title: 98/490/CE: Decisão da Comissão de 20 de Maio de 1998 relativa aos auxílios concedidos pela França ao grupo Crédit Lyonnais [notificada com o número C(1998) 1454] (O texto em língua francesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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France
State aid
competition
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private bank

text: L 221/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 II (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao n ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) COMISS (cid:5)AO DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 20 de Maio de 1998 relativa aos aux(cid:146)lios concedidos pela Fran(cid:135)a ao grupo Cr(cid:130)dit Lyonnais [notificada com o n ´umero C(1998) 1454] (O texto em l(cid:146)ngua francesa (cid:130) o ´unico que faz f(cid:130)) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/490/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 92º e 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu, nomeadamente os artigos 61º e 62º, Ap(cid:155)s ter notificado os interessados, em conformidade com os artigos referidos, para apresentarem as suas obser- va(cid:135)˜oes (1), Considerando o seguinte: 1. INTRODUÇ (cid:5)AO O Cr(cid:130)dit Lyonnais (a seguir denominado CL) (cid:130) um grupo financeiro p ´ublico que opera no sector banc ´ario. Este grupo enfrentou s(cid:130)rias dificuldades desde 1992, que levaram o Estado a conceder-lhe em 1994 aux(cid:146)lios sob a forma de um aumento de capital e da cria(cid:135)˜ao de uma estrutura de acantonamento (d(cid:130)faisance) destinada a acolher cerca de 40 mil milh˜oes de francos franceses de activos imobili ´arios. Em 1995, outros activos foram desta- cados para esta estrutura no montante total de cerca de 190 mil milh˜oes de francos (2), sendo as perdas cobertas pela garantia do Estado. Estas medidas foram objecto da Decis˜ao 95/547/CE da Comiss˜ao que, em 26 de Julho de 1995, aprovou sob certas condi(cid:135)˜oes os aux(cid:146)lios estatais em quest˜ao, desde que o custo l(cid:146)quido para o Estado n˜ao ultrapassasse 45 milh˜oes de francos franceses (3). Na sequ(cid:136)ncia da degrada(cid:135)˜ao da situa(cid:135)˜ao financeira do CL, as Autoridades francesas notificaram em Setembro de 1996 aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia no montante de quase 4 mil milh˜oes de francos franceses, a fim de evitar consequ(cid:136)n- cias negativas muito graves. Em 25 de Setembro de 1996, a Comiss˜ao decidiu aprovar os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e, ao mesmo tempo, dar in(cid:146)cio a um processo (4) relativa- mente a outras medidas preconizadas a favor do CL para permitirem a sua recupera(cid:135)˜ao e neste (cid:131)mbito examinar a compatibilidade de todas as medidas de reestrutura(cid:135)˜ao a favor do CL, com base em todos os elementos pertinentes — incluindo os que estiveram na base da Decis˜ao 95/547/CE e as obriga(cid:135)˜oes que esta imp(cid:147)s (cid:133) Fran(cid:135)a — bem como qualquer novo elemento de facto, incluindo o n˜ao cumprimento de certas condi(cid:135)˜oes, as novas medidas propostas e as contrapartidas adicionais. No mesmo dia, o Comiss ´ario Van Miert enviou uma carta ao Ministro Arthuis informando-o das dificuldades inevi- t ´aveis ligadas ao exame do novo plano de reestrutura(cid:135)˜ao tendo em conta o montante extremamente do banco, (1) JO C 390 de 24. 12. 1996, p. 7. (2) Incluindo os 40 mil milh˜oes de francos de activos destacados em 1994. (3) JO L 308 de 21. 12. 1995, p. 92. (4) JO C 390 de 24. 12. 1996, p. 7. A decis˜ao foi notificada (cid:133)s Autoridades francesas por carta de 16 de Outubro de 1996, nº SG (96) D/9029. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/29 elevado dos aux(cid:146)lios j ´a autorizado pela Comiss˜ao e do facto de n˜ao ser nesse momento poss(cid:146)vel antever a decis˜ao final que seria tomada sobre este caso. As Autoridades francesas responderam (cid:133) carta de notifica(cid:135)˜ao de in(cid:146)cio do processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado, nomeadamente pelas cartas seguintes: — de 8 de Novembro de 1996, atrav(cid:130)s da qual enviaram uma an ´alise do primeiro plano de recupera(cid:135)˜ao, as contas consolidadas do CL e do Consortium de R(cid:130)ali- sations (a seguir designado CDR) em Junho de 1996, uma nota sobre os sistemas de gest˜ao e de controlo interno do CL e uma nota sobre a opera(cid:135)˜ao de titulari- za(cid:135)˜ao parcial do empr(cid:130)stimo ao (cid:144)tablissement Public de Financement et de Restructuration (a seguir desi- gnado EPFR); — de 23 de Maio de 1997, atrav(cid:130)s da qual foi enviado, nomeadamente, o projecto de relat(cid:155)rio anual do CL para o exerc(cid:146)cio de 1996; Comiss ´ario Van Miert, o Ministro Strauss-Kahn apre- sentou o conjunto dos compromissos das Autoridades francesas. Para a avalia(cid:135)˜ao do plano de reestrutura(cid:135)˜ao do CL, a Comiss˜ao decidiu recorrer a um banco de neg(cid:155)cios de reputa(cid:135)˜ao internacional, o Lehman Brothers (a seguir desi- gnado banco-consultor da Comiss˜ao), que foi encarregado de examinar o plano de reestrutura(cid:135)˜ao apresentado pelas Autoridades francesas, na perspectiva da viabilidade do banco, e de propor as altera(cid:135)˜oes que considerasse necess ´a- rias. Foi igualmente pedido ao banco-consultor da Comis- s˜ao que avaliasse as novas contrapartidas propostas pelas Autoridades francesas, bem como outras contrapartidas adicionais eventualmente necess ´arias. Na sequ(cid:136)ncia da apresenta(cid:135)˜ao (cid:133) Comiss˜ao do plano de reestrutura(cid:135)˜ao do banco em fins de Julho de 1997 e ap(cid:155)s uma an ´alise apro- fundada e pormenorizada, o banco-consultor da Comiss˜ao apresentou o seu relat(cid:155)rio com car ´acter confidencial em Novembro de 1997. As Autoridades francesas e o Cr(cid:130)dit Lyonnais puderam consultar este relat(cid:155)rio e n˜ao contestaram as suas principais conclus˜oes. — de 31 de Julho de 1997, atrav(cid:130)s da qual as Autoridades francesas apresentaram o plano de reestrutura(cid:135)˜ao do banco solicitado pela Comiss˜ao aquando do in(cid:146)cio do presente processo. O Comiss ´ario Van Miert informou oralmente a Comiss˜ao do andamento do processo nas suas reuni˜oes de 25 de Novembro de 1997 e de 28 de Janeiro, 25 de Feve- reiro, 18 de Mar(cid:135)o, 31 de Mar(cid:135)o e 6 de Maio de 1998. Foram enviadas outras cartas pelo Comiss ´ario Van Miert (cid:133)s Autoridades francesas, nomeadamente, em 25 de Junho de 1997, exprimindo a preocupa(cid:135)˜ao da Comiss˜ao relativa- mente ao atraso no envio do novo plano de reestrutura(cid:135)˜ao do banco e, em 16 de Outubro de 1997, precisando os princ(cid:146)pios nos quais se basearia a Comiss˜ao para tomar uma decis˜ao. Em 31 de Mar(cid:135)o de 1998, o Ministro da Economia, Finan(cid:135)as e Ind ´ustria, D. Strauss-Kahn, dirigiu uma carta ao Comiss ´ario Van Miert, informando-o das novas disposi(cid:135)˜oes que o Governo franc(cid:136)s estava disposto a tomar com vista a uma aprova(cid:135)˜ao condicional dos aux(cid:146)lios ao Cr(cid:130)dit Lyonnais. Em 2 de Abril de 1998, o Comiss ´ario Van Miert, ap(cid:155)s ter obtido a aprova(cid:135)˜ao da Comiss˜ao, dirigiu ao Ministro Strauss-Kahn uma carta apresentando condi(cid:135)˜oes que permitem, segundo a Comiss˜ao, considerar os aux(cid:146)lios em quest˜ao compat(cid:146)veis com o interesse comum. Em 6 de Abril, completando esta carta, o Comis- s ´ario Van Miert dirigiu ao Ministro Strauss-Kahn uma carta informando-o das raz˜oes pelas quais os compro- missos propostos por este ´ultimo na carta de 31 de Mar(cid:135)o n˜ao podiam ser considerados como suficientes pela Comiss˜ao com vista a uma decis˜ao positiva. Em 24 de Abril, o Ministro Strauss-Kahn dirigiu uma nova carta ao Comiss ´ario Van Miert reiterando a posi(cid:135)˜ao das Autori- dades francesas, sublinhando a necessidade de assegurar a viabilidade do banco e contestando o montante dos aux(cid:146)- lios calculado pela Comiss˜ao. Em 4 de Maio de 1998, o Ministro Strauss-Kahn dirigiu ao Comiss ´ario Van Miert uma nova carta propondo contrapartidas adicionais para compensar os efeitos de distor(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios. Em tr(cid:136)s cartas separadas de 13 de Maio de 1998, dirigidas ao Por outro lado, a Comiss˜ao consultou um grupo de «espe- cialistas», antigos altos dirigentes de bancos centrais, para discutir os diferentes problemas suscitados pelo processo e as quest˜oes ligadas (cid:133)s consequ(cid:136)ncias de uma eventual fal(cid:136)ncia de um banco de grande dimens˜ao. As observa(cid:135)˜oes enviadas por terceiros s˜ao apresentadas na Sec(cid:135)˜ao 5. As medidas em exame na presente decis˜ao, que se traduzem num aumento dos aux(cid:146)lios aprovados pela suas Decis˜oes 95/547/CE e de 25 Comiss˜ao nas de Setembro de 1996, incluem: — as perdas adicionais do Consortium de R(cid:130)alisations (CDR) assumidas pelo Estado atrav(cid:130)s do mecanismo do empr(cid:130)stimo participativo do (cid:144)tablissement Public de Financement et de Restructuration (EPFR) ao CDR; — os custos de deten(cid:135)˜ao em carteira e as perdas adicio- nais do EPFR, incluindo a «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)s- timo do CL ao EPFR de 1997 a 2014; — o abandono da emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero prevista no plano de actividades de 1995 e na Decis˜ao 95/547/CE, cujo produto actualizado havia sido dedu- zido dos aux(cid:146)lios aprovados; L 221/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 — um certo n ´umero de medidas suscept(cid:146)veis de comportar elementos de aux(cid:146)lio suplementares, em especial um eventual aumento de capital. 2. ANTECEDENTES 2. 1. Os aux(cid:146)lios ao Cr(cid:130)dit Lyonnais de 1994 e 1995 Ap(cid:155)s cerca de cinco anos de forte crescimento, o CL registou resultados negativos em 1992 (1,8 mil milh˜oes de francos franceses) e em 1993 (6,9 mil milh˜oes de francos franceses). As perdas muito elevadas em rela(cid:135)˜ao aos fundos pr(cid:155)prios teriam feito descer o r ´acio de solvabili- dade do CL (isto (cid:130), a rela(cid:135)˜ao entre os fundos pr(cid:155)prios do banco e os seus activos corrigidos em fun(cid:135)˜ao do risco) abaixo do n(cid:146)vel m(cid:146)nimo regulamentar de 8 %, se as Auto- ridades francesas, a convite da Autoridade de supervis˜ao do sistema banc ´ario franc(cid:136)s (a Commission Bancaire), n˜ao tivessem tomado em 1994 medidas de apoio financeiro relativamente ao banco, nomeadamente um aumento de capital de 4,9 mil milh˜oes de francos e a assun(cid:135)˜ao por parte do Estado dos riscos ligados a cerca de 42,7 mil milh˜oes de francos franceses de activos imobili ´arios n˜ao rent ´aveis transferidos para uma empresa espec(cid:146)fica de acantonamento (Omnium Immobilier de Gestion, OIG). No in(cid:146)cio de 1995, tendo-se verificado que o CL registaria de novo preju(cid:146)zos que poriam em causa a solvabilidade do banco, o Estado franc(cid:136)s adoptou um novo plano de recu- pera(cid:135)˜ao, com a cria(cid:135)˜ao de uma outra estrutura espec(cid:146)fica dita de d(cid:130)faisance, composta, por um lado, pelo CDR, um cons(cid:155)rcio de acantonamento destinado a assumir os activos n˜ao rent ´aveis do CL, entre os quais os que j ´a tinham sido transferidos para a OIG e, por outro, uma holding (SPBI) encarregada de assegurar o financiamento da d(cid:130)faisance e controlada pelos principais accionistas do CL (Estado, Thomson-CSF, CDC). O CDR (cid:130) uma filial a 100 %, n˜ao consolidada, do CL. A SPBI foi em seguida (Lei de 28 de Novembro de 1995) transformada num «estabelecimento p ´ublico administrativo», o EPFR, o que lhe permitiu beneficiar da garantia ilimitada do Estado sobre a totalidade dos riscos e dos custos ligados aos compromissos transferidos ao CDR, incluindo os custos de deten(cid:135)˜ao em carteira. Este mecanismo permitiu limitar a 12,1 mil milh˜oes de francos franceses os preju(cid:146)zos contabil(cid:146)sticos de 1994 do CL. Segundo o plano comunicado pelas Autoridades francesas e aprovado pela Decis˜ao 95/547/CE, o CDR adquiriu quase 190 mil milh˜oes de francos franceses de activos do CL, nomeadamente os destacados em 1994, aos quais est ´a ligado um passivo de 55 mil milh˜oes de francos franceses. O valor l(cid:146)quido dos activos destacados elevava-se, nesta base, a cerca de 135 mil milh˜oes de francos franceses. Todos os activos em causa deviam ser cedidos ou liquida- dos. Pelo menos 50 % destes activos deviam ser cedidos num prazo de tr(cid:136)s anos e 80 % num prazo de cinco anos, se as condi(cid:135)˜oes de mercado o permitissem. No que se refere (cid:133)s filiais banc ´arias transferidas para o CDR, a parte s˜a seria, ou cedida a terceiros, ou retomada pelo CL at(cid:130) 31 de Dezembro de 1995, de modo que, no final do exerc(cid:146)cio de 1995, nenhuma estrutura banc ´aria activa permanecesse no CDR. Para poder adquirir os activos ao CL, o CDR recebeu um empr(cid:130)stimo participativo de 135 mil milh˜oes de francos franceses do EPFR, que poderia ser aumentado at(cid:130) um montante de 145 mil milh˜oes de francos franceses, atrav(cid:130)s de uma frac(cid:135)˜ao adicional de 10 mil milh˜oes de francos franceses. Este ´ultimo obteve o financiamento necess ´ario junto do CL atrav(cid:130)s de um empr(cid:130)stimo (n˜ao participativo) at(cid:130) um montante m ´aximo de 145 mil milh˜oes de francos franceses. Atrav(cid:130)s deste empr(cid:130)stimo, o EPFR concedeu o empr(cid:130)stimo participativo de 135 milh˜oes de francos fran- ceses ao CDR e deveria estar em condi(cid:135)˜oes de adquirir obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero a longo prazo num montante de cerca de 10 mil milh˜oes de francos. Esta opera(cid:135)˜ao obriga- cionista deveria ter permitido ao EPFR obter um produto, inicialmente estimado em 1995, em cerca de 35 milh˜oes de francos no final de 2014, o que lhe permitiria absorver o saldo das perdas verificadas nessa altura pelo CDR. O empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR, bem como o empr(cid:130)stimo do EPFR ao CDR, vencem em 31 de Dezembro de 2014. O empr(cid:130)stimo do CL ser ´a reembolsado antecipadamente (cid:133) medida das cess˜oes de activos, em fun(cid:135)˜ao dos montantes recebidos, na condi(cid:135)˜ao todavia de os reembolsos do CDR ao EPFR serem superiores ao encargo anual com juros do empr(cid:130)stimo do CL. A taxa de juro anual aplic ´avel tinha sido inicialmente fixada em 7 % em 1995 e em 85 % da taxa do mercado monet ´ario (TMM), a partir de 1996. O empr(cid:130)stimo participativo concedido ao CDR ser ´a objecto de um reembolso parcial no final de cada exerc(cid:146)cio: o EPFR (cid:130) reembolsado do montante correspondente ao obtido com as cess˜oes de activos ocorridas durante o ano e, no caso de se verificarem menos-valias, declara uma ren ´uncia ao cr(cid:130)dito (sob forma de accionamento da garan- tia) no montante correspondente (cid:133)s perdas registadas pelo CDR. Atrav(cid:130)s do mecanismo do empr(cid:130)stimo participativo, as perdas do CDR s˜ao suportadas pelo EPFR, ou seja, em ´ultima inst(cid:131)ncia pelo Estado, at(cid:130) um montante m ´aximo de 135 mil milh˜oes de francos. Todavia, a garantia do Estado n˜ao foi limitada pelo Parlamento, que se pronun- ciou na Lei de 28 de Novembro de 1995 sobre a cria(cid:135)˜ao do EPFR e tem portanto um car ´acter de facto ilimitado, inclusivamente na hip(cid:155)tese extrema de a d(cid:130)faisance registar perdas num montante total superior ao montante do empr(cid:130)stimo participativo. O CL disp˜oe assim da cobertura do Estado para o reembolso do seu empr(cid:130)stimo ao EPFR, o que permite ao CDR n˜ao ser objecto de consolida(cid:135)˜ao, nem a t(cid:146)tulo prudencial, nem a t(cid:146)tulo conta- bil(cid:146)stico, no (cid:131)mbito do grupo CL. Este mecanismo permitiu ao CL registar provis˜oes e perdas reduzidas e respeitar o r ´acio de solvabilidade regulamentar. Os princi- pais elementos deste mecanismo s˜ao apresentados segui- damente sob forma de gr ´afico. Em contrapartida, o EPFR beneficia de uma «cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao» relativamente ao CL. Assim, recebe uma contribui(cid:135)˜ao de 34 % dos resultados l(cid:146)quidos consolidados do CL, imput ´aveis ao grupo (antes de dedu- zida esta contribui(cid:135)˜ao e antes da dota(cid:135)˜ao do exerc(cid:146)cio para o fundo de riscos banc ´arios gerais e do imposto franc(cid:136)s sobre as sociedades) acrescida de 26 % da frac(cid:135)˜ao dos referidos resultados que exceda 4 % dos capitais pr(cid:155)prios consolidados, imput ´aveis ao grupo. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/31 ORGANIGRAMA DA ESTRUTURA DE D(cid:144)FAISANCE Recapitaliza(cid:135)˜ao s ESTADO Dota(cid:135)˜oes or(cid:135)amentais s empr(cid:130)stimo de 135 mil milh˜oes de FF Frac(cid:135)˜ao adicional de 10 mil milh˜oes de FF para o cup˜ao zero CR(cid:144)DIT LYONNAIS Filial a 100 % Dota(cid:135)˜ao de activos l(cid:146)quidos de 135 mil milh˜oes de FF q EPFR r Empr(cid:130)stimo de 145 mil milh˜oes de FFs Pedras q CDR Acantonamento D(cid:144)FAISANCE O plano de reestrutura(cid:135)˜ao do CL apresentado (cid:133) Comiss˜ao em 1995 inclu(cid:146)a v ´arias medidas de reorienta(cid:135)˜ao estrat(cid:130)- gica, de cess˜ao de filiais, de redu(cid:135)˜ao de custos e de gest˜ao e controlo dos riscos. Estas medidas deveriam ter permi- tido ao CL apresentar resultados positivos a partir de 1995. No final de 1999, o CL deveria apresentar uma rentabilidade sobre os fundos pr(cid:155)prios de 12,4 %. A contribui(cid:135)˜ao do CL para os custos da estrutura de acanto- namento ao abrigo da cl ´ausula deveria ter sido no total de 6,136 mil milh˜oes de francos franceses em valor nominal durante o per(cid:146)odo 1995-1999. 2. 2. A Decis˜ao 95/547/CE dificuldade (5). O texto do dispositivo da decis˜ao dirigida (cid:133) Fran(cid:135)a (cid:130) o seguinte: «Artigo 1º francos O aux(cid:146)lio contido no plano de recupera(cid:135) ˜ao do Cr(cid:130)dit Lyonnais sob a forma de aumento de capital de 4,9 mil milh˜oes de francos franceses, assun(cid:135) ˜ao dos riscos e dos custos ligados aos activos transferidos para a estrutura de acantonamento (num montante m ´aximo de 135 mil fiscais franceses), milh˜oes de inerentes (cid:133) « cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135) ˜ao », opera(cid:135) ˜ao essa cujo custo global l(cid:146)quido para o Estado, tendo em conta as receitas que receber ´a, se estima em 45 mil milh˜oes de francos franceses, no m ´aximo, (cid:130) declarado compat(cid:146)vel com o mercado comum e com o Acordo EEE por for(cid:135)a do disposto no nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º do Tratado CE e do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 61º do Acordo EEE. vantagens e Atrav(cid:130)s da Decis˜ao 95/547/CE, a Comiss˜ao aprovou sob certas condi(cid:135)˜oes os aux(cid:146)lios concedidos pelo Estado franc(cid:136)s ao CL durante os anos 1994 e 1995, consideran- do-os compat(cid:146)veis com o mercado comum nos termos do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º do Tratado CE, e com as Orienta(cid:135)˜oes comunit ´arias relativas aos aux(cid:146)lios estatais de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao concedidos a empresas em Artigo 2º A autoriza(cid:135) ˜ao dos aux(cid:146)lios referidos no artigo 1º est ´a sujeita (cid:133) observ(cid:131)ncia pela Fran(cid:135)a das e compromissos seguintes: condi(cid:135)˜oes a) Assegurar a aplica(cid:135) ˜ao de todas as medidas de recupe- ra(cid:135) ˜ao e de todas as disposi(cid:135)˜oes previstas no (cid:131)mbito do sistema descrito no artigo 1º; (5) JO C 368 de 23. 12. 1994, p. 12. L 221/32 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 b) N ˜ao alterar as condi(cid:135)˜oes previstas no plano de recupe- ra(cid:135) ˜ao sem o acordo pr(cid:130)vio da Comiss ˜ao. Em todo o caso, a «cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135) ˜ao» n ˜ao pode ser cedida antes da privatiza(cid:135) ˜ao do Cr(cid:130)dit Lyon- nais e, nesta eventualidade, deve ser apenas cedida ao pre(cid:135)o de mercado, devendo este ser verificado por peritos independentes; c) Assegurar a redu(cid:135) ˜ao da capacidade comercial do Cr(cid:130)dit Lyonnais, atendendo (cid:133) import(cid:131)ncia dos custos do sistema para o Estado, estimados no total em 45 mil milh˜oes de francos franceses, atrav(cid:130)s de uma redu(cid:135) ˜ao da sua presen(cid:135)a comercial no estrangeiro, incluindo a n(cid:146)vel da rede banc ´aria europeia, em pelo menos 35 % at(cid:130) ao final de 1998, em conformidade com os compromissos assumidos pela Fran(cid:135)a na sua carta de 18 de Julho de 1995. Se este objectivo n ˜ao puder ser atingido no prazo previsto sem provocar perdas importantes e sem conduzir o accionista de refer(cid:136)ncia a proceder a uma nova injec(cid:135) ˜ao de capital, nomeadamente, para assegurar a observ(cid:131)ncia do r ´acio de solvabilidade a n(cid:146)vel europeu, a Comiss ˜ao compromete-se a examinar a possibilidade de prorro- gar, caso necess ´ario, este prazo. Se os custos deste sistema, avaliados em 45 mil milh˜oes de francos fran- ceses, forem excedidos caber ´a reexaminar a impor- t(cid:131)ncia da redu(cid:135) ˜ao da presen(cid:135)a comercial do Cr(cid:130)dit Lyonnais, tal como aceite na carta acima referida. d) Suprimir a possibilidade de o Cr(cid:130)dit Lyonnais benefi- ciar de um reporte dos d(cid:130)fices fiscais em rela(cid:135) ˜ao ao montante dos preju(cid:146)zos registados em 1994 coberto pelo aumento de capital de 4,9 mil milh˜oes de francos franceses; e) Suprimir a possibilidade de o Cr(cid:130)dit Lyonnais read- quirir activos industriais e comerciais abrangidos pela opera(cid:135) ˜ao de acantonamento, excepto ao pre(cid:135)o ao qual estes foram transferidos para o CDR ou ao pre(cid:135)o de mercado se este for superior ao pre(cid:135)o de transfe- r(cid:136)ncia do activo para o CDR e, em todo o caso, num valor m ´aximo total de 5 mil milh˜oes de francos fran- ceses; f) Excluir qualquer participa(cid:135) ˜ao do Cr(cid:130)dit Lyonnais nos resultados de explora(cid:135) ˜ao do CDR; g) Realizar a separa(cid:135) ˜ao entre o CDR e o Cr(cid:130)dit Lyon- nais a n(cid:146)vel dos seus administradores, gest ˜ao e do sistema de controlo e fiscaliza(cid:135) ˜ao da gest ˜ao dos activos abrangidos pela opera(cid:135) ˜ao de acantonamento; h) Assegurar a independ(cid:136)ncia dos comit(cid:130)s de direc(cid:135) ˜ao dos activos abrangidos pela opera(cid:135) ˜ao de acantonamento em rela(cid:135) ˜ao ao Cr(cid:130)dit Lyonnais; i) Eliminar qualquer possibilidade de reporte dos d(cid:130)fices fiscais residuais relativos a anos anteriores a 1995 para o Cr(cid:130)dit Lyonnais se, aquando da privatiza(cid:135) ˜ao, a «cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135) ˜ao» for objecto de cess ˜ao; j) Velar por que o Cr(cid:130)dit Lyonnais afecte o produto das cess˜oes (cid:133) reestrutura(cid:135) ˜ao dos activos e das actividades n ˜ao rent ´aveis; k) Velar por que o Cr(cid:130)dit Lyonnais transfira para a SPBI o montante da dedu(cid:135) ˜ao efectuada por for(cid:135)a da «cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135) ˜ao»; l) Transferir para a SPBI o produto da privatiza(cid:135) ˜ao do Cr(cid:130)dit Lyonnais, decorrente nomeadamente, da venda das ac(cid:135)˜oes que s ˜ao actualmente da SPBI e propor ao Parlamento a transfer(cid:136)ncia do produto da privatiza- (cid:135) ˜ao da parte residual das ac(cid:135)˜oes para a SPBI. Artigo 3º A Comiss ˜ao tomou em considera(cid:135) ˜ao a afirma(cid:135) ˜ao das autoridades francesas quanto (cid:133) sua clara inten(cid:135) ˜ao de proceder (cid:133) privatiza(cid:135) ˜ao do Cr(cid:130)dit Lyonnais, devendo a recupera(cid:135) ˜ao prevista permitir efectu ´a-la num prazo de cinco anos. Assim, se a privatiza(cid:135) ˜ao for adiada por um per(cid:146)odo superior a cinco anos, tal facto deve ser comuni- cado (cid:133) Comiss ˜ao. Artigo 4º As autoridades francesas colaborar ˜ao plenamente no controlo da presente decis ˜ao e, a partir de 1 de Mar(cid:135)o de 1995, apresentar ˜ao semestralmente (cid:133) Comiss ˜ao, os docu- mentos seguintes: a) Um relat(cid:155)rio pormenorizado sobre a aplica(cid:135) ˜ao do plano, bem como os relat(cid:155)rios apresentados ao Parla- mento; b) Os balan(cid:135)os, as contas de ganhos e perdas e os relat(cid:155)- rios dos administradores das sociedades que parti- cipam na opera(cid:135) ˜ao de d(cid:130)faisance, a saber, OIG, CDR, SPBI e CL; c) Uma lista dos activos abrangidos pela opera(cid:135) ˜ao de acantonamento liquidados ou alienados, com indica- (cid:135) ˜ao dos pre(cid:135)os de venda, designa(cid:135) ˜ao dos adquirentes e dos bancos aos quais foram confiados mandatos de venda; 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/33 d) Uma lista pormenorizada da ren ´uncia de cr(cid:130)ditos do CDR em rela(cid:135) ˜ao ao empr(cid:130)stimo participativo conce- dido pela SPBI; e) Uma lista pormenorizada dos activos banc ´arios cedidos pelo CL fora da estrutura de acantonamento, com uma avalia(cid:135) ˜ao da redu(cid:135) ˜ao dos meios da sua presen(cid:135)a comercial no estrangeiro, baseada em crit(cid:130)- rios objectivos e comprov ´aveis; f) Contas pormenorizadas sobre as contribui(cid:135)˜oes do CL a favor da opera(cid:135) ˜ao de acantonamento sob a forma de dedu(cid:135)˜oes ou dividendos. A Comiss ˜ao pode solicitar a avalia(cid:135) ˜ao destes documentos e a execu(cid:135) ˜ao do plano com base em auditorias especiali- zadas. Artigo 5º A Rep ´ublica Francesa (cid:130) a destinat ´aria da presente deci- s ˜ao. » Completando este dispositivo, deve assinalar-se que na sua carta de 18 de Julho de 1995, a Fran(cid:135)a comprometeu-se a levar o CL a reduzir a sua presen(cid:135)a comercial fora de Fran(cid:135)a na Europa de 50 % em termos de balan(cid:135)o, at(cid:130) ao final de 1998, nas mesmas condi(cid:135)˜oes que as previstas na al(cid:146)nea c) do artigo 2º da Decis˜ao 95/547/CE. 2. 3. Os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia No final de Setembro de 1996, as Autoridades francesas notificaram (cid:133) Comiss˜ao aux(cid:146)lios suplementares a favor do CL, no montante de cerca de 4 mil milh˜oes de francos franceses. A fim de evitar perdas significativas para o Cr(cid:130)dit Lyonnais e a degrada(cid:135)˜ao da sua nota(cid:135)˜ao, o que poderia ter tido consequ(cid:136)ncias negativas para outras insti- tui(cid:135)˜oes financeiras, as Autoridades francesas afirmaram que eram necess ´arias medidas de aux(cid:146)lio suplementares, nomeadamente: — aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia destinados a preservar a situa- (cid:135)˜ao de liquidez e de solvabilidade da institui(cid:135)˜ao de cr(cid:130)dito e que se referem a 1995 e 1996; — aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao, destinados a apoiar a recupe- ra(cid:135)˜ao do Cr(cid:130)dit Lyonnais para al(cid:130)m de 1996 e que n˜ao ser˜ao executados antes da decis˜ao final da Comiss˜ao a seu respeito. As medidas previstas consistiam na altera(cid:135)˜ao das condi- (cid:135)˜oes associadas ao empr(cid:130)stimo do Cr(cid:130)dit Lyonnais ao EPFR, a fim de «neutralizar o peso do passado nas contas do CL». Com efeito, face aos resultados menos positivos do que o previsto noutras actividades, o sistema de remu- nera(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo implicava para o Cr(cid:130)dit Lyonnais, segundo as Autoridades francesas, um encargo l(cid:146)quido de 3 mil milh˜oes de francos franceses em 1996, 2,7 mil milh˜oes em 1997 e 2,5 mil milh˜oes em 1998, calculado tendo em conta a diferen(cid:135)a entre a taxa do empr(cid:130)stimo ao EPFR (85 % da TMM) e a taxa m(cid:130)dia ponderada de refi- nanciamento para o Cr(cid:130)dit Lyonnais relativamente aos passivos que garantem este empr(cid:130)stimo. Numa primeira fase e em 25 de Setembro de 1996, estas medidas deveriam ser aplicadas para os anos de 1995 (retroactivamente, por incorpora(cid:135)˜ao de uma receita extra- ordin ´aria em 1996) e 1996. Em seguida e sob reserva da decis˜ao final da Comiss˜ao, tais medidas poderiam even- tualmente ser introduzidas durante toda a dura(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR, sob forma de aux(cid:146)lio (cid:133) rees- trutura(cid:135)˜ao. As altera(cid:135)˜oes previstas visavam compensar totalmente o Cr(cid:130)dit Lyonnais dos encargos com o referido empr(cid:130)stimo. Assim, estava previsto que a taxa de remunera(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo compensasse o custo da mobiliza(cid:135)˜ao por parte do CL dos fundos necess ´arios para financiar o empr(cid:130)stimo. Consequentemente, as Autoridades francesas decidiram aumentar a taxa de remunera(cid:135)˜ao de 7 % para 7,45 % em 1995 e 85 % da TMM para 5,84 % em 1996. Em especial, para 1996 as Autoridades francesas n˜ao se limitavam a anular a bonifica(cid:135)˜ao de juros de 15 % sobre a taxa do empr(cid:130)stimo inicial, a fim de que o CL seja remu- nerado de forma equivalente (cid:133) TMM, mas previam igual- mente aumentar a taxa do empr(cid:130)stimo para al(cid:130)m da TMM numa percentagem adequada para compensar o custo de refinanciamento mais elevado do CL inerente aos seus passivos de longo prazo. Este aumento em rela(cid:135)˜ao (cid:133) TMM, era da ordem de 2 %. Estas altera(cid:135)˜oes para 1995 e 1996 teriam por efeito dar ao CL um benef(cid:146)cio de 3,560 mil milh˜oes de francos, que devia ser suficiente para evitar ao banco quaisquer dificuldades de liquidez e de confian(cid:135)a em 1996. Como foi admitido pelas Autoridades francesas, uma parte do plano aprovado pela Comiss˜ao em 1995 nunca foi executada. Trata-se, nomeadamente, da parte de 10 mil milh˜oes de francos franceses do empr(cid:130)stimo de 145 mil milh˜oes de francos franceses do CL ao EPFR, que devia permitir a este ´ultimo subscrever as obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero a longo prazo que lhe permitiriam obter uma receita de 35 milh˜oes de francos franceses em 2014 em valor nominal, ou seja, 7,8 mil milh˜oes de francos franceses em valor francesas previam, portanto, suprimir esta parte do plano. Como para as outras medidas acima descritas, esta altera(cid:135)˜ao foi inicial- mente aplicada em 25 de Setembro de 1996 e para o ano de 1996, sob forma de uma suspens˜ao da opera(cid:135)˜ao. Em seguida, e em fun(cid:135)˜ao da decis˜ao final da Comiss˜ao, esta altera(cid:135)˜ao seria considerada pelas Autoridades francesas para os anos seguintes, sob forma de um aux(cid:146)lio (cid:133) reestru- tura(cid:135)˜ao. actualizado. As Autoridades L 221/34 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 A execu(cid:135)˜ao da opera(cid:135)˜ao relativa ao cup˜ao zero poderia ter como consequ(cid:136)ncia aumentar ainda mais as perdas do CL acima referidas, impondo-lhe um encargo anual de custos de deten(cid:135)˜ao em carteira adicionais de 10 mil milh˜oes de francos franceses, a uma taxa de remunera(cid:135)˜ao que n˜ao cobria o seu custo de refinanciamento. comum nos termos do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º do Tratado CE e com as Orienta(cid:135)˜oes comunit ´arias relativas aos aux(cid:146)lios estatais de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao concedidos a empresas em dificuldade (6). As Autoridades francesas afirmaram igualmente, aquando da apresenta(cid:135)˜ao do seu pedido sobre os aux(cid:146)lios de emer- g(cid:136)ncia, que estes aux(cid:146)lios n˜ao eram suficientes para apoiar a recupera(cid:135)˜ao definitiva do CL, porque o novo plano social, bem como o abandono da actividade banc ´aria de retalho fora de Fran(cid:135)a, previsto nas medidas apresentadas, comportava provis˜oes e menos-valias significativas em rela(cid:135)˜ao a v ´arias filiais n˜ao rent ´aveis ou insuficientemente rent ´aveis (cerca de 6,5 mil milh˜oes de francos franceses de menos-valias). Por esta raz˜ao, as Autoridades francesas previam proceder a uma injec(cid:135)˜ao de capital, provavel- mente no momento do encerramento das contas de 1996, «num montante superior a estas menos-valias». A Comis- s˜ao tinha em 1996 estimado o montante poss(cid:146)vel desta opera(cid:135)˜ao adicional em 8/10 mil milh˜oes de francos fran- ceses. Em 26 de Setembro de 1996, a Comiss˜ao decidiu portanto aprovar os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e dar in(cid:146)cio a um processo relativamente (cid:133)s outras medidas a favor do CL. Anunciou que, no quadro deste processo, examinaria a compatibilidade de qualquer medida de reestrutura(cid:135)˜ao a favor do CL, com base em todos os elementos pertinentes — incluindo os que estiveram na base da Decis˜ao 95/547/CE e as obriga(cid:135)˜oes que imp(cid:147)s (cid:133) Fran(cid:135)a — bem como qualquer novo elemento factual — incluindo o n˜ao cumprimento de certas condi(cid:135)˜oes, as novas medidas propostas e as contrapartidas adicionais. Conv(cid:130)m por outro lado sublinhar que a aprova(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia para 1995 e 1996 em nada preju- dicam a presente decis˜ao, de forma que as obriga(cid:135)˜oes da Fran(cid:135)a e do CL relativas (cid:133) execu(cid:135)˜ao da emiss˜ao de obriga- (cid:135)˜oes de cup˜ao zero e ao financiamento do empr(cid:130)stimo ao como definidas na Decis˜ao 95/547/CE, EPFR, mant(cid:136)m-se inalteradas depois de 1 de Janeiro de 1997. tal 2. 4. Contexto do exame dos aux(cid:146)lios suplementares (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao a favor do Cr(cid:130)dit Lyonnais No exame dos aux(cid:146)lios suplementares a favor do CL, a Comiss˜ao toma em considera(cid:135)˜ao o facto de ter j ´a apro- vado os aux(cid:146)lios concedidos pela Fran(cid:135)a ao CL em 1994 e com o mercado 1995 considerando-os compat(cid:146)veis Como afirmado nestas Orienta(cid:135)˜oes, «os aux(cid:146)lios (cid:133) reestru- tura(cid:135) ˜ao colocam problemas espec(cid:146)ficos em mat(cid:130)ria de concorr(cid:136)ncia, visto que deles pode resultar a transfer(cid:136)ncia injusta de uma parte dos encargos com o ajustamento estrutural e os correspondentes problemas sociais e indus- triais para outros produtores que n ˜ao beneficiem de um aux(cid:146)lio, bem como para outros Estados-membros. O prin- c(cid:146)pio geral, por conseguinte, dever ´a ser o de autorizar um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135) ˜ao apenas nos casos em que se possa demonstrar que o mesmo (cid:130) concedido no interesse da Comunidade». Assim, «os aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135) ˜ao devem ser concedidos uma ´unica vez». A Comiss˜ao verifica que ao montante consider ´avel dos aux(cid:146)lios aprovados em 1995 acrescem agora aux(cid:146)lios de uma dimens˜ao sem precedentes. Na decis˜ao de in(cid:146)cio do processo em Setembro de 1996, a Comiss˜ao tinha regis- tado que estas considera(cid:135)˜oes levam inevitavelmente (cid:133) conclus˜ao que tais aux(cid:146)lios suplementares s(cid:155) podem ser considerados compat(cid:146)veis com as regras em mat(cid:130)ria de aux(cid:146)lios estatais do Tratado CE se forem fornecidas s(cid:130)rias e importantes contrapartidas. Tais contrapartidas deveriam situar-se quer em Fran(cid:135)a quer fora de Fran(cid:135)a, tanto no dom(cid:146)nio da banca de retalho, como nos outros dom(cid:146)nios de actividade do CL. A aprecia(cid:135)˜ao por parte da Comiss˜ao da compatibilidade dos aux(cid:146)lios suplementares depender ´a igualmente da rela(cid:135)˜ao do seu montante com o montante aprovado em 1995. Consequentemente, a Comiss˜ao deve velar por que estes aux(cid:146)lios s(cid:155) sejam declarados compat(cid:146)- veis, se o forem, mediante uma contribui(cid:135)˜ao particular- mente importante do CL, que tenha em conta o contexto no qual as Autoridades francesas notificaram (cid:133) Comiss˜ao estas medidas de aux(cid:146)lio, a dimens˜ao dos aux(cid:146)lios suple- mentares em rela(cid:135)˜ao ao montante de 45 mil milh˜oes de francos franceses autorizado pela Decis˜ao 95/547/CE e do car ´acter recorrente destes aux(cid:146)lios. A Comiss˜ao assegurar- -se- ´a em particular que o CL forne(cid:135)a contrapartidas proporcionais ao car ´acter excepcional e (cid:133) dimens˜ao dos aux(cid:146)lios que lhe foram concedidos. Tais contrapartidas n˜ao devem limitar-se a actividades que j ´a n˜ao se situem nas prioridades estrat(cid:130)gicas do banco, mas dever˜ao refe- rir-se tamb(cid:130)m a actividades do banco cuja cess˜ao possa compensar os preju(cid:146)zos causados pelos aux(cid:146)lios aos concorrentes e a tudo aquilo que n˜ao (cid:130) estritamente necess ´ario (cid:133) viabilidade da actividade de base do CL. (6) Ver nota 5. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/35 3. DESCRIÇ (cid:5)AO DO CR(cid:144)DIT LYONNAIS E DOS SEUS RESULTADOS RECENTES Quadro 1 Estrutura das actividades do CL no final de 1996 Actividades Fran(cid:135)a Europa Resto do Mundo Servi(cid:135)os banc ´arios para empresas: 564 ag(cid:136)ncias, das quais 265 nas (cid:1)Asia, 224 em Am(cid:130)ricas, 39 na (cid:1)Africa, 36 nos DU/TU Banca comercial Servi(cid:135)os banc ´arios para particu- lares: 1954 ag(cid:136)ncias Servi(cid:135)os banc ´arios para profis- sionais: 201 centros de activi- dade Servi(cid:135)os banc ´arios para empre- sas: 143 centros de e escrit(cid:155)rios de apoio (cid:133)s empresas Filiais banc ´arias regionais Loca(cid:135)˜ao financeira «Factoring» Financiamentos especializados actividade (It ´alia), Servi(cid:135)os banc ´arios para particu- lares e empresas: 679 ag(cid:136)ncias BfG Bank (Alemanha), CL (cid:1)Austria, CL Belgium, CL Espa ˜na, Banca Jover (Esp), CL Gr(cid:130)cia, Credito Bergamasco (1) CL Luxemburgo, CL Sverige, CL Su(cid:146)(cid:135)a, CL Portugal, Woodchester (1) ag(cid:136)ncias CL no Reino Unido 14 ag(cid:136)ncias na Europa de Leste (CL R ´ussia, CL Bank Praha, CL Ucr(cid:131)nia, CL Bank Hungary, CL Bank International Slovakia, Bank of Poland) Loca(cid:135)˜ao financiera «Factoring» (Irlanda), Gest˜ao terceiros por conta de Gest˜ao de 120 OICVM Gest˜ao sob mandato: particu- investidores institucionais lares, e empresas CL Private banking em Hong- -Kong, Singapura, Miami, Monte- videu Gest(cid:135)o de 80 OICVM Filiais especializadas: CL International Asset Manage- ment (Hong-Kong, Mil˜ao, Nova Iorque, Singapura e T(cid:155)quio) CL Private banking dirigido pelo CL Su(cid:146)(cid:135)a (outras localiza- (cid:135)˜oes: Paris, M(cid:155)naco, Luxem- burgo, Londres e Viena) Seguros UAF Gabinetes de corretagem Gabinetes de corretagem Banca de opera(cid:135)˜oes no mercado de capitais 4 salas de negocia(cid:135)˜ao 17 terminais de negocia(cid:135)˜ao Sociedades bolsistas: Cholet-Du- pont e Michaux Francoforte, Salas de negocia(cid:135)˜ao em Bruxe- las, Londres, Luxemburgo, Madrid, Mil˜ao, Zurique Filiais especializadas: CL Capital Markets Iberagentes (Madrid) (Londres) 36 salas de negocia(cid:135)˜ao, entre as quais: Hong-Kong, Montreal, Nova Iorque, Singapura, S(cid:130)oul, Sidney, Taip(cid:130), T(cid:155)quio Filiais especializadas: CL Capital Markets (cid:1)Asia, CL Sec. (USA) Fonte: Relat(cid:155)rio Anual CL 1996 (1) As filiais Credito Bergamasco (It) e Woodchester (Ir) foram vendidas em 1997 e j ´a n˜ao est˜ao consolidadas nas contas de 1997. L 221/36 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 O CL (cid:130) um grupo banc ´ario que opera nos diferentes dom(cid:146)nios da intermedia(cid:135)˜ao financeira, nomeadamente no sector da banca comercial para pequenos e grandes clientes, no das opera(cid:135)˜oes no mercado de capitais, na gest˜ao de fundos por conta de terceiros, na loca(cid:135)˜ao financeira, no «factoring» e nos seguros. O CL possu(cid:146)a 50 789 efectivos no final de 1997, dos quais um pouco menos de dois ter(cid:135)os em Fran(cid:135)a. No fim de 1997, o total do activo do CL cifrava-se em 1 499 mil milh˜oes de francos, dos quais 692 mil milh˜oes relativos (cid:133)s actividades em Fran(cid:135)a (46,2 %) e 474 mil milh˜oes de francos franceses no resto da Europa (32 %). Ap(cid:155)s a aquisi(cid:135)˜ao da participa- (cid:135)˜ao detida pela Thomson em Dezembro de 1996, o Estado franc(cid:136)s possu(cid:146)a 78,05 % do capital e 96,01 % dos direitos de voto do CL (incluindo as ac(cid:135)˜oes detidas pelo EPFR). A Caisse des D(cid:130)p(cid:147)ts et Consignations, que (cid:130) uma institui(cid:135)˜ao financeira p ´ublica especializada, possu(cid:146)a 3,7 % do capital e 3,99 % dos direitos de voto. O resto do capital (18,25 %) era constitu(cid:146)do por certifi- cados de investimento, sem direito de voto, cotados na Bolsa. A estrutura das actividades e o n ´umero de ag(cid:136)ncias do CL em Fran(cid:135)a e no estrangeiro no final de 1997, bem como a distribui- (cid:135)˜ao geogr ´afica de alguns elementos-chave de car ´acter financeiro do Cr(cid:130)dit Lyonnais figuram nos quadros seguintes. Distribui(cid:135)˜ao geogr ´afica de alguns elementos-chave de car ´acter financeiro do CL no final de 1997 (%) Quadro 2 Elementos financeiros Fran(cid:135)a Europa Cr(cid:130)dito (cid:133) clientela (empr(cid:130)stimos) Recursos da clientela (dep(cid:155)sitos) Efectivos Proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos (PBL) Resultado Bruto de Explora(cid:135)˜ao (RDE) Total do activo Fonte: CL, Relat(cid:155)rio Anual CL 1997. 46 58 68 58 50 46 30 30 21 28 30 32 Resto do Mundo 24 12 11 14 20 22 A estrutura do CL est ´a organizada por actividades e reagrupada dentro de um certo n ´umero de direc(cid:135)˜oes, isto (cid:130), a dos assuntos franceses (DCAF), a dos assuntos euro- peus (DCAE), a dos outros assuntos internacionais (DCAI), a dos mercados de capitais (DCMC), a da gest˜ao e das rela(cid:135)˜oes com os investidores institucionais (DGRI), a da engenharia financeira e dos financiamentos de activos e de projectos (IFAP) e diversos. A DCAF (cid:130) a principal divi- s˜ao do Grupo, visto que contribui com cerca de metade das receitas consolidadas do CL e com um ter(cid:135)o do seu resultado l(cid:146)quido (antes de ajustamentos de holding e intergrupo). O quadro seguinte (nº 3) apresenta a contri- bui(cid:135)˜ao de cada direc(cid:135)˜ao para certos agregados financeiros do grupo em 1996. O Quadro 3 revela que em 1996 as actividades europeias geravam um resultado l(cid:146)quido muito modesto em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s responsabilidades ponderadas e aos capitais afectos, sendo inversa a situa(cid:135)˜ao no que se refere (cid:133)s outras activi- dades internacionais. As actividades francesas, por seu lado, produziam receitas brutas substanciais, mas n˜ao se saldavam num resultado l(cid:146)quido t˜ao elevado, nomeada- mente devido (cid:133)s despesas gerais e ao n(cid:146)vel elevado dos riscos e das perdas sobre activos. Esta situa(cid:135)˜ao evoluiu sensivelmente em 1997 (ver infra). Desde a concess˜ao dos primeiros aux(cid:146)lios em 1994, o CL iniciou uma reestrutura(cid:135)˜ao de grande dimens˜ao da sua organiza(cid:135)˜ao e do conjunto das suas actividades. A reestru- tura(cid:135)˜ao referiu-se aos aspectos estrat(cid:130)gicos, operacionais e financeiros. O CL abandonou a ambi(cid:135)˜ao de se tornar um banco universal (cid:133) escala mundial. Apesar de manter este objec- tivo em Fran(cid:135)a, onde o CL (cid:130) ao mesmo tempo banco de particulares, de PME, de grandes empresas e de investi- dores institucionais, «banca-seguros», banco de neg(cid:155)cios e banco de opera(cid:135)˜oes no mercado de capitais, no resto do mundo o CL reduziu a sua presen(cid:135)a comercial, por for(cid:135)a da Decis˜ao 95/547/CE, cedendo filiais banc ´arias estran- geiras especializadas no segmento dos pequenos clientes, na Europa (CLBN, Credito Bergamasco, Woodchester), na Am(cid:130)rica Latina (Banco Franc(cid:136)s e Brasileiro) e em (cid:1)Africa. Desde 1 de Janeiro de 1995, as cess˜oes na ´area interna- cional atingiram 17,9 % dos activos neste dom(cid:146)nio, o que corresponde a cerca de 171,2 mil milh˜oes de francos fran- ceses, dos quais 136,1 mil milh˜oes na Europa e 35,2 mil milh˜oes no resto do mundo (principalmente na Am(cid:130)rica Latina). Em contrapartida, manteve e reorganizou as suas actividades de banca de grandes clientes e de opera(cid:135)˜oes no mercado de capitais no mundo inteiro. Realizou igual- mente alian(cid:135)as com parceiros especializados, com um papel proeminente nos seus mercados (nomeadamente com a Allianz no sector dos seguros n˜ao-vida e com a Cetelem em Fran(cid:135)a no sector do cr(cid:130)dito ao consumo). 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/37 Quadro 3 Contribui(cid:135)˜ao das actividades do grupo para certos agregados financeiros (dados de 1996) Responsabilidades ponderadas Proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos Resultado bruto de explora(cid:135)˜ao Resultados l(cid:146)quidos DCAF e filiais DCAE inc. salas DCAI inc. salas DCMC inc. salas DGRI e filiais IFAP e filiais Valores absolutos milh˜oes de francos franceses) totais (mil [. ] (*) [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 872 [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 44,5 [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 11,4 32 % 6 % 30 % 23 % 5 % 4 % 0,3 (*) Dado o seu car ´acter confidencial, foram omitidas determinadas informa(cid:135)˜oes no texto da presente decis˜ao destinada a publica(cid:135)˜ao. Antes de ajustamentos de holding e intergrupo. — Fonte: Plano de actividades do CL N. B. O empr(cid:130)stimo de 135 milh˜oes de francos ao EPFER n˜ao foi inclu(cid:146)do nas responsabilidades ponderadas. Do ponto de vista operacional, foram prosseguidas duas linhas de ac(cid:135)˜ao principais. Em primeiro lugar, a carteira foi saneada, tendo beneficiado da transfer(cid:136)ncia para o CDR de 190 mil milh˜oes de francos de activos em grande parte n˜ao rent ´aveis, bem como da aplica(cid:135)˜ao de instru- mentos de conten(cid:135)˜ao, gest˜ao e controlo dos riscos mais eficazes e de sistemas de gest˜ao e controlo interno adequados. O r ´acio de cobertura do cr(cid:130)dito mal parado por provis˜oes foi elevado para 65 % em 1997. Em segundo lugar, foi realizado um esfor(cid:135)o importante na redu(cid:135)˜ao das despesas gerais. Planos sociais sucessivos permitiram reduzir o pessoal de 59 323 pessoas em 1995 para 50 789 em 1997 e o seu custo global de 20,6 mil milh˜oes para 19,8 mil milh˜oes de francos durante este per(cid:146)odo. A redu(cid:135)˜ao do n ´umero de efectivos eleva-se (7) a 14,4 % em rela(cid:135)˜ao a 1995, ou seja, uma redu(cid:135)˜ao muito superior, mesmo se se considerar um per(cid:146)metro de activi- dade constante, (cid:133) conseguida pelos seus principais concor- rentes franceses. Uma nova diminui(cid:135)˜ao de efectivos est ´a prevista em 1998 no quadro da conclus˜ao do terceiro plano social que prev(cid:136) redu(cid:135)˜oes de efectivos de 5 000 pessoas (para o per(cid:146)odo 1996-1998). Foram empreendidas ac(cid:135)˜oes no sentido da fideliza(cid:135)˜ao da clientela e da defesa dos proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos (PBL) para conter a dimi- nui(cid:135)˜ao verificada nesta rubrica em 1996. A reestrutura(cid:135)˜ao a n(cid:146)vel financeiro foi mais lenta. Em rela(cid:135)˜ao ao plano apresentado (cid:133) Comiss˜ao em 1995, o CL n˜ao conseguiu respeitar os objectivos que se tinha proposto, por v ´arias raz˜oes. Do lado do passivo, o CL continuou a suportar os encargos dos seus passivos a longo prazo contra(cid:146)dos h ´a v ´arios anos e cujas condi(cid:135)˜oes de taxas de juro se tornaram cada vez mais pesadas face (cid:133) (7) Dados n˜ao corrigidos em fun(cid:135)˜ao das varia(cid:135)˜oes do per(cid:146)metro de consolida(cid:135)˜ao. diminui(cid:135)˜ao progressiva das taxas de mercado. A nota(cid:135)˜ao do CL manteve-se a n(cid:146)veis particularmente baixos e pena- lizadores em rela(cid:135)˜ao (cid:133) estrat(cid:130)gia prosseguida pelo banco. Apesar da melhoria recente dos seus resultados operacio- nais, a nota(cid:135)˜ao dos empr(cid:130)stimos do CL atribu(cid:146)da pelas ag(cid:136)ncias de nota(cid:135)˜ao internacionais (cid:130) actualmente BBB+ (Standard & Poor’s) e A3 (Moody’s), o que corresponde a uma capacidade de reembolso suficiente, mas com grande sensibilidade (cid:133)s flutua(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas (8). Esta nota(cid:135)˜ao pode ser comparada com as nota(cid:135)˜oes de AA-/Aa3 para a Soci(cid:130)t(cid:130) G(cid:130)n(cid:130)rale e de A+/Aa3 para o BNP, ou seja, os dois bancos franceses privados de dimens˜ao compar ´avel (cid:133) do CL e com as nota(cid:135)˜oes normalmente mais elevadas dos outros bancos p ´ublicos. Uma nota(cid:135)˜ao entre AAA e A (S&P) ou Aaa e A3 (Moody’s) (cid:130) normalmente uma condi- (cid:135)˜ao necess ´aria para a viabilidade a longo prazo de um banco, nomeadamente a fim que este possa financiar-se em condi(cid:135)˜oes concorrenciais nos mercados. Esta nota(cid:135)˜ao reflecte igualmente a fraca capitaliza(cid:135)˜ao do CL em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s actividades exercidas e (cid:133) extens˜ao das suas actividades que est˜ao sujeitas (cid:133)s flutua(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas no mundo inteiro. O coeficiente de solvabilidade passou de 8,4 % em 1995 para 9,3 % (em 1997) e o seu n ´ucleo duro («tier one») de 4,4 % para 4,8 %. Embora estes r ´acios sejam em geral suficientes para um banco m(cid:130)dio, permanecem aqu(cid:130)m dos que os mercados exigem normalmente para bancos que pretendem prosseguir uma estrat(cid:130)gia alargada como a do CL. Em Janeiro de 1998, a ag(cid:136)ncia Moody’s (8) A escala de nota(cid:135)˜ao da ag(cid:136)ncia de nota(cid:135)˜ao Standard Poor’s- -ADEF (cid:130) a seguinte: AAA: capacidade de reembolsar extrema- mente forte; AA: capacidade muito forte; A: capacidade forte mas sensibilidade (cid:133)s flutua(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas; BBB: capacidade suficiente mas com uma grande sensibilidade (cid:133)s flutua(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas; BB e B: car ´acter especulativo e pagamento incer- to; CCC, CC e C: cr(cid:130)dito duvidoso; D: j ´a em situa(cid:135)˜ao de in- cumprimento. A escala da Moody’s (cid:130) a seguinte: Aaa, Aa1, Aa2, Aa3, A1, A2, A3, Baa1, Baa2. L 221/38 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 colocou todas as nota(cid:135)˜oes do CL sob vigil(cid:131)ncia em raz˜ao da sua exposi(cid:135)˜ao na (cid:1)Asia e das incertezas ligadas (cid:133) aprova- (cid:135)˜ao do plano de aux(cid:146)lios pela Comiss˜ao. que a correspondente (cid:133)s taxas de mercado (85 % do TMM), pesou sobre as contas do banco, o que conduziu (cid:133) concess˜ao do aux(cid:146)lio de emerg(cid:136)ncia em 1996. Apesar destas dificuldades do lado do passivo, (cid:130) a n(cid:146)vel do activo que se situam as principais dificuldades do CL, em raz˜ao do atraso dos reembolsos do empr(cid:130)stimo ao EPFR que onera o seu resultado de explora(cid:135)˜ao, mas tamb(cid:130)m da diminui(cid:135)˜ao das suas quotas de mercado em 1995 e 1996 (solucionada em 1997) e da conjuntura desfavor ´avel desses anos, o que explica a insufici(cid:136)ncia do PBL e dos resul- tados que motivaram os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia aprovados pela Comiss˜ao em 1996. Do lado do activo, notar-se- ´a igualmente que o rendi- mento da carteira de cr(cid:130)ditos teve de sofrer uma redu(cid:135)˜ao na sequ(cid:136)ncia da diminui(cid:135)˜ao das taxas de mercado, mas tamb(cid:130)m da concorr(cid:136)ncia mais forte ligada (cid:133) desinterme- dia(cid:135)˜ao nos n(cid:146)veis mais sofisticados dos mercados financei- ros, do progresso tecnol(cid:155)gico e da integra(cid:135)˜ao dos merca- dos. A diminui(cid:135)˜ao dos proveitos de juros (juros recebidos menos juros pagos) foi progressivamente compensada pelo aumento das comiss˜oes sobre t(cid:146)tulos e sobre a gest˜ao de activos de terceiros. O empr(cid:130)stimo ao EPFR manteve-se a um montante nominal elevado (mais de 100 mil milh˜oes de francos franceses) e a sua remunera(cid:135)˜ao, mais baixa do A an ´alise financeira e operacional do CL no per(cid:146)odo 1994-1997 (cid:130) apresentada no Quadro 4. Conv(cid:130)m sublinhar que as contas do CL em 1995 e 1996 incluem a «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo ao EPFR. Assim, as contas de 1997 foram elaboradas pelo banco numa base hipot(cid:130)tica de aprova(cid:135)˜ao pela Comiss˜ao da «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo. Ap(cid:155)s o an ´uncio destes resultados em 19 de Mar(cid:135)o de 1998, a Comiss˜ao anunciou atrav(cid:130)s de uma declara(cid:135)˜ao do Comiss ´ario Van Miert, que a inclus˜ao nos resultados do banco do aux(cid:146)lio relativo (cid:133) neutraliza(cid:135)˜ao em 1997 do empr(cid:130)stimo ao EPFR era prematura e n˜ao tinha sido aprovada nesta fase, e que esta inclus˜ao em nada prejudicaria a presente decis˜ao, sendo portanto ilegal nesta fase, em conformidade com as regras aplic ´aveis em mat(cid:130)ria de aux(cid:146)lios estatais. Sem estes aux(cid:146)lios em 1997, num montante superior a 3 mil milh˜oes de francos, o banco teria registado um resultado negativo. N˜ao obstante esta reserva, e tal como apresentados, estes resultados s˜ao compar ´aveis aos de 1996 e 1995 que inclu(cid:146)a aux(cid:146)lios simi- lares e d˜ao indica(cid:135)˜oes importantes sobre a evolu(cid:135)˜ao da actividade do CL. Quadro 4 Resultados e indicadores financeiros do CL de 1994 a 1997 Proveitos Banc ´arios L(cid:146)quidos Despesas gerais e amortiza(cid:135)˜oes Resultado bruto de explora(cid:135)˜ao Dota(cid:135)˜oes para provis˜oes Resultado corrente (1) Elementos extraordin ´arios e diversos Impostos sobre as sociedades Resultados de sociedades consolidadas segundo o m(cid:130)todo da equival(cid:136)ncia Amortiza(cid:135)˜ao dos diferenciais de aquisi(cid:135)˜ao Cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao 1994 1995 1996 1997 (milh˜oes de FF) varia(cid:135)˜ao 1997/1996 45 677 (39 502) 6 175 (13 981) (7 809) (485) (1 300) 451 (2 192) — 43 355 (36 709) 6 646 (5 835) 811 546 (931) 920 (197) (6) 44 509 (35 049) 9 460 (5 711) 3 749 (1 623) (1 296) 831 (68) (107) 46 020 + 3,4 % (34 981) – 0,2 % 11 039 + 16,6 % (5 073) – 12,2 % 5 966 (1 800) (982) 110 (70) (850) + 59 % ne ne ne ne ne Resultado l(cid:146)quido global (11 274) 1 143 1 486 2 370 + 59 % Resultado l(cid:146)quido imput ´avel ao grupo (12 102) 13 202 1 057 Capitais pr(cid:155)prios, dos quais Imput ´aveis ao grupo fundos para riscos banc ´arios gerais Minorit ´arios Total do activo Rentabilidade dos fundos pr(cid:155)prios imput ´aveis ao grupo antes da cl ´ausula (ROE) 46 545 26 304 5 492 14 749 42 148 24 282 5 018 12 848 44 421 25 603 5 054 13 763 44 074 28 293 4 985 10 796 1 752 971 1 663 030 1 623 682 1 498 698 ne 0,08 % 1,24 % 6,74 % Rentabilidade do activo (ROA) – 0,64 % 0,07 % 0,09 % 0,15 % ne ne ne ne ne ne — — 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1994 1995 1996 1997 L 221/39 (milh˜oes de FF) varia(cid:135)˜ao 1997/1996 R ´acio de solvabilidade, do qual Tier 1 Coeficiente de explora(cid:135)˜ao Efectivos Empr(cid:130)stimos (cid:133) clientela Dep(cid:155)sitos da clientela Capitais gerados 8,4 % nd 86,5 % 68 845 830 758 684 600 441 400 8,5 % 4,5 % 84,7 % 59 373 878 500 700 800 401 200 8,7 % 4,6 % 78,7 % 56 748 878 489 694 000 452 600 9,3 % 4,8 % 76 % 50 789 845 800 712 700 491 300 — — ne ne ne ne + 8,5 % Fonte: CL, relat(cid:155)rios anuais. N. B. Dados de 1997 tal como apresentados pelo banco, incluindo a «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR. (1) O resultado corrente em 1997 entende-se sem provis˜oes sobre a (cid:1)Asia, que est˜ao inclu(cid:146)das no saldo dos elementos extraodin ´arios. Este quadro demonstra que ap(cid:155)s uma diminui(cid:135)˜ao muito significativa em 1995, os proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos do banco estabilizaram em 1996 e registaram uma retoma sens(cid:146)vel em 1997. O aumento significativo do PBL em 1997 explica-se, por um lado, por um aumento sens(cid:146)vel das comiss˜oes (+11,5 % com base num per(cid:146)metro constante) devido (cid:133) boa actividade nos mercados financeiros em 1997. As comiss˜oes constituem actualmente 33,8 % do PBL do CL e aumen- taram em todas as grandes actividades do banco, em Fran(cid:135)a (onde as comiss˜oes passaram de 6,6 para 7,1 mil milh˜oes de francos) e no estrangeiro. Por outro lado, a actividade de cr(cid:130)dito foi grande em 1997: o montante dos empr(cid:130)stimos aumentou na Europa (+11 % com base num per(cid:146)metro compar ´avel) e no resto do mundo (+7,6 %). O aumento na Europa explica-se pela forte progress˜ao dos empr(cid:130)stimos da BfG e por efeito do c(cid:131)mbio com a libra esterlina (+20 %). O valor relativo ao resto do mundo inclui um efeito d(cid:155)lar (+14 %). As opera(cid:135)˜oes nos mercados de capitais e das outras filiais estrangeiras, nomeadamente nos Estados Unidos e na (cid:1)Asia, deram uma contribui(cid:135)˜ao positiva importante ao banco. Segundo o banco, as quotas de mercado do CL em Fran(cid:135)a, ap(cid:155)s a queda registada em 1995 e 1996, estabilizaram-se, quer no que se refere ao cr(cid:130)dito (cid:133) clientela quer no que se refere (cid:133) recolha de recursos. Quadro 5 Quotas de mercado do Cr(cid:130)dit Lyonnais em Fran(cid:135)a Dez. 1995 Dez. 1996 Set. 1997 (%) Cr(cid:130)ditos (cid:133) clientela — particulares — empresas Recursos da clientela — particulares — empresas Fonte: CL, Relat(cid:155)rio Anual de 1997. 6,1 4,1 5,9 6,3 5,7 4,3 5,7 5,5 5,6 4,4 5,7 5,4 Em 1997, a rentabilidade da banca comercial em Fran(cid:135)a registou uma melhoria r ´apida: o PBL Fran(cid:135)a manteve-se est ´avel devido (cid:133) ligeira diminui(cid:135)˜ao do montante dos empr(cid:130)stimos a clientes (-2,6 %, sem a opera(cid:135)˜ao de titulariza(cid:135)˜ao) e (cid:133) eros˜ao da diferen(cid:135)a entre as taxas de juro (margem de intermedia(cid:135)˜ao entre taxas de opera(cid:135)˜oes activas e passivas), mas o controlo das despesas gerais sobre a actividade em Fran(cid:135)a, que baixaram de 1,4 % (cid:130) um factor favor ´avel, bem como a dimi- nui(cid:135)˜ao das provis˜oes devida a um melhor controlo dos riscos. O n(cid:146)vel de provis˜oes das activi- dades relativas (cid:133) banca comercial em Fran(cid:135)a diminuiu consideravelmente de 1996 para 1997, passando de 3,7 mil milh˜oes de francos, ou seja, cerca de 1 % dos activos ponderados para menos de 2 mil milh˜oes de francos, permitindo uma melhoria do resultado (o resultado antes de impostos aumentou de 2 mil milh˜oes de francos franceses). L 221/40 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 As despesas gerais relativas a todo o grupo sofreram uma diminui(cid:135)˜ao significativa desde 1995, na sequ(cid:136)ncia nomea- damente da redu(cid:135)˜ao dos efectivos e dos custos globais com o pessoal. O coeficiente de explora(cid:135)˜ao passou assim de 84,7 % para 76 %. Todavia, permanece particular- mente elevado em Fran(cid:135)a (cerca de 82 %), n(cid:146)vel que deve ser comparado com o dos principais concorrentes fran- ceses do banco (cerca de 70-72 %). Em contrapartida, as despesas gerais aumentaram notavelmente em 1997 nas actividades no estrangeiro. Assim, globalmente, o coefi- ciente de explora(cid:135)˜ao (r ´acio despesas gerais/PBL) diminui lentamente apesar do aumento do PBL. Estes resultados s˜ao muito melhores do que os previstos para 1997 no plano (80 %), mas o Cr(cid:130)dit Lyonnais est ´a ainda longe do r ´acio dos seus principais concorrentes e do objectivo que se havia fixado (coeficiente de 70 % no ano 2000). As provis˜oes atingiram um montante total superior a 8 mil milh˜oes de francos franceses em 1997, ou seja, o dobro do previsto. Este aumento explica-se principal- mente pela provis˜ao extraordin ´aria de 3 mil milh˜oes de francos inscrita relativamente (cid:133)s opera(cid:135)˜oes na (cid:1)Asia. Em rela(cid:135)˜ao a 1996, as provis˜oes (sem a (cid:1)Asia) est˜ao em dimi- nui(cid:135)˜ao, passando de 5,7 para 5,1 mil milh˜oes de francos. No entanto, s˜ao superiores em mil milh˜oes de francos ao montante previsto no plano e aumentaram com per(cid:146)metro constante, devido nomeadamente a uma provis˜ao de valor significativo por risco-pa(cid:146)s no valor de 900 milh˜oes de francos em 1997 (em complemento de uma provis˜ao de 333 milh˜oes de francos j ´a inscrita em 1996). O resultado l(cid:146)quido do banco aumentou muito significati- vamente em 1997, mas este resultado (cid:130) dif(cid:146)cil de inter- pretar devido (cid:133) import(cid:131)ncia dos elementos extraordin ´arios (neutraliza(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo EPFR, n˜ao recorrentes provis˜ao para as opera(cid:135)˜oes na (cid:1)Asia, mais-valias de cess˜ao). O r ´acio de solvabilidade («r ´acio Cooke»), tendo em conta a melhoria dos resultados (efeito positivo no numerador, ap(cid:155)s afecta(cid:135)˜ao do resultado) e a estabilidade dos activos ponderados (denominador do r ´acio) aumentou sensivel- mente, passando de 4,6 % para 4,8 % («tier one») e de 8,7 % para 9,3 % (r ´acio de solvabilidade). Os resultados actualmente conhecidos demonstram que a recupera(cid:135)˜ao do CL (cid:130) ainda fr ´agil e a sua rentabilidade insuficiente para remunerar os fundos pr(cid:155)prios ao n(cid:146)vel esperado normalmente por um accionista privado. Sem os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia aprovados pela Comiss˜ao em 1996, os resultados do banco teriam sido negativos. Deve igual- mente recordar-se que, sem a neutraliza(cid:135)˜ao do empr(cid:130)s- timo (antecipada e, nesta fase, ilegal, nos termos das regras aplic ´aveis em mat(cid:130)ria de aux(cid:146)lios estatais), o CL teria ainda registado perdas em 1997. Neste contexto, a Comiss˜ao n˜ao pode portanto concluir que a evolu(cid:135)˜ao recente da actividade do banco demonstra que este tenha atingido uma situa(cid:135)˜ao de rentabilidade e viabilidade. Para o efeito, (cid:130) necess ´ario examinar o plano de reestrutura(cid:135)˜ao apresentado pelas autoridades em Julho de 1997 (ver infra). 4. AN (cid:1)ALISE DA SITUAÇ (cid:5)AO DE APLICAÇ (cid:5)AO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA DECIS (cid:5)AO 95/547/CE Na Decis˜ao 95/547/CE a Comiss˜ao submeteu os aux(cid:146)- lios a uma s(cid:130)rie de condi(cid:135)˜oes, cuja aplica(cid:135)˜ao (cid:130) a seguir examinada. As condi(cid:135)˜oes mais importantes eram as seguintes: a) a aplica(cid:135)˜ao integral do plano de reestrutura(cid:135)˜ao apre- sentado (cid:133) Comiss˜ao; b) a redu(cid:135)˜ao da presen(cid:135)a comercial do banco no estrangeiro em 35 %, em termos do activo; c) a execu(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo EPFR e da emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero; d) o pagamento da cl ´ausula de retorno a melhor situa- (cid:135)˜ao; e) o pagamento dos dividendos do CL ao Estado accio- nista; f) a utiliza(cid:135)˜ao do produto das cess˜oes para fins de rees- trutura(cid:135)˜ao; g) a supress˜ao do reporte dos d(cid:130)fices fiscais relativos aos aux(cid:146)lios. a) A aplica(cid:135) ˜ao do plano de reestrutura(cid:135) ˜ao apresen- tado (cid:133) Comiss ˜ao Ap(cid:155)s a aprova(cid:135)˜ao pela Comiss˜ao em Julho de 1995 do plano de aux(cid:146)lios a favor do CL, incluindo o Protocolo de acordo entre o Estado e o CL de 5 de Abril de 1995, relativo (cid:133) estrutura de d(cid:130)faisance, as Autoridades fran- cesas comunicaram (cid:133) Comiss˜ao v ´arias adendas ao refe- rido protocolo, algumas das quais adoptadas no sentido de dar cumprimento (cid:133) Decis˜ao 95/547/CE (separa(cid:135)˜ao CL-CDR) e (cid:133) Decis˜ao da Comiss˜ao de Setembro de 1996 (aux(cid:146)lio de emerg(cid:136)ncia). Conv(cid:130)m recordar neste contexto a Adenda nº 9 de 6 de Maio de 1997, que adaptou as modalidades de reembolso do empr(cid:130)stimo participativo pelo CDR ao EPFR, suprimindo a obriga- (cid:135)˜ao de o CDR reembolsar antecipadamente cada ano ao EPFR uma soma correspondente (cid:133)s somas recebidas dos activos ap(cid:155)s dedu(cid:135)˜ao das somas colocadas (cid:133) dispo- sociedades controladas, das despesas de si(cid:135)˜ao das funcionamento e dos juros devidos ao EPFR. Desde a data da adenda, o CDR deve apresentar todos os anos ao EPFR um plano plurianual de financiamento e de tesouraria e, neste quadro, o CDR reembolsa antecipa- damente ao EPFR, em 30 de Junho, um montante igual (cid:133) estimativa da sua tesouraria dispon(cid:146)vel nessa data ap(cid:155)s dedu(cid:135)˜ao de 1/6 do produto das cess˜oes previsto pelo or(cid:135)amento do ano em curso. A mesma adenda instaurou um sistema de garantia do EPFR ao CDR, a fim de facilitar a obten(cid:135)˜ao de finan- ciamentos externos pelo CDR, at(cid:130) um limite de 10 mil 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/41 milh˜oes de francos franceses. Ao montante dos saques adicionais a t(cid:146)tulo do cr(cid:130)dito do EPFR a que o CDR pode proceder a partir de 1 de Janeiro de 1998 e at(cid:130) um montante total de 10 mil milh˜oes de francos fran- ceses (cid:130) deduzido o montante das garantias existentes na data de cada saque. Estas altera(cid:135)˜oes reflectem as necessidades acrescidas de tesouraria do CDR que contribu(cid:146)ram para os reembolsos do empr(cid:130)stimo participativo e, consequentemente, do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR. atrasos dos Em 16 de Dezembro de 1997, as Autoridades francesas informaram a Comiss˜ao da reforma do funcionamento e das estruturas de controlo do CDR apresentada perante finan(cid:135)as da Assembleia Nacional pelo Ministro Strauss-Kahn. Segundo as Autoridades francesas esta reforma era necess ´aria para ultrapassar os defeitos do dispositivo anterior, nomea- damente: a Comiss˜ao de — um objectivo exclusivamente liquidat(cid:155)rio e um calend ´ario imperativo; — uma falta de responsabiliza(cid:135)˜ao do CDR; — uma multiplica(cid:135)˜ao de inst(cid:131)ncias e de procedi- mentos de controlo; — interfer(cid:136)ncias pol(cid:146)ticas; — incertezas sobre o tratamento judicial dos processos. A reforma baseia-se em tr(cid:136)s princ(cid:146)pios: uma gest˜ao independente e respons ´avel, um controlo rigoroso e eficaz e um Estado imparcial e justo. Na pr ´atica isto significa que: — com uma preocupa(cid:135)˜ao de valorizar o mais poss(cid:146)vel os activos e de optimizar o resultado financeiro para o Estado, os activos deixar˜ao de ser geridos numa perspectiva exclusivamente liquidat(cid:155)ria; — CDR ser ´a o ´unico respons ´avel pelos processos de cess˜ao, no quadro de uma estrat(cid:130)gia proposta anual- mente, com a introdu(cid:135)˜ao de um dispositivo de participa(cid:135)˜ao nos resultados; — controlo interno ser ´a refor(cid:135)ado com a transforma- (cid:135)˜ao do CDR numa sociedade com um conselho de fiscaliza(cid:135)˜ao e administra(cid:135)˜ao, com a integra(cid:135)˜ao das fun(cid:135)˜oes do comit(cid:130) consultivo de controlo no conselho de fiscaliza(cid:135)˜ao, com a cria(cid:135)˜ao de uma direc(cid:135)˜ao de riscos e com a simplifica(cid:135)˜ao do sistema de contabilidade interna e das estruturas societ ´arias interm(cid:130)dias; — EPFR exercer ´a em rela(cid:135)˜ao ao CDR as prerrogativas do Estado accionista, com uma miss˜ao de controlo para cujo exerc(cid:146)cio poder ´a eventualmente recorrer a peritos externos; — as interfer(cid:136)ncias pol(cid:146)ticas s˜ao suprimidas e recor- rer-se- ´a sistematicamente (cid:133)s inst(cid:131)ncias judiciais e os seus meios ser˜ao refor(cid:135)ados para este fim. A Comiss˜ao apoia o princ(cid:146)pio de uma gest˜ao que tenha em considera(cid:135)˜ao a defesa dos interesses patrimoniais do Estado, cujo objectivo seja minimizar os aux(cid:146)lios concedidos pelo Estado ao CL por interm(cid:130)dio da d(cid:130)faisance. A Comiss˜ao regista que as opera(cid:135)˜oes do CDR durante os exerc(cid:146)cios de 1996 e 1997 afasta- ram-se j ´a de uma (cid:155)ptica liquidat ´aria e que em especial o CDR procedeu (cid:133) ren ´uncia de cr(cid:130)ditos ou a recapitali- za(cid:135)˜oes, tendo igualmente concedido novas garantias (cid:133)s suas filiais ou respectivos adquirentes em condi(cid:135)˜oes suscept(cid:146)veis de inclu(cid:146)rem aux(cid:146)lios estatais a favor dos benefici ´arios destas opera(cid:135)˜oes. A Comiss˜ao sublinha que o abandono desta l(cid:155)gica liquidat ´aria torna mais improv ´avel o respeito do calend ´ario (indicativo) inicial que previa um objectivo de cess˜ao de 80 % dos activos destacados num prazo de cinco anos (isto (cid:130), no ano 2000). As vantagens que as autoridades declaram retirar de uma tal gest˜ao n˜ao liquidat ´aria devem ser avaliadas (cid:133) luz do aumento dos custos de deten(cid:135)˜ao em carteira inerentes ao prolongamento do acantonamento de um certo n ´umero de activos. As autoridades n˜ao apresen- taram elementos justificativos sobre este ponto, o que demonstraria que minimizam os aux(cid:146)lios. A Comiss˜ao recorda que os recursos do CDR s˜ao recursos estatais na acep(cid:135)˜ao do artigo 92º do Tratado, n˜ao apenas porque o CDR (cid:130) uma filial a 100 % de uma empresa p ´ublica, mas tamb(cid:130)m porque (cid:130) finan- ciado por um empr(cid:130)stimo participativo garantido pelo Estado e que as suas perdas est˜ao a cargo do Estado. A Comiss˜ao regista que estas opera(cid:135)˜oes n˜ao beneficiam de qualquer derroga(cid:135)˜ao das obriga(cid:135)˜oes decorrentes dos artigos 92º e 93º do Tratado, e em especial que as Autoridades francesas e o CDR n˜ao poderiam ser isen- tados destas obriga(cid:135)˜oes, nem ao abrigo da Decis˜ao 95/547/CE, nem da presente decis˜ao. Conv(cid:130)m em especial notar que s(cid:155) se considerar ´a que as opera(cid:135)˜oes do CDR em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s suas filiais n˜ao incluem qual- quer elemento de aux(cid:146)lio se estiverem em conformi- dade com o princ(cid:146)pio do «investidor privado numa economia de mercado» e que qualquer injec(cid:135)˜ao de fundos (ou ren ´uncia a cr(cid:130)ditos) rejeite este princ(cid:146)pio. A Comiss˜ao considera a sua Comunica(cid:135)˜ao aos Estados- -membros (9) relativa aos princ(cid:146)pios a utilizar para determinar se uma interven(cid:135)˜ao p ´ublica deve ser consi- derada como um aux(cid:146)lio, que as injec(cid:135)˜oes de capital em empresas p ´ublicas incluem elementos de aux(cid:146)lio estatal se, em circunst(cid:131)ncias an ´alogas, o investidor privado n˜ao tivesse, tendo em conta a remunera(cid:135)˜ao esperada do investimento, procedido (cid:133) injec(cid:135)˜ao de capital em quest˜ao. Numa carta de 16 de Outubro de 1997 dirigida ao Ministro da Economia, Finan(cid:135)as e Ind ´ustria, o Comiss ´ario Van Miert recordou que as opera(cid:135)˜oes do CDR que comportem uma recapitaliza- (cid:135)˜ao dos seus activos, uma venda a pre(cid:135)os negativos ou uma anula(cid:135)˜ao de d(cid:146)vidas, eram suscept(cid:146)veis de conter elementos de aux(cid:146)lio e deveriam ser notificadas (cid:133) Comiss˜ao. Do mesmo modo, as cess˜oes dos activos do (9) JO C 307 de 13. 11. 1993, p. 3. L 221/42 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 CDR que n˜ao respeitem os procedimentos de concursos p ´ublicos abertos e transparentes devem igualmente ser notificadas (cid:133) Comiss˜ao. Apenas as opera(cid:135)˜oes abaixo do limiar de minimis de aux(cid:146)lio de 100 000 ecus est˜ao isentas desta obriga(cid:135)˜ao. indiscutivelmente As outras vertentes da aplica(cid:135)˜ao do plano de reestrutu- ra(cid:135)˜ao apresentado (cid:133) Comiss˜ao em 1995 s˜ao examinadas seguidamente. b) A redu(cid:135) ˜ao da presen(cid:135)a comercial do banco no estrangeiro em 35 % Em conformidade com os compromissos assumidos pela Fran(cid:135)a na carta do Ministro Madelin de 18 de Julho de 1995, a Decis˜ao 95/547/CE exigiu a redu(cid:135)˜ao em pelo menos 35 % da presen(cid:135)a comercial do CL no estrangeiro, incluindo a rede banc ´aria europeia, at(cid:130) ao final de 1998. Esta carta indica que a redu(cid:135)˜ao dever ´a ser apreciada em termos de activos e que a redu(cid:135)˜ao da actividade internacional segundo a percentagem acima referida representa uma redu(cid:135)˜ao de 50 % da rede na Europa. Recorda-se que a contribui(cid:135)˜ao dos activos internacionais ao total do activo do banco no final de 1994 elevava-se a 960 mil milh˜oes de francos, enquanto a contribui(cid:135)˜ao dos activos europeus equivalia a 620 mil milh˜oes de francos. Por conseguinte, os 35 % dos activos internacionais correspondem a 336 mil milh˜oes de francos, dos quais 310 mil milh˜oes de francos na Europa correspondentes a 50 % dos activos europeus do CL (fora de Fran(cid:135)a). Em 31 de Outubro de 1997, o CL tinha cedido activos num valor de balan(cid:135)o em 1 de Janeiro de 1995 de 171,2 mil milh˜oes de francos franceses, ou seja, 17,9 % dos activos internacionais. Esta redu(cid:135)˜ao (cid:130) o resultado de cess˜oes no valor de 136,1 mil milh˜oes de francos na Europa e 35,2 mil milh˜oes no resto do mundo. A redu- (cid:135)˜ao na Europa corresponde a 22 % das actividades europeias. Consequentemente, o CL deve ainda ceder, at(cid:130) de 31 de Dezembro de 1998, quase 174 mil milh˜oes de francos de activos europeus para cumprir esta obriga(cid:135)˜ao. c) A realiza(cid:135) ˜ao do empr(cid:130)stimo EPFR e da emiss ˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup ˜ao zero A fim de adquirir os 135 mil milh˜oes de francos de activos l(cid:146)quidos dos passivos transferidos do CL para a estrutura de d(cid:130)faisance, o CDR recebeu um empr(cid:130)s- timo participativo de 145 mil milh˜oes de francos da parte do EPFR (dos quais 10 mil milh˜oes foram convertidos em garantia do EPFR sobre empr(cid:130)stimos do CDR junto de terceiros). O EPFR, por sua vez, financiou-se junto do CL atrav(cid:130)s de um empr(cid:130)stimo (n˜ao participativo) num montante m ´aximo de 145 mil milh˜oes de francos. Os dois empr(cid:130)stimos vencem em 31 de Dezembro de 2014. A taxa de juro anual apli- c ´avel ao empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR foi fixada inicial- mente em 7 % em 1995, e depois em 85 % da taxa do mercado monet ´ario (TMM), a partir de 1996 (10). A maior parte deste empr(cid:130)stimo (135 mil milh˜oes de (10) Os juros de mora s˜ao remunerados (cid:133) taxa mensal dos bilhetes do Tesouro a 13 semanas (TMB) publicado pela CDC. francos) permitiu o financiamento da transfer(cid:136)ncia dos activos, devendo o saldo (10 mil milh˜oes de francos) ter sido utilizado pelo EPFR para adquirir obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero no mesmo montante, o que lhe teria permitido obter uma receita de 35 mil milh˜oes em valor nominal em 2014, montante estimado pela Comiss˜ao na sua Decis˜ao 95/547/CE em cerca de 8 mil milh˜oes de francos em valor actualizado. Foram realizadas v ´arias altera(cid:135)˜oes a este mecanismo. O empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR foi efectuado, mas apenas no que se refere (cid:133) sua primeira parte no montante de 135 mil milh˜oes de francos, o que n˜ao permitiu ao EPFR a execu(cid:135)˜ao da emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero. Uma vez que nos c ´alculos da Comiss˜ao as receitas previstas para o EPFR relativas (cid:133)s obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero tinham sido deduzidas dos aux(cid:146)lios brutos ao CL, a n˜ao concess˜ao pelo CL de 10 mil milh˜oes de francos de cr(cid:130)dito ao EPFR e a n˜ao realiza(cid:135)˜ao consecutiva da emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero constituem um custo adicional para o Estado e um aux(cid:146)lio suplementar ao CL, em rela(cid:135)˜ao ao que havia sido autorizado em 1995, num montante correspondente (cid:133) dedu(cid:135)˜ao de cerca de 8 mil milh˜oes de francos calculada em 1995. Uma parte destes aux(cid:146)lios, estimada em 400 milh˜oes de francos, relativa (cid:133) n˜ao execu(cid:135)˜ao da emiss˜ao de obriga- (cid:135)˜oes em 1995-96, foi todavia objecto de uma autoriza- (cid:135)˜ao pela Comiss˜ao na sua decis˜ao de Setembro de 1996, relativa aos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia a favor do CL. A mesma decis˜ao aprova outros aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia no montante de cerca de 3,5 mil milh˜oes de francos, na sequ(cid:136)ncia do aumento da taxa de juro inerente ao empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR para os anos 1995 (a posteriori) e 1996. Por outro lado, a Comiss˜ao tinha decidido dar in(cid:146)cio a um processo no que se refere (cid:133) aplica(cid:135)˜ao desta altera(cid:135)˜ao para os anos futuros. Foram adoptadas adendas ao protocolo de acordo de 1995 entre o Estado e o CL ap(cid:155)s a sua assinatura, a fim de alterar outras cl ´ausulas aprovadas pela Comiss˜ao. Assim, no que se refere ao mecanismo de financia- mento da d(cid:130)faisance, o facto de o EPFR n˜ao ter proce- dido ao saque de 10 mil milh˜oes de francos junto do CL n˜ao determinou uma redu(cid:135)˜ao do mesmo montante do empr(cid:130)stimo participativo do EPFR ao CDR, mas sim a transforma(cid:135)˜ao desta possibilidade de saque adicional pelo CDR numa garantia do mesmo montante que lhe permita contrair empr(cid:130)stimos direc- tamente no exterior. Al(cid:130)m disso, ainda que a situa(cid:135)˜ao das cess˜oes do CDR esteja de acordo com o objectivo inicial de cess˜ao de 80 % dos activos destacados num per(cid:146)odo de cinco anos e de 50 % em tr(cid:136)s anos, o aumento das receitas de cess˜ao ao EPFR e portanto o reembolso do empr(cid:130)s- timo do CL, processaram-se de uma forma muito mais lenta e limitadas do que inicialmente previsto, devido ao facto de o CDR ter conservado o essencial destas receitas de cess˜ao para financiar os seus custos de explora(cid:135)˜ao, os custos de deten(cid:135)˜ao dos activos em carteira (nomeadamente o reembolso de d(cid:146)vidas a terceiros) e apoiar sob diversas formas (mediante reca- pitaliza(cid:135)˜oes, cr(cid:130)ditos) certos activos destacados. adiantamentos, ren ´uncias de 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/43 O atraso dos reembolsos, bem como a evolu(cid:135)˜ao imprevista das taxas de juro vieram pesar sobre as contas do CL. Com efeito, os activos transferidos para o CDR eram em parte financiados por passivos a longo prazo n˜ao transferidos para a d(cid:130)faisance e contra(cid:146)dos pelo banco na sua fase de expans˜ao (1988-93) a taxas superiores ao rendimento do empr(cid:130)stimo EPFR ap(cid:155)s 1995, que (cid:130) de 85 % da TMM. Esta situa(cid:135)˜ao deveria ter implicado, desde 1996, encargos de deten(cid:135)˜ao em carteira para o CL (estimados na altura em 2,1 mil milh˜oes de francos em 1997, 1,8 mil milh˜oes em 1998 e 1,4 mil milh˜oes em 1999). Segundo as inten(cid:135)˜oes das Autoridades francesas, estes encargos constituiriam uma contribui(cid:135)˜ao do CL para os custos do mecanismo e, portanto, para a sua pr(cid:155)pria reestrutura(cid:135)˜ao. As projec(cid:135)˜oes dos Proveitos Banc ´arios L(cid:146)quidos do banco permitiam prever em 1995 que o CL estaria em condi(cid:135)˜oes de suportar plenamente estes custos. Na reali- dade, o atraso do reembolsos do empr(cid:130)stimo ao EPFR, bem como a evolu(cid:135)˜ao imprevista das taxas de juro do mercado aumentaram estes custos. Todavia, este aumento n˜ao teria implicado aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia se o CL tivesse respeitado as suas projec(cid:135)˜oes de PBL. (cid:144) portanto este ´ultimo elemento, isto (cid:130), a queda do PBL em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s previs˜oes, que est ´a na origem dos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia. Na decis˜ao de 1996, a Comiss˜ao tinha com efeito avaliado, com base nos dados transmitidos pelas Autoridades francesas, que o efeito de taxa de juro se traduziria num custo adicional para o CL de apenas mil milh˜oes de francos nos tr(cid:136)s anos do per(cid:146)odo 1996-1998 (11). d) A cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135) ˜ao As modalidades da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao foram correctamente aplicadas desde a Decis˜ao 95/547/CE. No entanto, o CL pagou apenas 6 milh˜oes de francos em 1997 e 107 milh˜oes de francos em 1996 nos termos desta cl ´ausula, ou seja, montantes bem aqu(cid:130)m dos 339 e 505 milh˜oes inicialmente previstos para estes dois anos, em raz˜ao dos resultados do banco, menos positivos do que inicialmente previsto. O novo plano apresentado em Julho de 1997, com base numa «neutraliza(cid:135)˜ao» completa do empr(cid:130)stimo EPFR e noutras hip(cid:155)teses relativas (cid:133)s cess˜oes de activos, apresenta uma melhoria dos resultados do banco a partir do ano 2000 em rela(cid:135)˜ao ao plano de 1995 e, consequentemente, pagamentos a t(cid:146)tulo da cl ´ausula, se esta se mantiver. Quadro 6 Pagamentos a t(cid:146)tulo da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao (em milh˜oes de FF) 1995 1996 1997 P 1998 P 1999 P 2000 P Nova estimativa de 1997 Projec(cid:135)˜ao de 1995 Diferencial 6 339 107 505 1 018 1 247 2 309 1 065 1 901 2 326 3 553 2 487 (333) (398) (47) (654) (17) + 1 066 Fonte: Planos de actividades de 1995 e 1997 do CL. Esta melhoria deveria compensar, sob reserva da manuten(cid:135)˜ao da cl ´ausula, a aus(cid:136)ncia dos paga- mentos iniciais. Todavia, o plano submetido (cid:133) Comiss˜ao em Julho de 1997 (ver infra) suscita uma incerteza quanto (cid:133) manuten(cid:135)˜ao da cl ´ausula ou a sua substitui(cid:135)˜ao por uma solu(cid:135)˜ao alterna- tiva. e) O pagamento dos dividendos ao Estado accionista Tal como no que se refere (cid:133) cl ´ausula, o facto de o CL ter registado resultados inferiores (cid:133)s previ- s˜oes teve por efeito a diminui(cid:135)˜ao dos pagamentos dos dividendos do CL ao Estado accionista e do valor das ac(cid:135)˜oes detidas por este ´ultimo, em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s estimativas inicialmente consideradas. A Comiss˜ao recorda que tinha estimado na sua Decis˜ao 95/547/CE o valor da parte dos resul- tados do CL para o Estado em 10 mil milh˜oes de francos em valor actualizado. O quadro seguinte apresenta as projec(cid:135)˜oes iniciais e as novas estimativas dos resultados l(cid:146)quidos do CL ap(cid:155)s a cl ´ausula. (11) Para mais pormenores sobre os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia, a Comiss˜ao remete para a sua decis˜ao de Setem- bro de 1996 publicada no JO de 24. 12. 1996. L 221/44 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 Resultados l(cid:146)quidos «imput ´aveis ao grupo» do CL ap(cid:155)s o pagamento da cl ´ausula Quadro 7 1995 1996 1997 P 1998 P 1999 P 2000 P (em milh˜oes de FF) Nova estimativa de 1997 Projec(cid:135)˜ao de 1995 Diferencial 13 659 (646) 202 912 (710) 1 270 1 318 1 452 1 923 2 217 2 252 3 095 2 385 (48) (471) (35) + 710 Fonte: Planos de actividades de 1995 e 1997 do CL. f) A utiliza(cid:135) ˜ao do produto das cess˜oes para fins de rees- 5. APRESENTAÇ (cid:5)AO DAS OBSERVAÇ (cid:5)OES DE trutura(cid:135) ˜ao TERCEIROS O CL indicou que tinha utilizado 14,8 mil milh˜oes de francos provenientes das receitas de cess˜oes realizadas para financiar o conjunto das medidas de reestrutura(cid:135)˜ao num montante global de 7,5 mil milh˜oes de francos, tendo o remanescente sido utilizado para refor(cid:135)ar a tesou- raria ou para refinanciar a d(cid:146)vida. Todavia, notar-se- ´a que o CL investiu igualmente cerca de 254 milh˜oes de francos no estrangeiro. Estes investimentos foram de pequena dimens˜ao e representam apenas 1,7 % das receitas de cess˜ao realizadas desde o in(cid:146)cio de 1995. g) A supress ˜ao dos reportes dos d(cid:130)fices fiscais relativos aos aux(cid:146)lios Em virtude da aplica(cid:135)˜ao dos princ(cid:146)pios das Orienta(cid:135)˜oes dos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao, a Comiss˜ao tinha imposto ao Estado franc(cid:136)s a supress˜ao da possibilidade para o CL de beneficiar do reporte do d(cid:130)fice fiscal ligado (cid:133)s suas perdas relativamente (cid:133) parte coberta pelo aumento de capital de 4,9 mil milh˜oes de francos realizado em 1994. A Comis- s˜ao tinha igualmente pedido (cid:133)s Autoridades francesas que eliminassem a possibilidade de reporte dos outros d(cid:130)fices fiscais para o CL no momento da privatiza(cid:135)˜ao, se a cl ´au- sula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao fosse cedida. No que se refere (cid:133) primeira condi(cid:135)˜ao, o CL indicou que considerava que tal condi(cid:135)˜ao se referia apenas (cid:133)s perdas de 1994 correspondentes (cid:133) parte do aumento de capital financiado pelo Estado e pela Caisse des D(cid:130)p(cid:147)ts et Consi- gnations (3,75 mil milh˜oes de francos). A Comiss˜ao salienta que na sua Decis˜ao 95/547/CE tinha estimado que o conjunto da interven(cid:135)˜ao dos accionistas do CL, incluindo o Grupo Thomson, no qual o Estado detinha uma participa(cid:135)˜ao maiorit ´aria, e cujos recursos s˜ao por esta raz˜ao considerados recursos estatais na acep(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 92º do Tratado CE, devia ser considerada como um aux(cid:146)lio estatal. Por conseguinte, a Comiss˜ao confirma que esta condi(cid:135)˜ao se aplica ao total do montante de 4,9 mil milh˜oes de francos do aumento de capital. Por outro lado, a Comiss˜ao confirma a necessidade do cumprimento da segunda condi(cid:135)˜ao. 5. 