estabili- dade dos pre(cid:135)os, — esfor(cid:135)os sustentados no sentido de alcan(cid:135)ar e manter situa(cid:135)˜oes or(cid:135)amentais s(cid:155)lidas em confor- midade com o Pacto de Estabilidade e Cresci- mento, — uma evolu(cid:135)˜ao dos sal ´arios nominais coerente com o objectivo da estabilidade dos pre(cid:135)os; simulta- neamente, a evolu(cid:135)˜ao dos sal ´arios reais deve ser compat(cid:146)vel com o aumento da produtividade e ter em conta a necessidade de incrementar a rendibilidade do investimento a fim de criar mais emprego. Quanto maior for a contribui(cid:135)˜ao das medidas or(cid:135)a- mentais e da evolu(cid:135)˜ao salarial para a fun(cid:135)˜ao estabili- zadora da pol(cid:146)tica monet ´aria, maior ser ´a a probabili- dade de as condi(cid:135)˜oes monet ´arias serem favor ´aveis ao crescimento e ao emprego. A combina(cid:135)˜ao geral das pol(cid:146)ticas macroecon(cid:155)micas na zona do euro advir ´a sobretudo da interac(cid:135)˜ao entre a pol(cid:146)tica monet ´aria comum, por um lado, e a evolu- (cid:135)˜ao or(cid:135)amental e salarial espec(cid:146)fica nos pa(cid:146)ses partici- pantes, por outro. Estes ´ultimos ficar˜ao sujeitos a uma mais estreita fiscaliza(cid:135)˜ao e coordena(cid:135)˜ao das pol(cid:146)ticas econ(cid:155)micas, a fim de se alcan(cid:135)ar uma combina(cid:135)˜ao adequada de pol(cid:146)ticas em toda a zona do euro e em cada um dos pa(cid:146)ses participantes. Relativamente aos pa(cid:146)ses que n˜ao adoptarem inicial- mente a moeda ´unica, a necessidade de pol(cid:146)ticas macroecon(cid:155)micas orientadas para a estabilidade far- -se- ´a sentir de forma igualmente intensa. A estreita e profunda interdepend(cid:136)ncia econ(cid:155)mica e monet ´aria existente entre os pa(cid:146)ses da zona do euro e os Esta- dos-membros n˜ao participantes nessa zona monet ´a- ria, bem como a necessidade de garantir uma maior converg(cid:136)ncia e o bom funcionamento do mercado ´unico, exigir˜ao que todos os Estados-membros sejam abrangidos pela coordena(cid:135)˜ao das pol(cid:146)ticas econ(cid:155)mi- cas. L 200/36 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 3. ESTABILIDADE DOS PREÇOS A estabilidade dos pre(cid:135)os representa uma condi(cid:135)˜ao essencial para assegurar um crescimento econ(cid:155)mico sustentado a m(cid:130)dio prazo. Na sequ(cid:136)ncia dos assinal ´a- veis progressos registados nos ´ultimos anos, a Comu- nidade no seu conjunto atingiu um elevado grau de estabilidade dos pre(cid:135)os. (cid:144) necess ´ario que todas as pol(cid:146)ticas visem a credibilidade e a compatibilidade com a manuten(cid:135)˜ao duradoura da estabilidade dos pre(cid:135)os. Na futura zona do euro, em que a taxa de infla(cid:135)˜ao m(cid:130)dia, calculada com base no (cid:146)ndice harmonizado de pre(cid:135)os no consumidor, desceu para n(cid:146)veis inferiores a 2 %, todos os Estados-membros participantes deve- r˜ao conduzir as suas pol(cid:146)ticas econ(cid:155)micas com vista a assegurar a manuten(cid:135)˜ao da estabilidade dos pre(cid:135)os, assim permitindo condi(cid:135)˜oes monet ´arias favor ´aveis ao crescimento. Devem igualmente impedir o apareci- mento de diferenciais de infla(cid:135)˜ao demasiado signifi- cativos, que suscitariam problemas de competitivi- dade. A infla(cid:135)˜ao m(cid:130)dia baixou para n(cid:146)veis inferiores a 2 % na Dinamarca, na Su(cid:130)cia e no Reino Unido. H ´a que manter pol(cid:146)ticas monet ´arias e econ(cid:155)micas que conti- nuem a assegurar a estabilidade dos pre(cid:135)os. A Gr(cid:130)cia tem registado progressos substanciais em mat(cid:130)ria de estabilidade dos pre(cid:135)os nos ´ultimos anos, o que, juntamente com os esfor(cid:135)os desenvolvidos a n(cid:146)vel da consolida(cid:135)˜ao or(cid:135)amental, facilitou a entrada da dracma no Mecanismo de Taxas de C(cid:131)mbio (MTC) em Mar(cid:135)o de 1998, participa(cid:135)˜ao essa que dever ´a contribuir para uma melhoria ainda mais acentuada da sua taxa de infla(cid:135)˜ao. Contudo, s˜ao necess ´arios esfor(cid:135)os acrescidos para conter as conse- qu(cid:136)ncias inflacionistas da acentuada desvaloriza(cid:135)˜ao da dracma e para alcan(cid:135)ar a estabilidade dos pre(cid:135)os o mais rapidamente poss(cid:146)vel. 4. TRANSIÇ (cid:5)AO PARA O EURO Para assegurar o lan(cid:135)amento da UEM no contexto mais favor ´avel poss(cid:146)vel, (cid:130) necess ´aria uma transi(cid:135)˜ao harmoniosa para o euro em 1 de Janeiro de 1999. O objectivo primordial das pol(cid:146)ticas monet ´arias dos bancos centrais nacionais nos restantes meses de 1998, per(cid:146)odo durante o qual continuar˜ao a ser respons ´aveis pela pol(cid:146)tica monet ´aria, consiste em assegurar a manuten(cid:135)˜ao do actual enquadramento de elevado grau de estabilidade dos pre(cid:135)os a n(cid:146)vel nacional e, consequentemente, no conjunto da zona do euro. As taxas de juro oficiais ter˜ao convergido para a taxa comum da zona do euro at(cid:130) ao final de 1998, facto consent(cid:131)neo com uma situa(cid:135)˜ao em que as taxas de c(cid:131)mbio do mercado ser˜ao id(cid:136)nticas (cid:133)s taxas previamente anunciadas, ou seja, as taxas centrais bilaterais do MTC. A partir de 1 de Janeiro de 1999, a pol(cid:146)tica mone- t ´aria ´unica da zona do euro ser ´a da compet(cid:136)ncia do Banco Central Europeu (BCE), institui(cid:135)˜ao indepen- dente, e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Os Estados-membros que n˜ao adoptam a moeda ´unica desde o in(cid:146)cio mant(cid:136)m as suas compet(cid:136)ncias em termos das pol(cid:146)ticas monet ´arias nacionais, mas dever˜ao prosseguir pol(cid:146)ticas monet ´arias orientadas para a estabilidade. Nos termos do artigo 109ºM do Tratado, dever˜ao considerar as suas pol(cid:146)ticas cambiais como uma quest˜ao de interesse comum. O MTC 2 proporcionar ´a o quadro para as rela(cid:135)˜oes monet ´arias entre os Estados-membros participantes no meca- nismo e a zona do euro a partir de 1999, e contri- buir ´a para os seus esfor(cid:135)os de converg(cid:136)ncia. Muito embora a participa(cid:135)˜ao no MTC 2 seja facultativa, prev(cid:136)-se que os Estados-membros que gozam de uma derroga(cid:135)˜ao venham a aderir a esse mecanismo. 5. SOLIDEZ DAS FINANÇAS P (cid:1)UBLICAS 5. 1. Orienta(cid:135)˜oes gerais realizados em Apesar dos esfor(cid:135)os consider ´aveis praticamente todos os Estados-membros, a maioria dos pa(cid:146)ses ter ´a ainda de realizar progressos suple- mentares a fim de assegurar o cumprimento do objectivo a m(cid:130)dio prazo, estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, de situa(cid:135)˜oes or(cid:135)amentais pr(cid:155)ximas do equil(cid:146)brio ou excedent ´arias. Tal permi- tir ´a que os Estados-membros enfrentem as situa(cid:135)˜oes conjunturais normais, mantendo simultaneamente o d(cid:130)fice or(cid:135)amental dentro do valor de refer(cid:136)ncia de 3 % do produto interno bruto (PIB). Nos termos do Tratado, (cid:130) tamb(cid:130)m necess ´aria a consolida(cid:135)˜ao para assegurar que os r ´acios da d(cid:146)vida superiores a 60 % continuem a registar uma redu(cid:135)˜ao suficiente e a aproximar-se do valor de refer(cid:136)ncia a um ritmo satis- fat(cid:155)rio. Estes requisitos s˜ao v ´alidos para todos os Estados-membros pelos motivos a seguir referidos: i) A adop(cid:135)˜ao de pol(cid:146)ticas or(cid:135)amentais s(cid:155)lidas, ao fomentar as expectativas quanto a uma taxa de infla(cid:135)˜ao baixa e est ´avel, facilitar ´a a prossecu(cid:135)˜ao do objectivo da estabilidade dos pre(cid:135)os por parte da pol(cid:146)tica monet ´aria ´unica e das pol(cid:146)ticas mone- t ´arias dos Estados-membros que n˜ao participam na zona do euro. Na actual conjuntura, uma nova redu(cid:135)˜ao dos d(cid:130)fices or(cid:135)amentais contribuir ´a para assegurar o car ´acter sustent ´avel da retoma da economia e poder ´a permitir a manuten(cid:135)˜ao de incentivando condi(cid:135)˜oes monet ´arias assim o investimento; favor ´aveis, Se ii) A solidez das situa(cid:135)˜oes or(cid:135)amentais contribuir ´a para a manuten(cid:135)˜ao de baixos n(cid:146)veis das taxas de juro de longo prazo, o que gerar ´a um afluxo de investimentos privados. administra(cid:135)˜ao p ´ublica passar a absorver uma parcela mais pequena da poupan(cid:135)a privada, ou se contribuir favoravelmente para a poupan(cid:135)a na economia, pode haver, ceteris paribus, um aumento da taxa de investimento sem o recrudescimento de tens˜oes na balan(cid:135)a de pagamentos e nas taxas de juro de longo prazo; a 16. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 200/37 pela or(cid:135)amental, iii) Em muitos pa(cid:146)ses, as finan(cid:135)as p ´ublicas n˜ao t(cid:136)m ainda espa(cid:135)o de manobra suficiente para enfren- tarem evolu(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas adversas. Dado que, ap(cid:155)s a introdu(cid:135)˜ao da moeda ´unica, a adapta(cid:135)˜ao (cid:133)s evolu(cid:135)˜oes conjunturais negativas e (cid:133)s perturba- (cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas dever ´a, em grande medida, ser assegurada ser ´a pol(cid:146)tica da maior import(cid:131)ncia garantir que os estabiliza- dores autom ´aticos desempenhem plenamente a sua fun(cid:135)˜ao. Al(cid:130)m disso, a condu(cid:135)˜ao de pol(cid:146)ticas or(cid:135)amentais s(cid:155)lidas dever ´a, muito provavelmente, traduzir-se num aumento da efic ´acia destes esta- bilizadores. Uma disciplina or(cid:135)amental confir- confian(cid:135)a dos operadores mada econ(cid:155)micos em que o eventual aumento do d(cid:130)fice durante uma recess˜ao n˜ao perturbar ´a de forma permanente as finan(cid:135)as p ´ublicas, assim se evitando efeitos negativos provenientes dos mercados financeiros; refor(cid:135)ar ´a a iv) Por ´ultimo, a exist(cid:136)ncia de or(cid:135)amentos pr(cid:155)ximos de uma situa(cid:135)˜ao de equil(cid:146)brio ou excedent ´arios permitir ´a uma r ´apida redu(cid:135)˜ao dos r ´acios da d(cid:146)vida p ´ublica, que continuam a atingir n(cid:146)veis relativamente elevados em muitos pa(cid:146)ses. Tal levar ´a a uma redu(cid:135)˜ao dos encargos com o servi(cid:135)o da d(cid:146)vida, e consequentemente vir ´a facilitar a reestrutura(cid:135)˜ao da despesa p ´ublica. Poder ´a igual- mente facilitar a redu(cid:135)˜ao da carga fiscal e criar a possibilidade de fazer face a todas as quest˜oes relativas aos sistemas de seguran(cid:135)a social decor- rentes do envelhecimento da popula(cid:135)˜ao. Neste contexto, (cid:130) essencial que os Estados-membros apresentem garantias quanto (cid:133) continuidade do processo de ajustamento or(cid:135)amental. Para o efeito, os Estados-membros comprometeram-se: i) a assegurar o cumprimento integral dos objec- tivos dos seus or(cid:135)amentos para 1998, se neces- s ´ario tomando atempadamente medidas correcto- ras; ii) se as condi(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas evolu(cid:146)rem de forma mais favor ´avel do que previsto, a utilizar essa oportunidade para refor(cid:135)ar a consolida(cid:135)˜ao or(cid:135)a- mental, por forma a alcan(cid:135)ar o objectivo a m(cid:130)dio prazo de uma situa(cid:135)˜ao das finan(cid:135)as p ´ublicas pr(cid:155)xima do equil(cid:146)brio ou excedent ´aria, tal como consagrado assumidos no (cid:131)mbito do Pacto de Estabilidade e Cresci- mento; compromissos nos iii) a apresentar os seus programas de estabilidade e converg(cid:136)ncia, o mais tardar no final de 1998, com vista a permitir que a Comiss˜ao e o esses programas, Conselho incluindo a orienta(cid:135)˜ao global da pol(cid:146)tica or(cid:135)a- mental e a combina(cid:135)˜ao das pol(cid:146)ticas na zona do euro, no in(cid:146)cio da terceira fase da UEM; apreciem todos iv) a assegurar, se for caso disso, novas redu(cid:135)˜oes da d(cid:146)vida p ´ublica e uma estrat(cid:130)gia adequada de gest˜ao da d(cid:146)vida, a fim de diminuir a vulnerabili- dade das suas finan(cid:135)as p ´ublicas. A calendariza(cid:135)˜ao, a dimens˜ao e a composi(cid:135)˜ao das medidas de ajustamento or(cid:135)amental representam elementos importantes que determinar˜ao se estas ter˜ao ou n˜ao um impacto duradouro sobre a situa(cid:135)˜ao or(cid:135)amental e sobre o refor(cid:135)o do dinamismo econ(cid:155)- mico, da competitividade e do emprego. Muito embora devam ser adaptadas (cid:133)s condi(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas de cada pa(cid:146)s, as orienta(cid:135)˜oes anteriores identificaram uma s(cid:130)rie de princ(cid:146)pios gerais. As presentes orienta- (cid:135)˜oes reafirmam e aprofundam esses princ(cid:146)pios, respeitando simultaneamente a compet(cid:136)ncia dos Estados-membros para conduzirem as suas pol(cid:146)ticas or(cid:135)amentais. i) Na maioria dos Estados-membros, a redu(cid:135)˜ao dos d(cid:130)fices or(cid:135)amentais deve ser assegurada atrav(cid:130)s da conten(cid:135)˜ao das despesas, e n˜ao dos aumentos de impostos. ii) A fim de melhorar a efici(cid:136)ncia econ(cid:155)mica e promover o dinamismo da economia, (cid:130) desej ´avel reduzir a carga fiscal global na maioria dos Esta- fiscais permitem reformas dos-membros. As igualmente um funcionamento mais eficiente dos mercados e, ao refor(cid:135)arem o investimento, promovem a cria(cid:135)˜ao de postos de trabalho competitivos e duradouros. iii) Nos casos em que os d(cid:130)fices or(cid:135)amentais ou os r ´acios d(cid:146)vida p ´ublica/PIB sejam ainda elevados, as eventuais redu(cid:135)˜oes de impostos n˜ao dever˜ao abrandar o ritmo da redu(cid:135)˜ao do d(cid:130)fice. devem centrar-se iv) A consolida(cid:135)˜ao or(cid:135)amental deve ser implemen- tada de uma forma justa e equitativa e deve ir no sentido do aumento da efic ´acia e efici(cid:136)ncia das despesas p ´ublicas, refor(cid:135)ando assim tamb(cid:130)m a vertente da oferta. Neste contexto, as medidas adoptadas num melhor controlo ou reestrutura(cid:135)˜ao do consumo p ´ublico, das pens˜oes do sector p ´ublico, das presta(cid:135)˜oes de relativas ao mercado de sa ´ude, das medidas trabalho, bem como dos subs(cid:146)dios. Al(cid:130)m disso, nos ´ultimos anos, assistiu-se a uma tend(cid:136)ncia no sentido de uma redu(cid:135)˜ao do investimento p ´ublico em percentagem do PIB, muito embora parte desta redu(cid:135)˜ao reflicta um maior peso do financiamento privado e da explora(cid:135)˜ao pelo sector privado dos investimentos p ´ublicos em infra-estruturas. Na medida do poss(cid:146)vel e sem comprometer a indispens ´avel continua(cid:135)˜ao da redu(cid:135)˜ao dos d(cid:130)fices or(cid:135)amentais, devem ser favo- recidas as despesas consagradas ao investimento produtivo, bem como noutras actividades produ- tivas como, por exemplo, no capital humano e em iniciativas activas a favor do mercado do trabalho. Uma reestruturac˜ao deste tipo (cid:130) suscep- t(cid:146)vel de conduzir, atrav(cid:130)s dos seus efeitos posi- tivos no crescimento e na empregabilidade, a um aumento da taxa de emprego e/ou a uma redu(cid:135)˜ao do n ´umero de pessoas em idade activa que bene- ficiam de presta(cid:135)˜oes sociais, o que contribuir ´a para melhorar as situa(cid:135)˜oes or(cid:135)amentais a m(cid:130)dio prazo. L 200/38 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 Tal como os Estados-membros, tamb(cid:130)m a Comuni- dade dever ´a manter uma disciplina or(cid:135)amental severa. Dever-se- ´a aplicar a todas as categorias das perspectivas financeiras uma disciplina or(cid:135)amental respeitando simultaneamente o Acordo rigorosa, interinstitucional relativo (cid:133) disciplina or(cid:135)amental e (cid:133) melhoria do processo or(cid:135)amental. obriga(cid:135)˜oes estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Estes esfor(cid:135)os de consolida(cid:135)˜ao s˜ao igualmente necess ´arios a fim de estabilizar o r ´acio da d(cid:146)vida, de modo a coloc ´a-la numa traject(cid:155)ria descendente. O controlo rigoroso das transfer(cid:136)n- cias para as fam(cid:146)lias e do consumo p ´ublico dever ´a contribuir para a redu(cid:135)˜ao do d(cid:130)fice. 5. 2. Orienta(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas por pa(cid:146)s i) Estados-membros da zona do euro Na B(cid:130)lgica, as condi(cid:135)˜oes favor ´aveis em mat(cid:130)ria de crescimento econ(cid:155)mico contribu(cid:146)ram para que os objectivos or(cid:135)amentais fixados no seu programa de converg(cid:136)ncia fossem antecipados em um ano. Importa assegurar o compromisso do Governo no sentido de manter o excedente prim ´ario em 6 % do PIB a m(cid:130)dio prazo, garantindo assim uma r ´apida diminui(cid:135)˜ao do r ´acio da d(cid:146)vida p ´ublica, que continua em n(cid:146)veis muito elevados. (cid:144) necess ´ario refor(cid:135)ar o controlo sobre as transfer(cid:136)ncias para as fam(cid:146)lias e, nomeadamente, a n(cid:146)vel das despesas de sa ´ude. A Alemanha precisa de prosseguir a redu(cid:135)˜ao do seu d(cid:130)fice or(cid:135)amental nos pr(cid:155)ximos anos. Deve ser prosseguida a conten(cid:135)˜ao dos subs(cid:146)dios, das transfer(cid:136)ncias para as fam(cid:146)lias e do consumo p ´ublico. (cid:144) igualmente necess ´ario continuar a envidar esfor(cid:135)os para a conten(cid:135)˜ao das despesas com vista a atingir o objectivo fixado pelo Governo de reduzir, at(cid:130) ao ano 2000, o r ´acio das despesas para o n(cid:146)vel registado antes da unifica- (cid:135)˜ao, isto (cid:130), 46 % do PIB. A Alemanha deve inten- sificar o seu processo de ajustamento or(cid:135)amental a fim de colocar o seu r ´acio de endividamento numa traject(cid:155)ria claramente descendente, fazen- do-o baixar rapidamente para valores inferiores ao valor de refer(cid:136)ncia de 60 % do PIB. Em Espanha, a manuten(cid:135)˜ao da actual postura da pol(cid:146)tica or(cid:135)amental dever ´a permitir a redu(cid:135)˜ao do d(cid:130)fice nos pr(cid:155)ximos anos, atendendo (cid:133)s condi(cid:135)˜oes favor ´aveis em mat(cid:130)ria de crescimento econ(cid:155)mico. No entanto, a Espanha precisa ainda de desen- volver esfor(cid:135)os para acelerar a consecu(cid:135)˜ao do objectivo a m(cid:130)dio prazo de uma situa(cid:135)˜ao pr(cid:155)xima do equil(cid:146)brio ou excedent ´aria. Na verdade, a actual conjuntura da economia espanhola e a sustentabilidade da presente expans˜ao exigem uma r ´apida consecu(cid:135)˜ao deste objectivo. Dever˜ao ser prosseguidos os esfor(cid:135)os em mat(cid:130)ria de conten(cid:135)˜ao das despesas para atingir o objectivo fixado pelo Governo de reduzir o r ´acio das despesas para n(cid:146)veis inferiores a 42 % do PIB at(cid:130) ao ano 2000. Em Fran(cid:135)a, dever˜ao ser envidados mais esfor(cid:135)os de ajustamento or(cid:135)amental ao longo de 1999 e, em especial, ap(cid:155)s esta data, a fim de respeitar as Na Irlanda, prev(cid:136)-se que o or(cid:135)amento registe excedentes cada vez maiores nos pr(cid:155)ximos anos, devendo o r ´acio da d(cid:146)vida descer para valores inferiores a 60 % do PIB em 1998 e continuar a diminuir subsequentemente. Atendendo ao actual forte crescimento econ(cid:155)mico e (cid:133) possibilidade de sobreaquecimento, que excedam as previstas no or(cid:135)amento de 1998 deve- r˜ao ser utilizadas para aumentar o excedente or(cid:135)a- mental. Al(cid:130)m disso, imp˜oe-se uma pol(cid:146)tica fiscal restritiva na Irlanda a fim de evitar o risco de sobreaquecimento. Registe-se que as autoridades est˜ao decididas a propor para 1999 um or(cid:135)amento cujo principal objectivo consistir ´a em manter a baixa taxa de infla(cid:135)˜ao na Irlanda. quaisquer receitas Ap(cid:155)s ter conseguido uma redu(cid:135)˜ao do d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental para valores inferiores ao valor de refe- r(cid:136)ncia de 3 % do PIB em 1997, It ´alia deve inten- sificar os seus esfor(cid:135)os em mat(cid:130)ria de consolida- (cid:135)˜ao or(cid:135)amental, a fim de respeitar as obriga(cid:135)˜oes impostas pelo Pacto de Estabilidade e Cresci- mento. Para assegurar uma r ´apida redu(cid:135)˜ao do r ´acio da d(cid:146)vida, importa garantir a manuten(cid:135)˜ao de elevados n(cid:146)veis do excedente prim ´ario de 5,5 % do PIB, a m(cid:130)dio prazo, tal como previsto no plano trienal aprovado pelo Parlamento italiano. Esta evolu(cid:135)˜ao, refor(cid:135)ada pelas receitas das opera- (cid:135)˜oes de privatiza(cid:135)˜ao, dever ´a garantir a continua(cid:135)˜ao da descida do r ´acio da d(cid:146)vida. O Luxemburgo dever ´a manter uma situa(cid:135)˜ao or(cid:135)a- mental excedent ´aria nos pr(cid:155)ximos anos, enquanto o seu r ´acio de endividamento dever ´a permanecer a um n(cid:146)vel muito baixo. condi(cid:135)˜oes favor ´aveis previstas Os Pa(cid:146)ses Baixos dever˜ao evitar qualquer deterio- ra(cid:135)˜ao da sua actual situa(cid:135)˜ao or(cid:135)amental. Aten- dendo (cid:133)s em mat(cid:130)ria de crescimento econ(cid:155)mico nos pr(cid:155)ximos anos, dever ´a assistir-se a uma nova redu(cid:135)˜ao do d(cid:130)fice, a fim de respeitar as obriga(cid:135)˜oes impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Conv(cid:130)m, por conseguinte, n˜ao adoptar uma postura menos restritiva da pol(cid:146)tica or(cid:135)amental, a fim de evitar que o d(cid:130)fice volte a aumentar. O processo de ajustamento or(cid:135)amental dever ´a pros- seguir, por forma a garantir um decl(cid:146)nio cont(cid:146)nuo no r ´acio da d(cid:146)vida. A (cid:1)Austria dever ´a prosseguir os seus esfor(cid:135)os de consolida(cid:135)˜ao nos pr(cid:155)ximos anos, por forma a atingir o objectivo de uma situa(cid:135)˜ao or(cid:135)amental pr(cid:155)xima do equil(cid:146)brio ou excedent ´aria. A (cid:1)Austria 16. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 200/39 deve exercer um rigoroso controlo or(cid:135)amental e eliminar novas press˜oes sobre o or(cid:135)amento. Em virtude da recente reforma da tributa(cid:135)˜ao das fam(cid:146)- lias, decorrente de um ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal Cons- fiscal titucional, prevista, ser˜ao necess ´arios novos esfor(cid:135)os substan- ciais em mat(cid:130)ria de consolida(cid:135)˜ao or(cid:135)amental. Recorde-se ainda que h ´a que manter o r ´acio da d(cid:146)vida numa traject(cid:155)ria claramente descendente. e no contexto da reforma Portugal deve tirar partido da oportunidade propi- ciada por condi(cid:135)˜oes favor ´aveis em termos de cres- cimento econ(cid:155)mico nos pr(cid:155)ximos anos para continuar a melhorar a sua situa(cid:135)˜ao or(cid:135)amental, a fim de respeitar as obriga(cid:135)˜oes impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Tal dever ´a igual- mente contribuir para evitar qualquer risco de sobreaquecimento. Os esfor(cid:135)os de ajustamento or(cid:135)amental dever˜ao centrar-se cada vez mais nas despesas prim ´arias. Prev(cid:130)-se que o r ´acio da d(cid:146)vida des(cid:135)a para valores correspondentes a 60 % do PIB em 1998, devendo continuar a diminuir nos pr(cid:155)ximos anos. Na Finl(cid:131)ndia, o saldo or(cid:135)amental dever ´a tornar-se excedent ´ario em 1998, prevendo-se o crescimento dos excedentes nos pr(cid:155)ximos anos. A Finl(cid:131)ndia tenciona reduzir o imposto sobre o rendimento em 1999. Esta medida deve ser implementada de forma a assegurar a continua(cid:135)˜ao do processo de ajustamento or(cid:135)amental. ii) Estados-membros que n ˜ao adoptar ˜ao o euro a partir de Janeiro de 1999 Prev(cid:136)-se que a Dinamarca adopte uma pol(cid:146)tica or(cid:135)amental mais restritiva e aumente os seus excedentes nos pr(cid:155)ximos anos. As receitas fiscais manter-se-˜ao a n(cid:146)veis elevados, enquanto o inves- timento p ´ublico ser ´a de novo reduzido. Aten- dendo ao crescimento dos excedentes or(cid:135)amen- tais, o r ´acio da d(cid:146)vida dever ´a descer para valores inferiores a 60 % do PIB em 1998, continuando a diminuir nos pr(cid:155)ximos anos. importantes desequil(cid:146)brios das A Gr(cid:130)cia registou progressos substanciais na redu- (cid:135)˜ao dos suas finan(cid:135)as p ´ublicas no decurso dos ´ultimos anos. O seu d(cid:130)fice desceu para 4,0 % do PIB em 1997 e em 1998 dever ´a passar para um n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia do Tratado, enquanto o r ´acio da d(cid:146)vida p ´ublica, que se havia mantido pratica- mente est ´avel desde 1993, come(cid:135)ou a descer em 1997. A Gr(cid:130)cia deve prosseguir os seus esfor(cid:135)os de or(cid:135)amental, nomeadamente, mediante a rigorosa aplica(cid:135)˜ao das medidas anun- ciadas pelo seu Governo aquando da ades˜ao da dracma ao MTC, no intuito de assegurar uma participa(cid:135)˜ao harmoniosa e isenta de tens˜oes e de consolida(cid:135)˜ao concretizar a inten(cid:135)˜ao do Governo de entrar na zona euro em 2001. Estas medidas incluem uma nova redu(cid:135)˜ao das despesas prim ´arias, importantes planos de privatiza(cid:135)˜ao, a racionaliza(cid:135)˜ao alargada do sector p ´ublico e a reforma do sistema de segu- ran(cid:135)a social a m(cid:130)dio prazo. Na Su(cid:130)cia, espera-se que o or(cid:135)amento do estado registe excedentes em 1998, aguardando-se exce- dentes cada vez maiores depois dessa data. A Su(cid:130)cia fixou como objectivo atingir um saldo positivo em torno dos 2 % do PIB ao longo do ciclo econ(cid:155)mico. As despesas p ´ublicas dever˜ao continuar a ser alvo de um rigoroso controlo. No Reino Unido, o or(cid:135)amento est ´a planeado para atingir uma situa(cid:135)˜ao pr(cid:155)xima do equil(cid:146)brio ou excedent ´aria, at(cid:130) ao final da d(cid:130)cada. Para o efeito, o Reino Unido deve proceder (cid:133) rigorosa execu(cid:135)˜ao das medidas or(cid:135)amentais anunciadas. Imp˜oe-se tamb(cid:130)m a prossecu(cid:135)˜ao de um controlo rigoroso das despesas p ´ublicas. A condu(cid:135)˜ao da pol(cid:146)tica or(cid:135)amental no Reino Unido deve igualmente tomar em considera(cid:135)˜ao a necessidade de criar as condi(cid:135)˜oes gerais de estabilidade previstas para a economia brit(cid:131)nica. 6. EVOLUÇ (cid:5)AO SALARIAL A evolu(cid:135)˜ao da massa salarial total e dos diferenciais dos sal ´arios tem importantes repercuss˜oes sobre a infla(cid:135)˜ao, o crescimento, o emprego e a intensidade de cria(cid:135)˜ao de emprego do crescimento. Na UEM, num regime de moeda ´unica, a rela(cid:135)˜ao entre os sal ´arios e o emprego tornar-se- ´a mais evidente e exigente. Por outro lado, o quadro macroecon(cid:155)mico cred(cid:146)vel e orientado para a estabilidade favorecer ´a uma evolu(cid:135)˜ao adequada em mat(cid:130)ria salarial. A fixa(cid:135)˜ao dos sal ´arios continuar ´a a ser da responsabi- lidade dos parceiros sociais a n(cid:146)vel nacional, regional, sectorial ou at(cid:130) a um n(cid:146)vel mais descentralizado, de acordo com as diferentes tradi(cid:135)˜oes de cada pa(cid:146)s. Tal como foi salientado na resolu(cid:135)˜ao de Amesterd˜ao rela- tiva ao crescimento e ao emprego, os parceiros sociais s˜ao respons ´aveis pela concilia(cid:135)˜ao entre elevados n(cid:146)veis de emprego e acordos salariais adequados, bem como pelo estabelecimento de um quadro institu- cional apropriado para o processo de forma(cid:135)˜ao dos sal ´arios. Para que esta evolu(cid:135)˜ao contribua para uma combina- (cid:135)˜ao de pol(cid:146)ticas favor ´aveis ao emprego, os parceiros sociais devem prosseguir uma estrat(cid:130)gia pol(cid:146)tica respons ´avel e concluir acordos salariais a n(cid:146)vel nacional e regional que se coadunem com os seguintes princ(cid:146)pios gerais: L 200/40 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 i) Os aumentos nominais da massa salarial total devem ser compat(cid:146)veis com a estabilidade dos pre(cid:135)os. O surgimento de aumentos salariais incompat(cid:146)veis com a estabilidade dos pre(cid:135)os no conjunto da zona euro acarretar ´a inevitavelmente condi(cid:135)˜oes monet ´arias mais restritivas, o que ter ´a efeitos adversos para o crescimento e o emprego. Se os aumentos excessivos dos sal ´arios nominais se restringirem a um pa(cid:146)s ou uma regi˜ao, n˜ao ter˜ao for(cid:135)osamente um impacto significativo sobre a infla(cid:135)˜ao da uni˜ao monet ´aria no seu conjunto mas, devido (cid:133)s suas repercuss˜oes sobre os custos salariais unit ´arios, conduzir˜ao (cid:133) deterio- situa(cid:135)˜ao de ra(cid:135)˜ao da competitividade e da emprego no pa(cid:146)s ou na regi˜ao em causa; ii) A rela(cid:135)˜ao entre os aumentos reais dos sal ´arios e o crescimento da produtividade do trabalho dever ´a ter em conta a necessidade de refor(cid:135)ar, sempre que necess ´ario, e, subsequentemente, manter a rendibilidade dos investimentos de expans˜ao das capacidades e criadores de emprego. Tal pressu- p˜oe que as possibilidades de aumento dos sal ´a- rios reais a n(cid:146)vel macroecon(cid:155)mico ser˜ao mais reduzidas nos pa(cid:146)ses em que h ´a uma desacelera- (cid:135)˜ao do crescimento da produtividade global do factor trabalho. Mais especificamente, a redu(cid:135)˜ao do tempo de trabalho n˜ao dever ´a conduzir ao aumento dos custos reais unit ´arios do trabalho. Para que uma melhoria da rendibilidade se traduza num crescimento do investimento no territ(cid:155)rio da Comunidade, (cid:130) fundamental instituir um enquadramento favor ´avel ao investimento em termos de evolu(cid:135)˜ao da procura, das condi(cid:135)˜oes do mercado do trabalho, da fiscalidade e do quadro jur(cid:146)dico; iii) Os acordos salariais dever˜ao ter mais em conta os diferenciais entre os n(cid:146)veis de produtividade em fun(cid:135)˜ao das qualifica(cid:135)˜oes, das compet(cid:136)ncias e das zonas geogr ´aficas. Neste contexto, e sempre que tal seja adequado, os custos salariais de entrada para os trabalhadores jovens, pouco qualificados ou desempregados h ´a longa data dever˜ao ser de molde a refor(cid:135)ar a sua empregabilidade; os efeitos ben(cid:130)ficos dos custos salariais iniciais mais baixos poderiam ser incrementados gra(cid:135)as a medidas de promo(cid:135)˜ao da capacidade de adapta(cid:135)˜ao da m˜ao- -de-obra; iv) Cabe evitar o «efeito de imita(cid:135)˜ao dos sal ´arios», o que implica que as disparidades dos custos da m˜ao-de-obra entre os Estados-membros devem continuar a reflectir as diferen(cid:135)as de produtivi- dade do trabalho. Com uma moeda ´unica, as diferen(cid:135)as de n(cid:146)veis salariais nos Estados-mem- bros tornar-se-˜ao mais transparentes. Este fen(cid:155)- meno poder ´a conduzir a um certo aumento na mobilidade do factor trabalho, mas suscitar igual- mente reivindica(cid:135)˜oes salariais nos pa(cid:146)ses em que prevalecem sal ´arios mais baixos visando reduzir o diferencial face aos pa(cid:146)ses com sal ´arios mais elevados. Se, num pa(cid:146)s, a subida dos sal ´arios for mais acentuada do que o justificado pelos n(cid:146)veis de produtividade, da(cid:146) resultar ´a uma deteriora(cid:135)˜ao da competitividade e da rendibilidade do investi- mento, o que reduzir ´a a sua capacidade de atrac- (cid:135)˜ao como implanta(cid:135)˜ao de produ(cid:135)˜ao. Tal induzir ´a uma deteriora(cid:135)˜ao dos resultados do com(cid:130)rcio externo, um desincentivo ao investimento e um aumento do desemprego. A observ(cid:131)ncia destes requisitos n˜ao implica que a evolu(cid:135)˜ao dos sal ´arios tenha de ser uniforme em toda a zona do euro. (cid:144) prov ´avel que se registem diferen(cid:135)as nas taxas de crescimento da produtividade e, por conseguinte, nas margens dispon(cid:146)veis para a evolu(cid:135)˜ao dos sal ´arios reais. Al(cid:130)m disso, conv(cid:130)m ter em conta as diferen(cid:135)as observadas nas situa(cid:135)˜oes dos mercados de trabalho e nas condi(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas. Na UEM, o ajustamento salarial ter ´a de desempenhar um papel mais importante na adapta(cid:135)˜ao (cid:133)s novas circunst(cid:131)ncias econ(cid:155)micas, nomeadamente, no caso de perturba(cid:135)˜oes que afectem pa(cid:146)ses espec(cid:146)ficos, o que exige um maior grau de adaptabilidade no processo de forma(cid:135)˜ao dos sal ´arios. Dado que, em geral, incumbe aos parceiros sociais assegurar uma evolu(cid:135)˜ao salarial compat(cid:146)vel com a realiza(cid:135)˜ao e a manuten(cid:135)˜ao de um elevado n(cid:146)vel de emprego, desempenhando assim um papel impor- tante na defini(cid:135)˜ao de uma combina(cid:135)˜ao adequada das pol(cid:146)ticas macroecon(cid:155)micas, (cid:130) essencial refor(cid:135)ar o di ´a- logo social a todos os n(cid:146)veis necess ´arios. A n(cid:146)vel nacional, os governos poder˜ao ter de se empenhar mais activamente na promo(cid:135)˜ao do di ´alogo e da compreens˜ao da estrat(cid:130)gia pol(cid:146)tica definida nas orienta(cid:135)˜oes gerais para as pol(cid:146)ticas econ(cid:155)micas. A n(cid:146)vel comunit ´ario, a Comiss˜ao continuar ´a a incen- tivar o di ´alogo social, nomeadamente, no que se refere (cid:133)s quest˜oes associadas (cid:133)s pol(cid:146)ticas macroecon(cid:155)- micas. Por outro lado, no quadro de uma melhor coordena(cid:135)˜ao das pol(cid:146)ticas econ(cid:155)micas, imp˜oe-se asse- gurar a credibilidade e um clima de confian(cid:135)a entre os principais intervenientes neste dom(cid:146)nio, o que pode ser refor(cid:135)ado por um di ´alogo regular entre os parceiros sociais, por um lado, e as autoridades respons ´aveis pelas pol(cid:146)ticas econ(cid:155)micas, por outro. 7. POL(cid:1)ITICAS PROMOVER O CRESCIMENTO E O EMPREGO ESTRUTURAIS DESTINADAS A As pol(cid:146)ticas estruturais s˜ao fundamentais para a promo(cid:135)˜ao do bem-estar econ(cid:155)mico, o aumento da produtividade e a expans˜ao do emprego. (cid:144) seu objec- tivo primordial contribuir para um processo de cres- cimento macroecon(cid:155)mico isento de tens˜oes, refor(cid:135)ar a competitividade da Comunidade, aumentar a inten- sidade de emprego do crescimento e tornar este cres- cimento mais favor ´avel ao ambiente. Para serem plenamente eficazes, as pol(cid:146)ticas estruturais devem ser coerentes com a aplica(cid:135)˜ao de pol(cid:146)ticas macroeco- n(cid:155)micas s˜as. 16. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 200/41 As pol(cid:146)ticas estruturais visam melhorar o funciona- mento dos mercados; quando impliquem custos or(cid:135)a- mentais, (cid:130) essencial que estes sejam mantidos sob controlo, n˜ao comprometendo a solidez das finan(cid:135)as p ´ublicas. Por outro lado, as vantagens econ(cid:155)micas das pol(cid:146)ticas estruturais s(cid:155) se ir˜ao manifestando gradual- mente. e esfor(cid:135)os tendentes Dado que na maioria dos Estados-membros os progressos registados na execu(cid:135)˜ao das reformas estru- turais nos mercados de produtos, de servi(cid:135)os e, espe- imp˜oe-se cialmente, de trabalho s˜ao insuficientes, prosseguir a redobrar os suprimir as defici(cid:136)ncias estruturais muitas vezes profundamente enraizadas. O ajustamento dos Esta- dos-membros a perturba(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas espec(cid:146)ficas da sua economia dever ´a assentar, em grande medida, na flexibilidade e na possibilidade de adapta(cid:135)˜ao dos seus mercados de produtos, de servi(cid:135)os e de factores de produ(cid:135)˜ao. A UEM intensificar ´a tamb(cid:130)m as pres- s˜oes concorrenciais sobre as empresas devido (cid:133) supress˜ao das flutua(cid:135)˜oes nas taxas de c(cid:131)mbio no interior da zona do euro e (cid:133) maior transpar(cid:136)ncia dos pre(cid:135)os. 7. 1. Mercados de produtos, de servi(cid:135)os e de capitais Para salvaguardar e promover a competitividade, o emprego e os n(cid:146)veis de vida num mundo de com(cid:130)rcio livre e em constante transforma(cid:135)˜ao tecno- l(cid:155)gica, (cid:130) fundamental que os Estados-membros e a Comunidade intensifiquem os seus esfor(cid:135)os com vista a melhorar a efici(cid:136)ncia dos mercados de produ- tos, servi(cid:135)os e capitais. Estes esfor(cid:135)os dever˜ao incidir sobre quatro dom(cid:146)nios principais. i) Reformas destinadas a aperfei(cid:135)oar o mercado ´unico consider ´aveis, A melhoria do funcionamento do mercado ´unico assume uma import(cid:131)ncia fundamental para o (cid:136)xito da UEM. N˜ao obstante terem-se registado progressos subsistem v ´arios problemas importantes. O quadro jur(cid:146)dico do incompleto, mercado ´unico continua a estar devido sobretudo ao facto de n˜ao se ter proce- dido (cid:133) plena transposi(cid:135)˜ao das directivas comuni- t ´arias a n(cid:146)vel nacional. Imp˜oe-se prosseguir vigo- rosamente os esfor(cid:135)os para reduzir o grau de n˜ao transposi(cid:135)˜ao das directivas relativas ao mercado ´unico na maioria dos Estados-membros identifi- cados no painel de avalia(cid:135)˜ao do mercado ´unico elaborado pela Comiss˜ao. Cientes deste desafio, a Comiss˜ao e os Estados-membros acordaram o «plano de ac(cid:135)˜ao relativo ao mercado ´unico» em Junho de 1997, no (cid:131)mbito do qual os Estados- -membros se comprometeram a colmatar as lacunas legislativas mais importantes at(cid:130) 1 de Janeiro de 1999. Entre os dom(cid:146)nios que devem ser objecto de novas