title: 98/339/CE: Decisão da Comissão de 14 de Maio de 1998 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 97/285/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

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Spain
animal plague
export restriction
health certificate
swine
veterinary inspection

text: 19. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 148/43 DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 14 de Maio de 1998 relativa a determinadas medidas de protec(cid:135)˜ao contra a peste su(cid:146)na cl ´assica em Espanha e que revoga a Decis˜ao 97/285/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/339/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterin ´arios e zoot(cid:130)cnicos aplic ´aveis ao com(cid:130)rcio intracomunit ´ario de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- (cid:135)˜ao do mercado interno (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram diversos focos de peste su(cid:146)na cl ´assica em Espanha; Considerando que Espanha tomou medidas no (cid:131)mbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunit ´arias de luta contra a peste su(cid:146)na cl ´assica (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Acto de Ades˜ao da (cid:1)Austria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia; Considerando que, devido (cid:133) situa(cid:135)˜ao da doen(cid:135)a, foi neces- s ´ario adoptar a Decis˜ao 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protec(cid:135)˜ao contra a peste su(cid:146)na cl ´assica em Espanha (4), e alter ´a-la pelas Decis˜oes 97/446/CE (5), 98/93/CE (6) e 98/271/CE (7); Considerando que Espanha adoptou o programa nacional de vigil(cid:131)ncia serol(cid:155)gica da peste su(cid:146)na cl ´assica aprovado pela Decis˜ao 98/176/CE da Comiss˜ao (8); Considerando que, devido (cid:133) evolu(cid:135)˜ao da peste su(cid:146)na cl ´as- sica e (cid:133) propaga(cid:135)˜ao da doen(cid:135)a a explora(cid:135)˜oes situadas nas prov(cid:146)ncias de Sarago(cid:135)a e de Sevilha, (cid:130) necess ´ario alterar as medidas adoptadas relativamente (cid:133) circula(cid:135)˜ao de su(cid:146)nos e ao com(cid:130)rcio de s(cid:130)men de varrasco provenientes de deter- minadas zonas de Espanha; Considerando que, por raz˜oes de clareza, (cid:130) conveniente revogar as medidas adoptadas pela Decis˜ao 97/285/CE, tal como alterada pelas Decis˜oes 97/446/CE, 98/93/CE e 98/271/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- s˜ao est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin ´ario Permanente, (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. (4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47. (5) JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48. (6) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35. (7) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 23. (8) JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26. Artigo 1º A Espanha n˜ao expedir ´a su(cid:146)nos para outros Estados- 1. -membros, excepto se os su(cid:146)nos em causa: a) Forem provenientes de uma explora(cid:135)˜ao situada numa zona diferente da descrita no anexo I e na qual: — n˜ao tenham sido introduzidos su(cid:146)nos vivos durante o per(cid:146)odo de 30 dias imediatamente anterior (cid:133) expedi(cid:135)˜ao dos su(cid:146)nos em quest˜ao, — tenham sido efectuados controlos serol(cid:155)gicos da peste su(cid:146)na cl ´assica, em conformidade com o anexo resultados IV da Directiva 80/217/CEE, cujos tenham sido negativos nos 30 dias anteriores (cid:133) expedi(cid:135)˜ao, — o veterin ´ario oficial tenha efectuado uma inspec(cid:135)˜ao de todos os su(cid:146)nos da explora(cid:135)˜ao e um exame cl(cid:146)nico dos su(cid:146)nos a transportar, incluindo a medi- (cid:135)˜ao da temperatura de uma percentagem destes animais, nas 24 horas anteriores (cid:133) expedi(cid:135)˜ao; b) Forem directamente transportados da explora(cid:135)˜ao de origem para a explora(cid:135)˜ao ou matadouro de destino em ve(cid:146)culos oficialmente selados; 2. A circula(cid:135)˜ao, para outros Estados-membros, de su(cid:146)nos provenientes de zonas diferentes da descrita no anexo I s(cid:155) ser ´a autorizada ap(cid:155)s notifica(cid:135)˜ao enviada, com tr(cid:136)s dias de anteced(cid:136)ncia, pela autoridade veterin ´aria local competente (cid:133)s autoridades veterin ´arias centrais e locais do Estado-membro de destino. Artigo 2º A Espanha n˜ao expedir ´a su(cid:146)nos das zonas descritas no anexo I para outras partes do seu territ(cid:155)rio, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos, em Espanha, em matadouros designados pelas autoridades veterin ´arias competentes. Artigo 3º Sem preju(cid:146)zo do disposto no artigo 2º, a Espanha n˜ao expedir ´a su(cid:146)nos reprodutores e para cria(cid:135)˜ao das zonas descritas no anexo II para outras partes do seu territ(cid:155)rio, excepto se os su(cid:146)nos em causa: L 148/44 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 5. 98 a) Forem provenientes de uma explora(cid:135)˜ao de expedi(cid:135)˜ao na qual: — tenham sido mantidos durante 30 dias, no m(cid:146)nimo, ou desde o seu nascimento se tiverem uma idade inferior a 30 dias, — tenham sido efectuados controlos serol(cid:155)gicos da peste su(cid:146)na cl ´assica, em conformidade com o anexo IV da Directiva 80/217/CEE do Conselho, cujos resultados tenham sido negativos nos 30 dias ante- riores (cid:133) expedi(cid:135)˜ao, — o veterin ´ario oficial tenha efectuado uma inspec(cid:135)˜ao de todos os su(cid:146)nos da explora(cid:135)˜ao e um exame cl(cid:146)nico dos su(cid:146)nos a transportar, incluindo a medi- (cid:135)˜ao da temperatura de uma percentagem destes animais, nas 24 horas anteriores (cid:133) expedi(cid:135)˜ao; b) Tiverem sido marcados com uma marca auricular que permita identificar a explora(cid:135)˜ao de expedi(cid:135)˜ao; c) Forem directamente transportados da explora(cid:135)˜ao de expedi(cid:135)˜ao para a explora(cid:135)˜ao de destino em ve(cid:146)culos oficialmente selados; d) Permanecerem na explora(cid:135)˜ao de destino durante pelo menos 30 dias, n˜ao podendo nenhum su(cid:146)no abandonar a explora(cid:135)˜ao durante este per(cid:146)odo, a menos que seja enviado directamente para o matadouro. Artigo 4º A Espanha n˜ao expedir ´a s(cid:130)men de su(cid:146)no para outros Esta- dos-membros, excepto se o s(cid:130)men for origin ´ario de varrascos mantidos num centro de colheita referido na al(cid:146)nea a) do artigo 3º da Directiva 90/429/CEE (1) do Conselho situado numa zona diferente da descrita no anexo I. cl ´assica em Espanha e que revoga a Decis˜ao 97/285/ /CE». 2. O certificado sanit ´ario, previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho, que acompanha o s(cid:130)men de varrasco expedido de Espanha deve ser completado pela seguinte men(cid:135)˜ao: «S(cid:130)men em conformidade com a Decis˜ao 98/339/CE da Comiss˜ao, de 14 de Maio de 1998, relativa a deter- minadas medidas de protec(cid:135)˜ao contra a peste su(cid:146)na cl ´assica em Espanha e que revoga a Decis˜ao 97/285/ /CE». Artigo 6º A Espanha velar ´a por que os ve(cid:146)culos utilizados no trans- porte de su(cid:146)nos sejam limpos e desinfectados ap(cid:155)s cada opera(cid:135)˜ao, devendo o transporte fazer prova dessa desinfec- (cid:135)˜ao. Artigo 7º De oito em oito dias, a Espanha apresentar ´a dados sobre a situa(cid:135)˜ao da peste su(cid:146)na cl ´assica, de acordo com o modelo constante do anexo III. Artigo 8º (cid:144) revogada a Decis˜ao 97/285/CE da Comiss˜ao. Artigo 9º Os Estados-membros alterar˜ao as medidas que aplicam ao com(cid:130)rcio de modo a torn ´a-las conformes (cid:133) presente deci- s˜ao. Do facto informar˜ao imediatamente a Comiss˜ao. Artigo 10º Artigo 5º Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente decis˜ao. 1. O certificado sanit ´ario, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (2), que acompanha os su(cid:146)nos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte men(cid:135)˜ao: «Animais em conformidade com a Decis˜ao 98/339/CE da Comiss˜ao, de 14 de Maio de 1998, relativa a deter- minadas medidas de protec(cid:135)˜ao contra a peste su(cid:146)na Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62. (2) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. 19. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 148/45 ANEXO I Comarcas na prov(cid:146)ncia de L(cid:130)rida Pla D’Urgell Urgell Noguera Segri(cid:133) Garrigues Segarra Comarcas veterin ´arias na prov(cid:146)ncia de Seg(cid:155)via Cu(cid:130)llar Carbonero el Mayor Cantalejo Santa Mar(cid:146)a la Real de Nieva Sep ´ulveda Segovia Comarcas veterin ´arias na prov(cid:146)ncia de Madrid Madrid Parla Aranjuez Navalcarnero Colmenar Viejo Buitrago Comarcas veterin ´arias na prov(cid:146)ncia de Toledo Toledo Yuncos Torrijos Comarcas veterin ´arias na prov(cid:146)ncia de Zaragoza Alag(cid:155)n Borja Tauste Zaragoza Illueco La Almunia de Do ˜na Godina Comarcas veterin ´arias na prov(cid:146)ncia de Sevilha Los Alcores L 148/46 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 5. 98 ANEXO II Comarcas veterin ´arias na prov(cid:146)ncia Seg(cid:155)via Cu(cid:130)llar Carbonero el Mayor Cantalejo Santa Mar(cid:146)a la Real de Nieva Sep ´ulveda Segovia Comarcas veterin ´arias na prov(cid:146)ncia Madrid Madrid Parla Aranjuez Navalcarnero Colmenar Viejo Buitrago Comarcas veterin ´arias na prov(cid:146)ncia Toledo Toledo Yuncos Torrijos Comarcas veterin ´arias na prov(cid:146)ncia L(cid:130)rida Garrigues Segarra 19. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 148/47 ANEXO III Relat(cid:155)rio sobre a peste su(cid:146)na cl ´assica Prov(cid:146)ncia: Per(cid:146)odo: Prov(cid:146)ncia (1) Su(cid:146)nos (2) Focos Total (3) (cid:1)Ultimo (4) Varas suspeitas (5) Serologia (6) Positivo Negativo (1) Prov(cid:146)ncia: nome e c(cid:155)digo do sistema de notifica(cid:135)˜ao de doen(cid:135)as dos animais. (2) Su(cid:146)nos: popula(cid:135)˜ao total de su(cid:146)nos na prov(cid:146)ncia. (3) Total: n ´umero total de focos registados desde 1 de Abril de 1997. (4) (5) Varas suspeitas: n ´umero de varas suspeitas em conformidade com o art. 4º da Directiva 80/217/CEE no per(cid:146)odo do relat(cid:155)- (cid:1)Ultimo: data do ´ultimo foco registado em 1997. rio. (6) Serologia: n ´umero de amostras positivas e negativas examinadas durante o per(cid:146)odo do relat(cid:155)rio


title: Nariadenie Komisie (ES) č. 1011/98 zo 14. mája 1998, ktoré mení a dopĺňa nariadenie (EHS) č. 1722/93 stanovujúce podrobné pravidlá uplatňovania nariadení Rady (EHS) č. 1766/92 v sektore obilnín a (EHS) č. 1418/76 v sektore ryže týkajúcich sa výrobných náhrad

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cereals
production refund
rice

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text: 03/zv. 23 SK Úradný vestník Európskej únie 103 31998R1011 15. 5. 1998 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 145/11 NARIADENIE KOMISIE (ES) č. 1011/98 zo 14. mája 1998, ktoré mení a dopĺňa nariadenie (EHS) č. 1722/93 stanovujúce podrobné pravidlá uplatňovania nariadení Rady (EHS) č. 1766/92 v sektore obilnín a (EHS) č. 1418/76 v sektore ryže týkajúcich sa výrobných náhrad KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na nariadenie Rady (EHS) 1766/92 z 30. júna 1992 o spoločnej organizácii trhu s obilninami (1), naposledy zmenené a doplnené nariadením Komisie (EHS) 923/96 (2), a najmä jeho článok 7 (3), náhrady a výrobky, na ktoré sa použil škrob; keďže sa javí, že tento rytmus informovania je príliš častý a že sa odporúča nahradiť ho štvrťročným oznamovaním; keďže Riadiaci výbor pre obilniny nedodal svoje stanovisko v lehote stanovenej jeho predsedom, so zreteľom na nariadenie Rady (ES) č. 3072/95 z 22. de- s ryžou (3), cembra 1995 o spoločnej zmenené a doplnené nariadením (ES) č. 192/98 (4), a najmä jeho článok 7, organizácii trhu zmenené a doplnené nariadením Komisie keďže nariadenie Komisie (EHS) 1722/93 z 30. júna 1993 stanovujúce podrobné pravidlá uplatňovania nariadení Rady (EHS) č. 1766/92 a (EHS) č. 1418/76 týkajúcich sa výrobných náhrad v sektore obilnín a ryže v uvedenom poradí (5), napo- sledy č. 1516/95 (6), predpokladá pre metódu výpočtu výrobnej náhrady rozlišovanie medzi škrobmi obsiahnutými v kukurici, pšenici, zemiakoch a ryži na jednej strane a škrobmi obsiah- nutými v jačmeni a ovse na strane druhej; keďže skúsenosti ukázali, že stanovenie konkrétnej čiastky na výrobok obsahu- júci jačmeň a ovos už nie je potrebné a že na akýkoľvek škrob sa môže preto uplatňovať samostatná čiastka náhrady bez rizika neprimeranej kompenzácie; (ES) keďže v čase zmeny hospodárskeho roka by sa mali predpo- kladať jednotlivé opatrenia týkajúce sa doby platnosti osvedčení o náhrade a úpravy čiastky samostatnej náhrady; keďže na uvoľnenie jednotlivej kaucie, najmä za esterifikované a éterifikované škroby, sa odporúča špecifikovať základnú požiadavku, ktorá má byť splnená; keďže osobitné ustanovenia uplatniteľné na tieto výrobky by sa ešte mali doplniť určitými opatreniami zameranými na účinnosť kontrol a sankcií v prí- uplatňovania transformácie pade podmienok; nedodržania alebo keďže nariadenie v súčasnosti ustanovuje, aby členské štáty každý mesiac oznamovali Komisii štatistické údaje zahŕňajúce súčasne množstvá škrobu, ktoré čerpali výhody z výrobnej (1) Ú. v. ES L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) Ú. v. ES L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) Ú. v. ES L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) Ú. v. ES L 20, 27. 1. 1998, s. 16. (5) Ú. v. ES L 159, 1. 7. 1993, s. 112. (6) Ú. v. ES L 147, 30. 6. 1995, s. 49. PRIJALA TOTO NARIADENIE: Článok 1 Nariadenie (ES) č. 1722/93 sa týmto mení a dopĺňa takto: 1. Článok 3 sa nahrádza týmto textom: „Článok 3 1. V prípadoch, v ktorých sa poskytuje náhrada, sa táto stanovuje raz do mesiaca. Ak sa však ceny kukurice a/alebo pšenice v spoločenstve alebo na svetovom trhu významne zmenia, náhrada vypočítaná v súlade s odsekom 2 sa môže tak, aby zohľadnila tieto počas zmeny. tohto mesiaca upraviť 2. Náhrada na tonu škrobu z kukurice, pšenice, jačmeňa, ovsa, zemiakov, ryže alebo zlomkovej ryže sa vypočítava predovšetkým na základe rozdielu medzi: i) trhovou cenou kukurice v spoločenstve platnou počas piatich dní predchádzajúcich dňu stanovenia berúc do úvahy cenové úrovne zaznamenané na pšenicu a ii) priemerom reprezentatívnych dovozných cien CIF pre prístav Rotterdam používaných na stanovenie dovozných ciel kukurice zaznamenaných počas piatich dní predchá- dzajúcich dňu začatia uplatňovania vynásobeného koeficientom 1,60. Splatná náhrada je náhrada vypočítaná v súlade 3. s odsekom 2 a vynásobená koeficientom uvedeným v prí- lohe II, ktorý zodpovedá kódu položky KN pre škrob v súčasnosti používaný na výrobu schválených výrobkov. 104 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 23 Rozhodnutia 4. prijme Komisia v súlade s postupom stanoveným v článku 23 nariadenia (EHS) č. 1766/92. “ stanovené v tomto článku 2. V článku 6 sa odseky 3 a 4 nahrádzajú týmto textom: „3. Osvedčenie o náhrade zahŕňa informácie uvedené v článku 5 (2), ako aj sadzbu splatnej náhrady a posledný deň platnosti osvedčenia, ktorý je posledným dňom piateho mesiaca od mesiaca vydania. Počas júla, augusta a do 24. septembra vrátane je však plat- nosť osvedčení požadovaných počas príslušných období obmedzená na 30 dní odo dňa, na ktorý boli vydané, bez možnosti prekročiť limit 30. september. Sadzba uplatniteľnej náhrady uvedenej na osvedčení 4. zodpovedá sadzbe platnej v deň prijatia žiadosti. Ak sa však akékoľvek množstvá škrobu uvedené na osved- čení spracovávajú počas hospodárskeho roka na obilniny nasledujúcom po roku, v ktorom bola žiadosť prijatá, náhrada splatná za tento škrob, ktorý sa spracováva v novom hospodárskom roku, sa upraví podľa rozdielu medzi intervenčnou cenou uplatniteľnou počas mesiaca doručenia náhradného osvedčenia a cenou uplatniteľnou v mesiaci spracovania, vynásobenom koeficientom 1,60. Prevodný kurz, ktorý sa má použiť na vyjadrenie čiastky náhrady v národnej mene, je kurz platný v deň, keď bol škrob spracovaný. “ 3. V článku 9 odsek 2 je doplnený týmto pododsekom: „Základná požiadavka v zmysle článku 20 nariadenia (EHS) č. 2220/85 ustanovuje použitie alebo vývoz výrobku v súlade s príslušnými ustanoveniami pododsekov a) a b) odseku 1 článku 10 tohto nariadenia. Použitie alebo vývoz sa majú uskutočniť do 12 mesiacov od konečného termínu platnosti osvedčenia. Predĺženie tohto konečného termínu o najviac šesť mesiacov sa môže posúdiť na základe riadne odôvodnenej žiadosti predloženej príslušnému orgánu. “ 4. Článok 10 (4) sa dopĺňa týmto pododsekom: „Kupujúci, ktorí každý štvrťrok použijú množstvo výrobkov v rámci tohoto kódu položky KN, ktoré je menšie ako 1 000 kg, môžu byť však oslobodení od tejto povinnosti. “ 5. Článok 12 sa nahrádza týmto textom: „Do troch mesiacov od konca každého štvrťroka kalendár- neho roka členské štáty oznámia Komisii typ, množstvá a pôvod škrobu (kukurica, pšenica, zemiaky, jačmeň, ovos alebo ryža), na ktorý bola vyplatená náhrada a typ a množ- stvá výrobkov, na ktoré sa škrob použil. “ 6. Poznámka pod čiarou 4 uvedená v prílohe II sa nahrádza týmto textom: „Priamo vyrobený z kukurice, pšenice, jačmeňa, ovsa, ryže alebo zemiakov s vylúčením akéhokoľvek použitia vedľaj- ších produktov získaných v čase výroby iných poľnohospo- dárskych výrobkov alebo tovaru. “ Článok 2 Toto nariadenie nadobudne účinnosť tretí deň od jeho uverej- nenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a je priamo uplatniteľné vo všetkých člen- ských štátoch. V Bruseli 14. mája 1998 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie


title: Resolutie over de moord op monseigneur Gerardi in Guatemala

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European organisation
energy research
homicide

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title: Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Propuesta de Decisión del Consejo sobre medidas de ayuda financiera a las pequeñas y medianas empresas (PYME) generadoras de empleo - Iniciativa para el crecimiento y el empleo»

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European Investment Bank
European Investment Fund
aid to undertakings
innovation
job creation
small and medium-sized enterprises

text: 10. 8. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 251/41 Sen˜ala que en el periodo en cuestio´n (dos o tres décadas) se adherira´n probablemente nuevos Estados miembros con una estructura demogra´fica diferente; considera una medida sensata de gobierno preverlo en las correspon- dientes polı´ticas. Insta a la Comisio´n a que elabore un estudio ma´s detallado sobre las tendencias demogra´ficas en las regiones de la UE, ası´ como en los paı´ses candidatos; dicho estudio deberı´a tratar temas como la urbanizacio´n, la despoblacio´ n rural, el efecto demogra´fico en el mercado de trabajo y la competitividad relativa de las regiones. Considera que este tema debe incluirse de forma perma- nente en la agenda polı´tica, por lo que insta a la Comisio´n a que siga muy de cerca la evolucio´ n demogra´fica de los Estados miembros de la UE y de los paı´ses candidatos a la adhesio´ n y presente sus resultados en un informe anual. Sen˜ala la necesidad de tomar medidas especiales para mejorar la adecuacio´n entre oferta y demanda en el mercado de trabajo; subraya el papel que los fondos y programas europeos pueden desempen˜ ar en este aspecto; considera que debe tenerse en cuenta el uso preventivo de los fondos en los a´mbitos donde la evolucio´ n demogra´fica amenace con agravar el declive econo´ mico. Subraya las responsabilidades de las autoridades locales y regionales en algunos Estados miembros en lo que se refiere a las pensiones, la seguridad social y la sanidad. Advierte a los Estados miembros de los riesgos de las polı´ticas financieras, de seguridad social y de pensiones a corto plazo, que dejara´n una carga financiera despro- porcionada a la pro´xima generacio´ n, en particular con vistas a la Unio´n Econo´ mica y Monetaria. Por u´ltimo, solicita a su Presidente que presente esta resolucio´n a la Comisio´n, al Consejo, al Parlamento Europeo y al Comité Econo´mico y Social. Bruselas, el 14 de mayo de 1998. El Presidente del Comité de las Regiones Manfred DAMMEYER Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Propuesta de Decisio´n del Consejo sobre medidas de ayuda financiera a las pequen˜as y medianas empresas (PYME) generadoras de empleo — Iniciativa para el crecimiento y el empleo» (98/C 251/08) EL COMITÉ DE LAS REGIONES, vista la «Propuesta de Decisio´n del Consejo sobre medidas de ayuda financiera a las pequen˜as y medianas empresas (PYME) generadoras de empleo — Iniciativa para el crecimiento y el empleo» (1); vista la decisio´ n adoptada por el Consejo el 16 de marzo de 1998, de conformidad con el primer pa´rrafo del artı´culo 198 C del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, de consultar al Comité de las Regiones sobre este asunto; vista la decisio´ n de su Mesa de 12 de marzo de 1998 de emitir un Dictamen al respecto y de encargar a la Comisio´ n 6 (Comisio´n de Empleo, Polı´tica Econo´ mica, Mercado U´ nico, Industria y PYME) la preparacio´n de los trabajos en este asunto; visto el proyecto de Dictamen (CDR 46/98 rev. ) aprobado por la Comisio´n 6 el 6 de abril de 1998 (Ponente: Sr. Virtanen; coponente: Sr. Keymer); (1) COM(98) 26 final — CNS/98/0024 — DO C 108 de 7. 4. 1998, p. 67. C 251/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 8. 98 considerando que en sus dicta´menes sobre la «Propuesta de Decisio´n del Consejo relativa al Tercer Programa Plurianual en favor de las pequen˜as y medianas empresas (PYME) de la Unio´n Europea (1997-2000)» (1), la «Comunicacio´ n de la Comisio´ n — Las intervenciones estructurales comunitarias y el empleo» (2), el «Libro Verde sobre la innovacio´ n»(3) y la Comunicacio´ n de la Comisio´ n Europea sobre el «Primer Plan de Accio´n para la Innovacio´n en Europa» (4) el Comité de las Regiones ha llamado ya la atencio´ n sobre el papel desempen˜ ado por las PYME en el a´mbito de la creacio´n de empleo y, en particular, sobre la necesidad de capital riesgo para financiar empresas innovadoras en Europa, aprobo´ por unanimidad el presente Dictamen en su 23o Pleno de los dı´as 13 y 14 de mayo de 1998 (sesio´ n del 14 de mayo). 1. Introduccio´n: sı´ntesis del documento de la Comisio´n La Comisio´n Europea propone crear tres instrumentos financieros nuevos para apoyar a las PYME innovadoras en su fase de crecimiento. El programa se llevarı´a a cabo durante tres an˜ os (1998-2000) y recibirı´a una dotacio´n presupuestaria total de 420 millones de ecus durante este perı´odo. Los tres instrumentos propuestos por la Comisio´n son los siguientes: — un mecanismo de capital riesgo para mejorar el acceso de las empresas al capital propio, gestionado por el Fondo Europeo de Inversiones (FEI). El FEI, sin embargo, no financiara´ las empresas directamente sino a través de intermediarios, fondos de capital riesgo especializados en PYME o fondos de alcance regional o centrados en una industria o tecnologı´a especı´fica. Segu´ n la propuesta, este sistema recibira´ el 40 % de la dotacio´ n presupuestaria total del programa; — un régimen de apoyo a la creacio´n de empresas conjuntas transnacionales por el que la Comisio´ n ayudara´ a las pequen˜as empresas a establecer una presencia transfronteriza en la UE, proporcionando contribuciones financieras destinadas a cubrir parte de los gastos que implica la creacio´ n de este tipo de empresas. La contribucio´ n ma´xima propuesta es de 100 000 ecus por proyecto y podrı´a utilizarse para cubrir hasta del 50 % de los gastos ocasionados por la creacio´ n de una empresa conjunta, como los gastos que implica la realizacio´n de un estudio de mercado y la preparacio´n de documentacio´n legal, y el 10 % de la inversio´ n en activos fijos. Segu´ n la propuesta este régimen recibira´ el 20 % de la dotacio´ n presupuestaria total del programa; — un mecanismo de garantı´a, gestionado por el FEI, destinado a mejorar el acceso a los préstamos para las pequen˜as empresas innovadoras. Esta´ previsto que utilice los mecanismos de garantı´a nacionales o (1) CDR 211/96 fin — DO C 34 de 3. 2. 1997, p. 34. (2) CDR 306/96 fin — DO C 42 de 10. 2. 1997, p. 15. (3) CDR 112/96 fin — DO C 182 de 24. 6. 1996, p. 1. (4) CDR 68/97 fin — DO C 244 de 11. 8. 1997, p. 9. regionales existentes, cuya capacidad de asuncio´ n de riesgos podrı´a aumentarse mediante este nuevo mecanismo. El principal objetivo del sistema consiste en mejorar el acceso a la financiacio´n, sobre todo para las empresas innovadoras que tienen dificultades a la hora de obtener préstamos, a causa del riesgo inherente a los mismos. De acuerdo con la propuesta, este sistema recibira´ el 40 % de la dotacio´n presupues- taria total del programa. La financiacio´n prevista no permitira´ cubrir el coste total del mecanismo, que se mantendra´ en un nivel previamente fijado. 2. Justificacio´n del programa 2. 1. La cumbre de Amsterdam dio mayor prioridad al empleo en las polı´ticas de la Unio´n. Sin embargo, no se concedio´ a la Unio´n ninguna competencia especı´fica en este a´mbito, sino que en el nuevo tı´tulo sobre el empleo, se establecio´ que el papel de la Unio´ n consistirı´a esencialmente en coordinar las polı´ticas de empleo nacionales. Por lo tanto, es importante que en las a´reas polı´ticas en que la Comunidad sea competente, adopte ra´pidamente las medidas adecuadas para fomentar el empleo. 2. 2. En Amsterdam se acordo´ adoptar medidas a nivel comunitario para mejorar las posibilidades de desarrollo de las empresas innovadoras y, en particular, de las PYME. Este planteamiento se confirmo´ en la cumbre sobre el Empleo, celebrada en Luxemburgo. Anteriormente, en el debate sobre la innovacio´n, se habı´a reconocido que la escasez de inversio´ n en capital riesgo era el elemento que ma´s frenaba la innovacio´ n en Europa. En el plan de accio´n presentado por la Comisio´ n en noviembre de 1996 se reconocio´ la necesidad de aumentar la disponibilidad de inversio´n en capital riesgo a nivel regional, nacional y comunitario. El programa propuesto presenta los medios puestos a disposicio´n por la Comunidad para aumentar la inversio´ n en capital riesgo para las empresas innovadoras. El Comité de las Regiones celebra la rapidez y constancia con que se ha progresado en este a´mbito. 10. 8. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 251/43 3. Observaciones generales Las PYME desempen˜ an un papel muy importante 3. 1. en la creacio´ n de empleo. Se crea empleo cuando se crean nuevas empresas o cuando las empresas existentes aumentan el volumen de su mano de obra. A la hora de crear una empresa, los factores ma´s importantes son la viabilidad de la idea empresarial, una buena gestio´n y la disponibilidad de financiacio´n. En la fase de arranque de una empresa, se necesita financiacio´ n adicional, y ésta es una etapa en la que, con frecuencia, las empresas tienen dificultades. Adema´s, las nuevas empresas tienen que cumplir diversas formalidades administrativas, como la obtencio´n de autorizaciones, realizacio´n de estudios de mercado, etc. , y adquirir informacio´n sobre el entorno en que actuara´n. 3. 2. Con frecuencia, la fuerza de las PYME innovado- ras radica en una buena idea empresarial, pero los creadores de las PYME carecen a veces de los conocimien- tos de gestio´n adecuados. Esta falta de conocimientos puede, en algunos casos, constituir un factor de riesgo decisivo y alejar a los inversores de la empresa. Por otra parte, un inversor nuevo puede aportar cambios en la gestio´n de la empresa, contribuyendo ası´ a su mayor profesionalidad. 3. 3. Las empresas innovadoras son, a menudo, muy dina´micas, por lo que los mecanismos tradicionales de financiacio´n no suelen adecuarse a sus necesidades. A veces, necesitan financiacio´n de forma irregular o imprevista. El mantenimiento de una posicio´ n en el mercado o el desarrollo de un producto pueden requerir inversiones nuevas y con una frecuente periodicidad. 3. 4. El clima econo´ mico y social actual y la actitud frente a los empresarios que crean empresas o planean hacerlo también son factores importantes. Si las condi- ciones son favorables para los nuevos empresarios y para los negocios, hay una fuerte probabilidad de que se creen PYME innovadoras y dispuestas a extender sus actividades cuando surja la oportunidad. Las decisiones de financiacio´n de los bancos 3. 5. esta´n estrechamente relacionadas con la seguridad ofre- cida por las PYME en forma de depo´sitos o capital fijo. Adema´s, en épocas de inestabilidad, es frecuente la infravaloracio´n del capital fijo. La seguridad también incluye el capital personal de los duen˜os de la empresa. Las nuevas empresas innovadoras que utilizan 3. 6. nuevas tecnologı´as encuentran dificultades a la hora de obtener capital riesgo de las fuentes tradicionales de financiacio´n. Ésta es la razo´n por la que necesitan una financiacio´n especial en la etapa de lanzamiento y para obtener capital riesgo. Los fondos privados de inversio´ n también desempen˜ an un importante papel, no so´lo a través de la inversio´n sino por los servicios de asesoramiento que ofrecen. Sin embargo, que los provee- dores regionales de fondos pueden tener en cuenta el entorno de la empresa, sus resultados anteriores y otras condiciones especı´ficas, y relacionar el riesgo existente con las garantı´as impuestas. También son los que mejor pueden responder a las solicitudes de pequen˜os préstamos. 4. Observaciones especı´ficas 4. 1. Objetivo del programa El objetivo del programa es materializar el 4. 1. 1. potencial de empleo que encierran las empresas de elevado crecimiento y pequen˜o taman˜ o y, en particular, de las PYME que explotan tecnologı´a punta, y favorecer la creacio´ n y el crecimiento de empresas innovadoras, respaldando sus inversiones con mayores posibilidades de financiacio´ n y estimulando, de este modo, la creacio´ n de empleo. Este objetivo es sano. Asimismo, debe apoyarse la finalidad del programa de fomentar la creacio´n de empleo facilitando la creacio´ n y el crecimien- to de PYME a través de las nuevas posibilidades de financiacio´n. 4. 1. 