title: Regulamento (CE) nº 1213/98 da Comissão de 11 de Junho de 1998 que determina, para a campanha de 1998, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do primeiro pagamento por conta desse prémio, bem como o montante de um pagamento por conta da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
financial loss
goat
less-favoured agricultural area
production aid
sheep

text: 12. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 167/5 REGULAMENTO (CE) Nº 1213/98 DA COMISS (cid:5)AO de 11 de Junho de 1998 que determina, para a campanha de 1998, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do pr(cid:130)mio pag ´avel por ovelha e por cabra e fixa o montante do primeiro pagamento por conta desse pr(cid:130)mio, bem como o montante de um pagamento por conta da ajuda espec(cid:146)fica (cid:133) cria(cid:135)˜ao de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organiza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (2), e, nomeada- mente, o seu nº 6 do artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:146)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:146)colas a favor das ilhas Can ´arias (3), com a ´ultima redac- (cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/ /96 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que os n(cid:16) 1 e 5 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89 prev(cid:136)em a concess˜ao de um pr(cid:130)mio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas s˜ao definidas no anexo I do referido regulamento e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comiss˜ao, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o pr(cid:130)mio em benef(cid:146)cio dos produtores de carne de caprino (cid:130) concedido (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86 (6); Considerando que, em aplica(cid:135)˜ao do nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e a fim de permitir efec- tuar um pagamento por conta aos produtores de carne de ovino e de caprino, (cid:130) conveniente estimar a perda de rendimento previs(cid:146)vel atendendo (cid:133) evolu(cid:135)˜ao previs(cid:146)vel dos pre(cid:135)os de mercado; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do pr(cid:130)mio por ovelha para os produtores de borregos pesados (cid:130) obtido afectando a perda de rendimento referida no nº 1, segundo par ´agrafo, do mesmo artigo de um coefi- ciente que exprima a produ(cid:135)˜ao m(cid:130)dia anual de carne de borrego pesado por ovelha produtora de tais borregos, expressa por 100 quilogramas de peso-carca(cid:135)a; que, dada a inexist(cid:136)ncia de estat(cid:146)sticas comunit ´arias completas, ainda n˜ao foi poss(cid:146)vel fixar o coeficiente para 1998, que, na pend(cid:136)ncia dessa fixa(cid:135)˜ao, (cid:130) conveniente utilizar um coefi- ciente provis(cid:155)rio; que o nº 3 do artigo 5º fixa igualmente o montante do pr(cid:130)mio por ovelha, para os produtores de borregos leves e por f(cid:136)mea da esp(cid:130)cie caprina em 80 % do pr(cid:130)mio por ovelha para os produtores de borregos pesados; Considerando que nos termos do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89, o montante do pr(cid:130)mio deve ser diminu(cid:146)do da incid(cid:136)ncia sobre o pre(cid:135)o de base do coefi- ciente previsto no nº 2 desse artigo; que o referido coefi- ciente foi fixado em 7 % pelo nº 4 do artigo 8º do mesmo regulamento; Considerando que, em conformidade com o nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o paga- mento por conta semestral (cid:130) fixado em 30 % do montante do pr(cid:130)mio previsto; que, nos termos do nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2700/93 da Comis- s˜ao (7), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 1526/95 (8), o pagamento por conta s(cid:155) ser ´a efectuado se o seu montante for igual ou superior a um ecu; Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1527/95 do Conselho (9), a taxa de convers˜ao agr(cid:146)cola foi congelada at(cid:130) 1 de Janeiro de 1999, em rela(cid:135)˜ao a certas moedas; Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1323/ /90 (10), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 193/98 (11), o Conselho instituiu uma ajuda espec(cid:146)fica (cid:133) cria(cid:135)˜ao de ovinos e caprinos em determinadas zonas desvaforecidas da Comunidade; que foi estipulado que a ajuda ser ´a concedida nas condi(cid:135)˜oes previstas para a concess˜ao do pr(cid:130)mio em benef(cid:146)cio dos produtores de carne de ovino e de caprino; que, dada a actual incerteza do mercado em determinados Estados- -membros, (cid:130) conveniente prever que os Estados-membros sejam autorizados, em rela(cid:135)˜ao (cid:133) campanha de 1998, a efectuar desde j ´a um pagamento por conta de um montante correspondente a 90 % da ajuda; (1) JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25. (3) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (4) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1. (5) JO L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. (6) JO L 325 de 20. 