title: Regulamento (CE) nº 1570/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
public health
veterinary drug
veterinary legislation
waste

text: L 205/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1570/98 DA COMISS(cid:212)O de 17 de Julho de 1998 que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prev(cid:136) um processo comunit(cid:145)rio para o estabelecimento de limites m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos de medicamentos veterin(cid:145)rios nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prev(cid:136) um processo comunit(cid:145)rio para o estabelecimento de limites m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos de medicamentos veterin(cid:145)rios nos alimentos de origem animal (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1569/98 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º, 7º e 8º, Considerando que, desde a adop(cid:135)(cid:209)o deste regulamento, os anexos foram alterados v(cid:145)rias vezes; que estes textos, devido ao seu n(cid:156)mero, (cid:133) sua complexidade e (cid:133) sua dispers(cid:209)o em diferentes jornais oficiais, s(cid:209)o de dificil utili- za(cid:135)(cid:209)o e falta-lhes, por isso, a clareza necess(cid:145)ria que qual- quer regulamenta(cid:135)(cid:209)o deve apresentar; que (cid:130) conveniente, nestas condi(cid:135)(cid:210)es, proceder-se (cid:133) sua consolida(cid:135)(cid:209)o; que se deve, neste momento, especificar ou rectificar a denomi- na(cid:135)(cid:209)o ou a designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica de determinados compostos e corrigir certos erros materiais; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o de acordo com o parecer do Comit(cid:130) Perma- nente dos Medicamentos Veterin(cid:145)rios, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I a IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 s(cid:209)o alterados nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sexag(cid:130)simo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 1. (2) Ver p(cid:145)gina 7 do presente Jornal Oficial. 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/11 s a s a d o t e d s o u d (cid:146) s e r s o d o d a n i b m o c l a t o t O e d o p o (cid:209) n s a d i m a f l u s o p u r g o d s a i c n (cid:131) t s b u s » g k / g l 0 0 1 r a s s a p a r t l u o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 m R i e t i e L g k / g l 0 0 1 g k / g l 0 0 1 s o n i r p a c , s o n i v o , s o n i v o B s o t n e m i l a s a d i m a n o f l u s s a d o p u r g o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T a r o s r u c r e p a l u c (cid:130) l o M o d s a i c n (cid:131) t s b u s s a s a d o T « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a d i m a n o f l u S s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R a n i d i m i r i p o n i m a i d e d s o d a v i r e D - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 1 s o n i v o B m i r p o l i u q a B m i r p o l i u q a B « o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 4 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 3 m R i e t i e L g k / g l 0 3 g k / g l 0 5 1 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i e t i e L g k / g l 0 5 g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 s o n (cid:146) u S s o n (cid:146) u S s o n i v o B a m i r p o t e m i r T a m i r p o t e m i r T. 1 1 1. 2 1 1. O X E N A : a m r o f e t n i u g e s a d o d a r e t l a (cid:130) 0 9 / 7 7 3 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d I o x e n a O. A s o c i t u (cid:136) p a r e t o i m i u q s e t n e g A s o s o i c c e f n i - i t n a s e t n e g A. 1 1. 1 L 205/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 m R i g k / g l 0 0 1 s o e d (cid:146) u q E o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i g k / g l 0 5 e l e p e o l u c s (cid:156) M s e (cid:210) (cid:135) r o p o r p m e » s i a m r o n g k / g l 0 5 o m u s n o c a r a p s o v o e d s e r o t u d o r p ) o n a m u h o d a c s e P o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 s i a i m n a m e r a z i l i t u o (cid:209) n ( a r i e o p a c e d s e v A s o c i t (cid:155) i b i t n A. 2 1 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i l i c i n e P o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i e t i e L g k / g l 4 g k / g l 0 5 s o t n e m i l a o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T a n i l l i c i x o m A a n i l l i c i x o m A « o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i e t i e L g k / g l 4 g k / g l 0 5 s o t n e m i l a o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T a n i l i c i p m A a n i l i c i p m A o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i e t i e L g k / g l 4 g k / g l 0 5 s o t n e m i l a o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T a n i l i c i n e p l i z n e B a n i l i c i n e p l i z n e B. 1 2 1. 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/13 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 3 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 3 m R i e t i e L g k / g l 0 3 g k / g l 0 0 3 s o t n e m i l a s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 3 e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T a n i l i c a x o l C a n i l i c a x o l C o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 3 e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T a n i l i c a x O a n i l i c a x O o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 3 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 3 m R i e t i e L g k / g l 0 3 g k / g l 0 0 3 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 » e t i e L g k / g l 4 m R i g k / g l 0 5 s o t n e m i l a s o n i v o B a n i l i c i n e p l i z n e B o t a m a t e n e P s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i r o p s o l a f e C e t i e L g k / g l 0 5 s o n i r p a c , s o n i v o , s o n i v o B a n i l o z a f e C a n i l o z a f e C « o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 » e t i e L g k / g l 0 2 m R i g k / g l 0 0 2 s o n i v o B a m o n i u q f e C a m o n i u q f e C. 2 2 1. L 205/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n o l o n i u Q o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 4 m R i g k / g l 0 0 4 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 2 - u d o r p s i a i m n a m e r a z i l i t u o (cid:209) n ( a h n i l a G o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 ) o n a m u h o m u s n o c a r a p e t i e l e d s e r o t o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 2 - u d o r p s i a i m n a m e r a z i l i t u o (cid:209) n ( s o n i v o B e n i c a x o l f o n a D e n i c a x o l f o n a D « o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 4 m R i g k / g l 0 0 4 o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 0 4 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 3 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 9 1 m R i g k / g l 0 0 6 o d i c e t + e l e P g k / g l 0 1 o s o p i d a » o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 3 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 3 m R i g k / g l 0 3 ) o n a m u h o m u s n o c a r a p s o v o e d s e r o t u r e p , a h n i l a G a n i c a x o l f i D a n i c a x o l f i D a r i e o p a c e d s e v a , s o n (cid:146) u s , s o n i v o B e a n i c a x o l f o r n e a d a m o S a n i c a x o l f o r n E a n i c a x o l f o r p i c a d a h n i l a G a n i c a x o l f a r a S a n i c a x o l f a r a S. 3 2 1. s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s o d i l o r c a M. 4 2 1 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 3 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 2 o d i c e t + e l e P g k / g l 0 0 3 o s o p i d a o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 4 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 3 m R i e t i e L g k / g l 0 0 3 g k / g l 0 0 2 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 2 a h n i l a G a n i c i m a r i p s e o e n s o n i v o B a d e a n i c i m a r i p s e a d a m o S a n i c i m a r i p s E « 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/15 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 0 1 o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 m R i g k / g l 0 0 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 m R i e t i e L g k / g l 0 0 1 g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 » m R i g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 1 m R i e t i e L g k / g l 0 5 g k / g l 0 0 0 1 m e a r a p r a z i l i t u o (cid:209) n ( a r i e o p a c e d s e v A s o v o e d s e r o t u d o r p s i a m n a i ) o n a m u h o m u s n o c s o n (cid:146) u S e n i v O s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B a n i s o c i m l i T a n i s o c i m l i T s o n i v o B A a n i s o l i T a n i s o l i T s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R s n i f a s o t s o p m o c e l o c i n e f r o l F - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 2 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 3 » m R i g k / g l 0 0 3 s o t i l o b a t e m s u e s s o d - i n e f r o l f o m o c s o d i d e m a n i m a l o c s o n i v o B e l o c i n e f r o l f e d a m o S l o c i n e f r o l F «. 5 2 1. L 205/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i l c i c a r t e T. o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o v i t c a o p (cid:146) c n i r p o d a m o S a n i l c i c a r t e t r o l C « o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 3 m R i e t i e L s o v O g k / g l 0 0 6 g k / g l 0 0 1 g k / g l 0 0 2 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 3 m R i g k / g l 0 0 6 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 0 3 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 3 m R i g k / g l 0 0 6 s o t n e m i l a o r e m (cid:146) p e - 4 u e s o d e a r i e o p a c e d s e v a , s o n (cid:146) u S s o n i v o B a n i l c i c i x o D a n i l c i c i x o D o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 3 m R i e t i e L s o v O g k / g l 0 0 6 g k / g l 0 0 1 g k / g l 0 0 2 s o t n e m i l a o r e m (cid:146) p e - 4 u e s o d e o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o v i t c a o p (cid:146) c n i r p o d a m o S a n i l c i c a r t e t y x O o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 3 m R i e t i e L g k / g l 0 0 6 g k / g l 0 0 1 » s o v O g k / g l 0 0 2 s o t n e m i l a o r e m (cid:146) p e - 4 u e s o d e o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o v i t c a o p (cid:146) c n i r p o d a m o S a n i l c i c a r t e T. 6 2 1. 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/17 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R s n i f a s o t s o p m o c e l o c i n e f n a i T - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m. 7 2 1. s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s o d i l i n a l y c i l a S o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 0 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 0 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 m R i g k / g l 0 0 0 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 5 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 0 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 5 » m R i g k / g l 0 0 0 1 3 1 3 1 2 1 5 s o n i v O s o n i v o B l e t n a s o l C l e t n a s o l C « o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 » m R i g k / g l 0 1 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 1 a r i e o p a c e d s e v a , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B l o s i m a v e L l o s i m a v e L « ) s e l o z a i h t l o z a d i m i ( s e l o z a d i m i - o r d y h - a r t e T. 1 1 2. 2 1 2. o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 » m R i g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i e t i e L g k / g l 0 5 g k / g l 0 5 - u d o r p s i a i m n a m e r a z i l i t u o (cid:209) n ( a h n i l a G ) o n a m u h o m u s n o c a r a p s o v o e d s e r o t s o n i v o B l o c i n e f n a i T l o c i n e f n a i T « s a t i s a r a p o d n e s o a r t n o c s o v i t c a s e t n e g A s o i r (cid:145) t i s a r a p i t n a s e t n e g A. 1 2. 2 L 205/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s i o l o z a d i m i z n e b o r p e s i o l o z a d i m i z n e B. o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 e t i e L g k / g l 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 5 m R i g k / g l 0 5 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 e t i e L g k / g l 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 5 m R i g k / g l 0 5 o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 4 m R i s o v O g k / g l 0 0 3 g k / g l 0 0 4 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 e t i e L g k / g l 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 5 m R i g k / g l 0 5 o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 2 m R i g k / g l 0 0 1 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 m R i e t i e L g k / g l 0 0 1 g k / g l 0 0 1 s o e d (cid:146) u q e , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B r e s m e d o p e u q s i e v (cid:146) t - l o z a d n e f x o m e s o d a d i x o a n o f l u s s o n i v o , s o n i v o B - c a r t x e s o u d (cid:146) s e r e d a m o S l e t n a b e F « s o e d (cid:146) u q e , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B r e s m e d o p e u q s i e v (cid:146) t - l o z a d n e f x o m e s o d a d i x o a n o f l u s s o n i v o , s o n i v o B - c a r t x e s o u d (cid:146) s e r e d a m o S e l o z a d n e b n e F a h n i l a G l o z a d n e b u l F - i m i z n e b - H 1 o n i m a - 2 ( - o r o r u l f 4 ( ) l y - 5 - l o z a d e n o n a h t e m ) l y n e h p a (cid:135) a c e d s e v a , a h n i l a g , s o n (cid:146) u S e l o z a d n e b u l f e d a m o S l o z a d n e b u l F s o e d (cid:146) u q e , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B r e s m e d o p e u q s i e v (cid:146) t - l o z a d n e f x o m e s o d a d i x o a n o f l u s s o n i v o , s o n i v o B - c a r t x e s o u d (cid:146) s e r e d a m o S e l o z a d n e f x O s o n (cid:146) u S l o z a d n e b i x O l o z a d n e b i x O s o n i v o B - 5 e l o z a d n e b a i t e d a m o S l o z a d n e b a i t e d o d i x (cid:155) r d i h l o z a d n e b a i T. 3 1 2. 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/19 e t i e l e d s e r o t u d o r p s i a m i n a m e r a z i l i t u » o n a m u h o m u s n o c o (cid:209) N a r a p o l u c s (cid:156) M o d a g (cid:146) F g k / g l g k / g l 0 0 1 0 0 1 m R i g k / g l 0 0 1 r e s m e d o p e u q s i e v (cid:146) t - a l c i r t o t e c m e s o d a d i x o l o z a d n e b s o n i v o , s o n i v o B - c a r t x e s o u d (cid:146) s e r e d a m o S l o z a d n e b a l c i r T s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a t i s a r a p o t c e s o a r t n o c s o v i t c a s e t n e g A. 2 2 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s o c i n (cid:131) g r o s o t a f s o F o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 7 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 2 e t i e L g k / g l 0 2 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 2 » m R i g k / g l 0 2 s o n i r p a c , s o n i v o , s o n (cid:146) u s , s o n i v o B s o n i r p a c , s o n i v o , s o n i v o B o (cid:209) n i z a i d A o (cid:209) n i z a i d A « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i d i m a m r o F o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 0 4 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 2 » m R i g k / g l 0 0 2 a m o c s o t i l o b a t e m s u e s s o a s s e r p x e , A M D - 4 2 , o (cid:209) (cid:135) c a r f z a r t i m a e d a m r o f a b o s s o n (cid:146) u S s o d o t e z a r t i m a e d a m o S z a r t i m A «. 1 2 2. 2 2 2. s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i t c e m r e v A o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 2 s o n i v o B a 1 B a n i t c e m r e v A a n i t c e m a b A «. 1 3 2. s a t i s a r a p o t c e e - o d n e s o a r t n o c s o v i t c a s e t n e g A. 3 2 L 205/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 e t i e l e d s e r o t u d o r p s i a m i n a m e r a z i l i t u » o n a m u h o m u s n o c o (cid:209) N a r a p o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 1 s o n i v o B a n i t c e m a r o D a n i t c e m a r o D s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i g k / g l 0 3 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 2 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 m R i g k / g l 0 3 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 3 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 3 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 6 m R i e t i e L g k / g l 0 3 g k / g l 0 0 1 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 4 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 2 o d a g (cid:146) F g k / g l 5 1 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 m R i g k / g l 0 5 s o n i v o , s o n (cid:146) u S s o n i v o B a 1 B a n i t c e m o n i r p E a n i t c e m o n i r p E s o e d (cid:146) u q e , s o n i v o , s o n (cid:146) u S a 1 B a n i t s o n i v o B - c e m r e v a - o r d i h i D - 3 2 2 2 , a n i t c e m r e v I s o n i v o , s o n i v o B a n i t c e d i x o M a n i t c e d i x o M o m o n (cid:155) t u a o s o v r e n a m e t s i s o d l e v (cid:146) n o s o v r e n a m e t s i s o d l e v (cid:146) n a a s o v i t c a s e t n e g A s o v i t c a s e t n e g A. 2 3. 3 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s o c i g r (cid:130) n e r d a i t n A o d i c e t + e l e P o s o p i d a o l u c s (cid:156) M g k / g l g k / g l 5 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 5 2 » m R i g k / g l 5 2 s o n (cid:146) u S o l o l o z a r a C o l o l o z a r a C «. 1 2 3. 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/21 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - 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i t n a s e t n e g A. 1 4 s o i r (cid:155) t a m a l f n i - i t n a s e t n e g A. 4 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s e d i (cid:155) c i t r o c o c u l G. 1 5 s e d i (cid:155) c i t r o C. 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 5 7 0 , o d a g (cid:146) F g k / g l 2 » m R i g k / g l 5 7 0 , e t i e L g k / g l 3 0 , s o e d (cid:146) u q e , s o n (cid:146) u s , s o n i v o B s o n i v o B e n o s a h t e m a x e D e n o s a h t e m a x e D « L 205/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O l a m i n a e i c (cid:130) p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S l a r o o (cid:209) (cid:135) a z i l i t u a r a p s a n e p A s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o t u m s i b e d o t a n o b r a c b u S « l a r o o (cid:209) (cid:135) a z i l i t u a r a p s a n e p A s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T l a r o o (cid:209) (cid:135) a z i l i t u a r a p s a n e p A s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o t u m s i b e d o t a l a g b u S o t u m s i b e d o t a r t i n b u S l a r o o (cid:209) (cid:135) a z i l i t u a r a p s a n e p A s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o t u m s i b e d o t a l i c i l a s b u S s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t a r o b s o e o c i r (cid:155) b o d i c (cid:214) o c i p (cid:155) t o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E s o t n e m i l a e d s e r o t u d o r p s o r e f (cid:146) m a m s o s o d o T o i d (cid:155) s e d l a s , o t e m o r B : a m r o f e t n i u g e s a d o d a r e t l a (cid:130) 0 9 / 7 7 3 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d I I o x e n a O. 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n (cid:146) s s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o i n (cid:155) m a e o r r e f e d o t a r t i C 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/29 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O l a m i n a e i c (cid:130) p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o n a r t x e d e d o r r e f e d o x e l p m o C s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o r r e f e d o t a n o t p e h - o c u l G s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T l o n a p o r p o s I s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T e d e t n e i n e v o r p , l a r u t a n m e g i r o e d H L ( a c i f (cid:155) r t o e t u l a n o m r o H ) e s e t n (cid:146) s e d s o g o l (cid:145) n a s o v i t c e p s e r e , e i c (cid:130) p s e r e u q l a u q s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o i s (cid:130) n g a m e d o t a n o c u l G o i s (cid:130) n g a m e d o t i f s o f o p i H o i s (cid:130) n g a m e d o t e r o l C a n i l o n a L o l i t e m e d o t a o z n e B l o r e c i l g o i t o n o M l o t i n a M a d i n a t n o M l o i l g i M a n (cid:146) e t o g r O o n e l a x o l o P r e m a x o l o P s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T ) 0 0 0 0 1 e 0 0 2 e r t n e r a l u c e l o m a s s a m ( s i (cid:155) c i l g o n e l i t e i l o P s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o c i d (cid:155) s o t a c i l g o m o r C o i d (cid:155) s e d o t e r o l C 0 8 o t a b r o s i l o P a n i n o t o r e S s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o c i d (cid:155) s o t a n i c c u s o f l u s l i t c o i D s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o c i d (cid:155) s o t a l i x o f l u s o d i h e d l a m r o F L 205/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O l a m i n a e i c (cid:130) p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o c i d (cid:155) s o t a f l u s l i r u a L o i d (cid:155) s e d o t i f l u s s o r i P s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o c i d (cid:155) s o t a r a e t s E s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o i d (cid:155) s e d o t a f l u s o i T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T o c n i z e d o d i x (cid:222) o c n i z e d o t a f l u S o t n a c a g a r T a i e r U s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O l a m i n a e i c (cid:130) p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S » s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T - (cid:145) p o e m o h s o t n e m a c i d e m m e a d a z i l i t u a i c n (cid:131) t s b u s r e u q l a u Q « o n o (cid:209) (cid:135) a r t n e c n o c a v i t c e p s e r a e d o (cid:209) (cid:135) i d n o c a n , s o i r (cid:145) n i r e t e v s o c i t 0 0 0 0 1 r o p e t r a p a m u r e d e c x e o (cid:209) n o t u d o r p s o i r (cid:145) n i r e t e v s o c i t (cid:145) p o e m o h s o t n e m a c i d e m m e s a d a z i l i t u s a i c n (cid:131) t s b u S. 4 o (cid:209) s u l c x e m o c , o n a m u h o m u s n o c o a s o d a n i t s e d s o i c (cid:146) t n e m i l a a d I I I o x e n a o d C e t r a p a n s o d a r e m u n e s e t n a v r e s n o c s o d O J ( o h l e s n o C o d e u e p o r u E o t n e m a l r a P o d E C / 2 / 5 9 a v i t c e r i D » ) 1. p , 5 9 9 1. 3. 8 1 e d 1 6 L s o r e n (cid:130) g m e s o v i t i d a o m o c s a d a v o r p a s a i c n (cid:131) t s b u s s a n e p A s o t n e m i l a e d o (cid:209) (cid:135) u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c (cid:130) p s e s a s a d o T E o r e m (cid:156) n m u m o c s a i c n (cid:131) t s b u S « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O l a m i n a e i c (cid:130) p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S o n a m u h o m u s n o c o a s o d a n i t s e d s o i c (cid:146) t n e m i l a s o r e n (cid:130) g m e s e r a t n e m i l a s o v i t i d a o m o c s a d a z i l i t u s a i c n (cid:131) t s b u S. 5 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/31 » 0 0 0 2 e d o r i e n a J o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 1 m R i g k / g l 0 0 4 e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 s o n i v o B n o l u s r o l C n o l u s r o l C « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a d i m a n o f l u s o n e z n e B. 2 1 1. o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 9 9 9 1 s O e d o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 2 e t i e L g k / g l 0 0 2 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 2 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 2 m R i g k / g l 0 0 2 s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B s o n i v o , s o n i v o B o c i n (cid:131) l u v a l c o d i c (cid:214) o c i n (cid:131) l u v a l c o d i c (cid:214) « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R e s a m a t c a l - a t e b e d s e r o d i b i n I - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o h n u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O - (cid:146) s e r s o s o d o t a e s - m a c i l p a R M L s O ; 0 0 0 2 e d a n i c i n o r t i r e o m o c s o v i t c a s o c i g o l (cid:155) i b o r c i m s o u d e t n e l a v i u q e o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 4 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 4 m R i s o v O g k / g l 0 0 4 g k / g l 0 0 2 a r i e o p a c e d s e v A o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 4 a r i e o p a c e d s e v a , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B e t i e L g k / g l 0 4 s o n i v o , s o n i v o B a n i c i m o r t i r E a n i c i m o r t i r E « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s o d i l o r c a M. 1 2 1. 2 2 1. s o c i t (cid:155) i b i t n A. 2 1 : o d o m e t n i u g e s o d o d a r e t l a (cid:130) 0 9 / 7 7 3 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d I I I o x e n a O. C s o c i t u (cid:136) p a r e t o i m i u q s e t n e g A. 1 1 s o s o i c c e f n i - i t n a s e t n e g A. 1 L 205/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 » 0 0 0 2 e d o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 2 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 2 m R i s o v O g k / g l 0 0 4 g k / g l 0 0 2 o h n u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 2 a h n i l a G a n i c i m a s o J a n i c i m a s o J s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i e t i e L g k / g l 0 1 g k / g l 0 0 1 e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 2 s o n i v o B e u q s o u d (cid:146) s e r s o s o d o T r u f o i t f e C « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i r o p s o l a f e C 9 9 9 1 e d o r i e n a J o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 6 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 6 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 m R i g k / g l 0 0 0 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 m R i e t i e L g k / g l 0 0 0 g k / g l 0 0 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 5 2 2 3 4 s o n (cid:146) u S e d a r u t u r t s e a m e v r e s n o c m e s o s s e r p x e a m a t c a l - v r u f o i t f e c l i o r u f s e d e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 s o n i v o B e a n i r i p a f e c e d a m o S a n i r i p a f e C » 9 9 9 1 e d o r i e n a J o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 a n i r i p a f e c l i t e c a s e d 0 0 0 2 o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O e d o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 5 1 m R i g k / g l 0 0 5 1 a h n i l a g , s o h l e o c , s o n (cid:146) u s , s o n i v o B a n i d i s o n i m A a n i d i s o n i m A « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s o d i s o c i l g o n i m A. 4 2 1. 5 2 1. 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/33 o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L 9 9 9 1 s O e d o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 0 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 0 1 1 o s o p i d a o d i c e t e e l e P g k / g l 0 0 0 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 0 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 m R i g k / g l 0 0 0 1 1 1 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 0 1 m R i g k / g l 0 0 0 0 2 ) s e t n a t c a l o (cid:209) n s o n (cid:146) u S s o n i v o b m e o v i s u l c x e o s u a r a p ( s o n i v o B a n i c i m a r p A a n i c i m a r p A s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m 0 0 0 2 e d o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 5 a r i e o p a c e d s e v a , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B o h n u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O e t i e L g k / g l 0 0 2 s o n i v o , s o n i v o B a n i c i m o t p e r t s o r d i i D a n i c i m o t p e r t s o r d i i D o h n u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O 0 0 0 2 e d o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 5 m R i g k / g l 0 0 0 1 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 e t i e L g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 2 m R i g k / g l 0 0 0 1 s o n (cid:146) u s , s o n i v o B s o n i v o B a n i c i m a t n e G a n i c i m a t n e G o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 5 m R i s o v O g k / g l 0 0 5 g k / g l 0 0 0 5 s o t a p , s u r e p , a h n i l a g a h n i l a G o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 5 , s o n (cid:146) u s , s o n i r p a c , s o n i v o , s o n i v o B o h n u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O e t i e L g k / g l 0 0 5 s o n i r p a c , s o n i v o , s o n i v o B n i c y m o e N o d n i u l c n i ( a n i c i m o e N 0 0 0 2 e d a n i t e c i m a r f o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 m R i g k / g l 0 0 0 2 5 o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L 8 9 9 1 s O e d e t i e L g k / g l 0 0 2 s o n i v o B a n i c i m o n i t c e p S a n i c i m o n i t c e p S o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 3 a r i e o p a c e d s e v a , s o n (cid:146) u s , s o n i v o B L 205/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 5 m R i g k / g l 0 0 5 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 5 m R i g k / g l 0 0 0 1 o h n u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 0 0 0 2 s O e d o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 5 a r i e o p a c e d s e v a , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B e t i e L g k / g l 0 0 2 s o n i v o , s o n i v o B a n i c i m o t p e r t S a n i c i m o t p e r t S s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L 0 0 0 2 s O e d o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 5 s o n i v o , s o n i v o B o t a n i u q o c e D o t a n i u q o c e D « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n o l o n i u Q e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 a h n i l a g , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B a n i u q e m u l F a n i u q e m u l F e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O 0 0 0 2 e d o r i e n a J o s o p i d a o d i c e T o d i c e t + e l e p u o o s o p i d a 0 0 0 2 e d o r i e n a J g k / g l 0 5 a h n i l a g , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B a n i u q e m u l F a n i u q e m u l F o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L 0 0 0 2 s O e d o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 m R i g k / g l 0 0 3 g k / g l 0 5 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 1 m R i e t i e L g k / g l 5 7 g k / g l 0 5 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 1 o s o p i d a o d i c e t + e l e P g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 1 m R i g k / g l 0 5 1 s o n (cid:146) u S s o e d (cid:146) n o m l a S s o n i v o B a n i c a x o l f o b r a M a n i c a x o l f o b r a M o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 8 9 9 1 s O e d e l e p e o l u c s (cid:156) M s e (cid:210) (cid:135) r o p o r p m e s i a m r o n g k / g l 0 3 s o e d (cid:146) n o m l a S a n i c a x o l f a r a S a n i c a x o l f a r a S. 6 2 1. 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/35 s a n e p a o i r (cid:145) m a m a r t n i o s u a r a P 9 9 9 1 e d o r i e n a J o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 3 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 3 m R i e t i e L g k / g l 0 3 g k / g l 0 3 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 1 m R i s o v O g k / g l 0 0 2 g k / g l 0 0 3 a h n i l a G o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 0 0 0 2 s O e d o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 1 s o h l e o c , a h n i l a g , s o n (cid:146) u s , s o n i v o , s o n i v o B e t i e L g k / g l 0 5 s o n i v o , s o n i v o B a n i t s i l o C a n i t s i l o C « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i x i m i l o P e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 3 s o n i v o B n i l l i c f a N n i l l i c f a N « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i l i c i n e P. » 0 0 0 2 e d o r i e n a J o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 1 e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 1 s o n i v O a n i l i c i n e p l i z n e B o t a m a t e n e P o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 1 m R i e t i e L g k / g l 4 g k / g l 0 5 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 s o n (cid:146) u S o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 1 0 0 2 s O e d e l e p e o l u c s (cid:156) M s e (cid:210) (cid:135) r o p o r p m e s i a m r o n g k / g l 0 0 0 1 s o d i d e m s o t i l o b a t e m s u e s i a n m a l o c i n e f r o l F o m o c o d a c s e P s o d e l o c i n e f r o l F e d a m o S l o c i n e f r o l F « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R s n i f a s o t s o p m o c e l o c i n e f r o l F. - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m. 9 2 1. 0 1 2 1. 1 1 2 1. L 205/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O 0 0 0 2 e d o r i e n a J o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 e t i e L g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 1 m R i g k / g l 0 0 5 s e (cid:210) s i a f , s o n i v o , s o n i v o B a n o f l u s , l o z a d n e b l a e d o d i x i o n m a - 2 e l o z a d n e b l a e d - n e b l a o o m o c s o s s e r p x e l o z a d n e b l a e d a n o f l u s l o z a d s o n i v o , s o n i v o B - o f l u s , l o z a d n e b l a e d a m o S l o z a d n e b l a e d o d i x o f l u S « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 9 9 9 1 s O e d o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 1 m R i g k / g l 0 0 5 e t i e L g k / g l 0 0 1 - o b a t e m s o d e l o z a d n e b l a - 2 a m r o f a b o s s o d i d e m l o z a d i m i z n e b o n i m a , l o z a d n e b l a e d s o t i l a n o f l u s s o n i r p a c , s o n i v o , s o n i v o B i e n m i b o t e n e d a m o S n i m i b o t e N s i o l o z a d i m i z n e b o r p e s i o l o z a d i m i z n e B. 2 1 2. 8 9 9 1 o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 9 9 9 1 s O e d s O e d o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 2 m R i l e M g k / g l 0 0 2 g k / g l 0 0 2 s a h l e b A s o d o t e z a r t i m a e d a m o S m o c s o t i l o b a t e m s u e s s o o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 2 m R i e t i e L g k / g l 0 1 g k / g l 0 0 2 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 4 s o n i v O o m o c s o d i d e m s o t i l o b a n i l i n a l i t e m i d - 4 2 , o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 2 s o n i v o B - a t e m e z a r t i m a e d a m o S z a r t i m A « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i d i m a m r o F. 1 2 2. s a t i s a r a p o t c e s o a r t n o c s o v i t c a s e t n e g A. 2 2 s a t i s a r a p o d n e s o a r t n o c s e t n e g A s o i r (cid:145) t i s a r a p i t n a s t n e g A. 2. 1 2 e d a m r o f a b o s a s s e r p x e z a r t i m a , A M D - 4 2 , o (cid:209) (cid:135) c a r f a 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/37 o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 9 9 9 1 s O e d l e M g k / g l 0 0 0 1 s a h l e b A l o z a i m y C l o z a i m y C « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m a n i d i l o z a i t a d s e c e l i n e f o n i m I s o d a v i r e D. o h n u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O » 9 9 9 1 e d e l e p e o l u c s (cid:156) M s e (cid:210) (cid:135) r o p o r p m e s i a m r o n g k / g l 0 0 1 s o e d (cid:146) n o m l a S s o f i t e m a z A s o f i t e m a z A « o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 9 9 9 1 s O e d e l e p e o l u c s (cid:156) M s e (cid:210) (cid:135) r o p o r p m e s i a m r o n g k / g l 0 0 5 s o e d (cid:146) n o m l a S n o r u z n e b u l f e T n o r u z n e b u l f e T « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m a i e r u l i c a e d s o d a v i r e D s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s o t a f s o f o n a g r O. 2 2 2. 4 2 2. 5 2 2. » 0 0 0 2 e d o r i e n a J o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 1 m R i g k / g l 0 5 o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 5 m R i g k / g l 0 2 e d 1 9 9 9 1 e d o r i e n a J a 1 B a n i t m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 2 s a n e r o d n i u l c n i , s o d a e V - c e m r e v a - o r d i h i d - 3 2 2 2 , a n i t c e m r e v I « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i t c e m r e v A e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 s o e d (cid:146) u q E a n i t c e d i x o M a n i t c e d i x o M. 1 3 2. s a t i s a r a p o t c e e - o d n e s o a r t n o c s o v i t c a s e t n e g A. 3 2. L 205/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 o h l u J e d 1 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L » 0 0 0 2 s O e d ) s e t n a i r u t r a p s a c a v m e e s i l (cid:155) c o t o l u c s (cid:156) M g k / g l 1 0 , a a r a p e t n e m a c i n u : o (cid:209) (cid:135) a c i d n i ( s o n i v o B l o r e t u b n e l C l o r e t u b n e l c e d o t a r d i r o l C « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R 2 b i s o c i t (cid:130) m m o c i t a p m i s s e t n e g A - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o d a g (cid:146) F g k / g l 5 0 , m R i e t i e L g k / g l 5 0 , g k / g l 5 0 0 , o l u c s (cid:156) M g k / g l 1 0 , o t n e m a t a r t e e s i l (cid:155) c o t : o (cid:209) (cid:135) a c i d n i ( s o i d (cid:146) u q E o d a g (cid:146) F g k / g l 5 0 , m R i g k / g l 5 0 , ) s a i r (cid:155) t a r i p s e r s e (cid:210) (cid:135) n u f s i d e d. 1 2 3. o m o n (cid:155) t u a o s o v r e n a m e t s i s o d l e v (cid:146) n a s o v i t c a s e t n e g A. 2 3 o s o v r e n a m e t s i s o d l e v (cid:146) n a s o v i t c a s e t n e g A. 3 e d 1 » 0 0 0 2 m e m a n i m r e t s o i r (cid:155) s i v o r p R M L s O o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 0 5 e d o r i e n a J o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 5 s o n i v o B o n e f o r p r a C o n e f o r p r a C « s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O o v l a - s o d i c e T R M L l a m i n a e i c (cid:130) p s E r o d a c r a m o u d (cid:146) s e R - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m o c i n (cid:155) i p o r p l i r a o d i c (cid:145) o d o d a v i r e d o t s o p m o C o s o p i d a o d i c e T g k / g l 0 0 1 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 m R i g k / g l 0 0 0 o l u c s (cid:156) M g k / g l 0 5 o d a g (cid:146) F g k / g l 0 0 0 m R i g k / g l 0 0 0 1 1 1 1 s o e d (cid:146) u q E. 1 1 5. s e d i (cid:155) r e t s e o (cid:209) n s o i r (cid:155) t a m a l f n i - i t n a s e t n e g A. 1 5 s o i r (cid:155) t a m a l f n i - i t n a s e t n e g A. 5 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/39 : o d o m e t n i u g e s o d o d a r e t l a (cid:130) 0 9 / 7 7 3 2 º n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d o x e n a O. D - a c i g o l o c a m r a f ) s ( a i c n (cid:131) t s b u S ) s ( a v i t c a e t n e m l o c i n e f n a r o l C « o i m r (cid:155) f o r o l C a n i z a m a r p r o l C a n i c i h c l o C a n o s p a D o l o z a d i r t e m D i a n o d i l o z a r u F e l o z a d i m o r t e M s o n a r u f o r t i N » e l o z a d i n o R


title: ETA:n sekakomitean päätös N:o 75/98, tehty 17 päivänä heinäkuuta 1998, ETA-sopimuksen liitteen XI (Telepalvelut) muuttamisesta

eurovoc_concepts:
agreement (EU)
harmonisation of standards
technical regulations
telecommunications

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text: L 172/54 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 8. 7. 1999 ETA:N SEKAKOMITEAN PÄÄTÖS N:o 75/98, tehty 17 päivänä heinäkuuta 1998, ETA-sopimuksen liitteen XI (Telepalvelut) muuttamisesta ETA:N SEKAKOMITEA, joka ottaa huomioon Euroopan talousalueesta tehdyn sopimuksen, sellaisena kuin se on tarkistettuna mainitun ja erityisesti sen 98 artiklan, sopimuksen tarkistamisesta tehdyllä pöytäkirjalla, jäljempänä 'sopimus', sekä katsoo, että sopimuksen liite XI muutettiin 30 päivänä huhtikuuta 1998 tehdyllä ETA:n sekakomitean päätöksellä N:o 31/98 (1), ja Euroopan yhteisön televiestintäpalveluja koskevan numerointipolitiikan edelleen kehittämisestä 22 päivänä syyskuuta 1997 annettu neuvoston päätöslauselma 97/C 303/01 (2) olisi otettava osaksi sopimusta, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: 1 artikla Lisätään sopimuksen liitteessä XI olevan 26e kohdan (neuvoston päätöslauselma 95/C 341/03) jälkeen kohta seuraavasti: ”26f. 397 Y 1004(01): neuvoston päätöslauselma 97/C 303/01, annettu 22 päivänä syyskuuta 1997, Euroopan yhteisön televiestintäpalveluja koskevan numerointipolitiikan edelleen kehittämisestä (EYVL C 303, 4. 10. 1997, s. 1). ” Neuvoston päätöslauselman 97/C 303/01 islanniksi päätöksen kyseisiin kielitoisintoihin, ovat todistusvoimaisia. ja norjaksi laaditut tekstit, jotka on liitetty tämän 2 artikla 3 artikla Tämä päätös tulee voimaan 1 päivänä elokuuta 1998, jos sopimuksen 103 artiklan 1 kohdan mukaiset ilmoitukset on tehty ETA:n sekakomitealle. Tämä päätös julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisen lehden ETA-osastossa ja ETA-täydennysosassa. 4 artikla Tehty Brysselissä 17 päivänä heinäkuuta 1998. ETA:n sekakomitean puolesta N. v. LIECHTENSTEIN Puheenjohtaja (1) EYVL L 310, 19. 11. 1998, s. 17. (2) EYVL C 303, 4. 10. 1997, s. 1