eurovoc_concepts:
Switzerland
common customs tariff
import
prepared foodstuff
tariff exemption

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 06. 1998 COM(1998) 399 final 98/0224 (ACC) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo ao tratamento pautal aplicável à importação de determinados tipos de complementos alimentares originários da Suíça (apresentada pela Comissão) Exposição de motivos As autoridades suíças levantaram por diversas vezes a questão da aplicação do direito a determinados tipos de complementos alimentares destinados a manter um bom estado de saúde ou o bem-estar geral, designadamente as preparações designadas "Swiss Caps" (essencialmente alho seco em cápsulas, destinado a contribuir para a saúde do utilizador). As autoridades suíças assinalaram que algumas das importações destes produtos tinham sido autorizadas a uma taxa de direito nulo, uma vez que os produtos estavam classificados como produtos farmacêuticos. Todavia, a Comunidade é de opinião que estes produtos se devem classificar como preparações alimentícias do código NC 2106 90 92, estando, por conseguinte, sujeitos à taxa de 16,4%. Embora concorde com esta classificação, a Suíça solicita que seja aplicada a taxa de direito nulo. A Comissão está disposta a aprovar este pedido, se a Suíça concordar em aplicar a mesma definição e a taxa de direito nulo às suas importações da Comunidade. Por conseguinte, a Comissão propõe reduzir para uma taxa de direito nulo a taxa aplicada a determinados complementos nutricionais de origem suíça, cuja definição é a seguinte: "Complementos alimentares à base de extractos de plantas, de concentrados de frutas, de mel, adicionados de vitaminas e por vezes de quantidades muito fracas de compostos de ferro, frequentemente apresentados em embalagens com indicação de que se destinam a manter o organismo em bom estado de saúde, e não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou de amido ou de fécula". Esta medida autónoma está subordinada à adopção, pela Suíça, de uma medida integralmente equivalente, ou seja, da taxa de direito nulo, da definição do produto e data de aplicação. A medida será objecto de revisão em caso de adaptação do Protocolo n° 2 do Acordo do Acordo de Comércio Livre CE-Suíça. A fim de assegurar a correcta aplicação da decisão, será criada uma nova subposição Taric que permitirá à Comunidade limitar a aplicação da presente decisão aos produtos em causa. A Comissão acompanhará a evolução do mercado do produto em causa e pode suspender a presente medida em caso de perturbações do mercado ou de aumento significativo das importações. Pelas razões acima apresentadas, a Comissão recomenda ao Conselho que adopte a proposta de Regulamento do Conselho em anexo. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo ao tratamento pautal aplicável à importação de determinados tipos de complementos alimentares originários da Suíça O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nu Comunidade Luropeia, dclcrminados lipos de complementos alimentares destinados a manter um bom estado de saúde ou o bem-estar geral estão classificados no código NC 2106 90 92 como preparações alimentícias e sujeitos a um direito de 16,4%; Considerando que se afigura oportuno para a Comunidade Europeia conceder uma taxa de direito nulo à importação destes produtos da Suíça; Considerando que o código NC 2106 90 92 abrange outras mercadorias não objecto do presente regulamento, pelo que é necessária uma descrição específica dos produtos em causa; Considerando que, na eventualidade de se alterar o Protocolo n° 2 do Acordo de Comércio Livre entre a CE e a Suíça, a presente medida será reexaminada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io Ficam sujeitas a uma taxa de direito nulo à importação para a Comunidade as seguintes código preparações NC ex2106 90 92: alimentícias, originárias da Suíça e classificadas no "Compléments alimentaires à base d'extraits de plantes, de concentrés de fruits, de miel, additionnés de vitamines et parfois de quantités très faibles de composés de fer, souvent présentés dans des emballages indiquant qu'ils sont destinés à maintenir l'organisme en bonne santé et ne contenant pas de matières grasses provenant du lait, de saccharose, d'isoglucose, de glucose, d'amidon ou de fécule ou contenant en poids moins de 1,5% de matières grasses provenant du lait, moins de 5% de saccharose ou d'isoglucose, moins de 5% de glucose ou d'amidon ou de fécule. " Artigo 2o Será criada uma nova subposição Taric que permitirá à Comunidade limitar a aplicação do presente regulamento aos produtos em causa. Artigo 3o A Comissão acompanhará a evolução do comércio dos produtos em causa e pode suspender a presente medida caso se verifiquem perturbações no mercado ou um aumento significativo das importações, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16o do Regulamento (CE) n° 3448/93. Artigo 4" O presente regulamento entra cm vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Aplica-se a partir de O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente ff I vo A X ISHS A™ V I ^ A KA 1. D E S I G N A Ç ÃO DA ACÇÃO Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo ao tratamento pautal aplicável à importação de determinados tipos de complementos alimentares originários da Suíça. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL Capítulo 12, artigo 120°. 3. BASE JURÍDICA Artigo 113o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 4. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO a. b. c. d. As autoridades suíças levantaram por diversas vezes a questão da aplicação do direito a determinados tipos de complementos alimentares destinados a manter um bom estado de saúde ou o bem-estar geral, designadamente as preparações alimentícias designadas "Swiss Caps". As autoridades suíças assinalaram que algumas das importações destes produtos tinham sido autorizadas a uma taxa de direito nulo, uma vez que os produtos estavam classificados como produtos farmacêuticos. Todavia, a Comunidade é de opinião que estes produtos se devem classificar como preparações alimentícias do código NC 2106 90 92, estando, por conseguinte, sujeitos à taxa de 16,4%. Embora concorde com esta classificação, a Suíça solicita que seja aplicada a taxa de direito nulo. A Comissão está disposta a aprovar este pedido. Os resultados deste processo farão prova da boa vontade da União em procurar uma solução para outros problemas bilaterais pendentes de longa data. Por conseguinte, a Comissão propõe reduzir para uma taxa de direito nulo a taxa aplicada a determinados complementos nutricionais de origem suíça, cuja definição é a seguinte: "Compléments alimentaires à base d'extraits de plantes, de concentrés de fruits, de miel, additionnés de vitamines et parfois de quantités très faibles de composés de fer, souvent présentés dans des emballages indiquant qu'ils sont destinés à maintenir l'organisme en bonne santé et ne contenant pas de matières grasses provenant du lait, de saccharose, d'isoglucose, de glucose, d'amidon ou de fécule ou contenant en poids moins de 1,5% de matières grasses provenant du lait, moins de 5% de saccharose ou d'isoglucose, moins de 5% de glucose ou d'amidon ou de fécule. " S A presente proposta está subordinada à aplicação, pela Suíça, da mesma medida, da taxa de direito nulo e da definição do produto. Esta alteração entrará em vigor a título de medida autónoma, devendo ser considerada como uma medida transitória. Será considerada a título definitivo no âmbito da próxima adaptação do Protocolo n° 2 do Acordo de Comércio Livre (CB-Suíça). A fim de assegurar a correcta aplicação da decisão, será criada uma nova subposição Taric que permitirá à Comunidade limitar a aplicação da presente decisão aos produtos em causa. A Comissão acompanhará a evolução do mercado do produto em causa e pode suspender a presente medida em caso de perturbações do mercado ou de aumento siginficativo das importações. e. f. g. 5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 5. 1 Despesas obrigatórias/não obrigatórias Perda de receitas. 5. 2 Dotações diferenciadas/não diferenciadas DND. 5. 3 Tipo de receitas Direitos aduaneiros. 6. TIPO DE DESPESAS ou DE RECEITAS Perda de receitas decorrente da alteração da taxa de direitos aduaneiros de 16,4% para uma taxa de direito nulo. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA O cálculo da perda de receitas decorrente da alteração da taxa do direito aduaneiro baseia-se nos valores apresentados pela Suíça, de acordo com os quais a importação anual das mercadorias em causa se situa entre 10 e 15 milhões de francos suíços. A taxa do direito aduaneiro em vigor é de 16,4%. Por conseguinte, a perda máxima de receitas cifrar-se-á em 1,5 milhões de ecus por ano (15 milhões de francos suíços/1,63316) x 16,4% = 1,5 milhões de ecus. ISSN 0257-9553 COM(98) 399 final DOCUMENTOS PT 02 03 11 N. ° de catálogo : CB-CO-98-410-PT-C ISBN 92-78-37441-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo >


title: WRITTEN QUESTION No. 1963/98 by Joaquim MIRANDA to the Commission. Trans-European high-speed network

eurovoc_concepts:
Portugal
feasibility study
high-speed transport
peripheral region
rail transport
trans-European network
transport infrastructure
transport network

formats: html pdf print

text: 5. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 31/105 (1999/C 31/142) WRITTEN QUESTION E-1963/98 by Joaquim Miranda (GUE/NGL) to the Commission Subject: Trans-European high-speed network (30 June 1998) Portugal(cid:146)s location on the periphery of the European Union is in itself sufficient justification for heavy investment in the rail network so as to mitigate this situation. Nevertheless, the investment currently being made or scheduled in other countries › in particular Spain, as part of the trans-European high-speed network › will exacerbate this peripheral situation unless rapid and well-structured progress is made towards extending that network to Portugal. Given that there appears to be no plan which might indicate that such extension of the network is intended, can the Commission say to what extent it is envisaged that Portugal will be integrated into the high-speed trans-European network? By what date? How will it be linked to the work being done in other countries? Why has there been such a delay in taking this situation into account? Has the Portuguese Government submitted any applications in this connection? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (30 July 1998) Portugal is included in the high-speed rail network in the guidelines for the development of the trans-European transport network (1). Two lines are shown, one North-South connecting Lisbon and Porto, the other linking the North-South route with the Spanish system via Madrid. The inclusion of these lines in the high-speed network indicates that they will be built for a maximum speed of at least 250 kilometres per hour. However, the Commission does not have any other technical details concerning their construction or design. It is understood that the Spanish authorities are planning to open their section of the new route from Madrid to France around 2004. For the Lisbon to Porto route the Community is providing support notably for the feasibility studies that should be completed by the year 2000. (1) OJ L 228, 9. 9. 1996. (1999/C 31/143) WRITTEN QUESTION E-1966/98 by Ursula Stenzel (PPE) to the Commission (30 June 1998) Subject: Education programmes In its opinion on the communication from the Commission entitled (cid:145)Towards a Europe of knowledge(cid:146) (COM(97) 0563) the European Parliament strongly advocated a distinction between the objectives and promotional measures of the education programmes and those of the Structural Funds, especially the Social Fund. How will the Commission ensure this distinction is made in the new generation of programmes, thus taking account of the European Parliament(cid:146)s concern? In the document it has submitted the Commission says that the procedures need to be simplified, made user- friendly and brought closer to the citizen. The Erasmus programme, however, has undergone no more than a minor modification with a view to increasing decentralization. A general examination of the proposal in fact leads to the conclusion that the programme has become more centralized and so again slightly more detached. How does the Commission explain this development, which contrasts with the desire of the majority for greater decentralization?