11. 1986, p. 17. (7) JO L 245 de 1. 10. 1993, p. 99. (8) JO L 190 de 31. 7. 1996, p. 21. (9) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 1. (10) JO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. (11) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 18. L 167/6 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 6. 98 Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1601/92 prev(cid:136) a aplica(cid:135)˜ao de medidas espec(cid:146)ficas relativas (cid:133) produ- (cid:135)˜ao agr(cid:146)cola nas ilhas Can ´arias; que estas incluem a concess˜ao de um pr(cid:130)mio complementar aos produtores de borregos leves e de cabras nas condi(cid:135)˜oes previstas para a concess˜ao do pr(cid:130)mio referido no artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89; que essas condi(cid:135)˜oes prev(cid:136)em que a Espanha seja autorizada a proceder a um pagamento por conta do referido pr(cid:130)mio complementar; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao dos Ovinos e dos Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º (cid:144) estimada uma diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o de base, dimi- nu(cid:146)do da incid(cid:136)ncia do coeficiente previsto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, e o pre(cid:135)o de mercado previs(cid:146)vel durante a campanha de 1998 de 146,285 ecus por 100 quilogramas. Regulamento (CEE) nº 3013/89 e no artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1065/86 (cid:130) o seguinte: 18,725 ecus. 2. Em aplica(cid:135)˜ao do disposto no nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o primeiro pagamento por conta que os Estados-membros est˜ao autorizados a fazer aos produtores de carne de caprino que exercem a sua actividade nas zonas referidas no nº 1 (cid:130) fixado do seguinte modo: 5,618 ecus por f(cid:136)mea de esp(cid:130)cie caprina. Artigo 4º (cid:144) o seguinte o pagamento por conta da ajuda espec(cid:146)fica aos produtores de carne de ovino e de caprino nas zonas desfavorecidas, na acep(cid:135)˜ao da Directiva 75/268/CEE do Conselho (1), que os Estados-membros est˜ao autorizados a fazer em aplica(cid:135)˜ao do disposto no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1323/90: — 5,977 ecus por ovelha, para os produtores referidos nos n(cid:16)2 e 4 do artigo 5º do referido regulamento, — 5,379 ecus por ovelha, para os produtores referidos no nº 3 do artigo 5º do referido regulamento, — 5,379 ecus por cabra, para os produtores referidos no nº 5 do artigo 5º do referido regulamento. Artigo 2º Artigo 5º 1. O montante estimado do pr(cid:130)mio pag ´avel por ovelha (cid:130) o seguinte: — produtores de borregos pesados: 23,406 ecus, — produtores de borregos leves: 18,725 ecus. 2. Em aplica(cid:135)˜ao do disposto no nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o primeiro pagamento por conta que os Estados-membros est˜ao autorizados a fazer aos produtores (cid:130) fixado do seguinte modo: — produtores de borregos pesados: 7,022 ecus por ovelha, — produtores de borregos leves: 5,618 ecus por ovelha. Artigo 3º 1. O montante estimado do pr(cid:130)mio pag ´avel por f(cid:136)mea da esp(cid:130)cie caprina nas zonas referidas no anexo I do Em aplica(cid:135)˜ao do nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, o primeiro pagamento por conta do pr(cid:130)mio complementar para a campanha de 1998 aos produtores de borregos leves e de cabras das ilhas Can ´a- rias, dentro dos limites previstos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3493/90 do Conselho (2), (cid:130) fixado do seguinte modo: — 2,002 ecus por ovelha, para os produtores referidos no nº 3 do artigo 5º do referido regulamento, — 2,002 ecus por cabra, para os produtores referidos no nº 5 do artigo 5º do mesmo regulamento. Artigo 6º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. (2) JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 7


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1795/98 του Umberto BOSSI προς την Επ τροπή. Ευρωπαiκός Οργανισμός Αξιολόγησης των Φαρμακευτικών Προiόντων

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
approximation of laws
medicinal product
pharmaceutical legislation

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text: 18. 1. 1999 EL Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn C 13/85 H Epitroph· ua h·uele epi·shw na epishma·nei sto ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy tiw dia·forew apofa·seiw poy e·xei la·bei h·dh to Eyrvpai¤ko· Dikasth·rio gia thn apago·reysh tvn diakri·sevn eiw ba·row tvn ergazo·menvn merikoy· xro·noy, o·son afora· thn amoibh· (3) h· thn proagvgh· (4). (1) Eurostat, statistikh· › Plhuysmo·w kai koinvnike·w synuh·kew. 1997/8. (2) EE L 14, 20. 1. 1998. (3) Apo·fash C-457/93, Kuratorium fuer Dialyse und Nierentransplantation e. V. kata· Johanna Lewark, (1996), Syllogh· thw nomologi·aw, s. I-243. (4) Apo·fash C-1/95, Gerster kata· Freistaat Bayern, (1997) Syllogh· thw nomologi·aw, s. I-5253. (1999/C 13/121) GRAPTH ERVTHSH E-1795/98 ypobolh· : Umberto Bossi (NI) prow thn Epitroph· (11 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Eyrvpa(cid:239)ko·w Organismo·w Ajiolo·ghshw tvn Farmakeytikv· n Pro(cid:239)o·ntvn Me ton kanonismo· (EOK) 2309/93 (1) toy Symboyli·oy thw 22 Ioyli·oy 1993 idry·uhke o «Eyrvpai¤ko·w Organismo·w Ajiolo·ghshw tvn Farmakeytikv· n Proi¤o·ntvn». Ua mporoy·se a·rage h Epitroph· na anafe·rei ento·w poia·w prouesmi·aw ta kra·th me·lh ofei·loyn na prosarmo·soyn tiw eunike·w toyw nomouesi·ew me ta o·sa uespi·zei o proanaferuei·w kanonismo·w; (a·ruro 16 kai ep. ) Ua mporoy·se eja·lloy h Epitroph· na katonoma·sei ta kra·th me·lh poy e·xoyn h·dh prosarmo·sei tiw eunike·w toyw nomouesi·ew, dieykrini·zontaw kai me poio· tro·po e·gine ayto·; (1) EE L 214, 24. 8. 1993, sel. 1. Apa· nthsh toy k. Bangemann ej ono·matow thw Epitroph· w (8 Ioyli·oy 1998) O kanonismo·w (EOK) ariu. 2309/93 toy Symboyli·oy thw 22 Ioyli·oy 1993 gia thn ue·spish koinotikv· n diadikasiv· n e·gkrishw kai epoptei·aw tvn farmakeytikv· n proi¤o·ntvn poy proori·zontai gia anurv· pinh kai kthniatrikh· xrh·sh kai gia thn sy·stash eyrvpai¤koy· organismoy· gia thn ajiolo·ghsh tvn farma·kvn, a·rxise na isxy·ei stiw 30 Noembri·oy 1993 o·son afora· ton Ti·tlo IV, kai thn 1h Ianoyari·oy 1995 o·son afora· toyw Ti·tloyw I, II, III kai V. O proanaferuei·w kanonismo·w toy Symboyli·oy ei·nai desmeytiko·w vw prow to sy·nolo· toy kai efarmo·zetai ape·yuei·aw se o·la ta kra·th me·lh. Ta kra·th me·lh den kaloy·ntai › oy·te kai aname·netai apo· ayta· › na uespi·soyn eunika· me·tra metafora·w sthn eunikh· e·nnomh ta·jh. Vsto·so, pre·pei na katargoy·ntai oi tyxo·n eunike·w nomouetike·w diata·jeiw poy ei·nai anti·uetew me tiw diata·jeiw toy en lo·gv kanonismoy·. (1999/C 13/122) GRAPTH ERVTHSH E-1796/98 ypobolh· : Amedeo Amadeo (NI) prow to Symboy·lio (11 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Glvssike·w diakri·seiw Sta oreina· monopa·tia toy Alto Adige, edv· kai merike·w ebdoma·dew, syntelei·tai mia pragmatikh· «glvssikh· ka·uarsh»: afairoy·ntai oi pinaki·dew se italikh· glv· ssa apo· monopa·tia poy ektei·nontai se epifa·neia 5. 000 tetr. xilio·metra. (cid:201)tsi, e·xoyn mei·nei mo·no ta germanika· topvny·mia epi· italikoy· eda·foyw gia na plhroforoy·n toyw toyri·stew apo· o·lh thn Eyrv· ph gia tiw boynokorfe·w, ta katafy·gia, ta monopa·tia, tiw sidhrodromike·w gramme·w, ta pota·mia klp. Epishmai·netai o·ti h ypoxrevtikh· xrhsimopoi·hsh kai tvn dy·o glvssv· n proble·petai me sygkekrime·nh dia·tajh sta plai·sia toy kauestv· tow eidikh·w aytonomi·aw poy apolamba·nei h perioxh· toy Alto Adige, kai toy·to gia thn prostasi·a thw germanikh·w meiono·thtaw. Skopey·ei a·rage to Symboy·lio na pare·mbei epeigo·ntvw prow tiw italike·w arxe·w prokeime·noy ayte·w na askh·soyn pie·seiw prow thn Alpenverein Sudtirol (AVS, poy antistoixei· me thn italikh· alpinikh· le·sxh) prokeime·noy na teuei· te·rma se ayth· thn para·logh kai anaxronistikh· eisagvgh· diakri·sevn se ba·row italv· n politv· n;


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1785/98 van Joaquín SISÓ CRUELLAS aan de Commissie. Uitlatingen van de Oostenrijkse minister van Binnenlandse Zaken

eurovoc_concepts:
Czechia
EU visa policy
European integration
Hungary
Romania
admission of aliens
external competence (EU)
foreign national

text: 19. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 354/125 (98/C 354/201) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1785/98 van Joaqu(cid:14)·n Siso· Cruellas (PPE) aan de Commissie (11 juni 1998) Betreft: Uitlatingen van de Oostenrijkse minister van Binnenlandse Zaken Onlangs heeft de Oostenrijkse minister van Binnenlandse Zaken, Karl Schlo¤gl, aan Hongarije en de Tsjechische Republiek gevraagd om voor Roemeense burgers een visumplicht in te stellen. De Associatie van algemene studentenbonden van Europa, die sinds 1990 in Roemenie¤ is gevestigd en die vanuit dat land een netwerk van 17 filialen bestuurt, heeft hiertegen geprotesteerd omdat een dergelijk verzoek in strijd is met het streven naar Europese integratie van alle landen van het Europese vasteland, en met de verklaringen van de Europese politieke leiders. Wat vindt de Commissie van de uitlatingen van de heer Schlo¤gl? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (13 juli 1998) De Commissie herinnert eraan dat het niet haar gewoonte is ten aanzien van publieke verklaringen van politici van de Lid-Staten een standpunt in te nemen. (98/C 354/202) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1797/98 van Amedeo Amadeo (NI) aan de Commissie (11 juni 1998) Betreft: Taalkundige discriminatie Langs de bergpaden van Zuid-Tirol is sedert enkele weken een ware (cid:132)taalkundige zuivering(cid:148) aan de gang: 5000 km2 paden zijn ontdaan van de opschriften in het Italiaans en overgebleven zijn alleen de topografische aanduidingen van bergtoppen, berghutten, paden, spoorwegen, waterlopen enz. in het Duits, en dit op Italiaans grondgebied voor de toeristen uit geheel Europa. Hierbij zij opgemerkt dat een nauwkeurige bepaling van de status van speciale autonomie die voor de regio Zuid-Tirol geldt, ter bescherming van de Duitse minderheid voorschrijft dat tweetaligheid verplicht is. Kan de Commissie de Italiaanse autoriteiten dringend verzoeken stappen te ondernemen bij de Alpenverein Su¤dtirol (AVS, het equivalent van de Italiaanse CAI) om een einde te maken aan deze absurde discriminatie van de Italiaanse burgers die volkomen uit de tijd is? Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (16 juli 1998) De Commissie is niet bevoegd om zich uit te spreken over de aan de orde gestelde kwestie; deze ressorteert uitsluitend onder de ter zake bevoegde nationale autoriteiten. (98/C 354/203) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1804/98 van Nikitas Kaklamanis (UPE) aan de Commissie (11 juni 1998) Betreft: Gebruik van communautaire kredieten voor regeringspropaganda De Griekse regering maakt gebruik van communautaire kredieten uit het (cid:132)Tweede Pakket Delors(cid:148) (meer dan 1,5 miljard drachmen) voor het voeren van zuivere partijpropaganda via eenzijdige uitzendingen op de televisie en reclame in de elektronische massamedia, hetgeen tot een selectieve voorlichting van de Griekse burger leidt. De regering wil zich aldus projecten toe-eigenen waaraan de EU de beslissende bijdrage levert


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1791/98 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS à Comissão. Diálogo social e medidas policiais

eurovoc_concepts: Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers

text: C 50/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 22. 2. 1999 prescri(cid:231)ıes sobre os limites de exposi(cid:231)ªo dos trabalhadores (cid:224)s radia(cid:231)ıes electromagnØticas nªo ionizantes. AlØm disso, a Comissªo fez uma proposta de recomenda(cid:231)ªo do Conselho relativa (cid:224) limita(cid:231)ªo da exposi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo aos campos electromagnØticos 0 (Hz)-300 GHz (7). (1) JO C 102 de 3. 4. 1998. (2) JO C 373 de 9. 12. 1997. (3) JO C 173 de 17. 6. 1996. (4) JO C 60 de 26. 2. 1997. (5) JO C 356 de 25. 11. 1996. (6) JO C 77 de 18. 3. 1993. (7) COM(98) 268 final. (1999/C 50/136) PERGUNTA ESCRITA E-1791/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) (cid:224) Comissªo (11 de Junho de 1998) Objecto: DiÆlogo social e medidas policiais O ComissÆrio Flynn, que gentilmente respondeu (cid:224) minha pergunta escrita 3605/97 (1) (19. 1. 1998) referiu que: «O diÆlogo entre os parceiros sociais Ø um poderoso agente de mudan(cid:231)a das condi(cid:231)ıes econ(cid:243)micas e sociais e afirmou-se como um dos fundamentos essenciais do nosso modelo de sociedade». Noutro ponto da resposta, o comissÆrio refere: «A aplica(cid:231)ªo das orienta(cid:231)ıes decididas no Luxemburgo (21. 11. 97) prevŒ inter alia uma estreita associa(cid:231)ªo dos parceiros sociais a todas as etapas do processo», com vista (cid:224) coesªo social. O Governo grego recusou-se a responder ao diÆlogo com os trabalhadores, no que diz respeito (cid:224) venda do Banco Ioniki, filial do Banco Emboriki, contornando o princ(cid:237)pio do diÆlogo social, e a 24 de Maio de 1998 interveio com for(cid:231)as policiais contra os seus trabalhadores no centro mecanogrÆfico no Pireu, optando pela tÆctica da oposi(cid:231)ªo frontal. Gostaria de conhecer a posi(cid:231)ªo oficial da Comissªo em rela(cid:231)ªo a esta ac(cid:231)ªo sem precedentes do Governo grego, que constitui uma viola(cid:231)ªo frontal dos compromissos que assumiu no (cid:226)mbito da UE relativamente ao diÆlogo social. (1) JO C 174 de 8. 6. 1998, p. 85. Resposta dada por PÆdraig Flynn em nome da Comissªo (10 de Julho de 1998) A Comissªo tem a fun(cid:231)ªo de promover o diÆlogo social a n(cid:237)vel comunitÆrio. Estas competŒncias estªo consignadas no artigo 118o-B do Tratado e no artigo 3o do Acordo sobre a Pol(cid:237)tica Social. A Comissªo avan(cid:231)ou igualmente um grande nœmero de propostas com vista a conferir subst(cid:226)ncia (cid:224) Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. A Comissªo considera por exemplo que a informa(cid:231)ªo e a consulta dos trabalhadores sªo elementos essenciais de uma cultura largamente difundida das rela(cid:231)ıes de trabalho na Europa. Por isso, o modelo de rela(cid:231)ıes sociais que tem por missªo promover no plano europeu inspira-se numa abordagem das rela(cid:231)ıes laborais que assenta no diÆlogo e no esp(cid:237)rito associativo. No que respeita aos factos invocados pelo senhor deputado relacionados com um conflito social a n(cid:237)vel nacional, tais factos sªo da exclusiva competŒncia dos Estados-membros. Por conseguinte, nªo cabe (cid:224) Comissªo ajuizar as prÆticas nacionais nesses dom(cid:237)nios


title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece determinadas medidas repeitantes a navios arvorando pavilhão de Partes Não-Contratantes na Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico

eurovoc_concepts:
Antarctic Ocean
conservation of fish stocks
environmental protection
fishing controls
international convention

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 06. 1998 COM(1998) 362 final 98/0204 (CNS) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece determinadas medidas respeitantes a navios arvorando pavilhão de Partes Não-Contratantes na Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS A Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico (CCAMLR), em que a Comunidade e alguns Estados-membros são Partes Contratantes, é a organização regional responsável pela gestão das pescarias no Antárctico. Esta organização adoptou na sua XVI Reunião Anual, em Novembro de 1997, uma medida de conservação destinada a desencorajar o desenvolvimento da pesca não regulamentada e ilegal na Zona da Convenção da CCAMLR. Com efeito, nos últimos anos, a CCAMLR tem verificado uma expansão maciça deste tipo de pesca, dirigida para a marlonga (dissostichus eleginoides), tendo sido avistados mais de oitenta navios, quer a pescar ilegalmente na zona económica exclusiva de Partes Contratantes da CCAMLR quer a exercer actividades não regulamentadas nas águas internacionais da Zona da Convenção. A CCAMLR prossegue desde há vários anos uma política de informação das Partes Não-Contratantes (PNC), sempre que os respectivos navios são avistados em actividade na Zona da Convenção da CCAMLR. A CCAMLR convidou essas PNC para que aderissem à Convenção e/ou para que respeitassem as medidas de conservação adoptadas pela organização. Contudo, dado que a pesca não regulamentada e/ou ilegal continuou a expandir-se, a CCAMLR concluiu ser necessário adoptar um regime para coibir tal desenvolvimento, que constitui um perigo para a eficácia das medidas de conservação por ela adoptadas. O regime prevê que, sempre que sejam avistados em actividade na Zona da Convenção da CCAMLR, os navios das PNC sejam obrigatoriamente inspeccionados aquando da sua permanência voluntária nos portos de Partes Contratantes. Serão proibidos os desembarques e transbordos a partir dos navios em causa se, no decurso da inspecção, se concluir que as capturas foram realizadas em contravenção às medidas de conservação e de execução estabelecidas pela CCAMLR. Na ausência de objecções das Partes Contratantes, esta medida de conservação passará a ser obrigatória a partir de 11 de Maio de 1998. A Comissão propõe ao Conselho a adopção do presente regulamento. •2. PROPOSTA REGULAMENTO (CE) N°. DO CONSELHO de. ;. que estabelece determinadas medidas respeitantes a navios arvorando pavilhão de Partes Não-Contratantes na Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Considerando que a Comunidade Europeia é Parte Contratante na Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico, a seguir denominada «Convenção da CCAMLR»3; Considerando que a Convenção da CCAMLR constitui o enquadramento adequado para a cooperação regional no domínio da conservação e da gestão da fauna e da flora marinhas, através, nomeadamente, da Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico, a seguir denominada «CCAMLR», e da adopção de propostas de medidas de conservação e de execução relativas à fauna e á flora marinhas da Zona da Convenção da CCAMLR, vinculativas para as Partes Contratantes; Considerando que a utilização de navios arvorando pavilhão de Partes Não-Contratantes como meio de evitar o cumprimento das medidas de conservação e de execução estabelecidas pela CCAMLR continua a constituir um dos factores que prejudica gravemente a eficácia dessas medidas e deve, consequentemente, ser desencorajada; Considerando que a CCAMLR convidou repetidamente as Partes Não-Contratantes em causa quer a tornarem-se membros da Convenção da CCAMLR quer a aceitar a aplicação das medidas de conservação e de execução estabelecidas pela CCAMLR, de modo a assumirem as suas responsabilidades no que respeita aos navios de pesca que arvorem os seus pavilhões; ï 2 3 JO n°L 252 de 5. 9. 1981, p. 26. Considerando que na sua XVI Reunião Anual, que decorreu de 27 de Outubro a 7 de Novembro de 1997, a CCAMLR adoptou uma medida de conservação relativa a um «Regime para Promover o Cumprimento das Medidas de Conservação da CCAMLR pelos Navios de Partes Não-Contratantes», cujo objectivo consiste em assegurar que a eficácia das medidas de conservação e de execu9ão estabelecidas pela CCAMLR não seja prejudicada por navios de Partes Não-Contratantes; Considerando que aquele regime prevê, nomeadamente, a inspecção obrigatória dos navios de Partes Não-Contratantes sempre que estes se encontrem voluntariamente nos portos pertencentes a Partes Contratantes, a proibÍ9ão de desembarque e transbordo se, no decurso da inspec9ão, se concluir que as capturas foram realizadas em contraven9ão às medidas de conserva9ão e de execu9ão estabelecidas pela CCAMLR, bem como outras medidas complementares a adoptar pelas Partes Contratantes; Considerando que esta medida de conserva9ão passará a ser obrigatória para todas as Partes Contratantes a partir de 11 de Maio de 1998, sendo, por conseguinte, necessário que a Comunidade a aplique; Considerando que, nos termos do Tratado, a autoridade sobre as águas interiores e os portos é exercida pelos Bstados-membros; que, contudo, no que respeita ao acesso às instala9ões portuárias da Comunidade pelos navios de Partes Não-Contratantes que tenham sido avistados a exercer actividades de pesca na Zona da Convenção, é necessário aprovar medidas uniformes suplementares ao nível comunitário que regulem as opera9ões desses navios nos portos comunitários, de modo a assegurar a eficácia das medidas de conservação e de execução estabelecidas pela CCAMLR, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io Para eleitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições: i) ii) iii) actividades de pesca: pesca, opera9Ões de transforma9ão do pescado, transbordo de peixe ou de produtos da pesca e quaisquer outras actividades de prepara9ão ou relacionadas com a pesca na Zona da Conven9ão; navio de Parte Não-Contratante: navio que arvore pavilhão de uma Parte Não-Contratante na Conven9ão da CCAMLR e que seja avistado a exercer actividades de pesca na Zona da Conven9ão; avistar, qualquer observa9ão de um navio de uma Parte Não-Contratante efectuada por um navio de pesca que arvore o pavilhão de uma Parte Contratante na Conven9ão da CCAMLR e esteja a operar na Zona da Conven9ão ou por um inspector dos servÍ90S de controlo das pescas das Partes Contratantes, afecto ao Sistema de Inspec9ão da CCAMLR. O relatório sobre o avistamento de navios deve incluir, em especial, informa9ões sobre a identifíca9ão do navio, o tipo de actividade por ele exercida e a sua posÍ9ão geográfica. Artigo 2o Após a recep9ão do relatório sobre um avistamento efectuado por um navio de pesca da Comunidade ou por um inspector afecto ao Sistema de Inspecção da CCAMLR, a Comissão transmitirá essas informações sem demora à CCAMLR e, se possível, ao navio da Parte Não-Contratante avistado e ao Estado de pavilhão. Artigo 3o A Comissão comunicará, sem demora, a todos os Estados-membros os relatórios sobre avistamentos que tenha recebido nos termos do artigo 2o ou através de notificação do Secretariado da CCAMLR ou de outra Parte Contratante. Artigo 4o Os navios de pesca comunitários não aceitarão transbordos de pescado a partir de um navio de uma Parte Não-Contratante. Artigo 5o 1. O capitão de um navio de uma Parte Não-Contratante que pretenda entrar num porto de um Estado-membro notificará as autoridades competentes desse Estado-membro, com uma antecedência mínima de setenta e duas horas em relação à hora prevista para a chegada, da origem das capturas que se encontram a bordo e, se for caso disso, dos navios de que foram transbordadas as capturas. O navio só pode entrar no porto se as autoridades competentes do Estado-membro em causa tiverem acusado a recepção da necessária notificação prévia. 2. Salvo caso de força maior ou de emergência, os navios de Partes Não-Contratantes só podem entrar nos portos designados pelos Estados-membros para efeitos do presente regulamento. 3. Na data da entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-membros enviarão à Comissão uma lista dos portos a que se refere o n° 2. Notificarão à ComissUo quaisquer subsequentes alterações dessa lista. A Comissão publicará a lista dos portos e suas eventuais alterações na série "C" do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6o Os Estados-membros assegurarão a inspecção, pelas suas autoridades 1. competentes, de todos os navios de Partes Não-Contratantes que entrem num porto designado. Os navios não desembarcarão nem transbordarão qualquer captura antes da conclusão da referida inspecção. 2. Se, no decurso da inspecção, as autoridades competentes verificarem que o navio de uma Parte Não-Contratante mantém a bordo qualquer uma das espécies sujeitas a medidas de conservação da CCAMLR, o Estado-membro em causa proibirá o desembarque ou transbordo dessas espécies. 3. Contudo, esta proibição não é aplicável se o capitão do navio de uma Parte Não-Contratante objecto de inspecção apresentar às autoridades competentes do Estado-membro em causa provas suficientes de que: as espécies mantidas a bordo foram capturadas fora da Zona da Convenção da CCAMLR, ou as espécies mantidas a bordo foram capturadas em conformidade com as pertinentes medidas de conservação da CCAMLR e os requisitos da Convenção. Artigo 7o Os Estados-membros comunicarão sem demora à Comissão os resultados de cada inspecção e, se for caso disso, quaisquer subsequentes proibições de desembarque ou de transbordo aplicadas como consequência da inspecção. A Comissão transmitirá estas informações sem demora ao Secretariado da CCAMLR e, logo que possível, ao Estado de pavilhão do navio da Parte Não-Contratante objecto da inspecção. Artigo 8o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Pelo Conselho O Presidente ~ ISSN 0257-9553 COM(98) 362 final DOCUMENTOS PT 03 14 11 N. ° de catálogo : CB-CO-98-381-PT-C ISBN 92-78-37131-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1805/98 dell'on. Alexandros ALAVANOS alla Commissione. Sostegno tecnico per l'attuazione del programma MEDA

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
Mediterranean third countries
contract
regional cooperation
type of business

text: C 354/126 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 19. 11. 98 Puo‘ dire la Commissione se tali campagne pubblicitarie-propagandistiche vengono realizzate o meno a sua insaputa e se si e‘ espressa in merito alla loro oggettivita‘? Inoltre, quali provvedimenti conta di prendere per porre fine al tentativo di «lavaggio del cervello» cui e‘ soggetto il cittadino greco per quanto riguarda i presunti «successi» del governo ellenico, in un momento in cui praticamente nessuna grande opera potrebbe essere realizzata in Grecia senza il concorso dei Fondi strutturali dell(cid:146)Unione? Risposta data dalla Sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (30 giugno 1998) La Commissione si pregia di rinviare l(cid:146)Onorevole Parlamentare alle risposte da essa date alle interrogazioni orali H-542/98 e H-543/98 poste rispettivamente dall(cid:146)On. Anastassapoulos e dall(cid:146)On. Hatzidakis nell(cid:146)ora delle interrogazioni della sessione di giugno 1998 (1) del Parlamento. (1) Discussioni del Parlamento (Giugno 1998) (98/C 354/204) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1805/98 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (11 giugno 1998) Oggetto: Sostegno tecnico per l(cid:146)attuazione del programma MEDA Per consentire una migliore e piu‘ corretta attuazione del programma MEDA e per assicurare un sostegno tecnico alla Commissione, sono stati creati i MEDA teams-MT, il cui sostegno doveva essere garantito tramite la cellula di appoggio. Nel quadro di una gara bandita dalla Commissione e pubblicata nella Gazzetta Ufficiale delle Comunita‘ europee e‘ stata scelta la societa‘ che avrebbe dovuto organizzare la cellula di appoggio, i cui lavori hanno peraltro avuto inizio nel gennaio 1998. Puo‘ la Commissione rispondere ai seguenti quesiti: 1. Come e‘ stata organizzata la gara per la cellula di appoggio e come e‘ stato aggiudicato il contratto? 2. Quali erano le condizioni di partecipazione? 3. Quali erano le norme tecniche e in che modo sono state applicate? 4. Quali erano i criteri di valutazione del contratto e quali i criteri di valutazione dei servizi attualmente forniti dalla cellula di appoggio? Risposta data dal Sig. Marin in nome della Commissione (3 luglio 1998) A causa dell(cid:146)ampiezza della risposta, la Commissione trasmette il testo direttamente all(cid:146)Onorevole Parlamentare ed al Segretariato generale del Parlamento. (98/C 354/205) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1847/98 di Xaver Mayer (PPE) alla Commissione (5 giugno 1998) Oggetto: Bando di gara per la fornitura di bovini riproduttori alla Bosnia-Erzegovina del 23 febbraio 1998 › Atti IA:Hdl D (98) Nei termini dei requisiti veterinari del bando di gara in epigrafe, i capi animali selezionati per la 1. Bosnia-Erzegovina devono essere controllati 60 giorni prima della spedizione per la tubercolosi e 30 giorni prima per ulteriori patologie. E(cid:146) la Commissione al corrente che in fase di selezione degli animali nell(cid:146)attestato veterinario si rinuncia completamente alla visita attinente alla tubercolosi e non viene piu‘ prevista un(cid:146)analisi ematologica 30 giorni prima della spedizione?


title: WRITTEN QUESTION No. 1779/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Staffing of the European Environmental Agency (EEA)

eurovoc_concepts:
European Environment Agency
Greece
Ireland
competition (EU)
recruitment
regulations for civil servants

text: 22. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 50/91 Komissio puolustaa kuitenkin edelleen valppaasti yhteis(cid:246)n etuja ja jatkaa ty(cid:246)t(cid:228) tietoverkkojensa turvallisuuden parantamiseksi. Lis(cid:228)ksi komissio tuomitsee kaikki yritykset rikkoa toimielinten hallussa olevan tai niiden v(cid:228)litt(cid:228)m(cid:228)n tiedon luottamuksellisuutta ja koskemattomuutta. (1999/C 50/132) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1779/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) komissiolle (11. kes(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Euroopan ymp(cid:228)rist(cid:246)keskuksen (EEA:n) henkil(cid:246)kunnan ty(cid:246)h(cid:246)notto Komissaari Bjerregaard l(cid:228)hetti (13. 5. 1998) (1) minulle yst(cid:228)v(cid:228)llisesti vastauksen kysymykseeni (E-1007/98), joka koski EEA:n henkil(cid:246)kunnan ty(cid:246)h(cid:246)nottoa. Vastauksena esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)ni kysymykseen 4 esitet(cid:228)(cid:228)n taulukko, josta ilmenee, ett(cid:228) EEA:n virkamiesten kokonaism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228), joka on 56, vain yksi (1) on kreikkalainen, mutta keskuksessa ty(cid:246)skentelee seitsem(cid:228)n (7) belgialaista, nelj(cid:228) (4) portugalilaista, kolme (3) suomalaista, seitsem(cid:228)n (7) hollantilaista ja ainoastaan yksi (1) irlantilainen. T(cid:228)m(cid:228) on eritt(cid:228)in outoa, koska Kreikan v(cid:228)kiluku on ainakin yht(cid:228) suuri kuin Belgian ja Portugalin, huomattavasti suurempi kuin Suomen, alittaa Hollannin v(cid:228)kiluvun, mutta kuitenkaan t(cid:228)m(cid:228) ero ei oikeuta sit(cid:228), ett(cid:228) hollantilaisia virkamiehi(cid:228) on seitsem(cid:228)n kertaa enemm(cid:228)n. Jotakin vastaavanlaista on tapahtunut my(cid:246)s Irlannin edustuksen kohdalla EEA:ssa, joka ei n(cid:228)yt(cid:228) vastaavan t(cid:228)m(cid:228)n maan ja muiden EU:n j(cid:228)senvaltioiden v(cid:228)kilukujen suhdetta. Haluaisin saada tiet(cid:228)(cid:228), mill(cid:228) tavoin ja koska t(cid:228)m(cid:228) virkamiesten kansallisuusjakaumassa vallitseva selv(cid:228) ep(cid:228)tasapaino korjataan siten, ett(cid:228) Kreikan kansalaisten edustus EEA:n henkil(cid:246)kunnassa saadaan nostettua riitt(cid:228)v(cid:228)lle tasolle? (1) EYVL C 402, 22. 12. 1998, s. 56. Komission j(cid:228)senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (13. hein(cid:228)kuuta 1998) Euroopan yhteis(cid:246)jen virkamiehi(cid:228) ja muuta henkil(cid:246)st(cid:246)(cid:228) koskevia henkil(cid:246)st(cid:246)s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) sovelletaan my(cid:246)s Euroopan ymp(cid:228)rist(cid:246)keskukseen. S(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen 27 artiklassa vahvistetaan palvelukseen ottamisen perusperiaatteet, ja se kuuluu seuraavasti: (cid:148)Palvelukseen otettaessa on tarkoitus varmistaa, ett(cid:228) toimielin saa palvelukseensa mahdollisimman p(cid:228)tevi(cid:228), tehokkaita ja ehdottoman luotettavia virkamiehi(cid:228), joiden palvelukseen ottaminen tapahtuu yhteis(cid:246)n j(cid:228)senvalti- oiden kansalaisten joukosta maantieteellisesti mahdollisimman laajalta alueelta. (cid:148) Komissio muistuttaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) siit(cid:228), ettei virkoja voida jakaa maantieteellisten tai demografisten perusteiden mukaan. Sen sijaan palvelukseen otettaessa korostetaan p(cid:228)(cid:228)asiassa ansioita, ja menettely perustuu avoimeen ja puolueettomaan kilpailuun, joka on suunniteltu t(cid:228)t(cid:228) tarkoitusta varten. Luonnollisesti Euroopan ymp(cid:228)rist(cid:246)keskuksen kaltaisen pienen organisaation, joka sijaitsee Euroopan pohjoiso- sassa, on k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) vaikea sovittaa yhteen parhaiden hakijoiden ja asianmukaisen maantieteellisen jakautu- misen tarve. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) ep(cid:228)tasapaino n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) silmiinpist(cid:228)v(cid:228)mm(cid:228)lt(cid:228), kuten keskuksen kohdalla k(cid:228)y ilmi. Komissio uskoo, ett(cid:228) keskus on noudattanut palvelukseen ottamista koskevia yleisi(cid:228) periaatteita ja ett(cid:228) se on pyrkinyt parempaan tasapainoon kansallisia asiantuntijoita nimitett(cid:228)ess(cid:228). Keskuksen johtokunnassa oleva komission edustaja saattaa parlamentin j(cid:228)senen esille tuomat kysymykset keskuksen toiminnanjohtajan ja sen johtokunnan tietoon


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1813/98 de los diputados Luigi VINCI , Lucio MANISCO a la Comisión. Aplicación de la Directiva 91/ 689/CEE sobre residuos peligrosos

eurovoc_concepts:
Italy
dangerous substance
environmental protection
harmonisation of standards
technical regulations
technical standard
waste management
waste recycling

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