title: Regulamento (CE) nº 1053/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 que altera os anexos II, III e IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

text: L 151/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1053/98 DA COMISS (cid:5)AO de 20 de Maio de 1998 que altera os anexos II, III e IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplic ´avel (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de certos produtos t(cid:136)xteis origin ´arios de certos pa(cid:146)ses terceiros A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplic ´avel (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de certos produtos t(cid:136)xteis origin ´arios de pa(cid:146)ses terceiros (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 856/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º em conjuga(cid:135)˜ao com o seu artigo 17º, Considerando que, em 11 de Maio de 1998, o Conselho decidiu aplicar, numa base provis(cid:155)ria, o Acordo sobre o Com(cid:130)rcio de Produtos T(cid:136)xteis entre a Comunidade Euro- peia e a Federa(cid:135)˜ao Russa; Considerando que se afigura, por conseguinte, necess ´ario alterar os anexos II, III e IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 de modo a ter em conta as altera(cid:135)˜oes introdu- zidas no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)˜oes na Comunidade de certos produtos certos pa(cid:146)ses terceiros na acep(cid:135)˜ao do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 3030/93; t(cid:136)xteis origin ´arios de Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) dos T(cid:136)xteis, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3030/93 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. O anexo II do Regulamento (CEE) nº 3030/93 (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo I do presente regulamento. 2. No anexo III, o nº 6 do artigo 28º passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «6. O n ´umero elementos (1): ser ´a composto dos seguintes (cid:1)Arabes Unidos — Bangladesh — Bielorr ´usia — Brasil — Cazaquist˜ao — China — Coreia do Sul — Egipto — Emiratos — Est(cid:155)nia — Federa(cid:135)˜ao Russa — Filipinas — Ge(cid:155)rgia — Hong Kong — (cid:1)India — Indon(cid:130)sia — Let(cid:155)nia — Litu(cid:131)nia — Macau — Mal ´asia — Mold ´avia — Mong(cid:155)lia — Paquist˜ao — Peru — Quirguizist˜ao — Singapura — Sri Lanka — Tail(cid:131)ndia — Taiwan — Tajiquist˜ao — Turcomenist˜ao — Ucr(cid:131)nia — Uruguai — Usbequist˜ao — Vietname = BD = BY = BR = KZ = CN = KR = EG = AE = EE = RU = PH = GE = HK = IN = ID = LV = LT = MO = MY = MD = MN = PK = PE = KG = SG = LK = TH = TW = TJ = TM = UA = UY = UZ = VN — duas letras para identificar o Estado-membro de — duas letras para identificar o pa(cid:146)s exportador, a destino previsto, a saber: saber: — Antiga Rep ´ublica Jugoslava da Maced(cid:155)nia — Argentina — Arm(cid:130)nia — Azerbaij˜ao = 96 = AR = AM = AZ (1) JO L 275 de 8. 11. 1993, p. 1. (2) JO L 122 de 24. 4. 1998, p. 11. — AT = (cid:1)Austria — BL = Benelux — DE = Alemanha — DK = Dinamarca — EL = Gr(cid:130)cia — ES = Espanha — FI = Finl(cid:131)ndia — FR = Fran(cid:135)a 21. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 151/11 — GB = Reino Unido — IE = Irlanda — IT = It ´alia — PT = Portugal — SE = Su(cid:130)cia — um n ´umero com um algarismo para identificar o ano a que se refere o contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro A, correspondente ao ´ultimo algarismo do ano em quest˜ao, por exemplo, “5” para 1995. No caso de produtos origin ´arios da Rep ´ublica Popular da China enumerados no ap(cid:136)ndice C do anexo V, este algarismo deveria ser “1” para 1995, “2” para 1996 e “3” para 1997, etc. — um n ´umero com cinco algarismos, seguindo uma numera(cid:135)˜ao cont(cid:146)nua de 00001 a 99999, atribu(cid:146)do ao Estado-membro de destino. (1) No caso do Peru e do Egipto, esta disposi(cid:135)˜ao entrar ´a em vigor em data posterior. ». 3. O quadro A do anexo III (cid:130) substitu(cid:146)do pelo quadro do anexo II do presente regulamento. 4. O anexo IX (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo III do presente regulamento. Artigo 2º — um n ´umero com dois algarismos para identificar o servi(cid:135)o do pa(cid:146)s exportador que emitiu o docu- mento. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Leon BRITTAN Vice-Presidente L 151/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 98 ANEXO I «ANEXO II Pa(cid:146)ses exportadores referidos no artigo 1º Antiga Rep ´ublica Jugoslava da Maced(cid:155)nia Argentina Arm(cid:130)nia Azerbaij˜ao Bangladesh Bielorr ´usia Brasil Cazaquist˜ao China Coreia do Sul Egipto Emiratos (cid:1)Arabes Unidos Est(cid:155)nia Federa(cid:135)˜ao Russa Filipinas Ge(cid:155)rgia Hong Kong (cid:1)India Indon(cid:130)sia Let(cid:155)nia Litu(cid:131)nia Macau Mal ´asia Mold ´avia Mong(cid:155)lia Paquist˜ao Peru Quirguizist˜ao Singapura Sri Lanka Tail(cid:131)ndia Taiwan Tajiquist˜ao Turcomenist˜ao Ucr(cid:131)nia Usbequist˜ao Vietname» 21. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 151/13 ANEXO II «QUADRO A Pa(cid:146)ses e categorias sujeitos ao sistema de duplo controlo (A designa(cid:135)˜ao dos produtos figura no anexo I) Pa(cid:146)s terceiro Grupo Categoria Unidade Arm(cid:130)nia Azerbaij˜ao Bangladesh Est(cid:155)nia Egipto I A I B I A I B II A II B V I B I A I B II A II B IV I A I B II A 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 20 12 13 136 4 (*) 6 (*) 8 (*) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 20 39 13 117 118 1 2 4 (*) 20 (*) toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas 1 000 pares 1 000 pe(cid:135)as toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as toneladas L 151/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 98 Pa(cid:146)s terceiro Grupo Categoria Unidade A antiga Rep ´ublica Jugoslava da Maced(cid:155)nia Ge(cid:155)rgia Cazaquist˜ao Quirguizist˜ao Let(cid:155)nia I A I B II B III B I A I B I A I B I A I B I A I B II A II B 1 2 4 5 6 7 8 15 16 67 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 4 5 6 7 9 12 15 26 27 31 toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas 1 000 pares 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 21. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 151/15 Pa(cid:146)s terceiro Grupo Categoria Unidade Litu(cid:131)nia Mold ´avia Mong(cid:155)lia Federa(cid:135)˜ao Russa I A I B II A II B IV I A I B II A II B IV I B I A I B II A II B III A 2 4 5 6 7 8 20 39 12 13 28 117 118 1 2 3 4 5 6 7 8 9 20 39 15 115 117 118 5 5 A 1 2 2 A 3 4 5 6 7 8 9 20 22 39 12 13 15 16 21 24 29 83 33 37 50 toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas 1 000 pares 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas toneladas L 151/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 98 Pa(cid:146)s terceiro Tajiquist˜ao Turquemenist˜ao Ucr(cid:131)nia Emiratos (cid:1)Arabes Unidos Usbequist˜ao Grupo III B IV I A I B I A I B II A II B III A III B I A I B II A II B V I A I B II A II B V Categoria Unidade 74 90 115 117 118 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 22 73 83 33 74 2 4 5 6 7 8 9 20 21 26 157 161 1 3 4 5 6 7 8 20 15 26 159 161 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas 21. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 151/17 Pa(cid:146)s terceiro Vietname Grupo I A II A II B III A III B IV V Categoria Unidade 1 2 3 22 23 32 16 17 19 24 27 33 36 37 90 115 117 136 156 157 159 160 toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as 1 000 pe(cid:135)as toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas toneladas (*) As disposi(cid:135)˜oes do artigo 9º do regulamento n˜ao s˜ao aplic ´aveis a estas categorias». L 151/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 98 ANEXO III «ANEXO IX referido no artigo 10º Cl ´ausulas de salvaguarda, limiares de sa(cid:146)da de cabaz Pa(cid:146)s fornecedor Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V Arm(cid:130)nia Azerbaij˜ao Bielorr ´ussia China Ge(cid:155)rgia Cazaquist˜ao Quirguizist˜ao Let(cid:155)nia Litu(cid:131)nia Antiga Rep ´ublica Jugoslava da Mace- d(cid:155)nia Mold ´avia Usbequist˜ao 0,35 % 0,35 % 0,35 % 0,35 % 0,35 % 0,40 % 0,40 % 1,00 % 0,35 % 0,35 % 1,20 % 1,20 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 5,00 % 10,00 % 1,20 % 1,20 % 1,20 % 2,40 % 2,40 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 8,00 % 8,00 % 5,00 % 10,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 8,00 % 8,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 8,00 % 8,00 % 1,20 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % Federa(cid:135)˜ao Russa 5,00 % (1) 5,00 % (1) 5,00 % (1) 5,00 % (1) Tajiquist˜ao Taiwan Turcomenist˜ao Ucr(cid:131)nia 0,35 % 0,40 % 0,35 % 1,20 % 2,00 % 1,20 % 1,20 % 4,00 % 6,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % (1) Para as categorias de produtos que figuram no quadro A do anexo III. Pa(cid:146)s fornecedor Grupo I Grupo II A Grupo II B Grupo III Grupo IV Grupo V Vietname 1,0 % 5,0 % 2,5 % 10,0 % 10,0 % 10,0 % China (para os produtos referidos no anexo I B) para os produtos de seda para os outros produtos 25,00 % 10,00 %»


