title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho

eurovoc_concepts:
atmospheric pollutant
diesel fuel
petrol
product quality
road transport

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 05. 1998 COM(1998) 241 final 96/0163 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alínea d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE PARECER DA COMISSÃO 1. HISTORIAL Em 18 de Junho de 1996, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho1. Essa proposta fazia parte integrante de uma estratégia económica para o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos transportes rodoviários estabelecida na comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho "Estratégia para o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos transportes rodoviários tendo em conta os resultados do Programa Auto/Oil" que foi adoptada ao mesmo tempo (COM(96) 248 final). O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em 24 de Abril de 19972. No âmbito do procedimento de co-decisão, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 10 de Abril de 19973, que incluía algumas alterações. Tendo em vista essas alterações, a Comissão apresentou uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (COM(97) 271 final). O Conselho adoptou a sua posição comum (CE 39/97) em 7 de Outubro de 19974, sobre a qual a Comissão emitiu o seu parecer numa comunicação (SEC(97) 1874 final) em 16 de Outubro de 1997. O Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura, em 18 de Fevereiro de 1998, 36 alterações à posição comum. 2. FINALIDADE DA PROPOSTA DA COMISSÃO A directiva proposta sobre a qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel tem por objectivo controlar os parâmetros da composição da gasolina e do combustível para motores diesel que influenciam o nível das emissões atmosféricas produzidas pelos veículos com motores de 1 2 3 4 JO n°C 77 de 11. 03. 1997, p. 1. JO n° C 209 de 10. 07. 1997, p. 25. JO n°C 206 de 07. 07. 1997, p. 113. JOn°C 132 de 28. 04. 1997, p. 159. JO n°C 351 de 19. 11. 1997, p. 1. ignição comandada (a gasolina) e de ignição por compressão (motores diesel). Foram portanto propostas especificações harmonizadas para a gasolina e o combustível para motores diesel, que devem produzir efeitos em toda a comunidade a partir de 1 de Janeiro de 2000. A venda de gasolina com chumbo deve ser proibida também a partir da mesma data. A proposta também prevê a possibilidade de os Estados-membros exigirem a utilização de combustíveis especiais de qualidade elevada nas aglomerações ou áreas em que haja um problema especialmente severo de poluição atmosférica a afectar a saúde humana ou o ambiente. 3. PARECER DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU Das 36 alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura (35 na totalidade e 1 parcialmente), a Comissão pode aceitar 3 na sua totalidade (nos 11, 13 e 17), 4 parcialmente (nos 14 (considerando 16, terceira parte), 23 (n° 3 do artigo 9o), 24 (n° 1 do artigo 11°), 24 (n° 2 do artigo 11°)) e 1 em princípio (n° 6 com texto adicional). Assim sendo, a Comissão não pode apoiar na sua totalidade as alterações nos 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 10, 12, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e em parte as alterações nos 14 (considerando 16, primeira parte), 15 (n° 2 do artigo 3o), 15 (n° 4 do artigo 3o), 15 (n° 5 do artigo 3o), 23 (n° 1 do artigo 9o), 23 (n° 2 do artigo 9°), 24 (n° 3 do artigo 11o)). Alterações que podem ser aceites: • As alterações nos 11, 13 e 17 foram aceites na sua totalidade. Por razões de redundância com o artigo 13°, as alterações nos 11 e 17 propõem a eliminação da data de aplicação (1 de Janeiro de 2000) para os combustíveis comercializados. A alteração n° 13 introduz o conceito de procedimentos comuns de recolha de amostras e de ensaio nos sistemas de monitorização dos combustíveis dos Estados-membros. A Comissão apoia tal harmonização, que aumentará a eficiência da sua interpretação relativa à apresentação de relatórios. • A alteração n° 6 foi aceite em princípio Essa alteração afirma que a redução das emissões provenientes dos motores de ignição comandada (motores a gasolina) nas zonas urbanas pode ser alcançada de imediato através de alterações na composição do combustível. A Comissão pode apoiar essa alteração desde que seja aditado o seguinte texto: "desde que os valores de algumas especificações dos combustíveis não sejam inferiores ou superiores a determinados níveis". De facto, abaixo ou acima de um determinado limite para algumas especificações (aromáticos e oxigenados), o nível das emissões aumenta. • Partes das alterações nos 14 (considerando 16, terceira parte) e 23 (n° 3 do artigo 9°) foram aceites São propostas especificações separadas para os combustíveis utilizados por frotas cativas (autocarros, táxis, veículos comerciais, etc. ), e, em especial, especificações para o gás de petróleo liquefeito, o gás natural e os biocombustíveis. A Comissão pode apoiar esse programa de trabalho como parte dos trabalhos actuais realizados no âmbito do processo da análise Auto/Oil II. • A alteração n° 24 foi aceite em parte (nos 1 e 2 do artigo 11o) Essa alteração estabelece um comité de tipo consultivo e exige que a Comissão tenha na melhor conta o parecer desse comité. A Comissão pode concordar com essa alteração. Alterações que não podem ser aceites: • A proposta da Comissão baseia-se no princípio da boa relação custos/eficácia conforme exigido no artigo 4o da Directiva 94/12/CE. A Comissão não pode portanto aceitar que as propostas tivessem sido antes baseadas no princípio da boa relação custos/benefícios. As alterações nos 3, 4, 5 e parte da 23 (n° 1 do artigo 9o) são portanto inaceitáveis. da numa extensa avaliação basearam-se • As propostas de normas para os combustíveis a entrar em vigor em 2000 relação custos/eficácia (conforme exigido pela Directiva 94/12/CE no seu artigo 4o) de uma gama de medidas que contribuem para a redução das emissões dos veículos. A Comissão considera que a proposta relativa aos combustíveis faz parte de um pacote económico de medidas e que não é portanto necessário aumentar a severidade das especificações dos combustíveis a entrar em vigor em 2000 para conseguir normas para a qualidade do ar acordadas a nível da UE até 2010. A Comissão não pode portanto aceitar as alterações nos 25, 26 e 29. Por outro lado, a Comissão acredita que as normas relativas aos combustíveis devem ser introduzidas o mais tardar em 2000 para contribuírem para a redução das emissões dos veículos. A Comissão não pode portanto aceitar a possibilidade de um atraso de vários anos na introdução dessas medidas: partes das alterações nos 15 (n°4 do artigo 3o) e 16 (n° 2 do artigo 14°) são portanto inaceitáveis para a Comissão. • No que diz respeito à norma proposta para o nível máximo de oxigenados na gasolina (2,3%) incluída na proposta, a Comissão considera que há provas de que o aumento do nível máximo pode resultar em níveis mais elevados de poluição por substâncias tóxicas como os aldeídos. A Comissão não pode portanto aceitar as alterações nos 7 e 27. • A Comissão considera que as normas para os combustíveis para 2005 apenas podem ser finalizadas com base em mais avaliações científicas e técnicas, incluídas no Programa Auto/Oil II em curso. Na ausência de tais avaliações, o estabelecimento de normas obrigatórias para os combustíveis para 2005 é prematura. Por essa razão a Comissão não pode aceitar as alterações nos 1, 10, 12, 19, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 e partes das alterações nos 14 (considerando 16, primeira parte), 15 (n° 2 do artigo 3o), 16 (n° 1 do artigo 4o) e 23 (n° 2 do artigo 9o). • O quadro comunitário para a aplicação de incentivos fiscais para o encorajamento da comercialização de combustíveis mais limpos é estabelecido na Directiva 92/81/CEE. A Comissão não considera adequado estabelecer um quadro fiscal separado na presente directiva e portanto não pode aceitar as alterações nos 8, 9 e 18. • A proposta relativa aos combustíveis faz parte de um pacote equilibrado de medidas destinadas a reduzir as emissões provenientes dos veículos rodoviários a um nível compatível com a obtenção de normas para a qualidade do ar satisfatória até 2010. A presente proposta resultará num melhoramento progressivo da qualidade média dos combustíveis vendidos na Comunidade. A Comissão não pode portanto aceitar a alteração n° 2. • A Comissão considera que as condições segundo as quais os comités devem ser consultados e os processos de trabalho de tais comités são questões horizontais que não devem ser tratadas de maneira ad-hoc em relação a propostas legislativas específicas. Assim sendo, a Comissão não pode aceitar as alterações nos 20, 21 e 22 e partes das alterações nos 15 (n° 5 do artigo 3o), 16 (n° 3 do artigo 4o) e 24 (n° 3 do artigo 11°). 4. PROPOSTA ALTERADA Ao adoptar o seu parecer sobre a posição comum respeitante à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho, A Comissão exprimiu a sua satisfação com a posição comum por esta se ter mantido próxima da proposta original da Comissão, relação custos/eficácia e o compromisso de basear as futuras propostas numa avaliação científica/técnica extensa, e ter sido adoptada por unanimidade. ter confirmado os princípios de uma boa Na sequência da segunda leitura do projecto de directiva pelo Parlamento Europeu, a Comissão altera a sua proposta de Directiva pela inclusão das alterações aceites (3 na sua totalidade, 4 em parte e 1 em princípio). PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CE do Conselho Posição comum do Conselho' Proposta alterada (Alteração n° 6) Nono considerando tóxicas, nomeadamente 9) Considerando que é necessário obter a curto prazo uma redução, em especial nas zonas urbanas, das emissões poluentes provenientes dos veículos, dos tais como os poluentes primários hidrocarbonetos não queimados e o monóxido de carbono, dos poluentes secundários, tais como o ozono, das emissões tais como o benzeno, e das emissões de partículas; que a redução das emissões poluentes provenientes dos veículos nas zonas urbanas pode ser alcançada de imediato nos veículos a motor equipados com motores de ignição comandada através de alterações do combustível, desde que os valores de algumas especificações não sejam inferiores determinados níveis; composição superiores na ou nomeadamente 9) Considerando que é necessário obter a curto prazo uma redução, em especial nas zonas urbanas, das emissões poluentes provenientes dos veículos, dos tais como os poluentes primários hidrocarbonetos não queimados e o monóxido de carbono, dos poluentes secundários, tais como o ozono, das emissões tais como o benzeno, e das emissões de partículas; tóxicas, JOn°C351 de 19 11. 1997, p. 1 Posição comum do Conselho Proposta alterada (Alteração n° 11) Décimo terceiro considerando de que redução a 13) Considerando necessidade das emissões provenientes dos veículos e a disponibilidade das necessárias tecnologias de refinação justificam o estabelecimento de especificações ambientais para a comercialização de gasolina de combustível para motores diesel a partir de 1 de Janeiro de 2000; chumbo sem e de que redução a 13) Considerando necessidade das emissões provenientes dos veículos e a disponibilidade das necessárias tecnologias de refinação justificam o estabelecimento de especificações ambientais para a comercialização da gasolina de e combustível para motores diesel; chumbo sem Posição comum do Conselho Proposta alterada (Alteração n° 13) Décimo quinto considerando dos que, qualidade 15) Considerando para assegurar o cumprimento das normas de combustíveis exigidas pela presente directiva, os Estados-Membros deverão introduzir sistemas de monitorização e que a informação sobre a qualidade dos combustíveis recolhida pelos Estados- Membros deverá ser comunicada à Comissão de acordo com um modelo comum; que, 15) Considerando para assegurar o cumprimento das normas de qualidade combustíveis dos exigidas pela presente directiva, os Estados-Membros deverão introduzir sistemas de monitorização baseados em procedimentos comuns de recolha de amostras e de ensaio e que a informação sobre a qualidade dos combustíveis recolhida pelos Estados- Membros deverá ser comunicada à Comissão de acordo com um modelo comum; Posição comum do Conselho Proposta alterada (Alteração n° 14) Décimo sexto considerando da que presente avaliação abrangente, 16) Considerando que, com base numa a Comissão deverá apresentar, no prazo de doze meses a contar da directiva, adopção estabeleçam, propostas nomeadamente, especificações ambientais para a gasolina e os combustíveis para motores diesel, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2005; que tais propostas deverão confirmar, alterar e completar as indicativas especificações estabelecidas pela presente directiva, e que as propostas da Comissão poderão, nos casos adequados, fixar igualmente especificações ambientais para outros tipos de combustíveis, tais como o gás de petróleo liquefeito, o gás natural e os biocarburantes; avaliação melhorem, abrangente, 16) Considerando que, com base numa a apresentar deverá Comissão propostas que complementem, e se necessário as especificações obrigatórias para a gasolina e os combustíveis para motores diesel referidos nos Anexos III e IV , a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2005; que a proposta da , nos % casos omissão adequados, igualmente as especificações ambientais para outros tipos de combustíveis, tais como o gás de petróleo liquefeito, o gás natural e os biocombustíyeis; que existem frotas de veículos cativas veículos (autocarros, comerciais, etc. ), responsáveis por grande parte da poluição urbana e que de poderiam especificações separadas; poderá fixar beneficiar táxis, Posição