title: Projecto de Decisão nº .../... do Comité Misto EEE que altera o Protocolo nº 4 relativo às regras de origem do Acordo EEE

eurovoc_concepts:
administrative cooperation
agreement (EU)
originating product
protocol to an agreement
third country

text: ff* it ti ti ti ti U ti A f t* COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 17. 07. 1998 COM(1998) 389 final 98/0254 98/0255 98/0256 98/0257 98/0258 98/0259 98/0260 98/0261 98/ 0262 98/ 0263 (ACC) (ACC) (ACC) (ACC) (ACC) (ACC) (ACC) (ACC) (ACC) (ACC) Propostas de DECISÕES DO CONSELHO relativas a uma posiçSo comunitária sobre uma alteraçSo do protocolo n° 4 relativo i definição da noçSo de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Bulgária, a República Checa, a Polónia, a Hungria, a República Eslovaca e a Roménia Propostas de DECISÕES DO CONSELHO relativas a uma posiçSo comunitária sobre uma alteraçSo do protocolo n° 3 relativo à definiçSo da noçSo de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Estónia, a República da Letónia e a República da Lituânia Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma ppsiçáo comunitária sobre uma alteraçSo do protocolo n" 4 relativo á definiçSo da noçSo de "produtos originários" e aos métodos de cooperaçSo administrativa do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias e a República da Eslovénia Projecto de DECISÃO N" /. DO COMITE MISTO CE-SUÈÇA que altera o Protocolo n" 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a ConfederaçSo Suíça, relativo i definiçSo da noçSo de «produtos originários» e aos métodos de cooperaçSo administrativa Projecto de DECISÃO N- /. DO COMITÉ MISTO CE-NORUEGA que altera o Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo i definiçSo da noçSo de «produtos originários» e aos métodos de cooperaçSo administrativa Projecto de DECISÃO N" /. DO COMITÉ MISTO CE-ISLÂNDIA que altera o Protocolo n* 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e República da Islândia, relativo à definiçSo da noçSo de «produtos originários» c aos métodos de cooperaçSo administrativa Projecto de DECISÃO N- /. DO COMITÉ MISTO EEE que altera o Protocolo n" 4 relativo ás regras de origem do Acordo EEE Projectos de proposta comum da Comunidade (apresentados pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (iKNKRAUDADKS Il As regras de origem constituem um instrumento indispensável para o correcto funcionamento dos acordos de comércio livre concluídos pela Comunidade com os seus parceiros comerciais. 1. 2 O Conselho Europeu de Essen, de Dezembro de 1994, chamou a atenção para o facto de as diferenças então existentes entre as regras de origem previstas nos vários acordos assinados pela Comunidade constituírem um entrave ao comércio, l'or conseguinte, definiu um programa destinado a integrar, mediante a aplicação de regras de origem idênticas, as trocas comerciais entre a Comunidade, os PECO, os países bálticos e os países da EFTA e do EEE. Outros países que se encontrassem numa situação análoga à dos países acima referidos poderiam, na devida altura, ser integrados da mesma forma. 1. 3 Entre 1 de Janeiro e I de Julho de 1997, os protocolos relativos às regras de origem em anexo aos acordos concluídos pela Comunidade com os países referidos no ponto 1. 2, assim como com a Eslovénia, foram substituídos por um texto único, que previa também uma cumulação das operações de complemento de fabrico e das transformações entre todos os países considerados. Desta forma, foi criada uma vasta zona na qual as mercadorias "originárias" podem circular beneficiando de um tratamento pautal preferencial. 14 As regras de origem não são um instrumento imutável. Com efeito, devem adaplar-se às exigências políticas e económicas da zona de comércio livre à qual se aplicam, tendo-se já revelado necessário introduzir algumas alterações nas regras que entraram em vigor em 1997 2. Am-RAçôi-s A INTRODUZIR NAS RKGRAS DK ORIGKM CONTIDAS NOS ACORDOS CE/PECO. CE/PAÍSES BÁLTICOS, CE/EFTA. CE/ESLOVÉNIA E ACORDO EEE 2. 1 O Conselho de Associação CE/Turquia, na sua reunião de 29. 4. 1997, emitiu um parecer favorável sobre o pedido apresentado por este país relativo à sua integração no sistema de regras de origem único acima referido. Todavia, por enquanto, essa integração só foi prevista no que se refere aos produtos industriais, ou seja, aos produtos que não são abrangidos pelo Anexo 11 do Tratado. Os textos juntos foram completados nessa conformidade. 2. 2 O texto único das regras de origem prevê, nomeadamente, que, até 31. 12. 1998, se possa recorrer a taxas fixas para proibir o draubaque ou a isenção dos direitos aduaneiros. Recentemente, a Bulgária e a Hungria solicitaram que esta possibilidade fosse prorrogada por um período de dois anos, o que não deverá causar quaisquer dificuldades de ordem económica à Comunidade. Propõe-se, por conseguinte, dar seguimento a esse pedido, que diz respeito apenas aos acordos concluídos com os PECO, os países bálticos e a Eslovénia. 2. 3 Desde a entrada em vigor do protocolo unificado das regras de origem, verificou-se que alguns dos seus artigos suscitavam algumas dificuldades de interpretação ou de aplicação. É o caso, nomeadamente, dos artigos 3o e 4o, para os quais se propõe uma nova redacção. Esta alteração não tem qualquer impacto na determinação da qualidade de produto originário dos produtos em causa, apenas na determinação do país que deve ser considerado país de origem. Para a maioria dos sectores, esta alteração não tem impacto sobre o tratamento preferencial Em alguns casos em que o tratamento preferencial é diferenciado em função do país de origem, as consequências económicas para a Comunidade são negligenciáveis em comparação com a totalidade Esta alteração constitui uma simplificação de ordem administrativa importante tanto para as administrações como para os operadores económicos. 2. 4 2. 5 Tendo em vista dar uma primeira resposta ao compromisso assumido pela Comunidade relativamente às trocas comerciais com as Repúblicas resultantes da ex-Jugoslávia, propõe-se alargar o princípio da territorialidade previsto pelo artigo 12° do Acordo EEE aos países PECO, aos países bálticos e à Eslovénia. Em último lugar, são propostas algumas alterações de ordem técnica aos Anexos I e II dos vários protocolos, que dizem respeito aos produtos para os quais se verificou haver uma escassez de matérias de base no interior da zona em questão. V CONCLUSÕES: As 14 propostas juntas, que têm como objectivo melhorar o funcionamento do sistema comum das regras de origem, devem ser consideradas como um pacote único. Com efeito, a fim de que a cumulação das operações de complemento de fabrico actualmente em vigor possa continuar a funcionar, é indispensável que todas entrem em vigor no mesmo momento, ou seja, a partir de 1. 1. 1999. A Comissão solicita, por conseguinte, ao Conselho que defina a posição comum a apresentar no âmbito dos vários Comités previstos por cada um dos acordos. !> Proposta de 98/0254 (ACC) DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Bulgária O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, lendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o n° I do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezmbro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por oui ro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído por força do artigo 105° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente h ACORDO EUROPEU que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro PROJECTO de Decisão n. /do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Bulgária, por outro, assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15o, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: 5" "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Bulgária. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3 o Cumulação na Comunidade "I. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° I que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Bulgária, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein leni uma união aduaneira com a Suíça c é Parle Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às maiorias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4o Cumulação na Bulgária 1. 2. 3. 4 Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Bulgária se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Bulgária e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Bulgária, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essa? matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Bulgária não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Bulgária quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do pais que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Bulgária. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Bulgária conservam a sua origem quando são exportados para um desses países A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Bulgária comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 3. O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suiça c c Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 6 > "I. 2. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Bulgária, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Bulgária para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou da Bulgária das matérias exportadas da referida Comunidade ou da Bulgária e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Bulgária ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Bulgária ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Bulgária. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo 11, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Bulgária ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. % 5. 6. 7. 8. Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Bulgária, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 1 do artigo 6o. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Bulgária, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar. " 4 5. 6. 7. 8. 9. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos nó artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4°". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo 11, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: Posiffto SH Dcsignacdo das mercadorias 0) 2207 w Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior álcool a aguardentes, etílico c desnaturados, com qual quer teor alcoólico 80% vol. ; Opcracao de complcmento dc fabrico ou transformacfio aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (4) (3) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 10. No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capitulo 57 Tapctcs e otilios revesti-mculos para pavimculos. tic matcrias lextcis: dc fcllrosagulhados Fabricacao a parlir dc( 1): - fibras naturais ou - matenas quimicas ou pastas texteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posicao 5402 - fibras dcscontinuas dc polipropileno das posicdcs 5503 ou 5506 cabos dc filamcnlos dc polipropileno da posicflo 5501. cujo titulo de cada libra ou filamento que os constitui seja, cm todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte - de outros feltros Fabricação a partir de1: - naturais fibras nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas de outras matérias têxteis ou - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de': fios de cairo ou de jutaa, - - fios de filamentos artificiais, sintéticos ou fibras naturais, ou ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte (a) A utilização dos fios de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 9 — A& AJ& No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicdcs 7703, 7004 ou 7005. recurvado, biselado. gravado, brocado. csmallado ou Iraballiado dc outro modo, mas nao emoldurado ncm associado a outras matcrias - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 outros Fabricação a partir das (substratos) da matérias posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12 No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio cm formas brutas. FabricacAo na qual: lodas as matcrias utilizadas cstao classificadas numa posicdo difcrcntc da do produto c - valor de todas as matcrias utilizadas nao excede 50% do preco do produto a saida da fabrica ou Fabricaciio at raves dc tralamcnto tcrmico ou clcclrolitico a partir dc aluminio nao-ligado ou dc despcrdicios. rcsiduos c sucata dc aluminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 11 /M Capítulo I Capitulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302 - Pectina 1501 a 1514 ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas 12 4Z ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 II 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e 1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 13 lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capitulo 23 2401 4501 5301 e5302 Artigo 2o A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 14 \u FICHA FINANCKIKA Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° Base jurídica: artigo 113o do Tratado Título dos acordos em questão: 1 2 3. Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4 Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 15 Proposta de 98/0255 (ACQ DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Checa O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído por força do artigo 104° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia- se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. leito cm Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente /> ACORDO EUROPEU que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro PROJECTO de Decisão n°. /do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República Checa, por outro, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção. "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na República Checa. " 2. Os artigos 3° e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Checa, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° I que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à República Checa, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 11 Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4° Cumulação na República Checa 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da República Checa se ai tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Checa, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a República Checa e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da República Checa, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na República Checa não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da República Checa quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na República Checa. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na República Checa conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A República Checa comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 1 O Principado do Liechtenstein lem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. %t O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: "1. 2 As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na República Checa, excepto nos casos previstos non0 1, alínea c), do artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da República Checa para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou da República Checa das matérias exportadas da referida Comunidade ou da República Checa e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na República Checa ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da República Checa ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da República Checa. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da República Checa ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. 2( Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da República Checa, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do artigo 6o. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 8 As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da República Checa, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar. " Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". 6. 7. 8. 9. No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: Posicao SH Designacao das mercadorias 0) 2207 w Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico cm volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna c turados, com qualquer teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformacfto aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (4) (3) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 zz 10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capítulo 57 Tapetes c outros rcvcsli-mcnlos para pavimentos, de matérias têxteis: de feltros agulhados de outros feltros Fabricação a partir dc( I ): libras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - lios de filamentos de polipropilcno da posição 5402 fibras descontínuas de polipropilcno das posições 5503 ou 5506 - cabos de filamentos de polipropilcno da posição 5501, cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja, cm lodos os casos, inferior a 9 decilex, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto á saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1 : - naturais fibras nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas de outras matérias têxteis ou - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de1 : - fios de cairo ou de jutaa, - fíos de filamentos sintéticos ou - - artificiais, fibras naturais, ou ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de 1 de Julho de 2000. 9 'Zl II. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicdcs 7703. 7004 ou 7005. rccurvado, bisclado. gravado. brocado. csmallado on Irabalhado dc oulro iiiodo. mas nao cmoldurado ncui associado a outras materias: placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico. scmi-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das (substratos) da matérias posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio cm formas brutas. Fabncacao na qual: todas as materias utilizadas estao classilicadas posic3o diferente da do produto c numa - valor de todas as materias utilizadas nao excede 50% do preco do produto a saida da fabrica ou Fabricacao atraves dc tratamento tcrmico ou clcctrolitico a partir dc aluminio nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c sucata dc aluminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 10 Zi Capítulo I Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 cx 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex 1516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas H 2S ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e 1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos ç produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 12 ?6 lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capitulo 23 2401 4501 5301 e5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 13 z? FICHA FINANCEIRA Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° Base jurídica: artigo 113° do Tratado Título dos acordos em questão: l. 2. 3 Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa. Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. InddênçiaJinançeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. f i&- Si'- | Í 14 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO 98/ 0256 (ACC) relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n" 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Polónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o n° I do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído por força do artigo 102° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente â^ ACORDO EUROPEU que rria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estndos-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro PROJECTO de Decisão n°. /do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Polónia, por outro, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15o, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: I. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção. lti) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Polónia. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3 o Cumulação na Comunidade "I. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Bulgária, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Polónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. r>z Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4° Cumulação na Polónia 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Polónia se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Bulgária, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)' ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Polónia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Polónia, a operações mais extensas do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Polónia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Polónia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Polónia. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Polónia conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Polónia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " O artigo 12° passa a ter a seguinte redacçãc 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 6 "I. 2. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Polónia, excepto nos casos previstos no n° I, alínea c), do artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Polónia para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou da Polónia das matérias exportadas da referida Comunidade ou da Polónia e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Polónia ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Polónia ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Polónia. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Polónia ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. 3Cf 5. 6. 7. 8. Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Polónia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do artigo 6o. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Polónia, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar. " 4. 5. 6. 7. 8. 9. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte. PosicSo SH Designac&o das mercadorias W 2207 w Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico cm volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna c turados, com qual-quer teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformac&o aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (4) (3) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 35" 10. No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capítulo 57 Tapetes c outros revest i-mcnlos para pavimentos, de matérias têxteis: de feltros agulhados Fabricação a partir de( I ): - fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501. cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja, cm todos os casos, inferior a 9dccilcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte - de outros feltros Fabricação a partir de1 : fibras naturais - nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas de outras matérias têxteis ou - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de1 : - fios de cairo ou de jutaa, - fios de filamentos sintéticos ou artificiais. - fibras naturais, ou - ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 9 36 No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicocs 7703, 7004 ou 7005. rccurvado. bisclado. gravado. brocado, csmaltado ou trabalhado de outro modo, mas nao cmoldurado ncm associado a outras materias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das (substratos) da matérias posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12. No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção; 7601 Aluminio cm fonnas brulas. FabricacAo na qual: todas as materias utili/adas csUlo dassi Cicadas numa posicjio difcrcntc da do produlo c ~ valor dc todas as materias utilizadas na"o excede 50% do prcco do produlo a saida da fAbrica ou Fabricaca"o atraves de tratamento termico ou clcctrolitico a partir dc aluminio ndo-ligado ou dc desperdicios, rcsiduos c sucata dc aluminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) ' SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 10 n Capitulo I Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 e x 0 7 ll - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302 - Pectina 1501 a 1514 ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados apalwax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas 11 •jr ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e 1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos c pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 12 lista; alcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301 e 5302 2 O 20 A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 13 Ljt? IK HA PINANCKIRA Rubrica orçamental Lmpjjçada: capítulo 12, artigo 120° Base jurídica: artigo 113° do Tratado Título dos acordos em questão : I 2. 3 Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaçjuç ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 14 h s Proposta de 98/0257(ACC) DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Estónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o n° 1 do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1997, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 3 do referido acordo europeu prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído por força do artigo 109° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 3 do referido acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente ^ ACORDO EUROPEU que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro PROJECTO de Decisão n°. /do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e e a República da Estónia, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 3, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15o, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: hs "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Estónia. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Estónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. hÇ Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4° Cumulação na Estónia 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Estónia se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Eslovénia^ da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em, anexo aos acordos entre a Estónia é cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Estónia, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações <Je complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Estónia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Estónia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Estónia. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Estónia conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Estónia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 3. O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção : 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 6 h& "I. 2. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Estónia, excepto nos casos previstos no n° I, alínea c), do artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Estónia para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Estónia das matérias exportadas da referida Comunidade ou da Estónia e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Estónia ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Estónia ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Estónia. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Estónia ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. fr Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Estónia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do artigo 6o. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Estónia, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar. " Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: Posicao SH Designac&o das mercadorias V) 2207 (2) com um Álcool etílico não desnaturado teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna c turados, com qual-qucr teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformac&o aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (4) (3) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 / ,* 10. No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capítulo 57 Tapetes c outros rcvcsti-mcntos para pavimentos, de matérias têxteis: - de feltros agulhados - de outros feltros Fabricação a partir dc( I ): - fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja, cm todos os casos, inferior a 9dccitcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1 : fibras naturais - nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas de outras matérias têxteis ou matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de : -- fios de cairo ou de juta*, - fios de filamentos sintéticos ou artificiais, - fibras naturais, ou - ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do Tio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 9 hl II. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicocs 7703, 7004 ou 7005, rccurvado, bisclado, gravado. brocade csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas nao cmoldurado ncm associado a outras matcrias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das (substratos) da matérias posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12. No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio cm formas brulas. Fabricacdo na qua!: - todas as matcrias utilizadas cstao classificadas numa posicdo difcrcntc da do produto c - valor de todas as materias utilizadas nao excede 50% do preco do produto a saida da fabrica ou Fabricacao atraves dc tratamento teimico ou clcctrolitico a partir dc aluminio nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c sucala dc aluminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 10 SO Capítulo 1 Capítulo 2 Capitulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados e x l 5 1 6- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opatwax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas 11 T/ ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e l 8 02 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 -• Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e • azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 12 lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301 e5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 13 Çl> FICHA FINANCEIRA 1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 2. 3. Base jurídica: artigo 113° do Tratado Título, dos acordos em questão : Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 14 Çk Proposta de 98/0258 (ACQ DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n" 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Letónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o n° 1 do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1997, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 3 do referido acordo europeu prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído por força do artigo 110° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 3 do referido acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 56 ACORDO EUROPEU que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro PROJECTO de Decisão n°. /do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República da Letónia, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 3, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários,,; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: ** "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Letónia. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Letónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Letónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suiça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. ÍÍ Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4o Cumulação na Letónia 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Letónia se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Letónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Letónia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Letónia, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Letónia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Letónia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Letónia. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Letónia conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Letónia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° LA Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 3. O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suiça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 6 si "1. 2. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Letónia, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Letónia para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Letónia das matérias exportadas da referida Comunidade ou da Letónia e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Letónia ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Letónia ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título 11 relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Letónia. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Letónia ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. / Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Letónia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do artigo 6o. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Letónia, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar. " Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições S H 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: Posicao SH Designac&o das mercadorias W 2207 « Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna c turados, com qual-qucr teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformacfto aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (3) (4) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 é1 10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capitulo 57 Tapetes c outros rcvcsti-mcntos para pavimentos, de matérias têxteis: de feltros agulhados - de outros feltros Fabricação a pari ir dc( I ): fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de aida fibra ou filamento que os constitui seja. cm lodos os casos, inferior a 9dccitcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1 : - naturais fibras nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas de outras matérias têxteis ou matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de1 : - fios de cairo ou de juta*, - fios de filamentos sintéticos ou artificiais, - fibras naturais, ou - ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontinuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2(HM). 9 ÙX 11. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicdcs 7703. 7004 ou 7005, recurvado. bisciado, gravado, brocado. csmaltado ou Irabalhado dc outro modo, mas nao cnioldurado ncm associado a outras materias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das matérias (substratos) da posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio cm formas brutas. Fabricacao na qual: - lodas as materias utilizadas cstao classificadas numa posicSo difcrcntc da do produto c - valor dc todas as materias utilizadas nao excedc 50% do preco do produto a saida da fabrica ou Fabricacao atraves de tratamento termico ou clcctrolitico a partir dc aluminio nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos e sucata dc aluminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3° e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 10 6' Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capitulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 071190 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex 1516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas 11 u ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capitulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e 1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 12 lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301e 5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 13 6t FICHA FINANCEIRA 1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 2. 3. Base jurídica: artigo 113o do Tratado Titulo dos acordos em questão: Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do pais a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 14 G Proposta de 98/ 0259 (ACC) DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Lituânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o n° 1 do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1997, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 3 do referido acordo europeu prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído por força do artigo 111° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 3 do referido acordo, relativo â definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente K-61 ACORDO EUROPEU que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro PROJECTO de Decisão n°. /do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de. que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República da Lituânia, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 3, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: I. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: ?< "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Lituânia. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Lituânia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Lituânia, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. i-í Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4o Cumulação na Lituânia 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Lituânia se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Lituânia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Lituânia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Lituânia, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Lituânia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Lituânia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Lituânia. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Lituânia conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Lituânia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 3. O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção : 1 O Principado do Liechtenstein lem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 6 As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Lituânia, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Lituânia para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Lituânia das matérias exportadas da referida Comunidade ou da Lituânia e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Lituânia ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Lituânia ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Lituânia. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Lituânia ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. -}1> Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Lituânia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. ». Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo H e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do artigo 6o. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Lituânia, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar. " Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo 1, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: Posicfto SH Designac&o das mercadorias W 2207 w Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna e turados, com qual-quer teor alcoólico Operacao de complemento de fabrico ou transformacfio aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (4) (3) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 # / 10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capitulo 57 Tapcles c oulros revesti-niciilos para pavimentos, dc matcrias tcxlcis: dc fcltros agulhados - de outros feltros Fabricacao a partir dc( 1): fibras naturais ou - matcrias quimicas ou pastas tcxlcis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamenlos de polipropileno da posicao 5402 - fibras descontinuas dc polipropileno das posicoes 5503 ou 5506 - cabos dc filamenlos dc polipropileno da posicao 5501. cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja. cm todos os casos, inferior a 9dccitcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto â saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1: fibras naturais - nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas ~ de outras matérias têxteis ou - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de1: - fios de cairo ou de juta4, - fios de filamentos sintéticos ou artificiais, - fibras naturais, ou - ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto* pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (*) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 9 1C II. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicocs 7703. 7004 ou 7005, recurvado. bisclado. gravado. brocado, csmaltado ou trabalhado dc oulro modo, mas nilo cmoldurado ncni associado a oulras matcrias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das matérias (substratos) da posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: Km Aluminio cm formas brutas. Fabricate- na qual: - todas as matcrias utili/adas cstaq classificadas numa posicao difcrcntc da do produto c • valor dc todas as matciias utili/adas nao cxccdc 50% do prcco do produto a saida da fabrica ou Fabricacao atraves de tratamento tdrmico ou clcctrolitico a partir dc aluminio nao-ligado ou dc dcspcrdicios, residuos c sucata dc aluminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 10 >é Capítulo 1 Capítulo 2 Capitulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 07l2a07l4 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capitulo 11 Capitulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas tracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas ii 7? ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégrds Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e 1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 12 "7 lista; alcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301 e 5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 13 ?i FICHA FINANCEIRA Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° Base jurídica: artigo 113° do Tratado Titulo dos acordos em questão: 1 2 3. Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n° 4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 14 ?£'. D é. Proposta de 98/0260(ACC) ' DKCISÂO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n" 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Hungria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o n° I do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a república da I liingria, por outro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído por força do artigo 104° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Hungria, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente ACORDO EUROPEU que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro PROJECTO de Decisão n". /do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de que altera o Protocolo n" 4 relativo à definição da noção de "produtos originários*' e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Hungria, por outro, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção. i tli) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Hungria. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Hungria, da Bulgária, da Polónia, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Hungria, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein lem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 7* Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4o Cumulação na Hungria 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Hungria se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Hungria, da Bulgária, da Polónia, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Hungria e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Hungria, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Hungria não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Hungria quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Hungria. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Hungria conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Hungria comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados non0 IA Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I que tenham preenchido as condições necessárias. " 3. O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 6 111 2. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Hungria, excepto nos casos previstos non0 1, alínea c), do artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Hungria para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título U não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Hungria das matérias exportadas da referida Comunidade ou de Hungria e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Hungria ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Hungria ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Hungria. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Hungria ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. %6 5. 6 7. 8. Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Hungria, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do artigo 6o. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Hungria, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar " Nos artigos 13°, 14°, |5°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32Q, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 49". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de ^31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". No artigo 26°, a menção "Q/ÇP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo 1, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontinuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo 1, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: 4. 5. 6. 7. 8. 9. Posic&o SH Designacfto das mercadorias V) 2207 (2) Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna e turados, com qual-quer teor alcoólico Operacflo de complemento de fabrico ou transformacflo aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (3) (4) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 Î? 10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capítulo 57 Tapetes c outros rcvcsti-mcntos para pavimentos, de matérias têxteis: de feltros agulhados de outros feltros Fabricação a partir dc( I ): libras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja, cm lodos os casos, inferior a 9dccilcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1 : - naturais fibras nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas de outras matérias têxteis ou matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de' : - fios de cairo ou de jutaa, - - - fios de filamentos artificiais, sintéticos ou fibras naturais, ou ou sintéticas artificiais fibras descontínuas não cardadas nem pentea das nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 9 No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicdcs 7703. 7004 ou 7005, rccurvado. bisclado. gravado. brocado. csmaltado ou trabalhado dc outro inodo. mas nito cmoldurado ncm associado a outras materias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, scmi-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das (substratos) da matérias posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluiiiiiiio cm formas brutas. Fabricacflo na qua!. - todas as materias ulilizadas cstao classificadas numa posicdo difercntc da do produto c - valor dc todas as materias utilizadas nito excede 50% do preco do produto a saida da ftbrica ou FabricacSo alrav6s dc tralamcnto tcrmico ou clcctrolitico a partir dc aluminio nao-ligado ou dc dcspcrdicios, rcsiduos c sucata dc aluminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEM I - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 10 Capitulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 0 7 1 2 a 0 7 l4 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas H c?^; ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e 1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 12 lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301 e5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 13 a ri FICHA FINANCEIRA Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° Base jurídica: artigo 113° do Tratado Título dos acordos em questão: 1 2. 3. Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como pais de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 14 *ÎV Proposta de DECISÃO DO CONSELHO 98/ 0261 (ACC) relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Eslovaca O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído por força do artigo 104° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente ?Y ACORDO EUROPEU que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro PROJECTO de Decisão n°. /do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República Eslovaca, por outro, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38°. do seu Protocolo n° 4, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3°, 4° e 12°; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo 1° O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo 1° passa a ter a seguinte redacção: ii "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na República Eslovaca. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "I. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Eslovaca, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à República Eslovaca, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. V? Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4o Cumulação na República Eslovaca 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da República Eslovaca se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Eslovaca, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a República Eslovaca e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da República Eslovaca, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na República Eslovaca não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da República Eslovaca quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na República Eslovaca. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na República Eslovaca conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A República Eslovaca comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Pane Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 6 ><? ih O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção: ' I 2. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou da República Eslovaca, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da República Eslovaca para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na República Eslovaca das matérias exportadas da referida Comunidade ou da República Eslovaca e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na República Eslovaca ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da República Eslovaca ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da República Eslovaca. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da República Eslovaca ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. « tf 5. 6. 7. 8. Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da República Eslovaca, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do artigo 6o. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da República Eslovaca, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar. " 4. 5. 6. 7. 8. 9. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: Posic&o SH Designacao das mercadorias m 2207 w Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna e turados, com qual-quer teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformac&o aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (3) (4) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 Are 10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capitulo 57 Tapctcs c outros rcvcsti-mcntos para pavimcntos, dc matcnas tcxtcis: - dc fcltros agulhados - de outros feltros FabricacSo a partir dc( 1): fibras naturais ou - matcnas quimicas ou pastas tcxtcis No cntanto, podcm scr utilizados: - fios dc niamcntos de polipropilcno da posica"o 5402 - fibras dcscontinuas dc polipropilcno das posicocs 5503 ou 5506 - cabos dc filamcnlos dc polipropilcno da posicdo 5501, cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja, cm todos os casos, inferior a 9dccitcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1: - naturais fibras nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas - de outras matérias têxteis ou - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de1 : - fios de cairo ou de jutaa, - - - fios de filamentos artificiais. sintéticos ou fibras naturais, ou ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de l de Julho de 2000. 9 A-04 II. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicftcs 7703, 7004 ou 7005. rccurvado. bisclado. gravado, brocado. csmallado ou trabalhado dc outro inodo, mas na"o cmoldurado ncm associado a outras materias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das matérias (substratos) da posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio cm formas brutas. Fabricacao na qual: - lodas as materias utilizadas cstao classiflcadas numa posicSo difcrcntc da do produto c - valor dc todas as materias utilizadas nao excedc 50% do prcco do produto a saida da f&brica ou Fabricacao atraves dc tratamento tennico ou clcctrolitico a partir dc aluminio nSo-Iigado ou de despcrdicios, residuos e sucata de aluminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) •* SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 10 4*1 Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 cx 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados e x l 5 1 6- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas 11 •íel ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e 1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 12 /wh lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um leor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301 e 5302 A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 13 A^ FICHA FINANCEIRA 1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 2. 3. Base jurídica: artigo 113° do Tratado Titulo dos acordos em questão : Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 14 AoG Proposta de 98/0262 (ACQ DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Roménia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o n° I do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro. Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído por força do artigo 106° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente l*\Srí ACORDO EUROPEU que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro PROJECTO de Decisão n. /do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Roménia, por outro, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Roménia. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "I. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Roménia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Roménia, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. /J-10 Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4o Cumulação na Roménia 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Roménia se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Roménia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Roménia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Roménia, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico pu transformações efectuadas na Roménia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Roménia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Roménia. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Roménia conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Roménia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 3. O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: ï O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. /I4< "1. 2. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Roménia, excepto nos casos previstos non0 1, alínea c), do artigo 2°, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Roménia para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Roménia das matérias exportadas da referida Comunidade ou da Roménia e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Roménia ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Roménia ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário. 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Roménia. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Roménia ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. 4<?l Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Roménia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do artigo 6o. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Roménia, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar. " Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo 11, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: 6. 7. 8. 9. Posicfto SH Designac&o das mercadorias W 2207 (2) Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna e turados, com qual-qucr teor alcoólico Operac&o de complemento de fabrico ou transformacao aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (4) (3) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 m 10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capítulo 57 Tapetes c outros revesti-mentos para pavimentos, de matérias têxteis: de feltros agulhados de outros feltros Fabricação a partir dc( I ): fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja, cm todos os casos, inferior a 9dccitcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1 : - naturais fibras nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas de outras matérias têxteis ou - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de' : - fios de cairo ou de jutaa, - fios de filamentos sintéticos ou - - artificiais, fibras naturais, ou ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do fio de juta ó autorizada a partir de 1 de Julho de 2000. 9 4/lln 11. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicflcs 7703, 7004 ou 7005. rccurvado, bisclado. gravado. brocado. csmaltado ou trabalhado dc outro modo. mas nflo cmoldurado ncm associado a outras materias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, scini-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das (substratos) da matérias posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio cm formas brutas. FabricacAo na qual: - todas as matcnas utilizadas cstao classificadas numa posicao difcrcntc da do produto c - valor dc todas as malarias utilizadas nao cxccdc 50% do prcco do produto a saida da fabrica ou Fabricacao atraves de tratamento tennico ou electrolitico a partir de aluminio nao-ligado ou de desperdicios, residuos e sucata de aluminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 10 Capítulo I Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 e x ! 5 1 5- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados e x l 5 1 6- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas 11 -M> ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702- Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e 1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 12 t-n lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301 e5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 13 WÍ FICHA FINANCEIRA 1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 2. 3. Base jurídica: artigo 113° do Tratado Título dos acordos em questão: Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 14 A' Proposta de 98/0263(ACC) DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária sobre uma alteração do protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias e a República da Eslovénia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o artigo 1 ° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Novembro de 1996, relativa à celebração do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo provisório prevê que o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo, DECIDE: A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Cooperação que assume as competfencias do Conselho de Associação por força do artigo 38° do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Cooperação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente '4o- s7U ACORDO PROVISÓRIO sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro PROJECTO de Decisão n°. /do CONSELHO DE COOPERAÇÃO de. que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República da Eslovénia, por outro, assinado em Bruxelas em 11 de Novembro de 1996 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31. 12. 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção. sn> "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Eslovénia. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "1. 2 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Eslovénia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Eslovénia, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. s7t1 Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4° Cumulação na Eslovénia 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Eslovénia se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Eslovénia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Eslovénia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Eslovénia, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Eslovénia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Eslovénia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Eslovénia. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Eslovénia conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Eslovénia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. 6 O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: 141. 2. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Eslovénia, excepto nos casos previstos non0 1, alínea c), do artigo 2o, nos artigos 3o e 4o e no n° 3 do presente artigo. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Eslovénia para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) b) as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Eslovénia das matérias exportadas da referida Comunidade ou da Eslovénia e posteriormente reimportadas, desde que: a) as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Eslovénia ou ai tenham sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva exportação; b) seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Eslovénia ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o quale alegada a qualidade de produto originário. 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Eslovénia. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Eslovénia ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a percentagem indicada. /Itf Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Eslovénia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do artigo 6o. 7. 8. Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no exterior da Comunidade ou da Eslovénia, tal como previsto no presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um sistema similar. " Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "31 de Dezembro de 2000". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: PosicSo SH Designacfto das mercadorias W 2207 « com um Álcool etílico não desnaturado teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna c turados, com qual-quer teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformac&o aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (4) (3) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 / 10. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capitulo 57 Tapetes c outros revesti-mentos para pavimentos, de matérias têxteis: de feltros agulhados Fabricação a partir dc( 1 ): - fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja. cm todos os casos, inferior a 9dccitc\. desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte - de outros feltros Fabricação a partir de1 : fibras naturais - nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas - de outras matérias têxteis ou matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de1 : - fios de cairo ou de jutaa, - - fios de filamentos sintéticos artificiais, ou fibras naturais, ou ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (u) A utilização do fio de juta c autorizada a partir de I de Julho de 2000. m No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção. 7006 Vidros das posicfics 7703, 7004 ou 7005, rccurvado, bisclado, gravado, brocado. csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas nao cmoldurado ncm associado a outras materias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 utros Fabricação a partir das (substratos) da matérias posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 12. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção. 7601 Aiuminio cm formas brutas. Fabricacao na qual: - todas as materias utilizadas estao classificadas numa posicao difcrcntc da do produto c - valor de todas as materias utilizadas nao excede 50% do preco do produto a saida da fabrica ou Fabricacao atraves de tratamento termico ou clcctrolilico a partir dc aiuminio nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c sucata dc aiuminio. 13. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 10 l*Ú Capítulo I Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 071190 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 e x l 5 1 5- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas 11 m ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 e1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 12 /)%o lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301e 5302 Art[gQ. 2fl A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente 13 /Vf FICHA FINANCEIRA Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° Base jurídica: artigo 113o do Tratado Título dos acordos em questão: 1 2. 3. Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo. Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 14 in DECISÃO N° /. DO COMITE MISTO CE-SUIÇA de que altera o Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça(l), adiante designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972, Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado «Protocolo n°3», nomeadamente o seu artigo 38°, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o e 4o; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: (1) JO n° L 300 de 3 1. 1 2. 1 9 7 2, p. 1 8 9. / 3 3- f% "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Suíça" 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruegaou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Suíça, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. nr Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4o Cumulação na Suiça 1. 2. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Suíça se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letònia,da Lituânia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Suíça e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Suíça, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Suíça não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Suíça quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Suíça. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Suíça conservam a sua origem quando são ira ouiç uc quoiquci upciaçau exnnrtadns nara um desses naíses exportados para um desses países 4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Suíça comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias " ï O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. /lé 3. 4. 5. 6. 7. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: Posicflo SH Designac&o das mercadorias 0) 2207 w Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna e turados, com qual-quer teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformacfto aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (3) (4) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 437 8. No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capítulo 57 Tapetes c outros revesti-mentos para pavimentos, de matérias têxteis: - de feltros agulhados de outros feltros Fabricação a partir dc( 1 ): - fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja, cm todos os casos, inferior a 9dccitcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1 : fibras naturais - nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas de outras matérias têxteis ou matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de' : - fios de cairo ou de juta*, - fios de filamentos sintéticos ou artificiais, - fibras naturais, ou - ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontinuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto* pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de 1 de Julho de 2000. 7 Si<tf No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicdcs 7703, 7004 ou 7005, rccurvado, bisclado, gravado, brocado, csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas nao cmoldurado ncm associado a outras materias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 utros Fabricação a partir das matérias (substratos) da posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 10. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio cm formas brutas. Fabricacao na qual: - todas as mat&ias utilizadas estao classificadas numa posicao difercntc da do produto c - valor dc todas as materias utili/adas nao cxccdc 50% do prcco do produto a saida da fabrica ou FabricacSo atravds de tratamento tennico ou clcctrolitico a partir de aluminio nao-ligado ou dc desperdicios, rcsiduos c sucata de aluminio. 11. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 8 m Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 071190 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados exl516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas Jhv ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801e1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 10 1h( lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301e 5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Comité Misto O Presidente 11 /I;L FICHA FINANCEIRA 1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° 2. 3 Base jurídica: artigo 113° do Tratado Título dos acordos em questlo: Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 12 7;> DECISÃO N° /. DO COMITÉ MISTO CE-NORUEGA de que altera o Protocolo n" 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega °\ adiante designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 14 de Maio de 1973, Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado «Protocolo n°3», nomeadamente o seu artigo 38°, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o e 4o; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: <I) JOn°L 171 de 27. 6. 1973, p. 2. N(f "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Noruega. " 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "I. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Noruega, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Islândia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Noruega, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. fi+f Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4o Cumulação na Noruega 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Noruega se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Noruega, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Eslovénia, da Islândia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Noruega e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Noruega, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Noruega não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Noruega quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Noruega. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Noruega conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Noruega comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Pane Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. /Vi 3. 4. 5. 6. 7. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° c 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte. Posicflo SH Designacfio das mercadorias V) 2207 m com um Álcool etílico não desnaturado teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna e turados, com qual-quer teor alcoólico Operacflo de complemento de fabrico ou transformacflo aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (4) (3) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 "O- 8. No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capítulo 57 Tapetes c outros revesti-incntos para pavimentos, de matérias têxteis: de feltros agulhados de outros feltros Fabricação a partir dc( I ): fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada libra ou filamento que os constitui seja. cm todos os casos, inferior a ^dccilcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1 : fibras naturais - nem penteadas nem de outro modo para ilação não cardadas transformadas - de outras matérias têxteis ou - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de1 : fios de cairo ou de juta8, - fios de filamentos sintéticos ou artificiais, - fibras naturais, ou - ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontinuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 7 jft 9. No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicScs 7703, 7004 ou 7005, rccurvado, bisclado, gravado. brocado, csmaltado on trabalhado dc outro modo, mas nflio cmoldurado ncm associado a outras materias: placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico. semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 utros Fabricação a partir das matérias (substratos) da posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 10. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio cm forrnas brutas. Fabricacao na qual: todas as materias utilizadas cstao classificadas numa posicSo difcrcntc da do produto c - valor dc todas as materias utilizadas IUIO cxccdc 50% do prcco do produto a saida da fabrica ou Fabricac3o at raves dc tratamento tdrmico ou clcctrolitico a partir dc aluminio mfo-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c sucata dc aluminio. 11. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 8 ;v9 Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados e x l 5 1 6- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas l£< ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 cx 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801e1802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestiveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 10 ICi lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301e 5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Comité Misto O Presidente 11 FICHA FINANCEIRA Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° Base jurídica: artigo 113° do Tratado Título dos acordos em questão: 1 2 3. Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 12 DECISÃO N° /. DO COMITE MISTO CE-ISLANDIA de que altera o Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e República da Islândia, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia °>, adiante designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972, Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado «Protocolo n° 3», nomeadamente o seu artigo 38°, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o e 4o; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: <1) JOn°L301de31. 12. 1972,p. 2. /sy "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Islândia" 2. Os artigos 3o e 4o passam a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação na Comunidade "1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Islândia, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade. Os produtos originários de um país mencionado no n° I que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicará à Islândia, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. ISC Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. Artigo 4o Cumulação na Islândia 1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são considerados originários da Islândia se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Islândia, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Eslovénia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Islândia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Islândia, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Islândia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Islândia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Islândia. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Islândia conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. A Islândia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1 que tenham preenchido as condições necessárias. " 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. /£ 3. 4. 5. 6. 7. Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3o e 4o". No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo 1, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: Posicao SH Designacao das mercadorias V) 2207 (2) Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico cm volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico aguardentes, desna e turados, com qual-quer teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformacfto aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (3) (4) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 /q. 8. No Anexo il, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a 1er a seguinte redacção: Capitulo 57 Tapetes c outros revesti-mentos para pavimentos, de matérias têxteis: - de feltros agulhados Fabricação a partir de( 1 ): - fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada fibra ou filamento que os constitui seja, cm todos os casos, inferior a 9decitcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte - de outros feltros Fabricação a partir de1 : - naturais fibras nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas de outras matérias têxteis ou - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de1 : fios de cairo ou de juta*, - fios de filamentos sintéticos ou - - artificiais, fibras naturais, ou ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (") A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000. 7 jce No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicfics 7703. 7004 ou 7005, rccurvado, bisclado, gravado, brocado, csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas nao cmoldurado ncm associado a outras matcrias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das matérias (substratos) da posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 10. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio em formas brutas. Fabricacao na qual: - todas as matcrias utilizadas cstao classificadas numa posicao difcrcntc da do produto c - valor dc todas as matcrias utilizadas nao excede 50% do prcco do produto a saida da fabrica ou FabricacSo alravcs de tratamento termico ou electrolitico a partir de aluminio nao-ligado ou de desperdicios, residuos e sucata de aluminio. 11. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 8 m Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 e x l 5 1 5- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados e x l 5 1 6- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opatwax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas 16, ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702- Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 el802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002e2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006 e 2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente 10 '<< lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301e 5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Comité Misto O Presidente 11 JCJL FICHA FINANCEIRA Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° Base jurídica: artigo 113° do Tratado Título dos acordos em questão : 1. 2 3. Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 12 £3_ ICC DECISÃO N° /. DO COMITE MISTO EEE de que altera o Protocolo n" 4 relativo às regras de origem do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adiante designado Acordo, nomeadamente o artigo 98°, Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários"; Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção do artigo 3o; Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas, DECIDE: Artigo Io O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma: 1. A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção: Iblr "i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias no EEE. " 2. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção: Artigo 3o Cumulação com matérias originárias "1. 2. 3. 4. Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são considerados originários do EEE se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre as Partes Contratantes e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior do EEE, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 6o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 6o, o produto obtido só é considerado originário do EEE quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação no EEE. Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto de qualquer operação no EEE conservam a sua origem quando são exportados para um desses países. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo. As Partes Contratantes comunicar-se-ão, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a 1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2 A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do Anexo V do presente Protocolo. id cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I que tenham preenchido as condições necessárias. % 3. 4. 5. No artigo 25°, a men9ão "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23". Na nota 5. 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos". Na nota 5. 2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condições de peso"). No Anexo 11, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: Posicflo SH Designacfto das mercadorias V) 2207 m Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. ; álcool etílico e aguardentes, desna turados, com qual-quer teor alcoólico Operacfto de complemento de fabrico ou transformacflo aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário ou (4) (3) Fabricação a partir de: - matérias não classificadas na posição 2207 ou 2208 fé1 No Anexo H, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: Capítulo 57 Tapetes c outros rcvcsti-mcntos para pavimentos, de matérias têxteis: - de feltros agulhados - de outros feltros Fabricação a partir dc(l): - fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, podem ser utilizados: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo titulo de cada fibra ou filamento que os constitui seja, cm lodos os casos, inferior a 9dccitcx, desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica. - Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de1 : - naturais fibras nem penteadas nem de outro modo para fiação não cardadas transformadas - de outras matérias têxteis ou - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricaçtto a partir de : fios de cairo ou de juta8, - fios de filamentos sintéticos ou - - artificiais, fibras naturais, ou ou sintéticas artificiais não cardadas nem fibras descontínuas penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte. (a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 20(H). 6 ft O 8. No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: 7006 Vidros das posicocs 7703, 7004 ou 7005. rccurvado. bisclado. gravado. brocado. csmaltado ou (nibalhado dc outro modo, mas nflo cmoldurado ncm associado a outras materias: - placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi-condutoras segundo as normas do SEMI3 - utros Fabricação a partir das matérias (substratos) da posição 7006 Fabricação a partir das matérias da posição 7001 No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: 7601 Aluminio cm formas brutas. Fabricacdo na qual: - todas as materias utilizadas cstao classificadas numa posicao difcrcntc da do produto c - valor dc todas as materias utilizadas nao excede 50% do preco do produto a saida da fabrica ou Fabricacao atraves de tratamento tennico ou clectrolitico a partir dc aluminio nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c sucata dc aluminio. 10. A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto: "Anexo V Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3o e 4o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH) 3 SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated. 7 RI Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 0401 a 0402 ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0404 a 0410 0504 0511 Capítulo 6 0701 a 0709 ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 071190 0712 a 0714 Capítulo 8 ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 ex 1302-Pectina 1501 a 1514 e x ! 5 1 5- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados e x l 5 1 6- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opabvax ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares preparadas ni- ex 1522- Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras Capítulo 16 1701 ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 1703 1801 el802 ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 e 2003 ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce 2006e2007 ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas 2009 ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2204 2206 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente / ?3 lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista 2209 Capítulo 23 2401 4501 5301 e 5302 Artigo 2C A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Pelo Comité Misto do EEE O Presidente 10 iV/ FICHA FINANCEIRA Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120° Base jurídica: artigo 113° do Tratado i'itujo dos acordos em questão 1 2. 3. Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de coopera9ão administrativa, Protocolo n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos de comércio livre CEE/EFTA. 4. Objectivo: Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros. Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à determinação do país a considerar como país de origem. 5. Incidência financeira: Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa, a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras. 11 n^ ISSN 0257-l)5. '5:; COM(98) 389 final DOCUMENTOS PT 02 10 11 06 N. ° de catálogo : CB-CO-98-404-PT-C ISBN 92-78-37375-3 vServiço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo >'}£