title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à redução de certas relações económicas e financeiras com a República Federativa da Jugoslávia e com a República da Sérvia

eurovoc_concepts:
Serbia
Yugoslavia
economic relations
economic sanctions
foreign policy

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 06. 1998 COM(1998) 347 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à redução de certas relações económicas e financeiras com a República Federativa da Jugoslávia e com a República da Sérvia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A presente proposta da Comissão de redução de certas relações económicas com a República Federativa da Jugoslávia surge na sequência da adopção pelo Conselho das Posições Comuns 98/240/PESC e 98/326/PESC, relativas à situação no Kosovo, e das acções a tomar a este respeito tendo em vista obter a resolução do problema do Kosovo pelos Governos da República Federativa da Jugoslávia e da Sérvia. O Regulamento (CE) n° 926/98, de 27 de Abril de 1998, já proíbe o fornecimento à República Federativa da Jugoslávia de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna ou de terrorismo, o fornecimento e/ou a utilização de apoios financeiros públicos e/ou provenientes de qualquer outra fonte oficial, de seguros e/ou de garantias para os novos créditos à exportação relacionados com o comércio ou os investimentos na República da Sérvia e o fornecimento ou a utilização de financiamentos públicos e/ou de qualquer outro financiamento oficial relativo às privatizações nessa República. Por motivos de clareza e transparência da legislação, as disposições do Regulamento (CE) n° 926/98 são plenamente integradas nesta proposta, o que permitirá revogar o Regulamento em questão (artigos 5o, 6o, T e 8o). As restantes disposições da presente proposta dizem respeito ao congelamento dos fundos pertencentes ao Governo da República Federativa e/ou do Governo da Republicada Sérvia. As definições que constam do artigo Io da presente proposta delimitam claramente as entidades públicas, a que o novo regulamento se refere. O artigo 2o contem as disposições relativas ao congelamento de fundos. Os artigos 3o, 4o, 9o, 10° e 14° dizem respeito às excepções (por exemplo, no que diz respeito às despesas correntes das embaixadas da República Federativa da Jugoslávia ou à transferência de pensões) e a um procedimento que permita tratar de outros casos impossíveis de prever e em que uma derrogação se poderia justificar, bem como proceder a consultas sobre a aplicação do Regulamento. A fim de assegurar o cumprimento integral das disposições do Regulamento, as autoridades nacionais competentes dos Estados-membros deverão dispor das competências necessárias (artigo 12°). As pessoas a que se aplica o Regulamento, assim como o seu âmbito geográfico, são as mesmas do Regulamento (CE) n° 926/98 (artigo 15°). & Regulamento (CE) n°. /98 do Conselho de. de 1998 relativo à redução de certas relações económicas e financeiras com a República Federativa da Jugoslávia e com a República da Sérvia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 73°-G e 228°-A, Tendo cm conta as Posições Comuns 98/240/PESC e 98/326/PESC, definidas pelo Conselho com base no artigo J. 2 do Tratado da União Europeia, sobre medidas restritivas contra a República Federativa da Jugoslávia e com a República da Sérvia1, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que as referidas Posições Comuns prevêem a adopção de medidas restritivas contra a República Federativa da Jugoslávia e/ou a República da Sérvia, incluindo uma acção da Comunidade tendente a reduzir certas relações económicas; Considerando que algumas dessas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia; Considerando, por conseguinte, que é necessária legislação da Comunidade para a aplicação dessas medidas que tenha especialmente em vista evitar qualquer distorção da concorrência, no que se refere ao território da Comunidade; que esse território deve abranger, para efeitos do presente Regulamento, os territórios dos Estados-membros a que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, de acordo com as condições estabelecidas nesse Tratado; Considerando que devem ser previstos procedimentos para autorizar certas actividades, alterar a lista de pessoas especialmente designadas que figura no Anexo 1, assim como a lista dos serviços/autoridades competentes que figura no Anexo 3, ou alterar a lista do equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna ou de terrorismo contida no Anexo 2 do presente Regulamento; JO L 95 de 27. 3. 98, p. l e JO I. 143, 14. 5. 1998, p. I Considerando que as autoridades competentes dos Estados-membros devem, se necessário, ter competência para assegurar o cumprimento do presente Regulamento; Considerando que é conveniente que a Comissão e os Estados-membros se informem mutuamente das medidas adoptadas nos termos do presente Regulamento e de qualquer outra informação relevante de que disponham relacionada com o presente Regulamento, sem prejuízo das obrigações existentes relativas a alguns dos bens em questão; Considerando que, por motivos de transparência da legislação, o presente Regulamento deve compreender todas as medidas restritivas tomadas pela Comissão e previstas nas referidas Posições Comuns; que, por conseguinte, o Regulamento (CE) n° 926/982 pode ser revogado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: 1. "Governo da República Federativa da Jugoslávia": o Governo da República Federativa da Jugoslávia, incluindo a administração e os organismos públicos a nível federal e as entidades especialmente designadas abaixo definidas; 2. "Governo da República da Sérvia": o Governo da República da Sérvia, incluindo a administração e os organismos públicos a nível do governo central e as entidades especialmente designadas abaixo definidas; 3. '"Entidades especialmente designadas": qualquer pessoa colectiva que seja propriedade ou esteja sob o controlo do Governo da República Federativa da Jugoslávia e /ou do Governo da República da Sérvia e que figure na lista do Anexo 1 do presente Regulamento; 4. "Pessoa designada": qualquer pessoa singular que aja em nome ou no interesse do Governo da República Federativa da Jugoslávia e /ou do Governo da República da Sérvia; 2 JOL 130 de 1. 5. 1998, p. 1. 4 5. "Fundos": os activos ou recursos financeiros de qualquer natureza ou origem, incluindo numerário, activos líquidos, dividendos, juros ou outros rendimentos de acções, obrigações, outros títulos de dívida ou quaisquer outros valores mobiliários, ou os montantes derivados de um direito relativo a activos corpóreos ou incorpóreos, bem como a direitos de propriedade, ou derivados da venda, de outras formas de alienação ou da transacção de tais activos ou direitos; 6. "Congelamento de fundos": acção destinada a impedir uma alteração do volume, do montante, da localização, da propriedade, da posse, da natureza, do destino ou de outra característica dos fundos em questão que possa permitir a sua utilização; Artigo 2o 1. São congelados os fundos detidos no exterior do território da República Federativa da Jugoslávia e que pertençam a esta e/ou à República da Sérvia. 2. É proibido colocar fundos à disposição de qualquer destes governos. 3. As pessoas designadas que detenham quaisquer fundos pertencentes ao Governo da República Federativa da Jugoslávia e/ou ao Governo da República da Sérvia devem colocar esses fundos numa conta separada num banco ou numa instituição financeira, a fim de permitir que este banco ou instituição financeira possam congelar os fundos em questão. Artigo 3o As autorizações que permitam utilizar os fundos congelados do Governo da República Federativa da Jugoslávia e/ou do Governo da República da Sérvia ou colocar novos fundos à disposição dos referidos governos devem ser concedidas de acordo com as condições definidas no presente Regulamento. Artigo 4o O artigo 2o não é aplicável aos fundos conservados em contas separadas em bancos ou outras instituições financeiras da Comunidade que sejam exclusivamente utilizados para as seguintes finalidades: s~ a) actividades comerciais correntes que sejam exercidas na Comunidade por entidades especialmente designadas estabelecidas, constituídas em sociedade ou criadas em conformidade com o direito dos Estados-membros que não conduzam, directa ou indirectamente, a uma transferência de fundos para o Governo da República Federativa da Jugoslávia e/ou da República da Sérvia; b) pagamento das despesas correntes, nomeadamente dos salários do pessoal local das ernbaixadas e das missões consulares ou diplomáticas do Governo da República Federativa da Jugoslávia e/ou da República da Sérvia; c) transferência de prestações de segurança social ou de reforma da Comunidade para pessoas singulares residentes na República Federativa da Jugoslávia; d) aplicação do acordo em matéria de ensino assinado em Setembro de 1996 pelo Presidente Milosevic e pelo dirigente da comunidade de etnia albanesa Dr. Ibrahim Rugova; e) pagamentos, directos ou indirectos, efectuados pelos bancos ou instituições financeiras a pessoas singulares ou colectivas residentes na Sérvia relativos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços por essas pessoas à Comunidade, a menos que exista uma suspeita razoável de que o fornecimento de mercadorias ou a prestação de serviços não tenha tido lugar ou não se tenha desenrolado em condições comerciais normais; j) pagamentos, directos ou indirectos, efectuados por qualquer outro meio a pessoas singulares ou colectivas residentes na Sérvia relativos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços efectuados por essas pessoas à Comunidade, desde que seja fornecida às autoridades nacionais competentes enumeradas no Anexo 3 uma prova evidente de que o fornecimento de mercadorias ou a prestação de serviços teve efectivamente lugar e decorreu em condições comerciais normais. Artigo 5o São proibidos o fornecimento ou a venda, directa ou indirectamente, à República Federativa da Jugoslávia de equipamento utilizado para fins de repressão interna ou terrorismo tal como o referido no Anexo 2, salvo nas condições definidas nesse anexo. O anexo não contém bens especialmente concebidos ou alterados para fins militares que já sejam abrangidos pelo embargo de armamento decretado com base nas Posições Comuns 96/184/PESC e 98/240/PESC. Tal como previsto no artigo 3o da Posição Comum 98/240/PESC, são proibidos: Artigo 6o 6 a) b) a utilização c/ou o fornecimento de apoios financeiros, de seguros e/ou de garantias públicas e/ou provenientes de qualquer outra fonte oficial para os novos créditos à exportação relacionados com o comércio ou os investimentos na República da Sérvia ou relativos à renovação ou à prorrogação de créditos à exportação em curso, se a execução do contrato ou da transacção em relação ao qual tenha sido concedido o crédito à exportação ainda não se tiver iniciado; a utilização ou o fornecimento de financiamentos públicos e/ou de qualquer outro financiamento oficial relativo às privatizações na República da Sérvia em relação aos quais ainda não tenha sido assumido qualquer compromisso jurídico vinculativo. Artigo T 1. E proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades conexas que tenham por objectivo ou efeito, directa ou indirectamente, tornear as disposições dos artigos 2o, 3o e 4o ou promover as transacções ou actividades referidas nos artigos 5o e 6o. 2. Qualquer pessoa singular ou colectiva deve notificar a Comissão directamente ou através das autoridades competentes dos Estados-membros referidos na lista que figura no Anexo 3 do presente Regulamento, de qualquer informação que chegue ao seu conhecimento, ou de que tenham conhecimento, que lhes permita determinar se uma dada entidade deve ser inserida ou suprimida da lista das entidades especialmente designadas que consta do Anexo 1. Artigo 8o O Conselho adoptará por maioria qualificada quaisquer alterações à lista contida no Anexo 2 com base numa proposta da Comissão, em conformidade com o artigo 5o do presente Regulamento. Artigo 9° Para efeitos da aplicação do presente Regulamento e em conformidade com as disposições do artigo 10°, a Comissão fica autorizada a: a) a alterar o Anexo 1 do presente Regulamento, que contém as designações e os endereços das entidades especialmente designadas; b) conceder autorizações que permitam utilizar os fundos congelados do Governo da República Federativa da Jugoslávia e/ou do Governo da República da Sérvia ou colocar novos fundos ' disposição dos referidos governos; a c) alterar o Anexo 3 que contém as designa9ões e os endere90s dos servÍ9os/autoridades competentes ou do servÍ9o/autoridade de coordena9ão da Comissão e dos Estados-membros referidos nos artigos 4o, 7o e 12o. Artigo 10° Para efeitos da aplica9ão do artigo 9o, a Comissão será assistida por um comité, constituído por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão, instituído ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2271/96 do Conselho3, em conformidade com as seguintes disposÍ9ões: O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o Presidente pode determinar consoante a urgência da questão. O parecer será emitido pela maioria definida no n° 2 do artigo 148° do Tratado no caso de decisões que o Conselho deve adoptar com base numa proposta da Comissão. Os votos dos representantes dos Estados-membros no comité serão ponderados da forma definida nesse artigo. O presidente não tem direito de voto. A Comissão adoptará as medidas previstas se estas estiverem em conformidade com o parecer do comité. Se as medidas previstas não estiverem em conformidade com o parecer do comité ou se não for emitido qualquer parecer, a Comissão deve apresentar ao Conselho, o mais rapidamente possível, uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho agirá por maioria qualificada. Se, após o termo do prazo de um mês a contar da data de apresenta9ão ao Conselho, este não tiver agido, a Comissão adoptará as medidas propostas. Artigo 11° As sanções a aplicar em caso de v i o l ão das disposÍ9Ões do presente Regulamento são determinadas por cada Estado-membro. Estas sai^ões devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas. JOL 309 de 29. 11. 1996, p. 1. Artigo 12° Sem prejuízo das regras da CE em matéria de confidencialidade, as autoridades competentes têm competência para exigir dos bancos, instituÍ9Ões financeiras e outros organismos ou particulares que forne9am todas as informa9Ões relevantes necessárias para assegurar a aplica9ão do presente Regulamento. Artigo 13° A Comissão e os Estados-membros procederão, na medida em que não sejam obrigados a fazê-lo de outra forma, ao intercâmbio de informa9Ões sobre as medidas adoptadas nos termos do presente Regulamento, bem como de qualquer outra informa9ão relevante de que disponham relacionada com o presente Regulamento, tais como as v i o l õ es e os problemas relacionados com a execu9ão, as senten9as proferidas por tribunais nacionais ou as decisões das instâncias internacionais competentes. Artigo 14° O comité referido no artigo 10° do presente Regulamento pode examinar qualquer questão que se prenda com a sua aplica9ão suscitada pelo Presidente ou por um representante de um Estado-membro. Artigo 15° O presente Regulamento aplica-se: - no território da Comunidade, incluindo o seu espa90 aéreo, - a bordo de qualquer aeronave ou de qualquer embarca9ão sob jurisdÍ9ão de um Estado-membro, - a todos os cidadãos de um Estado-membro, mesmo que fora do respectivo território, - a qualquer organismo registado ou constituído de acordo com a legisla9ão de um Estado-membro. Artigo 16o É revogado o Regulamento (CE) n° 926/98. Artigo 17° O presente Regulamento entra em vigor no dia da sua publica9ão no Jornal Oficial das Com i m idade s Europe ias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em. Pelo Conselho O Presidente 9 ANEXO 1 Lista das entidades especialmente designadas referidas no artigo Y / to ANEXO 2 Equipamento utilizado para fins de repressão interna ou terrorismo referido no artigo 5o (a lista seguinte não abrange bens que tenham sido especialmente concebidos ou alterados para fins militares e que sejam abrangidos pelo embargo ao armamento instaurado com base nas PosÍ9ões Comuns 96/184/PESC e 98/240/PESC ) - Capacetes e escudos anti-projécteis e anti-distúrbios, assim como seus componentes especialmente concebidos para esse fim; - Equipamento especialmente concebido para impressões digitais; - Projectores com regulador de potência; - Equipamento de constru9ão anti-projécteis; - Taças de ca9a; - Equipamento especialmente concebido para fabricar espingardas de ca9a (?); - Equipamento para carregamento manual de munições - Dispositivos de intercepção das comunicações; - Detectores ópticos transistorizados; - Tubos amplificadores de imagem; - Miras telescópicas; - Armas de cano liso e munições para as mesmas, distintas das concebidas especialmente para fins militares, assim como componentes especialmente concebidas para elas, excepto: a) pistolas para sinalização; b) espingardas de ar comprimido ou de cartuchos concebidos como ferramentas industriais ou para aturdir animais sem lhes causar dano; - Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, assim como componentes especialmente concebidos ou alterados para os mesmos; J( - Bombas e granadas distintas das especialmente concebidas para fins militares, assim como componentes especialmente concebidos para as mesmas; - Fatos de protec9ão corporal, assim como componentes especialmente concebidos para os mesmos; - Veículos utilitários com trac9ão às quatro rodas, que possam ser utilizados fora da estrada e que tenham sido fabricados ou reforçados com equipamento anti-projécteis, assim como o material de blindagem concebido para tais veículos; - Canhões de água e seus componentes, especialmente concebidos ou alterados - Veículos equipados com canhões de água; - Veículos especialmente concebidos ou alterados para serem electrificados, tendo em vista repelir assaltantes, assim como componentes especialmente concebidos ou alterados para o efeito; - aparelhos acústicos apresentados pelo fabricante ou pelo fornecedor como adequados para controlar distúrbios, assim como componentes especialmente concebidos para os mesmos; - imobilizadores de perna, correntes para prender indivíduos uns aos outros, manilhas e cintos de choques eléctricos, especialmente concebidos para imobilizar seres humanos, com excep9ão das algemas cuja dimensão total, incluindo a corrente, não ultrapasse os 240 mm quando fechadas; - dispositivos portáteis, concebidos ou alterados para fins de controlo de distúrbios ou de auto-defesa mediante a administração de uma substância incapacitadora (tal como gases lacrimogéneos ou pulverizadores de pimenta), e componentes especialmente concebidos para os mesmos; - dispositivos portáteis concebidos ou alterados para fins de controlo de distúrbios ou de auto-defesa mediante a administração de choques eléctricos(incluindo bastões eléctricos, escudos eléctricos, pistolas eléctricas paralisantes e pistolas de descarga eléctrica lasers), assim como os seus componentes especialmente concebidos ou alterados para o efeito; - equipamento electrónico capaz de detectar explosivos escondidos e seus componentes especialmente concebidos, excepto: equipamento de inspecção por televisão ou raios X; - equipamento electrónico de interferência especialmente concebido para impedir a detonação por controlo remoto rádio de dispositivos explosivos de fabrico artesanal e seus componentes especialmente concebidos; u - equipamento e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por meios eléctricos e não eléctricos, incluindo dispositivos disparadores, detonadores, acendedores, aceleradores e cabos de detona9ão, assim como os seus componentes especialmente concebidos; excepto: o equipamento e dispositivos especialmente concebidos para fins comerciais específicos, que consistam na detona9ão ou na utiliza9ão por meios explosivos de outro equipamento ou dispositivos cuja fincão não é a cria9ão de explosões (por exemplo, dispositivos para insuflar almofadas de ar de protec9ão em automóveis, protectores contra sobrecargas da tensão eléctrica para dispositivos anti-incêndio de aspersão4); - equipamento e dispositivos especialmente concebidos para a desactiva9ão de explosivos; excepto: 1) cobertores para bombas; 2) contentores concebidos para objectos que sejam, ou se suspeite serem, explosivos de fabrico artesanal; - cargas explosivas de corte linear 4); - explosivos e substâncias relacionadas com os mesmos, tais como: 4) - amatol; - nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5%); - nitroglicol; - tetranitrato de pentaeritritol (PETN); - cloreto de picrilo; - trinitrofenilmetilnitramina (tetrilo); - 2, 4, 6-trinitrotolueno (TNT); - Equipamento de visão nocturna e de intensificadores de imagens sensores transistorizados para o efeito; imagem térmica, assim como tubos - Programas informáticos e tecnologia relacionada com todos os bens que constam da lista. Caso obtenham provas conclusivas de que os fins dos bens referidos não são a repressão interna nem o terrorismo e em conformidade com o artigo 4o do presente regulamento, as autoridades competentes dos Estados-mcmbros podem autorizar a venda ou o fornecimento desses bens à República Federativa da Jugoslávia. )3 ANEXO 3 Lista das autoridades/servÍ9os competentes da comissão e dos Estados-membros referidas no artigo 12o it- ISSN 0257-9553 COM(98) 347 final DOCUMENTOS PT 11 10 09 02 N. ° de catálogo : CB-CO-98-358-PT-C ISBN 92-78-36898-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo /r


