title: Regulamento (CE) nº 1189/98 da Comissão de 8 de Junho de 1998 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
Ethiopia
Rwanda
food aid
leguminous vegetable

formats: pdf print

text: L 164/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1189/98 DA COMISS (cid:5)AO de 8 de Junho de 1998 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo (cid:133) pol(cid:146)tica e (cid:133) gest˜ao da ajuda alimentar e das ac(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas de apoio (cid:133) seguran(cid:135)a alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea b), do seu artigo 24º, Considerando que o citado regulamento estabelece a lista dos pa(cid:146)ses e organismos suscept(cid:146)veis de beneficiar da ajuda comunit ´aria e determina os crit(cid:130)rios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para l ´a do est ´adio FOB; Considerando que, ap(cid:155)s v ´arias decis˜oes relativas (cid:133) distri- bui(cid:135)˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ao concedeu ervilhas partidas a certos benefici ´arios; Considerando que (cid:130) necess ´ario efectuar esses forneci- mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) nº 2519/97 da Comiss˜ao, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza(cid:135)˜ao de produtos a fornecer a t(cid:146)tulo do Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni- t ´aria (2), que (cid:130) necess ´ario precisar, nomeadamente, os prazos e condi(cid:135)˜oes de fornecimento para determinar as despesas da(cid:146) resultantes; Considerando que, a fim de garantir a realiza(cid:135)˜ao dos fornecimentos, (cid:130) conveniente prever a possibilidade de os proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervilhas partidas amarelas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A t(cid:146)tulo da ajuda alimentar comunit ´aria, realiza-se, na Comunidade, a mobiliza(cid:135)˜ao de ervilhas partidas, tendo em vista fornecimentos aos benefici ´arios indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 2519/97 e com as condi(cid:135)˜oes constantes do anexo. As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou ervilhas partidas amarelas. As propostas s(cid:155) s˜ao admiss(cid:146)veis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totalidade das condi(cid:135)˜oes gerais e especiais aplic ´aveis e as aceitou. Qualquer outra condi(cid:135)˜ao ou reserva contida na sua proposta (cid:130) considerada como n˜ao escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. 9. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/27 ANEXO LOTE A 1. Ac(cid:135)˜ao nº: 161/97 2. Benefici ´ario (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I 3. Representante do benefici ´ario: a designar pelo benefici ´ario 4. Pa(cid:146)s de destino: Eti(cid:155)pia 5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 684 7. N ´umero de lotes: 1 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (4) (7): — 9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4. 0 A 1. c), 2. c) e B. 4] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)˜ao (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 3] — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)˜ao: ingl(cid:136)s — indica(cid:135)˜oes complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)˜ao do produto: mercado da Comunidade 12. Est ´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Est ´adio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio previsto: — primeiro prazo: de 3 a 23. 8. 1998 — segundo prazo: de 17. 8 a 6. 9. 1998 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Processo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas ((cid:133)s 12 horas hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 23. 6. 1998 — segundo prazo: 7. 7. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias do concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/ /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu- sivamente)] 22. Restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao: — L 164/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 98 1. Ac(cid:135)˜ao nº: 708/96 LOTE B 2. Benefici ´ario (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel. : (31-70) 33 05 757; tele- fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL 3. Representante do benefici ´ario: a designar pelo benefici ´ario 4. Pa(cid:146)s de destino: Ruanda 5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 1 377 7. N ´umero de lotes: 1 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (4) (7): — 9. Acondicionamento (5) (9): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4. 