title: Pergunta escrita n° 2196/98 do Deputado Dominique SOUCHET à Comissão. Utilização da língua francesa

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European language
France
Portugal
cultural event
equal treatment
official language

text: C 50/134 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 22. 2. 1999 Os ciclos prØ-primÆrio e primÆrio dessa Sec(cid:231)ªo, abertos em Setembro de 1995, evoluem regularmente e acolhem actualmente 69 alunos finlandeses. A institui(cid:231)ªo do ciclo secundÆrio decorrerÆ de forma escalonada durante os pr(cid:243)ximos anos, quando o nœmero de alunos desse n(cid:237)vel de ensino justificar a abertura de novas turmas e o destacamento dos professores. O reduzido nœmero de alunos finlandeses que frequentam presentemente o ciclo secundÆrio da Escola (11 no total) ainda nªo permitiu constituir as turmas correspondentes aos sete anos desse ciclo. Os alunos em causa estªo actualmente inscritos na Sec(cid:231)ªo Inglesa e frequentam as aulas de l(cid:237)ngua materna finlandesa (l(cid:237)ngua I), sendo o InglŒs considerado l(cid:237)ngua II. Quanto ao receio expresso pela Senhora Deputada acerca das dificuldades sentidas pelos alunos que devem fazer os seus estudos noutra l(cid:237)ngua que nªo a l(cid:237)ngua materna, importa sublinhar que os 11 jovens finlandeses que se encontram nesta situa(cid:231)ªo na Escola do Luxemburgo e que conclu(cid:237)ram recentemente o ano escolar, conseguiram todos realizar o seu programa com Œxito e nenhum deles obteve uma classifica(cid:231)ªo insuficiente. (1999/C 50/194) PERGUNTA ESCRITA P-2196/98 apresentada por Dominique Souchet (I-EDN) (cid:224) Comissªo (10 de Julho de 1998) Objecto: Utiliza(cid:231)ªo da l(cid:237)ngua francesa Acaba de realizar-se, de 25 a 28 de Junho, no pavilhªo da Uniªo Europeia na Exposi(cid:231)ªo Mundial de Lisboa, um seminÆrio conjunto da Comissªo (DG XIV), dos profissionais de pesca europeus e da Comissªo das Pescas do Parlamento Europeu, sobre o futuro da pol(cid:237)tica comum de pesca ap(cid:243)s 2002. Os participantes no seminÆrio em causa manifestaram-se escandalizados com a total ausŒncia, no interior do referido pavilhªo, de comunica(cid:231)ªo em l(cid:237)ngua francesa, ou na maioria das l(cid:237)nguas de trabalho da Uniªo Europeia. PoderÆ a Comissªo esclarecer se as condi(cid:231)ıes do concurso para a realiza(cid:231)ªo do citado pavilhªo exclu(cid:237)am o uso da l(cid:237)ngua francesa? Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissªo (11 de Setembro de 1998) A EXPO (cid:146)98 › a exposi(cid:231)ªo mundial a decorrer actualmente em Lisboa › funciona segundo as regras estabelecidas pelo Bureau International des Expositions (BIE). Foi a EXPO (cid:146)98 que decidiu que as l(cid:237)nguas oficiais desta exposi(cid:231)ªo fossem PortuguŒs, Espanhol e InglŒs e a Comunidade, enquanto participante oficial, cumpre essas regras. Todavia, importa salientar que a l(cid:237)ngua francesa nªo foi exclu(cid:237)da do pavilhªo onde se encontram alguns textos redigidos em FrancŒs. O anœncio de concurso nªo excluiu o uso da l(cid:237)ngua francesa. Todos os funcionÆrios da Comissªo no pavilhªo falam correntemente FrancŒs assim como grande parte do pessoal temporÆrio que a(cid:237) trabalha. (1999/C 50/195) PERGUNTA ESCRITA E-2208/98 apresentada por Ulrich Stockmann (PSE) (cid:224) Comissªo (16 de Julho de 1998) Objecto: Ajudas comunitÆrias ao Land alemªo da Sax(cid:243)nia-Anhalt, em 1997 Quais os montantes das ajudas comunitÆrias atribu(cid:237)dos ao Land alemªo da Sax(cid:243)nia-Anhalt para o ano de 1997 autorizados e retirados, e para que medidas e a t(cid:237)tulo de que programas? 1. 2. A t(cid:237)tulo do FEDER? A t(cid:237)tulo do Fundo Social Europeu (FSE)?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2176/98 dell'on. Mihail PAPAYANNAKIS alla Commissione. Relazione sui controlli di qualità delle opere di cui al II QCS

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU programme
Structural Funds
public expenditure
public works
quality control of industrial products
quality standard
regional development

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text: 19. 11. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 354/131 (98/C 354/213) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2120/98 di Antonios Trakatellis (PPE) alla Commissione (30 giugno 1998) Oggetto: Violazioni, omissioni, irregolarita‘ e responsabilita‘ nell(cid:146)esecuzione di opere in Grecia a titolo di II QCS e di Fondo di coesione La relazione del Comitato di controllo misto e recenti articoli di stampa suscitano gravi interrogativi in merito alla corretta esecuzione delle opere appaltate in Grecia nell(cid:146)ambito del II Quadro comunitario di sostegno e del Fondo di coesione. Vi vengono citate violazioni, omissioni e irregolarita‘ da parte delle imprese di costruzione e ne emerge la responsabilita‘ degli organismi di controllo e dei ministeri per opere dal valore di circa 2 000 miliardi di dracme, mentre si va al contempo delineando l(cid:146)eventualita‘ di una restituzione del denaro. Puo‘ la Commissione dire quali violazioni, omissioni e irregolarita‘ sono state portate a sua conoscenza o da 1. essa stessa constatate e per quali opere; 2. 3. in che modo viene controllata l(cid:146)esecuzione delle opere e in che misura tale controllo e‘ sufficiente e efficace; quali responsabilita‘ emergono dalle violazioni riferite, a chi sono imputabili e quali sanzioni sono previste; quali provvedimenti sono stati concretamente proposti per correggere tali carenze e per evitare che in futuro 4. si verifichino situazioni analoghe; in che modo infine essa assicura la corretta utilizzazione delle risorse messe a disposizione dal bilancio 5. comunitario per l(cid:146)esecuzione delle opere di cui trattasi? Risposta data dalla Sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (8 luglio 1998) La Commissione sta procedendo ad un approfondito esame della questione sollevata dall(cid:146)Onorevole Parlamentare e Gli comunichera‘ le conclusioni non appena possibile. (98/C 354/214) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2176/98 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione (10 luglio 1998) Oggetto: Relazione sui controlli di qualita‘ delle opere di cui al II QCS Stando alle conclusioni della relazione elaborata a seguito dei controlli di qualita‘ effettuati sulle opere del II QCS risulta che quasi la meta‘ delle opere di sviluppo regionale cofinanziate dall(cid:146)UE sono tecnicamente insufficienti e andrebbero rifinite o financo rifatte perche· o sono state eseguite sulla base di progetti carenti o sono state costruite con materiali insufficienti oppure non sono stati rispettati i relativi obblighi contrattuali. In concreto, nella relazione si cita che dai controlli di qualita‘ effettuati e‘ emerso che la qualita‘ dei materiali presi in esame non tiene conto degli standard stabiliti nella misura del 50% circa delle opere per le quali sono stati eseguiti esami a campione. Cio‘ vale per tutti i materiali a parte quelli bituminosi per i quali la percentuale ammonta al 70%. Puo‘ la Commissione dire se quanto precede corrisponde al vero e come intende reagire per far s(cid:14)‘ che vengano adottati provvedimenti governativi che obblighino i soggetti appaltanti ad apportare le dovute migliorie o operare le necessarie ricostruzioni sulla base degli impegni contrattuali loro incombenti di cui e‘ stata constatata la violazione?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2123/98 do Deputado Klaus LUKAS à Comissão. Programa de acção para a promoção da competitividade da indústria europeia

eurovoc_concepts:
action programme
competitiveness
economic growth
economic policy
economic sector
exchange of information
industrial policy
secondary sector

text: 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 118/31 (1999/C 118/036) PERGUNTA ESCRITA E-2123/98 apresentada por Klaus Lukas (NI) (cid:224) Comissªo (10 de Julho de 1998) Objecto: Programa de ac(cid:231)ªo para a promo(cid:231)ªo da competitividade da indœstria europeia Aquando da visita de uma delega(cid:231)ªo da Comissªo dos Assuntos Econ(cid:243)micos e MonetÆrios e da Pol(cid:237)tica Industrial em Viena, o Ministro austr(cid:237)aco da Economia, Dr. Johannes Farnleitner, manifestou a inten(cid:231)ªo de, no quadro da presidŒncia austr(cid:237)aca do Conselho, realizar um programa de ac(cid:231)ªo para a promo(cid:231)ªo da competitividade da indœstria europeia. Dado que o referido ministro nªo quis ou nªo foi capaz de fornecer informa(cid:231)ıes detalhadas sobre este projecto, quando tal lhe foi solicitado, pergunta-se (cid:224) Comissªo, Este «Programa de ac(cid:231)ªo para a promo(cid:231)ªo da competitividade da indœstria europeia» foi jÆ submetido (cid:224) aprecia(cid:231)ªo da Comissªo? Em caso afirmativo, que ac(cid:231)ıes estªo previstas, e quem assegurarÆ a sua realiza(cid:231)ªo? Que recursos or(cid:231)amentais estªo previstos para o projecto, e em que rubrica se inscrevem? Em caso negativo, qual a posi(cid:231)ªo da Comissªo sobre a inten(cid:231)ªo do Ministro austr(cid:237)aco da Economia de realizar um «Programa de ac(cid:231)ªo para a promo(cid:231)ªo da competitividade da indœstria europeia»? Resposta dada pelo ComissÆrio Bangemann em nome da Comissªo (16 de Setembro de 1998) Na sequŒncia das conclusıes do Conselho Indœstria de 24 de Abril de 1997 sobre o papel do Conselho Indœstria (1), o Conselho de 13 de Novembro de 1997 deu o seu acordo a um programa de trabalho a mØdio prazo para a organiza(cid:231)ªo de um debate cont(cid:237)nuo sobre a competitividade (2), ao qual serªo associadas as presidŒncias luxemburguesa, brit(cid:226)nica e austr(cid:237)aca. Este programa foi apresentado pela presidŒncia luxemburguesa ao Conselho Indœstria sob forma de uma nota da presidŒncia. Este programa de trabalho tem como objectivos principais permitir ao Conselho Indœstria organizar um debate anual sobre a competitividade, estabelecer um diÆlogo mais directo com o sector e contribuir para as iniciativas e pol(cid:237)ticas com incidŒncia na competitividade. A partir dos Conselhos Indœstria de 13 de Novembro de 1997 e de 7 de Maio de 1998, respectivamente sob presidŒncia luxemburguesa e brit(cid:226)nica, a competitividade passou a constituir o primeiro ponto da ordem de trabalhos do Conselho Indœstria, estando o sector da indœstria intimamente ligado (cid:224) prepara(cid:231)ªo dos debates. TambØm por esta altura, os ministros adoptaram o hÆbito de fazer a anÆlise da situa(cid:231)ªo da competitividade da indœstria europeia. Sob a presidŒncia austr(cid:237)aca, este debate irÆ ser alimentado pelo «Relat(cid:243)rio Competitividade 1998» redigido por um cons(cid:243)rcio de organismos de investiga(cid:231)ªo, por conta da Comissªo. Este relat(cid:243)rio deverÆ permitir que o Conselho identifique os factores-chave com impacto na competitividade e determine as iniciativas a desenvolver ao n(cid:237)vel comunitÆrio. TambØm os resultados dos projectos-piloto de aferi(cid:231)ªo dos desempenhos competitivos (benchmarking), lan(cid:231)ados na sequŒncia das conclusıes do Conselho Indœstria de 24 de Abril de 1997, serªo apresentados (pelos Estados-membros encarregados da coordena(cid:231)ªo) durante o pr(cid:243)ximo Conselho Indœstria, em Novembro, constituindo uma oportunidade para uma anÆlise mais pormenorizada de alguns dos factores-chave. Ap(cid:243)s a conclusªo da fase-piloto, a Comissªo darÆ in(cid:237)cio a uma reflexªo para avaliar a oportunidade da apresenta(cid:231)ªo de propostas relativas (cid:224) continua(cid:231)ªo dos exerc(cid:237)cios de aferi(cid:231)ªo dos desempenhos competitivos durante 1999. No que respeita (cid:224)s inten(cid:231)ıes da presidŒncia austr(cid:237)aca para a actualiza(cid:231)ªo do programa de trabalho a mØdio prazo para a organiza(cid:231)ªo de um debate cont(cid:237)nuo sobre a competitividade, a Comissªo darÆ a conhecer todas as informa(cid:231)ıes œteis, tanto sobre a prossecu(cid:231)ªo do programa jÆ em execu(cid:231)ªo como sobre a aplica(cid:231)ªo das medidas previstas. (1) Documento do Conselho no 7257/97 ECO 87. (2) Documento 11637/97 ECO 241


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2137/98 dell'on. Freddy BLAK alla Commissione. Ristrutturazione del dialogo sociale

eurovoc_concepts:
labour relations
postal and telecommunications services
social dialogue
social dialogue (EU)
social partners
trade union

text: 8. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 96/43 Risposta dal sig. de Silguy a nome della Commissione (21 settembre 1998) A norma della direttiva del Consiglio 92/27/CEE concernente l(cid:146)etichettatura e il foglietto illustrativo dei medicinali per uso umano, non Ł necessaria l(cid:146)indicazione del prezzo sull(cid:146)etichetta (1). Tuttavia in base all(cid:146)articolo 5 di detta direttiva gli Stati membri possono esigere che il prezzo vi figuri. La Spagna si Ł avvalsa di tale facolt(cid:224) nel caso della legge sulla medicina 25/190. Infatti, salvo modifica da parte del legislatore spagnolo, l(cid:146)obbligo di inserire il prezzo sull(cid:146)etichetta dei prodotti farmaceutici sussister(cid:224) e si tradurr(cid:224) nell(cid:146)obbligo di indicarlo in euro a decorrere dal 1o gennaio 2002. Come stabilito dalla raccomandazione della Commissione sulla doppia indicazione dei prezzi e dei valori finanziari, a livello comunitario, ai dettaglianti non sar(cid:224) imposto alcun obbligo di legge di attenersi a detta doppia indicazione nel periodo transitorio. Tuttavia la Commissione incoraggia i dettaglianti, laddove possibile, a farvi ricorso per un numero elevato di prodotti al fine di rendere piø agevole la transizione per i consumatori e i dipendenti. Le farmacie, alla pari di tutte le imprese e dei dettaglianti, dovrebbero prepararsi all(cid:146)euro inserendo il prezzo dei prodotti in euro, cosa che comunque deve avvenire entro il 1o gennaio 2002. Inevitabilmente le modifiche tecniche da apportare agli impianti e alle attrezzature tecnologiche e il fatto di assegnare del personale all(cid:146)attuazione del cambiamento comporteranno dei costi. Tuttavia non vi Ł motivo di ritenere che le farmacie incorrano in costi relativamente piø elevati per la rietichettatura di prodotti vendibili oltre il gennaio 2002. Ci(cid:242) avverr(cid:224) per molti settori di vendita al dettaglio e per molti prodotti, ad esempio per i libri. Inoltre, attualmente, la necessit(cid:224) di procedere alla rietichettatura Ł abbastanza frequente per far fronte a variazioni di prezzo. Infine le farmacie dovrebbero provvedere alla doppia indicazione dei prezzi nel periodo transitorio, ovviando in tal modo all(cid:146)esigenza di una nuova etichettatura nel gennaio 2002. Per tali motivi la Commissione non intende adottare misure specifiche destinate al settore farmaceutico in concomitanza con l(cid:146)introduzione dell(cid:146)euro. La Commissione continuer(cid:224) invece a fornire assistenza alle imprese di tutti i settori al fine di agevolare la transizione verso l(cid:146)euro contenendone i costi. Per tale motivo la Commissione, nella sua raccomandazione, promuove il dialogo e le soluzioni in cooperazione. (1) GU L 113 del 13. 4. 1992. (1999/C 96/061) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2137/98 di Freddy Blak (PSE) alla Commissione (10 luglio 1998) Oggetto: Ristrutturazione del dialogo sociale 1. Considerando che intende abolire i comitati comuni di dialogo sociale nel settore delle Poste e Telecomunicazioni, pu(cid:242) la Commissione illustrare i motivi per cui ritiene che detti comitati non abbiano funzionato correttamente? Su quali basi ritiene di poter affermare che le nuove strutture funzioneranno meglio dei precedenti comitati 2. comuni? In che modo assicurer(cid:224) che il positivo livello di cooperazione, che ha contraddistinto l(cid:146)attivit(cid:224) dei comitati 3. comuni, verr(cid:224) trasferito alle nuove strutture? All(cid:146)interrogante risulta che le organizzazioni interessate siano in larga misura contrarie a tale proposta, 4. quali iniziative intende adottare la Commissione al riguardo?


title: WRITTEN QUESTION No. 2085/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Statistics on Greece

eurovoc_concepts:
European accounting system
Greece
private investment
public investment
statistics

text: C 182/2 Official Journal of the European Communities EN 28. 6. 1999 from the Fund. The results of the study point to a strong positive relationship between infrastructure and private investment, to significant long-term employment effects and to important spillovers between the regions of the cohesion countries and their neighbours. The regional income and employment effects estimated by the models presented by the LSE exceed those anticipated by traditional cost-benefit methods. The annual reports on the Cohesion fund include extensive comment on the evaluation process. A comprehensive publication on the LSE study is in preparation. (1) COM(96) 542 final. (1999/C 182/002) WRITTEN QUESTION E-2085/98 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (10 July 1998) Subject: Statistics on Greece Under the title of ‘Weekly Europe Selected Statistics No 1055’, ‘Europe’ of 18 May 1998 republished from Eurostat Statistics in Focus, Economy and Finance 12/98 data on public and private investment in the Member States of the EU. The figures, however, do not include data on Greece. 1. Why does data on Greece not appear? 2. If the lack of data is due to their not being provided by the Member State, what measures is the Commission taking to address the problem so that it is possible to produce statistics for all the Member States of the EU? Answer by Mr de Silguy on behalf of the Commission (15 September 1998) The publication to which ‘Europe’ referred on 18 May 1998 was issue No 1998/12 of the series entitled ‘Statistics in Focus 7 Economy and Finance’, which dealt with government and private sector investment in the European Union 1980-96. The issue provided an abridged version of some of the data appearing in the publication entitled ‘National Accounts ESA: Detailed Tables by Sector 7 Non-Financial Transactions. ’ The publication at European level of reliable and comparable data on gross fixed capital formation broken down by sector of investment depends on the availability of a consistent and exhaustive set of detailed statistical information. Until now, the Member States have always transmitted data on the non-financial transactions of the institutional sectors, especially general government bodies, on a voluntary basis. In the absence of particular data for Greece, it was not possible to include this Member State in the issue of ‘Statistics in Focus’ to which the Honourable Member referred. There should be a significant improvement in the situation in the coming years, after the application from 1 January 1999 of Council Regulation (EC) 2223/96 of 25 June 1996 on the European system of national and regional accounts in the Community (1), which requires the Member States to provide each year a set of sectoral data from the national accounts. (1) OJ L 310, 31. 11. 1996


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2137/98 af Freddy BLAK til Kommissionen. Omstrukturering af den sociale dialog

text: 8. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 96/43 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Yves-Thibault de Silguy (21. september 1998) R(cid:229)dets direktiv 92/27/E(cid:216)F om etikettering af og indl(cid:230)gssedler til humanmedicinske l(cid:230)gemidler (1) stiller ikke krav om, at prisen skal v(cid:230)re anfłrt p(cid:229) etiketten. Ifłlge direktivets artikel 5 kan medlemsstaterne dog selv stille krav herom. Spanien har benyttet sig af denne mulighed i lov nr. 25/190 om l(cid:230)gemidler. Medmindre de spanske lovgivere beslutter sig for at (cid:230)ndre loven, vil forpligtelsen til at angive prisen p(cid:229) l(cid:230)gemiddeletiketter st(cid:229) ved magt, og efter den 1. januar 2002 vil der v(cid:230)re pligt til at angive prisen i euro. Som n(cid:230)vnt i Kommissionens henstilling om dobbelt angivelse af priser og andre monet(cid:230)re belłb vil der ikke p(cid:229) EU-plan eksistere noget lovkrav om, at de detailhandlende skal operere med dobbelt prisangivelse i overgangs- perioden. Kommissionen opfordrer imidlertid de detailhandlende til at indfłre dobbelt prisangivelse p(cid:229) s(cid:229) mange varer som muligt for at lette overgangen for forbrugerne og de ansatte. Apotekerne błr, ligesom alle andre virksomheder og detailhandlende, forberede sig p(cid:229) euroens indfłrelse og angivelsen af varepriser i euro, som skal finde sted senest den 1. januar 2002. Der vil uundg(cid:229)eligt v(cid:230)re omkostninger forbundet med de tekniske (cid:230)ndringer af diverse udstyr og software og med at afs(cid:230)tte personale til de praktiske opgaver i forbindelse med overgangen. Der er imidlertid ingen grund til at tro, at apotekerne vil p(cid:229)drage sig relativt stłrre omkostninger i forbindelse med omm(cid:230)rkningen af varer med en holdbarhedsdato, der ligger efter januar 2002. Det samme problem głr sig g(cid:230)ldende for mange andre dele af detailhandelen og for mange andre varer, f. eks. błger. Desuden foretages der i dag hyppige omm(cid:230)rkninger for at tage hensyn til pris(cid:230)ndringer. Endelig burde apotekerne overveje at indfłre dobbelt prisangivelse i overgangsperioden for at undg(cid:229) behovet for en omm(cid:230)rkning i januar 2002. Af disse (cid:229)rsager agter Kommissionen ikke at tr(cid:230)ffe specifikke foranstaltninger for medicinalindustrien i forbindelse med euroens indfłrelse. I stedet vil Kommissionen forts(cid:230)tte med at bist(cid:229) virksomheder inden for alle sektorer med at sikre en ubesv(cid:230)ret og omkostningseffektiv overgang til euroen. Det forklarer, hvorfor Kommissionen i sin henstilling l(cid:230)gger v(cid:230)gt p(cid:229) dialog og samarbejde. (1) EFT L 113 af 13. 4. 1992. (1999/C 96/061) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2137/98 af Freddy Blak (PSE) til Kommissionen (10. juli 1998) Om: Omstrukturering af den sociale dialog Kommissionen łnsker at nedl(cid:230)gge de f(cid:230)lles komitØer i den sociale dialog inden for post- og telekom- 1. munikationssektoren. P(cid:229) hvilke omr(cid:229)der mener man ikke, de f(cid:230)lles komitØer fungerer tilfredsstillende? 2. Hvad er baggrunden for at tro, at de nye strukturer vil fungere bedre end de f(cid:230)lles komitØer gjorde? Hvordan vil man sikre, at det gode samarbejde, der karakteriserede de f(cid:230)lles komitØer, overfłres til de nye 3. strukturer? Det er mit indtryk, at der er udbredt modstand mod denne beslutning blandt de involverede organisationer. 4. Hvordan forholder Kommissionen sig hertil?


title: Proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 96/53/CEE del Consiglio che stabilisce, per taluni veicoli stradali che circolano nella Comunità, le dimensioni massime autorizzate nel traffico nazionale e internazionale e i pesi massimi autorizzati nel traffico internazionale

eurovoc_concepts:
carriage of goods
combined transport
commercial vehicle
common transport policy
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text: 19. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee C 261/13 Proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 96/53/CE del Consiglio, che stabili(cid:220) sce, per taluni veicoli stradali che circolano nella Comunit{, le dimensioni massime autorizzate nel traffico nazionale e internazionale e i pesi massimi autorizzati nel traffico internazionale (98/C 261/07) (Testo rilevante ai fini del SEE) COM(1998) 414 def. - 98/0227(SYN) (Presentate dalle Commissione il 10 luglio 1998) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit{ europea, in particolare l’articolo 75, vista la proposta della Commissione, visto il parere del Comitato economico e sociale, deliberando conformemente alla procedura stabilita al(cid:220) l’articolo 189(cid:216)C del trattato ed in cooperazione con il Parlamento europeo, considerando che la direttiva 96/53/CE del Consiglio(cid:216)(˛) stabilisce ed estende le disposizioni concernenti i pesi massimi autorizzati nel traffico internazionale per taluni veicoli stradali; considerando che gli attuali interventi volti a promuovere il rendimento e la competitivit{ del trasporto combinato non sono abbastanza efficaci e devono essere perfezio(cid:220) (˛)(cid:217)Direttiva 96/53/CE del Consiglio, del 25 luglio 1996, che stabilisce, per taluni veicoli stradali che circolano nella Co(cid:220) munit{, le dimensioni massime autorizzate nel traffico na(cid:220) zionale ed internazionale ed i pesi massimi autorizzati nel traffico internazionale (GU L 235 del 17. 9. 1996, pag. 59). nati in modo da stimolare la migrazione del trasporto merci su strada, almeno per i tratti piß lunghi, a modi piß ecologici, piß sicuri, piß efficienti sotto il profilo energetico e legati a minori congestionamenti, come ad esempio il trasporto per ferrovia, per via navigabile in(cid:220) terna e per via marittima; considerando che, conformemente al principio di propor(cid:220) zionalit{ di cui all’articolo 3 B del trattato, la soluzione piß efficace per rendere piß concorrenziale il trasporto combinato senza creare distorsioni della concorrenza tra Stati membri relativamente al peso dei veicoli (cid:127) modifi(cid:220) care la direttiva 96/53/CEE del Consiglio; considerando che, ai fini del trasporto su strada nel con(cid:220) testo di un’operazione di trasporto combinato di diverse unit{, gli operatori del settore devono poter impiegare in tutta la Comunit{ veicoli di peso massimo autorizzato pari a 44 tonnellate; che onde evitare una maggiore usura stradale gli Stati membri possono imporre che a tale scopo siano impiegati veicoli a motore a 3 assi; considerando che per compensare il maggior peso di contenitori e casse mobili ed evitare che l’impiego di trattori a 2 assi causi il superamento dei limiti di peso per asse, (cid:127) opportuno consentire un peso massimo del vei(cid:220) colo pari a 42 tonnellate, HA ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTIVA: La direttiva 96/53/CE del Consiglio (cid:127) modificata come segue: Articolo 1 1) All’articolo 2 (cid:127) aggiunto il seguente trattino: (cid:133)-(cid:217)""trasporto combinato’’; il trasporto di merci definito all’articolo 1 della direttiva 92/106/CEE del Consiglio(cid:216)(*). (*)(cid:217)Direttiva 92/106/CEE del Consiglio relativa alla fissazione di norme comuni per taluni trasporti combinati di merci tra Stati membri, GU L 368 del 17. 12. 1992, pag. 38, modifi(cid:220) cata dalla direttiva. (cid:216). (cid:216). del Consiglio. (cid:176) C 261/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee 19. 8. 98 2) All’articolo 6, paragrafo 5, la seconda frase (cid:127) modificata come segue: (cid:133)Per i veicoli menzionati all’allegato 1, punto 2. 2. 1, lettera c), e al punto 2. 2. 2, lettera c) e lettera d), la menzione ""44 t’’ o ove applicabile ""42 t’’ (cid:127) scritta tra parentesi sotto il peso massimo autorizzato del veicolo combinato. (cid:176) 3) All’allegato I (cid:127) inserito un nuovo punto 2. 2. 1, lettera c): (cid:133)c)(cid:217)veicolo a motore a 3 assi con semiri(cid:220) impiegato in trasporto combi(cid:220) morchio a 3 assi un’operazione di nato. 44 t quando l’asse motore (cid:127) munito di doppi pneumatici e di sospensioni pneumatiche o riconosciute equivalenti sul piano comunita(cid:220) rio, secondo la definizione di cui all’allegato II, oppure quando ciascun asse motore (cid:127) munito di doppi pneumatici e il peso mas(cid:220) simo di ciascun asse non supera 9,5 t. (cid:176) 4) L’allegato I, punto 2. 2. 2, lettera c), (cid:127) modificato come segue: (cid:133)c)(cid:217)veicolo a motore a 3 assi con semiri(cid:220) morchio a 2 o 3 massi impiegato in trasporto combi(cid:220) un’operazione di nato 44 t(cid:176) 5) All’allegato I (cid:127) inserito un nuovo punto 2. 2. 2, lettera d): (cid:133)d)(cid:217)veicolo a motore a 2 assi con semiri(cid:220) impiegato in trasporto combi(cid:220) morchio a 3 assi un’operazione di nato 42 t quando l’asse motore (cid:127) munito di doppi pneumatici e di sospensioni pneumatiche o riconosciute equivalenti sul piano comunita(cid:220) rio, secondo la definizione di cui all’allegato II, oppure quando ciascun asse motore (cid:127) munito di doppi pneumatici e il peso mas(cid:220) simo di ciascun asse non supera 9,5 t. (cid:176) Articolo 2 1. (cid:218)(cid:217)Gli Stati membri mettono in vigore le disposizioni legislative, regolamentari e amministra(cid:220) tive necessarie per conformarsi alla presente direttiva anteriormente al 1o luglio 2000. Essi ne informano immediatamente la Commissione. 2. (cid:218)(cid:217)Quando gli Stati membri adottano tali disposizioni, queste contengono un riferimento alla presente direttiva e sono corredate di un siffatto riferimento all’atto della pubblicazione uffi(cid:220) ciale. Le modalit{ del riferimento sono decise dagli Stati membri. 3. (cid:218)(cid:217)Gli Stati membri comlunicano alla Commissione il testo delle disposizioni essenziali di diritto interno che essi adottano nel settore disciplinato dalla presente direttiva. La presente direttiva entra in vigore il ventesimo giorno successivo alla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee. Articolo 3 Gli Stati membri sono destinatari della presente direttiva. Articolo 4


