title: Directiva 98/49/CE do Conselho de 29 de Junho de 1998 relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade

eurovoc_concepts:
free movement of workers
pension scheme
self-employment
social security
transfer of pension rights
wage earner

text: L 209/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 DIRECTIVA 98/49/CE DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 relativa (cid:133) salvaguarda dos direitos a pens(cid:209)o complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 51º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social (3), (1) Considerando que uma das liberdades fundamen- tais da Comunidade (cid:130) a livre circula(cid:135)(cid:209)o das pessoas; que o Tratado prev(cid:136) que o Conselho, deliberando por unanimidade, tomar(cid:145), no dom(cid:146)nio da seguran(cid:135)a social, as medidas necess(cid:145)rias ao estabelecimento da livre circula(cid:135)(cid:209)o dos trabalhadores; (2) Considerando que a protec(cid:135)(cid:209)o social dos trabalha- dores (cid:130) assegurada pelos regimes legais de segu- ran(cid:135)a social, completados pelos regimes comple- mentares de seguran(cid:135)a social; como definido no artigo 1º, al(cid:146)nea j), primeiro par(cid:145)- grafo, do Regulamento (CEE) nº 1408/71, ou em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais um Estado-membro fa(cid:135)a uma declara(cid:135)(cid:209)o nos termos desse artigo; (4) Considerando que o Conselho disp(cid:210)e de um amplo poder de aprecia(cid:135)(cid:209)o quanto (cid:133) escolha das medidas mais adequadas para a realiza(cid:135)(cid:209)o do objectivo do artigo 51º do Tratado; que o sistema de coorde- na(cid:135)(cid:209)o previsto nos Regulamentos (CEE) nº 1408/ /71 e (CEE) nº 574/72 e, em especial, as regras de totaliza(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o se adequa aos regimes complemen- tares de pens(cid:209)o, salvo no caso dos regimes abran- gidos pelo termo «legisla(cid:135)(cid:209)o», tal como definido no artigo 1º, al(cid:146)nea j), primeiro par(cid:145)grafo, do Regula- mento (CEE) nº 1408/71, ou em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais um Estado-membro fa(cid:135)a uma declara(cid:135)(cid:209)o nos termos desse artigo, pelo que dever(cid:209)o ficar sujeitos a medidas espec(cid:146)ficas, das quais a presente directiva constitui a primeira, por forma a ter em conta a sua natureza e caracter(cid:146)sticas pr(cid:155)prias, bem como a diversidade desses regimes n(cid:209)o s(cid:155) no interior de cada Estado-membro mas tamb(cid:130)m de um Estado- -membro para outro; nomeadamente o Regulamento (3) Considerando que a legisla(cid:135)(cid:209)o j(cid:145) adoptada pelo Conselho para protec(cid:135)(cid:209)o dos direitos (cid:133) seguran(cid:135)a social dos trabalhadores que se deslocam no inte- rior da Comunidade e dos membros das suas fam(cid:146)- lias, (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o dos regimes de seguran(cid:135)a social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua fam(cid:146)lia que se deslocam no interior da Comuni- dade (4), e o Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, de 21 de Mar(cid:135)o de 1972, que estabelece as modalidades de aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1408/71 relativo (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o dos regimes de seguran(cid:135)a social aos trabalhadores assalariados e suas fam(cid:146)lias que se deslocam no interior da Comu- nidade (5), se refere apenas aos regimes legais de pens(cid:209)o; que o sistema de coordena(cid:135)(cid:209)o estabelecido nesses regulamentos n(cid:209)o (cid:130) extensivo aos regimes complementares de pens(cid:209)o, salvo no caso dos tal regimes abrangidos pelo termo «legisla(cid:135)(cid:209)o», (1) JO C 5 de 9. 1. 1998, p. 4. (2) JO C 152 de 18. 5. 1998. (3) JO C 157 de 25. 5. 1998, p. 26. (4) JO L 149 de 5. 7. 1971, p. 2. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1223/98 (JO L 168 de 13. 6. 1998, p. 1). (5) JO L 74 de 27. 3. 1972, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1223/98 (JO L 168 de 13. 6. 1998, p. 1). ficar abrangida (5) Considerando que nenhuma pens(cid:209)o ou presta(cid:135)(cid:209)o dever(cid:145) simultaneamente pela presente directiva e pelos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72; que, por conse- guinte, ficar(cid:209)o exclu(cid:146)dos do (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o da presente directiva todos os regimes complemen- tares de pens(cid:209)o abrangidos pelo disposto nos citados regulamentos pelo facto de um Estado- -membro ter apresentado uma declara(cid:135)(cid:209)o para o efeito ao abrigo do artigo 1º, al(cid:146)nea j), do Regula- mento (CEE) nº 1408/71; (6) Considerando que, na sua Recomenda(cid:135)(cid:209)o 92/ /442/CEE, de 27 de Julho de 1992, relativa (cid:133) converg(cid:136)ncia dos objectivos e pol(cid:146)ticas de protec(cid:135)(cid:209)o social (6), o Conselho recomendou aos Estados- -membros que «sempre que necess(cid:145)rio, favore(cid:135)am o ajustamento das condi(cid:135)(cid:210)es de obten(cid:135)(cid:209)o dos direitos (cid:133)s pens(cid:210)es de reforma, designadamente (cid:133)s pens(cid:210)es complementares, para eliminar quaisquer obst(cid:145)- culos (cid:133) mobilidade dos trabalhadores assalariados»; (6) JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 49. 25. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/47 (7) Considerando que poder(cid:145) ser dada uma contri- bui(cid:135)(cid:209)o para este objectivo se for garantido aos trabalhadores que se deslocam ou cujo local de trabalho seja deslocado de um Estado-membro para outro o mesmo tratamento, no que se refere (cid:133) protec(cid:135)(cid:209)o dos seus direitos a pens(cid:209)o complementar, que aos trabalhadores que permane(cid:135)am ou cujo local de trabalho seja deslocado mas se mantenha dentro do mesmo Estado-membro; (8) Considerando que a liberdade de circula(cid:135)(cid:209)o das pessoas, que (cid:130) um dos direitos fundamentais consignados no Tratado, n(cid:209)o se confina aos traba- lhadores assalariados, estendendo-se tamb(cid:130)m aos trabalhadores independentes; (9) Considerando que o Tratado n(cid:209)o prev(cid:136) outros poderes, al(cid:130)m dos do artigo 235º, para a adop(cid:135)(cid:209)o de medidas adequadas em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a social para trabalhadores independentes; (10) Considerando que, para que o direito (cid:133) livre circu- la(cid:135)(cid:209)o se possa exercer de forma efectiva, os traba- lhadores e outras pessoas titulares de direitos devem ter certas garantias de tratamento igual quanto (cid:133) manuten(cid:135)(cid:209)o dos direitos de pens(cid:209)o adquiridos por for(cid:135)a de um regime complementar de pens(cid:209)o; (11) Considerando que os Estados-membros devem tomar as medidas necess(cid:145)rias para assegurar o paga- mento das presta(cid:135)(cid:210)es dos regimes complementares de pens(cid:209)o aos benefici(cid:145)rios e ex-benefici(cid:145)rios neles inscritos, bem como a outras pessoas titulares de direitos ao abrigo desses regimes em todos os Estados-membros, dado que, por for(cid:135)a do artigo 73ºB do Tratado, s(cid:209)o proibidas todas as restri(cid:135)(cid:210)es (cid:133) livre circula(cid:135)(cid:209)o dos pagamentos e dos capitais; (12) Considerando que, para facilitar o exerc(cid:146)cio do direito (cid:133) livre circula(cid:135)(cid:209)o, as legisla(cid:135)(cid:210)es nacionais dever(cid:209)o, sempre que necess(cid:145)rio, ser ajustadas por forma a permitir que o pagamento pelos trabalha- dores, ou em nome destes, de contribui(cid:135)(cid:210)es para um regime complementar de pens(cid:209)o estabelecido num Estado-membro possa continuar a efectuar-se quando esses trabalhadores forem destacados para outro Estado-membro, de acordo com o t(cid:146)tulo II do Regulamento (CEE) nº 1408/71; (13) Considerando que o Tratado exige n(cid:209)o s(cid:155) a aboli(cid:135)(cid:209)o de toda e qualquer discrimina(cid:135)(cid:209)o com base na nacionalidade entre trabalhadores dos dife- rentes Estados-membros mas tamb(cid:130)m a supress(cid:209)o de toda e qualquer medida nacional suscept(cid:146)vel de entravar ou tornar menos atraente para esses traba- lhadores o exerc(cid:146)cio das liberdades fundamentais garantidas pelo Tratado de acordo com a interpre- ta(cid:135)(cid:209)o do Tribunal de Justi(cid:135)a das Comunidades Europeias em sucessivos ac(cid:155)rd(cid:209)os; nomeadamente quanto (cid:133)s op(cid:135)(cid:210)es e alternativas dispon(cid:146)veis; (15) Considerando que a presente directiva n(cid:209)o preju- dica em mat(cid:130)ria de defesa colectiva dos interesses profissio- nais; legisla(cid:135)(cid:210)es dos Estados-membros as (16) Considerando que, em virtude da diversidade dos regimes complementares de seguran(cid:135)a social, a Comunidade deve fixar exclusivamente um quadro geral de objectivos, pelo que a directiva (cid:130) o instru- mento jur(cid:146)dico apropriado; (17) Considerando que, segundo os princ(cid:146)pios da subsi- diariedade e da proporcionalidade, tal como defi- nidos no artigo 3ºB do Tratado, os objectivos da presente directiva n(cid:209)o podem ser suficientemente realizados podendo forma pela portanto ser alcan(cid:135)ados de melhor Comunidade; que a presente directiva n(cid:209)o ultra- passa na medida do necess(cid:145)rio para alcan(cid:135)ar esses objectivos, Estados-membros, pelos ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: CAP(cid:237)TULO I OBJECTO E (cid:215)MBITO DE APLICAÇ(cid:212)O Artigo 1º A presente directiva tem por objecto proteger os direitos dos benefici(cid:145)rios de regimes complementares de pens(cid:209)o que se deslocam de um Estado-membro para outro, contribuindo assim para a elimina(cid:135)(cid:209)o dos entraves (cid:133) livre circula(cid:135)(cid:209)o, dentro da Comunidade, das pessoas que traba- lham por conta pr(cid:155)pria ou dos trabalhadores por conta de outr(cid:130)m. Esta protec(cid:135)(cid:209)o refere-se aos direitos a pens(cid:209)o ao abrigo de regimes complementares, tanto volunt(cid:145)rios como obrigat(cid:155)rios, com excep(cid:135)(cid:209)o dos regimes cobertos pelo Regulamento (CEE) nº 1408/71. Artigo 2º A presente directiva aplica-se aos benefici(cid:145)rios de regimes complementares de pens(cid:209)o, bem como (cid:133)s outras pessoas titulares de direitos ao abrigo desses regimes, que adqui- riram ou est(cid:209)o em fase de aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos num ou mais Estados-membros. CAP(cid:237)TULO II DEFINIÇ(cid:213)ES Artigo 3º (14) Considerando que os trabalhadores que exercem o seu direito (cid:133) livre circula(cid:135)(cid:209)o dever(cid:209)o ser adequada- mente informados pelos empregadores, administra- dores fiduci(cid:145)rios ou por outros respons(cid:145)veis pela gest(cid:209)o dos regimes complementares de pens(cid:209)o, Para efeitos da presente directiva, entende-se por: a) «Pens(cid:209)o complementar», qualquer pens(cid:209)o de reforma e, quando seja concedida ao abrigo das regras de um regime de pens(cid:209)o complementar definido de acordo L 209/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 com a legisla(cid:135)(cid:209)o e pr(cid:145)ticas nacionais, qualquer pres- ta(cid:135)(cid:209)o de invalidez ou de sobreviv(cid:136)ncia, destinada a completar ou a substituir as presta(cid:135)(cid:210)es concedidas pelos legais de seguran(cid:135)a social para as regimes mesmas ocorr(cid:136)ncias; b) «Regime complementar de pens(cid:209)o», qualquer regime profissional de pens(cid:209)o definido de acordo com a legis- la(cid:135)(cid:209)o e pr(cid:145)ticas nacionais, nomeadamente os contratos reparti(cid:135)(cid:209)o de seguro de grupo, os conclu(cid:146)dos por um ou mais ramos ou sectores, as promessas de pens(cid:209)o garantidas por reservas no balan(cid:135)o das empresas ou quaisquer dispositivos de natureza colectiva ou outros compar(cid:145)veis destinados a conceder uma pens(cid:209)o complementar a trabalhadores assalariados ou independentes; regimes por c) «Direitos a pens(cid:209)o», todas as presta(cid:135)(cid:210)es a que um inscrito num regime e outras pessoas titulares de direitos t(cid:136)m direito ao abrigo das condi(cid:135)(cid:210)es de um regime complementar de pens(cid:209)o e, se for caso disso, da legisla(cid:135)(cid:209)o nacional; d) «Direitos a pens(cid:209)o adquiridos», todos os direitos a pres- ta(cid:135)(cid:210)es obtidos ap(cid:155)s cumprimento das condi(cid:135)(cid:210)es reque- ridas por um regime complementar de pens(cid:209)o e, se for caso disso, pela legisla(cid:135)(cid:209)o nacional; e) «Trabalhador destacado», uma pessoa destacada para trabalhar noutro Estado-membro e que, nos termos do t(cid:146)tulo II do Regulamento (CEE) nº 1408/71, continua sujeito (cid:133) legisla(cid:135)(cid:209)o do Estado-membro de origem, devendo o «destacamento» ser interpretado em confor- midade; f) «Contribui(cid:135)(cid:210)es», qualquer pagamento feito, ou conside- rado feito, em benef(cid:146)cio de um regime complementar de pens(cid:209)o. CAP(cid:237)TULO III MEDIDAS DE PROTECÇ(cid:212)O DOS DIREITOS A PENS(cid:212)O COMPLEMENTAR DOS TRABALHADORES QUE SE DESLOCAM NO INTERIOR DA COMUNI- DADE Artigo 4º Igualdade de tratamento em mat(cid:130)ria de manu- ten(cid:135)(cid:209)o dos direitos a pens(cid:209)o Os Estados-membros devem tomar as medidas necess(cid:145)rias para assegurar a manuten(cid:135)(cid:209)o dos direitos a pens(cid:209)o adqui- ridos pelos benefici(cid:145)rios de um regime complementar de pens(cid:209)o cujas contribui(cid:135)(cid:210)es para esse regime tenham deixado de ser pagas por se terem deslocado de um Estado-membro para outro, a um n(cid:146)vel compar(cid:145)vel ao dos benefici(cid:145)rios cujas contribui(cid:135)(cid:210)es tenham deixado de ser pagas mas que permane(cid:135)am no mesmo Estado-membro. O presente artigo aplica-se igualmente (cid:133)s outras pessoas que sejam titulares de direitos ao abrigo do regime complementar de pens(cid:209)o em causa. Artigo 5º Pagamentos transfronteiras Os Estados-membros assegurar(cid:209)o que os regimes comple- mentares de pens(cid:209)o paguem noutros Estados-membros, aos benefici(cid:145)rios, bem como a outras pessoas que sejam titulares de direitos ao abrigo desses regimes, todas as presta(cid:135)(cid:210)es devidas ao abrigo desses regimes, livres de quaisquer impostos ou taxas de transac(cid:135)(cid:209)o que possam ser aplic(cid:145)veis. Artigo 6º Contribui(cid:135)(cid:210)es para os regimes complementares de pens(cid:209)o pelos trabalhadores destacados ou em seu nome 1. Os Estados-membros tomar(cid:209)o as medidas necess(cid:145)rias para permitir a continua(cid:135)(cid:209)o do pagamento das contribui- (cid:135)(cid:210)es para um regime complementar de pens(cid:209)o estabele- cido num Estado-membro por um trabalhador destacado inscrito nesse regime, ou em seu nome, durante o per(cid:146)odo do seu destacamento noutro Estado-membro. 2. Quando, nos termos do nº 1, continuarem a ser pagas contribui(cid:135)(cid:210)es para um regime complementar de pens(cid:209)o num Estado-membro, o trabalhador destacado e, se for caso disso, o seu empregador, ficar(cid:209)o isentos da obriga(cid:135)(cid:209)o de pagar contribui(cid:135)(cid:210)es para um regime comple- mentar de pens(cid:209)o noutro Estado-membro. Artigo 7º Informa(cid:135)(cid:209)o dos benefici(cid:145)rios dos regimes de pens(cid:209)o Os Estados-membros providenciar(cid:209)o para que os empre- gadores, os administradores fiduci(cid:145)rios ou outras pessoas respons(cid:145)veis pela gest(cid:209)o dos regimes complementares de pens(cid:209)o informem adequadamente os seus benefici(cid:145)rios, quando se deslocarem para outro Estado-membro, sobre os respectivos direitos a pens(cid:209)o e as possibilidades que lhes s(cid:209)o oferecidas pelo regime. Tais informa(cid:135)(cid:210)es dever(cid:209)o corresponder, pelo menos, (cid:133)s informa(cid:135)(cid:210)es prestadas aos benefici(cid:145)rios do regime cujas contribui(cid:135)(cid:210)es deixam de ser feitas mas que se mant(cid:136)m no mesmo Estado-membro. CAP(cid:237)TULO IV DISPOSIÇ(cid:213)ES FINAIS Artigo 8º Os Estados-membros podem determinar que o disposto no artigo 6º se aplique unicamente a destacamentos que tenham in(cid:146)cio em ou ap(cid:155)s 25 de Julho de 2001. Artigo 9º Os Estados-membros introduzir(cid:209)o na sua ordem jur(cid:146)dica interna as medidas necess(cid:145)rias para permitir a qualquer pessoa que se considere lesada pela n(cid:209)o aplica(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es da presente directiva fazer valer os seus direitos por via judicial, eventualmente ap(cid:155)s recurso a outras inst(cid:131)ncias competentes. 25. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/49 Artigo 10º 1. No prazo de 36 meses ap(cid:155)s a data de entrada em vigor da presente directiva, os Estados-membros por(cid:209)o em vigor as disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, regulamentares e adminis- trativas necess(cid:145)rias para lhe dar cumprimento, ou provi- denciar(cid:209)o para que, no mesmo prazo, os parceiros sociais introduzam as disposi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias por via de acordo. Os Estados-membros tomar(cid:209)o todas as medidas necess(cid:145)- rias para garantir os resultados impostos pela presente directiva. Do facto informar(cid:209)o imediatamente a Comiss(cid:209)o. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposi- (cid:135)(cid:210)es, estas dever(cid:209)o incluir uma refer(cid:136)ncia (cid:133) presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa refer(cid:136)ncia aquando da sua publica(cid:135)(cid:209)o oficial. As modalidades dessa refer(cid:136)ncia ser(cid:209)o estabelecidas pelos Estados-membros. Os Estados-membros informar(cid:209)o a Comiss(cid:209)o sobre as isnt(cid:131)ncias nacionais a contactar quanto (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da presente directiva. 2. Os Estados-membros comunicar(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o o texto das disposi(cid:135)(cid:210)es de direito interno que adoptarem no dom(cid:146)nio regido pela presente directiva, o mais tardar, em 25 de Janeiro de 2002. 3. Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelos Estados- -membros, a Comiss(cid:209)o elaborar(cid:145) um relat(cid:155)rio a apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comit(cid:130) Econ(cid:155)- mico e Social, no prazo de seis anos ap(cid:155)s a entrada em vigor da presente directiva. O relat(cid:155)rio tratar(cid:145) da aplica(cid:135)(cid:209)o da presente directiva, propondo, eventualmente, quaisquer altera(cid:135)(cid:210)es que se revelem necess(cid:145)rias. Artigo 11º A presente directiva entra em vigor na data da sua publi- ca(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 12º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. COOK


title: Besluit van de Raad van 29 juni 1998 houdende de benoeming van een gewoon lid van het Raadgevend Comité voor de opleiding van verloskundigen

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
alternate
appointment of staff
midwife
vocational training

formats: html pdf print

text: C 222/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 7. 98 BESLUIT VAN DE RAAD van 29 juni 1998 houdende de benoeming van een gewoon lid van het Raadgevend Comit~ voor de opleiding van verloskundigen (98/C 222/07) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op Besluit 80/156/EEG van de Raad van 21 januari 1980 houdende instelling van een Raadgevend Comit~ voor de opleiding van verloskundigen(cid:216)(˛), inzonderheid op de artikelen 3 en 4, Overwegende dat de Raad bij besluit van 23 oktober 1995(cid:216)(ˇ) mevrouw GREENWOOD en mevrouw McGINLEY heeft benoemd tot plaatsvervangend lid van het comit~ voor de periode die af(cid:220) loopt op 22 oktober 1998; Overwegende dat de Raad bij besluit van 11 maart 1996(cid:216)(—) mevrouw McCORMICK heeft be(cid:220) noemd tot gewoon lid van het comit~ voor de periode die afloopt op 22 oktober 1998; Overwegende dat de Britse regering mevrouw McCORMICK, mevrouw McGINLEY en mevrouw SILVERTON heeft aangewezen ter vervanging van mevrouw GREENWOOD, respec(cid:220) tievelijk mevrouw McCORMICK en mevrouw McGINLEY, BESLUIT: Mevrouw Mary McGINLEY wordt benoemd tot gewoon lid van het Raadgevend Comit~ voor de opleiding van verloskundigen ter vervanging van mevrouw McCORMICK, voor de verdere duur van haar ambtstermijn, dat wil zeggen tot en met 22 oktober 1998. Artikel 1 Artikel 2 Mevrouw Catherine McCORMICK en mevrouw Louise SILVERTON worden benoemd tot plaatsvervangend lid van het Raadgevend Comit~ voor de opleiding van verloskundigen ter vervanging van mevrouw GREENWOOD respectievelijk mevrouw McGINLEY, voor de verdere duur van hun ambtstermijn, dat wil zeggen tot en met 22 oktober 1998. Gedaan te Luxemburg, 29 juni 1998. Voor de Raad De Voorzitter R. COOK (˛)(cid:217)PB L 33 van 11. 2. 1980, blz. 13. (ˇ)(cid:217)PB C 292 van 7. 11. 1995, blz. 2. (—)(cid:217)PB C 99 van 2. 4. 1996, blz. 3


title: Rådets förordning (EG) nr 1606/98 av den 29 juni 1998 om ändring av förordning (EEG) nr 1408/71 om tillämpningen av systemen för social trygghet när anställda, egenföretagare eller deras familjemedlemmar flyttar inom gemenskapen och förordning (EEG) nr 574/72 om tillämpningen av förordning (EEG) nr 1408/71 i syfte att utvidga denna till att omfatta särskilda system för offentligt anställda

eurovoc_concepts:
civil servant
self-employment
social security
wage earner

text: 25. 7. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 209/1 I (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering (cid:132)r obligatorisk) R(cid:143)DETS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1606/98 av den 29 juni 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EEG) nr 1408/71 om till(cid:132)mpningen av systemen f(cid:148)r social trygghet n(cid:132)r anst(cid:132)llda, egenf(cid:148)retagare eller deras familjemedlemmar flyttar inom gemenskapen och f(cid:148)rordning (EEG) nr 574/72 om till(cid:132)mpningen av f(cid:148)rordning (EEG) nr 1408/71 i syfte att utvidga denna till att omfatta s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING om inget annat denna f(cid:148)rordning. f(cid:148)ljer av s(cid:132)rskilda arrangemang i med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska ekonomiska gemenskapen, s(cid:132)rskilt artiklarna 51 och 235 i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rslag (1), efter att ha h(cid:148)rt Administrativa kommissionen f(cid:148)r social trygghet f(cid:148)r migrerande arbetare, med beaktande av Europaparlamentets yttrande (2), (3) En person som (cid:132)r f(cid:148)rs(cid:132)krad genom ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda kan samtidigt vara egenf(cid:148)reta- gare. I f(cid:148)rdraget f(cid:148)reskrivs inte de n(cid:148)dv(cid:132)ndiga befo- genheterna f(cid:148)r att vidta l(cid:132)mpliga (cid:134)tg(cid:132)rder p(cid:134) omr(cid:134)det f(cid:148)r social trygghet n(cid:132)r det g(cid:132)ller egenf(cid:148)retagare och d(cid:132)rf(cid:148)r (cid:132)r anv(cid:132)ndningen av artikel 235 ber(cid:132)ttigad. (4) Anpassningen av artiklarna i f(cid:148)rordningarna (EEG) nr 1408/71 och nr 574/72 medf(cid:148)r att vissa bilagor till dessa beh(cid:148)ver anpassas. med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitt(cid:130)ns yttrande (3), och (5) Det (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att i en bilaga ange hur samord- ningen av vissa s(cid:132)rskilda system skall till(cid:132)mpas. av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: (1) Med till h(cid:132)nsyn Europeiska gemenskapernas domstols dom fr(cid:134)n november 1995 i m(cid:134)l C-443/93 (Ioannis Vougioukas mot Idryma Koinonikon Asfa- lisseon – IKA, REG 1995, s. I-4033) b(cid:148)r till(cid:132)mp- ningsomr(cid:134)det f(cid:148)rordningarna (EEG) nr 1408/ 71 (4) och (EEG) nr 574/72 (5) utvidgas till att omfatta de s(cid:132)rskilda systemen f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och personer som behandlas som s(cid:134)dana. f(cid:148)r (2) Med h(cid:132)nsyn till den domen och f(cid:148)r till(cid:132)mpningen av de f(cid:148)rordningarna (cid:132)r det l(cid:132)mpligt att medlemmar av s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och personer som behandlas som s(cid:134)dana behandlas som anst(cid:132)llda, (1) EGT C 46, 20. 2. 1992, s. 1. (2) EGT C 94, 13. 4. 1992, s. 4. (3) EGT C 98, 21. 4. 1992, s. 4. (4) EGT L 149, 5. 7. 1971, s. 2. F(cid:148)rordningen senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1223/98 (EGT L 168, 13. 6. 1998, s. 1). (5) EGT L 74, 27. 3. 1972, s. 1. F(cid:148)rordningen senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1223/98 (EGT L 168, 13. 6. 1998, s. 1). (6) Det (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att ta h(cid:132)nsyn till s(cid:132)rdragen i vissa s(cid:132)rskilda pensionssystem f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda i vissa medlemsstater och, i synnerhet, avsaknaden i vissa medlemsstater av system f(cid:148)r samordning mellan s(cid:132)rskilda system och det allm(cid:132)nna systemet, f(cid:148)re- komsten i andra medlemsstater av s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r samordning mellan s(cid:132)rskilda system och det allm(cid:132)nna systemet, den begr(cid:132)nsade r(cid:132)ckvidden av s(cid:134)dana budget- till exempel arrangemang och ers(cid:132)ttningsstruktur, pensionsr(cid:132)ttigheter som (cid:132)r direkt knutna till l(cid:134)ng tj(cid:132)nstg(cid:148)ringstid. system och s(cid:132)rskilda deras (7) Det finns ingen allm(cid:132)n definition av begreppet offentligt anst(cid:132)lld, och det finns betydande skillnader b(cid:134)de i fr(cid:134)ga om de system f(cid:148)r socialt skydd som offentligt anst(cid:132)llda omfattas av och dessa systems till(cid:132)mpningsomr(cid:134)de i sak eller i fr(cid:134)ga om person. (8) F(cid:148)r att ta h(cid:132)nsyn till s(cid:132)rdragen hos dessa s(cid:132)rskilda pensionssystem samtidigt allm(cid:132)nna balansen i samordningssystemet bevaras, finns det f(cid:148)r att g(cid:148)ra begr(cid:132)nsade undantag f(cid:148)ljaktligen sk(cid:132)l som den L 209/2 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 98 fr(cid:134)n den allm(cid:132)nna principen om sammanl(cid:132)ggning, s(cid:134) att enligt s(cid:134)dana system perioder som fullgjorts enligt ett s(cid:132)rskilt system i en annan medlemsstat inte beh(cid:148)ver beaktas, samtidigt som dessa perioder inte beh(cid:148)ver g(cid:134) f(cid:148)rlorade genom att man kr(cid:132)ver att h(cid:132)nsyn tas till dessa i den f(cid:148)rsta medlemsstatens allm(cid:132)nna system, (cid:132)ven om den person det g(cid:132)ller inte har fullgjort n(cid:134)gon period i den f(cid:148)rsta medlemssta- tens system. anta system genom att (9) Det (cid:132)r ocks(cid:134) n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att beakta s(cid:132)rdragen i dessa s(cid:132)rskilda ett begr(cid:132)nsat undantag fr(cid:134)n de sedvanliga arrangemangen n(cid:132)r det g(cid:132)ller fastst(cid:132)llande av vilken lagstiftning som skall till(cid:132)mpas, eftersom det under vissa omst(cid:132)ndigheter kommer att vara l(cid:132)mpligt att personer som omfattas av s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda underst(cid:132)lls lagstiftningen i fler (cid:132)n en medlemsstat. det av vikt att de barnpensioner som dessa system erbjuder ber(cid:132)knas enligt best(cid:132)mmelserna i avdelning III kapitel 3 snarare (cid:132)n best(cid:132)mmelserna i kapitel 8. (11) De kompletterande pensionssystemens speciella natur och s(cid:132)rdrag, inom r(cid:134)dets direktiv 98/49/EG av den 29 juni 1998 om att s(cid:132)kra kompletterande pensionsr(cid:132)ttigheter f(cid:148)r anst(cid:132)llda, och egenf(cid:148)retagare som r(cid:148)r sig inom Europeiska gemenskapen (1), samt r(cid:132)ckvidden och m(cid:134)ngfalden av s(cid:134)dana system inom och mellan medlemsstaterna betyder att de inte omfattas av och inte skall omfattas av de system f(cid:148)r samordning som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning, med system som omfattas av uttrycket undantag f(cid:148)r ”lagstiftning” s(cid:134)som det definieras i artikel 1j f(cid:148)rsta f(cid:148)rordning (EEG) nr 1408/71 eller med stycket avseende p(cid:134) en system betr(cid:132)ffande ett medlemsstat avger en f(cid:148)rklaring. vilket i (10) F(cid:148)r medlemmar av s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och personer som behandlas som s(cid:134)dana (cid:132)r H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)rordning (EEG) nr 1408/71 (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 1) Artikel 1 skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: a) Punkt a i skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”i) den som (cid:132)r f(cid:148)rs(cid:132)krad, obligatoriskt eller genom en frivillig forts(cid:132)ttningsf(cid:148)rs(cid:132)kring, mot en eller flera av de risker som t(cid:132)cks av grenarna i ett system f(cid:148)r social trygghet f(cid:148)r anst(cid:132)llda eller egenf(cid:148)retagare eller genom ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda. ” b) Efter punkt j skall f(cid:148)ljande punkt l(cid:132)ggas till: ”j a) s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda: ett system f(cid:148)r social trygghet som skiljer sig fr(cid:134)n det allm(cid:132)nna system f(cid:148)r social trygghet som g(cid:132)ller f(cid:148)r anst(cid:132)llda i de ber(cid:148)rda medlemsstaterna och som alla, eller vissa kategorier av, offentligt anst(cid:132)llda eller personer som behandlas som s(cid:134)dana omfattas av. ” c) I punkt r skall f(cid:148)ljande text l(cid:132)ggas till: ”Perioder som har fullgjorts enligt ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda skall ocks(cid:134) betraktas som f(cid:148)rs(cid:132)krings- perioder. ” d) I punkt s skall f(cid:148)ljande text l(cid:132)ggas till: ”Perioder som har fullgjorts enligt ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda skall ocks(cid:134) betraktas som anst(cid:132)llnings- perioder. ” 2) Artikel 2. 3 skall utg(cid:134). 3) I artikel 4. 4 skall orden ”eller s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och personer som behandlas som s(cid:134)dana” utg(cid:134). 4) Artikel 13. 1 skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”1. Om n(cid:134)got annat inte f(cid:148)ljer av artiklarna 14c och 14f skall personer f(cid:148)r vilka denna f(cid:148)rordning g(cid:132)ller omfattas av lagstiftningen i endast en medlemsstat. Denna lagstiftning skall best(cid:132)mmas enligt best(cid:132)mmelserna i denna avdelning. ” (1) Se sida 46 i denna tidning. 25. 7. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 209/3 5) Artikel 14d. 1 skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”1. En person som avses i artikel 14. 2, 14. 3, 14a. 2, 14a. 3, 14a. 4, 14c a och 14e skall vid till(cid:132)mpningen av den lagstift- ning som har fastst(cid:132)llts i (cid:148)verensst(cid:132)mmelse med dessa best(cid:132)mmelser, behandlas som om han utf(cid:148)rde allt f(cid:148)rv(cid:132)rvsarbete inom den ber(cid:148)rda medlemsstatens territorium. ” 6) I avdelning II skall f(cid:148)ljande artiklar inf(cid:148)ras: ”Artikel 14e S(cid:132)rskilda regler f(cid:148)r personer som (cid:132)r f(cid:148)rs(cid:132)krade i ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och samtidigt (cid:132)r anst(cid:132)llda och/eller egenf(cid:148)retagare inom en eller flera andra medlemsstaters territorium En person som samtidigt (cid:132)r offentligt anst(cid:132)lld eller en person som behandlas som s(cid:134)dan och som (cid:132)r f(cid:148)rs(cid:132)krad i ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda i en medlemsstat, och som (cid:132)r anst(cid:132)lld och/eller egenf(cid:148)retagare inom en eller flera medlemsstaters territorium skall omfattas av lagstiftningen i den medlemsstat d(cid:132)r han (cid:132)r f(cid:148)rs(cid:132)krad i ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda. Artikel 14f S(cid:132)rskilda regler f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda i mer (cid:132)n en medlemsstat och f(cid:148)rs(cid:132)krad i en av dessa stater i ett s(cid:132)rskilt system En person som samtidigt (cid:132)r anst(cid:132)lld i tv(cid:134) eller flera medlemsstater som offentligt anst(cid:132)lld eller som en person som behandlas som s(cid:134)dan och som (cid:132)r f(cid:148)rs(cid:132)krad i (cid:134)tminstone en av dessa medlemsstater i ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, skall omfattas av lagstiftningen i var och en av dessa medlemsstater. ” 7) I avdelning III kapitel 2 skall f(cid:148)ljande avsnitt l(cid:132)ggas till: ”Avsnitt 5 Personer som omfattas av ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda Artikel 43a Best(cid:132)mmelserna i artiklarna 37, 38. 