title: Regulamento (CE) nº 1324/98 da Comissão de 25 de Junho de 1998 relativo à venda, por concurso periódico, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua exportação

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text: L 183/38 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1324/98 DA COMISS (cid:5)AO de 25 de Junho de 1998 relativo (cid:133) venda, por concurso peri(cid:155)dico, de carne de bovino na posse de determinados organismos de interven(cid:135)˜ao, com vista (cid:133) sua exporta(cid:135)˜ao A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo (cid:133) organiza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplica(cid:135)˜ao de medidas de interven(cid:135)˜ao no sector da carne de bovino levou (cid:133) constitui(cid:135)˜ao de exis- t(cid:136)ncias em v ´arios Estados-membros; que, relativamente aos produtos em quest˜ao, existem possibilidades de escoa- mento para certos pa(cid:146)ses terceiros; que, para evitar o prolongamento importa colocar uma parte dessas exist(cid:136)ncias (cid:133) venda, por concurso peri(cid:155)dico, com vista (cid:133) sua exporta(cid:135)˜ao para esses pa(cid:146)ses; que, para assegurar uma qualidade uniforme dos produtos vendidos, (cid:130) conveniente colocar (cid:133) venda a carne comprada nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68; armazenagem, excessivo da Considerando que, sob reserva de certas derroga(cid:135)˜oes decorrentes da utiliza(cid:135)˜ao especial a que os produtos em quest˜ao est˜ao sujeitos, (cid:130) conveniente que a venda se reja pelas normas do Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comiss˜ao, de 4 de Outubro de 1979, relativo (cid:133)s modali- dades de aplica(cid:135)˜ao respeitantes ao escoamento da carne de bovino comprada pelos organismos de interven(cid:135)˜ao (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (4), nomeadamente, nos seus t(cid:146)tulos II e III, e do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comiss˜ao, de 16 de Outubro de 1992, que estabelece normas de execu- (cid:135)˜ao comuns relativas ao controlo da utiliza(cid:135)˜ao e/ou do destino de produtos de interven(cid:135)˜ao (5), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/96 (6); Considerando que, para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para al(cid:130)m das estatu(cid:146)das no nº 1 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79; Considerando que (cid:130) conveniente prever derroga(cid:135)˜oes (cid:133)s disposi(cid:135)˜oes do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo (cid:133)s dificuldades admi- nistrativas que a aplica(cid:135)˜ao desta al(cid:146)nea suscita nos Esta- dos-membros em causa; que, para melhorar a gest˜ao das exist(cid:136)ncias, importa prever a possibilidade de os Estados- (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. (5) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (6) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. -membros seleccionarem apenas alguns armaz(cid:130)ns ou partes de armaz(cid:130)ns frigor(cid:146)ficos para a entrega da carne vendida; Considerando que, por raz˜oes de ordem pr ´atica, n˜ao devem ser concedidas restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao para a carne vendida no (cid:131)mbito do presente regulamento; que, no entanto, os adjudicat ´arios devem requerer certificados de exporta(cid:135)˜ao para a quantidade atribu(cid:146)da, nos termos do disposto no Regulamento (CE) nº 1445/95 da Comiss˜ao, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execu(cid:135)˜ao do regime dos certificados de importa(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao no sector da carne de bovino (7), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 759/98 (8); Considerando que, por raz˜oes de ordem administrativa, importa fixar uma quantidade m(cid:146)nima para a proposta, atendendo (cid:133)s pr ´aticas comerciais; que, para ter em conta a capacidade de desarmazenagem da carne em quest˜ao, (cid:130) conveniente derrogar o nº 1 do artigo 18º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79 e o nº 2 do artigo 8º do Regula- mento (CE) nº 1445/95; Considerando que, para garantir a exporta(cid:135)˜ao da carne vendida para os pa(cid:146)ses terceiros eleg(cid:146)veis, h ´a que prever a constitui(cid:135)˜ao de uma garantia antes da tomada a cargo e definir as respectivas exig(cid:136)ncias principais; Considerando que os produtos provenientes das exist(cid:136)n- cias de interven(cid:135)˜ao podem, em determinados casos, ter sido sujeitos a v ´arias manipula(cid:135)˜oes; que, com vista (cid:133) sua boa apresenta(cid:135)˜ao e comercializa(cid:135)˜ao, se afigura oportuno autorizar a reembalagem desses produtos em condi(cid:135)˜oes bem estabelecidas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. S˜ao postos (cid:133) venda os seguintes produtos de inter- ven(cid:135)˜ao comprados nos termos do artigo 6º do Regula- mento (CEE) nº 805/68: — aproximadamente 20 000 toneladas de carne de bovino n˜ao desossada, como quartos a compensados, na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao alem˜ao, vender (7) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35. (8) JO L 105 de 4. 4. 1998, p. 7. 26. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 183/39 — aproximadamente 20 000 toneladas de carne de bovino n˜ao desossada, como quartos a compensados, na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao franc(cid:136)s, vender — aproximadamente 5 000 toneladas de carne de bovino n˜ao desossada, a vender como quartos compensados, na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao espanhol, — aproximadamente 5 000 toneladas de carne de bovino n˜ao desossada, a vender como quartos compensados, na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao italiano. Os quartos compensados s˜ao compostos por um n ´umero igual de quartos dianteiros e de quartos traseiros. 2. A carne deve ser exportada para destinos da zona «08» referida no anexo II do Regulamento (CE) nº 125/98 da Comiss˜ao (1). 3. Sob reserva do disposto no presente regulamento, a venda deve realizar-se em conformidade com os Regula- mentos (CEE) nº 2173/79, nomeadamente, os seus t(cid:146)tulos II e III, e (CEE) nº 3002/92, ambos da Comiss˜ao. Artigo 2º 1. Realizar-se-˜ao concursos sucessivos em: a) 13 de Julho de 1998; b) 10 de Agosto de 1998; c) 7 de Setembro de 1998; d) 21 de Setembro de 1998. at(cid:130) ao esgotamento das quantidades postas (cid:133) venda. Em derroga(cid:135)˜ao dos artigos 6º e 7º do Regulamento 2. (CEE) nº 2173/79, as disposi(cid:135)˜oes do presente regulamento constituem um an ´uncio geral de concurso. Os organismos de interven(cid:135)˜ao em causa devem estabe- lecer para cada concurso um an ´uncio que inclua as seguinte indica(cid:135)˜oes: — quantidades de carne de bovino postas (cid:133) venda, — prazo e local de apresenta(cid:135)˜ao das propostas. 3. Os interessados podem obter informa(cid:135)˜oes acerca das quantidades e dos locais em que os produtos est˜ao arma- zenados nos endere(cid:135)os constantes do anexo do presente regulamento. Os organismos de interven(cid:135)˜ao devem, al(cid:130)m disso, afixar nas suas sedes os an ´uncios referidos no nº 2, podendo proceder a publica(cid:135)˜oes complementares. 4. Os organismos de interven(cid:135)˜ao em causa devem vender em primeiro lugar a carne armazenada h ´a mais tempo. Contudo, para assegurar uma melhor gest˜ao das exist(cid:136)ncias, e ap(cid:155)s ter informado previamente a Comiss˜ao, os Estados-membros podem seleccionar apenas alguns armaz(cid:130)ns ou partes de armaz(cid:130)ns frigor(cid:146)ficos para a entrega da carne vendida no (cid:131)mbito do presente regulamento. (1) JO L 11 de 17. 1. 1998, p. 20. 5. Para cada concurso referido no nº 1, s(cid:155) s˜ao tomadas em considera(cid:135)˜ao as propostas que cheguem aos orga- nismos de interven(cid:135)˜ao em causa at(cid:130) (cid:133)s 12 horas. As propostas de compra s(cid:155) s˜ao v ´alidas se tiverem por 6. objecto, pelo menos, 5 000 toneladas. 7. As propostas devem ter por objecto um n ´umero igual de quartos dianteiros e de quartos traseiros e indicar um pre(cid:135)o por tonelada ´unico para a quantidade total de carne com osso mencionada na proposta. 8. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as propostas devem ser apresentadas ao organismo de interven(cid:135)˜ao em causa em sobrescrito fechado com a refer(cid:136)ncia do presente regulamento e a data do concurso em quest˜ao. O sobrescrito fechado n˜ao deve ser aberto pelo organismo de interven(cid:135)˜ao antes do termo do prazo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas referido no nº 5. 9. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as propostas n˜ao devem indicar em que entreposto ou entrepostos os produtos est˜ao armazenados. 10. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 15º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, o montante da garantia (cid:130) fixado em 12 ecus por 100 quilogramas. Al(cid:130)m das exig(cid:136)ncias principais previstas no nº 3 do artigo 15º do mesmo regulamento, o pedido de certificado de exporta(cid:135)˜ao referido no nº 2 do artigo 4º constitui igualmente uma exig(cid:136)ncia principal. Artigo 3º 1. Os Estados-membros devem comunicar (cid:133) Comiss˜ao informa(cid:135)˜oes recebidas para cada concurso, at(cid:130) ao segundo dia ap(cid:155)s o termo do prazo fixado para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas. sobre as propostas 2. Ap(cid:155)s o exame das propostas recebidas, ser ´a fixado um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de venda para cada produto ou n˜ao ser ´a dado seguimento ao concurso. Artigo 4º 1. A informa(cid:135)˜ao a prestar pelo organismo de interven- (cid:135)˜ao referido no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 deve ser enviada por telefax a cada propo- nente. 2. O adjudicat ´ario deve requerer, no prazo de cinco dias ´uteis a contar do dia da transmiss˜ao da informa(cid:135)˜ao prevista no nº 1, um ou mais certificados de exporta(cid:135)˜ao, referidos no nº 2, primeiro travess˜ao, do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1445/95, que abranjam a quanti- dade atribu(cid:146)da. O pedido deve ser acompanhado do telefax referido no nº 1 e incluir na casa 7 a men(cid:135)˜ao de um dos pa(cid:146)ses da zona 08, referida no nº 2 do artigo 1º Al(cid:130)m disso, o pedido deve conter na casa 20 a segunte men(cid:135)˜ao: L 183/40 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 98 — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento Artigo 7º (CE) no 1324/98] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 1324/98] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 1324/98] — Pqoˇi ˜omta paq ˜elbasgr wyq˜ir epistqov ˜g [jamomi- sl ˜or (EJ) aqih. 1324/98] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 1324/98] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 1324/98] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 1324/98] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 1324/98] As autoridades competentes podem permitir que os produtos de interven(cid:135)˜ao cuja embalagem esteja rasgada ou suja sejam dotados, sob seu controlo e antres da respectiva apresenta(cid:135)˜ao na est(cid:131)ncia aduaneira de partida, de uma nova embalagem do mesmo tipo. Artigo 8º N˜ao s˜ao concedidas restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao para a carne vendida ao abrigo do presente regulamento. A ordem de retirada referida no nº 1, al(cid:146)nea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declara(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao, e, se for caso disso, o exemplar de controlo T 5 devem ser completados pela seguinte men(cid:135)˜ao: — Produtos de interven(cid:135)˜ao sem restitui(cid:135)˜ao [Regulamento — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) nº 1324/98] (CE) no 1324/98] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) N:o 1324/98] nr. 1324/98] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (EG) nr 1324/98]. — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 1324/98] — Pqoˇi ˜omta paq ˜elbasgr wyq˜ir epistqov ˜g [jamomi- Artigo 5º sl ˜or (EJ) aqih. 1324/98] 1. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 18º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, o prazo para tomada a cargo passa a ser de tr(cid:136)s meses a contar da data da transmiss˜ao da informa(cid:135)˜ao a que se refere o nº 1 do artigo 4º 2. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 2, primeiro travess˜ao, do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1445/95, o per(cid:146)odo de efic ´acia para os certificados de exporta(cid:135)˜ao requeridos nos termos do nº 2 do artigo 4º (cid:130) de 90 dias. Artigo 6º 1. Antes da tomada a cargo, o comprador deve consti- tuir uma garantia para assegurar a exporta(cid:135)˜ao para os pa(cid:146)ses referidos no nº 2 do artigo 1º A importa(cid:135)˜ao para um desses pa(cid:146)ses constitui uma exig(cid:136)ncia principal, na acep(cid:135)˜ao do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comiss˜ao (1). 2. O montante da garantia referida no nº 1 (cid:130) igual (cid:133) diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o proposto por tonelada e 2 700 ecus. — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 1324/98] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 1324/98] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 1324/98] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 1324/98] — Produtos de interven(cid:135)˜ao sem restitui(cid:135)˜ao [Regulamento (CE) nº 1324/98] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 1324/98] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (EG) nr 1324/98]. Artigo 9º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. 26. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 183/41 ANEXO — BILAG — ANHANG — PAQAQTGLA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh ˜umseir tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 ESPA (cid:5)NA FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel(cid:130)fono: 522 43 87 (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 ITALIA AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo) Via Palestro 81 I-00185 Roma Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58


title: Règlement (CE) n° 1328/98 de la Commission du 25 juin 1998 modifiant le règlement (CE) n° 2993/94 fixant les aides pour l'approvisionnement des îles Canaries en produits laitiers dans le cadre du régime prévu aux articles 2 à 4 du règlement (CEE) n° 1601/92 du Conseil

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Canary Islands
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milk product
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text: 26. 6. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 183/61 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1328/98 DE LA COMMISSION du 25 juin 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 2993/94 fixant les aides pour l’approvisionnement des (cid:140)les Canaries en produits laitiers dans le cadre du r(cid:130)gime pr(cid:130)vu aux articles 2 (cid:133) 4 du r(cid:138)glement (CEE) no 1601/92 du Conseil LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1601/92 du Conseil, du 15 juin 1992, relatif (cid:133) des mesures sp(cid:130)cifiques concernant certains produits agricoles en faveur des (cid:140)les Canaries (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2348/96 (2), et notamment son article 3 paragraphe 4, (CE) no 2790/94 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 825/98 (4), a fix(cid:130) notamment les modalit(cid:130)s d’appli- cation du r(cid:130)gime d’approvisionnement sp(cid:130)cifique des (cid:140)les Canaries en certains produits agricoles; (CE) no 2993/94 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 720/98 (6), a fix(cid:130) le niveau des aides pour les produits laitiers; (CE) no 707/98 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission, du 30 mars 1998, modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 3846/87 (cid:130)tablissant la nomenclature des produits agricoles pour les restitutions (cid:133) l’exportation (7), a adapt(cid:130) la nomenclature pour les restitutions (cid:133) l’exportation pour certains produits laitiers; que le r(cid:138)glement (CE) no 1327/ 98 de la Commission, du 25 juin 1998, fixant les restitu- tions (cid:133) l’exportation dans le secteur du lait et des produits laitiers (8), a fix(cid:130) les restitutions pour ces produits; que, il y a lieu pour tenir compte de ces modifications, d’adapter l’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 2993/94; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du lait et des produits laitiers, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 2993/94 est remplac(cid:130)e par l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 26 juin 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 25 juin 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO L 320 du 11. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 296 du 17. 11. 1994, p. 23. (4) JO L 117 du 21. 4. 1998, p. 5. (5) JO L 316 du 9. 12. 1994, p. 11. (6) JO L 100 du 1. 4. 1998, p. 21. (7) JO L 98 du 31. 3. 1998, p. 11. (8) Voir page 53 du pr(cid:130)sent Journal officiel. L 183/62 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 26. 6. 98 ANNEXE D(cid:130)signation des marchandises (en (cid:130)cus/100 kg poids net, sauf autre indication) Code des produits Notes Montant des aides Lait et cr(cid:138)me de lait, non concentr(cid:130)s ni additionn(cid:130)s de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants: Code NC 0401 0401 10 – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 1 %: 0401 10 10 – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2 l 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – autres 0401 10 90 9000 0401 20 – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 1 % mais n’exc(cid:130)dant pas 6 %: – – n’exc(cid:130)dant pas 3 %: 0401 20 11 – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2 l: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 1,5 % 0401 20 11 9100 – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 1,5 % 0401 20 11 9500 0401 20 19 – – – autres: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 1,5 % 0401 20 19 9100 – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 1,5 % 0401 20 19 9500 – – exc(cid:130)dant 3 %: 0401 20 91 – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2 l: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 4 % 0401 20 91 9100 – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 4 % 0401 20 91 9500 0401 20 99 – – – autres: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 4 % 0401 20 99 9100 – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 4 % 0401 20 99 9500 0401 30 – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 6 %: – – n’exc(cid:130)dant pas 21 %: 0401 30 11 – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2 l: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 10 % – exc(cid:130)dant 10 % mais n’exc(cid:130)dant pas 17 % – exc(cid:130)dant 17 % 0401 30 19 – – – autres: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 10 % – exc(cid:130)dant 10 % mais n’exc(cid:130)dant pas 17 % – exc(cid:130)dant 17 % – – exc(cid:130)dant 21 % mais n’exc(cid:130)dant pas 45 % 0401 30 31 – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2 l: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 35 % – exc(cid:130)dant 35 % mais n’exc(cid:130)dant pas 39 % – exc(cid:130)dant 39 % 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 38,32 59,85 66,00 26. 6. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 183/63 (en (cid:130)cus/100 kg poids net, sauf autre indication) Code des produits Notes Montant des aides Code NC D(cid:130)signation des marchandises 0401 30 39 – – – autres: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 35 % – exc(cid:130)dant 35 % mais n’exc(cid:130)dant pas 39 % – exc(cid:130)dant 39 % – – exc(cid:130)dant 45 % 0401 30 91 – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2 l: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 68 % – exc(cid:130)dant 68 % mais n’exc(cid:130)dant pas 80 % – exc(cid:130)dant 80 % 0401 30 99 – – – autres: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 68 % – exc(cid:130)dant 68 % mais n’exc(cid:130)dant pas 80 % – exc(cid:130)dant 80 % 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 Lait et cr(cid:138)me de lait, concentr(cid:130)s ou additionn(cid:130)s de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants: 0402 10 – en poudre, en granul(cid:130)s ou sous d’autres formes solides, d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 1,5 % (7): – – sans addition de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants: 0402 10 11 – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg 0402 10 11 9000 0402 10 19 – – – autres – – autres: 0402 10 19 9000 0402 10 91 – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg 0402 10 91 9000 0402 10 99 – – – autres 0402 10 99 9000 – en poudre, en granul(cid:130)s ou sous d’autres formes solides, d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 1,5 % (7): 0402 21 – – sans addition de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants: – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 27 %: 0402 21 11 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 11 % – exc(cid:130)dant 11 % mais n’exc(cid:130)dant pas 17 % – exc(cid:130)dant 17 % mais n’exc(cid:130)dant pas 25 % – exc(cid:130)dant 25 % – – – – autres: 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 – – – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 11 % 0402 21 17 9000 0402 21 19 – – – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 11 % mais n’exc(cid:130)dant pas 27 %: – n’exc(cid:130)dant pas 17 % – exc(cid:130)dant 17 % mais n’exc(cid:130)dant pas 25 % – exc(cid:130)dant 25 % 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 27 %: (13) (13) (14) (14) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 74,00 74,00 0,7400 0,7400 74,00 90,54 95,38 102,60 74,00 90,54 95,38 102,60 L 183/64 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 26. 6. 98 Code NC D(cid:130)signation des marchandises 0402 21 91 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg: (en (cid:130)cus/100 kg poids net, sauf autre indication) Code des produits Notes Montant des aides – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 28 % – exc(cid:130)dant 28 % mais n’exc(cid:130)dant pas 29 % – exc(cid:130)dant 29 % mais n’exc(cid:130)dant pas 41 % – exc(cid:130)dant 41 % mais n’exc(cid:130)dant pas 45 % – exc(cid:130)dant 45 % mais n’exc(cid:130)dant pas 59 % – exc(cid:130)dant 59 % mais n’exc(cid:130)dant pas 69 % – exc(cid:130)dant 69 % mais n’exc(cid:130)dant pas 79 % – exc(cid:130)dant 79 % 0402 21 99 – – – – autres: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 28 % – exc(cid:130)dant 28 % mais n’exc(cid:130)dant pas 29 % – exc(cid:130)dant 29 % mais n’exc(cid:130)dant pas 41 % – exc(cid:130)dant 41 % mais n’exc(cid:130)dant pas 45 % – exc(cid:130)dant 45 % mais n’exc(cid:130)dant pas 59 % – exc(cid:130)dant 59 % mais n’exc(cid:130)dant pas 69 % – exc(cid:130)dant 69 % mais n’exc(cid:130)dant pas 79 % – exc(cid:130)dant 79 % ex 0402 29 – – autres: – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 27 %: – – – – autres: 0402 29 15 – – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 11 % – exc(cid:130)dant 11 % mais n’exc(cid:130)dant pas 17 % – exc(cid:130)dant 17 % mais n’exc(cid:130)dant pas 25 % – exc(cid:130)dant 25 % 0402 29 19 – – – – – autres: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 11 % – exc(cid:130)dant 11 % mais n’exc(cid:130)dant pas 17 % – exc(cid:130)dant 17 % mais n’exc(cid:130)dant pas 25 % – exc(cid:130)dant 25 % – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 27 %: 0402 29 91 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 41 % – exc(cid:130)dant 41 % 0402 29 99 – – – – autres: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 41 % – exc(cid:130)dant 41 % 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 130,38 136,76 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 130,38 136,76 0,7400 0,9054 0,9538 1,0262 0,7400 0,9054 0,9538 1,0262 1,0334 1,1258 1,0334 1,1258 26. 6. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 183/65 (en (cid:130)cus/100 kg poids net, sauf autre indication) Code des produits Notes Montant des aides Code NC D(cid:130)signation des marchandises – autres: 0402 91 – – sans addition de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants: – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 8 %: 0402 91 11 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg: – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse: – inf(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids et d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 3 % – exc(cid:130)dant 3 % – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids et d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 3 % – exc(cid:130)dant 3 % mais n’exc(cid:130)dant pas 7,4 % – exc(cid:130)dant 7,4 % 0402 91 19 – – – – autres: – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse: – inf(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids et d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 3 % – exc(cid:130)dant 3 % – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids et d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 3 % – exc(cid:130)dant 3 % mais n’exc(cid:130)dant pas 7,4 % – exc(cid:130)dant 7,4 % 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 8 % mais n’exc(cid:130)dant pas 10 %: 0402 91 31 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg: – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse: – inf(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 – – – – autres: – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse: – inf(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 10 % mais n’exc(cid:130)dant pas 45 %: 0402 91 51 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg 0402 91 51 9000 0402 91 59 – – – – autres 0402 91 59 9000 – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 45 %: 0402 91 91 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg 0402 91 91 9000 0402 91 99 – – – – autres 0402 91 99 9000 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 8,991 23,42 8,991 23,42 10,50 10,50 75,22 75,22 L 183/66 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 26. 6. 98 (en (cid:130)cus/100 kg poids net, sauf autre indication) Code des produits Notes Montant des aides Code NC D(cid:130)signation des marchandises 0402 99 – – autres: – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 9,5 %: 0402 99 11 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg: – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse inf(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids et d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 3 % – exc(cid:130)dant 3 % mais n’exc(cid:130)dant pas 6,9 % – exc(cid:130)dant 6,9 % – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids et d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 3 % – exc(cid:130)dant 3 % mais n’exc(cid:130)dant pas 6,9 % – exc(cid:130)dant 6,9 % 0402 99 19 – – – – autres: – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse inf(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids et d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 3 % – exc(cid:130)dant 3 % mais n’exc(cid:130)dant pas 6,9 % – exc(cid:130)dant 6,9 % – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids et d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – n’exc(cid:130)dant pas 3 % – exc(cid:130)dant 3 % mais n’exc(cid:130)dant pas 6,9 % – exc(cid:130)dant 6,9 % 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 9,5 % mais n’exc(cid:130)dant pas 45 %: 0402 99 31 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 21 %: – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse inf(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 21 % mais n’exc(cid:130)dant pas 39 % 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 39 % 0402 99 31 9500 0402 99 39 – – – – autres: – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 21 %: – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse inf(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che lactique non grasse (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 15 % en poids – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 21 %, mais n’exc(cid:130)dant pas 39 % 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 39 % 0402 99 39 9500 (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 0,0233 0,0456 0,1269 0,2555 0,3067 0,4077 0,0233 0,0456 0,1269 0,2555 0,3067 0,4077 0,0975 0,4245 0,3832 0,6600 0,0975 0,4245 0,3832 0,6600 26. 6. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 183/67 Code NC D(cid:130)signation des marchandises (en (cid:130)cus/100 kg poids net, sauf autre indication) Code des produits Notes Montant des aides – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 45 %: 0402 99 91 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 2,5 kg 0402 99 91 9000 0402 99 99 – – – – autres 0402 99 99 9000 (14) (14) 0,7522 0,7522 ex 0405 Beurre et autres mati(cid:138)res grasses provenant du lait; p(cid:131)tes (cid:133) tartiner laiti(cid:138)res: 0405 10 – Beurre: – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 85 %: – – – Beurre naturel: 0405 10 11 – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 1 kg: – – – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 80 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 11 9500 – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 11 9700 0405 10 19 – – – – autre: – – – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 80 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 19 9500 – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 19 9700 0405 10 30 – – – Beurre recombin(cid:130): – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 1 kg: – – – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 80 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 30 9100 – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 30 9300 – – – – autre: – – – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 80 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 30 9500 – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 30 9700 0405 10 50 – – – Beurre de lactos(cid:130)rum: – – – – en emballages imm(cid:130)diats d’un contenu net n’exc(cid:130)dant pas 1 kg: – – – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 80 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 50 9100 – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 50 9300 – – – – autre: – – – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 80 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 50 9500 – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 82 % 0405 10 90 – – autre ex 0405 20 – P(cid:131)tes (cid:133) tartiner laiti(cid:138)res: 0405 20 90 – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses sup(cid:130)rieure (cid:133) 75 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 80 %: – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses: – – – – sup(cid:130)rieure (cid:133) 75 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 78 % – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 78 % 0405 90 – autres: 0405 90 10 – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 99,3 % et d’une teneur en poids d’eau n’exc(cid:130)dant pas 0,5 % 0405 90 90 – – autres 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 L 183/68 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 26. 6. 98 Code NC D(cid:130)signation des marchandises ex 0406 Fromages et caillebotte (5): ex 0406 30 – Fromages fondus, autres que r(cid:131)p(cid:130)s ou en poudre (6): – – autres: – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses n’exc(cid:130)dant pas 36 % et d’une teneur en mati(cid:138)res grasses en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che: ex 0406 30 31 – – – – n’exc(cid:130)dant pas 48 %: – – – – – d’une teneur en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che: – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 40 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 43 % et d’une teneur en mati(cid:138)res grasses en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che: – – – – – – – inf(cid:130)rieure (cid:133) 20 % – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 20 % – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 43 % et d’une teneur en mati(cid:138)res grasses en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che: – – – – – – – inf(cid:130)rieure (cid:133) 20 % – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 20 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 40 % – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 40 % ex 0406 30 39 – – – – exc(cid:130)dant 48 %: – – – – – d’une teneur en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che: – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 40 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 43 % – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 43 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 46 % – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 46 % et d’une teneur en mati(cid:138)res grasses en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che: – – – – – – – inf(cid:130)rieure (cid:133) 55 % – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 55 % ex 0406 30 90 – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses exc(cid:130)dant 36 % ex 0406 90 23 – – – Edam ex 0406 90 25 – – – Tilsit ex 0406 90 27 – – – Butterk(cid:132)se ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, fontal, maribo, samsoe: fontina, fynbo, havarti, – – – – – – – – d’une teneur en mati(cid:138)res grasses, en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che, (cid:130)gale ou sup(cid:130)- rieure (cid:133) 45 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 55 %: – – – – – – – – – d’une teneur en mati(cid:138)re s(cid:138)che (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 50 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 56 % – – – – – – – – – d’une teneur en poids de mati(cid:138)re s(cid:138)che (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 56 % – – – – – – – – d’une teneur en mati(cid:138)res grasses, en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che, (cid:130)gale ou sup(cid:130)- rieure (cid:133) 55 % (en (cid:130)cus/100 kg poids net, sauf autre indication) Exigences suppl(cid:130)mentaires pour utiliser le code de produit Teneur maximale en eau en poids de produit (%) Teneur minimale en mati(cid:138)res grasses dans la mati(cid:138)re s(cid:138)che (%) Code des produits Notes Montant des aides 60 60 57 57 57 60 57 54 54 54 47 47 52 50 46 46 0406 30 31 9710 20 0406 30 31 9730 (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) 17,88 26,24 17,88 26,24 38,17 26,24 38,17 38,17 43,16 45,28 75,31 76,25 69,06 71,94 82,65 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 76 9300 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 (5) 79,62 20 40 48 48 48 55 79 40 45 45 45 55 55 26. 6. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 183/69 Code NC D(cid:130)signation des marchandises ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – d’une teneur en mati(cid:138)res grasses, en inf(cid:130)rieure poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che, (cid:133) 48 % – – – – – – – – d’une teneur en mati(cid:138)res grasses, en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che, (cid:130)gale ou sup(cid:130)- rieure (cid:133) 48 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 55 % – – – – – – – – autres ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester, blarney, colby, monterey ex 0406 90 86 – – – – – – – – exc(cid:130)dant 47 % mais n’exc(cid:130)dant pas 52 %: – – – – – – – – – Fromages fabriqu(cid:130)s (cid:133) partir de lacto- s(cid:130)rum – – – – – – – – – autres, d’une en mati(cid:138)res teneur grasses, en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che: – – – – – – – – – – inf(cid:130)rieure (cid:133) 5 % – – – – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 5 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 19 % – – – – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 19 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 39 % – – – – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 39 % ex 0406 90 87 – – – – – – – – exc(cid:130)dant 52 % mais n’exc(cid:130)dant pas 62 %: – – – – – – – – – Fromages fabriqu(cid:130)s (cid:133) partir de lacto- s(cid:130)rum (cid:133) l’exclusion du manouri – – – – – – – – – autres, d’une en mati(cid:138)res teneur grasses, en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che: – – – – – – – – – – inf(cid:130)rieure (cid:133) 5 % – – – – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 5 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 19 % – – – – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 19 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 40 % – – – – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 40 %: – – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego et roncal fabriqu(cid:130)s exclusivement (cid:133) partir de lait de brebis – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Manouri – – – – – – – – – – – Hushallsost – – – – – – – – – – – Murukoloinen – – – – – – – – – – – autres (en (cid:130)cus/100 kg poids net, sauf autre indication) Exigences suppl(cid:130)mentaires pour utiliser le code de produit Teneur maximale en eau en poids de produit (%) Teneur minimale en mati(cid:138)res grasses dans la mati(cid:138)re s(cid:138)che (%) Code des produits Notes Montant des aides 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 45 45 43 46 41 47 20 48 55 40 45 5 19 39 5 19 45 45 53 45 50 40 0406 90 78 9100 (5) 67,50 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 (5) (5) 82,65 82,65 0406 90 79 9900 (5) 62,51 0406 90 81 9900 (5) 88,63 0406 90 86 9100 (cid:190) 0406 90 86 9200 (5) 61,34 0406 90 86 9300 (5) 63,48 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (5) (5) 71,32 90,34 0406 90 87 9100 (cid:190) 0406 90 87 9200 (5) 51,11 0406 90 87 9300 (5) 58,31 0406 90 87 9400 (5) 63,25 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (5) (5) (5) (5) (5) (5) 87,04 86,78 33,07 77,68 86,78 75,31 L 183/70 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 26. 6. 98 Code NC D(cid:130)signation des marchandises ex 0406 90 88 – – – – – – – – exc(cid:130)dant 62 % mais n’exc(cid:130)dant pas 72 %: – – – – – – – – – Fromages fabriqu(cid:130)s (cid:133) partir de lacto- s(cid:130)rum – – – – – – – – – autres: – – – – – – – – – – autres: (en (cid:130)cus/100 kg poids net, sauf autre indication) Exigences suppl(cid:130)mentaires pour utiliser le code de produit Teneur maximale en eau en poids de produit (%) Teneur minimale en mati(cid:138)res grasses dans la mati(cid:138)re s(cid:138)che (%) Code des produits Notes Montant des aides 0406 90 88 9100 (cid:190) – – – – – – – – – – – d’une teneur en mati(cid:138)res grasses, en poids de la mati(cid:138)re s(cid:138)che: – – – – – – – – – – – – (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 10 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 19 % 60 10 0406 90 88 9300 (5) 52,55 (5) L’aide applicable aux fromages pr(cid:130)sent(cid:130)s dans des emballages imm(cid:130)diats contenant (cid:130)galement du liquide de conservation, notamment de la saumure, est octroy(cid:130)e sur le poids net, d(cid:130)duction faite du poids de ce liquide. (6) Lorsque le produit contient des mati(cid:138)res non lactiques et/ou de la cas(cid:130)ine et/ou des cas(cid:130)inates et/ou du lactos(cid:130)rum et/ou des produits d(cid:130)riv(cid:130)s du lactos(cid:130)rum et/ou du lactose et/ou du perm(cid:130)at et/ou des produits relevant du code NC 3504, la partie repr(cid:130)sentant des mati(cid:138)res non lactiques et/ou de la cas(cid:130)ine et/ou des cas(cid:130)inates et/ou du lactos(cid:130)rum et/ou des produits d(cid:130)riv(cid:130)s du lactos(cid:130)rum et/ou du lactose et/ou du perm(cid:130)at et/ou des produits relevant du code NC 3504 ajout(cid:130)s n’est pas (cid:133) prendre en consid(cid:130)ration pour le calcul du montant de l’aide. Lors de l’accomplissement des formalit(cid:130)s douani(cid:138)res, l’int(cid:130)ress(cid:130) est tenu d’indiquer dans la d(cid:130)claration pr(cid:130)vue (cid:133) cet effet si, oui ou non, des mati(cid:138)res non lactiques et/ou de la cas(cid:130)ine et/ou des cas(cid:130)inates et/ou du lactos(cid:130)rum et/ou des produits d(cid:130)riv(cid:130)s du lactos(cid:130)rum et/ou du lactose et/ou du perm(cid:130)at et/ou des produits relevant du code NC 3504 ont (cid:130)t(cid:130) ajout(cid:130)s et, s’il y a eu ajout, la teneur r(cid:130)elle en poids des mati(cid:138)res non lactiques et/ou de la cas(cid:130)ine et/ou des cas(cid:130)inates et/ou du lactos(cid:130)rum et/ou des produits d(cid:130)riv(cid:130)s du lactos(cid:130)rum et/ou du lactose et/ou du perm(cid:130)at et/ou des produits relevant du code NC 3504 ajout(cid:130)s dans 100 kilogrammes de produit fini. (7) Le montant de l’aide pour le lait condens(cid:130) congel(cid:130) est le m(cid:136)me que celui applicable respectivement aux codes NC 0402 91 ou 0402 99. (13) Lorsque le produit contient des mati(cid:138)res non lactiques, la partie repr(cid:130)sentant les mati(cid:138)res non lactiques n’est pas (cid:133) prendre en consid(cid:130)ration pour le calcul du montant de l’aide. Lors de l’accomplissement des formalit(cid:130)s douani(cid:138)res, l’int(cid:130)ress(cid:130) est tenu d’indiquer dans la d(cid:130)claration pr(cid:130)vue (cid:133) cet effet si, oui ou non, des mati(cid:138)res non lactiques ont (cid:130)t(cid:130) ajout(cid:130)es et, s’il y a eu ajout, la teneur r(cid:130)elle en poids des mati(cid:138)res non lactiques ajout(cid:130)es dans 100 kilogrammes de produit fini. (14) Lorsque le produit contient des mati(cid:138)res non lactiques autres que le saccharose, la partie repr(cid:130)sentant les mati(cid:138)res non lactiques autre que le saccharose n’est pas (cid:133) prendre en consid(cid:130)ration pour le calcul du montant de l’aide. Le montant de l’aide pour 100 kilogrammes de produit relevant de cette sous-position est (cid:130)gal (cid:133) la somme des (cid:130)l(cid:130)ments suivants: a) le montant indiqu(cid:130) par kg multipli(cid:130) par le poids de la partie lactique contenu dans 100 kilogrammes de produit; b) un (cid:130)l(cid:130)ment calcul(cid:130) conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 12, paragraphe 3, du r(cid:138)glement (CE) no 1466/95 de la Commission (JO L 144 du 28. 6. 1995, p. 22). Lors de l’accomplissement des formalit(cid:130)s douani(cid:138)res, l’int(cid:130)ress(cid:130) est tenu d’indiquer dans la d(cid:130)claration pr(cid:130)vue (cid:133) cet effet la teneur r(cid:130)elle en poids de saccharose et/ou d’autres mati(cid:138)res non lactiques ajout(cid:130)s par 100 kilogrammes de produit fini


title: Arbeitskräfteerhebung : Ungarn 1996.

eurovoc_concepts:
Hungary
employment statistics
working population


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1319/98 av den 25 juni 1998 om upprättande av en prognostiserad försörjningsbalans för försörjningen av Kanarieöarna med nötköttsprodukter och om fastställande av stödbeloppen för dessa produkter

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
beef
cattle
supply balance sheet

text: L 183/22 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 6. 98 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1319/98 av den 25 juni 1998 om upprättande av en prognostiserad försörjningsbalans för försörjningen av Kanarieöarna med nötköttsprodukter och om fastställande av stödbeloppen för dessa produkter EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1601/92 av den 15 juni 1992 om särskilda åtgärder för Kanarieöarna rörande vissa jordbruksprodukter (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 2348/96 (2), särskilt artiklarna 3. 4 och 4. 4 i denna, och I enlighet med förordning (EEG) nr 1601/92 skall försörj- ningsordningen tillämpas från och med den 1 juli, varför denna förordning bör tillämpas omedelbart. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för nötkött. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av följande: Artikel 1 I enlighet med förordning (EEG) nr 1601/92 bör de kvan- titeter som skall omfattas av de särskilda prognostiserade försörjningsbalanserna för Kanarieöarna för nötkött för perioden från och med den 1 juli 1998 till och med den 30 juni 1999 fastställas samtidigt för nötkött och för renrasiga avelsdjur. som omfattas av den prognostiserade De kvantieter försörjningsbalansen för dessa produkter i kommissionens förordning (EG) nr 1328/96 (3), ändrad genom förordning (EG) nr 1264/97 (4) för perioden från och med den 1 juli 1997 till och med den 30 juni 1998. För att fortsätta fylla behovet av nötköttsprodukter bör dessa kvantiteter fastställas för perioden 1 juli 1998 – 30 juni 1999. fastställs Tillämpningen av kriterierna för fastställande av stöd från gemenskapen i rådande marknadssituation i sektorn i fråga och särskilt till priser på dessa produkter i den euro- peiska delen av gemenskapen och på världsmarknaden, leder till att stödet till försörjningen av Kanarieöarna med nötköttsprodukter bör fastställas till de priser som återges i bilagan. Vid tillämpningen av artiklarna 2, 3 och 4 i förordning (EEG) nr 1601/92 skall kvantiteterna i den prognostise- rade försörjningsbalansen som i tillämpliga fall omfattas av befrielse från importavgift i fråga om produkter från tredje land eller av utbetalning av gemenskapsstöd i fråga om produkter från gemenskapsmarknaden, vara de som anges i bilaga I. Artikel 2 De stödbelopp som har beviljats för de produkter som avses i bilaga I och som härstammar från gemenskaps- marknaden fastställs i bilagorna II och III. Artikel 3 Denna förordning träder i kraft dagen efter dett att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 1 juli 1998. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 25 juni 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 13. (2) EGT L 320, 11. 12. 1996, s. 1. (3) EGT L 171, 10. 7. 1996, s. 9. (4) EGT L 174, 2. 7. 1997, s. 21. 26. 6. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 183/23 BILAGA I Prognostiserad försörjningsbalans för Kanarieöarna avseende nötköttsprodukter under perioden från och med den 1 juli 1998 till och med den 30 juni 1999 KN-nummer Varubeskrivning 0102 10 00 Renrasiga nötkreatur för avel (1) 0201 0202 Kött från nötkreatur, färskt eller kylt Kött från nötkreatur, fryst Antal djur (*) eller kvantitet (i ton) 4 300 (*) 19 000 21 000 (1) För tillämpning av detta undernummer erfordras att villkoren i särskilda gemenskapsbestämmelser är uppfyllda. (*) Per djurenhet. L 183/24 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 6. 98 BILAGA II Beviljade stödbelopp för de produkter som avses i bilaga I och som härstammar från gemen- skapsmarknaden Produktnummer Stödbelopp (i ecu/100 kg nettovikt) 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 0201 30 00 9100 (2) 0201 30 00 9120 (2) 0201 30 00 9150 (6) 0201 30 00 9190 (6) 0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 0202 30 90 9400 (6) 0202 30 90 9500 (6) 61,50 34,00 82,00 47,00 82,00 47,00 61,50 34,00 103,50 60,00 61,50 34,00 34,00 148,50 91,00 23,50 47,00 34,00 47,00 47,00 34,00 60,00 34,00 34,00 23,50 47,00 Obs. Produktnumren samt fotnoterna definieras i kommissionens förord- ning (EEG) nr 3846/87 (EGT nr L 366, 24. 12. 1987, s. 1) i dess ändra- de lydelse. BILAGA III Stödbelopp som får beviljas på Kanarieöarna för renrasiga avelsdjur av nötkreatur med ursprung i gemenskapen KN-nummer Varubeskrivning 0102 10 00 Renrasiga nötkreatur (1) (1) Produkter under denna rubrik omfattas av villkoren i relevant gemenskapslagstiftning. (i ecu per djur) Stödbelopp 700


title: Strompreise für die industriellen Verbraucher in der EU am 1. Januar 1998 : Tendenz rückläufig.

eurovoc_concepts:
EU Member State
electrical energy
energy market
price of energy


title: Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richtlinie 76/308/EWG des Rates über die gegenseitige Unterstützung bei der Beitreibung von Forderungen im Zusammenhang mit Maßnahmen, die Bestandteil des Finanzierungssystems des Europäischen Ausrichtungs- und Garantiefonds für die Landwirtschaft sind, sowie von Abschöpfungen und Zöllen und bezüglich der Mehrwertsteuer und bestimmter Verbrauchsteuern

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
VAT
agricultural levy
claim
customs duties

text: C 269/16 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 28. 8. 98 II (Vorbereitende Rechtsakte) KOMMISSION Vorschlag f(cid:190)r eine Richtlinie des Europ…ischen Parlaments und des Rates zur ´nderung der Richtlinie 76/308/EWG des Rates (cid:190)ber die gegenseitige Unterst(cid:190)tzung bei der Beitreibung von Forderungen im Zusammenhang mit Ma¤nahmen, die Bestandteil des Finanzierungssystems des Europ…ischen Ausrichtungs(cid:220) und Garantiefonds f(cid:190)r die Landwirtschaft sind, sowie von Absch‰p(cid:220) fungen und Z‰llen und bez(cid:190)glich der Mehrwertsteuer und bestimmter Verbrauchsteuern (98/C 269/06) KOM(1998) 364 endg. - 98/0206(COD) (Von der Kommission vorgelegt am 26. Juni 1998) DAS EUROP´ISCHE PARLAMENT UND DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - gest(cid:190)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…i(cid:220) schen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 100a, Damit Forderungen, die Gegenstand eines Beitreibungs(cid:220) ersuchens sind, rascher und wirksamer beigetrieben wer(cid:220) den k‰nnen, ist der betreffende Vollstreckungstitel als Titel des Mitgliedstaats zu behandeln, in dem die er(cid:220) suchte Beh‰rde ihren Sitz hat. auf Vorschlag der Kommission, nach Anh‰rung des Wirtschafts(cid:220) und Sozialausschusses, gem…¤ dem Verfahren des Artikels 189b EG(cid:220)Vertrag, in Erw…gung nachstehender Gr(cid:190)nde: Die in der Richtlinie 76/308/EWG des Rates(cid:216)(˛), zuletzt ge…ndert durch die Akte (cid:190)ber den Beitritt ˆsterreichs, Finnlands und Schwedens, niedergelegten Regelungen f(cid:190)r die gegenseitige Unterst(cid:190)tzung bei der Beitreibung von Forderungen sind zu …ndern, um der aus der Ent(cid:220) wicklung des Steuerbetrugs erwachsenden Bedrohung der finanziellen Interessen der Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten sowie des Binnenmarktes zu begegnen. Zum besseren Schutz der finanziellen Interessen der Mit(cid:220) gliedstaaten und der Neutralit…t des Binnenmarktes ist es erforderlich, den Anwendungsbereich der in der Richtli(cid:220) nie vorgesehenen gegenseitigen Unterst(cid:190)tzung auf For(cid:220) derungen in bezug auf bestimmte Einkommen(cid:220) und Ka(cid:220) pitalsteuern auszudehnen. Jegliche Forderung, die Gegenstand eines Beitreibungs(cid:220) ersuchens ist, sollte als Forderung des Mitgliedstaats zu behandeln sein, in dem die ersuchte Beh‰rde ihren Sitz hat, ihr sollte jedoch gegen(cid:190)ber vergleichbaren Forde(cid:220) rungen aus diesem Mitgliedstaat keine vorrangige Be(cid:220) handlung einzur…umen sein. (˛)(cid:217)ABl. L 73 vom 19. 3. 1976, S. 18. Die Inanspruchnahme der gegenseitigen Unterst(cid:190)tzung bei der Beitreibung von Forderungen durch die Mitglied(cid:220) staaten ist dadurch zu f‰rdern, da¤ die der gegenseitigen Unterst(cid:190)tzung innewohnenden wechselseitigen finanziel(cid:220) len Vorteile in jedem Einzelfall transparenter gemacht werden. Die Richtlinie 76/308/EWG ist daher entsprechend zu …ndern - HABEN FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: Artikel 1 Die Richtlinie 76/308/EWG wird wie folgt ge…ndert: 1. (cid:217)Der Titel erh…lt folgende Fassung: ,,Richtlinie 76/308/EWG des Rates vom 15. M…rz 1976 (cid:190)ber die gegenseitige Unterst(cid:190)tzung bei der Be(cid:220) treibung von Forderungen in bezug auf bestimmte Absch‰pfungen, Z‰lle, Steuern und sonstige Ma¤(cid:220) nahmen"" 2. (cid:217)Artikel 2 erh…lt folgende Fassung: ,,Artikel 2 (1)(cid:218)(cid:217)Diese Richtlinie findet Anwendung auf alle Forderungen im Zusammenhang mit: a)(cid:217)Erstattungen, Interventionen und anderen Ma¤(cid:220) nahmen, die Bestandteil des Systems vollst…ndiger 28. 8. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 269/17 oder teilweiser Finanzierung des Europ…ischen Ausrichtungs(cid:220) und Garantiefonds f(cid:190)r die Land(cid:220) wirtschaft, einschlie¤lich der im Rahmen dieser Aktionen zu erhebenden Beitr…ge, sind; - ,Einkommen(cid:220) und Kapitalsteuern": Steuern, die genannt sind in Artikel 1 Absatz 3 der Richt(cid:220) linie 77/799/EWG des Rates(cid:216)(*) in Verbindung mit Artikel 1 Absatz 4 derselben Richtlinie. b) Absch‰pfungen und andere Abgaben im Rahmen der gemeinsamen Marktordnung f(cid:190)r den Zucker(cid:220) sektor; c) Einfuhrabgaben; d) Ausfuhrabgaben; e) Mehrwertsteuer; f) den Verbrauchsteuern: -(cid:217)auf Tabakwaren, -(cid:217)auf Alkohol und alkoholische Getr…nke, -(cid:217)auf Mineral‰le; g) Einkommen(cid:220) und Kapitalsteuern, h) Zinsen und Geldstrafen, Geldbu¤en und Kosten im Zusammenhang mit der Beitreibung der unter den Buchstaben a) bis g) bezeichneten Forderun(cid:220) gen. (2)(cid:218)(cid:217)Die Artikel 4, 5 und 6 gelten nur f(cid:190)r Forde(cid:220) rungen, die nicht …lter als drei Jahre sind, gerechnet von dem Zeitpunkt, zu dem die Forderung gem…¤ den Rechts(cid:220) und Verwaltungsvorschriften des Mit(cid:220) gliedstaats, in dem die ersuchende Beh‰rde ihren Sitz hat, urspr(cid:190)nglich erhoben wurde, bis zum Da(cid:220) tum des Ersuchens. Im Fall angefochtener Forderun(cid:220) gen d(cid:190)rfen diese Artikel jedoch nur auf Forderungen angewandt werden, bei denen der Zeitpunkt, zu dem sie nicht mehr angefochten werden k‰nnen, nicht l…nger als drei Jahre zur(cid:190)ckliegt. "" 3. (cid:217)In Artikel 3 werden folgende Gedanken angef(cid:190)gt: ,,- ,Einfuhrabgaben": Zollabgaben und Geb(cid:190)hren gleicher Wirkung auf Einfuhren; Agrarabsch‰p(cid:220) fungen und andere Einfuhrbelastungen im Rah(cid:220) men der Gemeinsamen Agrarpolitik oder beson(cid:220) derer Regelungen f(cid:190)r bestimmte Waren, die aus der Verarbeitung landwirtschaftlicher Erzeug(cid:220) nisse entstehen; - ,Ausfuhrabgaben": Zollabgaben und Geb(cid:190)hren gleicher Wirkung auf Ausfuhren; Agrarab(cid:220) sch‰pfungen und andere Ausfuhrbelastungen im Rahmen der Gemeinsamen Agrarpolitik oder besonderer Regelungen f(cid:190)r bestimmte Waren, die aus der Verarbeitung landwirtschaftlicher Erzeugnisse entstehen; (*)(cid:217)ABl. L 336 vom 27. 12. 1977, S. 15. "" 4. (cid:217)Artikel 4 wird wie folgt ge…ndert: a)(cid:217)In Absatz 2 werden die Worte ,,den Namen und die Anschrift"" durch die Worte ,,den Namen, die Anschrift und sonstige Angaben zur Identifizie(cid:220) rung"" ersetzt. b) In Absatz 3 wird Buchstabe b) gestrichen. 5. (cid:217)In Artikel 5 Absatz 2 werden die Worte ,,den Na(cid:220) men und die Anschrift"" durch die Worte ,,den Na(cid:220) men, die Anschrift und sonstige Angaben zur Identi(cid:220) fizierung"" ersetzt. 6. (cid:217)Artikel 7 wird wie folgt ge…ndert: a)(cid:217)Absatz 2 wird wie folgt ge…ndert: i) Am Ende von Buchstabe a) werden die Worte ,,(cid:216), au¤er in den F…llen, in denen Artikel 12 Absatz 2 Unterabsatz 2 angewandt wird"" an(cid:220) gef(cid:190)gt. ii)(cid:217)Buchstabe b) erh…lt folgende Fassung: ,,b)(cid:217)wenn sie in dem Mitgliedstaat, in dem sie ihren Sitz hat, bereits Beitreibungsverfah(cid:220) ren durchgef(cid:190)hrt und abgeschlossen hat, wie sie aufgrund des in Absatz 1 genann(cid:220) ten Titels ausgef(cid:190)hrt werden sollen, und die getroffenen Ma¤nahmen nicht zur vollst…ndigen Tilgung der Forderung ge(cid:220) f(cid:190)hrt haben. "" b) Die Abs…tze 3 und 4 erhalten folgende Fassung: ,,(3)(cid:218)(cid:217)Das Beitreibungsersuchen gende Angaben: enth…lt fol(cid:220) a)(cid:217)Namen, Anschrift und sonstige Angaben zur Identifizierung der betreffenden Person; b) Namen, Anschrift und sonstige Angaben zur Identifizierung der ersuchenden Beh‰rde; c) Bezugnahme auf den Vollstreckungstitel, der in dem Mitgliedstaat ausgestellt wurde, in dem die ersuchende Beh‰rde ihren Sitz hat; C 269/18 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 28. 8. 98 d) Art und Betrag der Forderung, einschlie¤lich Hauptforderung, Zinsen sowie aller sonstigen Geldstrafen, Geldbu¤en und Kosten in den W…hrungen der Mitgliedstaaten, in denen die beiden Beh‰rden ihren Sitz haben; e) Datum des Tages, an dem die ersuchende Be(cid:220) h‰rde und/oder die ersuchte Beh‰rde die For(cid:220) derung dem Empf…nger zugestellt haben; f) Datum des Tages, von dem an die Beitreibung nach den Rechtsvorschriften des Mitglied(cid:220) staats, in dem die ersuchende Beh‰rde ihren Sitz hat, ausgef(cid:190)hrt werden kann; g) Verg(cid:190)tung als prozentualer Anteil gem…¤ Arti(cid:220) kel 18 Absatz 2 Unterabsatz 2; h) sonstige sachdienliche Informationen. In dem Ersuchen sind die geschuldeten Zinsen anzugeben, und zwar als fester Betrag f(cid:190)r die bis zum Datum des Ersuchens angefallenen Zinsen und als weiterer Betrag, der erst bei der Beitrei(cid:220) bung ermittelt wird. Damit die ersuchte Beh‰rde diesen weiteren Betrag ermitteln kann, ist anzu(cid:220) geben, welchen Zinssatz und welche Berech(cid:220) nungsweise sie bei der Berechnung des zwischen dem Datum des Ersuchens und dem Datum der Beitreibung bei dem Schuldner anfallenden Zin(cid:220) sen anzuwenden hat. (4)(cid:218)(cid:217)In dem Beitreibungsersuchen wird best…(cid:220) tigt, da¤ die in Absatz 2 genannten Vorausset(cid:220) zungen erf(cid:190)llt sind. "" 7. (cid:217)Artikel 8 erh…lt folgende Fassung: ,,Artikel 8 Der Vollstreckungstitel wird unmittelbar anerkannt und automatisch als Vollstreckungstitel des Mitglied(cid:220) staats behandelt, in dem die ersuchte Beh‰rde ihren Sitz hat. "" ii)(cid:217)Unterabsatz 2 wird gestrichen. 9. (cid:217)Artikel 10 erh…lt folgende Fassung: ,,Artikel 10 Die beizutreibenden Forderungen genie¤en in dem Mitgliedstaat, in dem die ersuchte Beh‰rde ihren Sitz hat, keinerlei Vorrechte gegen(cid:190)ber vergleichba(cid:220) ren Forderungen aus diesem Mitgliedstaat. "" 10. (cid:217)In Artikel 11 werden die Worte ,,die Ma¤nahmen"" durch die Worte ,,s…mtliche Ma¤nahmen"" ersetzt. 11. (cid:217)Artikel 12 Absatz 2 wird wie folgt ge…ndert: a)(cid:217)In Satz 1 werden die Worte ,,(cid:216), es sei denn, die ersuchende Beh‰rde w(cid:190)nscht ein anderes Vorge(cid:220) hen in ˜bereinstimmung mit Unterabsatz 2"" an(cid:220) gef(cid:190)gt. b) Folgender Unterabsatz wird angef(cid:190)gt: ,,Ist die ersuchende Beh‰rde der Auffassung, da¤ stattgegeben werden dem Rechtsbehelf nicht wird, kann sie die ersuchte Beh‰rde um Beitrei(cid:220) bung der Forderung bitten. Wird dem Rechtsbe(cid:220) helf des Schuldners sp…ter stattgegeben, haftet die ersuchende Beh‰rde f(cid:190)r die Erstattung bereits beigetriebener Betr…ge samt etwaiger geschuldeter Entsch…digungsleistungen gem…¤ den Rechts(cid:220) und Verwaltungsvorschriften des Mitgliedstaats, in dem die ersuchte Beh‰rde ihren Sitz hat. "" 12. (cid:217)Artikel 14 wird gestrichen. 13. (cid:217)In Artikel 17 werden die Worte ,,Den Unterst(cid:190)t(cid:220) zungsersuchen sowie den zugeh‰rigen Unterlagen"" durch die Worte ,,Den Unterst(cid:190)tzungsersuchen, dem Vollstreckungstitel und den zugeh‰rigen Unterla(cid:220) gen"" ersetzt. 14. (cid:217)Artikel 18 erh…lt folgende Fassung: 8. (cid:217)Artikel 9 wird wie folgt ge…ndert: ,,Artikel 18 a)(cid:217)In Absatz 1 wird folgender Satz angef(cid:190)gt: ,,Die ersuchte Beh‰rde (cid:190)berweist den gesamten von ihr beigetriebenen Betrag der Forderung an die ersuchende Beh‰rde. "" b) Absatz 2 wird wie folgt ge…ndert: i) In Unterabsatz 1 Satz 2 werden die Worte ,,sind an den Mitgliedstaat zu (cid:190)berweisen"" durch die Worte ,,sind ebenfalls an den Mit(cid:220) gliedstaat zu (cid:190)berweisen"" ersetzt. (1)(cid:218)(cid:217)Die ersuchte Beh‰rde zieht bei der betreffen(cid:220) den Person s…mtliche Kosten ein, die ihr unmittelbar im Zusammenhang mit der Beitreibung entstehen; sie verf…hrt dabei nach den f(cid:190)r vergleichbare Forderun(cid:220) gen geltenden Rechts(cid:220) und Verwaltungsvorschriften des Mitgliedstaats, in dem sie ihren Sitz hat. (2)(cid:218)(cid:217)Bis zum 31. Dezember 2004 werden alle nicht in Absatz 1 genannten Kosten, die der ersuchten Be(cid:220) h‰rde aus der gegenseitigen Unterst(cid:190)tzung entste(cid:220) hen, die zur teilweisen oder vollst…ndigen Beitrei(cid:220) bung der Forderung gef(cid:190)hrt hat, von der ersuchten Beh‰rde gem…¤ Unterabsatz 2 verg(cid:190)tet. 28. 8. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 269/19 Nach ˜berweisung des von der ersuchten Beh‰rde beigetriebenen Betrags der Forderung an die ersu(cid:220) chene Beh‰rde zahlt diese einen Betrag in H‰he ei(cid:220) nes prozentualen Anteils von mehr als 0,1(cid:216)% des von der ersuchten Beh‰rde beigetriebenen und (cid:190)berwie(cid:220) senen Betrags der Forderung. Der prozentuale Anteil ist von der ersuchenden Beh‰rde in dem urspr(cid:190)ng(cid:220) lichen Beitreibungsersuchen anzugeben. (3)(cid:218)(cid:217)Vom 1. Januar 2005 an verzichten die Mit(cid:220) gliedstaaten untereinander auf alle Anspr(cid:190)che auf Erstattung der Kosten, die ihnen aus der gegenseiti(cid:220) gen Unterst(cid:190)zung nach dieser Richtlinie entstehen. (4)(cid:218)(cid:217)Der Mitgliedstaat, in dem die ersuchende Be(cid:220) h‰rde ihren Sitz hat, bleibt dem Mitgliedstaat, in dem die ersuchte Beh‰rde ihren Sitz hat, f(cid:190)r jegliche Kosten und Verluste haftbar, die hinsichtlich der Be(cid:220) gr(cid:190)ndetheit der Forderung oder der G(cid:190)ltigkeit des von der ersuchenden Beh‰rde ausgestellten Titels als nicht gerechtfertigt befunden werden. "" 15. (cid:217)Artikel 22 Absatz 1 erh…lt folgende Fassung: ,,(1)(cid:218)(cid:217)Die Durchf(cid:190)hrungsbestimmungen zu Arti(cid:220) kel 4 Abs…tze 2 und 4, Artikel 5 Abs…tze 2 und 3, den Artikeln 7, 8, 9 und 11, Artikel 12 Abs…tze 1 und 2, Artikel 18 Absatz 2 und Artikel 25 sowie zu den Kommunikationsmitteln, deren sich die Beh‰r(cid:220) den bedienen k‰nnen, die Bestimmungen (cid:190)ber die Umrechnung und ˜berweisung der beigetriebenen Betr…ge sowie der Mindestbetrag f(cid:190)r Forderungen, f(cid:190)r die ein Unterst(cid:190)tzungsersuchen gestellt werden kann, werden nach dem Verfahren der Abs…tze 2 und 3 dieses Artikels festgelegt. "" und erhaltenen Auskunfts(cid:220), Zustellungs(cid:220) und Beitrei(cid:220) bungsersuchen, den Betrag der betreffenden Forde(cid:220) rungen, die beigetriebenen Betr…ge, die als nicht bei(cid:220) treibbar angesehenen Betr…ge und die zur Ausf(cid:190)h(cid:220) rung dieser Ma¤nahmen aufgewandte Zeit. Die Kommission berichtet dem Europ…ischen Parlament und dem Rat alle zwei Jahre (cid:190)ber die Inanspruch(cid:220) nahme dieser Regelungen und die Ergebnisse. "" Artikel 2 (1)(cid:218)(cid:217)Die Mitgliedstaaten erlassen die erforderlichen Rechts(cid:220) und Verwaltungsvorschriften, um dieser Richt(cid:220) linie sp…testens am 31. Dezember 1999 nachzukommen. Sie setzen die Kommission unverz(cid:190)glich davon in Kennt(cid:220) nis. Bei Erla¤ dieser Vorschriften nehmen die Mitgliedstaa(cid:220) ten in den Vorschriften selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Ver‰ffentlichung auf diese Richtlinie bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzelheiten dieser Bezugnahme. (2)(cid:218)(cid:217)Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission den Wortlaut der wichtigsten innerstaatlichen Rechtsvor(cid:220) schriften mit, die sie auf dem von dieser Richtlinie erfa¤(cid:220) ten Gebiet erlassen; gleichzeitig (cid:190)bermitteln sie der Kommission eine Tabelle (cid:190)ber die Entsprechung zwi(cid:220) schen den von ihnen erlassenen Vorschriften und den Bestimmungen dieser Richtlinie. Artikel 3 Diese Richtlinie tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Ver(cid:220) ‰ffentlichung im Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaf(cid:220) ten in Kraft. 16. (cid:217)In Artikel 25 wird folgender Absatz angef(cid:190)gt: ,,Jeder Mitgliedstaat unterrichtet die Kommission all(cid:220) j…hrlich (cid:190)ber die Anzahl der in einem Jahr gestellten Artikel 4 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet


title: Acuerdo sobre el establecimiento de reglamentos técnicos mundiales aplicables a los vehículos de ruedas y a los equipos y piezas que puedan montarse o utilizarse en dichos vehículos - Composición y reglamento interno del Comité ejecutivo

eurovoc_concepts:
international cooperation
motor vehicle
multilateral agreement
technical regulations
vehicle parts

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title: Beslutning fra Det Rådgivende Udvalg for EKSF om nødvendigheden af at bevare den specifikke karakter af Det Stående Udvalg for Bedriftssikkerhed og Sundhedsbeskyttelse inden for stenkulminedriften og andre mineraludvindende virksomheder

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
coal industry
mining extraction
occupational health
occupational safety
social dialogue (EU)

text: C 232/4 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 24. 7. 98 BESLUTNING FRA DET R¯DGIVENDE UDVALG FOR EKSF OM N˘DVENDIGHEDEN AF AT BEVARE DEN SPECIFIKKE KARAKTER AF DET ST¯ENDE UDVALG FOR BEDRIFTSSIK(cid:220) KERHED OG SUNDHEDSBESKYTTELSE INDEN FOR STENKULMINEDRIFTEN OG ANDRE MINERALUDVINDENDE VIRKSOMHEDER (98/C 232/04) (vedtaget enstemming p¿ det 340. m(cid:192)de den 25. juni 1998; et medlem undlod at stemme) 1. Indledning 1. 1. (cid:217)Kommissionens forslag om at sammenl»gge Det St¿ende Udvalg med Det R¿dgivende Udvalg for Sikkerhed, Hygiejne og Sundhedsbeskyttelse p¿ Arbejdspladsen, som omhandlet i f»llesskabspro(cid:220) grammet for 1996(cid:220)2000(cid:216)(˛), er endnu ikke blevet gennemf(cid:192)rt. 1. 2. (cid:217)Det R¿dgivende Udvalg for EKSF har allerede i en beslutning, der blev vedtaget enstemmigt p¿ det 328. m(cid:192)de den 14. marts 1996, tilkendegivet, at det mods»tter sig forslaget(cid:216)(ˇ). 1. 3. (cid:217)Det St¿ende Udvalg blev oprettet p¿ det 36. og 42. m¿de i Ministerr¿det, der blev afholdt henholdsvis den 6. september 1956 og den 10. (cid:217)maj 1957(cid:216)(—). Ved en beslutning, der blev vedtaget p¿ R¿dets 44. m(cid:192)de den 9. juli 1957, fik Det St¿ende Udvalg et pr»cist og udf(cid:192)rligt mandat, der bl. a. omfattede en initiativret(cid:216)((cid:209)). Udvalgets aktivitetsomr¿de, der oprindeligt var begr»nset til stenkulminer, blev desuden udvidet til alle mineraludvindende virksomheder ved R¿dets afg(cid:192)relse af 27. juni 1974(cid:216)((cid:210)). Det R¿dgivende Udvalg for Sikkerhed, Hygiejne og Sudhedsbeskyttelse p¿ Arbejdspladsen blev oprettet ved R¿dets afg(cid:192)relse af 27. juni 1974(cid:216)((cid:211)), med henblik p¿ at bist¿ Kommissionen med at forberede og iv»rks»tte aktiviteter p¿ de n»vnte omr¿der. Mens Det St¿ende Udvalg har et helt specifikt mandat, er den rolle, Det R¿dgivende Udvalg for Sikkerhed, Hygiejne og Sundhedsbe(cid:220) skyttelse p¿ Arbejdspladsen skal udf(cid:192)re, meget generel og begr»nset til at bist¿ Kommissionen med at iv»rks»tte aktiviteter indenfor dens ansvarsomr¿de. forberede og (˛)(cid:217)KOM(95) 282 endelig udg. (ˇ)(cid:217)EFT C 138 af 9. 5. 1996. (—)(cid:217)EFT 487 af 31. 8. 1957. ((cid:209))(cid:217)EFT 487 af 31. 8. 1957. ((cid:210))(cid:217)EFT L 185 af 9. 7. 1974. ((cid:211))(cid:217)EFT L 185 af 9. 7. 1974. 1. 4. (cid:217)Den vigtige udvikling, der er sket i EU for nylig, og is»r Amsterdam(cid:220)traktatens kapitel om social(cid:220) og arbejdsmarkedspolitikken g(cid:192)r det n(cid:192)dvendigt at tage erfaringerne med arbejdsmarkedsdialogen i Den Europ»iske Union og de i den forbindelse oprettede organer op til en kritisk og konstruktiv nybehandling. 1. 5. (cid:217)Det St¿ende Udvalg er et af de mest stabile og produktive organer, for s¿ vidt det har gjort en vedvarende og st(cid:192)rre sikkerhed i de mineraludvindende virksomheder ved at udvikle gode arbejdsteknikker. effektiv indsats for 2. Det sektorm»ssige aspekt af arbejdsmarkedsdialogen 2. 1. (cid:217)Et kritisk eftersyn af samr¿dsorganerne p¿ euro(cid:220) p»isk plan viser, at de ¿benbart er desto mere effektive, jo mere sektorbestemte, de er hvilket ser ud til at v»re en logisk f(cid:192)lge af subsidiaritets(cid:220) princippet. 2. 2. (cid:217)De samr¿dsorganer, der blev oprettet under EKSF(cid:220)traktaten, er i sagens natur sektorbe(cid:220) stemte, mens de efterf(cid:192)lgende, som f. eks. Det R¿dgivende Udvalg for Sikkerhed, Hygiejne og Sundhedsbeskyttelse p¿ Arbejdspladsen, er hori(cid:220) sontale samr¿dsorganer. 2. 3. (cid:217)I forbindelse med de igangv»rende dr(cid:192)ftelser af, hvad der fremover til v»re kendetegnende for arbejdsmarkedsdialogen, er det relevant at minde om de mange ¿rs erfaringer inden for F»lles(cid:220) skabet, der viser, at denne dialog er mest effektiv og frugtbar, n¿r den vedr(cid:192)rer en specifik branche og foreg¿r i samme regi for forskellige niveauer og emner, lige fra markedsudvikling, forskning og til uddannelse, arbejdstagernes sikkerhed og sundhed samt de sociale aspekter af omstruktureringer. innovation 24. 7. 98 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende C 232/5 3. N(cid:192)dvendigheden af at bevare Det St¿ende Udvalgs specifikke karakter forbedres p¿ grundlag af den erfaring, det ligger inde med. 3. 1. (cid:217)Selv om Det St¿ende Udvalg er baseret p¿ den generelle traktat, og dets eksistens derfor ikke h»nger direkte sammen med EKSF(cid:220)traktaten, er der flere grunde til, at videref(cid:192)relsen af dets akti(cid:220) viteter er n(cid:192)dvendig s¿vel p¿ kortere som p¿ l»ngere sigt. 3. 2. (cid:217)De f(cid:192)rste harmoniserede europ»iske ulykkessta(cid:220) tistikker viser, at selv om der er gjort kolossale fremskridt, er arbejdsvilk¿rene i kulminer og andre mineraludvindende virksomheder stadig(cid:220) v»k meget h¿rdere end i de fleste andre pro(cid:220) duktionssektorer og indeb»rer flere risici p¿ grund af det s»rdeles fjendtlige arbejdsmilj(cid:192). 3. 3. (cid:217)Arbejdsvilk¿rene i kulminer og andre mineralud(cid:220) vindende virksomheder er i (cid:192)vrigt s¿ specielle, at de har f(cid:192)rt til s»rlige retsforskrifter p¿ dette omr¿de i de fleste EU(cid:220)lande. til de unge arbejdstagere 3. 4. (cid:217)I forbindelse med viderebringelsen af s»rlige arbejdserfaringer i minerne, hvor det erfarne personale ofte er blevet afskediget i forbindelse med radikale omstruktu(cid:220) reringer, og til arbejdstagerne i ans(cid:192)gerlandene er det absolut n(cid:192)dvendigt at r¿de over samr¿ds(cid:220) organer som Det St¿ende Udvalg. Arbejdsvilk¿(cid:220) indre marked kan ogs¿ gradvist rene i det 4. Konklusion Det R¿dgivende Udvalg for EKSF 4. 1. FINDER DET ˘NSKELIGT OG HENSTILLER til Kommissionen, at Det St¿ende Udvalg forts»tter med at eksistere som et selvst»ndigt organ ogs¿ efter EKSF(cid:220)traktatens udl(cid:192)b 4. 2. OPFORDRER derfor Europa(cid:220)Kommisisonen til at forhindre, at Det St¿ende Organ forsvinder ved sammenl»gning med Det R¿dgivende Udvalg for Sikkerhed, Hygiejne og Sundhedsbeskyttelse p¿ Arbejdspladsen sin 4. 3. ANBEFALER i forbindelse med en eventuel frem(cid:220) tidig rationalisering, at Det St¿ende Udvalg specifikke selvst»ndighed bevarer karakter, selv om det knyttes til Det R¿dgivende Udvalg for Sikkerhed, Hygiejne og Sundhedsbe(cid:220) skyttelse p¿ Arbejdspladsen for s¿ vidt ang¿r de driftsm»ssige aspekter og 4. 4. G˘R OPM`RKSOM P¯, at en s¿dan driftsm»ssig sammenl»gning af et eller specifikke organer, der har deres egen virkem¿de, med et mere generelt organ kan tjene som model for et samspil mellem de effektivt sektorbestemte aspekter i andre brancher og de horisontale aspekter p¿ EU(cid:220)plan. flere


title: Reglamento (CE) nº 1317/98 de la Comisión de 25 de junio de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) nº 1445/76 que establece la lista de diferentes variedades de Lolium perenne L.

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seed

text: 26. 6. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 183/15 REGLAMENTO (CE) No 1317/98 DE LA COMISIÓN de 25 de junio de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 1445/76 que establece la lista de diferentes variedades de Lolium perenne L. LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2358/71 del Consejo, de 26 de octubre de 1971, por el que se establece la organiza- ción com ´un de mercados en el sector de las semillas (1), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 192/98 (2), y, en particular, el apartado 5 de su artículo 3, Considerando que el Reglamento (CEE) no 1445/76 de la Comisión (3), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1203/97 (4), estableció la lista de las variedades de Lolium perenne L. de alta persistencia, tardía o semitardía y de Lolium perenne L. de baja persis- tencia, semitardía, semiprecoz o precoz, de conformidad con las normas adoptadas en aplicación del artículo 3 del Reglamento (CEE) no 2358/71; Considerando que, a partir de la ´ultima modificación del Reglamento (CEE) no 1445/76, ya no se comercializa la producción de semillas certificadas de determinadas varie- dades de Lolium perenne L. y que, por el contrario, la producción de otras variedades ha aparecido en el mercado y se comercializar ´a por primera vez durante la campa ˜na 1998/99; que, por otra parte, de la aplicación de los criterios de clasificación a determinadas variedades de Lolium perenne L. se desprende su inclusión en una de las listas antes mencionadas; que, en consecuencia, se hace necesario modificar en dicho sentido los anexos del Reglamento (CEE) no 1445/76; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de las semillas, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los anexos I y II del Reglamento (CEE) no 1445/76 ser ´an sustituidos por los anexos del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrar ´a en vigor el 1 de julio de 1998. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 25 de junio de 1998. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. (2) DO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (3) DO L 161 de 23. 6. 1976, p. 10. (4) DO L 170 de 28. 6. 1997, p. 26. L 183/16 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 26. 6. 98 ANEXO I «ANEXO I Variedades de alta persistencia, tardías o semitardías Abercraigs Aberelf Ace Aladin Allegro Amadeus Ambon Andes Anduril Animo Antara Apollo Arabella Aragon Armor (T) Atlas Avenue Baccara Ballet Barball Barcampo Barclay Barcredo Bardessa Barema Barenza Barezane Barfort (T) Barglen Barink Barlatan Barlenna Barlet Barlinda Barlow Barluxe Barmaco Barmedia (T) Barplus Barpolo Barry Barweide Belcampo (T) Belfort (T) Bellevue Bocage (T) Bologna Borvi Boston Boulevard Brighstar Broutor Burton Cadans Caddy Calibra (T) Campania Cancan Capper Captain Carrick Cassius Castle (T) Chagall Chantal Cheops (T) Choice Citadel (T) Claudius Clermont (T) Clerpin Colorado (T) Compas Compliment Concerto Condesa (T) Cordoba Cornwall Corso Dacapo Dali Danilo Disco Domingo Donata Dorset Dragon Dromore Duramo Eden Edgar Electra Elegana Elgon (T) Elka Eminent (T) Entrar Envy Esperon (T) Evita Exito Fanal (T) Feeder Fetione (T) Figaro Fingal Flair Foxtrot Freija Galore Gemma (T) Gerona Gilford Gitana (T) Gladio Glen Globe Greengold (T) Helios Henrietta Heraut Herbie Herbus (T) Hercules Hermes Honneur Imago Isabel Jetta Jumbo Juventus (T) Karin Kelvin Kent Indigenous Kerdion Langa Lasso Leon Lex 86 Lihersa Limage Limes Linocta Liparis Lipondo Liquick Lisabelle Lisuna Livonne Livorno Livree Look Loretta Lerettanova Lorina Madera (T) Magella Magic Magyar Maine Mammout (T) Manhattan Marabella Marino (T) Markanta Martina Marylin Marzog Master Meba Melani Meltra RVP (T) Melvina Mentor Meradonna (T) Merci Merganda Merigold Merkator (T) Merkem (T) Merlette Merlov Mervue Meteor Mexico Mickey Mikado Milca Milton Missouri (T) Modenta Module Modus (T) Mombassa Mondial Montagne (T) Montando (T) Montreux Morimba Moronda Murdock Nelson Norlea Ohio Opera Opinion Option Orleans Outsider Pacage Paddok Pagode Pancho Pandora (T) Parcour Pastoral (T) Patora Pavo Pedro Pelleas 26. 6. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 183/17 Perfect Perma Phoenix (T) Piamonte (T) Pippin Plaisir Player Pomerol (T) Portsteward Preference Premium Prester Profit Progress Proton (T) Rally (T) Rastro Recolta Record Renoir Riikka Ritz Rival Ronja Roy (T) Sabor Sakini Salem Sameba Sanremo Santiago (T) Sarsfield Score (Fair Way) Sensation Sevilla Siberia Sirius (T) Sisu Solio Sommora Sponsor Sprinter Stratos Summit Superstar Sussex Sydney Talbot Talgo Taya Texas Tireno Titus Tivoli (T) Toledo Trani Tresor Trimmer Troubadour Twydawn Twygem Twygold Twystar Tyrone Ulysses Umbria Ventoux (T) Veritas Vienna Vigor Vincent Wadi Weigra Wendy York Zambesi» ANEXO II «ANEXO II Variedades de baja persistencia, semitardías o precoces Atempo (T) Lenta Pajbjerg Romeo Verna Pajbjerg Vivace»


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1334/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 25ης Ιουνίου 1998 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή των σιτηρών, των αλεύρων και των πλιγουριών και των σιμιγδαλιών σίτου ή σικάλεως

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: L 183/84 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 26. 6. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1334/98 TGS EPITQOPGS tgr 25gr Ioum(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tym sitgq(cid:150)m, tym ake(cid:151)qym jai tym pkicouqi(cid:150)m jai tym silicdaki(cid:150)m s(cid:148)tou (cid:147) sij(cid:145)keyr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 2, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92, g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tym til(cid:150)m tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) auto(cid:151) jai tym til(cid:150)m tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m stgm Joim(cid:149)tgta d(cid:151)matai ma jakuvhe(cid:148) ap(cid:149) lia epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147)· (cid:149)ti oi epistqov(cid:146)r pq(cid:146)pei ma jahoq(cid:148)fomtai kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym stoiwe(cid:148)ym pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1501/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr Ioum(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) hesp(cid:148)seyr oqisl(cid:146)mym keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) tg woq(cid:147)cgsg epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jah(cid:150)r jai ta l(cid:146)tqa ta opo(cid:148)a pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)momtai se peq(cid:148)ptysg diataqaw(cid:147)r tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2052/97 (4)· (cid:149)ti, cia ta (cid:145)keuqa, ta pkico(cid:151)qia jai silicd(cid:145)kia s(cid:148)tou jai sij(cid:145)keyr, g epistqov(cid:147) pou evaql(cid:149)fetai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta aut(cid:145) pq(cid:146)pei ma upokoc(cid:148)fetai avo(cid:151) kgvhe(cid:148) up(cid:149)xg g amacja(cid:148)a pos(cid:149)tgta sitgq(cid:150)m cia tgm paqasjeu(cid:147) tym enetaf(cid:149)lemym pqo(cid:152)(cid:149)mtym· (cid:149)ti oi pos(cid:149)tgter aut(cid:146)r (cid:146)woum jahoqishe(cid:148) stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1501/95· (cid:149)ti g jat(cid:145)stasg tgr diehmo(cid:151)r acoq(cid:145)r (cid:147) oi eidij(cid:146)r apait(cid:147)- seir oqisl(cid:146)mym acoq(cid:150)m d(cid:151)mamtai ma jatast(cid:147)soum ama- cja(cid:148)a tg diavoqopo(cid:148)gsg tgr epistqov(cid:147)r cia oqisl(cid:146)ma pqo(cid:152)(cid:149)mta am(cid:145)koca le tom pqooqisl(cid:149) tour· (cid:149)ti g epistqov(cid:147) jahoq(cid:148)fetai l(cid:148)a voq(cid:145) to l(cid:147)ma· (cid:149)ti d(cid:151)matai ma tqopopoie(cid:148)tai emdial(cid:146)syr· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym keptoleqei(cid:150)m aut(cid:150)m stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m, jai id(cid:148)yr stir til(cid:146)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m stgm Joim(cid:149)tgta jai stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r sta pos(cid:145) pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tym amaveq(cid:149)lemym sto (cid:145)qhqo 1 stoiwe(cid:148)a a), b) jai c) tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 pqo(cid:152)(cid:149)mtym, ejt(cid:149)r tgr b(cid:151)mgr, yr (cid:146)woum, jahoq(cid:148)fo- mtai sta pos(cid:145) pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 26 Ioum(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 25 Ioum(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 147 tgr 30. 6. 1995, s. 7. (4) EE L 287 tgr 21. 10. 1997, s. 14. 26. 6. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 183/85 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 25gr Ioum(cid:148)ou 1998, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tym sitgq(cid:150)m, tym ake(cid:151)qym jai tym pkicouqi(cid:150)m jai silicdaki(cid:150)m s(cid:148)tou (cid:147) sij(cid:145)keyr Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pqooqisl(cid:149)r (1) Epistqov(cid:147) Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pqooqisl(cid:149)r (1) Epistqov(cid:147) (Ecu/t(cid:149)mo) (Ecu/t(cid:149)mo) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 03 02 03 02 (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (1) Pqooqislo(cid:148): 01 (cid:149)ker oi tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, 02 (cid:145)kker tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, 03 Ekbet(cid:148)a, Kiwtemst(cid:145)im. (cid:190) (cid:190) (cid:190) 10,00 0 25,00 35,00 (cid:190) 35,00 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 22,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 23,00 21,75 20,00 18,50 17,25 (cid:190) (cid:190) 47,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (2) (cid:190) (2) (cid:190) 0 (2) (cid:190) (2) (cid:133)tam aut(cid:149) to pqo(cid:152)(cid:149)m peqi(cid:146)wei silicd(cid:145)ki sussylatyl(cid:146)mo, oudel(cid:148)a epistqov(cid:147) woqgce(cid:148)tai jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147). NB: Oi f(cid:150)mer e(cid:148)mai aut(cid:146)r pou oq(cid:148)fomtai stom tqopopoigl(cid:146)mo jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2145/92 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 214 tgr 30. 7. 1992, s. 20)


title: Komission asetus (EY) N:o 1314/98, annettu 25 päivänä kesäkuuta 1998, Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista (AKT-valtiot) tai merentakaisista maista ja merentakaisilta alueilta (MMA) peräisin olevia maito- ja maito- tuotealan tuotteita koskevista tuontiluvista

eurovoc_concepts:
ACP countries
cheese
cream
import licence
milk
overseas countries and territories

text: 26. 6. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 183/11 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1314/98, annettu 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista (AKT-valtiot) tai merentakaisista maista ja merentakaisilta alueilta (MMA) per(cid:132)isin olevia maito- ja maito- tuotealan tuotteita koskevista tuontiluvista joka (AKT-valtiot) tai merentakaisista maista EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon Afrikan, Karibian tai Tyynenmeren ja valtioista merentakaisilta alueilta (MMA) per(cid:132)isin oleviin maatalous- tuotteisiin ja niist(cid:132) jalostettuihin tiettyihin tavaroihin sovellettavasta j(cid:132)rjestelm(cid:132)st(cid:132) 5 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1990 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 715/90 (1), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 619/96 (2), sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksen (ETY) N:o 1150/90 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1246/97 (4), 4 artiklan 4 kohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) jos todis- tushakemusten on pienempi kuin k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), komissio joka lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n seuraavan vahvistaa j(cid:132)ljell(cid:132) olevan m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n, ja erityisesti sen 27 artiklan, kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) kohteena oleva puolivuotiskauden k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevaan m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132)n; n(cid:132)iss(cid:132) olosuhteissa olisi vahvistettava asetuksen (ETY) N:o 715/ 90 7 artiklassa tarkoitetuille tuotteille vuoden 1998 toisella puolivuotiskaudella k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Uusia todistushakemuksia voidaan j(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) hein(cid:132)kuun 1998 kymmenen ensimm(cid:132)isen p(cid:132)iv(cid:132)n aikana seuraavista m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132): (cid:190) 500 tonnia CN-koodiin 0402 kuuluvia tuotteita, (cid:190) 500 tonnia CN-koodiin 0406 kuuluvia tuotteita. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 84, 30. 3. 1990, s. 85 (2) EYVL L 89, 10. 4. 1996, s. 1 (3) EYVL L 114, 5. 5. 1990, s. 21 (4) EYVL L 173, 1. 7. 1997, s. 84


title: Entschließung des Beratenden Ausschusses der EGKS zur geplanten Mittelübertragung vom EGKS-Haushaltsplan auf den Gesamthaushaltsplan

eurovoc_concepts:
ECSC
ECSC operating budget
EU initiative
capital transfer
general budget (EU)

text: 24. 7. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 232/3 ENTSCHLIESSUNG DES BERATENDEN AUSSCHUSSES DER EGKS ZUR GEPLANTEN MIT(cid:220) TEL˜BERTRAGUNG VOM EGKS(cid:220)HAUSHALTSPLAN AUF DEN GESAMTHAUSHALTSPLAN (in der 340. Sitzung am 25. Juni 1998 einstimmig bei einer Stimmenthaltung angenommen) (98/C 232/03) 1. Verzeichnis der Bezugsdokumente 1. 1. (cid:217)Mitteilung der Kommission betreffend die ˜ber(cid:220) tragung eines H‰chstbetrags von 60 Millionen ECU vom EGKS(cid:220)Funktionshaushaltsplan auf den Gesamthaushaltsplan der Europ…ischen Union zwecks Aufstockung der Mittel f(cid:190)r die Gemein(cid:220) schaftsinitiativen RECHAR II und RESIDER II(cid:216)(˛); 1. 2. (cid:217)Entschlie¤ung des Europ…ischen Parlaments vom 18. Dezember 1997 zum Entwurf des EGKS(cid:220) Funktionshaushaltsplans f(cid:190)r 1998(cid:216)(ˇ); 1. 3. (cid:217)Entschlie¤ung des Beratenden Ausschusses der EGKS zur EGKS(cid:220)Sozialforschung(cid:216)(—); 1. 4. (cid:217)Memorandum des Beratenden Ausschusses der EGKS zu den sozialen Aspekten im Zusammen(cid:220) hang mit dem Auslaufen des EGKS(cid:220)Vertrags im Jahre 2002(cid:216)((cid:209)); 1. 5. (cid:217)Entschlie¤ung des Beratenden Ausschusses der EGKS zum zuk(cid:190)nftigen Schicksal der Gemein(cid:220) schaftsforschung im Kohlenbergbau und in der Stahlindustrie(cid:216)((cid:210)); 1. 6. (cid:217)Entschlie¤ung des Beratenden Ausschusses der EGKS zur Weiterf(cid:190)hrung der EGKS(cid:220)Anpas(cid:220) sungsma¤nahmen im Sinne des Artikels 56 EGKS(cid:220)Vertrag nach dem Jahr 2002 sowie zur Revision der Strukturfonds (Agenda 2000)(cid:216)((cid:211)); 2. Erw…gungsgr(cid:190)nde Der Beratende Ausschu¤ der EGKS 2. 1. (cid:217)hat sich der progressiven Absenkung der Umlage, welche seit 1998 auf Null gebracht wurde, nicht widersetzt; (˛)(cid:217)Dok. SEK(1998) 967 endg. (ˇ)(cid:217)Dok. SEK(97) 0933(cid:220)C4(cid:220)0270/97 (A4(cid:220)0409/97 - Bericht Giansily). (—)(cid:217)ABl. C 206 vom 11. 8. 1995. ((cid:209))(cid:217)ABl. C 334 vom 8. 11. 1996. ((cid:210))(cid:217)ABl. C 220 vom 19. 7. 1997. ((cid:211))(cid:217)ABl. C 155 vom 20. 5. 1998. 2. 2. (cid:217)hat stets den Standpunkt vertreten, da¤ die EGKS(cid:220)Reserven ausschlie¤lich zugunsten der In(cid:220) dustrie verwendet werden sollten, mit deren Bei(cid:220) trag diese Reserven gebildet wurden; 2. 3. (cid:217)hat sich eingehend mit dem zuk(cid:190)nftigen Schick(cid:220) sal der sozialen Ma¤nahmen aufgrund von Arti(cid:220) kel 56 des EGKS(cid:220)Vertrags befa¤t; 2. 4. (cid:217)hat sich f(cid:190)r eine regionale Verwaltung der Um(cid:220) strukturierungsprozesse in enger Abstimmung mit den Sozialpartnern der betroffenen Sektoren aus(cid:220) gesprochen; 2. 5. (cid:217)hat bei unterschiedlichen Gelegenheiten seine ˜berzeugung kundgetan, da¤ auf eine effiziente EGKS(cid:220)Forschung nicht verzichtet werden kann, wie dies vom Europ…ischen Rat von Amsterdam auch f(cid:190)r die Zeit nach Auslaufen des EGKS(cid:220)Ver(cid:220) trags best…tigt wurde. 3. Empfehlungen Der Beratende Ausschu¤ der EGKS 3. 1. BEGR˜SST die Tatsache, da¤ die Kommission am Wiederaufbau der Industriestruktur in den von den Umstrukturierungsma¤nahmen im Koh(cid:220) lenbergbau und in der Stahlindustrie betroffenen Regionen regen Anteil nimmt; 3. 2. VERLANGT nachdr(cid:190)cklich, da¤ die Gemein(cid:220) schaftsinitiativen RECHAR und RESIDER, die bisher sehr erfolgreich gewesen sind, unbedingt in vollem Umfang durchgef(cid:190)hrt werden und dazu entsprechende Mittel im Rahmen des Ge(cid:220) samthaushaltsplans der Europ…ischen Union be(cid:220) reitgestellt werden m(cid:190)ssen; 3. 3. VERWEIGERT jeglicher ˜bertragung von Mitteln vom EGKS(cid:220)Haushaltsplan auf den Gesamthaus(cid:220) haltsplan kategorisch DIE ZUSTIMMUNG; 3. 4. IST ganz im Gegenteil DER ˜BERZEUGUNG, da¤ im EGKS(cid:220)Haushalt in der Zeit bis zum Aus(cid:220) laufen des EGKS(cid:220)Vertrags ggf. ausgewiesene in angemessenem Umfang den ˜bersch(cid:190)sse R(cid:190)cklagen zugef(cid:190)hrt werden sollten, damit im Eventualfall neu entstehender Bedarf gedeckt werden kann; 3. 5. VERTRITT DIE MEINUNG, da¤ jeglicher in zu(cid:220) s…tzlichem Umfang anfallende ˜berschu¤ in die EGKS(cid:220)Forschung flie¤en sollte, die ihre Effi(cid:220) zienz hinreichend unter Beweis gestellt hat