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2196/98 του Dominique SOUCHET προς την Επ τροπή. Χρήση της γαλλικής γλώσσας

text: C 50/134 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 22. 2. 1999 To nhpiagvgei·o kai to dhmotiko· aytoy· toy tmh·matow, poy a·noijan ton Septe·mbrio 1995, anapty·ssontai kanonika· kai de·xontai epi· toy paro·ntow 69 finlandoy·w mauhte·w. O deyteroba·umiow ky·klow ua dhmioyrghuei· klimakvta· kata· ta prosexh· e·th, o·tan o ariumo·w tvn mauhtv· n toy epipe·doy aytoy· dikaiologh·sei ne·ew ta·jeiw kai thn apo·spash kauhghtv· n. O periorisme·now ariumo·w mauhtv· n poy foitoy·n epi· toy paro·ntow ston deyteroba·umio ky·klo toy sxolei·oy (11 synolika·) den e·xei ako·mh katasth·sei dynath· th dhmioyrgi·a tvn ta·jevn poy antistoixoy·n sta epta· e·th aytoy· toy ky·kloy. Oi en lo·gv mauhte·w e·xoyn eggrafei· sto aggliko· tmh·ma kai parakoloyuoy·n ta mauh·mata finlandikh·w mhtrikh·w glv· ssaw (glv· ssa I), kauv· w ta agglika· uevroy·ntai glv· ssa II. (cid:211)son afora· ton fo·bo poy eje·frase to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy sxetika· me tiw dyskoli·ew tvn mauhtv· n poy pre·pei na parakoloyuoy·n tiw spoyde·w toyw se glv· ssa a·llh apo· th mhtrikh· toyw, pre·pei na tonistei· o·ti oi 11 nearoi· Finlandoi· poy antimetvpi·zoyn ayth·n thn kata·stash sto sxolei·o toy Loyjemboy·rgoy kai mo·liw telei·vsan to sxoliko· e·tow, parakoloy·uhsan to pro·gramma· toyw me epityxi·a, xvri·w kanenaw toyw na paroysia·sei anepa·rkeiew. (1999/C 50/194) GRAPTH ERVTHSH P-2196/98 ypobolh· : Dominique Souchet (I-EDN) prow thn Epitroph· (10 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Xrh·sh thw gallikh·w glv· ssaw To koino· semina·rio Epitroph·w (GD XIV), eyrvpai·vn epaggelmativ· n toy tome·a thw aliei·aw kai Epitroph·w Aliei·aw toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy sxetika· me to me·llon thw koinh·w alieytikh·w politikh·w meta· to 2002 diejh·xuh pro·sfata, apo· tiw 25 e·vw tiw 28 Ioyni·oy, sto peri·ptero thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw sth Dieunh· (cid:201)kuesh thw Lissabv· naw. (cid:211)soi symmetei·xan sto semina·rio ayto· eje·frasan thn agana·kthsh· toyw lo·gv thw plh·royw adynami·aw epikoinvni·aw sth gallikh· glv· ssa, kauv· w epi·shw kai stiw perisso·terew glv· ssew ergasi·aw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, ento·w toy peripte·roy aytoy·. Ua mporoy·se na dieykrini·sei h Epitroph· ea·n h pro·sklhsh gia thn ypobolh· prosforv· n poy aphy·uyne gia thn pragmatopoi·hsh toy peripte·roy ape·kleie th xrh·sh thw gallikh·w glv· ssaw; Apa· nthsh toy k. Oreja ej ono·matow thw Epitroph· w (11 Septembri·oy 1998) H diejago·menh sth Lisabo·na dieunh·w e·kuesh EXPO (cid:146)98, leitoyrgei· sy·mfvna me toyw kano·new toy Dieunoy·w Grafei·oy Ekue·sevn (BIE). Me apo·fash thw EXPO (cid:146)98, epi·shmew glv· ssew thw en lo·gv e·kueshw ei·nai ta portogalika·, ta ispanika· kai ta agglika·. H Koino·thta, vw epi·shmow symmete·xvn, symmorfv· netai me toyw kano·new aytoy·w. Pa·ntvw, pre·pei na tonistei· o·ti h gallikh· glv· ssa den e·xei apokleistei· apo· to peri·ptero. Sto xv· ro toy peripte·roy, ypa·rxoyn merika· kei·mena sta gallika·. H pro·sklhsh gia thn ypobolh· prosforv· n den ape·kleie th xrh·sh thw gallikh·w glv· ssaw. (cid:211)la ta me·lh toy prosvpikoy· thw Epitroph·w poy bri·skontai epito·poy miloy·n gallika·, pra·gma poy isxy·ei kai gia e·nan ariumo· ato·mvn toy e·ktaktoy prosvpikoy· thw filojenoy·saw xv· raw. (1999/C 50/195) GRAPTH ERVTHSH E-2208/98 ypobolh· : Ulrich Stockmann (PSE) prow thn Epitroph· (16 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Koinotike·w enisxy·seiw gia to omo·spondo krati·dio thw Sajoni·aw › `nxalt to 1997 Se poio y·cow ane·rxontai oi koinotike·w enisxy·seiw poy egkri·uhkan kai ektamiey·uhkan to 1997 gia to omo·spondo krati·dio thw Sajoni·aw › `nxalt, gia poiew dra·seiw kai gia poia progra·mmata, sto plai·sio: 1. 2. toy Eyrvpai¤koy· Tamei·oy Perifereiakh·w Ana·ptyjhw (ETPA); toy Eyrvpai¤koy· Koinvnikoy· Tamei·oy (EKT);


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2112/98 do Deputado Graham WATSON à Comissão. Timor-Leste

eurovoc_concepts:
East Timor
development aid
education
health policy
humanitarian aid
nutrition
water supply

text: 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 50/129 deverÆ pagar cerca de 1 biliªo de liras, parecendo dif(cid:237)cil que este montante abranja unicamente infra-estruturas. Corre-se o risco de que a ENEL utilize os lucros garantidos pelo monop(cid:243)lio da energia para financiar outro neg(cid:243)cio, o que infringiria claramente a legisla(cid:231)ªo nacional e as directivas comunitÆrias. Pode a Comissªo indicar se teve conhecimento desta manobra e se tenciona tomar alguma medida a este respeito? Resposta do ComissÆrio Van Miert em nome da Comissªo (16 de Setembro de 1998) A Comissªo estÆ ao corrente dos investimentos da empresa ENEL no cons(cid:243)rcio WIND. Estes investimentos correspondem a uma tendŒncia que se tem manifestado em vÆrios Estados-membros e que reflecte a diversifica(cid:231)ªo iniciada pelos actuais monop(cid:243)lios de produ(cid:231)ªo de energia elØctrica para outros sectores, a fim de antecipar, atravØs das receitas futuras destes investimentos, eventuais perdas devidas (cid:224) introdu(cid:231)ªo progressiva da concorrŒncia no mercado da electricidade. Estas prÆticas nªo sªo contrÆrias ao direito comunitÆrio. Na realidade, nenhuma directiva comunitÆria no dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes exige aos Estados-membros que pro(cid:237)bam as empresas que dispıem de direitos exclusivos ou especiais em sectores que nªo o das telecomunica(cid:231)ıes de investir neste œltimo receitas procedentes das suas actividades em regime de monop(cid:243)lio. Apenas se estabelece que estas empresas apresentem contas separadas para as suas actividades de prestadores de servi(cid:231)os de telefonia vocal ou de redes, por um lado, e para as suas restantes actividades, por outro. Neste caso, esta exigŒncia foi cumprida, jÆ que a WIND Ø uma sociedade juridicamente distinta da ENEL e a sua estrutura de accionistas Ø tambØm distinta. As rela(cid:231)ıes financeiras e comerciais entre ambas as empresas sªo, por conseguinte, suficientemente transparentes para permitir uma interven(cid:231)ªo das autoridades no caso de infrac(cid:231)ªo (cid:224)s regras da concorrŒncia. De qualquer modo, as autoridades nacionais de regulamenta(cid:231)ªo, por um lado, e as autoridades antitrust, por outro, assegurarªo uma vigil(cid:226)ncia adequada dos sectores das telecomunica(cid:231)ıes e da energia, sem preju(cid:237)zo das medidas que a Comissªo venha eventualmente a adoptar em caso de infrac(cid:231)ªo ao direito comunitÆrio. (1999/C 50/186) PERGUNTA ESCRITA E-2112/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) (cid:224) Comissªo (10 de Julho de 1998) Objecto: Timor-Leste Na sequŒncia da resposta (cid:224) pergunta E-1050/98 (1), poderÆ a Comissªo indicar as propostas que se encontram em fase de aprecia(cid:231)ªo, no que diz respeita (cid:224) ajuda humanitÆria e ao desenvolvimento em Timor-Leste? (1) JO C 323 de 21. 10. 1998, p. 110. Resposta de Manuel Mar(cid:237)n em nome da Comissªo (3 de Setembro de 1998) Entre os eventuais sectores de interven(cid:231)ªo, contam-se a saœde e a educa(cid:231)ªo. No entanto, a Comissªo nªo pode apresentar as propostas detalhadamente, na medida em que estas deverªo ser objecto de negocia(cid:231)ªo com as organiza(cid:231)ıes em questªo. Em Maio de 1998, a Comissªo levou a cabo uma missªo de avalia(cid:231)ªo. Os principais dom(cid:237)nios de uma poss(cid:237)vel interven(cid:231)ªo identificados sªo a saœde, a alimenta(cid:231)ªo e o abastecimento de Ægua


title: WRITTEN QUESTION No. 2119/98 by Glenys KINNOCK to the Commission. Unilateral investment sanctions on Burma

eurovoc_concepts:
Burma/Myanmar
EU investment
capital movement
economic sanctions
international sanctions
investment abroad

text: 8. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 96/41 Kan kommissionen redog(cid:246)ra f(cid:246)r de befintliga katastrofplaner som s(cid:228)kerst(cid:228)ller att vi snabbt kan b(cid:246)rja angripa problemet? Svar fr(cid:229)n Emma Bonino p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 september 1998) Kommissionen delar parlamentsledamotens oro (cid:246)ver situationen i Indonesien n(cid:228)r det g(cid:228)ller den risk f(cid:246)r brist p(cid:229) mat som skulle kunna drabba befolkningen under de n(cid:228)rmaste veckorna. Kommissionen, i all synnerhet Europeiska gemenskapernas kontor f(cid:246)r humanit(cid:228)rt bist(cid:229)nd (ECHO), f(cid:246)ljer mycket uppm(cid:228)rksamt situationen efter de br(cid:228)nder och den torka som drabbade landet efter (cid:148)el Niæo(cid:148). Cirka 3,27 miljoner ecu har redan anslagits till Indonesien sedan 1995. Ett sonderande bes(cid:246)k gjordes i maj 1998 f(cid:246)r att bed(cid:246)ma de projekt som finansieras av kommissionen i landet och fastst(cid:228)lla framtida (cid:229)tg(cid:228)rder. Kommissionen har f(cid:246)r detta (cid:228)ndam(cid:229)l anslagit en miljon ecu i humanit(cid:228)rt bist(cid:229)nd genom ett beslut av den 2 juni 1998 till offren f(cid:246)r torkan och skogsbr(cid:228)nderna i Indonesien. Medel kommer att ansl(cid:229)s till olika verksamhets- omr(cid:229)den, s(cid:228)rskilt ett st(cid:246)d f(cid:246)r att t(cid:228)cka den brist p(cid:229) livsmedel som redan konstaterats i provinsen (cid:246)stra Kalimantan. (1999/C 96/058) SKRIFTLIG FR¯GA E-2119/98 fr(cid:229)n Glenys Kinnock (PSE) till kommissionen (10 juli 1998) Ang(cid:229)ende: Unilaterala sanktioner mot investeringar mot Burma Skulle kommissionen ifr(cid:229)gas(cid:228)tta en medlemsstats agerande om den skulle inf(cid:246)ra unilaterala sanktioner mot investeringar mot Burma? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (5 oktober 1998) Kommissionen delar Europaparlamentets oro (cid:246)ver situationen i Burma. Gemenskapen har vidtagit en rad (cid:229)tg(cid:228)rder i detta h(cid:228)nseende. Den gemensamma st(cid:229)ndpunkten om Burma, som skall ompr(cid:246)vas f(cid:246)re den 28 oktober 1998, har hittills inte omfattat s(cid:229) l(cid:229)ngtg(cid:229)ende (cid:229)tg(cid:228)rder som ett f(cid:246)rbud mot investeringar. I fr(cid:229)ga om investeringsf(cid:246)rbud som inf(cid:246)rs av medlemsstaterna b(cid:246)r det p(cid:229)pekas att investeringar som gemen- skapsmedborgare g(cid:246)r i andra medlemsstater eller tredje land utg(cid:246)r en kapitalr(cid:246)relse enligt artikel 73b ff. i EG- f(cid:246)rdraget. D(cid:228)rmed omfattas investeringar och investeringsf(cid:246)rbud av gemenskapsreglerna om kapitalr(cid:246)relser. Som en allm(cid:228)n princip f(cid:246)rbjuds i artikel 73b alla restriktioner f(cid:246)r kapitalr(cid:246)relser och betalningar mellan medlemsstater och mellan medlemsstater och tredje land. Principen (cid:228)r allts(cid:229) att medlemsstaterna skall garantera fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r kapital, (cid:228)ven f(cid:246)r utl(cid:228)ndska direktinvesteringar i tredje land, inbegripet Burma. Enligt f(cid:246)rdraget har medlemsstaterna m(cid:246)jlighet att g(cid:246)ra vissa undantag fr(cid:229)n denna allm(cid:228)nna princip. I artikel 73c. 1 i EG-f(cid:246)rdraget fastst(cid:228)lls f(cid:246)ljande: (cid:148)Best(cid:228)mmelserna i artikel 73b skall inte p(cid:229)verka till(cid:228)mpningen gentemot tredje land av restriktioner som (cid:228)r i kraft den 31 december 1993 enligt nationell lagstiftning eller gemenskapsr(cid:228)tt f(cid:246)r s(cid:229)dana kapitalr(cid:246)relser till eller fr(cid:229)n tredje land som g(cid:228)ller direktinvesteringar, inbegripet investeringar i fast egendom, etablering, tillhandah(cid:229)llande av finansiella tj(cid:228)nster eller emission och introduktion av v(cid:228)rdepapper p(cid:229) kapitalmarknader(cid:148). Ingen medlemsstat hade den 31 december 1993 inf(cid:246)rt allm(cid:228)nna restriktioner f(cid:246)r kapital- r(cid:246)relser till eller fr(cid:229)n Burma. S(cid:229)dana restriktioner skulle ha omfattats av denna best(cid:228)mmelse i f(cid:246)rdraget, bortsett fr(cid:229)n ett f(cid:229)tal branschspecifika restriktioner (t. ex. inom transport- eller fiskesektorn), som g(cid:228)ller alla tredje l(cid:228)nder. Enligt artikel 73g. 2 f(cid:229)r medlemsstaterna vidta ensidiga (cid:229)tg(cid:228)rder mot ett tredje land p(cid:229) allvarliga politiska grunder av br(cid:229)dskande karakt(cid:228)r, s(cid:229) l(cid:228)nge r(cid:229)det inte har vidtagit gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2112/98 dell'on. Graham WATSON alla Commissione. Timor Orientale

text: 22. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 50/129 difficilmente potranno riguardare soltanto il conferimento di infrastrutture. C(cid:146)Ł il rischio che l(cid:146)ENEL utilizzi i guadagni garantiti dal monopolio energetico per finanziare un diverso business, cosa in evidente contrasto con la normativa nazionale e le direttive comunitarie. Pu(cid:242) dire la Commissione se Ł al corrente di questa manovra e pu(cid:242) riferire su che cosa intenda fare in merito? Risposta data dal sig. Van Miert in nome della Commissione (16 settembre 1998) La Commissione Ł al corrente degli investimenti della societ(cid:224) ENEL nel consorzio WIND. Gli investimenti in oggetto corrispondono ad una tendenza riscontrabile in diversi Stati membri: riflette cioŁ la diversificazione in altri settori avviata dagli attuali monopoli nel campo della produzione di energia elettrica per far fronte anticipatamente agli eventuali mancati profitti dovuti alla graduale introduzione della concorrenza sul mercato dell(cid:146)energia elettrica attraverso le entrate future provenienti da altri settori. Simili pratiche non sono contrarie al diritto comunitario. Di fatto, nessuna delle direttive comunitarie nel settore delle telecomunicazioni impone agli Stati membri di vietare alle imprese che godono di diritti esclusivi o speciali in settori diversi da quello delle telecomunicazioni di investire in quest(cid:146)ultimo utilizzando capitali provenienti dalla loro attivit(cid:224) monopolistica. Le direttive stabiliscono soltanto che le imprese in questione devono presentare conti separati per quanto concerne le loro attivit(cid:224) di fornitori di servizi di telefonia vocale o di reti da un lato e le altre attivit(cid:224) dall(cid:146)altro. Nel caso di specie, questo requisito Ł stato rispettato, poichØ WIND Ł una societ(cid:224) giuridicamente distinta dall(cid:146)ENEL ed alla quale partecipano anche altri azionisti. Le relazioni finanziarie e commerciali tra le due imprese sono di conseguenza sufficientemente trasparenti per consentire un intervento delle autorit(cid:224) in caso di violazione delle regole di concorrenza. Ad ogni modo, un(cid:146)adeguata vigilanza potr(cid:224) essere assicurata, da un lato, dalle autorit(cid:224) nazionali competenti per la regolamentazione delle telecomunicazioni e dell(cid:146)energia e, dall(cid:146)altro, dall(cid:146)autorit(cid:224) antitrust, ferme restando le azioni che la Commissione potr(cid:224) intraprendere in caso di violazione del diritto comunitario. (1999/C 50/186) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2112/98 di Graham Watson (ELDR) alla Commissione (10 luglio 1998) Oggetto: Timor Orientale In seguito alla risposta all(cid:146)interrogazione scritta (E-1050/98) (1) pu(cid:242) la Commissione illustrare le proposte in corso di esame concernenti gli aiuti umanitari e quelli allo sviluppo concessi a Timor orientale? (1) GU C 323 del 21. 10. 1998, pag. 110. Risposta data dal sig. Mar(cid:237)n in nome della Commissione (3 settembre 1998) Tra i possibili settori d(cid:146)intervento, la Commissione ha selezionato quelli della Sanit(cid:224) e dell(cid:146)Istruzione; tuttavia essa non Ł in grado di esporre dettagliatamente le proposte visto che esse devono formare oggetto di negoziato con le organizzazioni interessate. La Commissione ha svolto una missione di valutazione nel maggio 1998. I possibili settori d(cid:146)intervento identificati sono: la sanit(cid:224), l(cid:146)alimentazione e le forniture idriche


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2081/98 του Alexandros ALAVANOS προς την Επ τροπή. Το πρόγραμμα URBAN στην Ελλάδα

eurovoc_concepts:
EU initiative
EU programme
Greece
less-favoured region
small and medium-sized enterprises
social problem
unemployment
urban problem

text: C 31/122 Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn EL 5. 2. 1999 (1999/C 31/168) GRAPTH ERVTHSH E-2081/98 ypobolh· : Alexandros Alavanos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (10 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: To pro·gramma URBAN sthn Ella·da O basiko·w sto·xow toy progra·mmatow URBAN ei·nai na symba·lei sthn anazh·thsh biv· simvn ly·sevn se perioxe·w me e·ntona koinvnika· problh·mata. Mia apo· tiw epile·jimew perioxe·w toy progra·mmatow gia thn Ella·da (ypopro·- gramma) ei·nai h perioxh· Drapetsv· naw-Keratsini·oy. To Pe·rama, poy kai gevgrafika· apotelei· syne·xeia thw perioxh·w Drapetsv· naw-Keratsini·oy alla· kai antime- tvpi·zei ta i·dia kai entono·tera koinvnika· problh·mata (e·ntonh anergi·a, plhuv· ra mikrv· n kai mesai·vn epixeirh·- sevn poy ekplhroy·n toyw o·royw toy progra·mmatow k. lp. ), den e·xei entaxuei· sto anvte·rv pro·gramma. Gnvri·zei h Epitroph· toyw lo·goyw poy den enta·xuhke h perioxh· sto en lo·gv pro·gramma; Mporei· na entaxuei· kai me poia· diadikasi·a; Apa· nthsh thw k. Wulf-Mathies ej ono·matow thw Epitroph· w (5 Aygoy·stoy 1998) H Epitroph· gnvri·zei o·ti ypa·rxoyn sthn Ella·da ypobaumisme·new astike·w perioxe·w poy den apoteloy·n me·row toy progra·mmatow thw koinotikh·w prvtoboyli·aw URBAN. Pra·gmati, dedome·noy o·ti o proy¤pologismo·w thw en lo·gv prvtoboyli·aw ei·nai periorisme·now, xreia·sthke na ypa·rjei epilogh· metajy· tvn perioxv· n. H epilogh· ayth· pragmatopoih·uhke apo· tiw ellhnike·w arxe·w ype·r a·llvn astikv· n synoikiv· n poy paroysia·soyn problh·mata, ekto·w apo· ekei·nh toy Pera·matow. H symperi·lhch ek tvn yste·rvn thw synoiki·aw ayth·w ua h·tan dynath· mo·non efo·son oi ellhnike·w arxe·w to zhtoy·san, ea·n o proy¤pologismo·w toy URBAN to epe·trepe (pra·gma to opoi·o sh·mera den ei·nai dynato·n) kai an yph·rxe h·dh sygkekrime·no pro·gramma dra·shw to opoi·o na epitre·pei thn efarmogh· toy prin to te·low toy 1999. (1999/C 31/169) GRAPTH ERVTHSH E-2092/98 ypobolh· : Doeke Eisma (ELDR) prow thn Epitroph· (10 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: H mega·lh ay·jhsh tvn periptv· sevn thw Ka·kvshw lo·gv Epanalambano·menhw Gnvri·zei h Epitroph· th ne·a asue·neia Ka·kvsh lo·gv Epanalambano·menhw Ko·pvshw (RSI); Mporei· h Epitroph· na anafe·rei poia· akribv· w ei·nai h aiti·a ayth·w thw asue·neiaw kai ti· me·uodoi i·ashw h· poia· prolhptika· me·tra ei·nai gnvsta·; Mporei· h Epitroph· na anafe·rei po·sew periptv· seiw RSI anafe·ruhkan sthn EE to 1997; Symfvnei·te mazi· moy o·ti, ean den ypa·rjei grh·gora megaly·terh safh·neia vw prow thn aiti·a kai tiw meuo·doyw pro·lhchw, h taxei·a ay·jhsh tvn periptv· sevn thw asue·neiaw, se syndyasmo· me ton oloe·na kai shmantiko·tero ro·lo toy kompioy·ter sth sy·gxronh koinvni·a maw, mporei· na e·xei tera·stiew oikonomike·w syne·peiew; Poia· me·tra protei·nei h Epitroph· gia· thn katapole·mhsh kai thn pro·lhch thw en lo·gv asue·neiaw; Apa· nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (11 Septembri·oy 1998) H Epitroph· e·xei epi·gnvsh toy problh·matow tvn myoskeletikv· n pauh·sevn kai idiai·tera thw «ka·kvshw lo·gv epanalambano·menhw ko·pvshw (RSI)». (cid:211)son afora· thn pro·lhch kai th uerapei·a tvn epaggelmatikv· n asueneiv· n, h sy·stash thw Epitroph·w 90/326/EOK thw 22. 05. 1990 sxetika· me thn e·kdosh eyrvpai¤koy· katalo·goy epaggelmatikv· n asueneiv· n (1) perilamba·nei sto para·rthma I, metajy· tvn asueneiv· n poy prokaloy·ntai apo· fysikoy·w para·gontew, 8 diaforetike·w diagnvstike·w oma·dew myoskeletikv· n pauh·sevn. Sto plai·sio thw enarmo·nishw tvn statistikv· n sxetika· me tiw epaggelmatike·w asue·neiew (sxe·dio «European occupational diseases statistics» (EODS)), h Epitroph· syne·leje dedome·na sth dia·rkeia toy e·toyw anafora·w 1995. Ta prokatarktika· apotele·smata aytoy· toy sxedi·oy, poy den e·xoyn ako·mh dhmosieyuei·, e·deijan o·ti 3. 400 peri·poy periptv· seiw para·lyshw tvn ney·rvn lo·gv epanalambano·menhw ko·pvshw anagnvri·sthkan to 1995 sthn Koino·-


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2206/98 του Hanja MAIJ-WEGGEN προς την Επ τροπή. Αλιεία στις Ολλανδικές Αντίλλες

eurovoc_concepts:
European Commission
Netherlands Antilles
exchange of information
export restriction
fisheries policy
fishery product
health control
health legislation
human nutrition
marketing standard

text: C 297/8 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 15. 10. 1999 (1999/C 297/010) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2206/98 υποβολη΄: Hanja Maij-Weggen (PPE) προς την Επιτροπη΄ (10 Ιουλι΄ου 1998) Θε΄µα: Αλιει΄α στις Ολλανδικε΄ς Αντι΄λλες Μπορει΄η Επιτροπη΄ να ανακοινω΄σει γιατι΄ε΄χει επιβληθει΄απαγο΄ρευση εξαγωγη΄ς ιχθυ΄ων στις Ολλανδικε΄ς Αντι΄λλες; Πο΄τε προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να καταργη΄σει το σχε΄διο αυτο΄; Απα΄ντηση του κ. Fischler εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (23 Σεπτεµβρι΄ου 1998) Οι εισαγωγε΄ς αλιευτικω΄ν προι¨ο΄ντων απο΄ τρι΄τες χω΄ρες ρυθµι΄ζονται απο΄ το 1991 απο΄ την οδηγι΄α 91/493/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου, της 22 Οκτωβρι΄ου 1991, περι΄ καθορισµου΄ των υγειονοµικω΄ν κανο΄νων οι οποι΄οι διε΄πουν την παραγωγη΄ και τη δια΄θεση στην αγορα΄ των αλιευτικω΄ν προι¨ο΄ντων (1). Προβλε΄πει ιδι΄ως τους ο΄ρους που πρε΄πει να πληρου΄νται απο΄ εγκαταστα΄σεις, πλοι΄α εργοστα΄σια και πλοι΄α καταψυ΄κτες τα οποι΄α πρε΄πει να εγκριθου΄ν για να διατεθου΄ν τα αλιευτικα΄ προι¨ο΄ντα στην κοινοτικη΄ αγορα΄. Η οδηγι΄α αυτη΄ εφαρµο΄ζεται στην εσωτερικη΄ κοινοτικη΄ παραγωγη΄ και προβλε΄πει ο΄τι οι διατα΄ξεις που εφαρµο΄ζονται σε εισαγωγε΄ς αλιευτικω΄ν προι¨ο΄ντων πρε΄πει να ει΄ναι τουλα΄χιστον ισοδυ΄ναµες προς αυτε΄ς που διε΄πουν την κοινοτικη΄ παραγωγη΄. Για να καθοριστου΄ν οι ο΄ροι εισαγωγη΄ς των αλιευτικω΄ν προι¨ο΄ντων απο΄ µι΄α τρι΄τη χω΄ρα η΄ απο΄ υπερπο΄ντια εδα΄φη, η οδηγι΄α ορι΄ζει ο΄τι η Επιτροπη΄ λαµβα΄νει ιδι΄ως υπο΄ψη τη νοµοθεσι΄α της τρι΄της χω΄ρας η΄ εδα΄φους, την οργα΄νωση της αρµο΄διας αρχη΄ς της τρι΄της χω΄ρας η΄ εδα΄φους και τις υπηρεσι΄ες ελε΄γχου, τις πραγµατικε΄ς υγειονοµικε΄ς συνθη΄κες κατα΄ τη δια΄ρκεια της παραγωγη΄ς, αποθεµατοποι΄ησης και αποστολη΄ς των αλιευτικω΄ν προι¨ο΄ντων που προορι΄ζονται για την Κοινο΄τητα καθω΄ς και τη διαβεβαι΄ωση την οποι΄α µπορει΄να παρα΄σχει η τρι΄τη χω΄ρα η΄ το ε΄δαφος σχετικα΄ µε τη συµφωνι΄α προς τα προ΄τυπα που καθορι΄ζονται στο Παρα΄ρτηµα της εν λο΄γω οδηγι΄ας. Η απο΄φαση 97/296/ΕΚ της Επιτροπη΄ς, της 22 Οκτωβρι΄ου 1997, για την κατα΄ρτιση του καταλο΄γου των τρι΄των χωρω΄ν απο΄ τις οποι΄ες επιτρε΄πονται οι εισαγωγε΄ς αλιευτικω΄ν προι¨ο΄ντων για ανθρω΄πινη διατροφη΄ (2) απαιτει΄ απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη να εξασφαλι΄ζουν ο΄τι κανε΄να αλιευτικο΄ προι¨ο΄ν, υπο΄ οποιαδη΄ποτε µορφη΄, που προορι΄ζεται για ανθρω΄πινη διατροφη΄ δεν εισα΄γεται εκτο΄ς απο΄ τις τρι΄τες χω΄ρες η΄ εδα΄φη που απαριθµου΄νται στο Παρα΄ρτηµα της εν λο΄γω απο΄φασης. Οι χω΄ρες η΄ τα εδα΄φη που περιλαµβα΄νονται στον κατα΄λογο ε΄χουν παρα΄σχει στοιχει΄α και εγγυη΄σεις ο΄σον αφορα΄ αυτα΄ τα θε΄µατα. Κατε΄ξαι΄ρεση, για να αποφευχθει΄ διαταραχη΄ του εµπορι΄ου, η προαναφερθει΄σα απο΄φαση επιτρε΄πει στα κρα΄τη µε΄λη να εισα΄γουν σε διµερη΄ βα΄ση αλιευτικα΄ προι¨ο΄ντα απο΄ τρι΄τες χω΄ρες και εδα΄φη τα οποι΄α δεν περιλαµβα΄νονταν στον κατα΄λογο µε΄χρι την 1 Οκτωβρι΄ου 1998. Εφο΄σον οι ολλανδικε΄ς Αντι΄λλες παρε΄σχαν στην Επιτροπη΄ τα αναγκαι΄α στοιχει΄α µετα΄ απο΄ την 1 Οκτωβρι΄ου 1998, δεν η΄ταν δυνατο΄ να υποβα΄λει η Επιτροπη΄ προ΄ταση για να επιτραπου΄ν οι εισαγωγε΄ς αλιευτικω΄ν προι¨ο΄ντων στα κρα΄τη µε΄λη απο΄ αυτη΄ τη χω΄ρα. Ως εκ του΄του, οι ολλανδικε΄ς Αντι΄λλες δεν περιλαµβα΄νονται στους καταλο΄γους της απο΄φασης 97/296/ΕΚ. Μο΄λις αξιολογηθου΄ν τα στοιχει΄α που ελη΄φθησαν και εξαχθει΄ το συµπε΄ρασµα ο΄τι οι υγειονοµικε΄ς συνθη΄κες που εφαρµο΄ζονται στα αλιευτικα΄ προι¨ο΄ντα στις ολλανδικε΄ς Αντι΄λλες που προορι΄ζονται για την κοινοτικη΄ αγορα΄ παρε΄χουν ισοδυ΄ναµες εγγυη΄σεις µε τις κοινοτικε΄ς διατα΄ξεις, θα υποβληθει΄ προ΄ταση για να επιτραπου΄ν αυτε΄ς οι εισαγωγε΄ς. (1) (2) EE L 268 της 24. 9. 1991. EE L 122 της 14. 5. 1997. (1999/C 297/011) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2218/98 υποβολη΄: Joan Vallvé (ELDR) προς την Επιτροπη΄ (16 Ιουλι΄ου 1998) Θε΄µα: Οριστικη΄ παυ΄ση των αλιευτικω΄ν δραστηριοτη΄των των σκαφω΄ν Ο κανονισµο΄ς 3699/93 (1) της 21ης ∆εκεµβρι΄ου 1993 περι΄ καθορισµου΄ των κριτηρι΄ων και ο΄ρων των κοινοτικω΄ν παρεµβα΄σεων διαρθρωτικου΄ χαρακτη΄ρα στον τοµε΄α της αλιει΄ας, της υδατοκαλλιε΄ργειας και της µεταποι΄ησης και εµπορι΄ας των προι¨ο΄ντων τους, καθορι΄ζει στο α΄ρθρο 8 παρ. 2 τα µε΄τρα οριστικη΄ς παυ΄σης των αλιευτικω΄ν δραστηριοτη΄των των σκαφω΄ν. Στο ι΄διο α΄ρθρο καθορι΄ζεται ο΄τι για σκα΄φη µε χωρητικο΄τητα µικρο΄τερη των 25 κοχ, µο΄νο η δια΄λυση του σκα΄φους µπορει΄ να δι΄νει δικαι΄ωµα σε δηµο΄σια ενι΄σχυση


title: WRITTEN QUESTION No. 2171/98 by Hiltrud BREYER to the Council. Castor shipments in breach of EU law

eurovoc_concepts:
EC Directive
application of EU law
health risk
ionising radiation
nuclear safety
occupational safety
public health
radiation protection
radioactive waste
transport of dangerous goods

text: C 96/50 Official Journal of the European Communities EN 8. 4. 1999 2. Can views stated by the Commission in proceedings currently under way (Case C388/95) on the same subject be considered as an element of substantive law although the Court of Justice has not given a ruling on them? 3. Is the Commission aware that its current position is contributing largely to accentuating the north-south divide in the Union, in particular as regards budgetary problems in the farming sector, and this immediately prior to the reform of the COM in the wine sector? (1) OJ C 31, 5. 2. 1999, p. 65. (2) OJ L 84, 27. 3. 1987, p. 59. (3) OJ C 108, 7. 4. 1998, p. 138. Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (27 July 1998) 1. The Commission considers, that in certain cases, the national provisions making compulsory bottling of the wines of quality produced in a given region (quality wine psr) in region of production conform with milking EC and it is precisely this position which it defends before the Court of Justice. The position of the Commission in a current contentious procedure is not obviously an element of positive 2. duty. It is only the interpretation of the Commission of the positive duty in force. 3. The Commission considers that there is not North-South cleavage in this matter. (1999/C 96/071) WRITTEN QUESTION E-2171/98 by Hiltrud Breyer (V) to the Council (10 July 1998) Subject: Castor shipments in breach of EU law Can the Council say what action it will take following the violation by Member States of EU legislation on radiation protection, namely Council Directives 92/3/Euratom (1) of 3 February 1992 and 96/29/Euratom (2) of 13 May 1996, in the case of the Castor shipments? (1) OJ L 35, 12. 2. 1992, p. 24. (2) OJ L 159, 29. 6. 1996, p. 1. Reply (19 October 1998) Article 21 of Council Directive 92/3/Euratom on the supervision and control of shipments of radioactive waste between Member States and into and out of the Community (1) and Article 55 of Council Directive 96/29/ Euratom laying down basic safety standards for the protection of the health of workers and the general public against the dangers arising from ionising radiation (2) stipulate that Member States are forthwith to inform the Commission of the laws, regulations and administrative provisions which they have adopted to comply with those Directives. It is therefore for the Commission to ensure that Member States comply with the provisions laid down in those Directives. (1) OJ L 35, 12. 2. 1992, p. 24. (2) OJ L 159, 29. 6. 1996, p. 1


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2418/98 dell'on. Anita POLLACK alla Commissione. Monsanto e gene "terminator"

eurovoc_concepts:
genetics
legal action

text: 5. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 31/143 Risposta data dal sig. Van Miert in nome della Commissione (14 settembre 1998) La Commissione Ł al corrente dei fatti recentemente denunciati dai mezzi di comunicazione britannici che alcuni produttori o alcuni commercianti automobilistici pongono in essere strategie per la fissazione dei prezzi nel Regno Unito. In considerazione del carattere nazionale delle presunte strategie, ed alla luce del principio di sussidiariet(cid:224), sembrerebbe spettare in primo luogo alle autorit(cid:224) Britanniche verificare se queste affermazioni sono corrette e, in caso affermativo, prendere le misure adeguate. (1999/C 31/200) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2418/98 di Anita Pollack (PSE) alla Commissione (27 luglio 1998) Oggetto: Monsanto e gene «terminator» Pu(cid:242) la Commissione indicare gli strumenti giuridici di ricorso esperibili dall(cid:146)Unione europea per persuadere o obbligare la Monsanto a non utilizzare il suo gene «terminator»? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (28 settembre 1998) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancher(cid:224) di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (1999/C 31/201) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2433/98 di Bartho Pronk (PPE) e Petrus Cornelissen (PPE) alla Commissione Oggetto: Esclusione dei marittimi dalle direttive UE (30 luglio 1998) Un gran numero di direttive concernenti questioni sociali escude i marittimi, in particolare per quanto attiene all(cid:146)occupazione. Si tratta, tra le altre, delle seguenti direttive: 77/187/CEE (1) Mantenimento dei diritti dei lavoratori in caso di trasferimento di imprese 80/987/CEE (2) Tutela dei lavoratori subordinati in caso di insolvenza del datore di lavoro (alcune eccezioni nazionali nei casi in cui il personale marittimo sia coperto da altre forme di garanzia) 75/129/CEE (3) Licenziamenti collettivi 94/45/CE (4) Comitati aziendali europei per l(cid:146)informazione e la consultazione dei lavoratori nelle imprese o nei gruppi di imprese di dimensioni comunitarie (facolt(cid:224) degli Stati membri di non applicare la direttiva al personale delle navi mercantili). Nella direttiva sui tempi di lavoro, Ł applicata una procedura speciale perchØ anche i marittimi siano inquadrati in tale legislazione: 1. In considerazione di quanto precede, non ritiene la Commissione che l(cid:146)esclusione dei marittimi dalle direttive a carattere sociale sia ingiusta? 2. Quali sono i motivi di tale esclusione? 3. Intende la Commissione impegnarsi affinchØ, per analogia con la procedura della direttiva sui tempi di lavoro, si ponga fine all(cid:146)esclusione dei marittimi delle altre direttive?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2238/98 dell'on. Mihail PAPAYANNAKIS alla Commissione. Incendi in Grecia e in Sicilia

eurovoc_concepts:
Community support framework
EAGGF
EU aid
Greece
Sicily
afforestation
environmental protection
fire
fire protection
forest

text: 8. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 96/63 (1999/C 96/090) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2238/98 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione (10 luglio 1998) Oggetto: Incendi in Grecia e in Sicilia Stante la straordinariet(cid:224) della situazione venutasi a creare in Grecia e in Sicilia a causa dei recenti incendi (primi di luglio) pu(cid:242) la Commissione dire: 1. 2. 3. se Ł disposta a fornire un aiuto straordinario urgente alle regioni colpite, ai sensi tra l(cid:146)altro, del regolamento (CEE) 4256/88 che prevede l(cid:146)adozione di provvedimenti di ripristino in caso di calamit(cid:224) naturali; in quale fase si trova la realizzazione del catasto nazionale in Grecia e a cosa Ł dovuta la sua ritardata realizzazione; se le competenti autorit(cid:224) greche le hanno presentato prima del 1o novembre (ai sensi dell(cid:146)articolo 4 del regolamento 2158/92) progetti o programmi miranti al miglioramento della protezione antincendi dei boschi e quali di questi sono applicabili nell(cid:146)anno in corso; 4. se ha finanziato rimboschimenti in Grecia negli ultimi cinque anni, per quali entit(cid:224) e in quali zone? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (21 settembre 1998) La Commissione non dispone di risorse finanziarie supplementari per intervenire a favore delle regioni sinistrate. Tuttavia, su proposta delle autorit(cid:224) greche e tramite una riprogrammazione delle azioni previste dal quadro comunitario di sostegno, Ł possibile accordare stanziamenti a favore di progetti ammissibili in tale ambito. Quanto all(cid:146)attuazione del catasto nazionale in Grecia, la Commissione ha gi(cid:224) avuto l(cid:146)occasione di chiarire che i ritardi nell(cid:146)avvio dei lavori ad esso relativi sono imputabili alla necessit(cid:224) di elaborare in primo luogo l(cid:146)indispensabile quadro giuridico e la struttura organizzativa di tale catasto (S. A. Ktimalogio). Per quanto riguarda le azioni comunitarie relative alla tutela delle foreste, negli anni dal 1992 al 1997 inclusi, sono stati stanziati 15,5 milioni di ECU a favore di 66 progetti presentati dalla Grecia nel quadro del regolamento (CEE) 2158/92 del Consiglio, del 23 luglio 1992, relativo alla protezione delle foreste nella Comunit(cid:224) contro gli incendi. Il costo totale di tali progetti Ł stato di 37,96 milioni di ECU. Nel 1998, una prima rata di 2,03 milioni di Ecu Ł stata versata a favore di 11 progetti per complessivi 4,06 milioni di ECU. Il costante calo della somma messa a disposizione dalle autorit(cid:224) di bilancio per la tutela delle foreste in Europa (da 23,5 milioni di ECU nel 1996 a 16 milioni di ECU nel 1998) fa s(cid:236) che la domanda, e dunque il fabbisogno, sia sempre notevolmente superiore alle possibilit(cid:224) di contributo comunitario per i progetti di prevenzione degli incendi. In seguito a calamit(cid:224) naturali, il Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia ha cofinanziato alcune azioni di rimboschimento in Grecia nel corso degli ultimi anni. La relazione sulla loro attuazione non contiene tuttavia le informazioni dettagliate richieste dall(cid:146)onorevole parlamentare. (1999/C 96/091) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2244/98 di Allan Macartney (ARE) alla Commissione (16 luglio 1998) Oggetto: Importazioni e immatricolazione di automobili tra gli Stati membri La Commissione Ł consapevole dei problemi incontrati dai rivenditori indipendenti di automobili nell(cid:146)ottenere dai costruttori i certificati di omologazione necessari per consentire ai rivenditori di immatricolare nel loro Stato membro i veicoli da essi importati da un altro Stato membro? La Commissione quali iniziative sta prendendo per garantire che i fabbricanti di automobili negli Stati membri stiano ottemperando ai loro obblighi di fornire i certificati di omologazione ai rivenditori privati?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2109/98 dell'on. Nikitas KAKLAMANIS alla Commissione. Strano concorso bandito dal CEDEFOP

eurovoc_concepts:
Cedefop
administrative personnel
administrator
competition (EU)
diploma
professional experience
servant (EU)
university

formats: html print


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2178/98 del Angela SIERRA GONZÁLEZ a la Comisión. Sectas en la UE

eurovoc_concepts:
Canary Islands
Treaty on European Union
freedom of association
freedom of opinion
religious sect


title: QUESTION ECRITE no 2172/98 de Hiltrud BREYER à la Commission. Violation du droit de l'Union européenne lors de transports par emballages Castor

text: 8. 4. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 96/51 (1999/C 96/072) QUESTION (cid:201)CRITE E-2172/98 posØe par Hiltrud Breyer (V) (cid:224) la Commission (10 juillet 1998) Objet: Violation du droit de l(cid:146)Union europØenne lors de transports par emballages Castor S(cid:146)agissant du transport par emballages Castor, quelles mesures la Commission entend-elle arrŒter (cid:224) l(cid:146)Øgard de la violation, par les (cid:201)tats membres, des dispositions de l(cid:146)UE concernant la protection contre les substances radioactives, telles que la directive du Conseil 92/3/Euratom (1), du 3 fØvrier 1992, et 96/29/Euratom (2)? (1) JO L 35 du 12. 2. 1992, p. 24. (2) JO L 159 du 29. 6. 1996, p. 1. RØponse donnØe par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (3 septembre 1998) Il convient de noter que la directive 96/29/Euratom du Conseil du 13 mai 1996 fixant les normes de base relatives (cid:224) la protection sanitaire de la population et des travailleurs contre les dangers rØsultant des rayonnements ionisants n(cid:146)entrera en vigueur qu(cid:146)en mai 2000. Jusqu(cid:146)(cid:224) cette date, les directives 80/836/Euratom du 15 juillet 1980 (1) et 84/467/Euratom du 3 septembre 1984 (2) restent applicables. Cependant, la Commission n(cid:146)a aucune preuve de la violation des dispositions d(cid:146)une de ces trois directives ou de la directive 92/3/Euratom du 3 fØvrier 1992 relative (cid:224) la surveillance et au contr(cid:244)le des transferts de dØchets radioactifs entre les (cid:201)tats membres ainsi qu(cid:146)(cid:224) l(cid:146)entrØe et (cid:224) la sortie de la CommunautØ. Quant aux Øventuelles actions futures, la Commission renvoie l(cid:146)Honorable Parlementaire aux dØclarations faites lors de la session plØniŁre du parlement, le 17 juin 1998 (3). (1) JO L 246 du 17. 9. 1980. (2) JO L 265 du 5. 10. 1984. (3) Compte rendu in extenso de la session du 17 juin 1998, Ødition provisoire, p. 20. (1999/C 96/073) QUESTION (cid:201)CRITE E-2176/98 posØe par Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (10 juillet 1998) Objet: Rapport sur les contr(cid:244)les de qualitØ concernant les projets du deuxiŁme CCA Selon les conclusions du rapport Øtabli (cid:224) la suite des contr(cid:244)les de qualitØ concernant les projets du deuxiŁme CCA, prŁs de la moitiØ des projets de dØveloppement rØgional cofinancØs par l(cid:146)Union europØenne sont dØfectueux sur le plan technique et devront Œtre rectifiØs, voire recommencØs, parce que, soit ils ont fait l(cid:146)objet d(cid:146)Øtudes lacunaires, soit ils ont ØtØ rØalisØs (cid:224) l(cid:146)aide de matØriaux dØfectueux, soit encore les ouvrages ne respectent pas les normes contractuelles fixØes pour les projets. Le rapport prØcise que les contr(cid:244)les de qualitØ ont montrØ que la qualitØ des matØriaux examinØs n(cid:146)Øtait pas conforme aux normes en ce qui concerne la moitiØ environ des entreprises oø l(cid:146)on avait procØdØ (cid:224) des Øchantillonnages. Cela concerne l(cid:146)ensemble des matØriaux, exceptØ les bitumes, pour lesquels le taux de non- conformitØ s(cid:146)ØlŁve (cid:224) environ 70 %. La Commission pourrait-elle dire si ces conclusions sont exactes et comment elle compte agir pour que des mesures soient prises, au niveau gouvernemental, afin de contraindre le promoteurs responsables des travaux concernØs (cid:224) les rectifier ou (cid:224) les reprendre conformØment (cid:224) leurs obligations contractuelles, dans tous les cas oø l(cid:146)on a constatØ des infractions?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2202/98 dell'on. Gary TITLEY alla Commissione. Riduzioni di organico presso l'impresa tipografica De La Rue

eurovoc_concepts:
European undertaking
collective dismissal
printing
social partners
worker consultation
worker information
workers' representation
works council

text: C 96/56 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 4. 1999 (1999/C 96/079) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2199/98 di Bill Miller (PSE) alla Commissione (14 luglio 1998) Oggetto: Accise sul vino Alla luce del fatto che numerosi Stati membri non produttori di prodotti vitivinicoli impongono imposte di consumo sul vino, non ritiene la Commissione che gli Stati membri produttori di vino che non impongono un regime d(cid:146)accise ai prodotti vitivinicoli stiano in realt(cid:224) fornendo un aiuto statale a questo settore industriale? Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (5 ottobre 1998) La normativa comunitaria in materia di accise prevede che l(cid:146)aliquota minima d(cid:146)accisa applicabile sui vini sia 0 (zero) ECU. Pertanto, sotto il profilo della normativa fiscale comunitaria, nulla osta a che uno Stato membro, produttore di vino, applichi unicamente l(cid:146)aliquota minima di zero ECU. Difatti, l(cid:146)applicazione generalizzata, da parte di uno Stato membro, dell(cid:146)aliquota zero, ammessa dal diritto comunitario derivato, non pu(cid:242) essere considerata di per sØ un aiuto di Stato ai sensi dell(cid:146)articolo 92 del trattato. (1999/C 96/080) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2202/98 di Gary Titley (PSE) alla Commissione (10 luglio 1998) Oggetto: Riduzioni di organico presso l(cid:146)impresa tipografica De La Rue Il 2 giugno 1998, senza informare il Comitato aziendale europeo che si riunir(cid:224) il 15 e 16 luglio 1998, la multinazionale del settore tipografico De La Rue ha annunciato 375 licenziamenti presso la sua impresa principale a Gateshead. Non ritiene la Commissione che De La Rue abbia agito in modo simile a Renault nel caso Vilvoorde e ignorato palesemente la lettera e lo spirito delle direttive riguardanti l(cid:146)istituzione di un Comitato aziendale europeo e il licenziamento collettivo? Non ritiene la Commissione che tale azione evidenzi l(cid:146)inadeguatezza delle suddette direttive? Quali iniziative intende adottare la Commissione per garantire che le imprese europee procedano a efficaci consultazioni con i loro lavoratori, provvedendo ad informarli in modo adeguato e in tempo debito? Risposta data dal sig. Flynn a nome della Commissione (11 settembre 1998) La direttiva del Consiglio 92/56/CEE, del 24 giugno 1992, che modifica la direttiva 75/129/CEE sul ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative ai licenziamenti collettivi (1) stabilisce che un datore di lavoro il quale preveda licenziamenti collettivi debba avviare tempestive consultazioni con i rappresentanti dei lavoratori allo scopo di pervenire a un accordo. Se non sono state effettuate consultazioni con i rappresentanti dei lavoratori prima dell(cid:146)annuncio dei licenziamenti, sembrerebbe che una disposizione essenziale della direttiva non sia sta rispettata. Inoltre, se la decisione presa dalla direzione ricade nel campo di applicazione della direttiva del Consiglio 94/45/CE, del 22 settembre 1994, sulla creazione di un Consiglio europeo del lavoro, o in una procedura di obblighi su scala comunitaria o di gruppi di obblighi su scala comunitaria riguardanti l(cid:146)informazione e la consultazione dei dipendenti (2), nonchØ nell(cid:146)ambito dell(cid:146)accordo raggiunto in base all(cid:146)articolo 13 di tale direttiva, le procedure adeguate di informazione e di consultazione del Consiglio europeo dei lavoratori dovranno essere seguite


title: Verordnung (EG) Nr. 1479/98 der Kommission vom 10. Juli 1998 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1223/94 über besondere Durchführungsvorschriften für Vorausfestsetzungsbescheinigungen für bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse, die in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren ausgeführt werden

eurovoc_concepts:
animal protein
egg
export licence
glucose
maize
syrup

text: 11. 7. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 195/9 VERORDNUNG (EG) Nr. 1479/98 DER KOMMISSION vom 10. Juli 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 1223/94 (cid:129)ber besondere Durchf(cid:129)hrungs- vorschriften f(cid:129)r Vorausfestsetzungsbescheinigungen f(cid:129)r bestimmte landwirt- schaftliche Erzeugnisse, die in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren ausgef(cid:129)hrt werden DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3448/93 des Rates vom 6. Dezember 1993 (cid:129)ber die Handelsregelung f(cid:129)r bestimmte aus landwirtschaftlichen Erzeugnissen herge- stellte Waren (1), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1097/98 (2), insbesondere auf Artikel 8 Absatz 3 Unterab- satz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: f(cid:129)r Vorausfestsetzungsbescheinigungen In der Verordnung (EG) Nr. 1223/94 der Kommission vom 30. Mai 1994 (cid:129)ber besondere Durchf(cid:129)hrungsvor- schriften f(cid:129)r bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse, die in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren ausgef(cid:129)hrt werden (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1054/98 (4), ist festgelegt, daß die Voraus- festsetzungsbescheinigungen f(cid:129)r Getreide bis zum Ende des f(cid:129)nften auf den Monat der Antragstellung folgenden Kalendermonats gelten. Im Sonderfall der Glucose, eines Erzeugnisses, bei dem davon ausgegangen wird, daß es aus Mais gewonnen wird, kann die Erzeugung auf der Grundlage von Mais oder von Kartoffeln oder von Weizen erfolgen. einer w(cid:132)hrend des Die Verwendung abgelaufenen Weizenwirtschaftsjahres erteilten Vorausfestsetzungsbe- scheinigung w(cid:132)hrend des laufenden Weizenwirtschafts- jahres, aber noch vor Ablauf des Maiswirtschaftsjahres, kann zu einem wirtschaftlichen Vorteil f(cid:129)hren, der mit der Zielsetzung der Erstattungen nicht mehr im Einklang steht. Es ist daher angezeigt, die G(cid:129)ltigkeitsdauer der Vorausfestsetzungsbescheinigungen f(cid:129)r Mais auf das Ende des Weizenwirtschaftsjahres zu beschr(cid:132)nken (30. Juni), wenn sie f(cid:129)r die Ausfuhr von Mais in Form von Glucose verwendet werden. Gleichwohl unterliegen die Glucosepreise einer allm(cid:132)hli- chen Anpassung an die laufende Produktion. Es ist daher angezeigt, die Vorausfestsetzung von Juli bis September f(cid:129)r einen begrenzten Zeitraum zu gestatten. Ab dem 1. Juni 1998 k(cid:148)nnen die Erstattungss(cid:132)tze f(cid:129)r s(cid:132)mtliche Eier, die in Form von unter Anhang I der Verordnung (EWG) Nr. 2771/75 des Rates (5), zuletzt (1) ABl. L 318 vom 20. 12. 1993, S. 18. (2) ABl. L 157 vom 30. 5. 1998, S. 1. (3) ABl. L 136 vom 31. 5. 1994, S. 33. (4) ABl. L 151 vom 21. 5. 1998, S. 19. (5) ABl. L 282 vom 1. 11. 1975, S. 49. ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1516/96 der Kommission (6), fallenden Waren ausgef(cid:129)hrt werden, im voraus festgesetzt werden. Es ist daher angezeigt vorzu- sehen, daß der f(cid:129)r in Form von Eieralbumin ausgef(cid:129)hrte Eier in der Schale geltende Garantiesatz auf alle unter die Verordnung (EWG) Nr. 2771/75 fallenden Erzeugnisse ausgedehnt wird. Die Vorausfestsetzungsbescheinigungen gem(cid:132)ß der Ver- ordnung (EG) Nr. 1223/94 sind keine Ausfuhrlizenzen. Es ist daher angezeigt, darauf hinzuweisen, daß die Bestim- mungen von Artikel 33 Absatz 3 Buchstabe b) Ziffer i) der Verordnung (EWG) Nr. 3719/88 der Kommission (7), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1044/ 98 (8), nicht anwendbar sind. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r horizontale Fragen des Handels mit landwirt- schaftlichen Verarbeitungserzeugnissen, die nicht unter Anhang II fallen (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Verordnung (EG) Nr. 1223/94 wird wie folgt ge(cid:132)n- dert: 1. Dem Artikel 4 Absatz 2 wird folgender Buchstabe d) angef(cid:129)gt: „d) Bei Mais in Form von Glucose, Glucosesirup, Maltodextrin oder Maltodextrinsirup der KN-Codes 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (cid:190) gelten die vor dem 26. Juni beantragten Bescheinigungen bis zum 30. Juni; (cid:190) gelten die vom 26. Juni bis zum 30. September beantragten Bescheinigungen bis zum Ende des ihrer Erteilung dreißigsten auf den Tag folgenden Tages. Die Bescheinigungen gelten unver(cid:132)ndert bei der Ausfuhr von Mais in anderer Form. “ (6) ABl. L 189 vom 30. 7. 1996, S. 99. (7) ABl. L 331 vom 5. 12. 1988, S. 1. (8) ABl. L 149 vom 20. 5. 1998, S. 11. L 195/10 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 11. 7. 98 2. Der gegenw(cid:132)rtige Wortlaut von Artikel 7 wird zu Absatz 1, und der folgende Absatz 2 wird angef(cid:129)gt: Form von Eieralbumin“ durch „Unter die Verordnung (EWG) Nr. 2771/75 fallende Erzeugnisse (Eier)“ ersetzt. „(2) Artikel 33 Absatz 3 Buchstabe b) Ziffer i) der Verordnung (EWG) Nr. 3719/88 ist auf die Bescheini- gungen gem(cid:132)ß dieser Verordnung nicht anwendbar. “ 3. In Artikel 9 vierte Zeile der Tabelle wird in der Spalte „Bezeichnung des Grunderzeugnisses“ der Ausdruck frisch oder „Eier von Hausgefl(cid:129)gel, in haltbar gemacht, andere als Bruteier, ausgef(cid:129)hrt in der Schale, Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Artikel 1 Punkt 2 ist auf Antrag des Betreffenden auf Sicherheiten f(cid:129)r Vorg(cid:132)nge anwendbar, die bei Inkraft- treten dieser Verordnung noch nicht abgerechnet sind. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 10. Juli 1998 F(cid:129)r die Kommission Martin BANGEMANN Mitglied der Kommission


title: WRITTEN QUESTION No. 2123/98 by Klaus LUKAS to the Commission. Action programme to promote the competitiveness of European industry

text: 29. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 118/31 (1999/C 118/036) SKRIFTLIG FR¯GA E-2123/98 fr(cid:229)n Klaus Lukas (NI) till kommissionen (10 juli 1998) Ang(cid:229)ende: Handlingsprogram f(cid:246)r fr(cid:228)mjande av det europeiska n(cid:228)ringslivets konkurrensf(cid:246)rm(cid:229)ga Med anledning av ett bes(cid:246)k av en delegation fr(cid:229)n utskottet f(cid:246)r ekonomi, valutafr(cid:229)gor och industripolitik i Wien omtalade den (cid:246)sterrikiske industriministern, dr Johannes Farnleiter att han hade f(cid:246)r avsikt att inom ramen f(cid:246)r det (cid:246)sterrikiska ordf(cid:246)randeskapet genomf(cid:246)ra ett handlingsprogram f(cid:246)r fr(cid:228)mjande av det europeiska n(cid:228)ringslivets konkurrensf(cid:246)rm(cid:229)ga. Eftersom ministern inte var beredd att, eller inte kunde, ge n(cid:228)rmare upplysningar ang(cid:229)ende detta projekt (cid:246)nskar undertecknad ledamot i detta sammanhang rikta nedanst(cid:229)ende fr(cid:229)gor till kommissionen: Har kommissionen redan varit engagerad n(cid:228)r det g(cid:228)ller detta handlingsprogram f(cid:246)r fr(cid:228)mjande av det europeiska n(cid:228)ringslivets konkurrensf(cid:246)rm(cid:229)ga? Om det f(cid:246)rh(cid:229)ller sig s(cid:229), vilka (cid:229)tg(cid:228)rder planeras, vem skall genomf(cid:246)ra dem och p(cid:229) vilket s(cid:228)tt? Vilket budgetanslag i vilken budgetpost planerar man att utnyttja f(cid:246)r projektet? Om det inte f(cid:246)rh(cid:229)ller sig s(cid:229), hur ser d(cid:229) kommissionen p(cid:229) den (cid:246)sterrikiske industriministerns avsikt att genomf(cid:246)ra ett handlingsprogram f(cid:246)r fr(cid:228)mjande av det europeiska n(cid:228)ringslivets konkurrensf(cid:246)rm(cid:229)ga? Svar fr(cid:229)n Martin Bangemann p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (16 september 1998) Med anledning av r(cid:229)dets (industri) slutsatser av den 24 april 1997 om organiseringen av arbetet som r(cid:246)r den europeiska industrins konkurrenskraft (1) meddelade r(cid:229)det den 13 november 1997 att man godk(cid:228)nner arbetsprogrammet p(cid:229) medell(cid:229)ng sikt f(cid:246)r organisationen av en fortsatt debatt om konkurrenskraften (2). Luxemburgs, Storbritanniens och (cid:214)sterrikes ordf(cid:246)randeskap kommer att vara knutna till detta program. Den luxemburgske ordf(cid:246)randen presenterade programmet i r(cid:229)det (industri) i form av en not fr(cid:229)n ordf(cid:246)randelandet. Syftet med arbetsprogrammet (cid:228)r fr(cid:228)mst att ge r(cid:229)det (industri) m(cid:246)jlighet att anordna en (cid:229)rlig debatt om konkurrensf(cid:246)rm(cid:229)gan, inleda en mer direkt dialog med f(cid:246)retr(cid:228)darna f(cid:246)r industrin samt fr(cid:228)mja initiativ och politik som har betydelse f(cid:246)r konkurrensf(cid:246)rm(cid:229)gan. Sedan r(cid:229)dets m(cid:246)ten (industri) den 13 november 1997 och den 7 maj 1998 under Luxemburgs respektive Storbritanniens ordf(cid:246)randeskap har konkurrensf(cid:246)rm(cid:229)gan nu f(cid:246)rts upp som f(cid:246)rsta punkt p(cid:229) r(cid:229)dets (industri) dagordning. F(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r industrin deltar ocks(cid:229) i stor utstr(cid:228)ckning i f(cid:246)rberedelserna inf(cid:246)r diskussionen. Vid dessa tillf(cid:228)llen har ministrarna tagit f(cid:246)r vana att analysera situationen f(cid:246)r den europeiska industrins konkurrenskraft. Under (cid:214)sterrikes ordf(cid:246)randeskap kommer debatten (cid:228)ven att omfatta en rapport om konkurrensf(cid:246)rm(cid:229)gan 1998, som har utarbetats av en grupp forskningsinstitut f(cid:246)r kommissionens r(cid:228)kning. Syftet med rapporten (cid:228)r att r(cid:229)det skall kunna fastst(cid:228)lla vilka nyckelfaktorer som har betydelse f(cid:246)r konkurrensf(cid:246)rm(cid:229)gan och (cid:229)tg(cid:228)rder som kan vidtas p(cid:229) gemenskapsniv(cid:229). Resultaten fr(cid:229)n de pilotprojekt f(cid:246)r benchmarking som inleddes som ett resultat av r(cid:229)dets slutsatser av den 24 april 1997, kommer ocks(cid:229) att presenteras (av de medlemsstater som har haft en samordnande funktion) vid n(cid:228)sta r(cid:229)dsm(cid:246)te (industri) i november. D(cid:229) ges ocks(cid:229) tillf(cid:228)lle att mer i detalj granska vissa av ovann(cid:228)mnda nyckelfaktorer. N(cid:228)r pilotfasen v(cid:228)l har avslutats kommer kommissionen att g(cid:246)ra en bed(cid:246)m- ning av om det (cid:228)r l(cid:228)mpligt att l(cid:228)gga fram f(cid:246)rslag till en uppf(cid:246)ljning av benchmarkingprojekten under 1999. Vad g(cid:228)ller det (cid:246)sterrikiska ordf(cid:246)randeskapets intentioner att uppdatera arbetsprogrammet p(cid:229) medell(cid:229)ng sikt f(cid:246)r organisationen av en fortsatt debatt om konkurrenskraften, kommer kommissionen att vidare- befordra all information om uppf(cid:246)ljning till programmet och f(cid:246)rverkligande av planerade (cid:229)tg(cid:228)rder. (1) R(cid:229)dets dokument nr 7257/97 ECO 87. (2) Dokument 11637/97 ECO 241


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2129/98 del Felipe CAMISÓN ASENSIO a la Comisión. Fiscalidad del comercio electrónico

eurovoc_concepts:
VAT
distance selling
indirect tax
international trade
tax system
trade regulations

text: C 96/42 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 4. 1999 (1999/C 96/059) PREGUNTA ESCRITA E-2129/98 de Felipe Camis(cid:243)n Asensio (PPE) a la Comisi(cid:243)n (10 de julio de 1998) Asunto: Fiscalidad del comercio electr(cid:243)nico ¿EstÆ decidida la Comisi(cid:243)n a actuar de forma que ningœn impuesto nuevo respecto a otras formas de comercio rija en la futura aplicaci(cid:243)n de la fiscalidad indirecta al comercio electr(cid:243)nico, esto es, se propone hacer lo pertinente para que se establezca una absoluta neutralidad fiscal? ¿QuØ estrategia se va a seguir para conseguirlo? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1998) La Comisi(cid:243)n ha venido trabajando con los Estados miembros durante mÆs de un aæo al objeto de establecer una serie de principios para la aplicaci(cid:243)n del sistema comœn del impuesto sobre el valor aæadido comunitario al comercio electr(cid:243)nico. En dicho trabajo se part(cid:237)a del comœn acuerdo entre la Comisi(cid:243)n y los Estados miembros de que el IVA es la manera mejor y mÆs apropiada de aplicar los impuestos indirectos al comercio electr(cid:243)nico. La Comisi(cid:243)n sigue trabajando, en colaboraci(cid:243)n con las autoridades fiscales de los Estados miembros y el mundo empresarial, con el fin de garantizar que el sistema del IVA comunitario pueda adaptarse adecuadamente a la evoluci(cid:243)n de ese nuevo medio. Sin embargo, no basta con trabajar s(cid:243)lo en el plano europeo. El comercio electr(cid:243)nico representa un mercado mundial, por lo que es necesario coordinarse para hallar un marco impositivo internacionalmente aceptable para ese tipo de transacciones. Con ese objeto, la Comisi(cid:243)n ha presentado al Consejo una comunicaci(cid:243)n (1) en la que propone directrices generales para la imposici(cid:243)n del comercio electr(cid:243)nico y en la que, entre otras cosas, resalta la necesidad de neutralidad. El Consejo ha tomado nota de la labor de la Comisi(cid:243)n en este Æmbito y ha confirmado que a esas transacciones debe aplicÆrseles el IVA y no otro tipo de impuestos. La Comisi(cid:243)n participarÆ en los oportunos foros de debate para intentar llegar a un acuerdo sobre un marco impositivo internacional basado en los principios aprobados por el Consejo en relaci(cid:243)n con la imposici(cid:243)n indirecta. (1) COM(98)374 final. (1999/C 96/060) PREGUNTA ESCRITA E-2132/98 de Alfonso Novo Belenguer (ARE) a la Comisi(cid:243)n (10 de julio de 1998) Asunto: El euro y los embalajes farmacØuticos La Ley espaæola del medicamento 25/1990, del 20 de diciembre, especifica que en el embalaje y envase figurarÆn, entre otros datos, tanto el precio como la fecha de caducidad de los productos farmacØuticos. En la actualidad, todos los embalajes de las especialidades farmacØuticas figuran, en el caso espaæol, en pesetas. La entrada en vigor de las disposiciones sobre la moneda œnica en la Uni(cid:243)n Europea prevØ un per(cid:237)odo previo transitorio de coexistencia de precios en euros y pesetas, para pasar posteriormente a la obligaci(cid:243)n de figurar s(cid:243)lo en euros. Esta situaci(cid:243)n resulta compleja y problemÆtica, ya que en la actualidad existen productos farmacØuticos en el mercado cuyos embalajes se encuentran grafiados en pesetas y cuya caducidad es del aæo 2003. Ante todo esto, ¿tiene la Comisi(cid:243)n prevista alguna medida o acci(cid:243)n encaminada a paliar el elevado coste que supondrÆ retirar estos productos del mercado para reetiquetarlos en euros?


title: WRITTEN QUESTION No. 2107/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Nuclear tests

eurovoc_concepts:
International Atomic Energy Agency
Türkiye
earthquake
electrical energy
nuclear energy
nuclear non-proliferation
nuclear power station
nuclear safety
nuclear test
nuclear weapon

text: 8. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 96/37 (1999/C 96/050) SKRIFTLIG FR¯GA E-2104/98 fr(cid:229)n Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (10 juli 1998) Ang(cid:229)ende: Ansaldo Acque har uteslutits i anbudsf(cid:246)rfarandet f(cid:246)r uppf(cid:246)rande av ett reningsverk i Aten Undertecknad har f(cid:229)tt veta att den grekiske ministern f(cid:246)r milj(cid:246), fysisk planering och offentliga arbeten i maj 1997 utformade ett internationellt anbudsf(cid:246)rfarande f(cid:246)r uppf(cid:246)randet av ett reningsverk › andra fasen › i Aten med en budget p(cid:229) cirka 150 000 000 ecu. Detta initiativ hade redan beviljats ett gemenskapsst(cid:246)d p(cid:229) n(cid:229)gra miljoner ecu f(cid:246)r den f(cid:246)rsta fasen i genom- f(cid:246)randet. Undertecknad har uppfattat det som att (cid:228)ven flera italienska f(cid:246)retag deltog och utesl(cid:246)ts vid det f(cid:246)rsta urvalet av formella sk(cid:228)l. ¯tminstone ett av ovann(cid:228)mnda f(cid:246)retag › Ansaldo Acque › har tydligt visat att dessa sk(cid:228)l saknade grund och endast anv(cid:228)ndes som f(cid:246)rev(cid:228)ndning. Eftersom det grekiska milj(cid:246)ministeriet (cid:228)nnu inte har skrivit kontrakt med n(cid:229)got f(cid:246)retag, eftersom det har inl(cid:228)mnats klagom(cid:229)l till de beh(cid:246)riga grekiska myndigheterna r(cid:246)rande den tekniska bed(cid:246)mningen av de inl(cid:228)mnade anbuden och eftersom de gemenskapsorgan som har befogenheter f(cid:246)r finansieringen (cid:228)nnu inte tycks vara inblandade, ombeds kommissionen svara p(cid:229) f(cid:246)ljande: 1. Har n(cid:229)got av det som beskrivs ovan (cid:228)ndrats n(cid:228)r denna fr(cid:229)ga l(cid:228)mnas in, och i s(cid:229) fall p(cid:229) vilket s(cid:228)tt? 2. Finns det, under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att inga f(cid:246)r(cid:228)ndringar har skett under tiden, inte tillr(cid:228)ckliga sk(cid:228)l f(cid:246)r att anmoda det grekiska milj(cid:246)ministeriet att genomf(cid:246)ra ett nytt anbudsf(cid:246)rfarande med bist(cid:229)nd av gemenskapsorgan och av beh(cid:246)righets- och (cid:246)ppenhetssk(cid:228)l? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 september 1998) Det ifr(cid:229)gavarande projektet (cid:228)r ett offentligt byggnadskontrakt som omfattar b(cid:229)de planering och uppf(cid:246)rande av ett reningsverk. Det grekiska ministeriet f(cid:246)r offentliga arbeten inledde projektet 1995 genom ett selektivt f(cid:246)rfarande, enligt vilket kontraktet skulle tilldelas den som l(cid:228)mnade det ekonomiskt mest f(cid:246)rdelaktiga anbudet. Det f(cid:246)rsta urvalet av kandidater slutf(cid:246)rdes i tid, varefter de sex konsortier som hade valts till n(cid:228)sta fas l(cid:228)mnade tekniska och ekonomiska anbud den 14 maj 1997. Enligt den information som kommissionen har till sitt f(cid:246)rfogande utv(cid:228)rderades de tekniska anbuden av en utv(cid:228)rderingskommittØ, som slutf(cid:246)rde sitt arbete i juni 1998. De nationella myndigheterna h(cid:229)ller f(cid:246)r n(cid:228)rvarande p(cid:229) att unders(cid:246)ka anbudsgivarnas inv(cid:228)ndningar mot denna utv(cid:228)rdering. Kommissionen har ocks(cid:229) mottagit ett klagom(cid:229)l i vilket utv(cid:228)rderingen ifr(cid:229)gas(cid:228)tts. Klagom(cid:229)let h(cid:229)ller som b(cid:228)st p(cid:229) att unders(cid:246)kas. P(cid:229) detta stadium av f(cid:246)rfarandet anser kommissionen att den inte kan kr(cid:228)va att uppdragsgivaren genomf(cid:246)r ett nytt anbudsf(cid:246)rfarande av de sk(cid:228)l som parlamentsledamoten n(cid:228)mner. (1999/C 96/051) SKRIFTLIG FR¯GA E-2107/98 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen (10 juli 1998) Ang(cid:229)ende: K(cid:228)rnvapenprov Efter de senaste k(cid:228)rnvapenspr(cid:228)ngningarna i Asien v(cid:228)xer oron, inte bara (cid:246)ver Turkiets och Pakistans samarbete i fr(cid:229)gor som r(cid:246)r l(cid:228)ndernas k(cid:228)rnvapenprogram utan ocks(cid:229) (cid:246)ver Turkiets allt mer omfattande aktiviteter p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r k(cid:228)rnenergi. Landet l(cid:229)ter uppf(cid:246)ra k(cid:228)rnkraftverk p(cid:229) omr(cid:229)den som (cid:228)r s(cid:228)rskilt k(cid:228)nsliga f(cid:246)r jordb(cid:228)vningar (Akk(cid:246)y i Turkiet). Det har ocks(cid:229) uttryckts farh(cid:229)gor om att de reaktorer som uppf(cid:246)rs i Akk(cid:246)y kanske inte bara kommer att producera k(cid:228)rnenergi utan ocks(cid:229) kommer att f(cid:246)rvandla landet till en k(cid:228)rnvapenmakt


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2175/98 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS à Comissão. Exclusão da equipa do AEK da Taça da UEFA

eurovoc_concepts:
Czechia
Greece
professional sport
sporting event
sports body

text: C 31/130 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 2. 1999 expropria(cid:231)ªo ilegal ao abrigo do direito internacional. Ou, ainda, no caso das expropria(cid:231)ıes em massa, um participante chega (cid:224) conclusªo de que uma propriedade individual para a qual um investidor utilizou a assistŒncia comercial prestada pelo Governo foi expropriada em viola(cid:231)ªo do direito internacional. S(cid:243) nestas circunst(cid:226)ncias Ø que se prevŒ que os Governos participantes enviem missıes diplomÆticas conjuntas ou coordenadas junto do Estado de expropria(cid:231)ªo; neguem o apoio governamental a transac(cid:231)ıes cobertas de propriedades expropriadas ilegalmente; publiquem uma lista das propriedades expropriadas ilegalmente e tornem pœblicas declara(cid:231)ıes que desincentivem as transac(cid:231)ıes cobertas das propriedades enumeradas. Os investimentos efectuados antes de 18 de Maio de 1998 nªo serªo afectados pelas disciplinas acordadas. A plena aplica(cid:231)ªo deste entendimento depende, nomeadamente, do apoio dado pelo Congresso americano. A Comunidade e os Estados-membros, bem como os Estados Unidos, aplicarªo, no entanto, o acordo logo que, ao abrigo do T(cid:237)tulo IV do Acto Helms-Burton, seja adoptado e aplicado, permitindo que as empresas europeias possam agir sem o risco de san(cid:231)ıes previstas no referido Acto. (1) JO C 386 de 11. 12. 1998. (2) Debates do Parlamento (Junho de 1998). (3) Debates do Parlamento (Julho de 1998). (1999/C 31/180) PERGUNTA ESCRITA E-2175/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) (cid:224) Comissªo Objecto: Exclusªo da equipa do AEK da Ta(cid:231)a da UEFA (10 de Julho de 1998) A 19 de Maio de 1998, o comitØ executivo da UEFA reuniu em Amesterdªo e decidiu que duas equipas do mesmo proprietÆrio nªo podem competir para a ta(cid:231)a «por razıes de credibilidade» como sintomaticamente refere. Esta decisªo veio criar problemas (cid:224)s equipas de futebol do «AEK» de Atenas e do «Slava» de Praga cuja maioria Ø detida pela empresa ENIC, uma vez que uma das duas equipas deverÆ obrigatoriamente ser exclu(cid:237)da da pr(cid:243)xima Ta(cid:231)a UEFA, se bem que ambas se tenham classificado. Assim, com uma decisªo arbitrÆria da UEFA foi exclu(cid:237)da a equipa do AEK de Atenas. Os adeptos do AEK que se interessam pouco pelo regime de propriedade da sua equipa, ficaram muito ressentidos com a decisªo arbitrÆria com efeitos retroactivos tomada pela UEFA. Se esta decisªo se mantiver para a Øpoca de 1998-99 da Ta(cid:231)a UEFA, serÆ desastrosa para esta hist(cid:243)rica associa(cid:231)ªo. Pergunta-se (cid:224) Comissªo como pensa intervir junto (cid:224) UEFA a fim de regularizar a situa(cid:231)ªo supra citada e para que a decisªo seja aplicada a partir da Øpoca 1999-2000 a todas as Ta(cid:231)as europeias organizadas pela UEFA. Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissªo (15 de Setembro de 1998) Nªo compete (cid:224) Comissªo pronunciar-se sobre a questªo colocada. Contudo, a Comissªo pressupıe que o Senhor Deputado esteja a par da decisªo tomada em 17 de Julho de 1998 pelo tribunal de arbitragem do desporto (tribunal arbitral du sport (TAS)), organismo encarregue de resolver em primeira inst(cid:226)ncia os diferendos entre as organiza(cid:231)ıes desportivas. O TAS decidiu suspender a decisªo adoptada pela Uniªo das Associa(cid:231)ıes Europeias de Futebol (UEFA), a qual exclu(cid:237)a a equipa do AEK de Atenas da temporada de 1998/1999. Remetemos assim o Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissªo (cid:224) pergunta escrita H-661/98 apresentada pelo Deputado Monfils durante o per(cid:237)odo de perguntas na sessªo do Parlamento de Julho de 1998 (1). (1) Sessªo do Parlamento (Julho de 1998)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2173/98 von Georg JARZEMBOWSKI an die Kommission. Zollvorschriften in Rußland

eurovoc_concepts:
Russia
carriage of goods
carrier
consumer goods
customs cooperation
customs fraud
customs regulations
export
export policy
trade restriction

text: 29. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 118/37 Im Anschlu(cid:223) an das Erdbeben in der Region Adana haben die t(cid:252)rkischen Beh(cid:246)rden best(cid:228)tigt, da(cid:223) alle erforderlichen Sicherheitsma(cid:223)nahmen f(cid:252)r das geplante Atomkraftwerk Akkuyu getroffen wurden. Die Bauarbeiten haben noch nicht begonnen. Weitere Hinweise im Zusammenhang mit dem k(cid:252)nftigen Kraftwerk Akkuyu sind auch der Antwort der Kommission auf die schriftlichen Anfragen E-1876/98 und E-2190/98 von Herrn Kaklamanis zu entnehmen. (1999/C 118/043) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2170/98 von Helena Torres Marques (PSE) an die Kommission Betrifft: Staatliche Beihilfen Deutschlands und Frankreichs (3. Juli 1998) Kann die Kommission mitteilen, in welcher H(cid:246)he Frankreich und Deutschland 1997 staatliche Beihilfen gezahlt haben, und welche Nettobetr(cid:228)ge diese beiden L(cid:228)nder in diesem Jahr an die EU (cid:252)berwiesen haben? Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (10. September 1998) Die Angaben zu den staatlichen Beihilfen sind dem k(cid:252)rzlich von der Kommission vorgelegten Bericht (cid:252)ber staatliche Beihilfen in der Europ(cid:228)ischen Union im verarbeitenden Gewerbe und in einigen weiteren Sektoren (1) zu entnehmen. Der Gemeinschaftshaushalt wird aus traditionellen Eigenmitteln sowie aus MwSt. - und BSP-Eigenmitteln finanziert. 1997 belief sich Deutschlands Anteil am Gesamthaushalt der Gemeinschaft auf 28,2 %, wobei 24,2 % (3 432 Mio. ECU) auf die traditionellen Eigenmittel und 29,1 % auf die MwSt. -Eigenmittel (10 503 Mio. ECU) sowie die BSP-Eigenmittel (7 281 Mio. ECU) entfielen. Im selben Jahr betrug der franz(cid:246)sische Anteil am Gesamthaushalt der Gemeinschaft 17,5 %; davon entfielen 10,9 % (1 550 Mio. ECU) auf die traditionellen Eigenmittel und 19,0 % auf die MwSt. - Eigenmittel (6 842 Mio. ECU) sowie die BSP-Eigenmittel (4 793 Mio. ECU). (1) KOM(98) 417 endg. (1999/C 118/044) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2173/98 von Georg Jarzembowski (PPE) an die Kommission Betrifft: Zollvorschriften in Ru(cid:223)land (10. Juli 1998) Die Russische F(cid:246)deration versucht seit geraumer Zeit, spezifische Warengruppen von der vereinfachten Einfuhr nach dem Internationalen Carnet-TIR-(cid:220)bereinkommen auszunehmen. Die zur(cid:252)ckgezogenen bzw. zur(cid:252)ckgestellten Erl(cid:228)sse Nummer 513 und Nummer 70 sehen vor, da(cid:223) die Einfuhr von bestimmten Waren (Schokolade und andere Nahrungsmittelzubereitungen mit Kakao, Fernsehempf(cid:228)nger, Pkw(cid:146)s und andere Kraftfahrzeuge sowie Mobiliar und M(cid:246)belteile) nicht mehr dem Carnet-TIR-Abkommen, sondern dem nationalen russischen Versandverfahren unterliegen soll. Die Anwendung des nationalen russischen Versandverfahrens f(cid:252)r diese Warengruppen w(cid:252)rde f(cid:252)r Ausl(cid:228)nder eine Marktbarriere darstellen, da das Verfahren insbesondere f(cid:252)r Ausl(cid:228)nder aus den EU-Mitgliedstaaten kaum praktikabel ist. Die von der Russischen F(cid:246)deration anstelle des Erlasses Nr. 70 vor(cid:252)bergehend angewendete Instruktion Nr. 01-14/510 vom 13. Mai 1998 sieht f(cid:252)r die besagten Warengruppen eine hohe Zollkaution oder alternativ eine kostenpflichtige Zollbegleitung vor. Die kostenpflichtige Zollbegleitung hat bei den ausl(cid:228)ndischen Transporteuren Mehrkosten in H(cid:246)he von bis zu 2000 US-$ pro Fahrt verursacht