title: Regulamento (CE) nº 1620/98 da Comissão de 24 de Julho de 1998 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação introduzidos em Julho de 1998 para determinados produtos do sector de leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia, do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos e do regime previsto no acordo provisório entre a Comunidade e a Eslovénia

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
agreement (EU)
import licence
liberalisation of trade
milk
milk product

text: L 209/38 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1620/98 DA COMISS (cid:5)AO de 24 de Julho de 1998 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importa(cid:135)˜ao introduzidos em Julho de 1998 para determinados produtos do sector de leite e dos produtos l ´acteos no (cid:131)mbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a Rep ´ublica da Hungria, a Rep ´ublica da Pol(cid:155)nia, a Rep ´ublica Checa, a Rep ´ublica Eslovaca, a Bulg ´aria e a Rom(cid:130)nia, do regime previsto nos acordos sobre com(cid:130)rcio livre entre a Comunidade e os pa(cid:146)ses b ´alticos e do regime previsto no acordo provis(cid:155)rio entre a Comunidade e a Eslov(cid:130)nia A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2508/97 da Comiss˜ao, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras de execu(cid:135)˜ao, no sector do leite e dos produtos l ´ac- teos, dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a Rep ´ublica da Hungria, a Rep ´ublica da Pol(cid:155)nia, a Rep ´ublica Checa, a Rep ´ublica Eslovaca, a Bulg ´aria e a Rom(cid:130)nia, do regime previsto nos acordos sobre com(cid:130)rcio livre entre a Comunidade e os pa(cid:146)ses b ´al- ticos e do regime previsto no acordo provis(cid:155)rio entre a Comunidade e a Eslov(cid:130)nia e que revoga os Regulamentos (CE) nº 1713/95 e (CE) nº 1588/91, (CEE) nº 584/92, (CE) nº 455/97 (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Considerando que os pedidos de certificados de importa- (cid:135)˜ao introduzidos para os produtos citados no Regula- mento (CE) nº 2508/97 incidem, no que se refere a deter- minados produtos, sobre quantidades superiores (cid:133)s dispo- n(cid:146)veis; que, por conseguinte, (cid:130) conveniente fixar coefi- cientes de atribui(cid:135)˜ao para determinadas quantidades pedidas para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1998, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os pedidos de certificados de importa(cid:135)˜ao introduzidos para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 31 de Dezembro de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2508/97 ser˜ao aceites, por pa(cid:146)s de origem e por produto do c(cid:155)digo NC que constam do anexo, para as quantidades pedidas, afectadas do coeficiente de atribui(cid:135)˜ao indicado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 31. 25. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/39 ) % m e ( O X E N A 6 0 4 0 9 2 0 9 6 0 4 0 0 1 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 0 3 0 1 5 0 4 0 0 5 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 9 1 2 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 9 1 0 1 0 3 0 1 0 5 0 1 5 0 4 0 5 0 4 0 5 0 4 0 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 9 1 2 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 0 3 0 1 5 0 4 0 0 5 0 1 5 0 4 0 0 9 0 1 5 0 4 0 0 9 0 2 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 9 1 2 2 0 4 0 C N s o g i d (cid:155) C 4 4 5 0 0 , — 1 3 1 0 0 , 2 4 1 0 0 , 4 8 0 0 0 , 2 8 0 0 0 , 5 0 2 0 0 , 7 7 0 0 0 , 9 7 0 0 0 , 6 6 6 6 0 , 5 0 2 0 0 , 9 7 0 0 0 , e d e t n e i c i f e o C o ˜a (cid:135) i u b i r t a a i r g n u H a c a v o l s E a c i l b ´u p e R a c e h C a c i l b ´u p e R a i n (cid:155) l o P s (cid:146) a P 1 1 9 9 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 2 2 0 4 0 x e 6 0 4 0 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 C N s o g i d (cid:155) C — 3 9 4 0 0 , 1 8 0 0 0 , 0 8 0 0 0 , — 4 7 4 0 0 , 4 8 0 0 0 , 1 8 0 0 0 , — 8 3 1 0 0 , 9 7 0 0 0 , e t n e i c i f e o C o ˜a (cid:135) i u b i r t a e d a i n (cid:131) u t i L a d a c i l b ´u p e R a i n (cid:155) t e L a d a c i l b ´u p e R a i n (cid:155) t s E a d a c i l b ´u p e R s (cid:146) a P 0 9 6 0 4 0 0 1 3 0 4 0 0 1 1 2 2 0 4 0 2 0 4 0 6 0 4 0 6 0 4 0 C N s o g i d (cid:155) C 2 0 3 5 0 , — 2 1 5 0 0 , — 0 0 0 0 1 , e t n e i c i f e o C o ˜a (cid:135) i u b i r t a e d a i n (cid:130) v o l s E a i r ´a g l u B a i n (cid:130) m o R s (cid:146) a P


title: Reglamento (CE) nº 1614/98 de la Comisión de 24 de julio de 1998 por el que se fijan medidas transitorias relativas al régimen de ayuda para el cáñamo durante la campaña de 1998/99

eurovoc_concepts:
aid system
hemp
marketing year

formats: html pdf print

text: 25. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 209/27 REGLAMENTO (CE) No 1614/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 24 de julio de 1998 por el que se fijan medidas transitorias relativas al r(cid:130)gimen de ayuda para el c(cid:145)(cid:157)amo durante la campa(cid:157)a de 1998/99 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1308/70 del Consejo, de 29 de junio de 1970, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector del lino y del c(cid:145)(cid:157)amo (1), cuya (cid:156)ltimas modificaciones la constituyen el Acta de adhesi(cid:155)n de Austria, de Finlandia y de Suecia y el Regla- mento (CE) no 3290/94 (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 12, Visto el Reglamento (CEE) no 619/71 del Consejo, de 22 de marzo de 1971, por el que se fijan las normas generales de concesi(cid:155)n de la ayuda para el lino y el c(cid:145)(cid:157)amo (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1420/98 (4), y, en particular, su art(cid:146)culo 6 bis, Considerando que el Reglamento (CEE) no 619/71 esta- blece como condiciones para la concesi(cid:155)n de la ayuda para el c(cid:145)(cid:157)amo la celebraci(cid:155)n de un contrato entre el productor y el primer transformador, excepto en algunos casos particulares, la existencia de un compromiso de transformaci(cid:155)n y la autorizaci(cid:155)n de los primeros transfor- madores; Considerando que el Reglamento (CEE) no 619/71 esta- blece la posibilidad de adoptar medidas transitorias, en caso de que sean estrictamente necesarias, para facilitar la aplicaci(cid:155)n de las disposiciones establecidas en el Regla- mento (CE) no 1420/98; que teniendo en cuenta el tiempo necesario para la aplicaci(cid:155)n de dichas disposi- ciones y la necesidad de permitir a los agentes econ(cid:155)- micos adaptarse al nuevo r(cid:130)gimen, no ser(cid:145) posible, durante la campa(cid:157)a 1998/99, aplicar las condiciones para la concesi(cid:155)n de la ayuda a las que se hace referencia en los p(cid:145)rrafos primero y segundo del apartado 1 del art(cid:146)culo 3 de dicho Reglamento; que, por consiguiente, es conve- niente mantener para esta campa(cid:157)a, como medida transi- toria, la (cid:156)nica condici(cid:155)n de que la ayuda se pague s(cid:155)lo al productor; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n del lino y el c(cid:145)(cid:157)amo, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Las disposiciones de los p(cid:145)rrafos primero y segundo del apartado 1 del art(cid:146)culo 3 del Reglamento (CEE) no 619/71 no se aplicar(cid:145)n al r(cid:130)gimen de ayuda para el c(cid:145)(cid:157)amo durante la campa(cid:157)a 1998/99. No obstante, la ayuda se conceder(cid:145) s(cid:155)lo al productor. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el tercer d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de julio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. (2) DO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (3) DO L 72 de 26. 3. 1971, p. 2. (4) DO L 190 de 4. 7. 1998, p. 7


title: Règlement (CE) nº 1612/98 de la Commission du 24 juillet 1998 modifiant le règlement (CEE) nº 689/92 fixant les procédures et conditions de prise en charge des céréales par les organismes d'intervention

eurovoc_concepts:
cereals
intervention agency
market intervention
product quality

text: 25. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 209/25 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1612/98 DE LA COMMISSION du 24 juillet 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 689/92 fixant les proc(cid:130)dures et conditions de prise en charge des c(cid:130)r(cid:130)ales par les organismes d’intervention LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 5, (CEE) no 689/92 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1424/98 (4), fixe les conditions d’acceptation des c(cid:130)r(cid:130)ales d’intervention; consid(cid:130)rant que la mise en œuvre (cid:133) partir de la campagne 1993/1994 de la r(cid:130)forme de la politique agricole commune dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales peut conduire (cid:133) des difficult(cid:130)s pour les producteurs de certaines c(cid:130)r(cid:130)ales dans certaines r(cid:130)gions de la Communaut(cid:130); que, afin d’att(cid:130)nuer l’impact de ces m(cid:130)canismes sur les revenus de ceux-ci, il y a lieu de d(cid:130)roger pour la campagne 1998/1999, (cid:133) nouveau, (cid:133) certaines dispositions qualitatives comme ce fut d(cid:130)j(cid:133) le cas pour la campagne 1997/1998; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, Article premier L’article 2 paragraphe 4 du r(cid:138)glement (CEE) no 689/92 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «4. Par d(cid:130)rogation au paragraphe 2, et pour campagne 1998/1999: la (cid:190) il sera d(cid:130)cid(cid:130), sur demande d’un (cid:144)tat membre, selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 23 du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 1766/92, de fixer la teneur maxi- male d’humidit(cid:130) (cid:133) 15 % pour les c(cid:130)r(cid:130)ales offertes (cid:133) l’intervention (cid:133) l’exception du ma(cid:139)s et du sorgho, (cid:190) la r(cid:130)faction pr(cid:130)vue pour l’orge d’un poids sp(cid:130)ci- fique inf(cid:130)rieur (cid:133) 64 kilogrammes par hectolitre vis(cid:130)e (cid:133) l’annexe II tableau III ne s’applique pas. » Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour de sa publi- cation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Il est applicable (cid:133) partir du 1er juillet 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 24 juillet 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 74 du 20. 3. 1992, p. 18. (4) JO L 190 du 4. 7. 1998, p. 14


title: Report from the Commission to the Council and the European Parliament on the implementation of the Customs 2000 programme

eurovoc_concepts:
EU law
action programme
administrative cooperation
common tariff policy
customs inspection

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 24. 07. 1998 COM(1998) 471 final REPORT FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL AND THE EUROPEAN PARLIAMENT on the implementation of the Customs 2000 Programme (Article 17 of Decision No 210/97/EC of 19 December 1996) By Decision No 210/97/EC of 19 December 1996,» the European Parliament and the Council adopted an action programme for customs in the Community (Customs 2000). Under Article 17 (3) of the above-mentioned Decision, the Commission is required to submit to the European Parliament and the Council an interim report on the implementation and the impact of the Customs 2000 Programme, together with the guidelines the Commission intends to propose to improve the effectiveness of its operations in the future. 1. BACKGROUND Following the abolition of customs checks at the Community's internal frontiers, it became apparent that administrative co-operation between the Member States needed to be strengthened in the implementation of Community law by the national administrations might give rise to malfunctions in the management of the single market. This approach, highlighted by the Sutherland Report in 1992, was considered in detail by the Commission, which presented a number of communications along those lines to the European Parliament and the Council. 2 in which discrepancies in all the areas Customs was regarded as a priority sector from the outset. Here, legislative harmonisation, brought about through the entry into force of the Community Customs Code,3 has to be supplemented by ensuring that the national administrations apply Community law uniformly at every point in the customs territory of the Community. The removal of customs checks on trade between the Member States means that customs has become the only point at which all the Community legislation with which goods entering or leaving the single customs territory must comply is implemented and monitored. This sector has become all the more strategic because in addition to the traditional role played by customs as the collector of own resources and the guardian of the financial interests of the Community, its new tasks, involving the regulation of trade by monitoring the correct implementation of all the common policies and Community legislation governing imports and exports, are constantly expanding. With this in mind, the Commission started a pilot project in 1989 covering the training of Member States' customs officials; this became the Community action 1 Decision No 210/97/EC of 19 December 1996, OJ No L 33, 4. 2. 1997, p. 24. 2 Communication from the Commission to the Council entitled "Making the most of the internal market - Strategic programme" of 22. 12. 1993, COM(93) 632 final; Communication from the Commission to the Council and the European Parliament on the development of administrative cooperation in the implementation and enforcement of Community legislation in the internal market, of 16. 2. 1994, COM(94) 29 final. 3 Council Regulation (EEC) No 2913/92 of 12 October 1992 establishing the Community Customs Code, OJ No L 302, 19. 10. 1992, p. 1. programme known as MATTHAEUS. 4 The programme involved common training schemes designed to ensure that Community law on imports and exports was applied uniformly and to encourage customs officers to become more aware of the Community dimension of their duties. In 1994, in the context of the above-mentioned communications, that programme was extended and supplemented by a pilot scheme aimed at ensuring the transparency of customs operations throughout the Community and identifying the priority areas for co-operation between the Member States' customs administrations and between those administrations and the customs departments of the Commission with a view to developing new working methods in a co-ordinated manner so as to put in place checks and procedures which are equally effective at every point in the customs territory of the Community. In the light of the experience gained during the pilot scheme, the Commission submitted a proposal to the European Parliament and the Council for the creation of an action programme for customs in the Community. The Customs 2000 Decision was adopted on 19 December 1996 on the basis of Article 100a of the EC Treaty. 2. OBJECTIVES OF THE PROGRAMME The Customs 2000 programme covers the period from 1 January 1996 to 31 December 2000. 2. 1. The programme's general objectives The action programme aims to improve the effectiveness of customs procedures and controls at every point in the customs territory of the Community, ensuring transparency in the application of Community law and identifying the difficulties in implementing it and the priority areas for co operation. These procedures and controls must ensure that trade flows smoothly while at the same time guaranteeing the safety of the Union's citizens and traders. They must protect the financial interests of the Community and its Member States and afford all its traders equivalent treatment in their dealings with the customs services so as to prevent, inter alia, distortions of competition and the development of new types of fraud which would damage the proper functioning of the internal market. In other words, in the absence of a single Community customs administration, the aim should be that "the customs administrations of the Member States may operate as efficiently and effectively as would one single administration". 5 4 Decision No 91/341/EEC of 20 June 1991,OJNoL 187, 13. 7. 1991, p. 41. 5 Decision No 210/97/EC, 6th recital. 3 2. 2. A common framework of objectives Implementation of the programme is based on the Commission and the Member States respecting a "common framework of objectives" (Article 4 of the Decision), a sort of charter for customs operations in the Community. Its purpose is to guide customs operations at both Community and national level to ensure that they match the needs of the Community's internal market. This means that the Decision introduces both new measures that are to be implemented on the basis of a partnership between the Commission and the Member States and a new way of operating to ensure that customs can cope not only with the traditional tasks but with the new tasks of an economic nature that will form an increasing part of its duties. 2. 3. Priority areas for action Within the common framework of objectives, the Community and the Member States decide on the priority areas for action and the operations to be conducted jointly. To meet the Decision's objectives, the priority areas are geared to the following aspects: • Ensuring transparency in the way the customs administrations of the Member States implement Community law; • Promoting the co-ordinated development and application of new working methods; • • Strengthening the common training policy developed within the Matthaeus programme by establishing a "common core of training", to serve the objectives of customs policy; Improving the dissemination of information to and communication with those who use customs services; Helping to create an international customs environment conducive to optimum management at the external frontier, with particular attention to the customs administrations of the associated countries that wish to accede to the European Union. 3. IMPLEMENTATION OF THE PROGRAMME Although the proposal was submitted by the Commission on 6 April 1995, the Decision was not finally adopted by the European Parliament and the Council until 19 December 1996 following a conciliation procedure. the This report, which was supposed implementation of the programme, is accordingly being presented less than eighteen months after it was actually set in train because of the time that was needed to put in place the programme's management structures. to be submitted half way through During that period, given the available resources, the Member States and the Commission gave priority to aspects of the programme which it was hoped would 4 open up customs administrations' activities and lay the foundations of a genuine Community customs network. 3. 1. Ensuring transparency in the implementation of Community law by the customs administrations of the Member States This operation is carried out by groups which monitor the implementation of customs procedures and controls. Made up of officials from the Member States' administrations and the Commission departments, the monitoring groups carry out inspections on a thematic basis at particular points on the external frontier, with the aim of evaluating the implementation of Community legislation at the sites visited, the difficulties encountered and the working methods used. They may put forward recommendations regarding working methods and if necessary suggest desirable amendments to legislation. These may form the subject of formal proposals which will be considered in the appropriate fora. The themes are selected by agreement between the Commission and the Member States and priority has been given to those areas in which the implementation of Community law faces the greatest difficulties, and which could benefit from the adoption of more effective working methods (checks using audit techniques, computerisation, risk analysis). Ten monitoring operations were carried out between 1994 and 1996 as part of the pilot project. Four operations have been carried out since adoption of the Decision and six others will take place between now and the end of 1999 (see Annex). The practical impact of these operations has to be studied over time. Some have made it possible to identify difficulties facing both administrations and traders in the implementation of customs law, and have resulted in the Commission's proposing or considering adjustments to existing law (e. g. on customs supervision of Community free zones or evidence of the Community status of goods carried by sea under the transit procedure); others have provided invaluable information on which to base the preparation of legislative proposals, for instance in regard to reforming the transit procedures or modernising customs procedures with economic impact. These operations have not all sought to change the law itself, but have helped improve the working methods of the administrations implementing the rules. Improvements have been noted in a number of fields (e. g. checking hand- baggage at airports and applying the rules governing "optional guarantees" in relation to inward processing). Furthermore, monitoring helps to increase awareness of the European dimension of customs activities by encouraging regular contacts between senior European customs officials in the various areas that are studied. On the other hand, the scant feedback of information regarding follow-up in the Member States means that not enough is known about the real impact of monitoring operations on customs administrations. 3. 2. Promoting the coordinated development and implementation of new working methods Coordinated development of new working methods makes it possible to help customs adjust to a changing economic environment while at the same time in the improving the uniformity and consistency of customs activities Community. The following operations have been carried out in the five fields referred to in the Decision: 3. 2. J. Structuring customs controls on the basis of risk-analysis techniques The use of risk-analysis methods to target the checks carried out by the customs administrations on operations where there is the greatest likelihood of irregularities or faulty implementation of Community law is well developed in certain Member States. In order to achieve a comparable level of controls with comparable effectiveness at every point within the customs territory of the Community it is necessary to develop these techniques on a coordinated basis in all the Member States. On this basis the Commission, in cooperation with the Member States, has developed a first common methodological approach, reflected in the drawing up of a "Guide to Risk Analysis and Customs Controls", 4 200 copies of which are currently being published and distributed to all customs departments. In addition, a pilot project is to be set up aimed at establishing risk profiles at Community level pursuant to Article 9(1) of the Customs 2000 Decision. This pilot project will be launched in 1998 and will be based on the findings of the preliminary study conducted with the Member States during 1997 and on the initial results produced on the occasion of a Matthaeus seminar held in Namur (B) in October 1997. It will involve the Commission and six Member States. 3. 2. 2. The use of audit techniques to check undertakings ' accounts An ad hoc group entrusted with the task of drawing up guidelines for audits was set up in 1995. Following an initial phase of collecting and analysing information on existing practices and studies in the Member States, and with the benefit, inter alia, of the findings of a Matthaeus seminar on business audits held in Athens (GR) in June 1997 with a view to developing a common approach, the group began its actual deliberations at the beginning of this year. It is anticipated that these will be concluded by April 1999. 3. 2. 3. The conclusion of memoranda of understanding with economic operators Developing a climate of trust between customs and traders calls for a non-coercive framework that nevertheless allows joint initiatives in the management of customs arrangements and procedures. With this in mind, the European Parliament has strongly urged the conclusion of Memoranda of Understanding (MoU) with traders and has suggested an amendment to Article 9 of the Decision, while the Economic and Social Committee has firmly backed the concept. It is also dealt with under a measure included in the "Action plan for transit in Europe". 6 Taking due account of the discussions that have been conducted with traders on the drafting of an MoU in connection with the new transit system, an ad hoc working party will be doing further work on this subject during 1998 with a view to drawing up a specimen "Customs/Operators Memorandum of Understanding" in cooperation with customs administrations and traders. This working group will be launched by a Customs 2000 seminar entrusted with the task of identifying the legal problems, the practical advantages and the practices that have been developed in the Member States. 3. 2. 4. Simplification of customs procedures The simplification of customs procedures was the subject of a Council Resolution of 25 October 1996 and the European Parliament emphasised its importance when it discussed adoption of the Decision. It forms part cf a much more wide-ranging operation which has repercussions within the G7 discussions, the the Community's position. The Commission coordinates or expresses introduction of simplified procedures in the European Union also enables the Community to adopt a forward-looking position in discussions on trade facilitation in the WTO. the "Transatlantic Dialogue" and ASEM, in which In the context of Customs 2000, it underlies all the proposals for the amendment of the Community Customs Code put forward by the Commission. The Commission has already put forward a proposal aimed at establishing the customs component of a centralised simplified procedure for release for free circulation. The proposal was discussed at a Customs 2000 seminar held in Brighton (UK) in October 1997. The seminar, open to traders, offered participants an opportunity to consider all the aspects of such a procedure and clarify their respective positions. Pilot projects will be set up in 1998 in a number of Member States, with firms that have indicated an interest. The aim of simplifying procedures also underlies the proposals for amendment of the Code and its implementing provisions, which seek to modernise and simplify the customs procedures with economic impact and the transit procedure and also to standardise implementation of the rules on preferential origin that have been in operation since July 1997 in about thirty countries (EC - EFTA - CEEC - Malta - Slovenia), plus the Mediterranean countries. DG XXI has also asked all the sections of the Customs Code Committee to examine the various aspects of the legislation and the procedures which could, without impairing the effectiveness of controls, be simplified to a significant extent. In this connection the Commission has also financed a study aimed at 6 Communication from the Commission to the European Parliament and the Council, of 30. 4. 1997: "Action plan for transit in Europe - a new customs policy", COM(97) 188 final, OJ No C 176, 10. 6. 1997. Sheet 4. 1. 2. the evaluating the cost/insurance/freight basis (C1F) for calculating the value of imports by free-on-board (FOB). commercial policy repercussions replacing of 3. 2. 5. Rational use of resources: customs laboratories Pursuant to Article 12 of the Decision, a working party has been entrusted with the task of examining ways in which the customs laboratories of the Member States could cooperate with one another to create a fully-fledged European network of customs laboratories as efficient and effective as a single customs laboratory "without walls". The working party completed its deliberations in April of this year and it has made the following proposals: - the setting up of a Laboratories Coordination Group (LCG); - the development of a common bank of analytical methods and procedures; - the development and validation of analytical methods and procedures; - the introduction of laboratory quality and accreditation systems. These guidelines were submitted to the Customs Policy Committee in April 1998; they were accepted by the heads of the national customs administrations and will be implemented between now and the end of the year 2000. 3. 2. 6. A common approach to management: measuring results Article 4 of the Decision requires Community law to be applied "in such a way as to achieve equivalent results at every point of the Community customs territory". In order to provide an assurance that this objective is being met, a project involving all the Member States has been launched. The state of this work is monitored by a Steering Group comprising six Member States and the in the autumn of 1997, the existing Commission. In the first phase, measurement systems in Member States were examined but were found to serve national rather than Community needs. The second phase has therefore concerned itself with developing a Community measurement system and proposals have been developed which were examined in detail at a seminar involving all Member States in June 1998. It is anticipated that this will lead to some pilot studies to test measurement hypotheses. 3. 2. 7. Coordinated development of computerised handling of customs procedures The coordinated development of computerised handling and communication systems is a response to the combined challenges of the growth of trade - and thus of customs operations that have to be carried out with limited resources - and the increased need for exchange of information and data between the It also Community's customs administrations within the single market. constitutes an important factor in ensuring consistency in the management of the customs union. This is a priority area within Customs 2000 and it is also addressed by the IDA programme,7 which identified certain customs computerisation projects as meeting "a specific need requiring a Community contribution to render them operational throughout the Community". The first phase of the IDA programme (1995-1997) included eight customs- related projects, namely VIES, TRANSIT, QUOTA, EBTI, TARIC, SCENT-CIS/FISCAL, SEED-EXCISE CONTROL, CCN/CSI. IDA continues without customs projects, while these projects are regrouped under FISCALIS (VIES, SCENT) and Customs 2000 (TRANSIT and the rest). The former IDA budget is split, based on the allocations of 1997, such that from the original 39. 3 MECU, IDA 2 will receive 23,6 MECU and the Customs projects will receive 15. 7 MECU. Finance for Customs projects is guaranteed by a total budget initially put together with these 15. 7 MECU plus credits transferred from other budget lines. This total, which in 1997 represented 22 MECU, has grown in 1998 to an overall amount of 27,9 MECU (of which Customs 2000 represents 20. 5 MECU) and the Commission proposes 29. 8 MECU in 1999 (of which Customs 2000 represents 22. 4 MECU) - meaning that there is a net growth of 35% in two years, which guarantees the feasibility of customs projects. In order to take account of the completion of the IDA programme and in the interests of transparency, the budgetary authority has, since 1 January 1998, combined all the computerisation appropriations for customs under heading B5-3030, which the Customs 2000 programme activities. Computerisation accordingly accounts for the majority of the budget for the heading covering Customs 2000 internal policies (ECU 16. 4 million out of a total of ECU 20. 4 million in 1998). finances • The bulk of these budgets (almost half the appropriations earmarked for in 1998) is intended for projects that contribute to computerisation computerisation of the transit procedures: - There have been delays in implementing the New Computerised Transit System (NCTS) about which the European Parliament and the Council have been informed. The Commission has devised a new strategy, which the countries participating in the system accepted in February 1998, to enable the application's central offices to become operational from the end of the first quarter of 1999. - The Common Communication Network/Common System Interface (CCN/CSI) aims to put in place a common platform between the Member States' customs and tax administrations and between the Member States and the Commission which will make possible the rapid, economical and information with the best possible security large-scale transfer of 7 Council Decision No 95/468/EC of 6 November 1995 on a Community contribution for tclcmalic interchange of data between administrations in the Community (IDA), OJ No L 269, 11. 11. 1995, p. 23. Financed jointly with the FISCALIS programme guarantees. for applications which meet the requirements of indirect taxation (notably the VIES system for exchanging VAT information), this platform will be used by the transit application from the first quarter of 1999 onwards, as well as by the other customs systems, such as the system for exchanging information on fraud (AFIS), binding tariff information (EBT1), the computerised integrated tariff (TARIC) and QUOTA (management of tariff quotas), which use it already or which will use it as from the last quarter of 1998. - Electronic Data Interchange (EDI) makes it possible to define a common architecture for messages and thus helps to standardise the provision of customs information. The Commission is focusing its activities on the specifications for the Single Administrative Message, the computerised version of the Single Administrative Document, which will be used for import and export procedures and also in the context of computerised transit once that becomes operational during the first quarter of 1999. A number of other projects aimed at transferring information from Member State to Member State and between them and the Commission for the purposes of managing the customs union have been or are being developed. They include the following applications: • Tariff databanks: - The QUOTA system manages tariff quotas and imports of goods subject to customs surveillance at Union level; - The TARIC system provides the Member States' customs administrations with continually updated information on all Community measures relating to imports and exports of goods. The binding tariff information system (EBTI) centralises in real time the Common Customs Tariff (CCT) classification decisions taken by the Member States for the benefit of traders, since a classification decision taken by the administration of one Member State can be relied on as against the other administrations of the Union for a period of six years. This system makes it possible to ensure that traders are afforded equal treatment irrespective of where they choose to carry out their customs clearance operations and to rectify any errors or irregularities resulting from incorrect application of the CCT. This application has been a great success with traders, who lodge, on average, 20 000 requests each year (the data bank is currently able to provide 120 000BTIs). - A comparable application covering information on origin (ORNET) is being developed and will become operational during the first quarter of 1999. • Systems being developed or enhanced, which are used by the Commission to improve official publications, such as: - Management system for combined nomenclature legislation: a system legislation improve management of the publication of designed to 10 concerning the combined nomenclature. The project is at the prototype stage and should be operational shortly. - Tariff suspensions, a system designed to provide support in connection with negotiations and the publication of legislation on autonomous tariff suspensions. The system has been in operation since 1996; improvements were made in 1997 and additional functions provided at the request of users. • Anti-fraud applications In the fight against fraud, computerised systems provide specialist departments of the Commission and the Member States with a technical medium offering applications for the rapid exchange of confidential and sensitive information (in cases involving fraud, illicit trafficking, sensitive products). The principal applications used, which are integrated in the Anti-fraud Information Systems (AFIS) technical architecture, are the Early Warning System (EWS), used for transit pending the development of the NCTS application which, although already operational in the transit procedure, is not yet used in a generalised way, the Customs Information System (CIS), which is in the process of being implemented, and the System for Customs Enforcement Network (SCENT 3). 3. 3. Strengthening the common training policy, developed within the Matthaeus programme through the establishment of a "common core of training", to serve the objectives of customs policy Training is central to the modernisation of the customs administrations and their adjustment to new, efficient working methods and control techniques. At Community level, joint training schemes are conducted and developed within the framework of the Matthaeus programme. That programme is, accordingly, at the centre of the arrangements put in place by Customs 2000. Since 1996, Matthaeus programme training schemes have been planned in the In this respect the light of the priorities identified at customs policy level. Matthaeus programme may be regarded as dealing with the training component of Customs 2000. In pursuance of Article 14 of the Customs 2000 Decision and running alongside the other measures carried out under the Matthaeus programme, the following operations were set in train in 1997 and 1998: 3. 3. 1. The setting up of a network of heads of Member States' customs training centres An initial meeting of the heads of training centres was held in Paris in February 1998 and a second meeting is planned in London in November 1998. The aim of this network, which constitutes a first step towards a Community customs academy, is to organise exchanges of instructors and students between the Member States' training centres, as well as teaching materials, and 11 to prepare training seminars for senior officials (to follow up a seminar held in Elsinore (DK) in June 1997). 3. 3. 2. Further development of the common training programme The common programme of initial training set out in the Commission Decision of 13 December 1992 (OJ No L, 23. 1. 1992, p. 14) describes the minimum common basic training to be followed by the Union's customs officers. During 1996 and 1997 the programme was amplified, on the basis of cooperation between the Commission and the Member States, so as to tailor the content more closely to the training needs of staff in the light of their particular tasks. To that end, sixteen course units setting out the content and the objectives of the different chapters of the common programme of initial training were finalised at the beginning of 1998 and are to be used by the national training centres from this year onwards. 3. 3. 3. Finalisation of training modules that are to be taught in the national training centres These modules for the in-service training of customs officers form part of a common core of training. They are prepared in close cooperation with the national administrations. So far, there are three of them (covering counterfeit goods, waste management and the common agricultural policy). A number of other modules are currently being planned or prepared, including one on transit. 3. 3. 4. Extension of training to the associated countries. The training of customs officers under the Matthaeus arrangements has been extended to cover the associated countries on the basis of a pilot project financed from the Customs 2000 budget. Since 1996, those countries have participated in t\\e exchange programmes for customs officers and in Matthaeus seminars and they will be able to use the common training programmes. In view of the success of this pilot experiment, the Decision will be amended so as to extend of the programme to the associated countries of Central and Eastern Europe, enabling them to participate in accordance with the terms of the Europe Agreements or in the additional protocols relating to their participation in Community programmes, as well as to Cyprus and Turkey, insofar as Community customs legislation so permits. 3. 4. Improving the dissemination of information to and communication with those who use customs services Adapting customs to the requirements of international trade is inconceivable without an in-depth dialogue with those who use customs services, namely international traders. Alongside the national administrations conduct with traders, efforts have focused on the development the discussions which the Commission and 12 of a structured dialogue aimed at improving communication and the reciprocal provision of information with firms involved in international trade. In this connection, a number of operations have been mounted: - Seminars open to traders: - Brighton (UK), October 1997 on the proposed centralised simplified procedure for release for free circulation; - Prague (CZ), November 1997, on the evaluation of a year of common transit with the Visegrad countries; - Munster (D), April 1998, on the reform of the transfer and transit procedures. - Support for information seminars for traders organised in the Member States: Lisbon (September 1997), Ireland (November 1997). A number of other projects in this field are planned for 1998. - In connection with reform of the transit procedures, the Commission set up a transit contact group in 1997 which brings together the administrations of the traders represented by twenty-two European trade organisations. This group meets twice a year. twenty-two countries the procedures and involved in In this context, the Commission is studying possible reforms to enhance the effectiveness of its procedures for consultation with business circles by giving priority to targeted consultations geared to particular subjects. This approach has been followed in connection with reform of the transit procedures, and with the Joint Commission Economic and Social Committee "hearing" in Brussels in April 1998, involving the business circles concerned, on the tariff agreements as an instrument of the management of preferential Community's commercial policy. 3. 5. Helping to create an international customs environment conducive to optimum management at the external frontier Rapid changes in the international environment since the beginning of the decade and greater liberalisation of international trade bring with them a very considerable increase in the risk of fraud and a matching "globalisation" of illicit trafficking in every field. From the standpoint of customs, this means that cooperation and technical assistance between the Union's customs administrations and those of third countries, in particular the customs administrations of the associated countries, must be strengthened in preparation for their future accession to the European Union. Since the beginning of 1997, the following operations have been mounted: 13 3. 5. 1. Support for the implementation of the pre-accession strategy In this area, the Customs 2000 programme has served as a medium for operations to help the customs administrations of the applicant countries prepare for their future accession, in addition to the operations of a more general nature financed by the Phare programme, and also for cooperation operations bringing together those countries and the countries which will in future have a common border with an enlarged Union. These have focused on the following fields: - Training: financing the pilot project enabling the associated countries to participate in the Matthaeus and Matthaeus Tax training programmes; - Implementation of the pre-accession strategy in the context of the accession partnership and "road maps", notably through the organisation of working parties the development of "blueprints" to assist with the reorganisation of the customs administrations of the CEEC; for - Organisation of seminars involving Member States and applicant countries (new pan-european cumulation system for rules of origin under the Europe Agreements - EU, EFTA, CEEC, seminars with the customs administrations of the Baltic Sea States, Tallinn. ) 3. 5. 2. Computerisation geared to the needs of non-member countries - Expansion of the functionalities of Electronic Data Exchange (EDI) as part of the computerisation of transit for the third countries involved in the common transit system (the Visegrad countries); - Preparatory work on expanding the department dealing with the dissemination of customs information to the administrations of non-member countries. 3. 5. 3. Technical assistance Many ad hoc technical assistance projects have been organised for the customs administrations of non-member countries which have requested them, especially in connection with implementation of the customs component of trade agreements concluded by the European Union with those countries. In addition, a seminar will be organised in 1998 with the Mediterranean countries on application of the rules of origin between the countries of the region. 14 3. 5. 4. Cooperation and the establishment of structured relations with non- member countries and international bodies The establishment of a high-level structured dialogue between the EU's senior customs officials and those of non-member countries is a response to the need to set such relations in a framework that enhances their effectiveness; in 1997 and Meetings were organised the Directors-General of the ASEM countries (Vienna, 1997) and with those of EFTA and the CEEC (Reykjavik, 1997). A meeting between EU Directors-General and those of the CEEC will also be held in 1998. 1998 with 4. BUDGETARY IMPLEMENTATION OF THE PROGRAMME All the appropriations scheduled in the initial decision for the period in question have been used. Because of the delay in adopting the decision, it was not possible to use the ECU 2 million earmarked as redeployment of "internal market" appropriations in 1996, which were carried over to the 1997 financial year. However, all the appropriations entered in 1996 for "Customs 2000 computerisation" (ECU 1 million) were used up in that financial year. In the interests of financial transparency the budgetary authority agreed to combine, all the appropriations assigned to the implementation of computerisation projects in the customs sector under heading B5-3030 (Customs 2000) with effect from 1 January 1998, to take account of the completion of the IDA programme on 31 December 1997. Computerisation thus became the largest budget item in the Customs 2000 budget (ECU 16. 4 million out of a total of ECU 20. 5 million for projects associated with "internal policies" for 1998). Financing the projects set up to develop and implement transit computerisation accounts for almost half that amount. information between the exchange of data and Expenditure on the development and implementation of computerised applications for the Union's customs administrations to enable them to effectively discharge their obligations as regards controls and protection of the Community's financial interests was slightly higher overall than planned. The relatively smaller percentage of expenditure on financing joint projects with the Member States is explained partly by the fact that such projects require high levels of human and logistical resources and are proportionately less costly financially. 5. TAKING STOCK 5. 1. The nature of the exercise It is difficult to judge the effectiveness of a project of the scale of Customs 2000 over such a relatively short period of time. Any project of this nature must be regarded as an investment for the future, the impact of which can be assessed only in the medium or long term. 15 It is not yet possible to assess the experience gained in implementing the programme in terms of the final objective, which is to improve the functioning of the customs union. Such an evaluation would require an analysis criteria such as the degree of satisfaction of private individuals and traders (measured e. g. by examining the trend in the number of legal proceedings dealt with at Member State or Community level), or improved collection of own resources (as reflected e. g. in audits carried out by the Court of Auditors of the Community). Such findings are obviously not yet available. We can, however, already identify the strengths and weaknesses of the current programme and put forward certain ideas on how to make it more effective in the future. 5. 2. Customs 2000 and subsidiarity Customs is undoubtedly the field in which legal integration has been taken furthest, symbolised by the existence of the Common Customs Tariff and the Community Customs Code. Beyond the regulatory approach, the success of the single market in the eyes of private citizens and traders depends on the way in which the law is applied by the administrations of the different Member States. To make the most of the benefits afforded by the single market, the application of Community law must ensure that the customs procedures and controls carried out at every point of the customs territory of the Community are of equivalent quality. In order to secure such uniform application of Community law, regulatory harmonisation needs to be supplemented by improved cooperation between the national administrations and the use of working methods that have been developed jointly. It is only through joint action on the part of the Community and the Member States that practices can be changed and the operations that carried out by each national administration set encompasses the Community dimension of customs. in a framework 5. 3. Customs 2000 and partnership Implementation of the programme is founded upon a close partnership between the Commission and the Member States, the legal basis for which is to be found in Article 3 of the Decision. The instrument that renders that partnership operational is the Customs Policy Committee, made up of the Directors-General of Customs of the Member States, which meets twice a year. That Committee has shown itself to be an ideal forum for partnership between the Commission and the Member States and for the involvement of the senior management of EU customs administrations in policy formation. Alongside the Commission, it stands as a guarantor of adherence to the guidelines and the objectives of the Customs 2000 Decision and its "code of conduct" designed to enhance the uniformity of customs operations within the Community. The guidelines and priorities adopted by the Committee find expression in the national practical joint projects, in the implementation of which 16 administrations act as genuine partners. Their success depends on the degree of involvement and active participation of each of the partners in carrying them out, and the level of Member State participation has been very high. By way of example, more than 140 projects were proposed by the national administrations when the national action plans for 1997 and 1998 were drawn up, and the Commission made its selection on the basis of criteria for identifying priority projects that were agreed jointly within the Committee. Implementation of the projects has required the deployment of considerable human and the national administrations demonstrate their interest in the programme's success and the benefits they expect to derive from it. The efforts made by logistical resources. 5. 4. Awareness of the Community dimension of customs operations Implementation of the programme has generated a very high level of cooperation between the Member States' customs services and between them and the Commission. Such cooperation in areas that have traditionally been the responsibility of the national administrations was initiated under the Matthaeus programme as part of staff training and it is of great help in creating joint working practices and a genuine "Community reflex" when seeking common solutions. Even over a period too short to cover its entire scope, therefore, the programme has been given instrumental in ensuring that the Community dimension is taken into account in the discharge of customs responsibilities, in line with the wish expressed when the Decision was adopted. The focus has been on areas such as the targeting of customs controls using jointly agreed methods and criteria (risk analysis and audit techniques), the coordinated development of tools, the future establishment of a genuine network of customs laboratories in the Community and organisation of the network of customs training centres. In this connection, the Decision called on the Member States to arrange for officials to wear a distinctive Community symbol on their uniform. Although this is not mandatory, a number of Member States have already arranged for such a symbol to be worn by their customs officers and some of them have erected signboards bearing the twelve star European symbol at the main points at which travellers enter the Community. 5. 5. The need to improve the consistency of customs operations When assessing the effectiveness of the Customs 2000 programme, account has to be taken of the fact that a number of other programmes with different objectives are operating alongside it in the customs sector: - Matthaeus, in the field of joint training; - Measures to improve control of fraud or organised crime under programmes and budgets managed by different Commission departments (as well as certain operations conducted as part of customs cooperation within the meaning of Title VI of the EC Treaty); 17 - PHARE, TAC l S and MED A in the field of external operations. The existence of a considerable number of such instruments means that coordination of operations in the various fields is needed to ensure that they are consistent and to prevent duplication and waste of resources. Such coordination is achieved to a certain extent within the Customs Policy Committee, where the heads of the customs administrations ensure, ex officio, that operations having a legal basis in Titles II and VI of the Treaty dovetail with one another. The Commission takes the view, however, that there could be a greater degree of rationalisation between training operations which come within the ambit of the Matthaeus Decision and those covered by the Customs 2000 Decision. 6. PROPOSED GUIDELINES FOR THE FUTURE On the basis of the findings made during the period in which the programme has actually been in operation, the Commission's view is that operations that have been launched must continue and be further developed and that improvements must be made in seeking to achieve the objectives of the Decision of 19 December 1996. As it stated in response to the request by the committees of the European Parliament in the course of the preliminary discussions on the amendments proposed on 3 September 1997 aimed at adjusting the "priority amounts" and the financial statement included in the original Customs 2000 Decision of 19 December 1996, the Commission plans to submit a new proposal shortly, based on the findings of this report. That proposal would, therefore, give priority to the following guidelines: 6. 1. Development of a more unified approach to customs operations Community operations are currently governed by a number of different legal instruments, each of which lays down specific administrative procedures. Bringing all the operations together within a single Decision would have the advantage of ensuring a consistent approach to customs operations, along the lines of what has been achieved in the field of indirect taxation with the FISCALIS programme. - It would provide a clear legal basis and sufficient certainty for computerisation projects extending over several financial years to be completed. - It would bring greater uniformity to the conduct of operations in the customs field, allowing more rational use of the instruments available and making the most of the synergies and areas of complementarity that exist between them (e. g. monitoring, working methods, training/information) - It would answer Member States' concerns about distinguishing, in many cases, between operations under Customs 2000 and Matthaeus, which are often dealt with by different departments, depending upon the particular programme and the budget for it. 18 The legal instrument in question should adopt an overall approach and combine all the operations relating to: - computerisation, currently covered in part by Customs 2000 and by the first IDA programme; - joint operations with the Member States aimed at developing new working methods, covered by the existing Customs 2000 Decision; - training schemes, currently covered by the Matthaeus programme; - opening up access to non-member countries through cooperation and technical assistance operations in the customs field. 6. 2. Strengthening the partnership in implementing the programme depends on Success the national administrations taking an active part in the operations that are conducted jointly. The commitment made by the national administrations is given practical expression within the Customs Policy Committee, both in its role as a committee steering and evaluating the programme and in ensuring adherence to the customs policy guidelines set out in the Decision. Alongside the Customs Policy Committee, an institutional committee should assist the Commission in the practical implementation of the guidelines laid down in the different operational areas covered by the amended Decision. the existing management That management committee would replace committee set up under the Matthaeus Decision, whose role is confined to training schemes. Setting up this new committee would help strengthen the management structure of the programme and make it more effective. 6. 3. Duration The new proposal must aim to ensure the continuity of the operations launched under Customs 2000, and must extend over a period that is sufficiently long to demonstrate the effectiveness of the proposed reform. The new proposal will, accordingly, provide that the implementation period currently prescribed in the Customs 2000 Decision should extend further to cover the period from 1 January 1999 to 31 December 2002. This will make it possible: - - to stipulate a period that will be long enough to implement the new Decision; to set in train a genuine "rolling programme" of operations, which will ensure continuity of the action taken to modernise customs in the Community. 19 7. CONCLUSION The action taken at Community level initially with the Malthncus programme, and further developed and supplemented by the Customs 2000 programme has demonstrated the existence of genuine Community momentum in the customs field. Work under the Customs 2000 Decision to date does not support any firm conclusions about the impact of the programme on the routine implementation of Community law by customs administrations, nor has it produced measurable results in terms of the effectiveness of controls. It nevertheless demonstrates the commitment of those administrations to the operation and confirms their determination to set their activities within a stronger Community framework. 20 Monitoring operations Annex Under the pilot project, ten monitoring operations were organised between 1994 and 1996, covering the following areas: - free zones (2 phases: May - July 1994 / April - June 1995), - external maritime frontier (2 phases: May - July 1994 /April - June 1995), - customs procedures and checks in the textiles sector (TAFI): Nov. 94 - March 95, - airports: October - December 1994, - inward processing: April - July 1995, - transit (central offices) : November 1995 - February 1996, - simplified procedures : October 1995 - February 1996, - preferential origin. April - September 1996, - customs warehouses: May - July 1996, - transit (functioning of the procedure in general) : October 1996 - February 1997. The following operations have been conducted since the Decision was adopted. - binding tariff information (2 operations): January - April 1997, - inward processing (2nd phase): February - April 1997, - application of the rules of origin: May - October 1997, - system for managing tariff quotas and surveillance of imports (QUOTA): February - May 1998. The following operations are planned for the period between July 1998 and December 1999: - customs warehouses (phase 2): September 1998 -January 1999, - inventory of equipment for physical checks at the external frontier: implementation of sheet 4. 3. 5 of the Action plan for transit in Europe (Recommendation No 8 of the Parliamentary committee of enquiry on transit: Sept. - December 1998, - procedures for issuing authorisations for simplified declarations and local clearance: January- April 1999, - implementation of Council Regulation (EEC) No 338/97 on frontier checks on specimens, prescribed by the CITES convention: April - July 1999, 21 checks for conformity with the rules on product safety in the case of toys imported from third countries (implementation of Council Regulation (EEC) No 339/93): July - October 1999. 22 ISSN 0254-1475 COM(98) 471 final DOCUMENTS EN 01 02 06 Catalogue number : CB-C0-98-481-EN-C ISBN 92-78-38485-2 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg I


title: Règlement (CE) nº 1616/98 de la Commission du 24 juillet 1998 modifiant les règlements (CE) nº 1710/95, (CE) nº 1711/95 et (CE) nº 1905/95 relatifs aux modalités d'importation de certains produits du secteur des céréales en provenance de certains pays

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereal product
cereals
import
tariff reduction
third country

text: 25. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 209/31 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1616/98 DE LA COMMISSION du 24 juillet 1998 (CE) no 1711/95 et (CE) no 1905/95 modifiant les r(cid:138)glements (CE) no 1710/95, relatifs aux modalit(cid:130)s d’importation de certains produits du secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales en provenance de certains pays LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CE) no 3290/94 du Conseil du 22 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1994 relatif aux adaptations et aux mesures transitoires n(cid:130)cessaires dans le secteur de l’agriculture pour la mise en œuvre des accords conclus dans le cadre des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1340/98 (2), et notamment son article 3, para- graphe 1, (CE) no 1710/95 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1251/97 (4), a (cid:130)tabli des mesures transitoires, jusqu’au 30 juin 1998, pour les r(cid:130)gimes sp(cid:130)ciaux pour l’importation de sons, remoulages et autres r(cid:130)sidus du criblage, de la mouture ou d’autres traitements des grains de certaines c(cid:130)r(cid:130)ales, originaires de Tunisie, d’Alg(cid:130)rie, du Maroc et d’(cid:144)gypte en vue de la mise en œuvre de l’accord sur l’agriculture conclu dans le cadre des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay; que, par la d(cid:130)cision 98/238/CE, CECA (5), la Communaut(cid:130) a conclu un accord avec la R(cid:130)publique tunisienne; (CE) no 1711/95 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission (6), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1251/97, a (cid:130)tabli des mesures transitoires, jusqu’au 30 juin 1998, pour le r(cid:130)gime sp(cid:130)cial pour l’importation de froment (bl(cid:130)) dur originaire du Maroc en vue de la mise en œuvre de l’accord sur l’agriculture conclu dans le cadre des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay; (CE) no 1905/95 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission (7), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1251/97, a (cid:130)tabli des mesures transitoires, jusqu’au 30 juin 1998, pour les r(cid:130)gimes sp(cid:130)ciaux pour l’importa- tion de froment (bl(cid:130)) dur et d’alpiste, de seigle et de malt, originaires de Turquie en vue de la mise en œuvre de l’accord sur l’agriculture conclu dans le cadre des n(cid:130)gocia- tions commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay; (1) JO L 349 du 31. 12. 1994, p. 105. (2) JO L 184 du 27. 6. 1998, p. 1. (3) JO L 163 du 14. 7. 1995, p. 1. (4) JO L 173 du 1. 7. 1997, p. 94. (5) JO L 97 du 30. 3. 1998, p. 1. (6) JO L 163 du 14. 7. 1995, p. 3. (7) JO L 182 du 2. 8. 1995, p. 7. consid(cid:130)rant que la p(cid:130)riode pour la prise de mesures tran- sitoires a (cid:130)t(cid:130) prolong(cid:130)e jusqu’au 30 juin 1999 par le r(cid:138)glement (CE) no 1340/98; qu’il convient, dans l’attente de l’adoption par le Conseil de mesures d(cid:130)finitives, de proroger les mesures pr(cid:130)vues aux r(cid:138)glements (CE) no 1710/95, (CE) no 1711/95 et (CE) no 1905/95 jusqu’au 30 juin 1999; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Le r(cid:138)glement (CE) no 1710/95 est modifi(cid:130) comme 1. suit: (cid:190) le terme «Tunisie» est supprim(cid:130) chaque fois qu’il appara(cid:140)t, (cid:190) (cid:133) l’article 1er, la date du «30 juin 1998» est remplac(cid:130)e par la date du «30 juin 1999», (cid:190) (cid:133) l’article 4 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, la date du «30 juin 1998» est remplac(cid:130)e par la date du «30 juin 1999». Le r(cid:138)glement (CE) no 1711/95 est modifi(cid:130) comme 2. suit: (cid:190) (cid:133) l’article 1er, la date du «30 juin 1998» est remplac(cid:130)e par la date du «30 juin 1999», (cid:190) (cid:133) l’article 3, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, la date du «30 juin 1998» est remplac(cid:130)e par la date du «30 juin 1999». Le r(cid:138)glement (CE) no 1905/95 est modifi(cid:130) comme 3. suit: (cid:190) (cid:133) l’article 1er, la date du «30 juin 1998» est remplac(cid:130)e par la date du «30 juin 1999», (cid:190) (cid:133) l’article 5, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, la date du «30 juin 1998» est remplac(cid:130)e par la date du «30 juin 1999». Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour de sa publi- cation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Il est applicable (cid:133) partir du 1er juillet 1998. L 209/32 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 25. 7. 98 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 24 juillet 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: Reglamento (CE) n° 1620/98 de la Comisión de 24 de julio de 1998 por el que se determina en qué medida podrán aceptarse las solicitudes de certificados de importación presentadas en julio de 1998 relativas a determinados productos del sector de la leche y de los productos lácteos en el ámbito de los regímenes previstos en los Acuerdos europeos entre la Comunidad y la República de Hungría, la República de Polonia, la República Checa, la República Eslovaca, Bulgaria y Rumania, del régimen previsto en los Acuerdos de libre comercio entre la Comunidad y los Países Bálticos y del régimen previsto en el Acuerdo interino entre la Comunidad y Eslovenia

formats: pdf print

text: L 209/38 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 7. 98 REGLAMENTO (CE) No 1620/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 24 de julio de 1998 por el que se determina en qu(cid:130) medida podr ´an aceptarse las solicitudes de certificados de importaci(cid:155)n presentadas en julio de 1998 relativas a determinados productos del sector de la leche y de los productos l ´acteos en el ´ambito de los reg(cid:146)menes previstos en los Acuerdos europeos entre la Comunidad y la Rep ´ublica de Hungr(cid:146)a, la Rep ´ublica de Polonia, la Rep ´ublica Checa, la Rep ´ublica Eslovaca, Bulgaria y Rumania, del r(cid:130)gimen previsto en los Acuerdos de libre comercio entre la Comunidad y los Pa(cid:146)ses B ´alticos y del r(cid:130)gimen previsto en el Acuerdo interino entre la Comunidad y Eslovenia LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2508/97 de la Comisi(cid:155)n, de 15 de diciembre de 1997, por el que se establecen las disposiciones de aplicaci(cid:155)n, en el sector de la leche y los productos l ´acteos, de los reg(cid:146)menes establecidos en los Acuerdos europeos entre la Comunidad y la Rep ´ublica de Hungr(cid:146)a, la Rep ´ublica de Polonia, la Rep ´ublica Checa, la Rep ´ublica Eslovaca, Bulgaria y Rumania, del r(cid:130)gimen establecido en los Acuerdos sobre libre comercio entre la Comunidad y los pa(cid:146)ses b ´alticos y del r(cid:130)gimen establecido en el Acuerdo interino entre la Comunidad y Eslovenia, y por el que se derogan los Reglamentos (CEE) no 584/92, (CE) no 1588/94, (CE) no 1713/95 y (CE) no 455/97 (1), y, en particular, el apartado 4 de su art(cid:146)culo 4, Considerando que las solicitudes de certificados de impor- taci(cid:155)n presentadas referidas a los productos mencionados en el Reglamento (CE) no 2508/97 alcanzan en el caso de determinados productos cantidades superiores a las dispo- nibles; que, por consiguiente, es conveniente fijar coefi- cientes de atribuci(cid:155)n para determinadas cantidades solici- tadas durante el per(cid:146)odo comprendido entre el 1 de julio y el 31 de diciembre de 1998, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Las solicitudes de certificados de importaci(cid:155)n presentadas durante el per(cid:146)odo comprendido entre el 1 de julio y el 31 de diciembre de 1998, en virtud del Reglamento (CE) no 2508/97, se aceptar ´an por pa(cid:146)s de origen y por productos de los c(cid:155)digos NC recogidos en el anexo por las cantidades solicitadas, modificadas por el coeficiente de atribuci(cid:155)n indicado. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar ´a en vigor el 25 de julio de 1998. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de julio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 345 de 16. 12. 1997, p. 31. 25. 7. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 209/39 ) % n e ( O X E N A 6 0 4 0 9 2 0 9 6 0 4 0 0 1 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 0 3 0 1 5 0 4 0 0 5 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 9 1 2 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 9 1 0 1 0 3 0 1 0 5 0 1 5 0 4 0 5 0 4 0 5 0 4 0 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 9 1 2 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 0 3 0 1 5 0 4 0 0 5 0 1 5 0 4 0 0 9 0 1 5 0 4 0 0 9 0 2 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 9 1 2 2 0 4 0 C N s o g i d (cid:155) C 4 4 5 0 0 , — 1 3 1 0 0 , 2 4 1 0 0 , 4 8 0 0 0 , 2 8 0 0 0 , 5 0 2 0 0 , 7 7 0 0 0 , 9 7 0 0 0 , 6 6 6 6 0 , 5 0 2 0 0 , 9 7 0 0 0 , e t n e i c i f e o C n (cid:155) i c u b i r t a e d a (cid:146) r g n u H a c a v o l s E a c i l b ´u p e R a c e h C a c i l b ´u p e R a i n o l o P s (cid:146) a P 1 1 9 9 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 2 2 0 4 0 x e 6 0 4 0 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 C N s o g i d (cid:155) C — 3 9 4 0 0 , 1 8 0 0 0 , 0 8 0 0 0 , — 4 7 4 0 0 , 4 8 0 0 0 , 1 8 0 0 0 , — 8 3 1 0 0 , 9 7 0 0 0 , e t n e i c i f e o C n (cid:155) i c u b i r t a e d a i n a u t i L e d a c i l b ´u p e R a i n o t e L e d a c i l b ´u p e R a i n o t s E e d a c i l b ´u p e R s (cid:146) a P 0 9 6 0 4 0 0 1 3 0 4 0 0 1 1 2 2 0 4 0 2 0 4 0 6 0 4 0 6 0 4 0 C N s o g i d (cid:155) C 2 0 3 5 0 , — 2 1 5 0 0 , — 0 0 0 0 1 , e t n e i c i f e o C n (cid:155) i c u b i r t a e d a i n e v o l s E a i r a g l u B a i n a m u R s (cid:146) a P


title: Regolamento (CE) n. 1612/98 della Commissione del 24 luglio 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 689/92 che stabilisce le procedure e le condizioni di presa in consegna dei cereali da parte degli organismi di intervento

text: 25. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 209/25 REGOLAMENTO (CE) N. 1612/98 DELLA COMMISSIONE del 24 luglio 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 689/92 che stabilisce le procedure e le condizioni di presa in consegna dei cereali da parte degli organismi di intervento LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 5, considerando che il regolamento (CEE) n. 689/92 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1424/98 (4), stabilisce le condizioni di accettazione dei cereali all’intervento; considerando che l’attuazione della riforma della politica agricola comune a partire dalla campagna 1993/94 nel settore dei cereali pu(cid:149) comportare difficolt(cid:133) per i produt- tori di certi tipi di cereali in talune regioni della Comu- nit(cid:133); che, per attenuare l’incidenza dei meccanismi della riforma sul reddito di tali produttori, (cid:138) necessario derogare nuovamente, per la campagna 1998/99, a talune disposi- zioni attinenti alla qualit(cid:133), come (cid:138) gi(cid:133) stato fatto per la campagna 1997/98; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, Articolo 1 L’articolo 2, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. 689/92 (cid:138) modificato come segue: In deroga al paragrafo 2, per la campagna 1998/ «4. 99: (cid:190) a richiesta di uno Stato membro si decider(cid:133), secondo la procedura di cui all’articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, di fissare il tenore massimo di umidit(cid:133) dei cereali offerti all’inter- vento al 15 % ad eccezione del granturco e del sorgo; (cid:190) la detrazione prevista per l’orzo di peso specifico inferiore a 64 kg/hl, di cui all’allegato II, tabella III, non si applica. » Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Esso si applica a decorrere dal 1o luglio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 24 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 74 del 20. 3. 1992, pag. 18. (4) GU L 190 del 4. 7. 1998, pag. 14


title: Οδηγία 98/60/ΕΚ της Επιτροπής της 24ης Ιουλίου 1998 για την τροποποίηση της οδηγίας 74/63/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί καθορισμού των ανωτάτων ορίων περιεκτικότητας για τις ανεπιθύμητες ουσίες και προϊόντα στις ζωοτροφές (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
animal nutrition
citrus fruit
food inspection
health risk
toxic substance
veterinary legislation

text: L 209/50 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 25. 7. 98 ODGCIA 98/60/EJ TGS EPITQOPGS tgr 24gr Iouk˜iou 1998 cia tgm tqopopo˜igsg tgr odgc˜iar 74/63/EOJ tou Sulbouk˜iou peq˜i jahoqislo ˜u tym amyt ˜atym oq˜iym peqiejtij ˜otgtar cia tir amepih ˜ulgter ous˜ier jai pqoiˇ ˜omta stir fyotqov ˜er (Je˜ilemo pou paqousi ˜afei emdiav ˜eqom cia tom EOW) G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ENEDYSE TGM PAQOUSA ODGCIA: ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tgm odgcia 74/63/EOJ tou Sulbouk˜iou, tgr 17gr Dejel- bq˜iou 1973 peqi jahoqislo ˜u tym amyt ˜atym oq˜iym peqiejti- j ˜otgtar cia tir amepih ˜ulgter ous˜ier jai pqoˇi ˜omta stir fyotqov ˜er (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tgm odgc˜ia 97/8/EJ tgr Epitqop ˜gr (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 6, Ejtil ˜ymtar: ˜oti diapist ˜yhgje, ˜oti svaiq˜idia po ˜ukpar espeqidoeid ˜ym ˜g pqo ˜ekeusgr Bqafik˜iar ˜ewoum lokumhe˜i ap ˜o jatacyc ˜gr dion˜imer se t ˜oso uxgk ˜o ep˜ipedo ˜yste ma e˜imai epij˜imduma ˜oti ta em k ˜ocy svaiq˜idia po ˜ukpar cia tgm amhq ˜ypimg uce˜ia· espeqidoeid ˜ym wqgsilopoio ˜umtai yr fyotqov ˜g jai ˜oti g wqgsilopo˜igsg lokusl ˜emym fyotqov ˜ym ap ˜o dion˜imer ˜ewei yr apot ˜ekesla tg l ˜okumsg ap ˜o tg dion˜img tym tqov˜ilym fyij ˜gr pqo ˜ekeusgr· ˜oti oi dion˜imer jatat ˜assomtai ap ˜o tir swetij ˜er diehme˜ir oqcam ˜yseir letan ˜u tym jaqjimoc ˜omym cia tom amhq ˜ypimo oqcamisl ˜o pqoˇi ˜omtym· ˜oti, sumist ˜atai ap ˜o tir em k ˜ocy diehme˜ir oqcam ˜yseir ma kgvho ˜um l ˜etqa cia ma leiyhe˜i, jat ˜a to l ˜etqo tou dumato ˜u, g apoqq ˜ovgsg dion˜i- mgr l ˜esy tym pqoˇi ˜omtym diatqov ˜gr· ˜oti pq ˜epei jat ˜a sum ˜e- peia, ma apacoqeuhe˜i g wqgsilopo˜igsg cia tg diatqov ˜g tym f ˜yym jai tgm paqacyc ˜g s ˜umhetym fyotqov ˜ym, svaiqid˜iym ˜ewoum lokumhe˜i ap ˜o tir po ˜ukpar dion˜imer, se amep˜iptqepto bahl ˜o· espeqidoeid ˜ym pou ˜oti dem ˜ewei jataste˜i dumat ˜om ma pqosdioqisto ˜um, le epaqj ˜g ajq˜ibeia ˜oker oi pgc ˜er l ˜okumsgr ap ˜o tir dion˜imer se t ˜oso uxgk ˜a ep˜ipeda, le epaqj ˜g ajq˜ibeia emt ˜or tym s ˜umto- lym diah ˜esilym oq˜iym· ˜oti, jat ˜a sum ˜epeia dem e˜imai duma- t ˜om ma enasvakisto ˜um pqor to paq ˜om epaqje˜ir eccu ˜gseir· ˜oti ˜ewoum enakeivhe˜i oi emdew ˜olemer pgc ˜er l ˜okumsgr ap ˜o tg diadijas˜ia paqacyc ˜gr tym svaiqid˜iym po ˜ukpar espeqido- eid ˜ym· ˜oti dem lpoqe˜i ma pqaclatopoighe˜i bqawupq ˜ohesla l˜ia pkgq ˜esteqg epistglomij ˜g aniok ˜ocgsg tgr epitqep ˜o- lemgr l ˜ecistgr peqiejtij ˜otgtar se dion˜imer· ˜oti, jat ˜a sum ˜e- peia, pq ˜epei ma jahoqiste˜i epeic ˜omtyr se pqosyqim ˜g b ˜asg to am ˜ytato amiwme ˜usilo ˜oqio se ep˜ipedo am˜iwmeusgr (500 pg I — TEQ/kg) yr pqokgptij ˜o l ˜etqo, em amalom ˜g pk ˜gqour epistglomij ˜gr aniok ˜ocgsgr, cia tour emew ˜olemour jimd ˜u- mour· ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stom paq ˜omta jamomisl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le epitqop ˜gr fyotqov ˜ym, tg cm ˜ylg tgr l ˜omilgr (1) EE L 38 tgr 11. 2. 1974, s. 31. (2) EE L 48 tgr 19. 2. 1997, s. 22. ˜Aqhqo 1 To paq ˜aqtgla I jai to paq ˜aqtgla II l ˜eqor A tgr odgc˜iar ˜opyr amav ˜eqetai sto paq ˜aq- 74/63/EOJ tqopopoio ˜umtai tgla tgr paqo ˜usar odgc˜iar. G paqo ˜usa di ˜atang ha amaheyqghe˜i pqim ap ˜o tgm 1g Iamouaq˜iou 1999 to aqc ˜oteqo, b ˜asei tym diah ˜esilym stoi- we˜iym swetij ˜a le tir pgc ˜er l ˜okumsgr ˜g tgr okojkgqyl ˜emgr epistglomij ˜gr aniok ˜ocgsgr ˜osom avoq ˜a tom j˜imdumo pou em ˜ewoum. ˜Aqhqo 2 1. Ta jq ˜atg l ˜ekg hesp˜ifoum jai dglosie ˜uoum, to aqc ˜o- teqo tgm 31 Iouk˜iou 1998, tir amacja˜ier molohetij ˜er, jamo- mistij ˜er jai dioijgtij ˜er diat ˜aneir cia ma sulloqvyho ˜um le tgm paqo ˜usa odgc˜ia. Emgleq ˜ymoum al ˜esyr tgm Epitqop ˜g swetij ˜a. Oi hespif ˜olemer diat ˜aneir evaql ˜ofomtai ap ˜o tgm 1g Auco ˜ustou 1998. ˜Otam ta jq ˜atg l ˜ekg hesp˜ifoum tir em k ˜ocy diat ˜aneir, aut ˜er peqikalb ˜amoum amavoq ˜a stgm paqo ˜usa odgc˜ia ˜g sumo- de ˜uomtai ap ˜o l˜ia t ˜etoia amavoq ˜a jat ˜a tgm ep˜isglg dglo- s˜ieus ˜g tour. Oi keptol ˜eqeier tgr amavoq ˜ar aut ˜gr hesp˜ifo- mtai ap ˜o ta jq ˜atg l ˜ekg. Ta jq ˜atg l ˜ekg amajoim ˜ymoum stgm Epitqop ˜g to 2. je˜ilemo tym ousiyd ˜ym diat ˜aneym esyteqijo ˜u dija˜iou, tir opo˜ier hesp˜ifoum stom tol ˜ea pou di ˜epetai ap ˜o tgm paqo ˜usa odgc˜ia. ˜Aqhqo 3 G paqo ˜usa odgc˜ia aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm tq˜itg gl ˜eqa ap ˜o tg dglos˜ieus ˜g tgr stgm Ep˜isglgEvgleq˜idatymEuqypaˇi- j˜ym Joimot˜gtym. ˜Aqhqo 4 G paqo ˜usa odgc˜ia apeuh ˜umetai sta jq ˜atg l ˜ekg. Bqun ˜ekker, 24 Iouk˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr 25. 7. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 209/51 PAQAQTGLA 1. Sto paq ˜aqtgla I sgle˜io «B. Pqoˇi ˜omta», pqost˜ihetai to aj ˜okouho sgle˜io 21: «21. Dion˜img ( ˜ahqoisla tym PCDD se jai diehm ˜g tonij ˜a isod ˜umala) ejvqaf ˜olemo PCDF, Po ˜ukpa espeqidoeid ˜ym 500 pg I-TEQ/kg (am ˜ytato desleutij ˜o amiwme ˜usilo) (1) (1) Ta am ˜ytata ˜oqia sucjemtq ˜yseym upokoc˜ifomtai kalb ˜amomtar up ˜oxg ˜oti ˜oker oi til ˜er tym diav ˜oqym oloeid ˜ym walgk ˜oteqer ap ˜o to amiwme ˜usilo ˜oqio e˜imai ˜iser le to amiwme ˜usilo ˜oqio. » 2. Sto paq ˜aqtgla II l ˜eqor A, pqost˜ihetai to aj ˜okouho sgle˜io 4: «4. Dion˜img ( ˜ahqoisla tym PCDD jai ejvqaf ˜olemo se diehm ˜g PCDF, tonij ˜a isod ˜umala) Po ˜ukpa espeqidoeid ˜ym 500 pg I-TEQ/kg (am ˜ytato desleutij ˜o amiwme ˜usilo) (1) (1) Ta am ˜ytata ˜oqia sucjemtq ˜yseym upokoc˜ifomtai kalb ˜amomtar up ˜oxg ˜oti ˜oker oi til ˜er tym diav ˜oqym oloeid ˜ym walgk ˜oteqer ap ˜o to amiwme ˜usilo ˜oqio e˜imai ˜iser le to amiwme ˜usilo ˜oqio. »


title: Regulamento (CE) nº 1618/98 da Comissão de 24 de Julho de 1998 relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1433/98

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
fixing of prices
intervention agency
minimum price
selling price

text: 25. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/35 REGULAMENTO (CE) Nº 1618/98 DA COMISS(cid:212)O de 24 de Julho de 1998 relativo (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os m(cid:146)nimos de venda para a carne de bovino posta (cid:133) venda no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1433/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que determinadas quantidades de carne de bovino, fixadas pelo Regulamento (CE) nº 1433/98 da Comiss(cid:209)o (3), foram postas a concurso; Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79 da Comiss(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (5), os pre(cid:135)os m(cid:146)nimos de venda para a carne posta a concurso devem ser fixados tendo em conside- ra(cid:135)(cid:209)o as propostas recebidas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os pre(cid:135)os m(cid:146)nimos de venda da carne de bovino para o concurso previsto no Regulamento (CE) nº 1433/98, cujo prazo de apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas terminou em 13 de Julho de 1998, s(cid:209)o fixados no anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 28. (4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. L 209/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Pqo(cid:152)(cid:149)mta Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Precio m(cid:146)nimo expresado en ecus por tonelada Mindstepriser i ECU/ton Mindestpreise, ausgedr(cid:129)ckt in ECU/Tonne Ek(cid:145)wister pyk(cid:147)seir ejvqaf(cid:149)lemer se Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo Minimum prices expressed in ECU per tonne Prix minimaux exprim(cid:130)s en (cid:130)cus par tonne Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo expresso em ecus por tonelada V(cid:132)himm(cid:132)ishinnat ecuina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i ecu per ton a) Carne con hueso (cid:190) Kød, ikke udbenet (cid:190) Fleisch mit Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka (cid:190) Bone-in beef (cid:190) Viande avec os (cid:190) Carni non disossate (cid:190) Vlees met been (cid:190) Carne com osso (cid:190) Luullinen naudanliha (cid:190) K(cid:148)tt med ben BELGIQUE/BELGI(cid:220) (cid:190) Quartiers arri(cid:138)re/Achtervoeten DANMARK (cid:190) Bagfjerdinger DEUTSCHLAND (cid:190) Hinterviertel ESPA(cid:158)A FRANCE IRELAND ITALIA NEDERLAND (cid:153)STERREICH (cid:190) Cuartos traseros (cid:190) Quartiers arri(cid:138)re (cid:190) Hindquarters (cid:190) Quarti posteriori (cid:190) Achtervoeten (cid:190) Hinterviertel 1 805 (cid:190) (cid:190) 1 990 1 805 (cid:190) 1 805 1 775 1 805 b) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt DANMARK FRANCE IRELAND UNITED KINGDOM (cid:190) Tyksteg (INT 15) (cid:190) Semelle (INT 14) (cid:190) Rumsteak (INT 16) (cid:190) Faux-filet (INT 17) (cid:190) Entrec(cid:147)te (INT 19) (cid:190) Intervention thick flank (INT 12) (cid:190) Intervention topside (INT 13) (cid:190) Intervention silverside (INT 14) (cid:190) Intervention fillet (INT 15) (cid:190) Intervention rump (INT 16) (cid:190) Intervention striploin (INT 17) (cid:190) Intervention forerib (INT 19) (cid:190) Intervention thick flank (INT 12) (cid:190) Intervention topside (INT 13) (cid:190) Intervention silverside (INT 14) (cid:190) Intervention fillet (INT 15) (cid:190) Intervention rump (INT 16) (cid:190) Intervention striploin (INT 17) (cid:190) Intervention forerib (INT 19) (cid:190) 2 401 2 618 4 260 2 969 (cid:190) 3 100 2 491 8 712 3 149 5 201 2 928 2 771 3 330 2 604 7 093 4 052 4 784 2 929


title: Regulamento (CE) nº 1622/98 da Comissão de 24 de Julho de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal
rice

text: L 209/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1622/98 DA COMISS(cid:212)O de 24 de Julho de 1998 que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro par(cid:145)grafo, do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) organi- za(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 192/98 (4) e, nomeadamente, o nº 3, quarto par(cid:145)grafo, primeira frase, do seu artigo 13º, Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a dife- ren(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º de cada um destes dois regulamentos e os pre(cid:135)os na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agr(cid:146)colas exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplica(cid:135)(cid:209)o de regime relativas (cid:133) concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e os crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)(cid:209)o dos seus montantes (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1352/98 (6), espe- cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel por ocasi(cid:209)o da sua exporta(cid:135)(cid:209)o sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia do acordo entre a Comu- nidade Europeia e os Estados Unidos da Am(cid:130)rica relativo (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es de massas aliment(cid:146)cias da Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decis(cid:209)o 87/ /482/CEE do Conselho (7), (cid:130) necess(cid:145)rio diferenciar a resti- tui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 00 e 1902 19 em fun(cid:135)(cid:209)o do seu destino; Considerando que, nos termos do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, quando o comprova- tivo referido no nº 5, al(cid:146)nea a), do artigo 4º deste regula- mento n(cid:209)o (cid:130) entregue, deve fixar-se uma taxa de resti- tui(cid:135)(cid:209)o reduzida tendo em conta o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (8), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1011/98 (9), v(cid:145)lido no per(cid:146)odo considerado de fabrica(cid:135)(cid:209)o destas mercadorias; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) nº 1222/94 e referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti- vamente no anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou no anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95, s(cid:209)o fixadas como indicado no anexo. Considerando que, em conformidade com o nº 1, primeiro par(cid:145)grafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, a taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o por 100 quilogramas de Artigo 2º (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25. O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho de 1998. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 11. 25. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/43 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o L 209/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 24 de Julho de 1998, que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es por 100 kkg do produto de base 1001 10 00 Trigo duro: – No casop de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Glicose, de xarope xarope de maltadextrina 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): glicose, maltodextrina, c(cid:155)digos NC 1720 30 51, dos – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) F(cid:130)cule de batata do c(cid:155)digo NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transforma(cid:135)(cid:209)o de milho: – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) 1006 20 ex 1006 30 nº 1222/94 (2) – Outros casos Arroz em pelicula: – de gr(cid:209)os redondos – de gr(cid:209)os m(cid:130)dios – de gr(cid:209)os longos Arroz branqueado: – de gr(cid:209)os redondos – de gr(cid:209)os m(cid:130)dios – de gr(cid:209)os longos 1006 40 00 Trincas de arroz utilizadas sob a forma de: – Amdi do c(cid:155)digo NC NC 1108 19 10: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) (cid:190) (cid:190) 1,797 1,324 2,765 3,140 3,321 2,388 2,259 4,060 1,935 3,736 4,060 2,259 4,060 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0,804 2,700 2,700 25. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/45 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es por 100 kkg do produto de base 1007 00 90 Sorgo 1101 00 Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1102 10 00 Farinha de centeio 1103 11 10 Grumos e s(cid:136)molas de trigo duro: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1103 11 90 Grumos e s(cid:136)molas de trigo mole: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 3,321 2,211 3,401 4,302 (cid:190) (cid:190) 2,211 3,401 (1) No que se refere aos produtos agr(cid:146)colas resultantes da transforma(cid:135)(cid:209)o de produtos de base e/ou assimilados (cid:130) necess(cid:145)rio aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas s(cid:209)o as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos c(cid:155)digos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito (cid:133) restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o