title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor

eurovoc_concepts:
consumer price
economic statistics
final consumption
goods and services
price index
prices policy

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 04. 06. 1998 COM(1998) 323 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no Consumidor Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n* 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no Consumidor (apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Referência : Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços dos índices Harmonizados de Preços no Consumidor 1. Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices Harmonizados de Preços no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do artigo 5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base estatística para comparações internacionais da inflação de preços no consumidor e serão usados, em particular, pela Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para a avaliação da convergência da inflação, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Subsequentemente, formarão a base do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e Monetária. A obrigação de produzir os IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os Estados-membros publicarem índices nacionais da inflação não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas nacionais. 2. Ao abrigo do Regulamento n° 2494/95, a Comissão adoptou até ao momento três regulamentos detalhados que estabelecem as medidas de aplicação específicas relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas técnicas: cobertura inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e normas mínimas para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que são transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 da Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para construir o IHPC. 3. O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão define a cobertura inicial dos IHPC a partir de Janeiro de 1997. Algumas categorias difíceis, como a saúde e os serviços de educação, onde existem importantes diferenças institucionais entre os Estados-membros, não são ainda integralmente cobertas pelo IHPC. O projecto de regulamento altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão no que respeita à cobertura de bens e serviços e propõe um procedimento por fases sobre a forma de alargar a cobertura do IHPC em Dezembro de 1998 e Dezembro de 1999 (ver também o Anexo Ia do projecto de regulamento) 4. O conceito de "despesa monetária de consumo final das famílias" no regulamento proposto define tanto os bens e serviços a abranger pelo IHPC como a concepção dos preços a usar: preços líquidos de reembolsos, subsídios e descontos. O projecto de regulamento segue as definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC 1995), quando adequadas para comparações internacionais da inflação (ver também o Anexo Ib do projecto de regulamento). 5. A "despesa monetária de consumo final das famílias" refere-se apenas às operações monetárias e, portanto, não inclui nem o rendimento em espécie, como, por £. exemplo, os produtos agrícolas cultivados para consumo próprio, nem os serviços das habitações ocupadas pelo proprietário. Em particular, a despesa suportada pelos ocupantes-proprietários na aquisição da habitação expressa como rendas imputadas ou pagamentos de juros hipotecários não é considerada como parte do processo inflacionário, sendo, por isso, excluída dos IHPC. As rendas imputadas são os custos de oportunidade dos ocupantes-proprietários por viverem na sua própria casa e não um reflexo dos preços efectivos suportados pelos mesmos como consumidores. Estes e quaisquer outros custos de oportunidade não são considerados como parte da inflação. Os juros hipotecários são simplesmente o custo do crédito e os pagamentos de créditos não devem, normalmente, ser incluídos nos IPC. O Comité do Programa Estatístico (CPE) discutiu o tratamento das habitações ocupadas pelos proprietários no IHPC em 13 de Março de 1997. Muitos Estados-membros acolheram bem a ideia de que os preços suportados pelos ocupantes-proprietários ao adquirirem a habitação devem ser abrangidos pelo IHPC, mas achavam ser prematuro avançar com um índice da aquisição líquida de novas habitações. Uma Task Force especial será criada pelo Eurostat em 1998. Até se conseguir encontrar uma solução satisfatória para os serviços das habitações ocupadas pelos proprietários, essa despesa é, por definição, excluída da "despesa monetária de consumo final das famílias". 6. Os IHPC dos Estados-membros cobrem actualmente mais de 90% da "despesa monetária de consumo final das famílias". Os restantes 10% serão acrescentados até Dezembro de 1999. 6% referem-se aos bens e serviços que, de acordo com o projecto de regulamento, seriam acrescentados em duas fases, em Dezembro de 1998 e Dezembro de 1999. Os restantes 4% referem-se à cobertura geográfica e demográfica do IHPC. Está-se a proceder, paralelamente, a consultas sobre um projecto de regulamento que define a cobertura geográfica e demográfica. 7. O Grupo de Trabalho do IHPC1 e as suas Task Forces dedicaram muitas horas, em numerosas reuniões, ao longo de dois anos, à discussão do IHPC. A proposta obteve o acordo de quase todos os membros do Grupo de Trabalho do IHPC, incluindo os principais utilizadores, a DG II a o IME2, que sublinharam que a cobertura do IHPC deve ser tão ampla quanto possível, no que respeita à inflação dos preços no consumidor. 1 Grupo de peritos. 2 No entanto, o IME não foi consultado formalmente. 3 Proposta de REGULAMENTO (CE) n° [xx/98] DO CONSELHO de [data] que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no Consumidor (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor1 e, nomeadamente, o seu artigo 4o e o n° 3 do seu artigo 5°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Após consulta ao Instituto Monetário Europeu, Considerando que, por força do artigo 5o, Io parágrafo alínea b) do Regulamento (CE) n° 2494/95, cada Estado-membro deve produzir um índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997; que a obrigação de produzir os IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os Estados-membros publicarem índices nacionais da inflação não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas nacionais; Considerando que o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão2 definiu uma cobertura inicial para os IHPC que se limitava aos bens e serviços abrangidos por todos ou pela maioria dos índices de Preços no Consumidor (IPC) nacionais; que os preços a considerar para o IHPC, em particular o tratamento dos subsídios, descontos e reembolsos, requerem definições harmonizadas; que a cobertura geográfica e demográfica dos IHPC tem ainda de ser especificada; Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 exige que o IHPC tenha por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico dos Estados-membros e destinados à satisfação directa das necessidades dos consumidores; que os preços que não forem efectivamente pagos pelos consumidores nessas compras ou os custos de oportunidade ou os pagamentos de juros não são adequados para comparações internacionais da inflação dos preços no consumidor; 1 2 JO n°L 257 de 27. 10. 1995, p. 1 JOn°L229del0. 9. 1996,p. 3 ^ / Considerando que se reconhece que as variações nos reembolsos poderão não ter impacto sobre medidas da inflação num contexto mais vasto, mas que constituem, de facto, uma parte essencial do processo inflacionário que afecta os consumidores e que, portanto têm de reflectir-se no IHPC; Considerando que o Comité do Programa Estatístico (CPE) não emitiu um parecer dentro do prazo estabelecido pelo presidente; que, por conseguinte, de acordo com o n° 2 do artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2494/95 a Comissão deverá submeter sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O anexo I do Regulamento (CE) n° 1749/96 é substituído pelos anexos la e lb do presente regulamento. Artigo 2o No primeiro travessão do artigo 1° do Regulamento (CE) n° 1749/96 é eliminada a palavra "inicial". Artigo 3o A alínea a) do artigo 2° do Regulamento (CE) N° 1749/96 passa a ter a seguinte redacção: " (ai) A 'cobertura' do IHPC é definida como os bens e serviços que são incluídos na despesa de consumo monetária final das famílias (ver adiante a alínea (a2) do artigo 3o) e classifica-se de acordo com as categorias e subcategorias de 4 dígitos indicadas no anexo Ia do presente regulamento, que derivam da classificação internacional COICOP e que passam a ser designadas como COICOP/IHPC (classificação do consumo individual por objectivo adaptada às necessidades dos IHPC). (a2) A 'despesa de consumo monetária final das famílias' é definida como a parte da despesa de consumo final3 feita pelas famílias4 em operações monetárias5 em um ou ambos os períodos de tempo em comparação, sendo especificada no anexo Ib do presente regulamento. Salvo indicação em contrário, o anexo Ib segue as definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC) 19956. A 'despesa de consumo monetária final das famílias' é constituída pelas despesas feitas com bens e serviços utilizados para a satisfação directa de necessidades ou desejos individuais por parte: 3 AnexoIbiT4a27 4 Anexo Ib n° 1 5 Anexo Ib n° 3 6 Regulamento (CE) n° 2223/96 do Conselho de 25. 6. 1996, JO n° L 310 de 13. 11. 1996 (a2a) das famílias residentes7 no território doméstico ou no estrangeiro ou (a2b) das famílias residentes e não-residentes no território doméstico ou (a2c) da população das famílias no âmbito do inquérito nacional aos orçamentos familiares. (a3) Os preços utilizados no IHPC são os preços de compra8 pagos pelas famílias para adquirir bens e serviços individuais9 em operações monetárias. Quando os bens e serviços tenham sido gratuitos para os consumidores e, subsequentemente, tenha sido cobrado um preço efectivo, a mudança do preço zero para o preço efectivo, e vice-versa, deve ser tomada em consideração no IHPC. (a4) As 'ponderações' do IHPC são a despesa agregada das famílias em qualquer conjunto de bens e serviços abrangidos pelo IHPC expressas em proporção da despesa total em todos os bens e serviços abrangidos. " O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1749/96 passa a ter a seguinte redacção: Artigo 4o " 1. Cobertura Serão considerados comparáveis os IHPC compilados a partir das variações de preços e ponderações para cada uma das categorias indicadas no anexo Ia relativas à despesa de consumo monetária final das famílias e correspondendo a mais de uma parte em mil da despesa total coberta por todas as categorias incluídas, nos termos do n° 2 do artigo 3o. 2. A cobertura do IHPC será alargada da forma seguinte: (a) (b) (c) A partir da produção do IHPC para Janeiro de 1997, os Estados-membros processarão os dados recolhidos que cubram as categorias assinaladas na coluna ' cobertura inicial ' do anexo Ia. No momento (mas não antes) da produção do IHPC para Dezembro de 1998, os Estados-membros processarão os dados recolhidos que cubram também as categorias assinaladas na coluna 'Dezembro de 1998' do anexo Ia. No momento (mas não antes) da produção do IHPC para Dezembro de 1999, os Estados-membros processarão os dados recolhidos que cubram também as " categorias assinaladas na coluna 'Dezembro de 1999' do anexo la. Artigo 5o No artigo 4o do Regulamento (CE) n° 1749/96, a designação "anexo I" é substituída pela designação "anexo Ia". 7 Anexo Ib n° 2 8 Anexo Ib n° 28 9 Anexo Ib n° 29 Artigo 6o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho =} • 4— A cobertura do IHPC incluirá as seguintes categorias do COICOP/IHPC: Código Rubrica do COICOP/IHPC Cobertura Inicial Jan. 1997 Adição Dezembro de 1998 Adição Dezembro de 1999 Excluído ANEXO Ia 01. PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS Produtos alimentares Pão e cereais 01. 1 01. 1. 1 01. 1. 2 Carne Peixe 01. 1. 3 01. 1. 4 Leite, queijo e ovos Óleos e gorduras 01. 1. 5 Frutas 01. 1. 6 01. 1. 7 Produtos hortícolas, incluindo batata e outros tubérculos 01. 1. 8 Açúcar, compota, mel, xaropes, chocolate e produtos de confeitaria Produtos alimentares n. e. Bebidas não-alcoólicas 01. 1. 9 01. 2 01. 2. 1 Café, chá e cacau Agua mineral, refrigerantes e sumos de frutas 01. 2. 2 BEBIDAS ALCOÓLICAS E TABACO 02. 02. 1 Bebidas alcoólicas 02. 1. 1 Bebidas espirituosas 02. 1. 2 Vinho 02. 1. 3 Cerveja 02. 2 Tabaco Tabaco 02. 2. 1 total total total total total total total total total total total total total total total i^-iSS- ^ "^gP " ^ ^ sl ISS te. MÍMa. n. ;. 02. 3 02. 3. 1 Narcóticos Narcóticos excluído iiiiiniiiiiiiiinil n11n>n1111>iQ11111111 *è$s: Í ^ - MK iiiiiiiiiiiiiiiitin VESTUÁRIO E CALÇADO Vestuário 03. 03. 1 03. 1. 1 Materiais para vestuário 03. 1. 2 Artigos de vestuário 03. 1. 3 Outros artigos e acessórios de vestuário 03. 1. 4 Limpeza a seco, reparação e aluguer de vestuário 03. 2 Calçado 03. 2. 1 Sapatos e outro tipo de calçado 03. 2. 2 Reparação e aluguer de calçado 04. HABITAÇÃO, ÁGUA, ELECTRICIDADE, GÁS E OUTROS COMBUSTÍVEIS 04. 1 Rendas efectivas pela habitação 04. 1. 1 Rendas efectivamente pagas pelos inquilinos 04. 1. 2 Outras rendas efectivas 04. 2 04. 2. 1 04. 2. 2 Rendas imputadas pela habitação Rendas imputadas dos proprietários-ocupantes Outras rendas imputadas total total total total total total i i i i i i y yn parcial10 parcia iãF" sumi *>*• » excluído u excluído12 total1' total" '" Conforme a prática seguida no 11'C nacional. ' ' Refere-se a todas as rendas efectivamente pagas pelos inquilinos, ou seja, as rendas que o inquilino paga ao senhorio, independentemente de quaisquer prestações sociais que o inquilino receba das autoridades públicas (incluindo pagamentos que, por vontade do inquilino, silo feitos directamente ao senhorio); ver também o anexo Ih n° 12b. ' 2 Sem prejuízo da cobertura das habitações ocupadas pelos proprietários, cm geral. - #- tf Codigo Rubrica do COICOP/IHPC Cobertura Inicial Jan. 1997 Adicjio Dezembro de 1998 Adicao Dezembro de 1999 Excluido total15 total15 total15 04. 3 04. 3. 1 04. 3. 2 04. 4 04. 4. 1 04. 4. 2 04. 4. 3 04. 4. 4 04. 5 04. 5. 1 04. 5. 2 04. 5. 3 04. 5. 4 04. 5. 5 05. 05. 1 05. 1. 1 05. 1. 2 05. 1. 3 05. 2 05. 2. 1 05. 3 05. 3. 1 05. 3. 2 05. 3. 3 05. 4 05. 4. 1 05. 5 05. 5. 1 05. 5. 2 05. 6 05. 6. 1 05. 6. 2 06. 06. 1 Manutenção e reparação regulares das habitações Produtos para manutenção e reparação regulares das habitações Serviços para manutenção e reparação regulares das habitações Outros serviços relacionados com a habitação Recolha de resíduos sólidos Serviços de saneamento básico Abastecimento de água Outros serviços relacionados com a habitação n. e. Electricidade, gás e outros combustíveis Electricidade Gás Combustíveis líquidos Combustíveis sólidos Agua quente, vapor e gelo ACESSÓRIOS PARA O LAR, EQUIPAMENTO DOMÉSTICO E MANUTENÇÃO CORRENTE DA HABITAÇÃO Mobiliário, acessórios e artigos de decoração, carpetes e outros revestimentos para pavimentos, reparações Mobiliário e acessórios Carpetes e outros revestimentos para pavimentos Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para pavimentos Têxteis de uso doméstico Têxteis de uso doméstico Aparelhos de aquecimento e de cozinha, frigoríficos, máquinas de lavar e outro equipamento doméstico, incluindo acessórios e reparações Equipamento doméstico de base, eléctrico ou não Pequenos utensílios eléctricos de uso doméstico Reparação de equipamento doméstico Vidros, louças e outros utensílios de uso doméstico Vidros, louças e outros utensílios de uso doméstico Ferramentas e equipamento para casa e jardim Grandes ferramentas e equipamento Pequenas ferramentas e acessórios diversos Bens e serviços para a manutenção corrente da habitação Bens de uso doméstico não-duradouros Serviços domésticos e de cuidados da habitação SAÚDE Medicamentos, aparelhos c material terapêutico total13 total13 parcial14 parcial14 parcial14 total total total total total total total total total total total total total total total total total total 11 11 importância. De acordo com uma decisão sobre o tratamento Kefere-sc à despesa que os inquilinos on proprictaiïos-ociipanlcs la/cm com materiais e serviços para manutenção e tias habitações ocupadas pelos reparações de menor proprietários, a cobertura destas categorias poderá necessitai de sei alargada tie forma a incluir a despesa com grandes serviços de decoração, manutenção e reparação do alojamento e com ampliações e conversões tio alojamento que geralmente não sejam pagas pelos inquilinos: ver também o anexo lb u" kefere-se à despesa segundo o consumo. I c I 5 laxas Kclere-sc a relacionados com a habitação, quer os consumidores paguem ou não segundo o consumo, ou seja. excluindo pagamentos por serviços financiados fora tias laxas Lierais: ver também o anexo Ib n "s (> e 2l). identificáveis separadamente poi serviços cspccilïcos 3 C6digo Rubrica do COICOP/IHPC 06. 1. 1 06. 2 06. 2. 1 06. 2. 2 06. 2. 3 06. 3 06. 3. 1 07. 07. 1 07. 1. 1A 07. 1. IB 07. 1. 2 07. 1. 3 07. 2 07. 2. 1 07. 2. 2 07. 2. 3 07. 2. 4 07. 3 07. 3. 1 07. 3. 2 07. 3. 3 07. 3. 4 07. 3. 5 07. 3. 6 08. 08. 1 08. 1. 1 08. 1. 2 08. 1. 3 Medicamentos, aparelhos e material terapêutico Serviços ambulatórios Serviços médicos Serviços dentários serviços paramédicos Serviços hospitalares Serviços hospitalares18 TRANSPORTES Aquisição de veículos Veículos automóveis novos Veículos automóveis em segunda mão Motociclos Bicicletas Utilização de equipamento para transporte pessoal Partes e acessórios Combustíveis e lubrificantes Manutenção e reparações Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte pessoal Serviços de transportes Transportes ferroviários de passageiros Transportes rodoviários de passageiros Transportes aéreos de passageiros Transportes de passageiros por mar e vias interiores navegáveis Outros serviços de transportes adquiridos Bilhetes combinados COMUNICAÇÕES Comunicações Serviços postais Equipamento telefónico e de telecópia Serviços telefónicos, telegráficos e de telecópia Cobertura Inicial Jan. 1997 parcial16 Adicao Dezembro 1998 total17 Adicao Dezembro 1999 Excluido total*7 total17 total17 ' : • O. \ ' '. v \ -. V s Cs- total total total total total total total total19 total total total total total total20 total total total 1 16 17 19 20 Rcfere-se a bens de saúde fora do sistema de segurança social. A cobertura total refere-se ù parte da despesa com bens e serviços de saúde (excepto serviços ambulatórios hospitalares) que é paga pelo consumidor c não reembolsada pelas administrações públicas, segurança social ou ISFLSF; ver anexo lb n° 12a e os pormenores metodológicos conforme especificado de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14" do Regulamento ( Œ) n° 2494/95 do Conselho. Os pormenores metodológicos e o calendário da inclusão serão especificados de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14" do Regulamento ((T. ) n" 2494/95 do Conselho. Inclui as cartas de condução, testes de aptidão para veículos, quotas para associações e clubes automóveis, portagens de pontes, túneis, ferries e auto-cstradas; exclui as licenças para possuir ou utili/ar veículos; ver também o anexo lb n°* 9, 18. e 19b. Diz respeito aos bilhetes que abrangem dois ou mais modos de transporte c em que a despesa não pode ser repartida entre os mesmos. / /o Cobertura Inicial Jan. 1997 Adic3o Dezembro 1998 Adic2o Dezembro 1999 Excluido * total total total total total total total Í!í;:;í;SvS?SíSSSS:;:§S C6digo Rubrica do COICOP/IHPC 09. 09. 1 09. 1. 1 09. 1. 2 09. 1. 3 09. 1. 4 09. 1. 5 09. 2 09. 2. 1 09. 2. 2 09. 3 09. 3. 1 09. 3. 2 09. 3. 3 09. 4 09. 4. 1 09. 4. 2 LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA Equipamento e acessórios audiovisuais, fotográficos e de processamento de dados, incluindo reparação Equipamento para recepção, registo e reprodução de som e imagem Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de óptica Equipamento de processamento de dados Aparelhos para gravação de som e imagem Reparação de equipamento e acessórios audiovisuais, fotográficos e de processamento de dados Outros bens duradouros para lazer e cultura Outros bens duradouros para lazer e cultura Reparação de outros bens duradouros para lazer e cultura Outros artigos e equipamento recreativos; flores, jardins e animais de estimação Jogos, brinquedos e equipamento de lazer, equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre Flores e jardins Animais de estimação Serviços recreativos e culturais Serviços desportivos e recreativos Serviços culturais 09. 4. 3 Jogos de azar 09. 5 09. 5. 1 09. 5. 2 09. 5. 3 09. 5. 4 09. 6 09. 6. 1 10. 10. 1 10. 1. 1 10. 1. 2 10. 1. 3 10. 1. 4 11. 11. 1 Jornais, livros e artigos de papelaria Livros Jornais e periódicos Material impresso diverso Artigos de papelaria e desenho Férias organizadas Férias organizadas EDUCAÇÃO Serviços de educação Educação pré-primária e primária Educação secundária Educação terciária Educação não definível por um nível HOTÉIS, CAFÉS E RESTAURANTES Refeições total total total total2* total22 parcial23 total total parcial23 f^iPIÉ lllllli! iivi^ii'ggiSliigSiy:1; llllllllll excluido llllllllll totaP total24 «\ total - parcial25 Ms&Av. v* >V *"•':•• N «p total24 total24 total24 total24 llllllllll 21 22 23 24 25 Inclui as taxas ou assinaturas de clubes desportivos c centros àcjUness; inclui também pagamentos por licenças de caça e pesca, se as administrações públicas utilizarem as receitas dessas licenças para organizar alguma função regulamentadora adequada; ver também o anexo Ib nos9 e 19b. Inclui as taxas de entrada em museus, as taxas de bibliotecas c as taxas c assinaturas de TV e rádio; ver também o anexo lb no s9e 10. Inclui bens c serviços educativos apenas no caso de serem integralmente pagos pelos consumidores. A cobertura total refere-se à parte da despesa com bens e serviços educativos que é paga pelo consumidor e não reembolsada pelas administrações públicas, segurança social ou 1SFLSF; ver anexo lb n" 12a e os pormenores metodológicos da inclusão conforme especificado de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14" do Regulamento (CF) n° 2494/95 do Conselho. Refere-se a cursos informáticos, cursos de línguas, cursos de dactilografia e outros cursos do género que sejam integralmente pagos pelo consumidor. A^ Codigo Rubrica do COICOP/IHPC 11. 1. 1 11. 1. 2 11. 2 11. 2. 1 12. 12. 1 12. 1. 1 12. 1. 2 Restaurantes e cafés Cantinas Serviços de alojamento Serviços de alojamento BENS E SERVIÇOS DIVERSOS Cuidados pessoais Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados pessoais Aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais 12. 1. 3 12. 2 12. 2. 1 12. 2. 2 12. 3 12. 3. 1 12. 4 Artigos pessoais n. e. Joalharia e relojoaria Outros artigos pessoais Protecção social Serviços de protecção social Seguros 12. 4. 1 Serviços de cuidados pessoais n. e. Seguros de vida 12. 4. 2 12. 4. 3 Codigo Seguros relacionados com a habitação Seguros relacionados com a saúde Rubrica do COICOIVIHPC 12. 4. 4 12. 4. 5 12. 5 12. 5. 1 Seguros relacionados com os transportes Outros seguros Serviços financeiros n. e. Serviços financeiros n. e. 12. 5. 2 12. 6 12. 6. 1 Outros serviços n. e. Outros serviços n. e. Cobertura Inicial Jan. 1997 total parcial23 AdicSo Dezembro 1998 Adicao Dezembro 1999 Excluido totalz4 - parcialZJ totaK4 total total total total parcial^0 parcial-' total ^ Cobertura Inicial Jan. 1997 parcial-*' Adição Dezembro 1998 excluido total^- u' Adicao Dezembro 1999 total32- 3u totaP-*- JO total3 $ excluido Fxclufdo excluido Si FIM parcial34 total-50 26 27 28 29 10 31 32 33 34 Diz respeito a creches, infantários e jardins de infância que não constituem parte obrigatória do sistema educativo; apenas são abrangidas as despesas que são pagas pelo consumidor c não reembolsadas pelas administrações públicas, segurança social ou ISFLSF; ver também o anexo Ib n" 12a; outros itens abrangidos pelo código 12. 3. 1. como casas de repouso. escolas para deficientes, serviços de limpeza doméstica e programas de refeições, seguem o procedimento descrito na nota 18. Diz respeito às taxas de serviço pelo seguro do recheio. Diz respeito a todas as taxas de serviço pagas pelos proprietários-ocupantes e inquilinos pelos tipos de seguro habitualmente subscritos pelos inquilinos contra incêndio, roubo, inundações, etc; ver também o anexo 1b n0* 7, 8 c 24. De acordo com uma decisão sobre o tratamento das habitações ocupadas pelos proprietários, a cobertura destas categorias poderá necessitar de ser alargada de forma a incluir as taxas de serviços pagas pelos proprietários-ocupantes pelos tipos de seguro das habitações habitualmente subscritos pelos senhorios. Diz respeito às taxas de serviço por seguros particulares de doença e acidentes; ver também o anexo Ib n's 7. 8 c 24 c os pormenores metodológicos da inclusão da categoria "06. Saúde" conforme especificado de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14" do Regulamento (CF) n" 2494/95 do Conselho. Os pormenores metodológicos e o calendário da inclusão serão especificados de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14" do Regulamento (CF) N" 2494/95 do conselho. A implementação pode ser calendarizada para uma data anterior. Diz respeito às taxas de serviço de seguros relativamente ao equipamento de transporte de pessoas. I)i/ respeito às taxas de serviço relativas ao equipamento de transporte de pessoas, seguros de viagem e seguros de bagagem; ver também o anexo Ib nos 7, 8 e 24. Diz respeito às taxas de serviço de seguros como a responsabilidade civil por danos ou prejuízos a terceiros ou à sua propriedade não resultantes da operação de equipamento de transporte de pessoas; ver lambem o anexo Ib nos 7, 8 e 24. Diz respeito às taxas de serviço bancárias que não são expressas como percentagem do valor da operação. Di/ respeito aos serviços financeiros, incluindo serviços bancários; não são abrangidas as laxas de serviço para fundos de pensões públicos ou privados, que sáo uma espécie do seguro de vida mas restrito a grupos específicos de pessoas, assim como os pagamentos de juros; \cv lambem o anexo Ib n"' 21 e 21 Inclui as taxas pela emissão de passaportes, certidões de nascimento, casamento ou óbito e as quotas pela participação em associações profissionais, se puderem ser consideradas como pagamenlos pelos serviços fornecidos; ver o anexo Ib n'"1 9 e 19. 4& ANEXO IB A Definição de Despesa de Consumo Monetária Final das Famílias 1. O sector das famílias inclui os indivíduos ou grupos de indivíduos (conforme definido no SEC 2. 76. a e 2. 76. b) e pode incluir ou não os agregados institucionais (conforme definido no SEC 2. 76. b). 2. Uma família residente tem o seu centro de interesse económico no território económico do Estado-membro, que pode incluir ou não enclaves territoriais ou extra-territoriais (conforme definido no SEC 2. 04. to 2. 07. ). 3. Uma operação monetária é um fluxo económico que constitui uma interacção entre unidades institucionais por acordo mútuo na qual as unidades envolvidas fazem ou recebem pagamentos ou assumem responsabilidades ou recebem activos expressos em unidades monetárias. Por convenção, a recolha de lixo doméstico será considerada como interacção por mútuo acordo. As operações que não envolvem o intercâmbio de dinheiro, de activos ou de responsabilidades expressos em unidades monetárias são operações não-monetárias. As operações intra-unidade são normalmente operações não-monetárias. As operações não-monetárias que envolvem mais do que uma unidade institucional ocorrem entre as operações de produtos (troca directa de produtos), as operações de distribuição (remuneração em espécie, transferências em espécie, etc. ) e outras operações (troca directa de activos não-financeiros não produzidos). A despesa de consumo monetária final das famílias abrange os seguintes casos-limites: 4. Abrange os itens não tratados como consumo intermédio, como materiais para pequenas reparações e decoração interior de habitações do tipo habitualmente realizado pelos inquilinos, assim como pelos proprietários, e materiais para reparação e manutenção de bens de consumo duradouros, incluindo veículos. 5. Abrange itens não tratados como formação de capital, em particular bens de consumo duradouro, os quais continuam a desempenhar a sua função em vários períodos contabilísticos; está incluída a transferência de propriedade de alguns bens duradouros de uma empresa para uma família. 6. Abrange os serviços financeiros directamente debitados. 7. Abrange os serviços de seguros não-vida, pelo montante da taxa de serviço implícita. 8. Abrange todas as despesas financiadas por indemnizações de seguros não-vida, incluindo os pagamentos feitos directamente pelas companhias de seguros a garagens, hospitais, médicos, etc. Isto implica que o total do preço pago pelas famílias ou pelas companhias de seguros às garagens, hospitais, médicos, etc. é abrangido pelo IHPC. As indemnizações dos seguros não-vida são os montantes que as empresas de seguros são obrigadas a pagar para liquidar prejuízos ou danos sofridos por pessoas ou bens. Trata-se de transferências correntes das companhias de seguros para as famílias que os recebem e, por isso, entram no rendimento disponível das famílias. Qualquer despesa feita em resultado disso, como, por exemplo, pagamentos a garagens, hospitais ou médicos, é tratada como tendo sido feita pelas famílias e não pelas companhias de seguros. É irrelevante que as famílias façam efectivamente a despesa ou não antes de as indemnizações serem liquidadas, funcionando então essas indemnizações como reembolsos da segurança social, ou que os pagamentos sejam ou não feitos directamente pelas companhias de seguros às garagens, 4 3 hospitais, etc. Neste último caso, as companhias são tratadas meramente como agentes actuando em nome das famílias, as quais continuam a ser tratadas como sendo quem faz as despesas. 9. Abrange os pagamentos feitos pelas famílias para licenças, autorizações, etc. que sejam consideradas como compras de serviços. Se as administrações públicas utilizarem as receitas das licenças para organizar qualquer função regulamentadora adequada, como a verificação da competência ou qualificação da pessoa em questão, os pagamentos devem ser tratados como compra de serviços às administrações públicas e os preços integrados no IHPC, mas, se as licenças forem concedidas automaticamente mediante o pagamento dos montantes devidos, os pagamentos devem ser tratados como impostos directos e não como preços. As cartas de condução ou de pilotagem, as licenças de televisão ou rádio, as licenças de porte de arma, as entradas em museus ou bibliotecas, as taxas de remoção de lixo, etc. são tratadas, na maioria dos casos, como compras de serviços fornecidos pelas administrações públicas, ao passo que as licenças para a utilização de veículos, barcos ou aeronaves são tratadas, na maioria dos casos, como impostos. 10. Abrange a compra de produção a preços economicamente não significativos, como por exemplo, as entradas num museu. A despesa de consumo monetária final das famílias não abrange os seguintes çasos-limites; 11. Não abrange o rendimento em espécie, em virtude de não ser uma operação monetária (embora, segundo o SEC 3. 76. b, seja incluída na despesa de consumo final). 12. (a) Não abrange as transferências sociais em espécie recebidas pelas famílias, incluindo as partes da despesa inicialmente feitas pelas famílias pelas quais estas recebem subsequentemente um reembolso da segurança social, de unidades das administrações públicas ou das ISFLSF, como no caso de despesas com médicos ou educação. Quando uma família compra um bem ou serviço pelo qual é subsequentemente reembolsada parcial ou totalmente, a família é tratada meramente como um agente actuando em nome de um fundo de segurança social, de uma unidade das administrações públicas ou de uma ISFLSF. Os montantes reembolsados às famílias são tratados como transferências sociais em espécie feitas pela segurança social, unidades das administrações públicas ou ISFLSF. Não são registados como transferências em dinheiro para as famílias e não constituem parte dos rendimentos disponíveis das famílias. Este tratamento contabilístico leva ao mesmo resultado que se um fundo de segurança social comprasse os bens e serviços a produtores mercantis e depois os revendesse às famílias a preços baixos, não-mercantis. Isto implica que o preço a incluir no IHPC é o montante pago pela família menos o reembolso. (b) Todos os outros descontos feitos pelas autoridades públicas, especialmente os subsídios de alojamento a inquilinos destinados a reduzir as suas rendas (incluindo os pagamentos que, por vontade do inquilino, são feitos directamente ao senhorio), são considerados como prestações sociais em dinheiro e, por isso, entram no rendimento disponível das famílias. Isto implica que o preço total do bem ou serviço antes do desconto é abrangido pelo IHPC. 13. Não abrange os serviços das habitações ocupadas pelo proprietário, pois não se trata de operações monetárias (embora, segundo o SEC 3. 76. a, sejam incluídos na despesa de consumo final). 14. Não abrange a compra de habitações e itens tratados como aquisições de activos não produzidos, em particular a compra de terrenos. 4V 15. Também não abrange a despesa feita por um proprietário-ocupante com a decora9ão, manuten9ão e reparação da habitação e que não seja normalmente suportada pelos inquilinos. 16. Não abrange a despesa com objectos de valor. 17. Não abrange a despesa feita pelas famílias que possuem empresas não constituídas em sociedade, quando essa despesa se realiza para fins comerciais. 18. Não abrange os impostos correntes sobre o rendimento e o património, que são todos obrigatórios, pagamentos sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados periodicamente pelas administrações públicas e pelo resto do mundo sobre o rendimento e o património das unidades institucionais e alguns impostos periódicos que não são calculados nem sobre o rendimento nem sobre o património. Em outros impostos correntes incluem-se todos os pagamentos feitos pelas famílias para licenças que devem ser consideradas como impostos, como as licenças para possuir ou utilizar veículos, barcos ou aeronaves, etc. 19. (a) Não abrange assinaturas, contribuições e outras verbas pagas pelas famílias às ISFLSF, como sindicatos, associações profissionais, associações de consumidores, igrejas e clubes sociais, culturais, recreativos e desportivos. (b) No entanto, se um clube, união, sociedade ou associação puder ser considerado como um produtor mercantil que vende os seus serviços a um preço economicamente significativo, o que é geralmente o que acontece, embora o estatuto jurídico possa ser o de uma organização não-lucrativa, então as assinaturas, contribuições e outras verbas pagas pelas famílias são consideradas como pagamentos pelos serviços fornecidos - e não como uma transferência - e, assim, abrangidas pelo IHPC. 20. Não abrange as transferências voluntárias em dinheiro ou em espécie feitas pelas famílias para instituições de caridade e organizações de assistência e apoio. 21. Não abrange os pagamentos de rendimentos de propriedade, incluindo juros. Os rendimentos de propriedade são os rendimentos recebidos pelo proprietário de um activo financeiro ou de um activo corpóreo não produzido em troca da provisão de fundos - ou da disponibilização do activo corpóreo não produzido - para outra unidade institucional. Nos termos do instrumento financeiro acordado entre ambos, o juro é o montante que o devedor terá de pagar ao credor durante um dado período de tempo sem reduzir o montante do capital em dívida. 22. Não abrange as contribuições sociais obrigatórias ou voluntárias, como as contribuições sociais efectivas dos empregadores para fundos de segurança social, empresas de seguros ou fundos de pensões autónomos ou não-autónomos que administrem regimes de segurança social com vista a garantir benefícios sociais para os seus empregados, nem as contribuições sociais dos empregados a pagar à segurança social e a regimes privados com ou sem constituição de fundos. 23. Não abrange os serviços de seguros de vida e de fundos de pensões (embora, de acordo com o SEC 3. 76. f e g, esses serviços sejam incluídos na despesa de consumo final pelo montante da taxa de serviço implícita). 24. Não abrange os prémios líquidos de seguros não-vida. Estes prémios são devidos no âmbito de apólices subscritas pelas unidades institucionais. As apólices subscritas pelas famílias são as subscritas por sua própria iniciativa e para seu próprio benefício, independentemente dos seus empregadores ou das administrações públicas e fora de qualquer regime de segurança social. Os prémios líquidos de seguros não-vida incluem tanto os prémios efectivos a pagar pelos detentores de apólices para obter a cobertura de seguro durante o período contabilístico (prémios adquiridos) como os suplementos de prémio a pagar com base no rendimento de propriedade atribuído aos -*- A s detentores de apólices de seguro, após dedução das taxas de serviço das empresas de seguros que organizam o seguro. (NB: Esta taxa de serviço é abrangida pela despesa de consumo monetária final das famílias!) Os prémios líquidos de seguros não-vida são os montantes disponíveis para prover à cobertura dos riscos de vários acontecimentos ou acidentes que provoquem danos em bens ou à propriedade ou ainda a pessoas em resultado de causas naturais ou humanas, como incêndios, inundações, choques, colisões, afundamentos, roubo, violência, acidentes ou doenças, ou contra perdas financeiras resultantes de acontecimentos como doenças, desemprego, acidentes, etc. 25. Não abrange as transferências correntes entre as famílias, que são constituídas por todas as transferências correntes em dinheiro ou em espécie feitas ou recebidas pelas famílias residentes a ou de outras famílias residentes ou não-residentes. 26. Não abrange as multas e penalidades. As multas e penalidades são impostas às unidades institucionais por tribunais de justiça ou entidades quase-judiciais e tratadas como transferências correntes obrigatórias. Também não estão abrangidas as multas e penalidades impostas pelas autoridades fiscais, pela evasão ou pagamento tardio de impostos, que, habitualmente, não podem distinguir-se dos próprios impostos. 27. Não abrange as lotarias e jogos de azar, nem o pagamento de taxa de serviço à unidade que organiza a lotaria ou o jogo de azar, nem a transferência corrente residual que é paga a quem ganha (embora, segundo o SEC 4. 135, a taxa de serviço seja incluída na despesa de consumo final). At B Definição fle Preço 28. No momento da compra, o preço de compra é o preço que o comprador efectivamente paga pelos produtos, incluindo quaisquer impostos menos subsídios aos produtos, após dedução dos descontos de quantidade ou de baixa estação em relação aos preços ou taxas habituais; excluindo os juros ou taxas de serviço acrescentadas no âmbito de acordos de crédito; excluindo quaisquer taxas suplementares aplicadas em virtude de falta de pagamento no período acordado no momento em que as compras foram feitas. 29. Os bens e serviços para consumo ('bens e serviços individuais') são adquiridos por uma família e utilizados para satisfazer as necessidades e desejos dos membros dessa família. Os bens e serviços individuais têm as seguintes características: (a) (b) (c) tem de ser possível observar e registar a aquisição do bem ou serviço por parte de cada família ou de um membro da mesma e também o momento em que ela se realizou; a família deve ter dado o seu acordo ao fornecimento do bem ou serviço e tomar quaisquer medidas necessárias para torná-lo possível, indo, por exemplo, a uma escola ou clínica; o bem ou serviço tem de ser de molde a que a sua aquisição por uma família ou pessoa, ou, eventualmente, por um grupo restrito de pessoas, exclua a sua aquisição por outras famílias ou pessoas. Toda a despesa de consumo final das famílias é individual. Por convenção, todos os bens e serviços fornecidos pelas ISFLSF são tratados como individuais. Por convenção, toda a despesa de consumo final das administrações públicas, como educação, saúde, segurança social e bem-estar, desporto e lazeres e cultura, deve ser tratada como despesa em serviços de consumo individuais, excepto no que respeita às despesas gerais com administração, regulamentação, investigação, etc. Além disso, a despesa com o fornecimento de alojamento, a recolha de resíduos domésticos e a operação do sistema de transportes deve também ser tratada como individual. A despesa de consumo colectivo é a parte restante da despesa de consumo final das administrações. E constituída, em particular, pela gestão e regulamentação da sociedade, o fornecimento de segurança e defesa, a manutenção da lei e da ordem, a actividade legislativa e regulamentadora, a manutenção da saúde pública, a protecção do ambiente, a investigação e desenvolvimento, as infra-estruturas e o desenvolvimento económico. 1-? FICHA FINANCEIRA 1. Designação da acção Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no Consumidor. 2. Rubrica orçamental implicada Artigo B5-604. 3. Base jurídica Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho. 4. Descrição da acção 4. 1. Objectivo geral da acção O objectivo do regulamento do Conselho é acelerar o programa de trabalho conducente aos índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC), conforme exigido pelos critérios de convergência do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho estabelece o quadro para os regulamentos pormenorizados da ComissSo que exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos termos dos conceitos, métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 sobre a Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico, segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. O Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, apresenta medidas sobre a cobertura inicial, o tratamento dos novos bens e serviços significativos, as normas mínimas para os processos de adaptação da qualidade, as normas mínimas para os preços, os índices de preços destinados a agregados elementares e as normas mínimas para a amostragem. O Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, define os subíndices dos IHPC que são produzidos, transmitidos e divulgados todos os meses, a partir do índice de Janeiro de 1997. O Regulamento (CE) n° 2454/97 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997. define as normas mínimas para a qualidade das ponderações usadas no cálculo do IHPC. A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 [ref. n° C(96)2452] estabelece o financiamento de parte dos custos adicionais para os Estados-membros. Grupo de peritos. At Este projecto de regulamento do Conselho altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços. Propõe um procedimento por fases para alargar a cobertura do IHPC de forma a incluir categorias difíceis, como a saúde e os serviços de educação, onde se verificam importantes diferenças institucionais entre os Estados-membros. Paralelamente, prosseguem as consultas sobre um projecto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no Consumidor. 4. 2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação O regulamento do Conselho prevê uma aplicação por fases de progressiva harmonização. A primeira, em Fevereiro de 1996, envolvia recursos mínimos e baseava-se quase inteiramente nos índices de Preços no Consumidor (IPC) existentes. A segunda, em Janeiro de 1997, envolvia recursos substanciais. A terceira e a quarta, em Dezembro de 1998 e 1999, envolverão também recursos substanciais. 5. Classificação da despesa ou da receita DNO : DD. 6. Natureza da despesa ou da receita Subvenção para co-financiamento (66,6%) com as administrações públicas nacionais; Despesa administrativa - ver ponto 10. 7. Incidência financeira 7. 1. Modo do cálculo do custo total da acção Os alargamentos propostos relativamente à cobertura do IHPC são necessários para se conseguir a comparabilidade. No entanto, envolverão importantes recursos suplementares nos Estados-membros e, de acordo com o artigo 13° do Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, a Comissão (Eurostat) deverá tomar a seu cargo dois terços dessas despesas suplementares até ao final do segundo ano de aplicação das medidas. Estima-se que os custos para a aplicação deste projecto de regulamento do Conselho não ultrapassarão 900. 000 ecus. Os custos deste regulamento para a Comissão não ultrapassarão, pois, 600. 000 ecus. Alguns Estados-membros estão mais bem equipados que outros para operar as necessárias alterações do sistema. 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção Os Estados-membros apresentarão uma discriminação dos custos da sua acção como parte do processo de aceitação dos contratos. A 9 8. Disposições antifraude previstas Serão estabelecidos com os Estados-membros acordos contratuais para garantir a realização e a correcta contabilização das acções adequadas. 