title: Regulamento (CE) nº 1241/98 da Comissão de 16 de Junho de 1998 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

formats: pdf print

text: 17. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1241/98 DA COMISS(cid:212)O de 16 de Junho de 1998 que fixa os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1403/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1º do mencionado regulamento, ser(cid:209)o cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lido para esses produtos no momento da importa(cid:135)(cid:209)o, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, desde que esse direito n(cid:209)o seja superior (cid:133) taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por for(cid:135)a do nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3072/95, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o CIF s(cid:209)o calculados com base nos pre(cid:135)os representativos do produto em quest(cid:209)o no mercado mundial ou no mercado de importa(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)rio do produto; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1503/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz; Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)(cid:209)o; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)(cid:209)o para a origem de refer(cid:136)ncia prevista no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 1, primeiro par(cid:145)- grafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1503/96, importa fixar os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis no sector do arroz e prever expressamente a aplica(cid:135)(cid:209)o destes (cid:156)ltimos, mais vantajosos para os operadores, com efeitos desde 11 de Junho de 1998; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente utilizar para o c(cid:145)lculo destes (cid:156)ltimos as taxas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 1503/96 conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em conformidade com os anexos do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz referidos nos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 s(cid:209)o fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1998. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 11 de Junho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2. L 171/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 98 ANEXO I Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis ao arroz e (cid:133)s trincas Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o (5) Pa(cid:146)ses terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati (cid:237)ndia e Paquist(cid:209)o (6) Egipto (8) (em ecus/t) 7,01 7,01 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 307,64 307,64 307,64 257,01 307,64 307,64 307,64 257,01 530,53 530,53 530,53 (7) 530,53 530,53 530,53 (7) 530,53 530,53 530,53 (7) 530,53 530,53 530,53 (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 149,48 149,48 149,48 124,17 149,48 149,48 149,48 124,17 250,36 250,36 250,36 251,59 250,36 250,36 250,36 251,59 250,36 250,36 250,36 251,59 250,36 250,36 250,36 251,59 78,38 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 230,73 230,73 230,73 192,76 230,73 230,73 230,73 192,76 397,90 397,90 397,90 399,75 397,90 397,90 397,90 399,75 397,90 397,90 397,90 399,75 397,90 397,90 397,90 399,75 123,00 C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Sob reserva do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 715/90, os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o aplicados aos produtos origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o. (3) O direito de importa(cid:135)(cid:209)o de arroz para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o (cid:130) definido no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95. (4) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das trincas de arroz (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), origin(cid:145)rio do Bangladesh, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss(cid:209)o (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importa(cid:135)(cid:209)o de produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) est(cid:145) isenta de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o nº 1 do artigo 101º da Decis(cid:209)o 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu(cid:135)(cid:209)o de 250 ecus/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio e proveniente do Egipto, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 17. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/9 ANEXO II C(cid:145)lculo dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Jap(cid:155)nica 1. Direito de importa(cid:135)(cid:209)o (ECU/t) (1) 257,01 533,00 307,64 530,53 2. Elementos de c(cid:145)lcio: a) Pre(cid:135)o CIF ARAG (ECU/T) b) Pre(cid:135)o FOB (ECU/T) c) Fretes mar(cid:146)timos (ECU/T) d) Origem (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 354,00 346,69 330,53 375,80 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 303,36 348,63 27,17 27,17 USDA Operadores Operadores Operadores (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1865/98 van Graham MATHER aan de Commissie. Klacht nr. 97/4397 - Het veronderstelde misbruik van zwerfkatten en -honden voor research in België

eurovoc_concepts:
Belgium
animal experimentation
animal health
animal welfare
application of EU law
domestic animal
protection of animals

formats: html pdf print

text: C 50/102 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 22. 2. 1999 de bevolking via de voeding aan dioxine wordt blootgesteld. Het bewakingsplan voor 1998 betreft verschillende voedingswaren (melk, gekweekte vis en riviervis, eieren, rundvlees en sla). De metingen worden momenteel uitgevoerd. Voorts is voor melk een strengere controle ingesteld in gebieden rond ge(cid:239)dentificeerde haarden van industriºle dioxine-emissie. De Commissie beschikt niet over gegevens betreffende het dioxinegehalte van melk en vlees die in Griekenland worden ingevoerd, en overigens ook niet van melk en vlees uit Griekenland zelf. (1) TEQ: gewogen toxisch equivalent van 17 moleculen toxische dioxines. (1999/C 50/148) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1834/98 van Caroline Jackson (PPE) aan de Commissie (12 juni 1998) Betreft: Het gebruik van dieren in Belgische laboratoria die niet voor dit doel gefokt zijn Kan de Commissie een antwoord geven op de volgende vragen inzake de tenuitvoerlegging van de bepalingen van richtlijn 86/609/EEG (1) in Belgiº? 1. Het gebruik van dieren voor dierproeven die hier niet voor gefokt zijn lijkt in Belgiº gebruikelijk te zijn. In richtlijn 86/609/EEG (artikelen 19, lid 4 en 21) is duidelijk vastgelegd dat een dergelijk gebruik slechts bij uitzondering mag voorkomen. Is de Commissie van mening dat de richtlijn in Belgiº op correcte wijze wordt uitgevoerd? 2. Heeft Belgiº de Commissie meegedeeld waar de honden en katten die momenteel in Belgiº voor onderzoek worden gebruikt vandaan komen? 3. Volgens de British Union for the Abolition of Vivisection worden dieren in Belgische laboratoria onder zeer slechte omstandigheden gehuisvest. Heeft de Belgische regering de Europese Commissie bewijzen geleverd dat de omstandigheden zijn verbeterd en voldoen aan de eisen in de richtlijn? 4. Hoewel de Commissie onderzoek heeft verricht naar aanleiding van klacht nr. 97/3479 lijkt er weinig actie te zijn ondernomen tegen de Belgische laboratoria waartegen de klacht was gericht. Is de Commissie van mening dat de ondernomen acties afdoende waren? (1) PB L 358 van 18. 12. 1986, blz. 1. (1999/C 50/149) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1865/98 van Graham Mather (PPE) aan de Commissie (16 juni 1998) Betreft: Klacht nr. 97/4397 › Het veronderstelde misbruik van zwerfkatten en -honden voor research in Belgiº De afgelopen maanden heeft de Commissie de resultaten openbaar gemaakt van haar onderzoek naar deze kwestie. Ondanks het onderzoek van de Commissie blijft er echter ernstige reden tot verontrusting over de toestand in Belgiº. Is de Commissie tevreden over de door de Belgische laboratoria waarover de klacht ging, genomen 1. maatregelen om hier iets aan te doen? 2. Volgens de Britse Vereniging voor de afschaffing van vivisectie (BUAV) lijkt het wel of het gebruik van niet hiervoor gefokte dieren in Belgiº de gebruikelijke praktijk is. De Europese wetgeving verbiedt het gebruik van niet hiervoor gefokte dieren niet uitdrukkelijk, maar uit richtlijn 86/609/EEG (1) blijkt wel dat zo(cid:146)n gebruik uitzondering moet zijn en niet de regel. Vindt de Commissie dat deze richtlijn in Belgiº correct wordt toegepast? Heeft de Belgische regering de Commissie het bewijs geleverd dat de omstandigheden waaronder de dieren 3. in onderzoeklaboratoria worden gehouden, voldoen aan de eisen van deze richtlijn? (1) PB L 358 van 18. 12. 1986, blz. 1


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1241/98 av den 16 juni 1998 om fastställande av importtullar inom rissektorn

text: 17. 6. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 171/7 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1241/98 av den 16 juni 1998 om fastst(cid:132)llande av importtullar inom rissektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r ris (1), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 192/98 (2), med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1503/96 av den 29 juli 1996 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 vad avser import- tullar inom rissektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1403/97 (4), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I artikel 11 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 f(cid:148)reskrivs att n(cid:132)r de produkter som avses i artikel 1 i den f(cid:148)rordningen importeras, skall de tullsatser som f(cid:148)reskrivs i den gemen- samma tulltaxan tas ut. F(cid:148)r de produkter som avses i punkt 2 i denna artikel skall emellertid importtullen vara lika med det f(cid:148)r dessa produkter vid importen (cid:148)kat med en s(cid:132)rskild procentsats, om det r(cid:148)r sig om r(cid:134)ris eller helt slipat ris, minskat med cif-importpriset, om denna importtull inte (cid:148)verstiger tull- satsen i Gemensamma tulltaxan. interventionspris som g(cid:132)ller Enligt artikel 12. 3 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 skall cif-importpriserna ber(cid:132)knas p(cid:134) grundval av representativa priser f(cid:148)r produkten i fr(cid:134)ga p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden eller p(cid:134) gemenskapens importmarknad f(cid:148)r produkten. I f(cid:148)rordning (EG) nr 1503/96 fastst(cid:132)lls till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 vad avser import- tullar inom rissektorn. Importtullarna skall till(cid:132)mpas tills ett nytt fastst(cid:132)llande tr(cid:132)der i kraft. De f(cid:148)rblir likas(cid:134) g(cid:132)llande om det inte finns n(cid:134)gon b(cid:148)rsnotering som kan utg(cid:148)ra referenspris i enlighet med artikel 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1503/96 under tv(cid:134) veckor f(cid:148)re n(cid:132)sta period f(cid:148)r fastst(cid:132)llande. I enlighet med artikel 4. 1 f(cid:148)rsta stycket i f(cid:148)rordning (EG) nr 1503/96 b(cid:148)r de importtullar som skall g(cid:132)lla inom rissektorn fastst(cid:132)llas, och det b(cid:148)r uttryckligen f(cid:148)reskrivas att dessa, som (cid:132)r mer f(cid:148)rm(cid:134)nliga f(cid:148)r akt(cid:148)rerna, skall till- l(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 11 juni 1998. F(cid:148)r att f(cid:134) systemet f(cid:148)r importtullar att fungera normalt b(cid:148)r vid ber(cid:132)kningen av dessa tullar de marknadskurser som fastst(cid:132)lls under en referensperiod forts(cid:132)tta att till- l(cid:132)mpas. Till(cid:132)mpningen av f(cid:148)rordning (EG) nr 1503/96 medf(cid:148)r att det skall fastst(cid:132)llas importtullar enligt bilagorna i denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Importtullarna inom rissektorn som avses i artikel 11. 1 och 11. 2 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 skall fastst(cid:132)llas i bilaga I i denna f(cid:148)rordning p(cid:134) grundval av de faktorer som tas upp i bilaga II. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 17 juni 1998. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 11 juni 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 16 juni 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 20, 27. 1. 1998, s. 16. (3) EGT L 189, 30. 7. 1996, s. 71. (4) EGT L 194, 23. 7. 1997, s. 2. L 171/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 6. 98 BILAGA I Importtullar vad g(cid:132)ller ris och brutet ris Importtull (5) (ecu/ton) Tredje land (undantaget AVS och Bangladesh) (3) (7) AVS och Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati fr(cid:134)n Indien och Pakistan (6) Egypten (8) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 307,64 307,64 307,64 257,01 307,64 307,64 307,64 257,01 530,53 530,53 530,53 (7) 530,53 530,53 530,53 (7) 530,53 530,53 530,53 (7) 530,53 530,53 530,53 (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 149,48 149,48 149,48 124,17 149,48 149,48 149,48 124,17 250,36 250,36 250,36 251,59 250,36 250,36 250,36 251,59 250,36 250,36 250,36 251,59 250,36 250,36 250,36 251,59 78,38 7,01 7,01 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 230,73 230,73 230,73 192,76 230,73 230,73 230,73 192,76 397,90 397,90 397,90 399,75 397,90 397,90 397,90 399,75 397,90 397,90 397,90 399,75 397,90 397,90 397,90 399,75 123,00 KN-nummer 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Med f(cid:148)rbeh(cid:134)ll f(cid:148)r best(cid:132)mmelserna i artiklarna 12 och 13 i r(cid:134)dets (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 715/90 (EGT L 84, 30. 3. 1990, s. 85). (2) I enlighet med f(cid:148)rordning (EEG) nr 715/90, skall importtull inte till(cid:132)mpas p(cid:134) produkter som har sitt ursprung i l(cid:132)nder i Afrika, V(cid:132)stindien och Stillahavsomr(cid:134)det och som direktimporteras till det franska utomeuropeiska departementet R(cid:130)union. (3) I artikel 11. 3 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 fastst(cid:132)lls importtullen f(cid:148)r import av ris till det franska utomeuropeiska departementet R(cid:130)union. (4) F(cid:148)r import av ris, undantaget brutet ris (KN-nummer 1006 40 00), med ursprung i Bangladesh skall importtull till(cid:132)mpas inom ramen f(cid:148)r den ordning som fastst(cid:132)lls genom r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3491/90 (EGT L 337, 4. 12. 1990, s. 1) och kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 862/91 (EGT L 88, 9. 4. 1991, s. 7). (5) Import av produkter med ursprung i de utomeuropeiska l(cid:132)nderna och territorierna (ULT) skall befrias fr(cid:134)n importtull enligt artikel 101. 1 i r(cid:134)dets (cid:132)ndrade beslut 91/482/EEG (EGT L 263, 19. 9. 1991, s. 1). (6) Importtullen f(cid:148)r r(cid:134)ris av sorten Basmati med ursprung i Indien och Pakistan skall neds(cid:132)ttas med 250 ecu/ton (artikel 4a i f(cid:148)rordning (EG) nr 1503/96, (cid:132)ndrad). (7) Tull som fastst(cid:132)llts i den Gemensamma tulltaxan. (8) F(cid:148)r import av ris med ursprung i och som kommer fr(cid:134)n Egypten skall importtull till(cid:132)mpas inom ramen f(cid:148)r den ordning som fastst(cid:132)lls genom kommissionens f(cid:148)rordningar (EG) nr 2184/96 (EGT L 292, 15. 11. 1996, s. 1) och (EG) nr 196/97 (EGT L 31, 1. 2. 1997, s. 53). 17. 6. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 171/9 BILAGA II Ber(cid:132)kning av importtull inom rissektorn Paddyris Brutet ris R(cid:134)ris Helt slipat ris R(cid:134)ris Helt slipat ris Indicaris Japonicaris 1. Importtull (ecu/ton) (1) 257,01 533,00 307,64 530,53 2. Ber(cid:132)kningsfaktorer: a) Cif-pris ARAG (ecu/ton) b) Pris fritt ombord (ecu/ton) c) Sj(cid:148)frakt (ecu/ton) d) K(cid:132)lla (1) Tull som fastst(cid:132)llts i den Gemensamma tulltaxan. (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 354,00 346,69 330,53 375,80 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 303,36 348,63 27,17 27,17 USDA Operat(cid:148)r Operat(cid:148)r Operat(cid:148)r (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: WRITTEN QUESTION No. 1896/98 by Freddy BLAK to the Commission. Legal aid in the internal market

eurovoc_concepts:
EU Member State
economic aid
legal aid
national law
residence
single market

formats: html print


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation fixing the intervention price for adult bovine animals for the 1998/99 marketing year (COM(98)0051 C4-0098/98 98/0046(CNS)) (Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
carcase
cattle
intervention price
marketing year


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 805/68 on the common organization of the market in beef and veal (COM(98)0051 C4-0099/98 98/0047(CNS)) (Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
aid to agriculture
beef
common organisation of markets