title: Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem

eurovoc_concepts:
EU action
apprenticeship
educational planning
employment policy
vocational training

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 05. 1998 COM(1998) 342 final 97/321 (SYN) Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. A proposta de decisão que visa promover percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem comporta um duplo objectivo: • definir o objecto e os princípios comuns subjacentes aos períodos de formação num outro Estado-Membro (designados por Percursos de formação em alternância e pela aprendizagem) no âmbito de uma formação em alternância sempre que esses períodos sejam integrados na formação adquirida no Estado-Membro de origem; • conferir maior transparência e uma melhor visibilidade a esses períodos de formação mediante um atestado (EUROPASS-Formação) cujo conteúdo e apresentação são definidos ao nível comunitário e que, para os beneficiários, valoriza a experiência de formação e/ou de trabalho adquirida num outro Estado-Membro. 2. A proposta de decisão foi aprovada pela Comissão em 12 de Novembro de 1997 e enviada ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões em 9 de Janeiro de 1998. 3. O Comité Económico e Social emitiu parecer em 29 de Abril de 1998, o Comité das Regiões em 12 de Março de 1998. 4. No Parlamento Europeu, quatro comissões parlamentares - Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, Comissão para a Cultura, Juventude, Educação e Meios de Comunicação Social, Comissão dos Orçamentos e Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, emitiram parecer, tendo o processo sido liderado pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. O parecer do Parlamento Europeu data de 30 de Abril 1998. 5. O Parlamento Europeu propôs 29 alterações, das quais 26 foram aceites pela Comissão que considerou que as mesmas melhoravam a proposta de decisão, na medida em que: • evidenciavam o papel das PME e do sector das artes e ofícios no desenvolvimento da alternância e da aprendizagem na Europa - as características próprias destas empresas exigem condições especiais - e salientavam a importância da participação dos parceiros sociais e outros agentes na aprendizagem; • as alterações que pretendem garantir uma correcta informação e um acompanhamento mais amplo no que se refere às condições nas quais decorre o Percurso Europeu, nomeadamente em relação a higiene e segurança no local de trabalho, aspectos linguísticos e outros; • as alterações que sublinham o carácter voluntário da realização dos Percursos Europeus: a Comissão está ciente da diversidade das políticas, dos sistemas e das estratégias atinentes à formação em alternância existentes nos Estados-Membros e esta proposta de decisão não visa alterar nem a organização nem o teor dos sistemas e dos dispositivos de formação dos Estados-Membros. Os Percursos Europeus têm carácter voluntário e não se destinam exclusivamente aos beneficiários de auxílios à mobilidade no âmbito dos programas e das iniciativas comunitárias no domínio da educação e da formação. 6. Duas propostas de alteração não foram aceites e uma terceira apenas o foi parcialmente. • A proposta que preconizava estabelecer um período mínimo (". não deverá ser inferior a três meses") de formação é susceptível de criar dificuldades à realização dos Percursos Europeus (alteração 19, artigo 2o, n°4). Os Percursos Europeus não podem circunscrever-se a visitas de estudo e/ou a uma visita cultural. É necessário garantir que se trata de verdadeiros períodos de formação com qualidade. Esta a razão pela qual a Comissão propõe que os períodos de formação tenham uma "duração significativa", directamente relacionada com os objectivos do Percurso Europeu e com as competências a adquirir, sendo todos estes aspectos especificados antes da realização do Percurso Europeu e no âmbito de uma parceria estabelecida entre o parceiros de origem, o de acolhimento e o beneficiário. A diversidade dos sistemas, as características de cada ramo e as grandes diferenças entre as durações que foram sugeridas ao longo do debate demonstram claramente que é difícil estabelecer um período mínimo porque tal iria conferir rigidez à realização dos Percursos Europeus. • A alteração que propõe que a Comissão realize anualmente um estudo qualitativo das necessidades profissionais, por forma a que os planos nacionais de formação profissional possam ser adaptados às necessidades reais do mercado e que os jovens que possuem as qualificações exigidas possam facilmente encontrar um emprego, não pode ser aceite porque põe em causa a subsidiariedade. Acresce que há países que não dispõem de qualquer "plano nacional de formação" (alteração 29, artigo 6o, n°3 a). • Por fim, a alteração 28 só pode ser parcialmente aceite. O Parlamento propõe que a percentagem da participação comunitária seja, no mínimo, de 50%, o que é contrário às orientações emanadas da proposta da Comissão (artigo 7o). Q Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem COM (97) 572 final Proposta alterada O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o seu artigo 127°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o seu artigo 127°, Tendo em conta a proposta da Comissão 1, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social , Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu^: Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu : C* 1. que apoie Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de desenvolver uma política de formação profissional dos e Estados-membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-membros e excluindo a harmonização das respectivas normas legais e regulamentares e fomentando em particular a mobilidade dos formandos, nomeadamente dos jovens; complete acção a confere à Comunidade 1. Considerando que o Tratado a responsabilidade de desenvolver uma política de formação profissional que apoie e complete a acção dos Estados-membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-membros e excluindo a harmonização das respectivas normas legais e regulamentares e fomentando em particular a mobilidade dos formandos, nomeadamente dos jovens 2. Considerando que, pela sua Decisão 63/266/CEE4, o Conselho estabeleceu os princípios gerais para a execução de uma política 2. Considerando que, pela sua Decisão 63/266/CEE , o Conselho estabeleceu os princípios gerais para a execução de uma política 1 2 3 J O C. d e. 199. , p. J O C. d e. 199. , p. Parecer do Parlamento Europeu de. 199. (. ), Posição Comum do Conselho de 199. (. ) e Decisão do Parlamento Europeu de 199. (. ). comum de formação profissional, nomeadamente através do seu segundo princípio; que, pela Decisão 94/819/CE^, adoptou o programa de acção Leonardo da Vinci para a execução de uma política de formação profissional; comum de formação profissional, nomeadamente através do seu segundo princípio; que, pela Decisão 94/819/CE 5, adoptou o programa de acção Leonardo da Vinci para a execução de uma política de formação profissional; 3. Considerando que o Conselho Europeu de Florença sublinhou a importância da aprendizagem para a criação de empregos e que essa importância foi salientada pela Comissão na sua Comunicação "Desenvolver a Aprendizagem na Europa"^; ^ 3. Considerando que o Conselho Europeu de Florença solicitou à Comissão que analisasse a relação existente entre a aprendizagem e a empregabilidade e que essa relação positiva foi salientada pela Comissão na sua comunicação "Desenvolver a aprendizagem na Europa"6; 4. Considerando que o Conselho Europeu Extraordinário do o Emprego reconheceu o papel decisivo Luxemburgo sobre desempenhado pelas pequenas e médias empresas na criação de emprego duradouro 5. Considerando que a formação em alternância nas microempresas e no sector do artesanato e. em particular, a aprendizagem constituem um instrumento bem sucedido para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, dado permitirem que estes adquiram as competências necessárias para, por sua vez, criarem empresas deste tipo ou contribuírem para a sua recuperação: Considerando que a Resolução do Conselho de 18 de Dezembro de 1979?, sobre a alternância, preconiza que os Estados-membros devem favorecer o desenvolvimento de ligações efectivas entre a formação e a experiência no local de ó. Considerando que a Resolução do Conselho de 18 de Dezembro de 1979 , sobre a alternância, preconiza que os Estados-membros devem favorecer o desenvolvimento de ligações efectivas entre a formação e a experiência no local de trabalho; que esse JO 63 de 20. 4. 1963, p. 1138. JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8. 4 5 6 COM(97) 300 final. 7 JO Cl de 3. 1. 1980, p. l. trabalho; que esse compromisso se encontra reiterado na Resolução do Conselho de 5 de Dezembro de 1994^, sobre a qualidade e os atractivos da formação profissional, que sublinha a importância da formação em alternância e a necessária intensificação de períodos de formação profissional noutros Estados-membros bem como a integração desses períodos nos programas nacionais de formação profissional; compromisso se encontra reiterado na Resolução do Conselho de 5 de Dezembro de 19948, sobre a qualidade e os atractivos da formação profissional, que sublinha a importância da formação em alternância e a necessária intensificação de períodos de formação profissional noutros Estados-membros bem como a integração desses períodos nos programas nacionais de formação profissional; Considerando que o Livro Branco da Comissão "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva "* frisa a necessária cooperação entre a escola e a empresa; <5\ frisa 7. Considerando que o Livro Branco da Comissão "Ensinar e a necessária aprender: rumo à sociedade cognitiva" cooperação entre a escola e a empresa; que as "Orientações em matéria de emprego para 1998". anexas à resolução do Conselho adoptada em 15 de Dezembro de 1997 Ifl. solicitam aos Estados- Membros que melhorem as perspectivas laborais dos jovens fornecendo-lhes qualificações que correspondam às exigências do mercado; QUÊ, nesse os Estados-Membros a criarem ou desenvolverem sistemas de aprendizagem: sentido. o Conselho convida Considerando que o estabelecimento de formação, por um lado, e a empresa, por outro lado, são espaços complementares de aquisição de conhecimentos e competências gerais, técnicas e sociais; que, nesta perspectiva, a alternância incluindo a aprendizagem contribui significativamente para uma melhor inserção social e profissional dos jovens na vida activa e no mercado de trabalho, podendo beneficiar diferentes públicos e diferentes níveis de ensino e formação, inclusive o ensino Considerando que o estabelecimento de formação, por um lado, e a empresa, por outro lado, são espaços complementares de aquisição de conhecimentos e competências gerais, técnicas e sociais; que, nesta perspectiva, a alternância incluindo a aprendizagem contribui significativamente para uma melhor inserção social e profissional dos jovens na vida activa e no mercado de trabalho, podendo beneficiar diferentes públicos e diferentes níveis de ensino e formação, inclusive o ensino JO C 374 de 30. 12. 1994, p. 1. 8 9 COM(95) 590 final. 10 J. O. L30 du 28. 01. 1998, p. l superior quando os estudantes se encontram sob contrato de trabalho; superior quando os estudantes se encontram sob contrato de trabalho; Considerando que, como complemento dos auxílios individuais à mobilidade transnacional dos jovens em formação pela alternância, incluindo a aprendizagem, constantes dos programas ou iniciativas comunitários, nomeadamente o programa Leonardo da Vinci, devem ser mobilizados meios específicos, em cooperação com os Estados-membros, para criar um dispositivo de informação mútua e de coordenação que permita a realização dos "Percursos Europeus "; ^ Considerando que, como complemento dos auxílios individuais à mobilidade transnacional dos jovens em formação pela alternância, incluindo a aprendizagem, constantes dos programas ou iniciativas comunitários, nomeadamente o programa Leonardo da Vinci, g tendo em conta as grandes disparidades de desenvolvimento existentes entre os diversos sistemas nacionais de formação em alternância incluindo a aprendizagem, devem ser mobilizados meios específicos, em estreita cooperação com os Estados-membros ecom os parceiros sociais a vários níveis, para criar um dispositivo de informação mútua e de coordenação que permita a realização dos "Percursos europeus"; lO. Considerando que, de entre as diversas formas de formação profissional, os futuros programas de ensino e formação profissional deverão valorizar a aprendizagem, promovendo em particular a mobilidade transnacional dos aprendizes; 11. Considerando, neste contexto, o papel que o sistema EURES poderá desempenhar no sentido de facilitar a identificação e a difusão de informações sobre as possibilidades de formação em alternância num outro Estado-Membro: Considerando que, para assegurar uma formação de qualidade que corresponda simultaneamente às necessidades dos indivíduos, das grandes empresas e das PME, e da sociedade em geral, importa que a alternância e a aprendizagem respondam a perspectivas comuns, nomeadamente de natureza no âmbito da mobilidade 12. Considerando que, para assegurar, transnacional, uma que corresponda formação de qualidade simultaneamente às necessidades dos indivíduos, da indústria, das pequenas e médias empresas (PME), bem como do sector do pedagógica, organizativa, secundante e relacionativa entre o estabelecimento de formação e a empresa; que, nesta perspectiva, sempre que o respectivo sistema de formação profissional preveja uma formação em alternância que inclua um período de mobilidade, os Estados-membros devem prever medidas adequadas no sentido de os interessados poderem beneficiar de um sistema comum que ateste a realização desse período de formação; <\ ite acolhimento, a modalidades artesanato e da sociedade em geral, importa que a alternância e a aprendizagem respondam, no quadro de uma parceria definida com Q organismo comuns, nomeadamente de natureza pedagógica, organizativa £ de coordenação entre o estabelecimento de formação e a empresa; que, nesta perspectiva, sempre que o respectivo sistema de formação profissional permita uma formação em alternância que inclua um período de mobilidade num outro Estado-Membro da Comunidade, os Estados-Membros devem prever medidas adequadas no sentido de os interessados poderem beneficiar de um sistema comum que ateste a realização desse período de formação; 13. Considerando que o formando deverá dispor de uma preparação adequada para um período de mobilidade, particularmente no que se refere ao conhecimento dos riscos e dos procedimentos em matéria de saúde e de segurança no local de trabalho em que irá receber formação linguísticos de baser ao conhecimento geral do país de acolhimento, à ajuda em matéria de alojamento, à cobertura das despesas e aos salários, por forma a que possa tirar o máximo proveito da sua experiência de formação: e aos conhecimentos H. Considerando que, no que se refere às microempresas e ao artesanato, o papel do tutor pedagógico poderá ser assumido pelo mestre artesão e que, nesse contexto, são necessárias medidas pedagógicas específicas com vista a permitir que o mestre artesão desempenhe as tarefas confiadas ao tutor: Considerando que é importante garantir a qualidade do trabalho efectuado nesses períodos de mobilidade transnacional e que os Estados-membros têm uma responsabilidade particular na matéria; que, além disso, à luz da Comunicação da Comissão intitulada "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 15. Considerando que é importante garantir a qualidade do trabalho efectuado nesses períodos de mobilidade transnacional e que os Estados-Membros têm uma responsabilidade particular na matéria; que, além disso, à luz da Comunicação da Comissão intitulada "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no no conjunto das políticas e das acções comunitárias"^, importa velar pela promoção da igualdade de oportunidades em matéria de participação nos "Percursos Europeus", devendo para tal ser tomadas medidas adequadas lO. Considerando que a Comissão é chamada, em cooperação com organismos designados para o efeito pelos Estados-membros, a velar por uma coerência global entre a aplicação da presente decisão e os programas e iniciativas comunitários em matéria de educação e formação profissional; e que importa assegurar um acompanhamento permanente da sua execução; >0 , importa velar conjunto das políticas e das acções comunitárias" pela promoção da igualdade de oportunidades em matéria de participação nos "Percursos Europeus", devendo para tal ser tomadas medidas adequadas; que a igualdade de oportunidades em matéria de participação não deve depender do sexo, da raça, da religião ou de uma deficiência: ló. Considerando que a Comissão é chamada, com o apoio dos organismos competentes dos Estados-Membros, a velar por uma coerência global e uma sinergia entre a aplicação da presente decisão e os programas e iniciativas comunitários em matéria de educação e formação profissional; e que a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e os parceiros sociais, deverá assegurar um acompanhamento permanente da sua execução; 17. Considerando que, três anos após a entrada em vigor da presente decisão, deverá ser efectuada uma avaliação do seu impacto, bem como uma revisão da experiência adquirida na realização de "Percursos europeus", por forma a verificar se serão necessárias medidas de correcção ou de apoio:: 18. Considerando que esta acção faz parte do quadro global dos programas relativos à "Europa do Conhecimento 11. Considerando que, de acordo com os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade, tal como são enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da acção prevista relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem não podem ser alcançados de forma suficiente pelos Estados-membros pelo facto de essa promoção e a criação do documento comunitário de informação exigirem uma iniciativa coordenada a nível comunitário com base num conteúdo comum, 19. Considerando que, de acordo com os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade, tal como são enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da acção prevista relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem não podem ser alcançados de forma suficiente pelos Estados-membros pelo facto de essa promoção e a criação do documento comunitário de informação exigirem uma iniciativa coordenada a nível comunitário com base num conteúdo comum, 11 COM(96) 67 final. podendo portanto, pela extrema diversidade dos sistemas e dispositivos de formação dos Estados-membros, ser melhor conseguidos a nível comunitário; que a presente Decisão do Conselho se limita ao mínimo exigido para atingir esses objectivos e não excede o que é necessário para esse fim, podendo portanto, pela extrema diversidade dos sistemas e dispositivos de formação dos Estados-membros, ser melhor conseguidos a nível comunitário; que a presente Decisão do Conselho se limita ao mínimo exigido para atingir esses objectivos e não excede o que é necessário para esse fim, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO 0 1. 2. ActígíLL! Objectivos Artigo Io Objectivos A presente decisão estabelece o objecto e os princípios comuns aplicáveis à execução de "Percursos Europeus de formação pela alternância, incluindo a aprendizagem", ^Percursos Europeus"). 1. A presente decisão estabelece o objecto e os princípios comuns aplicáveis à execução de "Percursos europeus de formação pela alternância, incluindo a aprendizagem", ("Percursos europeus") g define as responsabilidades no que respeita aos vários aspectos da sua aplicação. A presente decisão cria a nível comunitário um atestado designado "EUROPASS-Formação", destinado a comprovar o(s) período(s) de formação efectuado(s) por um formando em alternância, incluindo a aprendizagem, num Estado-membro que não seja aquele onde adquire a sua formação. 2. A presente decisão cria a nível comunitário um atestado designado "EUROPASS-Formação", destinado a comprovar o(s) período(s) de formação efectuado(s) por um formando em alternância, incluindo a aprendizagem, num Estado-membro que não seja aquele onde adquire a sua formação. 3. A participação nos "Percursos Europeus" e a utilização deste atestado são de carácter voluntário. O atestado é utilizado no âmbito de parcerias, em conformidade com o artigo 3o. A presente decisão não dá lugar a qualquer outra obrigação nem justifica qualquer outro direito que não os seguidamente fixados. ActígíL2! Definições Actígo_2! Definições Para efeitos da presente decisão, e tendo em conta as diferenças entre sistemas e dispositivos de formação em alternância existentes nos Estados-membros, incluindo a aprendizagem, entende-se por: Para efeitos da presente decisão, e tendo em conta as diferenças entre sistemas e dispositivos de formação em alternância existentes nos Estados-membros, incluindo a aprendizagem, entende-se por: 1. 2. formação "Percursos Europeus": qualquer período de profissional efectuado por uma pessoa num Estado-membro (Estado-membro de acolhimento) que não seja aquele onde adquire a sua formação em alternância (Estado-membro de partida) e no quadro da referida formação; 1. "Percursos Europeus": qualquer período de formação profissional efectuado por uma pessoa num Estado-membro (Estado-membro de acolhimento) que não seja aquele onde adquire a sua formação em alternância (Estado-membro de partida) e no quadro da referida formação "formando em alternância": qualquer pessoa que frequente um curso de formação profissional, a qualquer nível inclusive o ensino superior, que confira um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro interessado, incluindo períodos estruturados de formação alternados entre o estabelecimento de formação e a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares, independentemente da natureza do contrato de trabalho, de aprendizagem, escolar ou universitário dessa pessoa; 2. "formando em qualquer pessoa» alternância": independentemente da sua idade, que frequente um curso de formação profissional, a qualquer nível inclusive o ensino superior, que confira um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro formação incluindo períodos estruturados de interessado, alternados entre o estabelecimento de formação e a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares, independentemente da natureza do contrato de trabalho, de aprendizagem, escolar ou universitário dessa pessoa; "tutor pedagógico": qualquer pessoa que, integrada numa empresa ou estabelecimento de formação, no quadro de uma formação em alternância, tenha por missão ajudar, informar, guiar e assegurar o acompanhamento efectivo dos formandos durante a respectiva permanência na empresa, no âmbito do seu "tutor pedagógico": qualquer pessoa que, integrada numa empresa ou estabelecimento de formação, no quadro de uma formação em alternância, tenha por missão ajudar, informar, guiar e assegurar o acompanhamento efectivo dos formandos durante a respectiva permanência na empresa, no âmbito do seu "Percurso Europeu"; 'Percurso Europeu' nesse sentido, o tutor actuará em estreita ligação com os organismos profissionais competentes que participam no "Percurso Europeu": "duração significativa": duração do período de formação em alternância efectuado num outro Estado-membro, que os interessados acordaram em considerar um contributo de qualidade para o percurso de formação; "duração significativa": duração do período de formação em alternância efectuado num outro Estado-membro, que os interessados acordaram em considerar um contributo de qualidade para o percurso de formação; "EUROPASS-Formação": atestado que estabelece que o seu titular efectuou um ou vários períodos de formação pela alternância outro Estado-membro, nas condições definidas na presente decisão; aprendizagem incluindo num a "EUROPASS-Formação": atestado que estabelece que o seu titular efectuou um ou vários períodos de formação pela alternância outro Estado-membro, nas condições definidas na presente decisão; aprendizagem incluindo num a "Parceiro de acolhimento": organismo responsável pelo "Percurso Europeu" no Estado-membro de acolhimento (empresa, estabelecimento ou centro de formação, etc. ). "Parceiro de acolhimento": organismo responsável pelo "Percurso Europeu" no Estado-membro de acolhimento (empresa, estabelecimento ou centro de formação, etc. ). 4. 5. 6. p Artigo 3o Artigo 3o Objecto e princípios comuns Objecto e princípios comuns Sempre que prevejam no respectivo sistema de formação profissional uma formação em alternância que inclua períodos de mobilidade num outro Estado-membro, os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para que os formandos interessados possam beneficiar dos "Percursos Europeus ". 1. Sempre que permitam no respectivo sistema de formação profissional uma formação em alternância com períodos de mobilidade num outro Estado-membro, os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para que os formandos num outro Estado-Membro possam beneficiar "Percursos europeus", no respeito das normas aplicáveis no âmbito da legislação laboral e de segurança social dos Os "Percursos Europeus" fazem parte integrante da formação adquirida no Estado-membro de partida. 2. Os "Percursos Europeus" fazem parte integrante da formação adquirida no Estado-Membro de partida e não poderão ser utilizados como meio de substituição do emprego nesse Estado-Membro CO Uma parceria entre o organismo responsável da formação no Estado-membro de partida e o parceiro de acolhimento no outro Estado-membro definirá o objecto, os objectivos em termos de aptidões, a duração e bem assim as modalidades de acompanhamento dos "Percursos Europeus". 3. Uma parceria entre o organismo responsável da formação no Estado-membro de partida e o parceiro de acolhimento no outro Estado-membro definirá o objecto, os objectivos em termos de e bem assim as modalidades de aptidões, a duração acompanhamento dos "Percursos Europeus ". Os "Percursos Europeus " serão acompanhados e supervisados por um tutor pedagógico no parceiro de acolhimento, atendendo, para o efeito, à capacidade das PME e do artesanato para assegurar o referido acompanhamento. 4. Os "Percursos Europeus " serão acompanhados e supervisados por um tutor pedagógico no parceiro de acolhimento, atendendo, para o efeito, à capacidade das PME e do artesanato para assegurar o referido acompanhamento Os "Percursos Europeus" terão uma duração significativa. 5. Os "Percursos Europeus" terão uma duração significativa. Os "Percursos Europeus " serão comprovados como tal pelo organismo responsável da formação no Estado-membro de 6. O atestado EUROPASS -Formação será emitido pelo organismo formação no Estado-Membro de partida, em responsável da partida, de acordo com o disposto no artigo 4C conformidade com o disposto no artigo 4o Artigo 4o Artigo 4o "EUROPASS-Formação" "EUROPASS-Formação" Qualquer pessoa que tenha realizado um "Percurso Europeu " tem direito ao respectivo atestado EUROPASS-Formação. Qualquer pessoa que tenha realizado um "Percurso Europeu " tem direito ao respectivo atestado EUROPASS-Formação. O "EUROPASS-Formação" apresenta-se sob forma de um documento comunitário de informação cujo teor e configuração são descritos no anexo apenso. O "EUROPASS-Formação" apresenta-se sob forma de um documento comunitário de informação cujo teor e configuração são descritos no anexo apenso. O EUROPASS-Formação: O EUROPASS-Formação: a) b) c) d) define a formação profissional adquirida, em cujo âmbito foi efectuado o "Percurso Europeu ", bem como a qualificação ou diploma que a conclui, de acordo com as normas e dispositivos em vigor no Estado-membro de partida; especifica que este "Percurso Europeu " faz parte integrante da formação profissional adquirida no Estado-membro de partida; identifica o conteúdo do "Percurso Europeu ", determinando as competências adquiridas durante a experiência de trabalho ou de formação; indica a duração do "Percurso Europeu" organizado pelo parceiro de acolhimento, durante a experiência de trabalho ou de formação; a) b) c) d) define a formação profissional adquirida, em cujo âmbito foi efectuado o "Percurso Europeu ", bem como a qualificação ou diploma que a conclui, de acordo com as normas e dispositivos em vigor no Estado-membro de partida; especifica que este "Percurso Europeu " faz parte integrante da formação profissional adquirida no Estado-membro de partida; identifica o conteúdo do "Percurso Europeu ", determinando as competências adquiridas durante a experiência de trabalho ou de formação; indica a duração do "Percurso Europeu" organizado pelo parceiro de acolhimento, durante a experiência de trabalho ou de formação; se e) f) g) identifica o parceiro de acolhimento; identifica as qualificações do tutor pedagógico; é preenchido pelo organismo responsável da formação profissional adquirida pelo beneficiário no Estado-membro de partida; o EUROPAS S-Formação é igualmente assinado por este organismo, pelo parceiro de acolhimento e pelo beneficiário. e) f) g) identifica o parceiro de acolhimento; identifica as qualificações do tutor pedagógico; é preenchido pelo organismo responsável da formação profissional adquirida pelo beneficiário no Estado-membro de partida; o EUROPASS-Formação é igualmente assinado por este organismo, pelo parceiro de acolhimento e pelo beneficiário. As disposições relativas ao "EUROPASS-Formação" também se aplicam no caso de o "Percurso Europeu " incluir uma série de períodos de formação em diversos Estados-membros. As disposições relativas ao "EUROPASS-Formação" também se aplicam no caso de o "Percurso Europeu " incluir uma série de períodos de formação em diversos Estados-membros. ^ Coerência e complementaridade Coerência e complementaridade Artigo 5o Artigo 5o No respeito dos procedimentos e recursos próprios dos programas e iniciativas comunitários no domínio da educação e da formação profissional, a Comissão tudo fará por uma coerência global entre a aplicação da presente decisão e estes programas e iniciativas. No respeito dos procedimentos e recursos próprios dos programas e iniciativas comunitários no domínio da educação e da formação profissional, a Comissão tudo fará por uma coerência global entre a aplicação da presente decisão e estes programas e iniciativas. Artigo 6o Artigo 6o Medidas de incentivo e acompanhamento Medidas de incentivo e acompanhamento A Comissão assegurará a produção, a difusão e o acompanhamento adequados dos "EUROPASS-Formação' em A Comissão coordenará as acções de acompanhamento e avaliação dos "Percursos europeus" realizados no âmbito da I \ estreita cooperação com os Estados-membros. Para o efeito, cada Estado-membro designará um organismo responsável da coordenação e execução a nível nacional em estreita cooperação com os parceiros sociais e bem assim as organizações representativas da formação em alternância. Cada Estado-membro adoptará as disposições e medidas 2. necessárias para: a) b) permitir um controlo de qualidade bem como uma avaliação qualitativa das acções realizadas, e fomentar a igualdade de oportunidades sensibilizando sobretudo os tutores para este aspecto. <T\ Em estreita cooperação com os Estados-membros, a Comissão criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação. presente decisão e assegurará a elaboração, a difusão e o acompanhamento adequados dos "EUROPASS-Formação", em estreita cooperação com os Estados-Membros. Para o efeito, cada Estado-Membro designará um ou mais organismos responsáveis pela coordenação e execução a nível nacional em estreita cooperação com os parceiros sociais e com as organizações representativas da formação em alternância. 2. Cada Estado-membro adoptará as disposições e medidas necessárias para: a) b) c) permitir um controlo de qualidade bem como uma avaliação qualitativa das acções realizadas, e Fomentar a igualdade de oportunidades sensibilizando sobretudo os tutores e os parceiros de formação para este aspecto,_e Fomentar o fornecimento aos formandos de orientação no tocante aos riscos e aos procedimentos em matéria de saúde e de segurança no local de trabalho no Estado Membro de acolhimento. 3. Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação â fim de promover a realização dos "Percursos europeus". Essa cooperação facilitará sobretudo o fornecimento de informações sobre as oportunidades de formação em alternância nos Estados-Membros da Comunidade e a criação de parcerias 4. Três anos após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a sua aplicação, avaliará o impacto da presente decisão na termos de formação em promoção da mobilidade em Artigo T Financiamento alternância, incluindo a aprendizagem, e proporá eventuais medidas de integração de forma a tornar a sua acção mais eficaz Artigo V Financiamento Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o ficarão a cargo do orçamento geral da União Europeia no limite das perspectivas financeiras. Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o ficarão a cargo do orçamento geral da União Europeia no limite das perspectivas financeiras. Artigo 8o Entrada em vigor A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000. Artigo 8o Entrada em vigor Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o serão concedidos pela autoridade orçamental no quadro do processo anual. no limite das Perspectivas Financeiras. *3 Artigo 9o Destinatários Artigo 9o Destinatários Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Anexo "EUROPASS-Formaçûo" Descrição do documento O documento apresenta-se sob a forma de uma caderneta de formato A5. A caderneta compõe-se de 6 folhas além da capa. Na capa devem figurar: os termos "EUROPASS-Formação", o emblema da Comunidade. Verso da capa: Apresentação geral do "EUROPASS-Formação" (língua do beneficiário). O presente documento comunitário de informação "EUROPASS-Formação" é estabelecido nos termos da Decisão 98/. /CE aplicável à execução de ''''Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem ". Destina-se (artigo 2o da decisão) a comprovar o(s) período(s) de formação efectuado(s) por um jovem formando em alternância, incluindo a aprendizagem, num Estado-membro que não seja o Estado onde adquire a sua formação. Folha 1 recto: Identificação do beneficiário (língua do beneficiário) Uma identificação das diferentes rubricas nas outras línguas comunitárias será incluída no 3o décapa. Folha 1 verso: Percurso Europeu 1 (língua do estabelecimento de partida) a) b) c) curso de formação profissional frequentado e qualificação ou diploma que o conclui; este "Percurso Europeu " faz parte integrante da formação adquirida; conteúdo do "Percurso Europeu" e competências adquiridas durante a experiência de trabalho ou de formação; )t d) duração do "Percurso Europeu"; e) f) g) identificação do parceiro de acolhimento (centro de formação e/ou empresa); qualificações do tutor pedagógico; assinatura conjunta do organismo de partida, do parceiro de acolhimento e do beneficiário. Folha 2 recto: Percurso Europeu I Reprodução dos elementos do verso da folha 1 na língua 4o parceiro de acolhimento w Folha 2 verão: Percurso Europeu 1 Reprodução dos elementos do verso da folha 1 na língua do beneficiário (caso seja diferente da utilizada na folha 1) Folhas 3 recto - 3 verso - 4 recto: Percurso Europeu 2 (se necessário) Folhas 4 verso - 5 recto - 5 verso: Percurso Europeu 3 (se necessário) <w /9 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Ficha financeira Promoção de percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B3-1020 Acções de diálogo social e medidas preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de formação profissional. 3. BASE JURÍDICA Artigo 127° do Tratado. Decisão 98/. /CE de. do Conselho. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1 Objectivo geral da acção A acção proposta pela decisão do Parlamento e do Conselho visa promover "Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem**, designados "Percursos Europeus** e conceder aos beneficiários desses "Percursos Europeus** um documento, ou atestado, designado "EUROPASS". 4ã Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Acção contínua. Lançamento em 1 de Janeiro de 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 DNO Sã DD o OO 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA As despesas abrangem: (subvenções aos Centros de subvenções para co-fínanciamento com outras fontes do sector público ou privado recursos designados pelos Estados-membros com vista à produção e difusão dos "EUROPASS", subvenções para a organização de iniciativas em apoio da acção nos Estados-membros e no plano comunitário). A taxa de contribuição comunitária pode atingir 50%; contratos financiados a 100% para estudos e trabalhos efectuados por peritos, que contribuam para desenvolver uma abordagem comum, nomeadamente em matéria de avaliação, e para a concepção do atestado "EUROPASS". 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) São de aplicar os seguintes parâmetros: custo da concepção do "EUROPASS": 100 000 ecus, custo da produção dos "EUROPASS" nos Estados-membros, ou 100 000 cópias ao preço unitário de 3 ecus, ou seja, 300 000 ecus (por ano completo), custo do apoio à montagem das redes e à divulgação dos "Percursos Europeus" e do "EUROPASS", ou 30 000 por Estado-membro, ou seja, 450 000 ecus, das acções e custo sensibilização/avaliação, ou 20 000 ecus por Estado-membro (ou 300 000 ecus) mais duas conferências a nível comunitário (50 000 ecus cada uma) ou seja, no total, 400 000 ecus, (nomeadamente conferências) apoio de custo dos estudos e trabalhos de peritos: 100 000 ecus, ou seja, no total, por ano completo, um custo estimado de 1,250 milhão de ecus. De acrescentar a este montante a concepção do atestado "EUROPASS", no primeiro ano (1999). Em contrapartida, prevê-se uma subida em potência nos dois primeiros anos, no tocante ao número de "EUROPASS" a produzir (100 000 em 1999 e 200 000 em 2000). £/ 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção DA em milhões de ecus (preços correntes) 2000 2001 2002 2003 2004 e segs. Total 0,100 Discriminacio - Concep9ao do 1999 0,100 cartao - Produ9ao e 0,100 0,200 0,300 0,300 0,300 0,300 1,500 difusao do cartao - Apoio a 0,450 0,450 0,450 0,450 0,450 0,450 2,700 montagem de redes e divulgacao - Ac9des de sensibiliza9^o - Trabalhos de peritos Total 73 0,400 0,400 0,400 0,400 0,400 0,400 2,400 0,100 0,100 0,100 0,100 0,100 0,100 0,600 1,150 1,150 1,250 1,250 1,250 1,250 7,300 Despesas operacionais relativas a estudos, peritos, etc. incluídas na parte B do orçamento DA em milhões de ecus (preços correntes) 1999 0,050 2000 0,000 2001 0,000 2002 0,000 2003 0,000 2004 e segs. 0,000 Total 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,300 0,100 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,350 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,300 - Estudos - Reunides de peritos - Conferencias e congressos - Informa9ao e publicacSes Total 0,250 0,150 0,150 0,150 0,150 0,150 1,000 âà. 7. 4 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento DA em milhões de ecus 1999 1,150 2000 1,150 2001 1,250 2002 1,250 2003 1,250 2004 e segs. 1,250 Total 7,300 0,900 0,250 0,880 0,270 0,960 0,290 0,960 0,290 1,150 1,150 1,250 1,250 0,960 0,290 1,250 1,250 1,250 0,900 1,130 1,230 1,250 1,250 1,540 7,300 Dotacdes de autorizacao Dota9desde pagamento 1999 2000 2001 2002 2003 2004 e segs. Total 8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS Todos os contratos, conven9Ões e compromissos jurídicos da Comissão prevêem a possibilidade de um controlo no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Além disso, todas as acções são submetidas, a cargo dos beneficiários, a obrigações de relatório e conta financeira, que são analisadas simultaneamente do ponto de vista do conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento comunitário. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1 Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida A acção proposta pela decisão do Parlamento e do Conselho visa promover "Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem", designados "Percursos Europeus", e conceder aos beneficiários desses "Percursos Europeus" um documento, ou atestado, designado "EUROPASS". Aponta, assim, para os seguintes objectivos: 1. 2. 3. Estabelecer os princípios gerais e comuns de qualidade aplicáveis à execução de "Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem" (os "Percursos Europeus"). Criar (concepção, produção e difusão) um atestado europeu (designado "EUROPASS") para os beneficiários desses "Percursos Europeus". Criar um dispositivo de informação e de coordenação, em estreita cooperação com as autoridades nacionais e os parceiros sociais. 23 \. >. Sensibilizar os vários agentes da alternância e da aprendizagem para a organização de "Percursos Europeus", assegurando uma divulgação tão vasta quanto possível dos resultados, nomeadamente no tocante aos "EUROPASS". Proporcionar frutuosos intercâmbios entre os vários agentes da alternância e da aprendizagem sobre a melhor forma de assegurar a aplicação das disposições comunitárias. À luz da experiência adquirida nos programas de acção tais como Leonardo da Vinci e Socrates, é possível calcular, por ano completo e num prazo anual, em 100 000 jovens o número de pessoas que participarão nos referidos "Percursos Europeus". A população abrangida pela acção compreende, a prazo e numa base voluntária, todos os jovens que frequentem cursos de formação em alternância, nomeadamente pela aprendizagem, isto é, uma formação caracterizada, na acepção da decisão (artigo 2°,a)), "por uma formação profissional que confira um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro interessado e inclua períodos estruturados de formação alternados entre o estabelecimento de formação (incluindo as universidades) e a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares". Enquanto os auxílios directos à mobilidade dos jovens envolvidos nesses "Percursos Europeus" provierem dos programas e iniciativas comunitários existentes (em particular o programa Leonardo da Vinci) no limite dos recursos existentes e de acordo com os procedimentos próprios destes programas, convirá apoiar esta acção através da criação de uma rede de informação mútua e de coordenação. De notar, todavia, que os princípios gerais e comuns para percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem definidos na presente decisão não se limitam apenas aos "percursos" intentados pelos beneficiários de uma ajuda comunitária à mobilidade no domínio da formação profissional: são igualmente jovens em mobilidade integrados noutras iniciativas, nomeadamente bilaterais, podendo servir de exemplo o acordo recentemente concluído entre a França e a Alemanha. 9. 2 Justificação da acção As acções constantes da presente decisão do Parlamento e do Conselho resultam nomeadamente da avaliação intercalar do programa Leonardo (COM(97) 399 final) realizada pela Comissão a partir dos relatórios de todos os Estados-membros que, ao destacarem o necessário reforço das acções de mobilidade transnacionais, sublinham ainda que o impacto real dessa mobilidade nas formações pela alternância exige uma melhor integração dos períodos de formação efectuada num outro Estado-membro, na formação de partida. ã* Vêm apoiar, a nível comunitário, a implementação de uma política de formação profissional, na acepção do artigo 127° do Tratado. No respeito das responsabilidades dos Estados-membros pela organização e pelo conteúdo da formação profissional, a acção comunitária: por um lado, estabelece um quadro de referências relativamente a um certo número de princípios comuns e gerais de qualidade para a realização de "Percursos Europeus" e, por outro lado, reforça a transparência e a coerência interna das acções conduzidas por e entre agentes da formação profissional a todos os níveis criando um instrumento, o atestado "EUROPASS". Sob estes dois aspectos, o princípio de subsidiariedade é respeitado, em conformidade com as disposições do Tratado. As acções, muitas vezes bilaterais, organizadas pelos Estados-membros por sua própria iniciativa, bem como os programas transnacionais de intercâmbio e colocação realizados no âmbito dos programas e iniciativas comunitários (em particular as Vertentes I e II de Leonardo da Vinci) definem um quadro geral em cujo âmbito os "Percursos Europeus" serão realizados a nível comunitário, em conformidade com os princípios gerais e comuns de qualidade e para os quais serão produzidos atestados "EUROPASS". Por outras palavras, as disposições da decisão proposta vêm enriquecer as acções similares, sem as reproduzir. A instauração de "Percursos Europeus" nas condições de qualidade definidas na decisão e de atestados "EUROPASS" não reforçará apenas a dimensão formação, alternada dos programas comunitários de colocações e intercâmbios, contribuirá também para apoiar o desenvolvimento da alternância, incluindo a aprendizagem, nos Estados-membros, conferindo-lhe igualmente uma dimensão europeia. A acção proposta responde às expectativas dos Estados-membros e inscreve-se no quadro das declarações de vários Conselhos Europeus relativas à importância da aprendizagem para o emprego e do investimento em recursos humanos. Escolha das modalidades de intervenção Embora a concepção dos atestados "EUROPASS" seja assumida a 100% pela Comissão (segundo um procedimento que incluirá um concurso), as demais acções conducentes à aplicação da decisão assumirão a forma de subvenções que prevêem um co-financiamento por parte dos operadores envolvidos. Isto aplica-se às conferências de lançamento e sensibilização - excepto no que respeita às duas conferências a nível comunitário, cujo financiamento será assegurado a 100% pela Comissão. Este aspecto prende-se igualmente com o apoio à montagem da rede de informação e coordenação. Os estudos e trabalhos de peritos previstos para acompanhar a instalação do dispositivo serão pagos pela Comissão no respeito das normas que regem a adjudicação de estudos e trabalhos efectuados por consultores. &<: 93 Acompanhamento e avaliação da acção Nos termos do artigo T da decisão, a Comissão assegurará o acompanhamento da aplicação da decisão e procederá à avaliação dos progressos conseguidos. Tomará portanto as medidas apropriadas para o efeito, nomeadamente na perspectiva do relatório de avaliação que deverá ser apresentado. Indicadores de desempenho e impacto Na avaliação da aplicação da decisão atender-se-á a vários indicadores, gerais e específicos: número de "Percursos Europeus" e de atestados "EUROPASS" emitidos (em valor absoluto e relativo ao número de jovens em alternância/aprendizagem), nível de ensino e formação dos beneficiários, sectores abrangidos, taxa de insucesso das acções empreendidas, duração média dos "Percursos Europeus", transnacionais dos beneficiários de "Percursos Europeus" (por fluxos Estado-membro e entre Estados-membros), etc. Modalidades e periodicidade da avaliação prevista A decisão (artigo 7o) prevê um primeiro relatório de avaliação sobre os progressos alcançados, a realizar pela primeira vez três anos após a adopção da presente decisão. Em seguida, esse relatório será realizado de três em três anos. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS ORÇAMENTO GERAL) (PARTE A DA SECÇÃO III DO Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG XIX e à DG IX; em seguida a DG IX trqnsmite-a à DG XIX acompanhada do seu parecer. A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. «&í 10. 1 Incidência para o número de postos de trabalho Tipos de postos de trabalho Efcctivos a afectar a gestaoda accflo postos permanentes postos temporários dos quais duracao por utilizac&o dos recursos existentes na DG ou servico em causa por recurso a meios adicionais A B C Funcionarios ou agentes temporarios Outros recursos Total 1 1 2 - 1 1 2 No que diz respeito aos recursos adicionais, indicar qual o ritmo da respectiva colocação à disposição que será necessário. 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais Montantes Modo de calculo (ecus) Funcionarios Agentes temporarios Outros recursos (indicar rubrica orcamental) Total I Os montantes exprimem o custo total dos postos de trabalho adicionais para a duração total da acção, se a sua duração for determinada, ou para 12 meses, se for indeterminada. êi 103 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção (ecus) Rubrica orcamental (n° e designacao) Montantes Modo de calculo A 2500 Reunites e convocatdrias em geral 62 550 3 reunioes anuais do grupo de peritos nacionais e de parceiros sociais, ou 30 peritos a taxa de 695 ecus, ou 695 x 30 peritos x 3 reuniSes, ou seja, 62 550 ecus Total 1 62 550 \ Os montantes correspondem às despesas totais das acções, se a sua duração for determinada, ou às despesas para 12 meses, se for indeterminada. 2f FICHA DE IMPACTO PME Impacto da proposta no meio empresarial com particular incidência nas pequenas e médias empresas (PME) Título da proposta DECISÃO DO PARLAMENTO E DO CONSELHO RELATIVA À PROMOÇÃO DE PERCURSOS EUROPEUS DE FORMAÇÃO EM ALTERNÂNCIA E PELA APRENDIZAGEM ("estatuto europeu do aprendiz") Número de referência do documento: XXXX A proposta 1. Tendo em conta o princípio de subsidiariedade, porque é necessária uma legislação comunitária neste domínio e quais os seus principais objectivos? A proposta inscreve-se no âmbito das orientações gerais do Livro Branco da Comissão "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" (COM(95) 590 final) que sublinhava a necessidade de reforçar o investimento nas qualificações e nas competências e o carácter estratégico da formação pela alternância nesta perspectiva. - A proposta inscreve-se igualmente na perspectiva do Livro Verde sobre os obstáculos à mobilidade transnacional dos formandos (COM(96) 462 final). Os trabalhos lançados pela Comissão e, nomeadamente, a recente Comunicação sobre o desenvolvimento da aprendizagem na Europa (COM(97) 300 final) mostram o interesse das formações alternadas (entre as quais a aprendizagem) para uma melhor integração qualifie an te dos jovens na vida activa. A proposta tem por objectivo promover percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem. O método proposto pela Comissão, sem interferir com as responsabilidades dos Estados-membros no que respeita ao conteúdo e à organização do respectivo sistema educativo e de formação, tem em vista: • períodos identificar e definir os princípios gerais e comuns de qualidade do que deverão ser outro Estado-membro estes ("PercursosEuropeus") que vêm apoiar e enriquecer a formação obtida no Estado-membro de partida; efectuados formação num de 49 • velar por que estes "Percursos Europeus " façam parte integrante da forma9ão obtida no Estado-membro de partida, correspondam aos princípios gerais e comuns de qualidade e que a sua realização seja comprovada, para melhor transparência e maior visibilidade; • organizar para a concretiza9ão destes "Percursos Europeus" a coordena9ão e a animação de conjunto exigidas a nível comunitário, em estreita cooperação com os Estados-membros, incluindo os parceiros sociais a diferentes níveis com reconhecidas responsabilidades na matéria. O seu conteúdo operacional corresponde às disposições do artigo 127° do Tratado e às atribuições que este confere à Comissão. 2. Quem será afectado pela proposta? A decisão não prevê quaisquer medidas discriminatórias entre sectores ou em relação à dimensão das empresas. Não sendo a dimensão das empresas um critério, as pequenas e médias empresas são teoricamente abrangidas no mesmo plano que as grandes sociedades; mas, estima-se que o seu número seja bastante importante, tendo em conta o nível considerável da sua participação nos processos de formação alternada e nomeadamente na aprendizagem. A repartição da formação por uma vasta gama de sectores económicos depende com efeito das PME, cujo papel é extremamente importante em matéria de criação de empregos e cuja participação é capital para o futuro da aprendizagem. Na Alemanha, por exemplo, mais de metade dos aprendizes encontra-se em empresas que empregam menos de 50 pessoas. 3. Que medidas deverão as empresas tomar para cumprirem a proposta? A proposta prevê que a instauração deste dispositivo se faça com base numa estreita cooperação entre os estabelecimentos de partida onde se efectua a formação em alternância e os estabelecimentos de acolhimento. Entre estes últimos as empresas, nomeadamente as PME, representarão um número importante. - dependendo as modalidades dessa A condição básica é que os "Percursos Europeus " sejam integrados na formação obtida pelos jovens beneficiários integração das competências próprias dos Estados-membros. Este dispositivo será baseado num conjunto de critérios definidos em comum. As empresas deverão portanto velar pelo respeito dos princípios gerais e comuns de qualidade, tanto em termos de conteúdos e objectivos como de disposições de aplicação (nomeadamente, no que respeita aos processos de acompanhamento pedagógico e de avaliação). % 4. Que efeitos económicos poderá ter a proposta? (a) no emprego A aprendizagem aumenta as perspectivas de emprego; o desemprego tende efectivamente a ser inferior à média entre os jovens que concluíram com êxito a sua aprendizagem. Por exemplo, no sistema de aprendizagem irlandês, assinalam-se taxas de colocação de 95 a 100%. A importância da experiência profissional no seio de uma empresa foi confirmada nos novos Lãnder alemães. Observou-se que, imediatamente após o final da formação, três quartos dos aprendizes formados no seio de uma empresa tinham emprego e 19% estavam no desemprego. A promoção dos percursos europeus deverá proporcionar aos jovens a aquisição de uma qualificação mais vasta em contextos de trabalho diferentes, a todos os níveis. Além disso, quando a maior parte das empresas pede trabalhadores adaptáveis, a experiência transnacional comprovada pelos "Percursos Europeus" apresentará um elemento objectivo de apreciação nesta perspectiva. Por este facto, as possibilidades de encontrar emprego deverão aumentar de forma significativa. (b) nos investimentos e na criação de novas empresas Um dos objectivos almejados é o da transmissão das empresas, ou mesmo da criação de novas empresas. A aprendizagem constituiu sempre um meio privilegiado de transmissão, nomeadamente das empresas artesanais. Importa sublinhar o seu alcance porque o momento da transmissão das empresas é também o de uma análise em profundidade das suas possibilidades de sobrevivência. Com a extensão das formações em alternância a níveis superiores de qualificação conjugada com uma experiência comprovada de formação em contextos sociais e económicos diferentes, procura-se ultrapassar o quadro das empresas especificamente artesanais para atingir o das pequenas e médias empresas. A formação de engenheiros de produção pela aprendizagem inscreve-se nesta perspectiva. (c) na competitividade das empresas A competitividade das empresas depende tanto das competências mobilizadas pelos trabalhadores como nas formas de organização do trabalho. A descoberta de sistemas de trabalho diferentes, a capacidade para trabalhar em meios multiculturais deverão desenvolver globalmente o nível de competência da mão-de-obra que tenha beneficiado de períodos de formação em empresas de um outro Estado. 5. Da proposta constam medidas que atendam à situação específica das pequenas e médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes. etc. W A proposta de decisão não implica fazer distinções entre a dimensão das empresas, o que faz com que não esteja prevista nenhuma medida específica para as PME. No entanto, comp muitas PME acolhem jovens no quadro de formações alternadas, nomeadamente *> de aprendizagem, convirá dedicar, quando do processo de acompanhamento, uma atenção específica às PME na perspectiva das relações previstas a fim de examinar a oportunidade de medidas especiais. Consulta $. Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e síntese dos seus plinrip*"* pintos de vista O Comité Consultivo da Formação Profissional (CCFP), instância tripartida estatutária criada por decisão do Conselho foi formalmente consultado (29 de Outubro de 1997). Por outro lado, a iniciativa que é objecto desta proposta foi estudada com o grupo informal dos Directores-gerais da Formação Profissional e o dos Directores-gerais do Emprego dos Estados-membros (20-21 de Outubro de 1997). 3-2, ISSN 0257-9553 COM(98) 342 final DOCUMENTOS PT 04 16 05 N. ° de catálogo : CB-CO-98-349-PT-C ISBN 92-78-36579-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^2


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1645/98 van Nikitas KAKLAMANIS aan de Commissie. Instelling van een jaarlijkse "Europese haven" in de EU

eurovoc_concepts:
cultural event
cultural policy
harbour installation
promotion of the European idea

formats: html pdf print

text: 22. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 50/63 (1999/C 50/089) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1643/98 van Herbert B(cid:246)sch (PSE) aan de Commissie (29 mei 1998) Betreft: Bepalingen inzake leasing-werkzaamheden in de bouwsector in de BRD 1. Een Oostenrijks bedrijf produceert geavanceerde bekistingssystemen op basis van staalconstructies, die ter plaatse slechts behoeven te worden gemonteerd. Worden door het Duitse verbod op dergelijke montage door middel van leasing-werkzaamheden door de BRD ongeoorloofd beperkingen opgelegd aan het vrije verkeer van goederen volgens artikel 30 EG-Verdrag? 2. Indien het hier gaat om het vrij verlenen van diensten volgens artikel 58 EG-Verdrag, zijn dan de Duitse bepalingen inzake een algeheel verbod op dergelijke leasing-werkzaamheden strijdig met de bepalingen van richtlijn 96/71/EG van 16 december 1996 (1) inzake de terbeschikkingstelling van werknemers met het oog op het verrichten van diensten, waarmee de toekomstige situatie wordt afgebakend? Is vanuit dit oogpunt sprake van schending van de vrijheid van dienstverlening door de Bondsrepubliek Duitsland? Indien de bepalingen van de Bondsrepubliek Duitsland stroken met genoemde richtlijn 96/71/EG van 3. 16 december 1996, moet dan worden verondersteld dat deze richtlijn zelf strijdig is met artikel 59 EG-Verdrag, daar leasingwerkzaamheden door deze richtlijn goeddeels onmogelijk worden, en dat ongeacht de vraag of niet alleen al door de in het land van oorsprong vigerende rechtsbepalingen voldoende rekening wordt gehouden met de dwingende vereisten van het algemeen belang? (1) PB L 18 van 21. 1. 1997, blz. 1. Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (13 juli 1998) 1. Het verbod op terbeschikkingstelling van arbeidskrachten tegen vergoeding is een nationale maatregel die een bedreiging zou kunnen vormen voor de vrijheid van het grensoverschrijdend verrichten van diensten (1), en niet het vrije verkeer van goederen. In Duitsland geldt dit verbod alleen in de bouwindustrie, waartoe ook de in de vraag van het geachte parlementslid beschreven werkzaamheden behoren. 2. De verenigbaarheid van de maatregel zou moeten worden bekeken vanuit het oogpunt van artikel 59 van het EG-verdrag. De vraag bevat echter niet voldoende gegevens om de Commissie in staat te stellen te beoordelen of de maatregel strookt met artikel 59 van het verdrag, in het bijzonder als de dienstverrichting een grens- overschrijdend karakter heeft en het een dienst betreft die op wettige en analoge wijze wordt verricht in Oostenrijk als lidstaat van herkomst van de dienstverlener. Richtlijn 96/71/EG (2) betreffende de terbeschikkingstelling van werknemers met het oog op het verrichten 3. van grensoverschrijdende diensten is niet van invloed op de nationale maatregelen inzake het verbod op terbeschikkingstelling van werknemers, maar op de arbeidsvoorwaarden en -omstandigheden ingeval de werk- nemers te werk worden gesteld in de zin van een terbeschikkingstelling. In ieder geval is de Commissie van mening dat de hiervoor genoemde richtlijn strookt met artikel 59 van het EG-verdrag. (1) Zie het arrest van 17. 12. 1981 van het Hof van Justitie in de zaak (cid:132)Webb(cid:148) (279/80), Verzameling 1981, bladzijde 3305. (2) PB L 18 van 21. 1. 1997. (1999/C 50/090) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1645/98 van Nikitas Kaklamanis (UPE) aan de Commissie Betreft: Instelling van een jaarlijkse (cid:132)Europese haven(cid:148) in de EU (29 mei 1998) De manifestatie (cid:132)Culturele hoofdstad van Europa(cid:148) kent een groot succes en geeft de volkeren van Europa de gelegenheid elkaars cultuur beter te leren kennen. Anderzijds kent de EU vele en belangrijke havens, die een beslissende bijdrage aan de transitohandel in het Verenigd Europa leveren. Bij het streven van de EU naar verdere eenwording en verdieping van de betrekkingen tussen haar volkeren moet de doorslaggevende rol van de havens duidelijker naar voren worden gebracht en › door de havens voor het voetlicht te brengen › moeten de diensten die zij verstrekken worden verbeterd, waarmee tevens de in een crisis verkerende Europese scheepvaart zou worden geholpen


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1678/98 do Deputado Kirsi PIHA à Comissão. Utilização das dotações do Phare na Estónia

eurovoc_concepts:
EU programme
Estonia
European Union
computer systems
financial aid
higher education
language teaching
scientific education
teaching

text: 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 50/69 Resposta dada pelo ComissÆrio Monti em nome da Comissªo (15 de Junho de 1998) A Comissªo tem conhecimento de que a recep(cid:231)ªo de determinados servi(cid:231)os de radiodifusªo por satØlite na Comunidade Ø limitada por motivos relacionados com acordos celebrados entre organismos de radiodifusªo e fornecedores de conteœdo. A Comissªo estÆ actualmente a investigar alguns destes casos (cid:224) luz da legisla(cid:231)ªo comunitÆria e, de uma forma mais geral, num estudo ad hoc. (1999/C 50/099) PERGUNTA ESCRITA E-1674/98 apresentada por Kirsi Piha (PPE) (cid:224) Comissªo (29 de Maio de 1998) Objecto: A situa(cid:231)ªo dos estudantes estrangeiros da Universidade de Tarto Na Universidade de Tarto (Est(cid:243)nia), irrompeu um lit(cid:237)gio entre os estudantes estrangeiros (na sua grande maioria, finlandeses) e as autoridades universitÆrias sobre o aumento das propinas semestrais e o desn(cid:237)vel inaceitÆvel entre o respectivo montante pago pelos estudantes estrangeiros e pelos nacionais da Est(cid:243)nia. O diferendo sobre o montante mais elevado das propinas semestrais cobradas aos estudantes estrangeiros foi apresentado a tribunal. Qual Ø a posi(cid:231)ªo da Comissªo sobre as medidas tomadas pela Est(cid:243)nia, pa(cid:237)s candidato (cid:224) adesªo, por for(cid:231)a das quais os estudantes estrangeiros, no futuro, quando este pa(cid:237)s se tiver tornado um Estado-membro da UE, serªo obrigados a pagar um montante mais elevado de propinas semestrais do que os estudantes nacionais daquele pa(cid:237)s? Resposta dada por (cid:201)dith Cresson em nome da Comissªo (16 de Julho de 1998) A Est(cid:243)nia, que Ø um dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo e com o qual decorrem negocia(cid:231)ıes de adesªo, vai adaptar a sua legisla(cid:231)ªo ao acervo comunitÆrio, no (cid:226)mbito da estratØgia de prØ-adesªo, nomeadamente no que respeita ao ensino superior e ao princ(cid:237)pio de nªo discrimina(cid:231)ªo entre nacionais de um Estado-membro e nacionais de outros Estados-membros em matØria de acesso ao ensino. Este princ(cid:237)pio foi explicado (cid:224) delega(cid:231)ªo est(cid:243)nia quando da primeira reuniªo de aprecia(cid:231)ªo anal(cid:237)tica do acervo, que se realizou em Bruxelas no mŒs de Maio. Assim, a Est(cid:243)nia deverÆ adoptar o mais rapidamente poss(cid:237)vel as medidas legislativas necessÆrias ao respeito deste princ(cid:237)pio. Para o efeito, a Comissªo velarÆ por que o Governo est(cid:243)nio estabele(cid:231)a um calendÆrio preciso indicando as etapas do processo legislativo necessÆrias (cid:224) transposi(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio fundamental para o direito est(cid:243)nio. (1999/C 50/100) PERGUNTA ESCRITA E-1678/98 apresentada por Kirsi Piha (PPE) (cid:224) Comissªo (29 de Maio de 1998) Objecto: Utiliza(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes do Phare na Est(cid:243)nia A coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da educa(cid:231)ªo constitui uma das mais importantes formas de coopera(cid:231)ªo entre a Uniªo Europeia e os pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo. A quanto ascende e quanto representa, relativamente (cid:224)s dota(cid:231)ıes do Phare atribu(cid:237)das (cid:224) Est(cid:243)nia, a quota-parte utilizada em 1997 neste dom(cid:237)nio? (1999/C 50/101) PERGUNTA ESCRITA E-1679/98 apresentada por Kirsi Piha (PPE) (cid:224) Comissªo (29 de Maio de 1998) Objecto: Utiliza(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes do Phare na Litu(cid:226)nia A coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da educa(cid:231)ªo constitui uma das mais importantes formas de coopera(cid:231)ªo entre a Uniªo Europeia e os pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1632/98 del Amedeo AMADEO a la Comisión. Seguridad vial

eurovoc_concepts:
action programme
approximation of laws
road safety

text: C 13/58 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 1. 1999 El Fondo de Cohesi(cid:243)n, que no cuenta entre sus objetivos combatir las diferencias econ(cid:243)micas regionales, no puede prestar ayuda para actividades rurales o urbanas concretas. La iniciativa de presentar al Fondo de Cohesi(cid:243)n solicitudes de proyectos correspondientes a los sectores de las infraestructuras de transportes transeuropeos y el medio ambiente depende exclusivamente de los Estados miembros beneficiarios. La Comisi(cid:243)n no estÆ en condiciones de rechazar ninguna solicitud utilizando para ello como argumento el lugar en el que estØ ubicado el proyecto. (1999/C 13/082) PREGUNTA ESCRITA E-1632/98 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisi(cid:243)n (29 de mayo de 1998) Asunto: Seguridad vial En relaci(cid:243)n con la «Comunicaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n al Consejo, al Parlamento Europeo, al ComitØ Econ(cid:243)mico y Social y al ComitØ de las Regiones › Promoci(cid:243)n de la seguridad vial en la Uni(cid:243)n Europea: programa para 1997-2001» (COM(97)131 final) y, en particular, en lo que se refiere a la aplicaci(cid:243)n del principio de subsidiariedad, con el fin de promover la seguridad vial y la armonizaci(cid:243)n de las condiciones de competencia, 1. 2. ¿Podr(cid:237)a proceder la Comisi(cid:243)n a la aprobaci(cid:243)n a nivel comunitario de normas, controles y sanciones coordinadas en materia, por ejemplo, de control tØcnico de veh(cid:237)culos, expedici(cid:243)n y retirada del permiso de conducir, seæalizaci(cid:243)n vial y tiempos de conducci(cid:243)n y de reposo de los conductores profesionales, as(cid:237) como dedicar la mÆxima atenci(cid:243)n a la velocidad excesiva y no adecuada a las circunstancias y a la conducci(cid:243)n en estado de embriaguez, que se encuentran entre las principales causas de accidentes? ¿Podr(cid:237)a hacer la Comisi(cid:243)n todo lo posible, dada la importancia del factor humano, para favorecer una conducta orientada a la seguridad, teniendo asimismo en cuenta que otros factores que pueden influir en el comportamiento del conductor son los controles, las campaæas y los incentivos financieros? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (1 de julio 1998) Todos los temas expuestos por Su Seæor(cid:237)a figuran en el Programa comunitaria de seguridad vial para 1997-2001. Son aspectos que han sido tratados no s(cid:243)lo por la Comisi(cid:243)n en su comunicaci(cid:243)n original sino tambiØn durante el debate que sigui(cid:243) a su publicaci(cid:243)n. El mismo Parlamento ha aprobado una resoluci(cid:243)n sobre el programa en la que destaca algunos de los puntos que la Comisi(cid:243)n va a tener en cuenta cuando lo ponga en prÆctica. (1999/C 13/083) PREGUNTA ESCRITA E-1644/98 de Nikitas Kaklamanis (UPE) a la Comisi(cid:243)n (29 de mayo de 1998) Asunto: Destrucci(cid:243)n del yacimiento arqueol(cid:243)gico de la antigua Dodona (IoÆnnina) Gracias a una intervenci(cid:243)n de la UE, hace poco se evit(cid:243) que la v(cid:237)a Egnat(cid:237)a discurriera por las proximidades del yacimiento arqueol(cid:243)gico de la antigua Dodona, situado en la provincia de IoÆnnina, con miras a proteger el medio ambiente y el patrimonio cultural de la regi(cid:243)n. Recientemente, sin embargo, la diputaci(cid:243)n provincial de IoÆnnina respondi(cid:243) en sentido afirmativo a una solicitud de la localidad de Mand(cid:237)o, perteneciente a la misma provincia, y autoriz(cid:243) la construcci(cid:243)n de una carretera local justo al lado del trazado anulado de la v(cid:237)a Egnat(cid:237)a. Esta decisi(cid:243)n supone la destrucci(cid:243)n del famoso paraje de Dodona, que incluye tanto el santuario como el entorno natural de la regi(cid:243)n. Lo trÆgico del asunto reside en que, tras haberse salvado la regi(cid:243)n en cuesti(cid:243)n de la amenaza de mayor entidad procedente de una obra de alcance internacional, se ve ahora amenazada de destrucci(cid:243)n por una carretera local de 7 metros de anchura, con cuya construcci(cid:243)n se pretende lograr (segœn la justificaci(cid:243)n oficial) la «mejora de los pastos»


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1683/98 von Kirsi PIHA an die Kommission. Verwendung von Phare-Mitteln in Slowenien

eurovoc_concepts:
EU programme
European Union
Slovenia
adult education
financial aid
higher education
vocational education
vocational training

text: 22. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 50/71 › Litauen Hochschulausbildung: 0,7 Mio. Ecu f(cid:252)r den Aufbau neuer Verwaltungsstrukturen an den Universit(cid:228)ten zur F(cid:246)rderung der Teilnahme an den Gemeinschaftsprogrammen, wie Socrates und Leonardo, und zur Ver- besserung der Verwaltungs- und Informationssysteme der Hochschulen. Reform der Berufsaus- und Weiterbildung: Mit 1,0 Mio. Ecu werden fr(cid:252)here PHARE-finanzierte Programme zur Unterst(cid:252)tzung weiterf(cid:252)hrender Berufsaufbauschulen fortgef(cid:252)hrt, um die institutionelle Reform im Bereich der beruflichen Aus- und Weiterbildung zu verbessern. Tempus: 2,8 Mio. Ecu. Die Mittel f(cid:252)r den Bildungssektor in H(cid:246)he von 4,5 Mio. Ecu entsprechen 10,4 % der Gesamtmittel f(cid:252)r Litauen im Jahr 1997. › Lettland Reform der beruflichen Aus- und Weiterbildung: Mit 1,5 Mio. Ecu werden fr(cid:252)here PHARE-finanzierte Programme fortgef(cid:252)hrt, um die beruflichen Aus- und Weiterbildungsprogramme einschlie(cid:223)lich der Lehr- planentwicklung an das Qualifikationsnivau in der Gemeinschaft anzupassen. Vorbereitung auf die Teilnahme an Gemeinschaftsprogrammen: Mit 0,15 Mio. Ecu wird die Schaffung der f(cid:252)r die Teilnahme an den Gemeinschaftsprogrammen erforderlichen Strukturen unterst(cid:252)tzt. Sprachausbildung f(cid:252)r Menschen, die lettisch nicht als Muttersprache haben: 0,5 Mio. Ecu zur F(cid:246)rderung der Integration und Einb(cid:252)rgerung von russischsprachigen Minderheiten. Tempus: 1,8 Mio. Ecu: Die Mittel f(cid:252)r Bildung in H(cid:246)he von 3,95 Mio. Ecu entsprechen 10,5 % der Gesamtmittel f(cid:252)r Lettland im Jahre 1997. › Polen Tempus: 20 Mio. Ecu. Die Mittel f(cid:252)r das Tempus-Programm entsprechen 20,9 % der Gesamtmittel f(cid:252)r Polen im Jahre 1997. (1999/C 50/104) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1682/98 von Kirsi Piha (PPE) an die Kommission (29. Mai 1998) Betrifft: Verwendung von Phare-Mitteln in Ungarn Die bildungspolitische Zusammenarbeit ist eine der wichtigsten Formen der grundlegenden Zusammenarbeit zwischen der Union und den Bewerberstaaten. Welche Betr(cid:228)ge und welcher Anteil der f(cid:252)r Ungarn vorgesehenen Phare-Mittel sind diesem Bereich 1997 zugewiesen worden? (1999/C 50/105) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1683/98 von Kirsi Piha (PPE) an die Kommission (29. Mai 1998) Betrifft: Verwendung von Phare-Mitteln in Slowenien Die bildungspolitische Zusammenarbeit ist eine der wichtigsten Formen der grundlegenden Zusammenarbeit zwischen der Union und den Bewerberstaaten. Welche Betr(cid:228)ge und welcher Anteil der f(cid:252)r Slowenien vorgesehenen Phare-Mittel sind diesem Bereich 1997 zugewiesen worden?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1714/98 dell'on. Cristiana MUSCARDINI alla Commissione. Salvaguardia del territorio

eurovoc_concepts:
Campania
European Environment Agency
civil defence
coastal region
environmental risk prevention
flood
natural hazard
regional development
town and country planning

formats: html print


title: EEZ Apvienotās komitejas Lēmums Nr. 52/98 (1998. gada 29. maijs), ar ko groza EEZ līguma II pielikumu (Tehniskie noteikumi, standarti, testēšana un sertifikācija)

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
building industry
building materials
production control
quality label

text: 186 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/3. sēj. 21999D0204(14) L 30/54 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 4. 2. 1999. EEZ APVIENOTĀS KOMITEJAS LĒMUMS Nr. 52/98 (1998. gada 29. maijs), ar ko groza EEZ līguma II pielikumu (Tehniskie noteikumi, standarti, testēšana un sertifikācija) EEZ APVIENOTĀ KOMITEJA, ņemot vērā Līgumu par Eiropas Ekonomikas zonu, kas grozīts ar protokolu, kurš precizē Līgumu par Eiro- pas Ekonomikas zonu, turpmāk “līgums”, un jo īpaši tā 98. pantu, tā kā līguma II pielikums ir grozīts ar EEZ Apvienotās komitejas 1997. gada 4. oktobra Lēmumu Nr. 67/97 (1); tā kā līgumā ir jāiestrādā 1997. gada 27. jūnija Lēmums 97/462/EK par būvizstrādājumu atbilstības aplieci- nāšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz koka paneļiem (2); tā kā līgumā ir jāiestrādā 1997. gada 27. jūnija Lēmums 97/463/EK par būvizstrādājumu atbilstības aplieci- nāšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz plastmasas enkurstiegrām betonam un mūrim (3); tā kā līgumā ir jāiestrādā 1997. gada 27. jūnija Lēmums 97/464/EK par būvizstrādājumu atbilstības aplieci- nāšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz notekūdeņu savākšanas un/vai attīrīšanas tehnoloģiju (4); tā kā līgumā ir jāiestrādā 1997. gada 14. jūlija Lēmums 97/555/EK par būvizstrādājumu atbilstības aplieci- nāšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz cementu, būvkaļķiem un citām hidrauliskām saistvielām (5); tā kā līgumā ir jāiestrādā 1997. gada 14. jūlija Lēmums 97/556/EK par būvizstrādājumu atbilstības aplieci- nāšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz ārējās sil- tumizolācijas sistēmu/komplektu ar apmetumu (ETICS) (6); tā kā līgumā ir jāiestrādā 1997. gada 19. septembra Lēmums 97/638/EK par būvizstrādājumu atbilstības apliecināšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz koka konstrukciju savienotājelementiem (7), IR PIEŅĒMUSI ŠĀDU LĒMUMU. 1. pants Līguma II pielikuma XXI nodaļas 1. punktā (Padomes Direktīva 89/106/EEK) pievieno šādus ievilkumus: “— 397 D 0462: Komisijas 1997. gada 27. jūnija Lēmums 97/462/EK (OV L 198, 25. 7. 1997. , 27. lpp. ), (1) OV L 30, 5. 2. 1998. , 38. lpp. (2) OV L 198, 25. 7. 1997. , 27. lpp. (3) OV L 198, 25. 7. 1997. , 31. lpp. (4) OV L 198, 25. 7. 1997. , 33. lpp. (5) OV L 229, 20. 8. 1997. , 9. lpp. (6) OV L 229, 20. 8. 1997. , 14. lpp. (7) OV L 268, 1. 10. 1997. , 36. lpp. 11/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 187 — 397 D 0463: Komisijas 1997. gada 27. jūnija Lēmums 97/463/EK (OV L 198, 25. 7. 1997. , 31. lpp. ), — 397 D 0464: Komisijas 1997. gada 27. jūnija Lēmums 97/464/EK (OV L 198, 25. 7. 1997. , 33. lpp. ), — 397 D 0555: Komisijas 1997. gada 14. jūlija Lēmums 97/555/EK (OV L 229, 20. 8. 1997. , 9. lpp. ), — 397 D 0556: Komisijas 1997. gada 14. jūlija Lēmums 97/556/EK (OV L 229, 20. 8. 1997. , 14. lpp. ), — 397 D 0638: Komisijas 1997. gada 19. septembra Lēmums 97/638/EK (OV L 268, 1. 10. 1997. , 36. lpp. ). ” 2. pants Komisijas Lēmumu 97/462/EK, 97/463/EK, 97/464/EK, 97/555/EK, 97/556/EK un 97/638/EK teksti islan- diešu un norvēģu valodā, kas pievienoti šā lēmuma redakcijai attiecīgajā valodā, ir autentiski. Šis lēmums stājas spēkā 1998. gada 1. jūnijā ar noteikumu, ka EEZ Apvienotajai komitejai ir iesniegti visi paziņojumi saskaņā ar līguma 103. panta 1. punktu. 3. pants Šo lēmumu publicē Eiropas Kopienu Oficiālā Vēstneša EEZ iedaļā un EEZ pielikumā. 4. pants Briselē, 1998. gada 29. maijā EEZ Apvienotās komitejas vārdā — priekšsēdētājs F. BARBASO


title: Az EGT-Vegyesbizottság 40/98 határozata (1998. május 29.) az EGT-megállapodás II. mellékletének (műszaki előírások, szabványok, vizsgálatok és tanúsítás) módosításáról

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
motor vehicle
safety device
signalling device
technological change

text: 11/3. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 171 21999D0204(02) 1999. 2. 4. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 30/39 AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG 40/98 HATÁROZATA (1998. május 29. ) az EGT-megállapodás II. mellékletének (műszaki előírások, szabványok, vizsgálatok és tanúsítás) módosításáról AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG, tekintettel az Európai Gazdasági Térségről szóló, az Európai Gazdasági Térségről szóló megállapodás kiigazításáról szóló jegyzőkönyvvel módosított megállapodásra (a továbbiakban: a Megállapodás), és különösen annak 98. cikkére, mivel a Megállapodás II. mellékletét a 29/98 EGT-vegyesbizottsági határozat (1) módosította; mivel gépjárművek és pótkocsijaik méretjelző, első (oldalsó) és hátsó (oldalsó) helyzetjelző, valamint fék- lámpáira vonatkozó tagállami jogszabályok közelítéséről szóló 76/758/EGK tanácsi irányelvnek a műszaki irányelvet (2) be kell fejlődéshez történő hozzáigazításáról szóló, 1997. építeni a Megállapodásba, június 11-i 97/30/EK bizottsági A KÖVETKEZŐKÉPPEN HATÁROZOTT: 1. cikk A Megállapodás II. melléklete I. fejezetének 23. pontja (76/758/EGK tanácsi irányelv) a következő francia bekezdéssel egészül ki: „– 397 L 0030: A Bizottság 1997. április 11-i 97/30/EK irányelve (HL L 171. , 1997. 6. 30. , 25. o. ). ” A 97/30/EK bizottsági irányelv izlandi és norvég nyelvű szövegei, melyek e határozat megfelelő nyelvi vál- tozatának mellékletét képezik, hitelesek. 2. cikk 3. cikk Ez a határozat 1998. június 26-án lép hatályba, amennyiben a Megállapodás 103. cikkének (1) bekezdése szerint előírt összes értesítést eljuttatták az EGT-Vegyesbizottsághoz. Ezt a határozatot az Európai Közösségek Hivatalos Lapjának EGT-re vonatkozó részében, illetve EGT-kiegészí- tésében közzé kell tenni. 4. cikk Kelt Brüsszelben, 1998. május 29-én. az EGT-Vegyesbizottság részéről az elnök F. BARBASO (1) HL L 310. , 1998. 11. 19. , 13. o. (2) HL L 171. , 1997. 6. 30. , 25. o


title: Regulamento (CE) nº 1134/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export licence

formats: pdf print

text: 30. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 157/101 REGULAMENTO (CE) Nº 1134/98 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Maio de 1998 relativo (cid:133) emiss(cid:209)o de certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o do sistema B no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da Comiss(cid:209)o, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, no que respeita (cid:133)s restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 213/98 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 938/98 da Comiss(cid:209)o (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi- cados de exporta(cid:135)(cid:209)o do sistema B n(cid:209)o pedidos no (cid:131)mbito da ajuda alimentar; Considerando que, perante as informa(cid:135)(cid:210)es de que hoje disp(cid:210)e a Comiss(cid:209)o, em rela(cid:135)(cid:209)o aos lim(cid:210)es as quantidades indicativas previstas para o per(cid:146)odo de exporta(cid:135)(cid:209)o em curso poder(cid:209)o ser em breve superadas; que tais supera(cid:135)(cid:210)es seriam prejudiciais ao bom funcionamento do regime das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas; Considerando que, a fim de obviar a esta situa(cid:135)(cid:209)o, h(cid:145) que rejeitar, at(cid:130) ao termo do per(cid:146)odo de exporta(cid:135)(cid:209)o em curso, os pedidos de certificados do sistema B em rela(cid:135)(cid:209)o aos lim(cid:210)es exportados ap(cid:155)s 30 de Maio de 1998, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em rela(cid:135)(cid:209)o aos lim(cid:210)es s(cid:209)o rejeitados os pedidos de certifi- cados de exporta(cid:135)(cid:209)o do sistema B, apresentados ao abrigo do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 938/98, em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais a declara(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos tenha sido aceite ap(cid:155)s 30 de Maio de 1998 e antes de 1 de Julho de 1998. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8. (3) JO L 137 de 9. 5. 1998, p. 12


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1112/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 29ης Μαΐου 1998 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται στα προϊόντα των τομέων σιτηρών και όρυζας που παραδίδονται στο πλαίσιο κοινοτικών και εθνικών μέτρων επισιτιστικής βοήθειας

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: 30. 5. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 157/37 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1112/98 TGS EPITQOPGS tgr 29gr La(cid:155)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta tym tol(cid:146)ym sitgq(cid:150)m jai (cid:149)qufar pou paqad(cid:148)domtai sto pka(cid:148)sio joimotij(cid:150)m jai ehmij(cid:150)m l(cid:146)tqym episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 2 tq(cid:148)to ed(cid:145)vio, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r tgr (cid:149)qufar (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 192/98 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 2 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2681/74 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 21gr Ojtybq(cid:148)ou 1974, peq(cid:148) joimotij(cid:147)r wqglatodot(cid:147)seyr tym dapam(cid:150)m pou pqoj(cid:151)ptoum ap(cid:149) tgm pqol(cid:147)heia ceyqcij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym k(cid:149)cy tgr episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar (5) pqobk(cid:146)pei (cid:149)ti to l(cid:146)qor tym dapam(cid:150)m pou amti- stoiwe(cid:148) stir epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) pou jahoq(cid:148)fo- mtai sto swetij(cid:149) tol(cid:146)a, s(cid:151)lvyma le tour joimotijo(cid:151)r jam(cid:149)mer, wqglatodote(cid:148)tai ap(cid:149) to Euqypa(cid:152)j(cid:149) Ceyqcij(cid:149) Tale(cid:148)o Pqosamatokislo(cid:151) jai Eccu(cid:147)seym, tl(cid:147)la Eccu(cid:147)- seym· (cid:149)ti, cia ma dieujokumhe(cid:148) g jat(cid:145)qtisg jai g diawe(cid:148)qisg tou pqo(cid:153)pokocislo(cid:151) cia ta joimotij(cid:145) l(cid:146)tqa episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar jai pqojeil(cid:146)mou ma epitqape(cid:148) sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg ma cmyq(cid:148)soum to ep(cid:148)pedo tgr joimotij(cid:147)r sulletow(cid:147)r stg episitistij(cid:147)r ehmij(cid:150)m wqglotod(cid:149)tgsg l(cid:146)tqym tym bo(cid:147)heiar, pq(cid:146)pei ma jahoqishe(cid:148) to ep(cid:148)pedo tym epistqov(cid:150)m pou woqgco(cid:151)mtai cia ta l(cid:146)tqa aut(cid:145)· (cid:149)ti oi cemijo(cid:148) jam(cid:149)mer jai oi keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r pou pqobk(cid:146)pomtai ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 jai ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95 cia tir epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) evaql(cid:149)- fomtai, tgqoul(cid:146)mym tym amakoci(cid:150)m, stir pqoamaveq(cid:149)lemer em(cid:146)qceier· (cid:149)ti ta eidij(cid:145) jqit(cid:147)qia ta opo(cid:148)a pq(cid:146)pei ma kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg cia tom upokocisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) cia tgm (cid:149)qufa (cid:146)woum jahoqishe(cid:148) sto (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tir joimotij(cid:146)r jai ehmij(cid:146)r episitistij(cid:146)r bo(cid:147)heier sto pka(cid:148)sio tym diehm(cid:150)m sulb(cid:145)seym (cid:147) (cid:145)kkym sulpkgqyla- tij(cid:150)m pqocqall(cid:145)tym, jah(cid:150)r jai (cid:145)kkym joimotij(cid:150)m emeq- cei(cid:150)m dyqe(cid:145)m diamol(cid:147)r oi epistqov(cid:146)r pou evaql(cid:149)fomtai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta tym tol(cid:146)ym tym sitgq(cid:150)m jai tgr (cid:149)qufar jahoq(cid:148)fomtai s(cid:151)lvyma le to paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g Ioum(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 29 La(cid:155)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 329 tgr 30. 12. 1995, s. 18. (4) EE L 20 tgr 27. 1. 1998, s. 16. (5) EE L 288 tgr 25. 10. 1974, s. 1. L 157/38 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 30. 5. 98 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr La(cid:155)ou 1998, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta tym tol(cid:146)ym sitgq(cid:150)m jai (cid:149)qufar pou paqad(cid:148)domtai sto pka(cid:148)sio joimotij(cid:150)m jai ehmij(cid:150)m l(cid:146)tqym episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pos(cid:149) epistqov(cid:150)m (Ecu/t(cid:149)mo) 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 0 26,00 35,00 53,00 45,00 38,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 (cid:190) 38,00 23,00 23,00 50,29 43,10 (cid:190) 71,75 0 0 64,66 (cid:190) 35,80 95,66 NB: Oi jydijo(cid:148) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tym uposg- lei(cid:150)seym, jahoq(cid:148)fomtai stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3846/87 tgr Epitqop(cid:147)r. (EE L 366 tgr 24. 12. 1987, s. 1), (cid:149)pyr tqopo- poi(cid:147)hgje


title: WRITTEN QUESTION No. 1684/98 by Kirsi PIHA to the Commission. Utilization of PHARE appropriations in the Czech Republic

eurovoc_concepts:
Czechia
EU programme
European Union
financial aid
teaching

text: C 50/72 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 22. 2. 1999 (1999/C 50/106) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1684/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Kirsi Piha (PPE) komissiolle (29. toukokuuta 1998) Aihe: Phare-varojen k(cid:228)ytt(cid:246) T(cid:154)ekin tasavallassa Koulutusyhteisty(cid:246) on yksi t(cid:228)rkeimpi(cid:228) ruohonjuuritason yhteisty(cid:246)muotoja unionin ja unionin j(cid:228)senyytt(cid:228) hake- neiden maiden v(cid:228)lill(cid:228). Siksi kysynkin komissiolta, kuinka paljon ja kuinka suuri osuus T(cid:154)ekin tasavallalle my(cid:246)nnetyist(cid:228) Phare-varoista on kohdistettu vuonna 1997 t(cid:228)h(cid:228)n tarkoitukseen. Komission j(cid:228)senen Hans van den Broekin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-1682/98, E-1683/98 ja E-1684/98 (2. hein(cid:228)kuuta 1998) Yhteis(cid:246) kiinnitt(cid:228)(cid:228) huomiota laadukkaan koulutuksen kehitt(cid:228)miseen ja ammatillisen koulutusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n toteuttamiseen kaikissa Keski- ja It(cid:228)-Euroopan j(cid:228)senyytt(cid:228) hakeneissa maissa. Phare-varoja on my(cid:246)nnetty vuodesta 1992 n(cid:228)iden maiden koulutusj(cid:228)rjestelmien kehitt(cid:228)miseen. Erityisesti Tempus-ohjelma on merkitt(cid:228)v(cid:228)sti edist(cid:228)nyt korkeakoulu-uudistuksen p(cid:228)(cid:228)m(cid:228)(cid:228)rien saavuttamista ja sen avulla on luotu perusta n(cid:228)iden maiden ja yhteis(cid:246)n korkeakoulujen v(cid:228)liselle yhteisty(cid:246)lle. Yhteis(cid:246) on antanut n(cid:228)ille maille mahdollisuuden osallistua Leonardo- ja Sokrates- ohjelmien kaltaisiin toimintaohjelmiin. Vuonna 1997 koulutukseen my(cid:246)nnettiin Phare-varoja seuraavasti: › Unkari Vuonna 1997 Phare-ohjelman kautta annettiin tukea koulutukseen liittyville ohjelmille Unkarissa 11 miljoonaa ecua. T(cid:228)m(cid:228) on 12,5 prosenttia Unkarille my(cid:246)nnetyst(cid:228) kansallisesta Phare-ohjelman osuudesta. Edell(cid:228) mainitun m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n lis(cid:228)ksi 7 miljoonaa ecua varattiin Unkarin osallistumiselle Tempus-ohjelmaan ja 4 miljoonaa ecua tukemaan Unkarin osallistumista yhteis(cid:246)n Leonardo-, Sokrates- ja Youth for Europe -ohjelmiin. › Slovenia Tukea korkeakoulutukseen 0,3 miljoonaa ecua; korkeakoulutuksen tukemiseen monin tavoin, kuten Jean Monnet -professuuri, stipendej(cid:228) Bruggessa sijaitsevaan College of Europeen ja muihin yliopistoihin, Euroopan integraatiota koskevaan opetukseen liittyvien opetussuunnitelmien kehitt(cid:228)minen ja tutkimus- yhteisty(cid:246) ja Eurooppaa koskevien asioiden tutkimushanke. Ammatilliseen koulutukseen 1 miljoona ecua; nuorten ja aikuisten elinik(cid:228)isen oppimisj(cid:228)rjestelm(cid:228)n perus- tamisen avustamiseen, ammatillisen koulutuksen ja harjoittelun laatun(cid:228)k(cid:246)kohtien kehittelemiseen edelleen ja alueellisiin ja alakohtaisiin aloihin sek(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n alan p(cid:228)tevyyksien ja lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n vertailtavuuden kehitt(cid:228)misen keskittymiseen. Ammatilliseen p(cid:228)tevyyteen 1 miljoonaa ecua; ammatillisen koulutuksen tutkintoj(cid:228)rjestelm(cid:228)n kehitt(cid:228)misen tukemiseen, jonka tavoitteena on joustavan ja responsiivisen aikuisten ammatillista harjoittelua koskevan infrastruktuurin luominen. N(cid:228)it(cid:228) kahta ohjelmaa hallinnoidaan yhdess(cid:228) opetus- ja urheiluministeri(cid:246)n kanssa. Tempus II -ohjelma: 1,25 miljoonaa ecua. Slovenian osallistumista opetukseen liittyviin ohjelmiin (Sokrates, Leonardo ja Youth for Europe) valmis- tellaan parhaillaan Eurooppa-sopimuksen ratifioinnin finalisointia odotellessa. Koulutukseen my(cid:246)nnetty 3,55 miljoonan ecun suuruinen rahoitusosuus on 14,2 prosenttia Slovenialle vuonna 1997 my(cid:246)nnetyst(cid:228) koko talousarviosta. › T(cid:154)ekin tasavalta Tempus II -ohjelma: 3 miljoonaa ecua Tuki koulutukseen liittyviin yhteis(cid:246)ohjelmiin (Sokrates, Leonardo ja Youth for Europe) osallistumiseen: 3,5 miljoonaa ecua


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1688/98 af Kirsi PIHA til Kommissionen. Indholdet af udvidelsesforhandlingerne

eurovoc_concepts:
EU policy
European security
accession to the European Union
economy
enlargement of the Union
foreign policy
legislation

text: C 31/70 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 5. 2. 1999 (1999/C 31/092) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1687/98 af Kirsi Piha (PPE) til Kommissionen (29. maj 1998) Om: Indholdet af udvidelsesforhandlingerne Den 27. 4. 98 indledtes forhandlingerne mellem ansłgerlandene og EU inden for forskellige delomr(cid:229)der inden for lovgivning, politik og łkonomi i form af en screeningsproces. Kan Kommissionen oplyse om forholdet, dialogen og arbejdsfordelingen mellem Kommissionens afdeling GD IA og de task force-enheder, der er blevet etableret til screeningen? (1999/C 31/093) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1688/98 af Kirsi Piha (PPE) til Kommissionen (29. maj 1998) Om: Indholdet af udvidelsesforhandlingerne Den 27. 4. 98 indledtes forhandlingerne mellem ansłgerlandene og EU p(cid:229) forskellige delomr(cid:229)der inden for lovgivning, politik og łkonomi i form af en screeningsproces. Det havde v(cid:230)ret mest logisk at indlede screeningsprocessen inden for de samme delomr(cid:229)der med de lande, som Kommissionen har prioriteret, og de łvrige seks lande. Kan Kommissionen oplyse, hvorfor den har besluttet sig at indlede screeningsprocessen for de enkelte lande inden for forskellige delomr(cid:229)der? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans Van den Broek p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-1687/98 og E-1688/98 (15. juli 1998) Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d besluttede p(cid:229) sit młde i Luxembourg i december at indlede forhandlinger med seks af ansłgerlandene. Samtidig blev det besluttet, at forberedelserne til forhandlingerne med de fem łvrige ansłger- lande vil »blive fremskyndet, is(cid:230)r gennem en analytisk undersłgelse af g(cid:230)ldende EU-ret«. Proceduren med de seks fłrstn(cid:230)vnte ansłgerlande starter ogs(cid:229) med en analytisk undersłgelse af g(cid:230)ldende EU- ret, men her som fłrste trin i de faktiske forhandlinger. De to procedurer har derfor forskellige m(cid:229)l og tidsplaner og m(cid:229) derfor foreg(cid:229) s(cid:230)rskilt. Derfor blev screeningen med de »seks« overgivet til task force-enheden »Tiltr(cid:230)delsesforhandlinger« og screeningen med de »fem« til generaldirektoratet med ansvar for eksterne forbindelser: Europa og De Nye Uafh(cid:230)ngige Stater, Den F(cid:230)lles Udenrigs- og Sikkerhedspolitik, Kommissionens Delegationer. De holder sig i n(cid:230)r kontakt med hinanden for at sikre sammenh(cid:230)ng og rimelig forbindelse mellem screening, tilstandsrapporter og Phares bistandsprogrammer. Resultatet af screeningen vil ogs(cid:229) hj(cid:230)lpe Kommissionen til at videreudvikle fłrtiltr(cid:230)delsesstrategien med henblik p(cid:229) at fremskynde ansłgerlandenes forberedelser. N(cid:229)r undersłgelsen af g(cid:230)ldende EU-ret foreg(cid:229)r i forskellig r(cid:230)kkefłlge i de to grupper, skyldes det, at de samme eksperter ikke kan v(cid:230)re til stede i to s(cid:230)rskilte processer p(cid:229) samme tid. (1999/C 31/094) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1706/98 af StØphane Buffetaut (I-EDN) til Kommissionen Om: Brancheorganisationer og begr(cid:230)nsning af konkurrencen (29. maj 1998) I sag C-249/91 vedrłrende afgłrelser truffet af en ComitØ Interprofessionel des Vins Doux Naturels (CIVDN), indklagede Kommissionen Den Franske Republik for De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Domstol for tilsides(cid:230)ttelse af v(cid:230)sentlige bestemmelser i Traktaten om Den Europ(cid:230)iske Union