comum do Conselho Proposta alterada (Alteração n° 17) Artigo 5o Nenhum Estado-Membro pode proibir, restringir ou impedir a colocação no mercado que preencham os requisitos da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 2000. combustíveis de Nenhum Estado-Membro pode proibir, restringir ou impedir a colocação no mercado que preencham os requisitos da presente directiva. combustíveis de 10 Posição comum do Conselho Proposta alterada (Alteração n° 23) Artigo 9o Comissão ao apresentará 1. A periodicamente Parlamento Europeu e ao Conselho, pela primeira vez o mais tardar 12 meses após a data de adopção da presente directiva e nunca depois de 30 de Junho de 1999, em função da avaliação efectuada nos termos do artigo 5o da Directiva 97/ /CE do Parlamento. , Europeu e do Conselho, de relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho, uma proposta de revisão da presente directiva, que fará parte integrante da estratégia concebida para produzir efeitos no sentido de satisfazer, ao menor custo, os requisitos comunitários das normas de qualidade do ar e objectivos conexos. Comissão ao apresentará 1. A periodicamente Parlamento Europeu e ao Conselho, pela primeira vez o mais tardar 12 meses após a data de adopção da presente directiva e nunca depois de 30 de Junho de 1999, em função da avaliação efectuada nos termos do artigo 5o da Directiva 97/ /CE do Parlamento. , Europeu e do Conselho, de relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho, uma proposta de revisão da presente directiva, que fará parte integrante da estratégia concebida para produzir efeitos no sentido de satisfazer os requisitos comunitários das normas de qualidade do ar e objectivos conexos. 11 A incluirá proposta 2. especificações ambientais exigidas para gasolina comercializada a partir de 1 de Janeiro de 2005, que e alterarão confirmarão completarão especificações indicativas do Anexo III. ou as A com 3. incluirá proposta especificações ambientais para o combustível de motores diesel de qualidade o compatível funcionamento eficaz das novas tecnologias de redução da poluição cuja comercialização será assegurada a partir de 1 de Janeiro de 2005, que confirmarão e alterarão ou especificações as completarão indicativas do Anexo IV. A proposta permitirá o aumento gradual da distribuição e disponibilidade equilibrada desse combustível para motores diesel no território dos Estados-Membros, e referirá a data em que apenas esse combustível para motores diesel poderá ser comercializado. a A proposta incluirá especificações 2. ambientais exigidas para gasolina comercializada a partir de 1 de Janeiro de 2005, que confirmarão ou alterarão e completarão especificações indicativas do Anexo III. as 3. A proposta incluirá especificações ambientais para o combustível de motores diesel de qualidade compatível com o funcionamento eficaz das novas tecnologias de redução da poluição cuja comercialização será assegurada a partir de 1 de Janeiro de 2005, que confirmarão ou alterarão e completarão as especificações indicativas do Anexo IV. A proposta permitirá o aumento e gradual a distribuição desse combustível para motores diesel no território dos Estados-Membros, e referirá a data em que apenas esse combustível para motores diesel poderá ser comercializado. Para além das disposições dos nos 1 e 2, a Comissão pode, inter alia , apresentar disponibilidade equilibrada da 4. A proposta conterá igualmente, se tal for apropriado, especificações ambientais relativas ao gás de petróleo liquefeito, ao gás natural e aos biocarburantes. tomem propostas em que consideração a situação específica das frotas cativas e a necessidade de propor níveis de especificações em relação aos combustíveis especiais que aquelas utilizem; - propostas que estabeleçam os níveis de especificações aplicáveis ao gás de petróleo liquefeito, ao gás natural e aos biocombustíveis. 12 Posição comum do Conselho Proposta alterada (Alteração n° 24) Artigo 11° 1. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité previsto no artigo 10° um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. de A Comissão é assistida por um 1. Comité consultivo composto por um representante por Estado-Membro e presidido pelo representante da Comissão. carácter representante O da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário por votação. O parecer deve ser exarado em acta e, além disso, cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 13 2. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. 2. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto no caso de. o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas. 14 ISSN 0257-9553 COM(98) 241 final DOCUMENTOS PT 12 10 15 14 N. ° de catálogo : CB-CO-98-256-PT-C ISBN 92-78-35189-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades lùiropeias L-2985 Luxemburgo


title: Bescherming van de financiële belangen van de Gemeenschappen - Fraudebestrijding - Werkprogramma 1998/1999

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
financial policy
fraud against the EU
market protection

text: 1 COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 06. 05. 1998 COM(1998) 278 def. BESCHERMING VAN DE FINANCIËLE BELANGEN VAN DE GEMEENSCHAPPEN FRAUDEBESTRIJDING WERKPROGRAMMA 1998/1999 (door de Commissie ingediend) Inleiding De bescherming van de financiële belangen en het beleid van de Gemeenschappen is een permanente prioriteit voor de nationale autoriteiten en de Europese Instellingen. Sedert 1989 rationaliseert de Commissie de initiatieven in het kader van een jaarlijks werkprogramma rond de strategische hoofdlijnen van haar door de Raad en het Europees Parlement gesteund fraudebestrijdingsbeleid1. In dit verband zal het werkprogramma 1998/1999 in het teken staan van een reeks nieuwe en belangrijke acties, met name in het kader van de voorbereiding van de aspirant lidstaten op de toetreding, de bescherming van de consument tegen de risico's van namaak, de verdediging van de eenheidsmunt tegen valsemunterij, het witwassen van de opbrengst van fraude ten nadele van de communautaire begroting, alsmede de aanpassing van de structuur van de fraudebestrijdingsdienst van de Commissie aan de eisen van zijn taken. Voorts moeten de reeds ondernomen preventieacties worden voortgezet, moet de aanwezigheid in het veld worden versterkt door "task groups" voor de risicogebieden en moet de samenwerking op douanegebied worden verbeterd. De in dit programma geplande acties zijn verdeeld over vier prioritaire delen. 