title: Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades de contracção e de concessão de empréstimos da Comunidade em 1997

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 07. 1998 COM(1998) 409 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE EM 1997 INDICE INTRODUÇÃO 1. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS II 1. 2 internacional ( 'ontcxto financeiro Os limites máximos das emissões comunitárias Evolução da contracção de empréstimos AS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DH EMPRÉSTIMOS /. /. / 1. 1. 2 1. 1. 3 AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NO INTERIOR DA UNIÃO EUROPEIA 1. 2. 1 1. 2. 2 1. 2. 3 1. 2. 4 1. 2. 5 1. 2. 6 1. 2. 7 A procura europeia em matéria de investimento O Banco Europeu de Investimento (BEI) Fundo Europeu de Investimento (FEI) CECA Novo Instrumento Comunitário (NIC) Euratom O apoio financeiro a médio prazo da ( 'omunidade 2. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM PAÍSES TERC EIROS 2. 1 2. 2 2. 3 2. 4 2. 5 VISÃO DE CONJUNTO A ACTIVIDADE MACROFINANCEIRA DA COMUNIDADE Apoio financeiro às balanças de pagamentos 2. 2. 1 2. 2. 2 Linha de crédito a favor da CEI EMPRÉSTIMOS ABRANGIDOS PELA DECISÃO 97/256/CE: Países da Europa Central e Oriental, países da Bacia Mediterrânica, países da América Eatina e da Ãsia, República da Africa do Sul Objectivos e prioridades do BEI 2. 3. 1 Actividade de concessão de empréstimos 2. 3. 2 Partilha dos riscos 2. 3. 3 2. 3. 4 Cooperação com outras instituições PAÍSES SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO DE LOMÉ 2. 4. 1 2. 4. 2 OUTROS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 2. 5. 1 2. 5. 2 Euratom Banco Europeu de Reconstrução c Desenvolvimento (BERD) Evolução dos empréstimos por grandes zonas Operações sobre capitais de risco do BEI 3. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 3. 1 3. 2 BONIFICAÇÕES DE JUROS GARANTIAS ORÇAMENTAIS Domínios abrangidos 3. 2. 1 Capital em dívida das operações objecto de garantia em 31 de Dezembro de 3. 2. 2 1997 4. ANEXO ESTATÍSTICO 4 5 5 5 5 6 6 6 7 9 10 // 12 13 14 14 15 15 16 16 16 17 20 21 27 27 28 28 2S 2S 29 29 30 30 32 34 LISTA DE QUADROS I-1 Empréstimos contraídos nos mercados internacionais 1-2 Estrutura dos empréstimos concedidos pelo BEI (contratos assinados) - Repartição por pais 1-3 Actividade do FEI desde a sua criação Repartição por país 1-4 Empréstimos CECA concedidos em 1997 1-5 Situação dos empréstimos NIC em 31 de Dezembro de 1997 2-1 Financiamentos no exterior da Comunidade em 1997-Síntese 2-2 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI na Europa Central e Oriental 2-3 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI nos países Mediterrânicos 2-4 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI na América Latina e na Ásia 2-5 Percentagem de participação do PHARE e das IFI em projectos financiados pelo BEI na Europa Central e Oriental 2-6 Percentagem de participação das IFI em projectos financiados pelo BEI nos países Mediterrânicos 2-7 Projectos de interesse mútuo aprovados em 1997 na América Latina e na Ásia 2-8 Contratos de empréstimos do BEI assinados cm 1997 na Europa Central e Oriental (DC 97/256/CE) 2-9 Contratos de empréstimos do BEI assinados em 1997 nos países Mediterrânicos (DC 97/256/CE) 2-10 Contratos de empréstimo do BEI assinados em 1997 na América Latina e na Ásia (DC 97/256/CE) 3-1 Capital em dívida das operações objecto de garantia, em 31 de Dezembro de 1997 4-1 Evolução anual do volume de empréstimos contraídos e concedidos na Comunidade 4-2 Empréstimos contraídos pela Comunidade - em curso 4-3 Empréstimos contraídos pela Comunidade em 1997, por moeda 4-4 Repartição, por sector e instrumento, dos empréstimos concedidos na Comunidade em 1996 e 1997 4-5 Financiamentos concedidos na Comunidade pelo BEI em 1996 e 1997 por objectivo económico 4-6 Repartição geográfica dos contratos de empréstimo assinados na Comunidade em 1996 e 1997 4-7 Repartição dos empréstimos NIC por país cm 31 de Dezembro de 1997 4-8 Contracção de empréstimos NIC, por divisa: montante em dívida em 31. 12. 1997 4-9 Bonificações de juros concedidas na Comunidade através dos diferentes mecanismos comunitários entre 1977 e 1997 4-10 Assistência financeira, no exterior da Comunidade, em vigor ou negociada em 31 de Dezembro de 1997 5 8 9 11 12 15 18 19 20 22 23 24 25 26 27 33 35 36 37 37 38 39 40 40 41 42 INTRODUÇÃO As decisões do Conselho que instituem o Novo Instrumento Comunitário (NIC)1 e 1. os instrumentos de concessão de empréstimos a favor da investigação e das actividades Euratom2 prevêem que a Comissão informe anualmente o Conselho e Parlamento Europeu sobre a aplicação destes instrumentos. O Parlamento Europeu, na sua resolução relativa à intensificação do controlo político das actividades de concessão e contracção de empréstimos da Comunidade3, solicitou que nele se incluíssem as actividades da CECA e do BEI. Além disso, as Decisões n° 83/200/CEE (NIC III) e n°87/182/CEE (NIC IV) prevêem que sejam apresentadas informações semestrais sobre o ritmo de utilização dos limites máximos autorizados. O resumo relativo ao conjunto destas actividades respeitante a 1997, incluindo o segundo semestre do mesmo ano relativamente ao NIC, figura no Capítulo 1 do presente relatório. Desde 1997, uma Decisão do Conselho4 exige que a Comissão informe anual e 2. semestralmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre os empréstimos concedidos pelo BEI, garantidos pelo orçamento comunitário, nas regiões da Europa Central e Oriental, nos países da Bacia Mediterrânica, nos países da América Latina e da Ásia e na República da Africa do Sul. Numa preocupação de fornecer uma visão de conjunto das acções externas da União Europeia, o presente relatório apresenta igualmente um resumo sucinto da assistência macrofmanceira da Comunidade aos países terceiros, da actividade do BEI nos países ACP e da actividade do BERD. No Capítulo 2 do presente relatório é apresentado um resumo destas actividades. 3. A fim de dar resposta aos pedidos de informação e de controlo do Conselho e do Parlamento Europeu no que diz respeito à utilização do orçamento comunitário em actividades de concessão e contracção de empréstimos da Comunidade, o presente relatório descreve no Capítulo 3 a incidência orçamental das bonificações de juro pagas e das garantias concedidas em benefício dos diferentes instrumentos financeiros referidos. 1 Decisão 78/870/CEE, JO n° L 298 de 25. 10. 1978. Decisão 8l/19/CEE,JOn°L 37 de 10. 2. 1981. Decisão 81/1013/CEE, JO n° L 367 de 23. 12. 1981 Decisão 82/169/CEE, JO n° L 78 de 24. 3. 1982. Decisão 83/200/CEE, JO n° L 112 de 28. 4. 1983. Decisão 87/182/CEE, JO n° L 71 de 14. 3. 1987. 2 Decisão 77/270/Euratom, JO n° L 88 de 6. 4. 1977. 3 Doe. PE/67134, JO n° C 287 de 9. 11. 1981. 4 Decisão 97/256/CE, JO n° L 102 de 19. 4. 1997. 1. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1. 1 AS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS /. /. / ( 'onlexlo financeiro internacional Em 1997, o volume dos financiamentos internacionais voltou a registar uma progressão significativa, na sequência do aumento considerável verificado em 1996 e apesar da crise financeira que se instalou no Sudeste asiático a partir do mês de Julho. A manutenção do ritmo de actividade deveu-se essencialmente ao baixo nível das taxas de juro de longo prazo e do ritmo da inflação, à manutenção do dinamismo da economia dos listados Unidos e à melhoria das perspectivas na Europa, bem como às decisões positivas no que respeita à passagem ao euro. Estes factores favoreceram as emissões de obrigações, que registaram uma progressão de 31% na zona OCDE, após um aumento de 56% em 1996. O carácter atractivo das euro obrigações também se manteve, tendo estas registado uma progressão de 40%, após um aumento superior a 64% em 1996. A posição dos empréstimos internacionais foi também reforçada em 1997 (+26%), após a diminuição verificada em 1996 (ver Quadro 1-1). Este enquadramento económico mais favorável, conjugado com o baixo nível das laxas nominais de longo prazo, incentivou a contraceno de empréstimos a laxas íixas, em condições vantajosas, bem como a subscrição de acções convertíveis em obrigações. 1-1 Emprestimos contraidos nos mercados internacionais 1. Instituigoes europeias 1. 1CECA 1. 2CEE(1) 1. 3Euratom 1. 4 BB 1 PaisesdaOCDE(2) (repartigao por instrumento) 2. 1 Enissao de obrigagoes das quais: euro obrigagoes 2. 2 concessao de emprestimos 3. Enissdes de obrigagoes das instituigoes europeias em%daOCDE (em milhares de milhão de ecus) 1990 12,5 1. 1 0,4 - 11,0 283,0 180,5 141,4 103,3 1991 16,9 1. 4 1,7 - 13,7 340,1 240,2 200,5 99,9 1992 15,7 1. 5 1,2 - 13,0 353,1 257,1 212,7 96,0 1993 20,1 0,9 5,0 - 14,2 534,5 410,8 337,0 123,7 1994 1995 15,2 0,6 0,3 0,1 14,2 563,0 360,3 309,7 202,7 13,2 0,4 0,4 - 12,4 643,2 357,3 283,9 285,9 1996 18,0 0,3 0,1 - 17,6 833,6 558,2 464,5 275,4 1997 23,7 0,5 0,2 - 23,0 1080,0 733,3 648,2 346,7 6,9 7. 0 6,1 4,9 4,2 3,7 3,2 3,2 (1) (2) NIC + apoio às balanças de pagamentos. Cálculos baseados na taxa de câmbio média anual do ecu. Fonte:OCDEeCE /. 1. 2 Os limites máximos cias emissões comunitárias Para a prossecução dos objectivos do Tratado a concretizar no território da Comunidade, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais. Estes empréstimos deverão permitir financiar a construção e o melhoramento de centrais nucleares (actual limite máximo Euratom: 4 mil milhões de ecus), os investimentos realizados na Comunidade no âmbito do NIC (actual limite máximo: 6,8 mil milhões de ecus), a promover, ao abrigo do Tratado CECA, a capacidade produtiva do sector do carvão/aço ou a sua reconversão e, se for caso disso, os empréstimos a favor de 5 Estados-Membros em situação de dificuldade a nível da balança de pagamentos (limite máximo: 14 mil milhões de ecus). Os montantes remanescentes relativamente a estas autorizações de contracção de empréstimos são indicados nos pontos correspondentes a cada instrumento. Ao abrigo dos acordos com os países terceiros, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos destinados a financiar programas de assistência financeira a favor dos países da Europa Central e Oriental (PECO), dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), bem como acções previstas no quadro dos protocolos mediterrânicos. Tanto no interior como no exterior da União, o Banco Europeu de Investimento foi estreitamente associado ao financiamento das políticas comuns e dos eixos prioritários, de tal modo que os empréstimos que contraiu representam a maior parte das emissões comunitárias de títulos de dívida. 1. 1. 3 Evolução da contracção de empréstimos Num contexto financeiro extremamente activo a nível global, as emissões das instituições europeias continuaram a progredir em 1997 ao ritmo de 31,7%, após um aumento de 36,4% em 1996. Esta progressão é imputável conjuntamente às emissões do BEI e da CECA, o que eleva o montante global das emissões a 23,7 mil milhões de ecus. O peso das emissões comunitárias de títulos de dívida no volume total das obrigações emitidas na zona da OCDE permaneceu inalterado. As arbitragens entre as moedas de emissão foram solicitadas com menos frequência do que no passado, à medida que a convergência monetária se reforçava; consequentemente, as divisas das emissões reflectem de forma mais fiel o volume dos empréstimos assinados em cada país de afectação (para mais pormenores ver Quadro 4-3 do Anexo). Em 31 de Dezembro de 1997, o montante dos empréstimos contraídos elevava-se a 120,22 mil milhões de ecus, o que representa uma progressão de 10% relativamente a 1996. Trata-se de um aumento inteiramente imputável à actividade do BEI, em virtude de os outros instrumentos comunitários terem prosseguido a sua regressão iniciada há vários anos, em conformidade com as orientações adoptadas pelo Conselho. 1. 2 AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NO INTERIOR DA UNIÃO EUROPEIA 1. 2. 1 A procura europeia em matéria de investimento Na sequência da quebra de actividade registada em 1996, os esforços de saneamento das finanças públicas envidados por todos os Estados-Membros começaram a dar os seus frutos. A progressão do PIB real da Comunidade em 1997 está estimada em 2,7%, contra 1,8% no ano precedente. A actividade foi sustentada por uma aceleração dos investimentos reais, que registaram uma progressão de 4,5%, contra 3% em 1996. O valor global dos investimentos fixos a preços correntes da UE atingiu assim cerca de 1 300 milhares de milhão. O emprego total registou também uma tendência de relançamento, permitindo dessa forma o início do processo de diminuição da taxa de desemprego (de 10,9% para 10,7% da população activa). A crise financeira verificada na Ásia, que penalizou as exportações europeias, na verdade só afectou ligeiramente a actividade na Comunidade. Com efeito, os receios em relação aos créditos europeus na região, expressos aquando da quebra das cotações na bolsa em Outubro/Novembro (-15%), foram rapidamente substituídos por uma maior serenidade, tendo as cotações na bolsa registado desde então uma tendência de alta. 1. 2. 2 O Banco Europeu de Investimento (BEI) Em 1997, num quadro macroeconómico mais propício ao crescimento, o Banco Europeu de Investimento concedeu, na União Europeia, empréstimos no valor de 23 mil milhões de ecus, o que representa um aumento de 10% relativamente a 1996. Os financiamentos realizados permitiram manter um volume de investimentos que pode ser estimado em 4,7% da formação bruta de capital fixo (FBCF) na União Europeia. Foram assinados contratos de empréstimo nos quinze países da União. Os empréstimos nos três novos países membros registam, de novo, uma importante progressão (+15%). Em resposta à Resolução relativa ao Crescimento e ao Emprego adoptada pelo Conselho Europeu de Amesterdão de Junho de 1997 (cf. JO n° 10 de 15. 01. 98), os serviços do Banco e o seu Comité Executivo elaboraram o "Programa de Acção Especial de Amesterdão" (PAEA). O programa contém uma série de elementos inovadores, nomeadamente, a assunção de riscos pelo BEI a favor das PME inovadoras e com forte potencial de crescimento. Para além disso, o programa tem por objecto orientar uma parte do financiamento do Banco para investimentos com forte intensidade de mão-de-obra - saúde, renovação urbana - ou susceptíveis de preparar o futuro - educação, ambiente e redes transeuropeias. O programa destina-se, além disso, a aumentar o volume previsível dos financiamentos concedidos nestes sectores em aproximadamente 10 mil milhões de ecus no período de 1997 a 2000. Em 31 de Dezembro, haviam já sido assinados contratos no montante de 880 milhões de ecus, 730 milhões para projectos no domínio da educação e da saúde e 150 milhões no âmbito do "ponto de contacto específico" destinado às PME. No que diz respeito às actividades habituais do Banco, as contribuições a favor do desenvolvimento regional elevaram-se a 14,6 mil milhões, ou seja 67% dos financiamentos, fortemente concentradas nas zonas de acção estrutural. Os países da coesão (Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda) mobilizaram 4 mil milhões. Desde a reforma dos fundos estruturais em 1989, os empréstimos a favor do desenvolvimento regional elevaram-se a 100 mil milhões, contribuindo deste modo para promover investimentos estimados em aproximadamente 300 mil milhões. Os financiamentos respeitantes às infra-estruturas de comunicação registaram um aumento de 35%, tendo atingido 8,8 mil milhões contra 6,5 mil milhões em 1996. As infra-estruturas de transportes beneficiaram de 6,9 mil milhões para caminhos-de-ferro, redes de auto-estradas, transportes aéreos e obras de carácter excepcional, nomeadamente ligações fixas através do Grande Belt e de Õresund. Os empréstimos destinados às redes de telecomunicações, em especial à telefonia móvel, continuam a registar um nível elevado (1,9 mil milhões). O apoio às redes transeuropeias (RT) de transportes, de distribuição de energia e de telecomunicações foi prosseguido. No decurso dos últimos cinco anos, o BEI disponibilizou 42 mil milhões para a criação de redes transeuropeias e respectiva extensão a países limítrofes. No final de 1997, o monlanle dos contratos de empréstimo assinados a favor de nove das catorze RT prioritárias de transportes elevava-se a 6,9 mil milhões. Os projectos assinados, respeitantes a seis das dez RT prioritárias no sector da energia clevavam-se a 2 mil milhões. 1-2 Estrutura dos empréstimos concedidos pelo BEI (contratos assinados) - Repartição por país Belgica Dinamarca Alemanha Grteia Espanha Franca Irianda Italia Luxemburgo Paises Baixos Austria Portugal Finlandia Suecla Reino Unido Outros(art. 18) Total Comunidade Total extra Comunidade TOTAL EMPRESTIMOS 1994 milh. de ecus 615 850 2 408 535 3 012 2 477 291 3100 5 400 90 1 110 60 15 2 455 261 17 682 2 246 1995 milh. de ecus 665 825 2 715 525 2 818 2 207 327 3 435 79 319 242 1232 179 273 2 244 519 18 604 2 806 % 3,1 4,3 12,1 2,7 15,1 12,4 1,5 15,6 0,0 2,0 0,4 5,6 0,3 0,1 12,3 1,3 88,7 11,3 1996 miih. de ecus 657 688 3 022 721 2 553 2 509 189 4 121 0 766 490 1294 302 846 2 386 402 20 946 2 294 % 3,1 3,9 12,7 2,5 13,2 10,3 1,5 16,0 0,4 1,5 1,1 5,8 0,8 1,3 10,5 2,4 86,9 13,1 1997 milh. de ecus 1 140 737 3 518 730 2 716 2 721 207 3 517 96 398 555 1 350 401 925 3 765 184 22 958 3 244 % 2,8 3,0 13,0 3,1 11,0 10,8 0,8 17,7 0,0 3,3 2,1 5,6 1,3 3,6 10,3 1,7 90,1 9,9 % 4,4 2,8 13,4 2,8 10,4 10,4 0,8 13,4 0,4 1,5 2. 1 5,2 1,5 3,5 14,4 0,7 87,6 12,4 ASSINAOOS 19 928 100,0 21410 100,0 23 240 100,0 26 202 100,0 Os financiamentos destinados a prosseguir o objectivo de protecção do ambiente registaram um aumento de 23% relativamente a 1996. Concedidos com base num montante total de 7,2 mil milhões, destinam-se prioritariamente à gestão da água e dos resíduos (3,1 mil milhões) e à melhoria do ambiente urbano (2,4 mil milhões). Os financiamentos respeitantes aos objectivos energéticos (2,6 mil milhões) incidiram, na sua larga maioria (1,6 mil milhões), sobre a utilização racional da energia, quer no domínio do transporte e distribuição de electricidade e de calor, quer através de reestruturações no sector industrial. 1997 caracterizou-se por uma forte progressão das contribuições a lavor dos objectivos industriais e das PME (4,6 mil milhões), dos quais 2,5 mil milhões foram afectos a projectos individuais a favor da competitividade internacional da indústria comunitária. Os empréstimos globais em curso permitiram financiar cerca de 13 000 PME, dois terços das quais situadas em regiões assistidas (ver Quadro 4-5). 1. 2. 3 Fundo Europeu de Investimento (FEI) A) Actividade de parceria do FEI com os sectores público e privado O FEI e uma instituição internacional que opera em regime de parceria privada/pública com três grupos de accionistas: o BEI, a Comissão Europeia e 76 instituições financeiras de lodos os Estados-Mcmbros da UE. O FEI opera em condições de mercado em colaboração com bancos e outras instituições financeiras. Não se trata de uma instituição de crédito, mas sim uma instituição que presta garantias aos créditos concedidos nomeadamente no âmbito do programa das redes transeuropeias e relativamente a projectos de financiamento de PME. O programa RT representa projectos de infra-estruturas de interesse europeu no domínio dos transportes, energia e telecomunicações. O FEI pode conceder garantias aos intermediários financeiros para empréstimos a favor das PME de todos os sectores sem restrições. A partir de 1996, o FEI foi também autorizado a adquirir participações em sociedades de capitais de risco. Em 1997, terceiro ano de actividade do FEI, o volume de garantias assinadas registou um aumento substancial da ordem dos 50%, lendo o Fundo realizado as suas primeiras aquisições de participações. B) Actividade de garantia do FEI Em 1997, o FEI concedeu garantias no montante de 769 milhões de ecus a favor de projectos RT e de PME, o que eleva o montante global das operações assinadas desde a sua criação em Junho de 1994 a 2,3 mil milhões. A repartição deste total por país é apresentada no quadro seguinte. 1-3 Actividade do FEI desde a sua criação - Repartição por país. em milhoes de ecus Garantias Aquisicoesde participagoes (1) 60 2 98 142 128 331 66 499 4 35 59 204 30 9 400 232 2 300 2 3 6 3 12 26 Belgica Dinamarca Alemanha Grecia Espanha Franca Irlanda Italia Luxemburgo Raises Baixos Austria Portugal Rnlandia Suecia ReinoUnido Exterior da UE Total (1) Paises onde o Fundo esta estabelecido. Repartidos por sector, os assinados contratos representam 24,7% no que diz respeito às RT de transportes, 22,3% no que se refere às RT no domínio da energia e 20% em de telecomunicações (total RT: 67%) e a 33% relativamente às PME. às RT relação o se FEI Embora opere principalmente no interior da União, não encontram excluídas operações fora da Comunidade. Em 1997, foram assinadas duas operações na Europa Oriental: o projecto "gasoduto SPP" na República importante Eslovaca e um projecto de telecomunicações na Hungria. Programa especial «Crescimento e ambiente». lançamento, em 1996, por iniciativa do Parlamento Europeu, de um Desde o projecto-piloto denominado programa especial «Crescimento e ambiente», o FEI assinou acordos com parceiros financeiros de todos os Estados-Membros. A este título, o FEI garante parcialmente empréstimos bancários concedidos às PME que investem em projectos susceptíveis de beneficiar o ambiente. O custo da garantia de que beneficiam os empréstimos subscritos pelas empresas de pequena dimensão é assumido pelo orçamento da Comunidade. Em 1997, este mecanismo contribuiu para cerca de 84% do volume global de garantias a favor de PME. C) Actividade no domínio das aquisições de participações No final de 1997, os compromissos assumidos pelo Fundo com base nos seus recursos próprios elevavam-se a 26 milhões de ecus. O montante total dos fundos individuais em que o FEI adquiriu uma participação ascendia a 413 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1997. Na Cimeira Europeia de Chefes de Estado e de Governo consagrada ao emprego, realizada no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997, o BEI e o FEI assinaram um acordo de aplicação do «Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET)», com vista ao financiamento de projectos de PME de alta tecnologia e forte crescimento. Neste âmbito, o FEI recebeu um mandato do BEI para gerir em seu nome um montante de 125 milhões de ecus, proveniente das suas reservas, para apoiar investimentos em fundos de capitais de risco destinados às PME que utilizam tecnologias de ponta. No final de 1997, foi autorizado para o efeito um montante de 6,49 milhões de ecus. 1. 2. 4 CECA actividades No quadro da reorganização das "contracção/concessão de empréstimos" CECA decidido pela Comissão em Junho de 1994 (JO n° C 175 de 28 de Junho de 1994), tendo em conta o termo de vigência do Tratado CECA, em 23 de Julho de 2002, os pagamentos de novos empréstimos no interior da Comunidade registaram um acentuado aumento relativamente ao ano anterior (ver Quadro 4-6 do Anexo). Este aumento explica-se pelo facto de 1997, e concretamente o primeiro semestre do ano, ter constituído o último período para concluir contratos de empréstimo CECA, exceptuando casos excepcionais. Com efeito, as orientações aprovadas pela Comissão em 1994 respeitantes à reorganização das actividades de concessão e contracção de empréstimos CECA na perspectiva do ano 2002, mobilizaram os potenciais mutuários e conferiram um (último) efeito expansivo a esta actividade. Doravante, já não será possível obter empréstimos de longa duração, ou seja cujo prazo de vencimento ultrapasse o ano 2002, excepto para grandes projectos de infra-estruturas de interesse europeu, relativamente aos quais seja possível obter uma garantia do Estado. 10 1-4 Empréstimos CECA concedidos em 1997 (em milhares de ecus) Artigo 54° Artigo 56° Artigo 95° Habltacdes Total Socials - - 49 508 - - - - 4 048 68 682 - 71 851 122 442 - - 20 078 - 44 606 - 2 898 22 090 - 33 610 6 746 - 3 562 - 73 211 - - - - - - - - - - - - - - - 369 3 8 205 31 1 589 1 894 19 1 809 27 204 897 • - 2 863 - 20 447 3 102 318 31 4 487 23 985 19 39 467 75 455 204 76 310 122 442 76 074 0 316 530 206 800 0 17 911 541 241 Belgica Dinamarca Alemanha Grecia Espanha Franca Irlanda Italia Luxemburgo Paises Baixos Austria Portugal Reino Unido Exterior CE Total Consequentemente, em 1997, os empréstimos CECA praticamente duplicaram relativamente a 1996. A procura de empréstimos foi particularmente acentuada no sector do consumo de produtos CECA (artigo 54°), especialmente em Portugal, na Áustria, no Luxemburgo e na Alemanha. A actividade de reconversão das bacias carboníferas e siderúrgicas em declínio (artigo 56°) prosseguiu igualmente a um ritmo sustentado, -especialmente na Bélgica, na Alemanha e na Áustria. 1. 2. 5 Novo Instrumento Comunitário (NIC) A) Visão de conjunto No que diz respeito ao NIC, deve relembrar-se que não houve quaisquer novas operações de empréstimo a partir de 1991. Os reembolsos prosseguiram e, em certos países, foi paga a quase totalidade dos empréstimos. O grau de utilização dos limites máximos de contracção de empréstimos é apresentado no Quadro 1-5. 11 1-5 Situaciio dos emprestimos N IC em 31 de Dczcmbro de 1997 Acordos f inanceiros Emprestimos globais (1) Sector produtivo (1) Infra-estruturas Energia Total liquido dos contratos de emprestimo assinados (2) Emprestimos BB (recursos pr6prios) Reconst. Reconst. NICI Itália Grécia NIC II NIC III NIC IV TOTAL (em milhões de ecus) 5,4 538,5 446. 7 990,5 598,7 80,0 406,8 2 138,0 668,8 3 213,5 10,6 279,4 300,8 465,3 258,3 15,9 1 961,9 1 005,8 598,7 80,0 997,5 2 861,5 668,8 6 197,1 351,6 351,6 Montantes maximos autorizados Ramanescente 1 000,0 9. 5 1 000,0 49,7 80,0 0. 0 1 000,0 2,5 3 000,0 138,5 750,0 81,2 6 830,0 281,3 (1) (2) Indústria e agricultura Contratos de empréstimo assinados menos anulações A importância do NIC IV decorre do facto de apresentar características específicas, tais como a opção que permite converter os empréstimos em capital de risco, a possibilidade de utilizar os empréstimos para financiar a aquisição de activos incorpóreos ou ainda a possibilidade de diferir o pagamento dos juros. B) Ritmo de utilização semestral do NIC As Decisões do Conselho 83/200/CEE (artigo 6o) e 87/182/CEE (artigo 8o) respeitantes ao financiamento do NIC prevêem que a Comissão elabore um relatório semestral sobre o ritmo de utilização das fracções NIC III e IV. Tendo em conta o esgotamento dos limites máximos, cujo grau de utilização atingiu já 96%, a evolução semestral em causa não provocará qualquer alteração adicional a nível da situação consolidada descrita no Quadro 1-5. Em contrapartida, o montante dos empréstimos contraídos para o efeito varia semestralmente em função da amortização da dívida e da cotação das divisas em que são contraídos os empréstimos. A este respeito, a situação registada no semestre compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997 figura no Quadro 4-8 do Anexo. 1. 2. 6 Euratom Desde há vários anos, não se registou qualquer pedido de financiamento de projectos nucleares no interior da Comunidade, com base no montante disponível de 1,1 mil milhões de ecus do montante máximo Euratom. Por outro lado, estão em fase de estudo vários projectos no exterior da Comunidade (ver ponto 2. 5. 1 infra). 12 1. 2. 7 O apoio financeiro a médio prazo da Comunidade O mecanismo de apoio financeiro a médio prazo da balança de pagamentos dos Estados-Membros, não foi accionado no último ano. Tendo em conta os montantes pagos no passado à Grécia, ou seja, mil milhões de ecus (primeira fracção do empréstimo de 1991 de 2,2 mil milhões de ecus), e à Itália, ou seja, 4 mil milhões (duas primeiras fracções do empréstimo de 1993 de 8 mil milhões de ecus) no âmbito deste mecanismo, e os reembolsos efectuados durante 1997, o saldo dos empréstimos concedidos a este título elevava-se, em 31 de Dezembro de 1997, a 4 mil milhões. A margem disponível a financiar através de empréstimos comunitários contraídos nos mercados de capitais eleva-se, por conseguinte, a 10 mil milhões de ecus. 13 2. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM PAÍSES TERCEIROS 2. 1 VISÃO DE CONJUNTO O apoio financeiro a países terceiros que tenham concluído acordos de cooperação com a Comunidade reveste formas diferentes em função das zonas geográficas e dos objectivos prosseguidos. Trata-se, neste caso, de empréstimos concedidos entre Estados, sempre que a Comunidade pretende participar no restabelecimento dos equilíbrios macroeconómicos dos países em causa, de empréstimos individuais, quando tem por objectivo desenvolver as infra-estruturas e realizar importantes obras de saneamento, e de empréstimos globais às instituições bancárias locais, quando pretende desenvolver a rede produtiva das PME e incentivar a economia de mercado. Por outro lado, o BEI desenvolve igualmente nos países da Africa, Caraíbas e Pacífico, bem como nos países mediterrânicos, instrumentos financeiros para além dos empréstimos clássicos, nomeadamente aquisições de participações em PME com perspectivas de desenvolvimento. Estes instrumentos encontram-se definidos em regulamentos ou decisões do Conselho, que especificam as suas modalidades de aplicação de acordo com as zonas geográficas em causa. Os mandatos conferidos ao BEI nos países da Europa Central e Oriental, nos países mediterrânicos, nos países da América Latina e da Ásia e na África do Sul foram renovados globalmente em 14 de Abril de 1997 pela Decisão 97/256/CE, que aprova os montantes dos novos mandatos por um período de três anos. As verbas estabelecidas elevam-se a 3 520 milhões de ecus para os PECO, 2 310 milhões para os países da Bacia Mediterrânica, 900 milhões para os países da América Latina e da Ásia e 375 milhões para a República da África do Sul. A mesma decisão estabeleceu um novo sistema de garantias destinado a aumentar a assunção de riscos pelo BEI no esforço de cooperação com países não pertencentes à União Europeia. Inspirando-se nas práticas que regem as operações no interior da União, o BEI assumirá doravante, relativamente a projectos que beneficiam de garantias individuais não estatais, riscos financeiros e económicos, enquanto o orçamento comunitário cobrirá os riscos políticos. 14 2-1 Financiamentos no exterior da Comunidade em 1997 - Síntese (em milhoes do ecus) Apoio às balanças de pagamentos (1) B EI Recursos orçamentais e do FED (2) Recursos próprios - - 95 100 - - 195 19 36 - - - - 55 41 1 086 1 486 - 378 199 3 190 (3) Total 60 1 122 1 581 100 378 199 3 440 Pagamentos. Assinados e geridos pelo BEI com base em recursos orçamentais da CE ou do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Contratos de empréstimo assinados, dos da Decisão 97/256/CE do Conselho (cf. ( quais 2 562,5 milhões de ecus ao abrigo Quadros 2-2 a 2-4). Paises ACP-PTU Bacia Mediterranica PECO CB America Latina, Asia Republica da Africa do Sul Total (1) (2) (3) 2. 2 A ACTIVIDADE MACROFINANCEIRA DA COMUNIDADE 2. 2. 1 Apoio financeiro às balanças de pagamentos A assistência macro financeira sob forma de empréstimos é, por natureza, excepcional e inscreve-sc nos esforços da comunidade internacional com vista a apoiar, em articulação com as instituições de Bretton Woods, a balança de pagamentos de determinados países que defrontam dificuldades transitórias. Concretamente no caso da Comunidade, o seu apoio centra-se em regiões geograficamente próximas, a saber a Europa Central e Oriental, os países europeus da antiga URSS e os países do Sul do Mediterrâneo. O pagamento desta assistência é, por seu turno, tributário da consecução pelos países beneficiários de objectivos previamente definidos. Nestas circunstâncias, o número de operações realizadas anualmente é limitado, não sendo possível estabelecer comparações válidas quanto à evolução, de ano para ano, do auxílio concedido. Em 1997, o Conselho decidiu conceder uma assistência macrofinanceira sob forma de empréstimo, por um lado, à Bulgária no montante de 250 milhões de ecus e, por outro, à Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) no montante de 40 milhões de ecus. O Conselho decidiu também conceder uma assistência excepcional à Arménia c à Geórgia, num montante global de 170 milhões de ecus. No que diz respeito aos pagamentos, a assistência concedida em 1997 elevou-se a 195 milhões de ecus. Os pagamentos aferentes aos empréstimos decididos em anos anteriores ascenderam a 170 milhões. Estes pagamentos subdividem-se em 70 milhões a favor da Roménia e 100 milhões a favor da Ucrânia. Para além disso, foi decidido em 1997, a título de novos empréstimos, um pagamento de 25 milhões a favor da ARJM. 15 2. 2. 2 Linha de crédito a favor da CEI Em 1997, não foi efectuado qualquer pagamento ao abrigo da Decisão do Conselho de Dezembro de 1991, relativa à concessão de uma linha de crédito comercial no montante máximo de 1 250 milhões de ecus a favor dos novos listados independentes da antiga URSS (CEI). Além disso, o período de recurso a esta linha de crédito chegou já ao seu termo e, consequentemente, não será realizado qualquer novo pagamento no futuro. Por outro lado, os créditos concedidos foram já reembolsados na sua maioria, com excepção dos atrasos verificados em relação à Arménia, à Geórgia e ao Tajiquistão, correspondentes a um montante de 234 milhões, que inclui capital e juros. 2. 3 EMPRÉSTIMOS ABRANGIDOS PELA DECISÃO 97/256/CE: Países da Europa Central c Oriental, países da Bacia Mediterrânica, países da América Latina e da Ásia, República da África do Sul A Secção 2. 3. é constituída pelo relatório que deverá ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com os artigos 2o e 3o da Decisão do Conselho acima mencionada, ou seja, compreende o relatório semestral respeitante à segunda metade de 1997 e o relatório anual referente a 1997. Para além disso, o relatório abrange igualmente as actividades do BEI desenvolvidas no ano transacto na República da África do Sul ao abrigo da Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995 (JO n° L 131 de 15 de Junho de 1995). 2. 3. 1 Objectivos e prioridades do BEI O Banco apoia os países da Europa Central e Oriental, que tenham como objectivo a longo prazo a preparação para a sua integração na União Europeia, ajudando-os a criarem o quadro económico necessário ao preenchimento dos critérios de adesão5, e presta também assistência à Albânia. O BEI atribui prioridade à melhoria, modernização c desenvolvimento dos sectores dos transportes, das telecomunicações e da energia, com especial ênfase para as redes transeuropeias, com base nos eixos rodoviários e ferroviários definidos na Conferência Pan-Europcia dos Ministros dos Transportes como prioridades de desenvolvimento a médio prazo. No âmbito dos projectos apoiados pelo BEI, é dada prioridade às questões ambientais, no contexto da adaptação gradual da legislação destes países à legislação comunitária nesta matéria. O Banco apoia igualmente iniciativas das PME e outras de carácter industrial, em especial quando envolvem parceiros da União Europeia, quer directamente, quer através da concessão de empréstimos globais. 5 Para alem da actividade que desenvolve ao abrigo da DecisSo do Conselho, o Banco instituiu uma linha de crédito de pré-ades. lo de montante elevado, com vista à concessHo de empréstimos a partir dos seus recursos próprios sem garantia orçamental, a fim de apoiar os países que se candidaram à União Europeia. 16 Na região Mediterrânica, para além da contínua utilização dos fundos ainda disponíveis no âmbito dos Protocolos Pinaneeiros bilaterais referentes a 1992-1996 concluídos com alguns países da região, a actividade de concessão de empréstimos do Banco tem decorrido, desde 1997, essencialmente no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica, em apoio ao desenvolvimento económico dos países em causa. A actividade de concessão de individuais e, através do empréstimos do Banco apoia projectos de mecanismo de empréstimo global, projectos de menor dimensão e PME, reforçando simultaneamente o sector financeiro nos países abrangidos. investimento Nos termos da Parceria Euro-Mediterrânica, os empréstimos concedidos pelo BEI com base em recursos próprios são complementados por bonificações de juros (para empréstimos ao sector ambiental) e capital de risco proveniente de fontes orçamentais da União Europeia geridas pelo Banco. Na América Latina e na Ásia, o Banco financia projectos de interesse mútuo para os países abrangidos e para a União Europeia - co-financiamento com investidores da União Europeia, transferência de tecnologia, cooperação nos domínios da energia e da protecção do ambiente. O Quadro 2-7 apresenta em pormenor os projectos de interesse mútuo em causa. Na República da África do Sul, o Banco tem por objectivo apoiar a transição para um regime democrático, iniciada pela África do Sul e contribuir para o êxito da conclusão do programa de reconstrução e desenvolvimento do país. 2. 3. 2 Actividade de concessão de empréstimos Durante o período de referência, o Banco assinou 22 contratos de empréstimo na Europa Central e Oriental, num montante global de 1 466 milhões de ecus (excluindo um contrato de empréstimo final, assinado em Março de 1997 ao abrigo de uma autorização de concessão de empréstimo anterior, no valor de 20 milhões de ecus). Os empréstimos concedidos na Polónia, na Hungria, na República Checa e na República Eslovaca representaram mais de 80% dos empréstimos concedidos pelo BEI na região. O Banco assinou igualmente contratos de empréstimo ao abrigo da Decisão do Conselho em lodos os outros PECO, com excepção da Albânia (ver Quadro 2-2). • A actividade do Banco continua a apoiar o desenvolvimento económico dos países em causa, principalmente através do financiamento de infra-estruturas estratégicas. Um terço do financiamento total, ou seja, 502 milhões de ecus, foi afectado a projectos de infra-estruturas de transportes, incluindo a melhoria da secção checa do eixo ferroviário Berlim-Viena, o desenvolvimento de RT rodoviárias na República Eslovaca, a modernização dos aeroportos de Sófia e Tallinn, bem como um importante programa de emergência, com vista à reparação de danos provocados pelas cheias nas infra-estruturas ferroviárias na Polónia. • Os empréstimos concedidos a favor de projectos de telecomunicações, em cinco países, representaram 357 milhões de ecus ou um quarto dos empréstimos globais. Os projectos incluíram investimentos no domínio da telefonia móvel (GSM) na Lituânia, na República Eslovaca e na Eslovénia. 17 • Os empréstimos concedidos no sector da energia totalizaram 70 milhões de ecus e foram afectados ao desenvolvimento de centrais eléctricas na Hungria e à recuperação de um sistema de aquecimento urbano em Bucareste. • O apoio à indústria, no valor de 112 milhões de ecus, incluiu empréstimos globais para projectos de pequena dimensão na Polónia e na Estónia, bem como a assistência a favor de uma unidade de produção de painéis de libras na Roménia. • A assistência concedida a favor de infra-estruturas de carácter geral representou 425 milhões de ecus, incluindo um apoio substancial a favor da reparação de emergência dos danos provocados pelas cheias na Polónia e na República Checa. 2-2 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI na Europa Central c Oriental Pals N° dc empres timos Total dc contratos dc emprcstimo assinados (MECU) Transportcs Tclccomuni cacOes Encrgia Industria Infra-estrutura geral Bulgaria Rep. Checa Est6nia llungria Lct6nia Lituania Pol6nia Romania Rep. Eslovaca Eslovlnia 1 4 2 1 1 1 4 3 4 1 60 540 20 35 20 7 355 122 262 45 60 240 10 20 75 97 100 7 40 165 45 10 55 47 35 35 200 225 Total 22 1466 (100%) 502 (34,2%) 357 (24,4%) 70 (4,8%) 112 425 (29%) Os contratos de empréstimos assinados na região Mediterrânica apresentam uma boa repartição por nove países. Durante o período de referência, o Banco assinou contratos de empréstimos num montante global de 934 milhões de ecus ao abrigo da Decisão do Conselho em todos os países do Mediterrâneo, com excepção de Malta6, Israel e Síria (ver Quadro 2-3). • Os investimentos em infra-estruturas de transportes representaram praticamente um terço (300 milhões de ecus) dos empréstimos globais, incluindo a renovação da frota da Egypt Air, das infra-estruturas portuárias na Jordânia, das infra-estruturas rodoviárias no Líbano e na Tunísia e das infra-estruturas ferroviárias em Marrocos e na Tunísia. • Mais de 28% do financiamento total (265 milhões de ecus) foram afectos a investimentos no domínio da distribuição de água e de saneamento básico no Líbano, em Marrocos, na Turquia, na Tunísia e em Chipre. Em relação a Malta, os contratos de empréstimo foram assinados no âmbito do Quarto Protocolo Financeiro. 18 • Um importante projecto de gasoduto na Argélia representou mais de 23% dos empréstimos globais. Trala-se de um projecto que, juntamente com o apoio a um centro de controlo da rede de electricidade no Líbano, elevou o montante de auxílio concedido ao sector da energia para praticamente um quarto dos empréstimos globais concedidos (229 milhões de ecus). • 15% do financiamento total (140 milhões de ecus) foram afectos a projectos industriais individuais, que envolvem algumas empresas comuns constituídas com investidores comunitários, incluindo, por exemplo, uma fábrica de cimento no Egipto; à assistência a PME na Jordânia e na Turquia, através de empréstimos globais; e a um parque industrial em Gaza-Cisjordânia. 2-3 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI nos países Mediterrânicos Pais N°dc emprcs timos Argelia Chi pre Egipto Jordania Libano Marrocos Tunisia Turquia Gaza-Cisjordania 1 1 3 2 3 2 3 2 1 Total dc contratos dc emprestimo assinados (MECU) 218 30 121 60 131 135 130 95 14 Transposes Encrgia Ambicnte, sistcmas de aguae sancamento basico Industria, outros, misfos 218 11 75 30 20 85 90 30 100 50 40 45 46 30 50 14 Total 18 934 (100%) 300 (32,1%) 229 (24,5%) 265 (28?4%) 140 (15%) Durante o período de referência, o Banco assinou 6 contratos de empréstimo na América Latina e na Ásia, num montante global de 214,5 milhões de ecus, incluindo dois contratos de empréstimo que totalizam 52 milhões assinados no âmbito do mandato intercalar para o período de 1996-1997 (ver Quadro 2-4). Foram assinados contratos de empréstimo na Indonésia, nas Filipinas, no Brasil e no Peru, juntamente com um projecto de interesse regional (Pacto Andino). Estes empréstimos destinam-se a apoiar infra-estruturas económicas (abastecimento de água, infra-estruturas aeroportuárias, comunicações), o sector da energia, e um projecto industrial (cimento), paralelamente a projectos de pequenas e médias empresas através de um empréstimo global. 19 2-4 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI na América Latina e na Ásia Pais Indonesia Filipinas Brasil Peru Regional Total N°de empres timos Total de contratos de emprestimo assinados (MECU) Transportcs Telecomuni cacOcs Energia Industria, outros, mistos 1 2 1 1 1 6 55 377 32,5 50 407 25 12 50 55 32,5 40 214,5 (100%) 25 (11,7%) 50 (23,3%) 12 (5,6%) 127,5 (59,4%) Os Quadros 2-8 a 2-10 que figuram no final da Secção 2. 3. apresentam mais pormenores sobre os contratos de empréstimo assinados nas regiões acima referidas ao abrigo da Decisão 97/256/CE do Conselho. Em 1997, o Banco assinou contratos de empréstimo na República da Africa do Sul, num montante global de 199 milhões de ecus, atingindo assim o limite máximo de 300 milhões estabelecido no primeiro mandato (Decisão 95/207/CE do Conselho). Foram concedidos empréstimos no montante total de 104 milhões para investimentos no domínio da distribuição de água e saneamento básico, tendo sido ainda concedido um empréstimo de 45 milhões para financiar o custo de exploração de jazigos de gás adjacentes e para a criação de instalações de compressão conexas da Mossgas. Foi também concedido um empréstimo global de 50 milhões para financiar investimentos de pequena ou média dimensão. Durante o período de referencia, o Banco não assinou quaisquer contratos de financiamento na República da África do Sul ao abrigo da Decisão 97/256/CE do Conselho. 2. 3. 3 Partilha dos riscos* Durante o período de referência, a partilha dos riscos no que diz respeito aos empréstimos concedidos pelo BEI ao abrigo da Decisão 97/256/CE do Conselho ascendeu a um montante total de 639,5 milhões de ecus9 ou 8,8% do limite máximo global fixado Incluindo um contrato de empréstimo assinado no âmbito do mandato intercalar, mas abrangido pelos mecanismos de garantia previstos na Decisão 97/256/CE do Conselho. A Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, convida o Banco a "tentar cobrir os riscos comerciais sobre 25 % dos seus empréstimos ao abrigo da presente decisão, a partir de garantias não estatais, podendo esta percentagem ser aumentada sempre que possível, na medida das capacidades do mercado, numa base de mandatos individuais". Tendo em conta um montante de 122 milhões de ecus de empréstimos concedidos na América Latina c na Ásia ao abrigo do mandato intercalar, coberto igualmente pelos mecanismos de garantia previstos na Decisão do Conselho. 20 para a concessão de empréstimos e 24,5% dos empréstimos concedidos até ao momento ao abrigo do novo regime de garantia. Os dados por região são os seguintes: - Na Europa Central e Oriental, a partilha dos riscos no que diz respeito aos empréstimos concedidos pelo BEI atingiu um total global de 444 milhões de ecus ou 12,6% do limite máximo de empréstimo estabelecido para esses países e 30,3% dos empréstimos concedidos até ao momento. - Em conformidade com os procedimentos de programação inerentes à Parceria todos os projectos, exceptuando dois, foram assinados com Euro-Mediterrânica, governos ou organismos públicos. Não surpreende, por conseguinte, que durante o período de referência a partilha dos riscos no que diz respeito aos empréstimos concedidos pelo BEI nos países Mediterrânicos tenha atingido um total global de 46 milhões de ecus ou 2% do limite máximo estabelecido em relação a esses países e 4,9% dos empréstimos concedidos até ao momento. - Como referido no último relatório relativo às operações do BEI na América Latina e na Ásia (COM( 1998)1), o novo sistema de garantias definido pela Decisão 97/256/CE do Conselho é também aplicável ao mandato intercalar respeitante à concessão de empréstimos nesta região relativamente aos empréstimos aprovados pelo Banco, mas ainda não assinados na data de entrada cm vigor da Decisão. Esta situação abrange empréstimos num montante de total de 122 milhões de ecus. Deste total, foram assinados empréstimos no valor de 52 milhões durante o período de referência, dos quais um empréstimo de 12 milhões respeitante a um projecto com partilha dos riscos. Durante o período de referência, a partilha dos riscos relativamente aos empréstimos concedidos pelo BEI na América Latina e na Ásia (tendo em conta o montante de 12 milhões de ecus acima referido) atingiu um total global de 149,5 milhões de ecus ou 14,6%) do limite máximo de concessão de empréstimos previsto para esses países e 69,7%) dos empréstimos totais concedidos até ao momento nesta região ao abrigo do novo regime de garantia. Os quadros por região que figuram no íinal da Secção 2. 3 (Quadros 2-8 a 2-10) identificam os empréstimos cobertos por garantias não estatais, como previsto na Decisão 97/256/CE do Conselho. 2. 3. 4 Cooperação com outras instituições As actividades do Banco nos países da Europa Central e Oriental são geridas no âmbito do programa da União Europeia, especialmente através do financiamento de investimentos destinados à integração das infra-estruturas dos países em causa com as da União Europeia e através do apoio a PME, incluindo igualmente assistência à Albânia. Sempre que possível, é estabelecido um co-financiamento com outras instituições, em particular para a consecução dos objectivos acima referidos. As actividades do Banco fazem assim parte de uma abordagem concertada prosseguida em estreita cooperação com a Comissão e, quando adequado, com as instituições financeiras internacionais (IFI) que operam na região. 21 O Banco colabora estreitamente com o Programa PHARE, no âmbito do qual desenvolveu relações estreitas e frutuosas, muito apreciadas pelos países beneficiários. Este relacionamento está a ser reforçado no contexto do início do processo de adesão. Para além do apoio frequente do PHARE na fase de pré-investimento, a fim de assegurar que os estudos e a assistência técnica necessários sejam implementados em apoio aos projectos do BEI, o Banco coopera igualmente com o Programa PIIARE no co-financiamento de projectos de infra-estruluras, aos quais podem ser afectos até 25% dos recursos do PHARE. Durante o período de referência, o Banco e o PHARE co-financiaram um projecto ferroviário na República Checa, estando o PHARE a analisar a possibilidade de co-financiar um projecto aeroportuário na Bulgária, e tendo já reafectado fundos para o programa de recuperação dos danos provocados pelas cheias na Polónia. A cooperação entre o Banco e as outras instituições financeiras internacionais continuará a ser estreita e sistemática, sempre que necessário, embora a sua actividade de concessão de empréstimos na região esteja em fase de regressão, de acordo com a sua política de substituição gradual da sua intervenção em paralelo com a evolução dos mercados. Durante o período de referência, o BERD contribuiu para um projecto ferroviário na República Checa e para um projecto aeroportuário na Estónia, enquanto o Banco Mundial (BIRD) aprovou uma contribuição para o programa de recuperação dos danos causados pelas cheias na Polónia. As contribuições do PIIARE e de outras instituições linanceiras internacionais para projectos linanciados pelo BEI são apresentadas no quadro infra (valores em milhões de ecus). 2-5 Percentagem de participação do PHARE e das IFI em projectos financiados pelo BEI na Europa Central e Oriental Pais BE1 PHARE BERD BIRD TOTAL Bulgaria Rep. Checa Est6nia Pol6nia Total 60 75 10 300 445 10-1510 50 0 6512 125-130 0 50" 8,5 0 58,5 0 0 0 I85'3 185 7 0 - 75 175 18,5 550 813,5-818,5 Na região Mediterrânica, o Banco coopera igualmente com outras instituições financeiras internacionais e com investidores/dadores, sempre que possível. Em muitas das operações concluídas em 1997, o Banco co-financiou os projectos directamente com outras Montante definitivo a decidir pelo PHARE. 53,6 milhões de dólares americanos. Fundos reafectados a partir de outros projectos PHARE. Contribuição de 200 milhões de dólares americanos para o esforço de recuperação dos danos provocados pelas cheias na Polónia. 22 instituições multilaterais/bilaterais ou com investidores internacionais, ou desempenhou um papel essencial na catalisação de recursos financeiros adicionais. Por exemplo, os empréstimos globais concedidos à Jordânia e o projecto em Gaza-Cisjordânia estão ser implementados em paralelo com empréstimos globais condicionais com base em capitais de risco, no âmbito do Regulamento MEDA, estando o último projecto a ser co-financiado pela Sociedade Financeira Internacional (SFI). O projecto em Chipre é co-financiado pelo Fundo Social de Desenvolvimento do Conselho da Europa; o projecto no sector da energia no Líbano está a ser co-financiados pelo BIRD e o projecto no domínio dos transportes está a ser co-financiado pelo Fundo Saudita. O Quadro 2-6 apresenta pormenores respeitantes ao co-financiamento dos projectos financiados pelo BEI (valores em milhões de ecus). 2-6 Percentagem de participação das IFI em projectos financiados pelo BEI países Mediterrânicos « ir i *i J\ • r nos Pais BEI BIRD SFI Outros14 Total Chipre Lfhano IMarrocos Gaza-Cisjordania Total 30 31 131 14 206 0 8,2 5 0 13,2 0 0 0 7,6 7,6 40,7 31,2 45 12 70,7 70,4 181 33,6 128,9 355,7 Para além disso, a cooperação com outras instituições tem sido activa, o que tem contribuído para a realização de outros investimentos promovidos pelo Banco durante o mesmo período: • Marrocos: Projecto de Modernização ONCF (ferroviário) - com o BIRD, o BAD15 e a CFD16 ; • Tunísia: Projecto SNCFT II (ferroviário) - com o BIRD e a CFD ; • Turquia: Projecto de tratamento de águas residuais ADANA - com a cooperação da Alemanha; • Egipto: Projecto "ECC Grey Cement" - com a SFI e co-llnanciadores europeus (Belgasfiuíços); Projecto no domínio da cerâmica l-ECICO co-linanciado por um grupo finlandês; • I. lhano: O projecto de tratamento de águas residuais para Tripoli está a ser também co-linanciado pelo BIRD no âmbito de um programa de investimento sectorial. A cooperação com instituições financeiras multilaterais e bilaterais na América Latina e na Ásia continua a ser positiva. O projecto aeroportuário nas Filipinas foi avaliado conjuntamente com o Banco Asiático para o Desenvolvimento, que contribuiu também para o seu financiamento e participará no acompanhamento da sua execução, bem como no desenvolvimento financeiro e institucional do sector. O projecto no domínio da energia nas Filipinas foi co-financiado, entre outros, pela Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KFW) e pela Commonwealth Development Corporation (CDC). O Banco tem centrado 14 Capital de risco do BEI, dos Estados, dos organismos públicos e outros recursos financeiros, incluindo fundos próprios do mutuário/investidor. 15 Banque Africaine de Développement. 16 Caisse Française de Développement. 23 cada vez mais as suas operações em projectos privados que envolvem empresas europeias enquanto parceiros em empresas comuns ou enquanto accionistas. Como referido na Secção 2. 3. 1, o Banco linancia projectos de interesse mútuo para países da América Latina e da Ásia e para a Comunidade (ver quadro infra). 2-7 Projectos de interesse mútuo aprovados em 1997 na América Latina e na Ásia Pats Projecto Interesse mutuo Indonesia Kilipinas ABASTECI- MENTO DE AGUA NA PARTE OCI DENTAL DE JACAR TA AEROPORTOS S E C U N D A- RIOS BATANGAS POWER - B O mutuario e uma empresa comum criada entre empresas do sector privado francesas e indon&sias. Alem disso, o projecto envolve a transferencia de tecnologia europeia no domfnio da exploracSo e gestao do abastecimento de agua e proporciona beneficios ambientais consideraveis. A garantia para cobertura deste projecto sera fornecida por urn sindicato de bancos comercias liderado por instituicfles europeias. () interesse mutuo do projecto dcriva da nccessidade de desenvolver estes aeroportos, em especial em Puerto Princcsa, como parte da contribuicao do pais para urn importante piano de desenvolvimento regional (a area de crescimento ASEAN Oriental - ACAO). O projecto aumentara tambem efectivamente a capacidade do Aeroporto Internacional de Manila no que diz respeito a voos internacionais. O apoio a zona ACAO, de que este projecto constitui um bom exemplo, 6 especialmente incentivado no Acordo de Cooperac3o conclufdo entre a Uniao Europeia e os pafses da ASEAN. O mutuario e uma filial a 100% de uma empresa comum britanica e filipina. Para alem disso, o ja/. igo de gas, que devera fornecer futuramente combustfvel para as instalacOes, esta a ser desenvolvido em conjunto pela Shell e pela Occidental Petroleum Company, tendo o contrato "chave-na-mao" respeitante a estas instalacSes sido adjudicado a um importante grupo europeu. Num contexto mais amplo, o projecto promovera os objectivos do Acordo de Cooperac3o UE-ASEAN, que inclui uma referenda especial a cooperac3o nos dominios da energia e da melhoria do ambiente. Brasil Peru Regional CIMENTEIRA O mutuano 6 uma empresa comum criada por empresas do sector privado francesas e brasileiras. O projecto reforcara a posic3o do investidor num LAFARGE ARCOS importante mercado emergente. TELEFONICA O desenvolvimento das telecomunicac5es no Peru proporcionara importantes beneficios servicos de econ6micos. A prestac3o DEL PERU telecomunicacOes modernos e considerada um dos elementos essenciais ao desenvolvimento econ6mico. O mutuario peruano t uma filial de uma empresa de telecomunica^des espanhola. A participacao de uma empresa europeia eficiente na conclus3o do programa de desenvolvimento do sector das telecomunicacSes no Peru propicia beneficios adicionais, em termos de transferencia de tecnologia para o Peru e de reforco da actividade no sector europeu das telecomunicacSes. adequada de CORPORACION Os projectos financiados ser3o de interesse mutuo, o que contribuir^ para apoiar uma cooperac3o mais estreita entre a UE e o Grupo Andino, a nfvel de ANDINADE FOMENTO empreendimentos promovidos pelo sector privado em sectores elcglveis. Hmprestimo global ___»__»_________^_>___________________________«_-__^ As actividades desenvolvidas pelo BEI e pela Comissão na República da África do Sul complementam-se. Por exemplo, a Comissão presta assistência a nível dos programas de abastecimento de água, enquanto o BEI concede empréstimos para projectos de tratamento e purificação da água e das águas residuais; a Comissão participa em programas de garantia a favor das pequenas e médias empresas financiados através do sector comercial, enquanto o BEI financia empréstimos através de bancos comercias e concede empréstimos a PME através da Industrial Development Corporation. O BEI mantém um contacto estreito com o Banco Mundial e com organizações nacionais que operam na África do Sul, nomeadamente a Société de Promotion et de Participation pour la Coopération Economique (PROPARCO) em França e a Commonwealth Development Corporation no Reino Unido. 24 2-8 Contratos de empréstimos do BEI assinados em 1997 na Europa Central e Oriental (DC 97/256/CE) PROJECTO DESCRICAO MONT. KMPKEST (MECU) AHXIUIADOS RLSCOS PA is Bulgaria Rep. Checa Est6nia Hungria Lctonia Lituania Pol6nia AEROIX)RIOI)E SÓFIA Modemi/ação c melhoria do aeroporto de Sófia EIXO HZRROVIÂRIO BERLIM- VIENA-B IELB00MUN1CAÇÕES SPT Il-A AUPCMiSrRADA D5 PRAGA- NUREMBERGA RinniíRAÇÃOIXKDANOS 1WJVOCAD0SPI3AS QIEIAS AEROPORTO DETALUNN IJNION BANK OF ESTONIA I ímpnísdmogíohol Melhoria da secção checa da linha ferroviária entre Berlim-Praga-Viena Modernização da rede de telecomunicações da secção Plzen-Rozvadov Construção auto-estrada D5 Praga-Nuremberga Programa de emergência para a reconstrução e recuperação das infra-cstruturas básicas danificadas pelas cheias da Melhoria do aeroporto internacional de Tallinn Financiamento de projectos de pequena e média dimensão no domínio ambiental, da poupança de energia, de infra-cstruturas, do sector industrial e do turismo, bem como de projectos de PM li em ucral 60 75 100 165 200 10 10 CENIKAE EIK:IRICA DE MVMIJORINCI Construção c exploração de uma turbina de combustão a gasóleo de ciclo aberto para fornecer potência em picos de carga e aumentar a capacidade de reserva secundária da 1 lungria 35 VINISPILSKKI Melhoria dos canais de acesso portuários, reconstrução e reforço dos cais 20 IEU300MUNICAÇÕES11 Segunda fase de desenvolvimento da rede de telecomunicações móveis (GSM) 7 60 540 20 35 20 7 VI-RONSBANK liirirrôtimo global l*)LSKA RI3CUPI ÍRAÇÂO IX)S DANOS PROVOCAIX^SIIJAS Q IEIAS-A RIXIJHKACAODOS DANOS ITOVOCADOSPI-IAS CIIEIAS-B INH{A-EST"RUIURA MUNICIPAL DE KATOWICE Financiamento de projectos de pequena e média dimensão no domínio ambiental, da poupança de energia, de infra-cstruturas, do sector industrial e do turismo, bem como de projectos de PME em geral Programa de emergência para a reconstrução e recuperação das infra-cstruturas básicas danificadas pelas cheias Programa de emergência para a reconstrução e recuperação ferroviárias danificadas pelas cheias Melhoramento das infra-cstruturas urbanas (rede viária, rede de saneamento básico e aterros municipais) em Katowice infra-cstruturas das Romcnia 'llflJjaMlJNICACÕES R\U JI1J<ACA()1 X)SISI1M\ DEAOUICIMINIOURIIANO DEBUCARIiSIlv UNIDADE DE IttODUÇÃO MDF e modem i/açáo Expansão telecomunicações na Roménia Recuperação das instalações de distribuição de aquecimento urbano da rede de transporte e Construção de uma unidade de produção de painéis de fibra de densidade média (MDF) e de resinas especiais na cidade de Sebes Rep. Eslovaca Eslovenia Total REDES VIÁRIAS EUROPEIAS II GljOtfrEL niJIXMUNICAGÕESII REDES VIÁRIAS EUROPEIAS III e a entre Bratislava Construção de 18 km de estradas nacionais (D2/D61) fronteira austro-húngara Desenvolvimento de uma rede de telecomunicações móveis (GSM) Modernização da rede de telecomunicações na República Eslovaca Construção de uma nova extensão da variante na auto-estrada D61 em torno do centro de Bratislava MOBITELGSM Construção da primeira rede de GSM na Eslovénia 25 355 35 225 75 20 40 35 47 25 65 100 72 45 122 262 45 1466 Nao N3o Sim N3o NSo Nao Sim Sim NHo Sim Sim N3o N3o N3o Nao Nao Sim Nao Sim Sim Nao Sim I 2-9 Contratos de empréstimos do BEI assinados em 1997 nos países Mediterrânicos (DC 97/256/CE) PA is PROJECTO DESCRIÇÃO SONATRACIIGR2- B Construção de um gasoduto entre A Irar e MassiR'Mel REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DE PAFOS Construção de um sistema de recolha e tratamento de águas residuais e de um sistema de drenagem de águas pluviais EGYPT AIR ECC GREY CEMENT FÁBRICA DE CERÂMICA LECICO Modernização da frota da Egyptair Construção de uma unidade de produção de cimento Construção de uma nova unidade de produção de loiça sanitária e modernização de uma fábrica de produção de telha Amelia Chipre Egipto Jordania Lfbano Marrocos VI empréstimo global através do BANCO INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMEN TO PORTO DE AOA BA ÁGUAS RESIDUAIS TRIPOLI AUTO-ESTRADA COSTEIRA DO NORTE CENTRO NACIONAL DE CONTROLO DA REDE ELÉCTRICA MODERNIZAÇÃO ONCF Tunisia ONEP ÁGUA POTÁVEL II SNCFT 11 SANEAMENTO DO "LAC SUD DE TUNIS" REDES VIÁRIAS PRIORITÁRIAS ÁGUAS RESIDUAIS A DANA Empréstimo global TURQUIA PARQUE INDUSTRIAL DE GAZA Turquia Gaza- Cisjorda- nia Total Financiamento de pequenas e médias empresas que operam sectores produtivos da economia da Jordânia nos Construção de dois cais industriais e aquisição de equipamento de manipulação de contentores Melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais e de águas residuais, construção de uma unidade de tratamento de águas residuais para a área da Grande Tripoli Renovação e extensão da auto-estrada da Costa Norte entre Beirute e Tripoli Construção do centro nacional de controlo da rede de electricidade em Beirute Recuperação e aumento da capacidade das secções dos principais eixos da rede ferroviária marroquina Abastecimento comunidades urbanas de Marrocos potável água de às linha Recuperação da Tunis-Sfax-Gabes Realização de trabalhos de dragagem e aterro no "Lac Sud de Tunis" ferroviária entre Melhoria das redes viárias da Grande Tunis e de outras cidades importantes Extensão da rede de saneamento básico c construção de duas unidades de tratamento de águas residuais em Adana (Sudeste da Turquia) Financiamento de pequenas e médias empresas Desenvolvimento de um parque industrial na Faixa de Gaza 26 MONTA NTEDO EM PRÉS -TIMO (MECU) 218 218 30 121 60 30 75 30 16 30 30 131 100 20 11 85 50 25 40 65 45 50 14 135 130 95 14 934 PART1LHA DOSRKCOS Nao Nao Nao Sim Sim Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao 2-10 Contratos de empréstimo do BEI assinados em 1997 na América Latina e na Asia (DC 97/256/CE) MONTAN- T E DO EMPREST. (MECU) 55 PART1LHA DOS RBCOS PAfS PROJECTO DESCRICAO Indonesia Filipinas Hrasil Peru Regional Total ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PARTE OCIDENTAL DE JACARTA Melhoria e extensão do sistema de transporte e distribuição de água 55 AEROPORTOS SECUNDÁRIOS BATANGAS POWER - B17 Melhoria, modernização e extensão de dois aeroportos no Sul das Filipinas Construção de uma central eléctrica de ciclo combinado 25 12 37 CIMENTEIKA LAFARGE ARCOS Construção de produção de cimento no Minas Gerais uma unidade de listado de TELEFÓNICA DEL PERU Modernização e extensão da rede de telecomunicações no Peru CORPORACION ANDINA DE FOMENTO Empréstimo global17 Financiamento de de dimensão média em cinco países membros do Pacto Andino projectos 32,5 32,5 50 40 50 40 214,5 Sim N3o Sim Sim Sim Nao 2. 4 PAÍSES SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO DE LOME 2. 4. 1 Evolução dos empréstimos por grandes zonas Tendo em conta a situação económica destes países, o auxílio comunitário representa um papel extremamente importante. Assim, em Africa, por exemplo, o auxílio do V\iD representa cm média 1 100 milhões de ecus por ano. Se se acrescentar a assistência de carácter horizontal (ajuda alimentar, ONG, florestas tropicais, democratização, etc. ), a ajuda humanitária, bem como a ajuda bilateral dos Estados-Membros, atinge-se um montante de cerca de 7 800 milhões de dólares, o que representa um montante seis a sete vezes superior ao auxílio concedido pelas outras grandes potências ocidentais. O Segundo Protocolo da Convenção de Lomé IV, assinado em 1995, que abrange o período compreendido entre 1995-1999, aumentou o apoio comunitário para 14 625 milhões de ecus, repartidos em 11 967 milhões para subvenções, 1 000 milhões para operações de capitais de risco e 1 658 milhões para empréstimos concedidos com base em 17 Contrato assinado no âmbito do mandato intercalar, mas coberto pelos mecanismos de garantia previstos na Decisão 97/256/CE do Conselho. 27 recursos próprios do BEI. Os prazos para a entrada em aplicação do novo Protocolo não permitiram desbloquear plenamente estes meios. Nos países da Africa, Caraíbas e Pacífico e nos países e territórios ultramarinos (PTU), a actividade do BEI em 1997 limitou-se à utilização dos fundos disponíveis no âmbito do Primeiro Protocolo de Lomé IV, ou seja 60 milhões de ecus, 19 milhões dos quais constituem capitais de risco. Os empréstimos destinaram-se essencialmente ao sector da energia e ao financiamento de pequenas e médias empresas através de empréstimos globais. Para além disso, 18 milhões de empréstimos concedidos em 1997 beneficiaram o sector produtivo, tendo 16 milhões sido utilizados para a concessão de empréstimos globais a favor de investimentos de pequena ou média dimensão. O montante total dos contratos de empréstimo assinados ao abrigo do Primeiro Protocolo eleva-se a 2 072 milhões de ecus, 812 milhões dos quais constituem capitais de risco. 2. 4. 2 Operações sobre capitais de risco do BEI Para além da actividade de concessão de empréstimos, o BEI assegura a prospecção e o acompanhamento de operações que envolvem capitais de risco através de sociedades especializadas públicas ou privadas que operam no local. Em 1997, estas operações foram realizadas, no essencial, na África Oriental (10 milhões de ecus) através de intermediários financeiros aprovados, tendo algumas operações deste tipo sido também realizadas nas Caraíbas (4 milhões) e na zona do Pacífico (2 milhões). 2. 5 OUTROS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 2. 5. 1 Euratom A decisão do Conselho de 21 de Março de 1994 alargou o âmbito de intervenção dos empréstimos Euratom aos países de Leste e da CEI com vista a melhorar o grau de eficácia e segurança do parque nuclear destes países. No âmbito do actual limite global lixado pelo Conselho, o montante disponível é de cerca de 1,1 mil milhões de ecus. Encontram-se em fase de estudo vários projectos na Ucrânia, na Bulgária e na Rússia, mas dada a sua complexidade, tanto no plano político como no plano técnico, não foi tomada qualquer decisão de financiamento em 1997. 2. 5. 2 Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) A Comunidade e o BEI são accionistas que, simultaneamente, cooperam estreitamente com o BERD. Com efeito, detêm cada um 3% do seu capital e trabalham em estreita cooperação, apostando na complementaridade das suas intervenções. De acordo com o relatório anual do BERD respeitante a 1997, o Conselho de Administração aprovou 143 novos projectos nos PECO c nos países da antiga URSS, que representam um montante global de 4 016 milhões de ecus (contra 119 projectos num montante de 2 855 milhões em 1996). Os fundos efectivamente utilizados durante o ano atingiram 2 315 milhões, contra 2 188 milhões em 1996. No conjunto de actividades desenvolvidas pelo Banco, as aquisições de participações ascenderam a 436 milhões, o que representa cerca de 19% do total de novas operações. 28 3. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS As actividades de concessão de empréstimos afectam o orçamento geral da Comunidade nos casos em que estes são acompanhados de uma bonificação de juros e/ou de uma garantia orçamental. 3. 1 BONIFICAÇÕES DE JUROS A Comunidade concedeu bonificações de juros nos seguintes domínios (ver Quadro 4-9): a) reconversão industrial das bacias carboníferas e siderúrgicas (artigo 56° do Tratado CECA); b) reconstrução das zonas sinistradas da Itália e da Grécia e de Portugal (Região Autónoma da Madeira) e c) no contexto do "mecanismo PME" da Cimeira de Copenhaga. Desde 1992, não foram concedidos quaisquer novos empréstimos industriais a taxas reduzidas a favor de projectos de investimento destinados a promover o consumo de aço comunitário (n° 2 do artigo 54°). No que diz respeito à concessão de subvenções relativas aos empréstimos de reconversão das bacias carboníferas e siderúrgicas (artigo 56°), em 1997 as bonificações de juros situaram-se apenas em 1,8 milhões de ecus, enquanto em 1996 haviam atingido 36,8 milhões e em 1995 11,5 milhões de ecus. É de notar que a decisão do Conselho relativa à reconstrução na sequência do ciclone da Madeira em. 1993 prevê que as bonificações de juros relativas aos empréstimos do BEI sejam pagas directamente pela Comissão à Região Autónoma da Madeira e já não transitem pelo BEI, como aconteceu em relação aos sismos ocorridos na Grécia e em Itália. Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga aumentou em 3 mil milhões de ecus a verba autorizada no âmbito do mecanismo temporário adoptado em Edimburgo a favor de grandes projectos de infra-cstruturas. Deste montante, mil milhões de ecus foram afectos ao reforço da competitividade das pequenas e médias empresas europeias e incluirão bonificações de juros associadas à criação de postos de trabalho. A subvenção eleva-se a 3 000 ecus por posto de trabalho adicional criado, o que equivale em média a uma redução de juros de 2%, num período de cinco anos. Na sequência da adopção da decisão do Conselho de 19 de Abril de 1994, o BEI assinou acordos de empréstimos globais com intermediários financeiros em todos os Estados-Membros. A atribuição dos empréstimos aos beneficiários efectivos ficou concluída em 15 de Dezembro de 1995, tendo sido atribuída a integralidade do montante previsto de mil milhões de ecus. No final de 1997, foram finalizados os pagamentos das bonificações da taxa de juro respeitantes aos empréstimos aprovados, no montante de mil milhões de ecus. Foram pagos 93 milhões de ecus de bonificações nessa altura, o que permitiu beneficiar mais de 4 300 29 empresas. De acordo com os dados comunicados, foram criados, no total, mais de 50 000 postos de trabalho (para a repartição por país ver gráfico infra). Criação de emprego prevista c realizada (Dados em 20. 08. 1997) • prcvis. • reali/. B DK D EL E IRL I FIN S UK São também concedidas bonificações de juros no contexto das actividades de concessão de empréstimos do BEI no exterior da Comunidade (ver Quadro 4-10). 3. 2 (ÍARANTIAS ORÇAMENTAIS 3. 2. 1 Domínios abrangidos Os empréstimos contraídos pela Comunidade para financiar os empréstimos geridos pela Comissão (Euratom, NIC, balança de pagamentos) são garantidos pelo orçamento geral no que diz respeito ao total do capital em dívida. A este título, as garantias prestadas pelo orçamento da Comunidade em 1997 atingiram 195 milhões de ecus, no âmbito das operações de concessão de empréstimos de apoio à balança de pagamentos da ARJM, da Roménia e da Ucrânia. Os empréstimos que o BEI concede a países terceiros com base nos seus recursos próprios, no âmbito da política comunitária de cooperação financeira para o desenvolvimento, são cobertos por um acordo de garantia. As garantias são prestadas pelos Estados-Mcmbros no que se refere aos empréstimos nos países ACP - PTU, e pela Comunidade no que diz respeito aos empréstimos nos países da Bacia Mediterrânica, nos países da Europa Central e Oriental, nos países terceiros da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação e na República da Africa do Sul. Estes últimos mandatos apresentam duas fases distintas (a seguir referidas como antigos e novos mandatos), em função da importância da cobertura proporcionada pelo orçamento comunitário. A) Antigos mandatos: a) empréstimos concedidos pelo BEI nos países da Bacia Mediterrânica: estes empréstimos são cobertos, em 75% do montante dos empréstimos assinados, por uma garantia global da Comunidade. No final de 1997, o capital destes empréstimos elevava-se a 3 248 milhões de ecus, dos quais 212 milhões em Espanha, na Grécia e em Portugal 30 (anteriormente à adesão) e 3 036 milhões de ecus nos países terceiros da Bacia Mediterrânica. b) empréstimos concedidos pelo BEI a favor dos PECO: a garantia da Comunidade abrange 100% dos empréstimos assinados. Em 31 de Dezembro de 1996, o BEI linha concedido a estes países empréstimos no montante de 4 628 milhões de ecus, com base numa verba total de 4,7 mil milhões ao abrigo dos Acordos PECO. Ni) final de 1997, o capital em dívida ascendia a 1 889 milhões de ecus no total. c) empréstimos concedidos pelo BEI aos países terceiros da América Latina e da Ásia: os empréstimos concedidos a estes países com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. Estes empréstimos foram decididos no âmbito de um mandato global de 1 025 milhões de ecus. No final de 1997, os contratos de empréstimo assinados ascendiam a 810 milhões, sendo, na mesma data, o capital em dívida de 385 milhões. d) empréstimos concedidos pelo BEI à República da África do Sul: a Comunidade garantiu os empréstimos concedidos pelo BEI à República da África do Sul num montante máximo de 300 milhões de ecus. Estes empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. Em 31 de Dezembro de 1997, o BEI havia concedido a totalidade dos 300 milhões de ecus de empréstimos, sendo, na mesma data, o capital em dívida de 100 milhões (ver Quadro 3-1 ). B) Novos mandatos18 Em 14 de Abril de 1997, o Conselho decidiu, sob proposta da Comissão e após consulta do Parlamento, renovar a garantia da Comunidade ao BEI respeitante aos empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade. O limite máximo total dos empréstimos concedidos equivale a 7 105 milhões de ecus. A garantia está limitada a 70% do montante total dos empréstimos concedidos, majorado de todas as despesas conexas19. Para além disso, o BEI deve considerar a taxa de 25% aplicada em relação aos seus empréstimos como um objectivo a atingir para a cobertura do risco comercial com base em garantias não estatais. Neste caso, a garantia orçamental cobre apenas riscos políticos, a saber, riscos de não transferência de divisas, de expropriação, de conflitos armados e de perturbações da ordem pública. O montante global dos empréstimos concedidos em 31 de Dezembro de 1997 era 2 615 milhões, sendo, no entanto, na mesma data o capital cm dívida de apenas 144 milhões de ecus, 114 dos quais cm relação aos países mediterrânicos e 30 milhões em relação aos PECO. Dccis3o n" 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul). As modalidades da garantia estão definidas no contrato de garantia assinado entre a CE e o BEI em 25 e 29 de Julho de 1997. 19 31 3. 2. 2 Capital em dívida das operações objecto de garantia em 31 de Dezembro de 1997 No final de 1997, o valor das garantias a cargo do orçamento comunitário especillcadas no Quadro 3-1, elevava-se a 12,2 mil milhões de ecus, dos quais mais de 63% a favor de países terceiros. Relativamente a 1996, o montante total das garantias aumentou 295 milhões de ecus. Todavia, a proporção das garantias relativas a países terceiros continuou a aumentar, passando de 37,5% em 1992 para 63% actualmente. O risco anual suportado pelo orçamento geral, que diz respeito à amortização da dívida (juros e capital), situou-se em 3 095 milhões de ecus em 1997, dos quais 1 666 milhões correspondem a países terceiros. Em 31 de Dezembro de 1997, os créditos da Comunidade ainda não reembolsados pelos países devedores em situação de mora elevavam-se a 309 milhões de ecus, dos quais 75 milhões a cargo de algumas Repúblicas da ex-Jugoslávia e 234 milhões a cargo do Tajiquistão, da Arménia e da Geórgia. O recurso provisório a fundos de tesouraria da Comissão relativamente à execução de garantias foi regularizado pelo orçamento até 1994 e pelo Fundo de Garantia a partir da sua criação pelo Regulamento n° 2728/94 do Conselho de 31 de Outubro de 1994. 32 3-1 Capital em dívida das operações objecto de garantia, em 31 de Dezembro de 1997 Operacoes Montantes máximos autorizados Capital em divida em 31. 12. 96(1) Capital em dívida em 31. 12. 97 (2) (cm nullifies dc mis) Estados-Membros A. Apoio financeiro a mecfio prazo LGrecia 2. Italia B. Emprestimos garantidos 3. Euratom (3) 4. NICe NIC TT 5. BEI Medterraneo (E. GR. P) Paises terceiros A. Assistencia macrofinanceira 1. Hungria 2. Ex-URSS (4) 3. Republica Checa 4. Republica Eslovaca 5. Bulgaria 6. Romenia 7. Estonia 8. Letonia 9. Lituania 10. Israel (5) 11. Argelia 12. Moldavia 13. Ucrania 14. Bielorrussia 15. ARJM 16. Ge6rgia/Armenia B. Emprestimos garantidos 17. Paises da Bacia Mediterranica 18. PECO 19. America Latina e Asia 20. Republica da Africa do Sii TOTAL GERAL 26 330 14 000 4000 6 830 1500 24 11? 4625 180 1250 250 125 650 580 40 80 100 160 600 60 285 55 40 170 19492 8672 8220 1925 675 50447 5564 500 3479 572 748 265 6 312 2 679 180 144 250 125 400 510 20 40 75 160 500 60 185 30 - - 3634 2 092 1306 204 32 4497 500 3448 118 219 212 7 674 2121 100 216 123 62 260 580 15 40 75 - 250 60 285 30 25 - 5 553 3150 1919 385 100 11876 12171 (1) laxa de cambio em 31. 1Z1996. (2) Taxa de câmbio em 31. 12. 1997. (3) Extensão dos empréstimos Euratom a certos países terceiros (Decisão c (4) 0 montante de 216 milhões corresponde ao montante de capital devido e (5) Empréstimo reembosado na sua totalidade em 31. 12. 1997. \e 21. 03. 1994). i não pago em 31. 12. 1 897. 33 4. ANEXO ESTATÍSTICO 34 4-1 Evolução anual do volume de empréstimos contraídos e concedidos na Comunidade (em milhões de ecus - taxa de câmbio do ecu no final do exercício) 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 I. Recebimentos relativos a empréstimos contraídos CECA 1517 1487 880 913 1086 1446 1474 908 644 386 298 474 BaJanca de pagamentos (1) 862 860 - 350 1695 1209 4969 245 410 155 195 Euratom NIC 488 853 93 - - 541 611 945 522 76 49 - - - - 49 70 - 66 - - - - - - Total Ccrnissao 3408 3811 1918 1435 1512 3190 2683 5877 1008 862 453 669 BB(2) 6786 5593 7666 9034 10996 13672 12974 14224 14148 12395 17553 23026 Total Comnidade 10194 9404 9584 10469 12 508 16862 15657 20101 15156 13257 18006 23695 II. Fagamentos relativos a empréstimos conceddos CECA 1069 969 908 700 993 1382 1486 918 674 403 280 541 Balança de pagamentos (1) Bjratom MC Total Comissão BB (3) Total Comunioacb 862 443 860 314 - - 393 425 357 78 24 39 - - - 9 - 30 49 - - - - - - - 350 1695 1209 4969 245 410 155 195 2767 2568 1265 778 1367 3116 2704 5917 968 813 435 736 6678 6967 8844 11507 12605 14438 16066 17724 17682 18604 20946 22958 9445 9535 10109 12285 13972 17554 18770 23641 18650 19417 21381 23( Nota: As divergências entre os totais dos empréstimos concedidos e contraídos pela Comissão devem-se às operações de contracção de empréstimos para refinandmento e às variações do saldo dos empréstimos contraídos não atribuídos até ao final do exercício. As divergências entre os valores dos empréstimos concedidos e contrafdos peto BB devem-se ao facto de as operações de concessão de empréstimos serem financiadas simultaneamente por empréstimos contraídos e por recursos próprios do Banco. (1) (2) (3) Mecanismo de apoio financeiro aos Estados-Membros, assistência financeira a países terceiros e ajuda alimentar à ex-URSS. Total dos recursos obtidos. OxTtratosdeerrprestimo assinados axri base em recursos próprios sem ter em corta as garant BB a investidores e as operações sobre recursos do NIC. 35 4-2 Empréstimos contraídos pela Comunidade - em curso Emprestimos contraldos pela Comunidade - em curso (no final de cada exercício) (1) (em milhoes de ecus) CECA BB (2) Euratom NIC Subtotal Balança de pagamentos Total dos emprestimos contraldos 6 178 16 570 1 272 1 747 25 767 591 26 358 6 539 20 749 1 680 3 269 32 237 7 119 25 007 1 892 4 432 38 450 7 034 26 736 2 013 4 960 40 743 6 761 30 271 2 168 5 202 44 402 6 689 31 957 2 500 5 229 46 375 6 825 36 928 2 164 5 514 51 431 6 738 42 330 1 945 5 122 56 135 4 6 10 4 932 3 236 1 890 2 997 2 459 2 075 6 673 48 459 1 687 4 542 61 361 (3) 2 045 7 139 58 893 1 563 3 817 71 412 7 327 67 784 1 338 3 326 79 775 7 331 78 661 1 018 2 202 89 212 3 516 4 026 5 204 7 697 36 847 43 382 43 979 46 292 49 372 53 890 58 210 63 406 74 928 83 801 94 416 100 267 6 548 83 673 5 966 87 079 4 677 96 649 3 637 110 394 779 720 572 118 1 570 92 570 1 113 94 878 8 032 102 910 748 102 646 6 666 109 312 218 114 367 5 853 120 220 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (1) A taxa de câmbio é a taxa em vigor em 31 de Dezembro de cada ano. Sendo a maior parte dos empréstimos contraídos expressos em moeda nacional, a diferença ent re os valores fine lis de dois anos sucessivos explica-se, por um lado, pelas alterações na avaliação do montante em dlvida e, por outro, pelo volume líquido dos empréstimos contraídos durante o a 10. Montante inicial dos empréstimos contraídos deduzido ou acr escido do s reembolsos de capital, das rescisões, das anulações e dos ajustamentos de câmbio. (2) A partir de 1989 inclui os contraídos a curto prazo. (3) A partir de 1990 inclui assistência financeira a países terceiros. 36 4-3 Empréstimos contraídos pela Comunidade em 1997, por moeda (em milhoes de ecus) BEI CECA I UIC Balança de pagams. (1) Tot. emprest. contraldos 1 300 (2) - 134 3 437 161 2 599 2 590 58 5 044 99 17 - 1 092 45 189 2 875 19 639 566 541 2 211 68 3 387 23 026 19 127 3 23 23 75 4 123 77 474 - 474 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 195 195 195 1 495 19 134 3 564 161 2 602 2 613 58 5 067 174 17 4 1 215 45 189 2 952 20 308 566 541 2 211 68 3 387 23 695 1996 % 3,6 0,1 0,5 29,7 0,5 11,5 3,7 0. 6 24,7 0,6 0,5 - 2,0 0,2 1. 1 12,3 91,5 0,9 3,2 4,2 0,2 8,5 100,0 1997 % 6,3 0,1 0,6 15,0 0,7 11,0 11,0 0,2 21,4 0,7 0,1 0,0 5,1 0,2 0,8 12,5 85,7 2,4 2,3 9,3 0,3 14,3 100,0 Balança de pagament Emitidos em euros. os e assistência financeira a países terceiros. ECU BEF DKK DEM GRD ESP FRF IEP ITL LUF NLG ATS PTE FIM SEK GBP Subtotal CHF JPY USD ZAR Subtotal TOTAL (1) (2) 4-4 Repartição, por sector e instrumento, dos empréstimos concedidos na Comunidade cm 1996 e 1997 (em mi Ihoes de ecus) CECA B B ( 1) Total Total % 1996 1997 1996 1997 1996 1997 1996 1997 248 400 4 477 5 672 4 725 6 072 23,5 27,1 178 207 2 630 2 545 2 808 2 752 14,0 12,3 20 60 10 388 14 085 10 408 14 145 51,8 63,2 1 535 2 326 1 535 2 326 7,6 10,4 12 81 4 945 2 090 4 957 2 171 24,7 279 2 06 2 79 2 06 1,4 9,7 0,9 280 541 19 810 21 847 20 090 22 388 100,0 100,0 Sector produtivo dos quais creditos sobre emprestimos globais Infra-est rut uras dos quais creditos sobre emprestimos globais Energia dos quais creditos sobre emprestimos globais TOTAL (1) Montantes dos fin sobre emprestimos andamentos concedidos (empréstin globais). nos individuals e ere xlitos 37 4-5 Financiamentos concedidos na Comunidade pelo BEI em 1996 e 1997 por objectivo económico 1. Desenvolvimento regional 1. 1 Repartigao por pais Belgica Dinamarca Alemanha Grdcia Espanha Franga Irlanda Italia Luxemburgo Paises Baixos Austria Portugal Finlandia Su6cia Reino Unido 1. 2 Repartigao por grandes sectores Energia Comunicagoes Ambiente e infra-estruturas diversas Industria, servigos e agricultura 1996 1997 Milhões de ecus % Milhões de ecus % 13 805 100,0 14 646 100,0 236 397 2 297 730 2 352 1 615 108 2 853 0 17 254 1 288 10 317 1 331 4 076 4 640 1 826 3 263 1,7 2,9 16,6 5,3 17,0 11,7 0,8 20,7 0,0 0,1 1,8 9,3 0,1 2,3 9,6 29,5 33,6 13,2 23,6 440 269 1 852 752 1 873 1 692 72 2 595 0 16 157 1 352 331 506 2 741 996 6 338 3 037 4 273 3,0 1,8 12,6 5,1 12,8 11,6 0,5 17,7 0,0 0,1 1,1 9,2 2,3 3,5 18,7 6,8 43,3 20,7 29,2 2. Infra-estruturas de comunicagdo 6 506 100,0 8 758 100,0 2. 1 Transposes 2. 2 Telecomunicagdes 4 500 2 006 69,2 30,8 6 879 1 879 78,5 21,5 3. Ambiente e qualidade de vida 5 875 100,0 7 208 100,0 3. 1 Ambiente 3. 2 Ordenamento urbano 4. Objectivos energeticos 4. 1 Recursos internos 4. 2 Diversificagdo das importagdes 4. 3 Utilizagdo racional 5. Competitividade empresarial nomeadamente das pequenas e medias empresas 4 209 1 666 4 031 547 2 011 1 473 3 776 2 594 71,6 28,4 100,0 13,6 49,9 36,5 - Número 11 034 4 826 2 382 2 597 558 482 1 557 4 556 2 486 67,0 33,0 100,0 21,5 18,6 60,0 - Niimero 12 772 N. B. Visto que alguns emprestimos corr os montantes correspondentes aos espondem simultaneamente > diversos títulos não podem 5 a diferentes objectivos, ser agregados. 38 4-6 Repartição geográfica dos contratos de empréstimo assinados na Comunidade em 1996e 1997 (em milhões de ecus) 1997 Belgica Dinamarca Alemanha Grecia Espanha Franca Irlanda Italia Luxemburgo Pafses Baixos Austria Portugal Finl&ndia Suecia Reino Unido Artigo 18° (1) TOTAL 1996 Belgica Dinamarca Alemanha Grecia Espanha Franga Irlanda Italia Luxemburgo Paises Baixos Austria Portugal Finldndia Suecia Reino Unido Artigo 18° (1) Total (1) CECA BEI Euratom NIC Balanca de Pagamentos Montante % 20 - 102 - 5 24 - 40 76 - 76 122 - - 76 - 541 1 140 737 3 518 730 2 716 2 721 207 3 517 96 398 555 1 350 401 925 3 765 184 22 958 - - - - - - - - - - - - - - - - - CECA BEI Euratom NIC 7 - 33 - 33 13 - 91 35 - 1 - - - 51 - 658 688 3 022 721 2 553 2 509 189 4 121 - 766 490 1 294 302 847 2 386 403 263 20 946 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1 160 737 3 620 730 2 721 2 745 207 3 557 172 398 631 1 472 401 925 3 841 184 23 499 4,9 3,1 15,4 3,1 11,6 11,7 0,9 15,1 0,7 1,7 2,7 6,3 1. 7 3,9 16,3 0,8 100,0 Balanca de Pagamentos Montante %. - - - - - - - - - - - - - - - - 665 688 3 054 721 2 585 2 523 189 4 212 35 766 491 1 294 302 847 2 437 403 3,1 3,2 14,4 3,4 12,2 11,9 0,9 19,9 0,2 3,6 2,3 6,1 1,4 4,0 11,5 1,9 21 210 100,0 Proje sateli ;tos comunití es de telecor lírios não localizáveis num Estado-Membro específi nunicações ou petróleo no Mar do Norte). co (por exemp >lo: cabos ou 39 4-7 Kcpartiçîio dos empréstimos NIC por país em 31 de Dezembro de 1997. Pais NICI NIC II NIC III NIC IV - 66,8 - - 70,0 239,0 479,9 - - 134,9 - 100,6 114,9 - 125,0 116,6 473,4 - - 67,1 - 303,0 111,2 69,2 938,7 68,4 1 228,5 3,2 29,9 109,3 23,6 63,2 - 118,2 72,3 - 285,7 - 9,9 95,8 (em milhoes de ecus) NIC Reconstr. - - 80,0 - - - 598,7 - - - Total 23,6 533,5 306,1 187,4 1 206,0 424,0 3 066,3 3,2 39,8 407,1 % 0,4 8,6 4,9 3,0 19,5 6,8 49,5 0,1 0. 6 6,6 990,5 997,5 2 861,6 668,8 678,7 6 197,1 100,0 Belgica Dinamarca Grecia Espanha Franca Irlanda Italia Paises Baixos Portugal Reino Unido Total NB. : Os empréstimos assinados foram convertidos em "equivalentes de empréstimos contraldos". Os empréstimos em divisas foram convertidos em ecus á taxa de câmbio do último dia util do tri mestre anterior à data de assinatura. 4-8 Contracção de empréstimos NIC, por divisa: montante em dívida em 31. 12. 1997 Divisa (milhões) Equivalente em milhões de ecus (1) ECU BEF DEM ESP FRF ITL LUF NLG GBP CAD CHF JPY USD Total 70,0 - 10,0 - - - - 176,8 11,5 - 75,0 - - 70,0 - 5,1 - - - - 79,4 17,2 - 46,7 - - 218,4 (1) Taxa de câmbio em 31. 12. 1997. 40 4-9 Bonificações de juros concedidas na Comunidade através dos diferentes mecanismos comunitários entre 1977 e 1997 (om milhoos do ocus) Sistemas de valor corrente (1) Sistemas de valor actual (2) CECA CECA Emprego Exercicios Art°. 54° Art°. 56° em Reconstr. SME FEDER Mecanismo orgamentais (reestrut. ) (reconvers. ) Portugal sismos PME 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (D (2) (3) 1. 3 9,8 10,4 25,7 7,6 10,5 4,0 6,2 3,6 5. 9 2,4 3. 0 2,6 1,3 1,0 - - - - - 4,0 3,9 2,7 16,5 8,0 33,4 6,3 19,3 7,1 34,0 74,9 33,1 35,6 38,6 42,5 40,6 48,6 106,0 114,3 51,1 11,5 36,8 1,8 3,0 14,4 24,4 28,4 28,6 28,6 27. 8 26,6 23. 1 20. 1 17,2 12,3 9,3 6,1 4,3 (3) 4. 0 12,1. - 200,0 197,0 193,2 209,8 200,0 - - - - - - - - - - 65,5 2,8 25,3 Bonificações escalonadas no tempo e imputadas às dotações orçamentais anuais correspondentes. Bonificações pagas pela Comissão após actualização e imputadas de uma só vez ao orçamento no primeiro ano. A partir de 1996 inclui a bonificação paga directamente pela Comissão à Região Autónoma da Madeira (Decisão n° 95/250/CE do Conselho de 29. 06. 1995). 41 4-10 Assistência financeira, no exterior da Comunidade, em vigor ou negociada em 31 de Dezembro de 1997 Estados ACP-PTU ACP PTU África do Sul Bacia Mediterrân. (6) Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano Malta, Marrocos, Síria, Tunisia, Turquia, Gaza e Cisjordânia Turquia Malta Chipre PECO Albânia Bulgária República Checa Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia República Eslovaca Eslovénia Tipo de acordo Operações sobre recursos próprios BEI Final do porlodo Limite máximo (1) Operações sobre recursos orçamentais (em milhões de ecus) Apoio às balanças de pagamentos (4) Operações sobre capital de risco (2) Ajudas nâo reembolsáveis (3) Limite máximo 1693 1030 12 102 2" Protocolo Financeiro Convenção de Lomé IV Decisão do Conselho Decisão do Conselho (7) 2000 2000 "3oW Parceria Euro-Mediterránica (7 1 658 35 "375" 3 140 2 310 1 000 30 11. 967 (5) 135 (5) 204 200 (9) 3 460 (8) 3 425 (10) 600 600 (11) Acção especial de cooperação financeira ainda não em vigor 4° Protocolo Financeiro 4° Protocolo Financeiro Decisão do Conselho (7) 2000 I998 I998 2000 750 30 50 3 520 13 22 4 952 (12) 2005 650 250 40 180 80 100 580 125 40 1820 1 250 (15) 60 170 285 55 20 (13) 2 224 (14) 2 796 (14) ARJM Protocolo financeiro 2000 150 CEI; Mongólia Ex-URSS Moldávia Geórgia, Arménia Ucrânia Bielorrússia Pafses da América Latina e da Ásia Linha créd. de pré-adesão (16)1 Decisão do Conselho Decisão do Conselho (7) Linha de crédito do BEI 1997 2000 ~2oW 275 900 3 500 (D (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) O) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) Empréstimos que beneficiam de bonificação de juros do Fundo Europeu de Desenvolvimento para os projectos nos países ACP e PTU e a partir dos recursos do orçamento comunitário para os projectos ambientais nos países da Bacia Mediterrânica. Os montantes necessários para conceder bonificações de juros são imputados às ajudas não reembolsáveis. Concedidos e geridos pelo BEI. Concedidos e geridos pela Comissão Europeia. Montantes acumulados desde 1990. Estas operações são concedidas e geridas pela Comissão. Incluindo os montantes destinados às bonificações de juros de empréstimos concedidos pelo BEI. Os montantes disponíveis ao abrigo dos protocolos financeiros anteriores poderão ser utilizados simultaneamente, quer se trate da totalidade das dotações previstas ou de valores residuais. Elementos do mandato global plurianual aprovado em 14 de Abril de 1997. Principais elementos da verba acordada em Cannes (1995). Montante indicativo imputado aos auxílios não reembolsáveis constante da coluna seguinte. Referência financeira 1996-1999: Regulamento (CE) n° 1488/96 (incluindo os montantes reservados para a realização de operações sobre capitais de risco e para bonificações de juros em relação aos financiamentos do BEI a favor de projectos ambientais). Argélia. Programa indicativo 1996-1999; principais elementos da verba acordada em Cannes (1995). Afectas a bonificações de juro de empréstimos concedidos pelo BEI a favor de projectos de infra-estrutura com interesse tanto para a Comunidade como para a ARJM. Este país beneficia também de auxílios no âmbito da verba acordada em Cannes (1995). Referência financeira 1996-1999. Créditos comerciais. Para os países candidatos à adesão, a saber, Hungria, Polónia, Rep. Eslovaca, Rep. Checa, Bulgária, Roménia Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia e Chipre. 42 ISSN 0257-9553 COM(98) 409 final DOCUMENTOS PT 09 10 01 N. ° de catálogo : CB-CO-98-422-PT-C ISBN 92-78-37573-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo fc


title: Muutettu ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteisön tullikoodeksista annetun asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttamisesta (passitus)

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EU customs procedure
Union transit
customs regulations
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text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 03. 07. 1998 KOM(1998)4281opull. 97/0242 (COD) Muutettu ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteisön tullikoodeksista annetun asetuksen (ETY) n:o 2913/92 muuttamisesta (passitus) (komission EY:n perustamissopimuksen 189 A (2) artiklan nojalla esittämä) PERUSTELUT Komissio esitti 30. huhtikuuta 1997 tiedonannon Euroopan passitusta koskeva toimintasuunnitelma - Uusi tullipolitiikka1, ja sen seurauksena ehdotuksen Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi yhteisön tullikoodeksista annetun asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttamisesta (passitus)2. Euroopan parlamentti antoi ehdotuksesta lausuntonsa ensimmäisessä käsittelyssä 13. toukokuuta 1998. tarkistusta, joista komissio hyväksyi viisi. Kyseiset Parlamentti esitti seitsemän tarkistukset ovat niiden tavoitteiden mukaisia, jotka komissio määritteli Euroopan passitusta koskevassa toimintasuunnitelmassa Komissio ei hyväksynyt kahta muuta tarkistusta seuraavista syistä: Tarkistus 3, joka koskee koodeksin 92 artiklaa ja menettelyn päättämisen määrittelyä. epätäsmällisenä Komissio pitää että ulkoisen liian ja katsoo, lähetyksen määräpaikassa esittämisestä on passitusmenettelyn haltijan vastuu määriteltävä tarkemmin. tarkistusta Tarkistus 7, joka koskee koodeksin 97 artiklan 2 kohtaa. Kohdassa säädetään, että jäsenvaltiot voivat käyttää yksinkertaistettuja menettelyjä sellaisten kuljetusten osalta, jotka tapahtuvat yhden jäsenvaltion alueella tai joihin sovelletaan kahden- tai monenvälisiä järjestelyjä. Tällä tarkistuksella jäsenvaltioille annettaisiin epäsuorasti lupa tapahtuviin poiketa perussäännöistä, jotka koskevat yhden jäsenvaltion alueella kuljetuksiin sovellettavia vakuuksia. Jos kyseistä poikkeusta sovellettaisiin, ei enää voitaisi tyydyttävästi kattaa erityisesti yhteisön omiin varoihin kohdistuvia taloudellisia riskejä. Lisäksi säännös johtaisi toimijoiden erilaiseen kohteluun eri jäsenvaltioissa, mikä vääristäisi kilpailua. Tämän vuoksi komissio muuttaa alkuperäisen ehdotuksensa perustamissopimuksen 189 a artiklan 2 kohdan mukaisesti. 1 KOM(97) 188 lopullinen, EYVL C 176, 10. 6. 1997, s. 3. 2 KOM(97) 472 lopullinen, EYVL C 337, 7. 11. 1997, s. 52. Muutettu ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteisön tullikoodeksista annetun asetuksen (ETY) n:o 2913/92 muuttamisesta (passitus)1 (98/C. /. ) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(98) (Komission EY:n perustamissopimuksen 189 a artiklan 2 kohdan nojalla esittämä 1998) ALKUPERÄINEN TEKSTI MUUTETTU EHDOTUS Johdanto-osan 1 a kappale (uusi) (Tarkistus 1) (1 a) kaikki komiteamenettelyn mukaiset päätökset on tehtävä avoimesti sekä tulliviranomaisten että elinkeinoelämän kannalta, 1 artiklan 1 kohta (Tarkistus 2) 1) korvataan 91 artiklan 1 kohdan b 1) korvataan 91 artiklan 1 kohdan b alakohta seuraavasti: alakohta seuraavasti: "b) yhteisötavarat yhteisötavarat komiteamenettelyä "b) komiteamenettelyä noudattaen määritettävissä tapauksissa ja noudattaen määritettävissä tapauksissa ja määritettävien edellytysten mukaisesti, jotta määritettävien edellytysten mukaisesti. " estetään se, että vientitoimenpiteiden piiriin tuotteet tai niistä hyötyvät kuuluvat välttyvät tai tällaisilta hyötyvät niistä perusteettomasti. " toimenpiteiltä 1 EYVLC 337, 7. 11. 1997, s. 1. ^> 1 artiklan 3 kohta (Tarkistus 4) 3) korvataan 94 artiklan 2 kohdan a 3) korvataan 94 artikla seuraavasti: alakohta seuraavasti: "94 artikla "a) ilmakuljetuksissa;" 1. Passituksesta vastaava antaa vakuuden syntyvien mahdollisesti tavaroista tullivelan maksujen muiden tai maksamisen varmistamisesta. yksittäinen, yhden on 2. Vakuus passituksessa kuljetuksen suoritetun kattava vakuus elleivät sen jäsenvaltion tulliviranomaiset, passituksesta vastaava on sijoittautunut, ole valtuuttaneet passituksessa tätä käyttämään suoritettuja kattavaa yleisvakuutta. useita kuljetuksia johon 3. Valtuutus myönnetään henkilöille, jotka: ainoastaan a) ovat sijoittautuneet Euroopan yhteisön alueelle; b) eivät ole tehneet vakavia tai toistuvia tulli- vastaisia rikkomuksia; tai verolainsäädännön ja c) ovat aiemmin käyttäneet yhteisön passitusmenettelyä. joiden täyttävän tulliviranomaiset 4. Henkilöt, tiukemmat katsovat lisäksi luotettavuusperusteet, valtuuttaa määrältään käyttämään rajoitettua yleisvakuutta tai heille voidaan myöntää vapaus vakuuden antamisesta. voidaan Tämä voi sisältää 5. valtuutus tai vakuuden yleisvakuuden käyttöön antamisesta liittyviä rajoitteita, jotka koskevat tavaroita, joita pidetään erityisen alttiina petoksille. vapautumiseen V 6. Yksityiskohtaiset valtuutusta koskevat säännöt määritetään komiteamenettelyä noudattaen. Niihin sisältyy avoimia ja yhdenmukaisia jotka koskevat: toimenpiteitä, - kriteerejä, jotka valtuutuksen saavan henkilön on täytettävä; - niihin joihin vapautusta vakuuden antamisesta; tavaroihin sovelletaan liittyviä yleisvakuutta rajoitteita, tai ja - ehtoja, joita valtuutetun henkilön on noudatettava. " 1 artiklan 4 kohta (Tarkistus 5) 4) korvataan 95 artikla seuraavasti: 4) korvataan 95 artikla seuraavasti: "95 artikla "95 artikla Määritetään komiteamenettelyä noudattaen ne tapaukset ja ehdot, joissa henkilö voi saada tulliviranomaisilta vapautuksen vakuuden antamisesta yhteisön ulkoisessa passituksessa suorittamissaan kuljetuksissa. " Tarvittaessa komiteamenettelyä 1. noudattaen määritettäviä tapauksia lukuun ottamatta vakuutta ei tarvitse antaa: a) ilmakuljetuksissa; b) kuljetettaessa tavaroita Reinillä ja sen väylillä; c) kuljetettaessa tavaraa putkijohdoissa; d) jäsenvaltioiden rautatieyhtiöiden suorittamissa kuljetuksissa. 2. Tapaukset, joissa vakuutta ei tarvitse antaa muille kuin 1 kohdan b alakohdassa suoritettaville tarkoitetuilla vesiväylillä tavarakuljetuksille, määritetään komiteamenettelyä noudattaen. " 5 1 artiklan 5 kohta (Tarkistus 6) 5) Poistetaan 96 artiklan 2 kohta, jolloin 1 5) 96 artiklaa ei muuteta, kohdasta tulee sen ainoa kohta. ISSN 1024-4492 KOM(98) 428 lopullinen ASIAKIRJAT FI 02 06 01 07 Luettelonumero : CB-C0-98-438-FI-C ISBN 92-78-37959-X Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg 7-