2. El Comité de las Regiones desea hacer hincapié en los objetivos del programa relacionados con la polı´tica de empleo. La experiencia muestra que se puede fomentar la creacio´ n de empleo a través de los fondos regionales de capital riesgo con aportaciones ma´s modes- tas. En consecuencia, el Comité de las Regiones insta a la Comisio´n a que garantice que una proporcio´n adecuada de la financiacio´ n asignada por el programa se realice a través de los fondos regionales de capital riesgo, tanto los que ya existen como los que se van a crear. Por otra parte, el Comité de las Regiones considera que deberı´a darse prioridad a las pequen˜as empresas que puedan crear empleo inmediatamente. 4. 1. 3. El Comité de las Regiones insta a la Comisio´ n a que garantice que las PYME de las regiones menos desarrolladas también tengan acceso al programa. Las regiones centrales de Europa, ma´s desarrolladas, se caracterizan por la existencia de una estrecha interrela- cio´n entre las empresas de fuerte orientacio´n tecnolo´gica, los centros de investigacio´n y el sector de las PYME. Las de las regiones menos desarrolladas y ma´s descentraliza- das carecen de estas redes. 4. 2. Concepto de innovacio´ n El concepto de innovacio´ n deberı´a precisarse. 4. 2. 1. En la aplicacio´ n del programa el término «innovacio´n» no debe aplicarse exclusivamente a las empresas de alta tecnologı´a. La explotacio´ n de nuevas tecnologı´as es un elemento esencial de la actividad econo´ mica innovadora pero no es, ni mucho menos, el u´nico. Por lo tanto, la definicio´n de la innovacio´ n debe ser suficientemente amplia, para que la aplicacio´ n de las decisiones en las diferentes regiones en Europa se haga de una manera equilibrada. Es necesario, por lo tanto, que la definicio´n de 4. 2. 2. la innovacio´ n sea amplia, como la que figura en el Libro C 251/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 8. 98 Verde de la Comisio´ n sobre la innovacio´ n (1). De acuerdo con esta definicio´n, se considera innovadora una actividad comercial cuando implica la introduccio´n de nuevas tecnologı´as, por ejemplo, en el desarrollo de un producto o su comercializacio´n y que, por su efecto de demostracio´ n, puede redundar en beneficio de la actividad de otras PYME en la regio´ n de que se trate. Ası´ pues, la innovacio´ n no so´lo se define en términos de tecnologı´a, sino que también se tienen en cuenta otros elementos de la actividad econo´ mica, desde la gestio´ n hasta el desarrollo y comercializacio´n del producto, pasando por la contabilidad de gestio´n, que puede mejorar la rentabilidad de una empresa. El Comité de las Regiones desearı´a an˜adir que 4. 2. 3. una empresa también podra´ considerarse innovadora desde el punto de vista del desarrollo regional si representa un sector que difiera de la estructura econo´mi- ca tradicional de la regio´n y parezca tener potencial para el desarrollo en la regio´ n. El cara´cter polifacético de la innovacio´ n implica, en muchos casos, que el nivel regional es el ma´s adecuado para tomar las decisiones de financiacio´n, puesto que es ahı´ donde mejor se conocen las empresas y sus actividades. Basa´ndose en las consideraciones anteriores, el 4. 2. 4. Comité de las Regiones propone que en el prea´mbulo de la Decisio´n del Consejo se incluya un nuevo considerando redactado del siguiente modo: «Considerando que la definicio´n de la innovacio´ n aplicable a efectos de lo dispuesto en la presente Decisio´n sera´ la contenida en el capı´tulo 1 del Libro Verde de la Comisio´n sobre la innovacio´ n (2)». El Comité de las Regiones propone, por otra 4. 2. 5. parte, que la u´ltima frase del punto 1 («Introduccio´n») del anexo I se modifique como sigue: «El MET-Lanzamiento Empresas reforzara´ el Mecanismo Europeo para la Tecnologı´a, creado por el BEI en colaboracio´n con el FEI, al desarrollar una polı´tica de inversio´n con mayor perfil de riesgo, tanto en lo que respecta a los fondos intermediarios como a sus pra´cticas de inversio´n, y estara´ dirigido a las empresas innovadoras en otros sectores, entre otros el sector tecnolo´ gico. » 4. 3. Instrumentos financieros El Comité de las Regiones aprueba la propuesta 4. 3. 1. de la Comisio´ n Europea de crear tres instrumentos financieros nuevos destinados a apoyar a las PYME innovadoras y en crecimiento. No obstante, el Comité desearı´a llamar la atencio´ n sobre una serie de puntos (1) En resumen, la innovacio´n consiste en: — la renovacio´ n y ampliacio´n de la gama de productos y servicios y de los mercados asociados; — la creacio´ n de nuevos métodos de produccio´ n, suminis- tro y distribucio´n; — la introduccio´n de cambios en la gestio´n, la organizacio´n del trabajo, y las condiciones de trabajo y cualificaciones de la mano de obra. (2) COM(95) 688 final. que son cruciales desde el punto de vista de las PYME y que deberı´an tenerse en cuenta al aplicar el programa. En primer lugar, el Comité de las Regiones 4. 3. 2. considera importante que a la hora de aplicar los tres mecanismos se aprovechen la experiencia y los conocimientos de los intermediarios regionales y locales. También es esencial, en lo que atan˜e a la informacio´ n sobre los mecanismos, asegurarse de que las autoridades responsables del desarrollo regional estén correctamente informadas y de que se les notifique qué fondos e instituciones financieras esta´n actuando como interme- diarios para dichos mecanismos en cada regio´ n. 4. 3. 3. Por lo que se refiere al MET — Lanzamiento Empresas, el Comité aprueba el objetivo de la Comisio´n de promover la creacio´ n y el ra´pido desarrollo de PYME de cara´cter innovador y con elevado potencial de crecimiento, al incrementar las posibilidades de que las PYME consigan participaciones en su capital –actuando de catalizador para atraer a otros inversores que inviertan en esas empresas– y fomentar el desarrollo de los mercados de capital riesgo en toda la Unio´n. Sin embargo, es probable que el sistema so´lo 4. 3. 4. funcione correctamente en las regiones en que haya inversores y empresas que deseen invertir. En consecuen- cia, la provisio´n de capital riesgo deberı´a respaldarse mediante acuerdos que permitan a las empresas de las regiones periféricas de Europa informar ma´s eficazmente a los inversores de toda Unio´n sobre sus actividades. Éste no es el caso actualmente. En vez de ello, casi siempre se buscan inversores casi exclusivamente en el mercado interior o –como sucede para determinados proyectos tecnolo´gicos– en Estados Unidos, pese a que se hubieran podido encontrar inversores interesados en Europa. 4. 3. 5. En cuanto a las empresas conjuntas europeas (JEV), el Comité aprueba enérgicamente el objetivo declarado de promover la creacio´ n de empresas conjun- tas transnacionales por las PYME dentro de la Unio´n Europea y, de esta forma, ayudar a las PYME a beneficiarse de las oportunidades brindadas por el mercado u´nico mediante una mejor explotacio´n de sus recursos financieros y humanos limitados y un mayor acercamiento a los clientes. 4. 3. 6. Es probable que el sistema propuesto funcione relativamente bien, sobre todo en las regiones en que exista una extensa cooperacio´ n transfronteriza, las distancias sean cortas y haya una larga tradicio´n de cooperacio´n econo´ mica. Sin embargo, las regiones muy alejadas de los principales mercados de Europa podrı´an plantear problemas. Debido a las largas distancias, las PYME de estas regiones son tradicionalmente muy dependientes de su mercado interior. Siempre les ha resultado difı´cil –y les sigue resultando– internacionali- zarse y lanzarse a la exportacio´n. A menudo, los problemas se deben ma´s a que carecen de los conocimien- tos lingüı´sticos suficientes o a la falta de conocimientos técnicos en el a´mbito de la comercializacio´n que a otros factores materiales. 4. 3. 7. En consecuencia, el Comité de las Regiones insta a que la Comisio´ n complete el sistema propuesto con un mecanismo que también ponga la financiacio´n 10. 8. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 251/45 a disposicio´n de las pequen˜as empresas que esta´n extendiendo su comercio a la exportacio´n y que, a través de sus operaciones que requieran financiacio´ n, podrı´an alcanzar un nivel que permitiera la creacio´n de empresas conjuntas. A este respecto, el Comité de las Regiones también desea destacar la importancia de iniciativas del tipo de Europartenariat, Interprise y BC-NET, que ayudan a las PYME a constituirse en redes y a encontrar socios. 4. 3. 8. El Comité considera muy positivo el Mecanis- mo Garantı´a PYME. Este mecanismo mejorara´ las condiciones de obtencio´n de créditos para las PYME en toda la Unio´n Europea, incrementando el volumen de préstamos disponibles, reduciendo las garantı´as impuestas por quienes conceden los créditos y alentando a los bancos a asumir el riesgo de conceder préstamos a las PYME. A juicio del Comité de las Regiones, deberı´a 4. 3. 9. concederse especial atencio´n no so´lo a los préstamos concedidos sin garantı´as sino también al tipo de interés aplicado a los préstamos. La mejor forma de salva- guardar la capacidad de creacio´ n de empleo de las PYME, segu´n el Comité, serı´a contemplar la posibilidad de introducir, junto al mecanismo propuesto de garantı´a, un sistema que permitiera a las regiones con graves problemas de polı´tica estructural, en determinadas situaciones, convertir sus préstamos en acciones del capital de la empresa en cuestio´n. Ésta serı´a una solucio´n apropiada en sectores clave para el desarrollo de una regio´ n en la que la creacio´n de empleo tendrı´a un impacto positivo en el desarrollo de la regio´n en su conjunto. 5. Conclusiones Por u´ltimo, el Comité de las Regiones sen˜ala que 5. 1. la creciente necesidad de financiacio´n de capital riesgo no es la u´nica conclusio´n que se extrajo del debate sobre el Libro Verde de la innovacio´n. Se considero´ igualmente importante simplificar los tra´mites administrativos y jurı´dicos para las pequen˜as empresas, con el fin de fomentar la innovacio´ n. El Primer Plan de Accio´n para la Innovacio´n en Europa hace referencia directamente al principio de las «ventanillas u´nicas». Dado que la Bruselas, el 14 de mayo de 1998. Comisio´n propone ahora introducir tres mecanismos diferentes —uno que gestionara´ ella misma, y otros dos que sera´n administrados por el FEI— y, adema´s, que tiene intencio´n de hacer participar en la aplicacio´ n de los tres mecanismos intermediarios regionales o centrados en industrias o tecnologı´as especı´ficas, es importantı´simo desde el punto de vista de la actividad empresarial que el principio de las «ventanillas u´nicas» se aplique, como mı´nimo, a la obtencio´n de informacio´n. 5. 2. Aunque cada mecanismo requiere intermediarios diferentes, se deberı´a garantizar que la informacio´n y las instrucciones pra´cticas referentes a los tres mecanismos puedan obtenerse del mismo coordinador regional. Esto es importante porque el entorno administrativo y jurı´dico propio de los programas comunitarios puede resultar tan desconocido para las empresas como el «entorno de otro paı´s». El mecanismo de las empresas conjuntas transnacionales trata, precisamente, de mejo- rar este conocimiento. Las pequen˜as empresas innovadoras desempen˜ an 5. 3. un papel clave en el desarrollo regional. Teniendo en cuenta que la polı´tica regional de la UE subraya la importancia de un enfoque estratégico, las autoridades responsables a nivel regional de las estrategias de desarrollo deberı´an estar correctamente informadas a la hora de asignar los recursos disponibles conforme a este programa. 5. 4. Por consiguiente, el Comité de las Regiones propone que los fondos y las instituciones financieras que actu´en como intermediarios para los tres mecanis- mos, ası´ como los coordinadores nacionales del progra- ma, se mantengan en contacto con las autoridades regionales competentes. Por u´ltimo, el Comité de las Regiones desearı´a 5. 5. an˜ adir que la evaluacio´n de las repercusiones del programa deberı´a ser ma´s amplia, y no cen˜irse u´nicamen- te al examen de los datos estadı´sticos sobre las empresas que reciben financiacio´n. Habrı´a que poder determinar en qué medida el programa ha contribuido a crear puestos de trabajo permanentes que no se hubieran creado de otra forma y que no han ocasionado pérdidas de empleo en otras empresas, ya sean empresas competi- doras o socios. La mejor forma de llevar a cabo este tipo de evaluacio´n serı´a hacerlo en colaboracio´n con las autoridades locales y regionales. El Presidente del Comité de las Regiones Manfred DAMMEYER


title: Resolución sobre los asesinatos en Colombia

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Colombia
European organisation
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title: Règlement (CE) n° 1019/98 de la Commission du 14 mai 1998 fixant les taux des restitutions applicables à certains produits des secteurs des céréales et du riz exportés sous forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe II du traité

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cereal product
cereals
export
export refund
rice

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text: 15. 5. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 145/27 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1019/98 DE LA COMMISSION du 14 mai 1998 fixant les taux des restitutions applicables (cid:133) certains produits des secteurs des c(cid:130)r(cid:130)ales et du riz export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’an- nexe II du trait(cid:130) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 13 paragraphe 3, (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1995 portant organisation commune du march(cid:130) du riz (3), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 192/ 98 (4), et notamment son article 13 paragraphe 3, consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 13 paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 et (cid:133) l’article 13 para- graphe 1 du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95, la diff(cid:130)rence entre les cours ou les prix sur le march(cid:130) mondial des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er de chacun de ces deux r(cid:138)gle- ments et les prix dans la Communaut(cid:130) peut (cid:136)tre couverte par une restitution (cid:133) l’exportation; (CE) no 1222/94 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission, du 30 mai 1994, (cid:130)tablissant, pour certains produits agricoles export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’annexe II du trait(cid:130), les modalit(cid:130)s communes d’application relatives (cid:133) l’octroi des restitu- tions (cid:133) l’exportation et les crit(cid:138)res de fixation de leur montant (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1909/97 (6), a sp(cid:130)cifi(cid:130) ceux de ces produits pour lesquels il y a lieu de fixer un taux de restitution appli- cable lors de leur exportation sous forme de marchandises reprises, selon le cas, (cid:133) l’annexe B du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 ou (cid:133) l’annexe B du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95; consid(cid:130)rant que, suite (cid:133) l’arrangement entre la Commu- naut(cid:130) europ(cid:130)enne et les (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique concer- nant les exportations de p(cid:131)tes alimentaires de la Commu- naut(cid:130) aux (cid:144)tats-Unis et approuv(cid:130) par la d(cid:130)cision 87/ 482/CEE du Conseil (7), il est n(cid:130)cessaire de diff(cid:130)rencier la restitution pour les marchandises relevant des codes NC 1902 11 00 et 1902 19 selon leur destination; consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 4 paragraphe 5 point b) du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94, lorsque la preuve vis(cid:130)e (cid:133) l’article 4 paragraphe 5 point a) dudit r(cid:138)glement n’est pas apport(cid:130)e, il y a lieu de fixer un taux de restitu- tion (cid:133) l’exportation r(cid:130)duit, compte tenu du montant de la restitution (cid:133) la production applicable, en vertu du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 1722/93 de la Commission (8), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1516/95 (9), au produit de base mis en œuvre, valable au cours de la p(cid:130)riode pr(cid:130)sum(cid:130)e de fabrication des marchandises; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les taux des restitutions applicables aux produits de base figurant (cid:133) l’annexe A du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 et vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 ou (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95 modifi(cid:130), export(cid:130)s sous forme de marchandises reprises respectivement (cid:133) l’annexe B du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/ 92 ou (cid:133) l’annexe B du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95, sont fix(cid:130)s comme indiqu(cid:130) en annexe. consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 4 paragraphe 1 premier alin(cid:130)a du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94, le taux de la restitution par 100 kilogrammes de chacun des produits de base consid(cid:130)r(cid:130)s doit (cid:136)tre fix(cid:130) pour chaque mois; Article 2 (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 du 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 136 du 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 268 du 1. 10. 1997, p. 20. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 15 mai 1998. (7) JO L 275 du 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 du 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 49. L 145/28 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 15. 5. 98 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 14 mai 1998. Par la Commission Martin BANGEMANN Membre de la Commission 15. 5. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 145/29 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 14 mai 1998, fixant les taux des restitutions applicables (cid:133) certains produits des secteurs des c(cid:130)r(cid:130)ales et du riz export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’annexe II du trait(cid:130) Code NC D(cid:130)signation des marchandises (1) Taux de la restitution par 100 kg du produit de base 1001 10 00 Froment (bl(cid:130)) dur: – en cas d’exportation de marchandises relevant des codes NC 1902 11 et 1902 19 vers les (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique – dans les autres cas 1001 90 99 Froment (bl(cid:130)) tendre et m(cid:130)teil: – en cas d’exportation de marchandises relevant des codes NC 1902 11 et 1902 19 vers les (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique – dans les autres cas: – – en cas d’application de l’article 4 paragraphe 5 b) du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 (2) – – dans les autres cas 1002 00 00 Seigle 1003 00 90 Orge 1004 00 00 Avoine 1005 90 00 Ma(cid:139)s, mis en œuvre sous forme de: – amidon: – – en cas d’application de l’article 4 paragraphe 5 b) du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 (2) – – dans les autres cas – glucose, sirop de glucose, maltodextrine, sirop de maltodextrine des codes NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – en cas d’application de l’article 4 paragraphe 5 b) du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 (2) – – dans les autres cas – autres (y compris en l’(cid:130)tat) F(cid:130)cule de pommes de terre du code NC 1108 13 00 assimil(cid:130)e (cid:133) un produit issu de la transformation du ma(cid:139)s: – en cas d’application de l’article 4 paragraphe 5 b) du r(cid:138)glement 1006 20 ex 1006 30 (CE) no 1222/94 (2) – dans les autres cas Riz d(cid:130)cortiqu(cid:130): – (cid:133) grains ronds – (cid:133) grains moyens – (cid:133) grains longs Riz blanchi: – (cid:133) grains ronds – (cid:133) grains moyens – (cid:133) grains longs 1006 40 00 Riz en brisures, mis en œuvre sous forme de: – amidon du code NC 1108 19 10: – – en cas d’application de l’article 4 paragraphe 5 b) du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 (2) – – dans les autres cas – autres (y compris en l’(cid:130)tat) (cid:190) (cid:190) 1,119 0,792 1,721 3,983 4,151 2,218 2,275 3,436 1,846 3,007 3,436 2,275 3,436 3,178 2,829 2,829 4,100 4,100 4,100 0,978 2,200 2,200 L 145/30 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 15. 5. 98 Code NC D(cid:130)signation des marchandises (1) Taux de la restitution par 100 kg du produit de base 1007 00 90 Sorgho 1101 00 Farine de froment (bl(cid:130)) et de m(cid:130)teil: – en cas d’exportation de marchandises relevant des codes NC 1902 11 et 1902 19 vers les (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique – dans les autres cas 1102 10 00 Farine de seigle 1103 11 10 Gruaux et semoules de froment (bl(cid:130)) dur: – en cas d’exportation de marchandises relevant des codes NC 1902 11 et 1902 19 vers les (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique – dans les autres cas 1103 11 90 Gruaux et semoules de froment (bl(cid:130)) tendre: – en cas d’exportation de marchandises relevant des codes NC 1902 11 et 1902 19 vers les (cid:144)tats-Unis d’Am(cid:130)rique – dans les autres cas 4,151 1,376 2,117 4,750 (cid:190) (cid:190) 1,376 2,117 (1) En ce qui concerne les produits agricoles issus de la transformation du produit de base et/ou assimil(cid:130)s, il y a lieu d’appliquer les coefficients figurant (cid:133) l’annexe E du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 de la Commission (JO L 136 du 31. 5. 1994, p. 5), modifi(cid:130). (2) Les marchandises concern(cid:130)es sont vis(cid:130)es (cid:133) l’annexe I du r(cid:138)glement (CE) no 1722/93 de la Commission (JO L 159 du 1. 7. 1993, p. 112), modifi(cid:130). (3) Pour les sirops des codes NC 1702 30 99, 1702 40 90 et 1702 60 90, obtenus par m(cid:130)lange de sirops de glucose et fructose, seul le sirop de glucose a droit (cid:133) la restitution (cid:133) l’exportation


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1015/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Μαΐου 1998 για προσωρινή αναστολή της έκδοσης πιστοποιητικών εξαγωγής ορισμένων γαλακτοκομικών προϊόντων και για τον καθορισμό του βαθμού στον οποίο μπορούν να ικανοποιηθούν οι αιτήσεις για πιστοποιητικά εξαγωγής που εκκρεμούν

eurovoc_concepts:
export licence
milk
milk product

text: L 145/22 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 15. 5. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1015/98 TGS EPITQOPGS tgr 14gr Lai¨ou 1998 cia pqosyqim ˜g amastok ˜g tgr ˜ejdosgr pistopoigtij ˜ym enacyc ˜gr oqisl ˜emym cakajtojolij ˜ym pqoiˇ ˜omtym jai cia tom jahoqisl ˜o tou bahlo ˜u stom opo˜io lpoqo ˜um ma ijamopoigho ˜um oi ait ˜gseir cia pistopoigtij ˜a enacyc ˜gr pou ejjqelo ˜um G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 804/68 tou Sulbouk˜iou, tgr 27gr Ioum˜iou 1968, peq˜i joim ˜gr oqcam ˜yseyr tgr acoq ˜ar stom tol ˜ea tou c ˜akajtor jai tym cakajtojolij ˜ym pqoˇi ˜o- mtym (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1587/96 (2), tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1466/95 tgr Epitqop ˜gr, tgr 27gr Ioum˜iou 1995, cia tom jahoqisl ˜o tym eidij ˜ym keptoleqei ˜ym evaqloc ˜gr tym epistqov ˜ym jat ˜a tgm enacyc ˜g stom tol ˜ea tou c ˜akajtor jai tym cakajtojolij ˜ym pqoˇi ˜omtym (3), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 897/98 (4), jai id˜iyr to ˜aqhqo 8 paq ˜acqavor 3, Ejtil ˜ymtar: ˜oti g acoq ˜a oqisl ˜emym cakajtojolij ˜ym pqoˇi ˜omtym waqa- jtgq˜ifetai ap ˜o abebai ˜otgta· ˜oti pq ˜epei ma apoveuwho ˜um oi ait ˜gseir jeqdosjopijo ˜u waqajt ˜gqa pou lpoqe˜i ma odgc ˜g- sei se stq ˜ebkysg tou amtacymislo ˜u letan ˜u epiweiqgla- ti ˜ym ˜g jai ma apeik ˜gsoum tg sum ˜eweia tym enacyc ˜ym tym em k ˜ocy pqoˇi ˜omtym cia to up ˜okoipo tgr tq ˜ewousar peqi ˜odou· ˜oti pq ˜epei ma amastake˜i pqosyqim ˜a g ˜ejdosg tym pistopoi- gtij ˜ym cia ta em k ˜ocy pqoˇi ˜omta jai ma lgm ejdoho ˜um ta pistopoigtij ˜a cia oqisl ˜ema pqoˇi ˜omta tym opo˜iym g a˜itgsg ejjqele˜i· ˜oti g epitqop ˜g diawe˜iqisgr c ˜akajtor jai cakajtojolij ˜ym pqoˇi ˜omtym dem diat ˜upyse cm ˜ylg stgm pqohesl˜ia pou ˜oqise o pq ˜oedq ˜or tgr, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Aqhqo 1 pqoˇi ˜omtym G ˜ejdosg tym pistopoigtij ˜ym enacyc ˜gr tym cakajtojo- lij ˜ym paq ˜aqtgla amast ˜ekketai cia tgm peq˜iodo ap ˜o tir 15 Lai¨ou ˜eyr tgm 1g Ioum˜iou 1998, ejt ˜or ap ˜o ta pistopoigtij ˜a pqooqislo ˜u «970». pou amav ˜eqomtai sto ˜Aqhqo 2 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei stir 15 Lai¨ou 1998. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 14 Lai¨ou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 13. (2) EE L 206 tgr 16. 8. 1996, s. 21. (3) EE L 144 tgr 28. 6. 1995, s. 22. (4) EE L 126 tgr 28. 4. 1998, s. 22. 15. 5. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 145/23 PAQAQTGLA J ˜ydijar tou pqoˇi ˜omtor J ˜ydijar tou pqoˇi ˜omtor J ˜ydijar tou pqoˇi ˜omtor 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 J ˜ydijar tou pqoˇi ˜omtor 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600


title: Ψήφισμα σχετικά με την πολιτική ενημέρωσης και επικοινωνίας της Ευρωπαϊκής Ένωσης

eurovoc_concepts:
European Commission
European Parliament
access to EU information
audiovisual communications policy
communications policy
dissemination of EU information
information policy
institutional cooperation


title: Risoluzione sulla pena capitale a Myanmar (Birmania)

eurovoc_concepts:
Burma/Myanmar
death penalty


title: Risoluzione sulla Turchia

eurovoc_concepts:
European organisation
executive


title: 98/342/CE: Decisão da Comissão de 14 de Maio de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de linho (Linum usitatissimum L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho

eurovoc_concepts:
EU Member State
Finland
derogation from EU law
flax
marketing
seed

text: 21. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 151/35 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 14 de Maio de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercializa(cid:135)(cid:209)o de sementes de linho (Linum usitatissimum L. ) que n(cid:209)o satisfa(cid:135)am as exig(cid:136)ncias da Directiva 69/208/CEE do Conselho (98/342/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Artigo 1º Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa (cid:133) comercializa(cid:135)(cid:209)o de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 96/ /72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Finl(cid:131)ndia, Considerando que, na Finl(cid:131)ndia, a produ(cid:135)(cid:209)o de sementes de linho (Linum usitatissimum L. ) da variedade Helmi que cumprem as exig(cid:136)ncias da Directiva 69/208/CEE relativamente (cid:133) capacidade germinativa m(cid:146)nima foi insufi- ciente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades do pa(cid:146)s; que a referida variedade (cid:130) uma variedade precoce (per(cid:146)odo de crescimento de 106 dias no pa(cid:146)s requerente), apta (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es de cultivo do Norte, cujas sementes possuem um teor de clorofila muito baixo e s(cid:209)o utilizadas para fins medicinais; Considerando que n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel satisfazer adequada- mente essas necessidades com sementes provenientes de terceiros, que outros Estados-membros, ou de pa(cid:146)ses cumpram todas as exig(cid:136)ncias previstas na directiva refe- rida; Considerando que a Finl(cid:131)ndia deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um per(cid:146)odo com termo em 30 de Junho de 1998, a comercializa(cid:135)(cid:209)o de sementes da esp(cid:130)cie acima referida sujeitas a exig(cid:136)ncias menos rigo- rosas; Considerando que, al(cid:130)m disso, os outros Estados- -membros que possam abastecer a Finl(cid:131)ndia com essas sementes que n(cid:209)o satisfazem as exig(cid:136)ncias da directiva devem ser autorizados a permitir a comercializa(cid:135)(cid:209)o das mesmas; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Permanente das Sementes e Prop(cid:145)gulos Agr(cid:146)colas, Hort(cid:146)- colas e Florestais, (1) JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. A Finl(cid:131)ndia fica autorizada a permitir, por um per(cid:146)odo que termina em 30 de Junho de 1998, a comercializa(cid:135)(cid:209)o no seu territ(cid:155)rio do m(cid:145)ximo de 140 toneladas de «sementes certificadas da 1ª sementes das categorias gera(cid:135)(cid:209)o» ou «sementes certificadas da 2ª gera(cid:135)(cid:209)o» de sementes de linho (Linum usitatissimum L. ) da variedade Helmi que n(cid:209)o satisfa(cid:135)am as exig(cid:136)ncias previstas no anexo II da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito (cid:133) capacidade germinativa m(cid:146)nima, desde que a capacidade germinativa seja pelo menos 70 % da das sementes puras e do r(cid:155)tulo oficial conste a men(cid:135)(cid:209)o «Capacidade germina- tiva m(cid:146)nima: 70 %». Artigo 2º Os Estados-membros, com excep(cid:135)(cid:209)o do Estado-membro requerente, ficam tamb(cid:130)m autorizados a permitir, nos termos do artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado- -membro requerente, a comercializa(cid:135)(cid:209)o nos seus territ(cid:155)- rios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decis(cid:209)o. Artigo 3º notificar(cid:209)o Os Estados-membros a Comiss(cid:209)o e os demais Estados-membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercializa(cid:135)(cid:209)o nos seus territ(cid:155)rios seja autorizada nos termos da presente decis(cid:209)o. imediatamente Artigo 4º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Hans VAN DEN BROEK Membro da Comiss(cid:209)o


title: Entschließung zur Lage im Sudan

eurovoc_concepts:
Sudan
humanitarian aid
sparkling wine


title: Resolution on human rights in south-east Asia

eurovoc_concepts:
Indonesia
Malaysia
insecticide
migration policy
political asylum
political prisoner
right to demonstrate


title: Verordnung (EG) Nr. 1020/98 der Kommission vom 14. Mai 1998 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr von Eiern und Eigelb in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren

eurovoc_concepts:
egg
egg product
export
export refund

text: 15. 5. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 145/31 VERORDNUNG (EG) Nr. 1020/98 DER KOMMISSION vom 14. Mai 1998 zur Festsetzung der Erstattungss(cid:132)tze bei der Ausfuhr von Eiern und Eigelb in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2771/75 des Rates vom 29. Oktober 1975 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Eier (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1516/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 8 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2771/75 kann der Unterschied zwischen den Preisen im internationalen Handel f(cid:129)r die in Artikel 1 Absatz 1 dieser Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden, wenn diese Erzeugnisse in Form von Waren, die im Anhang dieser Verordnung verzeichnet sind, ausgef(cid:129)hrt werden. In der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 der Kommission vom 30. Mai 1994 zur Festlegung der gemeinsamen Durchf(cid:129)hrungsvorschriften f(cid:129)r die Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstattungen und der Kriterien zur Festsetzung des Erstattungsbetrags f(cid:129)r bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse, die in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren ausgef(cid:129)hrt werden (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- sind die Erzeugnisse nung bezeichnet, f(cid:129)r die ein Erstattungssatz bei der Ausfuhr in Form von im Anhang der Verordnung (EWG) Nr. 2771/ 75 aufgef(cid:129)hrten Waren festgesetzt werden muß. 1909/97 (4), (EG) Nr. Gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1222/ 94 muß der Erstattungssatz f(cid:129)r je 100 kg der erw(cid:132)hnten Grunderzeugnisse f(cid:129)r einen Zeitraum festgesetzt werden, der gleich dem Zeitraum f(cid:129)r die Festsetzung der Erstat- tung f(cid:129)r die gleichen Erzeugnisse ist, die in verarbeitetem Zustand ausgef(cid:129)hrt werden. Gem(cid:132)ß Artikel 11 des im Rahmen der multilateralen Verhandlungen der Uruguay-Runde abgeschlossenen Landwirtschafts(cid:129)bereinkommens darf die bei der Ausfuhr eines in einer Ware enthaltenen Erzeugnisses gew(cid:132)hrte Erstattung die Erstattung f(cid:129)r das in verarbeitetem Zustand ausgef(cid:129)hrte Erzeugnis nicht (cid:129)bersteigen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Eier und Gefl(cid:129)gel (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungss(cid:132)tze f(cid:129)r die Grunderzeugnisse im Sinne des Anhangs A der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 und des Artikels 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2771/75, die in Form von in Anhang I der Verordnung (EWG) Nr. 2771/75 genannten Waren ausgef(cid:129)hrt werden, sind im Anhang der vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 15. Mai 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 14. Mai 1998 F(cid:129)r die Kommission Martin BANGEMANN Mitglied der Kommission (1) ABl. L 282 vom 1. 11. 1975, S. 49. (2) ABl. L 189 vom 30. 7. 1996, S. 99. (3) ABl. L 136 vom 31. 5. 1994, S. 5. (4) ABl. L 268 vom 1. 10. 1997, S. 20. L 145/32 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 15. 5. 98 zur Verordnung der Kommission vom 14. Mai 1998 zur Festsetzung der Erstattungss(cid:132)tze bei der Ausfuhr von Eiern und Eigelb in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren ANHANG KN-Code 0407 00 Warenbezeichnung (ECU / 100 kg) Bestimmung (1) Erstattungs- s(cid:132)tze Vogeleier gekocht: in der Schale, frisch, haltbar gemacht oder – von Hausgefl(cid:129)gel: 0407 00 30 – – andere: a) bei Ausfuhr von Eieralbumin der KN-Codes 3502 11 90 und 3502 19 90 b) bei Ausfuhr anderer Waren 0408 Vogeleier, nicht in der Schale, und Eigelb, frisch, getrocknet, in Wasser oder Dampf gekocht, geformt, gefroren oder anders haltbar gemacht, auch mit Zusatz von Zucker oder anderen S(cid:129)ßmitteln: – Eigelb: 0408 11 – – getrocknet: ex 0408 11 80 – – – genießbar: 02 03 04 01 18,00 17,00 9,00 9,00 unges(cid:129)ßt 01 58,00 0408 19 – – anderes: – – – genießbar: ex 0408 19 81 – – – – fl(cid:129)ssig: ex 0408 19 89 – – – – gefroren: unges(cid:129)ßt unges(cid:129)ßt – andere: 0408 91 – – getrocknet: ex 0408 91 80 – – – genießbar: unges(cid:129)ßt 0408 99 – – andere: ex 0408 99 80 – – – genießbar: unges(cid:129)ßt (1) Folgende Bestimmungen sind vorgesehen: 01 01 01 01 27,00 27,00 43,00 11,00 01 Drittl(cid:132)nder 02 Kuwait, Bahrain, Oman, Katar, die Vereinigten Arabischen Emirate, Jemen, Hongkong SAR und Rußland 03 S(cid:129)dkorea, Japan, Malaysia, Thailand, Taiwan, die Philippinen und (cid:142)gypten 04 alle Bestimmungen, mit Ausnahme der Schweiz und der unter 02 und 03 genannten Bestimmungen


title: Commission Regulation (EC) No 1014/98 of 14 May 1998 fixing representative prices and additional import duties in the poultrymeat and egg sectors and for egg albumin, and amending Regulation (EC) No 1484/95

eurovoc_concepts:
CCT duties
egg
egg product
import
poultrymeat
representative price

text: L 145/20 EN Official Journal of the European Communities 15. 5. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 1014/98 of 14 May 1998 fixing representative prices and additional import duties in the poultrymeat and egg sectors and for egg albumin, and amending Regulation (EC) No 1484/95 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2771/75 of 29 October 1975 on the common organization of the market in eggs (1), as last amended by Commission Regu- lation (EC) No 1516/96 (2), and in particular Article 5 (4) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2777/75 of 29 October 1975 on the common organization of the market in poultrymeat (3), as last amended by Commis- sion Regulation (EC) No 2916/95 (4), and in particular Article 5 (4) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2783/75 of 29 October 1975 on the common system of trade for ovalbumin and lactalbumin (5), as last amended by Commission Regulation (EC) No 2916/95, and in par- ticular Article 3 (4) thereof, Whereas Commission Regulation (EC) No 1484/95 (6), as last amended by Regulation (EC) No 833/98 (7), fixes detailed rules for implementing the system of additional import duties and fixes additional import duties in the poultrymeat and egg sectors and for egg albumin; Whereas it results from regular monitoring of the in- formation providing the basis for the verification of the import prices in the poultrymeat and egg sectors and for egg albumin that the representative prices and additional duties for imports of certain products should be amended taking into account variations of prices according to origin; whereas, therefore, representative prices and cor- responding additional duties should be published; Whereas it is necessary to apply this amendment as soon as possible, given the situation on the market; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Poultrymeat and Eggs, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annex I to Regulation (EC) No 1484/95 is hereby replaced by the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 15 May 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 14 May 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 282, 1. 11. 1975, p. 49. (2) OJ L 189, 30. 7. 1996, p. 99. (3) OJ L 282, 1. 11. 1975, p. 77. (4) OJ L 305, 19. 12. 1995, p. 49. (5) OJ L 282, 1. 11. 1975, p. 104. (6) OJ L 145, 29. 6. 1995, p. 47. (7) OJ L 119, 22. 4. 1998, p. 6. 15. 5. 98 EN Official Journal of the European Communities L 145/21 ANNEX ‘ANNEX I CN code Description Represen- tative price ECU/100 kg Additional duty ECU/100 kg Origin (1) 0207 14 10 Boneless cuts of fowls of the species gallus domesticus, frozen 1602 32 11 Preparations uncooked of the species gallus domesticus 1602 39 21 Preparations uncooked other than turkeys and of the species gallus domesticus 216,6 247,0 253,8 260,7 260,7 221,6 269,1 264,7 221,6 25 16 14 12 12 20 05 07 20 01 02 03 04 05 01 02 03 01 (1) Origin of imports: 01 China 02 Brazil 03 Thailand 04 Chile 05 Argentina. '


title: Verordening (EG) nr. 1020/98 van de Commissie van 14 mei 1998 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor eieren en eigeel, uitgevoerd in de vorm van niet in bijlage II van het Verdrag vermelde goederen

text: 15. 5. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 145/31 VERORDENING (EG) Nr. 1020/98 VAN DE COMMISSIE van 14 mei 1998 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor eieren en eigeel, uitgevoerd in de vorm van niet in bijlage II van het Verdrag vermelde goederen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2771/75 van de Raad van 29 oktober 1975 houdende een gemeenschappelijke orde- ning der markten in de sector eieren (1), laatstelijk gewij- zigd van de Commissie (2), en met name op artikel 8, lid 3, bij Verordening (EG) nr. 1516/96 Overwegende dat overeenkomstig artikel 8, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2771/75 het verschil tussen de prijzen in de internationale handel voor de bij artikel 1, lid 1, van die verordening bedoelde producten enerzijds en de prijzen in de Gemeenschap anderzijds door een restitutie bij de uitvoer kan worden overbrugd, wanneer deze producten worden uitgevoerd in de vorm van goederen welke in de bijlage van die verordening worden genoemd; dat in Verordening (EG) nr. 1222/94 van de Commissie van 30 mei 1994 tot vaststelling van de gemeenschappelijke uitvoeringsbepalingen voor de rege- ling aangaande de toekenning van restituties bij uitvoer en de criteria voor de vaststelling van het restitutiebedrag betreffende bepaalde landbouwproducten, uitgevoerd in de vorm van goederen die niet onder bijlage II van het Verdrag vallen (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1909/97 (4), is omschreven voor welke van die producten een restitutie dient te worden vastgesteld bij uitvoer in de vorm van goederen bedoeld in de bijlage bij Verordening (EEG) nr. 2771/75; lid 1, van Overwegende dat, overeenkomstig artikel 4, Verordening (EG) nr. 1222/94, de restitutie per 100 kg van elk van de betrokken basisproducten moet worden vastgesteld voor dezelfde periode als die welke is gekozen voor de vaststelling van de restituties voor deze zelfde producten die in onverwerkte toestand worden uitgevoerd; Overwegende dat in artikel 11 van de in het kader van de multilaterale besprekingen van de Uruguay-Ronde gesloten landbouwovereenkomst is bepaald dat de resti- tutie bij uitvoer van een in een goed verwerkt product niet meer mag bedragen dan de restitutie voor ditzelfde product dat in onverwerkte toestand wordt uitgevoerd; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor slachtpluimvee en eieren, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties die worden toegepast voor de in bijlage A van Verordening (EG) nr. 1222/94 genoemde basispro- ducten die tevens zijn bedoeld in artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2771/75 en die worden uitgevoerd in de vorm van in de bijlage I bij Verordening (EEG) nr. 2771/75 vermelde goederen, worden vastgesteld zoals in de bijlage bij deze verordening is aangegeven. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 15 mei 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 14 mei 1998. Voor de Commissie Martin BANGEMANN Lid van de Commissie (1) PB L 282 van 1. 11. 1975, blz. 49. (2) PB L 189 van 30. 7. 1996, blz. 99. (3) PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5. (4) PB L 268 van 1. 10. 1997, blz. 20. L 145/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 5. 98 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 14 mei 1998 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor eieren en eigeel, uitgevoerd in de vorm van niet in b¶lage II van het Verdrag vermelde goederen GN-code Omschr¶ving 0407 00 Vogeleieren in de schaal, vers, verduurzaamd of gekookt: – van pluimvee: 0407 00 30 – – andere: a) in geval van uitvoer van ovoalbumine van de GN-codes 3502 11 90 en 3502 19 90 b) in geval van uitvoer van andere goederen (ecu / 100 kg) Bestemming (1) Restituties 02 03 04 01 18,00 17,00 9,00 9,00 0408 schaal vers, gedroogd, Vogeleieren uit de gestoomd of in een bepaalde vorm gebracht, bevroren of op andere w¶ze verduurzaamd, ook indien met toegevoegde suiker of andere zoetstoffen: in water gekookt, en eigeel, – eigeel: 0408 11 – – gedroogd: ex 0408 11 80 – – – geschikt voor mensel¶ke consumptie: ongezoet 01 58,00 0408 19 – – ander: – – – geschikt voor mensel¶ke consumptie: ex 0408 19 81 – – – – vloeibaar: ex 0408 19 89 – – – – bevroren: ongezoet ongezoet – andere: 0408 91 – – gedroogd: ex 0408 91 80 – – – geschikt voor mensel¶ke consumptie: ongezoet 0408 99 – – andere: ex 0408 99 80 – – – geschikt voor mensel¶ke consumptie: ongezoet (1) De bestemmingen z¶n de volgende: 01 01 01 01 27,00 27,00 43,00 11,00 01 derde landen 02 Koeweit, Bahrein, Oman, Katar, de Verenigde Arabische Emiraten, Jemen, Hongkong SAR en Rusland 03 Zuid-Korea, Japan, Maleisi(cid:137), Thailand, Taiwan, de Filipp¶nen en Egypte 04 alle bestemmingen, met uitzondering van Zwitserland en de bestemmingen bedoeld onder 02 en 03


title: Regulamentul (CE) nr. 1011/98 al Comisiei din 14 mai 1998 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 1722/93 de stabilire a normelor de aplicare a Regulamentelor (CEE) nr. 1766/92 și (CEE) nr. 1418/76 ale Consiliului privind restituirile la producție în sectorul cerealelor și al orezului

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text: 162 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 24 31998R1011 15. 5. 1998 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 145/11 REGULAMENTUL (CE) NR. 1011/98 AL COMISIEI din 14 mai 1998 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 1722/93 de stabilire a normelor de aplicare a Regulamentelor (CEE) nr. 1766/92 ș(cid:13)i (CEE) nr. 1418/76 ale Consiliului privind restituirile la producție în sectorul cerealelor ș(cid:13)i al orezului COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CEE) nr. 1766/92 al Consiliului din 30 iunie 1992 privind organizarea comună a piețelor în sectorul cerealelor (1), modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 923/96 al Comisiei (2), în special articolul 7 alineatul (3), întrucât, în prezent, regulamentul prevede că statele membre noti- fică în fiecare lună Comisiei informațiile statistice referitoare la cantitățile de amidon sau de fecule care au beneficiat de restituirea la producție ș(cid:13)i produsele pentru care s-a folosit amidon sau fecule; întrucât s-a considerat că acest ritm de informare este prea frec- vent ș(cid:13)i că este necesar să fie înlocuit cu o notificare trimestrială; întrucât Comitetul de gestionare a cerealelor nu a emis un aviz în termenul stabilit de preș(cid:13)edinte, având în vedere Regulamentul (CE) nr. 3072/95 al Consiliului din în 22 decembrie 1995 privind organizarea comună a pieței sectorul orezului (3), modificat (CE) nr. 192/98 (4), în special articolul 7 alineatul (3), de Regulamentul ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 întrucât Regulamentul (CEE) nr. 1722/93 al Comisiei din 30 iunie 1993 de stabilire a normelor de aplicare a Regulamentelor (CEE) nr. 1766/92 ș(cid:13)i (CEE) nr. 1418/76 ale Consiliului privind restituirile la producție în sectorul cerealelor ș(cid:13)i al orezului (5), modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 1516/95 al Comisiei (6), prevede, pentru metoda de calcul al restituirii la producție, o diferențiere între amidonul de porumb, grâu, cartofi ș(cid:13)i orez, pe de o parte, ș(cid:13)i amidonul de orz ș(cid:13)i ovăz, pe de altă parte; întrucât practica a demonstrat că nu se mai impune fixarea unei valori specifice pentru produsul din orz ș(cid:13)i ovăzș(cid:13)i că, de acum îna- inte, se poate aplica o valoare unică a restituirii oricărui tip de amidon fără riscul unei compensații necorespunzătoare; întrucât, în momentul schimbării anului de comercializare, trebuie prevăzute măsuri speciale privind atât termenul de vala- bilitate al certificatelor de restituire, cât ș(cid:13)i ajustarea valorii restitu- irii unice; întrucât, pentru eliberarea cauțiunii individuale, în special pentru amidonul esterificat ș(cid:13)i eterificat, este necesar să fie precizată cerința principală care trebuie îndeplinită; întrucât dispozițiile speciale aplicabile acestor produse mai trebuie completate cu anumite măsuri ce vizează eficacitatea controalelor ș(cid:13)i sancțiuni- lor în cazul nerespectării condițiilor de transformare ș(cid:13)i de folosire; (1) (2) (3) (4) (5) (6) JO L 181, 1. 7. 1992, p. 21. JO L 126, 24. 5. 1996, p. 37. JO L 329, 30. 12. 1995, p. 18. JO L 20, 27. 1. 1998, p. 16. JO L 159, 1. 7. 1993, p. 112. JO L 147, 30. 6. 1995, p. 49. Regulamentul (CEE) nr. 1722/93 se modifică după cum urmează: 1. Articolul 3 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „Articolul 3 (1) În cazurile în care se acordă o restituire, aceasta este fixată o dată pe lună. Cu toate acestea, dacă prețul porumbului ș(cid:13)i/sau al grâului în Comunitate sau pe piața mondială se schimbă în mod semnificativ, restituirea calculată în conformitate cu ali- neatul (2) poate fi modificată pentru a lua în considerare aceste schimbări. (2) Restituirea, exprimată pe tonă de amidon din grâu, porumb, orz, ovăz, fecule de cartofi, orez sau brizură de orez se calculează în special pe baza diferenței dintre: (i) prețul pieței porumbului în cadrul Comunității, valabil timp de cinci zile înainte de data fixării, ținând seama de nivelele de preț constatate pentru grâu ș(cid:13)i (ii) media prețurilor reprezentative de import cif Rotterdam utilizate pentru stabilirea taxelor la import pentru porumb, constatate în cele cinci zile care preced data de începere a aplicării, înmulțite cu un coeficient de 1,60. (3) Restituirea care trebuie plătită corespunde celei care se cal- culează în conformitate cu alineatul (2), multiplicată cu coeficientul indicat la anexa II, ș(cid:13)i corespunde codului NC pen- tru amidonul sau fecula folosită efectiv la fabricarea produselor autorizate. 03/vol. 24 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 163 (4) Deciziile prevăzute de prezentul articol se adoptă de către Comisie în conformitate cu procedura stabilită la articolul 23 din Regulamentul (CEE) nr. 1766/92. ” 2. La articolul 6, alineatele (3) ș(cid:13)i (4) se înlocuiesc cu următorul text: „(3) Certificatul de restituire include informațiile prevăzute la articolul 5 alineatul (2), precum ș(cid:13)i rata de restituire ș(cid:13)i ultima zi de valabilitate a certificatului, care este ultima zi a celei de-a cincea luni următoare datei eliberării certificatului. Cu toate acestea, în iulie, august ș(cid:13)i până pe 24 septembrie în inclusiv, durata perioadele respective este limitată la 30 zile de la data eliberă- rii lor, fără a se putea depăș(cid:13)i data de 30 septembrie. certificatelor valabilității solicitate (4) Rata restituirii care se aplică ș(cid:13)i este indicată în certificat corespunde celei valabile în ziua primirii cererii. Cu toate acestea, în cazul în care o anumită cantitate de ami- don sau de fecule, care figurează în certificat, este transformată în anul de comercializare a cerealelor următor celui în care a fost primită cererea, restituirea care se aplică pentru amidonul sau feculele care sunt transformate în noul an de comerciali- zare se ajustează în conformitate cu diferența dintre prețul de intervenție aplicabil în luna în care se eliberează certificatul de restituire ș(cid:13)i cel aplicabil în luna în care se efectuează transfor- marea, înmulțită cu un coeficient de 1,60. Cursul de schimb utilizat pentru a exprima valoarea restituirii în moneda națională este cel valabil în ziua transformării amidonului sau feculelor. ” „Cerința principală, în sensul articolului 20 din Regulamentul (CEE) nr. 2220/85, vizează utilizarea sau exportul produsului în conformitate cu dispozițiile respective din articolul 10 ali- neatul (1) literele (a) ș(cid:13)i (b) din prezentul regulament. Utilizarea sau exportul se efectuează în termen de douăsprezece luni de la data limită de valabilitate a certificatului. O prorogare de ce mult ș(cid:13)ase luni a acestei date limită ar putea fi avută în vedere, în baza unei cereri temeinic justificate prezentate autorității competente. ” 4. La articolul 10 alineatul (4) se adaugă următorul paragraf: „Cu toate acestea, cumpărătorii care utilizează pe durata unui trimestru calendaristic o cantitate mai mică de 1 000 kg din produsele cuprinse în codul respectiv pot fi exceptați de la această dispoziție. ” 5. Articolul 12 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „În termen de trei luni de la sfârș(cid:13)itul fiecărui trimestru calen- daristic, statele membre notifică Comisia cu privire la tipul, cantitățile ș(cid:13)i originea feculelor sau amidonului (porumb, grâu, cartofi, orz, ovăz sau orez) pentru care au fost plătite restitu- iri, precum ș(cid:13)i tipul ș(cid:13)i cantitățile de produse pentru care s-au utilizat amidonul sau feculele. ” 6. La anexa II, nota de subsol 4 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „Direct produse din porumb, grâu, orz, ovăz, orez sau cartofi, cu excepția oricărei utilizări a subproduselor pentru fabricarea altor produse agricole sau mărfuri. ” Articolul 2 3. La articolul 9 alineatul (2) se adaugă următorul paragraf: Prezentul regulament intră în vigoare în a treia zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 14 mai 1998. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei


title: Resolution on the gradual establishment of a common defence policy for the European Union

eurovoc_concepts:
European security
arms policy
common security and defence policy
military cooperation
national
police


title: Regulamento (CE) nº 1023/98 da Comissão de 14 de Maio de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
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text: L 145/38 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1023/98 DA COMISS (cid:5)AO de 14 de Maio de 1998 que fixa as restitui(cid:135)˜oes aplic ´aveis (cid:133) exporta(cid:135)˜ao de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)˜ao comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)˜oes ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º deste regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1517/95 da Comiss˜ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)˜ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92 no respeitante ao regime de importa(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao aplic ´avel aos alimentos compostos (cid:133) base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) nº 1162/95, que estabelece normas de execu(cid:135)˜ao especiais do regime dos certificados de importa(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao no sector dos cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2º, os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos que se devem ter em conta para o c ´alculo da restitui(cid:135)˜ao em rela(cid:135)˜ao a estes produtos; Considerando que esse c ´alculo deve tamb(cid:130)m ter em conta o teor de produtos cereal(cid:146)feros; que, com vista a uma simplifica(cid:135)˜ao, a restitui(cid:135)˜ao deve ser paga em rela(cid:135)˜ao a duas categorias de «produtos cereal(cid:146)feros», nomeadamente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos (cid:133) base de milho, e para «outros cereais», sendo estes ´ultimos os produtos cereal(cid:146)feros eleg(cid:146)veis, com exclus˜ao do milho e dos produtos (cid:133) base de milho; que deve ser concedida uma restitui(cid:135)˜ao em rela(cid:135)˜ao (cid:133) quantidade de produtos cereal(cid:146)- feros contidos nos alimentos compostos para animais; Considerando que, por outro lado, o montante da restitui- (cid:135)˜ao deve tamb(cid:130)m ter em conta as possibilidades e condi- (cid:135)˜oes de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturba(cid:135)˜oes no mercado da Comunidade e o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)˜oes; Considerando, todavia, que em rela(cid:135)˜ao (cid:133) fixa(cid:135)˜ao da resti- tui(cid:135)˜ao, parece apropriado no per(cid:146)odo actual basear-se na diferen(cid:135)a verificada, no mercado comunit ´ario e no mercado mundial, dos custos das mat(cid:130)rias-primas utili- zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que permite tomar em considera(cid:135)˜ao de forma mais precisa a realidade econ(cid:155)mica das exporta(cid:135)˜oes dos referidos produ- tos; Considerando que a restitui(cid:135)˜ao deve ser fixada uma vez por m(cid:136)s; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao dos alimentos compostos para animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 1766/92 que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) nº 1517/95 s˜ao fixadas em conformidade com o anexo do presente regu- lamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51. 15. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 145/39 ANEXO do regulamento da Comiss˜ao, de 14 de Maio de 1998, que fixa as restitui(cid:135)˜oes aplic ´aveis (cid:133) exporta(cid:135)˜ao de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais C(cid:155)digo do produto que beneficia da restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Produtos cereal(cid:146)feros (2) Montante da restitui(cid:135)˜ao (2) (ECU/t) Milho e produtos (cid:133) base de milho C(cid:155)digos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1104 19 50, 1103 29 40, Produtos cereal(cid:146)feros (2), com exclus˜ao do milho e dos produtos (cid:133) base de milho 34,36 29,36 (1) Os c(cid:155)digos dos produtos s˜ao definidos na sec(cid:135)˜ao 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado. (2) Para efeitos da restitui(cid:135)˜ao apenas se toma em conta o amido ou a f(cid:130)cula provenientes de produtos (cid:133) base de cereais. Por «produtos (cid:133) base de cereais» entende-se os produtos das subposi(cid:135)˜oes 0709 90 60 e 0712 90 19, do cap(cid:146)tulo 10, das posi(cid:135)˜oes 1101, 1102, 1103 e 1104 ((cid:133) excep(cid:135)˜ao da subposi(cid:135)˜ao 1104 30) e o conte ´udo em cereal dos produtos das subposi(cid:135)˜oes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conte ´udo em cereal dos produtos pertencentes (cid:133)s subposi(cid:135)˜oes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada (cid:130) considerado igual ao peso do produto final. N˜ao ser ´a paga nenhuma restitui(cid:135)˜ao para os cereais se a origem do amido ou f(cid:130)cula n˜ao puder ser claramente estabelecida por an ´alise