title: PERGUNTA ESCRITA n. 1642/98 do Deputado Christoph KONRAD à Comissão. Cumprimento das condições impostas pela Comissão Europeia para a concessão de auxílios no sector do aço

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
administrative transparency
aid to industry
cessation of trading
control of State aid
iron and steel industry
terms for aid

text: C 50/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 22. 2. 1999 Por outro lado, a Comissªo nªo dispıe de instrumentos jur(cid:237)dicos para impedir a transmissªo no estrangeiro, de forma cifrada, de certos programas da RAI. Trata-se de uma questªo que se insere no (cid:226)mbito dos acordos contratuais entre o radiodifusor e os titulares de direitos. (1999/C 50/088) PERGUNTA ESCRITA E-1642/98 apresentada por Christoph Konrad (PPE) (cid:224) Comissªo (29 de Maio de 1998) Objecto: Cumprimento das condi(cid:231)ıes impostas pela Comissªo Europeia para a concessªo de aux(cid:237)lios no sector do a(cid:231)o 1. A Comissªo Europeia adoptou em 19. 10. 1994 uma decisªo relativamente (cid:224) lei no 481, de 3 de Agosto de 1994, atravØs da qual o governo italiano tinha a inten(cid:231)ªo de proceder (cid:224) reestrutura(cid:231)ªo do sector do a(cid:231)o. A Comissªo elaborou um conjunto de condi(cid:231)ıes para a concessªo de ajudas. Como consequŒncia disso, foram concedidas ajudas estatais a mais de 30 candidaturas. Controlou a Comissªo se as condi(cid:231)ıes foram preenchidas (redu(cid:231)ªo da capacidade, etc. )? Nalguns casos foram recusadas ajudas a empresas italianas, no quadro da lei no 481. De que instrumentos 2. dispıe a Comissªo Europeia para impedir a concessªo de ajudas ao conjunto destas empresas por outros meios? 3. Considera a Comissªo Europeia adequado informar a opiniªo pœblica se e de que forma os Estados- -membros respeitaram a recusa de ajudas ou as condi(cid:231)ıes para a sua atribui(cid:231)ªo por parte da Comissªo Europeia? Partilha a Comissªo Europeia a opiniªo de que uma maior transparŒncia melhoraria a disciplina na atribui(cid:231)ªo de aux(cid:237)lios na UE? Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissªo (1 de Julho de 1998) No (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da Lei italiana no 481 de 3 de Agosto de 1994, relativa ao desmantelamento do sector siderœrgico privado italiano, a Comissªo recebeu a notifica(cid:231)ªo de 44 casos de ajudas estatais, nos termos do artigo 4o do antigo c(cid:243)digo das ajudas (cid:224) siderurgia. Quando da autoriza(cid:231)ªo da referida lei italiana, a Comissªo, ap(cid:243)s ter observado que esta estava em conformidade com o c(cid:243)digo das ajudas (cid:224) siderurgia e, nomeadamente, com as disposi(cid:231)ıes previstas no seu artigo 4o, imp(cid:244)s (cid:224)s autoridades italianas a notifica(cid:231)ªo prØvia de cada caso de aplica(cid:231)ªo da lei em questªo. Na mesma decisªo, estava previsto que, a fim de poder beneficiar das ajudas ao encerramento, uma empresa devia ter estado em produ(cid:231)ªo, em mØdia, durante pelo menos um turno por dia, isto Ø, pelo menos 8 horas por dia, 5 dias por semana, durante todo o ano de 1993 e atØ ao mŒs de Fevereiro de 1994, data da notifica(cid:231)ªo do Decreto-Lei no 103 (cid:224) Comissªo. Por um lado, a Comissªo autorizou 34 casos › que implicaram redu(cid:231)ıes de capacidades superiores a 5 milhıes de toneladas de laminados a quente › e, por outro lado, recusou a autoriza(cid:231)ªo em dez outros casos porque os elementos de que a Comissªo dispunha davam a entender que as dez empresas em questªo, embora preenchessem as outras condi(cid:231)ıes estabelecidas pelo c(cid:243)digo das ajudas (cid:224) siderurgia, nªo tinham estado em produ(cid:231)ªo regular no momento do seu encerramento. As autoridades italianas informam de modo sistemÆtico a Comissªo acerca do processo de desmantelamento empreendido, o qual provocou a redu(cid:231)ªo a sucata de todas as instala(cid:231)ıes produtoras de a(cid:231)o das empresas beneficiÆrias das ajudas. Por outro lado, resulta das informa(cid:231)ıes (cid:224) disposi(cid:231)ªo da Comissªo que as empresas italianas a quem foram recusadas as ajudas em questªo nªo beneficiaram de quaisquer outras ajudas, independentemente da sua forma. Quanto ao œltimo ponto que foi suscitado pelo senhor deputado, importa observar que, no decurso dos œltimos anos, a Comissªo fez esfor(cid:231)os considerÆveis no sentido de tornar os procedimentos administrativos em matØria de ajudas estatais tªo transparentes quanto poss(cid:237)vel no respeito do direito comunitÆrio. A partir do momento em que se verifiquem infrac(cid:231)ıes (cid:224)s normas comunitÆrias, a Comissªo adopta decisıes que sªo publicadas integralmente no Jornal Oficial, acompanhadas na maior parte dos casos por um comunicado de imprensa


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1637/98 του Amedeo AMADEO προς την Επ τροπή. Κινητές και ασύρματες επικοινωνίες

eurovoc_concepts:
approximation of laws
communications industry
communications policy
industrial property
radio telecommunications
restriction on competition
standardisation
trade licence
waveband

formats: html pdf print

text: C 50/60 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 22. 2. 1999 (1999/C 50/085) GRAPTH ERVTHSH E-1637/98 ypobolh· : Amedeo Amadeo (NI) prow thn Epitroph· (29 Mai(cid:143)oy 1998) Ue·ma: Kinhte·w kai asy·rmatew epikoinvni·ew Se sxe·sh me thn «a) Anakoi·nvsh thw Epitroph·w prow to Symboy·lio, to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio, thn Oikonomikh· kai Koinvnikh· Epitroph· kai thn Epitroph· Perifereiv· n gia thn peraite·rv ana·ptyjh tvn kinhtv· n kai asyrma·tvn epikoinvniv· n sthn Eyrv· ph › proklh·seiw kai epiloge·w gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh» (e·ggr. COM(97)217 tel. ) kai b) «Anakoi·nvsh thw Epitroph·w prow to Symboy·lio, to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio, thn Oikonomikh· kai Koinvnikh· Epitroph· kai thn Epitroph· tvn Perifereiv· n: strathgikh· gia kateyuy·nseiw thw politikh·w o·son afora· thn peraite·rv ana·ptyjh tvn kinhtv· n kai asyrma·tvn epikoinvniv· n (UMTS) › ta apotele·smata thw dhmo·siaw akro·ashw kai tiw prota·seiw gia th dhmioyrgi·a eynoi¤koy· kli·matow» (e·ggr. COM(97)217 tel. kai e·ggr. COM(97)513 tel. ). Se sxe·sh me tiw prodiagrafe·w: h synergasi·a metajy· Epitroph·w kai kratv· n melv· n, kauv· w kai me tiw endiafero·menew organv· seiw se koinotiko· kai dieune·w epi·pedo, pre·pei epi·shw na eggya·tai o·ti se epi·pedo Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw yiouetei·tai mia kai monadikh· strathgikh· o·son afora· tiw UMTS. Eja·lloy, o·loi oi forei·w toy biomhxanikoy· tome·a kai oi ekpro·svpoi tvn symfero·ntvn tvn paragvgv· n kai tvn epixeirhmativ· n pre·pei na mete·xoyn plh·rvw sthn efarmogh· toy ryumistikoy· plaisi·oy, prokeime·noy na periori·zontai ta problh·mata poy synde·ontai me ta pneymatika· dikaiv· mata. (1999/C 50/086) GRAPTH ERVTHSH E-1638/98 ypobolh· : Amedeo Amadeo (NI) prow thn Epitroph· (29 Mai(cid:143)oy 1998) Ue·ma: Kinhte·w kai asy·rmatew epikoinvni·ew Se sxe·sh me thn «a) Anakoi·nvsh thw Epitroph·w prow to Symboy·lio, to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio, thn Oikonomikh· kai Koinvnikh· Epitroph· kai thn Epitroph· Perifereiv· n gia thn peraite·rv ana·ptyjh tvn kinhtv· n kai asyrma·tvn epikoinvniv· n sthn Eyrv· ph › proklh·seiw kai epiloge·w gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh» (e·ggr. COM(97)217 tel. ) kai b) «Anakoi·nvsh thw Epitroph·w prow to Symboy·lio, to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio, thn Oikonomikh· kai Koinvnikh· Epitroph· kai thn Epitroph· tvn Perifereiv· n: strathgikh· gia kateyuy·nseiw thw politikh·w o·son afora· thn peraite·rv ana·ptyjh tvn kinhtv· n kai asyrma·tvn epikoinvniv· n (UMTS) › ta apotele·smata thw dhmo·siaw akro·ashw kai tiw prota·seiw gia th dhmioyrgi·a eynoi¤koy· kli·matow» (e·ggr. COM(97)217 tel. kai e·ggr. COM(97)513 tel. ). Se sxe·sh me tiw a·deiew: oi dra·seiw poy anelh·fuhsan se ayto· to plai·sio pre·pei na antapokri·nontai stiw prosdoki·ew thw biomhxani·aw poy elpi·zei sthn eisagvgh· tvn prv· tvn yphresiv· n UMTS peri· to 2002 kai, se pagko·smia kli·maka, peri· to 2005. Lamba·nontaw ypo·ch ayte·w tiw prouesmi·ew, ua mporoy·se h Epitroph· na kauori·sei e·na plai·sio koinotikh·w anafora·w prokeime·noy na ejasfali·sei o·ti oi eunike·w arxe·w kai oi dioikhtikoi· ypey·uynoi ua xorhgh·soyn a·deiew me·sv miaw antikeimenikh·w, diafanoy·w kai xvri·w diakri·seiw diadikasi·aw, e·gkaira kai arxh·w genome·nhw apo· toyw te·loyw toy 1998; Koinh· apa· nthsh toy k. Bangemann ej ono·matow thw Epitroph· w stiw grapte·w ervth· seiw E-1634/98, E-1635/98, E-1636/98, E-1637/98 kai E-1638/98 (2 Ioyli·oy 1998) H Epitroph· zh·thse th gnv· mh toy kla·doy en ge·nei kai tvn kratv· n melv· n o·son afora· ta pe·nte kai·ria ervth·mata poy ue·tei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy, me to e·ggrafo «Anakoi·nvsh thw Epitroph·w sto Symboy·lio, sto Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio, sthn Oikonomikh· kai Koinvnikh· Epitroph· kai sthn Epitroph· tvn Perifereiv· n sxetika· me thn peraite·rv ana·ptyjh tvn kinhtv· n kai asy·rmatvn epikoinvniv· n sthn Eyrv· ph › Proklh·seiw kai epiloge·w gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh». Oi apanth·seiw thw biomhxani·aw kai tvn loipv· n endiaferome·nvn merv· n kauv· w kai ta sxetika· me tiw nomouetike·w ryumi·seiw sympera·smata, sta opoi·a kate·lhje h Epitroph·, ekti·uentai sthn «Anakoi·- nvsh thw Epitroph·w sto Symboy·lio, sto Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio, sthn Oikonomikh· kai Koinvnikh· Epitroph· kai sthn Epitroph· tvn Perifereiv· n o·son afora· thn peraite·rv ana·ptyjh tvn kinhtv· n kai asy·rmatvn epikoinvniv· n sthn Eyrv· ph (UMTS) › Pori·smata thw dhmo·siaw diaboy·leyshw kai prota·seiw gia th dhmioyrgi·a eynoi¤koy· periba·llontow». H pro·tash thw Epitroph·w gia apo·fash toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy sxetika· me thn syntonisme·nh eisagvgh· tvn kinhtv· n kai asy·rmatvn epikoinvniv· n (UMTS) sthn Koino·thta (1) aposkopei· sth ue·spish kata·llhloy kanonistikoy· plaisi·oy gia th dia·uesh tvn syxnoth·tvn. To a·ruro 5 toy keime·noy aytoy· proble·pei e·na diadikastiko· mhxanismo·, basizo·meno stiw ergasi·ew toy Eyrvpai¤koy· Grafei·oy Radioepikoinvniv· n (ERC), me skopo· th mele·th thw enarmonisme·nhw xrh·shw tvn zvnv· n syxnoth·tvn gia to UMTS. Se peri·ptvsh o·poy


title: Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 39/98 av den 29 maj 1998 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
approximation of laws
motor vehicle
safety device
vehicle parts

text: 4. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 30/37 EUROPEISKA EKONOMISKA SAMARBETSOMR(cid:143)DET GEMENSAMMA EES-KOMMITT(cid:144)N GEMENSAMMA EES-KOMMITT(cid:144)NS BESLUT nr 39/98 av den 29 maj 1998 om (cid:132)ndring av bilaga II (Tekniska f(cid:148)reskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet GEMENSAMMA EES-KOMMITT(cid:144)N HAR BESLUTAT F(cid:153)LJANDE med beaktande av Avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsomr(cid:134)det, justerat genom proto- kollet med justeringar av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsomr(cid:134)det, nedan kallat ”avtalet”, s(cid:132)rskilt artikel 98 i detta, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Bilaga II till avtalet (cid:132)ndrades genom Gemensamma EES-kommitt(cid:130)ns beslut nr 29/98 (1). Kommissionens direktiv 97/19/EG av den 18 april 1997 om anpassning till teknisk utveckling av r(cid:134)dets direktiv 70/221/EEG om tilln(cid:132)rmning av medlemsstaternas lagstiftning om tankar f(cid:148)r flytande br(cid:132)nsle och bakre underk(cid:148)rningsskydd p(cid:134) motorfordon och sl(cid:132)pvagnar till dessa fordon (2) b(cid:148)r inf(cid:148)rlivas med avtalet. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)ljande strecksats skall l(cid:132)ggas till i kapitel I punkt 4 (r(cid:134)dets direktiv 70/221/EEG) i bilaga II till avtalet: ”— 397 L 0019: Kommissionens direktiv 97/19/EG av den 18 april 1997 (EGT L 125, 16. 5. 1997, s. 1). ” Texterna till direktiv 97/19/EG p(cid:134) isl(cid:132)ndska och norska, som bifogas respektive spr(cid:134)kversion av detta beslut, (cid:132)r giltiga. Artikel 2 Detta beslut tr(cid:132)der i kraft den 26 juni 1998 under f(cid:148)ruts(cid:132)ttning att alla anm(cid:132)lningar enligt artikel 103. 1 i avtalet har gjorts till Gemensamma EES-kommitt(cid:130)n. Artikel 3 (1) EGT L 310, 19. 11. 1998, s. 13. (2) EGT L 125, 16. 5. 1997, s. 1. L 30/38 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 4. 2. 1999 Detta beslut skall offentligg(cid:148)ras i EES-delen av och EES-supplementet till Europeiska gemen- skapernas officiella tidning. Artikel 4 Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 29 maj 1998. P(cid:134) Gemensamma EES-kommitt(cid:130)ns v(cid:132)gnar F. BARBASO Ordf(cid:148)rande


title: Decyzja Wspólnego Komitetu EOG nr 40/98 z dnia 29 maja 1998 r. zmieniająca załącznik II (Przepisy techniczne, normy, badania i certyfikacja) do Porozumienia EOG

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
motor vehicle
safety device
signalling device
technological change

text: 11/t. 3 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 171 21999D0204(02) 4. 2. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 30/39 DECYZJA WSPÓLNEGO KOMITETU EOG NR 40/98 z dnia 29 maja 1998 r. zmieniająca zalącznik II (Przepisy techniczne, normy, badania i certyfikacja) do Porozumienia EOG WSPÓLNY KOMITET EOG, uwzględniając Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, dostosowane Protokolem dostoso- wującym Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, zwane dalej Porozumieniem, w szczegól- ności jego art. 98, a także mając na uwadze, co następuje: zalącznik II do Porozumienia zostal zmieniony decyzją Wspólnego Komitetu EOG nr 29/98 (1); należy wlączyć do Porozumienia dyrektywę Komisji 97/30/WE z dnia 11 czerwca 1997 r. dostosowująca do postępu technicznego dyrektywę Rady 76/758/EWG odnoszącą się do światel obrysowych, przednich światel pozycyjnych (bocznych), tylnych światel pozycyjnych (bocznych) i światel stopu pojazdów silniko- wych i ich przyczep (2), PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Artykul 1 W pkt 23 (dyrektywa Rady 76/758/EWG) w rozdziale I zalącznika II do Porozumienia dodaje się tiret w brzmieniu: „— 397 L 0030: dyrektywa Komisji 97/30/WE z dnia 11 czerwca 1997 r. (Dz. U. L 171 z 30. 6. 1997, str. 25). ”. Teksty dyrektywy 97/30/WE w języku islandzkim i norweskim, które są zalączone do odpowiednich wersji językowych niniejszej decyzji, są autentyczne. Artykul 2 Niniejsza decyzja wchodzi w życie z dniem 26 czerwca 1998 r. pod warunkiem że wszystkie notyfikacje na mocy art. 103 ust. 1 Porozumienia zostaly dokonane wobec Wspólnego Komitetu EOG. Artykul 3 Niniejsza decyzja zostaje opublikowana w Sekcji EOG i w Dodatku EOG do Dziennika Urzędowego Wspólnot Europejskich. Artykul 4 Sporządzono w Brukseli, dnia 29 maja 1998 r. W imieniu Wspólnego Komitetu EOG F. BARBASO Przewodniczący (1) Dz. U. L 310 z 19. 11. 1998, str. 13. (2) Dz. U. L 171 z 30. 6. 1997, str. 25


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1692/98 del Kirsi PIHA a la Comisión. Dimensión septentrional de la Unión

eurovoc_concepts:
EU programme
Northern Europe
cross-border cooperation
energy policy
environmental cooperation
promotion of the European idea
report
technical cooperation

text: 11. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europead C 386/155 Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de julio de 1998) Se ruega a Su Seæor(cid:237)a se refiera a la respuesta de la Comisi(cid:243)n a su pregunta escrita E-3899/97 (1). (1) DO C 187 de 16. 6. 1998. (98/C 386/212) PREGUNTA ESCRITA E-1692/98 de Kirsi Piha (PPE) a la Comisi(cid:243)n (29 de mayo de 1998) Asunto: Dimensi(cid:243)n septentrional de la Uni(cid:243)n La Cumbre de Luxemburgo decidi(cid:243), por iniciativa de Finlandia, incluir la dimensi(cid:243)n septentrional de la Uni(cid:243)n en su orden del d(cid:237)a. ¿De quØ manera y con quØ calendario va a poner en marcha la Comisi(cid:243)n esta iniciativa? ¿De quØ manera se van a tener en cuenta en la reforma del programa comunitario TACIS los objetivos de la dimensi(cid:243)n septentrional en materia de medio ambiente, seguridad, energ(cid:237)a y cooperaci(cid:243)n transfronteriza? Respuesta del Sr. van den Broek en nombre de la Comisi(cid:243)n (29 de junio de 1998) La Comisi(cid:243)n, invitada por los Consejos Europeos de Luxemburgo y de Cardiff, presentarÆ un informe provisional en el Consejo Europeo que se celebrarÆ en Viena en diciembre de 1998. Ya se ha iniciado el trabajo preparatorio. Se estÆ igualmente preparando un nuevo reglamento de TACIS. Durante este proceso la Comisi(cid:243)n llevarÆ seguramente a cabo una reflexi(cid:243)n sobre la dimensi(cid:243)n septentrional en el nuevo programa. (98/C 386/213) PREGUNTA ESCRITA E-1704/98 de Viviane Reding (PPE) a la Comisi(cid:243)n (29 de mayo de 1998) Asunto: DiÆlogo social en el sector de correos y telecomunicaciones En un proyecto de comunicaci(cid:243)n sobre la adaptaci(cid:243)n y el fomento del diÆlogo social a nivel comunitario, la Comisi(cid:243)n seæalaba que ten(cid:237)a la intenci(cid:243)n de sustituir los comitØs paritarios en los que participan los empleadores y los sindicatos de un sector dado, en este caso concreto, el de los servicios postales y de telecomunicaciones, por una estructura de diÆlogo mÆs amplia que superara los limites sectoriales. ¿Puede confirmar la Comisi(cid:243)n estas informaciones? ¿Puede facilitar la Comisi(cid:243)n explicaciones sobre las razones que la llevan a recomendar la supresi(cid:243)n de una estructura que › segœn los empleadores y los sindicatos› ha proporcionado resultados convincentes desde su reciente creaci(cid:243)n (1994 para el comitØ de los servicios postales y de telecomunicaciones)? ¿C(cid:243)mo justifica la Comisi(cid:243)n la creaci(cid:243)n de una estructura mÆs amplia encargada de tratar al mismo tiempo problemas que pueden variar fundamentalmente de un sector a otro? ¿Por quØ no proyecta, por el contrario, la Comisi(cid:243)n crear otros comitØs paritarios para otros sectores en vista de los convincentes resultados de las estructuras actualmente existentes?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1722/98 tων βουλετών Eolo PARODI , Guido VICECONTE προς την Επ τροπή. Νέα μέτρα για τις οδικές μεταφορές

eurovoc_concepts:
Italy
combined transport
government bill
industrial restructuring
liberalisation of the market
road transport
transport capacity
transport company

text: C 13/70 Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn EL 18. 1. 1999 H geitnia·zoysa me to pa·rko Do(cid:229)ana plhgei·sa perioxh·, ei·nai epile·jimh gia xrhmatodo·thsh apo· to Eyrvpai¤ko· Perifereiako· Tamei·o Ana·ptyjhw (EPTA), sto plai·sio toy sto·xoy 1. Prosfa·tvw, h Epitroph· ka·lese tiw ispanike·w arxe·w na ejeta·soyn th skopimo·thta tropopoi·hshw tvn › sygxrhmatodotoy·menvn sh·mera apo· to EPTA › paremba·sevn, prokeime·noy na strafoy·n oi tyxo·n apodesmeyo·menoi po·roi sthn katey·uynsh thw antimetv· pishw tvn arnhtikv· n synepeiv· n toy atyxh·matow sthn plhgei·sa perioxh·. H Epitroph· pro·teine epi·shw thn sygxrhmatodo·thsh e·rgoy texnikh·w arvgh·w me sto·xo thn emba·uynsh thw ana·lyshw tvn epiptv· sevn toy atyxh·matow, oy·tvw v· ste na kateyuynuei· ana·loga h koinotikh· dra·sh se me·so-kai makropro·uesmh ba·sh. (1999/C 13/101) GRAPTH ERVTHSH E-1722/98 ypobolh· : Eolo Parodi (PPE) kai Guido Viceconte (PPE) prow thn Epitroph· Ue·ma: Ne·a me·tra gia tiw odike·w metafore·w (29 Mai(cid:143)oy 1998) H italikh· kybe·rnhsh etoima·zetai na dhmosiey·sei, sy·mfvna me to no·mo ariu. 454/97 kai to nomosxe·dio ariu. 85 thw 14hw Marti·oy 1998, me·tra poy ua epitre·coyn se polle·w epixeirh·seiw odikv· n metaforv· n na diplasia·soyn thn metaforikh· toyw ikano·thta. Uevrei· h Epitroph· o·ti h Italikh· Kybe·rnhsh, anti· na diplasia·sei thn ikano·thta tvn odikv· n metaforv· n, ua 1. e·prepe na kataba·lei prospa·ueiew prow thn katey·uynsh miaw megaly·terhw syne·nvshw tvn epixeirh·sevn, dedome·noy toy shmerinoy· katakermatismoy· thw italikh·w agora·w; Den uevrei·, epiple·on, o·ti e·na te·toio me·tro ei·nai anti·ueto me thn leitoyrgi·a thw eley·uerhw agora·w, kyri·vw 2. eno·cei thw eleyue·rvshw thw 1hw Ioyli·oy; Apa·nthsh toy k. Kinnock ej ono·matow thw Epitroph· w (17 Ioyli·oy 1998) Stiw 24 Aprili·oy 1997, oi italike·w arxe·w koinopoi·hsan sthn Epitroph· sxe·dio no·moy gia thn anadia·rurvsh toy kla·doy tvn odikv· n metaforv· n kai thn ana·ptyjh tvn syndyasme·nvn metaforv· n. Stiw 23 Dekembri·oy 1997, to nomosxe·dio ayto· chfi·sthke vw No·mow 454 me th nomouetikh· diadikasi·a thw Itali·aw. To teliko· kei·meno tvn nomouetikv· n diata·jevn diabiba·sthke sth syne·xeia sthn Epitroph· me epistolh· th·w 30h·w Ianoyari·oy 1998. Epeidh· h Epitroph· diathroy·se amfiboli·ew gia to kata· po·son ta proteino·mena me·tra symbiba·zontan me thn koinh· agora·, stiw 25 Dekembri·oy 1998 apofa·sise na dienergh·sei epi·shmh e·reyna ba·sei toy a·ruroy 93 para·grafow 2 thw synuh·khw (apo·fash C/21/98 thw Epitroph·w). Dedome·noy o·ti oi ervth·seiw toy Ajio·timoy Me·loyw toy Koinoboyli·oy anafe·rontai se diadikasi·a poy bri·sketai se eje·lijh, ei·nai profane·w o·ti h Epitroph· den mporei· sthn paroy·sa fa·sh na dv· sei plh·rh kai oristikh· apa·nthsh stiw ervth·seiw ayte·w. (1999/C 13/102) GRAPTH ERVTHSH E-1730/98 ypobolh· : Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) prow thn Epitroph· (5 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Symmetoxh· thw Eyrvpa(cid:239)kh·w (cid:201)nvshw sto pro·gramma Araucaria Ta koralliogenh· y·fala toy Los Roques (Benezoye·la), h nh·sow Coiba (Panama·w) kai h e·rhmow thw Sono·ra sthn Mpa·xa Kalifo·rnia (Mejiko·) ei·nai merike·w apo· tiw perioxe·w poy perilamba·nontai sto pro·gramma Araucaria me to opoi·o h ispanikh· kybe·rnhsh epixeirei· na ekplhrv· sei tiw desmey·seiw poy ane·labe me th Sy·mbash gia th Biologikh· Poikilomorfi·a, h opoi·a ypogra·fhke meta· th Sy·nodo toy Ri·o nte Tzane·i¤ro. H ispanikh· epe·ndysh, se dia·foroyw apeiloy·menoyw oikoto·poyw thw Latinikh·w Amerikh·w, ua fua·sei, sta epo·mena pe·nte e·th, ta de·ka disekatommy·ria pese·tew. Sthn epixei·rish ayth·, h ispanikh· kybe·rnhsh elpi·zei na e·xei th sympara·stash dhmo·sivn kai idivtikv· n organismv· n kai toy epixeirhmatikoy· ko·smoy, kauv· w kai thw dhmo·siaw dioi·khshw tvn epvfeloyme·nvn xvrv· n


title: WRITTEN QUESTION No. 1686/98 by Kirsi PIHA to the Commission. Position of business organizations in social dialogue

eurovoc_concepts:
EU employment policy
European social policy
employers' organisation
labour law
professional association
small and medium-sized enterprises
social dialogue
social legislation
trade union

text: 5. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 31/69 n(cid:246)n yhteydess(cid:228). T(cid:228)ll(cid:246)in asianomaiset toimittavat tapaukseen liittyv(cid:228)n toimintakertomuksen, hankkeen rahoitus- kertomuksen, tiedot ennakkoon laaditusta talousarviosta poikkeamisesta sek(cid:228) luettelon kaikista hankkeeseen liittyvist(cid:228) kirjanpitotositteista. Toinen on tapauksen yksitt(cid:228)isten asiakirjojen satunnaisotantaan perustuva tarkas- taminen tai kaikkien erityishuomiota vaativien tai tiettyj(cid:228) riskej(cid:228) sis(cid:228)lt(cid:228)vien tapausten tarkastaminen. Kolman- tena on satunnaisotantaan perustuva valvonta paikalla, kun tapaukseen liittyv(cid:228)t kaksi edelt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) vaihetta osoittavat valvonnan tarpeelliseksi. J(cid:228)senvaltioiden kanssa yhdess(cid:228) toteutettuja hankkeita valvotaan my(cid:246)s kunkin j(cid:228)senvaltion julkista rahoitusta koskevien kansallisten s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten perusteella. Lis(cid:228)ksi j(cid:228)senvaltioissa, joiden kanssa on tehty yleissopimus, kokoontuu s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti koordinointiryhm(cid:228). Siihen osallistuu j(cid:228)senvaltioiden, komission ja parlamentin edus- tajia, ja sen teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on koordinoida ja seurata euroa koskevia tiedotushankkeita. Ohjelman yleiset suuntaviivat on laadittu yhdess(cid:228) parlamentin kanssa ep(cid:228)virallisessa neuvoa-antavassa ryh- m(cid:228)ss(cid:228). (1) KOM(98) 39 lopullinen. (1999/C 31/091) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1686/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Kirsi Piha (PPE) komissiolle (29. toukokuuta 1998) Aihe: Yritt(cid:228)j(cid:228)j(cid:228)rjest(cid:246)jen asema sosiaalisessa vuoropuhelussa Ty(cid:246)ntekij(cid:228)- ja ty(cid:246)nantajaj(cid:228)rjest(cid:246)jen edustajat osallistuvat unionin sosiaalilains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n muokkaamiseen vuo- ropuhelun merkeiss(cid:228). Euroopan ty(cid:246)llisyytt(cid:228) silm(cid:228)ll(cid:228)pit(cid:228)en pienet ja keskisuuret yritykset ovat kuitenkin avain- asemassa, ja siksi heid(cid:228)n n(cid:228)k(cid:246)kantansa sosiaali- ja ty(cid:246)lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n uusimiseen on t(cid:228)rke(cid:228) ja unohdettu n(cid:228)k(cid:246)kulma. On varsin lyhytn(cid:228)k(cid:246)ist(cid:228) tehd(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228), joka entisest(cid:228)(cid:228)nkin vaikeuttaa yritt(cid:228)jien ty(cid:246)llist(cid:228)mis- mahdollisuuksia. Miten komissio aikoo varmistaa, ett(cid:228) eurooppalaisia yritt(cid:228)j(cid:228)j(cid:228)rjest(cid:246)j(cid:228) jatkossa pidet(cid:228)(cid:228)n vuoropuhelun nelj(cid:228)nten(cid:228) t(cid:228)ysivaltaisena osapuolena? Komission j(cid:228)senen PÆdraig Flynnin komission puolesta antama vastaus (23. hein(cid:228)kuuta 1998) Kaikilla organisaatioilla, jotka on lueteltu komission tiedonannon (cid:148)Yhteis(cid:246)n tason ty(cid:246)markkinaosapuolten vuoropuhelun mukauttaminen ja edist(cid:228)minen(cid:148) (1) liitteess(cid:228) I, on t(cid:228)ysi oikeus osallistua ty(cid:246)markkinaosapuolten vuoropuhelun p(cid:228)(cid:228)aloihin: tietojen vaihtoon, kuulemismenettelyihin ja neuvotteluihin. Komissio on ehdottanut neuvostolle, ett(cid:228) ty(cid:246)llisyysasioita k(cid:228)sittelev(cid:228)n pysyv(cid:228)n komitean toimintaan osallistuisivat my(cid:246)s EY:n teol- lisuuden ja ty(cid:246)nantajaj(cid:228)rjest(cid:246)jen liitto (Unice), julkisten yritysten Euroopan keskus (Ceep), Euroopan k(cid:228)si- teollisuuden sek(cid:228) pienten ja keskisuurten yritysten liitto (Ueapme), Euroopan talousyhteis(cid:246)n tuottajaj(cid:228)rjest(cid:246)jen komitea (Copa), Eurocommerce, Euroopan ammattiyhdistysten liitto (ETUC) ja kaupan alan eurooppalainen keskus (CEC). Niiden 29 organisaation joukossa, jotka t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t tarpeelliset edustavuuskriteerit, on useita pk-yrityksi(cid:228) edustavia organisaatiota, kuten Ueapme, Unice, Eurocommerce ja Copa. Kaikilla n(cid:228)ill(cid:228) organisaatioilla on mahdollisuus osallistua neuvotteluihin joko Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimukseen liitetyn sosiaalipolitiikasta tehdyn sopimuksen puitteissa tai muutoin. Komissio korostaa tiedonannossaan ty(cid:246)markkinaosapuolten itsen(cid:228)isyytt(cid:228) neuvottelukumppaneiden valinnassa eik(cid:228) se siten voi pakottaa mit(cid:228)(cid:228)n osapuolta neuvottelup(cid:246)yd(cid:228)n (cid:228)(cid:228)reen. T(cid:228)m(cid:228) l(cid:228)hestymistapa sai (cid:228)skett(cid:228)in tukea ensimm(cid:228)isen oikeusasteen tuomioistuimelta. Se hylk(cid:228)si asiassa T-135/96 17. kes(cid:228)kuuta 1998 antamassaan tuomiossa kanteen, joka koski sosiaalipolitiikasta tehdyn sopimuksen mukai- sesti neuvotellun ja annetun vanhempainlomaa koskevan direktiivin kumoamista. Tiedonannossaan komissio on uudestaan kehottanut ty(cid:246)markkinaosapuolia pyrkim(cid:228)(cid:228)n kompromissiin, jotta varmistetaan eurooppalaisten sopimusten mahdollisimman laaja edustavuus. Komissio on hyvin tietoinen pk- yritysten merkityksest(cid:228) ty(cid:246)llisyysasioissa ja niiden roolista ty(cid:246)paikkojen luomisessa. Pk-yritysten erityishuolet ja niiden tarjoamat mahdollisuudet on otettava huomioon. (1) KOM(98), 322


title: WRITTEN QUESTION No. 1675/98 by Kirsi PIHA to the Commission. Utilization of PHARE funds in Estonia

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
EU financing
EU programme
Estonia
action programme
environmental protection
pollution control measures
use of aid

text: C 13/62 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 1. 1999 Aikooko komissio tarttua pysyv(cid:228)n radioaktiivisten aineiden kuljetusten turvallisuutta k(cid:228)sittelev(cid:228)n ryhm(cid:228)ns(cid:228) avulla t(cid:228)h(cid:228)n vakavaan Ranskassa ilmenev(cid:228)(cid:228)n ongelmaan varmistaakseen eurooppalaisen v(cid:228)est(cid:246)n turvallisuuden? Ovatko ydinenergian tuottajat todellakin perusteellisen ulkopuolisen valvonnan ulottumattomissa radioaktiivisen aineen eri k(cid:228)sittelyvaiheissa? Komission j(cid:228)senen Christos Papoutsisin komission puolesta antama vastaus (15. hein(cid:228)kuuta 1998) Ranskan ydinvoimalaitosten turvallisuusosasto DSIN ilmoitti 5. toukokuuta 1998 komissiolle Ranskan rautateill(cid:228) kuljetusvaunuissa ja pakkauksissa havaituista saastumisongelmista. N(cid:228)m(cid:228) ongelmat olivat aiheena tiedonan- nossa, jonka DSINin edustaja antoi radioaktiivisten aineiden kuljetusten turvallisuutta k(cid:228)sittelev(cid:228)n pysyv(cid:228)n ty(cid:246)ryhm(cid:228)n 18. toukokuuta 1998 pit(cid:228)m(cid:228)ss(cid:228) kokouksessa. Komissio on ilmaissut huolestuneisuutensa aiheesta, joka koskee my(cid:246)s muita j(cid:228)senvaltioita. Pysyv(cid:228) ty(cid:246)ryhm(cid:228) ottaa huomioon DSINin edustajan esitt(cid:228)m(cid:228)t ehdotukset toimenpiteist(cid:228) asian korjaamiseksi. Ehdotukset ovat luonteeltaan teknisi(cid:228) ja hallinnollisia. Ne koskevat my(cid:246)s yleis(cid:246)lle tiedottamista. Tarpeellisten korjaustoimien toteuttaminen ja toimet, joita j(cid:228)senvaltiot pit(cid:228)v(cid:228)t v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)min(cid:228) turvallisuutta koskevien s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten noudattamiseksi, kuuluvat kunkin j(cid:228)senvaltion toimivaltaan. (1999/C 13/089) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1675/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Kirsi Piha (PPE) komissiolle (29. toukokuuta 1998) Aihe: Phare-varojen k(cid:228)ytt(cid:246) Virossa Baltian alueen ymp(cid:228)rist(cid:246)ongelmiin ja It(cid:228)meren alueen saasteisiin on j(cid:228)senmaissa kiinnitetty paljon huomiota. Alueen ymp(cid:228)rist(cid:246)n suojeluun ja saasteiden v(cid:228)henemiseen on tullut rahoitusta monelta taholta. Kysynkin komissiolta, kuinka suuri osuus Virolle my(cid:246)nnetyist(cid:228) Phare-varoista on k(cid:228)ytetty vuonna 1997 ymp(cid:228)rist(cid:246)tuhojen korjaamiseen ja niiden ennaltaehk(cid:228)isemiseen. (1999/C 13/090) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1676/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Kirsi Piha (PPE) komissiolle (29. toukokuuta 1998) Aihe: Phare-varojen k(cid:228)ytt(cid:246) Latviassa Baltian alueen ymp(cid:228)rist(cid:246)ongelmiin ja It(cid:228)meren alueen saasteisiin on j(cid:228)senmaissa kiinnitetty paljon huomiota. Alueen ymp(cid:228)rist(cid:246)n suojeluun ja saasteiden v(cid:228)hent(cid:228)miseen on tullut rahoitusta monelta taholta. Kysynkin komissiolta, kuinka suuri osuus Latvialle my(cid:246)nnetyist(cid:228) Phare-varoista on k(cid:228)ytetty vuonna 1997 ymp(cid:228)rist(cid:246)tuhojen korjaamiseen ja niiden ennaltaehk(cid:228)isemiseen ja miten varat on kohdistettu


title: Reglamento (CE) n° 1123/98 de la Comisión de 29 de mayo de 1998 relativo a la apertura de una licitación permanente para la exportación de centeno de cosechas anteriores a 1997 en poder del organismo de intervención alemán

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
export
intervention agency
rye

formats: pdf print

text: L 157/74 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 30. 5. 98 REGLAMENTO (CE) No 1123/98 DE LA COMISIÓN de 29 de mayo de 1998 relativo a la apertura de una licitación permanente para la exportación de centeno de cosechas anteriores a 1997 en poder del organismo de intervención alem ´an LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización com ´un de mercados en el sector de los cereales (1), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisión (2), y, en particular, su artículo 5, Considerando que el Reglamento (CEE) no 2131/93 de la Comisión (3), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2193/96 (4), fija los procedimientos y condiciones de puesta a la venta de los cereales en poder de los organismos de intervención; Considerando que, en la situación actual del mercado, resulta oportuno abrir una licitación permanente para la exportación de 500 000 toneladas de centeno de cosechas anteriores a 1997 en poder del organismo de intervención alem ´an; Considerando que deben fijarse condiciones especiales para garantizar la regularidad de las operaciones y sus controles; que, para ello, procede crear un sistema de garantía que asegure el respeto de los objetivos buscados, sin que ello represente una carga excesiva para los agentes económicos; que es por lo tanto necesario establecer excepciones a algunas normas, especialmente las del Reglamento (CEE) no 2131/93; Considerando que, cuando la retirada del centeno se retrase m ´as de cinco días o se aplace la liberación de alguna de las garantías exigidas por motivos achacables al organismo de intervención, el Estado miembro correspon- diente deber ´a pagar indemnizaciones; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Sin perjuicio de lo establecido en el presente Reglamento, el organismo de intervención alem ´an procede, en las (CEE) condiciones no 2131/93, a la apertura de una licitación permanente para la exportación de centeno de cosechas anteriores a 1997 que se encuentra en su poder. en el Reglamento establecidas (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) DO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. Artículo 2 1. La licitación se referir ´a a una cantidad m ´axima de 500 000 toneladas de centeno de cosechas anteriores a 1997 que habr ´an de exportarse a todos los terceros países. En el anexo I se detallan las regiones en las que se 2. encuentran almacenadas 500 000 toneladas de centeno de cosechas anteriores a 1997. Artículo 3 1. No obstante lo dispuesto en el p ´arrafo tercero del artículo 16 del Reglamento (CEE) no 2131/93, el precio de exportación ser ´a el indicado en la oferta. 2. No se aplicar ´a ninguna restitución ni gravamen por exportación ni ninguna bonificación mensual a las expor- taciones realizadas en el marco del presente Reglamento. 3. No se aplicar ´a el apartado 2 del artículo 8 del Regla- mento (CEE) no 2131/93. Artículo 4 1. Los certificados de exportación ser ´an v ´alidos desde la fecha de su expedición, tal como ésta se define en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2131/93 hasta el ´ultimo día del cuarto mes siguiente a la misma. 2. Las ofertas presentadas con arreglo a la presente lici- tación no podr ´an ir acompa ˜nadas de solicitudes de certifi- cados de exportación realizada al amparo de lo dispuesto en el artículo 44 del Reglamento (CEE) no 3719/88 de la Comisión (5). Artículo 5 1. No obstante lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 7 del Reglamento (CEE) no 2131/93, el plazo de presentación de ofertas para la primera licitación parcial finalizar ´a el 4 de junio de 1998, a las 9 horas, (hora de Bruselas). 2. El plazo de presentación de ofertas para la siguiente licitación parcial expirar ´a cada jueves, a las 9 horas, (hora de Bruselas). La ´ultima licitación parcial expirar ´a el 27 de mayo 3. de 1999, a las 9 horas, (hora de Bruselas). Las ofertas deber ´an presentarse al organismo de 4. intervención alem ´an. Artículo 6 1. El organismo de intervención, el almacenista y, si lo desea, el adjudicatario efectuar ´an de com ´un acuerdo, antes de la salida o en el momento de la salida del almacén, a (5) DO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. 30. 5. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 157/75 elección del adjudicatario, una toma de muestras contra- dictorias a razón, como mínimo, de una muestra por cada 500 toneladas y el an ´alisis de dichas muestras. El orga- nismo de intervención podr ´a estar representado por un mandatario siempre que éste no sea el almacenista. Los resultados de los an ´alisis se comunicar ´an a la Comi- sión en caso de impugnación. La toma de muestras contradictorias y su an ´alisis se efec- tuar ´an en un plazo de siete días h ´abiles a partir de la fecha de la solicitud del adjudicatario o en un plazo de tres días h ´abiles si la toma de muestras se realiza a la salida del almacén. Si el resultado final de los an ´alisis de las muestras pusiere de manifiesto una calidad: a) superior a la descrita en el anuncio de licitación, el lote tal como se adjudicatario deber ´a aceptar el encuentre; b) superior a las características mínimas exigibles para la intervención pero inferior a la calidad descrita en el anuncio de licitación; aunque dentro del límite de una diferencia, como m ´aximo, de: — 1 kilogramo por hectolitro en el peso específico, sin que sea, sin embargo, inferior a 68 kilogramos por hectolitro, — un punto porcentual en el grado de humedad, — medio punto porcentual en las impurezas contem- pladas en los puntos B. 2 y B. 4 del anexo del Regla- mento (CEE) no 689/92 de la Comisión (1), y — medio punto porcentual en las impurezas contem- pladas en el punto B. 5 del anexo del Reglamento (CEE) no 689/92, sin por ello modificar los porcen- tajes admisibles de granos nocivos y de cornezuelo, el adjudicatario deber ´a aceptar el encuentre; lote tal como se c) superior a las características mínimas exigibles para la intervención pero inferior a la calidad descrita en el anuncio de licitación, con una diferencia superior a los límites previstos en la letra b), el adjudicatario podr ´a: — bien aceptar el lote tal como se encuentre, incluidas — bien rechazar hacerse cargo del lote; no quedar ´a liberado de todas sus obligaciones con respecto a dicho lote, las garantías, hasta haber informado de ello sin demora a la Comisión y al organismo de intervención, de conformidad con el anexo II; no obstante, si solicita al organismo de intervención que le proporcione otro lote de centeno de intervención de la calidad prevista sin gastos suplementarios, no se liberar ´a la garantía; la sustitución del lote deber ´a producirse dentro de un plazo m ´aximo de tres días siguientes a la solicitud del adjudicatario; el adjudicatario informar ´a de ello sin demora a la Comisión, de conformidad con el anexo II; d) inferior a las características mínimas exigibles para la intervención, el adjudicatario no podr ´a retirar el lote. El adjudicatario no quedar ´a liberado de todas sus obli- gaciones en relación con dicho lote, incluidas las garantías, hasta haber informado de ello sin demora a la Comisión y al organismo de intervención, de conformidad con el anexo II; no obstante, podr ´a soli- citar al organismo de intervención que le proporcione otro lote de centeno de intervención de la calidad prevista, sin gastos suplementarios; en este caso, no se liberar ´a la garantía; lote deber ´a producirse dentro de un plazo m ´aximo de tres días siguientes a la solicitud del adjudicatario; el adjudica- tario informar ´a de ello sin demora a la Comisión de conformidad con el anexo II. la sustitución del 2. No obstante, si la salida del centeno se produce antes de conocerse los resultados de los an ´alisis, todos los riesgos correr ´an por cuenta del adjudicatario a partir del momento de la retirada del lote, sin perjuicio de las vías de recurso de las que pueda disponer el adjudicatario frente al almacenista. 3. Si en un plazo m ´aximo de un mes a partir de la fecha de la solicitud de sustitución presentada por el adju- dicatario, y tras haberse producido sustituciones sucesivas, el adjudicatario no ha obtenido un lote de sustitución de la calidad prevista, quedar ´a liberado de todas sus obliga- ciones, incluidas las garantías, tras haber informado de ello sin demora a la Comisión y al organismo de interven- ción de conformidad con el anexo II. 4. Los gastos derivados de las tomas de muestras y los an ´alisis contemplados en el apartado 1, salvo en caso de que el resultado final muestre una calidad inferior a las características mínimas exigibles para la intervención, correr ´an a cargo del FEOGA, dentro de un límite de un an ´alisis por cada 500 toneladas, excluidos los gastos de traslado de silo. Los gastos de traslado de silo y los an ´alisis suplementarios que pueda solicitar el adjudicatario corre- r ´an por su propia cuenta. Artículo 7 No obstante lo dispuesto en el artículo 12 del Reglamento (CEE) no 3002/92 de la Comisión (2), los documentos correspondientes a las ventas de centeno efectuadas en el marco del presente Reglamento, y, concretamente, el certificado de exportación, la orden de retirada mencio- nada en la letra b) del apartado 1 del artículo 3 del citado Reglamento (CEE) no 3002/92, la declaración de exporta- ción y, en su caso, el ejemplar T5 deber ´an llevar la indica- ción siguiente: (1) DO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) DO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. L 157/76 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 30. 5. 98 — Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1123/98 tación y el saldo restante de 20 ecus por tonelada antes de la retirada de los cereales. — Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1123/98 — Interventionsroggen ohne Anwendung von Aus- fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1123/98 — S˜ijakg paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1123/98 — Intervention rye without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1123/98 — Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1123/98 — Segala d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1123/98 — Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1123/98 — Centeio de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma resti- tuiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1123/98 — Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1123/98 — Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1123/98. Artículo 8 1. La garantía constituida en aplicación del apartado 4 del artículo 13 del Reglamento (CEE) no 2131/93 deber ´a liberarse en cuanto los certificados de exportación se hayan expedido a los adjudicatarios. 2. La obligación de exportar a terceros países quedar ´a tonelada, avalada por una garantía de 50 ecus por debiendo entregarse un importe de 30 ecus por tonelada en el momento de la expedición del certificado de expor- No obstante lo dispuesto en el apartado 2 del artículo 15 del Reglamento (CEE) no 3002/92: — el importe de 30 ecus por tonelada deber ´a liberarse en el plazo de veinte días h ´abiles a partir de la fecha en que el adjudicatario presente la prueba de que el centeno retirado ha salido del territorio de la Comuni- dad, — el importe de 20 ecus por tonelada deber ´a liberarse en el plazo de quince días h ´abiles a partir la fecha en que el adjudicatario presente la prueba indicada en el apar- artículo 17 del Reglamento (CEE) tado 3 del no 2131/93. 3. Excepto en casos excepcionales debidamente justifi- cados, como la apertura de un expediente administrativo, toda liberación de las garantías contempladas en el presente artículo que se efect ´ue fuera de los plazos previstos en el mismo dar ´a lugar a una indemnización, por parte del Estado miembro, de 0,015 ecus por cada 10 toneladas y día de retraso. Esta indemnización no correr ´a a cargo del Fondo Europeo de Orientación y Garantía Agrícola (FEOGA) Artículo 9 El organismo de intervención alem ´an comunicar ´a a la Comisión las ofertas recibidas, a m ´as tardar, dos horas después de haber expirado el plazo para la presentación de éstas. Dichas ofertas deber ´an transmitirse con arreglo al cuadro que figura en el anexo III y a los n ´umeros de comunicación recogidos en el anexo IV. Artículo 10 El presente Reglamento entrar ´a en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 29 de mayo de 1998. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión 30. 5. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 157/77 ANEXO I (en toneladas) Lugar de almacenamiento Cantidades Schleswig-Holstein/Hamburg/ Niedersachsen/Bremen/ Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/ Baden-Württemberg/Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/ Mecklenburg-Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 176 880 10 880 146 107 166 118 ANEXO II Comunicación de rechazo de lotes en el marco de la licitación permanente para la exporta- ción de centeno de cosechas anteriores a 1997 en poder del organismo de intervención alem ´an [Apartado 1 del artículo 6 del Reglamento (CE) no 1123/98] — Nombre del licitador declarado adjudicatario: — Fecha de la licitación: — Fecha del rechazo del lote por parte del adjudicatario: N ´umero del lote Cantidad en toneladas Dirección del silo Motivo del rechazo — PE (kg/hl) — % granos germinados — % impurezas diversas (Schwarzbesatz) — % elementos que no sean cereales de base de calidad irreprochable — otros L 157/78 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 30. 5. 98 ANEXO III Licitación permanente para la exportación de centeno de cosechas anteriores a 1997 en poder del organismo de intervención alem ´an [Reglamento (CE) no 1123/98] 1 2 3 4 5 6 7 N ´umero atribuido a cada licitador N ´umero de la partida Cantidad en toneladas Precio de oferta (en ecus por tonelada) (1) Bonificación (+) Depreciaciones (–) (en ecus por tonelada) (para memoria) Gastos comerciales (en ecus por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este precio incluye las bonificaciones o las depreciaciones correspondientes a la partida sobre la que recaiga la oferta. ANEXO IV Los ´unicos n ´umeros que deber ´an utilizarse para comunicar con Bruselas son en la DG VI/C/1 — télex: — fax: 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caracteres griegos), 296 49 56 295 25 15


title: WRITTEN QUESTION No. 1714/98 by Cristiana MUSCARDINI to the Commission. Regional protection

eurovoc_concepts:
Campania
European Environment Agency
civil defence
coastal region
environmental risk prevention
flood
natural hazard
regional development
town and country planning

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 1703/98 by Carlos ROBLES PIQUER to the Commission. Renewal of motor vehicles in the Community

eurovoc_concepts:
motor vehicle
motor vehicle industry
road safety
roadworthiness tests
safety device
transport regulations
vehicle fleet
vehicle registration

text: 22. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities C 402/153 recognised that the specification of public service obligations does not include the power to compel airlines to operate any given route, if no airline expresses its intention to respond to calls for tender. (1) OJ L 240, 24. 8. 1992. (2) OJ C 350, 10. 12. 1994. (3) OJ C 385, 19. 12. 1997. (98/C 402/204) WRITTEN QUESTION P-1699/98 by Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) to the Commission (19 May 1998) Subject: Presidency of the EU and the WEU According to a decision of the European Council, the presidency of the EU and the WEU are to be combined. What arrangements are envisaged for the period of Finland(cid:146)s Presidency, given that Finland is not a member of the WEU? Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (11 June 1998) Although this matter does not concern the Commission directly, it would inform the Honourable Member of the following. At their meeting in Erfurt on 18 November 1997, the ministers of the Western European Union (WEU) approved a decision of the Permanent Council on harmonisation of the succession of the presidencies of the WEU and the European Union. That decision was communicated to the European Union and noted by the Council on 19 December 1997. Under that decision, where the presidency of the Union is held by a High Contracting Party to the modified Brussels Treaty, that Party will also hold the presidency of the WEU. In all other cases, the presidency of the WEU will be held by a High Contracting Party to the modified Brussels Treaty according to the current order of succession of the presidencies of the WEU. The new order of succession of the presidencies will come into force on 1 January 1999. In light of the above and the fact that Finland is not a member ipso jure of the WEU, Luxembourg will hold the presidency of the Council of the WEU when Finland holds the presidency of the Council from July 1999 to December 1999. (98/C 402/205) WRITTEN QUESTION E-1703/98 by Carlos Robles Piquer (PPE) to the Commission (29 May 1998) Subject: Renewal of motor vehicles in the Community Statistics show that the number of private cars registered more than ten years ago is still alarmingly high, standing at more than 25 % of the national totals. Leaving aside the legitimate interests of the Community car industry to focus on other considerations such as road safety and the quality of life, there is no doubt that incentives should be provided to reduce the above percentage, which reaches 50. 62 % in Greece, 44. 15 % in Finland and 36. 29 % in Spain


title: Komission asetus (EY) N:o 1132/98, annettu 29 päivänä toukokuuta 1998, tiettyjen vehnäjauhon vientitodistusten voimassaoloajan jatkamisesta

eurovoc_concepts:
cereal flour
common wheat
export licence
export refund

text: 30. 5. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 157/97 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1132/98, annettu 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998, tiettyjen vehn(cid:132)jauhon vientitodistusten voimassaoloajan jatkamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 9 ja 13 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) ennakkovahvistus; vehn(cid:132)jauholle on annettu 1 p(cid:132)iv(cid:132)n helmikuuta 1998 joissa on j(cid:132)lkeen huomattavia m(cid:132)(cid:132)ri(cid:132) vientitodistuksia, todistusten vientituen voimassaolo p(cid:132)(cid:132)ttyy 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998; jos vienti(cid:132) ei ole toteutettu kyseiseen p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n menness(cid:132), vakuus menetet(cid:132)(cid:132)n; ainoa tapa v(cid:132)ltt(cid:132)(cid:132) vakuuden menett(cid:132)- minen on turvautua ennakkorahoitukseen 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta; ennakkorahoituksen k(cid:132)ytt(cid:132)minen kuuluu vien- titodistuksiin liittyviin oikeuksiin, useimpien toimenpiteen tehokkuuden varmistamiseksi olisi taattava, ettei ennakolta vahvistettua vientitukea mukauteta mark- kinointivuoden p(cid:132)(cid:132)ttyess(cid:132); t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi olisi poikettava komission asetuksen (EY) N:o 1162/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 444/98 (4), 12 artiklassa tarkoitetusta markkinointivuoden p(cid:132)(cid:132)tty- mist(cid:132) koskevasta s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksest(cid:132), aiheettoman edun tai mahdollisten seuraamusten v(cid:132)ltt(cid:132)- miseksi olisi s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132), ett(cid:132) asianomainen vahvistaa hake- muksensa yhteydess(cid:132) kyseisen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n vientituen arvon 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, ja t(cid:132)m(cid:132) arvo s(cid:132)ilyy muuttumatto- mana 15 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n elokuuta 1998; t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi olisi peruu- tettava negatiiviset korjauskertoimet, sovelletaan mahdollisesti hein(cid:132)- ja elokuussa 1998 1 p(cid:132)iv(cid:132)n helmi- kuuta 1998 j(cid:132)lkeen ennakovahvistettuihin vientitukiin; n(cid:132)iss(cid:132) olosuhteissa ei ole my(cid:148)sk(cid:132)(cid:132)n perusteltua my(cid:148)nt(cid:132)(cid:132) elokuun kuukausittaista korotusta; asianomaisen on siis luovuttava kyseisest(cid:132) korotuksesta, joita ja viljan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa, koska sek(cid:132) jo interventioon asetettuja eri viljojen varastoja ett(cid:132) vapaille markkinoille ennen 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998 siirrett(cid:132)vi(cid:132) varastoja on viime markkinointivuosia suurempi m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), tietyill(cid:132) alueilla on pulaa varastotilasta; t(cid:132)m(cid:132) aiheuttaa vaikeuksia ennakkorahoitusj(cid:132)rjestelm(cid:132)n k(cid:132)yt(cid:132)nn(cid:148)n toteuttamiselle tai tekee sen mahdottomaksi, edell(cid:132) kuvaillussa tilanteessa ennakkorahoitusj(cid:132)rjestelm(cid:132)(cid:132) ei voida k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132); t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi on vaarana, ett(cid:132) interven- tioon tarjotaan vehn(cid:132)n lis(cid:132)m(cid:132)(cid:132)ri(cid:132), jotka joudutaan lis(cid:132)(cid:132)- m(cid:132)(cid:132)n t(cid:132)m(cid:132)n markkinointivuoden lopussa interventioon tarjottaviin huomattaviin viljam(cid:132)(cid:132)riin, t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi on perusteltua antaa s(cid:132)(cid:132)d(cid:148)s, toimijat voivat k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) todistuksensa kokonaan, jonka avulla suunnitellulla toimenpiteell(cid:132) ei saa syrji(cid:132) ket(cid:132)(cid:132)n ja kaik- kien toimijoiden, jotka p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)v(cid:132)t olla k(cid:132)ytt(cid:132)m(cid:132)tt(cid:132) ennak- korahoitusta 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, on voitava soveltaa sit(cid:132) samalla tavalla kaikissa j(cid:132)senvaltioissa; jauhon vientitodistusten voimassaoloajan jatkaminen on toimen- jonka avulla voidaan saavuttaa kyseinen tavoite; pide, n(cid:132)iss(cid:132) olosuhteissa on poikkeuksellisesti syyt(cid:132) jatkaa todistusten voimassaoloaikaa puolellatoista kuukaudella asianomaisen pyynn(cid:148)st(cid:132), ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Vientituen ennakkovahvistuksen sis(cid:132)lt(cid:132)vien, 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) helmikuuta 1998 annettujen vehn(cid:132)jauhon vientitodis- tusten voimassaoloaikaa jatketaan asianomaisen pyynn(cid:148)st(cid:132) 15 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n elokuuta 1998. Lis(cid:132)ksi asianomaisen pyynn(cid:148)st(cid:132) peruutetaan hein(cid:132)- ja elokuussa 1998 sovellettavat negatiiviset korvauskertoimet sek(cid:132) asetuksen (EY) N:o 1162/95 12 artiklan 3 kohdassa s(cid:132)(cid:132)detty p(cid:132)(cid:132)ttymisest(cid:132) johtuva hinnan mukautus 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) helmikuuta 1998 annettujen jauhon vientitodis- tusten osalta. Kyseiset hakemukset hyv(cid:132)ksyt(cid:132)(cid:132)n ainoastaan, jos ne j(cid:132)te- t(cid:132)(cid:132)n viiden ty(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n kuluessa t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen julkaise- misesta Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132), ja jos asianomainen luopuu vientitukeen sovellettavasta kuukau- sittaisesta korotuksesta elokuussa 1998. (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 117, 24. 5. 1995, s. 2 (4) EYVL L 56, 26. 2. 1998, s. 12 L 157/98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 30. 5. 98 T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), jona se julkaistaan Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen


title: Règlement (CE) n° 1107/98 de la Commission du 29 mai 1998 fixant les restitutions à l'exportation, en l'état, pour les sirops et certains autres produits du secteur du sucre

eurovoc_concepts:
export refund
isoglucose
sugar product
syrup

text: L 157/26 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 30. 5. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1107/98 DE LA COMMISSION du 29 mai 1998 fixant les restitutions (cid:133) l’exportation, en l’(cid:130)tat, pour les sirops et certains autres produits du secteur du sucre LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1599/96 (2), et notamment son article 17 paragraphe 5, consid(cid:130)rant que, en vertu de l’article 17 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, la diff(cid:130)rence entre les cours ou les prix sur le march(cid:130) mondial des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 point d) dudit r(cid:138)glement et les prix de ces produits dans la Communaut(cid:130) peut (cid:136)tre couverte par une restitution (cid:133) l’exportation; consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 3 du r(cid:138)glement 2135/95 de la Commission, du 7 septembre (CE) no 1995, concernant les modalit(cid:130)s d’application de l’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation dans le secteur du sucre (3), la restitution pour 100 kilogrammes des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 point d) du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 et faisant l’objet d’une exportation est (cid:130)gale au montant de base multipli(cid:130) par la teneur en saccharose augment(cid:130)e, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, de la teneur en d’autres sucres convertis en saccharose; que cette teneur en saccharose, constat(cid:130)e pour le produit en cause, est d(cid:130)termin(cid:130)e confor- m(cid:130)ment aux dispositions de l’article 3 du r(cid:138)glement (CE) no 2135/95; consid(cid:130)rant que, aux termes de l’article 17 quater du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, le montant de base de la restitution pour le sorbose export(cid:130) en l’(cid:130)tat doit (cid:136)tre (cid:130)gal au montant de base de la restitution, diminu(cid:130) du centi(cid:138)me de la restitution (cid:133) la production valable, en vertu du r(cid:138)glement (CEE) no 1010/86 du Conseil, du 25 mars 1986, (cid:130)tablissant les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)rales applicables (cid:133) la resti- tution (cid:133) la production pour le sucre utilis(cid:130) dans l’industrie chimique (4), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1126/96 de la Commission (5), pour les produits (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)s (cid:133) l’annexe de ce dernier r(cid:138)glement; doit (cid:136)tre (cid:130)gal au centi(cid:138)me d’un montant (cid:130)tabli, compte tenu, d’une part, de la diff(cid:130)rence entre le prix d’interven- tion pour le sucre blanc valable pour les zones non d(cid:130)fici- taires de la Communaut(cid:130), durant le mois pour lequel est fix(cid:130) le montant de base, et les cours ou prix du sucre blanc constat(cid:130)s sur le march(cid:130) mondial et, d’autre part, de la n(cid:130)cessit(cid:130) d’(cid:130)tablir un (cid:130)quilibre entre l’utilisation des produits de base de la Communaut(cid:130) en vue de l’exporta- tion de produits de transformation (cid:133) destination des pays tiers et l’utilisation des produits de ces pays admis au trafic de perfectionnement; consid(cid:130)rant que l’application du montant de base peut (cid:136)tre limit(cid:130)e (cid:133) certains des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 point d) du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81; consid(cid:130)rant que, en vertu de l’article 17 du r(cid:138)glement 1785/81, une restitution peut (cid:136)tre pr(cid:130)vue (cid:133) (CEE) no l’exportation en l’(cid:130)tat des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 points f), g) et h) dudit r(cid:138)glement; que le niveau de la restitution doit (cid:136)tre d(cid:130)termin(cid:130) pour 100 kilogrammes de mati(cid:138)re s(cid:138)che, compte tenu notamment de la restitution applicable (cid:133) l’exportation des produits relevant du code NC 1702 30 91, de la restitution applicable (cid:133) l’exportation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 point d) du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 et des aspects (cid:130)conomiques des exportations envisag(cid:130)es; que, pour les produits vis(cid:130)s aux points f) et g) dudit paragraphe 1, la restitution n’est octroy(cid:130)e qu’aux produits r(cid:130)pondant aux conditions figurant (cid:133) l’article 5 du r(cid:138)glement (CE) no 2135/95 et que, pour les produits vis(cid:130)s au point h), la restitution n’est octroy(cid:130)e qu’aux produits r(cid:130)pondant aux conditions figurant (cid:133) l’article 6 du r(cid:138)glement (CE) no 2135/95; consid(cid:130)rant que les restitutions vis(cid:130)es ci-avant doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es chaque mois; qu’elles peuvent (cid:136)tre modifi(cid:130)es dans l’intervalle; consid(cid:130)rant que, pour les autres produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 point d) du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/ 81, export(cid:130)s en l’(cid:130)tat, le montant de base de la restitution consid(cid:130)rant que l’application de ces modalit(cid:130)s conduit (cid:133) fixer les restitutions pour les produits en cause aux montants indiqu(cid:130)s (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement; (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 214 du 8. 9. 1995, p. 16. (4) JO L 94 du 9. 4. 1986, p. 9. (5) JO L 150 du 25. 6. 1996, p. 3. consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du sucre, 30. 5. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 157/27 A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier g) et h) du r(cid:138)glement comme indiqu(cid:130) en annexe. (CEE) no 1785/81 sont fix(cid:130)es Les restitutions (cid:133) accorder lors de l’exportation, en l’(cid:130)tat, des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 points d), f), Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er juin 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 29 mai 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission L 157/28 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 30. 5. 98 du r(cid:138)glement de la Commission, du 29 mai 1998, fixant les restitutions (cid:133) l’exportation, en l’(cid:130)tat, pour les sirops et certains autres produits du secteur du sucre ANNEXE Code produit Montant de la restitution (cid:190) (cid:130)cus/100 kg de mati(cid:138)re s(cid:138)che (cid:190) 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 44,48 44,48 84,51 (2) (2) (4) (cid:190) (cid:130)cus/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 60 95 9000 0,4448 (1) (cid:190) (cid:130)cus/100 kg de mati(cid:138)re s(cid:138)che (cid:190) 1702 90 30 9000 44,48 (2) (cid:190) (cid:130)cus/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4448 (1) 0,4448 (1) 0,4448 (1) (3) (cid:190) (cid:130)cus/100 kg de mati(cid:138)re s(cid:138)che (cid:190) 2106 90 30 9000 44,48 (2) (cid:190) (cid:130)cus/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 2106 90 59 9000 0,4448 (1) (1) Le montant de base n’est pas applicable aux sirops d’une puret(cid:130) inf(cid:130)rieure (cid:133) 85 % [r(cid:138)glement (CE) no 2135/95]. La teneur en saccharose est d(cid:130)termin(cid:130)e conform(cid:130)- ment (cid:133) l’article 3 du r(cid:138)glement (CE) no 2135/95. (2) Applicable uniquement aux produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 5 du r(cid:138)glement (CE) no 2135/95. (3) Le montant de base n’est pas applicable au produit d(cid:130)fini au point 2 de l’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 3513/92 (JO L 355 du 5. 12. 1992, p. 12). (4) Applicable uniquement aux produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 6 du r(cid:138)glement (CE) no 2135/95. NB: Les codes produit, ainsi que les renvois en bas de page, sont d(cid:130)finis au r(cid:138)glement (CEE) no 3846/87 de la Commission (JO L 366 du 24. 12. 1987, p. 1), modifi(cid:130)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1688/98 van Kirsi PIHA aan de Commissie. Voortgang van de uitbreidingsonderhandelingen

eurovoc_concepts:
EU policy
European security
accession to the European Union
economy
enlargement of the Union
foreign policy
legislation

text: C 31/70 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 5. 2. 1999 (1999/C 31/092) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1687/98 van Kirsi Piha (PPE) aan de Commissie (29 mei 1998) Betreft: Voortgang van de uitbreidingsonderhandelingen Op 27 april zijn de uitbreidingsonderhandelingen tussen de kandidaatlanden en de Unie gestart in de vorm van een screening van de verschillende juridische, politieke en economische sectoren in de kandidaatlanden. Kan de Commissie een overzicht geven van de hiºrarchische verhouding, de dialoog en de taakverdeling tussen DG IA en de met het oog op de screening in het leven geroepen task force-units? (1999/C 31/093) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1688/98 van Kirsi Piha (PPE) aan de Commissie (29 mei 1998) Betreft: Voortgang van de uitbreidingsonderhandelingen Op 27 april zijn de uitbreidingsonderhandelingen tussen de kandidaatlanden en de Unie gestart in de vorm van een screening van de verschillende juridische, politieke en economische sectoren in de kandidaatlanden. Het zou het meest logisch zijn geweest indien de Commissie was begonnen met het screenen van dezelfde sectoren in de landen in de eerste groep en in de overige zes landen. Waarom heeft de Commissie besloten te beginnen met het screenen van verschillende sectoren in de verschillende landen? Gecombineerd Antwoord van de heer van den Broek namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-1687/98 en E-1688/98 (15 juli 1998) De Europese Raad van december 1997 in Luxemburg besloot dat er in onderhandeling zou worden getreden met zes kandidaat-lidstaten. Terzelfder tijd besloot de Europese Raad dat de voorbereiding van de onderhandelingen met de vijf andere kandidaat-lidstaten zal worden versneld, met name via (cid:132)een analytisch onderzoek van het acquis van de Unie(cid:148). De procedure met de zes kandidaat-lidstaten begint eveneens met een analytisch onderzoek van het acquis, wat evenwel de eerste stap naar de eigenlijke onderhandelingen is. De twee procedures hebben dus een verschillend doel en tijdschema en moeten daarom afzonderlijk worden uitgevoerd. Om deze reden werd de Task Force (cid:132)Toetredingsonderhandelingen(cid:148) belast met de screening van de (cid:132)Zes(cid:148), en werd het directoraat-generaal Buitenlandse betrekkingen: Europa en de Nieuwe Onafhankelijke Staten (NOS), gemeenschappelijk buitenlands en veiligheidsbeleid (GBVB) en buitenlandse dienst belast met de screening van de (cid:132)Vijf(cid:148). Er is direct overleg tussen beide diensten om ervoor te zorgen dat er een coherente aanpak is bij de screening, de voortgangsverslagen en de Phare-programma(cid:146)s voor bijstand en dat deze taakonderdelen goed op elkaar worden afgestemd. Dankzij het resultaat van de screening zal de Commissie het verdere verloop van de pretoetredingsstrategie beter kunnen ontwikkelen en de voorbereiding voor de toetreding van de kandidaat- lidstaten versneld kunnen uitvoeren. De verschillen die in beide groepen worden vastgesteld rond het schema voor het onderzoek van het acquis vloeien voort uit het feit dat dezelfde deskundigen niet op hetzelfde ogenblik aan de twee afzonderlijke procedures kunnen werken. (1999/C 31/094) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1706/98 van StØphane Buffetaut (I-EDN) aan de Commissie Betreft: Interprofessionele organisaties en inperking van de concurrentie (29 mei 1998) In de zaak C249/91 over de beslissingen die waren genomen door het ComitØ Interprofessionnel des Vins Doux Naturels (CIVDN) heeft de Commissie de Franse Republiek voor het Europees Hof van Justitie gedaagd wegens het niet in acht nemen van essentiºle regels van het Verdrag betreffende de Europese Unie


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1705/98 af Stéphane BUFFETAUT til Kommissionen. Brancheorganisationer og deres beføjelser til at begrænse konkurrencen

eurovoc_concepts:
France
agricultural guidance
agricultural production
application of EU law
common organisation of markets
government bill
market intervention
producer organisation
professional association
restriction on competition

text: C 13/66 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 1. 1999 De supplerende 353 000 tons, der er foresl(cid:229)et, g(cid:230)lder for EF som helhed, selv om kontingentet er foresl(cid:229)et for at tage hensyn til det udvidede EF efter (cid:216)strigs, Finlands og Sveriges tiltr(cid:230)delse. Det svarer til den gennemsnitlige nettoimport til disse tre medlemsstater i perioden 1991-1993. Den 26. juni 1998 n(cid:229)ede R(cid:229)det frem til en politisk aftale om at fasts(cid:230)tte tolden for det autonome kontingent p(cid:229) 353 000 tons til 75 ECU/t. Tallet, som Kommissionen tidligere havde foresl(cid:229)et, var 300 ECU/t, men R(cid:229)det (cid:230)ndrede det til 75 ECU/t. Det nye tal betyder, at satsen for det autonome toldkontingent bliver den samme som for basistoldkontingentet p(cid:229) 2 200 000 tons. Kommissionen har ikke udarbejdet noget forslag om indfłrelse af en toldordning uden licenser og med en ensartet toldsats, da den ikke er forpligtet hertil ifłlge Verdensorganisationens (WTO) regler og heller ikke mener, at den derved ville overholde sine forpligtelser over for EF-producenterne og landene i Afrika, Vestindien og Stillehavet (AVS). (1999/C 13/096) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1705/98 af StØphane Buffetaut (I-EDN) til Kommissionen (29. maj 1998) Om: Brancheorganisationer og deres befłjelser til at begr(cid:230)nse konkurrencen For de landbrugsproduktioner, hvor der er f(cid:230)lles markedsordninger, findes der i Frankrig en r(cid:230)kke branche- organisationer, der: › enten arbejder i henhold til love og dekreter fra 1942 og 1943, som overdrager brancheorganisationerne befłjelser med hensyn til markedsforvaltning og prisfasts(cid:230)ttelse, som strider mod EU(cid:146)s bestemmelser. De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Domstol har derfor flere gange afsagt domme, som er g(cid:229)et disse bestemmelser imod (is(cid:230)r sag 123/83, 136/86 og C-249/91) › eller fungerer p(cid:229) grundlag af lov nr. 75600 af 10. juli 1975 ((cid:230)ndret), ifłlge hvilken deres aktiviteter er begr(cid:230)nset til salgsfremme og statistiske undersłgelser af produkterne i overensstemmelse med EU(cid:146)s bestemmelser. De franske myndigheder vil snart forel(cid:230)gge parlamentet et lovforslag om retningslinjer for landbruget, ifłlge hvilket de befłjelser, som landbrugets brancheorganisationer har i henhold til 1975 › loven, skal udvides, ved at de tiln(cid:230)rmes befłjelserne i henhold til de gamle love fra 1942 og 1943. I s(cid:229) fald ville brancheorganisationerne (jf. lovens artikel 87) kunne: 1. 2. deltage i »forvaltningen af markederne« med henblik p(cid:229) »en bedre tilpasning af produkterne i kvantitativ henseende m. m. « gribe ind »for at forbedre fłdevaresikkerheden, is(cid:230)r gennem produkternes sporbarhed«. Der er tale om omr(cid:229)der, som p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt udelukkende hłrer ind under Unionens eller medlemsstaternes befłjelser; der er derfor risiko for, at de enkelte brancheorganisationer vil kunne indfłre deres egne regler, som til skade for det indre markeds funktion vil v(cid:230)re forskellige i de enkelte regioner. I łvrigt er »en bedre sporbarhed af produkterne« det hyppigst anvendte p(cid:229)skud for at forlange obligatorisk aftapning p(cid:229) flasker i et produktionsomr(cid:229)de. Finder Kommissionen, at brancheforeningens indfłrelse af bindende regler p(cid:229) de to n(cid:230)vnte omr(cid:229)der er i overensstemmelse med artikel 34, 85 og 86 i traktaten om Den Europ(cid:230)iske Union p(cid:229) trods af Domstolens ovenfor omtalte retspraksis? (1999/C 13/097) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1707/98 af StØphane Buffetaut (I-EDN) til Kommissionen (29. maj 1998) Om: Overdragelse af befłjelser til brancheorganisationerne I tilf(cid:230)lde af en alvorlig krise for en eller flere af de af et lands landbrugsafgrłder, som er omfattet af en f(cid:230)lles markedsordning, kan medlemsstaterne med stłtte i traktaten og Domstolens retspraksis p(cid:229) egen h(cid:229)nd tr(cid:230)ffe hasteforanstaltninger for markederne for at undg(cid:229) alvorlige forstyrrelser af den offentlige orden


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1664/98 do Deputado David HALLAM à Comissão. Preço de intervenção do açúcar branco

eurovoc_concepts:
farm prices
intervention price
price index
white sugar

text: C 13/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 1. 1999 (cid:201) feito um controlo que permita constatar que todas as explora(cid:231)ıes leiteiras registadas em ItÆlia,estªo efectivamente a produzir leite? Resposta dada pelo ComissÆrio Franz Fischler em nome da Comissªo (3 de Julho de 1998) O Governo Italiano nªo prop(cid:244)s pagar 80 % da imposi(cid:231)ªo aos produtores em caso de supera(cid:231)ªo da quota individual. PorØm, ao abrigo da lei no 5 de 27 de Janeiro de 1998, o Governo Italiano reembolsou os produtores de certas somas, retidas a t(cid:237)tulo de adiantamento sobre a imposi(cid:231)ªo devida, que excedia o montante devido ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA). Com efeito, a regulamenta(cid:231)ªo italiana obriga o produtor a, assim que este se encontre em situa(cid:231)ªo de supera(cid:231)ªo da sua quota, a pagar ao comprador, para todas as entregas de leite atØ ao final da campanha leiteira, um adiantamento sobre a imposi(cid:231)ªo devida antes de ter lugar a compensa(cid:231)ªo nacional. Assim, nªo Ø raro que o comprador detenha somas superiores (cid:224)s devidas ap(cid:243)s compensa(cid:231)ªo nacional. (cid:201) por essa razªo que, atendendo aos montantes detidos pelos compradores a t(cid:237)tulo de adiantamento sobre a imposi(cid:231)ªo devida para os dois per(cid:237)odos 1995-1996 e 1996-1997, uma parte dos adiantamentos foi reembolsada para o per(cid:237)odo 1996-1997. No que diz respeito (cid:224) segunda questªo, o Governo Italiano tomou uma sØrie de medidas destinadas a verificar a exactidªo das quotas atribu(cid:237)das. Os muito numerosos controlos da(cid:237) resultantes, tanto a n(cid:237)vel dos produtores como dos compradores, nªo estªo ainda terminados. A Comissªo segue de muito perto a situa(cid:231)ªo do sector leiteiro em ItÆlia e nªo deixarÆ de tomar as medidas que se impıem para assegurar o respeito das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias. (1999/C 13/086) PERGUNTA ESCRITA E-1664/98 apresentada por David Hallam (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Maio de 1998) Objecto: Pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar branco A exposi(cid:231)ªo de motivos da Comissªo sobre as propostas para os pre(cid:231)os agr(cid:237)colas de 1998/99, apresentadas em 4 de Fevereiro de 1998, constatam que, em termos reais, os (cid:237)ndices dos pre(cid:231)os agr(cid:237)colas desde 1980 desceram 48 % desde 1980 acompanhando a descida dos pre(cid:231)os dos meios de produ(cid:231)ªo. Durante o mesmo per(cid:237)odo, o pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar branco, publicado no Jornal Oficial subiu 45 %, apesar da queda dos custos da mªo-de- -obra e da energia e da constante racionaliza(cid:231)ªo da indœstria do a(cid:231)œcar. Considerando esta tendŒncia contradit(cid:243)ria, poderia a Comissªo explicar porque Ø que as suas propostas de pre(cid:231)os agr(cid:237)colas para 1998/99 nªo incluem a redu(cid:231)ªo do pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar branco? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (29 de Junho de 1998) A tendŒncia aparentemente contradit(cid:243)ria identificada pelo Senhor Deputado, entre a evolu(cid:231)ªo dos (cid:237)ndices dos pre(cid:231)os agr(cid:237)colas e o pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar branco Ø apenas ilus(cid:243)ria, devendo-se (cid:224) compara(cid:231)ªo entre o pre(cid:231)o anterior expresso em termos reais e o pre(cid:231)o mais recente expresso em termos nominais. Se se aplicar a mesma metodologia (cid:224)s duas sØries de pre(cid:231)os, i. e. , ao utilizar-se o mesmo mØtodo de defla(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos pre(cid:231)os de interven(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar branco a fim de os exprimir, tambØm, em termos reais, torna-se evidente que evolu(cid:237)ram ambos do mesmo modo entre 1980 e actualmente. Os dois pre(cid:231)os baixaram cerca de 45 %. Assim, pode considerar-se justificada a proposta da Comissªo relativa ao pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar branco para 1998/99


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1640/98 do Deputado Cristiana MUSCARDINI à Comissão. Criptagem televisiva feita pela RAI

eurovoc_concepts:
Italy
application of EU law
broadcasting
competence of the Member States
cultural event
law relating to information
public service
sporting event
television


eurovoc_concepts:
access to information
information system
law relating to information
technical regulations
technical standard

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 29. 05. 1998 KOM(1998) 349 lopull. 96/0220 (COD) KOMISSION LAUSUNTO EY:n perustamissopimuksen 189 b (2) (d) artiklan nojalla Euroopan parlamentin esittämistä muutoksista, jotka koskevat neuvoston yhteistä kantaa ehdotuksesta EUROOPAN PARLAMENTIN JA NEUVOSTON DIREKTIIVIKSI teknisiä standardeja ja määräyksiä koskevien tietojen toimittamisessa noudatettavasta menettelystä annetun direktiivin 83/189/ETY muuttamisesta kolmannen kerran KOMISSION EHDOTUSTA MUUTTAVA EY:n perustamissopimuksen 189 a (2) artiklan nojalla Taustaa Komissio hyväksyi 24. heinäkuuta 1996 ehdotuksen direktiiviksi, jonka tarkoituksena turvaava on perustaa sääntelyjärjestelmä muuttamalla direktiiviä 83/189/ETY1 kolmannen kerran. Komissio antoi asiasta samalla tiedonannon. tietoyhteiskunnan palveluihin sovellettava avoimuuden Talous-ja sosiaalikomitea antoi (puoltavan) lausuntonsa 20. maaliskuuta 1997. Euroopan parlamentti antoi 16. toukokuuta 1997 EY:n perustamissopimuksen 189 b artiklassa määrätyn yhteispäätösmenettelyn mukaisesti ensimmäisessä käsittelyssään lainsäädäntöpäätöslauselman. Päätöslauselmassa hyväksyttiin komission ehdotus, mutta komissiota kehotettiin muuttamaan ehdotusta tiettyjen parlamentin tekemien tarkistusten mukaan. Komissio teki 17. marraskuuta 1997 EY:n perustamissopimuksen 189 b artiklan 2 kohdan mukaisesti muutetun ehdotuksen, johon sisällytettiin suurin osa Euroopan parlamentin ensimmäisessä käsittelyssä tekemistä tarkistuksista joko sanamuodoltaan tai sisällöltään. Neuvosto vahvisti 26. tammikuuta 1998 yhteisen kannan tähän direktiiviehdotukseen EY:n perustamissopimuksen 189 b artiklan 2 kohdan mukaisesti. • Komissio antoi 28. tammikuuta 1998 tiedonannon neuvoston yhteisestä kannasta ja toimitti sen Euroopan parlamentille. Euroopan parlamentti hyväksyi 14. toukokuuta 1998 toisessa käsittelyssä neuvoston yhteiseen kantaan tehdyt viisi tarkistusta. Komission ehdotuksen tavoitteet Tämän direktiiviehdotuksen lainsäädäntöaloitteita koskeva jäsenvaltioiden välillä nimenomaan tietoyhteiskunnan palvelujen osalta. tulevia kansallisia tietojenvaihto- ja kuulemisjärjestelmä komission ja tarkoituksena on ottaa käyttöön Kyseiset palvelut määritellään palveluiksi, joita tarjotaan etäpalveluina sähköisessä muodossa ja yksittäisen palvelun vastaanottajan pyynnöstä. Sisämarkkinoiden avulla perustetun alueen, jolla ei ole sisäisiä rajoja, ylläpitäminen on olennainen edellytys vuorovaikutteisten online-palvelujen kehittämisen turvaamiselle ja investoinneille, edistämiselle. Nämä palvelut tarjoavat merkittäviä mahdollisuuksia Euroopan teollisuuden kasvulle ja kilpailukyvylle, työpaikkojen luomiselle ja kuluttajille. kansallisiin tarkoituksena on, että tietoyhteiskunnan palveluja Direktiiviehdotuksen koskeviin samoja lainsäädäntöehdotuksiin ennaltatiedottamisen (siirretään aluksi kansallisten lakien täytäntöönpanoa kolmella kuukaudella) ja kuulemisen periaatteita, joita tällä hetkellä sovelletaan tuotteisiin direktiivin 83/189 nojalla. Direktiiviehdotuksella pyritään varmistamaan vakaat, avoimet sovellettaisiin tuleviin 1 KOM (96)392 lopullinen, I-YVL C 307, 16. 10. 1996. -2- ja yhdenmukaiset lainsäädäntöpuitteet, jotka pohjautuvat sisämarkkinoiden ja etenkin palvelujen vapaan joilla kannustetaan näiden uusien palvelujen kehittämistä. sijoittautumisvapauden liikkuvuuden periaatteille, sekä 3. Komission lausunto parlamentin ehdottamista tarkistuksista Komissio totesi yhteistä kantaa koskevassa tiedonannossaan voivansa hyväksyä yhteisen ja kannan huolimatta neuvoston esittämistä komission ehdotuksen soveltamisalaa täytäntöönpanoa koskevista rajoituksista (jotka eivät kuitenkaan muuta ehdotuksen sisältöä) ja koska suunniteltu tiedotus-ja kuulemismenettely on välittömästi hyväksyttävä lopullisesti ja pantava täytäntöön. Tarkistukset, jotka Euroopan parlamentti hyväksyi yhteisen kannan toisessa käsittelyssä, tarkentavat ja vahvistavat direktiivin eräitä osia ja vahvistavat myös neuvoston hyväksymän tekstin sisällön. Komissio pystyi hyväksymään kaikki Euroopan parlamentin yhteiseen kantaan tekemät tarkistukset edellä mainittujen seikkojen vuoksi ja koska muutettuun ehdotukseen oli jo sisällytetty eräitä ensimmäisessä käsittelyssä hyväksyttyjä tarkistuksia, jotka Euroopan parlamentti esitti uudelleen toisessa käsittelyssä. Tarkistus 1 Tämä yleisluonteinen esitys on direktiivin tavoitteen ja tarkoituksen mukainen ja liittyy arviointikertomuksen toimittamiseen ja mahdollisuuteen muuttaa nykyistä direktiiviä (3 artikla). Siinä korostetaan, miten tietoyhteiskunnan palvelujen tarvittaessa niitä aloitteita, joilla palvelujen kehittymistä pyritään kehittymistä edistämään. tärkeää on seurata ja Se toistaa ensimmäisen käsittelyn tarkistuksen 18, joka on sisällytetty muutettuun ehdotukseen. Tarkistus 2 tarkistus koskee mahdollisuutta pyytää Tämä ja mahdollisuuksien mukaan edustuselimiltä asiantuntijalausuntoja palveluja koskeviin määräyksiin liittyvien kysymysten osalta, ja se sisältyy jo voimassa olevaan direktiiviin 83/189, jonka 6 artiklan 7 kohdassa säädetään mahdollisuudesta hankkia lausuntoja yksityissektorin asiantuntijoilta. tiedeyhteisön teollisuuden tai Tämä mahdollisuus tavallaan toistaa ensimmäisessä käsittelyssä tehdyn tarkistuksen 14 sisällön, joka osittain sisällytettiin muutettuun ehdotukseen. Tarkistukset 3 ia 5 Sijoittautumisvapauden esteisiin viitataan jo yhteisen kannan monissa kohdissa: 1 artiklan 2 kohdan e alakohdassa (joka koskee direktiivin 83/189 1 artiklan 11 kohtaa), 1 artiklan 5 kohdan a alakohdassa (joka koskee direktiivin 83/189 9 artiklan 2 kohdan kolmatta luetelmakohtaa) ja monissa johdanto-osan kappaleissa (8, 12 ja 18). -3- Nämä tarkistukset siis täydentävät direktiivin kahdessa kohdassa olevia viittauksin sijoittautumisvapauden esteisiin ja asianmukaisia direktiivin artiklaosan oikeudellisen yhtenäisyyden ja täsmällisyyden kannalta. ja ovat näin ollen hyödyllisiä Ne vastaavat täysin ensimmäisen käsittelyn tarkistuksia 15 ja 17, jotka on sisällytetty muutettuun ehdotukseen. Tarkistus 4 Tämä ehdotus koskee palveluja koskevia määräyksiä. Sen mukaan jäsenvaltion on yksityiskohtaisen lausunnon saadessaan ilmoitettava tarvittaessa ne syyt, joiden vuoksi se ei ole voinut ottaa lausuntoa huomioon. täsmentää kunkin Ehdotukseen suhtaudutaan myönteisesti, koska se vahvistaa ja lausunnoista jäsenvaltion velvoitetta antaa kertomus saaduista yksityiskohtaisista jäsenvaltioiden ja komission välisen vuoropuhelun ja avoimuuden lisäämiseksi. Se korostaa jäsenvaltion yhteistyöhalua silloin kun on vaara sisämarkkinoita koskevan ongelman esiintymisestä. -4- Muutettu ehdotus: Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi teknisiä standardeja ja määräyksiä koskevien tietojen toimittamisessa noudatettavasta menettelystä annetun direktiivin 83/189/ETY muuttamisesta kolmannen kerran YHTEINEN KANTA PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 1) johdanto-osan 27 kappale uusien 27. komissio tutkii säännöllisesti kehitystä tietoyhteiskunnan palvelujen markkinoilla televiestinnän, erityisesti tietotekniikan ja tiedotusvälineiden välisen lähentymisen osalta sekä tekee tarvittaessa mukauttamiseksi aloitteita palvelujen hyvissä kehittämisen edistämiseksi yhteisössä sääntelyn ajoin uusien (Tarkistus 2) 1 artikla (uusi 3 a artikla) (direktiivin 83/189 uusi 6 artiklan 7 a kohta) j» a. 3 a. Lisätään 6 artiklaan 7 a kohta seuraavasti: tiedemaailman oikeushenkilöitä Palveluja koskevien määräysten osalta komissio ja komitea voivat kuulla sellaisia ja teollisuuden, edustuselinten tai luonnollisia henkilöitä, jotka voivat antaa asiantuntevia palveluja koskevien sääntelyhankkeiden sosiaalisista ja ja ja komitea joiden voivat ottaa huomioon niitä pyydettyään. lausunnot komissio yhteiskunnallisista vaikutuksista lausuntoja (Tarkistus 3) 1 artiklan 4 kohta (direktiivin 83/189 8 artiklan 1 kohdan kuudes alakohta) 4) Korvataan 8 artiklan 1 kohdan kuudes 4) Korvataan 1 viimeinen alakohta seuraavasti: artiklan 8 kohdan alakohta seuraavasti: 11 artiklan jäsenvaltioiden teknisten eritelmien sekä Edellä 1 kohdan kolmannessa luetelmakohdassa tarkoitettujen ja palveluja muiden vaatimusten koskevien määräysten osalta komission yksityiskohtaiset tai voivat huomautukset koskea ainoastaan seikkoja, jotka voivat aiheuttaa palveluja koskevien määräysten osalta palvelujen eikä vapaan toimenpiteen tai rahoituksellisia seikkoja. esteitä, verotuksellisia liikkuvuuden, lausunnot kaupan, tai tai 11 artiklan jäsenvaltioiden teknisten eritelmien sekä Edellä 1 kohdan kolmannessa luetelmakohdassa tarkoitettujen ja palveluja muiden vaatimusten koskevien määräysten osalla komission yksityiskohtaiset tai voivat huomautukset koskea ainoastaan seikkoja, jotka voivat aiheuttaa esteitä kaupalle, palveluja koskevien määräysten osalta palvelujen tai palvelujen vapaalle tarjoajan sijoittautumisvapaudelle, eikä toimenpiteen tai rahoituksellisia seikkoja. verotuksellisia liikkuvuudelle lausunnot tai (Tarkistus 4) 1 artiklan 5 a a kohta (direktiivin 83/189 9 artiklan 2 kohta) a a. a a. Lisätään 5 a kohdan seuraavasti: jälkeen virke "Jäsenvaltion on koskevien määräysten osalta syyt, lausuntoja ei voida ottaa huomioon. ". ilmoitettava palveluja tarvittaessa yksityiskohtaisia vuoksi joiden (Tarkistus 5) 1 artikla ( 6 kohdan b alakohta) (direktiivin 83/189 10 artiklan 1 kohdan kuudes luetelmakohta) b) korvataan kohdan luetelmakohta seuraavasti: 1 kuudes b) korvataan kohdan luetelmakohta seuraavasti: 1 kuudes ainoastaan muuttavat "- tämän direktiivin 1 artiklan 11 kohdassa teknistä tarkoitettua määräystä mukaisesti komission pyynnön kaupan, koskevien määräysten osalta palvelujen vapaan liikkuvuuden esteiden poistamiseksi. " pal-veluja tai ainoastaan muuttavat "- tämän direktiivin 1 artiklan 11 kohdassa määräystä teknistä tarkoitettua mukaisesti komission pyynnön kaupalle, koskevien tai palveluja määräysten osalta palvelujen vapaalle liikkuvuudelle palvelujen sijoittautumisvapaudelle tarjoajan esteiden aiheutuneiden tai poistamiseksi. " -6- ISSN 1024-4492 KOM(98) 349 lopullinen ASIAKIRJAT FI 16 15 06 Luettelonumero : CB-C0-98-359-FI-C ISBN 92-78-36910-1 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg *