title: Directiva 98/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Julho de 1998 que altera a Directiva 98/34/CE relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas

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text: L 217/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 98 DIRECTIVA 98/48/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 que altera a Directiva 98/34/CE relativa a um procedimento de informa(cid:135)˜ao no dom(cid:146)nio das normas e regulamenta(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100ºA e 213º, Tendo em conta a proposta da Comiss˜ao (1), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e So- cial (2), Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3), (1) Considerando que, para permitir o bom funciona- mento do mercado interno, (cid:130) necess ´ario assegurar, atrav(cid:130)s de uma altera(cid:135)˜ao da Directiva 98/34/CE (4), a regulamenta(cid:135)˜oes maior nacionais que se aplicar˜ao aos servi(cid:135)os da sociedade da Informa(cid:135)˜ao; transpar(cid:136)ncia das futuras (2) Considerando que uma grande variedade de servi(cid:135)os, na acep(cid:135)˜ao dos artigos 59º e 60º do Tratado, vai beneficiar das oportunidades de presta(cid:135)˜ao (cid:133) dist(cid:131)ncia, por via electr(cid:155)nica e mediante pedido individual de um destinat ´ario de servi(cid:135)os, abertas pela sociedade da informa(cid:135)˜ao; (3) Considerando que o espa(cid:135)o sem fronteiras internas que constitui o mercado interno permite aos presta- dores desses servi(cid:135)os desenvolver as suas actividades transfronteiri(cid:135)as a fim de aumentar a sua competitivi- dade, propiciando assim aos cidad˜aos novas possibili- dades de comunicar e de receber informac˜oes sem considera(cid:135)˜oes de fronteiras e aos consumidores novas formas de acesso a bens ou servi(cid:135)os; (4) Considerando que o alargamento da Directiva 98/34/CE n˜ao deve obstar a que os Estados-membros tenham em conta as diferentes implica(cid:135)˜oes sociais, societais e culturais inerentes ao advento da socie- dade da informa(cid:135)˜ao; que, em especial, a utiliza(cid:135)˜ao das regras processuais previstas nesta directiva em mat(cid:130)ria de servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao n˜ao (1) JO C 307 de 16. 10. 1996, p. 11, e JO C 65 de 28. 2. 1998, p. 12. (2) JO C 158 de 26. 5. 1997, p. 1. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Maio de 1997 (JO C 167 de 2. 6. 1997, p. 238), posi(cid:135)˜ao comum do Conselho de 26 de Janeiro de 1998 (JO C 62 de 26. 2. 1998, p. 48) e decis˜ao do Parlamento Europeu de 14 de Maio de 1998 (JO C 167 de 1. 6. 1998). Decis˜ao do Conselho de 29 de Junho de 1998. (4) JO L 204 de 21. 7. 1998, p. 37. deve prejudicar as medidas de pol(cid:146)tica cultural; nomeadamente no dom(cid:146)nio audiovisual, que os Esta- dos-membros possam adoptar, segundo o direito comunit ´ario, tendo em conta a sua diversidade lingu(cid:146)stica, as especificidades nacionais e regionais, bem como os seus patrim(cid:155)nios culturais; que o desenvolvimento da sociedade da informa(cid:135)˜ao dever ´a assegurar, de qualquer modo, o correcto acesso dos cidad˜aos europeus ao patrim(cid:155)nio cultural europeu fornecido num ambiente digital; (5) Considerando que a Directiva 98/34/CE n˜ao se destina a ser aplicada a regras nacionais relativas aos direitos fundamentais, como, por exemplo, as regras constitucionais em mat(cid:130)ria de liberdade de express˜ao, e mais precisamente, de liberdade de imprensa; que n˜ao se destina igualmente a ser aplicada ao direito penal geral; que, al(cid:130)m disso, n˜ao se aplica aos acordos de direito privado entre institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito, nomeadamente aos acordos sobre a realiza(cid:135)˜ao de pagamentos entre institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito; (6) Considerando que o Conselho Europeu real(cid:135)ou a necessidade de criar um quadro jur(cid:146)dico claro e est ´avel a n(cid:146)vel comunit ´ario que permita o desenvolvi- mento da Sociedade da Informa(cid:135)˜ao; que o direito comunit ´ario e as disposi(cid:135)˜oes relativas ao mercado interno em especial e tanto os princ(cid:146)pios do Tratado como o direito derivado constituem j ´a um quadro jur(cid:146)dico de base para o desenvolvimento destes servi- (cid:135)os; (7) Considerando que as regulamenta(cid:135)˜oes nacionais exis- tentes aplic ´aveis aos servi(cid:135)os actuais dever˜ao poder ser adaptadas aos novos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao, quer para assegurar uma melhor protec- (cid:135)˜ao dos interesses gerais, quer, pelo contr ´ario, para simplificar essas regulamenta(cid:135)˜oes, nos casos em que a sua aplica(cid:135)˜ao seria desproporcionada relativamente aos objectivos visados; (8) Considerando que, sem coordena(cid:135)˜ao a n(cid:146)vel comuni- t ´ario, esta actividade regulamentar previs(cid:146)vel a n(cid:146)vel nacional poderia implicar restri(cid:135)˜oes (cid:133) livre circula(cid:135)˜ao de servi(cid:135)os e (cid:133) liberdade de estabelecimento, que provocariam uma do mercado interno, uma regulamenta(cid:135)˜ao excessiva e incoer(cid:136)ncias regulamentares; refragmenta(cid:135)˜ao (9) Considerando a necessidade de uma abordagem coor- denada a n(cid:146)vel comunit ´ario no tratamento das ques- t˜oes relativas a actividades com conota(cid:135)˜oes eminente- 5. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/19 mente transnacionais, tais como os novos servi(cid:135)os, a fim de conseguir tamb(cid:130)m uma protec(cid:135)˜ao real e efec- tiva dos objectivos de interesse geral pertinentes para o desenvolvimento da sociedade da informa(cid:135)˜ao; tivos; que os resultados da aplica(cid:135)˜ao desta directiva e os procedimentos nela previstos se coadunam com os projectos de regras relativas aos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao; que o procedimento previsto na directiva est ´a actualmente bem integrado a n(cid:146)vel das administra(cid:135)˜oes nacionais; as (10) Considerando que, para os servi(cid:135)os de telecomunica- (cid:135)˜oes, existe j ´a uma harmoniza(cid:135)˜ao a n(cid:146)vel comunit ´ario ou, eventualmente, um regime de reconhecimento m ´utuo e que a legisla(cid:135)˜ao comunit ´aria existente prev(cid:136) adapta(cid:135)˜oes ao desenvolvimento tecnol(cid:155)gico e aos novos servi(cid:135)os prestados e que por esse facto, na sua regulamenta(cid:135)˜oes nacionais dos maior parte, servi(cid:135)os de telecomunica(cid:135)˜oes n˜ao dever˜ao ser notifi- cadas ao abrigo da presente directiva, uma vez que decorrer˜ao das exclus˜oes previstas no nº 1 do artigo 10º, ou no ponto 5 do artigo 1º da Directiva 98/34/CE; que, no entanto, as disposi(cid:135)˜oes nacionais que visem especificamente quest˜oes n˜ao regulamen- tadas a n(cid:146)vel comunit ´ario podem ter influ(cid:136)ncia na livre circula(cid:135)˜ao dos servi(cid:135)os da sociedade da informa- (cid:135)˜ao e que, nessa medida, devem ser notificadas; (11) Considerando que para outros dom(cid:146)nios da sociedade da seria, informa(cid:135)˜ao ainda pouco conhecidos, contudo, prematuro coordenar estas regulamenta(cid:135)˜oes atrav(cid:130)s de uma harmoniza(cid:135)˜ao extensiva ou exaustiva, a n(cid:146)vel comunit ´ario, do direito substantivo, dado que a forma e a natureza dos novos servi(cid:135)os n˜ao s˜ao sufi- cientemente conhecidas, que n˜ao existem ainda a n(cid:146)vel nacional actividades regulamentares espec(cid:146)ficas na mat(cid:130)ria e que a necessidade e o conte ´udo de tal harmoniza(cid:135)˜ao relativamente ao mercado interno n˜ao podem ser definidos nesta fase; (12) Considerando que (cid:130) pois necess ´ario preservar o bom funcionamento do mercado interno e prevenir os riscos de refragmenta(cid:135)˜ao, prevendo um procedimento de informa(cid:135)˜ao, consulta e coopera(cid:135)˜ao administrativa relativo aos novos projectos de regulamenta(cid:135)˜ao; que este procedimento contribuir ´a, nomeadamente, para garantir uma aplica(cid:135)˜ao eficaz do Tratado, em especial dos artigos 52º e 59º ou, se for caso disso, para detectar a necessidade de assegurar a protec(cid:135)˜ao de um interesse geral a n(cid:146)vel comunit ´ario; que, al(cid:130)m disso, a melhor aplica(cid:135)˜ao do Tratado proporcionada tal procedimento de informa(cid:135)˜ao ter ´a como por consequ(cid:136)ncia reduzir a necessidade de regulamenta- (cid:135)˜oes ao estritamente necess ´ario e proporcional em rela(cid:135)˜ao ao mercado interno e (cid:133) protec(cid:135)˜ao de objectivos de interesse geral; que este procedimento de informa(cid:135)˜ao permitir ´a, por ´ultimo, uma melhor explora(cid:135)˜ao, pelas empresas, das vanta- gens do mercado interno; comunit ´arias (13) Considerando que a Directiva 98/34/CE visa os mesmos objectivos e que este procedimento, al(cid:130)m de eficaz, (cid:130) o mais aperfei(cid:135)oado em fun(cid:135)˜ao desses objec- 7ºA do Tratado, (14) Considerando por outro lado que, nos termos do artigo interno compreende um espa(cid:135)o sem fronteiras internas no qual (cid:130) assegurada a livre circula(cid:135)˜ao de mercadorias, pessoas, servi(cid:135)os e capitais e que a Directiva 98/34/CE prev(cid:136) apenas um processo de coopera(cid:135)˜ao administrativa, sem harmoniza(cid:135)˜ao de regras materiais; o mercado (15) Considerando, por conseguinte, que a altera(cid:135)˜ao da Directiva 98/34/CE para a aplicar aos projectos de regulamenta(cid:135)˜ao relativos aos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao constitui a abordagem mais adequada para dar uma resposta eficaz (cid:133)s necessidades de trans- par(cid:136)ncia no mercado interno no que se refere ao quadro jur(cid:146)dico daqueles servi(cid:135)os; (16) Considerando que ser ´a preciso prever uma notifica- (cid:135)˜ao, nomeadamente das regras que poder˜ao vir a evoluir no futuro; que, dada a sua diversidade e o seu desenvolvimento futuro, os servi(cid:135)os mais suscept(cid:146)veis de necessitar e de gerar novas regras e regulamenta- (cid:135)˜oes s˜ao os servi(cid:135)os prestados (cid:133) dist(cid:131)ncia, por via electr(cid:155)nica, e mediante pedido individual de um destinat ´ario de servi(cid:135)os (servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao); que, por isso, se deve prever a notifica- (cid:135)˜ao dos projectos de regras e regulamenta(cid:135)˜oes rela- tivos a esses servi(cid:135)os; (17) Considerando que, desta forma, dever˜ao ser comuni- cadas as regras espec(cid:146)ficas relativas ao acesso aos servi(cid:135)os suscept(cid:146)veis de serem prestados segundo as regras acima definidas e ao seu exerc(cid:146)cio, mesmo que essas regras estejam inclu(cid:146)das numa regulamenta(cid:135)˜ao com um objectivo mais geral; que, todavia, as regula- menta(cid:135)˜oes gerais que n˜ao prevejam qualquer disposi- (cid:135)˜ao que vise especificamente esses servi(cid:135)os n˜ao deve- r˜ao ser notificadas; (18) Considerando que, por regras relativas ao acesso aos servi(cid:135)os e ao seu exerc(cid:146)cio se deve entender as que fixam exig(cid:136)ncias relativas aos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao, como as relativas aos prestadores, aos servi(cid:135)os e aos destinat ´arios de servi(cid:135)os, que dizem respeito a uma actividade econ(cid:155)mica suscept(cid:146)vel de ser prestada por via electr(cid:155)nica, (cid:133) dist(cid:131)ncia e mediante pedido individual do destinat ´ario do servi(cid:135)o; que, consequentemente, ficar˜ao por exemplo abrangidas as regras relativas ao estabelecimento dos prestadores destes servi(cid:135)os e, em especial, as relativas ao regime de autoriza(cid:135)˜ao ou de licen(cid:135)as; que se considera como regra destinada especificamente aos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao uma disposi(cid:135)˜ao L 217/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 98 que vise estes ´ultimos, ainda que contida numa regu- lamenta(cid:135)˜ao de car ´acter geral; que, em contrapartida, n˜ao se ter˜ao em vista medidas relativas, tanto directa como individualmente, a determinados destinat ´arios especiais (como, por exemplo, licen(cid:135)as em mat(cid:130)ria de telecomunica(cid:135)˜oes); (19) Considerando que por servi(cid:135)os se deve entender, nos termos do artigo 60º do Tratado interpretado pela jurisprud(cid:136)ncia do Tribunal de Justi(cid:135)a, uma presta(cid:135)˜ao realizada normalmente mediante remunera(cid:135)˜ao; que essa caracter(cid:146)stica n˜ao est ´a presente nas actividades que o Estado desempenha sem contrapartida eco- n(cid:155)mica no (cid:131)mbito da sua miss˜ao, nomeadamente nos dom(cid:146)nios social, cultural, educativo e judici ´ario; que, por esse facto, as regras nacionais relativas a essas actividades n˜ao est˜ao abrangidas pela defini(cid:135)˜ao prevista no artigo 60º do Tratado e n˜ao recaem, por conseguinte, no (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao da presente directiva; (20) Considerando que a presente directiva n˜ao prejudica o (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa (cid:133) coor- dena(cid:135)˜ao de certas disposi(cid:135)˜oes legislativas, regulamen- tares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exerc(cid:146)cio de actividades de radiodifus˜ao televisi- va (1), corra a redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), ou de eventuais futuras altera(cid:135)˜oes desta directiva; consequentemente, n˜ao (21) Considerando que, de qualquer forma, n˜ao est˜ao abrangidos pela presente directiva os projectos de disposi(cid:135)˜oes nacionais destinadas a transpor o con- te ´udo das directivas comunit ´arias em vigor ou a ser adoptadas, uma vez que s˜ao j ´a objecto de um exame espec(cid:146)fico; que, ficar˜ao abrangidas pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao da presente directiva nem as regulamenta(cid:135)˜oes nacionais de trans- posi(cid:135)˜ao da Directiva 89/552/CEE, com a redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE, ou even- tuais futuras altera(cid:135)˜oes desta directiva, nem as regula- menta(cid:135)˜oes nacionais de transposi(cid:135)˜ao ou adoptadas sucessivamente no contexto da Directiva 97/13/CE do Parlamento Europeu do Conselho, de 10 de Abril de 1997, relativa a um quadro comum para as autori- za(cid:135)˜oes gerais e as licen(cid:135)as individuais no sector dos servi(cid:135)os de telecomunica(cid:135)˜oes (3); (22) Considerando, al(cid:130)m disso, que (cid:130) importante prever casos excepcionais em que regulamenta(cid:135)˜oes nacio- nais relativas aos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao possam ser adoptadas imediatamente e que (cid:130) igual- mente importante admitir esta possibilidade unica- mente por motivos urgentes relacionados com situa- (cid:135)˜oes graves e imprevis(cid:146)veis, nomeadamente, situa(cid:135)˜oes n˜ao evidentes anteriormente e cuja origem n˜ao (cid:130) imput ´avel a uma ac(cid:135)˜ao das autoridades do Esta- do-membro em quest˜ao, no intuito de n˜ao compro- (1) JO L 298 de 17. 10. 1989, p. 23. (2) JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 15. meter a finalidade de consulta pr(cid:130)via e de coopera(cid:135)˜ao administrativa inerente (cid:133) presente directiva; (23) Considerando que (cid:130) conveniente que um Esta- do-membro adie por doze meses — eventualmente por dezoito meses, em caso de posi(cid:135)˜ao comum do Conselho — a adop(cid:135)˜ao de um projecto de regra rela- tiva aos servi(cid:135)os apenas na hip(cid:155)tese em que o projecto diga respeito a uma mat(cid:130)ria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decis˜ao j ´a apresentada pela Comiss˜ao ao Conselho; que esta obriga(cid:135)˜ao de adiamento s(cid:155) poder ´a ser contraposta pela Comiss˜ao ao Estado-membro em quest˜ao no caso de o projecto de regra nacional prever disposi(cid:135)˜oes n˜ao conformes com o conte ´udo da proposta apresentada pela Comiss˜ao; (24) Considerando que a defini(cid:135)˜ao do quadro de informa- (cid:135)˜ao e de consulta a n(cid:146)vel comunit ´ario estabelecido pela presente directiva constitui uma condi(cid:135)˜ao pr(cid:130)via para uma participa(cid:135)˜ao coerente e eficaz da Comuni- dade Europeia no tratamento das quest˜oes relacio- nadas com os aspectos regulamentares dos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao no contexto internacio- nal; (25) Considerando que (cid:130) conveniente que, no (cid:131)mbito do funcionamento da Directiva 98/34/CE, o Comit(cid:130) previsto no artigo 5º se re ´una especificamente para analisar as quest˜oes relativas aos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao; (26) Considerando que, na mesma perspectiva, se deve recordar que, sempre que uma medida nacional tenha de ser notificada igualmente na fase de projecto por for(cid:135)a de outro acto comunit ´ario, o Esta- do-membro em quest˜ao pode fazer uma comunica- (cid:135)˜ao ´unica ao abrigo desse acto, referindo que essa comunica(cid:135)˜ao constitui igualmente uma comunica(cid:135)˜ao na acep(cid:135)˜ao da presente directiva; (27) Considerando que a Comiss˜ao apreciar ´a regular- mente a evolu(cid:135)˜ao do mercado de novos servi(cid:135)os no (cid:131)mbito da sociedade da informa(cid:135)˜ao, em especial no que diz respeito (cid:133) converg(cid:136)ncia entre as telecomuni- ca(cid:135)˜oes, as tecnologias da informa(cid:135)˜ao e os meios de comunica(cid:135)˜ao, promovendo designadamente estudos e, se necess ´ario, adoptando iniciativas tendentes a adaptar atempadamente a regulamenta(cid:135)˜ao, com o objectivo de favorecer o desenvolvimento de novos servi(cid:135)os a n(cid:146)vel europeu, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 98/34/CE (cid:130) alterada do seguinte modo: 1 O t(cid:146)tulo da directiva passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho rela- tiva a um procedimento de informa(cid:135)˜ao no dom(cid:146)nio das normas e regulamenta(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas e das regras relativas aos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao». 5. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/21 2. O artigo 1º (cid:130) alterado do seguinte modo: a) (cid:144) aditado um novo ponto 2: «2. “servi(cid:135)o”: qualquer servi(cid:135)o da sociedade da infor- ma(cid:135)˜ao, isto (cid:130), qualquer servi(cid:135)o prestado normal- mente mediante remunera(cid:135)˜ao, (cid:133) dist(cid:131)ncia, por via electr(cid:155)nica e mediante pedido individual de um destinat ´ario de servi(cid:135)os. Para efeitos da presente defini(cid:135)˜ao, entende-se por: — “(cid:133) dist(cid:131)ncia”: um servi(cid:135)o prestado sem que as partes estejam simultaneamente presentes, — “por via electr(cid:155)nica”: um servi(cid:135)o enviado desde a origem e recebido no destino atrav(cid:130)s de instrumentos electr(cid:155)nicos de processa- mento (incluindo a compress˜ao digital) e de armazenamento de dados, que (cid:130) inteira- mente transmitido, encaminhado e recebido por cabo, r ´adio, meios (cid:155)pticos ou outros meios electromagn(cid:130)ticos, — “mediante pedido individual de um destina- t ´ario de servi(cid:135)os”: um servi(cid:135)o fornecido por transmiss˜ao de dados mediante pedido indi- vidual. No anexo V figura uma lista indicativa dos servi(cid:135)os n˜ao inclu(cid:146)dos nesta defini(cid:135)˜ao. A presente directiva n˜ao (cid:130) aplic ´avel: — aos servi(cid:135)os de radiodifus˜ao sonora, — aos servi(cid:135)os de radiodifus˜ao televisiva refe- ridos na al(cid:146)nea a) do artigo 1º da Directiva 89/552/CEE (*). (*) JO L 298 de 17. 10. 1989, p. 23. Directiva com a foi dada pela Directiva redac(cid:135)˜ao que 97/36/CE (JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 1). »; lhe b) Os pontos 2 e 3 passam respectivamente a 3 e 4; c) (cid:144) aditado um novo ponto 5: «5. “regra relativa aos servi(cid:135)os”: um requisito de natureza geral relativo ao acesso (cid:133)s actividades de servi(cid:135)os referidas no nº 2 do presente artigo e ao seu exerc(cid:146)cio, nomeadamente as disposi(cid:135)˜oes relativas ao prestador de servi(cid:135)os, aos servi(cid:135)os e ao destinat ´ario de servi(cid:135)os, com exclus˜ao das regras que n˜ao visem especificamente os servi(cid:135)os definidos nessa mesma disposi(cid:135)˜ao. A presente directiva n˜ao (cid:130) aplic ´avel a regras rela- tivas a quest˜oes sujeitas (cid:133) regulamenta(cid:135)˜ao comu- nit ´aria em mat(cid:130)ria de servi(cid:135)os de telecomunica- (cid:135)˜oes definidos na Directiva 90/387/CEE (*). A presente directiva n˜ao (cid:130) aplic ´avel a regras rela- tivas a quest˜oes sujeitas (cid:133) regulamenta(cid:135)˜ao comu- financeiros nit ´aria em mat(cid:130)ria de servi(cid:135)os enumerados exemplificativamente no Anexo VI da presente directiva. A presente directiva n˜ao (cid:130) aplic ´avel (cid:133)s regras enunciadas pelos ou para os mercados regula- mentados na acep(cid:135)˜ao da Directiva 93/22/CE, outros mercados ou (cid:155)rg˜aos que efectuem opera- (cid:135)˜oes de compensa(cid:135)˜ao ou de liquida(cid:135)˜ao desses mercados, com excep(cid:135)˜ao do nº 3 do artigo 8º da presente directiva. Para efeitos da presente defini(cid:135)˜ao: — considera-se que uma regra tem em vista especificamente os servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao sempre que, no que diz respeito (cid:133) sua motiva(cid:135)˜ao e ao texto do seu articulado, tenha como finalidade e objecto espec(cid:146)ficos, na totalidade ou em determinadas disposi- (cid:135)˜oes pontuais, regulamentar de modo expl(cid:146)- cito e circunscrito esses servi(cid:135)os, — n˜ao se considera que uma regra tem em vista especificamente os servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao se apenas disser respeito a esses servi(cid:135)os de modo impl(cid:146)cito ou incidente; (*) JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 1. Directiva com a foi dada pela Directiva redac(cid:135)˜ao que 97/51/CE (JO L 295 de 29. 10. 1997, p. 23). »; lhe d) Os pontos 4 a 8 passam, respectivamente, a 6 e a 10; e) O ponto 9 passa a 11 com a seguinte redac(cid:135)˜ao: «11. “regra t(cid:130)cnica”: uma especifica(cid:135)˜ao t(cid:130)cnica, outro requisito ou uma regra relativa aos servi(cid:135)os, incluindo as disposi(cid:135)˜oes administrativas que lhes s˜ao aplic ´aveis e cujo cumprimento seja obrigat(cid:155)rio de jure ou de facto, para a comercializa(cid:135)˜ao, a pres- ta(cid:135)˜ao de servi(cid:135)os, o estabelecimento de um operador de servi(cid:135)os ou a utiliza(cid:135)˜ao num Estado- -membro ou numa parte importante desse Estado, assim como, sob reserva das disposi(cid:135)˜oes referidas no artigo 10º, qualquer disposi(cid:135)˜ao legislativa, regulamentar ou administrativa dos Estados-mem- bros que pro(cid:146)ba o fabrico, a importa(cid:135)˜ao, a comer- cializa(cid:135)˜ao, ou a utiliza(cid:135)˜ao de um produto ou a presta(cid:135)˜ao ou utiliza(cid:135)˜ao de um servi(cid:135)o ou o estabe- lecimento como prestador de servi(cid:135)os. Constituem nomeadamente regras facto: t(cid:130)cnicas de — as disposi(cid:135)˜oes legislativas, regulamentares ou administrativas de um Estado-Membro que remetam para especifica(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas, outros requisitos ou regras relativas aos servi(cid:135)os, ou para c(cid:155)digos profissionais ou de boa pr ´atica que se refiram a especifica(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas, a outros requisitos ou a regras relativas aos servi- (cid:135)os, cuja observ(cid:131)ncia confira uma presun(cid:135)˜ao de conformidade com as prescri(cid:135)˜oes estabele- cidas pelas referidas disposi(cid:135)˜oes legislativas, regulamentares ou administrativas, L 217/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 98 — os acordos volunt ´arios em que uma entidade p ´ublica seja parte contratante e que visem, numa perspectiva de interesse geral, a obser- v(cid:131)ncia de especifica(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas, de outros requisitos ou de regras relativas aos servi(cid:135)os, com excep(cid:135)˜ao dos cadernos de encargos dos contratos p ´ublicos, — as especifica(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas, outros requisitos ou regras relativas aos servi(cid:135)os, relacionados com medidas de car ´acter fiscal ou financeiro que afectem o consumo de produtos ou de servi- (cid:135)os, incitando (cid:133) observ(cid:131)ncia dessas especifica- (cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas, outros requisitos, ou regras rela- tivas aos servi(cid:135)os; n˜ao se incluem as especifica- (cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas, outros requisitos ou as regras relativas aos relacionados com os regimes nacionais de seguran(cid:135)a social. servi(cid:135)os S˜ao abrangidas as regras t(cid:130)cnicas definidas pelas autoridades designadas pelos Estados-membros e inclu(cid:146)das numa lista a elaborar pela Comiss˜ao em 5 de Agosto de 1999 no (cid:131)mbito do comit(cid:130) previsto no artigo 5º A altera(cid:135)˜ao desta lista efectuar-se- ´a segundo o mesmo processo. »; f) O ponto 10 passa a ponto 12 e o seu primeiro par ´a- grafo passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: regra relativa «12. “projecto de regra t(cid:130)cnica”: o texto de uma especifica(cid:135)˜ao t(cid:130)cnica, de outro requisito ou de uma incluindo aos disposi(cid:135)˜oes administrativas, elaborado com o objectivo de a adoptar ou de a fazer adoptar como regra t(cid:130)cnica, e que se encontre numa fase de prepara(cid:135)˜ao que permita ainda a introdu- (cid:135)˜ao de altera(cid:135)˜oes substanciais. » servi(cid:135)os, 3. O artigo 6º (cid:130) alterado do seguinte modo: a) Ao nº 1 (cid:130) aditado o seguinte par ´agrafo: «O comit(cid:130) re ´une-se com uma composi(cid:135)˜ao espec(cid:146)fica para analisar as quest˜oes relativas aos servi(cid:135)os da sociedade da informa(cid:135)˜ao. »; b) (cid:144) aditado o seguinte par ´agrafo: «8. No que respeita (cid:133)s regras aplic ´aveis aos servi- (cid:135)os, a Comiss˜ao e o comit(cid:130) podem consultar pessoas singulares ou colectivas do sector industrial ou do meio acad(cid:130)mico, e, quando poss(cid:146)vel, corpos repre- sentativos com compet(cid:136)ncia para emitir um parecer sobre os objectivos e as consequ(cid:136)ncias sociais e societais de qualquer projecto de regra relativa aos servi(cid:135)os, e ter em conta esse parecer sempre que o fizerem. » 4. No artigo 8º, o nº 1, sexto par ´agrafo, passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «No que respeita (cid:133)s especifica(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas, outros requisitos ou regras relativas aos servi(cid:135)os referidas no ponto 11, segundo par ´agrafo, terceiro travess˜ao, do artigo 1º, as observa(cid:135)˜oes ou os pareceres circunstan- ciados da Comiss˜ao ou dos Estados-membros apenas suscept(cid:146)veis de podem incidir entravar as trocas comerciais ou, no que diz respeito (cid:133)s regras relativas aos servi(cid:135)os, a livre circula(cid:135)˜ao dos servi(cid:135)os ou a liberdade de estabelecimento dos opera- dores de servi(cid:135)os, e n˜ao sobre a vertente fiscal ou finan- ceira da medida em quest˜ao. » sobre os aspectos 5. O artigo 9º (cid:130) alterado do seguinte modo: a) Os n(cid:16) 2 e 3 passam a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «2. Os Estados-membros adiar˜ao: — por quatro meses a adop(cid:135)˜ao de um projecto de regra t(cid:130)cnica sob a forma de acordo volunt ´ario na acep(cid:135)˜ao do ponto 11, segundo par ´agrafo, segundo travess˜ao, do artigo 1º, — por seis meses, sem preju(cid:146)zo do disposto nos n(cid:16) 3, 4 e 5, a adop(cid:135)˜ao de qualquer outro projecto de regra t(cid:130)cnica (com exclus˜ao dos projectos relativos aos servi(cid:135)os), a contar da data de recep(cid:135)˜ao pela Comiss˜ao da comunica(cid:135)˜ao referida no nº 1 do artigo 8º se, no prazo de tr(cid:136)s meses subsequentes a essa data, a Comiss˜ao ou outro Estado-membro emitir um parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventual- mente criar obst ´aculos (cid:133) livre circula(cid:135)˜ao das merca- dorias no (cid:131)mbito do mercado interno; — por quatro meses, sem preju(cid:146)zo do disposto nos n(cid:16) 4 e 5, a adop(cid:135)˜ao de um projecto de regra relativa aos servi(cid:135)os, a contar da data de recep(cid:135)˜ao pela Comiss˜ao da comunica(cid:135)˜ao referida no nº 1 do artigo 8º, se, no prazo de tr(cid:136)s meses subse- quentes a essa data, a Comiss˜ao ou outro Esta- do-membro emitir um parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obst ´a- culos (cid:133) livre circula(cid:135)˜ao dos servi(cid:135)os ou (cid:133) liber- dade de estabelecimento dos operadores de servi(cid:135)os no (cid:131)mbito do mercado interno. Quanto aos projectos de regras relativas aos servi(cid:135)os, os pareceres circunstanciados da Comiss˜ao ou dos Estados-membros n˜ao podem prejudicar as medidas de pol(cid:146)tica cultural, nomeadamente no dom(cid:146)nio do audiovisual, que os Estados possam adoptar, nos termos do direito comunit ´ario, tendo em conta a sua diversidade lingu(cid:146)stica, as especificidades nacionais e regionais, e os seus patrim(cid:155)nios culturais. 5. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/23 O Estado-membro em causa apresentar ´a (cid:133) Comiss˜ao um relat(cid:155)rio sobre o seguimento que pretende dar a esses circunstanciados. A Comiss˜ao pareceres comentar ´a essa reac(cid:135)˜ao. No que respeita (cid:133)s regras relativas aos servi(cid:135)os, o Estado-membro em quest˜ao dever ´a indicar, sempre que for oportuno, os motivos pelos quais n˜ao (cid:130) poss(cid:146)vel ter em conta os pareceres circunstanciados. regra 3. Os Estados-membros adiar˜ao a adop(cid:135)˜ao de um projecto de com exclus˜ao dos t(cid:130)cnica, projectos de regras relativas aos servi(cid:135)os, por doze meses a contar da data de recep(cid:135)˜ao pela Comiss˜ao da comunica(cid:135)˜ao a que se refere o nº 1 do artigo 8º se, no prazo de tr(cid:136)s meses subsequentes a essa data, a Comiss˜ao manifestar a inten(cid:135)˜ao de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decis˜ao nessa mat(cid:130)ria, nos termos do artigo 189º do Tratado. »; b) O nº 7 passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «7. Os n(cid:16) 1 a 5 n˜ao se aplicam sempre que um Estado-membro: — por raz˜oes urgentes, resultantes de uma situa(cid:135)˜ao grave e imprevis(cid:146)vel que envolva a defesa da sa ´ude das pessoas e dos animais, a preserva(cid:135)˜ao das plantas ou a seguran(cid:135)a e, no que se refere (cid:133)s regras relativas aos servi(cid:135)os, a ordem p ´ublica, nomeadamente a protec(cid:135)˜ao dos menores, tenha de elaborar, com a maior brevidade, regras t(cid:130)cnicas a adoptar e aplicar de imediato, sem possibilidade de proceder a uma consulta, ou — por raz˜oes urgentes, resultantes de uma situa(cid:135)˜ao grave que envolva a protec(cid:135)˜ao da seguran(cid:135)a e integridade do sistema financeiro, nomeada- mente tendo em vista a defesa dos depositantes, investidores e segurados, tenha de adoptar e aplicar de imediato regras relativas aos servi(cid:135)os financeiros. Na comunica(cid:135)˜ao referida no artigo 8º, o Estado- -membro dever ´a indicar os motivos que justificam a urg(cid:136)ncia das medidas em quest˜ao. A Comiss˜ao pronunciar-se- ´a sobre essa comunica(cid:135)˜ao no mais curto prazo poss(cid:146)vel, tomar ´a as medidas adequadas em caso de recurso abusivo a este procedimento e manter ´a tamb(cid:130)m o Parlamento Europeu informado. » 6. O artigo 10º (cid:130) alterado do seguinte modo: a) O primeiro e segundo travess˜oes do nº 1 passam a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «— d(cid:136)em cumprimento aos actos comunit ´arios vinculativos cujo efeito seja a adop(cid:135)˜ao de espe- cifica(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas ou de regras relativas aos servi(cid:135)os, — observem os compromissos decorrentes de um acordo internacional cujo efeito seja a adop(cid:135)˜ao de especifica(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas ou de regras relativas aos servi(cid:135)os e que sejam comuns a toda a Comunidade,»; b) No nº 1, o sexto travess˜ao passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «— se limitem a alterar uma regra t(cid:130)cnica na acep- (cid:135)˜ao do ponto 11, do artigo 1º, de acordo com um pedido da Comiss˜ao tendo em vista eliminar um entrave (cid:133)s trocas comerciais ou, quanto (cid:133)s regras relativas aos servi(cid:135)os, (cid:133) livre circula(cid:135)˜ao dos servi(cid:135)os ou (cid:133) liberdade de estabe- lecimento dos operadores de servi(cid:135)os. »; c) Os n(cid:16) 3 e 4 passam a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «3. Os n(cid:16) 3 a 6 do artigo 9º n˜ao s˜ao aplic ´aveis aos acordos volunt ´arios previstos no ponto 11, segundo par ´agrafo, segundo travess˜ao do artigo 1º 4. O artigo 9º n˜ao (cid:130) aplic ´avel (cid:133)s especifica(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas ou outros requisitos, nem (cid:133)s regras relativas aos servi(cid:135)os a que se refere o ponto 11, segundo par ´agrafo, terceiro travess˜ao, do artigo 1º»; 7. S˜ao aditados os anexos V e VI que constam do anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros por˜ao em vigor as disposi(cid:135)˜oes legislativas, regulamentares e administrativas necess ´arias para dar cumprimento (cid:133) presente directiva o mais tardar em 5 de Agosto de 1999. Do facto informar˜ao imediata- mente a Comiss˜ao. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposi(cid:135)˜oes, estas devem incluir uma refer(cid:136)ncia (cid:133) presente directiva ou ser acompanhadas dessa refer(cid:136)ncia na publica(cid:135)˜ao oficial. As modalidades dessa refer(cid:136)ncia ser˜ao adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicar˜ao (cid:133) Comiss˜ao o texto das principais disposi(cid:135)˜oes de direito interno que adoptem no dom(cid:146)nio regido pela presente directiva. Artigo 3º O mais tardar dois anos a contar da data prevista no nº 1, primeiro par ´agrafo, do artigo 2º, a Comiss˜ao apresentar ´a ao Parlamento Europeu e ao Conselho, uma avalia(cid:135)˜ao da aplica(cid:135)˜ao da Directiva 98/34/CE, em fun(cid:135)˜ao, nomeada- mente, da evolu(cid:135)˜ao tecnol(cid:155)gica e do mercado dos servi(cid:135)os referidos no nº 2 do artigo 1º O mais tardar tr(cid:136)s anos a contar da data prevista no nº 1, primeiro par ´agrafo, do artigo 2º da presente directiva, a Comiss˜ao apresentar ´a eventualmente propostas de altera(cid:135)˜ao da directiva ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Para esse efeito, a Comiss˜ao tomar ´a em considera(cid:135)˜ao as observa(cid:135)˜oes que os Estados-membros lhe possam comuni- car. L 217/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 98 A presente directiva entra em vigor na data da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente directiva. Artigo 5º Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998. Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. M. GIL-ROBLES Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER 5. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 217/25 ANEXO «ANEXO V Lista indicativa de servi(cid:135)os n˜ao abrangidos pelo artigo 1º, ponto 2, segundo par ´agrafo 1. Servi(cid:135)os que n ˜ao s ˜ao prestados “(cid:133) dist(cid:131)ncia” Servi(cid:135)os prestados na presen(cid:135)a f(cid:146)sica do prestador e do destinat ´ario, mesmo que impliquem a utiliza(cid:135)˜ao de dispositivos electr(cid:155)nicos: a) Exames ou tratamentos num consult(cid:155)rio m(cid:130)dico por meio de equipamentos electr(cid:155)nicos mas na presen(cid:135)a f(cid:146)sica do paciente; b) Consulta de um cat(cid:155)logo electr(cid:155)nico num estabelecimento comercial na presen(cid:135)a f(cid:146)sica do cliente; c) Reserva de um bilhete de avi˜ao de uma rede de computadores numa ag(cid:136)ncia de viagem na presen(cid:135)a f(cid:146)sica do cliente; d) Disponibiliza(cid:135)˜ao de jogos electr(cid:155)nicos numa sala de jogos na presen(cid:135)a f(cid:146)sica do utilizador. 2. Servi(cid:135)os que n ˜ao s ˜ao fornecidos “por via electr(cid:155)nica” — Servi(cid:135)os cujo conte ´udo (cid:130) material mesmo quando impliquem a utiliza(cid:135)˜ao de dispositivos eletr(cid:155)nicos a) Distribui(cid:135)˜ao autom ´atica de notas e bilhetes (notas de banco, bilhetes de comboio; b) Acesso (cid:133)s redes rodovi ´arias, parques de estacionamento, etc. , mediante pagamento, mesmo que existam dispositivos electr(cid:155)nicos (cid:133) entrada e/ou sa(cid:146)da para controlar o acesso e/ou garantir o correcto pagamento; — Servi(cid:135)os off-line: distribui(cid:135)˜ao de CD-Rom ou de software em disquetes, — Servi(cid:135)os n˜ao fornecidos por interm(cid:130)dio de sistemas electr(cid:155)nicos de armazenagem e processamento de dados: a) Servi(cid:135)os de telefonia vocal; b) Servi(cid:135)os de telec(cid:155)pia/telex; c) Servi(cid:135)os prestados por telefonia vocal ou telec(cid:155)pia; d) Consulta de um m(cid:130)dico por telefone/telec(cid:155)pia; e) Consulta de um advogado por telefone/telec(cid:155)pia; f) Marketing directo por telefone/telec(cid:155)pia; 3. Servi(cid:135)os que n ˜ao s ˜ao fornecidos “a pedido individual” Servi(cid:135)os fornecidos por envio de dados sem pedido individual e destinados (cid:133) recep(cid:135)˜ao simult(cid:131)nea por um n ´umero ilimitado de destinat ´arios (transmiss˜ao de “ponto para multi-ponto”) a) Servi(cid:135)os de radiodifus˜ao televisiva (incluindo o quase v(cid:146)deo a pedido) previstos no artigo 1º, al(cid:146)nea a), da Directiva 89/552/CEE; b) Servi(cid:135)os de radiodifus˜ao sonora; c) Teletexto (televisivo). L 217/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 98 Lista indicativa dos servi(cid:135)os financeiros previstos no artigo 1º, ponto 5, terceiro par ´agrafo ANEXO VI — Servi(cid:135)os de investimento — Opera(cid:135)˜oes de seguro e resseguro — Servi(cid:135)os banc ´arios — Opera(cid:135)˜oes relativas aos fundos de pens˜oes — Servi(cid:135)os relativos a opera(cid:135)˜oes a prazo ou em op(cid:135)˜ao. Estes servi(cid:135)os compreendem em especial: a) Os servi(cid:135)os de investimento referidos no anexo da Directiva 93/22/CEE (1), os servi(cid:135)os de empresas de investimento colectivo, b) Os servi(cid:135)os abrangidos pelas actividades que beneficiam do reconhecimento m ´utuo contemplados no anexo da Directiva 89/646/CEE (2), c) As opera(cid:135)˜oes respeitantes (cid:133)s actividades de seguro e resseguro referidas: — no artigo 1º da Directiva 73/239/CEE (3), — no anexo da Directiva 79/267/CEE (4), — na Directiva 94/225/CEE (5), — nas Directivas 92/49/CEE (6) e 92/96/CEE (7). (1) JO L 141 de 11. 6. 1993, p. 27. (2) JO L 386 de 30. 12. 1989, p. 1. Directiva com a redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pela Directiva 92/30/CEE (JO L 110 de 28. 4. 1992, p. 52). (3) JO L 228 de 16. 8. 1973, p. 3. Directiva com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pela Directiva 92/49/CEE (JO L 228 de 11. 8. 1992, p. 1). (4) JO L 63 de 13. 3. 1979, p. 1. Directiva com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pela Directiva 90/619/CEE (JO L 330 de 29. 11. 1990, p. 50). (5) JO 56 de 4. 4. 1964, p. 878/64. Directiva com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Acto de Ades˜ao de 1973. (6) JO L 228 de 11. 8. 1992, p. 1. (7) JO L 360 de 9. 12. 1992, p. 1. »


title: Verordnung (EG) Nr. 1563/98 der Kommission vom 20. Juli 1998 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 956/97 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 2201/96 hinsichtlich der besonderen Maßnahmen im Sektor Verarbeitungserzeugnisse aus Spargel

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agro-industry
perennial vegetable
production aid
vegetable product

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text: 21. 7. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 203/5 VERORDNUNG (EG) Nr. 1563/98 DER KOMMISSION vom 20. Juli 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 956/97 mit Durchf(cid:129)hrungsbestim- mungen zur Verordnung (EG) Nr. 2201/96 hinsichtlich der besonderen Maßnahmen im Sektor Verarbeitungserzeugnisse aus Spargel DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 2201/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gem(cid:129)se (1), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2199/97 (2), insbesondere auf Artikel 10 Absatz 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Sonderprogramme der repr(cid:132)sentativen Vereinigungen sind gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 956/97 der Kommis- sion (3) bis 30. Juni 1998 vorzulegen. Da jedoch zur Gr(cid:129)n- dung dieser in Artikel 1 Buchstabe a) derselben Verord- nung definierten Vereinigungen mehr Zeit als urspr(cid:129)ng- lich angenommen ben(cid:148)tigt wird, sollte die gesetzte Frist im Interesse einer wirksamen Anwendung der genannten Verordnung verl(cid:132)ngert werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gem(cid:129)se (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 In Artikel 1 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 956/ 97 wird der „30. Juni 1998“ durch den „30. Juni 1999“ ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am siebten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 20. Juli 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 29. (2) ABl. L 303 vom 6. 11. 1997, S. 1. (3) ABl. L 139 vom 30. 5. 1997, S. 10


title: Οδηγία 98/56/ΕΚ του Συμβουλίου της 20ής Ιουλίου 1998 για την εμπορία πολλαπλασιαστικού υλικού καλλωπιστικών φυτών

eurovoc_concepts:
administrative check
horticulture
import (EU)
labelling
marketing standard
plant health control
plant propagation

text: L 226/16 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 8. 98 ODGCIA 98/56/EJ TOU SULBOUKIOU tgr 20(cid:147)r Iouk(cid:148)ou 1998 cia tgm elpoq(cid:148)a pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m TO SULBOUKIO TGS EUQYPA(cid:136)JGS EMYSGS, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 43, (7) tgm pq(cid:149)tasg tgr Epitqop(cid:147)r (1), tg cm(cid:150)lg tou Euqypa(cid:152)jo(cid:151) Joimobouk(cid:148)ou (2), tg cm(cid:150)lg tgr Oijomolij(cid:147)r jai Joimymij(cid:147)r Epitqop(cid:147)r (3), Ejtil(cid:150)mtar: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (cid:149)ti g paqacyc(cid:147) jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m jat(cid:146)wei sglamtij(cid:147) h(cid:146)sg stg ceyqc(cid:148)a tgr Joim(cid:149)tgtar· (cid:149)ti ta ijamopoigtij(cid:145) apotek(cid:146)slata tgr jakki(cid:146)qceiar jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m enaqt(cid:150)mtai, se lec(cid:145)ko bahl(cid:149), ap(cid:149) tgm poi(cid:149)tgta jai tgm uce(cid:148)a tou ukijo(cid:151) pou wqgsilopoie(cid:148)tai cia tom pokkapkasiasl(cid:149) tour· (cid:149)ti g h(cid:146)spisg emaqlomisl(cid:146)mym (cid:149)qym se joimotij(cid:149) ep(cid:148)pedo ha diasvak(cid:148)sei (cid:149)ti oi acoqast(cid:146)r se ok(cid:149)jkgqo to (cid:146)davor tgr Joim(cid:149)tgtar ha paqakalb(cid:145)- moum pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) jak(cid:147)r vuto(cid:153)ceiomo- lij(cid:147)r poi(cid:149)tgtar jai jat(cid:145)stasgr· (cid:149)ti oi emaqlomisl(cid:146)moi auto(cid:148) (cid:149)qoi, sto bahl(cid:149) pou avoqo(cid:151)m vuto(cid:153)ceiomolij(cid:145) h(cid:146)lata, pq(cid:146)pei ma sulvy- mo(cid:151)m le tgm odgc(cid:148)a 77/93/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1976, peq(cid:148) tym l(cid:146)tqym pqostas(cid:148)ar jat(cid:145) tgr eisacyc(cid:147)r sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg oqcamisl(cid:150)m epibkab(cid:150)m cia ta vut(cid:145) (cid:147) ta vutij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta jai jat(cid:145) tgr en(cid:145)pkys(cid:147)r tour stgm Joim(cid:149)tgta (4)· (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei ma hespisho(cid:151)m joimotijo(cid:148) jam(cid:149)mer cia (cid:149)ka ta c(cid:146)mg jai e(cid:148)dg jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m stgm Joim(cid:149)tgta, enaiqoul(cid:146)mym eje(cid:148)mym pou jak(cid:151)ptomtai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 338/97 tou Sulbou- k(cid:148)ou, tgr 9gr Dejelbq(cid:148)ou 1996, cia tgm pqostas(cid:148)a tym eid(cid:150)m (cid:145)cqiar pam(cid:148)dar jai wkyq(cid:148)dar le tom (cid:146)kecwo tou elpoq(cid:148)ou tour (5)· (cid:149)ti, up(cid:149) tgm epiv(cid:151)kang tym vuto(cid:153)ceiomolij(cid:150)m diat(cid:145)- neym tgr odgc(cid:148)ar 77/93/EOJ, dem ha pq(cid:146)pei ma evaq- l(cid:149)fomtai oi joimotijo(cid:148) jam(cid:149)mer peq(cid:148) elpoq(cid:148)ar tou pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) ev(cid:149)som apodeijm(cid:151)etai (cid:149)ti to ukij(cid:149) aut(cid:149) jai ta em k(cid:149)cy vut(cid:145) pqooq(cid:148)fomtai cia enacyc(cid:147) pqor tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, dedol(cid:146)mou (cid:149)ti oi (1) EE C 50 tgr 17. 2. 1998, s. 8. (2) EE C 104 tgr 6. 4. 1998, s. 40. (3) EE C 157 tgr 25. 5. 1998, s. 3. (4) EE L 26 tgr 31. 1. 1977, s. 20· odgc(cid:148)a (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tgm odgc(cid:148)a 98/2/EJ (EE L 15 tgr 21. 1. 1998, s. 34). (5) EE L 61 tgr 3. 3. 1997, s. 1· jamomisl(cid:149)r (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 938/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 140 tgr 30. 5. 1997, s. 1). (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) diat(cid:145)neir pou isw(cid:151)oum stir w(cid:150)qer aut(cid:146)r lpoqo(cid:151)m ma diav(cid:146)qoum ap(cid:149) tir diat(cid:145)neir tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar· (cid:149)ti o pqosdioqisl(cid:149)r vuto(cid:153)ceiomolij(cid:150)m jai poio- tij(cid:150)m pqodiacqav(cid:150)m cia j(cid:145)he c(cid:146)mor jai e(cid:148)dor jakkypistijo(cid:151) vuto(cid:151) apaite(cid:148) lajq(cid:149)wqomer jai keptoleqe(cid:148)r tewmij(cid:146)r jai epistglomij(cid:146)r lek(cid:146)ter· (cid:149)ti, epol(cid:146)myr, ha pq(cid:146)pei ma jahoqishe(cid:148) diadijas(cid:148)a cia tom pqosdioqisl(cid:149) tym em k(cid:149)cy pqodiacqav(cid:150)m· (cid:149)ti, jat’ aqw(cid:147)m, apoteke(cid:148) euh(cid:151)mg tym pqolgheut(cid:150)m pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) ma enasvak(cid:148)foum (cid:149)ti ta pqo(cid:152)(cid:149)mta tour pkgqo(cid:151)m tour (cid:149)qour pou hesp(cid:148)fei g paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a· (cid:149)ti oi aql(cid:149)dier aqw(cid:146)r tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m, jat(cid:145) tg diem(cid:146)qceia ek(cid:146)cwym jai epiheyq(cid:147)seym, ha pq(cid:146)pei ma enasvak(cid:148)foum (cid:149)ti oi pqolgheut(cid:146)r pkgqo(cid:151)m tour em k(cid:149)cy (cid:149)qour· (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei ma hespisho(cid:151)m joimotij(cid:145) l(cid:146)tqa ek(cid:146)c- wou cia ma enasvakishe(cid:148) g oloi(cid:149)loqvg evaqloc(cid:147), se (cid:149)ka ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, tym pqodiacqav(cid:150)m pou hesp(cid:148)- fei g paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a· (cid:149)ti e(cid:148)mai pqor to sulv(cid:146)qom tou acoqast(cid:147) pokkapka- siastijo(cid:151) ukijo(cid:151) ma e(cid:148)mai cmyst(cid:147) g omolas(cid:148)a tym poijiki(cid:150)m (cid:147) tym ol(cid:145)dym vut(cid:150)m jai