title: Commission Regulation (EC) No 1291/98 of 22 June 1998 amending Regulation (EEC) No 2999/92 laying down detailed rules for the application of the specific measures for the supply of processed fruit and vegetables to Madeira and to determine the forecast supply balance for the period 1 July 1998 to 30 June 1999

eurovoc_concepts:
Madeira
aid system
fruit product
supply
supply balance sheet
vegetable product

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text: L 178/26 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 23. 6. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 1291/98 of 22 June 1998 amending Regulation (EEC) No 2999/92 laying down detailed rules for the application of the specific measures for the supply of processed fruit and vegetables to Madeira and to determine the forecast supply balance for the period 1 July 1998 to 30 June 1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1600/92 of 15 June 1992 concerning specific measures for the Azores and Madeira with regard to certain agricultural products (1), as last amended by Commission Regualtion (EC) No 562/98 (2), and in particular Article 10 thereof, the quantities of products eligible for Whereas the specific supply arrangements are determined by means of periodic forecast balances which may be revised according to the essential requirements of the market taking into account local production and traditional trade flows; Whereas Commission Regulation (EEC) No 2999/92 (3), as last amended by Regulation (EC) No 2381/97 (4), lays down the detailed rules for the application of the specific measures for the supply of processed fruit and vegetables to Madeira and the forecast balance fixing the quantities eligible for the period from 1 July 1997 to 30 June 1998; the specific supply arrangements for Whereas valuation of the requirements of the Madeiran market for the period from 1 July 1998 to 30 June 1999 has led to establishment of a forecast supply balance as in the Annex; Whereas the supply arrangements are applicable from 1 July; whereas, as a result, provision should be made for this Regulation to apply immediately; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for products processed from Fruit and Veget- ables, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The Annex to Regulation (EEC) No 2999/92 is replaced by the Annex to this Regulation. Article 2 into force on the day This Regulation shall enter following its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 1 July 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 June 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 1. (2) OJ L 76, 13. 3. 1998, p. 6. (3) OJ L 301, 17. 10. 1992, p. 7. (4) OJ L 329, 29. 11. 1997, p. 34. 23. 6. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 178/27 ANNEX ‘ANNEX Forecast supply balance covering processed fruit and vegetable products for Madeira for the period 1 July 1998 to 30 June 1999 Description (tonnes) Quantity Fruit, nuts and other edible parts of plants, otherwise prepared or preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter or spirit, not elsewhere specified or included – Pineapples – Pears – Cherries – Peaches – Other, including mixtures other than those of subheading 2008 19: – – Mixtures – – Other than palm hearts and mixtures 350 4 1 450 3 4 CN code 2008 2008 20 2008 40 2008 60 2008 70 2008 92 2008 99 Total 812’


title: Resolução do Conselho de 22 de Junho de 1998 relativa ao reforço da sinergia entre a Agência Espacial Europeia e a Comunidade Europeia

eurovoc_concepts:
EU policy
European Communities
European Space Agency
cooperation policy
space technology

text: 17. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 224/1 I (Comunica(cid:136)øes) CONSELHO RESOLU(cid:137)]O DO CONSELHO de 22 de Junho de 1998 relativa ao refor(cid:136)o da sinergia entre a Ag(cid:240)ncia Espacial Europeia e a Comunidade Europeia (98/C 224/01) O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, TENDO EM CONTA a evolu(cid:136)}o da investiga(cid:136)}o e da tec(cid:220) nologia espaciais e das respectivas aplica(cid:136)øes; SUBLINHANDO que as tecnologias espaciais est}o a abrir novos mercados, refor(cid:136)ando assim o valor econ(cid:246)(cid:220) mico das actividades espaciais, e que as suas implica(cid:136)øes pol(cid:242)ticas, culturais e sociais permanecem um factor domi(cid:220) nante; RECONHECENDO que essas tecnologias est}o a refor(cid:136)ar as pol(cid:242)ticas pœblicas em mat~ria de ambiente, sociedade da informa(cid:136)}o e transportes e a contribuir para a cria(cid:136)}o de novas oportunidades de emprego e uma melhor quali(cid:220) dade de vida; CONSIDERANDO o aumento da concorr(cid:240)ncia interna(cid:220) cional e a necessidade de colocar a indœstria europeia em p~ de igualdade com os concorrentes internacionais; RECONHECENDO que essa coopera(cid:136)}o se deve basear na complementaridade dos interesses da AEE (que ~ res(cid:220) pons‘vel, em particular, pela elabora(cid:136)}o e execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica espacial europeia de longo prazo, de activi(cid:220) dades e programas no sector espacial e de uma pol(cid:242)tica industrial adequada ao seu programa) e dos interesses da Comunidade (que dispøe de compet(cid:240)ncias nos dom(cid:242)nios jur(cid:242)dico, econ(cid:246)mico e social que afectam a regulamenta(cid:220) (cid:136)}o dos mercados espaciais) no que se refere {s pol(cid:242)ticas comunit‘rias em mat~ria de ambiente, transportes e so(cid:220) ciedade da informa(cid:136)}o, cuja execu(cid:136)}o beneficiar‘ da uti(cid:220) liza(cid:136)}o de sistemas espaciais; CRENDO que essa coopera(cid:136)}o ser‘ um factor que incen(cid:220) tivar‘ a indœstria europeia a investir em iniciativas espa(cid:220) ciais com um potencial comercial; TOMANDO NOTA da comunica(cid:136)}o da Comiss}o sobre o espa(cid:136)o e da resolu(cid:136)}o do Parlamento Europeu, de 13 de Janeiro de 1998(cid:216)(˛), a ela associada, da iniciativa da Co(cid:220) miss}o de elaborar planos de ac(cid:136)}o concretos em deter(cid:220) minados sectores espaciais, e das conclusøes das sessøes do Conselho da Uni}o Europeia de 22 de Setembro de 1997, 27 de Junho de 1997 e 17 de Mar(cid:136)o de 1998, rela(cid:220) cionadas com esses planos de ac(cid:136)}o; SUBLINHANDO os resultados j‘ alcan(cid:136)ados no |mbito da ci(cid:240)ncia, dos lan(cid:136)adores, das aplica(cid:136)øes no dom(cid:242)nio dos sat~lites e dos voos espaciais tripulados; TENDO EM CONTA a posi(cid:136)}o comum (CE) no. 31/98 do Conselho, relativa ao quinto programa(cid:220)quadro(cid:216)(ˇ) que prev(cid:240) a coordena(cid:136)}o de aplica(cid:136)øes de tecnologia espacial no |mbito dos programas espec(cid:242)ficos; RECONHECENDO os progressos j‘ efectuados em mat~(cid:220) ria de coopera(cid:136)}o entre v‘rios agentes no sector espacial europeu, nomeadamente a Ag(cid:240)ncia Espacial Europeia, adiante designada (cid:133)AEE(cid:176), a Comunidade Europeia, adiante designada (cid:133)Comunidade(cid:176), as autoridades espa(cid:220) ciais nacionais, a indœstria, a comunidade cient(cid:242)fica e os operadores, bem como os benef(cid:242)cios decorrentes desses processos e da coopera(cid:136)}o para os utilizadores europeus e para a indœstria europeia; RECORDANDO a frutuosa coopera(cid:136)}o desenvolvida ao longo dos anos entre a AEE e a Comunidade, (˛)(cid:217)JO C 34 de 2. 2. 1998, p. 27. (ˇ)(cid:217)JO C 178 de 10. 6. 1998, p. 49. C 224/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 CONVICTO da necessidade de dotar a Europa de uma vis}o comum e de um quadro de refer(cid:240)ncia com base no qual os v‘rios intervenientes no sector espacial, acima re(cid:220) feridos, possam coordenar as suas ac(cid:136)øes; NOTANDO que, na celebra(cid:136)}o do vig~simo quinto ani(cid:220) vers‘rio da Confer(cid:240)ncia Espacial Europeia de 1973, que ter‘ lugar em 23 de Junho de 1998, os ministros dos Es(cid:220) tados membros da AEE, respons‘veis pelas actividades espaciais, sublinhar}o a import|ncia de refor(cid:136)ar a siner(cid:220) gia entre a AEE e a Comunidade Europeia, 1. ACORDA na necessidade de refor(cid:136)ar a sinergia e au(cid:220) mentar a complementaridade entre a Comunidade e a AEE no que se refere {s respectivas compet(cid:240)ncias, de forma a aumentar a efic‘cia dos investimentos pœbli(cid:220) cos nos sistemas e tecnologias espaciais em benef(cid:242)cio dos utilizadores, da indœstria e das pol(cid:242)ticas europeias conexas; 2. SUBLINHA que o objectivo acima referido ser‘ activa(cid:220) mente prosseguido, nomeadamente nos dom(cid:242)nios de aplica(cid:136)øes que beneficiam de tecnologias e sistemas espaciais, sobre os quais a Comiss}o j‘ apresentou ou tenciona apresentar um plano de ac(cid:136)}o, ou seja, tele(cid:220) comunica(cid:136)øes, navega(cid:136)}o e observa(cid:136)}o da Terra; 3. ACORDA em tomar o mais poss(cid:242)vel em considera(cid:136)}o nestes dom(cid:242)nios os interesses dos Estados que s}o membros da AEE, mas n}o da Comunidade Europeia, e em convidar a AEE a ter, por sua vez, em conta os interesses dos Estados que s}o membros da Comuni(cid:220) dade Europeia, mas n}o da AEE, e a envidar todos os esfor(cid:136)os para assegurar que esses Estados n}o estejam em desvantagem em rela(cid:136)}o {queles que s}o membros de ambas as organiza(cid:136)øes; 4. APELA { Comiss}o para que envolva a AEE na defini(cid:220) (cid:136)}o, revis}o e execu}o dos planos de ac(cid:136)}o, do dom(cid:242)(cid:220) nio das aplica(cid:136)øes espaciais acima referidas, e no di‘(cid:220) logo com os restantes intervenientes no sector espacial para optimizar os benef(cid:242)cios decorrentes das activida(cid:220) des da AEE e da Comunidade em apoio dos objecti(cid:220) vos de todos os Estados(cid:220)membros no sector espacial; 5. EXORTA a Comiss}o a lan(cid:136)ar medidas pr‘ticas desti(cid:220) nadas a promover a sinergia entre as actividades da AEE e da Comunidade, evitando duplica(cid:136)øes de es(cid:220) for(cid:136)os desnecess‘rias e centrando(cid:220)se nos dom(cid:242)nios es(cid:220) pec(cid:242)ficos de aplica(cid:136)øes acima referidos; 6. APELA { Comiss}o para que tome medidas adequadas com vista { adop(cid:136)}o das decisøes necess‘rias por parte do Conselho


title: Protokół zmian do Europejskiej konwencji w sprawie ochrony zwierząt kręgowych wykorzystywanych do celów doświadczalnych i innych celów naukowych Strasburg, dnia 22 czerwca 1998 r.

eurovoc_concepts:
European convention
animal experimentation
animal welfare
protocol to an agreement
ratification of an agreement

text: 15/t. 7 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 509 22003A0806(01) L 198/11 DZIENNIK URZĘDOWY UNII EUROPEJSKIEJ 6. 8. 2003 ZAŁĄCZNIK PROTOKÓŁ ZMIAN do Europejskiej konwencji w sprawie ochrony zwierząt kręgowych wykorzystywanych do celów doświadczalnych i innych celów naukowych Strasburg, dnia 22 czerwca 1998 r. PAŃSTWA CZŁONKOWSKIE RADY EUROPY I WSPÓLNOTY EUROPEJSKIEJ, sygnatariusze niniejszego Protokołu do Euro- pejskiej Konwencji w sprawie ochrony zwierząt kręgowych wykorzystywanych do celów doświadczalnych i innych celów naukowych, otwartej do podpisu w Strasburgu w dniu 18 marca 1986 r. (zwanej dalej Konwencją), UWZGLĘDNIAJĄC Konwencję, która zawiera postanowienia ogólne mające na celu ochronę zwierząt przeznaczonych do celów naukowych przed cierpieniem i lękiem oraz uwzględniając ich postanowienie ograniczenia wykorzystywania zwierząt do celów doświadczalnych i innych celów naukowych, w celu zastąpienia takiego wykorzystania w każdym przypadku gdy będzie to możliwe, w szczególności poprzez poszukiwanie metod alternatywnych oraz popieranie korzystania z takich metod, UWZGLĘDNIAJĄC techniczny charakter postanowień zawartych w dodatkach do Konwencji, ZDAJĄC SOBIE SPRAWĘ z konieczności zapewnienia ich spójności z wynikami badań w dziedzinach objętych Konwencją, UZGODNILI, CO NASTĘPUJE: Artykuł 1 Artykuł 30 Konwencji otrzymuje brzmienie: Rady Europy, Wspólnocie Europejskiej oraz wszystkim pań- stwom nie należącym do Wspólnoty, które przystąpiły do Konwencji lub zostały zaproszone do przystąpienia do Kon- wencji zgodnie z art. 34. „1. Strony, w ciągu pięciu lat od wejścia w życie niniejszej Konwencji i co każde następne pięć lat lub częściej jeżeli więk- szość Stron wystąpi z takim wnioskiem, przeprowadzają wie- lostronne konsultacje w ramach Rady Europy w celu zbadania stosowania niniejszej Konwencji oraz celowości jej rewizji lub rozszerzenia niektórych postanowień. 2. Wszystkie zmiany zaproponowane zgodnie z postanowie- niami poprzedniego ustępu są analizowane podczas wielo- stronnych konsultacji nie mniej niż sześć miesięcy od daty przekazania ich przez Sekretarza Generalnego i mogą być przyjęte większością dwóch trzecich głosów Stron. Przyjęty tekst jest przekazywany Stronom. 2. Konsultacje te odbywają się podczas spotkań zwołanych przez Sekretarza Generalnego Rady Europy. Strony przekazują Sekretarzowi Generalnemu Rady Europy nazwisko swojego przedstawiciela przynajmniej na dwa mie- siące przed spotkaniem. 3. Zmiana wchodzi w życie w dwanaście miesięcy po jej przyjęciu podczas wielostronnych konsultacji, chyba że jedna trzecia Stron zgłosiła zastrzeżenia. ” Artykuł 3 3. Z zastrzeżeniem postanowień niniejszej Konwencji, Strony opracowują regulamin wewnętrzny konsultacji. ” Artykuł 31–37 Konwencji otrzymują odpowiednio oznaczenie art. 32–38 Konwencji. Artykuł 2 Konwencja zostaje uzupełniona o nową część XI: „Zmiany”, zawierającą nowy art. 31 w brzmieniu: „1. Każda zmiana dodatków A i B, zaproponowana przez jedną ze Stron lub przez Komitet Ministrów Rady Europy jest przekazywana Sekretarzowi Generalnemu Rady Europy i zostaje przekazana przez niego Państwom Członkowskim Artykuł 4 1. Niniejszy Protokół jest otwarty do podpisu przez sygnata- riuszy Konwencji, którzy mogą stać się Stronami Protokołu poprzez: a) złożenie podpisu bez zastrzeżeń odnośnie do ratyfikacji, przyjęcia lub zatwierdzenia; albo b) złożenie podpisu z zastrzeżeniem dokonania ratyfikacji, przyjęcia lub zatwierdzenia, a następnie ratyfikacji, przyję- cia lub zatwierdzenia. 510 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 15/t. 7 2. Sygnatariusz Konwencji nie może podpisać niniejszego Proto- kołu bez zastrzeżenia ratyfikacji, przyjęcia lub zatwierdzenia lub złożenia dokumentu ratyfikacji, przyjęcia lub zatwierdzenia, jeśli już nie złożył lub jeśli nie składa jednocześnie dokumentu ratyfi- kacji, przyjęcia lub zatwierdzenia Konwencji. a) każdym złożeniu podpisu bez zastrzeżeń w odniesieniu do ratyfikacji, przyjęcia lub zatwierdzenia; b) każdym złożeniu podpisu z zastrzeżeniami w odniesieniu do ratyfikacji, przyjęcia lub zatwierdzenia; 3. Państwa, które przystąpiły do Konwencji mogą również przy- stąpić do niniejszego Protokołu. c) każdym złożeniu dokumentu ratyfikacji, przyjęcia, zatwier- dzenia lub przystąpienia; 4. Dokumenty ratyfikacyjne, przyjęcia lub zatwierdzenia skła- dane są u Sekretarza Generalnego Rady Europy. d) każdej dacie wejścia w życie niniejszego Protokołu zgodnie z postanowieniami jego art. 5; Artykuł 5 Niniejszy Protokół wchodzi w życie trzydziestego dnia po dniu, w którym wszystkie Strony Konwencji stały się Stronami niniej- szego Protokołu zgodnie z postanowieniami art. 4. Artykuł 6 Sekretarz Generalny Rady Europy notyfikuje Państwom Człon- kowskim Rady Europy, innym Stronom Konwencji oraz Wspól- nocie Europejskiej o: e) wszelkich innych działaniach, notyfikacjach lub komunika- tach odnoszących się do niniejszego Protokołu. W dowód czego, niżej podpisani, będąc należycie w tym celu upoważnieni, podpisali niniejszy Protokół. Sporządzono w Strasburgu, dwudziestego drugiego czerwca 1998 roku w językach angielskim i francuskim, przy czym oba teksty są jednakowo autentyczne, w jednym egzemplarzu, którzy zostanie złożony w archiwum Rady Europy. Sekretarz Generalny Rady Europy przekaże uwierzytelnione odpisy wszystkim Pań- stwom Członkowskim Rady Europy, innym Stronom Konwencji i Wspólnocie Europejskiej


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1290/98 av den 22 juni 1998 om det slutliga fastställandet av stödet för orensad bomull från och med den 1 september 1997 till och med den 31 mars 1998 för regleringsåret 1997/98

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EU Member State
aid system
cotton
production aid
world market price

text: L 178/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 6. 98 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1290/98 av den 22 juni 1998 om det slutliga fastställandet av stödet för orensad bomull från och med den 1 september 1997 till och med den 31 mars 1998 för regleringsåret 1997/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING nr 1964/87 (5), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1553/95. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, Enligt artikel 5. 1 i kommissionens förordning (EEG) nr 1201/89 av den 3 maj 1989 om tillämpningsföreskrifter för bomull (6), senast ändrad genom för stödsystemet förordning (EG) nr 1740/97 (7), skall stödbeloppet för orensad bomull fastställas före den 15 juli och skall gälla för varje period som har ett fastställt världsmarknadspris. Följaktligen bör de stödbelopp som skall gälla reglerings- året 1997/98 fastställas slutgiltigt. med beaktande av Anslutningsakten för Grekland, särskilt punkterna 3 och 10 i protokoll nr 4 om bomull, senast ändrat genom rådets förordning (EG) nr 1553/95 (1), HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1554/95 av den 29 juni 1995 om fastställande av de allmänna reglerna för systemet med stöd till bomull och upphä- vande av förordning (EEG) nr 2169/81 (2), ändrad genom förordning (EG) nr 1584/96 (3), särskilt artikel 5. 1. i denna, och med beaktande av följande: Enligt artikel 3 i förordning (EG) nr 1554/95 skall världs- marknadspriset för orensad bomull fastställas regelbundet under regleringsåret. I kommissionens förordning (EG) nr 1256/98 (4) fastställs för regleringsåret 1997/98 den faktiska produktionen av orensad bomull, det belopp med vilket målpriset i varje medlemsstat skall minskas i enlighet med artikel 6 i förordning (EG) nr 1554/95, samt höjningen av stödbe- loppet i enlighet med artikel 2. 4 i rådets förordning (EEG) (1) EGT L 148, 30. 6. 1995, s. 45. (2) EGT L 148, 30. 6. 1995, s. 48. (3) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 16. (4) EGT L 173, 18. 6. 1998, s. 15. Artikel 1 De stödbelopp för orensad bomull som motsvarar världs- marknadspriset och som fastställs i kommissionens förordningar (EG) nr 1700/97 (8), (EG) nr 1736/97 (9), (EG) nr 1829/97 (10), (EG) nr 1908/97 (11), (EG) nr 1949/97 (12), (EG) nr 2159/97 (13), (EG) nr 2245/97 (14), (EG) nr 2367/ 97 (15), (EG) nr 2547/97 (16), (EG) nr 2642/97 (17), (EG) nr 29/98 (18), (EG) nr 102/98 (19), (EG) nr 207/98 (20), (EG) nr 253/98 (21), (EG) nr 479/98 (23) och (EG) nr 606/98 (24) återfinns i bilagan till denna förord- ning och fastställs slutgiltigt från och med den dag då respektive förordning träder i kraft. (EG) nr 391/98 (22), Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att det har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. (5) EGT L 184, 3. 7. 1987, s. 14. (6) EGT L 123, 4. 5. 1989, s. 23. (7) EGT L 244, 6. 9. 1997, s. 1. (8) EGT L 239, 30. 8. 1997, s. 26. (9) EGT L 243, 5. 9. 1997, s. 43. (10) EGT L 260, 23. 9. 1997, s. 21. (11) EGT L 268, 1. 10. 1997, s. 18. (12) EGT L 275, 8. 10. 1997, s. 3. (13) EGT L 298, 1. 11. 1997, s. 27. (14) EGT L 307, 12. 11. 1997, s. 24. (15) EGT L 329, 29. 11. 1997, s. 11. (16) EGT L 347, 18. 12. 1997, s. 36. (17) EGT L 356, 31. 12. 1997, s. 32. (18) EGT L 4, 8. 1. 1998, s. 60. (19) EGT L 9, 15. 1. 1998, s. 37. (20) EGT L 21, 28. 1. 1998, s. 12. (21) EGT L 25, 31. 1. 1998, s. 27. (22) EGT L 48, 19. 2. 1998, s. 44. (23) EGT L 60, 28. 2. 1998, s. 48. (24) EGT L 80, 18. 3. 1998, s. 23. 23. 6. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 178/25 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 22 juni 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen BILAGA STÖD FÖR ORENSAD BOMULL Förordning (EC) nr Spanien Grekland Portugal Stödbelopp (i ecu per 100 kg) 1700/97 1736/97 1829/97 1908/97 1949/97 2159/97 2245/97 2367/97 (1) 2547/97 2642/97 29/98 102/98 207/98 253/98 391/98 479/98 606/98 42,786 45,998 44,591 44,591 45,395 45,877 46,881 46,957 47,687 47,702 46,964 47,797 48,562 48,562 49,319 49,552 48,751 50,015 53,227 51,820 51,820 52,624 53,106 54,110 54,186 54,916 54,931 54,193 55,026 55,791 55,791 56,548 56,781 55,980 65,974 66,926 67,779 67,779 68,583 69,065 70,069 70,145 70,875 70,890 70,152 70,985 71,750 71,750 72,507 72,740 71,939 (1) Rättad genom kommissionens förordning (EG) nr 2392/97 (EGT L 330, 2. 12. 1997, s. 15)


title: Verordening (EG) nr. 1286/98 van de Commissie van 22 juni 1998 tot wederinstelling van de heffing van de normale douanerechten voor bepaalde gewalste platte producten, van ijzer of van niet-gelegeerd staal, van oorsprong uit de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedonië, waarvoor een tariefplafond geopend werd bij Verordening (EG) nr. 273/98

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CCT duties
North Macedonia
iron and steel product
originating product
tariff ceiling

text: L 178/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 6. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1286/98 VAN DE COMMISSIE van 22 juni 1998 tot wederinstelling van de heffing van de normale douanerechten voor bepaalde gewalste platte producten, van ¶zer of van niet-gelegeerd staal, van oorsprong uit de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedoni(cid:137), waarvoor een tariefplafond geopend werd b¶ Verordening (EG) nr. 273/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 77/98 van de Raad van 9 januari 1998 betreffende bepaalde procedures voor de toepassing van de samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschap en de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedoni(cid:137) (1), en met name op artikel 3, lid 1, Overwegende dat artikel 2 van Verordening (EG) nr. 273/ 98 van de Commissie van 2 februari 1998 betreffende de opening en de w¶ze van beheer van communautaire tariefcontingenten en -plafonds en tot instelling van een communautair toezicht van referentiehoeveelheden voor bepaalde producten van oorsprong uit de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedoni(cid:137) (2), de vr¶stelling van douanerechten in het kader van tariefplafonds voor- ziet voor de producten vermeld in b¶lage B b¶ genoemde verordening; Overwegende dat artikel 3, lid 1, van Verordening (EG) nr. 77/98 voorziet dat, zodra een tariefplafond is bereikt, de Commissie een verordening kan vaststellen waarb¶ voor de invoer van de betrokken producten tot het einde van het kalenderjaar de ten aanzien van derde landen geldende douanerechten opnieuw worden ingesteld; dat het communautair toezicht ingesteld b¶ artikel 2, lid 3, van Verordening (EG) nr. 273/98 heeft aangetoond dat de preferenti(cid:137)le invoer van producten in het kader van het tariefplafond met volgnummer 25. 0230 dat plafond heeft overschreden; Overwegende dat deze situatie ernstige schade dreigt te veroorzaken aan de betrokken sector binnen de Gemeen- schap en de wederinstelling van de douanerechten vereist; Overwegende dat b¶gevolg de heffing van douanerechten voor die producten opnieuw dient te worden ingesteld, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor producten opgenomen in de b¶lage, van oorsprong uit de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedoni(cid:137), waarvoor b¶ Verordening (EG) nr. 273/98 een tariefpla- fond werd geopend, wordt de heffing van de normale douanerechten opnieuw ingesteld met ingang van 26 juni 1998 en tot en met 31 december 1998. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 juni 1998. Voor de Commissie Mario MONTI Lid van de Commissie (1) PB L 8 van 14. 1. 1998, blz. 1. (2) PB L 27 van 3. 2. 1998, blz. 6. 23. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 178/7 B(cid:246)LAGE Volgnummer GN-code (1) Omschr¶ving van de goederen 25. 0230 7208 Gewalste platte producten, van ¶zer of van niet-gelegeerd staal, met een breedte van 600 mm of meer, warm gewalst, niet geplateerd noch bekleed: 7208 40 – niet opgerold, enkel warm gewalst, met in reli(cid:137)f gewalste motieven: 7208 40 10 – – met een dikte van 2 mm of meer (EGKS) 7208 40 90 – – met een dikte van minder dan 2 mm (EGKS) – andere, niet opgerold, enkel warm gewalst: 7208 51 – – met een dikte van meer dan 10 mm: – – – andere, met een dikte: 7208 51 30 – – – – van meer dan 20 mm (EGKS) 7208 51 50 – – – – van meer dan 15 doch niet meer dan 20 mm (EGKS) – – – – van meer dan 10 doch niet meer dan 15 mm, met een breedte: 7208 51 91 – – – – – van 2 050 mm of meer (EGKS) 7208 51 99 – – – – – van minder dan 2 050 mm (EGKS) 7208 52 – – met een dikte van 4,75 of meer doch niet meer dan 10 mm: – – – andere, met een breedte: 7208 52 91 – – – – van 2 050 mm of meer (EGKS) 7208 52 99 – – – – van minder dan 2 050 mm (EGKS) 7208 53 – – met een dikte van 3 of meer doch niet meer dan 4,75 mm: 7208 53 90 – – – andere (EGKS) 7208 54 – – met een dikte van minder dan 3 mm: 7208 54 10 – – – met een dikte van 2 mm of meer (EGKS) 7208 54 90 – – – met een dikte van minder dan 2 mm (EGKS) 7208 90 – andere: 7208 90 10 – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden (EGKS) 7209 Gewalste platte producten, van ¶zer of van niet-gelegeerd staal, met een breedte van 600 mm of meer, koud gewalst, niet geplateerd noch bekleed: – opgerold, enkel koud gewalst: 7209 16 – – met een dikte van meer dan 1 doch minder dan 3 mm: 7209 16 10 – – – dynamoband of transformatorband (EGKS) 7209 16 90 – – – andere (EGKS) 7209 17 – – met een dikte van 0,5 of meer doch niet meer dan 1 mm: 7209 17 10 – – – dynamoband of transformatorband (EGKS) 7209 17 90 – – – andere (EGKS) 7209 18 – – met een dikte van minder dan 0,5 mm: 7209 18 10 – – – dynamoband of tranformatorband (EGKS) – – – andere: 7209 18 91 – – – – met een dikte van 0,35 of meer doch minder dan 0,5 mm (EGKS) 7209 18 99 – – – – met een dikte van minder dan 0,35 mm (EGKS) L 178/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 6. 98 Volgnummer GN-code (1) Omschr¶ving van de goederen 25. 0230 (vervolg) – niet opgerold, enkel koud gewalst: 7209 26 – – met een dikte van meer dan 1 doch minder dan 3 mm: 7209 26 10 – – – dynamoplaat of transformatorplaat (EGKS) 7209 26 90 – – – andere (EGKS) 7209 27 – – met een dikte van 0,5 of meer doch niet meer dan 1 mm: 7209 27 10 – – – dynamoplaat of transformatorplaat (EGKS) 7209 27 90 – – – andere (EGKS) 7209 28 – – met een dikte van minder dan 0,5 mm: 7209 28 10 – – – dynamoplaat of transformatorplaat (EGKS) 7209 28 90 – – – andere (EGKS) 7209 90 – andere: 7209 90 10 – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden (EGKS) 7210 Gewalste platte producten van ¶zer of van niet-gelegeerd staal, met een breedte van 600 mm of meer, geplateerd of bekleed: – vertind: 7210 11 – – met een dikte van 0,5 mm of meer: 7210 11 10 – – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden (EGKS) 7210 12 – – met een dikte van minder dan 0,5 mm: – – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden: 7210 12 11 – – – – blik (EGKS) 7210 12 19 – – – – andere (EGKS) 7210 20 – verlood: 7210 20 10 – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel ander dan haaks gesneden (EGKS) 7210 30 – elektrolytisch verzinkt: 7210 30 10 – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden (EGKS) – op andere w¶ze verzinkt: 7210 41 – – gegolfd: 7210 41 10 – – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden (EGKS) 7210 49 – – andere: 7210 49 10 – – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden (EGKS) 7210 50 – bekleed met chroomoxiden of met chroom en chroomoxiden: 7210 50 10 – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel ander dan haaks gesneden (EGKS) – bekleed met aluminium: 7210 61 – – bekleed met aluminium-zinklegeringen: 7210 61 10 – – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden (EGKS) 23. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 178/9 Volgnummer GN-code (1) Omschr¶ving van de goederen 25. 0230 (vervolg) 7210 69 – – andere: 7210 69 10 – – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden (EGKS) 7210 70 – geverfd, gevernist of bekleed met kunststof: – – enkel aan het oppervlak bewerkt of enkel anders dan haaks gesneden: 7210 70 31 – – – blik en producten bekleed met chroomoxiden of met chroom en chroomoxiden, gevernist (EGKS) 7210 70 39 – – – andere (EGKS) 7210 90 – andere: – – andere: – – – enkel aan het oppervlak bewerkt, het plateren daaronder begrepen, of enkel anders dan haaks gesneden: 7210 90 31 – – – – geplateerd (EGKS) 7210 90 33 – – – – vertind en bedrukt (EGKS) 7210 90 38 – – – – andere (EGKS) 7211 Gewalste platte producten, van ¶zer of van niet-gelegeerd staal, met een breedte van minder dan 600 mm, niet geplateerd noch bekleed: – enkel warm gewalst: 7211 14 – – andere, met een dikte van 4,75 mm of meer: ex 7211 14 10 – – – met en breedte van meer dan 500 mm (EGKS): – – – – (2) 7211 19 – – andere: ex 7211 19 20 – – – met een breedte van meer dan 500 mm (EGKS): – – – – (2) – enkel koud gewalst: 7211 23 – – bevattende minder dan 0,25 gewichtspercent koolstof: 7211 23 10 – – – met een breedte van meer dan 500 mm (EGKS) 7211 29 – – andere: 7211 29 20 – – – met een breedte van meer dan 500 mm (EGKS) 7211 90 – andere: – – met een breedte van meer dan 500 mm: 7211 90 11 – – – enkel aan het oppervlak bewerkt (EGKS) 7212 Gewalste platte producten, van ¶zer of van niet-gelegeerd staal, met een breedte van minder dan 600 mm, geplateerd of bekleed: 7212 10 – vertind: 7212 10 10 – – blik, enkel aan het oppervlak bewerkt (EGKS) – – andere: – – – met een breedte van meer dan 500 mm: ex 7212 10 91 – – – – enkel aan het oppervlak bewerkt (EGKS): – – – – – (3) L 178/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 6. 98 Volgnummer GN-code (1) Omschr¶ving van de goederen 25. 0230 (vervolg) 7212 20 – elektrolytisch verzinkt: – – met een breedte van meer dan 500 mm: 7212 20 11 – – – enkel aan het oppervlak bewerkt (EGKS) 7212 30 – op andere w¶ze verzinkt: – – met een breedte van meer dan 500 mm: 7212 30 11 – – – enkel aan het oppervlak bewerkt (EGKS) 7212 40 – geverfd, gevernist of bekleed met kunststof: 7212 40 10 – – blik, enkel gevernist (EGKS) – – andere: – – – met een breedte van meer dan 500 mm: 7212 40 91 – – – – enkel aan het oppervlak bewerkt (EGKS) 7212 50 – op andere w¶ze bekleed: – – met een breedte van meer dan 500 mm: – – – andere: – – – – enkel aan het oppervlak bewerkt: 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 – – – – – verlood (EGKS) – – – – – andere (EGKS) – geplateerd: – – met een breedte van meer dan 500 mm: 7212 60 11 – – – enkel aan het oppervlak bewerkt (EGKS) (1) Voor de ex GN-codes, worden de Taric-onderverdelingen achteraan deze b¶lage vermeld. (2) Andere dan opgerolde producten wegende 500 kg of meer. (3) Bevattende 0,6 of meer gewichtspercenten koolstof, met minder dan 0,04 gewichtspercent zwavel of fosfor, elk van deze elementen afzonderl¶k genomen, en met minder dan 0,07 gewichtspercent van deze beide elementen tezamen. Taric-onderverdelingen Volgnummer GN-code Taric-onderverdelingen 25. 0230 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 ex 7212 10 91 18 19 99 13 15 17 18 99 10


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1286/98 της Επιτροπής της 22ας Ιουνίου 1998 σχετικά με την επαναφορά της είσπραξης των κανονικών τελωνειακών δασμών που εφαρμόζονται σε ορισμένα πλατέα προϊόντα έλασης, από σίδηρο ή από όχι σε κράμα χάλυβες, καταγωγής της Πρώην Γιουγκοσλαβικής Δημοκρατίας της Μακεδονίας, δικαιούχα μιας δασμολογικής οροφής που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 273/98

text: L 178/6 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 23. 6. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1286/98 TGS EPITQOPGS tgr 22ar Ioum(cid:148)ou 1998 swetij(cid:145) le tgm epamavoq(cid:145) tgr e(cid:148)spqangr tym jamomij(cid:150)m tekymeiaj(cid:150)m dasl(cid:150)m pou evaql(cid:149)- fomtai se oqisl(cid:146)ma pkat(cid:146)a pqo(cid:152)(cid:149)mta (cid:146)kasgr, ap(cid:149) s(cid:148)dgqo (cid:147) ap(cid:149) (cid:149)wi se jq(cid:145)la w(cid:145)kuber, jatacyc(cid:147)r tgr Pq(cid:150)gm Cioucjoskabij(cid:147)r Dglojqat(cid:148)ar tgr Lajedom(cid:148)ar, dijaio(cid:151)wa liar daslokocij(cid:147)r oqov(cid:147)r pou pqobk(cid:146)petai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 273/98 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 77/98 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 9gr Iamouaq(cid:148)ou 1998, cia oqisl(cid:146)mer diadijas(cid:148)er evaqloc(cid:147)r tgr sulvym(cid:148)ar sumeqcas(cid:148)ar letan(cid:151) tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tg- tar jai tgr Pq(cid:150)gm Cioucjoskabij(cid:147)r Dglojqat(cid:148)ar tgr Lajedom(cid:148)ar (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 1, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, sto (cid:145)qhqo 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 273/98 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 2ar Veqbouaq(cid:148)ou 1998, swetij(cid:145) le to (cid:145)moicla jai tom tq(cid:149)po diawe(cid:148)qisgr joimotij(cid:150)m dasloko- cij(cid:150)m posost(cid:150)seym jai oqov(cid:150)m jai le tom jahoqisl(cid:149) joimotij(cid:147)r epit(cid:147)qgsgr posot(cid:147)tym amavoq(cid:145)r cia oqisl(cid:146)ma pqo(cid:152)(cid:149)mta jatacyc(cid:147)r tgr Pq(cid:150)gm Cioucjoskabij(cid:147)r Dglo- jqat(cid:148)ar tgr Lajedom(cid:148)ar (2), pqobk(cid:146)petai (cid:149)ti ta pqo(cid:152)(cid:149)mta ta amaveq(cid:149)lema sto paq(cid:145)qtgla B tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) epyveko(cid:151)mtai apakkac(cid:147)r ap(cid:149) tekymeiajo(cid:151)r daslo(cid:151)r sta pka(cid:148)sia daslokocij(cid:150)m oqov(cid:150)m· (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 77/98 pqobk(cid:146)pei (cid:149)ti, l(cid:149)kir jakuvhe(cid:148) j(cid:145)poia daslokocij(cid:147) oqov(cid:147), g Epitqop(cid:147) lpoqe(cid:148) ma hesp(cid:148)sei jamomisl(cid:149) cia tgm apojat(cid:145)stasg, l(cid:146)wqi to t(cid:146)kor tou gleqokociajo(cid:151) (cid:146)tour, tym dasl(cid:150)m pou isw(cid:151)oum (cid:146)mamti tq(cid:148)tym wyq(cid:150)m cia tir tym em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtym· (cid:149)ti g joimotij(cid:147) eisacyc(cid:146)r epit(cid:147)qgsg pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 3 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 273/98 (cid:146)deine (cid:149)ti oi pqotilgsiaj(cid:146)r eisacyc(cid:146)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym sto pka(cid:148)sio tgr daslokocij(cid:147)r oqov(cid:147)r le a(cid:151)nomta aqihl(cid:149) 25. 0230 (cid:146)woum upeqbe(cid:148) aut(cid:147) tg daslokocij(cid:147) oqov(cid:147)· (cid:149)ti g jat(cid:145)stasg aut(cid:147) lpoqe(cid:148) ma e(cid:148)mai pok(cid:151) epif(cid:147)lia cia tom em k(cid:149)cy joimotij(cid:149) tol(cid:146)a jai apaite(cid:148)tai g epamavoq(cid:145) tgr e(cid:148)spqangr tym tekymeiaj(cid:150)m dasl(cid:150)m· (cid:149)ti ci’ aut(cid:149) e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo ma apojatastahe(cid:148) g e(cid:148)spqang tym tekymeiaj(cid:150)m dasl(cid:150)m cia ta em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mta, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla, jatacyc(cid:147)r tgr Pq(cid:150)gm Cioucjoskabij(cid:147)r Dglojqat(cid:148)ar tgr Lajedom(cid:148)ar, cia ta opo(cid:148)a amo(cid:148)whgje daslokocij(cid:147) oqov(cid:147) ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 273/98, epamav(cid:146)qetai g e(cid:148)- spqang tym jamomij(cid:150)m tekymeiaj(cid:150)m dasl(cid:150)m ap(cid:149) tir 26 Ioum(cid:148)ou jai (cid:146)yr tir 31 Dejelbq(cid:148)ou 1998. 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title: Protocol de modificare la Convenția europeană pentru protecția animalelor vertebrate utilizate în scopuri experimentale sau în alte scopuri științifice Strasburg, 22 iunie 1998

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text: 15/vol. 10 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 37 22003A0806(01) L 198/11 JURNALUL OFICIAL AL UNIUNII EUROPENE 6. 8. 2003 ANEXĂ PROTOCOL DE MODIFICARE la Convenția europeană pentru protecția animalelor vertebrate utilizate în scopuri experimentale sau în alte scopuri ș(cid:13)tiințifice Strasburg, 22 iunie 1998 STATELE MEMBRE ALE CONSILIULUI EUROPEI Ș(cid:13) I COMUNITATEA EUROPEANĂ, semnatare ale prezentului Protocol la Convenția europeană pentru protecția animalelor vertebrate utilizate în scopuri experimentale sau în alte scopuri ș(cid:13)tiințifice, deschisă spre semnare la Strasbourg, la 18 martie 1986 (denumită în continuare „convenția”), AVÂND ÎN VEDERE convenția, care prevede dispoziții generale pentru a evita ca animalele utilizate în scopuri ș(cid:13)tiințifice să sufere durere ș(cid:13)i frică ș(cid:13)i hotărârea lor de a limita utilizarea animalelor în scopuri experimentale sau alte scopuri ș(cid:13)tiințifice, având ca obiectiv înlocuirea utilizării acestora, ori de câte ori este posibil, în special prin căutarea unor măsuri alternative ș(cid:13)i încurajarea utilizării acestor metode alternative, AVÂND ÎN VEDERE natura tehnică a dispozițiilor prevăzute de anexele la convenție, RECUNOSCÂND necesitatea de a asigura consecvența lor cu rezultatele cercetării din domeniile în cauză, CONVIN CU PRIVIRE LA URMĂTOARELE DISPOZIȚII: Articolul 1 Articolul 30 din convenție se modifică după cum urmează: „(1) Părțile organizează, în termen de cinci ani de la intrarea în vigoare a prezentei convenții ș(cid:13)i, ulterior, cu o frecvență de la cererea majorității părților, cinci ani sau mai frecvent, consultări multilaterale în cadrul Consiliului Europei pentru a examina punerea în aplicare a prezentei convenții, precum ș(cid:13)i oportunitatea de a revizui sau extinde unele dintre dispozițiile acesteia. (2) Consultările se desfăș(cid:13)oară în cadrul reuniunilor convocate de Secretarul general al Consiliului Europei. lor Secretarului Părțile comunică numele reprezentantului general al Consiliului Europei cu cel puțin două luni înainte de reuniune. (3) Sub rezerva dispozițiilor din prezenta convenție, părțile elaborează regulamentul de procedură aplicabil acestor consultări. ” Comunității Europene ș(cid:13)i oricărui stat nemembru care a aderat sau a fost invitat să adere la convenție, în conformitate cu dispozițiile articolului 34. (2) Orice modificări propuse în conformitate cu dispozițiile alineatului precedent sunt examinate în cadrul unei consultări multilaterale după cel puțin ș(cid:13)ase luni de la data transmiterii ei de către Secretarul general ș(cid:13)i se adoptă cu o majoritate de două treimi. Textul adoptat este transmis părților. (3) Orice modificare intră în vigoare după douăsprezece luni de la adoptarea ei în cadrul unei consultări multilaterale, cu excepția cazului în care o treime dintre părți prezintă obiec- ții. ” Articolul 3 Articolele 31-37 din convenție devin articolele 32-38. Articolul 2 Articolul 4 La convenție se adaugă un nou titlu XI, intitulat „Modificări”, al cărui articol 31 este formulat după cum urmează: „(1) Orice modificare la anexele A ș(cid:13)i B, propusă de una dintre părți sau de Comitetul de Miniș(cid:13)tri al Consiliului Europei, este comunicată Secretarului general al Consiliului Europei, care o transmite ulterior statelor membre ale Consiliului Europei, (1) Prezentul protocol este deschis spre semnare părților semna- tare ale convenției, care pot deveni părți la prezentul protocol: (a) prin semnarea fără rezerve privind ratificarea, acceptarea sau aprobarea sau (b) prin semnare însoțită de rezerve privind ratificarea, acceptarea sau aprobarea, urmată de ratificare, acceptare sau aprobare. 38 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 15/vol. 10 (2) O parte semnatară la convenție nu poate semna prezentul protocol fără rezerve privind ratificarea, acceptarea sau aproba- rea ș(cid:13)i nici nu poate depune un instrument de ratificare, acceptare sau aprobare, cu excepția cazului în care a depus deja sau depune simultan un instrument de ratificare, acceptare sau aprobare a convenției. (a) orice semnare fără rezerve privind ratificarea, acceptarea sau aprobarea; (b) orice semnare însoțită de rezerve privind ratificarea, acceptarea sau aprobarea; (c) orice depunere a unui instrument de ratificare, acceptare sau (3) Statele care au aderat la convenție pot, de asemenea, să adere la prezentul protocol. aprobare; (4) Instrumentele de ratificare, acceptare, aprobare sau aderare se depun la Secretarul general al Consiliului Europei. Articolul 5 Prezentul protocol intră în vigoare în a treizecea zi de la data la care toate părțile la convenție au devenit părți la protocol, în conformitate cu dispozițiile articolului 4. Articolul 6 Secretarul general al Consiliului Europei notifică statelor membre ale Consiliului Europei ș(cid:13)i celorlalte părți la Convenție ș(cid:13)i Comuni- tății Europene: (d) orice dată de intrare în vigoare a prezentului protocol, în conformitate cu dispozițiile articolului 5; (e) orice alt act, notificare ș(cid:13)i comunicare privind prezentul protocol. DREPT CARE, subsemnații, autorizați în acest sens, au semnat prezentul protocol. Încheiat la Strasburg, 22 iunie 1998, în limbile engleză ș(cid:13)i franceză, ambele texte fiind în egală măsură autentice, într-un singur exem- plar, care va fi depus în arhivele Consiliului Europei. Secretarul general al Consiliului Europei remite o copie certificată pentru conformitate fiecărui stat membru al Consiliului Europei, celor- lalte părți la convenție ș(cid:13)i Comunității Europene


title: 98/436/EG: Entscheidung der Kommission vom 22. Juni 1998 über das Verfahren zur Bescheinigung der Konformität von Bauprodukten gemäß Artikel 20 Absatz 2 der Richtlinie 89/106/EWG des Rates betreffend Bedachungen, Oberlichter, Dachfenster und Zubehörteile (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 1598) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
construction equipment
product quality
product safety
quality control of industrial products
quality label

text: L 194/30 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 10. 7. 98 KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 22. Juni 1998 über das Verfahren zur Bescheinigung der Konformität von Bauprodukten gemäß Artikel 20 Absatz 2 der Richtlinie 89/106/EWG des Rates betreffend Bedachungen, Oberlichter, Dachfenster und Zubehörteile (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 1598) (Text von Bedeutung für den EWR) (98/436/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Richtlinie 89/106/EWG des Rates vom 21. Dezember 1988 zur Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten über Baupro- dukte (1), geändert durch die Richtlinie 93/68/EWG (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 4, in Erwägung nachstehender Gründe: 3 der Richtlinie Bei der Entscheidung zwischen den beiden in Artikel 13 Absatz 89/106/EWG genannten Verfahren zur Bescheinigung der Konformität eines Produkts muß die Kommission dem „jeweils am wenig- sten aufwendigen Verfahren, das mit den Sicherheitsan- ist“, den Vorzug geben, d. h. forderungen vereinbar entscheiden, ob für ein bestimmtes Produkt oder eine bestimmte Produktfamilie entweder eine werkseigene Produktionskontrolle des Herstellers eine notwendige und ausreichende Vorausset- zung für die Konformitätsbescheinigung ist, oder ob aus Gründen, die sich auf die Erfüllung der Kriterien in Artikel 13 Absatz 4 beziehen, bei bestimmten Produkten eine zugelassene Zertifizierungsstelle zu beteiligen ist. der Verantwortung unter Nach Artikel 13 Absatz 4 ist das so bestimmte Verfahren in den Mandaten und in den technischen Spezifikationen anzugeben. Daher ist es wünschenswert, das Konzept der Produkte oder der Produktfamilie festzulegen, das in den Mandaten und technischen Spezifikationen zugrunde gelegt wurde. Die beiden in Artikel 13 Absatz 3 genannten Verfahren sind in Anhang III der Richtlinie 89/106/EWG ausführ- lich beschrieben. Daher muß für jedes Produkt oder jede (1) ABl. L 40 vom 11. 2. 1989, S. 12. (2) ABl. L 220 vom 30. 8. 1993, S. 1. Produktfamilie klar festgelegt werden, wie die beiden Verfahren unter Bezugnahme auf Anhang III anzu- wenden sind, da in Anhang III bestimmten Systemen der Vorzug gegeben wird. Das Verfahren nach Artikel 13 Absatz 3 Buchstabe a) entspricht den Systemen, die in Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii) Möglichkeit 1 ohne laufende (cid:154)berwachung und sind, und das in Möglichkeiten 2 und 3 festgelegt Verfahren nach Artikel 13 Absatz 3 Buchstabe b) entspricht den Systemen, die in Anhang III Abschnitt 2 Ziffer i) und in Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii) Möglich- keit 1 mit laufender (cid:154)berwachung festgelegt sind. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen Ständigen Stellungnahme der Ausschusses für das Bauwesen (cid:190) des HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Konformität der Produkte und Produktfamilien nach Anhang I wird durch ein Verfahren bescheinigt, bei dem der Hersteller die alleinige Verantwortung für die werksei- gene Produktionskontrolle trägt, die gewährleistet, daß das Produkt den einschlägigen technischen Spezifika- tionen entspricht. Artikel 2 Die Konformität der Produkte nach Anhang II wird durch ein Verfahren bescheinigt, bei dem zusätzlich zu durch den der werkseigenen Produktionskontrolle Hersteller eine zugelassene Zertifizierungsstelle an der Beurteilung und (cid:154)berwachung der Produktionskontrolle oder des Produkts selbst beteiligt ist. 10. 7. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 194/31 Das Konformitätsbescheinigungsverfahren nach Anhang III wird in den Mandaten für harmonisierte Normen angegeben. Artikel 3 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 4 Brüssel, den 22. Juni 1998 Für die Kommission Martin BANGEMANN Mitglied der Kommission L 194/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 10. 7. 98 ANHANG I Glatte und profilierte Metallbleche: Dachziegel, Dachschiefer, Dachsteine und Dachschindeln: Werkgeleimte Verbund- oder Sandwichplatten: Oberlichter: Dachfenster: Leisten und Traufbleche: Für alle Verwendungszwecke, mit Ausnahme derjenigen, die den Brandverhaltensvorschriften für Produkte aus Materialien, die unter die Klassen (A, B, C) (*) fallen, unterliegen. Bitumendachbahnen: Pflastermaterial für Dächer: Dachzugangssysteme, Laufstege und Tritte: Sicherheitshaken und Verankerungen: Mechanische Befestigungen für Bedachungen: Zubehör für Bedachungen: Für alle Verwendungszwecke. ANHANG II Glatte und profilierte Metallbleche: Dachziegel, Dachschiefer, Dachsteine und Dachschindeln: Werkgeleimte Verbund- oder Sandwichplatten: Oberlichter: Dachfenster: Leisten und Traufbleche: Für alle Verwendungszwecke, die den Brandverhaltensvorschriften für Produkte aus Materialien, die unter die Klassen (A, B, C) (*) fallen, unterliegen. (*) Materialien, bei denen damit zu rechnen ist, daß sich die Leistung für das Brandverhalten während der Produktion ändert (im allgemeinen solche, die eine chemische Veränderung erfahren, z. B. Flammschutzmittel, oder bei denen Veränderungen in der Zusammensetzung zu einer veränderten Leistung für das Brandverhalten führen können). 10. 7. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 194/33 ANHANG III Anmerkung: Bei Produkten der nachstehenden Produktfamilien mit mehr als einem Verwendungszweck im Rahmen der betreffenden Konform- sind die Aufgaben der zugelassenen Stelle itätsbescheinigungssysteme kumulativ. BEDACHUNGEN, OBERLICHTER, DACHFENSTER UND ZUBEHÖRTEILE (1/6) Systeme der Konformitätsbescheinigung PRODUKTFAMILIE Für das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformitätsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) Produkt Verwendungszweck Glatte und profilierte Metallbleche Dachziegel, Dachschiefer, Dach- steine und Dachschindeln Werkgeleimte Verbund- oder Sand- wichplatten Oberlichter Dachfenster für Verwendungszwecke, die den Vorschriften über den Feuerwiderstand (d. h. Brand- abschnittsbildung) unterliegen Stufe oder Klasse (Feuerwiderstand) System der Konformitäts- bescheinigung alle 3 System 3: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), Möglichkeit 2. Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingeführt werden kann, wo für ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat für dieses (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen Fällen darf die Nachprüfung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht wünscht, über diese Produktleistung eine Erklärung abzugeben. L 194/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 10. 7. 98 BEDACHUNGEN, OBERLICHTER, DACHFENSTER UND ZUBEHÖRTEILE (2/6) Systeme der Konformitätsbescheinigung PRODUKTFAMILIE Für das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformitätsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) Produkt Verwendungszweck Stufe oder Klasse (Brandverhalten) System der Konformitäts- bescheinigung Glatte und profilierte Metallbleche Dachziegel, Dachschiefer, Dach- steine und Dachschindeln Werkgeleimte Verbund- oder Sand- wichplatten Oberlichter Dachfenster Leisten und Traufbleche für Verwendungszwecke, die den Vorschriften über das Brandverhalten unterliegen (A, B, C) (*) (A, B, C) (**) A (***), D, E, F 1 3 4 System 1: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer i), ohne Stichprobenprüfung. System 3: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), Möglichkeit 2. System 4: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), Möglichkeit 3. (*) Materialien, bei denen damit zu rechnen ist, daß sich die Leistung für das Brandverhalten während der Produktion ändert (im allgemeinen solche, die eine chemische Veränderung erfahren, z. B. Flammschutzmittel, oder bei denen Veränderungen in der Zusammensetzung zu einer veränderten Leistung für das Brandverhalten führen können). (**) Materialien, bei denen damit zu rechnen ist, daß sich die Leistung für das Brandverhalten während des Produktionsprozesses nicht ändert. (***) Materialien der Klasse A, bei denen nach der Entscheidung 96/603/EG eine Prüfung des Brandverhaltens nicht erforderlich ist. Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingeführt werden kann, wo für ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat für dieses Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen Fällen darf die Nachprüfung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht wünscht, über diese Produktleistung eine Erklärung abzugeben. 10. 7. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 194/35 BEDACHUNGEN, OBERLICHTER, DACHFENSTER UND ZUBEHÖRTEILE (3/6) Systeme der Konformitätsbescheinigung PRODUKTFAMILIE Für das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformitätsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) Produkt Verwendungszweck Stufe oder Klasse (Brandverhalten) System der Konformitäts- bescheinigung Glatte und profilierte Metallbleche Dachziegel, Dachschiefer, Dach- steine und Dachschindeln Werkgeleimte Verbund- oder Sand- wichplatten Bitumendachbahnen Pflastermaterial für Dächer Oberlichter Dachfenster Dachzugangssysteme, Laufstege und Tritte Zubehör für Bedachungen für Verwendungszwecke, die den Vorschriften über das Verhalten bei einem Brand von außen unterliegen Produkte, die eine Prüfung erfordern Produkte, von denen ange- nommen wird, daß sie den Anforderungen genügen, ohne daß eine Prüfung vorgenommen wird (*) 3 4 System 3: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), Möglichkeit 2. System 4: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), Möglichkeit 3. (*) Zu bestätigen in Absprache mit der Arbeitsgruppe der für Brandschutzvorschriften zuständigen Stellen (Fire Regulators Group). Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingeführt werden kann, wo für ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat für dieses Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen Fällen darf die Nachprüfung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht wünscht, über diese Produktleistung eine Erklärung abzugeben. L 194/36 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 10. 7. 98 BEDACHUNGEN, OBERLICHTER, DACHFENSTER UND ZUBEHÖRTEILE (4/6) Systeme der Konformitätsbescheinigung PRODUKTFAMILIE Für das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformitätsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) Produkt Verwendungszweck Stufe oder Klasse Glatte und profilierte Metallbleche Werkgeleimte Verbund- oder Sand- wichplatten Oberlichter Dachfenster für Verwendungszwecke, die zur Verstärkung der Dach- konstruktion beitragen System 3: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), Möglichkeit 2. System der Konformitäts- bescheinigung 3 Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingeführt werden kann, wo für ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat für dieses (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen Fällen darf die Nachprüfung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht wünscht, über diese Produktleistung eine Erklärung abzugeben. 10. 7. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 194/37 BEDACHUNGEN, OBERLICHTER, DACHFENSTER UND ZUBEHÖRTEILE (5/6) Systeme der Konformitätsbescheinigung PRODUKTFAMILIE Für das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformitätsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) Produkt Verwendungszweck Stufe oder Klasse System der Konformitäts- bescheinigung Sämtliche Bedachungen, Ober- lichter, Dachfenster und Zubehör- teile für Verwendungszwecke, die den Vorschriften über gefähr- liche Stoffe unterliegen (*) (cid:190) 3 System 3: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), Möglichkeit 2. (*) Insbesondere solche gefährlichen Stoffe, die in der geänderten Fassung der Richtlinie 76/769/EWG des Rates festgelegt sind. Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingeführt werden kann, wo für ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat für dieses Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen Fällen darf die Nachprüfung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht wünscht, über diese Produktleistung eine Erklärung abzugeben. L 194/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 10. 7. 98 BEDACHUNGEN, OBERLICHTER, DACHFENSTER UND ZUBEHÖRTEILE (6/6) Systeme der Konformitätsbescheinigung PRODUKTFAMILIE Für das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformitätsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) Produkt Verwendungszweck Stufe oder Klasse System der Konformitäts- bescheinigung für andere Verwendungszwecke als unter 1/6, 2/6, 3/6, 4/6 und 5/6 Glatte und profilierte Metallbleche Dachziegel, Dachschiefer, Dach- steine und Dachschindeln Werkgeleimte Verbund- oder Sand- wichplatten Pflastermaterial für Dächer Leisten und Traufbleche Mechanische Befestigungen für Bedachungen Zubehör für Bedachungen für andere Verwendungszwecke als unter 1/6, 2/6, 3/6, 4/6 und 5/6 Laufstege und Veranke- Dachzugangssysteme, und Tritte Sicherheitshaken rungen Bitumendachbahnen Dachfenster Oberlichter (cid:190) (cid:190) 4 3 System 3: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), Möglichkeit 2. System 4: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), Möglichkeit 3. Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingeführt werden kann, wo für ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat für dieses (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen Fällen darf die Nachprüfung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht wünscht, über diese Produktleistung eine Erklärung abzugeben


title: Beschluß Nr. 1496/98/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 22. Juni 1998 über ein Aktionsprogramm zur stärkeren Sensibilisierung der Juristen für das Gemeinschaftsrecht (Aktion Robert Schuman)

eurovoc_concepts:
EU law
action programme
application of EU law
legal profession
legal status

text: L 196/24 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 14. 7. 98 BESCHLUSS Nr. 1496/98/EG DES EUROP(cid:142)ISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES vom 22. Juni 1998 (cid:129)ber ein Aktionsprogramm zur st(cid:132)rkeren Sensibilisierung der Juristen f(cid:129)r das Gemeinschaftsrecht (Aktion Robert Schuman) DAS EUROP(cid:142)ISCHE PARLAMENT UND DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION (cid:190) allgemein um das Vertrauen in das gesamte europ(cid:132)- ische Aufbauwerk. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 100a, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialaus- schusses (2), gem(cid:132)ß dem Verfahren des Artikels 189b des EG- Vertrags (3), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: (1) Nach der Erkl(cid:132)rung Nr. 19 zur Anwendung des Gemeinschaftsrechts im Anhang zur Schlußakte des Vertrags (cid:129)ber die Europ(cid:132)ische Union ist es f(cid:129)r die reibungslose Arbeit der Gemeinschaft von wesentlicher Bedeutung, daß die in den einzelnen Mitgliedstaaten getroffenen Maßnahmen dazu f(cid:129)hren, daß das Gemeinschaftsrecht dort mit glei- cher Wirksamkeit und Strenge Anwendung findet, wie dies bei der Durchf(cid:129)hrung der einzelstaat- lichen Rechtsvorschriften der Fall ist. (2) Die Errichtung des Binnenmarkts erforderte eine umfangreiche Rechtsetzungsarbeit, insbesondere eine Angleichung der einzelstaatlichen Rechtsvor- schriften, um einen Raum ohne Binnengrenzen zu schaffen. (3) Um das reibungslose Funktionieren des Binnen- markts zu gew(cid:132)hrleisten, kommt es nunmehr vorrangig darauf an, daß die betreffenden Bestim- mungen des Gemeinschaftsrechts wirksam und einheitlich angewandt werden. (4) Die gemeinschaftsrechtlichen Bestimmungen (cid:129)ber die Grundfreiheiten des Binnenmarkts, die unmit- telbare Wirkung entfalten, k(cid:148)nnen im Wege der durch das nationale Recht festgelegten Verfahren vor den einzelstaatlichen Gerichten geltend gemacht werden. Die B(cid:129)rger, Verbraucher und Unternehmen m(cid:129)ssen sich auf die Anwendung dieser Bestimmungen verlassen und die Rechte und Garantien in Anspruch nehmen k(cid:148)nnen, die diese Bestimmungen in allen Mitgliedstaaten begr(cid:129)nden. Dabei geht es um die Rechtssicherheit, die Glaubw(cid:129)rdigkeit des Binnenmarkts und ganz (1) ABl. C 378 vom 13. 12. 1996, S. 17, und ABl. C 368 vom 5. 12. 1997, S. 6. (2) ABl. C 206 vom 7. 7. 1997, S. 63. (3) Stellungnahme des Europ(cid:132)ischen Parlaments vom 24. Oktober 1997 (ABl. C 339 vom 10. 11. 1997, S. 410), Gemeinsamer Standpunkt des Rates vom 9. M(cid:132)rz 1998 (ABl. C 135 vom 30. 4. 1998, S. 25) und Beschluß des Europ(cid:132)ischen Parlaments vom 30. April 1998 (ABl. C 152 vom 18. 5. 1998), Beschluß des Rates vom 18. 5. 1998. (5) B(cid:129)rger, Verbraucher und Unternehmen k(cid:148)nnen die ihnen aufgrund der Gemeinschaftsrechtsordnung vor den einzelstaatlichen zustehenden Rechte Gerichten nur dann in vollem Umfang geltend machen, wenn die Angeh(cid:148)rigen der Rechtsberufe, die an der Anwendung des Gemeinschaftsrechts unmittelbar beteiligt sind, d. h. Richter, Staatsan- w(cid:132)lte und Rechtsanw(cid:132)lte, in ausreichendem Maße daf(cid:129)r ausgebildet und informiert sind. (6) (7) In der Mitteilung der Kommission an den Rat vom 22. Dezember 1993 mit dem Titel „Die optimale Gestaltung des Binnenmarkts (cid:190) Strategisches Programm“ wird nachdr(cid:129)cklich darauf hinge- wiesen, wie wichtig es sowohl f(cid:129)r die Rechtsu- chenden als auch f(cid:129)r das zufriedenstellende Funk- tionieren des Binnenmarkts ist, daß die nationalen Gerichte in der Lage sind, eine gr(cid:148)ßere Zahl von F(cid:132)llen zu bearbeiten, die die Vereinbarkeit von Vorschriften oder Verhaltensweisen mit dem Gemeinschaftsrecht betreffen. In diesem Zusam- menhang wird auch die Notwendigkeit hervorge- hoben, die Kenntnisse der Juristen auf dem Gebiet des Gemeinschaftsrechts zu verbessern. In seiner Entschließung vom 13. Februar 1996 zum Zw(cid:148)lften Jahresbericht der Kommission (cid:129)ber die Kontrolle der Anwendung des Gemeinschafts- rechts (4) forderte das Europ(cid:132)ische Parlament die Kommission auf, ein Programm f(cid:129)r die Ausbildung und Information der Angeh(cid:148)rigen der Rechtsbe- rufe im Bereich des Gemeinschaftsrechts vorzu- legen, um so die wirksame und einheitliche Anwendung des Gemeinschaftsrechts durch die einzelstaatlichen Gerichte zu verbessern. (8) Eine st(cid:132)rkere Sensibilisierung der in den Mitglied- staaten an der Rechtspflege mitwirkenden Juristen f(cid:129)r das Gemeinschaftsrecht ist auch geeignet, die der Gemeinschaftsrechtsordnung eigene Zusam- menarbeit zwischen den Gerichten der Mitglied- staaten und dem Gerichtshof der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften zu verbessern. (9) Es steht der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft nach dem Subsidiarit(cid:132)tsprinzip und nach Artikel 127 des Vertrags nicht zu, sich an die Stelle der Mitglied- staaten zu setzen, die f(cid:129)r Inhalt und Gestaltung der beruflichen Bildung der an der Rechtspflege mitwirkenden Juristen, d. h. der Richter, Staatsan- w(cid:132)lte und Rechtsanw(cid:132)lte, verantwortlich sind. (4) ABl. C 65 vom 4. 3. 1996, S. 37. 14. 7. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 196/25 (10) Es ist jedoch Aufgabe der Gemeinschaft, F(cid:148)rder- maßnahmen vorzuschlagen, um den Mitglied- staaten dabei zu helfen, Ausbildungs- und Informa- tionsl(cid:129)cken abzubauen, die gegebenenfalls die korrekte Anwendung des Gemeinschaftsrechts, die f(cid:129)r Binnenmarkt funktionierenden notwendig ist, erschweren. einen (11) Die angestrebte Sensibilisierung der an der Rechts- pflege mitwirkenden Juristen, d. h. der Richter, Staatsanw(cid:132)lte und Rechtsanw(cid:132)lte, f(cid:129)r das Gemein- schaftsrecht ist im Zusammenhang mit der allge- meinen Vorgabe zu sehen, die wirksame und einheitliche Anwendung der Regeln des Binnen- markts von der Kontrolle der korrekten Umsetzung des Gemeinschaftsrechts bis zur Ahndung von Verst(cid:148)ßen gegen dieses Recht zu gew(cid:132)hrleisten. (12) Zur Verwirklichung dieses Zieles sind auf die Erfordernisse und Sachzw(cid:132)nge der Berufspraxis abgestimmte Maßnahmen zu ergreifen. Diese spezifischen Maßnahmen, mit denen die Kenntnis des Gemeinschaftsrechts bei den an der Rechts- pflege mitwirkenden Juristen, d. h. den Richtern, Staatsanw(cid:132)lten den Mitgliedstaaten, verbessert werden soll, erg(cid:132)nzen f(cid:129)r eine bestimmte Zielgruppe die bereits beste- henden Programme und Initiativen der Gemein- schaft (cid:190) und Rechtsanw(cid:132)lten in BESCHLIESSEN: Artikel 1 Aktion Robert Schuman (1) Mit diesem Beschluß wird ein Programm unter der Bezeichnung „Aktion Robert Schuman“ f(cid:129)r einen Zeit- raum von drei Jahren aufgelegt. (2) Mit der im Rahmen dieses Programms bereitge- stellten finanziellen Unterst(cid:129)tzung beabsichtigt die Gemeinschaft, Initiativen anzuregen und zu unterst(cid:129)tzen, welche die an der Rechtspflege mitwirkenden Juristen, d. h. Richter, Staatsanw(cid:132)lte und Rechtsanw(cid:132)lte in den Mitgliedstaaten, st(cid:132)rker f(cid:129)r das Gemeinschaftsrecht sensi- bilisieren sollen. Artikel 2 Ziele (1) Die Ziele der Aktion Robert Schuman sind: a) die F(cid:148)rderung von praxisbezogenen Aus- und Weiter- bildungsmaßnahmen in den Mitgliedstaaten auf dem Gebiet des Gemeinschaftsrechts durch die Einrich- tungen, die f(cid:129)r die Aus- und Weiterbildung der an der Rechtspflege mitwirkenden Juristen, d. h. der Richter, Staatsanw(cid:132)lte und Rechtsanw(cid:132)lte, sowie von Personen, die eine T(cid:132)tigkeit im Bereich der Rechtspflege anstreben, zust(cid:132)ndig sind; b) die F(cid:148)rderung der Entwicklung von Informationsmit- teln (herk(cid:148)mmlicher Art oder unter Verwendung neuer Kommunikations- und Informationstechnolo- gien) in den Mitgliedstaaten im Bereich des Gemein- schaftsrechts f(cid:129)r die an der Rechtspflege mitwirkenden Juristen, d. h. die Richter, Staatsanw(cid:132)lte und Rechtsan- w(cid:132)lte; c) die F(cid:148)rderung von Initiativen, die geeignet sind, die Anwendung der beiden vorgenannten F(cid:148)rdermaß- nahmen zu erleichtern und deren Wirkungen zu erg(cid:132)nzen oder zu verst(cid:132)rken. (2) Die Aktion Robert Schuman unterst(cid:129)tzt und erg(cid:132)nzt Ausbildungs- und Informationsmaßnahmen der Mitglied- staaten auf dem Gebiet des Gemeinschaftsrechts unter voller Beachtung der Verantwortlichkeit der Mitglied- staaten f(cid:129)r die Festlegung des Inhalts und der Organisa- tion der Berufsausbildung. Artikel 3 Gemeinschaftsinstrument (1) Die Aktion Robert Schuman bildet einen Rahmen f(cid:129)r die finanzielle Unterst(cid:129)tzung von Initiativen in den Mitgliedstaaten zur Verwirklichung der in Artikel 2 genannten Ziele. (2) Jedem dieser Ziele entspricht ein eigener F(cid:148)rderbe- reich der Aktion Robert Schuman, die dementsprechend in die Teile „Ausbildung“, „Information“ und „Begleit- maßnahmen“ gegliedert ist. Artikel 4 Finanzvorschriften Der Finanzrahmen f(cid:129)r dieses Programms wird f(cid:129)r einen Zeitraum von drei Jahren ab dem Zeitpunkt des Inkrafttretens dieses Beschlusses auf 5,6 Millionen ECU festgesetzt. die Durchf(cid:129)hrung Die j(cid:132)hrliche Mittelzuweisung wird von der Haushaltsbe- h(cid:148)rde innerhalb der durch die Finanzielle Vorausschau vorgegebenen Grenzen bewilligt. Artikel 5 F(cid:148)rderungsf(cid:132)higkeit (1) F(cid:148)rderungsf(cid:132)hig sind im Rahmen der Aktion Robert Schuman Einrichtungen, die in den Mitgliedstaaten (cid:190) auf lokaler, regionaler oder nationaler Ebene (cid:190) oder auf Gemeinschaftsebene folgende Aufgaben wahrnehmen: (cid:190) die Weiterbildung der an der Rechtspflege mitwir- kenden Juristen, d. h. der Richter, Staatsanw(cid:132)lte und Rechtsanw(cid:132)lte, oder (cid:190) die Erstausbildung von Personen, die eine T(cid:132)tigkeit im Bereich der Rechtspflege anstreben. L 196/26 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 14. 7. 98 (2) Einrichtungen im Sinne von Absatz 1 sind: a) Gerichte, b) Rechtsanwaltskammern, eines Gerichtsbezirks und (cid:132)hnliche Berufsorganisationen, die Anwaltschaft c) Justizministerien, der Conseil Sup(cid:130)rieur de la Magis- trature, alle h(cid:148)heren Einrichtungen f(cid:129)r die Ausbildung von Richtern und Staatsanw(cid:132)lten sowie (cid:132)hnliche Einrichtungen, d) berufsbildende Anstalten und anerkannte Einrich- tungen im Bereich der Aus- und Weiterbildung der an der Rechtspflege mitwirkenden Juristen, d. h. der Richter, Staatsanw(cid:132)lte und Rechtsanw(cid:132)lte, e) Universit(cid:132)ten. Artikel 6 Kriterien f(cid:129)r die Projektauswahl Einrichtungen (1) F(cid:148)rderungsf(cid:132)hige f(cid:129)r geplante Ausbildungs-, Informations- oder Begleitmaß- nahmen im Rahmen der Aktion Robert Schuman eine Unterst(cid:129)tzung bei den zust(cid:132)ndigen Dienststellen der Kommission beantragen. k(cid:148)nnen (2) F(cid:129)r die Auswahl und finanzielle Unterst(cid:129)tzung der Projekte sind folgende Kriterien maßgebend: a) Praxisbezug Die vorgesehenen Maßnahmen m(cid:129)ssen es der jewei- ligen Zielgruppe erm(cid:148)glichen, praxisbezogene Kennt- nisse zu erwerben, die f(cid:129)r ihre berufliche T(cid:132)tigkeit unmittelbar von Nutzen sind. b) Zug(cid:132)nglichkeit Die vorgesehenen Maßnahmen m(cid:129)ssen darauf ausge- richtet sein, m(cid:148)glichst viele an der Rechtspflege mitwirkende Juristen, d. h. Richter, Staatsanw(cid:132)lte und Rechtsanw(cid:132)lte, f(cid:129)r das Gemeinschaftsrecht zu sensibi- lisieren, und m(cid:129)ssen insbesondere denjenigen zugute kommen, die mit dem Gemeinschaftsrecht noch nicht n(cid:132)her in Ber(cid:129)hrung gekommen sind. c) Vereinbarkeit mit der beruflichen T(cid:132)tigkeit Die vorgesehenen Maßnahmen m(cid:129)ssen mit den Erfor- dernissen der beruflichen T(cid:132)tigkeit (insbesondere hinsichtlich des zeitlichen Ablaufs und der Entfernung zum Veranstaltungsort) vereinbar sein. d) Kosten-Nutzen-Verh(cid:132)ltnis Bei der Beurteilung von im Rahmen der Aktion Schuman vorgelegten Projekten hat die Robert Kommission die einschl(cid:132)gigen Grunds(cid:132)tze der Haus- haltsordnung zu beachten, insbesondere die Grund- s(cid:132)tze der wirtschaftlichen Haushaltsf(cid:129)hrung, der Spar- samkeit und des Kosten-Nutzen-Verh(cid:132)ltnisses. dere dadurch verbessern, daß mehrere f(cid:148)rderungsf(cid:132)hige Einrichtungen ihre Ressourcen gemeinsam nutzen. (3) Herangezogen werden k(cid:148)nnen außerdem folgende fakultative Zusatzkriterien: a) die berufs(cid:129)bergreifende Ausrichtung der Maßnahmen (Beteiligung von Richtern, Staatsanw(cid:132)lten und Rechts- anw(cid:132)lten bei der Durchf(cid:129)hrung oder ihre Einbezie- hung in den Adressatenkreis), b) die grenz(cid:129)bergreifende Ausrichtung der Maßnahmen (Beteiligung von Staatsangeh(cid:148)rigen verschiedener Mitgliedstaaten bei der Durchf(cid:129)hrung oder ihre Einbe- ziehung in den Adressatenkreis). Artikel 7 F(cid:148)rderungsbedingungen (1) Die finanzielle Unterst(cid:129)tzung im Rahmen der Aktion Robert Schuman, mit der Maßnahmen der in Artikel 5 genannten Einrichtungen auf den Weg gebracht, begleitet und abgesichert werden sollen, wird in Erg(cid:132)nzung zu lokalen, regionalen oder nationalen F(cid:148)rder- mitteln gew(cid:132)hrt, um die Verwirklichung der Projekte zu erm(cid:148)glichen. Die finanzielle Unterst(cid:129)tzung darf demzu- folge nicht dazu f(cid:129)hren, daß ein direkter oder indirekter Gewinn erzielt wird. (2) Die finanzielle Unterst(cid:129)tzung im Rahmen der Aktion Robert Schuman wird f(cid:129)r ein oder zwei Jahre gew(cid:132)hrt. (3) Um die Kontinuit(cid:132)t der Maßnahmen zu gew(cid:132)hrlei- sten, verpflichtet sich der Empf(cid:132)nger eines Zuschusses aus der Aktion Robert Schuman, nach Ablauf des F(cid:148)rder- zeitraums die Maßnahme (cid:129)ber einen gleich langen Zeit- raum ohne Unterst(cid:129)tzung durch die Kommission fortzu- setzen. Die Empf(cid:132)nger verpflichten sich, den empfangenen Zuschuß im Falle eines Verstoßes gegen diese Verpflich- tung vollst(cid:132)ndig zur(cid:129)ckzuzahlen. Ausnahmsweise kann von der Verpflichtung zur Fortset- zung der Aktion abgesehen werden, wenn die Art der Maßnahme dies nicht erlaubt oder wenn der Empf(cid:132)nger des Zuschusses aus die Maßnahme, satzungsm(cid:132)ßigen oder finanziellen Gr(cid:129)nden, nicht fort- setzen kann. insbesondere (4) F(cid:129)r die finanzielle Unterst(cid:129)tzung im Rahmen der Aktion Robert Schuman gelten die Beihilferegelungen der Kommission. Die Einhaltung dieser Bestimmungen wird von den Dienststellen der Kommission und vom Rechnungshof (cid:129)berwacht. Artikel 8 Durchf(cid:129)hrung Die Kosten der vorgesehenen Maßnahmen m(cid:129)ssen in einem angemessenen Verh(cid:132)ltnis zu den verfolgten Zielen stehen. Das Kosten-Nutzen-Verh(cid:132)ltnis l(cid:132)ßt sich insbeson- (1) Die Kommission ist f(cid:129)r die Durchf(cid:129)hrung dieses Aktionsprogramms verantwortlich und legt die prakti- schen Einzelheiten f(cid:129)r seine Anwendung fest. 14. 7. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 196/27 Im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften (2) wird jedes Jahr ein Aufruf zur Interessenbekundung ver(cid:148)ffentlicht, um Interessenten (cid:129)ber die Ziele der Aktion Robert Schuman und deren F(cid:148)rderbedingungen zu unter- richten. Artikel 9 Koh(cid:132)renz des gemeinschaftlichen Aktionspro- gramms (1) Die Kommission tr(cid:132)gt gemeinsam mit den Mitglied- staaten daf(cid:129)r Sorge, daß die allgemeine Koh(cid:132)renz dieses Aktionsprogramms mit anderen Aktionsprogrammen der Gemeinschaft auf dem Gebiet der Ausbildung und Infor- mation gewahrt wird. Schuman erg(cid:132)nzt andere (2) Die Aktion Robert Programme, insbesondere das Programm Leonardo da Vinci zur Durchf(cid:129)hrung einer Berufsbildungspolitik der Gemeinschaft, die Aktion Jean Monnet zur F(cid:148)rderung der Studienangebote der Universit(cid:132)ten im Bereich der europ(cid:132)ischen und Austauschprogramm f(cid:129)r die Rechtsberufe („Grotius“), das eine gemeinsame Maßnahme aufgrund von Artikel K. 3 des Vertrags (cid:129)ber die Europ(cid:132)ische Union darstellt. Integration F(cid:148)rder- sowie das Artikel 10 Verlaufskontrolle und Bewertung (1) Die Kommission gew(cid:132)hrleistet eine regelm(cid:132)ßige Verlaufskontrolle und Bewertung dieses Programms und unterrichtet in regelm(cid:132)ßigen Abst(cid:132)nden die Mitglied- staaten. (2) Die Kommission legt dem Europ(cid:132)ischen Parlament, dem Rat, dem Wirtschafts- und Sozialausschuß sowie dem Ausschuß der Regionen sp(cid:132)testens zwei Jahre nach Inkrafttreten dieses Programms einen Bewertungsbericht (cid:129)ber seine Durchf(cid:129)hrung vor. Artikel 11 Inkrafttreten Dieser Beschluß tritt am Tag seiner Ver(cid:148)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Geschehen zu Luxemburg am 22. Juni 1998. Im Namen des Europ(cid:132)ischen Parlaments Der Pr(cid:132)sident J. M. GIL-ROBLES Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident J. CUNNINGHAM