iniciativas, cabe referir que deve ser atribu(cid:146)da particular aten(cid:135)˜ao aos contratos p ´ublicos e ao reconhecimento m ´utuo. Importa agora centrar os esfor(cid:135)os na r ´apida implementa(cid:135)˜ao do plano de ac(cid:135)˜ao e no acom- panhamento dos progressos registados em direc- (cid:135)˜ao a um mercado ´unico plenamente operacio- nal. Para o efeito, est ´a a ser elaborado um painel de avalia(cid:135)˜ao do mercado ´unico, que dever ´a ser objecto de publica(cid:135)˜ao semestral. Al(cid:130)m disso, nas suas conclus˜oes, o Conselho Europeu do Luxem- burgo frisou que importa prestar a devida aten(cid:135)˜ao (cid:133)s pol(cid:146)ticas e evolu(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas nacionais que possam entravar o bom funcionamento do mercado ´unico, e que (cid:130) necess ´ario que a coorde- na(cid:135)˜ao das pol(cid:146)ticas vise igualmente incentivar as reformas fiscais com o objectivo de aumentar a efici(cid:136)ncia e desencorajar a concorr(cid:136)ncia fiscal prejudicial. Neste dom(cid:146)nio, o tratamento dos incentivos fiscais deve ser compat(cid:146)vel com as regras comunit ´arias relativas aos aux(cid:146)lios estatais, devendo ser controlada a observ(cid:131)ncia dos princ(cid:146)- pios de uma concorr(cid:136)ncia fiscal equitativa por parte dos Estados-membros. Trata-se de uma das principais fun(cid:135)˜oes do Grupo de Acompanha- mento, criado em 1 de Dezembro de 1997. esta O mercado ´unico e a mundializa(cid:135)˜ao exercem importantes press˜oes no sentido do refor(cid:135)o da ´ultima competitividade, muito embora dependa igualmente das pol(cid:146)ticas nacionais ou comunit ´arias no dom(cid:146)nio da investiga(cid:135)˜ao e desenvolvimento e, nomeadamente, da sociedade da informa(cid:135)˜ao. Para o efeito, (cid:130) essencial proceder (cid:133) r ´apida execu(cid:135)˜ao das ac(cid:135)˜oes previstas no plano de ac(cid:135)˜ao destinadas a promover a inova(cid:135)˜ao e a ampla dissemina(cid:135)˜ao das novas tecnologias. A envolv(cid:136)ncia das empresas, em termos de comuni- ca(cid:135)˜oes, reclama tamb(cid:130)m um maior empenha- mento no desenvolvimento dos projectos de infra-estruturas: importa assegurar um n(cid:146)vel sufi- ciente de investimentos p ´ublicos mas tamb(cid:130)m procurar, se for caso disso, parcerias com o sector privado. H ´a que concentrar tamb(cid:130)m esfor(cid:135)os na promo(cid:135)˜ao da cultura empresarial e do esp(cid:146)rito de iniciativa, factor crucial para fomentar o cresci- mento, o emprego e a competitividade na Comu- nidade. ii) Reformas destinadas a intensificar a concor- r(cid:136)ncia No dom(cid:146)nio da pol(cid:146)tica da concorr(cid:136)ncia, a Comiss˜ao reconheceu a necessidade de raciona- lizar e descentralizar a aplica(cid:135)˜ao das regras da defesa da concorr(cid:136)ncia, a fim de melhorar a sua efic ´acia e reduzir os encargos suportados pelas empresas. Os Estados-membros dever˜ao igual- mente dar um importante contributo para a pros- secu(cid:135)˜ao do objectivo de uma aplica(cid:135)˜ao mais eficiente das regras de concorr(cid:136)ncia, mediante a altera(cid:135)˜ao da sua legisla(cid:135)˜ao nacional, por forma a dar (cid:133)s autoridades nacionais competentes a possi- bilidade de as aplicar de forma mais eficaz. No L 200/42 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 que diz respeito aos aux(cid:146)lios estatais, imp˜oe-se que a Comiss˜ao exer(cid:135)a um controlo rigoroso dos mesmos, e que os Estados-membros adoptem uma autodisciplina rigorosa na mat(cid:130)ria. iii) Reformas das regulamenta(cid:135)˜oes e refor(cid:135)ar competitividade regulamentar A exist(cid:136)ncia de um quadro adequado constitui uma condi(cid:135)˜ao pr(cid:130)via indis- pens ´avel para fomentar o crescimento da produ- tividade das a empresas europeias. Incumbe consequentemente aos governos e (cid:133) Comiss˜ao sujeitarem a regula- menta(cid:135)˜ao em vigor a um exame permanente, a fim de apreciarem a sua adequa(cid:135)˜ao e tendo em vista reduzir os custos associados (cid:133) aplica(cid:135)˜ao e acompanhamento destas normas, bem como aumentar a sua transpar(cid:136)ncia e aplicabilidade. Tal (cid:130) igualmente v ´alido para a legisla(cid:135)˜ao relativa ao ambiente, que deve basear-se em incentivos, a fim de permitir que os operadores econ(cid:155)micos atinjam de forma rent ´avel objectivos ambientais bem definidos. Uma vez que subsistem impor- tantes disparidades nas pr ´aticas regulamentares de pa(cid:146)s para pa(cid:146)s, os organismos internacionais encetaram diversos exerc(cid:146)cios de aferi(cid:135)˜ao compe- titiva (benchmarking ) a fim de identificarem as melhores pr ´aticas neste dom(cid:146)nio. Estes exerc(cid:146)cios poder˜ao conduzir a uma melhoria significativa do quadro regulamentar aplic ´avel (cid:133)s empresas. No que se refere (cid:133) Comunidade, a Comiss˜ao poder ´a coordenar estas iniciativas com base nas contri- bui(cid:135)˜oes dos Estados-membros. As regulamenta(cid:135)˜oes administrativas e a imposi- (cid:135)˜ao de formalidades excessivas tendem a repre- sentar uma carga especialmente pesada para as pequenas e m(cid:130)dias empresas, nomeadamente na sua fase de arranque. Assim, um dos primeiros dom(cid:146)nios em que estes exerc(cid:146)cios de aferi(cid:135)˜ao competitiva poderiam ser lan(cid:135)ados (cid:130) o da regula- menta(cid:135)˜ao pelas empresas em fase de arranque. De igual forma, dever ´a dar-se prioridade (cid:133) identifica(cid:135)˜ao e (cid:133) supress˜ao dos entraves regulamentares injustifi- cados que subsistem ao desenvolvimento do capital de risco e de novos produtos financeiros, nomeadamente aqueles que poder˜ao contribuir para o financiamento das pequenas e m(cid:130)dias empresas. administrativa observar a Deve igualmente prestar-se especial aten(cid:135)˜ao (cid:133) cria(cid:135)˜ao de postos de trabalho a n(cid:146)vel local, no (cid:131)mbito da economia social e das novas activi- dades associadas a necessidades ainda n˜ao satis- feitas pelo mercado, actividades estas que t(cid:136)m importantes efeitos de arrastamento, tanto em termos de actividade econ(cid:155)mica como de coes˜ao social. Para tirar pleno partido das oportunidades propiciadas nestes dom(cid:146)nios, h ´a que desenvolver um enquadramento regulamentar e fiscal mais favor ´avel. iv) Mercados financeiros A UEM traduzir-se- ´a em importantes transforma- (cid:135)˜oes para os mercados financeiros europeus, que dever˜ao conduzir a mercados do euro caracteri- zados por um elevado volume e liquidez. (cid:144) importante que as autoridades nacionais tomem as medidas necess ´arias para suprimir os obst ´a- culos financeiros e jur(cid:146)dicos (cid:133) integra(cid:135)˜ao dos mercados. Com a diminui(cid:135)˜ao; progressiva da compartimenta(cid:135)˜ao entre os mercados financeiros dos Estados-membros na UEM e no contexto de uma concorr(cid:136)ncia acrescida entre as institui(cid:135)˜oes financeiras da zona do euro, todas as inefici(cid:136)ncias se tornar˜ao mais patentes. Por outro lado, (cid:130) prov ´avel que os novos mercados financeiros do euro venham a tornar-se um p(cid:155)lo de atrac(cid:135)˜ao para as institui(cid:135)˜oes financeiras do exterior da Europa. (cid:144) essencial, por conseguinte, que os operadores estejam plenamente preparados para a UEM, de modo a que o potencial dos novos mercados financeiros do euro seja plenamente explorado. uma Para melhorar a sua efic ´acia, estas reformas deve- r˜ao ser acompanhadas de perto e, se for caso disso, coordenadas a n(cid:146)vel comunit ´ario no (cid:131)mbito de peri(cid:155)dica, supervis˜ao multilateral complementando assim a supervis˜ao multilateral actualmente vigente a n(cid:146)vel macroecon(cid:155)mico. Para assegurar uma progress˜ao firme e regular na reformas econ(cid:155)micas, os implementa(cid:135)˜ao das Estados-membros e a Comiss˜ao dever˜ao apre- sentar relat(cid:155)rios anuais concisos em que defini- r˜ao as pol(cid:146)ticas que tiverem adoptado para darem maior efici(cid:136)ncia aos seus mercados de produtos, servi(cid:135)os e capitais. Estes relat(cid:155)rios fornecer˜ao uma base para a monitoriza(cid:135)˜ao dos esfor(cid:135)os de reforma a n(cid:146)vel comunit ´ario e ser˜ao tomados em considera(cid:135)˜ao no (cid:131)mbito das orienta(cid:135)˜oes gerais das pol(cid:146)ticas econ(cid:155)micas, a partir do pr(cid:155)ximo ano. A Comiss˜ao dever ´a igualmente elaborar um painel de avalia(cid:135)˜ao alargado, comportando indi- cadores da integra(cid:135)˜ao efectiva dos mercados, no que se refere, nomeadamente, aos diferenciais em mat(cid:130)ria de pre(cid:135)os e (cid:133) aplica(cid:135)˜ao das medidas rela- tivas ao mercado ´unico. 7. 2. Mercados de trabalho (cid:144) poss(cid:146)vel reduzir duradouramente os actuais n(cid:146)veis de desemprego elevados e aumentar a taxa de emprego na Comunidade. Tal exige, todavia, uma implementa(cid:135)˜ao vigorosa e decidida de um vasto leque de pol(cid:146)ticas que se refor(cid:135)am mutuamente, mas cujos resultados s(cid:155) surgem muitas vezes a m(cid:130)dio ou a longo prazo. As pol(cid:146)ticas macroecon(cid:155)micas, em interac(cid:135)˜ao com as pol(cid:146)ticas estruturais, dever˜ao asse- gurar um per(cid:146)odo prolongado de forte crescimento investimentos na n˜ao inflacionista, apoiado por expans˜ao das capacidades de produ(cid:135)˜ao. As pol(cid:146)ticas necess ´arias neste contexto constituem a ess(cid:136)ncia das actuais orienta(cid:135)˜oes gerais relativas (cid:133)s pol(cid:146)ticas econ(cid:155)- 16. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 200/43 micas, bem como das anteriores. Contudo, a resolu- (cid:135)˜ao dos problemas comunit ´arios de desemprego exigir ´a uma vasta moderniza(cid:135)˜ao simult(cid:131)nea dos mercados de trabalho na Comunidade, com vista a aumentar a intensidade de cria(cid:135)˜ao de emprego do crescimento e a assegurar a empregabilidade da m˜ao-de-obra. Este segundo vector da estrat(cid:130)gia comunit ´aria para atingir um elevado n(cid:146)vel de emprego foi definido nas orienta(cid:135)˜oes relativas ao Emprego, adoptadas no Conselho Europeu do Luxemburgo. As orienta(cid:135)˜oes relativas ao emprego — que assentam em quatro pilares, a saber, aumento da empregabili- dade, desenvolvimento do esp(cid:146)rito de iniciativa, fomento da adaptabilidade das empresas e dos trabal- hadores e promo(cid:135)˜ao da igualdade de oportunidades —, ser˜ao postas em pr ´atica atrav(cid:130)s dos Planos de Ac(cid:135)˜ao Nacionais (PAN) relativos ao emprego. Adap- tados (cid:133)s circunst(cid:131)ncias nacionais espec(cid:146)ficas, estes planos dever˜ao integrar as medidas de emprego numa estrat(cid:130)gia de s˜a pol(cid:146)tica macroecon(cid:155)mica, incluindo medidas de consolida(cid:135)˜ao or(cid:135)amental em conformidade com o preconizado no Pacto de Esta- bilidade e Crescimento. Al(cid:130)m disso, devem repre- sentar um instrumento de interven(cid:135)˜ao destinado a atenuar as disparidades no mercado do trabalho e a melhorar a capacidade de resposta das empresas (cid:133)s transforma(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas. Deste modo, os PAN constituir˜ao um importante instrumento pol(cid:146)tico orientado para o refor(cid:135)o do potencial de crescimento e de emprego da Comunidade e, como tal, represen- tar˜ao indubitavelmente uma componente importante das futuras orienta(cid:135)˜oes gerais relativas (cid:133)s pol(cid:146)ticas econ(cid:155)micas. As iniciativas dos Estados-membros dever˜ao colocar a t(cid:155)nica numa estrat(cid:130)gia preventiva, centrada em pol(cid:146)- ticas activas destinadas a aumentar a oferta de m˜ao- -de-obra devidamente qualificada e formada. Essas medidas activas dever˜ao ser conjugadas com esfor(cid:135)os no sentido de aumentar os incentivos tendo em vista a procura de emprego e a cria(cid:135)˜ao de postos de trabalho, o que pressup˜oe uma altera(cid:135)˜ao da estrutura e administra(cid:135)˜ao dos sistemas fiscal e da seguran(cid:135)a social. i) Pol(cid:146)ticas activas para o mercado do trabalho Ao longo de um per(cid:146)odo de cinco anos, os Esta- dos-membros devem enfrentar o problema do desemprego juvenil e prevenir o desemprego de longa dura(cid:135)˜ao, proporcionando a todos os desem- pregados, jovens ou adultos, uma nova oportuni- dade antes de terem atingido um per(cid:146)odo de desemprego de 6 e 12 meses, respectivamente. Para o efeito, ser ´a necess ´ario redobrar de esfor(cid:135)os para que os servi(cid:135)os de emprego desempenhem eficientemente as suas fun(cid:135)˜oes em mat(cid:130)ria de prospec(cid:135)˜ao de postos de trabalho e de coloca(cid:135)˜ao no mercado de trabalho. Estas medidas dever˜ao ser conjugadas com medidas conexas, nomeada- mente, em mat(cid:130)ria de forma(cid:135)˜ao e, quando adequado, com subven(cid:135)˜oes salariais e redu(cid:135)˜oes das contribui(cid:135)˜oes para a seguran(cid:135)a social; em especial para a m˜ao-de-obra pouco qualificada. Conv(cid:130)m concentrar os escassos recursos dos servi(cid:135)os de emprego naqueles que mais carecem de assist(cid:136)ncia para encontrar um posto de trabalho. O fen(cid:155)meno do desemprego de longa dura(cid:135)˜ao (cid:130) particularmente elevado na B(cid:130)lgica, na Irlanda, em It ´alia e em Espanha, enquanto o desemprego juvenil atinge elevados n(cid:146)veis na Finl(cid:131)ndia, em Fran(cid:135)a, na Gr(cid:130)cia, em It ´alia e em Espanha. Estes Estados-membros dever˜ao envidar esfor(cid:135)os parti- culares para respeitar as orienta(cid:135)˜oes nesta mat(cid:130)- ria. ii) Fiscalidade e contribui(cid:135)˜oes para a seguran(cid:135)a social O aumento da carga fiscal global e a evolu(cid:135)˜ao estrutural dos sistemas fiscais (impostos e contri- bui(cid:135)˜oes para a seguran(cid:135)a social) nos Estados- -membros tem vindo a ser desfavor ´avel ao emprego, h ´a mais de quinze anos. Em conse- qu(cid:136)ncia do aumento da carga global dos impostos e das contribui(cid:135)˜oes para a seguran(cid:135)a social, tem vindo a desenvolver-se um diferencial — cada vez mais significativo — entre os sal ´arios l(cid:146)quidos dos trabalhadores e o montante pago pelas empresas. Este maior diferencial prejudica a efici(cid:136)ncia econ(cid:155)mica, o crescimento e, em ´ultima inst(cid:131)ncia, a cria(cid:135)˜ao de emprego. Os seus efeitos s˜ao particularmente nocivos no segmento inferior da escala salarial, conduzindo (cid:133) supress˜ao de postos de trabalho para a m˜ao-de-obra pouco qualificada e com baixa remunera(cid:135)˜ao, e gerando um aumento da «economia subterr(cid:131)nea». Tendo em conta estes efeitos nocivos, (cid:130) importante que os Estados-membros ac(cid:135)˜oes necess ´arias para inverter esta tend(cid:136)ncia, por exemplo mediante uma reforma dos sistemas de seguran(cid:135)a tais medidas n˜ao devem comprometer o processo de consolida(cid:135)˜ao or(cid:135)amental. O efeito favor ´avel ao emprego dessas medidas ser ´a aumentado se elas forem apoiadas por medidas activas em prol do mercado do trabalho a n(cid:146)vel da educa(cid:135)˜ao e dos sistemas de aprendizagem, de forma(cid:135)˜ao profis- sional e de reciclagem. A fim de tornar o regime fiscal mais favor ´avel ao emprego, os Estados- -membros devem tamb(cid:130)m analisar, se for caso disso, o interesse de introduzir um imposto sobre a energia ou sobre as emiss˜oes poluentes ou altera(cid:135)˜oes outras medidas introduzidas neste dom(cid:146)nio dever˜ao ter em conta o impacto sobre a concorr(cid:136)ncia e os encargos adicionais que possam pesar para os contri- buintes, sejam eles pessoas singulares ou colecti- vas. tributa(cid:135)˜ao. Todavia, fiscais. Quaisquer empreendam as social e iii) Reforma do sistema de seguran(cid:135)a social Os sistemas de seguran(cid:135)a social devem ser rees- truturados a fim de aumentar os incentivos, as oportunidades e as responsabilidades no que se refere (cid:133) aceita(cid:135)˜ao de postos de trabalho e, de forma mais gen(cid:130)rica, a fim de melhorar o funcio- namento do mercado do trabalho. Isto implica L 200/44 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 passar dos sistemas passivos de apoio ao rendi- mento para um sistema de apoio social pelo trabalho. No entanto, em determinados pa(cid:146)ses, a aceita(cid:135)˜ao de um posto de trabalho em detrimento do recebimento das presta(cid:135)˜oes sociais apresenta poucas vantagens, nomeadamente, no caso das pessoas com baixos n(cid:146)veis de rendimento que tenham passado longos per(cid:146)odos no desemprego. Na B(cid:130)lgica, na Dinamarca, na Finl(cid:131)ndia, na Fran(cid:135)a, na Alemanha, nos Pa(cid:146)ses Baixos, na Su(cid:130)cia e no Reino Unido, o conjunto dos subs(cid:146)- dios de desemprego, de habita(cid:135)˜ao e do abono de fam(cid:146)lia pode, nalgumas circunst(cid:131)ncias, repre- sentar uma taxa l(cid:146)quida de substitui(cid:135)˜ao do rendi- mento superior a 80 %. Para conseguir que o trabalho compense h ´a que adoptar uma dupla estrat(cid:130)gia. Em primeiro lugar, imp˜oe-se implementar reformas que aumentem o sal ´ario l(cid:146)quido. Neste contexto, o sistema brit(cid:131)- nico welfare-to-work pode representar um importante ponto de partida para uma reflex˜ao neste dom(cid:146)nio. Em segundo lugar, a n(cid:146)vel das presta(cid:135)˜oes, conv(cid:130)m adaptar cuidadosamente os crit(cid:130)rios de elegibilidade, refor(cid:135)ar a obriga(cid:135)˜ao de procurar um emprego e seguir uma forma(cid:135)˜ao e, em determinados casos, rever os per(cid:146)odos durante os quais as presta(cid:135)˜oes s˜ao concedidas. Muitos pa(cid:146)ses obtiveram resultados positivos neste dom(cid:146)- nio. Conv(cid:130)m, todavia, analisar a interac(cid:135)˜ao entre os diferentes sistemas de presta(cid:135)˜oes sociais, para que seja sempre mais compensador aceitar um trabalho do que depender dessas presta(cid:135)˜oes. De forma mais geral, os sistemas de seguran(cid:135)a social e de fiscalidade devem ser analisados no contexto da regulamenta(cid:135)˜ao do mercado do trabalho. Os Estados-membros, que conjugam sistemas de seguran(cid:135)a social relativa- mente generosos e uma forte protec(cid:135)˜ao do emprego, devem reexaminar a sua legisla(cid:135)˜ao na mat(cid:130)ria, com vista a conciliar a seguran(cid:135)a e a flexibilidade, assegurando simultaneamente uma nomeadamente os maior efici(cid:136)ncia dos seus regimes de presta(cid:135)˜oes sociais. iv) Modalidades de organiza(cid:135) ˜ao do tempo de trabalho (cid:144) importante que, quando existam modalidades de redu(cid:135)˜ao do tempo de trabalho, estas sejam implementadas por forma a n˜ao prejudicarem a adaptabilidade e a n˜ao conduzirem a uma redu- (cid:135)˜ao da oferta de trabalho e da produ(cid:135)˜ao. Quando adequado, o emprego pode ser favorecido por uma maior flexibilidade do hor ´ario de trabalho a n(cid:146)vel microecon(cid:155)mico. Neste contexto, algumas iniciativas parecem apontar no sentido de que os acordos que conjugam uma redu(cid:135)˜ao do hor ´ario de trabalho com a cria(cid:135)˜ao de empregos poder˜ao conduzir a resultados positivos, desde que n˜ao aumentem os custos salariais unit ´arios. Outra abordagem com vista a aumentar a intensidade de cria(cid:135)˜ao de emprego do crescimento poderia consistir em incentivar, na maior medida poss(cid:146)- vel, o recurso ao tempo parcial numa base volun- t ´aria e a novos tipos de contratos de trabalho. As possibilidades neste dom(cid:146)nio divergem substan- cialmente consoante os Estados-membros, aten- dendo (cid:133)s importantes disparidades a n(cid:146)vel da propor(cid:135)˜ao de trabalhadores em regime de tempo parcial actualmente existentes. Nestes dom(cid:146)nios, deve ser incentivado o interc(cid:131)mbio, a n(cid:146)vel comunit ´ario, das experi(cid:136)ncias e das melhores pr ´aticas. Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. EDLINGER


title: 98/453/CE: Décision du Conseil du 6 juillet 1998 concernant l'aide exceptionnelle en faveur des pays ACP lourdement endettés

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ACP countries
EU aid
aid system

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text: L 198/40 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 15. 7. 98 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilit(cid:130)) CONSEIL D(cid:144)CISION DU CONSEIL du 6 juillet 1998 concernant l’aide exceptionnelle en faveur des pays ACP lourdement endett(cid:130)s (98/453/CE) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu l’accord interne relatif au financement et (cid:133) la gestion des aides de la Communaut(cid:130) dans le cadre de la quatri(cid:138)me convention ACP-CE, sign(cid:130) le 16 juillet 1990, ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130) «l’accord interne», et notamment son article 9 (1), vu la proposition de la Commission, consid(cid:130)rant que le Conseil du 12 f(cid:130)vrier 1998 a adopt(cid:130) les conclusions du rapport fait au Comit(cid:130) des repr(cid:130)sentants permanents du 18 d(cid:130)cembre 1997 sur la contribution de la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne (cid:133) l’initiative en faveur de la dette des pays pauvres lourdement endett(cid:130)s; consid(cid:130)rant qu’une initiative en faveur de la dette des pays pauvres lourdement endett(cid:130)s, ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130)e «initiative en faveur des PPLE», a (cid:130)t(cid:130) pr(cid:130)sent(cid:130)e par le Fonds mon(cid:130)taire international la Banque mondiale lors de leur r(cid:130)union d’avril 1996 et a (cid:130)t(cid:130) approuv(cid:130)e, par la suite, (cid:133) l’automne 1996, par le comit(cid:130) lors des int(cid:130)rimaire et r(cid:130)unions annuelles du FMI et de la Banque mondiale; le comit(cid:130) de d(cid:130)veloppement (FMI) et consid(cid:130)rant que la Communaut(cid:130) et ses (cid:144)tats membres sont fermement engag(cid:130)s (cid:133) participer (cid:133) l’initiative en faveur des PPLE en fournissant une aide exceptionnelle aux pays qui mettent en œuvre des programmes de r(cid:130)formes (cid:130)conomiques et sont admis (cid:133) b(cid:130)n(cid:130)ficier de cette initiative; consid(cid:130)rant que tous les pays dont la dette envers la Communaut(cid:130) est susceptible d’(cid:136)tre all(cid:130)g(cid:130)e au titre de l’initiative en faveur des PPLE sont des (cid:144)tats ACP; consid(cid:130)rant que l’application de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision est conforme aux dispositions du r(cid:138)glement financier 91/ 491/CEE du Conseil du 29 juillet 1991 applicable (cid:133) la coop(cid:130)ration pour le financement du d(cid:130)veloppement en vertu de la quatri(cid:138)me convention ACP-CE (2), D(cid:144)CIDE: Article premier La Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne participe pleinement (cid:133) l’ini- tiative en faveur des PPLE en aidant les pays qui seront admis (cid:133) b(cid:130)n(cid:130)ficier de cette initiative (cid:133) r(cid:130)duire la valeur actuelle nette de la cr(cid:130)ance communautaire (cid:133) leur (cid:130)gard. (cid:211) cet effet, la Communaut(cid:130) accorde des fonds, sous forme d’aides non remboursables, qui doivent (cid:136)tre utilis(cid:130)s, par les pays (cid:130)ligibles, pour couvrir les obligations r(cid:130)sultant du service et de l’encours de leur dette envers la Commu- naut(cid:130). Cette aide, ajout(cid:130)e aux ressources fournies par d’autres cr(cid:130)anciers, doit permettre aux pays (cid:130)ligibles de r(cid:130)aliser leur objectif sp(cid:130)cifique en mati(cid:138)re de niveau d’en- dettement acceptable convenu dans le cadre de l’initiative en faveur des PPLE. Article 2 L’aide vis(cid:130)e (cid:133) l’article 1er est utilis(cid:130)e, en priorit(cid:130), par les pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaires pour rembourser par anticipation les pr(cid:136)ts sp(cid:130)ciaux en cours sur la base de leur valeur actuelle nette. Si cette action s’av(cid:138)re insuffisante pour atteindre le niveau convenu d’all(cid:130)gement de la dette sur la base de sa valeur actuelle nette, le pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaire utilise les fonds accord(cid:130)s sous forme d’aides non remboursables pour couvrir les obligations en cours envers la Communaut(cid:130) en mati(cid:138)re de capitaux (cid:133) risque. (1) JO L 229 du 17. 8. 1991, p. 288. (2) JO L 266 du 21. 9. 1991, p. 1. 15. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 198/41 Article 3 La Commission prend une d(cid:130)cision sp(cid:130)cifique, cas par cas, pour chaque pays ACP (cid:130)ligible, de mani(cid:138)re (cid:133) lui accorder une aide conform(cid:130)ment aux r(cid:138)gles et aux proc(cid:130)- dures (cid:130)nonc(cid:130)es au chapitre IV de l’accord interne. La d(cid:130)cision de la Commission concernant le montant de l’aide (cid:133) fournir dans chaque cas doit permettre la r(cid:130)duc- tion n(cid:130)cessaire de l’encours de la dette du pays consid(cid:130)r(cid:130) envers la Communaut(cid:130) sur la base de sa valeur actuelle nette et (cid:136)tre compatible avec la m(cid:130)thodologie de l’initia- tive en faveur des PPLE. La d(cid:130)cision relative (cid:133) chaque pays doit (cid:130)galement tenir compte de la structure de la dette du pays envers la Communaut(cid:130), de la volont(cid:130) de choisir les propositions les plus simples sur le plan admi- nistratif et de la n(cid:130)cessit(cid:130) d’assurer un traitement juste et (cid:130)quitable des diff(cid:130)rents pays (cid:130)ligibles, dans le plein respect des d(cid:130)cisions convenues entre l’ensemble des cr(cid:130)anciers. Chaque d(cid:130)cision relative (cid:133) un pays indique clairement les modalit(cid:130)s, les termes et les conditions de la mise en œuvre de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Article 4 L’aide vis(cid:130)e (cid:133) l’article 1er est financ(cid:130)e (cid:133) partir des 1. int(cid:130)r(cid:136)ts sur fonds d(cid:130)pos(cid:130)s aupr(cid:138)s des payeurs d(cid:130)l(cid:130)gu(cid:130)s en Europe vis(cid:130)s (cid:133) l’article 319, paragraphe 4, de la quatri(cid:138)me convention ACP-CE, sous r(cid:130)serve que de telles recettes soient disponibles et apr(cid:138)s avoir tenu compte de la n(cid:130)ces- sit(cid:130) de r(cid:130)server ces recettes aux fins pr(cid:130)vues (cid:133) l’article 9, paragraphe 2, de l’accord interne. Un montant initial de 40 millions d’(cid:130)cus est pr(cid:130)lev(cid:130) sur ces int(cid:130)r(cid:136)ts pour financer l’aide en question destin(cid:130)e aux pays qui remplis- sent les crit(cid:138)res d’(cid:130)ligibilit(cid:130) pour 1997 et 1998. Dans la mesure o(cid:151) ce montant se r(cid:130)v(cid:130)lerait insuffisant, il sera compl(cid:130)t(cid:130) en priorit(cid:130) par d’autres affectations d’int(cid:130)r(cid:136)ts, apr(cid:138)s approbation par le comit(cid:130) du FED, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 9 de l’accord interne. Si ces recettes ne sont pas suffisantes pour couvrir les 2. d(cid:130)cisions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 3, et en attendant que d’(cid:130)ven- tuelles ressources suppl(cid:130)mentaires soient mises (cid:133) disposi- tion dans le cadre d’accords futurs avec les pays ACP, les (cid:144)tats membres examineront la possibilit(cid:130) de fournir des fonds (cid:133) partir des paiements effectu(cid:130)s sur les comptes ouverts (cid:133) leur nom aupr(cid:138)s de la Banque europ(cid:130)enne d’in- vestissement au titre des pr(cid:136)ts sp(cid:130)ciaux et des op(cid:130)rations de capitaux (cid:133) risques. L’attribution de tels paiements pour financer cette aide exceptionnelle est soumise (cid:133) une d(cid:130)ci- sion du Conseil arr(cid:136)t(cid:130)e (cid:133) l’unanimit(cid:130), sur proposition de la Commission, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 9, paragraphe 1, de l’accord interne. Article 5 1. Au cours de l’ann(cid:130)e 1998, la Commission pr(cid:130)sente, en temps voulu, un rapport au Parlement europ(cid:130)en et au Conseil exposant les besoins en financement suppl(cid:130)men- taire r(cid:130)sultant de la participation communautaire (cid:133) cette initiative. Sur la base de ce rapport, le Conseil prend une d(cid:130)cision concernant la participation future de la Commu- naut(cid:130) (cid:133) l’initiative en faveur des PPLE. La Commission fait p(cid:130)riodiquement un rapport au 2. Parlement europ(cid:130)en et au Conseil sur l’application de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Le comit(cid:130) mon(cid:130)taire est inform(cid:130) de l’application de 3. la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Article 6 La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision entre en vigueur le jour de son adoption. Fait (cid:133) Bruxelles, le 6 juillet 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident R. EDLINGER


title: Commission Regulation (EC) No 1445/98 of 6 July 1998 opening an invitation to tender for the reduction in the duty on maize imported into Spain from third countries

eurovoc_concepts:
CCT duties
Spain
award of contract
import licence
maize
third country

text: 7. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities L 191/47 COMMISSION REGULATION (EC) No 1445/98 of 6 July 1998 opening an invitation to tender for the reduction in the duty on maize imported into Spain from third countries THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 12(1) thereof, Whereas, pursuant to the Agreement on Agriculture concluded during the Uruguay Round of multilateral trade negotiations, the Community has undertaken to import a certain quantity of maize into Spain; Whereas Commission Regulation (EC) No 1839/95 of 26 July 1995 laying down detailed rules for the application of tariff quotas for imports of maize and sorghum into Spain and imports of maize into Portugal (3), as amended by Regulation (EC) No 1963/95 (4), lays down the rules governing the administration of those special arrange- ments; whereas this Regulation lays down the special additional detailed rules necessary for implementing the invitation to tender, in particular those relating to the lodging and release of the security to be lodged by opera- tors to ensure compliance with their obligations and, in particular, the obligation to process or use the imported product on the Spanish market; Whereas in the light of current market needs in Spain, an invitation to tender for the reduction in the duty on imports of maize should be opened in the framework of these special arrangements for imports; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. An invitation to tender is hereby opened for the reduction in the import duty referred to in Article 10(2) of Regulation (EEC) No 1766/92 on maize to be imported into Spain. 2. The invitation to tender shall be open until 6 August 1998. During that period, weekly invitations shall be issued with quantities and closing dates as shown in the notice of invitation to tender. 3. Regulation (EC) No 1839/95 shall apply save as otherwise provided for in this Regulation. Article 2 Import licences issued under these invitations to tender shall be valid 50 days from the date they are issued, within the meaning of Article 10(4) of Regulation (EC) No 1839/95. Article 3 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 6 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 177, 28. 7. 1995, p. 4. (4) OJ L 189, 10. 8. 1995, p. 22


title: Регламент (ЕО) № 1443/98 на Комисията от 6 юли 1998 година за установяване на баланс на снабдяването за Канарските острови в сектор оризови продукти

eurovoc_concepts:
Canary Islands
import
rice
supply balance sheet
tariff exemption

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text: 250 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 24 31998R1443 7. 7. 1998 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 191/43 РЕГЛАМЕНТ (ЕО) № 1443/98 НА КОМИСИЯТА от 6 юли 1998 година за установяване на баланс на снабдяването за Канарските острови в сектор оризови продукти КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Регламент (ЕИО) № 1601/92 на Съвета от 15 юни 1992 г. относно специфичните мерки за Канарските острови по отношение на някои селскостопански продукти (1), последно изменен с Регламент (ЕО) № 2348/96 (2), и по-специално член 3, параграф 4 от него, като има предвид, че общите подробни правила за прилагане на специфични режими на снабдяване с някои селскостопански про- дукти на Канарските острови са определени с Регламент (ЕО) № 2790/94 на Комисията (3), последно изменен с Регламент (ЕО) № 825/98 (4); като има предвид, че, за да се приложи член 2 от Регламент (ЕИО) № 1601/92, прогнозният баланс на снабдяването за Канарските острови трябва да бъде определен за продуктите в сектор оризови продукти; като има предвид, че балансът трябва да бъде опреде- лен въз основа на изискванията на този регион; като има предвид, че мерките, предвидени в настоящия регламент, са в съответствие със становището на Управителния комитет по зърнени култури, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: Член 1 Съгласно член 2 от Регламент (ЕИО) № 1601/92 прогнозният баланс на снабдяването с количествата в сектор ориз, освободени от вносно мито или получаващи помощ от Общността за продукти, идващи от останалата част на Общността, се определят в приложението към настоящия регламент. Член 2 Настоящият регламент влиза в сила на деня след публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. Той се прилага от 1 юли 1998 г. Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 6 юли 1998 година. За Комисията Franz FISCHLER Член на Комисията (1) ОВ L 173, 27. 6. 1992 г. , стр. 13. (2) ОВ L 320, 11. 12. 1996 г. , стр. 1. (3) ОВ L 296, 17. 11. 1994 г. , стр. 23. (4) ОВ L 117, 21. 4. 1998 г. , стр. 5. 03/т. 24 BG Официален вестник на Европейския съюз 251 ПРИЛОЖЕНИЕ Баланс за снабдяване с ориз за Канарските острови за пазарния период от 1 юли 1998 г. до 30 юни 1999 г. (тонове) Продукт (код по КН) Ориз бланширан Ориз натрошен 1006 30 1006 40 Канарски острови 13 000 2 600


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2039/98 του Klaus HAENSCH προς την Επ τροπή. Χορήγηση κοινοτικών πιστώσεων στην πόλη του Wuppertal (Βόρεια Ρηνανία- Βεστφαλία)

eurovoc_concepts:
EU programme
North Rhine-Westphalia
credit
economic support
structural policy
support policy

text: C 354/130 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 19. 11. 98 Apa· nthsh toy k. Santer ej ono·matow thw Epitroph· w (6 Ioyli·oy 1998) H Epitroph· sygkentrv· nei tiw plhrofori·ew poy apaitoy·ntai gia thn apa·nthsh sthn erv· thsh poy te·uhke. De ua paralei·cei na gnvstopoih·sei to syntomo·tero to apote·lesma tvn ereynv· n thw. (98/C 354/211) GRAPTH ERVTHSH E-2038/98 ypobolh· : Klaus Ha¤nsch (PSE) prow thn Epitroph· (7 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Xorh·ghsh koinotikv· n pistv· sevn sthn po·lh toy Oberhausen (Bo·reia Rhnani·a- Bestfali·a) (cid:211)son afora· thn xorh·ghsh koinotikv· n pistv· sevn sthn po·lh toy Oberhausen (Bo·reia Rhnani·a-Bestfali·a), mporei· h Epitroph· na anafe·rei: 1. to y·cow tvn eilhmme·nvn koinotikv· n diarurvtikv· n pistv· sevn kai thn katanomh· toyw ana· tamei·o, koinotiko· pro·gramma kai koinotikh· prvtoboyli·a, kauv· w kai to y·cow tvn koinotikv· n pistv· sevn, poy e·xoyn diateuei· sthn po·lh toy Oberhausen apo· to 1994 ba·sei a· llvn kondyli·vn toy proy¤pologismoy· gia pilotika· progra·mmata, dra·seiw h· › vw a·mesh epido·thsh › se panepisth·mia, ereynhtika· idry·mata, epixeirh·seiw kai a·lloyw forei·w; 2. ton ariumo· tvn ue·sevn ergasi·aw poy dhmioyrgh·uhkan h· diathrh·uhkan me ayte·w tiw pistv· seiw; Apa· nthsh toy k. Santer ej ono·matow thw Epitroph· w (6 Ioyli·oy 1998) H Epitroph· sygkentrv· nei tiw plhrofori·ew poy apaitoy·ntai gia thn apa·nthsh sthn erv· thsh poy te·uhke. De ua paralei·cei na gnvstopoih·sei to syntomo·tero to apote·lesma tvn ereynv· n thw. (98/C 354/212) GRAPTH ERVTHSH E-2039/98 ypobolh· : Klaus Ha¤nsch (PSE) prow thn Epitroph· (7 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Xorh·ghsh koinotikv· n pistv· sevn sthn po·lh toy Wuppertal (Bo·reia Rhnani·a- Bestfali·a) (cid:211)son afora· thn xorh·ghsh koinotikv· n pistv· sevn sthn po·lh toy Wuppertal (Bo·reia Rhnani·a-Bestfali·a), mporei· h Epitroph· na anafe·rei: 1. to y·cow tvn eilhmme·nvn koinotikv· n diarurvtikv· n pistv· sevn kai thn katanomh· toyw ana· tamei·o, koinotiko· pro·gramma kai koinotikh· prvtoboyli·a, kauv· w kai to y·cow tvn koinotikv· n pistv· sevn, poy e·xoyn diateuei· sthn po·lh toy Wuppertal apo· to 1994 ba· sei a·llvn kondyli·vn toy proy¤pologismoy· gia pilotika· progra·mmata, dra·seiw h· › vw a·mesh epido·thsh › se panepisth·mia, ereynhtika· idry·mata, epixeirh·seiw kai a·lloyw forei·w; 2. ton ariumo· tvn ue·sevn ergasi·aw poy dhmioyrgh·uhkan h· diathrh·uhkan me ayte·w tiw pistv· seiw; Apa· nthsh toy k. Santer ej ono·matow thw Epitroph· w (6 Ioyli·oy 1998) H Epitroph· sygkentrv· nei tiw plhrofori·ew poy apaitoy·ntai gia thn apa· nthsh sthn erv· thsh poy te·uhke. De ua paralei·cei na gnvstopoih·sei to syntomo·tero to apote·lesma tvn ereynv· n thw