title: Regulamento (CE) nº 1482/98 da Comissão de 10 de Julho de 1998 relativo à adaptação transitória do regime especial aplicável à importação de arroz previsto no Regulamento (CEE) nº 862/91 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3491/90 do Conselho, relativo às importações de arroz originário do Bangladesh, com vista à execução do acordo sobre a agricultura concluída no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

eurovoc_concepts:
Bangladesh
customs duties
import licence
rice

text: L 195/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1482/98 DA COMISS(cid:212)O de 10 de Julho de 1998 relativo (cid:133) adapta(cid:135)(cid:209)o transit(cid:155)ria do regime especial aplic(cid:145)vel (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o de arroz previsto no Regulamento (CEE) nº 862/91 que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 3491/90 do Conselho, relativo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz origin(cid:145)rio do Bangladesh, com vista (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o do acordo sobre a agricultura conclu(cid:146)da no (cid:131)mbito das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round» A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo (cid:133)s adapta- (cid:135)(cid:210)es e medidas transit(cid:155)rias necess(cid:145)rias no sector da agri- cultura para a execu(cid:135)(cid:209)o dos acordos conclu(cid:146)dos no (cid:131)mbito das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round» (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1340/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3491/90 do Conselho, de 26 de Novembro de 1990, relativo (cid:133)s impor- ta(cid:135)(cid:210)es de arroz origin(cid:145)rio do Bangladesh (3), prev(cid:136), dentro de certas quantidades m(cid:145)ximas, redu(cid:135)(cid:210)es do direito nive- lador aplic(cid:145)vel (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade de arroz origin(cid:145)rio desse pa(cid:146)s, desde que, nomeadamente, esse pa(cid:146)s cobre um imposto de exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 862/91 da Comiss(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1407/97 (5), estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do referido regime especial; Considerando que a Comunidade se comprometeu, nos termos do Acordo sobre a agricultura conclu(cid:146)do no (cid:131)mbito das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», a tarifar os direitos niveladores vari(cid:145)veis e a substitu(cid:146)-los por direitos aduaneiros a partir de 1 de Julho de 1995; que essa substitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) suscept(cid:146)vel de tornar inoperante o regime especial; que, (cid:130), portanto, necess(cid:145)rio adaptar a t(cid:146)tulo transit(cid:155)rio o regulamento supracitado, mantendo o essencial do regime; Considerando que, nessa perspectiva, (cid:130) necess(cid:145)rio substi- tuir a no(cid:135)(cid:209)o de «direito nivelador» pela de «direito adua- neiro» e aplicar a redu(cid:135)(cid:209)o concedida ao Bangladesh aos direitos aduaneiros aplic(cid:145)veis; que, al(cid:130)m disso, (cid:130) neces- s(cid:145)rio, para n(cid:209)o prejudicar os interesses deste pa(cid:146)s, substi- tuir a concess(cid:209)o relativa a uma redu(cid:135)(cid:209)o do elemento de protec(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria por uma redu(cid:135)(cid:209)o fixa do direito de importa(cid:135)(cid:209)o; Considerando que as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum para as importa(cid:135)(cid:210)es de arroz descascado do c(cid:155)digo NC 1006 20 e de arroz branqueado do c(cid:155)digo NC 1006 30 s(cid:209)o as aplic(cid:145)veis na data mencionada no artigo 67º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o C(cid:155)digo Aduaneiro Comunit(cid:145)rio (6), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (7); Considerando que o bom funcionamento do regime que (cid:130) condicionado pela cobran(cid:135)a de um imposto de exporta(cid:135)(cid:209)o exige a fixa(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via do direito de importa(cid:135)(cid:209)o; que (cid:130), por consequ(cid:136)ncia, conveniente manter a possibilidade de prefixa(cid:135)(cid:209)o do montante do direito v(cid:145)lido no dia da apre- senta(cid:135)(cid:209)o do pedido do certificado de importa(cid:135)(cid:209)o; Considerando que (cid:130) conveniente estabelecer um aumento do montante da garantia previsto no artigo 10º do Regula- mento (CE) nº 1162/95 da Comiss(cid:209)o (8), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 444/ /98 (9), para cobrir as opera(cid:135)(cid:210)es efectuadas com prefixa(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1407/97 esta- beleceu medidas transit(cid:155)rias, at(cid:130) 30 de Junho de 1998, destinadas a facilitar a passagem do regime especial de importa(cid:135)(cid:209)o referido; Considerando que o per(cid:146)odo para a adop(cid:135)(cid:209)o de medidas transit(cid:155)rias foi prolongado at(cid:130) 30 de Junho de 1999 pelo Regulamento (CE) nº 1340/98 do Conselho (10); que (cid:130) conveniente prorrogar as medidas previstas no Regula- mento (CE) nº 1407/97 at(cid:130) 30 de Junho de 1999; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 862/91 (cid:130) alterado do seguinte modo: (1) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (2) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 1. (3) JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1. (4) JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7. (5) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 13. (6) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (7) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1. (8) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (9) JO L 56 de 26. 2. 1998, p. 12. (10) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 1. 11. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 195/15 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: 2. O nº 2 do artigo 4º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 1º Os montantes dos direitos aduaneiros referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3491/90 s(cid:209)o determinado semanalmente pela Comiss(cid:209)o com base nos seguintes crit(cid:130)rios: (cid:190) o direito aplic(cid:145)vel (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o do arroz paddy do c(cid:155)digo NC 1006 10, com exclus(cid:209)o do c(cid:155)digo NC 1006 10 10, (cid:130) igual aos direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum, diminu(cid:146)dos de 50 % e do montante de 4,34 ecus, (cid:190) o direito aplic(cid:145)vel (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o de arroz descascado do c(cid:155)digo NC 1006 20 (cid:130) igual ao direito fixado em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do Regula- mento (CE) nº 3072/95, diminu(cid:146)do de 50 % e do montante de 4,34 ecus, (cid:190) o direito aplic(cid:145)vel (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o de arroz bran- queado do c(cid:155)digo NC 1006 30 (cid:130) igual ao direito fixado em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95, diminu(cid:146)do do montante de 16,78 ecus, seguidamente diminu(cid:146)do de 50 % e do montante de 6,52 ecus. ». «2. O certificado de importa(cid:135)(cid:209)o, emitido para uma quantidade que n(cid:209)o exceda a mencionada no certifi- cado de origem referido no artigo 2º, obriga a importar do Bangladesh. O direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) o aplic(cid:145)vel no dia da apresenta(cid:135)(cid:209)o do pedido do certificado. » 3. Nos n(cid:16) 1, 3 e 4 do artigo 4º, os termos «direito nive- lador» s(cid:209)o substitu(cid:146)dos em todas as ocorr(cid:136)ncias por «direito aduaneiro». Artigo 2º Em derroga(cid:135)(cid:209)o do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1162/95, o montante da garantia relativa aos certifi- cados emitidos no (cid:131)mbito do Regulamento (CEE) nº 862/ /91 (cid:130) de 28 ecus por tonelada. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel de 1 de Julho de 1998 a 30 de Junho de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2172/98 af Hiltrud BREYER til Kommissionen. Krænkelse af EF-retten under castor- transporter

eurovoc_concepts:
EC Directive
application of EU law
health risk
ionising radiation
nuclear safety
occupational safety
public health
radiation protection
radioactive waste
transport of dangerous goods

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text: 8. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 96/51 (1999/C 96/072) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2172/98 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (10. juli 1998) Om: Kr(cid:230)nkelse af EF-retten under castor-transporter Vil Kommissionen oplyse, hvilke foranstaltninger den vil tr(cid:230)ffe i anledning af medlemsstaternes kr(cid:230)nkelse af EU(cid:146)s bestemmelser om str(cid:229)lingsbeskyttelse som fastsat i R(cid:229)dets direktiv 92/3/Euratom (1) og 96/29/Euratom (2) i forbindelse med castor-transporter? (1) EFT L 35 af 12. 2. 1992, s. 24. (2) EFT L 159 af 29. 6. 1996, s. 1. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (3. september 1998) Det skal bem(cid:230)rkes, at R(cid:229)dets direktiv 96/29/Euratom af 13. maj 1996 om fasts(cid:230)ttelse af grundl(cid:230)ggende sikkerhedsnormer til beskyttelse af befolkningens og arbejdstagernes sundhed mod de farer, der er forbundet med ioniserende str(cid:229)ling, fłrst tr(cid:230)der i kraft til maj i (cid:229)r 2000. R(cid:229)dets direktiver 80/836/Euratom af 15. juli 1980 (1) og 84/467/Euratom af 3. september 1984 (2) er stadig gyldige indtil dette tidspunkt. Kommissionen har imidlertid ikke dokumentation for overtr(cid:230)delse af bestemmelserne i noget af disse tre direktiver eller af R(cid:229)dets direktiv 92/ 3/Euratom af 3. februar 1992 om overv(cid:229)gning af og kontrol med overfłrsel af radioaktivt affald mellem medlemsstaterne samt ind i og ud af F(cid:230)llesskabet. Som mulige fremtidige aktioner vil Kommissionen meget gerne henvise det (cid:230)rede medlem til sin udtalelse p(cid:229) Europa-Parlamentets plenarforsamling den 17. juni 1998 (3). (1) EFT L 246 af 17. 9. 1980, s. 1. (2) EFT L 265 af 5. 10. 1984, s. 4. (3) Fuldst(cid:230)ndige referater af forhandlingerne i Europa-Parlamentet for den 17. juni 1998, forelłbig udgave, s. 20. (1999/C 96/073) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2176/98 af Mihail Papayannakis (GUE/NGL) til Kommissionen (10. juli 1998) Om: Beretning om kontrollen med kvaliteten af projekterne under den anden f(cid:230)llesskabs- stłtteramme Ifłlge konklusionerne i den beretning, som blev udarbejdet efter kontrollen af kvaliteten af projekterne under den anden f(cid:230)llesskabsstłtteramme, er n(cid:230)sten halvdelen af de EU-finansierede regionaludviklingsprojekter utilstr(cid:230)k- kelige, og de błr udbedres eller m(cid:229)ske endda oml(cid:230)gges, fordi de enten er gennemfłrt p(cid:229) grundlag af mangelfulde undersłgelser eller med utilstr(cid:230)kkelig udrustning, eller fordi installationerne ikke opfylder de kontraktm(cid:230)ssige forpligtelser, der er indg(cid:229)et i forbindelse med projekterne. I beretningen n(cid:230)vnes det, at den kvalitetskontrol, der er foretaget, har vist, at kvaliteten af det undersłgte materiel for ca. 50% af de projekter, der blev kontrolleret ved stikprłver, ikke opfylder forskrifterne. Dette g(cid:230)lder for samtlige materialer undtagen asfaltprodukter, hvor denne andel l(cid:229) helt oppe p(cid:229) ca. 70%. Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at ovenn(cid:230)vnte oplysninger er korrekte? Hvordan agter Kommissionen at reagere med henblik p(cid:229) at tr(cid:230)ffe regeringsforanstaltninger, der vil forpligte de virksomheder, der st(cid:229)r for gennemfłrelsen af projekterne, til i de tilf(cid:230)lde, hvor der er konstateret overtr(cid:230)delse, at udforme projekterne p(cid:229) en s(cid:229)dan m(cid:229)de, at de opfylder kontraktbetingelserne?


title: WRITTEN QUESTION No. 2126/98 by Gerhard HAGER to the Commission. Enlargement - external border controls

eurovoc_concepts:
Austria
Central and Eastern European Countries
EU police cooperation
EU programme
Schengen Agreement
border control
enlargement of the Union
external border of the EU
vocational training

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title: PREGUNTA ESCRITA n. 2238/98 del Mihail PAPAYANNAKIS a la Comisión. Incendios en Grecia y Sicilia

eurovoc_concepts:
Community support framework
EAGGF
EU aid
Greece
Sicily
afforestation
environmental protection
fire
fire protection
forest

text: 8. 4. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 96/63 (1999/C 96/090) PREGUNTA ESCRITA P-2238/98 de Mihail Papayannakis (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (10 de julio de 1998) Asunto: Incendios en Grecia y Sicilia Dada el carÆcter extraordinario de la situaci(cid:243)n creada en Grecia y Sicilia por los incendios que tuvieron lugar recientemente (principios de julio), ¿puede indicar la Comisi(cid:243)n: 1. 2. 3. 4. si estÆ dispuesta a conceder una ayuda urgente extraordinaria a las regiones afectadas basÆndose en, entre otros actos, el Reglamento (CEE) 4256/88 que prevØ la adopci(cid:243)n de medidas de indemnizaci(cid:243)n en caso de catÆstrofes naturales; en quØ fase de realizaci(cid:243)n se encuentra el catastro nacional griego y cuÆles son, en su opini(cid:243)n, los motivos de la lentitud con que se realiza; si las autoridades competentes griegas han presentado antes del 1 de noviembre (de conformidad con el art(cid:237)culo 4 del Reglamento 2158/92) sus proyectos o programas para mejorar la protecci(cid:243)n de los bosques contra los incendios y cuÆles fueron los proyectos para el presente aæo, y si ha financiado reforestaciones en Grecia durante los œltimos cinco aæos, de quØ extensi(cid:243)n y en quØ regiones? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de septiembre de 1998) La Comisi(cid:243)n no dispone de los medios financieros adicionales necesarios para intervenir en favor de las regiones damnificadas. No obstante, a travØs de una nueva programaci(cid:243)n de las medidas dentro del marco comunitario de apoyo, se podr(cid:237)an asignar crØditos a proyectos subvencionables en ese marco, a propuesta de las autoridades griegas. En lo que ataæe a la implantaci(cid:243)n del catastro nacional en Grecia, la Comisi(cid:243)n ya ha tenido la oportunidad de explicar que el inicio tard(cid:237)o de los trabajos correspondientes se debe a la necesidad de establecer con anterioridad el marco jur(cid:237)dico necesario y la estructura organizativa del citado catastro (S. A. Ktimalogio). Por lo que se refiere a las acciones comunitarias en el Æmbito de la protecci(cid:243)n de los bosques, a lo largo del per(cid:237)odo de 1992 a 1997 inclusive se concedi(cid:243) una ayuda de 15,5 millones de ecus a 66 proyectos griegos presentados en virtud del Reglamento (CEE) 2158/92 del Consejo, de 23 de julio de 1992, relativo a la protecci(cid:243)n de los bosques comunitarios contra los incendios, con un coste total de 37,96 millones de ecus. En 1998, se abon(cid:243) un primer tramo de 2,03 millones de ecus destinados a 11 proyectos que suponen un coste total de 4,06 millones de ecus. Debido a la constante disminuci(cid:243)n del importe que las autoridades presupuestarias destinan a la protecci(cid:243)n de los bosques en Europa (16 en 1998, frente a 23,5 millones de ecus en 1996), la demanda y, por consiguiente, las necesidades superan con creces las posibilidades de que se conceda una ayuda comunitaria a proyectos de prevenci(cid:243)n contra los incendios. A ra(cid:237)z de catÆstrofes naturales, el Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola ha cofinanciado medidas de repoblaci(cid:243)n forestal en Grecia. Sin embargo, el informe relativo a la aplicaci(cid:243)n de las medidas no incluye datos tan detallados como los que requiere la pregunta planteada por Su Seæor(cid:237)a. (1999/C 96/091) PREGUNTA ESCRITA E-2244/98 de Allan Macartney (ARE) a la Comisi(cid:243)n (16 de julio de 1998) Asunto: Importaci(cid:243)n y matriculaci(cid:243)n de coches entre Estados miembros ¿Es consciente la Comisi(cid:243)n de los problemas que experimentan los vendedores de coches independientes para obtener el certificado de homologaci(cid:243)n de los fabricantes de veh(cid:237)culos, que necesitan para poder matricular en su Estado miembro los coches que han importado de otros Estados miembros? ¿QuØ medidas estÆ tomando la Comisi(cid:243)n para garantizar que los fabricantes de coches de los Estados miembros cumplan su obligaci(cid:243)n de proporcionar los certificados de homologaci(cid:243)n a los vendedores de coches?


title: WRITTEN QUESTION No. 2178/98 by Angela SIERRA GONZÁLEZ to the Commission. Sects in the EU

eurovoc_concepts:
Canary Islands
Treaty on European Union
freedom of association
freedom of opinion
religious sect


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2107/98 af Alexandros ALAVANOS til Kommissionen. Atomforsøg

eurovoc_concepts:
International Atomic Energy Agency
Türkiye
earthquake
electrical energy
nuclear energy
nuclear non-proliferation
nuclear power station
nuclear safety
nuclear test
nuclear weapon

text: 8. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 96/37 (1999/C 96/050) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2104/98 af Amedeo Amadeo (NI) til Kommissionen (10. juli 1998) Om: Udelukkelse af ANSALDO ACQUE fra opfłrelse af et spildevandsrenseanl(cid:230)g i Athen Jeg har erfaret, at det gr(cid:230)ske ministerium for miljłplanl(cid:230)gning og offentlige arbejder (EYDE/A. E. L. M. P) i maj 1997 i form og substans indgik en international kontrakt om opfłrelse af et spildevandsrenseanl(cid:230)g i Athen › etape 2 › med et budget p(cid:229) ca. 150. 000. 000 mio ecu. Den fłrste etape har allerede modtaget f(cid:230)llesskabsstłtte i form af en bevilling p(cid:229) nogle f(cid:229) millioner ecu. S(cid:229) vidt jeg ved, blev de forskellige italienske grupper, som indgav tilbud, udelukket af formelle grunde allerede i fłrste runde. Tilsyneladende havde mindst en af grupperne, nemlig ANSALDO ACQUE, fuldt ud p(cid:229)vist, at de anfłrte grunde var uberettigede og udelukkende et p(cid:229)skud. Nu Øt (cid:229)r senere har EYDE stadig ikke placeret kontrakten, da der er blevet indgivet klager til de kompetente gr(cid:230)ske myndigheder over den tekniske evaluering af de modtagne tilbud, og de f(cid:230)llesskabsorganer, der er ansvarlige for stłtten, tilsyneladende ikke er blevet inddraget. Har det, jeg ovenfor har anfłrt, (cid:230)ndret sig p(cid:229) nogen m(cid:229)de i tiden indtil datoen for denne forespłrgsel og i 1. bekr(cid:230)ftende fald hvordan? 2. Hvis der ikke har v(cid:230)ret nogen (cid:230)ndring i proceduren i mellemtiden, er der da ikke grundlag for at anmode EYDE om at indlede en udbudsprocedure igen med assistance fra f(cid:230)llesskabsorganerne af hensyn til kompetence og gennemskuelighed? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (22. september 1998) Det p(cid:229)g(cid:230)ldende projekt, der er et offentligt bygge- og anl(cid:230)gsarbejde (en forundersłgelse), blev iv(cid:230)rksat af det gr(cid:230)ske ministerium for offentlige arbejder i 1995 som begr(cid:230)nset udbud, hvor ordretildelingskriteriet var det łkonomisk mest fordelagtige tilbud. Efter at forh(cid:229)ndsudv(cid:230)lgelsen var afsluttet til tide, afgav de seks udvalgte konsortier de tekniske og łkonomiske bud den 14. maj 1997. Ifłlge de oplysninger, Kommissionen r(cid:229)der over, afsluttede evalueringskomitØen evalueringen af de tekniske bud i juni 1998. De nationale myndigheder er i łjeblikket i f(cid:230)rd med at undersłge tilbudsgivernes klager over evalueringen. Kommissionen har ogs(cid:229) modtaget en klage over evalueringen. Under henvisning til de af det (cid:230)rede medlem anfłrte grunde kan Kommissionen ikke p(cid:229) dette stadium i proceduren anmode ordregiveren om at głre proceduren om. (1999/C 96/051) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2107/98 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (10. juli 1998) Om: Atomforsłg De seneste atomv(cid:229)benforsłg i Asien har givet anledning til bekymring med hensyn til samarbejdet mellem Tyrkiet og Pakistan om atomprogrammer samt Tyrkiets łgede indsats p(cid:229) omr(cid:229)det for kerneenergi. I udpr(cid:230)gede jordsk(cid:230)lvsomr(cid:229)der opfłres der reaktorer (Akuyu i Tyrkiet). Der n(cid:230)res ligeledes bekymring for, hvorvidt reaktorerne i Akuyu kun har til form(cid:229)l at producere elenergi, eller om der ogs(cid:229) er planer om at głre landet til en kernev(cid:229)benmagt. Kommissionen bedes besvare fłlgende


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2107/98 dell'on. Alexandros ALAVANOS alla Commissione. Test nucleari

text: 8. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 96/37 (1999/C 96/050) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2104/98 di Amedeo Amadeo (NI) alla Commissione (10 luglio 1998) Oggetto: Esclusione dell(cid:146)Ansaldo acque dalla realizzazione di un impianto per il trattamento delle acque reflue di Atene L(cid:146)interrogante Ł venuto a sapere che nel maggio 1997 il Ministero greco della pianificazione ambientale e dei lavori pubblici (EYDE/A. E. L. M. P) ultimava nella forma e nella sostanza una gara di appalto internazionale per la realizzazione di un impianto per il trattamento delle acque reflue di Atene › 2o fase › il cui bilancio si aggira intorno ai 150. 000. 000 di ecu. Tale iniziativa aveva gi(cid:224) avuto il conforto di un finanziamento comunitario per la prima fase relativa alla fattibilit(cid:224) con la concessione di pochi milioni di ecu. Risulta all(cid:146)interrogante che alla gara abbiano partecipato, in concorrenza fra di loro, anche diversi gruppi italiani esclusi fin dal primo vaglio per asseriti motivi di pure formalit(cid:224). Risulta ancora all(cid:146)interrogante che almeno uno dei citati gruppi › ANSALDO ACQUE › avesse ampiamente dimostrato l(cid:146)infondatezza e la pretestuosit(cid:224) dei motivi addotti per l(cid:146)esclusione. Ora, poichØ a distanza di un anno EYDE non ha ancora provveduto all(cid:146)assegnazione del contratto, poichØ esistono ricorsi presso le competenti autorit(cid:224) greche in merito alla valutazione tecnica delle offerte ricevute e poichØ infine gli organi comunitari competenti per la copertura finanziaria non risulta siano ancora stati coinvolti, pu(cid:242) dire la Commissione: 1. 2. se quanto esposto non risulti, alla data dell(cid:146)interpellanza, in qualche modo modificato e, se s(cid:236), in che senso; se non ricorrono, qualora cambiamenti di procedura non siano intervenuti nel periodo, gli estremi per richiedere ad EYDE di provvedere ad una nuova offerta del progetto con l(cid:146)assistenza di organizzazioni comunitarie per motivi di competenza e trasparenza? Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (22 settembre 1998) Il progetto in discorso Ł stato oggetto di una gara d(cid:146)appalto pubblica, indetta dal Ministero dei lavori pubblici ellenico nel 1995 per l(cid:146)aggiudicazione con una procedura ristretta di un contratto di tipo «studio-costruzione», secondo il criterio della convenienza del prezzo. Al termine della fase di selezione preliminare, i sei consorzi rimasti hanno presentato delle offerte tecniche ed economiche il 14 maggio 1997. In base alle informazioni in nostro possesso, il comitato di valutazione ha terminato il vaglio delle offerte tecniche dei candidati nel giugno 1998. Gli organi nazionali competenti stanno ora esaminando i ricorsi presentati da taluni partecipanti contro l(cid:146)esito della valutazione delle suddette offerte. Alla Commissione Ł pervenuta una denuncia che contesta anch(cid:146)essa la suddetta valutazione. Detta denuncia Ł ora all(cid:146)esame della Commissione. Nello fase attuale della procedura, la Commissione non ritiene di poter chiedere all(cid:146)autorit(cid:224) aggiudicatrice di riaprire la procedura per i motivi esposti dall(cid:146)onorevole parlamentare. (1999/C 96/051) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2107/98 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (10 luglio 1998) Oggetto: Test nucleari Dopo i recenti test nucleari realizzati in Asia suscita forte preoccupazione la cooperazione esistente tra la Turchia e il Pakistan in materia di programmi nucleari, come pure la crescente attivit(cid:224) svolta dalla Turchia nel settore dell(cid:146)energia nucleare. Inquietudine suscitano anche i reattori realizzati in zone particolarmente sismiche (Akkuyu in Turchia) e destinati non solo a produrre energia elettrica, bens(cid:236) a trasformare il paese in potenza nucleare