title: Regolamento (CE) n. 1714/98 della Commissione del 31 luglio 1998 che fissa le restituzioni applicabili ai prodotti dei settori dei cereali e del riso, forniti nel quadro di azioni d'aiuto alimentare comunitari e nazionali

text: 1. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 215/47 REGOLAMENTO (CE) N. 1714/98 DELLA COMMISSIONE del 31 luglio 1998 che fissa le restituzioni applicabili ai prodotti dei settori dei cereali e del riso, forniti nel quadro di azioni d’aiuto alimentare comunitari e nazionali LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 2, terzo comma, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (3), modificato dal regolamento (CE) n. 192/98 (4), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, considerando che l’articolo 2 del regolamento (CEE) n. 2681/74 del Consiglio, del 21 ottobre 1974, relativo al finanziamento comunitario delle spese derivanti dalla fornitura di prodotti agricoli a titolo di aiuto alimentare (5) prevede che (cid:138) imputabile al Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia, sezione garanzia, la parte delle spese corrispondenti all’esportazione fissate in questo campo in conformit(cid:133) delle norme comu- nitarie; alle restituzioni considerando che, per facilitare la redazione e la gestione del bilancio per le azioni comunitarie di aiuto alimentare e per consentire agli Stati membri di conoscere il livello della partecipazione comunitaria al finanziamento delle azioni nazionali di aiuto alimentare, occorre determinare il livello delle restituzioni concesse per dette azioni; considerando che le norme generali e le modalit(cid:133) di regolamento applicazione previste dall’articolo 13 del (CEE) n. 1766/92 e dall’articolo 13 del regolamento (CE) n. 3072/95 per le restituzioni all’esportazione si applicano, mutatis mutandis, alle operazioni anzidette; considerando che i criteri specifici di cui bisogna tener conto ai fini del calcolo della restituzione all’esportazione sono definiti per il riso all’articolo 13 del regolamento (CE) n. 3072/95; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le azioni comunitarie o nazionali di aiuto alimentare internazionali o di altri nell’ambito di convenzioni programmi complementari nonch(cid:130) di altre azioni comu- nitarie di fornitura gratuita, le restituzioni applicabili ai prodotti dei settori dei cereali e del riso sono fissate in conformit(cid:133) all’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o agosto 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 31 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (4) GU L 20 del 27. 1. 1998, pag. 16. (5) GU L 288 del 25. 10. 1974, pag. 1. L 215/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 1. 8. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 31 luglio 1998, che fissa le restituzioni applicabili ai prodotti dei settori dei cereali e del riso, forniti nel quadro di azioni d’aiuto alimentare comunitari e nazionali Codice prodotto 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 (ECU/t) Ammontare della restituzione 0,00 32,00 55,00 46,00 35,00 46,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 (cid:190) 46,00 38,00 38,00 64,68 55,44 (cid:190) 48,63 0 0 83,16 (cid:190) 52,74 64,84 NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1), modificato


title: Regulamento (CE) nº 1715/98 da Comissão de 31 de Julho de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

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export refund
isoglucose
molasses
raw sugar
syrup
white sugar

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text: 1. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 215/49 REGULAMENTO (CE) Nº 1715/98 DA COMISS(cid:212)O de 31 de Julho de 1998 que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos do sector do a(cid:135)(cid:156)car exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, que a situa(cid:135)(cid:209)o de mercado para os meses futuros n(cid:209)o pode ser determinada neste momento; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 5, al(cid:146)nea a), e o nº 15 do seu artigo 17º, Considerando que, nos termos dos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)neas a), c), d), f), g) e h) do artigo 1º desse regulamento e os pre(cid:135)os na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas no anexo do referido regulamento; que o Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para certos produtos agr(cid:146)colas exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplica(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133) concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e os crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)(cid:209)o do seu montante (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1352/98 (4), espe- cificou de entre esses produtos aqueles para os quais (cid:130) necess(cid:145)rio fixar uma taxa de restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel por ocasi(cid:209)o da sua exporta(cid:135)(cid:209)o sob a forma de mercadorias indicadas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, a taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base consi- derados deve ser fixada em rela(cid:135)(cid:209)o a cada m(cid:136)s; Considerando que o nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, assim como o artigo 11º do Acordo sobre a agricultura conclu(cid:146)do no (cid:131)mbito das negocia(cid:135)(cid:210)es multilaterais do «Uruguay Round », imp(cid:210)e que a restitu- i(cid:135)(cid:209)o concedida (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de um produto incorporado numa mercadoria n(cid:209)o pode ser superior (cid:133) restitui(cid:135)(cid:209)o apli- c(cid:145)vel a esse produto exportado em estado natural; Considerando que as restitui(cid:135)(cid:210)es fixadas pelo presente regulamento podem constituir objecto de fixa(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via; (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (4) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25. assumidos compromissos Considerando que os em mat(cid:130)ria de restitui(cid:135)(cid:210)es que podem ser concedidas (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o de produtos agr(cid:146)colas incorporados em mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado podem ser postas em causa pela fixa(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via de taxas de restitui(cid:135)(cid:209)o elevadas; que, por consequ(cid:136)ncia, (cid:130) conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situa(cid:135)(cid:210)es, sem preju(cid:146)zo da conclus(cid:209)o de contratos a longo prazo; que a fixa(cid:135)(cid:209)o de uma taxa de restitui(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica para a fixa(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:130) uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos; Considerando que, nos termos do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, quando o comprova- tivo referido no nº 5, al(cid:146)nea a), do artigo 4º deste regula- mento n(cid:209)o (cid:130) entregue, deve fixar-se uma taxa de restitu- i(cid:135)(cid:209)o reduzida tendo em conta o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Conselho (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/96 da Comiss(cid:209)o (6), v(cid:145)lido no per(cid:146)odo considerado de fabrica(cid:135)(cid:209)o destas mercadorias; do Regulamento 1010/86 (CEE) nº Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do A(cid:135)(cid:156)car, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos produtos de base que figuram no anexo A do Regulamento (CE) nº 1222/ /94 e referidos nos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/ /81, s(cid:209)o fixadas como se indica no anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1998. (5) JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. (6) JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 3. L 215/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o 1. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 215/51 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 31 de Julho de 1998, que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos do sector do a(cid:135)(cid:156)car exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado Produto Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es em ECU/100 kg em caso de fixa(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via das restitui(cid:135)(cid:210)es outros A(cid:135)(cid:156)car branco: (cid:190) em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (cid:190) em todos os outros casos A(cid:135)(cid:156)car em bruto: (cid:190) em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (cid:190) em todos os outros casos Xaropes de beterraba ou de cana, outros que n(cid:209)o sejam os xaropes obtidos por dissolu(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car branco ou em bruto no estado s(cid:155)lido, que contenham, em peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose (incluindo o a(cid:135)(cid:156)car invertido expresso em sacarose): (cid:190) em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (cid:190) em todos os outros casos 5,57 43,80 5,12 40,30 5,57 43,80 5,12 40,30 5,57 (4) · S (1) 100 43,80 (4) · S (1) 100 5,57 (4) · S (1) 100 43,80 (4) · S (1) 100 Para os xaropes obtidos por dissolu(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car branco ou em bruto, no estado s(cid:155)lido, sendo a dilui(cid:135)(cid:209)o seguida ou n(cid:209)o de uma invers(cid:209)o: a taxa fixada acima para os 100 kg de a(cid:135)(cid:156)car branco ou em bruto utilizados na dissolu(cid:135)(cid:209)o Mela(cid:135)os (cid:190) (cid:190) Isoglicose (2) (cid:190) em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (cid:190) em todos os outros casos 5,57 (3) 43,80 (3) 5,57 (3) 43,80 (3) (1) «S» representa: (cid:190) o teor de sacarose (incluindo o a(cid:135)(cid:156)car invertido expresso em sacarose) do xarope em quest(cid:209)o, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 %, (cid:190) o teor do a(cid:135)(cid:156)car extra(cid:146)vel do xarope em quest(cid:209)o, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas inferior a 98 %, em 100 quilogramas de xarope. (2) Produtos obtidos por isomeriza(cid:135)(cid:209)o de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacar(cid:146)deos e de oligossacar(cid:146)deos, incluindo o teor de dissacar(cid:146)deos ou trissacar(cid:146)deos, n(cid:209)o exceda 8,5 %. (3) Montante da restitui(cid:135)(cid:209)o por 100 quilogramas de mat(cid:130)ria seca. (4) O montante de base n(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3513/92 da Comiss(cid:209)o (JO nº L 355 du 5. 12. 1992, p. 12)


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1714/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Ιουλίου 1998 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται στα προϊόντα των τομέων σιτηρών και όρυζας που παραδίδονται στο πλαίσιο κοινοτικών και εθνικών μέτρων επισιτιστικής βοήθειας

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food aid
rice

text: 1. 8. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 215/47 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1714/98 TGS EPITQOPGS tgr 31gr Iouk(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta tym tol(cid:146)ym sitgq(cid:150)m jai (cid:149)qufar pou paqad(cid:148)domtai sto pka(cid:148)sio joimotij(cid:150)m jai ehmij(cid:150)m l(cid:146)tqym episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 2 tq(cid:148)to ed(cid:145)vio, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r tgr (cid:149)qufar (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 192/98 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 2 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2681/74 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 21gr Ojtybq(cid:148)ou 1974, peq(cid:148) joimotij(cid:147)r wqglatodot(cid:147)seyr tym dapam(cid:150)m pou pqoj(cid:151)ptoum ap(cid:149) tgm pqol(cid:147)heia ceyqcij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym k(cid:149)cy tgr episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar (5) pqobk(cid:146)pei (cid:149)ti to l(cid:146)qor tym dapam(cid:150)m pou amti- stoiwe(cid:148) stir epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) pou jahoq(cid:148)fo- mtai sto swetij(cid:149) tol(cid:146)a, s(cid:151)lvyma le tour joimotijo(cid:151)r jam(cid:149)mer, wqglatodote(cid:148)tai ap(cid:149) to Euqypa(cid:152)j(cid:149) Ceyqcij(cid:149) Tale(cid:148)o Pqosamatokislo(cid:151) jai Eccu(cid:147)seym, tl(cid:147)la Eccu(cid:147)- seym· (cid:149)ti, cia ma dieujokumhe(cid:148) g jat(cid:145)qtisg jai g diawe(cid:148)qisg tou pqo(cid:153)pokocislo(cid:151) cia ta joimotij(cid:145) l(cid:146)tqa episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar jai pqojeil(cid:146)mou ma epitqape(cid:148) sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg ma cmyq(cid:148)soum to ep(cid:148)pedo tgr joimotij(cid:147)r sulletow(cid:147)r stg episitistij(cid:147)r ehmij(cid:150)m wqglotod(cid:149)tgsg l(cid:146)tqym tym bo(cid:147)heiar, pq(cid:146)pei ma jahoqishe(cid:148) to ep(cid:148)pedo tym epistqov(cid:150)m pou woqgco(cid:151)mtai cia ta l(cid:146)tqa aut(cid:145)· (cid:149)ti oi cemijo(cid:148) jam(cid:149)mer jai oi keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r pou pqobk(cid:146)pomtai ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 jai ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95 cia tir epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) evaql(cid:149)- fomtai, tgqoul(cid:146)mym tym amakoci(cid:150)m, stir pqoamaveq(cid:149)lemer em(cid:146)qceier· (cid:149)ti ta eidij(cid:145) jqit(cid:147)qia ta opo(cid:148)a pq(cid:146)pei ma kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg cia tom upokocisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) cia tgm (cid:149)qufa (cid:146)woum jahoqishe(cid:148) sto (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tir joimotij(cid:146)r jai ehmij(cid:146)r episitistij(cid:146)r bo(cid:147)heier sto pka(cid:148)sio tym diehm(cid:150)m sulb(cid:145)seym (cid:147) (cid:145)kkym sulpkgqyla- tij(cid:150)m pqocqall(cid:145)tym, jah(cid:150)r jai (cid:145)kkym joimotij(cid:150)m emeq- cei(cid:150)m dyqe(cid:145)m diamol(cid:147)r oi epistqov(cid:146)r pou evaql(cid:149)fomtai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta tym tol(cid:146)ym tym sitgq(cid:150)m jai tgr (cid:149)qufar jahoq(cid:148)fomtai s(cid:151)lvyma le to paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g Auco(cid:151)stou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 31 Iouk(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 329 tgr 30. 12. 1995, s. 18. (4) EE L 20 tgr 27. 1. 1998, s. 16. (5) EE L 288 tgr 25. 10. 1974, s. 1. L 215/48 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 1. 8. 98 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 31gr Iouk(cid:148)ou 1998, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta tym tol(cid:146)ym sitgq(cid:150)m jai (cid:149)qufar pou paqad(cid:148)domtai sto pka(cid:148)sio joimotij(cid:150)m jai ehmij(cid:150)m l(cid:146)tqym episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pos(cid:149) epistqov(cid:150)m (Ecu/t(cid:149)mo) 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 0,00 32,00 55,00 46,00 35,00 46,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 (cid:190) 46,00 38,00 38,00 64,68 55,44 (cid:190) 48,63 0 0 83,16 (cid:190) 52,74 64,84 NB: Oi jydijo(cid:148) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tym uposg- lei(cid:150)seym, jahoq(cid:148)fomtai stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3846/87 tgr Epitqop(cid:147)r. (EE L 366 tgr 24. 12. 1987, s. 1), (cid:149)pyr tqopo- poi(cid:147)hgje


title: Decyzja Wspólnego Komitetu EOG nr 77/98 z dnia 31 lipca 1998 r. zmieniająca protokół 21 do Porozumienia EOG w sprawie wdrażania zasad konkurencji mających zastosowanie do przedsiębiorstw

eurovoc_concepts:
administrative procedure
competition law
competition policy
economic concentration
form
merger control

formats: html pdf print

text: 10 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 4 21999D0708(08) L 172/56 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 8. 7. 1999 DECYZJA WSPÓLNEGO KOMITETU EOG NR 77/98 z dnia 31 lipca 1998 r. zmieniająca protokól 21 do Porozumienia EOG w sprawie wdrażania zasad konkurencji mających zastosowanie do przedsiębiorstw WSPÓLNY KOMITET EOG, uwzględniając Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, dostosowane protokolem dostoso- wującym Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, zwane dalej Porozumieniem, w szczegól- ności jego art. 98, a także mając na uwadze, co następuje: do Porozumienia wlącza się rozporządzenie Komisji (WE) nr 447/98 z dnia 1 marca 1998 r. w sprawie zgloszeń, terminów i przesluchań przewidzianych w rozporządzeniu Rady (EWG) nr 4064/89 w sprawie kontroli koncentracji przedsiębiorstw (1), zastępujące rozporządzenie Komisji (WE) nr 3384/94 w sprawie zgloszeń, terminów i przesluchań przewidzianych w rozporządzeniu Rady (EWG) nr 4064/89 w sprawie kontroli koncentracji przedsiębiorstw (2); lista podana w art. 3 ust. 1 protokolu 21 do Porozumienia odzwierciedla ogólny stan prawa Wspólnoty w tym obszarze; protokól 21 do Porozumienia zostal zmieniony decyzją Wspólnego Komitetu EOG nr 27/98 z dnia 27 marca 1998 r. (3); do listy podanej w art. 3 ust. 1 protokolu 21 do Porozumienia wlącza się rozporządzenie Komisji (WE) nr 447/98, STANOWI, CO NASTĘPUJE: Artykul 1 W art. 3 ust. 1 protokolu 21 do Porozumienia pkt 2 (rozporządzenie Komisji (WE) nr 3384/94) otrzymuje brzmienie: „2. 398 R 0447: rozporządzenie Komisji (WE) nr 447/98 z dnia 1 marca 1998 r. w sprawie zgloszeń, terminów i przesluchań przewidzianych w rozporządzeniu Rady (EWG) nr 4064/89 w sprawie kontroli koncentracji przedsiębiorstw. ” Teksty rozporządzenia Komisji (EWG) nr 447/98 w języku islandzkim i norweskim, zalączone do odpo- wiednich wersji językowych, są autentyczne. Artykul 2 Niniejsza decyzja wchodzi w życie z dniem 1 września 1998 r. , pod warunkiem że wszystkie notyfikacje na mocy artykulu 103 ustęp 1 Porozumienia zostaly dokonane wobec Wspólnego Komitetu EOG. Artykul 3 Niniejsza decyzja zostaje opublikowana w Sekcji EOG i w Suplemencie EOG do Dziennika Urzędowego Wspólnot Europejskich. Artykul 4 Sporządzono w Brukseli, dnia 31 lipca 1998 r. W imieniu Wspólnego Komitetu EOG N. v. LIECHTENSTEIN Przewodniczący (1) Dz. U. L 61 z 2. 3. 1998, str. 1. (2) Dz. U. L 377 z 31. 12. 1994, str. 1. (3) Dz. U. L 310 z 19. 11. 1998, str. 9


title: Besluit van het Gemengd Comité van de EER nr. 71/98 van 31 juli 1998 tot wijziging van bijlage II (Technische voorschriften, normen, keuring en certificatie) bij de EER-Overeenkomst

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer protection
food additive
foodstuffs legislation
human nutrition

text: L 172/50 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 7. 1999 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER nr. 71/98 van 31 juli 1998 tot w¶ziging van b¶lage II (Technische voorschriften, normen, keuring en certificatie) b¶ de EER-Overeenkomst HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, aangepast bĳ het protocol tot aanpassing van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, hierna „de overeenkomst” genoemd, inzonderheid op artikel 98, Overwegende dat bĳlage II bĳ de overeenkomst werd gewĳzigd bĳ Besluit nr. 58/98 van het Gemengd Comité van de EER van 4 juli 1998 (1); Overwegende dat Richtlĳn 96/77/EG van de Commissie van 2 december 1996 tot vaststelling van specifieke zuiverheidseisen voor levensmiddelenadditieven met uitzondering van kleurstoffen en zoet- stoffen (2) in de overeenkomst dient te worden opgenomen, BESLUIT: Artikel 1 In hoofdstuk XII van bĳlage II bĳ de overeenkomst wordt in punt 46 (Richtlĳn 89/107/EEG van de Raad) het volgende streepje toegevoegd: „— 396 L 0077: Richtlĳn 96/77/EG van de Commissie van 2 december 1996 (PB L 339 van 30. 12. 1996, blz. 1). ”. In hoofdstuk XII van bĳlage II bĳ de overeenkomst wordt de tekst van punt 3 (Richtlĳn 65/66/EEG van de Raad) en punt 17 (Richtlĳn 78/664/EEG van de Raad) geschrapt. Artikel 2 Artikel 3 De aan de respectieve taalversies van dit besluit gehechte teksten in de Ĳslandse en Noorse taal van Richtlĳn 96/77/EG zĳn authentiek. Dit besluit treedt in werking op 1 augustus 1998, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de overeenkomst bedoelde kennisgevingen aan het Gemengd Comité van de EER hebben plaatsgevonden. Artikel 4 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en het EER-supplement bĳ het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 5 Gedaan te Brussel, 31 juli 1998. Voor het Gemengd Comité van de EER De Voorzitter N. v. LIECHTENSTEIN (1) PB L 100 van 15. 4. 1999, blz. 42. (2) PB L 339 van 30. 12. 1996, blz. 1


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 81/98 z 31. júla 1998, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 47 (O zrušení technických prekážok v obchode s vínom) k dohode o EHP

eurovoc_concepts:
designation of origin
fruit product
grape
labelling
preparation for market
wine

text: 14 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 21999D0708(12) L 172/60 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 8. 7. 1999 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 81/98 z 31. júla 1998, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 47 (O zrušení technických prekážok v obchode s vínom) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, upravenú Protokolom upravujúcim Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“ a najmä na jej článok 98, keďže protokol 47 dohody bol zmenený a doplnený rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 102/97 z 15. decembra 1997 (1); keďže sa do dohody má zahrnúť nariadenie Komisie (ES) č. 1472/97 z 28. júla 1997, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 3210/90, ktoré stanovuje podrobné pravidlá popisu a prezentácie vína a hroznových muštov (2), ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Nasledujúca zarážka sa pridáva v bode 26 (nariadenie Komisie (EHS) č. 3201/90) v dodatku 1 k protokolu 21 dohody: „— 397 R 1472: nariadenie Komisie (ES) č. 1472/97 zo 28. júla 1997 (Ú. v. ES L 200, 29. 7. 1997, s. 18). “ Znenia nariadenia Komisie (ES) č. 1472/97 v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. Článok 2 Článok 3 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 1. augusta 1998, ak budú dovtedy predložené Spoločnému výboru EHP všetky notifikácie podľa článku 103 ods. 1. Toto rozhodnutie bude uverejnené v oddiele EHP a v doplnku EHP Úradného vestníka Európskych spoločen- stiev. Článok 4 V Bruseli 31. júla 1998 Za Spoločný výbor EHP predseda N. v. LIECHTENSTEIN (1) Ú. v. ES L 193, 9. 7. 1998, s. 62. (2) Ú. v. ES L 200, 29. 7. 1997, s. 18


title: Commission Regulation (EC) No 1709/98 of 31 July 1998 fixing the export refunds on syrups and certain other sugar products exported in the natural state

eurovoc_concepts:
export refund
sugar product
syrup

text: 1. 8. 98 EN Official Journal of the European Communities L 215/35 COMMISSION REGULATION (EC) No 1709/98 of 31 July 1998 fixing the export refunds on syrups and certain other sugar products exported in the natural state THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the markets in the sugar sector (1), as last amended by Regula- tion (EC) No 1148/98 (2), and in particular Article 17 (5) thereof, Whereas Article 17 of Regulation (EEC) No 1785/81 provides that the difference between quotations or prices on the world market for the products listed in Article 1 (1) (d) of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund; Whereas Article 3 of Commission Regulation (EC) No 2135/95 of 7 September 1995 laying down detailed rules of application for the grant of export refunds in the sugar sector (3), provides that the export refund on 100 kilo- grams of the products listed in Article 1 (1) (d) of Regula- tion (EEC) No 1785/81 is equal to the basic amount multiplied by the sucrose content, including, where appropriate, other sugars expressed as sucrose; whereas the sucrose content of the product in question is determined in accordance with Article 3 of Commission Regulation (EC) No 2135/95; Whereas Article 17 (6) of Regulation (EEC) No 1785/81 provides that the basic amount of the refund on sorbose exported in the natural state must be equal to the basic amount of the refund less one-hundredth of the produc- tion refund applicable, pursuant to Council Regulation (EEC) No 1010/86 of 25 March 1986 laying down general rules for the production refund on sugar used in the chemical industry (4), last amended by Commission Regu- lation (EC) No 1126/96 (5), to the products listed in the Annex to the last mentioned Regulation; Whereas the basic amount of the refund on the other products listed in Article 1 (1) (d) of Regulation (EEC) No 1785/81 exported in the natural state must be equal to (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 214, 8. 9. 1995, p. 16. (4) OJ L 94, 9. 4. 1986, p. 9. (5) OJ L 150, 25. 6. 1996, p. 3. one-hundredth of an amount which takes account, on the the difference between the intervention one hand, of price for white sugar for the Community areas without deficit for the month for which the basic amount is fixed and quotations or prices for white sugar on the world market and, on the other, of the need to establish a balance between the use of Community basic products in the manufacture of processed goods for export to third countries and the use of third country products brought in under inward processing arrangements; Whereas the application of the basic amount may be limited to some of the products listed in Article 1 (1) (d) of Regulation (EEC) No 1785/81; Whereas Article 17 of Regulation (EEC) No 1785/81 makes provision for setting refunds for export in the natural state of products referred to in Article 1 (1) (f) and (g) and (h) of that Regulation; whereas the refund must be fixed per 100 kilograms of dry matter, taking account of the export refund for products falling within CN code 1702 30 91 and for products referred to in Article 1 (1) (d) of Regulation (EEC) No 1785/81 and of the economic aspects of the intended exports; whereas, in the case of the products referred to in the said Article (1) (f) and (g), the refund is to be granted only for products complying with the conditions in Article 5 of Regulation (EC) No 2135/95; whereas, for the products referred to in Article 1 (h), the refund shall be granted only for products (1) complying with the conditions in Article 6 of Regulation (EC) No 2135/95; Whereas the refunds referred to above must be fixed every month; whereas they may be altered in the intervening period; Whereas application of these quotas results in fixing refunds for the products in question at the levels given in the Annex to this Regulation; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Sugar, L 215/36 EN Official Journal of the European Communities 1. 8. 98 HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 exported in the natural state, shall be set out in the Annex hereto. The export refunds on the products listed in Article 1 (1) (g) and (h) of Regulation (EEC) No 1785/81, (d), (f), Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 August 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 31 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 1. 8. 98 EN Official Journal of the European Communities L 215/37 to the Commission Regulation of 31 July 1998 fixing the export refunds on syrups and certain other sugar products exported in the natural state ANNEX Product code Amount of refund (cid:190) ECU/100 kg dry matter (cid:190) 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 43,80 43,80 83,22 (2) (2) (4) (cid:190) ECU/1 % sucrose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 60 95 9000 0,4380 (1) (cid:190) ECU/100 kg dry matter (cid:190) 1702 90 30 9000 43,80 (2) (cid:190) ECU/1 % sucrose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4380 (1) 0,4380 (1) 0,4380 (1) (3) (cid:190) ECU/100 kg dry matter (cid:190) 2106 90 30 9000 43,80 (2) (cid:190) ECU/1 % sucrose (cid:253) 100 kg (cid:190) 2106 90 59 9000 0,4380 (1) (1) The basic amount is not applicable to syrups which are less than 85 % pure (Regulation (EC) No 2135/95). Sucrose content is determined in accordance with Article 3 of Regulation (EC) No 2135/95. (2) Applicable only to products referred to in Article 5 of Regulation (EC) No 2135/95. (3) The basic amount is not applicable to the product defined under point 2 of the Annex to Regulation (EEC) No 3513/92 (OJ L 355, 5. 12. 1992, p. 12). (4) Applicable only to products defined under Article 6 of Regulation (EC) No 2135/95. NB: The product codes and the footnotes are defined in amended Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1)


title: Decisione del Comitato misto SEE n. 76/98, del 31 luglio 1998, che modifica l'allegato XX (Ambiente) dell'accordo SEE

eurovoc_concepts:
European Environment Agency
action programme
atmospheric pollutant
environmental protection
pollution control
public health

text: 8. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 172/55 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE n. 76/98 del 31 luglio 1998 che modifica l'allegato XX (Ambiente) dell'accordo SEE IL COMITATO MISTO SEE, visto l'accordo sullo Spazio economico europeo, modificato dal protocollo di adattamento di detto accordo, in particolare l'articolo 98, in appresso denominato «l'accordo», considerando che l'allegato XX dell'accordo è stato modificato dalla decisione del Comitato misto SEE n. 16/98, del 6 marzo 1998 (1); considerando che occorre integrare nell'accordo la direttiva 96/62/CE del Consiglio, del 27 settembre 1996, in materia di valutazione e di gestione della qualità dell'aria ambiente (2), DECIDE: Articolo 1 Il testo seguente è aggiunto nell'allegato XX dell'accordo, dopo il punto 14 (direttiva 80/779/CEE del Consiglio): «14a. 396 L 0062: direttiva 96/62/CE del Consiglio, del 27 settembre 1996 in materia di valutazione e di gestione della qualità dell'aria ambiente (GU L 296 del 21. 11. 1996, pag. 55). » Articolo 2 I testi della direttiva 96/62/CE nelle lingue islandese e norvegese, allegati alle rispettive versioni linguistiche della presente decisione, fanno fede. La presente decisione entra in vigore il 1o gennaio 1999, a condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche previste all'articolo 103, paragrafo 1, dell'accordo. Articolo 3 La presente decisione è pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il 31 luglio 1998. Per il Comitato misto SEE Il Presidente N. v. LIECHTENSTEIN (1) GU L 272 dell'8. 10. 1998, pag. 23. (2) GU L 296 del 21. 11. 1996, pag. 55


title: EMP Ühiskomitee otsus nr 76/98, 31. juuli 1998, millega muudetakse EMP lepingu XX lisa (keskkond)

text: 11/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 9 21999D0708(07) 8. 7. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 172/55 EMP ÜHISKOMITEE OTSUS nr 76/98, 31. juuli 1998, millega muudetakse EMP lepingu XX lisa (keskkond) EMP ÜHISKOMITEE, võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut, mida on kohandatud Euroopa Majanduspiirkonna lepingut kohandava protokolliga, edaspidi “leping”, eelkõige selle artiklit 98, ning arvestades, et: lepingu XX lisa muudeti EMP Ühiskomitee 6. märtsi 1998. aasta otsusega nr 16/98 (1); lepingusse tuleb lisada nõukogu 27. septembri 1996. aasta direktiiv 96/62/EÜ välisõhu omaduste hinda- mise ja ohjamise kohta, (2) ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Artikkel 1 Lepingu XX lisa punkti 14 (nõukogu direktiiv 80/779/EMÜ) järele lisatakse järgmine punkt: “14a. 396 L 0062: nõukogu direktiiv 96/62/EÜ, 27. september 1996, välisõhu omaduste hindamise ja ohjamise kohta (EÜT L 296, 21. 11. 1996, lk 55). ” Artikkel 2 Nõukogu direktiivi 96/62/EÜ islandi- ja norrakeelne tekst, mis on lisatud käesoleva otsuse vastavates keel- tes versioonidele, on autentne. Käesolev otsus jõustub 1. jaanuaril 1999 tingimusel, et kõik lepingu artikli 103 lõikes 1 ettenähtud teated on EMP Ühiskomiteele esitatud. Artikkel 3 Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Ühenduste Teataja EMP osas ja EMP kaasandes. Artikkel 4 Brüssel, 31. juuli 1998 EMP Ühiskomitee nimel eesistuja N. v. LIECHTENSTEIN (1) EÜT L 272, 8. 10. 1998, lk 23. (2) EÜT L 296, 21. 11. 1996, lk 55


title: Regolamento (CE) n. 1717/98 della Commissione del 31 luglio 1998 che modifica il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
third country

text: L 215/54 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 1. 8. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1717/98 DELLA COMMISSIONE del 31 luglio 1998 che modifica il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 8, considerando che il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali (cid:138) stato fissato dal regolamento (CE) n. 1699/ 98 della Commissione (3); considerando che, in funzione dei prezzi cif e dei prezzi cif d’acquisto a termine odierni e tenendo conto dell’evo- luzione prevedibile del mercato, (cid:138) necessario modificare il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali, attual- mente in vigore; considerando che il correttivo deve essere fissato secondo la stessa procedura; che nell’intervallo tra una fissazione e l’altra esso pu(cid:149) essere modificato; considerando che i tassi rappresentativi di mercato, defi- niti all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (5), sono utilizzati per convertire gli importi espressi nelle monete dei paesi terzi e servono come base per la fissazione del tasso di conversione agricolo delle monete degli Stati membri; che le modalit(cid:133) di applica- zione e di determinazione delle suddette conversioni sono state stabilite dal regolamento (CEE) n. 1068/93 della Commissione (6), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 961/98 (7), HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il correttivo applicabile alle restituzioni fissate in anticipo per le esportazioni dei prodotti previsti dall’articolo 1, paragrafo 1, lettere a), b) e c) a eccezione del malto del regolamento (CEE) n. 1766/92, (cid:138) modificato conforme- mente all’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o agosto 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 31 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 214 del 31. 7. 1998, pag. 52. (4) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (5) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. (6) GU L 108 dell’1. 5. 1993, pag. 106. (7) GU L 135 dell’8. 5. 1998, pag. 5. 1. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 215/55 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 31 luglio 1998, che modifica il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali Codice prodotto Destinazione (1) Corrente 8 1o term. 9 2o term. 10 3o term. 11 4o term. 12 5o term. 1 6o term. 2 (ECU/t ) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 (cid:190) 01 01 (cid:190) 03 02 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (1) Le destinazioni sono identificate come segue: 01 tutti i paesi terzi, 02 altri paesi terzi, 03 Stati Uniti, Canada e Messico. (cid:190) 0 (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) –1,00 (cid:190) 0 0 (cid:190) –25,00 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) –2,00 (cid:190) –1,00 0 (cid:190) –25,00 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) –3,00 (cid:190) –5,00 0 (cid:190) –25,00 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) –4,00 (cid:190) –7,00 0 (cid:190) –25,00 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) NB: Le zone sono quelle definite dal regolamento (CEE) n. 2145/92 della Commissione (GU L 214 del 30. 7. 1992, pag. 20), modificato


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1710/98 av den 31 juli 1998 om fastställande av importtullar inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: L 215/38 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 8. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1710/98 av den 31 juli 1998 om fastst(cid:132)llande av importtullar inom spannm(cid:134)lssektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 av den 28 juni 1996 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser import- tullar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2092/97 (4), s(cid:132)rskilt artikel 2. 1 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I artikel 10 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 f(cid:148)reskrivs att n(cid:132)r de produkter som avses i artikel 1 i den f(cid:148)rordningen importeras, skall de tullsatser som f(cid:148)reskrivs i den gemen- samma tulltaxan tas ut. F(cid:148)r de produkter som avses i punkt 2 i denna artikel skall emellertid importtullen vara lika med det f(cid:148)r dessa produkter vid importen (cid:148)kat med 55 %, minskat med det cif-importpris som g(cid:132)ller f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:132)ndelsen i fr(cid:134)ga. interventionspris som g(cid:132)ller I f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 fastst(cid:132)lls till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser importtullar inom spannm(cid:134)lssektorn. f(cid:148)r Importtullarna skall till(cid:132)mpas tills ett nytt fastst(cid:132)llande tr(cid:132)der i kraft. De f(cid:148)rblir likas(cid:134) g(cid:132)llande om det inte finns n(cid:134)gon b(cid:148)rsnotering f(cid:148)r referenssort som avses i bilaga II i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 under tv(cid:134) veckor f(cid:148)re n(cid:132)sta period f(cid:148)r fastst(cid:132)llande. F(cid:148)r att f(cid:134) systemet f(cid:148)r importtullar att fungera normalt b(cid:148)r vid ber(cid:132)kningen av dessa tullar de representativa marknadskurser som fastst(cid:132)lls under en referensperiod f(cid:148)r de flytande valutorna forts(cid:132)tta att till(cid:132)mpas. Till(cid:132)mpningen av f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 medf(cid:148)r att det skall fastst(cid:132)llas importtullar enligt bilagan i denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 skall Importtullarna inom spannm(cid:134)lssektorn som avses i artikel 10. 2 i fastst(cid:132)llas i bilaga I i denna f(cid:148)rordning p(cid:134) grundval av de faktorer som tas upp i bilaga II. Enligt artikel 10. 3 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 skall cif-importpriserna ber(cid:132)knas p(cid:134) grundval av de representa- tiva priserna f(cid:148)r produkten i fr(cid:134)ga p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 1 augusti 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 31 juli 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EGT L 292, 25. 10. 1997, s. 10. 1. 8. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 215/39 Importtullar f(cid:148)r de produkter som tas upp i artikel 10. 2 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 BILAGA I KN-nummer Produkt 1001 10 00 Durumvete (1) 1001 90 91 Vanligt vete, f(cid:148)r uts(cid:132)de 1001 90 99 Vanligt vete av h(cid:148)g kvalitet, av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) av medelh(cid:148)g kvalitet av l(cid:134)g kvalitet 1002 00 00 R(cid:134)g 1003 00 10 Korn, f(cid:148)r uts(cid:132)de 1003 00 90 Korn av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) 1005 10 90 Majs f(cid:148)r uts(cid:132)de av annat slag 1005 90 00 Majs av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) 1007 00 90 Sorghum av andra slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de Tull p(cid:134) import som sker land-, flod- eller havsv(cid:132)gen fr(cid:134)n hamnar i Medelhavet, Svarta havet eller (cid:153)stersj(cid:148)n (ecu/ton) Tull p(cid:134) import som sker luft- eller havsv(cid:132)gen fr(cid:134)n (cid:148)vriga hamnar (2) (ecu/ton) 5,26 51,31 51,31 77,62 98,71 100,24 100,24 100,24 104,51 104,51 111,09 0,00 41,31 41,31 67,62 88,71 90,24 90,24 90,24 94,51 94,51 101,09 (1) F(cid:148)r durumvete som inte uppfyller den minimikvalitet som avses i bilaga I i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96, skall den tullsats till(cid:132)mpas som fastst(cid:132)llts f(cid:148)r vanligt vete av l(cid:134)g kvalitet. (2) F(cid:148)r produkter som anl(cid:132)nder till gemenskapen via Atlanten eller via Suezkanalen (artikel 2. 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96) kan import(cid:148)ren erh(cid:134)lla en neds(cid:132)ttning av tullarna med (cid:190) 3 ecu/ton om lossningshamnen ligger i Medelhavet, (cid:190) 2 ecu/ton om lossningshamnen ligger i Irland, F(cid:148)renade kungariket, Danmark, Sverige, Finland eller vid den Iberiska halv(cid:148)ns atlantkust. (3) N(cid:132)r villkoren i artikel 2. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 (cid:132)r uppfyllda kan import(cid:148)ren erh(cid:134)lla schablonm(cid:132)ssig neds(cid:132)ttning med 14 eller 8 ecu/ton. L 215/40 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 8. 98 BILAGA II Faktorer f(cid:148)r ber(cid:132)kning av tullar (perioden 17. 07. 1998–30. 07. 1998) 1. Genomsnittet f(cid:148)r tv(cid:134)veckorsperioden f(cid:148)re dagen f(cid:148)r fastst(cid:132)llande: B(cid:148)rsnotering Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Produkt (% proteiner vid 12 % vattenhalt) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 Notering (ecu/ton) 109,19 95,09 87,77 80,56 169,36 (1) 74,38 (1) Till(cid:132)gg f(cid:148)r golfen (ecu/ton) (cid:190) 10,96 –2,82 Till(cid:132)gg f(cid:148)r Stora sj(cid:148)arna (ecu/ton) 14,12 (cid:190) (cid:190) 9,45 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Fob Duluth. 2. Kostnader f(cid:148)r fraktsatser: Mexikanska golfen–Rotterdam: 11,08 ecu/ton, Stora sj(cid:148)arna–Rotterdam: 20,12 ecu/ton. 3. Tillskott avseende artikel 4. 2 tredje stycket i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96: 0,00 ecu/ton (HRW2) 0,00 ecu/ton (SRW2)


title: WRITTEN QUESTION No. 2621/98 by Nel van DIJK to the Commission. Threat to the badger (meles meles) in the United Kingdom

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal disease
animal tuberculosis
disease vector
epidemiology
livestock
protection of animals
public health
slaughter of animals
wild mammal

text: C 142/26 Official Journal of the European Communities EN 21. 5. 1999 Various youth organisations have expressed concern at the Commission’s failure to define clearly the exact criteria determining the resources eligible for inclusion within that 10 %. What is the precise nature of these criteria? Could the figure of 10 % be said to include non-cash assets acquired by these organisations, be they moveable or immoveable assets? Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (8 October 1998) On the basis of the headings under Chapters A-30 and A-31, the Commission subsidises either beneficiaries’ specific projects or their overall activities. In both cases, the minimum cofinancing criterion of 10 % of the budget subsidised by the Community budget applies. In the case of specific projects, this criterion specifically refers to the budget for the project itself and not the overall activities of the beneficiaries. Where the overall activities of beneficiaries are subsidised, the organisation’s annual accounts are the official basis for calculating the cofinancing. Where the standard accounting rules are applied, duly recorded infrastructure costs are eligible for the calculation of the cofinancing. (1999/C 142/031) WRITTEN QUESTION P-2621/98 by Nel van Dijk (V) to the Commission (31 July 1998) Subject: Threat to the badger (meles meles) in the United Kingdom How can the Commission claim, in its answer dated 30 March 1998 (1) to Mr Doeke Eisma’s Question P- 0787/98, that the measures recommended in the Kreb report, namely the extermination of the badger in selected areas, would also benefit the badger population as a whole, given that only a very minute percentage of badgers is infected with TB and that partial extermination of the badger will not lead to the eradication of the disease among badgers? Does the Commission regard total extermination of the badger in the United Kingdom as acceptable because the badger is indicated as the cause of TB? Is not the credibility of European nature policy tarnished, given that the total or partial extermination of badgers constitutes an abrupt break with the current practice, based on European nature policy, whereby reserves are set aside in the United Kingdom for badgers, tunnels are built beneath roads to cut the number of badger deaths and entire badger families are provided with new habitats if they can no longer be managed in their old habitats because of urban developments? Is the Commission prepared to reconsider its view that it is acceptable for a native protected animal species living in the wild to be exterminated because it may be involved in the spread of diseases among domestic animals? (1) OJ C 310, 9. 10. 1998, p. 129. (1999/C 142/032) WRITTEN QUESTION E-2631/98 by Nel van Dijk (V) to the Commission (1 September 1998) Subject: Threat to the badger (meles meles) in the United Kingdom How can the Commission claim with so much certainty in its answer dated 30 March 1998 (1) to Question P-0787/98 by Mr Doeke Eisma that, since the early 1970s, the badger has become involved in the spreading of bovine tuberculosis in south-west England and Wales?


title: Regulamento (CE) nº 1709/98 da Comissão de 31 de Julho de 1998 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

text: 1. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 215/35 REGULAMENTO (CE) Nº 1709/98 DA COMISS(cid:212)O de 31 de Julho de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do a(cid:135)(cid:156)car A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento 1148/98 (2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu (CE) nº artigo 17º, Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 17º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do referido regulamento e os pre(cid:135)os desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que, de acordo com o artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 2135/95 da Comiss(cid:209)o, de 7 de Setembro de 1995, relativo (cid:133)s normas de execu(cid:135)(cid:209)o da concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do a(cid:135)(cid:156)car (3), a restitui- (cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o a 100 quilogramas dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e que s(cid:209)o objecto de uma exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em outros a(cid:135)(cid:156)cares convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi- cado em rela(cid:135)(cid:209)o ao produto em causa, (cid:130) determinado de acordo com as disposi(cid:135)(cid:210)es do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2135/95; Considerando que, nos termos do artigo 17ºC do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, o montante de base da restitui- (cid:135)(cid:209)o para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao montante de base da restitui(cid:135)(cid:209)o, diminu(cid:146)do do cent(cid:130)simo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lida, por for(cid:135)a do Regula- mento (CEE) nº 1010/86 do Conselho, de 25 de Mar(cid:135)o de 1986, que estabelece as regras gerais aplic(cid:145)veis (cid:133) resti- tui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o para determinados produtos do sector do a(cid:135)(cid:156)car utilizados na ind(cid:156)stria qu(cid:146)mica (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/96 da Comiss(cid:209)o (5), para os produtos enumerados no anexo deste (cid:156)ltimo regulamento; base da restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser igual ao cent(cid:130)simo de um montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o para o a(cid:135)(cid:156)car branco v(cid:145)lido para as zonas n(cid:209)o deficit(cid:145)rias da Comuni- dade, durante o m(cid:136)s para o qual (cid:130) fixado o montante de base e as cota(cid:135)(cid:210)es ou pre(cid:135)os do a(cid:135)(cid:156)car branco verificados no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de estabelecer um equil(cid:146)brio entre a utiliza(cid:135)(cid:209)o de produtos de base da Comunidade, tendo em vista a exporta(cid:135)(cid:209)o de produtos de transforma(cid:135)(cid:209)o com destino a pa(cid:146)ses terceiros, e a utiliza(cid:135)(cid:209)o dos produtos desses pa(cid:146)ses admitidos ao tr(cid:145)fego de aperfei(cid:135)oamento; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do montante de base pode ser limitado a certos produtos referidos na al(cid:146)nea d) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81; Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 17º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, pode ser prevista uma restitui- (cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o tal qual dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)neas f), g) e h), do artigo 1º do referido regulamento; que o n(cid:146)vel da restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser determinado em rela(cid:135)(cid:209)o a 100 quilogramas de mat(cid:130)ria seca, tendo em conta, nomeadamente, a restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos do c(cid:155)digo NC 1702 30 91, a restitui(cid:135)(cid:209)o apli- c(cid:145)vel (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e os aspectos econ(cid:155)micos das exporta(cid:135)(cid:210)es previstas; que, no que respeita aos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)neas f) e g), do artigo 1º do mesmo regulamento, a restitui(cid:135)(cid:209)o s(cid:155) (cid:130) concedida para os produtos que satisfazem as condi(cid:135)(cid:210)es previstas no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2135/95; que, no que respeita aos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea h), do artigo 1º do mesmo regulamento, a restitui(cid:135)(cid:209)o s(cid:155) (cid:130) concedida para os produtos que satisfazem as condi(cid:135)(cid:210)es previstas no artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2135/95; Considerando que as restitui(cid:135)(cid:210)es acima referidas devem ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse intervalo; Considerando que, em rela(cid:135)(cid:209)o aos outros produtos refe- ridos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 exportados tal qual, o montante de Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dessas modalidades leva a fixar as restitui(cid:135)(cid:210)es para os produtos em causa nos montantes indicados no anexo do presente regulamento; (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16. (4) JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. (5) JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 3. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do A(cid:135)(cid:156)car, L 215/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 s(cid:209)o fixadas tal como (cid:130) indicado no anexo. Artigo 1º Artigo 2º As restitui(cid:135)(cid:210)es a conceder aquando da exporta(cid:135)(cid:209)o, tal qual, dos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)neas d), f), g) e h), O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o 1. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 215/37 do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 31 de Julho de 1998, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para os xaropes e alguns outros produtos do sector do a(cid:135)(cid:156)car tal qual ANEXO C(cid:155)digo do produto Montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:190) ecus/100 kg de mat(cid:130)ria seca (cid:190) 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 43,80 43,80 83,22 (2) (2) (4) (cid:190) ecus/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 60 95 9000 0,4380 (1) (cid:190) ecus/100 kg de mat(cid:130)ria seca (cid:190) 1702 90 30 9000 43,80 (2) (cid:190) ecus/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4380 (1) 0,4380 (1) 0,4380 (1) (3) (cid:190) ecus/100 kg de mat(cid:130)ria seca (cid:190) 2106 90 30 9000 43,80 (2) (cid:190) ecus/1 % de sacarose (cid:253) 100 kg (cid:190) 2106 90 59 9000 0,4380 (1) (1) O montante de base n(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CE) nº 2135/95]. O teor em sacarose (cid:130) determinado em conformi- dade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2135/95. (2) Aplic(cid:145)vel unicamente aos produtos referidos no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2135/95. (3) O montante de base n(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12). (4) Aplic(cid:145)vel unicamente aos produtos referidos no artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2135/95. NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado


title: Komisijas Regula (EK) Nr. 1718/98 (1998. gada 31. jūlijs) par atsevišķu preču klasifikāciju kombinētajā nomenklatūrā

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
classification
radio telecommunications

text: 02/9. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 37 31998R1718 L 215/56 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 1. 8. 1998. KOMISIJAS REGULA (EK) Nr. 1718/98 (1998. gada 31. jūlijs) par atsevišķu preču klasifikāciju kombinētajā nomenklatūrā EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, jūlija Regulu (EEK) ņemot vērā Padomes 1987. gada 23. Nr. 2658/87 par tarifu un statistikas nomenklatūru un par kopējo muitas tarifu (1), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Komisijas Regulu (EK) Nr. 1048/98 (2), un jo īpaši tās 9. pantu, tā kā, lai nodrošinātu minētās regulas pielikumā pievienotās kom- binētās nomenklatūras vienādu piemērošanu, ir jāparedz pasā- kumi attiecībā uz šīs regulas pielikumā minēto preču klasifikāci- ju; tā kā Regulā (EEK) Nr. 2658/87 ir paredzēti kombinētās nomen- klatūras interpretācijas vispārīgie noteikumi un šie noteikumi ir piemērojami arī jebkurai citai nomenklatūrai, kas pilnīgi vai daļēji uz to pamatojas vai kas tai pievieno papildu apakšiedaļas, un kas ir ieviesta ar īpašiem Kopienas noteikumiem, lai piemērotu tari- fus un citus pasākumus, kuri attiecas uz preču tirdzniecību; tā kā atbilstīgi minētajiem vispārīgiem noteikumiem preces, kas raksturotas šīs regulas pielikuma tabulas 1. ailē, jāklasificē saskaņā ar attiecīgiem KN kodiem, kas norādīti 2. ailē, pamatojumu snie- dzot 3. ailē; tā kā ir atzīts, ka uz juridiski saistošu informāciju par tarifiem, ko attiecībā uz preču klasifikāciju kombinētajā nomenklatūrā sniedz dalībvalstu muitas dienesti un kas neatbilst šajā regulā noteikta- jām tiesībām, personas, kuru rīcībā ir šāda informācija, var turpi- nāt atsaukties trīs mēnešus, pamatojoties uz 12. panta 6. punktu Padomes 1992. gada 12. oktobra Regulā (EEK) Nr. 2913/92, ar ko izveidots Kopienas Muitas kodekss (3); tā kā šajā regulā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar Muitas kodeksa komitejas Tarifu un statistikas nomenklatūras nodaļas atzinumu, IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. 1. pants Preces, kas raksturotas pielikuma tabulas 1. ailē, kombinētajā nomenklatūrā klasificē ar attiecīgiem KN kodiem, kas norādīti minētās tabulas 2. ailē. 2. pants saistošu informāciju par tarifiem, ko sniedz Uz juridiski dalībvalstu muitas dienesti, bet kas neatbilst šajā regulā noteiktajām tiesībām, var turpināt atsaukties trīs mēnešus, pamatojoties uz 12. panta 6. punktu Regulā (EEK) Nr. 2913/92. 3. pants Šī regula stājas spēkā divdesmit pirmajā dienā pēc tās publicēšanas Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1998. gada 31. jūlijā Komisijas vārdā — Mario MONTI Komisijas loceklis (1) OV L 256, 7. 9. 1987. , 1. lpp. (2) OV L 151, 21. 5. 1998. , 1. lpp. (3) OV L 302, 19. 10. 1992. 1. lpp. 38 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 02/9. sēj. Preču apraksts (1) Ierīce ar 30 skaņas kanāliem ciparsignālu uztveršanai no pavadoņa un šo signālu nosūtīšanai pa kabeļiem uz papildus pie- vienotu aparatūru. Signālus uztver ar antenu. Ierīce izvades posmā nespēj radīt dzirdamu skaņas programmu. PIELIKUMS Klasifikācija KN kods (2) 8527 39 91 Pamatojums (3) Klasifikācija noteikta, ievērojot kombinētās nomenklatūras inter- pretācijas 1. un 6. vispārīgo noteikumu, kā arī KN kodu 8527, 8527 39 un 8527 39 91 aprakstu


title: Verordening (EG) nr. 1708/98 van de Commissie van 31 juli 1998 tot wijziging van de restituties bij uitvoer van witte en ruwe suiker in onveranderde vorm

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 1. 8. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 215/33 VERORDENING (EG) Nr. 1708/98 VAN DE COMMISSIE van 31 juli 1998 tot wijziging van de restituties bij uitvoer van witte en ruwe suiker in onveran- derde vorm DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1148/98 (2), en met name op artikel 19, lid 4, tweede alinea, Overwegende dat de bij uitvoer van witte en ruwe suiker toe te passen restituties vastgesteld zijn bij Verordening (EG) nr. 1581/98 van de Commissie (3), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1670/98 (4); Overwegende dat toepassing van de in Verordening (EG) nr. 1581/98 neergelegde regels op de gegevens waarover de Commissie op het huidige tijdstip beschikt, aanleiding geeft tot wijziging van de op dit tijdstip geldende restitu- ties bij uitvoer in de zin als vermeld in de bijlage bij deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bij uitvoer in onveranderde vorm van de in artikel 1, lid 1, onder a), van Verordening (EEG) nr. 1785/ 81, bedoelde producten, welke niet gedenatureerd zijn, die vastgesteld zijn in de bijlage bij de gew¶zigde Verorde- ning (EG) nr. 1581/98, worden gewijzigd overeenkomstig de bedragen aangegeven in de bijlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 augustus 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 31 juli 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 206 van 23. 7. 1998, blz. 32. (4) PB L 212 van 30. 7. 1998, blz. 5. L 215/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 8. 98 b¶ de verordening van de Commissie van 31 juli 1998 tot wijziging van de restituties b¶ uitvoer van witte en ruwe suiker in onveranderde vorm B(cid:246)LAGE Productcode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Restitutiebedrag (cid:190) in ecu/100 kg (cid:190) 40,29 39,66 40,29 39,66 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) in ecu/1 % sacharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,4380 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) in ecu/100 kg (cid:190) 43,80 43,80 43,80 (cid:190) in ecu/1 % sacharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4380 (1) Dit bedrag geldt voor ruwe suiker met een rendement van 92 %. Indien het rendement van de ge(cid:137)xporteerde ruwe suiker afw¶kt van 92 %, wordt het bedrag van de toe te passen restitutie berekend overeenkomstig het bepaalde in artikel 17 bis, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 1785/81. (2) Vaststelling geschorst door Verordening (EEG) nr. 2689/85 van de Commissie (PB L 255 van 26. 9. 1985, blz. 12), gew¶zigd b¶ Verordening (EEG) nr. 3251/85 (PB L 309 van 21. 11. 1985, blz. 14)


title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 77/98, de 31 de Julho de 1998, que altera o Protocolo n° 21 do Acordo EEE, relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas

text: L 172/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n. o 77/98 de 31 de Julho de 1998 que altera o Protocolo n. o 21 do Acordo EEE, relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98. o, Considerando que o Regulamento (CE) n. o 447/98 da Comissão, de 1 de Março de 1998, relativo às notificações, prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) n. o 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1), que substitui o Regulamento (CE) n. o 3384/94 da Comissão relativo às notificações, prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) n. o 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (2), deve ser incorporado no acordo; Considerando que a lista que figura no n. o 1 do artigo 3. o do Protocolo n. o 21 do acordo reflecte a situação geral da legislação comunitária nesta matéria; Considerando que o Protocolo n. o 21 do acordo foi alterado pela Decisão n. o 27/98 do Comité Misto do EEE, de 27 de Março de 1998 (3); Considerando que o Regulamento (CE) n. o 447/98 da Comissão deve ser incluído na lista que figura no n. o 1 do artigo 3. o do Protocolo n. o 21 do acordo, DECIDE: Artigo 1. o No n. o 1 do artigo 3. o do Protocolo n. o 21 do acordo, o ponto 2 [Regulamento (CE) n. o 3384/94 da Comissão] passa a ter a seguinte redacção: «2. 398 R 0447: Regulamento (CE) n. o 447/98 da Comissão, de 1 de Março de 1998, relativo às notificações, prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 61 de 2. 3. 1998, p. 1). ». Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n. o 447/98, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 2. o Artigo 3. o A presente decisão entra em vigor em 1 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n. o 1 do artigo 103. o do acordo. A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4. o Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente N. v. LIECHTENSTEIN (1) JO L 61 de 2. 3. 1998, p. 1. (2) JO L 377 de 31. 12. 1994, p. 1. (3) JO L 310 de 19. 11. 1998, p. 9


title: Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg nr. 80/98 af 31. juli 1998 om ændring af protokol 47 (om afskaffelse af tekniske handelshindringer for vin) til EØS-aftalen

eurovoc_concepts:
food chemistry
food inspection
oxygen
viticulture
wine

text: 8. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 172/59 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG Nr. 80/98 af 31. juli 1998 om ændring af protokol 47 (om afskaffelse af tekniske handelshindringer for vin) til EØS-aftalen DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR — under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som tilpasset ved proto- kollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og ud fra følgende betragtninger: Protokol 47 til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 102/97 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 15. december 1997 (1); Kommissionens forordning (EF) nr. 822/97 af 6. maj 1997 om ændring af forordning (EØF) nr. 2676/90 om fastsættelse af fælles analysemetoder for vin (2) bør indarbejdes i aftalen — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Følgende led indsættes i punkt 25 (Kommissionens forordning (EØF) nr. 2676/90 i tillæg 1 til protokol 47 i aftalen: »— 397 R 0822: Kommissionens forordning (EF) nr. 822/97 af 6. maj 1997 (EFT L 117 af 7. 5. 1997, s. 10). « Teksterne til forordning (EF) nr. 822/97 på islands og norsk, som er knyttet til de respektive sproglige udgaver af denne afgørelse, er autentiske. Artikel 2 Denne afgørelse træder i kraft den 1. august 1998, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1. Artikel 3 Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnittet i og EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 4 Udfærdiget i Bruxelles, den 31. juli 1998. På Det Blandede EØS-udvalgs vegne N. v. LIECHTENSTEIN Formand (1) EFT L 193 af 9. 7. 1998, s. 62. (2) EFT L 117 af 7. 5. 1997, s. 10


title: Regolamento (CE) n. 1720/98 della Commissione del 31 luglio 1998 che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore della carne suina

eurovoc_concepts:
export refund
pigmeat

text: L 215/60 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 1. 8. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1720/98 DELLA COMMISSIONE del 31 luglio 1998 che fissa le restituzioni all’esportazione nel settore della carne suina LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 2759/75 del Consiglio, del 29 ottobre 1975, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore delle carni suine (1), modificato da ultimo dall’atto di adesione dell’Austria, della Finlandia e in della Svezia e dal regolamento (CE) n. 3290/94 (2), particolare l’articolo 13, paragrafo 3, seconda frase, considerando che, a norma dell’articolo 13 del regola- mento (CEE) n. 2759/75, la differenza tra il prezzo dei prodotti di cui all’articolo 1, paragrafo 1 del suddetto regolamento sul mercato mondiale e nella Comunit(cid:133) pu(cid:149) essere compensata da una restituzione all’esportazione; considerando che l’applicazione di dette regole e criteri alla situazione attuale dei mercati nel settore della carne suina conduce a fissare la restituzione come segue; i prodotti del considerando che, per codice NC 0210 19 81 (cid:138) opportuno fissare la restituzione a un importo che tenga conto, da un lato, delle caratteristiche qualitative dei prodotti considerati in questo codice, e, dall’altro, dell’evoluzione prevedibile dei costi di produ- zione sul mercato mondiale; che (cid:138) tuttavia opportuno assicurare la continuazione della presenza della Comunit(cid:133) nel commercio internazionale di taluni prodotti tipici italiani del codice NC 0210 19 81; considerando che, a causa delle condizioni di concorrenza in certi paesi terzi che sono tradizionalmente i principali importatori dei prodotti dei codici NC 1601 00 e 1602, (cid:138) opportuno prevedere per questi prodotti un importo che tenga conto di questa situazione; che tuttavia (cid:138) opportuno assicurare che la restituzione non sia accordata solamente sul peso netto delle materie commestibili ad esclusione del peso della ossa eventualmente contenute nelle prepa- razioni; considerando che, a norma dell’articolo 13 del regola- mento (CEE) n. 2759/75, la situazione del commercio internazionale o le esigenze specifiche di alcuni mercati possono rendere necessaria la differenziazione della resti- tuzione per i prodotti di cui all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 2759/75 secondo la loro destinazione; considerando che (cid:138) opportuno fissare le restituzioni tenendo conto delle modifiche della nomenclatura delle restituzioni istituita dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1353/98 (4); considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per le carni suine, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 l’esportazione dei quali (cid:138) La lista dei prodotti per concessa la restituzione di cui all’articolo 13 del regola- mento (CEE) n. 2759/75 e l’importo di tale restituzione sono fissati in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 3 agosto 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 31 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 282 dell’1. 11. 1975, pag. 1. (2) GU L 349 del 31. 12. 1994, pag. 105. (3) GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1. (4) GU L 184 del 27. 6. 1998, pag. 29. 1. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 215/61 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 31 luglio 1998, che fissa le restituzioni all’esportazione nel settore della carne suina Codice prodotto Destinazione delle restituzioni (1) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione delle restituzioni (1) Ammontare delle restituzioni (ECU/100 kg, peso netto) (ECU/100 kg, peso netto) 0203 11 10 9000 0203 12 11 9100 0203 12 19 9100 0203 19 11 9100 0203 19 13 9100 0203 19 15 9100 0203 19 55 9110 0203 19 55 9310 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 (1) Per le destinazioni seguenti: 01 tutti i paesi terzi. 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 19,00 30,00 19,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 0210 11 31 9110 0210 11 31 9910 0210 12 19 9100 0210 19 81 9100 0210 19 81 9300 1601 00 91 9000 1601 00 99 9110 1602 41 10 9210 1602 42 10 9210 1602 49 19 9120 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 19,00 30,00 90,00 90,00 20,00 95,00 76,00 28,00 25,00 62,00 34,00 25,00 NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione


title: Regolamento (CE) n. 1713/98 della Commissione del 31 luglio 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera

eurovoc_concepts:
Azores
EU aid
EU production
Madeira
cereals
supply

text: 1. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 215/45 REGOLAMENTO (CE) N. 1713/98 DELLA COMMISSIONE del 31 luglio 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1600/92 del Consiglio, del 15 giugno 1992, recante misure specifiche a favore delle Azzorre e di Madera per quanto riguarda taluni prodotti agricoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 562/98 (2), in particolare l’articolo 10, considerando che gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali alle Azzorre ed a Madera sono stati fissati dal regolamento (CEE) n. 1833/92 della Commis- sione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1343/98 (4); che, a seguito delle evoluzioni dei corsi e dei prezzi di tali prodotti nella parte europea della Comunit(cid:133) e sul mercato mondiale, occorre fissare di nuovo gli aiuti l’approvvigionamento delle Azzorre e di Madera per conformemente agli importi riportati nell’allegato; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L’allegato del regolamento (CEE) n. 1833/92 modificato (cid:138) sostituito dall’allegato del presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o agosto 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 31 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 173 del 27. 6. 1992, pag. 1. (2) GU L 76 del 13. 3. 1998, pag. 6. (3) GU L 185 del 4. 7. 1992, pag. 28. (4) GU L 184 del 27. 6. 1998, pag. 6. L 215/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 1. 8. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 31 luglio 1998, che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera Prodotto (codice NC) (ECU/t) Importo dell’aiuto Destinazione Azzorre Madera Frumento tenero (1001 90 99) Orzo Granturco (1003 00 90) (1005 90 00) Frumento duro (1001 10 00) 35 49 49 8 35 49 49 8


title: Sklep Skupnega odbora EGP št. 76/98 z dne 31. julija 1998 o spremembah Priloge XX (okolje) k Sporazumu EGP

text: 11/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 9 21999D0708(07) 8. 7. 1999 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 172/55 SKLEP SKUPNEGA ODBORA EGP št. 76/98 z dne 31. julija 1998 o spremembah Priloge XX (okolje) k Sporazumu EGP SKUPNI ODBOR EGP JE – ob upoštevanju Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, kakor ga spreminja Protokol o prilagodi- tvi Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, v nadaljnjem besedilu „Sporazum“, in zlasti člena 98 Sporazuma, ker je bila Priloga XX k Sporazumu spremenjena s Sklepom št. 16/98 Skupnega odbora EGP z dne 6. marca 1998 (1); Ker je Direktivo Sveta 96/62/ES z dne 27. septembra 1996 o ocenjevanju in nadzorovanju kakovosti zuna- njega zraka (2) treba vključiti v Sporazum – SKLENIL: Člen 1 Za točko 14 (Direktiva Sveta 80/779/EGS ) v Prilogi XX k Sporazumu se vstavi naslednja točka: „14a. 396 L 0062: Direktiva Sveta 96/62/ES z dne 27. septembra 1996 o ocenjevanju in nadzorovanju kakovosti zunanjega zraka (UL L 296, 21. 11. 1996, str. 55). “ Člen 2 Besedili Direktive Sveta 96/62/ES v islandskem in norveškem jeziku, ki sta priloženi ustreznim jezikovnim različicam tega sklepa, sta verodostojni. Ta sklep začne veljati 1. januarja 1999 pod pogojem, da so bila Skupnemu odboru EGP predložena vsa uradna obvestila v skladu s členom 103(1) Sporazuma. Člen 3 Ta sklep se objavi v sklopu EGP in v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti. Člen 4 V Bruslju, 31. julija 1998 Za Skupni odbor EGP Predsednik N. v. LIECHTENSTEIN (1) UL L 272, 8. 10. 1998, str. 23. (2) UL L 296, 21. 11. 96, str. 55


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2621/98 do Deputado Nel van DIJK à Comissão. Texugo (Meles meles) ameaçado de extinção no Reino Unido

text: C 142/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 5. 1999 Diversas organizações de jovens manifestaram a sua preocupação pela falta de clareza da Comissão sobre os critérios precisos para determinar quais os recursos que podem ser considerados como fazendo parte desses 10 %. Quais são exactamente esses critérios? Podem incluir-se nestes 10 % os bens não financeiros que possuem essas organizações, quer sejam móveis ou imóveis? Resposta dada por E. Liikanen em nome da Comissão (8 de Outubro de 1998) A Comissão subvenciona, a partir das rubricas dos capítulos A-30 e A-31, projectos específicos ou a actividade global dos beneficiários. O critério de um co-financiamento mínimo de 10 % dos orçamentos subvencionados pelo orçamento da Comissão aplica-se a ambos os casos. No caso dos projectos, este critério refere-se especificamente ao orçamento da acção e não à actividade global dos beneficiários. No caso de uma subvenção da actividade global dos beneficiários, as contas anuais da organização fazem fé relativamente ao cálculo do co-financiamento. Na medida em que são aplicadas as regras normalmente praticadas em matéria de contabilidade, os custos aferentes à infra-estrutura lançados nessas contas são elegíveis para o cálculo do co-financiamento. (1999/C 142/031) PERGUNTA ESCRITA P-2621/98 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (31 de Julho de 1998) Objecto: Texugo (Meles meles) ameaçado de extinção no Reino Unido Como pode a Comissão afirmar, na sua resposta P-0787/98 (1) de 30 de Março à pergunta do Deputado Doeke Eisma, que as recomendações apresentadas no relatório Kreb no sentido de uma exterminação parcial dos texugos seriam benéficas para as próprias populações de texugos, sabendo-se que apenas uma pequena permilagem de texugos se encontra infectada com a tuberculose e que a exterminação parcial destes animais não conduzirá à erradicação da doença entre as suas populações. Considera a Comissão aceitável que os texugos sejam totalmente exterminados na Grã-Bretanha, caso venham a ser apontados como estando na origem do problema da tuberculose? Não estará desta forma a comprometer-se a credibilidade da política comunitária em matéria de protecção da natureza, uma vez que o extermínio, total ou parcial, dos texugos representa um corte abrupto com a actual prática decorrente dessa política, que tem determinado a criação de reservas de texugos no Reino Unido, a colocação de dispositivos nas estradas para a redução da mortalidade e a oferta de um novo habitat a famílias inteiras de texugos quando estes se vêem impossibilitados de permanecer no seu antigo habitat devido ao ordenamento do território? Estará a Comissão disposta a voltar atrás na sua posição segundo a qual é aceitável que uma espécie selvagem autóctone protegida seja exterminada por estar associada à propagação de doença entre animais domésticos? (1) JO C 310 de 9. 10. 1998, p. 129. (1999/C 142/032) PERGUNTA ESCRITA E-2631/98 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (1 de Setembro de 1998) Objecto: Texugo (Meles meles) ameaçado de extinção no Reino Unido Como pode a Comissão afirmar com tanta convicção, na sua resposta P-0787/98 (1) de 30 de Março à pergunta do Deputado Doeke Eisma, que desde a década de 70 os texugos estão associados à propagação da tuberculose bovina no sudoeste da Inglaterra e no País de Gales?


title: Απόφαση της Μεικτής Επιτροπή του ΕΟΧ αριθ. 81/98, της 31ης Ιουλίου 1998, για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου αριθ. 47 (σχετικά με την κατάργηση των τεχνικών εμποδίων στο εμπόριο οίνου) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ

text: L 172/60 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 7. 1999 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ αριθ. 81/98 της 31ης Ιουλίου 1998 για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου αριθ. 47 (σχετικά µε την κατάργηση των τεχνικών εµποδίων στο εµπόριο οίνου) της συµφωνίας για τον ΕΟΧ Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ, Έχοντας υπόψη τη συµφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονοµικό Χώρο, όπως προσαρµόστηκε µε το πρωτόκολλο προσαρµογής της συµφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονοµικό Χώρο, εφεξής καλούµενη η «συµφωνία», και ιδίως το άρθρο 98, Εκτιµώντας: ότι το πρωτόκολλο αριθ. 47 της συµφωνίας τροποποιήθηκε από την απόφαση αριθ. 102/97 της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ (1)· ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1472/97 της Επιτροπής, της 28ης Ιουλίου 1997, για τροποποίηση του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3201/90, περί των λεπτοµερειών εφαρµογής για το χαρακτηρισµό και την παρουσίαση οίνων και γλεύκων σταφυλής (2), πρόκειται να ενσωµατωθεί στη συµφωνία, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο 1 Η ακόλουθη περίπτωση παρεµβάλλεται µετά το σηµείο 26 [κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 3201/90 της Επιτροπής] του προσαρτήµατος 1 του πρωτοκόλλου αριθ. 47 της συµφωνίας: «— 397 R 1472: κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1472/97 της Επιτροπής, της 28ης Ιουλίου 1997 (ΕΕ L 200 της 29. 7. 1997, σ. 18)·». Τα κείµενα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1472/97 στην ισλανδική και νορβηγική γλώσσα, τα οποία περιλαµβάνονται στο παράρτηµα των εκδόσεων της παρούσας απόφασης στις αντίστοιχες γλώσσες, είναι αυθεντικά. Άρθρο 2 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Αυγούστου 1998, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγµατοποιηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συµφωνίας. Άρθρο 3 Η παρούσα απόφαση δηµοσιεύεται στο τµήµα ΕΟΧ και στο συµπλήρωµα ΕΟΧ της Επίσηµης Εφηµερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Άρθρο 4 Βρυξέλλες, 31 Ιουλίου 1998. Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ Ο Πρόεδρος N. v. LIECHTENSTEIN (1) ΕΕ L 193 της 9. 7. 1998, σ. 62. (2) ΕΕ L 200 της 29. 7. 1997, σ. 18


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 80/98 z 31. júla 1998, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 47 (O zrušení technických prekážok v obchode s vínom) k dohode o EHP

text: 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 13 21999D0708(11) 8. 7. 1999 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 172/59 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 80/98 z 31. júla 1998, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 47 (O zrušení technických prekážok v obchode s vínom) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, upravenú Protokolom upravujúcim Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“ a najmä na jej článok 98, keďže protokol 47 dohody bol zmenený a doplnený rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 102/97 z 15. decembra 1997 (1); keďže sa do dohody má zahrnúť nariadenie Komisie (ES) č. 822/97 zo 6. mája 1997, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (EHS) č. 2676/90, ktoré stanovuje analytické metódy spoločenstva pre sektor vína (2), ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Nasledujúca zarážka sa pridáva v bode 25 (nariadenie Komisie (EHS) č. 2676/90) v dodatku 1 protokolu 21 dohody: „— 397 R 0822: nariadenie Komisie (ES) č. 822/97 zo 6. mája 1997 (Ú. v. ES L 117, 7. 5. 1997, s. 10). “ Článok 2 Znenia nariadenia Komisie (ES) č. 822/97 v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. Článok 3 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 1. augusta 1998, ak budú dovtedy predložené Spoločnému výboru EHP všetky notifikácie podľa článku 103 ods. 1. Toto rozhodnutie bude uverejnené v oddiele EHP a v doplnku EHP Úradného vestníka Európskych spoločen- stiev. Článok 4 V Bruseli 31. júla 1998 Za Spoločný výbor EHP predseda N. v. LIECHTENSTEIN (1) Ú. v. ES L 193, 9. 7. 1998, s. 62. (2) Ú. v. ES L 117, 7. 5. 1997, s. 10


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1711/98 af 31. juli 1998 om ændring af forordning (EØF) nr. 391/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til de oversøiske franske departementer

eurovoc_concepts:
EU aid
EU production
French overseas department and region
cereals
supply

text: 1. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 215/41 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1711/98 af 31. juli 1998 om ændring af forordning (EØF) nr. 391/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til de oversøiske franske departe- menter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3763/91 af 16. december 1991 om særlige foranstaltninger for visse landbrugsprodukter til fordel for de oversøiske franske departementer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2598/95 (2), særlig artikel 2, stk. 6, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 391/92 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1344/98 (4), fast- sættes støtten for levering af kornprodukter til de oversø- iske franske departementer (OD); under hensyn til ændringerne i priser og noteringer i den europæiske del af Fællesskabet og p(cid:134) verdensmarkedet bør støtten til forsyningerne til OD fastsættes p(cid:134) ny som anført i bilaget; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Bilaget erstattes af bilaget til denne forordning. til den ændrede forordning (EØF) nr. 391/92 Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. august 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 31. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 356 af 24. 12. 1991, s. 1. (2) EFT L 267 af 9. 11. 1995, s. 1. (3) EFT L 43 af 19. 2. 1992, s. 23. (4) EFT L 184 af 27. 6. 1998, s. 8. L 215/42 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 8. 98 BILAG til Kommissionens forordning (EØF) nr. 391/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til de oversøiske franske departementer juli 1998 om ændring af forordning af 31. Produkt (KN-kode) Blød hvede (1001 90 99) Byg (1003 00 90) Majs (1005 90 00) H(cid:134)rd hvede (1001 10 00) (ECU/ton) Støttebeløb Destination Guadeloupe Martinique Fransk Guyana R(cid:130)union 38,00 38,00 38,00 41,00 52,00 52,00 52,00 55,00 52,00 52,00 52,00 55,00 12,00 12,00 12,00 16,00