title: WRITTEN QUESTION No. 2007/98 by Felipe CAMISÓN ASENSIO to the Commission. "Mediterranean ports" pilot action (ERDF funds)

eurovoc_concepts:
EU programme
European Regional Development Fund
Morocco
Portugal
Spain
action programme
eligibility criteria
financing
international cooperation
town and country planning

text: C 297/2 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 15. 10. 1999 (1999/C 297/002) SKRIFTLIG FRÅGA E-1652/98 från Angela Sierra González (GUE/NGL) till kommissionen Angående: Förnyelse av fiskeavtalet mellan EU och Marocko (29 maj 1998) Marocko har offentliggjort att de inte tänker förnya det nuvarande fiskeavtalet med Europeiska unionen nästa år. Om detta bekräftas, får det allvarliga konsekvenser för gemenskapens småskaliga fiskeflotta, och framförallt den i Galicien, Andalusien och på Kanarieöarna eftersom den riskerar att inte få fortsätta att fiska på den kanariska-sahariska fiskebanken. Detta förvärrar den redan höga arbetslösheten och produktionsstrukturen i de ovannämnda områdena i Spanien som redan är hårt drabbade av en hög arbetslöshet. Europeiska kommissionen måste ha en viktig roll i förhandlingarna med Marocko, för att undvika att fiskeavtalet används som ett trumfkort som skulle kunna äventyra framtiden inom denna viktiga gemen- skapsnäringen. Vad anser kommissionen om Marockos uttalande om att inte förnya fiskeavtalet med EU? Vad tänker kommissionen göra för att säkra bevarandet av fiskenäringen och den europeiska småskaliga fiskeflottan som fiskar på den kanariska-sahariska fiskebanken under förhandlingarna om ett framtida fiskeavtal med Marocko? Svar från Emma Bonino på kommissionens vägnar (17 september 1998) Kommissionen känner till Marockos uttalanden om att inte förnya det gällande fiskeavtalet. Kommissionen kommer inom kort att inleda ingående diskussioner, både med medlemsstaterna och med Marocko, om olika möjligheter att utveckla fiskeförbindelserna med detta land. Kommissionen kommer vid en lämplig tidpunkt att tillsammans med medlemsstaterna undersöka vilka, om några, socioekonomiska initiativ den bör ta. (1999/C 297/003) SKRIFTLIG FRÅGA E-2007/98 från Felipe Camisón Asensio (PPE) till kommissionen Angående: Pilotprojekt ”Medelhavshamnar” (ERUF-medel) (30 juni 1998) Det meddelades nyligen att kommissionen har godkänt flera pilotprojekt på området för den fysiska planeringen med målsättningen att finna lösningar till likartade problem som drabbar olika regioner i medlemsstaterna. Ett av dessa projekt är ”Medelhavshamnar” som kommer att beröra Spanien och Portugal. Kan kommissionen ange vilken typ av finansiering, vilken tidsplan för genomförande och vilka konkreta projekt som har planerats för varje berörd geografisk region inom ramen för projektet ”Medelhavshamnar”? Svar från Monika Wulf-Mathies på kommissionens vägnar (25 september 1998) Pilotprojektet ”Medelhavshamnar”, som i enlighet med artikel 10 i förordning (EEG) 2084/93 (1) sam- finansieras av Europeiska regionala utvecklingsfonden (ERUF) under perioden 1997-1999, gäller det transnationella samarbetet mellan Portugal, Spanien och Marocko inom området fysisk planering


title: 98/423/CE: Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1998 que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários das Ilhas Falkland [notificada com o número C(1998) 1850] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Falkland Islands
aquaculture
fishery product
health certificate
import
originating product

text: L 190/76 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 98 DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 30 de Junho de 1998 que fixa as condiç˜oes especiais de importaç˜ao dos produtos da pesca e da aquicultura origin ´arios das Ilhas Falkland [notificada com o n ´umero C(1998) 1850] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/423/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanit ´arias relativas à produç˜ao e à colocaç˜ao no mercado dos produtos da pesca (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Tratado de Ades˜ao da (cid:1)Austria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º, Considerando que se deslocou às Ilhas Falkland uma miss˜ao da Comiss˜ao, a fim de se assegurar das condiç˜oes de produç˜ao, armazenagem e expediç˜ao dos produtos da pesca com destino à Comunidade; Considerando que as prescriç˜oes da legislaç˜ao das Ilhas Falkland em matéria de inspecç˜ao e controlo sanit ´ario dos produtos da pesca podem ser consideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE; Ilhas Falkland, a «Veterinary Considerando que, nas Service (VS) of the Department of Agriculture», est ´a em posiç˜ao de verificar de forma eficaz a aplicaç˜ao da legisla- ç˜ao em vigor; Considerando que as modalidades de emiss˜ao de certifi- cados sanit ´arios referidas no nº 4, alínea a), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE devem incluir a definiç˜ao de um modelo de certificado e a prescriç˜ao da(s) língua(s) em que este deve ser redigido e do cargo do signat ´ario; Considerando que é importante, em conformidade com o nº 4, alínea b), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e o n ´umero de aprova- ç˜ao/registo do estabelecimento, do barco-oficina, do entre- posto frigorífico ou do navio congelador de origem; Considerando que, em conformidade com o nº 4, alínea c), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de estabelecimentos, de barcos-ofi- cina e de entrepostos firgoríficos aprovados; que é impor- tante estabelecer uma lista de navios congeladores regista- dos, na acepç˜ao da Directiva 92/48/CEE (2); que essas (1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. (2) JO L 187 de 7. 7. 1992, p. 41. listas devem ser estabelecidas com base numa comunica- ç˜ao à Comiss˜ao por parte da VS; que cabe, por conse- guinte ao VS garantir o respeito das disposiç˜oes previstas, para o efeito, pelo nº 4 do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE; Considerando que o VS deu oficialmente garantias quanto ao respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE e ao respeito de exigên- cias equivalentes às prescritas pela mesma directiva para a aprovaç˜ao ou registo dos estabelecimentos, dos barcos-ofi- cina, dos entrepostos frigoríficos ou dos navios congela- dores; Considerando que as medidas previstas na presente deci- s˜ao est˜ao em conformidade com o parecer do Comité Veterin ´ario Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Artigo 1º O «Veterinary Service (VS) of the Department of Agricul- ture» é a autoridade competente das Ilhas Falkland para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/ /CEE. Artigo 2º Os produtos da pesca e da aquicultura origin ´arios das Ilhas Falkland devem satisfazer as seguintes condiç˜oes: 1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certifi- cado devidamente completado, datado e assinado, constituído por uma ´unica folha e cujo modelo consta do anexo A; numerado, sanit ´ario original 2. Os produtos devem ser provenientes de estabelecimen- tos, barcos-oficina, entrepostos frigoríficos aprovados ou navios congeladores registados, constantes da lista do anexo B; 3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de ter apostos de forma indelével o termo conservas, «Ilhas Falkland» e o n ´umero de aprovaç˜ao/registo do estabelecimento, barco-oficina, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem. 4. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 190/77 Artigo 3º Artigo 4º 1. O certificado referido no nº 1 do artigo 2º deve ser estabelecido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é efectuado o controlo. 2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do representante do VS, bem como o selo oficial do VS, sendo todas estas menç˜oes feitas numa cor diferente da das outras menç˜oes constantes do certificado. Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente decis˜ao. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao L 190/78 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 98 ANEXO A CERTIFICADO SANIT (cid:1)ARIO relativo aos produtos da pesca e da aquicultura, com exclus˜ao dos moluscos bivalves, equinoder- mos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, origin ´arios da Ilhas Falkland e desti- nados à Comunidade Europeia Nº de referência:. País/Território expedidor: ILHAS FALKLAND Autoridade competente: «Veterinary Service (VS) of the Department of Agriculture» I. Identificaç˜ao dos produtos — Descriç˜ao do produto: da pesca/da aquicultura (1): — Espécies (nomes científicos):. — Estado e natureza do tratamento (2):. — N ´umero de código (eventual):. — Natureza da embalagem:. — N ´umero de unidades de embalagem:. — Peso líquido:. — Temperatura de armazenagem e de transporte requerida:. II. Origem dos produtos da pesca Nome(s) e n ´umero(s) de aprovaç˜ao oficial do(s) estabelecimento(s), barco(s)-oficina, entreposto(s) frigorífi- co(s) aprovado(s) ou navio(s) congelador(es) registado(s) pelo VS para exportaç˜ao para a CE:. III. Destino dos produtos Os produtos da pesca e da aquicultura s˜ao expedidos de:. (Local de expediç˜ao) para:. (País e local de destino) através do seguinte meio de transporte:. Nome e endereço do expedidor:. Nome do destinat ´ario e endereço do local de destino:. (1) Riscar o que n˜ao interessa. (2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc. 4. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 190/79 IV. Atestado sanit ´ario — O inspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados: 1. Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas pela Directiva 92/48/CEE; 2. Foram desembarcados, manipulados e, se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados, descongelados ou armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II, III e IV do anexo da Directiva 91/493/CEE; 3. Foram submetidos a um controlo sanit ´ario, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE; 4. Foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI, VII e VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE; 5. N˜ao provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas; 6. Respeitam os critérios organolépticos, parasitológicos, químicos ou microbiológicos fixados relati- vamente a determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decis˜oes de aplicaç˜ao. — O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposiç˜oes fixadas pela Directiva 91/493/CEE, Directiva 92/48/CEE e Decis˜ao 98/423CE. Feito em. , em. (Local) (Data) Carimbo oficial (1). Assinatura do inspector oficial (1). (Nome em mai ´usculas, título e cargo do signat ´ario) (1) O selo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da das outras menç˜oes do certificado. L 190/80 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 98 ANEXO B LISTA DOS BARCOS-OFICINA APROVADOS N ´umero de aprovaç˜ao Nome Porto 1001 1002 1004 1005 1006 1007 1008 1009 1010 1011 1012 1013 1014 1016 Petrel Argos Pereira De Giosa T Capricorn Beagle FI Argos Galicia Igueldo Golden Touza Golden Chicha Polar Fury John Cheek Heroya Primero Sil Jacqueline (Quark Fishing Stanley Company) Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley Stanley


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1990/98 af Mary BANOTTI til Kommissionen. Foranstaltninger til fordel for familier og børn

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financing
family

text: C 135/10 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 14. 5. 1999 Samlet svar afgivet på Kommissionens vegne af Edith Cresson på skriftlige forespørgsler E-1979/98, E-2033/98, E-2064/98, E-2079/98, E-2134/98 og E-2452/98 (12. oktober 1998) Forlængelsen af kontrakten med lederen af ECVAM (Det Europæiske Center for Validering af Alternative Metoder) under Det Fælles Forskningscenter (FFC) i Ispra til at omfatte en periode på to år blev vedtaget på grundlag af en række tekniske og ledelsesmæssige betragtninger. I den mellemliggende tid vil Kommissionen gøre sit bedste for at varetage sine forpligtelser og prioriterede opgaver over for ECVAM. Kommissionen er fortsat fuldt forpligtet til valideringen af alternative metoder som fastsat i Rådets direktiv 86/609/EØF om beskyttelse af dyr, som anvendes til forsøg og andre videnskabelige formål (1). Desuden fortsætter Kommissionen med at opfølge sin indsats for at bringe alle dyreforsøg til endelig afslutning i fuld overensstemmelse med kravene i Rådets direktiv 76/768/EØF (2), som senest ændret ved 93/35/EØF (3), om kosmetiske midler så hurtigt som muligt. (1) EFT L 358 af 18. 12. 1986. (2) EFT L 262 af 27. 9. 1976. (3) EFT L 151 af 23. 6. 1993. (1999/C 135/014) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1990/98 af Mary Banotti (PPE) til Kommissionen (30. juni 1998) Om: Foranstaltninger til fordel for familier og børn Hvilke foranstaltninger agter eller foreslår Kommissionen at træffe efter Domstolens dom i sag C-106/96 (12. maj 1998) for at sikre gennemførelse af de projekter, der skal finansieres under budgetpost B-/4108: Foranstaltninger til støtte for familier og børn? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (6. oktober 1998) For 1998 har Kommissionen besluttet delvist at frigive udnyttelsen af budgetpost B3-4108 − foran- staltninger til støtte for familier og børn. Der er på nuværende tidspunkt allerede indgået forpligtelser for 810 000 ECU. En række andre projekter, der i alt beløber sig til 2,19 mio. ECU, skulle også kunne finansieres inden for rammerne af udarbejdelsen af rapporten om den demografiske situation og gennemførelsen af de projekter, som Kommissionen godkendte inden den 10. juni 1998, og hvor der er skabt forventninger hos tredjemand. Muligheden for at finansiere disse foranstaltninger fremover vil blive taget op til fornyet overvejelse på grundlag af den interinstitutionelle aftale om retsgrundlag og de ændringer, som Amsterdam-traktaten medfører. (1999/C 135/015) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2017/98 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (30. juni 1998) Om: Genteknologi i biologiske levnedsmidler I USA har man i de seneste måneder drøftet et lovforslag fra USDA om bestemmelser for fremstilling af økologisk dyrkede levnedsmidler (USDA National Organic Program Proposal Rule). I dette forslag gav man tilladelse til anvendelsen af genteknologi i produkter fra økologisk dyrkning. Forslaget fra USDA var på 27 punkter i modstrid med EU’s normer. Inden for rammerne af WTO ville der være fare for, at


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1959/98 van Jean-Yves LE GALLOU aan dee Raad. Eerbiediging van het subsidiariteitsprincipe

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 18. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 13/125 Finland hogere portokosten gelden dan voor brieven naar andere EU-lidstaten. Dit wordt veroorzaakt door het feit dat de autoriteiten niet altijd de beschikking hebben over recente informatie inzake het Finse lidmaatschap van de EU. 1. Welke maatregelen gaat de Commissie nemen om ervoor te zorgen dat er in de lidstaten bij officiºle contacten recente informatie beschikbaar is over de andere lidstaten van de EU? 2. Welke maatregelen gaat de Commissie nemen om ervoor te zorgen dat de kosten voor postale dienstverle- ning naar Finland en Zweden even hoog zijn als naar de andere lidstaten van de EU, indien het de bedoeling is om geharmoniseerde tarieven te hanteren? Antwoord van de heer Bangemann namens de Commissie (29 juli 1998) De Commissie is van mening dat de verspreiding van actuele informatie over de situatie en de ontwikkeling in de Gemeenschap van het hoogste belang is. Zij houdt zich dan ook, met name in het kader van haar contacten met de lidstaten, via al haar diensten voortdurend bezig met voorlichting van de nationale autoriteiten en de burgers van de Gemeenschap. Er verschijnen voortdurend veel publicaties over de samenstelling van de Gemeenschap die op grote schaal worden verspreid, met name via de vertegenwoordigingen van de Gemeenschap in de lidstaten. De nationale autoriteiten verwerken dit voorlichtingsmateriaal uitgaande van hun specifieke situatie en geven het door. De enige beperking voor deze activiteiten wordt gevormd door de middelen die er redelijkerwijze voor kunnen worden vrijgemaakt. Wat de posttarieven betreft, is de Gemeenschap voorstander van op de kosten gebaseerde prijzen zoals voorgeschreven in Richtlijn 97/67/EG van het Europees Parlement en de Raad van 15 december 1997 betreffende gemeenschappelijke regels voor de ontwikkeling van de interne markt voor postdiensten in de Gemeenschap en de verbetering van de kwaliteit van de dienst (1). Dit beginsel kan ertoe leiden dat bepaalde tarieven verschillen naar gelang van de bestemming in de Gemeenschap. (1) PB L 15 van 21. 1. 1998. (1999/C 13/177) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1959/98 van Jean-Yves Le Gallou (NI) aan de Raad (30 juni 1998) Betreft: Eerbiediging van het subsidiariteitsprincipe De Europese Commissie is van oordeel dat het verminderingssysteem voor grote gezinnen dat de Franse spoorwegmaatschappij SNCF toepast, een discriminatie op grond van de nationaliteit invoert en hinderlijk is voor de vrijheid van vestiging van staatsburgers van andere lidstaten. Hoe denkt de Raad daarover? Komt de mening van de Commissie hem niet als strijdig met het subsidiariteitsprincipe voor, dat door het verdrag voor de Europese Unie erkend wordt? Lijkt hem zo(cid:146)n anti-gezinsmaatregel gelegen te komen in een Europa dat aan bevolking verliest? Wat denkt de Raad te doen om te voorkomen dat er gevolg gegeven wordt aan de wens van de Europese Commissie? Antwoord (28 /29 september 1998) Gezien de bevoegdheidsverdeling tussen de Instellingen waarin het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap voorziet, kan de Raad het geachte parlementslid slechts meedelen dat het op de weg van de Commissie ligt om toe te zien op de naleving van het Verdrag. Het is evenmin de taak van de Raad om zich uit te spreken over een krachtens artikel 169 van het EG-Verdrag aanhangig gemaakte procedure


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2006/98 του Gunilla CARLSSON προς την Επ τροπή. Υποχρεώσεις των εταιρειών εκμετάλλευσης καλωδειακών δικτύων

eurovoc_concepts:
broadcasting
cable distribution
domestic market
freedom to provide services

formats: html print


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1977/98 af Graham MATHER til Kommissionen. Sikkerhedsnormer for barnevogne

eurovoc_concepts:
European standard
child
marketing standard
product safety
quality standard
safety standard
standardisation
vehicle

text: 18. 1. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 13/127 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Karel Van Miert (27. juli 1998) Der var flere ikke-anmeldte statsstłttesager i 1997 end i 1996. 91 ud af 641 sager (14 %), som Kommissionen havde registreret i 1996, blev ikke anmeldt sammenlignet med 140 ud af 655 sager (21 %) i 1997. Antallet af ikke- anmeldte statsstłtteforanstaltninger er s(cid:230)rlig hłjt i Tyskland (30 %), Gr(cid:230)kenland (56 %), Irland (40 %), Italien (17 %), (cid:216)strig (16 %) og Det Forenede Kongerige (46 %). Ingen af medlemsstaterne er af den opfattelse, at ikke-anmeldt stłtte skal betragtes som v(cid:230)rende godkendt, hvis Kommissionen ikke har konstateret kr(cid:230)nkelse af anmeldelsespligten inden for to m(cid:229)neder. Kommissionen kr(cid:230)ver systematisk tilbagebetaling af stłtte, der ikke har v(cid:230)ret anmeldt, og som er uforenelig med f(cid:230)llesmarkedet. Dermed l(cid:230)gger den pres p(cid:229) medlemsstaterne til at anmelde stłtte i deres industris interesse. I mangel af anmeldelse risikerer de p(cid:229)g(cid:230)ldende virksomheder at skulle tilbagebetale stłtten, hvilket kan forhindre en sund vurdering af investeringen. Kreditorer har derfor ogs(cid:229) en interesse i en vis retssikkerhed hvad ang(cid:229)r statsstłtte. Yderligere foranstaltninger p(cid:229) dette omr(cid:229)de synes ikke nłdvendige eller hensigtsm(cid:230)ssige. (1999/C 13/180) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1977/98 af Graham Mather (PPE) til Kommissionen (30. juni 1998) Om: Sikkerhedsnormer for barnevogne Er Kommissionen tilfreds med den nuv(cid:230)rende ordning for sikkerhedsnormer for barnevogne, som findes i EU, s(cid:230)rlig sikkerhedsnormerne i forbindelse med de s(cid:229)kaldte »bagmonterede« vogne? (cid:216)nsker Kommissionen at frems(cid:230)tte yderligere kommentarer til dette spłrgsm(cid:229)l? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Emma Bonino (31. juli 1998) Kommissionen har ikke indtil dato haft grund til at v(cid:230)re utryg ved de platforme, der giver mulighed for at transportere et barn mere st(cid:229)ende for enden af en barnevogn. Der er i łvrigt ikke fremsendt nogen meddelelse om dette spłrgsm(cid:229)l i det hurtige alarmsystem, som inden for rammerne af R(cid:229)dets direktiv 92/59/E(cid:216)F af 29. juni 1992 om produktsikkerhed i almindelighed (1) bl. a. giver meddelelse om et farligt produkt p(cid:229) F(cid:230)llesskabets omr(cid:229)de. I spłrgsm(cid:229)let om standarder kan det konstateres, at der ikke findes en europ(cid:230)isk standard for barnevogne, men kun nationale standarder som f. eks. den britiske BS 4792. Der arbejdes dog med spłrgsm(cid:229)let, og der vil i en ikke fjern fremtid blive forelagt et forslag til standard for de nationale medlemmer af Det Europ(cid:230)iske Standardise- ringsorgan (CEN). Den n(cid:230)vnte platform indg(cid:229)r ikke i dette projekt. Hvis det imidlertid skulle vise sig, at den udgłr en s(cid:230)rlig fare, vil den kunne indg(cid:229) i en senere revision af den europ(cid:230)iske standard, og Kommissionen vil v(cid:230)re opm(cid:230)rksom p(cid:229) dette spłrgsm(cid:229)l. (1) EFT L 228 af 11. 8. 1992. (1999/C 13/181) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1981/98 af Anna Karamanou (PSE) til Kommissionen (15. juni 1998) Om: Skriftlig forespłrgsel om miljłforanstaltninger for at forhindre, at ozonlaget mindskes I henhold til de m(cid:229)linger, der er foretaget af det internationale center for kortl(cid:230)gning af ozonlaget, er der i Gr(cid:230)kenland i de seneste 8 (cid:229)r sket en mindskelse af ozonlaget p(cid:229) 10 %, medens de ultraviolette str(cid:229)ler er blevet


title: QUESTION ECRITE no 2020/98 de Edith MÜLLER à la Commission. Prix de la démocratie et de la société civile

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Commission
Kosovo
United States
Yugoslavia
company constituted under civil law
democracy
human rights
peacekeeping
power to appoint

text: C 31/112 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 5. 2. 1999 En revanche, la directive 86/613/CEE du 11 dØcembre 1986, sur l(cid:146)application du principe de l(cid:146)ØgalitØ de traitement entre hommes et femmes exer(cid:231)ant une activitØ Øconomique indØpendante, y compris une activitØ agricole, ainsi que sur la protection de la maternitØ (2) impose aux (cid:201)tats membres de respecter le principe de l(cid:146)ØgalitØ de traitement entre travailleurs indØpendants en matiŁre d(cid:146)accŁs (cid:224) une activitØ Øconomique. 3. et 4. La Commission invite l(cid:146)Honorable Parlementaire (cid:224) lui transmettre des informations plus dØtaillØes sur la situation ØvoquØe afin de lui permettre d(cid:146)apprØcier la compatibilitØ avec le droit communautaire de la coutume dØnoncØe. En toute hypothŁse, la Commission souhaite encore attirer l(cid:146)attention de l(cid:146)Honorable Parlementaire sur le fait que l(cid:146)article 169 du traitØ CE ne confŁre pas (cid:224) la Commission le pouvoir d(cid:146)entamer des procØdures en manquement contre les (cid:201)tats membres lorsque les violations du droit communautaire sont imputables (cid:224) des organismes privØs. Or, en l(cid:146)Øtat actuel des informations dont dispose la Commission, aucun manquement ne semble pouvoir Œtre reprochØ aux autoritØs espagnoles. En revanche, il appartient aux personnes qui s(cid:146)estiment victimes d(cid:146)une violation du principe d(cid:146)ØgalitØ de traitement de porter leur cas devant les tribunaux nationaux. En cas de doute sur l(cid:146)interprØtation (cid:224) donner aux dispositions du droit communautaire, ces derniers peuvent saisir la Cour de justice de questions prØjudicielles conformØment (cid:224) l(cid:146)article 177 du traitØ CE. (1) Aff. 126/86 GimØnez Zaera, Rec. , 1987, p. 3697 (article 2); aff. C-78/90, SociØtØs Compagnie Commerciale de l(cid:146)Ouest, Rec. , p. I-1847 (article 3). (2) JO L 359 du 19. 12. 1986. (1999/C 31/152) QUESTION (cid:201)CRITE E-2015/98 posØe par JosØ ApolinÆrio (PSE) (cid:224) la Commission (30 juin 1998) Objet: Aide (cid:224) la crØation d(cid:146)une Agence rØgionale de l(cid:146)Ønergie en Algarve Il est prØvu de crØer une Agence rØgionale de l(cid:146)Ønergie en Algarve et, (cid:224) ce qu(cid:146)il semble, des problŁmes se sont posØs par le passØ pour la mise sur pied de ce projet. Cela Øtant, la Commission peut-elle indiquer si un soutien peut Œtre accordØ en faveur de cette iniative de la rØgion d(cid:146)Algarve? RØponse donnØe par M. Papoutsis au nom de la Commission (3 septembre 1998) La Commission a re(cid:231)u, dans le cadre de l(cid:146)action de crØation d(cid:146)agences rØgionales ou urbaines de ma(cid:238)trise de l(cid:146)Ønergie au titre du programme SAVE II, une proposition de crØation d(cid:146)agence en Algarve. La proposition est prØsentØe conjointement avec la Province de Huelva en Espagne. Toutes les propositions soumises ont ØtØ ØvaluØes selon les procØdures du ComitØ SAVE II ce qui assure un maximum de transparence et de rigueur. Malheureusement, ce projet n(cid:146)a pas pu Œtre retenu sur la liste des agences de ma(cid:238)trise de l(cid:146)Ønergie (cid:224) financer en 1998. (1999/C 31/153) QUESTION (cid:201)CRITE E-2020/98 posØe par Edith M(cid:252)ller (V) (cid:224) la Commission (30 juin 1998) Objet: Prix de la dØmocratie et de la sociØtØ civile L(cid:146)Union europØenne et les (cid:201)tats-Unis ont annoncØ, le 18 mai 1998, avoir dØcernØ une sØrie de prix de la dØmocratie et de la sociØtØ civile. Cinquante laurØats, individus ou associations de vingt-six pays, ont re(cid:231)u chacun USD 20 000. Qui a sØlectionnØ les candidats (cid:224) ces rØcompenses et qui a dØsignØ les laurØats? (cid:192) combien s(cid:146)ØlŁve la contribution du budget de l(cid:146)Union europØenne au montant total des prix, qui atteint USD 1 million, et de quelles lignes budgØtaires provient-elle? S(cid:146)agit-il l(cid:224) d(cid:146)une initiative exceptionnelle ou d(cid:146)un ØvØnement appelØ (cid:224) devenir rØgulier? Pourquoi aucun laurØat n(cid:146)a-t-il ØtØ dØsignØ pour le Kosovo?


title: Afgørelse nr. 2/98, truffet af Associeringsrådet mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Estland på den anden side den 30. juni 1998 om vedtagelse af de ændringer til protokol 3 i Europaaftalen, der indgår i det blandede udvalgs afgørelse nr. 1/97 i henhold til aftalen om frihandel og handelsanliggender mellem Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Atomenergifællesskab og Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab på den ene side og Republikken Estland på den anden side

eurovoc_concepts:
Estonia
agreement (EU)
liberalisation of trade
trade agreement (EU)

text: 24. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 208/53 AFGØRELSE Nr. 2/98, TRUFFET AF ASSOCIERINGSR(cid:143)DET mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater p(cid:134) den ene side og Republikken Estland p(cid:134) den anden side den 30. juni 1998 om vedtagelse af de ændringer til protokol 3 i Europaaftalen, der indg(cid:134)r i det blandede udvalgs afgørelse nr. 1/97 i henhold til aftalen om frihandel og handels- anliggender mellem Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Atomenergifæl- lesskab og Det Europæiske Kul- og St(cid:134)lfællesskab p(cid:134) den ene side og Repu- blikken Estland p(cid:134) den anden side (98/469/EF, EKSF, Euratom) ASSOCIERINGSR(cid:143)DET HAR (cid:190) under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater p(cid:134) den ene side og Republikken Estland p(cid:134) den anden side, undertegnet den 12. juni 1995, særlig artikel 109 og 130, og ud fra følgende betragtninger: Det fastsættes i artikel 130 i Europaaftalen, at Associe- ringsr(cid:134)det p(cid:134) sit første møde vedtager alle de ændringer af denne aftale (cid:190) især ændringer af protokoller og bilag (cid:190) som er nødvendige for at bringe den p(cid:134) linje med de ændringer af aftalen om frihandel og handelsanliggender, som det blandende udvalg har truffet afgørelse om, i perioden mellem undertegnelsen af Europaaftalen og dens ikrafttræden; sikre ændringerne retlig kontinuitet bør de for at anvendes fra Europaaftalens ikrafttræden den 1. februar 1998 (cid:190) side og Republikken Estland p(cid:134) den anden side, ændres i overensstemmelse med det blandede udvalgs afgørelse nr. 1/97 af 6. marts 1997 (1) (sammen med de relevante fælleserklæringer) i henhold til aftalen om frihandel og handelsanliggender mellem De Europæiske Fællesskaber p(cid:134) den ene side og Republikken Estland p(cid:134) den anden side. Artikel 2 Denne afgørelse offentliggøres i De Europæiske Fælles- skabers Tidende og i Riigi Teataja (den estiske statsti- dende). Artikel 3 Denne afgørelse træder i kraft p(cid:134) dagen for vedtagelsen. Den anvendes fra den 1. februar 1998. TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Udfærdiget i Bruxelles, den 30. juni 1998. Artikel 1 Protokol 3 om oprindelsesregler, der er vedføjet Europaaf- talen, om etablering af en associering mellem De Euro- pæiske Fællesskaber og deres medlemsstater p(cid:134) den ene P(cid:134) Associeringsr(cid:134)dets vegne R. COOK Formand (1) EFT L 111 af 28. 4. 1997, s. 1. Riigi Teataja (den estiske stats- tidende)


title: Verordnung (EG) Nr. 1395/98 der Kommission vom 30. Juni 1998 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1772/96 mit Durchführungsvorschriften zu den Sondermaßnahmen für die Versorgung der französischen überseeischen Departements mit Pflanzkartoffeln

eurovoc_concepts:
Guadeloupe
Réunion
potato
seed
supply
tariff exemption

text: 1. 7. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 187/39 VERORDNUNG (EG) Nr. 1395/98 DER KOMMISSION vom 30. Juni 1998 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1772/96 mit Durchführungsvorschriften zu den Sondermaßnahmen für die Versorgung der französischen überseeischen Departements mit Pflanzkartoffeln DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, Artikel 1 gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3763/91 des Rates vom 16. Dezember 1991 mit Sondermaßnahmen für bestimmte Agrarerzeugnisse zugunsten der französischen überseeischen Departements (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2598/95 (2), insbesondere auf Artikel 2 Absatz 6, in Erwägung nachstehender Gründe: Gemäß Artikel 2 der Verordnung (EWG) Nr. 3763/91 sind mit der Verordnung (EG) Nr. 1772/96 der Kommis- sion (3), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1170/ 97 (4), der Pflanzkartoffelbedarf der frazösischen überseei- schen Departements geschätzt und die für Erzeugnisse aus der restlichen Gemeinschaft zu gewährende Beihilfe für das Wirtschaftsjahr 1997/98 festgesetzt worden. Dem französischen Antrag, aus administrativen Gründen die vorläufige Bedarfsvorausschätzung nur für die erste Hälfte des Wirtschaftsjahres 1998/99 festzusetzen, sollte stattge- geben werden. Zur Anwendung von Artikel 2 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 3763/91 ist für das Wirtschaftsjahr 1998/99 der Beihilfebetrag für die Versorgung der französischen überseeischen Departements mit Pflanzkartoffeln aus der übrigen Gemeinschaft so festzusetzen, daß diese Versor- gung zu Bedingungen sichergestellt ist, die für den Endverbraucher einer Befreiung von den bei der Einfuhr von Pflanzkartoffeln aus Drittländern fälligen Zöllen gleichkommen. Bei der Festsetzung dieser Beihilfen sind insbesondere die durch die Bedarfsdeckung auf dem Weltmarkt verursachten Kosten zu berücksichtigen. Die Verordnung (EG) Nr. 1772/96 wird wie folgt geän- dert: 1. Artikel 1 erhält folgende Fassung: „Artikel 1 Zur Anwendung von Artikel 2 der Verordnung (EWG) Nr. 3763/91 wird die Menge der Bedarfsvorausschät- zung an Pflanzkartoffeln des KN-Codes 0701 10 00, die aus Drittländern zollfrei bzw. bei Erzeugnissen aus der übrigen Gemeinschaft mit der Gemeinschaftsbei- hilfe in die französischen überseeischen Departements eingeführt werden darf, für den Zeitraum vom 1. Juli bis 31. Dezember 1998 auf 375 Tonnen festgesetzt. Diese Menge wird entsprechend dem Anhang aufge- teilt. Die französischen Behörden können diese Aufteilung im Rahmen der festgesetzten Gesamtmenge ändern. In einem solchen Fall unterrichten sie die Kommission über die Änderung. “ 2. Artikel 2 erhält folgende Fassung: „Artikel 2 Zur Anwendung von Artikel 2 Absatz 4 der Verord- nung (EWG) Nr. 3763/91 wird im Rahmen der Bedarfsvorausschätzung eine Beihilfe zur Versorgung der französischen überseeischen Departements mit Pflanzkartoffeln aus der übrigen Gemeinschaft festge- setzt, die sich für Erzeugnisse mit Bestimmung Guade- loupe auf 4,830 ECU/100 kg und für Erzeugnisse mit Bestimmung Réunion auf 5,430 ECU/100 kg beläuft. “ 3. Der Anhang wird durch den Anhang dieser Verord- nung ersetzt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Saatgut — (1) ABl. L 356 vom 24. 12. 1991, S. 1. (2) ABl. L 267 vom 9. 11. 1995, S. 1. (3) ABl. L 232 vom 13. 9. 1996, S. 13. (4) ABl. L 169 vom 27. 6. 1997, S. 26. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. Juli 1998. L 187/40 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 7. 98 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 30. Juni 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission ANHANG „ANHANG Pflanzkartoffeln, KN-Code 0701 10 00 (in Tonnen) Guadeloupe Réunion 25 350“


title: WRITTEN QUESTION No. 2003/98 by Ursula STENZEL European Investment Bank

eurovoc_concepts:
EIB loan
European Investment Bank
European Union
accession to the European Union
capital increase
capital market
financial aid

text: 6. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 320/3 (1999/C 320/003) SKRIFTLIG FRÅGA E-2003/98 från Ursula Stenzel (PPE) till kommissionen (30 juni 1998) Angående: Investeringsbanken Europeiska unionens finansministrar har i sin egenskap av ledamöter i investeringsbankens råd beslutat att dennas kapital skall ökas till 100 miljarder ecu. Anser kommissionen att ett beviljande av krediter på gynnsamma villkor är en möjlighet för kandidatländerna att inom ramen för strategin inför anslutningen underlätta deras anpassning? Om detta är fallet, vilka konkreta projekt bör enligt kommissionens uppfattning erhålla stöd? Svar från Yves-Thibault de Silguy på kommissionens vägnar (17 september 1998) Såsom ett av gemenskapens finansiella organ stödjer Europeiska investeringsbanken (EIB) med hjälp av bankmedel genomförandet av investeringsprojekt genom vilka gemenskapens inre och yttre målsättningar får konkret form. För detta ändamål lånar banken på kapitalmarknaden upp de medel som behövs för att finansiera sin utlåning (26 220 miljoner ecu 1997) till offentliga eller privata aktörer. Liksom alla banker styrs EIB:s verksamhet av förhållandet mellan den högsta tillåtna utestående summan av lån och bankens tecknade kapital. I EIB:s stadga är detta förhållande fastställt till 2,5. Eftersom EIB den 31 december 1997 hade en total utestående summa av lån på 142 700 miljoner ecu, vilket är nära den högsta teoretiska summan på 155 000 miljoner ecu, bör EIB:s kapital utökas för att banken skall kunna fortsätta sin utlåningsverksamhet till stöd för gemenskapens mål. Den 5 juni 1998 ökade därför bankens råd det tecknade kapitalet till 100 000 miljoner ecu. Genom denna ökning, som får verkan från och med den 1 januari 1999, blir den teoretiskt högsta tillåtna utestående summan av lån 250 000 miljoner ecu. Denna ökning av EIB:s finansieringskapacitet kommer att komma bankens verksamhet till godo såväl inom som utom gemenskapen. När det gäller förberedelserna inför utvidgningen förstärkte banken sitt stöd till kandidatländerna genom att i början av 1998 och på uppmaning av deltagarna vid Ekofinrådets möte i januari 1997 inrätta en särskild låneordning inför utvidgningen på ett belopp av 3 500 miljoner ecu fram till och med år 2000. Denna låneordning kompletterar det gemenskapsprogram som EIB redan har inrättat och som omfattar ett belopp av liknande storlek (3 520 miljoner ecu), vilket innebär att bankens kapacitet att finansiera investeringar i kandidatländerna på så sätt fördubblas. Banken avser uppnå en utlåningsvolym på sammanlagt 5 500 miljoner ecu 1998-1999. Kommissionen anser att en tillräcklig kapacitet att finansiera projekt i kandidatländerna fram till och med januari år 2000 därigenom är säkerställd. Både denna ordning och gemenskapsprogrammet kommer att användas för att understödja kandidatländernas förberedelser inför medlemskap i gemenskapen. I enlighet med partnerskapsavtalen kommer betoningen att ligga på projekt som främjar genomförandet av gemenskapens regelverk på områden som miljöskydd, utveckling av transport- och energinät (särskilt de transeuropeiska näten), industrins konkurrenskraft och regional utveckling. Inom ramen för strategin inför utvidgningen avser kommissionen och EIB att aktivt fortsätta samfinansier- ingen av projekt, särskilt på miljö- och transportområdena. Denna samfinansiering sker i form av stöd inom ramen för Phare-programmet. Dessa stöd ges som komplement till EIB:s lån, vilket minskar kostnaden för kandidatländerna desto mer. Vid slutet av 1997 uppgick EIB:s och Phares kumulerade åtaganden i samband med samfinansierade projekt till 1 756 miljoner ecu respektive 719 miljoner ecu


title: 98/439/EY: Komission päätös, tehty 30 päivänä kesäkuuta 1998, tiettyjen jäsenvaltioiden vuodeksi 1998 vahvistamien yhteiseen kalastuspolitiikkaan sovellettavien valvonta- ja tarkastusjärjestelmien täytäntöönpanosta aiheutuvien kulujen hyväksyttävyydestä (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 1765)

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU aid
common fisheries policy
expenditure
financial aid
fishing controls

text: L 194/50 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 10. 7. 98 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, tiettyjen j(cid:132)senvaltioiden vuodeksi 1998 vahvistamien yhteiseen kalastuspolitiik- kaan sovellettavien valvonta- ja tarkastusj(cid:132)rjestelmien t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanosta aiheu- tuvien kulujen hyv(cid:132)ksytt(cid:132)vyydest(cid:132) (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 1765) (98/439/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon yhteis(cid:148)n osallistumisesta j(cid:132)senvaltioiden yhteiseen kalastuspolitiikkaan sovellettavan valvontaj(cid:132)rjes- telm(cid:132)n t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanemiseksi hyv(cid:132)ksymien tiettyjen kulujen rahoitukseen 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1995 tehdyn neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/527/EY (1) ja erityisesti sen 6 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komissio on saanut Belgialta, Tanskalta, Saksalta, Krei- kalta, Espanjalta, Ranskalta, Irlannilta, Italialta, Alanko- mailta, Portugalilta, Suomelta, Ruotsilta ja Yhdistyneelt(cid:132) kuningaskunnalta viisivuotisohjelmat, joissa ne m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)v(cid:132)t 1 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta 1996 ja 31 p(cid:132)iv(cid:132)n joulukuuta 2000 v(cid:132)lisen(cid:132) aikana suoritettavat tarkastukset, kukin n(cid:132)ist(cid:132) j(cid:132)senvaltioista on l(cid:132)hett(cid:132)nyt komissiolle p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/527/EY 2 artiklassa tarkoitettuihin vuodeksi 1998 vahvistettuihin kuluihin liittyv(cid:132)n yhteis(cid:148)n rahoi- tusosuutta koskevan hakemuksen, er(cid:132)(cid:132)t hakemukset koskevat alusten, ilma-alusten, maa- ajoneuvojen, kalastustoiminnan paikantamis- ja rekiste- r(cid:148)intij(cid:132)rjestelmien, valvontaa koskevien tietojen rekiste- r(cid:148)inti- ja hallintoj(cid:132)rjestelmien sek(cid:132) tiedonsiirtoj(cid:132)rjestel- mien, mukaan lukien tietotekniset sovellukset ja ohjel- mistot, hankintaan tai nykyaikaistamiseen liittyvi(cid:132) inves- tointikuluja, er(cid:132)(cid:132)t hakemukset koskevat kuluja, jotka aiheutuvat kalas- tuksen ja siihen liittyvien toimintojen valvonnan laadun ja tehokkuuden parantamiseksi tarkoitetuista erityistoimista, yhteis(cid:148)n osallistumisesta er(cid:132)(cid:132)t hakemukset koskevat kuluja, joiden tavoitteena on valvontatoimintaan osallistuvien kansallisten virkamiesten koulutus; j(cid:132)senvaltioiden yhteiseen kalastuspolitiikkaan sovellettavan valvontaj(cid:132)rjes- telm(cid:132)n t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanemiseksi hyv(cid:132)ksymien tiettyjen kulujen rahoitukseen tehdyn neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/ 527/EY soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1996 tehdyss(cid:132) komission vahvistetaan hyv(cid:132)ksytt(cid:132)vien p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) 96/286/EY (2) (1) EYVL L 301, 14. 12. 1995, s. 30. EYVL L 302, 15. 12. 1995, s. 45 (oikaisu). (2) EYVL L 106, 30. 4. 1996, s. 37 koulutuskulujen m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)mist(cid:132) koskevat yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t, er(cid:132)(cid:132)t hakemukset koskevat my(cid:148)s uusien teknologioiden kokeilemista ja niiden k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)nottoa kalastuksen ja siihen liittyvien toimintojen valvonnan parantamiseksi, ja n(cid:132)in ollen niihin kohdistuvaa yhteis(cid:148)n rahoitusosuutta voidaan korottaa p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/527/EY 3 artiklan 2 kohdan 2 alakohdan mukaisesti; n(cid:132)it(cid:132) toimia varten varattujen vuotuisten talousarviom(cid:132)(cid:132)r(cid:132)rahojen asettamien rajoitusten vuoksi on syyt(cid:132) asettaa etusijalle satelliittiseurantaj(cid:132)rjestel- m(cid:132)(cid:132)n liittyvien investointikustannusten korvaaminen, koska j(cid:132)rjestelm(cid:132) on kalastuksen valvonnan kannalta niin t(cid:132)rke(cid:132), p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/527/EY 3 artiklan 3 kohdan mukaisesti olisi s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132) Irlannin saaman yhteis(cid:148)n rahoitusosuuden korottamisesta joidenkin investointi- ja k(cid:132)ytt(cid:148)kulujen osalta, jotta voitaisiin ottaa huomioon pyyntiponnistuksia koskevan hallintoj(cid:132)rjestelm(cid:132)n noudattamisen varmista- misen kannalta tarpeelliset tarkastukset, n(cid:132)m(cid:132) kulut edist(cid:132)v(cid:132)t osaltaan kalastuspolitiikan oikeaan soveltamiseen k(cid:132)yt- t(cid:148)(cid:148)nottoa, valvontakeinojen kohdistuvien on syyt(cid:132) vahvistaa s(cid:132)(cid:132)dettyjen kulujen hyv(cid:132)ksytt(cid:132)vyys, yhteis(cid:148)n rahoitusosuus sek(cid:132) rahoitusosuuden my(cid:148)nt(cid:132)- misen edellytykset, ja kalastus- ja vesiviljelyalan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheenjohtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa, ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla ecua jotka 1998 liitteess(cid:132) vahvistetut, vastaavat kulut, I mainitut Vuodeksi 71 867 026:ta aiheutuvat tarkastus- ja valvontalaitteiden hankinnasta tai nykyaikais- tamisesta sek(cid:132) erityistoimista, oikeuttavat korvaukseen p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/527/EY edellytysten mukaisesti. Yhteis(cid:148)n rahoitusosuus on 50 prosenttia aiheutuneista tukeen oikeutetuista vastaa kuluista. Rahoitusosuus, 20 570 152:a ecua, my(cid:148)nnet(cid:132)(cid:132)n kuitenkin liitteess(cid:132) I mainituissa rajoissa. joka 10. 7. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 194/51 2 artikla ecua vastaavat kulut, Vuodeksi 1998 vahvistetut, liitteess(cid:132) II mainitut 1. 12 316 187:(cid:132)(cid:132) aiheutuvat p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/527/EY 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuista toimenpiteist(cid:132) ja hankkeista, oikeuttavat korvaukseen p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/527/EY edellytysten mukaisesti. Yhteis(cid:148)n rahoitusosuus on 50 prosenttia aiheutuneista tukeen oikeutetuista kuluista. jotka Kalastusaluksiin asennettavien satelliittipaikantamislait- teiden hankintaan liittyvien investointikulujen osalta yhteis(cid:148)n rahoitusosuus on kuitenkin 2 000 ecua kalastus- alusta kohti. Sen est(cid:132)m(cid:132)tt(cid:132), mit(cid:132) 1 kohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, yhteis(cid:148)n 2. rahoitusosuus on 100 prosenttia alusten satelliittiseuranta- j(cid:132)rjestelm(cid:132)st(cid:132), (vessel monitoring systems), aiheutuvista tukikelpoisista kuluista rajoittuen: (cid:190) 400 000 ecuun j(cid:132)senvaltiota kohti seurantakeskusten j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) ”VMS” perustamisen osalta, (cid:190) 4 000 ecuun kutakin VMS-satelliittipaikantamislait- teistoa kohti, joka asennetaan yhteis(cid:148)n kalastusaluk- siin asetuksen (ETY) N:o 2847/93 3 artiklan 1 kohdan mukaisesti. Rahoitusosuus 100 prosenttia my(cid:148)nnet(cid:132)(cid:132)n 6 225 000 ecua vastaavissa rajoissa. 3 artikla Vuodeksi 1998 vahvistetut Irlannin k(cid:132)ytt(cid:148)kulut, jotka vastaavat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)lt(cid:132)(cid:132)n 12 872 971:(cid:132) ecua investointikulujen osalta ja 3 035 950:t(cid:132) ecua k(cid:132)ytt(cid:148)kulujen osalta, oikeut- tavat rahoitustukeen p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/527/EY 3 artiklan 3 kohdan mukaisesti. Yhteis(cid:148)n rahoitusosuus on vastaavasti 65 prosenttia ja 100 prosenttia aiheutuneista tukikelpoi- sista kuluista. Rahoitusosuus my(cid:148)nnet(cid:132)(cid:132)n kuitenkin vastaavasti 7 944 567 ja 3 000 000 ecua vastaavissa rajoissa. 4 artikla 1. T(cid:132)ss(cid:132) direktiiviss(cid:132) tarkoitettuja tukikelpoisia m(cid:132)(cid:132)ri(cid:132) laskettaessa sovelletaan ecun elokuun 1997 vaihtokurssia. 2. Komissio muuntaa kansallisissa valuutoissa tehdyt kuluilmoitukset ja ennakkomaksupyynn(cid:148)t ecuiksi niiden vastaanottokuukauden kurssin mukaan. 5 artikla Saksan kuningaskunnalle, T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu Belgian kuningaskunnalle, Tanskan liittotasavallalle, Kreikan tasavallalle, Espanjan kuningaskunnalle, Ranskan tasavallalle, Irlannin tasavallalle, Italian tasavallalle, Alan- komaiden tasavallalle, Suomen tasavallalle, Ruotsin kuningaskunnalle ja Ison- Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdistyneelle kuningas- kunnalle. kuningaskunnalle, Portugalin Tehty Brysseliss(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Emma BONINO Komission j(cid:132)sen L 194/52 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 10. 7. 98 ANEXO I / BILAG I / ANHANG I / PAQAQTGLA I / ANNEX I / ANNEXE I / ALLEGATO I / B(cid:246)LAGE I / ANEXO I / LIITE I / BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Gastos subvencionables en moneda nacional Støtteberettigede udgifter i national valuta Erstattungsf(cid:132)hige Ausgaben in nationaler W(cid:132)hrung Epik(cid:146)niler dap(cid:145)mer se ehmij(cid:149) m(cid:149)lisla Eligible expenditure in national currency D(cid:130)penses admissibles en monnaie nationale Spese ammissibili in moneta nazionale In aanmerking komende uitgaven in nationale valuta Despesas eleg(cid:146)veis em moeda nacional Hyv(cid:132)ksytt(cid:132)v(cid:132)t kustannukset kansallisessa valuutassa Bidragsber(cid:132)ttigande kostnader i nationell valuta Gastos subvencionables Støtteberettigede udgifter Erstattungsf(cid:132)hige Ausgaben Epik(cid:146)niler dap(cid:145)mer Eligible expenditure D(cid:130)penses admissibles Spese ammissibili In aanmerking komende uitgaven Despesas eleg(cid:146)veis Hyv(cid:132)ksytt(cid:132)v(cid:132)t kustannukset Bidragsber(cid:132)ttigande kostnader (ECU) Contribuci(cid:155)n m(cid:145)xima de la Comunidad Fællesskabets maksimale finansielle bidrag Maximaler Gemeinschaftsbeitrag L(cid:146)cistg joimotij(cid:147) sulletow(cid:147) Maximum Community contribution Participation communautaire maximale Contributo massimo della Comunit(cid:133) Maximale b¶drage van de Gemeenschap Contribui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima da Comunidade Yhteis(cid:148)n osuus enint(cid:132)(cid:132)n Gemenskapens maximala bidrag (ECU) Belgi(cid:137)/Belgique Danmark Deutschland Ekk(cid:145)da Espa(cid:157)a France Ireland Italia Nederland Portugal Suomi Sverige United Kingdom BEC DKR DM DRA PTA FF IRL LIT HFL ESC FMK SKR UKL 1 500 000 16 000 000 22 001 135 2 997 000 000 1 097 866 612 24 098 375 2 647 000 11 766 666 667 2 645 000 2 331 600 000 2 650 000 19 831 005 8 866 957 Total / I alt / S(cid:151)moko / Totale / Totaal / Yhteens(cid:132) 36 709 2 122 779 11 116 962 9 681 014 6 576 178 3 612 436 3 587 573 6 098 141 1 186 754 11 659 924 451 358 2 311 244 13 425 954 71 867 026 3 059 796 042 5 278 473 668 659 1 563 680 247 791 1 038 186 816 628 232 191 5 754 950 127 743 592 933 3 449 817 20 570 152 10. 7. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 194/53 ANEXO II / BILAG II / ANHANG II / PAQAQTGLA II / ANNEX II / ANNEXE II / ALLEGATO II / B(cid:246)LAGE II / ANEXO II / LIITE II / BILAGA II Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Gastos subvencionables en moneda nacional Støtteberettigede udgifter i national valuta Erstattungsf(cid:132)hige Ausgaben in nationaler W(cid:132)hrung Epik(cid:146)niler dap(cid:145)mer se ehmij(cid:149) m(cid:149)lisla Eligible expenditure in national currency D(cid:130)penses admissibles en monnaie nationale Spese ammissibili in moneta nazionale In aanmerking komende uitgaven in nationale valuta Despesas eleg(cid:146)veis em moeda nacional Hyv(cid:132)ksytt(cid:132)v(cid:132)t kustannukset kansallisessa valuutassa Bidragsber(cid:132)ttigande kostnader i nationell valuta Gastos subvencionables Støtteberettigede udgifter Erstattungsf(cid:132)hige Ausgaben Epik(cid:146)niler dap(cid:145)mer Eligible expenditure D(cid:130)penses admissibles Spese ammissibili In aanmerking komende uitgaven Despesas eleg(cid:146)veis Hyv(cid:132)ksytt(cid:132)v(cid:132)t kustannukset Bidragsber(cid:132)ttigande kostnader (ECU) Contribuci(cid:155)n m(cid:145)xima de la Comunidad Fællesskabets maksimale finansielle bidrag Maximaler Gemeinschaftsbeitrag L(cid:146)cistg joimotij(cid:147) sulletow(cid:147) Maximum Community contribution Participation communautaire maximale Contributo massimo della Comunit(cid:133) Maximale b¶drage van de Gemeenschap Contribui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima da Comunidade Yhteis(cid:148)n osuus enint(cid:132)(cid:132)n Gemenskapens maximala bidrag (ECU) Belgi(cid:137)/Belgique Danmark Deutschland Ekk(cid:145)da Espa(cid:157)a France Ireland Italia Nederland Portugal Suomi Sverige United Kingdom BEC DKR DM DRA PTA FF IRL LIT HFL ESC FMK SKR UKL 17 374 310 7 929 998 610 000 348 000 070 374 178 760 20 909 550 450 000 2 160 000 000 567 000 0 1 600 000 4 650 000 820 000 425 200 1 052 102 308 227 1 124 122 2 232 316 3 134 418 609 900 1 119 432 254 400 0 272 518 541 943 1 241 609 Total / I alt / S(cid:151)moko / Totale / Totaal / Yhteens(cid:132) 12 316 187 181 000 819 011 270 116 678 268 1 571 913 1 544 835 398 350 708 692 253 905 0 197 291 432 576 793 955 7 849 912


title: Règlement (CE) n° 1384/98 de la Commission du 30 juin 1998 fixant les droits à l'importation dans le secteur des céréales

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import

formats: pdf print

text: L 187/18 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 1. 7. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1384/98 DE LA COMMISSION du 30 juin 1998 fixant les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1249/96 de la Commission, du 28 juin 1996, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2092/ 97 (4), et notamment son article 2 paragraphe 1, consid(cid:130)rant que l’article 10 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/ 92 pr(cid:130)voit que, lors de l’importation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er dudit r(cid:138)glement, les taux des droits du tarif douanier commun sont per(cid:135)us; que, toutefois, pour les produits vis(cid:130)s au paragraphe 2 de cet article, le droit (cid:133) l’importation est (cid:130)gal au prix d’intervention valable pour ces produits lors de l’importation et major(cid:130) de 55 % diminu(cid:130) du prix (cid:133) l’importation caf applicable (cid:133) l’exp(cid:130)di- tion en cause; consid(cid:130)rant que, en vertu de l’article 10 paragraphe 3 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, les prix (cid:133) l’importation caf sont calcul(cid:130)s sur la base des prix repr(cid:130)sentatifs pour le produit en question sur le march(cid:130) mondial; consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 1249/96 a fix(cid:130) des modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 en ce qui concerne les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales; consid(cid:130)rant que les droits (cid:133) l’importation sont applicables jusqu’(cid:133) ce qu’une nouvelle fixation entre en vigueur; qu’ils restent (cid:130)galement en vigueur si aucune cotation n’est disponible pour la bourse de r(cid:130)f(cid:130)rence vis(cid:130)e (cid:133) l’annexe II du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96 au cours des deux semaines pr(cid:130)c(cid:130)dant la prochaine fixation p(cid:130)riodique; consid(cid:130)rant que, afin de permettre le fonctionnement normal du r(cid:130)gime des droits (cid:133) l’importation, il convient de retenir pour le calcul de ces derniers les taux repr(cid:130)sen- tatifs de march(cid:130) constat(cid:130)s au cours d’une p(cid:130)riode de r(cid:130)f(cid:130)- rence; consid(cid:130)rant que l’application du r(cid:138)glement (CE) no 1249/ 96 conduit (cid:133) fixer les droits (cid:133) l’importation conform(cid:130)- ment (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales vis(cid:130)s (cid:133) l’article 10 paragraphe 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 sont fix(cid:130)s (cid:133) l’annexe I du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sur la base des (cid:130)l(cid:130)ments repris (cid:133) l’annexe II. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er juillet 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 juin 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 161 du 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 292 du 25. 10. 1997, p. 10. 1. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 187/19 Droits (cid:133) l’importation des produits repris (cid:133) l’article 10 paragraphe 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 ANNEXE I Droit (cid:133) l’importation par voie terrestre, fluviale ou maritime en provenance de ports m(cid:130)diterran(cid:130)ens, de la mer Noire ou de la mer Baltique (en (cid:130)cu/t) Droit (cid:133) l’importation par voie a(cid:130)rienne ou maritime en provenance d’autres ports (2) (en (cid:130)cu/t) Code NC D(cid:130)signation des marchandises 1001 10 00 Froment (bl(cid:130)) dur (1) 1001 90 91 Froment (bl(cid:130)) tendre, de semence: 1001 90 99 Froment (bl(cid:130)) tendre de haute qualit(cid:130), autre que de semence (3) de qualit(cid:130) moyenne de qualit(cid:130) basse 1002 00 00 Seigle 1003 00 10 Orge, de semence 1003 00 90 Orge, autre que de semence (3) 1005 10 90 Ma(cid:139)s de semence autre qu’hybride 1005 90 00 Ma(cid:139)s, autre que de semence (3) 0,00 44,35 44,35 71,28 85,57 96,07 96,07 96,07 97,01 97,01 0,00 34,35 34,35 61,28 75,57 86,07 86,07 86,07 87,01 87,01 96,92 1007 00 90 Sorgho (cid:133) grains autre qu’hybride d’ensemencement 106,92 (1) Pour le bl(cid:130) dur ne remplissant pas la qualit(cid:130) minimale vis(cid:130)e (cid:133) l’annexe I du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96, le droit applicable est celui fix(cid:130) pour le froment (bl(cid:130)) tendre de qualit(cid:130) basse. (2) Pour les marchandises arrivant dans la Communaut(cid:130) par l’oc(cid:130)an Atlantique ou via le canal de Suez [article 2 paragraphe 4 du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96], l’importateur peut b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une diminution des droits de: (cid:190) 3 (cid:130)cus par tonne, si le port de d(cid:130)chargement se trouve en mer M(cid:130)diterran(cid:130)e, ou de (cid:190) 2 (cid:130)cus par tonne, si le port de d(cid:130)chargement se trouve en Irlande, au Royaume-Uni, au Danemark, en Su(cid:138)de, en Finlande ou sur la c(cid:147)te atlantique de la P(cid:130)ninsule ib(cid:130)rique. (3) L’importateur peut b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une r(cid:130)duction forfaitaire de 14 ou 8 (cid:130)cus par tonne lorsque les conditions (cid:130)tablies (cid:133) l’article 2 paragraphe 5 du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96 sont remplies. L 187/20 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 1. 7. 98 ANNEXE II (cid:144)l(cid:130)ments de calcul des droits (p(cid:130)riode du 16. 06. 1998 au 29. 06. 1998) 1. Moyennes sur la p(cid:130)riode des deux semaines pr(cid:130)c(cid:130)dant le jour de la fixation: Cotations boursi(cid:138)res Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Produits (% prot(cid:130)ines (cid:133) 12 % humidit(cid:130)) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 Cotation ((cid:130)cus par tonne) 118,31 102,22 95,01 89,15 175,31 (1) 78,22 (1) Prime sur le Golfe ((cid:130)cus par tonne) (cid:190) 9,88 Prime sur Grands Lacs ((cid:130)cus par tonne) 11,63 (cid:190) 2,80 (cid:190) 8,07 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Fob Duluth. 2. Frets/frais: Golfe du Mexique-Rotterdam: 11,36 (cid:130)cus par tonne. Grands Lacs-Rotterdam: 20,45 (cid:130)cus par tonne. 3. Subventions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4 paragraphe 2 troisi(cid:138)me alin(cid:130)a du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96: 0,00 (cid:130)cu par tonne (HRW2) 0,00 (cid:130)cu par tonne (SRW2)


title: Komission asetus (EY) N:o 1388/98, annettu 30 päivänä kesäkuuta 1998, Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista (AKT-valtiot) tai merentakaisista maista ja merentakaisilta alueilta (MMA) peräisin olevien tiettyjen siipikarjanliha-alan tuotteiden tuontijärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä annetun asetuksen (ETY) N:o 903/90 muuttamisesta Uruguayn kierroksen neuvottelujen osana tehdyn maataloussopimuksen täytäntöön panemiseksi

eurovoc_concepts:
ACP countries
common customs tariff
customs duties
import
overseas countries and territories
poultrymeat

text: L 187/26 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 1. 7. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1388/98, annettu 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista (AKT-valtiot) tai merentakaisista maista ja merentakaisilta alueilta (MMA) per(cid:132)isin olevien tiettyjen siipikarjan- liha-alan tuotteiden tuontij(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) annetun asetuksen (ETY) N:o 903/90 muuttamisesta Uruguayn kier- roksen neuvottelujen osana tehdyn maataloussopimuksen t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)n panemi- seksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon Uruguayn kierroksen monenv(cid:132)listen kauppaneuvottelujen osana tehtyjen sopimusten t(cid:132)yt(cid:132)n- t(cid:148)(cid:148)n panemiseksi maatalousalalla tarvittavista mukautuk- sista ja siirtym(cid:132)toimenpiteist(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3290/94 (1), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1340/98 (2), ja erityisesti sen 3 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) siipikarjanliha-alan olemassa olevan tuontij(cid:132)rjestelm(cid:132)n huomioon ottamiseksi ja Uruguayn kierroksen monenv(cid:132)- listen kauppaneuvottelujen osana tehdyst(cid:132) maataloussopi- muksesta johtuen tarvitaan siirtym(cid:132)toimenpiteit(cid:132) tiettyj(cid:132) AKT-valtioista tulevia siipikarjanliha-alan tuotteita koske- vien, tuontimaksusta vapauttamisen muodossa tehtyjen etuusmy(cid:148)nnytysten mukauttamiseksi, komission asetuksessa (ETY) N:o 903/90 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1514/97 (4), s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n tuontimaksun alentamisen etuusedellytysten soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) siipi- karjanlihakiinti(cid:148)iden osalta; ottaen huomioon maksujen korvaaminen tulleilla 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1995 alkaen, siirtym(cid:132)toimenpiteen(cid:132) n(cid:132)it(cid:132) s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132) on mukautettu, asetuksessa (EY) N:o 3290/94 jatketaan siirtym(cid:132)toimenpi- teiden toteuttamisjaksoa 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1999; on osoittautunut toistaa n(cid:132)m(cid:132) mukautukset kyseisen jakson osalta, tarpeelliseksi ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat munien ja siipikarjanlihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (ETY) N:o 903/90 seuraavasti: Korvataan ilmaus ”maksu” aina, kun se esiintyy, ilmauk- sella ”yhteisess(cid:132) tullitariffissa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)tty tullimaksu”. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan Sit(cid:132) sovelletaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 349, 31. 12. 1994, s. 105 (2) EYVL L 184, 27. 6. 1998, s. 1 (3) EYVL L 93, 10. 4. 1990, s. 20 (4) EYVL L 204, 31. 7. 1997, s. 16


title: WRITTEN QUESTION No. 1965/98 by Klaus LUKAS to the Commission. Notification requirement

eurovoc_concepts:
EU Member State
aid system
aid to industry
aid to undertakings
application of EU law
control of State aid
infringement procedure (EU)
redemption
single market

text: C 13/126 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 1. 1999 (1999/C 13/178) SKRIFTLIG FR¯GA P-1964/98 fr(cid:229)n S(cid:246)ren Wibe (PSE) till kommissionen (15 juni 1998) ˜mne: Kommissionens f(cid:246)rslag till ny jordbrukspolitik Kommissionen har vid fr(cid:229)gestunden p(cid:229) maj-sessionen skriftligt svarat p(cid:229) en fr(cid:229)ga fr(cid:229)n fr(cid:229)gest(cid:228)llaren ang(cid:229)ende st(cid:246)d f(cid:246)r majsensilage som djurfoder. Kommissionen p(cid:229)pekar i sitt svar att d(cid:229) det i Europa finns regioner d(cid:228)r majs inte kan odlas (t. ex. Sverige och Finland) kommer dessa att ges en extra tilldelning av mj(cid:246)lkkvoter. Min fr(cid:229)ga g(cid:228)ller om de svenska (och finska) jordbrukarna kommer att kompenseras fullt ut via (cid:246)kade mj(cid:246)lkkvoter. Exakt hur mycket (cid:246)kade mj(cid:246)lkkvoter kommer svenska (och finska) jordbrukare att tilldelas, och har kommissionen gjort n(cid:229)gra ber(cid:228)kningar som visar om detta fullt ut kompenserar f(cid:246)r det majsensilagest(cid:246)d som inte utg(cid:229)r till de b(cid:229)de l(cid:228)nderna? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (8 juli 1998) B(cid:229)de svenska och finska jordbrukare h(cid:246)r till dem som tj(cid:228)nar mest p(cid:229) den (cid:246)kning av mj(cid:246)lkkvoterna som kommissionen f(cid:246)resl(cid:229)r i utkastet till f(cid:246)rordning f(cid:246)r mj(cid:246)lksektorn i Agenda 2000 (1). Inbegripet den enprocentiga (cid:246)kningen f(cid:246)r unga jordbrukare, som f(cid:246)resl(cid:229)s f(cid:246)r alla medlemsstater, f(cid:246)resl(cid:229)s den svenska kvoten (cid:246)ka med 77 300 ton eller 2,3 % och den finska kvoten med 200 000 ton eller 8,4 %. Den relativt stora (cid:246)kningen av kvoterna i de b(cid:229)da medlemsstaterna beror p(cid:229) att l(cid:228)nderna till stor del best(cid:229)r av bergsomr(cid:229)den, vilket inneb(cid:228)r ett erk(cid:228)nnande av sv(cid:229)rare jordbruksvillkor f(cid:246)r Finland och Sverige. Det mesta av den f(cid:246)reslagna nedsk(cid:228)rningen av det institutionella mj(cid:246)lkpriset kompenseras av mj(cid:246)lkkobidraget. Den exakta ber(cid:228)kning som parlamentsledamoten efterfr(cid:229)gar skulle vara sv(cid:229)r att f(cid:229) fram. Kommissionen anser dock att m(cid:246)jligheten att producera mer mj(cid:246)lk kommer att bidra till att bevara syssels(cid:228)ttningen och inkomsterna p(cid:229) landsbygden och vara till f(cid:246)rdel f(cid:246)r den svenska och den finska ekonomin. (1) KOM(97) 2000 slutlig. (1999/C 13/179) SKRIFTLIG FR¯GA E-1965/98 fr(cid:229)n Klaus Lukas (NI) till kommissionen (30 juni 1998) ˜mne: Anm(cid:228)lningsskyldighet Kommissionsledamot Van Miert meddelade den 26 maj 1998 inf(cid:246)r utskottet f(cid:246)r ekonomi, valutafr(cid:229)gor och industripolitik att medlemsstaterna inte alltid uppfyller anm(cid:228)lningsskyldigheten och att detta f(cid:246)rh(cid:229)llande blir allt allm(cid:228)nnare. Enligt uppgift kr(cid:228)ver vissa medlemsstater i detta sammanhang en (cid:228)ndring av best(cid:228)mmelserna om detta f(cid:246)rfarande s(cid:229) att st(cid:246)det, om kommissionen inte uppt(cid:228)cker brottet mot anm(cid:228)lningsskyldigheten inom tv(cid:229) m(cid:229)nader, skall anses som godk(cid:228)nt. Av denna anledning vill jag fr(cid:229)ga kommissionen f(cid:246)ljande: 1. I vilka medlemsstater har kommissionen kunnat fastst(cid:228)lla en (cid:246)kande tendens att inte iaktta anm(cid:228)lnings- skyldigheten? 2. Vilka medlemsstater f(cid:246)retr(cid:228)der (cid:229)sikten att ett dylikt (cid:228)rende, om kommissionen inte uppt(cid:228)cker brottet mot anm(cid:228)lningsskyldigheten inom en viss tidsperiod, skall anses avslutat? 3. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder avser kommissionen vidta i detta sammanhang?


title: Report of the business environment simplification task force. BEST Volume II.

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
business policy
recommendation (EU)
report


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1980/98 do Deputado Johanna BOOGERD- QUAAK à Comissão. Atraso nos pagamentos do Fundo Social Europeu ao Serviço Nacional de Emprego dos Países Baixos relativamente aos anos de 1996 e 1997

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Social Fund
Netherlands
aid system
coordination of aid
employment service
implementation of the budget
suspension of payments


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2095/98 von Alexandros ALAVANOS an die Kommission. Funktionsweise der europäischen Auslandsuniversitäten in Griechenland (ERGAENZENDE ANTWORT)

eurovoc_concepts:
EU Member State
Greece
cooperation policy
educational exchange
equivalence of diplomas
private education
promotion
public education
recognition of diplomas
university


title: 98/438/CE, CECA, Euratom: Décision de la Commission du 30 juin 1998 portant adaptation des coefficients correcteurs applicables à partir des 1er août, 1er septembre, 1er octobre, 1er novembre et 1er décembre 1997 aux rémunérations des fonctionnaires des Communautés européennes affectés dans les pays tiers [notifiée sous le numéro C(1998) 1663]

eurovoc_concepts:
European official
exchange rate
pay
third country
wage determination

text: 10. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 194/47 D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 30 juin 1998 portant adaptation des coefficients correcteurs applicables (cid:133) partir des 1er ao(cid:150)t, 1er septembre, 1er octobre, 1er novembre et 1er d(cid:130)cembre 1997 aux r(cid:130)mun(cid:130)- rations des fonctionnaires des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes affect(cid:130)s dans les pays tiers [notifi(cid:130)e sous le num(cid:130)ro C(1998) 1663] (98/438/CE, CECA, Euratom) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant un Conseil unique et une Commis- sion unique des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes, vu le statut des fonctionnaires des Communaut(cid:130)s euro- p(cid:130)ennes et le r(cid:130)gime applicable aux autres agents de ces Communaut(cid:130)s, fix(cid:130)s par le r(cid:138)glement (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 du Conseil (1), et modifi(cid:130)s en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CECA, CE, Euratom) no 2591/ 97 (2), et notamment l’article 13, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, de son annexe X, consid(cid:130)rant que par le r(cid:138)glement (CE, CECA, Euratom) no 501/98 du Conseil (3) ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)s, en application de l’article 13, premier alin(cid:130)a, de l’annexe X du statut, les coefficients correcteurs dont sont affect(cid:130)es, (cid:133) compter du 1er juillet 1997, les r(cid:130)mun(cid:130)rations pay(cid:130)es, dans la monnaie de leur pays d’affectation, aux fonctionnaires affect(cid:130)s dans les pays tiers; consid(cid:130)rant que, au cours des derniers mois, la Commis- sion a proc(cid:130)d(cid:130) (cid:133) diverses adaptations de ces coefficients correcteurs (4), conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 13, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, de l’annexe X du statut; consid(cid:130)rant qu’il convient d’adapter, conform(cid:130)ment (cid:133) l’ar- ticle 13, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, de l’annexe X du statut, (cid:133) partir des 1er ao(cid:150)t, 1er septembre, 1er octobre, 1er novembre et 1er d(cid:130)cembre 1997, certains de ces coefficients correcteurs, d(cid:138)s lors que, eu (cid:130)gard aux donn(cid:130)es statistiques en la possession de la Commission, la variation du co(cid:150)t de la vie, mesur(cid:130)e d’apr(cid:138)s le coefficient correcteur et le taux de change correspondant, s’est av(cid:130)r(cid:130)e, pour certains pays tiers, sup(cid:130)rieure (cid:133) 5 % depuis leur derni(cid:138)re fixation ou adaptation, D(cid:144)CIDE: Article unique Avec effet aux 1er ao(cid:150)t, 1er septembre, 1er octobre, 1er novembre et 1er d(cid:130)cembre 1997, les coefficients correc- teurs applicables aux r(cid:130)mun(cid:130)rations des fonctionnaires affect(cid:130)s dans les pays tiers, pay(cid:130)es dans la monnaie du pays d’affectation, sont adapt(cid:130)s comme indiqu(cid:130) (cid:133) l’an- nexe. Les taux de change utilis(cid:130)s pour le calcul de ces r(cid:130)mun(cid:130)- rations sont ceux utilis(cid:130)s pour l’ex(cid:130)cution du budget global des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes pour le mois qui pr(cid:130)c(cid:138)de les dates vis(cid:130)es au premier alin(cid:130)a. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 juin 1998. Par la Commission Hans VAN DEN BROEK Membre de la Commission (1) JO L 56 du 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 1. (3) JO L 63 du 4. 3. 1998, p. 1. (4) JO L 343 du 13. 12. 1997, p. 27. L 194/48 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 10. 7. 98 ANNEXE Lieux d’affectation Coefficients correcteurs Ao(cid:150)t 1997 (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique (New York) Lieux d’affectation Coefficients correcteurs Septembre 1997 106,96 73,97 79,91 104,04 43,62 74,09 95,55 41,67 89,67 96,18 37,57 76,06 73,09 76,99 Turquie Angola (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique (Washington) (cid:144)thiopie Guin(cid:130)e-Bissau Samoa Soudan Angola (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique (San Diego) Ghana Kenya Turquie Venezuela Angola Bulgarie Guin(cid:130)e-Bissau Nigeria Roumanie Turquie Lieux d’affectation Coefficients correcteurs Octobre 1997 Lieux d’affectation Coefficients correcteurs Novembre 1997 101,13 90,98 81,30 91,65 62,41 72,78 10. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 194/49 Lieux d’affectation Coefficients correcteurs D(cid:130)cembre 1997 Br(cid:130)sil (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique (New York) (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique (Washington) (cid:144)thiopie Ghana Indon(cid:130)sie Philippines R(cid:130)publique tch(cid:138)que Surinam Tanzanie Turquie Venezuela Zambie 97,94 99,66 90,39 41,92 36,76 60,84 59,30 70,08 67,42 82,25 75,28 78,89 78,94


title: QUESTION ECRITE no 2095/98 de Alexandros ALAVANOS à la Commission. Fonctionnement des universités européennes étrangères en Grèce (REPONSE COMPLEMENTAIRE)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2051/98 af Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ til Kommissionen. Radioaktivt udslip af gas fra virksomheden Acerinox, Cádiz, Spanien

eurovoc_concepts:
Andalusia
EU Member State
International Atomic Energy Agency
air quality
complaint to the Commission
exchange of information
furnace
iron and steel industry
radioactive materials
transfrontier pollution

text: 8. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 96/29 (1999/C 96/039) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2050/98 af Rijk van Dam (I-EDN) til Kommissionen (30. juni 1998) Om: Forl(cid:230)ngelse af en gammel forordning P(cid:229) młdet i Udvalget om Transport og Turisme i Europa-Parlamentet den 18. -19. maj i Bruxelles meddelte repr(cid:230)sentanten for Kommissionen p(cid:229) et spłrgsm(cid:229)l fra forespłrgslens stiller, at generaldirektorat VII internt havde vedtaget et forslag om forl(cid:230)ngelse af en gammel forordning om indlandsskibsfarten, som var blevet indfłrt ved forordning 1101/89 (1) og forl(cid:230)nget ved forordning 844/94 (2). Hvis Kommissionen tiltr(cid:230)der dette forslag, kan samarbejdsproceduren i henhold til artikel 189C i traktaten tidligst p(cid:229)begyndes i september 1998. I betragtning af denne procedures varighed forekommer det usandsynligt, at forl(cid:230)ngelsen af den gamle forordning kan ske rettidigt, det vil sige inden den 28. april 1999. Hvilke foranstaltninger skal der ifłlge Kommissionen tr(cid:230)ffes, s(cid:229)fremt forl(cid:230)ngelsen af den gamle forordning for indlandsskibsfarten mod forventning ikke tr(cid:230)der i kraft den 28. april 1999 eller inden da? (1) EFT L 116 af 28. 4. 1989, s. 25. (2) EFT L 98 af 16. 4. 1994, s. 1. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (27. juli 1998) Kommissionen er i gang med at udarbejde et forslag om forl(cid:230)ngelse af »gammelt for nyt«-ordningen for et begr(cid:230)nset tidsrum p(cid:229) fem (cid:229)r samt gradvis nedbringning af »gammelt-for-nyt«-kvoten til nul i lłbet af samme periode. Derefter vil denne reguleringsmekanisme komme til at fungere som en overv(cid:229)gningsmekanisme, der kun skal tages i brug i tilf(cid:230)lde af en alvorlig forstyrrelse af markedet for indlandsskibsfart. Kommissionen er overbevist om, at dette spłrgsm(cid:229)ls vigtighed vil bidrage til at sikre et sn(cid:230)vert samarbejde mellem institutionerne, hvorved det bliver muligt at bringe den nye lovgivning i stand ved udlłbet af den nug(cid:230)ldende. (1999/C 96/040) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2051/98 af Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) til Kommissionen (30. juni 1998) Om: Radioaktivt udslip af gas fra virksomheden Acerinox, CÆdiz, Spanien Den 9. juni 1998 meddelte st(cid:229)lvirksomheden Acerinox det spanske r(cid:229)d for nuklear sikkerhed, at radioaktiv gas var sluppet ud af en af dens smelteovne, skłnt der allerede den 2. juni var konstateret radioaktiv forurening i rłgfiltersystemet. ¯rsagen til forureningen har (cid:229)benbart v(cid:230)ret forekomsten af radioaktivt affald med indhold af C(cid:230)sium 137 i det jernaffald, der var blevet tilfłrt virksomhedens smelteovne. Overraskende nok blev de lokale myndigheder og offentligheden fłrst orienteret den 12. juni. Den radioaktive forurening har ikke kun ramt omr(cid:229)det omkring virksomheden, men ogs(cid:229) andre lande, herunder Frankrig, Italien, Schweiz og Tyskland, hvor der af de nationale nukleare myndigheder og af Det Internationale Atomenergiagentur har v(cid:230)ret konstateret et us(cid:230)dvanligt hłjt niveau af C(cid:230)sium 137 siden den 25. maj 1998! Faktisk fortsatte den forurenede smelteovn i flere dage efter h(cid:230)ndelsen med at producere forurenet st(cid:229)l, aske og andet affald. Asken og affaldet kan v(cid:230)re blevet dumpet p(cid:229) lossepladsen El Cobre, Algeciras, hvor asken fra den p(cid:229)g(cid:230)ldende virksomhed normalt bliver afleveret. Pladsen er ikke egnet til at modtage radioaktivt materiale. Desuden blev der ikke iv(cid:230)rksat nogen nłdplan efter ulykken p(cid:229) virksomheden. Miljłorganisationen Agaden sendte den 14. juni 1998 en klage til Kommissionen om denne h(cid:230)ndelse. Modtager virksomheden Acerinox finansiel stłtte fra Den Europ(cid:230)iske Union? Bliver denne stłtte i bekr(cid:230)ftende fald indstillet, indtil det er fastsl(cid:229)et, hvem der er ansvarlig, og der er truffet miljłm(cid:230)ssige foranstaltninger? Har Kommissionen til hensigt at undersłge, om de spanske myndigheder har svigtet i forbindelse med gennem- fłrelsen af de EU-direktiver, der skal forhindre skader p(cid:229) miljłet og p(cid:229) den menneskelige sundhed, f. eks. VVM- direktivet 85/337/E(cid:216)F (1) og direktiv 84/467/Euratom om de grundl(cid:230)ggende normer for beskyttelse mod


title: 98/418/EF: Kommissionens beslutning af 30. juni 1998 om ophævelse af beslutning 98/84/EF om beskyttelsesforanstaltninger over for visse fiskerivarer med oprindelse i eller forsendt fra Uganda, Kenya, Tanzania og Mozambique og om ændring af sundhedscertifikatet for fiskerivarer med oprindelse i eller forsendt fra Uganda, Kenya og Mozambique (meddelt under nummer K(1998) 1848) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
Kenya
Mozambique
Tanzania
Uganda
fishery product
import restriction

text: 4. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 190/53 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 30. juni 1998 om ophævelse af beslutning 98/84/EF om beskyttelsesforanstaltninger over for visse fiskerivarer med oprindelse i eller forsendt fra Uganda, Kenya, Tanzania og Mozambique og om ændring af sundhedscertifikatet for fiskerivarer med oprin- delse i eller forsendt fra Uganda, Kenya og Mozambique (meddelt under nummer K(1998) 1848) (EØS-relevant tekst) (98/418/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 90/675/EØF af 10. december 1990 om fastsættelse af principperne for tilret- telæggelse tredjelandspro- veterinærkontrollen for dukter, der føres ind i Fællesskabet (1), senest ændret ved direktiv 96/43/EF (2), særlig artikel 19, og af ud fra følgende betragtninger: Kommissionens beslutning 98/84/EF af 16. januar 1998 om beskyttelsesforanstaltninger over for visse fiskerivarer fra Uganda, Kenya, med oprindelse i eller Tanzania og Mozambique og om ophævelse af beslutning 97/878/EF (3) blev vedtaget, fordi der opstod en koleraepi- demi i disse lande; forsendt ved Kommissionens beslutning 95/328/EF (4) blev der fastsat et sundhedscertifikat for fiskerivarer fra tredjelande, der endnu ikke er omfattet af en særlig beslutning; myndighederne i Uganda, Kenya, Tanzania og Mozam- bique har givet tilfredsstillende garantier; beslutning 98/ 84/EF bør derfor ophæves; indførslen af fiskerivarer fra Uganda, Kenya, Tanzania og Mozambique bør være undergivet bestemmelserne i R(cid:134)dets direktiv 91/493/EØF af 22. juli 1991 om sund- hedsmæssige betingelser for produktion og afsætning af (1) EFT L 373 af 31. 12. 1990, s. 1. (2) EFT L 162 af 1. 7. 1996, s. 1. (3) EFT L 15 af 21. 1. 1998, s. 43. (4) EFT L 191 af 12. 8. 1995, s. 32. fiskerivarer (5), Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse; senest ændret ved akten vedrørende der bør lægges særlig vægt p(cid:134) lægetilsynet med de arbej- dere, der h(cid:134)ndterer fiskerivarer til konsum, jf. kapitel III, punkt II B, i bilaget til direktiv 91/493/EØF; der bør derfor tilføjes en særlig angivelse i det sundhedscertifikat, der ledsager indførsler af fiskerivarer fra Uganda, Kenya og Mozambique; de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den St(cid:134)ende Veterinær- komit(cid:130) (cid:190) VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Beslutning 98/84/EF ophæves med virkning fra den 1. juli 1998. Artikel 2 I punkt IV i sundhedscertifikatet i bilaget til beslutning 95/328/EF, som ledsager sendinger af fiskerivarer med oprindelse i eller forsendt fra Uganda, Kenya og Mozam- bique, skal indsættes følgende punkt: »3) resultatet af lægetilsynet, jf. kapitel III, punkt II B, i bilaget til direktiv 91/493/EØF, med de personer, der arbejder med og/eller h(cid:134)ndterer ovennævnte fiskerivarer eller akvakulturprodukter, har været tilfredsstillende. « (5) EFT L 268 af 24. 9. 1991, s. 15. L 190/54 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 7. 98 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Artikel 3 Udfærdiget i Bruxelles, den 30. juni 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Verslag van de Task Force voor de verbetering van het ondernemingsklimaat BEST. Deel II.


title: WRITTEN QUESTION No. 1967/98 by Kenneth COATES to the Commission. Control of major accident hazards

eurovoc_concepts:
United Kingdom
Yorkshire and The Humber
air quality
dangerous substance
environmental protection
environmental risk prevention
industrial hazard
public health
safety standard
waste management