title: Regulamento (CE) nº 1449/98 da Comissão de 7 de Julho de 1998 que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho no respeitante aos efforts reports

eurovoc_concepts:
authorised catch
common fisheries policy
exchange of information
fishery management
fishing area
fishing controls

text: L 192/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1449/98 DA COMISS(cid:212)O de 7 de Julho de 1998 que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho no respeitante aos efforts reports A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, pescado numa zona, de acordo com os artigos 19ºB e 19ºC do Regulamento (CEE) nº 2847/93. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplic(cid:145)vel (cid:133) pol(cid:146)tica comum das pescas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo 2635/97 (2), e, nomeadamente, o Regulamento (CE) nº nº 4 do seu artigo 19ºB, Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 19ºB do Regulamento (CEE) nº 2847/93, a Comiss(cid:209)o deve decidir, em conformidade com o artigo 36º, das disposi(cid:135)(cid:210)es apli- c(cid:145)veis ao conte(cid:156)do do relat(cid:155)rio designado por effort report, a comunicar pelos capit(cid:209)es dos navios de pesca comunit(cid:145)rios ou pelos seus representantes; Considerando que o conte(cid:156)do do effort report varia consoante um navio de pesca comunit(cid:145)rio entre ou saia de uma zona de pesca definida no nº 1 do artigo 19ºA do Regulamento (CEE) nº 2847/93 ou chegue ou parta de um porto situado numa destas zonas de pesca; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio garantir a comunica(cid:135)(cid:209)o de certas informa(cid:135)(cid:210)es nos casos em que o effort report (cid:130) transmitido por VMS; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio estabelecer os formatos a utilizar para a comunica(cid:135)(cid:209)o do effort report por VMS; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Pescas e da Aquicultura, Artigo 2º Para efeitos do presente regulamento, num effort report: (cid:190) a posi(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica de um navio ser(cid:145) expressa em graus e minutos de latitude e de longitude, (cid:190) as zonas, cuja defini(cid:135)(cid:209)o se encontra no anexo I do Regulamento (CE) nº 685/95 do Conselho (3), ser(cid:209)o determinadas com base nos c(cid:155)digos relativos (cid:133)s zonas de esfor(cid:135)o constantes do anexo VI A do Regulamento (CEE) nº 2807/83 da Comiss(cid:209)o (4), que define as regras especiais de registo das informa(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s capturas de peixe pelos Estados-membros, (cid:190) A hora ser(cid:145) expressa em tempo universal (UTC), (cid:190) sempre que sejam mencionadas as capturas mantidas a bordo, por esp(cid:130)cies, as esp(cid:130)cies de fundo sujeitas a TAC e quotas que devam ser registadas no di(cid:145)rio de bordo, de acordo com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2847/93, individual- mente em quilogramas de peso vivo; todas as outras esp(cid:130)cies mantidas a bordo ser(cid:209)o comunicadas global- mente em quilogramas de peso vivo; as quantidades comunicadas totais de cada esp(cid:130)cie mantidas a bordo no momento da comuni- ca(cid:135)(cid:209)o do effort report, ser(cid:209)o as quantidades ser(cid:209)o comunicadas (cid:190) as esp(cid:130)cies a comunicar ser(cid:209)o identificadas pelo c(cid:155)digo FAO mencionado no di(cid:145)rio de bordo. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O presente regulamento estabelece, em detalhe, as regras de execu(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es do effort report a comunicar pelos capit(cid:209)es dos navios de pesca comunit(cid:145)rios ou pelos seus representantes, que pretendam pescar ou tenham Artigo 3º 1. O effort report a enviar imediatamente antes de qualquer entrada numa zona ou de qualquer sa(cid:146)da de um porto conter(cid:145) as seguintes informa(cid:135)(cid:210)es: (cid:190) o t(cid:146)tulo «EFFORT REPORT (cid:190) ENTRADA», (cid:190) o nome, a identifica(cid:135)(cid:209)o externa e o indicativo interna- cional de chamada r(cid:145)dio do navio, (cid:190) o nome do capit(cid:209)o do navio, (1) JO L 261 de 12. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14. (3) JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 5. (4) JO L 276 de 10. 10. 1983, p. 1. 8. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 192/5 (cid:190) a posi(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica do navio a que a comunica(cid:135)(cid:209)o diz (cid:190) a zona adjacente em que o navio vai entrar, respeito, (cid:190) a zona em que o navio vai entrar, (cid:190) a data e hora previtas de entrada na zona, (cid:190) em caso de entrada numa zona, as capturas mantidas a bordo por esp(cid:130)cie, (cid:190) se for caso disso, o nome do porto de que o navio vai sair. 2. O effort report a enviar imediatamente antes de qualquer sa(cid:146)da de uma zona ou de qualquer entrada num porto conter(cid:145) as seguintes informa(cid:135)(cid:210)es: (cid:190) o t(cid:146)tulo «EFFORT REPORT (cid:190) SA(cid:237)DA», (cid:190) o nome, a identifica(cid:135)(cid:209)o externa e o indicativo interna- cional de chamada r(cid:145)dio do navio, (cid:190) o nome do capit(cid:209)o do navio, (cid:190) a data e hora previstas de entrada na zona, (cid:190) as capturas mantidas a bordo por esp(cid:130)cie. Artigo 4º 1. Sempre que um navio que exer(cid:135)a actividades de pesca transzonais atravesse a linha que separa as zonas mais de uma vez num per(cid:146)odo de 24 horas, desde que permane(cid:135)a numa (cid:145)rea de cinco milhas a contar de um lado e de outro da linha que separa as zonas, o effort report a enviar imediatamente antes da primeira entrada numa zona e o effort report a enviar imediatamente antes da (cid:156)ltima sa(cid:146)da de uma zona, nesse per(cid:146)odo de 24 horas, conter(cid:209)o as seguintes informa(cid:135)(cid:210)es: (cid:190) o t(cid:146)tulo «EFFORT REPORT (cid:190) TRANSZONAL», (cid:190) o nome, a identifica(cid:135)(cid:209)o externa e o indicativo interna- cional de chamada r(cid:145)dio do navio, (cid:190) o nome do capit(cid:209)o do navio, (cid:190) a posi(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica do navio a que a comunica(cid:135)(cid:209)o diz (cid:190) a posi(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica do navio a que a comunica(cid:135)(cid:209)o diz respeito, respeito, (cid:190) a zona de que o navio vai sair, (cid:190) a zona de que o navio vai sair, (cid:190) a data e hora previstas de sa(cid:146)da da zona, (cid:190) a data e hora previstas de sa(cid:146)da da zona, (cid:190) em caso de sa(cid:146)da de uma zona, as capturas mantidas a bordo por esp(cid:130)cie, (cid:190) se for caso disso, o nome do porto em que o navio vai entrar. (cid:190) a(s) zona(s) adjacente(s) em que o navio vai entrar, (cid:190) as capturas mantidas a bordo por esp(cid:130)cie. 2. Sempre que sejam exercidas actividades de pesca transzonais durante um per(cid:146)odo superior a 24 horas, as capturas mantidas a bordo s(cid:155) ser(cid:209)o comunicadas imedia- tamente antes da primeira entrada numa zona e imediata- mente antes da (cid:156)ltima sa(cid:146)da de uma zona. Em caso de entrada num porto, a informa(cid:135)(cid:209)o reque- 3. rida no nº 2 pode ser junta (cid:133) notifica(cid:135)(cid:209)o referida no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2847/93. Artigo 5º 4. Em derroga(cid:135)(cid:209)o dos n(cid:16) 1 e 2, o effort report a enviar imediatamente da sa(cid:146)da de uma zona e o effort report a enviar imediatamente antes da entrada numa zona adja- cente ser(cid:209)o reunidos num (cid:156)nico effort report, que conter(cid:145) as seguintes informa(cid:135)(cid:210)es: 1. Sempre que um navio de pesca comunit(cid:145)rio perma- necer menos de 72 horas no mar, mas, nesse per(cid:146)odo, forem exercidas actividades de pesca nas (cid:145)guas sob a soberania ou jurisdi(cid:135)(cid:209)o de um Estado-membro ou de Estados-membros diferentes do Estado-membro de pavi- lh(cid:209)o, o effort report a enviar antes da partida conter(cid:145) as seguintes informa(cid:135)(cid:210)es: (cid:190) o t(cid:146)tulo «EFFORT REPORT (cid:190) ENTRADA», (cid:190) o t(cid:146)tulo «EFFORT REPORT (cid:230)NICO», (cid:190) o nome, a identifica(cid:135)(cid:209)o externa e o indicativo interna- cional de chamada r(cid:145)dio do navio, (cid:190) o nome do capit(cid:209)o do navio, (cid:190) a posi(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica do navio a que a comunica(cid:135)(cid:209)o diz (cid:190) o nome, a identifica(cid:135)(cid:209)o externa e o indicativo interna- cional de chamada r(cid:145)dio do navio, (cid:190) o nome do capit(cid:209)o do navio, (cid:190) a posi(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica do navio a que a comunica(cid:135)(cid:209)o diz respeito, respeito, (cid:190) a zona em que o navio vai entrar, L 192/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 98 (cid:190) a data e hora previstas de entrada na zona, (cid:190) se for caso disso, as zonas adjacentes em que o navio nº 1489/97 da Comiss(cid:209)o (1), comunicar(cid:209)o imediatamente antes da entrada numa zona e/ou sa(cid:146)da de uma zona: vai entrar, (cid:190) a zona de que o navio vai sair, (cid:190) a data e hora previtas de sa(cid:146)da da zona, (cid:190) as capturas mantidas momento da partida. a bordo por esp(cid:130)cie, no 2. Sempre que as informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas sejam objecto de altera(cid:135)(cid:210)es, estas ser(cid:209)o imediatamente notificadas (cid:133)s autoridades competentes pelo capit(cid:209)o do navio ou o seu representante. (cid:190) o n(cid:156)mero interno do ficheiro da frota, (cid:190) a hora e a data de envio do effort report, (cid:190) o nome do capit(cid:209)o do navio, (cid:190) as capturas mantidas a bordo por esp(cid:130)cie. O formato da comunica(cid:135)(cid:209)o por VMS ao Estado-membro costeiro consta do anexo. Artigo 7º Artigo 6º Os capit(cid:209)es dos navios de pesca comunit(cid:145)rios ou seus representantes que transmitam o effort report por VMS, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CE) O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Emma BONINO Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 18. 8. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 192/7 ANEXO Formato electr(cid:155)nico de troca de dados por VMS Quadro 1. Defini(cid:135)(cid:209)o dos dados obrigat(cid:155)rios Dados C(cid:155)digo Largura m(cid:145)xima Obrigat(cid:155)rio/ /facultativo Defini(cid:135)(cid:209)o/observa(cid:135)(cid:210)es In(cid:146)cio do registo Tipo de mensagem N(cid:156)mero interno Hora Data SR TM IR TI DA 3 12 4 8 Capturas a bordo CB 3 + 7 Capit(cid:209)o MA 30 Fim do registo ER Quadro 2. Defini(cid:135)(cid:209)o dos dados facultativos O O O O O O O O C(cid:155)digo; valor EFR Dados sobre o navio N(cid:156)mero interno do ficheiro da frota Hora do envio do effort report (hhmm) (UTC) Hora do envio do effort report (aaaammdd) Capturas mantidas a bordo por esp(cid:130)cie (c(cid:155)digo das esp(cid:130)cies FAO alfa-3) em quilo- gramas de peso vivo (algarismos); permite v(cid:145)rios pares de campos, constitu(cid:146)dos pelas esp(cid:130)cies e peso, sendo cada campo separado por um espa(cid:135)o Nome do capit(cid:209)o do navio Dados C(cid:155)digo Largura m(cid:145)xima Obrigat(cid:155)rio/ /facultativo Defini(cid:135)(cid:209)o/observa(cid:135)(cid:210)es Estado-membro costeiro AD 3 Identifica(cid:135)(cid:209)o externa Nome Pavilh(cid:209)o XR NA FS 14 40 3 F F F F Destinat(cid:145)rio C(cid:155)digo alfa-3 ISO do pa(cid:146)s Dados sobre o navio Dados sobre o navio Dados sobre o navio Estado de pavilh(cid:209)o; c(cid:155)digo alfa-3 ISO do pa(cid:146)s L 192/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 98 Dados C(cid:155)digo Largura m(cid:145)xima Obrigat(cid:155)rio/ /facultativo Defini(cid:135)(cid:209)o/observa(cid:135)(cid:210)es Indicativo de chamada r(cid:145)dio internacional Actividade Outras informa(cid:135)(cid:210)es Caracteres: ISO 8859. 1 RC AC OI 7 6 50 F F F Dados sobre o navio C(cid:155)digo da actividade exercida Outras informa(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o previstas acima A transmiss(cid:209)o dos dados ser(cid:145) estruturada da seguinte forma: (cid:190) duas barras obl(cid:146)quas («//») e um c(cid:155)digo assinalam o in(cid:146)cio da comunica(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) um barra obl(cid:146)qua («/») separa o c(cid:155)digo e os dados. Os dados facultativos devem ser inseridos entre o «In(cid:146)cio do registo» e o «Fim do registo»


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2065/98 von Cristiana MUSCARDINI an die Kommission. Umwandlung der Kunstakademien in Hochschulinstitute

eurovoc_concepts:
Italy
approximation of laws
art education
competence of the Member States
education policy
equal treatment
equivalence of diplomas
fine arts
higher education
recognition of studies

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text: C 31/118 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 5. 2. 1999 (1999/C 31/163) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2065/98 von Cristiana Muscardini (NI) an die Kommission Betrifft: Umwandlung der Kunstakademien in Hochschulinstitute (7. Juli 1998) In den Mitgliedstaaten der Europ(cid:228)ischen Union mit Ausnahme › so scheint es › Italiens ist das Diplom der Kunstakademien den Hochschuldiplomen gleichgestellt. Im April 1989 nahm die Italienische Abgeordneten- kammer angesichts dieses Unterschieds einen Tagesordnungspunkt an, in dem die Regierung zur Genehmigung einer Umwandlung der Kunstakademien aufgefordert wurde. Die Kunstakademien sollten in eine Studien- ordnung eingegliedert werden, in der keine Unterschiede zwischen der italienischen und der europ(cid:228)ischen Gesetzgebung bestehen. Im M(cid:228)rz 1997 nahm die Abgeordnetenkammer schlie(cid:223)lich die Rechtsverordnung Nr. 2881 einstimmig an, durch die die Kunstakademien zu Hochschulinstituten werden. Seitdem ist das Dokument beim Kulturausschu(cid:223) des Senats blockiert, und das Gesetz Nr. 59/97 (nach dem Autor (cid:132)Gesetz Bassanini A(cid:147) genannt) sieht in Artikel 21 Unterabsatz 11 › unter anderem im Widerspruch zu Artikel 33 der italienischen Verfassung › vor, da(cid:223) die Akademien Instituten der Sekundarschulausbildung zuzurechnen sind. Kann die Kommission folgende Fragen beantworten: 1. Ist ihr diese widerspr(cid:252)chliche und f(cid:252)r die Studenten der italienischen Kunstakademien sehr nachteilige Situation bekannt? 2. Wie beurteilt sie die tats(cid:228)chliche Diskriminierung, durch die den italienischen Inhabern von Diplomen der Kunstakademien die Anerkennung ihres Studienabschlusses auf der gleichen Ebene wie ihre europ(cid:228)ischen Kollegen in den anderen Mitgliedstaaten der EU versagt bleibt? 3. Welche Schritte wird sie bei den italienischen Beh(cid:246)rden ergreifen, um das Verfahren im Senat zu beschleunigen, so da(cid:223) ein f(cid:252)r allemal die Unterschiede zwischen der italienischen und der europ(cid:228)ischen Gesetzgebung aufgehoben werden (wie dies bereits f(cid:252)r die Studenten der ISEF › Istituto Superiore di Educazione › geschehen ist)? 4. Ist sie nicht der Ansicht, da(cid:223) der seit einigen Wochen herrschende legitime Aufruhr unter den Studenten- vertretern in den Kunstakademien der Wahrung der mit der neuen Unionsb(cid:252)rgerschaft anerkannten Rechte dient? (1999/C 31/164) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2341/98 von Fiorella Ghilardotti (PSE), Ombretta Colli (PPE), Cristiana Muscardini (NI), Maria Colombo Svevo (PPE), Carlo Secchi (PPE), Guido Podest(cid:224) (PPE), Marco Formentini (NI), Claudio Azzolini (PPE), Monica Baldi (PPE), Umberto Scapagnini (PPE), Pasqualina Napoletano (PSE), Biagio De Giovanni (PSE) und Luciano Vecchi (PSE) an die Kommission (27. Juli 1998) Betrifft: Reform der Accademie delle Belle Arti (Akademien der Sch(cid:246)nen K(cid:252)nste) in Italien und Anerkennung der vergebenen Titel auf europ(cid:228)ischer Ebene Die Studenten der Accademie delle Belle Arti in Italien haben mit der Gr(cid:252)ndung eines Nationalen Inter- essenverbandes zu einer allgemeinen Mobilisierung aufgerufen, um zu erreichen, da(cid:223) ihre Titel dem eines Hochschuldiploms (laurea) gleichgestellt werden, wie dies allen anderen L(cid:228)ndern der EU der Fall ist. Die derzeitige Regelung diskriminiert die italienischen Studenten gegen(cid:252)ber ihren europ(cid:228)ischen Kommilitonen, da sie nach Abschlu(cid:223) ihres Studiums nur ein einfaches Abgangszeugnis (diploma) ausgestellt bekommen und somit in der Aus(cid:252)bung ihres Berufes sowohl im Inland als auch im Ausland benachteiligt sind. Das zuletzt vom Italienischen Staat verabschiedete Gesetz (Gesetz 59/97) (cid:252)ber die Unabh(cid:228)ngigkeit der weiter- f(cid:252)hrenden Schulen best(cid:228)tigt in der Tat diesen Sachverhalt. Es umfa(cid:223)t in Artikel 21 Absatz 11 auch die Accademie delle Belle Arti, d. h. es verweigert ihnen den Hochschulstatus und damit die ihrer Rolle entsprechende Finanzierung. Hinzu kommt, da(cid:223) ein Gesetzesentwurf zur Verleihung des Universit(cid:228)tsstatus an die Accademie delle Belle Arti (Nr. 2881) sich seit vorigem Jahr im Kulturausschu(cid:223) des Senats blockiert befindet. Wie beurteilt die Kommission die Tatsache, da(cid:223) die italienischen Inhaber eines Diploms im Fachkunst Accademie delle Belle Arti gegen(cid:252)ber ihren europ(cid:228)ischen Kollegen im Hinblick auf die Teilnahme an (cid:246)ffentlichen Stellenausschreibungen und in der Aus(cid:252)bung ihres Berufes aufgrund des geringeren Stellenwertes, ihres Studientitels in Italien und dem europ(cid:228)ischen Ausland benachteiligt sind? H(cid:228)lt es die Kommission nicht f(cid:252)r angebracht, bei der Italienischen Regierung dahingehend zu intervenieren, da(cid:223) der Gesetzentwurf 2881 verabschiedet wird, damit das Recht der Studenten der Accademie delle Belle Arti auf Gleichstellung ihrer Studientitel mit anderen Hochschuldiplomen anerkannt und so die Diskrepanz zwischen nationaler und europ(cid:228)ischer Gesetzgebung beseitigt wird?


title: Decision of the European Central Bank of 7 July 1998 on the denominations, specifications, reproduction, exchange and withdrawal of euro banknotes (ECB/1998/6)

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
euro
issue of securities
money
reprography
technical specification

text: L 8/36 EN Official Journal of the European Communities 14. 1. 1999 DECISION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 7 July 1998 on the denominations, specifications, reproduction, exchange and withdrawal of euro banknotes (ECB/1998/6) (1999/33/EC) THE GOVERNING COUNCIL OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK, Having regard to the Treaty establishing the European Community (hereinafter referred to as the ‘Treaty') and in particular to Article 105a(1) thereof and to Article 16 of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank (hereinafter referred to as the ‘Statute'), Having regard to Council Regulation (EC) No 974/98 of 3 May 1998 on the introduction of the euro (1) and in particular to Articles 10 and 16 thereof, Whereas the provisions of Article 105a(1) of the Treaty, Article 16 of the Statute and Article 10 of Regulation (EC) No 974/98 on the introduction of the euro require more precise details on the denominations and specifications of the euro banknotes; whereas such details may be provided by means of a Decision of the Governing Council of the European Central Bank, published for general informa- tion in the Official Journal of the European Commun- ities; Whereas Council Regulation (EC) No 975/98 of 3 May 1998 on denominations and technical specifications of euro coins intended for circulation (2) stipulates that the denominations of the euro coins will range from one cent to two euros; whereas the denominations of the euro banknotes should take into account the denominations of the euro coins; Whereas the present Decision takes into account the preparatory work carried out by the European Monetary in Institute (hereinafter referred to as the ‘EMI') and, particular with regard to the banknote designs, the results competition between banknote of a Europe-wide designers; whereas such preparatory work included consultations with European associations of several cat- egories of banknote users in order to take into account (1) OJ L 139, 11. 5. 1998, p. 1. (2) OJ L 139, 11. 5. 1998, p. 6. their specific visual and technical requirements and to facilitate the recognition and acceptance of the new bank- note denominations and specifications by users; whereas the European Central Bank (hereinafter referred to as the ‘ECB') is the recipient of the copyright on the designs of the euro banknotes, originally held by the EMI; it Whereas is necessary to establish some common guiding principles according to which the commercial reproduction of the designs of banknotes will be permitted; whereas the ECB shall have recourse to the national central banks (hereinafter referred to as the ‘NCBs') of participating Member States for ad hoc author- isation to reproduce banknote designs; whereas, as a general policy, reproduction of the banknote designs to which this Decision refers shall be authorised, inter alia, for education purposes; Whereas a common regime under which the NCBs of participating Member States are prepared to exchange mutilated or damaged euro banknotes needs to be estab- lished; whereas the need to establish a common regime also applies to the final withdrawal of banknotes when these are to be replaced by new banknotes; whereas the publication of announcements in the Official Journal of the European Communities may be accompanied by other means of publication that may facilitate due acknowledgement by the general public, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Denominations and specifications include The first series of euro banknotes will 1. 1. seven denominations in the range of five euros to 500 euros, depicting the theme ‘Ages and styles of Europe', with the following basic specifications. 14. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 8/37 Face value (EUR) Dimensions Dominant colour Design 5 10 20 50 100 200 500 120 (cid:253) 62 mm 127 (cid:253) 67 mm 133 (cid:253) 72 mm 140 (cid:253) 77 mm 147 (cid:253) 82 mm Grey Red Blue Orange Green 153 (cid:253) 82 mm Yellow-Brown 160 (cid:253) 82 mm Purple Classical Romanesque Gothic Renaissance Baroque and Rococo Iron and glass architecture Modern 20th century architecture 1. 2. The seven denominations in the euro banknote series bear the representation of gateways and windows on the recto and bridges on the verso. All seven denomina- tions are typical of the different European artistic periods referred to above. Other elements of the designs include: the symbol of the European Union; the name of the currency in the Roman and Greek alphabets; the initials of the European Central Bank in their official language variants; the (cid:211) symbol to indicate the copyright protec- tion; and the signature of the President of the ECB. Article 2 Reproduction The copyright on the banknotes 2. 1. Article 1 of this Decision belongs to the ECB. specified in The reproduction of all or part of a banknote 2. 2. specified in Article 1 of this Decision is authorised without recourse to a specific procedure in the following cases: (a) for photographs, drawings, paintings and films, and generally for images in which the basic focus of the image is not the banknotes themselves, provided that the banknotes are used solely as one element of the action or of the setting, without any close-up view of the banknote designs; (b) for reproductions printed on one side only and — on a material which cannot be mistaken for paper, or — which are more than (or equal twenty-four centimetres in length and twelve centimetres in width, or less than (or equal to) eight centimetres in length and four centimetres in width. to) cies of the ECB, or (ii) the ECB, for applicants located outside the participating Member States. 2. 4. General authorisation of reproductions under the above rules may be cancelled in the event of a conflict with the unalienable moral rights of the author of the banknote designs. Article 3 Exchange of mutilated or damaged banknotes 3. 1. NCBs of participating Member States shall, upon request, exchange mutilated or damaged legal tender euro banknotes in the following cases: (a) when more than 50 % of the banknote is presented; (b) when 50 % or less of the banknote is presented if the the missing parts have been applicant proves that destroyed. The exchange of mutilated or damaged banknotes 3. 2. shall require: (a) identification of the applicant in cases of doubt as to the applicant’s legal title to the banknotes and the authenticity of the banknotes; (b) upon reasonable suspicion that a criminal offence has been committed or that the banknote has been inten- tionally mutilated or damaged, written explanations with regard to the cause of the mutilation or damage and what has become of the missing parts of the banknote; (c) written explanations of the kind of stain, contamina- tion or impregnation when ink-stained, contaminated or impregnated banknotes are presented; Any other reproduction of all or part of a bank- 2. 3. note has to be authorised by (i) the NCB of the partici- pating Member State in which the applicant is located, under delegation from and in accordance with the poli- (d) a written statement on the cause and kind of neutral- isation when banknotes are submitted by credit insti- tutions if they have been discoloured by activated anti- theft devices; L 8/38 EN Official Journal of the European Communities 14. 1. 1999 (e) payment by the applicant of the fee that the ECB may establish in cases of labour-intensive analysis by NCBs. — the treatment of the euro banknotes presented once the withdrawal period is over and/or they have lost their legal tender status. Article 4 Withdrawal of banknotes The withdrawal of a euro banknote type or series will be regulated by a Decision of the Governing Council published for general information in the Official Journal of the European Communities and other media. This Decision will cover, as a minimum, the following points: Article 5 General provisions This Decision will be published in the Official Journal of the European Communities. — the euro banknote type or series to be withdrawn from Done at Frankfurt am Main, 7 July 1998. circulation, — the duration of the exchange period, — the date on which the euro banknote type or series will lose its legal tender status, The President of the ECB Willem F. DUISENBERG


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2069/98 af Gerardo FERNÁNDEZ- ALBOR til Kommissionen. Philoxenia-programmet og pilgrimsvejen til Santiago

eurovoc_concepts:
EU programme
Spain
architectural heritage
cultural heritage
foreign national
heritage protection
historic site
promotion of the European idea
religion
tourism

text: 18. 1. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 13/143 Svar (24. september 1998) Kommissionen har inden for rammerne af Agenda 2000 forelagt R(cid:229)det et forslag om (cid:230)ndring p(cid:229) visse punkter af R(cid:229)dets forordning (EF) 2236/95 om generelle regler for F(cid:230)llesskabets finansielle stłtte inden for transeurop- (cid:230)iske net. Kommissionen foresl(cid:229)r s(cid:229)ledes bl. a. , at den nuv(cid:230)rende gr(cid:230)nse for F(cid:230)llesskabets finansielle deltagelse i projektundersłgelser i visse tilf(cid:230)lde forhłjes til 100 % af finansieringen. Denne mulighed behandles for tiden i R(cid:229)det. For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r den konkrete undersłgelse, som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner, erindrer R(cid:229)det om, at det er Kommisionen, der er ansvarlig for gennemfłrelsen af forordning nr. 2236/95. (1999/C 13/202) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2066/98 af Christof Tannert (PSE) til Kommissionen (7. juli 1998) Om: Statistiske oplysninger om milit(cid:230)rn(cid:230)gtere og civile v(cid:230)rnepligtige i EU(cid:146)s medlemsstater og ansłgerlandene Den 16. juli 1997 tog Kommissionen i »Agenda 2000« de fłrste skridt til EU(cid:146)s udvidelse. Agenda 2000 indeholder ogs(cid:229) udtalelser om tiltr(cid:230)delse af ansłgerlandene Ungarn, Polen, Rum(cid:230)nien, Slovakiet, Letland, Estland, Litauen, Bulgarien, Den Tjekkiske Republik, Cypern og Slovenien. Den 4. december 1997 vedtog Europa-Parlamentet en bet(cid:230)nkning om Agenda 2000, hvori det erkl(cid:230)rer, »at Den Europ(cid:230)iske Union er (cid:229)ben for alle europ(cid:230)iske demokratier, som opfylder medlemskabskriterierne« og »understreger den betydning, som det till(cid:230)gger fremskridt p(cid:229) fłlgende omr(cid:229)der (. ): ratificering og gennemfłrelse af juridisk bindende menneskeret- tighedsnormer, ansvarlighed over for domstolene for politi, milit(cid:230)r og hemmelige tjenester, (. ) accept af princippet om ret til at n(cid:230)gte at aftjene milit(cid:230)r v(cid:230)rnepligt. « Kan Kommissionen forel(cid:230)gge en statistisk oversigt, der omfatter de enkelte EU-lande og ansłgerlande i perioden fra 1990 og frem til i dag, og som viser det (cid:229)rlige antal af hhv. : › milit(cid:230)rn(cid:230)gtere, › anerkendte milit(cid:230)rn(cid:230)gtere og › dem, som har aftjent en alternativ civil v(cid:230)rnepligt? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Yves-Thibault de Silguy (14. september 1998) Kommissionen er ikke i besiddelse af de łnskede oplysninger. (1999/C 13/203) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2069/98 af Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) til Kommissionen Om: Philoxenia-programmet og pilgrimsvejen til Santiago (7. juli 1998) En af m(cid:229)ls(cid:230)tningerne for det fler(cid:229)rige program Philoxenia til stłtte for turismen i Europa er bl. a. at głre en indsats for at łge antallet af turister fra tredjelande som led i bestr(cid:230)belserne p(cid:229) at markedsfłre Europa som turistm(cid:229)l


title: WRITTEN QUESTION No. 2053/98 by Elmar BROK to the Commission. Numbers of wild geese resting and wintering in Germany

eurovoc_concepts:
Germany
agricultural disaster
bird
cultivation techniques
damage
management of resources
means of agricultural production
protected species
protection of animal life
wildlife

text: 18. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 13/141 Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (7 September 1998) It is not for the Commission to interpret a convention between two Member States. That is their responsibility alone. (1999/C 13/199) WRITTEN QUESTION P-2052/98 by Carlos Lage (PSE) to the Commission (30 June 1998) Subject: Porto metro The city of Porto is the centre of an agglomeration which has a population of 1 200 000 and in which traffic problems have worsened dramatically in recent years. The construction of an underground rail network has therefore become a crucial and urgent issue. Now that the relevant studies, projects and invitations to tender have been completed, the metro is ready to start. Nevertheless, complaints made to the Commission by a consortium which was passed over in the final stage of the tender procedure are paralysing the commencement of work on the project, much to the detriment of the population. Why is the Commission taking such a long time to come to a decision on this urgent matter? When does it expect to reach a final decision? Is it aware of the damage being caused by its slowness in taking decisions? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (17 August 1998) The Commission is fully aware of the importance for the citizens of Oporto of the construction of an underground rail network in their city. Nevertheless, as guardian of the Treaties, it is responsible for ensuring that Community law is correctly applied and therefore has to investigate any complaints it receives alleging breaches of Community law. Where Community funds may be involved, as is the case here, the Commission is moreover under a particular obligation to see that they are used properly. It has taken care at all times to adopt an appropriate course of action in this matter, despite its complexity. In the light of the information it obtained at a bilateral meeting held in Portugal on 16 June 1998, at which the matter was discussed with the Portuguese authorities, the Commission found that there had been no breach of Community law and accordingly decided to close the case. (1999/C 13/200) WRITTEN QUESTION E-2053/98 by Elmar Brok (PPE) to the Commission (7 July 1998) Subject: Numbers of wild geese resting and wintering in Germany Over the past 20 years or more, numbers of wild geese resting and wintering in Germany and other European countries have increased significantly: three- or fourfold. The reasons lie in better provisions concerning protection of breeding areas, changes in migratory behaviour, the availability of ample food, and in some cases restrictions on shooting


title: WRITTEN QUESTION No. 2070/98 by Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR to the Commission. EU-wide 'senior citizens' hotline'

eurovoc_concepts:
EU national
European Commission
elderly person
information
means of communication
provision of services
social policy
telephone

formats: html print


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2041/98 dell'on. Klaus HÄNSCH alla Commissione. Erogazione di fondi UE alla città di Solingen (NRW) (RISPOSTA COMPLEMENTARE)

eurovoc_concepts:
EU aid
EU initiative
EU programme
North Rhine-Westphalia
Structural Funds
distribution of aid
job creation
research body
type of business
university

text: C 31/116 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 5. 2. 1999 (1999/C 31/159) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2041/98 di Klaus H(cid:228)nsch (PSE) alla Commissione (7 luglio 1998) Oggetto: Erogazione di fondi UE alla citt(cid:224) di Solingen (NRW) In ordine all(cid:146)erogazione di fondi UE alla citt(cid:224) di Solingen, pu(cid:242) la Commissione far sapere: 1. qual Ł l(cid:146)importo dei Fondi strutturali UE percepiti e la loro ripartizione tra i singoli fondi, rispettivamente i programmi e le iniziative comunitarie, come pure quali sono i fondi UE erogati a partire dal 1994 a favore di Solingen per progetti pilota, azioni o › quali contributi diretti › a favore di universit(cid:224), istituti di ricerca, imprese e vari enti a carico di altre linee di bilancio? 2. qual Ł il numero dei posti di lavoro creati o salvaguardati grazie a tali fondi? Risposta complementare data dal sig. Santer in nome della Commissione (25 settembre 1998) La Commissione invita l(cid:146)Onorevole parlamentare a consultare la risposta data alla Sua interrogazione scritta E- 2036/98 (1), risposta che Ł sempre valida. (1) GU C 386 dell(cid:146)11. 12. 1998. (1999/C 31/160) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2044/98 di James Moorhouse (ELDR) alla Commissione (7 luglio 1998) Oggetto: Accordo commerciale UE-Messico Pu(cid:242) la Commissione far sapere se condivide l(cid:146)opinione espressa dal Parlamento europeo nella sua relazione del 27 aprile 1998 (A4-0156/98), secondo cui il proposto accordo commerciale fra l(cid:146)UE e il Messico dovrebbe prevedere un contenuto piø operativo che formale per la clausola sulla democrazia? Quali passi intende compiere la Commissione per assicurare che l(cid:146)accordo contenga i dispositivi necessari al monitoraggio del rispetto dei diritti dell(cid:146)uomo e per garantire che le ONG siano coinvolte in questo processo? (1999/C 31/161) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2045/98 di James Moorhouse (ELDR) alla Commissione (7 luglio 1998) Oggetto: Violazioni dei diritti umani in Messico › Massacro nel Chiapas La Commissione non Ł preoccupata del fatto che, a cinque mesi dall(cid:146)orribile massacro di Acteal, Stato del Chiapas, Messico, gli istigatori del crimine non siano stati ancora consegnati alla giustizia e che, di conseguenza, si poossano verificare altre atrocit(cid:224) nella regione? Intende la Commissione sollecitare il governo messicano a mantenere l(cid:146)impegno assunto di perseguire gli istigatori del crimine e porre fine alla presenza paramilitare nel Chiapas, come richiesto dal Parlamento europeo nella risoluzione del 15 gennaio 1998 (B4-0056/98)?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2183/98 dell'on. Sirkka-Liisa ANTTILA alla Commissione. Assicurare le condizioni per la produzione finlandese di piante oleaginose nel quadro della riforma di Agenda 2000

eurovoc_concepts:
Finland
aid to agriculture
common agricultural policy
oil seed rape
oleaginous plant
regulation of agricultural production
utilised agricultural area

text: 5. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 31/131 (1999/C 31/181) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2181/98 di Jan Mulder (ELDR) alla Commissione (10 luglio 1998) Oggetto: ESB e conseguenze negative sulle possibilit(cid:224) di esportazione di animali e prodotti animali dai paesi interessati L(cid:146)appaizione dell(cid:146)ESB in alcuni Stati membri dell(cid:146)UE ha importanti effetti negativi sulle possibilit(cid:224) di esportazione di animali e prodotti animali dai paesi interessati. Ci(cid:242) vale, ad esempio, per i Paesi Bassi dove i due casi di ESB registrati nel 1997 tuttora impediscono una ripresa delle esportazioni tradizionali verso determinati paesi. Pu(cid:242) la Commissione far sapere quale strategia intende adottare per aiutare gli Stati membri interessati a 1. ristabilire le esportazioni tradizionali e, eventualmente, a sviluppare nuove possibilit(cid:224) di esportazione; 2. Pu(cid:242) la Commissione far sapere qual Ł la sua politica nel contesto dei fori internazionali per stabilire regole che tengano conto di una valutazione chiara dei rischi nel caso in cui sia necessario applicare restrizioni agli scambi? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (7 settembre 1998) La Commissione Ł consapevole del fatto che molti paesi terzi stanno attualmente imponendo restrizioni non giustificate alle importazioni di animali e prodotti di origine animale provenienti dagli Stati membri adducendo come motivo la presenza dell(cid:146)encefalopatia spongiforme bovina (BSE). La Commissione si sta adoperando con ogni mezzo, sia tramite discussioni bilaterali che nell(cid:146)ambito delle organizzazioni internazionali competenti, per evitare che tali restrizioni colpiscano le esportazioni comunitarie. Peraltro, la posizione della Comunit(cid:224) Ł stata ribadita con fermezza nella riunione dell(cid:146)Ufficio internazionale delle epizoozie (OIE) a Parigi nel maggio 1998. L(cid:146)OIE Ł l(cid:146)organizzazione di riferimento per la BSE ai fini dell(cid:146)adozione di norme, direttive e raccomandazioni, riconosciuta come tale dall(cid:146)accordo dell(cid:146)Organizzazione mondiale del commercio (OMC) sull(cid:146)applicazione delle misure sanitarie e fitosanitarie (accordo SPS), che disciplina gli scambi internazionali di animali e prodotti di origine animale. L(cid:146)accordo SPS dispone che le norme sanitarie applicabili agli scambi internazionali debbano essere fondate su principi scientifici. Un aspetto importante al riguardo Ł la valutazione, secondo le circostanze, dei rischi per la vita o la salute dell(cid:146)uomo, degli animali o dei vegetali, come precisato all(cid:146)articolo 5 dell(cid:146)accordo SPS. La Commissione continuer(cid:224) a esigere il rispetto dell(cid:146)accordo SPS da parte dei paesi che importano animali e prodotti di origine animale provenienti dalla Comunit(cid:224). (1999/C 31/182) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2183/98 di Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) alla Commissione (7 luglio 1998) Oggetto: Assicurare le condizioni per la produzione finlandese di piante oleaginose nel quadro della riforma di Agenda 2000 In Finlandia, la produzione di piante oleaginose consiste per il 95 % di colza per la semina primaverile e dal periodo di crescita breve. Solo a partire dagli anni (cid:146)70 la produzione di piante oleaginose ha cominciato ad aumentare rapidamente, grazie all(cid:146)introduzione sul mercato di specie adatte alla seminagione e alla coltivazione primaverile. Le coltivazioni hanno raggiunto la massima estensione alla fine degli anni (cid:146)80 e, nel 1985, primo anno di adesione all(cid:146)Unione europea, la superficie totale coltivata superava gli 85. 000 ettari. Anche per la produzione finlandese di piante oleaginose l(cid:146)adesione all(cid:146)Unione europea ha significato la contingentazione, conforme all(cid:146)accordo di Blair-House, ed ora solo la produzione di 63. 000 ettari pu(cid:242) usufruire degli aiuti piø elevati della CAP. In Finlandia, l(cid:146)accordo di Blair-House ha significato la riduzione delle opportunit(cid:224) di produrre di piante oleaginose, nonchØ chiaramente affievolito la competitivit(cid:224) della coltura in questione, rispetto ad altre alternative. Nel quadro dell(cid:146)adesione, la Finlandia ha ottenuto il permesso di pagare durante il periodo di transizione un supplemento per i cereali panificabili e per l(cid:146)orzo per la birra, in concorrenza con la colza per la superficie da coltivare. Per le succitate ragioni, nell(cid:146)estremo Sud del paese (zona di aiuti A), l(cid:146)area piø importante per la


title: WRITTEN QUESTION No. 2079/98 by Magda AELVOET to the Commission. European Centre for the Validation of Alternatives

eurovoc_concepts:
Community body
Joint Research Centre
advisory committee (EU)
animal experimentation
appointment of staff
contract

text: 14. 5. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 135/9 (1999/C 135/011) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2079/98 esittäjä(t): Magda Aelvoet (V) komissiolle (7. heinäkuuta 1998) Aihe: Euroopan vaihtoehtoisten koemenetelmien validointikeskus Saamiemme tietojen mukaan Euroopan vaihtoehtoisten koemenetelmien validointikeskuksen, jonka tehtävänä on vaihtoehtojen kehittäminen eläinkokeille, toiminnan jatkuvuudessa on ongelmia. Olemme vakuuttuneita, että ECVAM:in toiminta on arvokasta. Pitääkö paikkansa, että ECVAM:in johtaja Balls on nimitetty tehtäväänsä vain kahdeksi vuodeksi 1. tavanomaisen viiden vuoden sijaan? 2. Vaarantaako tämä tilanne keskuksen olemassaolon ja tehokkaan toiminnan? Katsooko komissiokin, että ECVAM on tehnyt arvokasta työtä ja että sen on voitava jatkaa 3. toimintaansa? (1999/C 135/012) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2134/98 esittäjä(t): Philippe De Coene (PSE) ja Anne Van Lancker (PSE) komissiolle Aihe: ECVAM:in johtajan toimikauden pituus (10. heinäkuuta 1998) Euroopan vaihtoehtoisten koemenetelmien validointikeskuksen (ECVAM) johtajan toimikausi uusittiin äskettäin. Tavallisesti toimikauden pituus on viisi vuotta, mutta tällä kertaa sitä jatkettiin vain kahdella vuodella. Toimikauden rajoittaminen haittaa huomattavasti jokaista tämän ajanjakson aikana aloitettavaa tutkimus- ta, sillä monia tutkimuksia ei kyetä saattamaan päätökseen sen aikana. Kaksi vuotta on myös liian lyhyt aika tehdä harkittuja pitkän aikavälin päätelmiä. Tieteelliset tahot eivät enää luota ECVAM:iin huomatessaan, että sen johtajalla on vain kaksi vuotta aikaa toteuttaa tutkimuksensa. Eikö komissio katsokin, että on tieteellisesti perusteltua tehdä kyseinen nimitys koko viiden vuoden toimikauden ajaksi? Millä perusteella tähän lyhennettyyn toimikauteen päädyttiin? (1999/C 135/013) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2452/98 esittäjä(t): Paul Lannoye (V) komissiolle (30. heinäkuuta 1998) Aihe: Euroopan vaihtoehtoisten koemenetelmien validointikeskus EU:n perustaman Euroopan vaihtoehtoisten koemenetelmien validointikeskuksen johtajan Ballsin toimi- kautta pidennettiin kahdella vuodella. Koska johtajan toimikausi on yleensä viiden vuoden pituinen, koe-eläimiä puolustavat järjestöt ovat huolissaan tämän laitoksen tulevaisuudesta. Koska Euroopan vaihtoehtoisten koemenetelmien validointikeskus on yksi harvoista organisaatioista, jotka kokoavat yhteen vaihtoehtoisten koemenetelmien asiantuntijoita, olisi valitettavaa, jos sen olemas- saolo vaarantuisi. Voiko komissio kertoa, mitkä ovat Euroopan vaihtoehtoisten koemenetelmien validointikeskuksen tulevaisuudennäkymät?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2041/98 von Klaus HÄNSCH an die Kommission. EU-Mittelvergabe an Solingen, NRW (ERGAENZENDE ANTWORT)

text: C 31/116 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 5. 2. 1999 (1999/C 31/159) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2041/98 von Klaus H(cid:228)nsch (PSE) an die Kommission (7. Juli 1998) Betrifft: EU-Mittelvergabe an Solingen, NRW Kann die Kommission (cid:252)ber die Vergabe von EU-Mitteln an die Stadt Solingen, NRW, folgendes mitteilen: 1. die Summe der erhaltenen EU-Strukturmittel und ihre Aufteilung nach den einzelnen Fonds bzw. den verschiedenen Gemeinschaftsprogrammen und -initiativen sowie der EU-Mittel, die f(cid:252)r Pilot-Projekte, Ma(cid:223)nahmen oder › als direkte Zuwendungen › f(cid:252)r Universit(cid:228)ten, Forschungseinrichtungen, Unternehmen und andere Tr(cid:228)ger aufgrund sonstiger Haushaltslinien seit 1994 an Solingen vergeben wurden? 2. die Anzahl der mit Hilfe dieser Mittel geschaffenen oder erhaltenen Arbeitspl(cid:228)tze? Erg(cid:228)nzende Antwort von Herrn Santer im Namen der Kommission (25. September 1998) Der Herr Abgeordnete wird auf die Antwort der Kommission auf seine schriftliche Anfrage E-2036/98 (1) verwiesen. (1) ABl. C 386 vom 11. 12. 1998. (1999/C 31/160) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2044/98 von James Moorhouse (ELDR) an die Kommission Betrifft: Handelsabkommen zwischen der EU und Mexiko (7. Juli 1998) Teilt die Kommission die vom Europ(cid:228)ischen Parlament in seinem Bericht vom 27. April 1998 (A4-0156/98) vorgetragene Ansicht, da(cid:223) die Demokratieklausel in dem vorgeschlagenen Handelsabkommen zwischen der EU und Mexiko einen operativen und nicht rein formalen Inhalt haben sollte? Welche Initiativen ergreift die Kommission, um sicherzustellen, da(cid:223) das Abkommen die Mechanismen enth(cid:228)lt, die erforderlich sind, um die Achtung der Menschenrechte zu (cid:252)berwachen und die Beteiligung der NGO an diesem Proze(cid:223) zu garantieren? (1999/C 31/161) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2045/98 von James Moorhouse (ELDR) an die Kommission (7. Juli 1998) Betrifft: Verletzung der Menschenrechte in Mexiko › Das Massaker von Chiapas Ist die Kommission nicht beunruhigt dar(cid:252)ber, da(cid:223) 5 Monate nach dem schrecklichen Massaker von Acteal im Bundesstaat Chiapas in Mexiko die Drahtzieher dieses Verbrechens immer noch nicht vor Gericht gestellt wurden und da(cid:223) dies zu weiteren Greueln in dieser Gegend f(cid:252)hren k(cid:246)nnte? Wird die Kommission die mexikanische Regierung nachdr(cid:252)cklich auffordern, ihrer Pflicht nachzukommen, die Drahtzieher des Verbrechens strafrechtlich zu verfolgen und Sorge daf(cid:252)r zu tragen, da(cid:223) die paramilit(cid:228)rische Pr(cid:228)senz in Chiapas abgestellt wird, wie dies vom Europ(cid:228)ischen Parlament in seiner Entschlie(cid:223)ung vom 15. Januar 1998 (B4-0056/98) gefordert wurde?


title: QUESTION ECRITE no 2036/98 de Klaus HÄNSCH à la Commission. Octroi de fonds communautaires à la ville de Duisbourg (Rhénanie-du-Nord-Westphalie, Allemagne) (REPONSE COMPLEMENTAIRE)

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financing
North Rhine-Westphalia
Structural Funds
job creation
research
type of business
university

text: C 50/126 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 22. 2. 1999 3. Dans le cadre des rØglementations communautaires susmentionnØes, la Commission attirera l(cid:146)attention des (cid:201)tats membres concernØs sur les rØsultats de cette enquŒte et elle les invitera (cid:224) prendre les mesures nØcessaires pour remØdier aux carences relevØes, en leur qualitØ d(cid:146)(cid:201)tat du pavillon ou d(cid:146)(cid:201)tat du port. (1) JO L 320 du 30. 12. 1995. (2) JO L 144 du 15. 5. 1998. (3) JO C 108 du 7. 4. 1998. (1999/C 50/181) QUESTION (cid:201)CRITE E-2036/98 posØe par Klaus H(cid:228)nsch (PSE) (cid:224) la Commission (7 juillet 1998) Objet: Octroi de fonds communautaires (cid:224) la ville de Duisbourg (RhØnanie-du-Nord-Westphalie, Allemagne) S(cid:146)agissant de l(cid:146)octroi de crØdits communautaires (cid:224) la ville de Duisbourg (RhØnanie-du-Nord-Westphalie), la Commission est priØe de prØciser: 1. le montant total des crØdits structurels re(cid:231)us de l(cid:146)UE et leur rØpartition entre chaque fonds, programme ou initiative communautaire, ainsi que des crØdits allouØs depuis 1994 (cid:224) la ville de Duisbourg, sur d(cid:146)autres lignes budgØtaires, pour des projets ou actions pilotes ou, (cid:224) titre de subventions directes, (cid:224) des universitØs, des instituts de recherche, des entreprises et autres bØnØficiaires? 2. le nombre d(cid:146)emplois crØØs ou maintenus gr(cid:226)ce (cid:224) ces crØdits? RØponse complØmentaire donnØe par M. Santer au nom de la Commission (23 septembre 1998) En raison de l(cid:146)ampleur de la rØponse, la Commission la transmet directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au SecrØtariat gØnØral du Parlement. (1999/C 50/182) QUESTION (cid:201)CRITE E-2060/98 posØe par Felipe Camis(cid:243)n Asensio (PPE) (cid:224) la Commission Objet: Retards de paiement dans les transactions commerciales (7 juillet 1998) Les institutions europØennes se sont souvent exprimØes sur le problŁme des retards de paiement, dont les dommages, sous forme de charges financiŁres et administratives, affectent essentiellement les petites et moyennes entreprises (PME), que les infractions soient le fait d(cid:146)entreprises publiques ou privØes. Les rŁgles adoptØes consØcutivement aux prises de position des institutions europØennes s(cid:146)efforcent d(cid:146)imposer des mesures dissuasives et des procØdures de recours visant (cid:224) faire en sorte que les crØances impayØes soient rØglØes vØritablement dans le dØlai imparti, tandis que la notion de rØserve de propriØtØ a mŒme ØtØ avancØe. (cid:192) cet Øgard, quels sont les (cid:201)tats membres les plus touchØs par ce problŁme et ceux pour lesquels son incidence est la plus faible? RØponse donnØe par M. Papoutsis au nom de la Commission (2 octobre 1998) Dans son rapport sur les dØlais de paiement dans les transactions commerciales (1), la Commission a rassemblØ des informations tirØes (cid:224) diverses sources sur les dØlais de paiement dans les pays de l(cid:146)Espace (cid:201)conomique EuropØen. D(cid:146)aprŁs une enquŒte (2) utilisØe comme rØfØrence dans la communication, l(cid:146)actuel dØlai de paiement moyen (Øcart entre la livraison d(cid:146)un bien ou l(cid:146)exØcution d(cid:146)un service et le paiement effectif) en Europe est de 54 jours, alors que le dØlai contractuel moyen (Øcart constatØ entre la livraison d(cid:146)un bien ou l(cid:146)exØcution d(cid:146)un service et la date convenue pour le paiement) est de 39 jours. Cela signifie que les paiements interviennent en


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2045/98 van James MOORHOUSE aan de Commissie. Schending van de mensenrechten in Mexico - het bloedbad in Chiapas

eurovoc_concepts:
Mexico
human rights
non-governmental organisation
peacekeeping
the EU's international role
trade agreement (EU)

text: C 31/116 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 5. 2. 1999 (1999/C 31/159) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2041/98 van Klaus H(cid:228)nsch (PSE) aan de Commissie (7 juli 1998) Betreft: EU-middelen voor Solingen, Noord-Rijn Westfalen Kan de Commissie met betrekking tot de verstrekking van EU-middelen aan de stad Solingen in Noord-Rijn Westfalen volledige informatie verstrekken over: 1. het totaalbedrag van de sinds 1994 door de stad Solingen ontvangen EU-structuurmiddelen, uitgesplitst naar afzonderlijke fondsen, respectievelijk communautaire programma(cid:146)s en initiatieven, alsmede de op basis van andere begrotingslijnen ontvangen bedragen aan EU-middelen voor proefprojecten en maatregelen of › in de vorm van directe steun › voor universiteiten, onderzoeksinstellingen, ondernemingen en andere organisaties; 2. het aantal met behulp van deze middelen gecreºerde of in stand gehouden banen? Aanvullend antwoord van de heer Santer namens de Commissie (25 september 1998) Het geachte parlementslid wordt verwezen naar het antwoord dat de Commissie heeft gegeven op zijn schriftelijke vraag E-2036/98. (1). (1) PB C 386 van 11. 12. 1998. (1999/C 31/160) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2044/98 van James Moorhouse (ELDR) aan de Commissie Betreft: Handelsovereenkomst EU-Mexico (7 juli 1998) Vindt de Commissie net als het Europees Parlement in zijn verslag van 27 april 1998 (A4-0156/98) dat in de voorgestelde handelsovereenkomst tussen de EU en Mexico een operationele, meer dan een zuiver formele inhoud moet worden gegeven aan de democratieclausule? Welke stappen wil de Commissie nemen om ervoor te zorgen dat de overeenkomst de mechanismen bevat die nodig zijn om na te gaan of de mensenrechten worden geºerbiedigd en om garanties te bieden dat de NGO(cid:146)s bij dit proces worden ingeschakeld? (1999/C 31/161) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2045/98 van James Moorhouse (ELDR) aan de Commissie (7 juli 1998) Betreft: Schending van de mensenrechten in Mexico › het bloedbad in Chiapas Maakt de Commissie zich geen zorgen over het feit dat vijf maanden na het verschrikkelijke bloedbad in Acteal, in de deelstaat Chiapas, Mexico, degenen die deze misdaad hebben gepleegd, nog steeds niet voor de rechter zijn gebracht en dat juist daardoor de kans bestaat dat in deze regio opnieuw wreedheden zullen worden gepleegd? Kan de Commissie er bij de Mexicaanse regering op aandringen dat zij haar belofte nakomt dat degenen die deze misdaad hebben bedreven, zullen worden vervolgd en dat zij garanties geeft dat de paramilitaire aanwezigheid in Chiapas wordt beºindigd, zoals gevraagd in de resolutie van het Europees Parlement van 15 januari 1998 (B4-0056/98)?


title: Decisión del Banco Central Europeo de 7 de julio de 1998 sobre las denominaciones, especificaciones, reproducción, canje y retirada de los billetes de banco denominados en euros (BCE/1998/6)

text: L 8/36 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 1999 DECISI(cid:222)N DEL BANCO CENTRAL EUROPEO de 7 de julio de 1998 sobre las denominaciones, especificaciones, reproducci(cid:155)n, canje y retirada de los billetes de banco denominados en euro (BCE/1998/6) (1999/33/CE) EL CONSEJO DE GOBIERNO DEL BANCO CENTRAL EUROPEO, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea (en lo sucesivo denominado «el Tratado») y, en particular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 105 A y el art(cid:146)culo 16 de los Estatutos del Sistema Europeo de Bancos Centrales y del Banco Central Europeo (en lo sucesivo denominados «los Estatutos»), Visto el Reglamento (CE) no 974/98 del Consejo, de 3 de mayo de 1998, sobre la introducci(cid:155)n del euro (1) y, en particular, sus art(cid:146)culos 10 y 16, Considerando que las disposiciones del apartado 1 del art(cid:146)culo 105 A del Tratado, del art(cid:146)culo 16 de los Estatutos art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CE) no 974/98 y del requieren detalles m(cid:145)s precisos sobre las denominaciones y especificaciones de los billetes en euro; que dichos detalles pueden facilitarse mediante una decisi(cid:155)n del Consejo de Gobierno del Banco Central Europeo publi- cada a t(cid:146)tulo informativo en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas; Considerando que el Reglamento (CE) no 975/98 del Consejo, de 3 de mayo de 1998, relativo a los valores nominales y las especificaciones t(cid:130)cnicas de las monedas en euro destinadas a la circulaci(cid:155)n (2), dispone que la primera serie de monedas en euro incluir(cid:145) ocho valores nominales, de 1 cent a 2 euros; que las denominaciones de los billetes en euro deber(cid:145)n tener en cuenta las de las monedas en euro; Considerando que la presente decisi(cid:155)n tiene en cuenta la labor preparatoria llevada a cabo por el Instituto Mone- tario Europeo (en lo sucesivo denominado «IME») y, en particular en lo relativo a los dise(cid:157)os de los billetes, los resultados de un concurso a escala europea de dise(cid:157)adores de billetes; que dicha labor preparatoria incluy(cid:155), entre otras actividades, consultas a asociaciones europeas de varias categor(cid:146)as de usuarios de billetes para tener en cuenta sus necesidades concretas de car(cid:145)cter visual y (1) DO L 139 de 11. 5. 1998, p. 1. (2) DO L 139 de 11. 5. 1998, p. 6. t(cid:130)cnico y facilitar el reconocimiento y la aceptaci(cid:155)n de las nuevas denominaciones y especificaciones de los billetes por los usuarios; que el Banco Central Europeo (en lo sucesivo denominado «BCE») es el receptor de los dere- chos de autor de los dise(cid:157)os de los billetes denominados en euro, de los que originariamente era titular el IME; Considerando que es necesario establecer ciertos princi- pios rectores comunes con arreglo a los cuales se permi- tir(cid:145) la reproducci(cid:155)n comercial del dise(cid:157)o de los billetes; que el BCE recurrir(cid:145) a los Bancos Centrales nacionales (en lo sucesivo denominados «BCN») de los Estados miembros participantes para que autoricen especialmente la reproducci(cid:155)n de los dise(cid:157)os de los billetes; que, como pol(cid:146)tica general, se autoriza la reproducci(cid:155)n del dise(cid:157)o de los billetes a que se refiere esta decisi(cid:155)n para fines educa- tivos, entre otros; Considerando que es necesario establecer un r(cid:130)gimen com(cid:156)n en virtud del cual los BCN de los Estados miem- bros participantes est(cid:130)n dispuestos a canjear billetes muti- lados o deteriorados; que es asimismo necesario establecer un r(cid:130)gimen com(cid:156)n para la retirada definitiva de los billetes cuando vayan a ser sustituidos por otros nuevos; que la publicaci(cid:155)n de anuncios en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas puede ir acompa(cid:157)ada de otros medios de publicaci(cid:155)n que faciliten la divulgaci(cid:155)n al p(cid:156)blico en general, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 Denominaciones y especificaciones 1. 1. La primera serie de billetes denominados en euros constar(cid:145) de siete denominaciones comprendidas entre cinco y quinientos euros, con la representaci(cid:155)n del tema «(cid:144)pocas y estilos de Europa» y las especificaciones siguientes: 14. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 8/37 Denominaci(cid:155)n (EUR) Dimensiones Color dominante Dise(cid:157)o 5 10 20 50 100 200 500 120 (cid:253) 62 mm 127 (cid:253) 67 mm 133 (cid:253) 72 mm Gris Rojo Azul Cl(cid:145)sico Rom(cid:145)nico G(cid:155)tico 140 (cid:253) 77 mm Anaranjado Renacimiento 147 (cid:253) 82 mm Verde Barroco y rococ(cid:155) 153 (cid:253) 82 mm Amarillo-Marr(cid:155)n 160 (cid:253) 82 mm Morado Arquitectura de hierro y cristal Arquitectura moderna del siglo XX art(cid:146)sticos europeos 1. 2. En las siete denominaciones de la serie de billetes en euro figuran puertas y ventanas en el anverso y puentes en el reverso, representativos en cada caso de uno de los per(cid:146)odos citados. Otros elementos del dise(cid:157)o son los siguientes: el s(cid:146)mbolo de la Uni(cid:155)n Europea; el nombre de la moneda en los alfabetos latino y griego; las iniciales del Banco Central Europeo en sus variantes ling(cid:129)(cid:146)sticas oficiales; el s(cid:146)mbolo (cid:211), que indica la protecci(cid:155)n de los derechos de autor, y la firma del Presidente del BCE. antes Art(cid:146)culo 2 Reproducci(cid:155)n Los derechos de autor sobre los billetes especifi- 2. 1. cados en al art(cid:146)culo 1 de esta decisi(cid:155)n pertenecen al BCE. 2. 2. La reproducci(cid:155)n total o parcial de un billete de los especificados en el art(cid:146)culo 1 de esta decisi(cid:155)n queda auto- sin tr(cid:145)mite espec(cid:146)fico alguno, en los casos rizada, siguientes: a) fotograf(cid:146)as, dibujos, pinturas y pel(cid:146)culas y en general im(cid:145)genes en las que los billetes no ocupen el centro de la imagen, siempre y cuando se los utilice exclusiva- mente como un elemento de la acci(cid:155)n o del escenario, sin primeros planos de su dise(cid:157)o; b) reproducciones impresas s(cid:155)lo por una cara y — en un material que no pueda confundirse con el papel, o — que tengan igual o m(cid:145)s que veinticuatro cent(cid:146)me- tros de largo y doce cent(cid:146)metros de ancho, o menos de ocho cent(cid:146)metros de largo y cuatro cent(cid:146)metros de ancho. 2. 3. Cualquier otra reproducci(cid:155)n total o parcial de un billete deber(cid:145) ser autorizada por i) el BCN del Estado miembro participante en que se halle domiciliado el soli- citante, por delegaci(cid:155)n del BCE y de conformidad con sus pol(cid:146)ticas, o ii) el BCE, en el caso de que el solicitante se halle domiciliado fuera de los Estados miembros partici- pantes. 2. 4. En caso de conflicto con los derechos morales inalienables del autor de los dise(cid:157)os de los billetes, se podr(cid:145) anular la autorizaci(cid:155)n general de reproducci(cid:155)n esta- blecida en las normas anteriores. Art(cid:146)culo 3 Canje de billetes mutilados o deteriorados 3. 1. Los BCN de los Estados miembros participantes canjear(cid:145)n, previa solicitud, los billetes denominados en euro de curso legal mutilados o deteriorados en los casos siguientes: a) cuando se presente m(cid:145)s del 50 % del billete; b) cuando se presente el 50 % del billete o menos, si el solicitante puede demostrar que se han destruido las partes desaparecidas. Para poder canjear los billetes mutilados o deterio- 3. 2. rados se exigir(cid:145): a) la identificaci(cid:155)n del solicitante en casos de duda acerca de su derecho legal sobre los billetes o de la autenti- cidad de los mismos; b) una justificaci(cid:155)n por escrito sobre la causa de la muti- laci(cid:155)n o del deterioro y sobre el paradero de las partes del billete desaparecidas, cuando existan fundadas sospechas de que se ha cometido un delito penal o se ha mutilado o deteriorado intencionadamente el billete; c) una justificaci(cid:155)n por escrito del tipo de mancha, conta- minaci(cid:155)n o impregnaci(cid:155)n cuando se presenten billetes manchados de tinta, contaminados o impregnados; d) una declaraci(cid:155)n escrita sobre la causa y el tipo de neutralizaci(cid:155)n cuando entidades de cr(cid:130)dito presenten billetes descoloridos por la activaci(cid:155)n de dispositivos antirrobo; L 8/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 1999 e) pago por el solicitante de la tasa que el BCE establezca en los casos en que se requiera un an(cid:145)lisis laborioso por parte de los BCN. — el tratamiento de los billetes denominados en euro presentados una vez que haya concluido el per(cid:146)odo de retirada o hayan perdido su curso legal. Art(cid:146)culo 4 Retirada de billetes La retirada de un tipo o una serie de billetes denominados en euro estar(cid:145) regulada por una decisi(cid:155)n del Consejo de Gobierno publicada para informaci(cid:155)n general en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas y en otros medios de comunicaci(cid:155)n. La decisi(cid:155)n abordar(cid:145), como m(cid:146)nimo, los siguientes aspectos: — el tipo o serie de los billetes denominados en euro que se retiran de la circulaci(cid:155)n, — la duraci(cid:155)n del per(cid:146)odo de canje, — la fecha en que el tipo o serie de los billetes denomi- nados en euro dejar(cid:145)n de tener curso legal, Art(cid:146)culo 5 Disposici(cid:155)n general Esta Decisi(cid:155)n ser(cid:145) publicada en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Hecho en Francfort del Meno, el 7 de julio de 1998. El presidente del BCE Willem F. DUISENBERG


title: WRITTEN QUESTION No. 2062/98 by Esko SEPPÄNEN to the Commission. Promotion of renewable energy sources at national level

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU publication
electrical energy
energy consumption
energy policy
energy production
hydroelectric power
renewable energy
statistics

text: 29. 4. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 118/19 6. Ongelmaa koskevien lis(cid:228)toimien osalta neuvosto haluaisi my(cid:246)s muistuttaa Teit(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) Cardif- fissa 15. ja 16. kes(cid:228)kuuta 1998 kokoontuneessa Eurooppa-neuvostossa korostettiin, ett(cid:228) vuoden 2000 tietokoneongelmaa tulisi edelleen pit(cid:228)(cid:228) ensisijaisen t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228), ja kehotettiin siksi komissiota raportoimaan ennen Wienin Eurooppa-neuvostoa aloitteista, joita on tehty kunkin j(cid:228)senvaltion valmiuden parantami- seksi. (1999/C 118/022) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2062/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) komissiolle Aihe: Uusiutuvien energiavarojen kansallinen edist(cid:228)minen (7. hein(cid:228)kuuta 1998) Euroopan unionissa on asetettu tavoitteeksi uusiutuvien energiavarojen osuuden lis(cid:228)(cid:228)minen 15 prosenttiin energiantuotannosta. Joidenkin laskelmien mukaan niiden osuus on t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) vain 8 prosenttia, ja t(cid:228)st(cid:228) luvusta yli 3/4 on vesivoiman osuutta. Jos pyrit(cid:228)(cid:228)n 15 prosenttiin, kasvun tulee toteutua muista energial(cid:228)hteist(cid:228). Onko komissiolla tietoa siit(cid:228), mik(cid:228) on uusiutuvien energiavarojen osuus energiantuotannosta kussakin j(cid:228)senvaltiossa ja pyrit(cid:228)(cid:228)nk(cid:246) EU:ssa synnytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kansallisia ohjelmia uusiutuvien energiavarojen osuuden nostamiseksi 15 prosenttiin? Komission j(cid:228)senen Christos Papoutsisin komission puolesta antama vastaus (22. syyskuuta 1998) Neuvosto antoi 8. kes(cid:228)kuuta 1998 uusiutuvien energial(cid:228)hteiden k(cid:228)yt(cid:246)n edist(cid:228)mist(cid:228) koskevan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slau- selman (1), jossa asetettiin selke(cid:228)ksi tavoitteeksi uusiutuvien energial(cid:228)hteiden nykyisen osuuden kaksin- kertaistaminen 6 prosentista 12 prosenttiin yhteis(cid:246)n primaarienergian kulutuksesta vuoteen 2010 men- ness(cid:228). Tavoite perustuu suosituksiin, jotka on esitetty marraskuussa 1997 annetussa komission valkoisessa kirjassa uusiutuvia energial(cid:228)hteit(cid:228) koskevasta yhteis(cid:246)n strategiasta ja toimintasuunnitelmasta (2). Vesivoimalla (suurilla ja pienill(cid:228) vesivoimalaitoksilla) tuotettiin 13 prosenttia kaikesta yhteis(cid:246)ss(cid:228) tuote- tusta energiasta vuonna 1995. Valkoiseen kirjaan sis(cid:228)ltyy taulukoita, joista k(cid:228)yv(cid:228)t ilmi parlamentin j(cid:228)senen pyyt(cid:228)m(cid:228)t tiedot uusiutuvien energial(cid:228)hteiden osuudesta energian kokonaiskulutuksesta kussakin j(cid:228)senvaltiossa. Valkoisessa kirjassa esitetyn strategian mukaan j(cid:228)senvaltiot ovat t(cid:228)rke(cid:228)ss(cid:228) asemassa, kun uusiutuvien energial(cid:228)hteiden markkinaosuutta pyrit(cid:228)(cid:228)n kasvattamaan. Suurimmalla osalla j(cid:228)senvaltioista joko jo on t(cid:228)h(cid:228)n t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228)vi(cid:228) kansallisia suunnitelmia ja ohjelmia tai ne ovat parhaillaan hyv(cid:228)ksym(cid:228)ss(cid:228) t(cid:228)llaisia j(cid:228)rjestelmi(cid:228) ja toimenpiteit(cid:228), joihin niiden on my(cid:246)s osoitettava voimavaroja. Komissio tukee voimakkaasti t(cid:228)t(cid:228) prosessia kansallisella ja paikallisella tasolla, mutta vastuu t(cid:228)llaisten uusiutuvien energial(cid:228)hteiden tukemista ja edist(cid:228)mist(cid:228) koskevien kansallisten ohjelmien laatiminen kuuluu kuitenkin j(cid:228)senvaltioille. Yhteis(cid:246)n ja komission p(cid:228)(cid:228)asiallisena teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on toteuttaa toimia, joista saadaan lis(cid:228)arvoa yhteis(cid:246)n tasolla, sek(cid:228) varmistaa j(cid:228)senvaltioissa toteutettavien toimien yhteensovittaminen ja edist(cid:228)(cid:228) t(cid:228)ydellist(cid:228) avoimuutta ja tasapuolista kilpailua sek(cid:228) yhten(cid:228)ist(cid:228) l(cid:228)hestymistapaa, jonka avulla prosessi ruokkii itse itse(cid:228)(cid:228)n. Lis(cid:228)ksi komission on tietenkin varmistettava yhteis(cid:246)n nykyisten voimavarojen paras mahdollinen k(cid:228)ytt(cid:246) uusiutuvien energial(cid:228)hteiden edist(cid:228)miseksi. Komissio kannustaa toissijaisuusperiaatteen mukai- j(cid:228)senvaltioita asettamaan omia kansallisia tavoitteitaan uusiutuvien energial(cid:228)hteiden osuuden sesti kasvattamiseksi kukin omien olosuhteidensa mukaisesti. Komissio ei voi kuitenkaan velvoittaa j(cid:228)senval- tiota tekem(cid:228)(cid:228)n n(cid:228)in. Komission on seurattava uusiutuvien energial(cid:228)hteiden k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) ja annettava ehdo- tuksia muutoksista, jotka saattavat osoittautua tarpeellisiksi strategian toteuttamisen my(cid:246)t(cid:228), jotta yhteis(cid:246)n toiminnassa kokonaisuudessaan l(cid:228)hestytt(cid:228)isiin yleist(cid:228) tavoitetta, joka on saavuttaa uusiutuville energia- l(cid:228)hteille 12 prosentin osuus yhteis(cid:246)n energiataseesta vuoteen 2010 menness(cid:228). (1) EYVL C 198, 24. 6. 1998. (2) KOM(97) 599 lopullinen


title: Recomendação do Banco Central Europeu referente a um regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu

eurovoc_concepts:
European Central Bank
financial legislation
management accounting
reserves

text: C 246/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 Recomenda(cid:136)}o do Banco Central Europeu referente a um regulamento (CE) do Conselho rela(cid:220) tivo { aplica(cid:136)}o de reservas m(cid:242)nimas obrigat(cid:246)rias pelo Banco Central Europeu (98/C 246/06) (Apresentada pelo Banco Central Europeu em 7 de Julho de 1998) O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta o disposto nos estatutos do Sistema Eu(cid:220) ropeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados por (cid:133)estatutos(cid:176), em especial no seu artigo 19o. , no. 2, Tendo em conta a recomenda(cid:136)}o do Banco Central Eu(cid:220) ropeu (a seguir designado por (cid:133)BCE(cid:176)), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer da Comiss}o, e actuando de acordo com o procedimento definido no no. 6 do artigo 106o. do Tratado que institui a Comuni(cid:220) dade Europeia (a seguir designado por (cid:133)Tratado(cid:176)) e no artigo 42o. dos estatutos, (1)(cid:217)Considerando que o artigo 19o. (cid:216) no. 2 dos estatutos, conjugado com o seu artigo 43o. (cid:216) no. 1, com o no. 8 do Protocolo no. 11 relativo a certas disposi(cid:136)øes relacio(cid:220) nadas com o Reino Unido da Gr}(cid:220)Bretanha e da Ir(cid:220) landa do Norte e com o no. 2 do Protocolo no. 12 relativo a certas disposi(cid:136)øes respeitantes { Dina(cid:220) marca, n}o confere quaisquer direitos nem impøe quaisquer obriga(cid:136)øes a um Estado(cid:220)membro n}o par(cid:220) ticipante; (2)(cid:217)Considerando que o artigo 19o. , no. 2 dos estatutos exige que o Conselho defina, inter alia, a base para as reservas m(cid:242)nimas e os r‘cios m‘ximos admiss(cid:242)veis entre essas reservas e a respectiva base; (3)(cid:217)Considerando que o artigo 19o. , no. 2 dos estatutos tamb~m exige que o Conselho defina as san(cid:136)øes ade(cid:220) quadas em caso de n}o cumprimento dessas obriga(cid:220) (cid:136)øes; que o presente regulamento fixa san(cid:136)øes espe(cid:220) c(cid:242)ficas; que o presente regulamento remete para o regulamento (CE) do Conselho relativo aos poderes do Banco Central Europeu para impor san(cid:136)øes no tocante aos princ(cid:242)pios e procedimentos relacionados com a imposi(cid:136)}o de san(cid:136)øes e prev(cid:240) um procedi(cid:220) mento simplificado para a imposi(cid:136)}o de san(cid:136)øes em caso de certos tipos de infrac(cid:136)øes; que em caso de conflito entre as disposi(cid:136)øes do regulamento (CE) do Conselho relativo aos poderes do Banco Central Eu(cid:220) ropeu para impor san(cid:136)øes e as disposi(cid:136)øes do pre(cid:220) sente regulamento que autorizam o BCE a impor san(cid:136)øes, as disposi(cid:136)øes do presente regulamento pre(cid:220) valecer}o; (4)(cid:217)Considerando que o artigo 19o. , no. 1 dos estatutos determina que o Conselho do BCE pode fixar regras relativas ao c‘lculo e { determina(cid:136)}o das reservas m(cid:242)nimas obrigat(cid:246)rias; (5)(cid:217)Considerando que, para ser eficaz como instrumento do desempenho das fun(cid:136)øes de gest}o do mercado monet‘rio e de controlo monet‘rio, o sistema para a imposi(cid:136)}o de reservas m(cid:242)nimas necessita de ser estru(cid:220) turado de modo a que o BCE tenha a capacidade e a flexibilidade suficientes para impor as reservas obri(cid:220) gat(cid:246)rias no contexto e em fun(cid:136)}o da evolu(cid:136)}o das condi(cid:136)øes econ(cid:246)micas e financeiras no seio dos Esta(cid:220) dos(cid:220)membros participantes; que o BCE pode impor reservas m(cid:242)nimas sobre as responsabilidades resultan(cid:220) tes de rubricas extrapatrimoniais, em especial aquelas que s}o, quer a t(cid:242)tulo individual, quer em combina(cid:220) (cid:136)}o com outras rubricas de balan(cid:136)o ou extrapatrimo(cid:220) niais, compar‘veis com as responsabilidades regista(cid:220) das no balan(cid:136)o, a fim de limitar as possibilidades de fraude; (6)(cid:217)Considerando que ao fixar regras pormenorizadas para a imposi(cid:136)}o das reservas m(cid:242)nimas, incluindo a determina(cid:136)}o dos r‘cios efectivos das reservas, uma eventual remunera(cid:136)}o das reservas, quaisquer isen(cid:220) (cid:136)øes {s reservas m(cid:242)nimas ou quaisquer modifica(cid:136)øes a tais requisitos aplic‘veis a um grupo ou grupos es(cid:220) pec(cid:242)ficos de institui(cid:136)øes, o BCE dever‘ agir em con(cid:220) formidade com os objectivos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (a seguir designado por (cid:133)SEBC(cid:176)), tal como s}o definidos no no. 1 do artigo 105o. do Tratado e reproduzidos no artigo 2o. dos estatutos, o que implica, inter alia, o respeito do princ(cid:242)pio da n}o indu(cid:136)}o de uma deslocaliza(cid:136)}o ou desintermedia(cid:136)}o significativas e indesej‘veis; que a imposi(cid:136)}o dessas reservas m(cid:242)nimas pode constituir em elemento da de(cid:220) fini(cid:136)}o e execu(cid:136)}o da pol(cid:242)tica monet‘ria da Comuni(cid:220) dade, sendo uma das atribui(cid:136)øes b‘sicas cometidas ao SEBC, de acordo com o disposto no no. 2, pri(cid:220) meiro travess}o, do artigo 105o. do Tratado, repro(cid:220) duzido no artigo 3o. , no. 1, primeiro travess}o, dos estatutos; 6. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 246/7 (7)(cid:217)Considerando que as san(cid:136)øes previstas em caso de n}o cumprimento das obriga(cid:136)øes fixadas no presente regulamento n}o obstam { possibilidade de o SEBC definir disposi(cid:136)øes de aplica(cid:136)}o adequadas nas suas rela(cid:136)øes com as contrapartes, incluindo a exclus}o parcial ou total de uma institui(cid:136)}o das opera(cid:136)øes de pol(cid:242)tica monet‘ria em caso de infrac(cid:136)}o grave da ob(cid:220) riga(cid:136)}o de constitui(cid:136)}o de reservas m(cid:242)nimas; (8)(cid:217)Considerando que as disposi(cid:136)øes do presente regula(cid:220) mento apenas podem ser completa e eficazmente aplicadas se os Estados(cid:220)membros participantes, em conformidade com o artigo 5o. do Tratado, adopta(cid:220) rem as medidas necess‘rias para assegurar que as respectivas autoridades tenham poderes para assistir e colaborar plenamente com o BCE na recolha e ve(cid:220) rifica(cid:136)}o da informa(cid:136)}o, de acordo com o disposto no artigo 6o. do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. Defini(cid:136)øes Para efeitos do presente regulamento, deve entender(cid:220)se por: 1. Estado(cid:220)membro participante: um Estado(cid:220)membro que tenha adoptado a moeda œnica de acordo com o Tra(cid:220) tado; 2. Banco central nacional: o banco central de um Estado(cid:220) (cid:220)membro participante; 3. Institui(cid:136)}o: qualquer entidade de um Estado(cid:220)membro participante { qual o BCE, nos termos do artigo 19o. , no. 1 dos estatutos, possa exigir a constitui(cid:136)}o de re(cid:220) servas m(cid:242)nimas; 4. R‘cio da reserva: a percentagem da base para reservas m(cid:242)nimas que o BCE pode definir em conformidade com o disposto no artigo 19o. , no. 2 dos estatutos; Artigo 3o. Base de incid(cid:240)ncia das reservas m(cid:242)nimas 1. (cid:218)(cid:217)A base de incid(cid:240)ncia das reservas m(cid:242)nimas que o BCE pode exigir que as institui(cid:136)øes constituam de acordo com o disposto no artigo 19o. , no. 1 dos estatutos incluir‘, nos termos dos no. s 2 e 3 do presente artigo, i) as responsabilidades assumidas pela institui(cid:136)}o resultantes da aceita(cid:136)}o de fundos juntamente com ii) as responsabi(cid:220) lidades resultantes de rubricas extrapatrimoniais, ex(cid:220) cluindo por~m iii) as responsabilidades total ou parcial(cid:220) mente devidas a qualquer outra institui(cid:136)}o , de acordo com as modalidades que ser}o especificadas pelo BCE, e iv) as responsabilidades para com o BCE ou para com um banco central nacional. 2. (cid:218)(cid:217)No que respeita {s responsabilidades sob a forma de instrumentos de d(cid:242)vida negoci‘veis, o BCE pode espe(cid:220) cificar, em alternativa ao disposto na al(cid:242)nea iii) do nœ(cid:220) mero anterior, que as responsabilidades assumidas por uma institui(cid:136)}o perante outra ser}o total ou parcialmente deduzidas da base de incid(cid:240)ncia das reservas m(cid:242)nimas da institui(cid:136)}o { qual s}o devidas. 3. (cid:218)(cid:217)O BCE pode, de forma n}o discriminat(cid:246)ria, permi(cid:220) tir a dedu(cid:136)}o de tipos espec(cid:242)ficos de activos das catego(cid:220) rias de responsabilidades inclu(cid:242)das na base de incid(cid:240)ncia das reservas m(cid:242)nimas. Artigo 4o. R‘cio das reservas 1. (cid:218)(cid:217)O r‘cio das reservas que o BCE pode definir de acordo com o disposto no artigo 19o. , no. 2 dos estatutos, n}o ultrapassar‘ 10(cid:216)% das responsabilidades relevantes integradas na base de incid(cid:240)ncia das reservas m(cid:242)nimas, mas pode ser igual a 0(cid:216)%. 2. (cid:218)(cid:217)Nos termos do disposto no nœmero anterior, o BCE pode definir, de forma n}o discriminat(cid:246)ria, r‘cios de reservas diferentes para categorias espec(cid:242)ficas de res(cid:220) ponsabilidades que fa(cid:136)am parte da base de incid(cid:240)ncia das reservas m(cid:242)nimas. Artigo 5o. Poder regulamentar 5. San(cid:136)øes: multas, san(cid:136)øes pecuni‘rias peri(cid:246)dicas, pena(cid:220) liza(cid:136)øes de taxa de juro e dep(cid:246)sitos n}o remunerados. Para efeitos do disposto nos artigos 2o. , 3o. e 4o. do pre(cid:220) sente regulamento, o BCE adoptar‘ sempre que necess‘(cid:220) rio, regulamentos ou decisøes. Artigo 2o. Direito de isentar institui(cid:136)øes Artigo 6o. Direito de coligir e verificar informa(cid:136)øes O BCE pode, de forma n}o discriminat(cid:246)ria, isentar insti(cid:220) tui(cid:136)øes das reservas m(cid:242)nimas, de acordo com os crit~rios por si estabelecidos. 1. (cid:218)(cid:217)O BCE ter‘ o direito de recolher junto das institui(cid:220) (cid:136)øes a informa(cid:136)}o necess‘ria para a aplica(cid:136)}o das reser(cid:220) vas m(cid:242)nimas. A referida informa(cid:136)}o ser‘ confidencial. C 246/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 2. (cid:218)(cid:217)O BCE ter‘ o direito de verificar a exactid}o e qualidade das informa(cid:136)øes prestadas pelas institui(cid:136)øes, tendo em vista demonstrar o cumprimento das reservas m(cid:242)nimas obrigat(cid:246)rias. O BCE notificar‘ a institui(cid:136)}o da sua decis}o de verificar os dados ou de proceder { sua recolha coerciva. 3. (cid:218)(cid:217)O direito de verificar os dados incluir‘ o direito a: a)(cid:217)Exigir a apresenta(cid:136)}o de documentos; b) Examinar os livros e arquivos das institui(cid:136)øes; c) Fazer c(cid:246)pias da totalidade ou de excertos dos referi(cid:220) dos livros e arquivos; e d) Obter explica(cid:136)øes orais ou por escrito. Quando uma institui(cid:136)}o obstruir a recolha e/ou verifica(cid:220) (cid:136)}o de informa(cid:136)øes, o Estado(cid:220)membro participante em cujo territ(cid:246)rio se situam as respectivas instala(cid:136)øes, pres(cid:220) tar‘ a assist(cid:240)ncia necess‘ria, incluindo a garantia de acesso {s instala(cid:136)øes da institui(cid:136)}o em causa, a fim de que os direitos do BCE possam ser exercidos. 4. (cid:218)(cid:217)O BCE pode delegar nos bancos centrais nacionais a execu(cid:136)}o das tarefas referidas nos nœmeros anteriores. De acordo com o disposto no artigo 34o. , no. 1, primeiro travess}o, dos estatutos, o BCE poder‘ especificar mais pormenorizadamente em regulamento as condi(cid:136)øes em que o direito de verifica(cid:136)}o poder‘ ser exercido. a)(cid:217)Um pagamento at~ cinco pontos percentuais acima da taxa de juro da facilidade permanente de ced(cid:240)ncia de liquidez do SEBC ou duas vezes a taxa de juro da facilidade permanente da ad(cid:240)ncia de liquidez do SEBC, em ambos os casos aplic‘vel ao montante das reservas m(cid:242)nimas que a institui(cid:136)}o em causa n}o cons(cid:220) tituiu; b) A obriga(cid:136)}o de a institui(cid:136)}o em causa fazer um dep(cid:246)(cid:220) sito n}o remunerado junto do BCE ou dos bancos centrais nacionais at~ tr~s vezes o montante das reser(cid:220) vas m(cid:242)nimas que a institui(cid:136)}o em causa n}o consti(cid:220) tuiu. A dura(cid:136)}o do dep(cid:246)sito n}o ultrapassar‘ o pe(cid:220) r(cid:242)odo durante o qual a institui(cid:136)}o faltou { constitui(cid:220) (cid:136)}o das reservas m(cid:242)nimas. 2. (cid:218)(cid:217)Sempre que seja imposta uma san(cid:136)}o de acordo com o disposto no no. 1 do artigo 7o. do presente regula(cid:220) mento, aplicar(cid:220)se(cid:220)}o os princ(cid:242)pios e procedimentos fixa(cid:220) dos no regulamento (CE) do Conselho relativo aos po(cid:220) deres do Banco Central Europeu para impor san(cid:136)øes, com as seguintes altera(cid:136)øes: a)(cid:217)O BCE notificar‘ por escrito a empresa em causa da decis}o tomada pela sua Comiss}o Executiva; b) Os no. s 1 e 3 do artigo 2o. e os no. s 1, 2, 3 e 4 do artigo 3o. do Regulamento (CE) do Conselho relativo aos poderes do Banco Central Europeu para impor san(cid:220) (cid:136)øes n}o ser}o aplic‘veis e os per(cid:242)odos referidos nos no. s 5, 6 e 7 do artigo 3o. do referido regulamento se(cid:220) r}o reduzidos a quinze dias. 3. (cid:218)(cid:217)Caso uma institui(cid:136)}o n}o cumpra as obriga(cid:136)øes de(cid:220) correntes do presente regulamento ou dos regulamentos e decisøes do BCE a ele associados, al~m das san(cid:136)øes enumeradas no no. 1 do presente artigo, as san(cid:136)øes apli(cid:220) c‘veis a um tal incumprimento, bem como os limites e condi(cid:136)øes relativos { sua imposi(cid:136)}o s}o definidos no Re(cid:220) gulamento (CE) do Conselho relativo aos poderes do Banco Central Europeu para impor san(cid:136)øes. Artigo 7o. San(cid:136)øes em caso de n}o cumprimento Artigo 8o. Disposi(cid:136)øes finais 1. (cid:218)(cid:217)Caso uma institui(cid:136)}o n}o constitua, total ou par(cid:220) cialmente, as reservas m(cid:242)nimas impostas nos termos do presente regulamento e das regras ou decisøes do BCE a ele associadas, o BCE pode impor uma das seguintes san(cid:136)øes: O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento ~ obrigat(cid:246)rio em todos os seus elementos e directamente aplic‘vel em todos os Estado(cid:220) (cid:220)membros


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2042/98 van Nikitas KAKLAMANIS aan de Commissie. Voortdurende boetes en heffingen voor Griekse chauffeurs in het internationale wegvervoer

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 96/26 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 4. 1999 (1999/C 96/035) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2034/98 van Marie-Noºlle Lienemann (PSE) aan de Commissie (7 juli 1998) Betreft: Arbeidstijdverkorting Hoe kan de Commissie in haar document COM(98) 0279 over de globale richtsnoeren voor het economisch beleid van de lidstaten en de Europese Gemeenschap beweren dat (cid:132)een verplichte en algemene arbeidstijd- verkorting nadelige gevolgen kan hebben en dan ook moet worden vermeden(cid:148), terwijl zij toch moet weten dat twee lidstaten reeds besloten hebben een 35 › urige werkweek in te voeren? Antwoord van de heer de Silguy namens de Commissie (22 september 1998) Het ligt niet in de bedoeling van de Commissie zich in het beleid van de lidstaten te mengen, wanneer het beleidsmaatregelen betreft waarvoor uitsluitend de lidstaten bevoegd zijn. De Commissie wil het subsidiari- teitsbeginsel in acht nemen. Niettemin is de Commissie de hoedster van het gemeenschappelijk belang, ook waar het het economisch beleid betreft. De Europese Raad en de Ecofin-Raad hebben de Commissie om een grotere mate van co(cid:246)rdinatie van de economische beleidsmaatregelen gevraagd om het welslagen van de gemeenschappelijke munt en een aanzien- lijke toename van de werkgelegenheid in de Gemeenschap te waarborgen. Met deze bedoeling heeft de Commissie haar aanbeveling inzake de hoofdlijnen voor het economisch beleid voor 1998 opgesteld. De Commissie heeft dan ook het recht onafhankelijk advies uit te brengen over ieder initiatief op het gebied van het economisch beleid dat in sterke mate gevolgen kan hebben voor de economie in de Gemeenschap als geheel of voor de verwezenlijking van de doelstellingen die het economisch beleid overeenkomstig het EG-Verdrag (artikel 2 van het EG-Verdrag) moet nastreven. Verkorting van de arbeidstijd valt onder die categorie maatregelen. Het is daarom niet meer dan normaal dat de Commissie haar mening over dit onderwerp laat horen, waarbij zij overigens het subsidiariteitsbeginsel in acht neemt. De Commissie is van oordeel dat de arbeidstijdverkorting het concurrentievermogen van de Europese bedrijven niet ongunstig moet be(cid:239)nvloeden. Dit algemene beginsel is echter niet onverenigbaar met nationale initiatieven die de arbeidstijdverkorting aanpassen aan het streven naar het behoud van het Europese concurrentievermogen. (1999/C 96/036) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2042/98 van Nikitas Kaklamanis (UPE) aan de Commissie (7 juli 1998) Betreft: Voortdurende boetes en heffingen voor Griekse chauffeurs in het internationale wegvervoer De Griekse chauffeurs in het internationale wegvervoer ondervinden geweldige moeilijkheden bij hun ritten door de FYROM en Albaniº. In deze landen belasten de autoriteiten de Griekse chauffeurs met voortdurende boetes wegens overgewicht, zeer hoge transitoheffingen, desinfectieheffingen, enz. , terwijl anderzijds honderden vrachtwagens uit Bulgarije, de FYROM en Albaniº (die allerlei gebreken vertonen) ongehinderd van het Griekse wegennet gebruik kunnen maken. Kan de Commissie stappen ondernemen bij de autoriteiten van de landen die chauffeurs uit de EU voortdurend problemen veroorzaken (waarbij zij een bijzondere (cid:132)voorkeur(cid:148) aan de dag leggen voor Griekse chauffeurs), zodat er een einde kan komen aan de onophoudelijke reeks boetes, een en ander met de bijkomende overweging dat deze landen royale steun van de Unie ontvangen, maar desondanks een provocatief optreden tegen de beroeps- chauffeurs uit haar lidstaten vertonen? Antwoord van de heer Kinnock namens de Commissie (16 september 1998) De transito- en desinfectieheffingen voor Griekse chauffeurs in Albaniº en de voormalige Joegoslavische Republiek Macedoniº vloeien voorlopig hoofdzakelijk voort uit de bilaterale overeenkomsten of afspraken tussen de afzonderlijke lidstaten en het betrokken derde land


title: WRITTEN QUESTION No. 2044/98 by James MOORHOUSE to the Commission. Trade agreement between the EU and Mexico

text: C 31/116 Official Journal of the European Communities EN 5. 2. 1999 (1999/C 31/159) WRITTEN QUESTION E-2041/98 by Klaus H(cid:228)nsch (PSE) to the Commission (7 July 1998) Subject: Allocation of EU resources to the city of Solingen, North Rhine-Westphalia Regarding the allocation of EU resources to the city of Solingen in North Rhine-Westphalia, can the Commission indicate: 1. the sum of EU structural resources received and their breakdown by Funds and the various Community programmes and initiatives and of EU resources allocated to Solingen from other budget lines since 1994 for pilot projects, measures or › as direct allocations › universities, research establishments, undertakings and other bodies, 2. the number of jobs created or preserved with the aid of these resources? Supplementary answer given by Mr Santer on behalf of the Commission (25 September 1998) The Commission would refer the Honourable Member to its answer to his Written Question E-2036/98 (1). (1) OJ C 386, 11. 12. 1998. (1999/C 31/160) WRITTEN QUESTION E-2044/98 by James Moorhouse (ELDR) to the Commission (7 July 1998) Subject: Trade agreement between the EU and Mexico Does the Commission agree with the view of the European Parliament, as expressed in its report dated 27 April 1998 (A4-0156/98), that the proposed trade agreement between the EU and Mexico should include an operational, rather than merely formal, content for the democracy clause? What steps will the Commission take to ensure that the agreement contains the mechanisms necessary to monitor respect for human rights and guarantee the involvement of NGOs in this process? (1999/C 31/161) WRITTEN QUESTION E-2045/98 by James Moorhouse (ELDR) to the Commission (7 July 1998) Subject: Human rights violations in Mexico › Chiapas massacre Is the Commission not concerned that, five months after the horrific massacre in Acteal, in the state of Chiapas, Mexico, the instigators of the crime have not yet been brought to justice and, furthermore, that this failure could lead to other atrocities occurring in the region? Will the Commission urge the Mexican Government to fulfil its avowed commitment to prosecute the instigators of the crime and ensure an end to the paramilitary presence in Chiapas, as called for by the European Parliament resolution of 15 January 1998 (B4-0056/98)?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2054/98 del Felipe CAMISÓN ASENSIO a la Comisión. Nivel de cumplimiento de la normativa comunitaria en los Estados miembros

eurovoc_concepts:
EU law
EU statistics
application of EU law
national implementing measure
report

text: 11. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europead C 386/169 (98/C 386/234) PREGUNTA ESCRITA E-2041/98 de Klaus H(cid:228)nsch (PSE) a la Comisi(cid:243)n (7 de julio de 1998) Asunto: Concesi(cid:243)n de fondos comunitarios a Solingen (Renania del Norte-Westfalia) En lo referente a la concesi(cid:243)n de fondos comunitarios a la ciudad de Solingen (Renania del Norte-Westfalia), ¿puede indicar la Comisi(cid:243)n: 1. la suma de los recursos estructurales comunitarios percibidos y su desglose segœn los distintos fondos o programas e iniciativas comunitarios as(cid:237) como la suma de los recursos comunitarios concedidos desde 1994 a la ciudad de Solingen en el marco de otras l(cid:237)neas presupuestarias con destino a proyectos piloto y otras medidas o ›en forma de ayudas directas› a universidades, institutos de investigaci(cid:243)n, empresas y otros beneficiarios, y 2. el nœmero de los puestos de trabajo creados o mantenidos con ayuda de los citados recursos? Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisi(cid:243)n (6 de julio 1998) La Comisi(cid:243)n estÆ recogiendo las informaciones necesarias para responder a la pregunta. El resultado de sus investigaciones se comunicarÆ en el plazo mÆs breve posible. (98/C 386/235) PREGUNTA ESCRITA E-2054/98 de Felipe Camis(cid:243)n Asensio (PPE) a la Comisi(cid:243)n (7 de julio de 1998) Asunto: Nivel de cumplimiento de la normativa comunitaria en los Estados miembros Sobre el asunto de referencia, y referido a datos de 1997 comparados con 1996, ¿puede comunicar la Comisi(cid:243)n cuÆl es el ritmo de transposici(cid:243)n de directivas y a quØ nœmero ascienden los dictÆmenes motivados y el env(cid:237)o de expedientes al Tribunal de Justicia, para cada uno de los 15 Estados miembros? ¿CuÆles son los sectores que han provocado mayor nœmero de actuaciones de la Comisi(cid:243)n? Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de julio de 1998) La Comisi(cid:243)n solicita a Su Seæor(cid:237)a que se remita al XV informe (1) sobre el control de la aplicaci(cid:243)n de derecho comunitario que fue trasmitido al Parlamento el 27 de mayo de 1998 y que contiene todos los elementos de que es objeto la cuesti(cid:243)n. (1) COM(1998) 317 final. (98/C 386/236) PREGUNTA ESCRITA P-2095/98 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (30 de junio de 1998) Asunto: Funcionamiento de las universidades de otros pa(cid:237)ses europeos en Grecia En Grecia funcionan, por una parte, «centros de estudios libres» que colaboran con universidades de otros Estados miembros de la Uni(cid:243)n Europea; los estudiantes de dichos centros cursan estudios en Grecia durante los


title: QUESTION ECRITE no 2034/98 de Marie-Noëlle LIENEMANN à la Commission. Réduction du temps de travail

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Commission
competence of the Member States
competitiveness
economic consequence
economic policy
principle of subsidiarity
reduction of working time

text: C 96/26 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 4. 1999 (1999/C 96/035) QUESTION (cid:201)CRITE E-2034/98 posØe par Marie-Noºlle Lienemann (PSE) (cid:224) la Commission (7 juillet 1998) Objet: RØduction du temps de travail Comment la Commission a-t-elle pu recommander dans son document COM(98) 279 concernant «Les grandes orientations des politiques Øconomiques des (cid:201)tats membres et de la CommunautØ» qu(cid:146)«une rØduction obligatoire et gØnØralisØe du temps de travail peut avoir des consØquences dØfavorables et devrait dŁs lors Œtre ØvitØe» sachant que deux (cid:201)tats membres ont dØj(cid:224) prØvu le passage au rØgime des 35 heures par semaine? RØponse donnØe par M. de Silguy au nom de la Commission (22 septembre 1998) Il n(cid:146)entre pas dans les intentions de la Commission d(cid:146)interfØrer dans les politiques des (cid:201)tats membres, quand celles-ci sont exclusivement de la compØtence nationale. La Commission entend respecter le principe de subsidiaritØ. Cependant la Commission est gardienne de l(cid:146)intØrŒt communautaire, y compris en matiŁre de politique Øconomique. Le Conseil europØen et le Conseil Ecofin ont demandØ (cid:224) la Commission une plus grande coordination des politiques Øconomiques afin de garantir le succŁs de la monnaie unique et une augmentation significative de l(cid:146)emploi dans la CommunautØ. C(cid:146)est dans cet esprit que la Commission a ØlaborØ sa recommandation des grandes orientations de politique Øconomique de 1998. Il appartient donc (cid:224) la Commission d(cid:146)Ømettre, en toute indØpendance, un avis sur toute initiative de politique Øconomique susceptible d(cid:146)avoir un effet marquØ sur l(cid:146)Øconomie communautaire dans son ensemble ou sur la rØalisation des objectifs Øconomiques assignØs par le traitØ CE (cid:224) la politique Øconomique (article 2 du traitØ CE). La rØduction du temps de travail rentre dans cette catØgorie de mesures de politique Øconomique. Il est donc normal que la Commission s(cid:146)exprime sur le sujet, tout en respectant le principe de subsidiaritØ. La Commission estime que la rØduction du temps de travail ne doit pas diminuer la compØtitivitØ des entreprises europØennes. Il est cependant vrai que cette position de principe gØnØrale n(cid:146)est pas incompatible avec des initiatives nationales qui moduleraient la rØduction du temps de travail afin de prØserver la compØtitivitØ europØenne. (1999/C 96/036) QUESTION (cid:201)CRITE E-2042/98 posØe par Nikitas Kaklamanis (UPE) (cid:224) la Commission (7 juillet 1998) Objet: PØnalisation permanente des routiers grecs effectuant des transports internationaux Les routiers grecs qui effectuent des transports internationaux se heurtent (cid:224) des difficultØs sans nom lorsqu(cid:146)ils traversent l(cid:146)Arym et l(cid:146)Albanie. Les autoritØs de ces pays accablent en permanence les chauffeurs grecs d(cid:146)amendes pour surcharge, de droits de transit extrŒmement ØlevØs, de taxes pour l(cid:146)environnement, etc. , pendant que des centaines de camions venus de Bulgarie, de l(cid:146)Arym et d(cid:146)Albanie (vØhicules dans un Øtat dØplorable) circulent sans aucune entrave sur le rØseau routier grec. La Commission envisage-t-elle d(cid:146)intervenir auprŁs des autoritØs des pays qui crØent constamment des problŁmes aux automobilistes de l(cid:146)Union europØenne (avec une «prØfØrence» trŁs marquØe pour ceux en provenance de la GrŁce), s(cid:146)agissant de mettre fin (cid:224) cette pØnalisation continuelle de la part de pays que l(cid:146)aide gØnØreuse de l(cid:146)Union n(cid:146)empŒche pas de mener une politique de provocation (cid:224) l(cid:146)Øgard des professionnels des transports internationaux des (cid:201)tats membres? RØponse donnØe par M. Kinnock au nom de la Commission (16 septembre 1998) Les droits de transit et les taxes de dØsinfection qui frappent les transporteurs routiers grecs en Albanie et dans l(cid:146)ancienne rØpublique yougoslave de MacØdoine sont principalement imposØs, pour le moment, en application d(cid:146)accords bilatØraux ou d(cid:146)arrangements conclus entre les diffØrents (cid:201)tats membres et le pays tiers en question