title: PERGUNTA ESCRITA n. 2354/98 dos Deputados Claudio AZZOLINI , Guido PODESTÀ , Antonio TAJANI , Guido VICECONTE ao Conselho. Restabelecimento da legalidade e da justiça em Itália

eurovoc_concepts:
Italy
government
legal system
legality
magistrate
public prosecutor's department

formats: html pdf print

text: C 96/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 4. 1999 No Outono de 1997, a Uniªo Europeia retomou, a n(cid:237)vel de peritos, o diÆlogo com a China sobre a questªo dos Direitos do Homem. As duas reuniıes realizadas em 1997 › a primeira em Outubro, no Luxemburgo, e a segunda em Beijing, em Dezembro › foram seguidas de uma sØrie de encontros no final de Fevereiro de 1998, em Beijing ((cid:224) margem de um seminÆrio jur(cid:237)dico conjunto UE/China sobre a protec(cid:231)ªo dos Direitos do Homem e a administra(cid:231)ªo da justi(cid:231)a), e em Maio œltimo, em Londres. A pr(cid:243)xima ronda de conversa(cid:231)ıes estÆ prevista para finais de Outubro de 1998, em Beijing, na sequŒncia de um seminÆrio jur(cid:237)dico conjunto sobre as condi(cid:231)ıes de deten(cid:231)ªo e a pena de morte, bem como sobre a questªo das minorias. Imediatamente a seguir realizar-se-Æ um seminÆrio de uma semana sobre os direitos fundamentais das mulheres. O diÆlogo sobre os Direitos do Homem Ø complementado por programas de coopera(cid:231)ªo concretos destinados a p(cid:244)r em prÆtica os projectos acordados entre a Uniªo e as autoridades chinesas neste dom(cid:237)nio. Antes do in(cid:237)cio da sessªo deste ano da Comissªo dos Direitos do Homem (CDH), o Conselho avaliarÆ a situa(cid:231)ªo dos Direitos do Homem na China, bem como o diÆlogo UE-China sobre os Direitos do Homem ora em curso e o programa de coopera(cid:231)ªo em matØria dos Direitos do Homem que acordou com a China, com vista a chegar a uma posi(cid:231)ªo comum da UE no seio da CDH. (1999/C 96/112) PERGUNTA ESCRITA E-2353/98 apresentada por Claudio Azzolini (PPE), Guido Podest(cid:224) (PPE), Antonio Tajani (PPE) e Guido Viceconte (PPE) (cid:224) Comissªo Objecto: Restabelecimento da legalidade e da justi(cid:231)a em ItÆlia (27 de Julho de 1998) Numa entrevista concedida ao jornal «America Oggi», Pier Camillo Davigo, do MinistØrio Pœblico de Milªo, fez afirma(cid:231)ıes extremamente graves no que respeita (cid:224) legitimidade pol(cid:237)tica de Silvio Berlusconi enquanto Presidente do Conselho de Ministros de ItÆlia. As opiniıes expressas pelo Procurador da Repœblica adjunto de Milªo dªo deste MinistØrio Pœblico a imagem de um contra-poder pol(cid:237)tico, gerador de conflitos que lan(cid:231)am o descrØdito sobre as institui(cid:231)ıes e provocam a sua desestabiliza(cid:231)ªo. Considerando que o Parlamento Europeu se pronunciou hÆ jÆ algum tempo, por larga maioria, sobre a necessidade de proceder a uma separa(cid:231)ªo das carreiras dos magistrados, para evitar precisamente epis(cid:243)dios anÆlogos aos que caracterizam a actividade de alguns MinistØrios Pœblicos da Repœblica Italiana, Poderªo as institui(cid:231)ıes comunitÆrias adoptar rapidamente todas as medidas urgentes, necessÆrias e pertinentes que se enquadrem no (cid:226)mbito das suas competŒncias a fim de restabelecer nas inst(cid:226)ncias judiciÆrias italianas o princ(cid:237)pio da legalidade, bem como para sancionar e evitar que se verifiquem e repitam os graves factos supramencionados, que sªo lesivos dos direitos e das garantias fundamentais do cidadªo europeu e constituem um sinal tang(cid:237)vel de que o sistema judiciÆrio Ø utilizado para fins pol(cid:237)ticos? Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissªo (17 de Setembro de 1998) A pergunta dos Senhores Deputados parece sugerir que as acusa(cid:231)ıes do MinistØrio Pœblico de Milªo contra o Sr. Berlusconi poderªo perturbar o equil(cid:237)brio entre o poder judicial e o poder executivo na Repœblica Italiana. Tal poderÆ ser considerado como uma viola(cid:231)ªo da tradicional separa(cid:231)ªo de poderes inerente ao regime constitucional da ItÆlia e dos outros Estados-membros da Comunidade. No estÆdio actual do direito comunitÆrio, a manuten(cid:231)ªo da separa(cid:231)ªo de poderes Ø uma questªo que cabe aos Estados-membros resolver. A Uniªo Europeia nªo goza de poderes para interferir nos regimes constitucionais dos seus Estados-membros, salvo na medida em que tal se revelar necessÆrio para afirmar a supremacia do direito comunitÆrio. (1999/C 96/113) PERGUNTA ESCRITA E-2354/98 apresentada por Claudio Azzolini (PPE), Guido Podest(cid:224) (PPE), Antonio Tajani (PPE) e Guido Viceconte (PPE) ao Conselho Objecto: Restabelecimento da legalidade e da justi(cid:231)a em ItÆlia (28 de Julho de 1998) Numa entrevista concedida ao jornal «America Oggi», Pier Camillo Davigo, do MinistØrio Pœblico de Milªo, fez afirma(cid:231)ıes extremamente graves no que respeita (cid:224) legitimidade pol(cid:237)tica do Sr. Silvio Berlusconi que, na altura,


title: Πρόγραμμα δράσης 2000 : Η μελλοντική εξέλιξη της ευρωπαϊκής γεωργίας: Αιτιολογική έκθεση.

eurovoc_concepts:
proposal (EU)
reform of the CAP


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2324/98 dell'on. Jannis SAKELLARIOU al Consiglio. Processo di pace in MedioOriente

eurovoc_concepts:
Israel
Middle East
Palestine question
UN Security Council
diplomatic representation
humanitarian aid
peacekeeping
settlement of disputes
the EU's international role

formats: html print


title: QUESTION ECRITE no 2284/98 de Sebastiano MUSUMECI au Conseil. Immigration clandestine dans le sud de l'Italie et carence du gouvernement italien

eurovoc_concepts:
Africa
Italy
Schengen Agreement
Sicily
illegal migration
immigration
ratification of an agreement

text: C 96/68 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 4. 1999 3. Le comportement commercial prØtendument «dØloyal» imputØ (cid:224) Swedish Match par l(cid:146)Honorable Parle- mentaire pourrait faire l(cid:146)objet d(cid:146)une enquŒte en vertu des rŁgles de concurrence du traitØ CE que si une entreprise en position dominante Øtait soup(cid:231)onnØe de pratiquer des prix prØdatoires, conformØment (cid:224) la jurisprudence (arrŒt du 3 juillet 1991, AKZO Chemie/Commission): des prix infØrieurs (cid:224) la moyenne des coßts variables (c(cid:146)est-(cid:224)-dire de ceux qui varient en fonction des quantitØs produites), par lesquels une entreprise dominante cherche (cid:224) Øliminer un concurrent ou des prix supØrieurs (cid:224) la moyenne des coßts variables mais infØrieurs (cid:224) la moyenne des coßts totaux doivent Œtre considØrØs comme abusifs s(cid:146)ils sont fixØs dans le cadre d(cid:146)un plan visant (cid:224) Øliminer un concurrent. Dans le cas prØsent, la Commission ne dispose pas d(cid:146)informations suffisantes pour envisager d(cid:146)ouvrir une procØdure. (1) JO L 284 du 16. 10. 1997. (1999/C 96/096) QUESTION (cid:201)CRITE E-2279/98 posØe par Anita Pollack (PSE) (cid:224) la Commission (22 juillet 1998) Objet: RŁglement relatif (cid:224) la forŒt tropicale Comme ce rŁglement expire en 1999, la Commission projette-t-elle de proposer un nouveau rŁglement? RØponse donnØe par M. Mar(cid:237)n au nom de la Commission (14 septembre 1998) La Commission se prononcera sur l(cid:146)adoption d(cid:146)une proposition de nouveau rŁglement relatif (cid:224) la forŒt tropicale lorsqu(cid:146)elle aura prØsentØ au Parlement et au Conseil sa communication sur la coopØration au dØveloppement forestier actuellement en prØparation. (1999/C 96/097) QUESTION (cid:201)CRITE E-2284/98 posØe par Sebastiano Musumeci (NI) au Conseil (28 juillet 1998) Objet: Immigration clandestine dans le sud de l(cid:146)Italie et carence du gouvernement italien ConsidØrant qu(cid:146)au cours des derniŁres semaines, le phØnomŁne affligeant des dØbarquements clandestins sur les c(cid:244)tes de l(cid:146)Italie du Sud a pris des proportions alarmantes; considØrant qu(cid:146)en Sicile seulement, en moins d(cid:146)une semaine, des centaines de ressortissants africains, recrutØs par de vØritables organisations qui se consacrent (cid:224) ce trafic illicite entre les deux rives de la MØditerranØe, ont ØtØ dØnombrØes; considØrant l(cid:146)impuissance coupable des autoritØs gouvernementales italiennes qui n(cid:146)ont pas su prendre d(cid:146)initiatives concrŁtes pour faire face (cid:224) l(cid:146)afflux dØsormais irrØpressible d(cid:146)immigrØs, dont la majoritØ, Øchappant (cid:224) tout contr(cid:244)le policier et sanitaire, rØussit (cid:224) gagner d(cid:146)autres (cid:201)tats membres, et s(cid:146)expose aux privations et (cid:224) l(cid:146)exploitation, notamment par les organisations criminelles; considØrant que le gouvernement italien, du fait de sa politique permissive, n(cid:146)a pas respectØ les engagements prØcis auxquels l(cid:146)astreignait la ratification du traitØ de Schengen, portant ainsi prØjudice (cid:224) la sØcuritØ et (cid:224) l(cid:146)ordre public en Italie et dans le reste de l(cid:146)Union, le Conseil a-t-il l(cid:146)intention d(cid:146)intervenir de toute urgence auprŁs du gouvernement italien pour rappeler ce dernier au respect des engagements souscrits et, en cas d(cid:146)inaction prolongØe, entend-il saisir la Cour de justice europØenne? RØponse (19 octobre 1998) La question posØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire est liØe (cid:224) l(cid:146)application de l(cid:146)Accord de Schengen et ne relŁve dŁs lors pas de la compØtence du Conseil


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2519/98 von Marco CELLAI an die Kommission. Rahmenprogramm 1999-2003

eurovoc_concepts:
EU programme
EU research policy
applied research
basic research
research budget
scientific research


title: 98/524/CE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1998 que altera a Decisão 94/279/CE da Comissão que estabelece, para o período de 1994/1999, a repartição indicativa por Estado-membro das dotações de autorização dos fundos estruturais, em relação à vertente agrícola do objectivo nº 5 a) fora do objectivo nº 1, definido no Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho [notificada com o número C(1998) 2330] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
EU Member State
Structural Funds
commitment of expenditure
common agricultural policy
distribution of aid
financing policy

text: L 233/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 8. 98 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 28 de Julho de 1998 que altera a Decis(cid:209)o 94/279/CE da Comiss(cid:209)o que estabelece, para o per(cid:146)odo de 1994/1999, a reparti(cid:135)(cid:209)o indicativa por Estado-membro das dota(cid:135)(cid:210)es de autori- za(cid:135)(cid:209)o dos fundos estruturais, em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) vertente agr(cid:146)cola do objectivo nº 5 a) fora do objectivo nº 1, definido no Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 2330] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/524/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo (cid:133)s miss(cid:210)es dos fundos com finalidade estrutural, (cid:133) sua efic(cid:145)cia e (cid:133) coordena(cid:135)(cid:209)o das suas interven(cid:135)(cid:210)es, entre si, com as inter- ven(cid:135)(cid:210)es do Banco Europeu de Investimento e com as dos financeiros existentes (1), com a outros (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3193/94 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 12º, instrumentos Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, a repar- ti(cid:135)(cid:209)o indicativa dos recursos dos fundos estruturais que podem ser autorizados entre 1994 e 1999 para a vertente agr(cid:146)cola do objectivo nº 5 a) fora do objectivo nº 1 foi estabelecida pela Decis(cid:209)o 94/279/CE da Comiss(cid:209)o (3); Considerando que, pela supracitada decis(cid:209)o, foi reservado, do montante total de 5 149 milh(cid:210)es de ecus, um montante de 518 milh(cid:210)es de ecus, a pre(cid:135)os de 1994, para garantir, nomeadamente, o prosseguimento das ac(cid:135)(cid:210)es encetadas antes da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho (4); considerando que o montante reservado se destinava, al(cid:130)m disso, a atender a circunst(cid:131)ncias especiais que pudessem surgir no contexto do exame das previs(cid:210)es financeiras a apresentar pelos Estados-membros; Considerando que foi utilizado um montante de 401 milh(cid:210)es de ecus para financiar medidas executadas antes da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2081/93; considerando que, do montante total reservado em 1994, n(cid:209)o foi ainda atribu(cid:146)do um montante de 124,619 milh(cid:210)es de ecus, a pre(cid:135)os de 1998; Considerando que, ao adoptar a Decis(cid:209)o 96/388/CE (5), a Comiss(cid:209)o aceitou o pedido do Reino Unido de, a partir de 1 de Mar(cid:135)o de 1996, retirar em Inglaterra a aplica(cid:135)(cid:209)o das medidas ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 866/90, de 29 de Mar(cid:135)o de 1990, relativo (cid:133) melhoria das condi(cid:135)(cid:210)es de transforma(cid:135)(cid:209)o e comercializa(cid:135)(cid:209)o dos produtos agr(cid:146)colas (6), refundido pelo Regulamento (CE) nº 951/97 (7); conside- rando que, por esta decis(cid:209)o, foram liberadas e atribu(cid:146)das aos fundos dota(cid:135)(cid:210)es de autoriza(cid:135)(cid:209)o de 182,318 milh(cid:210)es de ecus, a pre(cid:135)os de 1998; considerando que, em conse- qu(cid:136)ncia, as dota(cid:135)(cid:210)es de autoriza(cid:135)(cid:209)o inicialmente atri- bu(cid:146)das ao Reino Unido em 1994 devem ser reduzidas deste montante; Considerando que se encontra, pois, dispon(cid:146)vels uma verba remanescente de 306,937 milh(cid:210)es de ecus, a pre(cid:135)os de 1998, para atribui(cid:135)(cid:209)o dos fundos estruturais (cid:133) vertente agr(cid:146)cola do objectivo nº 5 a), fora das regi(cid:210)es dos objec- tivos nº 1 e nº 6; Considerando que, no contexto da actualiza(cid:135)(cid:209)o das previ- s(cid:210)es de despesas para medidas ao abrigo do Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho (8), e durante o acompanha- mento da execu(cid:135)(cid:209)o de medidas ao abrigo do Regulamento (CE) nº 951/97, certos Estados-membros identificaram necessidades financeiras superiores aos montantes inicial- mente estimados para a execu(cid:135)(cid:209)o de tais medidas; Considerando que, na an(cid:145)lise dos pedidos destes Estados- -membros, foi dada especial aten(cid:135)(cid:209)o a tr(cid:136)s elementos: o progresso na execu(cid:135)(cid:209)o das medidas pertinentes no per(cid:146)odo de programa(cid:135)(cid:209)o em curso, a disponibilidade de co-financiamento nacional e a prova de suficiente capaci- dade de utiliza(cid:135)(cid:209)o dos recursos financeiros adicionais; considerando que essa an(cid:145)lise permitiu a identifica(cid:135)(cid:209)o de necessidades de adicionais nos Estados-membros em causa; financeiros recursos Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, em conjuga(cid:135)(cid:209)o com o artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho (9), exige a (1) JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (2) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 1. (3) JO L 120 de 11. 5. 1994, p. 50. (4) JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 5. (5) JO L 155 de 28. 6. 1996, p. 58. (6) JO L 91 de 6. 4. 1990, p. 1. (7) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 22. (8) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1. (9) JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. 20. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/33 avalia(cid:135)(cid:209)o das interven(cid:135)(cid:210)es estruturais comunit(cid:145)rias, com vista a apreciar a sua efic(cid:145)cia, e que o segundo desses artigos estatui que as avalia(cid:135)(cid:210)es s(cid:209)o da responsabilidade conjunta do Estado-membro e da Comiss(cid:209)o; considerando que o nº 2, al(cid:146)nea e), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 define o apoio (cid:133) assist(cid:136)ncia t(cid:130)cnica, incluindo as medidas de avalia(cid:135)(cid:209)o das ac(cid:135)(cid:210)es, como uma das formas que pode assumir a interven(cid:135)(cid:209)o financeira; Considerando que, contrariamente (cid:133)s demais interven(cid:135)(cid:210)es estruturais, a programa(cid:135)(cid:209)o de medidas ao abrigo do Regu- lamento (CE) nº 951/97, fora das regi(cid:210)es do objectivo nº 1, n(cid:209)o prev(cid:136) apoio (cid:133) assist(cid:136)ncia t(cid:130)cnica; considerando que a exig(cid:136)ncia de uma avalia(cid:135)(cid:209)o ex post relativa ao per(cid:146)odo anterior, 1991/1993, bem como de uma avalia(cid:135)(cid:209)o intercalar e de uma avalia(cid:135)(cid:209)o ex post do per(cid:146)odo em curso, 1994/1999, causar(cid:209)o despesas adicionais a suportar pelos Estados-membros; considerando que, durante a discuss(cid:209)o da avalia(cid:135)(cid:209)o de medidas ao abrigo do Regulamento (CE) nº 951/97 e do Regulamento (CEE) nº 867/90 na reuni(cid:209)o do Comit(cid:130) das estruturas agr(cid:146)colas e do desenvol- vimento rural de 28 de Janeiro de 1997, os Estados- -membros requereram que as despesas originadas pela avalia(cid:135)(cid:209)o fossem co-financiadas pelos fundos; conside- rando que (cid:130) considerada justificada a afecta(cid:135)(cid:209)o de 4 milh(cid:210)es de ecus para esse efeito; Considerando que, atentas as necessidades justificadas de atribui(cid:135)(cid:209)o ao objectivo nº 5 a), n(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)rio um montante de 117 milh(cid:210)es de ecus para refor(cid:135)o das inter- ven(cid:135)(cid:210)es no (cid:131)mbito desse objectivo; considerando que desta verba remanescente (cid:130) transferido um montante de 37 milh(cid:210)es de ecus para a iniciativa Peace, a fim de assegurar uma parte do financiamento do programa Peace para a Irlanda do Norte e, assim, contribuir para o processo de paz na regi(cid:209)o; Considerando que, em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) outra parte do montante remanescente, Portugal, It(cid:145)lia e Alemanha apresentaram pedidos de transfer(cid:136)ncia de recursos financeiros n(cid:209)o utili- zados ao abrigo do objectivo nº 5 a), a fim de contribuir para o financiamento de inteven(cid:135)(cid:210)es estruturais, no (cid:131)mbito dos objectivos nº 5 b) e nº 1, destinadas a obviar a danos causados por cat(cid:145)strofes naturais; considerando que estes pedidos s(cid:209)o considerados justificados, na medida em que contemplam a afecta(cid:135)(cid:209)o de recursos financeiros n(cid:209)o utilizados no (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o dos fundos estrutu- rais para ac(cid:135)(cid:210)es destinadas (cid:133) recupera(cid:135)(cid:209)o das regi(cid:210)es rurais em causa; Considerando que, por carta de 14 de Maio de 1998, as autoridades italianas requereram a transfer(cid:136)ncia de 65 milh(cid:210)es de ecus, inicialmente atribu(cid:146)dos a medidas ao abrigo do objectivo nº 5 a), referidas no nº 1, terceiro par(cid:145)grafo, do artigo 31º do Regulamento (CE) nº 950/97, para os programas operacionais ao abrigo do objectivo nº 5 b), nas regi(cid:210)es Umbria e Marche; considerando que este pedido (cid:130) considerado justificado, uma vez que os recursos financeiros solicitados pretendem contribuir para o financiamento de interven(cid:135)(cid:210)es estruturais destinadas a obviar a danos causados por cat(cid:145)strofes naturais; conside- rando que a atribui(cid:135)(cid:209)o inicial de dota(cid:135)(cid:210)es de autoriza(cid:135)(cid:209)o dos fundos estruturais (cid:133) vertente agr(cid:146)cola do objectivo nº 5 a) fora do objectivo nº 1 em It(cid:145)lia tem que ser reduzida do referido montante; Considerando que a reparti(cid:135)(cid:209)o indicativa constante em anexo satisfaz os crit(cid:130)rios estabelecidos no nº 4 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 e que a nova distribui(cid:135)(cid:209)o pelos Estados-membros n(cid:209)o altera as ponde- ra(cid:135)(cid:210)es do passado, especialmente em rela(cid:135)(cid:209)o a futuras atribui(cid:135)(cid:210)es de recursos, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º O artigo 1º da Decis(cid:209)o 94/279/CE, (cid:130) substitu(cid:146)do pelo seguinte texto: «Artigo 1º Para o per(cid:146)odo 1994-1999, a reparti(cid:135)(cid:209)o indicativa inicial decidida em 1994 e a reparti(cid:135)(cid:209)o indicativa alte- rada, objecto da presente decis(cid:209)o, das dota(cid:135)(cid:210)es de autoriza(cid:135)(cid:209)o pelos Estados-membros para a vertente agr(cid:146)cola do objectivo nº 5 a) fora do objectivo nº 1, definido no Regulamento (CEE) nº 2052/88, s(cid:209)o as que constam do anexo. Artigo 1A Das dota(cid:135)(cid:210)es de autoriza(cid:135)(cid:209)o dispon(cid:146)veis para a vertente agr(cid:146)cola do objectivo nº 5 a) fora do objectivo nº 1 (cid:130) reservado um montante de 4 milh(cid:210)es de ecus para permitir o apoio (cid:133) assist(cid:136)ncia t(cid:130)cnica destinada (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o ex post do per(cid:146)odo 1991/1993, (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o intercalar e (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o ex post do per(cid:146)odo 1994/1999. As modalidades do apoio (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o ser(cid:209)o definidas numa decis(cid:209)o separada da Comiss(cid:209)o. » Artigo 2º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o L 233/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 8. 98 ANEXO Dota(cid:135)(cid:210)es de autoriza(cid:135)(cid:209)o, para a vertente agr(cid:146)cola do objectivo nº 5 a) fora do objectivo nº 1, no per(cid:146)odo 1994-1999 Estado-membro Montantes inicialmente atribu(cid:146)dos em 1994 (pre(cid:135)os de 1994) (em milh(cid:210)es de ecus) Montantes ap(cid:155)s incorpora(cid:135)(cid:209)o de atri- bui(cid:135)(cid:210)es adicionais, redu(cid:135)(cid:210)es e transfe- r(cid:136)ncias (pre(cid:135)os de 1998) B(cid:130)lgica Dinamarca Alemanha Espanha Fran(cid:135)a It(cid:145)lia Luxemburgo Pa(cid:146)ses Baixos Reino Unido 170,000 127,000 1 068,000 326,000 1 742,000 680,000 39,000 118,000 361,000 Total 4 631,000 187,648 139,734 1 146,423 435,593 1 813,617 637,720 40,291 121,982 201,324 4 724,332


