title: POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 40/98 adoptada pelo Conselho em 16 de Junho de 1998 tendo em vista a adopção da Directiva 98/.../CE do Conselho, de ..., relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações

eurovoc_concepts:
environmental monitoring
industrial pollution
organic chemical
pollution control measures
solvent
substitute product

text: 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/1 I (Comunica(cid:231)o˜ es) CONSELHO POSIC¸ A˜ O COMUM (CE) N. o 40/98 adoptada pelo Conselho em 16 de Junho de 1998 tendo em vista a adopc¸a˜ o da Directiva 98/. /CE do Conselho, de. , relativa a` limitac¸a˜ o das emisso˜ es de compostos orgaˆnicos vola´ teis resultantes da utilizac¸a˜o de solventes orgaˆnicos em certas actividades e instalac¸o˜ es (98/C 248/01) O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 130. oS, Tendo em conta a proposta da Comissa˜ o (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ Econ(cid:243)mico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 189. oC do Tratado (3), (1) Considerando que os programas de acc¸a˜ o da Comu- nidade Europeia em mate´ria de ambiente aprovados pelo Conselho e pelos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, atra- ve´s das resoluc¸o˜ es de 22 de Novembro de 1973 (4), de 17 de Maio de 1977 (5), de 7 de Fevereiro de 1983 (6), de 19 de Outubro de 1987 (7) e de 1 de Fevereiro de 1993 (8), salientam a importaˆncia da prevenc¸a˜ o e da reduc¸a˜o da poluic¸a˜ o atmosfe´rica; (2) Considerando que, em particular, a Resoluc¸a˜ o de 19 de Outubro de 1987 salienta a importaˆ ncia da acc¸a˜ o JO C 99 de 26. 3. 1997, p. 32. JO C 287 de 22. 9. 1997, p. 55. (1) (2) (3) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Janeiro de 1998 (JO C 34 de 2. 2. 1998, p. 83), posic¸a˜ o comum do Conselho de 16 de Junho de 1998 e decisa˜ o do Parlamento Europeu de. (ainda na˜ o publicada no Jornal Oficial). JO C 112 de 20. 12. 1973, p. 1. JO C 139 de 13. 6. 1977, p. 1. JO C 46 de 17. 2. 1983, p. 1. JO C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. JO C 138 de 1. 2. 1993, p. 1. (4) (5) (6) (7) (8) da Comunidade, que devera´ centrar-se, nomeada- mente, na aplicac¸a˜ o de normas adequadas, de modo a assegurar um n(cid:237)vel elevado de protecc¸a˜ o da sau´ de pu´ blica e do ambiente; (3) Considerando que a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros sa˜o partes no protocolo anexo a` Convenc¸a˜ o de 1979 sobre a poluic¸a˜o atmosfe´rica transfronteiras de longo alcance, relativo ao controlo das emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos vola´teis com o objectivo de reduzir os respectivos fluxos transfron- teiras, bem como os fluxos dos oxidantes fotoqu(cid:237)mi- cos deles resultantes, de modo a proteger a sau´ de humana e o ambiente de eventuais efeitos negativos; (4) Considerando que a poluic¸a˜ o devida aos compostos orgaˆ nicos vola´ teis num determinado Estado-membro afecta frequentemente a qualidade do ar e da a´ gua de outros Estados-membros; que, nos termos do artigo 130. oR do Tratado, e´ necessa´ rio agir a n(cid:237)vel comunita´ rio; (5) Considerando que, em virtude das caracter(cid:237)sticas dos solventes orgaˆ nicos, a sua utilizac¸a˜o em determi- nadas actividades e instalac¸o˜ es origina emisso˜ es para a atmosfera de compostos orgaˆ nicos potencialmente nocivos para a sau´ de pu´ blica e/ou contribui para a formac¸a˜ o local ou transfronteiras de oxidantes foto- qu(cid:237)micos na camada-limite da troposfera, que sa˜ o suscept(cid:237)veis de danificar recursos naturais de impor- taˆ ncia ambiental ou econ(cid:243)mica vital, podendo, em determinadas condic¸o˜ es de exposic¸a˜ o, apresentar efeitos nocivos na sau´ de humana; (6) Considerando que a particular incideˆncia nos anos mais recentes de per(cid:237)odos em que se registaram con- centrac¸o˜ es excessivas de ozono troposfe´rico suscitou C 248/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 uma preocupac¸a˜ o geral quanto ao respectivo impacto na sau´ de pu´ blica e no ambiente; (7) Considerando que, por consequeˆncia, e´ necessa´ rio adoptar medidas de prevenc¸a˜o, destinadas a proteger a sau´ de pu´ blica e o ambiente das consequeˆncias de determinadas emisso˜ es particularmente nocivas, decorrentes da utilizac¸a˜ o de solventes orgaˆ nicos, e garantir aos cidada˜ os o direito a um ambiente limpo e sauda´ vel; (8) Considerando que as emisso˜ es de compostos orgaˆni- cos podem ser evitadas em muitas actividades e ins- talac¸o˜ es, uma vez que existem ou estara˜o dispon(cid:237)veis nos pr(cid:243)ximos anos produtos de substituic¸a˜ o poten- cialmente menos nocivos; que quando na˜ o existam produtos de substituic¸a˜ o adequados, devem adoptar- -se outras medidas econ(cid:243)mica e tecnicamente via´ veis destinadas a reduzir as emisso˜ es; (9) Considerando que deve reduzir-se, tanto quanto seja tecnicamente via´ vel, a utilizac¸a˜ o de solventes orgaˆ ni- cos, bem como as emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos que produzam efeitos particularmente nocivos na sau´ de pu´ blica; (10) Considerando que as instalac¸o˜ es e os processos abrangidos pela presente directiva devem ser, pelo menos, objecto de registo, caso na˜ o estejam sujeitos a autorizac¸a˜ o nos termos da legislac¸a˜ o comunita´ ria ou nacional; (11) Considerando que, quando necessa´ rio, as actividades e instalac¸o˜ es actuais devem ser adaptadas, de modo a respeitarem, ap(cid:243)s um per(cid:237)odo adequado, os requi- sitos estabelecidos para as novas instalac¸o˜ es e activi- dades; que esse per(cid:237)odo deve ser compat(cid:237)vel com o prazo estabelecido para o cumprimento da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa a` prevenc¸a˜ o e controlo integrados da polui- c¸a˜ o (1); (12) Considerando que, como princ(cid:237)pio, as partes das ins- talac¸o˜ es existentes que sa˜ o objecto de alterac¸o˜ es substanciais devem satisfazer as exigeˆncias aplica´ veis a` s novas instalac¸o˜ es, no que respeita aos equipamen- tos substancialmente alterados; (13) Considerando que os solventes orgaˆ nicos sa˜o utiliza- dos numa grande diversidade de instalac¸o˜ es e activi- dades, pelo que, ale´m das exigeˆncias de cara´ cter geral, devem estabelecer-se exigeˆncias espec(cid:237)ficas, bem como limiares aplica´ veis a` s dimenso˜ es das ins- talac¸o˜ es ou actividades abrangidas pela presente directiva; (14) Considerando que um n(cid:237)vel elevado de protecc¸a˜ o do ambiente passa pela fixac¸a˜ o e aplicac¸a˜ o de limites de emissa˜ o relativos aos compostos orgaˆ nicos e a determinadas condic¸o˜ es operacionais, de acordo (1) JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 26. com o princ(cid:237)pio das melhores tecnologias dispon(cid:237)- veis, no que respeita a determinadas instalac¸o˜ es e actividades que utilizam solventes orgaˆnicos na Comunidade; (15) Considerando que, nalguns casos em que o recurso a outras medidas, tais como a utilizac¸a˜ o de produtos ou tecnologias com baixos teores de solventes ou isentos de solventes, constitua uma alternativa no sentido de obter uma reduc¸a˜ o ideˆntica das emisso˜ es, os Estados-membros podem isentar os operadores da aplicac¸a˜ o dos limites de emissa˜o; (16) Considerando que devem ser tidas em conta as medidas de limitac¸a˜ o das emisso˜ es adoptadas antes da entrada em vigor da presente directiva; (17) Considerando que, mediante a adopc¸a˜ o de medidas alternativas de reduc¸a˜ o das emisso˜ es, podera´ atingir- -se os objectivos da presente directiva mais eficaz- mente que atrave´s da aplicac¸a˜ o de valores-limite uni- formes de emissa˜ o; que, assim sendo, os Estados- -membros podem isentar as instalac¸o˜ es existentes da aplicac¸a˜ o dos limites de emissa˜ o se aplicarem um plano nacional, no per(cid:237)odo de aplicac¸a˜ o da direc- tiva, de que resulte uma reduc¸a˜o pelo menos igual das emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos decorrentes das actividades e instalac¸o˜ es em causa; (18) Considerando que as instalac¸o˜ es existentes abrangi- das pela Directiva 96/61/CE e cobertas por um plano nacional na˜ o podem, em caso algum, ficar isentas das disposic¸o˜ es previstas nessa directiva, incluindo o n. o 4 do seu artigo 9. o; (19) Considerando que, em muitos casos, as instalac¸o˜ es novas e existentes de pequenas e me´dias dimenso˜ es podem ser autorizadas a obedecer a exigeˆncias menos estritas, de modo a manter a respectiva com- petitividade; (20) Considerando que para a limpeza a seco e´ adequado um limiar zero, sujeito a isenc¸o˜ es especificadas; (21) Considerando que e´ necessa´ rio proceder ao controlo das emisso˜ es, nomeadamente atrave´s da aplicac¸a˜ o de te´cnicas de medic¸a˜ o destinadas a determinar a concentrac¸a˜ o ponderal ou a quantidade de poluentes cuja libertac¸a˜ o e´ permitida; (22) Considerando que os operadores devem minimizar as emisso˜ es de solventes orgaˆ nicos, nomeadamente as emisso˜ es evasivas e as emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos; que um plano de gesta˜ o dos solventes constitui um importante instrumento neste dom(cid:237)nio; que, embora o plano de gesta˜ o dos solventes fornec¸a directrizes, o seu grau de desenvolvimento na˜ o per- mite estabelecer uma metodologia comunita´ria; (23) Considerando que os Estados-membros devem esta- belecer o procedimento a seguir e as medidas a adoptar se forem excedidos os limites de emissa˜ o; 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/3 (24) Considerando que a Comissa˜ o e os Estados-mem- bros devem colaborar no sentido de garantir o inter- caˆ mbio de informac¸o˜ es sobre a aplicac¸a˜ o da direc- tiva e os progressos efectuados em mate´ria de opc¸o˜ es alternativas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o Objectivo e aˆ mbito de aplicac¸a˜ o O objectivo da presente directiva consiste em reduzir os efeitos directos e indirectos das emisso˜ es de compostos orgaˆnicos vola´ teis para o ambiente, principalmente para a atmosfera, bem como os riscos potenciais para a sau´ de humana, atrave´s de medidas e procedimentos aplica´ veis a` s actividades definidas no anexo I que operem acima dos limiares de consumo de solventes indicados no