ma diavuk(cid:145)sse- tai g taut(cid:149)tgt(cid:145) tour· (cid:149)ti ta eidij(cid:145) waqajtgqistij(cid:145) tgr biolgwam(cid:148)ar tou tol(cid:146)a tym jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m sumisto(cid:151)m paq(cid:145)co- mta peqipkoj(cid:150)m· (cid:149)ti, epol(cid:146)myr, o pqoamaveq(cid:149)lemor st(cid:149)wor epitucw(cid:145)metai jak(cid:151)teqa e(cid:148)te le joim(cid:147) cm(cid:150)sg tgr poijik(cid:148)ar, e(cid:148)te, e(cid:145)m pq(cid:149)jeitai cia poijik(cid:148)a (cid:147) tgm (cid:151)paqng peqicqav(cid:147)r pou ol(cid:145)da vut(cid:150)m, le sumt(cid:145)ssei jai diavuk(cid:145)ssei o pqolgheut(cid:147)r· (cid:149)ti, cia ma enasvakishe(cid:148) g taut(cid:149)tgta jai g olak(cid:147) elpoq(cid:148)a tou pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151), pq(cid:146)pei ma hespisho(cid:151)m joimotijo(cid:148) jam(cid:149)mer (cid:149)som avoq(cid:145) to diawyqisl(cid:149) tym paqt(cid:148)dym jai tgm epis(cid:147)lamsg· (cid:149)ti stgm etij(cid:146)ta pq(cid:146)pei ma amacq(cid:145)vomtai ta dedol(cid:146)ma pou apaito(cid:151)mtai t(cid:149)so cia tom ep(cid:148)sglo (cid:146)kecwo (cid:149)so jai cia tgm emgl(cid:146)qysg tou jakkieqcgt(cid:147)· 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tym l(cid:146)tqym cia tgm evaqloc(cid:147) tgr em k(cid:149)cy odgc(cid:148)ar ha pq(cid:146)pei ma amatehe(cid:148) stgm Epitqop(cid:147)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa aut(cid:145) ha pq(cid:146)pei ma hespisho(cid:151)m le diadijas(cid:148)a pou jahieq(cid:150)mei stem(cid:147) sumeqcas(cid:148)a letan(cid:151) tgr Epi- tqop(cid:147)r jai tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m sta pka(cid:148)sia tgr l(cid:149)milgr epitqop(cid:147)r cia to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) jai ta jakkypistij(cid:145) vut(cid:145)· (cid:149)ti, g odgc(cid:148)a 91/682/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 19gr Dejelbq(cid:148)ou 1991, peq(cid:148) elpoq(cid:148)ar tou ukijo(cid:151) pokka- pkasiaslo(cid:151) tym jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m jai tym jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m (1) hesp(cid:148)fei emaqlomisl(cid:146)mer pqo(cid:153)poh(cid:146)seir se joimotij(cid:149) ep(cid:148)pedo (cid:150)ste ma enasva- k(cid:148)fetai (cid:149)ti oi acoqast(cid:146)r se ok(cid:149)jkgqg tgm Joi- 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G paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a evaql(cid:149)fetai stgm elpoq(cid:148)a pokka- pkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m emt(cid:149)r tgr Joi- m(cid:149)tgtar, le tgm epiv(cid:151)kang tym jam(cid:149)mym peq(cid:148) pqostas(cid:148)ar tgr (cid:145)cqiar wkyq(cid:148)dar pou hesp(cid:148)stgjam le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 338/97 tym jam(cid:149)mym cia tir susjeuas(cid:148)er jai ta apoqq(cid:148)llata susjeuas(cid:148)ar pou hesp(cid:148)stgjam le tgm odgc(cid:148)a 94/62/EJ tou Euqypa(cid:152)jo(cid:151) Joimobouk(cid:148)ou jai tou Sulbou- k(cid:148)ou (2), (cid:147), ejt(cid:149)r e(cid:145)m pqobk(cid:146)petai diavoqetij(cid:145) ap(cid:149) tgm paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a (cid:147) b(cid:145)sei aut(cid:147)r, tym vuto(cid:153)ceiomolij(cid:150)m jam(cid:149)mym pou hesp(cid:148)stgjam le tgm odgc(cid:148)a 77/93/EOJ. 2. G paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a dem evaql(cid:149)fetai: (cid:190) sto ukij(cid:149) pou apodeijm(cid:151)etai (cid:149)ti pqooq(cid:148)fetai cia enacyc(cid:147) pqor tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, ev(cid:149)som (cid:146)wei waqajtgqishe(cid:148) yr t(cid:146)toio jai (cid:146)wei apolomyhe(cid:148) epaqj(cid:150)r, (cid:190) sto ukij(cid:149) tou opo(cid:148)ou ta pqo(cid:152)(cid:149)mta dem pqooq(cid:148)fomtai cia jakkypistijo(cid:151)r sjopo(cid:151)r, ev(cid:149)som jak(cid:151)ptetai ap(cid:149) (cid:145)kkg joimotij(cid:147) molohes(cid:148)a peq(cid:148) elpoq(cid:148)ar t(cid:146)toiou ukijo(cid:151). 3. Le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17, lpoqe(cid:148) ma apovas(cid:148)- fetai (cid:149)ti oqisl(cid:146)mer (cid:147) (cid:149)ker oi apat(cid:147)seir tgr paqo(cid:151)sar odg- c(cid:148)ar dem evaql(cid:149)fomtai cia tour sp(cid:149)qour sucjejqil(cid:146)mym eid(cid:150)m (cid:147) ol(cid:145)dym vut(cid:150)m, (cid:149)tam pqooq(cid:148)fomtai cia tgm paqacyc(cid:147) peqait(cid:146)qy pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) jai (cid:149)tam dem up(cid:145)qwei sglamtij(cid:147) sw(cid:146)sg am(cid:145)lesa stgm poi(cid:149)tgta tym em k(cid:149)cy sp(cid:149)qym jai tgm poi(cid:149)tgta tou ukijo(cid:151) pou paq(cid:145)ce- tai ap(cid:149) auto(cid:151)r. TITKOS II OQISLOI (cid:129)qhqo 2 Cia tour sjopo(cid:151)r tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar, moo(cid:151)mtai yr: 1. Pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149): to vutij(cid:149) ukij(cid:149) pou pqooq(cid:148)fe- tai cia: (cid:190) tom pokkapkasiasl(cid:149) jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m, (cid:147) (cid:190) tgm paqacyc(cid:147) jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m· yst(cid:149)so, stgm peq(cid:148)ptysg paqacyc(cid:147)r ap(cid:149) pk(cid:147)qg vut(cid:145), aut(cid:149)r o oqi- sl(cid:149)r evaql(cid:149)fetai l(cid:149)mo sto l(cid:146)tqo pou to pqoj(cid:151)ptom jakkypistij(cid:149) vut(cid:149) pqooq(cid:148)fetai cia peqait(cid:146)qy elpo- q(cid:148)a. «Pokkapkasiasl(cid:149)r»: g amapaqacyc(cid:147) le vutij(cid:145) (cid:147) (cid:145)kka l(cid:146)sa. (1) EE L 376 tgr 31. 12. 1991, s. 21. (2) EE L 365 tgr 31. 12. 1994, s. 10. L 226/18 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 8. 98 2. «Pqolgheut(cid:147)r»: j(cid:145)he vusij(cid:149) (cid:147) molij(cid:149) pq(cid:149)sypo pou aswoke(cid:148)tai epacceklatij(cid:145) le tgm elpoq(cid:148)a (cid:147) tgm ei- sacyc(cid:147) pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151). 3. «Elpoq(cid:148)a»: g p(cid:150)kgsg (cid:147) paq(cid:145)dosg ap(cid:149) tom pqolgheut(cid:147) se (cid:145)kko pq(cid:149)sypo. G p(cid:150)kgsg peqikalb(cid:145)mei tg diat(cid:147)qgsg pqor di(cid:145)hesg (cid:147) se ap(cid:149)hela, tgm (cid:146)jhesg le sjop(cid:149) tgm p(cid:150)kgsg, tgm pqosvoq(cid:145) pqor p(cid:150)kgsg. 4. «Aql(cid:149)dior ep(cid:148)sglor oqcamisl(cid:149)r»: a) lia aqw(cid:147), g opo(cid:148)a dgliouqce(cid:148)tai (cid:147) oq(cid:148)fetai ap(cid:149) to jq(cid:145)tor l(cid:146)kor ehmij(cid:147)r tgm jub(cid:146)qmgsgr, jai g opo(cid:148)a euh(cid:151)metai cia h(cid:146)lata poi(cid:149)tgtar· epopte(cid:148)a tgr up(cid:149) a) dojil(cid:146)r (cid:147) epistglomijo(cid:151)r sjopo(cid:151)r· b) eqcas(cid:148)er epikoc(cid:147)r· (cid:147) c) tg diat(cid:147)qgsg tgr cemetij(cid:147)r poijik(cid:149)tgtar. Keptoleqe(cid:148)r jam(cid:149)mer cia tgm evaqloc(cid:147) tgr paqacq(cid:145)- 3. vou 2 lpoqo(cid:151)m ma hesp(cid:148)fomtai le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)q- hqou 17. (cid:129)qhqo 4 To pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) pq(cid:146)pei ma sulvyme(cid:148), jat(cid:145) peq(cid:148)ptysg, le tir swetij(cid:146)r vuto(cid:153)ceiomolij(cid:146)r pqo(cid:153)poh(cid:146)seir tgr odgc(cid:148)ar 77/93/EOJ. b) j(cid:145)he dgl(cid:149)sia aqw(cid:147) pou (cid:146)wei dgliouqcghe(cid:148): (cid:129)qhqo 5 (cid:190) se ehmij(cid:149) ep(cid:148)pedo, (cid:147) (cid:190) se peqiveqeiaj(cid:149) ep(cid:148)pedo, up(cid:149) tgm epopte(cid:148)a ehmij(cid:150)m aqw(cid:150)m, emt(cid:149)r tym oq(cid:148)ym ta opo(cid:148)a jahoq(cid:148)- fei to s(cid:151)mtacla tou oije(cid:148)ou jq(cid:145)tour l(cid:146)kour. Oi pqoamaveq(cid:149)lemoi oqcamislo(cid:148) lpoqo(cid:151)m, s(cid:151)lvyma le tgm ehmij(cid:147) tour molohes(cid:148)a, ma amah(cid:146)toum tgm ejt(cid:146)kesg tym jahgj(cid:149)mtym tour pou pqobk(cid:146)pomtai stgm paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a, up(cid:149) tgm enous(cid:148)a jai tgm epopte(cid:148)a tour, se oiod(cid:147)pote molij(cid:149) pq(cid:149)sypo, dgl(cid:149)siou (cid:147) idiytijo(cid:151) dija(cid:148)ou, to opo(cid:148)o (cid:146)wei amak(cid:145)bei, dum(cid:145)lei tou epis(cid:147)lyr ecjqih(cid:146)mtor jatastatijo(cid:151) tou, apojkeistij(cid:150)r eidij(cid:145) jah(cid:147)jomta dglos(cid:148)ou sulv(cid:146)qomtor, up(cid:149) tom (cid:149)qo (cid:149)ti to molij(cid:149) aut(cid:149) pq(cid:149)sypo jai ta l(cid:146)kg tou dem (cid:146)woum jam(cid:146)ma (cid:148)dio (cid:149)vekor ap(cid:149) to apot(cid:146)kesla tym l(cid:146)tqym pou kalb(cid:145)- moum. En(cid:145)kkou, le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17, e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma ecjq(cid:148)metai opoiod(cid:147)pote (cid:145)kko molij(cid:149) pq(cid:149)sypo pou idq(cid:151)etai cia kocaqiasl(cid:149) tou oqcamislo(cid:151) pou amav(cid:146)qe- tai sto sgle(cid:148)o a) jai to opo(cid:148)o emeqce(cid:148) up(cid:149) tgm enous(cid:148)a jai tgm epopte(cid:148)a tou oqcamislo(cid:151) auto(cid:151), up(cid:149) tom (cid:149)qo (cid:149)ti to molij(cid:149) aut(cid:149) pq(cid:149)sypo dem (cid:146)wei (cid:148)dio (cid:149)vekor ap(cid:149) to apot(cid:146)kesla tym l(cid:146)tqym pou kalb(cid:145)mei. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg cmystopoio(cid:151)m stgm Epitqop(cid:147) tour aql(cid:149)- diour ep(cid:148)sglour oqcamislo(cid:151)r tour. G Epitqop(cid:147) diabib(cid:145)fei tir swetij(cid:146)r pkgqovoq(cid:148)er sta koip(cid:145) jq(cid:145)tg l(cid:146)kg. 5. «Paqt(cid:148)da»: aqihl(cid:149)r lom(cid:145)dym em(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor, pou jai oloioc(cid:146)meia s(cid:151)mhesgr ap(cid:149) waqajtgq(cid:148)fetai jatacyc(cid:147)r. TITKOS III APAITGSEIS POU PQEPEI MA PKGQOI TO POKKAPKASIA- STIJO UKIJO 1. Le tgm epiv(cid:151)kang tym diat(cid:145)neym tou (cid:145)qhqou 1 jai tou (cid:145)qhqou 4, to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149), (cid:149)tam diat(cid:148)hetai pqor elpoq(cid:148)a: (cid:190) pq(cid:146)pei touk(cid:145)wistom jat(cid:145) to lajqosjopij(cid:149) (cid:146)kecwo, ma e(cid:148)mai ousiastij(cid:145) apakkacl(cid:146)mo ap(cid:149) epibkabe(cid:148)r oqcami- slo(cid:151)r pou upobahl(cid:148)foum tgm poi(cid:149)tgta, (cid:147) ap(cid:149) sgle(cid:148)a (cid:147) sulpt(cid:150)lata aut(cid:150)m, ta opo(cid:148)a lei(cid:150)moum tg wqgsil(cid:149)tgt(cid:145) tou, (cid:190) pq(cid:146)pei ma e(cid:148)mai ousiastij(cid:145) apakkacl(cid:146)mo ap(cid:149) opoiad(cid:147)- pote ekatt(cid:150)lata pou ha lpoqo(cid:151)sam ma upobahl(cid:148)soum tgm poi(cid:149)tgt(cid:145) tou yr pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151), (cid:190) pq(cid:146)pei ma diah(cid:146)tei ijamopoigtij(cid:149) svq(cid:148)cor jai diast(cid:145)- seir, am(cid:145)koca le tg wqgsil(cid:149)tgt(cid:145) tou yr pokkapkasia- stijo(cid:151) ukijo(cid:151), (cid:190) e(cid:145)m pq(cid:149)jeitai cia sp(cid:149)qour, pq(cid:146)pei ma (cid:146)wei ijamopoig- tij(cid:147) bkastij(cid:147) ijam(cid:149)tgta, (cid:190) e(cid:145)m diat(cid:148)hetai pqor elpoq(cid:148)a le (cid:146)mdeing poijik(cid:148)ar s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 9, pq(cid:146)pei ma (cid:146)wei ijamopoigtij(cid:147) taut(cid:149)tgta poijik(cid:148)ar jai jahaq(cid:149)tgta. To pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) to opo(cid:148)o, b(cid:145)sei oqat(cid:150)m 2. emde(cid:148)neym (cid:147) sulptyl(cid:145)tym, dem e(cid:148)mai ousiastij(cid:145) apakkac- l(cid:146)mo ap(cid:149) tgm paqous(cid:148)a epibkab(cid:150)m oqcamisl(cid:150)m, upob(cid:145)kke- tai stgm jat(cid:145)kkgkg acyc(cid:147) (cid:147), jat(cid:145) peq(cid:148)ptysg, apolajq(cid:151)- metai. To ukij(cid:149) espeqidoeid(cid:150)m pq(cid:146)pei ep(cid:148)sgr ma pkgqo(cid:148) tir 3. aj(cid:149)kouher apait(cid:147)seir: a) pq(cid:146)pei ma pqo(cid:146)qwetai ap(cid:149) aqwij(cid:149) ukij(cid:149) to opo(cid:148)o (cid:146)wei ekecwhe(cid:148) jai diapist(cid:150)hgje (cid:149)ti dem paqousi(cid:145)fei sulpt(cid:150)- lata paqous(cid:148)ar i(cid:150)m, pahoc(cid:149)mym (cid:149)loiym le io(cid:151)r (cid:147) ashe- mei(cid:150)m· b) (cid:146)wei ekecwhe(cid:148) jai diapist(cid:150)hgje (cid:149)ti e(cid:148)mai ousiastij(cid:145) apakkacl(cid:146)mo ap(cid:149) t(cid:146)toiour io(cid:151)r, pahoc(cid:149)ma (cid:149)loia le io(cid:151)r (cid:147) ash(cid:146)meier ap(cid:149) tgm (cid:146)maqng tgr tekeuta(cid:148)ar bkastgtij(cid:147)r peqi(cid:149)dou, jai c) stgm peq(cid:148)ptysg elbokiaslo(cid:151), elbokiashe(cid:148) se (cid:146)qqifa upoje(cid:148)lema (cid:145)kka ap(cid:149) eje(cid:148)ma pou pqosb(cid:145)kkomtai ap(cid:149) ioeid(cid:147). (cid:146)wei (cid:129)qhqo 3 1. Oi pqolgheut(cid:146)r d(cid:151)mamtai ma h(cid:146)toum se elpoq(cid:148)a pokka- pkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) l(cid:149)mom ev(cid:149)som pkgqo(cid:148) tir apait(cid:147)seir tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. 2. G paq(cid:145)cqavor 1 dem isw(cid:151)ei cia to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) pou pqooq(cid:148)fetai cia: Stgm peq(cid:148)ptysg bokb(cid:150)m amh(cid:146)ym, pq(cid:146)pei ep(cid:148)sgr ma 4. pkgqo(cid:151)tai g aj(cid:149)kouhg apa(cid:148)tgsg: (cid:190) to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) pq(cid:146)pei ma pqo(cid:146)qwetai apeuhe(cid:148)ar ap(cid:149) ukij(cid:149) to opo(cid:148)o ek(cid:146)cwhgje sto st(cid:145)dio tgr am(cid:145)ptungr jai diapist(cid:150)hgje (cid:149)ti e(cid:148)mai ousiastij(cid:145) apakkacl(cid:146)mo ap(cid:149) epibkabe(cid:148)r oqcamislo(cid:151)r jai ash(cid:146)- meier, sgle(cid:148)a (cid:147) sulpt(cid:150)lata aut(cid:150)m. 13. 8. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 226/19 5. Le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 18, e(cid:148)mai dumat(cid:149)m, cia (cid:146)ma sucjejqil(cid:146)mo c(cid:146)mor (cid:147) eidor, ma jataqt(cid:148)fetai dekt(cid:148)o sto opo(cid:148)o amav(cid:146)qomtai oi pq(cid:149)sheter pqo(cid:153)poh(cid:146)seir swetij(cid:145) le tgm poi(cid:149)tgta tir opo(cid:148)er pq(cid:146)pei ma pkgqo(cid:148) to pokkapkasia- stij(cid:149) ukij(cid:149) jat(cid:145) tgm elpoq(cid:148)a tou. (cid:130)ma c(cid:146)mor (cid:147) e(cid:148)dor sulpeqikalb(cid:145)metai sto dekt(cid:148)o l(cid:149)mo ev(cid:149)som up(cid:145)qwei apode- deicl(cid:146)mg am(cid:145)cjg cia t(cid:146)toiour pq(cid:149)shetour jam(cid:149)mer. Cia tom pqosdioqisl(cid:149) tgr am(cid:145)cjgr aut(cid:147)r, isw(cid:151)oum ta aj(cid:149)kouha jqit(cid:147)qia: (cid:190) g (cid:151)paqng pqobkgl(cid:145)tym (cid:149)som avoq(cid:145) tgm poi(cid:149)tgta tou pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) tou swetijo(cid:151) c(cid:146)mour (cid:147) e(cid:148)dour, ta opo(cid:148)a lpoqo(cid:151)m ma epikuho(cid:151)m ijamopoigtij(cid:145) l(cid:149)mo l(cid:146)sy molohetij(cid:150)m l(cid:146)sym, (cid:190) g oijomolij(cid:147) sglas(cid:148)a pou (cid:146)wei to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) tou swetijo(cid:151) e(cid:148)dour (cid:147) c(cid:146)mour, (cid:190) g sull(cid:149)qvysg pqor tuw(cid:149)m diehm(cid:147) pq(cid:149)tupa swetij(cid:145) le ewhqo(cid:151)r cia tour opo(cid:148)our up(cid:145)qwoum swetijo(cid:148) jam(cid:149)mer akk(cid:145) cia tour opo(cid:148)our dem apaite(cid:148)tai apol(cid:149)mysg. TITKOS IV APAITGSEIS POU PQEPEI MA PKGQOUM OI PQOLGHEU- TES POKKAPKASIASTIJOU UKIJOU (cid:129)qhqo 6 1. Le tgm epiv(cid:151)kang tgr paqacq(cid:145)vou 2, oi pqolgheut(cid:146)r ecccq(cid:145)vomtai se ep(cid:148)sglo lgtq(cid:150)o le b(cid:145)sg tir dqastgqi(cid:149)tg- ter pou asjo(cid:151)m dum(cid:145)lei tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. O aql(cid:149)dior ep(cid:148)sglor oqcamisl(cid:149)r d(cid:151)matai ma heyqe(cid:148) (cid:149)ti oi pqolgheut(cid:146)r, oi opo(cid:148)oi e(cid:148)mai (cid:147)dg jatawyqgl(cid:146)moi dum(cid:145)lei tgr odgc(cid:148)ar 77/93/EOJ, e(cid:148)mai jatawyqgl(cid:146)moi cia tour sjopo(cid:151)r tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. Yst(cid:149)so, oi pqolgheut(cid:146)r auto(cid:148) pq(cid:146)pei ma pkgqo(cid:151)m tir apait(cid:147)seir tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. 2. G paq(cid:145)cqavor 1 dem evaql(cid:149)fetai stour pqolgheut(cid:146)r pou elpoqe(cid:151)omtai l(cid:149)mo le pq(cid:149)sypa pou dem aswoko(cid:151)mtai epacceklatij(cid:145) le tgm paqacyc(cid:147) (cid:147) p(cid:150)kgsg jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m (cid:147) pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151). Yst(cid:149)so, oi pqolgheu- t(cid:146)r auto(cid:148) pq(cid:146)pei ma sullvoqv(cid:150)momtai le tir apait(cid:147)seir tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. (cid:129)qhqo 7 Oi pqolgheut(cid:146)r pou aswoko(cid:151)mtai le tgm paqacyc(cid:147) 1. pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151), (cid:190) emtop(cid:148)foum jai paqajokouho(cid:151)m ta jq(cid:148)sila sgle(cid:148)a tgr diadijas(cid:148)ar paqacyc(cid:147)r tour ta opo(cid:148)a epgqe(cid:145)foum tgm poi(cid:149)tgta tou ukijo(cid:151), (cid:190) diatgqo(cid:151)m tir pkgqovoq(cid:148)er, pqojeil(cid:146)mou ma ekecwho(cid:151)m jat(cid:149)pim ait(cid:147)lator tou aql(cid:149)diou ep(cid:148)sglou oqcamislo(cid:151), swetij(cid:145) le tgm paqajoko(cid:151)hgsg pou oq(cid:148)fetai stgm pq(cid:150)tg peq(cid:148)ptysg, (cid:190) kalb(cid:145)moum de(cid:148)clata, (cid:149)tam wqei(cid:145)fetai, cia am(cid:145)kusg se te- ecjatast(cid:145)seir jai eqcast(cid:147)qio le jat(cid:145)kkgker wmocmys(cid:148)a, (cid:190) enasvak(cid:148)foum (cid:149)ti, jat(cid:145) tgm paqacyc(cid:147), e(cid:148)mai dumat(cid:149)r o emtopisl(cid:149)r tym ep(cid:148) l(cid:146)qour paqt(cid:148)dym tou pokkapkasia- stijo(cid:151) ukijo(cid:151). Se peq(cid:148)ptysg elv(cid:145)misgr, stour w(cid:150)qour em(cid:149)r pqolg- 2. heut(cid:147) pou aswoke(cid:148)tai le tgm paqacyc(cid:147) pokkapkasiasti- jo(cid:151) ukijo(cid:151), epibkabo(cid:151)r oqcamislo(cid:151) pou peqikalb(cid:145)metai stom jat(cid:145)koco tgr odgc(cid:148)ar 77/93/EOJ (cid:147) se opoiod(cid:147)pote l(cid:146)tqo hesp(cid:148)fetai b(cid:145)sei tgr paqacq(cid:145)vou 5 tou (cid:145)qhqou 5, o pqolgheut(cid:147)r emgleq(cid:150)mei tom aql(cid:149)dio ep(cid:148)sglo oqcamisl(cid:149) jai evaql(cid:149)fei ta tuw(cid:149)m l(cid:146)tqa pou hesp(cid:148)fei o oqcamisl(cid:149)r aut(cid:149)r. 3. (cid:133)tam pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) diat(cid:148)hetai pqor elpo- q(cid:148)a, oi jatawyqgl(cid:146)moi pqolgheut(cid:146)r tgqo(cid:151)m lgtq(cid:150)o tym acoq(cid:150)m (cid:147) tym pyk(cid:147)se(cid:150)m tour ep(cid:148) touk(cid:145)wistom d(cid:150)deja l(cid:147)mer. Oi jam(cid:149)mer cia tgm evaqloc(cid:147) tgr paqacq(cid:145)vou 1 e(cid:148)mai 4. dumat(cid:149)m ma hesp(cid:148)fomtai le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17. TITKOS V ELPOQIA JAI EPISGLAMSG POKKAPKASIASTIJOU UKIJOU (cid:129)qhqo 8 1. To pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) diat(cid:148)hetai pqor elpoq(cid:148)a se paqt(cid:148)der. Yst(cid:149)so, pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) diavoqe- tij(cid:150)m paqt(cid:148)dym d(cid:151)matai ma diat(cid:148)hetai pqor elpoq(cid:148)a se l(cid:148)a joim(cid:147) apostok(cid:147), ev(cid:149)som o pqolgheut(cid:147)r tgqe(cid:148) lgtq(cid:150)o pou peqikalb(cid:145)mei stoiwe(cid:148)a swetij(cid:145) le tg s(cid:151)mhesg jai tgm jatacyc(cid:147) tym diav(cid:149)qym paqt(cid:148)dym. 2. (cid:133)tam diat(cid:148)hetai pqor elpoq(cid:148)a, to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) sumode(cid:151)etai ap(cid:149) etij(cid:146)ta (cid:147) (cid:145)kko (cid:146)ccqavo pou sumt(cid:145)ssei o pqolgheut(cid:147)r. 3. Oi apait(cid:147)seir pou avoqo(cid:151)m tgm etij(cid:146)ta (cid:147) to (cid:146)ccqavo pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 2 jahoq(cid:148)fomtai le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17. Stgm peq(cid:148)ptysg elpoq(cid:148)ar pokka- pkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) cia pq(cid:149)sypa pou dem aswoko(cid:151)mtai epacceklatij(cid:145) le tgm paqacyc(cid:147) (cid:147) p(cid:150)kgsg jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m (cid:147) pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151), oi apait(cid:147)seir cia tgm epis(cid:147)lamsg lpoqo(cid:151)m ma peqioq(cid:148)fomtai l(cid:149)mo stir jat(cid:145)kkg- ker pkgqovoq(cid:148)er swetij(cid:145) le to pqo(cid:152)(cid:149)m. Oi apait(cid:147)seir cia tg susjeuas(cid:148)a pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) lpoqo(cid:151)m ma hesp(cid:148)- fomtai le tgm (cid:148)dia diadijas(cid:148)a. 4. G paq(cid:145)cqavor 1 dem evaql(cid:149)fetai se pokkapkasia- stij(cid:149) ukij(cid:149) to opo(cid:148)o diat(cid:148)hetai pqor elpoq(cid:148)a cia pq(cid:149)sypa pou dem aswoko(cid:151)mtai epacceklatij(cid:145) le tgm paqacyc(cid:147) (cid:147) p(cid:150)kgsg jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m (cid:147) pokkapkasiastijo(cid:151) uki- jo(cid:151). (cid:129)qhqo 9 To pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) lpoqe(cid:148) ma diat(cid:148)hetai pqor 1. elpoq(cid:148)a le (cid:146)mdeing poijik(cid:148)ar l(cid:149)mom e(cid:145)m g swetij(cid:147) poijik(cid:148)a e(cid:148)mai: (cid:190) pqostateu(cid:149)lemg molij(cid:150)r ap(cid:149) dija(cid:148)yla ep(cid:148) vutij(cid:147)r poi- jik(cid:148)ar s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir cia tgm pqostas(cid:148)a m(cid:146)ym poijiki(cid:150)m, (cid:147) (cid:190) ep(cid:148)sgla jatawyqgl(cid:146)mg, (cid:147) (cid:190) joim(cid:150)r cmyst(cid:147), (cid:147) L 226/20 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 8. 98 (cid:190) eccecqall(cid:146)mg se jat(cid:145)koco pou diatgqe(cid:148) o pqolgheut(cid:147)r le keptoleq(cid:147) peqicqav(cid:147) jai omolas(cid:148)a tgr. Oi jat(cid:145)ko- coi auto(cid:148) jataqt(cid:148)fomtai s(cid:151)lvyma le apodejt(cid:146)r diehme(cid:148)r jateuhumt(cid:147)qier cqall(cid:146)r, ev(cid:149)som up(cid:145)qwoum. Oi jat(cid:145)ko- coi t(cid:148)hemtai stg di(cid:145)hesg tou aql(cid:149)diou ep(cid:148)sglou oqca- mislo(cid:151) tou emdiaveq(cid:149)lemou jq(cid:145)tour l(cid:146)kour jat(cid:149)pim ait(cid:147)se(cid:150)r tou. 2. Sto l(cid:146)tqo tou dumato(cid:151), j(cid:145)he poijik(cid:148)a v(cid:146)qei tgm (cid:148)dia omolas(cid:148)a se (cid:149)ka ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, s(cid:151)lvyma le l(cid:146)tqa evaq- loc(cid:147)r ta opo(cid:148)a e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma hesp(cid:148)fomtai s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 17 (cid:147), ekke(cid:148)xei aut(cid:150)m, s(cid:151)lvyma le apodejt(cid:146)r diehme(cid:148)r jateuhumt(cid:147)qier cqall(cid:146)r. 3. (cid:133)tam to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) diat(cid:148)hetai pqor elpoq(cid:148)a le amavoq(cid:145) se ol(cid:145)da vut(cid:150)m jai (cid:149)wi se poijik(cid:148)a (cid:149)pyr amav(cid:146)qetai stgm paq(cid:145)cqavo 1, o pqolgheut(cid:147)r amav(cid:146)- qei tgm ol(cid:145)da vut(cid:150)m jat(cid:145) t(cid:146)toio tq(cid:149)po (cid:150)ste ma apove(cid:151)ce- tai g s(cid:151)cwusg le opoiad(cid:147)pote omolas(cid:148)a poijik(cid:148)ar. 4. Le tgm diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17, e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma hespisho(cid:151)m pq(cid:149)sheter diat(cid:145)neir evaqloc(cid:147)r cia tgm t(cid:146)taqtg peq(cid:148)ptysg tgr paqacq(cid:145)vou 1. TITKOS VI POKKAPKASIASTIJO UKIJO POU PKGQOI KICOTEQO AUSTGQES APAITGSEIS (cid:129)qhqo 10 Se peq(cid:148)ptysg pqosyqim(cid:150)m dusweqei(cid:150)m pqol(cid:147)heiar pokka- pkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) pou pkgqo(cid:148) tir apait(cid:147)seir tgr paqo(cid:151)- sar odgc(cid:148)ar, oi opo(cid:148)er dem lpoqo(cid:151)m ma amtiletypisho(cid:151)m emt(cid:149)r tgr Joim(cid:149)tgtar, e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma hesp(cid:148)fomtai jam(cid:149)- mer, le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17, cia tgm elpoq(cid:148)a pokkapkasiastijo(cid:151) ukijo(cid:151) pou pkgqo(cid:148) kic(cid:149)teqo austgq(cid:146)r apait(cid:147)seir. TITKOS VII POKKAPKASIASTIJO UKIJO PAQACOLEMO SE TQITES WYQES (cid:129)qhqo 11 1. Le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17, apovas(cid:148)fetai e(cid:145)m to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) pou paq(cid:145)cetai se tq(cid:148)tg w(cid:150)qa pqosv(cid:146)qei isod(cid:151)maler eccu(cid:147)seir ap(cid:149) (cid:149)ker tir ap(cid:149)xeir le to ukij(cid:149) pou paq(cid:145)cetai stgm Joim(cid:149)tgta s(cid:151)lvyma le tgm paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a. 2. L(cid:146)wqir (cid:149)tou kgvhe(cid:148) g ap(cid:149)vasg pou amav(cid:146)qetai stgm paq(cid:145)cqavo 1, dem epitq(cid:146)petai ma eis(cid:145)cetai pokkapkasia- stij(cid:149) ukij(cid:149) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer ejt(cid:149)r e(cid:145)m o eis(cid:145)cym pqo- lgheut(cid:147)r diasvak(cid:148)fei, pqim ap(cid:149) tgm eisacyc(cid:147), (cid:149)ti to pqor eisacyc(cid:147) ukij(cid:149) pqosv(cid:146)qei isod(cid:151)maler eccu(cid:147)seir ap(cid:149) (cid:149)ker tir ap(cid:149)xeir le to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) pou paq(cid:145)cetai stgm Joim(cid:149)tgta s(cid:151)lvyma le tgm paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a, id(cid:148)yr (cid:149)som avoq(cid:145) tgm poi(cid:149)tgta, tgm taut(cid:149)tgta jai tgm uce(cid:148)a tym vut(cid:150)m. O eisacyc(cid:146)ar emgleq(cid:150)mei tour aql(cid:149)diour ep(cid:148)sglour 3. oqcamislo(cid:151)r cia to ukij(cid:149) pou eis(cid:145)cetai dum(cid:145)lei tgr paqa- cq(cid:145)vou 2 jai diatgqe(cid:148) apodeijtij(cid:145) (cid:146)ccqava tgr s(cid:151)lbas(cid:147)r tou le tom pqolgheut(cid:147) tgr tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar. 4. Le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17 e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma hesp(cid:148)fomtai l(cid:146)tqa evaqloc(cid:147)r swetij(cid:145) le tg diadijas(cid:148)a pou ha pq(cid:146)pei ma ajokouhe(cid:148)tai jai le peqait(cid:146)qy apait(cid:147)- seir pou pq(cid:146)pei ma pkgqo(cid:151)m oi eisacyce(cid:148)r. TITKOS VIII LETQA EKECWOU JAI CEMIJES DIATANEIS (cid:129)qhqo 12 Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg leqilmo(cid:151)m (cid:150)ste oi pqolgheut(cid:146)r ma 1. kalb(cid:145)moum (cid:149)ka ta amacja(cid:148)a l(cid:146)tqa cia ma enasvak(cid:148)foum tgm t(cid:147)qgsg tym apait(cid:147)seym tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. Pqor to(cid:151)to, ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg leqilmo(cid:151)m (cid:150)ste to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) ma epiheyqe(cid:148)tai epis(cid:147)lyr: (cid:190) touk(cid:145)wistom le tuwa(cid:148)our ek(cid:146)cwour jai (cid:190) touk(cid:145)wistom (cid:149)som avoq(cid:145) tgm elpoq(cid:148)a se pq(cid:149)sypa pou aswoko(cid:151)mtai epacceklatij(cid:145) le tgm paqacyc(cid:147) (cid:147) tgm p(cid:150)kgsg jakkypistij(cid:150)m vut(cid:150)m (cid:147) pokkapkasiastij(cid:150)m vut(cid:150)m, cia ma diapist(cid:150)metai g t(cid:147)qgsg tym apait(cid:147)seym. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg d(cid:151)mamtai ep(cid:148)sgr ma kalb(cid:145)moum de(cid:148)clata pqojeil(cid:146)mou ma diapist(cid:150)moum tgm t(cid:147)qgsg tym apait(cid:147)seym. Jat(cid:145) tg diem(cid:146)qceia tgr epopte(cid:148)ar jai tgr paqajoko(cid:151)hgsgr, oi aql(cid:149)- dioi ep(cid:148)sgloi oqcamislo(cid:148) (cid:146)woum eke(cid:151)heqg pq(cid:149)sbasg se (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tym ecjatast(cid:145)seym tym pqolgheut(cid:150)m am(cid:145) p(cid:145)sa e(cid:151)kocg sticl(cid:147). Stir 31 Dejelbq(cid:148)ou 2002 to aqc(cid:149)teqo, g Epitqop(cid:147) ha upo- b(cid:145)kei sto Sulbo(cid:151)kio (cid:146)jhesg cia tg keitouqc(cid:148)a tym pqoama- veq(cid:149)lemym quhl(cid:148)seym ek(cid:146)cwou jah(cid:150)r jai tir d(cid:146)ouser pqo- t(cid:145)seir oi opo(cid:148)er, ev(cid:149)som apaite(cid:148)tai, lpoqo(cid:151)m ma peqikalb(cid:145)- moum pqot(cid:145)seir cia tgm lg upacyc(cid:147) tym kiamij(cid:150)m pyk(cid:147)seym stir apait(cid:147)seir tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. 2. Oi keptoleqe(cid:148)r diadijas(cid:148)er evaqloc(cid:147)r cia tir ep(cid:148)sgler epiheyq(cid:147)seir dum(cid:145)lei tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar lpoqo(cid:151)m ma jahoq(cid:148)fomtai le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17. (cid:129)qhqo 13 1. E(cid:145)m, jat(cid:145) tir ep(cid:148)sgler epiheyq(cid:147)seir pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 12 (cid:147) jat(cid:145) tir dojil(cid:146)r pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 14, diapist(cid:150)metai (cid:149)ti to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) dem pkgqo(cid:148) tir apait(cid:147)seir tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar, o aql(cid:149)- dior ep(cid:148)sglor oqcamisl(cid:149)r leqilm(cid:145) (cid:150)ste o pqolgheut(cid:147)r ma kalb(cid:145)mei ta amacja(cid:148)a dioqhytij(cid:145) l(cid:146)tqa, (cid:147), e(cid:145)m to(cid:151)to e(cid:148)mai ad(cid:151)mato, apacoqe(cid:151)ei tgm elpoq(cid:148)a auto(cid:151) tou pokkapkasia- stijo(cid:151) ukijo(cid:151) stgm Joim(cid:149)tgta. 2. E(cid:145)m diapistyhe(cid:148) (cid:149)ti to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) pou diah(cid:146)tei pqor elpoq(cid:148)a (cid:146)mar sucjejqil(cid:146)mor pqolgheut(cid:147)r dem pkgqo(cid:148) tir apait(cid:147)seir tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar, to oije(cid:148)o jq(cid:145)tor l(cid:146)kor leqilm(cid:145) (cid:150)ste ma kalb(cid:145)momtai ta jat(cid:145)kkgka l(cid:146)tqa (cid:146)mamti tou pqolgheut(cid:147) auto(cid:151). 13. 8. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 226/21 Ta l(cid:146)tqa pou kalb(cid:145)momtai b(cid:145)sei tgr paqacq(cid:145)vou 2 3. amajako(cid:151)mtai l(cid:149)kir diapistyhe(cid:148) le epaqj(cid:147) bebai(cid:149)tgta (cid:149)ti to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) pou pqooq(cid:148)fetai cia elpoq(cid:148)a ap(cid:149) tom pqolgheut(cid:147) ha pkgqo(cid:148), sto l(cid:146)kkom, tir apait(cid:147)seir jai tour (cid:149)qour tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. tei(cid:145) tou, ejt(cid:149)r e(cid:145)m aut(cid:149) amtiba(cid:148)mei pqor tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 15. (cid:129)qhqo 14 DIADIJASIES TGS EPITQOPGS TITKOS IW 1. Jat(cid:145) peq(cid:148)ptysg, dien(cid:145)comtai sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg dojil(cid:146)r (cid:147) amak(cid:151)seir ep(cid:148) deicl(cid:145)tym, cia ma diapistyhe(cid:148) jat(cid:145) p(cid:149)som to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) pkgqo(cid:148) tir apait(cid:147)seir jai tour (cid:149)qour tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. G Epitqop(cid:147) d(cid:151)matai ma oqcam(cid:150)mei epiheyq(cid:147)seir tym dojil(cid:150)m ap(cid:149) ejpqos(cid:150)pour tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m jai tgr Epitqop(cid:147)r. 2. Le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17, e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma apovas(cid:148)fetai (cid:149)ti epib(cid:145)kketai g diem(cid:146)qceia joimotij(cid:150)m dojil(cid:150)m (cid:147) amak(cid:151)seym cia tour (cid:148)diour sjopo(cid:151)r le eje(cid:148)mour pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 1. G Epitqop(cid:147) lpoqe(cid:148) ma dioqcam(cid:150)mei epiheyq(cid:147)seir tym joimotij(cid:150)m dojil(cid:150)m ap(cid:149) ejpqos(cid:150)pour tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m jai tgr Epitqop(cid:147)r. 3. Oi dojil(cid:146)r (cid:147) oi amak(cid:151)seir pou amav(cid:146)qomtai stir paqa- cq(cid:145)vour 1 jai 2 wqgsilopoio(cid:151)mtai cia tgm emaql(cid:149)misg tym tewmij(cid:150)m leh(cid:149)dym en(cid:146)tasgr tou pokkapkasiastijo(cid:151) uki- jo(cid:151). Oi ejh(cid:146)seir pqo(cid:149)dou cia tir em k(cid:149)cy dojil(cid:146)r (cid:147) amak(cid:151)- seir joimopoio(cid:151)mtai stgm Epitqop(cid:147) jai upob(cid:145)kkomtai stgm epitqop(cid:147) tou (cid:145)qhqou 17. 4. G Epitqop(cid:147) leqilm(cid:145) (cid:150)ste, jat(cid:145) peq(cid:148)ptysg, oi quhl(cid:148)- seir cia to sumtomisl(cid:149), tg dienacyc(cid:147) jai tgm epihe(cid:150)qgsg tym dojil(cid:150)m pou amav(cid:146)qomtai stir paqacq(cid:145)vour 1 jai 2, jah(cid:150)r jai cia tgm aniok(cid:149)cgsg tym apotekesl(cid:145)tym tour, ma hesp(cid:148)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr epitqop(cid:147)r pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 17. Se peq(cid:148)ptysg pqobkgl(cid:145)tym se sw(cid:146)sg le oqcami- slo(cid:151)r pou jak(cid:151)ptomtai ap(cid:149) tgm odgc(cid:148)a 77/93/EOJ, g Epi- tqop(cid:147) emgleq(cid:150)mei tg l(cid:149)milg vuto(cid:153)ceiomolij(cid:147) epitqop(cid:147), tgr opo(cid:148)ar fgte(cid:148)tai ep(cid:148)sgr g cm(cid:150)lg (cid:149)som avoq(cid:145) pqyt(cid:149)jokka joimotij(cid:150)m dojil(cid:150)m, (cid:149)tam aut(cid:146)r avoqo(cid:151)m oqcamislo(cid:151)r pou jak(cid:151)ptomtai ap(cid:149) tgm odgc(cid:148)a 77/93/EOJ. Stir dojil(cid:146)r aut(cid:146)r, e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma peqikalb(cid:145)metai jai pokkapkasia- stij(cid:149) ukij(cid:149) pou paq(cid:145)cetai se tq(cid:148)ter w(cid:150)qer. (cid:129)qhqo 15 To pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) pou pkgqo(cid:148) tir apait(cid:147)seir tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar dem up(cid:149)jeitai se peqioqislo(cid:151)r elpoq(cid:148)ar (cid:149)som avoq(cid:145) tom pqolgheut(cid:147), tgm poi(cid:149)tgta, ta vuto(cid:153)ceio- molij(cid:145) h(cid:146)lata, tgm epis(cid:147)lamsg jai tg susjeuas(cid:148)a, ejt(cid:149)r ap(cid:149) eje(cid:148)mour pou pqobk(cid:146)pei g paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a. (cid:129)qhqo 16 (cid:129)qhqo 17 1. (cid:133)tam evaql(cid:149)fetai g diadijas(cid:148)a tou paq(cid:149)mtor (cid:145)qhqou, g Epitqop(cid:147) epijouqe(cid:148)tai ap(cid:149) epitqop(cid:147), apojako(cid:151)lemg l(cid:149)milg epitqop(cid:147) cia to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) jakkypi- stij(cid:150)m vut(cid:150)m, g opo(cid:148)a pqoedqe(cid:151)etai ap(cid:149) tom amtipq(cid:149)sypo tgr Epitqop(cid:147)r. O amtipq(cid:149)sypor tgr Epitqop(cid:147)r upob(cid:145)kkei stg l(cid:149)milg 2. epitqop(cid:147) sw(cid:146)dio tym l(cid:146)tqym pou pq(cid:149)jeitai ma kgvho(cid:151)m. G l(cid:149)milg epitqop(cid:147) diatup(cid:150)mei tg cm(cid:150)lg tgr cia to sw(cid:146)dio aut(cid:149) l(cid:146)sa se pqohesl(cid:148)a pou lpoqe(cid:148) ma oq(cid:148)sei o pq(cid:149)edqor am(cid:145)koca le tom epe(cid:148)comta waqajt(cid:147)qa tou h(cid:146)lator. Apova- s(cid:148)fei le tgm pkeioxgv(cid:148)a pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 148 paq(cid:145)cqavor 2 tgr sumh(cid:147)jgr cia tgm (cid:146)jdosg tym apov(cid:145)- seym pou jake(cid:148)tai ma k(cid:145)bei to Sulbo(cid:151)kio b(cid:145)sei pqot(cid:145)seyr tgr Epitqop(cid:147)r. Jat(cid:145) tgm xgvovoq(cid:148)a stgm epitqop(cid:147), oi x(cid:147)voi tym amtipqos(cid:150)pym tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m stahl(cid:148)fomtai s(cid:151)lvyma le to pqoamaveq(cid:149)lemo (cid:145)qhqo. O pq(cid:149)edqor dem kalb(cid:145)mei l(cid:146)qor stgm xgvovoq(cid:148)a. 3. a) G Epitqop(cid:147) hesp(cid:148)fei l(cid:146)tqa ta opo(cid:148)a evaql(cid:149)fomtai al(cid:146)syr. b) E(cid:145)m (cid:149)lyr ta l(cid:146)tqa aut(cid:145) dem e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg pou diat(cid:151)pyse g epitqop(cid:147), amajoim(cid:150)momtai al(cid:146)syr ap(cid:145) tgm Epitqop(cid:147) sto Sulbo(cid:151)kio. Stgm peq(cid:148)ptysg aut(cid:147): (cid:190) g Epitqop(cid:147) lpoqe(cid:148) ma amab(cid:145)kei, ep(cid:148) (cid:146)ma l(cid:147)ma to pok(cid:151) ap(cid:149) tgm gleqolgm(cid:148)a tgr amajo(cid:148)mysgr aut(cid:147)r, tgm evaqloc(cid:147) tym l(cid:146)tqym pou apov(cid:145)sise, (cid:190) to Sulbo(cid:151)kio lpoqe(cid:148), le eidij(cid:147) pkeioixgv(cid:148)a, ma k(cid:145)bei diavoqetij(cid:147) ap(cid:149)vasg emt(cid:149)r tgr pqohesl(cid:148)ar pou pqobk(cid:146)petai stgm pq(cid:150)tg peq(cid:148)ptysg. 4. G epitqop(cid:147), jat(cid:149)pim ait(cid:147)seyr tou pqo(cid:146)dqou (cid:147) em(cid:149)r jq(cid:145)tour l(cid:146)kour, d(cid:151)matai ma enet(cid:145)fei opoiod(cid:147)pote h(cid:146)la swe- tij(cid:149) le to amtije(cid:148)lemo tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar. (cid:129)qhqo 18 1. (cid:133)tam evaql(cid:149)fetai g diadijas(cid:148)a tou paq(cid:149)mtor (cid:145)qhqou, g Epitqop(cid:147) epijouqe(cid:148)tai ap(cid:149) tg l(cid:149)milg epitqop(cid:147) cia to pokkapkasiastij(cid:149) ukij(cid:149) jai ta jakkypistij(cid:145) vut(cid:145), g opo(cid:148)a pqoedqe(cid:151)etai ap(cid:149) tom amtipq(cid:149)sypo tgr Epitqop(cid:147)r. Le tg diadijas(cid:148)a tou (cid:145)qhqou 17, (cid:146)ma jq(cid:145)tor l(cid:146)kor lpoqe(cid:148), jat(cid:149)pim ait(cid:147)se(cid:150)r tou jai up(cid:149) oqisl(cid:146)mer pqo(cid:153)poh(cid:146)seir, ma apakk(cid:145)ssetai, em (cid:149)ky (cid:147) em l(cid:146)qei, ap(cid:149) oqisl(cid:146)mer upowqe(cid:150)- seir dum(cid:145)lei tgr paqo(cid:151)sar odgc(cid:148)ar cia t(cid:151)pour pokkapka- siastijo(cid:151) ukijo(cid:151) oqisl(cid:146)mym cem(cid:150)m (cid:147) eid(cid:150)m, tym opo(cid:148)ym g paqacyc(cid:147) (cid:146)wei ek(cid:145)wistg oijomolij(cid:147) sglas(cid:148)a stgm epijq(cid:145)- 2. O amtipq(cid:149)sypor tgr Epitqop(cid:147)r upob(cid:145)kkei stgm em k(cid:149)cy epitqop(cid:147) sw(cid:146)dio tym l(cid:146)tqym pou pq(cid:149)jeitai ma kgvho(cid:151)m. G epitqop(cid:147) diatup(cid:150)mei tg cm(cid:150)lg tgr cia to sw(cid:146)- dio aut(cid:149) l(cid:146)sa se pqohesl(cid:148)a pou lpoqe(cid:148) ma oq(cid:148)sei o pq(cid:149)e- dqor am(cid:145)koca le tom epe(cid:148)comta waqajt(cid:147)qa tou h(cid:146)lator. Apovas(cid:148)fei le tgm pkeioxgv(cid:148)a pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo L 226/22 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 8. 98 148 paq(cid:145)cqavor 2 tgr sumh(cid:147)jgr cia tgm (cid:146)jdosg tym apo- v(cid:145)seym pou jake(cid:148)tai ma k(cid:145)bei to Sulbo(cid:151)kio b(cid:145)sei pqot(cid:145)- seyr tgr Epitqop(cid:147)r. Jat(cid:145) tgm xgvovoq(cid:148)a stgm Epitqop(cid:147), oi x(cid:147)voi tym amtipqos(cid:150)pym tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m stahl(cid:148)fo- mtai s(cid:151)lvyma le to pqoamaveq(cid:149)lemo (cid:145)qhqo. O pq(cid:149)edqor dem kalb(cid:145)mei l(cid:146)qor stgm xgvovoq(cid:148)a. 3. a) G Epitqop(cid:147) hesp(cid:148)fei ta swediaf(cid:149)lema l(cid:146)tqa (cid:149)tam e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r. b) E(cid:145)m ta swediaf(cid:149)lema l(cid:146)tqa dem e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r, (cid:147) ekke(cid:148)xei cm(cid:150)lgr, g Epitqop(cid:147) upob(cid:145)kkei wyq(cid:148)r jahust(cid:146)qgsg sto Sulbo(cid:151)kio pq(cid:149)- tasg swetij(cid:145) le ta kgpt(cid:146)a l(cid:146)tqa. To Sulbo(cid:151)kio apovas(cid:148)fei le eidij(cid:147) pkeioxgv(cid:148)a. E(cid:145)m to Sulbo(cid:151)kio dem (cid:146)wei apovas(cid:148)sei let(cid:145) tgm p(cid:145)qodo tqil(cid:147)mou ap(cid:149) tgm upobok(cid:147) tgr pq(cid:149)tasgr, ta pqoteim(cid:149)lema l(cid:146)tqa hesp(cid:148)fomtai ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147). TITKOS X TEKIJES DIATANEIS (cid:129)qhqo 19 1. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg h(cid:146)toum se isw(cid:151) tir amacja(cid:148)er moloheti- j(cid:146)r, jamomistij(cid:146)r (cid:147) dioijgtij(cid:146)r diat(cid:145)neir cia ma sulloq- vyho(cid:151)m le tgm paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a tgm 1g Iouk(cid:148)ou 1999. Emg- leq(cid:150)moum al(cid:146)syr tgm Epitqop(cid:147) swetij(cid:145). 2. Oi diat(cid:145)neir aut(cid:146)r, (cid:149)tam hesp(cid:148)fomtai ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, amav(cid:146)qomtai stgm paqo(cid:151)sa odgc(cid:148)a (cid:147) sumode(cid:151)omtai ap(cid:149) tgm amavoq(cid:145) aut(cid:147) jat(cid:145) tgm ep(cid:148)sglg dglos(cid:148)eus(cid:147) tour. Oi keptoleqe(cid:148)r diat(cid:145)neir cia tgm amavoq(cid:145) aut(cid:147) jahoq(cid:148)fo- mtai ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg joimopoio(cid:151)m stgm Epitqop(cid:147) to je(cid:148)lemo 3. tym ousiyd(cid:150)m diat(cid:145)neym esyteqijo(cid:151) dija(cid:148)ou tir opo(cid:148)er hesp(cid:148)foum stom tol(cid:146)a pou di(cid:146)petai ap(cid:149) tgm paqo(cid:151)sa odg- c(cid:148)a. (cid:129)qhqo 20 1. G odgc(cid:148)a 91/682/EOJ jataqce(cid:148)tai ap(cid:149) tgm 1g Iouk(cid:148)ou 1999 le tgm epiv(cid:151)kang tym upowqe(cid:150)seym tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m (cid:149)som avoq(cid:145) tgm peq(cid:148)odo letavoq(cid:145)r sto ehmij(cid:149) d(cid:148)jaio jai tgm peq(cid:148)odo evaqloc(cid:147)r pou amav(cid:146)qomtai sto l(cid:146)qor A tou paqaqt(cid:147)lator. 2. 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title: Decizia Consiliului din 20 iulie 1998 privind încheierea Acordului dintre Comunitatea Europeană și Federația Rusă privind comerțul cu produse textile, parafat la 28 martie 1998

eurovoc_concepts:
Russia
agreement (EU)
textile product
trade agreement (EU)

formats: html pdf print xhtml

text: 11/vol. 17 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 119 31998D0491 L 222/1 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 10. 8. 1998 DECIZIA CONSILIULUI din 20 iulie 1998 privind încheierea Acordului dintre Comunitatea Europeană ș(cid:13)i Federația Rusă privind comerțul cu produse textile, parafat la 28 martie 1998 CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, DECIDE: (98/491/CE) având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolul 113, coroborat cu articolul 228 alineatul (2) prima teză, având în vedere propunerea Comisiei, întrucât, în numele Comunității, Comisia a negociat un acord bilateral cu Federația Rusă privind comerțul cu produsele textile reglementate de capitolele 50-63 din Nomenclatura Combinată, parafat la Bruxelles la 28 martie 1998; Articolul 1 Acordul între Comunitatea Europeană ș(cid:13)i Federația Rusă privind comerțul cu produse textile este aprobat în numele Comunității. În conformitate cu articolul 6 alineatul (1) din acord, acesta se aplică cu titlu provizoriu de la data semnării de către ambele părți. Textul acestui acord este ataș(cid:13)at la prezenta decizie. Articolul 2 întrucât Decizia 98/379/CE a Consiliului (1) prevedea aplicarea cu titlu provizoriu a acordului parafat, sub rezerva aplicării reciproce cu titlu provizoriu de către Federația Rusă; Preș(cid:13)edintele Comisiei este autorizat să desemneze persoana împuternicită să semneze acordul menționat la articolul 1 în numele Comunității. întrucât Federația Rusă nu a putut să aplice cu titlu provizoriu acordul parafat; întrucât s-a convenit cu Federația Rusă ca acordul să fie aplicat cu titlu provizoriu de la data semnării acestuia; întrucât acest acord bilateral trebuie aprobat ș(cid:13)i semnat în numele Comunității Europene, Comisia procedează, prevăzută la articolul 6 alineatul (1) din acord. în numele Comunității, la notificarea Adoptată la Bruxelles, 20 iulie 1998. Pentru Comisie Preș(cid:13)edinte W. MOLTERER (1) JO L 169, 15. 6. 1998, p. 1


title: 98/566/CE: Décision du Conseil du 20 juillet 1998 relative à la conclusion d'un accord de reconnaissance mutuelle entre la Communauté européenne et le Canada

eurovoc_concepts:
Canada
agreement (EU)
mutual recognition principle
ratification of an agreement

text: 16. 10. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 280/1 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilité) CONSEIL DÉCISION DU CONSEIL du 20 juillet 1998 relative à la conclusion d’un accord de reconnaissance mutuelle entre la Communauté européenne et le Canada (98/566/CE) LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, Le texte de l’accord et des annexes est joint à la présente décision. vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 113, en liaison avec l’article 228, paragraphe 2, première phrase, et paragraphe 3, premier alinéa, et son article 228, paragraphe 4, vu la proposition de la Commission, considérant que l’accord de reconnaissance mutuelle entre la Communauté européenne et le Canada, signé à Lon- dres le 14 mai 1998, a été négocié et doit être approu- vé; considérant que certains aspects de la mise en œuvre ont été confiés au comité mixte institué par ledit accord, et notamment la compétence de modifier certains éléments de ses annexes sectorielles; considérant qu’il convient de définir les procédures inter- nes nécessaires au bon fonctionnement de l’accord, et qu’il importe d’habiliter la Commission à procéder à certaines modifications techniques de l’accord et à pren- dre certaines décisions concernant sa mise en œuvre, DÉCIDE: Article 2 Le président du Conseil transmet, au nom de la Commu- nauté, la lettre visée à l’article XIX de l’accord. Article 3 La Commission, assistée par le comité spécial dési- 1. gné par le Conseil, représente la Communauté au sein du comité mixte et des groupes sectoriels mixtes établis par les annexes sectorielles, visés aux articles XI et XII de l’accord. La Commission procède, après consultation du comité spécial, aux nominations, à l’échange d’informa- tions et aux demandes de vérifications prévus aux arti- cles IX, X, XI, paragraphe 3, points c) et e), XII, paragraphe 2, point 6, et XIII de l’accord et aux disposi- tions équivalentes de ses annexes sectorielles. Article premier L’accord de reconnaissance mutuelle entre la Communau- té européenne et le Canada, y compris ses annexes, est approuvé au nom de la Communauté. 2. La position de la Communauté en ce qui concerne les décisions à prendre par le comité mixte, ou, le cas échéant, par les groupes sectoriels mixtes, est arrêtée, en ce qui concerne les modifications des annexes sectorielles [article XI, paragraphe 3, point a), et paragraphe 4 de L 280/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 10. 98 l’accord] et les vérifications de la conformité conformé- ment aux articles VIII et XI, paragraphe 4, point c) de l’accord, par la Commission, après consultation du comi- té spécial visé au paragraphe 1 du présent article. 3. Pour toutes les autres questions, la position de la Communauté au sein du comité mixte ou des groupes sectoriels mixtes est arrêtée par le Conseil, statuant à la majorité qualifiée, sur proposition de la Commission. La même procédure s’applique aux décisions prises par la Communauté dans le cadre des article XV, paragraphe 3, et XIX, paragraphe 4, de l’accord. Fait à Bruxelles, le 20 juillet 1998. Par le Conseil Le président W. MOLTERER