title: Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões - Primeiro programa- quadro da Comunidade Europeia para a cultura (2000-2004)

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EU programme
cultural cooperation
cultural policy
cultural relations
project of common interest

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ft ti H ti ti ti Bruxelas, 06. 05. 1998 C0M(1998) 266 final 98/0169 (COD) Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões PRIMEIRO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA PARA A CULTURA (2000-2004) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa "Cultura 2000") (Apresentada pela Comissão) Primeiro programa-quadro para a cultura (2000-2004) índice Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões Introdução Uma nova abordagem para a cultura Fundamentos do programa-quadro atribuições e competências culturais da Comunidade - avaliação da acção da Comunidade no domínio cultural - processo de consulta aprofundado Objectivos e meios da nova abordagem PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE CRIA UM INSTRUMENTO ÚNICO DE FINANCIAMENTO E DE PROGRAMAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO CULTURAL INTEGRAÇÃO EXPLÍCITA DA CULTURA NOS ACTOS E POLÍTICAS COMUNITÁRIOS - DOCUMENTO DE ORIENTA ÇÃO DA COMISSÃO Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões Introdução Para a União Europeia o Primeiro Programa-quadro para a Cultura é uma ocasião oportuna para pôr em prática um novo quadro da acção cultural da Comunidade que lhe permite dar resposta aos desafios contemporâneos e às aspirações dos cidadãos europeus, bem como dos agentes culturais. Esta nova abordagem corresponde explicitamente à vontade e aos pedidos do Parlamento Europeu e do Conselho que, na sua Decisão de 22 de Setembro de 1997, relativa ao futuro da acção cultural, solicitou à Comissão que apresentasse um quadro orientador, global e transparente para a acção cultural, incluindo, entre outros, a criação de um instrumento único de programação e de financiamento. A proposta deste novo quadro ocorre no momento em que a União Europeia iniciou um novo período crucial da sua história com a instituição da União Económica e Monetária e a perspectiva de um alargamento de dimensões sem precedentes. A consulta aprofundada iniciada pela Comissão para preparar o programa-quadro permitiu clarificar o papel e o lugar da cultura nos grandes desafios com que a União Europeia se confronta. Foi obtido um amplo consenso entre os Estados-membros, os deputados, a Comissão, as organizações internacionais (Conselho da Europa, Unesco) e as organizações culturais no sentido de considerar que a cultura já não se limita àquilo que se convencionou chamar «a alta cultura» (Belas Artes, música, dança, teatro, literatura). Hoje em dia, a noção de cultura abrange a cultura popular, a cultura industrial de massas e a cultura do quotidiano. Esta extensão do conceito de cultura resulta do facto de esta já não ser considerada uma actividade subsidiária, mas sim uma força motriz para a sociedade, um factor de criatividade, de vitalidade, de diálogo e de coesão. Nesta perspectiva, a cultura está intimamente associada às respostas que é necessário encontrar para os grande desafios contemporâneos: • a aceleração da construção europeia com a decisão de instituir o euro e a decisão tomada no Conselho Europeu do Luxemburgo de iniciar o processo de alargamento que delineia, a prazo, uma União de 26 países. Nesta perspectiva, a acção cultural deve contribuir para a expressão de uma cidadania europeia assente no conhecimento, na compreensão mútua das culturas da Europa e na consciência das suas características comuns. • a mundialização, que levanta questões cruciais para o futuro de cada cultura. Será a mundialização uma fonte de enriquecimento mútuo ou de homogeneização? Uma fonte de banalização ou de alargamento das possibilidades de expressão cultural? Dada as suas competências, a União Europeia é responsável perante os seus cidadãos e as culturas europeias, nomeadamente nas instâncias internacionais onde se determina a relação entre a mundialização e o respeito da diversidade cultural. A União Europeia preserva as identidades e os direitos culturais de cada comunidade, permitindo aos cidadãos considerar a União não um factor de diluição das suas identidades culturais mas, pelo contrário, uma garantia de preservação das suas culturas e respectivo desenvolvimento. LI a sociedade da informação. As novas tecnologias de informação e da comunicação introduzem novas realidades e novos espaços culturais (cibercultura) e oferecem oportunidades consideráveis de acesso ao conhecimento mútuo, ao diálogo cultural, à circulação das ideias e à informação sobre a criação cultural. Importa salientar que os bens e os serviços culturais possuem um valor intrínseco e que a tecnologia contribui para a realização dos objectivos culturais, entre os quais se conta a difusão da cultura e a promoção da diversidade cultural e linguística. • o emprego. O Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, reunido no Luxemburgo em Novembro de 1997, salientou a importância de uma «mobilização mais sistemática e mais determinada de todas as políticas comunitárias ao serviço do emprego». Os trabalhos elaborados pelos serviços da Comissão sobre «la cultura, as indústrias culturais e o emprego» confirmam que as actividades culturais representam um potencial de emprego considerável que importa valorizar. u a coesão social. Devido ao desemprego e à precariedade, as relações sociais vão-se relaxando e a exclusão vai-se tornando um fenómeno grave, em especial na periferia das cidades. Ora, a exclusão social é também uma exclusão cultural. Em muitas situações as actividades culturais desempenham um papel de integração e permitem às pessoas socialmente excluída, nomeadamente os jovens, reencontrar referências e uma certa sociabilidade. Por outro lado, devido aos fluxos migratórios, a maior parte das cidades europeias confrontam-se com as grandes questões da multiculturalidade. Será que as nossas sociedades proporcionam as condições necessárias para uma integração social eficaz e tolerante ou dão a imagem de uma justaposição de culturas sem autênticas inter-relações? A União Europeia deve favorecer uma integração com base em valores fundamentais (direitos do homem, liberdade, solidariedade, tolerância). / - UMA NOVA ABORDAGEM DA CULTURA Após a assinatura do Tratado da União Europeia, a Comunidade pôs em prática uma primeira série de iniciativas que permitem, nomeadamente: • • salientar que, para além das suas realizações nos domínios económico e monetário, o projecto europeu diz respeito ao modelo europeu de sociedade na sua globalidade e deve interpelar mais o cidadão europeu; começar a integrar a dimensão cultural nas decisões que tenham um impacto sobre a cultura, e assegurar, nomeadamente, o respeito da criação e da diversidade culturais e linguísticas da Europa a nível das instâncias internacionais; a realizar os três primeiros programas destinados a promover a cooperação cultural nos domínios das artes do espectáculo (Caleidoscópio), da literatura (Ariane) e do património (Rafael); • valorizar as relações entre «a cultura, as indústrias culturais e o emprego» com base nos trabalhos da Comissão que demonstram a importância das actividades culturais na sociedade e o potencial que elas representam em termos de criação de emprego. A importância da cultura para o desenvolvimento futuro da União Europeia e a resposta a dar aos grandes desafios contemporâneos exige uma renovação e um reforço da acção cultural da Comunidade. Essa renovação deve ser conduzida em conformidade com a Agenda 2000 adoptada pela Comissão em Julho de 1997, que faz do desenvolvimento e da reorganização das políticas internas da Comunidade uma primeira prioridade face a esses desafios. A agenda 2000 salienta igualmente o papel que a cultura pode desempenhar para que seja realizado com êxito o processo de alargamento aos países da Europa Central: «a participação dos Estados candidatos à adesão nas actividades culturais e educativas e nas acções deformação da Comunidade contribuirá para tecer laços mais estreitos com esses países, enriquecendo a experiência de todas as partes envolvidas». No que respeita ao esforço financeiro a efectuar no contexto do alargamento, a Agenda 2000 especifica que: «a incidência do alargamento será muito variável, dependendo do programa em causa. Embora a progressão proporcional ao PNB dos países candidatos constitua uma referência válida para muitos programas, há que prever a necessidade de verbas adicionais em certos domínios. É o caso das políticas para as quais a população e a língua (ensino/formação, cultura) constituem critérios mais pertinentes do que o PNB». Em relação à primeira fase da acção cultural desenvolvida desde 1994, tendo em conta as prioridades e objectivos expressos pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho, a nova abordagem adoptada no programa-quadro para a cultura (2000-2006) em aplicação do artigo 128° do Tratado CE pretende dar uma visão global e transparente das acções da Comunidade que afectam a cultura. Tais acções são actualmente numerosas e variadas mas muitas vezes dispersas, o que prejudica a própria imagem da Comunidade junto dos cidadãos que ignoram a dimensão dos esforços realizados com vista à preservação e expansão das suas culturas, bem como a integração da dimensão cultural na construção europeia. Baseada nessa visão global e transparente, a nova abordagem para a cultura desenvolver-se-á em torno de dois vectores principais constitutivos do programa-quadro: 1. Racionalização e coerência das acções comunitárias para a cooperação cultural no quadro de um instrumento único de financiamento e programação que sucede aos programas Ariane e Caleidoscópio e põe termo ao programa Rafael. 2. Integração explícita da cultura nos actos e políticas da Comunidade, apresentada num documento de orientação da Comissão. // - FUNDAMENTOS DO PROGRAMA-QUADRO O programa-quadro para a cultura foi criado a partir das bases jurídicas para a acção cultural e baseou-se numa consulta aprofundada às instituições e meios culturais, bem como nos resultados da avaliação dos programas culturais em curso {Rafael, Ariane, Caleidoscópio). X, Competências da Comunidade no domínio cultural No preâmbulo do Tratado da União Europeia os Estados-membros exprimem a vontade de "assinalar uma nova fase no processo de integração europeia", "aprofundar a solidariedade entre os seus povos, respeitando a sua história, cultura e tradições" e "instituir uma cidadania comum aos nacionais dos seus países". O princípio de uma competência cultural específica está consagrado na alínea p) do artigo 3o do Tratado CE, nos termos do qual a acção da implica uma contribuição "para o desenvolvimento das culturas dos Comunidade Estados-membros". O artigo 128° do Tratado CE confere à Comunidade uma base jurídica específica para a sua acção em matéria cultural. a) domínios da acção cultural A acção da Comunidade no domínio cultural não substitui a acção dos Estados-membros. Respeitando a diversidade cultural, que é um imperativo para a Comunidade Europeia, o seu domínio de intervenção é a dimensão europeia das culturas da Europa, ou seja, os valores e os elementos comuns às culturas nacionais e regionais. O artigo 128° do Tratado CE específica duas vezes este aspecto. De facto, em conformidade com o n° 1 deste artigo, a acção da Comunidade põe «em evidêncja o património cultural comum» e no n° 2 é referido o «património cultural de importância europeia». O método de intervenção da Comunidade está centrado na cooperação. Os domínios culturais são indicados no n° 2 do artigo 128* (conhecimento mútuo, património, intercâmbios culturais e criação artística e literária). b) vertente externada acção cultural Para conduzir a acção cultural ou as acções que incidem sobre a cultura, os objectivos da Comunidade no domínio externo são os seguintes: assegurar o respeito da especificidade e da diversidade culturais, promover o diálogo e a cooperação com as outras culturas do mundo, contribuir para a expansão das culturas europeias no exterior e para o desenvolvimento cultural dos países com atrasos de desenvolvimento. Neste domínio, os parceiros da Comunidade são os Estados-membros, os países terceiros e as organizações internacionais, podendo distinguir-se três tipos de acordos: a os acordos comerciais internacionais que possam ter repercussões sobre a cultura; • os acordos culturais concluídos com base no n° 2 do artigo 128° do Tratado CE; • os acordos de cooperação que incluam uma vertente cultural. a) meios da acção cultural O desenvolvimento da acção cultural da Comunidade baseia-se no n° 5 do artigo 128° que prevê acções de incentivo - com exclusão de qualquer medida de harmonização - para realizar os objectivos fixados no aítigo 128°. Este artigo prevê, além disso, a possibilidade do Conselho adoptar recomendações. Embora não tenham um carácter coercivo, tais recomendações produzem, no entanto, efeitos jurídicos e constituem instrumentos úteis dç orientação das legislações nacionais em matéria cultural. O n° 4 do artigo 128° estabelece ainda que «a Comunidade terá em conta os aspectos culturais ao abrigo de outras disposições do presente Tratado». Trata-se de uma disposição essencial que traduz a vontade dos Estados signatários do Tratado de colocar a cultura entre os grandes objectivos da União. Esta disposição exprime, de facto, a obrigação imposta à Comunidade Europeia de tomar em consideração os objectivos de natureza cultural em todas as suas actividades. O n° 4 do artigo 128° reforça, assim, a obrigação das Instituições europeias conciliarem os diferentes objectivos do Tratado sempre que adoptem uma medida ou um acto legislativo. A Comunidade deve respeitar esta obrigação no exercício das suas competências, tanto no domínio do direito comunitário (direito de estabelecimento, liberdade de circulação das pessoas e dos bens, concorrência, política comercial comum), como no domínio da definição e da execução das políticas de apoio. 2. Ensinamentos a extrair da avaliação da acção cultural da Comunidade A elaboração do programa-quadro para a cultura levou a Comissão a realizar dois exercícios de avaliação. O primeiro exercício de avaliação incidiu sobre a execução da primeira geração de programas culturais realizados pela Comunidade com base no artigo 128°: Caleidoscópio (Decisão n° 719/96/CE, de 29 de Março de 1996), consagrado às actividades artísticas e culturais, Ariane (Decisão n° 2085/97/CE, de 6 de Outubro de 1997), consagrado ao domínio do livro e da leitura e Rafael (Decisão n° 2228/97/CE, de 13 de Outubro de 1997), consagrado ao património cultural. O montante das dotações financeiras consagradas a estes programas foi fixado em 26,5 M ECU para o programa Caleidoscópio (1996-1998), 7 MECU para o programa Ariane (1997-1998) e 30 MECU para o programa Rafael (1997- 2000), estando prevista uma revisão intercalar desses montantes. Estes programas articulam-se em torno de três vertentes principais comuns: - cooperação entre operadores do sector cultural com vista, nomeadamente, ao intercâmbio de informações, de experiências e de know-how; - acesso e participação do público na cultura; - valorização da criação e do património cultural. Se considerarmos as acções-piloto lançadas desde 1994, foram apresentadas à Comissão durante o período de 1994-97 perto de 9 000 projectos. Os projectos que beneficiaram, durante esse período, de um financiamento comunitário representam 15% dos pedidos, ou seja, 1 400 projectos (511 no âmbito do programa Caleidoscópio, 488 de Ariane e 392 de Rafael). a) Cooperação transnacional Este apoio permitiu desenvolver uma cooperação activa envolvendo, globalmente, mais de 3 500 operadores do mundo cultural. Se no decurso dos anos de 1994 e 1995 o número médio de parceiros por projecto era de cerca de 3, este número registou subsequentemente um aumento significativo, tendo cada projecto passado a envolver, em média, 4 parceiros em 1996 e 6 em 1997. Estes projectos permitiram, na maioria dos casos, por um lado, reforçar as formas de coopera9ão nacionais já estabelecidas e, por outro lado, estender essas formas de coopera9ão a outros Estados-membros. No que respeita aos museus, por exemplo, se bem que a cooperação transnacional já existisse no caso de 18% dos projectos financiados, cm contrapartida, no que respeita a 49% dos projectos, essa cooperação, que inicialmente era apenas nacional, alargou-se a nível transnacional e, no que respeita a 33% dos projectos que já desenvolviam formas de coopera9ão transnacional estendeu-se a novos parceiros de outros Estados-membros. O apoio comunitário teve, assim, globalmente, um impacto real sobre a coopera9ão entre instituÍ9Ões museológicas em mais de 80% dos casos. b) Acesso e participação do público O acesso do público ao património e às manifestações culturais constituiu uma segunda dimensão destes programas. No que respeita ao programa Caleidoscópio, 70% dos intervenientes que beneficiaram de apoio registaram um aumento dos respectivos públicos. No âmbito do programa Rafael, foi possível melhorar as condÍ9Ões de acessibilidade através, nomeadamente, da abertura de sítios e colecções anteriormente vedadas ao público, bem como da realiza9ão de sinaliza9ões nos próprios sítios, catálogos, páginas Internet, CD-ROM, etc. No entanto, tendo em conta o tempo de realiza9ão dos projectos financiados (três anos), ainda não é possível avaliar o impacto final destas medidas em termos de público. Quanto ao programa Ariane, promoveu o acesso do público ao livro e à leitura por intermédio, quer de tradu9ões de obras literárias contemporâneas (218 obras traduzidas), quer de ac9ões de promo9ão. c) Valorização da criação e do património culturais Globalmente, estes três programas contribuíram para o desenvolvimento e valoriza9ão de manifestações nos domínios da dança e do teatro (182), da música e da ópera (125) e de outros sectores (204), bem como para uma maior difusão das obras literárias (218) e a conserva9ão e restauro de sítios/edifícios (200) que fazem parte do património cultural de importância europeia. Nalguns casos, sem o apoio comunitário - que possibilitou a coopera9âo e o intercâmbio de experiências - não teria sido possível levar a cabo estes projectos nas mesmas condÍ9Ões. Insuficiências detectadas durante a primeira fase da ac9ão cultural As ac9ões desenvolvidas no domínio da cultura durante o período de 1994-1998, nomeadamente mediante a realização dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael, contribuíram indubitavelmente para o reforço e extensão das parcerias transnacionais (que correspondem a uma verdadeira aspira9ão dos intervenientes), para o acesso do público à cultura e para a valorização das actividades culturais europeias. Contudo, no que diz respeito à coopera9ão cultural, esse impacto é prejudicado por um défice de efeitos estruturantes, uma vez que as parcerias estabelecidas não assumem sistematicamente um carácter duradouro e não geram um efeito de rede. Além disso, a vontade do legislador de abranger uma grande área de actividades levou a uma certa dispersão dos recursos orçamentais e das ac9ões previstas, o que deu origem a uma menor visibilidade da interven9ão comunitária, embora nos últimos anos se tenha procurado concentrar essa interven9ão a fim de limitar um eventual efeito de dissemina9ão. A taxa de cobertura das necessidades financeiras dos projectos seleccionados passou, assim, de 15% em 1995 para perto de 30% em 1997, o que continua a ser, contudo, insuficiente. Durante o período de 1994-1998, o apoio comunitário por projecto elevou-se a 38 000 ecus para o programa Caleidoscópio, a 8 500 ecus para o programa Ariane e a 72 000 ecus para o programa Rafael. Estes montantes representam níveis de interven9ão mínimos em rela9âo à totalidade dos países abrangidos por esses programas. O impacto global da interven9ão comunitária revelou-se inferior àquele que se esperava devido ao próprio carácter dos programas e à sua compartimenta9ão, que não permite desenvolver sinergias entre os diferentes domínios culturais, bem como à modéstia das ac9ões realizadas, que constituiu um travão para o desenvolvimento de coopera9Ões duradouras. O processo de consulta confirmou esta aprecia9ão. O segundo exercício de avaliação incidiu sobre a análise do modo como os diferentes actos e políticas comunitários têm integrado os aspectos culturais, bem como do modo como esses actos conciliaram os objectivos culturais com os objectivos em fincão dos quais foram elaborados. Para esse efeito, foi elaborado e apresentado ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité das Regiões um «Primeiro relatório sobre a consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade» Com (96) 160 final. Nas conclusões desse relatório, a Comissão considerou que «se bem que os meios dedicados às actividades culturais ou de dimensão cultural sejam importantes, as operações executadas não se integram ou raramente se integram numa política bem definida, que esteja à altura das missões cometidas à Comunidade no domínio cultural» e indicou a sua vontade de agir de forma a que «na definição e aplicação das políticas internas, os objectivos e os meios dos vários instrumentos com incidência no domínio cultural sejam coerentes com os objectivos e os meios da política cultural da Comunidade». as medidas internas adoptadas para Após (Decisão de 10 de Outubro de 1997), o programa-quadro é a ocasião oportuna para pôr em prática essa vontade, igualmente manifestada pelo Parlamento, pelo Conselho e pelo Comité das Regiões. efeito pela Comissão esse 3 - Resultados de uma consulta aprofundada Com vista à elabora9ão de um programa-quadro, a Comissão levou a cabo um exercício de consulta aprofundado, que constitui sem dúvida a mais ampla consulta sobre as questões irlandesa jamais efectuada na União Europeia. Sob as presidências culturais (Setembro de 1996) e neerlandesa (Abril de 1997), foram assim realizados seminários sobre o futuro da ac9ão cultural, que associaram à reflexão do Conselho e da Comissão altas personalidades do mundo da cultura. Foram enviados questionários aos Estados-membros da União, aos Estados-membros do Espa90 Económico Europeu, a Chipre e aos países associados da Europa Central e Oriental, bem como às organiza9Ões culturais europeias, tendo as respostas sido numerosas. Esta consulta culminou na organiza9ão de um Fórum Cultural da União Europeia, realizado em 29 e 30 de Janeiro de 1998 em Bruxelas, que reuniu a Comissão, o Parlamento, os Estados-membros, os países do EEE e os países associados, bem como muitas organiza9ões e personalidades do mundo cultural. Além disso, o Parlamento realizou, nesta perspectiva, várias sessões de audições destinadas às organizações culturais, às quais a Comissão assistiu. lado, os trabalhos recentes do Conselho da Europa Foram consultados, por outro («La culture au coeur») e da Unesco relatório de Perez de Cuellar). («Notre diversité créatrice», O processo de consulta revelou posÍ9Ões e preocupa9Ões comuns às partes interessadas. Desse processo extraíram-se sete mensagens principais: G a primeira mensagem incidiu sobre o conteúdo dos programas culturais actuais. Os participantes salientaram o facto de esses programas serem demasiado rígidos e conduzirem a uma certa dissemina9ão das dota9Ões consideradas insuficientes. Existe uma contradÍ9ão entre os procedimentos burocráticos longos e complexos e o financiamento de pequenas ac9ões sem impacto duradouro. Deve ser feito um esforço de concentra9ão das ac9ões, de procura de efeitos estruturantes e de simplifica9ão administrativa na nova gera9ão de programas, incentivando a comunica9ão e o trabalho conjunto dos agentes culturais no âmbito de ac9ões de coopera9ão mais estruturadas. a a segunda mensagem é a importância da cultura para a integra9ão europeia. A cultura tem um valor fundador para a Europa. Ora, a consciência da comunidade das culturas que a Europa representa, bem como a consciência de um espa9o cultural comum aberto e diversificado, afiguram-se insuficientes quando deveriam ser valorizadas para facilitar a integra9âo europeia. u a terceira mensagem é a de que a cultura se apresenta cada vez mais como uma força motriz para a sociedade, uma fonte de vitalidade, de dinamismo e de desenvolvimento social. Nesta perspectiva, deve ser concedida uma atenção prioritária à criação, que é a dimensão essencial de qualquer actividade cultural. • a quarta mensagem é a da especificidade da cultura. Os bens e servÍ90s culturais não são bens e senhos como os outros e não devem regidos pelos mesmos mecanismos destinados a regulamentar os mercados. Esses bens e servÍ9os justificam uma regulamenta9ão respeitadora da diversidade cultural que promova a cria9ão. a a quinta mensagem salienta que a cultura constitui um terreno privilegiado para o reforço da coesão social, sobretudo em zonas frágeis ou entre as categorias excluídas da popula9ão. Por último, a cultura, o intercâmbio e o diálogo culturais consolidam o terreno da paz, que é uma das finalidades primordiais da construção europeia. a a sexta mensagem salienta que a importância da cultura é evidente, não só para a Comunidade, como para as r e p õ es da União com os parceiros externos. A cultura é um trunfo para a política externa da União. Além disso, é necessário manter o elo de liga9ão entre a Europa e os milhões de migrantes europeus que vivem e trabalham em países terceiros. Q a sétima mensagem é a de que cada cidadão europeu deve ter o direito de aceder à cultura e de exprimir a sua criatividade. O reconhecimento dos direitos culturais é, nesta perspectiva, um objectivo importante. 10 / / /- OBJECTIVOS Ë MEIOS DA NOVA ABORDAGEM A nova abordagem comunitária no domínio da cultura apresenta um número limitado de objectivos gerais que correspondem às competências atribuídas à Comunidade pelo Tratado no domínio cultural, referidas, nomeadamente, no artigo 128°: a valoriza9ão do espa9o cultural comum aos europeus através do destaque das suas características culturais comuns; o respeito e a promo9ão da diversidade cultural; a criatividade como fonte de desenvolvimento duradouro no espa9o cultural comum aos europeus; a contribuÍ9ão da cultura para a coesão social; a difusão das culturas europeias nos países terceiros e o diálogo com as outras culturas do mundo. Para realizar estes objectivos, a Comissão apresentará • uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programa9ão para a coopera9ão cultural (2000-2004); u um documento de orientação para a integração explícita dos aspectos culturais nos actos e políticas da Comunidade. I/O instrumento financeiro O reforço da eficácia das ac9ões de coopera9ão cultural, reorganizadas no âmbito de um instrumento único de financiamento e de programa9ão criado para o período de 2000-2004 e destinado a suceder aos três programas culturais actuais (Caleidoscópio, Ariane e Rafael). Em conformidade com a Agenda 2000, os novos meios de ac9ão da coopera9ão cultural são concebidos de forma a evitar a dispersão em ac9ões cujo impacto não seja significativo. Assim, o apoio concedido pela Comunidade deve conduzir à realiza9ão de projectos culturais de dimensão verdadeiramente comunitária, que tenham um impacto real. O programa destina-se a promover a coopera9ão entre os criadores, os agentes culturais e as instituições culturais dos Estados-membros com vista a atingir os seguintes objectivos específicos: a o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus, pondo em evidência o seu património cultural comum; • a cria9ão, a difusão transnacional da cultura e a circula9ão dos artistas e das suas cria9Ões; • a promo9ão da diversidade cultural e o desenvolvimento de novas formas de expressão cultural; • o contributo da cultura para o desenvolvimento socioeconómico; (j a valoriza9âo do património cultural de importância europeia; • a difusão das culturas europeias nos países terceiros e o diálogo com as outras culturas do mundo. Em fun9ão destes objectivos, a Comissão definirá periodicamente as necessidades necessárias. 11 As acções que beneficiam de apoio são acordos de cooperação cultural plurianual celebrados entre agentes culturais de vários Estados-membros, grandes ac9ões de dimensão europeia ou mesmo internacional, ac9Ões inovadoras na Comunidade e/ou nos países terceiros. Todos estes elementos figuram na proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a coopera9ão cultural (2000-2004). financiamento instrumento cooperação único para um de de e 2/ Uma integração explicita dos aspectos culturais nos actos e politicas da Comunidade Uma vez que o n° 4 do artigo 128° do Tratado CE obriga a Comunidade a ter em conta os aspectos culturais na sua acção, a Comissão considera ser útil definir um quadro de orientação destinado a reforçar a visibilidade, o impacto e a coerência dos actos e instrumentos comunitários com incidências directas ou indirectas para a cultura no período do programa-quadro para 2000-2004. Esta abordagem corresponde às preocupa9ões expressas pelas outras instituições da Comunidade e pelo Comité das Regiões desde a transmissão do sobre a considera9ão dos aspectos culturais na ac9ão da "Primeiro relatório 1996 Comunidade Europeia", adoptado pela Comissão (COM(96) 160 final). 18 de Abril de em Esta integração dos aspectos culturais nas políticas comunitárias pode ser efectuada durante o período de 2000-2004, segundo três principais linhas de ac9ão: um quadro legislativo favorável à cultura; a dimensão cultural das políticas de apoio; a cultura nas relações externas da Comunidade. Todos estes elementos são especificados no documento de orientação da Comissão. 12 Proposta de DECISÃO PO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um instrumento único de financiamento e de programa9ão para a coopera9ão cultural (Programa "Cultura 2000") (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro travessão, n° 5, do seu artigo 128°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões2, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado3, 1. Considerando que a cultura é um elemento essencial da integra9âo europeia e contribui para a afirma9ão e vitalidade do modelo europeu de sociedade, bem como para o protagonismo da Comunidade na cena mundial; 2. Considerando que a cultura tende a extravasar dos domínios que lhe são tradicionalmente reconhecidos para se estender também aos domínios social e económico e que, por esse motivo, a cultura tem uma fun9ão importante a desempenhar face aos novos desafios com que a Comunidade se confronta, tais como a mundializa9ão, a sociedade da informa9ão, a coesão social ou ainda a cria9ão de emprego; 3. Considerando que dada a importância crescente da cultura para a sociedade europeia e os desafios com que a Comunidade se confronta no limiar do século XXI, importa aumentar a eficácia e a coerência da ac9ão comunitária no domínio cultural, propondo um quadro único de orienta9ão e de programa9ão para os anos de 2000 a 2004, tendo em conta a necessidade de desenvolver a integra9ão da cultura nas políticas comunitárias em causa; considerando, a esse respeito, que o Conselho adoptou, em 22 de Setembro de 1997, uma Decisão4, em que solicita à Comissão que apresente propostas com vista à cria9ão de um instrumento único de programa9ão e financiamento com vista à aplica9ão do artigo 128° do Tratado; ï 2 3 4 JO C 305 de 7. 10. 1997, p. 1. 13 4. Considerando que a plena adesão e participa9ão dos cidadãos na constnrção europeia exige que se destaquem mais os respectivos valores e raízes culturais comuns enquanto elementos essenciais da sua identidade e pertença a uma sociedade baseada na liberdade, na democracia, na tolerância e na solidariedade e que é necessário estabelecer um maior equilíbrio entre a vertente económica e a vertente cultural da Comunidade de forma a que ambas se completem e reforcem; 5. Considerando que o Tratado visa criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência õ património cultural comum; 6. Considerando, por conseguinte, que a Comunidade está empenhada em contribuir para o desenvolvimento de um espa90 cultural comum aos europeus, aberto e diversificado, baseado no respeito do princípio da subsidiariedade, na coopera9ão entre os agentes culturais, na promo9ão de um quadro legislativo favorável ao desenvolvimento das actividades culturais e que assegure o respeito da diversidade cultural; 7. Considerando que é necessário, para que este espa90 cultural comum aos europeus se tome uma realidade viva, promover a cria9ão, valorizar o património cultural de dimensão europeia, fomentar o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus e promover o intercâmbio cultural a fim de melhorar a difusão dos conhecimentos e incentivar a cooperação e a criação; 8. Considerando que, neste contexto, há que promover: uma maior coopera9ão com os agentes culturais e incentivá-los a celebrar acordos de coopera9ão que permitam realizar ac9Ões comuns; o apoio a ac9ões com objectivos mais bem definidos e com uma forte visibilidade europeia; o apoio a acções específicas e inovadoras e a criação de centros de intercâmbio e de diálogo sobre temas de interesse europeu; 9. Considerando que, com os programas culturais Caleidoscópio, Ariane e Rafael, contidos respectivamente na Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho5, na Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho7, foi ultrapassada, com bons resultados, uma primeira etapa positiva na realiza9ão da ac9ão comunitária no domínio da cultura, mas que a ac9ão cultural da Comunidade deve ser racionalizada e reforçada; e do Conselho6 10. Considerando que, em conformidade com a comunica9ão da Comissão «Agenda 2000», é necessário aumentar a eficácia das acções desenvolvidas à escala comunitária através, nomeadamente, da concentra9ão dos meios disponíveis nas políticas internas - que incluem a acção cultural - de modo a evitar a dispersão em acções que não teriam condÍ9Ões de produzir um impacto significativo e que, consequentemente, a ac9ão cultural da Comunidade deve conduzir nomeadamente à realiza9ão, no espa90 cultural comum aos europeus, de projectos de dimensão verdadeiramente comunitária, que tenham visibilidade para o cidadão e produzam um impacto real; 5 6 7 JOL 99 de 20. 4. 1996, p. 20. JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26. JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31. 14 11. Considerando que foi adquirida experiência, nomeadamente através da avalia9ão dos programas culturais da primeira gera9ão, a ampla consulta iniciada com todas as partes' interessadas, os resultados do Fórum Cultural da União Europeia de 29 e 30 de Janeiro de 1998; 12. Considerando que as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga de 21 e 23 de Junho de 1993 preconizam a abertura dos programas comunitários aos países da Europa Central e Oriental que são partes nos acordos de associa9ão; que a Comunidade assinou com certos países terceiros acordos de coopera9ão que incluem uma vertente cultural; 13. Considerando que a presente decisão fixa, para todo o período de vigência do programa, um montante que constitui a referência privilegiada, na acep9ão do ponto 1 da Declara9ão8 do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual; 14. Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da ac9ão prevista, ou seja a cria9ão de um instrumento único de financiamento e de programa9ão para a coopera9ão cultural, não podem ser cabalmente atingidos pelos Estados-membros, podendo ser melhor alca^ados ao nível comunitário tendo em conta as dimensões ou os efeitos da ac9ão; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para alcazar aqueles objectivos e não excede o necessário para esse efeito; 15. Considerando que o presente programa deve ser o único programa operacional a partir do ano 2000 e que é, por conseguinte, conveniente revogar a Decisão n° 2228/97/CE, DECIDEM: Artigo r Período de vigência e objectivos É criado um instrumento único de programa9ão e financiamento para as ac9Ões comunitárias no domínio da cultura, designado programa «Cultura 2000», para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004. O programa «Cultura 2000» contribui para a valoriza9ão de um espa9o cultural comum aos europeus, promovendo acoopera9ão entre os criadores, os agentes culturais e as instituÍ9ões culturais dos Estados-membros com vista a alcazar os seguintes objectivos: a) o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus, pondo em evidência o património cultural comum, bem como promovendo o diálogo cultural; b) a criação, a difusão transnacional da cultura e a circulação dos artistas e das suas criações; c) a promo9ão da diversidade cultural e o desenvolvimento de novas formas de expressão cultural; JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. 15 d) o contributo da cultura para o desenvolvimento socioeconómico; e) a valoriza9ão do património cultural de importância europeia; f) a difusão das culturas europeias nos países terceiros e o diálogo com as outras culturas do mundo. O programa «Cultura 2000» promove uma articula9âo eficaz com as ac9Ões empreendidas no âmbito de outras políticas comunitárias com um impacto na cultura. Artigo 2o Tipos de acções culturais Os objectivos referidos no artigo Io serão realizados mediante as seguintes ac9Ões: a) Acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural; b) Grandes acções de importância europeia e/ou internacional; c) Acções específicas, inovadoras e/ou experimentais a desenvolver na Comunidade e/ou em países terceiros. As acções e a sua aplicação são descritas em anexo. Artigo 3o Orçamento O montante fixado para a execu9ão do programa «Cultura 2000» para o período indicado no artigo Io eleva-se a 167 milhões de ecus. As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade Orçamental dentro dos limites das Perspectivas Financeiras. Sem prejuízo dos acordos e conven9ões em que a Comunidade é parte contratante, as empresas e organismos beneficiários do programa «Cultura 2000» devem ser e continuar a ser, propriedade de Estados-membros e/ou de nacionais dos Estados-membros, quer directamente, quer através de uma participa9ão maioritária. Artigo 4o Execução A Comissão é responsável pela execução do programa «Cultura 2000». A Comissão será assistida por um Comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão. 16 O representante da Comissão submete à aprecia9ão do Comité um projecto de medidas a adoptar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun9ão da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma vota9ão. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. Artigo 5o Países terceiros e organizações internacionais 2000» «Cultura dos países do O programa Espa9o Económico Europeu, bem como à participa9ão de Chipre e dos países associados da Europa Central, em conformidade com as condÍ9ões fixadas nos acordos de associa9ão ou nos protocolos adicionais aos acordos de associa9ão relativos à participa9ão em programas comunitários celebrados ou a celebrar com aqueles países. à participação aberto está O programa «Cultura 2000» está igualmente aberto à coopera9ão com outros países terceiros que tenham celebrado acordos de associa9ão ou de coopera9ão que incluam cláusulas culturais, mediante dota9ões suplementares a conceder segundo procedimentos a acordar com esses países. O programa «Cultura 2000» permite a coopera9ão com organiza9ões internacionais competentes no domínio da cultura, tais como a Unesco ou o Conselho da Europa, com base em contribuÍ9Ões paritárias e no respeito das regras próprias de cada instituÍ9ão ou organização para a realiza9ão das ac9ões previstas no artigo 2o. Artigo 6° Avaliação No decurso de 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação pormenorizado sobre os resultados obtidos pelo programa «Cultura 2000» em relação aos objectivos previstos, acompanhado, se necessário, de uma proposta de alteração da presente decisão. Após a execução do programa «Cultura 2000», Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a sua realização. 17 Artigo V Revogação A Decisão n° 2228/97/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000. Artigo 8o Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000. Feito cm Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 18 ANEXO O programa «Cultura 2000» destina-se a encorajar a cria9ão, o conhecimento e a difusão da cultura dos povos europeus, nomeadamente nos domínios da música, da literatura, das artes do espectáculo, do património mobiliário c imobiliário e das novas formas de expressão cultural, incentivando a coopera9ão entre os organismos e agentes culturais e as instituÍ9ões culturais dos Estados-membros e apoiando ac9Ões que, pela sua dimensão e carácter europeu, promovam o desenvolvimento das culturas europeias dentro e fora da União Europeia. A Comissão definirá periodicamente as prioridades necessárias para a realiza9ão do programa. I. /. Descrição das acções Acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural de dimensão transnacional A Comissão facilita a aproximação e o trabalho conjunto, nomeadamente através da constituição de redes de operadores, organismos culturais e instituÍ9ões culturais de diferentes Estados-membros tendo em vista a realiza9ão de ac9ões culturais estruturadas e plurianuais tanto na Comunidade como no exterior. Os «acordos de coopera9ão cultural» propostos têm uma dura9ão máxima de três anos e incluem total ou parcialmente as seguintes ac9ões: • Co-produ9ões de obras e outras manifesta9ões culturais de vulto (como, por exemplo, exposÍ9ões, festivais, etc. ), nomeadamente nos domínios das artes do espectáculo, da literatura e do património, tornando-os acessíveis ao maior número possível de cidadãos da União; • Manifesta9ões culturais (que abranjam também as artes do espectáculo, as artes plásticas ou visuais e o património) no território da Comunidade destinados a promover o conhecimento da cultura europeia; • Ac9ões englobando várias disciplinas culturais distintas, nomeadamente: - montagem de projectos integrados, transectoriais (que associem, por exemplo, cria9ão, património e novas tecnologias) com vista a valorizar locais, edifícios, sítios, eventos ou realiza9Ões culturais que exijam investimentos consideráveis; -- montagem de opera9ões culturais que visem desenvolver uma dinâmica económica, integrando total ou parcialmente o trabalho profissional desde a cria9ão e engenharia até aos trabalhos técnicos ou outros que permitam a sua realiza9ão; a Ac9Ões destinadas a promover o aperfeÍ9oamento e a mobilidade dos profissionais da cultura (artistas, restauradores, museólogos, etc. ), tanto a nível académico como a nível prático, incluindo a utiliza9ão de novas tecnologias; • Ac9ões destinadas a pôr em relevo junto dos cidadãos a riqueza e a diversidade do património cultural (mobiliário, imobiliário e imaterial), a dar conhecer os valores e as raízes culturais comuns aos europeus e a incentivar o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus, bem como a favorecer o diálogo cultural (ac9Ões de estudo e de investiga9ão, de sensibiliza9ão, de ensino e de divulga9ão dos conhecimentos, seminários, congressos, encontros sobre temas culturais de importância europeia). 19 O apoio da Comunidade, após parecer do Comité previsto no artigo 4o da presente decisão, será concedido com vista à realiza9ão de «acordos de cooperação cultural» e destina-se a cobrir, além de uma parte do financiamento do projecto, despesas relacionadas com a instaura9ão de uma coopera9ão duradoura e plurianual que disponha de uma forma jurídica reconhecida num dos Estados-membros da União. Só serão elegíveis os acordos de coopera9ão que envolvam na realiza9ão das ac9Ões previstas operadores de, pelo menos, sete países participantes no programa «Cultura 2000». O apoio comunitário não poderá exceder 60% do orçamento do acordo de cooperação cultural, não podendo ser inferior a 200 000 ecus, nem superior a 350 000 ecus por ano. Este apoio pode sofrer um aumento de 20%, no máximo, para cobrir despesas de colocação em rede e de gestão do acordo de coopera9ão. 2. Acções de vulto Trata-sc de acções de grande dimensão e importância com um impacto considerável junto dos cidadãos da Comunidade, que contribuem para uma melhor tomada de consciência da pertença a uma mesma comunidade e para a sensibilização à diversidade cultural da Europa. Estas acções incluem, nomeadamente: a a Capital Europeia da Cultura, cujo processo de selecção é determinado pela Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de. ; • a criação de um Festival Cultural da União Europeia no domínio das artes do espectáculo no país que exerce a Presidência da União; a a introdução de Jornadas Europeias em certas grandes manifestações culturais de dimensão internacional, que permitam a artistas ou intelectuais de outros países membros ou associados ao programa «Cultura 2000» participar nessas manifestações; u a valorização de um acontecimento, monumento ou sítio cultural representativo de uma corrente cultural comum e situado no território da União, que tenha uma importância europeia e um alto valor simbólico e seja acessível aos cidadão; • o reconhecimento dos grandes talentos artísticos; • • o incremento do diálogo cultural, tanto na Comunidade como no exterior, mediante a organização de um Fórum Cultural da União Europeia; a difusão transfronteiras de grandes acontecimentos mediante a utilização das novas tecnologias da Sociedade da Informação, transfronteiras de acontecimentos culturais (debates, representações artísticas, obras culturais, etc. ) nos canais de televisão (apoio à projecção em directo de programas culturais, à tradução, dobragem, legendagem, etc. ); incluindo a difusão u a organização de operações inovadoras que associem o ensino, as artes e a cultura. O apoio comunitário a estas acções não pode ser inferior a 200 000 ecus, nem superior a um milhão de ecus. 20 3. Acções específicas A Comunidade apoia anualmente acções de coopera9ão provenientes de agentes culturais de diferentes Estados-membros com base em prioridades definidas após a obterão do parecer do Comité previsto no artigo 4o da presente decisão. Tais ac9ões, que envolvem operadores de, pelo menos, quatro Estados-membros, apresentam um carácter inovador e experimental e destinam-sc, em especial, a: • Promover a eclosão e desenvolvimento, a par da cultura clássica, de novas formas de expressão cultural, tais como a cultura da natureza, a cultura da solidariedade, a cultura científica, a cultura da paz, etc; • Possibilitar simultaneamente um melhor acesso e uma maior participa9ão dos cidadãos europeus na cultura, na sua diversidade social e regional, incluindo os mais desfavorecidos cos jovens; a Promover a cria9ão de instrumentos multimédia adaptados aos diversos públicos a fim de tornar a cria9ão artística e o património europeus mais perceptíveis e acessíveis a todos; • Incentivar iniciativas, o intercâmbio de experiências ou a coopera9ão entre os agentes culturais e socioculturais que actuam no domínio da integra9ão social, nomeadamente dos jovens; a Promover a difusão das culturas europeias nos países terceiros, encorajando, nomeadamente, a coopera9ão entre institutos e/ou servÍ9os culturais dos Estados-membros existentes nos países terceiros a partir de temas de interesse europeu. O apoio comunitário e estas ac9ões específicas não pode ser inferior a 50 000 ecus, nem superior a 100 000 ecus. II. Coordenação com os outros instrumentos comunitários que intervêm no domínio cultural A Comissão assegura a coordenação com os outros instrumentos comunitários que intervêm no domínio cultural através dos acordos de cooperação, de acções de vulto e de acções específicas. O objectivo é, nomeadamente, o de promover e organizar a colaboração entre sectores com interesses comuns e convergentes, tais como: - a cultura e o turismo (através do turismo cultural); - a cultura e o ensino (nomeadamente através da apresentação nas escolas, liceus e outros estabelecimentos de ensino de produtos audiovisuais e multimédia sobre a cultura europeia, comentados por criadores e artistas); - a cultura e o emprego através do incentivo à criação de empregos culturais, nomeadamente nos novos territórios da cultura; - cultura e relações externas; - estatísticas culturais com vista ao intercâmbio de dados estatísticos comparáveis a nível comunitário. 21 III. Comunicação Os beneficiários de um apoio comunitário devem mencionar explicitamente esse apoio, de uma forma tão visível quanto possível, em todos os documentos de informa9ão ou comunicação relativos à acção empreendida e realizada. IV. Assistência técnica e acções de acompanhamento Na execução do programa "Cultura 2000", a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica cujo financiamento seja previsto na verba global destinada ao programa. A Comissão pode igualmente, nas mesmas condições, recorrer a peritos ou redes de peritos. Alem disso, a Comissão pode realizar estudos de avaliação, bem como organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos susceptíveis de facilitar a execução do Programa. Por último, a Comissão pode também realizar acções de informação, de publicação e de divulgação. V. Pontos de contacto A Comissão e os Estados-membros organizarão e reforçarão a troca de informações úteis à execu9ão do programa «Cultura 2000» através de pontos de contacto culturais que têm por fun9ão: - assegurar a promo9ão do programa «Cultura 2000»; - incentivar uma participa9ão tão ampla quanto possível dos profissionais nas suas ac9Ões; assegurar um contacto permanente com as diferentes instituições de apoio dos Estados-membros com vista a garantir a complementaridade entre as acções do programa «Cultura 2000» e as medidas nacionais de apoio. ooooooooooooooooo 22 A INTEGRAÇÃO EXPLÍCITA DOS ASPECTOS CULTURAIS NOS ACTOS E POLÍTICAS DA COMUNIDADE Documento de orientação da Comissão Nos termos do n° 4 do artigo 128° do Tratado CE, no exercício das suas competências a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais e conciliar os objectivos específicos das medidas adoptadas com os objectivos de ordem cultural (Decisão da Comissão de 17 de Outubro de 1997), sobretudo o respeito pela diversidade cultural, o incentivo da cria9ão e do desenvolvimento culturais e a contribuÍ9ão para a coopera9ão e o intercâmbio culturais. As orienta9Ões aprovadas pela Comissão para assegurar a integra9ão dos aspectos culturais nos actos e políticas da Comunidade durante o período de 2000-2004 apontam para três principais linhas de acção: um quadro legislativo favorável à cultura; a dimensão cultural das políticas de apoio; a cultura nas relações externas da Comunidade. 1. Um quadro legislativo favorável à cultura Vários domínios da vida cultural são objecto de regulamentações ou de decisões à escala europeia, que contribuem para os objectivos acima mencionados. A. Promover a diversidade cultural Numa altura em que as economias iniciaram um processo de mundialização que pode parecer uma fonte de uniformização cultural e linguística ou mesmo de banalização, as sociedades europeias sentem uma necessidade especial de afirmação e de respeito de identidade cultural. Constituída por culturas variadas e originais que se enriqueceram mutuamente ao longo dos séculos, a Comunidade Europeia está determinada a criar condições que permitam respeitar a diversidade cultural dentro do espaço cultural aberto que ela constitui. O Tratado da União Europeia faz desse respeito da diversidade cultural uma obrigação (alínea p) do artigo 3o e n° 1 do artigo 128° do Tratado CE) que foi reforçada pelo Tratado assinado em Amsterdão: o novo n° 4 do artigo 128° especifica que «a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do presente Tratado com vista, nomeadamente, a respeitar e a promover a diversidade das suas culturas». Além disso, o Tribunal de Justiça mostrou-se sensível às necessidades específicas que a preservação e a valorização da identidade cultural implicam. O Tribunal considerou, por exemplo, que «as disposições do Tratado não se opõem à adopção de uma política de defesa e promoção da língua de um Estado-membro» (acórdão Groener) e que «a conservação e a valorização do património histórico e artístico nacional» constituem razões imperiosas de interesse geral que podem justificar uma restrição à livre circulação dos serviços (acórdão «Guias turísticos»). 23 A política do livro e da leitura Na sua Decisão de 22 de Setembro de 1997 (97/C305/02), relativa ao pre90 fixo trans fronteiras dos livros em regiões linguísticas europeias, o Conselho solicita à Comissão que «analise as consequências do n°4 do artigo 128° em relação à aplicação dos artigos do Tratado que podem dizer respeito ao preço fixo transfronteiras dos livros e indique, se for caso disso, as formas de permitir a aplicação de regulamentação/acordos de fixação de preço dentro de regiões linguísticas homogéneas». Na sequência desta solicitação, a Comissão encomendou um estudo aprofundado sobre a questão da fixação do preço dos livros e os meios de incentivar a criação e a divulgação. Com base nesse estudo, a Comissão decidirá se se afigura necessária uma iniciativa neste domínio. Os auxílios estatais à cultura Com base na alínea d) do n° 3 do artigo 92°, que prevê que «podem ser considerados compatíveis com o mercado comum os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições das trocas comerciais e da concorrência na Comunidade num sentido contrário ao interesse comum», a Comissão decide, numa base casuística, da aplicabilidade da derrogação à proibição dos auxílios estatais (n° 1 do artigo 92°) prevista no n° 3 do artigo 92°. Para o efeito, a Comissão terá em conta as condições específicas de cada caso e de cada mercado em causa, bem como os objectivos culturais visados, até adoptar as directrizes previstas relativas aos auxílios ao sector cultural. A protecção dos monumentos naturais e sítios culturais Os monumentos naturais modelados pela acção do Homem são reveladores de uma cultura. Os sítios constituem locais privilegiados pela sua beleza (artística, pitoresca), pela sua função (científica) ou pelas recordações que transportam (históricas ou lendárias). A Comunidade deve garantir, em todas as intervenções de ordem estrutural por ela efectuadas a título das suas diversas políticas, o respeito por esses monumentos naturais e sítios e criar condições para que a diversidade cultural seja respeitada. Para alcançar este objectivo, poderá ser elaborada uma recomendação com base no artigo 128°. A política audiovisual A aplicação da Directiva «Televisão sem Fronteiras», de 30 de Junho de 1997, concede especial atenção às disposições relativas ao respeito pelas obras (enquadramento da publicidade) e pela diversidade cultural e linguística mediante a adopção de medidas de promoção das obras audiovisuais. No decurso do ano de 2002, proceder-se-á a uma análise do impacto dessas medidas B. Incentivar a criação e o desenvolvimento cultural A criação é a dimensão essencial de todas as actividades culturais. Constituindo um húmus e uma força motriz para a sociedade, a criação alimenta as práticas culturais dos cidadãos e representa também cada vez mais um factor favorável ao emprego. A Comunidade reconhece o papel eminente dos criadores e pretende promover a criatividade e o desenvolvimento cultural, exercendo várias competências nessa perspectiva. 24 Os direitos de autor e direitos conexos A nível internacional, foram recentemente adoptados, no domínio da propriedade intelectual, dois novos tratados da OMPI9. Além disso, encontram-se actualmente em fase de negocia9ão dois projectos de protocolo desses tratados que incidem, respectivamente, sobre as bases de dados e sobre as interpreta9ões ou execu9Ões audiovisuais. A nível comunitário, a Comissão adoptou, em 10 de Dezembro de 199710, uma proposta de directiva «relativa à harmonização de certos aspectos dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação» que transpõe para a ordem jurídica comunitária várias obriga9ões internacionais ultimamente adoptadas. Esta iniciativa incide sobre certas vertentes dos direitos de autor e dos direitos conexos, tais como o direito de reprodu9ão, o direito de comunica9ão ao público, a protec9ão jurídica de todos os sistemas técnicos de identifica9ão e de protec9ão, bem como o direito de distribuÍ9ão e o princípio de esgotamento. Ao contrário dos dois Tratados OMPI, esta proposta de directiva abrange igualmente o sector audiovisual. Este projecto de directiva não abrange questões como as do direito moral dos autores, da harmoniza9ão da cópia privada, da responsabilidade e do direito aplicável, nem as questões do direito de radiodifusão digital e da gestão dos direitos. Além disso, está previsto que a próxima directiva sobre o comércio electrónico abranja horizontalmente as questões de responsabilidade, nomeadamente a responsabilidade em caso de infrac9ão aos direitos de autor. No entanto, na fase actual, não está previsto que essa proposta trate a questão do direito aplicável, sobretudo em matéria de direito de autor. No que respeita ao direito moral, poderá ser proposta uma recomenda9ão com base no n° 5 do artigo 128° relativa à protec9ão da personalidade dos criadores e das respectivas cria9ões. Encontra-se actualmente em análise no Conselho e no Parlamento Europeu uma nova directiva de harmoniza9ão (JO C 178, de 21. 6. 1996) relativa ao direito de sequência em beneficio do autor de uma obra de arte original, tendo a respectiva proposta de altera9ão sido adoptada pela Comissão em 13 de Março de 1998. Trata-se de reconhecer aos artistas um direito pecuniário aquando da revenda de uma obra original no âmbito de uma venda em hasta pública, em leilão ou por intermédio de outros agentes comerciais. A fiscalidade dos bens e serviços culturais Actualmente, nos termos da Directiva 92/77, de 19 de Outubro de 1992, os Estados-membros podem, a título facultativo, aplicar uma taxa de IVA reduzida à maioria dos biens e serviços culturais (livros, direitos de autor e direitos conexos, exposições, bilhetes de cinema, museu e teatro, serviços televisivos, etc. ). A fiscalidade dos bens culturais suscita actualmente um debate sobre a aplicação da taxa de IVA reduzida aos discos e suportes multimédia, por um lado, e aos trabalhos de conservação e restauro de monumentos nacionais, por outro. A Comissão analisará estas questões no âmbito do seu programa de trabalho para a introdução de um novo sistema comum de IVA e modernização do actual sistema. 9 Estes tratados foram adoptados pela conferência diplomática sobre certas questões de direitos de autor e de direitos conexos, realizada em Genebra em 20 de Dezembro de 1996, sob a égide da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). 10 COM(97) 628 de 10 de Dezembro de 1997. 25 O mecenato A problemática do mecenato/patrocínio por parte das empresas está em parte relacionada com a da fiscalidade directa. Importa, por conseguinte, criar, a nível europeu, um quadro favorável ao mecenato/patrocínio por parte das empresas, promovendo, nomeadamente, o intercâmbio e a difusão da informação no que respeita às medidas nacionais de natureza fiscal em matéria de mecenato e de patrocínio de actividades culturais. A fim de orientar os sistemas nacionais nesse sentido, poderá ser elaborada uma recomendação comunitária com base no artigo 128°. C. Contribuir para a cooperação e intercâmbio culturais A liberdade de circulação de pessoas, serviços e capitais, um dos fundamentos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, é determinante para a realidade e vitalidade do espaço cultural comum aos europeus. A este respeito, há que realizar ainda alguns progressos nos dois domínios seguintes: A livre circulação dos profissionais do sector cultural A fim de examinar as dificuldades jurídicas, administrativas e práticas com que os cidadãos se deparam quando pretendem exercer o seu direito ao trabalho e ao estabelecimento noutra Estado-membro, a Comissão criou um "grupo de alto nível". O relatório que este grupo apresentou à Comissão em 18 de Março de 1997 evidencia alguns dos problemas com que se deparam os artistas e outros agentes culturais no exercício do seu direito à livre circulação. Estes profissionais do sector cultural «confrontam-se com dificuldades muitas vezes insuperáveis devido, nomeadamente, à frequentemente curta duração das suas deslocações e à complexidade dos diversos procedimentos que essas deslocações implicam». O relatório conclui salientando a importância de facilitar a livre circulação das profissões culturais e preconiza «. uma acção específica que tenha mais em conta a situação específica dos artistas e dos restantes profissionais do sector cultural». A Comissão elaborará uma lista pormenorizada dos obstáculos que dificultam a livre circulação e a mobilidade transnacional dos artistas e outros agentes culturais, bem como a criação e a difusão culturais, e tomará, se for caso disso, as medidas necessárias para suprimir os obstáculos à livre circulação. A livre circulação dos bens e dos serviços culturais Para evitar o tráfico ilícito de bens culturais no mercado único e proteger os tesouros nacionais dos Estados-membros foram adoptados dois actos comunitários que incidem sobre a exportação dos bens culturais1 » e a restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro12. O desenvolvimento da cooperação entre administrações culturais e outras autoridades competentes dos Estados-membros a nível comunitário é indispensável para a protecção, no território da União, dos bens culturais considerados tesouros nacionais. A Comissão desenvolverá os esforços necessários para facilitar essa cooperação. 1 ] Regulamento (CEE) n° 3911/92, de 9 de Dezembro de 1992, completado pelo Regulamento n° 752/93, de 30 de Março de 1993. 12 Directiva (CEE) n° 7/93, de 15 de Março de 1993. 26 2. A dimensão cultural das políticas de apoio Esta segunda parte destina-se a tornar mais explícita a relação entre o domínio cultural e as outras políticas internas - políticas de apoio - desenvolvidas pela Comunidade e a assegurar a coerência entre os objectivos e os meios dos vários instrumentos com incidência no domínio cultural e os objectivos e os meios da acção cultural da Comunidade. Nesta perspectiva, sugerem-se linhas de acção operacionais que contribuam para uma melhor integração da cultura nos instrumentos comunitários em causa e permitam uma melhor coordenação desses instrumentos. Essa integração diz respeito aos domínios culturais em que as diferentes políticas internas podem intervir: o desenvolvimento cultural, o ordenamento cultural do território e a formação e a divulgação de conhecimentos. A. O desenvolvimento cultural e o ordenamento cultural do território São várias as políticas comunitárias que contribuem para o desenvolvimento cultural e promovem um ordenamento cultural equilibrado e sustentável da Comunidade. Durante o período de 2000-2004 assistir-se-á ao reforço deste tipo de intervenções. A investigação e o desenvolvimento tecnológico têm um papel crucial na promoção da criatividade, do crescimento e do emprego nos diferentes sectores culturais e estão estreitamente ligados ao ensino, à formação, ao turismo, aos media e às actividades de lazer. O 5o Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico13 (1999-2002), que se encontra actualmente em análise no Conselho e no Parlamento Europeu, pretende dar resposta às aspirações dos cidadãos no limiar do século XXI. O 5o programa-quadro proposto pela Comissão destina-se a incentivar e reforçar a investigação e o desenvolvimento nos domínios cvullurais mediante a realização de programas específicos e, em especial, de acções-chave. Esses programas e acções deverão ser objecto de propostas a apresentar brevemente pela Comissão. Dois programas temáticos dizem especialmente respeito à cultura: - «Preservar o ecossistema», que tem como acção-chave "A cidade do futuro e o património cultural". Esta acção-chave tem em vista um desenvolvimento harmonioso do quadro de vida urbano, segundo uma abordagem global que respeite o ambiente e que esteja baseada em modelos avançados de organização, conciliando nomeadamente a melhoria da qualidade de vida, a recuperação do equilíbrio social e a protecção, conservação e valorização do património cultural com vista a uma exploração sustentável do seu potencial socioeconómico em matéria de emprego e turismo. - «A sociedade da informação convivial», no que diz respeito à cultura. A acção-chave intitulada "Conteúdo e ferramentas multimédia" tem por objectivo tornar mais funcionais, utilizáveis e aceitáveis os serviços e produtos da sociedade da informação a fim de promover a diversidade cultural e linguística, contribuir para a valorização do património cultural europeu, incentivar a criatividade e aumentar a eficácia dos sistemas de ensino e de 13 Projecto de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao 5o Programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) - dossier interinstitucional n° 97/0119 (COD), de 6 de Fevereiro de 1998. 27 formação, especialmente de educação permanente. Importa salientar que as diferentes indústrias de conteúdos europeias constituem uma componente cada vez mais importante da economia. É importante criar condições propícias à manutenção ou reforço da competitividade dos diversos produtores europeus. Esta acção é especialmente importante para o desenvolvimento da política audiovisual da União Europeia c da acção cultural, nomeadamente nos domínios da edição, da música e do património. Numa perspectiva mais geral, as questões socioeconómicas serão objecto, no 5o programa-quadro de ID, de trabalhos de investigação de carácter horizontal e de uma acção-chave. Uma vez que a dimensão cultural faz parte integrante da investigação socioeconómica, será dada especial importância ao processo de integração europeia, à globalização e aos desenvolvimentos tecnológicos no domínio da informação e da comunicação. As políticas estruturais constituem meios importantes para promover o desenvolvimento e o ordenamento culturais do território. Ao executar estas políticas durante o novo período de programação (2000-2006), a Comissão, tendo em conta as conclusões da sua comunicação sobre a "Política de coesão e cultura - um contributo para o emprego"14, considerará a cultura como parte integrante das estratégias de desenvolvimento regional e local. O apoio à cultura concedido pelos fundos estruturais permitirá preservar e desenvolver vantagens culturais (como, por exemplo, o património cultural), bem como realizar investimentos produtivos em indústrias e produtos culturais. Poder-se-á, assim, integrar uma dimensão cultural explícita nos Programas Operacionais das Regiões Europeias, bem como nos Programas de Iniciativa Comunitária15. Os aspectos culturais podem ser tomados em consideração na elaboração das novas "guidelines" dos Fundos Estruturais e os projectos de carácter cultural poderão ser elegíveis se criarem postos de trabalho e se se integrarem nas estratégias de desenvolvimento regional ou local. No que respeita ao desenvolvimento rural, a política de diversificação das actividades nos meios rurais procura tomar devidamente em consideração as possibilidades que as actividades de carácter cultural oferecem. Estas actividades deverão abranger os seguintes domínios: promoção da identidade do território; exploração - dentro de uma lógica de desenvolvimento sustentável - do património cultural vernáculo (património físico, folclórico, linguístico, etc. ); criação de infraestruturas culturais permanentes (ecomuseus, centros culturais, etc. ) e organização de actividades culturais específicas. 14 COM(96)512. 15 De acordo com a Reforma dos Fundos Estruturais 2000-2006, as iniciativas comunitárias passarão de treze para três: cooperação transfronteiriça, transnacional e interregional destinada tanto a estimular o desenvolvimento económico das regiões como a promover um ordenamento do território europeu harmonioso e equilibrado; o desenvolvimento rural; a cooperação transnacional no domínio das novas práticas de luta contra qualquer tipo de discriminações e desigualdades no acesso ao mercado do trabalho. 28 No domínio do turismo, a maior parte das iniciativas desenvolvidas até à data pela Comunidade basciam-sc na Decisão do Conselho 92/421/CEE, nos termos da qual "a acção da Comunidade tem por objectivo valorizar, para fins turísticos, o seu património cultural e, simultaneamente, encorajar um melhor conhecimento das culturas, das tradições e dos modos de vida dos Europeus". Esta decisão salienta explicitamente a estreita relação que existe entre turismo e cultura e, em especial, entre turismo e património cultural. Calcula-se, de facto, que 30% das viagens turísticas são de carácter cultural. A este respeito, o papel da Comunidade consiste em conferir às iniciativas turísticas uma dimensão europeia, apoiando, em especial, o intercâmbio de informações, de know-how e de boas práticas mediante a realização de projectos transnacionais. Estas áreas de actividade estão previstas no primeiro programa plurianual proposto pela Comissão para o turismo europeu, o programa "Philoxenia" (1997-2000), que ainda não foi adoptado pelo Conselho. B. A formação e a difusão dos conhecimentos A formação profissional é um dos objectivos mediante os quais a política social desenvolvida pela Comunidade a título do Fundo Social Europeu e das restantes iniciativas relacionadas com a política do emprego influencia, indirectamente, o domínio cultural. As intervenções do FSE dizem respeito, nomeadamente, à formação profissional em artes e ofícios culturais, tanto no domínio da criação contemporânea como no da protecção do património (por ex. , formação de artistas, de actores, etc. , bem como de empregados de museus, guardas de sítios arqueológicos, pessoal do sector turístico ligado à valorização do património cultural, etc. ). O FSE visa igualmente dinamizar o emprego associado à cultura e às actividades artesanais através do apoio à criação de cooperativas locais. A cultura continuará a ser, por conseguinte, um domínio de intervenção do Fundo Social Europeu (2000-2006), enquanto fonte de valor económico, de desenvolvimento social e de emprego. A política de educação e dé formação desenvolvida pela Comunidade representa um contributo significativo para o conhecimento e a divulgação da cultura e da história europeias. A Comunicação da Comissão "Para uma Europa do conhecimento" (2000-2006)16 enuncia três prioridades onde está patente, a vários títulos, uma dimensão cultural: o conhecimento, a cidadania e a competência. Nesta perspectiva, os futuros programas Sócrates II, bem como os programas Leonardo da Vinci II e Juventude para a Europa IV poderão promover ainda mais a dimensão cultural nos domínios da educação no que respeita à cultura, à formação artística e cultural, à formação dos formadores nesses mesmos domínios, ao voluntariado cultural e à utilização das novas tecnologias tendo em vista o acesso a recursos da sociedade da informação. 16 COM(97) 563 final. 29 A tomada em considera9ão dos aspectos culturais pode ser realizada mediante: a melhoria das competências do pessoal educativo nos domínios culturais, nomeadamente no domínio artístico, ac9Ões que facilitem a mobilidade dos estudantes no que diz respeito às disciplinas artísticas c às ciências humanas, ac9Ões de incentivo à aquisÍ9ão de conhecimentos linguísticos, c ac9Ões de incentivo à aquisição de competências no domínio da forma9ão profissional, nomeadamente no domínio das profissões artísticas tradicionais e recentes, bem como no domínio das novas tecnologias relacionadas com a cultura. Em termos económicos, o sector cultural atingiu na UE uma dimensão que justifica o desenvolvimento das estatísticas culturais comparáveis a partir de fontes que já existem nos Estados-membros. A Comissão (Eurostat) incluiu, por conseguinte, no seu programa quinquenal (1998-2002) uma vertente específica destinada à elabora9ão de estatísticas culturais comunitárias comparáveis que possibilitará a definÍ9ão, o acompanhamento e a evolu9ão das interven9Ões comunitárias no domínio da cultura No domínio das telecomunicações, do mercado da informação e da valorização da investigação, a Comunidade desenvolve igualmente acções a favor da melhoria do conhecimento e da difusão da cultura por intitulados: Aplicação Telemática (TAP) cujo impacto abrange os media, o audiovisual, as bibliotecas, os museus, as galerias, etc. ; Tecnologias e Serviços Avançados de Telecomunicações (ACTS) que apoia o desenvolvimento e a utilização destes serviços no sector cultural; Programas Multilingues (MLPA e ML1S) que visam desenvolver as aplicações informáticas em matéria linguística; TEN-TELECOM, que contribui para a realização e o desenvolvimento das redes transeuropeias de comunicações; e, por último, INFO 2000, que promove, entre outros aspectos, a produção dos conteúdos culturais nos produtos multimédia. intermédio de programas 3. A cultura nas relações externas da Comunidade A mundialização das relações económicas e das redes de comunicação conduz necessariamente a uma mundialização dos grandes objectivos culturais e a conceder especial importância às questões culturais. Face a estes fenómenos, a Comunidade segue uma abordagem que assenta nos cinco elementos seguintes: a) b) c) d) e) procurar, no âmbito das grandes instâncias comerciais internacionais, preservar a sua capacidade e a capacidade dos Estados-membros para adoptar todas as medidas necessárias para respeitar e promover a diversidade cultural e incentivar a criatividade c o desenvolvimento cultural da Europa; desenvolver quadros adequados a uma cooperação cultural equilibrada com as outras regiões do mundo, fomentando o diálogo cultural. A dimensão cultural torna-se cada vez mais explícita nos acordos de cooperação celebrados pela Comunidade numa base bilateral ou multilateral como, por exemplo, a cooperação euro-mediterrânica; promover o desenvolvimento cultural dos países em vias de desenvolvimento. Assim, no âmbito da aplicação da Convenção de Lomé, perto de metade dos programas indicativos nacionais para os países da África, das Caraíbas e do Pacífico fazem do sector cultural uma componente do desenvolvimento económico; abrir os seus programas culturais à participação dos países europeus candidatos à adesão à União Europeia; promover o desenvolvimento das culturas europeias nos países terceiros e o reforço das relações culturais com os cidadãos da Comunidade que residem nesses países. 30 FICHA FINANCEIRA P R O C R A M A - Q U A D RO DA C O M U N I D A DE EUROPEIA PARA A C U L T U RA (2000-2004) (Instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural « Cultura 2000 ») 31 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 3. BASE JURÍDICA 4. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS 4. 1. Classificação da despesa, rubrica PF 34 34. 34 34 34 4. 2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para o seu prolongamento 34 5. NECESSIDADE DUMA INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA E RESPECTIVOS OBJECTIVOS 5. 1. Objecto e objectivos gerais 5. 2. Objectivos operacionais 5. 3. População visada 34 34 35 36 6. ACTIVIDADES PREVISTAS E MODALIDADES DAS INTERVENÇÕES ORÇAMENTAIS 6. 1. Tipos de acções 6. 2. Tipos de despesas 6. 3. Impacto das acções experimentais. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 36 36 36 36 37 7. 1. Acções integradas em acordos de cooperação cultural estruturada e plurianual 7. 2. Acções de vulto a nível europeu e/ou internacional 37 38 7. 3. Acções específicas e inovadoras na Comunidade e/ou em países terceiros. 39 7. 4. Custo global 8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 8. 1. Indicadores 32 41 41 41 8. 2. Critérios de selecção 8. 3. Acompanhamento 8. 4. Avaliação 8. 5. Mecanismos de coordenação interna 9. MEDIDAS ANTI-FRAUDE 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 10. 1. Incidência em número de postos de trabalho 10. 2. Incidência financeira global para os recursos humanos 10. 3. Outras despesas de funcionamento 42 42 43 43 43 43 43 44 44 33 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO a Cultura 2000-2004 Programa-quadro da Comunidade Europeia para (instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural : « Cultura 2000 ») 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B3-200X Programa-quadro da Comunidade Europeia para a Cultura 3. BASE JURÍDICA • Proposta de Decisão do Parlamento e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural. • Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 128°. 4. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS 4. 1 Classificação da despesa, rubrica PF • DNO • DD • Rubrica 3 das Perspectivas Financeiras. 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para o seu prolongamento O programa-quadro cobre o período de 2000-2004. A Comissão apresentará oportunamente uma avaliação dos resultados com vista a definir as consequências financeiras do seu eventual prolongamento para depois de 2004. 5. NECESSIDADE DUMA INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA E RESPECTIVOS OBJECTIVOS 5. 1 Objecto e objectivos gerais O Programa-quadro da Comunidade Europeia para a Cultura destina-se a promover a realização dos objectivos decorrentes do artigo 128° do Tratado. Mais especificamente o artigo primeiro da proposta de decisão fixa os seguintes objectivos : 34 o conhecimento mútuo da cultura e da historia dos povos europeus pondo em evidência o património cultural comum, bem como o diálogo cultural ; a criação, a difusão transnacional da cultura e a circulação dos artistas e das criações ; a promoção da diversidade cultural e o desenvolvimento de novas formas de expressão cultural ; a contribuição da cultura para o desenvolvimento socioeconómico ; a valorização do património cultural de importância europeia ; a promoção das culturas europeias nos países terceiros e o diálogo com as outras culturas do mundo. O programa-quadro tem igualmente o objectivo de assegurar uma concentração dos meios num único instrumento financeiro. Na perspectiva do alargamento, uma parte significativa do programa será dirigida para apoiar acções, nomeadamente acordos de cooperação, que associem os países candidatos à adesão. 5. 2 Objectivos operacionais Com base na análise das necessidades, dos problemas identificados no terreno e dos sectores com mais elevado potencial de valor acrescentado europeu, identificados através de avaliações pertinentes, os objectivos específicos do programa-quadro são os seguintes : • a multiplicação dos acordos de cooperação (mono-sectoriais ou pluri-scctoriais) de longa duração c o aumento do número de redes culturais, que permitam nomeadamente um melhor conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus e o desenvolvimento da criação europeia (cerca de 60 acordos/redes); • a criação de grandes obras e a valorização no interior e no exterior da União dessas obras e do património cultural europeu, bem como a sua difusão transnacional através de acções de vulto (uma centena de acções de vulto) ; • o desenvolvimento das novas expressões culturais e uma maior implicação das populações desfavorecidas em matéria de cultura através de acções específicas e inovadoras (um pouco mais de 600 acções específicas). 35 5. 3 População visada Em primeiro lugar, os agentes do domínio cultural (organizadores de manifestações, responsáveis de teatros,. ) e através destes os artistas e os criadores. Em termos gerais, todos os cidadãos europeus, nomeadamente as populações desfavorecidas e os jovens. 6. ACTIVIDADES PREVISTAS E MODALIDADES DAS INTERVENÇÕES ORÇAMENTAIS 6. 1 Tipos de acções A fim de corresponder aos objectivos do programa, são propostas acções de três tipos: • acções integradas em acordos de cooperação cultural estruturada e plurianual • acções de vulto a nível europeu e/ou internacional • acções especificas e inovadoras na Comunidade e/ou nos países terceiros 6. 2 Tipos de despesas • Co-financiamento de projectos (manifestações, criações, intercâmbios, acções ao nível do ensino,. ) • Contribuição para a criação e o funcionamento de estruturas e de redes culturais • Financiamento de contratos de assistência técnica • Financiamento de estudos, publicações, reuniões de peritos e avaliações 6. 3 Impacto das acções experimentais A Comissão, no APO 1999, propõe algumas acções experimentais que se destinam a testar novos conceitos do programa-quadro, nomeadamente: - ao nível dos acordos de cooperação : • a criação de redes de agentes culturais para realizar projectos sectoriais e multi-sectoriais • desenvolvimento dum fórum europeu • a criação de redes de universidades 36 - ao nível das acções de vulto : • os festivais da Presidência • as Jornadas Europeias no âmbito de certas manifestações culturais • a difusão televisiva transnacional de grandes eventos culturais • a criação duma rede dos institutos culturais dos Estados-mcmbros para realização de acções no exterior da União - ao nível das acções que visam a integração social : • a criação de redes de animadores culturais nos meios desfavorecidos. A experiência adquirida será utilizada para a realização do novo programa, sendo os resultados já obtidos tomados em consideração na fase de decisão sobre esse programa. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Acções integradas em acordos de cooperação cultural estruturada e plurianual • co-produção de obras • manifestações culturais (digressões, festivais,. ) • acções que associem várias disciplinas culturais • aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais • conhecimento da cultura e da história dos povos Os acordos terão as seguintes características : • um mínimo de 7 Estados participantes • duração de 3 anos • custo unitário médio de 275. 000 ECU anuais para o financiamento das acções Este cálculo do custo está baseado na experiência do financiamento de tais acordos/redes nos programas já existentes (normalmente 200. 000 ECU no programa Rafael) e na preocupação de alargar o número de participantes (7 em vez dos 5 actualmente previstos). • custo unitário médio de 55. 000 ECU anuais para o funcionamento da estrutura e para o custo da criação da rede (20% de 275. 000 ECU) • ou seja, um custo unitário médio total de 1. 000. 000 ECU para o financiamento dum acordo de cooperação de 3 anos • selecção com base em convite à apresentação de propostas 37 A previsão é de celebrar 60 acordos de coopera9ão durante o período de vigência do programa (com base nas 6 principais artes que cobrem cerca de vinte tipos de expressão cultural e na realização duma média de 3 acordos de cooperação cultural). 7. 2 Acções de vulto a nível europeu e/ou internacional • Capital Europeia da Cultura • Festival no país que exerce a Presidência da União • Jornadas Europeias integradas em manifestações culturais de vocação internacional • promoção de eventos, monumentos ou sítios culturais de importância europeia • reconhecimento dos grandes talentos • difusão televisiva de eventos culturais Estas acções de vulto deverão ter as seguintes características : • valor simbólico • possibilidade de acções plurianuais (1, 2 ou 3 anos) • custo médio de 500. 000 ECU/ano, ou mais especificamente: - Capital Europeia da Cultura : 1 MECU (subsídio à cidade, acções preparatórias, gestão da acção) com base na experiência actual - Festivais da Presidência : custos normais para os grandes festivais europeus 1. 500. 000ECU, istoé, 750. 000 ECU(50%) - Jornadas Europeias dos festivais : cerca de 1/3 do custo normal dum festival, isto é, 500. 000ECU - Acções emblemáticas : 300. 000 a 400. 000 ECU por ano, com base na experiência actual (Acrópole, Chiado, Monte Atos, Caminho de Santiago de Compostela. ) - Grandes talentos: 200. 000 ECU para a organização de prémios para recompensar os grandes artistas europeus, com base no custo normal deste tipo de prémios - Co-produção TV: 250. 000 ECU por tema, com base na experiência das co-produções no domínio da informação • selecção a partir dos dossiers apresentados O programa-quadro deverá financiar cerca de vinte acções de vulto por ano. 38 7. 3 Acções específicas e inovadoras na Comunidade e/ou em países terceiros • criações e manifestações de novas expressões culturais • acesso e participação dos cidadãos na cultura, nomeadamente os mais desfavorecidos e os jovens • criação de meios multimédia • intercâmbio e cooperação entre agentes culturais e socioculturais que trabalhem no domínio da integração social Estas acções especificas deverão ter as seguintes características : • um mínimo de 4 Estados participantes • duração de 1 a 2 anos • custo médio de 80. 000 ECU Nos programas actuais o custo médio é de 45. 000 ECU por acção. O custo médio proposto tem em conta uma menor dispersão e uma maior cooperação (mais Estados participantes). • selecção com base em convite à apresentação de propostas Está previsto o financiamento de 630 acções deste tipo durante o período coberto pelo programa, ou seja, 125 acções por ano. As acções abrangerão as novas formas de arte emergentes (50), a cultura nos meios menos favorecidos (50) e a associação da cultura às outras políticas (25). 39 QUADRO DETALHADO DOS CUSTOS 2000 2001 2002 2003 2004 TOTAL EM MECU 60 60 6,5 7,5 10 13 13 2 / 9 1. Acordos de cooperacao • numero de ac9des autororiz. /ano • numero de ac96es em curso • dotacdes (1 MECU/acs&o) 2. Acc5es de vulto - Capitals da Cultura - Festivals da Presidencia (2/ano) - Jornadas Europeias (5/ano) - Ac96es emblematicas • numero de ac96es autororiz. /ano • numero de ac96es em curso • dotacfles (IMECU/acsao) 12 12 12 2,5 1,5 2 2 2 2 12 24 12 1 1,5 2 2 4 2 12 36 12 1 1,5 2 3 7 3 12 36 12 1 1,5 2 3 8 3 12 36 12 1 1,5 2 3 9 3 - Recompensa aos grandes talentos 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 (2/ano) - TV 3. Ac<;5es especificas 1 2 2 2 2 TOTAL 9,4 8,9 9,9 9,9 9,9 48 • numero de ac96es autororiz. /ano • dotacfies (0,08 MECU/acsao) 120 9,6 125 10 125 10 130 10,4 130 10,4 630 50,4 4. Gestao • SAT (1) • estudos, publicacOcs, reunides de peritos, • avaliacao 0,5 0,8 1 0,8 TOTAL 13 1,8 1 0,8 0,2 2 1 0,8 1,8 1 0,4 03 1,7 4,5 3,6 0,5 8,6 TOTAL 323 32,7 33,9 34,1 34 167 As despesas de gestão cobrem um ServÍ90 de Assistência Técnica, os estudos, as publica9ões, as reuniões de peritos e a avalia9ão. A Comissão pode recorrer a pareceres jurídicos, apoiando-se numa rede permanente de especialistas dos aspectos jurídicos da cultura. (l) Servi90s de Assistência Técnica : este montante está previsto na parte B do orçamento para a avalia9ão e o acompanhamento dos dossiers. As despesas de funcionamento beneficiam, além disso, dum financiamento de 0,3 MECU / ano na parte A do orçamento (ver ponto 10. 2). 40 7. 4 Custo global Com base no cálculo detalhado em anexo, o custo global é o seguinte: Acordos de coopera^So Ac9des de vulto Ac9des especificas Gestao do programa 2000 2001 2002 2003 2004 Total % 12 12 9,4 9,6 1,3 8,9 10 1,8 12 9,9 10 2 12 12 60 35,9 9,9 10,4 1,8 9,9 10,4 1,7 48 50,4 8,6 28,7 30,3 5,1 TOTAL 323 32,7 33,9 34,1 34 167 100 8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 8. 1 Indicadores Os principais elementos de análise que permitem medir os resultados e os efeitos obtidos através do programa, relativamente aos seus objectivos, são, respectivamente : - para as ac9Ões integradas : • número de acordos de coopera9ão (mono-sectoriais ou pluri-sectoriais) e de redes financiados ; • número de agentes culturais implicados nesses acordos e redes ; • proporção que estes representam no total dos agentes culturais de cada um dos domínios específicos ; • vida útil das redes criadas ou apoiadas ; • número de ac9ões de nível universitário ; - para as ac9ões de vulto : • número e qualidade dos projectos e eventos culturais financiados pelo programa ; • número de agentes culturais implicados nos projectos ; • análise das incidências mediáticas gerais (grande público) e profissionais (revistas e publicações especializadas) destas acções; - para as acções especificas : • número de novas expressões culturais abrangidas ; • número de projectos desenvolvidos ; • participação de populações desfavorecidas e de jovens nos projectos ; 41 Além disso, para todas as ac9ões : • participa9ão do público ; • valor acrescentado de carácter cultural e socioeconómico que resulte das sinergias operacionais e da parceria suscitadas, com especial atenção para a criação de postos de trabalho nos domínios das artes e da cultura ; • acções/acordos/redes que associem países candidatos à adesão. 8. 2 Critérios de selecção • valor acrescentado europeu (cf. ponto 8) ; • número de Estados-membros implicados nos projectos (no caso da ac9ão 1, por exemplo, o número mínimo de Estados-membros implicados é sete); • número de domínios abrangidos pelos projectos trans-sectoriais (mínimo de três); • número de cria9ões/património/outros elementos abrangidos pelos projectos; o limiares mínimos de audiência; • dura9ão mínima de vigência dos acordos/redes (pelo menos três anos); • limiares mínimos para os orçamentos dos projectos ; • impacto económico dos projectos (por exemplo, em termos de cria9ão de postos de trabalho). 8. 3 Acompanhamento O acompanhamento da acção será efectuado com base em instrumentos permanentes destinados, nomeadamente, a medir os indicadores e a tomada em consideração dos critérios de selecção. Estes elementos serão quantificados e considerados, nomeadamente através : • da análise comparativa das vantagens e dos méritos dos projectos apresentados ; • do relatório de actividade completo que apresentará o balanço técnico e financeiro das operações ; • de avaliações Pela sua própria natureza, a avaliação com recurso a estes indicadores não deverá colocar problemas. A Comissão beneficiará, para a execução do programa, do apoio dum comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-membros. 42 8. 4 Avaliação As avalia9ões estão previstas para 2. 002 (avalia9ão intercalar) e para 2004, ano final do programa. 8. 5 Mecanismos de coordenação interna As disposições internas de coordenação para assegurar a tomada em consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade estão definidas na Comunicação da Comissão de Outubro de 1997 acerca deste assunto. A DG X assegura a coordenação. Antes da selecção de novos projectos, os serviços em causa serão consultados. 9. MEDIDAS ANTI-FRAUDE Todas as obrigações jurídicas (contratos, convenções, etc. ) irão prever a possibilidade de verificações efectuadas pelos serviços da Comissão e do Tribunal de Contas. Todos os pagamentos dependerão do fornecimento dos documentos comprovativos, balanços contabilísticos e mapas financeiros apropriados consoante a natureza da despesa. Estão previstos três níveis de verificação : do dossier, dos documentos e no terreno. Serão realizadas auditorias internas para controlar o trabalho dos Serviços de Assistência Técnica. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 10. 1 Incidência em número de postos de trabalho Tipos de postos de trabalho Pessoal a afectar a gestao da ac9ao postos de trabalho permanentes postos de trabalho temporários dos quais dura9ao por recurso a recursos suplementares por utiliza9ao recursos de existentes na DG ou no em servi90 causa A B C Funcionarios ou agentes tem- Porarios Outros recursos Total 6 2 10 18 X X X X 2 1 0 3d) 6 43 10. 2 Incidência financeira global para os recursos humanos Funcionarios Agents lemporaires Outros recursos (rubrica or9amental A-7002) Montante 9. 720. 000 1. 620. 000 1. 500. 000(,) Modo de calculo 18x108. 000 ECU x 5 anos 3 x 108. 000 ECU x 5 anos 3x100. 000 ECU x 5 anos Total I 12. 840. 000 | ~^~ Financiamento das despesas de funcionamento dos Senhos de Assistência Técnica: 0,3 MECU/ano a partir da rubrica A-7002, que deverão compensar a perda dos consultores actualmente existentes. Por utilização dos recursos existentes afectados à gestão da acção (com base nos títulos A-l, A-2, A-4, A-5 e A-7). 10. 3 Outras despesas de funcionamento Rubrica o^amental (n° e designa9ao) A-7031 Montante 146. 250 Modo de calculo 15 representantes de Estados-membros x 650 ECU x 3 reuniSes / ano x 5 anos Total] 146. 250 | As dotações serão reunidas a partir da verba actualmente atribuída à DG X. 44 ISSN 0257-9553 COM(98) 266 final DOCUMENTOS PT 16 01 09 N. ° de catálogo : CB-CO-98-308-PT-C ISBN 92-78-36025-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ks