0 A 1. c), 2. c) e B. 4] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)˜ao (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 3] — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)˜ao: franc(cid:136)s — indica(cid:135)˜oes complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)˜ao do produto: mercado da Comunidade O produto deve provir da Comunidade 12. Est ´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Est ´adio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio previsto: — primeiro prazo: de 27. 7 a 16. 8. 1998 — segundo prazo: de 10 a 30. 8. 1998 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 23. 6. 1998 — segundo prazo: 7. 7. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias do concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/ /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu- sivamente)] 22. Restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao: — 9. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/29 Notas: (1) Informa(cid:135)˜oes complementares: Andr(cid:130) Debongnie (Tel. : TorbenVestergaard (Tel. : (32-2) 295 14 65). (32-2) 299 30 50). (2) O fornecedor contactar ´a o benefici ´ario ou o seu representante, o mais rapidamente poss(cid:146)vel, com vista a determinar os documentos de expedi(cid:135)˜ao necess ´arios. (3) O fornecedor apresentar ´a ao benefici ´ario um certificado passado por uma inst(cid:131)ncia oficial e que comprove que, para o produto a entregar, n˜ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas (cid:133) radia(cid:135)˜ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de c(cid:130)sio 134 e 137 e de iodo 131. (4) O fornecedor transmite ao benefici ´ario ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguin- tes: — certificado fitossanit ´ario (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever ´a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que cont(cid:136)m a mercadoria, com a inscri(cid:135)˜ao seguida de um «R» mai ´usculo. (6) Em derroga(cid:135)˜ao do JO C 114, o ponto II. A. 3. c) passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «A men(cid:135)˜ao “Comunidade Europeia”» e o ponto II. A. 3. b) passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «pois cass(cid:130)s». (7) As propostas s(cid:155) s˜ao admiss(cid:146)veis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito. (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas (cid:133) alimenta(cid:135)˜ao humana, de colheita mais recente. As ervilhas n˜ao devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condi(cid:135)˜oes: — humidade: m ´aximo 15 %, — impurezas: m ´aximo 0,1 %, — fragmentos: m ´aximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam atrav(cid:130)s de um peneiro com orif(cid:146)cios circulares de 5 mm de di(cid:131)metro), — percentagem de cor diferente ou descorados: m ´aximo 1,5 % (ervilhas amarelas), m ´aximo 15 % (ervilhas verdes). — tempo de cozedura: m ´aximo 45 minutos (ap(cid:155)s demolha de 12 horas). (9) A entregar em contentores de 20 p(cid:130)s. Condi(cid:135)˜ao: FCL/FCL (cada contenor dever ´a conter 18 toneladas net). O fornecedor suportar ´a o custos de coloca(cid:135)˜ao (cid:133) disposi(cid:135)˜ao dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefici ´ario suportar ´a todos os custos de carregamento subse- quentes, inclu(cid:146)do no curso de retirar os contentores do terminal de contentores. O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma rela(cid:135)˜ao completa de cada contentor, especificando o n ´umero de sacas referentes a cada n ´umero de ac(cid:135)˜ao, tal como especificado no an ´uncio de concurso. O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numera(cid:135)˜ao (Oneseal, Sysko, Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta seguran(cid:135)a), cujo n ´umero deve ser forne- cido ao representante do benefici ´ario. (*) O adjudicat ´ario transmite ao benefici ´ario ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumiga(cid:135)˜ao


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1735/98 van Sören WIBE aan dee Raad. Onder wiens suprematie valt het Verdrag?

eurovoc_concepts:
Denmark
European treaties
Germany
Treaty on European Union
application of EU law
case-law
jurisdiction
member country

formats: html pdf print

text: 18. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 13/75 Voorts moet, op grond van artikel 37 van het Verdrag, de Commissie tezijnertijd de algemene gegevens ontvangen van het plan voor de voorgestelde bergplaats, teneinde, voordat de nationale autoriteiten vergunningen gaan verlenen, vast te kunnen stellen of de uitvoering van dat plan een radioactieve besmetting van het water, de bodem of het luchtruim van een andere lidstaat ten gevolge zou kunnen hebben. Tenslotte moet de exploitatie van deze faciliteit voldoen aan de fundamentele veiligheidsvoorwaarden van Richtlijn 96/29/Euratom van de Raad van 13 mei 1996 tot vaststelling van de basisnormen voor de bescherming van de gezondheid der bevolking en der werkers tegen de aan ioniserende straling verbonden gevaren (2). (1) PB L 175 van 5. 7. 1985. (2) PB L 159 van 29. 6. 1996. (1999/C 13/108) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1735/98 van S(cid:246)ren Wibe (PSE) aan de Raad (8 juni 1998) Betreft: Onder wiens suprematie valt het Verdrag? Het Duitse constitutionele hof en het hoogste rechtscollege van Denemarken hebben zoals bekend de verenig- baarheid van de EG-bepalingen met nationale grondwetten en aan de EG overgedragen bevoegdheden onderzocht. Officieel heet het dat de suprematie over het Verdrag berust bij de nationale parlementen in de lidstaten, en daarmee bij de burgers van deze landen. Maar het is ook zo dat de Europese Raad de voorstellen indient, en hij heeft daarmee invloed op, om niet te zeggen macht over, het Verdrag. Kan de Raad daarom de volgende vraag beantwoorden: stel dat een nationaal hoogste rechtscollege de uitspraak doet dat een EU-Verdrag in strijd is met de nationale wetgeving, wie prevaleert dan › de EU of het nationale rechtscollege? Antwoord (24 september 1998) Het is niet aan de Raad de mogelijke gevolgen van de jurisprudentie van de nationale rechter te bespreken. De Raad wijst erop dat noch het ene noch het andere door het geachte parlementslid genoemde rechtscollege communautaire wetgeving onverenigbaar heeft verklaard met de nationale grondwet. Hij herinnert eraan dat de lidstaten, door het bekrachtigen van de Verdragen tot oprichting van de Europese Gemeenschappen en het Verdrag betreffende de Europese Unie, zich ertoe hebben verbonden deze Verdragen na te leven. (1999/C 13/109) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1742/98 van Phillip Whitehead (PSE) aan de Commissie (5 juni 1998) Betreft: Asbest Houdt de Commissie momenteel volledig rekening met de bezorgdheid die er in verband met gezondheid en veiligheid bestaat over witte asbest? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (17 juli 1998) Ja. Het beleid van de Commissie inzake de bescherming van de veiligheid en de gezondheid tegen de risico(cid:146)s van witte asbest of chrysotiel omvat de componenten volksgezondheid, werkplek, interne markt en milieu, en houdt ten volle rekening met de veiligheids- en gezondheidsaspecten van chrysotiel. In dit verband wordt de geachte afgevaardigde verwezen naar het antwoord van de Commissie op schriftelijke vraag P-1451/98 van de heer Skinner over hetzelfde onderwerp (1)


title: Komission asetus (EY) N:o 1189/98, annettu 8 päivänä kesäkuuta 1998, halkaistujen herneiden toimittamisesta elintarvikeapuna

text: L 164/26 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 9. 6. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1189/98, annettu 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, halkaistujen herneiden toimittamisesta elintarvikeapuna EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon elintarvikeapupolitiikasta ja elintarvi- keavun hallinnasta elintarviketurvaan liittyvist(cid:132) erityisist(cid:132) tukitoimista 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 (1) ja erityisesti sen 24 artiklan 1 kohdan b alakohdan, sek(cid:132) sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) edell(cid:132) mainitussa asetuksessa vahvistetaan luettelo maista ja elimist(cid:132), ja m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n yleiset perusteet elintarvikeavun kuljettami- sesta fob-toimitusvaiheen j(cid:132)lkeen, joille voidaan toimittaa yhteis(cid:148)n tukea, useiden elintarvikeavun antamista koskevien p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sten johdosta komissio on my(cid:148)nt(cid:132)nyt tietyille vastaanottajille, halkaistuja herneit(cid:132), yleisist(cid:132) ja n(cid:132)m(cid:132) toimitukset olisi teht(cid:132)v(cid:132) neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 mukaisesti yhteis(cid:148)n elintarvikeapuna toimitettavien tuotteiden yhteis(cid:148)ss(cid:132) liikkeelle saattamista koskevista 16 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 2519/97 (2), annettujen s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen mukaan; on koskevat tarpeen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajat ja ehdot sek(cid:132) menettely, jota noudatetaan siit(cid:132) aiheutuneiden kustannusten m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)misess(cid:132), yksityiskohtaisista toimittamista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) erityisesti tarkentaa ja toimitusten toteutumisen varmistamiseksi olisi s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132), ett(cid:132) tarjouksen tekij(cid:148)ill(cid:132) on mahdollisuus hankkia joko halkaistuja herneit(cid:132), vihreit(cid:132) herneit(cid:132) tai halkaistuja keltaisia ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Yhteis(cid:148)ss(cid:132) saatetaan liikkeelle halkaistuja herneit(cid:132) niiden toimittamiseksi yhteis(cid:148)n elintarvikeapuna liitteess(cid:132) osoite- tuille vastaanottajille asetuksen (EY) N:o 2519/97 s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaisesti ja liitteess(cid:132) luetelluin edellytyksin. liitteess(cid:132) tarkennettuun Kuhunkin liittyv(cid:132)t tarjoukset koskevat joko halkaistuja vihreit(cid:132) herneit(cid:132) tai halkaistuja keltaisia herneit(cid:132). Jokaisessa tarjouksessa on ilmaistava tarkkaan se hernelaatu, jota se koskee, muuten tarjous hyl(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n. er(cid:132)(cid:132)n Tarjoajan katsotaan saaneen tietoonsa kaikki sovellettavat yleiset ja erityiset ehdot ja hyv(cid:132)ksyneen ne. Mit(cid:132)(cid:132)n muita h(cid:132)nen tarjoukseensa sis(cid:132)ltyvi(cid:132) ehtoja tai varauksia ei oteta huomioon. 2 artikla asetus tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) T(cid:132)m(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 166, 5. 7. 1996, s. 1 (2) EYVL L 346, 17. 12. 1997, s. 23 9. 6. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 164/27 LIITE ER(cid:142) A 1. Toimen N:o: 161/97 2. Edunsaaja (2): WFP (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma puh. : (39-6) 6513 2988; telekopio: 6513 2844/3; teleksi: 626675 WFP I 3. Edunsaajan edustaja: vastaanottaja nimitt(cid:132)(cid:132) 4. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)maa: Etiopia 5. Hankittava tuote (8): halkaistut herneet 6. Kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia netto): 684 7. Erien lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 1 8. Tuotteen ominaisuudet ja laatu: (3) (4) (7): — 9. Pakkaaminen (5): katso EYVL C 267, 13. 9. 1996, s. 1 [4. 0 A 1. c. 2. c ja B. 4] 10. Etiket(cid:148)inti ja pakkausmerkinn(cid:132)t (6): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 [II. A. 3] — merkinn(cid:148)iss(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) kieli: englanti — Lis(cid:132)merkinn(cid:132)t: — 11. Tuotteen hankintatapa: Tuotteen on oltava l(cid:132)ht(cid:148)isin yhteis(cid:148)st(cid:132) tai jalostettu siell(cid:132) 12. Vahvistettu toimitusvaihe: toimitettu vapaasti laivaussatamaan 13. Vaihtoehtoinen toimitusvaihe: — 14. a) Laivaussatama: — b) Lastauspaikka: — 15. Purkaussatama: — 16. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka: — v(cid:132)lisatama tai -varasto: — — maakuljetusreitti: — 17. Toimituskausi tai toimituksen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika vahvistettuun vaiheeseen: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 3–23. 8. 1998 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 17. 8–6. 9. 1998 18. Toimituskausi tai toimituksen vaihtoehtoisen vaiheen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — 19. Tarjousten j(cid:132)tt(cid:148)aika kello 12:een menness(cid:132) (Brysselin aikaa): — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 23. 6. 1998 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 7. 7. 1998 20. Tarjousvakuuden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 5 ecua tonnia kohti 21. Tarjousten ja tarjousvakuuksien l(cid:132)hetysosoite (1): Bureau de l’aide alimentaire Attn. Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi / Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel teleksi: 25670 AGREC B; faksi: 22. Vientituki: — (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (ainoastaan) L 164/28 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 9. 6. 98 1. Toimen N:o: 708/96 ER(cid:142) B 2. Edunsaaja (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland puh. : (31-70) 33 05 757; teleko- pio: 36 41 701; teleksi: 30960 EURON NL 3. Edunsaajan edustaja: vastaanottaja nimitt(cid:132)(cid:132) 4. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)maa: Ruanda 5. Hankittava tuote (8): halkaistut herneet 6. Kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia netto): 1 377 7. Erien lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 1 8. Tuotteen ominaisuudet ja laatu (3) (4) (7): — 9. Pakkaaminen (5) (9): katso EYVL C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (4. 0 A 1. c, 2. c ja B. 4) 10. Etiket(cid:148)inti ja pakkausmerkinn(cid:132)t (6): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (II. A. 3) — merkinn(cid:148)iss(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) kieli: ranska — Lis(cid:132)merkinn(cid:132)t: — 11. Tuotteen hankintatapa: yhteis(cid:148)n markkinat Tuotteen on oltava l(cid:132)ht(cid:148)isin yhteis(cid:148)st(cid:132) tai jalostettu siell(cid:132). 12. Vahvistettu toimitusvaihe: toimitettu vapaasti laivaussatamaan 13. Vaihtoehtoinen toimitusvaihe: — 14. a) Laivaussatama: — b) Lastauspaikka: — 15. Purkaussatama: — 16. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka: — v(cid:132)lisatama tai -varasto: — — maakuljetusreitti: — 17. Toimituskausi tai toimituksen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika vahvistettuun vaiheeseen: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 27. 7. –16. 8. 1998 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 10. –30. 8. 1998 18. Toimituskausi tai toimituksen vaihtoehtoisen vaiheen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — 19. Tarjousten j(cid:132)tt(cid:148)aika kello 12:een menness(cid:132) (Brysselin aikaa): — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 23. 6. 1998 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 7. 7. 1998 20. Tarjousvakuuden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 5 ecua tonnia kohti 21. Tarjousten ja tarjousvakuuksien l(cid:132)hetysosoite (1): Bureau de l’aide alimentaire Attn. Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi / Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel teleksi: 25670 AGREC B; faksi: 22. Vientituki: — (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (ainoastaan) 9. 6. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 164/29 Viitteet: (1) Lis(cid:132)tietoja: Andr(cid:130) Debongnie puh. : TorbenVestergaard puh. : (32-2) 295 14 65 (32-2) 299 30 50. (2) Toimittajan on otettava yhteytt(cid:132) vastaanottajaan mahdollisimman pian selvitt(cid:132)(cid:132)kseen, mit(cid:132) kuljetusasiakir- joja tarvitaan. (3) Toimittajan on annettava vastaanottajalle viralliselta laitokselta per(cid:132)isin oleva todistus siit(cid:132), ett(cid:132) kyseisess(cid:132) j(cid:132)senvaltiossa voimassa olevat ydins(cid:132)teily(cid:132) koskevat normit eiv(cid:132)t ylity toimitettavan tuotteen osalta. Radio- aktiivisuustodistuksessa on oltava cesium-134- ja -137- sek(cid:132) jodi-131-taso. (4) Toimittaja toimittaa vastaanottajalle tai t(cid:132)m(cid:132)n edustajalle toimituksen yhteydess(cid:132) seuraavat asiakirjat: — kasvien terveystodistus. (5) Sen varalta, ett(cid:132) tavarat mahdollisesti s(cid:132)kitet(cid:132)(cid:132)n uudelleen, toimittajan on toimitettava 2 prosenttia ylim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isi(cid:132) tyhji(cid:132) s(cid:132)kkej(cid:132), jotka ovat samaa laatua kuin tavaraa sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)t s(cid:132)kit ja joissa on merkinn(cid:132)n j(cid:132)lkeen suuraakkonen ”R”. (6) Poiketen siit(cid:132), mit(cid:132) Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132) C 114 m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n, II. A. 3. c kohdan teksti korvataan seuraavalla tekstill(cid:132): ”merkint(cid:132) ’Euroopan yhteis(cid:148)’”; ja kohdan II. A. 3. b teksti korvataan seuraa- valla tekstill(cid:132): ”Pois cass(cid:130)s”. (7) Jokaisessa tarjouksessa on ilmaistava tarkkaan hernelaatu, jota se koskee; muuten tarjous hyl(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n. (8) Ihmisravinnoksi tarkoitetut keltaiset tai vihre(cid:132)t herneet (Pisum sativum), jotka ovat per(cid:132)isin viimeisim- m(cid:132)st(cid:132) sadosta. Herneet eiv(cid:132)t saa olla keinotekoisesti v(cid:132)rj(cid:132)ttyj(cid:132). Herneiden on oltava halkaistuja ja h(cid:148)yryk(cid:132)- siteltyj(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 2 minuutin ajan tai sumutettuja (*) sek(cid:132) t(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) seuraavat vaatimukset: — kosteus: enint(cid:132)(cid:132)n 15 prosenttia — ep(cid:132)puhtaudet: enint(cid:132)(cid:132)n 0,1 prosenttia — rikkoutuneita herneit(cid:132): enint(cid:132)(cid:132)n 10 prosenttia (rikkoutuneilla herneill(cid:132) tarkoitetaan herneen osia, jotka l(cid:132)p(cid:132)isev(cid:132)t py(cid:148)re(cid:132)reik(cid:132)isen seulan, jonka reikien l(cid:132)pimitta on 5 millimetri(cid:132)), — eriv(cid:132)risten tai v(cid:132)ritt(cid:148)mien herneiden prosenttiosuus: enint(cid:132)(cid:132)n 1,5 prosenttia (keltaiset herneet), enin- t(cid:132)(cid:132)n 15 prosenttia (vihre(cid:132)t herneet), — kypsent(cid:132)misaika: enint(cid:132)(cid:132)n 45 minuuttia liotuksen j(cid:132)lkeen (12 tuntia) (9) Laivaus on teht(cid:132)v(cid:132) 20 jalan konteissa, ehdoin FCL/FCL (kunkin kontin nettosis(cid:132)lt(cid:148) on 18 tonnia). Toimittaja vastaa kustannuksista, jotka aiheutuvat konttien pinoamisesta konttiterminaaliin laivaussata- massa. Vastaanottaja vastaa kaikista sit(cid:132) seuraavista lastauskustannuksista, joihin kuuluvat konttien kontti- terminaalista poisvientikustannukset. Toimittajan on esitett(cid:132)v(cid:132) vastaanottajalle kunkin kontin t(cid:132)ydellinen pakkausluettelo ja ilmoitettava kuhunkin tarjouskilpailuilmoituksessa tarkoitettuun toimennumeroon liittyvien metallit(cid:148)lkkien luku- m(cid:132)(cid:132)r(cid:132). Toimittajan on suljettava jokainen kontti numeroidun lukituslaitteen (ONESEAL, SYSKO, Locktainer 180 tai vastaavat eritt(cid:132)in turvalliset sinetit) avulla ja toimitettava numero tiedoksi edunsaajan edustajalle. (*) Tarjouskilpailun voittaja toimittaa vastaanottajalle tai t(cid:132)m(cid:132)n edustajalle toimituksen yhteydess(cid:132) todistuksen sumutteen k(cid:132)yt(cid:148)st(cid:132)


title: 98/375/PESC: Action commune du 8 juin 1998 adoptée par le Conseil sur la base de l'article J.3 du traité sur l'Union européenne relative à la désignation d'un représentant spécial de l'Union européenne pour la République fédérale de Yougoslavie

eurovoc_concepts:
EU relations
Yugoslavia
diplomatic profession

text: L 165/2 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 10. 6. 98 ACTION COMMUNE du 8 juin 1998 adopt(cid:130)e par le Conseil sur la base de l’article J. 3 du trait(cid:130) sur l’Union europ(cid:130)enne relative (cid:133) la d(cid:130)signation d’un repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union europ(cid:130)enne pour la R(cid:130)publique f(cid:130)d(cid:130)rale de Yougoslavie (98/375/PESC) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, Article 2 vu le trait(cid:130) sur l’Union europ(cid:130)enne, et notamment ses articles J. 3 et J. 11, vu les conclusions adopt(cid:130)es au sujet de la R(cid:130)publique f(cid:130)d(cid:130)rale de Yougoslavie par le Conseil europ(cid:130)en r(cid:130)uni (cid:133) Amsterdam les 16 et 17 juin 1997, consid(cid:130)rant que, le 29 avril 1997, le Conseil a adopt(cid:130) des conclusions relatives (cid:133) l’application de la conditionnalit(cid:130) en vue de la mise au point d’une strat(cid:130)gie coh(cid:130)rente de l’Union europ(cid:130)enne applicable aux relations avec des pays de l’Europe du sud-est qui ne sont pas li(cid:130)s (cid:133) l’Union europ(cid:130)enne par un accord d’association; consid(cid:130)rant que, le 19 mars 1998, le Conseil a adopt(cid:130) des conclusions d(cid:130)signant M. Felipe Gonz ´alez en tant que repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union europ(cid:130)enne, dans le but d’accro(cid:140)tre l’efficacit(cid:130) de la contribution de l’Union euro- p(cid:130)enne au r(cid:138)glement des probl(cid:138)mes en R(cid:130)publique f(cid:130)d(cid:130)- rale de Yougoslavie; consid(cid:130)rant que, dans ses conclusions du 25 mai 1998, le Conseil a indiqu(cid:130) qu’une action commune relative (cid:133) la mission de M. Gonz ´alez devrait (cid:136)tre adopt(cid:130)e; consid(cid:130)rant que le repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union euro- p(cid:130)enne œuvrera en consultation (cid:130)troite et concurremment avec le pr(cid:130)sident en exercice de l’Organisation pour la s(cid:130)curit(cid:130) et la coop(cid:130)ration en Europe (OSCE) dans le but d’aider la R(cid:130)publique f(cid:130)d(cid:130)rale de Yougoslavie (cid:133) promou- voir un dialogue interne sur les r(cid:130)formes d(cid:130)mocratiques, afin de contribuer (cid:133) la coh(cid:130)rence des efforts internatio- naux, A ADOPT(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE ACTION COMMUNE: Article premier Le repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union europ(cid:130)enne aura pour mandat d’accro(cid:140)tre l’efficacit(cid:130) de la contribution de l’Union europ(cid:130)enne au r(cid:138)glement des probl(cid:138)mes en R(cid:130)publique f(cid:130)d(cid:130)rale de Yougoslavie et de discuter de l’avenir des relations de la R(cid:130)publique f(cid:130)d(cid:130)rale de Yougoslavie avec l’Union europ(cid:130)enne, de sa participation (cid:133) l’OSCE et d’autres questions connexes. Le repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union europ(cid:130)enne ex(cid:130)cutera son mandat sous l’autorit(cid:130) de la pr(cid:130)sidence et, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, en coop(cid:130)ration avec la Commission. Le repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union europ(cid:130)enne recevra des directives de la pr(cid:130)sidence et, sous l’autorit(cid:130) de celle-ci, fera rapport au Conseil de mani(cid:138)re r(cid:130)guli(cid:138)re et selon les besoins. Article 3 Afin de couvrir les co(cid:150)ts li(cid:130)s (cid:133) la mission du repr(cid:130)- 1. sentant sp(cid:130)cial de l’Union europ(cid:130)enne, un montant s’(cid:130)le- vant jusqu’(cid:133) 1 million d’(cid:130)cus est mis (cid:133) la charge du budget g(cid:130)n(cid:130)ral de l’Union europ(cid:130)enne, (cid:133) compter de la date d’adoption de la pr(cid:130)sente action commune. 2. La gestion des d(cid:130)penses financ(cid:130)es par le montant vis(cid:130) au paragraphe 1 s’effectue dans le respect des proc(cid:130)- dures et des r(cid:138)gles de la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne appli- cables au budget g(cid:130)n(cid:130)ral. Article 4 Les (cid:144)tats membres et la Communaut(cid:130) peuvent 1. proposer le d(cid:130)tachement de personnel pour travailler avec le repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union europ(cid:130)enne. La r(cid:130)mu- n(cid:130)ration du personnel d(cid:130)tach(cid:130) aupr(cid:138)s du repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial par un (cid:144)tat membre, par la Commission ou une autre institution communautaire est prise en charge respectivement par la Commission ou par les autres institutions communau- taires. l’(cid:144)tat membre concern(cid:130), par M. Felipe Gonz ´alez est d(cid:130)sign(cid:130) comme repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union europ(cid:130)enne pour la R(cid:130)publique f(cid:130)d(cid:130)- rale de Yougoslavie pour une p(cid:130)riode prenant fin le 31 d(cid:130)cembre 1998. Le Conseil peut, en tant que de besoin avant l’expiration du mandat du repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union euro- p(cid:130)enne, en revoir la dur(cid:130)e et le contenu, y compris ses aspects administratifs et financiers. L’(cid:130)quipe du repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial sera constitu(cid:130)e par 2. celui-ci sous sa propre responsabilit(cid:130), en consultation avec la pr(cid:130)sidence assist(cid:130)e par la Commission. Le Conseil prend acte de ce que la pr(cid:130)sidence le tiendra r(cid:130)guli(cid:138)re- ment inform(cid:130) de l’(cid:130)volution de la situation. 3. Le Conseil prend acte de ce que la pr(cid:130)sidence, la Commission et/ou les (cid:144)tats membres, selon le cas, fourni- ront un support logistique dans la r(cid:130)gion. 10. 6. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 165/3 4. Les privil(cid:138)ges, immunit(cid:130)s et autres garanties n(cid:130)ces- saires (cid:133) l’ex(cid:130)cution et au bon d(cid:130)roulement de la mission du repr(cid:130)sentant sp(cid:130)cial de l’Union europ(cid:130)enne et des membres de son personnel sont d(cid:130)finis avec les parties. Les (cid:144)tats membres et la Commission apportent tout le soutien n(cid:130)cessaire (cid:133) cet effet. Article 5 La pr(cid:130)sente action commune entre en vigueur le jour de son adoption. Elle s’applique jusqu’au 31 d(cid:130)cembre 1998. Article 6 La pr(cid:130)sente action commune est publi(cid:130)e au Journal offi- ciel. Fait (cid:133) Luxembourg, le 8 juin 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident R. COOK


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1857/98 af Joaquim MIRANDA til Kommissionen. EU-støtte til partipolitisk initiativ

eurovoc_concepts:
EU sponsorship
Portugal
aid system
conference proceedings
promotion of the European idea

text: 18. 1. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 13/103 (1999/C 13/146) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1857/98 af Joaquim Miranda (GUE/NGL) til Kommissionen Om: EU-stłtte til partipolitisk initiativ (8. juni 1998) Den 16. maj 1998 blev der i Portalegre, Portugal, afholdt et seminar om emnet »Amsterdam-traktaten og den europ(cid:230)iske udfordring › Opbygning af et nyt unionsborgerskab«, som ifłlge arrangłrerne havde modtaget stłtte fra Den Europ(cid:230)iske Union som led i initiativet »Lad os bygge Europa sammen«. Det forholder sig s(cid:229)ledes: 1. Det drejede sig om et decideret partipolitisk initiativ, selv om det hverken blev annonceret eller betegnet som s(cid:229)dant. S(cid:229)vel młdeledelsen som talerlisten omfattede udelukkende kendte personer fra Øt enkelt portugisisk politisk parti. 2. Arrangłrernes navne fremgik ikke af det materiale, der var udsendt om seminaret (hvilket yderligere bekr(cid:230)fter det, der er anfłrt under punkt 1. Det skal understreges, at: a) byr(cid:229)det i Portalegre, som var angivet som en af arrangłrerne, afviser dette under henvisning til, at der er tale om en misforst(cid:229)else, og b) undertegnede medlem af Europa-Parlamentet, som ligeledes er medlem af byr(cid:229)det i Portalegre, har ikke deltaget i nogen drłftelse af dette spłrgsm(cid:229)l, men har kun ved et tilf(cid:230)lde f(cid:229)et kendskab til seminaret gennem annonceringen. 3. Undertegnede er heller ikke ad andre kanaler blevet orienteret om afholdelsen af seminaret, p(cid:229) trods af at han er bosat i Portalegre (og desuden er det eneste medlem af Europa-Parlamentet, som kommer fra det p(cid:229)g(cid:230)ldende omr(cid:229)de), og at initiativet blev pr(cid:230)senteret som et resultat af et samarbejde mellem Europa- Parlamentet og Kommissionen (konkret Jacques Delors-Informationscentret, som havde modtaget stłtte til arrangementet via Prince-programmet). 4. Byr(cid:229)det i Portalegre har imidlertid vedtaget at afholde offentlige młder med deltagelse af flere partier om samme eller andre aktuelle emner i tilknytning til den europ(cid:230)iske integration. 5. Antallet af deltagere i seminaret begr(cid:230)nsede sig til ganske f(cid:229) personer. Kommissionen bedes p(cid:229) den baggrund oplyse fłlgende: I hvilket omfang kan deciderede partipolitiske initiativer indg(cid:229) som led i initiativet »Lad os bygge Europa sammen« og modtage den deraf fłlgende politiske og materielle stłtte? Hvilken stłtte er der konkret ydet til det p(cid:229)g(cid:230)ldende initiativ? Hvilken institution eller organisation var reelt ansvarlig for afholdelsen af dette seminar? Hvilke kriterier ligger til grund for godkendelsen af denne type initiativer? Foretr(cid:230)kker Kommissionen offentlige młder med deltagelse af flere partier eller Øtparti-arrange- menter? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Marcelino Oreja (3. august 1998) Den vigtige informationsaktion »Lad os bygge Europa sammen« skal stimulere den offentlige debat og informationsaktiviteter i forbindelse med Amsterdam-traktaten. Det er hensigten at opn(cid:229) deltagelse af repr(cid:230)- sentanter fra forskellige niveauer (kommunalt, regionalt og EU-plan). Det seminar, som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner, har ikke modtaget stłtte gennem aktionen »Lad os bygge Europa sammen« og er hverken kendt for Kommissionen i Bruxelles, dens repr(cid:230)sentation i Lissabon, eller for Jacques Delors-informationscentret i Lissabon. Kommissionen har kun stłttet Øt projekt i Portalegre i forbindelse med indkaldelse af forslag nr. AP/97-01/TP, hvor projektet blev foresl(cid:229)et af Sitese (Sindicato de Tabalhadores de Esctritorio, Comercio, Servi(cid:231)os e Novas Technologias) i f(cid:230)llesskab med forskellige lokale organisationer. Kommissionens kontakt hos Sitese bekr(cid:230)fter, at dette seminar ikke har noget at głre med det seminar, der er genstand for spłrgsm(cid:229)let. De kriterier, der l(cid:230)gges til grund ved udv(cid:230)lgelsen af projekter, er nłje fastlagt i indkaldelsen, hvoraf der fremsendes kopi direkte til det (cid:230)rede parlamentsmedlem og til Parlamentets sekretariat. Kommissionen g(cid:229)r ind for offentlig debat › en form for udveksling, der ogs(cid:229) stłttes af programmet