anexo II-A. Artigo 2. o Definic¸o˜ es Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 1. Instalac¸a˜ o, uma unidade te´cnica fixa que realize uma ou mais das actividades abrangidas pelo aˆ mbito de aplicac¸a˜ o definido no artigo 1. o, bem como quaisquer outras actividades a estas directamente associadas que tenham correlac¸a˜ o te´cnica com as actividades a(cid:237) desenvolvidas e sejam suscept(cid:237)veis de produzir deter- minado efeito sobre as emisso˜ es; 2. Instalac¸a˜ o existente, uma instalac¸a˜ o em funciona- mento ou que, em conformidade com legislac¸a˜ o ja´ em vigor a` data de aplicac¸a˜ o da presente directiva, tenha sido autorizada ou registada ou, de acordo com o parecer das autoridades competentes, tenha sido objecto de um pedido completo de autorizac¸a˜ o, na condic¸a˜ o de ser colocada em servic¸o, o mais tardar, um ano ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva; 3. Instalac¸a˜ o de pequenas dimenso˜ es, uma instalac¸a˜ o que satisfac¸a os limiares inferiores referidos nos pon- tos 1, 3, 4, 5, 8, 10, 13, 16 ou 17 do anexo II-A ou, para as restantes actividades do anexo II-A, que tenha um consumo de solventes inferior a 10 toneladas por ano; 4. Alterac¸a˜ o substancial: — no caso de uma instalac¸a˜ o de dimenso˜ es reduzi- das, uma mudanc¸a de capacidade nominal condu- cente a um aumento das emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos vola´ teis superior a 25 %, ou qualquer alterac¸a˜ o que possa, no entender da autoridade competente, produzir efeitos significativos sobre os seres humanos e o ambiente, — no caso das restantes instalac¸o˜ es, uma mudanc¸a de capacidade nominal conducente a um aumento das emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos vola´ teis superior a 10 %, ou qualquer alterac¸a˜ o que possa, no entender da autoridade competente, produzir efeitos significativos sobre os seres humanos e o ambiente; 5. Autoridades competentes, as entidades ou organismos responsa´ veis pelo cumprimento das obrigac¸o˜ es decor- rentes da presente directiva, no aˆ mbito do dispositivo legal dos Estados-membros; 6. Operador, qualquer pessoa singular ou colectiva que explore ou controle a instalac¸a˜o ou em quem tenha sido delegado poder econ(cid:243)mico decisivo relativa- mente ao funcionamento da mesma, quando tal esteja previsto na legislac¸a˜ o nacional; 7. Autorizac¸a˜ o, a decisa˜ o por escrito mediante a qual a autoridade competente da´ permissa˜ o para a explora- c¸a˜ o total ou parcial de uma instalac¸a˜ o; 8. Registo, um procedimento, especificado em diploma legal, pelo qual o operador notifica pelo menos a autoridade competente da intenc¸a˜ o de explorar uma instalac¸a˜ o ou actividade abrangidas pela presente directiva; 9. Emisso˜ es, quaisquer descargas de compostos orgaˆ ni- cos vola´ teis de uma instalac¸a˜ o para o ambiente; 10. Emisso˜ es evasivas, quaisquer emisso˜ es para a atmos- fera, o solo e a a´ gua de compostos orgaˆ nicos vola´teis na˜ o contidas em gases residuais, bem como, salvo dis- posic¸a˜ o em contra´ rio no anexo II-A, de solventes con- tidos em quaisquer produtos. Incluem as emisso˜ es na˜ o confinadas para o ambiente exterior atrave´s de janelas, portas, respiradouros e aberturas afins; 11. Gases residuais, as descargas finais para a atmosfera de produtos gasosos que contenham compostos orgaˆ - nicos vola´ teis ou outros poluentes, provenientes de chamine´s ou equipamentos de reduc¸a˜ o. Os de´bitos volu´ micos devem ser expressos em m3/h, nas condi- c¸o˜ es normais de pressa˜ o e temperatura; — no caso de uma instalac¸a˜ o abrangida pela Direc- tiva 96/61/CE, corresponde a` definic¸a˜ o inclu(cid:237)da na referida directiva, 12. Emissa˜ o total, a soma das emisso˜ es evasivas e das emisso˜ es em gases residuais; C 248/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 13. Valor-limite de emissa˜ o, a massa de compostos orgaˆ - nicos vola´ teis, expressa em termos de determinados paraˆ metros espec(cid:237)ficos, de concentrac¸a˜ o, percentagem e/ou n(cid:237)vel de emissa˜ o, calculada em condic¸o˜ es nor- mais de pressa˜ o e temperatura, a na˜o exceder durante um ou mais per(cid:237)odos de tempo; 14. Substaˆ ncias, os elementos qu(cid:237)micos e seus compostos no estado natural ou produzidos pela indu´ stria, na forma s(cid:243)lida, l(cid:237)quida ou gasosa; 15. Preparac¸a˜ o, a mistura ou soluc¸a˜ o constitu(cid:237)da por duas ou mais substaˆ ncias; 16. Composto orgaˆ nico, qualquer composto que conte- nha, pelo menos, o elemento carbono e um ou mais dos seguintes elementos: hidroge´nio, haloge´neos, oxi- ge´nio, enxofre, f(cid:243)sforo, sil(cid:237)cio ou azoto, a` excepc¸a˜ o dos (cid:243)xidos de carbono e dos carbonatos e bicarbona- tos inorgaˆ nicos; 17. Composto orgaˆ nico vola´ til (COV), um composto orgaˆ nico com uma pressa˜ o de vapor igual ou superior a 0,01 kPa a 293,15 (cid:30)K, ou com volatilidade equiva- lente nas condic¸o˜ es de utilizac¸a˜ o espec(cid:237)ficas. Para efeitos da presente directiva, a fracc¸a˜o de creosoto que exceda este valor de pressa˜ o de vapor a 293,15 (cid:30)K deve ser considerada um COV; 18. Solvente orgaˆnico, qualquer COV que, sozinho ou combinado com outros agentes, seja utilizado sem sofrer alterac¸a˜ o qu(cid:237)mica para dissolver mate´rias-pri- mas, produtos ou res(cid:237)duos, ou como agente de lim- peza para dissolver a sujidade, como dissolvente, como meio de dispersa˜ o, para o ajustamento da vis- cosidade ou da tensa˜ o superficial, como plastificante ou como conservante; 19. Solvente orgaˆ nico halogenado, um solvente orgaˆ nico cuja mole´cula contenha, pelo menos, um a´ tomo de bromo, cloro, flu´ or ou iodo; 20. Revestimento, qualquer preparac¸a˜o, incluindo os sol- ventes orgaˆ nicos ou preparac¸o˜ es que contenham sol- ventes orgaˆ nicos necessa´ rios a` sua adequada aplica- c¸a˜o em superf(cid:237)cies, para fins decorativos, protectores ou outros efeitos funcionais; 21. Adesivo, qualquer preparac¸a˜ o, incluindo os solventes orgaˆ nicos ou preparac¸o˜ es que contenham solventes orgaˆ nicos necessa´ rios a` sua adequada aplicac¸a˜ o, utili- zada para colar partes distintas de um determinado produto; 22. Tinta de impressa˜ o, uma preparac¸a˜ o, incluindo os solventes orgaˆ nicos e preparac¸o˜ es que contenham sol- sua aplicac¸a˜ o ade- ventes orgaˆ nicos necessa´ rios a` quada, utilizada numa actividade de impressa˜ o para imprimir texto ou imagens numa superf(cid:237)cie; 23. Verniz, um revestimento transparente; 24. Consumo, as entradas totais de solventes orgaˆ nicos numa instalac¸a˜ o, por ano civil ou per(cid:237)odo de 12 meses, deduzidos os COV recuperados para reutiliza- c¸a˜ o; 25. Entrada, a quantidade de solventes orgaˆ nicos e a sua quantidade presente nas preparac¸o˜ es utilizadas no desenrolar de uma actividade, incluindo solventes reciclados dentro e fora da instalac¸a˜ o, que sa˜ o conta- dos sempre que sejam utilizados para executar a acti- vidade; 26. Reutilizac¸a˜ o de solventes orgaˆ nicos, a utilizac¸a˜ o de solventes orgaˆ nicos recuperados de uma instalac¸a˜ o para quaisquer fins te´cnicos ou comerciais, nomeada- mente para utilizac¸a˜ o como combust(cid:237)vel, mas excluindo a sua eliminac¸a˜ o definitiva como res(cid:237)duo; 27. De´bito ma´ ssico, a quantidade de COV libertados expressa em unidades de massa/hora; 28. Capacidade nominal, a entrada ma´ xima, expressa em massa, de solventes orgaˆ nicos calculada em me´dia dia´ ria para uma instalac¸a˜ o, nas condic¸o˜ es normais de funcionamento e com o volume de produc¸a˜ o para que foi projectada; 29. Funcionamento normal, todos os per(cid:237)odos de funcio- namento de uma instalac¸a˜ o ou actividade, a` excepc¸a˜ o das operac¸o˜ es de arranque e paragem e de manuten- c¸a˜ o do equipamento; 30. Condic¸o˜ es de confinamento, as condic¸o˜ es em que uma instalac¸a˜ o que funcione de modo a que os COV que se libertem da sua actividade sejam recolhidos e evacuados de forma controlada por uma chamine´ ou mediante outro equipamento de reduc¸a˜ o de emisso˜ es, na˜ o sendo, por conseguinte, totalmente evasivas; 31. Condic¸o˜ es normais de pressa˜ o e temperatura, a tem- peratura de 273,15 (cid:30)K e pressa˜ o de 101,3 kPa; 32. Me´dia em 24 horas, a me´dia aritme´tica de todas as leituras va´ lidas efectuadas durante um per(cid:237)odo de 24 horas de funcionamento em condic¸o˜ es normais; 33. Operac¸o˜ es de arranque e de paragem, as operac¸o˜ es efectuadas ao colocar em servic¸o ou em lateˆncia ou retirar de servic¸o ou de lateˆncia uma actividade, equi- pamento ou reservat(cid:243)rio. As fases de oscilac¸a˜o nas condic¸o˜ es normais de funcionamento da instalac¸a˜ o na˜ o devem ser consideradas como operac¸o˜ es de arranque e de paragem. 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/5 Artigo 3. o Obrigac¸o˜ es aplica´ veis a` s novas instalac¸o˜ es totais de emissa˜ o, e outros requisitos estabelecidos no anexo II-A; ou Os Estados-membros adoptara˜o as medidas necessa´rias para assegurar que: 1. Todas as novas instalac¸o˜ es obedec¸am aos requisitos constantes dos artigos 5. o, 8. o e 9. o; 2. Todas as novas instalac¸o˜ es na˜ o abrangidas pela Direc- tiva 96/61/CE fiquem sujeitas a registo ou autorizac¸a˜ o antes de entrarem em funcionamento. Artigo 4. o Obrigac¸o˜ es aplica´ veis a` s instalac¸o˜ es existentes Sem preju(cid:237)zo do disposto na Directiva 96/61/CE, os Esta- dos-membros adoptara˜ o as medidas necessa´ rias para asse- gurar que: 1. As instalac¸o˜ es existentes obedec¸am aos requisitos cons- tantes dos artigos 5. o, 8. o e 9. o, ate´ 31 de Outubro de 2007, o mais tardar; 2. Todas as instalac¸o˜ es existentes estejam registadas ou autorizadas ate´ 31 de Outubro de 2007, o mais tardar; 3. As instalac¸o˜ es a autorizar ou registar que utilizem o plano de reduc¸a˜ o referido no anexo II-B tenham notifi- cado tal utilizac¸a˜ o a` s autoridades competentes ate´ 31 de Outubro de 2005, o mais tardar; 4. Caso uma instalac¸a˜ o: — sofra alterac¸o˜ es substanciais ou — seja inclu(cid:237)da pela primeira vez no aˆ mbito de apli- cac¸a˜ o da presente directiva na sequeˆncia de altera- c¸o˜ es substanciais, a parte da instalac¸a˜ o que sofrer alterac¸o˜ es substanciais sera´ considerada como nova instalac¸a˜ o ou como insta- lac¸a˜ o existente, desde que as emisso˜ es totais de toda a instalac¸a˜ o na˜ o excedam o n(cid:237)vel que teria sido atingido se a parte substancialmente alterada tivesse sido consi- derada como nova instalac¸a˜o. Artigo 5. o Requisitos 1. Os Estados-membros adoptara˜ o as medidas adequa- das para assegurar a observaˆ ncia dos n. os 2 a 12, quer mediante indicac¸a˜ o nas condic¸o˜ es de autorizac¸a˜o, quer mediante a aplicac¸a˜ o de normas gerais vinculativas. 2. Todas as instalac¸o˜ es devem satisfazer: b) Os requisitos do plano de reduc¸a˜o constante do anexo II-B. 3. a) No que se refere a` s emisso˜ es evasivas, os Estados- -membros aplicara˜ o a` s instalac¸o˜ es os valores de emisso˜ es evasivas como valores-limite de emissa˜ o. No entanto, caso seja comprovado, a contento das autoridades competentes, que, quanto a determi- nada instalac¸a˜ o, o cumprimento desses valores na˜ o sera´ te´cnica nem economicamente via´ vel, a autori- dade competente pode abrir uma excepc¸a˜ o em relac¸a˜ o a essa instalac¸a˜ o, desde que na˜ o se preve- jam riscos significativos para a sau´ de humana ou para o ambiente. Para cada derrogac¸a˜ o, o opera- dor deve comprovar, a contento das autoridades competentes, que esta˜ o a ser utilizadas as melhores te´cnicas dispon(cid:237)veis. b) As actividades que na˜ o possam ser realizadas em condic¸o˜ es de confinamento podem ser objecto de uma derrogac¸a˜ o em relac¸a˜ o aos controlos previstos no anexo II-A, caso essa possibilidade esteja expli- citamente mencionada no referido anexo. Nesse caso, devera´ aplicar-se o plano de reduc¸a˜ o do anexo II-B, a menos que seja comprovado, a con- tento das autoridades competentes, que essa opc¸a˜ o na˜o sera´ te´cnica nem economicamente via´ vel. Nesse caso, o operador deve comprovar, a con- tento das autoridades competentes, que esta˜ o a ser utilizadas as melhores te´cnicas dispon(cid:237)veis. Os Estados-membros devera˜ o informar a Comissa˜ o da der- rogac¸a˜ o prevista nas al(cid:237)neas a) e b), de acordo com o dis- posto no artigo 11. o 4. Quanto a` s instalac¸o˜ es que na˜ o utilizem o plano de reduc¸a˜ o, qualquer equipamento de reduc¸a˜ o instalado ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva devera´ satisfazer os requisitos do anexo II-A. 5. As instalac¸o˜ es em que sejam executadas duas ou mais actividades, excedendo cada uma delas os limiares estabelecidos no anexo II-A, devem: a) No que respeita a` s substaˆ ncias abrangidas pelos n. os 6, 7 e 8, obedecer, em relac¸a˜ o a cada actividade, aos requisitos constantes dos mesmos nu´ meros; b) No que respeita a` s restantes substaˆ ncias: i) em relac¸a˜ o a cada actividade, obedecer aos requisi- tos expressos no n. o 2 ou a) Os valores-limite de emissa˜ o de gases residuais e os valores das emisso˜ es evasivas, ou os valores-limite ii) na˜o ter emisso˜ es totais que excedam as resultantes da aplicac¸a˜ o do disposto em i). C 248/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 6. As substaˆ ncias e preparac¸o˜ es a`s quais, devido ao teor de COV classificados como cancer(cid:237)genos, mutage´nicos ou t(cid:243)xicos para a reproduc¸a˜ o pela Directiva 67/548/CEE (1), sejam atribu(cid:237)das ou devam ser acompanhadas das frases de risco R45, R46, R49, R60 e R61, sera˜o substitu(cid:237)das, na medida do poss(cid:237)vel e tendo em considerac¸a˜ o as directrizes a que se refere o n. o 1 do artigo 7. o, por substaˆ ncias ou preparac¸o˜ es menos nocivas, no mais curto prazo. 7. Em caso de descargas de COV do tipo referido no n. o 6, em que o de´bito ma´ ssico da soma dos compostos conducentes a` rotulagem referida no n. o 6 seja igual ou superior a 10 g/h, deve ser respeitado o valor-limite de emissa˜ o de 2 mg/Nm3. O valor-limite de emissa˜ o e´ relativo a` soma das massas dos diversos compostos. Em caso de descargas de COV halogenados a` s quais 8. seja atribu(cid:237)da a frase de risco R40, em que o de´bito ma´ ssico da soma dos compostos conducentes a` rotulagem R40 seja igual ou superior a 100 g/h, deve ser respeitado o valor-limite de emissa˜ o de 20 mg/Nm3. O valor-limite de soma das massas dos diversos emissa˜ o refere-se a` compostos. condic¸a˜ o de as emisso˜ es totais de toda a instalac¸a˜o na˜ o excederem os n(cid:237)veis que resultariam se tivessem sido cumpridos todos os requisitos desse anexo. 12. Nem o plano de reduc¸a˜ o das emisso˜ es, nem a aplicac¸a˜ o do disposto no n. o 11 ou no artigo 6. o isentam as instalac¸o˜ es que emitem substaˆ ncias referidas nos n. os 6 a 8 de satisfazerem os requisitos deles constantes. 13. Nos casos em que seja efectuada uma avaliac¸a˜ o nos termos do Regulamento (CEE) n. o 793/93 (2) ou da Directiva 88/379/CEE (3), dos riscos associados a uma substaˆ ncia controlada ao abrigo da presente directiva e em cuja rotulagem se utilizem as frases R40, R60 ou R61, a Comissa˜ o deve tomar em conta as concluso˜ es da referida avaliac¸a˜ o, tomando as medidas necessa´ rias, quando adequado. Artigo 6. o Planos nacionais como As descargas dos COV referidos nos n. os 6 e 8 devera˜ o ser uma controladas instalac¸a˜ o em condic¸o˜ es de confinamento, tanto quanto tal seja te´cnica e economicamente via´ vel para salvaguardar a sau´ de pu´ blica e o ambiente. provenientes emisso˜ es de 9. As descargas dos compostos orgaˆ nicos vola´ teis aos quais, ap(cid:243)s a entrada em vigor da presente directiva, seja atribu(cid:237)da ou devam ser acompanhados de uma das frases de risco mencionadas nos n. os 6 e 8 tera˜ o de obedecer aos valores-limite de emissa˜ o referidos respectivamente nos n. os 7 e 8, no mais curto prazo. tomadas as devidas precauc¸o˜ es no 10. Devem ser sentido de minimizar as emisso˜ es durante as fases de arranque e de paragem. As instalac¸o˜ es possuam 11. equipamento de reduc¸a˜o e respeitem os seguintes valores- -limite de emissa˜ o: existentes que ja´ — 50 mg C/Nm3, no caso da incinerac¸a˜ o, — 150/mg C/Nm3, no caso de qualquer outro equipamento de reduc¸a˜ o, sa˜ o isentas da obrigac¸a˜ o dos valores-limite de emissa˜ o de gases residuais previstos no anexo II-A, por um per(cid:237)odo de doze anos a contar da data prevista no artigo 15. o, na emisso˜ es resultantes das actividades 1. Sem preju(cid:237)zo da Directiva 96/61/CE, os Estados- -membros podem elaborar e aplicar planos nacionais de reduc¸a˜ o das e instalac¸o˜ es industriais abrangidas pelo artigo 1. o, excluindo as actividades 4 e 11 do anexo II-A. Nenhuma das outras actividades pode ser exclu(cid:237)da do aˆ mbito da presente directiva atrave´s de um plano nacional. Tais planos devem originar uma reduc¸a˜ o das emisso˜ es anuais de COV provenientes das instalac¸o˜ es existentes abrangidas pela presente directiva, e no mesmo limite de tempo, pelo menos igual a` que resultaria da aplicac¸a˜ o dos limites de emissa˜ o previstos nos n. os 2 e 3 do artigo 5. o e no anexo II, durante o per(cid:237)odo de validade do plano nacional. O plano nacional, actualizado se necessa´rio, sera´ reapresentado a` Comissa˜ o de treˆs em treˆs anos. Os Estados-membros que elaborem e apliquem planos instalac¸o˜ es existentes da nacionais podem isentar as aplicac¸a˜ o dos valores-limite de emissa˜ o estabelecidos nos n. os 2 e 3 do artigo 5. o e no anexo II. Um plano nacional na˜ o pode, em caso algum, isentar uma instalac¸a˜ o do disposto na Directiva 96/61/CE. 2. Um plano nacional deve incluir uma lista das medidas adoptadas ou a adoptar para atingir os objectivos referidos no n. o 1, sobre o mecanismo proposto para o controlo da aplicac¸a˜ o do plano. O plano deve tambe´m incluir objectivos provis(cid:243)rios vinculativos de reduc¸a˜ o, que constituam uma refereˆncia para a avaliac¸a˜ o dos progressos realizados em direcc¸a˜ o ao incluindo pormenores (1) JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1. Directiva com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 97/69/CE da Comissa˜ o (JO L 343 de 13. 12. 1997, p. 19). (2) (3) JO L 84 de 5. 4. 1993, p. 1. JO L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. Directiva com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 96/65/CE (JO L 265 de 18. 10. 1996, p. 15). 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/7 objectivo final. Deve ser compat(cid:237)vel com a legislac¸a˜ o comunita´ ria pertinente, nomeadamente com as disposic¸o˜ es relevantes da presente directiva, e deve incluir: — uma identificac¸a˜ o da ou das actividades a que o plano se aplica, prazo estabelecido, o Estado-membro e´ obrigado a cumprir com os requisitos previstos nos n. os 2 e 3 do artigo 5. o, bem como no anexo III, no prazo estabelecido pela presente directiva para as instalac¸o˜ es existentes. A Comissa˜ o informara´ da sua decisa˜ o o comite´ referido no artigo 13. o — a emisso˜ es reduc¸a˜o das essas actividades, correspondente a` que deveria ter sido realizada mediante aplicac¸a˜ o dos limites de emissa˜ o, tal como especificado no n. o 1, realizar por a — o nu´ mero de instalac¸o˜ es afectadas pelo plano e respectivas emisso˜ es totais, e as emisso˜ es totais de cada uma das actividades. O plano deve ainda incluir uma descric¸a˜ o completa do leque de instrumentos de realizac¸a˜ o dos requisitos do plano, provas de que esses instrumentos sera˜ o aplica´veis e pormenores se demonstrara´ que o plano foi respeitado. atrave´s dos quais sobre os meios que comprovem suficientemente 3. Os Estados-membros devem fornecer a` Comissa˜ o um exemplar do plano. O plano deve ser acompanhado de a documentos possibilidade de atingir o objectivo referido no n. o 1, bem como especificamente solicitados pela Comissa˜ o. As instalac¸o˜ es existentes em substanciais manteˆm-se dentro do fase de alterac¸o˜ es fizessem parte aˆ mbito do plano nacional, desde que ja´ desse plano antes de serem sujeitas a essas alterac¸o˜ es substanciais. documentos quaisquer de 4. Os Estados-membros devem designar uma entidade nacional avaliac¸a˜ o das informac¸o˜ es referidas no n. o 3, bem como pela aplicac¸a˜ o do plano nacional. responsa´ vel pela recolha e 5. a) A Comissa˜ o informara´ o comite´ referido no artigo 13. o sobre os crite´rios para a avaliac¸a˜ o dos planos nacionais, o mais tardar um ano ap(cid:243)s a entrada em vigor da presente directiva. b) Se, ap(cid:243)s a ana´ lise do plano inicial e do plano reapresentado ou dos relat(cid:243)rios submetidos por um Estado-membro nos termos do artigo 11. o, a Comissa˜ o na˜ o considerar que os objectivos do plano podem ser atingidos no prazo estabelecido, deve informar o Estado-membro em causa e o comite´ referido no artigo 13. o do seu parecer, bem como da respectiva fundamentac¸a˜ o, nos seis meses subsequentes a` recepc¸a˜ o do plano ou do relat(cid:243)rio. O Estado-membro deve enta˜ o notificar a Comissa˜ o e informar o comite´, no prazo de treˆs meses, das medidas de correcc¸a˜ o que tenciona adoptar para assegurar que os objectivos sera˜ o atingidos. 6. Se, no prazo de seis meses subsequente a` notificac¸a˜ o das medidas de correcc¸a˜ o, a Comissa˜ o entender que essas medidas sa˜ o insuficientes para atingir os objectivos no Artigo 7. o Substituic¸a˜ o e se garantir que seus potenciais A Comissa˜ o deve substitutos. Analisara´ efectua o 1. intercaˆ mbio de informac¸o˜ es entre os Estados-membros e as diversas actividades sobre a utilizac¸a˜o de compostos orgaˆ nicos a adequac¸a˜ o e o impacto potencial sobre a sau´ de humana e o ambiente, bem como as consequeˆncias econ(cid:243)micas, e mais particularmente os custos e benef(cid:237)cios das opc¸o˜ es dispon(cid:237)veis, tendo em vista a elaborac¸a˜ o de directrizes aplica´ veis a` utilizac¸a˜ o de substaˆ ncias e te´cnicas que apresentem menos riscos potenciais para a atmosfera, a a´ gua, os solos, os ecossistemas e a sau´ de humana. A Comissa˜ o publicara´ directrizes para cada actividade ap(cid:243)s o intercaˆ mbio de informac¸o˜ es. as 2. Os Estados-membros directrizes referidas no n. o 1 sera˜o tidas em conta na autorizac¸a˜ o e na gerais de formulac¸a˜ o de cumprimento obrigat(cid:243)rio. devem garantir regras que Artigo 8. o Monitorizac¸a˜ o 1. Os Estados-membros impora˜ o aos operadores das instalac¸o˜ es abrangidas pela presente directiva a obrigac¸a˜ o de fornecerem a` autoridade competente, uma vez por ano ou sempre que lhes seja solicitado dados que lhe permitam verificar a observaˆ ncia da presente directiva. 2. Os Estados-membros devem garantir que os canais a que se encontra ligado o equipamento de reduc¸a˜ o de emisso˜ es, e que no ponto final de descarga emitam em me´dia mais de 10 kg/h de carbono orgaˆ nico total, sejam sujeitos a uma monitorizac¸a˜ o permanente. 3. Nos outros casos, os Estados-membros devem garantir que sejam efectuadas medic¸o˜ es cont(cid:237)nuas ou peri(cid:243)dicas. Em caso de medic¸o˜ es peri(cid:243)dicas, devem efectuar-se pelo menos treˆs leituras em cada exerc(cid:237)cio de medic¸a˜ o. 4. Na˜ o sa˜ o exigidas medic¸o˜ es no caso de na˜o ser necessa´ rio um equipamento de reduc¸a˜ o final para dar cumprimento a` presente directiva. A Comissa˜ o 5. de informac¸o˜ es sobre a aplicac¸a˜ o dos planos de gesta˜ o de um intercaˆ mbio organizara´ C 248/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 solventes nos Estados-membros, com base nos dados relativos a` aplicac¸a˜ o da presente directiva, nos treˆs anos seguintes a` data prevista no artigo 15. o Artigo 10. o Incumprimento Artigo 9. o Cumprimento dos valores-limite de emissa˜ o Em caso de incumprimento dos requisitos constantes da presente directiva, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessa´rias para assegurar que: 1. O cumprimento dos comprovado a contento da autoridade competente: seguintes paraˆmetros sera´ a) O operador informe a autoridade competente e adopte medidas destinadas a restabelecer o cumprimento, num prazo ta˜ o breve quanto poss(cid:237)vel; — valores-limite das emisso˜ es de gases residuais, valores totais de e valores-limite evasivas emisso˜ es das emissa˜ o, — requisitos do plano de reduc¸a˜ o das emisso˜ es ao abrigo do anexo II-B, — disposic¸o˜ es do n. o 3 do artigo 5. o Constam do anexo III orientac¸o˜ es sobre os planos de gesta˜ o o solventes, cumprimento dos referidos paraˆ metros. demonstrar destinadas de a Ao ga´ s residual, podem ser acrescentados volumes de ga´ s para efeitos de arrefecimento ou de diluic¸a˜ o, sempre que se justifique do ponto de vista te´cnico, mas estes na˜ o sera˜ o tidos em conta na determinac¸a˜ o da concentrac¸a˜ o em massa do poluente no ga´ s residual. Se se verificarem alterac¸o˜ es substanciais, deve voltar 2. a verificar-se o cumprimento destes paraˆmetros. Se se proceder a medic¸o˜ es cont(cid:237)nuas, considerar-se-a´ 3. que os valores-limite de emissa˜ o foram cumpridos se: a) Nenhuma das me´dias de funcionamento normal exceder os valores-limite de emissa˜ o, e durante horas 24 b) Nenhuma das me´dias hora´ rias exceder os valores- -limite de emissa˜ o em mais de um factor de 1,5. 4. Se se proceder a medic¸o˜ es peri(cid:243)dicas, considerar-se-a´ que os valores-limite de emissa˜ o foram cumpridos se, num exerc(cid:237)cio de monitorizac¸a˜ o: a) A me´dia de todas as leituras na˜ o exceder os valores- -limite de emissa˜ o, e b) Nenhuma das me´dias hora´ rias exceder o valor-limite de emissa˜ o em mais de um factor de 1,5. sera´ 5. O cumprimento do disposto nos n. os 7 e 8 do artigo 5. o verificado com base no total de concentrac¸o˜ es em massa de cada um dos componentes orgaˆnicos vola´ teis em questa˜ o. Em todos os outros casos, o cumprimento sera´ verificado com base na massa total de carbono em contra´ rio no anexo II-A. especificac¸a˜ o orgaˆ nico emitido, salvo b) Seja suspensa a actividade nos casos de incumprimento conducentes a perigo iminente para a sau´ de humana e enquanto o cumprimento na˜ o puder ser restabelecido nas condic¸o˜ es da al(cid:237)nea a). Artigo 11. o Sistemas de informac¸a˜ o e relat(cid:243)rios 1. De treˆs em treˆs anos os Estados-membros informara˜ o a Comissa˜ o, sobre a aplicac¸a˜o da presente directiva, sob a forma de um relat(cid:243)rio. O relat(cid:243)rio sera´ elaborado com base num questiona´ rio ou num plano emanado da Comissa˜ o, nos termos do artigo 6. o da Directiva 91/692/ /CEE (1). O questiona´ rio ou plano sera´ enviado aos Estados-membros seis meses antes do in(cid:237)cio do per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio. O relat(cid:243)rio sera´ transmitido a` Comissa˜ o no prazo de nove meses ap(cid:243)s o termo do per(cid:237)odo de treˆs anos em causa. Simultaneamente, os Estados-membros publicara˜ o os relat(cid:243)rios elaborados, com as restric¸o˜ es constantes dos n. os 2 e 3 do artigo 3. o da Directiva 90/313/CEE (2). O primeiro relat(cid:243)rio abrangera´ o per(cid:237)odo dos primeiros treˆs anos seguintes a` data prevista no artigo 15. o em particular, As informac¸o˜ es apresentadas nos termos do n. o 1 2. devem, representativos suficientes para se comprovar que foram cumpridas as exigeˆncias expressas no artigo 5. o e, se for caso disso, no artigo 6. o incluir dados A Comissa˜ o elaborara´ um relat(cid:243)rio sobre a aplicac¸a˜ o 3. da presente directiva, com base nos dados fornecidos pelos tardar cinco anos ap(cid:243)s a Estados-membros, o mais apresentac¸a˜ o por relat(cid:243)rios. A Comissa˜ o apresentara´ o referido relat(cid:243)rio ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas. estes dos primeiros Artigo 12. o Acesso do pu´ blico a` s informac¸o˜ es 1. Sem preju(cid:237)zo do disposto na Directiva 90/313/CEE, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessa´ rias (1) (2) JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. JO L 158 de 23. 6. 1990, p. 56. 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/9 para assegurar que, pelo menos, os pedidos de autorizac¸a˜ o referentes a` s instalac¸o˜ es ou a alterac¸o˜ es substanciais que requeiram uma autorizac¸a˜ o nos termos da Directiva 96/ /61/CE sejam colocados a` disposic¸a˜o do pu´ blico por um este possa apresentar per(cid:237)odo adequado, para que observac¸o˜ es antes de a autoridade competente tomar uma decisa˜o. Sem preju(cid:237)zo do disposto na Directiva 96/61/CE, na˜ o existe qualquer obrigac¸a˜ o de alterar a forma de apresentac¸a˜ o das informac¸o˜ es destinadas ao pu´ blico. A decisa˜o da autoridade competente, acompanhada de, pelo menos, uma c(cid:243)pia da autorizac¸a˜o, bem como das actualizac¸o˜ es subsequentes, deve ser colocada a` disposic¸a˜ o do pu´ blico. As regras gerais vinculativas aplica´ veis a` s instalac¸o˜ es e a` lista de actividades registadas e autorizadas devem ser acess(cid:237)veis ao pu´ blico. 2. Os resultados dos controlos de emissa˜ o que sa˜ o condic¸o˜ es de autorizac¸a˜ o ou registo nos termos dos artigo 8. o e 9. o e que se encontrem na posse da autoridade competente devem ser colocados a` disposic¸a˜ o do pu´ blico. 3. Os n. os 1 e 2 sa˜ o aplica´ veis sem preju(cid:237)zo das restric¸o˜ es previstas nos n. os 2 e 3 do artigo 3. o da Directiva 90/313/CEE relativas aos motivos de recusa por parte das autoridades de prestar informac¸o˜ es, nomeadamente as abrangidas pela confidencialidade comercial e industrial. Artigo 13. o Procedimento A Comissa˜ o sera´ assistida por um comite´ de natureza representantes dos Estados- consultiva composto por -membros e presidido pelo representante da Comissa˜ o. O representante da Comissa˜o submetera´ a` apreciac¸a˜ o do comite´ um projecto das medidas a tomar. O comite´ emitira´ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em func¸a˜ o da urgeˆncia da questa˜ o em causa, se necessa´ rio procedendo a uma votac¸a˜ o. Artigo 14. o Sanc¸o˜ es Os Estados-membros determinara˜o as sanc¸o˜ es aplica´ veis em caso de violac¸a˜ o das disposic¸o˜ es nacionais adoptadas em aplicac¸a˜ o da presente directiva e adoptara˜ o as medidas necessa´ rias a` sua execuc¸a˜ o. As sanc¸o˜ es adoptadas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados- -membros notificara˜o a` Comissa˜ o as disposic¸o˜ es em causa, o mais tardar na data referida no artigo 15. o, notificando qualquer alterac¸a˜ o posterior no mais breve prazo. Artigo 15. o Transposic¸a˜ o 1. Os Estados-membros adoptara˜ o os disposic¸o˜ es legislativas, regulamentares e administrativas necessa´ rias para dar cumprimento a` presente directiva o mais tardar. (*). Desse a Comissa˜ o. imediatamente informara˜o facto Quando os Estados-membros adoptarem essas disposic¸o˜ es, estas devera˜ o conter uma refereˆncia a` presente directiva ou ser acompanhadas dessa refereˆncia na publicac¸a˜ o oficial. As modalidades dessa refereˆncia sera˜ o adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicara˜ o a` Comissa˜ o as disposic¸o˜ es de direito interno que adoptarem no dom(cid:237)nio regido pela presente directiva. Artigo 16. o Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor na data da sua publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 17. o Destinata´ rios Os Estados-membros sa˜ o os destinata´ rios da presente directiva. Esse parecer deve ser exarado em acta; ale´m disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posic¸a˜ o conste da acta. Feito em. A Comissa˜ o tomara´ na melhor conta o parecer emitido pelo comite´. O comite´ sera´ por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em considerac¸a˜o. Pelo Conselho O Presidente (*) Vinte e quatro meses ap(cid:243)s a entrada em vigor da presente directiva. C 248/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 ANEXO I Aˆ MBITO No presente anexo discriminam-se as categorias de actividade a que se refere o artigo 1. o Sempre que funcio- nem acima dos limiares estabelecidos no anexo II-A, as actividades referidas neste anexo entram no aˆ mbito da presente directiva. Em todos os casos, a actividade compreende a limpeza dos equipamentos, mas na˜ o a dos produtos, salvo especificac¸a˜ o em contra´ rio. Revestimentos adesivos Qualquer actividade pela qual se aplique um adesivo a uma superf(cid:237)cie, com excepc¸a˜ o das actividades de reves- timento e laminagem com adesivos associadas a` s actividades de impressa˜ o. Actividade de revestimento Qualquer actividade pela qual se aplique uma u´ nica ou va´ rias pel(cid:237)culas cont(cid:237)nuas de revestimento em: — ve(cid:237)culos dos tipos a seguir discriminados: — ve(cid:237)culos novos da categoria M1 da Directiva 70/156/CEE (1), ou da categoria N1, se o revestimento for efectuado nas mesmas instalac¸o˜ es dos ve(cid:237)culos M1, — cabinas de camio˜ es, entendidas como o habita´ culo do motorista e os compartimentos integrados para equipamento te´cnico, dos ve(cid:237)culos abrangidos pelas categorias N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE, — carrinhas e camio˜ es, entendidos como os ve(cid:237)culos abrangidos pelas categorias N1, N2 e N3 da Direc- tiva 70/156/CEE, excluindo as cabinas de camio˜ es, — autocarros, entendidos como os ve(cid:237)culos abrangidos pelas categorias M2 e M3 da Directiva 70/156/ /CEE, — reboques definidos nas categorias O1, O2 e O3 da Directiva 70/156/CEE, — superf(cid:237)cies meta´ licas e pla´ sticas de avio˜ es, barcos, comboios, etc. , — superf(cid:237)cies de madeira, — teˆxteis, tecidos, pel(cid:237)culas e superf(cid:237)cies de papel, — curtumes. Na˜ o se inclui o revestimento de substratos com metais por te´cnicas electrofore´ticas e pulverizac¸a˜ o qu(cid:237)mica. Caso a actividade de revestimento inclua uma fase em que o produto seja objecto de impressa˜ o por qualquer tipo de te´cnica, essa fase e´ considerada parte integrante da actividade de revestimento. Na˜ o se incluem, con- tudo, as actividades de impressa˜ o aut(cid:243)nomas; estas podera˜ o, pore´m, ficar abrangidas pela presente directiva se a actividade de impressa˜ o se integrar no seu aˆ mbito de aplicac¸a˜ o. Revestimento de bobinas Todas as actividades cont(cid:237)nuas de revestimento de bobinas de ac¸o, ac¸o inoxida´ vel, ac¸o revestido, ligas de cobre e bandas de alum(cid:237)nio que incluam a formac¸a˜ o de uma pel(cid:237)cula ou um revestimento laminado num pro- cesso cont(cid:237)nuo. Limpeza a seco Todas as actividades industriais ou comerciais que utilizem COV numa instalac¸a˜ o com o objectivo de limpar vestua´ rio, m(cid:243)veis e bens de consumo semelhantes, com excepc¸a˜ o da remoc¸a˜ o manual de manchas e n(cid:243)doas na indu´ stria teˆxtil e do vestua´ rio. (1) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE (JO L 233 de 25. 8. 1997, p. 1). 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/11 Fabrico de calc¸ado Quaisquer actividades de produc¸a˜ o total ou parcial de calc¸ado. Produc¸a˜ o de revestimentos, vernizes, tintas de impressa˜ o e adesivos Fabrico dos produtos acabados atra´ s referidos, bem como de produtos interme´dios se efectuado na mesma ins- talac¸a˜ o, mediante a mistura de pigmentos, resinas e materiais adesivos com solventes orgaˆ nicos ou outros ve(cid:237)- culos, incluindo as actividades de dispersa˜ o ou pre´-dispersa˜ o, ajustamentos de viscosidade e tonalidade, bem como a colocac¸a˜ o dos produtos acabados na respectiva embalagem. Fabrico de produtos farmaceˆuticos S(cid:237)ntese qu(cid:237)mica, fermentac¸a˜ o, extracc¸a˜ o, formulac¸a˜ o e acabamento de produtos farmaceˆuticos e, quando efec- tuado na mesma instalac¸a˜ o, o fabrico de produtos interme´dios. Impressa˜ o Actividades de reproduc¸a˜ o de texto e/ou imagens em que, atrave´s de um cliche´, se procede a` transfereˆncia de tinta para qualquer tipo de superf(cid:237)cie. Inclui as te´cnicas de envernizamento, revestimento e laminagem asso- ciadas aos referidos processos. Contudo, s(cid:243) os seguintes subprocessos sa˜ o abrangidos pela directiva: — flexografia — actividade de impressa˜ o que utiliza um cliche´ de borracha ou de um fotopol(cid:237)mero ela´ stico em que a a´ rea a imprimir se situa num plano superior e tintas l(cid:237)quidas que secam por evaporac¸a˜ o. — impressa˜ o rotativa offset com secagem a quente — actividade de impressa˜ o rotativa offset que utiliza um cliche´ em que a a´ rea a imprimir e a a´ rea em branco se situam no mesmo plano. A denominac¸a˜ o da te´cnica prove´m do facto de o material a imprimir ser introduzido na ma´ quina na forma de bobina e na˜ o de folhas separadas. A a´ rea em branco e´ tratada de modo a tornar-se hidr(cid:243)fila, repelindo a tinta. A a´ rea a imprimir e´ tratada de modo a receber tinta e transmiti-la a` superf(cid:237)cie a imprimir. A evaporac¸a˜ o ocorre numa estufa, por aquecimento com ar quente do material impresso. — laminagem associada a actividades de impressa˜ o — colagem de dois ou mais materiais flex(cid:237)veis, de modo a produzir laminados. — rotogravura para publicac¸a˜ o — rotogravura utilizada na impressa˜ o de revistas, brochuras, cata´ logos e produtos similares, que recorre a tintas a` base de tolueno. — rotogravura — actividade de impressa˜ o que utiliza um cliche´ cil(cid:237)ndrico em que a a´ rea a imprimir se situa num plano inferior a` a´ rea em branco e tintas l(cid:237)quidas que secam por evaporac¸a˜ o. Os recessos sa˜ o enchi- dos com tinta, sendo o excesso da mesma removido da a´ rea em branco antes de a superf(cid:237)cie a imprimir tocar o cilindro e retirar a tinta dos recessos. — serigrafia rotativa — actividade de impressa˜ o rotativa em que uma tinta l(cid:237)quida, que seca apenas por eva- porac¸a˜ o, e´ vertida na superf(cid:237)cie a imprimir ap(cid:243)s passagem por um cliche´ poroso, sendo a a´ rea a imprimir aberta e a a´ rea em branco vedada. A denominac¸a˜ o da te´cnica prove´m do facto de o material a imprimir ser introduzido na ma´ quina na forma de bobina, e na˜ o de folhas separadas. — Envernizamento — actividade pela qual se aplica num material flex(cid:237)vel um verniz ou revestimento ade- sivo, tendo por objectivo a vedac¸a˜ o posterior do material de embalagem. Processamento de borracha Todas as actividades de mistura, triturac¸a˜ o, dosagem, calandragem, extrusa˜ o e vulcanizac¸a˜ o de borracha natu- ral e sinte´tica ou quaisquer operac¸o˜ es afins tendo por objectivo a conversa˜ o da borracha natural ou sinte´tica em produtos acabados. Limpeza de superf(cid:237)cies Todas as actividades, a` excepc¸a˜ o da limpeza a seco, que utilizem solventes orgaˆ nicos com o objectivo de remo- ver sujidade de materiais, nomeadamente processos de desengorduramento. As actividades de limpeza consti- C 248/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 tu(cid:237)das por va´ rias fases anteriores ou posteriores a qualquer outra actividade devem considerar-se como uma s(cid:243) actividade de limpeza de superf(cid:237)cies. Esta actividade na˜ o engloba a limpeza dos equipamentos, mas apenas a limpeza da superf(cid:237)cie dos produtos. Extracc¸a˜ o de (cid:243)leos vegetais e gorduras animais e refinac¸a˜ o de (cid:243)leos vegetais Todas as actividades destinadas a extrair (cid:243)leos vegetais de sementes e outras mate´rias vegetais, processamento de res(cid:237)duos secos tendo em vista a produc¸a˜ o de alimentos para animais, purificac¸a˜ o de gorduras e (cid:243)leos vege- tais provenientes de sementes, mate´rias vegetais e/ou mate´rias animais. Retoque de ve(cid:237)culos Todas as actividades industriais ou comerciais de revestimento (e actividades de desengorduramento associa- das) de ve(cid:237)culos rodovia´ rios definidos pela Directiva 70/156/CEE, ou partes dos mesmos, efectuadas no con- texto da reparac¸a˜ o, conservac¸a˜ o ou decorac¸a˜ o de ve(cid:237)culos fora das instalac¸o˜ es de produc¸a˜ o, e o revestimento inicial de ve(cid:237)culos com materiais de acabamento, caso na˜ o seja executado na linha de produc¸a˜ o. Revestimento de fios meta´ licos para bobinas Todas as actividades de revestimento de condutores meta´ licos para utilizac¸a˜ o em bobinas de transformadores e motores, etc. Impregnac¸a˜ o de madeira Todas as actividades que envolvam a aplicac¸a˜ o de conservantes na madeira. Fabrico de laminados de madeira e pla´ stico Todas as actividades de colagem de madeira e/ou pla´ stico para a produc¸a˜ o de laminados. 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/13 ANEXO II-A I. LIMIARES E VALORES DE REFERÊNCIA APLICÁVEIS ÀS EMISSÕES Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 1 Impressão rotativa offset com secagem a quente (. 15) 15-25. 25 100 20 30 (1) 30 (1) (1) Os resíduos de solvente nos produtos acabados não devem considerar-se emissões evasivas. 2 Rotogravura para publicações 75 10 15 (. 25) 3 Outras unidades de rotogra- vura, flexografia, serigrafia rotativa, laminagem ou enver- nizamento (. 15), serigrafia rotativa sobre têxteis/cartão (. 30) 15-25. 25. 30 (1) 100 100 100 25 20 20 (1) Limiar para a serigrafia rotativa sobre tecido ou cartão. 4 Limpeza de superfícies (1) (. 1) 1-5. 5 20 (2) 20 (2) 15 10 5 Outros processos de limpeza de superfícies (. 2) 2-10. 10 75 (1) 75 (1) 20 (1) 15 (1) 6 Revestimento de veículos (, 15) e retoque de veículos. 0,5 50 (1) 25 (1) Utilização dos compostos referidos nos no. s 6 e 8 do artigo 5o. (2) O limite é expresso na massa dos compostos, em mg/Nm3, e não de carbono total. (1) As instalações que com- provem à autoridade com- petente que o teor médio de solventes orgânicos de todos os materiais de lim- peza utilizados não excede 30 %, em massa, ficam isentas da aplicação destes valores. (1) O cumprimento dos ter- mos do no. 3 do artigo 8o. será comprovado com base na média de medi- ções de 15 em 15 minu- tos. C 248/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 7 Revestimento de bobinas 50 (1) 5 10 (. 25) 8 Outros processos de revesti- mento, nomeadamente de metais, plásticos, têxteis (1), tecidos, películas e papel (. 5) 5-15. 15 100 (2) (5) 50/75 (3) (4) (5) 25 (5) 20 (5) (1) No caso de instalações que utilizem técnicas que permitam o uso de solventes reciclados, o limite de emissão é de 150 mg C/m3. (1) A serigrafia rotativa sobre têxteis é abrangida pela actividade no. 3. (2) O valor-limite de emissão refere-se a processos de revestimento e secagem efectuados em condições de confinamento. (3) O primeiro valor-limite de emissão refere-se a processos de secagem e o segundo a processos de revestimento. (4) No caso de instalações de revestimento de têxteis que utilizem técnicas que permitam o uso de sol- ventes reciclados, o limite de emissão aplicável aos processos de revestimento e secagem é de 150 mg C/m3. (5) Para as actividades de re- vestimento que não pos- sam ser aplicadas em con- dições de confinamento (tais como construção na- val, pinturas de aviões) pode haver derrogações a estes valores, em confor- midade com o no. 3, alí- nea b), do artigo 5o. 9 Revestimento de fios metálicos para bobinas (. 5) 10 Revestimento de superfícies de madeira (. 15) 15-25. 25 100 (1) 50/75 (2) 25 20 10 g/kg (1) 5 g/kg (2) (1) Aplicável a instalações que produzam fio para bobinas de diâmetro médio # 0,1 mm. (2) Aplicável às restantes instalações. (1) O limite de emissão refere-se a processos de revestimento e secagem efectuados em condições de confinamento. (2) O primeiro valor refere-se a processos de secagem e o segundo a processos de revestimento. 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/15 Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 11 Limpeza a seco 20 g/kg (1) (2) (3) (1) Expresso em massa de solvente emitido por quilograma de produto limpo e seco. (2) Os limites de emissão referidos no no. 8 do artigo 5o. não se aplicam neste sector. (3) A seguinte derrogação re- fere-se exclusivamente à Grécia: O valor total das emissões não se aplica, durante o período de doze anos subsequente à data em que a directiva passa a produzir efeitos, às insta- lações já existentes e loca- lizadas em áreas remotas e/ou ilhas [. ] povoadas com um máximo de 2 000 habitantes permanentes em que a utilização de equipamento tecnologica- mente avançado não é economicamente viável. 12 Impregnação de madeiras 100 (1) 45 11 kg/m3 (1) Não aplicável à impregna- (. 25) ção com creosoto. 13 Revestimento de curtumes (. 10) 10-25. 25 14 Fabrico de calçado (. 5) 85 g/m2 75 g/m2 150 g/m2 (. 10) (1) (1) Para actividades de reves- timento de curtumes em mobiliário e mercadorias específicas de curtume uti- lizadas como bens de pe- queno consumo tais como sacos, cintos, carteiras, etc. 25 g por par Os valores-limite totais de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por par de calçado completo produzido. 15 Laminagem de madeiras e plástico (. 5) 30 g/m2 C 248/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 16 Revestimentos adesivos (. 5) 5-15. 15 50 (1) 50 (1) 25 20 (1) Caso se utilizem técnicas que permitam a reutiliza- ção de solventes recupera- dos, o valor-limite de emissão de gases residuais será de 150 mg C/m3. 17 Fabrico de preparações de 100-1 000 150 revestimento, tintas, vernizes e adesivos (. 100). 1 000 150 5 3 5 % da entrada de solvente 3 % da entrada de solvente O valor-limite de emissões evasivas não inclui os solventes vendidos como parte de uma preparação de revestimento num recipiente vedado. 18 Processamento de borracha 20 (1) 25 (2) (. 15) 25 % da entrada de solvente 19 Extracção de óleos vegetais e gorduras animais e refinação de óleos vegetais (. 10) Gorduras ani- mais: 1,5 kg/to- nelada Óleo de rícino: 3,0 kg/tonelada Óleo de colza: 1,0 kg/tonelada Óleo de girassol: 1,0 kg/tonelada Óleo de soja (moagem nor- mal): 0,8 kg/to- nelada Óleo de soja (flo- cos brancos): 1,2 kg/tonelada Outras sementes e outras matérias vegetais: — 3 kg/tone- lada (1) — 1,5 kg/tone- lada (2) — 4 kg/tone- lada (3) (1) Caso se utilizem técnicas que permitam a reutiliza- ção de solventes recupera- dos, o valor-limite de emissão de gases residuais será de 150 mg C/m3. (2) O valor-limite de emissões evasivas não inclui os solventes vendidos como parte integrante de produ- tos ou preparações num recipiente vedado. (1) Os valores-limite totais de emissão para instalações que transformem cargas individuais de sementes e outras matérias vegetais deverão ser determinados pela autoridade compe- tente, caso a caso, aplicando as melhores técnicas disponíveis (2) Aplicável a todos os pro- cessos de fraccionamento, à excepção da remoção de gomas dos óleos. (3) Aplicável à remoção de gomas dos óleos. 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/17 Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 20 Fabrico de produtos farmacêuticos (. 50) 20 (1) 5 (2) 15 (2) 5 % da entrada de sol- vente 15 % da en- trada de sol- vente (1) Caso se utilizem técnicas que permitam a reutiliza- ção de solventes recupera- dos, o limite de emissão de gases residuais será de 150 mg C/m3. (2) O valor-limite de emissões evasivas não inclui os solventes vendidos como parte de produtos ou preparações num recipiente vedado. II. INDÚSTRIA DE REVESTIMENTO DE VEÍCULOS Os valores-limite totais de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por unidade de superfície do produto em metros quadrados e em quilogramas de solvente emitido por carroçaria. A superfície total de qualquer produto referido no quadro infra é definida do seguinte modo: — superfície calculada com base na superfície total revestida por electroforese e na superfície de quaisquer componentes adicionados nas diversas fases do processo e revestidos com o mesmo material que o produto em causa, ou superfície total do produto revestido na instalação. A superfície revestida por electroforese é calculada por recurso à fórmula: 2 × massa total de produto espessura média da chapa metálica × densidade da chapa metálica O método é também aplicável aos restantes componentes revestidos constituídos por chapa. Para o cálculo da superfície dos restantes componentes ou da superfície total revestida na instalação devem utilizar-se métodos CAD (concepção assistida por computador) ou equivalentes. O valor-limite de emissão que se apresenta no quadro infra refere-se a todas as fases do processo executadas na mesma instalação, por electroforese ou por qualquer outro processo de revestimento, incluindo o enceramento e o polimento final, bem como aos solventes utilizados na limpeza dos equipamentos, incluindo câmaras de pulverização e outros equipamentos fixos, durante e fora do tempo de produção. O valor-limite total de emissão é expresso como a soma das massas dos compostos orgânicos por m2 da área total da superfície do produto revestido e a soma das massas dos compostos orgânicos por carroçaria. Actividade (Limiar de consumo de solventes, expresso em toneladas/ano) Limiar de produção (Relativo à produção anual do produto revestido) Valor-limite a emissão total Novas Existentes Revestimento de automóveis novos (. 15). 5 000 # 5 000 quadros + carroçarias ou. 3 500 construção de quadros 45 g/m2 ou 1,3 kg/carroça- ria + 33 g/m2 60 g/m2 ou 1,9 kg/carroça- ria + 41 g/m2 90 g/m2 ou 1,5 kg/carroça- ria + 70 g/m2 90 g/m2 ou 1,5 kg/carroça- ria + 70 g/m2 C 248/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 Actividade (Limiar de consumo de solventes, expresso em toneladas/ano) Limiar de produção (Relativo à produção anual do produto revestido) Valor-limite a emissão total Novas Existentes Revestimento de cabinas de camiões novos (. 15) Revestimento de carrinhas e camiões novos (. 15) Revestimento de autocarros novos (. 15) # 5 000. 5 000 # 2 500. 2 500 # 2 000. 2 000 Limite de emissão total (g/m2) 65 55 90 70 210 150 85 75 120 90 290 225 As instalações de revestimento de veículos que apresentem valores inferiores aos limiares de consumo de solventes fornecidos no quadro supra devem cumprir as exigências relativas ao sector de retoque de veículos que se apresentam no anexo II-A. 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/19 ANEXO II-B PLANO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES 1. Princípios É objectivo do plano de redução das emissões permitir ao operador, por outros meios, uma redução das emissões equivalente à que resultaria da aplicação de valores-limite de emissão. Para o efeito, o operador pode utilizar qualquer plano de redução especialmente concebido para a sua instalação, desde que no final se obtenha uma redução de emissões equivalente. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, nos termos do artigo 11o. da directiva, relatórios sobre os progressos alcançados no tocante à redução das emissões, incluindo a experiência resultante da aplicação do plano de redução. 2. Aplicação Caso se apliquem revestimentos, vernizes, adesivos ou tintas, poderá utilizar-se o plano que se segue. Se o método que se segue for inadequado, a autoridade competente pode autorizar o operador a utilizar um plano alternativo que considere cumprir os princípios traçados no presente diploma. Na sua concepção, o plano deverá atender aos seguintes factos: i) Caso se encontrem ainda em fase de desenvolvimento substituintes isentos de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve conceder-se ao operador uma prorrogação do prazo que lhe permita aplicar os seus planos de redução das emissões; ii) O valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso não tivessem sido empreendidas quaisquer acções de redução. O plano que se segue é aplicável a instalações relativamente às quais se possa considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos, que serão utilizadas para a definição do valor de referência para a redução das emissões. i) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua, nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou uma maior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir as emissões totais provenientes da instalação a uma determinada percentagem das emissões anuais de referência, designada «por objectivo de emissão». Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário: Prazo Novas instalações Instalações existentes Total máximo das emissões anuais permitidas Até 31. 10. 2001 Até 31. 10. 2004 Até 31. 10. 2005 Até 31. 10. 2007 Objectivo de emissão × 1,5 Objectivo de emissão ii) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo: a) Determina-se a massa total de sólidos na quantidade total de revestimento e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Consideram-se sólidos todos os materiais dos revestimentos, tintas vernizes e adesivos que solidificam quando a água ou os compostos orgânicos voláteis se evaporam. b) Calculam-se as emissões anuais de referência mediante a multiplicação da massa determinada em (a) pelo factor específico que se apresenta no quadro infra. As autoridades competentes podem ajustar os factores em causa de modo a adaptá-los aos progressos em matéria de utilização eficiente de sólidos documentados na literatura. C 248/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 Processos Factor de multiplicação a aplicar, em conformi- dade com o ponto ii)b) Impressão em rotogravura; impressão em flexografia; laminagem num processo de impressão; envernizamento num processo de impressão; revestimento de madeiras; revestimento de têxteis, tecidos, películas ou papel; revestimento com adesivos Revestimento de bobinas, retoque de veículos Revestimentos em contacto com géneros alimentícios, revestimento de aeronaves Outros tipos de revestimento e serigrafia rotativa 4 3 2,33 1,5 c) O objectivo de emissão é calculado multiplicando a emissão anual de referência por uma determinada percentagem igual a: — (valor relativo às emissões evasivas + 15), no caso das instalações abrangidas pelo ponto 6 e o limiar inferior dos pontos 8 e 10 do anexo II-A, — (valor relativo às emissões evasivas + 5), no caso das restantes instalações. d) A conformidade verifica-se nos casos em que a emissão real de solventes, determinada com base no plano de gestão de solventes, é inferior ou igual ao objectivo de emissão. 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/21 ANEXO III PLANO DE GESTÃO DE SOLVENTES 1. Introdução O presente anexo dá directrizes para a elaboração de um plano de gestão de solventes, identificando os princípios a aplicar (ponto 2) e fornecendo tópicos para a determinação do balanço de massas (ponto 3), bem como uma indicação das exigências em matéria de verificação do cumprimento (ponto 4). 2. Princípios O plano de gestão de solventes tem os seguintes objectivos: i) verificar o cumprimento, de acordo com o no. 1 do artigo 9o. ; ii) identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões; iii) assegurar o fornecimento de informações ao público sobre o consumo de solventes, as emissões de solventes e o cumprimento da directiva. 3. Definições As seguintes definições constituem a base para a determinação do balanço de massas. Entradas de solventes orgânicos (E): E1 As quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos no período de cálculo do balanço de massas, incluindo os solventes contidos em preparações. E2 As quantidades de solventes orgânicos recuperados e reutilizados como solventes num processo, incluindo os solventes contidos em preparações (os solventes reciclados são tomados em conta sempre que utilizados para uma actividade). Saídas de solventes orgânicos (S): S1 Emissões em gases residuais. S2 Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo, eventualmente, as águas residuais (S5). S3 Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos, nos produtos resultantes do processo. S4 Emissão não confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomeadamente através de janelas, portas, ventiladores e aberturas afins. S5 Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos dispersos em resultado de processos químicos ou físicos (nomeadamente, os solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo tratamento resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos captados, nomeadamente por adsorção, não contabilizados no âmbito de S6, S7 e S8). S6 Solventes orgânicos contidos em resíduos recolhidos. S7 Solventes orgânicos, incluindo os solventes contidos em preparações, que são vendidos ou se destinam a ser vendidos como produtos com valor comercial. S8 Solventes orgânicos contidos em preparações recuperados para reutilização mas não como solventes, não contabilizados no âmbito de S7. S9 Solventes orgânicos libertados por outra forma. 4. Directrizes para a verificação do cumprimento por intermédio dos planos de gestão de solventes O tipo de utilização do plano de gestão de solventes será determinado pela exigência específica a respeitar, nomeadamente: C 248/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 i) Verificação da conformidade com a opção de redução do anexo II-B, com um valor-limite total expresso em termos de emissões de solvente por unidade do produto, ou por outra forma consagrada no anexo II-A. a) No que respeita a todas as actividades abrangidas pelo anexo II-B, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o consumo (C). Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula: C = E1-S8 Deve proceder-se de modo idêntico para a determinação do teor de sólidos utilizados num processo de revestimento, de modo a estabelecer anualmente o valor de referência das emissões anuais e o objectivo de emissão. b) No que respeita à determinação da conformidade com um valor-limite total expresso em termos de emissão de solventes por unidade do produto ou por outra forma consagrada no anexo II-A, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o volume de emissões (E). Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula: E = F + S1 em que F representa as emissões evasivas definidas no ponto ii)a. O valor obtido deve dividir-se pelo parâmetro específico relativo ao produto. c) No que respeita à avaliação do cumprimento das exigências expressas no no. 5, alínea b), subalínea ii), do artigo 5o. , o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o total das emissões decorrentes de todas as actividades em causa, que deverá ser comparado com o valor que resultaria caso as exigências do anexo II tivessem sido aplicadas separadamente às diversas actividades. ii) Determinação das emissões evasivas para comparação com os valores das emissões evasivas que se apresentam no anexo II-A: a) Metodologia As emissões evasivas podem ser calculadas por recurso à seguinte fórmula: F = E1 − S1 − S5 − S6 − S7 − S8 ou F = S2 + S3 + S4 + S9 As quantidades podem ser determinadas por medição directa. O cálculo pode ser efectuado de outro modo, nomeadamente com base na eficiência de confinamento do processo. O valor relativo às emissões evasivas é expresso em percentagem das entradas, calculável do seguinte modo: E = E1 + E2 b) Frequência A determinação do volume de emissões evasivas pode ser efectuada através de um conjunto de medições breve mas completo, não tendo de ser repetida antes de se proceder a alterações do equipamento. 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/23 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇÃO 1. Em 18 de Fevereiro de 1997, a Comissão enviou ao Conselho uma proposta baseada no no. 1 do artigo 130o. S do Tratado CE, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de determinadas actividades e instalações (1). 2. O Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social emitiram os seus pareceres em 14 de Janeiro de 1998 (2) e em 28 de Maio de 1997 (3), respectivamente. 3. Em 26 de Março de 1998, a Comissão enviou ao Conselho uma proposta alterada (4). 4. Em 16 de Junho de 1998, o Conselho adoptou a sua posição comum em conformidade com o artigo 189o. C do Tratado. II. OBJECTIVO O objectivo da directiva referida consiste em evitar ou reduzir os efeitos directos e indirectos das emissões de compostos orgânicos voláteis para o ambiente, principalmente para a atmosfera, bem como os riscos potenciais para a saúde humana, através de medidas e procedimentos aplicáveis a uma ampla gama de actividades industriais ou comerciais na medida em que funcionem acima dos limiares de consumo de solventes definidos. III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM A. PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO O Conselho adoptou total (5) ou parcialmente (6), e esporadicamente em princípio (7), dez das alterações propostas pelo Parlamento Europeu que tinham sido incorporadas na proposta alterada da Comissão e duas que não tinham sido adoptadas. Estas últimas alterações correspondem: — ao artigo 10o. (incumprimento) (alteração 19), na qual o anterior no. 2 (abordagem de carácter sectorial dos planos nacionais) foi suprimido, — ao anexo II-A, sector 13 (parte da alteração 29): introdução de um valor limite da emissão total para actividades específicas de revestimento de curtumes. B. ALTERAÇÕES ACEITES PELA COMISSÃO MAS NÃO INCLUÍDAS NA POSIÇÃO COMUM 1. Parte da alteração 4 (novo considerando), relativa a um valor limiar de zero para o sector do acabamento de veículos: Tendo considerando que um valor-limite de 500 kg por ano é mais apropriado nesta fase, a fim de ter em conta as implicações administrativas resultantes do elevado (1) JO C 99 de 26. 3. 1997, p. 32. (2) JO C 34 de 2. 2. 1998, p. 83. (3) JO C 287 de 22. 9. 1997, p. 55. (4) JO C 126 de 24. 4. 1998, p. 8. (5) Alterações 13, 21, 25 e 30. (6) Alteração 4. (7) Alterações 15 [ver no. 3, alínea a), do artigo 5o. ], 17 (ver referência ao impacto potencial sobre a saúde humana no artigo 7o. ), 18 (ver artigo 8o. ), 23 (ver no. 1 do artigo 15o. ) e 26 [combinação da definição da actividade de revestimento (anexo I), do segundo quadro do anexo II-A relativo ao sector do revestimento de veículos e da última frase do anexo II-A]. C 248/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 número de instalações a controlar, o Conselho convidou a Comissão a apresentar o mais rapidamente possível, enquanto alternativa para controlar este sector, o seu regulamento através de uma abordagem baseada no produto. 2. Alteração 31 (anexo III, ponto 1), relativa à possibilidade proporcionada aos Estados-membros de isentarem da obrigação de elaborar um plano de gestão de solventes as empresas que comprovem que funcionam em conformidade com as melhores técnicas disponíveis (MTD) como estipulado no acordo sectorial: Uma vez que o anexo III, relativo a planos de gestão de solventes, apenas proporciona uma orientação quanto ao modo de elaborar os referidos planos, e que o artigo 9o. refere que esses planos se destinam apenas a ter um carácter demonstra- tivo e incentivador, o Conselho considerou que não é necessário introduzir qualquer nova cláusula facultativa; todavia, uma vez que o Conselho é de opinião que, a fim de verificar a conformidade com os valores-limite de emissão, foi introduzida a obrigação de o operador de uma instalação fornecer os dados necessários à autoridade competente, poderão ser incluídos os dados referentes à utilização das MTD. C. ALTERAÇÕES OU INOVAÇÕES MAIS RELEVANTES INTRODUZIDAS PELO CONSELHO 1. Definições (artigo 2o. ) Todas as definições, incluindo as que constavam anteriormente do anexo técnico II, foram reunidas num único artigo e por uma ordem mais lógica. A fim de clarificar os respectivos conceitos, foi dada uma nova redacção a algumas dessas definições. 2. Requisitos (artigo 5o. ) Embora a proposta da Comissão não tenha sofrido qualquer alteração substancial, o Conselho deu uma nova redacção a este artigo na medida em que: — o no. 2 introduz a noção de «limite total de emissão», que passa igualmente a constar de uma nova coluna do anexo II-A. — o no. 3 introduz a possibilidade de abrir excepções ao valor de emissão evasiva sempre que seja demonstrado, através da utilização das MTD, que, quanto a determinada instalação, o cumprimento desses valores não será técnica nem economicamente viável, no caso de não se preverem riscos significativos para a saúde humana ou para o ambiente, — o no. 9 (novo) limita ao mais curto prazo possível o período de transição para a aplicação dos no. s 6 e 8 no caso de ser atribuída a um composto orgânico e volátil uma frase de risco ou de o referido composto dever ser acompanhado de tal frase após a entrada em vigor da directiva, — o no. 11 reflecte a cláusula de protecção do investimento que constava do anexo II-A e introduz o prazo para a respectiva implementação. 3. Planos nacionais (artigo 6o. ) O Conselho manteve na sua posição comum a possibilidade de definir e implementar um plano nacional. Todavia, em relação à proposta da Comissão: — o Conselho limitou a sua utilização às instalações existentes e exclui: — os sectores de superfície e de lavagem a seco, — as actividades que recorrem a substâncias de frase de risco como consta do artigo 5o. Todavia, o disposto na Directiva PCIP abrange igualmente as instalações às quais o plano nacional será aplicado; 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248/25 — os Estados-membros que fizerem uso dessa opção apresentarão uma série de elementos suplementares que ajudarão a Comissão a avaliar os objectivos a alcançar; — o papel do comité consultivo (artigo 13o. ) foi ampliado de modo a abranger esta matéria. 4. Monitorização e cumprimento dos valores-limite de emissão (artigos 8o. e 9o. ) O Conselho reestruturou completamente estes artigos a fim de estabelecer uma clara distinção entre monitorização e cumprimento dos VLE. 5. Sistemas de informação e relatórios (artigo 11o. ) O Conselho aditou uma disposição segundo a qual a Comissão deverá estabelecer um relatório sobre a implementação da directiva com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros, o qual será apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas. 6. Limiares e valores de referência aplicáveis às emissões (anexo II-A) O Conselho concordou substancialmente com a abordagem da Comissão prevista na sua proposta. Todavia, o Conselho introduziu algumas alterações, sendo as seguintes as mais relevantes: — todos os sectores: introdução de uma nova coluna para os valores-limite e para a emissão total, — sectores 1 e 3: supressão dos «valores-guia» para os valores de emissão evasiva, — aumento dos limiares de consumo para: — sector 3, a serigrafia rotativa sobre têxteis/cartão: 30 t, — sector 6: o revestimento de veículos e retoque de veículos: 0,5 t (ver igualmente comentários em B. 1), — sector 18: o processamento de borracha, no qual a faixa inferior foi suprimida, — sector 8 (outros processos de revestimento): a fim de tratar das actividades de revestimento não susceptíveis de ser aplicadas em condições de confinamento (pinturas de aviões), é introduzida uma derrogação aos valores, em conformi- dade com o no. 3, alínea b), do artigo 5o. , — sector 11: foi concedida à Grécia uma derrogação específica e provisória no que diz respeito às instalações de limpeza a seco em áreas remotas e/ou nas ilhas, — valores-limite totais de emissão: — foram aumentados, no sector 14 (calçado), de 20 para 25 g por par, — foram introduzidos: — os sectores 17, 18 e 20, — no sector 19 (gorduras animais): 1,5 kg/t, — em relação ao revestimento de veículos foi introduzida uma abordagem mais correcta a fim de que uma parte destes valores seja invariavelmente aplicada a todos os veículos e que a outra parte seja aplicada proporcionalmente à respectiva área revestida, — parte do sector 19 (extracção do azeite) passou a estar incluída em «outras sementes e outras matérias vegetais»; no que diz respeito às transformações de cargas, os valores-limite de emissão total deverão ser determinados caso a caso, mediante a aplicação das MTD. A Comissão concordou com as alterações introduzidas pelo Conselho


title: Verordnung (EG) Nr. 1246/98 der Kommission vom 16. Juni 1998 über den Verkauf von Olivenölrückständen aus Beständen der italienischen Interventionsstelle

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text: L 171/26 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 17. 6. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 1246/98 DER KOMMISSION vom 16. Juni 1998 (cid:129)ber den Verkauf von Oliven(cid:148)lr(cid:129)ckst(cid:132)nden aus Best(cid:132)nden der italienischen Interventionsstelle DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung Nr. 136/66/EWG des Rates vom 22. September 1966 (cid:129)ber die Errichtung einer gemeinsamen Marktorganisation f(cid:129)r Fette (1), zuletzt ge(cid:132)n- dert durch die Verordnung (EG) Nr. 1581/96 (2), insbeson- dere auf Artikel 12 Absatz 2, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Artikel 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2754/78 des Rates (3), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EWG) Nr. 2203/90 (4), sieht vor, daß der Verkauf des in Interven- tionsstellen gelagerten Oliven(cid:148)ls durch Ausschreibung erfolgt, außer wenn besondere Bedingungen andere Verfahren erfordern. Nach Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2960/77 der Kommission (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EWG) Nr. 3818/85 (6), verkaufen die Inter- ventionsstellen Oliven(cid:148)l aus ihren Best(cid:132)nden, wenn zu diesem Zweck eine Verordnung nach dem Verfahren des Artikels 38 der Verordnung Nr. 136/66/EWG erlassen wird. Nach dem von der italienischen Interventionsstelle ausge- schriebenen Verkauf des Oliven(cid:148)ls befinden sich in ihrem Besitz nur noch R(cid:129)ckst(cid:132)nde mit einem mehr oder weniger großen Anteil (cid:153)l. Zur Gew(cid:132)hrleistung einer korrekten Verwaltung des von der Interventionsstelle angekauften Oliven(cid:148)ls m(cid:129)ssen diese R(cid:129)ckst(cid:132)nde zum Verkauf angeboten werden. Aus kommerziellen Gr(cid:129)nden (cid:190) f(cid:129)r dieses Erzeugnis gibt es weder einen Markt noch genaue Preisbewertungen (cid:190) kann der Verkauf nicht nach dem zuvor f(cid:129)r Oliven(cid:148)l angewendeten Ausschreibungsverfahren vorgenommen werden. Die italienische Interventionsstelle muß das Erzeugnis deshalb bestm(cid:148)glich verkaufen. Das betreffende Erzeugnis konnte mangels Nachfrage nicht gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 747/98 der Kommis- sion (7) verkauft werden. Es sollte deshalb erneut zum Verkauf angeboten werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Fette (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Die italienische Interventionsstelle „Azienda di Stato interventi nel mercato agricolo“, nachstehend per gli „AIMA“ genannt, verkauft auf dem Gemeinschaftsmarkt bestm(cid:148)glich ungef(cid:132)hr 720 Tonnen aus den in ihrem Besitz befindlichen Oliven(cid:148)lr(cid:129)ckst(cid:132)nden, die aus den auf dem Oliven(cid:148)lmarkt Interventionen stammen. durchgef(cid:129)hrten (2) Die Verkaufsbekanntmachung wird am Sitz von AIMA, Via Palestro 81, 00185 Rom, Italien, mindestens 10 Tage vor dem vorgesehenen Verkaufsdatum ange- schlagen. (3) Der Verkauf des in Absatz 1 genannten Erzeugnisses muß vor dem 15. Juli 1998, die Lieferung des verkauften Erzeugnisses vor dem 30. September 1998 stattfinden. (4) AIMA unterrichtet die Kommission schnellstm(cid:148)g- lich (cid:129)ber das Verkaufsergebnis. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 16. Juni 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. 172 vom 30. 9. 1966, S. 3025/66. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 11. (3) ABl. L 331 vom 28. 11. 1978, S. 13. (4) ABl. L 201 vom 31. 7. 1990, S. 5. (5) ABl. L 348 vom 30. 12. 1977, S. 46. (6) ABl. L 368 vom 31. 12. 1985, S. 20. (7) ABl. L 103 vom 3. 4. 1998, S. 17