title: Programa Tempus II - Relatório intercalar - Março de 1998

eurovoc_concepts:
CIS countries
Central and Eastern European Countries
accession to the European Union
cooperation agreement (EU)
higher education

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 07. 1998 COM(1998) 379 final PROGRAMA TEMPUSII RELATÓRIO INTERCALAR MARÇO DE 1998 (apresentado pela Comissão) PROGRAMAS TEMPUS (PHARE) E TEMPUS (TACIS): PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO 1. Introdução O presente relatório analisa o impacte do programa Tem pus nos países participantes c o papel desempenhado na promoção das reformas que ocorreram nesses países. Identifica a natureza e a escala das realizações de Tempus em três áreas geográficas, e oferece perspectivas sobre a evolução futura. Acompanha a proposta de resolução do Conselho sobre Tempus III, tal como estipula a Decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1996 relativa à extensão de Tempus II. Com respeito ao conteúdo, o Programa Tempus funcionou até agora em três grupos distintos de países beneficiários. São eles: • o programa Tempus (Phare)I instituído em 1990-91 e que se aplica aos Países associados da Europa Central e Oriental (PECO) que se estão a preparar para a adesão à Comunidade Europeia^ • o mesmo Programa Tempus (Phare) que presentemente se aplica-^ aos países PECO não assoe iados^, • o Programa Tempus(T)^ adoptado em 1993 e que actualmente se aplica a doze" dos quinze países da ex-URSS e à Mongólia. Neste último conjunto, assumem particular importância a Federação da Rússia e Ucrânia, no contexto dos Acordos de Parceria e Cooperação celebrados entre a Communidade Europeia e a Federação da Rússia em Dezembro de 1997, e em Março de 1998 com a Ucrânia. Reconhece-se que o Programa Tempus evoluiu em sentidos bem diferentes nos três conjuntos de países. No primeiro grupo, o programa Tempus insere-se no contexto político da adesão, o que não acontece nos outros dois grupos. Nestes dez países existe também uma enorme massa crítica de realizações acumulada ao longo do tempo. Nos países não-associados há um passado recente caracterizado por conflitos e/ou agitação civil, que cria um contexto de reconstrução que é de natureza diferente da dos outros dez, enquanto o Programa em si (à parte o da Albânia) está em criação. Para os países Tempus (T), o programa já está criado mas ainda em fase de desenvolvimento, enquanto o montante disponível para o financiamento de Tempus - em relação à dimensão do trabalho a realizar - é consideravelmente mais limitado do que para os países associados. O material para o presente relatório foi recolhido do relatório final Tempus I de 1996 e do relatório intercalar Tempus II de 1996. Foram também utilizados "Perfis nacionais" do ensino superior dos países Phare e "Estudos de impacte" que oferecem uma perspectiva da influência do programa nos países Phare até 1998, com excepção da Bósnia. Estas últimas duas publicações foram produzidas por peritos nacionais nos países Phare. Por último, o capítulo sobre Tempus 1 A seguir designado Tempus (P). 2 I. e. Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia. 3 A seguir designado Tempus (PnA). 4 Albânia, Bósnia-Herzegovina, Antiga República Jugoslava da Macedónia. 5 A seguir designado Tempus (T). 6 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Federação da Rússia, Tajiquistâo, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão. 2 TACIS tem por base os resultados da avaliação externa da primeira fase de Tempus nos novos estados independentes da antiga União Soviética e na Mongólia, concluída em Março de 1998. Os dados estatísticos reproduzidos nos anexos são utilizados apenas a título de ilustração e não como matéria central de análise. Do mesmo modo, o relatório não se debruça sobre os resultados de projectos específicos no âmbito de Tempus. Ao centrar as atenções nos aspectos tidos por mais relevantes, criou-se a possibilidade de ilustrar melhor as realizações e as perspectivas de evolução deste vasto programa. IL A. TEMPUS-PHARE: OS PAÍSES ASSOCIADOS Um novo contexto político: do auxílio ad hoc ao apoio à adesão O Programa Tempus foi proposto na reunião do Conselho de Ministros da Educação em Dezembro de 1989, exactamente no ano das grandes transformações políticas nos PECO; foi oficialmente adoptado pelo Conselho em Maio de 1990, e as operações começaram imediatamente. Há certamente muito poucos exemplos de uma acção tão significativa e em tão larga escala decidida e posta em prática de maneira tão rápida a nível europeu. E inquestionável que, desde 1990, o programa se tem revelado um mecanismo de introdução de mudanças importantes nos sistemas do ensino superior dos PECO, o que lhe granjeou elevada aceitação nas universidades destes países. Ao longo de todo o seu ciclo de vida, o programa conheceu alterações no seu contexto político a todos os títulos extraordinárias. O que começou por ser uma rejeição de um sistema político vetusto e de domínio soviético tornou-se num processo formal de adesão à Communidade Europeia. Que este processo ainda necessita de algum tempo até estar concluído, é irrelevante: o que importa salientar aqui é que ainda em 1988 tudo isto era pura e simplesmente impensável, e aquilo que não passava de um sonho tornou-se a força motriz que está por detrás de um investimento maciço em planeamento e desenvolvimento. Neste contexto de transformações políticas, o Tempus (P) deixou de ser um simples programa de auxílio ad hoc para se tornar um contributo sério para um processo que levou à reconfiguração do mapa da Europa. Dá igualmente importantes quanto às perspectivas de execução de Tempus noutras áreas indicações geopolíticas. B. Orientação e orçamento do programa Uma característica marcante do Programa foi a sua opção pela bem conhecida abordagem "da base para o topo" no seio das universidades. Aproveitando uma considerável margem de manobra dada inicialmente pelas directrizes relativas à formulação das propostas de projectos, estes foram efectivamente apresentados directamente por equipas que funcionam a nível de faculdades, departamentos ou mesmo de grupos de trabalho. Esta liberdade de actuação sem orientação vinda de cima gerou entre as universidades dos PECO uma forte motivação no sentido de se empenharem na mudança, motivação essa que encontrou equivalente no forte desejo manifestado pelos países ocidentais de contribuírem para o processo de reforma - efectivamente, de início, muitas propostas de projectos tiveram origem no Ocidente, facto que veio compensar a ausência de capacidade de gestão de projectos nos PECO. Assim, gerou-se um forte dinamismo, que inicialmente foi muito positivo para o erguer do programa e para o lançamento do processo de mudança. Mais tarde, contudo, o sucesso desta dinâmica de sentido ascendente teve que fazer face a uma necessidade crescente de introduzir no programa um maior grau de planeamento a nível institucional. Importante também foi o facto de na primeira fase de Tempus (P) ter sido esta abordagem da base para o topo a adoptada pelos ministérios nacionais. Um misto de inércia administrativa, em alguns casos, no período imediato pós-1989 e, noutros casos, um anseio de promover a máxima liberdade académica enquanto objectivo político levou a que a intervenção ministerial no âmbito de Tempus se tivesse limitado, de início, ao estabelecimento de Gabinetes Nacionais Tempus e à participação oficial no processo de definição conjunta das prioridades e orçamentos. Estabelecer novos quadros jurídicos para o ensino superior e para a autonomia universitária era inerente à atitude de rejeição do controlo centralizado ao velho estilo comunista; num clima como este, a abordagem da base para o topo não só era altamente apropriada, como era a única que encerrava alguma probabilidade de êxito. Porém, a médio prazo, tanto a nível nacional como no seio das universidades, o sucesso desta dinâmica da base para o topo impediu que fosse conseguida uma maior sinergia entre o Programa e o planeamento nacional. O sucesso do Programa Tempus (P) foi igualmente determinado por uma atribuição suficiente de recursos financeiros o que, na maioria dos casos, tornou a operação exequível. Os orçamentos Tempus são decididos numa base nacional de concertação com os serviços da Comissão, dentro do quadro dos orçamentos globais do Programa Phare. A escala dos orçamentos Phare atribuídos a Tempus, e os montantes em dinheiro que esses representavam, variava de país para país mas, na maioria dos casos, permitiu que uma massa crítica de actividades Tempus pudesse ser realizada, embora esse resultado fosse mais fácil de conseguir nos países de maiores dimensões do que nos mais pequenos. Outra importante consequência da abordagem "da base para o topo'" é o facto de a distribuição das verbas se processar principalmente via Projectos Europeus Conjuntos (PEC)7, que eram de escala relativamente reduzida quando comparados com as operações de maior dimensão do programa Phare, e o facto de os orçamentos do projecto terem sido directamente controlados por equipas de projecto. Estes elementos ajudaram a tornar Tempus num programa eficiente, com um volume muito elevado de autorizações de despesas e de ordens de pagamento, coroado com um bom nível de execução dos projectos. C. Realizações e definição de prioridades As realizações de Tempus (P) em qualquer país foram em larga medida determinadas pelas prioridades escolhidas para esse país. No contexto de Tempus (P), o termo "Prioridades" ganhou uma conotação cada vez mais formal. Do significado inicial de áreas mais favorecidas para as propostas de projectos passou rapidamente a ser entendido como as únicas áreas para as quais se aceitavam propostas de projectos. Caso a proposta não correspondesse exactamente às prioridades nacionais, será liminarmente rejeitada. Nos primeiros dois anos, as prioridades eram teoricamente as mesmas em todos os países beneficiários; tinham sido estabelecidas pela Comissão Europeia como elemento integrante da "oferta" Tempus. Porém, a Comissão passou a privilegiar uma política de definição de prioridades em parceria com os países beneficiários, muito embora juridicamente nunca tivesse deixado de lhe caber a responsabilidade final pela aceitação ou rejeição de uma prioridade - ou de qualquer projecto específico. Cada vez mais também as prioridades % nacionais divergiram, em resultado das diferentes necessidades nacionais apontadas por cada país. Como consequência, embora haja algumas realizações que são comuns a todos os programas Tempus no âmbito de Phare, outras há que tendem a ser mais um reflexo de prioridades nacionais específicas. Usa-se a referência a PEC Tempus com abreviatura para designar todas as formas de projectos PEC, JEN (REC - redes europeias conjuntas), CME - apoiados no âmbito do programa. 4 CONCLUSÕES llá ensinamentos muito importantes a retirar das actividades de Tempus nos países Phare, tanto no que respeita ao financiamento como à abordagem "da base para o topo". No entanto, estando o Programa Tempus (P) a entrar agora nos seus dois últimos anos de execução, não é razoável, nem seria desejável, aplicar estes ensinamentos ainda no quadro de Tempus (P). Nesta última fase do programa, é inútil esperar mudanças radicais no modo de funcionamento. Parece, por conseguinte, mais avisado reservar para o termo do programa Tempus (P) a formulação de comentários sobre o programa Tempus nos países não-associados e nos países TACIS. O que é importante assinalar é que a evolução política nesta última fase está finalmente a encaminhar o Tempus (P) em direcção a uma abordagem mais estratégica, que se afigura essencial; é interessante referir a este propósito o realce actualmente dado ao "desenvolvimento institucional", que é um dos principais objectivos das directrizes de Phare destinadas a preparar ministérios e serviços públicos e privados para a adesão à Communidade Europeia. Trata-se de um conceito da maior importância. O conceito de "desenvolvimento institucional" oferece às universidades dos PECO duas oportunidades fundamentais. Em primeiro lugar, têm a oportunidade de, com o apoio de Tempus, contribuir para o desenvolvimento de outras instituições, governamentais e sociais, no contexto da preparação para a adesão. Em segundo lugar, no âmbito desse processo, têm a possibilidade de elas próprias se desenvolverem enquanto instituições, em contacto com os seus ambientes social, político e económico, capazes de aprender com esse diálogo e de crescer ao serviço das suas regiões e dos seus países. Se as universidades na Europa Central e Oriental conseguirem vencer esse desafio, libertar-se-ão das limitações da abordagem da base para o topo e terão verdadeiramente agarrado o Tempus (P) lornando-o uma vantagem estratégica. Hl. TEMPUS-PHARE: OS PAÍSES NÃO-ASSOCIADOS Ao examinar a situação de Tempus (Phare) nos países não-associados ("Tempus (PnA)") encontram-se aspectos de continuidade e de descontinuidade com Tempus (P). A. Contexto: continuidade e descontinuidade A continuidade está claramente presente no facto de a Albânia estar a participar no Programa desde 1992, com um número total de 33 PEC aprovados (27 realizados), no que se aproxima da escala dos Estados Bálticos e Eslovénia (ver Quadros 1 e 2). Neste país, muito foi conseguido com os JEC, mas talvez o facto mais significativo seja a própria abertura do ensino superior de um país que tinha sofrido um isolamento ainda mais extremado do que qualquer dos outros dez países Phare. Este factor foi decisivo para as mudança na Albânia. E de prever que a actividade de desenvolvimento continue no âmbito de um Programa Tempus III, e é importante que a sua concepção seja de molde a granjear o máximo proveito para o país beneficiário. A descontinuidade está também patente. No caso da Albânia, é claro que a situação política vivida sob o regime anterior era de uma extrema rigidez, o isolamento era absoluto, e que o ponto de partida para as reformas sócio-económicas se encontrava a considerável distância do dos demais países associados. Nos últimos anos, a instabilidade política e a ameaça de guerra civil também criaram na Albânia uma situação que foi evitada nos outros países Phare. Nem vale a pena referir que o legado da guerra, especialmente quando ele se reflecte em conflitos étnicos e religiosos, e a desconfiança que eles semeiam mesmo entre a comunidade universitária, é outro elemento importante na actual reconstrução da Bósnia-Herzegovina. Também aqui o ponto de partida para o desenvolvimento está a uma grande distância do dos países Associados. Outro aspecto de descontinuidade não menos importante é o facto de os países Tempus (PnA) serem Estados que não têm estatuto de associados c que, por isso, não estão envolvidos no processo de preparação das suas instituições para a adesão à Communidade Europeia. Trata-se de uma diferença de contexto importante, muito embora essa diferença tenha mais que ver com o tempo do que com a substância. A necessidade de os dez países associados se prepararem para a adesão está a fazer-se sentir, mas - e sem que isto constitua um juízo sobre a adesão eventual dos países PnA - também é verdade que nenhum país na Europa pode ignorar a existência da Communidade Europeia. Criar as condições para que mesmo um país não- associado viva lado a lado com a Communidade Europeia em termos políticos, jurídicos e económicos reclama uma capacidade institucional no mínimo similar à dos Estados Associados, havendo uma necessidade evidente de aprofundar a formação nestas áreas. B Perspectivas de evolução É manifestamente muito difícil fazer generalizações em relação à Albânia, Bósnia-Herzegovina e à Antiga República Jugoslava da Macedónia, três países com percursos históricos muito diferentes, mesmo no período desde 1989; um aspecto muito importante, por exemplo, é o facto de a Albânia nunca ter feito parte da Federação Jugoslava e emergir, por conseguinte, de uma tradição bastante diferente. Além disso, é necessário reconhecer que a situação nestes três países no atinente ao Tempus se caracteriza por um grande dinamismo, o que faz com que os juízos e opiniões se possam tornar rapidamente obsoletos. Uma etapa importante, contudo, é aplicar as lições de Tempus (P) a cada um destes três países. 1. Dotações orçamentais Da análise que já foi avançada, é fácil inferir que todos estes três países se manterão, em termos de orçamento, a um nível relativamente baixo. Consequentemente, será igualmente escassa a sua capacidade para cobrir uma ampla gama de sectores prioritários. A escolha das prioridades assume por conseguinte uma importância fundamental. Contudo, tendo em conta que o seu número total de universidades é reduzido, há boas hipóteses de conseguir atingir o sistema na sua globalidade. Para poder atingir um nível máximo de eficácia, a estratégia para o desenvolvimento de Tempus nestes países não pode deixar de reflectir um equilíbrio entre estes dois factores. 2. Modalidades do programa O PEC assente em modelo temático não deveria ser considerado como a modalidade de escolha automática para qualquer dos três países. Além disso, a abordagem da base para o topo já não é necessariamente, ou pelo menos nestas circunstâncias, o mecanismo mais apropriado a utilizar. Há ainda uma diferença importante entre, por um lado, a Bósnia-Herzegovina e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, e a Albânia, por outro: na Albânia, o programa está actualmente em curso e a perspectiva é de que venha a ser adoptado um Tempus III, a ser lançado em 2001. Nos outros dois países, o programa Tempus II só agora está a ser lançado. Parece contudo importante que os princípios por que se deve reger o Tempus III sejam aplicados desde já, no momento cm que estes países aderem ao Tempus II. Por essa razão, as perspectivas para a Bósnia-I lerzegovina e a Antiga República Jugoslava da Macedónia são mais imediatas do que para a Albânia: há princípios que têm de ser estabelecidos desde já. 3. Bósnia-Herzegovina Este país é manifestamente o mais problemático dos três. Parece evidente que, como princípio básico, as necessidades de reconstrução social e étnica neste país devem ser "uma prioridade extraordinária" à qual tudo o resto está subordinado. Os divisionismos devera ser evitados a todo o custo. Na prática, isto significa: • • • que se deve privilegiar um número muito reduzido de projectos que procurem abarcar todas as universidades; que se devem privilegiar projectos de gestão universitária que ponham os representantes das diferentes universidades a trabalhar em conjunto; que, dada a importância e eficácia da mobilidade do pessoal no âmbito de Tempus (P), uma parte do orçamento deveria ser reservada para os Subsídios de Mobilidade de Grupo "SMG" nos quais pequenas equipas, de preferência em representação de todas ou da maioria das universidades, fossem encarregadas de executar e dar notícia de visitas de estudo comparativas a universidades da CE; • que deveria haver uma grande sinergia entre os SMG e o processo de definição de prioridades. Estas são soluções relativamente simplistas para quais a maioria dos mecanismos já existe. Porém, o que é importante neste país c dar um sina! forte de que, nas circunstâncias actuais, se espera que o desenvolvimento educativo através de Tempus se faça de mãos dadas com a reconstrução nacional. Pode ser que, no momento presente, não haja verdadeiramente necessidade de o Tempus apoiar significativamente a mobilidade dos estudantes na Bósnia-Herzegovina, embora algum apoio deva ser prestado neste sector, ainda que limitado. A doação de equipamento, se vier a verificar- se, só deverá fazer-se a nível das universidades e privilegiar sobretudo a constituição de amplas redes de instituições; obviamente há questões especiais de segurança a que é necessário atender. 4. Antiga República Jugoslava da Macedónia Um elemento importante na Antiga República Jugoslava da Macedónia é o de que há apenas duas universidades elegíveis em todo no país mas, tal como na antiga Jugoslávia, compostas por muitas faculdades que gozam de independência jurídica. Há que reconhecer também que as duas instituições são de dimensão bastante diferente, uma tem aproximadamente 26. 000 estudantes e a outra 4. 400. O "Perfil do Ensino Superior e Tempus'" para este país, preparado à intenção da Comissão Europeia, fornece urna análise fundamentada das necessidades e das possibilidades existentes na Antiga República Jugoslava da Macedónia. São igualmente ilustrativas as prioridades para este país publicadas pela Fundação Europeia para a Formação em nome da Comissão Europeia. É patente que elas foram cuidadosamente pensadas. As prioridades publicadas cobrem no entanto um vasto espectro de actividades de desenvolvimento. Há três prioridades principais, com cinco, quatro e três sub-prioridades 7 respectivamente, o que já constitui uma estrutura complexa. O que é necessário determinar são os princípios de execução do programa que melhor correspondam às necessidades e às possibilidades consubstanciadas nas prioridades. À luz das lições extraídas de Tempus (P), no caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia é fundamental assegurar um benefício máximo de um orçamento que será necessariamente pequeno. Tentar cobrir todas as prioridades separadamente conduziria à exclusão de algumas delas e/ou à dispersão dos recursos. Tendo em vista neutralizar este risco, parecem estar reunidas as condições ideais para o desenvolvimento de um modelo para o investimento Tempus estruturado na universidade. A autonomia das faculdades é um facto incontornável, mas o problema vem do facto de haver ao todo cerca de 42 faculdades, institutos e colégios na estrutura. Não se pode de modo nenhum deixar que o financiamento de Tempus contribua para uma maior fragmentação no ensino superior num país com dois milhões de habitantes. Com a adopção de uma abordagem centrada na universidade, reduzir-se-ia o problema da distribuição equitativa dos recursos, e poderia ser concebida por forma a que diminuísse as descontinuidades bruscas do financiamento baseado nos PEC. E óbvio que a insistência numa estratégia virada para as universidades no seu conjunto favoreceria a criação de mecanismos internos de diálogo. E atractivo, tanto da perspectiva nacional como da UE, conseguir resultados a curto prazo em projectos centrados numa área específica (desenvolvimento da formação para as PME ou para áreas importantes como sejam a formação de professores e a formação de enfermeiros). Porém, o que se afigura necessário é investir desde o início na criação de um sistema que assuma uma perspectiva holística do desenvolvimento e que sustente um efeito multiplicador. Num contexto tão pequeno não há lugar para a concorrência. Numa fase inicial, uma primeira preocupação deverá ser a implantação de infra-estruturas nas duas universidades. Deveria ser dado apoio à criação de estruturas de gestão e a funções de apoio tais como Unidades de Desenvolvimento, que incluiriam Gabinetes Internacionais. Durante esta fase, dever-se-ia privilegiar os subsídios à mobilidade de grupo (SMG), com uma preocupação especial de integrar no sistema os conhecimentos adquiridos pelos participantes: poderia mesmo prever-se a organização regular com as Universidades de seminários "Tempus-sharing". Os recursos deverão, na medida do possível, ser canalizados para apoio a serviços centrais, onde a criação de bibliotecas e as comunicações informáticas estariam na primeira linha das prioridades (áreas identificadas como prioridades). Não significa esta recomendação qualquer discordância em relação à identificação das prioridades existente actualmente para a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Pelo contrário: a principal preocupação deveria ser a de estabelecer uma estratégia que permita atender ao maior número possível de prioridades e que seja apreendida como tal. 5. Albânia Da análise das perspectivas para a Albânia, depreende-se claramente que muito já foi conseguido como o prova a folha de serviços do programa, que regista, desde 1992/93, 29 PEC, 16 CME, 3 REC e mais de 800 BI M (bolsas individuais de mobilidade). Na Albânia, existe portanto um acervo de conhecimentos e um ritmo Tempus que não se verifica nos outros dois países Tempus (PnA). A relação de prioridades actual está bem elaborada. Muito importante é o facto de essas prioridades reflectirem um equilíbrio entre a reforma do sistema de ensino superior (três prioridades principais) c a reestruturação dos currículos e programas de estudo. Porém, uma dificuldade subsiste: os PEC passíveis de ser lançados em cada ano rondam os cinco, e só a relação de prioridades contempla seis áreas curriculares. Mais ainda, há 11 Instituições de Ensino Superior elegíveis na Albânia. Há aqui uma necessidade de diminuir progressivamente o elemento de concorrência entre prioridades de Tempus, e de alcançar, se possível, o nível crítico de desenvolvimento. A taxa de sucesso de 18% nos PEC submetidos não é muito encorajadora em relação a novas candidaturas. Por conseguinte, na Albânia, tal como na Bósnia-Herzegovina e na Antiga República Jugoslava da Macedónia, terá que haver uma estratégia de aplicação baseada numa máxima sinergia dentro do sistema. Tal como na Antiga República Jugoslava da Macedónia, há uma diferença marcante entre uma política de financiamento de projectos que apoiam a gestão universitária, por um lado, e por outro, uma abordagem de desenvolvimento assente na universidade. Afigura-se essencial adoptar esta última abordagem na Albânia, com a necessidade adicional de tal ser levado a cabo por consórcios de universidades. Essa estratégia exigirá uma coordenação muito cuidadosa e um apoio forte por parte do NTO. Os consórcios deveriam ser obrigados a prestar atenção a uma distribuição das tarefas de desenvolvimento entre os membros, sem jamais perderem de vista a preocupação de darem a máxima divulgação aos conhecimentos. O consórcio ideal deve incluir todo o sistema de ensino superior na Albânia. Esta abordagem não é fácil de aplicar. Em termos de número de universidades, a Albânia situa-se na transição entre sistemas com um número muito reduzido de componentes, onde é possível incluir todas as universidades, e sistemas com demasiadas componentes para um projecto só. Tem que se reconhecer que onze universidades é um número problemático entre estes dois pontos. Tem que se considerar atentamente a oportunidade de adoptar um modelo em cascata para consórcios, baseada cm agrupamentos de instituições (possivelmente de âmbito regional), onde um ou dois parceiros principais assumem o papel de disseminador/multiplicador. Mais uma vez se recomenda o emprego de SMG, de preferência dentro das estruturas do consórcio. CONCLUSÕES O que se pretende essencialmente é transferir os ensinamentos do Tempus (P) para o Tempus (PnA). Essa transferência passará por uma análise cuidadosa das possibilidades oferecidas pelas diversas variáveis: dimensão do orçamento, número de prioridades, necessidade de assegurar orçamentos viáveis para os projectos e a dimensão da comunidade universitária. A escolha das modalidades Tempus tem que ser cuidadosamente ponderada dentro deste contexto de variáveis. O PEC convencional, tematicamente estruturado, deixa de ser um mecanismo apropriado se se pretender optimizar o investimento de desenvolvimento em todas as instituições e sistemas. É necessário adoptar uma abordagem mais centrada nas instituições, que permita a máxima difusão dos conhecimentos entre os consórcios de universidades. A adopção de uma abordagem institucional não é tarefa fácil mas é tida por fundamental para o desenvolvimento. Na Bósnia-Herzegovina nomeadamente, as necessidades de reconstrução social e étnica fornecem motivos de sobra para que se adopte uma atitude cooperante face ao desenvolvimento futuro. IV. TEMPUS (TACIS) Passar dos países não-associados Phare para os da ex-URSS e Mongólia, é ir ao encontro de uma realidade totalmente diversa, tanto em termos de escala como de contexto. O trabalho a realizar por Tempus (T) é de uma ordem de grandeza completamente diferente. A proposta Tempus III, que o presente relatório acompanha, baseia-se em grande medida na primeira avaliação externa do programa, concluída em Março de 1998. A presente secção identifica algumas das diferenças de contexto do Tempus TACIS, expõe as principais conclusões da avaliação e avança algumas considerações com respeito à futura configuração de Tempus nos diferentes países interessados. A. 1. A diferença de contexto A escala geopolítica A diferença é de tal maneira óbvia que dispensa qualquer outra consideração para além do seu reconhecimento. A diferença de proporção que caracteriza a vastidão do território é um grande entrave que torna infrutífera qualquer tentativa de sinergia entre actividades. Igualmente óbvia é a enorme diversidade étnica, linguística e religiosa dos países TACIS (T). Essa diversidade é agora agravada pela separação das antigas Repúblicas em Estados soberanos, cada um com o seu próprio programa de desenvolvimento. Em terceiro lugar, há que reconhecer igualmente que, nesta manta de retalhos de Estados, para a qual um só programa Tempus tem de servir de denominador comum de desenvolvimento, o peso da Federação da Rússia em termos de economia e de população (148. 000. 000) é bastante desproporcionado em relação ao dos outros, e mesmo de qualquer Estado-membro da CE. Estas comparações, contudo, pouco significam quando confrontadas com a vastidão do território em questão. O que importa reconhecer é que o que foi e o que pode ser feito na Federação da Rússia, e em menor medida na Ucrânia, é de uma ordem de grandeza bem diferente daquilo que é possível realizar noutros Estados. 2 O contexto político Há ainda um ponto de distinção entre os países Tempus (T) no seu conjunto e os outros dois grupos de países. Um comentário frequentemente feito a propósito de Tempus (P) refere-se à necessidade de "mudar as mentalidades" criadas por quarenta anos de domínio comunista. Quarenta anos é muito tempo, mas há ainda muita gente na Europa Central e Oriental que se recorda do tempo de antes das tomadas de poder comunistas e mesmo de antes de 1939. Nos países Tempus (T) não há, a bem dizer, memória pré-comunista; para se lembrarem de 1917, as pessoas teriam que ser praticamente centenárias. O regime anterior ao regime comunista era o governo dos Czares e não uma tradição social-democrata dos anos 30. Este simples facto histórico tem uma enorme repercussão sobre aquilo que são as perspectivas de desenvolvimento de novas formas de administração universitária na CEI. Já foi notado que o contexto político de adesão não existe para os países Tempus (T), embora, à semelhança dos países Tempus (PnA) haja a necessidade de formar funcionários e outro pessoal para trabalhar com a Communidade Europeia. Porém, actualmente há uma nova distinção e de monta a fazer a nível político entre dois dos países TACIS (T) por um lado, c entre os outros dez países e a Mongólia. 10 Em Dezembro de 1997 foi celebrado entre a Federação da Rússia e a Communidade Europeia e os seus Estados-membros um Acordo de Parceria e Cooperação, e posteriormente, em Março de 1998 também com a Ucrânia. Os Acordos contemplam especificamente disposições para a cooperação no domínio da educação e da formação, com referência particular ao programa Tempus. Estes Acordos criam um contexto diplomático para o programa Tempus na Federação da Rússia e na Ucrânia que tem de ser dissociado da evolução do Programa noutros países. B. CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO EXTERNA Nos termos da Decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1996 relativa a Tempus, o artigo 1 Io estabelece que a Comissão deve proceder a uma avaliação do programa Tempus. Esta avaliação foi levada a cabo por uma empresa externa e concluída em Março de 1998. Objectivos principais da avaliação: • analisar cm que medida Tempus cumpriu os seus objectivos de apoiar o desenvolvimento e a reestruturação do ensino superior nos países TACIS e de fomentar a cooperação entre os países beneficiários e os Estados-membros da UE; • fazer uma primeira tentativa de avaliação do impacte global do programa Tempus no que se refere à sua contribuição para o desenvolvimento dos recursos humanos e valores democráticos nos países beneficiários em ordem a apoiar o processo de reformas políticas, económicas e sociais; • analisar a eficiência do programa Tempus em matéria de gestão e de planeamento. O relatório de avaliação baseou-se em pesquisa documentária feita sobre documentação do projecto e em documentos de estratégia do programa Tempus; entrevistas com os agentes competentes na UE entre os quais representantes do Comité Tempus dos Estados-membros, a Comissão Europeia, a Fundação Europeia para a Formação, Pontos de Contacto Nacionais da UE; e visitas in loco à Rússia, Ucrânia e Usbequistão onde foram feitas entrevistas a gestores de projectos Tempus em curso, autoridades educativas estatais associadas. Unidades de Coordenação de 'TACIS c Pontos de Informação Tempus; Os resultados da avaliação constituíram uma base útil para a elaboração da decisão Tempus 111, assim como para a formulação de recomendações específicas sobre a gestão de projectos e do programa que serão de grande utilidade para a futura execução de Tempus III. As principais conclusões retiradas pelos avaliadores no que se refere aos dois primeiros objectivos mencionados supra podem ser resumidas como segue: O programa Tempus é o mais vasto programa de assistência técnica em matéria de ensino superior e baseado nas universidades em execução nos Novos Estados Independentes e na Mongólia, que atinge um número considerável de universidades importantes. A cobertura por parte da UE foi também considerável, com uma representação forte do RU, da Alemanha e da França e uma boa participação da Bélgica, dos Países Baixos e da Espanha, (as estatísticas pertinentes constam dos quadros em anexo). As principais áreas de cooperação foram as ciências sociais, a gestão universitária, as línguas da UE e os estudos humanísticos. A natureza "da base para o topo" do programa permitiu que as universidades da UE e dos Novos Estados Independentes estivessem directamente envolvidas na elaboração de propostas de projectos. Na área do desenvolvimento de currículos foram conseguidos resultados consideráveis que se traduzem na elaboração de novos cursos, manuais escolares e material didáctico. A nível importância da institucional, as universidades estão cada vez mais conscientes da 11 descentralização da gestão e do papel da própria universidade na produção de rendimentos. As despesas gerais nos projectos Tempus foram relativamente reduzidas, com a maioria das verbas do financiamento dos projectos a ser canalizada para a mobilidade do pessoal e para o equipamento. Com base nos resultados a que chegaram, os avaliadores puderam formular recomendações claras em relação ao futuro âmbito de aplicação do programa. As prioridades nacionais específicas deveriam ser prosseguidas, mas sujeitas a um ajustamento que passa por um diálogo mais estreito com as autoridades educativas nacionais dos Estados Associados. Outros interessados deveriam ser implicados neste processo de negociação, por exemplo, ministérios de áreas relevantes, como a agricultura ou a energia. Maior atenção deveria ser dispensada à definição de prioridades que atendam de forma adequada às actuais exigências em matéria de recursos humanos das economias de mercado emergentes. Nos países com orçamentos mais reduzidos, seria talvez avisado proceder a uma identificação das instituições prioritárias. Embora a abordagem da base para o topo se mostrasse eficaz, os avaliadores observaram que a reestruturação real dos sistemas de ensino superior em geral e das universidades poderia ser alcançada com mais eficácia por meio de uma abordagem dupla que combine projectos de carácter geral que apontam para o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior com os projectos específicos de desenvolvimento de cursos e de gestão que continuam a aplicar o método da base para o topo. As universidades deveriam alargar os seus contactos com outros agentes sócio-económicos e fomentar projectos com vista a tirar o máximo benefício dos seus novos cursos adequando os programas de formação às exigências das empresas ou da administração local. O desenvolvimento de tais serviços de consultoria poderia garantir a viabilidade dos projectos. Impõe-se dotar o programa TACIS de uma coordenação mais estreita, com a introdução de mecanismos claros de ligação entre os projectos de ensino superior de TACIS e os projectos de Tempus, devendo os projectos TACIS tirar maior vantagem das competências desenvolvidas no contexto de projectos Tempus. As actividades concretas dos projectos são consideradas apropriadas para apreciação, desde que introduzidos certos melhoramentos. A mobilidade do pessoal contribuiu para uma actualização dos conhecimentos e qualificações e para a familiarização com novos materiais e metodologias de ensino. Contudo, no âmbito dos projectos, será necessário prestar mais atenção à inter-relação entre a mobilidade de pessoal e o desenvolvimento do projecto. Dever-se-á encontrar um equilíbrio entre a participação de pessoal mais jovem, com maiores aptidões linguísticas e mais receptivo à mudança, e de pessoal superior, que é essencial para a aceitação da inovação educativa nas universidades. A mobilidade dos estudantes é muito apreciada pelos participantes, embora os avaliadores considerem que a sua contribuição para o objectivo é apenas indirecta. Um dos aspectos bem sucedidos do programa foi o provimento de material didáctico e de equipamento informático, documentação e outro material de apoio. A avaliação recomenda que seja prestada maior atenção à difusão das realizações do projecto. Embora esta seja uma questão salientada em muitas publicações Tempus, até agora as actividades de divulgação têm sido limitadas, dado que os primeiros projectos Tempus chegaram ao seu termo apenas em finais de 1997. Este aspecto foi contemplado no convite à apresentação de propostas de 1998 e aguarda-se a resposta das universidades. Por último, a avaliação recomenda que seja dada mais atenção à disponibilização de informação relativa, por exemplo, a boas práticas no âmbito dos projectos, realizações dos projectos e informação geral sobre o programa. Para tanto, seria de todo conveniente reforçar a componente prestação de serviços dos Pontos de Informação Tempus nos países beneficiários. 12 C. Dimensão da tarefa e nível de financiamento Antes de abordar os dois grupos de países no âmbito de Tempus (T), convém referir brevemente que a situação respeitante ao financiamento nestes países é mais complicada, mas que é possível extrair um modelo a partir dos níveis de financiamento do passado. Por Exemplo: • • • em todos os países Tempus (T) à excepção da Rússia, existem poucas possibilidades de cobrir uma ampla gama de prioridades, na Rússia, o potencial para a cobertura de uma ampla gama de prioridades é mais elevado, mas mesmo assim apenas relativamente, em todos os países Tempus (T) com excepção da Mongólia, o potencial de repercussão em todo o sistema universitário varia desde bastante baixo (Moldávia) a extremamente difícil (Rússia e Ucrânia). I). A Federação da Rússia Examinando com maior profundidade os diferentes grupos de países TACIS, a Federação da Rússia pode ser vista como um parceiro Tempus com condições para cobrir uma gama relativamente ampla de prioridades, mas que enfrenta grandes dificuldades para atingir todo o sistema do ensino superior. O orçamento que tem sido disponibilizado é mais baixo em termos de volume de verbas do que o que foi disponibilizado para os três países Tempus (P), mas o problema principal é o grande número de universidades que o sistema comporta e a dificuldade que há em organizar a cobertura. Prioridades na Federação da Rússia As actuais prioridades (1998/99) para a Federação da Rússia estão, de facto, bem definidas. Cobrem apenas cinco sectores principais, que são: Direito, Economia, Estudos e Políticas da Communidade Europeia, Gestão de Recursos Naturais e Medicina e Cuidados de Saúde. No âmbito destas prioridades, os projectos cobrem igualmente medidas horizontais tais como a formação de professores, novos métodos das tecnologias da informação, ensino de línguas e ensino à distância. Este equilíbrio de sectores temáticos que são estratégicos em relação às necessidades russas com dimensões horizontais parece ter sido bem escolhido c coerente com o orçamento disponível, estando já em funcionamento alguns projectos de grande dimensão. As prioridades privilegiam também as actividades de divulgação que, dado o número de universidades na Federação, é um elemento primordial do programa, O Acordo de Cooperação8 poderá oferecer um quadro adicional para a definição das prioridades futuras no âmbito de Tempus de dois modos. A primeira definição que emerge é a das áreas temáticas identificadas. O artigo 63° refere especificamente áreas como estudos europeus, ensino de línguas, interpretação e jornalismo. Dado que estas áreas estão identificados no âmbito de um acordo diplomático, um programa Tempus poderia canalizar apoio em sua direcção. 8 Acordo de Parceria e Cooperação celebrado entre a Communidade Europeia e a Federação da Rússia, JO L 327, de 28/11/97. 13 A segunda definição que emerge é a dos mecanismos educativos identificados. O artigo 63° refere uma série desses mecanismos - embora sem os colocar a todos no mesmo nível. Entre eles, a modernização dos sistemas de ensino superior e de formação, a formação de funcionários e outras categorias de pessoal, cooperação entre universidades e entre estas e as empresas, mobilidade, promoção de programas de formação modernos, ensino à distância e formação de formadores. Tanto numa definição como noutra há evidentemente certos elementos que já estão presentes no actual programa Tempus e respectivas prioridades e, por isso, a transição não será difícil. Além disso, ao longo do Acordo de Parceria e Cooperação, artigo a artigo, são identificadas transporte, áreas para o desenvolvimento conjunto: agricultura, energia, ambiente, telecomunicações, serviços financeiros, desenvolvimento regional, turismo, PME. Em todas estas áreas se sente a necessidade de ensino superior e formação. Também poderão ser reforçados aspectos regionais do programa. Por exemplo, seria muito conveniente operar com consórcios regionais de universidades, que funcionariam como estrutura de apoio à formação nas regiões. A utilização de redes de tecnologia da informação e dos sistemas de ensino à distância assumiria neste contexto uma grande importância. E. Ucrânia A Ucrânia é, em termos de território, muito menor do que a Federação da Rússia, embora em termos de população9, número de universidades e orçamento Tempus se situe claramente a um terço da dimensão do seu grande vizinho. Contudo, uma comparação com os países Tempus (P) permite enquadrar o financiamento Tempus para a Ucrânia. Ao longo dos três anos 1994/97, o programa Tempus na Ucrânia recebeu quase 12. 000 milhões de ECU; no mesmo período, a Eslováquia, com um décimo da população e um décimo também do número de universidades, recebeu 14. 500 milhões de ECU. Não se trata aqui de um comentário negativo, mas o que é facto é que dá uma medida daquilo que pode ou não ser alcançado. Dado que entretanto entrou em vigor um Acordo de Parceria e Cooperação entre a Ucrânia e a Communidade Europeia e seus Estados-membros, dentro dos mesmos moldes do que foi celebrado com a Federação da Rússia, deveriam valer argumentos similares aos expostos na última secção. Por outras palavras, um dos objectivos estratégicos de Tempus na Ucrânia poderia ser o de apoiar o ensino de nível universitário que, por sua vez, irá apoiar as áreas de cooperação mencionadas no Acordo. Contudo, é importante notar não só as semelhanças mas também as diferenças entre a Ucrânia e a Federação da Rússia. O problema de conseguir impacte em todo o sistema universitário coloca- se com a mesma acuidade em ambos os países: A Ucrânia, com um terço do orçamento da Federação da Rússia para o programa Tempus, tem que atingir um número total de universidades que é um terço do da Federação. O problema para a Ucrânia coloca-se com respeito ao número de áreas de cooperação identificadas no Acordo, onde um orçamento de um terço do montante do da Federação da Rússia será necessário para dar apoio a um número ligeiramente inferior de áreas de desenvolvimento10. 9 A Ucrânia tem uma população ligeiramente menor do que a da França num território ligeiramente maior. 10 Acordo de Parceria e de Cooperação entre a Communidade Europeia e a Ucrânia, JO L 49, de 19/2/98. 14 Prioridades na Ucrânia As Prioridades de 1998 para Tempus na Ucrânia, tal como as da Federação da Rússia, cobrem uma gama de sectores académicos que assumem um valor estratégico claro. São elas: Ciências Sociais, Direito, Relações Internacionais e Estudos Europeus, Ciências do Ambiente, Agricultura e Ciências da Alimentação. Além disso, são apoiados Projectos Compactos relativos à gestão universitária e às actividades de difusão. Contudo, este número de prioridades é mais ou menos equivalente ao número de projectos que o orçamento poderá apoiará num ano, de modo que será difícil realizar mais de um projecto por área prioritária. O estabelecimento das futuras prioridades para a Ucrânia reclama, por conseguinte, um planeamento estratégico cuidadoso. De uma maneira geral, há duas abordagens que podem responder à recomendação da avaliação que vai no sentido de limitar o número de prioridades: No primeiro modelo, a relação de prioridades actua! seria prosseguida. Este modelo baseia-se no princípio de que num só ano e em qualquer área prioritária só um ou dois projectos podem ser financiados, mas para isso é necessário que o desenvolvimento acumulado de vários projectos iniciados em anos diversos atinja a massa crítica em matéria de transferência de "know-how". Um segundo modelo adoptaria uma abordagem "volante" no que se refere às prioridades, segundo a qual uma ou duas áreas seriam favorecidas num determinado ano, o que permitiria financiar três ou quatro projectos em cada uma dessas áreas; nos anos seguintes seria dada prioridade a outras áreas. Uma vez que os projectos têm uma duração de três anos, poder-se-ia formar um ciclo de desenvolvimento. Num e noutro modelo, dois elementos são importantes. Um é o conceito de massa crítica numa dada área temática: um PEC não transforma um sistema. E necessário apoiar um número suficiente de projectos para constituir um "know-how" sustentável. O segundo elemento apoia directamente o primeiro: trata-se da divulgação. Dada a impossibilidade de implicar todas as universidades em projectos, é fundamental que os resultados dos projectos bem sucedidos sejam amplamente divulgados no sistema. F. Modalidades (Federação da Rússia e Ucrânia) As modalidades do programa Tempus, tal como referido em secções anteriores, dependem muito do grau de sucesso com que o programa se repercute no sistema universitário. Com respeito aos desenvolvimentos na Federação da Rússia e na Ucrânia, mais uma vez há lições que se podem extrair de Tempus (P). O funcionamento através de PEC relativamente compartimentados já não é necessariamente o mais apropriado; também neste contexto é necessário manter algum cepticismo quanto ao valor dos projectos que assentam no modelo "da base para o topo". Possíveis cenários para o futuro na Federação da Rússia e na Ucrânia podem contemplar um programa Tempus baseado em planos de desenvolvimento relativamente flexíveis apresentados por universidades, ou de preferência por consórcios de universidades, que permitiriam, com o tempo, tratar uma série de áreas temáticas ou de actividades prioritárias. Entre as actividades 15 propostas para tais planos de desenvolvimento deveria incluir-se o desenvolvimento dus infra- est rut uras próprias dus universidades. (ï. Implicações para o financiamento (Federação da Rússia e Ucrânia) A metodologia existente para o financiamento nestes dois países assenta num limite máximo indicativo de 500. 000 ECU por PEC e de 200. 000 ECU por PC. No futuro, poderá ser necessário reequacionar estes valores por forma a assegurar um equilíbrio óptimo entre os recursos financeiros disponíveis, o número de prioridades e o número de PEC que podem beneficiar de um financiamento viável. Este equilíbrio não é o mesmo em todos os países, e as estratégias têm de ser coerentes com o país pertinente. H. Outros países TACIS Dcslocarmo-nos para outros países TACIS que não a Federação da Rússia e a Ucrânia é penetrar num contexto totalmente diferente. Não só os recursos financeiros disponíveis são muito menores mas também o contexto político é diferente: na sua maioria, esses países assinaram Acordos de Cooperação que, contudo, ainda não entraram em vigor. E, pois, importante ter uma ideia exacta daquilo que Tempus (T) procura alcançar nesses países. 1. Objectivos Os objectivos são muito fáceis de identificar. A finalidade global do Programa TACIS era originalmente prestar assistência à União Soviética, e pouco tempo depois assistir diferentes Estados que emergiram da União Soviética, na transição para a economia de mercado e para formas democráticas de governo. O Tempus (T) opera nesta perspectiva; o seu mandato, tal como o do Tempus (P) é o de apoiar "o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior" nos países beneficiários e assim contribuir para o processo de transição. A este respeito, a sua situação assemelha-se ainda à dos países Phare nos primeiros anos de Tempus (P). E, pois, oportuno recordar que Tempus (P) foi de grande utilidade para esses países muito antes que se vislumbrasse o objectivo da Adesão. Essa utilidade pode certamente ser medida em termos de desenvolvimento de currículos e de equipamento recebido, mas o ponto mais frequentemente sublinhado pelos participantes no programa dos países Tempus (P) era o forte sentido de "reintegração" resultante da possibilidade de viajar e de receber colegas das universidades da Europa Ocidental. O grande mérito de Tempus (P) foi o de ter posto termo a anos de isolamento, recriando assim a comunidade universitária europeia. Há aqui uma lição importante a aplicar no programa Tempus (T) fora da Federação da Rússia e da Ucrânia. O objectivo não é exactamente o da "reintegração" uma vez que (a) o período soviético foi muito longo e (b) antes desse período, as Repúblicas da Ásia Central, por exemplo, estavam muito isoladas da realidade dominante europeia, à qual, naturalmente, elas não pertenciam nem em termos culturais, nem históricos nem religiosos. Mas, se o objectivo não for o da "reintegração", não andará muito longe. É importante respeitar as profundas diferenças culturais entre as Repúblicas da Ásia Central (e já agora, os Estados da Transcaucasia ou mesmo a "Rússia Europeia") e a Europa, mas o que é facto é que também as universidades desses países vivem numa sociedade global. 16 O objectivo global da actividade futura de Tempus nestes países tem, pois, de ser visto como uma ajuda às suas universidades a fim de que possam responder às exigências da economia global. Não terá necessariamente que ser um objectivo para a Communidade Europeia influenciar a remodelação dos seus sistemas de ensino superior. A questão operacional, partindo da experiência da primeira fase de Tempus (P) é a de que muito pode ser conseguido com a abertura de contactos e mediante projectos relativamente modestos. Desenvolvemos este ponto mais adiante. 2. Financiamento Tal como o orçamento para a Federação da Rússia e a Ucrânia se apresenta limitado quando comparado com o de Tempus (P), também o da maioria dos outros países TACIS é limitado quando comparado com o da Federação da Rússia e o da Ucrânia. Com a excepção da Bielorrússa, onde um orçamento que representa pouco menos de 40% do da Ucrânia tem por alvo uma população que é um quinto da deste país, e com um sexto do número de Universidades. Porém, globalmente tem que se reconhecer que os orçamentos disponíveis marcam os limites daquilo que realisticamente é possível alcançar. Só na Mongólia, por exemplo, com as suas seis Instituições de Ensino Superior, é que se vislumbra alguma esperança de abarcar todo o sistema, o que, aliás, vem reforçar os argumentos enunciados na última secção. Até aqui, as verbas Tempus (T) para estes países financiaram um misto de projectos preparatórios (PEC preliminares), PEC e PC, embora os PEC preliminares tenham sido suprimidos. Porém, actualmente, ou seja, 1998/99, só o Usbequistão prevê o PEC como possível estrutura de projecto; em todos os outros países incluídos na lista, a Comissão apoiará apenas PC. É claro que os orçamentos PC, de um máximo de 200. 000 ECU, e com uma duração de dois anos, de preferência a três, permitem desenvolver um maior leque de actividades. Enquanto a própria estratégia é, em certa medida, um reflexo de circunstâncias como seja o atraso na aprovação dos orçamentos por parte da Communidade Europeia, parecem subsistir boas razões para que seja mantida como princípio básico de funcionamento, e privilegiar o estabelecimento dos contactos e o diálogo já anteriormente referidos. Outros objectivos estratégicos possíveis para o futuro financiamento Tempus nestes países: • • • • o apoio deverá, na medida do possível, ser de natureza infra-estrutural, os consórcios devem ser incentivados, a difusão deve ser intensificada, dado que as prioridades são em grande parte compartilhadas pelos vários países, as actividades de difusão deveriam ser desenvolvidas tanto à escala nacional como internacional. Se estes princípios simples forem aplicados, o Tempus (T) nestes países dará um contributo inestimável para o desenvolvimento, sem implicar necessariamente uma sobrecarga insuportável de planeamento. 17 RESUMO DAS CONCLUSÕES O presente relatório conclui que: 1. as realizações do Programa Tempus, em todos os seus sectores operacionais, são consideráveis e deveriam ser reconhecidas como tal; 2. para qualquer edição futura de Tempus, há conhecimentos importantes a transferir de Tempus (P) para Tempus (PnA) e Tempus (T). Por Exemplo: 3. chcgou-se a um ponto em que é necessário fazer distinções entre países ou conjuntos de países, e adoptar estratégias ajustadas com mais rigor às situações específicas, 4. esse ajustamento rigoroso deveria tomar em consideração não só o contexto político (a situação política na Bósnia-Herzegovina não tem claramente nada que ver com a da Ucrânia) mas também os aspectos práticos da distribuição das dotações orçamentais, 5. a definição das prioridades deverá continuar a estar estreitamente associada às necessidades do país, mas também se deve manter algum realismo no que se refere aos níveis de orçamento prováveis, 6. no que respeita às modalidades, a abordagem da base para o topo, que se revelou eficaz aquando do lançamento de Tempus, já não é necessariamente a mais apropriada em todos os casos, c cm muitos países poderia igualmente ser incentivada uma abordagem de desenvolvimento mais orientada para a instituição, 7. os projectos compactos e, dentro deles, mobilidades com fins específicos, são vistos como mecanismos válidos e flexíveis para o desenvolvimento, que deveriam ser incentivados, 8. a difusão dos resultados de Tempus deveria merecer maior atenção tanto a nível interno como externo, 9. na medida do possível, a atribuição de recursos materiais deveria ser orientada para o nível institucional, procurando-se evitar a todo o custo a criação de um clima de rivalidade entre departamentos beneficiados e não-beneficiados dentro de uma mesma universidade, 10. deveria ser incentivada a criação de infra-estruturas nas universidades e entre elas, particularmente aquelas susceptíveis de produzir um efeito multiplicador (Gabinetes Internacionais, Gabinetes de Desenvolvimento). 18 Referências 19% Relatório final Tempus I COM (96) 428 final 1996 Relatório intercalar Tempus II COM (96) 197 final 1998 Relatório intercalar Tempus II Tacis (Disponível na unidade Avaliação Tacis DGIA, Comissão Europeia) Perfis nacionais dos países Phare (Disponível na DG XXII, Comissão Europeia) Estudos de impacte (países Phare, com exclusão da Bósnia) (Disponível de DG XXII, Comissão Europeia) /S Anexos: quadros comparativos 1994/1997. Nota: em todos os quadros que se seguem, escolheu-se o período 1994/97 como a melhor base para a comparação Quadro 1: QUADROS COMPARATIVOS TEMPUS (PHARE) 1994/97 País População Universidades Orçamento Tempus (MILHÕES DE ECUS 1994/97) Polónia' 1 Hungria Roménia Bulgária 38. 58 10. 30 22. 70 8. 46 República Checa 10. 33 Eslováquia Lituânia Estónia Letónia Albânia Eslovénia'2 5. 20 3. 70 1. 46 2. 50 3. 4 2. 00 233 115 51 37 37 24 15 14 18 11 48 90. 00 42. 00 45. 54 28. 70 21. 00 14. 5 9. 00 3. 47 6. 00 8. 6 6. 35 PEC 212 107 90 82 45 42 26 16 16 15 16 Total: 275,16 667 " O número de Universidades na Polónia inclui universidades privadas. No regime anterior, havia aproximadamente 90 instituições de ensino superior estatais. 12 Na Eslovénia, a Universidade de Maribor e as suas 10 Faculdades, e a Universidade de Ljubljana e as suas 27 faculdades são contadas como instituições elegíveis separadas. 20 Quadro 2: QUADROS COMPARATIVOS, ANTIGA JUGOSLÁVIA 1994/97 País13 População (M) Universidades Bósnia- Herzegovina A. RJ. Macedónia 4. 1 2. 2 5 2 Orçamento Tempus (MILHÕES DE ECUS 1994/97) 1,5 2 PEC 4 5 11 A inclusão du um país nesta relação não deve ser vista como uma interpretação da política actual ou futura da UE. 21 Quadro 3: QUADROS COMPARATIVOS, CEI & MONGÓLIA 1994/97 País População Universidades Arménia Azerbaijão Bielorússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia Rússia Tajiquistão Turquemenistão Ucrânia Usbequistão 3. 80 7. 40 10. 20 5. 50 6. 80 4. 46 4. 35 2. 30 148. 00 n/a n/a 52. 20 20. 00 14 15 30 41 22 n/a 33 20 6 750 n/a n/a 255 58 PEC lançados Orçamento tempus (MILHÕES DE ECUS 1994/97) 1. 197 1,116 5. 235 1. 185 2. 369 0. 844 1. 358 0. 876 34. 574 0. 00 0. 00 11. 976 2. 888 3 2 10 3 4 2 4 2 61 0 0 23 7 Total: 63. 618 121 14 Os valores indicados para o Azerbaijão, Moldávia, Quirguizistão, Federação da Rússia e Ucrânia incluem instituições de ensino superior privadas elegíveis. 22 QUADRO 4: PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMMUNIDADE EUROPEIA NOS PROJECTOS TEMPUS PROJECTOS EUROPEUS CONJUNTOS POR PAÍS País PEC Phare PEC TACIS Total A B D DK E F GR I IRL L NL P S SF UK 134 410 740 211 348 654 251 465 194 4 462 202 139 119 967 6 24 48 6 22 47 9 21 11 0 24 6 6 4 57 140 434 788 217 370 701 260 486 205 4 486 208 145 123 1024 23 QUADRO 5: PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMMUNIDADE EUROPEIA NOS PROJECTOS TEMPUS PROJECTOS EUROPEUS CONJUNTOS POR CONTRATANTE País PEC Phare PEC TACIS Total A B D DK E F GR I IRL L NL P S SF UK 6 97 161 43 25 219 40 75 15 1 114 19 4 10 317 1 12 24 0 5 25 4 9 1 0 6 0 2 1 34 7 109 185 43 30 244 44 84 16 1 120 19 6 11 351 24 QUADRO 6: PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMMUNIDADE EUROPEIA NOS PROJECTOS TEMPUS PROJECTOS EUROPEUS CONJUNTOS POR COORDENADOR País PEC Phare PEC TACIS Total A B D DK E F GR I IRL L NL P S SF UK 6 64 93 29 16 118 33 51 10 0 79 11 6 2 1 11 24 0 5 25 4 9 1 0 6 0 2 1 7 75 117 29 21 143 37 60 11 0 85 11 8 3 209 34 243 25 QUADRO 7: PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMMUNIDADE EUROPEIA NOS PROJECTOS TEMPUS - MEDIDAS COMPLEMENTARES - PHARE Pais I CME Ã B D _ _ _ GR _ L NL p S SF _ 28 62 89 __ __ __ 39 _ Õ 86 21 36 24 __ 26 QUADRO 8: PARTICIPAÇÃO EM BOLSAS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL 1990- 1997 - PHARE de/para Estados-Membros da CE CE Da CE Estados-membros 1990-1997 para a CE 1990-1997 De/para a CE Áustria Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Irlanda Itália Luxemburgo Portugal Espanha Suécia Países Baixos Reino Unido TOTAL Notas: 4 149 61 13 310 185 125 59 174 3 44 81 6 149 611 82 513 220 66 1349 1511 274 137 967 4 132 382 102 643 86 662 281 79 1659 1696 399 196 1141 7 176 463 108 792 2413 3024 1 1. 974 8. 795 10. 769 1. Em 1995 não houve nenhum concurso de candidaturas por parte dos Estados-Membros da CE. As bolsas de mobilidades individual de/para Áustria, Finlândia e Suécia foram apoiadas a partir tornaram membros da CE. três países de 1996, ou seja, quando estes se 27 QUADRO 9: PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMMUNIDADE EUROPEIA NOS PROJECTOS TEMPUS PROJECTOS COMPACTOS - TACIS Participação de Contratantes/Coordenadores da CE em 1996 País _ ~B __ _ _ " GR _. __ _ ~NL _ __ Em Projectos Compactos TACIS ". - 2 _. Õ^ _ _ > _ _ ~ Nota: os projectos compactos foram lançados em 1996 28 QUADRO 10: PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMMUNIDADE EUROPEIA NOS PROJECTOS TEMPUS PROJECTOS COMPACTOS - TACIS Participação de Países tia CE em 1996 Pais lim projectos Compactos TACIS A B D DK E F GR I IRL L NL P S SF UK Total 1 6 8 3 2 6 2 7 1 0 8 2 2 3 8 59 29 Subject Area Involvement In Phare and Tacis JEPs Languages 6% Art and Design 1% o t h er 9% Humanities 3% Social Sciences 13% D Humanities • Social Sciences O Management and Business O Natural Science and Mathematics Management and Business __. _. a a Art and Design 4O0/ 18% •Applied Sciences and Technologies • Languages O Other Applied Sciences and Technologies 44% Natural Science and Mathematics 6% Subject Area Involvement in Phare JEPs Languages 5% Art and Design 1% Applied Sciences and Technologies 48% Humanities 3% Other 9% Social Sciences 10% Management and Business 18% Natural Science and Mathematics 6% D Humanities '•Social Sciences ; D Management and Business D Natural Science and Mathematics ! «Applied Sciences and Technologies ' DArt and Design '•Languages ! D Other Subject Area Involvement in Tacis JEPs Languages 12% Other 2% Humanities 9% Applied Sciences and Technologies 14% Management and Business 23% • Humanities ! asocial Sciences ' O Management and Business j DApplied Sciences and Technologies Social Sciences 40% '•Languages ! D Other 30- ISSN 0257-9553 COM(98) 379 final DOCUMENTOS PT 04 05 17 N. ° de catálogo : CB-CO-98-469-PT-C ISBN 92-78-38357-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo M


title: Proposition de directive du Conseil modifiant la directive 94/4/CE du Conseil du 14 février 1994 et portant prorogation de la mesure dérogatoire temporaire applicable à l'Allemagne et à l'Autriche

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Austria
Germany
derogation from EU law
exemption from customs duties
tax-free allowance

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text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 24. 07. 1998 COM(1998) 473 final 98/0250 (CNS) 98/0251 (CNS) Proposition de DIRECTIVE DU CONSEIL MODIFIANT LA DIRECTIVE 94/4/CE du Conseil du 14 février 1994 et portant prorogation de la mesure dérogatoire temporaire applicable à l'Allemagne et à l'Autriche Proposition de REGLEMENT (CE) DU CONSEIL MODIFIANT LE REGLEMENT (CE) N° 355/94 du Conseil du 14 février 1994 et portant prorogation de la mesure dérogatoire temporaire applicable à l'Allemagne et à l'Autriche (présentées par la Commission) EXPOSE DIPS MOTIFS -adre générai : L'Allemagne et l'Autriche bénéficient, jusqu'au 31 décembre 1997, d'une dérogation au régime des franchises voyageurs sur le plan fiscal et douanier ( directive 94/75/CE du Conseil du 22 décembre 1994 eî règlement n°3316/94 du Conseil, adopté le même jour). Ces dispositions permettent à ces deux Etats membres de maintenir une franchise de 75 écus (au lieu de 175 écus) pour les marchandises importées par les voyageurs entrant sur leurs territoires par une frontière terrestre ( ou, le cas échéant, par navigation côtière) les reliant aux pays (Tchéquie, Hongrie, Slovénie, etc. ) autres que les Etats membres et les pays membres de l'AELE. Les raisons avancées par ces deux Etats membres, lors de l'adoption de ces dispositions , se fondaient à la fois sur l'écart sensible des prix existant entre leurs marchés nationaux et ceux de leurs voisins de l'Est, et sur l'existence de boutiques hors taxes, situées à proximité immédiate de leurs frontières terrestres avec ces pays. Ces éléments portaient atteinte au commerce intérieur et débouchaient sur des pertes fiscales importantes. Le dispositif communautaire ainsi mis en place en 1994 tient compte à la fois de la particularité des situations géographiques de l'Allemagne et de l'Autriche, des répercussions économiques éventuelles et de la similarité des situations rencontrées en la matière par l'Allemagne et par l'Autriche. Demandes de l'Allemagne et de l'Autriche Les autorités allemandes et autrichiennes ont adressé à la Commission, respectivement le 24 juin et le 23 juillet 1997, des demandes visant à la prolongation de ce régime. Ces deux demandes se fondent sur la persistance, voire le développement, d'une situation comparable à celle ayant concourru à l'adoption des dispositions fiscales et douanières susvisées socio-économiques, pratiques de « voyages d'achat », importance des produits de contrefaçon dans les biens importés par les voyageurs. ). (considérations Analyse : 11 y a lieu de souligner que, depuis 1994, V écart entre le pouvoir d'achat de l'Allemagne et de l'Autriche d'une part et celui existant d'autre part dans les pays tiers limitrophes non-membres de l'Association Européenne de Libre-Echange s'est maintenu, voire amplifié. Ce phénomène est accentué par le développement du trafic international de voyageurs avec ces pays tiers (de l'ordre de 20% entre 1994 et 1996). Cela entraine, dans ces deux Etats membres, à la fois des répercussions sur la situation économique des magasins de vente au détail dans des zones géographiques étendues et des conséquences négatives en termes de recettes fiscales. Malgré un renforcement sensible des moyens de contrôle alloués par l'Allemagne et l'Autriche sur les frontières concernées ( redéploiement de personnel, contrôles ciblés et approfondis, formation spécifique des agents. ), il apparaît que les difficultés rencontrées ne peuvent pas être aplanies à brève échéance. Compte-tenu de la situation, il apparaît en outre que l'alignement de la franchise applicable, de 75 écus à 175 écus, est d'une amplitude trop importante pour être d'ores et déjà mis en place. Dès lors, il y a lieu de prévoir, la prolongation temporaire d'une mesure dérogatoire à l'application du seuil communautaire, actuellement fixé à 175 écus; cette mesure doit s'aligner, quant à son champ d'application matériel, sur celui de la directive 94/75/CE et du règlement (CEE) n°3316/94 du 22 décembre 1994 susvisés. Compte tenu du fait que les pays tiers visés par ces dispositions sont candidats à l'adhésion à l'Union, il convient que cette dérogation soit le plus rapidement possible adaptée à la situation générable applicable, d'autant plus que l'Union européenne doit rapidement mettre en oeuvre ses engagements internationaux ( la Convention de Kyoto qui prévoit une franchise de 150 DTS). Dès lors, un nouveau seuil doit être retenu, à partir du 1er janvier 1999. Ce seuil doit cependant être progressivement relevé. 11 convient à cet égard que l'Allemagne et l'Autriche s'engagent d'un commun accord, à fixer les étapes que ces deux Etats membres suivront, en vue de s'aligner, au 1er janvier 2003, sur le seuil communautaire. Une proposition de règlement est parallèlement présentée, sur le plan douanier. Proposition de Directive du Conseil ^ * \ o otbo fcws) MODIFIANT LA DIRECTIVE 94/4/CE du Conseil du 14 février 1994 et portant prorogation de la mesure dérogatoire temporaire applicable à l'Allemagne et à l'Autriche (présentée par la Commission) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, Vu le Traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 99, Vu la proposition de la Commission (1), Vu l'avis du Parlement européen (2) Vu l'avis du Comité économique et social (3) Considérant que l'article 3, paragraphe 2 de la directive du Conseil 94/4/CE, du 14 février 1994, modifiant les directives 69/169/CEE et 77/388/CEE (4), tel que modifié par l'article premier de la directive 94/75/CE du Conseil, du 22 décembre 1994 (5), a prévu l'application, jusqu'au 31 décembre 1997, d'une dérogation temporaire en faveur de l'Allemagne et de l'Autriche, visant à l'application d'un seuil de 75 écus pour la franchise applicable aux marchandises importées par les voyageurs entrant sur les territoires allemand et autrichien par une frontière terrestre reliant ces deux Etats membres aux pays autres que les Etats membres et les pays membres de l'AELE ou, le cas échéant, par voie de navigation côtière en provenance desdits pays ; Considérant que ces dispositions tiennent compte des difficultés économiques susceptibles d'être causées par les montants de franchises applicables aux voyageurs important des marchandises dans la Communauté dans le cadre des situations susvisées ; Considérant que, par lettres du 24 juin et du 23 juillet 1997, la république Fédérale d'Allemagne et la République d'Autriche ont demandé à bénéficier d'une prolongation de la mesure dérogatoire prévue par l'article 3, paragraphe 2 de la directive 94/4/CE du 14 février 1994 ; qu'une telle demande repose sur la constatation de la persistance, voire du développement des difficultés économiques ayant conduit à l'adoption des directives 94/4/CE et 94/75/CE susvisées ; Considérant qu'il convient de prendre en considération la situation évoquée par ces deux Etats membres ; du. 1998, p. ( l ) J O n °l ( 2 ) ) J O n ° L. du. 1998, p. ( 3 ) ) J O n ° L. du. 1998, p. (4) ) JO n° L60 du 14 février 1994, p. 14. (5) ) JO-n° L365 du 31 décembre 1994, p. 52. 3 Considérant qu'une prolongation de cette mesure dérogatoire doit toutefois s'accompagner à la fois de la fixation d'une date-limite, destinée à aligner le seuil de la franchise applicable par l'Allemagne et l'Autriche sur celui en vigueur à ladite date dans les autres Etats membres, du relèvement, dès maintenant, du seuil applicable à ces deux Etats membres, afin de contribuer à limiter les distorsions de concurrence et de l'engagement de ces Etats membres à relever graduellement et conjointement ledit seuil pour l'aligner, au 1er janvier 2003, sur le seuil communautaire; A ARRETE LA PRESENTE DIRECTIVE : ARTICLE PREMIER A l'article 3 de la directive 94/4/CE, le paragraphe 2 est remplacé par le texte suivant : « 2. Par dérogation au paragraphe 1, la république fédérale d'Allemagne et la république d'Autriche sont autorisées à mettre en vigueur les dispositions nécessaires pour se conformer à la présente directive, au plus tard le 1er janvier 2003, pour les marchandises importées par les voyageurs entrant sur le territoire allemand ou autrichien par une frontière terrestre les reliant aux pays autres que les Etats membres et les membres de l'AELE ou, le cas échéant, par voie de navigation côtière en provenance desdits pays. Toutefois, ces Etats membres accordent une franchise d'au moins 100 écus, à partir du 1er janvier 1999 aux importations effectuées par les voyageurs mentionnés à l'alinéa précédent. Us procèdent conjointement au relèvement graduel de ce montant en vue d'appliquer auxdites importations, au plus tard le 1er janvier 2003, le seuil en vigueur dans la Communauté. ARTICLE 2 1. Les Etats membres arrêtent réglementaires et administratives nécessaires pour se conformer à la présente directive au plus tard un mois après l'entrée en vigueur de celle-ci. Ils en informent immédiatement la Commission. les dispositions législatives, Lorsque les Etats membres adoptent ces dispositions, celles-ci contiennent une référence à la présente directive ou sont accompagnées d'une telle référence lors de leur publication officielle. Les modalités de cette référence sont arrêtées par les Etats membres. 2. Les Etats membres communiquent à la Commission le texte des dispositions de droit interne qu'ils adoptent dans le domaine régi par la présente directive. La présente directive est applicable à partir du 1er janvier 1998. ARTICLE 3 ARTICLE 4 Les Etats membres sont destinataires de la présente directive. 4 Fait à Bruxelles, le. Par le Conseil, Le Président, EXPOSE DES MOTIFS Cadre général : L'Allemagne et l'Autriche bénéficient, jusqu'au 31 décembre 1997, d'une dérogation au régime des franchises voyageurs sur le plan fiscal et douanier ( directive 94/75/CE du Conseil du 22 décembre 1994 et règlement n°3316/94 du Conseil, adopté le même jour). Ces dispositions permettent à ces deux Etats membres de maintenir une franchise de 75 écus (au lieu de 175 écus) pour les marchandises importées par les voyageurs entrant sur leurs territoires par une frontière terrestre ( ou, le cas échéant, par navigation côtière) les reliant aux pays (Tchéquie, Hongrie, Slovénie, etc. ) autres que les Etats membres et les pays membres de l'AELE. Les raisons avancées par ces deux Etats membres, lors de l'adoption de ces dispositions , se fondaient à la fois sur l'écart sensible des prix existant entre leurs marchés nationaux et ceux de leurs voisins de l'Est, et sur l'existence de boutiques hors taxes, situées à proximité immédiate de leurs frontières terrestres avec ces pays. Ces éléments portaient atteinte au commerce intérieur et débouchaient sur des pertes fiscales importantes. Le dispositif communautaire ainsi mis en place en 1994 tient compte à la fois de la particularité des situations géographiques de l'Allemagne et de l'Autriche, des répercussions économiques éventuelles et de la similarité des situations rencontrées en la matière par l'Allemagne et par l'Autriche. Demandes de l'Allemagne et de l'Autriche Les autorités allemandes et autrichiennes ont adressé à la Commission, respectivement le 24 juin et le 23 juillet 1997, des demandes visant à la prolongation de ce régime. Ces deux demandes se fondent sur la persistance, voire le développement, d'une situation comparable à celle ayant concourru à l'adoption des dispositions fiscales et douanières susvisées ( considérations socio-économiques, pratiques de « voyages d'achat », importance des produits de contrefaçon dans les biens importés par les voyageurs. ). Analyse : Il y a lieu de relever que, depuis 1994, V écart entre le pouvoir d'achat de l'Allemagne et de l'Autriche d'une part et celui existant d'autre part dans les pays tiers limitrophes non- membres de l'Association Européenne de Libre-Echange s'est maintenu, voire amplifié. Ce phénomène est accentué par le développement du trafic international de voyageurs avec ces pays tiers (de l'ordre de 20% entre 1994 et 1996). Cela entraine, dans ces deux Etats membres, à la fois des répercussions sur la situation économique des magasins de vente au détail dans des zones géographiques étendues et des conséquences négatives en termes de recettes fiscales. Malgré un renforcement sensible des moyens de contrôle alloués par l'Allemagne et l'Autriche sur les frontières concernées ( redéploiement de personnel, contrôles ciblés et approfondis, formation spécifique des agents. ), il apparaît que les difficultés rencontrées ne peuvent pas être aplanies à brève échéance. 6 Compie-tenu de la situation, il apparaît en outre que l'alignement de la franchise applicable, de 75 écus à 175 écus est d'une amplitude trop importante pour être d'ores et déjà mis en place. Dès lors, il y a lieu de prévoir, la prolongation temporaire d'une mesure dérogatoire à l'application du seuil communautaire, actuellement fixé à 175 écus ; cette mesure doit s'aligner, quant à son champ d'application matériel, sur celui de la directive 94/75/CE et du règlement (CEE) n°3316/94 du 22 décembre 1994 susvisés. Compte tenu du fait que les pays tiers visés par ces dispositions sont candidats à l'adhésion à l'Union, il convient que cette dérogation soit le plus rapidement possible adaptée à la situation générable applicable, d'autant plus que l'Union européenne doit rapidement mettre en oeuvre ses engagements internationaux ( la Convention de Kyoto qui prévoit une franchise de 150 DTS). Dès lors, un nouveau seuil doit être retenu, à partir du 1er janvier 1999. Ce seuil doit cependant être progressivement relevé. Il convient à cet égard que l'Allemagne et l'Autriche s'engagent d'un commun accord, à fixer les étapes que ces deux Etats membres suivront, en vue de s'aligner, au 1er janvier 2003, sur le seuil communautaire. Une proposition de directive est parallèlement présentée, sur le plan fiscal. '* Proposition de Règlement du Conseil (CE) N° /98 <\i\ol5A fctà MODIFIANT LE REGLEMENT (CE) N° 355/94 du Conseil du 14 février 1994 et portant prorogation de la mesure dérogatoire temporaire applicable à l'Allemagne et à l'Autriche (présentée par la Commission) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, Vu le Traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 28, Vu la proposition de la Commission ', Vu l'avis du Parlement européen2 Vu l'avis du Comité économique et social3 Considérant que l'article 2, deuxième alinéa, du règlement (CE) n° 355/94 du Conseil, du 14 février 1994, modifiant le règlement (CEE) n° 918/834, tel que modifié par l'article premier du règlement (CE) n° 3316/94 du Conseil, du 22 décembre 19945, a prévu l'application, jusqu'au 31 décembre 1997, d'une dérogation temporaire en faveur de l'Allemagne et de l'Autriche, visant à l'application d'un seuil de 75 écus pour la franchise applicable aux marchandises importées par les voyageurs entrant sur les territoires allemand et autrichien par une frontière terrestre reliant ces deux Etats membres aux pays autres que les E^tats membres et les pays membres de l'AELE ou, le cas échéant, par voie de navigation côtière en provenance desdits pays ; Considérant que ces dispositions tiennent compte des difficultés économiques susceptibles d'être causées par les montants de franchises applicables aux voyageurs important des marchandises dans la Communauté dans le cadre des situations susvisées ; Considérant que, par lettres du 24 juin et du 23 juillet 1997, la république Fédérale d'Allemagne et la République d'Autriche ont demandé à bénéficier d'une prolongation de la mesure dérogatoire prévue par l'article 2, deuxième alinéa, du règlement (CE) n° 1 J O n ° L. du 1998, p. 2J O n ° L. du 1998, p. 3J O n ° L. du 1998, p. 4 JO n° L 46 du 18 février 1994, p. 5. 5 JO n° L 350 du 31 décembre 1994, p. 12. ,i * " îc!k deûvede repoe sur la constatation de ia persistance, voire du \ do* /. •/"<-' 1' i ^Vo -, jmiqusj ayant conduit à l'adoption du règlement (CE) ' "'* *'-" : i ' iv;v "-v>n/_' ,"fifl?316/^; 1 nie. *. »*• y \ e*v '"'. î. "! - ,. "jr >e en considération îa situation évoquée par ces deux ; '>io ^ ru-i. k cette mesure dérogatoire doit '-* : 'd:-' •» v* JV. * toutefois /• „ - j. r ^ j *. ^ i \* ù<'s cîr ••' frTujro d'une date-limite, destinée à aligner le seuil de la /'t'. "^,^/'-*. ïn%'ii;ab'. ^a* ^ * " • r-j t„ «• '. i'/* atriche sur celui en vigueur à ladite date dans "' s a'itr^ Ftr. tc '«(«nbrcs «lu v!o" M^-I-, uès maintenant,'du seuil applicable à ces deux r*-j*. -. IOIM *»>:, tn: - Je ior-jibuc1, à limiter les distorsions de concurrence et de "v-ngjyuraM» d«: ',«ï" ^. Î;'. ' ^. ^T/V^S i! -«fever graduellement et conjointement ledit seuil, pou. * i'alî^ntr, JU le** janvier 100J, sur le seuil communautaire; A ARRETE LE PRESENT REGLEMENT: ARTICLE PREMIER A l'article 2 du règlement (CE) n° 355/94, le deuxième alinéa est remplacé par le texte suivant : «Toutefois, en ce qui concerne la république fédérale d'Allemagne et la république d'Autriche, le présent règlement s'applique à partir du 1er janvier 2003, pour les marchandises importées par les voyageurs entrant sur le territoire allemand ou autrichien par une frontière terrestre les reliant aux pays autres que les Etats membres et les membres de l'AELE ou, le cas échéant, par voie de navigation côtière en provenance desdits pays. Toutefois, ces Etats membres accordent une franchise d'au moins 100 écus, à partir du 1er janvier 1999 aux importations effectuées par les voyageurs mentionnés à l'alinéa précédent, ils procèdent conjointement au relèvement graduel de ce montant en vue d'appliquer auxdites importations, au plus tard le 1er janvier 2003, le seuil en vigueur dans la Communauté. Le présent règlement est applicable à partir du 1er janvier 1998. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le. Par le Conseil, Le Président, ISSN 0254-1491 COM(98) 473 final DOCUMENTS FR 09 02 06 07 N° de catalogue : CB-CO-98-483-FR-C ISBN 92-78-38508-5 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg ÀO


title: Verordening (EG) nr. 1615/98 van de Commissie van 24 juli 1998 tot vaststelling van de minimumprijs bij invoer van krenten en rozijnen voor het verkoopseizoen 1998/1999 en van de compenserende heffing bij niet-inachtneming van deze prijs

eurovoc_concepts:
countervailing charge
dried product
grape
import
marketing
minimum price

text: L 209/28 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 7. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1615/98 VAN DE COMMISSIE van 24 juli 1998 tot vaststelling van de minimumprijs bij invoer van krenten en rozijnen voor het bij verkoopseizoen compenserende 1998/1999 heffing van en de niet-inachtneming van deze prijs DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, representatieve derde landen voor aanzienlijke hoeveel- heden op de wereldmarkt worden toegepast; Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Overwegende dat voor krenten en rozijnen een mini- mumprijs bij invoer moet worden vastgesteld; Gelet op Verordening (EG) nr. 2201/96 van de Raad van 28 oktober 1996 houdende een gemeenschappelijke orde- ning der markten in de sector van op basis van groenten en fruit verwerkte producten (1), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2199/97 (2), en met name op artikel 13, lid 8, Overwegende dat in artikel 13, lid 1, van Verordening (EG) nr. 2201/96 is bepaald dat de minimumprijs bij invoer van krenten en rozijnen wordt vastgesteld met inachtneming van: — de prijs franco grens bij invoer in de Gemeenschap, — de wereldmarktprijzen, — de situatie op de markt van de Gemeenschap, — de ontwikkeling van het handelsverkeer met derde landen; Overwegende dat in artikel 13, lid 6, van diezelfde veror- dening is bepaald dat de compenserende heffingen worden vastgesteld aan de hand van een invoerprijsschaal; dat de maximale compenserende heffing wordt vastgesteld op basis van de gunstigste prijzen die door de meest Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor op basis van groenten en fruit verwerkte producten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. De minimumprijs bij invoer van krenten en rozijnen voor het verkoopseizoen 1998/1999, dat loopt van 1 september 1998 tot en met 31 augustus 1999, is vastge- steld zoals aangegeven in bijlage I. 2. De compenserende heffing bij niet-inachtneming van de in lid 1 bedoelde minimumprijs bij invoer is vast- gesteld zoals aangegeven in bijlage II. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 september 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 24 juli 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 297 van 21. 11. 1996, blz. 29. (2) PB L 303 van 6. 11. 1997, blz. 1. 25. 7. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 209/29 BIJLAGE I MINIMUMPRIJZEN BIJ INVOER GN-code Omschrijving 0806 20 – rozijnen en krenten: – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddel- lijke verpakking van 2 kg of minder: 0806 20 11 0806 20 12 0806 20 18 0806 20 91 0806 20 92 0806 20 98 – – – krenten – – – sultana’s – – – andere rozijnen – – andere: – – – krenten – – – sultana’s – – – andere rozijnen (in ECU/ton) Minimumprijzen bij invoer 1 038,18 1 086,10 1 086,10 870,57 910,75 910,75 L 209/30 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 7. 98 BIJLAGE II COMPENSERENDE HEFFINGEN 1. Krenten van GN-code 0806 20 11 Toegepaste invoerprijs minder dan maar niet minder dan Toe te passen compenserende heffing (in ECU/ton) 1 038,18 1 027,80 1 007,03 975,89 944,74 1 027,80 1 007,03 975,89 944,74 10,38 31,15 62,29 93,44 104,96 2. Krenten van GN-code 0806 20 91 Toegepaste invoerprijs minder dan maar niet minder dan Toe te passen compenserende heffing (in ECU/ton) 870,57 861,86 844,45 818,34 792,22 861,86 844,45 818,34 792,22 — — — — — 3. Rozijnen van de GN-codes 0806 20 12 en 0806 20 18 (in ECU/ton) Toegepaste invoerprijs minder dan maar niet minder dan Toe te passen compenserende heffing 1 086,10 1 075,24 1 053,52 1 020,93 988,35 1 075,24 1 053,52 1 020,93 988,35 10,86 32,58 65,17 97,75 152,88 4. Rozijnen van de GN-codes 0806 20 92 en 0806 20 98 (in ECU/ton) Toegepaste invoerprijs minder dan maar niet minder dan Toe te passen compenserende heffing 910,75 901,64 883,43 856,10 828,78 901,64 883,43 856,10 828,78 — — — — —


title: Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 355/94 des Rates vom 14. Februar 1994 und zur Verlängerung der befristeten Ausnahmeregelung für Deutschland und Österreich

text: C 273/10 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 2. 9. 98 Vorschlag f(cid:190)r eine Verordnung (EG) des Rates zur ´nderung der Verordnung (EG) Nr. 355/94 und zur Verl…ngerung der befristeten Ausnahmeregelung f(cid:190)r Deutschland und ˆsterreich (98/C 273/05) KOM(1998) 473 endg. - 98/0251(CNS) (Von der Kommission vorgelegt am 24. Juli 1998) DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - gest(cid:190)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…i(cid:220) schen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 28, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europ…ischen Parlaments, nach Stellungnahme des Wirtschafts(cid:220) und Sozialaus(cid:220) schusses, in Erw…gung nachstehender Gr(cid:190)nde: Gem…¤ Artikel 2 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 355/94 des Rates vom 14. Februar 1994 zur ´nderung der Verordnung (EWG) Nr. 918/83 (cid:190)ber das gemein(cid:220) schaftliche System der Zollbefreiungen(cid:216)(˛) in der durch die Verordnung (EWG) Nr. 3316/94(cid:216)(ˇ) ge…nderten Fas(cid:220) sung k‰nnen Deutschland und ˆsterreich eine bis zum 31. Dezember 1997 befristete Ausnahmeregelung anwen(cid:220) den. Danach d(cid:190)rfen sie f(cid:190)r Waren, die von Reisenden eingef(cid:190)hrt werden, welche in das deutsche bzw. ‰sterrei(cid:220) chische Hoheitsgebiet (cid:190)ber eine Landgrenze zu anderen Staaten als den Mitgliedstaaten der Gemeinschaft und den EFTA(cid:220)Staaten oder mittels der K(cid:190)stenschiffahrt aus diesen Staaten einreisen, einen Freibetrag von 75 ECU anwenden. Diese Bestimmungen tragen den wirtschaftlichen Schwie(cid:220) rigkeiten Rechnung, die durch die H‰he der geltenden Freibetr…ge f(cid:190)r Reisende, die unter den oben genannten Umst…nden Waren in die Gemeinschaft einf(cid:190)hren, ent(cid:220) stehen k‰nnen. Mit Schreiben vom 24. Juni und 23. Juli 1997 haben die Bundesrepublik Deutschland und die Republik ˆster(cid:220) reich eine Verl…ngerung der Ausnahmeregelung des Arti(cid:220) kels 2 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 355/94 bean(cid:220) tragt. Dieser Antrag wird damit begr(cid:190)ndet, da¤ die wirt(cid:220) schaftlichen Schwierigkeiten, wegen der die Verordnun(cid:220) gen (EG) Nr. 355/94 und (EG) Nr. 3316/94 erlassen wurden, weiterbestehen und sich sogar vergr‰¤ert haben. Den von den beiden Mitgliedstaaten beschriebenen Ver(cid:220) h…ltnissen ist Rechnung zu tragen. Bei einer Verl…ngerung der Ausnahmeregelung ist jedoch auch eine Frist festzusetzen, bis zu der der von Deutsch(cid:220) land und ˆsterreich gew…hrte Freibetrag an den zu die(cid:220) sem Zeitpunkt in den anderen Mitgliedstaaten geltenden Freibetrag anzupassen ist. Ferner ist der f(cid:190)r diese beiden Mitgliedstaaten geltende Schwellenwert schon jetzt an(cid:220) zuheben, um zu einer Begrenzung der Wettbewerbsver(cid:220) zerrungen beizutragen. Schlie¤lich m(cid:190)ssen sich diese Mitgliedstaaten verpflichten, den Schwellenwert ge(cid:220) meinsam stufenweise soweit anzuheben, da¤ er am 1. Januar 2003 dem gemeinschaftlichen Schwellenwert entspricht - HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Artikel 2 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 355/94 er(cid:220) h…lt folgende Fassung: ,,(2)(cid:218)(cid:217)F(cid:190)r die Bundesrepublik Deutschland und die Republik ˆsterreich gilt diese Verordnung f(cid:190)r Wa(cid:220) ren, die von Reisenden eingef(cid:190)hrt werden, welche in das deutsche bzw. ‰sterreichische Hoheitsgebiet (cid:190)ber eine Landgrenze zu anderen Staaten als den Mit(cid:220) gliedstaaten und den EFTA(cid:220)Staaten oder mittels der K(cid:190)stenschiffahrt aus diesen Staaten einreisen, erst ab 1. Januar 2003. Diese Mitgliedstaaten gew…hren jedoch ab dem 1. Ja(cid:220) nuar 1999 f(cid:190)r Einfuhren durch Reisende im Sinne von Unterabsatz 1 einen Freibetrag von mindestens 100 ECU. Sie heben diesen Betrag einvernehmlich stufenweise an, um auf die genannten Einfuhren sp…(cid:220) testens ab 1. Januar 2003 den in der Gemeinschaft geltenden Schwellenwert anzuwenden. "" Artikel 2 Diese Verordnung gilt ab dem 1. Januar 1998. (˛)(cid:217)ABl. L 46 vom 18. 2. 1994, S. 5. (ˇ)(cid:217)ABl. L 350 vom 31. 12. 1994, S. 12. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat


title: Decizia Comisiei din 24 iulie 1998 privind tratarea fraudei în materie de TVA în conturile naționale (diferențe între încasările teoretice de TVA și încasările reale de TVA) [notificată cu numărul C(1998) 2202]Text cu relevanță pentru SEE.

eurovoc_concepts:
VAT
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text: 30 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 09/vol. 2 31998D0527 21. 8. 1998 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 234/39 DECIZIA COMISIEI din 24 iulie 1998 privind tratarea fraudei în materie de TVA în conturile naționale (diferențe între încasările teoretice de TVA ș(cid:13)i încasările reale de TVA) [notificată cu numărul C(1998) 2202] (Text cu relevanță pentru SEE) (98/527/CE, Euratom) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene a Energiei Atomice, având în vedere Directiva 89/130/CEE, Euratom a Consiliului din 13 februarie 1989 privind armonizarea calculării produsului național brut la prețurile de pe piață (1), în special articolul 1, întrucât Decizia 94/168/CE, Euratom a Comisiei din 22 februarie 1994 privind modul de aplicare a Directivei 89/130/CEE, Euratom a Consiliului privind armonizarea calculării produsului național brut la prețurile de pe piață (2) se referă în mod special la frauda fiscală fără să precizeze totuș(cid:13)i în mod explicit tratarea fraudei în materie de TVA ș(cid:13)i, în consecință, trebuie să se preci- zeze acest tratament; întrucât o astfel de ajustare se referă la diferențele dintre încasările teoretice de TVA ș(cid:13)i încasările reale de TVA, cauzate de frauda fără complicitatea cumpărătorilor; întrucât măsurile prevăzute în prezenta decizie sunt conforme cu avizul comitetului instituit prin articolul 6 din Directiva 89/130/CEE, Euratom, ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: Articolul 1 Statele membre calculează valoarea fraudei cu TVA fără complicitatea cumpărătorilor prin aplicarea metodei prezentate în anexă. întrucât, pentru a garanta că estimările PIB ș(cid:13)i PNB sunt exhaustive, în conformitate cu Directiva 89/130/CE, Euratom, este necesar ca statele membre să ajusteze estimările menționate anterior pentru a lua în calcul frauda în materie de TVA; În vederea efectuării acestui calcul, statele membre vor determina în special încasările teoretice de TVA ș(cid:13)i încasările reale de TVA, analizând diferența dintre aceste două sume, prin aplicarea formulei următoare: Dacă este necesar, statele membre vor ajusta valoarea adăugată inclusă în estimărilor lor ale PIB ș(cid:13)i PNB, efectuate în conformitate cu Directiva 89/130/CEE, Euratom, adăugând totalul fraudei fără complicitatea cumpărătorului, astfel calculată. Pentru a efectua ajustarea descrisă în articolul 1, statele membre pot să aplice, de asemenea, o metodă care să fie echivalentă cu cea prezentată în articolul 1 primul paragraf, care produce rezultate comparabile. Articolul 2 (1) (2) JO L 49, 21. 2. 1989, p. 26. JO L 77, 19. 3. 1994, p. 51. 09/vol. 2 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 31 Articolul 3 Până la 1 octombrie 1998 cel târziu, statele membre vor prezenta o explicație a surselor ș(cid:13)i metodelor aplicate ș(cid:13)i vor prezenta în cifre ajustările efectuate. În conformitate cu articolul 19 din Regulamentul (CEE, Euratom) nr. 1552/89 al Consiliului (1), Comisia va verifica în special valabilitatea surselor ș(cid:13)i metodelor utilizate ș(cid:13)i a ajustărilor efectuate, precum ș(cid:13)i comparabilitatea rezultatelor obținute, în special în cazurile în care, conform articolului 2, nu s-a utilizat metoda descrisă în articolul 1 primul paragraf. Pentru noile state membre (Austria, Finlanda ș(cid:13)i Suedia), termenul limită se stabileș(cid:13)te la 1 octombrie 1999. Articolul 4 Dacă statele membre pot demonstra Comisiei că a fost inclus deja în conturile lor naționale calculul echivalent, articolul 1 nu se aplică. Statele membre care vor să recurgă la această variantă trebuie să prezinte Comisiei o documentație completă până la 1 octombrie 1998 (pentru Austria, Finlanda ș(cid:13)i Suedia: 1 octombrie 1999). Comisia va informa Comitetul PNB cu privire la rezultatul punerii în aplicare a prezentei decizii ș(cid:13)i, în special, cu privire la metodele utilizate de statele membre. Prezenta decizie se adresează statelor membre. Articolul 5 Adoptată la Bruxelles, 24 iulie 1998. Pentru Comisie Yves-Thibault DE SILGUY Membru al Comisiei (1) JO L 155, 7. 6. 1989, p. 1. 32 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 09/vol. 2 ANEXĂ Calcularea fraudei cu TVA fără complicitatea cumpărătorilor are la bază următoarele elemente: 1. calcularea încasărilor teoretice de TVA; 2. analiza diferențelor dintre încasările teoretice de TVA ș(cid:13)i încasările de TVA efectiv realizate în aceeaș(cid:13)i perioadă. Calcularea încasărilor teoretice de TVA Încasările teoretice de TVA reprezintă TVA care ar fi obținută dacă toate unitățile plătitoare de TVA ar plăti taxa conform legislației în vigoare. Pentru a calcula încasările teoretice de TVA, este necesar, în primul rând, să se reconstituie baza la care se aplică TVA în conformitate cu legislația în vigoare. Cu alte cuvinte, trebuie să se identifice toate operațiunile cu TVA nedeductibilă. Consumul final la nivel de familie face obiectul taxei pe valoarea adaugată nedeductibilă, în timp ce alte categorii de utilizări trebuie defalcate pentru a se stabili coeficientul nedeductibil. Calculul se face pe baza datelor netotalizate, furnizate de contabilitatea națională. Baza de calcul a TVA se determină ținându-se cont de întreaga legislație în vigoare ș(cid:13)i de toate normele în vigoare din domeniul TVA. În al doilea rând, este necesar să se aplice rata TVA fiecărei operații incluse în baza definită la paragraful precedent, în conformitate cu legislația în vigoare. Ratele TVA aplicate trebuie să fie cele în vigoare în anul luat în calcul pentru evaluarea bazei. Calcularea încasărilor teoretice de TVA se efectuează în conformitate cu legislația ș(cid:13)i regulamentele în vigoare în materie de TVA. Analiza diferențelor dintre încasările teoretice de TVA ș(cid:13)i încasările efective de TVA realizate în aceeaș(cid:13)i perioadă Din momentul în care s-a efectuat calculul încasărilor teoretice de TVA, pe baza legislației ș(cid:13)i reglementărilor în vigoare în materie de TVA, diferența dintre încasările teoretice de TVA ș(cid:13)i încasările efective de TVA pot fi puse pe seama a patru cauze: 1. Decalajele temporale dintre datele trezoreriei ș(cid:13)i conturile naționale. 2. Anulări ad hoc efectuate de autoritățile fiscale pentru anumite creanțe de TVA în caz de insolvabilitate. 3. Frauda fiscală cu complicitatea cumpărătorului (cumpărătorul nu plăteș(cid:13)te TVA vânzătorului). 4. Frauda fără complicitatea cumpărătorului (cumpărătorul plăteș(cid:13)te TVA vânzătorului, dar vânzătorul nu plăteș(cid:13)te administrației fiscale taxa pe valoarea adăugată). În consecință, pentru a se obține cuantumul fraudei fără complicitatea cumpărătorului, este necesar să se deducă din diferența dintre încasările teoretice de TVA ș(cid:13)i încasările efective de TVA frauda cu complicitatea cumpărătorului, precum ș(cid:13)i anulările de creanțe din cauză de insolvabilitate ș(cid:13)i, în acelaș(cid:13)i timp, să se țină seama de decalajele între faptul generator ș(cid:13)i încasarea veniturilor de către administrația fiscală. Încasările reale de TVA sunt sumele efectiv colectate de către autoritățile fiscale pe parcursul aceluiaș(cid:13)i an luat în considerare la calcularea încasărilor teoretice de TVA. Ajustarea pentru decalajul temporal are rolul de a corecta încasările pentru a se ține seama că anumite plăți de TVA din anul curent (n) se referă la anul precedent (n-1)ș(cid:13)i că o parte din TVA din anul n nu se colectează efectiv decât în anul următor (n + 1). Este posibil ca legislația în vigoare să permită anularea ad hoc de către administrația fiscală a anumitor creanțe de TVA în caz de insolvabilitate a plătitorului de TVA. În acest caz, aceste anulări se deduc din diferența dintre încasările teoretice de TVA ș(cid:13)i încasările efective de TVA (cu excepția cazului în care aceste anulări au fost deja luate în considerare la calcularea încasărilor teoretice de TVA). 09/vol. 2 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 33 Pentru calcularea fraudei cu complicitatea cumpărătorului se iau în considerare doar activitățile unde s-a operat o ajustare pentru „munca la negru” (neînregistrarea în evidențele statistice ale unităților active din punct de vedere economic). Prin utilizarea acestei metode, prin aplicarea ajustărilor prealabile pentru „munca la negru” asupra producției ramurilor de activitate economică ș(cid:13)i prin înmulțirea sumelor aferente vânzărilor suplimentare (vânzări nedeclarate) cu ratele TVA corespunzătoare, se poate estima valoarea încasărilor de TVA „lipsă” de care autoritățile fiscale au fost private din cauza „fraudei cu complicitatea cumpărătorilor”. De exemplu: dacă, în urma unei ajustări pentru „muncă la negru”, estimarea valorii fără TVA a consumului de către consumatorul casnic al unui anumit produs a crescut cu 15 % ș(cid:13)i dacă rata TVA care se aplică la achiziționarea produsului este de 18,6 %, suma pe care trebuie să o recupereze administrația fiscală este dată de: Încasări de TVA lipsă ca urmare a fraudei cu complicitate = valoarea vânzărilor produsului înainte de ajustare × 15 % × 18,6 %