title: Regulamento (CE) nº 1121/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada das colheitas anteriores a 1997 armazenada pelo organismo de intervenção irlandês

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Ireland
award of contract
barley
export
intervention agency

text: L 157/64 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1121/98 DA COMISS (cid:5)AO de 29 de Maio de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportaç˜ao de cevada das colheitas anteriores a 1997 armazenada pelo organismo de intervenç˜ao irlandês A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Artigo 2º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nizaç˜ao comum de mercado no sector dos cereais (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da Comiss˜ao (3), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as condiç˜oes da colocaç˜ao à venda dos cereais armazenados pelos organismos de intervenç˜ao; Considerando que, na actual situaç˜ao do mercado, é opor- tuno abrir um concurso permanente para a exportaç˜ao de 69 919 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenç˜ao irlandês, Considerando que devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operaç˜oes e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi- dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogaç˜oes a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) nº 2131/93; Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberaç˜ao de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imput ´aveis ao organismo de intervenç˜ao, o Estado-membro em causa dever ´a pagar indemnizaç˜oes; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comité de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga- nismo de intervenç˜ao irlandês pode proceder, nas condi- ç˜oes fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a um concurso permanente para a exportaç˜ao de cevada em sua posse. (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. 1. O concurso refere-se a uma quantidade m ´axima de 69 919 toneladas de cevada das colheitas anteriores a 1997 a exportar para todos os países terceiros. As regi˜oes nas quais as 69 919 toneladas de cevada 2. das colheitas anteriores a 1997 est˜ao armazenadas s˜ao as mencionadas no anexo I. Artigo 3º 1. Em derrogaç˜ao do terceiro par ´agrafo do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar para a exportaç˜ao é o referido na proposta. restituiç˜oes ou imposiç˜oes à 2. N˜ao s˜ao aplicadas exportaç˜ao nem majoraç˜oes mensais relativas às exporta- ç˜oes realizadas a título do presente regulamento. 3. N˜ao é aplic ´avel o disposto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. Artigo 4º 1. Os certificados de exportaç˜ao s˜ao v ´alidos a partir da data da sua emiss˜ao, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente concurso n˜ao podem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportaç˜ao efectuados no âmbito do artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ao (5). Artigo 5º 1. Em derrogaç˜ao do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentaç˜ao das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 4 de Junho de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentaç˜ao das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). 3. O ´ultimo concurso parcial cessa em 27 de Maio de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). As propostas devem ser apresentadas junto do orga- 4. nismo de intervenç˜ao irlandês. Artigo 6º 1. O organismo de intervenç˜ao, o armazenista e o adju- dicat ´ario, se este o desejar, proceder˜ao de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. 30. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 157/65 saída do armazém segundo a vontade do adjudicat ´ario, a colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à an ´alise dessas amostras. O orga- nismo de intervenç˜ao pode ser representado por um mandat ´ario, desde que este n˜ao seja o armazenista. Os resultados das an ´alises ser˜ao comunicados à Comiss˜ao no prazo de três dias. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva an ´alise ser˜ao realizadas no prazo de sete dias ´uteis, a contar do pedido do adjudicat ´ario, ou de três dias ´uteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das an ´alises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no an ´uncio de concurso, o adjudica- t ´ario deve aceitar o lote com as características verifica- das; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até: — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico, sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro, — um ponto percentual para o teor de humidade, — meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comiss˜ao (1), — meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os gr˜aos prejudiciais e a gravagem, o adjudicat ´ario deve aceitar o lote com as características verificadas; c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso e que indique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicat ´ario pode: — aceitar o lote com as características verificadas ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju- dicat ´ario só fica exonerado de todas as suas obriga- ç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça um outro lote de cevada de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suplementares, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substituiç˜ao do lote deve ocorrer num prazo m ´aximo de três dias após o pedido do adjudicat ´ario. O adjudicat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformidade com o anexo II; d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, o adjudicat ´ario n˜ao pode proceder ao levanta- mento do lote em causa. O adjudicat ´ario só fica exone- rado de todas as suas obrigaç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter infor- mado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça outro lote de cevada de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substituiç˜ao do lote deve ocorrer no prazo m ´aximo de três dias a contar do pedido do adjudicat ´ario. O adjudicat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformi- dade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer antes de conhecidos os resultados das an ´alises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicat ´ario a partir do levanta- mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen- tado pelo adjudicat ´ario em relaç˜ao ao armazenista. 3. O adjudicat ´ario, se no prazo m ´aximo de um mês após o seu pedido de substituiç˜ao, na sequência de substi- tuiç˜oes sucessivas, n˜ao tiver obtido um lote de substituiç˜ao da qualidade prevista, ficar ´a exonerado de todas as suas obrigaç˜oes, incluindo as cauç˜oes, após ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de interven- ç˜ao, em conformidade com o anexo II. 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às an ´a- lises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resul- tado final das an ´alises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenç˜ao, ser˜ao a cargo do FEOGA até ao limite de uma an ´alise por cada 500 toneladas, com excepç˜ao das despesas de transilagem. As despesas de transilagem e as eventuais an ´alises adicio- nais solicitadas pelo adjudicat ´ario ser˜ao suportadas por este ´ultimo. Artigo 7º Em derrogaç˜ao do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comiss˜ao (2), os documentos relativos à venda de cevada em conformidade com o presente regula- mento, nomeadamente o certificado de exportaç˜ao, a ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaraç˜ao de exportaç˜ao e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menç˜ao: (1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. L 157/66 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 98 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1121/98 s˜ao do certificado de exportaç˜ao e os restantes 20 ecus por tonelada a depositar antes da retirada dos cereais. — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1121/98 — Interventionsgerste von Aus- fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1121/98 ohne Anwendung — Jqih ˜g paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1121/98 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1121/98 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1121/98 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1121/98 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1121/98 — Cevada de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma resti- tuiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1121/98 johon ei sovelleta vientitukea eikä — Interventio-ohraa, vientimaksua, asetus (EY) N:o 1121/98 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1121/98. Artigo 8º 1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 ser ´a liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exporta- ç˜ao aos adjudicat ´arios. Em derrogaç˜ao ao nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3002/92: — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado num prazo de 20 dias ´uteis após a data de apresenta- ç˜ao, pelo adjudicat ´ario, da prova de que o cauda reti- rado deixou o território aduaneiro da Comunidade, — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado no prazo de quinze dias ´uteis após a data de apresenta- ç˜ao, pelo adjudicat ´ario, da prova referida no nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. 3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito administrativo, a liberaç˜ao das garantias previstas no presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dar ´a lugar a uma indemnizaç˜ao, por parte do Estado-membro, igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnizaç˜ao n˜ao poder ´a ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientaç˜ao e Garantia Agrícola (FEOGA). Artigo 9º O organismo de intervenç˜ao irlandês comunica à Comis- s˜ao, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentaç˜ao, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos n ´umeros que figuram no anexo IV. Artigo 10º 2. A obrigaç˜ao de exportaç˜ao nos países terceiros ser ´a coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis- O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaç˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao 30. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 157/67 ANEXO I (em toneladas) Local de armazenagem Quantidades Waterford Kilkenny Wexford Cork Tipperary Laois Offaly Carlow Kildare Westmeath Wicklow 541 18 392 30 138 3 402 693 506 1 572 4 348 2 415 2 033 5 879 ANEXO II Comunicaç˜ao de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportaç˜ao de cevada na posse do organismo de intervenç˜ao irlandês [Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1121/98] — Nome do proponente declarado adjudicat ´ario: — Data da adjudicaç˜ao: — Data da recusa do lote pelo adjudicat ´ario: N ´umero do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificaç˜ao de recusa de tomada a cargo — PE (kg/hl) — % gr˜aos germinados — % impurezas diversas (Schwarzbesatz) — % de elementos que n˜ao s˜ao cereais de base de qualidade perfeita — Outros L 157/68 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 98 ANEXO III Concurso permanente para a exportaç˜ao de cevada das colheitas anteriores a 1997 armaze- nadas pelo organismo de intervenç˜ao irlandês [Regulamento (CE) nº 1121/98] 1 2 3 4 5 6 7 Numeraç˜ao dos proponentes N ´umero do lote Quantidade em toneladas Preço de oferta (em ecus por tonelada) (1) Bonificaç˜oes (+) Reduç˜oes (–) (em ecus por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em ecus por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificaç˜oes ou as reduç˜oes relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. ANEXO IV Os n ´umeros de telex e telecópia de Bruxelas s˜ao os seguintes na DG VI/C/1: — telex: — telecópia: 22037 AGREC B 22070 AGREC B (letras gregas), 296 49 56 295 25 15


title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 53/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo XIX (Defesa do consumidor) do Acordo EEE

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European Economic Area
advertising malpractice
agreement (EU)
consumer protection

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text: L 30/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 1999 DECIS(cid:212)O DO COMIT(cid:144) MISTO DO EEE Nº 53/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo XIX (Defesa do consumidor) do Acordo EEE O COMIT(cid:144) MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º, Considerando que o anexo XIX do acordo foi alterado pela Decis(cid:209)o nº 15/98 do Comit(cid:130) Misto (1); Considerando que a Directiva 97/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que altera a Directiva 84/450/CEE, relativa (cid:133) publicidade enganosa para incluir a publicidade comparativa (2), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1º No anexo XIX do acordo, (cid:130) aditado ao ponto 2 (Directiva 84/450/CEE do Conselho) o seguinte texto: «, com as altera(cid:135)(cid:210)es que lhe foram introduzidas por: — 397 L 0055: Directiva 97/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997 (JO L 290 de 23. 10. 1997, p. 18). ». Faz(cid:130)m f(cid:130) os textos da Directiva 97/55/CE, redigidos nas l(cid:146)nguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas vers(cid:210)es lingu(cid:146)sticas da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º Artigo 3º A presente decis(cid:209)o entra em vigor em 1 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comit(cid:130) Misto do EEE todas as notifica(cid:135)(cid:210)es, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo. A presente decis(cid:209)o ser(cid:145) publicada na sec(cid:135)(cid:209)o EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998. Pelo Comit(cid:130) Misto do EEE F. BARBASO Presidente (1) JO L 272 de 8. 10. 1998, p. 22. (2) JO L 290 de 23. 10. 1997, p. 18


title: Règlement (CE) n° 1118/98 de la Commission du 29 mai 1998 relatif à la fourniture d'huile végétale au titre de l'aide alimentaire

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Bolivia
Madagascar
aid system
award of contract
food aid
vegetable oil

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text: 30. 5. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 157/51 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1118/98 DE LA COMMISSION du 29 mai 1998 relatif (cid:133) la fourniture d’huile v(cid:130)g(cid:130)tale au titre de l’aide alimentaire LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 1292/96 du Conseil du 27 juin 1996 concernant la gestion de l’aide alimentaire et des actions sp(cid:130)cifiques d’appui (cid:133) la s(cid:130)curit(cid:130) alimentaire (1), et notamment son article 24, paragraphe 1, point b), la politique et consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement pr(cid:130)cit(cid:130) (cid:130)tablit la liste des pays et organisations susceptibles de b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une aide communautaire et d(cid:130)termine les crit(cid:138)res g(cid:130)n(cid:130)raux relatifs au transport de l’aide alimentaire au-del(cid:133) du stade fob; consid(cid:130)rant que, suite (cid:133) plusieurs d(cid:130)cisions relatives (cid:133) l’al- location d’aide alimentaire, la Commission a allou(cid:130) de l’huile v(cid:130)g(cid:130)tale (cid:133) certains b(cid:130)n(cid:130)ficiaires; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu de proc(cid:130)der (cid:133) ces fournitures suivant les r(cid:138)gles pr(cid:130)vues au r(cid:138)glement (CE) no 2519/97 de la Commission du 16 d(cid:130)cembre 1997 portant moda- lit(cid:130)s g(cid:130)n(cid:130)rales de mobilisation de produits (cid:133) fournir au titre du r(cid:138)glement (CE) no 1292/96 du Conseil pour l’aide alimentaire communautaire (2); qu’il est n(cid:130)cessaire de pr(cid:130)ciser notamment les d(cid:130)lais et conditions de fourniture pour d(cid:130)terminer les frais qui en r(cid:130)sultent; consid(cid:130)rant que, pour un lot donn(cid:130), afin d’assurer la r(cid:130)ali- sation des fournitures, il convient de pr(cid:130)voir la possibilit(cid:130) pour les soumissionnaires de mobiliser soit de l’huile de colza, soit de l’huile de tournesol; que la fourniture de chaque lot sera attribu(cid:130)e (cid:133) l’offre la moins disante, Article premier Il est proc(cid:130)d(cid:130), au titre de l’aide alimentaire communau- taire, (cid:133) la mobilisation dans la Communaut(cid:130) d’huile v(cid:130)g(cid:130)- tale en vue de fourniture aux b(cid:130)n(cid:130)ficiaires indiqu(cid:130)s en annexe, conform(cid:130)ment aux dispositions du r(cid:138)glement (CE) no 2519/97 et aux conditions figurant en annexe. La fourniture porte sur la mobilisation d’huile v(cid:130)g(cid:130)tale produite dans la Communaut(cid:130). La mobilisation ne peut pas porter sur un produit fabriqu(cid:130) et/ou conditionn(cid:130) sous le r(cid:130)gime du perfectionnement actif. Les offres portent soit sur de l’huile de colza, soit sur de l’huile de tournesol. Sous peine d’irrecevabilit(cid:130), chaque offre indique de mani(cid:138)re pr(cid:130)cise le type d’huile auquel elle se rapporte. Le soumissionnaire est r(cid:130)put(cid:130) avoir pris connaissance de toutes les conditions g(cid:130)n(cid:130)rales et particuli(cid:138)res applicables et les avoir accept(cid:130)es. Toute autre condition ou r(cid:130)serve contenue dans son offre est r(cid:130)put(cid:130)e non (cid:130)crite. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 29 mai 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 166 du 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 du 17. 12. 1997, p. 23. L 157/52 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 30. 5. 98 ANNEXE LOT A 1. Actions nos: 706/96 (partie 1); 707/96 (partie 2) 2. B(cid:130)n(cid:130)ficiaire (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag t(cid:130)l. : (31 70) 33 05 757; t(cid:130)l(cid:130)copieur: 36 41 701; t(cid:130)lex: 30960 EURON NL 3. Repr(cid:130)sentant du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire: (cid:133) d(cid:130)signer par le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire 4. Pays de destination: Partie 1: Bolivie; partie 2: Madagascar 5. Produit (cid:133) mobiliser: huile v(cid:130)g(cid:130)tale: soit huile de colza raffin(cid:130)e, soit huile de tournesol raffin(cid:130)e 6. Quantit(cid:130) totale (tonnes net): 90 7. Nombre de lots: 1 en 2 parties (partie 1: 30 tonnes; partie 2: 60 tonnes) 8. Caract(cid:130)ristiques et qualit(cid:130) du produit (3) (4) (6): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point III. A. 1. a) ou b)] 9. Conditionnement (7): JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 10. 4. A, B et C. 2] 10. (cid:144)tiquetage ou marquage (5): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point III. A. 3] — Langue (cid:133) utiliser pour le marquage: Partie 1: espagnol; partie 2: fran(cid:135)ais — Inscriptions compl(cid:130)mentaires: — 11. Mode de mobilisation du produit: mobilisation d’huile v(cid:130)g(cid:130)tale raffin(cid:130)e, produite dans la Commu- naut(cid:130). La mobilisation ne peut pas porter sur un produit fabriqu(cid:130) et/ou conditionn(cid:130) sous le r(cid:130)gime du perfec- tionnement actif. 12. Stade de livraison pr(cid:130)vu: rendu port d’embarquement 13. Stade de livraison alternatif: — 14. a) Port d’embarquement: — b) Adresse de chargement: — 15. Port de d(cid:130)barquement: — 16. Lieu de destination: — — port ou magasin de transit: — — voie de transport terrestre: — 17. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade pr(cid:130)vu: — premier d(cid:130)lai: du 6 au 26. 7. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: du 20. 7 au 9. 8. 1998 18. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade alternatif: — premier d(cid:130)lai: — — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: — 19. D(cid:130)lai pour la pr(cid:130)sentation des offres ((cid:133) 12 heures, heure de Bruxelles): — premier d(cid:130)lai: le 16. 6. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: le 30. 6. 1998 20. Montant de la garantie de soumission: 15 (cid:130)cus par tonne 21. Adresse pour l’envoi des offres et des garanties de soumission (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:211) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles T(cid:130)lex: 25670 AGREC B; fax: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivement) 22. Restitution (cid:133) l’exportation: — 30. 5. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 157/53 Notes (1) Renseignements compl(cid:130)mentaires: Andr(cid:130) Debongnie (T(cid:130)l. : (32 2) 295 14 65) Torben Vestergaard (T(cid:130)l. : (32 2) 299 30 50). (2) Le fournisseur prend contact avec le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire ou son repr(cid:130)sentant dans les plus brefs d(cid:130)lais, en vue de d(cid:130)terminer les documents d’exp(cid:130)dition n(cid:130)cessaires. (3) Le fournisseur d(cid:130)livre au b(cid:130)n(cid:130)ficiaire un certificat (cid:130)manant d’une instance officielle et certifiant que, pour le produit (cid:133) livrer, les normes en vigueur, relatives (cid:133) la radiation nucl(cid:130)aire, dans l’(cid:144)tat membre concern(cid:130) ne sont pas d(cid:130)pass(cid:130)es. Le certificat de radioactivit(cid:130) doit indiquer la teneur en c(cid:130)siums 134 et 137 et en iode 131. (4) Le fournisseur transmet au b(cid:130)n(cid:130)ficiaire ou (cid:133) son repr(cid:130)sentant, lors de la livraison, le document suivant: — un certificat sanitaire (partie A1: le certificat doit (cid:136)tre l(cid:130)galis(cid:130) par la repr(cid:130)sentation diplomatique dans le pays d’origine de la marchandise). (5) Par d(cid:130)rogation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes C 114, le texte du point III A 3 c) est remplac(cid:130) par le texte suivant: «la mention “Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne”». (6) Sous peine d’irrecevabilit(cid:130), chaque offre indique de mani(cid:138)re pr(cid:130)cise le type d’huile auquel elle se rapporte (7) Le chargement doit se faire dans des conteneurs de 20 pieds, conditions «FCL/FCL». Le fournisseur assume le co(cid:150)t d’empilement des conteneurs au terminal des conteneurs dans le port d’embarquement. Le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire supporte tous les co(cid:150)ts de chargement ult(cid:130)rieurs, y compris le co(cid:150)t de l’enl(cid:138)vement des conteneurs du terminal des conteneurs. Le fournisseur doit pr(cid:130)senter au r(cid:130)ceptionnaire la liste d’emballage compl(cid:138)te de chaque conteneur en pr(cid:130)cisant le nombre de sacs relevant de chaque num(cid:130)ro d’action ainsi qu’il est sp(cid:130)cifi(cid:130) dans l’avis d’appel d’offres. Le fournisseur doit fermer chaque conteneur (cid:133) l’aide d’un dispositif de verrouillage num(cid:130)rot(cid:130) (ONESEAL, SYSKO, Locktainer 180 ou des scell(cid:130)s de haute s(cid:130)curit(cid:130) similaires) dont le num(cid:130)ro est (cid:133) communiquer au repr(cid:130)sentant du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire


title: Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 48/98 vom 29. Mai 1998 über die Änderung des Anhangs II (Technische Vorschriften, Normen, Prüfung und Zertifizierung) des EWR-Abkommens

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
animal product
food inspection
health control
veterinary drug

text: L 30/48 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 4. 2. 1999 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 48/98 vom 29. Mai 1998 (cid:129)ber die (cid:142)nderung des Anhangs II (Technische Vorschriften, Normen, Pr(cid:129)fung und Zertifizierung) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gest(cid:129)tzt auf das Abkommen (cid:129)ber den Europ(cid:132)ischen Wirtschaftsraum, ge(cid:132)ndert durch das Anpas- sungsprotokoll zum Abkommen (cid:129)ber den Europ(cid:132)ischen Wirtschaftsraum, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Anhang II des Abkommens wurde durch den Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 91/97 (1) ge(cid:132)ndert. Die Verordnung (EG) Nr. 434/97 des Rates vom 3. M(cid:132)rz 1997 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 zur Schaffung eines Gemeinschaftsverfahrens f(cid:129)r die Festsetzung von H(cid:148)chstmengen f(cid:129)r Tierarzneimittelr(cid:129)ckst(cid:132)nde in Nahrungsmitteln tierischen Ursprungs (2) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Verordnung (EG) Nr. 716/97 der Kommission vom 23. April 1997 zur (cid:142)nderung der Anh(cid:132)nge II und III der Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 des Rates zur Schaffung eines Gemein- schaftsverfahrens f(cid:129)r die Festsetzung von H(cid:148)chstmengen f(cid:129)r Tierarzneimittelr(cid:129)ckst(cid:132)nde in Nahrungsmitteln tierischen Ursprungs (3) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Verordnung (EG) Nr. 748/97 der Kommission vom 25. April 1997 zur (cid:142)nderung der Anh(cid:132)nge I und II der Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 des Rates zur Schaffung eines Gemein- schaftsverfahrens f(cid:129)r die Festsetzung von H(cid:148)chstmengen f(cid:129)r Tierarzneimittelr(cid:129)ckst(cid:132)nde in Nahrungsmitteln tierischen Ursprungs (4) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Verordnung (EG) Nr. 749/97 der Kommission vom 25. April 1997 zur (cid:142)nderung der Anh(cid:132)nge I, II und III der Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 des Rates zur Schaffung eines Gemeinschaftsverfahrens f(cid:129)r die Festsetzung von H(cid:148)chstmengen f(cid:129)r Tierarzneimittelr(cid:129)ckst(cid:132)nde in Nahrungsmitteln tierischen Ursprungs (5) ist in das Abkommen aufzunehmen — BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang II des Abkommens werden in Kapitel XIII unter Nummer 14 (Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 des Rates) folgende Gedankenstriche angef(cid:129)gt: „— 397 R 0434: Verordnung (EG) Nr. 434/97 des Rates vom 3. M(cid:132)rz 1997 (ABl. L 67 vom 7. 3. 1997, S. 1); — 397 R 0716: Verordnung (EG) Nr. 716/97 der Kommission vom 23. April 1997 (ABl. L 106 vom 24. 4. 1997, S. 10); — 397 R 0748: Verordnung (EG) Nr. 748/97 der Kommission vom 25. April 1997 (ABl. L 110 vom 26. 4. 1997, S. 21); — 397 R 0749: Verordnung (EG) Nr. 749/97 der Kommission vom 25. April 1997 (ABl. L 110 vom 26. 4. 1997, S. 24). “ (1) ABl. L 193 vom 9. 7. 1998, S. 46. (2) ABl. L 67 vom 7. 3. 1997, S. 1. (3) ABl. L 106 vom 24. 4. 1997, S. 10. (4) ABl. L 110 vom 26. 4. 1997, S. 21. (5) ABl. L 110 vom 26. 4. 1997, S. 24. 4. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 30/49 Artikel 2 Der Wortlaut der Verordnung (EG) Nr. 434/97 des Rates und der Verordnungen (EG) Nrn. 716/97, 748/97 und 749/97 in isl(cid:132)ndischer und norwegischer Sprache, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigef(cid:129)gt ist, ist verbindlich. Artikel 3 Dieser Beschluß tritt am 1. Juni 1998 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuß alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens (cid:129)bermittelt worden sind. Dieser Beschluß wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europ(cid:132)- ischen Gemeinschaften ver(cid:148)ffentlicht. Artikel 4 Br(cid:129)ssel, den 29. Mai 1998 F(cid:129)r den Gemeinsamen EWR-Ausschuß Der Vorsitzende F. BARBASO


title: Verordnung (EG) Nr. 1131/98 der Kommission vom 29. Mai 1998 zur Durchführung einer besonderen Interventionsmaßnahme für Mais und Sorghum am Ende des Wirtschaftsjahres 1997/98

eurovoc_concepts:
intervention agency
intervention buying
intervention price
maize
marketing year
sorghum

text: L 157/96 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 30. 5. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 1131/98 DER KOMMISSION vom 29. Mai 1998 zur Durchf(cid:129)hrung einer besonderen Interventionsmaßnahme f(cid:129)r Mais und Sorghum am Ende des Wirtschaftsjahres 1997/98 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 6, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Der f(cid:129)r Mais und Sorghum vorgesehene Interventions- zeitraum endet am 30. April im s(cid:129)dlichen und am 31. Mai im n(cid:148)rdlichen Europa. Angesichts der ungewissen Absatzm(cid:148)glichkeiten k(cid:148)nnten sich die Marktbeteiligten deshalb veranlaßt sehen, Ende Mai im n(cid:148)rdlichen Europa zur Intervention große Mais- und Sorghummengen anzu- bieten, f(cid:129)r die auch nach dem genannten Interventions- zeitraum noch Absatzm(cid:148)glichkeiten best(cid:129)nden. Einer solchen Entwicklung k(cid:148)nnte durch Er(cid:148)ffnung der M(cid:148)glichkeit bis 15. August 1998 zur Intervention anzubieten. entgegengewirkt werden, Getreide Die Bedingungen, unter denen Getreide zur Intervention angekauft wird, sind festgelegt durch die Verordnung (EWG) Nr. 689/92 der Kommission vom 19. M(cid:132)rz 1992 (cid:129)ber das Verfahren und die Bedingungen f(cid:129)r die (cid:154)ber- nahme von Getreide durch die Interventionsstellen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 23/98 (4). Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Gem(cid:132)ß Artikel 6 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/ 92 kaufen die Interventionsstellen, mit Ausnahme der Interventionsstellen in Italien, Spanien, Griechenland und Portugal, die ihnen zwischen dem 1. Juni und 15. August 1998 angebotenen Mais- und Sorghum- mengen. Im Rahmen der in Absatz 1 genannten Maßnahme (2) ist der in Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 genannte Interventionspreis der Kaufpreis. (3) Die Interventionsstellen kaufen das Getreide gem(cid:132)ß Verordnung (EWG) Nr. 689/92. Abweichend von Artikel 3 Absatz 3 Unterabsatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 689/92 sind die zur Intervention angebotenen Mengen sp(cid:132)testens am 15. September 1998 zu liefern. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 29. Mai 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 74 vom 20. 3. 1992, S. 18. (4) ABl. L 4 vom 8. 1. 1998, S. 48


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1714/98 do Deputado Cristiana MUSCARDINI à Comissão. Protecção do território

eurovoc_concepts:
Campania
European Environment Agency
civil defence
coastal region
environmental risk prevention
flood
natural hazard
regional development
town and country planning

formats: html print


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1683/98 del Kirsi PIHA a la Comisión. Utilización de los fondos PHARE en Eslovenia

eurovoc_concepts:
EU programme
European Union
Slovenia
adult education
financial aid
higher education
vocational education
vocational training

text: 22. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 50/71 › Lituania Enseæanza superior. 0,7 MECU destinados a apoyar las nuevas estructuras de gesti(cid:243)n en las universidades con el objetivo de fomentar su participaci(cid:243)n en programas comunitarios, tales como S(cid:243)crates y Leonardo, y de mejorar los sistemas de gesti(cid:243)n e informaci(cid:243)n de las instituciones de enseæanza superior. Reforma de la formaci(cid:243)n profesional. 1,0 MECU destinados a apoyar la continuidad de los programas anteriores financiados con fondos PHARE, que asisten a las escuelas de formaci(cid:243)n profesional postsecun- darias, con el fin de mejorar la reforma institucional en el campo de la formaci(cid:243)n profesional. Tempus. 2,8 MECU. La dotaci(cid:243)n para la educaci(cid:243)n asciende a 4,5 MECU, cifra que representa el 10. 4 % del presupuesto global para Lituania en 1997. › Letonia Reforma de la formaci(cid:243)n profesional. 1,5 MECU destinados a apoyar la continuidad de los programas anteriores financiados con fondos PHARE, que tienen por objeto adaptar los programas de formaci(cid:243)n profesional a los niveles comunitarios de cualificaci(cid:243)n, incluido el desarrollo de los planes de estudios. Preparaci(cid:243)n para la participaci(cid:243)n en programas comunitarios. 0,15 MECU destinados a apoyar la creaci(cid:243)n de las estructuras necesarias para participar en programas comunitarios. Formaci(cid:243)n ling(cid:252)(cid:237)stica para las personas que no hablan let(cid:243)n. 0,5 MECU destinados a promover la integraci(cid:243)n y la naturalizaci(cid:243)n de las minor(cid:237)as de habla rusa. Tempus. 1,8 MECU. La dotaci(cid:243)n para la educaci(cid:243)n asciende a 3,95 MECU, cifra que representa el 10,5 % del presupuesto global para Letonia en 1997. › Polonia Tempus. 20 MECU. La dotaci(cid:243)n al programa Tempus representa el 20,9 % del presupuesto global para Polonia en 1997. (1999/C 50/104) PREGUNTA ESCRITA E-1682/98 de Kirsi Piha (PPE) a la Comisi(cid:243)n (29 de mayo de 1998) Asunto: Utilizaci(cid:243)n de los fondos PHARE en Hungr(cid:237)a La cooperaci(cid:243)n en materia de educaci(cid:243)n es una de las f(cid:243)rmulas de cooperaci(cid:243)n bÆsica mÆs importantes entre la Uni(cid:243)n y los pa(cid:237)ses candidatos a la adhesi(cid:243)n. ¿QuØ cantidad y quØ porcentaje de los fondos PHARE asignados a Hungr(cid:237)a se utilizaron con este fin en 1997? (1999/C 50/105) PREGUNTA ESCRITA E-1683/98 de Kirsi Piha (PPE) a la Comisi(cid:243)n (29 de mayo de 1998) Asunto: Utilizaci(cid:243)n de los fondos PHARE en Eslovenia La cooperaci(cid:243)n en materia de educaci(cid:243)n es una de las f(cid:243)rmulas de cooperaci(cid:243)n bÆsica mÆs importantes entre la Uni(cid:243)n y los pa(cid:237)ses candidatos a la adhesi(cid:243)n. ¿QuØ cantidad y quØ porcentaje de los fondos PHARE asignados a Eslovenia se utilizaron con este fin en 1997?


title: Verordnung (EG) Nr. 1117/98 der Kommission vom 29. Mai 1998 über die Lieferung von Milcherzeugnissen im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe

eurovoc_concepts:
Bolivia
Madagascar
aid system
award of contract
food aid
skimmed milk powder

text: L 157/48 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 30. 5. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 1117/98 DER KOMMISSION vom 29. Mai 1998 (cid:129)ber die Lieferung von Milcherzeugnissen im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates vom 27. Juni 1996 (cid:129)ber die Nahrungsmittelhilfepolitik und -verwaltung sowie (cid:129)ber spezifische Maßnahmen zur Erh(cid:148)hung der Ern(cid:132)hrungssicherheit (1), insbesondere auf Artikel 24 Absatz 1 Buchstabe b), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der vorgenannten Verordnung wurde die Liste der L(cid:132)nder und Organisationen denen eine Gemeinschafts- hilfe gew(cid:132)hrt werden kann und die, f(cid:129)r die Bef(cid:148)rderung der Nahrungsmittellieferung (cid:129)ber die fob-Stufe hinaus geltenden, allgemeinen Kriterien festgelegt. Die Kommission hat infolge mehrerer Beschl(cid:129)sse (cid:129)ber die Nahrungsmittelhilfe bestimmten Beg(cid:129)nstigten Milch- pulver zugeteilt. Diese Bereitstellungen erfolgen nach der Verordnung (EG) Nr. 2519/97 der Kommission vom 16. Dezember 1997 (cid:129)ber allgemeine Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen f(cid:129)r die Bereitstellung und Lieferung von Waren im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates f(cid:129)r die Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft (2). Zu diesem Zweck sollten insbesondere die Lieferfristen und -bedin- gungen der sich daraus ergebenden Kosten genauer fest- gelegt werden — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft werden Milcherzeugnisse bereitgestellt zur Lieferung an die in dem Anhang aufgef(cid:129)hrten Beg(cid:129)nstigten gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2519/97 zu den in dem Anhang aufgef(cid:129)hrten Bedingungen. und Es wird davon ausgegangen, daß der Bieter die geltenden besonderen Gesch(cid:132)ftsbedingungen allgemeinen kennt und akzeptiert. Andere in seinem Angebot enthal- tene Bedingungen oder Vorbehalte gelten als nicht geschrieben. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 29. Mai 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 166 vom 5. 7. 1996, S. 1. (2) ABl. L 346 vom 17. 12. 1997, S. 23. 30. 5. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 157/49 ANHANG LOS A 1. Maßnahmen Nrn. : 704/96 (A1); 705/96 (A2) 2. Beg(cid:129)nstigter (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; Tel. : (31-70) 33 05 757, Telefax: 36 41 701, Telex: 30960 EURON NL 3. Vertreter des Beg(cid:129)nstigten: Wird vom Beg(cid:129)nstigten benannt 4. Bestimmungsland: A1: Bolivien; A2: Madagaskar 5. Bereitzustellendes Erzeugnis: Magermilchpulver, angereichert mit Vitaminen 6. Gesamtmenge (netto) in Tonnen: 75 7. Anzahl der Lose: 1 in 2 Teilmengen (A1: 30 Tonnen; A2: 45 Tonnen) 8. Merkmale und Qualit(cid:132)t des Erzeugnisses (3) (5): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (I B 1) 9. Aufmachung (7): Siehe ABl. C 267 vom 13. 9. 1996, S. 1 (6. 3 A und B. 2) 10. Kennzeichnung oder Markierung (6): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (I B 3) — F(cid:129)r die Kennzeichnung zu verwendende Sprache: A1: Spanisch; A2: Franz(cid:148)sisch — Zus(cid:132)tzliche Aufschriften: — 11. Art der Bereitstellung des Erzeugnisses: Gemeinschaftsmarkt Das Magermilchpulver und die Vitamine m(cid:129)ssen nach der Zuteilung der Lieferung hergestellt bzw. zugesetzt werden 12. Vorgesehene Lieferstufe: Frei Verschiffungshafen 13. Alternative Lieferstufe: — 14. a) Verschiffungshafen: — b) Ladeanschrift: — 15. L(cid:148)schhafen: — 16. Bestimmungsort: — — Transitlager oder Transithafen: — — Lieferung auf dem Landweg: — 17. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der vorgesehenen Lieferstufe: — erste Frist: 6. — 26. 7. 1998 — zweite Frist: 20. 7. — 9. 8. 1998 18. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der alternativen Lieferstufe: — erste Frist: — — zweite Frist: — 19. Frist f(cid:129)r die Angebotsabgabe (um 12. 00 Uhr Br(cid:129)sseler Zeit): — erste Frist: 15. 6. 1998 — zweite Frist: 29. 6. 1998 20. H(cid:148)he der Bietungsgarantie: 20 ECU/Tonne 21. Anschrift f(cid:129)r die Einsendung der Angebote und der Bietungsgarantien (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Monsieur T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (ausschließlich) la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670 AGREC B; Telefax: 22. Erstattung bei der Ausfuhr (4): Die am 20. 5. 1998 g(cid:129)ltige und durch die Verordnung (EG) Nr. 913/98 der Kommission (ABl. L 128 vom 30. 4. 1998, S. 32) festgesetzte Erstattung L 157/50 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 30. 5. 98 Vermerke: (1) Zus(cid:132)tzliche Erkl(cid:132)rungen: Andr(cid:130) Debongnie (Tel. : (32-2) 295 14 65) Torben Vestergaard (Tel. : (32-2) 299 30 50). (2) Der Auftragnehmer tritt mit dem Beg(cid:129)nstigten oder seinem Vertreter baldm(cid:148)glichst zur Bestimmung der erforderlichen Versandbescheinigungen in Verbindung. (3) Der Auftragnehmer (cid:129)bergibt dem Beg(cid:129)nstigten eine von einer amtlichen Stelle stammende Bescheini- gung, aus der hervorgeht, daß die in dem betreffenden Mitgliedstaat geltenden Normen betreffend die Kernstrahlung f(cid:129)r die zu liefernde Ware nicht (cid:129)berschritten worden sind. In der Bescheinigung (cid:129)ber die radioaktive Belastung ist der Gehalt an C(cid:132)sium 134 und 137 und an Jod 131 anzugeben. (4) Die Verordnung (EG) Nr. 259/98 der Kommission (ABl. L 25 vom 31. 1. 1998, S. 39), betrifft die Ausfuhrerstattungen. Das in Artikel 2 derselben Verordnung genannte Datum ist das unter Nummer 22 dieses Anhangs stehende Datum. (5) Der Auftragnehmer (cid:129)berreicht dem Empf(cid:132)nger oder seinem Vertreter bei der Lieferung folgende Doku- mente: — von einer amtlichen Stelle erteiltes Gesundheitszeugnis, in dem festgestellt wurde, daß das Erzeugnis unter ausgezeichneten hygienischen, von qualifiziertem Personal (cid:129)berwachten Bedingungen herge- stellt wurde. Das Gesundheitszeugnis weist die Pasteurisierungstemperatur und -dauer, die Temperatur und Verweildauer im Spray-drying-Turm sowie das Verfallsdatum des Erzeugnisses aus; — von einer amtlichen Stelle erteilte tier(cid:132)rztliche Bescheinigung, in der festgestellt wurde, daß in dem Erzeugungsgebiet der Rohmilch w(cid:132)hrend zw(cid:148)lf Monaten vor der Verarbeitung keine Maul- und Klauenseuche oder eine andere infekti(cid:148)se/ansteckende meldepflichtige Krankheit aufgetreten ist. (A1: Die tier(cid:132)rztliche Bescheinigung und das Gesundheitszeugnis m(cid:129)ssen von der diplomatischen Vertre- tung im Ursprungsland der Ware beglaubigt werden). (6) Die Aufschrift erh(cid:132)lt, abweichend von ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, Punkt I A 3 c), folgende Fassung: „Europ(cid:132)ische Gemeinschaft“. (7) Lieferung in Containern von 20 Fuß: Bedingungen FCL/FCL. Der Auftragnehmer (cid:129)bernimmt die Kosten f(cid:129)r das Verbringen frei Terminal im Verladehafen, gestapelt. Der Beg(cid:129)nstigte (cid:129)bernimmt die folgenden Kosten, auch die f(cid:129)r den Abtransport der Container vom Terminal. Der Auftragnehmer muß dem Empf(cid:132)nger eine vollst(cid:132)ndige Ladeliste eines jeden Containers (cid:129)bermitteln, in der die Anzahl der S(cid:132)cke aufgef(cid:129)hrt ist, die zu jeder in der Ausschreibungsbekanntmachung aufge- f(cid:129)hrten Maßnahmenummer geh(cid:148)ren. Der Auftragnehmer muß jeden Container mit einer numerierten Plombe (ONESEAL, SYSKO, Locktainer 180 oder ein (cid:132)hnlicher Sicherheits-Bolzensiegel) verschließen, deren Nummer dem Vertreter des Beg(cid:129)n- stigten mitgeteilt wird


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1710/98 von Edouard des PLACES an die Kommission. Verpackung und Abfüllung in der Produktionsregion

eurovoc_concepts:
France
bottling
designation of origin
location of production
preparation for market
wine

text: 5. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 31/73 Was die Bezeichnung von Weinbaubetrieben mit (cid:132)Domaine(cid:147) und (cid:132)Ch(cid:226)teau(cid:147) anbelangt, so kann sich die Kommission zu dieser Frage vorerst noch nicht (cid:228)u(cid:223)ern, da ihr keine n(cid:228)heren Informationen vorliegen, anhand deren sie die h(cid:228)ufigere Verwendung falscher Bezeichnungen von Weing(cid:252)tern untersuchen k(cid:246)nnte. Daher bittet sie den Herrn Abgeordneten um weitere Angaben zu diesem Problem. Die Verwendung dieser Begriffe zur Bezeichnung von Wein ist durch Artikel 6 der Verordnung (EWG) 3201/90 der Kommission vom 16. Oktober 1990 (cid:252)ber Durchf(cid:252)hrungsbestimmungen f(cid:252)r die Bezeichnung und Aufma- chung der Weine und der Traubenmoste (2) und durch das Urteil des Gerichtshofs in der Rechtsache C-403/92 geregelt. (1) Siehe Seite 65. (2) ABl. L 309 vom 8. 11. 1990. (1999/C 31/097) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1710/98 von Edouard des Places (I-EDN) an die Kommission Betrifft: Verpackung und Abf(cid:252)llung in der Produktionsregion (29. Mai 1998) In Anhang II (cid:132)Der Europ(cid:228)ischen Kommission mitzuteilende und in einen sp(cid:228)teren Gesetzentwurf aufzuneh- mende Bestimmungen(cid:147) des Agrargesetzentwurfs, den die franz(cid:246)sische Regierung der Nationalversammlung vorzulegen gedenkt, hei(cid:223)t es: Artikel L115-6 des Verbrauchsgesetzes wird durch einen dritten Absatz mit folgendem Wortlaut erg(cid:228)nzt: Es (das Nationale Institut f(cid:252)r Ursprungsbezeichnungen) kann auf Antrag des betreffenden Interessenverbands vorsehen, da(cid:223) die Verpackung des Erzeugnisses in einem bestimmten Gebiet erfolgt. Die Anwendungs- modalit(cid:228)ten f(cid:252)r diesen Absatz werden in einem Dekret des Staatsrats festgelegt. Entspricht der Wortlaut dieses Artikels, der die Verpackung, d. h. die Abf(cid:252)llung, in der Produktionsregion zwingend vorschreiben kann, den Artikeln 34, 85 und 86 des Unionsvertrags sowie der Rechtsprechung des Europ(cid:228)ischen Gerichtshofs in der Rechtssache 647/90 Delhaize Le Lion gegen Promalvin? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (19. Juni 1998) Frankreich hat der Kommission den von dem Herrn Abgeordneten erw(cid:228)hnten Gesetzesentwurf noch nicht notifiziert. Zu der Frage, ob ein Gesetz, nach dem das Nationale Institut f(cid:252)r Ursprungsbezeichnungen (INAO) auf Antrag des betreffenden Interessenverbandes vorsehen kann, da(cid:223) die Verpackung des Erzeugnisses in einem bestimmten Gebiet erfolgt, den Artikeln 34, 85 und 86 EG-Vertrag sowie der Rechtsprechung des Gerichtshofs entspricht, wird der Herr Abgeordnete auf die Antwort der Kommission auf die schriftliche Anfrage P-1657/98 von Herrn Buffetaut (1) verwiesen. (1) Siehe Seite 65. (1999/C 31/098) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1715/98 von Antonio Tajani (PPE) an die Kommission (29. Mai 1998) Betrifft: Vertragsverletzungsverfahren der Europ(cid:228)ischen Union gegen Italien wegen des Verkaufs der Centrale del latte (Zentralmolkerei) in Rom Hat die Kommission vom italienischen Staat und von der Stadt Rom neue Informationen zum Verkauf der zentralen Molkerei von Rom erhalten, der Gegenstand eines Vertragsverletzungsverfahrens von Seiten der Europ(cid:228)ischen Union ist? Welche neuen Initiativen gedenkt die Kommission gegen(cid:252)ber der Stadt Rom zu ergreifen?


title: Odluka Zajedničkog odbora EGP-a br. 46/98 od 29. svibnja 1998. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u

eurovoc_concepts:
European Economic Area
advertising
agreement (EU)
foodstuff
labelling
preparation for market

text: L_1999030HR. 01004601. xml 11/Sv. 056 HR Službeni list Europske unije 87 21999D0204(08) L 030/46 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 29. 05. 1998. ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a br. 46/98 od 29. svibnja 1998. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a, uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru, kako je prilagođen Protokolom o prilagodbi Sporazuma o Europskom gospodarskom prostoru, dalje u tekstu „Sporazum”, a posebno njegov članak 98. , budući da je Prilog II. Sporazumu izmijenjen Odlukom Zajedničkog odbora EGP-a br. 90/97 (1); budući da se Direktiva 97/4/EZ Europskog parlamenta i Vijeća od 27. siječnja 1997. o izmjeni Direktive 79/112/EEZ o usklađivanju zakonodavstava država članica u odnosu na označivanje, predstavljanje i oglašavanje hrane (2) treba unijeti u Sporazum, ODLUČIO JE: Članak 1. U točku 18. (Direktiva Vijeća 79/112/EEZ) u poglavlju XII. Priloga II. Sporazumu dodaje se sljedeća alineja: „— 397 L 0004: Direktiva 97/4/EZ Europskog parlamenta i Vijeća od 27. siječnja 1997. (SL L 43, 14. 2. 1997. , str. 21. ). ” Članak 2. Tekstovi Direktive 97/4/EZ na islandskom i norveškom jeziku, koji su priloženi odnosnim jezičnim inačicama ove Odluke, vjerodostojni su. Članak 3. Ova Odluka stupa na snagu 1. lipnja 1998. , pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma podnesene Zajedničkom odboru EGP-a Članak 4. Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i Dodatku o EGP-u Službenom listu Europskih zajednica. Sastavljeno u Bruxellesu 29. svibnja 1998. Za Zajednički odbor EGP-a Predsjednik F. BARBASO (1)  SL L 193, 9. 7. 1998. , str. 45. (2)  SL L 43, 14. 2. 1997. , str. 21


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1707/98 van Stéphane BUFFETAUT aan de Commissie. Delegatie van bevoegdheden aan interprofessionele organisaties

eurovoc_concepts:
France
agricultural guidance
agricultural production
application of EU law
common organisation of markets
government bill
market intervention
producer organisation
professional association
restriction on competition

text: C 13/66 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 1. 1999 De reden om dit extra contingent van 353. 000 ton voor te stellen was echter dat de Gemeenschap was uitgebreid door de toetreding van Oostenrijk, Finland en Zweden. Deze hoeveelheid komt overeen met de gemiddelde netto- invoer in deze drie lidstaten in de periode 1991-1993. Op 26 juni 1998 is in de Raad een politiek akkoord bereikt om het recht voor het autonome tariefcontingent van 353. 000 ton vast te stellen op 75 ecu per ton. De Commissie had 300 ecu per ton voorgesteld, maar de Raad heeft dit bedrag verlaagd tot 75 ecu per ton. Hierdoor zal voor het autonome tariefcontingent hetzelfde recht gelden als voor het basiscontingent van 2. 200. 000 ton. Het ligt niet in de bedoeling van de Commissie een tariefsysteem zonder certificaten en met een uniform invoerrecht voor te stellen. De uitspraak van de Wereldhandelsorganisatie (WTO) verplicht haar daar niet toe en naar haar mening zou een dergelijk voorstel ook niet in overeenstemming zijn met haar verplichtingen tegenover de communautaire producenten en de staten in Afrika, het Caribische gebied en de Stille Oceaan (ACS-staten). (1999/C 13/096) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1705/98 van StØphane Buffetaut (I-EDN) aan de Commissie (29 mei 1998) Betreft: Capaciteit van interprofessionele organisaties om de concurrentie in te perken Voor landbouwproducten die zijn onderworpen aan een gemeenschappelijke marktordening (GMO), bestaan in Frankrijk interprofessionele organisaties die kunnen optreden: › hetzij in het kader van wetten en decreten die reeds in de jaren 1942 en 1943 van kracht waren en die aan deze interprofessionele organisaties bevoegdheden verlenen op het gebied van het marktbeheer en de vaststelling van de prijzen, hetgeen in strijd is met de regels van de Unie. Hun besluiten werden derhalve door het Europese Hof van Justitie reeds herhaaldelijk veroordeeld (in de zaken 123/83, 136/86 en C249/91 in het bijzonder); › hetzij in het kader van de gewijzigde wet nr. 75600 van 10 juli 1975 die de bevoegdheden van deze organisaties beperkt tot publiciteit en promotie en de opstelling van statistieken over deze producten hetgeen in overeenstemming is met de regels van de Unie. De Franse regering staat op het punt het parlement een wetsontwerp voor te leggen over landbouworiºntatie (PLOA) waarin de bevoegdheden die de interprofessionele landbouworganisaties bezitten op grond van de wet van 1975, worden uitgebreid zodat zij meer overeenkomst gaan vertonen met de oude teksten van 1942 en 1943. De interprofessionele organisaties kunnen daardoor (artikel 87 van het wetsontwerp PLOA): 1. maatregelen treffen op het gebied van het (cid:132)marktbeheer(cid:148) met het oog op een (cid:132)betere aanpassing van de geproduceerde hoeveelheden, enz. (cid:148), 2. maatregelen treffen (cid:132)om de voedselveiligheid te vergroten, met name doordat de producten naspeurbaar zijn. (cid:148). Het gaat hier om werkterreinen die onder de uitsluitende verantwoordelijkheid vallen van de autoriteiten van de Unie en/of nationale instanties, waarvoor elke regionale interprofessionele organisatie dan zijn eigen regels zou kunnen bepalen en die tegenstrijdigheden tussen de verschillende regio 's zouden veroorzaken waardoor de interne markt tenslotte wordt verstoord. De betere (cid:132)naspeurbaarheid van producten(cid:148) is eveneens het voornaamste voorwendsel dat wordt gebruikt om het eventueel bottelen in de productiestreek te rechtvaardigen. Is de Commissie van oordeel dat het optreden van de interprofessionele landbouworganisaties die op deze beide gebieden in weerwil van de hierboven aangeduide jurisprudentie van het Hof bindende regelingen uitvaardigen, conform is aan de artikelen 34, 85 en 86 van het Verdrag betreffende de Europese Unie? (1999/C 13/097) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1707/98 van StØphane Buffetaut (I-EDN) aan de Commissie (29 mei 1998) Betreft: Delegatie van bevoegdheden aan interprofessionele organisaties Indien in een of meerdere nationale landbouwproductiesectoren die aan een gemeenschappelijke marktordening (GMO) zijn onderworpen, een ernstige crisis ontstaat kunnen de lidstaten op grond van het Verdrag betreffende de Europese Unie en de jurisprudentie van het Hof, maar ook zij alleen, dringende maatregelen op de markt treffen om ernstige stoornissen in de openbare orde te voorkomen


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1660/98 van Rainer WIELAND aan de Commissie. Kosten van het parlementair stelsel

eurovoc_concepts:
European Parliament
Member of the European Parliament
costing
exchange of information
institutional structure
parliamentary system

text: C 386/154 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 11. 12. 98 (98/C 386/210) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1660/98 van Rainer Wieland (PPE) aan de Commissie (29 mei 1998) Betreft: Kosten van het parlementair stelsel Afdeling IV van de wetenschappelijke dienst van de Duitse Bondsdag heeft in nr. WF IV › 4/98 op 24 februari 1998 (cid:132)de kosten van het parlementaire stelsel van de VS en van de Bondsrepubliek Duitsland(cid:148) met elkaar vergeleken. Is de Commissie dit document bekend? Zijn volgens de Commissie de conclusies in dit document juist? Denkt de Commissie dat zij op grond van de sinds 1993 beschikbare cijfers van de desbetreffende begrotingsjaren in staat is een vergelijking te maken van de kosten van de parlementaire stelsels in de lidstaten van de Unie en de kosten van het parlementaire stelsel van de EU zelf › laatstgenoemde enerzijds met, anderzijds zonder de taaldiensten. Zo ja, hoe ziet deze vergelijking er uit? Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (12 juni 1998) Bij de vervulling van de taken die haar krachtens de Verdragen zijn toegewezen, komt de Commissie niet in het bezit van het soort inlichtingen waarnaar wordt gevraagd. Bijgevolg kan de Commissie tot haar spijt niet op de vraag antwoorden. (98/C 386/211) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1671/98 van Cristiana Muscardini (NI) aan de Commissie (29 mei 1998) Betreft: RAI International en bescherming van de pluralistische informatie De Italiaanse staatstelevisie beschikt reeds lang over een structuur genaamd (cid:132)RAI International(cid:148) die in het Italiaans een in de studio(cid:146)s te Rome opgesteld programma uitzendt ten behoeve van de Italiaanse gemeenschap aan de andere zijde van de Atlantische Oceaan. Aan het hoofd van deze belangrijke structuur is een partijdige persoon gezet › voormalig hoofd van het propagandabureau van de voormalige communistische partij › die derhalve niet de noodzakelijke garanties biedt voor onafhankelijkheid die met de taak van verantwoordelijke van een openbare dienst nauw moeten zijn verbonden. De programma(cid:146)s die RAI International uitzendt blijken een ware zelfverheerlijking van de linkse beweging te zijn, waarbij aan het begin van de avond oude films en programma(cid:146)s worden geboden en later op de avond nieuws en culturele programma(cid:146)s die educatieve waarde voor de geºmigreerde gemeenschappen zouden hebben. De parlementaire controlecommissie die een onpartijdige informatie moet waarborgen, kan niets doen, om de eenvoudige reden dat de programm(cid:146)s alleen aan de andere zijde van de Atlantische Oceaan worden ontvangen. Kan de Commissie derhalve maatregelen treffen: 1. 2. opdat de RAI als openbare dienst onafhankelijke en pluralistische informatie geeft, om RAI International tot eerbiediging van het recht op juiste informatie te brengen ter bescherming van de Italiaanse burgers die in het buitenland wonen en om hen een zo objectief, rechtvaardig, onafhankelijk en pluralistisch mogelijke informatie te waarborgen?


title: QUESTION ECRITE no 1703/98 de Carlos ROBLES PIQUER à la Commission. Rénovation du parc automobile communautaire

eurovoc_concepts:
motor vehicle
motor vehicle industry
road safety
roadworthiness tests
safety device
transport regulations
vehicle fleet
vehicle registration

text: 22. 12. 98 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 402/153 appels d(cid:146)offres correspondants, au Journal officiel des CommunautØs europØennes, conformØment aux dis- positions du droit communautaire (3). Il convient toutefois d(cid:146)observer que les dispositions relatives (cid:224) l(cid:146)obligation de service public ne prØvoient pas la possibilitØ d(cid:146)imposer (cid:224) des compagnies aØriennes l(cid:146)exploitation d(cid:146)une liaison donnØe si aucune compagnie n(cid:146)exprime l(cid:146)intention de rØpondre (cid:224) l(cid:146)appel d(cid:146)offres correspondant. (1) (2) (3) JO L 240 du 24. 8. 1992. JO C 350 du 10. 12. 1994. JO C 385 du 19. 12. 1997. (98/C 402/204) QUESTION (cid:201)CRITE P-1699/98 posØe par Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (19 mai 1998) Objet: PrØsidences de l(cid:146)UE et de l(cid:146)UEO Selon une dØcision du Conseil europØen, les prØsidences de l(cid:146)UE et de l(cid:146)UEO doivent co(cid:239)ncider. Quelles dispositions ont-elles ØtØ prises en ce qui concerne la prØsidence de la Finlande, Øtant donnØ que la Finlande n(cid:146)est pas membre de l(cid:146)UEO? RØponse donnØe par M. Van den Broek au nom de la Commission (11 juin 1998) Bien que cette question ne concerne pas directement la Commission, celle-ci informe l(cid:146)Honorable Parlementaire de ce qui suit. Lors de leur rØunion (cid:224) Erfurt, le 18 novembre 1997, les ministres de l(cid:146)Union de l(cid:146)Europe occidentale (UEO) ont approuvØ une dØcision du conseil permanent relative (cid:224) l(cid:146)harmonisation de la succession des prØsidences de l(cid:146)UEO et de l(cid:146)Union europØenne. Cette dØcision fut transmise (cid:224) l(cid:146)Union europØenne et notØe par le Conseil le 19 dØcembre 1997. Aux termes de cette dØcision, lorsque la prØsidence de l(cid:146)Union est assumØe par une Haute Partie Contractante au traitØ de Bruxelles modifiØ, ladite Partie exercera Øgalement la prØsidence de l(cid:146)UEO. Dans tous les autres cas, la prØsidence de l(cid:146)UEO sera exercØe par une Haute Partie Contractante au traitØ de Bruxelles modifiØ suivant l(cid:146)ordre de succession actuel des prØsidences de l(cid:146)UEO. Le nouvel ordre de succession des prØsidences entrera en application au 1er janvier 1999. Compte tenu de ce qui prØcŁde et du fait que la Finlande n(cid:146)est pas membre de plein droit de l(cid:146)UEO, le Luxembourg assurera la prØsidence du conseil de l(cid:146)UEO lorsque la Finlande assumera la prØsidence du Conseil de juillet 1999 (cid:224) dØcembre 1999. (98/C 402/205) QUESTION (cid:201)CRITE E-1703/98 posØe par Carlos Robles Piquer (PPE) (cid:224) la Commission (29 mai 1998) Objet: RØnovation du parc automobile communautaire Les statistiques communautaires relatives au nombre des vØhicules de tourisme immatriculØs depuis plus de dix ans font encore Øtat de chiffres alarmants dØpassant 25 % de la moyenne de l(cid:146)ensemble des parcs automobiles nationaux. Si l(cid:146)on se base sur des considØrations autres que les intØrŒts respectables de l(cid:146)industrie automobile commu- nautaire, c(cid:146)est-(cid:224)-dire sur la sØcuritØ routiŁre et la qualitØ de la vie qui peuvent Œtre compromises, il ne fait aucun doute qu(cid:146)il conviendrait de favoriser une rØduction du pourcentage prØcitØ qui, dans certains pays comme la GrŁce, atteint 50,62 %, 44,15 % en Finlande et 36,29 % en Espagne


title: Regolamento (CE) n. 1119/98 della Commissione del 29 maggio 1998 relativo all'apertura di una gara permanente per l'esportazione di orzo di raccolti anteriori al 1997 detenuto dall'organismo d'intervento finlandese

eurovoc_concepts:
Finland
award of contract
barley
export
intervention agency

text: L 157/54 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 5. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1119/98 DELLA COMMISSIONE del 29 maggio 1998 relativo all’apertura di una gara permanente per l’esportazione di orzo di raccolti anteriori al 1997 detenuto dall’organismo d’intervento finlandese LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 5, considerando che il regolamento (CEE) n. 2131/93 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2193/96 (4), fissa le procedure e le condizioni per la vendita dei cereali detenuti dagli organismi d’inter- vento; considerando che, vista la situazione attuale del mercato, è opportuno aprire una gara permanente per l’esportazione di 65 863 tonnellate di orzo di raccolti anteriori al 1997 detenuto dall’organismo d’intervento finlandese; considerando che occorre fissare modalità speciali per garantire la regolarità delle operazioni e il controllo delle spese; che, a tal fine, si ravvisa l’opportunità di richiedere il deposito di una cauzione a garanzia del rispetto degli obiettivi ricercati, evitando oneri eccessivi per gli opera- tori; che è quindi opportuno derogare a talune norme, previste in particolare dal regolamento (CEE) n. 2131/93; considerando che, qualora il ritiro di orzo avvenga con oltre cinque giorni di ritardo o lo svincolo di una delle cauzioni previste sia ritardato per motivi imputabili all’or- ganismo di intervento, lo Stato membro interessato dovrà pagare degli indennizzi; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Fatte salve le disposizioni di cui al presente regolamento, l’organismo d’intervento finlandese indice, alle condizioni stabilite dal regolamento (CEE) n. 2131/93, una gara permanente per l’esportazione di orzo di raccolti anteriori al 1997 da esso detenuto. Articolo 2 La gara concerne un quantitativo massimo di 65 863 raccolti anteriori al 1997, che 1. tonnellate di orzo di possono essere esportate verso qualsiasi paese terzo. (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 191 del 31. 7. 1993, pag. 76. (4) GU L 293 del 16. 11. 1996, pag. 1. 2. Le regioni nelle quali sono immagazzinate le 65 863 tonnellate di orzo di raccolti anteriori al 1997 figurano nell’allegato I. Articolo 3 1. In deroga all’articolo 16, terzo comma del regola- mento (CEE) n. 2131/93, il prezzo da pagare per l’esporta- zione è quello indicato nell’offerta. 2. Alle esportazioni effettuate nel quadro del presente regolamento non si applica alcuna restituzione o tassa all’esportazione, né alcuna maggiorazione mensile. 3. Non si applica il disposto dell’articolo 8, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 2131/93. Articolo 4 1. I titoli di esportazione sono validi a partire dalla data del loro rilascio ai sensi dell’articolo 9 del regolamento (CEE) n. 2131/93 e sino alla fine del quarto mese succes- sivo. 2. Le offerte presentate nell’ambito della presente gara non possono essere accompagnate da richieste di titoli di esportazione presentate ai sensi dell’articolo 44 del regola- mento (CEE) n. 3719/88 della Commissione (5). Articolo 5 In deroga all’articolo 7, paragrafo 1 del regolamento 1. (CEE) n. 2131/93, il termine ultimo per la presentazione delle offerte per la prima gara parziale scade il 4 giugno 1998, alle ore 9 (ora di Bruxelles). Il termine ultimo per la presentazione delle offerte 2. per le gare parziali successive scade ogni giovedì alle ore 9 (ora di Bruxelles). L’ultima gara parziale scade il 27 maggio 1999, alle 3. ore 9 (ora di Bruxelles). Le offerte debbono essere presentate all’organismo 4. d’intervento finlandese. Articolo 6 L’organismo 1. ammassatore nonché l’aggiudicatario se lo desidera, procedono di comune accordo, prima dell’uscita o al momento dell’uscita dal d’intervento, (5) GU L 331 del 2. 12. 1988, pag. 1. 30. 5. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 157/55 magazzino, a scelta dell’aggiudicatario, al prelievo di campioni in contraddittorio alla frequenza di almeno un prelievo ogni 500 tonnellate e li fanno analizzare. L’orga- nismo d’intervento può essere rappresentato da un mandatario a condizione che quest’ultimo non sia l’ammassatore. In caso di contestazione, i risultati delle analisi vengono comunicati alla Commissione. Il prelievo dei campioni in contraddittorio e la relativa analisi sono effettuati nel termine di sette giorni lavorativi dalla data della domanda dell’aggiudicatario o entro il termine di tre giorni lavorativi se il prelievo dei campioni viene effettuato all’uscita dal deposito. Se dalle analisi effettuate sui campioni risulta una qualità: a) superiore a quella indicata nel bando di gara, l’aggiudi- catario è tenuto ad accettare la partita tal quale; b) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all’in- tervento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara, pur rimanendo entro il limite di uno scarto che può arrivare a: — 2 kg/hl per il peso specifico, senza comunque essere inferiore a 60 kg/hl, — un punto percentuale per il tenore di umidità, — mezzo punto percentuale per le impurità di cui ai punti B. 2 e B. 4 dell’allegato del regolamento (CEE) n. 689/92 della Commissione (1) e — mezzo punto percentuale per le impurità di cui al punto B. 5 dell’allegato del regolamento (CEE) n. 689/92, senza tuttavia modificare le percentuali ammissibili per i semi nocivi e la segala cornuta, l’aggiudicatario è tenuto ad accettare la partita tal quale; c) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all’in- tervento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara e con una differenza superiore allo scarto di cui alla lettera b), l’aggiudicatario può: — accettare la partita tal quale, — oppure rifiutare di prendere in consegna la partita. In tal caso egli è liberato dai suoi obblighi relativi a tale partita, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente la Commissione e l’organismo di intervento, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; tuttavia, qualora chieda all’organismo di fornirgli un’altra partita di orzo di intervento della qualità prevista, senza spese supplementari, la cauzione non viene svincolata. La sostituzione della partita deve aver luogo nel termine massimo di tre gior- ni dalla richiesta dell’aggiudicatario. L’aggiudica- intervento di tario ne informa immediatamente la Commissione, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; relativi prendere alla partita suoi obblighi d) inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all’in- tervento, in l’aggiudicatario non può consegna la partita di cui trattasi. In tal caso è liberato dai in esame, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente l’organismo la Commissione d’intervento, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; l’aggiudicatario può chiedere all’organismo d’intervento di fornirgli un’altra partita di orzo di intervento della qualità prevista senza spese supplementari. In tal caso la cauzione non viene svin- colata. La sostituzione della partita deve aver luogo nel termine massimo di tre giorni dalla richiesta dell’ag- giudicatario. L’aggiudicatario ne informa immediata- mente la Commissione conformemente alle indica- zioni di cui all’articolo II. tuttavia, e 2. Tuttavia se l’uscita dell’orzo ha luogo prima che siano conosciuti i risultati dell’analisi, tutti i rischi incom- bono all’aggiudicatario a partire dal ritiro della partita, fatte salve le possibilità di ricorso di cui quest’ultimo potrebbe disporre nei confronti dell’ammassatore. 3. L’aggiudicatario che, in seguito a sostituzioni succes- sive, non abbia ottenuto una partita di sostituzione della qualità prevista entro il termine di un mese dalla data della domanda di sostituzione da esso presentata, è libe- rato da tutti i suoi obblighi, comprese le cauzioni, dopo avere informato immediatamente la Commissione e l’organismo d’intervento conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II. 4. Le spese relative al prelievo di campioni e alle analisi, indicate al paragrafo 1, eccettuate quelle relative ai casi in cui il risultato definitivo delle analisi evidenzi una qualità inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all’intervento, sono a carico del FEAOG limitatamente ad un’analisi per 500 tonnellate, escluse le spese di travaso da un silo ad un altro. Le spese di travaso da un silo ad un altro nonché le eventuali analisi supplementari chieste dall’aggiudicatario sono a suo carico. Articolo 7 In deroga all’articolo 12 del regolamento (CEE) n. 3002/92 della Commissione (2), i documenti relativi alla vendita di orzo conformemente al presente regolamento, in particolare il titolo di esportazione, l’ordine di ritiro di cui all’articolo 3, paragrafo 1, lettera b) del regolamento (CEE) n. 3002/92, la dichiarazione di esportazione e, se del caso, l’esemplare di controllo T5, devono recare la dicitura: (1) GU L 74 del 20. 3. 1992, pag. 18. (2) GU L 301 del 17. 10. 1992, pag. 17. L 157/56 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 5. 98 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1119/98 titolo di esportazione e i rimanenti 20 ECU/t sono depo- sitati prima del ritiro dei cereali. — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1119/98 — Interventionsgerste von Aus- fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1119/98 ohne Anwendung — Jqih ˜g paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1119/98 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1119/98 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1119/98 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1119/98 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1119/98 — Cevada de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma resti- tuiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1119/98 johon ei sovelleta vientitukea eikä — Interventio-ohraa, vientimaksua, asetus (EY) N:o 1119/98 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1119/98. Articolo 8 1. La cauzione costituita in applicazione dell’articolo 13, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. 2131/93 è svin- colata non appena sono rilasciati agli aggiudicatari i titoli di esportazione. In deroga all’articolo 15, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 3002/92, — l’importo di 30 ECU/t è svincolato entro 20 giorni lavorativi dalla data alla quale l’aggiudicatario fornisce la prova che l’orzo ritirato ha lasciato il territorio doganale della Comunità; — l’importo di 20 ECU/t è svincolato entro 15 giorni lavorativi dalla data alla quale l’aggiudicatario fornisce la prova prevista all’articolo 17, paragrafo 3, del regola- mento (CEE) n. 2131/93. 3. Salvo in casi eccezionali debitamente giustificati, in particolare in caso di avvio di un’indagine amministrativa, l’eventuale superamento dei termini previsti dal presente articolo per lo svincolo delle cauzioni ivi indicate darà luogo ad un risarcimento, da parte dello Stato membro, pari a 0,015 ECU/10 tonnellate per giorno di ritardo. Tale risarcimento non è imputabile al Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG). Articolo 9 finlandese d’intervento la presentazione delle offerte, L’organismo alla Commissione, entro due ore dalla scadenza del termine le offerte ricevute. per Queste debbono essere trasmesse conformemente allo schema che figura nell’allegato III rivolgendosi ai numeri menzionati nell’allegato IV. comunica Articolo 10 2. A garanzia dell’obbligo di esportazione nei paesi terzi è costituita una cauzione di 50 ECU per tonnellata, di cui 30 ECU/t sono depositati all’atto del rilascio del Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 29 maggio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 30. 5. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 157/57 ALLEGATO I (tonnellate) Località di magazzinaggio Quantitativi Helsinki Iisalmi Kirkniemi (Lohja) Kolemäki Koria Kouvola Kuopio Loimaa Onttola (Joensuu) Oulu Pieksämäki Raunistula (Turku) Seinäjoki Turenki Vainikkala Ylivieska 7 236 1 948 3 617 3 937 3 906 2 901 152 8 617 307 8 322 498 1 440 394 9 707 10 672 2 209 ALLEGATO II Comunicazione di rifiuto di partite nel quadro della gara permanente per l’esportazione di orzo di raccolti anteriori al 1997 detenuto dall’organismo d’intervento finlandese [Articolo 6 paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 1119/98] — Nome del concorrente dichiarato aggiudicatario: — Data dell’aggiudicazione: — Data del rifiuto della partita da parte dell’aggiudicatario: Numero della partita Quantità in tonnellate Indirizzo del silo Giustificazione del rifiuto della partita — Peso specifico (kg/hl) — % chicchi germinati — % impurità varie (Schwarzbesatz) — % degli elementi che non sono di cereali di base di qualità perfetta — Altri L 157/58 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 5. 98 ALLEGATO III Gara permanente per l’esportazione di orzo di raccolti anteriori al 1997 detenuto dal- l’organismo di intervento finlandese [Regolamento (CE) n. 1119/98] 1 2 3 4 5 6 7 Numero degli offerenti Numero della partita Quantitativo in tonnellate Prezzo d’offerta (in ECU/t) (1) Maggiorazioni (+) Riduzioni (–) (in ECU/t) (per memoria) Spese commerciali (in ECU/t) Destinazione 1 2 3 ecc. (1) Questo prezzo comprende le maggiorazioni o le detrazioni relative alla partita sulla quale verte l’offerta. ALLEGATO IV I numeri da chiamare a Bruxelles sono esclusivamente i seguenti: — DG VI-C-1 — Telex: — Telefax: 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caratteri greci) 296 49 56 295 25 15


title: QUESTION ECRITE no 1694/98 de Kirsi PIHA à la Commission. Liaisons aériennes directes avec Strasbourg

eurovoc_concepts:
Alsace
European Parliament
air transport
airport
carrier
intra-EU transport
market access
public service
transport capacity


title: Odluka Zajedničkog odbora EGP-a br. 49/98 od 29. svibnja 1998. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
dangerous substance
industrial pollution
marketing restriction
metallurgical industry

text: L_1999030HR. 01005001. xml 11/Sv. 056 HR Službeni list Europske unije 91 21999D0204(11) L 030/50 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 29. 05. 1998. ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a br. 49/98 od 29. svibnja 1998. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a, uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru, kako je prilagođen Protokolom o prilagodbi Sporazuma o Europskom gospodarskom prostoru, dalje u tekstu „Sporazum”, a posebno njegov članak 98. , budući da je Prilog II. Sporazumu izmijenjen Odlukom Zajedničkog odbora EGP-a br. 11/98 (1); budući da Direktivu 97/16/EZ Europskog parlamenta i Vijeća od 10. travnja 1997. o petnaestoj izmjeni Direktive 76/769/EEZ o ograničenjima stavljanja na tržište i uporabe određenih opasnih tvari i pripravaka (2) treba unijeti u Sporazum, ODLUČIO JE: Članak 1. U točku 4. (Direktiva Vijeća 76/769/EEZ) u poglavlju XV. Priloga II. Sporazumu dodaje se sljedeća alineja: „— 397 L 0016: Direktiva 97/16/EZ Europskog parlamenta i Vijeća od 10. travnja 1997. (SL L 116, 6. 5. 1997. , str. 31. ). ” Članak 2. Tekstovi Direktive 97/16/EZ na islandskom i norveškom jeziku koji su priloženi odnosnim jezičnim inačicama ove Odluke, vjerodostojni su. Članak 3. Ova Odluka stupa na snagu 1. lipnja 1998. , pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma podnesene Zajedničkom odboru EGP-a Članak 4. Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i Dodatku o EGP-u Službenom listu Europskih zajednica. Sastavljeno u Bruxellesu 29. svibnja 1998. Za Zajednički odbor EGP-a Predsjednik F. BARBASO (1)  SL L 272, 8. 10. 1998. , str. 16. (2)  SL L 116, 6. 5. 1997. , str. 31


title: Rozhodnutí Smíšeného výboru EHP č. 50/98 ze dne 29. května 1998, kterým se mění příloha II (Technické předpisy, normy, zkoušení a certifikace) Dohody o EHP

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
animal experimentation
approximation of laws
cosmetic product
public health

text: 11/sv. 3 CS Úřední věstník Evropské unie 183 21999D0204(12) 4. 2. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 30/51 ROZHODNUTÍ SMÍŠENÉHO VÝBORU EHP č. 50/98 ze dne 29. května 1998, kterým se mění příloha II (Technické předpisy, normy, zkoušení a certifikace) Dohody o EHP SMÍŠENÝ VÝBOR EHP, s ohledem na Dohodu o Evropském hospodářském prostoru ve znění Protokolu o úpravě Dohody o Evropském hospodářském prostoru (dále jen „Dohoda“), a zejména s ohledem na článek 98 této dohody, vzhledem k tomu, že příloha II Dohody byla změněna rozhodnutím Smíšeného výboru EHP č. 30/98 (1); vzhledem k tomu, že dvacátá směrnice Komise 97/1/ES ze dne 10. ledna 1997, kterou se přizpůsobují technickému pokroku přílohy II, III, VI a VII směrnice Rady 76/768/EHS o sbližování právních předpisů členských států týkajících se kosmetických prostředků (2), by měla být začleněna do Dohody; vzhledem k tomu, že směrnice Komise 97/18/ES ze dne 17. dubna 1997, kterou se odkládá termín, po němž budou zakázány zkoušky na zvířatech pro přísady nebo pro kombinace přísad kosmetických pro- středků (3), by měla být začleněna do Dohody, ROZHODL TAKTO: Článek 1 V bodě 1 (směrnice Rady 76/768/EHS) kapitoly XVI přílohy II Dohody se doplňují nové odrážky, které znějí: „— 397 L 0001: dvacátá směrnice Komise 97/1/ES ze dne 10. ledna 1997 (Úř. věst. L 16, 18. 1. 1997, s. 85); — 397 L 0018: směrnice Komise 97/18/ES ze dne 17. dubna 1997 (Úř. věst. L 114, 1. 5. 1997, s. 43). “ Znění směrnic 97/1/ES a 97/18/ES v islandském a norském jazyce, která tvoří přílohu odpovídajících jazy- kových verzí tohoto rozhodnutí, jsou platná. Článek 2 Článek 3 Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 1. června 1998 za předpokladu, že Smíšenému výboru EHP jsou učiněna veškerá oznámení podle čl. 103 odst. 1 Dohody. Toto rozhodnutí bude zveřejněno v oddíle EHP a v dodatku EHP Úředního věstníku Evropských společenství. Článek 4 V Bruselu dne 29. května 1998. Za Smíšený výbor EHP předseda F. BARBASO (1) Úř. věst. L 310, 19. 11. 1998, s. 14. (2) Úř. věst. L 16, 18. 1. 1997, s. 85. (3) Úř. věst. L 114, 1. 5. 1997, s. 43


title: Propuesta modificada de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo que modifica por tercera vez la Directiva 83/89/CEE, por la que se establece un procedimiento de información en materia de las normas y reglamentaciones técnicas

eurovoc_concepts:
access to information
information system
law relating to information
technical regulations
technical standard

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 29. 05. 1998 COM(1998) 349 final 96/0220 (COD) DICTAMEN DE LA COMISIÓN con arreglo a la letra d) del apartado 2 del artículo 189 B del Tratado CE, sobre las enmiendas del Parlamento europeo a la posición común del Consejo sobre la propuesta de DIRECTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO que modifica por tercera vez la Directiva 83/89/CEE, por la que se establece un procedimiento de información en materia de las normas y reglamentaciones técnicas POR EL QUE SE MODIFICA LA PROPUESTA DE LA COMISIÓN con arreglo al apartado 2 del artículo 189 A del Tratado CE) 1. Antecedentes • El 24 de julio de 1996 la Comisión adoptó una propuesta de directiva (acompañada de una Comunicación) por la que se pretendía establecer un mecanismo de transparencia reglamentaria en el ámbito de los servicios de la sociedad de la información, todo ello mediante una tercera modificación de la Directiva 83/189/CEE1. • El Comité Económico y Social emitió un dictamen (favorable) el 20 de marzo de 1997. • El 16 de mayo de 1997, el Parlamento Europeo aprobó en primera lectura, conforme al procedimiento de codecisión (artículo 189 B del Tratado CE) una resolución legislativa por la que se aprobaba, con la reserva de las enmiendas por él introducidas, la propuesta de la Comisión, y le invitaba a modificarla en consecuencia. • El 17 de noviembre de 1997, y conforme al apartado 2 del artículo 189 B del Tratado CE, la Comisión adoptó una propuesta modificada en la que se integraba, textualmente o en su espíritu, la mayor parte de las enmiendas votadas por el Parlamento Europeo en primera lectura. • El 26 de enero de 1998, el Consejo, con arreglo al apartado 2 del artículo 189 B del Tratado CE, adoptó una posición común sobre esta proposición de directiva. • El 28 de enero de 1998, la Comisión adoptó una comunicación relativa a la posición común del Consejo y la remitió al Parlamento Europeo. • El 14 de mayo, el Parlamento Europeo adoptó, en segunda lectura, cinco enmiendas a la posición común del Consejo. 2. Objeto de la propuesta de la Comisión La presente propuesta de directiva pretende introducir un sistema de información y consulta entre la Comisión y los Estados miembros respecto a las futuras iniciativas legislativas nacionales en el ámbito específico de los servicios de la sociedad de la información. Estos servicios se definen como los prestados a distancia, por vía electrónica y por solicitud individual de un destinatario de servicios. Efectivamente, para consolidar este espacio sin fronteras que es el mercado interior, es fundamental salvaguardar y fomentar el desarrollo de los servicios interactivos en línea, que constituyen un potencial importante para la inversión, el crecimiento y la competitividad de la industria europea, la creación de empleo y la política de consumidores. La presente directiva, que pretende hacer extensivas a los futuros proyectos de reglamentación nacional en el ámbito de los servicios de la sociedad de la información COM (96) 392 final, DO n° C 307 de 16. 10. 1996. - 2- las mismas normas de notificación previa (con un periodo inicial de aplazamiento de íres meses de la adopción del acto nacional) y de consulta aplicables en la actualidad a los producios en virtud de la Directiva 83/189, tiene corno objetive específico garantiza;' un marco reglamentario estable, transparente y coherente, fundado en los principios de! mercado interior (especialmente ia libertad de circulación de servicios y ia de establecimiento) con el fin de estimular el desarrollo de estos "nuevos servicios". Dictamen de ia Comisión relativa a_ las enmiendas propuestas por__ei 3. Parlamento La. Comisión, en su comunicación relativa a la posición común, estimó que ésta le parecía aceptable, a pesar de algunas limitaciones introducidas por el Consejo en el ámbito de aplicación y en el funcionamiento del mecanismo propuesto por la Comisión (sin por ello alterarla en lo fundamental), teniendo en cuenta la necesidad de adoptarla definitivamente y de establecer rápidamente el mecanismo de información y consulta previsto. Las enmiendas que el Parlamento Europeo acaba de votar en segunda lectura acerca de la posición común precisan y refuerzan algunos aspectos de la directiva a la vez que confirman en el fondo el texto aprobado por el Consejo. Por esta razón, y teniendo en cuenta también que su propuesta modificada ya había incorporado una serie de enmiendas de la primera lectura que el Parlamento Europeo reitera en la segunda lectura, la Comisión puede dar su aprobación a la totalidad de enmiendas del Parlamento Europeo acerca de la posición común. Enmienda 1 Esta reflexión de carácter general, perfectamente conforme con el objeto y finalidad de la Directiva, así como con la posibilidad de establecer en el futuro un informe de evaluación y, eventualmente, una revisión de ia presente Directiva (en su artículo 3), hace hincapié en la necesidad de analizar de forma permanente la evolución de los servicios de la sociedad de la información y, en su caso, de tomar iniciativas que promuevan su desarrollo. Se reproduce aquí la enmienda 18 de la primera lectura, recogida en la propuesta modificada. Enmienda 2 Esta enmienda, que aborda la posibilidad de recabar, si procediera, la opinión en calidad de expertos de personas del mundo industrial o universitario y, si fuera posible, de organismos representativos, en torno a las reglas relativas a los nuevos servicios, se inscribe perfectamente en los mecanismos de la Directiva 83/189 actualmente vigente, que en el apartado 7 del artículo 6 prevé la posibilidad de consultar a expertos del sector privado. Esta posibilidad reproduce en cierto modo el contenido de la enmienda 14 de la primera lectura, que fue parcialmente incorporada en la propuesta modificada. Enmiendas 3 y 5 En el texto de la posición común ya existen referencias en varios lugares a los obstáculos que limitan la libertad de establecimiento: letra c) del apartado 2 del artículo 1 (acerca del - 3- apartado 11 del artículo 1 de la Directiva 83/189), letra a) del apartado 5 del artículo 1 (acerca del tercer guión del apartado 2 del artículo 9 de la Directiva 83/189), así como una serie de considerandos (números 8, 12, 18). Por lo tanto, estas dos enmiendas no hacen sino precisar las referencias a los obstáculos que limitan la libertad de establecimiento en dos disposiciones puntuales de la Directiva; por ello resultan oportunas y convenientes en términos de coherencia jurídica y precisión del dispositivo de la Directiva. Corresponden íntegramente a las enmiendas 15 y 17 de la primera lectura, que ya habían sido incorporadas en la propuesta modificada. Enmienda 4 Esta enmienda, que se limita a las reglas relativas a los servicios, establece que, al recibir un dictamen motivado, los Estados miembros indicarán, si procede, las razones que no les permiten tenerlo en cuenta. Esta enmienda debe juzgarse positivamente ya que no hace sino confirmar y precisar la obligación general de cada Estado miembro de informar acerca de los dictámenes motivados recibidos con el fin de mejorar el diálogo y la transparencia entre los Estados miembros y la Comisión; la enmienda refuerza el espíritu de colaboración del Estado miembro directamente afectado en el momento en que se plantea un problema de mercado interior. - 4- Propuesta modificada de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo que modifica por tercera vez la directiva 83/189/CEE por la que se establece un procedimiento de información en materia de las normas y reglamentaciones técnicas 5- POSICIÓN COMÚN ENMIENDAS DEL PARLAMENTO (Enmienda 1) Considerando 27 27. Considerando que la Comisión examinará con regularidad la evolución en el mercado de los nuevos servicios en el ámbito de la sociedad de la información y especialmente en el marco de la convergencia entre las telecomunicaciones, la tecnología de la información y los medios de comunicación y que, en su caso, tomará iniciativas para adaptar rápidamente la reglamentación con objeto de fomentar el desarrollo de nuevos servicios a nivel europeo. 3 bis) (Enmienda 2) artículo 1 (nuevo 3 bis) (nuevo apartado 7 bis del artículo 6 de la Directiva 83/189) 3 bis) Se añadirá el siguiente apartado 7 bis al artículo 6: "Por lo que se refiere a las reglas relativas a los servicios, la Comisión y el Comité podrán consultar a personas físicas o jurídicas de la industria o la universidad y, eventualmente, a órganos representativos, que sean competentes para emitir un dictamen cualificado sobre los objetivos y consecuencias sociales y societales de cualquier proyecto de regla relativa a los servicios, y consultar y tomar nota de su dictamen siempre que sea solicitado". (Enmienda 3) punto 4 del artículo 1 (sexto párrafo del apartado 1 del artículo 8 de la Directiva 83/189) 4) el párrafo sexto del apartado 1 del artículo 8 se sustituirá por el texto siguiente: 4) el párrafo último del apartado 1 del artículo 8 se sustituirá por el texto siguiente: Por lo que se refiere a las especificaciones técnicas, otros requisitos o a las reglas relativas a los servicios, contemplados en el tercer guión del punto 11 del artículo 1, las observaciones o dictámenes motivados de la Comisión o de los Estados miembros sólo podrán referirse a los aspectos que puedan obstaculizar los intercambios o, en el caso de las reglas relativas a los servicios, la libre circulación de los servicios y no al aspecto fiscal o financiero de la medida. " Por lo que se refiere a las especificaciones técnicas, otros requisitos o a las reglas relativas a los servicios, contemplados en el tercer guión del punto 11 del artículo 1, las observaciones o dictámenes motivados de la Comisión o de los Estados miembros sólo podrán referirse a los aspectos que puedan obstaculizar a los intercambios, a las reglas relativas a los servicios, a la libre circulación de los servicios o a la libertad de establecimiento de los operadores de servicios y no al aspecto fiscal o financiero de la medida. (Enmienda 4) punto 5 a bis del artículo 1 (apartado 2 del artículo 9 de la Directiva 83/189) a) bis a) bis: se añadirá la frase siguiente al final del punto a: "Por lo que se refiere a las reglas relativas a los servicios, el Estado miembro interesado indicará, si procede, las razones por las que los dictámenes motivados no pueden tenerse en cuenta". (Enmienda 5) letra b del punto 6 del artículo 1 (sexto guión del apartado 1 del artículo 10 de la Directiva 83/189) b) el sexto guión del punto 1 se sustituirá por el texto siguiente: b) el sexto guión del punto 1 se sustituirá por el texto siguiente: "- se limiten a modificar un reglamento técnico con arreglo a lo dispuesto en el punto 11 del artículo 1 de la presente Directiva, de conformidad con una solicitud de la Comisión para eliminar un obstáculo a los intercambios o, en el caso de las reglas relativas a los servicios, a la libre circulación de servicios"; "- se limiten a modificar un reglamento técnico con arreglo a lo dispuesto en el punto 11) del artículo 1 de la presente Directiva, de conformidad con una solicitud de la Comisión para eliminar un obstáculo a los intercambios o, en el caso de las reglas relativas a los servicios, a la libre circulación de los servicios o la libertad de establecimiento de los operadores de servicios"; -8 ISSN 0257-9545 COM(98) 349 final DOCUMENTOS ES 16 15 06 N° de catálogo : CB-C0-98-359-ES-C ISBN 92-78-36901-2 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo J