title: Regulamento (CE) nº 1522/98 da Comissão de 16 de Julho de 1998 que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, à importação para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, no âmbito de um acordo intercalar entre a União Europeia e Israel

eurovoc_concepts:
CCT duties
Israel
agricultural product
agro-industry
interim agreement (EU)
originating product

formats: pdf print

text: L 201/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1522/98 DA COMISS (cid:5)AO de 16 de Julho de 1998 que determina os montantes dos elementos agr(cid:146)colas reduzidos e os direitos adicionais aplic ´aveis, durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, (cid:133) importa(cid:135)˜ao para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, no (cid:131)mbito de um acordo intercalar entre a Uni˜ao Europeia e Israel A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplic ´avel a certas mercadorias resultantes da transforma(cid:135)˜ao de produtos agr(cid:146)colas (1), e, nomeada- mente, o seu artigo 7º; Considerando que, na pend(cid:136)ncia da entrada em vigor do acordo euro-mediterr(cid:131)nico que estabelece uma associa(cid:135)˜ao entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-mem- bros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, assi- nado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995, foi assi- nado em 18 de Dezembro de 1995 um acordo intercalar entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carv˜ao e do A(cid:135)o, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (2), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1996; que este acordo prev(cid:136), dentro de limites de determi- nados contingentes, redu(cid:135)˜oes do elemento agr(cid:146)cola para determinados produtos agr(cid:146)colas transformados; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo (cid:133) abertura e modo de gest˜ao de contingentes pautais comunit ´arios para determinados produtos origin ´arios da Arg(cid:130)lia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jord(cid:131)nia, de Malta, de Marrocos, dos territ(cid:155)rios ocupados, da Tun(cid:146)sia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorroga(cid:135)˜ao ou de adapta(cid:135)˜ao dos referidos contingentes (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 650/98 (4), abriu os contingentes no (cid:131)mbito dos quais determinados produtos agr(cid:146)colas transformados, origin ´arios de Israel, beneficiam de uma redu(cid:135)˜ao dos elementos agr(cid:146)colas que (cid:130) necess ´ario fixar elementos agr(cid:146)colas e direitos adicionais reduzidos; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1460/96 da Comiss˜ao (5) estabelece as normas de execu(cid:135)˜ao dos regimes de trocas preferenciais, aplic ´aveis a certas merca- dorias resultantes da transforma(cid:135)˜ao de produtos agr(cid:146)colas, referidos no artigo 7º do Regulamento (CE) nº 3448/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em rela(cid:135)˜ao ao per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, s˜ao fixados nos anexos os elementos agr(cid:146)colas reduzidos aplic ´aveis (cid:133) importa(cid:135)˜ao das mercadorias (CE) nº 3448/93, para as quais est ´a prevista uma redu(cid:135)˜ao do elemento agr(cid:146)cola pelo acordo intercalar enter a Uni˜ao Europeia e Israel, bem como os correspondentes direitos adicionais reduzidos. Regulamento abrangidas pelo Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic ´avel a partir de 1 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1998. Pela Comiss ˜ao Martin BANGEMANN Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. (2) JO L 71 de 20. 3. 1996, p. 1. (3) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. (4) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 8. (5) JO L 187 de 26. 7. 1996, p. 18. 17. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/15 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLAI — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Elementos agr(cid:146)colas (por 100 kilogramos de peso neto) Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt), Landwirtschaftliche Teilbetr(cid:132)ge (f(cid:129)r 100 kg Eigengewicht) Acqotij ˜a stoiwe˜ia (cia 100 kg jahaqo ˜u b ˜aqour) Agricultural components (per 100 kilograms net weight) (cid:144)l(cid:130)ments agricoles (par 100 kilogrammes poids net) Elementi agricoli (per 100 kg peso netto) Landbouwelementen (per 100 kg nettogewicht) Elementos agr(cid:146)colas (por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido) Maatalousosat (100 nettopainokilolta) Jordbruksbest(cid:134)ndsdelar (per 100 kg nettovikt) PARTE 1 — DEL 1 — TEIL 1 — LEQOS 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — DEEL 1 — PARTE 1 — OSA 1 — DEL 1 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 0710 40 00 (1) 0711 90 30 (1) 1704 90 30 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 70 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7,84 7,84 36,05 23,21 28,90 38,59 (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 1901 10 00 1901 90 99 1904 10 10 1904 10 30 1904 10 90 1904 20 10 1904 20 91 1904 20 95 1904 20 99 1904 90 10 1904 90 90 1905 10 00 1905 20 10 1905 20 30 1905 20 90 1905 30 11 1905 30 19 ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg (**) (**) (**) (*) (*) 16,66 38,22 27,93 (*) 16,66 38,22 27,93 38,22 21,35 10,78 14,49 19,11 24,01 (*) (*) C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 40 10 1905 40 90 1905 90 10 1905 90 20 1905 90 30 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2001 90 30 2004 90 10 2005 80 00 2106 10 80 2106 90 98 ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 13,23 50,26 (*) (*) (*) (*) (*) (*) 7,84 7,84 7,84 (*) (*) (*) V(cid:130)ase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Bk ˜epe l ˜eqor 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. (**) V(cid:130)ase parte 3 / Se del 3 / Siehe Teil 3 / Bk ˜epe l ˜eqor 3 / See Part 3 / Voir partie 3 / Vedi parte 3 / Zie deel 3 / Ver parte 3 / Katso osa 3 / Se del 3. (1) Por 100 kg de boniatos, etc. o de ma(cid:146)z escurridos. / Pr. 100 kg afløbne søde kartofler osv. eller majs. / Pro 100 kg S(cid:129)ßkartoffeln usw. oder Mais, abgetropft. / Am ˜a 100 kg stqaccisl ˜emym ckujopatat ˜ym j. kp. ˜g jakalpojio ˜u stqaccisl ˜emou. / Per 100 kilograms of drained sweet potatoes, etc. , or maize. / Par 100 kilogrammes de patates douces, etc. , ou de ma(cid:139)s (cid:130)goutt(cid:130)s. / Per 100 kg di patate dolci, ecc. o granturco sgocciolati. / Per 100 kg zoete aardappelen enz. of ma(cid:139)s, uitgedropen. / Por 100 kg de batatas-doces, etc. , ou de milho, escorridos. / 100:aa kilogrammaa valutettua bataattia jne. tai maissia kohden. / Per 100 kg torkad s(cid:148)tpotatis etc. eller majs. L 201/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 PARTE 2 — DEL 2 — TEIL 2 — LEQOS 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — DEEL 2 — PARTE 2 — OSA 2 — DEL 2 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7000 7001 7002 7003 7004 7005 7006 7007 7008 7009 7010 7011 7012 7013 7015 7016 7017 7020 7021 7022 7023 7024 7025 7026 7027 7028 7029 7030 7031 7032 7033 7035 7036 7037 7040 7041 7042 7043 7044 7045 7046 7047 7048 7049 0 7,63 14,31 20,67 29,57 3,46 11,09 17,77 24,12 33,03 7,38 15,02 21,69 28,05 11,63 19,26 25,93 12,61 20,24 26,92 31,73 40,63 16,07 23,70 30,38 35,18 44,09 19,99 27,63 34,30 39,11 22,68 30,31 36,99 37,84 45,47 52,14 53,85 62,75 41,29 48,93 55,60 57,30 66,21 7050 7051 7052 7053 7055 7056 7057 7060 7061 7062 7063 7064 7065 7066 7067 7068 7069 7070 7071 7072 7073 7075 7076 7077 7080 7081 7082 7083 7084 7085 7086 7087 7088 7090 7091 7092 7095 7096 7100 7101 7102 7103 7104 7105 45,22 52,85 59,53 61,23 44,80 52,44 59,11 67,57 75,20 81,88 75,86 88,82 71,02 78,66 85,33 83,37 92,28 74,95 82,59 89,26 87,31 70,88 78,51 85,18 131,53 139,16 145,84 136,01 144,91 134,99 142,62 149,29 139,46 138,91 146,55 153,22 126,97 134,60 4,73 12,36 19,03 25,39 34,30 8,18 7106 7107 7108 7109 7110 7111 7112 7113 7115 7116 7117 7120 7121 7122 7123 7124 7125 7126 7127 7128 7129 7130 7131 7132 7133 7135 7136 7137 7140 7141 7142 7143 7144 7145 7146 7147 7148 7149 7150 7151 7152 7153 7155 7156 15,82 22,49 28,85 37,75 12,11 19,74 26,42 32,78 16,35 23,98 30,66 17,34 24,97 31,65 36,46 45,36 20,80 28,43 35,10 39,91 48,81 24,72 32,35 39,03 43,84 27,41 35,05 41,72 42,56 50,20 56,87 58,58 67,48 46,02 53,65 60,33 62,03 70,93 49,95 57,58 68,11 65,96 49,53 57,16 17. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/17 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7157 7160 7161 7162 7163 7164 7165 7166 7167 7168 7169 7170 7171 7172 7173 7175 7176 7177 7180 7181 7182 7183 7185 7186 7187 7188 7190 7191 7192 7195 7196 7200 7201 7202 7203 7204 7205 7206 7207 7208 7209 7210 7211 7212 7213 7215 63,84 72,30 79,93 86,60 84,65 93,55 75,75 83,45 90,06 88,10 97,01 79,68 87,31 93,99 92,03 75,60 83,23 89,91 136,25 143,89 150,56 140,74 139,71 147,35 154,02 144,19 143,64 151,27 157,95 131,69 139,33 31,16 38,79 45,47 51,83 60,73 34,62 42,25 48,93 55,29 64,19 38,55 46,18 52,85 59,22 42,79 7216 7217 7220 7221 7260 7261 7262 7263 7264 7265 7266 7267 7268 7269 7270 7271 7272 7273 7275 7276 7300 7301 7302 7303 7304 7305 7306 7307 7308 7309 7310 7311 7312 7313 7315 7316 7317 7320 7321 7360 7361 7362 7363 7364 7365 7366 50,42 57,10 47,03 54,66 65,54 73,17 79,85 86,21 95,12 69,00 76,63 83,31 89,67 98,57 72,93 80,56 87,23 93,60 77,17 84,80 42,60 50,22 56,90 63,26 72,17 46,05 53,68 60,36 66,72 75,62 49,98 57,61 64,29 70,65 54,22 61,85 68,53 58,46 66,09 71,84 79,48 86,15 92,52 101,42 75,30 82,94 7367 7368 7369 7370 7371 7372 7373 7375 7376 7378 7400 7401 7402 7403 7404 7405 7406 7407 7408 7409 7410 7411 7412 7413 7415 7416 7417 7420 7421 7460 7461 7462 7463 7464 7465 7466 7467 7468 7470 7471 7472 7475 7476 7500 7501 7502 89,62 95,97 104,88 79,23 86,86 93,54 99,90 83,47 91,10 87,71 53,73 61,36 68,04 74,40 83,30 57,19 64,82 71,49 77,85 86,76 61,11 68,75 75,42 81,79 65,35 72,99 79,67 69,60 77,23 77,36 85,00 91,67 98,03 106,93 80,81 88,45 95,12 101,49 84,75 92,38 99,05 88,99 96,61 63,86 71,50 78,18 L 201/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7503 7504 7505 7506 7507 7508 7509 7510 7511 7512 7513 7515 7516 7517 7520 7521 7560 7561 7562 7563 7564 7565 7566 7567 7568 7570 7571 7572 7575 7576 7600 7601 7602 7603 7604 7605 7606 7607 7608 7609 7610 7611 7612 7613 7615 7616 84,54 93,44 67,32 74,95 81,65 87,99 96,89 71,25 78,89 85,56 91,92 75,49 83,12 89,80 79,73 87,37 82,87 90,49 97,17 103,53 112,44 86,33 93,95 100,63 106,99 90,25 97,88 104,56 94,49 102,12 85,19 92,83 99,51 105,87 114,77 88,65 96,28 102,97 109,32 118,22 92,58 100,21 106,89 113,25 96,82 104,46 7620 7700 7701 7702 7703 7705 7706 7707 7708 7710 7711 7712 7715 7716 7720 7721 7722 7723 7725 7726 7727 7728 7730 7731 7732 7735 7736 7740 7741 7742 7745 7746 7747 7750 7751 7758 7759 7760 7761 7762 7765 7766 7768 7769 7770 7771 101,06 100,93 108,56 115,24 121,59 104,39 112,02 118,70 125,05 108,31 115,94 122,62 112,55 120,19 99,27 106,91 113,57 119,94 102,73 110,35 117,04 123,39 106,66 114,29 120,96 110,90 118,53 127,63 135,26 141,94 131,09 138,72 145,40 135,02 142,64 15,87 23,50 156,00 163,63 170,30 159,45 167,08 26,93 34,56 163,38 171,01 7778 7779 7780 7781 7785 7786 7788 7789 7798 7799 7800 7801 7802 7805 7806 7807 7808 7809 7810 7811 7818 7819 7820 7821 7822 7825 7826 7827 7828 7829 7830 7831 7838 7840 7841 7842 7843 7844 7845 7846 7847 7848 7849 7850 7851 7852 49,05 56,68 184,36 191,99 187,81 195,45 75,12 82,75 20,60 28,23 187,38 195,02 201,69 190,84 198,47 205,16 31,65 39,28 194,78 202,40 53,77 61,40 192,12 199,74 206,43 195,57 203,20 209,88 79,85 87,48 199,50 207,13 81,41 9,45 17,09 23,76 30,12 39,03 12,91 20,54 27,22 33,57 42,48 16,84 24,47 31,15 17. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/19 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7853 7855 7856 7857 7858 7859 7860 7861 7862 7863 7864 7865 7866 7867 7868 7869 7870 7871 7872 7873 7875 7876 7877 7878 7879 7900 7901 7902 7903 7904 7905 7906 37,51 21,08 28,71 35,39 25,32 32,95 15,76 23,39 30,06 36,43 45,33 19,21 26,84 33,52 39,88 48,79 23,14 30,77 37,45 43,81 27,38 35,01 41,69 31,62 39,26 22,06 29,69 36,37 42,72 51,63 25,52 33,15 7907 7908 7909 7910 7911 7912 7913 7915 7916 7917 7918 7919 7940 7941 7942 7943 7944 7945 7946 7947 7948 7949 7950 7951 7952 7953 7955 7956 7957 7958 7959 7960 39,82 46,18 55,08 29,44 37,07 43,75 50,11 33,68 41,32 47,99 37,93 45,56 31,51 39,15 45,82 52,18 61,09 34,97 42,60 49,28 55,64 64,54 38,90 46,53 53,20 59,57 43,14 50,77 57,45 47,38 55,01 45,70 7961 7962 7963 7964 7965 7966 7967 7968 7969 7970 7971 7972 7973 7975 7976 7977 7978 7979 7980 7981 7982 7983 7984 7985 7986 7987 7988 7990 7991 7992 7995 7996 53,33 60,00 66,36 75,27 49,15 56,78 63,46 69,82 78,72 53,08 60,71 67,38 73,75 57,32 64,95 71,63 61,56 69,19 70,91 78,54 85,21 91,58 100,48 74,36 81,99 88,67 95,03 78,29 85,92 92,60 82,53 90,16 L 201/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 PARTE 3 — DEL 3 — TEIL 3 — LEQOS 3 — PART 3 — PARTIE 3 — PARTE 3 — DEEL 3 — PARTE 3 — OSA 3 — DEL 3 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7000 7001 7002 7003 7004 7005 7006 7007 7008 7009 7010 7011 7012 7013 7015 7016 7017 7020 7021 7022 7023 7024 7025 7026 7027 7028 7029 7030 7031 7032 7033 7035 7036 7037 7040 7041 7042 7043 7044 7045 7046 7047 7048 7049 0 9,26 17,37 25,10 35,90 4,20 13,46 21,57 29,29 40,10 8,96 18,24 26,34 34,07 14,12 23,38 31,49 15,31 24,58 32,69 38,53 49,34 19,51 28,78 36,89 42,72 53,54 24,28 33,55 41,65 47,49 27,55 36,81 44,92 45,95 55,21 63,32 65,39 76,20 50,14 59,41 67,51 69,58 80,40 7050 7051 7052 7053 7055 7056 7057 7060 7061 7062 7063 7064 7065 7066 7067 7068 7069 7070 7071 7072 7073 7075 7076 7077 7080 7081 7082 7083 7084 7085 7086 7087 7088 7090 7091 7092 7095 7096 7100 7101 7102 7103 7104 7105 54,91 64,18 72,29 74,35 54,41 63,67 71,78 82,05 91,31 99,42 92,11 107,85 86,24 95,51 103,62 101,24 112,05 91,01 100,28 108,38 106,01 86,07 95,33 103,43 159,72 168,98 177,09 165,16 175,96 163,91 173,18 181,28 169,35 168,68 177,95 186,06 154,17 163,45 5,74 15,01 23,11 30,84 41,65 9,93 7106 7107 7108 7109 7110 7111 7112 7113 7115 7116 7117 7120 7121 7122 7123 7124 7125 7126 7127 7128 7129 7130 7131 7132 7133 7135 7136 7137 7140 7141 7142 7143 7144 7145 7146 7147 7148 7149 7150 7151 7152 7153 7155 7156 19,20 27,31 35,03 45,84 14,70 23,97 32,08 39,80 19,86 29,12 37,23 21,06 30,32 38,43 44,27 55,08 25,25 34,52 42,62 48,46 59,27 30,02 39,28 47,39 53,23 33,29 42,56 50,66 51,68 60,95 69,06 71,13 81,94 55,88 65,15 73,26 75,32 86,13 60,65 69,92 82,70 80,09 60,15 69,41 17. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/21 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7157 7160 7161 7162 7163 7164 7165 7166 7167 7168 7169 7170 7171 7172 7173 7175 7176 7177 7180 7181 7182 7183 7185 7186 7187 7188 7190 7191 7192 7195 7196 7200 7201 7202 7203 7204 7205 7206 7207 7208 7209 7210 7211 7212 7213 7215 77,52 87,79 97,05 105,16 102,79 113,59 91,98 101,34 109,36 106,98 117,80 96,76 106,02 114,13 111,75 91,80 101,07 109,18 165,45 174,72 182,83 170,89 169,64 178,92 187,03 175,09 174,42 183,68 191,80 159,92 169,18 37,84 47,11 55,22 62,94 73,75 42,04 51,30 59,42 67,13 77,94 46,81 56,08 64,18 71,91 51,96 7216 7217 7220 7221 7260 7261 7262 7263 7264 7265 7266 7267 7268 7269 7270 7271 7272 7273 7275 7276 7300 7301 7302 7303 7304 7305 7306 7307 7308 7309 7310 7311 7312 7313 7315 7316 7317 7320 7321 7360 7361 7362 7363 7364 7365 7366 61,23 69,33 57,11 66,38 79,59 88,85 96,97 104,69 115,50 83,79 93,05 101,17 108,88 119,69 88,56 97,82 105,93 113,65 93,71 102,97 51,72 60,98 69,10 76,82 87,63 55,92 65,18 73,29 81,01 91,82 60,69 69,96 78,06 85,78 65,84 75,10 83,22 70,99 80,25 87,24 96,51 104,62 112,34 123,16 91,44 100,71 7367 7368 7369 7370 7371 7372 7373 7375 7376 7378 7400 7401 7402 7403 7404 7405 7406 7407 7408 7409 7410 7411 7412 7413 7415 7416 7417 7420 7421 7460 7461 7462 7463 7464 7465 7466 7467 7468 7470 7471 7472 7475 7476 7500 7501 7502 108,82 116,54 127,35 96,21 105,47 113,59 121,30 101,36 110,62 106,51 65,25 74,51 82,62 90,34 101,15 69,45 78,71 86,81 94,54 105,35 74,21 83,48 91,58 99,31 79,36 88,63 96,74 84,51 93,78 93,94 103,21 111,31 119,03 129,84 98,13 107,40 115,51 123,23 102,91 112,17 120,28 108,05 117,32 77,55 86,82 94,93 L 201/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7503 7504 7505 7506 7507 7508 7509 7510 7511 7512 7513 7515 7516 7517 7520 7521 7560 7561 7562 7563 7564 7565 7566 7567 7568 7570 7571 7572 7575 7576 7600 7601 7602 7603 7604 7605 7606 7607 7608 7609 7610 7611 7612 7613 7615 7616 102,65 113,46 81,75 91,02 99,14 106,84 117,65 86,52 95,79 103,89 111,62 91,67 100,94 109,05 96,82 106,09 100,62 109,88 118,00 125,72 136,53 104,82 114,09 122,19 129,91 109,59 118,85 126,97 114,74 124,01 103,45 112,72 120,83 128,55 139,37 107,65 116,92 125,03 132,75 143,55 112,42 121,69 129,79 137,52 117,57 126,84 7620 7700 7701 7702 7703 7705 7706 7707 7708 7710 7711 7712 7715 7716 7720 7721 7722 7723 7725 7726 7727 7728 7730 7731 7732 7735 7736 7740 7741 7742 7745 7746 7747 7750 7751 7758 7759 7760 7761 7762 7765 7766 7768 7769 7770 7771 122,72 122,56 131,82 139,93 147,65 126,76 136,02 144,13 151,85 131,52 140,79 148,90 136,67 145,94 120,54 129,81 137,91 145,64 124,74 134,00 142,12 149,83 129,51 138,78 146,88 134,66 143,92 154,98 164,25 172,36 159,18 168,45 176,55 163,95 173,21 19,27 28,53 189,43 198,69 206,80 193,62 202,88 32,70 41,97 198,39 207,66 7778 7779 7780 7781 7785 7786 7788 7789 7798 7799 7800 7801 7802 7805 7806 7807 7808 7809 7810 7811 7818 7819 7820 7821 7822 7825 7826 7827 7828 7829 7830 7831 7838 7840 7841 7842 7843 7844 7845 7846 7847 7848 7849 7850 7851 7852 59,56 68,82 223,87 233,13 228,06 237,33 91,22 100,48 25,01 34,27 227,54 236,81 244,91 231,74 241,00 249,12 38,44 47,70 236,51 245,77 65,30 74,56 233,28 242,54 250,66 237,48 246,74 254,86 96,96 106,22 242,25 251,52 98,86 11,48 20,75 28,86 36,58 47,39 15,68 24,94 33,05 40,77 51,58 20,45 29,71 37,82 17. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/23 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq ˜oshetor jydij ˜or Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7853 7855 7856 7857 7858 7859 7860 7861 7862 7863 7864 7865 7866 7867 7868 7869 7870 7871 7872 7873 7875 7876 7877 7878 7879 7900 7901 7902 7903 7904 7905 7906 45,54 25,60 34,86 42,97 30,75 40,01 19,14 28,40 36,50 44,23 55,04 23,33 32,60 40,70 48,43 59,24 28,10 37,37 45,48 53,19 33,25 42,51 50,63 38,40 47,67 26,79 36,05 44,16 51,88 62,69 30,99 40,25 7907 7908 7909 7910 7911 7912 7913 7915 7916 7917 7918 7919 7940 7941 7942 7943 7944 7945 7946 7947 7948 7949 7950 7951 7952 7953 7955 7956 7957 7958 7959 7960 48,36 56,08 66,89 35,75 45,02 53,13 60,85 40,90 50,17 58,28 46,05 55,32 38,27 47,54 55,64 63,36 74,18 42,46 51,73 59,84 67,56 78,37 47,23 56,50 64,61 72,33 52,39 61,65 69,76 57,53 66,80 55,49 7961 7962 7963 7964 7965 7966 7967 7968 7969 7970 7971 7972 7973 7975 7976 7977 7978 7979 7980 7981 7982 7983 7984 7985 7986 7987 7988 7990 7991 7992 7995 7996 64,76 72,86 80,58 91,40 59,68 68,95 77,06 84,78 95,59 64,45 73,72 81,82 89,55 69,61 78,87 86,98 74,75 84,02 86,10 95,37 103,47 111,20 122,01 90,30 99,56 107,67 115,40 95,07 104,34 112,44 100,22 109,48 L 201/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Importes de los derechos adicionales sobre el az ´ucar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt) Betr(cid:132)ge der Zusatzz(cid:148)lle f(cid:129)r Zucker (AD S/Z) und f(cid:129)r Mehl (AD F/M) (f(cid:129)r 100 kg Nettogewicht) Pos ˜a pq ˜oshetym dasl ˜ym stg f ˜awaqg (AD S/Z) jai sto ake ˜uqi (AD/FM) (cia 100 kg jahaqo ˜u b ˜aqour) Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net) Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht) Montantes dos direitos adicionais sobre o a(cid:135) ´ucar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido) Sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) sovellettavat lis(cid:132)tullit Till(cid:132)ggstull f(cid:148)r socker (AD S/Z) och f(cid:148)r mj(cid:148)l (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) PARTE 1 — DEL 1 — TEIL 1 — LEQOS 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — DEEL 1 — PARTE 1 — OSA 1 — DEL 1 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1704 90 30 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 AD S/Z AD F/M ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 13,23 (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 70 1806 90 90 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 AD S/Z AD F/M ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg (**) (**) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) V(cid:130)ase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Bk ˜epe l ˜eqor 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. (**) V(cid:130)ase parte 3 / Se del 3 / Siehe Teil 3 / Bk ˜epe l ˜eqor 3 / See Part 3 / Voir partie 3 / Vedi parte 3 / Zie deel 3 / Ver parte 3 / Katso osa 3 / Se del 3. 17. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/25 PARTE 2 — DEL 2 — TEIL 2 — LEQOS 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — DEEL 2 — PARTE 2 — OSA 2 — DEL 2 Contenido en sacarosa, az ´ucar invertido y/o isoglucosa Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose Peqiejtij ˜otgta se fawaq ˜ofg, ilbeqtopoigl ˜emo f ˜awaqo ˜g/jai isockuj ˜ofg AD S/Z Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio Gehalte aan saccharose, invertsuiker en/of isoglucose Teor de sacarose, a(cid:135) ´ucar invertido e/ou isoglicose Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos ; = 00 — : 05 ; = 05 — : 30 ; = 30 — : 50 ; = 50 — : 70 ; = 70 Contenido en almid(cid:155)n o en f(cid:130)cula y/o glucosa Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an St(cid:132)rke und/oder Glucose Peqiejtij ˜otgta se pamt ˜or e˜idour ˜aluka ˜g/jai ckuj ˜ofg Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou f(cid:130)cule et/ou glucose Tenore dell’amido, della fecola e/o glucosio Gehalte aan zetmeel en/of glucose Teor de amido ou de f(cid:130)cula e/ou glicose T(cid:132)rkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av st(cid:132)rkelse och/eller glukos ; = 00 — : 05 ; = 05 — : 25 ; = 25 — : 50 ; = 50 — : 75 ; = 75 ecus/ECU/ Ecu/ecu/(cid:130)cus/ecua/ 100 kg 0 7,63 14,31 20,67 29,57 AD F/M ecus/ECU/ Ecu/ecu/(cid:130)cus/ecua/ 100 kg 0 3,46 7,38 11,63 15,87 L 201/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 PARTE 3 — DEL 3 — TEIL 3 — LEQOS 3 — PART 3 — PARTIE 3 — PARTE 3 — DEEL 3 — PARTE 3 — OSA 3 — DEL 3 Contenido en sacarosa, az ´ucar invertido y/o isoglucosa Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose Peqiejtij ˜otgta se fawaq ˜ofg, ilbeqtopoigl ˜emo f ˜awaqo ˜g/jai isockuj ˜ofg AD S/Z Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio Gehalte aan saccharose, invertsuiker en/of isoglucose Teor de sacarose, a(cid:135) ´ucar invertido e/ou isoglicose Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos ; = 00 — : 05 ; = 05 — : 30 ; = 30 — : 50 ; = 50 — : 70 ; = 70 Contenido en almid(cid:155)n o en f(cid:130)cula y/o glucosa Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an St(cid:132)rke und/oder Glucose Peqiejtij ˜otgta se pamt ˜or e˜idour ˜aluka ˜g/jai ckuj ˜ofg Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou f(cid:130)cule et/ou glucose Tenore dell’amido, della fecola e/o glucosio Gehalte aan zetmeel en/of glucose Teor de amido ou de f(cid:130)cula e/ou glicose T(cid:132)rkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av st(cid:132)rkelse och/eller glukos ; = 00 — : 05 ; = 05 — : 25 ; = 25 — : 50 ; = 50 — : 75 ; = 75 ecus/ECU/ Ecu/ecu/(cid:130)cus/ecua/ 100 kg 0 9,26 17,37 25,10 35,90 AD F/M ecus/ECU/ Ecu/ecu/(cid:130)cus/ecua/ 100 kg 0 4,20 8,96 14,12 19,27


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2214/98 von Brian SIMPSON an die Kommission. Gemischter Ausschuß für Post und Telekommunikation

eurovoc_concepts:
labour relations
postal and telecommunications services
social dialogue
social dialogue (EU)
social partners
trade union

formats: html pdf print

text: C 96/44 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 4. 1999 (1999/C 96/062) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2214/98 von Brian Simpson (PSE) an die Kommission (16. Juli 1998) Betrifft: Gemischter Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Post und Telekommunikation Kann das f(cid:252)r soziale Angelegenheiten zust(cid:228)ndige Kommissionsmitglied mitteilen, weshalb seiner Ansicht nach der gegenw(cid:228)rtige Gemischte Ausschu(cid:223) durch eine schlechtere Regelung ersetzt werden soll, nach der die Besch(cid:228)ftigten von Post und Telekom das Nachsehen haben, und ist die betreffende Pers(cid:246)nlichkeit bereit, den Gesamtkomplex unverz(cid:252)glich mit (cid:132)Communications International(cid:147) zu er(cid:246)rtern? Gemeinsame Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-2137/98 und E-2214/98 (13. Oktober 1998) In ihrer Mitteilung (cid:252)ber die Anpassung und F(cid:246)rderung des sozialen Dialogs auf Gemeinschaftsebene (1), die am 20. Mai 1998 verabschiedet wurde, hebt die Kommission die Bedeutung des sektoralen Dialogs hervor und weist darauf hin, da(cid:223) es sich hierbei um einen Schl(cid:252)sselbereich f(cid:252)r den k(cid:252)nftigen sozialen Dialog auf europ(cid:228)ischer Ebene handelt. Ferner ist die Kommission davon (cid:252)berzeugt, da(cid:223) f(cid:252)r eine weitere positive Entwicklung des sektoralen Dialogs und einer Weiterentwicklung des Prozesses in m(cid:246)glichst vielen Sektoren die vorhandenen Strukturen modernisiert und die Parteien eine ausgewogene Unterst(cid:252)tzung erhalten m(cid:252)ssen. Die Kommission hat daher einen Beschlu(cid:223) zur Einsetzung neuer sektoraler Aussch(cid:252)sse verabschiedet. Mit dem Beschlu(cid:223) soll der soziale Dialog in einer weit gr(cid:246)(cid:223)eren Anzahl von Sektoren gef(cid:246)rdert werden, ohne Diskriminierung hinsichtlich der Ressourcen oder des Status und ohne zwingende Vorschrift f(cid:252)r eine besondere Dialogform, die f(cid:252)r den einen oder anderen Sektor eventl. nicht angemessen ist. Neben der Vermittlung einer gr(cid:246)(cid:223)eren Flexibilit(cid:228)t und Autonomie der Sozialpartner besteht die einzige signifikante ˜nderung im Vergleich zu den derzeitigen Abmachungen f(cid:252)r den Post- und Telekommunikations- sektor in der Anzahl der Teilnehmer. Da die Reisekostenr(cid:252)ckerstattung mit Abstand der gr(cid:246)(cid:223)te Ausgabenposten ist, soll durch die Verringerung auf maximal 30 Kostenr(cid:252)ckerstattungen f(cid:252)r jede Sitzung sichergestellt werden, da(cid:223) insgesamt die gr(cid:246)(cid:223)te Anzahl von Sektoren in den Genu(cid:223) der verf(cid:252)gbaren, jedoch begrenzten Mittel kommt. Auf diese Weise kann ein Vertreter pro Mitgliedstaat auf jeder Seite teilnehmen, wobei die Koordination auf europ(cid:228)ischer Ebene, die eine Vorbedingung f(cid:252)r die Teilnahme am und ein qualitatives Ergebnis aus dem europ(cid:228)ischen sozialen Dialog darstellt, gef(cid:246)rdert wird. Diese Abmachungen sollen den Sozialpartnern in jedem Sektor, nicht zuletzt im Post- und Telekommunika- tionssektor, die Gelegenheit zur Vertiefung des Dialogs geben und aktiver zum Dialog auf europ(cid:228)ischer Ebene beitragen. Dadurch wird einmal sichergestellt, da(cid:223) die Interessen einer gro(cid:223)en Anzahl von Sozialpartnerorga- nisationen und Sektoren ber(cid:252)cksichtigt werden und zum anderen, da(cid:223) die verf(cid:252)gbaren Mittel f(cid:252)r den Ausbau eines qualitativ wertvollen sozialen Dialogs in m(cid:246)glichst vielen Sektoren verwendet werden. Die Kommission hat den wichtigen Beitrag der gemeinsamen Post- und Telekommunikationsaussch(cid:252)sse gew(cid:252)rdigt und ist (cid:252)berzeugt, da(cid:223) die neuen Strukturen den sozialen Dialog in diesen Sektoren f(cid:246)rdern und nicht behindern werden. Die Kommission hat den Sozialpartnern › einschlie(cid:223)lich Communications International › direkt geantwortet und ihre oben ausgef(cid:252)hrten Ansichten erl(cid:228)utert. (1) KOM(98) 322 endg. (1999/C 96/063) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2141/98 von Graham Watson (ELDR) an den Rat (14. Juli 1998) Betrifft: Internationales Strafgericht Wird der Rat die Bestrebungen, die Rekrutierung und den Einsatz von Kindern unter 15 Jahren als Soldaten als Kriegsverbrechen zu definieren, in den laufenden Verhandlungen (cid:252)ber die Einrichtung eines st(cid:228)ndigen internationalen Strafgerichts unterst(cid:252)tzen?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2212/98 dell'on. Kenneth COATES alla Commissione. Controllo dei regolari richiedenti di informazioni in materia di sanità e sicurezza

eurovoc_concepts: European Agency for Safety and Health at Work

text: 5. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 31/133 proporzioni che ha distrutto il piø fitto bosco intorno a Atene, il bosco dell(cid:146)Ymitos, uno dei pochissimi polmoni verdi rimasti in una capitale europea particolarmente degradata dal punto di vista ambientale. La distruzione di 30 ettari di bosco Ł stata compiuta per segnare il tracciato di un viale periferico di superficie, laddove la soluzione piø opportuna sarebbe stata quella di scavare un tunnel, per il quale Ł gi(cid:224) stato effettuato un serio progetto da parte del Politecnico che Ł stato per(cid:242) accantonato per il costo elevato. Le autorit(cid:224) locali sono state mobilitate per impedire il disastro. Intende la Commissione › e, se s(cid:236), in che modo › intervenire tempestivamente per salvare il bosco dato soprattutto che a tali opere contribuisce l(cid:146)Unione europea attraverso il Quadro comunitario di sostegno? Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (3 settembre 1998) Le autorit(cid:224) elleniche hanno comunicato alla Commissione che lo studio finale sulla strada periferica di Imitos, che collega il nuovo aeroporto di Spata alla periferia sud di Atene, prevede la costruzione di un tronco sotterraneo di 4,5 km (37,5 % della lunghezza totale di 12 km). Le stesse autorit(cid:224) dichiarano di aver esaminato tutte le alternative possibili di tunnel e di aver scelto la soluzione ottimale sotto il profilo dei trasporti e dell(cid:146)ambiente. Secondo le informazioni fornite dalle autorit(cid:224) elleniche, il progetto in questione Ł stato sottoposto a uno studio di impatto ambientale e una decisione ministeriale ha approvato le condizioni ambientali secondo disposto dalle normative nazionale e comunitaria. Il contenuto della decisione Ł stato integrato nella legge sull(cid:146)aeroporto internazionale di Spata votata dal Parlamento greco (1). (1) Legge n. 2338 › Gazzetta ufficiale greca n. 2002a del 14. 9. 1995. (1999/C 31/184) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2212/98 di Kenneth Coates (GUE/NGL) alla Commissione (16 luglio 1998) Oggetto: Controllo dei regolari richiedenti di informazioni in materia di sanit(cid:224) e sicurezza ¨ la Commissione al corrente del fatto che l(cid:146)Ispettorato per la salute e la sicurezza del Regno Unito sottopone i «regolari richiedenti di informazioni» a un «controllo speciale»? Quale diritto a informazioni in materia di salute e sicurezza Ł specificato nelle direttive europee? Quale azione dovrebbe essere intrapresa secondo la Commissione in risposta a un siffatto trattamento riservato agli specialisti interessati che operano in tale importante settore? Risposta del sig. Flynn a nome della Commissione (11 settembre 1998) Questo argomento rientra nella competenza dello Stato membro interessato. Tuttavia, le direttive «Sanit(cid:224) e sicurezza», prevedono, tra gli obblighi del datore di lavoro, quello di fornire informazioni ai lavoratori. L(cid:146)Agenzia europea per la sicurezza e la salute sul lavoro, si prefigge comunque di fornire agli ambienti interessati le informazioni tecniche, scientifiche ed economiche utili nel settore della sicurezza e della salute sul lavoro


title: Risoluzione sul Kosovo

eurovoc_concepts:
European organisation
Kosovo
Serbia
ethnic conflict
settlement of disputes


title: QUESTION ECRITE no 2208/98 de Ulrich STOCKMANN à la Commission. Aides communautaires octoyées au land de Saxe- Anhalt en 1997 (REPONSE COMPLEMENTAIRE)

eurovoc_concepts:
EAGGF
EU aid
EU programme
European Regional Development Fund
European Social Fund
Saxony-Anhalt
aid system
energy policy
environmental policy
exchange of information

text: 8. 4. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 96/57 Il n(cid:146)est pas exact d(cid:146)affirmer que les directives susmentionnØes sont insuffisantes; cependant, la Commission partage le point de vue de l(cid:146)Honorable Parlementaire selon lequel la nØcessitØ s(cid:146)impose de prendre de nouvelles mesures lØgislatives afin d(cid:146)Øtoffer et de complØter, dans un cadre communautaire global, les dispositions nationales et communautaires existantes en matiŁre d(cid:146)information et de consultation des travailleurs. C(cid:146)est la raison pour laquelle la Commission a lancØ le processus de consultation avec les partenaires sociaux sur un cadre europØen d(cid:146)information et de consultation dans ce domaine. (1) JO L 245 du 26. 8. 1992. (2) JO L 254 du 30. 9. 1994. (1999/C 96/081) QUESTION (cid:201)CRITE E-2208/98 posØe par Ulrich Stockmann (PSE) (cid:224) la Commission (16 juillet 1998) Objet: Aides communautaires octroyØes au land de Saxe-Anhalt en 1997 Quels sont les montants des aides qui ont ØtØ affectØes en 1997 au land de Saxe-Anhalt, puis annulØes, au titre de quelles actions et dans le cadre de quels programmes, s(cid:146)agissant 1. Du Fonds europØen de dØveloppement rØgional? 2. Du Fonds social europØen? 3. Du Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole? 4. Des programmes communautaires de recherche? 5. Des programmes communautaires dans le secteur de l(cid:146)Ønergie? 6. Des programmes communautaires dans le secteur de l(cid:146)environnement? 7. Des initiatives communautaires? 8. Des autres programmes de la CommunautØ? RØponse complØmentaire donnØe par M. Santer au nom de la Commission (19 octobre 1998) En complØment (cid:224) sa rØponse du 11 septembre 1998 (1), la Commission est maintenant en mesure de communiquer les informations suivantes. En raison de l(cid:146)ampleur de la rØponse, la Commission la transmet directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au SecrØtariat gØnØral du Parlement. (1) JO C 50 du 22. 2. 1999. (1999/C 96/082) QUESTION (cid:201)CRITE E-2221/98 posØe par Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Plan en faveur de l(cid:146)emploi prØsentØ par l(cid:146)Espagne (16 juillet 1998) Au terme de l(cid:146)examen du plan d(cid:146)action en faveur de l(cid:146)emploi prØsentØ par l(cid:146)Espagne, la Commission peut-elle indiquer quelles sont, selon elle, les innovations les plus marquantes introduites par ce plan pour crØer des emplois, augmenter le taux d(cid:146)activitØ ou faire baisser les chiffres du ch(cid:244)mage en Espagne?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2221/98 van Jesús CABEZÓN ALONSO aan de Commissie. Door Spanje ingediend werkgelegenheidsplan

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Council
Spain
action programme
job creation
summit meeting

text: 8. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 96/57 Het is onjuist te stellen dat de bovengenoemde richtlijnen ontoereikend zijn. Niettemin deelt de Commissie de opvatting van de geachte afgevaardigde dat er behoefte is aan verdere wetgevende actie ter aanvulling en complementering, binnen een alomvattend communautair kader, van de bestaande nationale en communautaire bepalingen inzake de voorlichting en raadpleging van de werknemers. Om die reden heeft de Commissie het proces van raadpleging van de sociale partners over een Europees kader voor voorlichting en raadpleging dienaangaande in gang gezet. (1) PB L 245 van 26. 8. 1992. (2) PB L 254 van 30. 9. 1994. (1999/C 96/081) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2208/98 van Ulrich Stockmann (PSE) aan de Commissie (16 juli 1998) Betreft: Communautaire steun voor de Duitse deelstaat Saksen-Anhalt in 1998 In welke omvang is voor het jaar 1997 communautaire steun voor de Duitse deelstaat Saksen-Anhalt toegekend en uitgekeerd, en voor welke maatregelen en in het kader van welke programma(cid:146)s, met name: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. het Europees Fonds voor regionale ontwikkeling (EFRO) het Europees Sociaal Fonds (ESF) het landbouwfonds EOGFL communautaire programma(cid:146)s voor onderzoek communautaire programma(cid:146)s in de energiesector communautaire programma(cid:146)s op het gebied van milieu communautaire initiatieven andere programma(cid:146)s van de Gemeenschap? Aanvullend antwoord van de heer Santer namens de Commissie (19 oktober 1998) Als aanvulling op haar antwoord van 11 september 1998 (1) kan de Commissie thans de volgende inlichtingen geven. Gezien de omvang van het antwoord, doet de Commissie het rechtstreeks aan het geachte parlementslid en aan het Secretariaat-generaal van het Parlement toekomen. (1) PB C 50 van 22. 2. 1999. (1999/C 96/082) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2221/98 van Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) aan de Commissie Betreft: Door Spanje ingediend werkgelegenheidsplan (16 juli 1998) De Commissie heeft zich gebogen over het door Spanje ingediende actieplan ter bevordering van de werk- gelegenheid. Welke zijn naar het oordeel van de Commissie de meest significante vernieuwingen die in dit werkgelegenheidsplan worden ge(cid:239)ntroduceerd? Ligt het accent op het scheppen van werkgelegenheid of op het laten dalen van de werkloosheidscijfers in Spanje?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2227/98 van Kirsi PIHA aan de Commissie. Omstandigheden waaronder slachtdieren worden gehouden

eurovoc_concepts:
Finland
animal disease
animal welfare
living conditions
meat processing industry
protection of animals
slaughter animal
slaughter of animals

formats: html print


title: Commission Regulation (EC) No 1530/98 of 16 July 1998 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: L 201/62 EN Official Journal of the European Communities 17. 7. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 1530/98 of 16 July 1998 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2052/97 (4), and in particular Article 4 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of barley to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1078/98 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any than the tenderer whose bid is equal maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 10 to 16 July 1998, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98, the maximum refund on exportation of barley shall be ECU 46,00 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 17 July 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 16 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 287, 21. 10. 1997, p. 14. (5) OJ L 154, 28. 5. 1998, p. 20


title: QUESTION ECRITE no 2240/98 de Bertel HAARDER à la Commission. Politique du personnel dans les institutions de l'UE

eurovoc_concepts:
EU institution
European official
professional career
promotion
regulations for civil servants
servant (EU)

text: C 31/134 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 5. 2. 1999 (1999/C 31/185) QUESTION (cid:201)CRITE P-2237/98 posØe par Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) (cid:224) la Commission (10 juillet 1998) Objet: Chasse au harle biŁvre Si le Parlement du Land de BaviŁre suit bient(cid:244)t le projet de loi de sa commission de l(cid:146)environnement datØ du 25 juin 1998, il sera (cid:224) nouveau possible de chasser le harle biŁvre en BaviŁre. Selon les rapports Øtablis par des ornithologues, il n(cid:146)existe sans doute que 300 couples nicheurs de cette variØtØ d(cid:146)oiseau en BaviŁre. En Allemagne, «Mergus Merganser» figure dans la «liste rouge» des espŁces particuliŁrement menacØes. En vertu des dispositions de la directive concernant la conservation des oiseaux sauvages (79/409/CEE) (1) 1. (annexe II), l(cid:146)Union europØenne laisse (cid:224) la discrØtion des (cid:201)tats membres le droit de chasser le harle biŁvre. ConsidŁre-t-elle que le peuplement de cette espŁce est rØellement satisfaisant en BaviŁre et que les raisons invoquØes pour accorder l(cid:146)autorisation de chasser ces animaux rares sont suffisantes, au point de pouvoir justifier l(cid:146)adoption de cette mesure par le gouvernement du Land de BaviŁre? 2. La Commission conna(cid:238)t-elle l(cid:146)Øvolution des colonies de harles biŁvres en Allemagne et en particulier en BaviŁre? Dans l(cid:146)affirmative, de quelles informations dispose-t-elle et quelle Øvaluation la Commission en donne-t-elle? (1) JO L 103 du 25. 4. 1979, p. 1. RØponse donnØe par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (30 juillet 1998) 1. En vertu de l(cid:146)article 7, paragraphe 3, de la directive 79/409/CEE du Conseil, du 2 avril 1979, concernant la conservation des oiseaux sauvages, les espŁces d(cid:146)oiseaux ØnumØrØes (cid:224) l(cid:146)annexe II, partie 2, parmi lesquelles figurent «Mergus Merganser», peuvent Œtre chassØes seulement dans les (cid:201)tats membres pour lesquels elles sont mentionnØes. Comme cette espŁce n(cid:146)est pas mentionnØe pour l(cid:146)Allemagne, la chasse de cette variØtØ ne pourrait donc Œtre autorisØe sur ce territoire que par dØrogation, conformØment aux conditions prØcisØes (cid:224) l(cid:146)article 9 de la directive. 2. La Commission est informØe de l(cid:146)Øtat de conservation de «Mergus Merganser», qui est considØrØ comme favorable (cid:224) l(cid:146)Øchelle europØenne. Cependant, ce n(cid:146)est pas le cas dans tous les (cid:201)tats membres oø cette variØtØ d(cid:146)oiseau se trouve Œtre une espŁce nicheuse, et selon les publications scientifiques, le peuplement de cette espŁce aurait diminuØ en Allemagne. Les autoritØs allemandes devraient tenir compte de ce fait lors de l(cid:146)adoption de toute mesure pouvant menacer «Mergus Merganser». (1999/C 31/186) QUESTION (cid:201)CRITE E-2240/98 posØe par Bertel Haarder (ELDR) (cid:224) la Commission (16 juillet 1998) Objet: Politique du personnel dans les institutions de l(cid:146)UE Est-ce que les fonctionnaires de l(cid:146)UE sont placØs de la mŒme maniŁre dans les quatre catØgories et les diffØrents grades et est-ce que leur carriŁre se dØroule de fa(cid:231)on identique selon qu(cid:146)ils sont employØs par la Commission, le Parlement ou d(cid:146)autres institutions de l(cid:146)UE? Comment les agents des bureaux d(cid:146)information de la Commission dans les capitales europØennes se rØpartissent- ils entre fonctionnaires de l(cid:146)UE, agents (cid:224) durØe dØterminØe et agents locaux? Quel est le grade des responsables des bureaux d(cid:146)information et combien de temps en moyenne occupent-ils ce poste?


title: Reglamento (CE) nº 1542/98 de la Comisión de 16 de julio de 1998 relativo a la interrupción de la pesca del lenguado común por parte de los barcos que naveguen bajo pabellón de Bélgica

eurovoc_concepts:
Belgium
authorised catch
catch quota
fishing area
sea fish
ship's flag

text: 18. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 202/15 REGLAMENTO (CE) No 1542/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 16 de julio de 1998 relativo a la interrupci(cid:155)n de la pesca del lenguado com(cid:156)n por parte de los barcos que naveguen bajo pabell(cid:155)n de B(cid:130)lgica LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2847/93 del Consejo, de 12 de octubre de 1993, por el que se establece un r(cid:130)gimen de control aplicable a la pol(cid:146)tica pesquera com(cid:156)n (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2635/97 (2), y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 21, Considerando que el Reglamento (CE) no 45/98 del Consejo, de 19 de diciembre de 1997, por el que se fijan los totales admisibles de capturas de determinadas pobla- ciones y grupos de poblaciones de peces para 1998 y determinadas condiciones en las que pueden pescarse (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento las cuotas de (CE) no 783/98 (4), establece, para 1998, lenguado com(cid:156)n; Considerando que, para garantizar el cumplimiento de las disposiciones relativas a las limitaciones cuantitativas de las capturas de una poblaci(cid:155)n sujeta a cuotas, es necesario que la Comisi(cid:155)n fije la fecha en la que se considere que las capturas efectuadas por barcos que naveguen bajo pabell(cid:155)n de un Estado miembro han agotado la cuota asignada; Considerando que, de acuerdo con la informaci(cid:155)n trans- mitida a la Comisi(cid:155)n, las capturas de lenguado com(cid:156)n en las aguas de la divisi(cid:155)n CIEM VIIIa, b efectuadas por barcos que naveguen bajo pabell(cid:155)n de B(cid:130)lgica o est(cid:130)n registrados en B(cid:130)lgica han alcanzado la cuota asignada para 1998; que B(cid:130)lgica ha prohibido la pesca de esta poblaci(cid:155)n a partir del 5 de julio de 1998; que es necesario, por consiguiente, atenerse a dicha fecha, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se considera que las capturas de lenguado com(cid:156)n en las aguas de la divisi(cid:155)n CIEM VIIIa, b efectuadas por barcos que naveguen bajo pabell(cid:155)n de B(cid:130)lgica o est(cid:130)n registrados en B(cid:130)lgica han agotado la cuota asignada en B(cid:130)lgica para 1998. Se proh(cid:146)be la pesca del lenguado com(cid:156)n en las aguas de la divisi(cid:155)n CIEM VIIIa, b por parte de los barcos que nave- guen bajo pabell(cid:155)n de B(cid:130)lgica o est(cid:130)n registrados en B(cid:130)lgica, as(cid:146) como el mantenimiento a bordo, el trans- bordo o el desembarco de peces de esta poblaci(cid:155)n captu- rados por los barcos mencionados, con posterioridad a la fecha de aplicaci(cid:155)n del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. Sera aplicable a partir del 5 de julio del 1998 El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 16 de julio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Emma BONINO Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. (2) DO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14. (3) DO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1. (4) DO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8


title: WRITTEN QUESTION No. 2218/98 by Joan VALLVÉ to the Commission. Stopping vessels' fishing activities permanently

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financial instrument
State aid
Structural Funds
aquaculture
cessation of trading
common fisheries policy
financing policy
fishing fleet

text: C 297/8 Official Journal of the European Communities EN 15. 10. 1999 (1999/C 297/010) WRITTEN QUESTION P-2206/98 by (Hanja) Maij-Weggen (PPE) to the Commission Subject: Fisheries in the Netherlands Antilles (10 July 1998) Can the Commission indicate why an export ban on fish has been imposed on the Netherlands Antilles? When does the Commission intend to lift this ban? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (23 September 1998) Imports of fishery products from third countries are regulated since 1991 by Council Directive 91/493/EEC of 22 July 1991 laying down the health conditions for the production and the placing on the market of fishery products (1). It provides in particular for the conditions to be met by establishments, factory vessels and freezer vessels to be approved to place fishery products on the Community market. This Directive applies to internal Community production and foresees that the provisions applied to imports of fishery products shall be at least equivalent to those governing the Community production. In order to fix the import conditions of fishery products from a third country or an overseas territory, the Directive lays down that the Commission shall take particular account of the legislation of the third country or territory, the organisation of the competent authority of the third country or territory and of its inspection services, the actual health conditions during the production, storage and dispatch of fishery products intended for the Community and the assurance which the third country or territory can give on the compliance with the standards laid down in the Annex of the Directive. Commission Decision 97/296/EC of 22 April 1997 drawing up the list of third countries from which the import of fishery products is authorized for human consumption (2) requires the Member States to ensure that no fishery products, in whatever form intended for human consumption, are imported except from the third countries or territories listed in the Annex to the Decision. The countries or territories contained in the list have provided information and guarantees on these items. As an exception to avoid disruption of trade, the above decision allowed Member States to import on a bilateral basis fishery products from third countries and territories not included in the list up to 1 July 1998. Since the Dutch Antilles provided to the Commission the necessary information after the date of 1 July 1998 it was not possible for the Commission to submit a proposal to authorize the imports of fishery products from this country to Member States. Therefore the Dutch Antilles do not figure on the lists of Decision 97/296/EC. As soon as the information received is evaluated, and it can be concluded that the sanitary conditions applied to fishery products in the Dutch Antilles intended for the Community market give equivalent guarantees to the Community provisions, a proposal to authorize these imports will be presented. (1) OJ L 268, 24. 9. 1991. (2) OJ L 122, 14. 5. 1997. (1999/C 297/011) WRITTEN QUESTION E-2218/98 by Joan Vallvé (ELDR) to the Commission (16 July 1998) Subject: Stopping vessels’ fishing activities permanently Article 8(2) of Regulation No 3699/93 (1) of 21 December 1993 laying down the criteria and arrangements regarding Community structural assistance in the fisheries and aquaculture sector and the processing and marketing of its products, sets out the measures to stop vessels’ fishing activities permanently, and further stipulates that for vessels of less than 25 gross registered tonnes only the scrapping of the vessel may qualify for official aid


title: WRITTEN QUESTION No. 2240/98 by Bertel HAARDER to the Commission. Staffing policy in the EU institutions

text: C 31/134 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 5. 2. 1999 (1999/C 31/185) SKRIFTLIG FR¯GA P-2237/98 fr(cid:229)n Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) till kommissionen (10 juli 1998) ˜mne: Jakt p(cid:229) storskrake Om delstatsparlamentet i Bayern inom kort f(cid:246)ljer beslutsunderlaget fr(cid:229)n sitt milj(cid:246)utskott av den 25 juni 1998 kommer det i framtiden (cid:229)terigen att vara m(cid:246)jligt att jaga storskrake i Bayern. Enligt ornitologiska utl(cid:229)tanden finns emellertid endast 300 h(cid:228)ckande par av denna f(cid:229)gelart i Bayern. Arten Mergus merganser (cid:228)r i Tyskland upptagen i den (cid:148)r(cid:246)da listan(cid:148) (cid:246)ver s(cid:228)rskilt hotade arter. 1. I enlighet med best(cid:228)mmelserna i bilaga 2 till direktivet om bevarande av vilda f(cid:229)glar (79/409/EEG) (1) (cid:246)verl(cid:229)ter EU till medlemsstaterna att bed(cid:246)ma om jakten p(cid:229) storskrake skall till(cid:229)tas. Anser man verkligen att populationen av storskrake i Bayern (cid:228)r tillr(cid:228)ckligt stor och att sk(cid:228)len f(cid:246)r tillst(cid:229)nd till jakt p(cid:229) dessa s(cid:228)llsynta djur (cid:228)r tillr(cid:228)ckligt acceptabla f(cid:246)r att kunna f(cid:246)rsvara den bayerska delstatsregeringens (cid:229)tg(cid:228)rd? ˜r kommissionen insatt i utvecklingen av best(cid:229)ndet av storskrake i Tyskland och i synnerhet i Bayern? Om 2. s(cid:229) (cid:228)r fallet, vilka r(cid:246)n finns och hur bed(cid:246)ms dessa inom kommissionen? (1) EGT L 103, 25. 4. 1979, s. 1. Svar fr(cid:229)n Ritt Bjerregaard p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (30 juli 1998) 1. Enligt artikel 7. 3 i r(cid:229)dets direktiv 79/409/EEG av den 2 april 1979 om bevarande av vilda f(cid:229)glar f(cid:229)r de arter som anges i bilaga II del 2, och som bland annat omfattar Mergus merganser, endast jagas i de medlemsstater betr(cid:228)ffande vilka detta markerats. Eftersom denna art inte markerats f(cid:246)r Tyskland kan jakt endast till(cid:229)tas i undantagsfall och p(cid:229) de villkor som anges i artikel 9 i detta direktiv. Kommissionen (cid:228)r medveten om att Mergus merganser anses ha en gynnsam bevarandestatus i Europa. Detta 2. g(cid:228)ller emellertid inte alla medlemsstater d(cid:228)r arten h(cid:228)ckar och enligt den publicerade vetenskapliga litteraturen har best(cid:229)ndet minskat i Tyskland. De tyska myndighterna b(cid:246)r ta h(cid:228)nsyn till dessa fakta n(cid:228)r de vidtar (cid:229)tg(cid:228)rder som kan p(cid:229)verka Mergus merganser. (1999/C 31/186) SKRIFTLIG FR¯GA E-2240/98 fr(cid:229)n Bertel Haarder (ELDR) till kommissionen (16 juli 1998) ˜mne: Personalpolitiken vid EU-institutionerna Kan kommissionen besvara f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: Har EU-anst(cid:228)llda samma inplacering i de fyra tj(cid:228)nstekategorierna och l(cid:246)neklasserna samt identiska karri(cid:228)rer, oavsett om de (cid:228)r anst(cid:228)llda vid kommissionen, parlamentet eller n(cid:229)gon annan EU-institution? Hur (cid:228)r de anst(cid:228)llda p(cid:229) kommissionens informationskontor i de europeiska huvudst(cid:228)derna f(cid:246)rdelade p(cid:229) tj(cid:228)nste- m(cid:228)n, tillf(cid:228)lligt anst(cid:228)lld personal och lokalt anst(cid:228)llda? I vilken l(cid:246)neklass (cid:228)r informationscheferna inplacerad och hur l(cid:228)nge sitter de i genomsnitt p(cid:229) sina poster?


title: Регламент (EО) № 1526/98 на Комисията от 16 юли 1998 година за изменение на Регламент (ЕИО) № 752/93 относно разпоредбите за прилагане на Регламент (ЕИО) № 3911/92 на Съвета относно износа на паметници на културата

eurovoc_concepts:
cultural object
customs formalities
export licence
form

formats: html pdf print xhtml

text: 02/т. 11 BG Официален вестник на Европейския съюз 7 31998R1526 L 201/47 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 17. 7. 1998 РЕГЛАМЕНТ (EО) № 1526/98 НА КОМИСИЯТА от 16 юли 1998 година за изменение на Регламент (ЕИО) № 752/93 относно разпоредбите за прилагане на Регламент (ЕИО) № 3911/92 на Съвета относно износа на паметници на културата КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Регламент (ЕИО) № 3911/92 на Съвета от 9 декември 1992 г. относно износа на стоки с културен характер (1), изменен с Регламент (EО) № 2469/96 (2), и по-специално член 7 от него, след проведени консултации с Консултативния комитет по сто- ките, свързани с култура, като има предвид, че е препоръчително, с оглед отстраняването на ненужни административни задачи и работа, да се въведат отворени разрешителни за случаите на временен износ на стоки свързани с културата от отговорни лица или организации за използване и/или изложби в трети държави; като има предвид, че желанието на някои от държавите-членки е да се възползват от тези облекчения за стоките, лицата и органи- зациите свързани с културата, като условията за изпълнение при това се отличават в различните държави-членки; като има предвид, че държавите-членки следва да приемат, или отхвърлят, използва- нето на отворени разрешителни и да определят условията по изда- ването им; като има предвид, че е необходимо да се определят разпоредби по външния вид на тези разрешителни, така че да могат да се разпознават лесно и да се използват навсякъде в Общността; като има предвид, че разпоредбите на член 10, отнасящ се до общия митнически транзит, вече не са необходими, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: Член 1 Регламент (ЕИО) № 752/93 на Комисията (3) се изменя както следва: 1. Член 1 се заменя със следното: „Член 1 Регламент (ЕИО) № 3911/92 на Съвета, наричан по-долу „основен регламент“, както и на настоящия регламент: — стандартно разрешително, — специфично отворено разрешително, — общо отворено разрешително. 2. Използването на разрешителни за износ по никакъв начин не засяга задълженията свързани с формалностите по износа или свързаните с тях документи. “ 2. Член 2 се преномерира като член 1, параграф 3. 3. Добавя се следният нов член 2: „Член 2 1. Стандартният лиценз се използва обикновено за всеки износ подлежащ на разпоредбите на основния регламент. На всяка отделна държава-членка остава възможността да реши дали да издава или не специфични или общи отворени разре- шителни, които да се използват когато са изпълнени усло- вията поставени за тях по реда на членове 10 и 13. отворено 2. Специфично за последователен износ на определена стока свързана с култу- рата от конкретно лице или организация по реда определен в член 10. разрешително се издава 3. Общо отворено разрешително се издава за временен износ на група стоки свързани с културата, които са част от постоянна сбирка на музей или друга институция по реда, определен в член 13. 4. Държава-членка отнема по всяко време специфично или общо отворено разрешително, когато не са спазени условията по издаването му. Незабавно след това тя известява Комисията за въпросното разрешително, за да не се използва незаконно. Комисията от своя страна известява незабавно останалите държави-членки. 1. Въвеждат се три вида разрешения за износ на стоки свър- зани с културата, които се издават и използват по реда на 5. Държавите-членки приемат необходимите разпоредби, които считат за подходящи на своя територия за контрол на издадените от тях отворени разрешителни. “ (1) ОВ L 395, 31. 12. 1992 г. , стр. 1. (2) ОВ L 335, 24. 12. 1996 г. , стр. 9. (3) ОВ L 77, 31. 3. 1993 г. , стр. 24. 4. Добавя се нов раздел II, който съдържа съществуващите чле- нове от 3 до 9: 8 BG Официален вестник на Европейския съюз 02/т. 11 „РАЗДЕЛ II Стандартно разрешително“ 5. В началото на член 3, параграф 1 се добавя следното: „Стандартните лицензи се издават като формуляри, чийто образец е посочен в приложение I. “ 6. Добавя се нов раздел III, като съществуващият член 10 се заличава, а наличният член 11 остава, но като член 17: представените стоки са описаните в разрешителното за износ, както и за упоменаването на това разрешително в графа 44 от същата митническа декларация за износ, когато се изисква писмена такава. 2. Когато се изисква писмена декларация за износ, разреши- телното се прикрепя към копие 3 от единния администрати- вен документ и придружава стоките до митническата служба на напускане на митническата територия на Общността. Когато на износителя или неговия представител се връчи копие 3 от единния административен документ, разрешител- ното също му се предоставя за използване при нужда впослед- ствие. „РАЗДЕЛ III Отворени разрешителни ГЛАВА 1 О б щ о о т в о р е н о р а з р е ш и т е л н о С п е ц и ф и ч н и о т в о р е н и р а з р е ш и т е л н и Член 13 ГЛАВА 2 Член 10 1. Специфично отворено разрешително се издава за опреде- лена стока, свързана с културата, която се изнася временно от Общността, но редовно за използване и/или изложби в трета държава. Свързаната с културата стока се притежава, или е законна собственост, на лице или организация, които я изпол- зват и/или излагат. 2. Разрешително се издава само когато компетентните органи са убедени, че въпросното лице или организация, предоста- вят всички гаранции, които са необходими, за да се върне въп- росната стока обратно в Общността в добро състояние, както и след предоставяне на такова описание или маркировка, които да гарантират към момента на изнасяне, че няма никакво съмнение, въпросната стока да е същата, за която е издадено специфичното отворено разрешително. 1. Общото отворено разрешително се издава на музеи или други институции за да обоснове временния износ на стоки и предмети включени в постоянната им колекция, като цити- раните предмети се изнасят редовно от Общността за изложби в трета страна. 2. Разрешително се издава само когато компетентните органи са убедени, че въпросното лице или организация, предоста- вят всички гаранции, които са необходими, за да се върне въп- росната стока обратно в Общността в добро състояние. Разре- шителното може да се издава за всякаква комбинация от стоки и предмети представляващи предмет на временния износ. Допуска се използването му за групи от различни ком- бинации предмети било последователно или едновременно. 3. Разрешителното е валидно в срок до пет години. 3. Разрешителното е валидно в срок до пет години. Член 14 Член 11 Разрешителното се представя в подкрепа на писмената митническа декларация. Разрешителното се представя в подкрепа на писмената митническа декларация за износ, или се показва при поискване във всеки един случай на проверка или оглед на придружаваните от него стоки, свързани с културата. Компетентните органи на държавата-членка, където се представя лиценза, имат право да изискат превода му на езика, или въпросната държава-членка. В такъв случай разходите по превода се поемат от титуляря на лиценза. официалните езици, един на от Член 12 1. Митническата служба по приемане и обработка на митни- ческата декларация за износ извършва проверка дали Компетентните органи на държавата-членка където се представя лиценза имат право да изискат превода му на езика, или въпросната държава-членка. В такъв случай разходите по превода се поемат от титуляря на лиценза. официалните езици, един на от Член 15 1. Митническата служба по приемане и обработка на митни- ческата декларация за износ извършва проверка дали разре- шителното за износ се представя заедно със списък на стоките включени в него и описани също така в митническата декла- рация за износ. Списъкът се представя на бланка на въпрос- ната институция и всеки един негов лист се подписва от едно 02/т. 11 BG Официален вестник на Европейския съюз 9 от лицата от институцията, назовани в самото разрешително. Освен това всяка една страница на разрешителното се подпечатва с официалния печат на институцията. Разрешител- ното се цитира в графа 44 от същата митническа декларация за износ. 2. Разрешителното се прикрепя към копие 3 от единния административен документ и придружава стоките до митни- ческата служба на напускане на митническата територия на Общността. Когато на износителя или неговия представител се връчи копие 3 от единния административен документ, раз- решителното също му се предоставя за използване при нужда впоследствие. ГЛАВА 3 О б р а з ц и з а р а з р е ш и т е л н и т е Член 16 1. Специфичното отворено разрешително се издава като фор- муляр, чийто образец е посочен в приложение II. 2. Общото отворено разрешително се издава като формуляр, чийто образец е посочен в приложение III. 3. Бланката на разрешителното се отпечатва на един или повече от официалните езици в Общността. 4. Размерът на бланката на разрешителното е 210 × 297 mm. Допустимо е отклонение между минус 5 mm и плюс 8 mm по дължината на листа. Използваната хартия да е бяла, без механични примеси, формована за писане и с тегло минимум 55 g/m2. Фонът му се състои от светлосиня плетеница, която да предпазва от фалшификации по механичен или химически път. 5. Вторият лист на разрешителното, който е без плетеницата, се използва само и единствено от износителя за неговия архив. сами 6. Държавите-членки имат право да отпечатват бланките за разрешителното или да ги отпечатат в одобрени печатници. В последния случай отпечатаните формуляри трябва да имат цитирано разрешителното на печатаря. Всяка бланка носи задължително името и адреса на печатаря или обозначение, с което печатаря може да бъде установен. Освен това има сериен номер, отпечатан или поставен с печат, чрез който да бъде идентифицирана. всички мерки 7. Държавите-членки са отговорни за предприемани за предотвратяване на фалшификациите на раз- решителните. Средствата за идентифициране приети от държавите-членки за тази цел се известяват на Комисията, която от своя страна ги съобщава на компетентните органи на останалите държави-членки. 8. Разрешителните се попълват по механичен или електронен начин. При изключителни обстоятелства могат да се попъл- ват с черен химикал с главни печатни букви. Забранява се изтриване, надписване или подмяна на написан вече текст. “ 7. Добавя се нов раздел IV, който съдържа член 17: „РАЗДЕЛ IV Общи разпоредби“ 8. Съществуващото приложение става приложение I. 9. Приложение I към настоящия регламент се добавя като при- ложение II. 10. Приложение II към настоящия регламент се добавя като при- ложение III. Член 2 Настоящият регламент влиза в сила на седмия ден след публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. Заявлението използвано за издаване на разрешителното се определя от отделните държави-членки. Той се прилага от 1 септември 1998 г. Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 16 юли 1998 година. За Комисията Mario MONTI Член на Комисията 10 BG Официален вестник на Европейския съюз 02/т. 11 ПРИЛОЖЕНИЕ I „ПРИЛОЖЕНИЕ II Образец на бланка за специфично отворено разрешително за износ и копия от него 02/т. 11 BG Официален вестник на Европейския съюз 13 ПРИЛОЖЕНИЕ II „ПРИЛОЖЕНИЕ III Образец на бланка за общо отворено разрешително за износ и копия от него


title: WRITTEN QUESTION No. 2246/98 by Allan MACARTNEY to the Commission. Horse registration scheme

eurovoc_concepts:
animal show
domestic animal
equidae
health control
horsemeat
human nutrition
slaughter animal
sport
veterinary drug

text: C 135/36 Official Journal of the European Communities EN 14. 5. 1999 The debate in the World trade organization (WTO) committee on trade and environment has so far mainly focused on the relationship between environmental requirements, to multilateral environmental agreements, and trade rules, as well as on the environmental benefits of removing trade restrictions and distortions. The establishment of special preferences for environmentally friendly products has not been specifically considered. The Commission would however support further work to examine ‘win-win’ situations of this nature which are a concrete example of how trade and environment can be mutually supportive of sustainable development. including measures pursuant Finally, the Commission co-finances a number of research projects which aim to develop cleaner textile production techniques. (1) OJ L 99, 11. 4. 1992. (2) OJ L 198, 22. 7. 1991. (1999/C 135/040) WRITTEN QUESTION E-2246/98 by Allan Macartney (ARE) to the Commission (16 July 1998) Subject: Horse registration scheme Given that in many parts of the European Union a sharp distinction is drawn between horses bred for meat and those used for recreation, has the Commission considered introducing a registration scheme whereby horses not destined for consumption could continue to be treated with medicines currently used to treat common ailments? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (21 September 1998) Horses (and other domestic solipeds like donkeys and ponies) are used as ‘food-producing animals’ in the Community. If they are slaughtered and their meat is intended for human consumption the rules of Council Directive 64/433/EEC of 26 June 1964 on health problems affecting intra-Community trade in fresh meat (1) have to be applied. It has been suggested that because horses kept for sporting purposes do not enter the food chain, they should be excluded from the ‘residue requirements’ of Council Directive 81/851/EEC of 28 September 1981 on the approximation of the laws of the Member States relating to veterinary medicinal products (2) and Council Regulation (EEC) 2377/90 of 26 June 1990 laying down a Community procedure for the establishment of maximum residue limits of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin (3). However, many horses enter the meat production chain at the end of their lives, irrespective of whether they were kept for meat production or recreational purposes. This is also the case with horses in countries where horsemeat is not usually consumed since these horses are often exported to other countries where they are slaughtered for human consumption. Separation of sporting or recreational animals from meat-producing animals is not easily achieved. Any system of control would need to be both straightforward and reliable. Simply relying on documentation (especially if such documentation just takes the form of a declaration by the horse’s owner) will not fulfil these requirements. Indelible marking with microchips, branding and tattooing have all been suggested and discussions are still under way as to whether such marking systems are likely to be feasible and effective. It is clear that any solution will have to be valid for the whole Community and not for specific Member States. At present, the Commission is seeking a solution for the existing problems, which takes the principles of consumer protection into account. (1) OJ L 121, 29. 7. 1964. (2) OJ L 317, 6. 11. 1981. (3) OJ L 224, 18. 8. 1990


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a European Parliament and Council Directive on the approximation of the laws of the Member States relating to insurance against civil liability in respect of the use of motor vehicles and amending Directives 73/239/EEC and 92/49/EEC (Fourth Motor Insurance Directive) (COM(97)0510 C4-0528/97 97/0264(COD))(Codecision procedure: first reading)

eurovoc_concepts:
EC Directive
approximation of laws
insurance indemnity
motor vehicle insurance
third-party insurance


title: Regulamento (CE) nº 1539/98 da Comissão de 16 de Julho de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund
maize

text: L 201/86 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1539/98 DA COMISS (cid:5)AO de 16 de Julho de 1998 que fixa as restitui(cid:135)˜oes aplic ´aveis (cid:133) exporta(cid:135)˜ao de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)˜ao comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)˜oes ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º deste regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1517/95 da Comiss˜ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)˜ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92 no respeitante ao regime de importa(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao aplic ´avel aos alimentos compostos (cid:133) base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) nº 1162/95, que estabelece normas de execu(cid:135)˜ao especiais do regime dos certificados de importa(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao no sector dos cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2º, os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos que se devem ter em conta para o c ´alculo da restitui(cid:135)˜ao em rela(cid:135)˜ao a estes produtos; Considerando que esse c ´alculo deve tamb(cid:130)m ter em conta o teor de produtos cereal(cid:146)feros; que, com vista a uma simplifica(cid:135)˜ao, a restitui(cid:135)˜ao deve ser paga em rela(cid:135)˜ao a duas categorias de «produtos cereal(cid:146)feros», nomeadamente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos (cid:133) base de milho, e para «outros cereais», sendo estes ´ultimos os produtos cereal(cid:146)feros eleg(cid:146)veis, com exclus˜ao do milho e dos produtos (cid:133) base de milho; que deve ser concedida uma restitui(cid:135)˜ao em rela(cid:135)˜ao (cid:133) quantidade de produtos cereal(cid:146)- feros contidos nos alimentos compostos para animais; Considerando que, por outro lado, o montante da restitui- (cid:135)˜ao deve tamb(cid:130)m ter em conta as possibilidades e condi- (cid:135)˜oes de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturba(cid:135)˜oes no mercado da Comunidade e o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)˜oes; Considerando, todavia, que em rela(cid:135)˜ao (cid:133) fixa(cid:135)˜ao da resti- tui(cid:135)˜ao, parece apropriado no per(cid:146)odo actual basear-se na diferen(cid:135)a verificada, no mercado comunit ´ario e no mercado mundial, dos custos das mat(cid:130)rias-primas utili- zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que permite tomar em considera(cid:135)˜ao de forma mais precisa a realidade econ(cid:155)mica das exporta(cid:135)˜oes dos referidos produ- tos; Considerando que a restitui(cid:135)˜ao deve ser fixada uma vez por m(cid:136)s; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao dos alimentos compostos para animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 1766/92 que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) nº 1517/95 s˜ao fixadas em conformidade com o anexo do presente regu- lamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51. 17. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/87 ANEXO do regulamento da Comiss˜ao, de 16 de Julho de 1998, que fixa as restitui(cid:135)˜oes aplic ´aveis (cid:133) exporta(cid:135)˜ao de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais C(cid:155)digo do produto que beneficia da restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Produtos cereal(cid:146)feros (2) Montante da restitui(cid:135)˜ao (2) (ECU/t) Milho e produtos (cid:133) base de milho C(cid:155)digos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1104 19 50, 1103 29 40, Produtos cereal(cid:146)feros (2), com exclus˜ao do milho e dos produtos (cid:133) base de milho 34,40 33,95 (1) Os c(cid:155)digos dos produtos s˜ao definidos na sec(cid:135)˜ao 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado. (2) Para efeitos da restitui(cid:135)˜ao apenas se toma em conta o amido ou a f(cid:130)cula provenientes de produtos (cid:133) base de cereais. Por «produtos (cid:133) base de cereais» entende-se os produtos das subposi(cid:135)˜oes 0709 90 60 e 0712 90 19, do cap(cid:146)tulo 10, das posi(cid:135)˜oes 1101, 1102, 1103 e 1104 ((cid:133) excep(cid:135)˜ao da subposi(cid:135)˜ao 1104 30) e o conte ´udo em cereal dos produtos das subposi(cid:135)˜oes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conte ´udo em cereal dos produtos pertencentes (cid:133)s subposi(cid:135)˜oes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada (cid:130) considerado igual ao peso do produto final. N˜ao ser ´a paga nenhuma restitui(cid:135)˜ao para os cereais se a origem do amido ou f(cid:130)cula n˜ao puder ser claramente estabelecida por an ´alise


title: QUESTION ECRITE no 2236/98 de Hans LINDQVIST à la Commission. Dispositions applicable à la préparation des harengs de la Baltique fermentés

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
customs and traditions
food hygiene
food inspection
food standard
foodstuffs legislation
health control
sea fish

text: 29. 4. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 118/47 (1999/C 118/055) QUESTION (cid:201)CRITE E-2236/98 posØe par Hans Lindqvist (ELDR) (cid:224) la Commission (16 juillet 1998) Objet: Dispositions applicable (cid:224) la prØparation des harengs de la Baltique fermentØs Depuis le 1er juillet 1998, la production des harengs de la Baltique fermentØs est soumise aux mŒmes rŁgles que les autres produits de la pŒche dans l(cid:146)UE, ce qui signifie qu(cid:146)ils ne devront plus Œtre placØs dans de vieux tonneaux de bois comme c(cid:146)est le cas depuis le XVIe siŁcle avant d(cid:146)Œtre vendus dans des magasins d(cid:146)alimentation. Les harengs de la Baltique fermentØs ne devront pas non plus Œtre prØparØs dans des locaux dont le sol est en bois, notamment les anciens hangars de pŒche. Cette mesure frappe une vieille tradition culinaire millØnaire en SuŁde et portera tout particuliŁrement prØjudice aux petits producteurs locaux. L(cid:146)UE a Øtabli le principe de subsidiaritØ et dit ne pas vouloir entrer dans les questions de dØtail, mais elle agit au contraire. La Commission estime-t-elle que la rØglementation d(cid:146)une telle question de dØtail est compatible avec le principe de subsidiaritØ? En cas de rØponse nØgative, la Commission envisage-t-elle de suspendre l(cid:146)application de la directive applicable au hareng fermentØ? RØponse commune aux questions Øcrites E-2234/98 et E-2236/98 donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (21 septembre 1998) La directive 91/493/CEE, du 22 juillet 1991, fixant les rŁgles sanitaires rØgissant la production et la mise sur le marchØ des produits de la pŒche (1) ne contient aucune disposition spØcifique exigeant un sol en ciment. Il appartient aux autoritØs nationales de juger si un sol rØpond aux objectifs de la directive en matiŁre d(cid:146)hygiŁne. En outre, la directive ne contient aucune exigence explicite relative (cid:224) des tonneaux en plastique. Le chapitre III de l(cid:146)annexe, qui arrŒte les conditions gØnØrales pour les Øtablissements (cid:224) terre, dØclare au point 2 (a) que ces Øtablissements doivent comporter «dans les lieux oø l(cid:146)on procŁde (cid:224) la manipulation, (cid:224) la prØparation et (cid:224) la transformation des produits: (a) un sol en matØriaux impermØables, faciles (cid:224) nettoyer et (cid:224) dØsinfecter et disposØ de fa(cid:231)on (cid:224) permettre un Øcoulement facile de l(cid:146)eau ou pourvu d(cid:146)un dispositif destinØ (cid:224) Øvacuer de l(cid:146)eau». Le chapitre IV (6) (c) et le chapitre VI (2) de l(cid:146)annexe dØclarent, respectivement, ce qui suit: Salage (c) Les cuves de saumurage doivent Œtre construites de fa(cid:231)on (cid:224) Øviter toute source de 6. pollution pendant le saumurage. Les matØriaux d(cid:146)emballage et les produits susceptibles d(cid:146)entrer en contact avec les produits de la 2. pŒche doivent rØpondre (cid:224) toutes les rŁgles de l(cid:146)hygiŁne, et notamment: › ne pas pouvoir altØrer les caractØristiques organoleptiques des prØparations et des produits de la pŒche; › ne pas pouvoir transmettre aux produits de la pŒche des substances nocives pour la santØ humaine; › Œtre d(cid:146)une soliditØ suffisante pour assurer une protection efficace des produits de la pŒche. La lØgislation communautaire dans ce domaine ne vise pas (cid:224) porter prØjudice (cid:224) la production d(cid:146)une spØcialitØ suØdoise traditionnelle, aussi longtemps qu(cid:146)elle respecte les rŁgles de l(cid:146)hygiŁne alimentaire. En outre, les dispositions susmentionnØes laissent aux autoritØs suØdoises suffisamment de latitude pour les interprØter lors de leur application et, de ce fait, la Commission estime que le principe de la subsidiaritØ a ØtØ respectØe. (1) JO L 268 du 24. 9. 1991


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2231/98 του Magda AELVOET προς την Επ τροπή. Οικολογικό βαμβάκι

eurovoc_concepts:
clean technology
cotton
eco-label
ecology
environmental protection
environmental research
organic farming
pesticide
tariff preference
textile product


title: Resolução sobre o sismo nos Açores

eurovoc_concepts:
Azores
Community support framework
EU aid
drug addiction
earthquake


title: WRITTEN QUESTION No. 2210/98 by Klaus-Heiner LEHNE to the Commission. Use of support funds in Italy

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
European Regional Development Fund
Umbria
improvement of housing
rural development
rural habitat
rural tourism


title: Resolution on the annual report on the activities of the European Ombudsman in 1997 (C4-0270/98)

eurovoc_concepts:
European Ombudsman
activity report


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2213/98 dell'on. Mark WATTS alla Commissione. Controllo dello Stato di approdo

eurovoc_concepts:
competence of the Member States
crew
harbour installation
international standard
maritime safety
maritime transport
prevention of pollution
right to stopover
supervisory power
working conditions


title: Résolution sur la situation au Soudan

eurovoc_concepts:
Sudan
cease-fire
economic sanctions
humanitarian aid
settlement of disputes
sparkling wine


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1530/98 av den 16 juli 1998 om fastställande av det högsta exportbidraget för korn inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1078/98

text: L 201/62 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 7. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1530/98 av den 16 juli 1998 om fastst(cid:132)llande av det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r korn inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1078/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas vid st(cid:148)rningar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2052/97 (4), s(cid:132)rskilt artikel 4 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: En anbudsinfordran f(cid:148)r bidrag och/eller avgift f(cid:148)r export av korn till alla tredje l(cid:132)nder har inletts genom kommis- sionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1078/98 (5). I artikel 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 f(cid:148)reskrivs att kommissionen p(cid:134) grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)reskrivs i artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att fastst(cid:132)lla ett h(cid:148)gsta exportbidrag, varvid h(cid:132)nsyn tas till de kriterier som avses i artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95. I detta fall tilldelas kontraktet den eller de anbudsgivare vars anbud (cid:132)r p(cid:134) samma niv(cid:134) eller l(cid:132)gre (cid:132)n det h(cid:148)gsta bidraget, samt den eller de anbudsgivare vars anbud avser en exportav- gift. Till(cid:132)mpningen av ovann(cid:132)mnda kriterier p(cid:134) det nuvarande marknadsl(cid:132)get f(cid:148)r ifr(cid:134)gavarande spannm(cid:134)l medf(cid:148)r att det h(cid:148)gsta exportbidraget fastst(cid:132)lls till det belopp som anges i artikel 1. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r de anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 10 till och med den 16 juli 1998 inom ramen f(cid:148)r den anbuds- infordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1078/98 (cid:132)r det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r korn fastst(cid:132)llt till 46,00 ecu per ton. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 17 juli 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 16 juli 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 287, 21. 10. 1997, s. 14. (5) EGT L 154, 28. 5. 1998, s. 20


title: WRITTEN QUESTION No. 2247/98 by Allan MACARTNEY to the Commission. Cat welfare

eurovoc_concepts:
animal breeding
animal experimentation
animal health
animal nutrition
animal welfare
domestic animal
protection of animals

text: C 118/48 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 4. 1999 (1999/C 118/056) SKRIFTLIG FR¯GA E-2247/98 fr(cid:229)n Allan Macartney (ARE) till kommissionen (16 juli 1998) Ang(cid:229)ende: Katters v(cid:228)lbefinnande Finns det n(cid:229)gon EU-lagstiftning om djurskydd som behandlar reproduktionscykeln hos katter som f(cid:246)ds upp f(cid:246)r att anv(cid:228)ndas som f(cid:246)rs(cid:246)ksdjur? Vilka minimiperioder f(cid:246)r (cid:148)(cid:229)terh(cid:228)mtning(cid:148)g(cid:228)ller f(cid:246)r dessa djur, och vilka regler finns n(cid:228)r det g(cid:228)ller lokaler med h(cid:228)nsyn till dessa djurs v(cid:228)lbefinnande? Svar fr(cid:229)n Ritt Bjerregaard p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (1 oktober 1998) I direktiv 86/609/EEG (1) om skydd av djur som anv(cid:228)nds f(cid:246)r f(cid:246)rs(cid:246)k och andra vetenskapliga (cid:228)ndam(cid:229)l fastst(cid:228)lls miniminiv(cid:229)er ang(cid:229)ende uppstallning och tillsyn av djur. I artikel 5a anges som krav att alla f(cid:246)rs(cid:246)ksdjur (cid:148)uppstallas i en l(cid:228)mplig milj(cid:246) som erbjuder (cid:229)tminstone en viss r(cid:246)relsefrihet, f(cid:229)r tillg(cid:229)ng till foder, vatten och tillsyn som kr(cid:228)vs f(cid:246)r deras h(cid:228)lsa och v(cid:228)lbefinnande(cid:148). I artikel 5 anges vidare f(cid:246)ljande: (cid:148)F(cid:246)r att uppfylla best(cid:228)mmelserna i a och b skall medlemsstaterna ta del av de riktlinjer som angivits i bilaga II. (cid:148) I bilaga 2 i direktivet ges riktlinjer f(cid:246)r uppstallning och tillsyn av djuren. Dessa riktlinjer omfattar burarnas h(cid:246)jd, golvutrymme och rumstemperatur f(cid:246)r olika grupper av djur, bland annat katter. Desutom finns det allm(cid:228)nna riktlinjer f(cid:246)r fysiska anordningar, milj(cid:246)n i stalllokalerna och kontrollen av denna samt tillsynen av djur (bland annat n(cid:228)r det g(cid:228)ller h(cid:228)lsa, utfodring, vatten, underlag, motionering och hantering, reng(cid:246)ring samt human avlivning). I direktivet finns inte n(cid:229)gra best(cid:228)mmelser ang(cid:229)ende reproduktionscykeln. I artikel 15 anges dock att (cid:148)uppf(cid:246)dnings- och leveransanl(cid:228)ggningar skall godk(cid:228)nnas eller registreras hos myndigheten och uppfylla kraven i artikel 5 och. (cid:148). Enligt denna best(cid:228)mmelse (cid:228)r det de nationella myndigheterna som skall fastst(cid:228)lla vilka kriterier som uppf(cid:246)dningsanl(cid:228)ggningar skall uppfylla f(cid:246)r att kunna godk(cid:228)nnas eller registreras. (1) EGT L 358, 18. 12. 1986. (1999/C 118/057) SKRIFTLIG FR¯GA E-2270/98 fr(cid:229)n Nikitas Kaklamanis (UPE) till kommissionen Ang(cid:229)ende: M(cid:228)rkliga f(cid:246)rfaranden p(cid:229) b(cid:246)rsen i Athen (22 juli 1998) De grekiska investerare som p(cid:229) b(cid:246)rsen i Athen tecknade aktier i oljebolaget EllinikÆ petrØlea st(cid:228)lldes under aktieemissionens f(cid:246)rsta dag (den 30 juni 1998) inf(cid:246)r ett m(cid:228)rkligt f(cid:246)rfarande: en stor del av de investerare som gjorde mindre investeringar erh(cid:246)ll inte sina aktiebrev, trots att de hade betalat f(cid:246)r aktierna. Det faktum att alla investerare inte erh(cid:246)ll aktiebrev ledde under den f(cid:246)rsta dagen till en snedvridning av marknaden d(cid:228)r flera andra investerare gjorde v(cid:228)ldiga vinster. I samband med meddelandet om aktie- emissionen gavs ett l(cid:246)fte om att aktierna skulle noteras p(cid:229) b(cid:246)rsen i Athen efter det att tidsfristen f(cid:246)r tecknandet av aktier l(cid:246)pt ut och alla aktiebrev (cid:246)verl(cid:228)mnats till (cid:228)garna. Mot bakgrund av detta faller ett tungt ansvar p(cid:229) de ansvariga f(cid:246)r det intr(cid:228)ffade, eftersom alla grundl(cid:228)ggande principer f(cid:246)r sund konkurrens negligerades, samtidigt som tusentals sm(cid:229)investerare blev bedragna. Jag vill fr(cid:229)ga kommissionen vad den t(cid:228)nker g(cid:246)ra f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla skadeers(cid:228)ttning f(cid:246)r de tusentals investerare som drabbades av detta f(cid:246)rfarande och p(cid:229) vilket s(cid:228)tt kommissionen t(cid:228)nker ingripa f(cid:246)r att ta reda p(cid:229) vilka som (cid:228)r ansvariga f(cid:246)r denna helt makal(cid:246)sa situation