title: 98/524/CE: Decisión de la Comisión de 28 de julio de 1998 que modifica la Decisión 94/279/CE por la que se reparten de forma indicativa entre los Estados miembros, para el período 1994-1999, los créditos de compromiso de los Fondos estructurales correspondientes a la parte agraria del objetivo nº 5 a) no incluido en el objetivo nº 1 definido en el Reglamento (CEE) nº 2052/88 del Consejo [notificada con el número C(1998) 2330] (Texto pertinente a los fines del EEE)

text: L 233/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 8. 98 DECISI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 28 de julio de 1998 que modifica la Decisi(cid:155)n 94/279/CE por la que se reparten de forma indicativa entre los Estados miembros, para el per(cid:146)odo 1994-1999, los cr(cid:130)ditos de compro- miso de los Fondos estructurales correspondientes a la parte agraria del objetivo no 5 a) no incluido en el objetivo no 1 definido en el Reglamento (CEE) no 2052/ 88 del Consejo [notificada con el n(cid:156)mero C(1998) 2330] (Texto pertinente a los fines del EEE) (98/524/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2052/88 del Consejo, de 24 de junio de 1988, relativo a las funciones de los Fondos con finalidad estructural y a su eficacia, as(cid:146) como a la coordinaci(cid:155)n entre s(cid:146) de sus intervenciones, con las del Banco Europeo de Inversiones y con las de los dem(cid:145)s instrumentos financieros existentes (1), cuya (cid:156)ltima modi- ficaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 3193/94 (2), y, en particular, el apartado 4 de su art(cid:146)culo 12, Considerando que, en aplicaci(cid:155)n de lo dispuesto en el apartado 4 del art(cid:146)culo 12 del citado Reglamento (CEE) no 2052/88, la Decisi(cid:155)n 94/279/CE de la Comisi(cid:155)n (3), estableci(cid:155) el reparto indicativo de los recursos de los Fondos estructurales que pueden comprometerse entre 1994 y 1999 para la parte agraria del objetivo no 5 a) no incluido en el objetivo no 1; Considerando que esa Decisi(cid:155)n reserv(cid:155), dentro de un importe total de 5 149 millones de ecus a precios de 1994, una suma de 518 millones, a precios de 1994, con la finalidad principal de asegurar la financiaci(cid:155)n de las medidas aplicadas antes de la entrada en vigor del Regla- mento (CEE) no 2081/93 del Consejo (4); que el objetivo de esa suma era tambi(cid:130)n dar cabida a las circunstancias especiales que pudieran desvelarse en el examen de las previsiones financieras que deb(cid:146)an presentar los Estados miembros; Considerando que se ha utilizado un importe de 401 millones de ecus para financiar medidas aplicadas antes de la entrada en vigor del Reglamento (CEE) no 2081/93; que, por el contrario, de la suma total reservada en 1994, no se ha atribuido todav(cid:146)a un importe, a precios de 1998, de 124,619 millones de ecus; la Considerando que, por Comisi(cid:155)n acept(cid:155) una solicitud presentada por el Reino Unido con el fin de que desde el 31 de marzo de 1996 la Decisi(cid:155)n 96/388/CE (5), quedara suspendida en Inglaterra la aplicaci(cid:155)n de las medidas contempladas en el Reglamento (CEE) no 866/ 90 del Consejo, de 29 de marzo de 1990, relativo a la mejora de las condiciones de transformaci(cid:155)n y comerciali- zaci(cid:155)n de los productos agrarios (6), derogado por el Regla- mento (CE) no 951/97 (7); que, por esa misma Decisi(cid:155)n, se liberaron y reembolsaron a los Fondos cr(cid:130)ditos de compromiso por un importe de 182,318 millones de ecus, a precios de 1998; que, como consecuencia de ello, es preciso deducir ese importe de los cr(cid:130)ditos de compro- miso inicialmente asignados al Reino Unido en 1994; Considerando que, de resultas de lo anterior, queda dispo- nible una suma, a precios de 1998, de 306,937 millones de ecus que puede ser atribuida por los Fondos estructu- rales para la parte agraria del objetivo no 5 a) fuera de las regiones de los objetivos nos 1 y 6; Considerando que, en las tareas de actualizaci(cid:155)n de las previsiones de gastos de las medidas contempladas en el Reglamento (CE) no 950/97 del Consejo (8), y durante el seguimiento de la realizaci(cid:155)n de las inversiones objeto del Reglamento (CE) no 951/97, algunos Estados miembros calcularon que, para la ejecuci(cid:155)n de tales medidas e inver- siones, hab(cid:146)a unas necesidades financieras que sobrepasan los importes inicialmente previstos; Considerando que las solicitudes de esos Estados miem- bros se han examinado teniendo en cuenta tres factores principales, concretamente, el estado de ejecuci(cid:155)n que presentan las medidas en cuesti(cid:155)n dentro del per(cid:146)odo de programaci(cid:155)n en curso, la disponibilidad de la cofinancia- ci(cid:155)n nacional y la prueba de la existencia de una capa- cidad de absorci(cid:155)n suficiente para los recursos financieros suplementarios; que, en ese examen, se han podido comprobar las necesidades de nuevos recursos financieros a las que deben hacer frente dichos Estados miembros; Considerando que el apartado 2 del art(cid:146)culo 6 del Regla- mento (CEE) no 2052/88, en conexi(cid:155)n con el art(cid:146)culo 26 del Reglamento (CEE) no 4253/88 del Consejo (9), (1) DO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (2) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 1. (3) DO L 120 de 11. 5. 1994, p. 50. (4) DO L 193 de 31. 7. 1993, p. 5. (5) DO L 155 de 28. 6. 1996, p. 58. (6) DO L 91 de 6. 4. 1990, p. 1. (7) DO L 142 de 2. 6. 1997, p. 22. (8) DO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1. (9) DO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. 20. 8. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 233/33 requiere que las operaciones estructurales de la Comu- nidad se sujeten a una evaluaci(cid:155)n con objeto de calcular su nivel de eficacia, y que el segundo de los art(cid:146)culos citados dispone que las evaluaciones sean responsabilidad conjunta de los Estados miembros y la Comisi(cid:155)n; que la letra e) del apartado 2 del art(cid:146)culo 5 del citado Regla- mento (CEE) no 2052/88 define el apoyo a la asistencia t(cid:130)cnica, incluidas las medidas de evaluaci(cid:155)n de las opera- ciones, como una de las formas en que puede prestarse la ayuda financiera; Considerando que, a diferencia de las otras intervenciones estructurales, la programaci(cid:155)n de las medidas contem- pladas en el Reglamento (CE) no 951/97 fuera de las regiones del objetivo no 1 no prev(cid:130) apoyo alguno a la asistencia t(cid:130)cnica; que el requisito de realizar una evalua- ci(cid:155)n ex-post del per(cid:146)odo anterior (1991-1993) as(cid:146) como una evaluaci(cid:155)n intermedia y ex-post del per(cid:146)odo en curso (1994-1999) ocasionar(cid:145) una serie de costes suplementarios a los Estados miembros; que, en la reuni(cid:155)n del Comit(cid:130) de estructuras agrarias y desarrollo rural de 28 de enero de 1997 y dento del debate que tuvo lugar en torno a la evaluaci(cid:155)n de las medidas objeto de los Reglamentos (CE) los Estados miembros no 951/97 y (CEE) no 867/90, pidieron que los gastos de evaluaci(cid:155)n fueran cofinan- ciados por los Fondos; que, en estas circunstancias, parece justificado destinar a ese fin un importe de 4 millones de ecus; Considerando que, habida cuenta de las necesidades de atribuci(cid:155)n de fondos que se han justificado en el caso del objetivo no 5 a), queda un importe de 117 millones de ecus que no se requiere para reforzar las intervenciones enmarcadas en ese objetivo; que es preciso que, de ese importe sobrante, se transfiera a la iniciativa PEACE una suma de 37 millones de ecus con el fin de garantizar una parte de la financiaci(cid:155)n del programa PEACE de Irlanda del Norte y de contribuir as(cid:146) al proceso de paz de esa regi(cid:155)n; intervenciones Considerando que, en lo que respecta al resto de ese importe sobrante, Portugal, Italia y Alemania han solici- tado una transferencia de los recursos financieros no utili- zados en el objetivo no 5 a) para contribuir a la financia- ci(cid:155)n de los programas de los objetivos nos 1 y 5 b) que tienen como finalidad reparar los da(cid:157)os causados por desastres natu- rales; que esas solicitudes pueden considerarse justificadas al pretender destinar los recursos financieros no utilizados a medidas que, enmarcadas en el (cid:145)mbito de aplicaci(cid:155)n de los Fondos estructurales, tienen por objeto prestar ayuda a las regiones rurales afectadas; estructurales dentro de Considerando que, por carta de 14 de mayo de 1998, las autoridades italianas pidieron que una suma de 65 millones de ecus asignada inicialmente a las medidas del objetivo no 5 a) contempladas en el p(cid:145)rrafo tercero del apartado 1 del art(cid:146)culo 31 del Reglamento (CE) no 950/97 se transfiriera a los programas operativos del objetivo no 5 b) destinados a las regiones de Umbr(cid:146)a y Las Marcas; que esta solicitud puede considerarse justificada dado que la finalidad de los recursos financieros requeridos es contribuir a la financiaci(cid:155)n de intervenciones estructu- rales destinadas a reparar los da(cid:157)os ocasionados por desas- tres naturales; que la suma en cuesti(cid:155)n debe deducirse de los cr(cid:130)ditos de compromiso de los Fondos estructurales que se hab(cid:146)an asignado inicialmente a Italia para la parte agraria del objetivo no 5 a) no incluido en el objetivo no 1; Considerando que las dotaciones indicativas establecidas en el anexo de la presente Decisi(cid:155)n cumplen los criterios fijados en el apartado 4 del art(cid:146)culo 12 del Reglamento (CEE) no 2052/88; que la nueva distribuci(cid:155)n entre los Estados miembros no modificar(cid:145) los criterios de pondera- ci(cid:155)n del pasado ni afectar(cid:145), en particular, a las asigna- ciones de recursos en el futuro, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 El art(cid:146)culo 1 de la Decisi(cid:155)n 94/279/CE de la Comisi(cid:155)n se sustituir(cid:145) por los art(cid:146)culos siguientes: «Art(cid:146)culo 1 Para el per(cid:146)odo 1994-1999, se establece en el anexo el reparto indicativo modificado entre los Estados miem- bros que, por disposici(cid:155)n de la presente Decisi(cid:155)n, sustituye al inicialmente decidido en 1994 para los cr(cid:130)ditos de compromiso destinados a la parte agraria del objetivo no 5 a) no incluido en el objetivo no 1 definido en el Reglamento (CEE) no 2052/88. Art(cid:146)culo 1 bis Dentro de los cr(cid:130)ditos de compromiso disponibles para la parte agraria del objetivo no 5 a) no incluido en el objetivo no 1, se reserva un importe de 4 millones de ecus para el apoyo de la asistencia t(cid:130)cnica a la evaluaci(cid:155)n ex-post del per(cid:146)odo 1991-1993, a la evaluaci(cid:155)n intermedia y a la evaluaci(cid:155)n ex-post del per(cid:146)odo 1994-1999. La Comisi(cid:155)n establecer(cid:145) en una decisi(cid:155)n separada las disposiciones de aplicaci(cid:155)n de esta ayuda a la evaluaci(cid:155)n. ». Art(cid:146)culo 2 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 28 de julio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n L 233/34 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 8. 98 ANEXO Cr(cid:130)ditos de compromiso destinados durante el per(cid:146)odo 1994-1999 a la parte agraria del objetivo no 5 a) no incluido en el objetivo no 1 Estados miembros Importes asignados inicialmente en 1994 (precios de 1994) (en millones de ecus) Importes resultantes de las nuevas asignaciones y transferencias (precios de 1998) B(cid:130)lgica Dinamarca Alemania Espa(cid:157)a Francia Italia Luxemburgo Pa(cid:146)ses Bajos Reino Unido 170,000 127,000 1 068,000 326,000 1 742,000 680,000 39,000 118,000 361,000 Total 4 631,000 187,648 139,734 1 146,423 435,593 1 813,617 637,720 40,291 121,982 201,324 4 724,332


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2406/98 degli onn. Leonie van BLADEL , James JANSSEN van RAAY al Consiglio. Mancata osservanza della Convenzione di Vienna da parte di Trinidad/ Tobago

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EU Member State
Netherlands
Surinam
Trinidad and Tobago
competence of the Member States
dictatorship
drug traffic
extradition
third country


title: QUESTION ECRITE no 2559/98 de Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA à la Commission. Discriminations exercées à l'égard de la flotte congélatrice européenne opérant dans les eaux argentines

eurovoc_concepts:
Argentina
EU Member State
agreement (EU)
fishing agreement
fishing area
fishing fleet
fishing rights
freezing
law of the sea
sea fish


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2286/98 von Jaak VANDEMEULEBROUCKE an den Rat. Bilaterales Handels-, Entwicklungs- und Kooperationsabkommen zwischen der Europäischen Union und der Republik Südafrika

eurovoc_concepts:
European Union
South Africa
agreement (EU)
cooperation agreement
customs duties
exchange of information
export policy
import policy
trade agreement


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2284/98 af Sebastiano MUSUMECI til Rådet. Illegale indvandrere i Syditalien og passivitet fra den italienske regerings side

text: C 96/68 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 4. 1999 3. Den s(cid:229)kaldte »illoyale« adf(cid:230)rd, som Swedish Match ifłlge det (cid:230)rede medlem har udvist, kan kun głres til genstand for en undersłgelse i henhold til EU(cid:146)s konkurrenceregler, hvis en virksomhed med en dominerende stilling p(cid:229) markedet mist(cid:230)nktes for dumping i henhold til Domstolens retspraksis (dom af 3. juli 1991, AKZO Chemie mod Kommissionen). Det indeb(cid:230)rer, at en virksomhed med en dominerende stilling s(cid:230)lger til priser, der er lavere end de gennemsnitlige variable omkostninger (de omkostninger, der varierer afh(cid:230)ngig af produktionens stłrrelse), hvorved virksomheden słger at eliminere en konkurrent, eller endog fasts(cid:230)tter priser, der er hłjere end de gennemsnitlige variable omkostninger, men lavere end de gennemsnitlige samlede omkostninger som led i en plan, der har til form(cid:229)l at eliminere en konkurrent. Kommissionen r(cid:229)der ikke i det foreliggende tilf(cid:230)lde over tilstr(cid:230)kkelige oplysninger til at indlede en procedure. (1) EFT L 284 af 16. 10. 1997. (1999/C 96/096) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2279/98 af Anita Pollack (PSE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: Forordning om tropiske skove Forordningen om tropiske skove udlłber i 1999. Hvorn(cid:229)r agter Kommissionen at frems(cid:230)tte forslag om en ny forordning? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Manuel Mar(cid:237)n (14. september 1998) Kommissionen tr(cid:230)ffer beslutning om et forslag til ny forordning om tropiske skove, s(cid:229) snart den meddelelse om samarbejde vedrłrende skovbrugets udvikling, som Kommissionen netop er i f(cid:230)rd med at udarbejde, er blevet forelagt for Europa-Parlamentet og R(cid:229)det. (1999/C 96/097) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2284/98 af Sebastiano Musumeci (NI) til R(cid:229)det (28. juli 1998) Om: Illegale indvandrere i Syditalien og passivitet fra den italienske regerings side I de seneste uger har antallet af ulovlige ilands(cid:230)tninger p(cid:229) de syditalienske kyster antaget et alarmerende omfang, og alene p(cid:229) Sicilien er der p(cid:229) mindre end en uge konstateret flere hundrede illegale indvandrere fra afrikanske lande, som er blevet shanghajet af organiserede bander, der giver sig af med ulovlig trafik over Middelhavet. De italienske myndigheder m(cid:229) betragtes som medskyldige heri, eftersom regeringen har undladt at tr(cid:230)ffe konkrete initiativer til at bek(cid:230)mpe strłmmen af indvandrere, der ikke l(cid:230)ngere lader sig standse, og hvoraf de fleste unddrager sig enhver politi- og sundhedskontrol og s(cid:229)ledes slipper videre til andre medlemsstater, hvor de kommer til at friste en kummerlig tilv(cid:230)relse og bliver et let offer for kriminelle organisationer. Med sin eftergivende politik svigter den italienske regering de pr(cid:230)cise forpligtelser, den har indg(cid:229)et med ratificeringen af Schengen-aftalen, og bringer derved sikkerheden og samfundsordenen i Italien og resten af EU i fare. Finder R(cid:229)det ikke, at det omg(cid:229)ende błr opfordre den italienske regering til at overholde de indg(cid:229)ede forpligtelser, og vil det i tilf(cid:230)lde af gentagne forsłmmelser indbringe sagen for Domstolen? Svar (19. oktober 1998) Det spłrgsm(cid:229)l, som det (cid:230)rede parlamentsmedlem har stillet, vedrłrer gennemfłrelsen af Schengen-aftalen og henhłrer derfor ikke under R(cid:229)dets kompetence


title: Reglamento (CE) n° 1662/98 de la Comisión de 28 de julio de 1998 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: 29. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 211/5 REGLAMENTO (CE) No 1662/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 28 de julio de 1998 por el que se establecen valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisi(cid:155)n, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de frutas y hortalizas (1), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apar- tado 1 de su art(cid:146)culo 4, Visto el Reglamento (CEE) no 3813/92 del Consejo, de 28 de diciembre de 1992, relativo a la unidad de cuenta y a los tipos de conversi(cid:155)n aplicables en el marco de la Pol(cid:146)- tica Agr(cid:146)cola Com(cid:156)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 150/95 (4), y, en parti- cular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 3223/94 esta- blece, en aplicaci(cid:155)n de los resultados de las negociaciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay, los crite- rios para que la Comisi(cid:155)n fije los valores a tanto alzado de importaci(cid:155)n de terceros pa(cid:146)ses correspondientes a los productos y per(cid:146)odos que se precisan en su Anexo; Considerando que, en aplicaci(cid:155)n de los criterios antes indicados, los valores globales de importaci(cid:155)n deben fijarse en los niveles que figuran en el Anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los valores globales de importaci(cid:155)n a que se refiere el art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados seg(cid:156)n se indica en el cuadro del Anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 29 de julio de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 28 de julio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. (3) DO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) DO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. L 211/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 7. 98 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 28 de julio de 1998, por el que se establecen los valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas C(cid:155)digo NC 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 C(cid:155)digo pa(cid:146)s tercero (1) Valor global de importaci(cid:155)n (ecus/100 kg) 052 999 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 720 800 804 999 052 388 512 528 999 052 064 066 999 052 061 400 404 616 999 064 066 624 999 71,6 71,6 48,4 48,4 60,5 71,4 67,2 56,7 63,9 122,2 292,6 187,0 80,6 163,0 169,1 70,1 74,3 108,4 64,7 61,6 50,7 167,0 142,8 112,7 94,7 108,0 94,5 98,9 89,7 97,8 190,8 128,0 70,3 129,7 456,0 260,9 297,5 387,3 264,5 333,2 79,4 95,8 206,5 127,2 (1) Nomenclatura de pa(cid:146)ses fijada por el Reglamento (CE) no 2317/97 de la Comisi(cid:155)n (DO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). El c(cid:155)digo «999» significa «otros or(cid:146)genes»


title: Regulamento (CE) nº 1664/98 da Comissão de 28 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão

eurovoc_concepts:
aid system
cotton
production aid

text: 29. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 211/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1664/98 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1201/89 que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de ajuda para o algod(cid:209)o A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Ades(cid:209)o da Gr(cid:130)cia e, nomeada- mente, o Protocolo nº 4 relativo ao algod(cid:209)o, com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (1), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o algod(cid:209)o institu(cid:146)do pelo Protocolo nº 4 anexo ao Acto de Ades(cid:209)o da Gr(cid:130)cia (2), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1553/95, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algod(cid:209)o e revoga o Regula- mento (CEE) nº 2169/81 (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1419/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º, Considerando que, no seguimento das adapta(cid:135)(cid:210)es do regime de ajuda para o algod(cid:209)o introduzidas pelo Regula- mento (CE) nº 1419/98 (cid:130) necess(cid:145)rio proceder (cid:133)s altera- (cid:135)(cid:210)es da(cid:146) decorrentes no Regulamento (CEE) nº 1201/89 da Comiss(cid:209)o, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de ajuda para o algod(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1740/97 (6); Considerando que o Regulamento (CE) nº 1419/98 intro- duziu um processo de nova estimativa da produ(cid:135)(cid:209)o antes de 1 de Dezembro, para permitir o pagamento de um adiantamento mais pr(cid:155)ximo do montante definitivo da ajuda; que, por conseguinte, (cid:130) conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 1201/89 para efeitos de aplica(cid:135)(cid:209)o do referido mecanismo; Considerando que foi prevista pelas adapta(cid:135)(cid:210)es do regime de ajuda a possibilidade de descaro(cid:135)amento por enco- menda, por conta dos agrupamentos de produtores; que (cid:130) conveniente, portanto, especificar, nessas circunst(cid:131)ncias, as regras de gest(cid:209)o da ajuda e as condi(cid:135)(cid:210)es a cumprir pelo agrupamento para beneficiar da repercuss(cid:209)o da ajuda; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Linho e do C(cid:131)nhamo, (1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 184 de 3. 7. 1987, p. 14. (3) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. (4) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4. (5) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (6) JO L 244 de 6. 9. 1997, p. 1. Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1201/89 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. O nº 2 do artigo 5º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «2. Na mesma data da fixa(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o do mercado mundial do algod(cid:209)o n(cid:209)o descaro(cid:135)ado, referida no nº 1 do artigo 1º, e relativamente ao mesmo per(cid:146)odo, a Comiss(cid:209)o fixa: (cid:190) a partir de 1 de Setembro, o montante do adianta- mento referido no nº 3A, primeiro par(cid:145)grafo, do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho (*), (cid:190) a partir de 16 de Dezembro, o montante do adian- tamento referido no nº 3A, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1554/95. A pedido dos interessados, os adiantamentos pagos antes de 16 de Dezembro s(cid:209)o aumentados em fun(cid:135)(cid:209)o do montante referido no segundo travess(cid:209)o do par(cid:145)- grafo anterior, excepto se a diferen(cid:135)a entre os dois montantes do adiantamento for inferior a l’ecu/100 kg. O pedido em quest(cid:209)o (cid:130) acompanhado pela prova da constitui(cid:135)(cid:209)o de um complemento de garantia, determi- nado nos termos do nº 8 do artigo 9º (*) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. »; 2. O nº 3 do artigo 10º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «3. As disposi(cid:135)(cid:210)es que se seguem aplicam-se no caso de o algod(cid:209)o se destinar a ser descaro(cid:135)ado por conta de um produtor individual ou de um agrupamento de produtores referido no nº 2 do artigo 7º do Regula- mento (CE) nº 1554/95. a) A empresa de descaro(cid:135)amento em causa apresentar(cid:145) ao organismo referido no nº 1 do artigo 7º, o mais tardar 10 dias antes da primeira coloca(cid:135)(cid:209)o sob controlo em causa, uma declara(cid:135)(cid:209)o de que o algod(cid:209)o ser(cid:145) descaro(cid:135)ado, conforme o caso, por conta de um produtor individual ou por conta de um agrupa- mento de produtores. Al(cid:130)m disso, da declara(cid:135)(cid:209)o, assinada pelas duas partes, constar(cid:209)o: i) as condi(cid:135)(cid:210)es em que o descaro(cid:135)ador gere os pedidos de coloca(cid:135)(cid:209)o sob controlo referidos no artigo 9º e os pedidos de ajuda referidos no artigo 7º, L 211/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 98 ii) as condi(cid:135)(cid:210)es em que o produtor individual ou o agrupamento de produtores garantem, perante o descaro(cid:135)ador, a justifica(cid:135)(cid:209)o das suas pr(cid:155)prias obriga(cid:135)(cid:210)es em rela(cid:135)(cid:209)o ao direito (cid:133) ajuda, iii) o compromisso de que a ajuda ser repercutida sobre o produtor individual ou o agrupamento de produtores; b) No caso de um descaro(cid:135)amento por conta de um agrupamento de produtores, a execu(cid:135)(cid:209)o do compro- misso referido na al(cid:146)nea a), iii) fica sujeita (cid:133) apresen- ta(cid:135)(cid:209)o, pelo agrupamento, da prova do compromisso de pagar o pe(cid:135)o m(cid:146)nimo, ajustado em conformidade com a al(cid:146)nea g) do nº 2, a cada um dos seus membros. Para o efeito, o agrupamento indicar(cid:145), designadamente, o pre(cid:135)o de cess(cid:209)o, pelos produ- tores, do algod(cid:209)o n(cid:209)o descaro(cid:135)ado, determinado em conformidade com a al(cid:146)nea f) do nº 2; c) As disposi(cid:135)(cid:210)es da al(cid:146)nea h) do nº 2 aplicam-se, mutatis mutandis, no caso de o algod(cid:209)o ser desca- ro(cid:135)ado por conta de um produtor individual ou por conta de um agrupamento de produtores; d) Sem preju(cid:146)zo das disposi(cid:135)(cid:210)es previstas nos artigos 7º e 9º, os pedidos de coloca(cid:135)(cid:209)o sob controlo e os pedidos de ajuda conter(cid:209)o uma refer(cid:136)ncia (cid:133) decla- ra(cid:135)(cid:209)o referida na al(cid:146)nea a); e) A pedido do produtor individual ou do agrupa- mento de produtores em causa, os documentos refe- ridos nos artigos 7º e 9º em mat(cid:130)ria de pedido de coloca(cid:135)(cid:209)o sob controlo e de pedido de ajuda podem ser-lhes comunicados pelo organismo competente. »; 3. No nº 1, al(cid:146)nea e), do artigo 12º e na frase inicial do artigo 13º, os termos «nº 2 do artigo 7º» s(cid:209)o substi- tu(cid:146)dos por «n(cid:16) 1 e 2 do artigo 7º»; 4. No nº 3 do artigo 12º, o segundo par(cid:145)grafo passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Essa autoriza(cid:135)(cid:209)o pode ser concedida, nomeadamente, para as quantidades em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s quais o descaro(cid:135)a- mento seja efectuado por conta de um produtor indivi- dual ou por conta de um agrupamento de produtores. »; 5. No nº 1, al(cid:146)nea e), do artigo 14º, os termos «nº 3 do artigo 5º» s(cid:209)o substitu(cid:146)dos por «nº 3A, primeiro par(cid:145)- grafo, do artigo 5º»; 6. Ao nº 1 do artigo 14º (cid:130) aditada a al(cid:146)nea f) seguinte: «f) O mais tardar em 25 de Novembro de cada ano, a situa(cid:135)(cid:209)o mais recente poss(cid:146)vel das quantidades colo- cadas sob controlo e a nova estimativa da produ(cid:135)(cid:209)o de algod(cid:209)o n(cid:209)o descaro(cid:135)ado referida no nº 3A, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1554/95. »; 7. No nº 1, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 14º, os termos «terceiro travess(cid:209)o da al(cid:146)nea d)» s(cid:209)o substitu(cid:146)dos por «segundo travess(cid:209)o da al(cid:146)nea d)». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no s(cid:130)timo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Setembro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2324/98 del Jannis SAKELLARIOU al Consejo. Proceso de paz en el Oriente Medio


title: Propuesta de decisión del Consejo relativa a la designación de miembros del Comité del Fondo Social Europeo

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Social Fund
appointment of staff
committee (EU)

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 28. 07. 1998 COM(1998) 410 final Propuesta de DECISION DEL CONSEJO relativa a la designación de miembros del Comité del Fondo Social Europeo (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS 1. 4. 5. En el articulo 17 del Reglamento (CEE) n°2052/88 del Consejo, de 24 junio de 1988, modificado por última vez por el Reglamento (CE) n°3193/94 del Consejo de 19 de diciembre de 1994, relativo a las funciones de los fondos con finalidad estructural y a su eficacia, así como a la coordinación entre sí de sus intervenciones con las del Banco Europeo de Inversiones y con las de los demás instrumentos financieros existentes, se precisa que la Comisión estará asistida para todo aquello que se refiere a los objetivos 3 y 4, por un Comité en virtud del artículo 124 del tratado. Las disposiciones que especifican las modalidades de funcionamiento de este Comité se recogen en los reglamentos de aplicación, en particular en el artículo 28 del Reglamento (CEE) n°4253/88 del Consejo, modificado en último lugar por el Reglamento (CE) n° 3193/94 del Consejo, de 19 de diciembre de 1994, relativo, por una parte, a la coordinación de las intervenciones de los Fondos estructurales y, por otra, de éstas con las del Banco Europeo de Inversiones y con las de los demás instrumentos financieros existentes. En este artículo se estipula que el Comité estará compuesto por dos representantes del Gobierno, dos representantes de las organizaciones sindicales y dos representantes de las asociaciones empresariales de cada Estado miembro. Los miembros y los suplentes serán nombrados por el Consejo, a propuesta de la Comisión, por un periodo de 3 años. El 23 de octubre de 1995, el Consejo decidió, a propuesta de la Comisión, la designación de los miembros titulares y suplentes del Comité del Fondo Social Europeo para el período comprendido entre el 23 de octubre de 1995 y el 22 de octubre de 1998. Durante dicho período, el Consejo adoptó otras decisiones, a propuesta de la Comisión, en virtud de las cuales se sustituía a los miembros titulares y suplentes de dicho Comité. El mandato de los sustitutos también expira el 22 de octubre de 1998. En consecuencia, tras haber consultado a los Estados miembros, la Comisión presenta al Consejo la presente propuesta de Decisión del Consejo por la que se designa a los miembros titulares y suplentes del Comité del Fondo Social Europeo para el período comprendido entre el 23 de octubre de 1998 y el 22 de octubre de 2001. DECISIÓN DEL CONSEJO de relativa a la designación de miembros del Comité del Fondo Social Europeo EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) n° 2052/88 del Consejo de 24 de junio de 1988 relativo a las funciones de los Fondos con finalidad estructural y a su eficacia, así como a la coordinación entre sí de sus intervenciones, con las del Banco Europeo de Inversiones y con las de los demás instrumentos financieros existentes (1) y, en particular, su artículo 17, Visto el Reglamento (CEE) n° 4253/88 del Consejo, de 19 de diciembre de 1988, por el que se aprueban disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) n° 2052/88 en lo relativo, por una parte, a la coordinación de las intervenciones de los Fondos estructurales y, por otra, de éstas con las del Banco Europeo de Inversiones y con las de los demás instrumentos financieros existentes (2), y en particular el tercer párrafo de su artículo 28, Vista la Decisión del Consejo de 23 de octubre de 1995 por la que se designa a nuevos miembros titulares y suplentes del Comité del Fondo Social Europeo (3), vista la propuesta de la Comisión, Considerando que el mandato de los Miembros titulares y suplentes del Comité del Fondo Social Europeo expira el 22 de octubre de 1998, Considerando que procede designar a los miembros titulares y suplentes del Comité del Fondo Social Europeo para un período de tres años, (1) DO n° L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. Reglamento modificado por última vez por el Reglamento (CE) n° 3193/94 (DO n° L 337 de 24. 12. 1994, p. 11 ). (2) DO n° L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. Reglamento modificado por el Reglamento (CEE) n" 2082/93 (DO n° L 193 de 31. 7. 1993, p. 20). (3) DO n° C 296 de 10. 11. 1995, p. 7. DECIDE: Artículo primo Se designa a los siguientes miembros titulares y suplentes del Comité del Fondo Social Europeo para el período comprendido entre el 23 de octubre de 1998 y el 22 de octubre de 2001: Representando: Miembro: AUSTRIA AUSTRIA AUSTRIA AUSTRIA AUSTRIA AUSTRIA AUSTRIA AUSTRIA AUSTRIA BÉLGICA BÉLGICA BÉLGICA BÉLGICA BÉLGICA BÉLGICA BÉLGICA BÉLGICA BÉLGICA ALEMANIA ALEMANIA ALEMANIA ALEMANIA ALEMANIA ALEMANIA ALEMANIA ALEMANIA Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Sr. Fritz MIKLAU Sr. W. TRITREMMEL Sra M. C. SCHWENG Sr. Michael FÛRSCHNER Sr. R. HANAK Sr. Alfred HALLER Sr. FranzFRIEHS Sra Silvia HOFBAUER Sr. Bernhard ACHITZ Sr. JohanBORTIER Sra S. KOHNENMERGEN Sr. J. BELLEFROID Sra M. CHABEAU Sr. Ph. DOMS Sra A. PERNOT Sr. M. FOSTIER Sr. Hugo MACHIELSEN Sr. GuyHAAZE Sr. Gemot PREUSS Sra SCHÛNAICH-CAROLATH Sr. J. HAGEDORN Sr. KurtBRUSS Sr. C. WETZ Sr. W. D. FUCHSEL Sra IngeKAUFMANN Sr. Oliver LÜBKE Xpcmt. xls-nomi RL 15/07/98 4. ALEMANIA DINAMARCA DINAMARCA DINAMARCA DINAMARCA DINAMARCA DINAMARCA DINAMARCA DINAMARCA DINAMARCA GRECIA GRECIA^ GRECIA GRECIA GRECIA GRECIA GRECIA GRECIA GRECIA ESPAÑA ESPAÑA ESPAÑA ESPAÑA ESPAÑA ESPAÑA ESPAÑA ESPAÑA ESPAÑA FRANCIA FRANCIA FRANCIA FRANCIA Representando: Miembro: Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Sr. H. H. RUBBERT Sr. O. KROG Sra L SKANTING Sr. N AAGAARD Sr. Morten FENGER Sr. H. C. LAURBERG Sr. Allan PHILIPS Sr. K. KNUDSEN Sra Marie Louise KNUPPERT Sr. T. GROES Sr. Petro GIANNOULOPOULOS Sr. L. PAPAIOANNOU Sra I. PAPAYANNI Sra A. DALAPORTA Sr. A. KARIDIS Sra TSILER Sr. K. MARAGOUDAKIS Sr. D. TSOUKALAS Sr. V. PAPADOGAMBROS Sra B. MORTON Sr. J. I. R. RODRIGUEZ GARCIA CARO Sra A. BELTRAN BLAZQUEZ Sr. F. MANSO INIGUEZ Sra Angeles RIESCO Sr. A. SAETE DEL CASTILLO Sra Blanca GOMEZ MANZANEQUE Sr. A. LANDETA Sra A. HERMOSA CANOURA Sr. P. GARZÓN Sr. E. JULIEN Sr. C. AMIS Sr. EricAUBRY FRANCIA FRANCIA FRANCIA FRANCIA FRANCIA FINLANDIA FINLANDIA FINLANDIA FINLANDIA FINLANDIA FINLANDIA FINLANDIA FINLANDIA FINLANDIA ITALIA ITALIA ITALIA ITALIA ITALIA ITALIA ITALIA ITALIA ITALIA IRLANDA IRLANDA IRLANDA IRLANDA IRLANDA IRLANDA IRLANDA IRLANDA IRLANDA Representando: Miembro: Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Sra H. BRUNEL Sr. M. THEROND Sr. Gerard SAUTY Sr. Michel MARTI Sr. Jean-Claude QUENTIN Sr. P. CASTR£N Sr. RiittaWARN Sr. Heikki SUOMALAINEN Sra V. KORPINEN Sr. A. PAASIVIRTA Sr. J. MANTYVAARA Sr. J. P. JYRKANNE Sra L. KURKI Sr. H. LIEDE Sr. P. FIORENTINO Sr. C. MOCHI Sr. B. GOBBI Sra S. AMADORI Sra A. VITTORE Sr. F. ALOISE Sr. R. PETTENELLO Sra M. A. TIMI Sr. S. AMMANATI Sr. P. BRENNAN Sra C. CARROLL Sra A. O'DONOGHUE Sr. Michael ENGLISH Sr. HughHAYDEN Sr. William PARNELL Sra N. GREENE Sr. D. MURPHY Sr. J. DORNEY Xpcr nt xls-nomi RL 15/07/98 6. Representando: Miembro: LUXEMBURGO LUXEMBURGO LUXEMBURGO LUXEMBURGO LUXEMBURGO LUXEMBURGO LUXEMBURGO LUXEMBURGO LUXEMBURGO PAlSES BAJOS PAlSES BAJOS PAlSES BAJOS PAlSES BAJOS PAlSES BAJOS PAlSES BAJOS PAlSES BAJOS PAlSES BAJOS PAlSES BAJOS PORTUGAL PORTUGAL PORTUGAL PORTUGAL PORTUGAL PORTUGAL PORTUGAL PORTUGAL PORTUGAL SUECIA SUECIA SUECIA SUECIA SUECIA Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno J Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Sr. Romain LANNERS Sr. M. SAUBER Sr. P. JUNCK Sr. J. P. BRAQUET Sr. E. DORNSEIFFER Sr. J. P. LAHIRE Sr. R. PIZZAFERRI Sr. R. SCHADECK Sr. L LAUER Sr. A. M. HUNTJENS Sr. J. H. SCHEPERS Sra A. G. JOOSTEN Sra M. G. DREWES Sr. J. VANBAAL Sr. M. VAN DER MEULEN Sr. P. HAZENBOSCH Sra H. T. M. SCHOLTEN Sra 1. A. OVERDIEP Sr. 1. BRANQUINHO Sr. J. A. MACIEL DE SOVERAL Sr. N. A. DUARTE Sra Ana VALE Sr. F. MELÓ ALBINO Sr. M. CALDEIRA DÍAS Sr. L DE MATOS COSTA Sr. J. M. MONTEIRO VELUDO Sr. José Fernando ASSIS PACHECO Sr. J. CARLSTROM Sra Karin EKENGER Sra 1. WESSBERG Sra Anne-Marie QVARFORT Sr. I. WIJKSTROM ! i \ ! SUECIA SUECIA SUECIA SUECIA REINO UNIDO REINO UNIDO REINO UNIDO REINO UNIDO REINOUNJDO REINO UNIDO REINO UNIDO REINO UÑ]DO REINO UNIDO Representando: Miembro: Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Los empresarios Los empresarios Los empresarios Del Gobierno Del Gobierno Del Gobierno Los trabajadores Los trabajadores Los trabajadores Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Titular Titular Suplente Artículo secundo La presente Decisión será publicada para información en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Hecho en Bruselas, el Sra A. CARLSSON Sr. LeifDERGEL Sr. StigCARLSSON Sr. A. ZETTERMARK Sr. M. MORTON Sr. ThomasHADLEY Sr. Rhian CHILCOTT Sra Elaine TREWARTHA Sra Jane EVANS Sra Anne-Marie LAWLOR Sr. DougMcEVOY Sr. Bill CALLAGHAN Sr. L MILLS Por el Consejo El Presidente Xpcmt xls-nomi RL 15/07/98 ISSN 0257-9545 COM(98) 410 final DOCUMENTOS ES 01 06 N° de catálogo : CB-CO-98-423-ES-C ISBN 92-78-37576-4 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo 5


title: WRITTEN QUESTION No. 2284/98 by Sebastiano MUSUMECI to the Council. Emergency created by illegal immigration in southern Italy and the Italian Government's failure to take action

text: C 96/68 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 4. 1999 3. Niin sanottua ep(cid:228)reilua kaupallista k(cid:228)ytt(cid:228)ytymist(cid:228), johon arvoisa parlamentin j(cid:228)sen katsoo Swedish Matchin syyllistyneen, voidaan tutkia EY:n perustamissopimuksen kilpailus(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen perusteella ainoastaan silloin, jos m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)v(cid:228)ss(cid:228) asemassa olevaa yrityst(cid:228) ep(cid:228)ill(cid:228)(cid:228)n saalistushinnoittelusta yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n mukaisesti (asia AKZO Chemie vastaan komissio, tuomio 3. hein(cid:228)kuuta 1991). Kyse voi olla joko siit(cid:228), ett(cid:228) yritys asettaa hinnat keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isten muuttuvien kustannusten (eli tuotantom(cid:228)(cid:228)rist(cid:228) riippuvien kustannusten) alapuolelle, ja pyrkii siten p(cid:228)(cid:228)sem(cid:228)(cid:228)n eroon kilpailijasta, tai my(cid:246)s siit(cid:228), ett(cid:228) yritys asettaa hinnat keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isten muuttuvien kustannusten yl(cid:228)puolelle mutta keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isten kokonaiskustannusten alapuolelle sellaisen suunnitelman yhteydess(cid:228), jonka tavoitteena on kilpailijan poistaminen. T(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa komissiolla ei ole k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) riitt(cid:228)v(cid:228)sti tietoja, joiden perusteella menettelyn aloittaminen olisi odotettavissa. (1) EYVL L 284, 16. 10. 1997. (1999/C 96/096) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2279/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Anita Pollack (PSE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Trooppisia metsi(cid:228) koskeva asetus Koska kyseisen asetuksen voimassaoloaika p(cid:228)(cid:228)ttyy vuoden 1999 lopussa, milloin komissio aikoo laatia ehdotuksen uudeksi asetukseksi? Komission j(cid:228)senen Manuel Mar(cid:237)nin komission puolesta antama vastaus (14. syyskuuta 1998) Komissio p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) ehdotuksesta uudeksi trooppisia metsi(cid:228) koskevaksi asetukseksi, kun se on antanut parlamentille ja neuvostolle parhaillaan valmisteilla olevan tiedonantonsa mets(cid:228)nhoidon alalla teht(cid:228)v(cid:228)st(cid:228) kehitysyhteisty(cid:246)st(cid:228). (1999/C 96/097) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2284/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Sebastiano Musumeci (NI) neuvostolle (28. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Etel(cid:228)-Italiaan saapuvat laittomat maahanmuuttajat ja Italian hallituksen sopimusrikkomukset Laittomien maahanmuuttajien virta Etel(cid:228)-Italian rannikolle on viime viikkoina kasvanut h(cid:228)lytt(cid:228)viin mittoihin. Pelk(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n Sisiliassa on noin viikon aikana tavattu satoja Afrikan valtioiden kansalaista, joiden sinne toimittajina on ollut V(cid:228)limeren rantojen v(cid:228)lill(cid:228) toimivia ihmisten salakuljetusj(cid:228)rjest(cid:246)j(cid:228). Italian viranomaiset ovat syyllisi(cid:228) omaan kykenem(cid:228)tt(cid:246)myytens(cid:228) puuttua asiaan, sill(cid:228) ne eiv(cid:228)t ole valmistautuneet konkreettisin aloittein vastus- tamaan maahanmuuttajien virtaa, joka nyt on k(cid:228)ynyt hallitsemattomaksi. Valtaosa maahanmuuttajista v(cid:228)ist(cid:228)(cid:228) poliisi- ja terveystarkastukset ja onnistuu p(cid:228)(cid:228)sem(cid:228)(cid:228)n muihin j(cid:228)senvaltioihin, joissa he joutuvat el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n puutteessa ja olemaan my(cid:246)s rikollisj(cid:228)rjest(cid:246)jen hyv(cid:228)ksik(cid:228)yt(cid:246)n uhreina. Harjoittamallaan sallivuuspolitiikalla Italian hallitus on rikkonut niit(cid:228) nimenomaisia sitoumuksia, jotka se hyv(cid:228)ksyi ratifioidessaan Schengenin sopimuksen. T(cid:228)ll(cid:228) tavoin se vaarantaa yleisen j(cid:228)rjestyksen ja turvallisuuden Italiassa ja muualla unionissa. Aikooko neuvosto puuttua asiaan mit(cid:228) pikimmin ja vaatia Italian hallitusta toimiaan tekemiens(cid:228) sitoumusten mukaisesti, ja aikooko neuvosto vied(cid:228) asian Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimeen, jos sitoumuksia ei jatkossa- kaan noudateta? Vastaus (19. lokakuuta 1998) Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen esitt(cid:228)m(cid:228) kysymys liittyy Schengenin sopimuksen soveltamiseen eik(cid:228) siten kuulu neuvoston toimivaltaan


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2520/98 von Hugh McMAHON an die Kommission. Projekte in Tarija, Bolivien

eurovoc_concepts:
Bolivia
EU programme
balance sheet
costing
disclosure of information
food aid
foodstuff
operating cost
transport price
wage cost

text: C 386/172 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 11. 12. 98 Antwort von Herrn Pinheiro im Namen der Kommission (8. September 1998) Wegen des Umfangs der Antwort, die zahlreiche Tabellen umfa(cid:223)t, wird sie dem Herrn Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments von der Kommission direkt zugeschickt. (98/C 386/241) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2520/98 von Hugh McMahon (PSE) an die Kommission (28. Juli 1998) Betrifft: Projekte in Tarija, Bolivien Kann die Kommission dem Parlament eine aktualisierte Aufschl(cid:252)sselung der Finanzen f(cid:252)r die Projekte in Tarija, Bolivien, in jeder der folgenden Kategorien (cid:252)bermitteln: › Verbesserung des wirtschaftlichen Zugangs zu Nahrungsmitteln; › Verbesserung des physischen Zugangs zu Nahrungsmitteln; › Verbesserung der Verf(cid:252)gbarkeit von Nahrungsmitteln. Kann die Kommission ferner das Parlament (cid:252)ber die Verwaltungskosten des Projekts informieren, einschlie(cid:223)lich der Personalkosten f(cid:252)r die acht Direktoren w(cid:228)hrend der letzten vier Jahre und der Kosten f(cid:252)r aus Europa versandte Fahrzeuge? Antwort von Herrn Marin in Namen der Kommission (25. August 1998) Die Kommission holt gegenw(cid:228)rtig die zur Beantwortung der Frage erforderlichen Informationen ein. Sie wird das Ergebnis ihrer Nachforschungen unverz(cid:252)glich mitteilen


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2284/98 του Sebastiano MUSUMECI προς το Συμβούλ ο. Κατάσταση έκτακτης ανάγκης λόγω λαθρομεταναστών στη Νότια Ιταλία και αθετήσεις της ιταλικής κυβέρνησης

text: C 96/68 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 8. 4. 1999 3. Me ba·sh th nomologi·a toy Dikasthri·oy (apo·fash thw 3hw Ioyli·oy 1991, epi· thw ypo·ueshw AKZO Chemie kata· Epitroph·w), gia na diejaxuei· e·reyna me antikei·meno thn kaloy·menh «aue·mith» emporikh· symperifora· poy to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy prosa·ptei sth Swedish Match, ypo· to pri·sma tvn kano·nvn antagvnismoy· thw synuh·khw EK, pre·pei opvsdh·pote na ypa·rxoyn ypo·noiew o·ti mi·a epixei·rhsh h opoi·a kate·xei despo·zoysa ue·sh efarmo·zei timologiakh· politikh· apoble·poysa sthn ejo·ntvsh tvn antagvnistv· n thw, pre·pei dhladh· oi time·w tiw opoi·ew efarmo·zei na ei·nai xamhlo·terew apo· to me·so metablhto· ko·stow (h·toi, to ko·stow to opoi·o poiki·llei ana·loga me thn parago·menh poso·thta) kai h despo·zoysa epixei·rhsh na epidiv· kei me thn taktikh· ayth· na ejalei·cei e·nan antagvnisth· thw apo· thn agora·. To i·dio isxy·ei sthn peri·ptvsh poy oi efarmozo·menew time·w ei·nai men ychlo·terew apo· to me·so metablhto· ko·stow, alla· ypolei·pontai toy me·soy synolikoy· ko·stoyw kai enta·ssontai se sxe·dio ejo·ntvshw ka·poioy antagvnisth·. Sthn paroy·sa ypo·uesh, h Epitroph· den e·xei sth dia·uesh· thw eparkh· stoixei·a ta opoi·a na dikaiologoy·n thn eje·tash toy endexo·menoy ki·nhshw diadikasi·aw. (1) EE L 284 thw 16. 10. 1997. (1999/C 96/096) GRAPTH ERVTHSH E-2279/98 ypobolh· : Anita Pollack (PSE) prow thn Epitroph· (22 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Kanonismo·w gia to tropiko· da·sow Dedome·noy o·ti o kanonismo·w ayto·w ekpne·ei sto te·low toy 1999, po·te sxedia·zei h Epitroph· na ypoba·lei pro·tash gia ne·o kanonismo·; Apa· nthsh toy k. Mar(cid:237)n ej ono·matow thw Epitroph· w (14 Septembri·oy 1998) H Epitroph· ua apofasi·sei sxetika· me thn ypobolh· pro·tashw ne·oy kanonismoy· gia to tropiko· da·sow, afoy· ypoba·lei sto Koinoboy·lio kai to Symboy·lio thn anakoi·nvsh· thw sxetika· me th synergasi·a gia thn ana·ptyjh thw dasokomi·aw, h opoi·a katarti·zetai ayth·n thn epoxh·. (1999/C 96/097) GRAPTH ERVTHSH E-2284/98 ypobolh· : Sebastiano Musumeci (NI) prow to Symboy·lio (28 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Kata·stash e·ktakthw ana·gkhw lo·gv laurometanastv· n sth No·tia Itali·a kai aueth·seiw thw italikh·w kybe·rnhshw (cid:201)xontaw ypo·ch o·ti kata· tiw teleytai·ew ebdoma·dew to ulibero· faino·meno tvn laurai·vn apoba·sevn stiw akte·w thw No·tiaw Itali·aw prose·labe anhsyxhtike·w diasta·seiw; lamba·nontaw ypo·ch o·ti mo·no sth Sikeli·a, mo·liw se mi·a ebdoma·da, anaxaiti·suhkan ekatonta·dew politv· n apo· afrikanike·w xv· rew poy stratologh·uhkan apo· pragmatike·w organv· seiw eidikeyme·new sthn para·nomh kyklofori·a metajy· tvn dy·o aktv· n thw Mesogei·oy; e·xontaw ypo·ch thn e·noxh adynami·a tvn italikv· n kybernhtikv· n arxv· n poy den fro·ntisan na proetoima·soyn sygkekrime·new prvtoboyli·ew gia na antimetvpisuei· h aneje·legkth ple·on roh· metanastv· n, h pleiochfi·a tvn opoi·vn, paraka·m- ptontaw ka·ue astynomiko· kai ygeionomiko· e·legxo katoruv· nei na fua·sei se a·lla kra·th me·lh proorizo·menh e·tsi se mi·a zvh· talaipvri·aw kai ekmeta·lleyshw metajy· a·llvn kai ek me·royw egklhmatikv· n organv· sevn; e·xontaw ypo·ch o·ti h italikh· kybe·rnhsh aue·thse me thn anektikh· thw politikh· tiw desmey·seiw poy ane·labe me thn ky·rvsh thw Synuh·khw toy Se·ngken ue·tontaw e·tsi se ki·ndyno th dhmo·sia ta·jh kai asfa·leia sthn Itali·a kai sthn ypo·loiph (cid:201)nvsh; den uevrei· to Symboy·lio o·ti pre·pei na pare·mbei li·an epeigo·ntvw sthn italikh· kybe·rnhsh gia na thw ypenuymi·sei o·ti pre·pei na thrh·sei tiw ypoxrev· seiw poy ane·labe kai se peri·ptvsh aue·thshw na prosfy·gei kai se ayto· ako·mh to Eyrvpai¤ko· Dikasth·rio; Apa· nthsh (19 Oktvbri·oy 1998) To erv· thma poy ue·tei o ajio·timow k. Boyleyth·w a·ptetai thw efarmogh·w thw Symfvni·aw toy Se·ngken kai, synepv· w, den empi·ptei sthn armodio·thta toy Symboyli·oy


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2318/98 van Gianfranco DELL'ALBA aan dee Raad. De Europese Trojka in Tibet

eurovoc_concepts:
Tibetan question
Troika (EU)
diplomatic profession
homicide
official visit
penal institution
political prisoner
prisoner

text: 8. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 96/73 Hieruit volgt dat de eerste grond voor erkenning van het diploma voor beroepsdoeleinden volgens het Gemeenschapsrecht niet verplicht is. De erkenning daarvan staat de lidstaten dus vrij. Indien het beroep niet gereglementeerd is, is het uiteraard niet nodig het betrokken diploma te laten erkennen. Opdat de betrokkene nog verdere inlichtingen kan inwinnen over de eventueel te ondernemen stappen met het oog op de erkenning van zijn diploma, wordt de lijst van de instellingen waarmee in elke lidstaat contact kan worden opgenomen rechtstreeks aan het geachte parlementslid en aan het secretariaat-generaal van het Parlement toegezonden. (1) PB L 19 van 24. 1. 1989. (1999/C 96/103) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2318/98 van Gianfranco Dell(cid:146)Alba (ARE) aan de Raad (28 juli 1998) Betreft: De Europese Trojka in Tibet Van 1 tot 4 mei 1998 heeft een delegatie van de EU, bestaande uit de Trojka van de ambassadeurs in Beijing, een informatief bezoek gebracht aan Tibet. Tijdens het bezoek van de Trojka aan de gevangenis van Lhasa zouden er rellen zijn uitgebroken, waarbij zeven Tibetaanse gevangen gehouden monniken zouden zijn omgekomen en tientallen andere gevangenen gewond zouden zijn geraakt. Ruim twee maanden nadat het voorzitterschap van de EU deze informatieve reis heeft georganiseerd en nu de programmatische lijnen voor de betrekkingen van de EU met China zojuist zijn goedgekeurd, is het verslag van deze delegatie nog steeds niet openbaar gemaakt, maar in antwoord op mijn vraag in dit verband op 23 juni jl. tijdens de hoorzitting van de Subcommissie rechten van de mens van het EP heeft minister Lloyd namens de Raad bevestigd dat dit rapport (cid:132)in voorbereiding(cid:148) was. 1. Waarop wacht de Raad voordat dit rapport openbaar wordt gemaakt, nu er precies twee maanden zijn verlopen sedert deze reis heeft plaatsgevonden? 2. Klopt het dat dit document wel degelijk klaar is, maar wordt geblokkeerd omdat niet mag worden ingegaan op de dramatische gebeurtenissen in de gevangenis van Lhasa waarvan de leden van de Trojka hoogst waarschijnlijk getuige zijn geweest? Antwoord (9 november 1998) Het rapport waarnaar de Geachte Afgevaardigde verwijst, werd op 19 juni 1998 openbaar gemaakt. De Trojka- delegatie, die van 1 tot en met 10 mei in Tibet verbleef, bracht inderdaad op 4 mei in Lhasa een bezoek aan de Drapchi-gevangenis. In het rapport wordt dit bezoek uitgebreid beschreven en worden de volgende inleidende opmerkingen gemaakt over de vermeende incidenten. (cid:132)De belangstelling ging met name uit naar de behandeling van politieke gevangenen. Achteraf werd bekend dat er op 1 mei ernstige rellen in de gevangenis hadden plaatsgevonden. De delegatie was ten tijde van haar bezoek aan de gevangenis niet van deze feiten op de hoogte. De Tibetaanse autoriteiten hadden enige vraagtekens geplaatst bij het bezoek (par. 8), maar daarvoor was geen verklaring gegeven en de delegatie kreeg de indruk dat het een onderhandelingstactiek van de Tibetaanse autoriteiten betrof. Voorts kreeg de delegatie, voorafgaand aan het feitelijke bezoek aan de gevangenis, een korte inleiding in de openlucht v(cid:243)(cid:243)r de ingang van de gevangenis, hetgeen als ongebruikelijk werd ervaren. Er waren echter geen zichtbare tekenen die op een eerdere opstand wezen en de gevangenisautoriteiten maakten uiteraard geen melding van een dergelijk incident. Voorzover kon worden vastgesteld, was de bewaking normaal en waren er geen duidelijke aanwijzingen omtrent extra cipiers of verscherpte veiligheidsmaatregelen. (cid:148) In augustus 1998 ontvingen het voorzitterschap en sommige lidstaten nieuwe meldingen over rellen, waarbij 10 doden zouden zijn gevallen en die v(cid:243)(cid:243)r, tijdens en na het bezoek van de Trojka-delegatie zouden hebben plaatsgevonden. Tot op heden is het niet mogelijk gebleken deze berichten te bevestigen


title: Regolamento (CE) n. 1663/98 della Commissione del 28 luglio 1998 che stabilisce i prezzi comunitari alla produzione e i prezzi comunitari all'importazione per i garofani e le rose in applicazione del regime che disciplina l'importazione di taluni prodotti della floricoltura originari di Cipro, di Israele, della Giordania, del Marocco, nonché della Cisgiordania e della Striscia di Gaza

eurovoc_concepts:
common price policy
floriculture
import
producer price
third country

text: 29. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 211/7 REGOLAMENTO (CE) N. 1663/98 DELLA COMMISSIONE del 28 luglio 1998 che stabilisce i prezzi comunitari alla produzione e i prezzi comunitari all’impor- tazione per i garofani e le rose in applicazione del regime che disciplina l’impor- tazione di taluni prodotti della floricoltura originari di Cipro, di Israele, della Giordania, del Marocco, nonch(cid:130) della Cisgiordania e della Striscia di Gaza LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 4088/87 del Consiglio, del 21 dicembre 1987, che stabilisce le condizioni di applica- zione dei dazi doganali preferenziali all’importazione di taluni prodotti della floricoltura originari di Cipro, di Israele, della Giordania, del Marocco, nonch(cid:130) della Gisgiordania e della Striscia di Gaza (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1300/97 (2), in particolare l’articolo 5, paragrafo 2, lettera a), considerando che, in applicazione dell’articolo 2, para- grafo 2 e dell’articolo 3 del regolamento (CEE) n. 4088/87, ogni due settimane sono fissati i prezzi comunitari all’im- portazione e i prezzi comunitari alla produzione per i garofani a fiore singolo (standard), i garofani a fiore multiplo (spray), le rose a fiore grande e le rose a fiore piccolo, applicabili per periodi di due settimane; che, a norma dell’articolo 1 ter del regolamento (CEE) n. 700/88 della Commissione, del 17 marzo 1988, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime applicabile all’importazione nella Comunit(cid:133) di determinati prodotti della floricoltura originari di Cipro, di Israele, della Giordania e del Marocco, nonch(cid:130) della Cisgiordania e della Striscia di Gaza (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2062/97 (4), tali prezzi sono fissati per periodi di due settimane in base a dati ponderati forniti dagli Stati membri; che (cid:138) importante fissare immediatamente tali prezzi per poter stabilire i dazi doganali applicabili; che, a tal fine, (cid:138) opportuno disporre l’entrata in vigore imme- diata del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I prezzi comunitari alla produzione e i prezzi comunitari all’importazione per i garofani a fiore singolo (standard), i garofani a fiore multiplo (spray), le rose a fiore grande e le rose a fiore piccolo, previsti dall’articolo 1 ter del regola- mento (CEE) n. 700/88, sono fissati nell’allegato per un periodo di due settimane. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 29 luglio 1998. Esso si applica dal 29 luglio all’11 agosto 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 382 del 31. 12. 1987, pag. 22. (2) GU L 177 del 5. 7. 1997, pag. 1. (3) GU L 72 del 18. 3. 1988, pag. 16. (4) GU L 289 del 22. 10. 1997, pag. 1. L 211/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 7. 98 ALLEGATO Periodo: dal 29 luglio all’11 agosto 1998 (in ecu/100 pezzi) Prezzi comunitari alla produzione Garofani a fiore singolo (standard) Garofani a fiore multiplo (spray) Rose a fiore grande Rose a fiore piccolo 15,02 14,93 25,12 10,66 Prezzi comunitari all’importazione Garofani a fiore singolo (standard) Garofani a fiore multiplo (spray) Rose a fiore grande Rose fiore piccolo Israele Marocco Cipro Giordania Cisgiordania e Striscia di Gaza 6,40 9,73 8,32 9,21 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: 98/507/EC: Commission Decision of 28 July 1998 amending Decision 97/408/EC on protective measures in relation to classical swine fever in the Czech Republic (notified under document number C(1998) 2276) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Czechia
animal plague
health control
pigmeat
swine
veterinary inspection

text: 13. 8. 98 EN Official Journal of the European Communities L 226/59 COMMISSION DECISION of 28 July 1998 amending Decision 97/408/EC on protective measures in relation to classical swine fever in the Czech Republic (notified under document number C(1998) 2276) (Text with EEA relevance) (98/507/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 91/496/EEC of 15 July 1991 laying down the principles governing the or- ganisation of veterinary checks on animals entering the Community from third countries and amending Direct- ives 89/662/EEC, 90/425/EEC and 90/675/EEC (1), as last amended by Directive 96/43/EC (2), and in particlar Article 18(1) thereof, Having regard to Council Directive 90/675/EEC of 10 December 1990 laying down the principles governing the organisation of veterinary checks on products entering the Community from third countries (3), as last amended by Directive 96/43/EC, and in particular Article 19(1) thereof, Whereas the presence of classical swine fever has been confirmed in domestic pig holdings in some areas of the Czech Republic in 1997; Whereas the Commission adopted Decision 97/408/EC of 25 June 1997 on protective measures in relation to classical swine fever in the Czech Republic (4); Whereas the epidemiological situation in domestic pig holdings has improved; Whereas classical swine fever still persists in the feral pig population in some areas of the Czech Republic; Whereas this situation is liable to endanger the herds of the European Community; Whereas it is therefore necessary to maintain some of the protective measures adopted with Decision 97/408/EC in areas where the disease has been detected in feral pigs in 1997 and 1998; Whereas the measures provided for in this decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 1. Article 1 of Commission Decision 97/408/EC is replaced by the following article: ‘Article 1 The Member States shall prohibit the importation of live pigs, semen, embryos and ova of the porcine the Czech Republic species from the districts of described in the Annex to this Decision. ' The Annex to Commission Decision 97/408/EC is 2. replaced by the Annex to this Decision. Article 2 The Member States shall amend the measures they apply in respect of the Czech Republic to bring them into line with this Decision. They shall inform the Commission thereof. Article 3 This Decision is addressed to the Member States. Done at Brussels, 28 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 268, 24. 9. 1991, p. 56. (2) OJ L 162, 1. 7. 1996, p. 1. (3) OJ L 373, 31. 12. 1990, p. 1. (4) OJ L 170, 28. 6. 1997, p. 58. L 226/60 EN Official Journal of the European Communities 13. 8. 98 ANNEX Districts of the Czech Republic Breclav Kromeriz Vyskov Hodonin Uherske Hradiste Zlin Znojmo Prerov


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2523/98 von Doeke EISMA an die Kommission. Gewährung von Beihilfen für Tierschutzorganisationen

eurovoc_concepts:
EU financing
action programme
cooperation policy
environmental protection
non-governmental organisation
project evaluation
protection of animals
public awareness campaign


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2328/98 van Nikitas KAKLAMANIS aan dee Raad. Ongehoord gedrag en merkwaardige praktijken van de Amerikaanse consulaire diensten in de EU

eurovoc_concepts:
EU national
EU visa policy
United States
admission of aliens
consulate
third country