title: WRITTEN QUESTION No. 2293/98 by John McCARTIN to the Commission. Lamb prices

eurovoc_concepts:
EU Member State
average price
sheepmeat

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title: PERGUNTA ESCRITA n. 2289/98 do Deputado José BARROS MOURA à Comissão. Programa INTERREG - Seca para Espanha

eurovoc_concepts:
EAGGF
EU financing
EU programme
European Regional Development Fund
Spain
drought

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text: C 182/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 6. 1999 A prazo, ou seja, após a adaptação do vinhedo aos novos dados do mercado, é evidente que as despesas só poderão ser influenciadas favoravelmente. JO L 142 de 2. 6. 1997. JO L 79 de 23. 3. 1994. (1) (2) (3) COM(97) 2000 final. (4) (5) JO C 170 de 4. 6. 1998. JO C 271 de 31. 8. 1998. (1999/C 182/004) PERGUNTA ESCRITA E-2248/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão (22 de Julho de 1998) Objecto: Modulação das ajudas e OCM do azeite A última reforma da OCM do azeite, aprovada pelo Conselho de Ministros da Agricultura que se realizou no Luxemburgo de 22 a 25 de Junho de 1998, ou qualquer outra disposição em vigor, impede os governos nacionais de modularem as ajudas a atribuir aos produtores de azeite, com base em parâmetros socioeco- nómicos ligados ao emprego, ao ambiente ou a outros domínios? Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão (24 de Setembro de 1998) No caso do azeite, o compromisso do Conselho de 25 de Junho de 1998, traduzido no Regulamento (CE) 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento no 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), estabelece as medidas mais urgentes para evitar aos agricultores e outros agentes económicos do sector os riscos mais importantes. Estão previstas medidas de maior alcance a partir de 1 de Novembro de 2001. Neste contexto, e tendo em conta os problemas que o controlo dos diferentes níveis de ajudas colocaria a um produto que pode circular livremente, não está previsto medir a modulação da ajuda em função de critérios vários que possam ser pertinentes. Numa perspectiva mais geral, a Comissão propôs, na Agenda 2000, a modulação das ajudas relativas a todas as ajudas directas aos produtores. (1) JO L 210 de 28. 7. 1998. (1999/C 182/005) PERGUNTA ESCRITA E-2289/98 apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão (22 de Julho de 1998) Objecto: Programa INTERREG ? Seca para Espanha Considerando a aprovação do Programa INTERRREG ? Seca para Espanha com o financiamento FEDER e o FEOGA de 107 Mecus, e a fim de comparar com o condicionamento aplicado ao Alqueva, cujo financiamento FEDER é inferior, solicito à Comissão que me informe das condições aplicadas ao respectivo financiamento


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2270/98 dell'on. Nikitas KAKLAMANIS alla Commissione. Strane procedure alla Borsa di Atene

eurovoc_concepts:
Peloponnese
competence of the Member States
indemnification
price of securities
restriction on competition
share
shareholder
stock exchange
stock-exchange listing

text: C 118/48 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 29. 4. 1999 (1999/C 118/056) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2247/98 di Allan Macartney (ARE) alla Commissione (16 luglio 1998) Oggetto: Benessere dei gatti Esiste una legislazione CE relativa al benessere degli animali la quale si occupi del ciclo riproduttivo dei gatti allevati per scopi di laboratorio? Quali periodi minimi «di riposo» sono previsti per questi animali e quali condizioni di alloggio sono fissate per il loro benessere? Risposta data dalla sig. Bjerregaard in nome della Commissione (1o ottobre 1998) La direttiva 86/609/CEE del Consiglio (1) relativa alla protezione degli animali utilizzati a fini sperimen- tali o ad altri fini scientifici, fissa criteri minimi quanto alla sistemazione e al trattamento degli animali. L(cid:146)articolo 5 a) Ł cos(cid:236) formulato: «. tutti gli animali da esperimento siano alloggiati e godano di un ambiente, di una certa libert(cid:224) di movimento, di un(cid:146)alimentazione, di acqua e di cure adeguate alla loro salute e al loro benessere». Stabilisce inoltre che «per l(cid:146)attuazione delle disposizioni delle lettere a) e b) gli Stati membri si ispirano alle linee di indirizzo di cui all(cid:146)allegato II». L(cid:146)allegato 2 della direttiva contiene gli orientamenti per la sistemazione e la tutela degli animali, fra cui disposizioni relative all(cid:146)altezza e alle dimensioni delle gabbie e alla temperatura per varie specie, fra cui i gatti. Contiene inoltre orientamenti sulle strutture, l(cid:146)ambiente nei locali di permanenza degli animali e il suo controllo e la tutela degli animali; tale voce comprende la salute, l(cid:146)alimentazione, l(cid:146)acqua, le lettiere, il moto e il maneggiamento e l(cid:146)eliminazione umanitaria. La direttiva non contiene disposizioni relative alla riproduzione. L(cid:146)articolo 15 stabilisce che «gli stabilimenti di allevamento e gli stabilimenti fornitori devono essere approvati dall(cid:146)autorit(cid:224) o registrati presso quest(cid:146)ultima e soddisfare le condizioni di cui agli articoli 5 e. » Conformemente a tale articolo, Ł competenza delle autorit(cid:224) nazionali determinare i criteri cui devono soddisfare gli stabilimenti di allevamento per essere approvati o registrati. (1) GU L 358 del 18. 12. 1986. (1999/C 118/057) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2270/98 di Nikitas Kaklamanis (UPE) alla Commissione Oggetto: Strane procedure alla Borsa di Atene (22 luglio 1998) Gli investitori greci della Borsa valori di Atene che hanno acquistato azioni della societ(cid:224) «Ellinika Petrelea» il primo giorno di trattazioni (30 giugno 1998) si sono trovati di fronte a una procedura mai vista prima di allora: gran parte dei piccoli investitori, infatti, non hanno ricevuto i titoli in deposito, benchØ avessero pagato per acquistare le azioni. Tale non tempestiva consegna dei documenti in deposito a tutti gli investitori ha comportato una distorsione del mercato nel primo giorno di trattazione delle azioni, per cui molti hanno raccolto enormi guadagni. Dato per(cid:242) che con la conferma ufficiale che la societ(cid:224) «Ellinika Petrelea» sarebbe stata quotata ci si assumeva l(cid:146)impegno di presentare le azioni per la trattazione alla Borsa valori di Atene alla scadenza del periodo di iscrizione e di consegna di tutti i titoli agli aventi diritto, gravissime sono le responsabilit(cid:224) emerse a carico dei responsabili di tale fatto in quanto sono stati violati tutti i fondamentali principi della sana concorrenza e soprattutto sono stati truffati migliaia di piccoli investitori. Come pensa la Commissione di reagire per far s(cid:236) che venga risarcito il danno subito da migliaia di investitori? In che modo intende intervenire affinchØ vengano sanzionati i colpevoli di questo fatto inaudito?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2315/98 do Deputado Riccardo NENCINI à Comissão. Ajudas de Estado

eurovoc_concepts:
EU law - national law
Italy
State aid
cooperative
decree
disclosure of information

text: 11. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 386/171 (98/C 386/238) PERGUNTA ESCRITA E-2294/98 apresentada por John McCartin (PPE) (cid:224) Comissªo (22 de Julho de 1998) Objecto: Pre(cid:231)os da carne de su(cid:237)no Pode a Comissªo indicar qual foi o pre(cid:231)o mØdio de mercado da carne de su(cid:237)no pago aos agricultores nos diferentes Estados-membros da UE no mŒs passado (ou no œltimo mŒs em rela(cid:231)ªo ao qual existem dados)? Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissªo (3 de Agosto de 1998) A Comissªo vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contØm as informa(cid:231)ıes solicitadas. (98/C 386/239) PERGUNTA ESCRITA E-2315/98 apresentada por Riccardo Nencini (PSE) (cid:224) Comissªo (22 de Julho de 1998) Objecto: Ajudas de Estado A cooperativa I. P. T. de Scarperia (Floren(cid:231)a) apresentou um pedido de financiamento com base na lei 49/85 (dita lei MARCORA) nos termos da qual foram atribu(cid:237)dos cerca de 189. 000. 000 em Junho de 1997 (de minimis), antes que a referida lei fosse contestada pelos servi(cid:231)os da DG IV da UE que a consideraram uma ajuda de Estado. Em Novembro de 1997 o Governo elaborou um decreto de modifica(cid:231)ªo da lei 49/85 de acordo com as observa(cid:231)ıes formuladas a n(cid:237)vel comunitÆrio. O parecer definitivo da DG competente sobre o decreto-lei nªo Ø ainda conhecido e, consequentemente, nªo Ø poss(cid:237)vel tomar de imediato as necessÆrias iniciativas para salvaguardar mais de 500 postos de trabalho. PoderÆ a Comissªo, atravØs dos seus servi(cid:231)os, agir o mais rapidamente poss(cid:237)vel, de forma a dar a conhecer o seu pr(cid:243)prio parecer sobre o decreto em questªo? Resposta dada pelo ComissÆrio Van Miert em nome da Comissªo (3 de Agosto de 1998) A Comissªo, no decurso da sua reuniªo realizada em 15 de Julho de 1998, decidiu nªo levantar objec(cid:231)ıes relativamente ao aux(cid:237)lio em causa (Aux(cid:237)lio 26/98 › lei 49/85 ou «legge Marcora»). (98/C 386/240) PERGUNTA ESCRITA E-2393/98 apresentada por John McCartin (PPE) (cid:224) Comissªo (27 de Julho de 1998) Objecto: Ajuda para o desenvolvimento PoderÆ a Comissªo fornecer os montantes da ajuda para o desenvolvimento e da ajuda alimentar (pœblica e privada) consagradas por cada um dos Estados-membros da UE aos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento, ao longo dos œltimos trŒs anos?


title: WRITTEN QUESTION No. 2291/98 by Maria BERGER to the Commission. Reasons for failure to award contract for position of information and communications adviser in Vienna

eurovoc_concepts: Publications Office of the European Union

text: 29. 4. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 118/53 Komissio uskoo, ett(cid:228) aiotulla sopimuksella on my(cid:246)nteinen taloudellinen vaikutus sek(cid:228) Etel(cid:228)- 8. Afrikkaan ett(cid:228) muihin alueen maihin. Aiotun sopimuksen p(cid:228)(cid:228)periaatteista ja suurimmasta osasta toimenpiteit(cid:228) ja artiklaluonnoksia on 9. saatu aikaan ad referendum -sopimus. 10. Ad referendum -sopimusta ei viel(cid:228) ole saatu aikaan joistakin toimenpiteist(cid:228), sopimuksen kaupalli- sesta osasta ja sopimukseen liitett(cid:228)vist(cid:228) tuoteluetteloista, koska sopimuspuolten tarjoukset ja vaatimukset eiv(cid:228)t viel(cid:228) kohtaa. 11. Ad referendum -sopimus on saatu aikaan yleisest(cid:228), maataloutta koskevasta ja alueellisesta (etel(cid:228)i- sen Afrikan tulliliitto) suojalausekkeesta, joiden perusteella Etel(cid:228)-Afrikka voi poikkeuksellisesti toteuttaa toimenpiteit(cid:228) sellaisten kotimaanmarkkinoidensa h(cid:228)iri(cid:246)iden korjaamiseksi, jotka johtuvat yhteis(cid:246)st(cid:228) per(cid:228)isin olevasta tuonnista. 12. My(cid:246)s yhteis(cid:246) voi soveltaa yleist(cid:228), maataloutta koskevaa ja toista alueellista (RØunion) suojalau- seketta, jos Etel(cid:228)-Afrikasta per(cid:228)isin oleva tuonti aiheuttaisi vakavia h(cid:228)iri(cid:246)it(cid:228) yhteis(cid:246)n markkinoilla. (1999/C 118/063) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2291/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Maria Berger (PSE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Perusteet sille, ett(cid:228) tiedotus- ja viestint(cid:228)konsultin paikkaa ei my(cid:246)nnetty Wieniin Mill(cid:228) perustein tarjouspyynn(cid:246)n nro V/041/97 er(cid:228)(cid:228) 15 ei my(cid:246)nnetty? Miksi tarjoajalle tai virallisten julkaisujen toimistolle ei tiedotettu t(cid:228)st(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksest(cid:228) mahdollisimman pian asianmukaisten velvoittavien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaisesti? Oliko tarjouspyynn(cid:246)n avulla haettujen palvelujen taloudellinen kate varmistettu tarjouspyynn(cid:246)n j(cid:228)tt(cid:228)misen ajankohtana? Kuinka monta tarjousta j(cid:228)tettiin er(cid:228)(cid:228)n 15? Komission j(cid:228)senen PÆdraig Flynnin komission puolesta antama vastaus (23. lokakuuta 1998) Er(cid:228)(cid:228) nro 15 (Wien) koskevaa tarjouskilpailua ei ole ratkaistu joko siit(cid:228) syyst(cid:228), ett(cid:228) hakijat eiv(cid:228)t t(cid:228)ytt(cid:228)neet kaikkia valintaperusteita, tai siksi, ett(cid:228) tarjouksen ei katsottu olevan riitt(cid:228)v(cid:228) tarjouseritelm(cid:228)ss(cid:228) ja tarjouspyynn(cid:246)ss(cid:228) mainittujen ratkaisuperusteiden pohjalta. Tarjouksen tekij(cid:246)ille on s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen mukaisesti ilmoitettu henkil(cid:246)kohtaisesti heit(cid:228) koskevista menettelyn tuloksista. Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228) julkaistaan ilmoitus s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen mukaisesti ja s(cid:228)(cid:228)de- tyss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajassa sitten, kun kaikki vaadittavat edellytykset on t(cid:228)ytetty. Tarjouskilpailuun esitettyjen suoritteiden taloudellinen kate oli varmistettu tarjouspyynn(cid:246)n j(cid:228)tt(cid:228)mishet- kell(cid:228). Er(cid:228)(cid:228) nro 15 (Wien) varten saatiin tarjouspyynn(cid:246)n V/041/97 perusteella kolme tarjousta. (1999/C 118/064) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2297/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Patricia McKenna (V) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Vuoden 2000 aiheuttamat tietokoneongelmat It(cid:228)-Euroopan ydinreaktoreissa Vuoden 2000 vaihtumisesta aiheutuvista mahdollisista tietokoneongelmista ollaan laajalti huolestuneita


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2295/98 do Deputado John McCARTIN à Comissão. EU:s nötköttsexport till tredje land

eurovoc_concepts:
beef
export
export refund
fresh meat
live animal
third country

text: 15. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 297/11 Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão (16 de Setembro de 1998) O preço médio, em ecus, por 100 quilogramas, pago aos agricultores pelas carcaças de ovino em Maio de 1998 (1), é o seguinte em cada Estado-membro: Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 380,1 361,5 351,3 358,6 302,0 381,6 331,7 353,2 380,1 370,7 386,2 319,4 178,9 382,6 383,3 (1) Últimos valores definitivos. (1999/C 297/014) PERGUNTA ESCRITA E-2295/98 apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão (22 de Julho de 1998) Objecto: Exportação de carne de bovino da UE para países terceiros Pode a Comissão apresentar dados relativos à quantidade total de carne de bovino exportada da UE para países terceiros nos últimos três anos e indicar o montante médio das restituições à exportação pago por quilograma? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Setembro de 1998) Nos últimos três anos, as exportações de carne de bovino cifraram-se em 1 199 255 toneladas expressas em peso carcaça em 1995, 1 103 951 toneladas em 1996 e 1 050 034 toneladas em 1997. As restituições à exportação para a carne de bovino e os animais vivos são fixadas, pelo menos, de três em três meses e publicadas no Jornal Oficial. A restituição à exportação paga para a carne de bovino é diferenciada e a taxa varia em função do destino. O montante actual da restituição para os animais bovinos, com exclusão de animais restituições mais elevadas, é de 52,00 ecus/100 quilogramas expressos em peso vivo no caso dos animais machos, enquanto a taxa de restituição para a carne fresca de bovinos adultos machos é de 110,50 ecus/100 quilogramas expressos em peso carcaça. Nos últimos três anos, a taxa de restituição para a carne fresca de bovinos adultos machos variou entre 110,50 ecus e 169,00 ecus/100 quilogramas. reprodutores de raça pura, para os destinos com as (1999/C 297/015) PERGUNTA ESCRITA E-2299/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão Objecto: Acções de luta contra o despovoamento (22 de Julho de 1998) Existem na União Europeia regiões cujo desenvolvimento se encontra ameaçado pelo despovoamento. As regiões periféricas setentrionais, designadamente, pertencem a essa categoria. A população concentra-se nas cidades e nas aglomerações circundantes, onde se propagam problemas sociais cada vez mais graves


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2283/98 dell'on. Raimo ILASKIVI alla Commissione. Tassazione delle elemosine

eurovoc_concepts:
fundamental rights
gift
human rights
religion
religious sect
tax system

text: 29. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 118/51 (1999/C 118/061) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2283/98 di Raimo Ilaskivi (PPE) alla Commissione (22 luglio 1998) Oggetto: Tassazione delle elemosine Le elemosine e le donazioni alle varie chiese e comunit(cid:224) religiose sono per tradizione esonerate dalle imposte ed hanno cos(cid:236) consentito di svolgere un(cid:146)attivit(cid:224) anche estesa nei settori di loro competenza. In Francia, su iniziativa della Direzione dei servizi fiscali di Haut-de-Seine Sud, Ł stata applicata un(cid:146)imposta pari in media a 26 franchi al mese per ogni fedele sulle elemosine fatte ai testimoni di Geova. Dal momento che, molto verosimilmente, un(cid:146)imposta analoga non risulta esser stata applicata ad altre comunit(cid:224) religiose, nØ ad altre chiese, l(cid:146)iniziativa contrasta con la posizione della Corte europea per i diritti umani e potrebbe costituire altres(cid:236) un precedente che pu(cid:242) estendersi ad altri paesi e ad altre comunit(cid:224) religiose. Si tratta perci(cid:242) di una questione che interessa anche i fedeli di altri credi, come il sottoscritto. E(cid:146) possibile sapere quali azioni concrete intende la Commissione adottare per eliminare al piø presto la succitata ingiustizia, fra l(cid:146)altro sulla base delle decisioni relative all(cid:146)uguaglianza e ai diritti umani iscritte nei diversi documenti dell(cid:146)Unione europea che interessano tutti gli Stati membri, compresa la Francia? Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (16 ottobre 1998) La Commissione rammenta che, allo stato attuale del diritto comunitario, gli Stati membri sono liberi in linea di massima di stabilire le aliquote e le modalit(cid:224) d(cid:146)applicazione delle imposte sulle donazioni. La Commissione non ravvisa, in merito al caso citato dall(cid:146)onorevole parlamentare, alcuna infrazione al diritto comunitario vigente. Per quanto riguarda i fatti riferiti dall(cid:146)onorevole parlamentare, la Commissione tiene a ricordare che il rispetto dei diritti dell(cid:146)uomo e delle libert(cid:224) fondamentali Ł ampiamente garantito negli Stati membri, tanto sul piano interno dai mezzi di ricorsi interni, che su quello esterno tramite i meccanismi istituiti dalla convenzione del Consiglio d(cid:146)Europa per la salvaguardia dei diritti dell(cid:146)uomo e delle libert(cid:224) fondamentali. (1999/C 118/062) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2287/98 di Jaak Vandemeulebroucke (ARE) alla Commissione (22 luglio 1998) Oggetto: Accordo bilaterale in materia di scambi, sviluppo e cooperazione tra l(cid:146)Unione europea e la Repubblica del Sudafrica Alla fine di aprile 1997, la Repubblica del Sudafrica Ł divenuta il 71o membro della Convenzione di LomØ. L(cid:146)Unione europea e il governo del Sudafrica stanno inoltre negoziando un accordo in materia di scambi, sviluppo e cooperazione. Normalmente i colloqui al riguardo dovrebbero essere conclusi alla met(cid:224) del 1998. Il nuovo accordo sostituir(cid:224) il sistema preferenziale GATT (SPG) che prevedeva, dal 1994, diritti d(cid:146)importazione ridotti per taluni prodotti del Sudafrica, con una zona asimmetrica di libero scambio con l(cid:146)Unione europea. Pu(cid:242) far sapere la Commissione: 1. Quali prodotti sudafricani sono soggetti attualmente a diritti doganali o ad altri prelievi da parte dell(cid:146)Unione europea? 2. Quali prodotti del Sudafrica continueranno ad essere soggetti a diritti doganali o ad altri prelievi nell(cid:146)Unione europea dopo la firma dell(cid:146)accordo bilaterale in materia di scambi, sviluppo e cooperazione?


title: WRITTEN QUESTION No. 2276/98 by Glyn FORD to the Commission. Criminal financial assets

eurovoc_concepts:
European Central Bank
Europol
capital transfer
drug traffic
euro
exchange transaction
fraud
industrial counterfeiting
money laundering
national currency

text: C 118/50 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 29. 4. 1999 Komission j(cid:228)senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (17. syyskuuta 1998) Komissio on tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) Yhdistyneen kuningaskunnan viranomaisia on syytetty luontotyyppien sek(cid:228) luonnonvaraisen el(cid:228)imist(cid:246)n ja kasviston suojelusta annetun neuvoston direktiivin 92/43/ETY (1) tiettyjen s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten rikkomisesta Sefton Coast Roadin siltojen parantamisen yhteydess(cid:228). Komissio tutkii parhaillaan asiaa, ja se on ollut yhteydess(cid:228) Yhdistyneen kuningaskunnan viranomaisiin. Komissio odottaa Yhdistyneen kuningaskunnan vastausta. Parlamentin j(cid:228)senen kolmannen kysymyksen osalta komission teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on huolehtia, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltiot soveltavat asianmukaisesti perustamissopimusta ja sen mukaisia toimenpiteit(cid:228). Jos komissio katsoo, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltio on j(cid:228)tt(cid:228)nyt t(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) sille perustamissopimuksen mukaan kuuluvan velvollisuuden, komissio voi ryhty(cid:228) toimiin EY:n perustamissopimuksen 169 artiklan nojalla. Komissiolla ei ole kuitenkaan valtuuksia antaa v(cid:228)liaikaista m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yst(cid:228) hankkeiden lopettamisesta j(cid:228)senvaltioissa. (1) EYVL L 206, 22. 7. 1992. (1999/C 118/060) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2276/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Rikollisin keinoin hankitut varat Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228)kseen hyv(cid:228)kseen ainutlaatuista tilaisuutta tunnistaa rikollisin keinoin hankittuja varoja sill(cid:228) hetkell(cid:228), kun ne muutetaan kansallisista valuutoista euroiksi? Aiotaanko Europolia laajentaa finanssirikollisuutta tutkivalla yksik(cid:246)ll(cid:228), joka mahdollistaisi Euroopan laajuisen koordinaation ja yhteisty(cid:246)n erityisesti huumerahojen tutkinnassa? Komission j(cid:228)senen Yves-Thibault de Silguyn komission puolesta antama vastaus (25. syyskuuta 1998) Kaikissa j(cid:228)senvaltioissa on olemassa j(cid:228)rjestelm(cid:228)t, joilla estet(cid:228)(cid:228)n rikollisesta toiminnasta koituvan hy(cid:246)dyn pesu rahoitusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n avulla. N(cid:228)m(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)t perustuvat erityisesti rahoitusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n rahanpe- sutarkoituksiin k(cid:228)ytt(cid:228)misen est(cid:228)misest(cid:228) annettuun neuvoston direktiiviin N:o 91/308/ETY (1). Yhteis(cid:246)n direktiiviss(cid:228) kiellet(cid:228)(cid:228)n nykyisell(cid:228)(cid:228)n ainoastaan huumausaineiden kaupasta saatujen rahojen pesu, mutta kaikki j(cid:228)senvaltiot ovat kriminalisoineet my(cid:246)s laajemmasta rikollisesta toiminnasta koituvan hy(cid:246)dyn pesun. Komissiossa tutkitaan parhaillaan direktiivin p(cid:228)ivitt(cid:228)mist(cid:228) ja sen soveltamisalan laajentamista. Direktiivist(cid:228) johtuvia velvoitteita sovelletaan t(cid:228)ysim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isesti euroon siirrytt(cid:228)ess(cid:228) ja vaihdettaessa kansallisena rahayksikk(cid:246)n(cid:228) olevia seteleit(cid:228) ja kolikoita euroiksi. Komissio toivoo pankkien s(cid:228)ilytt(cid:228)v(cid:228)n tavanmukaisen tarkkaavaisuutensa euroseteleiden ja -kolikoiden k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottoa edelt(cid:228)v(cid:228)ll(cid:228) kaudella sek(cid:228) siirtym(cid:228)kaudella, jotta kaikki ep(cid:228)ilytt(cid:228)v(cid:228)t liiketoimet pystytt(cid:228)isiin havaitsemaan. Komissio tarkastelee edelleen euron k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)noton vaikutuksia rahanpesun torjumiseen ja on sovittu, ett(cid:228) t(cid:228)st(cid:228) kysymyksest(cid:228) keskustellaan mainitun direktiivin mukaisesti perustetussa yhteyskomiteassa. Osana euron suojaamista on toteutettava my(cid:246)s rahanv(cid:228)(cid:228)rent(cid:228)misen ehk(cid:228)isyyn ja torjuntaan liittyvi(cid:228) toimenpiteit(cid:228). Niit(cid:228) valmistellaan parhaillaan neuvostossa ja komissio osallistuu t(cid:228)h(cid:228)n toimintaan aktiivisesti vahvistaakseen yleisen, eri toimijoille yhteisen l(cid:228)hestymistavan. N(cid:228)it(cid:228) toimijoita ovat esimerkiksi Europol, Euroopan keskuspankki (EKP) ja komissio, erityisesti sen petostentorjuntaa koordinoiva yksikk(cid:246). T(cid:228)t(cid:228) varten komissio antoi 22. hein(cid:228)kuuta 1998 neuvostolle, parlamentille ja Euroopan keskuspankille osoitetun euron v(cid:228)(cid:228)rent(cid:228)mist(cid:228) koskevan erityistiedonannon (2), jossa se ehdot- taa tarkasteltavia kysymyksi(cid:228). (1) EYVL L 166, 28. 6. 1991. (2) KOM(98) 474 lopullinen


title: WRITTEN QUESTION No. 2310/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Waste management programmes in Greece

eurovoc_concepts:
EC Directive
Greece
dangerous substance
environmental protection
national implementing measure
packaging
public health
waste disposal
waste management
waste recycling

text: 29. 4. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 118/57 (1999/C 118/068) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2308/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: J(cid:228)tteiden polttoa koskevan yhteis(cid:246)n direktiivin t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano Pyyt(cid:228)isin saada tiet(cid:228)(cid:228) Euroopan komissiolta: Onko Kreikka saattanut j(cid:228)tteiden polttoa koskevan yhteis(cid:246)n direktiivin osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228)(cid:228)n › asia, joka koskee v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojelua ja my(cid:246)s kansanterveytt(cid:228) › ja jos se ei ole n(cid:228)in tehnyt: Kuinka komissio aikoo toimia, ja mitk(cid:228) voivat olla t(cid:228)h(cid:228)n maahan kohdistettavat rahalliset sanktiot direktiivin t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon laiminly(cid:246)misest(cid:228)? Komission j(cid:228)senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (30. syyskuuta 1998) Vaarallisten j(cid:228)tteiden polttamisesta 16. joulukuuta 1994 annetun neuvoston direktiivin 94/67/EY (1) 18 artiklan 1 kohdan mukaan j(cid:228)senvaltioiden oli saatettava voimaan direktiivin noudattamisen edellytt(cid:228)m(cid:228)t lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset viimeist(cid:228)(cid:228)n 31. joulukuuta 1996 ja annettava asiasta tieto komissiolle viipym(cid:228)tt(cid:228). Koska komissiolle ei annettu tietoa toimenpiteist(cid:228), joilla direktiivi saatetaan osaksi Kreikan kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228), se antoi Kreikan viranomaisille 30. toukokuuta 1997 virallisen ilmoituksen ja 19. helmi- kuuta 1998 perustellun lausunnon. Kreikan viranomaiset eiv(cid:228)t vastanneet n(cid:228)ihin. Komissio p(cid:228)(cid:228)tti 24. kes(cid:228)kuuta 1998 vied(cid:228) asian yhteis(cid:246)n tuomioistuimeen EY:n perustamissopimuksen 169 artiklan nojalla. On tuomioistuimen ratkaistavissa, onko j(cid:228)senvaltio rikkonut yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). EY:n perustamisso- pimuksen 171 artiklassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvaltion velvoitteesta toteuttaa tuomioistuimen tuomion t(cid:228)yt(cid:228)n- t(cid:246)(cid:246)npanemiseksi tarvittavat toimenpiteet. Jos j(cid:228)senvaltio ei toteuta n(cid:228)it(cid:228) toimenpiteit(cid:228), komissio voi saattaa asian tuomioistuimen k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi ja ehdottaa uhkasakon m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228), joka kyseisen j(cid:228)senvaltion tulisi suorittaa ja joka vain tuomioistuimella on valta vahvistaa tuomiossaan (2). Komissio on 28. helmi- kuuta 1997 julkaisemassaan tiedonannossa (3) esitt(cid:228)nyt menetelm(cid:228)n perustamissopimuksen 172 artiklassa tarkoitetun uhkasakon laskemiseksi. (1) EYVL L 365, 31. 12. 1994. (2) EY:n perustamissopimuksen 171 artiklan t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa koskeva tiedonanto, EYVL C 242, 21. 8. 1996. (3) 97/C 63/02, EYVL C 63, 28. 2. 1997. (1999/C 118/069) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2310/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: J(cid:228)tteiden k(cid:228)sittely(cid:228) koskevat suunnitelmat Kreikassa Pyyt(cid:228)isin saada tiet(cid:228)(cid:228) Euroopan komissiolta, onko Kreikka mukautunut yhteis(cid:246)n m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksiin, jotka koskevat j(cid:228)tteiden k(cid:228)sittelysuunnitelmia, ja jos ei, kuinka Euroopan komissio aikoo reagoida sek(cid:228) mitk(cid:228) voivat olla Kreikalle m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)t todenn(cid:228)k(cid:246)iset rahalliset sanktiot t(cid:228)st(cid:228) mukautumatta j(cid:228)tt(cid:228)misest(cid:228), kun kyse on ongelmasta, joka liittyy v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti maan asukkaiden terveyteen ja sen luonnonymp(cid:228)rist(cid:246)n tehokkaaseen suojeluun? Komission j(cid:228)senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (22. lokakuuta 1998) J(cid:228)tteist(cid:228) annetussa direktiiviss(cid:228) 75/442/ETY (1), sellaisena kuin se on muutettuna direktiivill(cid:228) 91/156/ ETY (2), s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n kansallisten viranomaisten velvoitteesta laatia j(cid:228)tehuoltosuunnitelmia (7 artikla), jotka k(cid:228)sitt(cid:228)v(cid:228)t erityisesti hy(cid:246)dynnett(cid:228)vien tai k(cid:228)sitelt(cid:228)vien j(cid:228)tteiden lajit, m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t ja alkuper(cid:228)n, yleiset tekniset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset, tietynlaisia j(cid:228)tteit(cid:228) varten tarvittavat erityisj(cid:228)rjestelyt ja sopivat paikat tai laitokset j(cid:228)tteiden h(cid:228)vitt(cid:228)miseksi


title: Regolamento (CE) n. 1726/98 della Commissione del 22 luglio 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 2037/93 che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 2081/92 relativo alla protezione delle indicazioni geografiche e delle denominazioni di origine dei prodotti agricoli e alimentari

eurovoc_concepts:
European symbol
agricultural product
designation of origin
foodstuff
labelling
location of production

text: 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 224/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE) N. 1726/98 DELLA COMMISSIONE del 22 luglio 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 2037/93 che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 2081/92 relativo alla protezione delle indicazioni geografiche e delle denominazioni di origine dei prodotti agricoli e alimentari LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2081/92 del Consiglio, del 14 luglio 1992, relativo alla protezione delle indicazioni geografiche e delle denominazioni di origine dei prodotti agricoli e alimentari (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1068/97 della Commissione (2), in partico- lare l’articolo 16, considerando che per valorizzare le donominazioni di origine protette e le indicazioni geografiche protette, da un lato e, dall’altro, per informare i consumatori è opportuno mettere a disposizione degli operatori il simbolo comunitario previsto dal regolamento (CE) n. 2037/93 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1428/97 (4); considerando che, per evitare di indurre i consumatori in confusione, di fronte alla moltitudine di informazioni nel settore alimentare, è necessario garantire una certa omogeneità dell’informazione qualora i produttori e/o i trasformatori desiderino avvalersi del beneficio loro offerto dal sistema delle indicazioni geografiche e delle denominazioni di origine previsto dal regolamento (CEE) n. 2081/92; che di conseguenza è necessario che i produttori e/o i trasformatori possano utilizzare i modelli di simbolo comunitario di cui al presente regolamento; considerando che, per rafforzare la credibilità del simbolo che caratterizza i prodotti agricoli o alimentari che bene- ficiano di un’indicazione geografica o di una denomina- (1) GU L 208 del 24. 7. 1992, pag. 1. (2) GU L 156 del 13. 6. 1997, pag. 10. (3) GU L 185 del 28. 7. 1993, pag. 5. (4) GU L 196 del 24. 7. 1997, pag. 39. zione di origine, è auspicabile indicare il nome del servi- zio o organismo di controllo sull’etichetta destinata alla commercializzazione del prodotto; considerando che tenendo conto degli elementi di cui sopra è opportuno modificare il regolamento (CEE) n. 2037/93; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato per le indicazioni geografiche e le denominazioni di origine, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il regolamento (CEE) n. 2037/93 è modificato come segue: 1) È inserito il seguente articolo 5 ter: «Articolo 5 ter Il simbolo comunitario di cui all’articolo 5 bis è raffigurato nell’allegato I, parte A, del presente rego- lamento. Le menzioni che possono essere utilizzate insieme al simbolo sono quelle elencate nell’allegato I, parte B, come pure le menzioni tradizionali equiva- lenti nazionali. Per l’utilizzazione del simbolo comunitario e delle relative menzioni è necessario rispettare le regole tecniche di riproduzione riportate nel manuale grafico di cui all’allegato II del presente regolamento. » 2) É inserito il seguente articolo 6 bis: «Articolo 6 bis Gli Stati membri possono disporre l’obbligo di indi- care sull’etichetta del prodotto agricolo o alimentare il nome del servizio o dell’organismo di controllo che L 224/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 8. 98 fanno capo alle loro strutture di controllo di cui all’articolo 10 del regolamento (CEE) n. 2081/92. » Articolo 2 3) Sono aggiunti gli allegati I e II figuranti nell’allegato del presente regolamento. Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 22 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/3 ALLEGATO I PARTE A. 1 L 224/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 PARTE A. 2 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 224/5 PARTE B Lingue CE Sigle Diciture ES DA DE EL EN FR IT NL PO FI SV DOP/IGP BOB/BGB g. U. /g. g. A. ΠˆΠ/ΠΓΕ PDO/PGI AOP/IGP DOP/IGP BOB/BGA DOP/IGP SAN/SMM SUB/SGB denominación de origen protegida indicación geográfica protegida beskyttet oprindelsesbetegnelse beskyttet geografisk betegnelse geschützte Ursprungsbezeichnung geschützte geographische Angabe (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)(cid:229)υ(cid:222)µ(cid:229)νη (cid:239)ν(cid:239)µÆ(cid:243)(cid:221)Æ (cid:240)ρ(cid:239)(cid:229)λ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)(cid:229)υ(cid:222)µ(cid:229)νη γ(cid:229)ωγρÆ(cid:230)Øκη(cid:139) (cid:219)ν(cid:228)(cid:229)ØŒη protected designation of origin protected geographical indication appellation d’origine protégée indication géographique protégée denominazione d’origine protetta indicazione geografica protetta beschermde oorsprongsbenaming beschermde geografische aanduiding denominação de origem protegida indicação geográfica protegida suojattu alkuperänimitys suojattu maantieteellinen merkintä skyddad ursprungsbeteckning skyddad geografisk beteckning 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 224/7 ALLEGATO II MANUALE GRAFICO CONTENUTO 1. Introduzione Perché un logo?. 8 Pagina 2. Uso generale del logo DOP/IGP 2. 1. Colori di riferimento. 2. 2. Logo a un colore. 2. 3. Contrasto con colori dello sfondo. 2. 4. Tipografia. 2. 5. Versione linguistica. 2. 6. Tassi di riduzione. 2. 7. Collocazione del logo su confezioni ed etichette. 3. Uso particolare del logo 3. 1. Nei media. 3. 2. Altri usi. 4. Stampa fotografica 4. 1. Selezione di due colori. 4. 2. Linee di contorno. 4. 3. Selezione di un colore in positivo. 4. 4. Selezione di un colore in negativo. 4. 5. Campioni di colori (Giallo e blu). 10 12 14 14 14 15 15 15 15 16 38 39 40 41 L 224/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 1. INTRODUZIONE PERCHE´ UN LOGO? Questo logo permette ai produttori di agroalimentari di aumentare la visibilita` dei loro prodotti presso i consumatori dell’Unione europea. Detto logo e` applicato ai prodotti con nome registrato nel quadro del sistema comunitario che stabilisce la protezione e la valorizzazione delle denominazioni geografiche, introdotto con il regolamento CEE n. 2081/92. Per poter essere registrato ai sensi di questo regolamento, un prodotto deve rispondere o ai criteri di Denominazione di Origine Protetta (DOP) oppure a quelli di Indicazione Geografica Protetta (IGP). Deve esistere soprattutto un vincolo tra il prodotto e il luogo geografico di provenienza. Queste categorie si differenziano tra loro solo per la natura del vincolo; la protezione accordata dal regolamento, infatti, e` identica. La registrazione comunitaria vincola la denominazione geografica a un disciplinare di produzione deter- minato. Gli Stati membri si occupano di organizzare controlli che assicurano la protezione del consuma- tore e garantiscono il rispetto del nome geografico e del disciplinare di produzione. Il logo comunitario che garantisce il carattere tradizionale e specifico di certi prodotti, indipendente- mente dal loro luogo di produzione, e` gia` vigente. Il nuovo logo e` stato creato su questo modello. La grafia e` inoltre identica per entrambe le categorie (DOP e IGP). Ci(cid:242) permette una sinergia tra le differenti rappresentazioni grafiche dei sistemi europei ed evita la proliferazione di simboli sul mercato. La presenza di questo logo e` una vera garanzia per i consumatori europei dato che si tratta di prodotti la cui particolarita` sta nella loro origine geografica. I vostri prodotti quindi ispireranno loro una maggiore fiducia. Grazie a questo logo voi disporrete, in quanto produttori, di uno strumento di marketing, applicando il logo sull’etichetta o sulla confezione dei vostri prodotti e utilizzandolo in campagne pubblicitarie. Questo manuale grafico servira` da guida per la riproduzione del logo. Vi sono state elaborate, inoltre, differenti possibilita` di utilizzo che vi permetteranno una scelta in funzione delle vostre necessita` , in materia di stampa. 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/9 Tali simboli grafici hanno per base il logo Specialita` Tradizionale Garantita dal quale divergono per il colore blu delle punte e dell’interno del logo. E` stata incorporata una rappresentazione grafica di solchi di un campo arato come riferimento all’origine geografica dei prodotti contrassegnati da questi logo. DENOMINAZIONE D’ORIGINE PROTETTA INDICAZIONE GEOGRAFICA PROTETTA L 224/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 2. USO GENERALE DEL LOGO DOP / IGP 2. 1. COLORI DI RIFERIMENTO Per quanto riguarda l’utilizzazione del logo sulle confezioni o sulle etichette la preferenza dovra` essere data all’utilizzo del logo nel colore diretto: (PANTONE), o in QUADRICROMIA. LOGO IN PANTONE Logo in PANTONE BLU: PANTONE Reflex Blue GIALLO: PANTONE 109 Testo in Blu 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/11 LOGO IN QUADRICROMIA Logo in quadricromia Il logo in quadricromia sara` la soluzione pi(cid:156) spesso impiegata per quanto riguarda la sua applicazione BLU: 100 % CIANO + 80 % MAGENTA GIALLO: 90 % GIALLO + 10 % MAGENTA Testo in Blu L 224/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 2. 2. LOGO A UN COLORE Nel caso in cui alcuni prodotti utilizzano, per le loro confezioni o etichette, dei colori di stampa total- mente diversi dai colori di riferimento dei logo, esistono due possibilita` di utilizzo: Logo in positivo Se il colore dello sfondo della confezione o dell’etichetta e` chiaro, verra` utilizzato il logo in positivo applicando il colore di stampa pi(cid:156) scuro della confezione o dell’etichetta stessa. 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/13 Logo in negativo Se il colore dello sfondo della confezione o dell’etichetta e` scuro, verra` utilizzato il logo in negativo applicando il colore dello sfondo della confezione o dell’etichetta stessa. L 224/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 2. 3. CONTRASTO CON COLORI DELLO SFONDO Se il logo viene utilizzato a colori su sfondi colorati che rendono difficile la sua lettura, si dovra` utiliz- zare un circolo che delimita il contorno del logo per migliorarne il contrasto rispetto al colore dello sfondo. LOGO SU SFONDO COLORATO 2. 4. TIPOGRAFIA Il carattere utilizzato per la scritta e` il TIMES ROMAN in lettere maiuscole. Se si dovesse utilizzare la sola scritta, la dimensione delle lettere sara` ridotta secondo le norme stabilite nel punto 2. 6. T I M E S R O M A N A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z 2. 5. VERSIONE LINGUISTICA Si potranno utilizzare la o le versioni linguistiche del logo a seconda dei bisogni. 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/15 2. 6. TASSI DI RIDUZIONE In confezioni Se l’applicazione del logo su diversi tipi di confezione o di etichette ne rende necessaria la riduzione delle dimensioni, il tasso massimo permesso e` pari a 15 mm di diametro. Nei media (Stampa, depliant, ecc. ) Per questo uso specifico la dimensione minima e` pari a 25 mm di diametro. 2. 7. COLLOCAZIONE DEL LOGO SU CONFEZIONI ED ETICHETTE L’utilizzo del logo DOP e IGP sui prodotti conferisce loro un valore specifico e ha lo scopo di farli risal- tare rispetto ad altri prodotti. La miglior applicazione del logo, quindi, deve essere A COLORI, giacche´ in questo modo esso potra` risaltare molto di pi(cid:156) ed essere riconosciuto facilmente e rapidamente dal consumatore. L’uso del logo DOP e IGP a un colore o in negativo e` raccomandato solo in casi in cui esistono problemi tecnici che ne impediscono l’applicazione a colori. 3. USO PARTICOLARE 3. 1. NEI MEDIA Per la promozione pubblicitaria (campagne di stampa, riviste, cartelloni, TV, mezzi audiovisivi, marke- ting diretto, ecc. ) il logo deve essere utilizzato a colori. 3. 2. ALTRI USI L’applicazione de logo su altri supporti come veicoli, vetrine, ecc. , dovra` essere fatta rispettando il pi(cid:156) possibile le indicazioni di colore menzionate L 224/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 4. STAMPA FOTOGRAFICA 4. 1. SELEZIONE DI DUE COLORI DOP DANSK SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/17 DANSK IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP DEUTSCH SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/19 DEUTSCH IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP EKKGMIJA SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/21 EKKGMIJA IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP ENGLISH SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/23 ENGLISH IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP ESPAN˜ OL SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/25 ESPAN˜ OL IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP FRANC¸ AIS SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/27 FRANC¸ AIS IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP ITALIANO SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/29 ITALIANO IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP NEDERLANDS SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/31 NEDERLANDS IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/32 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP PORTUGUEˆ S SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/33 PORTUGUEˆ S IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP SUOMI SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/35 SUOMI IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 DOP SVENSKA SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/37 SVENSKA IGP SELEZIONE DI GIALLO SELEZIONE DI BLU L 224/38 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 4. 2. LINEE DI CONTORNO DOP IGP 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/39 4. 3. SELEZIONE DI UN COLORE IN POSITIVO DOP IGP L 224/40 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 11. 8. 98 4. 4. SELEZIONE DI UN COLORE IN NEGATIVO DOP IGP 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 4. 5. CAMPIONI DI COLORI L 224/41 PANTONE 109 11. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 224/43 PANTONE Reflex Blue


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2298/98 von Carles-Alfred GASOLIBA I BÖHM an die Kommission. Verschmutzung des Rio Segura

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: C 118/24 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 29. 4. 1999 (1999/C 118/029) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2298/98 von Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (ELDR) an die Kommission Betrifft: Verschmutzung des Rio Segura (22. Juli 1998) Der Segura ist ein Flu(cid:223), der durch die spanischen Autonomen Gemeinschaften Kastilien-La Mancha, Murcia und die Gemeinschaft Valencia flie(cid:223)t. An seiner M(cid:252)ndung, in der valencianischen Landschaft der Vega Baja weisen die Gew(cid:228)sser des Rio Segura einen hohen Verschmutzungsgrad auf, was sich negativ auf die Umwelt, die Landwirtschaft und die Lebensqualit(cid:228)t dieser Landschaft auswirkt, die an der Provinzgrenze zu Alicante, im S(cid:252)den der Gemeinschaft Valencia, liegt. Die Europ(cid:228)ische Kommission hat eine Richtlinie angenommen, die alle Mitgliedstaaten der Europ(cid:228)ischen Union verpflichtet, den Wasserlauf ihrer Fl(cid:252)sse bis zum Jahr 2006 zu sanieren. Zu diesem Zweck soll die umweltfreundliche Durchflu(cid:223)menge von 4. 000 Litern pro Sekunde aufrecht erhalten werden, und sollen die Kl(cid:228)ranlagen ausgebaut und verbessert werden. Umweltexperten bef(cid:252)rchten, da(cid:223) es angesichts der derzeitigen Verschmutzung des Rio Segura und des Fehlens von entsprechenden Kl(cid:228)ranlagen schwierig w(cid:228)re, die Gemeinschaftsrichtlinien zu befolgen. Ist der Kommission der besorgniserregende Verschmutzungsgrad des Rio Segura bekannt? Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission zu treffen, um die Erhaltung der Umweltnormen in der vorgese- henen Frist, n(cid:228)mlich bis zum Jahr 2006, zu gew(cid:228)hrleisten? Gemeinsame Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen P-2094/98 und E-2298/98 (11. September 1998) Gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 91/692/EWG des Rates vom 23. Dezember 1991 zur Vereinheitlichung und zweckm(cid:228)(cid:223)igen Gestaltung der Berichte (cid:252)ber die Durchf(cid:252)hrung bestimmter Umweltschutzrichtlinien (1) haben die Mitgliedstaaten sektorale Berichte (die auch die Berichterstattungspflicht aufgrund von 13 Wasserrichtlinien umfassen) mit einer Vielzahl von Informationen zur Wasserqualit(cid:228)t zu erstellen, wobei der erste Bericht den Zeitraum 1993-1995 erfa(cid:223)te. Spanien ist seiner Berichterstattungspflicht in bezug auf den R(cid:237)o Segura nicht nachgekommen, so da(cid:223) ein Vertragsverletzungsverfahren wegen Nichteinhaltung der Richtlinie 91/692/EWG eingeleitet wurde. Im Rahmen der Berichterstattung gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 76/160/EWG des Rates vom 8. Dezember 1975 (cid:252)ber die Qualit(cid:228)t der Badegew(cid:228)sser (2) sind Informationen (cid:252)ber zwei Badegebiete am R(cid:237)o Segura, Calasparra und Cieza, vorgelegt worden. 1997 wurden die Qualit(cid:228)tsanforderungen an Badegew(cid:228)sser nur bei mikrobiologischen Parametern nicht eingehalten. In bezug auf die Nitratverschmutzung des R(cid:237)o Segura liegen der Kommission Informationen der spanischen Beh(cid:246)rden vor, nach denen der Grenzwert von 50 Milligramm pro Liter zwischen 1979 und 1995 mehrfach (cid:252)berschritten wurde. Aufgrund der Richtlinie 91/676/EWG des Rates vom 12. Dezember 1991 zum Schutz der Gew(cid:228)sser vor Verunreinigung durch Nitrat aus landwirtschaftlichen Quellen (3) ist Spanien verpflichtet festzustellen, welche Gew(cid:228)sser durch Stickstoff aus landwirtschaftlichen Quellen verunreinigt werden, und Ma(cid:223)nahmen in deren Einzugsgebiet zu ergreifen, um solche Verunreinigung zu verhindern. Spanien hat die notwendigen Ma(cid:223)nahmen nicht ergriffen, so da(cid:223) die Kommission den Gerichtshof mit dieser Sache befa(cid:223)t hat. Was die Verschmutzung durch gef(cid:228)hrliche Stoffe betrifft, so ist sich die Kommission des Problems der Umsetzung der Richtlinie 76/464/EWG des Rates vom 4. Mai 1976 (cid:252)ber die Verschmutzung infolge der Ableitung bestimmter gef(cid:228)hrlicher Stoffe in die Gew(cid:228)sser der Gemeinschaft (4) in Spanien, insbesondere des Fehlens von Programmen zur Verringerung der Verschmutzung gem(cid:228)(cid:223) Artikel 7 dieser Richtlinie, bewu(cid:223)t. Im Zusammenhang mit der Petition Nr. 334/97 an das Parlament hat die Kommission Unterlagen erhalten, die auf S(cid:228)ure-, Natriumcarbonat- und Abwasserableitungen aus Krankenh(cid:228)usern, Batteriepro- duktionsst(cid:228)tten und der Textilindustrie im Einzugsgebiet des R(cid:237)o Segura hinweisen. Demnach liegen dieser Art von Verunreinigung offensichtlich verschiedene Stoffe der Liste II im Anhang der Richtlinie 76/464/EWG zugrunde. Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 7 m(cid:252)ssen die Mitgliedstaaten Programme zur Verringerung dieser Stoffe aufstellen. Der Kommission ist bekannt, da(cid:223) Spanien derartige Programme nicht aufgestellt hat. Daher hat sie auf der Grundlage von Artikel 169 EG-Vertrag ein Vertragsverletzungsverfahren eingeleitet, das jetzt beim Gerichtshof anh(cid:228)ngig ist (Rechtssache C-214/96)


title: 98/548/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 22ας Ιουλίου 1998 για τροποποίηση για τρίτη φορά της απόφασης 93/42/ΕΟΚ για συμπληρωματικές εγγυήσεις σχετικά με τη μολυσματική ρινοτραχειίτιδα των βοοειδών για τα βοοειδή που προορίζονται για κράτη μέλη ή περιφέρειες των κρατών μελών απαλλαγμένες από τη νόσο, όσον αφορά την Αυστρία και για τροποποίηση για δεύτερη φορά της απόφασης 95/109/ΕΚ [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1998) 2184] (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
Austria
animal disease
cattle
health certificate
veterinary inspection

text: 26. 9. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 263/35 II (Pq(cid:145)neir cia tgm isw(cid:151) tym opo(cid:148)ym dem apaite(cid:148)tai dglos(cid:148)eusg) EPITQOPG APOVASG TGS EPITQOPGS tgr 22ar Iouk(cid:148)ou 1998 cia tqopopo(cid:148)gsg cia tq(cid:148)tg voq(cid:145) tgr ap(cid:149)vasgr 93/42/EOJ cia sulpkgqylatij(cid:146)r eccu(cid:147)seir swetij(cid:145) le tg lokuslatij(cid:147) qimotqawei(cid:148)tida tym booeid(cid:150)m cia ta booeid(cid:147) pou pqooq(cid:148)fomtai cia jq(cid:145)tg l(cid:146)kg (cid:147) peqiv(cid:146)qeier tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m apakkacl(cid:146)mer ap(cid:149) tg m(cid:149)so, (cid:149)som avoq(cid:145) tgm Austq(cid:148)a jai cia tqopopo(cid:148)gsg cia de(cid:151)teqg voq(cid:145) tgr ap(cid:149)vasgr 95/109/EJ [joimopoighe(cid:148)sa up(cid:149) tom aqihl(cid:149) E(1998) 2184] (Je(cid:148)lemo pou paqousi(cid:145)fei emdiav(cid:146)qom cia tom EOW) (98/548/EJ) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: (cid:149)ti g Austq(cid:148)a heyqe(cid:148) (cid:149)ti to (cid:146)dav(cid:149)r tgr e(cid:148)mai apakkacl(cid:146)mo ap(cid:149) tg lokuslatij(cid:147) qimotqawei(cid:148)tida tym booeid(cid:150)m jai (cid:146)wei upob(cid:145)kei swetij(cid:147) tejlgq(cid:148)ysg stgm Epitqop(cid:147)· tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tgm odgc(cid:148)a 64/432/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 26gr Ioum(cid:148)ou 1964, cia ta pqobk(cid:147)lata uceiomolijo(cid:151) ek(cid:146)cwou tou tol(cid:146)a tym woi- emdojoimotij(cid:150)m sumakkac(cid:150)m booeid(cid:150)m jai qoeid(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tgm odgc(cid:148)a 97/12/EJ (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 9 paq(cid:145)cqavor 2 jai to (cid:145)qhqo 10 paq(cid:145)cqavor 2, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti (cid:146)ma pq(cid:149)cqalla en(cid:145)keixgr tgr lokuslatij(cid:147)r qimotqa- wei(cid:148)tidar tym booeid(cid:150)m (MPB) stgm Austq(cid:148)a ecjq(cid:148)hgje ap(cid:149) tgm ap(cid:149)vasg 97/250/EJ (3), tgr Epitqop(cid:147)r· (cid:149)ti heyq(cid:147)hgje (cid:149)ti to pq(cid:149)cqalla up(cid:147)qne apotekeslatij(cid:149) (cid:149)som avoq(cid:145) tgm en(cid:145)keixg aut(cid:147)r tgr ash(cid:146)meiar ap(cid:149) oqisl(cid:146)mer peqiow(cid:146)r tgr Austq(cid:148)ar· (cid:149)ti, cia ma diasvakishe(cid:148) g pq(cid:149)odor jai g epituw(cid:147)r evaq- loc(cid:147) tym ecjqih(cid:146)mtym pqocqall(cid:145)tym LQB, paqesw(cid:146)hgsam stgm Austq(cid:148)a oqisl(cid:146)mer sulpkgqylatij(cid:146)r eccu(cid:147)seir le tgm ap(cid:149)vasg 95/109/EJ tgr Epitqop(cid:147)r (4)· (1) EE 121 tgr 29. 7. 1964, s. 1977/64. (2) EE L 109 tgr 25. 4. 1997, s. 1. (3) EE L 98 tgr 15. 4. 1997, s. 19. (4) EE L 79 tgr 7. 4. 1995, s. 32. (cid:149)ti oi aqw(cid:146)r tgr Austq(cid:148)ar evaql(cid:149)foum stir diajim(cid:147)seir booeid(cid:150)m sto ehmij(cid:149) (cid:146)davor jam(cid:149)mer touk(cid:145)wistom isod(cid:151)ma- lour le eje(cid:148)mour pou pqobk(cid:146)pomtai stgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)- vasg· (cid:149)ti g ap(cid:149)vasg 93/42/EOJ tgr Epitqop(cid:147)r (5), (cid:149)pyr tqopo- poi(cid:147)hgje ap(cid:149) tgm ap(cid:149)vasg 98/362/EOJ (6), peqikalb(cid:145)mei sulpkgqylatij(cid:146)r eccu(cid:147)seir (cid:149)som avoq(cid:145) tg lokuslatij(cid:147) qimotqawei(cid:148)tida tym booeid(cid:150)m cia booeid(cid:147) pou pqooq(cid:148)fo- mtai cia tg Dam(cid:148)a, tg Vimkamd(cid:148)a jai tg Sougd(cid:148)a· (cid:149)ti jq(cid:148)metai sj(cid:149)pilo ma pqotaho(cid:151)m oqisl(cid:146)mer sulpkgqyla- tij(cid:146)r eccu(cid:147)seir cia ma pqostateuhe(cid:148) g pq(cid:149)odor pou epite(cid:151)- whgje stgm Austq(cid:148)a· (cid:149)ti jq(cid:148)metai epol(cid:146)myr sj(cid:149)pilo ma tqopopoighe(cid:148) g paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg (cid:150)ste ma dohe(cid:148) g (cid:148)dia ecc(cid:151)gsg se oqisl(cid:146)mer peqiow(cid:146)r tgr Austq(cid:148)ar· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr l(cid:149)milgr jtgmiatqij(cid:147)r epi- tqop(cid:147)r, (5) EE L 16 tgr 25. 1. 1993, s. 50. (6) EE L 163 tgr 6. 6. 1998, s. 48. L 263/36 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 26. 9. 98 ENEDYSE TGM PAQOUSA APOVASG: (cid:129)qhqo 1 G aj(cid:149)kouhg cqall(cid:147) pqost(cid:148)hetai sto paq(cid:145)qtgla tgr ap(cid:149)- vasgr 93/42/EOJ: land, K(cid:132)rnten, Steiermark, Nieder(cid:148)sterreich (ejt(cid:149)r tgr Bezirke tou Amstetten jai Waidhofen an der Ybbs- [Stadt]), Salzburg (ejt(cid:149)r tgr Bezirke tou Salzburg-Stadt jai Salzburg-Umgebung), Ober(cid:148)sterreich (l(cid:149)mo g Bezirke tou Freistadt, Linz-Stadt, Perg, Rohrbach jai Urfahr-Umge- bung), Tirol, Vorarlberg jai Wien. » «Austq(cid:148)a Oi peqiow(cid:146)r tgr Burgenland, K(cid:132)rnten, Steiermark, Nieder(cid:148)sterreich (ejt(cid:149)r tgr Bezirke tou Amstetten jai Waidhofen an der Ybbs-[Stadt]), Salzburg (ejt(cid:149)r tgr Bezirke tou Salzburg-Stadt jai Salzburg-Umge- bung), Ober(cid:148)sterreich (l(cid:149)mo g Bezirke tou Freistadt, Linz-Stadt, Perg, Rohrbach jai Urfahr-Umgebung), Tirol, Vorarlberg jai Wien. » (cid:129)qhqo 3 G paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg apeuh(cid:151)metai sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg. 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title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2309/98 von Nikitas KAKLAMANIS an die Kommission. Einleitung fester Abfälle in das Flußbett des Kouroupito in Chania


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2256/98 af Miguel ARIAS CAÑETE til Kommissionen. EUGFL - Garantisektionen i Frankrig 1986- 1995

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
France
agricultural guidance
agricultural production
area of holding
export refund
farm price support
food aid
reform of the CAP
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text: 22. 2. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 50/137 ninger, markedsrelaterede foranstaltninger til udvikling af landdistrikter, andre foranstaltninger, komststłtte og Den Europ(cid:230)iske Garantifond for Fiskeri), og ind- › efter art (eksportrestitutioner, prisudligningsstłtte, arealstłtte, tilskud pr. dyr, produktionsstyrende pr(cid:230)mier, tilskud til privat oplagring, tilbagekłb og lignende operationer, udligningsbelłb, ledsageforanstaltninger i forbindelse med reformen af den f(cid:230)lles landbrugspolitik og udgifter til offentlig oplagring). (1999/C 50/201) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2255/98 af Miguel Arias Caæete (PPE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: EUGFL › Garantisektionen i Portugal 1986-1995 Kommissionen bedes oplyse, hvilket totalbelłb Portugal har modtaget fra EUGFL › Garantisektionen i (cid:229)rene 1986-1995, med angivelse af fordelingen: › pr. kapitel (markafgrłder, sukker, tekstil og silkeorme, andre sektorer eller vegetabilske produkter, vinsektoren, tobak, m(cid:230)lk og mejeriprodukter, oksekłd, f(cid:229)re- og gedekłd, svinekłd, (cid:230)g og fjerkr(cid:230), andre foranstaltninger vedrłrende animalske produkter, restitutioner for forarbejdede landbrugsprodukter, restitu- tioner for EU(cid:146)s fłdevarebistand, distribution af landbrugsprodukter til ugunstigt stillede, ledsageforanstalt- ind- ninger, markedsrelaterede foranstaltninger til udvikling af landdistrikter, andre foranstaltninger, komststłtte og Den Europ(cid:230)iske Garantifond for Fiskeri), og › efter art (eksportrestitutioner, prisudligningsstłtte, arealstłtte, tilskud pr. dyr, produktionsstyrende pr(cid:230)mier, tilskud til privat oplagring, tilbagekłb og lignende operationer, udligningsbelłb, ledsageforanstaltninger i forbindelse med reformen af den f(cid:230)lles landbrugspolitik og udgifter til offentlig oplagring). (1999/C 50/202) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2256/98 af Miguel Arias Caæete (PPE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: EUGFL › Garantisektionen i Frankrig 1986-1995 Kommissionen bedes oplyse, hvilket totalbelłb Frankrig har modtaget fra EUGFL › Garantisektionen i (cid:229)rene 1986-1995, med angivelse af fordelingen: › pr. kapitel (markafgrłder, sukker, tekstil og silkeorme, andre sektorer eller vegetabilske produkter, vinsektoren, tobak, m(cid:230)lk og mejeriprodukter, oksekłd, f(cid:229)re- og gedekłd, svinekłd, (cid:230)g og fjerkr(cid:230), andre foranstaltninger vedrłrende animalske produkter, restitutioner for forarbejdede landbrugsprodukter, restitu- tioner for EU(cid:146)s fłdevarebistand, distribution af landbrugsprodukter til ugunstigt stillede, ledsageforanstalt- ninger, markedsrelaterede foranstaltninger til udvikling af landdistrikter, andre foranstaltninger, ind- komststłtte og Den Europ(cid:230)iske Garantifond for Fiskeri), og › efter art (eksportrestitutioner, prisudligningsstłtte, arealstłtte, tilskud pr. dyr, produktionsstyrende pr(cid:230)mier, tilskud til privat oplagring, tilbagekłb og lignende operationer, udligningsbelłb, ledsageforanstaltninger i forbindelse med reformen af den f(cid:230)lles landbrugspolitik og udgifter til offentlig oplagring). (1999/C 50/203) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2257/98 af Miguel Arias Caæete (PPE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: EUGFL › Garantisektionen i Belgien 1986-1995 Kommissionen bedes oplyse, hvilket totalbelłb Belgien har modtaget fra EUGFL › Garantisektionen i (cid:229)rene 1986-1995, med angivelse af fordelingen: › pr. kapitel (markafgrłder, sukker, tekstil og silkeorme, andre sektorer eller vegetabilske produkter, vinsektoren, tobak, m(cid:230)lk og mejeriprodukter, oksekłd, f(cid:229)re- og gedekłd, svinekłd, (cid:230)g og fjerkr(cid:230), andre


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2302/98 του Marjo MATIKAINEN-KALLSTROEM Συνεργασία των αρχών για τον περιορισμό της παράνομης χρήσης του Internet

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Interpol
child
child protection
information network
international cooperation
judicial cooperation
police cooperation
pornography
selective dissemination of information
transmission network

text: 11. 10. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 289/3 (1999/C 289/003) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2302/98 υποβολη΄: Marjo Matikainen-Kallström (PPE) προς την Επιτροπη΄ (22 Ιουλι΄ου 1998) Θε΄µα: Συνεργασι΄α των αρχω΄ν για τον περιορισµο΄ της παρα΄νοµης χρη΄σης του Internet Η αφθονι΄α του πορνογραφικου΄ υλικου΄ µε αντικει΄µενο τα παιδια΄ στο Internet προκαλει΄ κατα΄πληξη. Στα πλαι΄σια ε΄ρευνας που διενεργη΄θηκε πε΄ρυσι απο΄ την Interpol, σε δια΄στηµα µο΄λις δυ΄ο µηνω΄ν εντοπι΄στηκαν πα΄νω απο΄ 70. 000 αρχει΄α τα οποι΄α περιει΄χαν πορνογραφικε΄ς φωτογραφι΄ες µε θε΄µα τα παιδια΄. Σε πολλε΄ς χω΄ρες η αστυνοµι΄α και οι οργανω΄σεις για την προστασι΄α των παιδιω΄ν ε΄χουν δροµολογη΄σει συνεργασι΄α µε σκοπο΄ την συγκε΄ντρωση στοιχει΄ων για το πορνογραφικο΄ υλικο΄ µε θε΄µα τα παιδια΄ που διατι΄θεται µε΄σω του Internet. Βασικη΄ πρου¨ πο΄θεση για τη διευθε΄τηση του προβλη΄µατος αυτου΄ ει΄ναι η υ΄παρξη ενο΄ς αποτελεσµατικου΄ και πλη΄ρους συστη΄µατος ανταλλαγη΄ς πληροφοριω΄ν. Με ποια΄ µε΄τρα προτι΄θεται να συµβα΄λει η Επιτροπη΄ στην δηµιουργι΄α αποτελεσµατικω΄ν δικτυ΄ων συνεργασι΄ας µεταξυ΄ των αρµοδι΄ων για τον ε΄λεγχο του Internet αρχω΄ν; Απα΄ντηση της κας Gradin εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (22 Οκτωβρι΄ου 1998) Η Επιτροπη΄ µε τη διαχει΄ριση του προγρα΄µµατος STOP για την καταπολε΄µηση της εµπορι΄ας ανθρω΄πων και της σεξουαλικη΄ς εκµετα΄λλευσης των παιδιω΄ν και της πρωτοβουλι΄ας Daphne που αποσκοπει΄ στην προω΄θηση των µε΄τρων για την καταπολε΄µηση της βι΄ας στη΄ριξε απο΄ το 1997 σχε΄δια τα οποι΄α αφορου΄σαν συγκεκριµε΄να το θε΄µα της παρα΄νοµης χρησιµοποι΄ησης του Internet απο΄ κυ΄κλους παιδοφιλι΄ας. Το προ΄γραµµα STOP στη΄ριξε το 1997 σεµινα΄ριο για την υπερα΄σπιση των ανηλι΄κων στο Internet και για τα µε΄σα ενι΄σχυσης της συνεργασι΄ας στον τοµε΄α αυτο΄ µεταξυ΄ των δηµο΄σιων αρχω΄ν και των µη κυβερνητικω΄ν οργανω΄σεων (ΜΚΟ), µελε΄τη σκοπιµο΄τητας για την θε΄ση σε εφαρµογη΄ (για τη διευκο΄λυνση των ερευνω΄ν) ψηφιακου΄ συστη΄µατος αναφορα΄ς παιδικου΄ πορνογραφικου΄ υλικου΄ που ε΄χει κατα΄σχει η αστυνοµι΄α στο οποι΄ο περιλαµβα΄νονται εικο΄νες απο΄ το Internet και σχε΄διο πανεπιστηµιακη΄ς ε΄ρευνας για ευ΄ρος των δραστηριοτη΄των παιδοφιλι΄ας στο Internet και για τα µε΄σα ελε΄γχου και προ΄ληψης της χρη΄σης αυτη΄ς. Ένα δευ΄τερο κεφα΄λαιο της ε΄ρευνας αυτη΄ς θα συνεχισθει΄ το 1998. Όπως αναφε΄ρει το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου η συλλογη΄ εκθε΄σεων και η ανταλλαγη΄ πληροφοριω΄ν ει΄ναι υψι΄στης σηµασι΄ας, εα΄ν η εφαρµογη΄ του νο΄µου αφορα΄ εγκλη΄µατα ο΄πως η δια΄δοση της παιδικη΄ς πορνογραφι΄ας. Η Επιτροπη΄ προ΄τεινε σχε΄διο δρα΄σης για την προω΄θηση της ασφαλου΄ς χρη΄σης του Internet (1) στην οποι΄α καταβα΄λει σηµαντικη΄ προσπα΄θεια για την συνε΄χιση της συνεργασι΄ας µε α΄µεση γραµµη΄ που α΄ρχισε στα πλαι΄σια του προγρα΄µµατος Daphne και την επε΄κταση΄ του σε εκτεταµε΄νο δι΄κτυο α΄µεσων γραµµω΄ν για τον συντονισµο΄ των προσπαθειω΄ν σε ευρωπαι¨κο΄ και διεθνε΄ς επι΄πεδο. Οι υπα΄ρχουσες α΄µεσες γραµµε΄ς ε΄χουν η΄δη αποκτη΄σει διασυνδε΄σεις µε την Interpol µε΄σω των τοπικω΄ν αστυνοµιω΄ν και οι εκθε΄σεις που προε΄κυψαν απο΄ αυτε΄ς ει΄χαν ως αποτε΄λεσµα σειρα΄ διω΄ξεων. Ει΄ναι αλη΄θεια ο΄τι υπη΄ρξε κα΄ποια αµφιβολι΄α σχετικα΄ µε τους εξωδικαστικου΄ς φορει΄ς που ασκου΄ν καθη΄κοντα ελε΄γχου του περιεχοµε΄νου. Παρο΄λα αυτα΄, ο΄που ε΄χουν η΄δη εγκατασταθει΄ α΄µεσες γραµµε΄ς, υπα΄ρχει η γενικη΄ εντυ΄πωση ο΄τι το ε΄ργο τους γι΄νεται πολυ΄ καλα΄ δεκτο΄ απο΄ τις αστυνοµικε΄ς αρχε΄ς και τους χρη΄στες. Ενω΄ ο΄λο το υλικο΄ που θα µπορου΄σε να αποτελε΄σει αντικει΄µενο µη΄νυσης θα πρε΄πει τελικα΄ να υπα΄γεται στην αρµοδιο΄τητα της αστυνοµι΄ας και των διωκτικω΄ν αρχω΄ν, ε΄να δι΄κτυο α΄µεσων γραµµω΄ν βασισµε΄νο στη βιοµηχανι΄α και τους χρη΄στες ε΄χει σηµαντικα΄ πλεονεκτη΄µατα. Όχι µο΄νο ει΄χε εντυπωσιακα΄ αποτελε΄σµατα ο΄σον αφορα΄ την επιση΄µανση των πηγω΄ν παρα΄νοµου υλικου΄ αλλα΄ η α΄τυπη διεθνη΄ς συνεργασι΄α τους επιτρε΄πει την χρησιµοποι΄ηση του δικτυ΄ου για την µεταφορα΄ των αναφορω΄ν στις τοπικε΄ς αστυνοµικε΄ς αρχε΄ς. Οι α΄µεσες γραµµε΄ς ε΄χουν επι΄σης τη δυνατο΄τητα να συνειδητοποιη΄σουν τον καταναλωτη΄ για υλικο΄ το οποι΄ο µπορει΄ να ει΄ναι νο΄µιµο, αλλα΄ παρο΄λα αυτα΄ θα πρε΄πει να γι΄νει γνωστο΄ για να δοθει΄ στον καταναλωτη΄ η ευκαιρι΄α να προστατευ΄σει τον εαυτο΄ του και την οικογε΄νεια΄ του. Η Επιτροπη΄ ε΄χει επι΄σης αναλα΄βει σταθερα΄ τη δε΄σµευση να ενισχυ΄σει το ε΄ργο που διεξα΄γεται ση΄µερα ο΄σον αφορα΄ την ενι΄σχυση της διεθνου΄ς ανταλλαγη΄ς πληροφοριω΄ν για την εγκληµατικο΄τητα στον τοµε΄α της «υψηλη΄ς τεχνολογι΄ας» µεταξυ΄ των αρχω΄ν επιβολη΄ς του νο΄µου. Μι΄α παρο΄µοια πρωτοβουλι΄α διεξα΄γεται απο΄ την υποοµα΄δα για την εγκληµατικο΄τητα στον τοµε΄α της «υψηλη΄ς τεχνολογι΄ας» της Οµα΄δας των οκτω΄ βιοµηχανικο΄τερων κρατω΄ν (G8) η οποι΄α δηµοσι΄ευσε προ΄σφατα ε΄κθεση για τις διαδικασι΄ες και τα σηµει΄α επαφη΄ς για την αναφορα΄ παρο΄µοιων εγκληµα΄των. (1) ΕΕ C 48 της 13. 2. 1998


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2270/98 von Nikitas KAKLAMANIS an die Kommission. Höchst eigenartige Vorgänge an der Athener Börse

text: C 118/48 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 29. 4. 1999 (1999/C 118/056) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2247/98 von Allan Macartney (ARE) an die Kommission (16. Juli 1998) Betrifft: Wohlbefinden von Katzen Gibt es EG-Vorschriften im Bereich der Tiergesundheit, in denen die Zuchtzyklen von f(cid:252)r Versuchszwek- ke gez(cid:252)chteten Katzen geregelt werden? Welche (cid:132)Mindestruhezeiten(cid:147) gelten f(cid:252)r diese Tiere und welche Haltungsbedingungen m(cid:252)ssen f(cid:252)r ihr Wohlbefinden erf(cid:252)llt werden? Antwort von Frau Bjerregaard Im Namen der Kommission (1. Oktober 1998) In der Richtlinie 86/609/EWG (1) zum Schutz der f(cid:252)r Versuche und andere wissenschaftlichen Zwecke verwendeten Tiere sind Mindestnormen f(cid:252)r die Unterbringung und Pflege von Tieren festgelegt. Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 5 Buchstabe a haben die Mitgliedstaaten u. a. daf(cid:252)r zu sorgen, da(cid:223) (cid:132)alle Versuchstiere in einer ihrem Gesundheitszustand und ihrem Wohlbefinden zutr(cid:228)glichen Weise unter geeigneten Umwelt- bedingungen und unter Wahrung von zumindest einer gewissen Bewegungsfreiheit untergebracht werden und entsprechend Futter, Wasser und Pflege erhalten(cid:147). Ferner hei(cid:223)t es in Artikel 5: (cid:132)Bei der Durchf(cid:252)hrung der Bestimmungen gem(cid:228)(cid:223) Buchstabe a) und b) richten sich die Mitgliedstaaten nach den Leitlinien in Anhang II (cid:147). Anhang II der Richtlinie enth(cid:228)lt Leitlinien f(cid:252)r die Unterbringung und Pflege von Tieren. Diese erstrecken sich auf die H(cid:246)he der K(cid:228)fige, Bodenfl(cid:228)che und Raumtemperatur nach Gruppen von Arten; eine dieser Gruppen sind Katzen. Ferner sind darin Leitlinien (cid:252)ber die R(cid:228)umlichkeiten der Einrichtungen, Raumklima in den Tierr(cid:228)umen und deren (cid:220)berwachung sowie Tierpflege einschlie(cid:223)lich Gesundheit, Futter, Einstreu, Bewegung und des allgemeinen Umgangs, der Reinigung und des schmerzlosen T(cid:246)tens von Tieren enthalten. Bestimmungen (cid:252)ber den Fortpflanzungszyklus sind in der Richtlinie nicht enthalten. In Artikel 15 hei(cid:223)t es jedoch: (cid:132)Zucht- oder Liefereinrichtungen m(cid:252)ssen von der Beh(cid:246)rde zugelassen oder bei ihr registriert sein und die Anforderungen der Artikel 5 und 14 erf(cid:252)llen. (cid:147). Auf Grund dieser Bestimmung obliegt es den einzelstaatlichen Beh(cid:246)rden, die Kriterien festzulegen, denen Zuchteinrichtungen gen(cid:252)gen m(cid:252)ssen, um zugelassen oder registriert zu werden. (1) ABl. L 358 vom 18. 12. 1986. (1999/C 118/057) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2270/98 von Nikitas Kaklamanis (UPE) an die Kommission Betrifft: H(cid:246)chst eigenartige Vorg(cid:228)nge an der Athener B(cid:246)rse (22. Juli 1998) Die griechischen Anleger an der Wertpapierb(cid:246)rse Athen, die Aktien des Unternehmens (cid:132)Ellinika Petrelaia(cid:147) am ersten B(cid:246)rsentag (30. 6. 1998) erwarben, sahen sich mit einem h(cid:246)chst eigenartigen Vorgang konfrontiert: Viele Kleinanleger erhielten keine Depotscheine, obwohl sie bereits f(cid:252)r den Erwerb der Aktien bezahlt hatten. Diese nicht rechtzeitige Aush(cid:228)ndigung der Depotbescheinigungen an alle Anleger f(cid:252)hrte am ersten B(cid:246)rsentag dieser Aktien zu einer Marktverzerrung mit der Folge, da(cid:223) viele Personen Riesengewinne einheimsen konnten. Mit der Ank(cid:252)ndigung, da(cid:223) das Unternehmen (cid:132)Ellinika Petrelaia(cid:147) an die B(cid:246)rse gehen w(cid:252)rde, war die Verpflichtung (cid:252)bernommen worden, die Aktien zum Handel an der Athener Wert- papierb(cid:246)rse nach Ende der Einschreibefrist und der Aush(cid:228)ndigung aller Berechtigungsscheine an die Berechtigten einzuf(cid:252)hren; somit haben die f(cid:252)r dieses Geschehen Verantwortlichen eine (cid:252)beraus schwere Verantwortung auf sich geladen, da gegen alle Grunds(cid:228)tze des gesunden Wettbewerbs versto(cid:223)en wurde und gleichzeitig Tausende von Kleinanlegern betrogen wurden. Was gedenkt die Kommission zu unternehmen, damit Tausenden von Anlegern der entstandene Verlust ersetzt wird, und wie gedenkt sie einzugreifen, damit die f(cid:252)r diese unerh(cid:246)rten Vorg(cid:228)nge Verantwortlichen zur Rechenschaft gezogen werden k(cid:246)nnen?


title: WRITTEN QUESTION No. 2289/98 by José BARROS MOURA to the Commission. INTERREG drought programme for Spain

text: C 182/4 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 6. 1999 Sedan en vinsektorn anpassats till de nya marknadsförutsättningarna, kan utgifterna inte mer än påverkas positivt. (1) (2) (3) (4) (5) EGT L 142, 2. 6. 1997. EGT L 79, 23. 3. 1994. KOM(97) 2000 slutlig. EGT C 170, 4. 6. 1998. EGT C 271, 31. 8. 1998. (1999/C 182/004) SKRIFTLIG FRÅGA E-2248/98 från Jesús Cabezón Alonso (PSE) och Juan Colino Salamanca (PSE) till kommissionen (22 juli 1998) Angående: Höjning eller sänkning av stöd och den gemensamma organisationen av marknaden för olivolja Kan kommissionen ange om den senaste reformen av den gemensamma organisationen av marknaden för olivolja, godkänd vid ministerrådsmötet (jordbruk) i Luxemburg den 22-25 juni 1998, eller någon annan gällande bestämmelse förhindrar de nationella regeringarna att höja eller sänka stödet till olivoljeproducen- terna med utgångspunkt i socioekonomiska, sysselsättningsmässiga, miljömässiga eller andra parametrar? Svar från Franz Fischler på kommissionens vägnar (24 september 1998) Beträffande olivolja innebär rådets kompromiss av den 25 juni 1998 som den tolkas i rådets förordning (EG) 1638/98 av den 20 juli 1998 om ändring av förordning nr 136/66/EEG om den gemensamma organisationen av marknaden för oljor och fetter (1) att det föreskrivs ytterst brådskande åtgärder för att undvika risken för mycket stora svårigheter för jordbrukare och andra aktörer. Mera djupgående åtgärder föreskrivs från och med den 1 november 2001. I samband med detta och med hänsyn till de kontrollproblem som skulle uppstå med olika bidragsnivåer för en produktion som kan omsättas fritt, har det inte föreslagits någon anpassning av bidragen i förhållande till diverse väsentliga kriterier. På det allmänna planet har kommissionen i samband med agenda 2000 föreslagit bidragsändringar som berör alla direktbidrag till producenter. (1) EGT L 210, 28. 7. 1998. (1999/C 182/005) SKRIFTLIG FRÅGA E-2289/98 från José Barros Moura (PSE) till kommissionen (22 juli 1998) Angående: Interreg-programmet 9 torka i Spanien Till följd av att Interreg-programmet 9 torka i Spanien godkänts och erhållit finansiering från ERUF och EUGFJ till ett belopp på 107 miljoner ecu och för att jämföra med de villkor som tillämpades i Alqueva, som tilldelades ett mindre belopp än det ovannämnda från ERUF, ber jag kommissionen informera mig om de villkor som tillämpats vid respektive finansiering


title: Regulamento (CE) nº 1585/98 da Comissão de 22 de Julho de 1998 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

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CCT duties
import
rice

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text: 23. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/39 REGULAMENTO (CE) Nº 1585/98 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Julho de 1998 que fixa os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1403/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1º do mencionado regulamento, ser(cid:209)o cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lido para esses produtos no momento da importa(cid:135)(cid:209)o, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, desde que esse direito n(cid:209)o seja superior (cid:133) taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por for(cid:135)a do nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3072/95, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o CIF s(cid:209)o calculados com base nos pre(cid:135)os representativos do produto em quest(cid:209)o no mercado mundial ou no mercado de importa(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)rio do produto; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1503/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz; Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)(cid:209)o; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)(cid:209)o para a origem de refer(cid:136)ncia prevista no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente utilizar para o c(cid:145)lculo destes (cid:156)ltimos as taxas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 1503/96 conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em conformidade com os anexos do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz referidos nos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 s(cid:209)o fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2. L 206/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 98 ANEXO I Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis ao arroz e (cid:133)s trincas Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o (5) Pa(cid:146)ses terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati (cid:237)ndia e Paquist(cid:209)o (6) Egipto (8) (em ecus/t) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 297,52 297,52 297,52 275,41 297,52 297,52 297,52 275,41 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 144,42 144,42 144,42 133,37 144,42 144,42 144,42 133,37 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 72,38 25,41 25,41 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 223,14 223,14 223,14 206,56 223,14 223,14 223,14 206,56 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 114,00 C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Sob reserva do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 715/90, os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o aplicados aos produtos origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o. (3) O direito de importa(cid:135)(cid:209)o de arroz para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o (cid:130) definido no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95. (4) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das trincas de arroz (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), origin(cid:145)rio do Bangladesh, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss(cid:209)o (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importa(cid:135)(cid:209)o de produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) est(cid:145) isenta de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o nº 1 do artigo 101º da Decis(cid:209)o 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu(cid:135)(cid:209)o de 250 ecus/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio e proveniente do Egipto, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 23. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/41 ANEXO II C(cid:145)lculo dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Jap(cid:155)nica 1. Direito de importa(cid:135)(cid:209)o (ECU/t) (1) 275,41 494,00 297,52 494,00 2. Elementos de c(cid:145)lcio: a) Pre(cid:135)o CIF ARAG (ECU/T) b) Pre(cid:135)o FOB (ECU/T) c) Fretes mar(cid:146)timos (ECU/T) d) Origem (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 339,20 357,03 344,41 389,72 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 317,22 362,53 27,19 27,19 USDA USDA Operadores Operadores (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum


title: Commission Regulation (EC) No 1575/98 of 22 July 1998 amending Regulation (EEC) No 865/90 laying down detailed rules for the application of the special arrangements for imports of grain sorghum and millet originating in the African, Caribbean and Pacific States (ACP) or in the overseas countries and territories (OCT) in order to implement the agreement on agriculture concluded during the Uruguay Round of negotiations

eurovoc_concepts:
ACP countries
GATT
import
millet
overseas countries and territories
sorghum

text: 23. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities L 206/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 1575/98 of 22 July 1998 amending Regulation (EEC) No 865/90 laying down detailed rules for the applica- tion of the special arrangements for imports of grain sorghum and millet origin- ating in the African, Caribbean and Pacific States (ACP) or in the overseas countries and territories (OCT) in order to implement the agreement on agricul- ture concluded during the Uruguay Round of negotiations THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, charge was abolished on 1 July 1995, the transitional adjustment of those provisions should be extended; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3290/94 of 22 December 1994 on the adjustments and transitional arrangements required in the agriculture sector in order to implement the Uruguay Round of multilateral trade negotiations (1), as last amended by Regulation (EC) No 1340/98 (2), and in particular Article 3(1) thereof, concluded during the Agreements Whereas in order to take account of the existing import arrangements in the cereals sector and those resulting from the Agreement on Agriculture concluded during the Uruguay Round of multilateral trade negotiations, trans- itional measures are needed to adjust the preferential concessions in the form of exemption from the import levy on certain cereal products from the ACP States and the OCT; Whereas the period for the adoption of transitional meas- ures was extended until 30 June 1999 by Regulation (EC) No 1340/98; whereas, pending the adoption by the Council of definitive measures, application of the meas- ures provided for by Commission Regulation (EEC) No 865/90 (3), as last amended by Regulation (EC) No 1247/ 97 (4), should be extended until 30 June 1999; Whereas the rates of duties of the customs tariff within the abovementioned quotas are those applicable on the day that the declaration of release for free circulation of the import is accepted; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Regulation (EEC) No 865/90 is hereby amended as follows for the marketing year 1998/99: 1. ‘levy' is replaced by ‘duty' each time that it appears; 2. the last sentence of Article 2(b) and the last sentence of Article 4(b) are deleted; 3. Article 3(b) is replaced by the following: ‘(b) the letters “ACP” or “OCT” as the case may be in Section 8. The licence shall oblige to import from the coun- tries specified. The import duty shall not be increased or adjusted. ' Whereas Regulation (EEC) No 865/90 lays down detailed rules for the application of the preferential conditions reducing the import levy for quotas of sorghum and millet; whereas, given that the levies were replaced by customs duties and the advance fixing of the import (1) OJ L 349, 31. 12. 1994, p. 105. (2) OJ L 184, 27. 6. 1998, p. 1. (3) OJ L 90, 5. 4. 1990, p. 16. (4) OJ L 173, 1. 7. 1997, p. 86. Article 2 This Regulation shall enter into force on the seventh day following its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 1 July 1998 to 30 June 1999. L 206/14 EN Official Journal of the European Communities 23. 7. 98 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission