title: Regulamento (CE) nº 1245/98 da Comissão de 16 de Junho de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

text: L 171/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1245/98 DA COMISS (cid:5)AO de 16 de Junho de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportaç˜ao, de ´alcoois de origem vínica A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nizaç˜ao comum do mercado vitivinícola (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2087/97(2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3877/88 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras gerais relativas ao escoamento dos ´alcoois provenientes das destilaç˜oes referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismos de intervenç˜ao (3), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 377/93 da Comiss˜ao (4), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1448/97 (5), estabeleceu as regras de execuç˜ao relativas ao escoamento de ´alcoois provenientes das destilaç˜oes referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismos de intervenç˜ao; Considerando que é conveniente proceder a concursos simples para a exportaç˜ao de ´alcool vínico para determi- nados países das Caraíbas e da América Central com o intuito de assegurar a continuidade do abastecimento destes países e reduzir as existências de ´alcool vínico comunit ´ario; Considerando que é conveniente prever uma garantia específica para assegurar a exportaç˜ao física dos ´alcoois do território aduaneiro da Comunidade e sancionar o n˜ao cumprimento da data prevista para a exportaç˜ao de forma gradual; que esta garantia deve ser independente da garantia dita de execuç˜ao que deve assegurar, nomeada- mente, o abandono do ´alcool dos entrepostos de armaze- nagem e a utilizaç˜ao do ´alcool adjudicat ´ario para os fins previstos; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2192/93 da Comiss˜ao (6), relativo a certos factos geradores das taxas de convers˜ao agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regulamento (CEE) nº 377/93, prevê as taxas de convers˜ao agrícolas a aplicar para converter os pagamentos e garantias previstos a título dos concursos simples em moeda nacional; (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1. (3) JO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7. (4) JO L 43 de 20. 2. 1993, p. 6. (5) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 4. (6) JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 19. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comité de Gest˜ao dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Procede-se à venda, por seis concursos simples com os n ´umeros 246/98 CE, 247/98 CE, 248/98 CE, 249/98 CE, 250/98 CE e 251/98 CE de uma quantidade total de 300 000 hectolitros de ´alcool provenientes das destilaç˜oes referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e detidos pelos organismos de intervenç˜ao espanhol e francês. Cada um dos concursos simples 246/98 CE, 247/98 CE, 248/98 CE, 249/98 CE, 250/98 CE e 251/98 CE diz respeito a uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´alcool a 100 % vol. Artigo 2º O ´alcool colocado à venda: — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia, — deve ser importado e desidratado: — para os concursos simples n(cid:16) 246/98 CE, 247/98 CE e 248/98 CE nos seguintes países terceiros: — Costa Rica, — Guatemala, — Honduras, incluindo as ilhas Swan, — El Salvador, — Nicar ´agua, — para os concursos simples n(cid:16) 249/98 CE, 250/98 CE e 251/98 CE num dos seguintes países tercei- ros: — S˜ao Cristóv˜ao e Neves, — Ilhas Baamas, — Rep ´ublica Dominicana, — Antígua e Barbuda, — Domínica, — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate, — Jamaica, — Santa L ´ucia, — S˜ao Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do Norte, — Barbados, — Trindade e Tobago, — Belize, 17. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/17 — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul, — Aruba, — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo Eust ´aquio, Saba e a parte sul de S˜ao Martinho), — Guiana, — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América, — Haiti, — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí- veis. Artigo 3º A localizaç˜ao e as referências das cubas em causa, o volume de ´alcool contido em cada cuba, o título alcoomé- trico e as características do ´alcool, bem como determi- nadas condiç˜oes específicas, constam do anexo I do presente regulamento. Artigo 4º A venda realizar-se- ´a em conformidade com o disposto nos artigos 13º a 18º e nos artigos 30º a 38º do Regula- mento (CEE) nº 377/93. Todavia, em derrogaç˜ao do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a data limite para a entrega das propostas no âmbito dos concursos simples previstos no presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo quinto dias seguintes à data da publicaç˜ao do an ´uncio dos referidos concursos simples. Artigo 5º (CEE) nº 377/93 A garantia de participaç˜ao referida no artigo 15º do 1. Regulamento a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento. corresponde A manutenç˜ao da proposta após o termo do prazo para apresentaç˜ao das propostas e a constituiç˜ao de garantia que deve assegurar a exportaç˜ao e a garantia de execuç˜ao, constituem as exigências principais na acepç˜ao do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comiss˜ao (1) relativamente à garantia de participaç˜ao. A garantia de participaç˜ao constituída relativamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento ser ´a imediatamente liberada em caso de n˜ao aceitaç˜ao da proposta ou quando o adjudicat ´ario tiver constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a exportaç˜ao e da garantia de execuç˜ao relativa ao concurso em causa. 2. A garantia que deve assegurar a exportaç˜ao corres- ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 % vol, a constituir relativamente a cada quantidade de ´alcool (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. que seja objecto de um título de levantamento relativo a cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento. A garantia que deve assegurar a exportaç˜ao dos ´alcoois só ser ´a liberada pelo organismo de intervenç˜ao detentor do ´alcool relativamente a cada quantidade de ´alcool para a qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo previsto no artigo 6º do presente regulamento. Em derro- gaç˜ao do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 e salvo caso de força maior, sempre que o prazo de exporta- ç˜ao referido no artigo 6º seja ultrapassado, a cada garantia que assegura a exportaç˜ao de 5 ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol ficar ´a perdida em: a) 15 %, em qualquer situaç˜ao; b) 0,33 % do montante restante após deduç˜ao dos 15 % por dia de excedimento do prazo de exportaç˜ao em quest˜ao. A garantia da execuç˜ao corresponde a um montante 3. de 25 ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol. Esta garantia ser ´a liberada em conformidade com o nº 3, alínea b), do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 377/93. 4. Em derrogaç˜ao do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a garantia que assegura a exportaç˜ao e a garantia de execuç˜ao ser˜ao constituídas simultaneamente junto de cada organismo de intervenç˜ao em causa, relati- vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento, o mais tardar no dia da emiss˜ao de um título de levantamento relativo à quantidade de ´alcool em quest˜ao. 5. A taxa de convers˜ao agrícola a aplicar para a conver- s˜ao em moeda nacional é a que vigora no dia da data limite de apresentaç˜ao das propostas para o concurso em quest˜ao, no que diz respeito à garantia que assegura a exportaç˜ao, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol. Artigo 6º 1. A exportaç˜ao do ´alcool adjudicado no âmbito dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento deve estar concluída em 31 de Janeiro de 1999. A utilizaç˜ao do 2. estar ´alcool concluída no prazo de dois anos a contar da data do primeiro levantamento. adjudicado deve Artigo 7º sujeito a Para ser admissível, a proposta incluir ´a a indicaç˜ao do local da utilizaç˜ao final do ´alcool adjudicado e o compro- misso do proponente de respeitar aquele destino. A proposta incluir ´a também as provas de que o proponente est ´a com um operador no sector dos combustíveis num dos países terceiros constantes do artigo 2º do presente regulamento, o qual se compromete a desidratar os ´alcoois adjudicados num desses países, bem como a export ´a-los para utilizaç˜ao unicamente no sector dos combustíveis. compromissos vinculativos L 171/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 98 Artigo 8º Artigo 9º 1. Antes do levantamento do ´alcool adjudicado, o orga- nismo de intervenç˜ao e o adjudicat ´ario proceder˜ao à colheita de uma amostra contraditória e à an ´alise da mesma para verificaç˜ao do título alcoométrico expresso em % vol do referido ´alcool. Se o resultado final das an ´alises dessa amostra indicar uma diferença entre o título alcoométrico vol ´umico do ´alcool a levantar e o título alcoométrico vol ´umico mínimo do ´alcool constante do an ´uncio de concurso, aplicar-se-˜ao as seguintes disposiç˜oes: i) O organismo de intervenç˜ao informar ´a do facto, no próprio dia, os serviços da Comiss˜ao em conformidade com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica- t ´ario; ii) O adjudicat ´ario pode: — aceitar tomar a cargo o lote com as características verificadas, sob reserva do acordo da Comiss˜ao, ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. Nesses casos, o adjudicat ´ario informar ´a do facto, no próprio dia, o organismo de intervenç˜ao e a Comiss˜ao, em conformidade com o anexo III. Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa de tomada a cargo do lote em quest˜ao, o adjudicat ´ario é de imediato liberado de todas as suas obrigaç˜oes relativa- mente ao lote em causa. 2. Caso o adjudicat ´ario recuse a mercadoria, conforme referido no nº 1, o organismo de intervenç˜ao em quest˜ao fornecer-lhe- ´a, novo prazo m ´aximo de oito dias, outra quantidade de ´alcool da qualidade prevista, sem quaisquer despesas adicionais. 3. Se, devido a circunstâncias imput ´aveis ao organismo de intervenç˜ao, o levantamento físico do ´alcool sofrer um atraso superior a cinco dias ´uteis relativamente à data de aceitaç˜ao do lote a retirar pelo adjudicat ´ario, o Estado- -membro suportar ´a a indemnizaç˜ao. 1. Os adjudicat ´arios dos concursos n(cid:16) 246/98 CE e 247/98 CE podem, de comum acordo, trocar entre si quantidades de ´alcool armazenadas em cubas identificadas num mesmo Estado-membro, relativamente aos destinos previstos no âmbito desses concursos. 2. Os adjudicat ´arios dos concursos n(cid:16) 249/98 CE e 250/98 CE podem, de comum acordo, trocar entre si quantidades de ´alcool armazenadas em cubas identificadas num mesmo Estado-membro, relativamente aos destinos previstos no âmbito desses concursos. Esta troca n˜ao afecta as obrigaç˜oes dos adjudicat ´arios 3. em quest˜ao, nomeadamente no que diz respeito ao preço a pagar, aos prazos de levantamento e de utilizaç˜ao dos ´alcoois que lhes foram adjudicados e indicados no an ´uncio de concurso em quest˜ao. 4. Os adjudicat ´arios que queiram proceder a essa troca devem informar previamente desse facto os organismos de intervenç˜ao em quest˜ao. 5. Se essa troca tiver consequências para o calend ´ario previsto para o escalonamento dos levantamentos mate- riais de ´alcool, esse calend ´ario ser ´a imediatamente adap- tado e a alteraç˜ao imediatamente comunicada à Comiss˜ao. Artigo 10º Em derrogaç˜ao do disposto no nº 2, primeiro par ´agrafo, do artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 377/93, o ´alcool das cubas indicadas na comunicaç˜ao dos Estados-mem- referida no artigo 36º do Regulamento (CEE) bros nº 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento pode ser substituído pelos organismos de intervenç˜ao detentores do ´alcool em ques- t˜ao em acordo com a Comiss˜ao ou misturado com outros ´alcoois entregues ao organismo de intervenç˜ao até à emis- s˜ao de um título de levantamento que lhe diga respeito, nomeadamente por motivos logísticos. Artigo 11º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaç˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao 17. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/19 ANEXO I CONCURSO SIMPLES Nº 246/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do ´alcool colocado à venda Estado-membro Localizaç˜ao FRANÇA Deulep Boulevard Chanzy 30800 Saint-Gilles-du- Gard Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle N ´umero das cubas Volumes em hectolitros de ´alcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 605 508 508 73 244 1 114 342 10 000 4 38 300 Artigos 35º e 36º Artigos 35º e 36º Artigos 35º e 36º Artigos 35º e 36º Artigos 35º e 36º Tipo de ´alcool bruto + 92 % bruto + 92 % bruto + 92 % bruto + 92 % bruto + 92 % Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ao em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do ´alcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ao em causa. II. Destino e utilizaç˜ao do ´alcool O ´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra- tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ao do ´alcool ser˜ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi- lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ao em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat ´ario. 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´alcool, expressos em III. Apresentaç˜ao das propostas hectolitros de ´alcool a 100 % vol. N˜ao ser˜ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepç˜ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ao «Soumission-adjudication simple nº 246/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser ´a colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ao. 4. As propostas devem chegar à Comiss˜ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 246/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicaç˜ao do local de destino final do ´alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrataç˜ao e utilizaç˜ao do ´alcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ao, emitidos pelo seguinte organismo de intervenç˜ao: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol. L 171/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 98 CONCURSO SIMPLES Nº 247/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do ´alcool colocado à venda Estado-membro Localizaç˜ao N ´umero das cubas Volumes em hectolitros de ´alcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipo de ´alcool FRANÇA Deulep Boulevard Chanzy 30800 Saint-Gilles-du- Gard Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11 200 Port-la-Nouvelle Total 508 71 6 9 73 10 000 23 000 16 927 50 000 Artigos 35º e 36º Artigos 35º e 36º Artigos 35º e 36º Artigos 35º e 36º bruto + 92 % bruto + 92 % bruto + 92 % bruto + 92 % Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ao em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do ´alcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ao em causa. II. Destino e utilizaç˜ao do ´alcool O ´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra- tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ao do ´alcool ser˜ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi- lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ao em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat ´ario. 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´alcool, expressos em hectolitros de ´alcool a 100 % vol. III. Apresentaç˜ao das propostas N˜ao ser˜ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepç˜ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ao «Soumission-adjudication simple nº 247/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser ´a colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ao. 4. As propostas devem chegar à Comiss˜ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 247/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicaç˜ao do local de destino final do ´alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrataç˜ao e utilizaç˜ao do ´alcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ao, emitidos pelo seguinte organismo de intervenç˜ao: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol. 17. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/21 CONCURSO SIMPLES Nº 248/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do ´alcool colocado à venda Estado- -membro Localizaç˜ao N ´umero das cubas Volumes em hectolitros de ´alcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipo de ´alcool ESPANHA Tarancón A-8 24 795 Tomelloso Tomelloso Tomelloso 2 3 4 Artigos 35º e 36º bruto Artigos 35º e 36º bruto Artigos 35º e 36º bruto 9 220 1 823 14 162 Artigos 35º e 36º bruto Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ao em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do ´alcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ao em causa. II. Destino e utilizaç˜ao do ´alcool O ´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra- tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combustíveis. As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ao do ´alcool ser˜ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi- lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ao em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat ´ario. 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´alcool, expressos em III. Apresentaç˜ao das propostas hectolitros de ´alcool a 100 % vol. N˜ao ser˜ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepç˜ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ao «Soumission-adjudication simple nº 248/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser ´a colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ao. 4. As propostas devem chegar à Comiss˜ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 248/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a indicaç˜ao do local de destino final do ´alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrataç˜ao e utilizaç˜ao do ´alcool unicamente no sector dos combustíveis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ao, emitidos pelo seguinte organismo de intervenç˜ao: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 913 47 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 915 21 98 32). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol. L 171/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 98 CONCURSO SIMPLES Nº 249/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do ´alcool colocado à venda Estado-membro Localizaç˜ao FRANÇA Deulep Boulevard Chanzy 30800 Saint-Gilles-du- Gard N ´umero das cubas Volumes em hectolitros de ´alcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipo de ´alcool 72 28 975 Artigos 35º e 36º bruto + 92 % Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle 9 7 Total 5 738 15 287 50 000 Artigos 35º e 36º Artigos 35º e 36º bruto + 92 % bruto + 92 % Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ao em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do ´alcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ao em causa. II. Destino e utilizaç˜ao do ´alcool O ´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra- tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ao do ´alcool ser˜ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi- lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ao em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat ´ario. 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´alcool, expressos em hectolitros de ´alcool a 100 % vol. III. Apresentaç˜ao das propostas N˜ao ser˜ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepç˜ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ao «Soumission-adjudication simple nº 249/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser ´a colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ao. 4. As propostas devem chegar à Comiss˜ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 249/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicaç˜ao do local de destino final do ´alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrataç˜ao e utilizaç˜ao do ´alcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ao, emitidos pelo seguinte organismo de intervenç˜ao: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol. 17. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/23 CONCURSO SIMPLES Nº 250/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do ´alcool colocado à venda Estado-membro Localizaç˜ao FRANÇA Deulep Boulevard Chanzy 30800 Saint-Gilles-du- Gard N ´umero das cubas Volumes em hectolitros de ´alcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de ´alcool 73 36 800 Artigos 35º e 36º bruto + 92 % Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle 7 4 3 200 10 000 Artigos 35º e 36º Artigos 35º e 36º bruto + 92 % bruto + 92 % Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ao em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do ´alcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ao em causa. II. Destino e utilizaç˜ao do ´alcool O ´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra- tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ao do ´alcool ser˜ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi- lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ao em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat ´ario. 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´alcool, expressos em III. Apresentaç˜ao das propostas hectolitros de ´alcool a 100 % vol. N˜ao ser˜ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepç˜ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ao «Soumission-adjudication simple nº 250/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser ´a colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ao. 4. As propostas devem chegar à Comiss˜ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 250/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicaç˜ao do local de destino final do ´alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrataç˜ao e utilizaç˜ao do ´alcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ao, emitidos pelo seguinte organismo de intervenç˜ao: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol. L 171/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 98 CONCURSO SIMPLES Nº 251/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do ´alcool colocado à venda Estado- -membro Localizaç˜ao N ´umero das cubas Volumes em hectolitros de ´alcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipo de ´alcool ESPANHA Tarancón B-8 24 759 Tomelloso Tomelloso 3 5 16 787 8 454 Total 50 000 Artigos 35º e 36º bruto Artigos 35º e 36º bruto Artigos 35º e 36º bruto Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ao em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do ´alcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ao em causa. II. Destino e utilizaç˜ao do ´alcool O ´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra- tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combustíveis. As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ao do ´alcool ser˜ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi- lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ao em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat ´ario. 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´alcool, expressos em III. Apresentaç˜ao das propostas hectolitros de ´alcool a 100 % vol. N˜ao ser˜ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepç˜ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ao «Soumission-adjudication simple nº 251/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser ´a colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ao. 4. As propostas devem chegar à Comiss˜ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 251/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a indicaç˜ao do local de destino final do ´alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrataç˜ao e utilizaç˜ao do ´alcool unicamente no sector dos combustíveis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ao, emitidos pelo seguinte organismo de intervenç˜ao: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 91 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 91 521 98 32). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´alcool a 100 % vol. 17. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/25 ANEXO II Utilizar exclusivamente os seguintes n ´umeros de Bruxelas: DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen): — por telex: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (caracteres gregos), — por fax: (32-2) 295 92 52. ANEXO III Comunicaç˜ao de recusa ou de aceitaç˜ao de lotes no âmbito do concurso simples para a exportaç˜ao de ´alcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) nº 1245/98 — Nome do proponente declarado adjudicat ´ario: — Data da adjudicaç˜ao: — Data da recusa ou da aceitaç˜ao do lote pelo adjudicat ´ario: N ´umero do lote Quantidade em hectolitros Localizaç˜ao do ´alcool Justificaç˜ao da recusa ou da aceitaç˜ao de tomada a cargo


title: WRITTEN QUESTION No. 1865/98 by Graham MATHER to the Commission. Complaint No 97/4397 - Alleged use of stray cats and dogs for research in Belgium

eurovoc_concepts:
Belgium
animal experimentation
animal health
animal welfare
application of EU law
domestic animal
protection of animals

formats: html pdf print

text: C 50/102 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 22. 2. 1999 tillg(cid:229)ng till v(cid:228)rden som ger b(cid:228)ttre m(cid:246)jligheter att uppskatta i vilken omfattning den franska allm(cid:228)nheten exponeras f(cid:246)r dioxiner genom sitt livsmedelsintag. (cid:214)vervakningsplanen f(cid:246)r 1998 omfattar olika livsmedel (mj(cid:246)lk, fisk ((cid:228)ven odlad), (cid:228)gg, n(cid:246)tk(cid:246)tt och sallat). Dessa (cid:229)tg(cid:228)rder genomf(cid:246)rs f(cid:246)r n(cid:228)rvarande. Dessutom har (cid:246)vervakningen f(cid:246)rst(cid:228)rkts f(cid:246)r mj(cid:246)lk fr(cid:229)n jordbruk n(cid:228)ra de industrianl(cid:228)ggningar som har identifierats som huvudsakliga dioxink(cid:228)llor. Kommissionen har inga uppgifter om de dioxinhalter som har uppm(cid:228)tts i mj(cid:246)lk och k(cid:246)tt som har importerats till Grekland och inte heller om dioxinhalterna i mj(cid:246)lk och k(cid:246)tt av grekiskt ursprung. (1) TEQ: viktade toxiska ekvivalenter om 17 molekyler giftig dioxin. (1999/C 50/148) SKRIFTLIG FR¯GA E-1834/98 fr(cid:229)n Caroline Jackson (PPE) till kommissionen (12 juni 1998) Ang(cid:229)ende: Anv(cid:228)ndningen av djur som inte uppf(cid:246)tts f(cid:246)r (cid:228)ndam(cid:229)let vid forskning i Belgien Kan kommissionen besvara f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor om till(cid:228)mpningen av best(cid:228)mmelserna i direktiv 86/609/EEG (1) i Belgien? 1. Det f(cid:246)refaller som om utnyttjandet av s(cid:229)dana djur som inte uppf(cid:246)tts f(cid:246)r (cid:228)ndam(cid:229)let vid forskning (cid:228)r allm(cid:228)n praxis i Belgien. I direktiv 86/609/EEG (artiklarna 19. 4 och 21) anges tydligt att s(cid:229)dan anv(cid:228)ndning skall utg(cid:246)ra undantag snarare (cid:228)n regel. Anser kommissionen att direktivet till(cid:228)mpas p(cid:229) ett korrekt s(cid:228)tt i Belgien? 2. Har Belgien underr(cid:228)ttat kommissionen om varifr(cid:229)n de hundar och katter som f(cid:246)r n(cid:228)rvarande anv(cid:228)nds vid forskning i Belgien h(cid:228)rstammar? 3. Enligt British Union for the Abolition of Vivisection (Brittiska unionen f(cid:246)r avskaffande av vivisektion) h(cid:229)ller de belgiska laboratorierna djur i mycket bristf(cid:228)lliga f(cid:246)rh(cid:229)llanden. Har den belgiska regeringen f(cid:246)retett bevis f(cid:246)r Europeiska kommissionen att f(cid:246)rh(cid:229)llandena nu har f(cid:246)rb(cid:228)ttrats och att de motsvarar kraven i direktivet? 4. Trots att kommissionen nu har unders(cid:246)kt klagom(cid:229)l nr 97/3479 verkar det som om inga mer omfattande (cid:229)tg(cid:228)rder har vidtagits mot de belgiska laboratorierna, som var orsaken till klagom(cid:229)let. Anser kommissionen att de (cid:229)tg(cid:228)rder som vidtagits har varit tillr(cid:228)ckliga? (1) EGT L 358, 18. 12. 1986, s. 1. (1999/C 50/149) SKRIFTLIG FR¯GA E-1865/98 fr(cid:229)n Graham Mather (PPE) till kommissionen (16 juni 1998) Ang(cid:229)ende: Klagom(cid:229)l nr 97/4397 › P(cid:229)st(cid:229)enden om att herrel(cid:246)sa djur anv(cid:228)nds f(cid:246)r forsknings(cid:228)ndam(cid:229)l i Belgien Under de senaste m(cid:229)naderna har kommissionen offentliggjort resultaten fr(cid:229)n sin utredning om ovanst(cid:229)ende fr(cid:229)ga. Trots kommissionens utredning finns det dock grunder f(cid:246)r stark oro (cid:246)ver situationen i Belgien. ˜r kommissionen n(cid:246)jd med de (cid:229)tg(cid:228)rder som vidtagits f(cid:246)r att (cid:229)tg(cid:228)rda situationen i de belgiska laboratorier 1. som blivit f(cid:246)rem(cid:229)l f(cid:246)r klagom(cid:229)l? I enlighet med den brittiska organisationen mot djurf(cid:246)rs(cid:246)k, BUAV, f(cid:246)rfaller det som om det (cid:228)r vanligt att 2. man anv(cid:228)nder herrel(cid:246)sa djur f(cid:246)r djurf(cid:246)rs(cid:246)k i Belgien. Trots att den europeiska lagstiftningen inte f(cid:246)rbjuder att man anv(cid:228)nder djur som inte har uppf(cid:246)tts f(cid:246)r (cid:228)ndam(cid:229)let framg(cid:229)r det dock tydligt av direktiv 86/609/EEG (1) att en s(cid:229)dan anv(cid:228)ndning bara f(cid:229)r f(cid:246)rekomma i undantagsfall. Anser kommissionen att detta direktiv till(cid:228)mpas p(cid:229) ett korrekt s(cid:228)tt i Belgien? Har den belgiska regeringen f(cid:246)rsett kommissionen med uppgifter som styrker att djur i forsknings- 3. laboratorier f(cid:246)rvaras under villkor som (cid:228)r f(cid:246)renliga med kraven i direktivet? (1) EGT L 358, 18. 12. 1986, s. 1


title: 1998 m. birželio 16 d. Tarybos sprendimas dėl Europos bendrijos prisijungimo prie Viduržemio jūros bendrosios žvejybos komisijos

eurovoc_concepts:
Mediterranean Sea
accession to an agreement
agreement (EU)
fishing regulations

text: 30 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 04/4 t. 31998D0416 1998 7 4 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 190/34 TARYBOS SPRENDIMAS 1998 m. birželio 16 d. dėl Europos bendrijos prisijungimo prie Viduržemio jūros bendrosios žvejybos komisijos (98/416/EB) EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 43 straipsnį kartu su 228 straipsnio 2 dalies pirmu sakiniu ir 228 straipsnio 3 dalies antra pastraipa, atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą (1), atsižvelgdama Europos Parlamento pritarimą (2), kadangi Europos bendrija yra Jungtinių Tautų Jūrų teisės konven- ciją, įpareigojančią visus tarptautinės bendruomenės narius bend- radarbiauti išsaugant ir tvarkant jūros biologinius išteklius, pasi- rašiusioji šalis; kadangi jūrinės žvejybos srityje Europos bendrija yra atsakinga už žvejybos išteklių išsaugojimo ir tvarkymo priemonių priėmimą, ir tuo pačiu už įsipareigojimų jai nepriklausančių valstybių arba tarptautinių organizacijų atžvilgiu prisiėmimą; kadangi Viduržemio jūros gyvųjų išteklių tvarkymas ir išsaugoji- mas turi būti reguliuojamas tarptautiniu mastu; kadangi tuo tikslu 1949 m. rugsėjo 24 d. Romoje buvo sudarytas susitarimas, kuriuo įsteigiama Viduržemio jūros bendrosios žve- jybos komisija (toliau — GFCM susitarimas); kadangi, norint prisidėti prie GFCM susitarime nurodytos terito- rijos, kurioje dirba Bendrijos žvejai, gyvųjų jūrinių resursų išsau- gojimo, Europos bendrijai būtina prisijungti prie GFCM; kadangi 1991 m. lapkričio 26 d. Europos bendrija tapo Jungtinių Tautų Maisto ir žemės ūkio organizacijos (FAO) nare; kadangi Europos bendrija gali prisijungti prie GFCM pagal GFCM susitarimo 1 straipsnio 2 dalį, taikomą kartu su pataisytos FAO konstitucijos XIV straipsniu; kadangi GFCM susitarimas ir darbo tvarkos taisyklės buvo pritai- kytos Europos bendrijos prisijungimui, NUSPRENDĖ: Vienintelis straipsnis 1. Europos bendrija prisijungia prie Viduržemio jūros bendrosios žvejybos komisijos deklaruodama pritarimą organizacijos susita- rimui ir darbo tvarkos taisyklėms, kaip nurodyta I priede pateik- tame dokumente. Europos bendrija taip pat atiduoda saugoti suvestinę deklaraciją dėl naudojimosi kompetencija ir balsavimo teisėmis, dėl kurios susitarė Taryba ir Komisija. 2. Susitarimo ir Viduržemio jūros bendrosios žvejybos komisijos darbo tvarkos taisyklių tekstai pateikiami II ir III prieduose. Priimta Liuksemburge, 1998 m. birželio 16 d. Tarybos vardu Pirmininkas M. MEACHER (1) OL C 124, 1997 4 21, p. 61. (2) OL C 195, 1998 6 22. 04/4 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31 I PRIEDAS Prisijungimo prie Viduržemio jūros bendrosios žvejybos komisijos dokumentas Gerb. pone, Turiu garbės Jums pranešti, kad Europos bendrija nusprendė prisijungti prie Viduržemio jūros bendrosios žvejybos komisijos. Todėl aš prašau Jūsų priimti šį dokumentą, kuriuo Europos bendrija prisiima Viduržemio jūros bendrosios žvejybos komisijos susitarimą ir darbo tvarkos taisykles, kaip numatyta Susitarimo I ir XI straipsniuose, ir suvestinę Europos bendrijos deklaraciją dėl naudojimosi kompetencija ir balsavimo teisėmis, pagal Susitarimo II straipsnio 6 dalies antrąjį sakinį. Europos bendrija oficialiai jos narystės Viduržemio jūros bendrosios žvejybos komisijoje, kaip nurodyta Susitarime ir darbo tvarkos taisyklėse, o prisijungusi oficialiai įsipareigoja vykdyti įsipareigojimus. ir be išlygų prisiima įsipareigojimus, atsirandančius dėl Pagarbiai, Europos Sąjungos Tarybos pirmininkas p. Diouf Generalinis direktorius Jungtinių Tautų maisto ir žemės ūkio organizacija Via delle Terme di Caracalla I-00100 Roma


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1284/98 του Συμβουλίου της 16ης Ιουνίου 1998 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1868/94 για την καθιέρωση καθεστώτος ποσοστώσεων για την παραγωγή αμύλου γεωμήλων

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
agricultural quota
marketing year
potato
starch

text: 23. 6. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 178/3 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1284/98 TOU SULBOUKIOU tgr 16gr Ioum˜iou 1998 cia tqopopo˜igsg tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1868/94 cia tgm jahi ˜eqysg jahest ˜ytor posost ˜yseym cia tgm paqacyc ˜g al ˜ukou ceyl ˜gkym TO SULBOUKIO TGS EUQYPA˘IJGS EMYSGS, ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, jai id˜iyr ta ˜aqhqa 42 jai 43, tgm pq ˜otasg tgr Epitqop ˜gr (1), tg cm ˜ylg tou Euqypaˇijo ˜u Joimobouk˜iou (2), sulpkgqylatij ˜g apomol ˜g posost ˜yseym, oi opo˜ier pqacla- topoi ˜ghgjam jat ˜a tg di ˜aqjeia tgr peqi ˜odou 1997/1998, dum ˜alei tou apoh ˜elator· ˜oti oi epil ˜eqour posost ˜yseir, pou ha isw ˜usoum cia tgm j ˜ahe biolgwam˜ia al ˜ukou, ha pqosdioqisho ˜um kalb ˜amomtar up ˜oxg tgm emdew ˜olemg wqgsilopo˜igsg tgr q ˜gtqar ekastij ˜o- tgtar jat ˜a tg di ˜aqjeia tgr peqi ˜odou elpoq˜iar 1997/1998, tg cm ˜ylg tgr Oijomolij ˜gr jai Joimymij ˜gr Epitqop ˜gr (3), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: Ejtil ˜ymtar: ˜oti to ˜aqhqo 2 tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1868/94 (4) jaho- q˜ifei tir posost ˜yseir al ˜ukou ceyl ˜gkym cia ta jq ˜atg l ˜ekg 1995/1996, peqi ˜odour paqacyc ˜gr, 1996/1997 jai 1997/1998· elpoq˜iar cia tir ˜oti, jat ˜a tgm pokitij ˜g aniok ˜ocgsg tou jahest ˜ytor upost ˜g- qingr tou tol ˜ea tou al ˜ukou ceyl ˜gkym, ha pq ˜epei ma kgvhe˜i up ˜oxg to ˜oti ta ce ˜ylgka paqacyc ˜gr al ˜ukou e˜imai l˜ia ap ˜o tir heleki ˜ydour sglas˜iar jakki ˜eqceier cia tgm joimymij ˜g jai oijomolij ˜g jat ˜astasg oqisl ˜emym peqiow ˜ym ˜osom avoq ˜a to eis ˜odgla tym paqacyc ˜ym tour, jah ˜yr jai tgm oije˜ia apasw ˜okgsg· ˜ema eidij ˜o jahest ˜yr cia tom tol ˜ea aut ˜om, p ˜eqam tou jahest ˜y- tor pou isw ˜uei stom tol ˜ea tym sitgq ˜ym· ˜oti, epol ˜emyr, dijaiokoce˜itai ˜oti, jat ˜a tg h ˜espisg tou jahest ˜ytor upost ˜gqingr tou tol ˜ea al ˜ukou ceyl ˜gkym, pq ˜epei ma kgvhe˜i up ˜oxg ˜oti pq ˜epei ma diasvak˜ifetai isoqqop˜ia letan ˜u tym al ˜ukym pou pqo ˜eqwomtai ap ˜o tir di ˜avoqer pq ˜yter ˜uker, pq ˜acla pou p ˜amtote apot ˜ekese tg basij ˜g aqw ˜g tym joimotij ˜ym jamomi- sl ˜ym peq˜i al ˜ukou· ˜oti, s ˜ulvyma le to ˜aqhqo 3 paq ˜acqavor 2 tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1868/94, g tqiet ˜gr pos ˜ostysg he pq ˜epei ma jatamelghe˜i letan ˜u tym jqat ˜ym lek ˜ym paqacyc ˜gr le b ˜asg tgm ˜ejhesg tgr Epitqop ˜gr pqor to Sulbo ˜ukio· ˜oti, ap ˜o tgm ˜apoxg aut ˜g, ha pq ˜epei ma paqataho ˜um cia tq˜ia ˜etg oi tgm uvist ˜alemer oqistij ˜g ˜emtang stgm pos ˜ostysg tgr Ceqlam˜iar tou apoh ˜e- lator pou pqobk ˜epetai sto ˜aqhqo 2 paq ˜acqavor 1 de ˜uteqo ed ˜avio tou em k ˜ocy jamomislo ˜u, cia pos ˜otgta 104 554 t ˜omym· posost ˜yseir, kalb ˜amomtar up ˜oxg ˜oti ta jq ˜atg l ˜ekg paqacyc ˜gr ha pq ˜epei ma jatame˜iloum tgm pos ˜ostys ˜g tour cia peq˜iodo tqi ˜ym et ˜ym letan ˜u ˜okym tym biolgwami ˜ym al ˜ukou b ˜asei tym posost ˜yseym pou ˜iswuam cia tgm peq˜iodo elpoq˜iar 1995/1996, pkgm tgr Ceqlam˜iar, cia tgm opo˜ia ha kgvho ˜um up ˜oxg oi letavoq ˜er posost ˜yseym pou ove˜ikomtai se sucwyme ˜useir jai se ˜Aqhqo 1 To ˜aqhqo 2 tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1868/94 amtijah˜i- statai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «˜Aqhqo 2 1. Ta aj ˜okouha jq ˜atg l ˜ekg paqacyc ˜gr dijaio ˜umtai tym en ˜gr amyt ˜atym posost ˜yseym paqacyc ˜gr al ˜ukou, cia tir peqi ˜odour elpoq˜iar 1998/1999, 1999/2000 jai 2000/2001: Dam˜ia Ceqlam˜ia Ispam˜ia Cakk˜ia J ˜aty W ˜yqer Austq˜ia Vimkamd˜ia Sougd˜ia 178 460 t ˜omoi 696 271 t ˜omoi 2 000 t ˜omoi 281 516 t ˜omoi 538 307 t ˜omoi 49 100 t ˜omoi 54 750 t ˜omoi 63 900 t ˜omoi 1 864 304 t ˜omoi. 2. J ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor paqacyc ˜gr jatam ˜elei tgm pos ˜ostysg pou amav ˜eqetai stgm paq ˜acqavo 1 letan ˜u tym biolgwami ˜ym al ˜ukou, cia tg wqgsilopo˜igs ˜g tgr jat ˜a tg di ˜aqjeia tym peqi ˜odym elpoq˜iar 1998/1999, 1999/2000 jai 2000/2001, b ˜asei tym epil ˜eqour poso- st ˜yseym pou ˜iswuam jat ˜a tg di ˜aqjeia tgr peqi ˜odou elpoq˜iar 1995/1996, pkgm tgr Ceqlam˜iar, cia tgm opo˜ia ha kgvho ˜um up ˜oxg oi letavoq ˜er epil ˜eqour posost ˜y- seym pou ove˜ikomtai se sucwyme ˜useir, jah ˜yr jai se sulpkgqylatij ˜g apomol ˜g posost ˜yseym, oi opo˜ier pqaclatopoi ˜ghgjam jat ˜a tg di ˜aqjeia tgr peqi ˜odou 1997/1998, dum ˜alei tou apoh ˜elator. Oi epil ˜eqour posost ˜yseir pou ha isw ˜usoum cia tgm j ˜ahe biolgwam˜ia al ˜ukou, ha dioqhyho ˜um cia tgm peq˜iodo 1998/1999, dum ˜alei tou ˜aqhqou 6 paq ˜acqavor 2, jat ˜a tir emdew ˜olemer upeqb ˜aseir pou pqaclatopoi ˜g- hgjam jat ˜a tg di ˜aqjeia tgr peqi ˜odou elpoq˜iar 1997/1998. » ˜Aqhqo 2 (1) EE C 369 tgr 6. 12. 1997, s. 19. (2) EE C 195 tgr 22. 6. 1998. (3) EE C 129 tgr 27. 4. 1998, s. 73. (4) EE L 197 tgr 30. 7. 1994, s. 4· jamomisl ˜or ˜opyr tqopopoi ˜ghgje te- keuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1863/95 (EE L 179 tgr 29. 7. 1995, s. 1). O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm ep ˜olemg gl ˜eqa ap ˜o tg dglos˜ieus ˜g tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij˜ym Joimot˜gtym. Evaql ˜ofetai ap ˜o tgm 1g Iouk˜iou 1998. L 178/4 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 23. 6. 98 O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Kounelbo ˜uqco, 16 Ioum˜iou 1998. Cia to Sulbo˜ukio O Pq˜oedqor M. MEACHER


title: QUESTION ECRITE no 1861/98 de Alexandros ALAVANOS à la Commission. Mise en oeuvre du programme "Éducation et formation professionnelle initiale" en Grèce

eurovoc_concepts:
EU programme
Greece
education
financial intervention
operational programme
vocational training

text: C 13/104 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 1. 1999 (1999/C 13/147) QUESTION (cid:201)CRITE P-1858/98 posØe par Carmen D(cid:237)ez de Rivera Icaza (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Pavillons bleus et Cantabria (8 juin 1998) La rØponse re(cid:231)ue de la Commission (cid:224) ma question Øcrite no P-1421/98 (1) sur l(cid:146)attribution de pavillons bleus n(cid:146)ayant pas dissipØ les doutes que j(cid:146)Øprouve, compte tenu des rØclamations prØsentØes contre l(cid:146)octroi de pavillons bleus (cid:224) la plage de la Arena, la plage de Tregandin, la plage de Berria, la plage de la Magdalena, la plage de la Concha, etc. , je me permets de renouveler ma question: quelles mesures la Commission va-t-elle prendre dans le cadre de la campagne «Pavillons bleus» en 1998, afin d(cid:146)Øviter que ne se reproduisent les abus rØvØlØs dans les plaintes dØposØes par les associations ARCA et Mortera Verde, placØes sous mon parrainage? (1) JO C 402 du 22. 12. 1998, p. 130. RØponse donnØe par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (13 juillet 1998) La Commission n(cid:146)intervient dans la procØdure d(cid:146)attribution des pavillons bleus que pour confirmer que les sites candidats respectent les critŁres de qualitØ de l(cid:146)eau Øtablis par la directive 76/160/CEE (1) concernant la qualitØ des eaux de baignade. Cette vØrification s(cid:146)effectue (cid:224) partir des donnØes fournies par les (cid:201)tats membres en application de l(cid:146)obligation de dØclaration qui dØcoule de cette directive. Ces donnØes sont Øgalement utilisØes pour le rapport annuel de la Commission sur la qualitØ des eaux de baignade dans la CommunautØ. Les plaintes ØvoquØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire font l(cid:146)objet d(cid:146)une enquŒte de la Commission dans le contexte de la directive susmentionnØe. Les plaignants seront informØs des rØsultats en temps utile. (1) JO L 31 du 5. 2. 1976. (1999/C 13/148) QUESTION (cid:201)CRITE E-1861/98 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (16 juin 1998) Objet: Mise en (cid:156)uvre du programme «(cid:201)ducation et formation professionnelle initiale» en GrŁce Il ressort de certaines informations que la Commission a proposØ au ComitØ de suivi de restreindre le financement des actions relevant du programme opØrationnel «(cid:201)ducation et formation professionnelle initiale» en GrŁce. Quels sont, ventilØs par sous-programmes, les montants des restrictions proposØes? Quelles raisons ont amenØ la Commission (cid:224) proposer ces restrictions? RØponse donnØe par M. Flynn au nom de la Commission (3 septembre 1998) Lors de la derniŁre rØunion du comitØ de suivi du programme opØrationnel «(cid:201)ducation et formation professionnelle initiale» (cid:224) AthŁnes, le 7 mai 1998, la Commission a proposØ de restreindre le programme en question. Bien qu(cid:146)il n(cid:146)ait pas ØtØ spØcifiØ de quelle maniŁre chaque sous-programme devrait Œtre rØduit, il y a lieu de noter que le sous-programme 2 (formation initiale) progresse bien et n(cid:146)a pratiquement pas de retard pour ce qui concerne le taux d(cid:146)utilisation des crØdits du Fonds social europØen (47 % (cid:224) la fin du mois de mars 1998). Les taux correspondants des autres sous-programmes sont de 20 % (enseignement secondaire), de 23 % (enseignement supØrieur) et de 16 % (modernisation administrative du systŁme Øducatif). (cid:201)tant donnØ que la pØriode actuelle de programmation touche rapidement (cid:224) sa fin et que tous les engagements financiers doivent Œtre pris pour le 31 dØcembre 1999, que le taux d(cid:146)absorption du programme est de 29 % et que quelque 1 350 millions d(cid:146)Øcus ne sont toujours pas utilisØs, qu(cid:146)il est irrØaliste d(cid:146)espØrer un accroissement aussi spectaculaire du taux d(cid:146)utilisation dans les prochaines annØes, et compte tenu de la faiblesse des structures et mØcanismes de mise en (cid:156)uvre, la Commission a proposØ la restriction susmentionnØe pour garantir l(cid:146)utilisation intØgrale et en temps voulu des crØdits du Fonds social europØen en GrŁce


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung Nr. 822/87 über die gemeinsame Marktorganisation für Wein (KOM(98)0051 C4-0092/98 98/0041(CNS))(Verfahren der Konsultation)

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
plantation
vineyard
viticulture
wine

formats: html print


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que fixa para a campanha de comercialização 1998/99, os acréscimos mensais do preço do arroz paddy (COM(98)0051 C4- 0086/98 98/0036(CNS))(Processo de consulta)

eurovoc_concepts:
intervention price
marketing
price increase
rice


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1999/98 dell'on. Hiltrud BREYER alla Commissione. Regolamento 258/97 sui nuovi prodotti e i nuovi ingredienti alimentari

eurovoc_concepts:
biotechnology
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
genetically modified organism
labelling

text: 22. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 50/123 Sebbene la Comunit(cid:224) abbia emanato norme intese a tutelare il benessere degli animali di allevamento e di laboratorio, il benessere degli animali domestici Ł tuttora di competenza delle autorit(cid:224) degli Stati membri. La Commissione non Ł quindi in grado di proporre norme concernenti la pratica dell(cid:146)eutanasia sugli animali randagi. (1999/C 50/177) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1991/98 di S(cid:246)ren Wibe (PSE) alla Commissione (30 giugno 1998) Oggetto: Fumetto «la guerra del gelato» La Commissione ha pubblicato in tutte le lingue ufficiali un fumetto, dal titolo «la guerra del gelato al lampone», destinato ai fanciulli. Con toni fiabeschi si espongono i vantaggi dell(cid:146)UE e dell(cid:146)UEM. Senza l(cid:146)UE l(cid:146)Europa sarebbe un continente coinvolto in una guerra (del gelato al lampone), sottoposto a severi controlli alle frontiere e senza solidariet(cid:224). Dal canto loro, l(cid:146)UE e l(cid:146)UEM rappresentano la pace, la solidariet(cid:224), la comunit(cid:224) e tutto ci(cid:242) che Ł positivo. In breve, ai bambini europei si racconta una vera e propria favola. Ci(cid:242) premesso, non equivale ci(cid:242) a un indottrinamento politico dei fanciulli? Non Ł forse indifendibile, sotto il profilo etico, trasmettere ai fanciulli europei una siffatta immagine abbellita e pertanto mendace dell(cid:146)UE? Non dovremmo forse tentare di educare i giovani ad essere cittadini critici anzichØ, come nel predetto fumetto, tentare di orientare i fanciulli in una determinata direzione politica favorevole a un(cid:146) Europa federale? La storia europea non ha forse nulla da insegnarci al riguardo? Risposta data dal sig. Oreja in nome della Commissione (11 settembre 1998) L(cid:146)album criticato dall(cid:146)onorevole parlamentare, destinato ad un pubblico giovane e quindi scritto in termini necessariamente semplici, fa riferimento ai valori della pace e della democrazia che sono stati, da sempre, alla base dell(cid:146)edificazione europea. La pubblicazione non fa opera di proselitismo in favore di un modello determinato, federalista o di altro tipo, ma sottolinea soprattutto il fatto che Ł preferibile agire di comune accordo piuttosto che lasciarsi andare a conflitti armati o a beghe doganali. D(cid:146)altro canto, non manca di rilevare (pag. 26) che ci(cid:242) pu(cid:242) essere ottenuto solo grazie ad un compromesso tra gli Stati membri i quali restano comunque indipendenti. La Commissione non ritiene, pertanto, di venir meno alle proprie funzioni e di fare opera di indottrinamento politico quando si rivolge ai giovani per ricordare loro i valori che costituiscono la ragion d(cid:146)essere dell(cid:146)Unione. (1999/C 50/178) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1999/98 di Hiltrud Breyer (V) alla Commissione (16 giugno 1998) Oggetto: Regolamento 258/97 sui nuovi prodotti e i nuovi ingredienti alimentari Pu(cid:242) la Commissione illustrare in che modo verranno applicate, nella prassi, le disposizioni di cui all(cid:146)articolo 1. 8 del regolamento (CE) 258/97 (1)? 2. Pu(cid:242) inoltre precisare la formulazione raccomandata per soddisfare il dettato dell(cid:146)articolo 8, paragrafo 1, lettera a), ultimo capoverso, a norma del quale l(cid:146)etichettatura deve menzionare le caratteristiche o propriet(cid:224) modificate, corredate dell(cid:146)indicazione del metodo con il quale esse sono state ottenute? Quali criteri verranno applicati alle valutazioni previste all(cid:146)articolo 8, paragrafo 1, lettere b) e c) 3. (ripercussioni sulla salute di taluni gruppi di popolazione e preoccupazioni di ordine etico) e chi sar(cid:224) il responsabile della loro attuazione? (1) GU L 43 del 14. 2. 1997, pag. 1


title: Proposta di decisione del Consiglio che autorizza la Repubblica italiana ad applicare una misura di deroga agli articoli 2 e 10 della sesta direttiva (77/388/CEE) del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari

eurovoc_concepts:
Italy
VAT
derogation from EU law
tax exemption
waste

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 16. 06. 1998 COM(1998) 375 def. Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO che autorizza la Repubblica italiana ad applicare una misura di deroga agli articoli 2 e 10 della sesta direttiva (77/388/CEE) del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari (presentata dalla Commissione) RELAZIONE Con lettera protocollata al Segretariato generale della Commissione il 19 marzo 1998, il governo italiano ha chiesto di essere autorizzato ad applicare un regime particolare di imposizione per le cessioni di rottami e di altri materiali di recupero, in base all'articolo 27 della sesta direttiva 77/388/CEE del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari - Sistema comune di imposta sul valore aggiunto: base imponibile uniforme1. Conformemente all'articolo 27, paragrafo 3 della sesta direttiva, gli altri Stati membri sono stati informati della domanda dell'Italia con lettera in data 17 aprile 1998. Il regime particolare che la Repubblica italiana presenta alla Commissione contiene le seguenti disposizioni: - adozione di un regime d'esonero senza diritto a deduzione per le cessioni di rottami ferrosi e altri materiali di recupero (carta da macero, stracci, ecc. ), effettuate da: 1) imprese con sede fissa e con volume d'affari per l'anno precedente fino a 2 miliardi di lire, al netto dell'imposta, 2) imprese senza sede fissa; - - - la possibilità di optare a favore del regime ordinario dell'imposta per le imprese di cui al punto 1 con volume d'affari per l'anno precedente superiore a 150 milioni di lire, al netto dell'imposta, a condizione che esse prestino idonea garanzia; l'applicazione obbligatoria del regime ordinario dell'imposta per le imprese di cui al punto 1 con volume d'affari per l'anno precedente superiore a 2 miliardi di lire, al netto dell'imposta; l'adozione di un regime di sospensione dell'imposta con diritto a deduzione per le cessioni di materiali non ferrosi (compresi quelli che hanno subito un'iniziale, grossolana lavorazione che li riduce in forme primarie avvalendosi di minime ed elementari strutture tecniche) senza alcun riferimento al volume d'affari. Nella richiesta italiana si precisa inoltre che le imprese che operano congiuntamente nel settore dei rottami non ferrosi e di altri materiali di recupero sarebbero soggette al regime previsto per i materiali non ferrosi. Stando al governo della Repubblica italiana, scopo di questo regime è quello di combattere il gran numero di frodi che va moltiplicandosi nel settore. 1 GU L 145 del 13. 6. 1977, pag. 1. Direttiva modificata da ultimo dalla direttiva 96/95/CE (GU L 338 del 28. 12. 1996, pag. 89). Il governo della Repubblica italiana indica, a questo proposito, che attualmente esistono società fittizie che, pur applicando il tributo, non lo versano all'erario, consentendo nel contempo la detrazione dell'imposta in capo all'acquirente. La Commissione ritiene che l'esonero per le cessioni effettuate da piccole imprese costituisca una misura sia di semplificazione che di lotta contro la frode, poiché consente di escludere dal sistema dell'I VA una categoria di soggetti passivi per i quali le necessarie azioni di controllo e di riscossione dell'imposta sarebbero sproporzionate all'entità degli introiti. Inoltre, la possibilità di optare per il regime ordinario dell'imposta, lasciata alle imprese con sede fissa e con volume d'affari compreso tra 150 milioni e 2 miliardi di lire, al netto dell'imposta, consente di far rientrare gli operatori che prestino idonee garanzie nel regime ordinario dell'IVA. La Commissione ritiene inoltre che sia opportuno applicare un regime di sospensione dell'IVA alle cessioni di rottami non ferrosi, compresi quelli che hanno subito una prima trasformazione, al fine di dare maggior sicurezza a transazioni per le quali i rischi di frode sono più gravi, dato il loro elevato valore. Stando alle informazioni di cui dispone la Commissione, il mercato dei materiali di recupero e dei rottami in Italia è caratterizzato dal fatto che nella maggior parte dei casi gli operatori esercitano la loro attività tanto nel settore dei metalli non ferrosi, quanto in quello degli altri materiali di recupero (metalli ferrosi, carta, stracci). Per garantire la semplicità del regime particolare IVA, la Commissione ritiene che sia opportuno autorizzare l'Italia ad applicare il regime di sospensione a tutte le attività dei soggetti passivi che operano congiuntamente nel settore dei metalli non ferrosi e degli altri materiali di recupero. La suddetta regola, tuttavia, non si applica se le operazioni che riguardano i metalli non ferrosi hanno carattere soltanto accessorio rispetto alle operazioni riguardanti gli altri materiali di recupero. La Commissione ritiene che la Repubblica italiana possa essere autorizzata ad applicare la deroga proposta fino al 31 dicembre 2000. La Commissione, infatti, il 10 luglio 1996 ha adottato un programma di lavoro per l'attuazione di un sistema comune IVA2, che prevede una progressione a tappe verso il nuovo sistema. Si ritiene quindi opportuno limitare il periodo di validità al 31 dicembre 2000, per poter valutare, a tale data, se la misura derogatoria sia compatibile con l'approccio seguito nel quadro del nuovo sistema comune IVA. La Commissione precisa infine che un'eventuale proroga della presente autorizzazione al di là del 31 dicembre 2000 potrà essere concessa soltanto previa valutazione della sua applicazione. Spetterà allora, eventualmente, alla Repubblica italiana fornire tutti gli elementi utili a tal fine. COM(96)328 def. del 22. 7. 1996. Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO che autorizza la Repubblica italiana ad applicare una misura di deroga agli articoli 2 e 10 della sesta direttiva (77/388/CEE) del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari (presentata dalla Commissione) IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la sesta direttiva (77/388/CEE) del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari - Sistema comune di imposta sul valore aggiunto: base imponibile uniforme3, in particolare l'articolo 27, vista la proposta della Commissione, considerando che, a norma dell'articolo 27, paragrafo 1 della direttiva 77/388/CEE, il Consiglio, deliberando all'unanimità su proposta della Commissione, può autorizzare ogni Stato membro a mantenere o ad introdurre misure particolari di deroga alla predetta direttiva, allo scopo di semplificare la riscossione dell'importo o di evitare talune frodi o evasioni fiscali; considerando che, con lettera protocollata alla Commissione il 19 marzo 1998, la Repubblica italiana ha chiesto di essere autorizzata ad introdurre una misura di deroga agli articoli 2 e 10 della direttiva 77/388/CEE; considerando che, conformemente all'articolo 27, paragrafo 3 della sesta direttiva, gli altri Stati membri sono stati informati in data 17 aprile 1998 della domanda presentata dalla Repubblica italiana; considerando che la misura di deroga è intesa, in primo luogo, ad esonerare, senza diritto a deduzione dell'imposta, le cessioni di rottami e di altri materiali di recupero effettuate 3 GU L 145 del 13. 6. 1977, pag. 1. Direttiva modificata da ultimo dalla direttiva 96/95/CE (GU L 338 del 28. 12. 1996, pag. 89). da imprese con sede fissa e con volume d'affari per l'anno precedente fino a 2 miliardi di lire, al netto dell'imposta, oppure da imprese senza sede fissa; considerando che la misura è intesa, in secondo luogo, a concedere un diritto d'opzione a favore del regime ordinario dell'imposta alle imprese con sede fissa e con volume d'affari per l'anno precedente compreso tra 150 milioni e 2 miliardi di lire, al netto dell'imposta; considerando che la misura è intesa, in terzo luogo, ad assoggettare ad un regime di sospensione dell'imposta, con diritto a deduzione, le cessioni di rottami non ferrosi, indipendentemente dal volume d'affari dell'impresa, al netto dell'imposta; considerando che questo regime può costituire un mezzo efficace di lotta contro la frode che va moltiplicandosi nel settore; considerando che, di conseguenza, il regime particolare rispetta le condizioni di cui all'articolo 27 della sesta direttiva; considerando che il 10 luglio 1996 la Commissione ha adottato un programma di lavoro4, corredato di un calendario di proposte, che prevede una progressione per tappe verso un sistema comune IVA per il mercato unico; considerando che è quindi opportuno concedere l'autorizzazione fino al 31 dicembre 2000, per poter valutare, a tale data, se la misura derogatoria sia compatibile con l'approccio globale del nuovo sistema comune IVA; considerando che questa deroga non avrà un'incidenza sulle risorse proprie delle Comunità europee provenienti dall'IVA, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: COM(96)328 def. del 22. 7. 1996. Articolo 1 La Repubblica italiana è autorizzata ad applicare, fino al 31 dicembre 2000, un regime particolare di imposizione nel settore dei rottami e degli altri materiali di recupero, che contiene disposizioni derogatorie alla sesta direttiva 77/388/CEE del Consiglio, del 17 maggio 1977. Le disposizioni derogatorie previste da detto regime sono indicate negli articoli 2 e 3. Articolo 2 In deroga all'articolo 2, paragrafo 1 della sesta direttiva 77/388/CEE, fatto salvo il disposto dell'articolo 3, sono esonerate dall'IVA le cessioni di rottami e di altri materiali di recupero, consistenti in particolare in carta da macero, stracci, vetri, effettuate da: - imprese con sede fissa e con volume d'affari per l'anno precedente inferiore a 2 miliardi di lire, al netto dell'imposta; - imprese senza sede fissa. Le imprese di cui al primo trattino, il cui volume d'affari per l'anno precedente è superiore a 150 milioni di lire, al netto dell'imposta, possono essere autorizzate a non applicare a dette cessioni il regime particolare di cui al precedente comma. Articolo 3 In deroga all'articolo 10, paragrafo 2 della sesta direttiva 77/388/CEE, le cessioni di rottami non ferrosi, compresi quelli che hanno subito un'iniziale, grossolana lavorazione che li riduce in forme primarie, avvalendosi di minime ed elementari strutture tecniche, sono assoggettate ad un regime di sospensione d'imposta. Sono assoggettate a questo regime di sospensione d'imposta anche le cessioni di rottami e di altri materiali di recupero diversi dai rottami non ferrosi effettuate da soggetti passivi che operano congiuntamente nei settori dei rottami non ferrosi e di altri materiali di recupero, a condizione che le operazioni riguardanti i rottami non ferrosi non abbiano carattere puramente accessorio. La Repubblica italiana è destinataria della presente decisione. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il Per il Consiglio Il Presidente ISSN 0254-1505 COM(98) 375 def. DOCUMENTI IT 09 06 10 N. di catalogo : CB-C0-98-383-IT-C ISBN 92-78-37151-3 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo %


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que fixa o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga e do leite em pó desnatado para a campanha leiteira de 1998/99 (COM(98)0051 C4-0097/98 98/0045(CNS)) (Processo de consulta)

eurovoc_concepts:
butter
intervention price
marketing year
milk
skimmed milk powder
target price


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 2075/92 on the common organization of the market in raw tobacco (COM(98)0019 C4-0185/98 98/0027(CNS)) (Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
VAT
agronomic research
product quality
production aid
production quota
public health
regulation of agricultural production
tobacco
vegetable fats


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1878/98 von Bernie MALONE an die Kommission. Mehrwertsteuerbefreiung für phosphatfreie Düngemittel

eurovoc_concepts:
Ireland
VAT rate
fertiliser
lake
pollution from agricultural sources
tax exemption
water pollutant

text: C 31/94 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 5. 2. 1999 Programm, in dessen Rahmen die Antr(cid:228)ge die verf(cid:252)gbaren Finanzmittel weit (cid:252)berstiegen haben, erneut zuzuteilen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (27. Juli 1998) Zust(cid:228)ndig f(cid:252)r eine Neuverteilung von Mitteln, die im Rahmen des operationellen Verkehrsprogramms nicht in Anspruch genommen wurden, ist der Begleitausschu(cid:223) des Gemeinschaftlichen F(cid:246)rderkonzepts. Der Begleitaus- schu(cid:223) hat den auf seiner Sitzung vom 26. Juni 1998 gepr(cid:252)ft und beschlossen, diese Mittel unter Ber(cid:252)cksichtigung des Bedarfs an Verkehrsinvestitionen in der Region Dublin und der Infrastrukturdefizite (Stra(cid:223)e, Schiene) in Irland im wesentlichen demselben Sektor zuzuweisen. (1999/C 31/125) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1878/98 von Bernie Malone (PSE) an die Kommission (16. Juni 1998) Betrifft: Mehrwertsteuerbefreiung f(cid:252)r phosphatfreie D(cid:252)ngemittel Phosphateintr(cid:228)ge haben sehr sch(cid:228)dliche Auswirkungen auf die Wasserqualit(cid:228)t irischer Seen. K(cid:246)nnte die Kommission daher mitteilen, ob sie Vorschl(cid:228)ge zur Beseitigung der Abnormit(cid:228)t plant, die darin besteht, da(cid:223) phosphathaltige D(cid:252)ngemittel von der Mehrwertsteuer befreit sind, nicht jedoch phosphatfreie D(cid:252)ngemittel? Wenn nein, k(cid:246)nnte sie dann mitteilen, warum sie nicht plant, diesbez(cid:252)gliche Vorschl(cid:228)ge vorzulegen? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (23. Juli 1998) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 28 Absatz 2 der Sechsten MwSt-Richtlinie des Rates (77/388/EWG) (1) k(cid:246)nnen die Mitglied- staaten unter bestimmten Voraussetzungen Steuerbefreiungen mit Erstattung der auf der vorausgehenden Stufe entrichteten Steuern beibehalten. Irland wendet unter bestimmten Voraussetzungen einen MwSt-Nullsatz auf D(cid:252)ngemittel an. Nach den der Kommission vorliegenden Angaben wird jedoch nicht zwischen phosphathaltigen und phosphatfreien D(cid:252)ngemitteln unterschieden. (1) ABl. L 145 vom 13. 6. 1977. (1999/C 31/126) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1885/98 von JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) an die Kommission (16. Juni 1998) Betrifft: Konvergenzbericht In dem Bericht der Kommission (KOM(98) 1999 endg. ) (cid:252)ber (cid:132)den Konvergenzstand mit Empfehlungen f(cid:252)r den (cid:220)bergang zur dritten Stufe der Wirtschafts-und W(cid:228)hrungsunion(cid:147) hei(cid:223)t es, da(cid:223) der Rat am 23. Oktober 1995 eine Verordnung (EG) 2494/95 (1) angenommen hat, mit der die Rechtsgrundlage f(cid:252)r die Festlegung einer ein- heitlichen Methode zur Berechnung der Verbraucherpreisindizes der Mitgliedstaaten geschaffen wurde. In dieser Verordnung war eine schrittweise Harmonisierung in zwei Stufen vorgesehen: 1. Ausarbeitung einer Reihe von vorl(cid:228)ufigen Verbraucherpreisindizes, die sich auf die bestehenden nationalen VPI st(cid:252)tzten, welche angepa(cid:223)t wurden, um soweit wie m(cid:246)glich die gleichen G(cid:252)ter und Dienstleistungen zu erfassen, 2. Ausarbeitung von harmonisierten Verbraucherpreisindizes (HVPI). Im gleichen Bericht wird darauf hingewiesen, da(cid:223) die HVPI zur Ausarbeitung der folgenden Gesamtindizes auf europ(cid:228)ischer Ebene dienen: Europ(cid:228)ischer Verbraucherpreisindex (EVPI), Verbraucherpreisindex des Europ(cid:228)i- schen Wirtschaftsraums (EWR-VPI) und k(cid:252)nftiger Verbraucherpreisindex der Europ(cid:228)ischen W(cid:228)hrungsunion


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1877/98 del John McCARTIN a la Comisión. Medidas agroambientales en Irlanda

eurovoc_concepts:
Community support framework
European Regional Development Fund
Ireland
payment appropriation
pollution from agricultural sources
transport infrastructure

text: 5. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 31/93 Puede encontrarse mÆs informaci(cid:243)n relativa a este proyecto, inclu(cid:237)dos el desarrollo y el calendario de actuaciones, en el documento «Redes transeuropeas de transporte: informe de actividad y de ejecuci(cid:243)n de los 14 proyectos prioritarios de Essen, 1998» (2) y en sus correspondientes fichas que se mandan directamente a Sus Seæor(cid:237)as y a la Secretar(cid:237)a del Parlamento. (1) DO C 228 de 9. 9. 1996. (2) COM/1998/0356 final. (1999/C 31/123) PREGUNTA ESCRITA P-1871/98 de Mihail Papayannakis (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (8 de junio de 1998) Asunto: Plan de acci(cid:243)n para la introducci(cid:243)n de servicios avanzados de televisi(cid:243)n en Europa Segœn la Decisi(cid:243)n del Consejo, de 22 de julio de 1993, relativa a un plan de acci(cid:243)n para la introducci(cid:243)n de servicios avanzados de televisi(cid:243)n en Europa (93/424/CEE) (1), se estableci(cid:243), por un per(cid:237)odo de cuatro aæos que conclu(cid:237)a a finales de junio de 1997, un plan de acci(cid:243)n destinado a garantizar el desarrollo acelerado del mercado de servicios avanzados de televisi(cid:243)n en formato 16:9. El importe requerido para la consecuci(cid:243)n de los objetivos del plan de acci(cid:243)n ascend(cid:237)a a 405 millones de ecus y la aportaci(cid:243)n comunitaria, a 228 millones de ecus. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n quØ emisoras griegas de televisi(cid:243)n se han beneficiado de la citada financiaci(cid:243)n comunitaria? ¿CuÆles han sido los importes exactos percibidos? ¿QuØ resultados ha obtenido dicha financiaci(cid:243)n en Grecia, en relaci(cid:243)n con el objetivo fijado? ¿Se han observado irregularidades por azar? (1) DO L 196 de 5. 8. 1993, p. 48. Respuesta del Sr. Bangemann en nombre de la Comisi(cid:243)n (9 de julio de 1998) Los cuadros enviados directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento indican las emisoras de televisi(cid:243)n griegas que recibieron financiaci(cid:243)n en el Æmbito del plan de acci(cid:243)n para la introducci(cid:243)n de servicios avanzados de televisi(cid:243)n. Asimismo, muestran la financiaci(cid:243)n obtenida por las emisoras griegas con arreglo a cada una de las dos l(cid:237)neas presupuestarias del plan de acci(cid:243)n: emisi(cid:243)n de programas (B3-2014) y producci(cid:243)n y conversi(cid:243)n de programas (B3-2013), durante los cuatro aæos de su existencia. Dichas asignaciones aparecen desglosadas por importes de financiaci(cid:243)n y horas de transmisi(cid:243)n y programaci(cid:243)n. El pr(cid:243)ximo aæo, una vez finalizados todos los contratos de emisi(cid:243)n y transmisi(cid:243)n y ultimada la aplicaci(cid:243)n del plan, la Comisi(cid:243)n llevarÆ a cabo un estudio de evaluaci(cid:243)n del mismo. Dicho estudio proporcionarÆ informaci(cid:243)n y anÆlisis detallados del impacto del plan en todos los Estados miembros, incluida Grecia. La Comisi(cid:243)n ignora la existencia de irregularidades en los contratos de las emisoras griegas en relaci(cid:243)n con la emisi(cid:243)n o producci(cid:243)n de programas. Es preciso seæalar que el Tribunal de Cuentas investig(cid:243) el plan de acci(cid:243)n en 1996 y que en el informe resultante (1) no se indicaba ninguna irregularidad en Grecia. (1) DO C 340 de 12. 11. 1996. (1999/C 31/124) PREGUNTA ESCRITA E-1877/98 de John McCartin (PPE) a la Comisi(cid:243)n (16 de junio de 1998) Asunto: Medidas agroambientales en Irlanda Dado que el Gobierno irlandØs no llega a utilizar todos los crØditos de pago de los fondos regionales para proyectos de transporte, ¿ha considerado la Comisi(cid:243)n la posibilidad de reasignar estos crØditos al Programa de


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de Reglamento del Consejo por el que se fijan, para la campaña 1998/99, los precios de orientación en el sector del vino (COM(98)0051 C4-0091/98 98/0040(CNS))(Procedimiento de consulta)

eurovoc_concepts:
guide price
marketing year
table wine


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation fixing, for the 1998 harvest, the premiums for leaf tobacco by group of tobacco varieties (COM(98)0051 C4-0096/98 98/0044(CNS)) (Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
harvest
tobacco


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1877/98 von John McCARTIN an die Kommission. Umweltschutzmaßnahmen in der irischen Landwirtschaft

text: 5. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 31/93 Weitere Informationen zu diesem Vorhaben, einschlie(cid:223)lich des Standes der Arbeiten und des Zeitplans f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung, sind dem Dokument (cid:132)Das transeurop(cid:228)ische Verkehrsnetz: Bericht (cid:252)ber den Fortschritt und die Realisierung der 14 Essen-Vorhaben, 1998(cid:147) (2) und den entsprechenden Informationsbl(cid:228)ttern zu entnehmen, die direkt an die Herren Abgeordneten und an das Sekretariat des Parlaments gesandt werden. (1) ABl. C 228 vom 9. 9. 1996. (2) KOM(98) 356 endg. (1999/C 31/123) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1871/98 von Mihail Papayannakis (GUE/NGL) an die Kommission (8. Juni 1998) Betrifft: Aktionsplan zur Einf(cid:252)hrung fortgeschrittener Fernsehdienste in Europa Gem(cid:228)(cid:223) Beschlu(cid:223) des Rates vom 22. Juli 1993 (cid:252)ber einen Aktionsplan zur Einf(cid:252)hrung fortgeschrittener Fernsehdienste in Euorpa (93/424/EWG) (1) wurde f(cid:252)r einen Ende Juni 1997 ausgelaufenen Vierjahreszeitraum ein Aktionsplan mit dem Ziel der beschleunigten Entwicklung des Markts f(cid:252)r fortgeschrittene Fernsehdienste im 16:9 › Breitbildformat angenommen. Der zur Erreichung der Ziele des Aktionsplans erforderliche Betrag belief sich auf 405 Millionen Ecu und die Gemeinschaftsfinanzierung auf 228 Millionen Ecu. Kann die Kommission mitteilen, welche griechischen Fernsehsender in den Genu(cid:223) der obenerw(cid:228)hnten Gemein- schaftsfinanzierung gekommen sind, um welche Betr(cid:228)ge genau es sich dabei handelte, wie die Ergebnisse dieser Finanzierung in Griechenland in bezug auf das angestrebte Ziel aussehen und schlie(cid:223)lich, ob m(cid:246)glicherweise Unregelm(cid:228)(cid:223)igkeiten festgestellt werden konnten? (1) ABl. L 196 vom 5. 8. 1993, S. 48. Antwort von Herrn Bangemann im Namen der Kommission (9. Juli 1998) Den Tabellen, die dem Herrn Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments direkt zugesandt werden, ist zu entnehmen, welche griechischen Rundfunkanstalten im Rahmen des Aktionsplans f(cid:252)r die Einf(cid:252)hrung fortgeschrittener Fernsehdienste Mittel erhielten. Aus den Tabellen geht ferner die H(cid:246)he der Zuwendungen an griechische Rundfunkanstalten aus beiden Haushaltslinien f(cid:252)r den vier Jahre laufenden Aktionsplan › Aus- strahlung von Programmen (B3-2014) und Produktion von Programmen (B3-2013) › hervor. Aufgef(cid:252)hrt sind Mittelbetr(cid:228)ge und die (cid:220)bertragungs- und Programmproduktionszeiten. Die Kommission wird im n(cid:228)chsten Jahr › nach Abschlu(cid:223) des Aktionsplans › eine entsprechende Bewertungs- studie durchf(cid:252)hren, sobald alle (cid:220)bertragungs- und Rundfunkvertr(cid:228)ge ausgelaufen sind. Dies wird ausf(cid:252)hrliche Informationen und Analysen (cid:252)ber die Auswirkung des Aktionsplans auf alle Mitgliedstaaten, einschlie(cid:223)lich Griechenlands, erbringen. Der Kommission sind keine Unregelm(cid:228)(cid:223)igkeiten im Zusammenhang mit griechischen Rundfunkvertr(cid:228)gen f(cid:252)r die (cid:220)bertragung oder Programmproduktion bekannt. Der Rechnungshof hat den Aktionsplan im Jahre 1996 gepr(cid:252)ft. Im diesbez(cid:252)glichen Bericht (1) wurden keine Unregelm(cid:228)(cid:223)igkeit in Griechenland aufgef(cid:252)hrt. (1) ABl. C 340 vom 12. 11. 1996. (1999/C 31/124) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1877/98 von John McCartin (PPE) an die Kommission (16. Juni 1998) Betrifft: Umweltschutzma(cid:223)nahmen in der irischen Landwirtschaft Die irische Regierung hat ihre im Rahmen des Regionalfonds bewilligten Mittel f(cid:252)r Verkehrsvorhaben nicht in vollem Umfang in Anspruch genommen. Hat die Kommission daher die M(cid:246)glichkeit erwogen, diese Mittel f(cid:252)r das Programm zur Eind(cid:228)mmung der landwirtschaftlich bedingten Umweltbelastung, ein sehr erfolgreiches


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1864/98 af Nikitas KAKLAMANIS til Kommissionen. Eksport af oksekød fra Nordirland og det øvrige Storbritannien

eurovoc_concepts:
Northern Ireland
United Kingdom
animal disease
beef
export
health risk
veterinary inspection

text: 18. 1. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 13/107 F(cid:230)llesskabets finansielle bidrag til afholdelse af udgifterne for OEEE er underlagt bestemte regler, der giver Kommissionen befłjelse til at anerkende stłtteberettigelsen af de forskud, der udbetales til kontoret p(cid:229) grundlag af F(cid:230)llesskabets budget. Ifłlge disse regler skal medlemsstaten forel(cid:230)gge Kommissionen et specifikt budget- udkast omfattende tal specielt vedrłrende planl(cid:230)gningen af personaleanvendelse, administrative udgifter og investeringer samt indt(cid:230)gter, der kommer s(cid:230)rskilt fra f(cid:230)llesskabskilder og nationale kilder. Desuden skal medlemsstaten forel(cid:230)gge Kommissionen en s(cid:230)rlig kontrolrapport, der udelukkende vedrłrer den finansielle forvaltning af kontoret, og p(cid:229) basis af hvilken Kommissionen anerkender f(cid:230)llesskabsudgifterne. Det er klart, at finansieringen af OEEE via F(cid:230)llesskabets budget kun er mulig p(cid:229) disse betingelser. (1999/C 13/151) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1864/98 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen (16. juni 1998) Om: Eksport af oksekłd fra Nordirland og det łvrige Storbritannien Kommissionen har til hensigt at foresl(cid:229) R(cid:229)det en delvis oph(cid:230)velse af forbudet mod eksport af oksekłd fra det samlede britiske territorium efter frigivelsen af eksport fra Nordirland, som g(cid:230)lder fra 1. juni 1998. Spłrgsm(cid:229)let er imidlertid s(cid:230)rdeles alvorligt som fłlge af de vedvarende tilf(cid:230)lde af kogalskab i Nordirland, hvor der allerede er konstateret 1769 tilf(cid:230)lde, og fordi dette er et omr(cid:229)de, der tegner sig for over 12 % af den samlede britiske kłdproduktion. Risikoen er s(cid:230)rlig stor for de lande, der er i underskud med hensyn til produktion af kv(cid:230)gbrugsprodukter, og som importerer store m(cid:230)ngder heraf (som f. eks. Gr(cid:230)kenland), idet forurenet kłd fra Storbritannien kan havne i disse via andre medlemsstater, fordi kontrollen ved de indre gr(cid:230)nser i EU er blevet oph(cid:230)vet. Kan Kommissionen oplyse (cid:229)rsagen til denne forhastede oph(cid:230)velse af forbudet mod import af kłd fra Storbritannien, da der ikke kan gives garanti for, at kłdet er fuldst(cid:230)ndig uskadeligt for Unionens borgere? (1999/C 13/152) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2121/98 af FrØdØric Striby (I-EDN) til Kommissionen (30. juni 1998) Om: Oph(cid:230)velse af forbuddet mod import af britisk oksekłd Kommissionen łnsker at oph(cid:230)ve forbuddet mod import af britisk oksekłd for dyr avlet efter 1. august 1996. Kan Kommissionen begrunde sin afgłrelse og fłre bevis for, at Det Forenede Kongerige har overholdt bestem- melserne vedrłrende dyrefoder, sporing af oksekłd, kontrol med afs(cid:230)tningsleddet, destruktion af alt risiko- betonet v(cid:230)v samt mels bortskaffelse? Har uafh(cid:230)ngige organer og eksperter kontrolleret rigtigheden af bevisfłrelsen? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-1864/98 og P-2121/98 (5. august 1998) Kommissionens forslag om gradvis genetablering af det f(cid:230)lles oksekłdsmarked er, i overensstemmelse med formandskabets konklusioner fra Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)ds młde i Firenze den 21. -22. juni 1996, baseret p(cid:229) videnskabelig og faglig r(cid:229)dgivning. Forslaget til en dato-baseret eksportordning, hvorefter der (cid:229)bnes mulighed for forsendelse fra Det Forenede Kongerige af udbenet oksekłd og oksekłdsprodukter, hidrłrende fra visse dyr, der er fłdt efter den 1. august 1996, er udarbejdet i overensstemmelse med r(cid:229)dgivningen fra Den Videnskabelige StyringskomitØ


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1911/98 von Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA an die Kommission. Europäisches Raumentwicklungskonzept und Strukturfonds

eurovoc_concepts:
EU programme
Structural Funds
regional policy
town and country planning