title: Regulamento (CE) nº 1572/98 do Conselho de 17 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1360/90 que institui uma Fundação Europeia para a Formação

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European Training Foundation
vocational training

text: 23. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1572/98 DO CONSELHO de 17 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1360/90 que institui uma Funda(cid:135)(cid:209)o Europeia para a Forma(cid:135)(cid:209)o O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social (3), (1) Considerando que, aquando da sua reuni(cid:209)o em Estrasburgo em 8 e 9 de Dezembro de 1989, o Conselho Europeu solicitou ao Conselho que adop- tasse, sob proposta da Comiss(cid:209)o, as decis(cid:210)es neces- s(cid:145)rias (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de uma Funda(cid:135)(cid:209)o Europeia para a Forma(cid:135)(cid:209)o para a Europa Central e de Leste; que, para o efeito, o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CEE) nº 1360/90 (4) que institui a referida funda(cid:135)(cid:209)o; (2) Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1360/90, os pa(cid:146)ses eleg(cid:146)veis para a ac(cid:135)(cid:209)o da funda(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o os pa(cid:146)ses eleg(cid:146)veis para a ajuda econ(cid:155)mica ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 3906/89 (5) (programa Phare) e do Regulamento (Euratom, CE) nº 1279/96 (6) (programa Tacis); (3) Considerando que, na sua reuni(cid:209)o de Barcelona de 27 e 28 de Novembro de 1995, os representantes do Conselho, da Comiss(cid:209)o, dos Estados-membros e dos pa(cid:146)ses mediterr(cid:131)nicos acordaram, na sua Decla- ra(cid:135)(cid:209)o relativa ao estabelecimento de uma parceria euromediterr(cid:131)nica, em dar maior (cid:136)nfase (cid:133) dimens(cid:209)o social, cultural e humana; que, a fim de contribuir para atingir esse objectivo, o programa de trabalho que aplica a Declara(cid:135)(cid:209)o de Barcelona prev(cid:136) inicial- mente uma ac(cid:135)(cid:209)o centrada, entre outros aspectos, (1) JO C 156 de 24. 5. 1997, p. 27. (2) JO C 104 de 6. 4. 1998. (3) JO C 19 de 21. 1. 1998, p. 45. (4) JO L 131 de 23. 5. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2063/94 (JO L 216 de 20. 8. 1994, p. 9). (5) JO L 375 de 23. 12. 1989, p. 11. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 753/96 (JO L 103 de 26. 4. 1996, p. 5). (6) JO L 165 de 4. 7. 1996, p. 1. na forma(cid:135)(cid:209)o profissional, para a qual a Funda(cid:135)(cid:209)o Europeia para a Forma(cid:135)(cid:209)o deve contribuir; que o Conselho Europeu, reunido em Madrid em 15 e 16 de Dezembro de 1995, convidou o Conselho e a Comiss(cid:209)o a porem em pr(cid:145)tica a Declara(cid:135)(cid:209)o de Barcelona e o programa de trabalho; (4) Considerando que o Regulamento (CE) nº 1488/ /96 (7) prev(cid:136) medidas financeiras e t(cid:130)cnicas de apoio (cid:133) reforma das estruturas econ(cid:155)micas e sociais no (cid:131)mbito da parceria euromediterr(cid:131)nica (Meda); (5) Considerando que, no contexto dos esfor(cid:135)os de reforma das estruturas econ(cid:155)micas e sociais desen- volvidos pelos parceiros mediterr(cid:131)nicos, o desenvol- vimento dos recursos humanos (cid:130) fundamental para atingir uma estabilidade e uma prosperidade a longo prazo e principalmente para conseguir um equil(cid:146)brio socioecon(cid:155)mico; regionais, (6) Considerando que a funda(cid:135)(cid:209)o foi institu(cid:146)da para proporcionar uma resposta flex(cid:146)vel (cid:133)s necessidades espec(cid:146)ficas e variadas de cada um dos pa(cid:146)ses benefi- ci(cid:145)rios; que, ao prestar assist(cid:136)ncia com base na experi(cid:136)ncia comunit(cid:145)ria no dom(cid:146)nio da forma(cid:135)(cid:209)o profissional, a funda(cid:135)(cid:209)o deve colaborar com os organismos e privados da Comunidade e de pa(cid:146)ses terceiros e exercer as suas fun(cid:135)(cid:210)es em estreita colabora(cid:135)(cid:209)o com os organismos existentes a n(cid:146)vel nacional e interna- cional; que existem possibilidades de participa(cid:135)(cid:209)o de pa(cid:146)ses terceiros que partilhem do empenho da Comunidade no que respeita (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o de ajuda no dom(cid:146)nio da forma(cid:135)(cid:209)o; que a coer(cid:136)ncia e a complementaridade entre o trabalho da funda(cid:135)(cid:209)o e outras ac(cid:135)(cid:210)es a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio est(cid:209)o garantidas; nacionais, p(cid:156)blicos (7) Considerando que o conhecimento e a experi(cid:136)ncia directa da funda(cid:135)(cid:209)o quanto (cid:133)s necessidades e circunst(cid:131)ncias espec(cid:146)ficas dos pa(cid:146)ses benefici(cid:145)rios (7) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 1. L 206/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 98 no dom(cid:146)nio da forma(cid:135)(cid:209)o profissional e do desen- volvimento dos recursos humanos poder(cid:145) contri- buir de forma (cid:156)til para a defini(cid:135)(cid:209)o da pol(cid:146)tica de ajuda respectivos sistemas de forma(cid:135)(cid:209)o profissional; reforma dos comunit(cid:145)ria (cid:133) (8) Considerando que a execu(cid:135)(cid:209)o de programas de forma(cid:135)(cid:209)o (cid:133) funda(cid:135)(cid:209)o a possibilidade de p(cid:147)r (cid:133) prova modelos inovadores e de proceder a uma transfer(cid:136)ncia das melhores pr(cid:145)ticas; proporcionar profissional dever(cid:145) (9) Considerando que a funda(cid:135)(cid:209)o proporciona um quadro institucional privilegiado que permite colocar a experi(cid:136)ncia comunit(cid:145)ria tamb(cid:130)m (cid:133) dispo- si(cid:135)(cid:209)o dos parceiros mediterr(cid:131)nicos; (10) Considerando que (cid:130) conveniente proporcionar (cid:133) Comiss(cid:209)o uma representa(cid:135)(cid:209)o adequada no conselho directivo, tendo em conta o alargamento do (cid:131)mbito de ac(cid:135)(cid:209)o da funda(cid:135)(cid:209)o, sem com isso alterar as compet(cid:136)ncias do conselho directivo e as regras de vota(cid:135)(cid:209)o nem aumentar correspondentemente o n(cid:156)mero de votos atribu(cid:146)do aos representantes da Comiss(cid:209)o; (11) Considerando que a efic(cid:145)cia das ac(cid:135)(cid:210)es da funda(cid:135)(cid:209)o ir(cid:145) beneficiar de um certo n(cid:156)mero de medidas de acompanhamento; que as orienta(cid:135)(cid:210)es gerais defi- nidas a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio permitir(cid:209)o alinhar eficaz- mente as actividades da funda(cid:135)(cid:209)o pelas pol(cid:146)ticas comunit(cid:145)rias em rela(cid:135)(cid:209)o a pa(cid:146)ses parceiros; adoptadas (12) Considerando que a coopera(cid:135)(cid:209)o com outros orga- nismos comunit(cid:145)rios competentes permite a utili- za(cid:135)(cid:209)o eficiente dos recursos e deve ser refor(cid:135)ada para explorar sinergias; que a Comiss(cid:209)o pode contribuir para essa coopera(cid:135)(cid:209)o de uma forma efi- ciente; (13) Considerando que os poderes de decis(cid:209)o do conselho directivo da funda(cid:135)(cid:209)o ser(cid:209)o refor(cid:135)ados atrav(cid:130)s de uma liga(cid:135)(cid:209)o mais estreita entre o programa de trabalho da funda(cid:135)(cid:209)o e o seu or(cid:135)a- mento, adoptando nomeadamente ambos os docu- mentos no quadro de um procedimento coorde- nado e ligando estreitamente as despesas da funda(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s suas opera(cid:135)(cid:210)es, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1360/90 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. No artigo 1º, o primeiro par(cid:145)grafo passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «(cid:144) institu(cid:146)da pelo presente regulamento a Funda(cid:135)(cid:209)o Europeia para seguir designada “funda(cid:135)(cid:209)o”, que tem por objectivo contribuir para o a Forma(cid:135)(cid:209)o, a desenvolvimento dos sistemas de forma(cid:135)(cid:209)o profissi- onal: (cid:190) dos pa(cid:146)ses da Europa Central e Oriental conside- rados eleg(cid:146)veis pelo Conselho para ajuda econ(cid:155)- mica nos termos do Regulamento (CEE) nº 3906/ /89 ou de qualquer outro acto jur(cid:146)dico pertinente ulteriormente adoptado, (cid:190) dos Estados independentes da ex-Uni(cid:209)o Sovi(cid:130)tica e da Mong(cid:155)lia, benefici(cid:145)rios do programa de assis- t(cid:136)ncia ao saneamento e recupera(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)micos nos termos do Regulamento (Euratom, CE) nº 1279/96 ou de qualquer outro acto jur(cid:146)dico perti- nente ulteriormente adoptado, (cid:190) dos territ(cid:155)rios e pa(cid:146)ses terceiros mediterr(cid:131)nicos benefici(cid:145)rios das medidas financeiras e t(cid:130)cnicas de apoio (cid:133) reforma das suas estruturas econ(cid:155)micas e sociais no (cid:131)mbito do Regulamento (CE) nº 1488/ /96 ou de qualquer outro acto jur(cid:146)dico pertinente ulteriormente adoptado. Esses pa(cid:146)ses s(cid:209)o adiante designados “pa(cid:146)ses eleg(cid:146)veis. ”»; 2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 2º (cid:215)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o Em conformidade com as orienta(cid:135)(cid:210)es gerais definidas a n(cid:146)vel da Comunidade, a funda(cid:135)(cid:209)o exercer(cid:145) a sua ac(cid:135)(cid:209)o no dom(cid:146)nio da forma(cid:135)(cid:209)o, cobrindo a forma(cid:135)(cid:209)o profissional inicial e cont(cid:146)nua e a forma(cid:135)(cid:209)o de recon- vers(cid:209)o de jovens e adultos, incluindo nomeadamente, a forma(cid:135)(cid:209)o em gest(cid:209)o. »; 3. No artigo 3º, a frase introdut(cid:155)ria passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «A fim de atingir os objectivos definidos no artigo 1º, a funda(cid:135)(cid:209)o, no respeito das compet(cid:136)ncias atribu(cid:146)das ao conselho directivo e em conformidade com as orienta(cid:135)(cid:210)es gerais definidas a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio:»; 4. Na al(cid:146)nea c) do artigo 3º, o terceiro travess(cid:209)o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «(cid:190) executar(cid:145), a pedido da Comiss(cid:209)o ou dos pa(cid:146)ses eleg(cid:146)veis e em coopera(cid:135)(cid:209)o com o conselho direc- tivo, programas no dom(cid:146)nio da forma(cid:135)(cid:209)o profissional, estabelecidos entre a Comiss(cid:209)o e um ou mais pa(cid:146)ses, eleg(cid:146)veis no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica comunit(cid:145)ria de assist(cid:136)ncia a esses pa(cid:146)ses utili- zando equipas pluridisciplinares de especialistas em estreita colabora(cid:135)(cid:209)o com as autoridades competentes dos pa(cid:146)ses em causa e aproveitando activamente a experi(cid:136)ncia dos programas comu- nit(cid:145)rios de forma(cid:135)(cid:209)o profissional; na selec(cid:135)(cid:209)o dos projectos a gerir pela funda(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) atribu(cid:146)da prioridade aos que possu(cid:146)rem conte(cid:156)do inovador e, no que se refere aos pa(cid:146)ses candidatos (cid:133) ades(cid:209)o, aos que com programas da Comunidade no dom(cid:146)nio da forma(cid:135)(cid:209)o profissional;»; relacionem directamente se 23. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/3 5. No artigo 3º, a al(cid:146)nea e) passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: e) «Atribuir(cid:145) ao conselho directivo o poder de abrir concursos, no que se refere a projectos financiados ou co-financiados pela funda(cid:135)(cid:209)o, nos termos dos procedimentos estabelecidos no contexto do Regu- lamento (CEE) nº 3906/89, nomeadamente do artigo 7º, do Regulamento (Euratom, CE) nº 1279/ /96, nomeadamente dos artigos 6º e 7º, bem como do Regulamento (CE) nº 1488/96, nomeadamente do artigo 8º, ou nos termos de qualquer outro acto jur(cid:146)dico pertinente ulteriormente adoptado;»; 6. No nº 1 do artigo 4º, o segundo par(cid:145)grafo passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «A funda(cid:135)(cid:209)o cooperar(cid:145) com os outros organismos comunit(cid:145)rios competentes, em especial o Cedefop, com o apoio da Comiss(cid:209)o. »; assegurar a presen(cid:135)a de representantes dos de parceiros sociais, da Comiss(cid:209)o, das organiza(cid:135)(cid:210)es inter- nacionais que prestam assist(cid:136)ncia no dom(cid:146)nio da forma(cid:135)(cid:209)o e dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios eleg(cid:146)veis. »; 11. No artigo 6º, o nº 2 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «2. O conselho directivo recolher(cid:145) propostas de nomea(cid:135)(cid:209)o: (cid:190) de cada Estado-membro, (cid:190) de cada pa(cid:146)s eleg(cid:146)vel, (cid:190) da Comiss(cid:209)o, (cid:190) dos parceiros sociais a n(cid:146)vel europeu que j(cid:145) parti- cipem no trabalho das institui(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias, (cid:190) das organiza(cid:135)(cid:210)es internacionais pertinentes. »; 7. No nº 1 do artigo 5º, o primeiro par(cid:145)grafo passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «1. A funda(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) dotada de um conselho direc- tivo, composto por um representante de cada Estado- -membro e por tr(cid:136)s representantes da Comiss(cid:209)o. »; 12. No artigo 7º, o nº 1 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «1. O director da funda(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) nomeado pelo conselho directivo, sob proposta da Comiss(cid:209)o, por um per(cid:146)odo de cinco anos, que pode ser prolongado uma (cid:156)nica vez por um per(cid:146)odo m(cid:145)ximo de cinco anos. 8. No nº 4 do artigo 5º, o terceiro par(cid:145)grafo passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Os representantes dos Estados-membros no conselho directivo dispor(cid:209)o de um voto cada. O conjunto dos representantes da Comiss(cid:209)o dispor(cid:145) de um voto. »; 9. No artigo 5º, o nº 7 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «7. Com base num projecto apresentado pelo director da funda(cid:135)(cid:209)o, o conselho directivo analisar(cid:145), em consulta com a Comiss(cid:209)o, o mais tardar em 30 de Novembro, o anteprojecto de programa de trabalho anual para o ano seguinte. A adop(cid:135)(cid:209)o definitiva do programa de trabalho far-se-(cid:145) no in(cid:146)cio de cada ano, no quadro de um programa cont(cid:146)nuo de tr(cid:136)s anos. O programa poder(cid:145) ser adaptado durante o ano, se necess(cid:145)rio, utilizando o mesmo procedimento, para garantir uma maior efic(cid:145)cia das pol(cid:146)ticas comunit(cid:145)- rias. Os projectos e actividades do programa de trabalho anual ser(cid:209)o acompanhados de uma estimativa das despesas necess(cid:145)rias e da afecta(cid:135)(cid:209)o dos recursos or(cid:135)a- mentais e de pessoal. »; O director (cid:130) respons(cid:145)vel: (cid:190) pela prepara(cid:135)(cid:209)o e organiza(cid:135)(cid:209)o dos trabalhos do conselho directivo e de qualquer grupo ad hoc institu(cid:146)do pelo conselho directivo e, em especial, pela prepara(cid:135)(cid:209)o do projecto de programa de trabalho anual da funda(cid:135)(cid:209)o, nos termos das orien- ta(cid:135)(cid:210)es gerais definidas a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio, (cid:190) pela gest(cid:209)o corrente da funda(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) pela prepara(cid:135)(cid:209)o do mapa de receitas e despesas e pela execu(cid:135)(cid:209)o do or(cid:135)amento da funda(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) pela prepara(cid:135)(cid:209)o e publica(cid:135)(cid:209)o dos relat(cid:155)rios especi- ficados no presente regulamento, (cid:190) por todas as quest(cid:210)es relacionadas com o pessoal, (cid:190) pela execu(cid:135)(cid:209)o das tarefas pelas quais (cid:130) respons(cid:145)vel por for(cid:135)a do artigo 3º e das estabelecidas no programa de trabalho anual e definidas no nº 7 do artigo 5º, (cid:190) pela aplica(cid:135)(cid:209)o das decis(cid:210)es do conselho directivo e das orienta(cid:135)(cid:210)es definidas para as actividades da funda(cid:135)(cid:209)o. »; 13. O artigo 8º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 8º 10. No nº 1 do artigo 6º, o segundo par(cid:145)grafo passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Os membros da junta ser(cid:209)o escolhidos entre peritos dos meios de forma(cid:135)(cid:209)o e outros meios envolvidos nos trabalhos da funda(cid:135)(cid:209)o, tendo em conta a necessidade Articula(cid:135)(cid:209)o com outras ac(cid:135)(cid:210)es da Comunidade A Comiss(cid:209)o, em coopera(cid:135)(cid:209)o com o conselho directivo e, quando apropriado, nos termos dos procedimentos previstos no artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3906/89, no artigo 8º do Regulamento (Euratom, CE) L 206/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 98 nº 1279/96 e no artigo 11 º do Regulamento (CE) nº 1488/96, ou nos termos de qualquer outro acto jur(cid:146)- dico pertinente ulteriormente adoptado, garantir(cid:145) a coer(cid:136)ncia e, sempre que necess(cid:145)rio, a complementari- dade entre o trabalho da funda(cid:135)(cid:209)o e outras ac(cid:135)(cid:210)es a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio, tanto na Comunidade como no (cid:131)mbito da assist(cid:136)ncia aos pa(cid:146)ses eleg(cid:146)veis, com espe- cial refer(cid:136)ncia para as ac(cid:135)(cid:210)es realizadas ao abrigo do programa Tempus e de outros programas e ac(cid:135)(cid:210)es de forma(cid:135)(cid:209)o realizados a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio, incluindo o Med-Campus. »; 14. No artigo 10º, o nº 4 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «4. Recebido o parecer da Comiss(cid:209)o, o conselho directivo adoptar(cid:145) o or(cid:135)amento da funda(cid:135)(cid:209)o conjunta- mente com o programa de trabalho no in(cid:146)cio de cada exerc(cid:146)cio or(cid:135)amental, adaptando-o (cid:133)s diversas contri- bui(cid:135)(cid:210)es concedidas (cid:133) funda(cid:135)(cid:209)o e aos fundos prove- nientes de outras fontes. O or(cid:135)amento incluir(cid:145) igual- mente uma especifica(cid:135)(cid:209)o, por categoria e grau, do pessoal a empregar pela funda(cid:135)(cid:209)o no respectivo exer- c(cid:146)cio financeiro. »; 15. No nº 1 do artigo 16º. , o primeiro par(cid:145)grafo passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «1. A funda(cid:135)(cid:209)o estar(cid:145) aberta (cid:133) participa(cid:135)(cid:209)o de pa(cid:146)ses que, n(cid:209)o sendo membros da Comunidade Europeia, partilhem do empenho da Comunidade e dos Estados-membros no que toca (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o de ajuda no dom(cid:146)nio da forma(cid:135)(cid:209)o aos pa(cid:146)ses eleg(cid:146)veis definidos no artigo 1º, no (cid:131)mbito de conv(cid:130)nios a incluir em acordos entre a Comunidade e esses mesmos pa(cid:146)ses, no respeito pelo procedimento definido no artigo 228º do Tratado. »; 16. O artigo 17º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 17º Processo de controlo e avalia(cid:135)(cid:209)o A Comiss(cid:209)o determinar(cid:145), ap(cid:155)s consulta ao conselho directivo, o processo de controlo e avalia(cid:135)(cid:209)o da expe- ri(cid:136)ncia adquirida na actividade da funda(cid:135)(cid:209)o. Este processo dever(cid:145) ser realizado com a assist(cid:136)ncia de peritos externos. A Comiss(cid:209)o apresentar(cid:145) os primeiros resultados desse processo num relat(cid:155)rio a submeter (cid:133) aprecia(cid:135)(cid:209)o do Parlamento Europeu, do Conselho e do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000, e posteriormente de tr(cid:136)s em tr(cid:136)s anos. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. RUTTENSTORFER