title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação «Cidade Europeia da Cultura»

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ir -ir * * Bruxelas, 27. 05. 1998 COM(1998) 350 final 97/0290 (COD) Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia da Cultura" (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Exposição de motivos Cidade Europeia da Cultura Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia da Cultura" 1. Em 30 de Outubro de 1997, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia da Cultura" (COM 97/549 - 97/0290 COD). Em 30 de Abril de 1998, o Parlamento adoptou uma resolução legislativa (A4/0083/98) em que aprova a proposta da Comissão, sob reserva das alterações que nela introduziu1. Na presente proposta alterada são integradas as alterações que a Comissão aceitou aquando das discussões com o Parlamento. Convém especificar que, na maior parte dos casos, a Comissão aceitou integralmente as referidas alterações. As alterações aceites servem para melhorar a redacção da proposta ou juntar-lhe novos elementos. A Comissão não subscreve, integral ou parcialmente, um número limitado de alterações relativas nomeadamente a quatro questões (o processo de designação da cidade, a participação de certos países terceiros europeus, a supressão do Mês Cultural Europeu e a dotação financeira da iniciativa), pelas razões a seguir apresentadas: 2. 3. • O processo proposto pela Comissão, embora associando plenamente todas as instituições comunitárias, é suficientemente flexível para permitir que, na prática, a decisão seja tomada num prazo razoável. Um processo tão denso como o proposto no artigo 189°-B não é operacional de um ponto de vista prático e prejudicaria o bom funcionamento do programa. Além disso, tal como confirmado pelo Serviço Jurídico do Parlamento Europeu, a proposta da Comissão é juridicamente correcta, tratando-se "não de uma medida de carácter normativo, mas sim de uma decisão de execução ou de aplicação de um acto normativo adoptado mediante o processo de co-decisão". • A proposta da Comissão teve em conta os compromissos e os acordos que vinculam a União em matéria de participação dos países terceiros associados aos programas comunitários. Estes acordos prevêem que, tal como os demais programas comunitários, esta iniciativa seja aberta aos países do Espaço Económico Europeu, aos países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, e aos países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos de cooperação que incluam uma cláusula cultural. Acta n° 268301, pág. 16. I • A Comissão havia previsto suprimir o Mês Cultural Europeu, por um lado porque não pretende prosseguir uma iniciativa que, devido à sua duração limitada, nunca teve um impacto significativo e, por outro, principalmente devido à abertura da iniciativa "Cidade" aos países do EEE e aos PECO. • A dotação financeira relativa à "Cidade Europeia da Cultura" está prevista na proposta da Comissão para o estabelecimento de um "Programa-Quadro Cultura", de que fará parte integrante a presente iniciativa. Amendamentos do Parlamento Europeu tomando a proposição modificada da Comissão 1-2-3-4-5-6-11 Amendamentos aceitos parcialmente 9 Amendamentos rejeitados 7-8-10-12-13-14 Proposta de decisao do Parlamento Europeo e do Conselho proposta alterada de decisao do Parlamento Europeo e do Conselho Proposta de Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" relativa a uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 128°, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 128°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado; Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado; 1/ Considerando que, ao longo da história, a Europa foi sempre, e continua a ser, um pólo de desenvolvimento cultural de excepcional riqueza e de grande diversidade e que o fenómeno urbano desempenhou um papel crucial na formação e na divulgação das culturas europeias; 1/ Considerando que, ao longo da história, a Europa foi sempre, e continua a ser, um pólo de desenvolvimento cultural de excepcional riqueza e de grande diversidade e que o fenómeno urbano desempenhou um papel crucial na formação e na divulgação das culturas europeias; 2/ Considerando que o facto de o Tratado CE (artigo 128°) conferir à Comunidade determinadas competências em matéria de cultura impõe que se insira no quadro da nova base jurídica todas as acções de pela incentivo Comunidade no domínio cultural, de acordo com os objectivos e os meios atribuídos à Comunidade pelo Tratado; desenvolvidas 2/ Considerando que o facto de o Tratado CE (artigo 128°) conferir à Comunidade determinadas competências em matéria de cultura impõe que se insira no quadro da nova base jurídica todas as acções de pela incentivo Comunidade no domínio cultural, de acordo com os objectivos e os meios atribuídos à Comunidade pelo Tratado; desenvolvidas 3/ Considerando que os ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais 3/ Considerando que os ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais r reunidos em Conselho adoptaram, em 13 de Junho de 1985, uma resolução relativa à organização anual da manifestação "Capital Europeia da Cultura", que tem por objectivo principal "tornar acessível ao público europeu certos aspectos culturais da cidade, da região ou do país em questão" e beneficia do apoio financeiro da Comunidade Europeia; reunidos em Conselho adoptaram, em 13 de Junho de 1985, uma resolução relativa à organização anual da manifestação "Capital Europeia da Cultura", que tem por objectivo principal "tornar acessível ao público europeu certos aspectos culturais da cidade, da região ou do país em questão" e beneficia do apoio financeiro da Comunidade Europeia; 4/ Considerando que o Parlamento solicitou à Comissão, aquando das discussões que precederam o seu parecer de 7 de Abril de 1995, relativo ao que programa apresentasse "um programa específico sobre a Capital Europeia da Cultura" após o ano 2000, com base no artigo 128° do Tratado CE; Caleidoscópio1, 4/ Considerando que o Parlamento solicitou à Comissão, aquando das discussões que precederam o seu parecer de 7 de Abril de 1995, relativo ao que programa apresentasse "um programa específico sobre a Capital Europeia da Cultura" após o ano 2000, com base no artigo 128° do Tratado CE; Caleidoscópio1, 5/ Considerando que qualquer iniciativa comunitária de apoio à "Capital Europeia da Cultura" deve corresponder aos objectivos definidos e mobilizar os meios previstos no Tratado, em conformidade com as condições estipuladas no seu artigo 128°; 5/ Considerando que qualquer iniciativa comunitária de apoio à "Capital Europeia da Cultura" deve corresponder aos objectivos definidos e mobilizar os meios previstos no Tratado, em conformidade com as condições estipuladas no seu artigo 128°; pelas obtidos 5 bis/ Considerando que a análise dos resultados capitais europeias da cultura mostra que o impacto da manifestação é positivo em termos de repercussões nos meios de comunicação social, de desenvolvimento cultural e turístico, bem como de tomada de consciência pelos habitantes da importância da escolha da sua cidade, 5 ter/ Considerando, todavia, que os efeitos positivos nem sempre se traduzem em resultados que perdurem para lá do período do projecto e que convém chamar a atenção dos responsáveis públicos das cidades escolhidas para a necessidade de integrarem o seu projecto cultural numa iniciativa dinâmica de médio prazo, Considerando 5 quarter/ importância desta reforço da identidade dupla a iniciativa para o local e para a £ 6/ Considerando que, para corresponder aos princípios de acção enunciados no artigo 128° do Tratado CE, é conveniente designar todos os anos uma "Capital Europeia da Cultura" que realize um projecto cultural com base num tema específico europeu, eventualmente em associação com outras cidades europeias; interesse de integração europeia. 5 quinquies/ Considerando que esta iniciativa pode ter particular importância para cidades médias. os anos da Cultura" 6/ Considerando que, para corresponder aos princípios de acção enunciados no artigo 128° do Tratado CE, é conveniente uma designar todos "Capital Europeia que realize um projecto cultural capaz de prestar um apoio eficaz à criação cultural, com base num tema fundado na sua suas própria especificidades, na sua história, na sua evolução, assente nas suas forças vivas, económicas, sociais e culturais, norteado pela preocupação de contribuir para o desenvolvimento cultural europeu na sua diversidade,; identidade, nas cidades europeias, 6 bis/ Considerando que o projecto pode ser desenvolvido em associação com outras fórmula susceptível de apresentar vantagens; que a cidade que apresenta uma candidatura deverá, por razões de coerência, assumir pêrante as autoridades europeias e face às cidades parceiras a responsabilidade II Considerando que é conveniente pôr termo paralelamente à manifestação "Mês Cultural Europeu"; II Considerando que é conveniente pôr termo paralelamente à manifestação "Mês Cultural Europeu"; 8/ Considerando que até agora tem sido concedido apoio comunitário tanto para a "Capital Europeia da Cultura" como para o "Mês Cultural Europeu" no âmbito do programa Caleidoscópio e que este programa acabará em 1998 ; 8/ Considerando que até agora tem sido concedido apoio comunitário tanto para a "Capital Europeia da Cultura" como para o "Mês Cultural Europeu" no âmbito do programa Caleidoscópio e que este programa acabará em 19982; 9/ Considerando que o Conselho adoptou, em 30 de Junho de 1997, uma Decisão na qual é solicitado à Comissão, com base no artigo 152° do Tratado CE, que realize um estudo prévio à apresentação das propostas para a criação dum programa único para a cultura antes de Maio de seja 1998, no do qual contexto 9/ Considerando que o Conselho adoptou, em 30 de Junho de 1997, uma Decisão na qual c solicitado à Comissão, com base no artigo 152° do Tratado CE, que realize um estudo prévio à apresentação das propostas para a criação dum programa único para a cultura antes de Maio de seja 1998. no do qual contexto > incorporada uma acção "Capital Europeia da Cultura", financiamento, incluindo o respectivo da Cultura", financiamento, incorporada uma acção "Capital Europeia respectivo incluindo o ADOPTARAM DECISÃO: A PRESENTE ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo Io Artigo Io A Comunidade institui uma iniciativa de incentivo intitulada "Capital Europeia da Cultura", que visa valorizar a riqueza, a diversidade e os traços característicos e culturas comuns contribuir para um melhor conhecimento comum entre os cidadãos da União. europeias das A Comunidade institui uma iniciativa de incentivo intitulada "Capital Europeia da Cultura", que visa valorizar a riqueza, a diversidade e os traços característicos e culturas comuns contribuir para um melhor conhecimento comum entre os cidadãos da União. europeias das Artigo 2o Artigo 2o A designação da "Capital Europeia da Cultura" será feita, a partir do ano de 2002, do seguinte modo: A designação da "Capital Europeia da Cultura" será feita, a partir do ano de 2002, do seguinte modo: três antes do os início da anos Estados-membros manifestação, interessados apresentam à Comissão Europeia o dossier de candidatura da(s) cidade(s) para o ano em causa, nos termos descritos no artigo 3o. anos antes do os - três início da Estados-membros manifestação, interessados apresentam à Comissão Europeia o dossier de candidatura da(s) cidade(s) para o ano em causa, nos termos descritos no artigo 3o. acerca um parecer júri que - a Comissão nomeia um das formulará candidaturas apresentadas, em função dos objectivos e características da presente acção. O júri é composto por sete altas individualidades independentes, das quais duas são designadas pelo Parlamento Europeu, duas pelo Conselho, duas pela Comissão e uma pelo Comité das Regiões. O júri transmite o seu parecer à Comissão. La Comisión constituirá cada ano un jurado que emitirá un dictamen sobre las candidaturas presentadas, en función de los objetivos y características de la presente iniciativa. Dicho jurado estará siete personalidades compuesto por independientes, expertas en el âmbito de la cultura y pertenecientes ai mismo, de las que el Parlamento Europeo nombrará dos, el Consejo dos, la Comisión otras dos y el Comité de las Regiones una. La calidad de miembro dei jurado será incompatible con el ejercicio de un jurado mandato público electivo. El elegirá sus miembros. El jurado remitirá su dictamen a la Comisión. a un presidente entre sob proposta da Comissão, após - sob proposta da Comissão, após » consulta do parlamento Europeu, o consulta do parlamento Europeu, o Conselho maioria maioria Conselho qualificada, a "Capital Europeia da qualificada, a "Capital Europeia da Cultura" para o ano em causa. Cultura" para o ano em causa. designa, designa, por por Artigo 3o Artigo 3o O dossier de candidatura deve comportar um projecto cultural europeu, com um tema específico de interesse europeu e, principalmente, assente na cooperação cultural, em conformidade com os objectivos e acções previstos no artigo 128° do Tratado CE. O projecto pode ser realizado em associação com outras cidades europeias. O dossier de candidatura deve comportar um projecto cultural europeu, com um tema específico de interesse europeu e, principalmente, assente na cooperação cultural, em conformidade com os objectivos e acções previstos no artigo 128° do tratado CE. O projecto pode ser realizado em associação com outras cidades europeias, a escolher pela cidade candidata, que será sempre responsável pelo projecto. O dossier deve indicar especificamente O dossier deve indicar especificamente de que modo a cidade candidata, no de que modo a cidade candidata, no âmbito do tema proposto, tenciona: âmbito do tema proposto, tenciona: - valorizar as correntes culturais comuns - valorizar as correntes culturais comuns dos Europeus que tenha inspirado ou para dos Europeus que tenha inspirado ou para as contributos quais significativos, quais signi licativos, contributos as tenha tenha dado dado - promover manifestações e criações culturais que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados-membros sejam da União e estabelecidas culturais duradouras, levem a que cooperações - promover manifestações que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados-Membros da União e levem a que sejam estabelecidas cooperações culturais duradouras a respectiva circulação na União Europeia, favorecer e ~ -apoiar e desenvolver a criação, elemento essencial de qualquer política cultural. - assegurar a mobilização e participação no projecto de grandes camadas da população e, por conseguinte, garantir o impacto seu prolongamento para lá do ano em causa, social da acção e o - assegurar o acolhimento dos cidadãos - promover o acolhimento dos cidadãos da União e favorecer a divulgação das da União e favorecer a maior difusão operações previstas através dos meios possível das manifestações previstas, multimédia multilingue, e duma audiovisuais, abordagem recorrendo a todos os meios multimédia, designadamente pela criação de um site na Internet e por uma abordagem multilingue, de modo a que o maior número possível de pessoas, na Capital, em toda a União e fora dela, possa participar nos programas culturais, contribuindo assim para a criação de projectos de cooperação cultural, - promover o diálogo entre as culturas da Europa e as outras culturas do mundo. - promover o diálogo entre as culturas da Europa e as outras culturas do mundo e, neste espírito, valorizar a abertura aos outros e a compreensão dos mesmos, que são valores culturais fundamentais, na cidade, - valorizar o património histórico e o design urbano, bem como a qualidade de da vicia dimensão cultural da cidade e, em particular, destacar a relação entre a reutilização do património e a criação contemporânea indissociáveis Artigo 4o Artigo 4o Poderão participar na presente iniciativa os países do Espaço Económico Europeu, os países associados da Europa Central e Oriental, Chipre e os países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos de cooperação que incluam uma cláusula cultural. Poderão participar na presente iniciativa os países do Espaço Económico Europeu, os países associados da Europa Central e Oriental. Chipre e os países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos de cooperação que incluam uma cláusula cultural. Artigo 5o Artigo 5o A Comissão é responsável pela execução da presente iniciativa. A Comissão elabora todos os anos um relatório de avaliação dos resultados obtidos no ano precedente, ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité das Regiões. apresentará que A ( Omissão é responsável pela execução da presente iniciativa. A Comissão elabora todos os anos um relatório de avaliação dos resultados obtidos no ano prcjcdente, ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité das Re si iões. apresentará que Artigo 6o Artigo 6o A presente anualmente iniciativa é publicada A presente no Jornal Oficial das anualmente no A ^ «O iniciativa é Jornal Oficial publicada das Europeias, série C, Comunidades juntamente com informações sobre os juntamente com informações sobre os respectivos prazos de apresentação das respectivos prazos de apresentação das candidaturas. série C, Comunidades Europeias, candidaturas. Artigo T Artigo 7o A presente decisão entra em vigor em A presente decisão entra em vigor em Cf. Relatório Augias, PE 211. 116/final, de 27 de Março de 1995, Proposta alterada da Comissão, COM (95) 373 final, de 28. 7. 1995, Decisão 719/96, de 29. 3. 96 (Considerando n° 11), que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio). Cf. Decisão 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29. 3. 96 que cria o programa Caleidoscópio (acção 4). AA ISSN 0257-9553 COM(98) 350 final DOCUMENTOS PT 16 13 14 N. ° de catálogo : CB-CO-98-360-PT-C ISBN 92-78-36920-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Regulamento (CE) nº 1079/98 da Comissão de 27 de Maio de 1998 relativo à abertura de um concurso para a restituição ou a imposição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros

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text: L 154/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1079/98 DA COMISS (cid:5)AO de 27 de Maio de 1998 relativo à abertura de um concurso para a restituiç˜ao ou a imposiç˜ao à exportaç˜ao de trigo mole para todos os países terceiros A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nizaç˜ao comum de mercado no sector dos cereais (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss˜ao (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comiss˜ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execuç˜ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concess˜ao de restitui- ç˜oes à exportaç˜ao, bem como as medidas a tomar em caso de perturbaç˜ao, no sector dos cereais (3), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, tendo em conta a situaç˜ao actual no mercado dos cereais, se afigura oportuno abrir, em relaç˜ao ao trigo mole um concurso para a restituiç˜ao ou a imposi- ç˜ao à exportaç˜ao referida no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1501/95; Considerando que as regras de execuç˜ao do processo de concurso foram adoptadas em relaç˜ao à fixaç˜ao da restitui- ç˜ao ou imposiç˜ao à exportaç˜ao pelo Regulamento (CE) nº 1501/95; que entre os compromissos do concurso figura a obrigaç˜ao de apresentar um pedido de certificado de exportaç˜ao; que uma garantia de concurso de 12 ecus por tonelada, a constituir aquando da apresentaç˜ao da proposta, pode assegurar o cumprimento desta obrigaç˜ao; Considerando que é necess ´ario prever um prazo de vali- dade específico para os certificados emitidos no âmbito desse concurso; que essa validade deve corresponder às necessidades do mercado mundial para a campanha de 1998/1999; Considerando que, para assegurar um tratamento igual a todos os interessados, é necess ´ario prever que a duraç˜ao de validade dos certificados emitidos seja idêntica; Considerando que o bom desenvolvimento de um processo de concurso para a exportaç˜ao imp˜oe a previs˜ao de uma quantidade mínima, bem como o prazo e a forma da transmiss˜ao das propostas apresentadas junto dos serviços competentes; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comité de Gest˜ao dos Cereais, (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14. Artigo 1º 1. Procede-se a um concurso para a restituiç˜ao e/ou a imposiç˜ao à exportaç˜ao prevista no artigo 4º do Regula- mento (CE) nº 1501/95. A adjudicaç˜ao diz respeito ao trigo mole a exportar 2. para todos os países terceiros. 3. O concurso est ´a aberto até 27 de Maio de 1999. Durante a sua duraç˜ao procede-se a concursos semanais em relaç˜ao aos quais as quantidades e as datas de apresen- taç˜ao das propostas s˜ao determinadas no an ´uncio de concurso. Artigo 2º Uma proposta só é v ´alida se disser respeito, pelo menos, a 1 000 toneladas. Artigo 3º A garantia referida no nº 3, alínea a), do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1501/95 é de 12 ecus por tonelada. Artigo 4º 1. Em derrogaç˜ao das disposiç˜oes do nº 1 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ao (5), os certificados de exportaç˜ao emitidos nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1501/95, no que respeita à determinaç˜ao da sua duraç˜ao de validade, s˜ao considerados como emitidos no dia de apresentaç˜ao da proposta. 2. Os certificados de exportaç˜ao emitidos no âmbito do presente concurso s˜ao v ´alidos a partir da data da sua emis- s˜ao, na acepç˜ao do nº 1, até ao fim do quarto mês seguinte. Todavia os certificados emitidos antes de 1 de Julho de 1998 só podem ser utilizados a partir dessa data. Artigo 5º 1. A Comiss˜ao decide, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92: — ou fixar uma restituiç˜ao m ´axima à exportaç˜ao, tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95, (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. 28. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 154/25 — ou fixar uma imposiç˜ao mínima à exportaç˜ao, tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95, — ou n˜ao dar seguimento ao concurso. 2. Sempre que seja fixada uma restituiç˜ao m ´axima à exportaç˜ao, ser ´a (ser˜ao) declarado(s) adjudicat ´ario(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situe(m) a um nível igual ou inferior ao da restituiç˜ao m ´axima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiç˜ao de exportaç˜ao. 3. Sempre que for fixada uma imposiç˜ao mínima à exportaç˜ao, o contrato ser ´a adjudicado ao proponente ou aos proponentes cuja proposta se situar ao nível da impo- siç˜ao mínima à exportaç˜ao ou a um nível superior. semanal das propostas, tal como previsto no an ´uncio de concurso. Devem ser enviadas em conformidade com o esquema que figura no anexo I e através dos n ´umeros que figuram no anexo II. Em caso de ausência de propostas, os Estados-membros informar˜ao a Comiss˜ao desse facto no mesmo prazo que o referido no par ´agrafo precedente. Artigo 7º As horas fixadas para a apresentaç˜ao das propostas s˜ao as horas da Bélgica. Artigo 6º Artigo 8º As propostas apresentadas devem chegar à Comiss˜ao por intermédio dos Estados-membros, o mais tardar uma hora e meia depois do termo do prazo para a apresentaç˜ao O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaç˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao L 154/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 98 ANEXO I Concurso semanal para a restituiç˜ao ou imposiç˜ao à exportaç˜ao de trigo mole para todos os países terceiros [Regulamento (CE) nº 1079/98] Fim do prazo para a apresentaç˜ao das propostas (data/hora) 1 2 3 Numeraç˜ao dos proponentes Quantidades em toneladas A B Montante da imposiç˜ao à exportaç˜ao em ecus/toneladas Montante da restituiç˜ao à exportaç˜ao em ecus/toneladas 1 2 3 etc. ANEXO II ´unicos n ´umeros que dever˜ao ser utilizados para contactar com Bruxelas s˜ao os seguintes: Os [DG VI (C-1)]: — por telex: — por telefax: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (letras gregas), 295 25 15, 296 49 56


title: Verordnung (EG) Nr. 1078/98 der Kommission vom 27. Mai 1998 zur Ausschreibung der Erstattung bzw. Abgabe für die Ausfuhr von Gerste nach allen Drittländern

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text: L 154/20 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 28. 5. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 1078/98 DER KOMMISSION vom 27. Mai 1998 zur Ausschreibung der Erstattung bzw. Abgabe f(cid:129)r die Ausfuhr von Gerste nach allen Drittl(cid:132)ndern DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisa- tion f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungsbe- stimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2052/97 (4), insbesondere auf Artikel 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die gegenw(cid:132)rtige Lage auf den Getreidem(cid:132)rkten l(cid:132)ßt es zweckm(cid:132)ßig erscheinen, f(cid:129)r Gerste eine Ausschreibung in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der genannten Ausfuhrerstattung bzw. Ausfuhrabgabe zu er(cid:148)ffnen. zur Festsetzung Das Ausschreibungsverfahren der Ausfuhrerstattung oder der Ausfuhrabgabe wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 geregelt. Dazu geh(cid:148)rt auch die Verpflichtung, einen Antrag auf Erteilung einer Ausfuhrlizenz zu stellen. Eine bei der Angebotsabgabe zu stellende Ausschreibungskaution von 12 ECU je Tonne kann die Einhaltung dieser Verpflichtung sicherstellen. menge sowie die Frist und die Form f(cid:129)r die (cid:154)bermittlung der bei den zust(cid:132)ndigen Stellen eingereichten Angebote vorzuschreiben. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Es wird eine Ausschreibung der in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 genannten Ausfuhrerstat- tung und/oder Ausfuhrabgabe durchgef(cid:129)hrt. (2) Die Ausschreibung betrifft die Ausfuhr von Gerste nach allen Drittl(cid:132)ndern. (3) Die Ausschreibung ist bis zum 27. Mai 1999 ge(cid:148)ffnet. W(cid:132)hrend ihrer Dauer werden w(cid:148)chentliche Ausschreibungen durchgef(cid:129)hrt, f(cid:129)r die die Mengen und die Termine f(cid:129)r die Einreichung der Angebote in der Ausschreibungsbekanntmachung festgelegt werden. Artikel 2 Ein Angebot ist nur g(cid:129)ltig, wenn es sich auf mindestens 1 000 Tonnen erstreckt. F(cid:129)r die im Rahmen dieser Ausschreibung zu erteilenden Lizenzen ist eine besondere, auf die Nachfrage auf dem Weltmarkt im Wirtschaftsjahr 1998/1999 abgestimmte G(cid:129)ltigkeitsdauer vorzusehen. Die in Artikel 5 Absatz 3 Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 genannte Kaution betr(cid:132)gt 12 ECU je Tonne. Artikel 3 Um eine Gleichbehandlung Interessenten zu gew(cid:132)hrleisten, muß die G(cid:129)ltigkeitsdauer der erteilten Lizenzen identisch sein. aller Um den ordnungsgem(cid:132)ßen Ablauf eines Ausschreibungs- verfahrens f(cid:129)r die Ausfuhr zu sichern, sind eine Mindest- (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 287 vom 21. 10. 1997, S. 14. Artikel 4 (1) Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 der Verord- nung (EWG) Nr. 3719/88 der Kommission (5) gelten die gem(cid:132)ß Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 erteilten Ausfuhrlizenzen f(cid:129)r die Berechnung ihrer G(cid:129)ltigkeitsdauer als am Tag der Einreichung der Angebote erteilt. (5) ABl. L 331 vom 2. 12. 1988, S. 1. 28. 5. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 154/21 (2) Die im Rahmen der vorliegenden Ausschreibung erteilten Ausfuhrlizenzen gelten vom Tag ihrer Erteilung im Sinne des ersten Absatzes an bis zum Ende des vierten darauffolgenden Kalendermonats. (3) Wird eine Mindestausfuhrabgabe festgesetzt, so wird der Zuschlag der oder denjenigen Person(en) erteilt, deren Angebote der Mindestausfuhrabgabe entsprechen oder dar(cid:129)ber liegen. der H(cid:148)he Lizenzen, die vor dem 1. Juli 1998 erteilt wurden, d(cid:129)rfen jedoch nur ab diesem Datum verwendet werden. Artikel 6 Artikel 5 (1) Die Kommission beschließt nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92, — eine H(cid:148)chstausfuhrerstattung festzusetzen, wobei insbesondere den in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 genannten Kriterien Rechnung getragen wird, — eine Mindestausfuhrabgabe festzusetzen, wobei insbe- sondere den in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 genannten Kriterien Rechnung getragen wird, — oder der Ausschreibung keine Folge zu geben. (2) Wird eine H(cid:148)chstausfuhrerstattung festgesetzt, so wird der Zuschlag dem oder den Bieter(n) erteilt, deren Angebote der H(cid:148)chstausfuhrerstattung entsprechen oder eine Ausfuhrabgabe sich auf darunter beziehen. liegen bzw. Die eingereichten Angebote m(cid:129)ssen durch die Vermitt- lung der Mitgliedstaaten sp(cid:132)testens eine und eine halbe Stunde nach Ablauf der Frist f(cid:129)r die w(cid:148)chentliche Einrei- chung der Angebote, wie sie in der Ausschreibungsbe- kanntmachung vorgeschrieben ist, der Kommission zuge- gangen sein. Sie m(cid:129)ssen gem(cid:132)ß dem Schema im Anhang I an die im Anhang II angegebenen Nummern (cid:129)bermit- telt werden. Gehen keine Angebote ein, so unterrichten die Mitglied- staaten hier(cid:129)ber die Kommission innerhalb der gleichen wie der im ersten Unterabsatz genannten Frist. Artikel 7 Die f(cid:129)r die Einreichung der Angebote festgesetzten Termine entsprechen der belgischen Zeit. Artikel 8 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 27. Mai 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission L 154/22 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 28. 5. 98 ANHANG I W(cid:148)chentliche Ausschreibung der Erstattung bzw. der Abgabe f(cid:129)r die Ausfuhr von Gerste nach allen Drittl(cid:132)ndern (Verordnung (EG) Nr. 1078/98) (Ablauf der Angebotsfrist (Tag/Uhrzeit)) 1 2 3 Nummer des Bieters Menge in Tonnen A B Betrag der Ausfuhrabgabe in Ecu je Tonne Betrag der Ausfuhrerstattung in Ecu je Tonne 1 2 3 usw. 28. 5. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 154/23 ANHANG II Die einzigen zu benutzenden Nummern f(cid:129)r Fernschreiber und Telefax in Br(cid:129)ssel sind folgende: Generaldirektion VI-C-1: — Fernschreiber: — Telefax: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (griechische Buchstaben); 295 25 15, 296 49 56


title: Règlement (CE) n° 1081/98 de la Commission du 27 mai 1998 fixant les restitutions à l'exportation de l'huile d'olive

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

text: 28. 5. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 154/29 RÈGLEMENT (CE) No 1081/98 DE LA COMMISSION du 27 mai 1998 fixant les restitutions à l’exportation de l’huile d’olive LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement no 136/66/CEE du Conseil, du 22 septembre 1966, portant établissement d’une organisation commune des marchés dans le secteur des matières grasses (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1581/96 (2), et notamment son article 3 paragraphe 3, considérant que, aux termes de l’article 3 du règlement no 136/66/CEE, lorsque le prix dans la Communauté est supérieur aux cours mondiaux, la différence entre ces prix peut être couverte par une restitution lors de l’exportation d’huile d’olive vers les pays tiers; considérant que les modalités relatives à la fixation et à l’octroi de la restitution à l’exportation de l’huile d’olive ont été arrêtées par le règlement (CEE) no 616/72 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CEE) no 2962/77 (4); considérant que, aux termes de l’article 3 paragraphe 3 du règlement no 136/66/CEE, la restitution doit être la même pour toute la Communauté; considérant que, conformément à l’article 3 paragraphe 4 du règlement no 136/66/CEE, la restitution pour l’huile d’olive doit être fixée en prenant en considération la situation et les perspectives d’évolution, sur le marché de la Communauté, des prix de l’huile d’olive et des disponi- bilités ainsi que, sur le marché mondial, des prix de l’huile d’olive; que, toutefois, dans le cas où la situation du marché mondial ne permet pas de déterminer les cours les plus favorables de l’huile d’olive, il peut être tenu compte du prix sur ce marché des principales huiles végétales concurrentes et de l’écart constaté au cours d’une période représentative entre ce prix et celui de l’huile d’olive; que le montant de la restitution ne peut pas être supérieur à la différence existant entre le prix de l’huile d’olive dans la Communauté et celui sur le marché mondial, ajustée, le cas échéant, pour tenir compte des frais d’exportation des produits sur ce dernier marché; considérant que, conformément à l’article 3 paragraphe 3 troisième alinéa point b) du règlement no 136/66/CEE, il peut être décidé que la restitution soit fixée par adjudica- tion; que, en outre, l’adjudication porte sur le montant de la restitution et peut être limitée à certains pays de desti- nation, à certaines quantités, qualités et présentations; considérant que, au titre de l’article 3 paragraphe 3 deuxième alinéa du règlement no 136/66/CEE, les restitu- tions pour l’huile d’olive peuvent être fixées à des niveaux différents selon la destination lorsque la situation du marché mondial ou les exigences spécifiques de certains marchés le rendent nécessaire; considérant que les restitutions doivent être fixées au moins une fois par mois; que, en cas de nécessité, elles peuvent être modifiées dans l’intervalle; considérant que l’application de ces modalités à la situa- tion actuelle des marchés dans le secteur de l’huile d’olive, et notamment au prix de ce produit dans la Communauté et sur les marchés des pays tiers, conduit à fixer la restitution aux montants repris en annexe; l’article 1er du règlement considérant que les taux représentatifs de marché définis (CEE) no 3813/92 du à Conseil (5), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 150/95 (6), sont utilisés pour convertir le montant exprimé en monnaies des pays tiers et sont à la base de la taux de conversion agricole des détermination des monnaies des États membres; que les modalités d’applica- tion et de détermination de ces conversions ont été (CEE) no 1068/93 de la établies dans Commission (7), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 961/98 (8); le règlement considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion des matières grasses, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les restitutions à l’exportation des produits visés à l’ar- ticle 1er paragraphe 2 point c) du règlement no 136/ 66/CEE sont fixées aux montants repris en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 28 mai 1998. (1) JO 172 du 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 11. (3) JO L 78 du 31. 3. 1972, p. 1. (4) JO L 348 du 30. 12. 1977, p. 53. (5) JO L 387 du 31. 12. 1992, p. 1. (6) JO L 22 du 31. 1. 1995, p. 1. (7) JO L 108 du 1. 5. 1993, p. 106. (8) JO L 135 du 8. 5. 1998, p. 5. L 154/30 FR Journal officiel des Communautés européennes 28. 5. 98 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 27 mai 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission ANNEXE au règlement de la Commission, du 27 mai 1998, l’exportation de l’huile d’olive fixant les restitutions à (en écus/100 kg) Code produit Montant des restitutions (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Pour les destinations visées à l’article 34 du règlement (CEE) no 3665/87 de la Commission (JO L 351 du 14. 12. 1987, p. 1), modifié, ainsi que pour les exportations vers les pays tiers. NB: Les codes produits, ainsi que les renvois en bas de page, sont définis au règlement (CEE) no 3846/87 de la Commission, modifié


title: Regolamento (CE) n. 1081/98 della Commissione del 27 maggio 1998 che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione di olio d'oliva

text: 28. 5. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 154/29 REGOLAMENTO (CE) N. 1081/98 DELLA COMMISSIONE del 27 maggio 1998 che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione di olio d’oliva LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento n. 136/66/CEE del Consiglio, del 22 settembre 1966, relativo all’attuazione di un’organizza- zione comune dei mercati nel settore dei grassi (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1581/96 (2), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che, ai sensi dell’articolo 3 del regolamento n. 136/66/CEE, quando il prezzo nella Comunità è supe- riore ai corsi mondiali, la differenza tra detti prezzi può essere compensata da una restituzione al momento dell’e- sportazione di olio d’oliva verso i paesi terzi; considerando che le regole e le modalità relative alla fissazione ed alla concessione della restituzione all’espor- tazione di olio d’oliva sono state adottate con il regola- mento (CEE) n. 616/72 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 2962/77 (4); considerando che, ai sensi dell’articolo 3, paragrafo 3 del regolamento n. 136/66/CEE, la restituzione deve essere la stessa per tutta la Comunità; considerando che, in conformità dell’articolo 3, paragrafo 4 del regolamento n. 136/66/CEE, la restituzione per l’olio d’oliva è fissata prendendo in considerazione la situazione e le prospettive di evoluzione, sul mercato della Comunità dei prezzi dell’olio d’oliva e delle disponibilità, nonché, sul mercato mondiale, dei prezzi dell’olio d’oliva; che, tuttavia, qualora la situazione del mercato mondiale non consentisse di stabilire i corsi più favorevoli dell’olio d’oliva, è possibile tener conto del prezzo su tale mercato dei principali oli vegetali concorrenti e del divario tra tale prezzo e quello dell’olio d’oliva, constatato nel corso di un periodo rappresentativo; che l’importo della restituzione non può essere superiore alla differenza tra il prezzo dell’olio d’oliva nella Comunità e quello sul mercato mondiale, adeguata, se del caso, per tener conto delle spese attinenti all’esportazione del prodotto su quest’ul- timo mercato; terzo comma, considerando che, in conformità dell’articolo 3, paragrafo 3, regolamento n. 136/ 66/CEE, può essere deciso che la restituzione sia fissata mediante gara; che la gara riguarda l’importo della restitu- lettera b) del zione e può essere limitata a taluni paesi di destinazione e a determinate quantità, qualità e presentazioni; considerando che, ai sensi dell’articolo 3, paragrafo 3 secondo comma del regolamento n. 136/66/CEE, la resti- tuzione per l’olio d’oliva può essere fissata a livelli diffe- renti a seconda della destinazione, allorquando la situa- zione del mercato mondiale o le esigenze specifiche di taluni mercati lo rendono necessario; considerando che la restituzione deve essere fissata almeno una volta al mese; che, in caso di necessità, detta restituzione può essere modificata nell’intervallo; considerando che l’applicazione di tali modalità alla situa- zione attuale dei mercati nel settore dell’olio d’oliva e in particolare al prezzo di questo prodotto nella Comunità nonché sui mercati dei paesi terzi, conduce a fissare la restituzione agli importi di cui in allegato; considerando che i tassi rappresentativi di mercato, defi- niti all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (6), sono utilizzati per convertire gli importi espressi nelle monete dei paesi terzi e servono come base per la fissazione del tasso di conversione agricolo delle monete degli Stati membri; che le modalità di applica- zione e di determinazione delle suddette conversioni sono state stabilite dal regolamento (CEE) n. 1068/93 della Commissione (7), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 961/98 (8); considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per le materie grasse, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all’esportazione dei prodotti di cui all’arti- colo 1, paragrafo 2, lettera c) del regolamento n. 136/ 66/CEE sono fissate agli importi di cui in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 28 maggio 1998. (1) GU 172 del 30. 9. 1966, pag. 3025/66. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 11. (3) GU L 78 del 31. 3. 1972, pag. 1. (4) GU L 348 del 30. 12. 1977, pag. 53. (5) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (6) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. (7) GU L 108 dell’1. 5. 1993, pag. 106. (8) GU L 135 dell’8. 5. 1998, pag. 5. L 154/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 5. 98 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 maggio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 27 maggio 1998, che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione di olio d’oliva (ECU/100 kg) Codice prodotto Ammontare delle restituzioni (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Per le destinazioni di cui all’articolo 34 del regolamento (CEE) n. 3665/87 della Commissione (GU L 351 del 14. 12. 1987, pag. 1), modificato e per le esportazioni verso i paesi terzi. NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (versione modificata)


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 89/48/EØF og 92/51/EØF om den generelle ordning for anerkendelse af erhvervsuddannelser til supplering af direktiv 77/452/EØF, 77/453/EØF, 78/686/EØF, 78/687/EØF, 78/1026/EØF, 78/1027/EØF, 80/154/EØF, 80/155/EØF, 85/384/EØF, 85/432/EØF, 85/433/EØF og 93/16/EØF om følgende erhverv: sygeplejersker med ansvar for den almene sundheds- og sygepleje, tandlæger, dyrlæger, jordemødre, arkitekter, farmaceuter og læger«

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health care profession
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment
town-planning profession

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text: 27. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 235/53 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa- Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 89/48/EØF og 92/51/EØF om den generelle ordning for anerkendelse af erhvervsuddannelser til supplering af direktiv 77/452/EØF, 78/1027/EØF, 80/154/EØF, 80/155/EØF, 85/384/EØF, 85/432/EØF, 85/433/EØF og 93/16/EØF om følgende erhverv: sygeplejersker med ansvar for den almene sundheds- og sygepleje, tandlæger, dyrlæger, jordemødre, arkitekter, farmaceuter og læger« (1) 78/1026/EØF, 77/453/EØF, 78/686/EØF, 78/687/EØF, (98/C 235/11) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 16. december 1997 under henvisning til EF-traktatens artikel 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Social-, Familie-, Uddannelses- og Kulturspørgsmål, som udpegede Anne-Marie Sigmund til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 15. maj 1998. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 355. plenarforsamling af 27. og 28. maj 1998, mødet den 27. maj 1998, med 115 stemmer for og 2 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning Med SLIM-initiativet (Simpler Legislation for the Inter- nal Market — Enklere lovgivning om det indre marked) har Kommissionen indledt en proces, hvorunder små arbejdsgrupper af sagkyndige udarbejder forslag til forenkling af lovgivningen om det indre marked i videste forstand. Som led i pilotprojektet i 1996 blev der nedsat fire arbejdsgrupper, hvoraf den ene har beskæftiget sig med lovgivningen om gensidig anerkendelse af eksamensbeviser. I oktober 1996 forelagde denne ar- bejdsgruppe sin beretning, hvis hovedindhold er føl- gende: — sektordirektiverne skal bevares, — de rådgivende udvalg skal bevares, men udpegelses- proceduren skal forenkles, udvalgenes medlemstal reduceres og deres arbejdsmetoder forbedres, — de juridiske og administrative formaliteter, der i nogle medlemsstater er forbundet med anerken- delsen, bør gennemgås og om nødvendigt forenkles eller gøres mere overskuelige, — proceduren i forbindelse med ajourføring af forteg- nelserne over eksamensbeviser, der anerkendes auto- matisk, bør forenkles, — bestemmelserne i sektordirektiverne om såvel almen uddannelse som erhvervsuddannelse bør være mere kompetence- og resultatorienterede, og ikke stille så strenge krav til uddannelsernes indhold. Med det foreliggende direktivforslag gennemfører Kom- missionen en række af SLIM-ekspertgruppens forslag. I direktivforslagets almindelige betragtninger oplyser (1) EFT C 28 af 26. 1. 1998, s. 1. Kommissionen, at den i 1998 vil træffe beslutninger, der skal gennemføre forslagene om at rationalisere de rådgivende udvalg. 2. Generelle bemærkninger 2. 1. ØSU gratulerer Kommissionen med direktivfor- slaget, der efter dets opfattelse kan bidrage til at gøre Unionens arbejde mere transparent og effektivt, uden at borgernes legitime interesser bringes i fare. ØSU betragter også forslaget som et vigtigt bidrag til tillidspagten for beskæftigelsen. I forslagets almindelige betragtninger beskæfti- 2. 2. ger Kommissionen sig indgående med reformen af de rådgivende udvalg vedrørende uddannelser inden for sundhedssektoren. Følgende punkter berøres: — forenkling af udpegelsesproceduren, — reduktion af medlemsantallet, — forlængelse af mandatperioden, — udvidelse af kompetencen. Den normative del af direktivforslaget indeholder 2. 3. i hovedsagen følgende: — begrebet »lovreguleret uddannelse«, der allerede optræder i det såkaldte »2. anerkendelsesdirektiv« (92/51/EØF), indføres i »1. anerkendelsesdirektiv« (89/48/EØF) (artikel 1), — koordinatorgruppen tillægges beføjelse til at afgive udtalelser (artikel 2), C 235/54 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 7. 98 — »Lægedirektivets« forenklede procedure i forbindel- se med ajourføring af fortegnelserne over eksamens- beviser, der anerkendes automatisk, indføres i alle sektordirektiver, bortset fra »arkitektdirektivet«, der har sin særlige procedure, som har vist sig velegnet (artikel 3), — migranter, der er statsborgere i en medlemsstat, men har taget deres uddannelse uden for EU, skal have afklaret deres situation (artikel 5), — medlemsstaternes afgørelser vedrørende ansøgning- er om anerkendelse skal kunne indbringes for dom- stolene (artikel 6). 3. Særlige bemærkninger når den sidste melding foreligger. Således har der i visse tilfælde lige fra begyndelsen af formelle grunde kunnet sættes spørgsmålstegn ved et udvalgs virksomhed. ØSU støtter derfor Kommissionens forslag om at for- enkle proceduren, sådan at medlemsstaterne direkte meddeler Kommissionen navnene på deres repræsen- tanter. 3. 1. 2. R e d u k t i o n a f a n t a l l e t a f m e d - l e m m e r For tiden sender hver medlemsstat tre ordinære medlem- mer (en repræsentant for erhvervet, en for læreanstalter- ne og en for de kompetente myndigheder) og tre suppleanter, så hvert udvalg har 90 medlemmer. ØSU stilles i det foreliggende dokument over for informa- tioner af juridisk set forskellig art. Hvad der står om reformen af de rådgivende udvalg er kun af informativ karakter, da beslutningerne herom endnu ikke er truffet; derimod er indholdet i direktivforslaget konkrete forslag til en juridisk bindende tekst. ØSU er enig med SLIM-eksperterne og Kommissionen i, at udvalgenes størrelse bør begrænses for at øge deres effektivitet. Også omkostningerne spiller en rolle i den forbindelse. Udvides Unionen, vokser udvalgene ellers med 6 personer for hver ny medlemsstat! 3. 1. Reform af de rådgivende udvalg Forud for behandlingen af Kommissionens konkrete forslag forekommer det ØSU rimeligt at skildre, hvordan de udvalg, der virker på sektordirektivernes områder, er sammensat, og hvordan de arbejder. Medlemmerne af de rådgivende udvalg er eksperter med rådgivende funktion. Da de blev nedsat, havde de rådgivende udvalg primært til opgave at fremme og sikre udveksling af information om uddannelsernes opbygning og indhold. Naturligt nok er dette informa- tionsbehov nu i ret høj grad dækket. Derfor har den kompetente SLIM-gruppe anbefalet, at man for fremtiden vælger en mere resultatorienteret og erhvervs- specifik fremgangsmåde. SLIM-gruppens reformforslag berører derimod ikke udvalgene af højtstående embedsmænd, der adskiller sig fra de rådgivende udvalg med hensyn til arbejdsmåde. Udvalgene af højtstående embedsmænd har således besluttende myndighed og er også involveret i komitolo- giproceduren. Kommissionens forslag om at reducere udvalgenes deltagerkreds til et ordinært medlem og en suppleant (henholdsvis en sagkyndig fra erhvervet og en fra læreanstalterne) pr. medlemsstat forekommer veloverve- jet og hensigtsmæssigt set i forhold til udvalgenes opgaver. Den ændring af de rådgivende udvalgs opgaver, der allerede er omtalt, og Kommissionens reaktion herpå, nemlig at ændre og udvide udvalgenes mandat i retning af det mere praksisorienterede, har som logisk konse- kvens, at medlemsstaterne bør vælge repræsentanter for erhvervet til ordinære medlemmer af de rådgivende udvalg. Det forekommer ikke særlig hensigtsmæssigt, endsige overensstemmende med Kommissionens ønske om at lægge større vægt på det praktiske element, at overlade det til medlemsstaterne, om de vælger sagkyndige fra erhvervet eller fra læreanstalterne som ordinære medlemmer. Det må derfor pointeres, at Kommissionen, da den overtog SLIM-forslagene, fundamentalt ændrede de rådgivende udvalgs mandat (der hidtil navnlig har gået ud på at koordinere indholdet i uddannelserne) og udvidede det med opgaver, der bedst kan varetages af repræsentanter for erhvervet. 3. 1. 1. F o r e n k l i n g d u r e n a f u d p e g n i n g s p r o c e - For tiden er det sådan, at hver medlemsstat sender sin liste over sagkyndige til Rådet, der så foretager den formelle udnævnelse. Det har vist sig, at dette er en uhyre tidrøvende procedure, der i værste fald først er afsluttet, kort før det pågældende udvalgs mandatperio- de udløber, eftersom Rådet først træffer sin beslutning, ØSU opfordrer Kommissionen til også på dette punkt at præcisere sin klare linje og henstille til medlemsstater- ne, at de i første række vælger repræsentanter for erhvervet til ordinære medlemmer. Da de sagkyndige fra de kompetente myndigheder allerede er repræsenteret i udvalgene af højtstående embedsmænd, som kontaktes af de rådgivende udvalg, 27. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 235/55 indebærer reduktionen af antallet af medlemmer i de rådgivende udvalg ikke, at man mister det korrektiv fra myndighedernes side, som mange medlemsstater ønsker. viser; Kommissionen offentliggør de benævnelser, med- lemsstaterne vedtager, i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Imidlertid bør der efter ØSU’s opfattelse træffes organi- satoriske foranstaltninger til et nærmere og mere konti- nuerligt samarbejde mellem de to udvalgstyper. F. eks. burde der holdes mindst et fællesmøde pr. år. Da denne fremgangsmåde allerede har stået sin prøve inden for almen medicin, finder ØSU det hensigtsmæssigt og rigtigt, at den overføres til de øvrige sektordirektiver inden for sundhedsområdet. 3. 1. 3. Forlængelsen af de rådgivende udvalgs mandat- periode fra 3 til 6 år er efter ØSU’s opfattelse en nødvendig konsekvens af deres omstrukturering, da det reducerer indkøringsvanskelighederne ved nybeskik- kelse. Udvidelsen af de rådgivende udvalgs kompeten- 3. 1. 4. ce til at omfatte alle udtalelser, som Kommissionen anmoder om vedrørende fri bevægelighed for de forskel- lige erhverv, der er omfattet af sektordirektiverne, er en rimelig foranstaltning. Når det kommer til stykket, må alle foranstaltninger, der træffes inden for rammerne af eller som følge af SLIM, betragtes som en del af Kommissionens store indre markeds-koncept. 3. 2. Lovreguleret uddannelse (artikel 1) Optagelsen af begrebet »lovreguleret uddannelse« i det såkaldte »1. anerkendelsesdirektiv« må principielt hilses velkommen ud fra et ønske om at harmonisere terminolo- gien, da dette begreb allerede forekommer i det — yngre — såkaldte »2. anerkendelsesdirektiv«. Indholdsmæssigt stemmer optagelsen af begrebet i direk- tiv 89/48/EØF også med ønsket om en mere resultatori- enteret (erhvervsorienteret) fremgangsmåde i forbindelse med bestemmelserne om anerkendelse. På den måde lettes den frie bevægelighed for mange unge migrations- villige borgere. 3. 3. Udtalelser fra koordinationsgruppen (artikel 1 og 2) ØSU hilser dette pragmatiske initiativ fra Kommissionen velkommen. Det forekommer fornuftigt at udnytte de organers erfaringer, der i praksis anvender direktivet, og således fremskynde en mere ensartet anvendelse og fortolkning. ØSU støtter dette skridt i retning af at gøre koordina- tionsgruppen til en slags konsultativt organ for Kommis- sionen. 3. 5. Behandling af eksamensbeviser erhvervet i tredje- lande af statsborgere i en medlemsstat (artikel 5) Med rette fastslår Kommissionen i betragtningerne vedrørende artikel 5, at det står enhver medlemsstat frit for at anerkende uddannelser, der er gennemført uden for EU, men at en sådan anerkendelse ikke er bindende for en anden medlemsstat. Kommissionen følger dermed EF-Domstolen, der ud- trykkeligt har fastslået, at medlemsstaterne ikke er bundet af en anden medlemsstats anerkendelse af et eksamensbevis, der er erhvervet i et tredjeland, men derimod forpligtede til at tage hensyn til erhvervser- faring, der er opnået i tilknytning til en sådan an- erkendelse (1). Endnu tydeligere har Europa-Domstolen udtrykt sig i Tawil-Albertini-sagen (2), hvor den fastslår, »at en medlemsstats anerkendelse af kvalifikationsbevi- ser, der er udstedt i et tredjeland, ikke forpligter de øvrige medlemsstater, selv om de er blevet anerkendt som ligestillet i en eller flere medlemsstater«. ØSU anbefaler, at formuleringen i artikel 5 præciseres, eftersom det ikke tilstrækkelig klart fremgår, at en anden medlemsstats anerkendelse af et eksamensbevis hidrørende fra et tredjeland ikke automatisk binder værtsstaten. Det udtryk, der anvendes i artikel 5, levner ganske vist plads til fortolkning, da det »at tage i betragtning« efter almindelig retsopfattelse kun er en del af en beslutningsproces. Men for at skabe større klarhed foreslår ØSU, at der foretages den angivne tilføjelse i første punktum i artikel 5: »Medlemsstaterne tager som led i deres ækvivalens- undersøgelse de eksamensbeviser, certifikater og andre kvalifikationsbeviser. i betragtning. « 3. 6. Klageadgang (artikel 6) ØSU glæder sig over, at det bliver muligt at indbringe medlemsstaternes beslutninger, såvel som deres mang- 3. 4. Ajourføring af fortegnelserne over eksamensbevi- ser (artikel 3 og 4) Ifølge forslaget giver medlemsstaterne Kommissionen meddelelse om alle nationale bestemmelser vedrørende eksamensbeviser, certifikater og andre kvalifikationsbe- (1) Domstolens dom af 9. februar 1994. Salome Haim mod Kassenzahnärztliche Vereinigung Nordrhein. Sag C- 319/92. (2) Domstolens dom af 9. februar 1994. Abdullah Tawil- Albertini mod Ministre des Affaires Sociales. Sag C-154/93, citeret efter Haim-Dommens, pkt. 21. C 235/56 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 7. 98 lende beslutninger, for domstolene. Denne demokratiske borgerret er i overensstemmelse med fællesskabsrettens almindelige grundprincipper. 3. 7. Artikel 7-21 Disse specifikke ændringer i sektordirektiverne lader i ligge. Det ØSU fuldt bevidst så koncentreret form som muligt at tage stilling til Kommissionens grundlæggende ændringsforslag og mener derfor at kunne undlade at behandle disse stort set ukontroversielle ajourføringer. finder det vigtigst 4. Afsluttende bemærkninger ØSU støtter i princippet Kommissionens forslag, som er et vigtigt instrument til forenkling af lovgivningen og tilvejebringelse af større overskuelighed. De foreslåede foranstaltninger til forenkling af arbejdet vil sikre et bedre forhold mellem omkostninger og udbytte samt fremskynde arbejdsprocesserne og dermed styrke borgernes tiltro til Europa. Bruxelles, den 27. maj 1998. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Meddelelse fra Kommissionen til Rådet og Europa-Parlamentet “Udsigterne for EU’s marked for fiskerivarer: ansvar, partnerskab, konkurrenceevne”« (98/C 235/12) Kommissionen besluttede den 22. december 1997 under henvisning til EF-traktatens artikel 43 og 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Landbrug og Fiskeri, som udpegede Eduardo Chagas til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 12. maj 1998. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 355. plenarforsamling af 27. og 28. maj 1998, mødet den 27. maj 1998, med 103 stemmer for, ingen imod og 6 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning 1. 1. Formålet med Kommissionens meddelelse er at lægge op til en debat om de ændringer, der skal foretages i den fælles markedsordning for at få markedet til at fungere bedre og tilpasse dette aspekt af den fælles fiskeripolitik til udviklingen på markedet for fiskeri- varer. Kommissionen fremlægger senere forslag til en 1. 2. forbedring af den fælles markedsordning. dokument lægger op til en omfattende debat mellem institutionerne og en bred høring af hovedaktørerne i fiskerisektoren (rederne, arbejdstagerne, industrien, forbrugerne). 2. 2. ØSU minder om, at den fælles markedsordning blev indført med forordning (EØF) 2142/70 (1), der opstillede de generelle principper for dette aspekt af den fælles fiskeripolitik, som i tidens løb er blevet tilpasset, når det har været nødvendigt. Den seneste tilpasning blev foretaget med grundforordningen, der trådte i kraft den 1. januar 1993 (2). 2. Generelle bemærkninger 2. 1. ØSU udtrykker tilfredshed med Kommissionens meddelelse, og især dens erklæring om, at den med dette (1) EFT L 236 af 27. 10. 1970, s. 5. (2) EFT L 388 af 31. 12. 1992, s. 1


title: Geänderter Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur zweiten Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1360/90 zur Errichtung einer Europäischen Stiftung für Berufsbildung

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European Training Foundation
Mediterranean third countries
cooperation policy
vocational training

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 27. 05. 1998 KOM(1998) 337 endg. 97/0126 (CNS) Geänderter Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES zur zweiten Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1360/90 zur Errichtung einer Europäischen Stiftung fur Berufsbildung (gemäß Artikel 189 a, Absatz 2 des EG-Vertrages von der Kommission vorgelegt) DE/22/98/01210000. WOO (EN) BEGRÜNDUNG I. ElNLKITllINC; 1. 1 1. 2 1. 3 1. 4 legte die Kommission einen Vorschlag für eine Am 28. April 1997 Verordnung des Rates1 gemäß Artikel 235 des EG-Vertrages zur zweiten Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1360/90 zur Errichtung einer Europäischen Stiftung fur Berufsbildung2 vor. Ziel des Vorschlags war die Ausweitung des Arbeitsbereichs der Stiftung auf die Gebiete und Drittländer im Mittelmeerraum, für die in der Verordnung des Rates Nr. 1488/96/EG3 (M EDA-Verordnung) zur Unterstützung der Reformen ihrer wirtschaftlichen und sozialen Strukturen vorgesehen eine Reihe von Begleitmaßnahmen zur Förderung der Effizienz der Arbeit der Europäischen Stiftung für Berufsbildung. sind. Der Vorschlag umfaßt auch technische Maßnahmen finanzielle und Der Wirtschafts- und Sozialausschuß gab am 29. Oktober 19974 seine Stellungnahme dazu ab, in der er den Vorschlag der Kommission begrüßte für Berufsbildung einen und betonte, daß die Europäische Stiftung bedeutenden Beitrag zur Zusammenarbeit mit den Miltelmeerländem im Bereich der beruflichen Bildung leisten könne. Das Europäische Parlament nahm am 12. März 19985 seine Stellungnahme an. Diese enthält 17 Änderungen am Wortlaut der Verordnung Nr. 1360/90 des Rates, von denen drei die Erwägungsgründe der Verordnung und die restlichen die Verordnung selbst betreffen. Die Kommission akzeptiert die Änderungen der Erwägungsgründe. Sie akzeptiert weiterhin vier der die Verordnung selbst betreffenden Änderungen vollständig sowie eine weitere teilweise. Sie kann jedoch den Wortlaut der übrigen Änderungen nicht akzeptieren. Zur Berücksichtigung einiger der vom Europäischen Parlament zum Ausdruck gebrachten Bedenken können geeignete praktische Vereinbarungen getroffen werden. 1. 5 Die Gründe für die Position der Kommission hinsichtlich dieser Änderungen werden in Abschnitt 3 erläutert. Der vollständige Text des ursprünglichen Vorschlags und des geänderten Vorschlags ist beigefügt. 1 KOM(97) 177 endg. , ABl. Nr. C 156 vom 24. 05. 1997, S. 27. 2 ABI. Nr. L 131 vom 23. 5. 1990, S. 1, Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2063/94 (ABl. Nr. L 216 vom 20. 08. 1994, S. 9). 3 ABI. Nr. L 189 vom 30. 7. 1996. 4 WSA 1182/97 5 A4/0032/98, ABI. Nr. C 80 vom 16. 3. 1998 2. ZlKLSKT/HN«. ' DI'IS V()US( III \(,S DI722/98/01210000. WOO (l«N) Im März 1995 richtete die Kommission eine Mitteilung an den Rat, in der sie die Prioritäten für die Verstärkung der Mittelmeerpolitik der Gemeinschaft erläuterte, u. a. im Bereich der beruflichen Bildung, und in der sie fur den Zeitraum bis 1999 den Rahmen für finanzielle und technische Zusammenarbeit absteckte. Die Vertreter des Rates, der Kommission, der Mitgliedstaaten und der Miltelmeerländcr vereinbarten auf ihrer Tagung vom 27. und 28. November 1995 in Barcelona eine umfassende Partnerschaft der Teilnehmer. Neben der Intensivierung des politischen Dialoges sollte die wirtschaftliche und finanzielle Zusammenarbeit verstärkt und größeres Gewicht auf die soziale, kulturelle und menschliche Dimension gelegt werden. Das auf der Tagung erarbeitete ausführliche Arbeitsprogramm sieht die Förderung der Bildung vor, insbesondere im Mittelmeerraum. Dabei soll zunächst ein Schwerpunkt u. a. auf die Berufsbildung gelegt werden. In diesem Zusammenhang soll die Europäische Stiftung für Berufsbildung einen Beitrag leisten. Aufseiner Tagung vom 15. und 16. Dezember 1995 in Madrid rief der Europäische Rat den Rat und die Kommission auf, die Erklärung von Barcelona und das Arbeitsprogramm in die Praxis umzusetzen. Die daraufhin angenommene MEDA-Verordnung bildet die Grundlage fur eine neue Partnerschaft mit den Mittelmeerländern in einem einzigen Rahmen. Bei den in der Verordnung vorgesehenen Maßnahmen zur Unterstützung der Reform der wirtschaftlichen und sozialen Strukturen in den Mittelmeer-Partnerländern kommt der Unterstützung der Entwicklung von I Iumanressourccn, insbesondere im Bereich der Berufsbildung, Bedeutung zu. Die Europäische Stiftung für Berufsbildung bildet einen institutionellen Rahmen zur Unterstützung der Berufsbildung, der so strukturiert ist, daß damit flexibel auf die verschiedenen Bedürfnisse der an den Programmen PHARE und TACIS beteiligten Länder eingegangen werden kann. Das Mandat der Stiftung ermöglicht ihr, nicht nur mit den verschiedenen regionalen und nationalen auf diesem Gebiet täligen (öffentlichen oder privaten) Einrichtungen, sondern auch mit den einschlägigen nationalen und internationalen Institutionen zusammenzuarbeiten. Die Verordnung über die Einrichtung der Stiftung sieht darüber hinaus die Teilnahme von Ländern an den Aktivitäten der Stiftung vor, die sich gemeinsam mit der Gemeinschaft zur Unterstützung auf diesem Gebiet verpflichtet haben. In dieser Verordnung wird der Kommission die Aufgabe übertragen, die Übereinstimmung und Komplementarität zwischen der Arbeit der Stiftung und sonstigen Berufsbildungsmaßnahmen der Gemeinschaft zu gewährleisten. Auf der Grundlage dieses Instruments hat die Kommission vorgeschlagen, aus Gründen der Kostenwirksamkeit und der Effizienz den Auftrag der Stiftung unter der Berücksichtigung Übereinstimmung und Komplementarität auf die in der Verordnung über die neue Mittelmeer-Partnerschaft genannten Länder und Gebiete auszuweiten. Einschränkungen obengenannten hinsichtlich der Entsprechend dem sich aus dieser Änderung ergebenden erweiterten geographischen Zuständigkeitsbereich der Stiftung wird vorgeschlagen, den Stiftungsvorstand durch - 3- DE/22/98/01210000. WOO (EN) einen zusätzlichen Vertreter der Kommission zu verstärken, ohne daß jedoch die Anzahl der Stimmen der Kommissionsverliclcr erhöht wird. Die Erfahrungen aus den ersten drei Jahren Tätigkeit der Stiftung zeigen, daß ihre Effizienz durch bestimmte Maßnahmen gesteigert werden könnte. Die Stiftung hat klarere Leitlinien in Fragen im Zusammenhang mit der allgemeineren Politik der Gemeinschaft gefordert. Deshalb hat die Kommission auch verschiedene Maßnahmen vorgeschlagen, die die beteiligten Akteure (d. h. die Kommission, den Stiftungsvorstand und das Beratungsgremium) in die Lage versetzen, solche Leitlinien vorzugeben und zu mehr Effizienz beizutragen, und zwar auch im Zusammenhang mit der Ausweitung des Zuständigkeitsbereichs der Stiftung auf die Mittelmeer- Partnerländer. 3. STANDPUNKT DER KOMMISSION ZU. DEN VOM EUROPÄISCHEN PARLAMENT VORGESCHLAGENEN ÄNDERUNGEN 3. 1 Akzeptierte Änderungen Die Kommission akzeptiert die Änderungen 1, 2, 3, 4, 7 (mit leichten Umformulierungen), 14 (teilweise), 16 und 17. Begründung: Änderungen 1-3: Diese Änderungen, durch die drei neue Erwägungsgründe aufgenommen werden, erläutern Grundsätze und Leitlinien der Tätigkeit der Europäischen Stiftung fur Berufsbildung, insbesondere hinsichtlich des Beitrags der Stiftung zur Reform der Berufsbildungssysteme der Partnerländer, durch die deren Übergang zur Marktwirtschaft erleichtert und Institutionen, soziale Dimension, Achtung der deren demokratische Menschenrechte und der Chancengleichheit gefördert sowie innovative Konzepte erprobt, ein gemeinsamer Ansatz in Berufsbildungsfragen gefördert und beste Lösungen umgesetzt werden sollen. Diese Punkte entsprechen der grundsätzlichen Ausrichtung, die in dem Bericht der Kommission vom 18. Juli 19976 an das Europäische Parlament, den Rat sowie den Wirtschafts- und Sozialausschuß über die Europäische Stiftung für Berufsbildung dargelegt wurde und die im Arbeitsprogramm 1998-2000 und/oder in künftigen Arbeitsprogrammen berücksichtigt wurde/werden kann. Daher können diese Änderungen akzeptiert werden. Änderung 4: Diese Änderung sieht eine von der Kommission und dem Stiftungsvorstand gemeinsam verfaßte "Aufgabenbeschreibung (Artikel 3 der Verordnung Nr. 1360/90) vor, die einer Empfehlung eines externen Bewertungsberichtes über die Stiftung entspricht. Die Kommission wie auch der Stiftungsvorstand unterstützen diese Empfehlung. Änderung 7: Diese Änderung ergänzt die bestehende Bestimmung, nach der die Europäische Stiftung für Berufsbildung auf Anfrage der Kommission " KOM(97) 379 endg. DK/22/98/01210000. WOO (EN) oder der Partnerländer (Artikel 3 Buchstabe c dritter Gedankenstrich der Verordnung Nr. 1360/90 des Rates) Berufsbildungsprogramme durchführen kann, indem hinzugefugt wird, daß solche Programme einen innovativen Wert - und im Fall der Beitrittskandidaten - eine möglichst direkte im Bereich der Beziehung zu den Prioritäten der Gemeinschaft Berufsbildung haben sollten. Dies entspricht der in dem Bericht der Kommission vom 18. Juli 1997 dargelegten grundsätzlichen Ausrichtung. Die Umformulierung betrifft die Terminologie für die Beilrittskandidaten. Änderung 14: Die Kommission akzeptiert diese Änderung, soweit sie die Dauer des Mandats des Direktors der Europäischen Stiftung für Berufsbildung betrifft (Artikel 7 Absatz 1 Unterabsatz 1 der Verordnung Nr. 1360/90). Das bedeutet, daß die Amtszeit weiterhin fünf Jahre dauert und einmalig um bis zu fünf Jahre verlängert werden kann. Änderung 16: Diese Änderung, nach der die Zahl der im entsprechenden Haushaltsjahr Beschäftigten im Haushalt der Europäischen Stiftung für Berufsbildung nach Besoldungsstufe und Laufbahn aufgeschlüsselt wird, entspricht den finanziellen Regeln der Stiftung. Änderung 17: Mit dieser Änderung werden Bewertungen durch externe Einrichtungen gefordert, Indikatoren festgelegt, die dadurch gemessen werden sollen, und die Kommission wird verpflichtet, über die Ergebnisse der Beobachtung und Bewertung der Europäischen Stiftung für Berufsbildung bis zum 31. Dezember 2000 dem Europäischen Parlament, dem Rat sowie dem Wirtschafts- und Sozialausschuß zu berichten. Die Kommission erkennt an, daß das Europäische Parlament in seiner Funktion als Haushaltsbehörde ein starkes Interesse hat, über die wirksame und effiziente Verwendung von Ausgaben unterrichtet zu werden, für die die Kommission zuständig ist. 3. 2 Nicht akzeptierte Änderungen Die Kommission kann die restlichen Änderungen aus folgenden Gründen nicht akzeptieren: Änderung 5: Die Kommission hält es für wesentlich, in Artikel 3 der Verordnung Nr. 1360/90 des Rates, in dem die Aufgaben der Europäischen Stiftung festgelegt sind, politische Leitlinien vorzusehen. Änderung 6: Mit der Änderung wird eine ausführliche Erklärung dafür vorgeschlagen, aufweiche Weise die Europäische Stiftung lür Berufsbildung die Partnerländer und die Kommission bei der Ermittlung des Ausbildungsbedarfs unterstützen sollte. Die Vorschläge können auf der Grundlage der geltenden Verordnung Nr. 1360/90 des Rates umgesetzt werden und wurden auch umgesetzt. Daher sieht die Kommission keinen Grund für eine Änderung der Vorschriften in diesem Punkt. Änderung 8: Die Kommission zieht es vor, in die Verordnung Nr. 1360/90 des Rates keine ausfuhrliche Beschreibung der Aufgaben der Stiftung DE/22/98/01210000. WOO (EN) bei naturgemäß der Modernisierung hinsichtlich der Beitrittsländer aufzunehmen, wie durch die Änderung für Berufsbildung wird die vorgeschlagen. Die Europäische Stiftung Beilrillsländer ihrer Benilsbildiingssyslcme im Hinblick auf den Beitritt unterstützen (vgl. Mitteilung der Kommission vom IX. Juli 1997). Daher sollte nicht schon ex- anle ein bestimmter Aspekt dieser Unterstützung prioritär geregelt werden. Zur Berücksichtigung der Belange des Europäischen Parlaments werden geeignete und flexible praktische Vereinbarungen getroffen werden. Die geltende Verordnung Nr. 1360/90 des Rates bildet dafür wohl eine ausreichende Grundlage. Änderung 9: Die Kommission begrüßt zwar die Zusammenarbeit zwischen der Stiftung und den Sozialpartnern auf allen Ebenen (u. a. auch auf nationaler Ebene), ist jedoch der Auffassung, daß die geltende Bestimmung über die Mitarbeit bei der Stiftung (Artikel 4 Absatz 2 der Verordnung Nr. 1360/90 des Rates) auf Sozialpartner auf europäischer Ebene beschränkt bleiben sollte. Änderung 10: Die Kommission ist wie das Parlament der Auffassung, daß die Verbindung zwischen dem Arbeitsprogramm und der jährlichen "Genehmigung des Haushaltsplans" hervorgehoben werden sollte. Diese Verbindung kommt jedoch durch die von der Kommission vorgeschlagene Änderung des Artikels 10 Absatz 4 ausreichend deutlich zum Ausdruck. Die Kommission legt darüber hinaus aufgrund der bisherigen sehr engen Zusammenarbeit mit zum Jahresarbeitsprogramm der Europäischen Stiftung für Berufsbildung angehört zu werden. Vor diesem Hintergrund kann die vorgeschlagene Änderung des Artikels 5 Absatz 7 nicht akzeptiert werden. großen Wert darauf, der Stiftung Änderungen 11-13: Die Kommission ist zwar wie das Parlament der Auffassung, daß das Beratungsgremium der Stiftung trotz seiner Größe weiterhin bestehen soll. Sie zieht es jedoch vor, diese Änderungen, durch die die die Größe des Organs verringert und seine Zusammensetzung geändert werden sollen, nicht zu akzeptieren, da die bisherige Leistung des Beratungsgremiums ist die Kommission der Auffassung, daß eine formale Unterteilung in getrennte Arbeitsgruppen nach geographischen Gesichtspunkten eine erfolgreiche Zusammenarbeit und den Austausch zwischen den Mitgliedern des Gremiums behindern könnte. Geeignete und flexible Vereinbarungen können auf der Grundlage der geltenden Verordnung getroffen werden, insbesondere durch die Ad-hoc-Einrichtung von Arbeitsgruppen. erscheint. Außerdem zufriedenstellend Änderung 14: Die Änderung kann nicht akzeptiert werden, soweit sie sich auf ein,besonderes Auswahlverfahren für die Stelle des Direktors bezieht. In der dieser Hinsicht "Beschäftigungsbedingungen der Europäischen Gemeinschaften" (Artikel 14 der Verordnung Nr. 1360/90 des Rates) für ausreichend. Auch der Bezug auf die politischen Leitlinien sollte nicht ausgelassen werden (siehe oben). hält die Kommission fur die Bestimmungen sonstigen Bediensteten die DE/22/98/01210000. WOO (EN) Änderung 15: Die Kommission unterstützt den Geist dieser Änderung über die Komplementarität der Tätigkeit der Stiftung mit sonstigen Maßnahmen der Gemeinschaft. Sie hält jedoch eine Änderung der Vorschriften nicht für erforderlich. In der Praxis werden große Anstrengungen unternommen, um diese Komplementarität zu gewährleisten. DE/22/98/01210000. WOO (EN) Geänderter Vorsehlag fur eine VURORDNUNG (EG) DI-. S I<AIT,S zur zweiten Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1360/90 zur Errichtung einer Europäischen Stiftung für Berufsbildung Ur$prtirtglicber V o r s c h l a g7[ C«^«!itwV^w«;|»1ag VDRORDNUNCJ (EG) m:s RATKS Unverandert zur zweiten Anderung der Verordnung (EWG) Nr. 1360/90 zur Errichtung einer Europaischen Stiftung fur Berufsbildung I)I:R RAT DI:R EUROPAISCIII-N UNION gestutzt auf den Vertrag zur Grundung der Europaischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 235 auf Vorschlag der Kommission8, Stellungnahme nach Parlaments0, des Europaischen nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses' °, in Erwagung nachstehender Griinde: Auf seiner Tagung vom 8. und 9. Dezember Unverandert 1989 in StraBburg crsuchte der Europaisehe Rat den Rat, auf Vorschlag der Kommission die Beschlusse zu erlassen, die zur Grundung einer Europaischen Stiftung fur Berufsbildung fur Mittel- und Osteuropa erforderlich sind. Zu 7 ABl. Nr. C 156 vom 24. 05. 1997, S. 27. 8 ABl. Nr. C 9 ABI. Nr. C 10 ABl. Nr. C DE/22/98/01210000. WOO (EN) Unverändert Unverändert diesem /weck hat der Rat am 7. Mai 1990 die Verordnung (EWU) Nr. 1360/90" erlassen, mit der die genannte Stiftung errichtet wurde; Nach der Verordnung 1360/90 gehören zu den für die Programme der Stiftung in Betracht kommenden Ländern die Länder, die gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 3906/8912 (PMARE- Programm) und der Verordnung (Euratom, EWG) Nr. 1279/9613 (TACIS-Programm) für eine Wirtschaftshilfe in Betracht kommen; und werden Die Vertreter des Rates, der Kommission, der Mitgliedstaaten der Mittelmeer- Partnerländer vereinbarten auf ihrer Tagung vom 27. und 28. November 1995 in Barcelona in ihrer Erklärung eine Partnerschaft Europa- Mittelmeer, bei der größeres Gewicht auf die soziale, kulturelle und menschliche Dimension gelegt werden soll. Damit dieses Ziel besser das erreicht Arbeitsprogramm zur Umsetzung der Erklärung von Barcelona zunächst einen Schwerpunkt unter anderem auf der Berufsbildung vor; in diesem Zusammenhang soll die Europäische Stiftung für Berufsbildung einen Beitrag leisten. Auf seiner Tagung vom 15. und 16. Dezember 1995 in Madrid rief der Europäische Rat den Rat und die Kommission auf, die Erklärung von Barcelona und das Arbeitsprogramm in die Praxis umzusetzen. kann, sieht sind finanzielle In der Verordnung (EG) Nr. I488/9614 des Rates technische Begleitmaßnahmen bei der Reform der wirtschaftlichen und sozialen Strukturen im Rahmen der Partnerschaft Europa-Mittelmeer (MEDA) vorgesehen. und Bei der Mittelmcerpartnerländer, ihre wirtschaftlichen Bemühungen den Unverändert Unverändert 11 ABI. Nr. L 131 vom 23. 5. 1990, S. I. Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2063/94 (ABI. Nr. L 216 vom 20. 8. 1994, S. 9). 12 ABl. Nr. L375 vom 23. 12. 1989, S. 11. Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 753/96 (ABl. Nr. L 103 vom 26. 4. 1996, S. 5). 13 ABl. Nr. L 165 vom 4. 7. 1996, S. 1. 14 ABI. Nr. L 189 vom 30. 7. 1996, S. I. der Humanressourcen und sozialen Strukturen zu reformieren, ist die eine Entwicklung wesentliche Voraussetzung dafür, Stabilität und Wohlstand auf lange Sicht und insbesondere ein sozio-ökonomisches zu erreichen; Gleichgewicht errichtet, um den Die Stiftung wurde spezifischen unterschiedlichen und Bedürfnissen der einzelnen zu unterstützenden Länder flexibel entsprechen zu können. Bei Unterstützungsmaßnahmen auf der Grundlage von Gemeinschaftserfahrungen auf dem Gebiet soll die Stiftung mit der Berufsbildung regionalen und nationalen, öffentlichen und privaten Einrichtungen in der Gemeinschaft und in Drittländern zusammenarbeiten und ihre enger Kooperation mit in Funktionen bestehenden Institutionen auf nationaler und internationaler Ebene wahrnehmen. Es besteht die Möglichkeit von einer Drittländern, die sich zusammen mit der Gemeinschaft zu Hilfeleistungen im Bereich der Berufsbildung Die Übereinstimmung und die Komplementarität zwischen der Arbeit der Stiftung und sonstigen Gemeinschaftsmaßnahmen werden gewährleistet; verpflichten. Teilnahme DK/22/98/01210000. WOO (EN) Unverändert Die Kenntnisse und direkten Erfahrungen der Stiftung hinsichtlich des spezifischen Bedarfs im Bereich Uüd dfii Bedingungen der Humanressourcenent Berufsbildung wicklung in den begünstigten Staaten können einen sinnvollen Beitrag zur Festlegung der gemeinschaftlichen Politik zur Unterstützung der Reformierung der Berufsbildungssysteme dieser Staaten darstellen. und Die Stiftung wird daher die Kommission bei und ÛSL Förderung. Weiterentwicklung Modernisierung der BerufsbiIdungssysteme der begünstigten Staaten unterstützen, um diesen den Übergang zur Marktwirtschaft zu erleichtern, deren demokratische Institutionen und die soziale Dimension zu stärken und die Achtung der der Menschenrechte Chancengleichheit zu fördern. und Berufsbildung Die Umsetzung von Programmen im Bereich der SJiiJtujig Gelegenheit bieten, innovative Konzepte zu im einen testen, fördern und die Berufsbildungsbereich gemeinsamen Ansatz wird skr zu - 10 DE/22/98/01210000. WOO (EN) fasten Lffsungcn allgcmein umzusctzcn, Im Kahmcn der institutioncllen Struktur dcr Unverandert der Stiftung die Erl'ahrungen (iemeinschaft den Mittelmecr- Partnerlandern zur Verltigung gestellt werden; konnen audi Dcr Stiftungsvorstand sollte entsprechend dem Unverandert erweiterten Zustandigkeitsbereich des Mandats verstarkt werden, ohne daB jedoch die Anzahl der Kommissionsvertreter der entsprechend erhoht wird. Stimmen Der Effizienz der Arbeit der Stiftung soil eine Unverandert Reihe von BegleitmaBnahmen zugutekommen. Mit Hilfe der Lenkung durch die Kommission konnen die Aktivitaten der Stiftung wirksam mit den im Hinblick auf die Partnerlander der festgelegten politisehen (iemeinschaft in Ubereinstimmung gebracht werden; Strategien Vorbedingung fur die effiziente Verwendung Unverandert der Mittel ist die Zusammenarbeit mit sonstigen Gemeinschaftseinrichtungen; einschlagigen diese von zwecks Synergiewirkungen verstarkt werden. Am wirksamsten kann dies die Kommission bewerksteiligen; Nutzung sollte der Stiftung Die Entscheidungsbefugnisse des Stiftungsvor- Unverandert stands sollen dadurch verstarkt werden, daB das Arbeitsprogramm ihr Haushaltsplan genauer aufeinander abgestimmt werden, insbesondere, indem man beide in einem koordinierten Verfahren annimmt und die Ausgaben der Stiftung genau an ihren Aktivitaten ausriehtet; und Aus der bisherigen Erfahrung ergibt sich, daB Unverandert das Beratungsgremium der Stiftung seine Rolle besser ausfullen konnte, wenn es durch die Kommission sachgerechter unterrichtet wird; Die Aufgaben des Direktors der Stiftung Unverandert miissen genauer und flexibler werden - definiert HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Unverandert Artikel 1 Die Verordnung (EWG) Nr. 1360/90 wird wie folgt geandert: I II Artikel 1. Fassung: 1 Absatz I erhält folgende Unverändert DH/22/98/01210000. WOO (FIN) für Berufsbildung "Mit dieser Verordnung wird die Europäische (nachstehend Stiftung "Stiftung" zur Weiterentwicklung der Berufsbildungssysteme der folgenden Länder beitragen soll: errichtet, genannt) die der Länder Mittel- und Osteuropas, die der Rat in der Verordnung (EWG) Nr. 3906/89 oder in späteren einschlägigen Rechtsakten eine als Wirtschaftshilfe in Betracht kommend bezeichnet, und für Staaten unabhängigen der der ehemaligen Sowjetunion und der Mongolei, die gemäß der Verordnung (Euratom, EWG) Nr. 1279/96 oder späteren einschlägigen Rechtsakten im Rahmen des llilfsprogramms zur Gesundung und Neubelebung der Wirtschaft unterstützt werden, und der Drittländer und Gebiete im Mittelmeerraum, die Nutznießer der technischen und finanziellen Maßnahmen sind zur Unterstützung ihrer Bemühungen um eine Reform ihrer wirtschaftlichen und sozialen Strukturen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1488/96 oder späteren einschlägigen Rechtsakten. " 2. Artikel 2 erhält folgende Fassung: 2. Artikel 2 erhält folgende Fassung: ist gemäß den von der "Die Stiftung allgemeinen festgelegten Kommission politischen Leitlinien auf dem Gebiet der Berufsbildung tätig; sie befaßt sich mit der beruflichen Grund- und Fortbildung sowie der und für Neuqualifizierung Erwachsene und insbesondere auch mit der Ausbildung von Führungskräften. " Jugendliche ist gemäß den von der "Die Stiftung allgemeinen festgelegten Kommission politischen Leitlinien und auf der Grundlage der gemeinsam von der Kommission und dem Vorstand verfaßten Aufgabenbeschreibung auf dem Gebiet der Berufsbildung tätig; sie befaßt sich mit der beruflichen Grund- und Fortbildung sowie der Neuqualifizierung für Jugendliche und Erwachsene und insbesondere auch mit der Ausbildung von Führungs kräften. " Der Einführungssatz von 3. erhält folgende Fassung: Artikel 3 Unverändert "Zur Verwirklichung der Ziele nach Artikel 12 sol! die Stiftung gemäß den von der Kommission festgelegten allgemeinen poli tischen Leitlinien: DE/22/98/01210000. WOO (EN) 3iL. Artikel!BuwhslabiLc, dritter Untcml^aizcihültloluvJKl^t^^iui^; : auf Anfrage der Kommission oder der Empfängerstaaten in Zusammenarbeit im mit dem Vorstand Programme Bereich der beruflichen Bildung durchfUhreju zwischen, der Kommission und einem oder mehreren dis EPÜtik gemeinschaftlichen ZUE Unterstützung dieser Staaten •yejrejnr bart wurden, wobei Gruppen ^Qn îhjedenster FaçhricjV Fachleu Zusammenarbeit mit tungen in enger Behörden der dfifl zum Eiusaiz betroffenen zuständigen Staaten den üemeinschaflsprogrammen jatr Berufsbildung aktiv genutzt werden sollen; bei der Auswahl der von der Stiftung abzuwickelnden Projekte wird Projekten mit innovativem Wert und - für die Beitrittskandidaten - direkter politischen zu Beziehung Prioritäten der Gemeinschaft im Bereich der Berufsbildung Priorität eingeräumt; den Artikel 3 Buchstabe e) erhält folgende 4. Fassung: Unverändert die dem Vorstand Befugnis "e) übertragen, bei Projekten, die allein von der Stiftung oder unter Beteiligung der Stiftung finanziert werden, Aussehreibungsverfahren festzulegen, wobei die in der Verordnung (EWG) Nr. 3906/89, insbesondere Artikel 7, in der Verordnung (Euratom, EWG) Nr. 1279/96, insbesondere Artikel 6 und 7, sowie in der Verordnung (EG) Nr. 1488/96, insbesondere in späteren einschlägigen Artikel 8, oder Rechtsakten vorgeschriebenen Verfahren entsprechend zu berücksichtigen sind;" 5. Artikel 4 Absatz I Unterabsatz 2 erhält folgende Fassung: Unverändert "Die Kommission sorgt für eine 13 DE/22/98/01210000. WOO (EN) Zusammenarbeit der Stiftung mit sonstigen Gemeinschaftseinrichtungen, einschlägigen insbesondere mit CEDEFOP. " Artikel 5 Absatz 6. erhält folgende Fassung: I Unterabsatz I Unverändert "Die Stiftung hat einen Vorstand, der sich aus einem Vertreter je Mitgliedstaat und drei Vertretern der Kommission zusammensetzt. " Artikel 5 Absatz 4 Unterabsatz 3 erhält 7. folgende Fassung: Unverändert "Die Mitglieder des Vorstands, die die Mitgliedstaaten vertreten, haben jeweils eine Stimme. Die Vertreter der Kommission verfügen über eine Stimme. " Artikel 8. Fassung: 5 Absatz 7 erhält folgende Unverändert "Anhand eines Entwurfs des Direktors der Stiftung beschließt der Vorstand in Absprache mit der Kommission zu Beginn jedes Jahres im Rahmen eines das Jahresarbeitsprogramm Dreijahres-Turnus. Das Programm kann im Laufe des Jahres nach demselben Verfahren angepaßt werden. Den im Jahresarbeitsprogramm aufgeführten Projekten ein Kosten Voranschlag und Mittelzuweisungen beizufügen. " Aktivitäten sind und Artikel 6 Absatz 9. folgende Fassung: Unterabsatz 2 erhält Unverändert dem sonstigen des Gremiums werden "Als Mitglieder Bereich Sachverständige aus Berufsbildung und aus in das Arbeitsgebiet der Stiftung fallenden Bereichen ausgewählt; dabei wird berücksichtigt, daß die Anwesenheit von Vertretern der Sozialpartner, der Kommission, der mit der Unterstützung internationalen der Berufsbildung befaßten Organisationen Betracht in der kommenden Länder gewährleistet sein muß. " und Artikel 6 Absatz 2 erhält 10. Fassung: folgende Unverändert "Der Vorstand bemüht sich um die Ernennung von Sachverständigen aus jeweils: 14- DF/22/98/01210000. WOO (EN) alten Mitglicdstaalen; allen in Betracht kommenden Läi>dcrn, der Kommission dem Kreis der Sozialpartner auf europäischer Ebene, die bereits an der Arbeit Gemeinschaftsorgane beteiligt sind, und internationalen Organisationen mit einschlägigem Tätigkeitsbereich. " der Artikel 7 Absatz IL Fassung: I erhält folgende Artikel 7 Absatz 1 erhält IL Fassung: folgende "Der Direktor der Stiftung wird vom Vorstand auf Vorschlag der Kommission für eine Amtszeit von drei bis fünf Jahren ernannt, die auf Vorschlag der Kommission verlängert werden kann. " "Der Direktor der Stiftung wird vom Vorstand auf Vorschlag der Kommission für eine Amiszeit von fünf Jahren ernannt, die einmal um höchstens fünf Jahre verlängert werden kann. " Die Aufgaben des Direktors umfassen: Die Aufgaben des Direktors umfassen: die Vorbereitung und Organisation der Arbeit des Vorstands und etwaiger vom Ad-hoc- einberufener Vorstand insbesondere die Arbeitsgruppen sowie des Entwurfs Ausarbeitung Jahresarbeitsprogramms Stiftung der gemäß von der Kommission festgelegten allgemeinen politischen Leitlinien; des die Vorbereitung und Organisation der Arbeit des Vorstands und etwaiger vom Ad-hoc- einberufener Vorstand insbesondere die Arbeitsgruppcn sowie Entwurfs Ausarbeitung des Jahresarbeitsprogramms Stiftung der gemäß von der Kommission festgelegten allgemeinen politischen Leitlinien; des die laufende Verwaltung der Stiftung; die laufende Verwaltung der Stiftung; die Erstellung der Übersicht über die die und Ausgaben Einnahmen und Ausführung der des Haushaltsplans Stiftung; die Erstellung der Übersicht über die die und Ausgaben Einnahmen und Ausführung der des Haushaltsplans Stiftung; die Ausarbeitung und Veröffentlichung von dieser Verordnung vorgesehen sind; Berichten, nach die die Ausarbeitung und Veröffentlichung von dieser Verordnung vorgesehen sind; Berichten, nach die sämtliche Personalangelegenheiten; sämtliche Personalangelegenheiten; Erfüllung der Aufgaben, die in dem in Artikel 5 Absatz 7 erwähnten Jahres arbeitsprogramm niedergelegt sind; Erfüllung der Aufgaben, die in dem in Artikel 5 Absatz 7 erwähnten Jahres arbeitsprogramm niedergelegt sind; Ausführung sachgemäße der die Beschlüsse des Vorstands sowie die zweckentsprechende Umsetzung der für die Aktivitäten der Stiftung festgelegten Leitlinien. " 15 Ausführung sachgemäße der die Beschlüsse des Vorstands sowie die zweckentsprechende Umsetzung der für die Aktivitäten der Stiftung festgelegten Leitlinien. " DE/22/98/01210000. WOO (EN) 12. Artikel 8 erhall folgende Passung: Unverändert "Artikel 8 Verbindung mit anderen Gemeinschaftsmaßnahmen Kommission gewährleistet Die in Zusammenarbeit mit dem Vorstand und gegebenenfalls nach dem Verfahren des Artikels 9 der Verordnung (EWG) Nr. 3906/89 y\m\ des Artikels 8 der Verordnung (Euratom, EWG) Nr. 1279/96 sowie des Artikels I I der Verordnung (EG) Nr. 1488/96 oder späterer einschlägiger Rechtsakte die Übereinstimmung und erforderlichenfalls die Komplementarität zwischen der Arbeit der Stiftung und sonstigen Maßnahmen auf Gemeinschaftsebene, die gemeinschaftsintern und zur Unterstützung der in Betracht kommenden Länder durchgeführt werden, besonderer Berücksichtigung der Maßnahmen im Rahmen des TEMPUS-Programms. " 13. Fassung: Artikel 10 Absatz 4 erhält folgende unter zwar und der Vorstand Nachdem sich mit der Kommission beraten hat, genehmigt er zu Beginn eines jeden Haushaltsjahres den Haushaltsplan der Stiftung gleichzeitig mit dem Arbeitsprogramm unter Einbeziehung der an die Stiftung gezahlten Beiträge und ihrer sonstigen Mittel. Artikel 10 Absatz 4 erhält folgende 13. Fassung: der Vorstand Nachdem sich mit der Kommission beraten hat, genehmigt er zu Beginn eines jeden Haushaltsjahres den Haushaltsplan der Stiftung gleichzeitig mit dem Arbeitsprogramm unter Einbeziehung der an die Stiftung gezahlten Beiträge und ihrer sonstigen Mittel. Die Zahl der Bediensteten, die die Stiftung im jeweiligen Haushaltsjahr einstellen wird, soll im Haushaltsplan nach Besoldungsstufe und Laufbahn aufgeschlüsselt werden, Artikel 16 Absatz 14. erhält folgende Fassung: Unterabsatz 1 Unverändert "Die Stiftung steht Ländern, die nicht Mitglieder der Europäischen Gemeinschaft sind und sich zusammen mit der Gemeinschaft und den Mitgliedstaaten zu Hilfeleistungen an die in Betracht kommenden Länder auf dem Gebiet der Berufsbildung verpflichten, zur Teilnahme offen, wobei Regelungen gelten, die in Abkommen zwischen der Gemeinschaft und diesen Ländern entsprechend dem Verfahren nach Artikel 228 des Vertrags getroffen werden. " - 16 l)E/22/*)8/01210000. WOO (\iH) 14a, AUÉfiUX "Beohachtttags- und ftmertMBKaYf rfahrea Pic Kommission führt nach Absprache mit dem Vorstand ein Verfahren zur Beobachtung und Bewertung der im Zuge der Tätigkeit der Stiftung gesammelten Erfahrungen ein. Dieses Verfahren sollte von einem externen Gremium durchgeführt besonders werden berücksichtigen, inwieweit die Stiftung; und die in der von der Kommission und dem Vorstand gemeinsam ve. riafit. eja Aufgabenbeschreibung. der fortlaufenden Vorausplanung für drei lake UJld Jahresarbeitsplan vorgegebenen Ziele erreicht hat und stein Maßnahmen zur Gewährleistung der Nichtdiskriminierung uni Chancengleichheit beim Zugang zur Ausbildung durchgeführt hat. Sk legt die ersten Ergebnisse dieses Verfahrens in einem Bericht vor, der dem europäischen Parlament, dem Rat und dem Wirtschafts- und Sozialausschuß vor dem 31. Dezember 2QQv zu unterbreiten ist," Unverändert - 1 7- Artikel 2 Diese Verordnung tritt am achten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen verbindlich und gilt unmittelbar Mitgliedstaat. ihren Teilen in jedem ISSN 0254-1467 KOM(98) 337 endg. DOKUMENTE DE 16 04 Katalognummer : CB-CO-98-342-DE-C ISBN 92-78-36504-1 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg 18-


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1628/98 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. XXVI beretning om konkurrencepolitikken

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Cyprus
GATT
accession to the European Union
agreement (EU)
approximation of laws
competition policy
control of State aid
dominant position
restriction on competition

text: 5. 2. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 31/63 Agter Europa-Kommissionen at omdefinere og fremme aktioner vedrłrende fornyelse og de sm(cid:229) og mellemstore virksomheders deltagelse i en mere pr(cid:230)cis fastl(cid:230)ggelse af allerede foresl(cid:229)ede interventioner i det fjerde rammeprogram og s(cid:229)ledes tilfłre dem nye og s(cid:230)rlige elementer, der kan fremme virksomheds(cid:229)nd blandt forskere og videnskabsm(cid:230)nd og skabe en midlertidig stłtteordning til fordel for teknologiske »joint ventures« med det form(cid:229)l industrielt og kommercielt at udnytte F(cid:230)llesskabets forskningsresultater. (1) EFT C 291 af 25. 9. 1997, s. 15-16. Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Edith Cresson p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-1623/98, E-1624/98, E-1625/98 og E-1626/98 (8. juli 1998) I sine forslag til det femte rammeprogram for forskning og teknologisk udvikling (1) og til s(cid:230)rprogrammerne (2) l(cid:230)gger Kommissionen hovedv(cid:230)gten p(cid:229) en integreret, tv(cid:230)rfaglig og multisektoriel tilgang, som karakteriseres ved en koncentreret forskningsindsats p(cid:229) et begr(cid:230)nset antal temaer og aktioner med sigte p(cid:229) F(cid:230)llesskabets prim(cid:230)re m(cid:229)l som f. eks. besk(cid:230)ftigelse, livskvalitet og styrkelse af virksomhedernes konkurrenceevne, herunder sm(cid:229) og mellemstore virksomheder (SMV). De fire aktioner, s(cid:230)rprogrammerne og nłgleaktionerne i det femte rammeprogram for forskning og udvikling er rettet mod konkrete m(cid:229)l. Is(cid:230)r er den tredje aktion udelukkende rettet mod innovation, udnyttelse af resultater og SMV. Deltagelsen af SMV bliver derudover fremmet ved gennemfłrelsen af samtlige s(cid:230)rprogrammer. Nłgleaktionerne er udformet s(cid:229)ledes, at de, p(cid:229) en tv(cid:230)rfaglig, integreret og resultatorienteret m(cid:229)de, mere effektivt kan tackle en r(cid:230)kke vigtige spłrgsm(cid:229)l og problemer, som F(cid:230)llesskabet st(cid:229)r over for i dag. De skulle s(cid:229)ledes kunne fremme forsknings-innovationsdynamikken, bl. a. via demonstrationsaktioner og en betydelig deltagelse af SMV. Den videnskablige og teknologiske ekspertise er et af de grundl(cid:230)ggende principper for F(cid:230)llesskabets forsk- ningspolitik. Deltagelse i udbud under det femte rammeprogram for forskning og udvikling vil v(cid:230)re (cid:229)ben for alle fysiske personer og organisationer som f. eks. virksomheder, SMV, forskningsinstitutter og universiteter. Evalueringen af programmerne, som er fastsat i artikel 5 i det femte rammeprogram for forskning og udvikling, foretages under hensyntagen til de anfłrte generelle m(cid:229)l samt til de mest hensigtsm(cid:230)ssige resultetindikatorer i forbindelse med hvert s(cid:230)rprogram. Kommissionen kan berolige det (cid:230)rede medlem med, at forvaltningen og gennemfłrelsen af det femte ramme- program for forskning og udvikling vil v(cid:230)re effektiv og gennemskuelig, og at de fastsatte kriterier og bestemmelser vil blive overholdt. (1) KOM(97) 142 endelig udg. , (cid:230)ndret ved KOM(97) 439 endelig udg. , (cid:230)ndret ved KOM(98) 8 endelig udg. (2) KOM(98) 305 og 306. (1999/C 31/084) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1628/98 af Amedeo Amadeo (NI) til Kommissionen (27. maj 1998) Om: XXVI beretning om konkurrencepolitikken Spłrgsm(cid:229)let vedrłrer den XXVI beretning om konkurrencepolitikken (1998) (SEC(97)0628 endel. ) (CES 1381/ 97). Agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe passende foranstaltninger for landene i Central- og (cid:216)steuropa og Cypern for at sikre, at alle ansłgerlande gennemfłrer Unionens politik vedrłrende konkurrence og statsstłtte? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Karel Van Miert (15. juli 1998) Europa-aftalerne med ni af de ti central- og łsteurop(cid:230)iske lande (Bulgarien, Den Tjekkiske Republik, Estland, Ungarn, Letland, Litauen, Polen, Rum(cid:230)nien, Den Slovakiske Republik) og interimaftalen med Slovenien