title: 98/366/CE: Decisão da Comissão de 28 de Maio de 1998 que autoriza, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, a isenção da extensão, instituída pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 [notificada com o número C(1998) 1427]

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text: 9. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/49 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 28 de Maio de 1998 que autoriza, no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origi- n(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China, a isen(cid:135)(cid:209)o da extens(cid:209)o, institu(cid:146)da pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1427] (98/366/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regula- mento (CEE) nº 2474/93 sobre as bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China e que estabelece a cobran(cid:135)a do direito objecto da extens(cid:209)o sobre tais importa(cid:135)(cid:210)es registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 703/96 (3), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 88/97 da Comiss(cid:209)o, de 20 de Janeiro de 1997, relativo (cid:133) autoriza(cid:135)(cid:209)o da isen(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China, do direito anti-dumping (CEE) nº 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regula- mento (CE) nº 71/97 do Conselho (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, pelo Regulamento institu(cid:146)do Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (1) A. PEDIDOS APRESENTADOS AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º DO REGULA- MENTO (CE) Nº 88/97 Ap(cid:155)s a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 88/97, v(cid:145)rias empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos, ao abrigo do disposto no artigo 3º do referido regulamento, solicitando uma isen(cid:135)(cid:209)o da extens(cid:209)o (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China estabelecida pelo Regulamento (CE) nº 71/ /97 (a seguir designado «direito anti-dumping objecto de extens(cid:209)o») do direito anti-dumping defi- nitivo institu(cid:146)do em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China pelo Regulamento (CE) nº 2474/93. A Comiss(cid:209)o publicou, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma lista dos requerentes (5) para os quais, em conformidade com (2) (3) (4) (5) o nº 1 do artigo 5º do referido regulamento, foi suspenso o pagamento do direito anti-dumping objecto de extens(cid:209)o no que diz respeito (cid:133)s suas importa(cid:135)(cid:210)es de partes essenciais de bicicletas decla- radas para introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica. A Comiss(cid:209)o solicitou as informa(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias (cid:133)s empresas enumeradas no anexo da presente decis(cid:209)o, que lhas comunicaram, e considerou os seus pedidos admiss(cid:146)veis em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 88/97. As informa(cid:135)(cid:210)es recebidas foram exami- nadas e, sempre que necess(cid:145)rio, verificadas nas instala(cid:135)(cid:210)es das empresas em quest(cid:209)o. factos definitivamente estabelecidos pelos Os servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o revelam que as opera(cid:135)(cid:210)es de montagem das empresas requerentes em quest(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o abrangidas pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96. Efectivamente, no que respeita (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de montagem de bicicletas de todos os requerentes, o valor das partes origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China utilizadas nas suas opera(cid:135)(cid:210)es de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utili- zadas nestas opera(cid:135)(cid:210)es. Al(cid:130)m disso, para certos requerentes, o valor acrescentado das partes incor- poradas era superior a 25 % do custo de fabrico das bicicletas acabadas. Pelas raz(cid:210)es acima apresentadas e em conformidade com o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 88/97, as empresas enumeradas no anexo da presente decis(cid:209)o devem ser isentas do direito anti- -dumping objecto de extens(cid:209)o. As empresas em quest(cid:209)o foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es. Em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 88/97, as empresas enume- radas no anexo da presente decis(cid:209)o devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extens(cid:209)o a partir da data da recep(cid:135)(cid:209)o do seu pedido, e a sua d(cid:146)vida aduaneira resultante do direito anti- -dumping objecto de extens(cid:209)o ser(cid:145) considerada inexistente a partir desta data. (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 55. (4) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 17. (5) JO C 45 de 13. 2. 1997, p. 3, JO C 112 de 10. 4. 1997, p. 9, e JO C 378 de 13. 12. 1997, p. 2. B. INFORMAÇ(cid:212)O (cid:211)S PARTES INTERESSADAS (6) Na sequ(cid:136)ncia da adop(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o e em conformidade com o nº 2 do artigo 16º do Regula- mento (CE) nº 88/97, ser(cid:145) publicada na s(cid:130)rie C do L 164/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma lista actualizada das empresas isentas, em conformi- dade com o artigo 7º do Regulamento (CE) nº 88/ /97, e das empresas cujos pedidos est(cid:209)o a ser anali- sados em conformidade com o artigo 3º do referido regulamento, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º As empresas enumeradas no anexo da presente decis(cid:209)o s(cid:209)o isentas da extens(cid:209)o, estabelecida pelo Regulamento (CE) nº 71/97, do direito anti-dumping definitivo insti- tu(cid:146)do pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 em rela(cid:135)(cid:209)o a bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China. A isen(cid:135)(cid:209)o produz efeitos a partir da data indicada, para cada empresa, na coluna intitulada «Data em que produz efeitos». Artigo 2º Os Estados-membros e as empresas enumeradas no anexo da presente decis(cid:209)o s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Leon BRITTAN Vice-Presidente 9. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/51 ANEXO EMPRESAS QUE BENEFICIAM DE ISENÇ(cid:212)O Nome Cidade Pa(cid:146)s Isen(cid:135)(cid:209)o em conformidade e com o Regulamento (CE) nº 88/97 Data em que produz efeitos C(cid:155)digos adicionais Taric LDM Cycles SARL F-38500 Voiron Fran(cid:135)a Artigo 5º 3. 7. 1997 8331 Giant Europe Manufacturing BV NL-8218 Lelystad Pa(cid:146)ses Baixos Artigo 5º 10. 7. 1997 8328 Magna Technology UK-WA5 2UL Warrington Reino Unido Artigo 5º 3. 10. 1997 8525 Bikkel Bikes NL-6004 BE Weert Pa(cid:146)ses Baixos Artigo 5º 18. 11. 1997 8749 Ludo Cycles B-3070 Kortenberg B(cid:130)lgica Artigo 5º 24. 11. 1997 8750 Cicli Frera s. n. c. I-35020 Arzergrande (PD) It(cid:145)lia Artigo 5º 18. 2. 1998 8205


title: Regolamento (CE) n. 1093/98 della Commissione del 28 maggio 1998 relativo alle offerte comunicate nell'ambito della gara per l'esportazione di avena di cui al regolamento (CE) n. 1773/97

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text: 29. 5. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 155/37 REGOLAMENTO (CE) N. 1093/98 DELLA COMMISSIONE del 28 maggio 1998 relativo alle offerte comunicate nell’ambito della gara per l’esportazione di avena di cui al regolamento (CE) n. 1773/97 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalit(cid:133) di applica- zione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio riguardo alla concessione delle restituzioni all’esporta- zione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2052/97 (4), in particolare l’articolo 7, visto il regolamento (CE) n. 1773/97 della Commissione, del 12 settembre 1997, relativo ad una misura particolare in Finlandia e in Svezia (5), d’intervento per i cereali modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 837/98 (6), e in particolare l’articolo 8, considerando che una gara per la restituzione all’esporta- zione di avena prodotta in Finlandia e in Svezia destinata ad essere esportata dalla Finlandia o dalla Svezia verso qualsiasi paese terzo, (cid:138) stata indetta con il regolamento (CE) n. 1773/97; considerando che, a norma dell’articolo 8 del regolamento (CE) n. 1773/97, la Commissione pu(cid:149), secondo la proce- dura di cui all’articolo 23 del regolamento (CE) n. 1766/ 92 decidere di non dar seguito alla gara; considerando che, tenuto conto in particolare dei criteri precisati all’articolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95, non (cid:138) opportuno fissare una restituzione massima; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Non (cid:138) dato seguito alle offerte comunicate dal 22 al 28 aprile 1998, nell’ambito della gara per la restituzione all’e- sportazione d’avena di cui al regolamento (CE) n. 1773/ 97. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 29 maggio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 maggio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 287 del 21. 10. 1997, pag. 14. (5) GU L 250 del 13. 9. 1997, pag. 1. (6) GU L 119 del 22. 4. 1998, pag. 14


title: Verordening (EG) nr. 1090/98 van de Commissie van 28 mei 1998 betreffende de offertes voor de invoer van maïs die zijn meegedeeld in het kader van de openbare inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1032/98

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text: L 155/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 5. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1090/98 VAN DE COMMISSIE van 28 mei 1998 betreffende de offertes voor de invoer van ma(cid:139)s die z¶n meegedeeld in het kader van de openbare inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1032/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 12, lid 1, Overwegende dat een inschr¶ving voor de maximumver- laging van het recht b¶ invoer van ma(cid:139)s in Spanje is opengesteld b¶ Verordening (EG) nr. 1032/98 van de Commissie (3); Overwegende dat, overeenkomstig artikel 5 van Verorde- ning (EG) nr. 1839/95 van de Commissie (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1963/95 (5), de Commissie volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 op grond van de meege- deelde offertes kan besluiten niet tot toew¶zing over te gaan; Overwegende dat het, met name rekening houdend met de in de artikelen 6 en 7 van Verordening (EG) nr. 1839/ 95 genoemde criteria, niet wensel¶k is een maximumver- laging van het recht vast te stellen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er wordt geen gevolg gegeven aan de offertes die van 22 tot en met 28 mei 1998 z¶n meegedeeld in het kader van de in Verordening (EG) nr. 1032/98 bedoelde inschr¶ving voor de verlaging van het recht b¶ invoer van ma(cid:139)s. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 29 mei 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 28 mei 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 148 van 19. 5. 1998, blz. 3. (4) PB L 177 van 28. 7. 1995, blz. 4. (5) PB L 189 van 10. 8. 1995, blz. 22


title: Rapport explicatif sur la convention établie sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne relative à l'assistance mutuelle et à la coopération entre les administrations douanières (Texte approuvé par le Conseil le 28 mai 1998)

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text: 17. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 189/1 (Actes adopte´s en application du titre VI du traite´ sur l’Union europe´enne) RAPPORT EXPLICATIF SUR LA CONVENTION ÉTABLIE SUR LA BASE DE L’ARTICLE K. 3 DU TRAITÉ SUR L’UNION EUROPÉENNE RELATIVE À L’ASSISTANCE MUTUELLE ET À LA COOPÉRATION ENTRE LES ADMINISTRATIONS DOUANIÈRES (Texte approuve´ par le Conseil le 28 mai 1998) (98/C 189/01) I. INTRODUCTION iv) i) ii) iii) La convention e´tablie sur la base de l’article K. 3 du traite´ sur l’Union europe´enne relative à l’as- sistance mutuelle et à la coope´ration entre les administrations douanie`res (ci-apre`s de´nomme´e «la convention») (JO C 24 du 23. 1. 1998, p. 1) vise à ame´liorer la coope´ration entre les adminis- trations douanie`res des États membres de l’Union europe´enne pour ce qui est de pre´venir, de rechercher et de re´primer les infractions aux lois douanie`res. Elle a e´te´ e´tablie par le Conseil de l’Union europe´enne à Bruxelles, le 18 de´cem- bre 1997, et signe´e le meˆme jour. Elle s’inscrit dans le prolongement d’une pre´ce´dente conven- tion de coope´ration douanie`re, la convention entre les États membres de la Communaute´ e´co- nomique europe´enne pour l’assistance mutuelle entre les administrations douanie`res respectives, signe´e à Rome le 7 septembre 1967 (ci-apre`s de´nomme´e «convention de Naples de 1967»). Historique Un des soucis prioritaires a toujours e´te´ d’assurer une coope´ration efficace entre les administrations douanie`res. La convention de Naples de 1967 a e´te´ e´labore´e apre`s que l’on eût reconnu qu’une coope´ration entre les administrations douanie`res contribue- rait à assurer l’exacte perception des droits de douane et des autres taxes à l’importation et à l’exportation et à pre´venir, rechercher et re´pri- mer les infractions aux lois douanie`res. Les États membres de l’Union europe´enne ont tous adhe´re´ à cette convention (1). (1) Le processus de ratification de la convention de Naples de 1967 est en cours en Autriche. Depuis l’entre´e en vigueur du traite´ de Maas- tricht, la coope´ration douanie`re constitue une des premie`res priorite´s du titre VI du traite´ sur l’Union europe´enne. Il e´tait devenu manifeste qu’il fallait e´laborer une nouvelle convention mettant à jour la convention de Naples de 1967 pour tenir compte de l’ache`vement du marche´ unique et de la suppression des contrôles doua- niers de routine aux frontie`res inte´rieures. C’est ainsi que les travaux relatifs au projet de conven- tion ont figure´ parmi les sujets prioritaires dans la re´solution du Conseil du 14 octobre 1996 portant fixation des priorite´s de la coope´ration dans le domaine de la justice et des affaires inte´rieures pour la pe´riode du 1er juillet 1996 au 30 juin 1998 (JO C 319 du 26. 10. 1996, p. 1). v) Les discussions concernant une nouvelle conven- tion avaient commence´ en 1990. Les premie`res e´bauches contenaient des propositions visant à cre´er un syste`me d’information douanie`re (SID), qui ont e´te´ retire´es par la suite et ont fait l’objet d’une convention distincte. La convention sur l’emploi de l’informatique dans le domaine des douanes [ci-apre`s de´nomme´e «convention SID» (JO C 316 du 27. 11. 1995)] a e´te´ e´tablie en 1995. Apre`s l’adoption de la convention SID, les ne´gociations ont repris sur la convention relative à l’assistance mutuelle et à la coope´ration entre les administrations douanie`res. Soutien à haut niveau pour la convention relative à l’assistance mutuelle et à la coope´ration entre les administrations douanie`res vi) Plus re´cemment, des instances de haut niveau sont venues soutenir la conclusion de la conven- tion. Ainsi, reconnaissant le rôle important que doivent jouer les administrations douanie`res dans la lutte contre la criminalite´ organise´e, le Conseil C 189/2 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 17. 6. 98 a recommande´ dans son programme d’action sur la criminalite´ organise´e, qui a e´te´ approuve´ par le Conseil europe´en d’Amsterdam en juin 1997, que les discussions sur la convention soient ache- ve´es pour la fin de 1997 (JO C 251 du 15. 8. 1997, p. 1). Ce programme d’action com- portait e´galement une recommandation d’ordre ge´ne´ral demandant que les proce´dures de ratifi- cation soient inscrites d’urgence à l’ordre du jour des parlements nationaux. vii) Pour sa part, dans sa communication au Parle- ment europe´en et au Conseil (Un plan d’action pour le transit en Europe — Une nouvelle poli- tique douanie`re), qui s’inscrit dans le prolonge- ment des travaux de la commission temporaire d’enqueˆte du Parlement europe´en sur le re´gime de transit communautaire, la Commission fait, au point 4. 3. 4, la recommandation suivante: «Il est ne´cessaire de de´velopper, outre la pre´ven- tion de la fraude, une politique de de´tection et de re´pression de celle-ci, en particulier lorsqu’elle est le fait de la grande criminalite´ financie`re et e´conomique organise´e. Ceci passe, d’une part, par la mise en œuvre effective des instruments existants, dont certains sont nouveaux et, d’autre part, par le de´veloppement des instruments et des me´canismes approprie´s à la mise en place d’une politique de pe´nalisation accrue. » La conclusion de la convention doit, en ce sens, eˆtre conside´re´e comme une contribution impor- tante à la re´alisation de cet objectif. Fondement juridique actuel de la coope´ration douanie`re Il est ne´cessaire qu’une coope´ration efficace s’ins- taure entre les administrations douanie`res des États membres, dans le cadre tant du traite´ instituant la Communaute´ europe´enne que du titre VI du traite´ sur l’Union europe´enne. La coope´ration douanie`re dans le cadre du traite´ instituant la Communaute´ europe´enne vise la bonne application des re´glementations douanie`re et agricole de la Communaute´. La coope´ration douanie`re en vertu du titre VI du traite´ sur l’Union europe´enne concerne la re´pression des infractions aux re´glementations douanie`res, c’est- à-dire la pre´vention, la recherche et la re´pression des infractions aux dispositions douanie`res nationales, ainsi que la poursuite et la re´pression des infractions à la re´glementation douanie`re communautaire. Ces notions sont de´finies dans la convention et explique´es dans la suite du pre´sent rapport explicatif. La convention de Naples de 1967 sera abroge´e lorsque la pre´sente viii) ix) x) xi) convention aura e´te´ ratifie´e dans tous les États membres et qu’elle sera entre´e en vigueur. Dans le cadre communautaire, le re`glement (CE) no 515/97 du Conseil, pre´voit une assistance mutuelle entre les autorite´s administratives des États membres ainsi qu’une collaboration entre celles-ci et la Commission en vue d’assurer la bonne application des re´glementations douanie`re et agricole (JO L 82 du 22. 3. 1997, p. 1). Ses dispositions relatives à l’assistance sur demande et à l’assistance spontane´e sont analogues à celles que pre´voit pour ces domaines la convention. Le tableau qui figure à l’annexe A du pre´sent rap- port explicatif indique les correspondances entre les diffe´rentes dispositions. Alors que le re`gle- ment (CE) no 515/97 pre´voit l’assistance et la coope´ration dans la pre´vention et la recherche des infractions aux dispositions douanie`res com- munautaires, la pre´sente convention e´tablit les formes ne´cessaires de la coope´ration lorsqu’il s’agit de poursuivre et de re´primer ces infrac- tions, notamment dans le cadre de proce´dures pe´nales. Dans les cas où elles sont d’application, les (CE) no 515/97 dispositions du re`glement priment de´sormais sur les dispositions correspon- dantes de la convention de Naples de 1967. Cette dernie`re continue cependant de s’appliquer en cas de proce´dures pe´nales lie´es à la coope´ra- tion douanie`re. Jusqu’à l’adoption de la nouvelle convention par les États membres, la convention de Naples de 1967 reste la base de la coope´ra- tion douanie`re fonde´e sur le titre VI du traite´ sur l’Union europe´enne. Elle constitue la base juri- dique des e´changes d’informations entre les administrations douanie`res. Une fois entre´e en vigueur, la convention viendra s’ajouter à la base juridique des e´changes d’informations que repre´- sente la convention SID. Entre´e en vigueur La convention entrera en vigueur quatre-vingt- dix jours apre`s accomplissement par le dernier État membre des proce´dures requises par ses re`gles constitutionnelles pour l’adoption de la convention. Jusqu’à cette entre´e en vigueur, tout État membre peut de´clarer qu’il appliquera la convention dans ses rapports avec les États mem- bres qui auront fait la meˆme de´claration. Cela signifie que les États membres ne doivent pas attendre, pour pouvoir appliquer les dispositions de la convention, que le dernier État membre ait acheve´ ses proce´dures constitutionnelles. xii) La convention de Naples de 1967 restera d’ap- plication pour la coope´ration entre ceux des États membres signataires qui n’auront pas 17. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 189/3 xiii) xiv) xv) encore mene´ à terme leurs proce´dures constitu- tionnelles pour l’adoption de la convention ou qui les auront acheve´es sans avoir toutefois fait la de´claration e´voque´e au point pre´ce´dent. La convention de Naples de 1967 cessera d’eˆtre d’application de`s que la convention entrera en vigueur. Les demandes d’assistance et de coope´ration seront exe´cute´es conforme´ment au droit natio- nal. De`s l’entre´e en vigueur de la convention, les États membres seront tenus d’en appliquer les dispositions. Les seules de´rogations pre´vues fi- gurent à l’article 19, paragraphes 3 et 4, et à l’article 28 de la convention, qui permettent de de´roger à l’obligation d’assistance, et à l’article 30 de la convention, qui pre´voit que des re´serves peuvent eˆtre formule´es pour les formes faculta- tives de coope´ration que sont la poursuite au- delà des frontie`res, l’observation transfrontalie`re et les enqueˆtes discre`tes. Rapport avec d’autres arrangements de coope´ra- tion en matie`re pe´nale L’article 1er de la convention re`gle le rapport entre la convention et les dispositions applicables à l’entraide judiciaire en matie`re pe´nale entre les autorite´s judiciaires ainsi qu’entre la convention et les accords bilate´raux ou multilate´raux en vigueur. Les dispositions de la convention font une distinction entre l’entraide entre les adminis- trations douanie`res et l’entraide en matie`re pe´na- le, la premie`re concernant les dispositions doua- nie`res nationales et communautaires comportant des aspects pe´naux et la deuxie`me, uniquement les dispositions de droit pe´nal. Rien n’empeˆche les États membres de conclure des arrangements ou de se pre´valoir d’accords existants, pour autant que les dispositions de ces arrangements ou accords soient plus favorables que les disposi- tions de la convention. Aux termes de l’article 3 de la convention, si une enqueˆte pe´nale est effectue´e par une autorite´ judiciaire ou sous sa direction, cette autorite´ a la faculte´ de de´cider de recourir aux dispositions de la convention ou à des dispositions applicables à l’entraide judiciaire en matie`re pe´nale. L’inter- vention e´ventuelle d’une autorite´ judiciaire et la question de savoir à quelles dispositions celle-ci aura recours seront fonction du droit interne de l’État membre et des spe´cificite´s du dossier en cause. xvii) xviii) de 1990 (ci-apre`s de´nomme´e «la convention de Schengen») et elle ne permet pas aux États membres qui sont parties à l’accord de Schengen de se de´gager des obligations qu’ils ont contrac- te´es au titre de la convention de Schengen. On trouvera plus loin dans le pre´sent rapport expli- catif, ainsi que dans le tableau de l’annexe A, des pre´cisions concernant les correspondances entre les dispositions des deux conventions. la Description succincte des dispositions de convention relative à l’assistance mutuelle et à la coope´ration entre les administrations douanie`res La convention pre´voit que les administrations douanie`res se preˆtent une assistance sur demande et une assistance spontane´e. Les dispositions en la matie`re reprennent dans une large mesure celles de la convention de Naples de 1967. On trouvera à l’annexe A du pre´sent rapport expli- catif un tableau comparatif. les livraisons surveille´es, La convention va au-delà de la convention de Naples de 1967 à plusieurs e´gards: elle pre´voit des «formes particulie`res de coope´ration» entre les administrations douanie`res. Parmi ces formes particulie`res de coope´ration figurent notamment la poursuite au-delà des frontie`res, l’observation transfrontalie`re, les enqueˆtes discre`tes et les e´quipes communes d’en- queˆte spe´ciale. Conforme´ment à l’article 20, paragraphe 8, à l’article 21, paragraphe 5, et à l’article 23, paragraphe 5, les États membres peuvent de´clarer qu’ils ne sont pas lie´s, en tout ou en partie, par certaines des dispositions rela- tives aux formes particulie`res de coope´ration. Ces de´clarations peuvent eˆtre retire´es à tout moment. Les services re´pressifs autres que les douanes peuvent, dans certaines circonstances, recourir aux dispositions de la convention qui ne figuraient pas dans la convention de Naples de 1967. xix) La convention comprend, en matie`re de protec- tion des donne´es, des dispositions qui s’appli- quent aux donne´es e´change´es en dehors du SID. Il s’agira principalement d’e´changes de donne´es non automatise´s. La convention SID comporte son propre re´gime de protection des donne´es. xvi) L’article 30 de la convention re`gle le rapport entre celle-ci et Schengen. La convention n’af- fecte pas les dispositions plus favorables de la convention d’application de l’accord de Schengen xx) Dans son article 26, la convention donne à la Cour de justice des Communaute´s europe´ennes un rôle dans l’interpre´tation de la convention. C 189/4 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 17. 6. 98 II. OBSERVATIONS SUR LES ARTICLES TITRE I Dispositions ge´ne´rales Article premier 1. 1. 1. 2. 1. 3. 1. 4. 1. 5. Cet article, qui concerne le champ d’application de la convention, dispose que les États membres se preˆtent mutuellement assistance en vue de pre´venir et de rechercher les infractions aux re´glementations douanie`res nationales, ainsi que pour poursuivre et re´primer les infractions aux re´glementations douanie`res communautaires et nationales. À cet e´gard, on notera que la pre´vention et la recherche des infractions aux re´glementations douanie`res communautaires rele`vent du re`gle- ment (CE) no 515/97; le volet re´pressif (c’est- à-dire les poursuites et les sanctions) rele`ve tou- tefois du titre VI du traite´ sur l’Union euro- pe´enne et donc de la pre´sente convention. Les notions de «re´glementation douanie`re commu- nautaire» et de «re´glementation douanie`re natio- nale» sont de´finies à l’article 4 de la conven- tion. L’article dispose aussi que la convention n’affecte pas les dispositions applicables à l’entraide judi- ciaire en matie`re pe´nale entre les autorite´s judi- ciaires ou des dispositions plus favorables des accords bilate´raux ou multilate´raux en vigueur. Il n’est pas interdit aux États membres de conclure des arrangements en matie`re d’entraide judiciaire ou des accords d’assistance mutuelle bilate´raux ou multilate´raux dans la mesure où ils sont plus favorables. Cette disposition s’inspire de l’article 23 de la convention de Naples de 1967. Le choix de la filie`re à suivre pour l’assistance mutuelle de´pendra des spe´cificite´s de chaque cas. Le Danemark et la Finlande ont fait des de´clara- tions concernant leur interpre´tation des termes «autorite´s judiciaires» qui figurent à l’article 1er, paragraphe 2, et à l’article 3, paragraphe 2, de la convention. Ces de´clarations sont reprises inte´- gralement à l’annexe B du pre´sent rapport expli- catif. Article 2 2. 1. Cet article pre´cise que les administrations doua- nie`res ne peuvent appliquer la convention que dans les limites de leurs compe´tences nationales, et que la convention n’affecte pas les compe´- tences nationales des administrations douanie`- res. 2. 2. 2. 3. La notion d’«administrations douanie`res» aux fins de la pre´sente convention est de´finie à l’arti- cle 4, point 7, de celle-ci. Pour l’application de la pre´sente convention, on retiendra que les compe´tences des administra- tions douanie`res varient fortement d’un État membre à l’autre. Article 3 3. 1. 3. 2. 3. 3. 3. 4. Cet article note que la convention concerne l’as- sistance mutuelle et la coope´ration dans le cadre d’enqueˆtes pe´nales relatives à des infractions aux re´glementations douanie`res nationales et commu- nautaires. Il dispose qu’une autorite´ judiciaire effectuant une enqueˆte pe´nale peut choisir d’avoir recours soit aux dispositions de la pre´- sente convention, soit à celles qui re´gissent l’en- traide judiciaire en matie`re pe´nale. La de´cision de´pendra des spe´cificite´s de chaque cas ainsi que des principes de proce´dure pe´nale de l’État membre de l’autorite´ reque´rante. Les États membres appliqueront la convention dans le cadre de leur droit interne. L’intervention ou non d’une autorite´ judiciaire dans l’applica- tion des dispositions de la convention sera fonc- tion du droit interne de l’État membre concer- ne´. Le Danemark et la Finlande ont fait des de´clara- tions concernant leur interpre´tation des termes «autorite´s judiciaires» qui figurent à l’article 1er, paragraphe 2, et à l’article 3, paragraphe 2, de la convention. Ces de´clarations sont reprises inte´- gralement à l’annexe B du pre´sent rapport expli- catif. Article 4: Cet article contient une se´rie de de´finitions de termes utilise´s dans la convention. 4. 1. La «re´glementation douanie`re nationale» est l’ensemble des dispositions le´gislatives, re´glemen- taires et administratives d’un État membre qui concernent la circulation transfrontalie`re des marchandises faisant l’objet de mesures d’inter- diction ou de restriction, ainsi que les accises non harmonise´es, et dont l’application rele`ve en tout ou en partie de la compe´tence de l’administration douanie`re de cet État membre. Dans cette de´fini- tion, l’expression «en tout ou en partie» est importante car les compe´tences des administra- tions douanie`res peuvent varier fortement d’un État membre à l’autre. Il est donne´, à l’article 4, 17. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 189/5 point 7, de la convention, une de´finition de la notion d’«administrations douanie`res», qui dis- pose que, outre les autorite´s douanie`res, d’autres autorite´s re´pressives peuvent appliquer les dispo- sitions de la convention si des compe´tences leur sont reconnues en matie`re de re´glementation douanie`re nationale. Ainsi, on pourra trouver dans la re´glementation douanie`re nationale des dispositions le´gislatives interdisant l’importation et l’exportation de stu- pe´fiants et de substances psychotropes ou de mate´riel à caracte`re pe´dophile, imposant des res- trictions à l’importation de certaines armes à feu ou limitant la quantite´ de boissons alcooliques et de produits du tabac que les particuliers peuvent importer à la quantite´ autorise´e pour la seule consommation personnelle. Ce ne sont là que des exemples, la re´glementation douanie`re nationale varie selon les États membres. La «re´glementation douanie`re communautaire» est constitue´e des dispositions communautaires et des dispositions d’application correspondantes qui re´gissent les ope´rations d’importation, d’ex- portation, de transit et de se´jour de marchandi- ses entre les États membres et les pays tiers, ainsi qu’entre les États membres dans le cas de mar- chandises qui n’ont pas le statut communautaire ou qui sont soumises à des contrôles ou des enqueˆtes comple´mentaires concernant les condi- tions d’acquisition du statut communautaire. Dans cette de´finition sont e´galement comprises les dispositions arreˆte´es au niveau communau- taire dans le cadre de la politique agricole com- mune et les re´glementations spe´cifiques concer- nant les marchandises re´sultant de la transforma- tion de produits agricoles. Il en va de meˆme pour les dispositions communautaires ayant trait aux accises harmonise´es et à la taxe sur la valeur ajoute´e frappant les importations, ainsi que pour les dispositions nationales qui les mettent en œuvre. On notera que, en ge´ne´ral, la re´glementa- tion douanie`re communautaire est entie`rement du ressort des administrations douanie`res natio- nales. Il n’en va pas de meˆme pour la re´glemen- tation douanie`re nationale, dont l’application peut eˆtre en partie du ressort d’autres autorite´s re´pressives. Les «infractions» sont de´finies de manie`re à inclure notamment la participation à la commis- sion d’infractions aux re´glementations doua- nie`res nationales ou communautaires, ou la ten- tative de les commettre, la participation à une organisation criminelle qui commet de telles infractions et le blanchiment de l’argent prove- nant des infractions au sens de l’article 4, point 3, de la convention. Le Danemark a formule´ des de´clarations concer- nant l’article 4, point 3, dans lesquelles il expose son interpre´tation de «participation à une orga- nisation criminelle qui commet de telles infrac- tions» et de «blanchiment de l’argent provenant des infractions mentionne´es au pre´sent point». Ces de´clarations sont reprises inte´gralement à l’annexe B du pre´sent rapport explicatif. 4. 4. L’«assistance mutuelle» est l’assistance entre les administrations douanie`res. 4. 5. 4. 6. 4. 7. 4. 8. 4. 9. L’«autorite´ reque´rante» est l’autorite´ compe´tente de l’État membre qui formule une demande d’assistance. L’«autorite´ requise» est l’autorite´ compe´tente de l’État membre qui reçoit une demande d’assis- tance. Les «administrations douanie`res» sont de´finies de manie`re à inclure les autorite´s douanie`res des États membres ainsi que les autres autorite´s charge´es de l’application des dispositions de la convention. Les compe´tences des autorite´s doua- nie`res varient fortement selon les États membres et cette de´finition permet donc à d’autres services re´pressifs, comme la police, d’appliquer les dis- positions de la convention si elles sont compe´ten- tes pour intervenir dans les cas d’infractions à la re´glementation douanie`re de´finie à l’article 4, point 1 et point 2 de la convention. On entend par «donne´es à caracte`re personnel», toute information concernant une personne phy- sique identifie´e ou identifiable. Cette de´finition concerne les dispositions relatives à la protection des donne´es qui figurent à l’article 25 de la convention. On entend par «coope´ration transfrontalie`re», la coope´ration entre les administrations douanie`res au-delà des frontie`res de chaque État membre. Cette forme de coope´ration est pre´vue au titre IV de la convention. Article 5 5. 1. Cet article dispose que les demandes d’assistance au titre de la convention seront coordonne´es par un service central et qu’un service central sera de´signe´ à cet effet au sein de chacune des autori- te´s douanie`res des États membres. Il ajoute cependant que la coope´ration directe entre les autres services des administrations douanie`res des États membres n’est pas exclue, notamment dans les cas d’urgence. Le but de ces dispositions est de tenter de garantir un contrôle et une coordination efficaces des mesures d’assistance mutuelle ainsi que l’utilisation optimale des res- sources disponibles; ces dispositions visent aussi à ce que les dispositifs en place re´agissent chaque fois de manie`re efficace. 4. 2. 4. 3. C 189/6 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 17. 6. 98 5. 2. Si une demande d’assistance sort de la compe´- tence d’une autorite´ douanie`re, elle doit eˆtre transmise par le service central de coordination à l’autorite´ compe´tente. Cette disposition prend en conside´ration le fait que les divers services et administrations des diffe´rents États membres ont des domaines diffe´rents de responsabilite´ et de compe´tence. Cette disposition est destine´e à garantir que l’ignorance de l’État membre reque´- rant quant à la re´partition exacte des compe´ten- ces dans un autre État membre ne fait pas obstacle à la coope´ration. 5. 3. S’il ne peut eˆtre donne´ suite à une demande, le refus doit eˆtre motive´. Article 6 6. 1. Cet article permet de de´tacher des agents de liaison d’un État membre dans un autre État membre, selon des conditions mutuellement convenues. Les États membres peuvent, par exemple, convenir que les agents de liaison ne seront pas arme´s. L’article pre´cise que ces agents n’auront aucun pouvoir d’intervention, mais se borneront à faciliter la coope´ration. Les agents de liaison pourraient, entre autres, avoir pour rôle de faciliter et d’acce´le´rer les e´changes d’in- formations entre les États membres, de preˆter assistance pour les enqueˆtes, de participer au traitement des demandes d’assistance, de conseil- ler et d’assister le pays d’accueil lors de la pre´paration et de l’exe´cution d’enqueˆtes trans- frontalie`res. 6. 2. Le 14 octobre 1996, le Conseil a adopte´ l’action commune 96/602/JAI (JO L 268 du 19. 10. 1996, p. 2), qui de´finit un cadre commun pour les initiatives des États membres concernant les agents de liaison. Article 7 Cet article dispose que les agents pre´sents dans un autre État membre dans le cadre de la convention doivent eˆtre en mesure de produire à tout moment un mandat e´crit prouvant leur identite´ et leurs fonctions officielles. Cette disposition, pre´vue pour que soit e´vite´e toute confusion avec d’autres agents ou des citoyens ordinaires, est toute- fois nuance´e par les termes «sauf dispositions contraires de la pre´sente convention». Cela vise l’article 23, relatif aux enqueˆtes discre`tes, et la possibilite´ qu’il offre à des agents d’ope´rer sous couvert d’une identite´ fictive sur le territoire d’un autre État membre. TITRE II Assistance sur demande TII. 1. Les dispositions du titre II exposent la manie`re dont les demandes d’assistance doivent eˆtre for- mule´es et les mesures que doit prendre un État membre quand il reçoit une demande d’assis- tance au titre des dispositions de la convention. Ce titre vise la forme et le contenu des demandes e´crites de renseignements. Il dispose que les États membres doivent satisfaire pleinement à ces demandes. Il pre´voit que, sur demande, les États membres devraient, dans toute la mesure du possible, exercer une surveillance pour le compte d’un autre État membre. Il stipule que, sur demande, des enqueˆtes devraient eˆtre mene´es pour le compte d’un autre État membre. Enfin, il dispose e´galement que les renseignements ainsi obtenus peuvent eˆtre utilise´s comme e´le´ments de preuve. L’assistance ne peut eˆtre refuse´e que pour les motifs cite´s à l’article 28 de la conven- tion (risque d’atteinte à l’ordre public ou à d’autres inte´reˆts essentiels de l’État concerne´, ou disproportion manifeste entre la porte´e de l’ac- tion demande´e et la gravite´ de l’infraction pre´su- me´e). TII. 2. Le principe qui sous-tend ce titre est que les États membres doivent honorer les demandes d’assistance e´manant des autres États membres. En souscrivant aux dispositions de la convention, les États membres prennent l’engagement de fournir sur demande des informations et une assistance aux autres États membres lorsque cela est possible et dans les limites du droit national. L’article 28 de´finit les de´rogations à cette obliga- tion ge´ne´rale d’assistance. TII. 3. Les termes «autorite´ requise» et «autorite´ reque´- rante» qui sont fre´quemment utilise´s dans ce titre sont de´finis à l’article 4 de la convention. TII. 4. Ce titre reprend des dispositions analogues de la convention de Naples de 1967. Le re`glement (CE) no 515/97 contient lui aussi des dispositions analogues en matie`re d’assistance sur demande pour les questions douanie`res relevant de la compe´tence communautaire et c’est aussi le cas de la plupart des accords d’entraide conclus entre la Communaute´ et ses États membres et des pays tiers (comme, par exemple, les accords europe´ens). Article 8 Cet article de´finit les principes ge´ne´raux re´gissant l’assis- tance mutuelle, qui veulent qu’une autorite´ requise proce`- de comme si elle agissait pour son propre compte et exploite tous les pouvoirs le´gaux dont elle dispose dans le cadre de son droit national. En outre, elle est tenue 17. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 189/7 d’e´tendre son assistance à toutes les circonstances de l’infraction qui pre´sentent un lien apparent avec la demande qu’elle a reçue. 11. 4. Cette disposition est fonde´e sur l’article 6 de la convention de Naples de 1967. Article 9 Article 12 9. 1. 9. 2. 9. 3. 9. 4. Cet article de´finit la forme et le contenu des demandes d’assistance. Les demandes doivent toujours eˆtre formule´es par e´crit et e´tablies dans une langue officielle de l’État membre de l’autorite´ requise ou dans une langue acceptable pour cette autorite´. 12. 1. Cet article concerne les demandes relatives aux enqueˆtes à effectuer. Une autorite´ requise est tenue de proce´der aux enqueˆtes approprie´es sur les ope´rations qui constituent ou, de l’avis de l’autorite´ reque´rante, semblent constituer des infractions. Les demandes verbales sont possibles si l’urgence de la situation l’exige, mais elles doivent eˆtre ensuite confirme´es par e´crit. 12. 2. Les demandes d’assistance doivent eˆtre accompa- gne´es de renseignements pre´cis afin qu’il puisse y eˆtre donne´ suite plus facilement. La pre´sence des agents de l’autorite´ reque´rante peut eˆtre autorise´e lors de ces enqueˆtes. La convention permet aux responsables compe´tents de l’autorite´ requise de les autoriser à assister aux ve´rifications et aux enqueˆtes. Il n’y assistent toutefois qu’à titre consultatif: les agents de l’autorite´ requise assurent à tout moment la conduite des ve´rifications et enqueˆtes. Article 10 10. 1. Cet article concerne les demandes de renseigne- ments. Il pre´voit qu’une autorite´ requise fournira tous les renseignements de nature à permettre à l’autorite´ reque´rante de pre´venir, rechercher ou re´primer les infractions. Cette disposition est fonde´e sur l’article 4 de la convention de Naples de 1967. 10. 2. D’un commun accord, les agents d’un État mem- bre peuvent recueillir des renseignements tire´s de documents conserve´s dans les bureaux d’un autre État membre. Ils peuvent prendre des copies de cette documentation. Cette disposition est fonde´e sur l’article 11 de la convention de Naples de 1967. Article 11 11. 1. Cet article concerne les demandes de surveillance spe´ciale qu’un État membre est prie´ d’exercer pour le compte d’un autre. Il dispose qu’une autorite´ requise exercera, dans toute la mesure du possible, une surveillance spe´ciale sur une personne au sujet de laquelle on peut se´rieuse- ment croire qu’elle est implique´e dans des infrac- tions. 11. 2. Sur demande, l’État membre exercera aussi une surveillance sur les lieux, les moyens de transport et les marchandises. 12. 3. Des dispositions analogues figurent aux articles 13 et 14 de la convention de Naples de 1967. Article 13 13. 1. Cet article pre´voit que l’autorite´ requise notifie, sur demande, au destinataire les instruments et les de´cisions e´manant des autorite´s compe´tentes de l’État membre reque´rant et concernant l’appli- cation de la convention. Les demandes de notifi- cation doivent eˆtre accompagne´es d’une traduc- tion dans une langue officielle de l’État membre requis. 13. 2. Cette disposition est fonde´e sur l’article 17 de la convention de Naples de 1967. Article 14 14. 1. Cet article pre´voit que toutes les constatations, informations et pie`ces obtenues, conforme´ment à leur droit national, par des agents de l’autorite´ requise dans les cas d’assistance vise´s aux articles 10 à 12 de la convention peuvent eˆtre utilise´es comme e´le´ments de preuve par les autorite´s compe´tentes de l’autorite´ reque´rante a son sie`ge, conforme´ment à la le´gis- lation nationale. l’État membre où 11. 3. La surveillance spe´ciale vise´e à cet article est exerce´e par l’administration douanie`re d’un État membre sur le territoire de celui-ci. 14. 2. Cette disposition est fonde´e sur l’article 15 de la convention de Naples de 1967. C 189/8 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 17. 6. 98 TITRE III Assistance spontane´e 17. 2. Cette disposition est fonde´e sur les articles 8 et 9 de la convention de Naples de 1967. TIII. 1. Les dispositions de ce titre concernent les arran- gements pre´voyant que les administrations doua- nie`res preˆtent assistance aux autres États mem- bres sans que des demandes aient e´te´ formule´es. Le principe ge´ne´ral qui sous-tend ce titre est que les États membres doivent, sans y eˆtre invite´s, proce´der aux mesures d’enqueˆte approprie´es et fournir tout e´le´ment de preuve ou information qu’ils viennent à de´couvrir et qui est susceptible d’eˆtre utile à un autre État membre dans la pre´vention, la recherche ou la re´pression d’in- fractions douanie`res. TIII. 2. Ce titre reprend des dispositions analogues de la convention de Naples de 1967. Le re`glement (CE) no 515/97 comporte lui aussi des disposi- tions semblables pour les questions douanie`res relevant de la compe´tence communautaire et c’est aussi le cas de la plupart des accords d’entraide conclus entre la Communaute´ et ses États membres et des pays tiers (comme, par exemple, les accords europe´ens). Article 15 Cet article de´finit le principe ge´ne´ral qui veut que, sous re´serve des limitations impose´es par la le´gislation natio- nale, chaque État membre preˆte assistance, sans demande pre´alable, dans les cas de´crits aux articles 16 et 17. Article 16 16. 1. Cet article dispose que les États membres exerce- ront une surveillance spe´ciale sur des marchandi- ses et des personnes et communiqueront à cet État membre tous les renseignements dont ils disposent concernant des ope´rations qui ont un lien avec des infractions projete´es ou commises, dans la mesure où cela favorise la pre´vention, la recherche ou la re´pression des infractions dans un autre État membre. 16. 2. Cette disposition est fonde´e sur l’article 6 de la convention de Naples de 1967. Article 17 17. 1. Cet article dispose que les autorite´s compe´tentes de chaque État membre doivent communiquer imme´diatement aux autorite´s compe´tentes d’au- tres États membres tous les renseignements utiles qui se rapportent à des infractions projete´es ou commises, et notamment ceux relatifs aux mar- chandises qui font l’objet de ces ope´rations et aux nouveaux moyens ou me´thodes employe´s pour commettre les faits. Article 18 18. 1. Cet article dispose que les informations relatives à la surveillance et les renseignements obtenus dans les cas vise´s au pre´sent titre peuvent eˆtre utilise´s comme e´le´ments de preuve par les instan- ces compe´tentes de l’État membre destinataire, conforme´ment à la le´gislation nationale. 18. 2. Cette disposition correspond à l’article 15 de la convention de Naples de 1967. TITRE IV Formes particulie`res de coope´ration TIV. 1. Ce titre de´finit des formes particulie`res de coope´- ration aux fins de la pre´vention, de la recherche et de la re´pression des infractions douanie`res. Les formes particulie`res de coope´ration pre´vues par ce titre comprennent la poursuite au-delà des frontie`res, l’observation transfrontalie`re, les li- vraisons surveille´es, les enqueˆtes discre`tes et l’uti- lisation d’e´quipes communes d’enqueˆte spe´ciale. TIV. 2. Pour certaines des formes de coope´ration e´vo- que´es dans ce titre, les agents d’un État membre peuvent eˆtre pre´sents, voire intervenir, sur le territoire d’un autre État membre lorsqu’il s’agit d’enqueˆter sur les infractions transfrontalie`res à la re´glementation douanie`re vise´es à l’article 19, paragraphe 2. TIV. 3. La convention de Naples de 1967 ne pre´voyait pas explicitement la possibilite´ de mener des enqueˆtes transfrontalie`res et ces dispositions constituent l’une des innovations les plus impor- tantes de la nouvelle convention. TIV. 4. Lors du de´pôt de leur instrument d’adoption de la convention, les États membres ont la faculte´ de de´clarer qu’ils ne sont pas lie´s par tout ou partie des dispositions de certains articles parti- culiers de ce titre, à savoir l’article 20 relatif à la poursuite au-delà des frontie`res, l’article 21 rela- tif à l’observation transfrontalie`re et l’article 23 relatif aux enqueˆtes discre`tes. Les États membres peuvent retirer à tout moment les de´clarations qu’ils ont faites concernant ces dispositions. Article 19 19. 1. Cet article de´finit les principes ge´ne´raux qui re´gissent les formes particulie`res de coope´ration. 17. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 189/9 Il pre´cise que les formes particulie`res de coope´ra- tion transfrontalie`re de´crites dans ce titre ne seront autorise´es que dans les cas d’infractions concernant: a) le trafic illicite de drogues et de certaines autres marchandises frappe´es d’interdiction; b) le trafic de pre´curseurs, c’est-à-dire de subs- tances destine´es à la production illicite de drogues; c) le commerce ille´gal transfrontalier de mar- chandises taxables, pratique´ en violation des obligations fiscales ou dans le but d’obtenir ille´galement le versement d’aides d’État, lorsqu’il risque d’en re´sulter de lourdes char- ges pour le budget de l’Union europe´enne ou pour un État membre ou d) tout autre commerce de marchandises sou- mises à interdiction par les re´glementations douanie`res communautaire ou nationales. 19. 2. Cet article dispose qu’un État membre peut refuser de donner suite à une demande si la forme d’enqueˆte est contraire à sa le´gislation nationale ou n’est pas pre´vue par celle-ci. 19. 3. 19. 4. 19. 5. 19. 6. Lorsque l’accord des autorite´s judiciaires est requis, il doit eˆtre demande´ et obtenu et les conditions e´ventuellement impose´es doivent eˆtre respecte´es. Lorsque les agents d’un État membre causent des dommages lors de leur pre´sence sur le territoire d’un autre État membre, ce dernier en assume la re´paration. Les sommes verse´es à des tiers pour des dommages sont rembourse´es par l’État mem- bre dont les agents ont cause´ les dommages en question. L’article dispose que les informations obtenues au cours d’activite´s de coope´ration transfronta- lie`re vise´es au pre´sent titre peuvent, en conformi- te´ avec la le´gislation nationale, eˆtre utilise´es comme e´le´ments de preuve par les instances compe´tentes des États membres qui les ont reçues. L’article pre´voit e´galement que, au cours des ope´rations transfrontalie`res pre´vues au titre IV, les agents en mission sont assimile´s aux agents de l’État membre d’accueil en ce qui concerne les infractions dont ils seraient victimes ou qu’ils commettraient. membre peuvent continuer la poursuite, dans un autre État membre, d’une personne prise en flagrant de´lit de commission d’une des infrac- tions vise´es à l’article 19, paragraphe 2, de la convention pouvant donner lieu à extradition, ou de participation à une telle infraction. Cette poursuite peut eˆtre mene´e sans autorisation pre´a- lable si l’urgence de la situation ne permet pas une notification pre´alable ou lorsque les autori- te´s compe´tentes de l’autre État membre n’ont pu se rendre sur place à temps pour prendre en charge la poursuite. Au plus tard au moment du franchissement de la frontie`re, les agents pour- suivants doivent contacter les autorite´s compe´- tentes de l’État membre sur le territoire duquel la poursuite doit avoir lieu et ledit État membre peut à tout moment demander l’interruption de la poursuite. Les agents poursuivants ne dispo- ils sent pas du droit d’interpellation, mais peuvent, si aucune demande d’interruption de la poursuite n’a e´te´ faite, interpeller la personne en vue de la remettre aux autorite´s compe´tentes de l’État membre sur le territoire duquel la pour- suite a eu lieu. Dans ce cas, la personne peut subir une fouille de se´curite´ et des menottes peuvent eˆtre utilise´es. Les modalite´s pre´cises de la poursuite sont expo- se´es dans cet article ainsi que dans les de´clara- tions des États membres faites conforme´ment à l’article 20, paragraphe 6, de la convention. Chaque État membre qui a choisi d’appliquer les dispositions concernant la poursuite au-delà des frontie`res a, lors de la signature de la conven- tion, fait une de´claration de´finissant les modali- te´s d’exercice de la poursuite sur son territoire. Ces de´clarations de´terminent, entre autres, dans quelles limites, en termes de dure´e et d’e´tendue ge´ographique, cette poursuite est permise et si le port d’une arme de service est autorise´. Ces de´clarations peuvent eˆtre remplace´es par d’autres à condition que celles-ci ne restreignent pas la porte´e des pre´ce´dentes. Le Danemark a fait une de´claration de´finissant les conditions dans lesquelles la poursuite au- delà des frontie`res peut eˆtre autorise´e sur le territoire danois. Cette de´claration est reprise inte´gralement à l’annexe B du pre´sent rapport explicatif. 20. 2. 20. 3. Cet article de´finit les conditions ge´ne´rales qu’il importe de respecter avant, pendant et apre`s la poursuite au-delà des frontie`res. Article 20 20. 1. Cet article concerne la poursuite au-delà des frontie`res. Il pre´voit que les agents d’un État 20. 4. La poursuite peut s’exercer au-delà de tout type de frontie`res. L’entre´e dans les domiciles et les lieux non accessibles au public est interdite et les C 189/10 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 17. 6. 98 agents poursuivants doivent toujours eˆtre aise´- ment identifiables. 20. 5. Les agents poursuivants peuvent porter leur arme de service, sauf si l’État membre sur le territoire duquel ils souhaitent pe´ne´trer a fait une de´clara- tion qui l’interdit. Lorsqu’ils de´posent leur instrument d’adoption de la convention, les États membres ont la facul- te´ de de´clarer qu’ils ne sont pas lie´s par tout ou partie de cet article. Cette de´claration peut eˆtre retire´e à tout moment. 21. 2. 20. 6. 20. 7. L’article 41 de la convention d’application à l’accord de Schengen pre´voit des dispositions analogues en matie`re de poursuite. Les diffe´ren- ces essentielles sont les suivantes: dans la conven- tion de Schengen, les dispositions sont contrai- gnantes, alors que les signataires de la conven- tion peuvent se re´server de ne pas appliquer l’article, en tout ou en partie, pour autant que cette re´serve n’affecte pas leurs obligations au titre de la convention de Schengen (1); dans la convention de Schengen, chaque partie contrac- tante a la faculte´ d’autoriser la poursuite à l’inte´rieur de son territoire pour toutes les infrac- tions pouvant donner lieu à extradition ou pour une se´rie d’infractions graves e´nume´re´es, alors que, dans la convention, les dispositions ne visent que les infractions à la re´glementation douanie`re de´finies à l’article 19, paragraphe 2, et susceptibles de donner lieu à extradition; dans la convention de Schengen, ne sont vise´es que les frontie`res terrestres alors que la convention s’ap- plique à tout type de frontie`res; aux termes de la convention de Schengen, le port de l’arme de service est autorise´ sans exception tandis que, dans les dispositions de la convention, tout État membre peut soit faire une de´claration ge´ne´rale selon laquelle, sur son territoire, il ne pourra jamais eˆtre porte´ d’arme, soit de´cider que, dans un cas de´termine´, le port d’armes ne sera pas autorise´. 19, paragraphe 2. L’autorisation peut eˆtre assor- tie de conditions. Lorsque des raisons urgentes l’imposent, la frontie`re peut eˆtre franchie sans autorisation pre´alable à condition que les autori- te´s compe´tentes de l’État membre sur le territoire duquel l’observation sera poursuivie en soient informe´es imme´diatement, durant l’observation, et qu’une demande d’autorisation soit transmise sans tarder. L’exercice e´ventuel de l’observation transfronta- lie`re se fait selon les modalite´s ci-apre`s. Les agents observateurs doivent se conformer au droit de l’État membre sur le territoire duquel ils ope`rent et ils doivent obtempe´rer aux injonctions des autorite´s compe´tentes dudit État membre; ils doivent eˆtre en mesure de prouver leur identite´ officielle et de justifier de leur qualite´ officielle et ils ne sont pas autorise´s à entrer dans les domi- ciles ou les lieux non accessibles au public. Ces agents n’ont aucun pouvoir d’intervention, c’est- à-dire qu’ils ne peuvent ni interpeller ni arreˆter la personne observe´e. Les agents peuvent porter leur arme de service, sauf si l’État membre sur le territoire duquel ils souhaitent pe´ne´trer a fait une de´claration l’interdisant. 21. 3. Toute ope´ration d’observation transfrontalie`re fait l’objet d’un rapport aux autorite´s de l’État membre sur le territoire duquel elle a eu lieu; la comparution personnelle des agents observateurs peut eˆtre requise. 21. 4. Lors du de´pôt de leur instrument d’adoption de la convention, les États membres peuvent de´cla- rer qu’ils ne sont pas lie´s par tout ou partie de cet article. Une telle de´claration peut eˆtre retire´e à tout moment. 21. 5. Le Danemark a fait une de´claration de´finissant les conditions dans lesquelles il accepte les dispo- sitions de l’article 21. Cette de´claration est reprise inte´gralement à l’annexe B du pre´sent rapport explicatif. Article 21 21. 1. Cet article concerne l’observation transfrontalie`- re. Il dispose que les agents d’un État membre peuvent eˆtre autorise´s à continuer l’observation dans un autre État membre, si ce dernier l’auto- rise à l’avance, de personnes au sujet desquelles on peut se´rieusement croire qu’elles sont impli- que´es dans une des infractions vise´es à l’article 21. 6. (1) Voir e´galement, dans le pre´sent rapport explicatif, les obser- vations concernant l’article 30 de la convention relative à l’assistance mutuelle et à la coope´ration entre les administra- tions douanie`res. L’article 40 de la convention de Schengen pre´- voit, lui aussi, l’observation transfrontalie`re. Les dispositions des deux conventions sont compara- bles. Dans un cas comme dans l’autre, l’observa- tion transfrontalie`re a lieu apre`s autorisation pre´alable, ou sans autorisation pre´alable en cas de ne´cessite´ urgente. Les diffe´rences essentielles sont les suivantes: dans le cas de Schengen, les dispositions sont contraignantes, alors que les signataires de la convention peuvent se re´server de ne pas appliquer, en tout ou en partie, les 17. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 189/11 dispositions en matie`re de surveillance transfron- talie`re à condition que cette re´serve n’affecte pas leurs obligations au titre de la convention de Schengen (1); dans la convention de Schengen, l’observation transfrontalie`re est possible, sous re´serve d’autorisation pre´alable, pour toutes les infractions pouvant donner lieu à extradition et, sans autorisation pre´alable, pour toute une se´rie d’infractions graves, alors que, dans la conven- tion, elle n’est possible que pour les infractions aux re´glementations douanie`res au sens de l’arti- cle 4, point 3, et de l’article 19, paragraphe 2, de celle-ci; dans la convention de Schengen, l’arme de service peut eˆtre porte´e sauf de´cision contraire expresse de la partie requise, alors que, dans la convention, tout État membre peut soit faire une de´claration ge´ne´rale selon laquelle le port d’ar- mes est toujours interdit sur son territoire, soit de´cide d’interdire le port d’une arme dans un cas de´termine´. La convention permet l’observation non seulement des personnes qui sont en train de commettre une infraction, mais aussi de celles qui sont implique´es dans une infraction. 22. 3. Cet article s’inspire de l’article 11 de la conven- tion des Nations unies de 1988 contre le trafic illicite de stupe´fiants et de substances psycho- tropes («convention de Vienne»), qui soutient le principe des livraisons internationales surveille´es dans le cas du trafic de drogue. 22. 4. L’article 73 de la convention de Schengen pre´voit e´galement la livraison surveille´e. Les dispositions des deux conventions sont comparables. Les dif- fe´rences essentielles sont les suivantes: dans la convention, une surveillance permanente des marchandises doit eˆtre assure´e pendant le de´rou- lement de l’ope´ration et les expe´ditions peuvent eˆtre intercepte´es et autorise´es à poursuivre leur acheminement, soit avec leur contenu initial intact, soit apre`s soustraction ou remplacement de celui-ci, alors que la convention de Schengen reste muette sur ces points. La convention de Schengen pre´voit la livraison surveille´e en ce qui concerne les stupe´fiants et substances psycho- tropes, alors que la convention la pre´voit en ce qui concerne les infractions susceptibles de don- ner lieu à extradition. Article 22 Article 23 22. 1. Cet article concerne la livraison surveille´e. La livraison surveille´e est une technique d’enqueˆte selon laquelle des envois suspects ou illicites de marchandises ne sont pas saisis à la frontie`re mais sont surveille´s jusqu’à ce qu’ils parviennent à destination. Cette technique permet aux admi- nistrations douanie`res d’identifier les organisa- tions responsables de trafic et de poursuivre les personnes cle´s de ces organisations plutôt que de se limiter à saisir la marchandise à la frontie`re et/ou à engager des poursuites à l’encontre des passeurs. 22. 2. L’article dispose que les États membres s’engage- ront à ce que des livraisons surveille´es puissent eˆtre autorise´es sur leur territoire dans le cadre d’enqueˆtes pe´nales relatives à des infractions sus- ceptibles de donner lieu à extradition. La de´ci- sion d’autoriser une livraison surveille´e sera prise par les autorite´s compe´tentes de l’État membre requis, dans le respect du droit national. Les livraisons surveille´es se de´rouleront sous la direc- tion des autorite´s compe´tentes de l’État membre dans lequel la livraison a lieu. Les expe´ditions peuvent eˆtre intercepte´es et leur contenu peut eˆtre laisse´ tel quel, soustrait ou remplace´ en tout ou en partie. 23. 1. Cet article concerne les enqueˆtes discre`tes. Dans le contexte de cet article, on entend par enqueˆte discre`te le fait, pour un agent de l’administration douanie`re d’un État membre (ou un agent agis- sant pour le compte de celle-ci), d’eˆtre autorise´ à ope´rer sur le territoire d’un autre État membre sous couvert d’une identite´ fictive. Les modalite´s d’application de cet article par les États membres sont de´termine´es par leur le´gislation nationale. 23. 2. Les demandes d’enqueˆte discre`te ne peuvent eˆtre formule´es que dans le cas où, sans cette pratique, il serait extreˆmement difficile d’e´lucider les faits. 23. 3. Au cours des enqueˆtes discre`tes, les agents sont uniquement autorise´s à re´unir des informations et à e´tablir des contacts avec des suspects ou d’autres personnes de l’entourage des suspects. 23. 4. L’enqueˆte discre`te doit eˆtre mene´e dans les conditions fixe´es par la le´gislation nationale de l’État membre dans lequel elle se de´roule, et elle doit eˆtre de dure´e limite´e. L’autorite´ requise doit preˆter l’assistance ne´cessaire en termes de per- sonnel et de moyens techniques. (1) Voir e´galement, dans le pre´sent rapport explicatif, les obser- vations concernant l’article 30 de la convention relative à l’assistance mutuelle et à la coope´ration entre les administra- tions douanie`res. 23. 5. Lorsqu’ils de´posent leur instrument d’adoption de la convention, les États membres peuvent de´clarer qu’ils ne sont pas lie´s par tout ou partie de cet article. Cette de´claration peut eˆtre retire´e à tout moment. C 189/12 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 17. 6. 98 Article 24 24. 1. Cet article concerne les e´quipes communes d’en- queˆte spe´ciale et il autorise les États membres à en cre´er d’un commun accord. Ces e´quipes ont pour mission d’effectuer des enqueˆtes difficiles qui la mobilisation d’importants moyens et qui exigent une action simultane´e et concerte´e, et de coordonner des actions commu- nes visant à pre´venir ou à de´tecter des types d’infractions de´termine´s à la re´glementation douanie`re. impliquent 24. 2. Ces e´quipes ne peuvent eˆtre mises en place que dans un but de´termine´ et pour une dure´e limite´e. La direction de l’e´quipe sera assure´e par un agent de l’État membre dans lequel l’e´quipe est implante´e et cet État membre cre´era les condi- tions ne´cessaires pour permettre à l’e´quipe d’ope´- rer. L’e´quipe doit se conformer, dans son travail, au droit de cet État membre. 24. 3. La participation à l’e´quipe ne confe`re pas le pouvoir d’intervenir sur le territoire d’un autre État membre. TITRE V Protection des donne´es Article 25 25. 1. Cet article concerne les questions de protection des donne´es à caracte`re personnel e´change´es par les administrations douanie`res au titre des dispo- sitions de la convention. 25. 2. les dispositions pertinentes de L’article fait obligation aux États membres de respecter la convention du Conseil de l’Europe de 1981 pour la protection des personnes à l’e´gard du traite- ment automatise´ des donne´es à caracte`re person- nel. 25. 3. Il autorise les États membres à imposer des conditions en matie`re de traitement des donne´es lorsqu’ils transmettent des informations à un autre État membre. 25. 4. Cet article pre´voit que les donne´es à caracte`re personnel ne peuvent eˆtre traite´es par une autori- te´ destinataire qu’aux fins pre´vues par la conven- tion, telles qu’elles sont de´finies à l’article 1er, paragraphe 1. L’autorite´ qui reçoit des donne´es au titre de la pre´sente convention peut, sans le consentement de l’État membre qui les a four- nies, les transmettre à ses administrations doua- nie`res, autorite´s de poursuite et instances judi- ciaires en vue de la poursuite et de la re´pression d’infractions au sens de l’article 4, point 3. Dans tous les autres cas de transmission, le consente- ment de l’État membre qui a fourni les informa- tions est ne´cessaire. Il incombe à l’État membre qui transmet les donne´es de veiller à ce qu’elles soient tenues à jour, rectifie´es si elles sont inexactes, et efface´es si elles n’ont pas e´te´ transmises le´gitimement. De meˆme, l’État membre qui les reçoit doit proce´der aux corrections ne´cessaires qui ont e´te´ porte´es à son attention. Si l’État membre qui reçoit les donne´es a des motifs de croire que celles-ci sont inexactes ou devraient eˆtre efface´es, il doit en informer l’État membre qui les a transmises. La personne concerne´e a le droit de rectifier les donne´es et elle peut demander à eˆtre informe´e sur les donne´es la concernant qui ont e´te´ trans- mises ainsi que sur les fins (autres que d’inte´reˆt public) auxquelles elles sont destine´es. Le droit de la personne d’obtenir ces informations est re´gi par les lois, les re´glementations et les proce´dures nationales de l’État membre sur le territoire duquel l’information est demande´e. Toutefois, l’autorite´ qui transmet les donne´es doit avoir l’occasion de donner son avis avant qu’il ne soit statue´ sur la communication de l’information. Les donne´es communique´es ne sont conserve´es que le temps ne´cessaire à la re´alisation de l’ob- jectif pour lequel elles ont e´te´ transmises. Les donne´es doivent e´galement be´ne´ficier d’un degre´ de protection e´gal à celui dont be´ne´ficient, dans l’État membre, les donne´es de meˆme nature fournies par des sources nationales. Les États membres sont responsables, conforme´- ment à leurs propres lois, re´glementations et proce´dures, du pre´judice cause´ à des personnes par le traitement des donne´es à caracte`re person- nel transmises dans le cadre de la convention. Les États membres peuvent confier un rôle de surveillance aux autorite´s nationales qui sont charge´es de la protection des donne´es et qui assument ce rôle dans le cadre de la convention SID. 25. 5. 25. 6. 25. 7. 25. 8. 25. 9. 25. 10. L’article s’entend sans pre´judice de la convention SID qui contient ses propres dispositions pour la protection des donne´es à caracte`re personnel e´change´es par le biais du SID. 25. 11. L’expression «traitement des donne´es à caracte`re personnel» employe´e dans la convention s’entend au sens qui lui est donne´ dans la directive 95/46/CE. À l’article 2, points a) et b), de cette 17. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 189/13 directive, les expressions «donne´es à caracte`re personnel» et «traitement des donne´es à carac- te`re personnel» sont de´finies comme suit: a) «donne´es à caracte`re personnel»: toute infor- mation concernant une personne physique identifie´e ou identifiable (personne concer- ne´e); est re´pute´e identifiable une personne qui peut eˆtre identifie´e, directement ou indi- rectement, notamment par re´fe´rence à un nume´ro d’identification ou à un ou plusieurs e´le´ments spe´cifiques, propres à son identite´ physique, physiologique, psychique, e´cono- mique, culturelle ou sociale; b) «traitement de donne´es à caracte`re person- nel» (traitement): toute ope´ration ou ensem- ble d’ope´rations effectue´es ou non à l’aide de proce´de´s automatise´s et applique´es à des donne´es à caracte`re personnel, telles que la collecte, l’enregistrement, l’organisation, la conservation, l’adaptation ou la modification, l’extraction, la consultation, l’utilisation, la communication par transmission, diffusion ou toute autre forme de mise à disposition, le rapprochement ou l’interconnexion, ainsi que le verrouillage, l’effacement ou la destruc- tion. TITRE VI Interpre´tation de la convention Article 26 26. 1. Cet article concerne le rôle de la Cour de justice des Communaute´s europe´ennes (ci-apre`s de´nom- me´e «Cour de justice») pour ce qui concerne la convention. 26. 2. La Cour de justice sera compe´tente pour re´gler les diffe´rends entre États membres concernant l’interpre´tation ou l’application de la convention lorsque le Conseil lui-meˆme n’aura pas e´te´ en mesure de le faire dans un de´lai de six mois. La Cour sera e´galement compe´tente pour statuer sur les diffe´rends entre les États membres et la Commission concernant l’interpre´tation ou l’ap- plication de la convention. La Cour sera e´gale- ment compe´tente pour statuer à titre pre´judiciel sur l’interpre´tation de la convention, mais uni- quement pour les États membres qui auront fait une de´claration selon laquelle ils acceptent cette compe´tence. Un État membre qui fait une telle de´claration peut indiquer que: a) toute juridiction dont les de´cisions ne sont pas susceptibles d’un recours juridictionnel ou b) l’une quelconque de ses juridictions peut demander à la Cour de justice de statuer à titre pre´judiciel. Les États membres qui n’acceptent pas cette compe´tence de la Cour ont ne´anmoins le droit de pre´senter à celle-ci des me´moires ou des observations e´crites dans les affaires dont elle est saisie. 26. 3. La Cour de justice n’est pas compe´tente pour ve´rifier la validite´ ou la proportionnalite´ d’ope´ra- tions mene´es par les services re´pressifs compe´- tents ni pour statuer sur l’exercice des responsa- bilite´s qui incombent aux États membres pour le maintien de l’ordre public et la sauvegarde de la se´curite´ inte´rieure. TITRE VII Application et dispositions finales Article 27 Cet article fait obligation aux administrations douanie`res de tenir compte des exigences lie´es au secret de l’enqueˆte quand elles e´changent des informations. À cette fin, les États membres peuvent, lorsque des conside´rations de secret de l’enqueˆte l’exigent, fixer des conditions concer- nant l’utilisation des informations qu’ils transmettent à un autre État membre. Article 28 Cet article pre´voit que les États membres ne sont pas oblige´s de se preˆter assistance lorsque celle-ci est suscep- tible de porter pre´judice à l’ordre public ou à d’autres inte´reˆts essentiels de l’État concerne´, notamment en matie`re de protection des donne´es. Les demandes peuvent aussi eˆtre rejete´es lorsque la porte´e de l’action demande´e, notamment dans le cadre des formes particulie`res de coope´ration pre´vues au titre IV, est manifestement dis- proportionne´e par rapport à la gravite´ de l’infraction pre´sume´e. Les refus doivent eˆtre motive´s. Article 29 Cet article pre´voit que les États membres renoncent en principe à toute demande de remboursement des frais engage´s pour la mise en œuvre de la convention, à l’exception des honoraires des experts. Si les de´penses sont conside´rables ou extraordinaires, les administrations douanie`res concerne´es se consultent pour de´terminer leurs modalite´s d’imputation des de´penses. C 189/14 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 17. 6. 98 Article 30 30. 1. Cet article concerne les re´serves à la convention et dispose que les seules re´serves admissibles sont celles pre´vues à l’article 20, paragraphe 8, à l’article 21, paragraphe 5, et à l’article 23, para- graphe 5, qui autorisent les États membres à de´clarer qu’ils ne sont pas lie´s par tout ou partie des dispositions relatives à la poursuite au-delà des frontie`res, à l’observation transfrontalie`re et aux enqueˆtes discre`tes. 30. 2. Cet article dispose e´galement que les obligations qui de´coulent d’autres accords, et plus particulie`- rement des dispositions de la convention d’appli- cation de l’accord de Schengen, qui pre´voient une coope´ration plus e´troite, ne sont pas affec- te´es par la pre´sente convention. En d’autres termes, les États membres parties à Schengen, en contractant, au titre de la convention, des obliga- tions moins contraignantes que celles de la convention de Schengen, ne sont pas pour autant de´gage´s des obligations que celle-ci leur impose. 30. 3. À titre d’exemple, la disposition de la convention de Schengen qui pre´voit la poursuite au-delà des frontie`res terrestres a un caracte`re contraignant. En revanche, la convention relative à l’assistance mutuelle et à la coope´ration entre les administra- tions douanie`res pre´voit la poursuite au-delà de tout type de frontie`res, mais cette disposition est facultative. Les États membres parties à Schengen ne peuvent toutefois pas de´cider de ne pas appli- quer la disposition de la convention relative à l’assistance mutuelle et à la coope´ration entre les administrations douanie`res qui concerne la pour- suite au-delà des frontie`res terrestres. 31. 2. Le Conseil, statuant à l’unanimite´ selon la proce´- dure pre´vue au titre VI du traite´ sur l’Union europe´enne, peut adapter le paragraphe 1 à toute modification des dispositions de droit commu- nautaire qui y sont vise´es. Article 32 Cet article pre´voit que la convention entrera en vigueur quatre-vingt-dix jours apre`s que l’État membre proce´dant le dernier à cette formalite´ aura notifie´ l’ache`vement des proce´dures constitutionnelles requises pour son adoption. Toutefois, les États membres qui auront entre-temps acheve´ ces proce´dures pourront de´clarer que la conven- tion (à l’exception de son article 26) s’appliquera à leurs rapports avec les États membres qui ont fait la meˆme de´claration. La convention de Naples de 1967 sera abro- ge´e au jour de l’entre´e en vigueur de la pre´sente conven- tion. Article 33 Cet article pre´voit que la convention est ouverte à l’adhe´- sion de tout État qui devient un État membre de l’Union europe´enne. Il de´finit e´galement les proce´dures à suivre pour les nouveaux États membres qui souhaitent adhe´rer à la convention. Article 34 Cet article concerne les amendements futurs à la conven- tion et dispose que tout État membre qui a adhe´re´ à celle-ci peut proposer des amendements sur lesquels il appartiendra au Conseil de statuer. Article 31 Article 35 31. 1. Cet article limite l’application territoriale de la convention au territoire douanier de la Commu- naute´. Le territoire douanier de la Communaute´ est de´fini exhaustivement à l’article 3 du re`gle- ment (CEE) no 2913/92 du Conseil (code des douanes communautaire). Cet article dispose que le secre´taire ge´ne´ral du Conseil sera de´positaire de la convention; à cet e´gard, il fera publier au Journal officiel l’e´tat des adoptions et des adhe´sions, la mise en application, les de´clarations et les re´serves, ainsi que toute autre notification relative à la convention. 17. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 189/15 ANNEXE A Tableau des correspondances entre les dispositions de la convention de Naples de 1967, du re`glement (CE) no 515/97 et de la convention relative à l’assistance mutuelle et à la coope´ration entre les administrations douanie`res («convention») Convention Convention de Naples de 1967 Re`glement (CE) no 515/97 Objet Article 1er paragraphe 1 Article 1er paragraphe 2 et article 30 Article 2 Article 3 Article 1er paragraphe 1 Article 1er Champ d’application Article 23 Article 1er Rapport avec d’autres accords d’entraide Compe´tences Article 3 Article 51 Rapport avec l’entraide judiciaire entre les autorite´s judiciaires Article 4 Article 2 Article 2 De´finitions Article 4 paragraphe 7 Article 5 Article 1er paragraphe 2 Article 2 paragraphe 2 Autres autorite´s à assimiler à des administrations douanie`res le cas e´che´ant/autorite´s compe´tentes Article 10 et article 22 paragraphe 1 Article 46 point b) Services centraux de coordination/coope´ration directe Article 6 Article 14 Article 11 Agents de liaison/pre´sence d’agents dans un autre État membre Article 7 Article 16 Article 11 Devoir d’identification Article 8 Article 9 Article 10 Article 5 Article 6 Article 7 Article 8 Article 9 Article 8 Article 11 Article 11 Article 6 Article 12 Article 13 et 14 Article 4 Principes de l’assistance sur demande Article 5 Article 8 Article 10 Article 7 Article 9 Forme et contenu des demandes d’assistance Demandes de renseignements Demandes de surveillance Demandes d’enqueˆtes Article 13 Article 17 Article 6 Notification Article 14 Article 15 Article 12 Utilisation comme e´le´ment de preuve Article 15 Article 5 Article 6 Article 8 Article 9 Article 13 Principe de l’assistance spontane´e C 189/16 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 17. 6. 98 Convention Convention de Naples de 1967 Re`glement (CE) no 515/97 Objet Article 16 Article 6 Article 14 Surveillance Article 17 Article 8 Article 9 Article 15 Communication spontane´e de renseignements Article 18 Article 15 Article 16 Utilisation comme e´le´ment de preuve Article 19 Article 20 Article 21 Article 22 Article 23 Article 24 Article 25 Article 20 Articles 34 à 41 (concernant le SID) Article 42 Principes des formes particulie`res de coope´ration Poursuite au-delà des frontie`res Observation transfrontalie`re Livraison surveille´e Enqueˆtes discre`tes Équipes communes d’enqueˆte spe´ciale Protection des donne´es e´change´es Article 26 Article 27 Article 20 Article 45 Article 51 Cour de justice Protection du secret Article 28 Article 19 Protocole additionnel Article 48 De´rogations à l’obligation d’assistance Article 29 Article 18 Article 50 De´penses Article 30 Re´serves Article 31 Articles 23 paragraphe 2 Application territoriale Article 32 Article 24 paragraphes 1 et 2 Article 53 Entre´e en vigueur Article 33 Article 24 paragraphe 3 Adhe´sion Article 34 Article 35 Article 24 paragraphe 1 et article 25 paragraphe 3 Amendements De´positaire 17. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes C 189/17 ANNEXE B DÉCLARATIONS 1 A 8 ANNEXÉES À LA CONVENTION ET PUBLIÉES AU JOURNAL OFFICIEL (JO C 24 du 23. 1. 1998, p. 20) 1. Article 1er, paragraphe 1, et article 28 En ce qui concerne les de´rogations aux obligations d’assistance pre´vues à l’article 28 de la convention, l’Italie de´clare que l’exe´cution des demandes d’assistance mutuelle au titre de la convention relatives à des infractions qui, en vertu du droit italien, ne constituent pas des infractions à la re´glementation douanie`re nationale ou communautaire peuvent — pour des raisons lie´es à la re´partition des compe´tences entre les instances nationales de pre´vention et de poursuite des infractions — porter pre´judice à l’ordre public ou à d’autres inte´reˆts nationaux essentiels. 2. Article 1er, paragraphe 2, et article 3, paragraphe 2 Le Danemark et la Finlande de´clarent qu’ils interpre`tent les termes «autorite´s judiciaires» ou «autorite´ judiciaire» qui figurent à l’article 1er, paragraphe 2, et à l’article 3, paragraphe 2, de la convention dans le sens des de´clarations qu’ils ont faites en vertu de l’article 24 de la convention europe´enne d’entraide judiciaire en matie`re pe´nale, signe´e à Strasbourg le 20 avril 1959. 3. Article 4, point 3, deuxie`me tiret Le Danemark de´clare que, pour ce qui le concerne, l’article 4, point 3, deuxie`me tiret, ne vise que les actes par lesquels une personne participe à la commission, par un groupe de personnes poursuivant un but commun, d’une ou de plusieurs des infractions concerne´es, y compris les cas où l’inte´resse´ ne prend pas part à la commission proprement dite de l’infraction ou des infractions en question; cette participation doit eˆtre fonde´e sur la connaissance de l’objet du groupe et des activite´s criminelles auxquelles il se livre d’une manie`re ge´ne´rale ou de l’intention du groupe de commettre l’infraction (les infractions) en cause. 4. Article 4, point 3, troisie`me tiret Le Danemark de´clare que, pour ce qui le concerne, l’article 4, point 3, troisie`me tiret, s’applique uniquement aux infractions principales en liaison avec lesquelles, à tout moment, le recel de choses vole´es est punissable en vertu de la loi danoise, y compris l’article 191 A du code pe´nal danois sur le recel de drogues vole´es et l’article 284 du code pe´nal sur le recel de choses lie´ à des faits de contrebande particulie`rement graves. 5. Article 6, paragraphe 4 Le Danemark, la Finlande et la Sue`de de´clarent que les agents de liaison vise´s à l’article 6, paragraphe 4, ont e´galement qualite´ pour repre´senter les inte´reˆts de la Norve`ge et de l’Islande ou vice versa. Les cinq pays nordiques ont conclu, en 1982, un accord selon lequel les agents de liaison en poste provenant d’un des pays participants repre´sentent e´galement les autres pays nordiques. Cet accord avait pour objet de renforcer la lutte contre le trafic de drogue et de limiter la charge financie`re que repre´sentait pour chaque pays l’affectation d’agents de liaison. Le Danemark, la Finlande et la Sue`de sont fermement attache´s au maintien de cet accord dont ils ont constate´ le bon fonctionnement. 6. Article 20, paragraphe 8 Le Danemark de´clare qu’il accepte les dispositions de l’article 20 aux conditions suivantes: Si la poursuite au-delà des frontie`res est exerce´e par les autorite´s douanie`res d’un autre État membre en mer ou dans les airs, elle ne peut eˆtre continue´e sur le territoire danois, y compris dans les eaux territoriales danoises et dans l’espace ae´rien au-dessus du territoire et des eaux territoriales danois, que si les autorite´s danoises compe´tentes en ont e´te´ averties au pre´alable. 7. Article 21, paragraphe 5 Le Danemark de´clare qu’il accepte les dispositions de l’article 21 aux conditions suivantes: L’observation transfrontalie`re sans autorisation pre´alable ne peut eˆtre exerce´e conforme´ment à l’article 21, paragraphes 2 et 3, que s’il existe des motifs se´rieux de penser que les personnes observe´es sont implique´es dans une des infractions vise´es à l’article 19, paragraphe 2, qui peut donner lieu à extradition. C 189/18 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 17. 6. 98 8. Article 25, paragraphe 2, point i) Les États membres s’engagent à s’informer mutuellement au sein du Conseil des mesures prises pour assurer le respect des engagements vise´s au point i)