title: Acta da sessão de quarta-feira, 13 de Maio de 1998

text: 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/73 ACTA DA SESSA(cid:152) O DE QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 1998 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 (98/C 167/03) PARTE I Desenrolar da sessa(cid:152)o PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa FONTAINE, 2. Debate sobre questo(cid:152)es actuais (recursos) Vice-Presidente (A sessa(cid:152)o tem in(cid:14)·cio a‘s 9H00. ) 1. Aprova(cid:231)a(cid:152)o da acta A Deputada Dybkj(cid:230)r comunica que esteve presente, mas que o seu nome na(cid:152)o figura na lista de presen(cid:231)as. A Deputada Hulthe·n comunica que pretendeu votar a favor dos nos 3 e 6 na vota(cid:231)a(cid:152)o do relato·rio Pirker (A4-0157/98) (Parte I, ponto 16). Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Delcroix, para assinalar que preten- deu votar contra na vota(cid:231)a(cid:152)o nominal da altera(cid:231)a(cid:152)o 26/rev. a‘ recomenda(cid:231)a(cid:152)o Rothley sobre as inven(cid:231)o(cid:152)es biotecnolo·gicas (A4-0146/98) (Parte I, ponto 14). A acta da sessa(cid:152)o anterior e· aprovada. * * * Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Falconer que, apo·s ter recordado que de 14 a 16 de Maio ira· realizar-se, na circunscri(cid:231)a(cid:152)o eleitoral do Deputado Smith, na Esco·cia, uma reunia(cid:152)o a‘ porta fechada do Grupo «Bilder- berg», requer que a Mesa informe os Deputados que partici- pem nessa reunia(cid:152)o que devera(cid:152)o declarar os seus interesses pessoais nessa a·rea, nos termos do Anexo I do Regimento sobre a transpare(cid:136)ncia e os interesses financeiros dos Deputados (A Sra Presidente toma nota deste pedido); › Ru¤big que, apo·s ter expresso a sua satisfa(cid:231)a(cid:152)o pelo facto de a Confere(cid:136)ncia dos Presidentes ter decidido inscrever na ordem do dia da sessa(cid:152)o de hoje os dois pontos relativos a‘ I·ndia e ao Kosovo, recorda que, em seu entender, tambe·m seria urgente debater o problema da seguran(cid:231)a nas cidades da Unia(cid:152)o, e solicita que a Comissa(cid:152)o fa(cid:231)a uma declara(cid:231)a(cid:152)o sobre o assunto no pro·ximo per(cid:14)·odo de sesso(cid:152)es; › Green que, em nome do Grupo PSE, referindo-se a‘ interven(cid:231)a(cid:152)o na qual a Deputada Roth informou a Assembleia do atentado que acabava de ser perpetrado contra o Sr. Akin Birdal, Presidente da Associa(cid:231)a(cid:152)o Turca de Defesa dos Direitos do Homem (ver Acta da sessa(cid:152)o anterior, Parte I, ponto 15), pede a‘ Preside(cid:136)ncia que solicite ao Presidente do Parlamento que transmita uma mensagem de solidariedade do Parlamento a‘ v(cid:14)·tima deste atentado e aos seus familiares; e, ao Governo turco, o pedido de que os responsa·veis sejam punidos e de que se ponha fim a este tipo de actividades paramilitares (A Sra Presidente responde que procedera· nesse sentido). A Senhora Presidente comunica que recebeu, nos termos do segundo para·grafo do no 2 do artigo 47o do Regimento, os seguintes recursos escritos e fundamentados relativos a‘ lista dos assuntos inscritos para o pro·ximo debate sobre questo(cid:152)es actuais, urgentes e muito importantes: II. Central nuclear de Mochovce › proposta dos Grupos ARE e V com que se pretende alterar o t(cid:14)·tulo deste ponto, o qual devera· ler-se «Seguran(cid:231)a das centrais nucleares», e a inserir neste ponto as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0499/98 do Grupo ARE e B4-0512/98 do Gru- po V. Por VN (ARE), este recurso e· rejeitado. votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: III. Direitos do Homem 346 43 296 7 › recurso do Grupo ARE que visa inserir neste ponto um novo subponto intitulado «Tibete» que inclui as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0511/98 do Grupo V, B4-0537/98 do Grupo ELDR e B4-0538/98 do Grupo ARE. Por VE (199 a favor, 148 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es) este recurso e· aprovado. › recurso dos Grupos ELDR e ARE que visam inserir neste ponto um novo subponto intitulado «Vietname» que inclui as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0495/98 do Grupo ELDR, e B4- 0503/98 do Grupo ARE. Este recurso e· rejeitado. › recurso dos Grupos ARE e PPE que visam inserir neste ponto um novo subponto intitulado «Venda de o·rga(cid:152)os na China» que inclui as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0496/98 do Grupo ELDR, e B4-0500/98 do Grupo ARE, B4-0510/98 do Grupo V e B4-0519/98 do Grupo PPE. Por VN este recurso e· aprovado. votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 355 181 171 3 › recurso do Grupo PPE que visa inserir neste ponto um novo subponto intitulado «Geo·rgia» que inclui as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0518/98 do Grupo PPE. Por VE (160 a favor, 173 contra, 21 absten(cid:231)o(cid:152)es) este recurso foi rejeitado. C 167/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 › recurso do Grupo V que visa inserir neste ponto um novo subponto intitulado «Mordechai Vanunu» que inclui as pro- postas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0554/98 do Grupo V. PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. IMBENI, Vice-Presidente Por VN (V) este recurso foi rejeitado. votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 367 37 318 12 › recurso do Grupo V que visa inserir neste ponto um novo subponto intitulado «Condena(cid:231)o(cid:152)es a‘ morte na Birma(cid:136)nia» que inclui a proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0557/98 do Grupo V. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Malerba, Cox, Theonas, Hautala, Trizza, Metten, Peijs, Janssen van Raay, Ojala, Harrison, Langen, Katiforis, Stevens, Pe·rez Royo, Brok, Paasilinna, Thyssen, Torres Marques, Hendrick, von Wogau, Presidente da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos, Brown, Wolf sobre a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado von Wogau, Metten, para um assunto de natureza pessoal no seguimento da interven(cid:231)a(cid:152)o da Deputada Peijs e von Wogau, para um assunto de natureza pessoal no seguimento da interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Wolf. Por VE (198 a favor, 159 contra, 9 absten(cid:231)o(cid:152)es) este recurso e· aprovado. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 5. IV. Co·digo de conduta sobre as armas › recurso do Grupo PSE que visa inserir neste ponto um novo subponto intitulado «Melchior Wathelet» que inclui as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0547/98 do Grupo PSE, e B4- 0556/98 do Grupo V. 4. Coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (debate) Por VE (140 a favor, 216 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es) este recurso foi rejeitado. Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, treze questo(cid:152)es orais, colocadas pelos seguintes Deputados: 3. Nomea(cid:231)o(cid:152)es para a Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (debate) A Deputada Randzio-Plath apresenta as suas recomenda(cid:231)o(cid:152)es, elaboradas em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, relativas a‘s nomea(cid:231)o(cid:152)es do: › Viola, Fabra Valle·s, Martens, Friedrich e Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, ao Conselho sobre a coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (B4-0466/98); › Fabra Valle·s, Viola, Theato, Lambrias, Martens Friedrich e Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, a Comissa(cid:152)o, sobre a coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (B4-0467/98); › Sr. W. F. Duisenberg para o cargo de Presidente da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) (A4-0182/98); › Speciale, Terro·n i Cus(cid:14)·, Napoletano, Roubatis, Swoboda e Carlotti, em nome do Grupo PSE, ao Conselho, sobre os acordos de associa(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nicos (B4-0288/98); › Sr. Chrisitan Noyer para o cargo de Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) (A4-0185/98); › Azzolini e Pasty, em nome do Grupo UPE, ao Conselho e a Comissa(cid:152)o, sobre a coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (B4-0290 e 0383/98); › Sr. Eugenio Domingo Solans para o cargo de Vogal da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) (A4-0183/98); › A Sra Sirkka Ha¤ma¤la¤inen para o cargo de Vogal da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) (A4-0184/98); › Sr. Otmar Issing para o cargo de Vogal da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) (A4-0186/98); › Sr. Tommaso Padoa Schioppa para o cargo de Vogal da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) (A4-0187/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es do Sr. Brown, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, Alan J. Donnelly, em nome do Grupo PSE, Herman, em nome do Grupo PPE, Giansilly, em nome do Grupo UPE, Gaso‘liba i Bo¤hm, em nome do Grupo ELDR, Moreau, em nome do Grupo GUE/NGL, Wolf, em nome do Grupo V, Castagne‘de, em nome do Grupo ARE, Blokland, em nome do Grupo I-EDN, Bere‘s e Secchi. › Elmalan, Carnero Gonza·lez, Papayannakis, Ephremidis, Alavanos, Gutie·rrez D(cid:14)·az e Sierra Gonza·lez, em nome do Grupo GUE/NGL, ao Conselho e a Comissa(cid:152)o, sobre os acordos de associa(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nicos (B4-0384 e 0385/98); › Aelvoet, Cohn-Bendit, Gahrton, Tamino e Orlando, em nome do Grupo V, ao Conselho e a Comissa(cid:152)o, sobre os acordos de associa(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nicos (B4-0389 e 0390/98); › Lalumie‘re, em nome do Grupo ARE, ao Conselho, sobre os acordos de associa(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nicos (B4-0465/98); › Souchet, em nome do Grupo I-EDN, ao Conselho sobre a coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (B4-0469/98); › Caligaris e Fassa, em nome do Grupo ELDR, ao Conselho e a Comissa(cid:152)o, sobre os acordos de associa(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)- nicos (B4-0471 e 0472/98). O Deputado Viola desenvolve a pergunta oral B4-0466/98. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/75 PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. DAVID W. MARTIN, Vice-Presidente O Deputado Fabra Valle·s desenvolve a pergunta oral B4- 0467/98. O Deputado Speciale desenvolve a pergunta oral B4-0288/98. O Deputado Azzolini desenvolve as perguntas orais B4-0290 e 0383/98. Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 › Falconer que, referindo-se a‘ resposta do Presidente a‘ sua primeira interven(cid:231)a(cid:152)o, insiste novamente em que a Assembleia seja consultada sobre uma eventual proposta da Mesa (O Sr. Presidente responde que o Regimento estabelece os direitos dos o·rga(cid:152)os do Parlamento e dos Deputados, e que o mesmo determina que, no caso vertente, a compete(cid:136)ncia cabe a‘ Mesa, e na(cid:152)o a‘ Assembleia. Por conseguinte, propo(cid:152)e ao orador que apresente, eventualmente, uma proposta de altera(cid:231)a(cid:152)o do Regimento). O Deputado Wurtz desenvolve as perguntas orais B4-0384 e 0385/98. PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O O Deputado Cohn-Bendit desenvolve as perguntas orais B4-0389 e 0390/98. O Deputado Novo Belenguer desenvolve a pergunta oral B4-0465/98. O Deputado Souchet desenvolve a pergunta oral B4-0469/98. O Deputado Caligaris desenvolve as perguntas orais B4-0471 e 0472/98. Apo·s prestar homenagem ao Sr. Akin Birdal, Presidente da Associa(cid:231)a(cid:152)o Turca da Defesa dos Direitos do Homem, v(cid:14)·tima de um atentado ontem em Ancara (Parte I, ponto 15 da Acta de 12. 5. 1998), o Sr. Henderson, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, responde a‘s perguntas dirigidas ao Conselho. O Sr. Mar(cid:14)·n, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o, responde a‘s perguntas que foram dirigidas a‘ Comissa(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Terro·n i Cus(cid:14)·, em nome do Grupo PSE, M. Herna·ndez Mollar, em nome do Grupo PPE, Das Deputadas Van Bladel, em nome do Grupo UPE, Andre·- Le·onard, em nome do Grupo ELDR, Sierra Gonza·lez, em nome do Grupo GUE/NGL. Tendo-se chegado a‘ hora prevista para o per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o, o debate e· interrompido neste ponto, sendo retomado a‘ tarde (Parte I, ponto 28). PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. GIL-ROBLES GIL-DELGADO, Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Falconer que, recordando que ja· expirou o per(cid:14)·odo expe- rimental de tre(cid:136)s meses previsto para as disposi(cid:231)o(cid:152)es relativas ao registo das presen(cid:231)as dos Deputados durante as vota(cid:231)o(cid:152)es nominais, solicita ao Presidente que as eventuais altera(cid:231)o(cid:152)es a estas disposi(cid:231)o(cid:152)es sejam submetida a sessa(cid:152)o plena·ria (O Sr. Presidente responde que solicitara· a Mesa que proceda a um novo exame das disposi(cid:231)o(cid:152)es em causa); › Aelvoet que, referindo-se a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 7 e do no 8 do relato·rio Pirker (A4-0157/98) (ver Acta de 12. 5. 1998, Parte I, ponto 16), assinala que, em seu entender, uma parte das altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas na(cid:152)o foi retomada, e solicita que o texto seja corrigido (Acta de 12. 5. 1998, Parte II, ponto 6) (O Sr. Pre- sidente responde-lhe que sera(cid:152)o feitas as verifica(cid:231)o(cid:152)es necessa·- rias); 5. Nomea(cid:231)o(cid:152)es para a Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (vota(cid:231)a(cid:152)o) Recomenda(cid:231)o(cid:152)es Randzio-Plath › A4-0182, 0185, 0183, 0184, 0186 e 0187/98 (Maioria requerida: simples) a) A4-0182/98 PROPOSTA DE RECOMENDA˙A(cid:152) O (nomea(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Dui- senberg) Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 7 por VE (214 a favor, 213 contra, 70 absten(cid:231)o(cid:152)es) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 2 por VE (234 a favor, 255 contra, 24 absten(cid:231)o(cid:152)es); 3 por VE (251 a favor, 260 contra, 21 absten(cid:231)o(cid:152)es); 4 a 6 em bloco Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 1 Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: considerandos B, C (UPE); D (UPE, I-EDN); E (UPE) Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Martinez, para assinalar, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 7, que o Agrupamento da Direita Europeia na(cid:152)o participou na vota(cid:231)a(cid:152)o por motivos pol(cid:14)·ticos; › Alavanos, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o das altera(cid:231)o(cid:152)es 4 a 6, para perguntar se o Sr. Duisenberg se encontra presente (O Sr. Pre- sidente responde-lhe que na(cid:152)o e recorda que, no caso vertente, na(cid:152)o se trata de uma nomea(cid:231)a(cid:152)o, mas que o Parlamento e· chamado a dar o seu parecer ao Conselho); › Fabre-Aubrespy, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o nominal final, para assinalar que pretendera usar da palavra antes da abertura desta vota(cid:231)a(cid:152)o a fim de recordar que, quando o Parlamento se pronuncia sobre nomea(cid:231)o(cid:152)es o faz habitualmente por voto secreto (O Sr. Presidente responde-lhe que o voto secreto deveria ter sido solicitado antes da abertura da vota(cid:231)a(cid:152)o no m(cid:14)·nimo por um quinto dos membros que compo(cid:152)em o Parla- mento, o que na(cid:152)o aconteceu; recorda ale·m disso a resposta que deu a‘ interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Alavanos). › Ephremidis, sobre o seu voto e sobre a ause(cid:136)ncia do Sr. Duisenberg (O Sr. Presidente retira-lhe a palavra); C 167/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 › Izquierdo Rojo, que deseja que se tome nota do facto de que se encontra presente e de que pretendeu exprimir um voto favora·vel na vota(cid:231)a(cid:152)o nominal final, e para protestar contra as ma·s condi(cid:231)o(cid:152)es em que os Deputados sentados junto a‘ parede, se ve(cid:136)em obrigados a trabalhar, nomeadamente devido a‘ falta de microfones (O Sr. Presidente toma nota desta interven(cid:231)a(cid:152)o e assinala que este problema sera· resolvido quando o Parlamento se reunir no novo hemiciclo). Por VN (todos os grupos), o Parlamento aprova a recomenda- (cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 1 a)). b) A4-0185/98 538 439 40 59 e) A4-0186/98 PROPOSTA DE RECOMENDA˙A(cid:152) O (nomea(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Is- sing) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 e 2 em bloco Por VN ( todos os grupos), o Parlamento aprova a recomenda- (cid:231)a(cid:152)o 544 464 28 52 votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 1 e)). f) A4-0187/98 PROPOSTA DE RECOMENDA˙A(cid:152) O Sr. Noyer) (nomea(cid:231)a(cid:152)o do PROPOSTA DE RECOMENDA˙A(cid:152) O (nomea(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Padoa Schioppa) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 e 2 em bloco Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 Por VN (todos os grupos), o Parlamento aprova a recomenda- (cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 1 b)). c) A4-0183/98 538 443 40 55 PROPOSTA DE RECOMENDA˙A(cid:152) O (nomea(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Do- mingo Solans) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 e 2 em bloco Por VN (todos os grupos), o Parlamento aprova a recomenda- (cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 1 c)). d) A4-0184/98 539 445 26 68 PROPOSTA DE RECOMENDA˙A(cid:152) O (nomea(cid:231)a(cid:152)o da Sra Ha¤- ma¤la¤inen) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 e 2 em bloco Por VN ( todos os grupos), o Parlamento aprova a recomenda- (cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 1 d)). 545 465 27 53 Por VN ( todos os grupos), o Parlamento aprova a recomenda- (cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 1 f)). 545 472 25 48 * * * Interven(cid:231)a(cid:152)o da Deputada Bloch von Blottnitz sobre as impli- ca(cid:231)o(cid:152)es financeiras das vota(cid:231)o(cid:152)es a que o Parlamento ira· proceder no a(cid:136)mbito dos processos sem relato·rio (O Sr. Presi- dente retira-lhe a palavra). 6. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Rome·nia no instrumento financeiro comunita·rio no dom(cid:14)·nio do ambiente (LIFE) * (art. 99o do Regimento) (vota(cid:231)a(cid:152)o) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a participa(cid:231)a(cid:152)o da Rome·nia no instrumento finan- ceiro comunita·rio no dom(cid:14)·nio do ambiente (LIFE) (COM(98)0112 › C4-0211/98 › 98/0074(CNS)) (Maioria requerida: simples) enviada fundo: AMBI parecer: OR˙M PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O COM(98)0112 › C4-0211/98 › 98/0074(CNS) O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 2). 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/77 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 7. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Bulga·ria no programa SAVE II * (art. 99o do Regimento) (vota(cid:231)a(cid:152)o) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a participa(cid:231)a(cid:152)o da Bulga·ria no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0236/98 › 98/0120(CNS)) (Maioria requerida: simples) 10. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Polo·nia no programa SAVE II * (art. 99o do Regimento) (vota(cid:231)a(cid:152)o) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a participa(cid:231)a(cid:152)o da Polo·nia no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0239/98 › 98/0123(CNS)) (Maioria requerida: simples) enviada fundo: ENER parecer: OR˙M enviada fundo: ENER parecer: OR˙M PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O COM(98)0152 › C4-0236/98 › 98/0120(CNS) PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O COM(98)0152 › C4-0239/98 › 98/0123(CNS) O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 3). O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 6). 8. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Repu·blica Checa no progra- * (art. 99o do Regimento) (vota- ma SAVE II (cid:231)a(cid:152)o) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a participa(cid:231)a(cid:152)o da Repu·blica Checa no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0237/98 › 98/0121(CNS)) (Maioria requerida: simples) enviada fundo: ENER parecer: OR˙M PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O COM(98)0152 › C4-0237/98 › 98/0121(CNS) O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 4). 11. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Rome·nia no programa SAVE II * (art. 99o do Regimento) (vota(cid:231)a(cid:152)o) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a participa(cid:231)a(cid:152)o da Rome·nia no programa pluria- nual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·- tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0240/98 › 98/ 0124(CNS)) (Maioria requerida: simples) enviada fundo: ENER parecer: OR˙M PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O COM(98)0152 › C4-0240/98 › 98/0124(CNS) O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 7). 9. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Litua(cid:136)nia no programa SAVE II * (art. 99o do Regimento) (vota(cid:231)a(cid:152)o) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a participa(cid:231)a(cid:152)o da Litua(cid:136)nia no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0238/98 › 98/0122(CNS)) (Maioria requerida: simples) 12. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Repu· blica Eslovaca no pro- * (art. 99o do Regimento) grama SAVE II (vota(cid:231)a(cid:152)o) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a participa(cid:231)a(cid:152)o da Repu·blica Eslovaca no progra- ma plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimen- to energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0241/98 › 98/0125(CNS)) (Maioria requerida: simples) enviada fundo: ENER parecer: OR˙M enviada fundo: ENER parecer: OR˙M PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O COM(98)0152 › C4-0238/98 › 98/0122(CNS) PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O COM(98)0152 › C4-0241/98 › 98/0125(CNS) O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 5). O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 8). C 167/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 13. Publicidade ao tabaco ***II (vota(cid:231)a(cid:152)o) Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para 2a leitura Cabrol › A4-0150/98 (Maioria requerida: qualificada) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 2; 7; 10; 17; 18; 20; 29 (1a parte) Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 32; 33; 34 POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO C4-0034/98 › 00/ 0194(COD) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 por VE (211 a favor, 314 contra, 25 absten(cid:231)o(cid:152)es); 4 (base jur(cid:14)·dica) por VN; 10 a 13 em bloco; 14 a 19 em bloco; 28, 29 e 36 em bloco; 30; 31; 32; 3; 26 por VE (190 a favor, 334 contra, 27 absten(cid:231)o(cid:152)es); 38: 7; 23; 33; 6; 39; 64 Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 27; 8; 9; 2; 12; 20 a 22; 24; 25; Altera(cid:231)o(cid:152)es anuladas: 34, 35, 40, 41 a 63 inclu(cid:14)·das; 65 Altera(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o admiss(cid:14)·veis: 5, 37 Interven(cid:231)o(cid:152)es: › do Sr. Presidente, para assinalar que o primeiro signata·rio da altera(cid:231)a(cid:152)o 27 e· o Deputado Rothley, e na(cid:152)o a Deputada Roth-Behrendt; › do Deputado Fabre-Aubrespy, apo·s a rejei(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 4, para recordar, que em seu entender, conve·m po(cid:136)r a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o a primeira cita(cid:231)a(cid:152)o relativa a‘ base jur(cid:14)·dica, para cuja aprova(cid:231)a(cid:152)o e· necessa·ria a maioria dos membros que compo(cid:152)em o Parlamento (O Sr. Presidente responde que o Tratado especifica que, em segunda leitura, e· necessa·ria a maioria em questa(cid:152)o apenas para as altera(cid:231)o(cid:152)es do Parlamento, e que o texto da posi(cid:231)a(cid:152)o comum na(cid:152)o e· posto a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o). Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (UPE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 546 214 314 18 O Sr. Presidente declara aprovada a posi(cid:231)a(cid:152)o comum (Parte II, ponto 9). PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. COT, Vice-Presidente Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Kenneth D. Collins, presidente da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, que felicita o relator, Deputado Cabrol, pela aprova(cid:231)a(cid:152)o da recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura. 14. Qualidade da a·gua **II (vota(cid:231)a(cid:152)o) Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para 2a A4-0146/98 (Maioria requerida: qualificada) leitura Kenneth D. Collins › Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)o(cid:152)es 2; 7 (UPE, PPE); 10 (PPE); 17; 18; 20 (UPE, PPE) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 29 (PPE): 1a parte: primeiro para·grafo 2a parte: restante texto Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 31 (UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 551 373 163 15 A posi(cid:231)a(cid:152)o comum e· assim alterada (Parte II, ponto 10). 15. Acordo Proviso·rio de Come·rcio com o Me·xi- co *** (vota(cid:231)a(cid:152)o) Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Miranda de Lage › A4-0156/98 (Maioria requerida: simples) PROJECTO DE DECISA(cid:152) O O Parlamento aprova a decisa(cid:152)o (Parte II, ponto 11). * * * Em virtude de manifesta(cid:231)o(cid:152)es nas galerias, o Sr. Presidente recorda que o Regimento do Parlamento pro(cid:14)·be qualquer manifesta(cid:231)a(cid:152)o de aprova(cid:231)a(cid:152)o ou desaprova(cid:231)a(cid:152)o da parte do pu·blico (no 3 do artigo 101o). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Provan, para lamentar o facto de os servi(cid:231)os do Parlamen- to autorizarem a imprensa a filmar este tipo de manifesta(cid:231)o(cid:152)es e para solicitar que a Mesa tome as disposi(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias para proibir todo o tipo de publicidade a manifesta(cid:231)o(cid:152)es ilegais; › Roth, que, referindo-se a‘ manifesta(cid:231)a(cid:152)o de ontem durante a vota(cid:231)a(cid:152)o da recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura Rothley (Parte I, ponto 14) e a expulsa(cid:152)o das galerias de representantes da imprensa, que na(cid:152)o puderam por isso assegurar cobertura media·tica da vota(cid:231)a(cid:152)o, considera que se tratou de um acto de censura e requer que a Mesa estude a questa(cid:152)o; POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO C4-0083/98 › 95/ 0010(SYN) Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 3 a 6 em bloco; 8 e 9 em bloco; 11 a 16 em bloco; 19; 21 a 23 em bloco; 31 por VN; 24 a 28 em bloco; 29 (2a parte); 30 › Muscardini, que, depois de se queixar da dificuldade que te(cid:136)m os Deputados sentados a‘ direita do hemiciclo para obter a palavra quando a solicitam, considera que na(cid:152)o se deve excluir a imprensa quando esta se ocupa de manifesta(cid:231)o(cid:152)es deste ge·nero, visto que e· uma das poucas alturas em que as televiso(cid:152)es dos Estados-membros cobrem os trabalhos do Parlamento. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/79 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 16. Co·digo Aduaneiro Comunita·rio (TRA(cid:136) NSI- b) A4-0174/98 TO) ***I (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Peijs › A4-0149/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE REGULAMENTO COM(97)0472 › C4- 0489/97 › 97/0242(COD) Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 a 7 em bloco O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 12). PROPOSTA DE DIRECTIVA COM(97)0088 › C4-0283/97 › 97/0105(SYN): Interven(cid:231)a(cid:152)o do relator sobre as altera(cid:231)o(cid:152)es em finlande(cid:136)s. Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 (base jur(cid:14)·dica); 2; 3 por VE (297 a favor, 209 contra, 17 absten(cid:231)o(cid:152)es); 4 a 24 por vota(cid:231)o(cid:152)es sucessivas; 25 por partes; 26 a 28 por vota(cid:231)o(cid:152)es sucessivas Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)o(cid:152)es 2 (UPE); 3, 4, 5, 6, 8, 10, 12 (PPE); 13, 15 (UPE); 16 (PPE); 17 (UPE, PPE); 18, 19 (PPE); 20 (UPE); 22, 23, 24, 26, 27 (PPE); 28 (UPE) PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, pon- to 12). Altera(cid:231)a(cid:152)o 25 (PPE) 1a parte: ate· «informara· do facto a Comissa(cid:152)o» 2a parte: restante texto 17. Valores-limite para poluentes no ar ambiente › Teor de enxofre de determinados combus- t(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos **I (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rios Pollack (A4-0161/98) e Hautala (A4-0174/98) (Maioria requerida: simples) a) A4-0161/98 O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 13 b)). PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: Por VN (V), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 544 366 67 111 PROPOSTA DE DIRECTIVA COM(97)0500 › C4-0662/97 › 97/0266(SYN): (Parte II, ponto 13 b)). Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 e 2 em bloco; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 a 13 em bloco; 14; 15; 16 por VE (274 a favor, 262 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o); 17; 18 e 19 em bloco; 20 e 21 em bloco; 22 e 23 em bloco; 32 por VE (324 a favor, 204 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es); 24 e 25 em bloco; 26; 27 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 33 por VE (236 a favor, 299 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 35; 37 por VE (244 a favor, 282 contra, 13 absten(cid:231)o(cid:152)es); 38; 28; 29 por VN; 30; 40 Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 34; 36; 39; 31 Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)o(cid:152)es 4 (V, UPE); 7, 17, 26 (UPE) Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 29 (V) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 553 74 465 14 O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 13 a)). 18. Ro·tulo ecolo·gico **I (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Poggiolini › A4-0119/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE REGULAMENTO COM(96)0603 › C4- 0157/97 › 96/0312(SYN): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 2 a 9 em bloco; 50; 10, 11, 13, 12, 14, 15, 16, 45, 46, 17, 18, 20 em bloco; 22; 52 por VN; 23; 24 e 25 em bloco; 26; 27 a 29, 31 a 36, 38, 40 a 42 e 44 em bloco Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 51 por VE (232 a favor, 277 contra, 25 absten(cid:231)o(cid:152)es); 49 Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 47; 48 Altera(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o postas a vota(cid:231)a(cid:152)o: 14, 21, 30, 37, 39, 40 (1a parte) e 43 (estas altera(cid:231)o(cid:152)es esta(cid:152)o compreendidas no texto da altera(cid:231)a(cid:152)o 16) Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, pon- to 13 a)). › antes da vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 22, do relator, para solicitar que o Grupo PSE retire a sua altera(cid:231)a(cid:152)o 51, o que a Deputada Van Putten, autora da altera(cid:231)a(cid:152)o em nome do Grupo, se recusa a fazer. C 167/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 52 (V) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 540 491 41 8 O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 14). PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, pon- to 14). No 16 (UPE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 22 (UPE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 517 437 64 16 523 430 88 5 O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 16). 19. Protec(cid:231)a(cid:152)o dos menores nos servi(cid:231)os audiovi- suais e de informa(cid:231)a(cid:152)o * (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Whitehead › A4-0153/98 (Maioria requerida: simples) 21. «Por uma Europa do conhecimento» (vota- (cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Perry › A4-0166/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RECOMENDA˙A(cid:152) O COM(97)0570 › C4- 0670/97 › 97/0329(CNS) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 a 19 em bloco O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 15). Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 2 por VE (279 a favor, 200 contra, 9 absten(cid:231)o(cid:152)es); 3 por VN As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Por VN (PSE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 15). 515 513 1 1 Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (PSE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 501 462 25 14 Por VN (PPE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o 20. Combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Hulthe·n › A4-0162/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 por VE (277 a favor, 243 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 17). 456 431 14 11 * * * Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 2 por VE (169 a favor, 343 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es) Declara(cid:231)o(cid:152)es de voto: As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, exceptuando o no 3 que foi rejeitado por VN. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 1, 2, 15, 17, 20 (UPE) Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: No 3 (PSE, UPE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 513 254 256 3 Recomenda(cid:231)o(cid:152)es Randzio-Plath › A4-0182 a 0187/98 › orais: Deputados Garosci, em nome do Grupo UPE, Berthu, em nome do Grupo I-EDN, Mu¤ller, Le Gallou, Boogerd-Quaak › escritas: Wolf, em nome do Grupo V; D(cid:14)·ez de Rivera Icaza; Alavanos; Caudron; Ahlqvist, Wibe, Theorin; Martinez; Dell(cid:146)Alba; Gallagher; Andersson, Hulthe·n, Waidelich, Lo¤o¤w; Svensson, Eriksson, Sjo¤stedt; Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen; Scho¤rling, Lindholm, Gahrton, Holm; de Rose; Lucas Pires; Porto; Ribeiro 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/81 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura Cabrol › A4-0150/98 › orais: Deputados: McKenna, em nome do Grupo V, Lulling, Fantuzzi › escritas: Deputados Souchet, em nome do Grupo I-EDN; Taubira-Delannon; Ru¤big; Deprez; Alavanos; D(cid:14)·ez de Rivera Icaza; Martinez; Blot; Delcroix; Be·be·ar; Lindqvist; Schleicher; Barros Moura; Papayannakis, Kla(cid:223); Rovsing; Reding; Habs- burg-Lothringen; Nicholson; Schlechter; Rack; Hautala; Grae- nitz; Bonde, Lis Jensen; Cushnahan; Grossete(cid:136)te Relato·rio Randzio-Plath (A4-0182/98) › Vota(cid:231)a(cid:152)o final Pretenderam votar a favor: o Deputado Izquierdo Rojo Pretenderam votar contra: os Deputados Stevens, Sturdy, Mather Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Randzio-Plath (A4-0185/98) › Vota(cid:231)a(cid:152)o final Pretenderam abster-se: o Deputado Fabre-Aubrespy Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura Kenneth D. Collins › A4-0146/98 Relato·rio Randzio-Plath (A4-0183/98) › Vota(cid:231)a(cid:152)o final › escritas: Deputados Buffetaut, em nome do Grupo I-EDN; Wibe; Alavanos; Lindqvist; Titley; Souchet; Rovsing; Grosse- te(cid:136)te Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Miranda de Lage › A4-0156/98 Pretenderam votar a favor: os Deputados Killilea, Bere‘s, Peijs A Deputada Roth-Behrendt comunica que esteve presente, mas na(cid:152)o participou nas vota(cid:231)o(cid:152)es. › escritas: Deputados Tamino, em nome do Grupo V, Alavanos; Novo; Wurtz; Deprez; Sjo¤stedt, Svensson, Eriksson Relato·rio Randzio-Plath (A4-0184/98) › Vota(cid:231)a(cid:152)o final Relato·rio Peijs › A4-0149/98 › escritas: Deputados Ribeiro; Reding; Ru¤big Relato·rio Pollack › A4-0161/98 › orais: Deputados Blokland, em nome do Grupo I-EDN, › escritas: Deputados D(cid:14)·ez de Rivera Icaza; Titley Relato·rio Hautala › A4-0174/98 › escritas: Deputados Buffetaut, em nome do Grupo I-EDN; Miranda, Gahrton, Holm, Lindholm, Scho¤rling; Grossete(cid:136)te Relato·rio Poggiolini A4-0119/98 › escritas: Deputados Fayot; Ryyna¤nen, Virrankoski, Lindqvist, Seppa¤nen, Gahrton, Holm, Eriksson, Svensson, Sjo¤stedt; Lindholm, Ojala; Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen, Rovsing Relato·rio Whitehead › A4-0153/98 › orais: Deputada Seillier, em nome do Grupo I-EDN › escritas: Deputados Kerr, em nome do Grupo V; Stirbois; Caudron; Fayot; Cushnahan; Titley; Darras; Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen, Rovsing Relato·rio Hulthe·n- A4-0162/98 › escritas: Deputado des Places, em nome do Grupo I-EDN Relato·rio Perry › A4-0166/98 › orais: Deputada Seillier, em nome do Grupo I-EDN › escritas: Deputados Hawlicek; Wibe; Cushnahan; Bernar- dini; Darras; Eriksson, Sjo¤stedt, Svensson * * * Correc(cid:231)o(cid:152)es/rectifica(cid:231)o(cid:152)es de voto comunicadas › Deputados que declararam na(cid:152)o ter votado O Deputado McMillan-Scott comunica que, apesar de na(cid:152)o ter participado em algumas vota(cid:231)o(cid:152)es, devera· ser considerado como tendo estado presente. Pretenderam votar a favor: os Deputados Killilea, Arias Can(cid:152)ete, Boogerd-Quaak Relato·rio Randzio-Plath (A4-0187/98) › Vota(cid:231)a(cid:152)o final Pretenderam votar a favor: os Deputados Four(cid:231)ans, Falco- ner, Brok Os Deputados Ainardi, Elmalan, Moreau, Querbes e Wurtz comunicaram por escrito que estiveram presentes, mas na(cid:152)o participaram em nenhuma das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais sobre as nomea(cid:231)o(cid:152)es para a Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu. Os Deputados Martinez, Lang, Le Pen, Antony, Le Gallou, Gollnisch, Dillen, Vanhecke, Stirbois, Le Rachinel, Me·gret e Blot comunicaram por escrito que estiveram presentes, mas na(cid:152)o participaram em nenhuma das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais sobre as nomea(cid:231)o(cid:152)es para a Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu. Relato·rio Cabrol (A4-0150/98) › Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 Pretenderam votar contra: os Deputados Lindeperg e Lindqvist Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura Kenneth D. Collins (A4- 0146/98) › Altera(cid:231)a(cid:152)o 31 Pretenderam votar a favor: os Deputados Torres Couto, Bianco, Pretenderam votar contra: a Deputada Stenzel Estiveram presentes sem votar: a Deputada Oomen-Ruijten Relato·rio Pollack (A4-0161/98) › Altera(cid:231)a(cid:152)o 29 Pretenderam votar a favor: o Deputado Torres Couto, Relato·rio Hautala (A4-0174/98) › Altera(cid:231)a(cid:152)o 25 Pretenderam votar a favor: o Deputado Torres Couto, › Vota(cid:231)a(cid:152)o final Pretenderam votar a favor: o Deputado Torres Couto Pretenderam abster-se: o Deputado Cederschio¤ld C 167/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Relato·rio Poggiolini (A4-0119/98) › Altera(cid:231)a(cid:152)o 52 PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa HOFF, Vice-Presidente Pretenderam votar a favor: o Deputado Torres Couto Relato·rio Whitehead (A4-0153/98) › Vota(cid:231)a(cid:152)o final Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Theorin, Stenzel, Ojala, Imbeni, Konrad, Eriksson, Truscott, Donner, Wiersma, e do Sr. Van den Broek, Membro da Comissa(cid:152)o. Pretenderam votar a favor: os Deputados Hulthe·n, Kristof- fersen A Sra Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 8, da acta de 14. 5. 1998. Relato·rio Hulthe·n (A4-0162/98) › No 3 Pretenderam votar a favor: os Deputados Robles Piquer, Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen Pretenderam votar contra: os Deputados Elchlepp, Walter, Spiers, Hulthe·n, Imaz San Miguel › No 16 Pretenderam votar a favor: o Deputado D(cid:146)Andrea Relato·rio Perry (A4-0166/98) › Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 Pretenderam votar a favor: o Deputado Torres Couto › Vota(cid:231)a(cid:152)o final Pretenderam votar a favor: o Deputado Torres Couto FIM DO PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O (A sessa(cid:152)o, suspensa a‘s 13h50, e· retomada a‘s 15 horas. ) 23. Ensaios nucleares na I·ndia (declara(cid:231)a(cid:152)o) O Sr. Henderson, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, faz uma declara(cid:231)a(cid:152)o sobre os ensaios nucleares na I·ndia. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Rocard, em nome do Grupo PSE, e Smith que, apo·s a Sra Presidente lhe ter recusado o direito de fazer uma pergunta, pergunta porque e· que os Deputados na(cid:152)o sa(cid:152)o autorizados, conforme consta da ordem do dia, a fazer perguntas (A Sra Presidente responde que os Grupos pol(cid:14)·ticos decidiram que a declara(cid:231)a(cid:152)o seria seguida de debate, em vez de perguntas). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Spencer, Presidente da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa, que interve·m tambe·m em nome do Grupo PPE, Malerba, em nome do Grupo UPE, Bertens, em nome do Grupo ELDR, Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Aelvoet, em nome do Grupo V, Vandemeulebroucke, em nome do Grupo ARE, Gollnisch (Na(cid:152)o-inscritos), Theorin, Oostlander, Andre·-Le·o- nard, Gu¤nther, e do Sr. Henderson. A Sra Presidente da· por encerrado o debate. PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. LUCAS PIRES, Vice-Presidente 24. Ordem do dia O Sr. Presidente sublinha aos oradores a importa(cid:136)ncia de respeitarem os seus tempos de uso da palavra, tendo em conta a sobrecarga da ordem do dia. Tendo-se chegado a‘ hora prevista para o per(cid:14)·odo de perguntas e tendo em conta o atraso ocorrido, a Sra Presidente propo(cid:152)e que a ordem do dia seja reorganizada da seguinte forma: › declara(cid:231)o(cid:152)es sobre o Kosovo › per(cid:14)·odo de perguntas 22. Pol(cid:14)·tica de defesa comum (debate) 21 horas O Deputado Tindemans apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa, sobre o estabelecimento progressivo de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum da Unia(cid:152)o Europeia (A4- 0171/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Brinkhorst, relator de parecer da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, Titley, em nome do Grupo PSE, Brok, em nome do Grupo PPE, Pasty, em nome do Grupo UPE, Goerens, em nome do Grupo ELDR, Carnero Gonza·lez, em nome do Grupo GUE/NGL, Schroedter, em nome do Grupo V, Dupuis, em nome do Grupo ARE, Bonde, em nome do Grupo I-EDN, Lang (Na(cid:152)o-inscritos), Swoboda, Piha, Caccavale, Ber- tens, Alavanos, McKenna, Souchet, Tatarella, Baro·n Crespo, Burenstam Linder, Kaklamanis, Caligaris, Ephremidis (O Sr. Presidente retira-lhe a palavra, visto que o seu tempo de uso da palavra expirou), Fe·ret, Sakellariou, Brok, sobre o respeito do tempo de uso da palavra, nomeadamente em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Ephremidis, Ephremidis, na seque(cid:136)ncia da interven(cid:231)a(cid:152)o anterior, para um assunto de natureza pessoal, Lambrias, Frischenschlager e Seppa¤nen. › continua(cid:231)a(cid:152)o do debate sobre a coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)- nica › continua(cid:231)a(cid:152)o do debate sobre o Kosovo › › › › › relato·rio Caudron sobre a competitividade da indu·stria europeia relato·rio Erika Mann sobre a iniciativa europeia no dom(cid:14)·nio do come·rcio electro·nico recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura Hendrick sobre as normas e regulamenta(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura W. G. van Velzen sobre a pre·-selec(cid:231)a(cid:152)o dos operadores relato·rio Kenneth D. Collins sobre a rotulagem de deter- minados produtos aliment(cid:14)·cios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Titley, para propor que se de(cid:136) in(cid:14)·cio ao debate sobre o Kosovo, passando-se de imediato a‘s declara(cid:231)o(cid:152)es do Conselho e da Comissa(cid:152)o, as quais seriam seguidas por interven(cid:231)o(cid:152)es de um orador por grupo pol(cid:14)·tico. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/83 Interven(cid:231)a(cid:152)o, sobre esta sugesta(cid:152)o, dos Deputados Posselt, von Habsburg e Cars. A Sra Presidente subscreve esta proposta e assinala que o per(cid:14)·odo de perguntas sera· reduzido em conformidade. O Parlamento concorda com esta proposta. 25. Kosovo (declara(cid:231)o(cid:152)es seguidas de debate) O Sr. Henderson, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, e o Sr. Van den Broek, Membro da Comissa(cid:152)o, fazem declara(cid:231)o(cid:152)es sobre o Kosovo. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Swoboda, em nome do Grupo PSE, Posselt, em nome do Grupo PPE, Cars, em nome do Grupo ELDR, Theonas, em nome do Grupo GUE/NGL, Aelvoet, em nome do Grupo V, Dupuis, em nome do Grupo ARE, e Tatarella (Na(cid:152)o-inscritos). O debate e· interrompido neste ponto. Sera· retomado a‘s 21 horas (Parte I, ponto 29). PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. GUTIE· RREZ DI·AZ, Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Sarlis, sobre o momento em que sera· retomado o debate sobre o Kosovo (O Sr. Presidente recorda-lhe que este sera· retomado a‘s 21 horas); › Dupuis, para lamentar que a Comissa(cid:152)o e o Conselho na(cid:152)o tenham respondido aos oradores (O Sr. Presidente assinala que tem de seguir a ordem do dia estabelecida pelos presidentes dos grupos pol(cid:14)·ticos e sugere que qualquer comenta·rio sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o actual seja dirigida aos mesmos). 26. Per(cid:14)·odo de perguntas (perguntas ao Conselho) O Parlamento examina uma se·rie de perguntas ao Conselho (B4-0464/98). A pergunta 1 caduca dado que o respectivo autor se encontra ausente. Pergunta 2 do Deputado Harrison: Participa(cid:231)a(cid:152)o das PME no mercado u·nico O Sr. Henderson, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, responde a‘ pergunta, bem como a perguntas complementares do Deputado Harrison e a Deputada Hardstaff. Pergunta 3 do Deputado Nicholson: Disparidade entre a libra esterlina e a libra irlandesa O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a uma pergunta complementar do Deputado Nicholson. Pergunta 4 do Deputado Camiso·n Asensio: Cria(cid:231)a(cid:152)o da Age(cid:136)ncia Europeia para a Seguran(cid:231)a na Avia(cid:231)a(cid:152)o Civil Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Pergunta 5 do Deputado Gillis: Branqueamento de capitais O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a perguntas complementares dos Deputados Gillis, Posselt e Schmid. Pergunta 6 do Deputado Bowe: Conselho do Ambiente de 23 de Mar(cid:231)o de 1998 O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a perguntas complementares dos Deputados Bowe, McIntosh e David W. Martin. Pergunta 7 do Deputado Marset Campos: A situa(cid:231)a(cid:152)o na Palestina Pergunta 8 do Deputado Wibe: San(cid:231)o(cid:152)es econo·micas contra Israel O Sr. Henderson responde a‘s perguntas, bem como a perguntas complementares dos Deputados Marset Campos e Wibe. Pergunta 9 da Deputada Karamanou: Cena·rios de guerra nos jogos electro·nicos O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a perguntas complementares dos Deputados Karamanoue e Elliott. Pergunta 10 do Deputado Lindqvist: Ro·tulo ecolo·gico euro- peu harmonizado O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a uma pergunta complementar do Deputado Lindqvist. Pergunta 11 do Deputado Theorin: Pol(cid:14)·tica de defesa comum O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a uma pergunta complementar da Deputada Theorin. Pergunta 12 do Deputado Newens: Acordo Iraque-Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas Pergunta 13 do Deputado Gahrton: Boicote do Iraque O Sr. Henderson responde a‘s perguntas, bem como a perguntas complementares dos Deputados Newens e Gahrton. O Senhor Presidente comunica que as perguntas que ficaram por responder recebera(cid:152)o resposta por escrito. O Senhor Presidente da· por encerrado o per(cid:14)·odo de perguntas. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Papayannakis, que se insurge contra o facto de o per(cid:14)·odo de perguntas ter sido amputado e deseja saber se uma pergunta que, por falta de tempo, na(cid:152)o po(cid:136)de ser chamada, pode ser apresentada novamente (O Senhor Presi- dente responde que as perguntas que na(cid:152)o puderam ser chama- das podera(cid:152)o receber resposta por escrito num prazo de 48 horas, podera(cid:152)o ser retiradas ou podera(cid:152)o ser reapresentadas ulteriormente; neste u·ltimo caso, corre-se evidentemente o risco de tornarem a na(cid:152)o ser chamadas). (A sessa(cid:152)o, suspensa a‘s 19h15, e· retomada a‘s 21 horas. ) PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. MARINHO, Vice-Presidente 27. Composi(cid:231)a(cid:152)o dos grupos pol(cid:14)·ticos O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a perguntas complementares dos Deputados Camiso·n Asensio, von Habs- burg e Ru¤big. O Senhor Presidente informa o Parlamento de que o Deputado Pinel lhe comunicou que deixara de pertencer ao Grupo I-EDN, com efeitos a partir de hoje. C 167/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 28. Coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (continua(cid:231)a(cid:152)o do debate) Interve(cid:136)m, na continua(cid:231)a(cid:152)o do debate, os Deputados Sakellariou, Dimitrakopoulos e Papayannakis. O Sr. Presidente comunica ter recebido as seguintes propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, apresentadas pelos Deputados abaixo indicados nos termos do no 5 do artigo 40o do Regimento: › Aelvoet, Cohn-Bendit, Gahrton, Orlando e Tamino, em nome do Grupo V, sobre a coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (B4-0455/98); › Speciale, Terro·n i Cus(cid:14)·, Napoletano, Roubatis, Swoboda e Carlotti, em nome do Grupo PSE, sobre os acordos euro- -mediterra(cid:136)nicos (B4-0456/98); › Caligaris, Fassa e Andre·-Le·onard, em nome do Grupo ELDR, sobre a coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (B4-0457/98); › Lalumie‘re, em nome do Grupo ARE, sobre os acordos euro-mediterra(cid:136)nicos (B4-0458/98); › Viola, Fabra Valle·s, Theato, Lambrias, Friedrich, Oomen- Ruijten e Martens, em nome do Grupo PPE, sobre o relan(cid:231)a- mento dos programas de coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada no medi- terra(cid:136)neo (Programas MED) (B4-0459/98); › Puerta, Castellina, Wurtz e Elmalan, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os acordos euro-mediterra(cid:136)nicos (B4-0460/ 98); › Azzolini e Pasty, em nome do Grupo UPE, sobre a coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (B4-0491/98). Interven(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Mar(cid:14)·n, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 9, da acta de 14. 5. 1998. 29. Kosovo (continua(cid:231)a(cid:152)o do debate) Interve(cid:136)m, na continua(cid:231)a(cid:152)o do debate, os Deputados Titley e Sarlis, este u·ltimo em primeiro lugar sobre o desenrolar do debate. O Sr. Presidente comunica ter recebido as seguintes propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, apresentadas pelos Deputados abaixo indicados nos termos do no 2 do artigo 37o do Regimento: › Cars e Frischenschlager, em nome do Grupo ELDR, sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Kosovo (B4-0560/98); › Dupuis e dell(cid:146)Alba, em nome do Grupo ARE, sobre o caso do Deputado Ukshin Hoti e sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Kosovo (B4-0565/98); › Pasty e Azzolini, em nome do Grupo UPE, sobre a recrudesce(cid:136)ncia dos conflitos no Kosovo (B4-0566/98). O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 10, da acta de 14. 5. 1998. 30. Competitividade da indu· stria europeia (de- bate) O Deputado Caudron apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, sobre a competitividade da indu·stria europeia (SEC(96)2121 › C4-0025/97) (A4-0138/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Paasilinna, em nome do Grupo PSE, Carlsson, em nome do Grupo PPE, Ribeiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Wolf, em nome do Grupo V, Sainjon, em nome do Grupo ARE, Lukas (Na(cid:152)o-inscritos), Wibe, Imaz San Miguel, Porto, e do Sr. Bangemann, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 11, da acta de 14. 5. 1998. 31. Come·rcio electro·nico (debate) A Deputada Mann apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es sobre uma iniciativa iniciativa europeia para o come·rcio electro·nico (COM(97)0157 › C4- 0297/97) (A4-0173/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Plooij-van Gorsel, relatora de parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa, Malerba, relator de parecer da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Ener- gia, Read, em nome do Grupo PSE, W. G. van Velzen, em nome do Grupo PPE, Gallagher, em nome do Grupo UPE, Boogerd-Quaak, em nome do Grupo ELDR, Paasilinna e Ru¤big, e do Sr. Bangemann, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 12, da acta de 14. 5. 1998. › Carnero Gonza·lez, Vinci, Pettinari, Moreau, Marset Cam- pos, Seppa¤nen, Eriksson, Gutie·rrez D(cid:14)·az e Sornosa Mart(cid:14)·nez, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Kosovo (B4-0561/98); 32. Procedimento de informa(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio das normas e regulamenta(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas ***II (debate) › Aelvoet, Cohn-Bendit, Gahrton e Tamino, em nome do Grupo V, sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Kosovo (B4-0562/98); › Posselt, Pack e Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Kosovo (B4-0563/98); › Swoboda, Imbeni, Titley e Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Kosovo (B4-0564/98); O Deputado Hendrick apresenta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura, elaborada em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·- micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, referente a posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 83/189/CEE relativa a um procedimen- to de informa(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio das normas e regulamenta(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas (C4-0035/98 (cid:150) 96/0220(COD) (A4-0151/98). 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/85 Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Carlsson, em nome do Grupo PPE, Ru¤big, e do Sr. Bangemann, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 5, da acta de 14. 5. 1998. 33. Portabilidade dos nu· meros e pre·-selec(cid:231)a(cid:152)o dos operadores ***II (debate) O Deputado W. G. van Velzen apresenta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura, elaborada em nome da Comissa(cid:152)o dos Assun- tos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial relativa a posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/33/CE no que respeita a portabilidade dos nu·meros entre operadores e a pre·-selec(cid:231)a(cid:152)o do operador de longa dista(cid:136)ncia (C4-0104/98 › 97/0250(COD)) (A4-127/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Read, em nome do Grupo PSE, e do Sr. Bangemann, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 6, da acta de 14. 5. 1998. 34. Rotulagem de determinados ge·neros alimen- t(cid:14)·cios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados *(debate) Segue-se na ordem do dia o relato·rio elaborado pelo Deputado Kenneth D. Collins, em nome da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a men(cid:231)a(cid:152)o obrigato·ria, na rotulagem de determinados ge·neros aliment(cid:14)·cios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informa(cid:231)o(cid:152)es para ale·m das enumeradas na Directiva 79/ 112/CEE (COM(98)0099 › C4-0227/98 › 98/0811(CNS) (A4-0181/98). Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Interven(cid:231)o(cid:152)es do Sr. Bangemann, Membro da Comissa(cid:152)o, e do Deputado Lannoye, que dirige uma pergunta a‘ Comissa(cid:152)o, a‘ qual o Sr. Bangemann responde, e Bowe. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 7, da acta de 14. 5. 1998. 35. Ordem do dia da pro·xima sessa(cid:152)o O Senhor Presidente comunica que a ordem do dia da sessa(cid:152)o de amanha(cid:152) esta· fixada como se segue: das 10H00 a‘s 13H00 e das 15H00 a‘s 20H00 das 10H00 a‘s 12H00 e das 18H00 a‘s 20H00 › relato·rio Herman, sobre a melhoria do funcionamento das Institui(cid:231)o(cid:152)es › relato·rio Pex, sobre a pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comuni- ca(cid:231)a(cid:152)o › relato·rio Scarbonchi, sobre a concorre(cid:136)ncia nos transportes ae·reos * › relato·rio Van Dam, sobre o co·digo de conduta para os sistemas informatizados de reserva (SIR) **I › discussa(cid:152)o conjunta de dois relato·rios Graefe zu Baringdorf sobre a comercializa(cid:231)a(cid:152)o de sementes* 12H00 › per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o das 15H00 a‘s 18H00 › debate sobre questo(cid:152)es actuais Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Liese, em nome do Grupo PPE, e Lannoye, em nome do Grupo V. 18H00 Apo·s ter sido autorizado pelo Sr. Presidente, a t(cid:14)·tulo excepcio- nal, a substituir o relator, apesar de a comunica(cid:231)a(cid:152)o da substitui(cid:231)a(cid:152)o lhe ter chegado tardiamente, o Deputado Bowe, apresenta o relato·rio. › eventualmente, continua(cid:231)a(cid:152)o da vota(cid:231)a(cid:152)o da manha(cid:152) (A sessa(cid:152)o e· suspensa a‘s 23H40. ) Julian PRIESTLEY, Secreta·rio-Geral Georgios ANASTASSOPOULOS, Vice-Presidente C 167/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 PARTE II Textos aprovados pelo Parlamento Europeu 1. Nomea(cid:231)o(cid:152)es para a Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu a) A4-0182/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomea(cid:231)a(cid:152)o do Presidente do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 2 de Maio de 1998 (7993/98 › C4-0260/98), › Tendo em conta o artigo 109o-A do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 50o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, › Tendo em conta o artigo 36o do seu Regimento, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0182/98), A. Considerando que, na sua reunia(cid:152)o de 7 de Maio de 1998, a Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial procedeu a‘ audi(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Dr. W. F. Duisenberg, candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Presidente do Banco Central Europeu, para um mandato de 8 anos, e que, na sua reunia(cid:152)o de 11 de Maio de 1998, examinou as qualifica(cid:231)o(cid:152)es do candidato indigitado a‘ luz dos crite·rios estabelecidos no artigo 109o-A do Tratado CE, B. Considerando que o candidato indigitado apresentou uma comunica(cid:231)a(cid:152)o oral, que submeteu a‘ considera(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento, C. Considerando que o Presidente do BCE deveria ter em considera(cid:231)a(cid:152)o a continuidade da lideran(cid:231)a da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco, evitando uma sucessa(cid:152)o prematura ou simulta(cid:136)nea do Presidente e do Vice-Presidente, D. Considerando que o BCE tem de ser politicamente independente a partir do momento da sua cria(cid:231)a(cid:152)o, enquanto que a nomea(cid:231)a(cid:152)o dos candidatos para a Comissa(cid:152)o Executiva do BCE e· um acto pol(cid:14)·tico, E. Considerando que o processo de nomea(cid:231)a(cid:152)o utilizado em 2-3 de Maio de 1998 se revelou altamente insatisfato·rio, especialmente devido a‘ exige(cid:136)ncia de unanimidade, F. Considerando que estes procedimentos devera(cid:152)o ser aperfei(cid:231)oados no futuro, a fim de refor(cid:231)ar a confian(cid:231)a da opinia(cid:152)o pu·blica, 1. Confirma a nomea(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Dr. W. F. Duisenberg como candidato adequado para o cargo de Presidente do Banco Central Europeu, para um mandato de oito anos; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Presidente do Conselho, para 2. notifica(cid:231)a(cid:152)o aos governos dos Estados-membros. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/87 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 b) A4-0185/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomea(cid:231)a(cid:152)o do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 2 de Maio de 1998 (7993/98 › C4-0260/98), › Tendo em conta o artigo 109o-A do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 50o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, › Tendo em conta o artigo 36o do seu Regimento, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0185/98), A. Considerando que, na sua reunia(cid:152)o de 8 de Maio de 1998, a Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial procedeu a‘ audi(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Christian Noyer, candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Vice-Presidente do Banco Central Europeu, para um mandato de quatro anos, e que, na sua reunia(cid:152)o de 11 de Maio de 1998, examinou as qualifica(cid:231)o(cid:152)es do candidato indigitado a‘ luz dos crite·rios estabelecidos no artigo 109o-A do Tratado CE, Confirma a nomea(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Christian Noyer como candidato adequado para o cargo de 1. Vice-Presidente do Banco Central Europeu, para um mandato de quatro anos; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Presidente do Conselho, para 2. notifica(cid:231)a(cid:152)o aos governos dos Estados-membros. c) A4-0183/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomea(cid:231)a(cid:152)o dos membros da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 2 de Maio de 1998 (7993/98 › C4-0260/98), › Tendo em conta o artigo 109o-A do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 50o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, › Tendo em conta o artigo 36o do seu Regimento, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0183/98), A. Considerando que, na sua reunia(cid:152)o de 7 de Maio de 1998, a Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial procedeu a‘ audi(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Eugenio Domingo Solans, candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de vogal da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu, para um mandato de seis anos, e que, na sua reunia(cid:152)o de 11 de Maio de 1998, a Comissa(cid:152)o examinou as habilita(cid:231)o(cid:152)es do candidato indigitado a‘ luz dos crite·rios estabelecidos no artigo 109o-A do Tratado CE, Confirma a nomea(cid:231)a(cid:152)o de Eugenio Domingo Solans como candidato adequado para o cargo de vogal 1. da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu, para um mandato de seis anos; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Presidente do Conselho, para 2. notifica(cid:231)a(cid:152)o aos governos dos Estados-membros. C 167/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 d) A4-0184/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomea(cid:231)a(cid:152)o dos membros da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 2 de Maio de 1998 (7993/98 › C4-0260/98), › Tendo em conta o artigo 109o-A do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 50o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, › Tendo em conta o artigo 36o do seu Regimento, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0184/98), A. Considerando que, na sua reunia(cid:152)o de 7 de Maio de 1998, a Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial procedeu a‘ audi(cid:231)a(cid:152)o da Sra Sirkka Ha¤ma¤la¤inen, candidata indigitada pelo Conselho para o cargo de vogal da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu, para um mandato de cinco anos, e que, na sua reunia(cid:152)o de 11 de Maio de 1998, examinou as qualifica(cid:231)o(cid:152)es da candidata indigitada a‘ luz dos crite·rios estabelecidos no artigo 109o-A do Tratado CE, Confirma a nomea(cid:231)a(cid:152)o da Sra Sirkka Ha¤ma¤la¤inen como candidata apropriada para o cargo de vogal da 1. Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu, para um mandato de cinco anos; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Presidente do Conselho, para 2. notifica(cid:231)a(cid:152)o aos governos dos Estados-membros. e) A4-0186/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomea(cid:231)a(cid:152)o dos membros da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 2 de Maio de 1998 (7993/98 › C4-0260/98), › Tendo em conta o artigo 109o-A do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 50o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, › Tendo em conta o artigo 36o do seu Regimento, › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0186/98), A. Considerando que, na sua reunia(cid:152)o de 7 de Maio de 1998, a Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial procedeu a‘ audi(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Otmar Issing, candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de vogal da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu, para um mandato de oito anos, e que, na sua reunia(cid:152)o de 11 de Maio de 1998, examinou as qualifica(cid:231)o(cid:152)es do candidato indigitado a‘ luz dos crite·rios estabelecidos no artigo 109o-A do Tratado CE, Confirma a nomea(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Otmar Issing como candidato adequado para o cargo de vogal da 1. Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu, para um mandato de oito anos; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Presidente do Conselho, para 2. notifica(cid:231)a(cid:152)o aos governos dos Estados-membros. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/89 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 f) A4-0187/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomea(cid:231)a(cid:152)o dos membros da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu (7993/98 › C4-0260/98) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 2 de Maio de 1998 (7993/98 › C4-0260/98), › Tendo em conta o artigo 109o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia, › Tendo em conta o artigo 50o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, › Tendo em conta o artigo 36o do seu Regimento, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0187/98), A. Considerando que, na sua reunia(cid:152)o de 8 de Maio de 1998, a Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial procedeu a‘ audi(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Tommaso Padoa Schioppa, candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de vogal da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu, para um mandato de sete anos, e que, na sua reunia(cid:152)o de 11 de Maio de 1998, examinou as qualifica(cid:231)o(cid:152)es do candidato indigitado a‘ luz dos crite·rios estabelecidos no artigo 109o-A do Tratado CE, Confirma a nomea(cid:231)a(cid:152)o do Senhor Padoa Schioppa como candidato adequado para o cargo de Vogal 1. da Comissa(cid:152)o Executiva do Banco Central Europeu, para um mandato de sete anos; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Presidente do Conselho, para 2. notifica(cid:231)a(cid:152)o aos governos dos Estados-membros. 2. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Rome·nia no instrumento financeiro comunita·rio no dom(cid:14)·nio * (artigo 99o do Regimento) do ambiente (LIFE) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o da Rome·nia no instrumento financeiro comunita·rio no dom(cid:14)·nio do ambiente (LIFE) (COM(98)0112 › C4-0211/98 › 98/0074(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 3. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Bulga·ria no programa SAVE II * (artigo 99o do Regimento) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o da Bulga·ria no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0236/98 › 98/0120(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. C 167/90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 4. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Repu·blica Checa no programa SAVE II * (artigo 99o do Regimento) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o da Repu· blica Checa no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0237/98 › 98/ 0121(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 5. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Litua(cid:136)nia no programa SAVE II * (artigo 99o do Regimento) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o da Litua(cid:136)nia no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0238/98 › 98/0122(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 6. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Polo·nia no programa SAVE II * (artigo 99o do Regimento) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o da Polo·nia no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0239/98 › 98/0123(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 7. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Rome·nia no programa SAVE II * (artigo 99o do Regimento) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o da Rome·nia no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0240/98 › 98/0124(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/91 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 8. Participa(cid:231)a(cid:152)o da Repu· blica Eslovaca no programa SAVE II * (artigo 99o do Regimento) Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade no a(cid:136)mbito do Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o da Repu· blica Eslovaca no programa plurianual comunita·rio para a promo(cid:231)a(cid:152)o do rendimento energe·tico › SAVE II (COM(98)0152 › C4-0241/98 › 98/0125(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 9. Publicidade ao tabaco ***II A4-0150/98 Decisa(cid:152)o referente a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a‘ aproxima(cid:231)a(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em mate·ria de publicidade e de patroc(cid:14)·nio dos produtos do tabaco (C4-0034/98 › 00/0194(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: segunda leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho (C4-0034/98 › 00/0194(COD)), › Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(91)0111 (2), › Tendo em conta a proposta alterada da Comissa(cid:152)o COM(92)0196 (3), › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 68o do seu Regimento, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor (A4-0150/98), 1. Aprova a posi(cid:231)a(cid:152)o comum; Solicita ao Conselho que, no prazo mais breve poss(cid:14)·vel, adopte definitivamente o acto em causa de 2. acordo com a sua posi(cid:231)a(cid:152)o comum; Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, 3. nos termos do no 1 do artigo 191o do Tratado CE; 4. Encarrega o seu Secreta·rio-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao a(cid:136)mbito das suas compete(cid:136)ncias e de, em concorda(cid:136)ncia com o Secreta·rio-Geral do Conselho, proceder a‘ respectiva publica(cid:231)a(cid:152)o no Jornal Oficial; 5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) (2) (3) JO C 67 de 16. 3. 1992, p. 35. JO C 167 de 27. 6. 1991, p. 3. JO C 129 de 21. 5. 1992, p. 5. C 167/92 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 10. Qualidade da a·gua **II A4-0146/98 Decisa(cid:152)o relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o da directiva do Conselho relativa a‘ qualidade da a·gua destinada ao consumo humano (C4-0083/98 › 95/0010(SYN)) (Processo de coopera(cid:231)a(cid:152)o: segunda leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho (C4-0083/98 › 95/0010(SYN)), › Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho COM(94)0612 (2), › Tendo em conta a proposta alterada da Comissa(cid:152)o COM(97)0228 (3), › Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189o-C do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor (A4-0146/98), 1. 2. Altera a posi(cid:231)a(cid:152)o comum como se segue; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. POSICA˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Considerando 3 bis (novo) 3 bis. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994 foi conclu(cid:14)·do um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissa(cid:152)o sobre as medidas de execu(cid:231)a(cid:152)o de actos adoptados nos termos do procedimento estabelecido no artigo 189o-B do Tratado (1); (1) JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 1. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Considerando 9 9. Considerando que a coere(cid:136)ncia da pol(cid:14)·tica europeia da a·gua pressupo(cid:152)e a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva-quadro adequada; 9. Considerando que a coere(cid:136)ncia da pol(cid:14)·tica europeia da a·gua pressupo(cid:152)e a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva-quadro adequada e que sa(cid:152)o necessa·rios procedimentos dos comite·s e obriga(cid:231)o(cid:152)es de elabora(cid:231)a(cid:152)o de relato·rios uniformes; (1) (2) (3) JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 121. JO C 131 de 30. 5. 1995, p. 5. JO C 213 de 15. 7. 1997, p. 8. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/93 POSICA˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Considerando 11 11. Considerando que sa(cid:152)o necessa·rias medidas para todos os para(cid:136)metros directamente relacionados com a sau·de e para outros para(cid:136)metros, em caso de deteriora(cid:231)a(cid:152)o da qualidade da a·gua; que, ale·m disso, essas medidas na(cid:152)o devem po(cid:136)r em causa a aplica(cid:231)a(cid:152)o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa a‘ coloca(cid:231)a(cid:152)o dos produtos fitofarmace(cid:136)u- ticos no mercado e da Directiva 97/ /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. , relativa a‘ coloca(cid:231)a(cid:152)o de produtos biocidas no mercado; 11. Considerando que sa(cid:152)o necessa·rias medidas para todos os para(cid:136)metros directamente relacionados com a sau·de e para outros para(cid:136)metros, em caso de deteriora(cid:231)a(cid:152)o da qualidade da a·gua; que, ale·m disso, essas medidas na(cid:152)o devem po(cid:136)r em causa a aplica(cid:231)a(cid:152)o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa a‘ coloca(cid:231)a(cid:152)o dos produtos fitofarmace(cid:136)u- ticos no mercado, em concorda(cid:136)ncia com o aco·rda(cid:152)o do Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias de 18 de Junho de 1996 (Processo C-303/94) (1) e da Directiva 98/ 8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa a‘ coloca(cid:231)a(cid:152)o de produtos biocidas no mercado (2); (1) Proc. 1996, p. I-2943. (2) JO L 123 de 24. 4. 1998, p. 1. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Considerando 23 23. Considerando que os Estados-membros devem estabele- cer programas de controlo para verificar se a a·gua destinada ao consumo humano respeita os requisitos da presente directiva; que esses programas de controlo devem ser adequados a‘s necessidades locais e respeitar os requisitos de controlo m(cid:14)·nimos estabelecidos na presente directiva; 23. Considerando que os Estados-membros devem estabele- cer programas de controlo para verificar se a a·gua destinada ao consumo humano respeita os requisitos da presente directiva; que esses programas de controlo devem ser adequados a‘s necessidades locais e respeitar os requisitos de controlo m(cid:14)·nimos estabelecidos na presente directiva; que esses pro- gramas devera(cid:152)o ser apresentados regularmente aos servi- (cid:231)os competentes da Comissa(cid:152)o, que por sua vez devera(cid:152)o manter o Parlamento Europeu informado da situa(cid:231)a(cid:152)o nos Estados-membros; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Artigo 2o, ponto 2 «Sistema de distribui(cid:231)a(cid:152)o dome·stica»: as canaliza(cid:231)o(cid:152)es, 2. acesso·rios e aparelhos instalados entre as torneiras normal- mente utilizadas para o consumo humano e a rede de distribui- (cid:231)a(cid:152)o, mas so· se essas canaliza(cid:231)o(cid:152)es, acesso·rios e aparelhos na(cid:152)o forem da responsabilidade do abastecedor de a·gua, na sua qualidade de abastecedor de a·gua, nos termos da legisla(cid:231)a(cid:152)o nacional aplica·vel, excepto nas instala(cid:231)o(cid:152)es e estabelecimentos em que se fornece a·gua ao pu·blico, tais como escolas, hospitais e restaurantes. «Sistema de distribui(cid:231)a(cid:152)o dome·stica»: as canaliza(cid:231)o(cid:152)es, 2. acesso·rios e aparelhos instalados entre as torneiras normal- mente utilizadas para o consumo humano e a rede de distribui- (cid:231)a(cid:152)o, mas so· se essas canaliza(cid:231)o(cid:152)es, acesso·rios e aparelhos na(cid:152)o forem da responsabilidade do abastecedor de a·gua, na sua qualidade de abastecedor de a·gua, nos termos da legisla(cid:231)a(cid:152)o nacional aplica·vel. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Artigo 4o, no 1, al(cid:14)·nea a) a) Na(cid:152)o contiver microrganismos, parasitas nem quaisquer substa(cid:136)ncias em quantidades ou concentra(cid:231)o(cid:152)es que consti- tuam um perigo potencial para a sau·de humana e a) Na(cid:152)o contiver microrganismos, parasitas, produtos qu(cid:14)·mi- cos pass(cid:14)·veis de perturba(cid:231)o(cid:152)es endo·crinas, nem quais- quer substa(cid:136)ncias em quantidades ou concentra(cid:231)o(cid:152)es que constituam um perigo potencial para a sau·de humana e C 167/94 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 POSICA˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Artigo 4o, no 1, segundo para·grafo e, se, segundo as disposi(cid:231)o(cid:152)es aplica·veis dos artigos 5o a 8o e 10o, os Estados-membros tomarem, nos termos do Tratado, todas as outras medidas necessa·rias para garantir que a a·gua destinada ao consumo humano preenche os requisitos da presente directiva. e, se, segundo as disposi(cid:231)o(cid:152)es aplica·veis dos artigos 5o a 8o e 10o, os Estados-membros tomarem, nos termos do Tratado, todas as outras medidas necessa·rias para garantir que a a·gua destinada ao consumo humano preencha os requisitos da presente directiva, incluindo medidas de protec(cid:231)a(cid:152)o da cap- ta(cid:231)a(cid:152)o de a·gua que tomem totalmente em considera(cid:231)a(cid:152)o o princ(cid:14)·pio da preven(cid:231)a(cid:152)o e o princ(cid:14)·pio do «poluidor- pagador». (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Artigo 5o, no 3 bis (novo) 3 bis. Sempre que um Estado-membro considere neces- sa·rio adoptar normas mais exigentes do que as estabeleci- das no Anexo I, Partes A e B, ou normas de para(cid:136)metros adicionais na(cid:152)o inclu(cid:14)·dos no Anexo I mas necessa·rios para proteger a sau· de humana, comunica·-las-a· a‘ Comissa(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) Artigo 6o, no 2 No caso da a·gua definida nos termos da al(cid:14)·nea a) do no 1, 2. considera-se que os Estados-membros cumpriram as suas obriga(cid:231)o(cid:152)es nos termos do presente artigo, do artigo 4o e do no 2 do artigo 8o sempre que se possa verificar que o incumprimen- to dos valores parame·tricos fixados nos termos do artigo 5o e· devido ao sistema de distribui(cid:231)a(cid:152)o dome·stica ou a‘ sua manu- ten(cid:231)a(cid:152)o. No caso da a·gua definida nos termos da al(cid:14)·nea a) do no 1, 2. considera-se que os Estados-membros cumpriram as suas obriga(cid:231)o(cid:152)es nos termos do presente artigo, do artigo 4o e do no 2 do artigo 8o sempre que se possa verificar que o incumprimen- to dos valores parame·tricos fixados nos termos do artigo 5o e· devido ao sistema de distribui(cid:231)a(cid:152)o dome·stica ou a‘ sua manu- ten(cid:231)a(cid:152)o,excepto nas instala(cid:231)o(cid:152)es e estabelecimentos em que e· fornecida a·gua para consumo pu· blico. Os Estados-mem- bros tera(cid:152)o que elaborar um relato·rio e transmiti-lo a‘ Comissa(cid:152)o, nos termos do no 5 do artigo 13o, sobre a incide(cid:136)ncia das canaliza(cid:231)o(cid:152)es de chumbo nos agregados familiares e apresentar, no espa(cid:231)o de cinco anos, um plano de substitui(cid:231)a(cid:152)o destas canaliza(cid:231)o(cid:152)es nas habita(cid:231)o(cid:152)es. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Artigo 7o, no 1 1. Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·- rias para garantir a realiza(cid:231)a(cid:152)o de um controlo regular da qualidade da a·gua destinada ao consumo humano, a fim de verificar se a a·gua a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores preenche os requisitos da presente directiva, em especial os valores para- me·tricos fixados nos termos do artigo 5o. As amostras devem ser recolhidas por forma a serem representativas da qualidade da a·gua consumida durante todo o ano. Ale·m disso, os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·rias para garantir que, sempre que a desinfec(cid:231)a(cid:152)o constitua parte do tratamento ou distribui(cid:231)a(cid:152)o da a·gua destinada ao consumo humano, seja verificada a efica·cia do tratamento de desinfe- c(cid:231)a(cid:152)o aplicado. 1. Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·- rias para garantir a realiza(cid:231)a(cid:152)o de um controlo regular da qualidade da a·gua destinada ao consumo humano, a fim de verificar se a a·gua a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores preenche os requisitos da presente directiva, em especial os valores para- me·tricos fixados nos termos do artigo 5o. As amostras devem ser recolhidas por forma a serem representativas da qualidade da a·gua consumida durante todo o ano. Ale·m disso, os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·rias para garantir que, sempre que a desinfec(cid:231)a(cid:152)o constitua parte do tratamento ou distribui(cid:231)a(cid:152)o da a·gua destinada ao consumo humano, seja verificada a efica·cia do tratamento de desinfe- c(cid:231)a(cid:152)o aplicado e seja evitada qualquer nova contamina(cid:231)a(cid:152)o provocada pela degrada(cid:231)a(cid:152)o dos produtos de desinfec(cid:231)a(cid:152)o. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/95 POSICA˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) Artigo 7o, no 3 3. Os pontos de amostragem sera(cid:152)o determinados pelas autoridades competentes e devera(cid:152)o preencher os requisitos pertinentes do Anexo II. 3. Os pontos de amostragem sera(cid:152)o determinados pelas autoridades competentes, sem preju(cid:14)·zo do no 1 da al(cid:14)·nea a) do artigo 6o, e devera(cid:152)o preencher os requisitos pertinentes do Anexo II. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) Artigo 8o, no 2 2. Se, apesar das medidas adoptadas para o cumprimento das obriga(cid:231)o(cid:152)es previstas no no 1 do artigo 4o, a a·gua destinada ao consumo humano na(cid:152)o obedecer aos valores parame·tricos fixados nos termos do artigo 5o, e sob reserva do disposto no no 2 do artigo 6o, os Estados-membros garantira(cid:152)o que sejam tomadas com a maior brevidade as medidas de correc(cid:231)a(cid:152)o necessa·rias para restabelecer a sua qualidade, tendo em conta, designadamente, a medida em que foi excedido o valor parame·trico pertinente e o risco potencial para a sau·de humana. 2. Se, apesar das medidas adoptadas para o cumprimento das obriga(cid:231)o(cid:152)es previstas no no 1 do artigo 4o, a a·gua destinada ao consumo humano na(cid:152)o obedecer aos valores parame·tricos fixados nos termos do artigo 5o, e sob reserva do disposto no no 2 do artigo 6o, os Estados-membros garantira(cid:152)o que sejam tomadas com a maior brevidade as medidas de correc(cid:231)a(cid:152)o necessa·rias para restabelecer a sua qualidade dando priorida- de a‘s suas medidas de aplica(cid:231)a(cid:152)o, tendo em conta, designada- mente, a medida em que foi excedido o valor parame·trico pertinente e o risco potencial para a sau·de humana. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) Artigo 9o, no 1 1. Os Estados-membros podem prever derroga(cid:231)o(cid:152)es dos valores parame·tricos fixados na Parte B do Anexo I ou nos termos do no 3 do artigo 5o ate· um valor ma·ximo a determinar por eles, desde que as derroga(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o constituam um perigo potencial para a sau·de humana e que o abastecimento de a·gua destinada ao consumo humano na zona em causa na(cid:152)o possa ser mantido por outro meio razoa·vel. As derroga(cid:231)o(cid:152)es devera(cid:152)o limitar-se a um per(cid:14)·odo ta(cid:152)o breve quanto poss(cid:14)·vel e nunca superior a tre(cid:136)s anos, no final do qual devera· ser feito um balan(cid:231)o para verificar se foram realizados progressos suficien- tes. Se pretenderem conceder uma segunda derroga(cid:231)a(cid:152)o, os Estados-membros transmitira(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o esse balan(cid:231)o, acompanhado dos motivos que justificam a segunda derroga- (cid:231)a(cid:152)o, que tambe·m na(cid:152)o podera· exceder um per(cid:14)·odo de tre(cid:136)s anos. 1. Os Estados-membros podem prever derroga(cid:231)o(cid:152)es dos valores parame·tricos fixados na Parte B do Anexo I ou nos termos do no 3 do artigo 5o ate· um valor ma·ximo a determinar por eles, desde que as derroga(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o constituam um perigo potencial para a sau·de humana e que o abastecimento de a·gua destinada ao consumo humano na zona em causa na(cid:152)o possa ser mantido por outro meio razoa·vel. As derroga(cid:231)o(cid:152)es devera(cid:152)o limitar-se a um per(cid:14)·odo ta(cid:152)o breve quanto poss(cid:14)·vel e nunca superior a dois anos, no final do qual devera· ser feito um balan(cid:231)o para verificar se foram realizados progressos suficien- tes. Os Estados-membros podera(cid:152)o solicitar a‘ Comissa(cid:152)o uma segunda derroga(cid:231)a(cid:152)o por um per(cid:14)·odo na(cid:152)o superior a dois anos. A Comissa(cid:152)o, com base nesse balan(cid:231)o, acompanhado dos motivos que justificam a primeira derroga(cid:231)a(cid:152)o, tomara· uma decisa(cid:152)o sobre qualquer um desses pedidos num prazo de tre(cid:136)s meses. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 19) Artigo 10o Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·rias para garantir que nenhumas substa(cid:136)ncias ou materiais utilizados em novas instala(cid:231)o(cid:152)es de tratamento e distribui(cid:231)a(cid:152)o de a·gua destinada ao consumo humano nem quaisquer impurezas associadas a essas substa(cid:136)ncias ou materiais em novas instala- (cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o permane(cid:231)am nessa a·gua em concentra(cid:231)o(cid:152)es superiores a‘s necessa·rias para os fins a que se destinam e na(cid:152)o reduzam, directa ou indirectamente, o n(cid:14)·vel de protec(cid:231)a(cid:152)o da sau·de humana previsto no a(cid:136)mbito da presente directiva, sem preju(cid:14)·zo Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·rias para garantir que nenhumas substa(cid:136)ncias ou materiais utilizados em novas instala(cid:231)o(cid:152)es de tratamento e distribui(cid:231)a(cid:152)o de a·gua destinada ao consumo humano nem quaisquer impurezas associadas a essas substa(cid:136)ncias ou materiais em novas instala- (cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o permane(cid:231)am nessa a·gua em concentra(cid:231)o(cid:152)es superiores a‘s necessa·rias para os fins a que se destinam e na(cid:152)o reduzam, directa ou indirectamente, o n(cid:14)·vel de protec(cid:231)a(cid:152)o da sau·de humana previsto no a(cid:136)mbito da presente directiva, raza(cid:152)o pela C 167/96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 POSICA˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO do disposto na Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a‘ aproxima(cid:231)a(cid:152)o das disposi- (cid:231)o(cid:152)es legislativas, regulamentares e administrativas dos Esta- dos-membros no que respeita aos produtos de constru(cid:231)a(cid:152)o. qual os documentos interpretativos e as especifica(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas nos termos do no 1 do artigo 3o e do no 1 do artigo 4o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezem- bro de 1988, relativa a‘ aproxima(cid:231)a(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es legislati- vas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de constru(cid:231)a(cid:152)o, devera(cid:152)o respeitar os requisitos da presente directiva. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 21) Artigo 12o 1. A Comissa(cid:152)o sera· assistida por um Comite· composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo repre- sentante da Comissa(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o sera· assistida por um Comite· de cara·cter 1. consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissa(cid:152)o. 2. O representante da Comissa(cid:152)o submetera· a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do Comite· um projecto das medidas a tomar. O Comite· emitira· o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)a(cid:152)o da urge(cid:136)ncia da questa(cid:152)o. O parecer sera· emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adop(cid:231)a(cid:152)o das deciso(cid:152)es que o Conselho e· chamado a tomar sob proposta da Comissa(cid:152)o. Nas vota(cid:231)o(cid:152)es do Comite·, os votos dos representantes dos Estados- -membros esta(cid:152)o sujeitos a‘ pondera(cid:231)a(cid:152)o definida no mesmo artigo. O presidente na(cid:152)o participa na vota(cid:231)a(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o adoptara· medidas que sa(cid:152)o imediatamente 3. aplica·veis. Todavia, se na(cid:152)o forem conformes ao parecer emitido pelo comite·, essas medidas sera(cid:152)o imediatamente comunicadas pela Comissa(cid:152)o ao Conselho. Nesse caso: a) A Comissa(cid:152)o diferira· por um per(cid:14)·odo de tre(cid:136)s meses, a contar da data dessa comunica(cid:231)a(cid:152)o, a aplica(cid:231)a(cid:152)o das medidas que aprovou. b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisa(cid:152)o diferente no prazo previsto na al(cid:14)·- nea a). 2. O representante da Comissa(cid:152)o submetera· a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do Comite· um projecto das medidas a tomar. O Comite· emitira· o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)a(cid:152)o da urge(cid:136)ncia da questa(cid:152)o, recorrendo, se necessa·rio, a vota(cid:231)a(cid:152)o. 3. O parecer sera· exarado em acta, tendo cada Estado- -membro o direito de solicitar que a sua posi(cid:231)a(cid:152)o conste da mesma. 4. A Comissa(cid:152)o tomara· na melhor conta o parecer emitido pelo Comite·. O Comite· e o Parlamento Europeu sera(cid:152)o por ela informados do modo como tiver tomado em considera(cid:231)a(cid:152)o o seu parecer. 5. As reunio(cid:152)es do Comite· sera(cid:152)o pu· blicas. Os projectos de ordem do dia sera(cid:152)o publicados duas semanas antes da data das reunio(cid:152)es. As actas das reunio(cid:152)es sera(cid:152)o publicadas. Sera· criado um registo pu· blico das declara(cid:231)o(cid:152)es de interesses dos membros do comite·. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 22) Artigo 15o, no 1 1. Os Estados-membros podem, em circunsta(cid:136)ncias excep- cionais e para a·reas geograficamente definidas, apresentar a‘ Comissa(cid:152)o um pedido especial para um prazo mais longo do que o previsto no artigo 14o. Esse prazo adicional na(cid:152)o podera· ser superior a tre(cid:136)s anos, no final do qual deve ser efectuado um reexame a apresentar a‘ Comissa(cid:152)o, que, com base nele, podera· autorizar um novo per(cid:14)·odo adicional de tre(cid:136)s anos, no ma·ximo. Esta disposi(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o e· aplica·vel a‘ a·gua destinada ao consumo humano, a‘ venda em garrafas ou outros recipientes. 1. Os Estados-membros podem, em circunsta(cid:136)ncias excep- cionais e para a·reas geograficamente definidas, apresentar a‘ Comissa(cid:152)o um pedido especial para um prazo mais longo do que o estabelecido na presente directiva para o cumprimen- to dos valores parame·tricos individuais estabelecidos na Parte B do Anexo I. Esse prazo adicional na(cid:152)o podera· ser superior a dois anos. Esta disposi(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o e· aplica·vel a‘ a·gua destinada ao consumo humano, a‘ venda em garrafas ou outros recipientes. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/97 POSICA˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Para(cid:136)metros qu(cid:14)·micos Para(cid:136)metros f(cid:14)·sicos e qu(cid:14)·micos (Altera(cid:231)a(cid:152)o 23) Anexo I, Parte B, t(cid:14)·tulo (Altera(cid:231)a(cid:152)o 31) Anexo I, Parte B, de·cimo para(cid:136)metro Cobre 2 mg/l Nota 3 Cobre 2 mg/l Nota (cid:150) 1 Nota (cid:150) 1: Apo·s notifica(cid:231)a(cid:152)o e consulta do Parlamento Europeu, os valores e a classifica(cid:231)a(cid:152)o destes para(cid:136)metros podera(cid:152)o ser modificados a‘ luz dos novos dados cient(cid:14)·ficos que estara(cid:152)o dispon(cid:14)·veis em breve. (Transferir este para(cid:136)metro da Parte B para a Parte C) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 24) Anexo I, Parte B, vige·simo quinto para(cid:136)metro Trialometanos › To- tal 100 mg/l Soma das concentra- (cid:231)o(cid:152)es dos compostos especificados; Nota 10 Trialometanos › To- tal 80 mg/l Soma das concentra- (cid:231)o(cid:152)es dos compostos especificados; Nota 10 (Altera(cid:231)a(cid:152)o 25) Parte I, Parte B, novo para(cid:136)metro no final do quadro Substa(cid:136)ncias pass(cid:14)·veis de provocar perturba- (cid:231)a(cid:152)o endo·crina Valor ainda na(cid:152)o determi- nado Nota 10 bis (Altera(cid:231)a(cid:152)o 26) Anexo I, Parte B, novo para(cid:136)metro no final do quadro Para(cid:136)metro Valor parame·trico Unidades Radioactividade Actividade a total Actividade b total (ex- cepto 40 K e tr(cid:14)·tio) tr(cid:14)·tio limite da dose total 0,1 1 100 (a reduzir para 20 nos 7 anos seguintes a‘ aprova- (cid:231)a(cid:152)o da directiva) 0,05 becquerel/l becquerel/l becquerel/l mSv/ano C 167/98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 POSICA˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 27) Parte I, Parte B, Nota 3 O valor aplica-se a uma amostra de a·gua destinada ao consumo humano obtida na torneira, por um me·todo de amostragem adequado, e recolhida de modo a ser representativa do valor me·dio semanal ingerido pelos consumidores. Sempre que apropriado, os me·todos de amostragem e de controlo sera(cid:152)o postos em pra·tica de maneira harmonizada, a elaborar de acordo com o no 4 do artigo 7o. Os Estados-membros tomara(cid:152)o em considera(cid:231)a(cid:152)o a ocorre(cid:136)ncia de picos de concentra(cid:231)a(cid:152)o suscept(cid:14)·veis de provocar efeitos adversos na sau·de humana. O valor aplica-se a uma amostra de a·gua destinada ao consumo humano obtida na torneira, por um me·todo de amostragem adequado, e recolhida de modo a ser representativa do valor me·dio semanal ingerido pelos consumidores. Os me·todos de amostragem e de controlo sera(cid:152)o postos em pra·tica de maneira harmonizada, a elaborar de acordo com o no 4 do artigo 7o. Os Estados-membros tomara(cid:152)o em considera(cid:231)a(cid:152)o a ocorre(cid:136)ncia de picos de concentra(cid:231)a(cid:152)o suscept(cid:14)·veis de provocar efeitos adver- sos na sau·de humana. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 28) Anexo I, Parte B, Nota 4, primeiro para·grafo Quanto a‘ a·gua a que se refere o no 1, al(cid:14)·neas a), b) e d), do artigo 6o, este valor devera· ser respeitado, o mais tardar, 15 anos civis apo·s a data de entrada em vigor da presente directiva. No per(cid:14)·odo compreendido entre 5 e 15 anos apo·s a entrada em vigor da presente directiva, o valor parame·trico para o chumbo sera· de 25 mg/l. Quanto a‘ a·gua a que se refere o no 1, al(cid:14)·neas a), b) e d), do artigo 6o, este valor devera· ser respeitado, o mais tardar, 10 anos civis apo·s a data de entrada em vigor da presente directiva. No per(cid:14)·odo compreendido entre 5 e 10 anos apo·s a entrada em vigor da presente directiva, o valor parame·trico para o chumbo sera· de 25 mg/l. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 29) Parte I, Parte B, Nota 10, quinto para·grafo bis (novo) Os Estados-membros elaborara(cid:152)o um relato·rio que apresen- tara(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, nos termos do no 3 do artigo 13o, sobre as a·reas com valores elevados de TAM e apresentara(cid:152)o um plano, num prazo de cinco anos, para reduzir os valores de TAM para 80 mg/l. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 30) Anexo I, Parte B, Nota 10 bis (nova) Nota 10 bis: A Comissa(cid:152)o realizara· um estudo no qual se baseara· para a elabora(cid:231)a(cid:152)o de uma proposta com base no artigo 189o-B. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/99 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 11. Acordo Proviso·rio de Come·rcio com o Me·xico *** A4-0156/98 Decisa(cid:152)o referente a‘ proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ conclusa(cid:152)o do Acordo Proviso·rio sobre Come·rcio e Mate·rias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados Unidos do Me·xico, por outro (COM(97)0525 › 11619/1/97 rev. 1 + 11620/1/97 rev. 1 › C4-0024/98 › 97/0281(AVC)) (Processo de parecer favora·vel) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a‘ conclusa(cid:152)o do Acordo Proviso·rio sobre Come·rcio e Mate·rias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados Unidos do Me·xico, por outro (COM(97)0525 › 97/0281(AVC)) (1), › Tendo em conta o projecto de Acordo Proviso·rio sobre Come·rcio e Mate·rias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados Unidos do Me·xico, por outro, › Tendo em conta o pedido de parecer favora·vel apresentado pelo Conselho nos termos do segundo para·grafo do no 3 do artigo 228o do Tratado CE (11619/1/97 rev. 1 + 11620/1/97 rev. 1 › C4-0024/98), › Tendo em conta o no 7 do artigo 90o do seu Regimento, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas, bem como os pareceres da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa e da Comissa(cid:152)o para o Desenvolvimento e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o (A4-0156/98), 1. Da· parecer favora·vel a‘ celebra(cid:231)a(cid:152)o do Acordo Proviso·rio; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o, bem como 2. aos governos e parlamentos dos Estados-membros e dos Estados Unidos do Me·xico. (1) JO C 356 de 22. 11. 1997, p. 28. 12. Co·digo Aduaneiro Comunita·rio (Tra(cid:136)nsito) ***I A4-0149/98 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2913/92, que estabelece o Co·digo Aduaneiro Comunita·rio (Tra(cid:136)nsito) (COM(97)0472 › C4- 0489/97 › 97/0242(COD)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (*) ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Considerando 1 bis (novo) (1 bis) Considerando que todas as deciso(cid:152)es adoptadas de acordo com o procedimento do comite· devem ser transpa- rentes, tanto para as administra(cid:231)o(cid:152)es aduaneiras como para o sector industrial, (*) JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 52. C 167/100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) ARTIGO 1o, No 1 Artigo 91o, no 1, al(cid:14)·nea b) (Regulamento (CEE) no 2913/92) b) De mercadorias comunita·rias, nos casos e condi(cid:231)o(cid:152)es determinados de acordo com o procedimento do comite·. b) De mercadorias comunita·rias, nos casos e condi(cid:231)o(cid:152)es determinados de acordo com o procedimento do comite·, tendo por objectivo impedir que produtos cobertos por medidas de exporta(cid:231)a(cid:152)o, ou delas beneficiando, se subtraiam a‘s mesmas ou delas beneficiem injustifica- damente. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) ARTIGO 1o, No 2 Artigo 92o (Regulamento (CEE) no 2913/92) O regime do tra(cid:136)nsito externo e· apurado quando as mercadorias sujeitas a este regime e o documento correspondente sa(cid:152)o apresentados na esta(cid:136)ncia aduaneira de destino, em conformi- dade com as disposi(cid:231)o(cid:152)es do regime em questa(cid:152)o». 1. O regime do tra(cid:136)nsito externo termina quando as merca- dorias e os documentos correspondentes sa(cid:152)o apresentados na esta(cid:136)ncia aduaneira de destino, em conformidade com as disposi(cid:231)o(cid:152)es do regime em questa(cid:152)o. 2. O regime do tra(cid:136)nsito externo e· apurado apenas quando a esta(cid:136)ncia aduaneira de partida determinar que, em conformidade com as disposi(cid:231)o(cid:152)es do regime em questa(cid:152)o e no mais curto espa(cid:231)o de tempo, as mercadorias e os documentos correspondentes tiverem sido devidamente apresentados na esta(cid:136)ncia aduaneira de destino. ». (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) ARTIGO 1o, No 3 Artigo 94o, no 2, al(cid:14)·nea a) (Regulamento (CEE) no 2913/92) O no 2, al(cid:14)·nea a), do artigo 94o, passa a ter a seguinte 3. redac(cid:231)a(cid:152)o: «a) Os percursos ae·reos;» 3. O artigo 94o passa a ter a seguinte redac(cid:231)a(cid:152)o: «Artigo 94o 1. O responsa·vel principal e· obrigado a prestar uma garantia para assegurar o pagamento da d(cid:14)·vida aduaneira e de outras imposi(cid:231)o(cid:152)es suscept(cid:14)·veis de se constitu(cid:14)·rem relativamente a‘s mercadorias. 2. Esta garantia sera· uma garantia isolada, destinada a cobrir uma u· nica opera(cid:231)a(cid:152)o de tra(cid:136)nsito, salvo no caso de o responsa·vel principal estar autorizado pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em que se encontra estabe- lecido a utilizar uma garantia global, cobrindo diversas opera(cid:231)o(cid:152)es de tra(cid:136)nsito. 3. A autoriza(cid:231)a(cid:152)o apenas sera· concedida a‘s pessoas que: a) se encontrem estabelecidas na Comunidade Europeia; b) na(cid:152)o tenham cometido infrac(cid:231)o(cid:152)es graves ou repetidas a‘ legisla(cid:231)a(cid:152)o aduaneira e fiscal; e c) tenham experie(cid:136)ncia dos procedimentos de tra(cid:136)nsito comunita·rio. As pessoas que comprovem perante as autoridades 4. aduaneiras o cumprimento de normas mais exigentes de fiabilidade podem ainda ser autorizadas a utilizar uma garantia global, contra pagamento de um montante redu- zido, ou obter uma dispensa de garantia. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/101 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO A autoriza(cid:231)a(cid:152)o pode impor restri(cid:231)o(cid:152)es ao uso da garan- 5. tia global ou da dispensa de garantia no que diz respeito a‘s mercadorias que apresentem riscos de fraude acrescidos. 6. As normas espec(cid:14)·ficas da autoriza(cid:231)a(cid:152)o sera(cid:152)o determi- nadas de acordo com o procedimento do comite· e incluira(cid:152)o medidas transparentes e harmonizadas sobre: › os crite·rios a serem preenchidos pelas pessoas a quem e· concedida a autoriza(cid:231)a(cid:152)o; › as restri(cid:231)o(cid:152)es a que esta(cid:152)o sujeitas as mercadorias a‘s quais se aplica a garantia global ou a dispensa de garantia; e › as condi(cid:231)o(cid:152)es a preencher pelas pessoas a quem e· concedida a autoriza(cid:231)a(cid:152)o. » (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) ARTIGO 1o, No 4 Artigo 95o (Regulamento (CEE) no 2913/92) Sera(cid:152)o determinados de acordo com o procedimento do comite· os casos e as condi(cid:231)o(cid:152)es em que uma pessoa pode obter das autoridades aduaneiras uma dispensa de garantia para as opera(cid:231)o(cid:152)es de tra(cid:136)nsito comunita·rio externo que efectua. »; 1. Salvo casos eventuais, a determinar de acordo com o procedimento do comite·, na(cid:152)o e· necessa·rio prestar qualquer garantia para cobrir: a) os percursos ae·reos; b) os transportes de mercadorias no Reno e nas vias renanas; c) os transportes por canaliza(cid:231)a(cid:152)o; d) as opera(cid:231)o(cid:152)es efectuadas pelas companhias de caminho- -de-ferro dos Estados-membros. 2. Os casos em que os transportes de mercadorias por outras vias navega·veis que na(cid:152)o sejam as referidas na al(cid:14)·nea b) do no 1, sa(cid:152)o dispensados da presta(cid:231)a(cid:152)o de uma garantia devera(cid:152)o ser determinados de acordo com o procedimento do comite·. » (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) ARTIGO 1o, No 5 Artigo 96o, nos 1 e 2 (Regulamento (CEE) no 2913/92) E· suprimido o no 2 do artigo 96o, tornando-se o no 1 5. para·grafo u·nico; Suprimido (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) ARTIGO 1o, No 6 Artigo 97o, nos 1 e 2 (Regulamento (CEE) no 2913/92) E· suprimido o no 2 do artigo 97o, tornando-se o no 1 6. para·grafo u·nico; 6. O artigo 97o passa a ter a seguinte redac(cid:231)a(cid:152)o: «Artigo 97o 1. As modalidades de funcionamento do procedimento e suas excep(cid:231)o(cid:152)es sa(cid:152)o determinadas de acordo com o procedi- mento do comite·. C 167/102 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Sob reserva da garantia de aplica(cid:231)a(cid:152)o das medidas 2. comunita·rias a que esta(cid:152)o sujeitas as mercadorias: a) Os Estados-membros sa(cid:152)o livres de estabelecer entre si, por meio de acordos bilaterais ou multilaterais, proce- dimentos simplificados que respeitem os crite·rios a estabelecer, na medida do necessa·rio, e aplica·veis a determinados tra·fegos ou empresas; b) Cada Estado-membro e· livre de instituir procedimen- tos simplificados aplica·veis, em determinadas circuns- ta(cid:136)ncias, a‘s mercadorias que na(cid:152)o tenham de circular pelo territo·rio de qualquer outro Estado-membro. 3. Os procedimentos simplificados estabelecidos nos ter- mos da al(cid:14)·nea a) do no 2 na(cid:152)o se aplicam: › ao sistema de garantia; › aos elementos m(cid:14)·nimos a fornecer nas declara(cid:231)o(cid:152)es, salvo o que for determinado de acordo com o procedi- mento do comite·. 4. Os procedimentos simplificados estabelecidos nos ter- mos do no 2 sera(cid:152)o comunicados a‘ Comissa(cid:152)o. » Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2913/92, que estabelece o Co·digo Aduaneiro Comunita·rio (Tra(cid:136)nsito) (COM(97)0472 › C4-0489/97 › 97/0242(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97)0472 › 97/0242(COD)) (1), › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B e os artigos 28o, 100o-A e 113o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissa(cid:152)o (C4-0489/97), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e o parecer da Comissa(cid:152)o do Controlo Or(cid:231)amental (A4-0149/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; Convida o Conselho a incluir, na posi(cid:231)a(cid:152)o comum que adoptara· nos termos do no 2 do artigo 189o-B 3. do Tratado CE, as altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pelo Parlamento; Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse 4. facto e requer a abertura do processo de concerta(cid:231)a(cid:152)o; Recorda que cumpre a‘ Comissa(cid:152)o apresentar ao Parlamento todas as altera(cid:231)o(cid:152)es que pretenda 5. introduzir na sua proposta, na redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Parlamento; 6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 52. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/103 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 13. Valores-limite para poluentes no ar ambiente › Teor de enxofre de determi- nados combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos **I a) A4-0161/98 Proposta de directiva do Conselho relativa aos valores-limite para o dio·xido de enxofre, o·xidos de azoto, part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o e chumbo no ar ambiente (COM(97)0500 › C4-0662/97 › 97/0266(SYN)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (*) ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Sexto considerando bis (novo) Considerando que, a fim de facilitar a revisa(cid:152)o da directiva em 2003, a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros devem encora- jar e apoiar a investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre os efeitos dos poluentes mencionados na presente directiva, ou seja, o dio·xido de enxofre, o·xidos de azoto, part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o e chum- bo, especialmente no a(cid:136)mbito do Quinto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o e de outros programas de investiga(cid:231)a(cid:152)o, (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Oitavo considerando Considerando que a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de te·cnicas de medi(cid:231)a(cid:152)o avan(cid:231)a- das constitui um importante elemento de avalia(cid:231)a(cid:152)o da qualida- de do ar ambiente; Considerando que a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de te·cnicas de medi(cid:231)a(cid:152)o avan(cid:231)a- das constitui um importante elemento de avalia(cid:231)a(cid:152)o da qualida- de do ar ambiente e que para determinar esta qualidade e· necessa·rio avaliar tambe·m os per(cid:14)·odos de ma·xima ocupa- (cid:231)a(cid:152)o nas zonas tur(cid:14)·sticas; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Artigo 3o, no 1, primeiro para·grafo Os Estados-membros adoptara(cid:152)o as medidas necessa·rias 1. de modo a garantir que as concentra(cid:231)o(cid:152)es de dio·xido de enxofre no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7o, na(cid:152)o excedem os valores-limite estabele- cidos na sec(cid:231)a(cid:152)o I do Anexo I, nos prazos a(cid:14)· fixados. Os Estados-membros adoptara(cid:152)o as medidas necessa·rias 1. de modo a garantir que as concentra(cid:231)o(cid:152)es de dio·xido de enxofre no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7o, na(cid:152)o excedem os valores-limite estabele- cidos na sec(cid:231)a(cid:152)o I do Anexo I, o mais ra·pidamente poss(cid:14)·vel e, em qualquer caso, nos prazos a(cid:14)· fixados. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Artigo 3o, no 3 3. Os Estados-membros procedera(cid:152)o ao registo dos dados relativos a‘s concentra(cid:231)o(cid:152)es de dio·xido de enxofre, determinadas de dez em dez minutos, a partir das esta(cid:231)o(cid:152)es de medi(cid:231)a(cid:152)o de concentra(cid:231)o(cid:152)es hora·rias. Os Estados-membros informara(cid:152)o a Comissa(cid:152)o dos valores obtidos para os percentis 98 e 99 das concentra(cid:231)o(cid:152)es medidas em dez minutos durante todo o ano, bem como das varia(cid:231)o(cid:152)es hora·rias das concentra(cid:231)o(cid:152)es. Os Estados-membros procedera(cid:152)o, ate· 31 de Dezembro 3. de 2003, ao registo dos dados relativos a‘s concentra(cid:231)o(cid:152)es de dio·xido de enxofre, determinadas de dez em dez minutos, a partir das esta(cid:231)o(cid:152)es de medi(cid:231)a(cid:152)o seleccionadas pelos Estados- -membros como representativas da qualidade do ar em a·reas habitadas vizinhas das fontes. Os Estados-membros informara(cid:152)o a Comissa(cid:152)o sobre o nu· mero de concentra(cid:231)o(cid:152)es medidas em dez minutos que excedam 500 mg/m3 no prazo de um ano, sobre o nu· mero de dias em que tal ocorreu e sobre a concentra(cid:231)a(cid:152)o ma·xima registada, bem como sobre as varia(cid:231)o(cid:152)es hora·rias das concentra(cid:231)o(cid:152)es. (*) JO C 9 de 14. 1. 1998, p. 6. C 167/104 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Artigo 4o Os Estados-membros adoptara(cid:152)o as medidas necessa·rias para garantir as concentra(cid:231)o(cid:152)es de dio·xido de azoto e, se for caso disso, a soma dos n(cid:14)·veis de dio·xido de azoto e de o·xido n(cid:14)·trico no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7o, na(cid:152)o excedem os valores-limite estabele- cidos na sec(cid:231)a(cid:152)o I do Anexo II, nos prazos a(cid:14)· fixados. 1. Os Estados-membros adoptara(cid:152)o as medidas necessa·rias para garantir as concentra(cid:231)o(cid:152)es de dio·xido de azoto e, se for caso disso, a soma dos n(cid:14)·veis de dio·xido de azoto e de o·xido n(cid:14)·trico no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimen- to previsto no artigo 7o, na(cid:152)o excedem os valores-limite estabelecidos na sec(cid:231)a(cid:152)o I do Anexo II, o mais ra·pidamente poss(cid:14)·vel e, em qualquer caso, nos prazos a(cid:14)· fixados. As margens de tolera(cid:136)ncia especificadas na sec(cid:231)a(cid:152)o I do Anexo II observara(cid:152)o o disposto no artigo 8o da Directiva 96/62/CE. As margens de tolera(cid:136)ncia especificadas na sec(cid:231)a(cid:152)o I do Anexo II observara(cid:152)o o disposto no artigo 8o da Directiva 96/62/CE. 2. O limiar de alerta para as concentra(cid:231)o(cid:152)es de dio·xido de azoto no ar ambiente e· estabelecido na sec(cid:231)a(cid:152)o I bis do Anexo II. As informa(cid:231)o(cid:152)es a fornecer ao pu· blico, nos termos do artigo 10o da Directiva 96/62/CE, incluira(cid:152)o, no m(cid:14)·nimo, as enumeradas na sec(cid:231)a(cid:152)o I ter do Anexo II. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Artigo 5o, no 1, primeiro para·grafo 1. Os Estados-membros adoptara(cid:152)o as medidas necessa·rias para garantir que as concentra(cid:231)o(cid:152)es de PM10 no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7o, satisfazem os valores-limite estabelecidos na sec(cid:231)a(cid:152)o I do Anexo III, nos prazos a(cid:14)· fixados. 1. Os Estados-membros adoptara(cid:152)o as medidas necessa·rias para garantir que as concentra(cid:231)o(cid:152)es de PM10 no ar ambiente, avaliadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7o, satisfazem os valores-limite estabelecidos na sec(cid:231)a(cid:152)o I do Anexo III, o mais ra·pidamente poss(cid:14)·vel e, em qualquer caso, nos prazos a(cid:14)· fixados. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Artigo 5o, no 4 bis (novo) 4 bis. O limiar de alerta para as concentra(cid:231)o(cid:152)es de PM10 no ar ambiente e· estabelecido na sec(cid:231)a(cid:152)o I bis do Anexo III. As informa(cid:231)o(cid:152)es a fornecer ao pu· blico nos termos do artigo 10o da Directiva 96/62/CE incluira(cid:152)o, no m(cid:14)·nimo, as enume- radas na sec(cid:231)a(cid:152)o I ter do Anexo III. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Artigo 6o, segundo para·grafo bis (novo) Excepcionalmente, os Estados-membros podera(cid:152)o designar zonas ou aglomera(cid:231)o(cid:152)es nas quais o valor-limite para o chumbo na(cid:152)o possa ser respeitado ate· 1 de Janeiro de 2005 por causa das concentra(cid:231)o(cid:152)es de chumbo na atmosfera devido aos processos industriais. Os Estados-membros enviara(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o uma primeira lista destas zonas ou aglomera(cid:231)o(cid:152)es, conjuntamente com a informa(cid:231)a(cid:152)o sobre as fontes de chumbo a(cid:14)· existentes, no prazo de dois anos apo·s a 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/105 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO entrada em vigor da presente directiva. Para essas zonas e aglomera(cid:231)o(cid:152)es, os Estados-membros devera(cid:152)o adoptar pla- nos ou programas, nos termos do no 3 do artigo 8o da Directiva 96/62/CE, de molde a poderem atingir uma concentra(cid:231)a(cid:152)o me·dia anual de 1,0 mg/m3 ate· 1 de Janeiro de 2005, bem como o valor-limite estipulado no Anexo IV, o mais ra·pidamente poss(cid:14)·vel e, em qualquer caso, ate· 1 de Janeiro de 2010. Tais planos e programas devera(cid:152)o mostrar claramente uma estimativa da a·rea sujeita aos n(cid:14)·veis de polui(cid:231)a(cid:152)o e da popula(cid:231)a(cid:152)o exposta que ultrapasse o valor- limite constante do Anexo IV. Esses planos e programas devera(cid:152)o visar a redu(cid:231)a(cid:152)o da exposi(cid:231)a(cid:152)o da popula(cid:231)a(cid:152)o o mais rapidamente poss(cid:14)·vel. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Artigo 7o, no 6 Quaisquer altera(cid:231)o(cid:152)es que venham a revelar-se necessa·- 6. rias para adaptar este artigo e os Anexos V e IX ao progresso te·cnico e cient(cid:14)·fico sera(cid:152)o adoptadas de acordo com o procedi- mento previsto no artigo 12o da Directiva 96/62/CE. Quaisquer altera(cid:231)o(cid:152)es que venham a revelar-se necessa·- 6. rias para adaptar este artigo e os Anexos V, VIII e IX ao progresso te·cnico e cient(cid:14)·fico sera(cid:152)o adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 12o da Directiva 96/62/CE. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Artigo 8o, no 1, primeiro para·grafo 1. Os Estados-membros tomara(cid:152)o medidas adequadas para divulgar informa(cid:231)o(cid:152)es sobre os n(cid:14)·veis ambientais de dio·xido de enxofre, o·xidos de azoto, part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o na atmosfe- ra e chumbo, atrave·s, por exemplo, da ra·dio, da imprensa, de paine·is de informa(cid:231)a(cid:152)o ou dos servi(cid:231)os das redes informa·ticas, assim como atrave·s da notifica(cid:231)a(cid:152)o de organiza(cid:231)o(cid:152)es competen- tes neste dom(cid:14)·nio, tais como as organiza(cid:231)o(cid:152)es de defesa do ambiente, as organiza(cid:231)o(cid:152)es de defesa dos consumidores, as organiza(cid:231)o(cid:152)es que representam os interesses das popula(cid:231)o(cid:152)es mais vulnera·veis e outros organismos competentes em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o da sau·de. Os Estados-membros enviara(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o uma lista das organiza(cid:231)o(cid:152)es notificadas, juntamente com as informa(cid:231)o(cid:152)es a prestar nos termos do artigo 11o da Directiva 96/62/CE. 1. Os Estados-membros tomara(cid:152)o medidas adequadas para divulgar informa(cid:231)o(cid:152)es sobre os n(cid:14)·veis ambientais de dio·xido de enxofre, o·xidos de azoto, part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o na atmosfe- ra e chumbo, atrave·s, por exemplo, da ra·dio, da imprensa, de paine·is de informa(cid:231)a(cid:152)o ou dos servi(cid:231)os das redes informa·ticas, e pora(cid:152)o a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o das organiza(cid:231)o(cid:152)es competentes neste dom(cid:14)·nio, tais como as organiza(cid:231)o(cid:152)es de defesa do ambiente, as organiza(cid:231)o(cid:152)es de defesa dos consumidores, as organiza(cid:231)o(cid:152)es que representam os interesses das popula(cid:231)o(cid:152)es mais vulnera·veis e outros organismos competentes em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o da sau·de, informa(cid:231)o(cid:152)es pertinentes atrave·s de teletexto, Inter- net, telefone ou fax. As informa(cid:231)o(cid:152)es sobre as concentra(cid:231)o(cid:152)es de dio·xido de enxofre, o·xidos de azoto e part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o no ar ambiente devera(cid:152)o ser actualizadas com intervalos de uma hora. As informa(cid:231)o(cid:152)es sobre as concen- tra(cid:231)o(cid:152)es de chumbo no ambiente devera(cid:152)o ser actualizadas com intervalos de tre(cid:136)s meses. Os Estados-membros enviara(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o uma lista destas organiza(cid:231)o(cid:152)es, juntamente com as informa(cid:231)o(cid:152)es a prestar nos termos do artigo 11o da Directiva 96/62/CE. Estas informa(cid:231)o(cid:152)es devem mostrar claramente se os n(cid:14)·veis de polui(cid:231)a(cid:152)o sa(cid:152)o superiores, inferiores ou equiva- lentes aos valores-limite e aos limiares de alerta previstos nos Anexos I a IV. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Artigo 8o, no 2 2. Os indicadores de informa(cid:231)a(cid:152)o pu·blica da sec(cid:231)a(cid:152)o V do Anexo X sera(cid:152)o utilizados para efeitos da aplica(cid:231)a(cid:152)o do no 4 do artigo 5o. Suprimido C 167/106 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) Artigo 8o, no 3 bis (novo) Todas as informa(cid:231)o(cid:152)es fornecidas ao pu· blico e a‘s 3 bis. organiza(cid:231)o(cid:152)es enumeradas nos nos 1 e 3 do artigo 8o, nos termos do presente artigo, bem como as informa(cid:231)o(cid:152)es fornecidas ao pu· blico nos termos do artigo 10o da Directiva 96/62/CE, devem ser claras, compreens(cid:14)·veis e acess(cid:14)·veis, a fim de se atingir o objectivo designado. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Artigo 9o bis (novo) Artigo 9o bis Outras actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o A fim de realizar os objectivos da Directiva, a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros devera(cid:152)o encorajar e apoiar: › a investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre os efeitos a longo prazo para a sau· de humana da polui(cid:231)a(cid:152)o pelo dio·xido de enxofre e o·xidos de azoto; › a investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre as part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o, sua composi(cid:231)a(cid:152)o, origem e mecanismos de transporte na atmosfera, bem como os efeitos da exposi(cid:231)a(cid:152)o prolonga- da a‘s part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o; › a investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre a epidemiologia e a toxicologia do chumbo e o estudo dos valores-limite de concentra(cid:231)a(cid:152)o de chumbo; › outros estudos pertinentes necessa·rios. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) Artigo 10o A Comissa(cid:152)o submetera· ao Conselho e ao Parlamento Europeu, o mais tardar ate· 31 de Dezembro de 2003, um relato·rio baseado na experie(cid:136)ncia adquirida pela aplica(cid:231)a(cid:152)o da presente directiva e, designadamente, nos resultados dos trabalhos de investiga(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fica mais recentes sobre os efeitos na sau·de humana da exposi(cid:231)a(cid:152)o ao dio·xido de enxofre, a diferentes frac(cid:231)o(cid:152)es de part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o na atmosfera e ao chumbo, e no desenvolvimento dos me·todos de medi(cid:231)a(cid:152)o e de avalia(cid:231)a(cid:152)o das concentra(cid:231)o(cid:152)es de part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o no ar ambiente e da deposi(cid:231)a(cid:152)o superficial de chumbo. A Comissa(cid:152)o revera·, ate· 30 de Setembro de 2003, as disposi(cid:231)o(cid:152)es da presente directiva, em particular os valores- -limite, os limiares de alerta, os n(cid:14)·veis de ac(cid:231)a(cid:152)o e os requisitos de amostragem especificados na presente direc- tiva a‘ luz da evolu(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica, da informa(cid:231)a(cid:152)o mais actualizada em mate·ria de sau· de e da investiga(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fi- ca mais recente. A Comissa(cid:152)o submetera· ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar ate· 31 de Dezembro de 2003, um relato·rio baseado na experie(cid:136)ncia adquirida pela aplica(cid:231)a(cid:152)o da presente directiva e, designadamente, nos resulta- dos dos trabalhos de investiga(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fica mais recentes sobre os efeitos na sau·de humana da exposi(cid:231)a(cid:152)o ao dio·xido de enxofre, a diferentes frac(cid:231)o(cid:152)es de part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o na atmosfera e ao chumbo, e no desenvolvimento dos me·todos de medi(cid:231)a(cid:152)o e de avalia(cid:231)a(cid:152)o das concentra(cid:231)o(cid:152)es de part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o no ar ambiente e da deposi(cid:231)a(cid:152)o superficial de chumbo. O relato·rio incluira· propostas de altera(cid:231)a(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es da directiva a‘ luz da revisa(cid:152)o efectuada pela Comissa(cid:152)o. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/107 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) Anexo I, Sec(cid:231)a(cid:152)o I, Quadro, Ponto 1, terceira coluna Valor-limite: 350 mg/m3, valor a na(cid:152)o exceder mais de 24 vezes em cada ano civil Valor-limite: 350 mg/m3, valor a na(cid:152)o exceder mais de 8 vezes em cada ano civil (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) Anexo I, sec(cid:231)a(cid:152)o I, Quadro, ponto 3 Na(cid:152)o se aplica 20 mg/m3 Dois anos apo·s a entra- da em vigor da presente directiva 3. Valores-li- mite de pro- dos tec(cid:231)a(cid:152)o ecossistemas Ano civil e per(cid:14)·odo de Inverno (1 de Outubro a 31 de Mar(cid:231)o) 10 mg/m3 Na(cid:152)o se aplica Dois anos apo·s a entra- da em vigor da presente directiva Ano civil e per(cid:14)·odo de Inverno (1 de Outubro a 31 de Mar(cid:231)o) 3. Valores-li- mite de pro- dos tec(cid:231)a(cid:152)o ecossiste- mas, a apli- car longe da vizinhan(cid:231)a imediata das fontes (Altera(cid:231)a(cid:152)o 17) Anexo II, sec(cid:231)a(cid:152)o I, Quadro, terceira rubrica, primeira coluna Valor-limite anual de protec(cid:231)a(cid:152)o da vegeta(cid:231)a(cid:152)o, a aplicar longe da vizinhan(cid:231)a imediata das fontes Valor-limite anual de protec(cid:231)a(cid:152)o da vegeta(cid:231)a(cid:152)o (Altera(cid:231)a(cid:152)o 18) Anexo II, sec(cid:231)a(cid:152)o I bis (novo) I bis. Limiar de alerta para o dio·xido de azoto 400 mg/m3 medidos ao longo de tre(cid:136)s horas consecutivas em locais que sejam representativos da qualidade do ar na totalidade da a·rea de uma zona ou aglomera(cid:231)a(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 19) Anexo II, sec(cid:231)a(cid:152)o I ter (nova) I ter. Dados m(cid:14)·nimos a fornecer ao pu·blico quando o limiar de alerta para o dio·xido de azoto for excedido As informa(cid:231)o(cid:152)es a fornecer ao pu·blico devera(cid:152)o incluir, no m(cid:14)·nimo: › data, hora e local da ocorre(cid:136)ncia; › previso(cid:152)es: › varia(cid:231)a(cid:152)o das concentra(cid:231)o(cid:152)es (melhoria, estabiliza- (cid:231)a(cid:152)o ou agravamento), › a·rea geogra·fica afectada, › dura(cid:231)a(cid:152)o; › tipo de popula(cid:231)a(cid:152)o potencialmente vulnera·vel a‘ ocor- re(cid:136)ncia; › precau(cid:231)o(cid:152)es a tomar pela popula(cid:231)a(cid:152)o vulnera·vel. C 167/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 20) Anexo III, sec(cid:231)a(cid:152)o I bis (nova) I bis. Limiar de alerta para as part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o (PM10) 100 mg/m3 medidos ao longo de tre(cid:136)s horas consecutivas em locais representativos da qualidade do ar na totalidade de uma zona ou aglomera(cid:231)a(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 21) Anexo III, sec(cid:231)a(cid:152)o I ter (nova) I ter. Dados m(cid:14)·nimos a fornecer ao pu· blico quando o limiar de alerta para part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o (PM10) for excedido As informa(cid:231)o(cid:152)es a fornecer ao pu· blico devera(cid:152)o incluir, no m(cid:14)·nimo: › data, hora e local da ocorre(cid:136)ncia; › previso(cid:152)es: › varia(cid:231)a(cid:152)o das concentra(cid:231)o(cid:152)es (melhoria, estabiliza- (cid:231)a(cid:152)o ou agravamento), › a·rea geogra·fica afectada, › dura(cid:231)a(cid:152)o; › tipo de popula(cid:231)a(cid:152)o potencialmente vulnera·vel a‘ ocor- re(cid:136)ncia; › precau(cid:231)o(cid:152)es a tomar pela popula(cid:231)a(cid:152)o vulnera·vel. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 22) Anexo VI, Sec(cid:231)a(cid:152)o I, al(cid:14)·nea a), subal(cid:14)·nea ii. ii. De modo a fornecerem dados sobre os n(cid:14)·veis em outras a·reas, dentro das zonas e aglomera(cid:231)o(cid:152)es, que sejam repre- sentativas da exposi(cid:231)a(cid:152)o da popula(cid:231)a(cid:152)o em geral e que forne(cid:231)am informa(cid:231)a(cid:152)o para a gesta(cid:152)o da qualidade do ar. ii. De modo a fornecerem dados sobre os n(cid:14)·veis em outras a·reas, na(cid:152)o esquecendo as ilhas mais pequenas ou que fa(cid:231)am parte de um arquipe·lago, dentro das zonas e aglomera(cid:231)o(cid:152)es, que sejam representativas da exposi(cid:231)a(cid:152)o da popula(cid:231)a(cid:152)o em geral e que forne(cid:231)am informa(cid:231)a(cid:152)o para a gesta(cid:152)o da qualidade do ar. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 23) Anexo VI, sec(cid:231)a(cid:152)o I, al(cid:14)·nea a), terceiro para·grafo Os pontos de amostragem podem ser representativos de locais similares na(cid:152)o situados na sua vizinhan(cid:231)a imediata. Os pontos de amostragem devera(cid:152)o, sempre que poss(cid:14)·vel, ser tambe·m representativos de locais similares na(cid:152)o situados na sua vizinhan(cid:231)a imediata. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/109 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 32) Anexo VI, sec(cid:231)a(cid:152)o I, al(cid:14)·nea b) De modo a serem representativos da qualidade do ar, os pontos de amostragem que visam a protec(cid:231)a(cid:152)o dos ecossistemas ou outra vegeta(cid:231)a(cid:152)o devem ser instalados longe da proximidade imediata de fontes, tais como aglomera(cid:231)o(cid:152)es e outras a·reas constru(cid:14)·das, instala(cid:231)o(cid:152)es industriais e estradas. A t(cid:14)·tulo de orienta(cid:231)a(cid:152)o, um ponto de amostragem deve estar situado de modo a ser representativo da qualidade do ar numa a·rea envolvente de, pelo menos, 1 000 Km2. Os pontos de amostragem destinados a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o dos ecossis- temas e outra vegeta(cid:231)a(cid:152)o devem ser instalados pelo menos a 20 km de dista(cid:136)ncia de aglomera(cid:231)o(cid:152)es ou a 5 km de dista(cid:136)ncia de outra a·rea constru(cid:14)·da ou instala(cid:231)a(cid:152)o industrial ou de estradas principais. Nas zonas do seu territo·rio que o Estado-membro conside- rar que devem ser alvo de particular protec(cid:231)a(cid:152)o, os pontos de amostragem devem estar situados de forma a concreti- zar essa protec(cid:231)a(cid:152)o especial. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 24) Anexo VI, sec(cid:231)a(cid:152)o II, primeiro para·grafo, quinto a se·timo travesso(cid:152)es › os dispositivos de amostragem orientados para o tra·fego devem ser instalados a uma dista(cid:136)ncia m(cid:14)·nima de 25 metros dos principais cruzamentos e nunca a menos de 4 m do centro da faixa de rodagem mais pro·xima; › os dispositivos de amostragem orientados para o tra·fego para medi(cid:231)a(cid:152)o dos n(cid:14)·veis de NO2 devem ser instalados a menos de 5 metros da berma; › em a·reas constru(cid:14)·das, os dispositivos de amostragem orientados para o tra·fego para medi(cid:231)a(cid:152)o dos n(cid:14)·veis de part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o ou de chumbo devem ser instala- dos de modo a serem representativos da qualidade do ar na proximidade da linha de edifica(cid:231)a(cid:152)o. › os dispositivos de amostragem orientados para o tra·fego devem ser instalados a uma dista(cid:136)ncia m(cid:14)·nima de 25 metros dos principais cruzamentos e de 2 a 5 metros do ponto mais pro·ximo da via, ou na linha de edifica(cid:231)a(cid:152)o, se esta se encontrar mais pro·xima, excepto se existir um ponto no qual a popula(cid:231)a(cid:152)o possa ser directa ou indirectamen- te exposta a uma concentra(cid:231)a(cid:152)o superior, por um per(cid:14)·odo longo em compara(cid:231)a(cid:152)o com o per(cid:14)·odo me·dio dos valores-limite. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 25) Anexo VII, sec(cid:231)a(cid:152)o I, al(cid:14)·nea a), antes da primeira linha, nova linha Popula(cid:231)a(cid:152)o da zona ou aglomera(cid:231)a(cid:152)o Para concentra(cid:231)o(cid:152)es que ultrapassem o limiar superior de avalia(cid:231)a(cid:152)o Para concentra(cid:231)o(cid:152)es ma·ximas com- preendidas entre o limiar superior e o limiar inferior de avalia(cid:231)a(cid:152)o Para o SO2, em aglomera(cid:231)o(cid:152)es em que as concentra(cid:231)o(cid:152)es ma·ximas sejam infe- riores ao limiar inferior de avalia(cid:231)a(cid:152)o £ 250. 000 2 1 Na(cid:152)o se aplica C 167/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 26) Anexo IX, sec(cid:231)a(cid:152)o III III. Me·todo de amostragem e me·todo de refere(cid:136)ncia de ana·lise da concentra(cid:231)a(cid:152)o de chumbo no ambiente III. Me·todo de amostragem e me·todo de refere(cid:136)ncia de ana·lise da concentra(cid:231)a(cid:152)o de chumbo no ambiente [Anexo da Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido no ar ambiente]. [O me·todo de refere(cid:136)ncia para a amostragem e· o estabele- cido no projecto de norma europeia pr EN 12341 para PM10. O me·todo de refere(cid:136)ncia para a ana·lise da concentra- (cid:231)a(cid:152)o de chumbo no ar e· o descrito no Anexo da Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido no ar ambiente]. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 27) Anexo X O Anexo X e· suprimido. Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa aos valores-limite para o dio·xido de enxofre, o·xidos de azoto, part(cid:14)·culas em suspensa(cid:152)o e chumbo no ar ambiente (COM(97)0500 › C4-0662/97 › 97/0266(SYN)) (Processo de coopera(cid:231)a(cid:152)o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho (COM(97)0500 › 97/0266(SYN) (1), › Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189o-C, 129o e 130o-S do Tratado CE (C4-0662/97), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor (A4-0161/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; Convida o Conselho a incluir, na posi(cid:231)a(cid:152)o comum que adoptara· nos termos da al(cid:14)·nea a) do artigo 3. 189o-C do Tratado CE, as altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pelo Parlamento; Requer a abertura do processo de concerta(cid:231)a(cid:152)o, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado 4. pelo Parlamento; 5. 6. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissa(cid:152)o; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) JO C 9 de 14. 1. 1998, p. 6. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/111 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 b) A4-0174/98 Proposta de directiva do Conselho relativa a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o do teor de enxofre de determinados combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos, que altera a Directiva 93/12/CEE (COM(97)0088 › C4-0283/97 › 97/ 0105(SYN)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (*) ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Prea(cid:136)mbulo, primeira cita(cid:231)a(cid:152)o Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 130o-S, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 100o-A, (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Considerando 7 (7) Considerando que a Comunidade e os Estados-membros sa(cid:152)o partes contratantes na Conven(cid:231)a(cid:152)o sobre a polui(cid:231)a(cid:152)o atmos- fe·rica transfronteiras a longa dista(cid:136)ncia da UNECE e que, nos termos do protocolo relativo a uma nova redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de enxofre, estabelecido ao abrigo daquela conven(cid:231)a(cid:152)o, as partes contratantes devera(cid:152)o reduzir significativamente as emis- so(cid:152)es de dio·xido de enxofre; (7) Considerando que a Comunidade e os Estados-membros sa(cid:152)o partes contratantes na Conven(cid:231)a(cid:152)o sobre a polui(cid:231)a(cid:152)o atmos- fe·rica transfronteiras a longa dista(cid:136)ncia da UNECE e que o Segundo Protocolo UNECE relativo a‘ polui(cid:231)a(cid:152)o transfron- teiras pelo dio·xido de enxofre preve(cid:136) que os Estados- -membros devera(cid:152)o reduzir as emisso(cid:152)es de SO2 independen- temente da redu(cid:231)a(cid:152)o de 30% especificada no Primeiro Protocolo; considerando ainda que o Segundo Protocolo UNECE se baseia na premissa de que as cargas e n(cid:14)·veis cr(cid:14)·ticos continuara(cid:152)o a ser excedidos em algumas a·reas sens(cid:14)·veis; que sera(cid:152)o ainda necessa·rias novas medidas com vista a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de dio·xido de enxofre a fim de que os objectivos do Quinto Programa de Ac(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de ambiente sejam respeitados, as partes contratan- tes devera(cid:152)o reduzir significativamente as emisso(cid:152)es de dio·xido de enxofre; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Considerando 9 bis (novo) (9 bis) Considerando que os estudos demonstraram que os benef(cid:14)·cios da redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de enxofre atrave·s da redu(cid:231)a(cid:152)o do teor de enxofre nos combust(cid:14)·veis sera(cid:152)o conside- ravelmente mais importantes do que os custos estimados para a indu· stria e considerando que a tecnologia necessa·ria para a redu(cid:231)a(cid:152)o do n(cid:14)·vel de enxofre nos combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos existe e se encontra bem implantada; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Considerando 10 (10. ) Considerando que, em conformidade com os princ(cid:14)·pios da subsidiariedade e da proporcionalidade a que se refere o artigo 3o-B do Tratado, os objectivos de redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es (10. ) Considerando que, em conformidade com os princ(cid:14)·pios da subsidiariedade e da proporcionalidade a que se refere o artigo 3o-B do Tratado, os objectivos de redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es (*) JO C 190 de 21. 6. 1997, p. 9. C 167/112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO de dio·xido de enxofre provenientes da combusta(cid:152)o de determi- nados tipos de combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos na(cid:152)o podem ser realizados de forma eficaz pelos Estados-membros actuando separada- mente; que uma ac(cid:231)a(cid:152)o que na(cid:152)o seja concertada na(cid:152)o dara· garantias de que esse objectivo venha a ser alcan(cid:231)ado, sera· potencialmente contraprodutiva e ira· resultar numa incerteza considera·vel em rela(cid:231)a(cid:152)o aos mercados dos produtos combust(cid:14)·- veis em causa; que, tendo em conta a necessidade de reduzir as emisso(cid:152)es de dio·xido de enxofre em toda a Comunidade, sera· mais eficaz adoptar ac(cid:231)o(cid:152)es a n(cid:14)·vel comunita·rio; que a presente directiva se limita a‘s exige(cid:136)ncias m(cid:14)·nimas necessa·rias para que o objectivo desejado seja alcan(cid:231)ado; de dio·xido de enxofre provenientes da combusta(cid:152)o de determi- nados tipos de combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos na(cid:152)o podem ser realizados de forma eficaz pelos Estados-membros actuando separada- mente; que uma ac(cid:231)a(cid:152)o que na(cid:152)o seja concertada na(cid:152)o dara· garantias de que esse objectivo venha a ser alcan(cid:231)ado, sera· potencialmente contraprodutiva e ira· resultar numa incerteza considera·vel em rela(cid:231)a(cid:152)o aos mercados dos produtos combust(cid:14)·- veis em causa; que, tendo em conta a necessidade de reduzir as emisso(cid:152)es de dio·xido de enxofre em toda a Comunidade, se afigura necessa·ria uma regulamenta(cid:231)a(cid:152)o u· nica a n(cid:14)·vel comunita·rio; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Considerando 10 bis (novo) (10 bis) Considerando que, na Directiva 93/12/CEE do Conselho, a Comissa(cid:152)o e· convidada a apresentar ao Conse- lho uma proposta que estipule limites mais baixos para o teor de enxofre no gaso·leo, bem como novos limites para o querosene para aeronaves; considerando que, simultanea- mente, e· conveniente estabelecer limites para o teor de enxofre de outros combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos, em particular os fuelo·leos pesados, os fuelo·leos de bancas, os fuelo·leos navais leves e os gaso·leos; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Considerando 11 (11) Considerando que no territo·rio da Comunidade so· devera· ser poss(cid:14)·vel utilizar gaso·leos e fuelo·leos pesados na condi(cid:231)a(cid:152)o de o respectivo teor de enxofre na(cid:152)o exceder determi- nados limites, fixados na presente directiva; (11) Considerando que no territo·rio da Comunidade so· e· poss(cid:14)·vel utilizar gaso·leos, fuelo·leos de bancas, fuelo·leos navais leves e fuelo·leos pesados › com excep(cid:231)a(cid:152)o das derroga(cid:231)o(cid:152)es previstas na presente directiva › na condi(cid:231)a(cid:152)o de o respectivo teor de enxofre na(cid:152)o exceder determinados limites, fixados na presente directiva; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Considerando 12 (12) Considerando que, em conformidade com o artigo 130o-T do Tratado, a presente directiva na(cid:152)o obsta a que os Estados-membros mantenham ou introduzam medidas de protec(cid:231)a(cid:152)o refor(cid:231)adas; que tais medidas devem ser compat(cid:14)·veis com o Tratado e notificadas a‘ Comissa(cid:152)o; (12) Considerando que, em conformidade com o no 4 do artigo 100o-A do Tratado, a presente directiva na(cid:152)o obsta a que os Estados-membros mantenham ou introduzam medidas refor(cid:231)adas no dom(cid:14)·nio da protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente; que tais medidas devem ser compat(cid:14)·veis com o Tratado e notificadas a‘ Comissa(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Considerando 12 bis (novo) (12 bis) Considerando que as emisso(cid:152)es de enxofre prove- nientes da navega(cid:231)a(cid:152)o mar(cid:14)·tima e resultantes da combusta(cid:152)o de combust(cid:14)·vel de bancas com elevado teor de enxofre contribuem para a polui(cid:231)a(cid:152)o pelo dio·xido de enxofre e para os problemas de acidifica(cid:231)a(cid:152)o; que, em certas a·reas, esse contributo e· altamente importante e que se torna, pois, necessa·rio limitar o teor de enxofre no combust(cid:14)·vel de bancas; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/113 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Considerando 13 bis (novo) (13 bis) Considerando que, a fim de facilitar a realiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da presente directiva, podera· ser adequada a utiliza(cid:231)a(cid:152)o, pela Unia(cid:152)o Europeia e/ou os Estados-membros, de instrumentos econo·micos como um imposto sobre o enxofre e um sistema de diferencia(cid:231)a(cid:152)o das tarifas portua·- rias em fun(cid:231)a(cid:152)o do teor de enxofre dos combust(cid:14)·veis utilizados pelos navios e considerando que a Comissa(cid:152)o devera· apresentar, ate· ao final de 1998, propostas de instrumentos econo·micos com vista a reduzir as emisso(cid:152)es de dio·xido de enxofre; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Considerando 16 (16) Considerando que foi ja· estabelecido pela Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Mar(cid:231)o de 1993, relativa ao teor de enxofre de determinados combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos, com a u·ltima redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa(cid:152)o da A· ustria, da Finla(cid:136)ndia e da Sue·cia, um valor-limite de 0,2% para o teor de enxofre dos gaso·leos e que esse valor-limite continua geralmente aplica·vel; (16) Considerando que foi ja· estabelecido pela Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Mar(cid:231)o de 1993, relativa ao teor de enxofre de determinados combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos, com a u·ltima redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa(cid:152)o da A· ustria, da Finla(cid:136)ndia e da Sue·cia, um valor-limite de 0,2% para o teor de enxofre dos gaso·leos e que esse valor-limite devera· ser reduzido para 0,1% a fim de obter uma maior redu(cid:231)a(cid:152)o da acidifica(cid:231)a(cid:152)o e melhor protec(cid:231)a(cid:152)o da sau· de, bem como uma melhor protec(cid:231)a(cid:152)o dos edif(cid:14)·cios e materiais; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Considerando 17 (17) Considerando que, de acordo com o Acto de Adesa(cid:152)o da A· ustria, da Finla(cid:136)ndia e da Sue·cia, a A· ustria e a Finla(cid:136)ndia beneficiam, por um per(cid:14)·odo de quatro anos a contar da data da adesa(cid:152)o, de uma derroga(cid:231)a(cid:152)o a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o da Directiva 93/ 12/CEE; (17) Considerando que, de acordo com o Acto de Adesa(cid:152)o da A· ustria, da Finla(cid:136)ndia e da Sue·cia, a A· ustria e a Finla(cid:136)ndia beneficiam, por um per(cid:14)·odo de quatro anos a contar da data da adesa(cid:152)o, de uma derroga(cid:231)a(cid:152)o a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o da Directiva 93/ 12/CEE; que, apo·s a entrada em vigor da presente directiva, os Estados-membros podera(cid:152)o manter ou introduzir dispo- si(cid:231)o(cid:152)es mais rigorosas nos termos do no 4 do artigo 100o-A do Tratado CE; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) Considerando 18 (18) Considerando que o valor-limite de 0,2% para o teor de enxofre dos gaso·leos destinados a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o em navios de mar pode colocar problemas te·cnicos e econo·micos a‘ Gre·cia, na totalidade do seu territo·rio, e a‘ Espanha, no que respeita a‘s Ilhas Cana·rias; que uma derroga(cid:231)a(cid:152)o para a Gre·cia e para as Cana·rias na(cid:152)o devera· ter efeitos negativos no mercado do gaso·leo naval e que as exporta(cid:231)o(cid:152)es de gaso·leo naval da Gre·cia e das Cana·rias para outros Estados-membros devem satisfazer os requisitos em vigor no Estado-membro de destino; que a Gre·cia e as Cana·rias devem beneficiar de uma derroga(cid:231)a(cid:152)o ao valor-limite de 0,2% de enxofre em massa para o gaso·leo utilizado para fins mar(cid:14)·timos; (18) Considerando que o valor-limite de 0,1% para o teor de enxofre dos gaso·leos destinados a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o em navios de mar pode colocar problemas te·cnicos e econo·micos a‘ Gre·cia, na totalidade do seu territo·rio, e a‘ Espanha, no que respeita a‘s Ilhas Cana·rias; que uma derroga(cid:231)a(cid:152)o para a Gre·cia e para as Cana·rias na(cid:152)o devera· ter efeitos negativos no mercado do gaso·leo naval e que as exporta(cid:231)o(cid:152)es de gaso·leo naval da Gre·cia e das Cana·rias para outros Estados-membros devem satisfazer os requisitos em vigor no Estado-membro de destino; que a Gre·cia e as Cana·rias devem beneficiar de uma derroga(cid:231)a(cid:152)o ao valor-limite de 0,1% de enxofre em massa para o gaso·leo utilizado para fins mar(cid:14)·timos; C 167/114 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Considerando 18 bis (novo) (18 bis) Considerando que a Comunidade ira· defender, nas negocia(cid:231)o(cid:152)es em curso ou futuras sobre a Conven(cid:231)a(cid:152)o MARPOL, no a(cid:136)mbito da Organiza(cid:231)a(cid:152)o Mar(cid:14)·tima Interna- cional (OMI), uma protec(cid:231)a(cid:152)o mais eficaz das zonas sens(cid:14)·- veis a‘s emisso(cid:152)es de dio·xido de enxofre, bem como a redu(cid:231)a(cid:152)o do limite geralmente fixado para o combust(cid:14)·vel de bancas (que e· actualmente de 4,5%); que devem prosseguir as iniciativas da Comunidade com vista a declarar o Mar do Norte/Canal da Mancha zona especial de controlo do baixo n(cid:14)·vel de SOx das emisso(cid:152)es; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) Considerando 18 ter (novo) (18 ter) Considerando que as investiga(cid:231)o(cid:152)es sobre os efei- tos da acidifica(cid:231)a(cid:152)o dos ecossistemas e no organismo huma- no devem ser aprofundadas; que e· fulcral saber quais as part(cid:14)·culas, dependendo da sua respectiva dimensa(cid:152)o, massa ou nu· mero, que contribuem especialmente para provocar problemas de sau· de; que devem ser tra(cid:231)ados novos objec- tivos para a investiga(cid:231)a(cid:152)o aplicada no dom(cid:14)·nio do clima e dos oceanos, como a melhoria dos processos de dessulfura- (cid:231)a(cid:152)o, o desenvolvimento de catalisadores para navios e o desenvolvimento de sistemas de elimina(cid:231)a(cid:152)o de gases de grande capacidade para os ve(cid:14)·culos pesados (catalisador de NOx); que a Comunidade Europeia devera· promover estas investiga(cid:231)o(cid:152)es no quadro do Quinto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) Considerando 20 (20) Considerando que os Estados-membros devem criar mecanismos adequados para verificar o cumprimento das disposi(cid:231)o(cid:152)es da presente directiva e que devem ser regularmente apresentados a‘ Comissa(cid:152)o relato·rios sobre o teor de enxofre dos combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos; (20) Considerando que os Estados-membros criara(cid:152)o meca- nismos adequados para verificar o cumprimento das disposi- (cid:231)o(cid:152)es da presente directiva e que sera(cid:152)o regularmente apresen- tados a‘ Comissa(cid:152)o relato·rios sobre o teor de enxofre dos combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) Artigo 2o, ponto 2 bis (novo) 2 bis. «Fuelo·leos navais leves», qualquer mistura de gaso·- leos e pequenas quantidades de o·leos mais pesados utilizada em navios e embarca(cid:231)o(cid:152)es para navega(cid:231)a(cid:152)o interior ou mar(cid:14)·tima e de que, em resultado da mistura, menos de 85% do volume (incluindo perdas) destile a 350o C. A viscosidade ma·xima da mistura na(cid:152)o deve exceder 14,0 cST a 40o C; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/115 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 17) Artigo 2o, ponto 2 ter (novo) 2 ter. «Fuelo·leos de bancas», todos os fuelo·leos com excep(cid:231)a(cid:152)o dos fuelo·leos navais leves usados em navios e embarca(cid:231)o(cid:152)es para navega(cid:231)a(cid:152)o interior e mar(cid:14)·tima; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 18) Artigo 3o, no 1 Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·- 1. rias para garantir que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, na(cid:152)o possam ser utilizados nos seus territo·rios fuelo·leos pesados cujo teor de enxofre exceda 1,0 % em massa. A partir de 1 de Janeiro de 1999 na(cid:152)o podera(cid:152)o ser 1. utilizados no territo·rio da Comunidade Europeia fuelo·leos pesados cujo teor de enxofre exceda 1,0 % em massa. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 19) Artigo 3o, no 2 2. Desde que as normas da qualidade do ar fixadas para o dio·xido de enxofre, conforme definidas pela Directiva 80/ 779/CEE do Conselho, e noutras disposi(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias pertinentes sejam respeitadas, e que a contribui(cid:231)a(cid:152)o para a polui(cid:231)a(cid:152)o transnacional seja negligencia·vel, um Estado-mem- bro pode autorizar a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de fuelo·leos pesados com um teor de enxofre entre 1,0% e 2,5% em massa, no seu territo·rio ou partes dele. 2. Desde que as normas da qualidade do ar fixadas para o dio·xido de enxofre, conforme definidas pela Directiva 80/ 779/CEE do Conselho, e noutras disposi(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias pertinentes sejam respeitadas, e que a contribui(cid:231)a(cid:152)o para a polui(cid:231)a(cid:152)o transnacional seja negligencia·vel › o Estado-mem- bro em questa(cid:152)o tera· de demonstrar a‘ Comissa(cid:152)o que essa derroga(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o impedira· o cumprimento da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria em mate·ria de qualidade do ar, incluindo a Directiva 96/62/CE › um Estado-membro pode autorizar a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de fuelo·leos pesados com um teor de enxofre entre 1,0% e 2,0% em massa, no seu territo·rio ou partes dele a partir de 1 de Janeiro de 2000. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 20) Artigo 3o, no 3, primeiro e segundo para·grafos O disposto nos nos 1 e 2 na(cid:152)o se aplica aos fuelo·leos 3. pesados utilizados em instala(cid:231)o(cid:152)es de combusta(cid:152)o de pote(cid:136)ncia te·rmica nominal igual ou superior a 50MW, consideradas instala(cid:231)o(cid:152)es novas de acordo com a defini(cid:231)a(cid:152)o constante do no 9 do artigo 2o da Directiva 88/609/CEE e que cumpram os limites de emissa(cid:152)o de SO2 previstos para essas instala(cid:231)o(cid:152)es no artigo 4o e no Anexo IV da referida directiva. O disposto nos nos 1 e 2 na(cid:152)o se aplica, igualmente, aos fuelo·leos pesados utilizados em instala(cid:231)o(cid:152)es de combusta(cid:152)o ou em instala(cid:231)o(cid:152)es cimenteiras industriais distintas das atra·s mencionadas, na condi(cid:231)a(cid:152)o de as emisso(cid:152)es de SO2 destas instala(cid:231)o(cid:152)es serem inferiores ou iguais a 1700 mg SO2 / Nm3. O disposto nos nos 1 e 2 na(cid:152)o se aplica aos fuelo·leos 3. pesados utilizados em instala(cid:231)o(cid:152)es de combusta(cid:152)o ou cimentei- ras industriais ou no interior das refinarias se for assegu- rado, atrave·s de medidas adequadas, o controlo pelas autoridades competentes de um limite ma·ximo das concen- tra(cid:231)o(cid:152)es das emisso(cid:152)es de dio·xido de enxofre na(cid:152)o superior ao exigido pelo cumprimento do disposto no no 1. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 21) Artigo 3o, no 5 5. Um Estado-membro que utilize as possibilidades previs- tas nos nos 2 ou 3 devera· comunica·-lo a‘ Comissa(cid:152)o e torna·-lo pu·blico com, pelo menos, 12 meses de antecede(cid:136)ncia. Sera(cid:152)o facultadas a‘ Comissa(cid:152)o informa(cid:231)o(cid:152)es suficientes para se avaliar se sa(cid:152)o respeitados os crite·rios mencionados respectivamente nos nos 2 ou 3. A Comissa(cid:152)o informara· os restantes Estados- 5. Um Estado-membro que utilize as possibilidades previs- tas nos nos 2 ou 3 devera· comunica·-lo a‘ Comissa(cid:152)o e torna·-lo pu·blico com, pelo menos, 12 meses de antecede(cid:136)ncia. Sera(cid:152)o facultadas a‘ Comissa(cid:152)o informa(cid:231)o(cid:152)es suficientes para se avaliar se sa(cid:152)o respeitados os crite·rios mencionados respectivamente nos nos 2 ou 3. A Comissa(cid:152)o informara· os restantes Estados- C 167/116 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO -membros. No prazo de seis meses a contar da data de recep(cid:231)a(cid:152)o da informa(cid:231)a(cid:152)o do Estado-membro, a Comissa(cid:152)o analisara· as medidas previstas para verificar se as mesmas sa(cid:152)o conformes com a presente directiva e com outras disposi(cid:231)o(cid:152)es do direito comunita·rio e comunicara· aos Estados-membros a sua decisa(cid:152)o. -membros e o Parlamento Europeu. No prazo de seis meses a contar da data de recep(cid:231)a(cid:152)o da informa(cid:231)a(cid:152)o do Estado-membro, a Comissa(cid:152)o analisara· as medidas previstas para verificar se as mesmas sa(cid:152)o conformes com a presente directiva e com outras disposi(cid:231)o(cid:152)es do direito comunita·rio e comunicara· aos Estados- -membros e ao Parlamento Europeu a sua decisa(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 22) Artigo 3o bis (novo) Artigo 3o bis Teor ma·ximo de enxofre no fuelo·leo de bancas Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·- rias para garantir que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, na(cid:152)o possam ser comercializados ou utilizados nos seus territo·- rios e a·guas territoriais fuelo·leos de bancas cujo teor de enxofre exceda 1,5% em massa. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 23) Artigo 3o ter (novo) Artigo 3o ter Teor ma·ximo de enxofre nos fuelo·leos navais leves Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·- rias para garantir que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, na(cid:152)o possam ser comercializados ou utilizados nos seus territo·- rios e a·guas territoriais fuelo·leos navais leves cujo teor de enxofre exceda 1,5% em massa. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 24) Artigo 4o, no 1 Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·- 1. rias para garantir que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, na(cid:152)o possam ser utilizados nos seus territo·rios e a·guas territoriais gaso·leos cujo teor de enxofre exceda 0,2% em massa incluindo o gaso·leo naval. A partir de 1 de Janeiro de 1999, na(cid:152)o sera(cid:152)o utilizados no 1. territo·rio da Comunidade Europeia gaso·leos cujo teor de enxofre exceda 0,1% em massa incluindo o gaso·leo naval. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 25) Artigo 5o Se, em resultado de altera(cid:231)o(cid:152)es imprevistas no abastecimento de petro·leo bruto ou produtos petrol(cid:14)·feros, um Estado-membro tiver dificuldade em aplicar os limites para o teor de enxofre ma·ximo a que se referem os artigos 3o e 4o, esse Estado- -membro informara· do facto a Comissa(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o podera· autorizar que, no territo·rio desse Estado-membro, seja aplica·- vel um limite superior por um per(cid:14)·odo na(cid:152)o superior a seis meses e notificara· o Conselho e os Estados-membros da sua decisa(cid:152)o. Qualquer Estado-membro podera· submeter essa deci- sa(cid:152)o a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do Conselho, no prazo de um me(cid:136)s. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, podera· adoptar uma decisa(cid:152)o diferente no prazo de dois meses. Se, em resultado de altera(cid:231)o(cid:152)es imprevistas no abastecimento de petro·leo bruto ou produtos petrol(cid:14)·feros, um Estado-membro tiver dificuldade em aplicar os limites para o teor de enxofre ma·ximo a que se referem os artigos 3o, 3o bis, 3o ter e 4o, esse Estado-membro informara· do facto a Comissa(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o podera· autorizar que, no territo·rio desse Estado-membro, seja aplica·vel um limite superior por um per(cid:14)·odo na(cid:152)o superior a seis meses e notificara· o Conselho, o Parlamento Europeu e os Estados-membros da sua decisa(cid:152)o. Qualquer Estado-membro podera· submeter essa decisa(cid:152)o a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do Conselho, no prazo de um me(cid:136)s. O Conselho, deliberando por maioria qualificada e apo·s consulta do Parlamento Europeu, podera· adoptar uma decisa(cid:152)o diferente no prazo de dois meses. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/117 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 26) Artigo 6o, no 1 1. Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·- rias para a verifica(cid:231)a(cid:152)o, por amostragem, do teor de enxofre dos combust(cid:14)·veis utilizados a que se referem os artigos 3o e 4o. A amostragem come(cid:231)ara· num prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do limite pertinente para o teor de enxofre ma·ximo do combust(cid:14)·vel em causa. Essa amostragem devera· ser realizada com a freque(cid:136)ncia necessa·ria e de modo a que as amostras sejam representativas do combust(cid:14)·vel analisa- do. 1. Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·- rias para a verifica(cid:231)a(cid:152)o, por amostragem, do teor de enxofre dos combust(cid:14)·veis utilizados a que se referem os artigos 3o, 3o bis, 3o ter e 4o. A amostragem come(cid:231)ara· num prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do limite pertinente para o teor de enxofre ma·ximo do combust(cid:14)·vel em causa. Essa amostragem devera· ser realizada com a freque(cid:136)ncia necessa·ria e de modo a que as amostras sejam representativas do combus- t(cid:14)·vel analisado. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 27) Artigo 6o, no 2, primeiro para·grafo, al(cid:14)·nea a) a) Me·todo ISO 8754 (1992), para o fuelo·leo pesado e o a) Me·todo ISO 8754 (1992), para o fuelo·leo pesado, o fuelo·leo naval leve; fuelo·leo de bancas e o fuelo·leo naval leve; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 28) Artigo 7o, no 2 O mais tardar em 31 de Dezembro de 2003, a Comissa(cid:152)o 2. apresentara· ao Conselho um relato·rio baseado, «inter alia», nos relato·rios anuais apresentados em conformidade com o no 1 e nas tende(cid:136)ncias observadas a n(cid:14)·vel da qualidade do ar e da acidifica(cid:231)a(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o podera· acompanhar tal relato·rio de propostas de altera(cid:231)a(cid:152)o da presente directiva, nomeadamente dos valores-limite estabelecidos para cada categoria de com- bust(cid:14)·vel e das derroga(cid:231)o(cid:152)es permitidas nos termos dos nos 2 e 3 do artigo 3o e do no 2 do artigo 4o. O mais tardar em 31 de Dezembro de 2003, a Comissa(cid:152)o 2. apresentara· ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relato·rio baseado, «inter alia», nos relato·rios anuais apresenta- dos em conformidade com o no 1 e nas tende(cid:136)ncias observadas a n(cid:14)·vel da qualidade do ar e da acidifica(cid:231)a(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o podera· acompanhar tal relato·rio de propostas de altera(cid:231)a(cid:152)o da presente directiva, nomeadamente dos valores-limite estabelecidos para cada categoria de combust(cid:14)·vel e das derroga(cid:231)o(cid:152)es permitidas nos termos dos nos 2 e 3 do artigo 3o e do no 2 do artigo 4o. Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o do teor de enxofre de determinados combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos, que altera a Directiva 93/12/CEE (COM(97)0088 › C4-0283/97 › 97/0105(SYN)) (Processo de coopera(cid:231)a(cid:152)o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho (COM(97)0088 › 97/0105(SYN) (1), › Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189o-C e do no 1 do artigo 130o-S do Tratado CE (C4-0283/97), › Julgando na(cid:152)o ser pertinente a base jur(cid:14)·dica proposta pela Comissa(cid:152)o e entendendo que se justifica fundamentar a proposta no artigo 100o-A do Tratado CE, (1) JO C 190 de 21. 6. 1997, p. 9. C 167/118 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, bem como da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia e da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os (A4-0174/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; Convida o Conselho a incluir, na posi(cid:231)a(cid:152)o comum que adoptara· nos termos da al(cid:14)·nea a) do artigo 3. 189o-C do Tratado CE, as altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pelo Parlamento; 4. 5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissa(cid:152)o; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 14. Ro·tulo ecolo·gico **I A4-0119/98 Proposta de regulamento do Conselho relativo a um sistema comunita·rio revisto de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico (COM(96)0603 › C4-0157/97 › 96/0312(SYN)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (*) ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Prea(cid:136)mbulo O CONSELHO DA UNIA(cid:152) O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 130o-S, O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIA(cid:152) O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 100o-A e o no 1 do seu artigo 130o-S, Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o, Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o, Tendo em conta o parecer do Comite· Econo·mico e Social, nos termos do procedimento previsto no artigo 189o-C do Tratado e em coopera(cid:231)a(cid:152)o com o Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comite· Econo·mico e Social, nos termos do procedimento previsto no artigo 189o-B do Tratado, (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Considerando 4 bis (novo) 4 bis. Considerando que, para a aceita(cid:231)a(cid:152)o por parte do grande pu· blico, do sistema comunita·rio de atribui(cid:231)a(cid:152)o do ro·tulo ecolo·gico, e· essencial que as ONG que operam no dom(cid:14)·nio do ambiente e as organiza(cid:231)o(cid:152)es de protec(cid:231)a(cid:152)o do consumidor desempenhem um papel importante no proces- so decisional de atribui(cid:231)a(cid:152)o do ro·tulo ecolo·gico comunita·rio; (*) JO C 114 de 12. 4. 1997, p. 9. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/119 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Considerando 6 6. Considerando que o dom(cid:14)·nio de aplica(cid:231)a(cid:152)o do sistema deveria incluir produtos e aspectos ambientais que se revistam de interesse priorita·rio para a Comunidade do ponto de vista tanto do mercado interno como do ambiente; 6. Considerando que o dom(cid:14)·nio de aplica(cid:231)a(cid:152)o do sistema deveria incluir produtos, presta(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os e aspectos ambientais que se revistam de interesse priorita·rio para a Comunidade do ponto de vista tanto do mercado interno como do ambiente; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Considerando 9 bis (novo) 9 bis. Considerando que, nas diversas fases do processo de institui(cid:231)a(cid:152)o de um ro·tulo ecolo·gico, se devem envidar esfor(cid:231)os no sentido de obter um n(cid:14)·vel elevado de protec(cid:231)a(cid:152)o ambiental; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Considerando 10 10. Considerando que e· necessa·rio introduzir uma classifica- (cid:231)a(cid:152)o no sistema de ro·tulo ecolo·gico de modo a incentivar e reconhecer os melhoramentos ambientais que ultrapassam os limites fixados para a atribui(cid:231)a(cid:152)o do ro·tulo; 10. Considerando que e· necessa·rio fornecer mais informa- (cid:231)o(cid:152)es no ro·tulo quanto a‘s razo(cid:152)es que levaram a‘ atribui(cid:231)a(cid:152)o do mesmo, por forma a ajudar os consumidores a com- preenderem o significado dessa atribui(cid:231)a(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Considerando 11 11. Considerando que e· necessa·rio confiar o estabelecimento dos crite·rios de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico e os requisitos de avalia(cid:231)a(cid:152)o e verifica(cid:231)a(cid:152)o a um organismo independente adequado de modo a garantir a aplica(cid:231)a(cid:152)o eficiente e isenta do sistema; 11. Considerando que e· necessa·rio confiar o estabelecimento dos crite·rios de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico e os requisitos de avalia(cid:231)a(cid:152)o e verifica(cid:231)a(cid:152)o a um comite· te·cnico adequado de modo a garantir a aplica(cid:231)a(cid:152)o eficiente e isenta do sistema; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Considerando 12 12. Considerando que tal organismo devera· ser composto pelos organismos competentes ja· designados pelos Estados- -membros nos termos do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 880/92 de modo a tirar inteiramente partido da experie(cid:136)ncia, estruturas e recursos destes organismos e evitar duplica(cid:231)o(cid:152)es e desperd(cid:14)·cio de recursos; 12. Considerando que tal comite· devera· ser composto pelos organismos competentes ja· designados pelos Estados-mem- bros nos termos do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 880/92 de modo a tirar inteiramente partido da experie(cid:136)ncia, estruturas e recursos destes organismos e evitar duplica(cid:231)o(cid:152)es e desperd(cid:14)·- cio de recursos; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Considerando 12 bis (novo) 12 bis. Considerando que a composi(cid:231)a(cid:152)o desse comite· deve garantir que os representantes de ONG que operam no dom(cid:14)·nio do ambiente e de organiza(cid:231)o(cid:152)es de consumidores sejam designados em igualdade de circunsta(cid:136)ncias com os representantes do sector industrial; C 167/120 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Considerando 13 13. Considerando que a cria(cid:231)a(cid:152)o de um tal organismo sob a forma de uma associa(cid:231)a(cid:152)o dos organismos competentes exigira· algum tempo e que o presente regulamento apenas podera· ser aplicado na (cid:14)·ntegra quando tal organismo se encontrar operacional; Suprimido (Altera(cid:231)a(cid:152)o 50) Considerando 15 15. Considerando que devem ser estabelecidas disposi(cid:231)o(cid:152)es a fim de garantir a coere(cid:136)ncia e a complementaridade do ro·tulo ecolo·gico comunita·rio com os outros sistemas de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico existentes na Comunidade, de modo a na(cid:152)o gerar confusa(cid:152)o junto dos consumidores e evitar eventuais distor(cid:231)o(cid:152)es no mercado e nas trocas comerciais e refor(cid:231)ar a atractividade do ro·tulo ecolo·gico junto dos potenciais candida- tos; 15. Considerando que devem ser estabelecidas disposi(cid:231)o(cid:152)es a fim de garantir a coere(cid:136)ncia e a complementaridade do ro·tulo ecolo·gico comunita·rio com os outros sistemas de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico existentes na Comunidade, de modo a na(cid:152)o gerar confusa(cid:152)o junto dos consumidores e evitar eventuais distor(cid:231)o(cid:152)es no mercado e nas trocas comerciais e refor(cid:231)ar a atractividade do ro·tulo ecolo·gico junto dos potenciais candida- tos, tendo em conta va·rios sistemas de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico aplicados com e(cid:136)xito a n(cid:14)·vel nacional e regional; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Artigo 1o, no 2 Os impactes ambientais sa(cid:152)o identificados com base no 2. exame das interac(cid:231)o(cid:152)es com o ambiente, incluindo a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de energia e de recursos naturais, ao longo de todo o ciclo de vida de um produto. Os impactes ambientais sa(cid:152)o identificados com base no 2. exame das interac(cid:231)o(cid:152)es com o ambiente, incluindo a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de energia e de recursos naturais, ao longo de todo o ciclo de vida de um produto, e tendo em conta um n(cid:14)·vel elevado de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Artigo 1o, no 4 bis (novo) 4 bis. A fim de melhorar a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de produtos porta- dores de ro·tulo ecolo·gico, a Comissa(cid:152)o e demais institui(cid:231)o(cid:152)es europeias, bem como outras autoridades pu· blicas, quer comunita·rias quer nacionais, deveriam assumir um papel de charneira relativamente a‘s op(cid:231)o(cid:152)es de compra que efectuarem. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Artigo 3o, no 2, primeiro para·grafo, al(cid:14)·nea c bis) (nova) c bis) O grau de fiabilidade te·cnica refere-se a‘ qualidade do produto. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) Artigo 3o, no 3 3. Os crite·rios e o respectivo n(cid:14)·vel de selectividade devem ser determinados em conformidade com o sistema de classifi- ca(cid:231)a(cid:152)o definido para o ro·tulo ecolo·gico no Anexo III. Suprimido 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/121 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) Artigo 4o, no 1, para·grafo u·nico bis (novo) O ro·tulo ecolo·gico pode ser igualmente atribu(cid:14)·do a presta- (cid:231)o(cid:152)es de servi(cid:231)os. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) Artigo 4o, no 5 O presente regulamento na(cid:152)o se aplica aos ge·neros 5. aliment(cid:14)·cios, bebidas e produtos farmace(cid:136)uticos. 5. O presente regulamento na(cid:152)o se aplica aos ge·neros aliment(cid:14)·cios, bebidas, produtos farmace(cid:136)uticos e aparelhos me·dicos. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) Artigo 5o, no 1 1. A Comissa(cid:152)o incentivara· a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma associa(cid:231)a(cid:152)o dos organismos competentes referidos no artigo 9o, com persona- lidade jur(cid:14)·dica, que sera· denominada Organiza(cid:231)a(cid:152)o Europeia do Ro·tulo Ecolo·gico, a seguir designada OERE. 1. A Comissa(cid:152)o incentivara· a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma associa(cid:231)a(cid:152)o dos organismos competentes referidos no artigo 9o, que sera· denominada «Comite· Te·cnico do Ro·tulo Ecolo·gico», a seguir designado «CTRE». (Devera· substituir-se em todo o texto «OERE» por «CTRE». ) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 45) Artigo 5o, no 2, quarto para·grafo, segunda frase Tais requisitos devem, nomeadamente, garantir a transpare(cid:136)ncia e o acesso a‘ consulta a todos os participantes tal como estabelecido no Anexo IV. Tais requisitos devem, nomeadamente, garantir a transpare(cid:136)ncia e o acesso a‘ consulta a todos os participantes organizados no Fo·rum Consultivo nos termos do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 880/92. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 46) Artigo 5o, no 3 3. A Comissa(cid:152)o publicara· as refere(cid:136)ncias a tais crite·rios e requisitos, e respectivas actualiza(cid:231)o(cid:152)es na se·rie C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias apo·s se ter certificado do bom cumprimento do mandato correspondente. 3. A Comissa(cid:152)o publicara· as refere(cid:136)ncias a tais crite·rios e requisitos, e respectivas actualiza(cid:231)o(cid:152)es na se·rie L do Jornal Oficial das Comunidades Europeias apo·s se ter certificado do bom cumprimento do mandato correspondente. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 17) Artigo 5o, no 3 bis (novo) 3 bis. O CTRE fundamentara· por escrito a sua decisa(cid:152)o final quando a mesma divergir do parecer expresso pelo fo·rum consultivo. Sera(cid:152)o previstas contribui(cid:231)o(cid:152)es apropriadas a fim de permi- tir a participa(cid:231)a(cid:152)o no fo·rum consultivo de um nu· mero adequado de membros das maiores organiza(cid:231)o(cid:152)es de consu- midores e de defesa do ambiente. C 167/122 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 18) Artigo 6o, no 2 2. O pedido pode dizer respeito a um produto colocado no mercado com uma ou mais designa(cid:231)o(cid:152)es comerciais. Caso se alterem as caracter(cid:14)·sticas dos produtos, na(cid:152)o sera· necessa·rio um novo pedido se esta altera(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o afectar o cumprimento dos requisitos. 2. O pedido pode dizer respeito a um produto colocado no mercado com uma ou mais designa(cid:231)o(cid:152)es comerciais. Caso se alterem as caracter(cid:14)·sticas dos produtos, na(cid:152)o sera· necessa·rio um novo pedido se esta altera(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o afectar o cumprimento dos requisitos. Os organismos competentes devera(cid:152)o, pore·m, ser informados de todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 20) Artigo 7o O ro·tulo ecolo·gico e· composto pelo logotipo e pelas informa- (cid:231)o(cid:152)es definidas no Anexo III. As especifica(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘s informa(cid:231)o(cid:152)es a fornecer e respectiva apresenta(cid:231)a(cid:152)o fara(cid:152)o parte dos crite·rios estabelecidos pela OERE. O mais tardar no prazo de cinco anos a contar da data mencionada no segundo para·grafo do no 2 do artigo 16o, a Comissa(cid:152)o deve consultar as associa(cid:231)o(cid:152)es nacionais de consumidores representadas no Comite· dos Consumidores estabelecido pela Decisa(cid:152)o 95/ 260/CE da Comissa(cid:152)o, a fim de avaliar qual a efica·cia do ro·tulo ecolo·gico escalonada na satisfa(cid:231)a(cid:152)o das necessidades de infor- ma(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores. Com base nesta avalia(cid:231)a(cid:152)o, a Comis- sa(cid:152)o introduzira· as altera(cid:231)o(cid:152)es adequadas no que diz respeito a‘s informa(cid:231)o(cid:152)es que devem constar do ro·tulo ecolo·gico de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o. O ro·tulo ecolo·gico e· composto pelo logotipo e pelas informa- (cid:231)o(cid:152)es definidas no Anexo III. As especifica(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘s informa(cid:231)o(cid:152)es a fornecer e respectiva apresenta(cid:231)a(cid:152)o fara(cid:152)o parte dos crite·rios estabelecidos pelo CTRE, sendo sempre garan- tida a clareza, a simplicidade e a legibilidade das informa- (cid:231)o(cid:152)es. O mais tardar no prazo de cinco anos a contar da data mencionada no primeiro para·grafo do artigo 16o, a Comissa(cid:152)o deve consultar as associa(cid:231)o(cid:152)es nacionais de consumidores representadas no Comite· dos Consumidores estabelecido pela Decisa(cid:152)o 95/260/CE da Comissa(cid:152)o, a fim de avaliar qual a efica·cia do ro·tulo ecolo·gico e da informa(cid:231)a(cid:152)o apensa ao mesmo na satisfa(cid:231)a(cid:152)o das necessidades de informa(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores. Com base nesta avalia(cid:231)a(cid:152)o, e apo·s a consulta do Parlamento Europeu, a Comissa(cid:152)o introduzira· as altera(cid:231)o(cid:152)es adequadas no que diz respeito a‘s informa(cid:231)o(cid:152)es que devem constar do ro·tulo ecolo·gico de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o. (Altera(cid:231)o(cid:152)es 22 + 52) Artigo 11o, no 1 1. O mais tardar no prazo de cinco anos a contar da data referida no segundo para·grafo do no 2 do artigo 16o, os novos sistemas de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico nos Estados- -membros e os sistemas ja· existentes devem ser organizados de modo a que possam ser aplicados a grupos de produtos relativamente aos quais na(cid:152)o foram estabelecidos quaisquer crite·rios comunita·rios espec(cid:14)·ficos para a atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico, com vista a garantir a complementaridade entre esses sistemas e o ro·tulo ecolo·gico comunita·rio. 1. O mais tardar no prazo de cinco anos a contar da data referida no no 1 do artigo 16o, os novos sistemas de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico nos Estados-membros e os sistemas ja· existentes devem ser organizados de modo a que possam ser aplicados a grupos de produtos relativamente aos quais na(cid:152)o foram estabelecidos quaisquer crite·rios comunita·rios espec(cid:14)·fi- cos para a atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico, com vista a garantir a complementaridade entre esses sistemas e o ro·tulo ecolo·gico comunita·rio, sob reserva de um estudo independente, enco- mendado pela Comissa(cid:152)o, ter demonstrado que os crite·rios ambientais para o ro·tulo ecolo·gico comunita·rio sa(cid:152)o, no m(cid:14)·nimo, de um rigor equivalente ao do melhor sistema de ro·tulo ecolo·gico nacional. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 23) Artigo 13o, primeiro e segundo para·grafos A Comissa(cid:152)o sera· assistida por um comite· consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissa(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o sera· assistida por um comite· consultivo composto por um representante por Estado-membro e presidido pelo representante da Comissa(cid:152)o. O representante da Comissa(cid:152)o submetera· a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do Comite· um projecto das medidas a adoptar. O comite· emitira· parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente podera· fixar em fun(cid:231)a(cid:152)o da urge(cid:136)ncia da questa(cid:152)o, se necessa·rio proce- dendo a vota(cid:231)a(cid:152)o. O representante da Comissa(cid:152)o submetera· a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o do Comite· um projecto das medidas de cara·cter geral a adoptar. O comite· emitira· parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente podera· fixar em fun(cid:231)a(cid:152)o da urge(cid:136)ncia da questa(cid:152)o, se necessa·rio procedendo a vota(cid:231)a(cid:152)o. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/123 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 24) Artigo 15o, no 2 A Comissa(cid:152)o propora·, se for caso disso, as altera(cid:231)o(cid:152)es 2. adequadas ao presente regulamento. Se a Comissa(cid:152)o propuser quaisquer altera(cid:231)o(cid:152)es adequa- 2. das ao presente regulamento, devera· actuar em conformida- de com o procedimento estipulado no artigo 189o-C do Tratado CE. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 25) Artigo 16o, no 2 Salvo o no 1 do artigo 5o as outras disposi(cid:231)o(cid:152)es do 2. presente regulamento sa(cid:152)o aplica·veis a partir do dia seguinte a‘quele em que a Comissa(cid:152)o decidir que a OERE se encontra em condi(cid:231)o(cid:152)es de desempenhar as suas tarefas. Essa data sera· publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Suprimido (Altera(cid:231)a(cid:152)o 26) Anexo III Texto da Comissa(cid:152)o Configura(cid:231)a(cid:152)o do ro·tulo ecolo·gico O ro·tulo ecolo·gico e· atribu(cid:14)·do aos produtos que sa(cid:152)o pelo menos conformes com o n(cid:14)·vel m(cid:14)·nimo dos crite·rios definidos em rela(cid:231)a(cid:152)o a cada um dos aspectos ambientais importantes seleccionados. Inclui informa(cid:231)o(cid:152)es destinadas aos consumidores de acordo com o modelo seguinte. Este ro·tulo garante um impacto ambiental reduzido Aspectos ambientais importantes Classifica(cid:231)a(cid:152)o ambiental (1) X Y Z RO· TULO ECOLO· GICO DA UNIA(cid:152) O EUROPEIA (1) Trata-se de um exemplo. A cada um dos aspectos ambientais importantes pode ser atribu(cid:14)·da uma, duas ou tre(cid:136)s «flores». Conteu·do O ro·tulo incluira· os aspectos relativamente aos quais existem crite·rios quantificados de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico. Esses aspectos sera(cid:152)o descritos em termos na(cid:152)o te·cnicos e totalmente isentos de ambiguidade. O ro·tulo incluira· igualmente informa(cid:231)o(cid:152)es gene·ricas relativas aos crite·rios qualitativos. C 167/124 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Configura(cid:231)a(cid:152)o do ro·tulo ecolo·gico ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Altera(cid:231)o(cid:152)es do Parlamento O ro·tulo ecolo·gico e· atribu(cid:14)·do aos produtos que sa(cid:152)o pelo menos conformes com o n(cid:14)·vel m(cid:14)·nimo dos crite·rios definidos em rela(cid:231)a(cid:152)o a cada um dos aspectos ambientais importantes seleccionados. Inclui informa(cid:231)o(cid:152)es destinadas aos consumidores de acordo com o modelo seguinte. O ro·tulo consiste de duas partes: quadro 1 e quadro 2, ver ilustra(cid:231)a(cid:152)o infra. Este ro·tulo garante um impacto ambiental reduzido * * * RO· TULO ECOLO· GICO DA UNIA(cid:152) O EUROPEIA Quadro 1 Quadro 2 O quadro 2 conte·m informa(cid:231)o(cid:152)es quanto a‘s razo(cid:152)es que levaram a‘ atribui(cid:231)a(cid:152)o do ro·tulo ecolo·gico. Estas informa(cid:231)o(cid:152)es devem estar relacionadas com, pelo menos, um e, no ma·ximo, tre(cid:136)s impactes ambientais. As informa(cid:231)o(cid:152)es sera(cid:152)o fornecidas em termos sucintos. A t(cid:14)·tulo de exemplo, referimos: * polui(cid:231)a(cid:152)o atmosfe·rica reduzida * eficie(cid:136)ncia energe·tica * toxicidade reduzida O quadro 1 e o quadro 2 sera(cid:152)o utilizados em conjunto, sempre que isso for via·vel. Mas, quando as considera(cid:231)o(cid:152)es de espa(cid:231)o constitu(cid:14)·rem um factor importante, o quadro 2 podera· ser omitido em algumas aplica(cid:231)o(cid:152)es, desde que o ro·tulo seja utilizado integralmente noutras aplica(cid:231)o(cid:152)es relacionadas com o mesmo produto. Por exemplo, o quadro 1 podera· ser utilizado separadamente no pro·prio produto, desde que o ro·tulo apare(cid:231)a na sua integralidade na embalagem, nos folhetos de informa(cid:231)a(cid:152)o ou noutros materiais utilizados nos pontos de venda. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 27) Anexo IV, al(cid:14)·nea a) a) Devera· ser activamente promovida a participa(cid:231)a(cid:152)o das partes directa ou indirectamente abrangidas pelo mandato e uma participa(cid:231)a(cid:152)o equilibrada de todos os grupos de interesse relevantes, tais como indu·stria, incluindo as pequenas e me·dias empresas (PME) e indu·strias artesanais atrave·s das respectivas organiza(cid:231)o(cid:152)es comerciais, sindica- tos, retalhistas importadores, grupos de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente, organiza(cid:231)o(cid:152)es de consumidores. a) Devera· ser activamente promovida a participa(cid:231)a(cid:152)o das partes directa ou indirectamente abrangidas pelo mandato e uma participa(cid:231)a(cid:152)o equilibrada de todos os grupos de interesse relevantes, tais como indu·stria, incluindo as pequenas e me·dias empresas (PME) e indu·strias artesanais atrave·s das respectivas organiza(cid:231)o(cid:152)es comerciais, sindica- tos, retalhistas importadores, grupos de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente, organiza(cid:231)o(cid:152)es de consumidores atrave·s do Fo·rum Consultivo referido no no 2 do artigo 5o. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/125 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 28) Anexo IV, al(cid:14)·nea c) c) Devera· ser criado um grupo de trabalho no qual participa- ra(cid:152)o as supramencionadas partes interessadas para o esta- belecimento dos crite·rios de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico aplica·veis a cada grupo de produtos. c) Devera· ser criado pelo CTRE um grupo de trabalho no qual participara(cid:152)o as supramencionadas partes e os orga- nismos competentes interessados para o estabelecimento dos crite·rios de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico aplica·veis a cada grupo de produtos. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 29) Anexo IV, al(cid:14)·nea d), terceiro para·grafo Devera(cid:152)o ser envidados todos os esfor(cid:231)os no sentido de chegar a um consenso ao longo de todo o processo, sem perder de vista o objectivo de n(cid:14)·veis elevados de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente. Todavia, a OERE devera· respeitar os procedimentos de tomada de decisa(cid:152)o em conformidade com a pra·tica dos organismos de normaliza(cid:231)a(cid:152)o europeia. Devera(cid:152)o ser envidados todos os esfor(cid:231)os no sentido de chegar a um consenso ao longo de todo o processo, sem perder de vista o objectivo de n(cid:14)·veis elevados de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 31) Anexo V, ponto 4 A taxa anual e· calculada sob a forma de percentagem do 4. volume anual de vendas na Unia(cid:152)o Europeia do produto ao qual e· atribu(cid:14)·do o ro·tulo. A taxa anual e· calculada em fun(cid:231)a(cid:152)o do volume anual de 4. vendas na Unia(cid:152)o Europeia do produto ao qual e· atribu(cid:14)·do o ro·tulo. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 32) Anexo V, ponto 5 O valor da percentagem do volume anual de vendas e· 5. fixado em 0,15%, com um limite ma·ximo de 40. 000 ecus. A taxa anual e· fixada em 500 ecus para um volume 5. anual de vendas ate· 500. 000 ecus; em 2. 000 ecus para um volume de vendas ate· 2. 000. 000 de ecus e em 5. 000 ecus para um volume de vendas superior a 2. 000. 000. 6. O montante m(cid:14)·nimo e· de 500 ecus. Suprimido (Altera(cid:231)a(cid:152)o 33) Anexo V, ponto 6 (Altera(cid:231)a(cid:152)o 34) Anexo V, ponto 7 7. No caso das PME e fabricantes dos pa(cid:14)·ses em desenvol- vimento, o valor da percentagem do volume de vendas anuais e· de 0,10%. 7. No caso das PME e fabricantes dos pa(cid:14)·ses em desenvol- vimento, os montantes das taxas anuais previstas no no 5 sofrem uma redu(cid:231)a(cid:152)o de 50%. C 167/126 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 35) Ficha financeira, pontos 2 e 3 2. Rubrica or(cid:231)amental implicada 2. Rubrica or(cid:231)amental implicada B4-3040 3. Base jur(cid:14)·dica Artigo 130o-S; B4-3040 e B5-300 3. Base jur(cid:14)·dica Artigo 130o-S e artigo 100o-A; Regulamento (CEE) no 880/92, revisto. Regulamento (CEE) no 880/92, revisto. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 36) Ficha financeira, ponto 4. 1, segundo para·grafo Com este objectivo, e· proposto rever o sistema de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico estabelecido pelo Regulamento (CEE) no 880/ 92, transferindo nomeadamente o seu funcionamento para um organismo independente, a Organiza(cid:231)a(cid:152)o Europeia do Ro·tulo Ecolo·gico, criada para este fim. Com este objectivo, e· proposto rever o sistema de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico estabelecido pelo Regulamento (CEE) no 880/ 92, transferindo nomeadamente o seu funcionamento te·cnico para o Comite· Te·cnico do Ro·tulo Ecolo·gico. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 38) Ficha financeira, ponto 7. 1, quinto e sexto para·grafos Apo·s o quarto ano da ac(cid:231)a(cid:152)o, na(cid:152)o esta· previsto qualquer outro financiamento comunita·rio. Preve(cid:136)-se que a mais longo prazo a OERE se autofinanciara· gra(cid:231)as a‘s taxas cobradas pela atribui(cid:231)a(cid:152)o do ro·tulo ecolo·gico. A OERE tera· o direito de receber dos organismos competentes 50% do produto das taxas anuais de modo a financiar a execu(cid:231)a(cid:152)o dos mandatos fixados pela Comissa(cid:152)o e igualmente as suas despesas gerais. O CTRE tera· o direito de receber dos organismos competentes 50% do produto das taxas anuais de modo a financiar a execu(cid:231)a(cid:152)o dos mandatos fixados pela Comissa(cid:152)o e igualmente as suas despesas gerais. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 40) Ficha financeira, ponto 8, quinto para·grafo A OERE devera· apresentar anualmente a‘ Comissa(cid:152)o, um relato·rio financeiro pormenorizado. A Comissa(cid:152)o, com base neste relato·rio, procedera· a controlos sistema·ticos nas insta- la(cid:231)o(cid:152)es da OERE. O pagamento da contribui(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria dependera· da aprova(cid:231)a(cid:152)o do relato·rio pela Comissa(cid:152)o. Suprimido (Altera(cid:231)a(cid:152)o 41) Ficha financeira, ponto 9. 2, segunda parte, primeiro a quinto para·grafos E· , por conseguinte, proposto criar uma Organiza(cid:231)a(cid:152)o Europeia do Ro·tulo Ecolo·gico (OERE) que sera· responsa·vel, por um lado, pelo estabelecimento e revisa(cid:152)o dos crite·rios de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico e das exige(cid:136)ncias relativas a‘ avalia(cid:231)a(cid:152)o e verifica(cid:231)a(cid:152)o do cumprimento destes crite·rios; por outro lado, coordenar as actividades dos organismos competentes. A OERE, cuja cria(cid:231)a(cid:152)o deveria ser incentivada pela Comissa(cid:152)o, constituira· uma associa(cid:231)a(cid:152)o internacional de direito privado agrupando os organismos competentes. Agira· mediante man- dato da Comissa(cid:152)o. E· , por conseguinte, proposto criar um Comite· Te·cnico do Ro·tulo Ecolo·gico (CTRE) que sera· responsa·vel, por um lado, pelo estabelecimento e revisa(cid:152)o dos crite·rios de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico e das exige(cid:136)ncias relativas a‘ avalia(cid:231)a(cid:152)o e verifica(cid:231)a(cid:152)o do cumprimento destes crite·rios; por outro lado, coordenar as actividades dos organismos competentes. O CTRE, cuja cria(cid:231)a(cid:152)o deveria ser incentivada pela Comissa(cid:152)o, constituira· uma associa(cid:231)a(cid:152)o dos organismos competentes. Agi- ra· mediante mandato da Comissa(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o assegurara· a preside(cid:136)ncia do comite·. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/127 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO A OERE desempenharia as fun(cid:231)o(cid:152)es de rede de coordena(cid:231)a(cid:152)o entre os organismos competentes sem que fosse necessa·rio criar novas estruturas complexas e onerosas. O CTRE desempenharia as fun(cid:231)o(cid:152)es de rede de coordena(cid:231)a(cid:152)o entre os organismos competentes sem que fosse necessa·rio criar novas estruturas complexas e onerosas. A abordagem proposta e· portanto paralela a‘ «nova aborda- gem» aplicada para a normaliza(cid:231)a(cid:152)o te·cnica europeia e o papel da OERE seria semelhante ao do Comite· Europeu de Normaliza(cid:231)a(cid:152)o (CEN). Suprimido As tarefas te·cnicas espec(cid:14)·ficas atribu(cid:14)·das a‘ OERE diriam sobretudo respeito a‘ gesta(cid:152)o e coordena(cid:231)a(cid:152)o de estudos destina- dos a desenvolver ou renovar os crite·rios ecolo·gicos aplica·veis aos diferentes grupos de produtos. Os estudos seriam realiza- dos mediante mandato da Comissa(cid:152)o e com o aux(cid:14)·lio de consultores te·cnicos. As tarefas te·cnicas espec(cid:14)·ficas atribu(cid:14)·das ao CTRE diriam sobretudo respeito a‘ gesta(cid:152)o e coordena(cid:231)a(cid:152)o de estudos destina- dos a desenvolver ou renovar os crite·rios ecolo·gicos aplica·veis aos diferentes grupos de produtos. Os estudos seriam realiza- dos mediante mandato da Comissa(cid:152)o e com o aux(cid:14)·lio de consultores te·cnicos. Sera· criado um grupo de trabalho «ad-hoc» espec(cid:14)·fico respon- sa·vel pela defini(cid:231)a(cid:152)o dos crite·rios de atribui(cid:231)a(cid:152)o do ro·tulo ecolo·gico para cada um dos grupos de produtos. A OERE velara· por que as diferentes partes interessadas (partes directa ou indirectamente abrangidas pelo mandato) participem activa- mente nas diversas fases dos estudos, garantindo uma partici- pa(cid:231)a(cid:152)o equilibrada de todos os grupos de interesse relevantes, tais como o sector industrial, incluindo as PME e as profisso(cid:152)es artesanais atrave·s das suas organiza(cid:231)o(cid:152)es de representa(cid:231)a(cid:152)o, sindicatos, retalhistas, importadores, grupos de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente e defesa dos consumidores. Sera· criado um grupo de trabalho «ad-hoc» espec(cid:14)·fico respon- sa·vel pela defini(cid:231)a(cid:152)o dos crite·rios de atribui(cid:231)a(cid:152)o do ro·tulo ecolo·gico para cada um dos grupos de produtos. O CTRE velara· por que as diferentes partes interessadas (partes directa ou indirectamente abrangidas pelo mandato) participem activa- mente nas diversas fases dos estudos, garantindo uma partici- pa(cid:231)a(cid:152)o equilibrada de todos os grupos de interesse relevantes no Fo·rum Consultivo, tais como o sector industrial, incluindo as PME e as profisso(cid:152)es artesanais atrave·s das suas organiza(cid:231)o(cid:152)es de representa(cid:231)a(cid:152)o, sindicatos, retalhistas, importadores, grupos de protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente e defesa dos consumidores. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 42) Ficha financeira, ponto 9. 2, al(cid:14)·nea c), terceiro para·grafo Os custos de funcionamento do sistema devera(cid:152)o tomar em considera(cid:231)a(cid:152)o o facto de que a OERE deve realizar pelo menos quatro sesso(cid:152)es plena·rias por ano. A organiza(cid:231)a(cid:152)o deveria ser assistida por um secretariado permanente constitu(cid:14)·do por, pelo menos, um director, um assistente, um responsa·vel de comu- nica(cid:231)a(cid:152)o e um secreta·rio. Os custos de funcionamento do sistema devera(cid:152)o tomar em considera(cid:231)a(cid:152)o o facto de que o CTRE deve realizar pelo menos quatro sesso(cid:152)es plena·rias por ano. A organiza(cid:231)a(cid:152)o deveria ser assistida por um secretariado permanente assegurado pela Comissa(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 44) Ficha financeira, ponto 10. 1, segundo para·grafo Por conseguinte, apo·s um per(cid:14)·odo de transi(cid:231)a(cid:152)o, uma parte dos efectivos actualmente afectados ao funcionamento do sistema de ro·tulo ecolo·gico poderia ser reafectada a outras actividades associadas a‘ promo(cid:231)a(cid:152)o e alargamento do sistema bem como ao acompanhamento das actividades da nova OERE. Dois funcio- na·rios de categoria A e um funciona·rio de categoria C sera(cid:152)o necessa·rios para zelar pela aplica(cid:231)a(cid:152)o do regulamento previsto. Por conseguinte, apo·s um per(cid:14)·odo de transi(cid:231)a(cid:152)o, uma parte dos efectivos actualmente afectados ao funcionamento do sistema de ro·tulo ecolo·gico poderia ser reafectada a outras actividades associadas a‘ promo(cid:231)a(cid:152)o e alargamento do sistema bem como ao acompanhamento das actividades do comite·, o CTRE. Dois funciona·rios de categoria A e um funciona·rio de categoria C sera(cid:152)o necessa·rios para zelar pela aplica(cid:231)a(cid:152)o do regulamento previsto. C 167/128 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a um sistema comunita·rio revisto de atribui(cid:231)a(cid:152)o de ro·tulo ecolo·gico (COM(96)0603 › C4-0157/97 › 96/0312(SYN))) (Processo de coopera(cid:231)a(cid:152)o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho (COM(96)0603 › 96/0312(SYN)) (1), › Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189o-C e do no 1 do artigo 130o-S do Tratado CE (C4-0157/97), › Julgando na(cid:152)o ser pertinente a base jur(cid:14)·dica proposta pela Comissa(cid:152)o e entendendo que se justifica fundamentar a proposta tambe·m no artigo 100o-A do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos e da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e pela Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os (A4-0119/98), 1. 2. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; Requer a abertura do processo de concerta(cid:231)a(cid:152)o, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado 3. pelo Parlamento; 4. 5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissa(cid:152)o; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) JO C 114 de 12. 4. 1997, p. 9. 15. Protec(cid:231)a(cid:152)o dos menores nos servi(cid:231)os audiovisuais e de informa(cid:231)a(cid:152)o * A4-0153/98 Proposta de recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho relativa a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o dos menores e da dignidade humana nos servi(cid:231)os audiovisuais e de informa(cid:231)a(cid:152)o (COM(97)0570 › C4-0670/97 › 97/0329(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Considerando 4 (4) Considerando que a Comissa(cid:152)o adoptou, em 16 de Outu- bro de 1996, a Comunica(cid:231)a(cid:152)o «Conteu·do il(cid:14)·cito e lesivo na Internet»; que o Conselho adoptou, em 17 de Fevereiro de 1997, a Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre as mensagens de conteu·do il(cid:14)·cito e lesivo divulgadas na Internet; que o Parlamento Europeu adoptou, em 24 de Abril de 1997, um parecer sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o relativa ao conteu·do il(cid:14)·cito e lesivo na Internet; (4) Considerando que a Comissa(cid:152)o adoptou, em 16 de Outu- bro de 1996, a Comunica(cid:231)a(cid:152)o «Conteu·do il(cid:14)·cito e lesivo na Internet»; que o Conselho adoptou, em 17 de Fevereiro de 1997, a Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre as mensagens de conteu·do il(cid:14)·cito e lesivo divulgadas na Internet; que o Parlamento Europeu adoptou, em 24 de Abril de 1997, uma resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o relativa ao conteu·do il(cid:14)·cito e lesivo na Internet (1); (1) JO C 150 de 19. 5. 1997, p. 38. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/129 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Considerando 6 bis (novo) (6 bis) Considerando que a presente recomenda(cid:231)a(cid:152)o enun- cia e completa os quadros regulamentares em vigor e representa como tal uma abordagem adequada tendo em vista atingir um n(cid:14)·vel elevado de protec(cid:231)a(cid:152)o do interesse pu· blico num contexto de converge(cid:136)ncia tecnolo·gica crescen- te no sector dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o; que a efica·cia desta abordagem exige um controlo regular da realiza(cid:231)a(cid:152)o destes objectivos; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Considerando 6 ter (novo) (6 ter) Considerando que se deveria proceder a um reexa- me sistema·tico do desenvolvimento dos diferentes quadros de auto-regulamenta(cid:231)a(cid:152)o e da sua efica·cia para a realiza(cid:231)a(cid:152)o do objectivo de proteger de forma adequada os menores e a dignidade humana nos servi(cid:231)os audiovisuais e de informa- (cid:231)a(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Considerando 6 quater (novo) (6 quater) Considerando que na seque(cid:136)ncia deste reexame sistema·tico a Comissa(cid:152)o publicara·, dois anos apo·s a entrada em vigor da presente recomenda(cid:231)a(cid:152)o, um relato·rio de avalia(cid:231)a(cid:152)o que sera· submetido ao Parlamento e ao Conse- lho; este relato·rio incluira·, nomeadamente, uma avalia(cid:231)a(cid:152)o da necessidade de efectuar uma ac(cid:231)a(cid:152)o regulamentar; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Considerando 6 quinquies (novo) (6 quinquies) Considerando que a Comissa(cid:152)o, nos termos do artigo 22o-B da Directiva 89/552/CEE com a redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1997 (1) devera· realizar, no prazo de um ano a contar da data da sua publica(cid:231)a(cid:152)o (ou seja, ate· 30 de Julho de 1998), um estudo sobre as poss(cid:14)·veis vantagens e inconvenientes de novas medidas destinadas a facilitar o controlo exercido pelos pais e outros educadores sobre os programas acess(cid:14)·veis aos menores; (1) JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 60. C 167/130 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Considerando 8 (8) Considerando que a realiza(cid:231)a(cid:152)o plena deste potencial supo(cid:152)e a existe(cid:136)ncia de uma indu·stria eficaz e inovadora na Comunidade; que, para ale·m do importante papel desempenha- do pelos poderes pu·blicos, compete a‘s empresas, em primeiro lugar, assegurar e melhorar a respectiva competitividade; (8) Considerando que a realiza(cid:231)a(cid:152)o plena deste potencial supo(cid:152)e a existe(cid:136)ncia de uma indu·stria eficaz, inovadora e responsa·vel na Comunidade; que, para ale·m do importante papel desempenhado pelos poderes pu·blicos, compete a‘s empresas, em primeiro lugar, assegurar e melhorar a respectiva competitividade, bem como o sentido da responsabilidade; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Considerando 8 bis (novo) (8 bis) Considerando que a Unia(cid:152)o Europeia constitui um espa(cid:231)o em que os bens, os servi(cid:231)os, os capitais e as pessoas usufruem de liberdade de circula(cid:231)a(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Considerando 9 (9) Considerando que se revela ser indispensa·vel a protec- (cid:231)a(cid:152)o de certos interesses gerais, como a protec(cid:231)a(cid:152)o dos menores e da dignidade humana nos servi(cid:231)os audiovisuais e de informa(cid:231)a(cid:152)o, para que se estabele(cid:231)a um clima de confian(cid:231)a necessa·rio a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o do potencial desta indu·stria e que contribua para afastar os obsta·culos ao desenvolvimento, bem como a‘ plena competitividade da referida indu·stria; (9) Considerando que a protec(cid:231)a(cid:152)o dos menores e da dignida- de humana nos servi(cid:231)os audiovisuais e de informa(cid:231)a(cid:152)o e· fundamental; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Considerando 9 bis (novo) (9 bis) Considerando que o exerc(cid:14)·cio efectivo da protec- (cid:231)a(cid:152)o dos menores e da dignidade humana nos servi(cid:231)os audiovisuais e da informa(cid:231)a(cid:152)o e· indispensa·vel para que se possa criar um clima de confian(cid:231)a necessa·rio a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o do potencial desta indu· stria e que este contribui para afastar os obsta·culos ao desenvolvimento e a‘ plena compe- titividade da referida indu· stria; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Considerando 12 (12) Considerando que a protec(cid:231)a(cid:152)o dos interesses gerais, que se pretende alcan(cid:231)ar desta forma, devera· inscrever-se no quadro dos princ(cid:14)·pios fundamentais do respeito pela vida privada e da liberdade de expressa(cid:152)o, tal como reafirmados, nomeadamente, nos artigos 8o e 10o da Conven(cid:231)a(cid:152)o Europeia para a Protec(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e integrados pelo no 2 do artigo F do Tratado da Unia(cid:152)o Europeia na ordem jur(cid:14)·dica comunita·ria, bem como pela jurisprude(cid:136)ncia do Tribunal de Justi(cid:231)a, enquanto princ(cid:14)·- pios gerais de direito comunita·rio; (12) Considerando que a protec(cid:231)a(cid:152)o dos interesses gerais, que se pretende alcan(cid:231)ar desta forma, devera· inscrever-se no quadro dos princ(cid:14)·pios fundamentais do respeito pela vida privada e da liberdade de expressa(cid:152)o, tal como reafirmados, nomeadamente, nos artigos 8o e 10o da Conven(cid:231)a(cid:152)o Europeia para a Protec(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/131 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Considerando 13 bis (novo) (13 bis) Considerando que o Tratado da Unia(cid:152)o Europeia preve(cid:136) um processo de coopera(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de justi(cid:231)a e de assuntos internos que pode ser aplicado a certos aspectos da protec(cid:231)a(cid:152)o dos menores e da dignidade humana nos novos servi(cid:231)os audiovisuais; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) Considerando 17 bis (novo) (17 bis) Considerando que a coopera(cid:231)a(cid:152)o transnacional entre os Estados-membros e, em u· ltima ana·lise, a coopera- (cid:231)a(cid:152)o internacional se reveste de uma importa(cid:136)ncia crucial para o sucesso do quadro de auto-regulamenta(cid:231)a(cid:152)o reco- mendado e que deve ser incentivada e apoiada pela indu· stria, pelos governos nacionais, pelas autoridades poli- ciais e judicia·rias nacionais e internacionais e pelas institui- (cid:231)o(cid:152)es comunita·rias; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Considerando 17 ter (novo) (17 ter) Considerando que cumpre intensificar a coopera- (cid:231)a(cid:152)o na mate·ria com os pa(cid:14)·ses terceiros, nomeadamente com os candidatos a‘ adesa(cid:152)o e os parceiros transatla(cid:136)nticos da Unia(cid:152)o Europeia; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) Considerando 20 (20) Considerando que a contribui(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia visando completar a ac(cid:231)a(cid:152)o dos Estados-membros em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o dos menores e da dignidade humana nos servi(cid:231)os audiovisuais e de informa(cid:231)a(cid:152)o deve apoiar-se numa plena explora(cid:231)a(cid:152)o dos instrumentos existentes e numa estreita coor- dena(cid:231)a(cid:152)o dos diferentes trabalhos pertinentes efectuados em paralelo ao acompanhamento do Livro Verde, nomeadamente nos trabalhos efectuados no a(cid:136)mbito do acompanhamento da Comunica(cid:231)a(cid:152)o «Conteu·do ilegal e lesivo na Internet», a saber, a Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 17 de Fevereiro de 1997, a Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 1997 e os dois relato·rios do grupo de trabalho apresentados ao Conselho em 28 de Novembro de 1996 e em 27 de Junho de 1997, bem como em mate·ria de coopera(cid:231)a(cid:152)o nos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos; (20) Considerando que a contribui(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia visando completar a ac(cid:231)a(cid:152)o dos Estados-membros em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o dos menores e da dignidade humana nos servi(cid:231)os audiovisuais e de informa(cid:231)a(cid:152)o deve apoiar-se numa plena explora(cid:231)a(cid:152)o dos instrumentos existentes e numa estreita coor- dena(cid:231)a(cid:152)o dos diferentes trabalhos pertinentes efectuados em paralelo ao acompanhamento do Livro Verde, nomeadamente nos trabalhos efectuados no a(cid:136)mbito do acompanhamento da Comunica(cid:231)a(cid:152)o «Conteu·do ilegal e lesivo na Internet», a saber, a Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 17 de Fevereiro de 1997, a Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 1997 e os dois relato·rios do grupo de trabalho apresentados ao Conselho em 28 de Novembro de 1996 e em 27 de Junho de 1997, bem como em mate·ria de coopera(cid:231)a(cid:152)o nos dom(cid:14)·nios da justi(cid:231)a e dos assuntos internos; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) Parte I, ponto 1 bis (novo) 1 bis. Que garantam, no a(cid:136)mbito de todos os servi(cid:231)os audiovisuais e de informa(cid:231)a(cid:152)o, um elevado n(cid:14)·vel de protec(cid:231)a(cid:152)o dos interesses gerais de forma a favorecer o desenvolvimento da indu· stria europeia dos servi(cid:231)os audiovisuais e de informa(cid:231)a(cid:152)o, promover os quadros nacionais complementares ao quadro regulamentar em vigor e desenvolver a coopera(cid:231)a(cid:152)o europeia com vista ao refor(cid:231)o da efica·cia das medidas nacionais e definir uma abordagem e·tica europeia comum da sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o; C 167/132 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) Parte I, ponto 5 bis (novo) 5 bis. Que actuem em estreita colabora(cid:231)a(cid:152)o com vista ao desenvolvimento de instrumentos comuns e, nomeada- mente, uma defini(cid:231)a(cid:152)o comum das orienta(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de conteu· do, a fim de facilitar a identifica(cid:231)a(cid:152)o internacional dos conteu· dos ilegais e lesivos; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 17) Parte II, ponto 2 bis (novo) 2 bis. Que favore(cid:231)am a coopera(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel europeu tendo em vista o desenvolvimento de novos instrumentos ou servi(cid:231)os nos dom(cid:14)·nios abrangidos pela presente reco- menda(cid:231)a(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 18) Parte III, ponto 1 Facilitar, sempre que necessa·rio por interme·dio dos 1. instrumentos financeiros comunita·rios existentes, a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma rede das insta(cid:136)ncias encarregadas da defini(cid:231)a(cid:152)o e da aplica(cid:231)a(cid:152)o dos quadros nacionais de auto-regulamenta(cid:231)a(cid:152)o e facilitar a troca de experie(cid:136)ncias e de boas pra·ticas, a n(cid:14)·vel da Unia(cid:152)o Europeia, entre as partes interessadas nos diferentes dom(cid:14)·nios abrangidos pela presente recomenda(cid:231)a(cid:152)o; Facilitar, sempre que necessa·rio por interme·dio dos 1. instrumentos financeiros comunita·rios existentes, a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma rede das insta(cid:136)ncias encarregadas da defini(cid:231)a(cid:152)o e da aplica(cid:231)a(cid:152)o dos quadros nacionais de auto-regulamenta(cid:231)a(cid:152)o e facilitar a troca de experie(cid:136)ncias e de boas pra·ticas, a n(cid:14)·vel da Unia(cid:152)o Europeia, entre as partes interessadas nos diferentes dom(cid:14)·nios abrangidos pela presente recomenda(cid:231)a(cid:152)o, bem como desenvolver uma metodologia aplica·vel a uma tipologia das fun(cid:231)o(cid:152)es dos operadores que interve(cid:136)m na cadeia da comuni- ca(cid:231)a(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 19) Parte III, ponto 4 bis (novo) 4 bis. Controlar a aplica(cid:231)a(cid:152)o eficaz da presente recomen- da(cid:231)a(cid:152)o, nomeadamente mediante a organiza(cid:231)a(cid:152)o de con- sultas regulares com os Estados-membros e a apresen- ta(cid:231)a(cid:152)o de um relato·rio de avalia(cid:231)a(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho dentro do prazo de dois anos a contar da sua aprova(cid:231)a(cid:152)o. Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho relativa a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o dos menores e da dignidade humana nos servi(cid:231)os audiovisuais e de informa(cid:231)a(cid:152)o (COM(97)0570 › C4-0670/97 › 97/0329(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho (COM(97)0570 › 97/0329(CNS)), › Consultado pelo Conselho, nos termos do no 3 do artigo 130o do Tratado CE (C4-0670/97), 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/133 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o para a Cultura, a Juventude, a Educa(cid:231)a(cid:152)o e os Meios de Comunica(cid:231)a(cid:152)o Social e os pareceres da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os e da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas e dos Assuntos Internos (A4-0153/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; 3. 4. 5. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissa(cid:152)o; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 16. Combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o A4-0162/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estrate·gia comunita·ria de combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o (COM(97)0088 › C4-0436/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta o artigo 130o-R do Tratado CE, › Tendo em conta a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estrate·gia comunita·ria de combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o (COM(97)0088 › C4-0436/97), › Tendo em conta as concluso(cid:152)es do Conselho sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o relativa a uma estrate·gia comunita·ria de combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o (ponto 7 da ordem de trabalhos da 2062a reunia(cid:152)o do Conselho, realizada em 16 de Dezembro de 1997), › Tendo em conta a proposta de directiva do Conselho relativa a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o do teor de enxofre de determinados combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos, que altera a Directiva 93/12/CEE (COM(97)0088 › C4- 0283/97), › Tendo em conta a Directiva 88/609/CEE, referente a emisso(cid:152)es de grandes instala(cid:231)o(cid:152)es de combusta(cid:152)o, › Tendo em conta o parecer do Comite· Econo·mico e Social sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estrate·gia comunita·ria de combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o (CES 979/97), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia (A4-0162/98), A. Congratulando-se com a estrate·gia da Comissa(cid:152)o de combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o, elaborada de acordo com os objectivos a longo prazo do 5o Programa de Ac(cid:231)a(cid:152)o em Mate·ria de Ambiente de na(cid:152)o exceder nunca as cargas e n(cid:14)·veis cr(cid:14)·ticos em qualquer regia(cid:152)o da UE, B. Constatando que a Comissa(cid:152)o decidiu estabelecer uma meta interme·dia de, ate· 2010, reduzir em 50% as a·reas em que se verifica uma ultrapassagem das cargas cr(cid:14)·ticas dos ecossistemas, C. Considerando que as cargas cr(cid:14)·ticas de acidifica(cid:231)a(cid:152)o foram excedidas no ano de refere(cid:136)ncia de 1990 numa a·rea correspondente a 24% do ecossistema da comunidade, D. Constatando que a Comissa(cid:152)o decidiu basear a sua estrate·gia no modelo de avalia(cid:231)a(cid:152)o integrada anteriormente utilizado no quadro da Conven(cid:231)a(cid:152)o relativa a‘ polui(cid:231)a(cid:152)o atmosfe·rica transfronteiri(cid:231)a a longa dista(cid:136)ncia, C 167/134 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 E. Constatando que os dados utilizados para os ca·lculos do referido modelo nem sempre foram completos ou na(cid:152)o tiverem inteiramente em conta a evolu(cid:231)a(cid:152)o mais recente no que respeita ao objectivo de reduzir as emisso(cid:152)es de CO2 na Comunidade, pelo que os resultados devem ser vistos como estimativas preliminares, F. Constatando que a Comissa(cid:152)o propo(cid:152)e limites ma·ximos nacionais de emissa(cid:152)o como instrumento de controlo para atingir as metas interme·dias estabelecidas pela estrate·gia, G. Constatando que a estrate·gia, de acordo com as instru(cid:231)o(cid:152)es do Conselho, se concentra especificamente na acidifica(cid:231)a(cid:152)o e que, por essa raza(cid:152)o, na(cid:152)o tem inteiramente em conta todos os efeitos negativos decorrentes das emisso(cid:152)es acidificantes, H. Constatando que, no que respeita a medidas a tomar, a estrate·gia se baseia na legisla(cid:231)a(cid:152)o em vigor e nas iniciativas ja· adoptadas, ou seja, o chamado cena·rio de refere(cid:136)ncia, I. Constatando que a ana·lise das eventuais medidas complementares se limita a medidas te·cnicas, o que significa que todo o potencial de medidas e· subestimado e que os custos calculados para medidas ulteriores sa(cid:152)o sobrestimados, 1. Apoia a proposta da Comissa(cid:152)o de fixar o objectivo de na(cid:152)o exceder as cargas cr(cid:14)·ticas e de estabelecer metas interme·dias para o ano 2010, e insta simultaneamente a Comissa(cid:152)o a apresentar novos objectivos mais ambiciosos para o ano 2015, de que, em princ(cid:14)·pio, a totalidade da superf(cid:14)·cie se encontre abaixo da carga cr(cid:14)·tica, devendo este novo objectivo ser apresentado aquando da revisa(cid:152)o do programa em 2004; 2. Considera que o me·todo de limites ma·ximos nacionais de emissa(cid:152)o concede aos Estados-membros a desejada flexibilidade de adoptarem as medidas mais adequadas para atingir as metas interme·dias definidas; 3. Insta a Comissa(cid:152)o a encorajar os Estados-membros a utilizarem em maior grau os instrumentos econo·micos, por exemplo o come·rcio dos direitos de emissa(cid:152)o, a fim de reduzir as emisso(cid:152)es de enxofre e de azoto; 4. Apoia a Comissa(cid:152)o na sua op(cid:231)a(cid:152)o de basear a estrate·gia de combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o no modelo de avalia(cid:231)a(cid:152)o integrada anteriormente utilizado com sucesso no quadro da Conven(cid:231)a(cid:152)o sobre a polui(cid:231)a(cid:152)o atmosfe·rica transfronteiri(cid:231)a a longa dista(cid:136)ncia; 5. Convida no entanto a Comissa(cid:152)o a actualizar os dados utilizados pelo modelo de avalia(cid:231)a(cid:152)o integrada de forma a que, antes da conclusa(cid:152)o da proposta de directiva prevista para os limites ma·ximos de emisso(cid:152)es nacionais, sejam tidos plenamente em conta os dados nacionais dos Estados-membros, a legisla(cid:231)a(cid:152)o futura e acordos internacionais tais como o pacote Auto-Oil e a Confere(cid:136)ncia de Quioto; 6. Considera importante que a estrate·gia comunita·ria de combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o seja compat(cid:14)·vel com o Protocolo da Comissa(cid:152)o Econo·mica para a Europa da ONU, que trata a acidifica(cid:231)a(cid:152)o, a forma(cid:231)a(cid:152)o de ozono e a eutrofiza(cid:231)a(cid:152)o numa perspectiva que engloba toda a Europa; entende que a efica·cia da estrate·gia de combate a· acidifica(cid:231)a(cid:152)o poderia ser substancialmente melhorada se se tivessem em considera(cid:231)a(cid:152)o, ale·m dos actuais Estados-membros da UE, tambe·m os restantes pa(cid:14)·ses europeus; Insta a Comissa(cid:152)o a apoiar a posi(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu na proposta Auto-Oil, de reduzir o teor 7. de enxofre nos combust(cid:14)·veis a partir do ano 2005; Sublinha que a actualiza(cid:231)a(cid:152)o dos dados sobre os quais repousa a ana·lise a que se refere o no 5, 8. juntamente com eventuais medidas complementares estruturais de ordem na(cid:152)o te·cnica visando reduzir as emisso(cid:152)es, pode reduzir sensivelmente os custos calculados para atingir a meta interme·dia da estrate·gia; 9. Salienta que sa(cid:152)o muitos os benef(cid:14)·cios resultantes da redu(cid:231)a(cid:152)o da acidifica(cid:231)a(cid:152)o, tais como a conserva(cid:231)a(cid:152)o da biodiversidade, o retardamento do empobrecimento dos solos, a melhoria da sau·de dos seres humanos, o aumento do tempo de conserva(cid:231)a(cid:152)o dos edif(cid:14)·cios e dos materiais de constru(cid:231)a(cid:152)o e a conserva(cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio cultural. 10. Entende que a Comissa(cid:152)o deveria ter em conta outros custos e perdas na(cid:152)o contabiliza·veis imputa·veis a‘s emisso(cid:152)es acidificantes, em particular os preju(cid:14)·zos para a sau·de, a eutrofiza(cid:231)a(cid:152)o e os danos causados pelo ozono troposfe·rico, da mesma forma que a corrosa(cid:152)o dos edif(cid:14)·cios e dos materiais de constru(cid:231)a(cid:152)o, nomeadamente patrimo·nio cultural de valor inestima·vel; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/135 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Convida o conjunto dos Estados-membros e a UE a assinarem e ratificarem o protocolo sobre o 11. enxofre, de 1994; Considera que o princ(cid:14)·pio do poluidor pagador deveria ser plenamente aplicado pelo conjunto dos 12. Estados-membros em todos os sectores econo·micos, em particular no sector dos transportes; 13. Convida a Comissa(cid:152)o a propor, baseando-se nos ca·lculos de custos, medidas concretas para reduzir as emisso(cid:152)es atmosfe·ricas acidificantes dos transportes mar(cid:14)·timos, bem como a apoiar a redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es nos pa(cid:14)·ses candidatos a‘ adesa(cid:152)o; 14. Convida a Comissa(cid:152)o a propor um limite ma·ximo para o teor de enxofre do combust(cid:14)·vel para avio(cid:152)es; Convida a Comissa(cid:152)o a, tendo em vista reduzir as emisso(cid:152)es de o·xidos de azoto (NOx) e de dio·xido de 15. enxofre (SO2) dos navios, propor e promover medidas como, por exemplo: › a introdu(cid:231)a(cid:152)o de taxas portua·rias e taxas de navega(cid:231)a(cid:152)o diferenciadas com base em considera(cid:231)o(cid:152)es ambientais, de forma a favorecer os navios que utilizam combust(cid:14)·vel de bancas de baixo teor de enxofre e/ou catalisadores; › a fixa(cid:231)a(cid:152)o de normas para as emisso(cid:152)es dos navios que operam em portos da Unia(cid:152)o Europeia; › acordos facultativos respeitantes a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es, por exemplo para o tra·fego de ferries; › um pedido a‘ conven(cid:231)a(cid:152)o MARPOL para que classifique o Mar do Norte, o Mar da Irlanda e o Canal da Mancha como zonas sens(cid:14)·veis a‘s emisso(cid:152)es de enxofre, tendo como objectivo exigir a redu(cid:231)a(cid:152)o do teor ma·ximo de enxofre no combust(cid:14)·vel de bancas; › uma maior utiliza(cid:231)a(cid:152)o do combust(cid:14)·vel de bancas de baixo teor de enxofre, nomeadamente atrave·s de instrumentos econo·micos tais como impostos ou taxas sobre as emisso(cid:152)es de enxofre, e que as eventuais receitas obtidas pelos Estados-membros atrave·s dos instrumentos econo·micos sejam afectadas a medidas de combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o; Considera que a Comissa(cid:152)o foi demasiado moderada na proposta de valores-limite na revisa(cid:152)o da 16. Directiva 93/12/CEE sobre o teor de enxofre de certos combust(cid:14)·veis l(cid:14)·quidos; Constata que em 1990 as grandes instala(cid:231)o(cid:152)es de combusta(cid:152)o eram responsa·veis por cerca de 60% 17. das emisso(cid:152)es de SO2 e cerca de 20% das emisso(cid:152)es de NOx na Comunidade; 18. Convida portanto a Comissa(cid:152)o a apresentar o mais rapidamente poss(cid:14)·vel a desde ha· longa data prometida revisa(cid:152)o da Directiva 88/609/CEE relativa a‘s emisso(cid:152)es provenientes das grandes instala(cid:231)o(cid:152)es de combusta(cid:152)o; Convida a Comissa(cid:152)o a estabelecer uma estrate·gia coordenada de redu(cid:231)a(cid:152)o das conseque(cid:136)ncias 19. negativas da agricultura para o ambiente no que respeita a‘s emisso(cid:152)es de amon(cid:14)·aco, de metano e de nitratos para a atmosfera, para o solo e para a a·gua, bem como uma estrate·gia para fomentar uma agricultura sustenta·vel e biolo·gica; Entende que a Comissa(cid:152)o deveria apresentar um plano de ac(cid:231)a(cid:152)o relativo a‘ forma como os pa(cid:14)·ses 20. candidatos deveriam participar nos esfor(cid:231)os desenvolvidos para atingir os objectivos da estrate·gia de combate a‘ acidifica(cid:231)a(cid:152)o; esse plano deveria comportar transfere(cid:136)ncias de conhecimentos, apoio a‘ vigila(cid:136)ncia do ambiente, o financiamento de investimentos em medidas destinadas a reduzir as emisso(cid:152)es de substa(cid:136)ncias acidificantes por interme·dio de programas como o PHARE e o TACIS; convida ainda a Comissa(cid:152)o a incluir neste plano de ac(cid:231)a(cid:152)o medidas de est(cid:14)·mulo a‘ economia de mercado e destinadas a introduzir instrumentos de orienta(cid:231)a(cid:152)o econo·mica; Insta a Comissa(cid:152)o a ligar os subs(cid:14)·dios da PAC a maiores exige(cid:136)ncias em mate·ria de medidas contra as 21. emisso(cid:152)es de amon(cid:14)·aco provenientes da agricultura; Insta a Comissa(cid:152)o a ligar a ajuda aos pa(cid:14)·ses candidatos a exige(cid:136)ncias ambientais mais estritas, com o 22. objectivo de reduzir as emisso(cid:152)es acidificantes nesses pa(cid:14)·ses; 23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. C 167/136 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 17. Por uma Europa do Conhecimento A4-0166/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es «Por uma Europa do Conhecimento» (COM(97)0563 › C4-0649/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o COM(97)0563 › C4-0649/97, › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 12 de Mar(cid:231)o de 1997 sobre o Livro Branco da Comissa(cid:152)o sobre a Educa(cid:231)a(cid:152)o e a Forma(cid:231)a(cid:152)o › «Ensinar e Apreender: rumo a‘ sociedade cognitiva» (1), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 13 de Mar(cid:231)o de 1997 sobre a sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o, a cultura e a educa(cid:231)a(cid:152)o (2), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 14 de Maio de 1997 sobre o Livro Verde da Comissa(cid:152)o intitulado «Educa(cid:231)a(cid:152)o › Forma(cid:231)a(cid:152)o › Investiga(cid:231)a(cid:152)o: os obsta·culos a‘ mobilidade transnacional» (3), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 26 de Junho de 1997 sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es intitulada «Aprender na sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o: plano de ac(cid:231)a(cid:152)o para uma iniciativa europeia na educa(cid:231)a(cid:152)o» (4), › Tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de Ministros da Educa(cid:231)a(cid:152)o sobre a dimensa(cid:152)o europeia na educa(cid:231)a(cid:152)o, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o para a Cultura, a Juventude, a Educa(cid:231)a(cid:152)o e os Meios de Comunica(cid:231)a(cid:152)o Social e o parecer da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0166/98), A. Considerando que os actuais programas comunita·rios nos dom(cid:14)·nios da educa(cid:231)a(cid:152)o, da forma(cid:231)a(cid:152)o e da juventude expirara(cid:152)o em finais de 1999, B. Considerando que estes programas foram, em termos gerais, bem aceites pelo pu·blico, na(cid:152)o obstante as insuficie(cid:136)ncias or(cid:231)amentais que os caracterizaram, e contribu(cid:14)·ram amplamente para imprimir uma qualidade nova a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da educa(cid:231)a(cid:152)o na UE, C. Considerando que importa continuar a melhorar a coordena(cid:231)a(cid:152)o das medidas adoptadas a n(cid:14)·vel comunita·rio nos dom(cid:14)·nios da educa(cid:231)a(cid:152)o, da forma(cid:231)a(cid:152)o e da juventude, a fim de maximizar a sua efica·cia e garantir, designadamente, a sua complementaridade com as ac(cid:231)o(cid:152)es dos Fundos Estruturais e as actividades de investiga(cid:231)a(cid:152)o, bem como com outros programas e iniciativas, melhorando igualmente a coordena(cid:231)a(cid:152)o interna a n(cid:14)·vel da Comissa(cid:152)o, D. Considerando que a evolu(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o demogra·fica, as ra·pidas evolu(cid:231)o(cid:152)es tecnolo·gicas, a reestrutura(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e a tende(cid:136)ncia para a constru(cid:231)a(cid:152)o de uma sociedade baseada no conhecimento implicam a necessidade de as ac(cid:231)o(cid:152)es nos dom(cid:14)·nios da educa(cid:231)a(cid:152)o e da forma(cid:231)a(cid:152)o proporcionarem aos cidada(cid:152)os maiores possibilidades de acesso e permane(cid:136)ncia no mundo laboral e de lhes facultarem a participa(cid:231)a(cid:152)o, em igualdade de condi(cid:231)o(cid:152)es, na vida social, E. Considerando que os esfor(cid:231)os da Comissa(cid:152)o no sector da educa(cid:231)a(cid:152)o devem ter em vista a cria(cid:231)a(cid:152)o de um contexto favora·vel a‘ inova(cid:231)a(cid:152)o e ao emprego nos sectores de futuro que refor(cid:231)am a competitividade da Unia(cid:152)o Europeia, facilitando a descompartimenta(cid:231)a(cid:152)o entre os organismos pu·blicos de ensino e investiga(cid:231)a(cid:152)o, as universidades e as empresas, F. Considerando que os riscos de desigualdade social sa(cid:152)o particularmente agravados pelas novas tecnologias e que, por conseguinte, os sistemas de forma(cid:231)a(cid:152)o devem garantir a todos o acesso e a utiliza(cid:231)a(cid:152)o da oferta existente nesse campo, G. Considerando que ainda existem numerosos obsta·culos a‘ mobilidade de estudantes e professores, (1) (2) (3) (4) JO C 115 de 14. 4. 1997, p. 85. JO C 115 de 14. 4. 1997, p. 151. JO C 167 de 2. 6. 1997, p. 94. JO C 222 de 21. 7. 1997, p. 48. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/137 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 H. Considerando que, nos termos do Tratado de Amesterda(cid:152)o, os Estados-membros esta(cid:152)o determinados a promover o desenvolvimento do mais elevado n(cid:14)·vel poss(cid:14)·vel de conhecimentos dos seus cidada(cid:152)os e que, consequentemente, os futuros programas de forma(cid:231)a(cid:152)o devera(cid:152)o ser adaptados a esse objectivo, I. Considerando que as pol(cid:14)·ticas no dom(cid:14)·nio da educa(cid:231)a(cid:152)o, da forma(cid:231)a(cid:152)o e da juventude devem promover a realiza(cid:231)a(cid:152)o pessoal e contribuir para os grandes objectivos sociais, designadamente a igualdade de oportunidades, a coesa(cid:152)o social, a promo(cid:231)a(cid:152)o da cidadania, o incentivo ao conhecimento rec(cid:14)·proco, a aceita(cid:231)a(cid:152)o das outras culturas e a solidariedade activa, refor(cid:231)ando a empregabilidade, permitindo assim a todos os cidada(cid:152)os viverem dignameente do seu trabalho, J. Considerando que devem ser levadas a cabo ac(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas de responsabiliza(cid:231)a(cid:152)o dos jovens na Unia(cid:152)o Europeia, oferecendo-lhes a possibilidade de exprimir as suas prefere(cid:136)ncias e transmitir as suas mensagens e associando-os plenamente a‘ elabora(cid:231)a(cid:152)o das medidas comunita·rias que lhes dizem directamente respeito, K. Considerando que a diversidade lingu(cid:14)·stica e cultural e· uma caracter(cid:14)·stica da Unia(cid:152)o Europeia, L. Considerando que a mobilidade transnacional dos cidada(cid:152)os, estudantes, jovens em forma(cid:231)a(cid:152)o e trabalhadores por conta de outrem na Unia(cid:152)o Europeia poderia ser facilitada atrave·s de esfor(cid:231)os suplementares em prol da aprendizagem das l(cid:14)·nguas, nomeadamente numa fase precoce, e que o acesso ao conhecimento de l(cid:14)·nguas constitui igualmente a chave de uma intensifica(cid:231)a(cid:152)o dos interca(cid:136)mbios culturais, M. Considerando que, na perspectiva do alargamento da Unia(cid:152)o Europeia, um nu·mero crescente de pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental vai ser associado aos programas nos dom(cid:14)·nios da educa(cid:231)a(cid:152)o e da juventude, N. Considerando que a compreensa(cid:152)o cultural pode ser incrementada mediante a inclusa(cid:152)o de uma dimensa(cid:152)o europeia nos curricula nacionais, O. Considerando que subsiste uma enorme discrepa(cid:136)ncia na taxa de introdu(cid:231)a(cid:152)o e utiliza(cid:231)a(cid:152)o das novas tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e da comunica(cid:231)a(cid:152)o nos sistemas educativos e de forma(cid:231)a(cid:152)o, tanto no interior dos Estados-membros como entre os mesmos, P. Considerando que existe um enorme potencial de utiliza(cid:231)a(cid:152)o das novas tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e da comunica(cid:231)a(cid:152)o para efeitos educativos, incluindo a cria(cid:231)a(cid:152)o de redes entre escolas e estabelecimentos de forma(cid:231)a(cid:152)o, o desenvolvimento de me·todos de ensino inovadores, o ensino de l(cid:14)·nguas e os projectos vocacionados para o combate ao analfabetismo e ao insucesso escolar, Q. Considerando que a iniciativa Netdays da UE constitui um meio eficaz para assegurar a possibilidade de os sectores pu·blico e privado contribu(cid:14)·rem para que as escolas entrem em contacto com as novas tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e da comunica(cid:231)a(cid:152)o, Congratula-se com a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o e com as respectivas tentativas de lan(cid:231)amento de um 1. primeiro debate relativo a‘s orienta(cid:231)o(cid:152)es futuras dos programas comunita·rios nos dom(cid:14)·nios da educa(cid:231)a(cid:152)o, da forma(cid:231)a(cid:152)o e da juventude, 2. Subscreve o estabelecimento de um quadro comum de actividades, de coordena(cid:231)a(cid:152)o e de acompanhamento, na medida em que isto ira· permitir que as iniciativas da UE respondam de modo mais flex(cid:14)·vel e integrado a‘s va·rias necessidades dos sistemas nacionais de educa(cid:231)a(cid:152)o e de forma(cid:231)a(cid:152)o; 3. Regista com agrado a vontade de a Comissa(cid:152)o estabelecer um quadro de responsabilidades conjuntas entre a Comunidade, os Estados-membros e outros sectores interessados (educadores, parceiros sociais, agentes econo·micos, entidades locais e meios associativos); 4. Entende, todavia, ter sido insuficiente o tempo propiciado pela Comissa(cid:152)o para levar a efeito uma consulta significativa de todas as partes interessadas, referidas no no 3, sem esquecer as fam(cid:14)·lias e os pro·prios jovens, antes da apresenta(cid:231)a(cid:152)o de propostas legislativas; lamenta, em particular, que esta ause(cid:136)ncia de planeamento pre·vio tenha implicado que o Parlamento Europeu se tenha visto obrigado a trabalhar em prazos inadmissivelmente diminutos; 5. Considera que a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o na(cid:152)o logra fornecer pormenores adequados quanto a‘ futura estrate·gia nos dom(cid:14)·nios da educa(cid:231)a(cid:152)o, da forma(cid:231)a(cid:152)o e da juventude; deplora a falta de clareza que caracteriza o documento, a ama·lgama entre programas de educa(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o e medidas estruturais, sobretudo no que respeita a‘ natureza dos instrumentos jur(cid:14)·dicos propostos, e a falta de defini(cid:231)a(cid:152)o das condi(cid:231)o(cid:152)es de base indispensa·veis para a concretiza(cid:231)a(cid:152)o do objectivo «Europa do Conhecimento»: um refor(cid:231)o substancial do or(cid:231)amento, a ra·pida generaliza(cid:231)a(cid:152)o do acesso a‘s novas tecnologias e uma pol(cid:14)·tica corajosa de ensino de l(cid:14)·nguas; C 167/138 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Apoia a inten(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o de limitar o nu·mero de objectivos dos programas existentes e de 6. promover uma concentra(cid:231)a(cid:152)o mais clara das ac(cid:231)o(cid:152)es; 7. Entende que devem ser concedidos incentivos para que os seis tipos de actividades identificados pela Comissa(cid:152)o sejam considerados como um pacote integrado de medidas que, em conjunto, contribuira(cid:152)o para a realiza(cid:231)a(cid:152)o de um objectivo definido; sublinha, neste contexto, a importa(cid:136)ncia de actividades lingu(cid:14)·sticas, requisito essencial para todos os tipos de medidas transnacionais, em particular no sector da forma(cid:231)a(cid:152)o profissional, no qual continuam a existir importantes barreiras lingu(cid:14)·sticas; 8. Real(cid:231)a a necessidade de os parceiros sociais desempenharem um importante papel no novo programa de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional, atendendo, em particular, ao seu protagonismo, atrave·s de conven(cid:231)o(cid:152)es sociais, na viabiliza(cid:231)a(cid:152)o do acesso dos trabalhadores a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o e, por conseguinte, a um n(cid:14)·vel superior de seguran(cid:231)a profissional; 9. Solicita que todas as pol(cid:14)·ticas e todos os programas da UE no dom(cid:14)·nio da educa(cid:231)a(cid:152)o, da forma(cid:231)a(cid:152)o e da juventude incluam medidas tendentes a promover a integra(cid:231)a(cid:152)o de todos os deficientes nos sistemas tradicionais de educa(cid:231)a(cid:152)o e de forma(cid:231)a(cid:152)o; 10. Considera que existe uma necessidade premente de a Comissa(cid:152)o, a fim de promover uma participa(cid:231)a(cid:152)o mais vasta, melhorar a gesta(cid:152)o e os procedimentos relativos a‘ apresenta(cid:231)a(cid:152)o de pedidos dos grupos-alvo, nomeadamente simplificando-os, uniformizando os prazos de apresenta(cid:231)a(cid:152)o dos pedidos, acelerando os procedimentos e continuando a responsabilizar os organismos nacionais de coordena(cid:231)a(cid:152)o dos actuais programas pela prossecu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias; 11. Concorda que isso podera· ser igualmente conseguido mediante a descentraliza(cid:231)a(cid:152)o das deciso(cid:152)es para «n(cid:14)·veis mais pro·ximos das partes interessadas»; alerta, contudo, para a necessidade de qualquer delega(cid:231)a(cid:152)o do poder de decisa(cid:152)o na(cid:152)o poder nem dever conduzir a uma menor visibilidade da ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria neste dom(cid:14)·nio nem enfraquecer a responsabilidade da Comissa(cid:152)o na implementa(cid:231)a(cid:152)o do quadro pol(cid:14)·tico decidido a n(cid:14)·vel da UE, na coordena(cid:231)a(cid:152)o e no apoio a‘s actividades, no acompanhamento dos progressos efectuados, na recolha, avalia(cid:231)a(cid:152)o e divulga(cid:231)a(cid:152)o dos resultados e no encorajamento do acesso dos grupos desfavorecidos ao conhecimento, a fim de garantir o desenvolvimento de uma sociedade da aprendizagem global; 12. Salienta ser necessa·rio que a Comissa(cid:152)o proceda a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o permanente e aprofundada dos programas em questa(cid:152)o, se inspire nos resultados obtidos e na experie(cid:136)ncia adquirida com as anteriores ac(cid:231)o(cid:152)es e os actuais programas (incluindo, por exemplo, anos tema·ticos como o Ano Europeu contra o Racismo) para a formula(cid:231)a(cid:152)o das suas propostas legislativas, visando a introdu(cid:231)a(cid:152)o das altera(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias a‘ melhoria da efica·cia e a um mais amplo impacto; entende que o processo de avalia(cid:231)a(cid:152)o do grau de execu(cid:231)a(cid:152)o e dos montantes envolvidos deveria estar numa rela(cid:231)a(cid:152)o adequada de custo/benef(cid:14)·cio, bem como visar uma melhor identifica(cid:231)a(cid:152)o dos grupos priorita·rios de participantes e a adequa(cid:231)a(cid:152)o das medidas a esses grupos, devendo o objectivo ser o de proporcionar a maior convivialidade poss(cid:14)·vel dos programas; Lamenta o facto de este debate se realizar sem as necessa·rias informa(cid:231)o(cid:152)es qualitativas sobre os 13. resultados dos programas actuais no que se refere, por exemplo: › ao perfil dos beneficia·rios dos diferentes tipos de actividades financiadas por estes programas, › a‘ sustentabilidade e ao impacto das estruturas e actividades transnacionais estabelecidas ao abrigo destes programas, › ao grau de integra(cid:231)a(cid:152)o e de sinergia entre os diferentes tipos de actividades relacionadas com o mesmo dom(cid:14)·nio e entre estas actividades e as iniciativas financiadas ao abrigo de outros programas da UE; 14. Entende que, devido aos limitados recursos financeiros existentes, a Europa apenas podera· obter uma mais-valia se os futuros programas forem desenvolvidos como efectivos «laborato·rios europeus de inova(cid:231)a(cid:152)o» transnacionais e se concentrar a sua ac(cid:231)a(cid:152)o nos sectores e categorias que necessitam do apoio da UE, e que isso apenas se podera· efectuar se se tiver acesso aos dados qualitativos atra·s referidos; solicita que estes dados sejam fornecidos no a(cid:136)mbito das pro·ximas propostas legislativas; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que, a‘ luz das novas directrizes sobre o emprego, elabore um relato·rio que trate 15. especificamente da rela(cid:231)a(cid:152)o entre os programas de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional da Unia(cid:152)o Europeia e o FSE reformado; solicita que este relato·rio lhe seja apresentado ao mesmo tempo que as pro·ximas propostas legislativas, e referir-se-a· a esse relato·rio quando avaliar se essas propostas legislativas garantem uma melhor coordena(cid:231)a(cid:152)o e sinergia com as ac(cid:231)o(cid:152)es dos Fundos Estruturais; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/139 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 16. Apoia, por conseguinte, a prossecu(cid:231)a(cid:152)o de programas comunita·rios distintos mas com a designa(cid:231)a(cid:152)o actual, nomeadamente, So·crates, Leonardo, Juventude para a Europa e Servi(cid:231)o Volunta·rio Europeu, dado que isso facilita o reconhecimento pu·blico, nomeadamente por parte dos grupos-alvo, contribui para a continuidade e deveria facilitar uma transi(cid:231)a(cid:152)o suave para o ano 2000; considera, no entanto, indispensa·vel a previsa(cid:152)o de «pontes» entre estes programas e tambe·m entre eles e os de IDT, de modo a promover iniciativas com componentes das diversas a·reas; solicita maior coere(cid:136)ncia e clareza na formula(cid:231)a(cid:152)o das diferentes linhas de ac(cid:231)a(cid:152)o, a fim de evitar a sobreposi(cid:231)a(cid:152)o e a duplica(cid:231)a(cid:152)o de tarefas; 17. Considera, na perspectiva de uma maior efica·cia dos referidos programas, designadamente os programas Leonardo e So·crates, que importa fundir certas ac(cid:231)o(cid:152)es, como a ac(cid:231)a(cid:152)o «Coopera(cid:231)a(cid:152)o entre empresas e universidades» do programa Leonardo (ex-programa COMETT), com a ac(cid:231)a(cid:152)o «Erasmus» do programa So·crates; 18. Exorta a um substancial aumento e, se poss(cid:14)·vel, uma duplica(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento dos programas, dado o importante contributo que os mesmos podem prestar ao desenvolvimento de uma Europa dos Cidada(cid:152)os, a‘ promo(cid:231)a(cid:152)o da empregabilidade e a‘ consecu(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos definidos no Conselho Europeu de Amesterda(cid:152)o, sem esquecer o processo de alargamento, tendo tambe·m em conta a exclusa(cid:152)o social que afecta concretamente os candidatos provenientes de fam(cid:14)·lias de baixos rendimentos › devido ao baixo n(cid:14)·vel das ajudas concedidas › e considerando, por outro lado, que o actual n(cid:14)·vel de financiamento na(cid:152)o sera· adequado para satisfazer o aumento da procura durante o per(cid:14)·odo de 2000 a 2006, devido a‘ adesa(cid:152)o dos pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental; salienta, ale·m disso, que tal se afigura adequado ao objectivo da Comissa(cid:152)o de transformar as pol(cid:14)·ticas de conhecimento num dos pilares fundamentais da Unia(cid:152)o, objectivo esse que as grandes prioridades da Comissa(cid:152)o deveriam reflectir de forma mais acentuada; 19. Entende que e· necessa·rio criar um programa comunita·rio distinto para a juventude e que o mesmo na(cid:152)o deve ser inclu(cid:14)·do na pol(cid:14)·tica de educa(cid:231)a(cid:152)o e de forma(cid:231)a(cid:152)o, uma vez que os objectivos da pol(cid:14)·tica de juventude na(cid:152)o se limitam a‘ mera prepara(cid:231)a(cid:152)o para a vida activa; considera que outros objectivos deveriam incluir a oferta diversificada de aprendizagem em ambiente aberto, fora dos estabelecimentos de ensino, a promo(cid:231)a(cid:152)o da independe(cid:136)ncia e da criatividade, a prepara(cid:231)a(cid:152)o para a vida democra·tica e social e o combate a‘ exclusa(cid:152)o social e ao racismo; 20. Entende que o conceito de aprendizagem ao longo da vida, a realidade de uma popula(cid:231)a(cid:152)o em envelhecimento na Europa e as altera(cid:231)o(cid:152)es tecnolo·gicas e demogra·ficas implicam que as ac(cid:231)o(cid:152)es a desenvolver no dom(cid:14)·nio da educa(cid:231)a(cid:152)o e da forma(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o devem restringir-se aos jovens, mas devem procurar promover uma aprendizagem pessoal em todas as idades e em todos os n(cid:14)·veis de desenvolvi- mento profissional; Salienta que os futuros programas devera(cid:152)o tomar em considera(cid:231)a(cid:152)o a possibilidade de se aplicar a 21. aprendizagem ao longo da vida a uma ampla gama de sectores e de disciplinas; 22. Salienta a importa(cid:136)ncia de uma ampla coopera(cid:231)a(cid:152)o internacional nos dom(cid:14)·nios da educa(cid:231)a(cid:152)o, da forma(cid:231)a(cid:152)o e da juventude com pa(cid:14)·ses parceiros, pa(cid:14)·ses terceiros na(cid:152)o europeus e organiza(cid:231)o(cid:152)es internacio- nais relevantes, como o Conselho da Europa, a UNESCO e a OCDE; 23. Salienta a importa(cid:136)ncia de ac(cid:231)o(cid:152)es destinadas a promover a mobilidade f(cid:14)·sica dos va·rios grupos-alvo, e considera que o acesso a programas de interca(cid:136)mbio na(cid:152)o deveria restringir-se a grupos favorecidos em termos educativos ou econo·micos; entende, por conseguinte, que deveriam ser incrementadas as oportunidades de participa(cid:231)a(cid:152)o de estagia·rios, aprendizes e estudantes em programas de interca(cid:136)mbio; considera que importaria melhorar, nos programas da UE, as possibilidades de coopera(cid:231)a(cid:152)o entre os estabelecimentos de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional, de forma(cid:231)a(cid:152)o geral e outros; Entende que deveria ser votada maior aten(cid:231)a(cid:152)o a‘ mobilidade dos professores, universita·rios e 24. formadores, atendendo a que tal e· suscept(cid:14)·vel de ter um importante efeito multiplicador na popula(cid:231)a(cid:152)o «na(cid:152)o mo·vel»; considera igualmente que a participa(cid:231)a(cid:152)o das ONG e as suas possibilidades de interven(cid:231)a(cid:152)o como parceiros sociais proporcionam tambe·m um considera·vel efeito multiplicador, bene·fico do ponto de vista dos custos; 25. Considera ser imprescind(cid:14)·vel e urgente melhorar o reconhecimento acade·mico dos per(cid:14)·odos de estudo passados no estrangeiro, apoiando, por conseque(cid:136)ncia, um maior desenvolvimento do sistema ECTS; C 167/140 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 26. Salienta, no entanto, que as iniciativas e ac(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de reconhecimento de diplomas e habilita(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o te(cid:136)m cabimento no a(cid:136)mbito dos programas de educa(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o, devendo antes ser objecto de uma regulamenta(cid:231)a(cid:152)o comum estabelecida pelos Estados-membros em associa(cid:231)a(cid:152)o com os parceiros sociais; 27. Entende ser essencial facilitar a comunica(cid:231)a(cid:152)o entre todos os europeus, de molde a maximizar os benef(cid:14)·cios do mercado u·nico, e que, por conseguinte, devera· promover-se a aquisi(cid:231)a(cid:152)o de um bom n(cid:14)·vel de conhecimento das l(cid:14)·nguas comunita·rias (especialmente as de mais ampla utiliza(cid:231)a(cid:152)o e as l(cid:14)·nguas dos Estados-membros vizinhos), embora reconhecendo a necessidade de preservar a grande diversidade de l(cid:14)·nguas na Europa; 28. Deseja, por conseguinte, que a nova gera(cid:231)a(cid:152)o de ac(cid:231)o(cid:152)es a apresentar pela Comissa(cid:152)o tenha em vista vastas opera(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o das compete(cid:136)ncias lingu(cid:14)·sticas dos professores, educadores e formadores, bem como a difusa(cid:152)o de software educativo e pedago·gico adequado; 29. Salienta a necessidade de promover um estatuto europeu para estudantes e professores que, nomeadamente, lhes permita resolver os problemas de cobertura social e facilite a sua mobilidade em todos os pa(cid:14)·ses da Unia(cid:152)o; 30. Apoia veementemente as ac(cid:231)o(cid:152)es destinadas a promover a compreensa(cid:152)o e a paz entre os diferentes pa(cid:14)·ses e culturas, tanto na Unia(cid:152)o Europeia como no exterior da mesma; considera que os interca(cid:136)mbios com os pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental, assim como com os do mundo isla(cid:136)mico › mais particularmente os que pertencem a‘ Bacia do Mediterra(cid:136)neo ›, poderiam ser particularmente frut(cid:14)·feros; Apoia a inclusa(cid:152)o de uma dimensa(cid:152)o europeia nos curriculum escolares e entende que tal pode ser 31. obtido atrave·s de inu·meras disciplinas, e na(cid:152)o so· atrave·s do ensino de l(cid:14)·nguas, desejando a este respeito um refor(cid:231)o da vertente Come·nius do programa So·crates; considera igualmente que servi(cid:231)os auxiliares, como a orienta(cid:231)a(cid:152)o profissional nas escolas e universidades, devem incluir refere(cid:136)ncias a‘s possibilidades existentes em toda a Unia(cid:152)o; chama a aten(cid:231)a(cid:152)o para o facto de os programas de ensino se deverem basear na igualdade de oportunidades, no desenvolvimento sustenta·vel e da defesa do ambiente, que fazem parte do modelo europeu de sociedade; Considera ser necessa·rio e urgente incluir a educa(cid:231)a(cid:152)o c(cid:14)·vica nos curriculum, nomeadamente o 32. papel e a importa(cid:136)ncia dos diferentes n(cid:14)·veis de governo no interior da Unia(cid:152)o Europeia; 33. Considera que os programas em mate·ria de educa(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o devem ter em conta os PECO, ajuda·-los a desenvolver o seu sistema educativo, nomeadamente a n(cid:14)·vel universita·rio, e permitir-lhes integrar o acervo comunita·rio; 34. Regista com agrado a elevada importa(cid:136)ncia a conferir a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o e a‘ sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o para a utiliza(cid:231)a(cid:152)o das novas tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e da comunica(cid:231)a(cid:152)o nos novos programas, e considera que o estabelecimento de liga(cid:231)o(cid:152)es entre escolas e alunos na Europa oferece grandes possibilidades, que ha· que promover a t(cid:14)·tulo de complemento da mobilidade f(cid:14)·sica; salienta, no entanto, que a promo(cid:231)a(cid:152)o da «mobilidade virtual» na(cid:152)o deveria, de forma alguma, verificar-se em detrimento da promo(cid:231)a(cid:152)o de encontros pessoais e dos interca(cid:136)mbios, e considera que o objectivo dos programas de forma(cid:231)a(cid:152)o e dos programas para jovens na(cid:152)o consiste na aquisi(cid:231)a(cid:152)o de conhecimentos te·cnicos, mas no refor(cid:231)o da utiliza(cid:231)a(cid:152)o prof(cid:14)·cua da mobilidade virtual e no aumento da sua efica·cia; Exorta a Comissa(cid:152)o a incentivar o desenvolvimento e a divulga(cid:231)a(cid:152)o de software educativo e de 35. material multime·dia de conteu·do europeu; considera que o envolvimento de professores, alunos e pais, bem como de outras entidades implicadas na educa(cid:231)a(cid:152)o, pode contribuir para assegurar a qualidade, a precisa(cid:152)o, a adequa(cid:231)a(cid:152)o e a convivialidade de tal material; 36. Regista com agrado a refere(cid:136)ncia a‘ necessidade de uma educa(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social a todos os n(cid:14)·veis, o que permitira· propiciar apoio a‘s pessoas no sentido de entenderem a informa(cid:231)a(cid:152)o que lhes e· fornecida pelos diversos media, e considera que tal constitui uma componente essencial de uma sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o integrada; 37. Considera necessa·rio estabelecer uma delimita(cid:231)a(cid:152)o clara entre os grupos-alvo dos programas de educa(cid:231)a(cid:152)o e os dos Fundos Estruturais e que nenhumas verbas destinadas a‘ educa(cid:231)a(cid:152)o devem ser disponibilizadas para financiar ac(cid:231)o(cid:152)es estruturais; 38. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/141 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 LISTA DE PRESEN˙AS 13 de Maio de 1998 Assinaram: d(cid:146)Aboville, Adam, Aelvoet, Ahern, Ahlqvist, Ainardi, Alavanos, Aldo, Amadeo, Anastassopoulos, d(cid:146)Ancona, Andersson, Andre·-Le·onard, Andrews, Angelilli, An(cid:152)overos Trias de Bes, Antony, Anttila, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Arroni, Augias, Avgerinos, Azzolini, Baldarelli, Baldi, Balfe, Banotti, Bardong, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barthet-Mayer, Barton, Barzanti, Bazin, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bere‘s, Berger, Bernard-Reymond, Bernardini, Bertens, Berthu, Bianco, Billingham, van Bladel, Blak, Bloch von Blottnitz, Blokland, Blot, Bo¤ge, Bo¤sch, Bonde, Bontempi, Boogerd-Quaak, Botz, Bowe, Brinkhorst, Brok, Buffetaut, Burenstam Linder, Burtone, Cabezo·n Alonso, Cabrol, Caccavale, Caligaris, Camiso·n Asensio, Campos, Campoy Zueco, Candal, Capucho, Cardona, Carlotti, Carlsson, Carnero Gonza·lez, Carniti, Cars, Casini Carlo, Cassidy, Castagne‘de, Castagnetti, Castricum, Caudron, Cederschio¤ld, Cellai, Chanterie, Chesa, Chichester, Christodoulou, Coates, Cohn-Bendit, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Gerard, Collins Kenneth D. , Colombo Svevo, Colom i Naval, Corbett, Cornelissen, Correia, Corrie, Costa Neves, Cot, Cottigny, Cox, Crampton, Crawley, Crowley, Cunha, Cunningham, Cushnahan, van Dam, D(cid:146)Andrea, Danesin, Dankert, Darras, David, De Coene, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Giovanni, Delcroix, Dell(cid:146)Alba, De Luca, De Melo, Denys, Deprez, Desama, de Vries, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, van Dijk, Dillen, Dimitrakopoulos, Di Prima, Donnay, Donnelly Alan John, Donnelly Brendan Patrick, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dupuis, Dybkj(cid:230)r, Ebner, Eisma, Elchlepp, Elles, Elliott, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Escudero, Estevan Bolea, Evans, Ewing, Fabra Valle·s, Fabre-Aubrespy, Falconer, Fantuzzi, Farassino, Fassa, Fayot, Ferber, Fe·ret, Ferna·ndez-Albor, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Fitzsimons, Flemming, Florenz, Fontaine, Ford, Formentini, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Frischenschlager, Frutos Gama, Funk, Gahrton, Galeote Quecedo, Gallagher, Garc(cid:14)·a Arias, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garosci, Garot, Garriga Polledo, Gaso‘liba i Bo¤hm, de Gaulle, Gebhardt, Ghilardotti, Giansily, Gillis, Gil-Robles Gil-Delgado, Gira(cid:152)o Pereira, Glante, Glase, Goepel, Goerens, Go¤rlach, Gollnisch, Gomolka, Gonza·lez A· lvarez, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Graefe zu Baringdorf, Graenitz, Graziani, Green, Gro¤ner, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Guinebertie‘re, Gutie·rrez D(cid:14)·az, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Ha¤nsch, Hager, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Hatzidakis, Haug, Hautala, Hawlicek, Heinisch, Hendrick, Herman, Hernandez Mollar, Herzog, Hindley, Hoff, Holm, Hoppenstedt, Hory, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Hyland, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Janssen van Raay, Jarzembowski, Jean-Pierre, Jensen Kirsten M. , Jensen Lis, Jo¤ns, Jove· Peres, Junker, Kaklamanis, Karamanou, Karoutchi, Katiforis, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kerr, Killilea, Kindermann, Kinnock, Kittelmann, Kjer Hansen, Kla(cid:223), Klironomos, Koch, Kofoed, Konrad, Krarup, Krehl, Kreissl-Do¤rfler, Kristoffersen, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lalumie‘re, Lambraki, Lambrias, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, Larive, de Lassus Saint Genie‘s, Lataillade, Le Gallou, Lehideux, Lehne, Lenz, Leopardi, Le Pen, Le Rachinel, Lienemann, Liese, Lindeperg, Lindholm, Lindqvist, Linkohr, Linser, Lo¤o¤w, Lomas, Lucas Pires, Lu¤ttge, Lukas, Lulling, Macartney, McAvan, McCarthy, McCartin, McGowan, McIntosh, McKenna, McMahon, McMillan-Scott, McNally, Maij-Weggen, Malangre·, Malerba, Malone, Manisco, Mann Thomas, Manzella, Marin, Marinho, Marinucci, Marra, Marset Campos, Martens, Martin David W. , Martin Philippe-Armand, Martinez, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Medina Ortega, Me·gret, Me·ndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Mendon(cid:231)a, Menrad, Metten, Mezzaroma, Miller, Miranda, Miranda de Lage, Mohamed Ali, Mombaur, Monfils, Moniz, Moorhouse, Moreau, Morgan, Morris, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Mu¤ller, Mulder, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nassauer, Needle, Newens, Newman, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nordmann, Novo, Novo Belenguer, Oddy, Ojala, Olsson, Oomen-Ruijten, Oostlander, Orlando, Otila, Paasilinna, Paasio, Pack, Pailler, Palacio Vallelersundi, Panagopoulos, Papakyriazis, Papayannakis, Parigi, Parodi, Pasty, Peijs, Pe·rez Royo, Perry, Peter, Pettinari, Pex, Piecyk, Piha, Pimenta, Pinel, Pirker, des Places, Plooij-van Gorsel, Plumb, Podesta‘, Poettering, Poggiolini, Poisson, Pollack, Pome·s Ruiz, Pompidou, Pons Grau, Porto, Posselt, Pradier, Pronk, Provan, Puerta, van Putten, Querbes, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Reding, Redondo Jime·nez, Rehder, Ribeiro, Riis-Jłrgensen, Rinsche, Ripa di Meana, Robles Piquer, Rocard, de Rose, Roth, Roth-Behrendt, Rothe, Roubatis, Rovsing, Ru¤big, Ruffolo, Ryyna¤nen, Sainjon, Saint-Pierre, Sakellariou, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Samland, Santini, Sanz Ferna·ndez, Sarlis, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scapagnini, Scha¤fer, Schaffner, Schiedermeier, Schierhuber, Schlechter, Schleicher, Schlu¤ter, Schmid, Schmidbauer, Schnellhardt, Scho¤rling, Schro¤der, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seal, Secchi, Seillier, Seppa¤nen, Sichrovsky, Sierra Gonza·lez, Simpson, Sindal, Siso· Cruellas, Sjo¤stedt, Skinner, Smith, Soltwedel-Scha¤fer, Sonneveld, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Souchet, Soulier, Spaak, Speciale, Spencer, Spiers, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Stirbois, Stockmann, Striby, Sturdy, Svensson, Swoboda, Tajani, Tamino, Tannert, Tappin, Tatarella, Taubira-Delannon, Telka¤mper, Terro·n i Cus(cid:14)·, Teverson, Theato, Theonas, Theorin, Thomas, Thyssen, Tillich, Tindemans, Titley, Todini, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Trakatellis, Trizza, Truscott, Ullmann, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Vandemeulebroucke, Vanhecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, Vecchi, van Velzen W. G. , van Velzen Wim, Verde i Aldea, Verwaerde, Viceconte, Vinci, Viola, Virgin, Virrankoski, Voggenhuber, Waddington, Waidelich, Walter, Watson, Watts, Weber, Weiler, Wemheuer, C 167/142 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 White, Whitehead, Wibe, Wiebenga, Wieland, Wiersma, Wijsenbeek, Willockx, Wilson, von Wogau, Wolf, Wurtz, Wynn, Zimmermann 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/143 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ANEXO Resultado da vota(cid:231)a(cid:152)o nominal (+) = A favor (›) = Contra (O) = Absten(cid:231)o(cid:152)es 1. Pedido de aplica(cid:231)a(cid:152)o do processo de urge(cid:136)ncia › Recursos Seguran(cid:231)a das instala(cid:231)o(cid:152)es nucleares (+) ARE: Castagne‘de, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Vandemeulebroucke GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas I-EDN: Blokland, van Dam PSE: Falconer, Hindley, McGowan, McMahon, Mendiluce Pereiro, Smith V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Ullmann, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, Cox, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Gaso‘liba i Bo¤hm, Kofoed, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wijsenbeek NI: Dillen, Hager, Sichrovsky, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Filippi, Fontaine, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lulling, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Carlotti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Crampton, Crawley, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elliott, Evans, Fayot, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Imbeni, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Klironomos, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Laignel, Lambraki, Lange, Lindeperg, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, Malone, Miranda de Lage, Murphy, Mutin, Needle, Newens, Newman, Paasilinna, Peter, Pollack, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Tongue, Truscott, Tsatsos, Van Lancker, Vecchi, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wynn, Zimmermann UPE: Arroni, van Bladel, Cabrol, Danesin, Donnay, Giansily, Karoutchi, Leopardi, Malerba, Mezzaroma, Pasty, Podesta‘, Santini, Schaffner, Tajani C 167/144 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ELDR: Frischenschlager I-EDN: Berthu, Buffetaut, des Places, Seillier (O) PPE: Schierhuber UPE: Caccavale 2. Pedido de aplica(cid:231)a(cid:152)o do processo de urge(cid:136)ncia › Recursos Venda de o·rga(cid:152)os humanos na China (+) ARE: Castagne‘de, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, des Places, Seillier NI: Dillen, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Cunha, Decourrie‘re, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Filippi, Fontaine, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Reding, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, von Wogau UPE: Arroni, Azzolini, van Bladel, Caccavale, Danesin, Giansily, Leopardi, Malerba, Mezzaroma, Pasty, Podesta‘, Santini, Tajani V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Ullmann, Wolf (›) ELDR: Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, Cox, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Kofoed, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wijsenbeek GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas PPE: Bernard-Reymond, Langenhagen, Soulier PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Carlotti, Castricum, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Crampton, Crawley, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hulthe·n, Imbeni, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Klironomos, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Laignel, Lambraki, Lange, Lindeperg, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McMahon, Malone, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Murphy, Mutin, Needle, Newens, Newman, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, van 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/145 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Roubatis, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Tongue, Truscott, Tsatsos, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wynn, Zimmermann UPE: Karoutchi, Schaffner GUE/NGL: Alavanos PSE: Caudron UPE: Cabrol (O) 3. Debate sobre questo(cid:152)es actuais › Recursos Mordechai Vanunu (+) ARE: Ewing, Vandemeulebroucke GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas PPE: Brok, Castagnetti PSE: Falconer, Hindley, Smith, Theorin V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Mu¤ller, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Ullmann, Wolf ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, Cox, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Kofoed, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wijsenbeek (›) I-EDN: Blokland, van Dam NI: Dillen, Hager, Sichrovsky, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Decourrie‘re, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Filippi, Fontaine, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Reding, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Carlotti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Crawley, Darras, David, De Coene, Delcroix, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hulthe·n, Imbeni, Karamanou, Kindermann, Kinnock, C 167/146 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Klironomos, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Laignel, Lambraki, Lange, Lindeperg, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McMahon, Malone, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miranda de Lage, Murphy, Mutin, Needle, Newens, Newman, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Tomlinson, Tongue, Truscott, Tsatsos, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wynn, Zimmermann UPE: Arroni, Azzolini, van Bladel, Cabrol, Danesin, Donnay, Giansily, Guinebertie‘re, Karoutchi, Leopardi, Malerba, Mezzaroma, Pasty, Podesta‘, Santini, Schaffner, Tajani ARE: Castagne‘de, Dupuis, Hory, Lalumie‘re, Macartney I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, des Places, Seillier (O) PSE: Crampton UPE: Caccavale 4. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Randzio-Plath A4-0182/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Ewing, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ojala, Pettinari I-EDN: Blokland, van Dam NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Lukas, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/147 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Spiers, Stockmann, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Caccavale, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Gallagher, Garosci, Hyland, Killilea, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Podesta‘, Santini, Scapagnini, Tajani, Todini, Viceconte V: Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Mu¤ller, Orlando, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Ullmann (›) GUE/NGL: Ephremidis, Manisco, Vinci I-EDN: Berthu, Fabre-Aubrespy, Souchet NI: Formentini, Sichrovsky PPE: Cassidy, Corrie, Jackson, McIntosh, McMillan-Scott, Moorhouse, Perry, Spencer PSE: Falconer, Hindley, Lomas, Smith UPE: van Bladel, Janssen van Raay, Kaklamanis V: Aelvoet, Ahern, van Dijk, Gahrton, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf ARE: Gonza·lez Trivin(cid:152)o ELDR: Lindqvist (O) GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Bonde, Buffetaut, de Gaulle, Jean-Pierre, Jensen Lis, Nicholson, des Places, de Rose, Striby NI: Hager, Kronberger PSE: Ahlqvist, Blak, Iversen, Jensen Kirsten M. , Newens, Schmid, Sindal, Theorin, Wibe UPE: d(cid:146)Aboville, Bazin, Cabrol, Cardona, Chesa, Donnay, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Karoutchi, Lataillade, Marin, Martin Philippe-Armand, Pasty, Poisson, Pompidou, Schaffner 5. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Randzio-Plath A4-0185/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, de Vries, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek C 167/148 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 GUE/NGL: Ojala, Pettinari I-EDN: Fabre-Aubrespy NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Lukas, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Stockmann, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, Cabrol, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte V: Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, Hautala, Mu¤ller, Orlando, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Ullmann (›) GUE/NGL: Ephremidis I-EDN: Buffetaut, de Gaulle, Jean-Pierre, Nicholson NI: Sichrovsky PPE: Cassidy, Corrie, Jackson, McIntosh, McMillan-Scott, Mather, Moorhouse, Perry, Spencer, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy PSE: Falconer, Hindley, Lomas, Smith UPE: van Bladel, Janssen van Raay V: Aelvoet, Ahern, van Dijk, Gahrton, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/149 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ELDR: De Luca, Lindqvist (O) GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Papayannakis, Puerta, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Vinci I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, van Dam, Jensen Lis, Pinel, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Fe·ret, Formentini, Hager, Kronberger, Linser PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Blak, Iversen, Jensen Kirsten M. , Katiforis, Manzella, Metten, Newens, Papakyriazis, Sindal, Theorin, Wibe UPE: Kaklamanis, Martin Philippe-Armand 6. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Randzio-Plath A4-0183/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Ojala, Pettinari NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Lukas, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Darras, David, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, C 167/150 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Stockmann, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, Cabrol, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Marin, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte V: Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Mu¤ller, Orlando, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Ullmann (›) GUE/NGL: Ephremidis I-EDN: Fabre-Aubrespy NI: Sichrovsky PSE: Falconer, Hindley, Lomas, Smith UPE: van Bladel, Janssen van Raay, Kaklamanis V: Aelvoet, Ahern, van Dijk, Gahrton, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf ELDR: De Luca, Lindqvist (O) GUE/NGL: Alavanos, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Vinci I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, Buffetaut, van Dam, de Gaulle, Jean-Pierre, Jensen Lis, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Fe·ret, Formentini, Hager, Kronberger, Linser PSE: Ahlqvist, Bo¤sch, Botz, Castricum, Dankert, De Coene, Glante, Iversen, Jensen Kirsten M. , Katiforis, Manzella, Metten, Newens, Paasilinna, Papakyriazis, van Putten, Rocard, Sindal, Theorin, Van Lancker, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx UPE: Martin Philippe-Armand 7. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Randzio-Plath A4-0184/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ojala, Pettinari 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/151 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 I-EDN: Blokland, van Dam NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Lukas, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, Cabrol, Caccavale, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte V: Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Mu¤ller, Orlando, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Ullmann (›) GUE/NGL: Ephremidis I-EDN: Fabre-Aubrespy NI: Sichrovsky PSE: Falconer, Hindley, Lomas, Smith UPE: van Bladel, Janssen van Raay, Kaklamanis V: Aelvoet, Ahern, van Dijk, Gahrton, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf C 167/152 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ELDR: De Luca, Lindqvist (O) GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Vinci I-EDN: Berthu, Bonde, Buffetaut, de Gaulle, Jean-Pierre, Jensen Lis, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Fe·ret, Formentini, Hager, Kronberger, Linser PSE: Ahlqvist, Blak, Ford, Iversen, Jensen Kirsten M. , Newens, Sindal, Theorin, Wibe UPE: Karoutchi, Martin Philippe-Armand 8. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Randzio-Plath A4-0186/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ojala, Pettinari I-EDN: Blokland, van Dam NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Lukas, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/153 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Hulthe·n, Hume, Imbeni, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, Cabrol, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Schaffner, Tajani, Viceconte V: Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Mu¤ller, Orlando, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Ullmann (›) GUE/NGL: Ephremidis I-EDN: Fabre-Aubrespy NI: Sichrovsky PSE: Falconer, Hindley, Lomas, Schmid, Smith UPE: van Bladel, Janssen van Raay, Kaklamanis V: Aelvoet, Ahern, van Dijk, Gahrton, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf ELDR: De Luca, Lindqvist (O) GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Vinci I-EDN: Berthu, Bonde, Buffetaut, de Gaulle, Jean-Pierre, Jensen Lis, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Fe·ret, Formentini, Hager, Kronberger, Linser PSE: Ahlqvist, Blak, Iversen, Jensen Kirsten M. , Newens, Sindal, Theorin, Wibe UPE: Karoutchi, Martin Philippe-Armand 9. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Randzio-Plath A4-0187/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Herzog, Manisco, Ojala, Vinci I-EDN: Blokland, van Dam C 167/154 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Lukas, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, Cabrol, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Mu¤ller, Orlando, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Ullmann (›) GUE/NGL: Ephremidis I-EDN: Fabre-Aubrespy NI: Sichrovsky PSE: Falconer, Hindley, Lomas, Smith UPE: van Bladel, Janssen van Raay V: Ahern, van Dijk, Gahrton, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/155 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ELDR: De Luca, Lindqvist (O) GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas I-EDN: Berthu, Bonde, Buffetaut, de Gaulle, Jean-Pierre, Jensen Lis, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Formentini, Hager, Kronberger, Linser PSE: Ahlqvist, Blak, Iversen, Jensen Kirsten M. , Newens, Sindal, Theorin, Wibe UPE: Kaklamanis, Martin Philippe-Armand 10. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Cabrol A4-0150/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (+) ARE: Gonza·lez Trivin(cid:152)o ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Cars, de Vries, Fassa, Goerens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Thors, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Buffetaut, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, Jensen Lis, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Antony, Blot, Dillen, Formentini, Gollnisch, Hager, Kronberger, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Linser, Lukas, Martinez, Me·gret, Sichrovsky, Stirbois, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bo¤ge, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Cederschio¤ld, Corrie, Costa Neves, Cunha, De Esteban Martin, De Melo, Dimitrakopoulos, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferri, Filippi, Florenz, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Goepel, Gomolka, Grosch, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Lulling, McIntosh, McMillan-Scott, Malangre·, Mann Thomas, Mather, Mayer, Me·ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Pirker, Plumb, Poettering, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Sturdy, Theato, Tillich, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Viola, Virgin, Wieland PSE: Barros Moura, Berger, Bo¤sch, Botz, Elchlepp, Gebhardt, Glante, Go¤rlach, Gro¤ner, Haug, Hawlicek, Hoff, Jo¤ns, Junker, Kindermann, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lambraki, Lange, Linkohr, Lu¤ttge, Mann Erika, Peter, Piecyk, Randzio-Plath, Rapkay, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Tannert, Walter, Wemheuer, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, van Bladel, Guinebertie‘re, Janssen van Raay, Karoutchi, Killilea, Poisson, Schaffner (›) ARE: Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Ewing, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Saint-Pierre, Weber ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cox, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Frischenschlager, Kestelijn-Sierens, Nordmann, Ryyna¤nen, Teverson, Virrankoski, Watson GUE/NGL: Ainardi, Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Vinci, Wurtz C 167/156 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 I-EDN: Blokland, van Dam NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Banotti, Be·be·ar, Bernard-Reymond, Bourlanges, Casini Carlo, Castagnetti, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, Deprez, Donnelly Brendan Patrick, Elles, Ferrer, Fontaine, Four(cid:231)ans, Gillis, Glase, Graziani, Grossete(cid:136)te, Hatzidakis, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Liese, Lucas Pires, McCartin, Maij-Weggen, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mendon(cid:231)a, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Piha, Pimenta, Poggiolini, Porto, Pronk, Provan, Reding, Soulier, Thyssen, Tindemans, Trakatellis, Vaz da Silva, van Velzen W. G. PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barton, Bere‘s, Bernardini, Billingham, Blak, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Ghilardotti, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Hendrick, Hindley, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Karamanou, Katiforis, Kinnock, Kokkola, Lage, Laignel, Lienemann, Lo¤o¤w, Lomas, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Pollack, Pons Grau, van Putten, Read, Rehder, Rocard, Ruffolo, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Watts, Weiler, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn UPE: Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Cabrol, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Gallagher, Gira(cid:152)o Pereira, Hyland, Lataillade, Malerba, Marin, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Pompidou, Santini, Tajani, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ELDR: Gaso‘liba i Bo¤hm GUE/NGL: Papayannakis (O) PPE: Bianco, Flemming, Kristoffersen, Lehideux, Mouskouri, Schlu¤ter, Stewart-Clark, Verwaerde PSE: Happart, Manzella, Papakyriazis, Swoboda UPE: Garosci, Kaklamanis V: Cohn-Bendit, Lannoye 11. Recomenda(cid:231)a(cid:152)o Collins A4-0146/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 31 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Anttila, Caligaris, Fassa, Gaso‘liba i Bo¤hm, Lindqvist, Nordmann, Thors, Virrankoski, Watson, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Ephremidis, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/157 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 NI: Amadeo, Angelilli, Antony, Blot, Cellai, Dillen, Fe·ret, Formentini, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Muscardini, Parigi, Stirbois, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin PSE: Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Barros Moura, Barzanti, Bere‘s, Bontempi, Botz, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Caudron, Colajanni, Correia, Cottigny, Darras, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Duhamel, Elchlepp, Fantuzzi, Fayot, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Go¤rlach, Gro¤ner, Happart, Haug, Hoff, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Miranda de Lage, Moniz, Mutin, Napoletano, Papakyriazis, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Rehder, Rocard, Rothe, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Speciale, Stockmann, Swoboda, Torres Marques, Vecchi, Walter, Wemheuer, White, Wibe, Willockx, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte V: Hautala, Orlando (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, Cox, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Frischenschlager, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Wiebenga GUE/NGL: Eriksson, Ojala, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Svensson I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, Jensen Lis NI: Farassino PPE: Banotti, Flemming, Habsburg-Lothringen, Pirker, Rack, Ru¤big, Schierhuber, Schleicher PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Balfe, Baro·n Crespo, Barton, Berger, Bernardini, Billingham, Blak, Bo¤sch, Bowe, Castricum, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, David, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Elliott, Evans, Falconer, Ford, Frutos Gama, Glante, Green, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Hendrick, Hindley, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Iversen, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Junker, Kinnock, Lo¤o¤w, Lomas, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Morgan, Morris, Murphy, Myller, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Pollack, van Putten, Read, Rothley, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schlechter, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Spiers, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Watts, Whitehead, Wiersma, Wilson, Wynn V: Aelvoet, Ahern, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Holm, Kerr, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Wolf C 167/158 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 (O) ELDR: Kofoed NI: Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky PPE: von Habsburg, Provan PSE: Graenitz, Hawlicek, Lange, Roth-Behrendt, Weiler V: Bloch von Blottnitz, Lindholm 12. Relato·rio Pollack A4-0161/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 29 (+) ARE: Barthet-Mayer, Dupuis, Weber ELDR: Lindqvist, Olsson GUE/NGL: Ainardi, Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Bonde, Jensen Lis, Pinel NI: Formentini, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky PPE: Campoy Zueco, D(cid:146)Andrea, De Melo, Escudero, Hernandez Mollar, Valverde Lo·pez PSE: Graenitz V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Castagne‘de, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Pettinari I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Decourrie‘re, De Esteban Martin, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/159 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte GUE/NGL: Elmalan (O) NI: Antony, Blot, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Stirbois, Vanhecke PPE: Schierhuber 13. Relato·rio Hautala A4-0174/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Pradier, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Vinci I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, Jensen Lis, Pinel NI: Farassino, Formentini, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky PPE: Anastassopoulos, Banotti, Bardong, Berend, Bianco, Brok, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Castagnetti, Cederschio¤ld, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Deprez, Dimitrakopoulos, Ebner, Escudero, Fabra Valle·s, Ferri, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Goepel, Graziani, Grosch, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Konrad, Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Lehne, Lucas Pires, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, C 167/160 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Mann Thomas, Martens, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mombaur, Moorhouse, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pex, Pimenta, Plumb, Poggiolini, Pronk, Provan, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stewart-Clark, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Apolina·rio, Augias, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Kaklamanis V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ELDR: Neyts-Uyttebroeck GUE/NGL: Theonas (›) I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, des Places, de Rose, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Herman, Porto PSE: Avgerinos, Barros Moura, Karamanou, Katiforis, Kokkola, Lambraki UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Scapagnini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte ARE: Sainjon ELDR: Andre·-Le·onard, Cox, Nordmann (O) GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Manisco, Miranda, Novo, Querbes, Ribeiro, Wurtz I-EDN: Nicholson, Seillier NI: Antony, Blot, Dillen, Fe·ret, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Stirbois, Vanhecke PPE: An(cid:152)overos Trias de Bes, Argyros, Be·be·ar, Bennasar Tous, Bernard-Reymond, Bo¤ge, Bourlanges, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Casini Carlo, Cassidy, Chanterie, Corrie, Costa Neves, Cunha, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Donnelly Brendan Patrick, Elles, Estevan Bolea, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/161 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Gillis, Glase, Gomolka, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Kellett-Bowman, Kla(cid:223), Koch, Lehideux, Lenz, Liese, Lulling, McMillan-Scott, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Otila, Pack, Peijs, Perry, Piha, Pirker, Poettering, Pome·s Ruiz, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Rinsche, Ru¤big, Schiedermeier, Schro¤der, Schwaiger, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Sturdy, Theato, Verwaerde, Virgin PSE: Papakyriazis 14. Relato·rio Poggiolini A4-0119/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 52 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Cars, Dybkj(cid:230)r, Gaso‘liba i Bo¤hm, Larive, Lindqvist, Nordmann, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski GUE/NGL: Ainardi, Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, Jensen Lis, Nicholson, Pinel NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Muscardini, Parigi, Sichrovsky, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, Deprez, Dimitrakopoulos, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, C 167/162 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, Caccavale, Cardona, Chesa, Crowley, Danesin, Di Prima, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Podesta‘, Santini, Scapagnini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cox, De Luca, de Vries, Eisma, Frischenschlager, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Teverson, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, de Rose, Seillier, Striby NI: Antony, Blot, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Me·gret, Stirbois, Vanhecke (O) ELDR: Fassa, Kjer Hansen I-EDN: des Places UPE: van Bladel, Collins Gerard, Pasty, Poisson, Pompidou 15. Relato·rio Whitehead A4-0153/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kjer Hansen, Kofoed, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ainardi, Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Wurtz I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Jean-Pierre, Jensen Lis, Nicholson, Pinel, Seillier, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Antony, Blot, Cellai, Dillen, Fe·ret, Gollnisch, Hager, Kronberger, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Linser, Lukas, Me·gret, Muscardini, Parigi, Sichrovsky, Stirbois, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, Deprez, Dimitrakopoulos, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Funk, Galeote Quecedo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Lehideux, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/163 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 Lehne, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Otila, Pack, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Castricum, Caudron, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Caccavale, Cardona, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Santini, Tajani, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf PPE: Kristoffersen PPE: Konrad (›) (O) 16. Relato·rio Hulthen A4-0162/98 No 3 (+) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Luca, de Vries, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ainardi, Alavanos, Carnero Gonza·lez, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, Jensen Lis NI: Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky C 167/164 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bianco, Bo¤ge, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, Deprez, Dimitrakopoulos, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Otila, Pack, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland PSE: Ahlqvist, Andersson, Baro·n Crespo, Berger, Castricum, Correia, Donner, Elchlepp, Hulthe·n, Iversen, Lo¤o¤w, Napoletano, Spiers, Theorin, Tomlinson, Waidelich, Walter, Wibe UPE: Guinebertie‘re V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, Nicholson, de Rose, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Antony, Blot, Cellai, Dillen, Fe·ret, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Muscardini, Parigi, Stirbois, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Bernard-Reymond, Bourlanges, Grossete(cid:136)te, Hoppenstedt, Keppelhoff-Wiechert, McIntosh, Maij-Weggen, Quisthoudt-Rowohl, Soulier, Verwaerde PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Baldarelli, Balfe, Barros Moura, Barzanti, Bere‘s, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Caudron, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lomas, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Titley, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte I-EDN: Pinel, Seillier, Striby (O) 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/165 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 17. Relato·rio Hulthen A4-0162/98 No 16 (+) ARE: Castagne‘de, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ainardi, Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Svensson, Vinci, Wurtz I-EDN: Blokland, Bonde, van Dam, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, Jensen Lis, Pinel, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Farassino, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bianco, Bo¤ge, Brok, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, Deprez, Dimitrakopoulos, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fraga Este·vez, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Jackson, Kellett-Bowman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langenhagen, Lehne, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Otila, Pack, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland Imaz San Miguel, Ilaskivi, PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Castricum, Caudron, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Tannert, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf C 167/166 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 ARE: Barthet-Mayer GUE/NGL: Theonas I-EDN: Nicholson (›) NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Fe·ret, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Be·be·ar, Bernard-Reymond, Bourlanges, Fontaine, Four(cid:231)ans, Grossete(cid:136)te, Lehideux, Soulier, Verwaerde PSE: Karamanou, Katiforis, Kokkola, Lambraki, Roubatis, Tappin UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte GUE/NGL: Elmalan I-EDN: Berthu, Buffetaut (O) NI: Antony, Blot, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Stirbois, Vanhecke PSE: Manzella 18. Relato·rio Hulthen A4-0162/98 No 22 (+) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ainardi, Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Berthu, Blokland, Bonde, Buffetaut, van Dam, Jensen Lis, Nicholson NI: Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bianco, Bo¤ge, Brok, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, Deprez, Dimitrakopoulos, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Fraga Este·vez, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langenhagen, Lehne, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/167 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Castricum, Caudron, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber I-EDN: Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, Pinel, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Antony, Blot, Cellai, Dillen, Fe·ret, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Muscardini, Parigi, Stirbois, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Be·be·ar, Bernard-Reymond, Bourlanges, Decourrie‘re, Fontaine, Grossete(cid:136)te, Lehideux, Soulier PSE: David UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Di Prima, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Schaffner, Tajani, Viceconte (O) GUE/NGL: Elmalan I-EDN: de Rose, Seillier PPE: Four(cid:231)ans, Stenzel 19. Relato·rio Perry A4-0166/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dupuis, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek C 167/168 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 GUE/NGL: Ainardi, Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Ephremidis, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Blokland, van Dam, Striby NI: Blot, Dillen, Lang, Le Gallou, Le Pen, Martinez, Stirbois, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Camiso·n Asensio, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, Deprez, Dimitrakopoulos, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Pex, Piha, Pirker, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Baldarelli, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Bernardini, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Castricum, Caudron, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, Rapkay, Read, Rehder, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Titley, Tomlinson, Torres Marques, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Santini, Schaffner, Tajani, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) I-EDN: Bonde, Jensen Lis, Nicholson NI: Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky PPE: Cassidy, Corrie, Elles, Jackson, Kellett-Bowman, McIntosh, McMillan-Scott, Mather, Perry, Pimenta, Plumb, Provan, Spencer, Stevens, Sturdy, Vaz da Silva PSE: Wibe 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/169 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 (O) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Fabre-Aubrespy, Pinel, Seillier, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Fe·ret, Muscardini, Tatarella 20. Relato·rio Perry A4-0166/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Dupuis, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Watson, Wijsenbeek GUE/NGL: Ainardi, Alavanos, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Ephremidis, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Wurtz NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Muscardini, Sichrovsky, Tatarella PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Capucho, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Christodoulou, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cushnahan, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, Deprez, Dimitrakopoulos, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Funk, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Hernandez Mollar, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langenhagen, Lehne, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McIntosh, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland PSE: Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Baldarelli, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Carlotti, Castricum, Caudron, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Crawley, Cunningham, David, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hume, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , MCAVAN, Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, Rapkay, Read, Rehder, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Torres Marques, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wynn, Zimmermann C 167/170 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998 UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, van Bladel, Caccavale, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Parodi, Podesta‘, Poisson, Santini, Schaffner, Tajani, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Ripa di Meana, Roth, Scho¤rling, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf I-EDN: Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel NI: Blot, Dillen, Lang, Le Gallou, Le Pen, Martinez, Stirbois, Vanhecke (›) (O) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Svensson I-EDN: Berthu, Bonde, Jensen Lis, de Rose, Seillier, Souchet PSE: Adam, Wibe