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1737/98 del Luciano SCHIFONE a la Comisión. Acciones de la Comisión Europea en favor de los damnificados por la catástrofe natural en Campania

eurovoc_concepts:
Campania
aid to disaster victims
flood
natural hazard

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text: C 354/120 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 11. 98 Respuesta (20 de julio de 1998) 1. El apartado 1 del art(cid:14)·culo 126 del Tratado dispone que «la Comunidad contribuira· al desarrollo de una educacio·n de calidad fomentando la cooperacio·n entre los Estados miembros y, si fuere necesario, apoyando y completando la accio·n de e·stos en el pleno respeto de sus responsabilidades en cuanto a los contenidos de la ensen(cid:152)anza y a la organizacio·n del sistema educativo, as(cid:14)· como de su diversidad cultural y lingu¤(cid:14)·stica». 2. La introduccio·n o reintroduccio·n de la ensen(cid:152)anza del lat(cid:14)·n en los programas de ensen(cid:152)anza obligatoria de los Estados miembros depende de la responsabilidad de los Estados miembros en materia de contenido de la ensen(cid:152)anza y de organizacio·n del sistema educativo. El Consejo no ha recibido propuestas por parte de la Comisio·n encaminadas a fomentar la cooperacio·n de los Estados miembros en la materia. (98/C 354/194) PREGUNTA ESCRITA P-1737/98 de Luciano Schifone (NI) a la Comisio·n (20 de mayo de 1998) Asunto: Acciones de la Comisio·n Europea en favor de los damnificados por la cata·strofe natural en Campania Visto que recientemente la Regio·n Campania se ha visto afectada por una grave cata·strofe natural, que ha destruido pueblos enteros, causando centenares de v(cid:14)·ctimas y dejando a miles de personas sin hogar, Considerando que en la sesio·n del 11 de mayo el Parlamento Europeo, a trave·s de las palabras de su Presidente, Sr. Gil Robles, ha manifestado la solidaridad de Europa a todas las personas afectadas, Teniendo en cuenta la comunicacio·n del Comisario Monti, segu·n el cual es posible que la Comisio·n «adopte alguna forma de ayuda concreta», ¿Puede la Comisio·n comunicar el importe, los plazos y las modalidades de las ayudas que piensa adoptar en favor de los Ayuntamientos afectados de la Regio·n Campania? Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisio·n (15 de junio de 1998) En respuesta a su pregunta sobre las tra·gicas inundaciones de Campania, la Comisio·n recuerda a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a que ya expuso su posicio·n ante el Parlamento tras el debate de actualidad que tuvo lugar el 14 de mayo de 1998. En ese contexto, la Comisio·n reitero· y preciso· las intenciones que hab(cid:14)·a anunciado previamente. La Comisio·n sugiere a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a que se refiera al texto de la declaracio·n de la Comisio·n, al igual que a la respuesta a la pregunta escrita P-1618/98 del Sr. Caccavale. (98/C 354/195) PREGUNTA ESCRITA P-1747/98 de Freddy Blak (PSE) a la Comisio·n (27 de mayo de 1998) Asunto: La ley de pensiones de Dinamarca sigue discriminando a las mujeres A pesar de que, a partir del 1 de julio de 1999 se prohibira· la discriminacio·n entre hombres y mujeres en el sector de las pensiones en Dinamarca, al menos 450. 000 mujeres danesas seguira·n recibiendo menos pensio·n que sus colegas hombres. Casi medio millo·n de mujeres esta·n cotizando en una caja de pensiones que sistema·ticamente las situ·a en condiciones inferiores a las de los hombres. La modificacio·n de ley que entrara· en vigor en julio de 1999 no cubrira· a estas mujeres


title: Règlement (CE) nº 1057/98 de la Commission du 20 mai 1998 modifiant le règlement (CE) nº 122/98 concernant la gestion des plafonds à l'importation de cerises acides fraîches et de cerises acides transformées originaires des Républiques de Bosnie-Herzégovine et de Croatie et le règlement (CE) nº 123/98 concernant la gestion des plafonds à l'importation de cerises acides fraîches et de cerises acides transformées originaires de l'ancienne République yougoslave de Macédoine

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
fresh fruit
fruit product
import licence
stone fruit
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text: 21. 5. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 151/25 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1057/98 DE LA COMMISSION du 20 mai 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 122/98 concernant la gestion des plafonds (cid:133) l’importation de cerises acides fra(cid:140)ches et de cerises acides transform(cid:130)es originaires des R(cid:130)publiques de Bosnie-Herz(cid:130)govine et de Croatie et le r(cid:138)glement (CE) no 123/98 concernant la gestion des plafonds (cid:133) l’importation de cerises acides fra(cid:140)ches et de cerises acides transform(cid:130)es originaires de l’ancienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)doine LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, — chaque mercredi pour les demandes d(cid:130)pos(cid:130)es le vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 70/97 du Conseil du 20 d(cid:130)cembre 1996 relatif au r(cid:130)gime applicable aux importations dans la Communaut(cid:130) de produits originaires des R(cid:130)publiques de Bosnie-Herz(cid:130)govine et de Croatie et aux importations de vins originaires de l’ancienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)doine et de la R(cid:130)publique de Slov(cid:130)nie (1), modifi(cid:130) en (CE) no 2636/97 (2), et dernier lieu par notamment son article 10, le r(cid:138)glement vu le r(cid:138)glement (CE) no 77/98 du Conseil du 9 janvier 1998 relatif (cid:133) certaines modalit(cid:130)s d’application de l’accord de coop(cid:130)ration entre la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne et l’an- cienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)doine (3), et notam- ment son article 1er, consid(cid:130)rant que les articles 3, paragraphes 1, points a), des r(cid:138)glements (CE) no 122/98 (4) et (CE) no 123/98 (5) se r(cid:130)- (CE) no 1556/96 (6), f(cid:138)rent (cid:133) l’article 5 du r(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 947/ 98 (7), dont le deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a a (cid:130)t(cid:130) modifi(cid:130) par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 855/98 (8); qu’il convient, en cons(cid:130)quence, de compl(cid:130)ter le libell(cid:130) desdits paragraphes 1 pour indi- quer clairement 5 des r(cid:138)glements (CE) no 122/98 et (CE) no 123/98 dont les dispositions transitoires sont d(cid:130)sormais caduques; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis conjoint du comit(cid:130) de gestion des fruits et l(cid:130)gumes frais et du comit(cid:130) de gestion des produits transform(cid:130)s (cid:133) base de fruits et l(cid:130)gumes, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: lundi et le mardi, — chaque vendredi pour les demandes d(cid:130)pos(cid:130)es le mercredi et le jeudi, — chaque lundi pour vendredi pr(cid:130)c(cid:130)dent. » 2) L’article 5 est supprim(cid:130). les demandes d(cid:130)pos(cid:130)es le 3) L’article 6 devient l’article 5. Article 2 Le r(cid:138)glement (CE) no 123/98 est modifi(cid:130) comme suit: 1) (cid:211) l’article 3, paragraphe 1, l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): «Ces communications sont op(cid:130)r(cid:130)es au plus tard (cid:133) 12 selon la p(cid:130)riodicit(cid:130) heures suivante: (heure de Bruxelles) — chaque mercredi pour les demandes d(cid:130)pos(cid:130)es le lundi et le mardi, — chaque vendredi pour les demandes d(cid:130)pos(cid:130)es le mercredi et le jeudi, — chaque lundi pour vendredi pr(cid:130)c(cid:130)dent. » les demandes d(cid:130)pos(cid:130)es le Article premier 2) L’article 5 est supprim(cid:130). Le r(cid:138)glement (CE) no 122/98 est modifi(cid:130) comme suit: 1) (cid:211) l’article 3, paragraphe 1, l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): «Ces communications sont op(cid:130)r(cid:130)es au plus tard (cid:133) 12 heures selon la p(cid:130)riodicit(cid:130) suivante: (heure de Bruxelles) 3) L’article 6 devient l’article 5. Article 3 (1) JO L 16 du 18. 1. 1997, p. 1. (2) JO L 356 du 31. 12. 