9. Elementos de análise custo-eficácia 9. 1. Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida Objectivos específicos: Melhoria e comparabilidade dos índices de preços no consumidor. População abrangida: Beneficiarão da melhoria das medidas os utilizadores dos índices de preços nos Estados-membros, assim como as decisões do IME e da Comissão no que respeita tanto à União Monetária como a outras evoluções macroeconómicas. 9. 2. Justificação da acção O regulamento do Conselho deverá levar a uma maior fiabilidade e à comparabilidade internacional dos IPC dos Estados-membros. Deverá levar também a uma partilha de conhecimentos técnicos e aplicações tecnológicas acerca da compilação dos IPC entre os Estados-membros. Principal factor de incerteza: O regulamento do Conselho apenas estabelece um enquadramento, dentro do qual muitos pormenores técnicos têm de ser resolvidos em colaboração com os Estados-membros. 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção As medidas de implementação prevêem um vasto acompanhamento e o desenvolvimento de indicadores de desempenho adequados, através de questionários e de missões de auditoria do Eurostat (ver custos mais adiante). O regulamento do Conselho prevê uma análise em Novembro de 1997 e, de novo, em Novembro de 1999. A análise de 1997 já foi enviada ao Secretariado-Geral da Comissão, para apresentação ao Conselho de Ministros. 10. Despesas administrativas (Secção III, Parte A do orçamento) A efectiva mobilização dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão anual da Comissão quanto à afectação de recursos, levando em conta o número de postos de trabalho e verbas suplementares aprovados pela autoridade orçamental. 2 10. 1. Efeito sobre o número de postos de trabalho Tipo de posto Pessoal a afectar a gestao da opera9ao Postos permanentes Postos temporários Fonte DurafSo 3 anos Recursos suplemen- tares Recursos existentes na DGou departamento em questao Funcionarios ou pessoal temporario A B C Outros recursos (peritos) A-7000 Total VA 2 1 2 TA 3!4 2 1 1 TA O custo anual dos recursos existentes é de: Funcionários (categorias Al, A2, A4, A5) = 682. 500 ECU x 3 anos = 2. 047. 500 Peritos (A-l 178) = 98. 000 ECU x 3 anos = 294. 000 Total =2. 341. 500 10. 2. Impacto financeiro global dos recursos humanos suplementares nenhum 10. 3. Aumento de outras despesas administrativas em resultado da acção Rubrica or9amental Montantes Metodo de calculo A - 7031 Grupos de Trabalho do Comite* do Programa Estatistico 96. 000 4 reunides a 8 K ECU, cobrindo as despesas dos delegados (x 3 anos) Ecu Os custos das missões de auditoria a dez Estados-membros por ano - três dias a 120 ECU por dia + bilhetes - estão estimados em 31. 800 ECU: A-701 = 31. 800 ECU x 3 anos = 95. 400 z-1 FICHA DE IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE A INDUSTRIA E, EM PARTICULAR, SOBRE AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Título da proposta: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no Consumidor A proposta; 1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, justifique a necessidade de legislação comunitária nesta área e quais os seus principais objectivos. O objectivo é acelerar o programa de trabalho conducente aos índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC), conforme exigido pelos critérios de convergência do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Os IHPC destinam-se a comparações internacionais da inflação de preços no consumidor e serão usados, em particular, pela Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para a avaliação da convergência da inflação, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Subsequentemente, os IHPC formarão a base do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e Monetária. O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho estabelece o quadro para os regulamentos pormenorizados da Comissão que exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos termos dos conceitos, métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 sobre a Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico, segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. Nos termos do n° 3 do artigo 5o do regulamento do Conselho, são necessárias medidas de aplicação para garantir a comparabilidade dos IHPC e para manter e melhorar a sua fiabilidade. A Comissão adoptou até ao momento três regulamentos detalhados que estabelecem normas estatísticas específicas relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas técnicas: cobertura inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e normas mínimas para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que são transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 Grupo de peritos. Z <2_ da Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para construir o IHPC. Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices Harmonizados de Preços no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do artigo 5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base estatística para comparações internacionais da inflação de preços no consumidor, tendo sido feitos avanços muito consideráveis na harmonização das metodologias. No entanto, há trabalho ainda por fazer para se conseguir uma maior harmonização dos índices de preços no consumidor. O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 da Comissão define a cobertura inicial dos IHPC a partir de Janeiro de 1997. Algumas categorias difíceis, como a saúde e os serviços de educação, em que há importantes diferenças institucionais entre os Estados-membros, não são totalmente abrangidas pelo IHPC. O regulamento proposto altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão no que respeita à cobertura. O conceito de "despesa monetária de consumo final das famílias" no projecto de regulamento define tanto os bens e serviços a abranger pelo IHPC como os preços usados no IHPC, que devem ser líquidos de reembolsos, subsídios, e descontos. O projecto de regulamento segue as definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC 1995), sempre que as mesmas são adequadas para comparações internacionais da inflação, e define que a cobertura do IHPC se concluirá em duas fases, em Dezembro de 1998 e Dezembro de 1999, como segue: a) Rendas: até Dezembro de 1998 será harmonizado o tratamento das rendas subsidiadas. b) Serviços relacionados com a habitação: até Dezembro de 1998 será alargada a cobertura da recolha de lixo, serviços de saneamento e de abastecimento de água, excepto se forem financiados a partir dos impostos gerais. c) Serviços financeiros: até Dezembro de 1999, o IHPC abrangerá os restantes serviços financeiros, como os relacionados com a consultadoria sobre impostos ou sobre investimentos. d) Educação: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá todos os bens e serviços de educação de forma harmonizada. A educação será abrangida numa base líquida, ou seja, a ponderação e os preços referir-se-ão aos montantes efectivamente pagos pelos consumidores, líquidos de reembolsos pelas administrações públicas. Isto aplica-se aos livros e outro material escolar, refeições nas escolas e serviços de educação fornecidos por todos os tipos de escolas e universidades. Para resolver alguns dos pormenores metodológicos, incluindo o tratamento dos preços dependentes dos rendimentos, foi criada pelo Eurostat uma Task Force especial. e) Saúde: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá todos os bens e serviços de saúde (excepto os serviços de hospitais) de forma harmonizada. A saúde será abrangida numa base líquida, isto é, a ponderação e os preços referir-se-ão ao montante efectivamente pago pelos consumidores, líquido de reembolsos pela segurança social. A Task Force analisará os pormenores metodológicos da implementação. A metodologia para a inclusão dos serviços de hospitais será estabelecida até Dezembro de 1998. A categoria será incluída tão cedo quanto possível depois dessa data. f) Seguros: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá todos os seguros relacionados com a habitação, e não apenas os seguros do recheio. Até Dezembro de 1999, o IHPC abrangerá também os seguros privados de saúde, responsabilidade civil e viagens. A metodologia será estabelecida por outra Task Force especial criada pelo Eurostat. Se a 23 ~^ Task Force encontrar uma solução rapidamente, a implementa9ão poderia ser calendarizada para uma data anterior. g) ServÍ90s de protec9ão social: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá os servÍ90s fornecidos por creches, jardins de infância e similares de forma harmonizada. Serão abrangidos numa base líquida, isto é, a pondera9ão e os pre9os referir-se-ão ao líquido de reembolsos pelas montante efectivamente pago pelo consumidor, administra9ões públicas. Outros servÍ9os de protec9ão social, especialmente os lares para idosos, dão origem a problemas de implementa9ão similares aos dos servÍ90s de hospitais. No entanto, uma vez que esses servÍ90s são de importância crescente, deveriam ser abrangidos pelo IHPC. A metodologia para a inclusão, por exemplo, dos lares para idosos será estabelecida até Dezembro de 1998. A categoria será incluída tão cedo quanto possível após essa data. Tendo em conta a situa9ão actual das discussões técnicas, os seguintes bens e senhos não serão abrangidos pelo IHPC, pelo menos, até ao ano 2000: narcóticos, rendas imputadas de proprietários-ocupantes, outras rendas imputadas, jogos de azar, certos servÍ90S de cuidados pessoais, seguros de vida e servÍ9os de intermedia9ão financeira indirectamente medidos. O impacto nas empresas: 2. Quem será afectado pela proposta? • Que sectores de actividade? Os índices de pre9os no consumidor são compilados através de pre90s e pondera9ões. As pondera9ões são obtidas principalmente a partir de informa9ão já existente. Os pre90s são recolhidos junto de todas as empresas que fornecem bens e servÍ90s para a satisfa9ão directa das necessidades dos consumidores, no âmbito da despesa monetária de consumo final das famílias, empresas adiante referidas como "retalhistas". De acordo com o princípio da subsidiariedade, a amostra de retalhistas é definida pelos institutos nacionais de estatística. Estes institutos enviam já aos retalhistas pessoas encarregadas de fazer a recolha dos pre90S para o cálculo dos seus índices de pre90S no consumidor (IPC) nacionais. Os IHPC baseiam-se principalmente nessa informa9ão. No entanto, o regulamento proposto poderia implicar uma nova recolha de dados em alguns Estados-membros. Os bens e senhos que serão acrescentados ao IHPC são, em grande medida, fornecidos pelas administrações públicas. • Quais as dimensões das empresas ? (Qual é a proporção de pequenas e médias empresas?) A dimensão da empresa apenas é relevante na medida em que os preços recolhidos deverão reflectir correctamente a evolução dos preços de todas as empresas, no âmbito do conceito de despesa monetária de consumo das famílias. Em princípio, são abrangidos retalhistas de todas as dimensões. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a amostra de retalhistas é definida pelos institutos nacionais de estatística. • Estas empresas situam-se numa área geográfica específica na Comunidade? A área geográfica apenas é relevante na medida em que os preços recolhidos devem reflectir correctamente a evolução dos preços no conjunto do território económico dos ^ Estados-membros, dentro do conceito de despesa monetária de consumo das famílias. Estão abrangidos todos os Estados-membros da União Europeia, a Noruega e a Islândia. 3. Que terão as empresas que fazer para dar cumprimento à proposta? Os institutos nacionais de estatística enviam aos retalhistas pessoas encarregadas da recolha dos pre9os. Para satisfazer o regulamento proposto, os retalhistas têm de deixar essas pessoas ter acesso às suas instala9Ões e permitir-lhes recolher os pre90s. Na prática, a participa9ão nesses inquéritos é feita numa base voluntária. 4. Quais os prováveis efeitos económicos da proposta? • A nível do emprego • A nível do investimento e da criação de novas empresas • A nível da posição concorrencial das empresas Um efeito indirecto, na medida em que os IHPC permitem compara9ões internacionais da infla9ão de pre90S no consumidor e fornecem a base estatística para a avalia9ão da convergência da infla9ão, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Na fase III da UEM, os IHPC serão usados para compilar o índice de Pre90s no Consumidor da União Monetária (IPCUM), que será o indicador para a política monetária do futuro Banco Central Europeu. Uma moeda única e estável é um passo importante para fazer avatar a integra9ão europeia e para promover o progresso económico, com um importante impacto no emprego, no investimento e na concorrência 5. A proposta contém medidas para ter em consideração a situação específica das pequenas e médias empresas (requisitos reduzidos ou diferentes, etc. )? De acordo com o princípio da subsidiariedade, a amostra de retalhistas é definida pelos institutos nacionais de estatística, que já recolhem junto dos retalhistas informações para o cálculo dos seus índices de preços no consumidor (IPC) nacionais. Os IHPC baseiam-se principalmente nessas informações. Os bens e serviços que serão acrescentados ao IHPC são, em larga medida, fornecidos pelas administrações públicas. Em geral, a participação nesses inquéritos é feita numa base voluntária. No entanto, o regulamento proposto poderá implicar uma nova recolha de dados em alguns Estados-membros. ZS Consulta: 6. Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e resumo dos elementos essenciais das duas posições O Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social (CEIES)2, a DG II da Comissão, o Instituto Monetário Europeu e os Bancos Centrais dos Estados-membros estão a participar activamente tanto nas reuniões do Grupo de Trabalho3 sobre a Harmonização dos IPC como nas das Task Forces, tendo sublinhado que o IHPC deve ter uma cobertura tão ampla quanto possível e tendo-se, assim, pronunciado a favor do regulamento proposto. Instituído pela Decisão 91/116/CEB do Conselho. Este comité é constituído por representantes das áreas cientifica, económica e social, abrangendo produtores e utilizadores de informação estatística. Grupo de peritos. ZG ^ FICHA COMPLEMENTAR RELATIVA AOS PAÍSES DA EFTA Título: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no Consumidor Impacto sobre os países da EFTA Os países da EFTA participaram em discussões do Comité do Programa Estatístico e do Grupo de Trabalho sobre a Harmonização dos índices de Preços no Consumidor. Estão perfeitamente a par das propostas de um regulamento e as suas opiniões foram tidas em conta na preparação do projecto. Estes países têm intenção de compilar índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC) de acordo com o presente regulamento. z^ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Referência : Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica dos índices Harmonizados de Preços no Consumidor 1. Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices Harmonizados de Preços no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do artigo 5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base estatística para comparações internacionais da inflação de preços no consumidor e serão usados, em particular, pela Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para a avaliação da convergência da inflação, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Subsequentemente, formarão a base do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e Monetária. A obrigação de produzir os IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os Estados-membros publicarem índices nacionais da inflação não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas nacionais. Ao abrigo do Regulamento n° 2494/95, a Comissão adoptou até ao momento três regulamentos detalhados que estabelecem as medidas de aplicação específicas relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas técnicas: cobertura inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e normas mínimas para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que são transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 da Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para construir o IHPC. O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho exige que o IHPC tenha por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico dos Estados-membros destinados à satisfação directa da procura dos consumidores. No entanto, é ainda necessária uma definição harmonizada da cobertura geográfica c demográfica do IHPC e o projecto de regulamento pretende fornecer essa definição, especificando que a cobertura, para o cálculo das pondera9Ões do IHPC, deve incluir toda a despesa monetária de consumo final das famílias realizada no território económico desse Estado-membro. Em particular, a cobertura deve incluir a despesa feita por visitantes estrangeiros (o "conceito interno") e as pessoas que vivem em institui9ões e excluir a despesa dos residentes enquanto se encontram num país estrangeiro. Todas as famílias privadas devem ser também incluídas, independentemente da área em que vivem ou do seu nível de rendimentos. Deve ser excluída a despesa feita por motivos profissionais. 2% 4. Uma definÍ9ão harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC é necessária para se conseguir a comparabilidade e também para evitar faltas ou uma dupla contagem ao agregar os IHPC dos Estados-membros para calcular o índice europeu de pre90s no consumidor (IEPC) e o índice de pre90s no consumidor da União Monetária (IPCUM), que será o principal indicador para o controlo do êxito da política de estabilidade de pre90S do futuro Banco Central Europeu (BCE). As razões para exigir a utiliza9ão do conceito interno são as seguintes. O objectivo do IHPC é fornecer a medida do critério da estabilidade dos pre90s e servir como base para o futuro IPCUM. Visa-se sobretudo medir as varia9ões de pre90s nos territórios dos vários Estados-membros e não tanto as varia9ões de pre90s que afectem famílias seleccionadas, como as famílias residentes. As varia9õcs de pre90s que têm de ser medidas no território de um Estado-membro incluem as que afectam os visitantes estrangeiros e excluem as que afectam os residentes enquanto se encontram num país estrangeiro. Assim, para a medÍ9ão da convergência, deve ser usado o conceito interno. Adicionalmente, para os fins da fase III da UEM. o Banco Central Europeu (BCE) terá de centrar a aterão no IPCUM. O objectivo do BCE é manter a estabilidade de pre9os na área do euro e o IPCUM será o principal indicador para o controlo do êxito da política de estabilidade. Assim, é necessário dispor de uma definÍ9ão coincidente da área do euro e da área a que se refere o IPCUM. Esta propriedade é satisfeita pelo conceito interno. A despesa das pessoas que vivem em famílias institucionais, como, por exemplo, lares de idosos, deve ser incluída, pela razão seguinte. A cobertura do IHPC define-se como os bens e servÍ9os que são incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias. O sector das famílias inclui as pessoas que vivem em instituÍ9ões e, consequentemente, a sua despesa deve ser incluída nas ponderações do IHPC. Em resultado das varia9ões demográficas na UE, a despesa das pessoas que vivem em famílias institucionais, especialmente em lares de idosos, é de importância crescente e não deve, portanto, ser negligenciada numa medida da infla9ão de pre90S no consumidor. 7. O projecto de regulamento apenas exige alargamentos da cobertura nos casos em que se verificaria a não-comparabilidade caso o alargamento não fosse feito. Define o conjunto completo de famílias que o IHPC deve abranger. Com efeito, trata-se de todas as famílias: ricas e pobres; rurais e urbanas; residentes ou não-residentes; privadas e institucionais. No entanto, o projecto de regulamento permite que uma parte dessas famílias seja excluída de um subindice, se a despesa dessa parte em itens desse subíndice particular não for significativa. Neste contexto, "não significativo" define-se como menos de uma parte por mil da despesa total abrangida pelo IHPC. A parte das famílias que pode ser excluída pode ser constituída por qualquer tipo de famílias, como, por exemplo, as famílias institucionais e os visitantes estrangeiros, em conjunto, ou apenas os visitantes estrangeiros. 2<3 Os IHPC dos Estados-membros cobrem actualmente mais de 90% da "despesa monetária de consumo final das famílias". Os restantes 10% serão acrescentados até Dezembro de 1999. 4% referem-se à cobertura geográfica e demográfica do IHPC. Os restantes 6% referem-se a bens e senhos a acrescentar em Dezembro de 1998 e Dezembro de 1999. Está-se a proceder, paralelamente, a consultas sobre um projecto de regulamento que define um procedimento por fases sobre como e quando incluir os bens e senhos adicionais. O Grupo de Trabalho do IHPC1 e as suas Task Forces dedicaram muitas horas, em numerosas reuniões, ao longo de dois anos, à discussão da cobertura geográfica e demográfica do IHPC. A proposta obteve o acordo de quase todos os membros do Grupo de Trabalho do IHPC, incluindo os principais utilizadores, a DG II a o IME2. Foi sublinhado que uma definÍ9ão harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC era necessária para se atingir a comparabilidade e essencial para garantir que não haveria faltas ou uma dupla contagem na cobertura do índice de pre90s no consumidor da União Monetária (IPCUM), que tem de ser calculado a partir de Janeiro de 1999 como principal indicador para o controlo da política de estabilidade de pre9os do BCE. 1 ( impo de peritos. 2 No entanto, o IME não foi consultado formalmente. ^ Proposta de REGULAMENTO (CE) N° [xx/98] DO CONSELHO, de [data], que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no Consumidor (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de pre90s no consumidor1 e, nomeadamente, o seu artigo 4o e o n° 3 do seu artigo 5o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Após consulta ao Instituto Monetário Europeu, Considerando que, por força do n° 1, alínea b), do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 2494/95, cada Estado-membro deve produzir um índice Harmonizado de Pre90S no Consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997; que a obrigação de produzir os IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os Estados-membros publicarem índices nacionais da infla9ão não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas nacionais; Considerando que o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão2 estabeleceu a cobertura inicial dos IHPC, que se limitava aos bens e serviços abrangidos por todos ou pela maioria dos índices de Pre90S no Consumidor (IPC) nacionais; Considerando que o Regulamento (CE) n° |xx/98 ] do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão1 definiu a cobertura dos IHPC como os bens e serviços que são incluídos na despesa de consumo monetária final das famílias; 1 2 1 JOn°L257de27. 10. 1995,p. JO n°L 229 de 10. 9. 1996, p. 3. JO n° L xxx de [data], p. x. •3. -1 Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 exige que o IHPC tenha por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico do Estado-membro destinados à satisfação directa da procura dos consumidores; que as ponderações do IHPC requerem uma definição harmonizada da sua cobertura geográfica e demográfica; Considerando que a compilação do índice de preços no consumidor da União Monetária (IPCUM) e que o índice europeu de preços no consumidor (IEPC) requerem um conceito geográfico harmonizado para os IHPC; Considerando que o Comité do Programa Estatístico (CPE) não emitiu um parecer dentro do prazo estabelecido pelo presidente; que, por conseguinte, de acordo com o n° 2 do artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2494/95 a Comissão deverá submeter sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Ï" O parágrafo (a2) do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1749/96 passa a ter a seguinte redacção: "A despesa de consumo monetária final das famílias é definida como a parte da despesa de consumo final4 que é feita: - pelas famílias5, independentemente da nacionalidade ou do estatuto de residência, e - em operações monetárias6; e - no território económico7 do Estado-membro; e - em bens e servÍ9os utilizados para a satisfa9ão directa de necessidades ou desejos individuais; e - em um ou ambos os períodos de tempo em comparação. A despesa de consumo monetária final das famílias é especificada no anexo lb do presente regulamento e segue as definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC) |W5X" Artigo 2° A Anexo lb n"s4 a 27 5 Anexo Ib n° I. (l Anexo lb n° 3. 7 Anexo lb n° 2. s Regulamento (CE) n° 2223/96 do Conselho de 25. 6. 1996,. 10 n° L 310 de 13 11. 1996. Z£. No artigo 3° do Regulamento (CE) n° 1749/96, é acrescentado o seguinte parágrafo: "3. Serão considerados comparáveis os IHPC compilados através da utilização de ponderações de subíndices9 que reflictam a despesa de consumo monetária final de um subconjunto de famílias10, e não do total das famílias, desde que essa diferença corresponda, na prática, a menos de uma parte em mil da despesa total coberta pelo IHPC. As alterações das ponderações necessárias para garantir a comparabilidade, conforme definida neste número, estarão implementadas, o mais tardar, em Dezembro de 1998. " Artigo 3° No anexo Ib do Regulamento (CE) n° 1749/96, os nos 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção: " 1. 0 sector das famílias é constituído pelas famílias, que incluem todos os indivíduos ou grupos de indivíduos (conforme definido no SEC 2. 76. a c 2. 76. b), independentemente, cm particular, do tipo de área em que vivem, da sua posição na distribuição do rendimento e da sua nacionalidade ou estatuto de residência. Inclui os indivíduos que vivem em agregados institucionais (conforme definido no SEC 2. 76. b). Não inclui as empresas. 2. O território económico é o definido no SEC 2. 05, com a excepção de que os enclaves extraterritoriais situados dentro das fronteiras do país são incluídos e os enclaves territoriais situados no resto do mundo são excluídos. " Artigo 4" Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho '' Ailij-t) '" do U e r i i l a i i K - n lo ( C l) n" "I !/')(. da C O I I I I S S. U M I^ M) | | |«w<, l< > n" I " X. i k vM II l'>')(. ,» X 10 Anexo Ih ii" I. Vi FICHA FINANCEIRA 1. Designação da acção Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Pre9os no Consumidor. 2. Rubrica orçamental implicada Artigo B5-604. 3. Base jurídica Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho. 4. Descrição da acção 4. 1. Objectivo geral da acção O objectivo do regulamento do Conselho é acelerar o programa de trabalho conducente aos índices Harmonizados de Preços no Consumidor (11 IPC), conforme exigido pelos critérios de convergência do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho estabelece o quadro para os regulamentos pormenorizados da Comissão que exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos termos dos conceitos, métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 sobre a Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico, segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. O Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 19%. apresenta medidas sobre a cobertura inicial, o tratamento dos novos bens c serviços significativos, as normas mínimas para os processos de adaptação da qualidade, as normas mínimas para os preços, os índices de preços destinados a agregados elementares c as normas mínimas para a amostragem. Cirupo de peritos. s Y O Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, define os subíndices dos IHPC que são produzidos, transmitidos e divulgados todos os meses, a partir do índice de Janeiro de 1997. O Regulamento (CE) n° 2454/97 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997, define as normas mínimas para a qualidade das pondera9ões usadas no cálculo do IHPC. A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 [ref. n° C(96)2452] estabelece o financiamento de parte dos custos adicionais para os Estados-membros. Este projecto de regulamento do Conselho altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Pre9os no Consumidor. Propõe uma definição coincidente da área do euro e da área a que se refere o índice de preços no consumidor da União Monetária, a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e Monetária a partir de Janeiro de 1999. Paralelamente, prosseguem as consultas sobre um projecto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no Consumidor. 4. 2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação O regulamento do Conselho prevê uma aplicação por fases de progressiva harmonização. A primeira, em Fevereiro de 1996, envolvia recursos mínimos e baseava-se quase inteiramente nos índices de Preços no Consumidor (IPC) existentes. A segunda, em Janeiro de 1997, envolvia recursos substanciais. A terceira e a quarta, em Dezembro de 1998 e 1999, envolverão também recursos substanciais. 5. Classificação da despesa ou da receita DNO : DD. 6. Natureza da despesa ou da receita Subvenção para co-financiamento (66,6%) com as administrações públicas nacionais; Despesa administrativa - ver ponto 10. 7. Incidência financeira 7. 1. Modo do cálculo do custo total da acção is- O projecto de regulamento é necessário para se obterem medidas comparáveis da inflação e essencial para um definição coincidente da área do euro e da área a que se referem os índices de preços no consumidor da União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e Monetária a partir de Janeiro de 1999. No entanto, envolverá recursos suplementares nos Estados-membros e, de acordo com o artigo 13° do Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, a Comissão (Eurostat) deverá tomar a seu cargo dois terços dessas despesas suplementares até ao final do segundo ano de aplicação das medidas. Estima-se que os custos para a aplicação deste projecto de regulamento do Conselho não ultrapassarão 900. 000 ecus. Os custos deste regulamento para a Comissão não ultrapassarão, pois, 600. 000 ecus. Alguns Estados-membros estão mais bem equipados que outros para operar as necessárias alterações do sistema. Nos termos do artigo 13°, os Estados-membros não são obrigados a aplicar o projecto de regulamento, a não ser que a Comissão (Eurostat) tome a seu cargo dois terços das despesas suplementares. 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção Os Estados-membros apresentarão uma discriminação dos custos da sua acção como parte do processo de aceitação dos contratos. 8. Disposições antifraude previstas Serão estabelecidos com os Estados-membros acordos contratuais para garantir a realização e a correcta contabilização das acções adequadas. 9. Elementos de análise custo-eficácia 9. 1. Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida Objectivos específicos: Melhoria e comparabilidade dos índices de preços no consumidor. População abrangida: Beneficiarão da melhoria das medidas os utilizadores dos índices de preços nos Estados-membros, assim como as decisões do 1ME e da Comissão no que tanto à União Monetária como a outras evoluções respeita macro-económicas. 9. 2. Justificação da acção O regulamento do Conselho deverá levar a uma maior fiabilidade e à comparabilidade internacional dos IPC dos Estados-membros. Deverá levar também a uma partilha de conhecimentos técnicos e aplicações tecnológicas acerca da compilação dos IPC entre os Estados-membros. 3i Principal factor de incerteza: O regulamento do Conselho apenas estabelece um enquadramento, dentro do qual muitos pormenores técnicos têm de ser resolvidos em colabora9ão com os Estados-membros. 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção As medidas de implementação prevêem um vasto acompanhamento e o desenvolvimento de indicadores de desempenho adequados, através de questionários e de missões de auditoria do Eurostat (ver custos mais adiante). O regulamento do Conselho prevê uma análise em Novembro de 1997 e, de novo, em Novembro de 1999. A análise de 1997 já foi enviada ao Secretariado-Geral da Comissão, para apresentação ao Conselho de Ministros. 10. Despesas administrativas (Secção III, Parte A do orçamento) A efectiva mobilização dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão anual da Comissão quanto à afectação de recursos, levando em conta o número de postos de trabalho e verbas suplementares aprovados pela autoridade orçamental. 10. 1. Efeito sobre o número de postos de trabalho Tipo de posto Pessoal a afectar a gestao da operacao Fonte Duracao Postos permanentes Postos temporários 3 anos Recursos suplemen tares Recursos existentes na DGou departamento em questito Funcionarios ou pessoal temporario A B C Outros recursos (peritos) A-7000 Total VA 2 1 2 TA VA 2 1 1 TA ~b'\ O custo anual dos recursos existentes é de: Funcionários (categorias Al, A2, A4, A5) = 682. 500 ECU x 3 anos = 2. 047. 500 Peritos (A-1178) = 98. 000 ECU x 3 anos = 294. 000 Total =2. 341. 500 10. 2. Impacto financeiro global dos recursos humanos suplementares nenhum 10. 3. Aumento de outras despesas administrativas em resultado da acção Rubrica or9amental Montantes Metodo de calculo A - 7031 Grupos de Trabalho do Comite do Programa Estatistico 96. 000 4 reunioes a 8 K ECU, cobrindo as despesas dos delegados (x 3 anos) Ecu Os custos das missões de auditoria a dez Estados-membros por ano - três dias a 120 ECU por dia + bilhetes - estão estimados em 31. 800 ECU : A-701 31. 800 ECU x 3 anos = 95. 400 3^ FICHA DE IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE A INDÚSTRIA E, EM PARTICULAR, SOBRE AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Título da proposta: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica c demográfica do índice Harmonizado de Preços no Consumidor A proposta: 1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, justifique a necessidade de legislação comunitária nesta área e quais os seus principais objectivos. O objectivo é acelerar o programa de trabalho conducente aos índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC), conforme exigido pelos critérios de convergência do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Os IHPC destinam-se a comparações internacionais da inflação de preços no consumidor e serão usados, em particular, pela Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para a avaliação da convergência da inflação, nos termos do artigo 109o-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Subsequentemente, os IHPC formarão a base do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e Monetária. O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho estabelece o quadro para os regulamentos pormenorizados da Comissão que exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos termos dos conceitos, métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 sobre a Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico, segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. Nos termos do n° 3 do artigo 5o do regulamento do Conselho, são necessárias medidas de aplicação para garantir a comparabilidade dos IHPC e para manter e melhorar a sua fiabilidade. A Comissão adoptou até ao momento três regulamentos detalhados que estabelecem normas estatísticas específicas relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas técnicas: cobertura inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e normas mínimas para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que Grupo de peritos. 33 são transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 da Comissão, define as normas mínimas de qualidade das pondera9ões usadas para construir o IHPC. Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices Harmonizados de Pre90s no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do artigo 5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base estatística para compara9Ões internacionais da infla9ão de pre9os no consumidor, tendo sido feitos avan9os muito consideráveis na harmoniza9ão das metodologias. No entanto, há trabalho ainda por fazer para se conseguir uma maior harmoniza9ão dos índices de pre90s no consumidor. O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho exige que o IHPC tenha por base os pre90s dos bens e servÍ90s disponíveis para aquisÍ9ão no território económico dos Estados-membros destinados à satisfa9ão directa da procura dos consumidores. No entanto, é ainda necessária uma definÍ9ão harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC e o projecto de regulamento pretende fornecer essa definição, especificando que a cobertura, para o cálculo das ponderações do IHPC, deve incluir toda a despesa monetária de consumo final das famílias realizada no território económico desse Estado-membro. Em particular, a cobertura deve incluir a despesa feita por visitantes estrangeiros (o "conceito interno") e pelas pessoas que vivem em instituições. Todas as famílias privadas devem ser também incluídas, independentemente da área em que vivem ou do seu nível de rendimentos. Deve ser excluída a despesa feita por motivos profissionais. Uma definição harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC é necessária para se conseguir a comparabilidade e também para evitar faltas ou uma dupla contagem na cobertura do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM) e do índice Europeu de Preços no Consumidor (IEPC). As razões para exigir a utilização do conceito interno são as seguintes. O objectivo do IHPC é fornecer a medida do critério da estabilidade dos preços e servir como base para o futuro IPCUM. Visa-se sobretudo medir as variações de preços nos territórios dos vários Estados-membros e não tanto as variações de preços que afectem famílias seleccionadas, como as famílias residentes. As variações de preços que têm de ser medidas no território de um Estado-membro incluem as que afectam os visitantes estrangeiros. Assim, para a medição da convergência, deve ser usado o conceito interno. Adicionalmente, para os fins da fase III da UEM, o Banco Central Europeu (BCE) terá de centrar a atenção no IPCUM. O objectivo do BCE é manter a estabilidade de preços na área do euro. Assim, é necessário dispor de uma definição coincidente da área do euro e da área a que se refere o IPCUM. Esta propriedade é satisfeita pelo conceito interno. A despesa das pessoas que vivem em famílias institucionais deve ser incluída, pela razão seguinte: a cobertura do IHPC define-se como os bens e serviços que são incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias. O sector das famílias inclui as pessoas que vivem em instituições e, consequentemente, a sua despesa deve ser incluída nas ponderações do IHPC. O impacto nas empresas: 2. Quem será afectado pela proposta? • Que sectores de actividade? Os índices de pre90S no consumidor são compilados através de pre90s e pondera9Ões. Para a maioria dos Estados-membros, o projecto de regulamento implicará o alargamento da cobertura das informa9ões usadas para calcular as pondera9Ões do IHPC. Assim, por exemplo, estas terão de incluir a despesa feita por visitantes estrangeiros ou pelas pessoas que vivem em instituÍ9Ões, como os lares de idosos. De acordo com o princípio da subsidiariedade, cabe aos institutos nacionais de estatística decidir onde e como recolher essa informação. Em larga medida, os dados podiam ser obtidos a partir de fontes já existentes, como as estatísticas do turismo. Além disso, poderia ser recolhida informação sobre as pessoas que vivem em famílias institucionais junto de organizações sem fim lucrativo ao serviço das famílias ou junto das administrações públicas. • Quais as dimensões das empresas ? (Qual é a proporção de pequenas e médias empresas?) A dimensão da empresa apenas é relevante na medida em que as ponderações devem reflectir correctamente a despesa de todas as famílias, incluindo as pessoas que vivem em famílias institucionais, como os lares de idosos. De acordo com o princípio da subsidiariedade, as fontes de dados são seleccionadas pelos institutos nacionais de estatística. • Estas empresas situam-se numa área geográfica específica na Comunidade? A área geográfica apenas é relevante na medida em que as ponderações devem reflectir correctamente a despesa monetária de consumo das famílias no conjunto do território económico dos Estados-membros. Estão abrangidos todos os Estados-membros da União Europeia, a Noruega e a Islândia. 3. Que terão as empresas que fazer para dar cumprimento à proposta? Os institutos nacionais de estatística recolhem as informações necessárias acerca da despesa de todas as famílias no território económico a partir de fontes de dados já existentes, como, por exemplo, os inquéritos aos orçamentos familiares, as estatísticas do turismo e as contas nacionais. Em alguns casos, pode ser necessário alargar os inquéritos existentes ou recolher as informações directamente junto de organizações sem fim lucrativo ao serviço das famílias, junto de administrações públicas ou junto de lares de idosos. Em geral, a participação nesses inquéritos é feita numa base voluntária. • \ '\ 4. Quais os prováveis efeitos económicos da proposta? • A nível do emprego • A nível do investimento e da criação de novas empresas • A nível da posição concorrencial das empresas Um efeito indirecto, na medida em que os IHPC permitem compara9ões internacionais da infla9ão de pre9os no consumidor e fornecerão a base estatística para a avalia9ão da convergência da infla9ão, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Na fase III da UEM, os IHPC serão usados para compilar o índice de Pre90s no Consumidor da União Monetária (IPCUM), que será o indicador para a política monetária do futuro Banco Central Europeu. Uma moeda única e estável é um passo importante para fazer avan9ar a integra9ão europeia c para promover o progresso económico, com um importante impacto no emprego, no investimento e na concorrência 5. A proposta contém medidas para ter em consideração a situação específica das pequenas e médias empresas (requisitos reduzidos ou diferentes, etc. )? De acordo com o princípio da subsidiariedade, as fontes de dados são definidas pelos institutos nacionais de estatística, que já recolhem informa9ões similares sobre pondera9Ões para o cálculo dos seus índices de pre90s no consumidor (IPC) nacionais. Os IHPC baseiam-se principalmente nessas informa9ões. No entanto, o regulamento proposto poderá implicar uma nova recolha de dados em alguns Estados-membros. Em larga medida, os dados poderiam ser obtidos a partir de fontes já existentes, como as estatísticas do turismo. Além disso, as informa9ões sobre pessoas que vivem em famílias institucionais poderiam ser recolhidas junto de organiza9ões sem fim lucrativo ao servÍ90s das famílias ou junto das administra9ões públicas. Em geral, a participa9ão nesses inquéritos é feita numa base voluntária. Consulta: 6. Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e resumo dos elementos essenciais das duas posições O Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social (CEIES)2, a DG II da Comissão, o Instituto Monetário Europeu e os Bancos Centrais dos Estados-membros estão a participar activamente tanto nas reunifies-do Grupo de Trabalho; sobre a Harmonização dos IPC como nas das Task Forces, tendo sublinhado que uma definição harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC era necessária com vista a obter-se a comparabilidade e essencial para garantir que não haveria faltas ou dupla contagem na cobertura do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), que tem de ser calculado a partir de Janeiro de 1999. Assim, são a favor do regulamento proposto. Instituído pela Decisão 91/116/CEE do Conselho. Este comité é constituído por representantes das áreas científica, económica e social, abrangendo produtores e utilizadores de informação estatística. Grupo de peritos. FICHA COMPLEMENTAR RELATIVA AOS PAÍSES DA EFTA Título: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n" 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no Consumidor Impacto sobre os países da EFTA Os países da EFTA participaram em discussões do Comité do Programa Estatístico e do Grupo de Trabalho sobre a Harmonização dos índices de Preços no Consumidor. Estão perfeitamente a par das propostas de um regulamento e as suas opiniões foram tidas em conta na preparação do projecto. Estes países têm intenção de compilar índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC) de acordo com o presente regulamento. 13 ISSN 0257-9553 COM(98) 323 final DOCUMENTOS PT 10 09 06 17 N. ° de catálogo : CB-CO-98-331-PT-C ISBN 92-78-36389-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^ ^