1. Ontwikkeling van de operationele acties en de strategische activiteiten In het eerste deel van het werkprogramma 1998/1999 worden de in de voorafgaande jaren reeds begonnen initiatieven behandeld, teneinde de acties in het veld en het inlichtingenwerk voort te zetten om te komen tot nieuwe beleidslijnen voor de fraudebestrijding op basis van een geconsolideerd acquis en een nauwere samenwerking tussen de lidstaten en de Commissie. De samen met de nationale autoriteiten uitgevoerde acties in het veld hébben sedert 1994 belangrijke resultaten opgeleverd, in het bijzonder in de voor illegale organisaties gevoelige sectoren. Deze dynamiek, die ook door de Raad in het kader van de werkzaamheden met betrekking tot de georganiseerde criminaliteit wordt aanbevolen, moet levend worden gehouden. De versterking van de communautaire aanpak, die tot uiting is gekomen in gezamenlijke werkzaamheden met alle gespecialiseerde diensten waaronder de gerechtelijke autoriteiten, zal het mogelijk maken de opsporing van fraude te verbeteren en de daders te vervolgen. In deze geest zal de operationele activiteit van de Commissie met multidisciplinaire teams en het systeem van de "task groups" worden ontwikkeld. 1 Bescherming van de financiële belangen : fraudebcstrijdingsstrategic. Doe. COM(94)92 def van 23. 03. 1994 : versterking van de aanwezigheid in het veld en ondersteuning van de operationele activiteit, met de klemtoon op de risicosectoren ; versterking van het partnerschap tussen de Commissie en de lidstaten, ontwikkeling van informatienetwerken en verbetering van het gebruik van het "inlichtingenwerk" ; verbetering van de communautaire regelgeving op de verschillende activiteitsterreinen ; verbetering van de verenigbaarheid van de wetgeving van de lidstaten. De verbetering van de uitrusting en de instrumenten voor gegevensverwerking, alsmede de follow-up van dé meldingen heeft tot doel een betere exploitatie van alle inlichtingen die nuttig zijn voor een analyse van de risico's en de kennis van de fraude verschijnselen, met name wanneer het gaat om internationale criminele netwerken die profiteren van zwakke punten in bepaalde vervoers-, invoer- of uitvoerregelingen om aanzienlijke hoeveelheden van nationaal en communautair sterk belaste producten2 aan het toezicht van de autoriteiten te onttrekken often onrechte te genieten van de gunstige maatregelen van het handelsbeleid. Dankzij deze vorderingen bij de analyse van de informatie zal het ook mogelijk worden, met de steun van de Commissie, de controles beter te richten en op meer doeltreffende wijze gezamenlijk inspectie-operaties uit te voeren. 2. Versterking van de institutionele structuren en het wettelijke kader. De resultaten van 1997 wijzen duidelijk op het bestaan van criminele organisaties die de financiën van Europa als doelwit nemen en profiteren van de verschillen en zelfs onverenigbaarheden tussen de rechtssystemen van de lidstaten. Bij de doelstellingen van de Commissie inzake bescherming van de communautaire belangen die zijn opgenomen in het tweede deel van het werkprogramma, is met deze criminologische dimensie van de fraude en de grote delinquentie rekening gehouden. Als antwoord op deze bezorgdheid en de problemen waarop de Raad en het Europees Parlement bij gelegenheid van de kwijting hebben gewezen, is de Commissie voornemens haar interne organisatie te versterken en haar fraudebestrijdingsstructuur om te vormen tot een "Task Force" die rechtstreeks ressorteert onder het Secretariaat-generaal. Om de bestrijding van fraude en illegale activiteiten in het veld op te voeren en de samenwerking in alle stadia van het onderzoek en de follow-up te verbeteren, overweegt de Commissie de huidige praktijken in het bestaande rechtskader te consolideren door akkoorden, protocollen, regelingen of "memoranda van overeenstemming" met alle instellingen of bevoegde autoriteiten. Het in de dagelijkse praktijk verder te gaan dan het stadium van samenwerkingsmethoden ad hoc, dat alle bevoegde autoriteiten en de Commissie erin zullen slagen de grote economische en financiële delinquentie, de georganiseerde misdaad, bepaalde onregelmatigheden bij het financieel beheer en de corruptie beter te voorkomen en te bestrijden. is door Na de ratificatie van het Verdrag van Amsterdam zal de Gemeenschap over een nieuwe rechtsgrond (artikel 280) voor de bescherming van de financiële belangen en de fraudebestrijding beschikken, die de ontwikkeling van een nieuwe dynamiek zal bevorderen en de Raad en het Europees Parlement in staat zal stellen om, op voorstel van de Commissie, de nodige maatregelen te nemen om een effectieve en equivalente bescherming in de lidstaten te kunnen bieden. Het is dan ook van belang de studie "Corpus Juris" voort te zetten om vorderingen te maken op het gebied van de strafrechtelijke bescherming in de Unie en mogelijkheden te bieden voor nieuwe effectieve initiatieven waardoor de repressie-apparaten van de lidstaten dichter bij elkaar worden gebracht en de fraude en andere illegale activiteiten 2 In het bijzonder sigaretten en alcohol. -3 ten nadele van de financiële belangen van de Gemeenschappen doeltreffender kunnen worden bestreden. Lancering van gerichte acties tegen bepaalde vormen van economische 3. criminaliteit die nadelig zijn voor specifieke communautaire belangen De grote delinquentie en de georganiseerde misdaad beperken hun aanvallen niet tot de financiën van Europa, maar brengen ook schade toe aan de economische, commerciële en binnenkort ook de monetaire belangen van de Unie. Het is dus van belang de reactiemogelijkheden van de autoriteiten te versterken en de bescherming van de communautaire belangen te verbeteren. De in het derde deel van dit actieprogramma opgenomen specifieke maatregelen passen in dit kader. Het gaat er in hoofdzaak om de inspanningen van de Gemeenschap te mobiliseren en te concentreren op bescherming van de intellectuele eigendom en bestrijding van namaak, met name om de veiligheid en de gezondheid van de Europese consument te garanderen. De start van de derde fase van de Economische en Monetaire Unie (EMU), de invoering van de euro als echte munteenheid op 1 januari 1999 en het in omloop brengen van biljetten en munten in euro op 1 januari 2002 zijn essentiële etappes voor de Europese Gemeenschap en de Unie. Alle wettelijke instrumenten die nodig zijn voor de juridische bescherming van de euro, met name tegen valsemunterij, moeten dus in het geweer worden gebracht. Naast het gebruik van de reeds beschikbare instrumenten3 zal de organisatie van de samenwerking tussen de Commissie, de toekomstige Europese Centrale Bank (ECB), de betrokken nationale autoriteiten (onderzoekscentra, politiediensten) en de overige instanties van de Unie of internationale organisaties die bevoegd zijn op het gebied van de valsemunterij, onder meer de totstandbrenging van een gepast juridisch kader vergen om de principes vast te stellen van wederzijdse bijstand en samenwerking tussen deze autoriteiten, teneinde de inbreuken te voorkomen en op te sporen en illegale activiteiten ten nadele van de euro te bestrijden. Totstandbrenging van gunstige voorwaarden voor de bescherming van de in het kader van de uitbreiding van de Unie en de 4. Europese financiën samenwerking met derde landen De concrete verwerking van de fraudedimensie in de