1997, p. 16. (3) JO L 8 du 14. 1. 1998, p. 1. (4) JO L 11 du 17. 1. 1998, p. 15. (5) JO L 11 du 17. 1. 1998, p. 17. (6) JO L 193 du 3. 8. 1996, p. 5. (7) JO L 132 du 6. 5. 1998, p. 11. (8) JO L 122 du 24. 4. 1998, p. 9. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le troisi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Il est applicable (cid:133) partir du 1er mai 1998. L 151/26 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 21. 5. 98 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 20 mai 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: Regulamento (CE) nÕ 1059/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 que altera os direitos de importação no sector do arroz

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text: L 151/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1059/98 DA COMISS(cid:212)O de 20 de Maio de 1998 que altera os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1403/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1004/98 da Comiss(cid:209)o (5); Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1503/96 prev(cid:136) que quando, no decurso do per(cid:146)odo da sua aplica(cid:135)(cid:209)o, a m(cid:130)dia dos direitos de impor- ta(cid:135)(cid:209)o calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado se efectuar(cid:145) o ajustamento correspondente; que ocorreu o referido desvio; que, em consequ(cid:136)ncia, (cid:130) necess(cid:145)rio ajustar os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o fixados no Regulamento (CE) nº 1004/98, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 1004/98 s(cid:209)o substitu(cid:146)dos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2. (5) JO L 142 de 14. 5. 1998, p. 36. 21. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 151/29 ANEXO I Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis ao arroz e (cid:133)s trincas Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o (5) Pa(cid:146)ses terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati (cid:237)ndia e Paquist(cid:209)o (6) Egipto (8) (em ecus/t) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 321,87 321,87 321,87 268,27 321,87 321,87 321,87 268,27 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 156,60 156,60 156,60 129,80 156,60 156,60 156,60 129,80 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 78,38 18,27 18,27 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 241,40 241,40 241,40 201,20 241,40 241,40 241,40 201,20 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 123,00 C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Sob reserva do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 715/90, os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o aplicados aos produtos origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o. (3) O direito de importa(cid:135)(cid:209)o de arroz para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o (cid:130) definido no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95. (4) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das trincas de arroz (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), origin(cid:145)rio do Bangladesh, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss(cid:209)o (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importa(cid:135)(cid:209)o de produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) est(cid:145) isenta de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o nº 1 do artigo 101º da Decis(cid:209)o 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu(cid:135)(cid:209)o de 250 ecus/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio e proveniente do Egipto, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). L 151/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 98 ANEXO II C(cid:145)lculo dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Jap(cid:155)nica 1. Direito de importa(cid:135)(cid:209)o (ECU/t) (1) 268,27 533,00 321,87 533,00 2. Elementos de c(cid:145)lcio: a) Pre(cid:135)o CIF ARAG (ECU/T) b) Pre(cid:135)o FOB (ECU/T) c) Fretes mar(cid:146)timos (ECU/T) d) Origem (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 339,14 339,98 312,54 357,84 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 285,36 330,66 27,18 27,18 USDA Operadores Operadores Operadores (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1736/98 do Deputado Kyösti VIRRANKOSKI à Comissão. Secretismo dos documentos relativos à rede Natura 2000 na Finlândia e processo seguido na UE

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text: 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 50/81 (1999/C 50/119) PERGUNTA ESCRITA E-1729/98 apresentada por Jaime Valdivielso de CuØ (PPE) (cid:224) Comissªo Objecto: Reestrutura(cid:231)ªo do sector do carvªo (5 de Junho de 1998) Poderia a Comissªo explicar que tipo de ajudas estªo a ser previstas para o programa de reestrutura(cid:231)ªo do sector mineiro do carvªo em Espanha, tendo sobretudo em conta a sua import(cid:226)ncia em determinadas regiıes espanholas? Resposta dada pelo ComissÆrio Papoutsis em nome da Comissªo (17 de Julho de 1998) Os aux(cid:237)lios previstos a favor do programa de reestrutura(cid:231)ªo do sector do carvªo em Espanha repartem-se em duas categorias. A primeira, inclui os aux(cid:237)lios concedidos ao abrigo do regime de interven(cid:231)ªo dos Estados--Membros a favor da sua indœstria do carvªo que se encontram regulamentados pela Decisªo 3632/93/CECA de 28 de Dezembro de 1993 (1). A este respeito, a Comissªo autorizou a Espanha, em 3 de Junho de 1998, a conceder aux(cid:237)lios num montante de 438 104 milhıes de pesetas com o objectivo principal de contribuir para a solu(cid:231)ªo dos problemas sociais e regionais provocados pela reestrutura(cid:231)ªo. A segunda categoria refere-se aos aux(cid:237)lios destinados (cid:224) reconversªo regional. Quando notificou a Comissªo do seu plano de moderniza(cid:231)ªo, racionaliza(cid:231)ªo, reestrutura(cid:231)ªo e redu(cid:231)ªo de actividade da indœstria do carvªo de 1998-2002, a Espanha informou igualmente a Comissªo da sua inten(cid:231)ªo de realizar um plano de desenvolvimento alternativo das bacias mineiras com o objectivo principal de suscitar condi(cid:231)ıes favorÆveis (cid:224) cria(cid:231)ªo de emprego. A Comissªo coopera nestes planos atravØs dos programas operacionais dos fundos estruturais e da iniciativa Rechar. (1) JO L 329 de 30. 12. 1993. (1999/C 50/120) PERGUNTA ESCRITA P-1736/98 apresentada por Ky(cid:246)sti Virrankoski (ELDR) (cid:224) Comissªo (20 de Maio de 1998) Objecto: Secretismo dos documentos relativos (cid:224) rede Natura 2000 na Finl(cid:226)ndia e processo seguido na UE A Finl(cid:226)ndia estÆ actualmente a elaborar a lista das Æreas para inclusªo na rede Natura 2000. Foram apresentados mapas em que apenas figuram os limites dessas Æreas sem que os cursos de Ægua nelas presentes sejam assinalados. Foram tambØm dadas explica(cid:231)ıes gerais aos concelhos regionais e locais e aos proprietÆrios sobre os recursos naturais dessas Æreas e a sua protec(cid:231)ªo. A Comissªo solicitou, para cada zona o preenchimento de um formulÆrio especial Natura 2000 onde devem tambØm constar as razıes da inclusªo dessa zona no programa de protec(cid:231)ªo. Nestes formulÆrios deverÆ figurar tambØm o tipo de vegeta(cid:231)ªo, a sua localiza(cid:231)ªo, a sua representabilidade na Ærea em questªo e a Ærea relativa que ocupa em rela(cid:231)ªo (cid:224) totalidade da Ærea da mesma espØcie no pa(cid:237)s. Relativamente (cid:224)s espØcies animais e vegetais, deverÆ ser especificada a dimensªo da popula(cid:231)ªo e a sua densidade na Ærea proposta em rela(cid:231)ªo (cid:224) popula(cid:231)ªo total dessas espØcies no pa(cid:237)s. No entanto, as autoridades finlandesas nªo revelaram estes formulÆrios (cid:224)s entidades regionais e locais nem aos proprietÆrios se bem que devessem tomar conhecimento do processo e dar a sua opiniªo. A documenta(cid:231)ªo publicada nªo contØm nenhuma informa(cid:231)ªo bÆsica. Os proprietÆrios, em particular, nªo compreendem por que razªo os seus terrenos deveriam ser protegidos, uma vez que os programas de protec(cid:231)ªo incluem os jardins privados das casas. Se bem que o Ministro-adjunto da Justi(cid:231)a tenha estipulado que a localiza(cid:231)ªo e o tipo de vegeta(cid:231)ªo deve figurar nos formulÆrios, tem-se verificado uma grande relut(cid:226)ncia e atraso no processamento


title: A Bizottság rendelete (1998. május 20.) a meghatározott textiltermékek harmadik országokból történő behozatalának közös szabályairól szóló 3030/93/EGK tanácsi rendelet II., III., és IX. mellékletének módosításáról

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text: 11/28. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 257 31998R1053 L 151/10 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1998. 5. 21. A BIZOTTSÁG RENDELETE (1998. május 20. ) a meghatározott textiltermékek harmadik országokból történő behozatalának közös szabályairól szóló 3030/93/EGK tanácsi rendelet II. , III. , és IX. mellékletének módosításáról (1053/98/EK) = IN = ID = KZ = KG = LV = LT = MO = MY = MD = MN = PK = PE = PH = RU = SG = KR = LK = TW = TJ = TH = TM = UA = AE = UY = UZ = VN Az EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb a 856/98/EK bizottsági rendelettel (1) módo- sított, a meghatározott textiltermékek harmadik országokból tör- ténő behozatalának közös szabályairól szóló, 1993. október 12-i 3030/93/EGK tanácsi rendeletre (2), és különösen annak 19. cik- kére a 17. cikkel összefüggésben, mivel a Tanács 1998. május 11-i határozatával az Európai Közös- ség és az Orosz Föderáció közötti, a textiltermékek kereskedelmé- ről szóló megállapodás ideiglenes alkalmazásáról határozott; mivel ezért módosítani szükséges a 3030/93/EGK rendelet II. , III. és IX. mellékletét, hogy a 3030/93/EGK rendelet 19. cikke értel- mében az egyes harmadik országokból származó meghatározott textiltermékeknek a Közösségbe történő behozatalára vonatkozó módosításokat figyelembe vegyék; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a textiltermékekkel foglalkozó bizottság véleményével, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk A 3030/93/EGK rendelet a következőképpen módosul: 1. A II. melléklet helyébe az e rendelet I. melléklete lép. 2. A III. mellékletben a 28. cikk (6) bekezdése helyébe a követ- kező szöveg lép. – India – Indonézia – Kazahsztán – Kirgizisztán – Lettország – Litvánia – Makaó – Malajzia – Moldova – Mongólia – Pakisztán – Peru – Fülöp-szigetek – Orosz Föderáció – Szingapúr – Dél-Korea – Srí Lanka – Tajvan – Tádzsikisztán – Thaiföld – Türkmenisztán – Ukrajna „(6) Ez a szám az alábbi elemekből tevődik össze (1): – Egyesült Arab Emírségek – Uruguay – Üzbegisztán – Vietnam – két betű az alábbi formában az exportáló ország megjelö- lésére: – Argentína – Örményország – Azerbajdzsán – Banglades – Belarusz – Brazília – Kína – Egyiptom – Észtország – Macedónia Volt Jugoszláv Köz- társaság – Grúzia – Hongkong (1) HL L 122. , 1998. 4. 24. , 11. o. (2) HL L 275. , 1993. 11. 8. , 1. o. = AR = AM = AZ = BD = BY = BR = CN = EG = EE = 96 = GE = HK – két betű az alábbi formában a tervezett rendeltetési tagállam megjelölésére: – AT – BL – DE = Ausztria = Benelux-államok = Németországi Szövetségi Köztársaság – DK = Dánia – EL – ES – FI – FR = Görögország = Spanyolország = Finnország = Franciaország 258 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/28. kötet – GB = Egyesült Királyság – IE – IT – PT – SE = Írország = Olaszország = Portugália = Svédország – egy egyjegyű szám a kontingensév vagy a kivitel nyilvántar- tásba vétele évének feltüntetésére az e melléklet A. tábláza- tában felsorolt termékek esetében, amely megfelel az adott évszám utolsó számjegyének, például 1995 esetében »5«. Az V. melléklet C. függelékében felsorolt, a Kínai Népköztársa- ságból származó termékekre ez a szám 1995 esetében »1«, 1996 esetében »2«, 1997 esetében »3« és így tovább, – az érintett rendeltetési tagállamokhoz folytatólagosan hoz- zárendelt ötjegyű szám, 00001-999999-ig. (1) Peru és Egyiptom esetében ez a rendelkezés később lép hatályba. ” 3. A III. melléklet A. táblázata helyébe az e rendelet II. mellékle- tében található táblázat lép. 4. A IX. melléklet helyébe e rendelet III. melléklete lép. 2. cikk – egy kétjegyű szám az exportáló országban a kiállító hivatal megjelölésére, Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetésének napján lép hatályba. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1998. május 20-án. a Bizottság részéről Leon BRITTAN alelnök 11/28. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 259 I. MELLÉKLET „II. MELLÉKLET Az 1. cikkben említett exportőr országok Argentína Örményország Azerbajdzsán Banglades Belarusz Brazília Kína Egyiptom Észtország Macedónia Volt Jugoszláv Köztársaság Grúzia Hongkong India Indonézia Kazahsztán Kirgizisztán Lettország Litvánia Makaó Malajzia Moldova Mongólia Pakisztán Peru Fülöp-szigetek Orosz Föderáció Szingapúr Dél-Korea Srí Lanka Tajvan Tádzsikisztán Thaiföld Türkmenisztán Ukrajna Egyesült Arab Emírségek Üzbegisztán Vietnam” 260 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/28. kötet II. MELLÉKLET „A. TÁBLÁZAT A kettős ellenőrzési rendszer hatálya alá tartozó országok és kategóriák (A kategóriák teljes megnevezése az I. mellékletben található) Harmadik ország Örményország Csoport I. A. Azerbajdzsán Banglades Észtország Egyiptom I. B. I. A. I. B. II. A. II. B. V. I. B. I. A. I. B. II. A II. B. IV. I. A. I. B. II. A. (*) Ezekre a kategóriákra a rendelet 9. cikkének rendelkezései nem vonatkoznak. Kategória Egység 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 20 12 13 136 4 (*) 6 (*) 8 (*) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 20 39 13 117 118 1 2 4 (*) 20 (*) tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna 1 000 pár 1 000 darab tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna 1 000 darab tonna tonna tonna tonna 1 000 darab tonna 11/28. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 261 Harmadik ország Csoport Kategória Egység Macedónia Volt Jugoszláv Köztársaság Grúzia Kazahsztán Kirgizisztán Lettország I. A. I. B. II. B. III. B. I. A. I. B. I. A. I. B. I. A. I. B. I. A. I. B. II. A. II. B. 1 2 4 5 6 7 8 15 16 67 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 4 5 6 7 9 12 15 26 27 31 tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna 1 000 pár 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 262 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/28. kötet Harmadik ország Csoport Kategória Egység Litvánia Moldova Mongólia Orosz Föderáció I. A. I. B. II. A. II. B. IV. I. A. I. B. II. A. II. B. IV. I. B. I. A. I. B. II. A. II. B. III. A. 2 4 5 6 7 8 20 39 12 13 28 117 118 1 2 3 4 5 6 7 8 9 20 39 15 115 117 118 5 5 A 1 2 2 A 3 4 5 6 7 8 9 20 22 39 12 13 15 16 21 24 29 83 33 37 50 tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna 1 000 pár 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna 1 000 darab tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna tonna 11/28. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 263 Harmadik ország Csoport Kategória Egység Tádzsikisztán Türkmenisztán Ukrajna Egyesült Arab Emírségek Üzbegisztán III. B IV. I. A. I. B. I. A. I. B. II. A. II. B. III. A. III. B. I. A. I. B. II. A. II. B. V. I. A. I. B. II. A. II. B. V. 74 90 115 117 118 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 22 73 83 33 74 2 4 5 6 7 8 9 20 21 26 157 161 1 3 4 5 6 7 8 20 15 26 159 161 1 000 darab tonna tonna tonna tonna tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna 1 000 darab tonna tonna 1 000 darab tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna 264 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/28. kötet Harmadik ország Vietnám Csoport I. A. II. A. II. B. III. A. III. B. IV. V. Kategória Egység 1 2 3 22 23 32 16 17 19 24 27 33 36 37 90 115 117 136 156 157 159 160 tonna tonna tonna tonna tonna tonna 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab 1 000 darab tonna tonna tonna tonna tonna tonna tonna tonna tonna tonna tonna” 11/28. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 265 III. MELLÉKLET „IX. MELLÉKLET A 10. cikkben említett Védintézkedések, túllépési küszöbértékek Szállító ország I. csoport II. csoport III. csoport IV. csoport V. csoport Örményország Azerbajdzsán Belarusz Kína Grúzia Kazahsztán Kirgizisztán Lettország Litvánia Macedónia Volt Jugoszláv Köztársa- ság Moldova Üzbegisztán Orosz Föderáció Tádzsikisztán Tajvan Türkmenisztán Ukrajna 0,35 % 0,35 % 0,35 % 0,35 % 0,35 % 0,40 % 0,40 % 1,00 % 0,35 % 0,35 % 1,20 % 1,20 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 5,00 % 10,00 % 1,20 % 1,20 % 1,20 % 2,40 % 2,40 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 8,00 % 8,00 % 5,00 % 10,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 8,00 % 8,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 8,00 % 8,00 % 1,20 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 5,00 % (1) 5,00 % (1) 5,00 % (1) 5,00 % (1) 0,35 % 0,40 % 0,35 % 1,20 % 2,00 % 1,20 % 1,20 % 4,00 % 6,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % 4,00 % (1) A III. melléklet A táblázatában található termék kategóriákhoz. Szállító ország I. csoport II. A. cso- port II. B. csoport III. csoport IV. csoport V. csoport Vietnám 1,0 % 5,0 % 2,5 % 10,0 % 10,0 % 10,0 % Kína (Az I. B. mellékletben említett termékekhez) selyemtermékekhez egyéb termékekhez 25,00 % 10,00 %”