title: QUESTION ECRITE no 1765/98 de Bernd POSSELT à la Commission. Différences de prix dans les pays associés à l'Union européenne

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

formats: html pdf print

text: 22. 2. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 50/87 ces chiffres. Les seuls chiffres entrant dans les calculs de la Commission qui ne proviennent pas (directement) des (cid:201)tats membres sont les dØflateurs du produit intØrieur brut et les taux de change. Toutefois, ils sont calculØs en utilisant une mØthodologie normalisØe. Les divergences de rØsultats entre les calculs de la Commission et ceux de certains instituts finlandais de recherche sur les indicateurs Øconomiques trouvent leur source dans les diffØrences d(cid:146)application des mØthodes de compilation et de sØlection des donnØes. La Commission croit savoir que les instituts finlandais citØs par l(cid:146)Honorable Parlementaire utilisent une mØthodologie non-conforme (cid:224) la mØthodologie admise par les (cid:201)tats membres dans le cadre du comitØ de la statistique agricole. (1) Office statistique des CommunautØs europØennes, SystŁme EuropØen de Comptes (cid:201)conomiques IntØgrØs (SEC), 2e Ødition, Luxembourg 1979. (1999/C 50/126) QUESTION (cid:201)CRITE E-1765/98 posØe par Bernd Posselt (PPE) (cid:224) la Commission (5 juin 1998) Objet: DiffØrences de prix dans les pays associØs (cid:224) l(cid:146)Union europØenne La Commission est-elle d(cid:146)avis que l(cid:146)application de prix diffØrents aux naturels, d(cid:146)une part, et aux Øtrangers, d(cid:146)autre part, dans les institutions culturelles, lors de spectacles ou dans des restaurants, comme c(cid:146)est le cas dans maints pays candidats (cid:224) l(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)Union europØenne, est compatible avec celle-ci? RØponse donnØe par M. Van den Broek au nom de la Commission (14 juillet 1998) De l(cid:146)avis de la Commission et dans la mesure oø il s(cid:146)agit de domaines couverts par le traitØ CE, l(cid:146)application de prix diffØrents en raison de la nationalitØ citØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire n(cid:146)est pas compatible avec les dispositions du traitØ CE et ne pourra plus Œtre appliquØe dans les pays candidats aprŁs leur adhØsion (cid:224) l(cid:146)Union europØenne. Aux termes du traitØ, en effet, toute discrimination entre les ressortissants des (cid:201)tats membres exercØe en raison de la nationalitØ est interdite dans les domaines couverts par le traitØ. (1999/C 50/127) QUESTION (cid:201)CRITE E-1766/98 posØe par Paul R(cid:252)big (PPE) (cid:224) la Commission (5 juin 1998) Objet: Travaux d(cid:146)amØnagement du canal Rhin/Main/Danube Dans son Livre vert ad hoc, la Commission dØfinit les conditions-cadres de la politique des transports de demain. Y sont mis en lumiŁre les avantages de la batellerie par rapport aux voies de transport traditionnelles: coßt plus avantageux, taux d(cid:146)accidents moins ØlevØ, taux d(cid:146)Ømission de substances nuisibles nettement moins ØlevØ. L(cid:146)ouverture du canal Rhin/Main/Danube en 1992 crØa un rØseau de voies navigables long de plus de 10 000 km en Europe occidentale. Il y a lieu de se rØjouir de la forte augmentation qu(cid:146)a connue depuis lors le transport de marchandises sur le Danube. Il importe toutefois, d(cid:146)autant que perspective d(cid:146)Ølargissement de l(cid:146)Union europØenne il y a, que le commerce europØen puisse davantage encore utiliser ce mŒme Danube et que son r(cid:244)le de voie de transport naturelle, favorable (cid:224) l(cid:146)environnement et peu onØreuse soit assurØ. Il importe avant tout d(cid:146)obvier au tron(cid:231)on d(cid:146)Øtiage Straubing › Villshofen en portant la profondeur minimale du chenal (cid:224) 2,50 m. Il y a Øgalement lieu de favoriser les entrep(cid:244)ts butoirs pour que, en rØgime de basses eaux aussi, l(cid:146)industrie puisse Œtre approvisionnØe en permanence en marchandises et en matiŁres premiŁres. Comment la Commission se propose-t-elle de soutenir ces rØflexions?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1725/98 af Graham MATHER til Kommissionen. Tilladelse til markedsføring af veterinærmedicinske præparater

eurovoc_concepts:
United Kingdom
application of EU law
equidae
horsemeat
human nutrition
leisure
marketing
veterinary drug
veterinary legislation
veterinary medicinal product

text: 5. 2. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 31/43 (1999/C 31/054) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1537/98 af Caroline Jackson (PPE) til Kommissionen (18. maj 1998) Om: Medicin til heste EU(cid:146)s klassifikation af heste som dyr bestemt til levnedsmiddelproduktion, skaber problemer i Det Forenede Kongerige, hvor der er et stort antal fritidsheste, og hvor der for łjeblikket endnu ikke er fastsat maksimalgr(cid:230)n- sev(cid:230)rdier for restkoncentrationer i forbindelse med mange af de anvendte medikamenter, hvilket er obligatorisk, hvis de anvendes til dyr bestemt til levnedsmiddelproduktion. Udgifterne til fasts(cid:230)ttelse af maksimalgr(cid:230)n- sev(cid:230)rdier for restkoncentrationer er i s(cid:229)danne tilf(cid:230)lde uoverkommelige i betragtning af det forholdsvis begr(cid:230)nsede salg af medicin til heste. I Det Forenede Kongerige er der udbredt bekymring over virkningerne af, at mange af de medikamenter, der i vidt omfang anvendes til heste, som fłlge af EU-bestemmelserne m(cid:229) tages af markedet. Kan Kommissionen oplyse, om den er rede til at indfłre en undtagelse fra f(cid:230)llesskabsbestemmelserne, der vil głre det muligt for medlemsstater at give tilladelse til anvendelse af visse veterin(cid:230)re medicinske produkter til heste til fritidsbrug p(cid:229) trods af, at der ikke er fastsat maksimalgr(cid:230)nsev(cid:230)rdier for restkoncentrationer? (1999/C 31/055) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1725/98 af Graham Mather (PPE) til Kommissionen (5. juni 1998) Om: Tilladelse til markedsfłring af veterin(cid:230)rmedicinske pr(cid:230)parater I henhold til R(cid:229)dets direktiv 81/851/E(cid:216)F (1) skal veterin(cid:230)rmedicinske pr(cid:230)parater til levnedsmiddelproducerende dyr, for at der kan gives tilladelse til markedsfłring, v(cid:230)re opfłrt i bilag I, II eller III i R(cid:229)dets forordning nr. 2377/ 90 (2). British Equine Veterinary Association (BEVA) har udtalt, at som fłlge af den n(cid:230)rt forest(cid:229)ende sidste frist for indgivelse af ansłgninger om fasts(cid:230)ttelsen af maksimalgr(cid:230)nsev(cid:230)rdier for restkoncentrationer er hestes og ponyers velf(cid:230)rd og sundhed nu i alvorlig fare, eftersom der ikke findes maksimalgr(cid:230)nsev(cid:230)rdier for restkon- centrationer for de fleste af de veterin(cid:230)rmedicinske pr(cid:230)parater, der bruges til heste, og eftersom udgifterne til fasts(cid:230)ttelse af s(cid:229)danne v(cid:230)rdier i de fleste tilf(cid:230)lde er uoverkommeligt hłje. BEVA har endvidere udtalt, at det er uhensigtsm(cid:230)ssigt at anvende denne lovf(cid:230)stede ordning p(cid:229) veterin(cid:230)rme- dicinske pr(cid:230)parater til heste, da langt stłrstedelen af heste aldrig vil komme til at indg(cid:229) i menneskets fłdek(cid:230)de. Hvilke kommentarer har Kommissionen til dette spłrgsm(cid:229)l? (1) EFT L 317 af 6. 11. 1981, s. 1. (2) EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 1. (1999/C 31/056) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1921/98 af Lutz Goepel (PPE) til Kommissionen (18. juni 1998) Om: Anvendelsen af l(cid:230)gemidler hos sportsheste Hesten er i Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab hidtil blevet anset for et dyr, hvis kłd eller produkter heraf anvendes til levnedsmidler. Derfor finder forordning (E(cid:216)F) 2377/90 (1) og de senere (cid:230)ndringsforordninger, senest forordning (EF) 613/98 (2) om fasts(cid:230)ttelse af maksimalgr(cid:230)nsev(cid:230)rdier for restkoncentrationer af veterin(cid:230)rl(cid:230)gemidler i animalske levnedsmidler, anvendelse ved en medikamentel behandling af enhovede dyr. Da over 90 % af alle heste holdes som sportsheste, er kravene til niveauet i den medicinske behandling tilsvarende hłje. Der anvendes l(cid:230)gemidler, der p(cid:229) grund af de maksimalgr(cid:230)nsev(cid:230)rdier for restkoncentrationer, der skal fastl(cid:230)gges inden (cid:229)r 2000, udelukker en anvendelse som levnedsmiddel


title: Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) Jugoslavian liittotasavaltaa ja Serbian tasavaltaa koskevien tiettyjen talous- ja rahoitussuhteiden vähentämisestä

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 05. 06. 1998 KOM(1998)3471opull. Ehdotus NEUVOSTON ASETUKSEKSI (EY) Jugoslavian liittotasavaltaa ja Serbian tasavaltaa koskevien tiettyjen talous- ja rahoitussuhteiden vähentämisestä (komission esittämä) PERUSTELUT Tämä komission ehdotus tiettyjen Jugoslavian liittotasavaltaa koskevien taloussuhteiden vähentämisestä on seurausta neuvoston hyväksymistä yhteisistä kannoista 98/240/YUTP ja 98/326/YUTP, jotka käsittelevät Kosovon tilannetta ja niitä toimia, jotka olisi toteutettava, jotta Jugoslavian liittotasavallan ja Serbian tasavallan hallitukset saataisiin ratkaisemaan lopullisesti Kosovon ongelma. Huhtikuun 27. päivänä 1998 annetussa asetuksessa (EY) N:o 926/98 kielletään jo kansallisiin tukahduttamistoimiin tai terrorismiin mahdollisesti käytettävien tarvikkeiden toimittaminen Jugoslavian liittotasavaltaan, valtion ja/tai muun virallisen rahoitustuen, vakuutusten ja/tai takuiden myöntäminen ja/tai käyttö Serbian tasavallan kanssa käytävään kauppaan tarvittavaa uutta vientiluototusta tai kyseiseen maahan tehtäviä sijoituksia varten sekä valtion ja/tai muun virallisen rahoituksen myöntäminen tai käyttö Serbian tasavallan yksityistämishankkeisiin. Lainsäädännön selkeyden ja avoimuuden varmistamiseksi asetuksen (EY) N:o 926/98 säännökset on sisällytetty kokonaisuudessaan tähän ehdotukseen, mikä mahdollistaa kyseisen asetuksen kumoamisen (5-8 artikla). Muut tähän ehdotukseen sisältyvät säännökset koskevat Jugoslavian liittotasavallan hallitukselle ja/tai Serbian tasavallan hallitukselle kuuluvien varojen jäädyttämistä. Ehdotuksen 1 artiklassa esitetyissä määritelmissä rajataan selkeästi uuden asetuksen soveltamisalaan kuuluvat julkiset toimielimet ja varat. Ehdotuksen 2 artiklassa annetaan säännökset varojen jäädyttämisestä. Ehdotuksen 3, 4, 9, 10 ja 14 artiklassa esitetään tehtävät poikkeukset (esimerkiksi Jugoslavian liittotasavallan suurlähetystöjen päivittäiset kulut tai eläkkeiden siirto) sekä menettely, ja asetuksen soveltamista koskeviin neuvotteluihin. ennalta-arvaamattomiin poikkeuksiin sovelletaan jota Asetuksen noudattamisen varmistamiseksi jäsenvaltioiden toimivaltaisilla viranomaisilla olisi oltava riittävät toimivaltuudet (12 artikla). Asetuksen soveltamisalaan kuuluvat henkilöt ja alueet ovat samat kuin asetuksessa (EY) N:o 926/98 (15 artikla). NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o annettu Jugoslavian liittotasavaltaa ja Serbian tasavaltaa koskevien tiettyjen talous- ja rahoitussuhteiden vähentämisestä EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Europaan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 73 g ja 228 a artiklan, ottaa huomioon yhteiset kannat 98/240/YUTP ja 98/326/YUTP, jotka neuvosto on määritellyt Euroopan unionista tehdyn sopimuksen J. 2 artiklan perusteella Jugoslavian liittotasavaltaan ja Serbian tasavaltaan kohdistettavista rajoittavista toimenpiteistä1, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo, että mainituissa yhteisissä kannoissa säädetään Jugoslavian liittotasavallan ja/tai Serbian tasavallan vastaisista rajoittavista toimenpiteistä, mukaan lukien yhteisön toimet tiettyjen taloussuhteiden vähentämiseksi, eräät näistä toimenpiteistä kuuluvat Euroopan yhteisön perustamissopimuksen alaan, tästä syystä ja erityisesti kilpailun vääristymisen välttämiseksi tarvitaan yhteisön lainsäädäntöä näiden toimenpiteiden täytäntöönpanemiseksi, sikäli kuin on kyse yhteisön alueesta; tässä asetuksessa yhteisön alueella tarkoitetaan kaikkia niitä jäsenvaltioiden alueita, sovelletaan Euroopan yhteisön perustamissopimusta kyseisessä sopimuksessa määrätyin edellytyksin, joihin olisi säädettävä menettelyistä, joita käyttäen myönnetään lupa tiettyihin toimiin ja muutetaan asetuksen liitteessä 1 olevaa luetteloa erikseen nimetyistä henkilöistä ja liitteessä 3 olevaa luetteloa toimivaltaisista yksiköistä/viranomaisista tai joilla muutetaan asetuksen liitteessä 2 olevaa luetteloa kansallisiin tukahduttamistoimiin tai terrorismiin käytettävistä tarvikkeista, EYVLL95,27. 3. I998,s. 1 ja RY VL L 143, 14. 5. 1998, s. I jäsenvaltioiden toimivaltaisten viranomaisten pitäisi tarvittaessa voida varmistaa tämän asetuksen noudattaminen, komission ja jäsenvaltioiden on tarpeen vaihtaa keskenään tämän asetuksen nojalla toteutettuja toimenpiteitä koskevia ja muita hallussaan olevia asiaan kuuluvia tietoja, tiettyjä kyseeseen tulevia tarvikkeita koskevien, sanotun kuitenkaan rajoittamatta olemassa olevien velvoitteiden täyttämistä, ja lainsäädännön selkeyden varmistamiseksi tähän asetukseen olisi sisällytettävä kaikki edellä mainituissa yhteisissä kannoissa ennakoidut yhteisön rajoittavat toimenpiteet; tästä syystä asetus (EY) N:o 926/982 voidaan kumota, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: Tässä asetuksessa tarkoitetaan: 1 artikla 1. 2. 3. 4. 'Jugoslavian liittotasavallan hallituksella* Jugoslavian liittotasavallan hallitusta, mukaan lukien liittovaltiotason julkiset viranomaiset ja laitokset, sekä jäljempänä määriteltyjä erikseen nimettyjä yksiköitä; 'Serbian tasavallan hallituksella' Serbian tasavallan hallitusta, mukaan lukien keskushallinnon julkiset viranomaiset ja laitokset, sekä jäljempänä määriteltyjä erikseen nimettyjä yksiköitä; 'erikseen nimetyillä yksiköillä' Jugoslavian liittotasavallan hallituksen ja/tai Serbian olevia hallituksen oikeushenkilöitä, jotka luetellaan tämän asetuksen liitteessä 1; omistuksessa hallinnassa tasavallan tai 'nimetyllä henkilöllä' Jugoslavian liittotasavallan hallituksen ja/tai Serbian tasavallan hallituksen puolesta tai niiden nimissä tai hyväksi toimivaa luonnollista henkilöä; 2 I-YVLL 130, 1. 5. 1998, s. 1. 5. 6. 1. 2. 3. 'varoilla' kaikenlaista ja mitä tahansa alkuperää olevaa rahoitusomaisuutta tai varallisuutta, mukaan lukien muun muassa käteinen, rahavarat, osingot, osakkeista, joukkovelkakirjoista, velkasitoumuksista tai muista arvopapereista saatavat korot tai muut tuotot taikka aineelliseen tai aineettomaan omaisuuteen tai omistusoikeuksiin liittyvistä osuuksista tai tällaisen omaisuuden tai oikeuksien myynnistä tai niiden muista siirroista tai niihin liittyvistä muista liiketoimista saadut rahasummat; 'varojen jäädyttämisellä' kaikkia toimia, joilla estetään kyseisten varojen määrän, paljouden, sijainnin, omistajuuden, hallinnan, luonteen tai käyttötarkoituksen muutokset taikka muut sellaiset muutokset, jotka mahdollistaisivat varojen käytön; 2 artikla Jäädytetään kaikki Jugoslavian liittotasavallan alueen ulkopuolella olevat, Jugoslavian liittotasavallan hallitukselle ja/tai Serbian tasavallan hallitukselle kuuluvat varat. Kummankaan edellä mainitun hallituksen käyttöön ei aseteta varoja. liittotasavallan Nimettyjen henkilöiden, joilla on hallussaan Jugoslavian hallitukselle ja/tai Serbian tasavallan hallitukselle kuuluvia varoja, on siirrettävä kyseiset varat erillisille tilille pankissa tai muussa rahalaitoksessa, jotta kyseinen pankki tai rahalaitos voi jäädyttää varat. 3 artikla Lupa käyttää Jugoslavian liittotasavallan hallituksen ja/tai Serbian tasavallan hallituksen jäädytettyjä varoja tai uusien varojen asettamiseksi näiden hallitusten käyttöön voidaan myöntää tässä asetuksessa vahvistetuin edellytyksin. 4 artikla Erillisillä tileillä yhteisön alueella sijaitsevissa pankeissa tai muissa rahalaitoksissa pidettäviin varoihin ei sovelleta 2 artiklaa, jos niitä käytetään yksinomaan seuraaviin tarkoituksiin: a) b) e) d) e) t) tai Jäsenvaltioiden muodostettujen rajoittama tavanomainen liiketoiminta, joka ei johda suoraan tai välillisesti varojen siirtoon Jugoslavian tasavallan hallitukselle ja/tai Serbian tasavallan hallitukselle. lainsäädännön mukaisesti perustettujen, erikseen nimettyjen yksiköiden yhteisös'a rekisteröityjen Jugoslavian liittotasavallan hallituksen ja/tai Serbian tasavallan hallituksen yhteisössä sijaitsevien tai diplomaattisten edustustojen juoksevat menot, mukaan lukien paikallishenkilöstön palkat. suurlähetystöjen, konsulaattien Sosiaaliturva- tai eläkemaksujen siirto yhteisöstä Jugoslavian liittotasavallassa asuville luonnollisille henkilöille. Presidentti Milosevicin ja albanialaisyhteisön johtajan tohtori Ibrahim Rugovan syyskuussa 1996 allekirjoittaman koulutusalan sopimuksen täytäntöönpano. Serbiassa oleville luonnollisille henkilöille tai oikeushenkilöille oankkien tai muiden rahalaitosten välityksellä suoraan tai välillisesti toimitetut maksut tavaroiden tai palvelujen toimittamisesta yhteisöön, ellei ole kohtuullista epäillä, että kyseisiä tavaroita tai palveluja ei ole tosiasiallisesti toimitettu tai että toimitus ei ole tapahtunut tavanomaisin kaupallisin ehdoin. Serbiassa oleville luonnollisille henkilöille tai oikeushenkilöille muulla tavoin suoraan tai välillisesti toimitetut maksut tavaroiden tai palvelujen toimittamisesta yhteisöön sillä edellytyksellä, että liitteessä 3 luetelluille jäsenvaltioiden toimivaltaisille viranomaisille toimitetaan sitovat todisteet siitä, että kyseiset tavarat tai palvelut on tosiasiallisesti toimitettu ja että toimitus on tapahtunut tavanomaisin kaupallisin ehdoin. 5 artikla Sellaisien kansallisiin tukahduttamistoimiin tai terrorismiin tarkoitettujen tarvikkeiden, jotka on lueteltu liitteessä 2, suora tai välillinen toimittaminen tai myynti Jugoslavian liittotasavaltaan kielletään muutoin kuin liitteessä määritellyin edellytyksin. Liite ei käsitä erityisesti sotilaskäyttöön tarkoitettuja tai sitä varten muunnettuja tarvikkeita, joita jo koskee yhteisen kannan 96/184/YUTP ja yhteisen kannan 98/240/YUTP perusteella päätetty aseidenvientikielto. Kielletään yhteisen kannan 98/240/YUTP 3 artiklan mukaisesti seuraavat toimet: 6 artikla a) b) 1. 2. ja/tai muun virallisen rahoitustuen, vakuutusten valtion takuiden myöntäminen ja/tai käyttö Serbian tasavallan kanssa käytävään kauppaan tarvittavaa uutta vientiluototusta tai kyseiseen maahan tehtäviä sijoituksia varten, taikka uusittaessa tai jatkettaessa jo voimassa olevaa vientiluottoa, jos sellaisen sopimuksen tai liiketoimen täytäntöönpano, jota varten vientiluotto on myönnetty, ei ole vielä alkanut, ja/tai valtion ja/tai muun virallisen rahoituksen myöntäminen tai käyttö Serbian tasavallan yksityistämishankkeisiin, joiden osalta ei ole vielä tehty oikeudellisesti sitovia sitoumuksia. 7 artikla Kielletään myös tietoinen ja tarkoituksellinen osallistuminen sellaisiin asiaan liittyviin toimiin, joiden suorana tai välillisenä tavoitteena tai seurauksena on 2-4 artiklan säännösten kiertäminen tai 5 ja 6 artiklassa tarkoitettujen liiketoimien tai muiden toimien edistäminen. Jokaisen luonnollisen henkilön tai oikeushenkilön on joko suoraan tai tämän asetuksen liitteessä 3 lueteltujen jäsenvaltioiden toimivaltaisten viranomaisten välityksellä ilmoitettava komissiolle kaikista tuntemistaan tai tietoonsa tulevista seikoista, joiden perusteella komissio voi päättää, pitäisikö jokin yksikkö lisätä liitteessä 1 olevaan erikseen nimettyjen yksiköiden luetteloon tai poistaa siitä. 8 artikla Neuvosto päättää määräenemmistöllä komission ehdotuksesta luetteloon tehtävistä muutoksista tämän asetuksen 5 artiklan mukaisesti. liitteessä 2 olevaan 9 artikla Tämän asetuksen täytäntöönpanemiseksi komissio valtuutetaan 10 artiklan säännösten mukaisesti: a) b) muuttamaan tämän asetuksen liitettä 1, jossa luetellaan erikseen nimettyjen yksiköiden nimet ja osoitteet; myöntämään lupia, jotka koskevat Jugoslavian liittotasavallan hallituksen ja/tai Serbian tasavallan hallituksen jäädytettyjen varojen käyttöä tai uusien varojen asettamista näiden hallitusten käyttöön; - 6- c) muuttamaan tämän asetuksen liitettä 3, jossa luetellaan 4, 7 ja 12 artiklassa tarkoitetut komission ja jäsenvaltioiden toimivaltaiset yksiköt/viranomaiset tai yhteensovittamisesta huolehtivat yksiköt/viranomaiset. 10 artikla Komissiota avustaa tämän asetuksen 9 artiklan täytäntöönpanossa jäljempänä esitettyjen säännösten mukaisesti neuvoston asetuksella (LY) N:o 2271/963 perustettu komitea, joka koostuu jäsenvaltioiden edustajista ja jonka puheenjohtajana toimii komission edustaja. Komission edustaja esittää komitealle ehdotuksen tarvittavista toimenpiteistä. Komitea antaa lausuntonsa ehdotuksesta määräajassa, jonka puheenjohtaja voi asettaa asian kiireellisyyden mukaan. Lausunto annetaan perustamissopimuksen 148 artiklan 2 kohdassa niiden päätösten edellytykseksi määrätyllä enemmistöllä, jotka neuvosto tekee jäsenvaltioiden edustajien äänet komission ehdotuksesta. Komiteaan kuuluvien painotetaan mainitussa artiklassa määrätyllä tavalla. Puheenjohtaja ei osallistu äänestykseen. Komissio päättää toimenpiteistä, jos ne ovat komitean lausunnon mukaisia. Jos toimenpiteet eivät kuitenkaan ole komitean lausunnon mukaisia tai jos komitealta ei ole saatu asiasta lausuntoa, komissio toimittaa viipymättä neuvostolle toteutettavia toimenpiteitä koskevan ehdotuksen. Neuvosto päättää asiasta määräenemmistöllä. Jos neuvosto ei ole tehnyt päätöstä kuukauden kuluessa siitä, kun asia saatettiin sen käsiteltäväksi, ehdotettujen toimenpiteiden toteuttamisesta päättää komissio. / / artikla Kunkin jäsenvaltion on määriteltävä seuraamukset. Näiden seuraamusten on oltava tehokkaita, suhteutettuja ja varoittavia. tämän asetuksen rikkomisesta määrättävät 1 KYVI. L309, 29. 11. 1996, s. 1 7- 12 artikla Toimivaltaiset viranomaiset voivat vaatia pankkeja, muita rahalaitoksia ja muita tämän asetuksen noudattamisen toimielimiä varmistamiseksi tarvittavat tiedot, sanotun kuitenkaan rajoittamatta Euroopan yhteisössä voimassa olevien, tietojen luottamuksellisuutta koskevien sääntöjen soveltamista. toimittamaan kaikki tai henkilöitä 13 artikla Komissio ja jäsenvaltiot ilmoittavat toisilleen, mikäli ne eivät muulla perusteella ole velvoitetut niin tekemään, tämän asetuksen nojalla toteutetuista toimenpiteistä ja toimittavat toisilleen hallussaan olevia muita tähän asetukseen liittyviä tietoja, kuten ilmenneistä ongelmista, tietoja rikkomuksista ja toimenpiteiden täytäntöönpanossa kansallisten tuomioistuinten langettamista tuomioista tai asiaa koskevilla kansainvälisillä foorumeilla tehdyistä päätöksistä. 14 artikla Tämän asetuksen 10 artiklassa tarkoitettu komitea voi puheenjohtajansa tai jäsenvaltion edustajan esityksestä ottaa tämän asetuksen tarkasteltavakseen minkä soveltamiseen liittyvän asian. tahansa 15 artikla Tätä asetusta sovelletaan: - yhteisön alueella, sen ilmatila mukaan lukien, - jäsenvaltion lainkäyttövallan alaisessa ilma-aluksessa tai aluksessa, - missä tahansa muualla olevaan jäsenvaltion kansalaiseen, - oikeushenkilöön, joka on rekisteröity tai perustettu jäsenvaltion lainsäädännön mukaisesti. Kumotaan asetus (EY) N:o 926/98. 16 artikla - 8- 17 artikla Tämä asetus tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Neuvoston puolesta Puheenjohtaja - 9- LIITE I Luettelo 1 artiklassa tarkoitetuista erikseen nimetyistä yksiköistä LUTE 2 Asetuksen 5 artiklassa tarkoitetut, kansallisiin tukahduttamistoimiin tai terrorismiin käytettävät tarvikkeet luettelo ei käsitä yhteisen kannan 96/184/YUTP ja yhteisen kannan (seuraava 98/240/YUTP perusteella aseiden vientikiellon piiriin kuuluvia, nimenomaisesti sotilaskäyttöön tarkoitettuja tai sitä varten muunnettuja tarvikkeita) - luodinkestävät kypärät, mellakkakypärät, mellakkakilvet ja luodinkestävät kilvet sekä erityisesti niihin tarkoitetut osat - erityisesti sormenjälkien ottamiseen tarkoitetut tarvikkeet - tehonsäätimellä varustetut valonheittimet - luodinkestävät rakennustarvikkeet - metsästyspuukot - erityisesti haulikoiden valmistamiseen tarkoitetut tarvikkeet - ammusten käsin lataamiseen tarvittavat tarvikkeet - viestiensieppauslaitteet - puolijohdeteknologiaa käyttävät optiset ilmaisimet - kuvanvahvistusputket - aseiden kiikaritähtäimet - rihlattomat putkelliset aseet ja niihin tarkoitetut ammukset, muut kuin erityisesti tarkoitetut osat; paitsi: a) b) teollisuudessa työvälineinä käytettäviksi tarkoitetut tai sotilaskäyttöön merkinantopistoolit; eläinten kivuttomaan lamaannuttamiseen käytettävät ilma-aseet ja kevyet aseet tarkoitetut, sekä erityisesti niihin - tuliaseiden käytön opetuksessa käytettävät simulaattorit ja erityisesti niihin tarkoitetut tai niitä varten muunnetut osat ja tarvikkeet - pommit ja kranaatit, muut kuin erityisesti sotilaskäyttöön tarkoitetut, ja erityisesti niihin tarkoitetut osat - suojaliivit sekä erityisesti niihin tarkoitetut osat - maastokelpoiset hyötyajoneuvot, joiden kaikki pyörät ovat vetäviä ja jotka on sopivat luodinkestäviksi, ja kyseisiin ajoneuvoihin tai varustettu valmistettu panssaroinnit - vesitykit ja erityisesti niihin tarkoitetut tai niitä varten muunnetut osat - vesitykillä varustetut ajoneuvot II - ajoneuvot, jotka on erityisesti tarkoitettu tai muunnettu sähköistettäviksi lähelle tässä takaisin, sekä niitä varten erityisesti ihmisten tulevien tarkoituksessa valmistetut tai muunnetut osat työntämiseksi - akustiset laitteet, joita voidaan valmistajan tai jälleenmyyjän mukaan käyttää mellakantorjuntaan, sekä erityisesti niihin tarkoitetut osat - jalkaraudat, joukkokahleet, ketjulukot, sähkövyöt, erityisesti ihmisten liikkuvuuden rajoittamista varten tarkoitetut; paitsi: käsiraudat, joiden enimmäispituus ketju mukaan lukien on lukittuna enintään 240 mm - mellakantorjuntaan tai tarkoitetut tai sitä varten muunnetut kannettavat laitteet, joilla levitetään lamaannuttavaa ainetta (kuten kyynelkaasua tai kirvelevää sumutetta), sekä erityisesti niitä varten tarkoitetut osat itsepuolustukseen tai - mellakantorjuntaan itsepuolustukseen tarkoitetut tai sitä varten muunnetut kannettavat lukien sähköpamput. sähkökilvet, sähköpistoolit ja sähkönuolia ampuvat pistoolit) sekä niitä varten erityisesti tähän tarkoitukseen valmistetut tai muunnetut osat laitteet, joilla annetaan sähköiskuja (mukaan - sähkölaitteet, joilla voidaan havaita kätkettyjä räjähteitä, sekä erityisesti niihin tarkoitetut osat; paitsi: televisio- tai läpivalaisulaitteet - sähköiset häirintälaitteet, jotka on erityisesti tarkoitettu estämään räjähteiden radio- ohjattu kaukolaukaisu, sekä erityisesti niihin tarkoitetut osat - tarkoitettu räjähteiden laitteet ja välineet, jotka on erityisesti laukaisemiseen sähköisesti tai muutoin kuin sähköisesti, mukaan lukien laukaisulaitteet, nallit, sytyttimet, vahvistimet ja sytytyslangat, sekä erityisesti niihin tarkoitetut osat; paitsi: laitteet, jotka on erityisesti tarkoitettu sellaiseen tiettyyn kaupalliseen käyttöön, johon kuuluu sellaisten laitteiden tai välineiden räjähdyksen avulla tapahtuva käynnistys tai käyttö, joiden (esim. autojen tuottaminen turvatyynyjen täyttö, sprinklereiden käynnistimien sähkösuojaimet)4 tarkoituksena ei ole räjähdysten - laitteet ja välineet, jotka on erityisesti tarkoitettu räjähteiden purkamiseen; paitsi: 1) pommipeitteet; 2) säiliöt, jotka on tarkoitettu kotitekoisiksi räjähteiksi tiedettyjen tai epäiltyjen esineiden säilyttämiseen - suoraan leikkaavat räjähdysainelataukset 4) - seuraavat räjähdysaineet ja niihin kuuluvat aineet 4): p^atoli nitroselluloosa (jossa on yli 12,5 % typpeä) Jos jäsenvaltioiden viranomaisilla on vakuuttava näyttö siitä, että tässä kohdassa mainittujen esineiden lopullisena käyttötarkoituksena eivät ole kansalliset tukahduttamistoimet tai terrorismi, ne voivat tämän asetuksen 4 artiklan mukaisesti sallia näiden esineiden myynnin tai toimittamisen Jugoslavian liittotasavaltaan. 12 nitroglykoli pentaerytritolitetranitraatti (PETN) pikriinikloridi trinitrofenylmetylnitroammiini (tetryl) 2, 4, 6-trinitrotolueeni (TNT) pimeänäkö- ja lämpökuvalaitteet sekä kuvanvahvistusputket tai niiden kiinteät sensorit erityisesti edellä edellyttämä teknologia lueteltuja tarvikkeita varten tarkoitetut ohjelmistot ja niiden 13 LIITE 3 Luettelo 12 artiklassa tarkoitetuista komission ja jäsenvaltioiden toimivaltaisista viranomaisista/yksiköistä 14 ISSN 1024-4492 KOM(98) 347 lopullinen ASIAKIRJAT FI 11 10 09 02 Luettelonumero : CB-C0-98-358-FI-C ISBN 92-78-36899-7 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg is


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1177/98 av den 5 juni 1998 om ändring av förordning (EG) nr 2629/97 med avseende på Italiens användning av koden för identifiering av djur (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
beef
cattle
database
health control
labelling
meat product

text: 6. 6. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 163/19 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1177/98 av den 5 juni 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EG) nr 2629/97 med avseende p(cid:134) Italiens anv(cid:132)ndning av koden f(cid:148)r identifiering av djur (Text av betydelse f(cid:148)r EES) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 820/97 om uppr(cid:132)ttande av ett system f(cid:148)r identifiering och registrering av n(cid:148)tkreatur och om m(cid:132)rkning av n(cid:148)tk(cid:148)tt och n(cid:148)tk(cid:148)tts- produkter (1), s(cid:132)rskilt artikel 10 a, b och c i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: finns I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2629/97 (2) register p(cid:134) n(cid:132)rmare best(cid:132)mmelser om (cid:148)ronm(cid:132)rken, anl(cid:132)ggningarna samt pass, inom ramen f(cid:148)r systemet f(cid:148)r identifiering och registrering av n(cid:148)tkreatur. N(cid:132)r det g(cid:132)ller koden f(cid:148)r identifiering av n(cid:148)tkreatur b(cid:148)r h(cid:132)nsyn tas till de sv(cid:134)righeter som p(cid:134)pekats av de itali- enska myndigheterna och ge dessa tillst(cid:134)nd att anv(cid:132)nda h(cid:148)gst tre extra tecken. Det (cid:132)r viktigt att tydligt ange att dessa extra tecken inte f(cid:134)r utg(cid:148)ra en del av den alfanume- riska koden. F(cid:148)rordning (EG) nr 2629/97 b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r (cid:132)ndras. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n Kommitt(cid:130)n f(cid:148)r Europeiska ut- vecklings- och garantifonden f(cid:148)r jordbruket. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 I artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2629/97 skall f(cid:148)ljande punkt l(cid:132)ggas till: ”4. F(cid:148)rutom den information som avses i punkt 1 f(cid:134)r den centrala italienska beh(cid:148)riga myndigheten anv(cid:132)nda h(cid:148)gst tre extra tecken. Dessa tecken f(cid:134)r inte utg(cid:148)ra en del av den alfanumeriska kod som avses i punkt 2 b. ” Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den tjugonde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenska- pernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 5 juni 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 117, 7. 5. 1997, s. 1. (2) EGT L 354, 30. 12. 1997, s. 19


title: Commission Regulation (EC) No 1177/98 of 5 June 1998 amending Regulation (EC) No 2629/97 with regard to use of the animal identification code by Italy (Text with EEA relevance)

text: 6. 6. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 163/19 COMMISSION REGULATION (EC) No 1177/98 of 5 June 1998 amending Regulation (EC) No 2629/97 with regard to use of the animal identification code by Italy (Text with EEA relevance) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 820/97 of 21 April 1997 establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products (1), and in particular Article 10(a), (b) and (c) thereof, Whereas Commission Regulation (EC) No 2629/97 (2) lays down detailed rules regarding eartags, holding registers and passports as part of the system for the identification and registration of bovine animals; Whereas as far as the code for the identification of bovine animals is concerned, it seems appropriate to take into account the difficulties pointed out by the Italian author- ities and to permit those authorities to use a maximum of three supplementary characters; whereas it is important to stipulate that those supplementary characters may not form part of the numeric code; Whereas Regulation (EC) No 2629/97 should therefore be amended accordingly; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Committee for the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The following paragraph 4 is added to Article 1 of Regu- lation (EC) No 2629/97: ‘4. In addition to the information provided for in paragraph 1, the Italian central competent authority may use a maximum of three supplementary charac- ters. Those characters shall not the numeric code provided for by point (b) of paragraph 2. ’ form part of Article 2 This Regulation shall enter into force on the 20th day following its publication in the Official Journal of the European Communities This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 5 June 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 117, 7. 5. 1997, p. 1. (2) OJ L 354, 30. 12. 1997, p. 19


title: 98/382/ΕΚ: Απόφαση του Συμβουλίου της 5ης Ιουνίου 1998 σχετικά με τα στατιστικά στοιχεία που θα χρησιμοποιούνται για τον καθορισμό της κλείδας κατανομής για την εγγραφή στο κεφάλαιο της Ευρωπαϊκής Κεντρικής Τράπεζας

eurovoc_concepts:
EU statistics
European Central Bank
European accounting system
gross domestic product

text: 17. 6. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 171/33 APOVASG TOU SULBOUKIOU tgr 5gr Ioum(cid:148)ou 1998 swetij(cid:145) le ta statistij(cid:145) stoiwe(cid:148)a pou ha wqgsilopoio(cid:151)mtai cia tom jahoqisl(cid:149) tgr jke(cid:148)dar jatamol(cid:147)r cia tgm eccqav(cid:147) sto jev(cid:145)kaio tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Jemtqij(cid:147)r Tq(cid:145)pefar (98/382/EJ) TO SULBOUKIO TGS EUQYPA(cid:136)JGS EMYSGS, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 29 paq(cid:145)cqavor 2 tou pqosaqtgl(cid:146)mou stgm em k(cid:149)cy sumh(cid:147)jg pqytoj(cid:149)kkou cia to jatastatij(cid:149) tou euqypa(cid:152)jo(cid:151) sust(cid:147)lator jemtqij(cid:150)m tqapef(cid:150)m jai tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Jemtqij(cid:147)r Tq(cid:145)pefar, tgm pq(cid:149)tasg tgr Epitqop(cid:147)r (1), tg cm(cid:150)lg tou Euqypa(cid:152)jo(cid:151) Joimobouk(cid:148)ou (2), tg cm(cid:150)lg tou Euqypa(cid:152)jo(cid:151) Molislatijo(cid:151) Idq(cid:151)lator (3), Apovas(cid:148)fomtar s(cid:151)lvyma le tg diadijas(cid:148)a pou pqobk(cid:146)pe- tai sto (cid:145)qhqo 106 paq(cid:145)cqavor 6 tgr sumh(cid:147)jgr jai sto (cid:145)qhqo 42 tou em k(cid:149)cy pqytoj(cid:149)kkou, Ejtil(cid:150)mtar: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (cid:149)ti g Euqypa(cid:152)j(cid:147) Jemtqij(cid:147) Tq(cid:145)pefa (EJT) ha idquhe(cid:148) l(cid:149)kir dioqishe(cid:148) g ejtekestij(cid:147) epitqop(cid:147) tgr· (cid:149)ti to aqwij(cid:149) jev(cid:145)kaio tgr EJT, pou jah(cid:148)statai keitouqcij(cid:149) jat(cid:145) tgm (cid:148)dqus(cid:147) tgr, am(cid:146)qwetai se 5 disejatoll(cid:151)qia Ecu· (cid:149)ti l(cid:149)moi eccecqall(cid:146)moi leqidio(cid:151)woi jai j(cid:145)towoi tou jevaka(cid:148)ou tgr EJT e(cid:148)mai oi ehmij(cid:146)r jemtqij(cid:146)r tq(cid:145)pefer· (cid:149)ti g jke(cid:148)da jatamol(cid:147)r cia tgm eccqav(cid:147) sto jev(cid:145)- kaio tgr EJT ha jahoqiste(cid:148) l(cid:149)kir idquhe(cid:148) g EJT· (cid:149)ti ta statistij(cid:145) stoiwe(cid:148)a pou pq(cid:146)pei ma wqgsilo- poio(cid:151)mtai cia tom jahoqisl(cid:149) tgr jke(cid:148)dar jatamol(cid:147)r paq(cid:146)womtai ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147), s(cid:151)lvyma le tour jam(cid:149)mer pou ecjq(cid:148)mei to Sulbo(cid:151)kio· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma pqosdioqisto(cid:151)m g v(cid:151)sg jai oi pgc(cid:146)r tym stoiwe(cid:148)ym pou wqgsilopoio(cid:151)mtai, jah(cid:150)r jai g l(cid:146)hodor upokocislo(cid:151) tgr st(cid:145)hlisgr tym ehmij(cid:150)m jemtqij(cid:150)m tqapef(cid:150)m stgm jke(cid:148)da jatamol(cid:147)r· (cid:149)ti g odgc(cid:148)a 89/130/EOJ, Euqat(cid:149)l tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 13gr Vebqouaq(cid:148)ou 1989, cia tgm emaql(cid:149)misg tou jahoqislo(cid:151) tou ajah(cid:145)qistou ehmijo(cid:151) pqo(cid:152)(cid:149)mtor se til(cid:146)r acoq(cid:145)r (4) hesp(cid:148)fei lia diadijas(cid:148)a (cid:146)cjqisgr tym stoiwe(cid:148)ym pou avoqo(cid:151)m to ajah(cid:145)qisto ecw(cid:150)qio pqo(cid:152)(cid:149)m se til(cid:146)r acoq(cid:145)r ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg· (cid:149)ti ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)moum j(cid:145)he amacja(cid:148)o l(cid:146)tqo pqojeil(cid:146)mou ma enasvak(cid:148)foum tg diab(cid:148)basg tym stoiwe(cid:148)ym aut(cid:150)m stgm Epitqop(cid:147), ENEDYSE TGM PAQOUSA APOVASG: (cid:129)qhqo 1 Ta statistij(cid:145) stoiwe(cid:148)a ta opo(cid:148)a pq(cid:146)pei ma wqgsilopoio(cid:151)- mtai cia tom jahoqisl(cid:149) tgr jke(cid:148)dar jatamol(cid:147)r cia tgm eccqav(cid:147) sto jev(cid:145)kaio tgr EJT paq(cid:146)womtai ap(cid:149) tgm Epi- tqop(cid:147) s(cid:151)lvyma le tour jam(cid:149)mer pou oq(cid:148)fomtai sta aj(cid:149)- kouha (cid:145)qhqa. (cid:129)qhqo 2 s(cid:151)lvyma O pkghusl(cid:149)r jai to ajah(cid:145)qisto ecw(cid:150)qio pqo(cid:152)(cid:149)m se til(cid:146)r acoq(cid:145)r, to opo(cid:148)o sto en(cid:147)r amav(cid:146)qetai yr «AEP t. a. », s(cid:151)stgla le jahoq(cid:148)fomtai okojkgqyl(cid:146)mym oijomolij(cid:150)m kocaqiasl(cid:150)m (ESOK), (cid:149)pyr wqgsilopoie(cid:148)tai cia tgm evaqloc(cid:147) tgr odgc(cid:148)ar 89/130/ EOJ, Euqat(cid:149)l. To AEP t. a. e(cid:148)mai to oqif(cid:149)lemo sto (cid:145)qhqo 2 tgr odgc(cid:148)ar aut(cid:147)r. euqypa(cid:152)j(cid:149) to (cid:129)qhqo 3 Ta stoiwe(cid:148)a swetij(cid:145) le tom pkghusl(cid:149) avoqo(cid:151)m to (cid:146)tor 1996. Wqgsilopoie(cid:148)tai o l(cid:146)sor (cid:149)qor tou sumokijo(cid:151) pkghu- slo(cid:151) cia ok(cid:149)jkgqo to (cid:146)tor, s(cid:151)lvyma le tg s(cid:151)stasg tou ESOK. (cid:129)qhqo 4 Ta stoiwe(cid:148)a swetij(cid:145) le to AEP t. a. avoqo(cid:151)m j(cid:145)he (cid:146)tor ap(cid:149) to 1991 (cid:146)yr to 1995 jai ejvq(cid:145)fomtai, cia j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor, sto amt(cid:148)stoiwo ehmij(cid:149) m(cid:149)lisla se tq(cid:146)wouser til(cid:146)r. (cid:129)qhqo 5 G Epitqop(cid:147) (Eurostat) sukk(cid:146)cei ta swetij(cid:145) stoiwe(cid:148)a ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg. (1) EE C 118 tgr 17. 4. 1998, s. 13. (2) Cm(cid:150)lg pou diatup(cid:150)hgje stir 28 La(cid:155)ou 1998 (dem (cid:146)wei aj(cid:149)la (cid:129)qhqo 6 dglosieuhe(cid:148) stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da). (3) Cm(cid:150)lg pou diatup(cid:150)hgje stir 6 Apqik(cid:148)ou 1998 (dem (cid:146)wei aj(cid:149)la dglosieuhe(cid:148) stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da). (4) EE L 49 tgr 21. 2. 1989, s. 26. Ta swetij(cid:145) le to AEP t. a. stoiwe(cid:148)a cia ta (cid:146)tg 1991 (cid:146)yr 1995 pqoj(cid:151)ptoum ap(cid:149) tgm evaqloc(cid:147) tgr odgc(cid:148)ar 89/130/ EOJ, Euqat(cid:149)l. L 171/34 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 17. 6. 98 (cid:129)qhqo 7 1. To leq(cid:148)dio sulletow(cid:147)r em(cid:149)r jq(cid:145)tour l(cid:146)kour stom pkghusl(cid:149) tgr Joim(cid:149)tgtar amtistoiwe(cid:148) sto leq(cid:148)dio sulle- tow(cid:147)r sto (cid:145)hqoisla tym pkghusl(cid:150)m tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m, ejvqasl(cid:146)mo posostia(cid:148)a. 2. Ta ejvqasl(cid:146)ma se ehmij(cid:149) m(cid:149)lisla stoiwe(cid:148)a cia to AEP t. a. j(cid:145)he (cid:146)tour jai j(cid:145)he jq(cid:145)tour l(cid:146)kour, letatq(cid:146)po- mtai se stoiwe(cid:148)a ejvqasl(cid:146)ma se Ecu. G til(cid:147) sumakk(cid:145)cla- tor pou wqgsilopoie(cid:148)tai pqor to sjop(cid:149) aut(cid:149) e(cid:148)mai o l(cid:146)sor (cid:149)qor tym til(cid:150)m sumakk(cid:145)clator (cid:149)kym tym eqc(cid:145)silym gleq(cid:150)m tou (cid:146)tour. G gleq(cid:147)sia til(cid:147) sumakk(cid:145)clator e(cid:148)mai g til(cid:147) pou upokoc(cid:148)fei g Epitqop(cid:147) jai g opo(cid:148)a dglosie(cid:151)etai stg seiq(cid:145) C tgr Ep(cid:148)sglgr Evgleq(cid:148)dar tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. 3. To leq(cid:148)dio sulletow(cid:147)r em(cid:149)r jq(cid:145)tour sto AEP t. a. tgr Joim(cid:149)tgtar e(cid:148)mai to leq(cid:148)dio sulletow(cid:147)r tou sto (cid:145)hqoisla tou AEP t. a. tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m cia p(cid:146)mte (cid:146)tg, ejvqasl(cid:146)mo posostia(cid:148)a. (cid:129)qhqo 8 G st(cid:145)hlisg pou d(cid:148)detai se lia ehmij(cid:147) jemtqij(cid:147) tq(cid:145)pefa stgm jke(cid:148)da jatamol(cid:147)r apoteke(cid:148) tom aqihlgtij(cid:149) l(cid:146)so (cid:149)qo tym leqid(cid:148)ym sulletow(cid:147)r tou oije(cid:148)ou jq(cid:145)tour l(cid:146)kour, stom pkghusl(cid:149) jai to AEP t. a. tgr Joim(cid:149)tgtar. (cid:129)qhqo 9 Ta di(cid:145)voqa st(cid:145)dia upokocislo(cid:151) bas(cid:148)fomtai se aqihlgtij(cid:145) stoiwe(cid:148)a epaqj(cid:147) cia ma diasvak(cid:148)fetai g ajq(cid:148)bei(cid:145) tour. G st(cid:145)hlisg tym ehmij(cid:150)m jemtqij(cid:150)m tqapef(cid:150)m stgm jke(cid:148)da jatamol(cid:147)r ejvq(cid:145)fetai le tetqax(cid:147)vio dejadij(cid:149) aqihl(cid:149). (cid:129)qhqo 10 Ta amaveq(cid:149)lema stgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg stoiwe(cid:148)a cmysto- poio(cid:151)mtai ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) stgm EJT to taw(cid:151)teqo duma- t(cid:149)m let(cid:145) tgm (cid:148)dqus(cid:147) tgr. Kounelbo(cid:151)qco, 5 Ioum(cid:148)ou 1998. Cia to Sulbo(cid:151)kio O Pq(cid:149)edqor G. BROWN


title: 1998 m. birželio 5 d. Komisijos direktyva 98/39/EB derinanti su technikos pažanga Tarybos direktyvą 75/321/EEB dėl ratinių žemės ūkio ir miškų ūkio traktorių vairo mechanizmų, (tekstas svarbus EEE)

eurovoc_concepts:
agricultural vehicle
national implementing measure
technical regulations
technological change
tractor

text: 310 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31998L0039 1998 6 16 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 13/20 t. L 170/15 KOMISIJOS DIREKTYVA 98/39/EB 1998 m. birželio 5 d. derinanti su technikos pažanga Tarybos direktyvą 75/321/EEB dėl ratinių žemės ūkio ir miškų ūkio traktorių vairo mechanizmų (tekstas svarbus EEE) jie atitinka Direktyvos 75/321/EEB su pakeitimais, padary- jei tais šia direktyva, reikalavimus. Nuo 1999 m. spalio 1 d. valstybės narės: 2. — jokiam traktorių tipui nebeišduoda Tarybos direktyvos 74/150/EEB 10 straipsnio 1 dalies trečioje įtraukoje nuro- dyto dokumento, tipas neatitinka Direktyvos 75/321/EEB su pakeitimais, padarytais šia direktyva, reika- lavimų; tas jei — gali atsisakyti suteikti nacionalinį tipo patvirtinimą bet kuriam traktorių jis neatitinka Direktyvos jei 75/321/EEB su pakeitimais, padarytais šia direktyva, reika- lavimų. tipui, 3 straipsnis Valstybes narės priima įstatymus ir kitus teisės aktus, 1. įgyvendina šia įsigalioję iki 1999 m. balandžio 30 d. , kurie, direktyvą. Jos nedelsdamos apie tai praneša Komisijai. Valstybės narės, tvirtindamos šias priemones, daro jose nuoro- dą į šią direktyvą arba tokia nuoroda daroma jas oficialiai skelbiant. Nuorodos darymo tvarką nustato valstybės narės. Valstybės narės pateikia Komisijai šios direktyvos taikymo 2. srityje priimtų pagrindinių nacionalinės teisės nuostatų tekstus. 4 straipsnis Ši direktyva įsigalioja dvidešimtą dieną po jos paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. 5 straipsnis Ši direktyva skirta valstybėms narėms. Priimta Briuselyje, 1998 m. birželio 5 d. Komisijos vardu Martin BANGEMANN Komisijos narys EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1975 m. gegužės 20 d. Tarybos direktyvą 75/321/EEB dėl valstybių narių įstatymų, reglamentuojančių ratinių žemės ūkio ir miškų ūkio traktorių vairo mechanizmus, suderinimo (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Europos Parlamento ir Tarybos direktyva 97/54/EB (2), ypač jos 4 straipsnį, kadangi dabar variklio sugedimą tiktų laikyti galima specialaus pagalbinio įtaiso sugedimo priežastimi, dėl kurios gali užsiblo- kuoti vairas; kadangi dėl to reikia atitinkamai 75/321/EEB; kadangi šioje direktyvoje numatytos priemonės atitinka Tarybos direktyva 74/150/EEB (3) su paskutiniais pakeitimais, padarytais įsteigto Derinimo su technikos pažanga Direktyva 97/54/EB, komiteto nuomonę, iš dalies pakeisti Direktyvą į PRIĖMĖ ŠIĄ DIREKTYVĄ: 1 straipsnis Direktyvos 75/321/EEB priedo 2. 2. 4. 1. 2 punkto pirmas sakinys pakeičiamas taip: „Jeigu traktoriuje sumontuotas vairo stiprintuvas, apibrėžtas 1. 2. 1. 3 punkte, ir jei šio mechanizmo valdymo pavara yra visiškai hidraulinė, sugedus specialiam įtaisui ar varikliui, naudojant specialų papildomą įtaisą turi būti įmanoma atlikti du 2. 2. 1. 3 punkte nurodytus manevrus. “ 2 straipsnis Nuo 1999 m. gegužės 1 d. nė viena valstybė narė neturi 1. teisės: — atsisakyti tam tikram traktorių tipui suteikti EB tipo patvir- tinimą, išduoti Tarybos direktyvos 74/150/EEB 10 straipsnio 1 dalies trečioje įtraukoje nurodytą dokumentą arba suteikti nacionalinį tipo patvirtinimą, — uždrausti pradėti eksploatuoti traktorius, (1) OL L 147, 1975 6 9, p. 24. (2) OL L 277, 1997 10 10, p. 24. (3) OL L 84, 1974 3 28, p. 10


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1726/98 af Michael HINDLEY til Kommissionen. EU-støtte til Kasakhstan

eurovoc_concepts:
Community budget
EU aid
EU financing
EU programme
Kazakhstan
action programme

text: 22. 12. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 402/157 (98/C 402/209) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1726/98 af Michael Hindley (PSE) til Kommissionen (5. juni 1998) Om: EU-stłtte til Kasakhstan Vil Kommissionen opstille en liste over de ordninger og undersłgelser, der er gennemfłrt under Tacis- programmet eller andre EU-finansieringsprogrammer i Kasakhstan, med angivelse af eventuelle partnere og oplysning om de anvendte budgetposter? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans Van den Broek (24. juni 1998) EU-stłtten til Kasakhstan ydes fłrst og fremmest via TACIS-programmet. Dette omfatter et nationalt hand- lingsprogram og en r(cid:230)kke flerlandeprogrammer (Inogate-Traceca-Warmap), fra hvilke Kasakhstan ligeledes modtager stłtte. Det nationale handlingsprogram, der for łjeblikket er under gennemfłrelse (1996-1997, 25 mio. ECU), vil blive sendt direkte til det (cid:230)rede medlem og til Europa-Parlamentets generalsekretariat. Det nationale handlingspro- gram for 1998-1999 er opfłrt p(cid:229) F(cid:230)llesskabernes budget for 1999 og vil blive f(cid:230)rdigforhandlet efter sommeren 1998. Kasakhstan modtager ogs(cid:229) stłtte fra de »demokrati-programmer«, der finansieres over budgetkapitel B-70 i F(cid:230)llesskabernes budget. (98/C 402/210) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1739/98 af Michael Elliott (PSE) til Kommissionen (20. maj 1998) Om: Kommissionens undersłgelse af Microwave Ovenware Ltd/Dunopack I forts(cid:230)ttelse af den ubesvarede forespłrgsel, som blev indgivet i marts 1991 (nr. 0631/91) (1), om en undersłgelse af Dunopack for angivelig misbrug af dominerende markedsstilling bedes Kommissionen oplyse, hvad den har til hensigt at foretage, hvis det konstateres, at de oplysninger, som Dunopack forlagde, var vildledende? Er den erkl(cid:230)ring, som Newell har indgivet, bevis p(cid:229) noget s(cid:229)dant, og vil Kommissionen i givet fald gen(cid:229)bne undersłgelsen inden den 22. maj? (1) EFT C 199 af 29. 7. 1991, s. 26. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Karel Van Miert (17. juni 1998) Kommissionen skal erindre det (cid:230)rede medlem om, at han den 8. maj 1991 (1) fik tilsendt svar p(cid:229) sin skriftlige forespłrgsel E-631/91. Den undersłgelse, der blev iv(cid:230)rksat p(cid:229) foranledning af den klage, som det (cid:230)rede medlem henviser til, blev indstillet, efter at klagen officielt var blevet afvist den 5. februar 1993, jf. artikel 6 i Kommissionens forordning 99/63/E(cid:216)F af 25. juli 1963 om udtalelser i henhold til artikel 19, stk. 1 og 2, i R(cid:229)dets forordning nr. 17 (2). Klagerens juridiske r(cid:229)dgiver har for nylig kontaktet Kommissionen og overvejer eventuelt at indgive en ny klage. En s(cid:229)dan klage vil blive behandlet som en selvst(cid:230)ndig klage i overensstemmelse med den relevante procedure. Den af Newell afgivne erkl(cid:230)ring, som er n(cid:230)vnt i forespłrgslen, er blevet behandlet og vil uden tvivl indg(cid:229) som et element i en eventuel senere klage. Erkl(cid:230)ringen synes dog ikke i sig selv at give anledning til nogen indgriben fra Kommissionens side, da den ikke synes at antyde, at Kommissionen har f(cid:229)et forelagt ukorrekte eller vildledende oplysninger i forbindelse med den formelle undersłgelse. (1) (2) EFT C 199 af 29. 7. 1991. EFT 127 af 20. 8. 1963


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1856/98 dell'on. W.G. van VELZEN alla Commissione. Vendita all'asta di frequenze per la telefonia mobile

eurovoc_concepts:
award of contract
competition law
innovation
investment
market research
telecommunications
waveband

text: 22. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 50/107 (1999/C 50/153) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1856/98 di W. G. van Velzen (PPE) alla Commissione (5 giugno 1998) Oggetto: Vendita all(cid:146)asta di frequenze per la telefonia mobile Il 19 maggio 1998 il Direttore generale del dipartimento Poste e telecomunicazioni del Ministero dei trasporti e dei lavori pubblici dei Paesi Bassi ha reso noto, nel corso di un(cid:146)intervista con il «Financieel Dagblad», che il governo olandese entro due anni proceder(cid:224) alla vendita all(cid:146)asta di frequenze UMTS. Il meccanismo della vendita all(cid:146)asta presenta vantaggi e svantaggi. Esso costituisce uno strumento efficace per distribuire merci scarse e assicura al governo introiti consistenti. Esso comporta, d(cid:146)altra parte lo svantaggio, tra gli altri, di ridurre la forza innovativa e le capacit(cid:224) di investimento delle imprese, soprattutto in un mercato in forte crescita, come quello delle telecomunicazioni, dove la concorrenza Ł cos(cid:236) spietata. ¨ al corrente la Commissione dei propositi del governo olandese per quanto riguarda la vendita all(cid:146)asta 1. entro due anni di frequenze UMTS? ¨ disposta la Commissione a realizzare uno studio sui vantaggi e gli svantaggi della vendita all(cid:146)asta in 2. quanto strumento di distribuzione di merci scarse e a renderne pubblici i risultati prima che gli Stati membri procedono alla vendita di frequenze UMTS? Risposta data dal Signor Bangemann in nome della Commissione (8 luglio 1998) La questione del ricorso alle vendite all(cid:146)asta nel settore delle telecomunicazioni, quale strumento per distribuire risorse scarse, Ł stata affrontata da un numero rilevante di studi commissionati da singole amministrazioni ed imprese, tanto a livello accademico che a livello di societ(cid:224) di consulenza. La Commissione sta attualmente vagliando gli studi esistenti per stabilire se essi forniscano tutte le necessarie informazioni e solo alla luce di tale analisi potr(cid:224) stabilire se sia necessario o meno uno studio ulteriore. Il ricorso alle vendite all(cid:146)asta sar(cid:224) oggetto di una prossima comunicazione della Commissione al Parlamento ed al Consiglio in materia di politica delle frequenze, che sar(cid:224) presumibilmente pubblicata nel secondo semestre 1998. A tale comunicazione far(cid:224) seguito una consultazione pubblica nella quale tutti i soggetti interessati potranno esprimere il loro parere in merito al tema sollevato, compreso il ricorso alle vendite all(cid:146)asta. A proposito di questo strumento, si cercher(cid:224) in particolare di verificare in quale misura gli introiti procurati dalle aste sono impiegati per contribuire all(cid:146)impiego efficiente delle frequenze radio, per promuovere servizi innovativi e per sviluppare la concorrenza. (1999/C 50/154) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1860/98 di Paul R(cid:252)big (PPE) alla Commissione (16 giugno 1998) Oggetto: Procedimento antidumping contro il Brasile Nella GU C 336 del 7. 11. 1997 la Commissione ha reso nota l(cid:146)apertura di un procedimento antidumping contro il Brasile concernente pannelli di fibre costituiti al 100 % di legno di eucalipto, richiesti nel mercato interno per la produzione di porte. A tale scopo vengono importate grosse quantit(cid:224) di tali pannelli. Prodotti analoghi della qualit(cid:224) richiesta non sono reperibili all(cid:146)interno dell(cid:146)Unione europea. L(cid:146)impiego di una qualit(cid:224) inferiore produrrebbe per giunta un aumento dei prezzi che pregiudicherebbe considerevolmente la competitivit(cid:224) dei produttori europei. In che modo nel procedimento in corso la Commissione tiene conto degli interessi di questi produttori? Risposta data da Sir Leon Brittan a nome della Commissione (1 luglio 1998) Il procedimento antidumping in questione Ł stato effettivamente aperto dalla Commissione con avviso pubblicato sulla Gazzetta ufficiale (1). Il procedimento riguarda le importazioni di pannelli di fibre originari non soltanto del Brasile ma anche di Bulgaria, Estonia, Lettonia, Lituania, Polonia e Russia e interessa altri pannelli di fibre oltre a quelli prodotti con legno di eucalipto


title: WRITTEN QUESTION No. 1764/98 by Christoph KONRAD to the Commission. Proceedings brought before the European Court of Justice in Luxembourg by the Commission with regard to the toll levied on the Brenner Pass

eurovoc_concepts:
Austria
Court of Justice of the European Union
carriage of goods
charges for use of infrastructure
commercial vehicle
complaint to the Commission
tax harmonisation
toll
vehicle tax

text: C 13/80 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 1. 1999 Det exportbidrag f(cid:246)r malt som fastst(cid:228)lls f(cid:246)r ett visst reglerings(cid:229)r (cid:228)r i praktiken mycket stabilt till f(cid:246)ljd av det s(cid:228)rskilda f(cid:246)rfarandet vid denna typ av handel. Maltexport(cid:246)rerna sluter ett(cid:229)rskontrakt f(cid:246)r sin f(cid:246)rs(cid:228)ljning p(cid:229) v(cid:228)rldsmarknaden. Hittills har det varit brukligt att st(cid:246)rsta delen av exportlicenserna under perioden september-december varje (cid:229)r, vilket motsvarar den period under vilken huvuddelen av exportkontrakten ing(cid:229)s. Detta (cid:228)r sk(cid:228)let till att de exportlicenser f(cid:246)r malt som tagits ut under denna period f(cid:246)rblir giltiga i elva m(cid:229)nader efter m(cid:229)naden f(cid:246)r utf(cid:228)rdandet. ta ut Praktiskt taget all gemenskapsexport av malt genomf(cid:246)rs p(cid:229) ovann(cid:228)mnda s(cid:228)tt. F(cid:246)ljden h(cid:228)rav (cid:228)r att de allra flesta exportlicenserna f(cid:246)r malt utf(cid:228)rdas mellan oktober och december varje (cid:229)r och de bidrag som skall till(cid:228)mpas p(cid:229) denna export fastst(cid:228)lls f(cid:246)ljaktligen vid samma tidpunkt. N(cid:228)r det g(cid:228)ller de exportmetoder som till(cid:228)mpas av vissa organisationer i tredje land (cid:228)r det helt klart att kommissionen och (cid:246)vriga medlemmar av V(cid:228)rldshandelsorganisationen kan g(cid:246)ra sina r(cid:228)ttigheter g(cid:228)llande s(cid:229) snart det kan bevisas att dessa metoder strider mot V(cid:228)rldshandelsorganisationens best(cid:228)mmelser. Hittills har den ber(cid:246)rda branschen inte kunnat framl(cid:228)gga n(cid:229)gra konkreta bevis f(cid:246)r kommissionen p(cid:229) att (cid:148)Canadian Wheat Board(cid:148) anv(cid:228)nder sig av metodet som g(cid:229)r ut p(cid:229) att f(cid:246)rse kanadensiska m(cid:228)lterier med maltkorn till speciella konkurrenskraftiga priser som g(cid:246)r att priset p(cid:229) den kanadensiska malten kan konkurrera med eller ligga under priset p(cid:229) europeisk malt av samma kvalitet. Sammanfattningsvis kan s(cid:228)gas att den aktuella politiken inte verkar ha n(cid:229)gra s(cid:228)rskilt ogynnsamma konsekvenser f(cid:246)r den europeiska exporten av maltkorn eller malt. Dessutom har den branschorganisation som representerar de europeiska maltexport(cid:246)rerna, Euromalt, hittills alltid energiskt f(cid:246)respr(cid:229)kat en giltighetstid p(cid:229) 11 m(cid:229)nader f(cid:246)r exportlicenserna f(cid:246)r malt. (1999/C 13/115) SKRIFTLIG FR¯GA E-1764/98 fr(cid:229)n Christoph Konrad (PPE) till kommissionen (5 juni 1998) ˜mne: Europeiska kommissionens klagom(cid:229)l vid EG-domstolen i Luxemburg om orimligt h(cid:246)g v(cid:228)gtull vid Brennerpasset Har kommissionen som man (cid:228)mnade v(cid:228)ckt talan inf(cid:246)r EG-domstolen ang(cid:229)ende v(cid:228)gtullen vid Brenner- 1. passet? 2. 3. 4. Om inte, av vilket sk(cid:228)l? Vilken motivering grundar kommissionen sitt klagom(cid:229)l p(cid:229)? Hur bed(cid:246)mer kommissionen (cid:214)sterrikes h(cid:229)llning n(cid:228)r det g(cid:228)ller v(cid:228)gtullen vid Brennerpasset? Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 juli 1998) Den 29 maj 1998 h(cid:228)nsk(cid:246)t kommissionen fr(cid:229)gan om h(cid:246)jda v(cid:228)gtullar p(cid:229) Brennermotorv(cid:228)gen till EG-domstolen. Kommissionen anser att (cid:214)sterrike brutit mot artikel 7 b i direktiv 93/89/EEG om medlemsstaternas till(cid:228)mpning av skatter p(cid:229) vissa fordon som anv(cid:228)nds f(cid:246)r godstransporter p(cid:229) v(cid:228)g och tullar och avgifter f(cid:246)r anv(cid:228)ndningen av vissa infrastrukturer (1) genom att fr(cid:229)n och med den 1 juli 1995 och den 1 februari 1996 h(cid:246)ja v(cid:228)gtullarna p(cid:229) hela Brennermotorv(cid:228)gen (en av de viktigaste transitlederna genom (cid:214)sterrike f(cid:246)r tunga lastfordon registrerade i andra medlemsstater) p(cid:229) ett s(cid:229)dant s(cid:228)tt att utl(cid:228)ndska fordon diskrimineras. Kommissionen anser ocks(cid:229) att (cid:214)sterrike brutit mot artikel 7 h i direktiv 93/89/EEG eftersom v(cid:228)gtullarna inte motiveras av bygg- och hanteringskostnader eller utvecklingen av Brennermotorv(cid:228)gen. (1) EGT L 279, 12. 11. 1993


title: Id-Direttiva tal-Kummissjoni 98/39/KE tal-5 Ġunju 1998 li taddatta għall-progress tekniku d-Direttiva tal-Kunsill 75/321/KEE fir-rigward ta’ l-apparat ta’ l-isteering ta’ tratturi bir-roti għall-agrikoltura jew għall-foresterijaTest b’rilevanza għaż-ŻEE

text: 310 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 13/Vol. 20 31998L0039 16. 6. 1998 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 170/15 ID-DIRETTIVA TAL-KUMMISSJONI 98/39/KE tal-5 Ġunju 1998 li taddatta għall-progress tekniku d-Direttiva tal-Kunsill 75/321/KEE fir-rigward ta’ l-apparat ta’ l- isteering ta’ tratturi bir-roti għall-agrikoltura jew għall-foresterija (Test b’rilevanza għaż-ŻEE) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, Wara li kkunsidrat id-Direttiva tal-Kunsill 75/321/KEE tal-20 ta’ Mejju 1975 dwar l-approssimazzjoni tal-liġijiet ta’ l-Istati Mem- bri fir-rigward ta’ l-apparat ta’ l-isteering ta’ tratturi bir-roti ta’ l- l-aħħar emendata mill- agrikoltura jew tal-foresterija (1), kif Parlament Ewropew u bid-Direttiva tal-Kunsill 97/54/KE (2), u b’mod partikolari l-Artikolu 4 ta’ l-istess, issa huwa xieraq li ħsara fil-magna tiġi meqjusa bħala l-assistenza li Billi kawża potenzjali ta’ ħsara fl-apparat speċjali ta’ tista’ ġġiegħel l-isteering jillokkja; Billi d-Direttiva 75/321/KEE għandha għalhekk tiġi emendata; Billi d-disposizzjonijiet ta’ din id-Direttiva huma skond l-opin- l-Addattament għall-Progress Tekniku joni l-aħħar introdott bid-Direttiva tal-Kunsill 74/150/KEE (3), kif emendata bid-Direttiva 97/54/KE, tal-Kumitat dwar ADOTTAT DIN ID-DIRETTIVA: Artikolu 1 Fl-Anness punt 2. 2. 4. 1. 2 għandha tinbidel bis-segwenti: tad-Direttiva 75/321/KEE, l-ewwel sentenza fil- “Jekk it-trattur ikun mgħammar b’apparat servo-steering kif definit f’1. 2. 1. 3, u sakemm dak l-apparat ikollu tagħmir ta’ l-isteering kollu idrawliku, għandu jkun possibbli, f’każ ta’ ħsara fl-apparat speċjali jew fil-magna, li jkunu jistgħu jsiru ż-żewġ manuvri f’2. 2. 1. 3 bl-użu ta’ apparat speċjali addizzjonali”. speċifikati Artikolu 2 1. Mill-1 Mejju 1999 ebda Stat Membru ma jista’: — jirrifjuta, fir-rigward ta’ tip ta’ trattur, l-approvaz- zjoni tat-tip tal-KE, li joħroġ id-dokument li ssir referenza għalih fit-tielet inċiż ta’ l-Artikolu 10(1) tad-Direttiva tal- Kunsill 74/150/KEE, l-approvazzjoni nazzjonali tat-tip, jew jew jagħti jagħti li — jipprojbixxi d-dħul fis-servizz ta’ tratturi, jekk 75/321/KEE, kif emendata b’din id-Direttiva. jissodisfaw il-ħtiġijiet it-tratturi dawk tad-Direttiva (1) ĠU L 147, tad-9. 6. 1975, p. 24. (2) ĠU L 277, ta’ l-10. 10. 1997, p. 24. (3) ĠU L 84, tat-28. 3. 1974, p. 10. 2. Mill-1 Ottubru 1999 l-Istati Membri: — ma jistgħux joħorġu aktar id-dokument inċiż ta’ li ssir referenza tad-Direttiva trattur li ma jissodisfax il- tad-Direttiva 75/321/KEE, kif emendata b’din id- l-Artikolu 10(1) tip ta’ għalih fit-tielet 74/150/KEE għal kull ħtiġijiet Direttiva, — jistgħu jirrifjutaw li jagħtu l-approvazzjoni tat-tip nazzjonali fir-rigward ta’ kull tip ta’ trattur li ma jissodisfax il-ħtiġijiet tad-Direttiva 75/321/KEE, kif emendata b’din id-Direttiva. Artikolu 3 L-Istati Membri għandhom idaħħlu fis-seħħ il-liġijiet, 1. ir- regolamenti u d-disposizzjonijiet amministrattivi neċessarji sa- biex ikunu konformi ma’ din id-Direttiva mhux aktar tard mit- 30 April 1999. Għandhom jinfurmaw lill-Kummissjoni mill- ewwel dwar l-istess. jadottaw dawn id-disposizzjonijiet, dawn Meta l-Istati Membri għandhom ikollhom fihom referenza għal din id-Direttiva jew għandhom ikunu akkumpanjati b’dik ir-referenza fil-ħin tal- pubblikazzjoni uffiċjali tagħhom. Il-proċedura għal dik ir-refe- renza għandha tiġi adottata mill-Istati Membri. L-Istati Membri għandhom jittrasmettu lill-Kummissjoni t- 2. test tad-disposizzjonijiet essenzjali tal-liġi nazzjonali li jadottaw fil-qasam kopert b’din id-Direttiva. Artikolu 4 Din id-Direttiva għandha tidħol fis-seħħ fl-20 jum wara l- pubblikazzjoni tagħha fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 5 Din id-Direttiva hija indirizzata lill-Istati Membri. Magħmula fi Brussel, fil-5 ta’ Ġunju 1998. Għall-Kummissjoni Martin BANGEMANN Membru tal-Kummissjoni


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1769/98 dell'on. Mihail PAPAYANNAKIS alla Commissione. Rete fognaria e impianti di depurazione nella frazione di Paliò Kavala (RISPOSTA COMPLEMENTARE)

eurovoc_concepts:
Macedonia
coastal region
hydraulic works
tourist region
wastewater
water treatment

text: 8. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 96/9 (1999/C 96/012) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1769/98 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione (5 giugno 1998) Oggetto: Rete fognaria e impianti di depurazione nella frazione di Pali(cid:242) Kavala Stando alle denunce della Camera tecnica di Grecia, sezione della Macedonia orientale, la costruzione di condutture, piccoli pozzetti e pompe aspiranti della rete fognaria nella frazione di Pali(cid:242) Kavala Ł avvenuta nella zona limitrofa alla spiaggia anzichØ piø a monte, su terreno stabile e non su fondo sabbioso come previsto dalla valutazione di impatto ambientale che era stata approvata. Dato che: › l(cid:146)opera Ł finanziata con fondi comunitari, › la costruzione della rete nella zona limitrofa alla spiaggia e in una localit(cid:224) di villeggiatura quale Ł Pali(cid:242) Kavala crea gravi problemi ambientali e priva il pubblico della possibilit(cid:224) di libero accesso e uso della spiaggia e della costa, › sussiste il continuo pericolo di un cedimento della rete (stante che nell(cid:146)inverno 1996-1997 una parte delle condutture Ł andata fuori uso a causa di detti cedimenti), pu(cid:242) la Commissione chiarire la questione e accertare se, per quanto riguarda la costruzione dell(cid:146)opera vi siano divergenze tra le prescrizioni della valutazione e i manufatti realizzati e, in caso affermativo, se intende chiedere chiarimenti alle competenti autorit(cid:224) greche Risposta complementare data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (9 ottobre 1998) A complemento della sua risposta del 24 giugno 1998 (1), la Commissione Ł ora in grado di comunicare le seguenti informazioni. In seguito ad una richiesta di informazioni rivolta alle autorit(cid:224) greche a proposito della rete di evacuazione delle acque reflue e all(cid:146)impianto di depurazione biologica di Palio Kavala, la Commissione ha ricevuto copia della corrispondenza tra la DEYA (impresa pubblica per l(cid:146)adduzione idrica e l(cid:146)evacuazione delle acque reflue) di Kavala e la sezione della Macedonia orientale della Camera tecnica greca, che essa trasmette all(cid:146)onorevole parlamentare e al Segretariato generale del Parlamento. Da tale corrispondenza risulta che il problema Ł stato risolto: le informazioni fornite dalla DEYA hanno infatti consentito alla Camera tecnica di dichiararsi soddisfatta dei lavori compiuti per il progetto in questione. (1) GU C 386 dell(cid:146)11. 12. 1998, pag. 157. (1999/C 96/013) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1794/98 di Heidi Hautala (V) alla Commissione (11 giugno 1998) Oggetto: Gas › Idrofluorocarburi Dopo l(cid:146)adozione del protocollo di Montreal sul divieto dei CFC e degli HCFC, sono stati creati HFCS non dannosi per l(cid:146)ozono. Tuttavia i gas rifrigeranti HFC hanno notevole potere di riscaldamento dell(cid:146)atmosfera del globo. La potenza dell(cid:146)impatto sul riscaldamento del globo da parte degli HFC Ł stato riconosciuto in quanto sono stati inclusi nel paniere dei gas nel corso della conferenza di Kyoto del dicembre scorso. 1. Intende la Commissione proporre di includere l(cid:146)abbandono graduale degli HFC nelle proposte che verranno discusse nel Consiglio dei ministri dell(cid:146)Ambiente di giugno, mentre la UE prepara la propria posizione per la quarta Conferenza della convenzione-quadro sui cambiamenti climatici che si terr(cid:224) a novembre a Buenos Aires?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1731/98 del Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR a la Comisión. Cooperación entre regiones de la Unión Europea para el conocimiento mutuo de sus culturas

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
European cooperation
Galicia
Spain
cultural cooperation
cultural heritage
language teaching
regional cooperation
regional language
university

formats: html print


title: Регламент (ЕО, ЕОВС, ЕВРАТОМ) № 1197/98 на Съвета от 5 юни 1998 година за изменение на Регламент (ЕИО, Евратом, ЕОВС) № 260/68 относно определяне на условията и процедурата за прилагане на данъка в полза на Европейските общности

eurovoc_concepts:
Community tax
European official
disability insurance
pay
pension scheme
survivor's benefit

formats: pdf print xhtml

text: 01/т. 8 BG Официален вестник на Европейския съюз 239 31998R1197 L 166/1 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 11. 6. 1998 РЕГЛАМЕНТ (ЕО, ЕОВС, ЕВРАТОМ) № 1197/98 НА СЪВЕТА от 5 юни 1998 година за изменение на Регламент (ЕИО, Евратом, ЕОВС) № 260/68 относно определяне на условията и процедурата за прилагане на данъка в полза на Европейските общности СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: като взе предвид Договора за създаване на единен Съвет и единна Комисия на Европейските общности, Член 1 като взе предвид Протокола за привилегиите и имунитетите на Европейските общности, и по-специално членове 13 и 23 от него, Член 12а от Регламент (ЕИО, Евратом, ЕОВС) № 260/68 се отменя считано от деня след приключването на ликвидацията на Европейския паричен институт. като взе предвид предложението на Комисията (1), Член 2 като взе предвид становището на Европейския парламент (2), В Регламент (ЕИО, Евратом, ЕОВС) № 260/68 се добавя следният чл. 12в; (1) (2) (3) като има предвид, че Европейският паричен институт е представил становище (3); „Член 12в като има предвид, че вече е създадена Европейската цент- рална банка; като има предвид, че е целесъобразно да се разшири при- лагането на данъка в полза на Европейските общности, при условията и в съответствие с процедурата, определена в Рег- ламент (ЕИО, Евратом, ЕОВС) № 260/68 (4), по отношение на заплатите, надниците и възнагражденията на членовете на Управителния съвет и на Генералния съвет на Европей- ската централна банка и персонала на банката; като има предвид, че прилагането на този данък по отношение на Европейския паричен институт става неуместно след приключване на ликвидацията на института, Настоящият регламент се прилага за членовете на Управителния съвет и на Генералния съвет на Европейската централна банка, за членовете на нейния персонал и за получателите на пенсии, изплащани от Банката, които са включени в категориите, определени от Съвета, съгласно член 16, първа алинея от Протокола за привилегиите и имунитетите на Европейските заплатите, надниците и общности, по възнагражденията и на пенсии за инвалидност, осигурителен стаж и наследствени пенсии, изплащани от Банката. “ отношение на Член 3 Настоящият регламент се прилага от 1 юни 1998 година. (1) ОВ С 118, 17. 4. 1998 г. , стр. 14. (2) Становище, представено на 28 май 1998 г. (все още непубликувано в Официален вестник). (3) Становище, представено на 6 април 1998 г. (все още непубликувано в Официален вестник). (4) ОВ L 56, 4. 3. 1968 г. , стр. 8. Регламент, последно изменен с Регламент (ЕОВС, ЕО, Евратом) № 2190/97 (ОВ L 301, 5. 11. 1997 г. , стр. 1). Член 4 Настоящият регламент влиза в сила деня след публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. 240 BG Официален вестник на Европейския съюз 01/т. 8 Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Люксембург на 5 юни 1998 година. За Съвета Председател G. BROWN


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1756/98 dell'on. José SALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA alla Commissione. Richiesta cubana di adesione alla Convenzione ACP-UE

eurovoc_concepts:
ACP-EU Convention
Cuba
EU relations
Lomé Convention
agreement (EU)

text: 22. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 50/85 La situazione si riassume nelle seguenti cifre: Importi dichiarati Rettifiche di macellazione fuori termine Rettifiche per carenze di controllo Spese ammissibili di macellazione Spese sierologiche non ancora rimborsate Totale da prendere in considerazione Importo gi(cid:224) versato Importo da recuperare (milioni di DM) 67,8 (cid:150) 12,8 (cid:150) 5,5 49,5 + 9,7 59,2 66,1 (cid:150) 6,9 (1999/C 50/124) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1756/98 di JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE) alla Commissione Oggetto: Richiesta cubana di adesione alla Convenzione ACP-UE (5 giugno 1998) Il 26 marzo 1998 ho presentato un(cid:146)interrogazione scritta (E-0816/98) (1) alla Commissione europea sulla richiesta cubana di adesione alla Convenzione ACP-UE, chiedendo quale fosse la reazione della Commissione alla stessa e in che termini intendeva pronunciarsi. Il 27 aprile scorso ho ricevuto una risposta nella quale mi si invita a rifarmi alla risposta della Commissione all(cid:146)interrogazione scritta E-0832/98 dell(cid:146)on. Cabez(cid:243)n Alonso. Tale documento non risponde in alcun modo alle domande contenute nella mia interrogazione scritta del 26 marzo, e per tale motivo chiedo alla Commissione di rispondere in modo coerente con tale interrogazione cioŁ, concretamente, se la Commissione ha risposto alla richiesta cubana. Se s(cid:236), chi ha risposto a nome della Commissione? Quando Ł stata data tale risposta? A chi Ł stata indirizzata e in che termini Ł stata formulata? (1) GU C 354 del 19. 11. 1998, pag. 27. Risposta data dal sig. Pinheiro in nome della Commissione (8 luglio 1998) La Commissione ha effettivamente risposto alla lettera del 26 gennaio 1998 inviata dal ministro degli Affari esteri di Cuba e attraverso la quale Cuba chiede di partecipare ai negoziati del nuovo accordo tra la Comunit(cid:224) e i paesi di Africa, Caraibi e Pacifico (ACP). Nella sua risposta al ministro, datata 20 marzo 1998, la Commissione prende atto della suddetta domanda e dell(cid:146)apprezzamento positivo espresso da Cuba nei confronti delle relazioni di cooperazione esistenti tra la Comunit(cid:224) e i paesi ACP. La Commissione conferma che la richiesta sar(cid:224) trattata con la dovuta attenzione, conformemente alle procedure in vigore della Convenzione di LomØ. Successivamente, la questione ha formato l(cid:146)oggetto di deliberazioni sia all(cid:146)interno del gruppo dei paesi ACP, sia in seno al Consiglio. In questa occasione, la Commissione si Ł dichiarata favorevole all(cid:146)idea di una partecipazione di Cuba come osservatore al processo di negoziazione della nuova convenzione con i paesi ACP, indipendente- mente dal fatto che si raggiunga o meno un accordo sulla questione dell(cid:146)adesione di questo paese alla prossima convenzione. (1999/C 50/125) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1758/98 di Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) alla Commissione (27 maggio 1998) Oggetto: Basi dei calcoli della Commissione per analizzare l(cid:146)evoluzione del reddito e dei costi agricoli negli Stati membri, ad esempio in Finlandia Le analisi della Commissione sulle tendenze dell(cid:146)agricoltura negli Stati membri, sui settori produttivi, ecc. consentono di seguire l(cid:146)evoluzione del settore. I bisogni specifici dell(cid:146)agricoltura finlandese hanno costituito