title: 98/668/CE: Decisão da Comissão de 1 de Julho de 1998 relativa a um auxílio estatal concedido pela República da Áustria e pelo Land da Alta Áustria a favor da Actual Maschinenbau AG [notificada com o número C(1998) 1943] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Austria
State aid
aid for restructuring
common market
large business
mechanical engineering

formats: html pdf print

text: 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1998 relativa a um auxílio estatal concedido pela República da Áustria e pelo Land da Alta Áustria a favor da Actual Maschinenbau AG [notificada com o número C(1998) 1943] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/668/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 93o. , Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 62o. , Após ter notificado os outros Estados-membros e tercei- ros interessados, de acordo com o artigo 93o. , para apresentarem as suas observações, Considerando o seguinte: Por ofício de 12 de Agosto de 1996, as autoridades austríacas comunicaram à Comissão a sua intenção de conceder um auxílio à reestruturação a favor da Actual Maschinenbau AG. Trata-se de uma grande empresa nos termos da Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias e empresas (1). Encontra-se situada em Ansfelden, que não faz parte de uma região assistida. A empresa dedica-se à produção de máquinas-ferramentas. Em 25 de Outubro de 1996, a Áustria notificou ainda à Comissão um projecto de concessão de auxílios I&D a favor da Actual Maschinenbau AG. Por ofício de 17 de Dezembro de 1996, a Áustria revogou ambas as notificações e comunicou a Comissão que a República da Áustria e o Land da Alta Áustria tencionavam conceder à empresa um auxílio de emergên- cia sob a forma de um empréstimo de emergência no montante de 15 milhões de xelins austríacos (ATS) (1,1 milhões de ecus), com uma duração de seis meses e uma taxa de juro de 6,87 %. O fundamento jurídico invocado para a concessão do auxílio era o § 35a da Arbeitsmarkt- förderungsgesetz (lei relativa à promoção do mercado de trabalho) e as Allgemeine Förderrichtlinien des Landes Oberösterreich (linhas directrizes gerais de assistência do Land da Alta Áustria). Em 5 de Fevereiro de 1997, a Comissão decidiu não levantar objecções ao auxílio de emergência projectado. As autoridades austríacas foram informadas desta decisão através do Ofício SG(97) D/1422 de 25 de Fevereiro de 1997. Por ofício de 18 de Julho de 1997, as autoridades austríacas notificaram um prolongamento do auxílio de emergência ate 31 de Outubro de 1997 e declararam que teriam de ser tomadas decisões de grande importância antes da preparação de um plano de reestruturação definitivo, nomeadamente sobre a transferência de acções da empresa para a sua filial húngara e sobre a conclusão de um acordo judicial com os proprietários actuais da empresa. A resolução destas duas questões foi apresen- tada como essencial para a prossecução das actividades da empresa. Em 16 de Setembro de 1997, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no no. 2 do artigo 93o. do Tratado CE devido ao prolongamento do empréstimo de emergência até ao final de Outubro de 1997, que na realidade equivalia a um segundo auxílio de emergência. A Comissão foi de opinião que um segundo auxílio de emergência provavelmente apenas teria por consequência manter o status quo da empresa e repercutir os encargos associados à mudança estrutural noutros produtores mais eficientes. A Comissão tinha dúvidas, consequentemente, que um prolongamento do auxílio de emergência pudesse ser considerado compatível com o mercado comum. Tal foi comunicado às autoridades austríacas através do ofício SG(97) D/8079, de 2 de Outubro de 1997. As autoridades austríacas transmitiram as suas observações por ofício de 10 de Novembro de 1997, na qual reconhe- ceram ter concedido o novo auxílio de emergência antes de a Comissão se ter pronunciado. Assinalaram igual- mente ter tomado as primeiras medidas destinadas a reclamar os créditos pendentes. No seu ofício de 21 de Novembro de 1997, a Comissão verificou que aparente- mente ainda não tinha sido ordenado o reembolso do empréstimo, tendo partido do princípio de que as autori- dades austríacas lhe comunicariam oportunamente a data em que tinha sido ordenado o reembolso em questão. As autoridades austríacas confirmaram por fax de 10 de Junho de 1998 que se aplicavam ao prolongamento as mesmas condições do empréstimo inicial; acrescentaram, contudo, que, ate à data em questão, a empresa não tinha reembolsado o empréstimo, nem pago os juros correspon- dentes. A comunicação da Comissão relativa à decisão de dar início ao processo, assim como a notificação aos terceiros interessados para lhe apresentarem as suas observações foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (2). Não foram transmitidas à Comissão quaisquer observações de terceiros interessados. (1) JO L 107 de 30. 4. 1996, p. 4. (2) JO C 390 de 23. 12. 1997, p. 11. L 316/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 Por ofício de 23 de Fevereiro de 1998, as autoridades austríacas informaram a Comissão da sua intenção de concederem um auxílio à reestruturação a favor da Actual Maschinenbau AG. Por ofício de 10 de Março de 1998, foram transmitidas informações adicionais. As autoridades austríacas tencionavam, nos termos do § 35a da Arbeitsmarktförderungsgesetz, conceder um emprésti- mo no montante de 20 milhões de ATS (1,4 milhões de ecus), com uma duração de oito anos, um período de carência de dois anos, um reembolso em 12 prestações semestrais a uma taxa de juro de 3,5 %, a que correspon- dia um equivalente subvenção bruto de 3,7 milhões de ATS (268 000 ecus) na acepção da comunicação da Comissão relativa aos auxílios de minimis (3). O Land da Alta Áustria tencionava, com base nas Allgemeinen För- derrichtlinien des Landes Oberösterreich, conceder uma subvenção para actividades de I&D no montante de 10 milhões de ATS (725 000 ecus), considerada pelas autori- dades austríacas como necessária à restauração da viabili- dade da empresa. As actividades de I&D projectadas elevavam-se a 83 milhões de ATS, dos quais 51,9 milhões já tinham sido despendidos em 1996 e 1997, estando previstos apenas 31,1 milhões para 1998. No seu ofício de 7 de Abril de 1998, a Comissão colocou algumas questões às autoridades austríacas, tendo expres- sado as suas dúvidas relativamente ao facto de o plano de reestruturação preencher as condições previstas pelas orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (4). Segundo a Comissão, não era possível deduzir das previsões para a empresa que esta se encon- traria inteiramente reestruturada em 1999, conforme afir- mavam as autoridades austríacas. Em especial, afigurava- -se-lhe duvidoso que os fundos própros da empresa pudessem ser considerados suficientes numa perspectiva de longo prazo. Para além disso, os resultados de explo- ração previstos situavam-se a um nível medíocre e o plano de reestruturação não indicava as hipóteses em que as previsões se baseavam. A Comissão assinalou, em especial, o facto de um aumento do volume de negócios não ser plausível sem explicações pormenorizadas. Relati- vamente às actividades de I&D, a Comissão verificou, com base na informação apresentada, não ser possível concluir que os custos em questão eram elegíveis nos termos do enquadramento comunitário dos auxílios esta- tais à investigação e ao desenvolvimento (5). Assinalou ainda que, para efeitos de auxílios estatais, apenas podiam ser considerados custos futuros. Finalmente, a Comissão considerou insuficientemente documentado o ponto de vista das autoridades austríacas segundo o qual a empresa seria adquirida por um investidor disposto a injectar os fundos próprios necessários. Por ofício de 5 de Maio de 1998, as autoridades austría- cas comunicaram à Comissão o fracasso das negociações relativas à venda da empresa entre o actual proprietário e o investidor. Comunicaram igualmente partilhar desde então as dúvidas da Comissão relativamente à compatibi- lidade com o mercado comum do auxílio à reestrutura- (3) JO C 68 de 6. 3. 1996, p. 9. (4) JO C 368 de 23. 12. 1994, p. 12. (5) JO C 45 de 17. 2. 1996, p. 5. ção notificado. Por essa razão, decidiram retirar a notifi- cação relativa à concessão um auxílio à reestruturação a favor da Actual Maschinenbau AG. A Comissão indicou, aquando da sua decisão de dar início ao processo neste caso, que o prolongamento do auxílio de emergência constituía um auxílio estatal nos termos do no. 1 do artigo 92o. do Tratado CE e do no. 1 do artigo 61o. do Acordo EEE. Nos termos do no. 1 do artigo 92o. do Tratado CE e do no. 1 do artigo 61o. do Acordo EEE, os auxílios com as características acima descritas são incompatíveis com o mercado comum. Os no. s 2 e 3 do artigo 92o. do Tratado CE e os no. s 2 e 3 do artigo 61o. do Acordo EEE enumeram as derrogações que permitem considerar determinados auxílios compatí- veis com o mercado comum. A derrogação prevista no no. 2 do artigo 92o. do Tratado CE e no no. 2 do artigo 61o. do Acordo EEE não é aplicável ao caso em apreciação. De facto, não se trata de um auxílio de natureza social atribuído a consumidores individuais, nem de um auxílio destinado a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, nem ainda de um auxílio atribuído à economia de certas regiões da República Federal da Alemanha afectadas pela divisão da Alema- nha, necessário para compensar as desvantagens econó- micas causadas por esta divisão. Da mesma forma, a derrogação prevista no no. 3, alí- nea a), do artigo 92o. do Tratado CE e no no. 3, alínea a), do artigo 61o. do Acordo EEE não é aplicável ao caso em análise, uma vez que o auxílio não se destina a promover o desenvolvimento económico de regiões caracterizadas por um nível de vida anormalmente baixo ou pela existência de uma grave situação de subemprego. No que respeita à derrogação prevista no no. 3, alínea b), do artigo 92o. do Tratado CE e no no. 3, alínea b), do artigo 61o. do Acordo EEE, a Comissão verificou que o auxílio não é certamente destinado a fomentar a realiza- ção de um projecto importante de interesse europeu comum, nem a sanar uma perturbação grave da econo- mia de um Estado-membro. A componente regional da derrogação prevista no no. 3, alínea c), do artigo 92o. do Tratado CE e no no. 3, alínea c), do artigo 61o. do Acordo EEE é irrelevante neste caso, uma vez que a empresa em questão não se encontra localizada numa região assistida. Há que assinalar que, de qualquer forma, as autoridades austríacas não invoca- ram nenhuma das derrogações mencionadas para funda- mentar o auxílio concedido. No que se refere à derrogação prevista no no. 3, alínea c), do artigo 92o. do Tratado CE, assim como no no. 3, alínea c), do artigo 61o. do Acordo EEE, relativa aos auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, a Comissão remete 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/57 para as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. Segundo estas orientações, o no. 3, alínea c), do artigo 92o. do Tratado CE pode constituir uma base de derrogação para um auxílio de emergência, desde que este contribua para o desenvolvi- mento de certas actividades económicas sem alterar as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie o interesse comum. Nos termos das orientações acima referidas, um auxílio de emergência deverá ser concedido apenas pelo período necessário à elaboração de um plano de recuperação, geralmente não superior a seis meses. Conforme indicado na decisão de dar início ao processo, um prolongamento do auxílio encontra-se em contradição com esta regra. A Comissão autorizou um auxílio de emergência com uma duração de seis meses, o qual foi desembolsado da seguinte forma: 8 milhões de ATS em 27 de Janeiro de 1997 e 7 milhões de ATS em 13 de Fevereiro do mesmo ano. O empréstimo deveria portanto ter sido reembol- sado, o mais tardar, no final de Julho de 1997. A Comissão apenas pode desviar-se da regra dos seis meses em casos excepcionais, devidamente fundamenta- dos. Contudo, aquando da notificação do prolongamento do auxílio de emergência, as autoridades austríacas não indicaram que este era necessário devido a factores exter- nos de natureza imprevisível. De facto, a fundamentação apresentada para o prolongamento foi a necessidade de esclarecer questões relacionadas com a transferência de acções para a filial húngara da empresa e a conclusão de um acordo judicial com os actuais proprietários da empresa. Afigura-se que estas duas questões relacionadas se inscreviam no contexto dos esforços ligados à procura de um novo investidor, com vista a dotar a empresa de capital próprio suficiente e a melhorar a sua posição estratégica. Tratava-se, por conseguinte, de factores deci- sivos para a prossecução das actividades da empresa e, simultaneamente, de pressupostos da elaboração de um plano de reestruturação viável, permitindo o restabeleci- mento num prazo razoável da rentabilidade da empresa. Há que assinalar, para além disso, que as medidas em questão já eram necessárias aquando do pedido de con- cessão de um auxílio de emergência no final de 1997 e não apenas recentemente. No âmbito do processo pre- visto no no. 3 do artigo 93o. do Tratado CE, as autorida- des austríacas não invocaram qualquer razão excepcional para o prolongamento do auxílio de emergência. Tam- bém não demonstraram que a empresa se encontraria em condições de tomar num prazo razoável as decisões necessárias que consideravam decisivas para a prossecu- ção das suas actividades. Para além disso, as autoridades austríacas notificaram, por ofício de 23 de Fevereiro de 1998, um auxílio à reestruturação, tendo contudo revo- gado a notificação por ofício de 5 de Maio de 1998. Tal deve-se ao facto de as autoridades austríacas partilharem as dúvidas da Comissão relativamente à compatibilidade do auxílio em questão com o mercado comum. Quer aquando do início do processo por parte da Comis- são, quer actualmente, não se dispõe de provas suficientes da existência de razões excepcionais que justifiquem o prolongamento do auxílio de emergência, nem de que um prolongamento desse tipo colocaria definitivamente a empresa em situação de elaborar um plano de reestrutu- ração adequado. A Comissão tem também de tomar em consideração a situação do mercado relevante em que a empresa opera. A empresa desenvolve as suas actividades nos quatro seguintes sectores: produção de máquinas-ferramentas destinadas ao fabrico de janelas de plástico, produção de máquinas-ferramentas destinadas ao fabrico de perfis de plástico, extrusão de perfis e de peças injectadas em plástico. O mercado relevante das máquinas-ferramentas está for- temente orientado para a exportação e caracteriza-se por uma viva concorrência internacional. Os fabricantes, pequenas e médias empresas ou empresas de muito grande dimensão, situam-se principalmente na Europa Central. De acordo com as informações transmitidas pelas autoridades austríacas, os principais concorrentes da Actual Maschinenbau AG são as empresas Greiner GmbH, TOP e Technoplast, na Áustria, IDE em Itália e Schwarz na Alemanha. A procura de máquinas-ferramentas depende, essencial- mente, da evolução do mercado nos sectores da constru- ção e da renovação urbana, assim como da progressão da utilização do plástico no mercado de fabrico de janelas. O mercado das janelas de plástico encontrava-se em expansão desde 1980, essencialmente devido ao aumento da sua quota de mercado e ao crescimento registado no sector da construção. A partir do segundo semestre de 1995, o mercado das janelas tem vindo a sofrer as consequências da recessão que afecta o sector da constru- ção. O mercado da Europa Central parece estar saturado e afigura-se que o sector em questão regista actualmente um excesso de capacidade. Devido à concessão do auxílio de emergência, a Actual Maschinenbau AG beneficiou de recursos financeiros num montante de 15 milhões de ATS, que não teria conseguido obter em condições normais. Obteve, desta forma, uma vantagem financeira injustificada em relação aos seus concorrentes que não beneficiaram de auxílios do mesmo tipo. Consequentemente, o prolongamento do auxílio de emergência poderá repercutir os problemas relacionados com mundanças estruturais sobre outras empresas mais eficientes, o que poderá ter efeitos negati- vos sobre a situação deste sector de actividades noutros Estados-membros. Dado que nenhuma derrogação é aplicável ao caso em análise, o auxílio de emergência prolongado terá de considerar-se como um auxílio que afecta as condições das trocas comerciais de uma forma contrária ao interesse comum. Por conseguinte, a Comissão considera que o auxílio de emeregência prolongado em questão é incompatível com o mercado comum. O auxílio de emergência autorizado pela Comissão em 5 de Fevereiro de 1997 terminou no final de Julho de 1997. Por ofício de 18 de Julho de 1997, as autoridades L 316/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 austríacas notificaram a prorrogação do auxílio de emer- gência por um período adicional de três meses, ou seja, até final de Outubro de 1997. Esta medida foi executada no final de Julho de 1997 (data de expiração do auxílio de emergência autorizado), ou seja, antes da Comissão se ter pronunciado sobre o assunto. Trata-se, por conse- guinte, de um auxílio ilegal. Para além disso, o auxílio de emergência foi concedido ate à data de hoje e não apenas até Outubro de 1997. O auxílio é incompatível com o mercado comum. Consequentemente, a Comissão tem de adoptar as medi- das necessárias ao restabelecimento do status quo ante- rior. Tal implica, nos termos do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 21 de Março de 1990 no processo C-142/87 («Tubemeuse») (6) a elimina- ção das vantagens financeiras indevidas de que beneficiou a Actual Maschinenbau AG após a expiração do auxílio de emergência autorizado. Nos termos do acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Fevereiro de 1990 no processo C-301/87 («Boussac») (7) a recuperação do auxí- lio deverá processar-se de acordo com as regras materiais e processuais do direito austríaco, majorado de juros a contar da data de concessão até à data da sua restituição efectiva, a uma taxa correspondente à taxa de referência aplicável ao cálculo do equivalente subvenção líquido dos auxílios regionais na Áustria, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: pronunciado. O auxílio é ainda incompatível com o mercado comum, uma vez que não preenche qualquer dos critérios previstos pelos no. s 2 e 3 do artigo 92o. do Tratado CE e pelos no. s 2 e 3 do artigo 61o. do Acordo EEE. Artigo 2o. A Áustria exigirá a restituição do auxílio de emergência indicado no artigo 1o. A restituição do auxílio deve processar-se de acordo com as regras materiais e proces- suais do direito austríaco, majorado de juros a contar da data de concessão até à data da sua restituição efectiva, a uma taxa correspondente à taxa de referência aplicável ao cálculo do equivalente subvenção líquido dos auxílios regionais na Áustria. Artigo 3o. A Áustria comunicará à Comissão no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão as medidas que tomar no sentido de lhe dar cumprimento. Artigo 4o. A República da Áustria é a destinatária da presente decisão. Artigo 1o. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1998. O auxílio de emergência prorrogado no montante de 15 milhões de ATS concedido pela República da Áustria e pelo Land da Alta Áustria a favor da Actual Maschinen- bau AG é ilegal, uma vez que foi concedido no final de Julho de 1997, antes de a Comissão sobre ele se ter Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (6) Colectânea 1990, p. I-959, fundamento 6 (6). (7) Colectânea 1990, p. I-307, fundamento 22


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta: - "Ehdotus neuvoston asetus (EY) annettu vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä annetun asetuksen (ETY) N:o 1766/92 muuttamisesta ja tavallisen vehnän, rukiin, ohran, maissin ja durumvehnän vakiolaadusta annetun asetuksen (ETY) N:o 2731/75 kumoamisesta", ja - "Ehdotus neuvoston asetus (EY) N:o annettu tukijärjestelmästä tiettyjen peltokasvien viljelijöille"

eurovoc_concepts:
EU agricultural market
World Trade Organisation
crop production
production aid
reform of the CAP

text: 14. 9. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 284/55 den kesken melko yksinkertaista. Muihin kuin viroista aiheutuviin menoihin varattujen määrärahojen jakami- nen voisi perustua varainhoitoasetuksen 22 artiklassa ennakoituun analyyttiseen kirjanpitoon. 3. 5. TSK arvostaa komission ehdotusta luoda talous- arvioon kummallekin komitealle oma pääluokkansa. Näin kummallekin komitealle luodaan oma budjettike- jonka puitteissa ne voivat määritellä omat hys, painopistealueensa ja vastata talousarvioistaan itsenäi- sesti. Aiemman kokemuksensa ja etenkin yhteiseen 3. 6. organisaatiorakenteeseen liittyvien suurien säästöjen perusteella TSK tiedostaa ja myöntää, että vapaaehtoi- suuteen perustuvan yhteistyön jatkaminen asiakirjojen tuotannossa ja kiinteistöihin liittyvissä toimissa on taloudellisesti järkevää, mikäli komiteat tulevaisuudessa sijaitsevat lähekkäin. Bryssel, 1. heinäkuuta 1998. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta: – ”Ehdotus neuvoston asetus (EY) annettu vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä annetun asetuksen (ETY) N:o 1766/92 muuttamisesta ja tavallisen vehnän, rukiin, ohran, maissin ja durumvehnän vakiolaadusta annetun asetuksen (ETY) N:o 2731/75 kumoamisesta”, ja – ”Ehdotus neuvoston asetus (EY) N:o annettu tukijärjestelmästä tiettyjen peltokasvien viljelijöille” (1) (98/C 284/11) Neuvosto päätti 4. kesäkuuta 1998 Euroopan yhteisöjen perustamissopimuksen 43 ja 198 artiklan nojalla pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainituista ehdotuk- sista. Asian valmistelusta vastannut maa- ja kalatalousjaosto antoi lausuntonsa 16. kesäkuuta 1998. Esittelijä oli Jean-Paul Bastian. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 1. ja 2. heinäkuuta pitämässään 356. täysistunnossa (heinäkuun 1. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 98 ääntä puolesta, 33 vastaan, ja 15 pidättyi äänestämästä. 1. Yleistä manmarkkinoiden tarjoamien mahdollisuuksien hyö- dyntämiseksi. Näitä mahdollisuuksia luovat mm. : 1. 1. Komitea muistuttaa peltokasvien (viljojen, öljy- ja valkuaiskasvien) tärkeydestä ja niiden strategisesta luonteesta unionin kannalta. Liitteessä 1 annetut selvi- tykset kuvaavat hyvin tilannetta. – maailman väestön kasvu; – ostovoiman kasvu (myös kehitysmaissa); Komitea katsoo, että unionin tulee jatkaa ponnis- 1. 2. telujaan tämän alan sisämarkkinoiden takaisin valtaami- seksi (erityisesti eläinravinnon suhteen), perustaa elintar- vikevarasto sekä kehittää strateginen suunnitelma maail- (1) EYVL C 170, 4. 6. 1998, s. 1–4. – lihan kysynnän kasvu maailmanmarkkinoilla (etenkin Kaakkois-Aasiassa), mikä puolestaan aiheuttaa viljan sekä öljy- ja valkuaiskasvien kysynnän kasvua. 1. 2. 1. Komitea on kuitenkin tietoinen velvoitteista, joita Marrakechissa vuonna 1994 allekirjoitettu Uru- guayn neuvottelukierroksen tuloksena syntynyt maata- loussopimus asettaa eurooppalaiselle peltokasvialalle ja C 284/56 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 14. 9. 98 erityisesti yhteisön viljanviennille. Se ymmärtää myös, että Maailman kauppajärjestön WTO:n seuraavat mo- nenkeskiset maatalousneuvottelut saattavat huomatta- vasti tiukentaa kyseisiä velvoitteita (tullien alentaminen edelleen ja/tai tariffikiintiöiden laajentaminen, subven- toidun viennin vähentäminen, tuotantoon kytketyn yh- teisötuen vähentäminen jne. ). Neuvottelut käydään yh- teisön maatalouden kannalta ratkaisevaan aikaan, sillä se joutuu jo muutenkin sopeutumaan Marrakechin sopimuksen aiheuttamiin vaikutuksiin sekä valmistautu- maan Keski- ja Itä-Euroopan maiden liittymiseen unio- nin jäseniksi. 1. 3. Komitea on yleisesti ottaen sitä mieltä, että yhteisen markkinajärjestelyn uudistus vilja-alalla ja tiettyjen peltokasvien viljelijöitä koskevan tukijärjes- telmän muutos ovat tarpeellisia, jotta kyseisillä viljeli- jöillä on mahdollisuus sopeutua kansainvälisen talouden uusiin olosuhteisiin. lausunnon Komitea katsoo komitean Agenda 2000:n maa- 1. 3. 1. talousnäkökohdista (kohta antaman 3. 1. 3) (1) tapaan, että unionin tulee edistää omaa maata- louden kehittämismalliaan ja puolustaa sitä seuraavissa kansainvälisissä neuvotteluissa. Komitean mielestä unionin tulee näin ollen seuraavassa YMP:n uudistuk- sessa ilmaista halukkuutensa noudattaa näitä kansainvä- lisiä sitoumuksia luopumatta kuitenkaan oman tuotan- tonsa sekä maatalouspoliittisten välineidensä erityispiir- teistä. että Komitea korostaa, 1. 4. seuraavat WTO- neuvottelut eivät jää viimeisiksi. On muistettava, että WTO:n perustaminen lopetti neuvottelukierrokset (rounds). Kansainväliset kauppaneuvottelut ovat vaste- des pysyviä. Toisaalta on myös varmaa, että laajentumi- nen Keski- ja Itä-Euroopan maihin pakottaa unionin tarkastelemaan uudelleen kansainvälisiä sitoumuksiaan. 1. 4. 1. YMP:n seuraavassa uudistuksessa tulee siis ennen kaikkea ottaa huomioon unionin omat intressit ja määräajat, jotka sisältyvät kaudeksi 2000–2006 määri- teltyyn YMP:aan. Unionin on esimerkiksi aihetta puolus- taa omaa käsitystään tukien eriyttämisestä tai olla hyväksymättä vientitukien täydellistä purkamista, kuten komiteakin korostaa Agenda 2000:n maatalousnäkö- kohdista antamassaan lausunnossa (kohdassa 3. 1. 4). Unionin tulisi neuvotella kyseisen ajanjakson 1. 4. 2. kattavat kansainväliset sitoumuksensa vuonna 2000 päätettävän uudistuksen pohjalta, jotta se ei joutuisi suorittamaan maksuja kahteen kertaan. Komitea kat- soo, että tällaista aktiivista asennetta tulisi noudattaa (1) EYVL C 73, 9. 3. 1998, s. 71. seuraavissa neuvotteluissa yhtä lailla viljojen ja öljy- ja valkuaiskasvien kuin unionin muidenkin tuotantoalo- jen, erityisesti naudanliha- ja maitoalan kohdalla. 1. 5. Peltokasvialan osalta komitea katsoo, että eu- rooppalaisen maatalousmallin vahvistaminen edellyttää pääasiassa: – sellaisen aktiivisen yhteisen markkinajärjestelyn säi- lyttämistä, joka suojelee asianomaisia maanviljelijöitä ja jonka avulla voidaan taata markkinoiden tasapaino, hintojen vakaus sekä tuotteiden määrän ja laadun vakaus sisämarkkinoilla (mikä on erityisen tärkeää tuotantoprosessin loppuvaiheen elintarviketeollisuu- delle); sekä unionin läsnäoloa maailmanmarkkinoilla; – tasapainon säilyttämistä kasvinviljelyssä antamalla asianmukaista tukea niiden kasvien viljelylle, joita joudutaan tuomaan unioniin; – ympäristön kunnioittamista; – tuottajien tulotason säilyttämistä. 1. 5. 1. Komitea pelkää luettelon viimeiseen kohtaan liittyen komission ehdotusten kumulatiivista vaikutusta: virallisten hintojen lasku, osittainen korvaus, ylärajojen asettaminen, tukien muuttaminen jäsenvaltioissa ja tu- kien kytkeminen työllisyys- ja ympäristökysymyksiin. Päinvastoin kuin komissio komitea ei näissä olosuhteissa pelkää, että viljan ja öljy- ja valkuaiskasvien viljelijöille maksetaan liikaa korvauksia, ja se esittää, että virallisten hintojen lasku korvataan kokonaisuudessaan. 1. 5. 2. Komitean mielestä unionin pitäisi päinvastoin ”syventää” vuonna 1992 perustettua korvausjärjes- telmää. Komitea katsoo, että unionin tulee korvata kohdalla uusi kokonaisuudessaan päätettävä hinnanalennus. peltokasvialan 1. 5. 3. Toisaalta komitea varoittaa komissiota siitä, että tukijärjestelmien tarkistukset jäsenvaltioissa ja tu- kien kytkeminen työllisyys- ja ympäristökysymyksiin saattavat johtaa YMP:n hallinnoinnin siirtymiseen ta- kaisin jäsenvaltioihin. 2. Alakohtaiset huomiot 2. 1. Vilja-ala Komitea on yhtä mieltä komission kanssa siitä, 2. 1. 1. että eurooppalaisen viljan kilpailukyky tulee taata myös maailmanmarkkinoilla etenkin hintojen kautta. Komi- tea katsoo, että unionin tulee huolehtia tuotteiden saatavuudesta omilla markkinoillaan samalla kun se säilyttää tärkeän asemansa vilja-alan laajentuvilla maail- manmarkkinoilla. 14. 9. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 284/57 2. 1. 2. Komitea katsoo, että tilanteessa, jossa vientitu- kia vähennetään, unionin virallisten hintojen (jotka ovat usein perustana määriteltäessä sisämarkkinoiden hintoja) ja maailmanmarkkinahintojen välinen ero ei pitkällä aikavälillä saa olla liian suuri. tulee rajoittua tilanteisiin, joissa maailmanmarkkinahin- nat nousevat voimakkaasti. Niinpä komitea ehdottaa, että vientimaksujen käytölle asetetaan kynnys, joka on sitä korkeampi mitä matalampi uudistetun YMJ:n turvaverkko on. Komitea katsoo kuitenkin, että vilja-alan yh- 2. 1. 3. teisen markkinajärjestelyn (YMJ) tehtävä ei ole toimia pelkästään unionin ”vientikoneistona”. Markkinoita säätelevän tehtävän lisäksi YMJ:n tarkoituksena on suojella tuottajia maailmanmarkkinahintojen vaihteluil- ta (vilja-alalla heilahtelu on erittäin suurta) sekä taata heidän tulojensa vakaus. Komitea muistuttaa, että vahva ja aktiivinen YMJ auttaa säilyttämään unionin viljanvil- jelytilat, jotka ovat kooltaan useimmiten keskikokoisia. 2. 1. 4. Komitea katsoo Agenda 2000:n maatalousnäk- ökohdista antamansa lausunnon (kohdan 3. 1. 3) mukai- sesti, että interventiohintaa ei viljojen kohdalla tarvitse laskea 20 %, jotta niiden kilpailukyky maailmanmarkki- noilla paranisi ja vientitukea tarvittaisiin mahdollisim- man vähän. Unionin tulee myös edelleen suojata tuottajia maailmanmarkkinahintojen vaihteluilta. 2. 1. 5. Komitea katsoo, että interventiohintaa tulisi laskea vain sen verran kuin on välttämätöntä sen tuomiseksi maailmanmarkkinoilla viimeisten vuosien aikana suuntauksena olleelle tasolle (ks. liite 2). 2. 1. 6. Maissin kohdalla komitea ei pidä hyväksyttä- vänä komission ehdotusta, jonka mukaan poistettaisiin kaikenlainen erottelu (”maissin perusviljelyala”) lasket- taessa alueellisia satoja, joiden perusteella korvaukset lasketaan (1). Komitea pitää valitettavana, että komissio ei ota huomioon maissinviljelyn erityispiirteitä. Se toivoo jäsenvaltioiden säilyttävän jouston määritellessään maissisatoja, jotta pystyttäisiin säilyttämään tuotantoa- lojen välinen tasapaino ja varmistamaan toimitukset jalostuslaitoksiin (etenkin tärkkelystehtaisiin). 2. 1. 7. Komitea panee toisaalta merkille, että komissio suosittelee vientimaksujen säilyttämistä, jotta voitaisiin taata, että eurooppalaiset kuluttajat saavat tuotteet sisämarkkinoilta edullisempaan hintaan, kun maailman- markkinahinnat ovat sisämarkkinoiden hintoja korke- ammat. Päätös vientimaksujen soveltamisesta jätettäi- siin komission harkinnan varaan. Komitea katsoo, että sen mukaisesti, mitä komissio on esittänyt markkinoiden vapauttamisesta, jolla yritetään nimenomaan kannustaa viljelijöitä hyödyntämään maailmanmarkkinoiden tar- joamia mahdollisuuksia, vientimaksujen soveltamisen (1) Pinta-alatuen laskemiseksi olisi suunniteltu peruskorvaus (esim. 66 ecua tonnilta) kerrottava kyseiselle alueelle määritellyllä viljojen keskisadolla (alueella tarkoitetaan kyseisen jäsenvaltion valinnan mukaan jäsenvaltiota taikka jäsenvaltiossa olevaa aluetta). 2. 1. 8. Komitea korostaa samoin, että uuden, vapaam- man YMJ:n mukaisesti vientitodistus tulisi myöntää automaattisesti silloin kuin vienti tapahtuu ilman vienti- tukia. 2. 2. O¨ ljykasvit 2. 2. 1. Komissio ehdottaa öljykasvien tuen tuomista samalle tasolle viljojen tuen kanssa. Korvaus olisi 66 ecua tonnilta, eli 30 % nykyistä alhaisempi. Poistamalla öljykasvien erityistuen komissio pyrkii ennen kaikkea vapauttamaan unionin Blair House -sopimuksen asetta- mista (tuotanto- ja pinta-ala-) velvoitteista. Lausunnossaan Agenda 2000:n maatalousnäk- 2. 2. 2. ökohdista komitea tähdentää, että se odotti voimakasta taantumista Euroopan öljykasvien viljelyalassa, toisin sanoen unionin omavaraisuuden merkittävää laskua öljy- ja valkuaiskasvien alalla. Komitea korostaa uudel- leen, että tätä ei voida hyväksyä tilanteessa, jossa unioni tuottaa enää 25 % valkuais- ja öljykasvivalkuaisten tarpeestaan. 2. 2. 3. Komitea ei hyväksy komission ehdotusta, joka johtaisi automaattisesti vehnänviljelyn suosimiseen öljy- kasvien kustannuksella, jos näille maksetaan samansuu- ruisia palkkioita. Sen mielestä valkuaiskasvien tuotan- nolle on unionissa annettava etusija, mikä edellyttäisi niiden kilpailukyvyn parantamista muihin peltokasvei- hin nähden. 2. 2. 4. Komitea katsoo myös, että komission kunnioi- tettava pyrkimys vapautua Blair House -sopimuksen velvoitteista saattaisi paradoksaalisesti johtaa Euroopan viljelyalojen laskemiseen alle niiden tasojen, jotka neuvo- teltiin Yhdysvaltojen kanssa vuonna 1993. Tästä seuraisi eurooppalaisten tuottajien kannalta epäedullinen mark- kinatilanne. Tilannetta ei voi hyväksyä senkään takia, että Yhdysvallat säilytti Fair Act -sopimuksen avulla öljykasvien hintatakuun ja perusti ”joustavuussopimuk- sen” kautta tälle tuotannolle erityistuen, jota ei aikaisem- min ollut olemassa. Komitean mielestä olisi strateginen virhe purkaa unionin öljykasvien tukijärjestelmä, kun Yhdysvaltojen vaatima tukien eriyttäminen tarkoittaisi todellisuudessa sen omien tukien vahvistumista. C 284/58 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 14. 9. 98 2. 2. 5. Komitea muistuttaa, että öljykasveja tuotetaan jo maailmanmarkkinahintaan (niihin ei sovelleta inter- ventiohintoja), joten ne eivät ole seuraavien kansainvä- listen neuvottelujen kohteena. Komitean mielestä ei ole mitään kiirettä tai pätevää syytä uudistaa kyseistä alaa ennen vuotta 2006. 2. 2. 6. Alan todellinen haaste on unionin laajeneminen Keski- ja Itä-Euroopan maihin, jotka voivat olla merkit- täviä öljykasvien tuottajamaita. tonnilta (eli 6 ecun lasku verrattuna nykyiseen tukeen, joka on 78,49 ecua tonnilta) on komitean mielestä riittämätön säilyttämään valkuaiskasvien kilpailukyky viljoihin nähden. 2. 3. 2. Komitea pyytää komissiota myös tekemään ehdotuksia uuden valkuaisia koskevan suunnitelman valmistelemiseksi unionissa, jotta voidaan turvata ym- päristönsuojeluun myönteisesti vaikuttavan viljelyn jat- kuminen. 2. 2. 7. Komitea suosittaa, että unionin tuki öljykas- veille asetetaan samalle tasolle viljojen kanssa vasta siirtymäkauden jälkeen. Unioni voisi siten seuraavissa kansainvälisissä neuvotteluissa ilmoittaa Yhdysvalloille aikomuksestaan vapauttaa itsensä Blair House -sopi- muksesta ja saada takeet siitä, että Yhdysvallat ei vastusta yhteisön uutta järjestelmää, jos siitä seuraa viljelyalojen kasvu. Tällainen lähestymistapa vaikuttaa komiteasta juridisesti varmemmalta kuin nykyinen lähestymistapa, jonka mukaan komissio ajattelee voi- vansa kumota Blair House -sopimuksen yksipuolisella eurooppalaisella päätöksellä. 2. 2. 8. Komitea on tietoinen siitä, että unionin tulisi seuraavia kansainvälisiä neuvotteluja silmällä pitäen edelleen eriyttää tuotantotukiaan. Se ehdottaakin, että kun viljojen hinnanalennuksesta on päätetty ja kun tiedetään peruskorvauksen määrä (komission nykyisessä ehdotuksessa 66 ecua), öljykasveille määrätään lisätuki. Lisätuen tulee vastata nykyisen tuen (94,24 ecua tonnilta) ja tulevan peruskorvauksen erotusta. (1) 2. 2. 9. Komitea on valmis perehtymään mihin tahansa komission vaihtoehtoiseen suunnitelmaan vapauttaa unioni Blair House -sopimuksen velvoitteista vuodesta 2000 alkaen ja säilyttää samalla öljykasvien viljelyalat (vuoroviljelypalkkio maatalouden ympäristöohjelmien puitteissa, alijäämäisten kasvien palkkio jne. ). 2. 3. Valkuaiskasvit 2. 3. 1. Jotta lähestymistapa on yhtenäinen kaikkien unionissa viljeltävien valkuaiskasvien kohdalla, komitea ehdottaa, että valkuaiskasveille maksettava lisätuki las- ketaan samalla menetelmällä, jota se suosittelee öljykas- vien kohdalla. Komission ehdottama 6,5 ecun lisätuki 2. 4. Durumvehnä Komissio ehdottaa, että jatketaan nykyistä, 2. 4. 1. lokakuussa 1997 tehdyn durumvehnää koskevan YMJ- uudistuksen mukaista järjestelmää. Interventiohinnan 20 %:n alennus koskisi durumvehnää, jolle maksettaisiin peruskorvauksen (66 ecua tonnilta) lisäksi ja vahvistettu- edelleen lisätukea jen enimmäisalojen puitteissa 344,5 ecua hehtaarilta (tai mahdollisesti erityistukea 138,9 ecua hehtaarilta kyseessä olevista tuotantoalueista riippuen). 2. 4. 2. innan alentamista. Komitea vastustaa durumvehnän interventioh- Interventiohinnan alentaminen heikentäisi ra- 2. 4. 3. jasuojaa (2) ja suosisi eurooppalaisen laatuvehnänvilje- lyn kustannuksella laatuvehnän tuontia sellaisista yh- teisön ulkopuolisista maista, jotka ovat tällä markkina- alalla kilpailukykyisempiä (Kanada, Yhdysvallat jne. ). Unioni ei durumvehnän interventiohintaa alentamalla pysty kuitenkaan kasvattamaan vientiään maailman- markkinoille. Komitea ei näissä olosuhteissa näe syytä durumvehnän interventiohinnan alentamiseen. 2. 5. Perunatärkkelys Perunatärkkelykseen sovellettava järjestely liit- 2. 5. 1. tyy teknisesti vilja-alan YMJ:yyn. Komissio ehdottaa tärkkelyksen valmistamiseen viljeltävän perunan vähim- mäishinnan mukauttamista viljojen hinnanalennukseen. 2. 5. 2. Komitea katsoo ehdotuksen olevan teknisesti oikeutettu. Se korostaa kuitenkin alaan sovellettavien järjestelyjen erityisluonnetta, sillä perunatärkkelyksen tuotannossa sovelletaan kiintiöitä. Jos hintoja lasketaan, ja se korvataan vain osittain, tuottajilla ei ole mahdolli- suutta vakauttaa tulojaan tuotantomäärää lisäämällä. Komitea katsoo sen vuoksi, että hinnanalennus tulee tällä tuotannonalalla korvata kokonaan. (1) Tämä öljykasvien lisätuki tulee mukauttaa hinnanlaskuun, jotta otettaisiin huomioon viljanviljelijöiden saama, hin- nanlaskuista johtuva ainoastaan osittainen korvaus (eli viljoille ja öljykasveille myönnettävän tuen erotuksen tulee pysyä suhteessa muuttumattomana nykytilanteeseen verrattuna). (2) Marrakechin maataloussopimuksessa asetettuun sääntöön perustuen. Kyseisen säännön mukaan tuontiviljalle asetet- tava tullitariffi voi olla korkeintaan 155 % interventiohin- nasta. 14. 9. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 284/59 3. Muut huomiot 3. 1. Kesannointi 3. 1. 1. Mikäli hintoja lasketaan siten, että viljojen interventiohinta lähenee maailmanmarkkinoilla suun- tauksena ollutta tasoa, komitea suhtautuu myönteisesti komission ehdotukseen pitää pakkokesannoinnin perus- taso nollassa. Komitea katsoo komission tapaan, että jättää käyttämättä mahdollisuutta unionin ei tulisi soveltaa pakkokesannointia, joka on tehokas tuotannon ja markkinoiden hallintaväline. (1) Komitea suhtautuu myönteisesti vähimmäista- 3. 1. 2. son asettamiseen vapaaehtoiselle kesannoinnille ja mah- dollisuuteen soveltaa monivuotista, korkeintaan viiden vuoden pituista kesannointia. Komission ehdottama 10 prosentin taso vaikuttaa kuitenkin liian korkealta. Jäsenvaltiot voivat vahvistaa vapaaehtoiselle kesannoin- nille omat enimmäismääränsä, ja komitean mielestä myös vähimmäismäärän vahvistamisessa tulisi noudat- taa läheisyysperiaatetta. 31. maaliskuuta väliselle ajalle, sillä se katsoo, että liian varhaiset maksut eivät kannusta maanviljelijöitä tuomaan satoaan markkinoille heti markkinointivuoden alussa. Komitea on eri mieltä tämän näkemyksen kanssa ja katsoo, että suorien tukien maksun siirto ainoastaan horjuttaisi useiden tuottajien taloutta. 3. 2. 5. Ennen vuoden 1992 uudistusta tuottajat saivat koko satonsa tuoton myynnin yhteydessä heinäkuun vaiheilla. YMP:n uudistus aiheutti poikkeaman, kun korvausten maksu siirrettiin lokakuuhun. Komitea kat- soo, että unioni ei voi vaatia tuottajia suostumaan uusiin taloudellisiin rasituksiin. Komitea huomioi komission perustelut, joiden 3. 2. 6. mukaan korvausten maksu lokakuussa aiheuttaa häiriötä viljantoimituksissa, ja ehdottaa sen sijaan talou- denhoidon kannalta neutraalimpaa ratkaisua. Komitean ehdotuksen mukaan tuottajille maksettaisiin 50 %:n ennakko pinta-alailmoituksen vahvistamisen yhtey- dessä, jolloin jäännös voitaisiin maksaa aikaisintaan seuraavasta tammikuusta lähtien. Samalla olisi kuiten- kin huolehdittava siitä, että korvausmenetelmää ei monimutkaisteta. 3. 2. Kuukausikorvausjärjestelmän lakkauttaminen ja maksukauden siirto 3. 3. Viljely muihin kuin elintarviketarkoituksiin 3. 2. 1. Komitea toteaa, että kuukausikorvausten lak- kauttaminen yhdistettynä korvausten maksupäivän siir- toon johtaa 6–7 pistettä suurempaan hinnanalennukseen kuin mitä komissio ilmoittaa. Korvauksiin ei myöskään tehdä inflaatiotarkistuksia. Tuottajien ansioita uhkaa lisäksi se, että komissio ei ota huomioon näiden kahden ehdotuksen vaikutusta ehdottamiensa osittaisten kor- vausten laskelmassa. 3. 3. 1. Kauden 1995–1996 aikana unionissa viljeltiin yli miljoonan hehtaarin kesantoalalla uusiutuvia raaka- aineita muihin kuin elintarviketarkoituksiin (etenkin öljykasveja ja viljoja). Kautena 1997–1998 tähän tarkoi- tukseen käytetty pinta-ala oli enää 470 000 hehtaaria, josta noin 385 000 hehtaarilla viljeltiin rapsia ja aurin- gonkukkaa. 3. 2. 2. tusta. Komitea vastustaa jyrkästi näitä kahta ehdo- 3. 2. 3. Kuukausikorvaukset ovat tuottajille ja (osuus- toiminnallisille tai yksityisille) varastoijille ennen tuot- teiden myyntiä myönnettäviä korvauksia. Komitea kat- soo niiden helpottavan sisämarkkinoiden ohjausta toi- mitusten säännöllisyyden ansiosta. Ne ovat hyödyllinen hintojen vakautusmekanismi koko markkinointivuoden ajan ja tuottajien ansioiden tae. Komitea ehdottaa tästä syystä kuukausikorvausjärjestelmän säilyttämistä. 3. 2. 4. Komitea katsoo myös, että korvausten maksa- mista tuottajille ei tulisi siirtää myöhemmäksi. Maksu- kausi on tällä hetkellä 15. lokakuuta – 31. joulukuuta. Komissio ehdottaa sen siirtämistä 1. tammikuuta – (1) Pakkokesannointi on myös ehtona viljelijän oikeudelle saada korvauksia, joita maksetaan peltokasvialan virallis- ten hintojen alenemisen johdosta. 3. 3. 2. Kilpailukyvyn varmistamiseksi nämä sektorit tukeutuvat pitkälti tuottajille toistaiseksi tarjottuun mahdollisuuteen harjoittaa teollista kesannointia ase- tuksen (EY) N:o 334/93 mukaisesti, toisin sanoen käyttää kesantomaita viljelläkseen kasveja teollisiin tarpeisiin. Komitean mukaan tämä tasapaino epäilemättä 3. 3. 3. horjuu, jos pakollisen kesannoinnin taso lasketaan 0 %:iin. Sitä hämmästyttää, ettei komissio tee mitään ehdotusta maataloustuotteiden käytön kehittämiseksi muihin kuin elintarviketarkoituksiin seuraavan uudis- tuksen puitteissa. 3. 3. 4. Komitea muistuttaa tarpeesta varmistaa näiden tuotteiden toimitukset niitä hyödyntävälle teollisuudelle (diesteri, kemia jne. ). Se ehdottaakin erityisen ohjelman laatimista muihin kuin elintarviketarkoituksiin viljeltä- viä kasveja varten. Suunnitelma voisi sisältää suoria ja erityistukia, joita sovellettaisiin, kunnes unioni on laatinut tarvittavat verotussäännökset alan tulevaisuu- den turvaamiseksi. C 284/60 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 14. 9. 98 3. 3. 5. Ottamatta kantaa erityissuunnitelmaan, joka näillä näkymin hyväksyttäneen Agenda 2000:n puitteissa komitea suosittelee, että ryhdytään viipymättä toimenpi- teisiin muuksi kuin elintarvikkeiksi tarkoitetun tuotan- Bryssel 1. heinäkuuta 1998. non aseman parantamiseksi, jotta voidaan lopettaa tällaiseen tuotantoon käytettyjen alojen huolestuttava raaka- turvata pieneneminen ainetarpeet. teollisuuden sekä Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS LIITE I talous-ja sosiaalikomitean lausuntoon Lukuja yhteisön viljan- ja öljy- ja valkuaiskasvien tuotannosta Viljoja ja öljy- ja valkuaiskasveja viljellään noin 30 %:lla unionin maanviljelyalasta. 1980- ja 1990–lukujen aikana tapahtunut voimakas kasvu Euroopan kasvinviljelyssä johtui suurimmaksi osaksi hehtaarituoton paranemisesta (esimerkiksi vuonna 1996 viljojen hehtaarituotto oli keskimäärin 5 400 kiloa). Viimeisen kymmenen vuoden aikana peltokasvisektorin merkittävin ilmiö on ollut öljykasvien viljelyyn käytetyn pinta-alan kaksinkertaistuminen unionissa (pinta-alaksi päätettiin Blair House -sopimuksessa 5,482 miljoonaa hehtaaria). Tästä huolimatta unionin tuotanto ei kyseisellä alalla vielä läheskään täytä tarvetta. Unioni on 87,7 miljoonan tonnin tuotannollaan (vuonna 1995) maailman suurin vehnän tuottaja ennen Yhdysvaltoja (unioni tuottaa 16 % ja Yhdysvallat 11 % maailman tuotannosta). Vuonna 1995 unioni tuotti 89,9 tonnia rehuviljaa (riisiä mukaan lukematta) eli 11 % maailman tuotannosta (unioni on toinen tuottaja Yhdysvaltojen jälkeen; maan 209 miljoonan tonnin tuotanto edustaa 26 %:a rehuviljojen tuotannosta maailmassa). Unioni, jonka omavaraisuusaste vehnän tuotannossa on 140 %, on vehnän maailmanmarkkinoiden tärkein tekijä. Unioni vei vuoden 1995/96 aikana 12,6 miljoonaa tonnia vehnää, mikä vastaa 14 %:a maailmankaupasta (Yhdysvaltojen osuus vehnän maailmankaupasta oli 37 %, Kanadan 19 %, Australian13 % ja Argentiinan 5 %). Unioni on rehuviljan nettotuoja, jos otetaan huomioon viljoja korvaavat tuotteet (produits de substitution aux céréales, PSC). Yhdysvallat hallitsee laajalti rehuviljojen maailmanmarkkinoita (70 %) huomattavan maissinvientinsä johdosta. Unioni on edustettuna näillä markkinoilla pääasiassa ohran viennin ansiosta (se oli Kanadan rinnalla kolmanneksi suurin viejä maailmassa vuonna 1995/96 edustaen 5 %:a maailman koko viennistä; suurin viejä oli Argentiina, jonka osuus oli 7 %, ja neljäntenä oli Australia 4 %:n osuudellaan). Lähde: Eurostat – Euroopan yhteisöjen raportit 1995 ja 1997 ”maatalouden yleistilasta Euroopan unionissa”. 14. 9. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 284/61 LIITE II talous- ja sosiaalikomitean lausuntoon Vehnän maailmanmarkkinahinta


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1402/98 af 1. juli 1998 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: L 188/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 7. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1402/98 af 1. juli 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelses- bestemmelser og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2375/ 96 (2), særlig artikel 4, stk. 1, importordningen frugt for til under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (4), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes p(cid:134) de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 2. juli 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 325 af 14. 12. 1996, s. 5. (3) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (4) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. 2. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 188/19 BILAG til Kommissionens forordning af 1. juli 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KN-kode Tredjelandskode (1) (ECU/100 kg) Fast importværdi 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 052 999 052 999 382 388 524 528 999 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 052 064 999 052 060 064 068 400 616 999 624 999 70,6 70,6 57,6 57,6 60,1 59,3 57,0 58,6 58,7 71,2 82,8 90,5 121,6 75,3 67,6 70,2 165,6 107,2 94,7 203,5 152,3 177,9 333,9 172,3 140,1 158,8 265,0 201,6 212,0 361,6 361,6 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY, EHTY, Euratom) 21. päivänä joulukuuta 1977 annetun Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon sovellettavan varainhoitoasetuksen muuttamisesta"

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
financial management
financial regulation
general budget (EU)
operation of the Institutions

text: C 284/54 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 14. 9. 98 Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY, EHTY, Euratom) 21. päivänä joulukuuta 1977 annetun Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon sovellettavan varainhoitoasetuksen muuttamisesta” (1) (98/C 284/10) Neuvosto päätti 26. toukokuuta 1998 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 198 artiklan nojalla pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta ehdotuksesta. Asian valmistelusta vastannut talous-, raha- ja valuutta-asiain jaosto antoi lausuntonsa 9. kesäkuuta 1998. Ainoa esittelijä oli Roy Donovan. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 1. –2. heinäkuuta 1998 pitämässään 356. täysistunnossa (heinäkuun 1. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon äänin 139 puolesta, 0 vastaan 6:n pidättyessä äänestämästä. Varainhoitoasetukseen esitetään erityisiä muutok- 1. sia seuraavien seikkojen perusteella: 3. TSK:n kommentit – talous- ja rahaliiton kolmannen vaiheen alkaminen ja ecun ja yhdentoista yhteiseen rahaan siirtyvän jäsenvaltion rahayksiköt korvaavan euron käyttöö- notto; – Maastrichtin sopimuksen pöytäkirja 16:n kumoami- nen Amsterdamin sopimuksessa. Tässä pöytäkirjassa määrättiin talous- ja sosiaalikomitealle ja alueiden komitealle yhteinen organisaatiorakenne. 2. Komission ehdotus 2. 1. Komissio esittää, että varainhoitoasetuksessa kaikki viittaukset ecuun korvataan eurolla, että unionin saatavat ja velat lasketaan ja suoritetaan euroina ja että euron ulkopuolelle jäävien jäsenvaltioiden kohdalla kaikki viittaukset ecuun korvataan viittauksilla kyseisen jäsenvaltion rahayksikköön. Koska eräät vakautus- ja kasvusopimukseen sisältyviin toimiin liittyvät ra- hamäärät (koroton talletus, sakko) kulkevat talousar- vion kautta, komissio esittää varainhoitoasetukseen muutosta, jossa näihin summiin sovellettava kirjanpito- menetelmä kuvaillaan tarkasti. 2. 2. Maastrichtin sopimuksen kumotun pöytäkir- jan 16 osalta komissio ehdottaa, että kaikki viittaukset talous- ja sosiaalikomitean ja alueiden komitean yhteis- een organisaatiorakenteeseen poistetaan ja kummallekin komitealle varataan talousarvioon oma pääluokkansa. 3. 1. TSK ilmaisee tyytyväisyytensä siitä, että ecusta poiketen euro ei ole pelkkä valuuttakorin ilmentymä vaan myös oikea raha. Komission esittämät erityiset muutokset ovat välttämättömiä unionin varainhoitoase- tuksen tekniseksi sopeuttamiseksi talous- ja rahaliiton kolmanteen vaiheeseen. 3. 2. Komissio ottaa ehdotuksessaan huomioon myös erityisongelmat, jotka liittyvät siihen, etteivät kaikki jäsenvaltiot siirry euroon alusta alkaen. Uusi 35 artikla velvoittaa komission toimittamaan euron ulkopuolelle jääville jäsenvaltioille neljännesvuosittain otteen kysei- sen jäsenvaltion valuutasta euroon ja päinvastoin teh- dyistä siirroista. 3. 3. Vakautus- ja kasvusopimuksen talletuksiin ja sakkoihin liittyvät muutokset takaavat EU:n varainhoi- don riittävän avoimuuden. Talletussumma tai sakko otetaan huomioon vasta, kun seuraamuksen muutoksen- hakuoikeus on rauennut ja talletuksesta tai sakosta on tullut lopullinen. 3. 4. Neuvoston päätös kumota Maastrichtin sopi- muksen pöytäkirja 16, jossa määrättiin, että ”talousja sosiaalikomitealla ja alueiden komitealla on yhteinen organisaatiorakenne”, johtaa talousarvion pääluo- kan VI osan C poistamiseen ja tähän saakka siinä esitettyjen varojen jakamiseen ja siirtämiseen TSK:n ja AK:n erillisiin talousarvioihin. Koska talousarviosta nykyiselläänkin ilmenee yhteisen organisaatiorakenteen virkojen ”alkuperä” (2), on virkojen jakaminen komiteoi- (1) EYVL C 149, 15. 5. 1998, s. 21. (2) EYVL L 44, 16. 2. 1998, s. 158 henkilöstönmäärä, pääluokka VI, osa C: yhteinen organisaatiorakenne, alaviite 3: ”Joista 408 virkaa talous- ja sosiaalikomiteasta ja 108 virkaa aluei- den komiteasta”. 14. 9. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 284/55 den kesken melko yksinkertaista. Muihin kuin viroista aiheutuviin menoihin varattujen määrärahojen jakami- nen voisi perustua varainhoitoasetuksen 22 artiklassa ennakoituun analyyttiseen kirjanpitoon. 3. 5. TSK arvostaa komission ehdotusta luoda talous- arvioon kummallekin komitealle oma pääluokkansa. Näin kummallekin komitealle luodaan oma budjettike- jonka puitteissa ne voivat määritellä omat hys, painopistealueensa ja vastata talousarvioistaan itsenäi- sesti. Aiemman kokemuksensa ja etenkin yhteiseen 3. 6. organisaatiorakenteeseen liittyvien suurien säästöjen perusteella TSK tiedostaa ja myöntää, että vapaaehtoi- suuteen perustuvan yhteistyön jatkaminen asiakirjojen tuotannossa ja kiinteistöihin liittyvissä toimissa on taloudellisesti järkevää, mikäli komiteat tulevaisuudessa sijaitsevat lähekkäin. Bryssel, 1. heinäkuuta 1998. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta: – ”Ehdotus neuvoston asetus (EY) annettu vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä annetun asetuksen (ETY) N:o 1766/92 muuttamisesta ja tavallisen vehnän, rukiin, ohran, maissin ja durumvehnän vakiolaadusta annetun asetuksen (ETY) N:o 2731/75 kumoamisesta”, ja – ”Ehdotus neuvoston asetus (EY) N:o annettu tukijärjestelmästä tiettyjen peltokasvien viljelijöille” (1) (98/C 284/11) Neuvosto päätti 4. kesäkuuta 1998 Euroopan yhteisöjen perustamissopimuksen 43 ja 198 artiklan nojalla pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainituista ehdotuk- sista. Asian valmistelusta vastannut maa- ja kalatalousjaosto antoi lausuntonsa 16. kesäkuuta 1998. Esittelijä oli Jean-Paul Bastian. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 1. ja 2. heinäkuuta pitämässään 356. täysistunnossa (heinäkuun 1. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 98 ääntä puolesta, 33 vastaan, ja 15 pidättyi äänestämästä. 1. Yleistä manmarkkinoiden tarjoamien mahdollisuuksien hyö- dyntämiseksi. Näitä mahdollisuuksia luovat mm. : 1. 1. Komitea muistuttaa peltokasvien (viljojen, öljy- ja valkuaiskasvien) tärkeydestä ja niiden strategisesta luonteesta unionin kannalta. Liitteessä 1 annetut selvi- tykset kuvaavat hyvin tilannetta. – maailman väestön kasvu; – ostovoiman kasvu (myös kehitysmaissa); Komitea katsoo, että unionin tulee jatkaa ponnis- 1. 2. telujaan tämän alan sisämarkkinoiden takaisin valtaami- seksi (erityisesti eläinravinnon suhteen), perustaa elintar- vikevarasto sekä kehittää strateginen suunnitelma maail- (1) EYVL C 170, 4. 6. 1998, s. 1–4. – lihan kysynnän kasvu maailmanmarkkinoilla (etenkin Kaakkois-Aasiassa), mikä puolestaan aiheuttaa viljan sekä öljy- ja valkuaiskasvien kysynnän kasvua. 1. 2. 1. Komitea on kuitenkin tietoinen velvoitteista, joita Marrakechissa vuonna 1994 allekirjoitettu Uru- guayn neuvottelukierroksen tuloksena syntynyt maata- loussopimus asettaa eurooppalaiselle peltokasvialalle ja