pretoetredingsstrategie veronderstelt een bijzondere versterking van de betrekkingen tussen de verschillende autoriteiten en de diensten die gespecialiseerd zijn in de bestrijding van fraude en de economische en financiële delinquentie, teneinde de samenwerking met de Commissie (UCLAF) in de dagelijkse praktijk te verankeren. Bijgevolg moet de ontwikkeling van de samenwerking en het specifieke partnerschap op het gebied van de bescherming van de financiële belangen en de bestrijding van fraude met de aspirant-lidstaten waarmee werd begonnen in het programma 1997-1998, worden voortgezet in het kader van concrete acties, welke in het vierde deel van dit werkprogramma worden beschreven. Doel is de aspirant-lidstaten de nodige technische Van lidstaten, IvG, HU, internationale (Verdrag van (icneve van 20 april 1929). -4 bijstand en ondersteuning te geven om, enerzijds, de bescherming van de eigen middelen en de goede toepassing van het handelsbeleid beter te verzekeren en, anderzijds, een equivalent beschermingsniveau van de communautaire financiën te bereiken om de grondslagen te leggen voor de toekomstige uitbreiding. In het kader van de betrekkingen met de partners van de Gemeenschap zal ook de samenwerking met de autoriteiten van derde landen moeten worden uitgebreid. * * * Deel een : Ontwikkeling van de operationele acties en strategische 1. activiteiten De Commissie zal haar veld- en analysewerkzaamheden concentreren op de economische en financiële delinquentie en de georganiseerde misdaad. 1. 1. Versterking van de aanwezigheid in het veld 1. 1. 1. Controles en verificaties ter plaatse : Verordening nr. 2185/96 van de Raad van 11 november 1996 Op basis van de eerste ervaringen die zijn opgedaan bij de praktische toepassing van deze verordening zal de Commissie : een eerste evaluatie van de communautaire regeling inzake controles en verificaties ter plaatse door de gemachtigde personeelsleden van de UCLAF uitvoeren ; met het oog op een optimale en gerichte exploitatie van deze regeling haar optreden voortzetten in partnerschap met de bevoegde nationale autoriteiten. 1. 1. 2. Task groups : enquêtes in risicosectoren Intensivering van acties tegen criminele organisaties en georganiseerde netwerken in nauwe samenwerking met de gespecialiseerde diensten van de lidstaten, vooral in gevoelige sectoren (sigaretten, alcohol). 1. 1. 3. Technische bijstand Acties tot coördinatie van de investeringen in technische apparatuur en hulpmiddelen voor onderzoek, met name om te zorgen voor een betere compatibiliteit van de gebruikte nationale systemen (bijvoorbeeld : instrumenten voor het beheer van databanken). 1. 2. Versterking van de controlemechanismen en de samenwerking op het gebied van douane en belastingen 1. 2. 1. In het verlengde van het actieprogramma voor het douanevervoer in Europa4 zal de Commissie in partnerschap met de lidstaten en de partners van de overeenkomst voor gemeenschappelijk douanevervoer de acties voortzetten die nodig zijn voor een nauwe en regelmatige samenwerking tussen de douane autoriteiten en de gerichte controle van gevoelige goederen. Verbetering van het systeem van voorafgaande kennisgeving en informatisering van de doorvoerregeling : Verbetering en toepassing van het systeem van voorafgaande kennisgeving door alle landen die de regeling communautair/gemeenschappelijk douanevervoer toepassen, totdat het NCTS5 is geïnstalleerd. Verbetering van de invorderings- en de garantieprocedures Voortzetting van de werkzaamheden om een betere identificatie van de debiteuren mogelijk te maken, alsmede de invordering van de verschuldigde bedragen bij de personen die verantwoordelijk zijn voor de onregelmatigheden of de inbreuk, en eerst daarna bij de aangever. Aanpassing van de garantiesystemen met het oog op een gerichte toepassing op basis van de betrouwbaarheid van de handelaar en de risico 's. 1. 2. 2. In aansluiting op haar mededeling over de preferentiële overeenkomsten6 zal de Commissie voorzieningen voorstellen om de huidige leemten te verhelpen. Uitwerking van een horizontale communautaire regeling tot harmonisatie van het optreden van de lidstaten inzake invordering (behoudende maatregelen, publicatie van informatie ten behoeve van de importeurs over de specifieke risico's van vervalste certificaten enz. ). Beraad over de invoering in de preferentiële regelingen van de mogelijkheid eventuele tijdelijke maatregelen tot beperking of opschorting van bepaalde preferenties toe te passen, onverminderd de bestaande bepalingen met hetzelfde doel en met inachtneming van de internationale verbintenissen van de Commissie. 1. 2. 3. In verband met de werkzaamheden van de groep op hoog niveau7 inzake fraude in de sector alcohol en tabak is de Commissie voornemens : een haalbaarheidsstudie uit te voeren over de automatisering van het systeem voor controle en circulatie van aan accijnzen onderworpen producten. Op 4 5 1 Een actieprogramma voor het douanevervoer in liuropa - een nieuw douanebeleid. Document COM(97) 188 del', van 30 april 1997. Nieuw geautomatiseerd systeem voor douanevervoer. Document COM (97) 402 dcf. van 23 juli 1997 : mededeling van de Commissie over het beheer van de preferentiële tariefregelingen. Groep opgericht op 26 maart 1997 bij besluit van de directeuren-generaal voor douane en indirecte belastingen. - 6- korte termijn zal de Commissie, al naar de middelen waarover zij beschikt, met de lidstaten samenwerken om te komen tot een systeem van voorafgaande kennisgeving over de bewegingen van gevoelige goederen ; Fiscalis-sludiedagen te organiseren met de gedragscode op te stellen voor de toekenning en intrekking van vergunningen voor accijnsenlrepots en voor de controle op accijnsproducten die geproduceerd en opgeslagen zijn in een fiscaal entrepot ; teneinde een lidstaten, een effectief systeem van accijnsverbindingsbureaus in de lidstaten tot stand te brengen, om de inspanningen inzake administratieve samenwerking te kanaliseren. Wat de invordering van de tegoeden betreft, zal de Commissie haar werkzaamheden voortzetten om de wederzijdse bijstand op dit gebied te verbeteren : Voorstel van de Commissie tot wijziging van Richtlijn 76/308 (wederzijdse bijstand tussen de lidstaten op het gebied van de invordering). De Commissie zal haar inspanningen voortzetten om de toepassing van de wederzijdse administratieve bijstand en de administratieve samenwerking op het gebied van de indirecte belastingen te verbeteren : uitvoering van het programma Fiscalis (PB L 126 van 28. 4. 1998) voor de administratieve samenwerking op het gebied van de indirecte belastingen (computersystemen, uitwisselingen, studiedagen, multilaterale controles, gemeenschappelijk opleidingsiniiiatief) ; opstelling en opvolging van een verslag van de Commissie over de toepassing van de huidige wetgeving inzake wederzijdse bijstand en administratieve samenwerking in BTW-zaken krachtens artikel 14 van Verordening (EEG) nr. 218/92 van de Raad. 1. 2. 4. De Commissie zal, al naar de middelen waarover zij beschikt, haar rol blijven vervullen bij de gezamenlijke douane-inspecties (lucht-, zee-, spoor- en wegvervoer) binnen de Europese Unie en de operaties die tot doel hebben door middel van specifieke, gerichte acties de georganiseerde misdaad te bestrijden, in het bijzonder op gebieden die van communautair belang zijn. 1. 3. Uitgebreider gebruik en analyse van "inlichtingenwerk" 1. 3. 1. Oprichting van een groep voor douane-inlichtingen binnen de eenheid "inlichtingenwerk, informatie, evaluatie van de wetgeving" met het oog op : Verbetering van de strategische en operationele analyse om de controle- en onderzoeksactiviteiten te ondersteunen en te oriënteren, alsmede om de kwaliteit van de wetgeving te verbeteren uit het oogpunt van de bestandheid van de wetgevingsmechanismen tegen illegale activiteiten (onderzoek vooraf en achteraf SEM2000) : 7- exploitatie van de mededelingen en andere beschikbare gegevens. Risico analyse. Verstrekking van de beschikbare informatie aan alle bevoegde partners ; , samenwerking met de nationale instanties, alsmede met Europol en internationale organisaties (Interpol). Vergelijkende analyse van de situaties en concrete gevallen ; studies over de verschillende situaties, betere meting van de omvang en de ontwikkeling van het fraudeverschijnsel en de illegale activiteiten, en aan het licht brengen van hun oorzaken en gevolgen ; ontwikkeling van methoden of technieken op het gebied van controles en enquêtes die aangepast zijn aan de ontwikkeling van de criminaliteit. Voortzetting binnen het subcomité fraudebestrijding (SCAF) van het onderzoek van ernstige BTW-fraude, met name bij intracommunautaire transacties. Exploitatie van de resultaten van de samenwerking met het Gemeenschappelijk Centrum voor Onderzoek te Ispra in het kader van het interinstitutioneel akkoord (studie over statistische analyse, project "Integrated Intelligence and Information Management", project "Intelligence Tools" enz. ). Installatie van de databank DIS8 om de goede toepassing van de douane- en landbouwvoorschriften te verzekeren. Indiening van hel tweede evaluatieverslag over de werking van de verordening "zwarte lijst"9 en voorstel van eventuele aanpassingen om het informatiesysteem te versterken. 1. 4. Samenwerking bij de bestrijding van het witwassen van geld In het licht van het tweede evaluatieverslag over Richtlijn 91/308/EEG10 en om rekening te houden met het bepaalde in het tweede bijkomende protocol11 bij de overeenkomst aangaande de bescherming van de financiële belangen van de Europese Gemeenschappen : 8 9 Na het van kracht worden van Verordening (EG) nr. 515/97 van de Raad van 13 maart 1997 betreffende de wederzijdse administratieve bijstand op de beoogde gebieden (PB L 82 van 22. 03. 1997). Verordening (EG) nr. 1469/95 van de Raad van 22 juni 1995 betreffende de maatregelen die moeten worden genomen ten aanzien van bepaalde begunstigden van uit het EOGFI,, afdeling Garantie, gefinancierde verrichtingen (PB L 145 van 29. 06. 1995). 10 Richtlijn van de Raad van 10 juni 1991 tot voorkoming van het gebruik van het financiClcstelsel voor het witwassen van geld (PB L 266 van 28. 06. 1991). 1, Akte van de Raad van 19 juni 1997. PB V 221 van 19. 07. 1997. 8- Bepaling van de rol van de Commissie bij de bestrijding van witwasoperaties wanneer het gaat om informatie over het witwassen van de opbrengst van fraude tegen de communautaire begroting. 2. Deel twee : versterking van de institutionele structuren en het wettelijke kader 2. 1. Aansluitend op haar mededeling12, de aanbeveling van de Raad13 en de resolutie bij het kwijtingsbesluit van het Europees Parlement ter verzekering van een optimale bescherming tegen fraude, onregelmatigheden bij het financieel beheer, corruptie en de georganiseerde misdaad14, is de Commissie voornemens haar fraudebestrijdingsdienst te versterken en de UCLAF om te vormen tot een "Task force" die rechtstreeks onder het Secretariaat-generaal ressorteert. Het statuut, de procedures, de activiteitsterreinen en de bevoegdheden van deze "Task farce" zullen worden omschreven om haar een grotere onafhankelijkheid te geven als dienst voor onderzoek en bestrijding van economische en financiële delinquentie. Bij deze aanpassingen zal rekening worden gehouden met de eisen inzake rechtszekerheid en doorzichtigheid. Binnen deze "Task farce" zal een anti-corruptiegroep worden opgericht. Deze groep moet optreden in geval van vermoede onregelmatigheden. De verbindingsgroep voor strafzaken, die thans beter geïdentificeerd is, zal op juridisch en praktisch vlak technische en operationele bijstand verlenen aan de bevoegde nationale autoriteiten in alle stadia van het initiële onderzoek tot de invordering (hulp bij de voorbereiding van de opsporingen, het beroep doen op de gerechtelijke autoriteiten, de transnationale samenwerking in strafzaken en de verscherping van de invorderingsprocedures). Er wordt een gespecialiseerde onderzoekseenheid voor "externe maatregelen" opgericht. De computerondersteuning voor de exploitatie van het inlichtingenwerk en de activiteit "inlichtingenwerk" zelf vallen voortaan onder twee verschillende eenheden. 2. 2. Consolidatie van de samenwerkingspraktijken De Commissie zet haar beraad voort met het oog op : 12 Mededeling van de Commissie van 19. 11. 1997 over goed en gezond financieel en administratief beheer (Doe. C0M(97)2198 van 19. 11. 97). 13 Aanbeveling van de Raad van 9 maart 1998 over de aan de Commissie te verlenen kwijting van de uitvoering van de algemene begroting van de EG voor het begrotingsjaar 1996 (Doe. SN 2017/98 van 09. 03. 98). 14 Resolutie bij het kwijtingsbesluit voor de uitvoering van de algemene begroting van de Europese Unie voor het begrotingsjaar 1996 (Doe. EP 268. 230/29 van 31. 03. 1998). 9- enerzijds, de totstandbrenging van akkoorden, regelingen of "memoranda van overeenstemming" met de nationale instanties, de Europese instellingen en instanties, alsmede intergouvernementele organisaties ; anderzijds, de machtiging van de "Task farce coördinatie fraudebestrijding" om technisch advies instellingen. te verlenen voor onderzoekingen van andere Zonder het bestaande juridische kader te wijzigen zullen deze initiatieven meer bestendigheid geven aan de in de dagelijkse praktijk tot stand gekomen activiteiten tussen de diensten. 2. 3. Verbetering van de preventie De Commissie zal in het kader van de richtsnoeren voor een gezond en doeltreffend beheer : controle vooraf en achteraf van de wetgeving blijven uitvoeren, waarbij zij rekening zal houden met de resultaten van het strategische en operationele onderzoek dat wordt uitgevoerd door de nieuwe eenheid "inlichtingenwerk, informatie, evaluatie van de wetgeving" ; continuïteit van de de financiële steunprogramma's voor bepaalde derde landen (kadercontract) versterken. follow-up van de regionale 2. 4. Administratieve boeten Een doeltreffend beleid van opsporing van fraudes en onregelmatigheden veronderstelt dat de stelsels van administratieve boeten worden verscherpt, teneinde overal in de Gemeenschap hetzelfde niveau van afschrikking te bereiken. Voorzetting van de reeds begonnen activiteiten : op het gebied van de traditionele eigen middelen, om een systeem van administratieve boeten op douanegebied in te voeren overeenkomstig het wettelijke kader dat tot stand is gebracht bij Verordening (EG, Euratom) nr. 2988/95 van de Raad15 ; op het gebied van de directe uitgaven. 2. 5. Afronding van de vergelijkende studie over de stand van toepassing van artikel 209 A van het EG-Verdrag Analyse van de antwoorden van de lidstaten op de vragenlijst van de Commissie Stand van zaken van de controles van de lidstaten en de administratieve boeten die zij toepassen ; denkspoor in het vooruitzicht van het van kracht worden van het 15 Verordening (EG, Euratom) nr. 2988/95 van de Raad van 18 december 1995 betreffende de bescherming van de financiële belangen van de Europese Gemeenschappen (PB L 312 van 23. 12. 1995). - 10 Verdrag van Amsterdam (artikel 280 van het EG-Verdrag), met name voor de administratieve boelen op het gebied van de Structuurfondsen. 2. 6. Overeenkomst en protocollen betreffende de bescherming van de financiële belangen van de Gemeenschappen16 Follow-up van de toepassing en de ratificatie van de instrumenten van de derde pijler door de lidstaten. Op grond van artikel 10, vergelijkend onderzoek door de Commissie van de mededelingen van de lidstaten over de omzetting van de overeenkomst aangaande de bescherming van de financiële belangen en de protocollen daarvan. 2. 7. Vervolgonderzoek van het "Corpus Juris" Op verzoek van het Europees Parlement heeft de Commissie opdracht gegeven tot een haalbaarheidsstudie over het "Corpus juris" om de impact ervan te meten bij de huidige stand van de nationale wetgeving en de haalbaarheidsvoorwaarden van haar aanbevelingen vast te stellen. Grondig onderzoek van de thema 's van het "Corpus juris ", tussentijds verslag (tweede halfjaar 1998) en afronding van de studie tegen juli 1999. Verwerking van de resultaten van de studie en onderzoek van het nut van een eventuele aanvulling van het wetgevende kader van de Gemeenschap of van de Unie. 3. Deel drie : Gerichte acties tegen bepaalde vormen van economische criminaliteit ten nadele van bijzondere communautaire belangen 3. 1. Namaak in industrie, landbouw en handel is voornemens haar optreden17 tegen schendingen van de De Commissie intellectuele eigendomm (communautaire merken en benamingen van producten) te verscherpen wanneer sprake is van risico's voor de gezondheid en de veiligheid van de consument, vooral wanneer de feiten worden gepleegd door georganiseerde netwerken of groepen. In het kader van de verdieping van de interne markt heeft de Commissie een groenboek aangekondigd over de bescherming van de intellectuele eigendom en de Overeenkomst aangaande de strafrechtelijke bescherming van de financiële belangen van de Europese Gemeenschappen van 26 juli 1995; zie met name het programma betreffende de georganiseerde criminaliteit (aanbeveling 14), PB C 251 van 15 augustus 1997. 17 Onverminderd de versterking van de acties in het kader van Verordening (EG) nr. 3295/94 van de Raad van 22 december 1994 over de namaak (PB I- 341 van 30 december 1994) en Verordening (EG) nr. 515/97 van de Raad van 13 maart 1997 (PB L 82 van 22 maart 1997). 11 bestrijding van namaak. Op basis van de antwoorden op dit groenboek zal de Commissie : onderzoeken welke rol zij kan spelen om de medewerking van de bevoegde autoriteiten te verbeteren, teneinde de handel in namaakproducten op de interne markt beter te bestrijden (mededeling en uitwisseling van informatie, oprichting en beheer van databanken, oprichting van een centrale eenheid en netwerken van contactpunten enz. ) ; bekijken of het nuttig is haar technische en operationele bijstand en ondersteuning uit te breiden met het oog op de opsporing van inbreuken. 3. 2. Bescherming van de Monetaire Unie en de euro 3. 2. 1. Informatiesystemen en -mechanismen ; samenwerking tussen de bevoegde autoriteiten ; ondersteuning en bijstand van de Commissie De bescherming van de nieuwe Europese munt tegen valsemunterij vergt de onverwijlde invoering van een systeem voor strategische en operationele analyse. Voortzetting van de werkzaamheden van de deskundigengroep18 van het raadgevend comité coördinatie fraudebestrijding met het oog op de afronding van de wetgevingsvoorstellen op het niveau van de Gemeenschap of de Unie. vereiste acties, en daarna opstelling van evaluatie van de De Commissie zal op basis van de begonnen werkzaamheden en het tussentijds verslag van de deskundigengroep19 het onderzoek voortzetten van de voorwaarden, het kader en de dragers die nodig zijn voor : installatie van communicatienetwerken en een systeem van de onmiddellijke informatie-uitwisseling voor strategische en operationele doeleinden ; de compatibiliteit van de technische (ECB) en de politionele databanken voor een optimale verwerking en exploitatie van de informatie. Deze werkzaamheden zullen worden uitgevoerd in nauw overleg met de ECB en de nationale emissie-instellingen (van biljetten en muntstukken), om de beste werkingsvoorwaarden en de vereiste compatibiliteit van alle informatiesystemen te verzekeren. Bovendien zal de Commissie het beraad voortzetten over : In nauwe samenwerking met de toekomstige Europese Centrale Bank (ECB), Europol en de Internationale Criminele Politie Organisatie (ICPO/lnterpol). 19 Vergaderciocument van SG/UCLAI-' van 17 maart 1998 en werkdocument van de diensten van de Commissie (Doe SEC(98)624 van 3 april 1998). 12 de voorwaarden en eisen voor de invoering van een kader van wederzijdse bijstand en samenwerking van de bevoegde nationale autoriteiten, tussen deze autoriteiten en de Commissie, alsmede met andere instanties van de Unie (Europol) of internationale organisaties (Interpol) ; initiatieven om de middelen te verstrekken die nodig zijn voor de bescherming van de euro (opleiding, financiële bijstand, technische hulp van de Commissie aan de nationale autoriteiten, bescherming en technische beveiliging). 3. 2. 2. Kader en regelgeving voor de bescherming van de EMU Om overal in de Economische en Monetaire Unie hetzelfde beschermingsniveau te verzekeren, moet een gepast juridisch kader20 worden vastgesteld dat voornamelijk betrekking heeft op : de uitwisseling van informatie en de oprichting van een databank, nauwe en regelmatige samenwerking en wederzijdse bijstand, omschrijving van de activiteiten op het gebied van namaak, de juridische bescherming van de eenheidsmunt. 4. Deel vier : Totstandbrenging van gunstige voorwaarden voor de bescherming van de Europese financiën in het kader van de uitbreiding van de Unie en de samenwerking met derde landen 4. 1. Bij de totstandbrenging van "partnerschappen" met inachtneming van de aspecten fraude en corruptie ter vergemakkelijking van de toetreding van nieuwe landen tot de Europese Unie moet rekening worden gehouden met de uiteenlopende situatie van deze landen. De Commissie zal haar aanpak, haar partnerschapsmethoden en de programmaschema's (road maps) dus aanpassen. Met betrekking tot de bescherming van de communautaire middelen die worden ingezet voor de onderlinge toenadering en de cohesie van de economieën, is het van essentieel belang lessen te trekken uit de ervaring die is opgedaan op het gebied van de bescherming van de financiële belangen van de Gemeenschap, om : met elk van de aspirant-lidstaten de prioriteilen te bepalen waarop de inspanningen zullen worden geconcenteerd om de toetredingsdoelstellingen te halen ; onmiddellijk hel fraudebestrijdingsaspect op te nemen in de initiatieven voor de korte en de middellange termijn van de pre-toetredingsstrategie ; 10 De bescherming van de eenheidsmunt in het kader van de snelle invoering van de euro valt vooral onder de initiatieven van de "eerste pijler". Dit stok echter niet uit dat wordt nagedacht over een eventuele aanvulling van de in de Gemeenschap getroffen maatregelen met een regeling van de derde pijler voor de strafrechtelijke bescherming van de euro. 13- in de dagelijkse praktijk de samenwerking te verankeren tussen de bevoegde autoriteiten en de Commissie, zowel wat betreft de uitwisseling van informatie als het operationele optreden. 4. 2. Daartoe is een reeks concrete maatregelen gepland of moeten er worden overwogen : 4. 2. 1. "Institution Building" De overname van het communautair acquis op het gebied van de bescherming van de financiële belangen zal van de aspirant-lidstaten een bijzondere inspanning vergen, vooral waar het gaat om de totstandbrenging van een overheidsapparaat dat beantwoordt aan de doelstellingen van de Europese Unie. Bewustmakingsacties in de aspirant-lidstaten over het communautaire beleid inzake bescherming van de financiële belangen overeenkomstig de lijnen die de Europese Raad heeft aangegeven om een equivalent beschermingsniveau te bereiken (deel operationeel optreden, deel wetgeving). Gedachtewisselingen met de aspirant-lidstaten over het nut van de invoering van een multi disciplinaire structuur voor de fraudebestrijding in hun land met het oog op de bescherming van de financiële belangen van de Gemeenschappen. Ontwikkeling van de technische bijstand van de Commissie met de aspirant-lidstaten om de bescherming van de financiële belangen van de Gemeenschappen te verhogen. 422. Partnerschap bescherming De totstandbrenging van een overheidsapparaat dat aan de doelstellingen van de Unie beantwoordt vereist de gepaste bijstand van de Commissie op het gebied van de het fraudebestrijdingsbeleid. De "Task force coördinatie fraudebestrijding" zal daartoe deskundigen ter beschikking stellen van de verantwoordelijke autoriteiten in de aspirant-lidstaten, teneinde : financiële belangen van van dat de en deze landen de adviesdiensten te bieden die nodig zijn om het communautair acquis in hun nationale wetgeving over te nemen, alsmede praktische bijstand om de toepassing van deze voorschriften door de verantwoordelijke diensten te vergemakkelijken ; bij te dragen aan de technische evaluatie en hel beraad over de ontwikkeling van specifieke structuren, alsmede de opleiding van personeel op het terrein van de bescherming van de financiële belangen van de Gemeenschappen ; de operationele samenwerking te vergemakkelijken bij enquêtes die tot doel hebben criminele netwerken te ontmantelen die betrokken zijn bij fraude ten nadele van de financiële belangen van de Gemeenschappen. Om het personeel van de gespecialiseerde diensten van de aspirant-lidstaten voor te bereiden en bewust te maken van de communautaire dimensie van de fraudebestrijding en de grote economische en financiële delinquentie21, zal de Commissie het volgende voorstellen : 21 initiatief ter aanvulling van de voortzetting van de acties in zake technische bijstand op douanegebied in het kader van het programma PHARE. 14 stages in de diensten die verantwoordelijk zijn voor de bescherming van de financiële belangen en de fraudebestrijding ; een bijzonder partnerschap met de nationale instanties voor bestrijding van valsemunterij om bij te dragen tot de bescherming van de toekomstige Europese munteenheid vanaf de fase van de pre-toetreding. 4. 2. 3. Afstemming van de wetgeving en overname van het acquis op het gebied van de bescherming van de financiële belangen Volledige aanvaarding van het communautair acquis veronderstelt een aantal geleidelijke aanpassingen tijdens de pre-toetredingsperiode, met name voorzieningen inzake fraudebestrijding (financiële controleprotocollen) voor de tenuitvoerlegging van de verordeningen op de pre-toetredingsfondsen, met het oog op : de toepassing door de aspirant-lidstaten van equivalente verplichtingen als die welke zijn opgelegd communautaire verordeningen betreffende de melding van onregelmatigheden ; in de de toepassing van de principes en modaliteiten waarin is voorzien bij de verordening op de controles en verificaties ter plaatse. Voorbereiding en aanpassing van de nationale wetgeving van de aspirant-lidstaten voor de toepassing van het communautair acquis en het acquis van de Unie, teneinde : een beschermingsniveau te garanderen dat overeenstemt met de doelstellingen van het EG- Verdrag (artikel 280) ; een strafrechtelijke bescherming te verzekeren overeenkomstig de bepalingen van de rechtsinstrumenten die zijn aangenomen in het kader van de samenwerking op het gebied van justitie en binnenlandse zaken. 4. 3. Versterking van de samenwerking op douanegebied Gelet op de toekomstige uitbreiding van de douane-unie tot de aspirant-lidstaten, in het bijzonder de Visegrad-landen (Polen, Tsjechië, Slowakije en Hongarije), is het van belang dat de samenwerking tussen de douanediensten en tussen deze laatste en de Commissie wordt geconsolideerd, teneinde : het niveau van toezicht en samenwerking te verhogen; toezicht uit te oefenen op de doorvoerregeling. 4. 4. Start van de gespecialiseerde enquête-eenheid van de "Task force coördinatie fraudebestrijding" Deze eenheid zal als opdracht hebben de controles en verificaties ter plaatse uit te voeren in partnerschap met de bevoegde autoriteiten in geval van vermoeden van fraude op het gebied van de directe uitgaven, met name die betreffende de financiële bijstand die in de jaren vóór de toetreding in sterke mate zullen toenemen. 4. 5. Samenwerking met derde landen 15- Akkoorden, regelingen of memoranda van overeenstemming met de bevoegde instanties. Verbetering en versterking van de praktische samenwerking. * * * 16- ISSN 0254-1513 COM(98) 278 def. DOCUMENTEN NL 09 06 01 Catalogusnummer : CB-CO-98-310-NL-C ISBN 92-78-36046-5 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg