title: WRITTEN QUESTION No. 2423/98 by Concepció FERRER to the Commission. Provision of information concerning new regulations affecting third countries

eurovoc_concepts:
European Commission
agricultural product
environmental protection
exchange of information
generalised preferences
labour law
originating product
tariff preference
third country

text: C 118/74 Official Journal of the European Communities EN 29. 4. 1999 It is not the practice to release reports for circulation to interested parties prior to the completion of the detailed scientific and technical examination by the other Member States, the Commission as well as the scientific committee for plants. (1999/C 118/092) WRITTEN QUESTION E-2423/98 by Concepci(cid:243) Ferrer (PPE) to the Commission (30 July 1998) Subject: Provision of information concerning new regulations affecting third countries The Council recently adopted a regulation relating to the generalised tariff preferences for agricultural and industrial products exported to the EU by developing countries which uphold employment rights and protect the environment. Could the Commission say what action has been taken to ensure that the third countries which are affected by the above regulation are aware of it? What is the procedure normally used by the Commission in such cases? Answer given by Mr Mar(cid:237)n on behalf of the Commission (16 September 1998) Since the entry into force of Council Regulation (EC) 1154/98 (1) applying the special incentive arrangements concerning labour rights and environmental protection provided for in Articles 7 and 8 of Regulations (EC) 3281/94 (2) and (EC) 1256/96 (3), the Commission has held an information meeting in the Community for representatives of the beneficiary countries. In addition, the Commission plans an annual series of information seminars on the scheme of generalised preferences to be held in the beneficiary countries, which will of course emphasize the implementation of the special incentive arrangements, plus a specific awareness campaign targeting the various groups affected by the new schemes › producers, importers, governments of beneficiary countries, trade unions and non-governmental organisations working in the countries concerned. (1) Council Regulation (EC) 1154/98 of 25 May 1998 applying the special incentive arrangements concerning labour rights and environmental protection provided for in Articles 7 and 8 of Regulations (EC) 3281/94 and (EC) 1256/ 96 applying multiannual schemes of generalised tariff preferences in respect of certain industrial and agricultural products originating in developing countries: OJ L 160, 4 June 1998. (2) Council Regulation (EC) 3281/94 of 19 December 1994 applying a four-year scheme of generalised tariff preferences (1995 to 1998) in respect of certain industrial products originating in developing countries: OJ L 348, 31 December 1994. (3) Council Regulation (EC) 1256/96 of 20 June 1996 applying multiannual schemes of generalised tariff preferences from 1 July 1996 to 30 June 1999 in respect of certain agricultural products originating in developing countries: OJ L 160, 29 June 1996. (1999/C 118/093) WRITTEN QUESTION E-2436/98 by Nikitas Kaklamanis (UPE) to the Commission Subject: EU support for European press publications (30 July 1998) Through DG X the Commission finances a host of actions, many of which cannot be described as particularly objective; one example is the (cid:145)information campaign(cid:146) for the euro which is in fact more like a (cid:145)propaganda campaign(cid:146), since the disadvantages of the Single Currency are passed over in complete silence, while its advantages are idealized. While millions of ecus are allocated to support dubious actions (which very obviously damages the prestige of the Commission and its image with the European public), there does not appear to be any specific strategy to support European press publications (newspapers and periodicals)


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2451/98 do Deputado Paul LANNOYE à Comissão. Depósito de resíduos tóxicos e perigosos junto do aeroporto de Bilbau

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Spain
air safety
airport
data processing
environmental impact
toxic substance
waste

formats: html pdf print

text: C 142/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 5. 1999 (1999/C 142/019) PERGUNTA ESCRITA E-2451/98 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (30 de Julho de 1998) Objecto: Depósito de resíduos tóxicos e perigosos junto do aeroporto de Bilbau Na sequência de uma queixa apresentada por vários conselheiros municipais da Biscaia relativa à construção de um depósito de resíduos tóxicos e perigosos e de uma estação de tratamento de lixiviados junto das pistas de descolagem e aterragem do aeroporto de Bilbau, depósito e estação de tratamento que constituem um enorme risco para as zonas vizinhas, e tendo em conta a dimensão dos trabalhos. Poderá a Comissão informar o seguinte: 1. Os trabalhos de alargamento do aeroporto de Bilbau respeitam as condições impostas pela Directiva 85/337 (1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, 2. O depósito de resíduos tóxicos e a estação de tratamento de lixiviados respeitam a Directiva 85/337; a Directiva 91/689 (2), relativa aos resíduos perigosos, bem como a Directiva 76/464 (3) relativa à poluição provocada por determinadas substâncias perigosas descarregadas no meio aquático da Comunidade? 3. O depósito de resíduos tóxicos, situado a menos de 100 metros das pistas de aterragem respeita as distâncias previstas nas convenções internacionais em matéria de segurança aérea? 4. Foram concedidas ajudas comunitárias (FEDER, Fundo de Coesão. ) para a realização destes projectos? (1) (2) (3) JO L 175 de 5. 7. 1985, p. 40. JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 20. JO L 129 de 18. 5. 1976, p. 23. Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Setembro de 1998) 1. e 2. A Comissão recebeu duas queixas relativas aos factos evocados pelo Sr. Deputado. No âmbito da instrução dessas queixas, a Comissão solicitou às autoridades espanholas que enviassem as suas observações relativamente aos factos objecto de denúncia. Em resposta a este pedido de informação, as autoridades espanholas enviaram recentemente uma documentação muito volumosa, que terá ainda de ser analisada. Por esse motivo, a Comissão não se encontra ainda em condições de se pronunciar sobre as questões colocadas pelo Sr. Deputado. No âmbito da instrução da queixa, os queixosos serão devidamente informados dos resultados da análise da informação enviada pelas autoridades espanholas. 3. Eventuais regras internacionais em matéria de segurança aérea são da competência da Organização da Aviação Civil Internacional. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer regras relativas ao depósito de resíduos na proximidade dos aeroportos. Não existem, de qualquer modo, quaisquer regras comunitárias aplicáveis a essa matéria. 4. Os projectos relativos ao depósito de resíduos tóxicos e perigosos e à estação de tratamento de lixiviados na proximidade do aeroporto de Bilbau estavam incluídos nos programas operacionais co- -financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o País Basco, Objectivo 2, relativos aos períodos de programação de 1994-1996 (primeira fase) e de 1997-1999 (segunda fase). No entanto, as autoridades espanholas retiraram os dois projectos em questão dos programas supramencio- nados. Em consequência, esses projectos não beneficiarão de co-financiamento desse Fundo, nem aliás do Fundo de Coesão


title: WRITTEN QUESTION No. 2466/98 by Hiltrud BREYER to the Commission. Continued imports of Italian waste for disposal in Biebesheim in Germany

eurovoc_concepts:
Germany
Italy
competence of the Member States
dangerous substance
environmental monitoring
export of waste
public health
waste disposal
waste incineration
waste management

text: 29. 4. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 118/65 Yhteens(cid:228) t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) (24. 6. 1998) on my(cid:246)nnetty lupa ainakin 7 000 j(cid:228)tetonnin tuomiseen Italiasta Saksaan k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi. 3 R Servizi S. p. A. :n on ilmoitettu tehneen lis(cid:228)(cid:228) hakemuksia. Asiasta vastaavat osavaltion viranomaiset katsovat, etteiv(cid:228)t he EY:n oikeuden vuoksi voi est(cid:228)(cid:228) j(cid:228)tteiden tuontia. Hessenin j(cid:228)telain mukaan Hessische Industriem(cid:252)ll tarvitsee italialaisten j(cid:228)tteiden k(cid:228)sittelemiseksi viran- omaisten luvan poiketa osavaltion j(cid:228)tehuoltosuunnitelmasta. Poikkeuslupaa ei kuitenkaan ole en(cid:228)(cid:228) vaadittu, koska lupaviranomainen pit(cid:228)(cid:228) t(cid:228)t(cid:228) EY:n oikeuden vastaisena. Koskeeko j(cid:228)tesiirtoasetuksen 4 artiklan 2 kohdan a alakohdan ja 5 artiklan 1 kohdan mukainen k(cid:228)sitelt(cid:228)viksi tarkoitettujen j(cid:228)tteiden siirron luvanvaraisuus my(cid:246)s vastaanottavan j(cid:228)senvaltion oikeutta vaatia, ett(cid:228) j(cid:228)tteiden vastaanottaja saa luvan poiketa j(cid:228)tehuoltosuunnitelmasta? Jos koskee, miten? (1) EYVL L 30, 6. 2. 1993, s. 1. (1999/C 118/079) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2465/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Hiltrud Breyer (V) komissiolle (30. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Italialaisten j(cid:228)tteiden jatkuva toimittaminen h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228)ksi Biebesheimin (Saksa) ongelmaj(cid:228)tteiden polttolaitokseen Vuodesta 1997 alkaen Darmstadtin viranomaiset ovat toistuvasti my(cid:246)nt(cid:228)neet italialaiselle yritykselle 3 R Servizi S. p. A. :lle luvan toimittaa italialaisia j(cid:228)tteit(cid:228) h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228)ksi Biebesheimissa sijaitsevaan ongelma- j(cid:228)tteiden polttolaitokseen. Lupa on my(cid:246)nnetty j(cid:228)tteidensiirtoasetuksen (ETY) 259/93 (1) 4 artiklan 2 kohdan a alakohdan ja 5 artiklan 1 kohdan mukaisesti. J(cid:228)tteet tuonut yritys on ollut Hessische Industriem(cid:252)ll GmbH. T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) (24. 6. 1998) on my(cid:246)nnetty lupa yhteens(cid:228) ainakin 7 000 j(cid:228)tetonnin tuomiseen Italiasta Saksaan k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi. 3 R Servizi S. p. A. :n on ilmoitettu tehneen lis(cid:228)(cid:228) hakemuksia. Asiasta vastaavat osavaltion viranomaiset katsovat, etteiv(cid:228)t he EY:n oikeuden vuoksi voi est(cid:228)(cid:228) j(cid:228)tteiden tuontia. J(cid:228)senvaltiot voivat ryhty(cid:228) j(cid:228)tteidensiirtoasetuksen 4 artiklan 3 kohdan a alakohdan i alakohdan mukaisesti perustamissopimuksen mukaisiin toimiin j(cid:228)tteiden siirt(cid:228)misen kielt(cid:228)miseksi kokonaan tai osittain tai t(cid:228)llaisten toimien j(cid:228)rjestelm(cid:228)lliseksi vastustamiseksi. Mahdollistaako kyseinen s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s siirt(cid:228)mist(cid:228) kos- kevan kiellon soveltamisen my(cid:246)s h(cid:228)vitett(cid:228)viksi tarkoitettuihin j(cid:228)tteisiin? Jos mahdollistaa, niin millaisia edellytyksi(cid:228) t(cid:228)h(cid:228)n liittyy? Mit(cid:228) merkityst(cid:228) on t(cid:228)ll(cid:246)in sill(cid:228), ett(cid:228) j(cid:228)tteidensiirtoasetus perustuu EY:n perustamissopimuksen 130 s artiklaan, jolloin j(cid:228)senvaltiot voivat perustamissopimuksen 130 t artiklan mukaisesti toteuttaa tiukempia suojatoimenpiteit(cid:228)? (1) EYVL L 30, 6. 2. 1993, s. 1. (1999/C 118/080) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2466/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Hiltrud Breyer (V) komissiolle (30. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Italialaisten j(cid:228)tteiden jatkuva toimittaminen h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228)ksi Biebesheimin (Saksa) ongelmaj(cid:228)tteiden polttolaitokseen Vuodesta 1997 alkaen Darmstadtin viranomaiset ovat toistuvasti my(cid:246)nt(cid:228)neet italialaiselle yritykselle 3 R Servizi S. p. A. :lle luvan toimittaa italialaisia j(cid:228)tteit(cid:228) h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228)ksi Biebesheimissa sijaitsevaan ongelma- j(cid:228)tteiden polttolaitokseen. Lupa on my(cid:246)nnetty j(cid:228)tteidensiirtoasetuksen (ETY) 259/93 (1) 4 artiklan 2 kohdan a alakohdan ja 5 artiklan 1 kohdan mukaisesti. J(cid:228)tteet tuonut yritys on ollut Hessische Industriem(cid:252)ll GmbH


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2469/98 dell'on. Mark WATTS alla Commissione. Direttiva sul controllo dello Stato di approdo

eurovoc_concepts:
State
application of EU law
harbour installation
ship's flag
supervisory body
supervisory power
vessel

text: C 96/100 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 4. 1999 Esso rammenta che, su un piano generale, l(cid:146)articolo 92, paragrafo 2, lettera b) del trattato CE stabilisce che «sono compatibili con il mercato comune gli aiuti destinati a ovviare ai danni arrecati dalle calamit(cid:224) naturali oppure da altri eventi eccezionali». La Commissione, nell(cid:146)ambito degli articoli 92 e 93 del trattato, controlla la compatibilit(cid:224) dei regimi di aiuti esistenti negli Stati membri. Quanto alla normativa comunitaria orizzontale nel settore agricolo, il Consiglio rammenta che essa non prevede il finanziamento delle diminuzioni della produzione causate dalle intemperie. Tuttavia l(cid:146)articolo 5, lettera h) del regolamento (CEE) 4256/88 del Consiglio recante le disposizioni d(cid:146)applica- zione del regolamento n. 2052/88 sui fondi strutturali per quanto riguarda il FEAOG, sezione orientamento (1), prevede che il Fondo partecipi finanziariamente alla ricostituzione del potenziale produttivo agricolo e silvicolo danneggiato da calamit(cid:224) naturali. Inoltre il Consiglio richiama l(cid:146)attenzione dell(cid:146)Onorevole Parlamentare su talune disposizioni previste per il settore degli ortofrutticoli dal regolamento (CE) 411/97 della Commissione, recante modalit(cid:224) d(cid:146)applicazione del regolamento di base relativo agli ortofrutticoli per quanto riguarda i programmi operativi, i fondi di esercizio e l(cid:146)aiuto finanziario comunitario (2). Infatti l(cid:146)articolo 2, paragrafo 5 di tale regolamento, ai fini del calcolo del valore della produzione commercia- lizzata di una organizzazione di produttori che ha presentato un programma operativo, permette di tenere conto, in caso di calamit(cid:224) naturale constatata dalle competenti autorit(cid:224) nazionali, della produzione degli ultimi tre anni e non solo dell(cid:146)anno precedente come previsto dalla norma generale. Lo scopo Ł di minimizzare l(cid:146)impatto di un cattivo raccolto sulla determinazione dei massimali dell(cid:146)aiuto finanziario fissati dalla Commissione e di evitare pertanto di compromettere l(cid:146)esecuzione del programma operativo in questione. Infine il Portogallo ha gi(cid:224) sottoposto il problema alla Commissione, che attualmente sta esaminando nell(cid:146)ambito delle sue competenze e sulla base del fascicolo presentato dalle autorit(cid:224) portoghesi le possibilit(cid:224) di applicare provvedimenti specifici compatibili con la normativa comunitaria. (1) GU L 374 del 31. 12. 1988, pag. 25. (2) GU L 63 del 4. 3. 1997, pag. 9; GU L 202 del 30. 7. 1997, pag. 45. (1999/C 96/140) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2469/98 di Mark Watts (PSE) alla Commissione (30 luglio 1998) Oggetto: Direttiva sul controllo dello Stato di approdo ¨ la Commissione convinta che la direttiva sul controllo dello Stato di approdo possa essere applicata in modo soddisfacente nell(cid:146)area sottoposta alla giurisdizione dell(cid:146)Autorit(cid:224) del porto di Londra dato che la direttiva n. 5 in materia di pilotaggio recentemente emanata da quest(cid:146)ultima, ha ridotto considerevolmente il numero delle navi a bordo delle quali possono salire i funzionari portuali? Risposta data dal Signor Kinnock in nome della Commissione (14 settembre 1998) La Commissione non dispone di elementi a sostegno del fatto che la riduzione del numero di navi a bordo delle quali salgono piloti nel porto di Londra, faccia diminuire le ispezioni legate ai controlli dello Stato di approdo. Le decisioni dei funzionari portuali dello Stato di approdo di ispezionare una determinata nave sono basate su numerosi altri criteri, che tengono in particolare conto dei controlli effettuati in passato sulla nave, del tipo di nave e della sua et(cid:224) e della reputazione del suo Stato di bandiera. Inoltre, il fatto che in un determinato porto di uno degli Stati membri si riduca il numero di ispezioni legate ai controlli dello Stato di approdo non implica automaticamente la riduzione del numero di navi ispezionate da tale paese a livello nazionale e non pu(cid:242) di per sØ essere considerato una violazione della direttiva 95/21/CEE (1). (1) GU L 157 del 7. 7. 1995


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2453/98 del Riccardo NENCINI a la Comisión. Ayuda estatal

eurovoc_concepts:
European Commission
Italy
State aid
control of State aid
exchange of information
opinion

text: C 118/80 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 29. 4. 1999 funcionarios de los 27 socios y a una puesta a punto sobre el estado de ratificaci(cid:243)n de los instrumentos internacionales en materia de derechos humanos. Por el contrario, el apartado bilateral del diÆlogo pol(cid:237)tico entre la Comunidad y Argelia aœn no es operativo, ya que el Acuerdo de Asociaci(cid:243)n que deber(cid:237)a institucionalizarlo estÆ todav(cid:237)a en fase de negociaci(cid:243)n. (1999/C 118/100) PREGUNTA ESCRITA E-2453/98 de Riccardo Nencini (PSE) a la Comisi(cid:243)n (30 de julio de 1998) Asunto: Ayuda estatal La cooperativa «Clad la Sartoria» de Massa (Italia), constituida antes del 31 de diciembre de 1996, ha presentado una solicitud de financiaci(cid:243)n en virtud de la Ley 49/85 (Ley Marcora). Sin embargo, esta Ley ha sido cuestionada por los servicios de la DG IV de la Comisi(cid:243)n Europea, por ser considerada ayuda estatal. En noviembre de 1997, el Gobierno elabor(cid:243) un decreto de modificaci(cid:243)n de la Ley 49/85 ateniØndose a las observaciones formuladas por los servicios de la Comisi(cid:243)n. Sin embargo, al no conocerse aœn el dictamen de la DG competente, no se pueden aplicar las medidas necesarias para garantizar los puestos de trabajo. ¿Tiene intenci(cid:243)n la Comisi(cid:243)n de velar por que sus servicios hagan pœblico lo antes posible su dictamen definitivo sobre el mencionado decreto? Respuesta del Sr. Van Miert en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de septiembre de 1998) La Comisi(cid:243)n informa a Su Seæor(cid:237)a de que, en su reuni(cid:243)n del 15 de julio de 1998, decidi(cid:243) no formular objeciones con respecto al nuevo rØgimen de ayudas previsto por el decreto de modificaci(cid:243)n de la Ley 49/85. Los casos de aplicaci(cid:243)n del antiguo rØgimen de la Ley 49/85 suspendidos, sobre los cuales la Comisi(cid:243)n recibi(cid:243) los œltimos datos en el mes de junio, serÆn mÆs adelante objeto de una decisi(cid:243)n œnica. (1999/C 118/101) PREGUNTA ESCRITA E-2455/98 de Roberta Angelilli (NI) a la Comisi(cid:243)n (30 de julio de 1998) Asunto: Rehabilitaci(cid:243)n de las personas contra las cuales se ha diligentado un protesto En Italia existen aproximadamente 12 millones de personas contra las cuales se han diligentado protestos y a las que se excluye de la posibilidad de solicitar un crØdito, cuando, en la mayor(cid:237)a de los casos, esta situaci(cid:243)n se debe a errores, retrasos o incumplimientos de los bancos o de la administraci(cid:243)n pœblica, incluso cuando se trata de pequeæos importes. Entre estas personas, muchas se han visto obligadas a recurrir a usureros. Puede decirse que una cuarta parte de la poblaci(cid:243)n italiana queda as(cid:237) excluida de la nueva moneda, el euro, dado que las autoridades italianas no han previsto ninguna medida reguladora de cara a esta nueva orientaci(cid:243)n econ(cid:243)mica. Incluso el sistema bancario italiano parece haberse quedado a la zaga en este aspecto, debido a la falta de control por parte del Banco de Italia de una prÆctica extendida entre las instituciones de crØdito, que impide a las personas contra las que se ha diligentado un protesto abrir una cuenta corriente o efectuar simples operaciones bancarias, como ha denunciado la organizaci(cid:243)n SNARP-Sindacato Nazionale Antiusura e Riabilitazione Protestati. Considerando lo anteriormente expuesto, ¿puede indicar la Comisi(cid:243)n: 1. 2. si ha previsto medidas en favor de este colectivo de personas que tratan de rehabilitarse; si ha previsto medidas espec(cid:237)ficas para limitar el fen(cid:243)meno de la usura;


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1695/98 af 30. juli 1998 om fastsættelse af produktionsrestitutioner i korn- og rissektoren

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice

formats: pdf print

text: L 214/42 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 31. 7. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1695/98 af 30. juli 1998 om fastsættelse af produktionsrestitutioner i korn- og rissektoren KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 7, stk. 3, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (3), ændret ved forordning (EF) nr. 192/98 (4), særlig artikel 7, stk. 2, under henvisning til Kommissionens forordning (EØF) nr. 1722/93 af 30. juni 1993 om gennemførelsesbestem- melser for produktionsrestitutioner i korn- og rissek- toren (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1011/98 (6), særlig artikel 3, og ud fra følgende betragtninger: Ved forordning (EØF) nr. 1722/93 er det fastsat, p(cid:134) hvilke betingelser produktionsrestitutionen ydes; beregnings- grundlaget er fastsat i forordningens artikel 3; de s(cid:134)ledes fastsættes en gang om skal beregnede restitutioner m(cid:134)neden, og de kan ændres, hvis priserne for majs og/ eller hvede varierer betydeligt; de produktionsrestitutioner, der skal fastsættes ved nærvæ- rende forordning, bør justeres med de i bilag II til forord- ning (EØF) nr. 1722/93 anførte koefficienter med henblik p(cid:134) at fastlægge det nøjagtige beløb, der skal betales; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Den restitution, udtrykt pr. ton stivelse af majs, hvede, byg, havre, kartofler, ris eller brudris, der er nævnt i artikel 3, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 1722/93, fastsættes til 48,10 ECU/ton. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 31. juli 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (4) EFT L 20 af 27. 1. 1998, s. 16. (5) EFT L 159 af 1. 7. 1993, s. 112. (6) EFT L 145 af 15. 5. 1998, s. 11


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2462/98 do Deputado Honório NOVO Järnvägs- och vägförbindelser till handelshamnen i Viana do Castelo

eurovoc_concepts:
Community support framework
European Regional Development Fund
Portugal
co-financing
environmental impact
environmental protection
harbour installation
road building

text: C 320/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 6. 11. 1999 (1999/C 320/007) PERGUNTA ESCRITA P-2363/98 apresentada por Lyndon Harrison (PSE) à Comissão (15 de Julho de 1998) Objecto: Protecção de turistas Recordando um incidente ocorrido no início do ano, no qual uma criança do meu círculo eleitoral sofreu ferimentos graves por ter escorregado e ferido os pés, por ter partido vidraças de portas de acesso a um pátio terá a Comissão pensado em interior num estabelecimento de apartamentos turísticos em Espanha, harmonizar as normas relativas à utilização de vidro reforçado em estabelecimentos de férias utilizados por turistas provenientes de toda a UE? Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (10 de Setembro de 1998) Os regulamentos da construção, mais concretamente os regulamentos para os edifícios de acesso público, continuam a ser da competência dos Estados-membros. A Comissão preparou mandatos para o Comité Europeu da Normalização (CEN) para a harmonização das normas para portas e janelas, incluindo as de vidro, bem como para a harmonização das normas para os revestimentos de soalhos, tendo em conta a característica anti-derrapante, mas os regulamentos relativos às diferentes utilizações possíveis desses produtos de construção são estabelecidos por cada Estado-membro. (1999/C 320/008) PERGUNTA ESCRITA E-2462/98 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (30 de Julho de 1998) Objecto: Acessos rodoviários e ferroviários ao porto comercial de Viana do Castelo A Direcção Geral dos Portos, Navegação e Transportes Marítimos e o Município de Viana do Castelo têm em fase de estudo projectos para a construção dos acessos rodoviários e ferroviários ao porto comercial de Viana do Castelo. Para a concretização destes acessos, vai ser ou foi já mesmo solicitado cofinanciamento comunitário no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio. Estes estudos e projectos estão a ser realizados sem averiguação de impactos ambientais e têm merecido a contestação aberta de populações locais e de diversas organizações ambientalistas. Entre outros aspectos, ambiental e paisagisticamente muito controversos, prevêem o aterro integral de sapais e zonas húmidas, a construção sobre o leito do rio Lima, a construção em zonas de reserva ecológica nacional e em zonas de reserva agrícola nacional, e ainda a construção em zonas onde existem biótopos de interesse europeu, identificados no âmbito do programa CORINE. Por último, prevêem a construção em zonas incluídas na «Lista Nacional de Sítios» prevista na Directiva 92/43/CE (1), que integram a Rede Natura 2000 (sítio no 3, código 134-000 E Foz do Rio Lima). Acresce que aquelas autoridades portuguesas têm manifestado publicamente indisponibilidade para estudar soluções alternativas apontadas por diversas instituições, associações e personalidades públicas. 1. Foi já apresentada alguma candidatura para o cofinanciamento da construção dos acessos rodoviários e ferroviários ao porto comercial de Viana do Castelo? Em caso afirmativo, vai a Comissão Europeia aceitar tal candidatura sem que ela se apoie em estudos de impacto ambiental realizados de forma independente por entidades idóneas estranhas aos promotores dos projectos? Como pensa a Comissão contribuir para que sejam analisadas e efectivamente consideradas soluções 2. alternativas aos actuais estudos e projectos? (1) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7


title: WRITTEN QUESTION No. 2473/98 by Carles-Alfred GASOLIBA I BÖHM to the Commission. Erosive effects of sheepgrazing

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
EU financing
agricultural holding
competitiveness
environmental protection
erosion
livestock farming
operational programme
product quality
rural development

text: C 182/10 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 6. 1999 Svar från Franz Fischler på kommissionens vägnar (6 oktober 1998) För att avhjälpa obalanserna i naturen tillämpar regionen Valencia en rad gemenskapsåtgärder, av vilka man i första hand bör nämna åtgärderna inom det operativa programmet Jordbruk och landsbygdsutveckling, som gäller mål 1 i regionen Valencia. Genom detta program införs åtgärder för omstrukturering och modernisering av citrusfruktsektorn med syftet att förbättra kvaliteten på frukterna för att anpassa dem till marknadskraven och därmed minska risken för överproduktion av citrusfrukter i regionen. Programmet innehåller också åtgärder för att bekämpa erosionen, bevara vattenresurserna och effektivisera utnyttjandet av konstbevattning för att skydda miljön. Kompensationsbidrag till jordbrukare i mindre gynnade områden, inbegripet bergs- områden, har också betydelse för bevarandet av naturen genom att man upprätthåller jordbruksverksamhet i dessa känsliga områden. I samband med balansen i naturen måste man även nämna programmet för miljöåtgärder inom jordbruket. Där inrättas en stödordning för jordbruksföretag som förbinder sig att bruka jordbruksmarken i enlighet med kraven på skydd av miljön och bevarande av naturen. Denna samfinansierade ordning inbegriper särskilda bidrag för citrusfrukter. Inom ramen för den gemensamma organisationen av marknaden för frukt och grönsaker planeras dessutom för producentorganisationer operativa program, som bland annat syftar till att främja metoder för produktion och avfallshantering som tar hänsyn till miljön, särskilt skyddet av kvaliteten på vattnet, jorden, landskapet och skyddet av den biologiska mångfalden. Även i framtiden kommer regionen Valencia att eftersträva en integrerad och hållbar harmoniserad utveckling i landsbygdsområdena, genom att bevarandet av miljön och naturen ges en avgörande prioritet. (1999/C 182/012) SKRIFTLIG FRÅGA E-2473/98 från Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) till kommissionen Angående: Bete som orsakar erosion (30 juli 1998) Europeiska kommissionen har beviljat stöd för jordbruksverksamhet och boskapsskötsel i Serra d’Espadà, som ligger i den spanska provinsen Castelló i norra delen av regionen Valencia. Har kommissionen mot bakgrund av ovanstående utvärderat vilka följder en sådan verksamhet får för det sköra ekosystemet i området? Ifall svaret är jakande och ifall det av utvärderingen framgår att allvarliga hot mot miljön existerar: Vilka åtgärder ämnar kommissionen vidta för att undvika att balansen i naturen skadas på ett oåterkalleligt sätt? Svar från Franz Fischler på kommissionens vägnar (15 oktober 1998) Som kommissionen redan har anfört i sitt svar på den skriftliga frågan E-2472/98 från parlamentsleda- moten (1), omfattar det operativa programmet ”Jordbruk och landsbygdsutveckling” som medfinansieras av kommissionen, för regionen Valencia, en rad åtgärder som syftar till omstrukturering och modernisering av jordbruket. När det gäller den jordbruksverksamhet och den boskapsuppfödning som parlamentsledamoten hänvisar till, omfattar ovannämnda program bland annat kvalitetsfrämjande åtgärder för frukt och boskap. På detta sätt förbättras företagens konkurrensförmåga och ett bättre miljöskydd kan garanteras. I övrigt medfinansieras också genom programmet åtgärder för att bekämpa erosion, åtgärder till skydd för grundvattnet genom en mera effektiv konstbevattning, åtgärder för att bekämpa växtsjukdomar samt hälsokontroll av boskap. (1) Se s. 9


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2432/98 af Leonie van BLADEL , James JANSSEN van RAAY til Rådet. Blokering af budgetposter til ældreorganisationer

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financing
cooperation policy
developing countries
development aid
elderly person
implementation of the budget
non-governmental organisation

text: 14. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 135/57 (1999/C 135/066) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2430/98 af Frédéric Striby (I-EDN) til Kommissionen (30. juli 1998) Om: Vejtransport − harmonisering af konkurrencevilkårene Den franske transportminister indgav den 19. november 1997 et »memorandum« til Kommissionen med anmodning om en harmonisering af køre- og hviletiden og medtagelse af anden tid end køretiden i Rådets forordning (EØF) 3820/85 (1). Har Kommissionen gennemgået disse forslag? Hvordan er EU-reglerne på dette område i øjeblikket? (1) EFT L 370 af 31. 12. 1985, s. 1. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Neil Kinnock (16. oktober 1998) Den 19. november 1997 indgav den franske regering et memorandum til Rådet om en europæisk harmonisering af de sociale bestemmelser inden for vejtransport. I dette memorandum blev der fremsat en række forslag vedrørende tre områder: bestemmelser for alle aktivitetsperioder inden for vejtransport, navnlig for erhvervschaufførernes vedkommende, indførelse af tvungen faglig oplæring for alle er- hvervschaufførers samt harmonisering af gennemførelsesbestemmelser og straffeforanstaltninger. Kommissionen har taget forslagene til efterretning og er rent faktisk i gang med at tage sig af alle tre områder. For det første er Kommissionen i mangel af en aftale mellem arbejdsmarkedets parter om arbejdstid ved at udarbejde sine egne forslag til fællesskabsbestemmelser om »mobile« arbejdstagere inden for vejtransport. Kommissionen vil også foreslå arbejdstidsdirektivet (93/104) udstrakt til yderligere at omfatte ikke-mobile arbejdstagere. For det andet er den ved at forberede en meddelelse om uddannelse af erhvervschauffører. For det tredje er Kommissionen i gang med at indhente oplysninger fra medlems- staterne, som skal danne grundlag for en rapport om effektiviteten og de praktiske virkninger af håndhævelsen af bestemmelserne gennemførelsesniveauerne og de nugældende straffeforanstaltninger. (1999/C 135/067) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2432/98 af Leonie van Bladel (UPE) og James Janssen van Raay (UPE) til Rådet Om: Blokering af budgetposter til ældreorganisationer (30. juli 1998) 1. Er Rådet klar over, at Kommissionens afgørelse af 10. juli 1998 om at blokere over fyrre budgetposter til europæisk samarbejde inden for bl. a. ældreomsorg er en alvorlig forfordeling af europæiske ngo’er, som har anmodet om støtte? 2. Er Rådet ikke også af den opfattelse, at denne blokering er i strid med bestemmelser om god praksis? Hvilke initiativer har Rådet iværksat på tærsklen til FN-året for ældre i 1999 for at ophæve 3. blokeringen? Er Rådet klar over, at beslutningen om at blokere bevillingerne er uforenelig med fremme af de 4. ældres deltagelse i EU, og at dette bl. a. vil have negative virkninger for de ældre europæiske borgeres interesse i de kommende valg til Europa-Parlamentet i juni 1999? Indser Rådet, at blokeringen er et absolut forkert signal over for de samfundsorganisationer, som gør 5. en indsats for de ældres velbefindende i Europa?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2458/98 af Honório NOVO til Rådet. Ugunstige vejrforhold og skader på landbruget i Portugal

eurovoc_concepts:
EU aid
European Commission
Portugal
agricultural production
aid system
application of EU law
bad weather
common organisation of markets
farming sector
financial aid

formats: html print


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2458/98 dell'on. Honório NOVO al Consiglio. Intemperie e danni all'agricoltura in Portogallo


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2425/98 do Deputado Concepció FERRER à Comissão. Idiomas utilizados pela Comissão na Internet

eurovoc_concepts:
European Union
dissemination of EU information
information network
information policy
multilingualism
network server
official language
telecommunications
transmission network


title: QUESTION ECRITE no 2459/98 de Honório NOVO à la Commission. Intempéries au Portugal et dommages causés à l'agriculture

eurovoc_concepts:
Azores
EAGGF Guidance Section
European Regional Development Fund
Portugal
bad weather
damage
earthquake
farming sector
financial loss
natural disaster

text: C 142/18 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 5. 1999 (1999/C 142/021) QUESTION ÉCRITE E-2459/98 posée par Honório Novo (GUE/NGL) à la Commission (30 juillet 1998) Objet: Intempéries au Portugal et dommages causés à l’agriculture Les récentes conditions climatiques au Portugal (pluies torrentielles, grêle, brusques variations de la température) ont provoqué de graves dommages dans certains secteurs agricoles. La chute de la production pour la poire Rocha (entre 70 % et 80 % à l’échelle nationale), la cerise (près de 70 % pour les régions Beira interior et Trás-os-Montes), la vigne (près de 60 % pour les régions Ribatejo, Entre Douro e Minho et Trás-os-Montes) et les régions Alentejo et Trás-os-Montes) en est l’une des illustrations. (essentiellement l’olivier Il s’ensuit un brusque recul des revenus surtout pour les petits agriculteurs et les petites exploitations familiales. 1. Le gouvernement portugais a-t-il déjà présenté à la Commission une évaluation détaillée − tant quantitative que qualitative − des dommages causés par ces intempéries, dans le but de solliciter des mesures administratives et des appuis financiers exceptionnels pour y faire face? Dans l’affirmative, la Commission est-elle disposée à y donner suite? 2. La Commission juge-t-elle opportun de contribuer par des crédits supplémentaires à atténuer les dommages subis par le secteur agricole portugais à la suite des intempéries? Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (28 septembre 1998) 1. Le gouvernement portugais n’a pas présenté à la Commission une demande d’aide financière pour couvrir les pertes de revenu agricole mentionnées par l’Honorable Parlementaire, car la Commission ne dispose pas d’une base juridique permettant de compenser les pertes de production agricole causées par des intempéries. 2. Le règlement (CEE) 4256/88 du Conseil du 19 décembre 1988 portant dispositions d’application du règlement (CEE) 2052/88 en ce qui concerne le Fonds européen d’orientation et de garantie agricole (FEOGA), section orientation (1) modifié par le règlement (CEE) 2085/93 (2) prévoit, dans son article 5 alinéa h), que le FEOGA-orientation peut participer financièrement à la reconstitution du potentiel de production agricole et sylvicole endommagé par des catastrophes naturelles, dans le cadre de l’enveloppe financière des actions structurelles fixées dans le cadre communautaire d’appui (CCA). En ce qui concerne les intempéries de novembre et de décembre 1997, les autorités portugaises ont demandé une aide financière pour la reconstitution du potentiel de production endommagés à cette occasion. La Commission a répondu favorablement à cette demande en accordant un montant de 20 millions d’écus provenant des crédits encore disponibles de l’objectif 5a. En outre, en juillet 1998 les Açores ont bénéficié d’un renforcement de 26,38 millions d’écus des volets Feoga-orientation et du Fonds européen de développement régional (FEDER), provenant du déflateur 1998 du CCA pour le Portugal, pour faire face aux dégâts occasionnés par le séisme du 9 juillet 1998. (1) (2) JO L 374 du 31. 12. 1988. JO L 193 du 31. 7. 1993. (1999/C 142/022) QUESTION ÉCRITE E-2496/98 posée par Graham Watson (ELDR) à la Commission (30 juillet 1998) Objet: Article 169 La Commission est-elle disposée à publier son règlement en ce qui concerne les affaires relevant de l’article 169 du traité?


title: WRITTEN QUESTION No. 2434/98 by Friedhelm FRISCHENSCHLAGER to the Commission. EU delegation in Bratislava - appointment of a delegation head

eurovoc_concepts:
Austria
Commission Delegation
EU publication
European Commission
Slovakia
appointment of staff
cooperation policy
enlargement of the Union


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2472/98 af Carles-Alfred GASOLIBA I BÖHM til Kommissionen. Anvendelsen af EU-midler i den selvstyrende region Valencia

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
agricultural land
aid to agriculture
citrus fruit
common agricultural policy
environmental protection
fund (EU)
operational programme
rural development
rural region


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1692/98 af 30. juli 1998 om fastsættelse af eksportrestitutioner for mælk og mejeriprodukter

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: L 214/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 31. 7. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1692/98 af 30. juli 1998 om fastsættelse af eksportrestitutioner for mælk og mejeriprodukter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) priser; fastsættelsen af priserne i den internationale handel sker under særlig hensyntagen til: under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det a) de faktiske priser p(cid:134) markederne i tredjelande under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 804/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for mælk og mejeriprodukter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1587/96 (2), særlig artikel 17, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 17 i forordning (EØF) nr. 804/68 kan internationale forskellen mellem priserne samhandel p(cid:134) de produkter, der er nævnt i artikel 1 i forordningen, og priserne p(cid:134) disse produkter inden for Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitution inden for de grænser, der følger af de aftaler, der blev indg(cid:134)et efter EF-traktatens artikel 228; den i i henhold til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 804/68 skal restitutionen for de produkter, som er nævnt i artikel 1 i nævnte forordning, og som udføres i uforarbejdet stand, fastsættes under hensyntagen til: (cid:190) situationen og den forventede prisudvikling for mælk og mejeriprodukter og de disponible mængder p(cid:134) Fællesskabets marked samt situationen og den forven- tede prisudvikling for mælk og mejeriprodukter i den internationale handel for (cid:190) afsætningsomkostningerne og de gunstigste omkost- ninger fra Fællesskabets marked til eksporthavnene eller andre af Fællesskabets udførsels- steder samt transportomkostningerne til bestemmel- seslandene transport (cid:190) m(cid:134)lene for den fælles markedsordning for mælk og mejeriprodukter, som er at sikre disse markeder en afbalanceret situation og en naturlig udvikling af priser og samhandel (cid:190) de grænser, der følger af de aftaler, der blev indg(cid:134)et efter EF-traktatens artikel 228 (cid:190) interessen i at undg(cid:134) forstyrrelser p(cid:134) Fællesskabets marked (cid:190) det økonomiske aspekt ved de p(cid:134)tænkte udførsler; ifølge artikel 17, stk. 5, i forordning (EØF) nr. 804/68 fastsættes priserne inden for Fællesskabet under hensyn- tagen til de med henblik p(cid:134) udførslen gunstigste, faktiske (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 13. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 21. b) de gunstigste priser ved indførsel fra tredjelande til andre tredjelande som bestemmelseslande c) de producentpriser, der konstateres i eksporterende fald under hensyntagen til de i givet tredjelande, tilskud, der ydes af disse lande d) tilbudsprisen franko Fællesskabets grænse; ifølge artikel 17, stk. 3, i forordning (EØF) nr. 804/68 kan situationen i den internationale handel eller de særlige krav p(cid:134) visse markeder gøre det nødvendigt at differen- tiere restitutionen for de produkter, der er nævnt i artikel 1 i nævnte forordning, alt efter bestemmelsesstedet; ved artikel 17, stk. 3, i forordning (EØF) nr. 804/68 er det fastsat, at fortegnelsen over de produkter, for hvilke der ydes en eksportrestitution, og restitutionsbeløbet fast- sættes mindst (cid:130)n gang hver fjerde uge; restitutionsbeløbet kan dog opretholdes uændret i mere end fire uger; restitutionen for mejeriprodukter ifølge artikel 12 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1466/95 af 27. juni 1995 om særlige gennemførelsesbe- stemmelser vedrørende eksportrestitutioner for mælk og mejeriprodukter (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 897/98 (4), er tilsat sukker lig med summen af de to elementer; det første element tager hensyn til mængden af mejeriprodukter og beregnes ved at multiplicere grundbeløbet med det p(cid:134)gældende produkts indhold af mejeriprodukter; det andet element tager hensyn til mængden af tilsat saccha- rose og beregnes ved at multiplicere det restitutionsgrund- beløb, der gælder p(cid:134) dagen for udførslen af de produkter, som er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i R(cid:134)dets forord- ning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (5), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 1148/98 (6), med indholdet af saccharose i hele produktet; sidstnævnte element lægges dog kun til grund, hvis den tilsatte saccharose er fremstillet af sukker- roer eller -rør, som er høstet i Fællesskabet; (3) EFT L 144 af 28. 6. 1995, s. 22. (4) EFT L 126 af 29. 4. 1998, s. 22. (5) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (6) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. 31. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 214/31 restitutionssatserne for ost er beregnet for produkter, som er bestemt til direkte forbrug; osteskorpe og osteaffald opfylder ikke dette form(cid:134)l; for at forhindre enhver fejl- agtig fortolkning er det nødvendigt at fremhæve, at ost, hvis værdi franko grænse er mindre end 230,00 ECU pr. 100 kg, ikke er restitutionsberettiget; i Kommissionens forordning (EØF) nr. 896/84 (1), senest ændret ved forordning (EØF) nr. 222/88 (2), er der fastsat supplerende bestemmelser om ydelse af restitutioner ved overgang fra et mejeri(cid:134)r til det efterfølgende; disse bestemmelser omfatter mulighed for differentiering af restitutionerne fra produkternes fremstillingsdato; med henblik p(cid:134) beregningen af restitutionerne for smel- teost bør det fastsættes, at der ikke skal tages hensyn til eventuelt tilsatte mængder af kasein og/eller kaseinater; anvendelsen af disse bestemmelser p(cid:134) den nuværende situation p(cid:134) markedet for mælk og mejeriprodukter, navnlig p(cid:134) noteringer eller kurser p(cid:134) mælk og mejeripro- dukter i Fælleskabet og p(cid:134) verdensmarkedet, fører til at fastsætte restitutionerne til de beløb, der er angivet i bilaget; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Mælk og Mejeriprodukter (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. De i artikel 17 i forordning (EØF) nr. 804/68 omhandlede eksportrestitutioner for produkter ekspor- teret i uforarbejdet stand fastsættes til de i bilaget angivne beløb. 2. Der fastsættes ingen restitution for udførsler til desti- nation nr. 400 for produkterne henhørende under KN- kode 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 og 2309. 3. Der fastsættes ingen restitution for udførsler til desti- nation nr. 022, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 og 804 for produkterne henhørende under KN-kode 0406. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 31. juli 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 91 af 1. 4. 1984, s. 71. (2) EFT L 28 af 1. 2. 1988, s. 1. L 214/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 31. 7. 98 BILAG til Kommissionens forordning af 30. juli 1998 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for mælk og mejeriprodukter (ECU/100 kg netto, hvis ikke andet er angivet) Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 (cid:190) 2,327 (cid:190) 2,327 (cid:190) 3,597 (cid:190) 2,327 (cid:190) 3,597 (cid:190) 4,551 (cid:190) (cid:190) 4,551 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 10,50 (cid:190) 15,77 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 15,77 (cid:190) 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 74,00 74,00 0,7400 0,7400 74,00 90,54 95,38 102,60 74,00 90,54 95,38 102,60 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 130,38 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 136,76 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 130,38 136,76 0,7400 0,9054 0,9538 1,0262 0,7400 0,9054 0,9538 1,0262 1,0334 1,1258 1,0334 1,1258 (cid:190) (cid:190) 11,31 13,85 16,84 (cid:190) (cid:190) 11,31 13,85 16,84 (cid:190) 19,91 (cid:190) 19,91 (cid:190) (cid:190) 63,94 63,94 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0,2555 0,3067 0,4077 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0,2555 0,3067 0,4077 (cid:190) 0,4245 0,3832 0,6600 (cid:190) 0,4245 0,3832 31. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 214/33 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 72,75 72,75 89,73 94,53 101,68 102,44 0,7275 0,7275 0,8973 0,9453 1,0168 1,0244 2,327 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 15,77 (cid:190) 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 74,00 (cid:190) 11,31 74,00 90,54 95,38 102,60 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 130,38 136,76 0,7400 (cid:190) 0,2555 0,7400 0,9054 0,9538 1,0262 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0,2555 0,3067 0,4077 0,4245 1,0334 1,1258 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 22,83 22,83 37,68 (cid:190) (cid:190) 21,24 15,29 35,05 (cid:190) (cid:190) 9,329 7,834 15,39 L 214/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 31. 7. 98 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 30,98 30,98 51,11 (cid:190) (cid:190) 31,42 31,42 51,83 (cid:190) (cid:190) 35,06 35,06 57,86 (cid:190) (cid:190) 51,54 48,35 85,03 (cid:190) (cid:190) 42,95 25,44 70,86 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 15,93 13,38 26,28 (cid:190) (cid:190) 19,31 16,22 31,87 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 35,62 31,59 58,77 (cid:190) (cid:190) 47,01 42,12 77,56 (cid:190) (cid:190) 49,94 44,75 82,41 (cid:190) (cid:190) 55,82 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) (cid:190) 9,536 8,346 17,88 (cid:190) (cid:190) 13,99 12,25 26,24 (cid:190) (cid:190) 9,536 8,346 17,88 (cid:190) (cid:190) 13,99 12,25 26,24 (cid:190) (cid:190) 20,36 17,81 38,17 (cid:190) (cid:190) 13,99 12,25 26,24 (cid:190) (cid:190) 20,36 17,81 38,17 (cid:190) (cid:190) 20,36 17,81 38,17 (cid:190) (cid:190) 23,02 21,14 43,16 (cid:190) (cid:190) 24,15 21,14 45,28 (cid:190) (cid:190) 54,55 32,98 90,00 31. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 214/35 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 56,01 32,98 92,42 (cid:190) (cid:190) 60,16 60,16 99,26 (cid:190) (cid:190) 62,17 62,17 102,58 (cid:190) (cid:190) 62,17 62,17 102,58 (cid:190) (cid:190) 61,63 44,53 101,68 (cid:190) (cid:190) 36,51 18,57 75,31 (cid:190) (cid:190) 36,98 21,16 76,25 (cid:190) (cid:190) 33,48 18,57 69,06 (cid:190) (cid:190) 38,17 25,56 62,99 (cid:190) (cid:190) 38,17 25,56 62,99 (cid:190) (cid:190) 34,36 20,33 56,69 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 36,20 20,01 59,72 28,95 28,95 61,40 61,40 101,30 (cid:190) (cid:190) 54,68 40,19 90,22 (cid:190) (cid:190) 60,16 60,16 99,26 40,61 40,61 65,82 57,27 108,59 37,12 37,12 63,89 63,89 105,42 29,52 29,52 48,93 48,93 80,75 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 48,93 48,93 80,75 (cid:190) (cid:190) 52,63 52,63 86,83 (cid:190) (cid:190) 51,97 22,27 85,75 (cid:190) (cid:190) 34,88 20,12 71,94 L 214/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 31. 7. 98 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 40,07 23,22 82,65 (cid:190) (cid:190) 38,60 23,22 79,62 (cid:190) (cid:190) 32,73 18,14 67,50 (cid:190) (cid:190) 40,07 20,12 82,65 (cid:190) (cid:190) 40,07 23,22 82,65 (cid:190) (cid:190) 30,31 19,23 62,51 (cid:190) (cid:190) 53,71 47,61 88,63 28,95 28,95 59,27 59,27 97,79 (cid:190) (cid:190) 54,68 40,19 90,22 (cid:190) (cid:190) 51,97 21,16 85,75 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 29,74 27,65 61,34 (cid:190) (cid:190) 30,78 30,30 63,48 (cid:190) (cid:190) 34,58 34,28 71,32 (cid:190) (cid:190) 43,80 40,24 90,34 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 24,78 24,78 51,11 (cid:190) (cid:190) 28,27 28,02 58,31 (cid:190) (cid:190) 30,66 30,66 63,25 (cid:190) (cid:190) 42,19 42,19 87,04 (cid:190) (cid:190) 42,07 34,41 86,78 16,03 13,67 33,07 31. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 214/37 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9105 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + (cid:190) (cid:190) 37,66 24,08 77,68 (cid:190) (cid:190) 42,07 24,08 86,78 (cid:190) (cid:190) 36,51 24,08 75,31 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 52,46 30,30 86,56 (cid:190) (cid:190) 31,84 30,30 52,55 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Destinationskoderne er anført i bilaget til Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Dog gælder følgende: (cid:190) »099« omfatter alle destinationskoderne fra 053 til 096 (begge inklusive) (cid:190) »970« omfatter de udførsler, der er omhandlet i artikel 34, stk. 1, litra a) og c), og artikel 42, stk. 1, litra a) og b), i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3665/87 (EFT L 351 af 14. 12. 1987, s. 1). For andre destinationer end dem, der er anført for hver produktkode, angives det gældende restitutionsbeløb ved ***. Hvis der ikke er angivet nogen destination (»+«), anvendes det restitutionsbeløb, der gælder for udførsel til alle andre destinationer end dem, der er omhandlet i artikel 1, stk. 2 og 3. NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87 (EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2491/98 του Allan MACARTNEY προς την Επ τροπή. Χρησιμοποίηση αλιευτικών ποσοστώσεων

eurovoc_concepts:
EU Member State
authorised catch
catch quota
fishery product
fishing regulations
ship's flag

text: 8. 4. 1999 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 96/105 (1999/C 96/146) GRAPTH ERVTHSH E-2491/98 ypobolh· : Allan Macartney (ARE) prow thn Epitroph· (30 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Xrhsimopoi·hsh alieytikv· n posostv· sevn Mporei· h Epitroph· na dv· sei akribh· stoixei·a vw prow to epi·pedo poso·stvshw, ekto·w tvn antallagv· n posostv· sevn, poy xrhsimopoiei·tai apo· ypohko·oyw eno·w kra·toyw me·loyw ekto·w ekei·noy sto opoi·o arxikv· w diate·uhke h poso·stvsh; Ea·n nai, mporei· h Epitroph· na dieykrini·sei poie·w xv· rew afora· ayto· kai se poio· baumo· efarmo·zetai ayth· h praktikh·; Sygkekrime·na mporei· h Epitroph· na para·sxei pro·sfata statistika· stoixei·a sxetika· me th xrhsimopoi·hsh posostv· sevn apo· ollandoy·w yphko·oyw oi opoi·ew prohgoyme·nvw ei·xan diateuei· se a·llew xv· rew ekto·w tvn Ka·tv Xvrv· n; Apa· nthsh thw k. Bonino ej ono·matow thw Epitroph· w (10 Septembri·oy 1998) H Epitroph· lypa·tai gia to o·ti pre·pei na plhroforh·sei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy o·ti den ei·nai dynato·n na toy para·sxei th zhthuei·sa plhrofori·a dedome·noy o·ti h teleytai·a ayth· den ei·nai diaue·simh. Gia th diaxei·rish toy syno·loy epitrepome·nvn alieyma·tvn (TAC) kai toy systh·matow posostv· sevn, mo·no ta dedome·na ta sxetika· me kaue·na apo· ta apoue·mata tvn svreytikv· n alieyma·tvn apo· ta alieytika· ska·fh, ta fe·ronta th shmai·a kaueno·w tvn kratv· n melv· n apaitoy·ntai. Mo·no ayta· ta dedome·na anafe·rontai epome·nvw sthn Epitroph·. (1999/C 96/147) GRAPTH ERVTHSH E-2498/98 ypobolh· : Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) prow thn Epitroph· (30 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Koinotikh· eni·sxysh tvn toyristikv· n epixeirh·sevn poy ependy·oyn se tri·tew xv· rew (cid:201)naw apo· toyw mei·zonew sto·xoyw toy koinotikoy· toyristikoy· tome·a ei·nai h dieunopoi·hsh· toy, to·so gia thn prose·lkysh toyristv· n sthn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh o·so kai gia thn paroxh· yphresiv· n kai thn ekmeta·lleysh egkatasta·sevn sto ejvteriko·. Me ton tro·po ayto· epitygxa·netai, afeno·w, h ejagvgh· texnologikh·w ikano·thtaw tvn toyristikv· n epixeirh·sevn thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw kai, afete·roy, enisxy·etai h ana·ptyjh pollv· n anaptyssome·nvn xvrv· n, pe·ran thw paroxh·w yphresiv· n stoyw koinotikoy·w toyri·stew poy episke·pontai tiw en lo·gv xv· rew. Ua mporoy·se h Epitroph· na maw anafe·rei poia· ei·nai ta koinotika· progra·mmata apo· ta opoi·a pare·xetai eni·sxysh stiw toyristike·w epixeirh·seiw tvn kratv· n melv· n poy pragmatopoioy·n ependy·seiw se tri·tew xv· rew, poia· ei·nai h empeiri·a poy diaue·tei s(cid:146) ayto·n ton tome·a kai ti allage·w uevrei· aparai·thtew gia thn to·nvsh thw paroysi·aw tvn koinotikv· n toyristikv· n epixeirh·sevn ekto·w tvn syno·rvn thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw kai idiai·tera stiw anaptysso·menew xv· rew; Apa· nthsh toy k. Papoytsh· ej ono·matow thw Epitroph· w (15 Oktvbri·oy 1998) H Epitroph· symmeri·zetai thn a·poch toy ajio·timoy boyleyth· o·son afora· thn ayjano·menh dieunopoi·hsh toy toyristikoy· fainome·noy sta kra·th me·lh kai th shmantikh· symbolh· toy stiw dieunei·w emporike·w synallage·w, idiai·tera me tiw tri·tew xv· rew. Pra·gmati, o toyrismo·w antiprosvpey·ei gia ta kra·th me·lh to e·na tri·to tvn eisagvgv· n kai ejagvgv· n yphresiv· n, env· oi a·mesew ependy·seiw tvn koinotikv· n epixeirh·sevn stiw tri·tew xv· rew ane·rxontan to 1995 se 4700 ekat. ECU mo·no gia ton kla·do tvn jenodoxei·vn kai thw trofodosi·aw (1). Paro·lo poy h Koino·thta den diaue·tei ka·poio eidiko· pro·gramma gia ton toyrismo· gia na bohuh·sei tiw toyristike·w ependy·seiw tvn eyrvpai¤kv· n epixeirh·sevn stiw tri·tew xv· rew, orisme·na koinotika· progra·mmata kai prvtoboyli·ew mporoy·n en prokeime·nv na symba·loyn, p. x. oi dra·seiw poy analamba·nontai sto plai·sio thw ne·aw eyrvpai¤kh·w strathgikh·w gia pro·sbash stiw agore·w kai belti·vsh thw diadikasi·aw apeleyue·rvshw tvn yphresiv· n


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2502/98 von Lucio MANISCO an die Kommission. Unterschlagungen in der Verwaltung der Kommission

eurovoc_concepts:
European Commission
action for annulment
appointment of staff
recruitment
servant (EU)
services company

text: C 118/88 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 29. 4. 1999 (1999/C 118/109) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2493/98 von Graham Mather (PPE) an die Kommission (30. Juli 1998) Betrifft: Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung von Projekten in Entwicklungsl(cid:228)ndern 1. Welche Bestimmungen gibt es zur Pr(cid:252)fung der Umweltvertr(cid:228)glichkeit von Infrastrukturprojekten in Entwicklungsl(cid:228)ndern, an deren Finanzierung die EU beteiligt ist? Sind der Kommission die Behauptungen bekannt, wonach die umliegenden Gemeinden sehr unter 2. dem STABEX-Projekt f(cid:252)r die Stra(cid:223)eninstandsetzung in Kamerun gelitten haben und durch dieses Projekt an den Urw(cid:228)ldern der Gegend in besorgniserregendem Umfang Sch(cid:228)den verursacht worden sind? 3. Kann sich die Kommission zu dieser Angelegenheit (cid:228)u(cid:223)ern? Antwort von Herrn Pinheiro im Namen der Kommission (17. September 1998) Seit der Einf(cid:252)hrung des Umwelthandbuchs im Jahre 1993 wird jeder Projektvorschlag einer Umweltver- tr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung unterzogen. Dabei wird festgestellt, ob sich die Durchf(cid:252)hrung des Projektes nachteilig auf die Umwelt auswirken wird. Ist dies der Fall, mu(cid:223) f(cid:252)r das Projekt eine vorherige Umweltvertr(cid:228)glichkeitsstudie durchgef(cid:252)hrt werden oder, sollten schwerwiegende negative Auswirkungen wahrscheinlich sein, eine umfangreiche Umweltvertr(cid:228)glichkeitsstudie. Eine solche unabh(cid:228)ngige Studie f(cid:252)hrt entweder zu dem Schlu(cid:223), da(cid:223) die Auswirkungen so schwerwiegend sind, da(cid:223) das Projekt nicht finanziert werden sollte, oder sie wird spezifische Ma(cid:223)nahmen vorschlagen, um die erwarteten negativen Auswirkungen auf die Umwelt zu mildern. Eine Kopie des Umwelthandbuchs wird dem Herrn Abgeordneten und dem Sekretariat des Parlamentes direkt zugesandt. Der Kommission ist die Kritik an der von der Gemeinschaft finanzierten Stra(cid:223)e in Kamerun durchaus bekannt. Diese Kritik wurde von der Regenwald-Stiftung in einem Film zum Ausdruck gebracht, der von einem britischen Fernsehsender ausgestrahlt wurde. Dieser Film vermittelt den Eindruck, da(cid:223) ein urs(cid:228)chlicher Zusammenhang zwischen einem von der Gemeinschaft angeblich mit 14 Mio. ECU finanzierten Bau einer Stra(cid:223)e durch den Regenwald und den nachteiligen Auswirkungen besteht, wie Zerst(cid:246)rung dieses Waldes durch das Abholzen der B(cid:228)ume und die Ausrottung gef(cid:228)hrdeter Arten durch intensive Erdarbeiten, so da(cid:223) die lokalen Pygm(cid:228)enen ihrer Lebensgrundlage beraubt werden. In Wirklichkeit finanzierte die Gemeinschaft lediglich die Instandhaltung der bestehenden Stra(cid:223)e mit 0,6 Mio. ECU. Diese Stra(cid:223)e ist der einzige Zugang zu dem entlegenen LomiØ-Bezirk und den dort ans(cid:228)ssigen b(cid:228)uerlichen Familien. Sie ist von lebenswichtiger Bedeutung f(cid:252)r diese Bev(cid:246)lkerungsgruppe. Die Regenwald-Stiftung hat nie mit der Kommission die ihr (cid:252)bermittelten Informationen gepr(cid:252)ft. Andernfalls h(cid:228)tte sie Kenntnis erhalten von verschiedenen Projekten zur Erhaltung der lokalen Fauna und allgemeiner zur nachhaltigen Entwicklung der Waldressourcen, die von der Gemeinschaft in dem Regenwaldgebiet von Kamerun finanziert wurden. (1999/C 118/110) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2502/98 von Lucio Manisco (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Unterschlagungen in der Verwaltung der Kommission (30. Juli 1998) Das Gericht erster Instanz hob in seinem Urteil vom 17. Februar 1998 in der Rechtssache T-56/96, Alberto MACCAFERRI gegen Kommission der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften, die Entscheidung der Kommis- sion auf, den Kl(cid:228)ger im Anschlu(cid:223) an das Ausleseverfahren 62T/XXIII/93 nicht zum Bediensteten auf Zeit der Besoldungsgruppe A 4/5 in der Generaldirektion Unternehmenspolitik, Handel, Tourismus und Sozialwirtschaft zu ernennen. 1. Stimmt es, da(cid:223) die Dienststellen der Europ(cid:228)ischen Kommission die Haushaltsmittel f(cid:252)r die Stelle eines Bediensteten auf Zeit A 4/5, f(cid:252)r die das Auswahlverfahren stattgefunden hatte, gestrichen haben? 2. Aus welchem Grund h(cid:228)tten die Dienststellen der Kommission diesen illegalen Akt begangen?


title: Regolamento (CE) n. 1702/98 della Commissione del 30 luglio 1998 che fissa la riduzione massima del dazio all'importazione di granturco nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1445/98

eurovoc_concepts:
CCT duties
Spain
award of contract
import licence
maize
third country

text: L 214/56 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 31. 7. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1702/98 DELLA COMMISSIONE del 30 luglio 1998 che fissa la riduzione massima del dazio all’importazione di granturco nell’am- bito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1445/98 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 12, paragrafo 1, considerando che una gara per la riduzione massima del dazio all’importazione di granturco in Spagna (cid:138) stata indetta con il regolamento (CE) n. 1445/98 della Commissione (3); considerando che, conformemente all’articolo 5 del rego- lamento (CE) n. 1839/95 della Commissione (4), modifi- cato dal regolamento (CE) n. 1963/95 (5), la Commissione pu(cid:149), secondo la procedura prevista all’articolo 23 del rego- lamento (CEE) n. 1766/92, decidere la fissazione di una riduzione massima del dazio all’importazione; che per tale fissazione si deve tener conto, in particolare, dei criteri precisati agli articoli 6 e 7 del regolamento (CE) n. 1839/ 95; che (cid:138) dichiarato aggiudicatario ogni concorrente la cui offerta non superi l’importo della riduzione massima del dazio all’importazione; considerando che l’applicazione degli anzidetti criteri all’attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la riduzione massima del dazio all’impor- tazione al livello di cui all’articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 le offerte comunicate dal 24 al 30 luglio 1998 Per nell’ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1445/ 98, la riduzione massima del dazio all’importazione di granturco (cid:138) fissata a 71,81 ecu per tonnellata per un quantitativo massimo globale di 100 000 tonnellate. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 31 luglio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 191 del 7. 7. 1998, pag. 47. (4) GU L 177 del 28. 7. 1995, pag. 4. (5) GU L 189 del 10. 8. 1995, pag. 22


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2421/98 van Concepció FERRER aan de Commissie. De ziekte van Parkinson en het 5de kaderprogramma voor O&O van de Europese Unie

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
disease of the nervous system
epidemiology
research and development
scientific research


title: Local partnership : A successful strategy for social cohesion?.

eurovoc_concepts:
association
economic and social cohesion
fight against unemployment
marginalisation
poverty
regional policy


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2454/98 von Roberta ANGELILLI an die Kommission. Anerkennung des Berufs des Schlossers

eurovoc_concepts:
application of EU law
freedom to provide services
handicrafts
professional experience
professional qualifications
right of establishment

text: 21. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 142/17 (1999/C 142/020) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2454/98 von Roberta Angelilli (NI) an die Kommission Betrifft: Anerkennung des Berufs des Schlossers (30. Juli 1998) Bis heute gibt es in Italien und in verschiedenen europäischen Ländern Berufsgruppen, die nicht anerkannt und auch nicht angemessen geregelt sind. Pressemeldungen zufolge wird derzeit in Italien darüber debattiert, die dort bestehenden Berufsregister abzuschaffen, doch wird nicht klar, welche alternative Regelung vorgeschlagen wird, um diese zu ersetzen. Im allgemeinen Interesse ist es daher erforderlich, daß in diesem Sektor Klarheit geschaffen wird, um die natürlichen Personen zu bestimmen, die die gegenwärtigen und künftigen Gemeinschaftsvorschriften hinsichtlich der aktiven und passiven Sicher- heitstechnologie und die bereits bestehenden nationalen Gesetze wie die Gesetze Nr. 646/90-626/90-242/ 96-675/96 anzuwenden haben, die zur Zeit von Berufsangehörigen guten Willens eingehalten werden, wobei diese aber rechtlich nicht für ihre Arbeit haftbar gemacht werden können. Zu diesen Berufsgruppen gehören die Fachleute für Schlosserarbeiten, die durch ihre italienische Organisation „ERSI“ und die europäische Vereinigung „European Locksmith Federation“ sich seit langem darum bemühen, die fachliche Qualifikation ihrer Mitglieder zu gewährleisten. Die Festlegung eines Anforderungsprofils für die Fachleute dieses Sektors mit entsprechendem Nachweis ihrer Qualifikation würde bedeuten, ihre Leistungen für alle potentiellen Kunden zu gewährleisten. Kann die Kommission daher mitteilen: 1. 2. 3. ob es Richtlinien betreffend die Anerkennung der Berufe in den Mitgliedstaaten gibt, ob Italien diesen Richtlinien nachkommt hat oder dies demnächst tun wird, ob die Berufsgruppe der Fachleute für Schlosserarbeiten unter diese Richtlinie fallen kann, und 4. welche allgemeine Ansicht sie diesbezüglich vertritt? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (2. Oktober 1998) Die Regelung des Zugangs zum Beruf des Schlossers und dessen Ausübung fällt in die Zuständigkeit der Mitgliedstaaten. Daher müssen die Ausbildungswege und die Zugangsvoraussetzungen zu diesem Beruf sowie das Berufsstatut von den einzelnen Mitgliedstaaten festgelegt werden. Um die Freizügigkeit der Berufsangehörigen zu erleichtern, die den im Aufnahmestaat vorgesehenen Qualifikationsanforderungen nicht entsprechen, legt das Gemeinschaftsrecht diesem Mitgliedstaat ge- wisse Verpflichtungen gegenüber Migranten auf. Die Anerkennung des Schlosserberufs als selbständige Tätigkeit fällt unter die Richtlinie 64/427EWG (1) über die CITI-Hauptgruppen 23-40 (Industrie und Handel), die Übergangsmaßnahmen vorsieht, um die tatsächliche Ausübung der Niederlassungs- und Dienstleistungsfreiheit zu erleichtern. Artikel 3 der Richtlinie legt fest, welche Mindestdauer der tatsächlichen und rechtmäßigen Ausübung der betreffenden Tätigkeit in einem anderen Mitgliedstaat als dem Aufnahmestaat nachgewiesen werden muß, damit sich ein Gemeinschaftsangehörige niederlassen kann, ohne daß von ihm verlangt werden kann, daß er die in dem Aufnahmestaat vorgeschriebenen Voraussetzungen erfüllt. Doch auch wenn der Migrant die in der Richtlinie vorgesehenen Voraussetzungen nicht erfüllt, ist der Aufnahmestaat nach den Bestimmungen des EG-Vertrags und der Rechtsprechung des Europäischen Gerichtshofs gehalten, die Berufserfahrung und sonstige Qualifikationen des Betreffenden anzuerkennen. Nach Kenntnis der Kommission hat Italien die diesbezügliche Richtlinie ordnungsgemäß umgesetzt. Verfügt die Frau Abgeordnete jedoch über zusätzliche Informationen, die auf gemeinschaftsrechtliche Probleme hinweisen könnten, ist die Kommission bereit, diese eingehend zu prüfen. (1) ABl. 117 vom 23. 7. 1964


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2446/98 af Angela SIERRA GONZÁLEZ til Kommissionen. Det multinationale selskab Chiquitas adfærd i Latinamerika

eurovoc_concepts:
Latin America
United States
corruption
fact-finding mission
fraud
international trade
multinational enterprise
self-employed person
tropical fruit

text: C 118/78 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 29. 4. 1999 (1999/C 118/097) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2442/98 af Katerina Daskalaki (UPE) til Kommissionen Om: Fare for mindesm(cid:230)rkerne i Kosovo (30. juli 1998) Ifłlge den europ(cid:230)iske presse (Le Soir fra den 30. juni 1998) er enest(cid:229)ende skatte i den europ(cid:230)iske og den internationale kulturarv ubeskyttede og trues af total łdel(cid:230)ggelse i Kosovo. De romanske mindesm(cid:230)rker, de kristne klostre og kirker, de byzantinske ikoner fra det 14. (cid:229)rhundrede og sj(cid:230)ldne h(cid:229)ndskrifter samt muslimske moskeer af s(cid:230)rlig arkitektonisk v(cid:230)rdi er umiddelbart truet i konfliktomr(cid:229)derne. Kommissionen bedes undersłge muligheden for at sende eksperter af sted, som skal vurdere situationen og tr(cid:230)ffe foranstaltninger til at redde disse mindesm(cid:230)rker, som er s(cid:229) vigtige for den europ(cid:230)iske kulturarv. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Marcelino Oreja (20. oktober 1998) Kommissionen er bekendt med avisartiklerne vedrłrende beskyttelsen af og truslen mod kulturelle mindesm(cid:230)rker og kunstgenstande i Kosovo, og den n(cid:230)rer stor bekymring for dem. Den har imidlertid ikke befłjelse til at sende eksperter af sted for at vurdere skaderne p(cid:229) disse mindesm(cid:230)rker og kunstgenstande eller til at słrge for, at de beskyttes. Kommissionen mener, at spłrgsm(cid:229)let błr drłftes af de p(cid:229)g(cid:230)ldende ministre i R(cid:229)det, men den er parat til inden for rammerne af sit samarbejde med UNESCO og Europar(cid:229)det eventuelt at tilbyde sin hj(cid:230)lp, s(cid:229)fremt disse organisationer tager skridt i retning af den beskyttelse, det (cid:230)rede medlem omtaler. (1999/C 118/098) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2446/98 af Angela Sierra GonzÆlez (GUE/NGL) til Kommissionen Om: Det multinationale selskab Chiquitas adf(cid:230)rd i Latinamerika (30. juli 1998) Medierne har i den seneste tid bragt oplysninger om det multinationale selskab Chiquitas indflydelse p(cid:229) USAs handelspolitik. For eksempel var den amerikanske delegation ved den netop afholdte FAO-konference om bananer i Rom ledsaget af fire »r(cid:229)dgivere«, som alle bekl(cid:230)dte hłje poster i Chiquita (hvad der ikke var tilf(cid:230)ldet med de łvrige multinationale selskaber i banansektoren). Oplysningerne omhandler ogs(cid:229) en r(cid:230)kke h(cid:230)ndelser, der błr undersłges n(cid:230)rmere: › Chiquitas erhvervelse af arealer i latinamerikanske lande, endog i strid med de p(cid:229)g(cid:230)ldende landes lovgivning › tilf(cid:230)lde af bestikkelse i Colombia › vigtige łkonomiske bidrag til de politiske ledere, som stod i spidsen for WTOs kamp mod EU(cid:146)s markedsordning for bananer Har Kommissionen viden om Chiquitas indflydelse p(cid:229) den amerikanske politik om samhandelen med bananer? Er Kommissionen indstillet p(cid:229) at undersłge disse p(cid:229)stande n(cid:230)rmere for at f(cid:229) kendskab til Chiquitas aktiviteter i de latinamerikanske lande?


title: WRITTEN QUESTION No. 2468/98 by Hiltrud BREYER to the Commission. Continued imports of Italian waste for disposal in Biebesheim in Germany

eurovoc_concepts:
Germany
Italy
competence of the Member States
dangerous substance
environmental monitoring
export of waste
public health
waste disposal
waste incineration
waste management

text: C 118/66 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 29. 4. 1999 T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) (24. 6. 1998) on my(cid:246)nnetty lupa yhteens(cid:228) ainakin 7 000 j(cid:228)tetonnin tuomiseen Italiasta Saksaan k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi. 3 R Servizi S. p. A. :n on ilmoitettu tehneen lis(cid:228)(cid:228) hakemuksia. Asiasta vastaavat osavaltion viranomaiset katsovat, etteiv(cid:228)t he EY:n oikeuden vuoksi voi est(cid:228)(cid:228) j(cid:228)tteiden tuontia. Mahdollistaako EY:n oikeus sen, ett(cid:228) Hessenin osavaltio tai m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)paikan toimivaltaiset viranomaiset voisivat ev(cid:228)t(cid:228) luvan tuoda j(cid:228)tteit(cid:228) toisesta j(cid:228)senvaltiosta muistuttaen samalla l(cid:228)heisyysperiaatteesta, jos maahantuoja voisi k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) j(cid:228)tteiden h(cid:228)vitt(cid:228)miseen l(cid:228)hemp(cid:228)n(cid:228) sijaitsevaa ongelmaj(cid:228)telaitosta, joka pystyisi takaamaan ainakin yht(cid:228) laadukkaan ymp(cid:228)rist(cid:246)n- ja terveydensuojelun? Mik(cid:228) arvoj(cid:228)rjestys vallitsee j(cid:228)tehuollon omavaraisuusperiaatteen ja l(cid:228)heisyysperiaatteen v(cid:228)lill(cid:228)? Onko m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)paikan toimi- valtaisella viranomaisella oikeus ev(cid:228)t(cid:228) anomus j(cid:228)tteiden tuomisesta h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228)ksi perustelemalla kieltoa kuljetuksista aiheutuvan riskin pienenemisell(cid:228)? (1) EYVL L 30, 6. 2. 1993, s. 1. (1999/C 118/081) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2467/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Hiltrud Breyer (V) komissiolle (30. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Italialaisten j(cid:228)tteiden jatkuva toimittaminen h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228)ksi Biebesheimin (Saksa) ongelmaj(cid:228)tteiden polttolaitokseen Vuodesta 1997 alkaen Darmstadtin viranomaiset ovat toistuvasti my(cid:246)nt(cid:228)neet italialaiselle yritykselle 3 R Servizi S. p. A. :lle luvan toimittaa italialaisia j(cid:228)tteit(cid:228) h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228)ksi Biebesheimissa sijaitsevaan ongelma- j(cid:228)tteiden polttolaitokseen. Lupa on my(cid:246)nnetty j(cid:228)tteidensiirtoasetuksen (ETY) 259/93 (1) 4 artiklan 2 tuonut yritys on ollut Hessische kohdan a alakohdan ja 5 artiklan 1 kohdan mukaisesti. J(cid:228)tteet Industriem(cid:252)ll GmbH. T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) (24. 6. 1998) on my(cid:246)nnetty lupa yhteens(cid:228) ainakin 7 000 j(cid:228)tetonnin tuomiseen Italiasta Saksaan k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi. 3 R Servizi S. p. A. :n on ilmoitettu tehneen lis(cid:228)(cid:228) hakemuksia. Asiasta vastaavat osavaltion viranomaiset katsovat, etteiv(cid:228)t he EY:n oikeuden vuoksi voi est(cid:228)(cid:228) j(cid:228)tteiden tuontia. Mahdollistaako j(cid:228)tteidensiirtoasetus sen, ett(cid:228) vastaanottavan valtion toimivaltaiset viranomaiset sulkevat poikkeuksetta j(cid:228)tehuoltosuunnitelman ulkopuolelle muista j(cid:228)senvaltioista per(cid:228)isin olevien j(cid:228)tteiden h(cid:228)vitt(cid:228)misen, mik(cid:228)li t(cid:228)m(cid:228) on direktiivin 75/442/ETY 5 ja 7 artiklan mukaista? Voiko m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)paikan toimivaltainen viranomainen vastustaa j(cid:228)rjestelm(cid:228)llisesti j(cid:228)tteiden tuontia j(cid:228)tteidensiirtoasetuksen 4 artiklan 3 kohdan b alakohdan iii alakohdan mukaisesti, jos paikallisessa j(cid:228)tehuoltosuunnitelmassa ei sallita muista valtioista per(cid:228)isin olevien j(cid:228)tteiden tuontia? (1) EYVL L 30, 6. 2. 1993, s. 1. (1999/C 118/082) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2468/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Hiltrud Breyer (V) komissiolle (30. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Italialaisten j(cid:228)tteiden jatkuva toimittaminen h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228)ksi Biebesheimin (Saksa) ongelmaj(cid:228)tteiden polttolaitokseen Vuodesta 1997 alkaen Darmstadtin viranomaiset ovat toistuvasti my(cid:246)nt(cid:228)neet italialaiselle yritykselle 3 R Servizi S. p. A. :lle luvan toimittaa italialaisia j(cid:228)tteit(cid:228) h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228)ksi Biebesheimissa sijaitsevaan ongelma- j(cid:228)tteiden polttolaitokseen. Lupa on my(cid:246)nnetty j(cid:228)tteidensiirtoasetuksen (ETY) 259/93 (1) 4 artiklan 2 kohdan a alakohdan ja 5 artiklan 1 kohdan mukaisesti. J(cid:228)tteet tuonut yritys on ollut Hessische Industriem(cid:252)ll GmbH. T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) (24. 6. 1998) on my(cid:246)nnetty lupa yhteens(cid:228) ainakin 7 000 j(cid:228)tetonnin tuomiseen Italiasta Saksaan k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi. 3 R Servizi S. p. A. :n on ilmoitettu tehneen lis(cid:228)(cid:228) hakemuksia. Asiasta vastaavat osavaltion viranomaiset katsovat, etteiv(cid:228)t he EY:n oikeuden vuoksi voi est(cid:228)(cid:228) j(cid:228)tteiden tuontia


title: WRITTEN QUESTION No. 2491/98 by Allan MACARTNEY to the Commission. Exploitation of fishing quotas

text: 8. 4. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 96/105 (1999/C 96/146) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2491/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Allan Macartney (ARE) komissiolle (30. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Kalastuskiinti(cid:246)iden k(cid:228)ytt(cid:246) Voiko komissio antaa tarkan selvityksen sellaisten kalastuskiinti(cid:246)iden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228), joiden k(cid:228)ytt(cid:228)j(cid:228)t eiv(cid:228)t ole sen j(cid:228)senvaltion kansalaisia, jolle kiinti(cid:246) kuuluu (ottamatta huomioon kiinti(cid:246)iden vaihtoja)? Jos vastaus on my(cid:246)nteinen, voiko komissio kertoa mit(cid:228) valtioita t(cid:228)m(cid:228) k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246) koskee ja miten yleist(cid:228) se on? Erityisesti, voiko komissio antaa ajan tasalla olevaa tilastotietoa niist(cid:228) Alankomaiden kansalaisten k(cid:228)ytt(cid:228)mist(cid:228) kiinti(cid:246)ist(cid:228), jotka aiemmin kuuluivat muille valtioille kuin Alankomaille? Komission j(cid:228)senen Emma Boninon komission puolesta antama vastaus (10. syyskuuta 1998) Komissio ei valitettavasti voi toimittaa pyydettyj(cid:228) tietoja, koska niit(cid:228) ei ole saatavilla. Suurimpien sallittujen saaliiden (TAC) ja kiinti(cid:246)iden j(cid:228)rjestelm(cid:228)n hallintoa varten vaaditaan ainoastaan tiedot j(cid:228)senvaltioiden lipun alla purjehtivien alusten kunkin kalakannan kumulatiivisista saaliista, joten komissiolle toimitetaan ainoastaan n(cid:228)m(cid:228) tiedot. (1999/C 96/147) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2498/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) komissiolle Aihe: Yhteis(cid:246)n tuki ulkomaille investoiville matkailuyrityksille (30. hein(cid:228)kuuta 1998) Yksi yhteis(cid:246)n matkailualan t(cid:228)rkeimmist(cid:228) tavoitteista on kansainv(cid:228)listyminen, joka merkitsee sek(cid:228) Euroopan unioniin suuntautuvan matkailun kasvattamista ett(cid:228) palvelujen myymist(cid:228) ulkomailla ja matkailualan laitosten yll(cid:228)pit(cid:228)mist(cid:228). T(cid:228)ll(cid:228) saavutetaan kaksi tavoitetta: yhteis(cid:246)n matkailualan yritysten teknisen osaamisen vienti ja useiden kehitys- maiden kehityksen edist(cid:228)minen sek(cid:228) yhteis(cid:246)st(cid:228) kehitysmaihin suuntautuvan matkailun tukeminen. Voiko komissio kertoa, mill(cid:228) yhteis(cid:246)n ohjelmilla tuetaan ulkomaille investoivia yhteis(cid:246)n matkailualan yrityksi(cid:228), mit(cid:228) kokemuksia asiasta on saatu ja mit(cid:228) muutoksia se pit(cid:228)(cid:228) tarpeellisina, jotta yhteis(cid:246)n matkailualan yritysten asemaa EU:n ulkopuolella, erityisesti kehitysmaissa, voitaisiin tukea? Komission j(cid:228)senen Christos Papoutsisin komission puolesta antama vastaus (15. lokakuuta 1998) Komissio on samaa mielt(cid:228) arvoisan parlamentin j(cid:228)senen kanssa matkailualan lis(cid:228)(cid:228)ntyv(cid:228)st(cid:228) kansainv(cid:228)listymisest(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa samoin kuin sen suuresta merkityksest(cid:228) kansainv(cid:228)liseen kauppaan, erityisesti kolmansien maiden kanssa. Matkailu muodostaa kolmasosan j(cid:228)senvaltioiden palvelujen tuonnista ja viennist(cid:228), kun taas yhteis(cid:246)n yritysten suorat investoinnit kolmansissa maissa vuonna 1995 olivat 4 700 miljoonaa ecua pelk(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n hotelli- ja ravintola-alalla (1). Vaikka yhteis(cid:246)ll(cid:228) ei ole erityist(cid:228) matkailualan ohjelmaa tukemassa eurooppalaisten matkailuyritysten investoin- teja kolmansissa maissa, monet muut laaja-alaiset yhteis(cid:246)n ohjelmat ja aloitteet voivat antaa hankkeille tukensa. T(cid:228)m(cid:228) koskee varsinkin hankkeita, jotka kuuluvat uuden eurooppalaisen markkinoille p(cid:228)(cid:228)sy(cid:228) ja palvelujen vapauttamista tehostavan toimintasuunnitelman piiriin


title: WRITTEN QUESTION No. 2518/98 by Maartje van PUTTEN to the Commission. Possible human rights violation in Uganda

eurovoc_concepts:
Uganda
armed forces
ethnic conflict
homicide
human rights
illegal restraint
public safety
student
the EU's international role
violence

text: C 50/148 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 22. 2. 1999 (1999/C 50/224) SKRIFTLIG FR¯GA E-2481/98 fr(cid:229)n Elisabeth Schroedter (V) och Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (V) till kommissionen Ang(cid:229)ende: Forskning om ekologiskt jordbruk (30 juli 1998) 1. a) Hur m(cid:229)nga och vilka forskningsf(cid:246)rslag har hittills fr(cid:228)mjats med hj(cid:228)lp av det f(cid:246)rsta, andra, tredje och fj(cid:228)rde ramprogrammet inom omr(cid:229)det ekologiskt jordbruk (enligt kriterierna i f(cid:246)rordningen 2078/92) (1)? b) Hur m(cid:229)nga och vilka forskningsf(cid:246)rslag inneh(cid:246)ll j(cid:228)mf(cid:246)rande kostnadsanalyser mellan konventionellt och ekologiskt jordbruk (enligt kriterierna i f(cid:246)rordningen 2078/92)? 2. Hur m(cid:229)nga och vilka projekt inneh(cid:246)ll: a) kostnads-nyttokalkyler med inbegripande av sociala kostnader? b) c) forskning inom omr(cid:229)det (cid:148)interaktion mellan m(cid:228)nsklig verksamhet och milj(cid:246)(cid:148) (inga datormodeller) en grundval av genomf(cid:246)rbarhetsstudier som redan bekr(cid:228)ftar en ut(cid:246)kning av den biologiska m(cid:229)ngfalden? (1) EGT L 215, 30. 7. 1992, s. 85. Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Franz Fischler (22 september 1998) P(cid:229) grund av svarets l(cid:228)ngd, inr(cid:228)knat ett antal tabeller, s(cid:228)nder kommissionen det direkt till ledam(cid:246)terna och till parlamentets generalsekretariat. (1999/C 50/225) SKRIFTLIG FR¯GA E-2518/98 fr(cid:229)n Maartje van Putten (PSE) till kommissionen (30 juli 1998) Ang(cid:229)ende: Eventuell kr(cid:228)nkning av de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Uganda K(cid:228)nner kommissionen till vad som h(cid:228)nde i Kichwamba i Uganda, d(cid:228)r enligt vad som rapporteras fr(cid:229)n 1. Ugandas regering rebeller t(cid:228)nt eld p(cid:229) omkring 50 studenter p(cid:229) universitetets campus den 8 juni 1998? 2. Har kommissionen n(cid:229)gon information om sanningshalten i dessa rapporter, med beaktande av att andra k(cid:228)llor vet ber(cid:228)tta att det enligt (cid:229)syna vittnen inte var rebellerna utan regeringstrupperna som m(cid:246)rdade studenterna, varvid aggressionen i synnerhet riktade sig p(cid:229) den etniska gruppen Baganda? Om svaret p(cid:229) dessa fr(cid:229)gor (cid:228)r jakande, vad (cid:228)mnar kommissionen f(cid:246)reta sig i anledning av dessa uppgifter? Om svaret p(cid:229) dessa fr(cid:229)gor (cid:228)r nekande, t(cid:228)nker kommissionen d(cid:229) n(cid:228)rmare unders(cid:246)ka det intr(cid:228)ffade? Svar fr(cid:229)n Joªo de Deus Pinheiro p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (15 september 1998) 1. Kommissionen k(cid:228)nner till de h(cid:228)ndelser i Kabarole-omr(cid:229)det som fick till f(cid:246)ljd att 80 personer, huvud- sakligen studenter, omkom n(cid:228)r en byggnad inrymmande det nationella tekniska institutet i Kichwamba br(cid:228)ndes ned av rebeller. Vidare bortf(cid:246)rdes ett hundratal studenter. Det b(cid:246)r p(cid:229)pekas att de studenter som f(cid:246)ll offer f(cid:246)r attacken kom fr(cid:229)n olika regioner i Uganda och inte enbart fr(cid:229)n den etniska gruppen Baganda. 2. Av de uppgifter som n(cid:229)tt kommissionen, inbegripet flera diskussioner med cheferna f(cid:246)r unionens uts(cid:228)nda i Kampala, har ingen bevisning framkommit som skulle kunna tyda p(cid:229) att de ugandiska regeringstrupperna var inblandade i h(cid:228)ndelserna. Det framg(cid:229)r tydligt att det var rebellerna som var ansvariga f(cid:246)r d(cid:246)dsfallen och bortf(cid:246)randena. Det (cid:228)r emellertid riktigt att de ugandiska regeringstrupperna inte hade vidtagit tillr(cid:228)ckliga (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att skydda offren fr(cid:229)n rebellattacken. Officerarna i den lokala styrkan har friats fr(cid:229)n ansvar av stabschefen. Den officerare som var bef(cid:228)lhavande kommer att st(cid:228)llas inf(cid:246)r krigsr(cid:228)tt