title: 98/666/CE: Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1998 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M.970 - TKS/ITW Signode/Titan) [notificada com o número C(1998) 1257] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
European Economic Area
common market
competition
economic concentration
merger control
metallurgical industry

formats: html pdf print

text: 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1998 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M. 970 — TKS/ITW Signode/Titan) [notificada com o número C(1998) 1257] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/666/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o no. 2, alínea a), do seu artigo 57o. , Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho de 21 de Dezembro de 1989 relativo ao con- trolo das operações de concentração de empresas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1310/97 (2) e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 8o. , Tendo em conta a decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1997 de dar início a um processo no presente caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções apresentadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (3), Considerando o seguinte: (1) Em 20 de Novembro de 1997, a Comissão recebeu, ao abrigo do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho (seguidamente designado «Regulamento das Concentrações»), uma notifica- ção de uma operação projectada através da qual as empresas alemãs Thyssen Krupp Stahl GmbH («TKS») e ITW Signode Holding GmbH («ITW Signode») adquiririam o controlo conjunto da empresa alemã Titan Umreifungstechnik GmbH («Titan»). (2) Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada constitui uma concentra- ção abrangida pelo âmbito do Regulamento das Concentrações. Em 22 de Dezembro de 1997, a (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão corrigida: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. (2) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1. (3) JO C 363 de 25. 11. 1998. Comissão decidiu dar início ao processo nos termos de no. 1, alínea c), do artigo 6o. do Regulamento das Concentrações, após ter concluído que a concentra- ção notificada levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. I. AS PARTES (3) A TKS é uma empresa comum na qual a Thyssen Stahl AG e a Krupp-Hoesch Stahl AG fundiram as suas actividades de produção e distribuição de pro- dutos planos de aço de elevada qualidade (4). As áreas de actividade que foram objecto da fusão de que resultou a TKS correspondem a um volume de negócios total anual a nível mundial de aproxima- damente 2 880 milhões de ecus em 1996, dos quais [. ] (5) milhões de ecus foram realizados na Comu- nidade e [. ] milhões de ecus foram realizados em países EFTA. (4) A ITW Signode é uma sociedade gestora de partici- pações propriedade a 100 % da empresa norte ame- ricana Illinois Tool Works, Inc. («ITW») e única proprietária da Signode System GmbH. A actividade da Signode System GmbH consiste essencialmente na produção e distribuição de bandas de cintagem de aço e de plástico bem como de selos para o seu fecho. O grupo ITW realizou um volume de negó- cios total a nível mundial de 3 935 milhões de ecus em 1996, dos quais aproximadamente [. ] milhões de ecus foram realizados na Comunidade e [. ] milhões de ecus em países EFTA. (5) A Titan é actualmente uma filial a 100 % do Grupo Krupp-Hoesch e possui duas unidades de produção na Alemanha, uma para a produção de cintas de aço, fechos para fardos e selos localizada em (4) A criação desta empresa comum foi objecto de um processo nos termos do Regulamento das Concentrações e do artigo 66o. do Tratado CECA. Ver decisão da Comissão nos processos IV/M. 925 Krupp Hoesch/Thyssen (JO C 285 de 20. 9. 1997, p. 14) e IV/CECA. 1243. (5) A presente versão da decisão foi elaborada a fim de assegurar a não divulgação da informação confidencial. L 316/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 Hagen-Kabel e uma outra unidade localizada em Schwelm para a concepção, produção e comerciali- zação de equipamento de cintagem (6). Contudo, apenas as unidades de produção de Hagen-Kabel são objecto da concentração (ver ponto 7). A Titan realizou um volume de negócios total a nível mun- dial de 55,5 milhões de ecus em 1996. As unidades de produção de Hagen-Kabel, que serão utilizadas pela futura empresa comum, realizaram um volume de negócios total a nível mundial de [. ] milhões de ecus dos quais aproximadamente [. ] milhões de ecus foram realizados na Comunidade e [. ] milhões de ecus nos países EFTA. II. A OPERAÇÃO (6) O grupo Krupp-Hoesch decidiu em Outubro de 1996 vender a Titan por forma a abandonar a actividade de embalagem. A ITW Signode e a TKS pretendem adquirir a totalidade das acções da Titan, formando assim uma empresa comum. A ITW Signode deterá 65 % do capital social da Titan, enquanto a TKS deterá 35 %. Além disso, a ITW Signode contribuirá para a empresa comum com as suas linhas de produção alemãs de cintas de aço e de plástico, exploradas pela Signode System GmbH em Dinslaken (ver gráfico A no anexo). (7) Em 18 de Novembro de 1997, a Titan celebrou um contrato de venda e transferência, através do qual, simultaneamente com a aquisição das suas acções pela ITW Signode e pela TKS, venderia a sua actividade, bem como a unidade de produção de aparelhos e de equipamento de cintagem localizada em Schwelm, e também os direitos de propriedade industrial conexos, a marca Titan e a sua organiza- ção de distribuição nacional e no estrangeiro a uma filial da empresa alemã de média dimensão P. W. Lenzen GmbH & Co. KG («Lenzen»). A entrada em vigor deste contrato de venda depende da aquisi- ção do controlo conjunto da Titan por parte da ITW Signode e da TKS. III. A CONCENTRAÇÃO Controlo conjunto (8) Os directores executivos («Geschäftsführer») da empresa comum projectada serão nomeados em assembleia geral de accionistas («Gesellschafterver- sammlung») mediante proposta da ITW Signode, por unanimidade. Caso a assembleia geral crie um Conselho de Administração («Verwaltungsrat») para controlar o Conselho de Direcção e definir a estratégia da empresa comum, a ITW Signode nomeará dois dos três membros do Conselho de Administração, que tomarão as suas decisões por maioria simples. (6) O fabrico de máquinas de cintagem foi subcontratado a empresas de montagem independentes a partir do final de 1993. (9) Contudo, para a adopção de determinadas decisões comerciais estratégicas é necessária a unanimidade da assembleia geral, principalmente a nomeação dos directores executivos, a aprovação dos planos finan- ceiros e de actividades anuais, incluindo as decisões de investimento e respectivas alterações, bem como a aprovação do alargamento dos poderes do Conse- lho de Direcção. Estes direitos de veto relacionam-se com decisões estratégicas comerciais e financeiras a nível da actividade da futura empresa comum e ultrapassam os direitos normalmente concedidos aos accionistas minoritários para protecção dos seus interesses financeiros (7). Consequentemente, a TKS dispõe de direitos, na acepção do no. 3 do artigo 3o. do Regulamento das Concentrações, que lhe confe- rem a possibilidade de exercer uma influência deci- siva sobre o comportamento estratégico da empresa comum. Assim, a empresa comum projectada será controlada em conjunto pela ITW Signode e pela TKS. Empresa que desempenha todas as funções de uma empresa autónoma numa base duradoura (10) A empresa comum projectada vem introduzir uma alteração duradoura na estrutura das empresas em causa. O acordo relativo à empresa comum é de duração indeterminada e inclui opções de compra e de venda que, a serem exercidas, permitirão ou forçarão a ITW Signode a adquirir todas as acções da TKS na empresa comum. Estas opções não poderão ser exercidas antes de 30 de Novembro de 2002. Mesmo que as opções sejam exercidas o mais cedo possível, a empresa comum existiria pelo menos durante cinco anos. Este período de tempo é considerado suficientemente longo para provocar uma alteração duradoura na estrutura das empresas em causa (8). (11) Além disso, a empresa comum notificada constitui uma entidade económica autónoma uma vez que irá desenvolver a sua actividade nos mercados das cin- tas para embalagem, realizando todas as funções normalmente efectuadas por empresas que desenvol- vem a sua actividade nesses mercados. A empresa comum irá continuar a desenvolver as suas activida- des com os seus próprios órgãos de gestão, dis- pondo de recursos suficientes, incluindo recursos financeiros, recursos humanos e activos. No futuro, a produção da empresa comum será realizada nas suas instalações de Hagen-Kabel e de Dinslaken, enquanto a distribuição será efectuada principal- mente pela própria empresa comum e, complemen- tarmente, por distribuidores independentes e pela filial de distribuição do grupo ITW. (7) Ver Decisão da Comissão no processo IV/M. 897 — Stinnes/ /Haniel Reederei, JO C 289 de 24. 9. 1997, p. 3, pontos 7 a 17. (8) Comunicação da Comissão relativa à distinção entre empre- sas comuns com carácter de concentração e empresas comuns com carácter de cooperação, JO C 385 de 31. 12. 1994, p. 1, ponto 16. Ver ainda Decisão da Comissão no processo IV/M. 823, John Deere Capital Corp. /Lombard North Central PLC. , JO C 359 de 28. 11. 1996, p. 11, ponto 9. 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/35 (12) Os grupos Thyssen e Krupp-Hoesch serão impor- tantes clientes da futura empresa comum no que se refere às cintas de aço. Contudo, mesmo que ambos os grupos adquirissem à empresa comum, a condi- ções de mercado, todas as cintas de aço de que necessitam, as empresas-mãe representariam apenas entre 25 e 30 % das vendas actuais da Titan a nível mundial. Além disso, existe um acordo de forneci- mento por um período de [. ] anos que obrigará a empresa comum a adquirir produtos inermédios laminados a frio a uma empresa comum na qual o grupo Krupp-Hoesch detém actualmente uma parti- cipação de controlo. Estas aquisições representarão menos de 40 % do total das necessidades de maté- rias-primas da futura empresa comum. A TKS for- nece também grandes quantidades de bobinas lami- nadas a quente (cerca de [. ] toneladas por ano) à parte da actividade da ITW Signode que contribuirá para a empresa comum. Contudo, uma vez que não existe qualquer contrato de fornecimento entre a ITW Signode e a TKS relativamente a estas quanti- dades, a empresa comum poderá livremente proce- der a aquisições junto de qualquer fornecedor. Con- sequentemente, a empresa comum será suficiente- mente independente das suas empresas-mãe no que se refere ao fornecimento de matérias-primas, estando assim a sua independência garantida. Por último, o valor acrescentado aos produtos intermé- dios representa entre 15 e 30 % dos custos totais de produção, o que confirma que a empresa comum irá desenvolver uma actividade autónoma. Ausência de coordenação de comportamento concorrencial (13) Uma vez que a TKS e os grupos Thyssen e Krupp- -Hoesch não manterão nenhumas actividades de produção e distribuição de bandas de cintagem e de equipamento de cintagem, a futura empresa comum não provocará uma coordenação do comporta- mento concorrencial de empresas independentes. Conclusão (14) Pelas razões atrás expostas, a empresa comum resul- tante da operação notificada constitui uma concen- tração na acepção do no. 1, alínea b), do artigo 3o. do Regulamento das Concentrações. IV. DIMENSÃO COMUNITÁRIA (15) O volume de negócios combinado a nível mundial de todas as empresas em causa excede 5 000 milhões de ecus. Duas das empresas em causa, a ITW Signode e a TKS, têm um volume de negócios a nível comunitário superior a 250 milhões de ecus, mas nenhuma realiza mais de dois terços do seu volume de negócios total a nível comunitário num mesmo Estado-membro. A operação notificada tem consequentemente dimensão comunitária nos ter- mos do no. 2 do artigo 1o. do Regulamento das Concentrações. Não é contudo elegível para coope- ração com o Órgão de Fiscalização EFTA nos termos do artigo 2o. do Protocolo 24 do Acordo EEE. V. COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM (16) A empresa comum projectada, após a aquisição das actividades de cintagem da Signode System GmbH, desenvolverá a sua actividade na produção, comer- cialização e distribuição de bandas de cintagem de aço e de plástico, fechos para fardos e selos. No que se refere aos fechos para fardos, não se colocam quaisquer preocupações a nível da concorrência decorrentes da concentração projectada, uma vez que os fechos para fardos são exclusivamente vendi- dos a clientes fora do EEE. Os selos são utilizados para unir os extremos das cintas e mantê-las sob tensão. Consequentemente, as suas vendas estão directamente relacionadas com a venda das cintas com as quais serão utilizados e não necessitam de uma análise distinta. Contudo, uma vez que a ITW Signode desenvolve importantes actividades nos mercados vizinhos do equipamento de cintagem, em especial nos mercados das cabeças para selagem das máquinas de cintagem, estas actividades devem igualmente ser tomadas em consideração na avalia- ção dos efeitos da concentração projectada. A. MERCADOS DE PRODUTO RELEVANTE A. 1. O mercado da cintagem 1. Introdução no mercado da cintagem (17) As cintas de aço e as cintas não-metálicas são utilizadas para proteger, fechar, unir ou reforçar embalagens ou reduzir o seu volume; são aplicadas sob tensão, utilizando aparelhos manuais ou máqui- nas automáticas. Basicamente, existem quatro tipos diferentes de cintas para utilizações de embalagem industrial: cintas de aço de alta resistência, cintas de aço para utilização normal, cintas plásticas de poliéster e cintas plásticas de polipropileno. (18) As cintas de aço são produzidas a partir de bandas de aço laminadas a frio e novamente processadas por forma a preencherem os requisitos das suas aplicações finais. Para aplicações mais exigentes, as cintas de aço são produzidas a partir de bandas de aço com uma elevada proporção de manganésio que são submetidas a um tratamento térmico especial. A maioria das cintas de aço é, contudo, utilizada em aplicações normais que não implicam exigências específicas no que se refere à resistência à tracção ou ao corte. (19) As cintas de plástico são produzidas em linhas de extrusão, quer a partir de resinas de polipropileno, quer a partir de resinas de poliéster. As cintas de poliéster (seguidamente «cintas PET») destinam-se a utilizações de alta resistência e caracterizam-se por uma grande resistência ao impacto, enquanto as L 316/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 cintas de polipropileno (seguidamente designadas «cintas PP») são as que têm maior elasticidade. Devido ao facto de as cintas de plástico serem resistentes à corrosão, terem uma capacidade de alongamento superior, características de segurança reforçadas (menos perigosas no momento em que a cinta é retirada do fardo) e um peso inferior, proporcionam vantagens que as cintas de aço não conseguem oferecer. (20) As partes sugerem que, embora no passado pudesse ser adequado definir um mercado de produto dis- tinto no que se refere às cintas de aço, dadas as evoluções a nível económico e tecnológico tal defini- ção de mercado não pode continuar a ser defendida. Consequentemente, na sua opinião, o mercado de produto relevante no presente processo inclui pelo menos as cintas de aço e de plástico, e poderá incluir as películas para embalagem (películas exten- síveis e retrácteis). (21) Contudo, os resultados do estudo de mercado reali- zado pela Comissão revelam que as películas para embalagem não fazem parte do mesmo mercado de produto relevante que as cintas de aço. As películas extensíveis ou retrácteis são normalmente considera- das pelos clientes como produtos complementares que servem para proteger as mercadorias embaladas de danos, de contaminação ou das condições atmos- féricas, não constituindo portanto substitutos dire- tos das cintas. Até mesmo as partes afirmaram na sua notificação que a grande maioria das películas de embalagem é utilizada para outros fins que não os associados com a cintagem (9). Além disso, segundo os resultados do inquérito das partes reali- zado junto de clientes, apenas um em cada 168 utilizadores finais que tencionavam substituir o material de cintagem que utilizam, referiu que subs- tituiria as bandas de cintagem por películas de embalagem. Assim, as películas de embalagem não fazem parte do mercado das bandas de cintagem, independentemente do facto de tal mercado apenas abranger as cintas de aço ou incluir alguns tipos de cintas de plástico. 2. Comparação entre as cintas de aço e as cintas de plástico Características físicas e mecânicas do produto (22) Os produtos de cintagem podem distinguir-se em função do tipo de material e de determinadas pro- priedades físicas e mecânicas, em especial a sua resistência mínima ao corte, a sua resistência à tracção, o seu alongamento e a sua resistência ao impacto. A resistência mínima ao corte designa a força (carga) que pode ser aplicada sobre o material de cintagem sem provocar fractura. A resistência à (9) Segundo as partes, para um volume de negócios total esti- mado no EEE de 808 milhões de ecus, cerca de 15 % das películas extensíveis e 20 % das películas retrácteis são utili- zados em aplicações directamente concorrentes da cintagem. tracção corresponde à tensão máxima que pode ser sustentada por uma estrutura em tracção. O alonga- mento é a alteração relativa em comprimento cau- sada por uma tensão de tracção. Por último, a resistência ao impacto designa a energia (impacto de tensão) que pode ser aplicada a partir da tracção inicial até uma parte pré-seleccionada da resistência mínima ao corte. (23) As cintas de aço têm uma resistência à tracção compreendida entre 700 Newton (seguidamente designado «N») por mm2 (aplicações normais) e 1 250 N/mm2 (resistência à tracção muito elevada), enquanto a resistência à tracção das cintas PET varia entre 330 e 600 N/mm2 e a resistência à tracção das cintas PP varia entre 280 e 380 N/mm2. Consoante as suas dimensões e espessura, as cintas de aço para aplicações normais têm uma resistência mínima ao corte entre 3 e 14 kilos Newton (segui- damente designado por «kN»), enquanto a resistên- cia ao corte das cintas de aço de alta resistência varia entre 12 e 28 kN, podendo em qualidades especiais atingir no máximo 55 kN. Em contrapar- tida, enquanto as cintas PET têm uma resistência mínima ao corte entre 2 e 10 kN no máximo, as cintas PP têm uma resistência ao corte relativamente baixa, entre 0,5 e 6 kN. (24) Além disso, as cintas de aço, as cintas PET e as cintas PP revelam diferenças significativas na redu- ção da tracção inicial aplicada ao longo do tempo («efeito de relaxamento»). Segundo as «Directivas VDI» («Richtlinie no. 3968») da «Verband Deut- scher Ingenieure (VDI)» (Associação dos Engenhei- ros Alemães), enquanto a tracção das cintas de aço se mantém inalterada seis dias após a sua aplicação, a tracção das cintas PET reduz-se em cerca de 20 % e a tracção das cintas PP até 80 % (10). Consequente- mente, para uma mesma resistência ao impacto, as cintas PP, em especial, devem ser aplicadas à merca- doria embalada com uma tracção inicial muito superior. Este facto faz com que muitas vezes sejam necessários equipamentos pneumáticos ou eléctricos em vez de aparelhos manuais simples. Além disso, enquanto as cintas PET recuperam até 95 % da sua deformação elástica inicial após um impacto de tensão, as cintas PP apenas recuperam 75 % (11). (25) Em determinadas aplicações, a resistência ao calor constitui uma condição prévia para a utilização das cintas. Enquanto as cintas de aço resistem a tempe- raturas até 600-750 °C, as cintas de plástico podem enfraquecer consideravelmente a temperaturas eleva- das. De acordo com a Euronorm CEN T261, podem ser utilizadas cintas PET até temperaturas de 90 °C, mas o material enfraquece e aumenta as suas (10) Ver Verband Deutscher Ingenieure (Associação dos Enge- nheiros Alemães): Richtlinienarbeit VDI no. 3968 (recomen- dação VDI no. 3968), ponto 3. 2 «Kunststoff-Verpackungs- bänder». Os estudos de peritos apresentados pelas partes não abordam a questão das propriedades físicas tais como a deformação e o relaxamento da tensão ao longo do tempo. (11) Titan Umreifungstechnik GmbH: Technische Spezifikationen — Kunststoffverpackungsband. 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/37 características de alongamento, mesmo a temperatu- ras menos elevadas. Em contrapartida, as cintas PP são recomendadas para aplicações cuja temperatura não exceda os 35 °C. Em determinadas aplicações na indústria siderúrgica, por exemplo cintagem de bobinas de aço laminadas a quente, a temperatura do produto constitui um factor determinante. Con- tudo, estas aplicações apenas representam entre 3 e 10 % do consumo total de cintas de aço na Europa Ocidental. (26) A comparação das características físicas e mecânicas do produto revela que enquanto as cintas PET têm características comparáveis às das cintas de aço, em especial as cintas de aço para aplicações normais, as cintas PP são um substituto menos satisfatório das cintas de aço, principalmente em aplicações de alta resistência em que a cinta deverá durar mais tempo e em que a rigidez e a baixa capacidade de alonga- mento são decisivas ou ainda em aplicações a tem- peraturas mais elevadas. As diferenças nas caracte- rísticas físicas do produtos e as suas utilizações previstas podem constituir informações importantes para a definição do mercado de produto rele- vante (12) mas não são por si só suficientes para excluir a possibilidade de os clientes e os utilizado- res finais considerarem tais produtos como alterna- tivas eficazes (13). Consequentemente, é necessário avaliar em que medida tais diferenças impediriam um número significativo de clientes de cintas de aço de optarem pelas cintas plásticas, em especial cintas PP, caso o preço relativo das cintas de aço aumen- tasse permanentemente de um pequeno montante. Áreas de utilização e categorias de consumidores (27) Segundo os resultados da análise efectuada pela Comissão, as cintas de aço representavam aproxi- madamente 55 %, em termos de valor, do consumo total de cintas na Europa Ocidental em 1997, as cintas PET 11,5 % e as cintas PP 34 %. Na Europa Ocidental, mais de 75 % do consumo total de cintas de aço são utilizados no sector do aço básico e não ferroso (bobinas de aço, folhas metálicas, biletes, lingotes e brames) e na indústria metalúrgica (pro- dutos planos, tubos e perfis), na indústria de mate- riais de construção (tijolos e blocos), na agricultura e na indústria florestal (madeira cortada, painéis de madeira), na indústria têxtil e das fibras descontí- nuas, na indústria automóvel e de peças sobressalen- tes, e no sector dos transportes, incluindo os trans- portes marítimos. (28) As cintas de aço representam aproximadamente 97 % do consumo total de cintas (em termos de valor) no sector da produção de aço e de metais não-ferrosos, 92-95 % no sector siderúrgico, 90 % no sector dos transportes, incluindo os transportes marítimos, 77-80 % na indústria das fibras descon- tínuas, 69-75 % no sector dos tijolos e blocos, 58-65 % no sector de outros materiais de constru- ção e 56-70 % na indústria automóvel. Em contra- partida, as cintas PP são predominantemente utiliza- das no sector dos jornais e na indústria gráfica (90-93 %), na indústria alimentar e de bebidas (60- 65 %) e na indústria dos produtos de cartão e do cartão ondulado (45-46 %). As cintas PP não são actualmente muito utilizadas na indústria siderúrgi- ca nem na indústria das fibras descontínuas e no sector dos materiais de construção as cintas PP representam menos de 15 % do consumo total de cintas. Na maior parte dos casos, quando são utili- zadas simultaneamente cintas de aço e de PP na mesma indústria, os diferentes materiais de cintagem são utilizados para diferentes fins (14). Indícios de substituição num passado recente (29) As partes notificantes consideram que actualmente, em praticamente todos os domínios de aplicação, as cintas de aço podem ser substituídas por cintas de plástico. As cintas de plástico começaram por subs- tituir as cintas de aço em aplicações relativamente simples e com baixo nível de exigências, em que não era necessária a alta resistência do aço. Contudo, na última década, devido ao desenvolvimento das cin- tas PET de elevada resistência à tracção e à melho- ria da tecnologia de embalagem, os materiais de pástico têm sido cada vez mais utilizados e começa- ram a ser empregues em todas as aplicações. (30) Este ponto de vista parece ser apoiado pela evolu- ção divergente do consumo de cintas de aço e de cintas de plástico nos últimos anos. Segundo as partes, em termos de valor, o consumo total de cintas de aço na Europa Ocidental diminuiu em 38,6 milhões de ecus (11,7 %) entre 1987 e 1997. O consumo total de cintas de plástico aumentou em 128,6 milhões de ecus (73,8 %) durante o mesmo período. Consequentemente, a percentagem de cin- tas de aço no consumo total de cintas diminuiu aproximadamente de 65 % para 49 % (em termos de valor), entre 1987 e 1997. A Comissão reconhece que as vendas totais de cintas de plástico aumenta- ram fortemente nos últimos anos e que, em especial (12) Ver Decisão 93/9/CEE da Comissão no processo IV/M. 214 — Du Pont/ICI, JO L 7 de 13. 1. 1993, p. 13, pontos 21-22; Decisão 97/610/CEE da Comissão no processo IV/M. 774 — Saint-Gobain/Wacker Chemie/NOM, JO L 247 de 10. 9. 1997, p. 1, ponto 83. (13) Ver Comunicação da Comissão relativa à definição do mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência, JO C 372 de 9. 12. 1997, p. 5, ponto 36. (14) As instalações de folha de flandres da [. ] em [. ] utilizam apenas pequenas quantidades de cintas PET para processos de manuseamento interno. Tais aplicações incluem uma cinta circular nas bobinas de folha de flandres e duas cintas verticais nos volumes de folha de flandres em paletes. A embalagem externa necessita de cintas de aço; a cinta de poliéster é retirada antes da embalagem final. L 316/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 as cintas PET, começaram a ser bastante utilizadas em aplicações que anteriormente recorriam às cintas de aço. Diferenças de preços em termos absolutos (31) É difícil efectuar uma comparação directa de preços no que se refere aos diferentes tipos de cintas uma vez que existe um elevado número de variáveis que é necessário tomar em consideração. Para uma determinada aplicação poderá ser possível substituir as cintas de um tipo por outro das mesmas dimen- sões, embora seja improvável. Da mesma forma, ao utilizar materiais diferentes, a melhor solução pode- rá consistir em diferentes configurações, por exem- plo quatro bandas PP poderão ser substituídas por três bandas PET de diferentes dimensões. Contudo, poderão ser efectuadas algumas comparações a títu- lo indicativo. Segundo os resultados do estudo da Comissão, o preço das cintas de aço situava-se entre 60 e 400 ecus por mil metros, enquanto o das cintas de plástico oscilava entre 15 e 90 ecus por mil metros, consoante as suas dimensões. As orientações da Associação de Engenheiros Alemães (Richtlinie no. 3968 da Verband Deutscher Ingenieure (VDI), indicam que ao comparar cintas das mesmas dimen- sões, o preço das cintas PET é 20 % inferior e o preço das cintas PP 40 % inferior ao das cintas de aço (15). Por último, as partes notificantes apresenta- ram exemplos de diferenças de custos dos diferentes materiais de cintagem para aplicações em que o aço, o PET e o PP podiam ser utilizados. Em relação a estas aplicações, o preço do PET era em média 7 % inferior e o do PP mais de 50 % inferior ao do aço. Evolução dos preços a longo prazo (32) As partes apresentaram um gráfico elaborado com base nas estatísticas oficiais da British Tensional Strapping Association que revela a evolução compa- rativa dos preços de mercado das cintas de aço, PET e PP entre 1987 e 1996, na Grã-Bretanha. Este gráfico revela claramente uma evolução paralela dos preços das cintas de aço e PET, enquanto os preços das cintas PP parecem ter tido uma evolução mais independente dos preços dos seus substitutos poten- ciais. Custos de substituição e respectivos prazos (33) Os custos associados à passagem das cintas de aço para as alternativas de plástico incluem investimen- tos nos novos equipamentos de cintagem, bem como os encargos resultantes da formação dos ope- radores e da reorganização do processo de cintagem nas instalações de produção dos utilizadores finais. (15) Ver Verband Deutscher Ingenieure: Richtlinienarbeit VDI 3968, quadro «Bandeigenschaften im Vergleich (Allgemeine Übersicht)». Os aparelhos de cintagem são normalmente concebi- dos para serem utilizados com cintas de aço ou com cintas de plástico e, consequentemente, a alteração do tipo de cinta exigiria a substituição completa do aparelho. As máquinas de cintagem, por outro lado, podem em muitos casos funcionar com qualquer dos materiais, uma vez que a denominada «cabeça de selagem» pode ser substituída separadamente. Os custos de substituição afiguram-se reduzidos e não parecem normalmente constituir um factor significa- tivo. Por exemplo, os custos dos aparelhos manuais variam entre cerca de 80 ecus para um aparelho simples de selagem manual combinada, passando por 2 000 ecus para um aparelho portátil e moderno que funcione a electricidade, e podem atingir até 5 000 ecus para um aparelho controlado electronicamente. As cabeças de selagem para cintas de aço custam entre 15 000 e 25 000 ecus e o preço das cabeças de selagem para cintas de plástico varia entre 4 000 e 5 000 ecus. Opinião dos clientes (34) A opinião dos utilizadores finais e dos clientes e concorrentes das empresas em causa é particular- mente importante para a definição do mercado do produto relevante. No caso em apreço, para conhe- cer a opinião das partes, a Comissão realizou em primeiro lugar um inquérito de pequenas dimensões entre 48 clientes das partes na concentração no que se refere às bandas de cintagem. No seu conjunto, as aquisições destes clientes representam aproxima- damente 14 % do consumo total na Europa Ociden- tal. (35) Quase todos estes clientes afirmaram nas suas res- postas à Comissão que não conseguiriam, sem pro- blemas significativos, substituir as cintas de aço em todas as suas aplicações de cintagem. Quando lhes foram inquiridas as razões, a maior parte dos utili- zadores finais referiram a resistência superior à tracção e a elevada resistência ao corte das cintas de aço, a sua resistência à temperatura comparativa- mente com o plástico, a sua resistência às arestas vivas (resistência à abrasão), a sua rigidez excepcio- nal e fraco alongamento e as suas superiores quali- dades em termos de reciclagem. Os principais clien- tes da indústria siderúrgica afirmaram que em 60-70 % ou mesmo mais das suas actuais aplicações de cintagem apenas podem utilizar cintas de aço devido à temperatura dos produtos e à necessidade de uma elevada resistência ao corte e à abrasão. As empresas que desenvolvem a sua actividade nas indústrias de blocos de cimento, calcário e tijolos, que actualmente utilizam ambos os tipos de bandas de cintagem afirmaram nas suas respostas ao inqué- rito da Comissão que não poderiam substituir nenhum desses materiais em todas as suas aplica- ções, mas consideravam que as cintas de aço e de plástico eram mais produtos complementares do que substitutos. Os clientes do sector do calcário 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/39 afirmaram que não podem substituir as cintas de aço por alternativas de plástico em 90-100 % das suas actuais aplicações de cintas para embalagens. (36) Contudo, as partes na concentração apresentaram à Comissão os resultados de um inquérito realizado entre 518 consumidores de bandas de cintagem, segundo o qual as empresas que actualmente utili- zam cintas de aço recorrem já actualmente a alter- nativas «plásticas» de uma forma significativa e poderiam considerar a hipótese de mudar das cintas de aço para substitutos de plástico. Para verificar estes resultados, a Comissão realizou um segundo inquérito a que responderam 191 clientes de cintas, e que abrangeu as principais indústrias consumido- ras de cintas de aço; além disso este inquérito foi realizado em toda a Europa Ocidental. (37) Do total de 69 empresas que mudaram os seus materiais de cintagem nos últimos três anos, 39 (20,4 % da amostra total) mudaram de cintas de aço para cintas PET, mas apenas 20 (10,5 %) muda- ram de cintas de aço para cintas PP. Este padrão de conversão não é o mesmo em todas as indústrias que utilizam cintas, mas a mudança de cintas de aço para cintas PP é consideravelmente inferior na indústria da madeira e florestal e nas indústrias têxtil e de fibras descontínuas (nenhuma das empre- sas contactadas nestes sectores mudou de cintas de aço para cintas PP), bem como nas indústrias meta- lúrgica e siderúrgica (apenas 8,6 % mudaram de cintas de aço para cintas PP). Em contrapartida, na indústria dos materiais de construção, 15,3 % dos consumidores deste sector mudaram das cintas de aço para cintas PP e na indústria automóvel 16,7 % dos consumidores deste sector fizeram o mesmo. (38) 59 empresas (30,9 % da amostra total) afirmaram à Comissão que estavam actualmente a considerar a hipótese de alterar os seus materiais de cintagem. Deste total, 49 empresas (25,7 %) colocavam a hipótese de mudar de cintas de aço para cintas PET, mas apenas 17 clientes (8,9 %) estavam a estudar a possibilidade de mudar de cintas de aço para cintas PP. O padrão das futuras conversões não é o mesmo em todos os sectores. Nos sectores da madeira, das fibras contínuas e automóvel nenhuma das empresas que responderam ao inquérito da Comissão está a considerar a hipótese de mudar das cintas de aço para as cintas PP. Na indústria dos materiais de construção, 2,6 % das empresas que responderam prevêem a possibilidade de mudar das cintas de aço para as cintas PP. Nas indústrias metalúrgica e siderúrgica, 11,6 % dos clientes estão a considerar a hipótese de mudar das cintas de aço para as cintas PP. (39) Além disso, deverá ser tomado em consideração o facto de uma proporção considerável dos clientes que vão mudar de material não utilizar as cintas de aço e as alternativas de plástico em aplicações semelhantes (embalagens de produtos semelhantes, embalagens com peso semelhante). Na indústria metalúrgica apenas 32,1 % dos clientes afirmaram que utilizariam as cintas de plástico em aplicações semelhantes daquelas em que utilizam as cintas de aço. Contudo, a maior parte destes clientes (61,1 %) utiliza as cintas PET enquanto apenas 38,9 % (12,5 % do total excluindo aqueles que actualmente apenas utilizam as cintas de plástico) utilizam as cintas PP enquanto substituto directo das cintas de aço. Da mesma forma, na indústria da construção, apenas 14,8 % dos clientes utilizam as cintas de plástico em aplicações semelhantes às das cintas de aço e todos eles apenas utilizam as cintas PET enquanto substituto das cintas de aço. Nas indús- trias da madeira e das fibras, apenas 10,5 % utili- zam as cintas PP no mesmo tipo de aplicações em que utilizam actualmente também cintas de aço. 3. Conclusão relativa ao mercado da cintagem (40) Com base no atrás exposto, a Comissão chegou à conclusão de que as cintas PET são claramente um substituto imediato e satisfatório das cintas de aço na maior parte das aplicações em que os clientes actualmente utilizam as cintas de aço. Consequente- mente, as cintas PET fazem parte do mesmo mer- cado de produto relevante que as cintas de aço. Em especial, as conclusões do inquérito da Comissão realizado junto dos fornecedores e utilizadores finais de cintas, vêm apoiar o ponto de vista de que as cintas de plástico PET são, em quase todas as aplicações de cintagem, consideradas um substituto efectivo das cintas de aço, excepto nas aplicações em que é necessária a resistência ao calor. Contudo, estas aplicações apenas representam 3 a 10 % do consumo total de cintas de aço na Europa Ocidental e a discriminação de preços entre diferentes grupos de clientes individuais, em função do facto de utili- zarem ou não cintas de aço em aplicações a quente, não parece, na generalidade viável. (41) Quanto à questão de saber se as cintas de plástico PP fazem parte do mesmo mercado de produto relevante que as cintas de aço, a Comissão tem dúvidas devido às diferenças das características físi- cas e mecânicas dos produtos, dos preços absolutos e da evolução dos preços nos últimos anos. Além disso, os resultados do inquérito da Comissão reali- zado junto dos utilizadores finais em diversas indús- trias parecem indicar que, embora os clientes pos- sam considerar a hipótese de substituir as cintas de aço por cintas PP, na maior parte dos casos outros factores que não os preços relativos são de impor- tância decisiva. Contudo, a Comissão tem consciên- cia de que existe um número significativo de clientes que substituíram as cintas de aço por cintas PP nos últimos três anos ou que estão actualmente a consi- derar esta substituição. Em diversas indústrias de consumo, estes clientes representam mais de 10 % do número total de utilizadores finais que responde- ram ao inquérito. Esta percentagem pode ser consi- L 316/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 derada suficiente para impedir que os produtores de cintas de aço aumentem permanentemente os pre- ços, num montante reduzido mas significativo, prin- cipalmente porque as investigações da Comissão não permitem concluir que os produtores de cintas de aço podem efectuar discriminações em termos de preços entre as diversas aplicações dos utilizadores finais. Dados estes elementos de prova contraditó- rios, a Comissão não pode provar inequivocamente que as cintas PP não fazem parte do mesmo mer- cado de produto relevante que as cintas de aço. Consequentemente, no presente processo, teve de ser considerado um mercado de produto mais vasto para as cintas de aço, que inclui as cintas PET e PP. A. 2. As cabeças de selagem para as bandas de cintagem constituem um mercado de produto relevante (42) As cabeças de selagem são os aparelhos mais sofisti- cados e complexos inseridos nas máquinas automá- ticas de cintagem e nos sistemas técnicos de cinta- gem que aplicam tracção à banda de cintagem e fazem a junção. Os aparelhos manuais não têm cabeças de selagem; normalmente a banda de cinta- gem é introduzida manualmente no aparelho e unida. As cabeças de selagem podem distinguir-se do corpo da máquina porque são normalmente vendidas individualmente às empresas de montagem independentes que não produzem elas próprias cabeças de selagem ou que apenas produzem um número limitado de cabeças ou uma gama limi- tada (16). Em 1995-1997 as vendas de cabeças de selagem únicas a empresas de montagem indepen- dentes e concorrentes representaram entre 15 e 25 % do número total de cabeças de selagem produ- zidas pelo grupo ITW e entre 80 e 90 % da produ- ção da Titan de cabeças de selagem. (43) Do ponto de vista do lado da procura, as cabeças de selagem para aplicações de cintas aço não podem ser substituídas por cabeças de selagem para aplica- ções de cintas de plástico nem vice-versa, devido às características específicas de cada tipo de cintagem e às diferentes formas de junção — quer através da selagem da banda de aço quer através da aplicação de calor a banda de plástico. Contudo, as caracterís- ticas técnicas de base das cabeças de selagem e o saber-fazer técnico necessário para a sua produção são normalmente comparáveis. Além disso, a maior parte dos produtores de cabeças de selagem produz ambos os tipos de cabeças embora em diferentes proporções. Por estes motivos, do ponto de vista do lado da oferta, a Comissão chegou à conclusão que ambos os tipos de cabeças de selagem pertencem ao mesmo mercado de produto relevante. (16) Os principais clientes de cabeças de selagem únicas para máquinas de cintagem são a Itipack (Itália), AmCa Machi- nery Inc. (EUA), Sorsa (Espanha) e Samuel Strapping Systems (Canadá). B. MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES B. 1. O mercado das cintas de aço e das cintas de plástico 1. O mercado relevante é mais amplo do que o mercado nacional (44) O mercado geográfico relevante da cintagem ultra- passa as fronteiras geográficas dos Estados-mem- bros individuais da Comunidade e dos países da EFTA, uma vez que a cintagem é oferecida trans- fronteiras em todos estes Estados. Tanto a ITW Signode como a Titan, fornecem clientes em todos os Estados-membros da Comunidade. Além disso, com excepção de situações específicas na Suécia, Finlândia e Noruega, não existem diferenças signifi- cativas nas quotas de mercado das partes entre os principais países da Comunidade e os países da EFTA (17). (45) As bandas de cintagem são objecto de diversas normas e especificações técnicas aprovadas interna- cionalmente ou de critérios de selecção e de requisi- tos em termos de embalagem e de carregamento bem estabelecidos (18). Consequentemente, as partes notificantes consideram que no âmbito dos Estados- -membros da Comunidade e dos países da EFTA não existem diferenças relevantes no que se refere à natureza e características dos produtos em questão. 2. O mercado relevante não ultrapassa o EEE e a Suíça Proximidade dos utilizadores finais e preferências dos consumidores por fornecedores da Europa Ocidental (46) Os utilizadores finais procedem a um escalonamento das suas encomendas de bandas de cintagem ao longo do ano. Uma vez que qualquer interrupção do fornecimento de bandas de cintagem terá graves consequências para o processo de produção dos utilizadores finais, os clientes consideram a confian- ça e a segurança das entregas como os mais impor- tantes critérios para a escolha dos seus fornecedores. Por estes motivos, com base nos resultados (17) As quotas significativamente mais elevadas da ITW Signode, de até 70 %, nos países nórdicos, reflectem a aquisição da Burseryds pela ITW em 1995 e o prosseguimento das vendas transitórias ao revendedor independente Cyklop, anterior proprietário da Burseryds. (18) Por exemplo, Projecto de Norma Europeia CEN TC261/ /SC3/WG3 (Janeiro de 1998) e normas correspondentes «Packaging — Specification for tensional steel strapping» e «Packing — Specification for non-metallic tensional strap- ping». 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/41 do estudo de mercado da Comissão, os clientes não parecem considerar que os fornecedores estabeleci- dos fora do EEE e da Suíça possam constituir alternativas facilmente disponíveis relativamente aos seus fornecedores actuais. Nenhum dos utilizadores finais que responderam aos questionários da Comis- são realizou qualquer importação de bandas de cintagem a partir de fornecedores fora da Europa Ocidental. Custos de transporte (47) Segundo as partes, os custos de transporte dos Estados Unidos para a Europa corresponderiam a aproximadamente 5 a 10 % dos preços finais das cintas de aço, dependendo a proporção exacta do valor do produto e dos meios de transporte. Os custos de transporte das cintas de plástico corres- ponderiam a menos de 5 %. Além disso, das infor- mações fornecidas pela ITW Signode afigura-se que, no que se refere a transportes de longa distância ou marítimos, as despesas totais de frete e de seguro excedem em geral 10 % dos preços das cintas de aço praticados aos clientes. Embora os custos de trans- porte e de seguros se afigurem reduzidos, deverá realçar-se que as cintas são um produto de baixo valor relativamente ao qual o valor acrescentado à matéria-prima é de 15 a 30 %. Neste contexto, os fornecimentos serão extremamente sensíveis aos cus- tos de transporte. Direitos de importação e outros obstáculos não pautais ao comércio (48) Os direitos de importação para a Comunidade de produtos provenientes de países membros da Orga- nização Mundial do Comércio (taxas convencio- nais), aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1998, elevam-se a 3,2 % para as cintas de aço, 10,1 % para as cintas PP e 10,4 % para as cintas PET. Os direitos sobre as importações de outros países (taxas autónomas) são de 10 %, 23 % e 20 % respectiva- mente. Pelo menos no que se refere às cintas de plástico as taxas de direitos aplicáveis são importan- tes, dado o reduzido valor acrescentado destes pro- dutos e tornam bestante improvável qualquer aumento considerável das importações em reacção a um aumento reduzido mas significativo dos preços relativos na Europa Ocidental. Fluxos comerciais e importações (49) Os dados oficiais relativos aos fluxos comerciais das bandas de cintagem não estão disponíveis, uma vez que a nomenclatura pautal e estatística da Comuni- dade Europeia não prevê um código aduaneiro distinto para as bandas de cintagem (19). Contudo, (19) As partes identificaram os números da classificação da pauta aduaneira que, na sua opinião, abrangeriam os fluxos comerciais dos produtos em análise: para as cintas de aço — 72124098; para as cintas PP — 39202079; para as cintas PET — 39206290. Contudo, estes códigos aduaneiros não incluem apenas as bandas de cintagem. segundo as partes, cerca de 20 mil toneladas de cintas de aço e cerca de 2 000 toneladas de cintas de plástico foram importadas no EEE em 1996, o que representa aproximadamente 6 % e 3 % das vendas totais no EEE, respectivamente. Em conjunto, consi- dera-se que estas importações representam aproxi- madamente 5 % do mercado total da cintagem. Devido ao seu volume limitado, as importações de bandas de cintagem não produzem um impacto significativo sobre as condições de concorrência na Europa Ocidental, em especial no que se refere à fixação de preços dos principais fornecedores neste sector. 3. Conclusão (50) Com base no exposto, a Comissão concluiu que o mercado geográfico relevante para as cintas de aço e para as cintas de plástico se limita ao EEE e à Suíça (seguidamente designado: «Europa Ocidental») uma vez que as condições de concorrência nesta zona são suficientemente homogéneas e podem ser distingui- das das de áreas vizinhas e porque quando conside- rados conjuntamente, os custos de transporte e os direitos a pagar colocam as importações numa situação de desvantagem significativa para os pro- dutores estabelecidos no EEE. B. 2. O mercado das cabeças de selagem para máquinas de cintagem (51) O âmbito geográfico dos mercados das cabeças de selagem é mundial. Não existem quaisquer barreiras significativas às importações para a Comunidade e uma vez que as cabeças de selagem são um produto com um valor acrescentado relativamente elevado, os custos de transporte não afectam o âmbito de actividade dos fornecedores e as decisões de aquisi- ção dos seus clientes. Além disso, tanto a ITW Signode como a Titan vendem cabeças de selagem a clientes em todo o mundo. Entre 1995 e 1997 a Titan realizou entre 50 % e 80 % das suas vendas totais de cabeças de selagem únicas fora do EEE. C. APRECIAÇÃO (52) A presente apreciação é efectuada com base na afirmação das partes incluída na notificação, segundo a qual, nos termos do seu contrato de compra e venda, na altura em que adquiram o controlo conjunto da Titan, esta empresa irá vender a sua unidade de produção de cintas e equipamento de cintagem a uma empresa independente — a Lenzen (ver ponto 7). Segundo as partes, com base no volume de negócios alcançado em 1996, preve-se que a futura empresa comum realizará um volume de negócios total no EEE de aproximadamente [. ] milhões de ecus, partindo do pressuposto de que se manterão os actuais volumes. Deste volume de negócios, aproximadamente [. ] milhões de ecus provirão da actual empresa Titan e [. ] milhões de L 316/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 ecus das instalações de produção que serão trans- feridas da ITW Signode. Objectivo da operação notificada (53) A concentração projectada resulta da intenção do grupo Krupp-Hoesch de abandonar a produção e distribuição de cintas e de equipamentos de cinta- gem. Inicialmente, a Krupp-Hoesch pretendia dividir as actividades da Titan, a sua filial neste domínio, entre a ITW Signode, que adquiriria todas as activi- dades da empresa fora da Alemanha, e a empresa alemã P. W. Lenzen GmbH & Co. KG, que adquiri- ria a parte alemã dessas actividades. Esta operação, que foi notificada nos termos do direito alemão da concorrência, foi abandonada em Abril de 1997 após o Bundeskartellamt ter manifestado sérias pre- ocupações em termos de concorrência numa carta de advertência. (54) A operação em análise está estruturada de forma diferente, uma vez que a ITW Signode adquire apenas o controlo conjunto das actividades de ban- das de cintagem da Titan (ver ponto 7). Na perspec- tiva da ITW Signode, a empresa comum projectada reflece as actuais alterações dos mercados alemão e europeu do aço e da cintagem. No contexto da empresa comum, a ITW Signode irá completar as suas instalações de produção de Alemanha com as actuais linhas de produção da Titan que são parcial- mente complementares das suas linhas de produção de Dinslaken. C. 1. Os principais fornecedores de bandas de cintagem da Europa Ocidental (55) O grupo ITW é o maior fornecedor de cintas e respectivo equipamento e desenvolve a sua activi- dade na Europa Ocidental através das suas filiais Burseryds Bruk AB (Suécia), Signode Systems GmbH (Alemanha) e Orgapack Holding AG (Suíça) com filiais em França, Escócia e nos Estados Uni- dos. A Burseryds e a Orgapack foram adquiridas pela ITW em 1995 e 1996, respectivamente. A ITW desenvolve regularmente a sua actividade nos mer- cados vizinhos dos produtos de embalagem e consi- dera-se como o líder mundial ao oferecer aos seus clientes uma fonte única de maquinaria para emba- lagens extensíveis e películas extensíveis (20). O Grupo ITW realizou um volume de negócios total a nível mundial de 3 935 milhões de ecus em 1996. (56) A Titan possui duas instalações de produção na Alemanha, uma para cintas de aço e selos localizada em Hagel-Kabel e uma localizada em Schwelm para a concepção e fabrico de equipamentos de cinta- gem (21). Contudo, apenas as instalações de produ- ção de Hagen-Kabel são objecto da concentração, uma vez que as actividades de Schwelm serão alie- nadas ao grupo Lenzen. A Titan concedeu licenças ao grupo ITW e à IPW Lenzen para a utilização de uma patente relacionada com um método de fixação de fechos para fardos. (57) O principal fornecedor de cintas de aço, para além das partes na concentração, é a empresa familiar M. J. Maillis SA, («Maillis») que explora três linhas de produção de cintas de aço na Grécia. Desde 1996, esta empresa explora igualmente uma linha de produção de cintas de plástico PP e PET. Em 1997, instalou uma nova linha de tratamento a quente que lhe permite produzir cintas de aço de elevada resistência e também uma linha de produ- ção de película extensível. Uma vez que a Maillis não dispõe de uma organização de distribuição própria fora da Grécia, a maior parte das suas vendas de produtos de cintagem é efectuada através de distribuidores independentes. A Maillis realizou um volume de negócios total a nível mundial de cerca de 35 milhões de ecus em 1996. (58) A Cyklop International é um importante fornecedor de cintas de plástico e produz igualmente equipa- mento de cintagem. Actualmente, os principais for- necedores da Cyklop, no que se refere às cintas de aço, são a ITW Signode e a Titan. A Cyklop é igualmente o distribuidor exclusivo na Suécia e na Finlândia de cabeças de selagem e de máquinas de cintagem de bandas de aço produzidas pela Orga- pack, uma empresa que pertence ao grupo ITW, e que vende igualmente aparelhos da Orgapack numa base não exclusiva noutros Estados-membros. Por outro lado, a Cyklop e a ITW criaram recentemente uma empresa comum, a CS Packaging Corporation, que servirá como base para mercados potenciais no Extremo Oriente. O grupo Cyklop realizou um volume de negócios total a nível mundial de cerca de 150 milhões de ecus em 1996. (59) A Brevetti Signode Labea SpA é um produtor de cintas de aço e de plástico e de equipamento de cintagem que utiliza tecnologia de fabrico licenciada pela ITW. O grupo ITW não tem qualquer partici- pação na Brevetti, mas concedeu-lhe o direito de fornecimento exclusivo do mercado italiano. A Bre- vetti realizou um volume de negócios total a nível mundial de cerca de 30 milhões de ecus em 1996. (60) A Samuel Strapping Systems Company, parte da Samuel Manu-Tech Inc. do Canadá, é um fornece- dor líder de cintas de aço e de plástico e de equipamento de cintagem na América do Norte. Na Europa Ocidental, a Samuel desenvolve a sua activi- (20) Ver relatório anual da ITW de 1996, p. 19. (21) O fabrico de máquinas de cintagem foi subcontratado a empresas de montagem independentes no final de 1993. 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/43 dade nos mercados das cintas de aço e de plástico através das suas filiais no Reino Unido Acme Ger- rard Ltd. e Packseal Industries Ltd. O grupo Samuel realizou um volume de negócios total a nível mun- dial de cerca de 304 milhões de ecus em 1996. (61) A Lenzen, uma empresa familiar alemã, produz cintas de aço, dedicando-se igualmente à concepção de máquinas de cintagem. Realizou um volume de negócios global de cerca de 21 milhões de ecus em 1996. As empresas Brockhaus e Theis são empresas familiares de dimensões médias que exploram trens de laminagem a frio na Alemanha. A Etilam/Sollac pertence ao produtor siderúrgico francês Usinor SA. vez que adquirem os seus materiais quase exclusiva- mente junto de produtores da Europa Ocidental. A Comissão estimou as vendas geradas por produtores de menores dimensões, tendo igualmente tomado em consideração o volume das importações esti- mado pelas partes notificantes (ver ponto 49). Con- sequentemente, a Comissão estima que as vendas totais de bandas de cintagem de aço e de plástico na Europa Ocidental se elevaram a aproximadamente 489,4 milhões de ecus em 1997, excluindo as mar- gens dos distribuidores e revendedores independen- tes (22). Deste total, aproximadamente 267,4 milhões de ecus diziam respeito a vendas de cintas de aço, 56,3 milhões de ecus a vendas de cintas PET e aproximadamente 165,7 milhões de ecus a vendas de cintas PP. C. 2. O mercado das cintas de aço e das cintas de plástico Quotas de mercado 1. Actual posição das partes no mercado Dimensão do mercado (62) A Comissão desconhece a existência de quaisquer estatísticas oficiais ou não oficiais, realizadas por associações comerciais, etc. relativas à dimensão do mercado da cintagem. Além disso, os dados relati- vos às vendas dos principais produtores de cintas não são directamente comparáveis, uma vez que alguns fornecedores não dispõem de uma organiza- ção de vendas própria, utilizando distribuidores e revendedores independentes. Assim, a Comissão teve de efectuar diversos cálculos a fim de chegar à sua própria estimativa da dimensão do mercado, com base nos dados relativos às vendas dos princi- pais produtores da Europa Ocidental. A Comissão eliminou em especial a dupla tomada em considera- ção das vendas resultantes de entregas entre concor- rentes e não tomou em consideração as vendas de distribuidores independentes e de revendedores, uma (63) As vendas totais de cintas da ITW Signode em 1997 elevaram-se a cerca de [. ] milhões de ecus, dos quais [. ] milhões de ecus (74,2 %) de cintas de aço, [. ] milhões de ecus (8,2 %) de cintas PET e [. ] milhões de ecus (15,6 %) de cintas PP. Estas vendas representam uma quota de mercado de apro- ximadamente [30-35 %] do mercado total de cintas de aço e de plástico na Europa Ocidental. A Titan realizou um volume de negócios total de cerca de [. ] milhões de ecus (apenas cintas de aço) o que corresponde a uma quota de mercado de aproxima- damente [5-10 %]. Os maiores fornecedores seguin- tes de cintas na Europa Ocidental são apresentados no quadro 1 infra. Nenhum deles detém quotas de mercado superiores a 10 % e, na sua maioria, têm quotas de mercado inferiores a 5 %. (22) Segundo as partes notificantes, o consumo total de cintas na Europa Ocidental elevou-se a 593,2 milhões de ecus em 1997. Deste total, as vendas de cintas de aço representaram 290,3 milhões de ecus e as vendas de cintas de plástico 302,9 milhões de ecus. Nesta base, a quota de mercado das partes seria de [30-35 %]. L 316/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 (64) Quadro 1 Principais produtores de cintas de aço e de plástico na Europa Ocidental — quotas em percentagem das vendas totais (em termos de valor) (%) Fornecedores Cintas de aço Cintas PET Cintas PP Total das cintas de aço e de plástico ITW Signode Titan (Hagen) 1997 [. ] [. ] 1997 [. ] 1997 [. ] 1996 [. ] 1997 [. ] 0 0 [. ] [. ] Total das partes [50-60] [20-25] [15-20] [35-45] [35-45] Strapex (CH) Samuel/ACME Gerrard (UK) Cyklop (D) Maillis (GR) Brevetti (I) Teufelberger (D) Lenzen (D) Sekisui Jushi (NL) Kaltwalzwerk Brockhaus (D) Theis-Gruppe (D) Jäger (D) Etilam/Sollac (F) Sander (D) PP Payne (UK) Plastic Extruders (UK) 0 , 10 , 10 , 3 0 20-30 , 10 , 3 , 5 0 , 5 0 , 5 , 5 0 , 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 , 5 , 5 , 5 10-20 , 5 , 10 , 3 , 5 , 10 0 , 10 0 0 , 10 0 , 5 , 5 , 5 , 10 , 5 , 10 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 10 , 10 , 10 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 , 5 Fonte: Estudo de mercado da Comissão (apenas produtores com uma quota de mercado superior a 1 %). Observações: Os dados baseiam-se nas vendas totais das empresas após eliminação da dupla tomada em consideração das entregas entre concorrentes. O grupo Cyklop não produz ele próprio cintas de aço mas desenvolve actividades neste mercado apenas enquanto distribuidor; as suas vendas neste segmento não foram consequentemente incluídas no quadro supra. As quotas de mercado foram calculadas com base numa estimativa da dimensão do mercado (ver ponto 62). 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/45 Capacidades e produção (65) As partes notificantes estimaram as capacidades totais de cintas de aço na Europa Ocidental entre 410 000 e 450 000 toneladas por ano, durante os últimos três anos. Estes resultados foram confirma- dos pelo estudo de mercado da Comissão, que apresentou uma capacidade total de cintas de aço de aproximadamente 437 300 toneladas em 1997. As linhas de produção das partes, em conjunto, repre- sentavam cerca de [45-55 %] deste total. O maior concorrente, a Maillis, aumentou recentemente a sua capacidade de cintas de aço de 60 000 toneladas para 80 000 toneladas por ano, ou seja cerca de 18 % da capacidade total. A utilização global de capacidade na Europa Ocidental era de aproxima- damente 84 % em 1997. Uma vez que se prevê uma estagnação da procura de cintas de aço nos próxi- mos dois a quatro anos não se afigura que exista qualquer capacidade disponível significativa que possa efectivamente limitar o comportamento das partes após a concentração. (66) A capacidade total de cintas de plástico elevou-se a aproximadamente 100 000 toneladas em 1996. As linhas de produção da ITW Signode em conjunto representam entre 15 e 20 % deste total. Como consequência da recente expansão da capacidade em termos de cintas plásticas por parte dos concorren- tes, a actual quota das partes em termos de capaci- dade deverá provavelmente ser inferior a 15 %. Os maiores concorrentes a nível das cintas plásticas, a Strapex e a Cyklop, em conjunto, representam entre 20 e 30 % da capacidade de produção total de cintas plásticas. A capacidade total de produção de cintas PET elevou-se a aproximadamente 20 000 a 25 000 toneladas cuja utilização se situou, em média, entre 60 e 70 %. A Maillis iniciou recente- mente a produção de cintas PET e PP e a Brevetti tem planos concretos para investir em novas linhas de cintas PET. 2. A posição de mercado das partes após a concentração Quotas de mercado (67) Após a concentração projectada, e com base nas estimativas da Comissão relativamente à dimensão do mercado, a ITW Signode e a empresa comum projectada atingiriam em 1997 uma quota de mer- cado conjunta, em termos de valor, não superior a cerca de 35-45 % no mercado total das cintas de aço e de plástico. Contudo, a ITW Signode prevê perder entre [. ] % e [. ] % das actuais vendas das cintas de aço da Titan na sequência da transfe- rência da organização de vendas da Titan e das respectivas marcas de comercialização para a Len- zen. Esta previsão de perdas parece demasiado ele- vada devido ao facto de a Titan não possuir qual- quer organização de vendas estabelecida fora da Alemanha. A Comissão espera que o grupo Lenzen consiga celebrar contratos de fornecimento com alguns dos anteriores clientes da Titan na Alema- nha. Tendo em conta as circunstâncais especiais do presente caso, as vendas que a futura empresa comum perderá a favor da Lenzen deverão elevar-se a [. ] % das actuais vendas da Titan. Consequente- mente, tomando em consideração esta perda de quotas de mercado, a quota de mercado conjunta deverá, provavelmente ser [inferior a 40 %]. As partes na concentração deteriam uma quota de mercado conjunta cerca de 5-6 vezes superior à quota de mercado do seu mais próximo concor- rente. Além disso, as partes notificantes seriam, após a concentração, o maior fornecedor de cintas a nível mundial. (68) Embora as partes passem a deter uma elevada quota de mercado, existe um grande número de outros fornecedores, em especial no segmento das cintas de plástico. Tendo em conta o facto de o mercado global das cintas registar uma taxa de crescimento anual de cerca de 3 % e de no segmento do aço se verificar um relativo declínio (ver ponto 30), a quota de mercado das partes deverá diminuir ao longo do tempo, uma vez que a sua posição em termos de cintas de plástico é relativamente mais fraca. Por outro lado, uma vez que se verifica uma evolução contínua nos materiais e na tecnologia, principalmente nas cintas de plástico e respectivo equipamento, é provável que os pequenos concor- rentes possam reforçar as suas actividades. Diversos concorrentes têm vindo a instalar capacidades adi- cionais nos últimos anos, em especial a Maillis, a Lenzen, a Teufelberger Strapex, a Sander e a Plastic Extruders. Mesmo no segmento das cintas de aço, em que se regista uma tendência a longo prazo no sentido da descida, pelo menos dois novos produto- res concorrentes estão a instalar capacidades adicio- nais. (69) Nenhum dos concorrentes da ITW está actualmente em condições de fornecer aos seus clientes uma gama de cintas de aço e de plástico tão extensa como a das partes notificantes. Contudo, o grupo Samuel/Acme e a Maillis entraram recentemente no mercado das cintas de plástico, e o grupo Samuel adquiriu as actividades de cintas de plástico da Interlake Corp. , que se centra principalmente no mercado dos Estados Unidos, tendo a Maillis ini- ciado a produção de cintas de plástico no final de 1996. Ambas as empresas realçaram que iriam pro- curar, de forma activa, aumentar as suas quotas de mercado de cintas de plástico, em especial de cintas PET, nos próximos anos. (70) A ITW Signode é um dos principais fornecedores de equipamento de cintagem e possui uma gama única de aparelhos e máquinas de cintagem tanto para cintas de aço como para cintas de plástico. Os seus principais concorrentes nos mercados de equipa- mentos de cintagem são, contudo, os produtores de cintas plásticas Cyklop e Strapex e as empresas de construção mecânica Fromm e Mosca. Considera-se normalmente que estas empresas estão em condições L 316/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 de fornecer aos utilizadores de cintas uma gama suficiente de equipamentos de cintagem e possuem o saber-fazer necessário e a experiência técnica exigida para se estabelecerem enquanto alternativa viável à ITW Signode no mercado do equipamento. Uma vez que a investigação da Comissão revelou que os clientes podem, no que se refere ao seu equipamento de cintagem, facilmente utilizar materiais de cinta- gem de diferentes produtores, a forte posição nos mercados de equipamento de cintagem não pode ser considerada como uma vantagem significativa em termos de vendas de material de cintagem. Concorrência potencial (71) A entrada na segmento das cintas de aço do mer- cado de produto relevante parece ser difícil, pelo menos para os novos operadores, que não têm acesso à tecnologia de processamento do aço. Além disso, uma vez que a procura de cintas de aço deverá provavelmente diminuir a longo prazo, qual- quer novo operador teria de obter volumes de vendas dos actuais fornecedores. Segundo as partes, não se registaram quaisquer novas entradas na actividade de cintas de aço nos últimos cinco anos. Com base nas informações de que a Comissão actualmente dispõe, a concorrência potencial, quer sob a forma de criação de novas unidades de produção na Europa Ocidental, quer através de um aumento das importações para este segmento de mercado, é pouco provável num futuro previsível. (72) Em contrapartida, no que se refere ao segmento das cintas de plástico, as barreiras à entrada no mer- cado parecem ser comparativamente reduzidas. Segundo as partes, os custos totais de investimento para uma nova linha PET de elevada resistência estão avaliados em cerca de 1,1 milhões de ecus (não incluindo os custos de instalação, terrenos e edifícios) e uma linha combinada PP/PET não custa- ria muito mais. O forte aumento da procura de cintas de plástico, em especial cintas PP, tornaria razoáveis os investimentos em novas linhas de extrusão e proporcionaria oportunidades para um plano de entrada lucrativo. Esta situação foi já comprovada pelos recentes investimentos efectuados pela Maillis. Além disso, deverá tomar-se em consi- deração que o custo dos investimentos necessários para a conversão das linhas de cintas PP especializa- das em linhas de extrusão combinadas PP/PET afi- gura-se ainda inferior aos valores acima indicados. Consequentemente, os primeiros produtores que irão investir nas novas linhas de produção PET são os actuais produtores de cintas PP. Actuais clientes (73) Uma forte posição dos fornecedores nos mercados pode também ser compensada pelo poder dos adquirentes que, devido ao volume das suas necessi- dades e à sua dimensão e recursos podem impedir que um produtor com uma forte posição de mer- cado a explore. Tal acontece principalmente no presente caso em que os produtores são em larga medida homogéneos e em que uma proporção subs- tancial das vendas é efectuada através de distribui- dores. Os distribuidores prestam serviços a uma grande variedade de clientes e tornam mais difícil que fornecedores como a ITW Signode/Titan efec- tuem discriminações entre diferentes grupos de clientes. (74) Os principais clientes de materiais de cintagem estão concentrados em sectores industriais tais como as indústrias siderúrgica e metalúrgica, o fabrico de vidro, os materiais de construção, a produção de papel, as indústrias gráficas e as fibras sintéticas que se caracterizam pela existência de adquirentes de grandes dimensões e sofisticados que podem nego- ciar a partir de posições comparativamente fortes e que dispõem dos recursos e da experiência necessá- rios para encontrar fornecedores alternativos. Actualmente, uma vez que a cintagem não constitui normalmente um custo significativo, as decisões de aquisição podem ser efectuadas a um nível compa- rativamente baixo na organização. Contudo, caso se verifiquem importantes aumentos de preços, estes clientes enfrentariam os fornecedores utilizando a sua dimensão e a sua experiência. Os clientes da indústria siderúrgica têm vantagens adicionais: for- necem a matéria-prima para a produção das cintas de aço e possuem igualmente um conhecimento pormenorizado do principal componente de custos dos produtores de cintas. Além disso, procedem igualmente, no âmbito das suas actividades, ao corte, tratamento a quente e revestimento de bandas de aço, que actividades, ao corte, tratamento a quente e revestimento de bandas de aço, que consti- tuem as outras importantes operações realizadas pelos produtores de cintas de aço. Conclusão (75) Os resultados acima referidos do estudo de mercado da Comissão revelam que a operação projectada não conduziria à criação ou reforço de uma posição dominante no mercado de produto relevante das cintas de aço e das cintas de plástico. C. 3. O mercado das cabeças de selagem para as máquinas de cintagem (76) A concentração notificada não provocará nenhum aumento das quotas no mercado das cabeças de selagem para as máquinas de cintagem. Imediata- mente após a realização da concentração, as actuais actividades da Titan serão alienadas à empresa independente alemã P. W. Lenzen. A posição da Lenzen num mercado conjunto de cabeças para cintas de aço e de plástico seria mais forte do que a sua posição num mercado que abrangesse exclusiva- mente as cabeças para cintas de aço; trata-se, conse- quentemente, de um forte concorrente das partes. Pode, assim, ser excluída a hipótese de criação ou reforço de uma posição dominante por parte da 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/47 ITW Signode no mercado das cabeças de selagem em virtude da operação de concentração. Holding GmbH e Thyssen Krupp Stahl GmbH é decla- rada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE. VI. CONCLUSÃO FINAL (77) Com base nos resultados da investigação acima referidos, a Comissão chegou à conclusão de que, no mercado de produto relevante das cintas de aço e das cintas de plástico, bem como no mercado de produto relevante das cabeças de selagem, a concen- tração projectada não levaria à criação ou reforço de uma posição dominante susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mer- cado comum ou no EEE. Artigo 2o. São destinatários da presente decisão: 1) Thyssen Krupp Stahl GmbH Kaiser-Wilhelm-Straße 100 D-47166 Duisburg 2. ITW Signode Holding GmbH Magnusstraße 18 D-46535 Dinslaken ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1998 Artigo 1o. A operação notificada de aquisição de controlo conjunto da Titan Umreifungstechnik GmbH pela ITW Signode Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão


title: Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant le règlement (CE) n° 1554/95 fixant les règles générales du régime d'aide au coton et abrogeant le règlement (CEE) n 2169/81

eurovoc_concepts:
cotton
minimum price
production aid
production improvement

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 06. 05. 1998 COM(1998) 283 final Proposition de REGLEMENT (CE) DU CONSEIL modifiant le règlement (CE) n° 1554/95 fixant les règles générales du régime d'aide au coton et abrogeant le règlement (CEE) n° 2169/81. (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS 1. INTRODUCTION 1. 1. Faisant suite à l'invitation du Conseil de juin 1997, le rapport de la Commission sur les demandes grecques dans le secteur du coton (COM(1998)10 final) a examiné les quatre requêtes spécifiques suivantes, toutes autres modalités actuelles du régime d'aide restant inchangées par ailleurs : - le paiement de l'aide directement au producteur; - un système de pénalités régionalisées; - majorer l'estimation de la production d'un pourcentage égal à 7. 5 %; - créer un cadre juridique permettant de réestimer la production au cours de la même campagne. " 1. 2. L'évaluation des modifications souhaitées a été réalisée avec l'objectif de maintenir ou renforcer, si possible, les mesures de contrôle et leur efficacité. En effet, la Cour des Comptes a montré, dans ses rapports annuels1, que l'OCM Coton avait connu de sérieux problèmes en matière de contrôle. 2. MESURES PROPOSÉES. Après examen du rapport au sein du Conseil, les propositions de la Commission consistent 2. 1. à encourager l'égrenage à façon, par des égreneurs privés ou associatifs, pour le compte de groupements de producteurs et à préciser, dans une telle circonstance, les possibilités de paiement du prix minimal à leurs membres. 2. 2. à améliorer les prévisions de la production qui sont actuellement réalisées avant le 1er octobre pour permettre une avance de l'aide à partir du 16 octobre. 11 est proposé de réviser cette estimation de la production à une date à laquelle les mises sous contrôle du coton non égrené sont habituellement bien avancées, soit au cours de la deuxième moitié du mois de novembre. Le pourcentage de majoration qui affecte la réestimation de la production dans le contexte du calcul des avances serait inférieur à 15% pour tenir compte de la meilleure fiabilité de la prévision. 1 JO n°C 309 du 16. 11. 1993, p. 1 JOn°C 340 du 17. 11. 1996, p. 1 o2 Proposition de REGLEMENT (CE) n° DU CONSEIL du modifiant le règlement (CE) n° 1554/95 fixant les règles générales du régime d'aide au coton et abrogeant le règlement (CEE) n° 2169/81. LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, vu le traité instituant la Communauté Européenne, vu le protocole n° 4 concernant le coton annexé à l'acte d'adhésion de la Grèce, modifié en dernier lieu par le règlement (CE) ^1553/95', et notamment son paragraphe 9, vu là proposition de la Commission, considérant qu'il est prévu au paragraphe 3 du protocole n° 4 que l'aide à la production est octroyée via les entreprises d'égrenage; que dans le cas où ces entreprises achètent le coton non égrené, l'aide est répercutée aux producteurs moyennant le paiement d'un prix au moins égal au prix minimal visé au paragraphe 8 bis du protocole n° 4; que lesdites entreprises peuvent également égrener pour le compte de tiers; considérant que l'article 7 paragraphe 1 point b) du règlement (CE) n° 1554/952 du Conseil, modifié par le règlement (CE) n° 1584/963, prévoit que, dans le cas où les entreprises d'égrenage égrènent pour le compte d'un producteur individuel ou associé, une déclaration doit être déposée précisant les conditions de répercussion de l'aide; qu'il y a lieu de remplacer la notion de producteur associé par la notion de groupement de producteurs, et de prévoir dans ce cas les conditions à remplir par ledit groupement afin de bénéficier de la répercussion de l'aide, notamment le paiement du prix minimal à ses membres; considérant que l'article 8 du règlement (CE) n° 1554/95 prévoit la fixation, avant le 1er octobre, de la production estimée de coton non égrené aux fins de la détermination du 1 JO n° L 148 du 30. 06. 95, p. 45. 2 JO n° L 148 du 30. 06. 95, p. 48. 3 JO n° L 206 du 16. 08. 96, p. 16. montant de l'avance; qu'afin d'améliorer les prévisions initiales de la récolte et de permettre le versement d'une avance la plus proche possible du montant final de l'aide due, il y a lieu de procéder à une réestimation de la production à une date à laquelle la période principale des mises sous contrôle du coton non égrené est habituellement bien avancée; qu'en vertu de la fiabilité accrue de la susdite réestimation, celle-ci peut être affectée d'un pourcentage de majoration inférieur à 15% pour la détermination de l'avance résultante sans pour autant créer de risques budgétaires; qu'il y a lieu de prévoir l'ajustement des avances payées avant cette réestimation, tout en tenant compte, aux fins de l'application dudit mécanisme, des coûts administratifs y afférents; A ARRETE LE PRESENT REGLEMENT: Article premier Le règlement (CE) n° 1554/95 est modifié comme suit : 1. L'article 5 paragraphe 3 est remplacé par le texte suivant : "3. Le droit à l'aide est acquis au moment de l'égrenage. Toutefois, l'aide peut être avancée à partir du 16 octobre suivant le début de la campagne dès l'entrée du coton non égrené dans l'entreprise d'égrenage, à condition qu'une garantie suffisante soit constituée. Le montant de l'avance est déterminé conformément au paragraphe 3bis. Le solde éventuel de l'aide est payé après la détermination de la production effective et des adaptations éventuelles de l'aide résultant des dispositions visées à l'article 2 du règlement (CEE) n° 1964/874. Il est payé au plus tard avant la fin de la campagne. " 2. L'article 5 paragraphe 3bis suivant est inséré : "3bis. Le montant de l'avance par 100 kg de coton non égrené est égal au prix d'objectif diminué du prix du marché mondial ainsi que d'une réduction dont le montant est calculé en utilisant la méthode prévue à l'article 6 dans laquelle toutefois la production effective est remplacée par la production estimée de coton non égrené fixée conformément à l'article 8 paragraphe 1, majorée de 15%. 4 JOn°L 184 du 3. 07. 87, p. 14. Q A partir du 16 décembre suivant le début de la campagne, le montant de l'avance visé au premier alinéa est remplacé par un nouveau montant déterminé selon la même méthode de calcul mais, sur base de la réestimation de la production de coton non égrené fixée conformément à l'article 8 paragraphe 2, majorée de 7. 5% au minimum. Les avances payées du 16 octobre au 15 décembre sont augmentées en conséquence, sauf dans le cas où la différence entre les deux montants de l'avance est inférieure à 1 Ecu/100kg. " 3. L'article 7 est remplacé par le texte suivant : "Article 7 1. Sans préjudice du paragraphe 2, l'aide n'est octroyée qu'aux entreprises d'égrenage qui en font la demande et qui : a) ont déposé un contrat prévoyant, notamment, le paiement au producteur d'un prix au moins égal au prix minimal visé au paragraphe 8bis du protocole n° 4 et comportant une clause prévoyant que : - en cas d'application de l'article 2 paragraphe 3 et/pu paragraphe 4 du règlement (CEE) n° 1964/87, le prix convenu sera adapté en fonction de l'incidence sur l'aide des dispositions de cet article, - en cas d'une différence de la qualité du coton livré par rapport à la qualité type, visée au paragraphe 8 du protocole n° 4, le prix convenu sera ajusté proportionnellement d'un commun accord des parties contractantes; b) tiennent, en vue du contrôle du droit à l'aide, une comptabilité matières relative au coton non égrené et au coton égrené, répondant à des prescriptions à déterminer; c) fournissent les autres pièces justificatives nécessaires pour le contrôle du droit à l'aide; d) apportent la preuve que le coton livré en exécution du contrat fait l'objet de la déclaration des superficies visée à l'article 8. 2. L'aide est octroyée aux entreprises d'égrenage qui en font la demande et qui égrènent pour le compte d'un producteur individuel ou pour le compte d'un groupement de producteurs satisfaisant aux critères visés au paragraphe 4 troisième alinéa du protocole n° 4, si ces entreprises : ç a) remplissent les conditions visées au paragraphe 1 points b) et c); b) ont déposé une déclaration précisant les conditions dans lesquelles l'égrenage est effectué ainsi que celles relatives à la gestion de l'aide; c) s'engagent à répercuter l'aide au producteur individuel ou, le cas échéant, au groupement de producteurs concerné; d) apportent la preuve que le coton auquel se réfère la déclaration prévue au point b) fait l'objet des déclarations de superficies visée à l'article 8; e) fournissent, dans le cas d'un groupement de producteurs, la preuve que celui-ci est tenu de prévoir et de respecter une clause équivalente à celle figurant au paragraphe 1 a), ainsi qu' un engagement dudit groupement à tenir et fournir les pièces justificatives relatives au paiement du prix minimal. 3. Le non respect de la clause ou de l'engagement visés au paragraphe 2 point e) par un groupement de producteurs faisant réaliser l'égrenage pour son compte est considéré comme un manquement aux critères visés au paragraphe 4 troisième alinéa du protocole n° 4. " 4. L'article 8 est remplacé par le texte suivant : "Article 8 "1. Avant le 1er octobre, il est établi, par la procédure visée à l'article 11 paragraphe 1 et en tenant compte des prévisions de récolte, la production estimée de coton non égrené visée à l'article 5 paragraphe 3bis premier alinéa. Aux fins de l'établissement de ces prévisions, il est instauré un régime de déclaration des superficies ensemencées. 2. Avant le 1er décembre, il est établi, par la procédure visée à l'article 11 paragraphe 1 et en tenant compte de l'état d'avancement de la récolte, une réestimation de la production de coton non égrené visée à l'article 5 paragraphe 3bis deuxième alinéa. " C Arîkk2 Le présent règlement entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal Officiel des Communautés Européennes. Il est applicable à partir du 1er septembre 1998. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout Etat membre. Fait à Par le Conseil % é JhU in. 17 LIGNE BUDGETAIRE Bl-141 CREDITS: 757MioECU INTITULE DE LA MESURE : Proposition de règlement du Conseil modifiant le règlement (CE) n° 1554/95 fixant les règles générales du régime d'aide au coton et abrogeant le règlement (CEE) n° 2169/81 BASE JURIDIQUE : Art. 39 du Traité instituant la Communauté européenne OBJECTIFS DE LA MESURE : Suite à l'invitation du Conseil de juin 1997, la Commission a examiné les demandes grecques dans le secteur du coton (COM(1998) 10 final) et formule une proposition qui vise à : encourager l'égrenage à façon pour le compte de groupements de producteurs, permettre le paiement d'une avance plus proche du montant définitif. INCIDENCES FINANCIERES PÉRIODE DE 12 MOIS EXERCICE EN COURS (98) EXERCICE SUIVANT (99) 5. 0 5. 1 DEPENSES A LA CHARGE -DU BUDGET DES CE (RESTITUTIONS/INTERVENTIONS) - DES BUDGETS NATIONAUX - D'AUTRES SECTEURS RECETTES - RESSOURCES PROPRES DES CE (PRÉLÈVEMENTS/DOITS DE DOUANE) - SUR LE PLAN NATIONAL 5. 0. 1 5. 1. 1 PREVISIONS DES DÉPENSES PREVISIONS DES RECETTES 5. 2 MODE DE CALCUL : 2000 2001 2002 2003 6. 0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CRÉDITS INSCRITS Al J CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION OUI/-NON 6. 1 FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE Cl IAPITRES DU BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION 6. 2 6. 3 NÉCESSITE D'UN BUDGET SUPPLÉMENTAIRE CRÉDITS À INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS OBSERVATIONS : OUI/NON OUI/NON Les nouvelles dispositions proposées sont des modalités techniques sans incidences financières. La révision du calcul des avances, sur base d'une production estimée à une date plus avancée de la campagne et d'un pourcentage de majoration de la production inférieur à 15 %, ne devrait pas entraîner de risque de paiements indus. Le montant total de l'aide au coton n'est pas modifié par le nouveau système pour le calcul des avances. g" ISSN 0254-1491 COM(98) 283 final DOCUMENTS FR 03 01 15 10 N° de catalogue : CB-C0-98-292-FR-C ISBN 92-78-35562-3 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg 9