title: POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 41/98 adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de 1998 tendo em vista a adopção da Directiva 98/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa aos veículos a motor e seus reboques destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e que altera a Directiva 70/156/CEE, relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques

eurovoc_concepts:
commercial vehicle
motor vehicle
road transport
transport of dangerous goods

text: 19. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 262/1 I (Comunicações) CONSELHO POSIÇÃO COMUM (CE) No. 41/98 adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de 1998 tendo em vista a adopção da Directiva 98/. /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. , relativa aos veículos a motor e seus reboques destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e que altera a Directiva 70/156/CEE, relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques (98/C 262/01) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, relativo ao transporte de mercadorias perigosas por estrada (ADR), Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o. A, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 189o. B do Tratado (3), Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao trans- porte rodoviário de mercadorias perigosas (4), que trans- põe para a legislação comunitária o Acordo Europeu (1) JO C 29 de 30. 1. 1997, p. 17. (2) JO C 296 de 29. 9. 1997, p. 1. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Fevereiro de 1998 (JO C 80 de 16. 3. 1998, p. 209), posição comum do Conse- lho de 29 de Junho de 1998 e decisão do Parlamento Europeu de. (ainda não publicada no Jornal Oficial). (4) JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/86/VE (JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 43). Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual e´ assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capi- tais; Considerando que, para atingir plenamente esse objec- tivo, e´ necessário proceder a uma harmonização completa dos requisitos te´cnicos aplicáveis aos veículos destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas; Considerando que, tendo em vista o bom funcionamento da organização do mercado em questão, e´ necessário eliminar as barreiras te´cnicas ao come´rcio decorrentes das disposições aplicáveis à homologação CE dos veículos destinados ao transporte rodoviário de mercadorias peri- gosas; Considerando que, nestas circunstâncias, e´ necessário harmonizar, no âmbito do mercado interno, as normas aplicáveis aos meios de transporte rodoviário de merca- dorias perigosas; Considerando que e´ necessário harmonizar os procedi- mentos de homologação dos Estados-membros; Considerando que a presente directiva e´ uma das directi- vas específicas de cujo cumprimento depende a observân- cia do procedimento de homologação CE instituído pela C 262/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 98 Directiva 70/156/CEE (1), a fim de assegurar a conformi- dade dos veículos com os requisitos do procedimento de homologação CE instituído pela citada directiva; que, consequentemente, as disposições da Directiva 70/156/ /CEE respeitantes aos veículos são aplicáveis à presente directiva; Considerando que, em especial, o no. 4 do artigo 3o. e o no. 3 do artigo 4o. da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva específica seja acompanhada de uma ficha de informações que inclua os pontos relevantes do anexo I daquela directiva e de um certificado de homologação baseado no seu anexo VI, a fim de facilitar a informatiza- ção dessa homologação, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o. A presente directiva e´ aplicável aos veículos das catego- rias N e O, definidas no artigo 2o. e no anexo II da Directiva 70/156/CEE, destinados ao transporte rodoviá- rio de mercadorias perigosas nos ou entre Estados- -membros. O âmbito, definição, classificação e requisitos relativos a esses veículos e as disposições administrativas respeitantes à sua homologação CE constam respectivamente dos anexos I e II da presente directiva. Artigo 2o. Para efeitos da presente directiva, entende-se por: — «mercadorias perigosas», as mate´rias e objectos defi- nidos no artigo 2o. da Directiva 94/55/CE, — «transporte», qualquer operação de transporte rodo- viário definida no artigo 2o. da Directiva 94/55/CE. Artigo 3o. a) Do seguinte ponto ao anexo I: «14. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA VEÍCU- LOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS 14. 1. Equipamento ele´ctrico em conformidade com a Directiva 94/55/CE:. 14. 1. 1. Protecção contra o sobreaquecimento dos condutores:. 14. 1. 2. Tipo de disjuntor:. 14. 1. 3. Tipo e funcionamento do interruptor princi- pal da bateria:. 14. 1. 4. Descrição e localização da barreira de segu- rança para o tacógrafo:. 14. 1. 5. Descrição das instalações que permanecerem sob tensão. Indicar a norma europeia EN aplicada:. 14. 1. 6. Construção e protecção da instalação ele´ctri- ca situada por detrás da cabina de condução:. 14. 2. Prevenção dos riscos de inceˆndio:. 14. 2. 1. Tipo de material dificilmente inflamável na cabina de condução:. 14. 2. 2. Tipo de protecção contra o calor na reta- guarda da cabina de condução (se aplicável):. 14. 2. 3. Posição e protecção do motor contra o calor:. 14. 2. 4. Posição e protecção do sistema de escape contra o calor:. 14. 2. 5. Tipo e concepção da protecção dos sistemas auxiliares de travagem (de endurance) contra o calor:. 14. 2. 6. Tipo, concepção e posição dos dispositivos auxiliares de aquecimento:. 14. 3. Requisitos especiais para a carroçaria, se houver, nos termos do disposto na Directiva 94/55/CE:. 14. 3. 1. Descrição das medidas destinadas a satisfazer os requisitos relativos aos veículos do tipo EX/II e tipo EX/III:. 14. 3. 2. No caso dos veículos do tipo EX/III, resisteˆn- cia ao calor exterior:. »; A Directiva 70/156/CEE e´ alterada pelo aditamento: b) Do seguinte ponto à parte I do anexo IV: (1) Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/14/CE (JO L 91 de 25. 3. 1998, p. 1). 19. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 262/3 Assunto Número da directiva Jornal Oficial Aplicabilidade M1 M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 «56. Veículos des- 98/. /CE L. × × × × × × ×» tinados ao transporte de mercadorias perigosas Artigo 4o. Artigo 5o. 1. Os Estados-membros não podem: — recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo, nem — proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circula- ção de veículos com ou sem carroçaria, definidos no artigo 2o. da Directiva 70/156/CEE, por motivos relacionados com o transporte de mercado- rias perigosas se os requisitos dos anexos da presente directiva forem satisfeitos. 2. Os Estados-membros não podem proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos completa- dos a partir de veículos sem carroçaria definidos no artigo 2o. da Directiva 70/156/CEE por motivos relaciona- dos com os veículos sem carroçaria e o transporte de mercadorias perigosas: — se, quanto ao veículo sem carroçaria, os requisitos dos anexos da presente directiva estiverem satisfeitos e se, depois de carroçado, continuar a satisfazer os mesmos requisitos, ou Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar ate´ [. ] (1). Do facto informarão imediatamente a Comis- são. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma refereˆncia à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refereˆncia na publicação oficial. As modalidades dessa refereˆncia serão adoptadas pelos Estados-membros. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adopta- rem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 6o. A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Artigo 7o. Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em. — se, quanto ao veículo carroçado, os requisitos dos anexos da presente directiva estiverem satisfeitos. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente (1) Doze meses após a data de entrada em vigor da presente directiva. C 262/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 98 ANEXO I ÂMBITO, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS 1. Âmbito 1. 1. A presente directiva e´ aplicável aos veículos completos (por exemplo, camionetas, camiões, tractores ou reboques construídos numa única fase), incompletos (por exemplo, quadros-cabinas ou quadros-reboque) ou completados (por exemplo, quadros-cabinas com carroçaria) destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas. 2. Definição 2. 1. Entende-se por «modelo» de veículo um conjunto de veículos que não diferem entre si pelo menos nos seguintes aspectos essenciais: — fabricante, — designação do modelo atribuída pelo fabricante, — categoria, — aspectos essenciais de concepção e construcção relacionados com as «Disposições te´cnicas» do apeˆdice B 2 ao anexo B da Directiva 94/55/CE. 3. Classificação dos veículos destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas 3. 1. Os veículos destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas são classificados com base no marginal 220 301 do anexo B à Directiva 94/55/CE conforme se indica e seguir: 3. 1. 1. EX/II veículos destinados ao transporte de explosivos como unidades de transporte do tipo II; 3. 1. 2. EX/III veículos destinados ao transporte de explosivos como unidades de transporte do tipo III; 3. 1. 3. FL 3. 1. 4. OX 3. 1. 5. AT veículos destinados ao transporte de líquidos de ponto de inflamação não superior a 61 °C ou de gases inflamáveis em contentores-cisterna de capacidade superior a 3 000 litros, em cisternas fixas ou em cisternas desmontáveis e veículos-bateria de capacidade superior a 1 000 litros destinados ao transporte de gases inflamáveis; veículos destinados ao transporte de substâncias de classe 5. 1, marginal 2501, ponto 1. a) em contentores-cisterna de capacidade superior a 3 000 litros, em cisternas fixas ou em cisternas desmontáveis; veículos, excepto os dos tipos FL e OX, destinados ao transporte de mercadorias perigosas em contentores-cisterna de capacidade superior a 3 000 litros, em cisternas fixas ou em cisternas desmontáveis, e veículos-bateria de capacidade superior a 1 000 litros, excepto os do tipo FL. 4. Requisitos Devem ser satisfeitos os requisitos de construção dos veículos destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, incluindo, se for caso disso, as disposições para a homologação dos mesmos, previstos nos marginais 220 500 a 220 540 do anexo B da Directiva 94/55/CE. 19. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 262/5 ANEXO II DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE 1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE 1. 1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o no. 4 do artigo 3o. da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo destinado ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas deve ser apresentado pelo fabricante. 1. 2. No apeˆndice 1 figura um modelo de ficha de informações. 1. 3. Devem ser apresentados ao serviço te´cnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um ou vários veículos conformes com as características descritas no apeˆndice 1 à presente directiva e representativos do modelo a homologar. 2. CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO CE 2. 1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE nos termos do no. 3 do artigo 4o. e, se aplicável, o no. 4 do artigo 4o. da Directiva 70/156/CEE. 2. 2. No apeˆndice 2 figura um modelo de ficha de homologação CE. 2. 3. A cada modelo de veículo homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo. 3. MODIFICAÇÃO DE MODELOS E ALTERAÇÃO DE HOMOLOGAÇÕES 3. 1. 3. 2. Em caso de modificação do modelo de veículo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5o. da Directiva 70/156/CEE. Poderá efectuar-se um ensaio parcial definido pelo serviço te´cnico com base nas modificações introduzidas. 4. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10o. da Directiva 70/156/CEE. C 262/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 98 Apeˆndice 1 FICHA DE INFORMAÇÕES No. nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho, relativa à homologação CE de um modelo de veículo destinado ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas As informações a seguir indicadas, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e acompanhadas de um índice dos elementos apensos. Os desenhos, se os houver, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 (210 mm × 297 mm) ou dobrados em formato A4. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. Na caso de os sistemas, componentes ou unidades te´cnicas possuírem comandos electrónicos, devem ser fornecidas informações sobre o seu desempenho. 0. 0. 1 0. 2. GENERALIDADES Marca (firma do fabricante):. Modelo:. 0. 2. 1. Designação(ões) comercial(is) geral(is):. 0. 3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b) (1):. 0. 3. 1. Localização dessa indicação:. 0. 4. 0. 4. 1. 0. 5. 0. 8. 1. 1. 1 1. 6. 2. 2. 8. 2. 9. 2. 10. 3. 3. 2. Categoria do veículo (c). Classificação(ões) de acordo com as mercadorias perigosas que o veículo se destina a transportar:. Nome e endereço do fabricante:. Endereço(s) da(s) linha(s) de montagem:. CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:. Localização e disposição do motor:. MASSAS E DIMENSÕES (e) (em kg e mm) Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (máximo e mínimo para cada variante):. Massa máxima em carga tecnicamente admissível em cada eixo:. Massa máxima em carga tecnicamente admissível em cada grupo de eixos:. MOTOR (q) Motor de combustão interna 3. 2. 2. Combustível: gasóleo/gasolina/LPG/outro (2) 3. 2. 3. 1. R e s e r v a t ó r i o s d e c o m b u s t í v e l 3. 2. 3. 1. 2. Desenhos e descrição te´cnica do(s) reservatório(s) com todas as ligações e linhas do sistema de alimentação de ar e de ventilação, fechos, válvulas e dispositivos de fixação. (1) Os números dos pontos e as notas de rodape´ utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para efeitos da Directiva 98/. /CE são omitidos. (2) Riscar o que não interessa. 19. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 262/7 3. 2. 3. 1. 3. Desenho que represente claramente a posição do(s) reservatório(s) no veículo:. 3. 2. 3. 2. R e s e r v a t ó r i o a u x i l i a r d e c o m b u s t í v e l 3. 2. 3. 2. 2. Desenhos e descrição te´cnica do(s) reservatório(s) com todas as ligações e linhas do sistema de alimentação de ar e de ventilação, fechos, válvulas e dispositivos de fixação:. 3. 2. 3. 2. 3. Desenho que represente claramente a posição do(s) reservatório(s) no veículo. 8. 8. 5. 8. 5. 1. 8. 9. TRAVÕES Sistema de travagem anti-bloqueamento, sim/não/opcional (1) Para os veículos com sistema anti-bloqueamento, descrição do funcionamento do sistema (incluindo componentes electrónicos), diagrama do bloco ele´ctrico, plano do circuito hidráulico ou pneumático:. Breve descrição dos dispositivos auxiliares de travagem (de endurance) (em conformidade com o ponto 1. 6 da adenda ao apeˆndice 1 do anexo IX da Directiva 71/320/CEE):. 8. 11. Pormenores do(s) tipo(s) de sistema(s) auxiliares de travagem (de endurance):. 9. 9. 1. 9. 2. 12. CARROÇARIA Tipo de carrocçaria:. Materiais e tipo de construção:. DIVERSOS 12. 6. Dispositivos limitadores de velocidade 12. 6. 1. Fabricante(s):. 12. 6. 2. Modelo(s):. 12. 6. 3. No. (s) de homologação, se existir(em):. 14. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE MER- CADORIAS PERIGOSAS 14. 1. Equipamento ele´ctrico em conformidade com a Directiva 94/55/CE:. 14. 1. 1. Protecção contra o sobreaquecimento dos condutores:. 14. 1. 2. Tipo de disjuntor:. 14. 1. 3. Tipo e funcionamento do interruptor principal da bateria:. 14. 1. 4. Descrição e localização da barreira de segurança para o tacógrafo:. 14. 1. 5. Descrição das instalações que permanecerem sob tensão. Indicar a norma europeia EN aplicada:. 14. 1. 6. Construção e protecção da instalação ele´ctrica situada por detrás da cabina de condução. 14. 2. Prevenção dos riscos de inceˆndio:. 14. 2. 1. Tipo de material dificilmente inflamável na cabina de condução:. 14. 2. 2. Tipo de protecção contra o calor na retaguarda da cabina de condução (se aplicável):. 14. 2. 3. Posição e protecção do motor contra o calor:. (1) Riscar o que não interessa. C 262/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 98 14. 2. 4. Posição e protecção do sistema de escape contra o calor:. 14. 2. 5. Tipo e concepção de protecção dos sistemas auxiliares de travagem (de endurance) contra o calor:. 14. 2. 6. Tipo, concepção e posição dos dispositivos auxiliares de aquecimento:. 14. 3 14. 3. 1. Requisitos especiais para a carroçaria, se houver, nos termos do disposto na Directiva 94/55/CE: Descrição das medidas destinadas a satisfazer os requisitos relativos aos veículos do tipo EX/II e tipo EX/III:. 14. 3. 2. No caso dos veículos do tipo EX/III, resisteˆncia ao calor exterior:. 19. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 262/9 Apeˆndice 2 MODELO [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE Carimbo da autoridade administrativa Comunicação relativa à: — homologação (1) — extensão da homologação (1) — recusa da homologação (1) — revogação da homologação (1) de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade te´cnica (1) nos termos da Directiva 98/. /CE, relativa aos veículos a motor e seus reboques destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e que altera a Directiva 70/156/CEE, relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques Número de homologação CE:. Razão da extensão:. SECÇÃO I 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Modelo:. 0. 2. 1. Designação(ões) comercial(is) (se aplicável):. 0. 3. Meios de identificação do modelo/tipo, se indicados no veículo/componente/unidade te´cnica: (2):. 0. 3. 1. Localização dessa indicação:. 0. 4. Categoria do veículo (3). 0. 5. Nome e endereço do fabricante:. Nome e endereço do fabricante responsável pela última fase de construção do veículo:. 0. 8. Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem:. SECÇÃO II 1. 2. 3. 4. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda Serviço te´cnico responsável pela realização dos ensaios:. Data do relatório de ensaio:. Número do relatório de ensaio:. (1) Riscar o que não interessa. (2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do modelo/tipo do veículo ou do componente ou unidade te´cnica abrangidos pelo presente certificado de homologação, esses caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123???). (3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE. C 262/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 98 5. 6. 7. 8. 9. Eventuais observações (ver adenda) Local:. Data:. Assinatura:. Junta-se o índice do dossier de homologação apresentado às autoridades competents, que pode ser obtido a pedido Adenda ao certificado de homologação CE no. relativa à homologação de um modelo de veículo destinado ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas nos termos da Directiva 98/. /CE 1. Informações adicionais (1) 1. 1. Classificação de acordo com o ponto 3 do anexo I:. 1. 2. Breve descrição do modelo de veículo no que respeita à sua estrutura, dimensões e materiais:. 1. 3. Posição do motor (para os modelos EX/II e EX/III incluindo colocação à frente ou por baixo do compartimento de carga):. 5. Observações:. (1) Se necessário pode ser feita refereˆncia à ficha de informações. 19. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 262/11 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇÃO 1. A Comissão apresentou em 2 de Dezembro de 1996 uma proposta, fundada no artigo 100o. A do Tratado CE, relativa aos veículos a motor e seus reboques destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas e que altera a Directiva 70/156/CEE, relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques. 2. O Parlamento Europeu emitiu, em 19 de Fevereiro de 1998, o seu parecer sobre a proposta, para a qual propôs uma alteração. 3. O Comite´ Económico e Social emitiu parecer em 9 de Julho de 1997. 4. Em conformidade com o disposto no artigo 189o. B do Tratado, o Conselho adoptou em 29 de Junho de 1998 a sua posição comum sobre esta proposta da Comissão. II. OBJECTIVO 5. A proposta de directiva tem por objectivo a fixação de requisitos te´cnicos para os veículos a motor e seus reboques destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas e a harmonização integral das disposições te´cnicas relevantes para o efeito. III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM 6. Articulado O articulado consignado na posição comum resulta de uma revisão tendente à harmonização da estrutura da directiva prevista com a de outras directivas para os veículos a motor recentemente adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu (ver Directiva 97/27/CE, relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor). Ao artigo 2o. foi retirada a definição de «ADR», dado que tal acordo nunca e´ referido nos restantes artigos nem nos anexos. Foi contudo aditada no preâmbulo uma refereˆncia ao mesmo, destinada a demonstrar a sua relação com a directiva. 7. Anexos Nos anexos te´cnicos foram sobretudo introduzidas alterações de redacção que contem- plam tanto o alargamento do âmbito de aplicação decorrente do ponto 1. 1 do anexo I como a Directiva 97/27/CE, adoptada subsequentemente à apresentação da presente proposta de directiva. Ale´m disso, o Conselho simplificou a definição constante do ponto 2. 1 do mesmo anexo, introduzindo-lhe uma refereˆncia às «Disposições te´cnicas» do anexo B da Directiva 94/55/CE relevantes para o transporte de mercadorias perigosas, pois considerou os aspectos enumerados na proposta da Comissão desneces- sariamente restritivos para os fabricantes. O anexo II foi alinhado pelas disposições administrativas-padrão relativas à homologa- ção decorrentes da Directiva 92/53/CEE. Do mesmo modo, o apeˆndice 1 ao anexo II foi alinhado pelas Directivas 92/53/CEE e 97/27/CE e foram-lhe aditadas sub-rubricas mais particularizadas na rubrica 8 («Tra- vões»), bem como as rubricas 12 («Diversos») e 14 («Disposições especiais para veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas»), ale´m do que lhe foi retirada a rubrica 2, relativa às massas e dimensões, dado ter sido considerada não pertinente para a homologação de veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas


title: Acțiunea comună din 29 iunie 1998 adoptată de Consiliu în temeiul articolului K.3 din Tratatul privind Uniunea Europeană de instituire a unui mecanism de evaluare colectivă a adoptării, punerii în aplicare și transpunerii efective de către țările candidate a acquis-ului Uniunii Europene în domeniul justiției și al afacerilor interne

eurovoc_concepts:
European integration
accession to the European Union
cooperation in home affairs
joint action
judicial cooperation
project evaluation

formats: html pdf print xhtml

text: 19/vol. 1 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 65 31998F0429 L 191/8 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 7. 7. 1998 ACȚIUNEA COMUNĂ din 29 iunie 1998 adoptată de Consiliu în temeiul articolului K. 3 din Tratatul privind Uniunea Europeană de instituire a unui mecanism de evaluare colectivă a adoptării, punerii în aplicare ș(cid:13)i transpunerii efective de către țările candidate a acquis-ului Uniunii Europene în domeniul justiției ș(cid:13)i al afacerilor interne (98/429/JAI) CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul privind Uniunea Europeană, în special articolul K. 3 alineatul (2) litera (b), având în vedere concluziile Consiliului European de la Copenhaga, din 1993 ș(cid:13)i ale Consiliului European de la Luxemburg, din 1997, având în vedere concluziile sesiunii Consiliului din 19 martie 1998, de la Bruxelles, întrucât este de dorit instituirea unui mecanism care permite experților statelor membre ș(cid:13)i ai Comisiei să evalueze colectiv, în cadrul Consiliului, adoptarea, punerea în aplicare ș(cid:13)i transpunerea efectivă de către țările candidate a acquis-ului Uniunii Europene în domeniul justiției ș(cid:13)i al afacerilor interne; întrucât este necesar ca aceste evaluări să fie luate în considerare de către Comisie, cu ocazia adaptării priorităților ș(cid:13)i obiectivelor acordurilor de parteneriat, precum ș(cid:13)i în cadrul structurilor con- stituite ale Uniunii Europene în contextul viitoarelor discuții pri- vind extinderea, ADOPTĂ PREZENTA ACȚIUNE COMUNĂ: Articolul 1 Obiectivul (1) Fără a aduce atingere competențelor Comunității sau structu- rilor constituite pentru determinarea poziției statelor membre la în conformitate cu dispozițiile care negocierile de aderare, urmează se instituie un mecanism care permite evaluarea colec- tivă a adoptării, punerii în aplicare ș(cid:13)i transpunerii efective de către țările candidate la aderarea la Uniunea Europeană (denumite în continuare „țări candidate”) a acquis-ului Uniunii din domeniul justiției ș(cid:13)i al afacerilor interne. Articolul 2 Grupul de experți (1) Un grup de experți, instituit în conformitate cu regulamentul de procedură al Consiliului sub controlul Comitetului Reprezen- tanților Permanenți ai statelor membre (Coreper), are misiunea de a pregăti ș(cid:13)i actualiza în permanență evaluările colective ale situa- ției din țările candidate în ceea ce priveș(cid:13)te adoptarea, punerea în aplicare ș(cid:13)i transpunerea efectivă a acquis-ului Uniunii din domeniul justiției ș(cid:13)i al afacerilor interne. (2) Unul sau mai multe state membre pot, în strânsă asociere cu Comisia, să aducă o anumită contribuție la pregătirea ș(cid:13)i actuali- zarea rapoartelor globale pentru o anumită țară candidată; aceste rapoarte servesc drept bază pentru realizarea evaluărilor mențio- nate la alineatul (1), cu luarea în considerare în mod corespunză- tor a informațiilor puse la dispoziție în conformitate cu articolul 3. (3) Grupul de experți depune eforturi pentru evitarea repetării lucrărilor deja realizate ș(cid:13)i a suprapunerii activităților sale cu cele întreprinse de Uniune în acest domeniu. Articolul 3 Compilarea de informații (1) Statele membre ș(cid:13)i Comisia pun la dispoziția grupului de experți toate informațiile referitoare la adoptarea, punerea în aplicare ș(cid:13)i transpunerea efectivă de către țările candidate a acquis- ului Uniunii în domeniul justiției ș(cid:13)i al afacerilor interne, astfel încât acesta să poată pregăti ș(cid:13)i actualiza evaluările colective pri- vind situația din fiecare țară candidată ș(cid:13)i evalua, după caz, dome- niile care prezintă probleme. (2) Evaluările menționate la alineatul (1) se bazează, în special, pe următoarele informații: — informații furnizate în mod individual ș(cid:13)i colectiv de către statele membre, pe baza experienței dobândite direct din rela- țiile lor de lucru cu țările candidate, în special informațiile obținute în cadrul Schengen; (2) Fiecare stat membru se asigură că autoritățile sale naționale cooperează pe deplin la punerea în aplicare a mecanismului de evaluare colectivă instituit prin prezenta acțiune comună (denumit în continuare „mecanism de evaluare”). — după caz, rapoartele ambasadelor statelor membre ș(cid:13)i ale delegațiilor Comisiei din țările candidate, redactate, dacă este necesar, cu ajutorul unui chestionar elaborat de grupul de experți; 66 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 19/vol. 1 — informații la care are acces Comisia, în temeiul rolului său în procesul global al aderării, inclusiv rapoartele misiunilor efec- tuate în cadrul programului Phare; — rapoartele Consiliului Europei privind aplicarea convențiilor ș(cid:13)i recomandărilor acestuia sau rapoartele din orice altă sursă considerate pertinente din punct de vedere al conținutului acquis-ului. (3) În cazul în care se consideră că sunt necesare informații suplimentare, se constituie echipe ad-hoc formate din reprezen- tanți ș(cid:13)i experți ai statelor membre ș(cid:13)i ai Comisiei pentru efectuarea de misiuni în scopul aprofundării unor aspecte deosebite, fără însă ca aceasta să devină o sarcină excesivă pentru țările candidate. Consiliul, hotărând cu majoritate calificată, adoptă decizia privind stabilirea unor astfel de misiuni, precum ș(cid:13)i componența, data efec- tuării ș(cid:13)i mandatul acestora, pe baza avizului grupului de experți, în strânsă cooperare cu Comisia. 16 martie 1998 privind asistența în favoarea statelor candidate în cadrul strategiei de preaderare ș(cid:13)i, instituirea de parteneriate pentru aderare (1). Aceste evaluări colective sunt de asemenea luate în considerare în cadrul structurilor constituite de Uniunea Europeană în contextul viitoarelor discuții privind extin- derea. în special, Articolul 5 Examinarea mecanismului de evaluare În termen de un an de la intrarea în vigoare a prezentei acțiuni comune, Consiliul impactul mecanismului de evaluare ș(cid:13)i procedează la adaptări, după caz. funcționarea examinează ș(cid:13)i Articolul 6 Intrarea în vigoare Articolul 4 Prezenta acțiune comună intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial. Derularea ș(cid:13)i rezultatele mecanismului de evaluare (1) Grupul de experți, prin intermediul Coreper ș(cid:13)i în strânsă cooperare cu comitetul instituit în temeiul articolului K. 4 din tratat ș(cid:13)i cu celelalte organisme ale Consiliului participante la procesul de extindere, informează Consiliul cu privire la derula- rea ș(cid:13)i rezultatele evaluărilor. De asemenea, grupul ține la curent celelalte organisme ale Consiliului cu privire la lucrările sale. (2) Comisia este invitată să țină seama de evaluările colective, atunci când aceasta prezintă propuneri de adaptare semnificativă a priorităților ș(cid:13)i a obiectivelor parteneriatelor de aderare, aceste propuneri fiind supuse deciziei Consiliului, în conformitate cu articolul 2 din Regulamentul (CE) nr. 622/98 al Consiliului din Articolul 7 Publicarea Prezenta acțiune comună se publică în Jurnalul Oficial. Adoptată la Luxemburg, 29 iunie 1998. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele R. COOK (1) JO L 85, 20. 3. 1998, p. 1


title: Council Decision of 29 June 1998 appointing the members and alternate members of the Advisory Committee on the Training of Dental Practitioners

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
alternate
appointment of staff
dental medicine
dentist
vocational training

formats: html pdf print

text: 16. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities C 222/1 I (Information) COUNCIL COUNCIL DECISION of 29 June 1998 appointing the members and alternate members of the Advisory Committee on the Training of Dental Practitioners (98/C 222/01) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to Council Decision 78/688/EEC of 25 July 1978 setting up an Advisory Committee on the Training of Dental Practitioners(cid:216)(˛), and in particular Articles 3 and 4 thereof, Whereas under Article 3 of the said Decision the said Committee consists of three experts from each Member State and an alternate for each of those experts; whereas under Article 4 of the same Decision the term of office of those experts and alternates is three years; Whereas, by its Decision of 25 July 1994(cid:216)(ˇ), the Council appointed the members and alternate members of the said Committee in respect of eleven Member States for the period from 25 July 1994 to 24 July 1997; Whereas, by its Decision of 23 October 1995(cid:216)(—), the Council appointed the members and alternate members of the said Committee in respect of three Member States for the period until 24 July 1997; Whereas the Governments of fourteen Member States have each submitted a list of candidates for appointment, replacement or renewal of the term of office of those members and alternate members, HAS DECIDED AS FOLLOWS: The following are hereby appointed members and alternate members of the Advisory Committee on the Training of Dental Practitioners for the period from 29 June 1998 to 28 June 2001: Sole Article (˛)(cid:217)OJ No L 233, 24. 8. 1978, p. 15. (ˇ)(cid:217)OJ No C 221, 9. 8. 1994, p. 5. (—)(cid:217)OJ No C 292, 7. 11. 1995, p. 1. C 222/2 EN Official Journal of the European Communities 16. 7. 98 A. Experts from the practising profession Belgium Denmark Germany Greece Spain Finland France Ireland Italy Luxembourg Netherlands Austria Portugal Sweden United Kingdom Member Alternate Emile VAN HULLE Stefaan HANSON Claus MUNCK Annelise BASTHOLM Carl JOBST(cid:220)WILKEN Detlef SCHULZE(cid:220)WILK Christos KARAPANOS Eleftherios ARAVANIS Alonso VILLA VIGIL Atilla SAMALETDIN Jacques MONNOT J. (cid:216)F. LAMASNEY Fabrizio TURRINI Antonio BASCONES MART(cid:228)NEZ Matti PˆYRY Jacques ROBERT Colm CURNEEN Luca CIUCHINI Joseph SCHWICKERATH Marc ROSCH J. (cid:216)G. GROENEVELD Wolfgang DONEUS Manuel Jos~ FONTES CARVALHO P. (cid:216)J. (cid:216)W. STOELINGA Hans WESTERMAYER Am~rico DOS SANTOS AFONSO Leif LEISNERT Agneta EKMAN William ALLEN John HUNT B. Experts from the dental teaching institutions Belgium Denmark Germany Greece Spain Finland France Ireland Italy Luxembourg Netherlands Austria Portugal Sweden United Kingdom Member Alternate D. VAN STEENBERGHE R. LEGRAND Erik HJ˘RTING HANSEN Leif GLAVIND A. ROSSBACH D. HEIDEMANN Konstantinos OULIS Asterios DOUKOUDAKIS Julio GONZ@LEZ IGLESIAS J. (cid:216)A. LŁPEZ CALVO Lassi ALVESALO Heikki MURTOMAA. (cid:216). (cid:216). Denis O’MULLANE Pierluigi SAPELLI Pierre SCHAFFNER A. (cid:216)J. (cid:216)M. PLASCHART. (cid:216). (cid:216). D. SHANLEY. (cid:216). (cid:216). Robert WELTER J. (cid:216)R. BAUSCH Hans(cid:220)Peter BANTLEON Burghard NORER. (cid:216). (cid:216). (cid:216). (cid:216). Anna(cid:220)Karin HOLM Gunnar BERGENHOLZ Alan BROOK David McGOWAN 16. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities C 222/3 C. Experts from the competent authorities of the Member States Belgium Denmark Germany Greece Spain Finland France Ireland Italy Luxembourg Netherlands Austria Portugal Sweden United Kingdom Member Alternate Chantal KAUFMANN Michael SK˘IEN WITH Ernst WANNER Guy BRICE J. BRUSSELEERS Mette Odel SPLIID A. GOSSMANN Niki AFENTOULIDOU(cid:220)KYTINOU Emilia S@NCHEZ CHAMORRO Federico SIMŁN SALAZAR Eeva WIDSTRˆM Marja(cid:220)Liisa NIEMI Jacqueline LEMANT Claude PLANCHOU Don KEANE Gerard GAVIN. (cid:216). (cid:216). Remo DI LISIO Mathias SCHROEDER Raoul DEIBENER J. (cid:216)L. (cid:216)M. van den HEUVEL M. (cid:216)J. (cid:216)C. FENNEMA Siegfried STANGL Meinhild HAUSREITHER Maria Helena MARTINS ALVES Maria Fernanda SANTOS Leif GUDMUNDSON GOUVEIA Inger von B˜LTZINGLˆWEN Robin BASKER Ros HEPPLEWHITE Done at Luxembourg, 29 June 1998. For the Council The President R. COOK COUNCIL DECISION of 29 June 1998 appointing the members and alternate members of the Advisory Committee on Medical Training (98/C 222/02) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to Council Decision 75/364/EEC of 16 June 1975 setting up an Advisory Committee on Medical Training(cid:216)(˛), and in particular Articles 3 and 4 thereof, Having regard to the Act of Accession of 1994, and in particular Article 165(1) thereof, Whereas, under Article 3 of the Decision mentioned above, the said Committee consists of three experts from each Member State and an alternate member for each of those experts; whereas, under Article 4 of the same Decision, the term of office of such members and alternate members is three years; (˛)(cid:217)OJ L 167, 30. 6. 1975, p. 17


title: Regulamento (CE) nº 1359/98 do Conselho de 29 de junho de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas

eurovoc_concepts:
CCT duties
EU production
agricultural product
common customs tariff
industrial product
suspension of customs duties

text: 30. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/1 I (Actos cuja publicação e´ uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) No. 1359/98 DO CONSELHO de 29 de junho de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CE) no. 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia nomeadamente, o seu artigo 28o. , Artigo 1o. Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que e´ do interesse da Comunidade suspen- der total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de novos pro- dutos que constam do anexo do Regulamento (CE) no. 1255/96(1); Considerando que os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação deve ser alterada para ter em conta a pro- gresso te´cnico, devem ser eliminados da lista constante do seu anexo; Considerando que, por motivos de clareza, e´ conveniente considerar como novos os produtos cuja designação e´ necessário alterar, Os produtos enumerados no anexo I do presente regula- mento são aditados ao anexo I do Regulamento (CE) no. 1255/96. Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos a esses produtos são suspensos à taxa indicada em relação a cada um deles. Artigo 2o. Os produtos cujos códigos são enumerados no anexo II do presente regulamento são suprimidos do anexo do Regulamento (CE) no. 1255/96. Artigo 3o. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998. O presente regulamento e´ obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 29 de junho de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. COOK (1) JO L 158 de 29. 6. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2590/97 (JO L 355 de 30. 12. 1997, p. 1). L 186/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 98 ANEXO I Código NC Taric Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) ex 2812 90 00 ex 2825 50 00 ex 2837 19 00 ex 2850 00 20 ex 2903 30 10 ex 2905 19 10 ex 3824 90 95 ex 2905 39 80 ex 2906 19 00 ex 2906 19 00 ex 2910 90 00 ex 3824 90 95 ex 2912 29 00 ex 2915 90 80 ex 2916 12 90 ex 2916 39 00 ex 2917 19 90 ex 2921 45 00 ex 2922 21 00 ex 2922 29 00 ex 2926 90 99 ex 2929 10 90 ex 2931 00 95 ex 2931 00 95 ex 2934 90 97 ex 2934 90 97 ex 2935 00 90 10 10 10 10 30 10 56 20 10 20 60 59 10 40 20 40 50 20 20 60 60 60 55 60 70 75 50 Trifluoreto de azoto Óxido de cobre (I ou II) contendo, em peso, 78 % ou mais de cobre e não mais de 0,03 % de cloreto Cianeto de zinco Silano Perfluoroetano terc–Butanolato de potássio (terc–butilato de potássio), mesmo em forma de solução em tetrahidrofurano 2–Etilhexano–1,3–diol Ciclohex–1,4–ilenodimetanol 4,49–Isopropilidenodiciclohexanol 1,2–Epoxioctadecano, de pureza, em peso, igual ou superior a 82 % Tereftalaldeído Ácido nonanóico (ácido pelargónico) Acrilato de 2–etoxietilo 4–terc–Butilbenzoato de vinilo Anidrido glutárico Ácido 2–aminonaftaleno–1,5–dissulfónico e seus sais de sódio Ácido 4–hidroxi–7–metilaminonaftaleno–2–sulfónico 3,5–Dicloro–4–(1,1,2,2–tetrafluoroetoxi)anilina Ácido cianoace´tico na forma cristalina Misturas de isómeros de diisocianato de trimetilhexametileno Dimetil[dimetilsilildiindenil]hafnio Óxido de trioctilfosfina 2,3,5,6–Tetrahidroxi–1,4–diisobutil–1,4–dioxo–1,4–difosfinano Tris(2,3–epoxipropil)–1,3,5–triazinanotriona 4,49–Oxidi(benzenossulfonohidrazida) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/3 Código NC Taric Designação das mercadorias ex 3204 19 00 10 Bis{4–metoxi–2–[6–(pentafluoroetiltio)benzotiazole–2–ilazo]–5– (dipropilamino)benzenossulfonato} de níquel ex 3208 90 19 20 Copolímero de poliuretano e de silicone, em forma de solução em uma mistura de butanona, de tolueno e de ciclohexanona, contendo, em peso, 13 % ou mais mas não mais de 16 % de copolímero ex 3402 90 10 30 Preparação tensoactiva não aquosa, contendo: — e´ter alquilfenilico de polietilenoglicol, — 2,4,7,9–tetrametildec–5–ino–4,7–diol e — e´steres de ácido fosfórico ex 3702 43 00 ex 3702 44 00 10 10 Filme fotográfico, com uma largura nominal de 459, 669 ou 761 mm, constituído por diversas camadas, nomeadamente duas películas de polie´ster, uma camada de carbono, uma camada adesiva, uma camada de copolímero de estireno e acrilonitrilo e uma camada removível ex 3808 20 80 10 Fungicida sob a forma de pó, contendo, em peso, 65 % ou mais, mas não mais de 75 % de himexazole (ISO), não acondicionada para venda a retalho ex 3808 40 20 10 Preparação contendo, em peso: — 58 % ou mais mas não mais de 62 % de 1–bromo–3–cloro–5,5–dimetilidantoina, — 26 % ou mais mas não mais de 29 % de 1,3–dicloro–5,5–dimetilidantoina, — 10 % ou mais mas não mais de 12 % de 1,3–dicloro–5–etil–5–metilidantoina, destinado ao fabrico de desinfectantes para piscinas (a) ex 3815 19 90 55 Catalisador constituído por uma mistura de óxidos de metais contendo trióxido de crómio, fixados num suporte de dióxido de silício ex 3815 19 90 60 Catalisador constituído por trióxido de dicrómio, fixado num suporte de óxido de alumínio ex 3815 19 90 75 Catalisador constituído por compostos organo–metálicos de alumínio e de crómio, fixados num suporte de dióxido de silício ex 3815 19 90 80 Catalisador constituído por compostos organo–metálicos de magne´sio e de titânio, fixados num suporte de dióxido de silício, sob a forma de suspensão em óleos minerais ex 3815 19 90 85 Catalisador constituído por compostos organo–metálicos de alumínio, de magne´sio e de titânio, fixados num suporte de dióxido de silício, em forma de pó ex 3824 90 95 31 Ferrite de cobre e de zinco, revestida de uma resina de silicone, em forma de grânulos de dimensões não superior a 120 micrómetros ex 3824 90 95 ex 3824 90 95 57 58 Mistura de óxidos de trialquilfosfina Óxido de platina fixado num suporte poroso de óxido de alumínio, contendo, em peso, 0,1 % ou mais mas não mais de 1 % de platina e 0,5 % ou mais mas não mais de 5 % de dicloreto de etilalumínio Taxa dos direitos autónomos (%) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 L 186/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 98 Código NC Taric Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) ex 3824 90 95 60 Æ–Fenoxicarbonil–ω–fenoxipoli[oxi(2,6–dibromo–1,4– fenileno)isopropilideno(3,5–dibromo–1,4–fenileno)oxicarbonil] ex 3901 10 90 20 Polietileno, sob a forma de grânulos, de densidade de 0,925 (6 0,0015), de índice de fluxo de material fundido (melt flow index) de 0,3 g/10 min (6 0,05 g/10 min), desti- nado ao fabrico de folhas sopradas de valor Haze não superior a 6 % e de elongação de rotura (MD/TD) de 210/340 (a) ex 3903 19 00 ex 3903 90 90 ex 3903 90 90 ex 3906 90 90 ex 3911 90 99 ex 3903 90 90 ex 3906 90 90 20 15 40 40 50 55 45 Poliestireno com peso molecular (Mn) não superior a 5 000 Copolímero integralmente de estireno e anidrido maleico, ou integralmente de estireno, anidrido maleico e de um monómero acrílico, mesmo parcialmente esterificado, de peso molecular me´dio (Mn) não superior a 3 000, em qualquer das formas referidas na nota 6, alínea a) e alínea b), do capítulo 39 Copolímero de estireno, de Æ–metilestireno e de ácido acrílico, com peso molecular (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000 Copolímero de estireno, de metacrilato de metilo, de acrilato de butilo e quer de ácido acrílico quer de metacrilato de hidroxietilo, com peso molecular (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000 ex 3904 40 00 91 Copolímero de cloreto de vinilo, de acetato de vinilo e de álcool vinílico, contendo, em peso: — 87 % ou mais, mas não mais de 92 % de cloreto de vinilo, — 2 % ou mais, mas não mais de 9 % de acetato de vinilo e — 1 % ou mais, mas não mais de 8 % de álcool vinílico, em qualquer das formas referidas na nota 6, alínea a) ou alínea b), do capítulo 39, destinado ao fabrico de produtos das posições 3215 ou 8523 ou a ser utilizado no fabrico de revestimentos para recipientes e sistemas de encerramento dos tipos utilizados para os ge´neros alimentares e as bebidas (a) ex 3905 99 90 96 Poli(vinilformal), em qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b), do capítulo 39, com peso molecular (Mw) igual ou superior a 25 000 mas não superior a 150 000 e contendo, em peso: — 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e — 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico ex 3906 90 90 30 Copolímerode estireno, de metacrilato de hidroxietilo e de acrilato de 2–etilhexilo, com peso molecular (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000 3907 20 11 Polietilenoglicóis ex 3907 20 29 10 Polímero de dextrose, de sorbitol e de ácido cítrico ou fosfórico, contendo, em peso, 90 % ou mais de unidades monómeras de dextrose ex 3907 20 29 20 Poli[oxi–1,4–fenilenoisopropilideno–1,4–fenilenoxi–(2–hidroxitrimetileno)], de peso mo- lecular me´dio (Mw) superior a 26 000, em qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b), do capítulo 39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/5 Código NC Taric Designação das mercadorias ex 3911 90 99 55 Solução contendo: — (36 6 0,5) % em peso de poliamida com grupos laterais e´ster, — (2 6 0,5) % em peso de e´ster acrílico, — (48 6 0,5) % em peso de 1–metil–2–pirrolidona, — (12 6 0,5) % em peso de e´ter bis(2–metoxietilico), — 500 microgramas/kg ou menos de potássio e — 500 microgramas/kg ou menos de ferro, destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da posição 8542 (a) ex 3919 90 31 ex 3920 62 19 ex 3920 62 90 ex 3920 63 00 ex 3920 69 00 ex 3920 62 19 40 20 20 30 30 80 ex 3920 62 19 85 Películas reflectoras de polie´ster, que apresentam impressões em forma de pirâmide, destinadas ao fabrico de autocolantes e etiquetas de segurança, de vestuário de segurança e seus acessórios, ou de pastas escolares, sacos ou contentores semelhan- tes (a) Folha mate de tereftalato de polietileno, de brilho de 15 a um ângulo de 45° e de 18 a um ângulo de 60° (segundo o me´todo ASTM D 523) e de largura igual ou superior a 1 600 mm Folha de espessura de 4,5 µm (6 0,16 µm), constituído por uma folha de tereftalato de polietileno de orientação biaxial, de espessura de 4,4 µm, um módulo elástico (no sentido longitudinal) de 12 kg/mm2 (6 2 kg/mm2) e uma resisteˆncia à ruptura por tracção (no sentido longitudinal) superior a 28 kg/mm2, e por um revestimento não aderente de espessura de 0,1 µm ex 3920 62 19 87 Folha de tereftalato de polietileno, revestida de uma camada de cera, uma camada resistente ao riscamento e uma camada termoadesiva, de largura nominal de 790 mm e de espessura total igual ou superior a 23 µm mas não superior a 26 µm ex 3920 62 19 89 Folha estratificada de espessura não superior a 150 micrómetros, constituída por uma folha de polie´ster revestida numa face com resina policarbonatos, metalizada na outra face com titânio revestida com resina policarbonatos e com outras camadas contendo N,N9–difenil–N,N9–di–m–tolilbifenil–4,49–ilenodiamina ex 3920 99 29 10 Folha reflectora de poliuretano metalizado, contendo contas de vidro, revestida de uma camada adesiva termoplástica, coberta, num ou em ambos os lados, por uma película removível, em rolos de largura de 1 020 mm (6 20 mm), destinada a ser cortada em faixas reflectoras utilizadas em vestuário de segurança (a) ex 3926 90 99 10 Microesferas de polímero de divinilbenzeno, de diâmetro igual ou superior a 4,5 µm mas não superior a 8,5 µm ex 5402 43 00 20 Fio de filamentos sinte´ticos bicompostos, texturizados, sem torsão, com 1 650 decitex, constituído de 110 filamentos, cado filamento de uma alma de tereftalato de polietileno como de um revestimento de poliamida–6, contendo, em peso, 75 % ou mais, mas não mais de 77 % de tereftalato de polietileno, destinado a ser utilizado no fabrico de artigos de revestimento denominados roofings (a) ex 5501 90 90 ex 5503 20 00 10 10 Cabos de álcool polivinílico Fibras de polie´ster descontínuas, carregadas com zeólito impregnado de uma mistura de sais de cobre e prata ou de sais de zinco e prata Taxa dos direitos autónomos (%) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 L 186/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 98 Código NC Taric Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) ex 5503 90 90 ex 5506 90 99 ex 5601 30 00 ex 6909 19 00 ex 8102 99 00 20 10 10 50 10 Fibras de álcool polivinílico, mesmo acetalizadas Disco com material de deposição, constituído por silicieto de molibde´nio, — contendo 1 mg/kg ou menos de sódio e — montado num suporte metálico ex 7006 00 90 10 Placa de vidro, revestida, numa das faces, de crómio e/ou uma mistura de trióxido de diíndio e dióxido de estanho, de dimensões iguais ou superiores a 260 × 320 mm mas não superior a 400 × 400 mm, de espessura não superior a 1,2 mm, destinadas ao fabrico de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) (a) ex 7006 00 90 20 Filtro de cores, constituído por uma placa de vidro com pixels vermelhos, azuis e verdes, com uma espessura total de 1,1 mm (6 0,1 mm) e cujas dimensões exteriores iguais ou superiores a 320 × 352 mm mas não superior a 320 × 400 mm, destinado ao fabrico de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) (a) ex 7006 00 90 30 Placa de vidro, não revestida, de dimensões iguais ou superiores a 320 × 352 mm mas não superior a 320 × 400 mm, de espessura igual ou superior a 0,6 mm mas não superior a 1,2 mm, destinadas ao fabrico de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) (a) ex 7011 20 00 40 Visores de vidro: — de diagonal 366,4 mm (6 1,5 mm) e de dimensões 246,4 × 315,4 mm (6 1,5 mm), — de diagonal 391 mm (6 1,5 mm) e de dimensões 261,4 × 326,8 mm (6 1,5 mm), — de diagonal 442 mm (6 1,5 mm) e de dimensões 293,4 × 369,2 mm (6 1,5 mm), — de diagonal 544,5 mm (6 1,6 mm) e de dimensões 358 × 454 mm (6 1,6 mm), com curvatura cilíndrica, — de diagonal 570,5 mm (6 1,6 mm) e de dimensões 360 × 486 mm (6 1,6 mm), — de diagonal 629,8 mm (6 3 mm) e de dimensões 406,5 × 519 mm (6 2 mm), com curvatura cilíndrica, ou — de diagonal 753 mm (6 1,6 mm) e de dimensões 471 × 640 mm (6 1,6 mm), e com rebordo, destinados ao fabrico de tubos catódicos a cores (a) ex 7616 99 90 50 Discos em liga de alumínio, de espessura não superior a 0,84 mm, destinados ao fabrico de produtos das subposições 8523 20 11 e 8523 20 19 (a) ex 8101 99 00 10 Disco com material de deposição, constituído por tungste´nio ou por ligas contendo em peso 90 % de tungste´nio e 10 % de titânio, — contendo 100 microgramas/kg ou menos de sódio e — montado num suporte de cobre ou de alumínio 0 0 0 0 0 0 0 0 30. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/7 Código NC Taric Designação das mercadorias ex 8108 90 90 92 Disco com material de deposição, constituído por titânio, — contendo 50 microgramas/kg ou menos de sódio e — montado num suporte de cobre ou de alumínio ex 8419 89 98 ex 8543 89 95 ex 8424 89 95 ex 8460 21 90 ex 8460 40 10 ex 8460 90 90 ex 8464 20 19 ex 8479 89 98 ex 8424 89 95 ex 8479 89 98 ex 8460 90 90 ex 8463 90 00 ex 8479 89 98 ex 8479 89 98 ex 8501 10 99 ex 8504 50 30 ex 8504 50 80 20 58 10 10 10 10 10 10 20 30 20 10 20 40 78 10 30 Máquinas e aparelhos de pulverização catódica, compreendendo equipamento de mani- pulação de discos, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) Máquinas e aparelhos de polimento, para rectificação, limpeza ou lubrificação automá- ticos de superfícies de discos, compreendendo equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) Máquinas e aparelhos de limpeza ou limpeza e secagem automáticas de discos, por meio de água desionizada, ondas ultrassónicas, soluções químicas, calor ou uma combinação destes processos, incluindo equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) Máquina–ferramenta para a criação automática de uma textura (zona de posiciona- mento da cabeça) na superfície de discos por meio de abrasão ou exposição a raios laser, compreendendo equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) Motor, mesmo montado numa placa com suporte, destinado ao fabrico de produtos da subposição 8525 20 91 ou 8527 90 92 (a) Bobina de reactância com uma reactância não superior a 62 mH ex 8505 19 90 31 Anel de neodímio–ferro, com um diâmetro externo não superior a 13 mm, um diâmetro interno não superior a 9 mm e uma espessura não superior a 0,9 mm ex 8507 30 91 30 Acumulador de níquel–cádmio, de forma cilíndrica, com um comprimento de 65,3 mm (6 1,5 mm) e um diâmetro de 14,5 mm (6 1 mm), com uma capacidade nominal não inferior a 1 000 mAh, destinadas ao fabrico de baterias recarregáveis (a) ex 8517 50 90 ex 8517 80 90 50 50 Unidade de recepção e de emissão, exclusivamente para cabos com fibras ópticas, permitindo a conversão de impulsos de luz em sinais ele´ctricos e a conversão de sinais ele´ctricos em impulsos de luz, emitindo uma luz de um comprimento de onda nominal de 1 300 nm ex 8522 90 98 43 Conjunto para registo e reprodução analógicos de som, compreendendo uma cabeça de registo/leitura e uma unidade de transporte de bobina dupla para cassetes, não compreendendo circuitos com função de amplificação ou com função de controlo de tensão de alimentação, destinado ao fabrico de produtos da subposição 8527 31 98 (a) Taxa dos direitos autónomos (%) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 L 186/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 98 Código NC Taric Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) ex 8529 10 70 80 Conjunto de filtros cerâmicos, com exclusão dos filtros de ondas acústicas de superfície, compostos de: — um filtro de emissão para uma frequeˆncia central de 1 747,5 MHz e uma perda de inserção não superior a 2,3 dB com uma amplitude de banda de 75 MHz e — um filtro de recepção para uma frequeˆncia central de 1 842,5 MHz e uma perda de inserção não superior a 3,3 dB com uma amplitude de banda de 75 MHz, tudo encerrado numa caixa ex 8529 10 70 85 Conjunto de filtros cerâmicos, com exclusão dos filtros de ondas acústicas de superfície, compostos de 2 filtros com uma das seguintes combinações de características: — uma frequeˆncia de emissão central de 902,5 MHz, uma frequeˆncia de recepção central de 947,5 MHz e uma perda de inserção não superior a 3,2 dB com uma amplitude de banda de 25 MHz ou — uma frequeˆncia de emissão central de 1 747,5 MHz, uma frequeˆncia de recepção central de 1 842,5 MHz e uma perda de inserção não superior a 3,5 dB com uma amplitude de banda de 75 MHz, tudo encerrado numa caixa ex 8534 00 90 95 Passband filtro para uma frequeˆncia central de 1 627,5, 1 743, 1 842,5 ou 1 960 MHz, sob a forma de circuito impresso, constituído exclusivamente por uma base isolante de cerâmica e elementos de ressonância, destinado ao fabrico de produtos da subposição 8525 20 91 (a) ex 8534 00 90 96 Passband filtro para frequeˆncias centrais de 732,5 e 947,5 MHz ou de 1 627,5 e 1 842,5 MHz ou de 1 738 e 1 960 MHz, sob a forma de circuito impresso, constituído exclusivamente por uma base isolante de cerâmica e elementos de ressonância, destinado ao fabrico de produtos da subposição 8525 20 91 (a) ex 8536 30 30 ex 8536 30 90 ex 8536 50 80 11 31 96 Interruptor termoele´ctrico com uma corrente de descanso não inferior a 50 A, com- preendendo um interruptor electromecânico de disparo, para montagem directa no enrolamento de um motor ele´ctrico, encerrado numa caixa hermeticamente fechada ex 8536 90 85 94 Conector elastome´rico, constituído por um ou vários elementos revestidos de carbono ou de ouro e um suporte de borracha ou de silicone ex 8537 10 99 92 Ecrã táctil, constituído por uma grelha condutora inserida entre duas folhas ou placas de plástico ou de vidro, munido de condutores e de elementos de contacto ele´ctricos ex 8540 11 11 91 Tubo catódico para a reprodução de imagens a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask) com canhões de electrões dispostos ao lado uns dos outros (tecnologia in line), com uma diagonal do ecrã igual ou superior a 12 cm mas não superior a 26 cm 0 0 0 0 0 0 0 0 30. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/9 Código NC Taric Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) ex 8540 11 13 91 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,42 mm e uma diagonal do ecrã de 49 cm, destinado ao fabrico de monitores vídeo para uso profissional incluindo as aplicações para monitores de segurança ou para uso me´dico (a) ex 8540 40 00 33 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,35 mm e uma diagonal do ecrã não superior a 53 cm ex 8540 40 00 34 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,39 mm e uma diagonal do ecrã de 33 cm ou mais, mas não superior a 38 cm ex 8540 40 00 35 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,35 mm e uma diagonal do ecrã não superior a 72 cm, destinado ao fabrico de monitores (a) ex 8540 40 00 36 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,30 mm e uma diagonal do ecrã não superior a 58 cm ex 8540 91 00 92 Máscara de fendas (slit ou slot mask), com excepção máscaras com fendas verticais contínuas, com uma diagonal em comprimento não superior a 39 cm ex 8543 89 95 47 Dispositivo de visualização electromagne´tico, constituído por 7 bobinas electromagne´ti- cas que permitem que a última indicação fique disponível (Set state) atendendo ao magnetismo residual dos núcleos das bobinas e por 7 segmentos giratórios que reflectem a luz, cada um deles montado numa barra magne´tica; conjunto compreendendo tais dispositivos ex 8543 89 95 59 Conjunto de leitura óptica por varrimento com dispositivo de acoplamento por carga (CCD), para um sistema de leitura por varrimento de filmes em tempo real, com funções ópticas, funções de iluminação e funções de tratamento de sinais 8548 90 10 Memórias em forma de combinações múltiplas, como D–RAM empilhadas ou módu- los ex 9001 10 90 10 Inversor de imagens constituído pela reunião de fibras ópticas ex 9001 90 90 50 Ecrã de rectroprojecção equipado com uma placa lenticular de mate´ria plástica ex 9001 90 90 70 Barra de YAG (granada ítrio–alumínio) dopado com neodímio, polida nas 2 extremida- des ex 9002 90 90 50 Conjuntode lente e de porta de imagem, para um sistema de leitura por varrimento de filmes em tempo real, incluindo uma lente formada por 9 ou 11 elementos e com uma função de iluminação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 L 186/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 98 Código NC Taric Designação das mercadorias ex 9024 80 99 ex 9027 30 00 ex 9031 20 00 ex 9031 49 90 ex 9031 80 34 ex 9031 80 39 ex 9031 80 99 ex 9031 90 80 10 10 10 10 10 30 10 40 Máquinas e aparelhos para inspecção automática da qualidade de discos magne´ticos rígidos, destinadas ao subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) fabrico de produtos da Cabeça de teste para controlo da qualidade mecânica dos discos magne´ticos rígidos, montada num braço ex 9031 90 80 50 Cabeça de polimento, para eliminação de asperezas e polimento da superfície de discos magne´ticos rígidos, montada num braço ex 9032 10 91 10 Termóstato, compreendendo um interruptor electromecânico de disparo, para montagem directa no enrolamento de um motor ele´ctrico, encerrado numa caixa hermeticamente fechada (a) O controlo desta utilização especial efectua–se aplicando as disposições comunitárias existentes na mate´ria. Taxa dos direitos autónomos (%) 0 0 0 0 30. 6. 98 L 186/11 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Código NC KN-kode KN-Code Κω(cid:228)Øκ(cid:222)ς Σˆ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer ex 2825 50 00 ex 2905 19 10 ex 2920 90 85 ex 2930 90 70 ex 2933 69 80 ex 3808 20 80 ex 3815 19 90 ex 3824 90 95 ex 3903 19 00 ex 3903 90 90 ex 3903 90 90 ex 3903 90 90 ex 3903 90 90 ex 3904 40 00 ex 3906 90 90 ex 3906 90 90 ex 3906 90 90 ex 3907 20 11 ex 3907 20 29 ex 3907 20 29 ex 3911 90 99 ex 3919 90 31 ex 3920 62 19 ex 3920 62 90 ex 3920 63 00 ex 3920 69 00 ex 3921 90 19 Taric 10 10 60 60 30 10 60 31 20 15 40 55 60 91 30 40 45 10 10 20 50 40 20 20 30 30 50 Código NC KN-kode KN-Code Κω(cid:228)Øκ(cid:222)ς Σˆ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer ex 5402 33 00 ex 5402 43 00 ex 5503 90 90 ex 5601 30 00 ex 7006 00 90 ex 7006 00 90 ex 7006 00 90 ex 7011 20 00 ex 8101 99 00 ex 8108 90 90 ex 8501 10 99 ex 8504 50 30 ex 8504 50 80 ex 8517 50 90 ex 8517 80 90 ex 8536 90 85 ex 8540 11 11 ex 8540 11 13 ex 8540 40 00 ex 8540 40 00 ex 8540 91 00 ex 8543 89 95 ex 9001 10 10 ex 9001 10 90 ex 9001 90 90 ex 9001 90 90 ex 9013 90 90 Taric 10 10 20 10 10 20 30 40 10 92 78 10 30 50 50 91 91 91 33 34 92 47 10 10 10 50 10