title: POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 48/98 adoptada pelo Conselho em 4 de Junho de 1998 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) nº .../98, de ..., que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE

eurovoc_concepts:
ACP countries
export monitoring
export of waste
export restriction
third country
waste management

text: 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 333/1 I (Comunicações) CONSELHO POSIÇÃO COMUM (CE) No. 48/98 adoptada pelo Conselho em 4 de Junho de 1998 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no. /98, de. , que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE (98/C 333/01) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o. e o no. 1 do seu artigo 130o. S, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (1), Deliberando nos termos do artigo 189o. C do Tratado (2), Considerando que o no. 3, alínea a), do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 259/93 do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (3), exclui do seu âmbito de aplica- ção as transferências de resíduos exclusivamente destina- dos a valorização e incluídos no seu anexo II, com as excepções previstas designadamente nos no. s 1, 2 e 3 do artigo 17o. ; Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 259/93, a Comissão notificou todos os países aos quais não é aplicável a decisão do Conselho da OCDE, de 30 de Março de 1992, do controlo das transferências transfronteiriças de resíduos destinados a valorização, da lista de resíduos incluída no (1) JO C 214 de 10. 7. 1998, p. 74. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Julho de 1997 (JO C 286 de 22. 9. 1997, p. 231), posição comum do Conselho de 4 de Junho de 1998 e decisão do Parlamento Europeu de. (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO L 30 de 6. 2. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo (CE) no. 120/97 (JO L 22 de 24. 1. 1997, p. 14). anexo II daquele regulamento, tendo solicitado confirma- ção de que esses resíduos não estão sujeitos a controlo no país de destino ou pedido que esses países indiquem se esses resíduos devem ser sujeitos aos procedimentos de controlo aplicáveis aos resíduos incluídos nos anexos III ou IV do sempre referido regulamento, ou ao procedi- mento estabelecido no seu artigo 15o. ; Considerando que determinados países comunicaram que esses resíduos devem ser sujeitos a um dos referidos procedimentos de controlo e que, em 20 de Julho de 1994, a Comissão, nos termos do no. 3 do artigo 17o. do mesmo regulamento, adoptou a Decisão 94/575/CE (4) para determinar os procedimentos de controlo adequa- dos, Considerando que o no. 1, segundo parágrafo, do artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 259/93 prevê que, se não for recebida tal confirmação, a Comissão apresen- tará propostas adequadas ao Conselho; que, por conse- guinte, é necessário estabelecer a nível comunitário um sistema destinado a regular o comércio destes resíduos provenientes da Comunidade, estabelecendo regras e pro- cedimentos comuns adequados relativamente à sua expor- tação; Considerando que, no caso dos países que declararam não desejar receber alguns ou nenhum dos tipos de resíduos incluídos no anexo II do Regulamento (CEE) no. 259/93, tal desejo deve ser respeitado, pelo que esses tipos de resíduos não poderão ser exportados para esses países; Considerando que, nos casos dos países que não deram resposta, e não se podendo interpretar o silêncio como (4) JO L 220 de 25. 8. 1994, p. 15. C 333/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 98 uma forma de consentimento, é adequado adoptar um enquadramento regulamentar idêntico que permita que esses países procedam à avaliação dessas transferências caso a caso; Considerando que, no caso dos países que responderam não desejar receber alguns ou nenhum dos tipos de resíduos incluídos no anexo II ou que não deram res- posta, existe a possibilidade de esses países alterarem a sua posição, ou responderem no futuro, pelo que deve existir um mecanismo, no âmbito do procedimento de comitologia, para alterar o presente regulamento; Considerando que a Comissão reverá e alterará, logo que possível, e o mais tardar antes de 1 de Julho de 1998, o anexo V do Regulamento (CEE) no. 259/93, tendo plena- mente em conta os resíduos constantes da respectiva lista adoptada nos termos do no. 4 do artigo 1o. da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (1), bem como quaisquer listas de resíduos considerados perigosos na perspectiva da Convenção de Basileia, e adaptará o Regulamento (CEE) no. 259/93 em conformidade; Considerando que, relativamente às transferências para os países ACP, o artigo 39o. da Quarta Convenção ACP-CE proíbe a exportação de todos os resíduos nos anexos I e II da Convenção de Basileia; que, além disso, alguns desses resíduos figuram no anexo II do Regula- mento (CEE) no. 259/93; que, nessas circunstâncias, e para respeitar as obrigações internacionais da Comuni- dade, a expedição de tais resíduos para os países ACP tem de ser proibida, devendo ficar esclarecido que esses resíduos estão excluídos do âmbito do presente regula- mento; Considerando que as disposições do presente regula- mento devem ser sujeitas a uma revisão periódica pela Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. É proibida a exportação de resíduos enunciados no anexo II do Regulamento (CEE) no. 259/93 e menciona- dos no anexo A do presente regulamento para os países a que se refere este último anexo. Artigo 2o. exclusivamente destinados a valorização e enunciados no anexo II do Regulamento (CEE) no. 259/93. Artigo 3o. As transferências dos resíduos enunciados no anexo C do presente regulamento para os países ACP são proibidas nos termos do artigo 39o. da Quarta Convenção ACP- CEE. Artigo 4o. 1. A pedido do país de destino, o procedimento de controlo que lhe é aplicável no âmbito do presente regulamento deve ser alterado nos termos do presente artigo. 2. A Comissão deve determinar, nos termos do artigo 18o. da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (2), o procedi- mento de controlo a aplicar, ou seja: i) O procedimento aplicável aos resíduos enunciados no anexo III ou no anexo IV do Regulamento (CEE) no. 259/93; ou ii) O procedimento previsto no artigo 15o. do Regula- mento (CEE) no. 259/93; ou iii) Nenhum dos procedimentos referidos supra, nas alí- neas i) e ii). 3. A Comissão informará os Estados-membros de qualquer alteração da posição de um país de destino no prazo de 21 dias a contar da data de recepção do pedido desse país, e apresentará a sua proposta de decisão ao comité criado nos termos do referido artigo 18o. da Directiva 75/442/CEE o mais rapidamente possível, no prazo de três meses a contar da data de recepção do pedido. 4. Além disso, sempre que se verifique qualquer outra alteração excepcional de circunstâncias como, por exem- plo, um conflito armado, uma catástrofe natural ou um embargo comercial determinado pelas Nações Unidas, susceptível de afectar o procedimento de controlo aplicá- vel do âmbito do presente regulamento, esse procedi- mento pode ser alterado. A Comissão pode determinar, após consulta do país de destino, se necessário e nos termos do artigo 18o. da Directiva 75/442/CEE, qual dos procedimentos previstos no no. 2 do presente artigo deve ser aplicado. O procedimento de controlo previsto no artigo 15o. do Regulamento (CEE) no. 259/93 é aplicável às exportações para os países a que se refere o anexo B do presente regulamento, relativamente às categorias de resíduos A Comissão efectuará periodicamente, nos termos 5. do artigo 18o. da Directiva 75/442/CEE, uma revisão dos anexos A, B e C do presente regulamento, a fim de os harmonizar com as alterações introduzidas nos anexos do (1) JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 28). (2) JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comis- são (JO L 135 de 6. 6. 1996, p. 32). 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 333/3 Regulamento (CEE) no. 259/93 ou, no que se refere ao anexo C, com quaisquer alterações dos anexos I e II da Convenção de Basileia ou da Quarta Convenção ACP- -CE. Artigo 6o. O presente regulamento entra em vigor no nonagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5o. Os procedimentos de controlo previstos no presente regu- lamento serão sujeitos a uma revisão periódica pela Comissão, a qual se efectuará, pela primeira vez, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, tendo em conta a experiência adquirida. Se os resultados da revisão levarem à conclusão de que tal seria adequado, a Comissão pode, sem prejuízo do artigo 4o. , apresentar novas propostas ao Conselho. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados- -membros. Feito em. Pelo Conselho O Presidente C 333/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 98 ANEXO A Países e territórios que comunicaram à Comissão que não desejam receber transferências de determinados tipos de resíduos destinados a valorização incluídos no anexo II do Regulamento (CEE) no. 259/93 do Conselho (1) ALBÂNIA: Todos os tipos com excepção de: 1. Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»): a) Os seguintes resíduos e desperdícios de fundição, de ferro ou aço; GA 040 GA 050 GA 060 GA 070 GA 080 GA 090 GA 100 7204 10 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro fundido 7204 21 Desperdícios, resíduos e sucata de aços inoxidáveis 7204 29 Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço 7204 30 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço estanhados 7204 41 Resíduos do torno e da freza, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalha e desperdícios de estampagem ou do corte, mesmo em fardos 7204 49 Outros desperdícios, resíduos e sucata ferrosos 7204 50 Resíduos em lingotes GA 110 ex 7302 10 Carris de ferro e de aço usados b) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas: GA 120 GA 150 GA 160 GA 170 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho 2. Na secção GB («Resíduos que contenham metais, provenientes da fusão, da fundição e da refinação de metais»): GB 010 GB 020 GB 021 GB 022 GB 023 GB 024 GB 025 GB 030 2620 11 Mates de galvanização Cinzas e escórias de zinco: — Mates de superfície de galvanização (. 90 % Zn) — Mates de fundo da galvanização (. 92 % Zn) — Escórias de fundição sob pressão (. 85 % Zn) — Escórias da galvanização a quente (processo descontínuo) (. 92 % Zn) — Resíduos provenientes da escumação de zinco Resíduos provenientes da escumação do alumínio GB 040 ex 2620 90 Escórias provenientes do tratamento dos metais preciosas e do cobre, destinadas a uma valorização ulterior 3. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»): GC 060 2618 00 Escórias de altos fornos granulados provenientes da fabricação do ferro ou do aço 4. Todos os tipos da secção GE («Resíduos de vidro sob forma não susceptível de dispersão»). 5. Na secção GG («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas»): GG 070 3103 20 Escórias de desfosforação provenientes da fabricação do ferro ou do aço e utilizadas, entre outros, como adubos fosfatados GG 080 ex 2621 00 Escórias provenientes da produção do cobre, quimicamente estabilizadas, con- tendo uma quantidade importante de ferro (superior a 20 %) e tratadas em conformidade com as especificações industriais (ou seja, DIN 4301 e DIN 8201), destinadas principalmente à construção e às aplicações abrasivas (1) Pode ser necessária uma actualização posterior dos anexos A e B para ter em conta futuras mudanças de posição dos países de destino. O texto final do regulamento deve reflectir essas mudanças. 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 333/5 6. Todos os tipos da secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros») 7. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»): GJ 020 5103 Resíduos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluindo os resíduos de fios e excluindo os fiapos: GJ 021 GJ 022 GJ 023 GJ 030 GJ 031 GJ 032 GJ 033 5103 10 — resíduos da penteação de lã ou de pêlos finos 5103 20 — outros resíduos de la¯ ou de pêlos finos 5103 30 — resíduos de pêlos grosseiros 5202 Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os fiapos): 5202 10 — resíduos de fios 5202 91 — fiapos 5202 99 — outros ANDORRA: Todos os tipos BAHAMAS: Todos os tipos BARBADOS: Todos os tipos BELIZE: BENIM: BUTÃO: Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos BOLÍVIA: Todos os tipos BOTSUANA: Todos os tipos BRASIL: Todos os tipos com excepção de: 1. Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»): a) Os seguintes resíduos e desperdícios de fundição, de ferro ou aço: GA 040 GA 050 GA 060 GA 070 GA 080 GA 090 GA 100 7204 10 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro fundido 7204 21 Desperdícios, resíduos e sucata de aços inoxidáveis 7204 29 Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço 7204 30 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço estanhados 7204 41 Resíduos do torno e da freza, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalha e desperdícios de estampagem ou do corte, mesmo em fardos 7204 49 Outros desperdícios, resíduos e sucata ferrosos 7204 50 Resíduos em lingotes b) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas: GA 120 GA 130 GA 140 GA 150 GA 160 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre 7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco GA 190 ex 8102 91 Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio GA 200 ex 8103 10 Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo GA 210 8104 20 Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio GA 250 ex 8108 10 Desperdícios, resíduos e sucata de titânio GA 280 ex 8111 00 Desperdícios, resíduos e sucata de manganês GA 300 ex 8112 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio GA 320 ex 8112 40 Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio 2. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»): GC 060 2618 00 Escórias de altos fornos granulados provenientes da fabricação do ferro ou do GC 070 ex 2619 00 Escórias provenientes de fabricação do ferro ou do aço (1) aço (1) Esta posição inclui escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e de vanádio. C 333/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 98 BURKINA FASO: Todos os tipos CABO VERDE: Todos os tipos CHADE: CHILE: CHINA: Todos os tipos Todos os tipos 1. Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»): a) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas: GA 390 ex 2844 30 Desperdícios, resíduos e sucata de tório GA 420 ex 2805 30 Desperdícios, resíduos e sucata de terras raras 2. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»): GC 050 GC 051 GC 052 GC 053 Catalisadores usados: — catalisadores de cracking catalítico em meio fluido — catalisadores que contenham metais preciosos — catalisadores à base de metais de transição (por exemplo, crómio, cobalto, cobre, ferro, níquel, manganês, molibdénio, tungsténio, vanádio, zinco) GC 060 2618 00 Escórias de altos fornos granuladas provenientes de fabricação do ferro ou do GC 070 ex 2619 00 Escórias provenientes da fabricação do ferro ou do aço (1) aço 3. Todos os tipos de resíduos da secção GD («Resíduos provenientes de explorações minerais que não se encontrem na forma dispersiva») 4. Todos os tipos de resíduos da secção GG («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas») 5. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»): GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados GJ 130 ex 6310 Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados: GJ 131 ex 6310 10 — escolhidos GJ 132 ex 6310 90 — outros 6. Na secção GM («Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar») GM 110 ex 0511 91 Resíduos de peixes 7. Todos os tipos na secção GO («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias orgânicas que possam conter metais e matérias inorgânicas») COLÔMBIA: 1. Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»): a) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas: GA 120 GA 130 GA 140 GA 150 GA 160 GA 170 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre 7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho GA 180 ex 8101 91 Desperdícios, resíduos e sucata de tungsténio GA 190 ex 8102 91 Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio GA 200 ex 8103 10 Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo (1) Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e de vanádio. 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 333/7 GA 210 8104 20 Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio GA 220 ex 8105 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cobalto GA 230 ex 8106 00 Desperdícios, resíduos e sucata de bismuto GA 240 ex 8107 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio GA 250 ex 8108 10 Desperdícios, resíduos e sucata de titânio GA 260 ex 8109 10 Desperdícios, resíduos e sucata de zircónio GA 270 ex 8110 00 Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio GA 280 ex 8111 00 Desperdícios, resíduos e sucata de manganês GA 290 ex 8112 11 Desperdícios, resíduos e sucata de berílio GA 300 ex 8112 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio GA 310 ex 8112 30 Desperdícios, resíduos e sucata de germânio GA 320 ex 8112 40 Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio ex 8112 91 Desperdícios, resíduos e sucata de: GA 330 GA 340 GA 350 GA 360 GA 370 GA 380 — Háfnio — Índio — Nióbio — Rénio — Gálio — Tálio GA 390 ex 2844 30 Desperdícios, resíduos e sucata de tório GA 400 ex 2804 90 Desperdícios, resíduos e sucata de selénio GA 410 ex 2804 50 Desperdícios, resíduos e sucata de telúrio GA 420 ex 2805 30 Desperdícios, resíduos e sucata de metais de terras raras 2. Na secção GB («Outros resíduos que contenham metais, provenientes da fusão, da fundição e da refinação de metais»): GB 040 ex 2620 90 Escórias provenientes do tratamento de metais preciosos e do cobre, destinadas a uma valorização ulterior 3. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»): GC 070 ex 2619 00 Escórias provenientes da produção de ferro e de aço (1) 4. Na secção GD («Resíduos provenientes de explorações mineiras que não se encontrem na forma dispersiva»): GD 040 ex 2529 30 Resíduos de leucite, nefelina e nefelina-sienite GD 050 ex 2529 10 Resíduos de feldspato GD 060 ex 2529 21 ex 2529 22 Resíduos de fluospato 5. Na secção GG («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas»): GG 030 ex 2621 Cinzas pesadas e escórias provenientes de centrais eléctricas a carvão GG 040 ex 2621 Cinzas volantes provenientes de centrais eléctricas a carvão GG 060 ex 2803 Carvão activado usado GG 070 3103 20 Escórias de desforforação provenientes da fabricação do ferro ou do aço e utilizadas, entre outros, como adubos fosfatados GG 080 ex 2621 00 Escórias provenientes da produção do cobre, quimicamente estabilizadas, con- tendo uma quantidade importante de ferro (superior a 20 %) e tratadas em conformidade com as especificações industriais (ou seja, DIN 4301 e DIN 8201), destinadas principalmente à construção e às aplicações abrasivas GG 100 Carbonato de cálcio proveniente da produção de cianamida de cálcio (com um ph inferior a 9) (1) Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e de vanádio. C 333/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 98 6. Na secção GH («Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida»): GH 013 ex 3915 30 Resíduos, desperdícios e aparas de materiais plásticos de polímeros de cloreto de GH 015 ex 3915 90 Resinas ou produtos de condensação de: vinilo — resinas ureicas de formaldeído — resinas fenólicas de formaldeído — resinas melamínicas de formaldeído — resinas epóxidas — resinas alquídicas — poliamidas 7. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»): GJ 050 ex 5302 90 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L. ) 8. Na secção GK («Resíduos de borracha»): GK 020 4012 20 Pneumáticos usados GK 030 ex 4017 00 Resíduos e desperdícios de borracha endurecida (por exemplo, ebonite) 9. Na secção GO («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias orgânicas que possam conter metais e matérias inorgânicas»): GO 040 Resíduos de suportes fotográficos e de películas fotográficas que não contenham prata GO 050 Aparelhos fotográficos descartáveis após utilização, sem pilhas COMORES: Todos os tipos COSTA RICA: Todos os tipos DOMINICA: DJIBOUTI: EGIPTO: FIJI: GÂMBIA: GANA: GUIANA: KIRIBATI: KUWAIT: LÍBANO: MALÁVI: MALDIVAS: MOLDOVA: Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos MONGÓLIA: Todos os tipos MOÇAMBIQUE: Todos os tipos MYANMAR: NIGÉRIA: Todos os tipos Todos os tipos NICARÁGUA: Todos os tipos NÍGER: Todos os tipos PAQUISTÃO: 1. Na secção GK («Resíduos de borracha»): GK 020 4012 20 Pneumáticos usados 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 333/9 2. Na secção GM («Resíduos provenientes das indústrias alimentares e agro-alimentares»): GM 070 ex 2307 Borras de vinho 3. Na secção GN («Desperdícios das operações de curtimenta, das indústrias de peles e da utilização das peles»): GN 010 ex 0502 00 Desperdícios de cerdas de porco ou de javali, de pêlos de texugo e de outros pêlos para escovas PAPUA-NOVA GUINÉ: Todos os tipos PARAGUAI: Todos os tipos, com excepção de: 1. Todos os tipos na secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros») 2. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»): GJ 012 GJ 031 GJ 032 5003 90 Outros resíduos de seda 5202 10 Resíduos de fios de algodão 5202 91 Fiapos 3. Na secção GL («Resíduos de cortiça e madeira não tratados»): GL 020 4501 90 Resíduos de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada PERU: Todos os tipos REPÚBLICA DA COREIA: Todos os tipos, com excepção de: 1. Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»): GA 120 GA 130 GA 140 GA 160 GA 170 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre 7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho GA 240 ex 8107 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio 2. Secção GH («Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida») 3. Na secção GK («Resíduos de borracha»): GK 010 4004 00 Resíduos, desperdícios e aparas de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos GK 030 ex 4017 00 Resíduos e desperdícios de borracha endurecida (por exemplo, ebonite) SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE: Todos os tipos, com excepção de: Na secção GJ («Resíduos de materiais téxteis»): GJ 111 GJ 120 5505 10 Resíduos de fibras sintéticas (incluindo os da penteação, os de fios e os fiapos) 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados GJ 130 ex 6310 Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados: GJ 131 ex 6310 10 — escolhidos GJ 132 ex 6310 90 — outros ARÁBIA SAUDITA: Todos os tipos SENEGAL: Todos os tipos SEYCHELLES: Todos os tipos C 333/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 98 SINGAPURA: Todos os tipos, com excepção de: 1. Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»): a) Os resíduos e desperdícios dos seguintes metais preciosos e das respectivas ligas: GA 010 ex 7112 10 — de ouro GA 020 ex 7112 20 — de platina (o termo «platina» engloba a platina, o irídio, o ósmio, o GA 030 ex 7112 90 — de outros metais preciosos, por exemplo, de prata paládio, o ródio e roténio) NB: Exclui-se explicitamente o mercúrio contaminante dos referidos metais e das suas ligas e amálgamas. b) Os seguintes resíduos e sucatas de ferro e aço: GA 040 GA 050 GA 060 7204 10 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro fundido 7204 21 Desperdícios, resíduos e sucata de aços inoxidáveis 7204 29 Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço c) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas: 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre GA 120 7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel GA 130 GA 140 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio GA 150 ex 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho GA 170 GA 190 ex 8102 91 Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio GA 250 ex 8108 10 Desperdícios, resíduos e sucata de titânio GA 260 ex 8109 10 Desperdícios, resíduos e sucata de zircónio GA 280 ex 8111 00 Desperdícios, resíduos e sucata de manganês GA 300 ex 8112 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio GA 320 ex 8112 40 Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio GA 350 ex 8112 91 Desperdícios, resíduos e sucata de nióbio 2. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»): GC 060 2618 00 Escórias de altos fornos granuladas, provenientes de fabricação do ferro ou do GC 070 ex 2619 00 Escórias provenientes da produção de ferro e aço (1) aço 3. Na secção GD («Resíduos provenientes de explorações mineiras que não se encontrem na forma dispersiva»): GD 020 ex 2514 00 Resíduos de ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio SANTA LÚCIA: Todos os tipos S. VICENTE E GRANADINAS: Todos os tipos VANUATU: SAMOA OCIDENTAL: Todos os tipos Todos os tipos TAIWAN: Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»): GA 090 7204 49 Outros desperdícios, resíduos e sucatas ferrosos TANZÂNIA: Todos os tipos TUVALU: UGANDA: Todos os tipos Todos os tipos (1) Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e vanádio. 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 333/11 ANEXO B Países e territórios que responderam às notificações da Comissão relativas às transferências de certos tipos de resíduos destinados a valorização que figuram no anexo II do Regulamento (CEE) no. 259/93 do Conselho (1) Todos os tipos AFEGANISTÃO: Todos os tipos ARGÉLIA: Todos os tipos ANGOLA: Todos os tipos ANTÍGUA e BARBUDA: Todos os tipos ARMÉNIA: Todos os tipos AZERBEIJÃO: Todos os tipos BARÉM: Todos os tipos BANGLADESH: Todos os tipos BRUNEI: Todos os tipos BURUNDI: Todos os tipos CAMBOJA: Todos os tipos CAMARÕES: Todos os tipos REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA: CONGO: Todos os tipos REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO: Todos os tipos Todos os tipos COSTA DO MARFIM: Todos os tipos REPÚBLICA DOMINICANA: Todos os tipos EQUADOR: Todos os tipos EL SALVADOR: Todos os tipos GUINÉ EQUATRORIAL: Todos os tipos ERITREIA: Todos os tipos ETIÓPIA: Todos os tipos GABÃO: Todos os tipos GUATEMALA: Todos os tipos GUINÉ: Todos os tipos GUINÉ-BISSAU: Todos os tipos HAITI: Todos os tipos HONDURAS: Todos os tipos CAZAQUISTÃO: QUÉNIA: QUIRGUIZISTÃO: LAOS: LESOTO: MALI: MAURITÂNIA: MARROCOS: NAMÍBIA: NEPAL: OMÃ: PANAMÁ: QATAR: FEDERAÇÃO RUSSA: RUANDA: SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS: ILHAS SALOMÃO: SUDÃO: SUAZILÂNDIA: SÍRIA: TAJIQUISTÃO: TONGA: TURQUEMENISTÃO: UCRÂNIA: USBEQUISTÃO: CIDADE DO VATICANO: VIETNAME: VENEZUELA: IÉMEN: ZIMBABUÉ: Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos Todos os tipos (1) Pode ser necessária uma actualização posterior dos anexos A e B para ter em conta futuras mudanças de posição dos países de destino. O texto final do regulamento deve reflectir essas mudanças. C 333/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 98 ANEXO C (1) Lista verde GA 150 GA 240 GA 270 GA 290 GA 380 GA 400 GA 410 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio Desperdícios, resíduos e sucata de berílio Desperdícios, resíduos e sucata de tálio Desperdícios, resíduos e sucata de selénio Desperdícios, resíduos e sucata de telúrio Convenção de Basileia Y 31 Y 26 Y 27 Y 20 Y 30 Y 25 Y 28 (1) Feito em. (data de adopção do Regulamento). 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 333/13 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇÃO 1. Em 13 de Junho de 1995, a Comissão apresentou ao Conselho a sua proposta inicial de regulamento do Conselho que estabelece certas regras e procedimentos comuns aplicá- veis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE, fundamentada no artigo 113o. do Tratado CE (1). 2. Em 20 de Janeiro de 1997, o Conselho concluiu que o no. 1 do artigo 130o. S associado ao artigo 113o. constituíam a base jurídica adequada ao presente regulamento. Na sequência desta alteração da base jurídica, foi consultado o Parlamento Europeu, que emitiu parecer em 17 de Julho de 1997 (2), tendo proposto 10 alterações. O Comité Económico e Social emitiu parecer em 29 de Abril de 1998 (3). 3. A Comissão, na sequência do parecer do Parlamento Europeu, apresentou a sua proposta alterada ao Conselho em 28 de Janeiro de 1998 (4). 4. Em 4 de Junho de 1998, o Conselho adoptou a posição comum nos termos do artigo 189o. C do Tratado. II. OBJECTIVO 5. A proposta, elaborada nos termos do no. 1 do artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 259/93 do Conselho visa definir os procedimentos a seguir com os países não membros da OCDE que tenham comunicado que não desejavam receber transferências de determinados tipos de resíduos destinados a valorização constantes da lista «verde» do Regulamento (CEE) no. 259/93 ou que não tenham dado resposta à comunicação da Comissão relativa às transferências de determinados tipos de resíduos destinados a valorização constantes da lista «verde» do Regulamento (CEE) no. 259/93. III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM 6. Embora a posição comum se baseie em larga medida na proposta alterada da Comissão, o Conselho, na análise da proposta e na definição da sua posição comum, tentou escolher procedimentos mais adequados às necessidades e circunstâncias dos países não membros da OCDE. As principais alterações ao texto da proposta são as seguintes: Artigo 2o. O chamado procedimento de lista «vermelha» [anexo IV do Regulamento (CEE) no. 259/93] proposto pela Comissão afigura-se desnecessariamente pesado, preferindo o Conselho optar pelo procedimento mais flexível estabelecido no artigo 15o. do Regula- mento (CEE) no. 259/93. Artigo 3o. No intuito de tornar este regulamento tão autónomo quanto possível, considerou-se necessário elaborar uma lista (num novo anexo C) dos resíduos que não podem ser exportados para os países ACP ao abrigo do artigo 39o. da Convenção ACP-CE («Lomé»). (1) Doc. COM(94) 678 final. (2) JO C 286 de 22. 9. 1997, p. 231. (3) JO C 214 de 10. 7. 1998, p. 74. (4) Doc. COM(97) 685 final. C 333/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 98 Artigos 4o. e 5o. Estes dois artigos foram adaptados com vista a estabelecer uma distinção clara entre: — alterações dos procedimentos de controlo resultantes de uma alteração da posição de um país de destino (no. s 1, 2 e 3 do artigo 4o. ) ou de uma alteração das circunstâncias que afectam esse país (no. 4 do artigo 4o. ), e revisão (no. 5 do artigo 4o. ) dos anexos A, B e C, de acordo com o procedimento (de comitologia) estabelecido no artigo 18o. da Directiva 75/442/CEE, — e revisão periódica do procedimento de controlo estabelecido no presente regula- levar à apresentação de novas propostas ao Conselho mento, que poderá (artigo 5o. ). Artigo 6o. A data de entrada em vigor do presente regulamento foi ligeiramente adiada (do vigésimo para o nonagésimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias) para ter em conta o tempo necessário à sua implementação. Anexos Os anexos A e B poderão ainda necessitar de nova actualização tendo em vista alterações futuras das posições dos países de destino


title: Regulamento (CE) nº 1171/98 da Comissão de 4 de Junho de 1998 que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1032/98

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text: 5. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/27 REGULAMENTO (CE) Nº 1171/98 DA COMISS(cid:212)O de 4 de Junho de 1998 que fixa a redu(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima do direito de importa(cid:135)(cid:209)o de milho no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1032/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1032/98 da Comiss(cid:209)o (3), foi aberto um concurso da redu(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima do direito de importa(cid:135)(cid:209)o de milho para Espanha; Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1839/95 da Comiss(cid:209)o (4), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a Comiss(cid:209)o pode, segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixa(cid:135)(cid:209)o da redu(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima do direito de importa(cid:135)(cid:209)o; que em rela(cid:135)(cid:209)o a esta fixa(cid:135)(cid:209)o se deve ter em conta, nomeadamente, os crit(cid:130)rios previstos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE) nº 1839/95; que ser(cid:145) declarado adjudicat(cid:145)rio qualquer proponente cuja proposta se situe ao n(cid:146)vel da redu(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima do direito de importa(cid:135)(cid:209)o ou a um n(cid:146)vel inferior; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios acima refe- ridos (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados do cereal em quest(cid:209)o leva a fixar a redu(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima do direito de importa(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No que diz respeito (cid:133)s propostas comunicadas de 29 de Maio a 4 de Junho de 1998 no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1032/98, a redu(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima do direito de importa(cid:135)(cid:209)o de milho (cid:130) fixada em 58,86 ecus por tonelada para uma quantidade m(cid:145)xima global de 200 000 toneladas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 148 de 19. 5. 1998, p. 3. (4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4. (5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22


title: 98/376/EG: Aanbeveling van de Raad van 4 juni 1998 inzake een parkeerkaart voor mensen met een handicap

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Council of the European Union
EC recommendation
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harmonisation of standards
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text: 12. 6. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 167/25 (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) II RAAD AANBEVELING VAN DE RAAD van 4 juni 1998 inzake een parkeerkaart voor mensen met een handicap (98/376/EG) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 75, lid 1, Gezien de door de Commissie ingediende ontwerp- aanbeveling, Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comi- t(cid:130) (1), Gezien het advies van het Comit(cid:130) van de Regio’s (2), Volgens de procedure van artikel 189 C van het Verdrag (3), (1) Overwegende dat de wederzijdse erkenning van een parkeerkaart van uniform communautair model voor mensen met een handicap door de Commissie is voorgesteld in haar mededeling inzake een sociaal actieprogramma op de middellange termijn 1995- 1997, die op 12 april 1995 bij de Raad en het Europees Parlement, alsmede bij het Economisch en Sociaal Comit(cid:130) en het Comit(cid:130) van de Regio’s is inge- diend, alsmede in het verslag aan de Raad betref- fende de in de Gemeenschap te nemen maatregelen met betrekking tot de toegankelijkheid van het vervoer voor personen met beperkte mobiliteit, van 26 november 1993; (2) Overwegende dat, in de geest van de resolutie van de Raad en de vertegenwoordigers van de regeringen van de lidstaten, in het kader van de Raad bijeen, van 20 december 1996 betreffende gelijke kansen voor mensen met een handicap, alle mensen met een handicap in aanmerking dienen te komen voor concrete, aanvullende maatregelen ter bevordering van hun maatschappelijke en beroepsintegratie; (3) Overwegende dat het gebruik van een ander vervoer- middel dan het openbaar vervoer voor veel mensen met een handicap het enige middel vormt om zich met het oog op hun maatschappelijke en beroepsin- tegratie zelfstandig te verplaatsen; dat het dienstig is dat aan deze mensen met een handicap die in het bezit zijn van een parkeerkaart voor mensen met een handicap, onder bepaalde voorwaarden en met inachtneming van de verkeersveligheid wordt toege- staan hun auto te parkeren zonder daarna nog grote afstanden te hoeven afleggen; dat het dienstig is dat mensen met een handicap in de gehele Gemeen- schap gebruik kunnen maken van de faciliteiten die door de parkeerkaart voor mensen met een handicap worden geboden overeenkomstig de nationale regels die gelden in de lidstaat waar de betrokkenen zich bevinden; (4) Overwegende dat de parkeerkaarten voor mensen met een handicap onder de bevoegdheid van de regionale en lokale overheden kunnen vallen; dat het daarom dienstig is het Comit(cid:130) van de Regio’s te raadplegen; (1) PB C 174 van 17. 6. 1996, blz. 27. (2) PB C 42 van 10. 2. 1997, blz. 27. (3) Avies van het Europees Parlement van 13 december 1996 (PB C 20 van 20. 1. 1997, blz. 386), gemeenschappelijk standpunt van de Raad van 19 december 1997 (PB C 62 van 26. 2. 1998, blz. 4) en besluit van het Europees Parlement van 30 maart 1998 (PB C 138 van 4. 5. 1998). (5) Overwegende dat overeenkomstig het subsidiariteits- beginsel een communautaire actie wenselijk is om de begrijpelijkheid en de wederzijdse erkenning van de parkeerkaarten voor mensen met een handicap te bevorderen en om het vrije verkeer van mensen met een handicap te vergemakkelijken; L 167/26 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 6. 98 (6) Overwegende dat het wenselijk is dat er een parkeer- kaart van communautair model voor mensen met een handicap wordt ingevoerd en dat die kaart door de lidstaten wederzijds wordt erkend; (7) Overwegende dat de definitie van de handicap en de wijze van afgifte van parkeerkaarten voor mensen met een handicap onder de bevoegdheid van de lidstaten vallen; (8) Overwegende dat het wenselijk is dat de lidstaten in beveiligingselementen voorzien om vervalsing of namaak van deze parkeerkaart te verhinderen; (9) Overwegende dat de Europese Conferentie van ministers van Verkeer (CEMT) reeds een resolutie heeft aangenomen ter aanmoediging van de afgifte en de wederzijdse erkenning van parkeerkaarten voor mensen met een handicap (CEMT-resolutie van 22 april 1997); (10) Overwegende dat aan de houders van een kaart alle dienstige informatie moet worden verstrekt over de gebruiksvoorwaarden van de kaart in de lidstaten, BEVEELT DE LIDSTATEN AAN: 1. overeenkomstig de respectieve nationale bepalingen en conform de beschrijving in bijlage dezes een parkeer- kaart van uniform communautair model in te voeren voor mensen met een handicap, met dien verstande dat deze kaart naast de in de lidstaten afgegeven parkeer- kaarten kan worden gebruikt onder de voorwaarden van punt 5; 2. de door de onderscheiden lidstaten voor mensen met een handicap ingevoerde parkeerkaarten van uniform communautair model vanaf 1 januari 1999 te erkennen zodat de houder van een dergelijke kaart gebruik kan maken van de parkeerfaciliteiten die aan deze kaart verbonden zijn in de lidstaat waar hij zich bevindt; 3. de parkeerkaart toe te kennen aan personen wier handicap tot een beperkte mobiliteit leidt; 4. bij de afgifte van een parkeerkaart voor mensen met een handicap op verzoek van de betrokkene een op een technische notitie van de Commissie gebaseerd overzicht te verstrekken van de gebruiksvoorwaarden in de verschillende lidstaten van de Europese Unie; 5. de nodige maatregelen te nemen om ervoor te zorgen dat de parkeerkaarten van uniform communautair model voor mensen met een handicap uiterlijk op 1 januari 2000 ter beschikking worden gesteld. Deze aanbeveling belet niet dat kaarten van het model dat v(cid:155)(cid:155)r 1 januari 2000 in een bepaalde lidstaat geldt, na die datum op het grondgebied van die lidstaat in gebruik blijven tot het ogenblik waarop zij worden vervangen; 6. de Commissie v(cid:155)(cid:155)r 1 juli 2000 in kennis te stellen van het gevolg dat aan deze aanbeveling is gegeven. Gedaan te Luxemburg, 4 juni 1998. Voor de Raad De Voorzitter D. BLUNKETT 12. 6. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 167/27 BIJLAGE Bepalingen betreffende het communautaire model van de parkeerkaart voor mensen met een handicap A. De parkeerkaart van communautair model voor mensen met een handicap heeft de volgende afmetingen: — hoogte: 106 mm, — breedte: 148 mm. B. De kleur van de parkeerkaart is lichtblauw, met uitzondering van het witte rolstoelrijderssymbool op donkerblauwe achtergrond. C. De parkeerkaart voor mensen met een handicap is geplastificeerd, met uitzondering van de voor de hand- tekening van de houder bestemde regel op de linkerhelft van de achterzijde. D. De voor- en achterzijde van de parkeerkaart voor mensen met een handicap zijn beide verticaal in twee helften verdeeld. Op de linkerhelft van de voorzijde staat: — het rolstoelrijderssymbool in wit op donkerblauwe achtergrond; — de vervaldatum van de parkeerkaart; — het serienummer van de parkeerkaart; — naam en stempel van de instantie/organisatie die de parkeerkaart afgeeft. Op de rechterhelft van de voorzijde staat: — in hoofdletters de vermelding „Parkeerkaart voor mensen met een handicap” in de taal (talen) van de lidstaat die de parkeerkaart afgeeft. Daarna volgt met een behoorlijke tussenruimte in kleine letters de vermelding „Parkeerkaart” in de overige talen van de Europese Unie; — de vermelding „Model van de Europese Gemeenschappen” in de taal (talen) van de lidstaat die de parkeerkaart afgeeft; — als achtergrondmotief, de lettercode van de lidstaat die de parkeerkaart afgeeft, te weten: B: Belgi(cid:137) DK: Denemarken Duitsland D: Griekenland EL: Spanje E: Frankrijk F: Ierland IRL: Itali(cid:137) I: L: Luxemburg NL: Nederland Oostenrijk A: Portugal P: FIN: Finland Zweden S: Verenigd Koninkrijk, UK: omgeven door het symbool van de Europese Unie, de cirkel met twaalf sterren. Op de linkerhelft van de achterzijde staat: 1. de naam van de houder; 2. de voornaam van de houder; 3. de handtekening van de houder of een ander toegestaan merkteken indien de nationale wetgeving hierin voorziet; 4. de foto van de houder. L 167/28 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 6. 98 Op de rechterhelft van de achterzijde staat: 1. de vermelding: „Deze parkeerkaart geeft de houder recht op het gebruik van de parkeerfaciliteiten die worden geboden door de lidstaat waar hij zich bevindt. ”; 2. de vermelding: „Zij moet bij gebruik aan de voorzijde van het voertuig op zodanige wijze worden aangebracht dat haar voorzijde duidelijk zichtbaar is voor controle. ”. E. Met uitzondering van de vermeldingen op de rechterhelft van de voorzijde worden de vermeldingen gesteld in de taal (talen) van de lidstaat die de parkeerkaart afgeeft. Wenst een lidstaat deze vermeldingen te stellen in een andere nationale taal dan een van de volgende talen: Deens, Duits, Engels, Fins, Frans, Grieks, Italiaans, Nederlands, Portugees, Spaans of Zweeds, dan stelt hij de parkeerkaart op in twee talen, waaronder (cid:130)(cid:130)n van de elf voornoemde talen. De overige bepa- lingen van deze bijlage blijven onverlet


title: Komission asetus (EY) N:o 1166/98, annettu 4 päivänä kesäkuuta 1998, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

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agri-monetary policy
citrus fruit
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import price
pip fruit

text: L 162/16 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 5. 6. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1166/98, annettu 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ja huomioon ottaa vihannesten hedelmien tuont¶(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtai- sista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2375/ 96 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, ottaa huomioon yhteisess(cid:132) maatalouspolitiikassa sovellet- tavista laskentayksik(cid:148)st(cid:132) ja muuntokursseista 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/95 (4), ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n Uruguayn kier- roksen monenv(cid:132)listen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden kauppaneuvottelujen tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteiss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, ja edell(cid:132) mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- te(cid:132)t arvot on vahvistettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esite- tylle tasolle, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinte(cid:132)t arvot vahvistetaan liitteess(cid:132) olevassa taulukossa merkityll(cid:132) tavalla. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 5 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66 (2) EYVL L 325, 14. 12. 1996, s. 5 (3) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (4) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 5. 6. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 162/17 LIITE tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998 annettuun komission asetukseen CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinte(cid:132) arvo (ecua/100 kg) 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 204 999 052 068 999 052 999 382 388 528 999 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 85,8 85,8 94,8 64,4 79,6 66,7 66,7 59,0 59,0 56,1 58,0 70,5 90,0 82,8 70,8 69,9 90,2 63,9 139,8 97,9 86,2 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeist(cid:148). Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuper(cid:132)(cid:132)”


title: EUROPE'S ENVIRONMENT : THE SECOND ASSESSMENT - SUMMARIES.

eurovoc_concepts:
climate
environmental policy
environmental protection
pollution
quality of the environment
report


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1167/98 της Επιτροπής της 4ης Ιουνίου 1998 για την πώληση, με διαγωνισμό, βοείου κρέατος που κατέχεται από ορισμένους οργανισμούς παρεμβάσεως

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention agency
sale

text: L 162/18 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 5. 6. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1167/98 TGS EPITQOPGS tgr 4gr Ioum˜iou 1998 cia tgm p ˜ykgsg, le diacymisl ˜o, boe˜iou jq ˜eator pou jat ˜ewetai ap ˜o oqisl ˜emour oqcamislo ˜ur paqelb ˜aseyr G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 805/68 tou Sulbouk˜iou, tgr 27gr Ioum˜iou 1968, peq˜i joim ˜gr oqcam ˜yseyr acoq ˜ar stom tol ˜ea tou boe˜iou jq ˜eator (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeu- ta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2634/97 (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 7 paq ˜acqavor 3, Ejtil ˜ymtar: ˜oti g evaqloc ˜g tym l ˜etqym paqelb ˜aseyr stom tol ˜ea tou boe˜iou jq ˜eator dgliouqce˜i apoh ˜elata se pokk ˜a jq ˜atg l ˜ekg· ˜oti, cia ma apoveuwhe˜i upeqbokij ˜g paq ˜atasg tgr apohelatopo˜igsgr, pq ˜epei l ˜eqor tym apohel ˜atym ma tehe˜i pqor p ˜ykgsg le diacymisl ˜o, le sjop ˜o ma letapoighe˜i stgm Joim ˜otgta· ˜oti g p ˜ykgsg aut ˜g ha pq ˜epei ma up ˜acetai stour jam ˜omer pou jahoq˜ifomtai ap ˜o tom jamomisl ˜o tgr Epitqop ˜gr (EOJ) aqih. 2173/79 (3), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2417/95 (4), le tgm epiv ˜ukang oqisl ˜emym eidij ˜ym enaiq ˜eseym ˜opou jq˜imomtai amacja˜ier· ˜oti, cia ma enasvakishe˜i tajtij ˜g jai oloi ˜oloqvg diadi- jas˜ia diacymislo ˜u, pq ˜epei ma kgvho ˜um l ˜etqa epipk ˜eom eje˜imym pou jahoq˜istgjam sto ˜aqhqo 8 paq ˜acqavor 1 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2173/79· ˜oti pq ˜epei ma pqobkevho ˜um paqejjk˜iseir stir diat ˜aneir tou ˜aqhqou 8 paq ˜acqavor 2 stoiwe˜io b) tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2173/79, kalbamol ˜emym up ˜oxg tym dioijgtij ˜ym dusweqei ˜ym pou dgliouqce˜i g evaqloc ˜g tou edav˜iou auto ˜u sta jq ˜atg l ˜ekg pou avoq ˜a· ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stom paq ˜omta jamomisl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le tg cm ˜ylg tgr epitqop ˜gr diawe˜iqisgr boe˜iou jq ˜eator, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Aqhqo 1 1. T˜ihemtai pqor p ˜ykgsg: — peq˜ipou 100 t ˜omoi opish˜iym tetaqtgloq˜iym le j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o to bekcij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜elbasgr, (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 24. (2) EE L 356 tgr 31. 12. 1997, s. 13. (3) EE L 251 tgr 5. 10. 1979, s. 12. (4) EE L 248 tgr 14. 10. 1995, s. 39. — peq˜ipou 100 t ˜omoi opish˜iym tetaqtgloq˜iym le j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o to damij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜elbasgr, — peq˜ipou 100 t ˜omoi opish˜iym tetaqtgloq˜iym le j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o to ceqlamij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜el- basgr, — peq˜ipou 300 t ˜omoi opish˜iym tetaqtgloq˜iym le j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o to ispamij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜el- basgr, — peq˜ipou 100 t ˜omoi opish˜iym tetaqtgloq˜iym le j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o to cakkij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜elbasgr, — peq˜ipou 300 t ˜omoi opish˜iym tetaqtgloq˜iym le j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o to itakij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜elbasgr, — peq˜ipou 100 t ˜omoi opish˜iym tetaqtgloq˜iym le j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o to iqkamdij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜el- basgr, — peq˜ipou 100 t ˜omoi opish˜iym tetaqtgloq˜iym le j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o to okkamdij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜el- basgr, — peq˜ipou 100 t ˜omoi opish˜iym tetaqtgloq˜iym le j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o tom austqiaj ˜o oqcamisl ˜o paq ˜el- basgr, — peq˜ipou 800 t ˜omoi boe˜iym jqe ˜atym wyq˜ir j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o to cakkij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜elbasgr, — peq˜ipou 1 200 t ˜omoi boe˜iym jqe ˜atym wyq˜ir j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o tom iqkamdij ˜o oqcamisl ˜o paq ˜elbasgr, — peq˜ipou 600 t ˜omoi boe˜iym jqe ˜atym wyq˜ir j ˜ojaka pou jat ˜ewomtai ap ˜o tom oqcamisl ˜o paq ˜elbasgr tou Gmyl ˜e- mou Basike˜iou. Keptoleq ˜g stoiwe˜ia swetij ˜a le tir pos ˜otgter paqat˜ihemtai sto paq ˜aqtgla I. 2. Le tgm epiv ˜ukang tym diat ˜aneym tou paq ˜omtor jamo- mislo ˜u, ta pqoˇi ˜omta pou amav ˜eqomtai stgm paq ˜acqavo 1 pyko ˜umtai s ˜ulvyma le tir diat ˜aneir tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2173/79, id˜iyr tym t˜itkym II jai III. ˜Aqhqo 2 1. Jat ˜a paq ˜ejjkisg ap ˜o ta ˜aqhqa 6 jai 7 tou jamomi- slo ˜u (EOJ) aqih. 2173/79, oi diat ˜aneir jai ta paqaqt ˜g- lata tou paq ˜omtor jamomislo ˜u ep ˜ewoum h ˜esg cemij ˜gr pqojgq ˜uneyr diacymislo ˜u. Oi swetijo˜i oqcamislo˜i paqelb ˜aseyr jataqt˜ifoum pqoj ˜g- qung diacymislo ˜u, amav ˜eqomtar, id˜iyr: a) tgm pos ˜otgta tym boe˜iym jqe ˜atym pou t˜ihemtai pqor p ˜ykgsg jai b) tgm pqohesl˜ia jai tom t ˜opo upobok ˜gr tym pqosvoq ˜ym. 5. 6. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 162/19 ˜opou 2. Oi pkgqovoq˜ier swetij ˜a le tir pos ˜otgter jai tour t ˜opour e˜imai apohelatopoigl ˜ema ta pqoˇi ˜omta lpoqo ˜um ma kgvho ˜um ap ˜o tour emdiaveq ˜olemour stir dieu- h ˜umseir pou amav ˜eqomtai sto paq ˜aqtgla II tou paq ˜omtor jamomislo ˜u. En ˜akkou, oi oqcamislo˜i paqelb ˜aseyr dglo- sie ˜uoum tgm pqoj ˜gqung pou amav ˜eqetai stgm paq ˜acqavo 1, stir ˜edqer tour jai lpoqo ˜um ma pqobo ˜um se sulpkgqylati- j ˜er dglosie ˜useir. Cia j ˜ahe pqoˇi ˜om pou amav ˜eqetai sto paq ˜aqtgla I, oi 3. swetijo˜i oqcamislo˜i paqelb ˜aseyr pyko ˜um jat ˜a pqoteqai ˜o- tgta ta jq ˜eata tym opo˜iym g di ˜aqjeia apohelatopoi ˜gseyr e˜imai g lecak ˜uteqg. Kalb ˜amomtai up ˜oxg l ˜omom oi pqosvoq ˜er oi opo˜ier 4. vh ˜amoum stour swetijo ˜ur oqcamislo ˜ur paq ˜elbasgr to aqc ˜oteqo stir 9 Ioum˜iou 1998, ˜yqa 12. 00. 5. Jat ˜a paq ˜ejjkisg ap ˜o to ˜aqhqo 8 paq ˜acqavor 1 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2173/79, g pqosvoq ˜a pq ˜epei ma upob ˜akketai sto swetij ˜o oqcamisl ˜o paqelb ˜aseyr emt ˜or jkeisto ˜u vaj ˜ekou, stom opo˜io pq ˜epei ma amacq ˜avetai g amavoq ˜a sto swetij ˜o jamomisl ˜o. O oqcamisl ˜or paqelb ˜a- seyr dem pq ˜epei ma amo˜inei tom jkeist ˜o v ˜ajeko pqim ap ˜o tg k ˜gng tgr pqohesl˜iar upobok ˜gr tym pqosvoq ˜ym pou amav ˜e- qomtai stgm paq ˜acqavo 4. 6. Jat ˜a paq ˜ejjkisg ap ˜o to ˜aqhqo 8 paq ˜acqavor 2 stoi- we˜io b) tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2173/79, stir pqosvo- q ˜er dem pq ˜epei ma up ˜aqwei ˜emdeing tgr ˜g tym xujtij ˜ym ecja- tast ˜aseym ˜opou bq˜isjomtai ta pqoˇi ˜omta. ˜Aqhqo 3 1. Ta jq ˜atg l ˜ekg paq ˜ewoum tir pkgqovoq˜ier pou avoqo ˜um tir pqosvoq ˜er pou diabib ˜astgjam stgm Epitqop ˜g, to aqc ˜o- teqo tgm pq ˜ytg eqc ˜asilg gl ˜eqa let ˜a tgm pqohesl˜ia upobok ˜gr tym pqosvoq ˜ym. 2. Let ˜a ap ˜o en ˜etasg tym pqosvoq ˜ym pou kalb ˜amomtai, jahoq˜ifetai ek ˜awistg til ˜g pyk ˜gseyr cia j ˜ahe pqoˇi ˜om ˜g dem d˜imetai sum ˜eweia sto diacymisl ˜o. ˜Aqhqo 4 To pos ˜o tgr ecc ˜ugsgr pou pqobk ˜epetai sto ˜aqhqo 15 paq ˜a- cqavor 1 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2173/79 jahoq˜ifetai se 20 Ecu am ˜a 100 wiki ˜ocqalla. ˜Aqhqo 5 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm tq˜itg gl ˜eqa ap ˜o tg dglos˜ieus ˜g tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqy- paˇij˜ym Joimot˜gtym. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 4 Ioum˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr L 162/20 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 5. 6. 98 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq ˜ator l ˜ekor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqoˇi ˜omta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat ˜a pqos ˜eccisg pos ˜otgta (t ˜omoi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq ˜eata le j ˜ojaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben BELGIQUE/BELGI(cid:220) — Quartiers arri(cid:138)re/Achtervoeten DANMARK — Bagfjerdinger DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPA (cid:5)NA FRANCE IRELAND ITALIA NEDERLAND (cid:153)STERREICH — Cuartos traseros — Quartiers arri(cid:138)re — Hindquarters — Quarti posteriori — Achtervoeten — Hinterviertel 100 100 100 300 100 100 300 100 100 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq ˜eata wyq˜ir j ˜ojaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt FRANCE IRELAND UNITED KINGDOM — Semelle (INT 14) — Rumsteak (INT 16) — Faux-filet (INT 17) — Entrec(cid:147)te (INT 19) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention fillet (INT 15) — Intervention rump (INT 16) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention fillet (INT 15) — Intervention rump (INT 16) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention forerib (INT 19) 200 200 200 200 200 200 200 200 200 200 100 100 100 100 100 100 5. 6. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 162/21 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2602/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2602/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 20). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2602/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 20). s. 4), (1) Bk ˜epe paqaqt ˜glata V jai VII tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop ˜gr (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2602/97 (EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 20). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2602/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 20). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2602/97 (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 20). (1) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2602/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 20). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss˜ao (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2602/97 (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 20), liitteet V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2602/97 (EGT L 351, 23. 12. 1997, s. 20). L 162/22 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 5. 6. 98 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh ˜umseir tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BELGIQUE/BELGI(cid:220) Bureau d’intervention et de restitution belge Rue de Tr(cid:138)ves 82 B-1040 Bruxelles Belgisch Interventie- en Restitutiebureau Trierstraat 82 B-1040 Brussel T(cid:130)l(cid:130)phone: (32-2) 287 24 11; t(cid:130)lex: BIRB. BRUB/24076-65567; t(cid:130)l(cid:130)copieur: BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND (32-2) 230 25 33/280 03 07 Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPA (cid:5)NA FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel(cid:130)fono: 915 22 43 87 (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 ITALIA AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo) Via Palestro 81 I-00185 Roma Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58 IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98 5. 6. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 162/23 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39 (cid:153)STERREICH AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 A-1201 Wien Tel. : (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU UK-Berkshire Tel. (01189) 58 36 26 Fax (01189) 56 67 50


title: Regolamento (CE) n. 1181/98 del Consiglio del 4 giugno 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 3760/92 che istituisce un regime comunitario della pesca e dell'acquacoltura

eurovoc_concepts:
aquaculture
authorised catch
catch quota
common fisheries policy
fishing area
fishing regulations

text: 9. 6. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 164/1 I (Atti per i quali la pubblicazione (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) REGOLAMENTO (CE) N. 1181/98 DEL CONSIGLIO del 4 giugno 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 3760/92 che istituisce un regime comunitario della pesca e dell’acquacoltura IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, particolare l’articolo 43, in Articolo 1 vista la proposta della Commissione (1), Il regolamento (CEE) n. 3760/92 (cid:138) modificato come segue: visto il parere del Parlamento europeo (2), visto il parere del Comitato economico e sociale (3), considerando che l’articolo 8 del regolamento (CEE) n. 3760/92 del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell’acquacoltura (4), stabilisce che il Consiglio determina per ogni tipo di pesca o gruppo di tipi di pesca il totale ammissibile di catture e ripartisce le relative possibilit(cid:133) di pesca tra gli Stati membri; che tale disposizione non prevede l’esercizio di una competenza da parte del Consiglio per quanto riguarda l’assegnazione di catture ai pescherecci di paesi terzi autorizzati ad esercitare le loro attivit(cid:133) in acque comunitarie; che sarebbe quindi necessario introdurre una siffatta competenza per la determinazione delle possibilit(cid:133) di pesca da assegnare ai paesi terzi nonch(cid:130) delle condi- zioni di carattere tecnico in cui devono essere effettuate le catture; considerando che (cid:138) opportuno stabilire che le misure tecniche per la conservazione delle risorse a carattere in cui possono temporaneo associate alle condizioni essere pescati i contingenti possano essere adottate secondo la stessa procedura prevista per la determinazione del totale ammissibile di catture, (1) GU C 316 del 25. 10. 1996, pag. 13. (2) GU C 286 del 22. 9. 1997, pag. 37. (3) GU C 89 del 19. 3. 1997, pag. 23. (4) GU L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato dall’atto di adesione del 1994. 1) L’articolo 8, paragrafo 2 (cid:138) sostituito dal testo seguente: in relazione ad un «2. Qualora risulti necessario, tipo di pesca, limitare i tassi di sfruttamento nelle acque di pesca comunitarie o al di fuori di tali acque per i pescherecci comunitari, o nelle acque di pesca comunitarie per i pescherecci di paesi terzi, le limita- zioni sono definite conformemente ai paragrafi 3 e 4. » 2) All’articolo 8, paragrafo 4: a) il punto i) (cid:138) sostituito dal testo seguente: «i) determina per ogni tipo di pesca o gruppo di tipi di pesca, caso per caso, il totale ammissibile di catture nonch(cid:130) le condizioni associate a tali limi- tazioni di catture e/o il totale ammissibile dello sforzo di pesca, se del caso su base pluriennale. Per la fissazione di detti totali si terr(cid:133) conto degli obiettivi e strategie di gestione eventualmente definiti in conformit(cid:133) del paragrafo 3»; b) (cid:138) aggiunto il seguente punto: «vi) determina le possibilit(cid:133) di pesca da assegnare a paesi terzi nonch(cid:130) le condizioni specifiche in cui devono essere effettuate le catture». Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. L 164/2 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 9. 6. 98 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Lussemburgo, add(cid:141) 4 giugno 1998. Per il Consiglio Il presidente D. BLUNKETT


title: Verordnung (EG) Nr. 1171/98 der Kommission vom 4. Juni 1998 zur Festsetzung der Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschreibung gemäß Verordnung (EG) Nr. 1032/98

text: 5. 6. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 162/27 VERORDNUNG (EG) Nr. 1171/98 DER KOMMISSION vom 4. Juni 1998 zur Festsetzung der H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 1032/98 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 12 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung (cid:129)ber die H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais nach Spanien wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1032/98 der Kommission (3) er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 der Kommission (4), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1963/95 (5), kann die Kommission nach dem Verfahren von Artikel 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 (cid:129)ber die Festsetzung einer H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr beschließen. Dabei insbesondere den in Artikel 6 und 7 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 genannten Kriterien Rechnung zu tragen. Der Zuschlag wird dem Bieter erteilt, dessen Angebot so hoch wie die ist H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr oder niedriger ist. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart f(cid:129)hrt zur Festsetzung einer H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr in H(cid:148)he des in Artikel 1 genannten Betrages. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais f(cid:129)r die vom 29. Mai bis zum 4. Juni 1998 im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 1032/98 eingereichten Angebote wird auf 58,86 ECU je Tonne f(cid:129)r eine Gesamth(cid:148)chstmenge von festgelegt und gilt 200 000 Tonnen. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 5. Juni 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 4. Juni 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 148 vom 19. 5. 1998, S. 3. (4) ABl. L 177 vom 28. 7. 1995, S. 4. (5) ABl. L 189 vom 10. 8. 1995, S. 22


title: 98/376/EY: Neuvoston suositus, annettu 4 päivänä kesäkuuta 1998, vammaisten pysäköintiluvasta

text: 12. 6. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 167/25 II (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, joita ei tarvitse julkaista) NEUVOSTO NEUVOSTON SUOSITUS, annettu 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intiluvasta (98/376/EY) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka sille tarkoitetun, yhteis(cid:148)n mallin mukaisen pys(cid:132)k(cid:148)in- tiluvan vastavuoroista tunnustamista, ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen ja erityisesti sen 75 artiklan 1 kohdan, ottaa huomioon komission tekem(cid:132)n ehdotuksen suosituk- seksi, ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon (1), ottaa huomioon alueiden komitean lausunnon (2), noudattaa perustamissopimuksen 189 c artiklassa m(cid:132)(cid:132)- r(cid:132)tty(cid:132) menettely(cid:132) (3), sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) 1) keskipitk(cid:132)n ajan sosiaalisesta toimintaohjelmasta 1995–1997 antamassaan tiedonannossa, joka on toimitettu neuvostolle, parlamentille, talous- ja sosiaa- likomitealle sek(cid:132) alueiden komitealle 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1995, sek(cid:132) 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1993 neuvostolle antamassaan kertomuksessa toimista, joita olisi toteutettava yhteis(cid:148)ss(cid:132) silt(cid:132) osin kuin on kyse liikuntaesteisten henkil(cid:148)iden mahdollisuuksista k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) liikennev(cid:132)lineit(cid:132), komissio suosittaa vammai- (1) EYVL C 174, 17. 6. 1996, s. 27 (2) EYVL C 42, 10. 2. 1997, s. 27 (3) Euroopan parlamentin lausunto annettu 13. joulukuuta 1996 (EYVL C 20, 20. 1. 1997, s. 386) neuvoston yhteinen kanta 19. joulukuuta 1997 (EYVL C 62, 26. 2. 1998, s. 4) ja Euroopan par- lamentin p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s 30. maaliskuuta 1998 (EYVL C 138, 4. 5. 1998). 2) neuvostossa 20 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1996 kokoontu- neiden neuvoston ja j(cid:132)senvaltioiden hallitusten edus- tajien p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)slauselman mukaisesti, koskee kaikilla vammaisten vammaisilla on oltava oikeus tosiasiallisiin lis(cid:132)toimen- piteisiin, helpottaa vammaisen osallistumista ty(cid:148)el(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n ja sosiaaliseen el(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n, joka yht(cid:132)l(cid:132)isi(cid:132) mahdollisuuksia, tarkoituksena joiden on liikenneturvallisuutta 3) muun kuin julkisen liikennev(cid:132)lineen k(cid:132)ytt(cid:148) on ty(cid:148)- el(cid:132)m(cid:132)ss(cid:132) ja sosiaalisessa el(cid:132)m(cid:132)ss(cid:132) ainoa itsen(cid:132)inen liikkumisen v(cid:132)line monille vammaisille; tietyin edel- lytyksin ja yll(cid:132)pit(cid:132)en olisi vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan haltijoille annettava mahdollisuus pys(cid:132)k(cid:148)id(cid:132) ettei ajoneuvonsa heid(cid:132)n tarvitse pys(cid:132)k(cid:148)innin j(cid:132)lkeen siirty(cid:132) pitk(cid:132)(cid:132) matkaa; n(cid:132)in ollen vammaisten tulisi koko Euroopan yhteis(cid:148)ss(cid:132) voida k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan haltijoille tarjottavia mahdollisuuksia kulloisenkin oleskelumaan voimassa olevien kansallisten s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen mukaan, siten, 4) vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intilupa voi kuulua alueellisten ja paikallisten viranomaisten toimivaltaan; t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi on syyt(cid:132) kuulla alueiden komiteaa, tarkoituksenmukaista, 5) toissijaisuusperiaatteen mukainen yhteis(cid:148)n toiminta edist(cid:132)(cid:132) on vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intilupien tuntemusta ja vastavuo- roista tunnustamista ja helpottaa vammaisten vapaata liikkumista, voidaan jotta L 167/26 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 12. 6. 98 6) olisi suotavaa, ett(cid:132) vammaisia varten olisi olemassa j(cid:132)senvaltioiden vastavuoroisesti tunnustama, yhteis(cid:148)n mallin mukainen pys(cid:132)k(cid:148)intilupa, 7) vammaisuuden m(cid:132)(cid:132)rittely ja vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)inti- s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t lupien my(cid:148)nt(cid:132)misen kuuluvat j(cid:132)senvaltioiden toimivaltaan, yksityiskohtaiset 8) on toivottavaa, ett(cid:132) j(cid:132)senvaltioilla on turvaj(cid:132)rjestelyt pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan v(cid:132)(cid:132)rent(cid:132)misen tai j(cid:132)ljent(cid:132)misen est(cid:132)- miseksi, 9) Euroopan liikenneministerikonferenssi (CEMT) on jo hyv(cid:132)ksynyt p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)slauselman, jonka tarkoituksena on edist(cid:132)(cid:132) vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intilupien laatimista ja vastavuoroista tunnustamista (22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1997 annettu CEMT:n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)slauselma), ja 10) n(cid:132)iden lupien haltijoille on syyt(cid:132) antaa kaikki tarpeel- liset tiedot niiden k(cid:132)ytt(cid:148)ehdoista j(cid:132)senvaltioissa, SUOSITTELEE, ett(cid:132) j(cid:132)senvaltiot: 1. laativat liitteess(cid:132) kuvatun, yhteis(cid:148)n yhdenmukaisen mallin mukaisen vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan, joka my(cid:148)nnet(cid:132)(cid:132)n n(cid:132)ille henkil(cid:148)ille kansallisten s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten ja liitteess(cid:132) esitetyn yhteis(cid:148)n yhdenmukaisen mallin mukaisesti; pys(cid:132)k(cid:148)intilupaa voidaan k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) rinnakkain j(cid:132)senvaltioiden my(cid:148)nt(cid:132)mien lupien kanssa 5 kohdassa mainituin ehdoin, 2. tunnustavat 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 1999 l(cid:132)htien vasta- vuoroisesti muiden j(cid:132)senvaltioiden t(cid:132)m(cid:132)n yhteis(cid:148)n laatimat yhdenmukaisen vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intiluvat siten, ett(cid:132) t(cid:132)llaisen luvan mukaisesti mallin haltija voi j(cid:132)senvaltiossa, jossa h(cid:132)n oleskelee, k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) niit(cid:132) pys(cid:132)k(cid:148)intimahdollisuuksia, joita kyseisess(cid:132) j(cid:132)sen- valtiossa my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132)(cid:132)n vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intilupaan liittyy, 3. my(cid:148)nt(cid:132)v(cid:132)t oikeuden vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan k(cid:132)yt- joiden vamma rajoittaa liikkumisky- t(cid:148)(cid:148)n henkil(cid:148)ille, ky(cid:132), 4. laativat asianomaisten pyynn(cid:148)st(cid:132) ja komission tekem(cid:132)n teknisen selvityksen pohjalta yleiskatsauksen Euroopan unionin eri j(cid:132)senvaltioiden k(cid:132)ytt(cid:148)ehdoista vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intilupaa luovutettaessa, 5. toteuttavat tarvittavat yhteis(cid:148)n yhdenmukaisen mallin mukaiset vammaisten pys(cid:132)- k(cid:148)intiluvat voidaan ottaa k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n viimeist(cid:132)(cid:132)n 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 2000, toimenpiteet, jotta T(cid:132)st(cid:132) suosituksesta huolimatta ennen 1 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) tammi- lupaa kuuta 2000 j(cid:132)senvaltiossa voidaan edelleen k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) kyseisen p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n j(cid:132)lkeen kyseisen j(cid:132)senvaltion alueella siihen asti, kunnes se korvataan toisella luvalla, voimassa ollutta 6. ilmoittavat komissiolle 1 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n hein(cid:132)kuuta 2000 toteuttaneet joita ne ovat menness(cid:132) toimenpiteet, t(cid:132)m(cid:132)n suosituksen soveltamiseksi. Tehty Luxemburgissa 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Neuvoston puolesta D. BLUNKETT Puheenjohtaja 12. 6. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 167/27 LIITE S(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)kset vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan mallista yhteis(cid:148)ss(cid:132) A. Yhteis(cid:148)ss(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132)n vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan mallin kokonaismitat ovat seuraavat: — korkeus: 106 mm, — leveys: 148 mm. B. Pys(cid:132)k(cid:148)intilupa on v(cid:132)rilt(cid:132)(cid:132)n vaaleansininen, lukuun ottamatta py(cid:148)r(cid:132)tuolitunnusta, joka on laajalla tummansinisell(cid:132) pohjalla. C. Vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intilupa on muovilaminoitu, lukuun ottamatta luvan k(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)puolen vasemman puoliskon rivi(cid:132), joka on varattu haltijan allekirjoitukselle. D. Vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intiluvassa on etu- ja k(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)puoli, jotka on jaettu pystysuunnassa kahteen osaan. Etupuolen vasemmassa osassa on — valkea py(cid:148)r(cid:132)tuolin tunnus tummansinisell(cid:132) pohjalla — pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan p(cid:132)(cid:132)ttymisp(cid:132)iv(cid:132) — pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan numero — my(cid:148)nt(cid:132)v(cid:132)n viranomaisen tai j(cid:132)rjest(cid:148)n nimi ja leima. Etupuolen oikeassa osassa on — pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan my(cid:148)nt(cid:132)neen j(cid:132)senvaltion virallisella kielell(cid:132) tai virallisilla kielill(cid:132) suuraakkosin teksti ”vammaisten pys(cid:132)k(cid:148)intilupa”. Riitt(cid:132)v(cid:132)n v(cid:132)limatkan p(cid:132)(cid:132)ss(cid:132) seuraa pienaakkosin teksti ”pys(cid:132)k(cid:148)intilupa” muilla Euroopan unionin kielill(cid:132). — pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan my(cid:148)nt(cid:132)neen j(cid:132)senvaltion virallisella kielell(cid:132) tai virallisilla kielill(cid:132) teksti ”Euroopan yhteis(cid:148)jen malli”. — taustalla pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan my(cid:148)nt(cid:132)neen j(cid:132)senvaltion kirjaintunnus: Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti Italia Luxemburg Alankomaat It(cid:132)valta Portugali Suomi Ruotsi B: DK: D: EL: E: F: IRL: I: L: NL: A: P: FIN: S: UK: Yhdistynyt kuningaskunta jota ymp(cid:132)r(cid:148)i Euroopan unionin tunnus, 12 t(cid:132)hden muodostama keh(cid:132). K(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)puolen vasemmassa osassa on 1. luvan haltijan sukunimi, 2. luvan haltijan etunimi, 3. luvan haltijan allekirjoitus tai muu virallinen merkint(cid:132), jos kansallisessa lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)ss(cid:132) sellaisesta s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, 4. luvan haltijan valokuva. L 167/28 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 12. 6. 98 K(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)puolen oikeassa osassa on 1. seuraava ilmoitus: ”T(cid:132)m(cid:132) lupa oikeuttaa k(cid:132)ytt(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n sen j(cid:132)senvaltion tarjoamia pys(cid:132)k(cid:148)intij(cid:132)rjestelyj(cid:132), jossa luvan haltija oleskelee. ” 2. seuraava ilmoitus: ”Lupa on sit(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)ess(cid:132) kiinnitett(cid:132)v(cid:132) ajoneuvon etuosaan siten, ett(cid:132) luvan etupuoli on tarkastusta varten kokonaan n(cid:132)kyvill(cid:132). ” E. Etupuolen oikeaan osaan tulevaa teksti(cid:132) lukuun ottamatta luvan teksti on luvan my(cid:148)nt(cid:132)neen j(cid:132)senvaltion virallisella kielell(cid:132) tai virallisilla kielill(cid:132). Jos j(cid:132)senvaltio haluaa tehd(cid:132) pys(cid:132)k(cid:148)intiluvan merkinn(cid:132)t kansallisella kielell(cid:132), joka ei ole englanti, espanja, hollanti, italia, kreikka, portugali, ranska, ruotsi, saksa, suomi tai tanska, kyseisen j(cid:132)senvaltion on laadit- tava pys(cid:132)k(cid:148)intiluvasta kaksikielinen siten, ett(cid:132) toinen luvassa k(cid:132)ytetyist(cid:132) kielist(cid:132) on jokin edell(cid:132) maini- tuista yhdest(cid:132)toista kielest(cid:132), mik(cid:132) ei kuitenkaan rajoita t(cid:132)m(cid:132)n liitteen muiden s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten soveltamista