title: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação Sócrates

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EU action
continuing education
integration into employment
labour market
young person

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 27. 05. 1998 COM(1998) 329 final 98/0195 (COD) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação SÓCRATES (Apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS I. INTRODUÇÃO Ao apresentar as suas três propostas de decisão no domínio da educação, da formação e da juventude, prorrogando e ampliando os programas de acção comunitária cm curso que terminam cm M de Dezembro de 1999, a Comissão concretiza as orientações estratégicas anunciadas na "Agenda 2 (HHf e, nos três domínios em questão, na sua Comunicação de Novembro de 1997 "Por uma Europa do Conhecimento". Já nesse documento a Comissão dava indicações quanto às principais dimensões e eixos estratégicos de uma acção comunitária que concorra para a construção progressiva de um espaço educativo europeu orientado para a promoção dos conhecimentos, o enriquecimento da cidadania e o desenvolvimento das aptidões para o emprego pela aquisição de competências. O objectivo central comum a estas três propostas de decisão consiste em apoiar, a todos os níveis, o processo de educação e formação ao longo da vida. Estas três propostas traduzem a vontade de adoptar uma abordagem integrada: juntas, traduzem a vontade política de destacar o objectivo central da educação e da formação ao longo da vida num contexto europeu caracterizado pela construção progressiva de um espaço educativo europeu orientado para a promoção dos conhecimentos, o enriquecimento da cidadania e o desenvolvimento das aptidões para o emprego pela aquisição de competências. As acções conjuntas previstas em cada proposta de decisão contribuirão para reforçar essa integração. Num mundo em rápida evolução, sob o efeito, entre outros, das transformações tecnológicas e da sociedade da informação, a fronteira entre "educação" e "formação" torna-se cada vez menos estanque, tal como a distinção tradicional entre formação inicial e formação contínua ou ainda a distinção entre educação "formal" e "informal". A mesma abordagem prevalece em matéria de execução e gestão. Relativamente aos programas em curso, verifica-se a mesma vontade de simplificação, concentração e descentralização, conferindo assim uma maior transparência susceptível de reforçar o acesso dos utilizadores aos programas. Na abordagem proposta foram tomados em consideração diferentes elementos: * Os resultados dos programas: todos os programas em curso (bem como os programas anteriores) foram objecto de avaliações aprofundadas que evidenciaram o impacto dos três programas nas políticas e sistemas dos Estados-membros nos domínios em questão. Salientaram igualmente o valor acrescentado europeu das acções empreendidas no âmbito dos diferentes programas, tanto em matéria de mobilidade a favor das diferentes populações destinatárias nos domínios da educação, da formação e da juventude, como no âmbito de parcerias também um certo número de insuficiências, devidas essencialmente à complexidade e à lentidão dos procedimentos que as presentes propostas pretendem corrigir. A este respeito, o quadro incluído no final indica as alterações adoptadas pelas propostas de decisão no sentido de reflectirem essa vontade de concentração, simplificação e transparência. transnacionais de cooperação. Apontaram A complementaridade e a coerência com as outras intervenções da Comunidade nos domínios cobertos por estas três propostas: seja no domínio da política do conhecimento - em particular o 5o Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico -, seja noutros domínios como a cultura e o audiovisual, a realização do mercado interno, a sociedade da informação, o ambiente, a COM(97) 563 final, de 12. 11. 1997. defesa dos consumidores, as PME, as políticas social, do emprego e da saúde pública, é necessário garantir tal coerência e complementaridade a fim de reforçar a eficácia das intervenções e o valor acrescentado da acção comunitária. Neste contexto, as três propostas sublinham, nomeadamente no domínio da formação profissional, a articulação estreita e contínua que é necessário estabelecer, no plano comunitário e nos Estados-membros, entre os programas e as intervenções dos Fundos Estruturais, em particular as do Fundo Social Europeu. A educação e a formação, tal como o pleno exercício da cidadania, participam no reforço da coesão económica e social. * * * I. A. O novo contexto atinente à estratégia coordenada para o emprego: esta estratégia, definida pelo Conselho Europeu extraordinário do Emprego de Novembro de 1997, e as directrizes para o emprego dele emanadas indicam claramente que a educação formal c informal bem como a formação em sentido lato constituem uma dimensão essencial da empregabilidade e da adaptabilidade; podem dar um sólido apoio ao processo de desenvolvimento da capacidade de iniciativa e funcionam como uma poderosa alavanca para a promoção da igualdade de oportunidades. As integram plenamente esta dimensão - nomeadamente naquilo que pode ser a contribuição dos três programas (em particular de Leonardo da Vinci) para a aplicação da estratégia comunitária a favor das pequenas e médias empresas. três propostas de decisão A abertura dos programas: no prolongamento da cooperação já encetada tanto com os países da EFTA/EEE, como com os países associados da Europa Central e Oriental, assim como Chipre, já traduzida num esforço considerável que culminou em participações activas nos programas em curso, as três propostas indicam claramente (artigo 10°) a vontade de abrir os programas de acção comunitária aos Estados candidatos em fase de pré-adesão. Os três domínios em questão oferecem efectivamente um terreno positivo e concreto para o processo de alargamento. A mesma atitude é proposta para a Turquia e Malta, no âmbito dos respectivos acordos de associação. O princípio de subsidiariedade e o valor acrescentado europeu da acção comunitária: as acções e medidas comunitárias inscritas em cada uma das propostas de decisão não põem em causa, de acordo com as disposições do Tratado, as competências dos Estados-membros. Com efeito, a acção comunitária vem apoiar e completar as acções empreendidas pelos Estados-membros, e os procedimentos propostos de aplicação e gestão fortalecem a cooperação neste domínio ao garantirem uma maior transparência na execução dos programas. Ao invés, a dimensão europeia das acções realizadas, mormente em matéria de mobilidade física e virtual e sob a forma de projectos-piloto transnacionais e redes europeias, bem como o apoio às acções de promoção das competências linguísticas, vêm enriquecer as práticas educativas e formativas nos Estados-membros. CONSTRUIR UMA POLÍTICA DO CONHECIMENTO Um objectivo prioritário Tanto o Tratado de Amesterdão como a Agenda 2000 situam decididamente a política do conhecimento no cerne da evolução futura da União Europeia: "As políticas do conhecimento - investigação, educação e formação, inovação - revestem uma importância determinante para o futuro da União. A semelhança da investigação, a educação e a formação são investimentos imateriais essenciais. " Como a Comissão teve oportunidade de sublinhar na sua Comunicação "Por uma Europa do C\mhecimento\ trata-se de ''promover o desenvolvimento do mais elevado nível de conhecimento, através de um amplo acesso à educação e da contínua actualização desses conhecimentos". A educação, a formação ao longo da vida e a política em prol da juventude associam três objectivos: a) b) c) promover o emprego, no estrito cumprimento das decisões do Conselho Europeu do Luxemburgo, através do desenvolvimento das aptidões e competências e de uma cultura de empresa que a evolução do trabalho e da sua organização tornam necessárias; aumentar o potencial de conhecimentos para criar as condições sociais e técnicas necessárias à inovação, trunfo importante para o crescimento económico e a melhoria do nível de vida; garantir aos cidadãos o acesso a uma experiência europeia susceptível de reforçar o sentimento de identidade comum e de pertença a um espaço comum. B. Uma metodologia coordenada e simplificada As propostas apresentadas contemplam plenamente o acervo dos programas que agora terminam, especialmente em três aspectos importantes: a) b) c) uma base jurídica: elaborada para estes programas e acções e validada pela experiência, define claramente as competências da Comunidade neste domínio; uma execução que sempre procurou ter um efeito catalisador nas acções dos Estados-membros; um tronco comum de actividades que se desenvolveu a partir de seis medidas: mobilidade física e virtual, importância da criação de redes, promoção das competências linguísticas, apoio a projectos e produtos inovadores e melhor conhecimento dos sistemas. De um modo geral, as parcerias criadas a nível europeu permitiram aumentar a visibilidade da acção comunitária, melhorando a sua qualidade e oferecendo aos cidadãos europeus possibilidades mais amplas de acesso ao conhecimento. Atendendo a esta experiência, dois terços dos cidadãos aspiram actualmente a que a Europa desempenhe um papel específico nos domínios da educação, da formação profissional e da juventude. Para além disso, a Comissão criará, no âmbito da execução destes três programas, grupos de trabalho compostos de personalidades de reconhecida competência dos diferentes quadrantes envolvidos. Aquando da constituição destes grupos, a Comissão procurará lograr uma participação equilibrada de homens e mulheres e incentivará os Estados-membros a fazer o mesmo relativamente à constituição dos comités dos programas. As expectativas do público e dos diferentes agentes abrangidos por estes programas levaram a Comissão a apresentá-los de forma coordenada. Eista inflexão permitirá, a partir de 31 de Dezembro de 1999, responder mais adequadamente às grandes finalidades da acção comunitária nos domínios da educação e da formação profissional ou da juventude. Na sua comunicação "Por uma Europa do Conhecimento"* a Comissão sublinhou as vantagens de coordenar estreitamente as três decisões numa iniciativa global. Para tal, recorreu à experiência adquirida que aponta para a necessidade de desenvolver, a todos os níveis de participação, "vias" comuns e "pontes" que fomentem a criação de um verdadeiro espaço educativo europeu. Para atingir o objectivo da educação e da formação ao longo da vida, as propostas apresentadas reflectem uma melhor coordenação metodológica que se manifesta a três níveis: a) Em primeiro lugar, a execução dos três programas visa claramente a construção progressiva do referido espaço educativo europeu, aberto e dinâmico, no qual se enquadra o objectivo da educação e da formação ao longo da vida. Apesar de cada programa prever acções específicas relacionadas com os objectivos prosseguidos, essas acções são executadas através de uma ou várias das seis medidas seguintes: mobilidade física de formandos e professores; diferentes formas de mobilidade virtual e modalidades de utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação; desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu; promoção das competências linguísticas e culturais; desenvolvimento da projectos-piloto com base em parcerias transnacionais; inovação através da cooperação europeia no âmbito de aperfeiçoamento contínuo dos referenciais comunitários relativos aos sistemas e políticas de educação, formação e juventude dos Estados-membros (base de dados, boas práticas). b) c) Além disso, as propostas de decisão em cada um dos três domínios e, logo, as características dos dispositivos jurídicos propostos, que não são rigorosamente idênticas, devido á especificidade de cada um dos domínios, obedecem à mesma estrutura e têm conteúdos muito próximos, que assentam em disposições amiúde similares quanto aos pontos essenciais como, por exemplo, a comitologia. Por último, as três propostas prevêem disposições específicas que permitem lançar acções conjuntas. Para o efeito, a Comissão apresentará as iniciativas adequadas, por exemplo, sob a forma de convites conjuntos à apresentação de propostas em estreita cooperação com os comités dos programas em causa. Estas acções conjuntas deveriam permitir criar: um dispositivo de informação comum; um dispositivo coordenado de observação das boas práticas em matéria de educação e formação ao longo da vida; acções comuns no domínio dos multimédia de educação e formação; pólos europeus de conhecimento situados a nível regional. II. A PROPOSTA "SÓCRATES" INTRODUÇÃO A presente proposta refere-se à segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação SOCRATES". O programa tem por objectivo promovera qualidade da educação, incentivando a cooperação, intensilicando a mobilidade e desenvolvendo a dimensão europeia em todos os sectores educativos. A sua contribuição para o desenvolvimento da Comunidade Europeia é tripla: SÓCRATES constitui uma das pedras angulares da política destinada a aproximar a Comunidade Europeia dos seus cidadãos. Na Comunidade, cerca de 70 milhões de jovens beneficiam do ensino ministrado por 4 milhões de professores; 11 milhões de estudantes universitários encontram-sc matriculados em mais de 5. 000 estabelecimentos do ensino superior; milhões de adultos prosseguem a sua formação, a tempo inteiro ou parcial. O potencial do programa SOCRATES na promoção de sentimentos positivos de identificação com a construção europeia é óbvio. SÓCRATES tem um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento de recursos humanos de grande qualidade, láctor-chave para estimular o emprego, promover a competitividade e alcançar um maior crescimento económico. SÓCRATES é vital no processo de alargamento da Comunidade a uma Europa mais vasta, através da abertura de programas de importância estratégica aos países associados da Europa Central e Oriental e a Chipre, antes da adesão. Seis países em fase de pré-adesão participam actualmente no programa que, a curto prazo, será provavelmente aberto à participação de mais cinco países. Com base na experiência adquirida na primeira fase do programa (Relatório sobre os dois primeiros anos do programa, COM (()7) ()l> final), nos resultados da avaliação intercalar e nas avaliações de programas precedentes, bem como nas reacções à comunicação da Comissão "Por uma Europa do Conhecimento", a proposta de decisão privilegia acções comunitárias que contribuam para uma educação de qualidade na Comunidade, em apoio e complemento das acções realizadas pelos Estados-membros. O dispositivo proposto caracteriza-se pela articulação das intervenções comunitárias em torno de quatro objectivos: Reforçar a dimensão europeia da educação a todos os níveis; Promover a cooperação em todos os sectores e a todos os níveis no âmbito da educação; Contribuir para a eliminação dos obstáculos a essa cooperação; Incentivar a inovação em matéria de educação na Comunidade. Decisão ii° 819/95/CK do 1'arlamcnlo lúiropeu c do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de accao comunitário SÓCRATKS, JO I. 87 de 20. 4. 1995, p. 10, alterada pela Decisão n° 576/98/CK do Parlamento lùiropeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1998, JO I. 77 de 14. 3. 1998, p. I. 6 A. Elementos fundamentais da primeira fase do programa (a) Resultados muito significativos A primeira fase do programa SOCRATES permitiu intensificar significativamente a cooperação europeia, tanto em volume como cm qualidade, sobretudo em domínios como o ensino escolar, a educação de adultos e a educação aberta e á distância. Nos debates sobre o aumento da dotação financeira do programa SÓCRATES para os dois últimos anos da sua primeira fase, o Parlamento Europeu e o Conselho assinalaram em 1998 os "resultados excepcionais obtidos pelo programa durante os dois primeiros anos após a sua adopção", lendo em conta que SÓCRATES "foi muito bem acolhido pela comunidade educativa e que é necessário manter o ritmo da progressão na realização dos seus objectivos", as duas instituições reconheceram inequivocamente a importância do programa no processo de construção europeia na perspectiva do novo milénio. O programa contribuiu, em especial, para: 0 0 0 0 aumentar significativamente a mobilidade: as ajudas concedidas permitiram que 496 000 estudantes do ensino superior realizassem períodos de estudo num outro país participante; mais de 60 000 professores e assistentes efectuaram no estrangeiro períodos de docência integrada; cerca de 110 000 jovens participaram em intercâmbios destinados a motivá-los para a comunicação noutras línguas europeias; cerca de 30 000 docentes participaram em programas de formação contínua de professores, incluindo programas para professores de línguas; estimular a cooperação em grande escala entre estabelecimentos de ensino a todos os níveis: aproximadamente 1 500 universidades celebraram contratos institucionais para promover as suas actividades de dimensão europeia; foram criadas 2 800 parcerias entre cerca de 8 800 escolas; foram lançados mais de 650 projectos transnacionais que contam com a participação de aproximadamente 3 900 estabelecimentos de todos os domínios da educação; impulsionar o reconhecimento dos períodos de estudo efectuados no estrangeiro e das qualificações aí obtidas, sobretudo ao nível do ensino superior; promover o ensino e a aprendizagem das línguas da Comunidade, nomeadamente das menos utilizadas e ensinadas. Das pessoas entrevistadas por ocasião da avaliação intercalar do programa, 86% consideraram que, de acordo com o seu objectivo principal, o programa SÓCRATES tinha contribuído para melhorar a qualidade da educação na Comunidade. Esta percentagem chegou a atingir 97% no ensino escolar. Neste contexto, 95% afirmaram que o programa tinha aberto outros horizontes aos participantes e 87% que tinha fortalecido o conceito de cidadania e o sentimento de identidade europeia. As organizações representantes dos parceiros sociais valorizaram muito positivamente o programa. (b) Dificuldades encontradas Apesar do balanço amplamente positivo da primeira fase do programa, surgiram diversos obstáculos que impediram que os seus objectivos fossem plenamente atingidos. Para além das dificuldades decorrentes da natureza e diversidade dos sistemas educativos ou das práticas administrativas e regulamentares dos Estados-membros, as avaliações realizadas revelaram dois tipos de obstáculos: Obstáculos decorrentes da falta de recursos financeiros. Este problema manifestou-se de diversas formas: 0 0 0 no que respeita aos estudantes, o nível das bolsas comunitárias situa-se em torno dos 100 ecus, ao passo que o custo real dessa mobilidade é, em geral, pelo menos cinco vezes superior; as subvenções concedidas às escolas participantes em parcerias é de apenas 2. 000 ecus mas as suas necessidades são muito maiores; as subvenções concedidas às universidades a título dos contratos institucionais cujo montante corresponde, em média, a 16. 000 ecus para o conjunto das actividades de dimensão europeia, revelaram-se insuficientes; 0 no que respeita às estruturas nacionais de administração do programa, a Comunidade só proporcionou um apoio limitado destinado unicamente às actividades de informação. Obstáculos relativos à estrutura e funcionamento do próprio programa. Por exemplo: 0 0 0 a proliferação do número de acções diferentes apoiadas pelo programa parece ter ocasionado uma certa impressão de dispersão de esforços ou mesmo de incoerência; as sinergias entre as diferentes vertentes do programa foram insuficientes; registaram-se dificuldades de coordenação entre estruturas de gestão, por vezes demasiado numerosas a nível nacional, e nos fluxos de informação entre estas estruturas e a Comissão; 0 a existência de múltiplos procedimentos e de regras administrativas consideradas por vezes demasiado onerosas; 0 0 informação insuficiente sobre as ajudas disponíveis, sobretudo no início do programa; difusão insuficiente dos resultados dos projectos, o que contribuiu para diminuir o impacto duradouro dos produtos. B. Elementos-chave da segunda fase Em resumo, pode dizer-se que a segunda fase assegurará nomeadamente: 0 a consolidação do acervo da primeira fase, acompanhada de importantes inovações, por exemplo, acções no âmbito da educação de adultos e das pessoas que abandonaram o sistema de ensino sem qualificações; O 0 0 0 a racionalização da estrutura do programa, mediante a fusão ou a supressão de determinadas acções; uma maior descentralização da gestão, graças ao reforço dos dispositivos nos Estados-membros (estruturas integradas de gestão a nível nacional) e um maior envolvimento dos agentes a nível regional e local; uma maior convivialidade através da simplificação dos procedimentos operacionais do programa com recurso a dois procedimentos de selecção, um 'centralizado' e outro 'descentralizado'; uma oportunidade de iniciar operações comuns com os programas de acção comunitária em matéria de formação profissional e de juventude, especialmente através de acções conjuntas, bem como criação de "Pólos europeus do conhecimento". As consultas prévias à elaboração da presente proposta destacaram a necessidade de conceder à comunidade educativa da Europa um período mais amplo de familiarização com os dispositivos do programa na sua forma actual. No entanto, também insistiram na necessidade de inovação, para lazer face às novas necessidades que não deixarão de se fazer sentir numa sociedade em permanente evolução numa perspectiva económica, sócio-cultural, científica e educativa. A presente proposta está estruturada segundo as orientações gerais estabelecidas na comunicação "Por uma Europa do conhecimento". Um programa mais acessível, visível e convivial Os objectivos do programa foram reduzidos de nove a quatro: reforçar a dimensão europeia da educação a todos os níveis, promover a cooperação europeia em todos os sectores da educação, contribuir para eliminar os obstáculos a essa cooperação e incentivar a inovação. Estes objectivos são coroados por um firme compromisso no atinente à igualdade de oportunidades. A estrutura do programa inclui 8 acções, em lugar de 27, relativas às três etapas fundamentais da aprendizagem ao longo da vida (escola, universidade e outras vias) e às políticas transversais (línguas, multimédia, intercâmbio de informação, etc. ), o que torna a estrutura do programa mais clara. Os tipos de actividades elegíveis para financiamento comunitário são claramente definidos na decisão: a) b) c) d) mobilidade das pessoas dentro da Europa; promoção de uma utilização crítica e eficaz das novas tecnologias de informação e comunicação tendo em vista promover a mobilidade virtual; parcerias e as redes europeias; promoção das competências linguísticas; /. 0 0 0 e) f) desenvolvimento dirigido da inovação; divulgação de boas práticas, observação e difusão dos resultados; 0 Os procedimentos de apresentação e de selecção das candidaturas foram simplificados. No futuro apenas haverá dois, em vez de cinco, um para as acções centralizadas e outro para as descentralizadas. 2. Mais interacção entre as medidas comunitárias Foram envidados esforços consideráveis para melhorar a interacção e a interconexão das diferentes medidas comunitárias. Não se trata apenas de lograr uma utilização óptima de todos os fundos disponíveis mas sobretudo de favorecer a criação de verdadeiras sinergias a vários níveis. Para o efeito estão previstas medidas destinadas a promover: projectos destinados a criar pontes entre os diferentes sectores educativos para incentivar a aprendizagem ao longo da vida; o apoio a acções conjuntas nos âmbitos da educação, da formação profissional e da juventude; a aplicação de determinadas vertentes de SÓCRATES em estreita colaboração com outros programas comunitários, sobretudo no que se refere à aprendizagem de línguas, à utilização do multimédia e à observação dos sistemas educativos e da evolução em matéria de educação. 3. Reforçar a parceria Estados-membros entre a Comunidade e as autoridades competentes dos O bom sucesso da acção comunitária em matéria de educação depende consideravelmente de uma parceria solidária e eficaz entre as instâncias comunitárias e as autoridades competentes dos Estados-membros. Isto não se limita à co-gestão do programa (acções descentralizadas, comité) ou ao co-financiamento dos projectos apoiados. Refere-se à criação de condições propícias que garantam o acesso mais amplo possível ao programa (medidas de informação), uma execução eficaz (simplificação das medidas administrativas que obstam à participação activa e ao reconhecimento das experiências adquiridas) e um impacto duradouro através da utilização dos produtos e das boas práticas desenvolvidas (medidas de difusão e de transferência dos resultados). A fim de valorizar o contributo das autoridades competentes dos Estados-membros, propõe-se reforçar as consultas bilaterais regulares entre a Comissão e as autoridades competentes dos Estados-membros, instituir um sistema de definição de objectivos nacionais para a execução do programa e instar cada Estado-membro para que elabore um relatório nacional bienal relativo à sua contribuição para a realização dos objectivos do programa e para a criação efectiva do espaço educativo europeu durante o período em questão. Neste contexto, procurar-se-á reforçar a cooperação a nível regional e local, a fim de aproximar mais estreitamente o cidadão da acção comunitária e assegurar que os resultados dos projectos e de outras actividades financiadas por SÓCRATES tenham uma repercussão mais eficaz no sistema educativo. Para este efeito, a Comissão incentivará, em cooperação com as estruturas nacionais, a constituição de "Pólos Europeus de Conhecimento" que permitirão agrupar a nível regional e/ou local diferentes organismos participantes no programa. Atendendo às necessidades específicas das regiões, tais Pólos deveriam facilitar o acesso ao programa por parte do maior número possível de beneficiários, através 10 da difusão de informação e da divulgação dos resultados. Estes pólos poderiam abranger igualmente as actividades dos programas nos domínios da formação profissional e da juventude, bem como outras acções comunitárias. Para simplificar a execução do programa, a Comissão propõe que a gestão de toda e qualquer forma de mobilidade das pessoas, em sentido estrito, seja descentralizada, à excepção das visitas para decisores educativos "Arion" que são sobretudo uma actividade de cooperação multilateral. Certos elementos das chaves de distribuição dos fundos comunitários aos Estados-membros serão ligeiramente modificados, a fim de as tornar mais coerentes e transparentes, e para que todos os Estados-membros possam elaborar estatísticas fiáveis e comparáveis sobre os parâmetros enunciados. Simultaneamente, diversos aspectos do dispositivo de gestão descentralizada no âmbito do programa terão de ser aperfeiçoados aquando da execução da segunda fase do programa para que, desta forma, a gestão dos fundos (a grande maioria do orçamento do programa) decorra em condições óptimas. Assim, os Estados-membros devem garantir: a criação de uma "estrutura integrada de gestão" para o programa destinada a proporcionar uma melhor coordenação a nível nacional e uma interacção mais eficaz com a Comissão e com as estruturas de gestão nos demais Estados-membros; a ampla difusão das informações e dos resultados. 4. Laços mais estreitos com os agentes no terreno Para garantir mais transparência no acesso a SOCRATES, um novo artigo identifica os agentes susceptíveis de participar nas diferentes acções do programa. A Comissão pretende reforçar a cooperação com todos os agentes no domínio da educação, incluindo os pais, e entre esses agentes. Para este efeito, a consulta dos agentes continua a ser uma obrigação que o texto da decisão prevê. Além disso, está previsto apoiar as associações que actuam a nível europeu no domínio educativo ou as associações nacionais e regionais que desejem reforçar a dimensão europeia do seu trabalho. As estruturas nacionais devem atribuir uma maior importância à cooperação com as delegações nacionais das associações europeias. 5. Meios orçamentais adequados aos objectivos do programa Para poder atingir os seus objectivos, é indispensável que o programa disponha de meios orçamentais que se coadunem com a natureza e o alcance quantitativo e qualitativo das acções previstas. Só assim será possível evitar que se criem expectativas irrealistas, garantir que as actividades apoiadas atinjam a massa crítica necessária relativamente aos grupos-alvo e que os projectos seleccionados disponham de recursos suficientes para atingir resultados significativos. A proposta orçamental da Comissão para a segunda fase do programa constitui um montante mínimo necessário para atingir os objectivos fixados. Esta proposta reflecte o maior peso atribuído à educação nas perspectivas financeiras para os anos 2000-2006 e na Agenda 2000, e permitirá dar uma resposta adequada ao papel primordial da educação na execução da estratégia coordenada para as políticas nacionais de emprego, adoptada no Conselho Europeu extraordinário sobre o Emprego de Novembro de 1997. 11 Todavia, os meios orçamentais atribuídos ao programa não poderão, por si só, bastar à criação de uma verdadeira Europa do Conhecimento. Nesta óptica, as autoridades competentes dos Estados-membros terão de assegurar uma maior complementaridade com outras iniciativas nacionais. A nível europeu, garantir tal complementaridade com outras iniciativas comunitárias constituirá uma das principais prioridades do dispositivo de execução do programa. Isto aplica-se em especial à complementaridade, a nível comunitário, relativamente às medidas previstas no âmbito dos fundos estruturais, bem como com os programas nos domínios da investigação, desenvolvimento tecnológico, da formação profissional e da juventude, da cultura e do audiovisual. 6. Abertura à participação dos países associados em pré-adesão O facto de a acção comunitária no domínio da educação ser em princípio aberta à participação de um número significativo de países europeus, nomeadamente aos países associados da Europa Central e Oriental (PECO) actualmente em fase de pré-adesão, constitui um importante desafio para o programa, não só em matéria de gestão das medidas comunitárias neste domínio, mas também para garantir uma execução que permita a todos os países participantes tirar o melhor beneficio possível das possibilidades de cooperação proporcionadas. C. Conclusões A primeira fase do programa SOCRATES começou a dar uma contribuição significativa para a preparação dos cidadãos para a vida na Europa de amanhã. O programa demonstrou o seu potencial em matéria de melhoria da qualidade, da criatividade e do espírito inovador em matéria de educação. A Comissão considera que a introdução da segunda fase do programa contribuirá para consolidar actividades que conheceram êxito e permitirá lançar novas actividades tendo em vista a criação de um espaço educativo aberto a nível europeu. 12 PROGRAMA SÓCRATES: inovações PARA A SEGUNDA FASE Apesar de preservar a continuidade numa medida significativa, a segunda fase do programa SÓCRATES distingue-se da primeira por vários elementos inovadores, tanto no atinente à forma como ao conteúdo: Fasel 9 objectivos 3 capitulos 8 ac96es 16 sub-ac96es Dispersao das medidas relativas a escola Fase II Objectivos mais claros: 4 objectivos: refor9ar a dimensao europeia da educa9ao a todos os niveis; promover a coopera9ao em todos os sectores e a todos os niveis da educa9ao; contribuir para a elimina9ao dos obstaculos a essa coopera9ao; incentivar a inova9ao em materia de educa9ao. Estrurura racionalizada 8 ac96es Concentracao das medidas dirigidas a cada 'agente' Agrupamento na mesma ac9ao de todas as medidas relativas a escola, incluindo varias actividades Lingua. Os estabelecimentos de ensino podem incluir todos os projectos em que desejam participar. qualquer que seja a vertente do programa. no respectivo ~plano europeu do estabelecimento". | Dispersao das medidas relativas aos docentes Agrupamento numa linica ac9ao de todas as medidas relativas a forma9ao initial e a forma9ao j continua do pessoal docente, incluindo diversos tipos de forma9ao pratica para futuros i professores. Multiplicidade de universidade, em fun9ao da sua participa9ao coordenam nas diferentes vertentes do programa. em diversas ac96es contratos com cada As universidades poderao incluir nos seus contratos institucionais todos os projectos que 13 AC9S0 limitada no ambito da educa9ao de adultos Poucos la90s com os programas de forma9ao profissional e juventude Impossibilidade de lan9ar ac9oes inovadoras Possibilidade de desenvolver projectos inovadores que garantam a flexibilidade do programa e nao previstas Introdu9ao de uma nova ac9ao relativa a novos percursos educativos (educa9ao nao formal • com : vista a aquisi9ao de novas competencias ao longo de toda a vida. A Decisao preve explicitamente ac9des comuns. - Cria9ao conjunta de "Polos europeus de conhecimento" a nivel regional e local. - sua capacidade para responder as novas necessidades que possam surgir durante a sua realizacao. Dispositivo mais estruturado de informayao e de difusao dos resultados Novas accoes j especificamente Ac9ao concebida especificamente para facilitar a difusao dos resultados. facilitar a difusao dos de medidas Ausencia concebidas para resultados Dispersao das ac96es de informa9ao e experiencias Ausencia de pontos de regional e local intercambio de Agrupamento das actividades relativas ao intercambio de informa9ao e experiencias. incluindo a rede Eurydice, para constituir urn instrumento de observa9ao no ambito da educa9ao. liga9ao a nixel Reconhecimento do importante papel que as autoridades regionais e outras colecth idades territoriais como ponto de liga9ao dos beneficiarios, sobretudo pelo incentivo a cria9ao de "Polos europeus de conhecimento". Administra9ao simplificada 5 processos de selec9ao 7 ac9oes de gestao descentralizada 2 processos de selec9ao 4 ac96es consolidadas a gerir pelas estruturas nacionais (2 para o ensino escolar e 2 para o universitirio). Multiplicidade das estruturas a nivel national Estrutura integrada de gestao. Poucos la90s entre a Comissao e as estruturas integradas de gestao a nivel national - - Aumento do co-financiamento comunitario dessas estruturas de gestao. Sistemas electronicos de comunica9ao em linha. 14 Proposta de DECISÃO DO PARLAIV1ENTO EUROPEU E DO ( ()INSEIJI() que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação SOCRATES O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente os seus artigos 126° el27°, fendo em conta a proposta da Comissão*, Tendo em conta o parecer do Comité Económico c Social ', Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões5, Nos termos do processo previsto no artigo 189°-B do Tratado6, 1. Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia precisa que a sua acção inclui, entre outros, um contributo para uma educação e uma formação de qualidade; que este objectivo foi ampliado pelo Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, que indica que o objectivo da Comunidade consiste também em promover o mais elevado nível de saber para os seus povos através de um amplo acesso à educação e da contínua actualização dos conhecimentos; 2. 3. 3 4 5 6 7 8 i> Considerando que a Decisão n° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho7, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n° 576/98/CE8 estabelece o programa de acção comunitário SÓCRATES; Considerando que o Conselho Europeu extraordinário sobre o Emprego reunido no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 adoptou uma estratégia coordenada para o emprego na qual a educação e a formação desenvolvidas ao longo da vida têm um papel fundamental a desempenhar na aplicação das directrizes9 para as políticas de emprego dos J OL 87 de 20. 4. 1995, J OL 77 de 14. 3. 1998, JOC 30 de 28. 1. 1997, P- P P 10. 1. 1. 15 4. 5. 6. 7. 8. 10 " 12 11 14 15 Estados-membros a lim de reforçar a aptidão para o emprego, a adaptabilidade, o espírito empresarial10 e a promoção da igualdade de oportunidades; Considerando que na sua Comunicação "Por uma Europa do Conhecimento"11, a Comissão definiu as orientações relativas à construção de um espaço educativo europeu, aberto e dinâmico, que permita concretizar o objectivo de educação e formação ao longo da vida; que aí definiu, os seis tipos de medidas a desenvolver a nível comunitário, as quais apontam para um objectivo de cooperação transnacional e fornecem um claro valor acrescentado às acções dos Estados-membros, no respeito do princípio de subsidiariedade, numa perspectiva de simplificação dos procedimentos; Considerando que o Livro Branco12 "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" estabelece que o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisição de novos conhecimentos e que, portanto, importa desenvolver todas as formas de incentivo à aprendizagem; que o Livro Verde1* "Educação, Formação, Investigação: Os Obstáculos a Mobilidade Transnacional" salientou o benefício que a mobilidade representa para as pessoas e para a competitividade da l Iniáo; Considerando que é necessário promover uma cidadania activa e reforçar as relações entre as acções conduzidas no âmbito do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma atenção especial à eliminação de todas as formas de desigualdade e à promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens; Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, na sua Decisão n° XXX/99/CE14 sua Decisão n° XXX/99/CE15 (formação) estabeleceram programas comunitários de acção, respectivamente nos domínios da juventude e da formação, que contribuem com o programa SOCRATES para a execução de uma política do conhecimento; o Conselho, (Juventude), que na e Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da acção comunitária, é necessário assegurar, a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e os instrumentos comunitários principalmente nos domínios da cultura16, do audiovisual, da realização do mercado interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informação, das PME c das políticas social, do emprego e da saúde pública; Comunicação da Comissão ao Conselho "Estimular o espírito empresarial na Europa: prioridades para o futuro" (COM(98) 222 final/2, de 21 de Abril de 1998). Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Por uma Europa do conhecimento, COM/97/563 final, de 12 de Novembro de 1997. Eivro Branco Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995. Eivro Verde COM(96) 462 final, de 2 de Outubro de 1996. "Ensinar e aprender - Rumo à sociedade cognitiva" da Comissão, Luxemburgo: Investigação: Os Obstáculos à Mobilidade Transnacional" "Educação, Formação, Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural Programa "Cultura 2000", JO C 21 I de 7. 7. 1998, p. 18. 16 9. 10. 11. 12. 13. 14. Considerando que as propostas da Comissão com vista à reforma dos Eundos Estruturais17, nomeadamente do l'undo Social Europeu, bem como as iniciativas comunitárias que dai decorrem, são baseadas em objectivos tendentes a apoiar a adaptação e a modernização das políticas e sistemas de educação, formação e emprego; Considerando que importa prever a abertura do presente programa à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (P. E. C. O. ) nos termos das condições fixadas nos acordos pertinentes, nomeadamente os acordos de associação e os protocolos complementares a esses acordos, de Chipre, segundo modalidades idênticas às aplicadas aos países EFTA que participam no EEE, da Turquia e de Malta, segundo procedimentos a acordar com estes países; Considerando que convém assegurar, em cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, um acompanhamento permanente e uma avaliação sistemática do presente programa e que essa avaliação permitirá ajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execução das medidas; Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da acção prevista como contribuição da cooperação europeia para uma educação de qualidade não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, tendo em conta nomeadamente a necessidade de promover parcerias multilaterais, a mobilidade multilateral de pessoas e o intercâmbio de informações ao nível comunitário e que, devido à dimensão transnacional das acções e medidas comunitárias, tais objectivos podem ser alcançados mais adequadamente ao nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para atingir estes objectivos e não excede o necessário para esse fim; enquadramento Considerando que a presente decisão estabelece, para todo o período de execução do programa, o 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 199518, constitui a referência privilegiada para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual; financeiro que, nos termos do ponto Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi concluído um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativamente às medidas de execução dos actos adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado19, 17 IX 19 Agenda 2000 Reforma dos fundos estruturais e de coesão - Auxílio estrutural de pré-adesão - Continuação do esforço de coesão - Uma nova reforma dos fundos estruturais, COM( 1998) 131 final de 18. 3. 1998. JOC 102 de 4. 4. 1996, p. 4. JOC 102 de 4. 4. 1996, p. I. 17 DECIDEM: Artigo 1" Estabelecimento do programa 1. 2. 3. 4. A presente decisão estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação "SOCRATES", a seguir denominado o "presente programa". O presente programa estará em aplicação de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004. O presente programa contribui para a política do conhecimento a nível da Comunidade, através da realização de um espaço educativo europeu que promova o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida, e permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências susceptíveis de favorecer o pleno exercício da cidadania. O presente programa apoia e completa as acções realizadas pelos Estados-membros, respeitando plenamente a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização dos sistemas educativos, bem como a respectiva diversidade cultural e linguística. Artigo 2° Objectivos do programa 1. A fim de contribuir para uma educação de qualidade, no respeito da responsabilidade dos Estados-membros, o presente programa visa: a) b) c) reforçar a dimensão europeia da educação, a todos os níveis, pelo alargamento e desenvolvimento do acesso aos recursos educativos europeus e pela aprendizagem e difusão das línguas, promovendo simultaneamente um melhor equilíbrio entre homens e mulheres em todos os sectores da educação; promover a cooperação no domínio da educação, nomeadamente estimulando intercâmbios entre estabelecimentos de ensino e incentivando a educação aberta e à distância; contribuir para a supressão dos obstáculos à cooperação, nomeadamente através da promoção de um melhor reconhecimento dos diplomas e dos períodos de estudo e através do desenvolvimento dos intercâmbios de informação; d) incentivar as inovações, em especial as que se relacionam com as novas tecnologias. 2. Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras acções e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação das desigualdades da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e da política social. 18 Artigo 3° Acções comunitárias 1. Os objectivos do presente programa referidos no artigo 2o são concretizados por meio das acções seguintes, cujo conteúdo operacional e procedimentos de aplicação são descritos no anexo à presente decisão: a) b) c) d) e) f) g) h) ensino escolar (Comenius); ensino superior (Erasmus); outros percursos educativos ((irundtvig); ensino e aprendizagem de línguas (Lingua); educação c multimédia (Atlas); observação e inovação; acções conjuntas; medidas de acompanhamento. 2. As acções comunitárias são concretizadas através de operações que incluem um ou vários tipos de medidas seguintes: a) b) c) d) e) apoio à mobilidade das pessoas no domínio da educação na Europa; promoção de acções de mobilidade virtual no contexto da educação, privilegiando o acesso aos multimédia educativos; apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas; promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas; apoio a projectos-piloto inovadores baseados em parcerias transnacionais com vista ao desenvolvimento da inovação e da qualidade da educação a fim de criar produtos educativos, instrumentos de certificação das competências ou experimentar qualquer novo método; f) contínua melhoria dos referenciais comunitários pelo apoio à divulgação das boas práticas, à observação e à difusão das inovações. Artigo 4" Acesso ao programa 1. Nos termos e de acordo com as definições e regras de execução especificadas no Anexo, o presente programa visa em especial: a) b) c) d) todo e qualquer aluno, estudante ou outro formando; toda e qualquer categoria de pessoal educativo; todo os tipos de estabelecimentos educativos; as pessoas e instâncias responsáveis ao nível dos sistemas e políticas da educação a nível local, regional e nacional dos Estados-membros. 2. Podem igualmente participar ou ser activamente associados a diversas acções do presente programa os organismos públicos ou privados que cooperem com os estabelecimentos educativos nomeadamente: a) b) c) d) e) pessoas colectivas e organismos de base territorial; as associações que actuam no domínio da educação, incluindo as associações de pais; empresas, grupos de empresas, organizações profissionais e câmaras do comércio e da indústria; organizações dos parceiros sociais a todos os níveis; centros e organismos de investigação. 3. Cada Estado-membro estabelecerá a lista das universidades, dos tipos de estabelecimentos escolares e de outros estabelecimentos educativos admitidos a participar no programa. Artigo 5o Execução do programa c cooperação com os Estados-membros 1. A Comissão assegurará a execução das acções comunitárias objecto do presente programa, nos termos do Anexo. A Comissão consultará os parceiros sociais e as associações competentes no domínio da educação a nível europeu e informará dos respectivos pareceres o comité previsto no artigo 7o. 2. 3. A Comissão, em cooperação com os Estados-membros, tomará as medidas descritas no Anexo que permitam valorizar os resultados das acções conduzidas no âmbito da primeira fase do programa SÓCRATES. Os Estados-membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a organização e o acompanhamento no plano nacional com vista à realização dos objectivos do 20 presente programa, associando todos os interessados directos pela educação em conformidade com as práticas nacionais. Para o efeito, criarão uma estrutura integrada de gestão que permita a execução operacional das acções do programa e que as acções cofinanciadas pelo programa sejam objecto de informação e publicidade adequadas. Cada Estado-mcmbro empenhai-se-á em adoptar as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao acesso ao presente programa. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-membros, a transição entre as acções conduzidas no âmbito, do precedente programa no domínio da educação (SÓCRATES) e as acções a realizar ao abrigo do presente programa. 4. 5. Artigo 6° Acções conjuntas No âmbito da concretização de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas sob a forma de acções conjuntas com outras acções comunitárias que se integrem na política do conhecimento, em particular, os programas comunitários nos domínios da formação profissional e da juventude. Artigo 7° Comité 1. 2. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O Comité é assistido por dois subcomités respectivamente para o ensino escolar e para o ensino superior. Os subcomités são compostos por representantes dos Estados-membros. A Comissão assegurará a coordenação entre o Comité et os subcomités. Podem ser apresentadas questões específicas aos subcomités, para decisão final. 3. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar sobre: a) b) as modalidades de execução do programa, incluindo, se necessário, o plano de trabalho anual relativo à execução das acções do programa; os critérios a aplicar para estabelecer a repartição indicativa dos fundos entre os Estados-membros no âmbito das acções a gerir de forma descentralizada; c) as modalidades de avaliação do programa. 4. O comité emitirá parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos do n°2 do artigo 148° do Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros 21 estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. 5. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, tais medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou pelo prazo de um mês, no máximo, a contar da data da referida comunicação; o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão. 6. A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer outra questão relativa à execução do presente programa. Nesse caso, o representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá parecer sobre esse projecto, em prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a votação. O parecer deve ser exarado em acta; cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta das reuniões do comité. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o parecer foi tomado em consideração. Artigo 8o Disposições financeiras 1. 2. 1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1°, é estabelecido em 1 400 milhões de ecus. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das perspectivas financeiras. Artigo 9o Coerência e complementaridade A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-membros, a coerência global com outras políticas e acções comunitárias. Será assegurada a coordenação entre as actividades do presente programa e as demais acções comunitárias, em especial as acções relativas à política do conhecimento. Em cooperação com os Estados-membros, a Comissão assegurará a coerência entre a execução do presente programa e as demais intervenções comunitárias em matéria de educação, nos domínios da cultura e do audiovisual, da realização do mercado interno, da sociedade da 22 2. 3. 1. informação, do ambiente, da defesa dos consumidores, das pequenas e médias empresas e das políticas social, do emprego e da saúde pública. A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre o presente programa e os programas e acções no domínio da educação conduzidos no âmbito das relações externas da Comunidade. A Comissão e os Estados-mcmbros velarão por que, no âmbito da aplicação da estratégia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa sejam consentâneas com as orientações definidas anualmente ao abrigo das directrizes para as políticas de emprego e coordenadas com as outras acções que contribuem para a realização dos planos de acção. A Comissão e os Estados-mcmbros assegurarão a coerência e a complementaridade entre as intervenções efectuadas no âmbito do presente programa e as intervenções comunitárias ao abrigo dos Eundos Estruturais. Artigo 10" Participação dos países associados da Europa Central e Oriental (P. E. C. O. ), de Chipre, da Turquia e de Malta O presente programa está aberto â participação dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos europeus de associação ou dos protocolos complementares a esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos à sua participação em programas comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, sendo financiado com base em dotações suplementares, em conformidade com regras idênticas às aplicadas aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (E. F. T. A. ) que participam no Espaço Económico Europeu (EEE), segundo procedimentos a acordar com aquele país. O presente programa está igualmente aberto à participação da Turquia segundo procedimentos a acordar com este país. 2. O presente programa está igualmente aberto à participação de Malta segundo procedimentos a acordar com este país. Artigo 11" Cooperação internacional A Comissão reforçará a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes, em especial com o Conselho da Europa. Artigo 12" Acompanhamento c avaliação 1. O presente programa será objecto de um acompanhamento permanente, pela Comissão em cooperação com os Estados-mcmbros. realizado O acompanhamento será assegurado pelos relatórios referidos no n° 3 e por actividades específicas. 23 2. O presente programa será objecto de uma avaliação periódica, realizada pela Comissão em cooperação com os Estados-membros. A avaliação destina-se a analisar a eficácia das acções executadas tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2o. A avaliação incidirá igualmente na complementaridade entre as acções realizadas no âmbito do programa e as relativas a outros programas comunitários, nomeadamente as acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu. Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas, de acordo com os critérios fixados nos termos do processo previsto no n° 3 do artigo 7o. 3. 4. Os Estados-membros enviarão à Comissão, até 1 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relatórios sobre a execução e o impacto do presente programa. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social c ao Comité das Regiões: até 31 de Dezembro de 2003, um relatório de avaliação intercalar sobre a execução do presente programa; até 31 de Dezembro de 2005, um relatório final sobre a execução do presente programa. Artigo 13" Entrada cm vigor A presente decisão entra em vigor na data da das Comunidades Europeias. sua publicação no Jornal Oficial Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 24 I. 1. 2. 3. 4. 5. 6. ANEXO INTRODUÇÃO As acções propostas no presente anexo contribuem para a realização dos objectivos definidos no artigo 2° da Decisão através dos tipos de medidas comunitárias previstas no artigo 3°. As disposições relativas ao calendário, às condições de apresentação das candidaturas e aos critérios de elegibilidade são publicadas regularmente pela Comissão, após consulta do comité do programa, e constituem assim o "Guia do candidato SOCRATES". No âmbito das actividades de mobilidade das pessoas, deve ser garantida uma preparação linguística para que os beneficiários possam dispor das competências necessárias na(s) língua(s) de ensino do estabelecimento de acolhimento. Regra geral, os auxílios financeiros comunitários concedidos aos projectos aprovados ao abrigo do presente programa pretendem compensar parcialmente as despesas consideradas necessárias para a realização dos projectos e poderão eventualmente cobrir um período máximo de três anos, sob reserva de uma revisão anual dos resultados. Poderão ser concedidos auxílios prévios para permitir a realização de visitas preparatórias dos projectos em questão. Os projectos coordenados por universidades no âmbito das diversas acções do programa podem fazer parle do contrato institucional dessas universidades, tal como previsto na Acção 2. Hm conformidade com o n° 2 do artigo 2° da Decisão, os projectos seleccionados devem observar o princípio da igualdade de oportunidades e evitar assim toda e qualquer forma de exclusão. Poderão ser previstas acções positivas em determinados domínios que exijam intervenções desta natureza. Além disso, os projectos que se focalizem em especial no aspecto multicultural serão considerados prioritários, e as necessidades específicas das pessoas com deficiência devem também ser tomadas em consideração no estabelecimento do montante dos auxílios financeiros. II. ACÇÕES COMUNITÁRIAS No presente anexo estão previstos dois grandes tipos de acções: as primeiras, Acções I a 3, referem-se às três etapas fundamentais da educação ao longo da vida (escola, universidade e outras); as segundas, Acções 4 a 8, referem-se a políticas transversais como as línguas, o multimédia e o intercâmbio de informações, bem como a questões de interesse transversal como a inovação, a difusão dos resultados e as acções conjuntas. 25 ACÇÃO 1 - "COMENIUS" - ENSINO ESCOLAR Acção 1. 1 Acção 1. 2 Parcerias escolares Pessoal educativo escolar ACÇÃO 2 - "ERASMUS" - ENSINO SUPERIOR Acção 2. 1 Acção 2. 2 Mobilidade de estudantes e professores Cooperação universitária europeia ACÇÃO 3 - "GRUNDTVIG" - OUTROS PERCURSOS EDUCATIVOS Acção 3. 1 Acção 3. 2 Novas metodologias educativas Educação de adultos ACÇÃO 4 - "LÍNGUA" - ENSINO E APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS ACÇÃO 5 - "ATLAS" - EDUCAÇÃO E MULTIMÉDIA ACÇÃO 6 - OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO ACÇÃO 7 - AC ÇÕES CONJUNTAS ACÇÃO 8 - MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO ACÇÃO 1 - "COMENIUS": ENSINO ESCOLAR Comenius visa reforçar a dimensão europeia do ensino escolar, incentivar a cooperação transnacional e promover o conhecimento de línguas. Comenius promove ainda a criação de redes de parcerias entre estabelecimentos de ensino e parcerias de formação do pessoal educativo, tendo em vista a cooperação relativa a temas de interesse comum, a difusão das boas práticas e a rellexáo sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino escolar. A rede de formação do pessoal docente será desenvolvida em estreita cooperação com as "redes temáticas" universitárias previstas na Acção Erasmus. Acção 1. 1: Parcerias escolares 1. 2. A Comunidade incentivará a constituição de parcerias multilaterais entre estabelecimentos de ensino escolar, beneficiando das oportunidades proporcionadas pelo multimédia e promovendo, em especial, aquelas que incluam também a participação de estabelecimentos de formação de professores, de colectividades e empresas, e de pais de alunos. Os estabelecimentos escolares que participem numa ou mais actividades ao abrigo desta acção apresentarão um "Plano europeu do estabelecimento" que inclua o conjunto das actividades propostas. Estes planos serão examinados pelas estruturas nacionais criadas nos termos do n° 3 do artigo 5o da Decisão, implicando, no respeito dos sistemas nacionais, os organismos de 26 tutela a nível regional e local, com base nas directrizes estabelecidas pela Comissão em consulta com o comité do programa. 3. As actividades elegíveis para beneficiar dos auxílios comunitários poderão ser nomeadamente as seguintes: a) parcerias que incluam: a mobilidade do pessoal educativo para preparar e garantir o acompanhamento das parcerias ou para leccionar no estrangeiro, incluindo estágios nas empresas; a elaboração de material didáctico e o intercâmbio de boas práticas; a participação dos alunos nas actividades das parcerias, incluindo a mobilidade para um número limitado deles; b) c) parcerias com vista, cm especial, à promoção das línguas oficiais da Comunidade. Estas parcerias poderão excepcionalmente ser bilaterais quando tiverem em vista a formação nas línguas menos difundidas, podendo ainda abranger os intercâmbios escolares para além das actividades mencionadas na alínea a); projectos de cooperação relativos a necessidades específicas dos filhos dos trabalhadores migrantes, dos ciganos ou pessoas sem local de residência permanente e dos trabalhadores itinerantes. Acção 1. 2: Pessoal educativo do ensino escolar 1. 2. Esta acção visa contribuir para o desenvolvimento profissional do pessoal do sector do ensino escolar através do reforço da dimensão europeia na formação pedagógica inicial e na formação contínua. A Comunidade apoiará projectos multilaterais de estabelecimentos e organismos activos na formação do pessoal educativo do ensino escolar, recorrendo igualmente às facilidades proporcionadas pelos multimédia. E incentivada a participação de estabelecimentos escolares e de outros agentes do mundo educativo e do mundo socioeconómico, bem como, se necessário, dos organismos de tutela a nível regional e local. 3. As actividades elegíveis para beneficiarem de auxílio comunitário no âmbito das parcerias acima mencionadas poderão abranger nomeadamente: a) b) c) a criação e/ou a adaptação de currículos, de material pedagógico ou de módulos europeus; questões relativas à gestão dos estabelecimentos do ensino escolar; mobilidade do pessoal educativo - futuro ou em serviço - para efeitos de formação pedagógica inicial ou contínua, incluindo estágios práticos e os períodos de contrato como assistente no domínio linguístico junto de escolas ou de estabelecimentos de educação de adultos; 27 d) questões específicas de formação em matéria de integração dos filhos dos trabalhadores migrantes, de ciganos e pessoas sem local de residência permanente e de trabalhadores itinerantes. ACÇÃO 2 - "ERASMUS": ENSINO SUPERIOR Erasmus visa reforçar a dimensão europeia do ensino superior a todos os níveis e incentivar a cooperação transnacional entre universidades. A Comissão concluirá com as universidades participantes "contratos institucionais" que abrangem o conjunto das actividades aprovadas. Erasmus incentiva ainda a criação e a consolidação de redes temáticas que possibilitem a cooperação universitária no âmbito de temas relativos a uma ou mais disciplinas ou a temas de interesse comum com o objectivo de facilitar a difusão das boas práticas, estimular a rellexão sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino superior, melhorar os métodos pedagógicos e promover o desenvolvimento de programas comuns e de cursos especializados. E incentivada a participação de representantes da comunidade científica, de associações profissionais e do mundo socioeconómico. Acção 2. 1: Cooperação universitária europeia 1. 2. A Comunidade apoiará actividades de cooperação interuniversitária, levadas a cabo pelas universidades em colaboração com parceiros de outros Estados-membros que impliquem, se for caso disso, outros agentes interessados do mundo educativo e do mundo socioeconómico. São elegíveis para beneficiar de auxílio comunitário no âmbito do "contrato institucional" acima mencionado as seguintes actividades de cooperação interuniversitária que deveriam, na medida do possível, recorrer às facilidades oferecidas pelos multimédia: a) b) c) organização da mobilidade de estudantes, professores e outros membros do pessoal universitário interessados na cooperação europeia; desenvolvimento comum e execução de programas de estudos, módulos, programas intensivos e outras actividades curriculares, nomeadamente pluridisciplinares, incluindo o ensino de matérias noutras línguas; consolidação do sistema europeu de transferência de créditos ECTS com vista a facilitar o reconhecimento académico. Acção 2. 2: Mobilidade de estudantes e de professores universitários 1. 2. A Comunidade Estados-membros, organizada no âmbito dos "contratos institucionais". incentivará a mobilidade dos estudantes e dos professores nos Os estudantes em mobilidade que efectuem períodos significativos de estudo noutro acordos Estado-membro, interuniversitários previstos nos contratos institucionais, são considerados estudantes Erasmus, independentemente da atribuição de uma "bolsa Erasmus" nos termos do ponto 3. As universidades de acolhimento abster-se-ão de exigir o pagamento de propinas aos estudantes conformidade reconhecidos plenamente com em os 28 Erasmus, nuintcndo-sc durante a estada no estrangeiro os empréstimos ou bolsas de que estes estudantes eventualmente beneficiem. 3. A Comunidade incentivará a mobilidade de estudantes e professores através de subvenções Erasmus. ACÇÃO 3 - "GRUNDTV1C": OUTROS PERCURSOS EDUCATIVOS A Acção GRUNDTVIG tem por objectivo incentivar a aprendizagem ao longo da vida, propondo nomeadamente, - em complementaridade com as Acções 1 (escola) e 2 (universidade) - outros percursos educativos a todos os cidadãos que desejem adquirir novos conhecimentos. Visam-se, em especial, os jovens que abandonaram o sistema de ensino escolar sem uma formação de base suficiente, ou que desejem começar ou retomar estudos após um determinado período de afastamento do sistema educativo e os adultos que pretendam adquirir conhecimentos ou aperfeiçoá-los para fins pessoais. (iR(JNI)TVI(i também incentiva a criação de redes europeias com vista a reforçar os laços entre os diferentes agentes neste domínio, por forma a permitir-lhes cooperar numa base mais duradoura no que respeita a temas de interesse comum. Acção 3. 1 : Novas metodologias educativas 1. Esta acção visa incentivar toda e qualquer iniciativa cujo objectivo seja desenvolver métodos educativos mais flexíveis, menos formais e mais adaptados às necessidades específicas de cada indivíduo interessado em adquirir competências ou habilitações reconhecidas. 2. Os auxílios financeiros comunitários podem ser concedidos nomeadamente para: a) b) c) d) concepção de novas metodologias educativas que recorram nomeadamente aos multimédia; elaboração de material didáctico adaptado; difusão de metodologias inovadoras e de boas práticas; desenvolvimento de dispositivos de acreditação, validação ou certificação das competências assim adquiridas; e) formação do pessoal educativo que actue neste domínio. Acção 3. 2: Educação de adultos 1. A presente acção tem por objectivo melhorar a qualidade da educação oferecida aos formandos adultos nomeadamente através do incentivo à cooperação entre os diferentes organismos neste domínio, bem como reforçar a dimensão europeia da educação de adultos, realçando a riqueza atinente à diversidade linguística e cultural dos povos e promovendo desse modo o sentimento de partilha de uma cidadania europeia. 29 2. A Comunidade apoiará projectos desenvolvidos por parcerias multilaterais que tenham o objectivo de: a) b) c) d) estimular a procura individual de aprendizagem nos adultos para que continuem a ser agentes activos numa sociedade em plena evolução; desenvolver serviços de apoio para os formandos adultos e os fornecedores desta educação; elaborar material didáctico adaptável aos métodos de aprendizagem pelos multimédia, e facilitar o intercâmbio de boas práticas; desenvolver dispositivos de acreditação , validação ou certificação das competências adquiridas; e) assegurar uma melhor formação do pessoal educativo que actue neste domínio. ACÇÃO 4 - "LINGUA": ENSINO E APPRENDIZAGEM DE LÍNGUAS 1. 2. 3. O objectivo da presente acção é permitir à Comissão, em parceria com os Estados-membros, garantir a coordenação e o reforço de medidas relativas à aprendizagem de línguas, com vista a promover e manter a diversidade linguística na Comunidade, contribuir para uma maior qualidade do ensino e da aprendizagem das línguas e facilitar o acesso a possibilidades de aprendizagem linguística de acordo com as necessidades individuais ao longo da vida. O ensino de línguas visa, neste contexto, o ensino e a aprendizagem, enquanto língua estrangeira, de todas as incluindo o irlandês e o línguas oficiais da Comunidade, luxemburguês. Todo o programa dedica uma especial atenção à promoção das competências nas línguas oficiais menos utilizadas e menos ensinadas da Comunidade. Ao abrigo da presente acção podem ser concedidos auxílios financeiros comunitários a projectos e actividades transnacionais de alcance geral com vista à aprendizagem das línguas, tais como: actividades de sensibilização; actividades destinadas a promover e/ou difundir inovações como a aprendizagem precoce das línguas ou a compreensão multilingue; desenvolvimento e intercâmbio de currículos, de materiais didácticos inovadores e de métodos e instrumentos de reconhecimento dos conhecimentos linguísticos; criação de redes de centros de recursos nacionais, regionais ou locais. ACÇÃO 5 - "ATLAS": EDUCAÇÃO E MULTIMÉDIA 1. A presente acção tem por objectivo garantir a coordenação e a consolidação de todas as medidas relativas à educação aberta e à distância, bem como à utilização das novas tecnologias de informação e de comunicação multimédia no contexto educativo. Estas medidas inserem-se numa dupla perspectiva: promover uma melhor compreensão e uma utilização crítica e 30 responsável dos instrumentos e métodos que recorrem às novas tecnologias e promover o acesso a uma melhor oferta em matéria de recursos educativos à escala europeia. 2. Poderão ser concedidos auxílios financeiros comunitários ao abrigo da presente acção a projectos e actividades transnacionais de alcance geral que tenham em vista a utilização das novas tecnologias e/ou o desenvolvimento da educação aberta e à distância, nomeadamente segundo três modalidades: projectos e estudos sobre a compreensão dos processos inovadores e sobre a elaboração de critérios de qualidade, nomeadamente no que se refere a produtos educativos multimédia; projectos de concepção de módulos-piloto de métodos e de recursos multimédia; projectos com vista ao desenvolvimento de serviços e sistemas de informação sobre recursos multimédia educativos, bem como sistemas de comunicação para apoiar o intercâmbio de ideias e de experiências, incluindo a criação de redes entre centros de recursos, peritos, decisores e coordenadores de projectos, relativamente a temas de interesse comum. ACÇÃO 6: OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO Acção 6. 1 : Observação dos sistemas c políticas no domínio da educação 1. A presente Acção, através do intercâmbio de informação e de experiências, contribui para a transparência dos sistemas educativos na Europa, tornando a especificidade dos sistemas nacionais em fonte de qualidade da educação europeia. A Acção apoia-se num dispositivo de actividades de observação interligadas e apoiadas pela Comunidade: criação de referenciais comunitários; produção de indicadores e avaliação da qualidade da educação em especial através da criação de redes entre organismos e projectos-piloto interessados; criação e manutenção de bases de dados tie experiências inovadoras; conexão dos organismos incumbidos da análise dos sistemas e políticas em matéria de educação; estudos e projectos-piloto sobre o reconhecimento de diplomas, qualificações e períodos de estudo efectuados num outro Estado-membro, nos diversos níveis de educação. 2. Podem ainda ser concedidos auxílios comunitários: à rede de informação sobre educação na Europa "Eurydice", constituída pela unidade europeia e as unidades nacionais estabelecidas respectivamente pela Comissão e pelos Estados-membros, para que possa contribuir plenamente para a execução da presente acção; à organização e participação em visitas de estudo multilaterais "Arion"; à rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico "Naric", para permitir o intercâmbio intensivo de informação entre os membros da rede e o lançamento de projectos-piloto sobre temas de interesse comum com vista a facilitar o reconhecimento. 3. Na execução da presente acção, assegurar-se-á uma cooperação estreita com o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat). Acção 6. 2: Novas iniciativas inovadoras Para além das actividades de cooperação previstas nas diferentes acções do programa, a Comunidade apoia projectos transnacionais com vista à produção de inovações relativas a um ou mais sectores educativos. Os temas prioritários serão revistos regularmente para permitir a adaptação às novas necessidades que se farão sentir no período abrangido pelo presente programa. ACÇÃO 7: ACÇÕES CONJUNTAS 1. 2. 3. Relativamente às acções conjuntas previstas no artigo 6° da presente decisão, pode ser concedido apoio comunitário a acções conjuntas com outras acções comunitárias no domínio da política do conhecimento, em especial no dos programas comunitários no âmbito da formação profissional e da juventude tendo em vista alargar o acesso ao conhecimento. Esta coordenação entre os três programas pode ser realizada através de convites comuns à apresentação de propostas. Neste âmbito, a Comissão pretende desenvolver, em especial, um dispositivo de informação e de observação comum das boas práticas no domínio do conhecimento, bem como acções comuns sobre os multimédia educativos e formativos. Estes projectos poderão compreender uma gama de acções relativas a diversos sectores, entre os quais a educação, listes projectos poderão ser apoiados a título complementar por diferentes programas comunitários. Serão adoptadas medidas adequadas, nomeadamente a criação de "Pólos europeus de conhecimento", a fim de garantir, a nível regional e local, o contacto e a interacção entre os agentes participantes no presente programa, bem como nos programas no âmbito da formação profissional e da juventude contribuindo, desta forma, para a concretização de uma política de aprendizagem ao longo da vida nas regiões e localidades em causa. ACÇÃO 8: MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 1. Podem ser concedidos auxílios financeiros a iniciativas tendo em vista a promoção dos objectivos do presente programa, desde que essas iniciativas não sejam elegíveis ao abrigo de outras acções do programa. Podem nomeadamente ser apoiadas: actividades de sensibilização para promover a cooperação no domínio da educação, incluindo o apoio à organização do concurso "A Europa na escola" em colaboração com o Conselho da Europa; actividades destinadas à formação das pessoas responsáveis pela gestão de projectos de cooperação europeia no domínio educativo; 32 actividades transnacionais realizadas por associações e outras organizações não governamentais com intervenção no domínio educativo; conferências e colóquios relativos a inovações nos sectores visados pelo programa; medidas de valorização e de difusão dos resultados dos projectos c das actividades apoiadas pelo presente programa ou no âmbito da sua fase anterior, incluindo através de instrumentos tais como o sistema de informação Ortelius. 2. 3. Podem ser concedidos auxílios comunitários para assegurar as actividades de informação necessárias à realização do programa, para apoiar as actividades das estruturas integradas de gestão criadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 5o da Decisão, bem como para assegurar um dispositivo eficaz de acompanhamento e de avaliação das acções descritas no presente anexo. Na execução do programa, a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica cujo financiamento pode ser assegurado no âmbito da dotação global do programa. A Comissão pode, nas mesmas condições, recorrer a peritos. Além disso, a Comissão pode proceder a qualquer estudo de avaliação, bem como organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos, susceptíveis de facilitar a execução do programa. A Comissão pode também proceder a acções de informação, de publicação e de disseminação. III. MODALIDADES DE APRESENTAÇÃO E DE SELECÇÃO DOS PROJECTOS As modalidades de apresentação e de selecção dos projectos referidos no presente anexo são as seguintes: 1. 2. 3. Os pedidos de auxílio financeiro para os projectos no âmbito da Acção 1. 1 e da Acção 1. 2, ponto 3 c), consideradas descentralizadas, bem como a totalidade das visitas preparatórias excepto as da Acção 2, são apresentados às estruturas integradas de gestão designadas pelos Estados-membros em conformidade com o n° 3 do artigo 5o da Decisão. Estas estruturas organizam a selecção dos projectos e concedem auxílio financeiro aos projectos aprovados de acordo com as orientações gerais definidas no n° 3 do artigo 7o da Decisão. A atribuição de auxílios financeiros de mobilidade previstos na Acção 2. 2, ponto 3, para estudantes e docentes no âmbito dos contratos institucionais previstos na Acção 2. 1, é efectuada pelas estruturas integradas de gestão designadas pelos Estados-membros nos termos do n° 3 do artigo 5o da Decisão, de acordo com as orientações gerais previstas no n° 3 do artigo 7o da Decisão. Os pedidos de auxílio financeiro para projectos ao abrigo de outras partes do programa, consideradas centralizadas, são apresentados à Comissão que os comunica às estruturas integradas de gestão. As decisões relativas ao apoio financeiro dos projectos são adoptadas pela Comissão após consulta do Comité nos termos do n° 6 do artigo 7o da Decisão. 33 IV. DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 1. 2. 3. 4. Os fundos comunitários destinados a apoiar financeiramente as Acções 1. 1, 1. 2 ponto 3 c), e 2. 2 ponto 3, são distribuídos pelos Estados-membros de acordo com as fórmulas constantes do ponto 5 abaixo indicado. Os fundos comunitários assim distribuídos são geridos pelas estruturas nacionais previstas no n° 3 do artigo 5o da Decisão, listas estruturas asseguram igualmente a coordenação com os recursos financeiros disponíveis nos Estados-membros, com o objectivo de incentivar a participação em actividades de cooperação europeia. A Comissão, em cooperação com os Estados-membros, adoptará as medidas necessárias para promover uma participação equilibrada nos planos comunitário, nacional e regional, bem como no caso do ensino superior, no que se refere às áreas de estudo. A parte atribuída a estas medidas não pode exceder 10% do orçamento anual destinado ao financiamento de cada uma das acções em questão. A fim de garantir a participação mais ampla possível em cada Estado-membro, bem como o acompanhamento eficaz e o intercâmbio de experiências entre os projectos e as actividades apoiadas, as estruturas nacionais são encorajadas a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades competentes a nível regional e local dos respectivos países. Em cooperação com a Comissão, essas estruturas podem tomar iniciativas destinadas a promover uma participação equilibrada dos diferentes estabelecimentos a nível nacional ou regional, nomeadamente através da difusão de informação e de acções de sensibilização. 5. Fórmula de repartição para: A cção 1. 1 Acção 1. 2 ponto 3c Acção 2. 2 ponto 3 a) E atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo a determinar consoante as possibilidades orçamentais; b) o restante é concedido aos diferentes Estados-membros em função: i) ii) do produto interno bruto por habitante; da distância entre o Estado-membro de origem e o de acolhimento; iii) da população do país em: alunos e professores do ensino escolar para a Acção 1. 1 e a Acção 1. 2 ponto 3c; estudantes do ensino superior para a Acção 2. 2 ponto 3 (estudantes); o número de diplomados poderia também ser tomado em consideração; professores do ensino superior para a Acção 2. 2 ponto 3 (professores). 34 6. fundos comunitários a utilizar pelos As disposições Estados-membros para as visitas preparatórias, serão adoptadas pela Comissão após consulta do Comité nos termos do n° 6 do artigo 7o da Decisão. repartição dos relativas à V. DEFINIÇÕES Para eleitos do presente programa, entende-se por: "aprendizagem ao longo da vida": as oportunidades de educação e de formação proporcionadas a uma pessoa ao longo da vida por forma a permitir-lhe uma actualização permanente dos seus conhecimentos e das suas competências; "decisores": nomeadamente o pessoal com funções de direcção, de avaliação, de formação, de orientação ou de inspecção no domínio da educação, os responsáveis deste domínio aos níveis local, regional e nacional e no âmbito dos ministérios; "educação aberta e à distância": toda e qualquer modalidade de educação que abranja a utilização das tecnologias e dos serviços de informação e de comunicação, de forma tradicional ou avançada, e o apoio através de aconselhamento e de tutoria individualizada; "aluno": as pessoas inscritas a este título num estabelecimento de ensino; "professor/pessoal educativo": as pessoas que, pelas suas funções, participam directamente no processo educativo nos Estados-membros, de acordo com a organização do seu próprio sistema educativo; "empresa": todas as empresas do sector público ou privado, qualquer que seja a sua dimensão, estatuto jurídico ou sector económico em que operam, e todos os tipos de actividades económicas, incluindo a economia social; "estabelecimento escolar" ou "escola": todos os tipos de estabelecimentos do ensino escolar, que sejam do ensino geral (pré-escolar, básico ou secundário), profissional ou técnico; "estudante": as pessoas inscritas nas universidades, independentemente do domínio de estudos, a fim de prosseguir estudos superiores para obtenção de um título reconhecido ou de um diploma de fim de ciclo, incluindo o nível do doutoramento; "mobilidade virtual": o conjunto dos meios, métodos, serviços e simulações que permitem, através das tecnologias da informação e das redes de telecomunicações, aceder a informações disponíveis noutros locais, permutar ideias e participar cm acções de cooperação com parceiros distantes geograficamente; "parceiros sociais": a nível nacional: as organizações de empregadores e trabalhadores em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais; a nível comunitário: as organizações de empregadores e de trabalhadores que participam no diálogo social a nível comunitário; "pólo europeu de conhecimento": dispositivo de agrupamento, ao nível regional ou local, dos agentes que participam nos programas comunitários nos domínios da educação, formação profissional e juventude, com vista a reforçar as políticas relativas à aprendizagem ao longo da 35 vida ao nível regional e local, nomeadamente facilitando a divulgação de informações e resultados, e promovendo a cooperação activa através dos três programas; "referenciais comunitários": o conjunto dos trabalhos de análise, estudos, inquéritos e identificação das boas práticas que permitam, relativamente a um dado tema ou domínio, situar, a nível comunitário, a posição relativa dos diferentes Estados-membros e os progressos realizados; "universidade": todos os tipos de estabelecimentos do ensino superior que conferem qualificações ou títulos deste nível, independentemente da respectiva denominação nos Estados-membros. 36 SEGUNDA FASE DO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO "SÓCRATES" FICTIA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Segunda fase do programa comunitário de acção SOCRATES 2. RUBRIC A ORÇAMENTAL IMPLICADA 1*3-1001 e Parte A 3. BASE JURÍDICA Artigo 126°e 127° do Tratado CE. Decisão n° 997. /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. 7. 71999 que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação SOCRATES. 4. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS 4. 1 Classificação da despesa, rubrica PF DNO, DD, Rubrica PT: 3 4. 2 Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação O programa cobre o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004. A Comissão apresentará uma nova proposta de prorrogação do programa, em conformidade com o artigo 12° da Decisão. 5. TIPO DE DESPESA Regra geral: subvenção em co-financiamento com outras fontes do sector público ou privado, de natureza monetária ou não. O auxílio comunitário contribui em especial para cobrir os custos de encargos reais para os organismos participantes nos projectos (parcerias institucionais abrangidas: universidades e escolas, associações, ONG, estabelecimentos de educação de adultos, colectividades locais, empresas, etc. ) e/ou pessoas em mobilidade. Os recursos próprios dos projectos e actividades apoiadas (sob forma de prestação de serviços, destacamento de pessoal, material ou instalações, etc. ) são admitidos como contrapartida da contribuição comunitária. A taxa de financiamento comunitário depende nomeadamente das modalidades de co-financiamento dos projectos e das actividades visadas, regra geral sem ultrapassar 75% do custo total, nível que poderá ser apropriado nomeadamente no caso de projectos: num novo domínio de acção a nível europeu, em que a Comunidade tenha grande interesse em incentivar a cooperação; 37 que impliquem organismos que, pela sua própria natureza, tivessem dificuldade em reunir um co-financiamento importante ou possuam escassa experiência em matéria de cooperação europeia. O financiamento a 100% só está previsto para estudos e análises executadas por terceiros, bem como noutros casos excepcionais devidamente justificados. 6. 6. 1 NECESSIDADE DA PROSSEGUIDOS INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA E OBJECTIVOS Necessidade da intervenção comunitária, tendo especialmente em conta o princípio da subsidiariedade Nos termos do artigo 126° do Tratado, o programa SOCRATES apoia e completa as acções dos Estados-membros. Todas as acções do programa são concebidas de maneira a produzir, nomeadamente pela cooperação multilateral, a mobilidade transnacional e a criação de redes europeias, efeitos que não estariam ao alcance de uma acção empreendida ao nível dos Estados-membros actuando isoladamente ou em regime de cooperação bilateral. A concepção da segunda fase teve nomeadamente em conta as conclusões do relatório sobre os dois primeiros anos da execução de SOCRATES (COM (97) 99 final, de 14 de Março de 1997), bem como os resultados da avaliação intercalar cujo relatório, elaborado pela Comissão, está previsto para 30 de Setembro de 1998. 6. 2 Objectivo geral da acção Apoiando-se nos objectivos definidos pela Comissão na sua comunicação "Por uma Europa do Conhecimento" (COM (97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997), o objectivo geral do programa é contribuir, em estreita ligação com os programas no domínio da formação profissional e da juventude, para a execução de uma política do conhecimento a nível comunitário. O objectivo em causa é a construção de um espaço educativo europeu que promova o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida por forma a possibilitar o desenvolvimento dos conhecimentos, das competências e da cidadania. No âmbito de SOCRATES, este objectivo concretiza-se pela contribuição para o desenvolvimento de uma educação de qualidade na Comunidade, incentivando a cooperação entre os Estados-membros e promovendo assim o desenvolvimento da capacidade de adaptação e antecipação do ensino às mutações políticas, sociais, económicas e tecnológicas, para que os jovens e os formandos adultos beneficiem de uma educação que lhes permita viver e trabalhar no quadro de uma União Europeia cada vez mais integrada. 6. 3 Objectivos específicos Para contribuir para uma educação de qualidade na Comunidade, o programa visa em especial: a) b) c) reforçar a dimensão europeia da educação a todos os níveis; promover a cooperação em todos os sectores e a todos os níveis no domínio da educação; contribuir para remover os obstáculos a esta cooperação; 38 d) incentivar a inovação em matéria de educação. 6. 4 População abrangida Os públicos abrangidos são múltiplos e muito vastos. O programa visa principalmente: a) b) c) d) todo e qualquer aluno, estudante ou outro formando; toda e qualquer categoria de pessoal docente; todos os tipos de estabelecimentos educativos; as pessoas e instâncias responsáveis ao nível dos sistemas e políticas da educação a nível local, regional e nacional. Podem igualmente participar ou ser activamente associados os organismos públicos ou privados que cooperem com os estabelecimentos de ensino na concretização dos objectivos do programa (ver artigo 4° da Decisão). A estrutura do programa rellecte a dupla preocupação de atingir uma massa crítica das diferentes categorias-alvo, insistindo simultaneamente nos efeitos de multiplicação e demonstração. A este respeito, convém sublinhar que existem hoje nos 15 Estados-membros aproximadamente: 310 000 estabelecimentos do ensino escolar; 4 milhões de professores no ensino escolar; 5 000 estabelecimentos do ensino superior, dos quais cerca de 2 000 universidades pluridisciplinares de envergadura; 11 milhões de estudantes que frequentam essas universidades; 800 000 professores universitários. Para lograr um impacto significativo nestas populações, prevê-se: para o ensino escolar apoiar, no início do programa (no ano 2000) cerca de 12 000 escolas no âmbito de 4 000 parcerias escolares. Uma vez que, em condições normais, o co-financiamento se limita a três anos, é possível aduzir anualmente cerca de 4000-5000 escolas suplementares, dado uma parte das escolas apoiadas deixar de receber esse apoio, acrescentando assim ( 4 x5 000 =) 20 000 escolas às 9 000 iniciais. Assim, o objectivo é atingir 10% do conjunto das escolas até ao fim do programa; facilitar a criação de redes de escolas que tenham participado nas parcerias, a fim de preservar os efeitos dos apoios concedidos para além do período de co-financiamento; visar igualmente a formação do pessoal educativo, atendendo ao papel fundamental que desempenha na qualidade da educação e ao seu efeito multiplicador. 39 para o ensino superior que até ao fim do programa a quase totalidade dos estabelecimentos de envergadura tenha assinado um contrato institucional, novo instrumento de base da estratégia de cooperação europeia; para implicar directamente os representantes de diversas faculdades e disciplinas (no mínimo, uma vintena de docentes por universidade), o programa contribuirá para a mobilidade, cobrindo em média 30% dos custos, de cerca de 200 000 professores durante a segunda fase de 5 anos no seu conjunto, ou seja, de uma percentagem significativa dos 800 000 docentes universitários; apoiar um dispositivo de redes temáticas ligando cada uma delas várias dezenas de universidades no âmbito de uma disciplina específica. Começando com 45 redes e com uma taxa modesta de crescimento anual, será possível cobrir a quase totalidade dos grandes grupos de disciplinas universitárias; no que se refere aos estudantes, os cálculos tomam como uma base inicial cerca de 180 000 estudantes. Partindo de uma hipótese de um período de estudos de 4 a 5 anos, isto corresponde a uma taxa de participação de 7% a 8%. Com uma ligeira progressão, acompanhada de uma diminuição das taxas de desistência (montante médio da bolsa mais atraente, etc. ), poderá ser atingida uma taxa de 10% até ao final da segunda fase. Esta evolução será acompanhada de uma consolidação do estatuto do estudante Erasmus (enquadramento administrativo garantido, com ou sem bolsa). Relativamente ao ensino escolar e universitário, o recurso às novas tecnologias também permitirá ao programa atingir uma massa crítica da população-alvo nos 15 Estados-mcmbros. 6. 5 Características principais e justificação das acções do programa ACÇÃO I: ENSINO ESCOLAR (Comenius) Novidade introduzida por SOCRATES I, este instrumento implica todos os tipos de estabelecimentos de ensino: pré-escolar, básico e secundário. Ao desafio quantitativo (ver 6. 4) acresce o da ausência de uma verdadeira tradição de cooperação internacional nestes estabelecimentos. A avaliação intercalar revelou que a acção conheceu uma boa implantação e merece ser prosseguida. Para este efeito, e de acordo com a lógica de racionalização sugerida pela avaliação intercalar de SOCRATES I, serão agrupados na nova acção Comenius elementos da antiga acção "Língua" dirigidos ao sector escolar. Acção 1. 1: Parcerias escolares Reunindo diversos estabelecimentos de pelo menos três Estados-mcmbros, as actividades elegíveis visam nomeadamente associar os alunos a esta cooperação, através da utilização dos meios de comunicação proporcionados pelas novas tecnologias, acompanhada de intercâmbio de professores e visitas efectuadas pelos chefes de estabelecimentos, limitando-se a mobilidade dos alunos a algumas situações específicas. 40 Atendendo aos baixos custos unitários, a acção proporciona uma boa relação custo/eficácia e um impacto duradouro tendo em conta a amplitude da populaçào-alvo, nomeadamente através da identificação das futuras gerações de cidadãos com o processe) da construção europeia. As necessidades educativas dos filhos de trabalhadores migrantes, ciganos, pessoas sem local de residência permanente e trabalhadores itinerantes serão tratadas no âmbito de parcerias específicas. Acção 1. 2: Pessoal educativo escolar Esta acção, cujo potencial multiplicativo é importante, dirige-se prioritariamente aos profissionais responsáveis pela formação inicial e actualização das competências do pessoal educativo. As modalidades visam sobretudo introduzir a dimensão europeia na formação, transferir experiências positivas c conceber material pedagógico, tendo em vista a obtenção de economias de escala significativas. Um aspecto preponderante da acção é o que se refere à formação de professores de línguas e daqueles que se ocupam de pessoas desfavorecidas. A participação de instituições de diferentes países na preparação dos cursos e a participação dos professores em cursos transnacionais representam uma mais-valia demonstrável relativamente às actividades de formação em contexto nacional. ACÇÃO 2: ENSINO SUPERIOR (Erasmus) Acção 2. 1 : Cooperação universitária europeia As consequências de Erasmus, rigorosa e continuamente avaliadas são múltiplas. De Eramus, as universidades retiram um aumento da qualidade do ensino, bem como efeitos inovadores importantes graças à partilha do saber e da experiência. O instrumento de base desta acção é o contrato institucional concluído pela primeira vez em 1997-1998. A sua filosofia de responsabilização institucional, sublinhada numa avaliação específica, incita as universidades a adoptar uma verdadeira estratégia em matéria de cooperação europeia. No âmbito dos contratos institucionais serão realizadas as seguintes actividades: desenvolvimento conjunto de currículos: cursos com uma dimensão europeia específica destinados a todos os estudantes, programas de estudos do tipo "masters" (que respondam a necessidades definidas sectorialmente que não estejam cobertas na Europa até à data); módulos europeus; cursos integrados (formação específica acompanhada da formação em línguas); programas intensivos de intercâmbio de ideias e de experiências, bem como de concepção de material didáctico comum; apoio aos contactos interuniversitários a fim de garantir a maior qualidade possível das condições organizacionais da mobilidade de estudantes e professores. , sistema europeu de transferência de créditos (European Credit Transfer System-ECTS): a avaliação da fase-piloto sublinhou as possibilidades do sistema no que se refere à facilitação e à melhoria da qualidade dos intercâmbios estudantis. 41 Através de redes temáticas, a Comunidade não só apoia a cooperação entre as faculdades mas também uma reflexão mais abrangente sobre o futuro das formações disciplinares. Acção 2. 2: Mobilidade de estudantes c professores Graças à experiência Erasmus, os diplomados encontram emprego com mais facilidade e acedem com maior frequência a postos que exigem conhecimento e experiência internacionais. A necessidade de criar a mobilidade Erasmus teve efeitos significativos na profissionalização dos serviços competentes no âmbito das universidades. Quanto à mobilidade dos professores, cuja gestão será descentralizada na segunda fase do programa, a relação custo/eficácia é dupla: melhoria da qualidade dos programas de estudos e das metodologias e integração de uma experiência europeia na formação dos estudantes que não possam beneficiar directamente da mobilidade. ACÇÃO 3: OUTROS PERCURSOS EDUCATIVOS (Grundtvig) Esta nova acção dirige-se a públicos que não os escolares ou universitários no sentido convencional do termo. No âmbito da Acção 3. 1, serão concedidos auxílios relativos às novas abordagens educativas (multimédia, elaboração de material didáctico adaptado, desenvolvimento de dispositivos de acreditação / validação / certificação das competências) destinadas àqueles que abandonaram o sistema de ensino sem uma formação de base suficiente ou que desejam retomar os estudos. Trata-se aqui de pôr em contacto e de comparar as iniciativas desenvolvidas nos 15 Estados-membros. A Acção 3. 2 relativa à educação de adultos foi um dos principais domínios de inovação do programa SÓCRATES. O seu objectivo é reforçar a dimensão europeia em todos os sectores (geral, cultural e social) da educação de adultos. ACÇÃO 4: ENSINO E APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS (Língua) O papel desta acção é estimular o sentido da importância das línguas numa óptica comunitária e promover a cooperação na elaboração de materiais, métodos didácticos e instrumentos de validação das competências inovadoras, nomeadamente para as línguas menos difundidas e ensinadas. ACÇÃO 5: EDUCAÇÃO EMULTIMÉDIA (Atlas) A acção visa apoiar parcerias transnacionais entre os organismos implicados no ensino à distância ou na utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação, em especial o multimédia educativo. Tal como o confirmou o relatório do grupo de trabalho "Suportes lógicos educativos e multimédia", a acção comunitária contribui para colmatar lacunas europeias de natureza quantitativa e qualitativa na concepção e na produção de suportes didácticos. A experiência de SÓCRATES I mostrou claramente que a acção é responsável por um aumento significativo do volume e da qualidade da cooperação europeia neste domínio, nomeadamente porque facilita a cooperação entre uma ampla gama de agentes com poucas tradições de parceria ao nível europeu. 42 ACÇÃO 6: OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO A Acção 6. 1 cobre o intercâmbio de informação e de experiências relativas a questões de interesse comum no domínio da política da educação: análises, intercâmbio de peritos e projcctos-piloto em domínios como a garantia de qualidade em matéria de educação relerem-se a aspectos polílicos-chave, de clara dimensão europeia, identificados em estreita colaboração com o Conselho; a rede Eurydice fornece dados comparativos sobre o desenvolvimento dos sistemas e políticas da educação. A produtividade da rede relativamente ao seu custo é elevada, como o testemunha a avaliação dos dois primeiros anos de SOCRATES; tratando-se de visitas de estudo Arion, o feedback de milhares de relatórios e de reuniões de contacto com os organizadores locais, as agências nacionais e os participantes, demonstrou que estas visitas constituem para os especialistas c para os decisores em matéria de educação uma oportunidade única de discutir as suas preocupações numa base multilateral. São estabelecidos contactos e redes duradouras entre as pessoas que ocupam funções-chave no domínio da educação nos países participantes; no quadro da Rede de ( 'entras Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico dos Diplomas (Naric), a Comissão assegurará a criação de uma rede entre estes centros, obtendo assim ganhos extremamente importantes no plano europeu com um financiamento mínimo. Para além das actividades de cooperação previstas nas diferentes acções relativamente a um sector específico da educação, a Comunidade apoiará no âmbito da Acção 6. 2 projectos transnacionais de inovação orientada relativos a um ou mais sectores educativos cujos temas prioritários serão revistos com regularidade. A acção está sobretudo vocacionada para apoiar projectos que visem diversos sectores educativos de forma integrada, ou seja, a necessária dimensão transversal no contexto da aprendizagem ao longo da vida, cuja ausência foi várias vezes apontada na avaliação intercalar. ACÇÃO 7: ACÇÕES CONJUNTAS Esta nova acção é composta de dois elementos que exigem apoio comunitário: projectos integrados com a finalidade de promover a aprendizagem ao longo da vida, associando mais estreitamente os domínios da educação, da formação profissional e da juventude em torno de temas comuns; a criação de "Pólos Europeus de Conhecimento", com a finalidade de promover contactos e interacções entre os agentes participantes nos programas SÓCRATES, Eeonardo da Vinci e Juventude, no intuito de lograr sinergias e de incentivar a aprendizagem ao longo da vida aos níveis regional e local. 43 ACÇÃO 8: MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO Esta acção, heterogénea por natureza, tem os seguintes objectivos: difundir os resultados de projectos c actividades realizadas ao abrigo do presente programa ou da sua fase precedente; sensibilizar os grupos-alvo para os efeitos benéficos da cooperação europeia; promover a formação de pessoas implicadas na gestão de projectos de cooperação europeia; incentivar as actividades transnacionais levadas a cabo por associações e outros organismos não governamentais enquanto mediadores importantes perante a comunidade educativa; assegurar as actividades de acompanhamento e de avaliação necessárias à realização do programa; financiar estudos, reuniões de especialistas, conferências, necessárias à execução do programa; informações e publicações apoiar as actividades das estruturas integradas de gestão estabelecidas pelos Estados-membros; assegurar um dispositivo eficaz de assistência técnica ao nível comunitário. Para a execução do programa SÓCRATES (em conjunto com os programas Leonardo da Vinci e Juventude), a Comissão recorrerá aos serviços de um gabinete de assistência técnica comum. As tarefas, de natureza administrativa, a confiar a este gabinete são as seguintes: assistência na execução da logística associada aos programas (por exemplo, apoio informático, produção e difusão de vademécuns ou de guias dos candidatos); assistência na recepção, exame, tratamento administrativo e avaliação de uma parte dos pedidos de financiamento apresentados à Comissão segundo o procedimento centralizado; preparação das convenções financeiras relativas a parte dos pedidos de financiamento, após selecção dos projectos pela Comissão; estas convenções serão assinadas pela Comissão; execução de pagamentos e emissão de ordens de cobrança relativas a estas convenções. O recurso a esta assistência técnica justifica-se nomeadamente pelo facto de os programas em causa se destinarem ao grande público e implicarem muitas transacções normalizadas relativas, na maioria dos casos, a montantes de importância reduzida. As tarefas do gabinete estarão sujeitas ao controlo da Comissão e não implicam a delegação de poderes de autoridade pública. A contribuição do programa SÓCRATES para as despesas de funcionamento anuais do gabinete de assistência técnica não excederá 3% da dotação anual do programa. O contrato com o gabinete incluirá cláusulas deontológicas por forma a prevenir conflitos de interesses, definir incompatibilidades e impor o respeito da confidencialidade. 44 6. 6 Modificações introduzidas relativamente à primeira fase do programa À luz da experiência c das avaliações conduzidas na primeira fase do programa, foi introduzido um certo número de modificações, a saber: agrupamento numa única acção das medidas relativas à formação pedagógica inicial e à formação contínua do pessoal educativo escolar; nova acção relativa a "outros percursos educativos", incluindo a educação de adultos; agrupamento no âmbito de Comenius das actividades de Lingua relativas ao ensino escolar; dispositivo de observação em matéria de educação, agrupando todas as actividades relativas à promoção do intercâmbio de informação e de experiências, incluindo a rede Eurydice; projectos de inovação orientada: penhor da llexibilidade no tratamento de eventuais novas necessidades; criação de redes europeias no âmbito das diferentes acções do programa; reconhecimento da importância do papel que as regiões e outras instâncias territoriais poderiam desempenhar enquanto agregadores dos beneficiários, nomeadamente pelo incentivo à criação de "Pólos Europeus de Conhecimento"; cooperação reforçada com os programas no domínio da formação profissional e da juventude. Os estabelecimentos educativos serão incentivados a adoptar estratégias relativamente à cooperação a nível europeu. Assim, as universidades poderão incluir nos respectivos contratos institucionais todos os projectos que coordenem nas diferentes vertentes do programa. No sector escolar, a noção de "Plano Europeu do Estabelecimento" incentivará cada escola a conceber uma metodologia consolidada para a sua participação nas actividades de cooperação. 6. 7 Medidas 6. 7. 1 Tipos de medidas Os objectivos específicos (v. 6. 3) são concretizados através de acções e tipos de medidas comunitárias especificadas no artigo 3o da Decisão e pormenorizadas no anexo à mesma. 6. 7. 2 Coordenação com outras acções pertinentes conduzidas a nível comunitário e a nível nacional A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-membros, a coerência global com outras políticas e acções comunitárias, nos termos do artigo 9o da Decisão. 45 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo da acção 7. 1. 1 C 'ontexto geral Na primeira fase, o programa teve de enfrentar insuficiências orçamentais importantes e exigiu uma nova co-decisão a meio do percurso. O programa só poderá ter o impacto almejado se dispuser de recursos financeiros adequados para atingir uma massa crítica dos grupos-alvo visados. Convém ainda evitar que o montante médio dos auxílios seja inferior ao limite mínimo necessário para salvaguardar a eficácia da subvenção e para manter o principio da igualdade de oportunidades definido na decisão. 7. 1. 2 Modo de cálculo O modo de cálculo da acção assenta, por um lado, no custo unitário tido por adequado para os diferentes tipos de actividade, atendendo às suas características específicas e às experiências da primeira fase programa, no caso de actividades já apoiadas. Por outro lado. o modo de cálculo também assenta no número de projectos/pessoas que constituam a massa crítica para cada uma das acções (ver 6. 4). Trata-se ainda de ter em conta a necessidade de garantir a renovação do apoio por um período adequado, que em geral não ultrapassará três anos, bem como o número suficiente de novos projectos para garantir os efeitos inovadores do programa. O número aproximado de beneficiários e os montantes médios que se prevê conceder no âmbito das principais acções no ano 2000. suo os seguintes: 46 Accoes ACCAO 1 - COMENIUS Numero Accao 1. 1 - Parcerias Actividades de base - escolas participantes - escolas coordenadoras Mobilidade (incluindo PV) - pessoal - alunos Rede de parcerias Accao 1. 2 - Pessoal educativo escolar Parcerias/projectos Mobilidade - estagios de formacao inicial - estagios de formacao continua - assistentes Redes Total 1 por escola 20 alunos + acompanhantes. 2 professores Sub-redes da rede formação ACÇÃO 2 - ERASMUS Acção 2. 1 - Coop. universitária europeia Contratos institucionais Redes temáticas 5. 800 2. 900 8. 700 1800 15 150 3. 000 9. 000 800 6 1655 40 Montantes medios (Ecus) Total 40. 000. 000 12. 760. 000 9. 570. 000 0 4. 350. 000 12. 600. 000 720. 000 20. 000. 000 5. 250. 000 2. 100. 000 9. 000. 000 3. 360. 000 290. 000 60. 000. 000 24. 000. 000 20. 800. 000 3. 200. 000 2. 200 3. 300 500 7000 48. 000 35. 000 700 1. 000 4. 200 48. 000 12. 570 80. 000 47 lAccao 2. 2 - Mobilidade de estudantes e professores Estudantes Professores (Total • 180. 000 x 6 J5 meses por estudante 1. 215. 000 mês 70 ecus/mês 85. 000. 000 30. 000 300 9. 000. 000 118. 000. 000 94. 000. 000 48 ACCAO 3 - GRUNDTVIG Accoes Número Montante médio (Ecus) Total percursos 3. 1 - Outros Accao educativos Projectos Cria9ao de redes de projectos AccSo 3. 2 - Educacao de adultos Projectos Cria9ao de redes de projectos Visitas preparatorias Total ACÇAO 4 - LÍNGUA Projectos Acttvidades drversas Total ACÇAO 5 - ATLAS 1. Projectos 2. Criacao de redes |3. Visitas preparatorias [Total 15 70 250. 000 80. 000 40 95. 000 70 103. 000 4. 000. 000 3. 750. 000 250. 000 6. 000. 000J 5. 600. 00(J 200. 000 200. 000 10. 000. 000 3. 800. 0001 1. 700. 000 5. 500. 000 7. 200. 000 100. 000 200. 000 7300. 000 Programas e valida9ão Inovações, de sensibilização, exploração e criação de redes dos centros de recursos, etc. medidas 49 22 90. 000 1380 1100 15 20. 000 8. 000. 000 1. 980. 000 4. 100. 000 1. 520. 000 100. 000 300. 000 3. 000. 000 11. 000. 000 ACCAO 6 - OBSERVACAO E INOVACAO Acc§o 6. 1 - Observac&o Actividades transnacionais Eurydice Análises comparativas, visitas de estudo, conferências, intercâmbios de especialistas, projectos-piloto europeia Unidade nacionais unidades e Arion Cria9ao de redes de centros especializados na analise dos sistemas educativos Naric Acc&o inovadoras Total - Novas iniciativas 6. 2 50 Número Montante médio Total = = = = = = ^= 150 40 15 15 12. 500 1. 900. 000 30. 000 1. 200. 000 80. 000 100. 000 1. 500. 000 1. 200. 000 5. 700. 000 1. 500. 000 13. 000. 000 - conjuntos Educa9§o IACCAO 7 - ACCOES CONJUNTAS Ac9des Projectos Forma9ao - Juventude Polos Europeus de Conhecimento Total ACÇAO 8 - MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO Actividades de sensibiliza9ao e apoio as associa9oes e ONG Difusao e valoriza9ao dos resultados Dissemina9ao da programa informa9ao sobre o nível comunitário Estados-membros Assistencia tecnica Estruturas integradas nacionais Total 51 Repartição por elementos da acção (milhões de ecus) lACCAO 2000 2001 2002 2003 2004 TOTAL IACCAO 1 Ensino escolar (Comenins) Ac9ao 1. 1: Parcerias escolares Ac9ao 1. 2: Pessoal educativo ACCAO 2 Ensino superior (Erasmus) Ac9ao 2. 1: Coopera9ão universitária europeia Ac9ao 2. 2: Mobilidade de estudantes e professores ACCAO 3 Outros percursos educativos Ac9ao 3. 1: Novas abordagens educativas Ac9ao 3. 2: Educa9ão de adultos ACCAO 4 Aprendizagem de línguas (Lingna) ACCAO 5 Educação e multimédia (Atlas) ACCAO6 Observação e inovação Ac9ao 6. 1 Observação Ac9ao 6. 2 Inovação ACCA07 Acções conjuntas ACCAO 8 Medidas de acompanhamento [Total 68 46 22 128 26 102 12 5 7 6 8 13 10 3 15 250 75 50 25 139 106 14 6 8 63 8^ 15 11 4 17 275 86 60 26 158 44 114 15 7 8 9 10 17 12 5 90 62 28 170 45 125 17 8 9 10 11 17 12 5 379 258 121 713 172 541 68 30 38 37 45 73 53 20 20 315 20 335 85 1400 60 40 20 118 24 94 10 4 6 5,5 7,5 11 8 3 13 225 52 7. 3 ( «lendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento Enquadramento financeiro estabelecido para o conjunto do período de execução da segunda fase do programa (referência privilegiada): 1 400 milhões de ecus. Período de aplicação: 2000-2004 (em milhões de ecus) Dotapoes de autoriza9ao Dotavdes de pagamento 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Total DA em milhões de ecus 2000 225,0 2001 250,0 2002 275,0 2003 315,0 2004 335,0 Total 1400,0 198,8 26,2 220,4 29,6 241,2 33,8 274,8 40,2 225,0 250,0 275,0 315,0 198,8 246,6 270,8 308,6 333,2 42,0 1400,0 293,0 42,0 335,0 8. MSPOSIÇ'AKSANTI-FKAUDE Todos os contratos, convenções e compromissos jurídicos concluídos entre a Comissão e os beneficiários prevêem a possibilidade de um controlo no local de primeiro e segundo graus (ou seja, junto do beneficiário directo da subvenção comunitária ou do beneficiário de segundo grau no caso de uma actividade gerida de modo descentralizado) pela Comissão e pelo Tribunal de Contas, bem como a possibilidade de exigir todo e qualquer documento comprovativo das despesas feitas no âmbito desses contratos, convenções e compromissos jurídicos nos cinco anos subsequentes ao termo do período contratual. Os beneficiários de subvenções estão sujeitos às obrigações de relatório e de contabilidade, elementos que serão analisados tanto do ponto de vista do conteúdo como da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento comunitário e tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios de economia e de boa gestão financeira. Às convenções financeiras serão anexadas informações de natureza administrativa e financeira destinadas nomeadamente a especificar as despesas elegíveis ao abrigo dessas convenções. Se necessário, a intervenção comunitária será limitada à cobertura de certos elementos de custo, reais, identificáveis e verificáveis na contabilidade do beneficiário, para facilitar o controlo e a auditoria (bem como a avaliação aquando da selecção) dos projectos subvencionados. As convenções celebradas entre a Comissão e os organismos designados para gerir as actividades descentralizadas especificam as cláusulas mínimas que estes organismos devem prever nas convenções com os beneficiários finais, por forma a garantir a máxima protecção dos interesses tanto dos beneficiários finais como da Comunidade. Estes organismos são convidados a definir e a aplicar uma política de auditoria dos beneficiários finais. 53 9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 9. 1 Acompanhamento O acompanhamento contínuo do programa assenta nas informa9ões de que a Comissão dispõe directamente (dados provenientes dos projectos apoiados no âmbito das vertentes centralizadas) e nas informações transmitidas pelas estruturas nacionais (acções descentralizadas). Os beneficiários e as estruturas nacionais de gestão devem apresentar relatórios de actividade e relatórios financeiros finais e, se for caso disso, intercalares. Além disso, a Comissão promoverá regularmente reuniões de acompanhamento com as estruturas nacionais, bem como com os coordenadores dos projectos. A fim de reforçar o acompanhamento e facilitar os lluxos de informação e feedback sobre as diferentes partes do programa, nomeadamente as geridas de forma descentralizada, foram desenvolvidos novos instrumentos informáticos: SocLink, que permite a recolha e a codificação de dados e de informações unificadas sobre os projectos nos Estados-membros e Network for Education, Training and Youth (NETY), rede destinada a melhorar a comunicação entre as estruturas nacionais de gestão, a Comissão e o gabinete de assistência técnica. 9. 2 Indicadores de resultados seleccionados A título ilustrativo, poderão ser seleccionados alguns dos indicadores de resultados que se seguem. Os dados que permitem a utilização dos indicadores quantitativos serão recolhidos regularmente através da exploração dos formulários de pedido e dos relatórios de actividade intercalares e finais dos beneficiários e das estruturas nacionais de gestão (ver 9. 1 ). 9. 2. 1 Indicadores de resultados 9. 2. 1. 1 Quantitativos Acção II: número de parcerias e de escolas participantes nas parcerias escolares número e categoria de pessoas que tenham participado em intercâmbios, estágios e visitas de estudo Acção 1. 2: - número de parcerias e de organismos participantes número de pessoas beneficiárias de estágios e de cursos Acção 2. 1: Acção 2. 2: Acção 3. 1: Acção 3. 2: Acção 4: - - - - - - - número de faculdades, estudantes e professores implicados número de programas, produtos e programas intensivos organizados número de universidades e departamentos que utilizam o sistema ECTS número de estudantes bolseiros e não bolseiros em mobilidade Erasmus montante médio da bolsa número e montante médio das subvenções atribuídas aos professores em mobilidade número de novas metodologias educativas concebidas número de projectos, de organismos participantes e de resultados gerados número de projectos, de organismos participantes e de produtos desenvolvidos 54 número de centros de recursos postos em rede Acção 5: - número de projectos, organismos participantes e resultados gerados Acção (K número de projectos realizados e de produtos gerados sobre temas prioritários de política educativa número de estabelecimentos participantes na rede europeia dos centros de análise número de beneficiários das visitas de estudo Arion número de produtos provenientes da rede Eurydice número de casos de reconhecimento académico facilitados pela rede Naric número de projectos de inovação orientada, de organismos participantes e de resultados gerados Acção 7: - número de projectos e de organismos do sector educativo participantes e de resultados gerados número de pólos europeus criados e de organismos educativos participantes Acção <S: número de associações educativas apoiadas número de outras actividades de sensibilização realizadas extensão das actividades de difusão lançadas 9. 2. 1. 2 Qualitativos Acção l. I: - natureza e qualidade dos resultados provenientes de parcerias europeias natureza e pertinência das actividades de mobilidade Acção 1. 2: Acção 2. 1: - - - qualidade e pertinência dos resultados gerados pelas parcerias nível de satisfação dos estabelecimentos grau de implantação da cooperação europeia no estabelecimento qualidade e pertinência dos programas intensivos, módulos e programas qualidade dos dispositivos criados para ECTS Acção 2. 2: nível de satisfação dos estudantes e dos professores participantes Acção 3. 1: Acção 3. 2: Acção 4: Acção 5: Acção 6. 1: - - - - - - - grau de integração dos professores no estabelecimento de acolhimento qualidade e pertinência das novas metodologias educativas apoiadas qualidade e pertinência dos resultados provenientes dos projectos qualidade e pertinência dos produtos desenvolvidos pelos projectos natureza e intensidade da cooperação induzida entre os centros de recursos qualidade e pertinência dos resultados dos projectos qualidade e pertinência das actividades apoiadas pertinência e validade dos dados e análises fornecidas por Eurydice 55 - pertinência dos temas e qualidade de difusão dos resultados das visitas Arion Acção r> 2: qualidade e pertinência dos resultados dos projectos Acção '<-': qualidade e pertinência dos resultados dos projectos qualidade e pertinência das actividades dos pólos europeus de conhecimento Acção #: - pertinência e extensão das actividades de informa9ão e de sensibilizarão eficácia das actividades realizadas pelas estruturas nacionais pertinência e qualidade das actividades realizadas por associa9ões eficácia das actividades de difusão Indicadores relativos a todos os capítulos considera9ão das necessidades dos formandos e dos professores deficientes consideração do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres grau de satisfação relativamente à execução das acções grau de satisfação relativamente aos montantes concedidos 9. 2. 2 Indicadores de impacto Acção 1. 1: - - mudanças verificadas nas escolas (dimensão europeia nos currículos e na vida escolar) melhoria das competências e da motivação para aprender uma língua melhoria da oferta educativa disponível para os filhos de trabalhadores migrantes e itinerantes, de ciganos e de pessoas sem local de residência permanente Acção 1. 2: - melhoria das competências do pessoal educativo escolar integração das formações apoiadas na oferta nacional Acção 2. 1: Acção 2. 2: Acção 3. 1: Acção 3. 2: - - - - melhoria da qualidade do ensino devida aos contratos institucionais disponibilidade e qualidade dos serviços proporcionados pelos estabelecimentos efeitos devidos à mobilidade estudantil empregabil idade, etc. ) melhoria da qualidade do ensino decorrente da mobilidade dos professores grau de utilização real ou previsível das novas metodologias educativas (aspectos académicos, melhoria da qualidade e reforço da dimensão europeia da educação de adultos 56 Acção 4: Acção 5: Acção 6: Acção 7: Acção H: incidências da acção na inovação e na diversificação da aprendi/agem das línguas utilização diversificada das metodologias com base na EAD consideração das necessidades pedagógicas no multimédia grau de sensibilização dos professores para as novas tecnologias reconhecimento das qualificações obtidas através da EAD utilização do dispositivo de intercâmbio de informação e de experiências na evolução dos sistemas educativos melhoria do reconhecimento académico resultante da rede Naric utilização dos resultados dos projectos de inovação orientada utilização dos resultados dos projectos com vista ao reforço da cooperação entre a educação, a formação profissional e o sector da juventude interacção entre os domínios da educação, da formação profissional e da juventude induzida pelos pólos europeus interesse manifestado pela comunidade educativa relativamente â cooperação europeia utilização dos resultados do programa imputável às medidas de difusão resultados das estruturas integradas de gestão melhoria das actividades realizadas pelas associações. - - - 9. 3 Efeitos derivados e multiplicadores seleccionados Para além dos seus objectivos primários, o programa constitui um elemento fundamental do processo de alargamento da União aos países em fase de pré-adesão. Ao incentivar os estabelecimentos educativos a conceberem estratégias, a dotarem-se de estruturas administrativas e de pessoal formado em matéria de cooperação transnacional, o programa promove o desenvolvimento da cooperação exterior na Comunidade em geral. 9. 4 Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Atendendo ao contexto de subsidiariedade no qual o programa evolui, este deverá, para atingir plenamente os seus objectivos, beneficiar de um apoio importante cujas origens se situem fora da competência das instâncias comunitárias em termos de: co-financiamentos por entidades públicas e privadas dos Estados-membros. A situação conjuntural influenciará pois a execução do programa; necessidade dos agentes participantes no programa de agir num contexto administrativo e jurídico propício. As instâncias competentes dos Estados-membros são chamadas a adoptar as medidas necessárias a este respeito, em conformidade com os princípios evocados na decisão. 9. 5 Dispositivo de avaliação termos do artigo 12° da Decisão, a Comissão assegurará, em cooperação com os Nos Estados-membros, a avaliação contínua do programa tendo em vista o seu eventual ajustamento. 57 A avaliação intercalar assenta nas contribuições a elaborar pelos Estados-membros até 31 de Dezembro de 2002 e numa avaliação externa. Serão analisados os primeiros resultados das intervenções, a pertinência dos objectivos, os primeiros impactos e os aspectos relativos à igualdade ile oportunidades, bem como a execução do programa e a sua complementaridade com outras acções comunitárias. Com base nas contribuições dos Estados-membros e da avaliação externa, a Comissão estabelecerá um relatório de avaliação intercalar até 30 de Junho de 2003, bem como o relatório de avaliação final até 31 de Dezembro de 2005, segundo modalidades similares. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: até 30 de Junho de 2003, o relatório de avaliação intercalar sobre a execução do presente programa; até 31 de Dezembro de 2005, o relatório de avaliação final. 10. DKSPKSAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela autoridade orçamental. 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho Tipos de postos de trabalho Efcctivos a atribuir para a gestao da accao Dos quais Duracao postos permanente s postos temporários por utilizacao dos recursos existentes na DG ou scrvico em causa por utilizacao de recursos adicionais A l) C KiiiicionarioN oil agentes temporaries outros recursos (I)NI) - A7003) Total 1 2 17 6 10 (6 i 18 6 10 2 36 2000-2004 58 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos 0 (ecus) uncionanos '?<r recursos Agentes temporários Outros A7003) Total (DND Montantes 7 X20 000 540 000 370 000 Modo de cálculo 708. 000x33 h/ano 'xTãnos" 108 000 x 1 h/ano x 5 anos 2 END = 2 x 37 000 x 5 anos 18 730 000 10. 3 Incidência financeira de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção Rubriea orca mental (n° e designacao) Montantes Modo de calculo (ecus) A-7010 Despesas de deslocacoes em scrvico A-7030 Despesas coin convocatorias reunioes e 975 000 15 Estados-membros x 20 x missoes ecus/dcsloeacoes 195. 000 ecus x 5 anos Ver I. abaixo 650 - 2 583 750 (2 x reunioes 4 participantes x 15 Estados- membros x 650 ecus) + (30 reunioes x 1,5 participantes x 15 Estados-membros x 650 ecus) x 5 anos Ver 2. abaixo A-7031 Despesas de reuniao de insere comites obrigatoriamente no procedimento de formacao de actos comunitarios consulta cuja se | Total 341 250 3 + (2x2) reunifies x 1 15 participate Estados-membros x 650 ecus x 5 anos Ver 3. abaixo x 3 900 000~ As dotações provirão do enquadramento financeiro actual da DG XXII 1. 2. 20 Com base nas missões consideradas necessárias no quadro do programa actual e prevendo-se um aumento das modalidades de gestão descentralizadas, o que implica reforçar o acompanhamento no local, considera-se que o mínimo necessário são uma vintena de dias de missão por Estado-membro. Cobertura das despesas seguintes: duas reuniões anuais das estruturas integradas de gestão do programa em formação plenária para cobrir as questões horizontais relativas a todas as acções do programa, implicando quatro participantes por Estado-membro; cerca de 30 reuniões anuais Por utilização dos recursos existentes afectados à gestão da acção (cálculo com base nos títulos A-l, A-2, A-4, A-5 e A-7) - custo anual. 59 (para cobrir as oito acções do programa) das estruturas integradas de gestão do programa relativas a problemas específicos, implicando 1 ou 2 participantes por Estado-membro. Cobertura das despesas seguintes: três reuniões anuais do comité do programa implicando um representante por Estado-membro; duas reuniões anuais de cada um dos dois subcomités implicando um representante por Estado-membro. 60 FICHA DE IMPACTO PME Impacto da proposta no meio empresarial com particular incidência nas pequenas e médias empresas (PME) Título da proposta Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação SOCRATES. Número de referencia do documento XXX A proposta 1. lendo cm conta o princípio da subsidiariedade, porque é necessária uma legislação comunitária neste domínio c quais os seus principais objectivos? A proposta de decisão apresentada pela Comissão surge no seguimento da Comunicação da Comissão intitulada "Por uma Europa do Conhecimento" (COM(97) 563 final) fundamentando-se, para o efeito, nas disposições dos artigos 126° e 127° do Tratado, que visam a promoção da cooperação europeia no domínio da educação, da juventude e da formação profissional. lista proposta integra os ensinamentos logrados na primeira fase de execução do programa, referidos no relatório da Comissão sobre os dois primeiros anos de execução (C()M(97) 99 final). Através do reforço da cooperação a nível europeu entre os diferentes agentes no domínio da educação pretende-se construir um espaço educativo europeu que contribua para desenvolver a aprendizagem ao longo da vida. A construção deste espaço europeu, quadro no qual a educação e a formação ao longo da vida se devem concretizar, implica: a promoção do acesso dos cidadãos europeus aos recursos educativos europeus, formais e informais, globalmente considerados, para apoiar e completar as políticas conduzidas nos Estados-membros; a inovação destes recursos, abrindo novos caminhos através da partilha de experiências realizadas nos diferentes países; a ampla difusão das boas práticas em matéria de educação, de formação e de participação activa dos cidadãos e o aprofundar do mútuo conhecimento dos sistemas e dos dispositivos. Em conformidade com o artigo 126° do Tratado, o programa SÓCRATES apoia e completa as acções desenvolvidas pelos Estados-membros, no pleno respeito das suas responsabilidades pelo conteúdo do ensino e pela organização dos sistemas educativos, bem como a sua diversidade cultural e linguística. O teor operacional da proposta (e, em especial, as seis medidas transnacionais descritas no artigo 3o e no anexo da decisão) corresponde às disposições dos artigos pertinentes do Tratado e às competências de execução nele definidas para a Comissão. 61 O programa tem o objectivo central de contribuir para uma educação de qualidade, reforçando a dimensão europeia da educação a todos os níveis, promovendo a cooperação em lodos os sectores e a lodos os níveis no domínio du educação, desenvolvendo o intercâmbio de informação c de experiências e incentivando a inovação em matéria de educação na Comunidade. A natureza transnacional do programa, que os seus objectivos deixam entrever claramente, assegura-lhe um forte valor acrescentado de conjunto que se deve à acção a nível comunitário. Todas as acções do programa são concebidas de maneira a produzir, nomeadamente pela cooperação multilateral, a mobilidade transnacional c a criação de redes europeias, efeitos que não estariam ao alcance de uma acção empreendida ao nível dos Estados-membros actuando isoladamente ou em regime de cooperação bilateral. 2. Quem será afectado pela proposta? São múltiplos os públicos abrangidos pela proposta da Comissão. Trata-se em primeiro lugar dos agentes implicados directamente no domínio educativo. Nas condições e segundo as modalidades de execução definidas no anexo da decisão, o programa dirige-se especialmente: a) b) c) d) a todo e qualquer aluno, estudante e formando adulto; a Ioda c qualquer categoria de pessoal educativo; a todos os tipos de estabelecimentos educativos; às pessoas e instâncias responsáveis no âmbito dos sistemas e políticas educativas ao nível local, regional e nacional nos Estados-membros. Podem também participar ou ser activamente associadas a diversas acções do programa as entidades públicas ou privadas que cooperam com os estabelecimentos educativos no prosseguimento dos objectivos do presente programa, nomeadamente: colectividades e organismos territoriais; entidades associativas presentes no domínio da educação, incluindo as associações de pais; empresas, agrupamentos de empresas, organismos profissionais e câmaras do comércio e da indústria; organizações representativas dos parceiros sociais a todos os níveis; centros e organismos de investigação. No que se refere às empresas, o programa não faz qualquer distinção quanto à sua dimensão. As PME são, pois, tão interessadas quanto as grandes sociedades e, atendendo à natureza das acções do programa em questão (ver abaixo), preconiza-se que participem plenamente, em ligação estreita com os estabelecimentos de ensino das respectivas localidades. Uma tal participação das PME reveste um significado ainda maior, atendendo à importância do seu papel no espaço educativo europeu na perspectiva do desenvolvimento de uma estratégia coordenada para o emprego (de acordo com as decisões do Conselho Europeu do Luxemburgo, de Novembro de 1997) e de uma política empresarial da qual são os principais protagonistas. 62 3. Que medidas deverão as empresas tomar para cumprirem a proposta? A participação das empresas e/ou organizações profissionais que as representam a diferentes níveis (incluindo o nível europeu) inscreve-se no quadro da execução de diversas acções do programa, às quais são convidadas a associarem-se activamente. Trata-se nomeadamente das acções seguintes: parcerias escolares (Acção 1. 1): estágios de curta duração em empresas para os professores do ensino escolar e contactos múltiplos entre escolas c empresas a fim de familiarizar professores e alunos com a realidade do mundo do trabalho de outro Estado-membro; cooperação das empresas no âmbito de redes temáticas no ensino superior destinadas nomeadamente a fomentar a inovação e a aumentar a sensibilização dos departamentos e faculdades para as necessidades do mundo económico (Acção 2); associação das empresas aos trabalhos transnacionais de elaboração de currículos universitários, nomeadamente nos domínios que, na Europa, se caracterizam pela escassez de recursos humanos suficientemente qualificados (Acção 2. 1); acolhimento de estudantes estagiários, nos casos em que tais estágios façam parte integrante dos estudos e sejam conduzidos em cooperação com uma universidade do país de acolhimento (Acção 2. 2); participação das empresas nos projectos destinados às pessoas que abandonaram o sistema educativo sem uma formação de base suficiente (Acção 3. 1 ); participação das empresas em projectos-piloto de inovação apoiados conjuntamente pelos programas SÓCRATES, Leonardo da Vinci (formação profissional) e Juventude (Acção 7); colaboração das empresas com outros parceiros no quadro dos "Pólos europeus de conhecimento" que agrupam agentes dos três programas (SÓCRATES, Leonardo da Vinci, Juventude) a nível regional e local (Acção 7); liivt'ntudt^ a nívi*l rtwinnal i» lnr. nl ( Ar. r. ãn 7V participação, no âmbito de diversas acções, das empresas interessadas no domínio educativo, como editoras ou empresas produtoras de suportes lógicos educativos; As PME (e respectivas organizações representativas) serão uma componente importante das empresas participantes no programa. As acções realizadas no terreno através de parcerias traduzir-se-ão voluntariamente num compromisso concreto das empresas, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos princípios gerais e comuns de qualidade subjacentes ao programa - tanto no que se refere aos objectivos como às modalidades de execução. Isto respeita nomeadamente aos procedimentos de acompanhamento pedagógico e de enquadramento dos estagiários, bem como à avaliação dos produtos e das metodologias decorrentes do trabalho efectuado pelas parcerias. 63 4. a) Que efeitos económicos poderá ter a proposta? No emprego O desenvolvimento dos conhecimentos e das competências ao longo da vida, incluindo nomeadamente a capacidade de actuar num contexto europeu (domínio de outras línguas, sensibilização intercultural, experiência directa de outros Estados-membros, etc. ), pode certamente reforçar a empregabilidade das pessoas em causa, apoiando assim as medidas comunitárias e nacionais em prol da manutenção e da criação de emprego e designadamente, as directrizes comunitárias e os planos de acção nacionais. h) Na competitividade das empresas A competitividade das empresas tem tanto que ver com os conhecimentos e as competências mobilizadas pelos trabalhadores como com as formas de organização do trabalho e da produção. Numa perspectiva de longo prazo, o programa'-SOCRATES contribuirá sensivelmente para uma melhoria da qualidade dos recursos humanos, promovendo assim a inovação e, indirectamente, a competitividade das empresas e da Comunidade no seu conjunto. 5- Da proposta constam medidas que atendam à situação específica das pequenas e médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes, etc. )? Não aplicável (ver n° 2 supra). Consulta °• Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e síntese dos seus principais pontos de vista A comunicação da Comissão "Por uma Europa do Conhecimento" (ver acima) foi debatida no Comité Económico e Social. Os parceiros sociais foram consultados a nível europeu no que se refere às respectivas experiências na primeira fase do programa e às suas aspirações para a segunda fase. Sublinharam a importância que atribuem ao programa, nomeadamente como instrumento de melhoria da qualidade dos recursos humanos em matéria de competências europeias. Convém assinalar que, à semelhança do que se passou para a primeira fase do programa, a proposta de decisão que estabelece a segunda fase de SÓCRATES prevê uma consulta regular obrigatória dos representantes dos parceiros sociais a nível comunitário. 64 ISSN 0257-9553 COM(98) 329 final DOCUMENTOS PT 15 16 N. ° de catálogo : CB-C0-98-363-PT-C ISBN 92-78-36943-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 65