1, 39 och avsnitten 2, 3 och 4 skall till(cid:132)mpas analogt p(cid:134) personer som 1. omfattas av ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda. 2. Om en medlemsstats lagstiftning f(cid:148)r f(cid:148)rv(cid:132)rv, avveckling, bibeh(cid:134)llande eller (cid:134)terf(cid:134)ende av r(cid:132)tt till f(cid:148)rm(cid:134)ner enligt ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda kr(cid:132)ver att alla f(cid:148)rs(cid:132)kringsperioderna har fullgjorts enligt ett eller flera s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda i den medlemsstaten, eller betraktas som likv(cid:132)rdiga med s(cid:134)dana perioder enligt den medlemsstatens lagstiftning, skall emellertid endast de perioder beaktas som kan erk(cid:132)nnas enligt den medlemssta- tens lagstiftning. Om den ber(cid:148)rda personen, sedan s(cid:134)dana fullgjorda perioder har beaktats, inte uppfyller villkoren f(cid:148)r r(cid:132)tt till dessa f(cid:148)rm(cid:134)ner skall dessa perioder beaktas vid beviljande av f(cid:148)rm(cid:134)ner enligt det allm(cid:132)nna systemet eller, om ett s(cid:134)dant saknas, enligt det system som i f(cid:148)rekommande fall g(cid:132)ller f(cid:148)r arbetare eller tj(cid:132)nstem(cid:132)n, allt efter omst(cid:132)ndigheterna. 3. Om enligt medlemsstatens lagstiftning f(cid:148)rm(cid:134)nerna ber(cid:132)knas p(cid:134) grundval av den senaste l(cid:148)nen eller de senaste l(cid:148)nerna under en referensperiod skall den statens beh(cid:148)riga institution vid ber(cid:132)kningen enbart beakta dessa l(cid:148)ner, vederb(cid:148)rligen omv(cid:132)rderade, under den eller de perioder d(cid:134) den ber(cid:148)rda personen omfattades av den lagstiftningen. ” 8) Avdelning III kapitel 3 skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: a) Artikel 44. 3 skall ers(cid:132)ttas av f(cid:148)ljande: ”3. Om inte annat f(cid:148)rskrivs i artikel 79a skall detta kapitel inte till(cid:132)mpas p(cid:134) barntill(cid:132)gg till pensioner, eller barn- pensioner som utges enligt best(cid:132)mmelserna i kapitel 8. ” b) F(cid:148)ljande artikel skall l(cid:132)ggas till: ”Artikel 51a Personer som omfattas av ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda Best(cid:132)mmelserna i artiklarna 44, 45. 1, 45. 5 och 45. 6 samt artiklarna 46–51 skall till(cid:132)mpas analogt p(cid:134) personer 1. som omfattas av ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda. L 209/4 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 98 2. Om en medlemsstats lagstiftning f(cid:148)r att f(cid:148)rv(cid:132)rva, avveckla, bibeh(cid:134)lla, eller (cid:134)terf(cid:134) r(cid:132)tt till f(cid:148)rm(cid:134)ner enligt ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda kr(cid:132)ver att alla f(cid:148)rs(cid:132)kringsperioderna har fullgjorts enligt ett eller flera s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda i den medlemsstaten, eller betraktas som likv(cid:132)rdiga med s(cid:134)dana perioder enligt den medlemsstatens lagstiftning, skall emellertid endast de perioder beaktas som kan erk(cid:132)nnas enligt den medlemssta- tens lagstiftning. Om den ber(cid:148)rda personen, sedan s(cid:134)dana fullgjorda perioder har beaktats, inte uppfyller villkoren f(cid:148)r r(cid:132)tt till dessa f(cid:148)rm(cid:134)ner skall dessa perioder beaktas vid beviljande av f(cid:148)rm(cid:134)ner enligt det allm(cid:132)nna systemet eller, om ett s(cid:134)dant saknas, enligt det system som i f(cid:148)rekommande fall g(cid:132)ller f(cid:148)r arbetare eller tj(cid:132)nstem(cid:132)n, allt efter omst(cid:132)ndigheterna. 3. Om enligt medlemsstatens lagstiftning f(cid:148)rm(cid:134)nerna ber(cid:132)knas p(cid:134) grundval av den senaste eller de senaste l(cid:148)ner- na under en referensperiod skall den statens beh(cid:148)riga institution vid ber(cid:132)kningen enbart beakta l(cid:148)nerna, vederb(cid:148)rli- gen omv(cid:132)rderade, under den eller de perioder d(cid:134) den ber(cid:148)rda personen omfattades av den lagstiftningen. ” 9) I avdelning III kapitel 6 skall f(cid:148)ljande avsnitt l(cid:132)ggas till: ”Avsnitt 4 Personer som omfattas av ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda Artikel 71a Best(cid:132)mmelserna i avsnitten 1 och 2 skall till(cid:132)mpas analogt p(cid:134) personer som omfattas av ett s(cid:132)rskilt arbetsl(cid:148)shets- 1. system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda. 2. Best(cid:132)mmelserna i avsnitt 3 skall inte till(cid:132)mpas p(cid:134) personer som omfattas av ett s(cid:132)rskilt arbetsl(cid:148)shetssystem f(cid:148)r of- fentligt anst(cid:132)llda. En arbetsl(cid:148)s som omfattas av ett s(cid:132)rskilt arbetsl(cid:148)shetssystem f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, som (cid:132)r helt eller delvis arbetsl(cid:148)s, och som i samband med sin senaste anst(cid:132)llning var bosatt inom en annan medlemsstats territorium (cid:132)n den beh(cid:148)riga medlemsstatens, skall erh(cid:134)lla f(cid:148)rm(cid:134)ner i enlighet med best(cid:132)mmelserna i den beh(cid:148)riga statens lagstiftning som om han var bosatt inom denna stats territorium. Dessa f(cid:148)rm(cid:134)ner skall tillhandah(cid:134)llas och kostnaderna f(cid:148)r dem b(cid:132)ras av den beh(cid:148)riga institutionen. ” 10) F(cid:148)ljande artikel skall l(cid:132)ggas till: ”Artikel 79a Best(cid:132)mmelser om f(cid:148)rm(cid:134)ner f(cid:148)r barn som mist en av f(cid:148)r(cid:132)ldrarna eller b(cid:134)da f(cid:148)r(cid:132)ldrarna och som (cid:132)r ber(cid:132)ttigade till f(cid:148)r- m(cid:134)ner enligt ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda Utan hinder av best(cid:132)mmelserna i artikel 78 skall pensioner, enligt ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, till 1. barn som mist en av f(cid:148)r(cid:132)ldrarna eller b(cid:134)da f(cid:148)r(cid:132)ldrarna ber(cid:132)knas enligt best(cid:132)mmelserna i kapitel 3. 2. N(cid:132)r perioder f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:132)kring, anst(cid:132)llning, verksamhet som egenf(cid:148)retagare eller bos(cid:132)ttning, i de fall som f(cid:148)reskrivs i punkt 1, ocks(cid:134) har fullgjorts enligt ett allm(cid:132)nt system, skall f(cid:148)rm(cid:134)ner som har uppkommit enligt det allm(cid:132)nna syste- met utges i enlighet med best(cid:132)mmelserna i kapitel 8. Perioder f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:132)kring, verksamhet som egenf(cid:148)retagare eller an- st(cid:132)llning som har fullgjorts i enlighet med lagstiftningen f(cid:148)r ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda eller perioder som enligt medlemsstatens lagstiftning skall betraktas som likv(cid:132)rdiga med s(cid:134)dana perioder skall, n(cid:132)r s(cid:134) (cid:132)r l(cid:132)mpligt, be- aktas f(cid:148)r att f(cid:148)rv(cid:132)rva, bibeh(cid:134)lla eller (cid:134)terf(cid:134) r(cid:132)tt till f(cid:148)rm(cid:134)n i enlighet med lagstiftningen f(cid:148)r det allm(cid:132)nna systemet. ” 11) F(cid:148)ljande artikel skall l(cid:132)ggas till: ”Artikel 95c (cid:153)verg(cid:134)ngsbest(cid:132)mmelser f(cid:148)r till(cid:132)mpning av f(cid:148)rordning (EG) nr 1606/98 1. Ingen r(cid:132)tt skall f(cid:148)rv(cid:132)rvas enligt f(cid:148)rordning (EG) nr 1606/98 (*) f(cid:148)r en period f(cid:148)re den 25 oktober 1998. 2. Varje f(cid:148)rs(cid:132)kringsperiod och, i till(cid:132)mpliga fall, varje period av anst(cid:132)llning, eget f(cid:148)retagande eller bos(cid:132)ttning som fullgjorts i enlighet med en medlemsstats lagstiftning f(cid:148)re den 25 oktober 1998 skall beaktas vid fastst(cid:132)llande av r(cid:132)tten till f(cid:148)rm(cid:134)ner i enlighet med best(cid:132)mmelserna i f(cid:148)rordning (EG) nr 1606/98. 3. Om inte annat f(cid:148)ljer av best(cid:132)mmelserna i punkt 1 skall r(cid:132)tten till f(cid:148)rm(cid:134)ner enligt f(cid:148)rordning (EG) nr 1606/98 f(cid:148)rv(cid:132)rvas (cid:132)ven om r(cid:132)tten h(cid:132)nf(cid:148)r sig till en h(cid:132)ndelse som intr(cid:132)ffatade f(cid:148)re den 25 oktober 1998. 25. 7. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 209/5 4. Eventuella f(cid:148)rm(cid:134)ner som inte har beviljats eller som tillf(cid:132)lligt har upph(cid:148)rt p(cid:134) grund av den ber(cid:148)rda personens medborgarskap eller bos(cid:132)ttningsort skall p(cid:134) beg(cid:132)ran fr(cid:134)n den ber(cid:148)rda personen beviljas eller (cid:134)terupptas fr(cid:134)n och med den 25 oktober 1998, f(cid:148)rutsatt att de r(cid:132)ttigheter f(cid:148)r vilka f(cid:148)rm(cid:134)ner tidigare beviljades inte ledde till utbetalning av en klumpsumma. 5. En person som f(cid:148)re den 25 oktober 1998 beviljades en pension kan p(cid:134) egen beg(cid:132)ran f(cid:134) sina r(cid:132)ttigheter ompr(cid:148)va- de, med beaktande av f(cid:148)rordning (EG) nr 1606/98. Best(cid:132)mmelsen (cid:132)r ocks(cid:134) till(cid:132)mplig p(cid:134) de (cid:148)vriga f(cid:148)rm(cid:134)ner som anges i artiklarna 78 och 79 i den m(cid:134)n som den (cid:132)r till(cid:132)mplig p(cid:134) artikel 78 och 79a. 6. Om den beg(cid:132)ran som avses i punkterna 4 eller 5 l(cid:132)mnas in inom tv(cid:134) (cid:134)r fr(cid:134)n och med den 25 oktober 1998 skall r(cid:132)ttigheter som f(cid:148)ljer av f(cid:148)rordning (EG) 1606/98 vara f(cid:148)rv(cid:132)rvade fr(cid:134)n detta datum och best(cid:132)mmelserna i en annan medlemsstats lagstiftning om att r(cid:132)ttigheterna (cid:132)r f(cid:148)rverkade eller f(cid:148)rfaller f(cid:134)r inte till(cid:132)mpas p(cid:134) personerna i fr(cid:134)ga. 7. Om den beg(cid:132)ran som avses i punkterna 4 eller 5 l(cid:132)mnas in efter utg(cid:134)ngen av den period p(cid:134) tv(cid:134) (cid:134)r efter den 25 oktober 1998 skall r(cid:132)ttigheter som inte (cid:132)r f(cid:148)rverkade eller f(cid:148)rfallna vara f(cid:148)rv(cid:132)rvade fr(cid:134)n och med datumet f(cid:148)r en s(cid:134)dan beg(cid:132)ran, om inte annat f(cid:148)ljer av eventuella mer gynnsamma best(cid:132)mmelser i en medlemsstats lagstiftning. (*) EGT L 209, 25. 7. 1998, s. 1. ” 12) I bilaga IV del A skall texten i punkt D ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”D. SPANIEN Lagstiftning som r(cid:148)r invaliditetsf(cid:148)rs(cid:132)kring inom det allm(cid:132)nna systemet och inom de s(cid:132)rskilda systemen, utom de s(cid:132)r- skilda systemen f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, arm(cid:130)n och domstolsv(cid:132)sendet. ” 13) Bilaga VI skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: a) I del A. BELGIEN skall f(cid:148)ljande punkt l(cid:132)ggas till: ”12. Den skada som avses i artikel 1 av lagen av den 9 mars 1953 om vissa anpassningar av milit(cid:132)rpensioner och som beviljar milit(cid:132)rer som invalidiserats i fredstid fri l(cid:132)karv(cid:134)rd och mediciner skall anses utg(cid:148)ra olycksfall i ar- betet eller arbetssjukdom enligt vad som avses i avdelning III kapitel 4 i f(cid:148)rordningen. ” b) i del B. DANMARK skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till: ”10. Fr(cid:134)n en person som omfattas av ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda som (cid:132)r bosatt i Danmark och a) p(cid:134) vilken best(cid:132)mmelserna i avdelning III, kapitel 1, avsnitt 2–7 inte (cid:132)r till(cid:132)mpliga, och b) som inte har r(cid:132)tt till en dansk pension, f(cid:134)r de beh(cid:148)riga myndigheterna beg(cid:132)ra betalning f(cid:148)r kostnaden f(cid:148)r naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner som beviljas i Danmark, i den m(cid:134)n naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner omfattas av det s(cid:132)rskilda systemet i fr(cid:134)ga och/eller av en kompletterande personlig f(cid:148)rs(cid:132)kring. Detta g(cid:132)ller (cid:132)ven en s(cid:134)dan persons make och barn under 18 (cid:134)r. ” c) i del C. TYSKLAND skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till: ”21. a) I den utstr(cid:132)ckning de g(cid:132)ller naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner, skall avsnitten 2–7 i avdelning III kapitel 1 inte till(cid:132)mpas p(cid:134) personer som har r(cid:132)tt till naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner enligt ett system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda eller personer som be- handlas som s(cid:134)dana och som inte (cid:132)r f(cid:148)rs(cid:132)krade enligt det lagstadgade sjukf(cid:148)rs(cid:132)kringssystemet. b) Om emellertid en person som omfattas av ett system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda (cid:132)r bosatt i en medlemsstat en- ligt vars lagstiftning — r(cid:132)tten att f(cid:134) naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner inte (cid:132)r f(cid:148)renad med villkor avseende f(cid:148)rs(cid:132)kring eller anst(cid:132)llning, och — ingen pension skall utbetalas, skall han av sin sjukkassa r(cid:134)das till att upplysa vederb(cid:148)rliga myndigheter i den medlemsstat d(cid:132)r han (cid:132)r bo- satt att han inte (cid:148)nskar begagna sig av den r(cid:132)tt till naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner som ges enligt den nationella lagstiftnin- gen i den medlemsstat d(cid:132)r han (cid:132)r bosatt. Om s(cid:134) (cid:132)r l(cid:132)mpligt, f(cid:134)r detta g(cid:148)ras med h(cid:132)nvisning till artikel 17a i f(cid:148)rordningen. L 209/6 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 98 22. Utan att det p(cid:134)verkar best(cid:132)mmelserna i punkt 21 ovan skall best(cid:132)mmelserna i artikel 27 i f(cid:148)rordningen n(cid:132)r det g(cid:132)ller naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner anses vara till(cid:132)mpliga p(cid:134) varje person som (cid:132)r ber(cid:132)ttigad till b(cid:134)de en pension enligt Beam- tenversorgungsrecht och en pension enligt lagstiftningen i en annan medlemsstat. 23. Kapitel 4 skall inte till(cid:132)mpas p(cid:134) personer som har r(cid:132)tt till naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner som tillhandah(cid:134)lls genom olycksfalls- f(cid:148)rs(cid:132)kring f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och personer som behandlas som s(cid:134)dana. ” d) i del D. SPANIEN i) skall punkt 3 ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”3. a) I alla spanska socialf(cid:148)rs(cid:132)kringssystem, med undantag f(cid:148)r systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, milit(cid:132)r personal och domstolspersonal, skall varje anst(cid:132)lld eller egenf(cid:148)retagare som inte l(cid:132)ngre (cid:132)r f(cid:148)rs(cid:132)krad enligt spansk lagstiftning fortfarande anses vara f(cid:148)rs(cid:132)krad vid f(cid:148)rs(cid:132)kringsfallets intr(cid:132)ffande f(cid:148)r till(cid:132)mpningen av best(cid:132)m- melserna i f(cid:148)rordningens avdelning III kapitel 3 om han (cid:132)r f(cid:148)rs(cid:132)krad enligt lagstiftningen i en annan medlemsstat vid tidpunkten f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:132)kringsfallets intr(cid:132)ffande, eller om s(cid:134) inte (cid:132)r fallet, om en f(cid:148)rm(cid:134)n kan utges f(cid:148)r samma riskfall enligt en annan medlemsstats lagstiftning. Det senare villkoret skall dock anses vara uppfyllt i det fall som avses i artikel 48. 1. b) F(cid:148)r genomf(cid:148)randet av best(cid:132)mmelserna i avdelning III kapitel 3 i f(cid:148)rordningen skall de (cid:134)r arbetstagaren saknar f(cid:148)r att uppn(cid:134) den (cid:134)lder, d(cid:134) det (cid:132)r m(cid:148)jligt eller obligatoriskt att g(cid:134) i pension enligt artikel 31. 4 i den konsoliderade texten till lagen om statlig pension, r(cid:132)knas som pensionsgrundande endast om han, vid den tidpunkt d(cid:134) den risk f(cid:148)rverkligas som utl(cid:148)ser invalid- eller efterlevandepension, omfattas av det spanska s(cid:132)rskilda systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda eller ut(cid:148)var en verksamhet som medf(cid:148)r samma r(cid:132)ttigheter enligt det systemet. ” ii) skall f(cid:148)ljande punkter l(cid:132)ggas till: ”5. Perioder som har fullgjorts i andra medlemsstater och som m(cid:134)ste r(cid:132)knas in i det s(cid:132)rskilda systemet f(cid:148)r of- fentligt anst(cid:132)llda, milit(cid:132)r personal och domstolspersonal kommer, i enlighet med artikel 47 i f(cid:148)rordningen, att behandlas p(cid:134) samma s(cid:132)tt som perioder som ligger n(cid:132)rmast den tid som har fullgjorts som offentligt an- st(cid:132)lld i Spanien. 6. Enligt det s(cid:132)rskilda systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, milit(cid:132)r personal och domstolspersonal avser uttrycket ’acto de servicio’ (i tj(cid:132)nsten) olycksfall i arbetet och arbetssjukdomar inom meningen f(cid:148)r och till(cid:132)mpningen av best(cid:132)mmelserna i avdelning III kapitel 4 i f(cid:148)rordningen. 7. a) I den utstr(cid:132)ckning de g(cid:132)ller naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner, skall avsnitten 2–7 i avdelning III kapitel 1 inte till(cid:132)mpas p(cid:134) de f(cid:148)rm(cid:134)nstagare inom det s(cid:132)rskilda systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, milit(cid:132)r personal och domstolsper- sonal som omfattas av Spaniens ’Mutualismo administrativo’. b) Om emellertid en person som omfattas av ett av dessa system (cid:132)r bosatt i en medlemsstat enligt vars lag- stiftning — r(cid:132)tten att f(cid:134) naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner inte (cid:132)r f(cid:148)renad med villkor avseende f(cid:148)rs(cid:132)kring eller anst(cid:132)llning, och — ingen pension skall utbetalas, skall han av sin sjukkassa r(cid:134)das till att upplysa vederb(cid:148)rliga myndigheter i den medlemsstat d(cid:132)r han (cid:132)r bo- satt att han inte (cid:148)nskar begagna sig av den r(cid:132)tt till naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner som ges enligt den nationella lagstift- ningen i den medlemsstat d(cid:132)r han (cid:132)r bosatt. Om s(cid:134) (cid:132)r l(cid:132)mpligt, f(cid:134)r detta g(cid:148)ras med h(cid:132)nvisning till artikel 17a i f(cid:148)rordningen. 8. Utan att det p(cid:134)verkar best(cid:132)mmelserna i punkt 7 ovan skall best(cid:132)mmelserna i artikel 27 i f(cid:148)rordningen n(cid:132)r det g(cid:132)ller naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner anses vara till(cid:132)mpliga p(cid:134) personer som (cid:132)r ber(cid:132)ttigad till b(cid:134)de en pension enligt s(cid:132)r- skilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, milit(cid:132)r personal och domstolspersonal och en pension enligt lagstift- ningen i en annan medlemsstat. ” e) i del F. GREKLAND skall f(cid:148)ljande punkter l(cid:132)ggas till: ”7. N(cid:132)r det g(cid:132)ller offentligt anst(cid:132)llda och personer som behandlas som s(cid:134)dana och som har anst(cid:132)llts fram till och med den 31 december 1982, skall best(cid:132)mmelserna i avdelning III kapitel 2–3 i f(cid:148)rordningen till(cid:132)mpas analogt p(cid:134) de ber(cid:148)rda personerna om de har fullgjort f(cid:148)rs(cid:132)kringsperioder i en annan medlemsstat inom ramen antingen f(cid:148)r ett s(cid:132)rskilt pensionsf(cid:148)rs(cid:132)kringssystem f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda eller personer som behandlas som s(cid:134)dana, eller inom ett allm(cid:132)nt system, under f(cid:148)ruts(cid:132)ttning att de ber(cid:148)rda personerna har varit offentligt anst(cid:132)llda eller perso- ner som behandlas som s(cid:134)dana i enlighet med den grekiska lagstiftningen. 25. 7. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 209/7 8. Till(cid:132)mpningen av best(cid:132)mmelserna i artiklarna 43a. 2 och 51a. 2 skall, n(cid:132)r inga pensionsr(cid:132)ttigheter har f(cid:148)rv(cid:132)rvats enligt ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda eller personer som behandlas som s(cid:134)dana, inte p(cid:134)verka till(cid:132)mp- ningen av grekisk lagstiftning (lag om civila och milit(cid:132)ra pensioner) n(cid:132)r det g(cid:132)ller (cid:148)verf(cid:148)ring av f(cid:148)rs(cid:132)kringspe- rioder fr(cid:134)n ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda till det allm(cid:132)nna f(cid:148)rs(cid:132)kringssystemet f(cid:148)r anst(cid:132)llda genom betalning av de erforderliga bidragen. ” f) i del I. LUXEMBURG skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till: ”5. F(cid:148)r en offentligt anst(cid:132)lld som inte (cid:132)r underkastad luxemburgsk lagstiftning n(cid:132)r han l(cid:132)mnar sin anst(cid:132)llning skall ber(cid:132)kningsgrunden f(cid:148)r tilldelning av pension vara slutl(cid:148)nen f(cid:148)r den ber(cid:148)rda personen d(cid:134) han l(cid:132)mnar luxem- burgsk offentligt j(cid:132)nst och denna l(cid:148)n skall fastst(cid:132)llas i enlighet med den lagstiftning som g(cid:132)ller d(cid:134) pensionen faller ut. 6. N(cid:132)r en person flyttar fr(cid:134)n ett luxemburgskt lagstadgat system till ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda eller personer som behandlas som s(cid:134)dana i en annan medlemsstat, skall best(cid:132)mmelserna i den luxemburgska lagstift- ningen om retroaktiv f(cid:148)rs(cid:132)kring upph(cid:148)ra att g(cid:132)lla. 7. Godk(cid:132)nnandet av perioderna i det luxemburgska lagstadgade systemet skall endast vara grundade p(cid:134) de perio- der som fullgjorts i Luxemburg. ” g) i del K. (cid:153)STERRIKE i) skall punkt 1 ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”1. Vid till(cid:132)mpningen av f(cid:148)rordningen skall den (cid:148)sterrikiska lagstiftningen om (cid:148)verf(cid:148)ring av f(cid:148)rs(cid:132)kringsperioder genom att en (cid:148)verg(cid:134)ngssumma betalas forts(cid:132)tta att g(cid:132)lla n(cid:132)r ett utbyte (cid:132)ger rum mellan ett allm(cid:132)nt system och ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r tj(cid:132)nstem(cid:132)n. ” ii) skall f(cid:148)ljande punkt l(cid:132)ggas till: ”6. Vid till(cid:132)mpning av f(cid:148)rordningen skall f(cid:148)rm(cid:134)ner enligt lagen om skydd av v(cid:132)pnade styrkor (Heeresversor- gungsgesetz – HVG) behandlas som f(cid:148)rm(cid:134)ner vid olycksfall i arbetet och arbetssjukdomar. ” h) texten till del L. PORTUGAL skall ers(cid:132)ttas av f(cid:148)ljande: ”L. PORTUGAL N(cid:132)r det g(cid:132)ller personer som omfattas av det s(cid:132)rskilda systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och personer som behandlas som s(cid:134)dana vilka inte l(cid:132)ngre arbetar f(cid:148)r den portugisiska f(cid:148)rvaltningen n(cid:132)r de g(cid:134)r i pension eller n(cid:132)r deras pen- sionsr(cid:132)ttigheter best(cid:132)ms, skall den sista l(cid:148)nen som de mottog fr(cid:134)n den f(cid:148)rvaltningen beaktas vid utr(cid:132)kningen av pensionen. ” i) i del M. FINLAND skall f(cid:148)ljande punkt l(cid:132)ggas till: ”5. I de fall d(cid:134) en person som omfattas av ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda (cid:132)r bosatt i Finland och a) best(cid:132)mmelserna i avdelning III, kapitel 1, avsnitt 2–7 inte till(cid:132)mpas och b) personen inte har r(cid:132)tt till pension fr(cid:134)n Finland, skall personen ansvara f(cid:148)r kostnaderna f(cid:148)r de naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner som han eller n(cid:134)gon av hans familjemedlemmar beviljas i Finland i den m(cid:134)n de ers(cid:132)tts genom det s(cid:132)rskilda systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och en komplette- rande personlig f(cid:148)rs(cid:132)kring. ” j) i del N. SVERIGE skall f(cid:148)ljande punkt l(cid:132)ggas till: ”5. En person som omfattas av ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda som (cid:132)r bosatt i Sverige och a) p(cid:134) vilken best(cid:132)mmelserna i avdelning III, kapitel 1, avsnitt 2–7 inte (cid:132)r till(cid:132)mpliga, och b) som inte har r(cid:132)tt till svensk pension, skall ansvara f(cid:148)r betalningen av sjukv(cid:134)rd som tillhandah(cid:134)lls i Sverige till de belopp som enligt svensk lagstift- ning till(cid:132)mpas p(cid:134) personer som inte (cid:132)r bosatta i landet i den m(cid:134)n som den v(cid:134)rd som tillhandah(cid:134)lls omfattas av det s(cid:132)rskilda systemet i fr(cid:134)ga och/eller av det personliga f(cid:148)rs(cid:132)kringssystemet som kompletterar det. Detta till(cid:132)m- pas ocks(cid:134) en s(cid:134)dan persons make och barn under 18 (cid:134)r. ” L 209/8 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 98 Artikel 2 F(cid:148)rordning (EEG) nr 574/72 (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 1) Den inledande delen av artikel 8. 3 skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: I fall som avses i f(cid:148)rordningens artikel 14c b och 14f skall f(cid:148)ljande regler till(cid:132)mpas d(cid:134) personen i fr(cid:134)ga eller en ”3. medlem av hans familj har r(cid:132)tt till v(cid:134)rdf(cid:148)rm(cid:134)ner vid sjukdom eller moderskap enligt de tv(cid:134) ber(cid:148)rda lagstiftningarna. ” 2) Artikel 9. 3 skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”3. Oavsett best(cid:132)mmelserna i punkterna 1 och 2 skall i de fall som avses i artiklarna 14c b eller 14f i f(cid:148)rordningen al- la r(cid:132)ttigheter till d(cid:148)dsfallsers(cid:132)ttning som har f(cid:148)rv(cid:132)rvats enligt de ber(cid:148)rda medlemsstaternas lagstiftning beh(cid:134)llas. ” 3) F(cid:148)ljande artikel skall l(cid:132)ggas till: ”Artikel 12b Till(cid:132)mpliga regler i fr(cid:134)ga om personer som avses i artiklarna 14e och 14f i f(cid:148)rordningen Best(cid:132)mmelserna i artikel 12a. 1, 12a. 2, 12a. 3, och 12a. 4 skall till(cid:132)mpas analogt p(cid:134) de personer som omfattas av artikel 14e eller 14f i f(cid:148)rordningen. I de fall som omfattas av artikel 14f i f(cid:148)rordningen skall den institution som har utsetts av de beh(cid:148)riga myndigheterna i de medlemsstater vars lagstiftning har bed(cid:148)mts som till(cid:132)mplig informera varandra i enlig- het d(cid:132)rmed. ” 4) Den sista meningen i artikel 15. 1a skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”Trots detta skall, i de fall som avses i artiklarna 14c b eller 14f i f(cid:148)rordningen, de ovan n(cid:132)mnda institutionerna ocks(cid:134) vid beviljande av f(cid:148)rm(cid:134)ner beakta de f(cid:148)rs(cid:132)krings- eller bos(cid:132)ttningsperioder som har fullgjorts enligt ett system f(cid:148)r obli- gatorisk f(cid:148)rs(cid:132)kring enligt lagstiftningen i de ifr(cid:134)gavarande medlemsstaterna och som (cid:148)verlappar varandra. ” 5) Bilaga 1 skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: a) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i del A. BELGIEN: ”3. Ministre des Pensions, Bruxelles – Minister van Pensioenen, Brussel (ministern f(cid:148)r pensioner, Bryssel). 4. Ministre de la Fonction publique, Bruxelles – Minister van Ambtenarenzaken, Brussel (ministern f(cid:148)r offentlig f(cid:148)rvaltning, Bryssel)”. b) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i del B. DANMARK: ”4. Finansministeren København”. c) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i del F. GREKLAND: ”6. Upouqc ˜or Oijomolij ˜ym, Ah ˜gma (ekonomiministern Aten)”. d) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i del H. ITALIEN: ”5. Ministero del tesoro, del bilancio e della programmazione economica (ministeriet f(cid:148)r skatter, budget och ekono- misk planering), Roma”. e) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i del I. LUXEMBURG: ”3. Minist(cid:138)re de la Fonction publique et de la r(cid:130)forme administrative (ministeriet f(cid:148)r offentlig f(cid:148)rvaltning och admi- nistrativa reformer), Luxembourg”. f) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i del K. (cid:153)STERRIKE: ”3. N(cid:132)r det g(cid:132)ller s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda: Bundesminister f(cid:129)r Finanzen (f(cid:148)rbundsekonomiminister) Wien, eller ber(cid:148)rd delstatsregering (Landesregierung)”. g) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till del L. PORTUGAL: ”5. Ministro das Finan(cid:135)as, Lisboa (finansministern, Lissabon) 6. Ministro Adjunto e da Administra(cid:135)˜ao Interna, Lisboa (statssekreteraren f(cid:148)r inrikes f(cid:148)rvaltning, Lisboa)”. 25. 7. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 209/9 6. Bilaga 2 skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: a) I del A. BELGIEN i) skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till i punkt 2: ”f) Invaliditet hos personer som omfattas av ett s(cid:132)r- skilt system f(cid:148)r tj(cid:132)nstem(cid:132)n: ii) skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till i punkt 3: ”e) S(cid:132)rskilt system f(cid:148)r tj(cid:132)nstem(cid:132)n: iii) skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till i punkt 4: ”f) F(cid:148)r den belgiska offentliga sektorn i dess hel- het: g) System f(cid:148)r milit(cid:132)rer och gendarmer: iv) skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till i punkt 5: ”c) F(cid:148)r den belgiska offentliga sektorn i dess hel- het: d) System f(cid:148)r milit(cid:132)rer och gendarmer: v) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i punkt 6 b: ”iv) F(cid:148)r den belgiska offentliga sektorn i dess hel- het: v) F(cid:148)r milit(cid:132)rer och gendarmer: vi) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i punkt 6c: ”iii) F(cid:148)r den belgiska offentliga sektorn i dess hel- het: iv) F(cid:148)r milit(cid:132)rer och gendarmer: vii) F(cid:148)ljande text skall l(cid:132)ggas till i punkt 6: ”d) F(cid:148)r personer som erh(cid:134)ller pension fr(cid:134)n ett s(cid:132)r- skilt system f(cid:148)r tj(cid:132)nstem(cid:132)n: Administration des pensions du Minist(cid:138)re des Fi- nances ou le service qui g(cid:138)re le r(cid:130)gime sp(cid:130)cial de pension – Administratie van pensioenen van het Ministerie van Financi(cid:137)n of de dienst die het bijzon- der stelsel beheert (pensionsf(cid:148)rvaltningen i finansministeriet eller den avdelning som f(cid:148)rvaltar det s(cid:132)rskilda pensionssyste- met)”. Administration des pensions du Minist(cid:138)re des Fi- nances ou le service qui g(cid:138)re le r(cid:130)gime sp(cid:130)cial de pension – Administratie van pensioenen van het Ministerie van Financi(cid:137)n of de dienst die het bijzon- der stelsel beheert (pensionsf(cid:148)rvaltningen i finansministeriet eller den avdelning som f(cid:148)rvaltar det s(cid:132)rskilda pensionssyste- met)”. Personalavdelningen vid den f(cid:148)rvaltning d(cid:132)r tj(cid:132)nste- mannen (cid:132)r anst(cid:132)lld Administration des Pensions du Minist(cid:138)re des Fi- nances – Administratie van Pensioenen van het Ministerie van Financi(cid:137)n (pensionsf(cid:148)rvaltningen i finansministeriet)”. Personalavdelningen vid den f(cid:148)rvaltning d(cid:132)r tj(cid:132)nste- mannen (cid:132)r anst(cid:132)lld Administration des Pensions du Minist(cid:138)re des Fi- nances – Administratie van Pensioenen van het Ministerie van Financi(cid:137)n (pensionsf(cid:148)rvaltningen i finansministeriet)”. Personalavdelningen vid den f(cid:148)rvaltning d(cid:132)r tj(cid:132)nste- mannen (cid:132)r anst(cid:132)lld Administration des Pensions du Minist(cid:138)re des Fi- nances – Administratie van Pensioenen van het Ministerie van Financi(cid:137)n (pensionsf(cid:148)rvaltningen i finansministeriet)”. Personalavdelningen vid den f(cid:148)rvaltning d(cid:132)r tj(cid:132)nste- mannen (cid:132)r anst(cid:132)lld Administration des Pensions du Minist(cid:138)re des Fi- nances – Administratie van Pensioenen van het Ministerie van Financi(cid:137)n (pensionsf(cid:148)rvaltningen i finansministeriet)”. Administration des Pensions du Minist(cid:138)re des Fi- nances ou le service qui g(cid:138)re le r(cid:130)gime sp(cid:130)cial de pension – Administratie van Pensioenen van het Ministerie van Financi(cid:137)n of de dienst die het bijzon- der stelsel beheert (pensionsf(cid:148)rvaltningen i finansministeriet eller den avdelning som f(cid:148)rvaltar det s(cid:132)rskilda pensionssyste- met)”. L 209/10 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 98 b) Del B. DANMARK skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: i) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i punkt 2. Invaliditet: ”c) pensioner som utges enligt lagen om pensioner f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda: Finansministeriet, Økonomistyrelsen (byr(cid:134)n f(cid:148)r eko- nomisk planering vid finansministeriet), Køben- havn”. ii) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i punkt 3. (cid:143)lderdom och d(cid:148)dsfall (pensioner): ”c) pensioner som utges enligt lagen om pensioner f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda: Finansministeriet, Økonomistyrelsen (byr(cid:134)n f(cid:148)r eko- nomisk planering vid finansministeriet), Køben- havn”. c) Del D. SPANIEN skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: i) Rubriken till punkt 1 skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”1. Alla system med undantag f(cid:148)r systemet f(cid:148)r sj(cid:148)m(cid:132)n och systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, milit(cid:132)r personal och domstolspersonal. ”. ii) F(cid:148)ljande punkter skall l(cid:132)ggas till: ”4. S(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda a) F(cid:148)r (cid:134)lderdoms-, d(cid:148)dsfall- (inbegripet barn-) och invalidpensioner: Direcci(cid:155)n General de Costes de Personal y Pensio- nes P ´ublicas — Ministerio de Econom(cid:146)a y Hacienda (generaldirektoratet f(cid:148)r personalutgifter och offentli- ga pensioner — ekonomi- och finansministeriet) b) F(cid:148)r beviljande av till(cid:132)gg f(cid:148)r grav invaliditet och f(cid:148)r underh(cid:134)llsber(cid:132)ttigat barn med handi- kapp: Mutualidad General de Funcionarios Civiles del Estado, Madrid (allm(cid:132)n f(cid:148)rs(cid:132)kringskassa f(cid:148)r offent- ligt anst(cid:132)llda) 5. S(cid:132)rskilt system f(cid:148)r milit(cid:132)r personal a) F(cid:148)r (cid:134)lderdoms-, d(cid:148)dsfall- (inbegripet barn-) och invalidpensioner: b) F(cid:148)r beviljande av f(cid:148)rtidspensioner, f(cid:148)rm(cid:134)ner vid grav invaliditet och familjef(cid:148)rm(cid:134)ner f(cid:148)r underh(cid:134)llsber(cid:132)ttigat barn med handikapp: c) F(cid:148)r familjef(cid:148)rm(cid:134)ner: 6. S(cid:132)rskilt system f(cid:148)r domstolspersonal Direcci(cid:155)n General de Personal, Ministerio de De- fensa, Madrid (generaldirektoratet f(cid:148)r personal, f(cid:148)r- svarsministeriet, Madrid) Instituto Social de las Fuerzas Armadas, Madrid (f(cid:148)r- svarets institut f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:132)kringsfr(cid:134)gor, Madrid) Delegaciones Provinciales del Ministerio de Defensa (f(cid:148)rsvarsministeriets provinsdelegationer) F(cid:148)r beviljande av f(cid:148)rm(cid:134)ner vid grav invaliditet och familjef(cid:148)rm(cid:134)ner f(cid:148)r underh(cid:134)llsber(cid:132)ttigat barn med handikapp Mutualidad General Judicial (domstolsv(cid:132)sendets all- m(cid:132)nna f(cid:148)rs(cid:132)kringskassa), Madrid”. d) Del E. FRANKRIKE skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: i) F(cid:148)ljande text skall l(cid:132)ggas till punkt 3. IA: ”e) s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda (invaliditet, (cid:134)lderdom, olycksfall i arbetet, yrkessjukdomar) i) nationella offentligt anst(cid:132)llda ii) offentligt anst(cid:132)llda vid en regional eller lo- kal myndighet eller inom sjukv(cid:134)rden service des pensions du minist(cid:138)re charg(cid:130) du budget (avdelningen f(cid:148)r pensioner vid det ministerium som har ansvar f(cid:148)r budgeten) Caisse des d(cid:130)p(cid:147)ts et consignations Bordeaux centre”. 25. 7. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 209/11 ii) F(cid:148)ljande text skall l(cid:132)ggas till i punkt 3. IIA: ”iii) f(cid:148)r det s(cid:132)rskilda systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda (invaliditet, (cid:134)lderdom, olycksfall i arbetet, yrkessjukdomar) aa) nationella offentligt anst(cid:132)llda Service des pensions du minist(cid:138)re charg(cid:130) du budget (avdelningen f(cid:148)r pensioner vid det ministerium som har ansvar f(cid:148)r budgeten) bb) offentligt anst(cid:132)llda vid en regional eller lo- kal myndighet eller inom sjukv(cid:134)rden Caisse des d(cid:130)p(cid:147)ts et consignations, Bordeaux cen- tre”. e) Del F. GREKLAND skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: i) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till punkt 2: ”iv) Statligt pensionerade: ii) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i punkt 3: ”iv) Statligt pensionerade: iii) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i punkt 5: Cemij ˜o Kocist ˜gqio tou Jq ˜atour (allm(cid:132)nna revisionsbyr(cid:134)n), Aten”. Cemij ˜o Kocist ˜gqio tou Jq ˜atour (allm(cid:132)nna revisionsbyr(cid:134)n), Aten”. ”iv) f(cid:148)r offentliganst(cid:132)llda och personer som be- Cemij ˜o Kocist ˜gqio tou Jq ˜atour handlas som s(cid:134)dana: (allm(cid:132)nna revisionsbyr(cid:134)n), Aten eller det organ, d(cid:132)r arbetstagaren (cid:132)r eller var f(cid:148)rs(cid:132)krad”. f) F(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till punkt H. ITALIEN: ”7. Pensioner f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda: INPDAP (Istituto nazionale previdenza per i dipen- denti delle amministrazioni pubbliche), (nationella v(cid:132)lf(cid:132)rdsinstitutet f(cid:148)r dem som lyder under den of- fentliga f(cid:148)rvaltningen), Roma”. g) I del I. LUXEMBURG skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till i punkt 2: ”e) f(cid:148)r de s(cid:132)rskilda systemen inom den offentliga sek- den beh(cid:148)riga pensionsmyndigheten”. torn: h) Del L. PORTUGAL skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: i) F(cid:148)ljande underrubrik skall l(cid:132)ggas till f(cid:148)re ordet ”I. Fastlandet” ”A. ALLM(cid:142)NT”. ii) F(cid:148)ljande text skall l(cid:132)ggas till: ”B. MED AVSEENDE P(cid:143) DET S(cid:142)RSKILDA SY- STEMET F(cid:153)R OFFENTLIGT ANST(cid:142)LLDA OCH PERSONER SOM BEHANDLAS SOM S(cid:143)DANA: 1. Sjukdom och moderskap: — f(cid:148)r kontant-f(cid:148)rm(cid:134)ner — f(cid:148)r naturaf(cid:148)rm(cid:134)ner Secretaria-Geral ou equivalente ou o departamento que, em cada organismo, exer(cid:135)a as fun(cid:135)˜oes de gest˜ao e administra(cid:135)˜ao dos recursos humanos (det general- sekretariat eller motsvarande eller den avdelning som i varje organ har ansvar f(cid:148)r f(cid:148)rvaltningen av m(cid:132)nskliga resurser) Direc(cid:135)˜ao-Geral de Protec(cid:135)˜ao Social dos Funcion ´arios e Agentes da Administra(cid:135)˜ao Publica (ADSE) (gene- raldirektorat f(cid:148)r socialt skydd f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och annan personal inom den offentliga sektorn), Lisboa L 209/12 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 98 2. Familjef(cid:148)rm(cid:134)ner: 3. Invaliditet och (cid:134)lderdom: 4. D(cid:148)dsfall: — Efterlevandepension — Bidrag vid d(cid:148)dsfall 5. Olycksfall i arbetet och arbetssjukdomar: 7. Bilaga 3 skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: a) Del A. BELGIEN skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: i) f(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i punkt I. 2: ”f) Invaliditet hos personer som omfattas av ett s(cid:132)r- skilt system f(cid:148)r tj(cid:132)nstem(cid:132)n: ii) f(cid:148)ljande skall l(cid:132)ggas till i punkt I. 3: ”e) S(cid:132)rskilt system f(cid:148)r tj(cid:132)nstem(cid:132)n: Secretaria-Geral ou equivalente ou o departamento que, em cada organismo, exer(cid:135)a as fun(cid:135)˜oes de gest˜ao e administra(cid:135)˜ao dos recursos humanos (det general- sekretariat eller motsvarande eller den avdelning som i varje organ har ansvar f(cid:148)r f(cid:148)rvaltningen av m(cid:132)nskliga resurser) eller Caixa Geral de Aposenta(cid:135)˜oes para titulares de pens˜ao (allm(cid:132)nna pensionsfonden), (f(cid:148)r pension(cid:132)rer), Lisboa Caixa Geral de Aposenta(cid:135)˜oes (allm(cid:132)nna pensions- fonden), Lisboa Caixa Geral de Aposenta(cid:135)˜oes (allm(cid:132)nna pensions- fonden), Lisboa Secretaria-Geral ou equivalente ou o departamento que, em cada organismo, exer(cid:135)a as fun(cid:135)˜oes de gest˜ao e administra(cid:135)˜ao dos recursos humanos (det general- sekretariat eller motsvarande eller den avdelning som i varje organ har ansvar f(cid:148)r f(cid:148)rvaltningen av m(cid:132)nskliga resurser) eller Caixa Geral de Aposenta(cid:135)˜oes, mento de titulares de pens˜ao), kringsfonden), fall), Lisboa (em caso de faleci- (allm(cid:132)nna f(cid:148)rs(cid:132)- (i samband med pension(cid:132)rers d(cid:148)ds- Secretaria-Geral ou equivalente ou o departamento que, em cada organismo, exer(cid:135)a as fun(cid:135)˜oes de gest˜ao e administra(cid:135)˜ao dos recursos humanos (det general- sekretariat eller motsvarande eller den avdelning som i varje organ har ansvar f(cid:148)r f(cid:148)rvaltningen av m(cid:132)nskliga resurser) eller Caixa Geral de Aposenta(cid:135)˜oes (allm(cid:132)nna pensions- fonden), Lisboa”. Administration des pensions du Minist(cid:138)re des Fi- nances ou le service qui g(cid:138)re le r(cid:130)gime sp(cid:130)cial des pension — Administratie van pensioenen van het Ministerie van Financi(cid:137)n of de dienst die het bijson- der stelsel beheert (pensionsf(cid:148)rvaltningen i finans- f(cid:148)rvaltningen i finansministeriet eller den avdelning som f(cid:148)rvaltar det s(cid:132)rskilda pensionssystemet)”. Administration des pensions du Minist(cid:138)re des Fi- nances ou le service qui g(cid:138)re le r(cid:130)gime sp(cid:130)cial de pension — Administratie van pensioenen van het Ministerie van Financi(cid:137)n of de dienst die het bijson- der stelsel beheert (pensionsf(cid:148)rvaltningen i finans- f(cid:148)rvaltningen i finansministeriet eller den avdelning som f(cid:148)rvaltar det s(cid:132)rskilda pensionssystemet)”. b) I del I. LUXEMBURG, skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till punkt 2: ”e) f(cid:148)r de s(cid:132)rskilda systemen inom den offentliga sek- den beh(cid:148)riga pensionsmyndigheten”. torn: 25. 7. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 209/13 8) Bilaga 4 skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: a) I del B. DANMARK skall f(cid:148)ljande inf(cid:148)ras: ”2a) pensioner enligt lagstiftning om pensioner f(cid:148)r of- fentligt anst(cid:132)llda Finansministeriet Økonomistyrelsen, (byr(cid:134)n f(cid:148)r eko- nomisk planering vid finansministeriet), Køben- havn”. b) Del D. SPANIEN skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: i) Texten i punkt 1, v(cid:132)nstra spalten skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”1. F(cid:148)r alla system som ing(cid:134)r i systemet f(cid:148)r social trygghet, med undantag av systemet f(cid:148)r sj(cid:148)m(cid:132)n och syste- met f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda, milit(cid:132)r personal och domstolspersonal och f(cid:148)r alla h(cid:132)ndelser med undantag av arbetsl(cid:148)shet”. ii) F(cid:148)ljande punkter skall l(cid:132)ggas till: ”5. S(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda a) F(cid:148)r (cid:134)lderdoms-, d(cid:148)dsfalls- (inbegripet barn-) och invalidpensioner: Direcci(cid:155)n General de Costes de Personal y Pensio- nes P ´ublicas — Ministerio de Econom(cid:146)a y Hacienda (generaldirektoratet f(cid:148)r personalutgifter och offentli- ga pensioner — ekonomi-och finansministeriet) b) F(cid:148)r beviljande av till(cid:132)gg f(cid:148)r grav invaliditet och f(cid:148)r underh(cid:134)llsber(cid:132)ttigat barn med handi- kapp: Mutualidad General de Funcionarios Civiles del Estado, (allm(cid:132)n f(cid:148)rs(cid:132)kringskassa f(cid:148)r offentligt an- st(cid:132)llda), Madrid 6. S(cid:132)rskilt system f(cid:148)r milit(cid:132)r personal a) F(cid:148)r (cid:134)lderdoms-, d(cid:148)dsfalls- (inbegripet barn-) och invalidpensioner b) F(cid:148)r beviljande av f(cid:148)rtidspensioner, f(cid:148)rm(cid:134)ner vid grav invaliditet och familjef(cid:148)rm(cid:134)ner f(cid:148)r underh(cid:134)llsber(cid:132)ttigat barn med handikapp c) F(cid:148)r familjef(cid:148)rm(cid:134)ner: 7. S(cid:132)rskilt system f(cid:148)r domstolspersonal Direcci(cid:155)n General de Personal, Ministerio de De- fensa (generaldirektoratet f(cid:148)r personal, f(cid:148)rsvarsmini- steriet), Madird Instituto Social de las Fuerzas Armadas (f(cid:148)rsvarets institut f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:132)kringsfr(cid:134)gor), Madrid Direcci(cid:155)n General de Personal, Ministerio de De- fensa, (generaldirektoratet f(cid:148)r personal, f(cid:148)rsvarsmini- steriet), Madrid F(cid:148)r beviljande av f(cid:148)rm(cid:134)ner vid grav invaliditet och familjef(cid:148)rm(cid:134)ner f(cid:148)r underh(cid:134)llsber(cid:132)ttigat barn med handikapp Mutualidad General Judicial, (domstolsv(cid:132)sendets all- m(cid:132)nna f(cid:148)rs(cid:132)kringskassa), Madrid”; c) I del F. GREKLAND, skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till: ”4. F(cid:148)r pensionerade offentligt anst(cid:132)llda: Cemij ˜o Kocist ˜gqio tou Jq ˜atour (allm(cid:132)nna revi- sionsbyr(cid:134)n), Aten” d) I del I. LUXEMBURG, skall f(cid:148)ljande punkt l(cid:132)ggas till i avdelning 1. 2: ”e) f(cid:148)r de s(cid:132)rskilda systemen inom den offentliga sek- den beh(cid:148)riga pensionsmyndigheten”; torn: 9. Bilaga 10 skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: a) I del A. BELGIEN skall f(cid:148)ljande punkter inf(cid:148)ras: ”3. b Vid till(cid:132)mpningen av artiklarna 14e och 14f i f(cid:148)r- ordningen och artikel 12b i till(cid:132)mpningsf(cid:148)rord- ningen ”4. a f(cid:148)r till(cid:132)mpningen av artikel 17 i f(cid:148)rordningen n(cid:132)r ett s(cid:132)rskilt system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda ber(cid:148)rs Minist(cid:138)re des Affaires Sociales — Ministerie van Sociale Zaken (ministeriet f(cid:148)r sociala fr(cid:134)gor) tillsammans med den institution som (cid:132)r be- h(cid:148)rig f(cid:148)r det relevanta systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)ll- da”. Minist(cid:138)re des Affaires Sociales — Ministerie van Sociale Zaken (ministeriet f(cid:148)r sociala fr(cid:134)gor) tillsammans med den institution som (cid:132)r be- h(cid:148)rig f(cid:148)r det relevanta systemet f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)ll- da”. L 209/14 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 98 b) Del D. SPANIEN skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: i) Texten i punkt 3, v(cid:132)nstra spalten skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”3. Vid till(cid:132)mpningen av till(cid:132)mpningsf(cid:148)rordningens artikel 38. 1, artikel 70. 1, artikel 85. 2 och artikel 86. 2 med undantag f(cid:148)r sj(cid:148)m(cid:132)n och f(cid:148)r de tv(cid:134) sistn(cid:132)mnda artiklarna, utom i fr(cid:134)ga om personer i det s(cid:132)rskilda syste- met f(cid:148)r milit(cid:132)r personal”. ii) F(cid:148)ljande punkt skall l(cid:132)ggas till: ”7. Vid till(cid:132)mpningen av artikel 85. 2 och artikel 86. 2 i till(cid:132)mpningsf(cid:148)rordningen i fr(cid:134)ga om fa- miljef(cid:148)rm(cid:134)ner f(cid:148)r personer i det s(cid:132)rskilda syste- met f(cid:148)r milit(cid:132)r personal Direccion General de Personal del Ministerio de Defensa (generaldirektoratet f(cid:148)r personal, f(cid:148)rsvars- ministeriet) Madrid”; c) I del I. LUXEMBURG, skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till i punkt 7a: ”v) f(cid:148)r de s(cid:132)rskilda systemen inom den offentliga sek- den beh(cid:148)riga pensionsmyndigheten”; torn: d) I del K. (cid:153)STERRIKE, skall punkt 1 ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”1. Vid till(cid:132)mpningen av artiklarna 14. 1 b, 14a. 1 b och 17 av f(cid:148)rordningen: e) Del L. PORTUGAL skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: i) F(cid:148)ljande underrubrik skall f(cid:148)ras in f(cid:148)re ”I. Fastlandet”: ”A. ALLM(cid:142)NT:”. ii) F(cid:148)ljande text skall l(cid:132)ggas till: Bundesminister f(cid:129)r Arbeit, Gesundheit und Soziales (f(cid:148)rbundsminister f(cid:148)r arbetsmarknad samt h(cid:132)lsa och sociala fr(cid:134)gor) i samf(cid:148)rst(cid:134)nd med Bundesminister f(cid:129)r Umwelt, Jugend und Familie (f(cid:148)rbundsminister f(cid:148)r milj(cid:148)-, ungdoms- och familjefr(cid:134)gor). N(cid:132)r det g(cid:132)l- ler s(cid:132)rskilda system f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda m(cid:134)ste samf(cid:148)rst(cid:134)nd ocks(cid:134) n(cid:134)s med ber(cid:148)rd offentlig arbets- givare. ”. ”B. MED AVSEENDE P(cid:143) DET S(cid:142)RSKILDA SYSTEMET F(cid:153)R OFFENTLIGT ANST(cid:142)LLDA 1. Vid till(cid:132)mpningen av artikel 17 i f(cid:148)rord- ningen: Departamento de Rela(cid:135)˜oes Internacionais de Segu- ran(cid:135)a Social (avdelningen f(cid:148)r internationella f(cid:148)rbin- delser inom omr(cid:134)det f(cid:148)r social trygghet), Lisboa 2. Vid till(cid:132)mpningen av artikel 11. 1 och arti- kel 11 a i till(cid:132)mpningsf(cid:148)rordningen: 3. Vid till(cid:132)mpningen av artikel 12 a i till(cid:132)mp- ningsf(cid:148)rordningen: Secretaris-Geral ou equivalente ou o departamento que exer(cid:135)a as fun(cid:135)˜oes de gest˜ao e administra(cid:135)˜ao dos recursos humanos no organismo a que est ´a vincula- do o funcion ´ario destacado (det generalsekretariat el- ler motsvarande eller den avdelning som har ansvar f(cid:148)r f(cid:148)rvaltningen av m(cid:132)nskliga resurser i det organ som den ber(cid:148)rda offentligt anst(cid:132)llde (cid:132)r ansluten till) Secretaris-Geral ou equivalente ou o departamento que exer(cid:135)a as fun(cid:135)˜oes de gest˜ao e administra(cid:135) ´ao dos recursos humanos no organismo a que o funcion ´ario est ´a vinculado (det generalsekretariat eller motsva- rande eller den avdelning som har ansvar f(cid:148)r f(cid:148)rvalt- ningen av m(cid:132)nskliga resurser i det organ som den offentligt anst(cid:132)llde (cid:132)r ansluten till) 25. 7. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 209/15 4. Vid till(cid:132)mpningen av artikel 13. 2 och 13. 3 i till(cid:132)mpningsf(cid:148)rordningen: 5. Vid till(cid:132)mpningen av artikel 14. 3 i till(cid:132)mp- ningsf(cid:148)rordningen: 6. Vid till(cid:132)mpningen av artiklarna 28. 1, 29. 2, 29. 5, 30. 1, 30. 3 samt 31. 1 (andra meningen) i till(cid:132)mpningsf(cid:148)rordningen (n(cid:132)r det g(cid:132)ller f(cid:148)reteende av intyg): 7. Vid till(cid:132)mpningen av artiklarna 25. 2, 38. 1, 70. 1 och 86. 2 i till(cid:132)mpningsf(cid:148)rordningen: 8. Vid till(cid:132)mpningen av artiklarna 17. 6, 17. 7, 18. 3, 18. 6, 20, 21. 1, 22, 31. 1 (f(cid:148)rsta menin- i till- gen) 34. 1 och 34. 2 (f(cid:148)rsta stycket) l(cid:132)mpningsf(cid:148)rordningen (n(cid:132)r det g(cid:132)ller in- r(cid:132)ttande av bostadsort eller vistelseort, bero- ende p(cid:134) vilket som (cid:132)r till(cid:132)mpligt) 9. Vid till(cid:132)mpningen av artikel 85. 2 i till(cid:132)mp- ningsf(cid:148)rordningen: 10. Vid till(cid:132)mpningen av artikel 102. 2 i till- l(cid:132)mpningsf(cid:148)rordningen: Departamento de Rela(cid:135)˜oes Internacionais de Segu- ran(cid:135)a Social (avdelningen f(cid:148)r internationella f(cid:148)rbin- delser inom omr(cid:134)det f(cid:148)r social trygghet), Lisboa Secretaria-Geral ou equivalente ou o departamento que exer(cid:135)a fun(cid:135)˜oes de gest˜ao e administra(cid:135)˜ao dos re- cursos humanos no organismo a que o funcion ´ario est ´a vinculado (det generalsekretariat eller motsva- rande eller den avdelning som har ansvar f(cid:148)r f(cid:148)rvalt- ningen av m(cid:132)nskliga resurser i det organ som den offentligt anst(cid:132)llde personen (cid:132)r ansluten till) Direc(cid:135)˜ao-Geral de Protec(cid:135)˜ao Social dos Funcion ´arios e Agentes da Administr˜ao Publica (ADSE) (general- direktoratet f(cid:148)r socialt skydd f(cid:148)r offentligt anst(cid:132)llda och annan personal inom den offentliga sektorn), Lisboa Autoridade administrativa do lugar de resid(cid:136)ncia dos familiares (f(cid:148)rvaltningsmyndigheten p(cid:134) den ort d(cid:132)r familjemedlemmarna (cid:132)r bosatta) Administra(cid:135)˜ao Regional de Sa ´ude do lugar de resi- d(cid:136)ncia ou de estada do interessado (den regionala h(cid:132)lsov(cid:134)rdsmyndigheten p(cid:134) den ort d(cid:132)r den ber(cid:148)rda personen (cid:132)r bosatt eller vistas) Secretaria-Geral ou equivalente ou o departamento do ´ultimo organismo a que o interessado esteve vin- culado, que exer(cid:135)a as fun(cid:135)˜oes de gest˜ao e admini- stra(cid:135)˜ao dos recursos humanos (det generalsekretariat eller motsvarande eller den avdelning i det organ som den ber(cid:148)rda personen senast var ansluten till och som har ansvar f(cid:148)r f(cid:148)rvaltningen av m(cid:132)nskliga resurser) Departamento de Rela(cid:135)˜oes Internacionais de Segu- ran(cid:135)a Social (avdelningen f(cid:148)r internationella f(cid:148)rbin- delser inom omr(cid:134)det f(cid:148)r social trygghet), Lisboa”. Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 25 oktober 1998. Artikel 3 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Luxemburg den 29 juni 1998. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar R. COOK Ordf(cid:148)rande