title: Proposta de Decisão do Conselho que fixa as modalidades de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão

eurovoc_concepts:
EU competence
advisory committee (EU)
executive competence
transparency in decision-making

formats: html pdf print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ^ ft ^ ft ft ft ^vft Bruxelas, 24. 06. 1998 COM(1998) 380 final 98/0219 (CNS) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que fixa as modalidades de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (Apresentada pela Comissão) Exposição de motivos O artigo 145° do Tratado CEE, com a alteração que lhe foi dada pelo Acto Único Europeu, enuncia três princípios em matéria de execução das normas comunitárias: o Conselho, excepto em casos especílícos, atribui à Comissão as competências de execução dos actos que adopta; o exercício das competências assim conferidas pode ser submetido a certas modalidades; - as eventuais modalidades devem respeitar as normas e os princípios que o Conselho tenha estabelecido previamente de uma forma geral. A Decisão do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão1 abrange este terceiro aspecto. Esta decisão reduziu, de forma útil, a escolha dos procedimentos de execução a três fórmulas de comités (incluindo duas dessas fórmulas duas variantes cada uma), mais um procedimento para a adopção de medidas de salvaguarda (que também inclui duas variantes). A decisão foi acompanhada ou seguida de declarações c compromissos diversos, nomeadamente: a confirmação pelo Conselho do compromisso assumido pela Conferência relativa ao Acto Único no sentido de consagrar, nomeadamente, ao procedimento de comité consultivo (I) um lugar preponderante no domínio do artigo 100o-A do Tratado CEE; uma declaração da Comissão na qual esta instituição se obriga a não propor o procedimento de com "contre-filet" (111-b), que comporta o risco de não tomada de decisão; regulamentação comité de relativo à o Acordo Plumb-Delors de 1988 informação do Parlamento Europeu em matéria de actos de execução (transmissão dos projectos de decisão que visam actos normativos submetidos a um comité, com excepção dos actos de gestão corrente com um prazo de validade limitado ou de importância manifestamente menor c dos actos cuja adopção coloca problemas de sigilo ou de urgência). Este acordo foi seguido de outro acordo em matéria de políticas estruturais2, bem como de compromissos relativos à transparência dos trabalhos dos comités de gestão e de regulamentação3. JOL197de 18. 7. 1987, p. 33. Acordo "Klepsch-Millan" de 13 de Julho de 1993 relativo ao código de conduta em matéria de execução pela Comissão das políticas estruturais, JO C 255 de 20. 9. 1993, p. 19. Acordo "Samland-Williamson" de 25 de Setembro de 1996. 2 3. 4. 5. Regra geral, os procedimentos de execução criados pela Decisão de 1987 transparente. funcionaram bem, mas o sistema é complexo e pouco Concretamente, a multiplicidade dos tipos de procedimento conduziu, frequentemente, a discussões de princípio entre instituições quanto à escolha do procedimento a seguir, tornando, assim, o processo legislativo mais lento. O procedimento de co-decisão instaurado pelo Tratado da União Europeia conferiu ao Parlamento novas competências em matéria legislativa. Não obstante, no plano da execução, o Tratado de Maastricht não alterou o sistema criado na sequência do Acto Único. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão adoptaram um modus vivendi em matéria de medidas de execução dos actos adoptados em co-decisão4 ultrapassando temporariamente essas dificuldades na pendência de um reexame dessas questões pela Conferência Intergovernamental. Por ocasião da última Conferência Intergovernamental, os Estados-membros não quiseram reformar as disposições do Tratado relativas às medidas de execução. Em contrapartida, numa declaração anexada à Acta Final, a Comissão é convidada a apresentar ao Conselho, até ao final de 1998, uma nova proposta de decisão que lixa as modalidades de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão. A Comissão comprometeu-se a apresentar a sua proposta a partir de Junho de 1998. 6. A presente proposta tem nomeadamente por objectivo: facilitar a adopção da legislação de base através da fixação de critérios que orientem a escolha do procedimento de execução a seguir; simplificar esses procedimentos e reduzir o número de fórmulas possíveis, garantindo simultaneamente a eficácia do processo de tomada de decisão; nesta linha, a Comissão adoptará um modelo-tipo de regulamento interno que proporá aos comités; adaptar os procedimentos existentes, alinhando-os pelas fórmulas da presente decisão; consequentemente, esta reforma implica a revogação da Decisão de 1987; reforçar o controlo do exercício das competências de execução pelo legislador comunitário - Conselho ou, em co-decisão, Conselho e Parlamento - no respeito pela separação de poderes entre o poder executivo e o poder legislativo; - garantir que o tratamento dos dossiers destinados a adaptar os actos legislativos possa, se for caso disso, ser objecto de decisões pelo legislador. JOC 102 de 4. 4. 1996, p. 1. 7. A Comissão consagra grande importância ao facto de a adaptação dos procedimentos existentes se fazer o mais rapidamente possível, tencionando, para o efeito, apresentar as propostas necessárias logo a seguir à adopção da presente lado, decisão. O Conselho e o Parlamento Europeu deverão, por seu comprometer-sc a adoptar rapidamente essas propostas. Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que lixa as modalidades de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o terceiro travessão do artigo 145°, Tendo em conta a proposta da Comissão5, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu6, Considerando que, nos termos do artigo 145° do Tratado, o Conselho atribui à Comissão, nos actos que adopta, as competências de execução das normas que estabelece; que pode submeter o exercício dessas competências a certas modalidades e que pode igualmente reservar-se, em casos específicos devidamente fundamentados, o direito de exercer directamente competências de execução; Considerando que o Conselho adoptou a Decisão 87/373/CEE de 13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão7; que essa decisão limitou os tipos de modalidades a que esse exercício pode ser submetido; Considerando que, através da Declaração n° 31 anexada à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Amsterdão, a Comissão foi convidada a apresentar ao Conselho uma proposta de alteração da Decisão 87/373/CEE; Considerando que as alterações a introduzir visam, em primeiro lugar, clarificar os critérios com base nos quais será decidido qual dos procedimentos previstos para a adopção das medidas de execução deve ser escolhido; Considerando, a este respeito, que as medidas de execução ou de gestão devem ser adoptadas segundo um procedimento que garanta a tomada de decisão nos prazos adequados; Considerando que as medidas de alcance geral, destinadas a aplicar, adaptar ou a actualizar os elementos essenciais dos actos legislativos de base, devem ser adoptadas no âmbito de um procedimento que permita a intervenção do legislador, independentemente de se tratar do Conselho ou do Parlamento Europeu e do Conselho; JO C XX de XX. XX. XXXX, p. XX. JO C XX de XX. XX. XXXX, p. XX. JO L 197 de 18. 7. 1987, p. 33. Considerando que é conveniente recorrer ao procedimento consultivo sempre que o procedimento de gestão ou de regulamentação não é ou deixou de ser considerado necessário; que é conveniente, a este respeito, ter em conta a experiência adquirida no âmbito da execução dos actos em causa; Considerando que as alterações a introduzir visam, em segundo lugar, simplificar o conjunto das modalidades do exercício das competências de execução atribuídas à ('omissão; que, para o efeito, é necessário reduzir o seu número e adaptá-las, tendo em conta as competências respectivas de cada instituição; Considerando, neste espírito, que o Parlamento Europeu deve ser informado sobre os trabalhos dos comités; regularmente Considerando que a simplificação do exercício das competências de execução implica que a presente decisão se aplica às modalidades de execução dos actos adoptados antes da adopção da presente decisão; que, consequentemente, o conjunto desses actos deverá ser adaptado em conformidade com a presente decisão; Considerando que certas disposições da legislação comunitária, nomeadamente em matéria de protecção da saúde, exigem que as decisões sejam adoptadas rapidamente; que, consequentemente, é necessário prever que estes casos sejam submetidos a um processo de decisão que permita respeitar os objectivos fundamentais desta legislação; Considerando que os comités criados pelo Conselho à margem do mecanismo previsto no terceiro travessão do artigo 145° não são afectados pela presente decisão; que o mesmo é válido no que diz respeito aos procedimentos específicos de comités criados no âmbito da aplicação da política comercial comum e das regras de concorrência previstas pelos Tratados; Considerando que a Decisão 87/373/CEE deve ser revogada, DECIDE: Artigo Io Com excepção dos casos específicos devidamente fundamentados em que o Conselho se reserva o direito de exercer directamente as competências de execução, estas são atribuídas à Comissão em conformidade com as disposições previstas para o efeito no acto de base. Sempre que o acto de base submeter a adopção das medidas de execução a determinadas modalidades processuais, estas são conformes com os procedimentos previstos nos artigos 3" a 6°, e determinadas segundo os critérios precisados no artigo 2o. Artigo 2o As medidas de aplicação c de gestão e, nomeadamente, as relativas à execução de políticas comuns, tais como a Política Agrícola Comum, as relativas à execução de programas com implicações orçamentais assinaláveis e as relativas à concessão de apoios financeiros significativos, são adoptadas segundo o procedimento de gestão. As medidas de alcance geral destinadas a aplicar os elementos essenciais de um acto de base, a actualizá-los ou a adaptá-los, são adoptadas segundo o procedimento de regulamentação. O procedimento consultivo é aplicável sempre que o recurso a um procedimento de gestão ou de regulamentação não é ou deixou de ser considerado necessário. Pode recorrer-sc ao procedimento de salvaguarda sempre que o poder de decidir sobre medidas desta natureza seja atribuído à Comissão. Artigo 3° Procedimento consultivo A ('omissão é assistida por um comité consultivo composto por representantes dos lislados-mombros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar cm função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. Artigo 4" Procedimento de gestão A Comissão é assistida por um comité de gestão composto por representantes dos Eslados-mcmbros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos do disposto no n° 2 do artigo 148° do Tratado. O presidente não participa na votação. A Comissão pode adoptar medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, as medidas adoptadas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste último caso, a Comissão pode diferir, por um período máximo de três meses a contar da data dessa comunicação, a aplicação das medidas que aprovou. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no terceiro parágrafo. Artigo 5" Procedimento de regulamentação A Comissão é assistida por um comité de regulamentação composto por representantes dos Estados-mcmbros c presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos lermos do disposto no n° 2 do artigo 148° do Tratado. O presidente não participa na votação. A Comissão pode adoptar as medidas previstas desde que sejam conformes com o parecer do comité. Sempre que as medidas previstas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão não adoptará as medidas previstas. Neste caso, a Comissão pode apresentar uma proposta relativa às medidas a tomar, em conformidade com as disposições do Tratado. Artigo 6o Procedimento de salvaguarda A Comissão comunica ao Conselho c aos Estados-mcmbros qualquer decisão relativa a medidas de salvaguarda. Pode eslipular-se que a Comissão, antes de tomar a sua decisão, consulte os lislados-membros segundo as regras a definir em cada caso, Qualquer Hslado-inembro pode submeter a decisão da ('omissão à apreciação do Conselho no prazo ;i estabelecer no acto em questão. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente num prazo a estabelecer no acto em questão. Artigo 7° Cada comité adopta o seu regulamento interno mediante proposta do seu presidente. O Parlamento Europeu será informado regularmente sobre os trabalhos dos comités. Para o efeito, receberá as ordens de trabalhos das reuniões, os projectos submetidos à apreciação dos comités relativos a medidas de execução de actos adoptados em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado CE, bem como o resultado das votações. O Parlamento será igualmente informado sobre todas as medidas ou propostas relativas a medidas a adoptar transmitidas pela Comissão ao Conselho. Artigo 8° Sob proposta da ('omissão, o Conselho ou o Parlamento Europeu e o Conselho adaptarão, o mais rapidamente possível, as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas nos actos adoptados anteriormente à presente decisão, a fim de as tornarem conformes com esta última. Esta adaptação será efectuada no respeito pelas obrigações que incumbem às instituições comunitárias. Não poderá pôr em causa os objectivos dos actos legislativos de base, nem a eficácia da acção da Comunidade. A Decisão 87/373/CEE é revogada. Artigo 9o Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ISSN 0257-9553 COM(98) 380 final DOCUMENTOS PT 01 02 06 N. ° de catálogo : CB-CO-98-420-PT-C ISBN 92-78-37551-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo O


title: Směrnice Rady 98/45/ES ze dne 24. června 1998, kterou se mění směrnice 91/67/EHS o veterinárních předpisech pro uvádění živočichů pocházejících z akvakultury a produktů akvakultury na trh

eurovoc_concepts:
animal product
aquaculture
fishery product
health legislation
live animal
marketing

text: 156 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 23 31998L0045 L 189/12 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 3. 7. 1998 SMĚRNICE RADY 98/45/ES ze dne 24. června 1998, kterou se mění směrnice 91/67/EHS o veterinárních předpisech pro uvádění živočichů pocházejících z akvakultury a produktů akvakultury na trh RADA EVROPSKÉ UNIE, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 43 této smlouvy, s ohledem na návrh Komise (1), s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu (2), — výsledky testování výskytu choroby, které jsou případně založeny na sérologických, virologických, mikrobiologic- kých nebo patologických šetřeních nebo na identifikaci parazitů a na oznamovací povinnosti výskytu choroby příslušným úřadům, s ohledem na výboru (3), stanovisko Hospodářského a sociálního — období, po které bylo testování prováděno, vzhledem k tomu, že směrnice 91/67/EHS (4) stanovila pravidla Společenství pro uvádění živočichů pocházejících z akvakul- tury na trh, zejména aby zabránila šíření určitých závažných chorob; vzhledem k tomu, že choroby uvedené v příloze A seznamu III uvedené směrnice, včetně gyrodaktylózy, mohou mít vážný hospodářský dopad, pokud propuknou v oblasti, ve které se předtím nevyskytovaly; — kontrolní předpisy pro ověření, zda se na dotyčném území choroba nevyskytuje. vzhledem k tomu, že je proto nezbytné zabránit šíření těchto chorob posílením ustanovení uplatňovaných v současné době; Komise stanoví postupem podle článku 26 obecná kritéria pro zajištění jednotného uplatňování tohoto odstavce. vzhledem k tomu, že je nutné zajistit, aby uváděním ryb z neschválených oblastí na trh nebyl dotčen nákazový status nezasažených hospodářství z neschválených oblastí; že tohoto lze dosáhnout vydáváním osvědčení o zásilkách určených pro vnitřní trh Společenství; vzhledem k tomu, že je žádoucí přizpůsobit určitá ustanovení mezinárodním normám, pokud jde o frekvenci kontrol, odběru vzorků a testování na choroby ryb, PŘIJALA TUTO SMĚRNICI: Článek 1 Směrnice 91/67/EHS se mění takto: 1. V článku 13 se odstavce 1 a 2 nahrazují tímto: „1. Jestliže je členský stát toho názoru, že se na jeho celém území nebo jeho části nevyskytuje některá z chorob uvedených v příloze A sloupci 1 seznamu III, předloží Komisi příslušné důkazy, v nichž uvede zejména: — druh choroby a její předchozí výskyt v členském státu, (1) Úř. věst. C 242, 21. 8. 1996, s. 9. (2) Úř. věst. C 362, 2. 12. 1996, s. 314. (3) Úř. věst. C 56, 24. 2. 1997, s. 28. (4) Úř. věst. L 46, 19. 2. 1991, s. 1. Směrnice naposledy pozměněná směrnicí 97/79/ES (Úř. věst. L 24, 30. 1. 1998, s. 31). a druhy, které Komise posoudí důkazy předložené členským státem 2. a postupem podle článku 26 určí ty oblasti, které se pova- žují za prosté dotyčné nákazy, jsou k dotyčné nákaze náchylné, a stanoví dodatečné obecné nebo vymezené záruky, které mohou být vyžadovány pro umístění živočichů pocházejících z akvakultury a produktů akvakultury do zmíněných oblastí. K zásilce živých ryb, měkkýšů nebo korýšů a případně jejich jiker a gamet umístěných do těchto oblastí musí být přiložen přepravní doklad, jehož vzor se stanoví postupem podle článku 26, který potvrzuje, že zásilka splňuje tyto dodatečné záruky. “ 2. V čl. 16 odst. 1 se doplňuje nová věta, která zní: „Kromě toho vypracuje Komise postupem podle článku 26 vzory osvědčení, které musejí být přiloženy k zásilkám živočichů pocházejících z akvakultury, jejich jiker a gamet určených k obchodování mezi neschválenými oblastmi v rámci vnitřním trhu Společenství, pokud jde o choroby uvedené v příloze A seznamu II, a rozhodne o opatřeních, kterými se rozšíří počítačová síť propojující příslušné úřady ‚ANIMO‘ na trh s uvedenými živočichy a produkty. “ 03/sv. 23 CS Úřední věstník Evropské unie 157 3. V příloze B: a) oddíle I písm. B se první věta bodu 2 nahrazuje tímto: „2. všechna hospodářství v kontinentální oblasti jsou pod dohledem úředního útvaru. Během posledních dvou let byly prováděny dvě hygienické inspekce ročně. “; b) V oddíle I písm. C se bod 2 nahrazuje tímto: „2. každé hospodářství musí projít dvěma hygienickými inspekcemi ročně podle písm. B bodu 2, s výjimkou hospodářství bez generačních ryb, které musejí být kontrolovány jednou ročně. Vzorky se v každém roce odebírají střídavě v 50 procentech všech hospo- dářství v kontinentální oblasti;“. Článek 2 Členské státy uvedou v účinnost právní a správní před- 1. pisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 1. července 1999. Neprodleně o nich uvědomí Komisi. Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy. 2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice. Článek 3 Tato směrnice vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Článek 4 Tato směrnice je určena členským státům. V Lucemburku dne 24. června 1998. Za Radu předseda J. CUNNINGHAM


title: Ændret forslag til en fælles aktion vedrørende midlertidig beskyttelse af fordrevne personer

eurovoc_concepts:
European cooperation
approximation of laws
civil defence
human rights
joint action
political asylum

formats: pdf print

text: 27. 8. 98 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende C 268/13 II (Forberedende retsakter) KOMMISSIONEN `ndret forslag til en f»lles aktion vedr(cid:192)rende midlertidig beskyttelse af fordrevne personer(cid:216)(˛) (98/C 268/13) (E˘S(cid:220)relevant tekst) KOM(1998) 372 endelig udg. - 97/0081(CNS) (Forelagt af Kommissionen i henhold til artikel K. 3, stk. 2, litra b), i EU(cid:220)traktaten den 26. juni 1998) (˛)(cid:217)EFT C 106 af 4. 4. 1997, s. 13. OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG R¯DET FOR DEN EUROP`ISKE UNION HAR - til under henvisning Union, s»rlig artikel K. 3, stk. 2, litra b), traktaten om Den Europ»iske U»ndret under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til forslag fra Kommissionen(cid:216)(˛), under henvisning til udtalelse fra Europa(cid:220)Parlamentet, og under henvisning til udtalelse fra Europa(cid:220)Parlamentet, og(cid:216)(ˇ), ud fra f(cid:192)lgende betragtninger: U»ndret I henhold til artikel K. 1, nr. 1), i traktaten om Den Europ»iske Union betragtes asylpolitikken som et sp(cid:192)rgsm¿l af f»lles interesse for medlemsstaterne; i overensstemmelse med artikel K. 2 i traktaten om Den Europ»iske Union skal (cid:176)non(cid:220)refoulement(cid:220)princippet(cid:133), som er stadf»stet i konventionen om flygtninges retsstil(cid:220) ling af 28. juli 1951 og den europ»iske konvention til beskyttelse af menneskerettigheder og grundl»ggende frihedsrettigheder af 4. november 1950, overholdes i alle situationer; antallet af fordrevne personer i Europa er steget drastisk i de seneste ¿r; antallet af fordrevne personer i Europa er steget betyde(cid:220) ligt i de seneste ¿r; (˛)(cid:217)EFT C 106 af 4. 4. 1997, s. 13. (ˇ)(cid:217)EFT C 339 af 16. 11. 1997, s. 146. C 268/14 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 27. 8. 98 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG U»ndret medlemsstaterne og EU(cid:220)institutionerne har gentagne gange udtrykt deres bekymring over de fordrevne perso(cid:220) ners situation, s»rlig i de konklusioner om personer, der er fordrevet som f(cid:192)lge af konflikten i det tidligere Jugo(cid:220) slavien, som ministrene med ansvar for indvandring vedtog p¿ deres m(cid:192)de i London den 30. november og 1. december 1992, resolutionen om visse f»lles retnings(cid:220) linjer med hensyn til modtagelse af s»rligt s¿rbare grupper af n(cid:192)dstedte personer fra det tidligere Jugosla(cid:220) vien, som ministrene med ansvar for indvandring vedtog p¿ deres m(cid:192)de i K(cid:192)benhavn den 1. og 2. juni 1993, Kommissionens meddelelse til R¿det og Europa(cid:220)Parla(cid:220) indvandrings(cid:220) og asylpolitikken(cid:216)(˛) og mentet om Europa(cid:220)Parlamentets beslutning om Kommissionens meddelelse om indvandrings(cid:220) og asylpolitikken(cid:216)(ˇ); i R¿det vedtog den 25. september 1995 en resolution om byrdefordelingen forbindelse med modtagelse af fordrevne personer og deres midlertidige ophold(cid:216)(—) og den 4. marts 1996 en afg(cid:192)relse om en beredskabs(cid:220) og hasteprocedure med henblik p¿ byrdefordelingen i forbindelse med modtagelse af fordrevne personer og deres midlertidige ophold(cid:216)((cid:209)); Udg¿r R¿det erkendte i ovenn»vnte resolution, at situationer, hvor der til medlemsstaterne kommer eller er fare for, at der vil komme en massiv str(cid:192)m af fordrevne personer, kan kr»ve en hurtig og koordineret indsats for at fjerne umiddelbar fare for menneskeliv; situationer, hvor der til medlemsstaterne kommer eller er fare for, at der vil komme en massiv str(cid:192)m af fordrevne personer, kan kr»ve en hurtig og koordineret indsats for at fjerne umiddelbar fare for menneskeliv; en s¿dan koordineret indsats er udtryk for solidaritet mellem medlemsstaterne og afspejler Europas humani(cid:220) t»re tradition, s¿ alle, der har brug for international beskyttelse sikres en behandling, der er i overensstemmelse med menneskelig v»rdighed; jurisdiktion, for deres inden U»ndret det er derfor i s»rlige situationer n(cid:192)dvendigt p¿ EU(cid:220)plan at indf(cid:192)re en ordning for midlertidig beskyttelse; det er derfor i s»rlige situationer n(cid:192)dvendigt p¿ EU(cid:220)plan at indf(cid:192)re en ordning for midlertidig beskyttelse af fordrevne personer; det er ogs¿ n(cid:192)dvendigt at fasts»tte minimumsindholdet af de rettigheder, der indr(cid:192)mmes de fordrevne personer, som nyder godt af en s¿dan ordning for midlertidig beskyttelse; U»ndret (˛)(cid:217)KOM(94) 23 endelig udg. af 23. 2. 1994. (ˇ)(cid:217)EFT C 269 af 16. 10. 1995, s. 156. (—)(cid:217)EFT C 262 af 7. 10. 1995, s. 1. ((cid:209))(cid:217)EFT L 63 af 13. 3. 1996, s. 10. 27. 8. 98 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende C 268/15 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG afg(cid:192)relser om indf(cid:192)relse af specifikke ordninger for midlertidig beskyttelse til gennemf(cid:192)relse af denne f»lles aktion skal tr»ffes med kvalificeret flertal - U»ndret n»rv»rende f»lles aktion skal tr»de i kraft samtidig med den f»lles aktion om solidaritet ved fordrevne personers modtagelse og ophold, som omfattes af en ordning for midlertidig beskyttelse - VEDTAGET F˘LGENDE F`LLES AKTION: U»ndret I forbindelse med denne f»lles aktion forst¿s ved: U»ndret Artikel 1 Definitioner a)(cid:217)(cid:176)ordning for midlertidig beskyttelse(cid:133): en ordning i henhold til denne f»lles aktion, der yder beskyttelse af midlertidig art til personer, der har behov for inter(cid:220) national beskyttelse a)(cid:217)(cid:176)ordning for midlertidig beskyttelse(cid:133): en ordning, der i tilf»lde af masseflugt yder midlertidig beskyttelse til personer, der s(cid:192)ger om international beskyttelse; en s¿dan ordning ber(cid:192)rer ikke anerkendelsen af flygtnin(cid:220) gestatus i henhold til Gen(cid:127)ve(cid:220)konventionen b)(cid:217)(cid:176)personer, der har behov for international beskyt(cid:220) telse(cid:133): alle statsl(cid:192)se tredjelandsstatsborgere personer, der har forladt deres bop»lsland, og som p¿ grund af situationen i det p¿g»ldende land ikke kan vende sikkert hjem under humane forhold, herunder is»r: eller b)(cid:217)(cid:176)person, der har behov for international beskyttelse(cid:133) en tredjelandsstatsborger eller en statsl(cid:192)s person, der har forladt sit bop»lsland, og som p¿ grund af situa(cid:220) tionen i det p¿g»ldende land ikke kan vende sikkert hjem under humane forhold, herunder is»r: -(cid:217)personer, der er flygtet fra omr¿der, der er ramt af v»bnede konflikter og vedvarende uroligheder -(cid:217)en person, der er flygtet fra et omr¿de, der er ramt af v»bnede konflikter eller vedvarende uroligheder -(cid:217)personer, som er blevet eller l(cid:192)ber en alvorlig risiko for at blive udsat for systematiske eller omfattende overtr»delser af menneskerettighe(cid:220) derne, herunder personer, der tilh(cid:192)rer grupper, der tvinges til at forlade deres hjem p¿ grund af etnisk eller religi(cid:192)s forf(cid:192)lgelse, og -(cid:217)en person, som er blevet eller l(cid:192)ber en alvorlig risiko for at blive udsat for systematiske eller omfattende overtr»delser af menneskerettighe(cid:220) derne, herunder en person, der tilh(cid:192)rer en gruppe, der tvinges til at forlade deres hjemsted p¿ grund af etnisk eller religi(cid:192)s forf(cid:192)lgelse -(cid:217)personer, som af andre grunde, der er betinget af deres personlige situation, formodes at have behov for international beskyttelse Udg¿r C 268/16 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 27. 8. 98 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG c)(cid:217)(cid:176)massetilstr(cid:192)mning af personer, der har behov for international beskyttelse(cid:133): et stort antal personer, der ankommer til EU og h»vder, at de har behov for international beskyttelse, eller en stor sandsynlighed for, at en s¿dan situation snart vil opst¿ c)(cid:217)(cid:176)masseflugt af personer, der har behov for interna(cid:220) tional beskyttelse(cid:133): et stort antal personer, der plud(cid:220) selig ankommer til EU fra et bestemt land eller et bestemt geografisk omr¿de og s(cid:192)ger om international beskyttelse, eller en stor sandsynlighed for, at en s¿dan situation snart vil apst¿ d) (cid:176)Gen(cid:127)ve(cid:220)konventionen(cid:133): konventionen om flygt(cid:220) ninges retsstilling af 28. juli 1951, »ndret ved New York(cid:220)protokollen af 31. januar 1967 U»ndret e) (cid:176)anerkendte flygtninge(cid:133): personer, der har opn¿et flygtningestatus i henhold til Gen(cid:127)ve(cid:220)konventionen. f) (cid:176)hjemregion(cid:133): omr¿de, der st(cid:192)der op til den geogra(cid:220) fiske region, hvorfra de personer, der har behov for international beskyttelse, kommer, herunder de lande, der gr»nser op til den p¿g»ldende geografiske region. Artikel 2 Almindelige bestemmelser 1. (cid:216)(cid:216) Denne f»lles aktion finder ikke anvendelse p¿ personer, der modtages af medlemsstaterne som led i indf(cid:192)rt ordninger for midlertidig beskyttelse, der er inden vedtagelsen af denne f»lles aktion. U»ndret 2. (cid:217)(cid:217)(cid:217)Medlemsstaterne anvender bestemmelserne i denne f»lles aktion uden forskelsbehandling med hensyn til race, religion eller nationalitet. 2. (cid:217)(cid:217)(cid:217)Medlemsstaterne iv»rks»tter artikel 3 og 4 under overholdelse af den europ»iske konvention om beskyt(cid:220) telse af menneskerettigheder og grundl»ggende friheds(cid:220) rettigheder af 4. november 1950. 3. (cid:217)(cid:218)Denne f»lles aktion ber(cid:192)rer ikke medlemsstaternes ret til at indr(cid:192)mme personer, der har behov for interna(cid:220) tional beskyttelse, gunstigere vilk¿r. U»ndret 4. (cid:217)(cid:218)S¿ l»nge R¿det ikke har vedtaget en gennemf(cid:192)rel(cid:220) sesforanstaltning i henhold til artikel 3, kan medlemssta(cid:220) terne frit vedtage nationale ordninger for midlertidig beskyttelse. Artikel 3 Indf(cid:192)relse af ordninger for midlertidig beskyttelse 1. (cid:217)(cid:217)(cid:217)I tilf»lde af massetilstr(cid:192)mning af personer, der har behov for international beskyttelse, beslutter R¿det efter at have unders(cid:192)gt, om der er mulighed for tilstr»kkelig beskyttelse i hjemregionen, at indf(cid:192)re en ordning for midlertidig beskyttelse efter proceduren i artikel 12, stk. 1. 1. (cid:217)(cid:218)I tilf»lde af masseflugt af personer, der har behov for international beskyttelse, beslutter R¿det under hensyn til, om der er mulighed for tilstr»kkelig beskyt(cid:220) telse i hjemregionen, om der skal indf(cid:192)res en ordning for midlertidig beskyttelse efter proceduren i artikel 12, stk. 1. 27. 8. 98 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende C 268/17 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG 2. (cid:218)(cid:217)Det fasts»ttes i den i stk. 1 omhandlede afg(cid:192)relse, hvilke specifikke grupper af personer ordningen for midlertidig beskyttelse finder anvendelse p¿, og hvilken varighed den har. 2. (cid:218)(cid:217)Det fasts»ttes i den i stk. 1 omhandlede afg(cid:192)relse mindst: a)(cid:217)hvilke specifikke grupper af personer ordningen for midlertidig beskyttelse finder anvendelse p¿ b) hvilken varighed ordningen skal have, dog s¿ledes at varigheden ikke kan overstige fem ¿r i alt. Artikel 4 Revision og/eller gradvis afvikling af ordninger for midlertidig beskyttelse Hvert ¿r, og mindst seks m¿neder inden udl(cid:192)bet af en ordning for midlertidig beskyttelse, forel»gger Kommis(cid:220) sionen for R¿det og Europa(cid:220)Parlamentet en rapport om situationen i hjemlandet og om medlemsstaternes anven(cid:220) delse af ordningen for midlertidig beskyttelse samt om dennes finansielle virkninger. 1. (cid:217)(cid:218)Kommissionen udarbejder hvert ¿r, og mindst seks m¿neder inden udl(cid:192)bet af ordningen for midlertidig beskyttelse, eller n¿r R¿det anmoder herom, en rapport om situationen i hjemlandet og om medlemsstaternes anvendelse af ordningen for midlertidig beskyttelse samt om dennes finansielle og sociale virkninger, som den forel»gger for R¿det, og som den underretter Europa(cid:220) Parlamentet om. lyset af denne rapport beslutter R¿det mindst tre inden udl(cid:192)bet af ordningen for midlertidig I m¿neder beskyttelse efter proceduren i artikel 12, stk. 1: 2. (cid:218)(cid:217)Efter at have gennemg¿et rapporten beslutter R¿det inden udl(cid:192)bet af ordningen for senest tre m¿neder midlertidig beskyttelse efter proceduren i artikel 12, stk. 1: -(cid:217)at revidere den afg(cid:192)relse, der er truffet i henhold til artikel 3, eller a)(cid:217)enten at revidere den afg(cid:192)relse, der er truffet i henhold til artikel 3, s»rlig ved at »ndre dens varighed og/eller den gruppe af personer, den finder anvendelse p¿ -(cid:217)gradvis at afvikle ordningen for midlertidig beskyt(cid:220) telse og s(cid:192)rge for, at de p¿g»ldende vender hjem, hvis situationen i hjemlandet g(cid:192)r det muligt for dem at vende sikkert hjem under humane forhold. b) eller gradvis at afvikle ordningen for midlertidig i hjemlandet g(cid:192)r det beskyttelse, fordi situationen muligt for de p¿g»ldende at vende sikkert hjem under menneskev»rdige forhold. Ved tilrettel»ggelsen af de p¿g»ldendes hjemvenden fremme l»gges hovedv»gten p¿ bestr»belser p¿ at frivillig hjemvenden i n»rt samarbejde med de relevante internationale organisationer, herunder is»r FN’s Flygt(cid:220) ningeh(cid:192)jkommiss»r. 3. (cid:217)(cid:218)Principperne for de p¿g»ldendes hjemvenden koor(cid:220) dineres af R¿det, og hovedv»gten l»gges p¿ frivillig hjemvenden i n»rt samarbejde med de relevante interna(cid:220) tionale organisationer, herunder is»r FN’s Flygtninge(cid:220) h(cid:192)jkommiss»r. C 268/18 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 27. 8. 98 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG Artikel 5 St(cid:192)tte til s»rlig ber(cid:192)rte medlemsstater Solidaritet ved gennemf(cid:192)relsen af midlertidig beskyttelse P¿ grundlag af Kommissionens rapport, jf. artikel 4, unders(cid:192)ger R¿det, hvordan man bedst kan st(cid:192)tte de medlemsstater, som er s»rlig ber(cid:192)rt af massetilstr(cid:192)m(cid:220) ningen af personer, der har behov for international beskyttelse. Den rapport, der er omtalt i artikel 4, stk. 1, omhandler ogs¿ de midler, der skal g(cid:192)re det muligt at skabe solida(cid:220) ritet ved gennemf(cid:192)relsen af denne f»lles aktion. Gennemf(cid:192)relsen af til solidariteten bestemmelserne i den f»lles aktion, der specielt vedr(cid:192)rer solidaritet ved modtagelsen af fordrevne personer, der nyder midlertidig beskyttelse, og deres ophold. i henhold sker Artikel 6 Tilladelse til at opholde sig p¿ en medlemsstats omr¿de udsteder Medlemsstaterne de personer, der nyder godt af ordningen for midlertidig beskyttelse, med en gyldighed svarende til hele den periode, hvor ordningen er i kraft. opholdstilladelse til Medlemsstaterne udsteder efter reglerne i deres nationale lovgivning et dokument, der giver de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, tilladelse til at opholde sig p¿ deres omr¿de i hele den periode, hvor ordningen er i kraft. Medlemsstaterne kan dog afsl¿ at udstede en s¿dan tilla(cid:220) delse af hensyn til den offentlige orden og sikkerhed. Artikel 7 Familiesammenf(cid:192)ring 1. (cid:217)(cid:217)(cid:217)Medlemsstaterne sikrer, at de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, har ret til familiesammenf(cid:192)ring med deres »gtef»ller og de mindre¿rige b(cid:192)rn, som de har fors(cid:192)rgerpligt over for. 1. (cid:217)(cid:218)Medlemsstaterne sikrer, at personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, og som har tilladelse til at opholde sig p¿ en medlemsstats omr¿de, jf. artikel 6, s¿ l»nge ordningen er i kraft har ret til familiesammenf(cid:192)ring med deres »gtef»lle og de mindre(cid:220) ¿rige b(cid:192)rn, som de har fors(cid:192)rgerpligt over for, efter reglerne i den nationale lovgivning. 2. (cid:217)(cid:217)(cid:217)N¿r der tr»ffes beslutning om familiesammenf(cid:192)(cid:220) ring, skal manglen p¿ beviser p¿ »gteskabets best¿en eller b(cid:192)rnenes sl»gtskabsforhold ikke i sig selv betragtes som en hindring. Der skal tages hensyn til alle relevante forhold og omst»ndigheder ved vurderingen af gyldig(cid:220) heden af de fremlagte beviser og trov»rdigheden af den p¿g»ldendes anbringender. U»ndret 27. 8. 98 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende C 268/19 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG Der indf(cid:192)res s»rlige foranstaltninger for s»rligt s¿rbare kategorier, s¿som kvinder og uledsagede mindre¿rige, under hensyn til R¿dets resolution af 26. juni 1997 om uledsagede mindre¿rige, der er statsborgere i tredje(cid:220) lande(cid:216)(˛), s»rlig artikel 3, stk. 3. Artikel 8 Besk»ftigelse og social tryghed Medlemsstaterne sikrer, at de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, f¿r tilladelse til tage erhvervsm»ssig besk»ftigelse. Personer, der at nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, og anerkendte flygtninge behandles ens med hensyn til l(cid:192)n, social tryghed og andre arbejdsvilk¿r. Medlemsstaterne sikrer, at de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, og som har tilladelse til at opholde sig p¿ en medlemsstats omr¿de, jf. artikel 6, f¿r tilladelse til at tage erhvervsm»ssig besk»ftigelse efter reglerne i den national lovgivning, der g»lder for anerkendte flygtninge. Personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, og anerkendte flygtninge behandles ens med hensyn til l(cid:192)n, social tryghed og andre arbejdsvilk¿r. Artikel 9 Bolig, sociale ydelser og undervisning 1. (cid:217)(cid:217)(cid:217)Medlemsstaterne bestr»ber sig p¿ at sikre de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig til dem, der beskyttelse, boligfaciliteter forel(cid:192)big indr(cid:192)mmes anerkendte foranstaltning kan de p¿g»ldende dog tilbydes en midlertidig bolig i en et¿rig periode at regne fra indf(cid:192)(cid:220) relsen af ordningen for midlertidig beskyttelse. flygtninge. Som en svarende 1. (cid:217)(cid:218)N¿r anerkendte flygtninge f¿r tildelt en midlertidig bolig, bestr»ber medlemsstaterne sig p¿ at sikre de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, og som har tilladelse til at opholde sig p¿ en medlemsstats omr¿de, jf. artikel 6, en tilsvarende bolig. 2. (cid:217)(cid:217)(cid:217)Medlemsstaterne sikrer, at de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, f¿r den n(cid:192)dvendige st(cid:192)tte, is»r med hensyn til subsistensmidler og l»gehj»lp. N¿r de p¿g»ldende har adgang til besk»f(cid:220) tigelse, skal der ved fasts»ttelsen af st(cid:192)ttens art og omfang tages hensyn til de p¿g»ldendes muligheder for at s(cid:192)rge for deres eget underhold. 2. (cid:217)(cid:218)Medlemsstaterne sikrer, at de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, og som har tilladelse til at opholde sig p¿ en medlemsstats omr¿de, jf. artikel 6, f¿r den n(cid:192)dvendige st(cid:192)tte, is»r med hensyn til subsistensmidler, n¿r de ikke har nogen indt»gt, og l»gehj»lp. N¿r de p¿g»ldende har erhvervs(cid:220) m»ssig besk»ftigelse, skal der ved fasts»ttelsen af st(cid:192)t(cid:220) tens art og omfang tages hensyn til de p¿g»ldendes muligheder for at s(cid:192)rge for deres eget underhold. 3. (cid:217)(cid:218)Medlemsstaterne sikrer, at de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, har adgang til offentlig undervisning p¿ samme betingelser som anerkendte flygtninge. 3. (cid:217)(cid:218)Medlemsstaterne sikrer, at de personer, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, og som har tilladelse til at opholde sig p¿ en medlemsstats omr¿de, jf. artikel 6, har adgang til undervisning p¿ samme betingelser som anerkendte flygtninge. (˛)(cid:217)EFT C 221 af 19. 7. 1997, s. 23. C 268/20 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 27. 8. 98 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG Artikel 10 Asyl Behandlingen af en asylans(cid:192)gning i henhold til Gen(cid:127)ve(cid:220) konventionen, som er indgivet af en person, der nyder godt af en ordning for midlertidig beskyttelse, kan uds»ttes, s¿ l»nge R¿det ikke har vedtaget en afg(cid:192)relse om gradvis afvikling af ordningen for midlertidig beskyt(cid:220) telse i henhold til artikel 4, stk. 2, andet led, dog under ingen omst¿ndigheder l»ngere end fem ¿r fra indf(cid:192)relsen af ordningen for midlertidig beskyttelse. 1. (cid:217)(cid:218)En asylans(cid:192)gning i henhold til Gen(cid:127)ve(cid:220)konven(cid:220) tionen, som er indgivet af en person, der nyder godt af i en ordning henhold til den nationale lovgivning i den stat, der har ansvaret for behandlingen af ans(cid:192)gningen i henhold til Dublin(cid:220)konventionen af 15. juni 1990(cid:216)(˛). for midlertidig beskyttelse, behandles lovgivning giver mulighed for at N¿r den nationale uds»tte behandlingen af en s¿dan ans(cid:192)gning, kan behandlingen ikke uds»ttes i mere end tre ¿r at regne fra R¿dets beslutning om indf(cid:192)relse af en ordning for midlertidig beskyttelse, jf. artikel 3, stk. 2. Uds»ttelsen kan dog efter udl(cid:192)bet af denne periode forl»nges med h(cid:192)jst to ¿r, hvis R¿det har vedtaget foranstaltninger, som gradvis afvikler denne ordning efter bestemmelserne i artikel 4, stk. 2, litra b). 2. (cid:217)(cid:218)Fordelene ved en ordning for midlertidig beskyt(cid:220) telse kan ikke nydes samtidig med de rettigheder, der tilkommer asylans(cid:192)gere, mens deres asylans(cid:192)gning behandles. 3. (cid:217)(cid:218)N¿r en person, der kan nyde midlertidig beskyt(cid:220) telse, ikke tildeles flygtningestatus efter behandlingen af hans asylans(cid:192)gning, nyder han fortsat godt af ordningen for midlertidig beskyttelse indtil udl(cid:192)bet af de afg(cid:192)relser, der er truffet i henhold til artikel 3 og 4. Artikel 11 Udelukkelsesbestemmelser En ordning for midlertidig beskyttelse finder ikke anven(cid:220) delse p¿ personer, om hvem der er alvorlig grund til at antage, at de: U»ndret -(cid:217)har beg¿et en forbrydelse mod freden, en krigsfor(cid:220) brydelse eller en forbrydelse mod menneskeheden, s¿ledes som disse forbrydelser er defineret i de mellemfolkelige aftaler, som er indg¿et for at tr»ffe forholdsregler herimod (˛)(cid:217)EFT C 254 af 19. 8. 1997, s. 1. 27. 8. 98 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende C 268/21 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG -(cid:217)har beg¿et en alvorlig ikke(cid:220)politisk forbrydelse uden for v»rtslandet, inden de ankom til en af medlems(cid:220) staternes omr¿de -(cid:217)har gjort sig skyldige i handlinger, der er i strid med De Forenede Nationers m¿l og grunds»tninger. En medlemsstat kan n»gte at anvende en ordning for midlertidig beskyttelse p¿ personer, om hvem der er rimelig grund til at antage, at de frembyder fare for den p¿g»ldende medlemsstats sikkerhed eller efter en endelig dom for en s»rlig farlig forbrydelse udg(cid:192)r en fare for samfundet i den p¿g»ldende medlemsstat. Gennemf(cid:192)relsesforanstaltninger Beslutningsprocedure Artikel 12 1. (cid:217)(cid:217)(cid:217)R¿det vedtager med kvalificeret flertal p¿ initiativ af en af medlemsstaterne eller Kommissionen, der kan anmode FN’s Flygtningeh(cid:192)jkommiss»r om en udtalelse, de gennemf(cid:192)relsesforanstaltninger, der er omtalt i arti(cid:220) kel 3 og 4. U»ndret 2. (cid:217)(cid:217)(cid:217)De gennemf(cid:192)relsesforanstaltninger, der er omtalt i stk. 1, offentligg(cid:192)res i De Europ»iske F»llesskabers Tidende. 2. (cid:217)(cid:218)Europa(cid:220)Parlamentet underrettes ufort(cid:192)vet om de gennemf(cid:192)relsesforanstaltninger, der vedtages i henhold til denne f»lles aktion. 3. (cid:217)(cid:218)De gennemf(cid:192)relsesforanstaltninger, der vedtages i henhold til denne f»lles aktion, offentligg(cid:192)res i De Euro(cid:220) p»iske F»llesskabers Tidende. Artikel 13 Langsigtede beskyttelsesforanstaltninger Hvis R¿det, n¿r der er g¿et fem ¿r efter indf(cid:192)relsen af en ordning for midlertidig beskyttelse, ikke har vedtaget en afg(cid:192)relse om gradvis afvikling af ordningen i henhold til artikel 4, unders(cid:192)ger medlemsstaterne, om det er muligt at indf(cid:192)re langsigtede foranstaltninger for de personer, der nyder midlertidig beskyttelse. U»ndret C 268/22 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 27. 8. 98 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG Artikel 14 Afsluttende bestemmelser Denne f»lles aktion tr»der i kraft p¿ datoen for offent(cid:220) ligg(cid:192)relsen i De Europ»iske F»llesskabers Tidende. Denne f»lles aktion offentligg(cid:192)res i De Europ»iske F»llesskabers Tidende, s¿ snart R¿det har vedtaget den. Den tr»der i kraft samtidig med den f»lles aktion om solidaritet ved modtagelsen af fordrevne personer, der nyder midlertidig beskyttelse, og deres ophold. Forslag til en f»lles aktion om solidaritet ved modtagelsen af fordrevne personer, der nyder midlertidig beskyttelse, og deres ophold (98/C 268/14) (E˘S(cid:220)relevant tekst) KOM(1998) 372 endelig udg. - 98/0222(CNS) (Forelagt af Kommissionen i henhold til artikel K. 3, stk. 2, litra b), i EU(cid:220)traktaten den 26. juni 1998) R¯DET FOR DEN EUROP`ISKE UNION HAR - under henvisning til Union, s»rlig artikel K. 3, stk. 2, litra b), traktaten om Den Europ»iske den f»lles aktion om midlertidig beskyttelse af fordrevne personer g(cid:192)r det endnu vigtigere at supplere medlemssta(cid:220) ternes indsats med foranstaltninger, der skal skabe st(cid:192)rre solidaritet; under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Europa(cid:220)Parlamentet, og dette solidaritetsprincip skal oms»ttes i konkrete foran(cid:220) staltninger, der skal hj»lpe de medlemsstater, der er s»rlig ber(cid:192)rt af modtagelsen af personer, der nyder midlertidig beskyttelse; ud fra f(cid:192)lgende betragtninger: I henhold til artikel K. 1, nr. 1, i traktaten om Den Euro(cid:220) p»iske Union betragtes asylpolitikken som et sp(cid:192)rgsm¿l af f»lles interesse for medlemsstaterne; i denne solidaritet skal f(cid:192)rst og fremmest udm(cid:192)ntes finansiel st(cid:192)tte, som b¿de skal yde et bidrag til n(cid:192)dforan(cid:220) staltninger og i den forbindelse skal der g(cid:192)res en s»rlig indsats i forbindelse med bolig og sociale ydelser; fremme modtagelsesprojekter; R¿det anerkendte allerede i 1995 i sin resolution af 25. september om byrdefordelingen forbindelse med modtagelse af fordrevne personer og deres midlertidige ophold(cid:216)(˛), at det er vigtigt at vedtage solidaritetsforan(cid:220) staltninger for at muligg(cid:192)re en mere retf»rdig fordeling af de enkelte medlemsstaters indsats; i subsidi»rt kan en retf»rdig byrdefordeling ogs¿ medf(cid:192)re en fordeling af de personer, der nyder midlertidig beskyttelse, mellem medlemsstaterne; denne fordeling m¿ dog kun vedr(cid:192)re personer inden eller under deres ankomst til en af Unionens medlemsstater; (˛)(cid:217)EFT C 262 af 7. 10. 1995, s. 1. afg(cid:192)relser om gennemf(cid:192)relse af disse solidaritetsforan(cid:220) staltninger skal vedtages med enstemmighed;


title: Regulamento (CE) nº 1340/98 do Conselho de 24 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 3290/94 relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

eurovoc_concepts:
GATT
agricultural product
market access
protective clause
single market
trade agreement

text: 27. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 184/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1340/98 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 3290/94 relativo (cid:133)s adapta(cid:135)(cid:210)es e medidas transit(cid:155)rias necess(cid:145)rias no sector da agricultura para a execu(cid:135)(cid:209)o dos acordos conclu(cid:146)dos no (cid:131)mbito das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round» O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo (cid:133)s adapta- (cid:135)(cid:210)es medidas transit(cid:155)rias necess(cid:145)rias no sector da agricul- tura para a execu(cid:135)(cid:209)o dos acordos conclu(cid:146)dos no (cid:131)mbito das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round» (1), e, nomeadamente o nº 2 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3290/94 autoriza a Comiss(cid:209)o a tomar as medidas necess(cid:145)rias para facilitar a transi(cid:135)(cid:209)o do regime existente antes da aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es do «Uruguay Round» para o regime decorrente das adapta- (cid:135)(cid:210)es da legisla(cid:135)(cid:209)o agr(cid:146)cola previstas no mesmo regula- mento; que essas medidas transit(cid:155)rias s(cid:155) podem ser tomadas at(cid:130) 30 de Junho de 1998, estando a sua aplica(cid:135)(cid:209)o limitada a esta data; que se verificou que determinada quest(cid:210)es, actualmente objecto de medidas transit(cid:155)rias, n(cid:209)o poder(cid:209)o ser resolvidas de forma definitiva antes dessa mesma data; que se trata, nomeadamente, da adapta(cid:135)(cid:209)o de determinados acordos celebrados com pa(cid:146)ses terceiros; que (cid:130), por conseguinte, necess(cid:145)rio prolongar por um ano o per(cid:146)odo durante o qual a Comiss(cid:209)o pode tomar medidas transit(cid:155)rias, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3290/94, a data de «30 de Junho de 1998» (cid:130) substitu(cid:146)da pela de «30 de Junho de 1999». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1998. Pelo Conselho O Presidente J. CUNNINGHAM (1) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 1161/97 (JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 1)


title: Komission asetus (EY) N:o 1310/98, annettu 24 päivänä kesäkuuta 1998, tuontitullien vahvistamisesta riisialalla

eurovoc_concepts:
customs duties
import
import policy
rice

text: L 182/16 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 25. 6. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1310/98, annettu 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, tuontitullien vahvistamisesta riisialalla EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 192/98 (2), koskevista ottaa huomioon neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 soveltamista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) riisialan tuontitullien osalta 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1996 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1503/96 (3), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1403/97 (4), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, yksityiskohtaisista sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (EY) N:o 3072/95 11 artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) tuotaessa mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitettuja tuotteita kannetaan yhteisen tullitariffin mukaiset tullit; kyseisen artiklan 2 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden osalta tuontitulli on kuitenkin yht(cid:132) suuri kuin n(cid:132)iden tuotteiden tuontihetkell(cid:132) voimassa oleva interventiohinta, jota on korotettu tietyll(cid:132) prosenttim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ll(cid:132) sen mukaan, onko kysymys esikuoritusta tai kokonaan hiotusta riisist(cid:132), ja josta on v(cid:132)hennetty tuotantohinta; t(cid:132)m(cid:132) tulli ei kuiten- kaan saa ylitt(cid:132)(cid:132) yhteisen tullitariffin tullien m(cid:132)(cid:132)ri(cid:132), asetuksen (EY) N:o 3072/95 12 artiklan 3 kohdan mukaan lasketaan kyseisen tuotteen maailman- cif-tuontihinnat markkinoiden tai yhteis(cid:148)n tuontimarkkinoiden edusta- vien hintojen perusteella, asetuksessa (EY) N:o 1503/96 vahvistetaan asetuksen (EY) N:o 3072/95 soveltamista koskevat yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t riisialan tuontitullien osalta, tuontitulleja sovelletaan uusien tullien vahvistamisen voimaantuloon asti; ne j(cid:132)(cid:132)v(cid:132)t my(cid:148)s voimaan, jos seuraavaa kausittaista vahvistamista edelt(cid:132)vien kahden viikon aikana ei ole k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) asetuksen (EY) N:o 1503/96 5 artik- lassa s(cid:132)(cid:132)detyst(cid:132) viitel(cid:132)hteest(cid:132) saatavaa noteerausta, tuontitull¶(cid:132)rjestelm(cid:132)n moitteettoman toiminnan vuoksi olisi tullien laskemisessa k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) kelluvien valuuttojen osalta viiteajanjakson aikana markkinakursseja, ja asetuksen (EY) N:o 1503/96 soveltamisesta seuraa, ett(cid:132) tuontitullit vahvistetaan t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteiden mukai- sesti, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3072/95 11 artiklan 1 ja 2 kohdassa tarkoitetut vahvistetaan t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) I liitteess(cid:132) II annettujen tek¶(cid:148)iden perusteella. tuontitullit riisialalla 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (2) EYVL L 20, 27. 1. 1998, s. 16 (3) EYVL L 189, 30. 7. 1996, s. 71 (4) EYVL L 194, 23. 7. 1997, s. 2 25. 6. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 182/17 LIITE I Riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien tuontitullit Tuontimaksut (5) Kolmannet maat (muut kuin AKT-valtiot ja Bangladesh) (3) (7) AKT-valtiot Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati Intia ja Pakistan (6) Egypti (8) (ecua/t) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 297,47 297,47 297,47 258,32 297,47 297,47 297,47 258,32 520,21 520,21 520,21 (7) 520,21 520,21 520,21 (7) 520,21 520,21 520,21 (7) 520,21 520,21 520,21 (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 144,40 144,40 144,40 124,82 144,40 144,40 144,40 124,82 245,20 245,20 245,20 251,59 245,20 245,20 245,20 251,59 245,20 245,20 245,20 251,59 245,20 245,20 245,20 251,59 78,38 8,32 8,32 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 223,10 223,10 223,10 193,74 223,10 223,10 223,10 193,74 390,16 390,16 390,16 399,75 390,16 390,16 390,16 399,75 390,16 390,16 390,16 399,75 390,16 390,16 390,16 399,75 123,00 CN-koodi 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Jollei neuvoston asetuksen (ETY) N:o 715/90 (EYVL L 84, 30. 3. 1990, s. 85), sellaisena kuin se on muutettuna, 12 ja 13 artiklan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten soveltamisesta muuta johdu. (2) Asetuksen (ETY) N:o 715/90 mukaisesti maksuja ei sovelleta Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista per(cid:132)isin oleviin ja suoraan R(cid:130)unionin merentakai- seen departementtiin tuotaviin tuotteisiin. (3) R(cid:130)unionin merentakaiseen departementtiin tuotavalta riisilt(cid:132) kannettava maksu m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n asetuksen (EY) N:o 3072/95, 11 artiklan 3 kohdassa. (4) Bangladeshist(cid:132) per(cid:132)isin olevan riisin, lukuun ottamatta rikkoutuneita riisinjyvi(cid:132) (CN-koodi 1006 40 00), tuontiin sovelletaan maksua neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 3491/90 (EYVL L 337, 4. 12. 1990, s. 1) ja komission asetuksessa (ETY) N:o 862/91 (EYVL L 88, 9. 4. 1991, s. 7), sellaisena kuin se on muutettuna, m(cid:132)(cid:132)ritellyn j(cid:132)rjestelm(cid:132)n mukaisesti. (5) MMA:ista per(cid:132)isin olevien tuotteiden tuonti vapautetaan maksusta neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 91/482/ETY (EYVL L 263, 19. 9. 1991, s. 1), sellaisena kuin se on muutettuna, 101 artiklan 1 kohdan mukaisesti. (6) Intiasta ja Pakistanista per(cid:132)isin olevaan esikuorittuun Basmati-lajikkeen riisiin sovelletaan 250 ecun alennusta tonnilta [asetuksen (EY) N:o 1503/96 4 a artikla, sellaisena kuin se on muutettuna]. (7) Tuontitulli vahvistettu yhteisess(cid:132) tullitariffissa. (8) Egyptist(cid:132) per(cid:132)isin olevan ja sielt(cid:132) yhteis(cid:148)n alueelle tulevan riisin tuonnista annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2184/96 (EYVL L 292, 15. 11. 1996, s. 1) sek(cid:132) kommission asetuksen (EY) N:o 196/97 (EYVL L 31, 1. 2. 1997, s. 53), soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132). L 182/18 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 25. 6. 98 LIITE II Tuontitullien laskeminen riisialalla Paddy- eli raakariisi Indica-riisi Japonica-riisi Esikuorittu Hiottu Esikuorittu Hiottu Rikkoutuneet riisinjyv(cid:132)t 1. Tuontitulli (ecu/t) (1) 258,32 533,00 297,47 520,21 2. Laskuperusteet: a) Cif ARAG -hinta (ecu/t) b) FOB-hinta (ecu/t) c) Merirahti (ecu/t) d) Alkuper(cid:132) (1) Tuontitulli vahvistettu yhteisess(cid:132) tullitariffissa. (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 352,69 347,83 340,70 386,12 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 313,44 358,86 27,26 27,26 USDA Toimija Toimija Toimija (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Commission Regulation (EC) No 1303/98 of 24 June 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: 25. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities L 182/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 1303/98 of 24 June 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/ 94 of 21 December 1994 on detailed rules for the applica- the import arrangements for fruit and veget- tion of ables (1), as last amended by Regulation (EC) No 2375/ 96 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3813/92 of 28 December 1992 on the unit of account and the conversion rates to be applied for the purposes of the common agricultural policy (3), as last amended by Regu- lation (EC) No 150/95 (4), and in particular Article 3 (3) thereof, Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilat- eral trade negotiations, the criteria whereby the Commis- sion fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipu- lated in the Annex thereto; Whereas, in compliance with the above criteria, the stand- ard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 25 June 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 24 June 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 325, 14. 12. 1996, p. 5. (3) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (4) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. L 182/2 EN Official Journal of the European Communities 25. 6. 98 to the Commission Regulation of 24 June 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 Third country code (1) Standard import value (ECU/100 kg) 052 066 628 999 052 999 052 628 999 382 388 524 528 999 388 400 404 508 512 524 528 720 800 804 999 052 999 052 060 064 068 400 616 999 624 999 47,7 45,5 39,5 44,2 70,6 70,6 51,3 98,7 75,0 61,0 61,0 69,9 57,0 62,2 68,4 87,9 99,4 99,3 76,5 92,0 72,0 165,6 162,3 105,5 102,9 172,1 172,1 245,2 155,1 144,5 152,6 233,6 201,6 188,8 278,2 278,2 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: Komission asetus (EY) N:o 1306/98, annettu 24 päivänä kesäkuuta 1998, sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 182/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 25. 6. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1306/98, annettu 24 päivänä kesäkuuta 1998, sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien vahvistami- sesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisestä markkinajärjeste- lystä 1 päivänä kesäkuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1599/96 (2), ja erityisesti sen 19 artiklan 4 kohdan ensimmäisen alakohdan a alakohdan, sekä katsoo, että asetuksen (ETY) N:o 1785/81 19 artiklan nojalla mainitun asetuksen 1 artiklan 1 kohdan a alakohdassa tarkoitettuja tuotteita koskevien maailmanmarkkinoiden noteerausten tai hintojen ja kyseisten tuotteiden yhteisön hintojen välinen erotus voidaan korvata vientituella, asetuksen (ETY) N:o 1785/81 mukaan denaturoimat- toman ja sellaisenaan viedyn valkoisen sokerin ja raakaso- kerin tukea vahvistettaessa on otettava huomioon yhteisön ja maailman sokerimarkkinoiden tilanne ja erityisesti mainitun asetuksen 17a artiklassa tarkoitetut hinnat ja kustannukset; saman artiklan mukaisesti olisi myös otet- tava huomioon suunniteltuun vientiin liittyvät taloudel- liset näkökohdat, raakasokerin tuki on vahvistettava vakiolaadulle; vakio- laatu määritellään raakasokerin vakiolaadusta ja yhteisön rajanylityspaikasta sokerialan cif-hintojen laskemiseksi 9 päivänä huhtikuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 431/68 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 3290/94 (4), 1 artiklassa; kyseinen tuki vahvistetaan lisäksi asetuksen (ETY) N:o 1785/81 17a artiklan 4 kohdan mukaisesti; kandisokeri määritellään sokerialan vientitukien myöntämisen soveltamista koske- vista yksityiskohtaisista säännöistä 7 päivänä syyskuuta 1995 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 2135/ 95 (5); tällä tavalla laskettua tuen määrää on lisättyjä maku- tai väriaineita sisältäviin sokereihin sovellettava niiden sakkaroosipitoisuuden perusteella, ja sen vuoksi tuki on vahvistettava tämän pitoisuuden yhtä prosenttia kohden, maailmanmarkkinatilanne erityisvaatimukset voivat sokerin määräpaikan mukaan, tai edellyttää tiettyjen markkinoiden tuen eriyttämistä erityistapauksissa tuen määrä voidaan vahvistaa luonteel- taan tästä poikkeavilla säännöksillä, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (6), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/ 95 (7), 1 artiklassa määriteltyjä edustavia markkinakursseja käytetään kolmannen maan valuuttana ilmoitetun määrän muuntamiseen ja niiden perusteella määritetään jäsenval- tioiden valuuttojen maatalouden muuntokurssit; muunto- kurssien vahvistamista ja soveltamista koskevat yksityis- kohtaiset säännöt annetaan komission asetuksessa (ETY) N:o 1068/93 (8), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 961/98 (9), tuki on vahvistettava joka toinen viikko; tukea voidaan muuttaa muuna aikana, näiden yksityiskohtaisten sääntöjen soveltamisesta nykyi- seen sokerialan markkinatilanteeseen ja erityisesti sokerin noteerauksiin tai hintoihin yhteisössä ja maailmanmarkki- noilla seuraa, että tuki olisi vahvistettava tämän asetuksen liitteessä esitettyjen määrien mukaiseksi, ja asetuksessa tässä hallintokomitean lausunnon mukaiset, säädetyt toimenpiteet ovat sokerin ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1785/81 1 artiklan 1 kohdan a alakohdassa tarkoitettujen sellaisenaan vietävien ja denatu- roimattomien tuotteiden vientituet vahvistetaan liitteessä esitettyjen määrien mukaisiksi. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 25 päivänä kesäkuuta 1998. (1) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4 (2) EYVL L 206, 16. 8. 1996, s. 43 (3) EYVL L 89, 10. 4. 1968, s. 3 (4) EYVL L 349, 31. 12. 1994, s. 105 (5) EYVL L 214, 8. 9. 1995, s. 16 (6) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (7) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 (8) EYVL L 108, 1. 5. 1993, s. 106 (9) EYVL L 135, 8. 5. 1998, s. 5 25. 6. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 182/7 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 24 päivänä kesäkuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien vahvistamisesta 24 päivänä kesäkuuta 1998 annettuun komission asetukseen LIITE Tuotekoodi 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 1701 91 00 9000 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 Tuen määrä (cid:190) ecua/100 kg (cid:190) 40,92 40,71 40,92 40,71 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) ecua/1 % sakkaroosia × 100 kg (cid:190) 0,4448 (cid:190) ecua/100 kg (cid:190) 44,48 44,25 44,25 (cid:190) ecua/1 % sakkaroosia × 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4448 (1) Tätä määrää sovelletaan raakasokeriin, jonka tuotto on 92 %. Jos viedyn raaka- sokerin tuotto poikkeaa 92 %:sta, sovellettavan tuen määrä lasketaan asetuksen (ETY) N:o 1785/81 17 a artiklan 4 kohdan säännösten mukaisesti. (2) Vahvistaminen keskeytetty komission asetuksella (ETY) N:o 2689/85 (EYVL L 255, 26. 9. 1985, s. 12), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (ETY) 3251/85 (EYVL N:o L 309, 21. 11. 1985, s. 14)


title: Ehdotus tilapäisen suojelun kohteena olevien, siirtymään joutuneiden henkilöiden vastaanoton ja oleskelun yhteydessä noudatettavaa solidaarisuutta koskevaksi yhteiseksi toiminnaksi

eurovoc_concepts:
European cooperation
approximation of laws
civil defence
joint action
political asylum

text: C 268/22 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti 27. 8. 98 ALKUPER´INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS 14 artikla Loppus……nn‰kset T…m… yhteinen toiminta tulee voimaan p…iv…n…, jona se julkaistaan Euroopan yhteis‰jen virallisessa lehdess…. T…m… yhteinen toiminta julkaistaan Euroopan yhteis‰jen virallisessa lehdess… heti kun neuvosto on hyv…ksynyt sen. Se tulee voimaan samana p…iv…n… kuin tilap…isen suoje(cid:220) lun kohteena olevien, siirtym……n joutuneiden henkil‰iden vastaanoton ja oleskelun yhteydess… noudatettavaa soli(cid:220) daarisuutta koskeva yhteinen toiminta. Ehdotus tilap…isen suojelun kohteena olevien, siirtym……n joutuneiden henkil‰iden vastaanoton ja oleskelun yhteydess… noudatettavaa solidaarisuutta koskevaksi yhteiseksi toiminnaksi (98/C 268/14) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(1998) 372 lopull. - 98/0222(CNS) (Komission EU:sta tehdyn sopimuksen K. 3 artiklan 2 kohdan b alakohdan nojalla 26 p…iv…n… kes…kuuta 1998) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan unionista tehdyn sopimuksen ja erityisesti sen K. 3 artiklan 2 kohdan b alakohdan, joutuneiden henkil‰iden siirtym……n tilap…ist… suojelua koskeva yhteinen toiminta, joka on hyv…ksytty, vahvistaa tarvetta t…ydent…… j…senvaltioiden ponnistuksia toimenpi(cid:220) tein, joiden tarkoituksena on solidaarisuuden lis……minen, ottaa huomioon komission tehdyn ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon, solidaarisuuden periaatteen on ilmett…v… konkreettisina toimenpitein… niiden joita tilap…isen suojelun kohteena olevien henkil‰iden vastaan(cid:220) otto erityisesti koskee, j…senvaltioiden auttamiseksi, sek… katsoo, ett… sopimuksen K. 1 artiklan 1 kohdan mukaan turvapaikka(cid:220) politiikkaa pidet……n j…senvaltioiden yhteist… etua koske(cid:220) vana asiana, t…m… solidaarisuuden on ilmett…v… ennen kaikkea talou(cid:220) dellisena tukena, jota my‰nnet……n h…t…apuun ja erityi(cid:220) sesti asumiseen ja sosiaaliseen hyvinvointiin liittyvien vas(cid:220) taanottohankkeiden edist…miseen, neuvosto ilmoitti 25 p…iv…n… syyskuuta 1995 antamas(cid:220) saan, siirtym……n joutuneiden henkil‰iden vastaanoton ja tilap…isen oleskelun aiheuttamien kustannusten jakamista koskevassa p……t‰slauselmassa(cid:216)(˛) pit…v…ns… t…rke…n… p……t(cid:220) t…… solidaarisuustoimenpiteist…, jotta kunkin j…senvaltion osalle tulevat teht…v…t jakautuisivat tasaisemmin, kustannusten oikeudenmukainen jakaminen voi my‰s johtaa tilap…isen suojelun kohteena olevien henkil‰iden jakamiseen j…senvaltioiden kesken; t…m… jakaminen voi kuitenkin tapahtua ainoastaan ennen henkil‰iden saapu(cid:220) mista tai heid…n saapuessaan j…senvaltioon, (˛)(cid:217)EYVL C 262, 7. 10. 1995, s. 1. n…iden solidaarisuustoimenpiteiden t…yt…nt‰‰npanoa kos(cid:220) kevat p……t‰kset on teht…v… yksimielisesti, 27. 8. 98 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti C 268/23 t…m…n yhteisen toiminnan on tultava voimaan samana p…iv…n… siirtym……n tilap…ist… joutuneiden henkil‰iden suojelua koskevan yhteisen toiminnan kanssa, ON HYV´KSYNYT T´M´N YHTEISEN TOIMINNAN: b) avustus tilap…isen suojelun edunsaajien vastaanotto(cid:220) hankkeille, erityisesti tilap…ist… suojelua koskevan yh(cid:220) teisen toiminnan 9 artiklan soveltamisesta johtuvien asumisesta ja sosiaalisesta hyvinvoinnista sek… koulu(cid:220) tuksesta aiheutuvien kustannusten kattamiseen. 1 artikla Yleiset s……nn‰kset 4 artikla Muu apu 1. (cid:218)(cid:217)T…t… yhteist… toimintaa sovelletaan siirtym……n jou(cid:220) tuneiden henkil‰iden tilap…ist… suojelua koskevan, j…l(cid:220) jemp…n… ’’tilap…inen suojelumenettely’’, yhteisen toimin(cid:220) nan 3 ja 4 artiklan tarkoittamiin tilap…isen suojelumenet(cid:220) telyn edunsaajiin. Edell… 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu p……t‰s voi lis…(cid:220) toimenpiteen… sis…lt…… my‰s s……nn‰t, joiden mukaan tila(cid:220) p…isen suojelun kohteena olevat henkil‰t jaetaan j…sen(cid:220) valtioiden kesken ennen heid…n saapumistaan tai heid…n saapuessaan j…senvaltioiden alueelle. 2. (cid:218)(cid:217)J…senvaltiot noudattavat t…m…n yhteisen toiminnan t…yt…nt‰‰npanossa 4 p…iv…n… marraskuuta 1950 tehty… Euroopan ihmisoikeussopimusta. 2 artikla Solidaarisuuden periaate 1. (cid:218)(cid:217)Hyv…ksyess……n tilap…ist… suojelua koskevan menet(cid:220) telyn tai siirtym……n joutuneiden henkil‰iden tilap…ist… suojelua koskevan yhteisen toiminnan 4 artiklassa tarkoi(cid:220) tetun katsauksen perusteella neuvosto voi yksimielisesti j…senvaltion tai komission aloitteesta tehd… p……t‰ksi… so(cid:220) lidaarisuusmenettelyiden t…yt…nt‰‰npanosta niiden j…sen(cid:220) valtioiden auttamiseksi, joita tilap…isen suojelun kohteena olevien henkil‰iden vastaanotto erityisesti koskee. 2. (cid:218)(cid:217)Neuvosto voi ennen p……t‰ksen tekemist… pyyt…… asiasta Yhdistyneiden Kansakuntien pakolaisasiain p……(cid:220) valtuutetun virastosta lausunnon. 3 artikla Taloudellinen tuki T…m… yhteisen toiminnan 2 artiklan 1 kohdassa tarkoi(cid:220) tettu p……t‰s merkitsee ennen kaikkea taloudellisen tuen my‰nt…mist… yhteis‰n talousarviosta tarkoituksena kattaa tietyt tilap…isen suojelun kohteena olevien henkil‰iden vastaanoton aiheuttamat kustannukset. T…m… taloudelli(cid:220) nen tuki voi olla seuraavissa muodoissa: a)(cid:217)avustus tilap…iseen asuntoon, toimeentuloon ja kiireel(cid:220) liseen l……k…rinapuun tilap…isen suojelumenettelyn kol(cid:220) men ensimm…isen kuukauden aikana, tai Mahdollisesti suoritettava jako ei vaikuta 15 p…iv…n… ke(cid:220) s…kuuta 1990 tehdyn Dublinin yleissopimuksen(cid:216)(˛) m……(cid:220) r…ysten soveltamiseen, elleiv…t j…senvaltiot p……t… lyk…t… turvapaikkahakemuksen k…sittely… siirtym……n joutunei(cid:220) den henkil‰iden tilap…ist… suojelua koskevan yhteisen toiminnan 10 artiklan 1 kohdan 2 alakohdassa olevin edellytyksin. 5 artikla Avoimuus 1. (cid:218)(cid:217)Euroopan parlamentille ilmoitetaan v…litt‰m…sti t…(cid:220) m…n yhteisen toiminnan nojalla annetuista soveltamis(cid:220) s……nn‰ist…. 2. (cid:218)(cid:217)T…m…n yhteisen toiminnan nojalla annetut sovelta(cid:220) miss……nn‰t julkaistaan Euroopan yhteis‰jen virallisessa lehdess… heti kun neuvosto on hyv…ksynyt ne. 6 artikla Loppus……nn‰kset T…m… yhteinen toiminta julkaistaan Euroopan yhteis‰jen virallisessa lehdess… heti kun neuvosto on hyv…ksynyt sen. Se tulee voimaan p…iv…n…, jona se julkaistaan tai jos siir(cid:220) tym……n joutuneiden henkil‰iden tilap…ist… suojelua kos(cid:220) kevaa yhteist… toimintaa ei viel… ole julkaistu, viimeksi(cid:220) mainitun julkaisemisp…iv…n…. (˛)(cid:217)EYVL C 254, 19. 8. 1997, s. 1


title: Regolamento (CE) n. 1340/98 del Consiglio del 24 giugno 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 3290/94 relativo agli adattamenti e alle misure transitorie necessarie nel settore dell'agricoltura per l'attuazione degli accordi conclusi nel quadro dei negoziati commerciali multilaterali dell'Uruguay Round

text: 27. 6. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 184/1 I (Atti per i quali la pubblicazione (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) REGOLAMENTO (CE) N. 1340/98 DEL CONSIGLIO del 24 giugno 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 3290/94 relativo agli adattamenti e alle misure transitorie necessarie nel settore dell’agricoltura per l’attuazione degli accordi conclusi nel quadro dei negoziati commerciali multilaterali dell’Uruguay Round IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3290/94 del Consiglio, del 22 dicembre 1994, relativo agli adattamenti e alle misure transitorie necessarie nel settore dell’agricoltura per l’at- tuazione degli accordi conclusi nel quadro dei negoziati commerciali multilaterali dell’Uruguay Round (1), in parti- colare l’articolo 3, paragrafo 2, vista la proposta della Commissione, considerando che l’articolo 3 del regolamento (CE) n. 3290/94 autorizza la Commissione ad adottare le misure necessarie per agevolare il passaggio dal regime esistente prima dell’attuazione dei risultati dei negoziati dell’Uru- guay Round a quello derivante dagli adattamenti della normativa agricola ivi previsti; che tali misure transitorie possono essere adottate entro il 30 giugno 1998 e la loro applicazione (cid:138) limitata a questa data; che risulta che alcune delle materie costituiscono attualmente oggetto di tali misure transitorie non potranno essere che definitivamente disciplinate entro il termine suddetto; che si tratta in particolare dell’adattamento di alcuni accordi conclusi con paesi terzi; che (cid:138) quindi necessario prorogare di un anno il periodo nel corso del quale la Commissione pu(cid:149) adottare misure transitorie, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 All’articolo 3, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 3290/ 94, la data del «30 giugno 1998» (cid:138) sostituita dal «30 giugno 1999». Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Esso (cid:138) applicabile a decorrere dal 1o luglio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Lussemburgo, add(cid:141) 24 giugno 1998. Per il Consiglio Il presidente J. CUNNINGHAM (1) GU L 349 del 31. 12. 1994, pag. 105. Regolamento modificato dal regolamento (CE) n. 1161/97 (GU L 169 del 27. 6. 1997, pag. 1)


title: Πρωτόκoλλο της σύμβασης του 1979 για τη διαμεθοριακή ατμοσφαιρική ρύπανση σε μεγάλες αποστάσεις από βαρέα μέταλλα

eurovoc_concepts:
air quality
international convention
metal pollution
pollution control measures
protocol to an agreement
transfrontier pollution

formats: html print


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1310/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 24ης Ιουνίου 1998 για τον καθορισμό των δασμών κατά την εισαγωγή στον τομέα του ρυζιού

text: L 182/16 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 25. 6. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1310/98 TGS EPITQOPGS tgr 24gr Ioum(cid:148)ou 1998 cia tom jahoqisl(cid:149) tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou qufio(cid:151) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r oq(cid:151)fgr (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 192/98 (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1503/96 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr Iouk(cid:148)ou 1996, peq(cid:148) keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) tour daslo(cid:151)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou qufio(cid:151) (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1403/97 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 11 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95 pqobk(cid:146)- pei (cid:149)ti, jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)qo- mtai sto (cid:145)qhqo 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151), eispq(cid:145)ttomtai oi daslo(cid:148) tou joimo(cid:151) daslokoc(cid:148)ou· (cid:149)ti, emto(cid:151)toir, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 2 tou em k(cid:149)cy (cid:145)qhqou, o dasl(cid:149)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) iso(cid:151)tai le tgm til(cid:147) paq(cid:146)lbasgr pou isw(cid:151)ei cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta aut(cid:145) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pqosaungl(cid:146)mor jat(cid:145) (cid:146)ma oqisl(cid:146)mo posost(cid:149) am(cid:145)- koca e(cid:145)m avoq(cid:145) apovkoiyl(cid:146)mo (cid:147) keujasl(cid:146)mo q(cid:151)fi, ap(cid:149) tom opo(cid:148)o avaiqe(cid:148)tai g til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), ev(cid:149)som o dasl(cid:149)r dem upeqba(cid:148)mei to sumtekest(cid:147) tou joimo(cid:151) dasloko- c(cid:148)ou· (cid:149)ti, dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 12 paq(cid:145)cqavor 3 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95, oi til(cid:146)r cif jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) upokoc(cid:148)- fomtai le b(cid:145)sg tir amtipqosypeutij(cid:146)r til(cid:146)r cia to em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)m stg diehm(cid:147) acoq(cid:145) (cid:147) stgm joimotij(cid:147) acoq(cid:145) eis- acyc(cid:147)r tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1503/96 (cid:146)wei jahoq(cid:148)sei tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95 (cid:149)som avoq(cid:145) tour daslo(cid:151)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou qufio(cid:151)· (cid:149)ti oi daslo(cid:148) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) evaql(cid:149)fomtai (cid:146)yr (cid:149)tou isw(cid:151)ei m(cid:146)or jahoqisl(cid:149)r· (cid:149)ti enajokouho(cid:151)m ep(cid:148)sgr ma isw(cid:151)oum, e(cid:145)m dem diat(cid:148)hetai jal(cid:148)a til(cid:147) stgm pgc(cid:147) amavo- q(cid:145)r pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1503/96 jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tym d(cid:151)o ebdol(cid:145)dym pou pqogco(cid:151)mtai tou pqosewo(cid:151)r jahoqislo(cid:151)· (cid:149)ti, cia ma jataste(cid:148) dumat(cid:147) g jamomij(cid:147) keitouqc(cid:148)a tou jahest(cid:150)tor tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), pq(cid:146)pei, cia tom upokocisl(cid:149) aut(cid:149), ma kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg oi til(cid:146)r tgr aco- q(cid:145)r pou diapist(cid:150)hgjam jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia liar peqi(cid:149)dou amavoq(cid:145)r· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1503/96 odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), s(cid:151)lvyma le ta paqaqt(cid:147)lata tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi daslo(cid:148) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 11 paq(cid:145)cqavoi 1 jai 2 tou jamomi- slo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95 jahoq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla I tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), le b(cid:145)sg ta stoiwe(cid:148)a pou peqi- kalb(cid:145)momtai sto paq(cid:145)qtgla II. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 25 Ioum(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 24 Ioum(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 329 tgr 30. 12. 1995, s. 18. (2) EE L 20 tgr 27. 1. 1998, s. 16. (3) EE L 189 tgr 30. 7. 1996, s. 71. (4) EE L 194 tgr 23. 7. 1997, s. 2. 25. 6. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 182/17 PAQAQTGLA I Eisacycijo(cid:148) daslo(cid:148) pou evaql(cid:149)fomtai sto q(cid:151)fi jai sta hqa(cid:151)slata qufio(cid:151) Eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r (5) Tq(cid:148)ter w(cid:150)qer (ejt(cid:149)r AJE jai Lpacjkamt(cid:146)r) (3) (7) AJE Lpacjkamt(cid:146)r (1) (2) (3) (4) Q(cid:151)fi Basmati Imd(cid:148)ar jai Pajist(cid:145)m (6) A(cid:148)cuptor (8) (se Ecu/t(cid:149)mo) 8,32 8,32 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 297,47 297,47 297,47 258,32 297,47 297,47 297,47 258,32 520,21 520,21 520,21 (7) 520,21 520,21 520,21 (7) 520,21 520,21 520,21 (7) 520,21 520,21 520,21 (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 144,40 144,40 144,40 124,82 144,40 144,40 144,40 124,82 245,20 245,20 245,20 251,59 245,20 245,20 245,20 251,59 245,20 245,20 245,20 251,59 245,20 245,20 245,20 251,59 78,38 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 223,10 223,10 223,10 193,74 223,10 223,10 223,10 193,74 390,16 390,16 390,16 399,75 390,16 390,16 390,16 399,75 390,16 390,16 390,16 399,75 390,16 390,16 390,16 399,75 123,00 Jydij(cid:149)r SO 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Up(cid:149) tgm epiv(cid:151)kang tym diat(cid:145)neym tym (cid:145)qhqym 12 jai 13 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 715/90 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 84 tgr 30. 3. 1990, s. 85), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje. (2) S(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 715/90, oi eisacycijo(cid:148) daslo(cid:148) dem evaql(cid:149)fomtai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta jatacyc(cid:147)r tym jqat(cid:150)m tgr Avqij(cid:147)r, Jaqa(cid:152)bij(cid:147)r jai Eiqgmijo(cid:151), ta opo(cid:148)a eis(cid:145)comtai apeuhe(cid:148)ar sto upeqp(cid:149)mtio dial(cid:146)qisla tgr Reuni(cid:155)n. (3) O eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r qufio(cid:151) sto upeqp(cid:149)mtio dial(cid:146)qisla tgr Reuni(cid:155)n jahoq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 11 paq(cid:145)cqavor 3 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95. (4) Cia tir eisacyc(cid:146)r qufio(cid:151), ejt(cid:149)r tym hqausl(cid:145)tym qufio(cid:151) (jydij(cid:149)r SO 1006 40 00), jatacyc(cid:147)r Lpacjkamt(cid:146)r, o eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r evaql(cid:149)fetai sto pka(cid:148)sio tou jahest(cid:150)tor pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tour jamomislo(cid:151)r (EOJ) aqih. 3491/90 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 337 tgr 4. 12. 1990, s. 1) jai (EOJ) aqih. 862/91 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 88 tgr 9. 4. 1991, s. 7), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje. (5) G eisacyc(cid:147) pqo(cid:152)(cid:149)mtym jatacyc(cid:147)r tym upeqpomt(cid:148)ym wyq(cid:150)m jai edav(cid:150)m apakk(cid:145)ssetai tou eisacycijo(cid:151) daslo(cid:151) s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 101 paq(cid:145)cqavor 1 tgr ap(cid:149)vasgr 91/482/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 263 tgr 19. 9. 1991, s. 1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje. (6) Cia to apovkoiyl(cid:146)mo q(cid:151)fi tgr poijik(cid:148)ar Basmati, jatacyc(cid:147)r Imd(cid:148)ar jai Pajist(cid:145)m, le(cid:148)ysg 250 Ecu/t(cid:149)mo [(cid:145)qhqo 4a tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1503/96, (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje]. (7) Dasl(cid:149)r pou jahoq(cid:148)fetai sto joim(cid:149) daslok(cid:149)cio. (8) Cia tir eisacyc(cid:146)r qufio(cid:151) jatacyc(cid:147)r jai pqoeke(cid:151)seyr Aic(cid:151)ptou, o eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r evaql(cid:149)fetai sto pka(cid:148)sio tou jahest(cid:150)tor pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tour jamomislo(cid:151)r (EJ) aqih. 2184/96 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 292 tgr 15. 11. 1996, s. 1) jai (EJ) aqih. 196/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 31 tgr 1. 2. 1997, s. 53). L 182/18 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 25. 6. 98 PAQAQTGLA II Upokocisl(cid:149)r tym eisacycij(cid:150)m dasl(cid:150)m stom tol(cid:146)a tou qufio(cid:151) T(cid:151)por Paddy Hqa(cid:151)slata Apovkoiyl(cid:146)mo Keujasl(cid:146)mo Apovkoiyl(cid:146)mo Keujasl(cid:146)mo T(cid:151)por Indica T(cid:151)por Japonica 1. Eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r (Ecu/t(cid:149)mo) (1) 258,32 533,00 297,47 520,21 (1) 2. Stoiwe(cid:148)a upokocislo(cid:151): a) Til(cid:147) cif Arag (Ecu/t(cid:149)mo) b) Til(cid:147) fob (Ecu/t(cid:149)mo) c) Hak(cid:145)ssioi ma(cid:151)koi (Ecu/t(cid:149)mo) d) Pgc(cid:147) (1) Dasl(cid:149)r pou jahoq(cid:148)fetai sto joim(cid:149) daslok(cid:149)cio. (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 352,69 347,83 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 340,70 313,44 27,26 386,12 358,86 27,26 USDA Op(cid:130)rateurs Op(cid:130)rateurs Op(cid:130)rateurs (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)