title: Regulamento (CE) nº 1579/98 da Comissão de 22 de Julho de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção dinamarquês

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text: 23. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/21 REGULAMENTO (CE) Nº 1579/98 DA COMISS (cid:5)AO de 22 de Julho de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportaç˜ao de centeio armazenado pelo organismo de intervenç˜ao dinamarquês A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nizaç˜ao comum de mercado no sector dos cereais (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da Comiss˜ao (3), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as condiç˜oes da colocaç˜ao à venda dos cereais armazenados pelos organismos de intervenç˜ao; Considerando que, na actual situaç˜ao do mercado, é opor- tuno abrir um concurso permanente para a exportaç˜ao de 100 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenç˜ao dinamarquês; Considerando que devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operaç˜oes e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi- dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogaç˜oes a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) nº 2131/93; Considerando que, caso a retirada do centeio sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberaç˜ao de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imput ´aveis ao organismo de intervenç˜ao, o Estado-membro em causa dever ´a pagar indemnizaç˜oes; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comité de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga- nismo de intervenç˜ao dinamarquês pode proceder, nas condiç˜oes fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. um concurso permanente para a exportaç˜ao de centeio em sua posse. Artigo 2º 1. O concurso refere-se a uma quantidade m ´axima de 100 000 toneladas de centeio a exportar para todos os países terceiros. As regi˜oes nas quais as 100 000 toneladas de centeio 2. est˜ao armazenadas s˜ao as mencionadas no anexo I. Artigo 3º 1. Em derrogaç˜ao do terceiro par ´agrafo do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar para a exportaç˜ao é o referido na proposta. 2. N˜ao s˜ao aplicadas restituiç˜oes ou imposiç˜oes à exportaç˜ao nem majoraç˜oes mensais relativas às exporta- ç˜oes realizadas a título do presente regulamento. 3. N˜ao é aplic ´avel o disposto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. Artigo 4º 1. Os certificados de exportaç˜ao s˜ao v ´alidos a partir da data da sua emiss˜ao, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente concurso n˜ao podem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportaç˜ao efectuados no âmbito do artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ao (5). Artigo 5º 1. Em derrogaç˜ao do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentaç˜ao das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 23 de Julho de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentaç˜ao das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). 3. O ´ultimo concurso parcial cessa em 27 de Maio de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). As propostas devem ser apresentadas junto do orga- 4. nismo de intervenç˜ao dinamarquês. Artigo 6º 1. O organismo de intervenç˜ao, o armazenista e o adju- dicat ´ario, se este o desejar, proceder˜ao de comum acordo, (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. L 206/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 98 antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da saída do armazém segundo a vontade do adjudicat ´ario, as colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à an ´alise dessas amostras. O orga- nismo de intervenç˜ao pode ser representado por um mandat ´ario, desde que este n˜ao seja o armazenista. Os resultados das an ´alises ser˜ao comunicados à Comiss˜ao em caso de contestaç˜ao. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva an ´alise ser˜ao realizadas no prazo de sete dias ´uteis, a contar do pedido do adjudicat ´ario, ou de três dias ´uteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das an ´alises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no an ´uncio de concurso, o adjudica- t ´ario deve aceitar o lote com as características verifica- das; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até: — 1 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro, — um ponto percentual para o teor de humidade, — meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comiss˜ao (1), — meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os gr˜aos prejudiciais e a gravagem, o adjudicat ´ario deve aceitar o lote com as caracterís- ticas verificadas; c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso e que indique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicat ´ario pode: — aceitar o lote com as características verificadas ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju- dicat ´ario só fica exonerado de todas as suas obriga- ç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça um outro lote de centeio de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suplementares, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substituiç˜ao do lote deve ocorrer num prazo m ´aximo de três dias após o pedido do adjudicat ´ario. O adjudicat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformidade com o anexo II; d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, o adjudicat ´ario n˜ao pode proceder ao levanta- mento do lote em causa. O adjudicat ´ario só fica exone- rado de todas as suas obrigaç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter infor- mado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça outro lote de centeio de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substituiç˜ao do lote deve ocorrer no prazo m ´aximo de três dias a contar do pedido do adjudicat ´ario. O adjudicat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformi- dade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer antes de conhecidos os resultados das an ´alises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicat ´ario a partir do levanta- mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen- tado pelo adjudicat ´ario em relaç˜ao ao armazenista. 3. O adjudicat ´ario, se no prazo m ´aximo de um mês após o seu pedido de substituiç˜ao, na sequência de substi- tuiç˜oes sucessivas, n˜ao tiver obtido um lote de substituiç˜ao da qualidade prevista, ficar ´a exonerado de todas as suas obrigaç˜oes, incluindo as cauç˜oes, após ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de interven- ç˜ao, em conformidade com o anexo II. 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às an ´a- lises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resul- tado final das an ´alises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenç˜ao, ser˜ao a cargo do FEOGA até ao limite de uma an ´alise por cada 500 toneladas, com excepç˜ao das despesas de transilagem. As despesas de transilagem e as eventuais an ´alises adicio- nais solicitadas pelo adjudicat ´ario ser˜ao suportadas por este ´ultimo. Artigo 7º Em derrogaç˜ao do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comiss˜ao (2), os documentos relativos à venda de centeio em conformidade com o presente regu- lamento, nomeadamente o certificado de exportaç˜ao, a ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaraç˜ao de exportaç˜ao e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menç˜ao: (1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 23. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/23 — Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1579/98 s˜ao de certificado de exportaç˜ao e os restantes 20 ecus por tonelada a depositar antes da retirada dos cereais. — Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1579/98 — Interventionsroggen ohne Anwendung von Aus- fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1579/98 — S˜ijakg paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1579/98 — Intervention rye without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1579/98 — Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1579/98 — Segala d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1579/98 — Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1579/98 — Centeio de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma resti- tuiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1579/98 johon ei sovelleta vientitukea eikä — Interventioruista, vientimaksua, asetus (EY) N:o 1579/98 — Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1579/98. Artigo 8º 1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 ser ´a liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exporta- ç˜ao aos adjudicat ´arios. Em derrogaç˜ao ao nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3002/92: — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado num prazo de 20 dias ´uteis após a data de apresenta- ç˜ao, pelo adjudicat ´ario, da prova de que o centeio reti- rado deixou o território aduaneiro da Comunidade, — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado num prazo de 15 dias ´uteis após a data de apresenta- ç˜ao da prova, pelo adjudicat ´ario, da prova referida no nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. 3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito administrativo, a liberaç˜ao das garantias previstas no presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dar ´a lugar a uma indemnizaç˜ao, por parte do Estado-membro, igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnizaç˜ao n˜ao poder ´a ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientaç˜ao e Garantia Agrícola (FEOGA). Artigo 9º O organismo de intervenç˜ao dinamarquês comunica à Comiss˜ao, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentaç˜ao, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos n ´umeros que figuram no anexo IV. Artigo 10º 2. A obrigaç˜ao de exportaç˜ao nos países terceiros ser ´a coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis- O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaç˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao L 206/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 98 ANEXO I (em toneladas) Local de armazenagem Quantidades Jylland Fyn 88 107 11 893 ANEXO II Comunicaç˜ao de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportaç˜ao de centeio na posse do organismo de intervenç˜ao dinamarquês [Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1579/98] — Nome do proponente declarado adjudicat ´ario: — Data da adjudicaç˜ao: — Data da recusa do lote pelo adjudicat ´ario: N ´umero do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificaç˜ao de recusa de tomada a cargo — PE (kg/hl) — % gr˜aos germinados — % impurezas diversas (Schwarzbesatz) — % de elementos que n˜ao s˜ao cereais de base de qualidade perfeita — Outros 23. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/25 ANEXO III Concurso permanente para a exportaç˜ao de centeio armazenado pelo organismo de inter- venç˜ao dinamarquês [Regulamento (CE) nº 1579/98] 1 2 3 4 5 6 7 Numeraç˜ao dos proponentes N ´umero do lote Quantidade em toneladas Preço de oferta (em ecus por tonelada) (1) Bonificaç˜oes (+) Reduç˜oes (–) (em ecus por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em ecus por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificaç˜oes ou as reduç˜oes relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. ANEXO IV Os n ´umeros de telex e telecópia de Bruxelas s˜ao os seguintes na DG VI/C/1: — telex: — telefax: 22037 AGREC B 22070 AGREC B (letras gregas), 296 49 56 295 25 15


title: 98/493/EY: Komission päätös, tehty 22 päivänä heinäkuuta 1998, Saksan liittotasavallan esittämän valvontasuunnitelman hyväksymisestä elävissä eläimissä ja niistä saatavissa tuotteissa olevien jäämien tai aineiden tutkimiseksi (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 2166/2) (Ainoastaan saksankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

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text: L 223/8 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 11. 8. 98 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998, Saksan liittotasavallan esitt(cid:132)m(cid:132)n valvontasuunnitelman hyv(cid:132)ksymisest(cid:132) el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuotteissa olevien j(cid:132)(cid:132)mien tai aineiden tutkimiseksi (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 2166/2) (Ainoastaan saksankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (98/493/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuot- teissa olevien tiettyjen aineiden ja niiden j(cid:132)(cid:132)mien osalta suoritettavista tarkastustoimenpiteist(cid:132) ja direktiivien 85/ 358/ETY ja 86/469/ETY sek(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sten 89/187/ETY ja 91/664/ETY (1) kumoamisesta 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1996 annetun neuvoston direktiivin 96/23/EY ja erityi- sesti sen 8 artiklan 1 kohdan ensimm(cid:132)isen ja toisen alakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) Saksan liittotasavalta on l(cid:132)hett(cid:132)nyt komissiolle 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1998 p(cid:132)iv(cid:132)tyll(cid:132) asiakirjalla suunnitelman, jossa t(cid:132)smennet(cid:132)(cid:132)n vuoden 1998 aikana toteutettavat kansalliset toimenpiteet el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saata- vissa tuotteissa olevien tiettyjen aineiden ja niiden j(cid:132)(cid:132)mien tutkimiseksi; komission pyynn(cid:148)n mukaisesti suunnitelmaa on muutettu 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998 p(cid:132)iv(cid:132)tyll(cid:132) asiakirjalla suunnitelman saattamiseksi direk- tiivin 96/23/EY vaatimusten mukaiseksi, suunnitelman tarkastelu on osoittanut, ett(cid:132) se on direk- tiivin 96/23/EY ja erityisesti sen 5 ja 7 artiklan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukainen, ja t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Hyv(cid:132)ksyt(cid:132)(cid:132)n Saksan liittotasavallan esitt(cid:132)m(cid:132) valvonta- suunnitelma direktiivin 96/23/EY liitteess(cid:132) I tarkoitet- tujen el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuotteissa olevien j(cid:132)(cid:132)mien ja aineiden tutkimiseksi. 2 artikla Saksan liittotasavallan on annettava lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset 1 artiklassa tarkoi- tetun suunnitelman t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)n panemiseksi. tarvittavat 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu Saksan liittotasavallalle. Tehty Brysseliss(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 125, 23. 5. 1996, s. 10


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2276/98 του Glyn FORD προς την Επ τροπή. Περιουσιακά στοιχεία από εγκληματικές δραστηριότητες

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money laundering
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text: C 118/50 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 29. 4. 1999 Apa· nthsh thw kaw Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (17 Septembri·oy 1998) H Epitroph· e·xei ypo·ch thw toyw isxyrismoy·w gia eikazo·menew paraba·seiw, ek me·royw tvn bretanikv· n arxv· n, orisme·nvn diata·jevn thw odhgi·aw 92/43/EOK peri· thw diathrh·sevw tvn fysikv· n endiaithma·tvn (oikoto·pvn) kai thw a·griaw pani·daw kai xlvri·daw (1), o·son afora· me thn kataskeyh· gefyrv· n ston para·ktio dro·mo toy Sefton. H Epitroph· ejeta·zei to zh·thma kai epikoinv· nhse me tiw bretanike·w arxe·w, tvn opoi·vn aname·nei thn apa·nthsh. Se sxe·sh me to tri·to zh·thma poy ue·tei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy, h Epitroph· ei·nai ypey·uynh gia thn kata·llhlh efarmogh· tvn diata·jevn thw synuh·khw kai tvn dyna·mei thw teleytai·aw lambano·menvn me·trvn, ek me·royw tvn kratv· n melv· n. (cid:211)tan h Epitroph· uevrei· o·ti kra·tow me·low den antapokri·uhke se problepo·menh apo· thn synuh·kh ypoxre·vsh, dy·natai na energh·sei dyna·mei toy a·ruroy 169 thw synuh·khw EK. Vsto·so, h Epitroph· den ei·nai peribeblhme·nh me armodio·thtew prosvrinh·w anastolh·w thw ekte·leshw e·rgvn sta kra·th me·lh. (1) EE L 206 thw 22. 7. 1992. (1999/C 118/060) GRAPTH ERVTHSH E-2276/98 ypobolh· : Glyn Ford (PSE) prow thn Epitroph· (22 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Perioysiaka· stoixei·a apo· egklhmatike·w drasthrio·thtew Ti me·tra sxedia·zei na la·bei h Epitroph· prokeime·noy na xrhsimopoih·sei th monadikh· eykairi·a poy ua e·xei gias na entopi·sei perioysiaka· stoixei·a apo· egklhmatike·w drasthrio·thtew th stigmh· poy ua gi·netai h metatroph· tvn eunikv· n nomisma·tvn se Eyrv· ; Sxedia·zei na dieyry·nei tiw armodio·thtew thw Europol me thn prooptikh· thw dhmioyrgi·aw miaw oikonomikh·w mona·daw poy ua epitre·cei thn eyrei·a synergasi·a kai syntonismo· tvn armodi·vn yphresiv· n sthn Eyrv· ph me ky·rio sto·xo ton e·legxo tvn eso·dvn poy proe·rxontai apo· to laurempo·rio narkvtikv· n; Apa· nthsh toy k. de Silguy ej ono·matow thw Epitroph· w (25 Septembri·oy 1998) Se o·la ta kra·th me·lh ypa·rxoyn mhxanismoi· gia thn pro·lhch nomimopoi·hshw eso·dvn apo· para·nomew drasthrio·thtew me·sv toy xrhmatopistvtikoy· systh·matow. Oi mhxanismoi· aytoi· basi·zontai idiai·tera sthn odhgi·a toy Symboyli·oy ariu. 91/308/EOK sxetika· me thn pro·lhch thw xrh·shw toy xrhmatopistvtikoy· systh·matow gia th nomimopoi·hsh eso·dvn apo· para·nomew drasthrio·thtew (1). H koinotikh· odhgi·a apagorey·ei apokleistika· th nomimopoi·hsh xrhma·tvn poy ei·nai apote·lesma empori·aw narkvtikv· n. Vsto·so, o·la ta kra·th me·lh e·xoyn poinikopoih·sei th nomimopoi·hsh eso·dvn poy ei·nai apote·lesma megaly·teroy fa·smatow para·nomvn drasthrioth·tvn. H Epitroph· ejeta·zei thn enhme·rvsh kai thn epe·ktash toy antikeime·noy thw odhgi·aw. Oi ypoxrev· seiw poy aporre·oyn apo· thn odhgi·a ua isxy·oyn apo·lyta kata· th meta·bash sto eyrv· kai ua aforoy·n tiw synallagmatike·w pra·jeiw prow to eyrv· tvn xartonomisma·tvn kai kerma·tvn se eunika· nomi·smata. H Epitroph· pistey·ei o·ti oi tra·pezew ua epideikny·oyn thn synh·uh prosoxh· toyw kata· to dia·sthma poy ua prohghuei· thw eisagvgh·w tvn xartonomisma·tvn kai kerma·tvn se eyrv· kai kata· th metabatikh· peri·odo, v· ste na entopi·soyn opoiadh·pote y·popth synallagh·. H Epitroph· synexi·zei na ejeta·zei tiw epiptv· seiw apo· thn eisagvgh· toy eyrv· sthn katapole·mhsh thw nomimopoi·hshw eso·dvn apo· para·nomew drasthrio·thtew kai symfvnh·uhke o·ti to ue·ma ayto· ua syzhthuei· sto plai·sio thw oma·daw epafh·w poy dhmioyrgh·uhke sy·mfvna me thn en lo·gv odhgi·a. Eja·lloy, sto plai·sio thw prostasi·aw toy eyrv· ua pre·pei na lhfuoy·n me·tra pro·lhchw kai katapole·mhshw thw paraxa·rajh·w toy. To ue·ma ayto· ejeta·zetai h·dh apo· to Symboy·lio, me thn energo· symmetoxh· thw Epitroph·w, v· ste na apofasistei· mi·a synolikh· prose·ggish sthn opoi·a na symmete·xoyn organismoi· o·pvw h Europol, h Kentrikh· Eyrvpai¤kh· Tra·peza kai h Epitroph·, idiai·tera h mona·da syntonismoy· katapole·mhshw thw apa·thw. Sto pney·ma ayto·, h Epitroph· ene·krine stiw 22 Ioyli·oy 1998 mi·a idiai·terh anakoi·nvsh sxetika· me thn paraxa·rajh toy eyrv· (2) thn opoi·a ype·bale sto Symboy·lio, to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio kai thn Eyrvpai¤kh· Kentrikh· Tra·peza, o·poy protei·nei orisme·noyw a·jonew problhmatismoy·. (1) EE L 166 thw 28. 6. 1991. (cid:201)gg. COM(98)474 teliko·. (2)


title: 98/495/EY: Komission päätös, tehty 22 päivänä heinäkuuta 1998, Kreikan esittämän valvontasuunnitelman hyväksymisestä elävissä eläimissä ja niistä saatavissa tuotteissa olevien jäämien tai aineiden tutkimiseksi (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 2166/4) (Ainoastaan kreikankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
Greece
animal product
health risk
hormone
live animal
veterinary legislation

text: L 223/10 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 11. 8. 98 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998, Kreikan esitt(cid:132)m(cid:132)n valvontasuunnitelman hyv(cid:132)ksymisest(cid:132) el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuotteissa olevien j(cid:132)(cid:132)mien tai aineiden tutkimiseksi (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 2166/4) (Ainoastaan kreikankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (98/495/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuot- teissa olevien tiettyjen aineiden ja niiden j(cid:132)(cid:132)mien osalta suoritettavista tarkastustoimenpiteist(cid:132) ja direktiivien 85/ 358/ETY ja 86/469/ETY sek(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sten 89/187/ETY ja 91/664/ETY (1) kumoamisesta 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1996 annetun neuvoston direktiivin 96/23/EY ja erityi- sesti sen 8 artiklan 1 kohdan ensimm(cid:132)isen ja toisen alakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) Kreikka on l(cid:132)hett(cid:132)nyt komissiolle 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1997 p(cid:132)iv(cid:132)tyll(cid:132) asiakirjalla suunnitelman, jossa t(cid:132)smenne- t(cid:132)(cid:132)n vuoden 1998 aikana toteutettavat kansalliset toimen- piteet el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuotteissa olevien tiettyjen aineiden ja niiden j(cid:132)(cid:132)mien tutkimiseksi; komission on muutettu 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta, 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta ja 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998 p(cid:132)iv(cid:132)tyill(cid:132) asiakirjoilla suunnitelman saattamiseksi direktiivin 96/23/EY vaati- musten mukaiseksi, pyynn(cid:148)n mukaisesti suunnitelmaa t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla valvontasuunnitelma Hyv(cid:132)ksyt(cid:132)(cid:132)n Kreikan direktiivin 96/23/EY liitteess(cid:132) I tarkoitettujen el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuotteissa olevien j(cid:132)(cid:132)mien ja aineiden tutkimiseksi. esitt(cid:132)m(cid:132) 2 artikla Kreikan on annettava tarvittavat lait, asetukset ja hallin- nolliset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset 1 artiklassa tarkoitetun suunnitelman t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)n panemiseksi. 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu Kreikan tasavallalle. Tehty Brysseliss(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. suunnitelman tarkastelu on osoittanut, ett(cid:132) se on direk- tiivin 96/23/EY ja erityisesti sen 5 ja 7 artiklan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukainen, ja Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 125, 23. 5. 1996, s. 10


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2304/98 van Frédéric STRIBY aan de Commissie. Wederzijdse erkenning van rijbewijzen door de lidstaten

eurovoc_concepts:
EC Directive
European driving licence
France
Germany
driving licence
frontier region
mutual recognition principle
national implementing measure

text: C 135/40 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 14. 5. 1999 (1999/C 135/045) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2304/98 van Frédéric Striby (I-EDN) aan de Commissie Betreft: Wederzijdse erkenning van rijbewijzen door de lidstaten (22 juli 1998) Bewoners van een aan Duitsland grenzende streek met veel Duitse inwoners worden met heel wat administratieve rompslomp geconfronteerd. Dat geldt onder meer voor de omwisseling van een Duits voor een Frans rijbewijs. Zo is een in Frankrijk wonende Duitse staatsburger, die bij een controle in Frankrijk in 1997 zijn Duitse rijbewijs liet zien, tot een geldboete veroordeeld. Kan de Commissie, aangezien er een richtlijn is die wederzijdse erkenning van rijbewijzen voorschrijft, mededelen hoe het staat met de omzetting ervan in de nationale wetgeving, met name in Frankrijk en Duitsland? Antwoord van de heer Kinnock namens de Commissie (22 september 1998) Richtlijn 91/439/EEG van de Raad van 29 juli 1991 betreffende het rijbewijs (1) trad op 1 juli 1996 in werking. In artikel 1, lid 2 wordt het beginsel van de wederzijdse erkenning van door de lidstaten afgegeven rijbewijzen geïntroduceerd. Gezien het feit dat diverse lidstaten Richtlijn 91/439/EEG niet op tijd hadden omgezet, leidde de Commissie inbreukprocedures in tegen deze lidstaten, waaronder Duitsland en Frankrijk. De Duitse autoriteiten brachten de Commissie op 2 juni 1998 op de hoogte van de omzetting van Richtlijn 91/439/ EEG in nationale wetgeving die op 1 januari 1999 van kracht zal worden. De Franse autoriteiten maakten op 18 maart 1998 aan de Commissie een ontwerpdecreet bekend tot omzetting van Richtlijn 91/439/EEG. Dit ontwerpdecreet zal naar verwachting op 1 januari 1999 van kracht worden. Alle lidstaten hebben echter sinds 1 juli 1996 het beginsel van wederzijdse erkenning gerespecteerd, zelfs wanneer er geen sprake was van formele omzetting. In de gevallen die zich tot nu toe hebben voorgedaan, hebben de centrale Franse en Duitse overheid actie ondernomen om de toepassing van dit beginsel te garanderen, zelfs met terugwerkende kracht, wanneer plaatselijke overheden die niet op de hoogte waren van de Gemeenschapswetgeving dit beginsel schonden. De Commissie zal alle zaken bestuderen die haar door de burgers van de Unie worden voorgelegd en alle nodige stappen zetten om ervoor te zorgen dat het beginsel van wederzijdse erkenning in de praktijk wordt toegepast. (1) PB L 237 van 24. 8. 1991. (1999/C 135/046) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2306/98 van Helwin Peter (PSE), Hiltrud Breyer (V) en Doris Pack (PPE) aan de Commissie (22 juli 1998) Betreft: Huwelijks-, familie-, gezins- en echtscheidingswetgeving in de EU-lidstaten Het aantal huwelijken tussen partners uit verschillende EU-landen neemt toe. In alle lidstaten gelden 1. verschillende wetgevingen ten aanzien van huwelijks- en familierecht, die tot nu toe niet wederzijds worden erkend en die het vrije verkeer van de EU-burgers aanzienlijk beperken. In Duitsland is een huwelijk niet mogelijk zonder presentatie van een geboorteakte. Een Franse bruid kan echter slechts een uittreksel uit de burgerlijke stand krijgen. Er bestaat op EU-niveau geen regeling om dit document als gelijkwaardig te erkennen. Het gevolg is een enorme bureaucratische rompslomp. In welke vorm heeft de