1. Observa(cid:135)˜oes de terceiros No quadro do presente processo, a Comiss˜ao recebeu observa(cid:135)˜oes da Soci(cid:130)t(cid:130) G(cid:130)n(cid:130)rale (a seguir, SG), e das Auto- ridades brit(cid:131)nicas por cartas de 21 de Janeiro e 23 de Janeiro de 1997, respectivamente, que foram transmitidas (cid:133)s Autoridades francesas e (cid:133)s quais estas responderam por cartas de 10 e 27 de Fevereiro de 1997. Foram recebidas outras observa(cid:135)˜oes da parte da «British Bankers’ Associa- tion» em 19 de Maio de 1997, da «Nederlandse Vereni- ging van Banken» em 2 de Julho de 1997 e da «Bundes- verband deutscher Banken» em 26 de Agosto de 1997. Estas observa(cid:135)˜oes todavia n˜ao podem ser tomadas em conta no (cid:131)mbito do presente processo, visto terem sido apresentadas fora do prazo de resposta previsto na Comu- nica(cid:135)˜ao da Comiss˜ao publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. A SG decidiu recorrer ao Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia das Comunidades Europeias contra a decis˜ao da Comiss˜ao de Setembro de 1996 de aprova(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios de emer- g(cid:136)ncia a favor do CL, como j ´a tinha feito relativamente (cid:133) Decis˜ao 95/547/CE. No que se refere aos aux(cid:146)lios suplementares (cid:133) reestrutura- (cid:135)˜ao que s˜ao objecto do presente processo, a SG considera que o aux(cid:146)lio n˜ao se destina a facilitar o desenvolvimento de uma actividade na acep(cid:135)˜ao do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º do Tratado, reconhecendo todavia que somente a perspectiva de crise que se desencadearia em caso de fal(cid:136)ncia do CL justifica e at(cid:130) imp˜oe ao Estado, em fun(cid:135)˜ao da dupla responsabilidade de accionista e de autoridade de tutela que deve velar pela seguran(cid:135)a dos mercados, a tomada de medidas para manter a confian(cid:135)a dos deposi- tantes e dos credores interbanc ´arios desta grande institui- (cid:135)˜ao. A SG considera que a Comiss˜ao deve impor (cid:133)s Autori- dades francesas o exame de solu(cid:135)˜oes alternativas de liqui- da(cid:135)˜ao controlada e de venda por blocos. Um tal exame seria tanto mais justificado tendo em conta o car ´acter recorrente dos aux(cid:146)lios. Mantendo a t(cid:146)tulo principal que a ´unica sa(cid:146)da em conformidade com o Tratado consiste nas solu(cid:135)˜oes alternativas acima referidas, a SG considera subsi- diariamente que a Comiss˜ao deveria compensar os 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/45 preju(cid:146)zos causados aos concorrentes impondo n˜ao apenas a cess˜ao de todas as actividades do CL no estrangeiro (incluindo nos EUA e no Sudeste Asi ´atico, que s˜ao as mais rent ´aveis), mas tamb(cid:130)m a cess˜ao de actividades reali- zadas em Fran(cid:135)a, tais como a gest˜ao mobili ´aria (colectiva ou individual) por conta de terceiros, as filiais de cr(cid:130)dito ao consumo e de seguros-vida ou ainda certas partes da pr(cid:155)pria rede de retalho. No mesmo sentido, a SG salienta que o apoio concedido pelas Autoridades francesas e pela Comiss˜ao (cid:133)s redu(cid:135)˜oes de efectivos previstas pelo CL, constituiriam para esta institui(cid:135)˜ao n˜ao uma contrapartida que condiciona a concess˜ao dos aux(cid:146)lios financeiros, mas sim sobretudo uma forma adicional de aux(cid:146)lios, na medida em que este apoio seria recusado aos bancos privados, assim impedidos de aumentar a sua taxa de rentabilidade para o n(cid:146)vel dos seus concorrentes europeus. Por fim, a SG chama a aten(cid:135)˜ao da Comiss˜ao para as condi(cid:135)˜oes da futura privatiza(cid:135)˜ao do CL, nomeadamente para o plano de refor(cid:135)o do r ´acio de solvabilidade do banco, para cerca de 6 % no que se refere ao «tier one» (isto (cid:130), o r ´acio «duro» dos fundos pr(cid:155)prios na acep(cid:135)˜ao estrita do termo) antes desta privatiza(cid:135)˜ao, o que consti- tuiria uma distor(cid:135)˜ao muito grave da concorr(cid:136)ncia, tendo em conta os efeitos em termos de nota(cid:135)˜ao pelas ag(cid:136)ncias de nota(cid:135)˜ao de risco e em compara(cid:135)˜ao com a privatiza(cid:135)˜ao da SG realizada em 1987. A SG, que apresentava um r ´acio de solvabilidade de 3 % apenas, s(cid:155) conseguiu aumentar, para 6 % dez anos mais tarde. As Autoridades brit(cid:131)nicas apoiam a investiga(cid:135)˜ao aprofun- dada da Comiss˜ao e referem que a repeti(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios pode gerar expectativas de aux(cid:146)lios futuros por parte da administra(cid:135)˜ao do banco, o que pode ter um efeito de distor(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia. As Autoridades brit(cid:131)nicas sublinham a necessidade de contrapartidas s(cid:130)rias e substanciais da parte do CL, relativas a todas as actividades do banco que n˜ao sejam estritamente necess ´arias para a viabilidade da actividade de base. Por esta raz˜ao, sugerem diluir os aux(cid:146)lios futuros no tempo e submeter a sua apro- va(cid:135)˜ao (cid:133) realiza(cid:135)˜ao de medidas de reestrutura(cid:135)˜ao e (cid:133) presta- (cid:135)˜ao de contrapartidas. 5. 2. Observa(cid:135)˜oes das Autoridades francesas e do Cr(cid:130)dit Lyonnais Numa carta de 6 de Dezembro de 1996, o Presidente do CL informou a Comiss˜ao de que tinha apresentado ao Governo a situa(cid:135)˜ao previs(cid:146)vel para o exerc(cid:146)cio de 1996, muito cedo no decurso desse mesmo ano e novamente insistindo na necessidade de uma decis˜ao em Julho, r ´apida. O Presidente do CL contestou igualmente a data de refer(cid:136)ncia da redu(cid:135)˜ao da presen(cid:135)a comercial do CL fora de Fran(cid:135)a, afirmando que a carta do Ministro Madelin de 18 de Julho de 1995, transmitida ao banco apenas v ´arios meses ap(cid:155)s o seu envio (cid:133) Comiss˜ao, n˜ao define de forma alguma a data de refer(cid:136)ncia a considerar e que a reestrutura(cid:135)˜ao do banco foi empreendida a partir do fim de 1993. As Autoridades francesas apresentaram observa(cid:135)˜oes (cid:133) carta da SG que lhe foi comunicada pela Comiss˜ao, subli- nhando que exerceram plenamente a dupla responsabili- dade de accionista e de autoridade de tutela, ali ´as reco- nhecida pela SG, aquando da notifica(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia. As referidas autoridades contestaram a an ´alise da SG e das Autoridades brit(cid:131)nicas quanto ao car ´acter de distor(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) necessidade de contrapartidas, com base no facto de a actividade do CL ter sido j ´a severamente restringida no quadro do plano de 1995 e que a reorienta(cid:135)˜ao para um n ´ucleo de actividades restrito estava previsto no quadro do novo plano de rees- trutura(cid:135)˜ao. Todavia, as Autoridades francesas reivindi- caram a necessidade dos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao, nomea- damente sob forma da «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo CL-EPFR, mas igualmente de uma eventual recapitaliza- (cid:135)˜ao do banco, no montante necess ´ario para assegurar a viabilidade do banco e que seria estritamente proporcional (cid:133)s necessidades financeiras do CL na perspectiva da sua privatiza(cid:135)˜ao r ´apida. Afirmaram igualmente que, no quadro do exame das modalidade do apoio financeiro ao banco, tomar˜ao em conta a necessidade de calendarizar as dota- (cid:135)˜oes do Estado em fun(cid:135)˜ao do respeito por parte do banco dos objectivos previstos no seu plano estrat(cid:130)gico. 5. 3. Observa(cid:135)˜oes da Comiss˜ao sobre as observa(cid:135)˜oes apresentadas As observa(cid:135)˜oes de terceiros s˜ao examinadas nas sec(cid:135)˜oes seguintes da presente decis˜ao. As observa(cid:135)˜oes do CL suscitam os coment ´arios seguintes por parte da Comiss˜ao. No que se refere (cid:133) data na qual o CL informou as Autoridades francesas da degrada(cid:135)˜ao da situa(cid:135)˜ao financeira do banco e da necessidade de uma interven(cid:135)˜ao de apoio do Estado, a Comiss˜ao deplora o comportamento das Autoridades francesas que lhe esca- motearam a verdadeira situa(cid:135)˜ao do banco quando eram obrigadas a apresentar (cid:133) Comiss˜ao relat(cid:155)rios regulares sobre a situa(cid:135)˜ao de aplica(cid:135)˜ao do plano por ela aprovado em Julho de 1995. Ainda que este facto n˜ao influencie em nada a necessidade dos aux(cid:146)lios aprovados pela Comiss˜ao em Setembro de 1996, tendo em conta em especial o facto de a Comiss˜ao n˜ao poder excluir comple- tamente o risco de consequ(cid:136)ncias dram ´aticas para o CL em caso de n˜ao concess˜ao de aux(cid:146)lios, (cid:130) evidente que as Autoridades francesas deveriam ter notificado os aux(cid:146)lios em quest˜ao numa data muito anterior. L 221/46 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 No que se refere (cid:133) data de refer(cid:136)ncia para apreciar a redu- (cid:135)˜ao da presen(cid:135)a comercial do CL no estrangeiro, a Comis- s˜ao n˜ao pode aceitar do ponto de vista jur(cid:146)dico a data de 1 de Janeiro de 1994, sugerida pelo Cr(cid:130)dit Lyonnais. francesas n˜ao Conv(cid:130)m sublinhar que as Autoridades tinham notificado (cid:133) Comiss˜ao em 1994 a primeira inter- ven(cid:135)˜ao do Estado a favor do CL e que o plano de reestru- tura(cid:135)˜ao foi apresentado (cid:133) Comiss˜ao, a seu pedido, apenas em 1995 e ap(cid:155)s ter sido realizado um novo plano de aux(cid:146)- lios. O facto de o teor da carta do Ministro Madelin de 18 de Julho de 1995 s(cid:155) ter sido comunicado oficialmente ao CL com atraso tamb(cid:130)m n˜ao pode ser invocado perante a Comiss˜ao. Por outro lado, (cid:130) necess ´ario recordar que a base jur(cid:146)dica mais apropriada para definir a data em que esta obriga(cid:135)˜ao deveria ser cumprida (cid:130) ainda a carta do Ministro Madelin de 18 de Julho de 1995, na qual a frase «d’ ici fin 1998» n˜ao se presta a quaisquer equ(cid:146)vocos. Por conseguinte, para apreciar a redu(cid:135)˜ao da presen(cid:135)a comercial do CL no estrangeiro, a Comiss˜ao toma como refer(cid:136)ncia a contribui(cid:135)˜ao em 31 de Dezembro de 1994 das diferentes zonas geogr ´aficas para o total do activo do banco, tal como figura no relat(cid:155)rio anual do Cr(cid:130)dit Lyon- nais, representando o balan(cid:135)o do final do exerc(cid:146)cio de 1994, nestas condi(cid:135)˜oes, a ´unica e a ´ultima base objectiva p ´ublica que pode ser tomada em considera(cid:135)˜ao. 6. O PLANO DE REESTRUTURAÇ (cid:5)AO APRESEN- TADO PELAS AUTORIDADES FRANCESAS EM JULHO DE 1997 6. 1. Principais caracter(cid:146)sticas do plano O plano apresentado (cid:133) Comiss˜ao em Julho de 1997 foi estabelecido na perspectiva de uma abertura progressiva do capital do Cr(cid:130)dit Lyonnais, cujo havia j ´a sido adoptado pelo Estado pelo plano precedente aprovado pela Comis- s˜ao em 1995. Este plano assenta em condi(cid:135)˜oes macroeco- n(cid:155)micas caracterizadas por um crescimento m(cid:130)dio do produto interno bruto franc(cid:136)s de 2,3 % e uma infla(cid:135)˜ao da ordem dos 2 % por ano. A estrat(cid:130)gia seguida baseia-se em dois grandes p(cid:155)los de actividade: por um lado, um banco de particulares, de profissionais e de PME em Fran(cid:135)a; por outro, nas principais regi˜oes do mundo, incluindo a Fran(cid:135)a e a Europa, um banco para «grandes clientes» destinado a uma clientela de grandes empresas e de inves- tidores institucionais. Estes dois grandes p(cid:155)los continua- r˜ao a beneficiar das compet(cid:136)ncias do CL em mat(cid:130)ria de opera(cid:135)˜oes do mercado de capitais, de engenharia finan- ceira e de gest˜ao de activos por conta de terceiros, que o banco prev(cid:136) manter. Al(cid:130)m disso, o plano foi delineado em torno das hip(cid:155)teses seguintes: — a «neutraliza(cid:135)˜ao» total dos custos l(cid:146)quidos associados ao empr(cid:130)stimo do Cr(cid:130)dit Lyonnais ao EPFR; — a cess˜ao de uma parte substancial das opera(cid:135)˜oes de retalho na Europa; — a afecta(cid:135)˜ao ao refor(cid:135)o da tesouraria do produto das cess˜oes. A estrat(cid:130)gia apresentada pelas Autoridades francesas tinha um car ´acter relativamente conservador em termos de cres- cimento e visava antes de mais restaurar a rentabilidade do Cr(cid:130)dit Lyonnais. Os proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos (PBL) deveriam registar globalmente uma estagna(cid:135)˜ao nominal em rela(cid:135)˜ao ao n(cid:146)vel de 1996 em termos consolidados (tendo em conta as cess˜oes) e as despesas gerais diminuir de cerca de 4 mil milh˜oes de francos, de forma que o coeficiente de explora(cid:135)˜ao do banco (r ´acio das despesas gerais sobre o PBL) passaria de 79 % em 1996 para cerca de 70 % em 2000, ou seja, um n(cid:146)vel pr(cid:155)ximo do dos prin- cipais concorrentes franceses do Cr(cid:130)dit Lyonnais, isto (cid:130) a Soci(cid:130)t(cid:130) G(cid:130)n(cid:130)rale e o BNP. Na realidade, este plano previa uma recupera(cid:135)˜ao dos proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos que, ap(cid:155)s uma forte diminui(cid:135)˜ao antecipada em 1997 (–7 % em valor, ou seja, cerca de –9 % em volume) devia esta- bilizar-se em 1998 e registar um crescimento em 1998 e 1999. Este crescimento deveria ser sens(cid:146)vel desde 1998, no que diz respeito (cid:133) actividade do banco em Fran(cid:135)a mas, tendo em conta as cess˜oes previstas na rede europeia, devia ser diferida para o fim do per(cid:146)odo a n(cid:146)vel do grupo no seu conjunto. Quadro 8 (em milh˜oes de FF) 1996 1997 1998 1999 2000 44 509 35 049 79 % 41 404 33 059 80 % 56 748 50 773 1 593 107 3 377 1 018 [. ] [. ] 77 % [. ] 3 608 [. ] [. ] [. ] 74 % [. ] 5 468 [. ] [. ] [. ] 70 % [. ] 7 640 [. ] 3,9 % 7,9 % 40 626 42 565 [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos Despesas gerais e amortiza(cid:135)˜oes Coeficiente de explora(cid:135)˜ao Efectivos Resultado l(cid:146)quido (antes da cl ´ausula RMS) Cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao Rentabilidade dos fundos pr(cid:155)prios — antes da cl ´ausula RMS Fundos pr(cid:155)prios «Tier one» R ´acio «Tier one» 4,56 4,93 4,91 5,07 5,39 Fonte: Autoridades francesas, plano apresentado (cid:133) Comiss˜ao. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/47 Uma melhoria da gest˜ao dos riscos, que se traduz numa diminui(cid:135)˜ao da taxa (12) de provisiona- mento banc ´ario de 0,78 % para 0,55 % deveria constituir uma contribui(cid:135)˜ao significativa para a evolu(cid:135)˜ao dos resultados no per(cid:146)odo. Mas sobretudo, o banco previa duas vari ´aveis principais de ac(cid:135)˜ao para permitir a recupera(cid:135)˜ao das suas margens e da sua rentabilidade: i) Uma redu(cid:135)˜ao muito significativa dos encargos de explora(cid:135)˜ao na rede em Fran(cid:135)a Para um banco com voca(cid:135)˜ao universal como o Cr(cid:130)dit Lyonnais, o facto de dispor de um mercado nacional de refer(cid:136)ncia (cid:130) um trunfo importante. O mercado nacional do banco dever ´a assegurar um volume de neg(cid:155)cios relativamente est ´avel. (cid:144) vital para o banco situar-se entre os operadores com melhores resultados no mercado franc(cid:136)s, a fim de estar em condi(cid:135)˜oes de produzir margens que permitam manter o papel de apoio e de base estrat(cid:130)gica da rede dom(cid:130)stica. De forma que, no final do plano, seria corrigida a anomalia que consiste na incapacidade do banco de produzir margens satisfat(cid:155)rias em Fran(cid:135)a. O Cr(cid:130)dit Lyonnais deveria produzir novamente margens impor- tantes no seu mercado nacional, nomeadamente no sector da banca de retalho retirando destas o essencial do seu cash flow. Quadro 9 Um esfor(cid:135)o importante na rede Fran(cid:135)a 1996 1997 1998 1999 2000 Varia(cid:135)˜ao 1996-2000 (em mil milh˜oes de FF) Proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos Despesas de pessoal 22,4 7,8 21,5 7,5 Efectivos do CL SA (Fran(cid:135)a) 34 339 32 454 [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Fonte: Autoridades francesas O plano prev(cid:136) v ´arios conjuntos de medidas destinadas a restabelecer a situa(cid:135)˜ao do CL no mercado franc(cid:136)s. Um projecto de «reingeneering» do conjunto dos processos de decis˜ao (projectos denominados «desafio») dever ´a permitir uma reestrutura(cid:135)˜ao muito profunda da actividade comer- cial do banco e da cadeia de tratamento da informa(cid:135)˜ao. Ser˜ao criados novos instrumentos de an ´a- lise de risco para a actividade de cr(cid:130)dito (cid:133)s PME. Um acordo com o Cetelem, especialista do cr(cid:130)dito ao consumo, dever ´a permitir ao CL desenvolver a sua posi(cid:135)˜ao no segmento de mercado do cr(cid:130)dito ao consumo, at(cid:130) este momento dominado pelas institui(cid:135)˜oes especializadas. Por fim, o CL lan(cid:135)ar ´a uma actividade de banco por telefone, facilitando um acompanhamento personali- zado da sua clientela de particulares. O plano apresentado pelas Autoridades francesas prev(cid:136) uma importante vertente social. As redu- (cid:135)˜oes de efectivos, no quadro do terceiro plano social lan(cid:135)ado j ´a em meados de 1996, e que se deveria prolongar at(cid:130) ao final de 1998, dever ´a ser de 5 000 pessoas, principalmente a n(cid:146)vel da rede metropolitana do banco. Estas redu(cid:135)˜oes de efectivos abrangem a rede (3 140 pessoas) e as unidades funcionais do banco (1 860 pessoas). Tais medidas n˜ao implicariam, em princ(cid:146)pio segundo o plano apresentado (cid:133) Comiss˜ao, uma redu(cid:135)˜ao significativa da capacidade comercial do Cr(cid:130)dit Lyonnais, destinando-se principalmente a dar resposta ao objectivo de redu(cid:135)˜ao dos custos e de melhoria do coeficiente de explora(cid:135)˜ao. Quadro 10 Os planos sociais sucessivos Plano 1 de 30. 3. 1994 a 30. 3. 1995 Plano 2 de 30. 3. 1995 a 30. 6. 1996 Plano 3 de 30. 6. 1996 a 31. 12. 1998 Redu(cid:135)˜oes adicionais 1999-2000 Fonte: Autoridades francesas (12) Taxa calculada por um r ´acio de provis˜oes sobre montantes ponderados. Redu(cid:135)˜ao de efectivos 1 124 2 398 [. ] [. ] L 221/48 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 Para al(cid:130)m de 1998, est˜ao ainda previstas redu(cid:135)˜oes adicionais em 1999 e 2000, relativamente a [. ] pessoas, das quais [. ] no (cid:131)mbito da rede de ag(cid:136)ncias e [. ] nas unidades funcionais do banco. No total, em rela(cid:135)˜ao ao final de 1996, os efectivos do CL seriam reduzidos de [. ] em Fran(cid:135)a (e [. ] em termos consolidados, tendo em conta as cess˜oes de filiais). Estas redu(cid:135)˜oes de efectivos permitiriam economias nos custos com o pessoal da ordem dos 9 % na rede dom(cid:130)stica durante o per(cid:146)odo abrangido pelo plano, contribuindo assim significativamente para a redu(cid:135)˜ao dos encargos e para a recupera(cid:135)˜ao das margens do CL. Quadro 11 Evolu(cid:135)˜ao dos efectivos, Fran(cid:135)a Efectivos empregados 31. 12. 1997 31. 12. 1998 31. 12. 1999 31. 12. 2000 Varia(cid:135)˜ao Fran(cid:135)a (DCAF) Outros Total Fonte: Autoridades francesas. 25 520 6 934 32 454 [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Este plano prev(cid:136) uma racionaliza(cid:135)˜ao da rede de pontos de venda em Fran(cid:135)a, traduzindo-se no encerramento de 243 ag(cid:136)ncias deficit ´arias em 1997 e 1998 (num total de 1954 ag(cid:136)ncias do segmento de particulares em 1996) e uma reestrutura(cid:135)˜ao da rede dos centros de actividades e dos pontos de venda para profissionais (ver Quadro 12). No total, no per(cid:146)odo 1996-2000, o n ´umero de balc˜oes da casa-m˜ae em Fran(cid:135)a passaria de 2 100 para 1 750, ou seja, uma redu(cid:135)˜ao de cerca de 17 %. Com base nas informa(cid:135)˜oes apresentadas pelo CL ao banco-consultor da Comiss˜ao, afigura- va-se todavia que o n ´umero total dos pontos de venda do CL na sua rede dom(cid:130)stica deveria, segundo o banco, passar de 2 298, em finais de 1996, para 2 146 no fim do ano 2000, ou seja, apenas uma diminui(cid:135)˜ao de 6,6 %. Esta diferen(cid:135)a entre os dados apresentados em Julho (cid:133) Comis- s˜ao e os dados comunicados pelo CL parece dever-se ao (cid:131)mbito destes compromissos que, na apresenta(cid:135)˜ao do CL, inclui o conjunto dos pontos de venda do CL em Fran(cid:135)a, sem distin(cid:135)˜ao entre a casa-m˜ae e as filiais. O conjunto destas medidas deveria permitir a recupera(cid:135)˜ao das margens da rede francesa. O objectivo do banco (cid:130) o de fazer passar o resultado l(cid:146)quido da DCAF (Direc(cid:135)˜ao Central das Activi- dades em Fran(cid:135)a) de 1 para 4,3 mil milh˜oes de francos no ano 2000. Se este desafio for coroado de (cid:136)xito, o CL ter ´a feito mais do que restabelecer a contribui(cid:135)˜ao da rede dom(cid:130)stica para o resul- tado, proporcionalmente ao volume de neg(cid:155)cios obtido, tornando a actividade em Fran(cid:135)a uma das mais rent ´aveis do grupo. Quadro 12 Evolu(cid:135)˜ao da rede de ag(cid:136)ncias, Fran(cid:135)a Pontos de venda 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Plano das Autoridades Julho de 1997 em % de evolu(cid:135)˜ao desde 1996 2 100 1 750 –16,7 % Dados do Cr(cid:130)dit Lyonnais 2 475 2 385 2 298 2 248 2 146 2 146 2 146 % de evolu(cid:135)˜ao desde 1996 –6,6 % Reparti(cid:135)˜ao Particulares Profissionais Centros de empr. 2 063 2 010 1 954 1 924 1 899 1 899 1 899 activ. P(cid:155)los 215 197 215 160 201 143 181 143 136 111 136 111 136 111 Fonte: Autoridades francesas e dados comunicados pelo CL ao banco-consultor da Comiss˜ao. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/49 Uma an ´alise de sensibilidade estabelecida pelo CL revelou que, na hip(cid:155)tese de os cr(cid:130)ditos ao consumo crescerem a um ritmo duas vezes menos r ´apido do que o previsto, em que a contribui(cid:135)˜ao dos novos projectos ao financiamento do PBL do banco (para a DCAF) seria duas vezes menos importante do que o previsto e em que a diminui(cid:135)˜ao da taxa de provisionamento seria menor do que o previsto, a contribui(cid:135)˜ao da rede dom(cid:130)stica para o resultado dimi- nuiria para metade, mas permaneceria positiva. ii) A «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo ao EPFR Entre as diferentes vertentes do plano de emerg(cid:136)ncia do CL de 1995, estava previsto que o CL financiaria o meca- nismo da d(cid:130)faisance, mediante um empr(cid:130)stimo de 145 mil milh˜oes de francos concedido ao EPFR a uma taxa bonificada, inferior (cid:133) taxa de mercado. De forma que o Estado, que assume o encargo final do apuramento das perdas do CDR atrav(cid:130)s do EPFR, poderia gra(cid:135)as a este empr(cid:130)stimo a uma taxa bonificada, diminuir o custo de financiamento da deten(cid:135)˜ao dos activos do CL que foram transferidos para o CDR. O mecanismo adoptado previa, tal como indicado ante- riormente, uma taxa de juro do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR de 7 % em 1995, reduzida para 85 % da TMM (a taxa a curto prazo do mercado monet ´ario), a partir de 1996. O Estado obteria desta forma um benef(cid:146)cio: para o EPFR, este benef(cid:146)cio pode ser calculado anualmente com base no diferencial entre a taxa a curto prazo do empr(cid:130)s- timo concedido pelo CL e a taxa a longo prazo (cid:133) qual, sem este empr(cid:130)stimo, se deveria refinanciar e que (cid:130) actualmente, em termos anuais, de cerca de 2,5 % a 3 %. Em 1997, este benef(cid:146)cio em termos de taxa de juro do mecanismo institu(cid:146)do pelo Estado correspondia, para o EPFR, e tendo em conta o montante do empr(cid:130)stimo, a um valor de cerca de 2,8 a 3,3 mil milh˜oes de francos. Para o CL, ao contr ´ario, este empr(cid:130)stimo, parcialmente utilizado como garantia de passivos de refinanciamento contra(cid:146)dos a uma taxa superior e cuja origem era anterior (cid:133) d(cid:130)faisance de 1995, (cid:130) penalizador e constitui uma contribui(cid:135)˜ao negativa para o resultado de explora(cid:135)˜ao do banco, correspondente ao diferencial entre as taxas de juro credoras sobre o seu passivo de refinanciamento do empr(cid:130)stimo concedido e a taxa de juro devedora desse empr(cid:130)stimo. Na medida em que uma parte importante dos passivos de refinanciamento do CL s˜ao passivos a taxas fixas, qualquer diminui(cid:135)˜ao das taxas se traduz, tendo em conta o modo de c ´alculo da taxa do empr(cid:130)stimo ao EPFR, por um aumento do encargo l(cid:146)quido incorrido com o empr(cid:130)stimo. Segundo o CL, o banco criou desde Setembro de 1995 at(cid:130) ao final de 1996 instrumentos de cobertura parcial do risco de taxa de juro suportados pelo banco, tendo em conta a estrutura dos seus passivos de refinanciamento do empr(cid:130)stimo. Tais instrumentos derivados de cobertura, do tipo «swap», teriam permitido em 1995-1996 limitar os custos incorridos em cerca de 670 milh˜oes de francos (ou seja, uma cobertura muito parcial do risco de taxa de juro assumido, como o demonstra o montante da neutraliza(cid:135)˜ao ainda necess ´ario), que o banco teve em conta no c ´alculo da taxa do aux(cid:146)lio de emerg(cid:136)ncia (relativo ao empr(cid:130)stimo ao EPFR) para 1996, ou seja, 5,84 %. Com base nestes elementos, e tendo em conta a cobertura muito parcial da taxa aplicada em 1995, afigura-se todavia que o CL tinha previsto uma evolu(cid:135)˜ao diferente das taxas de juro que lhe permitiria suportar um encargo inferior. O agravamento das perdas suportadas pelo banco sobre o empr(cid:130)stimo concedido (cid:133) d(cid:130)faisance (cid:130)-lhe parcialmente imput ´avel, na propor(cid:135)˜ao do risco de taxa de juro assumido. As Autori- dades francesas encomendaram no final de 1997 a uma auditoria das opera(cid:135)˜oes empresa ligadas ao empr(cid:130)stimo ao EPFR, n˜ao tendo comunicado os seus resultados (cid:133) Comiss˜ao. independente uma Tanto quanto (cid:130) do conhecimento da Comiss˜ao, o banco n˜ao recorreu desde o final de 1996 a m(cid:130)todos de cober- tura do risco de taxa sobre o empr(cid:130)stimo ao EPFR, ali ´as largamente obsoletos, tendo ocorrido entretanto uma diminui(cid:135)˜ao das taxas de mais de 2 pontos desde a Decis˜ao 95/547/CE. Em Setembro de 1996, aquando da notifica(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)- lios de emerg(cid:136)ncia, as Autoridades francesas solicitaram a «neutraliza(cid:135)˜ao» completa dos efeitos do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR at(cid:130) 2014, elevando a taxa de juro prevista sobre o empr(cid:130)stimo de 85 % da TMM (taxa do mercado monet ´ario de curto prazo) para uma taxa correspondente ao custo de refinanciamento do CL (foi estabelecido em seguida no quadro dos trabalhos do banco-consultor da Comiss˜ao que esta taxa evoluiria entre um n(cid:146)vel de TMM + 2,5 no in(cid:146)cio do per(cid:146)odo e TMM + 0,2 no fim do per(cid:146)odo). Este pedido foi confirmado no plano apresen- tado (cid:133) Comiss˜ao em Julho de 1997. Esta medida, segundo as Autoridades francesas, deveria permitir enterrar o passado, cessando de penalizar o CL pelas consequ(cid:136)ncias financeiras da estrat(cid:130)gia de expans˜ao que o conduziu (cid:133) crise de 1993-95. Trata-se na realidade, segundo a Comiss˜ao, de uma «neu- traliza(cid:135)˜ao excessiva» porque o aumento proposto da taxa ultrapassa a taxa de mercado e vem assim compensar os erros iniciais de cobertura dos riscos de taxa do empr(cid:130)s- timo do CL ao EPFR. Com base num cen ´ario de reem- bolso do empr(cid:130)stimo e de dados de «spread de taxa» (o diferencial entre a taxa da opera(cid:135)˜ao activa correspondente ao empr(cid:130)stimo ao EPFR e a m(cid:130)dia ponderada das taxas sobre os elementos do passivo decorrentes do refinancia- mento) apresentados pelo CL ao banco-consultor da Comiss˜ao, esta componente do aux(cid:146)lio pode ser estimada em 20,2 mil milh˜oes de francos para o per(cid:146)odo 1997-2014 (actualizando os fluxos futuros com a taxa do mercado monet ´ario sobre a qual os diferenciais de taxa de juro foram definidos neste cen ´ario, ou seja, 3,19 %). Conv(cid:130)m notar que o banco e as Autoridades francesas, com base numa taxa de actualiza(cid:135)˜ao de longo prazo, chegam a um resultado de quantifica(cid:135)˜ao diferente no que se refere ao montante do aux(cid:146)lio actualizado inerente (cid:133) neutraliza(cid:135)˜ao, L 221/50 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 que estas estimam em cerca de 17,2 mil milh˜oes de francos (para o per(cid:146)odo 1997-2014), segundo o mesmo m(cid:130)todo, com excep(cid:135)˜ao da taxa de actualiza(cid:135)˜ao conside- rada, e que foi aceite pelo banco-consultor da Comiss˜ao. se as hip(cid:155)teses Conv(cid:130)m igualmente sublinhar que, convencionais subjacentes a este c ´alculo, nomeadamente a calendariza(cid:135)˜ao do reembolso do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR, fossem substancialmente alteradas, o c ´alculo do aux(cid:146)lio relativo (cid:133) neutraliza(cid:135)˜ao seria obsoleto e deveria ser reexaminado em bases novas. A Comiss˜ao, (cid:133) data da presente decis˜ao, n˜ao tem conhecimento de altera(cid:135)˜oes que justifiquem esta nova estimativa e verifica que as Autori- dades francesas mantiveram a estimativa que realizaram com base em hip(cid:155)teses subjacentes similares. A pedido do banco-consultor da Comiss˜ao, o CL realizou um estudo da sensibilidade do valor da «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo CL-EPFR a um aumento das taxas de juro. Mantendo-se todas as outras condi(cid:135)˜oes, este estudo demonstra que em caso de aumento de 1 % das taxas de juro a curto prazo (acompanhado de um aumento das taxas a longo prazo de 0,5 %), o custo da neutraliza(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo apresentaria uma diferen(cid:135)a de 500 milh˜oes de francos em rela(cid:135)˜ao ao montante de 17,2 mil milh˜oes de francos ao qual tinha chegado o banco. Nesta base, e tendo em conta o aumento de cerca de 0,3 % da TMM, ocorrido entre meados de 1997 e a presente decis˜ao, a Comiss˜ao conclui que se verificam ainda as condi(cid:135)˜oes convencionais com base nas quais estimou em 20,2 mil milh˜oes de francos o custo da «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)s- timo no final de 1997. Na sua carta de 31 de Mar(cid:135)o de 1998, as Autoridades fran- cesas prop˜oem alterar o mecanismo sob forma de uma «neutraliza(cid:135)˜ao» total do empr(cid:130)stimo at(cid:130) ao ano 2000 (de acordo com a sua notifica(cid:135)˜ao anterior) e, a parir de 2001 at(cid:130) 2014, de uma «neutraliza(cid:135)˜ao» a uma taxa de curto prazo (que n˜ao especificam, mas que poderia ser o PIBOR, que se situa, segundo as condi(cid:135)˜oes do mercado, entre TMM e TMM + 0,2 %). A Comiss˜ao calculou os efeitos econ(cid:155)micos da nova proposta das Autoridades francesas. A diferen(cid:135)a (cid:130) pequena, equivalente (em valor actual referido a 30. 12. 1997) a 2,3 mil milh˜oes de francos, passando o aux(cid:146)lio de 20,2 para 17,9 mil milh˜oes de fran- cos. Esta diferen(cid:135)a m(cid:146)nima explica-se pelo facto de o empr(cid:130)stimo ao EPFR ter um custo para o CL, correspon- dente (cid:133) frac(cid:135)˜ao que excede a TMM, que diz principal- mente respeito ao per(cid:146)odo 1997-2001. Quadro 13 Impacto financeiro da «neutraliza(cid:135)˜ao» plano 1997 real 1997 1998 1999 2000 (em mil milh˜oes de FF) Impacto financeiro da «neutraliza- (cid:135)˜ao» Resultado l(cid:146)quido (antes da cl ´au- sula) — sem neutraliza(cid:135)˜ao — com neutraliza(cid:135)˜ao 3,3 0,1 3,4 3,0 2,7 2,4 –1,4 (1) 1,9 0,5 3,5 1,8 4,5 4,6 7,0 NB: Os dados a partir dos quais foi estabelecido este quadro foram apresentados em Mar(cid:135)o de 1998 (cid:133) Comiss˜ao pelas AF. Tais dados s˜ao determinados com base no plano de Julho de 1997, tendo alguns sido actualizados. (1) Estimado. Em defesa da sua proposta, as Autoridades francesas consideraram que sem a neutraliza(cid:135)˜ao dos custos incorridos com o empr(cid:130)stimo ao EPFR, a viabilidade do banco poderia ser posta em causa, em raz˜ao das reac(cid:135)˜oes potenciais da sua clientela, das suas contrapartes, e das ag(cid:136)ncias de nota(cid:135)˜ao de risco que poderiam baixar a sua nota(cid:135)˜ao. Al(cid:130)m disso, as Autoridades francesas justificaram perante a Comiss˜ao esta medida considerando que deveria facilitar a abertura do capital do banco. O plano apresentado pelas Autoridades francesas (cid:133) Comiss˜ao em Julho de 1997 previa uma outra op(cid:135)˜ao poss(cid:146)vel: em vez de uma neutraliza(cid:135)˜ao anual dos custos incorridos com o empr(cid:130)stimo ao EPFR, o CL seria reembolsado de forma antecipada e receberia uma compensa(cid:135)˜ao equivalente (cid:133) diferen(cid:135)a actualizada entre o custo dos passivos afectados ao refinanciamento do EPFR (13) at(cid:130) (cid:133) sua extin(cid:135)˜ao e o custo dos refinaciamentos de passivos de curto prazo. Todavia, nas discuss˜oes posteriores entre a Comiss˜ao e as Autoridades francesas, estas n˜ao manifestaram qualquer inten- (cid:135)˜ao de seguir esta op(cid:135)˜ao. Conv(cid:130)m a este prop(cid:155)sito notar que o Estado obtinha com o mecanismo (13) Os passivos n˜ao transferidos para a d(cid:130)faisance, acima referi- dos. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/51 institu(cid:146)do um benef(cid:146)cio relativo, como acima referido, visto que financiava durante o per(cid:146)odo do empr(cid:130)stimo (potencialmente at(cid:130) 2014) aplica(cid:135)˜oes a longo prazo (a deten(cid:135)˜ao pelo EPFR do empr(cid:130)stimo participativo ao CDR) mediante recursos angariados a uma taxa inferior, isto (cid:130), a uma taxa de curto prazo. A solu(cid:135)˜ao da neutraliza(cid:135)˜ao tem a vantagem de ser menos onerosa para o EPFR do que o reembolso antecipado do empr(cid:130)stimo concedido acompanhado por um empr(cid:130)s- timo contra(cid:146)do longo prazo: tendo em conta a reestrutura(cid:135)˜ao progressiva dos passivos do CL, associados ao empr(cid:130)stimo, a taxa do empr(cid:130)stimo ap(cid:155)s «neutraliza(cid:135)˜ao» deveria diminuir progressi- vamente at(cid:130) atingir a PIBOR a partir do ano 2004 ou 2005. Permanecendo a TMM a taxa de refer(cid:136)ncia do mecanismo do empr(cid:130)stimo, o Estado poderia desta forma, ainda que em condi(cid:135)˜oes menos vantajosas, continuar a assegurar os custos de deten(cid:135)˜ao em carteira pela d(cid:130)faisance a uma taxa pr(cid:155)xima da taxa de curto prazo. 6. 2. Medidas apresentadas pelas Autoridades francesas como contrapartida dos aux(cid:146)- lios ao banco Para al(cid:130)m da reestrutura(cid:135)˜ao da rede dom(cid:130)stica, que prev(cid:136) encerramentos de ag(cid:136)ncias apresen- tados pelas Autoridades francesas como contrapartidas dos aux(cid:146)lios recebidos pelo CL, o plano de Julho de 1997 prev(cid:136) a cess˜ao da maioria das opera(cid:135)˜oes no sector da banca de retalho na Europa, incluindo a principal filial do CL, o Bank f(cid:129)r Gemeinwirtschaft (Alemanha, a seguir denominado BfG, detida a 50 % mais uma ac(cid:135)˜ao). O plano prev(cid:136) provis˜oes significativas (4,4 mil milh˜oes de francos) nos exerc(cid:146)cios de 1998 e 1999 com vista a antecipar o impacto negativo, tal como prevista em 1997, da venda com preju(cid:146)zo da BfG at(cid:130) ao ano 2000. Contudo, o plano prev(cid:136) que a data de cess˜ao da BfG pode ser alterada. As Autoridades francesas propuseram igualmente que a calendariza(cid:135)˜ao obrigat(cid:155)ria imposta em 1995 sobre as contrapartidas ao primeiro plano de aux(cid:146)lios (isto (cid:130), a cess˜ao de 50 % dos activos do banco na Europa at(cid:130) 31 de Dezembro de 1998) seja flexi- bilizada para evitar que o CL seja obrigado a recorrer ao seu accionista para financiar a perda de fundos pr(cid:155)prios inerente (cid:133)s cess˜oes. Os desinvestimentos estrat(cid:130)gicos seriam escalonados at(cid:130) ao ano 2000, sendo as cess˜oes decididas quando as condi(cid:135)˜oes financeiras o permitissem. Quadro 14 Impacto dos desinvestimentos estrat(cid:130)gicos propostos pelas Autoridades francesas Uma reafecta(cid:135)˜ao dos estabelecimentos fora de Fran(cid:135)a 1996 1997 1998 1999 2000 Varia(cid:135)˜ao 1996/2000 (em mil milh˜oes de FF) Proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos (em milh˜oes de FF) Efectivos N ´umeroi de actividades [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] DCAE DCAI DCMC DCAE DCAI DCMC Europa Resto do mundo Total [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 728 292 1 020 [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 270 250 520 [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] –62,9 % –14,4 % –49,0 % DCAE: Direc(cid:135)˜ao central dos assuntos europeus DCAI: Direc(cid:135)˜ao central dos assuntos internacionais DCMC: Direc(cid:135)˜ao central dos mercados de capitais. Fonte: Cr(cid:130)dit Lyonnais L 221/52 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 As Autoridades francesas consideraram que ao decidir ceder as suas filiais antes da cria(cid:135)˜ao do euro, o CL privar- -se-ia das possibilidades oferecidas por um mercado banc ´ario de particulares mais integrado na Europa e que se tratava consequentemente, de um esfor(cid:135)o substancial que liberta quotas de mercado para os seus concorrentes na Europa. Fora de Fran(cid:135)a, a estrat(cid:130)gia do banco assentaria, em virtude do seu desinvestimento na banca de retalho na Europa, numa reorienta(cid:135)˜ao para as actividades de cr(cid:130)dito (cid:133)s grandes empresas, financiamentos estruturados e finan- ciamentos de projectos, mercado de capitais, gest˜ao de activos e de fluxos, gest˜ao privada e negocia(cid:135)˜ao internacio- nal. Estas actividades seriam assim organizadas segundo «linhas mundiais», a fim de melhor acompanhar os clientes do banco nas sua opera(cid:135)˜oes internacionais. Esta reorienta(cid:135)˜ao seria consequ(cid:136)ncia do abandono da estrat(cid:130)gia de «banco universal» do CL fora de Fran(cid:135)a. 7. AVALIAÇ (cid:5)AO DOS AUX(cid:1)ILIOS SUPLEMENTARES EM RELAÇ (cid:5)AO AOS AUX(cid:1)ILIOS APROVADOS PELA COMISS (cid:5)AO EM 1995 7. 1. A incerteza sobre o montante total dos aux(cid:146)lios Tendo a Comiss˜ao limitado a 45 mil milh˜oes de francos o montante dos aux(cid:146)lios aprovado em 1995, (cid:130) necess ´ario avaliar o montante dos aux(cid:146)lios suplementares antes de examinar a sua compatibilidade com o Tratado. Recor- de-se que, para al(cid:130)m dos 45 mil milh˜oes de francos de aux(cid:146)lios autorizados em 1995, a Comiss˜ao autorizou igual- mente cerca de 4 mil milh˜oes de francos de aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia em Setembro de 1996. Conv(cid:130)m recordar que os elementos de custo para o Estado descontados do total dos aux(cid:146)lios ao CL s˜ao os seguintes: — a recapitaliza(cid:135)˜ao do CL em 1994 (ou seja, 4,9 mil milh˜oes de francos) que as Autoridades francesas tinham previsto no plano apresentado (cid:133) Comiss˜ao em Julho de 1997, acompanhar eventualmente de uma segunda recapitaliza(cid:135)˜ao num montante n˜ao especifi- cado; — as perdas actualizadas do CDR assumidas pelo EPFR sob forma de ren ´uncia de cr(cid:130)ditos (mediante mobiliza- (cid:135)˜ao da garantia) sobre o empr(cid:130)stimo participativo de 145 mil milh˜oes de francos concedido (dos quais 10 mil milh˜oes de francos foram convertidos em garan- tias sobre empr(cid:130)stimos do CDR contra(cid:146)dos junto de terceiros); — os custos actualizados incorridos com o empr(cid:130)stimo de 135 mil milh˜oes de francos do EPFR ao CL; estes custos poderiam aumentar se a «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo do CL fosse aplicada de 1997 a 2014, o que representa um custo actualizado de cerca de 20 mil milh˜oes de francos; — os custos actualizados suplementares verificados se o EPFR exercer o seu direito de saque sobre um cr(cid:130)dito adicional de 10 mil milh˜oes de francos que o CL se comprometera a conceder-lhe a partir de 1 de Janeiro de 1998; — os custos actualizados suplementares que o EPFR poderia sofrer se devesse, tendo em conta a sua situa- (cid:135)˜ao de tesouraria, contrair empr(cid:130)stimos no mercado para al(cid:130)m do seu empr(cid:130)stimo contra(cid:146)do junto do CL. O conjunto dos custos da d(cid:130)faisance deve ser saldado pelo Estado sob forma de recapitaliza(cid:135)˜oes do EPFR mediante dota(cid:135)˜oes or(cid:135)amentais cujo calend ´ario e montantes n˜ao s˜ao conhecidos nesta fase e que s˜ao suscept(cid:146)veis de se prolon- garem por toda a dura(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR, isto (cid:130), at(cid:130) 2014, bem como atrav(cid:130)s de receitas da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao (14) e da privatiza(cid:135)˜ao do CL. A t(cid:146)tulo preliminar, e como se poder ´a verificar no c ´alculo dos aux(cid:146)lios (ver infra), conv(cid:130)m notar que alguns dos aux(cid:146)- lios em exame, em especial a «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)s- timo do CL ao EPFR para 1995-96 (aprovado pela Comis- s˜ao em Setembro de 1996 no (cid:131)mbito das medidas de emerg(cid:136)ncia ao Cr(cid:130)dit Lyonnais), bem como a «neutraliza- (cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo previsto pelas Autoridades francesas a partir de 1997, s˜ao parte integrante dos custos do empr(cid:130)s- timo do CL ao EPFR. N˜ao obstante, a Comiss˜ao considera a «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo como um aux(cid:146)lio espec(cid:146)- fico: este aux(cid:146)lio (cid:130) suplementar em rela(cid:135)˜ao ao plano apro- vado em 1995 e a sua aplica(cid:135)˜ao significaria que o CL seria dispensado de um custo estimado em valor actualizado em cerca de 20 mil milh˜oes de francos, para o per(cid:146)odo 1997 (inclusiv(cid:130)) a 2014. A «neutraliza(cid:135)˜ao» tal como as Autoridades francesas a entende significa que o CL seria liberto dos encargos l(cid:146)quidos inerentes ao empr(cid:130)stimo ao EPFR e que o valor actualizado do banco seria imediata- mente aumentado, por esta correc(cid:135)˜ao, em propor(cid:135)˜ao (15) do montante actualizado desta «neutraliza(cid:135)˜ao». Assim, o banco beneficiaria imediatamente dos efeitos futuros da neutraliza(cid:135)˜ao. Por esta raz˜ao, a Comiss˜ao considera que o valor actualizado da «neutraliza(cid:135)˜ao» para todo o per(cid:146)odo 1994-2014 deve ser tido em conta imediatamente, na sua integralidade, enquanto novo aux(cid:146)lio concedido ao banco. A Comiss˜ao regista que as Autoridades francesas, numa carta de 3 de Abril de 1998, seguem aparentemente a mesma abordagem sobre este ponto e incluem um valor total da «neutraliza(cid:135)˜ao» na sua estimativa do montante dos aux(cid:146)lios ao CL. A avalia(cid:135)˜ao do montante dos aux(cid:146)lios ao CL defronta-se de resto com v ´arias dificuldades ligadas (cid:133)s especificidades do esquema da d(cid:130)faisance institu(cid:146)do pelas Autoridades francesas e a um certo n ´umero de incertezas mantidas pelas Autoridades francesas no plano apresentado (cid:133) Comiss˜ao em Julho de 1997. O montante das perdas que ficar ´a in fine a cargo da d(cid:130)faisance e portanto do Estado (cid:130) nesta fase desconhe- cido. Estas perdas potenciais comportam uma primeira componente, as perdas do CDR, estimadas em 31 de (14) Sob reserva da sua manuten(cid:135)˜ao. (15) Sob reserva de um diferencial devido ao regime fiscal aplica- do aos resultados. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/53 Dezembro de 1996 em 100,2 mil milh˜oes de francos. Conv(cid:130)m sublinhar que este valor de 100,2 mil milh˜oes de francos apresentado em 1 de Julho de 1997 no relat(cid:155)rio do EPFR ao Ministro da Economia, Finan(cid:135)as e Ind ´ustria e ao Parlamento franc(cid:136)s, (cid:130) um valor n˜ao certificado pelos revisores oficiais de contas do CDR. Interrogadas pelos servi(cid:135)os da Comiss˜ao a este prop(cid:155)sito, as Autoridades francesas indicaram que, tendo em conta a especificidade da d(cid:130)faisance, n˜ao estavam em condi(cid:135)˜oes de apresentar contas certificadas do CDR. S(cid:155) as perdas j ´a verificadas pelo CDR e imputadas ao EPFR por mobiliza(cid:135)˜oes de garantia sobre um empr(cid:130)stimo participativo, ou seja, cerca de 45 mil milh˜oes de francos no final de 1996, podiam, no in(cid:146)cio de 1998, antes do encerramento das contas de 1997 do CDR, ser consideradas como certas, com base na informa(cid:135)˜ao dispon(cid:146)vel. Nas reuni˜oes realizadas no in(cid:146)cio de Maio de 1998, as Autoridades francesas comunicaram (cid:133) Comiss˜ao de que dispunham de estimativas das perdas adicionais do CDR em 1997 num montante de 3 mil milh˜oes de francos, ou seja, uma perda total de 48 mil milh˜oes de francos no final de 1997. Tendo em conta o activo remanescente (cerca de 80 mil milh˜oes de francos, tendo j ´a sido decididos ou liquidados 110 mil milh˜oes de francos de activos) as Autoridades francesas concluem que a perda n˜ao pode normalmente ultrapassar 128 mil milh˜oes de francos. A Comiss˜ao concorda que uma parte do risco residual do EPFR sobre o CDR (relativo aos seus activos) diminui com a prossecu(cid:135)˜ao do programa de cess˜oes de activos, que tinha atingido no fim de 1997, 58 % do volume bruto de activos transferido para o CDR em 1 de Janeiro de 1995. conhecimento muito incompleto destas opera(cid:135)˜oes (17). Mesmo que estes investimentos tivessem, como defendem as Autoridades francesas, por efeito reduzir as perdas da d(cid:130)faisance, nesta fase traduzem-se num aumento do risco inerente (cid:133) garantia do Estado. Al(cid:130)m disso, foram transfe- ridos do CL para o CDR numerosos riscos extrapatrimo- niais sob forma de garantias sobre as suas filiais ou sobre activos que n˜ao tinham sido transferidos para o CDR no momento da sua cria(cid:135)˜ao. Por outro lado, o per(cid:146)metro de consolida(cid:135)˜ao do CDR foi alargado em 1996, sem que a Comiss˜ao possa nesta fase apreciar se este alargamento aumenta significativamente a exposi(cid:135)˜ao do CDR e do EPFR; este alargamento do per(cid:146)metro de consolida(cid:135)˜ao em 1996 deve com efeito ser examinado (cid:133) luz dos riscos para o CDR j ´a inerentes aos novos activos antes da sua inclu- s˜ao enquanto activos no per(cid:146)metro do acantonamento. Por outro lado, surgiram perdas adicionais que poderiam continuar a aumentar, em raz˜ao nomeadamente do aumento do n ´umero de ac(cid:135)˜oes judiciais iniciadas. Estas ac(cid:135)˜oes atingiam em meados de 1997 o n ´umero de 75, das quais 52 em Fran(cid:135)a e 23 no estrangeiro. Algumas destas ac(cid:135)˜oes poder˜ao ter como resultado o pagamento de indemniza(cid:135)˜oes ao CDR e uma diminui(cid:135)˜ao subsequente do custo da d(cid:130)faisance. Todavia, outras, em caso de um resultado desfavor ´avel para o CDR, poder˜ao saldar-se em riscos extrapatrimoniais importantes, de dif(cid:146)cil estimativa e que podem evoluir sensivelmente no tempo. Al(cid:130)m disso, as ac(cid:135)˜oes judiciais t(cid:136)m um efeito negativo na medida em que tornam mais dif(cid:146)cil, atrasando ou mesmo interrompendo, a liquida(cid:135)˜ao ou a cess˜ao dos activos sujeitos a contencioso. As Autoridades francesas, contudo, n˜ao estavam em condi(cid:135)˜oes de assumir compromissos sobre o montante m ´aximo que poderiam atingir as perdas do CDR. O risco nominal suportado pelo EPFR, que concedeu um empr(cid:130)s- timo participativo de 145 mil milh˜oes de francos fran- ceses ao CDR (utilizado em 123,5 mil milh˜oes de francos por este ´ultimo, aos quais se devem adicionar 10 mil milh˜oes de francos sacados do montante do empr(cid:130)stimo e transformados em garantia) n˜ao foi limitado pelo Parla- mento e diz respeito (cid:133) totalidade das perdas do CDR, mesmo que atingissem, ou ultrapassassem, o montante de 145 mil milh˜oes de francos do empr(cid:130)stimo participativo. O risco suportado pelo EPFR sobre o CDR ultrapassa a sua exposi(cid:135)˜ao sobre os activos inicialmente transferidos para a d(cid:130)faisance, por v ´arias raz˜oes. Em primeiro lugar, os investimentos em capital ditos de «salvaguarda» no (cid:131)mbito dos activos destacados, sobre cuja justifica(cid:135)˜ao a Comiss˜ao n˜ao se pronuncia nesta fase, aumentam a exposi(cid:135)˜ao do CDR sobre os activos recapitalizados e consequentemente a exposi(cid:135)˜ao do EPFR sobre o CDR e os riscos de perdas da d(cid:130)faisance (16). A Comiss˜ao, apesar da insist(cid:136)ncia junto tem nesta fase apenas um das Autoridades francesas, face a terceiros Qualquer adiamento do calend ´ario das cess˜oes de activos do CDR, em rela(cid:135)˜ao ao calend ´ario inicialmente previsto para o seu acantonamento no (cid:131)mbito da d(cid:130)faisance (venda de 50 % dos activos em 3 anos e de 80 % dos activos em 5 anos) aumenta as despesas de gest˜ao e as perdas de explora(cid:135)˜ao do CDR. Al(cid:130)m disso, o ritmo dos reembolsos do CDR ao EPFR sofreu um abrandamento pelo facto de certos passivos (relativamente a um volume de passivos de cerca de 60 mil milh˜oes de francos que foram transferidos para o CDR, para al(cid:130)m do empr(cid:130)s- timo participativo do EPFR) terem sido reembolsados pelo CDR a um ritmo acelerado em rela(cid:135)˜ao ao calend ´ario de 5 anos inicialmente previsto, devido ao vencimento de alguns destes passivos decorrentes da revoga(cid:135)˜ao da autori- za(cid:135)˜ao (cid:133)s suas filiais banc ´arias. A este facto vem juntar-se a complexidade crescente destas opera(cid:135)˜oes (os activos mais f ´aceis de realizar j ´a o foram) que atrasar ´a as opera(cid:135)˜oes de d(cid:130)faisance previs(cid:146)veis para o futuro e aumentar ´a os riscos de menos-valias. Al(cid:130)m disso, o abandono da l(cid:155)gica liqui- dat(cid:155)ria, quando da reforma do CDR em Dezembro de 1997, pode igualmente ter por efeito prolongar os custos de gest˜ao da d(cid:130)faisance, e consequentemente, as perdas imputadas ao Estado atrav(cid:130)s do EPFR. Os atrasos na reali- za(cid:135)˜ao dos activos do CDR n˜ao t(cid:136)m efeito directo sobre as (16) Tal como indicado no relat(cid:155)rio de gest˜ao do CDR de 1996, p. 35, os aumentos de capital de filiais abrangidas constituem um cr(cid:130)dito sobre o EPFR que s(cid:155) ser ´a exig(cid:146)vel aquando da li- quida(cid:135)˜ao ou da realiza(cid:135)˜ao dos t(cid:146)tulos da filiais em causa. (17) A Comiss˜ao deu in(cid:146)cio a um processo previsto no nº 3 do ar- tigo 92º do Tratado em rela(cid:135)˜ao a duas opera(cid:135)˜oes: a recapitali- za(cid:135)˜ao e a venda da SDBO (JO C 346 de 16. 11. 1996 e JO C 207 de 8. 7. 1997), e as recapitaliza(cid:135)˜oes e venda da Stardust Marine (JO C 111 de 9. 4. 1998). L 221/54 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 suas perdas (com excep(cid:135)˜ao do aumento da despesas de explora(cid:135)˜ao do CDR imputadas (cid:133)s perdas), mas em contra- partida t(cid:136)m o efeito de prolongar a incerteza e aumentar o custo nominal da deten(cid:135)˜ao pela d(cid:130)faisance a n(cid:146)vel do EPFR. A experi(cid:136)ncia deste tipo de d(cid:130)faisance tende a mostrar que com o tempo, s˜ao os activos de menor quali- dade que permanecem em carteira e que a sua realiza(cid:135)˜ao (cid:130) cada vez mais dif(cid:146)cil. Al(cid:130)m disso, as sociedades acanto- nadas podem realizar perdas significativas que ser˜ao consideradas perdas da d(cid:130)faisance independentemente do seu valor de activo. Por outro lado, a Comiss˜ao, apesar de duas cartas dirigidas francesas a este prop(cid:155)sito (em 1 de (cid:133)s Autoridades Dezembro de 1997 e 5 de Fevereiro de 1998) n˜ao recebeu qualquer resposta relativa a um eventual calend ´ario de recapitaliza(cid:135)˜oes do EPFR pelo Estado, que permitisse antecipar uma diminui(cid:135)˜ao do montante do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR. Conv(cid:130)m sublinhar sobre este ponto que, segundo um calend ´ario estabelecido a partir de hip(cid:155)teses conservadoras, apresentado pelo CL ao banco-consultor da Comiss˜ao, o montante do empr(cid:130)stimo poderia perma- necer pr(cid:155)ximo de 100 mil milh˜oes de francos at(cid:130) ao fim do per(cid:146)odo do empr(cid:130)stimo, ou seja, at(cid:130) 2014. suplementar Os custos de deten(cid:135)˜ao em carteira n˜ao est˜ao inclu(cid:146)dos na quantifica(cid:135)˜ao das perdas do CDR. Estes custos estar˜ao igualmente a cargo do EPFR e portanto, in fine, do or(cid:135)a- mento do Estado. Os custos de deten(cid:135)˜ao da d(cid:130)faisance registados a n(cid:146)vel do EPFR ser˜ao acrescidos em propor(cid:135)˜ao do atraso dos reembolsos do CDR ao EPFR. Em valor nominal (18), na hip(cid:155)tese da manuten(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo sobre a totalidade do per(cid:146)odo, segundo o calend ´ario apre- sentado pelo CL ao banco-consultor da Comiss˜ao, (e sem apresentar qualquer hip(cid:155)tese sobre os empr(cid:130)stimos contra(cid:146)dos pelo EPFR) e tendo em conta a neutraliza(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo projectada pelas Autoridades francesas, estes custos de deten(cid:135)˜ao atingiriam para todo o per(cid:146)odo do mecanismo (desde 1995 a 2014) um montante nominal total de cerca de 100 mil milh˜oes de francos, dos quais, 78 mil milh˜oes, a partir de 1 de Janeiro de 1997. Estes custos nominais estar˜ao em ´ultima inst(cid:131)ncia a cargo do or(cid:135)amento do Estado e do contribuinte, tal como as perdas da d(cid:130)faisance. Por outro lado, em valor nominal, os custos de deten(cid:135)˜ao s˜ao igualmente sens(cid:146)veis (cid:133) evolu(cid:135)˜ao das taxas: um aumento de 1 % da TMM traduzir-se-ia num aumento de 13 mil milh˜oes de francos em valor nominal. Esta sensibilidade nominal (cid:133) evolu(cid:135)˜ao das taxas teria favorecido o EPFR desde 1995, tendo em conta a diminui(cid:135)˜ao das taxas de curto prazo, se o empr(cid:130)stimo do CL n˜ao tivesse sido «neutralizado» em 1995-96. Mas esta sensibilidade pode pesar novamente de forma desfavor ´avel se as taxas aumentarem (sem a neutraliza(cid:135)˜ao do empr(cid:130)sti- mo). A incerteza sobre o montante dos custos de deten(cid:135)˜ao pode n˜ao obstante ser em parte eliminada pela determina- (cid:135)˜ao de um valor actual que inclua a soma actualizada dos custos de deten(cid:135)˜ao e das perdas (ver a seguir). Conv(cid:130)m igualmente sublinhar que os custos de deten(cid:135)˜ao aumentaram j ´a em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s estimativas iniciais de 1995, devido a dois factores: por um lado, o CDR s(cid:155) efectuou uma pequena frac(cid:135)˜ao dos reembolsos do empr(cid:130)stimo participativo do EPFR inicialmente previstos, de forma que, consequentemente, o EPFR n˜ao p(cid:147)de reembolsar o seu empr(cid:130)stimo ao CL t˜ao depressa como previsto, sendo os juros correntes mais elevados do que o previsto. Por outro lado, as recapitaliza(cid:135)˜oes do EPFR por parte do Estado foram insuficientes, de forma que este acumulou atrasos de pagamentos dos juros relativamente ao CL, que se traduzem num aumento dos custos de deten(cid:135)˜ao nomi- nais. Assim, n˜ao s(cid:155) o EPFR poder ´a n˜ao reembolsar o capital do empr(cid:130)stimo do CL antes de muitos anos, mas as suas d(cid:146)vidas poder˜ao aumentar se, como no decurso dos dois ´ultimos anos, os juros de mora se acumularem devido ao atraso ou (cid:133) insufici(cid:136)ncia das recapitaliza(cid:135)˜oes por parte do Estado. No seu relat(cid:155)rio de 1997 (19), o EPFR deu um sinal de alarme sublinhando que, se receber unicamente reembolsos do empr(cid:130)stimo participativo que concedeu ao CDR e pagamentos do Estado correspondentes apenas aos juros de mora, dever ´a endividar-se para pagar os juros do empr(cid:130)stimo contra(cid:146)do junto do CL (porque estes juros n˜ao s˜ao capitaliz ´aveis juntamente com o capital em d(cid:146)vida do empr(cid:130)stimo). Segundo o EPFR, «a capacidade de contrair empr(cid:130)stimos a t(cid:146)tulo do pagamento de juros, limitado a 50 mil milh˜oes de francos pela Lei de 28 de Novembro de 1995, poderia ser inteiramente utilizada at(cid:130) 2002 ou 2004». O EPFR conclui (20) que, «de qualquer forma, seria desej ´avel evitar financiar perdas irrecuper ´aveis recor- rendo a um endividamento que apenas aumentaria o montante final». Estes elementos demonstram que (cid:130) poss(cid:146)vel uma derra- pagem muito significativa dos custos da d(cid:130)faisance, n˜ao apenas a n(cid:146)vel do CDR atrav(cid:130)s de perdas sobre activos e riscos extrapatrimoniais, mas tamb(cid:130)m do EPFR atrav(cid:130)s de uma derrapagem dos custos de deten(cid:135)˜ao. O EPFR quali- fica no seu relat(cid:155)rio de 1997 este efeito como um efeito «bola de neve», que poderia conduzir o Estado a suportar, para al(cid:130)m do custo dos juros «prim ´arios» (correspondentes ao empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR), o custo dos juros destes empr(cid:130)stimos adicionais contra(cid:146)dos e destinados a pagar os juros do empr(cid:130)stimo principal. Se os receios do EPFR se concretizarem e este for obrigado a contrair empr(cid:130)stimos para obter os recursos necess ´arios para o pagamento do servi(cid:135)o dos juros do empr(cid:130)stimo concedido pelo CL, os custos de deten(cid:135)˜ao do conjunto do mecanismo poderiam registar uma nova derrapagem, enquanto as recapitaliza- (cid:135)˜oes do EPFR pelo Estado forem insuficientes, e nomea- damente se os empr(cid:130)stimos do EPFR tiverem de ser contra(cid:146)dos a taxas de m(cid:130)dio e longo prazo (cerca de 4,5 % a 5,5 %, no in(cid:146)cio de 1998) muito superiores (cid:133) taxa de juro do empr(cid:130)stimo que o EPFR contraiu junto do CL (85 % da TMM, ou seja, uma taxa de cerca de 3 % no in(cid:146)cio de 1998). A t(cid:146)tulo indicativo, se em 2003 o montante dos novos empr(cid:130)stimos contra(cid:146)dos pelo EPFR atingir 50 mil milh˜oes de francos, o custo anual de deten- (cid:135)˜ao da d(cid:130)faisance poder ´a passar de 2,9 mil milh˜oes de francos (servi(cid:135)o do empr(cid:130)stimo do CL actualmente previ- s(cid:146)vel, sem neutraliza(cid:135)˜ao) para um montante compreendido entre 4,4 e 5,5 mil milh˜oes de francos, conforme o EPFR se refinancie a curto prazo ou a longo prazo. (18) Os dados nominais a seguir referidos n˜ao est˜ao actualizados. Para a sua actualiza(cid:135)˜ao, ver a seguir o c ´alculo da estimativa do custo da opera(cid:135)˜ao para o Estado. (19) P ´agina 27 do relat(cid:155)rio de 1997 do EPFR. (20) P ´agina 29 do relat(cid:155)rio citado. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/55 Al(cid:130)m disso, o Estado tenciona actualmente, na sequ(cid:136)ncia da decis˜ao de transferir ao EPFR a participa(cid:135)˜ao do CDR na holding Artemis, inicialmente acantonada no CDR, fazer com que o EPFR desempenhe um papel de deten- (cid:135)˜ao de activos que n˜ao estava previsto no plano apresen- tado (cid:133) Comiss˜ao em 1995. Este facto implica que poder˜ao registar-se menos-valias contabil(cid:146)sticas ou perdas de cess˜ao a n(cid:146)vel do EPFR. Logicamente, estas menos-valias deixa- r˜ao de estar a cargo do CDR, cuja estimativa de perdas (cid:130) diminu(cid:146)da das provis˜oes a efectuar relativamente (cid:133) Arte- mis, de modo que esta transfer(cid:136)ncia dever ´a ser neutra a n(cid:146)vel do conjunto da d(cid:130)faisance. As Autoridades francesas tinham, por outro lado, deixado supor no plano apresentado em Julho de 1997 que pode- riam proceder a uma nova recapitaliza(cid:135)˜ao do CL, sem indicar o montante. Se tal se verificar, esta recapitaliza(cid:135)˜ao dever ´a ser acrescentada pela Comiss˜ao ao c ´alculo do montante total dos aux(cid:146)lios em quest˜ao. Contudo, as Autoridades francesas n˜ao utilizaram esta possibilidade. Na Decis˜ao 95/547/CE, tinha sido deduzido um certo n ´umero de elementos do montante dos aux(cid:146)lios. O custo de deten(cid:135)˜ao da obriga(cid:135)˜ao de cup˜ao zero tinha sido dedu- zido, mas j ´a n˜ao o poder ´a ser no novo c ´alculo dos aux(cid:146)lios ao CL, tendo as Autoridades francesas confirmado clara- mente, na sua carta de 31 de Mar(cid:135)o de 1998 dirigida pelo Ministro da Economia, Finan(cid:135)as e Ind ´ustria ao Comiss ´ario Van Miert, que previam a supress˜ao a n(cid:146)vel do financia- mento de uma emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero. Esta circunst(cid:131)ncia tem por efeito aumentar de 7,8 mil milh˜oes de francos, em rela(cid:135)˜ao ao plano de 1995, os aux(cid:146)lios esti- mados a favor do CL, dado que o banco fica liberto desta obriga(cid:135)˜ao. Um outro elemento, o valor actualizado das receitas geradas pela cl ´ausula de retorno a melhor situa- (cid:135)˜ao, tinha igualmente sido objecto de dedu(cid:135)˜ao, bem como o valor residual do CL (ap(cid:155)s dedu(cid:135)˜ao da cl ´ausula). Nas suas cartas de 31 de Mar(cid:135)o e 3 de Maio de 1998 ao Comiss ´ario Van Miert, o Ministro da Economia, Finan(cid:135)as e Ind ´ustria afirmou formalmente que a Fran(cid:135)a se compro- metia em transferir o CL para o sector privado antes do fim do ano de 1999 e que a cl ´ausula seria objecto de um «apuramento». Tendo em conta estes compromissos e a proximidade da data prevista, a Comiss˜ao considera que conv(cid:130)m deduzir do montante bruto dos aux(cid:146)lios o valor da participa(cid:135)˜ao do Estado no banco (cerca de 82 %, em vez de, como o tinha feito em 1995, a soma da cl ´ausula e do valor residual do banco). Ao contr ´ario da Comiss˜ao, que tinha tomado em conside- ra(cid:135)˜ao em 1995 um montante poss(cid:146)vel de aux(cid:146)lios a favor do CL de 45 mil milh˜oes de francos, as Autoridades fran- cesas tinham nessa altura considerado que o mecanismo financeiro de emerg(cid:136)ncia criado seria autofinanciado pelas receitas da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao, da priva- tiza(cid:135)˜ao do CL e da capitaliza(cid:135)˜ao dos juros da emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero inicialmente prevista, de forma l(cid:146)quido da opera(cid:135)˜ao para o que o saldo or(cid:135)amental Estados seria nulo e os contribuintes n˜ao suportariam o seu custo. No seu relat(cid:155)rio de 1 de Julho de 1997 ao Ministro da Economia, Finan(cid:135)as e Ind ´ustria e ao Parla- mento, o EPFR conclui (21) que «do ponto de vista finan- ceiro, os resultados j ´a registados e a evolu(cid:135)˜ao das previs˜oes de perdas para o futuro tornam ilus(cid:155)rio o equil(cid:146)brio finan- ceiro previsto inicialmente para o conjunto do per(cid:146)odo». Todavia, as Autoridades francesas e a Comiss˜ao divergem ainda sobre a natureza e o c ´alculo do montante dos aux(cid:146)- lios que devem ser considerados na presente decis˜ao. Em especial, tendo a Comiss˜ao considerado que convinha incluir nos aux(cid:146)lios ao CL a totalidade das perdas do CDR, as Autoridades francesas recusaram uma tal imputa- (cid:135)˜ao global, nos seus contactos com a Comiss˜ao, bem como nas duas notas dirigidas em 25 de Novembro de 1997 e 3 de Abril de 1998 (cid:133) Comiss˜ao, pelo facto desde a transfer(cid:136)ncia para a d(cid:130)faisance dos activos destacados, o CL, que n˜ao est ´a representado em qualquer dos (cid:155)rg˜aos do CDR, tinha perdido, em conformidade com a Decis˜ao 95/547/CE, qualquer papel na gest˜ao e nas decis˜oes de cess˜ao ou de liquida(cid:135)˜ao destes activos. Al(cid:130)m disso, as regras contabil(cid:146)sticas que se aplicam a activos destacados para a d(cid:130)faisance diferem das regras que se aplicavam quando estes activos estavam afectos (cid:133) explora(cid:135)˜ao do banco. As regras que se aplicam nas hip(cid:155)teses de conti- nuidade de explora(cid:135)˜ao tornam-se parcialmente caducas, o que conduz (cid:133) amortiza(cid:135)˜ao acelerada dos diferenciais de aquisi(cid:135)˜ao de activos, inscritos no aumento das perdas do CDR. Segundo as Autoridades francesas, o aumento de cerca de 40 mil milh˜oes de francos de perdas estimadas da d(cid:130)faisance (de 60 mil milh˜oes aprovisionados em 1995 para 100,2 mil milh˜oes estimados em 31. 12. 1996) n˜ao poderia por esta raz˜ao ser imputada ao CL. Os aux(cid:146)lios ao CL tidos em conta no c ´alculo total limitar-se-iam assim (cid:133)s perdas inicialmente transferidas para a d(cid:130)faisance. Numa carta de 3 de Abril de 1998, as Autoridades francesas sugerem todavia um outro m(cid:130)todo poss(cid:146)vel, que consiste em tomar em considera(cid:135)˜ao as perdas efectivas do CDR em 1 de Janeiro de 1997, ou seja, 64,3 mil milh˜oes de francos e actualiz ´a-las, incluindo os custos de deten(cid:135)˜ao, a uma taxa a longo prazo, o que lhes permite chegar a um valor de 59 mil milh˜oes de francos, ou seja, um montante quase equivalente ao que obtiveram atrav(cid:130)s do primeiro m(cid:130)todo. A Comiss˜ao n˜ao pode aceitar os argumentos apresentados pelas Autoridades francesas. A raz˜ao de ser do conjunto da d(cid:130)faisance, em 1995 e desde essa data, (cid:130) o plano de salva- mento do CL sem o qual o banco devia ter sido liquidado. Se fosse suficiente criar uma estrutura de d(cid:130)faisance para cortar qualquer liga(cid:135)˜ao entre a empresa aliviada dos seus maus activos e a imputabilidade (cid:133) empresa que beneficia do aux(cid:146)lio de toda ou uma parte das perdas da referida estrutura, as obriga(cid:135)˜oes decorrentes do artigo 92º do Tratado poderiam ser torneadas pelos Estados-membros que poderiam recorrer (cid:133) cria(cid:135)˜ao de ve(cid:146)culos financeiros deste tipo para se subtra(cid:146)rem (cid:133) aplica(cid:135)˜ao do Tratado. No caso em apre(cid:135)o, o facto gerador das perdas da d(cid:130)faisance (cid:130) considerado ser, salvo prova em contr ´ario em casos espe- ciais a estabelecer, a transfer(cid:136)ncia em 1995 dos activos duvidosos do CL para o CDR que (cid:130) uma filial a 100 % do (21) P ´agina 29 do relat(cid:155)rio de 1997 do EPFR. L 221/56 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 CL (ainda que n˜ao consolidada do ponto de vista contabi- l(cid:146)stico, porque as suas perdas s˜ao imputadas ao EPFR e n˜ao (cid:133) casa-m˜ae). O custo da cria(cid:135)˜ao da d(cid:130)faisance, que inclui os diferenciais mencionados pelas Autoridades fran- cesas (passagem de uma l(cid:155)gica de explora(cid:135)˜ao para uma l(cid:155)gica liquidat(cid:155)ria) (cid:130), segundo a Comiss˜ao, um dos custos espec(cid:146)ficos desta opera(cid:135)˜ao a favor do banco e deve ser tomado em conta como uma forma de «badwill» inerente (cid:133) cria(cid:135)˜ao da d(cid:130)faisance. A Comiss˜ao s(cid:155) poder ´a concluir que as perdas da d(cid:130)faisance n˜ao s˜ao imput ´aveis ao CL, enquanto benefici ´ario, se se puder estabelecer que o CDR n˜ao agiu enquanto gestor cauteloso e com vista (cid:133) cess˜ao ao melhor pre(cid:135)o dos activos acantonados ou (cid:133) sua liquida- (cid:135)˜ao, com as consequ(cid:136)ncias financeiras inerentes (cid:133) tomada destas decis˜oes. N˜ao tendo as Autoridades francesas avan- (cid:135)ado argumentos neste sentido, a Comiss˜ao (cid:130) obrigada nesta fase, como medida de prud(cid:136)ncia, a considerar como aux(cid:146)lios a favor do CL o conjunto das perdas da d(cid:130)fai- sance. Conv(cid:130)m sublinhar que a hip(cid:155)tese de um aumento dos aux(cid:146)lios inerentes a estes custos da d(cid:130)faisance, em rela(cid:135)˜ao ao montante inicialmente aprovado, tinha sido expressa- mente prevista na Decis˜ao 95/547/CE que estabelece na al(cid:146)nea c) do artigo 2º que em caso de aumento dos custos do mecanismo, a Comiss˜ao reexaminar ´a o montante das contrapartidas tomadas em considera(cid:135)˜ao na referida deci- s˜ao. A Comiss˜ao regista que as Autoridades francesas n˜ao contestaram esta disposi(cid:135)˜ao da Decis˜ao 95/547/CE e que n˜ao t(cid:136)m qualquer base para fazerem actualmente um racioc(cid:146)nio diferente. A Comiss˜ao nota igualmente que o «mecanismo» visado pela Decis˜ao 95/547/CE consiste claramente no conjunto do mecanismo da d(cid:130)faisance do CL e n˜ao poderia ser interpretado de forma restritiva como uma simples parte deste, como o sugeriria a tomada em considera(cid:135)˜ao do aumento dos custos de deten(cid:135)˜ao inerentes (cid:133) «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo apresentada pelas Autoridades francesas, com a exclus˜ao do aumento do conjunto dos outros custos de deten(cid:135)˜ao e das perdas da d(cid:130)faisance. Das considera(cid:135)˜oes apresentadas conclui-se que a Comis- s˜ao tem fundamentos para tomar em considera(cid:135)˜ao o conjunto das perdas da d(cid:130)faisance, tanto as perdas verifi- cadas a n(cid:146)vel do CDR, como as perdas suplementares que poderiam surgir posteriormente a n(cid:146)vel do EPFR, princi- palmente sob forma de um aumento dos custos de deten- (cid:135)˜ao. Todos os elementos anteriores e a grande incerteza que permanece em rela(cid:135)˜ao ao custo total final da opera(cid:135)˜ao de salvamento do banco pelo Estado, levam a Comiss˜ao a considerar a estimativa dos aux(cid:146)lios segundo um intervalo de varia(cid:135)˜ao bastante amplo, acrescentando aos custos prov ´aveis nesta fase (valor inferior do intervalo de varia- (cid:135)˜ao), os custos que poderiam surgir tendo em conta os imprevistos do mecanismo da d(cid:130)faisance. 7. 2. Intervalo de varia(cid:135)˜ao da estimativa do custo das medidas previstas a favor do Cr(cid:130)dit Lyonnais O mecanismo criado pelas Autoridades francesas consiste em financiar a reparti(cid:135)˜ao durante um longo per(cid:146)odo, que pode prolongar-se potencialmente at(cid:130) 2014, do custo or(cid:135)amental da opera(cid:135)˜ao, por um mecanismo baseado na contrac(cid:135)˜ao de um empr(cid:130)stimo (do EPFR ao CL) a taxas constru(cid:146)das a partir da taxa de mercado a curto prazo (TMM), ao qual poderiam juntar-se empr(cid:130)stimos significa- tivos contra(cid:146)dos pelo EPFR no mercado se as recapitaliza- (cid:135)˜oes do Estado n˜ao cobrissem as suas necessidades de tesouraria imediatas, para assegurar o pagamento dos juros anuais do empr(cid:130)stimo concedido pelo CL. As Autoridades francesas, n˜ao antecipando op(cid:135)˜oes or(cid:135)amentais futuras, mantiveram uma grande flexibilidade no mecanismo, quanto ao ritmo dos reembolsos or(cid:135)amentais do custo da opera(cid:135)˜ao. Para simplificar este mecanismo e o c ´alculo do seu custo, pode considerar-se, pressupondo que o acanto- namento de activos no (cid:131)mbito do CDR terminou, que o Estado pode optar anualmente por pagar uma compensa- (cid:135)˜ao or(cid:135)amental para regularizar as contas com o EPFR, permitindo a este ´ultimo reembolsar imediatamente o montante restante do empr(cid:130)stimo que lhe foi concedido pelo CL, ou de manter este empr(cid:130)stimo, com base num financiamento a taxas de curto prazo, tal como definidas em 1995. Na medida em que os reembolsos do CDR n˜ao s˜ao sufi- cientes para reembolsar os juros anuais do empr(cid:130)stimo concedido pelo CL, o Estado deveria normalmente recapi- talizar o EPFR para manter equilibrada a sua tesouraria e evitar que o EPFR acumule juros de mora. Se, em contra- partida, o Estado, como foi o caso em 1995 e em 1996, n˜ao assegurar este financiamento m(cid:146)nimo do EPFR, este ´ultimo dever ´a endividar-se maci(cid:135)amente no mercado financeiro, tal como indicado no relat(cid:155)rio de 1996 do EPFR anteriormente citado. Por outro lado, a obriga(cid:135)˜ao de recapitaliza(cid:135)˜oes futuras do EPFR atrav(cid:130)s do or(cid:135)amento do Estado aumentou fortemente desde o abandono da emis- s˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero que o EPFR devia subscrever gra(cid:135)as a um saque de 10 mil milh˜oes de francos sobre o empr(cid:130)stimo do CL. Os fluxos que ser˜ao identificados intervir˜ao na sua maior parte num futuro, pr(cid:155)ximo ou long(cid:146)nquo, segundo as op(cid:135)˜oes de recapitaliza(cid:135)˜ao do EPFR por parte do Estado: este facto implica que os montantes nominais de deten(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo concedido ao EPFR ou de perdas do CDR sejam actualizados para ter em conta, no momento em que se verifique cada fluxo, o valor dos fundos, reportado a 31 de Dezembro de 1997 no (cid:131)mbito da presente deci- s˜ao. Se o Estado tivesse financiado o mecanismo da d(cid:130)fai- sance atrav(cid:130)s da contrac(cid:135)˜ao de um empr(cid:130)stimo a longo prazo, por exemplo sob forma de obriga(cid:135)˜oes do Estado a 10 ou 15 anos, seria conveniente actualizar os fluxos futuros de reembolso do empr(cid:130)stimo, bem como o montante nominal da perda total estimada do CDR atrav(cid:130)s de uma taxa de longo prazo. Visto que o meca- nismo em quest˜ao prev(cid:136) um financiamento da d(cid:130)faisance com base em taxas a curto prazo definidas a partir da TMM, este facto implica que a taxa de actualiza(cid:135)˜ao 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/57 tomada em considera(cid:135)˜ao pela Comiss˜ao para as perdas da d(cid:130)faisance e a respectiva deten(cid:135)˜ao seja uma taxa de curto prazo. Conv(cid:130)m notar que o facto de a Comiss˜ao consi- derar uma actualiza(cid:135)˜ao dos fluxos futuros com base numa taxa de juro a curto prazo torna a avalia(cid:135)˜ao do custo de deten(cid:135)˜ao quase-independente da evolu(cid:135)˜ao das taxas, de forma que a Comiss˜ao, no intervalo de varia(cid:135)˜ao da sua avalia(cid:135)˜ao, n˜ao tem em conta hip(cid:155)teses sobre a evolu(cid:135)˜ao das taxas de juro a curto prazo e que o c ´alculo do custo total da opera(cid:135)˜ao conduz a montantes id(cid:136)nticos em 1997 e em 2014. Assim, um cen ´ario de sensibilidade sobre risco das taxas, necess ´ario para avaliar o custo nominal, n˜ao parece justificar-se nas presentes hip(cid:155)teses de avalia(cid:135)˜ao do custo actualizado da opera(cid:135)˜ao de d(cid:130)faisance (22) (n˜ao obstante os elementos apresentados anteriormente, na sec(cid:135)˜ao 6. 1. , sobre a sensibilidade do custo da «neutraliza- (cid:135)˜ao» a uma varia(cid:135)˜ao das taxas de c ´alculo). O Quadro 15 baseia-se na apresenta(cid:135)˜ao do custo actualizado a 31 de Dezembro de 1997, tal como resultaria da obriga(cid:135)˜ao, em 31 de Dezembro de 1997, de saldar as perdas da opera(cid:135)˜ao por uma compensa(cid:135)˜ao or(cid:135)amental para regulariza(cid:135)˜ao global das contas. Nesta base, os montantes dos aux(cid:146)lios ao CL, em valor bruto e sem preju(cid:146)zo dos elementos que poderiam ser deduzidos, podem ser calculados (em francos a pre(cid:135)os constantes em 31 de Dezembro de 1997), tendo em conta as perdas do CDR, os custos de deten(cid:135)˜ao, a neutraliza(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo concedido ao EPFR e a recapitaliza(cid:135)˜ao concedida pelo Estado em 1994 (j ´a inclu(cid:146)da no montante de aux(cid:146)lio de 45 mil milh˜oes de francos aprovado em 1995). Este m(cid:130)todo conduz a resultados equivalentes aos que se obteriam actualizando a soma das recapitaliza(cid:135)˜oes do CL e do EPFR pelo Estado de que, pelas raz˜oes acima indicadas, n˜ao (cid:130) poss(cid:146)vel conhecer nem o montante exacto, nem o calend ´ario futuro, que deve ser aplicado (cid:133)s receitas do EPFR (principalmente, na hip(cid:155)tese de uma cess˜ao da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao, caso em que as receitas da privatiza(cid:135)˜ao do CL ser˜ao afectadas ao EPFR). estimativa actualiza(cid:135)˜ao desta A incerteza quanto ao montante de perdas do CDR que deve ser tomada em considera(cid:135)˜ao introduz um primeiro factor aleat(cid:155)rio na estimativa dos aux(cid:146)lios. Estas perdas foram estimadas em 31 de Dezembro de 1996 pelo CDR em 100,2 mil milh˜oes de francos. A Comiss˜ao, que n˜ao disp˜oe da em 31 de Dezembro de 1997, deve referir-se a este valor no final de 1996 e inclu(cid:146)-lo no valor inferior do intervalo da estima- tiva dos aux(cid:146)lios. Como acima indicado, as perdas do CDR s˜ao assumidas pelo EPFR atrav(cid:130)s do mecanismo do empr(cid:130)stimo participativo que concedeu ao CDR, reem- bolsando este ´ultimo apenas as perdas em que incorre. A garantia do EPFR sobre o CDR ultrapassa contudo o montante de 145 mil milh˜oes de francos do empr(cid:130)stimo participativo (incluindo o montante adicional de 10 mil milh˜oes de francos que acabou por n˜ao ser objecto de um saque do CDR, mas foi convertido em garantia do EPFR sobre empr(cid:130)stimos externos de 10 mil milh˜oes de francos contra(cid:146)dos pelo CDR) e cobre nomeadamente todos os elementos extrapatrimoniais, em especial os riscos judi- ciais ligados aos numerosos lit(cid:146)gios em curso relativa- mente aos activos destacados. Assim, paira uma grande incerteza sobre a estimativa final do montante das perdas do CDR. A Comiss˜ao, no c ´alculo do montante dos aux(cid:146)lios ao CL, deve ter em conta a eventualidade de um aumento impre- visto das perdas do CDR em rela(cid:135)˜ao ao n(cid:146)vel de 100,2 mil milh˜oes de francos estimado em 31 de Dezembro de 1996. Apesar da diminui(cid:135)˜ao do risco residual (cid:133) medida que o programa de cess˜oes for prosseguindo e para ter em conta as perdas suplementares que poderiam de resto surgir, como acima sublinhado, parece prudente nesta fase considerar o risco inerente (cid:133) totalidade do empr(cid:130)stimo participativo como a base de c ´alculo do valor superior do intervalo de estimativa das perdas do CDR. Por esta raz˜ao, tendo em conta os erros passados de estimativa por parte das Autoridades francesas e para manter uma margem de erro suficiente, a Comiss˜ao considera que se deve adoptar o intervalo de varia(cid:135)˜ao de 100,2-145 mil milh˜oes de francos no c ´alculo total dos aux(cid:146)lios a t(cid:146)tulo de eventuais perdas do CDR. Os custos de deten(cid:135)˜ao a seguir indicados s˜ao actualizados a 31 de Dezembro de 1997. Prev(cid:136)-se de resto que o EPFR, para facilitar a sua gest˜ao de tesouraria, possa contrair a partir de 1 de Janeiro de 1998 um empr(cid:130)stimo suple- mentar de 10 mil milh˜oes de francos junto do CL. O aumento das perdas da d(cid:130)faisance torna mais urgentes as recapitaliza(cid:135)˜oes do EPFR por parte do Estado para fazer face (cid:133)s obriga(cid:135)˜oes de pagamento dos juros do empr(cid:130)stimo concedido pelo CL. Na aus(cid:136)ncia de indica(cid:135)˜oes precisas do Estado sobre o calend ´ario de recapitaliza(cid:135)˜oes futuras e tendo em conta as dificuldades de tesouraria do EPFR que o obrigaram a atrasos no pagamento dos juros ao CL, acompanhados de penalidades, seria conveniente normal- mente calcular o valor superior do intervalo de varia(cid:135)˜ao na hip(cid:155)tese de o EPFR recorrer a partir de 1998 a um empr(cid:130)stimo suplementar de 10 mil milh˜oes de francos junto do CL, relativamente ao qual existe um protocolo de acordo entre o CL e o EPFR. Al(cid:130)m disso, na hip(cid:155)tese pessimista tra(cid:135)ada pelo EPFR no seu relat(cid:155)rio de 1997, o montante dos empr(cid:130)stimos suplementares contra(cid:146)dos pelo EPFR no mercado poderia atingir por volta de 2003, o limite de 50 mil milh˜oes de francos fixados por lei (o EPFR indica como horizonte poss(cid:146)vel 2002-2004), se o Estado n˜ao realizar as recapitaliza(cid:135)˜oes necess ´arias. Com efeito, conv(cid:130)m recordar que nos termos da Lei de 28 de Novembro de 1995 relativa (cid:133) cria(cid:135)˜ao do EPFR (23), esta institui(cid:135)˜ao est ´a autorizada a contrair empr(cid:130)stimos, at(cid:130) um limite de 50 mil milh˜oes de francos, para pagar os juros do empr(cid:130)stimo que lhe foi concedido pelo Cr(cid:130)dit Lyonnais (artigo 3º). (22) Em contrapartida, assim como indicado anteriormente, o CL (cid:130) sens(cid:146)vel a um risco de diminui(cid:135)˜ao das taxas que se traduzi- ria para este banco num poss(cid:146)vel aumento do custo incorrido com o empr(cid:130)stimo. (23) Ver JORF de 30 de Novembro de 1995, Lei 95-1251, de 28 de Novembro, relativa (cid:133) ac(cid:135)˜ao do Estado nos planos de recu- pera(cid:135)˜ao do Cr(cid:130)dit Lyonnais e do Comptoir des entrepreneurs, artigo 3º L 221/58 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 Contudo, com base no compromisso das Autoridades francesas de privatizar o CL em 1999, a Comiss˜ao n˜ao tomou em considera(cid:135)˜ao estes riscos de ultrapassagem dos custos, na estimativa do montante dos aux(cid:146)lios suplemen- tares ao CL: se o CL for efectivamente privatizado em 1999, o EPFR poder ´a receber imediatamente o valor da participa(cid:135)˜ao do Estado vendida, o que constituiria um bal˜ao de oxig(cid:130)nio significativo para a tesouraria do EPFR, evitando que se endividasse e permitindo-lhe at(cid:130) diminuir o montante do empr(cid:130)stimo do CL, atrav(cid:130)s do reembolso do capital. Na hip(cid:155)tese de o Estado manter 10 % do capital e de as suas participa(cid:135)˜oes num montante equiva- lente a 72 % do capital do banco (actualmente det(cid:130)m cerca de 82 %) serem vendidas, o EPFR receberia em 1999, no momento da privatiza(cid:135)˜ao, uma injec(cid:135)˜ao de fundos de cerca de 25 mil milh˜oes de francos (24). Todavia, este valor n˜ao ser ´a suficiente para assegurar de forma duradoura o servi(cid:135)o do empr(cid:130)stimo do banco, de forma que (cid:130) essencial que o Estado continue a recapitalizar regu- larmente o EPFR para que o cen ´ario tra(cid:135)ado no relat(cid:155)rio do EPFR n˜ao se venha a concretizar. Na realidade, as Autoridades francesas proceder˜ao prova- velmente a dota(cid:135)˜oes or(cid:135)amentais repartidas no tempo, por um lado, para permitir o pagamento dos juros anuais do empr(cid:130)stimo contra(cid:146)do pelo EPFR ao CL; mas tamb(cid:130)m para efectuar reembolsos do capital deste empr(cid:130)stimo, a fim de n˜ao ter de efectuar um s(cid:155) pagamento do capital em 2014 e de repartir este encargo relativo por numerosos exerc(cid:146)cios (todavia, as Autoridades francesas n˜ao podem assumir compromissos sobre este ponto sem prejudicar a autoridade do Parlamento franc(cid:136)s em mat(cid:130)ria or(cid:135)amental). Sob reserva de recapitalizarem regularmente e suficiente- mente o EPFR para satisfazerem as suas necessidades de tesouraria e lhe evitarem contrair empr(cid:130)stimos, o c ´alculo do aux(cid:146)lio n˜ao depende do calend ´ario exacto das recapita- liza(cid:135)˜oes por parte do Estado. O presente c ´alculo (cid:130) estabe- lecido nesta base. Conv(cid:130)m sublinhar que os dois cen ´arios de avalia(cid:135)˜ao a seguir apresentados no Quadro 15 s˜ao estabelecidos com base em hip(cid:155)teses necessariamente redutoras, na medida em que a Comiss˜ao n˜ao disp˜oe de elementos que permitam simular um quadro previsional de cr(cid:130)dito-re- cursos do EPFR (cid:130) indispens ´avel para avaliar com precis˜ao o custo final da opera(cid:135)˜ao. A Comiss˜ao considera todavia que o intervalo de varia(cid:135)˜ao muito amplo da avalia(cid:135)˜ao do custo do mecanismo de d(cid:130)faisance a seguir apresentado d ´a a imagem mais objectiva poss(cid:146)vel nesta fase do inter- valo em que se situar ´a in fine o custo global do meca- nismo para o Estado. Intervalo de varia(cid:135)˜ao da estimativa dos aux(cid:146)lios ao Cr(cid:130)dit Lyonnais Quadro 15 (Aux(cid:146)lios totais previstos no plano de Julho de 1997, incluindo aux(cid:146)lios autorizados en 1995-96) (em mil milh˜oes de FF) Aux(cid:146)lios 1995 Aux(cid:146)lios suplementares Val. inferior 95-98 Aux(cid:146)lios totais (1) Val. inferior 95-98 Aux(cid:146)lios suplementares Val. superior 95-98 Aux(cid:146)lios totais Val. superior 95-98 1. Perdas CDR adicionais Aumento de 60 para 100-145 mil milh˜oes de FF 2. Custos de deten(cid:135)˜ao excedent ´arios De 1995 a 1997, em rela(cid:135)˜ao ao plano de 1995 3. Neutraliza(cid:135)˜ao solicitada Montante actualizado 1997-2014 4. Encargo dos 15 % da TMM para o CL Montante actualizado 1997-2014 5. Receitas da cl ´ausula 1 000 milh˜oes de FF pagos em 1995-97 6. Varia(cid:135)˜ao de valor do CL (2) Aumento de 4 mil milh˜oes de FF 7. Cup˜ao zero Valor deduzido do aux(cid:146)lio em 1995 40,2 4,6 20,3 –7,2 –1 –4 7,8 85 4,6 20,3 –7,2 –1 –4 7,8 Total, montante l(cid:146)quido dos aux(cid:146)lios 41 61 102 106 147 (24) Com base numa valoriza(cid:135)˜ao do CL de cerca de 35 mil mi- lh˜oes de francos. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/59 (em mil milh˜oes de FF) Aux(cid:146)lios 1995 Aux(cid:146)lios suplementares Val. inferior 95-98 Aux(cid:146)lios totais (1) Val. inferior 95-98 Aux(cid:146)lios suplementares Val. superior 95-98 Aux(cid:146)lios totais Val. superior 95-98 Montante bruto dos aux(cid:146)lios (sem dedu(cid:135)˜ao do valor da participa(cid:135)˜ao do Estado no CL) 130 175 Montante autorizado em 1995 Montante autorizado em 1996 (aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia) Montante total de aux(cid:146)lios autorizado 45 4 49 Montante de aux(cid:146)lios suplementares em rela(cid:135)˜ao aos aux(cid:146)lios autorizados em 1995-96 53 inferior valor 98 valor superior C ´alculo: Comiss˜ao Europeia. (1) O presente c ´alculo do aux(cid:146)lio total adiciona os aux(cid:146)lios suplementares actualizados em 31. 12. 1997 e os aux(cid:146)lios tal como avaliados pela Comiss˜ao em 1995. Este c ´alculo, que visa principalmente identificar os aux(cid:146)lios suplementares ao CL n˜ao autorizados n˜ao tem em conta a actualiza(cid:135)˜ao a 31. 12. 1997 dos aux(cid:146)lios estimados em 1995. O c ´alculo completo da actualiza(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios conduziria a um montante total ligeiramente superior (a diferen(cid:135)a seria de 3 a 4 mil milh˜oes de francos), o que n˜ao afecta a estimativa dos aux(cid:146)lios suplementares. (2) O valor indicado, –4 mil milh˜oes de francos, corresponde, por diferen(cid:135)a deduzida, a um aumento do valor do Cr(cid:130)dit Lyonnais entre 1995 e 1998 retido como dedu(cid:135)˜ao do aux(cid:146)lio. Com base nestes dois cen ´arios que incluem uma hip(cid:155)tese superior e uma hip(cid:155)tese inferior, o montante de aux(cid:146)lios, tal como resultante do plano de Julho de 1997, em valor bruto (isto (cid:130), antes de qualquer dedu(cid:135)˜ao das receitas da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao e da privatiza(cid:135)˜ao) inerente ao mecanismo da d(cid:130)faisance (ao qual foi adicio- nado o custo actualizado da recapitaliza(cid:135)˜ao de 1994) pode ser estimado em valor actualizado entre cerca de 130 e 175 mil milh˜oes de francos. A Comiss˜ao, tendo em conta o esquema muito particular da d(cid:130)faisance que afectar ´a ao EPFR as receitas da privati- za(cid:135)˜ao do banco, deduz do montante bruto dos aux(cid:146)lios o valor da participa(cid:135)˜ao do Estado no CL. O banco-consultor da Comiss˜ao estimou, no final de 1997, em cerca de 34 a 35 mil milh˜oes de francos o valor do CL, com base nos elementos do plano apresentado em Julho de 1997 e nas informa(cid:135)˜oes transmitidas pelo CL no final de 1997. Por outro lado, a Comiss˜ao tomou conhecimento de estima- tivas mais recentes, de fontes independentes realizadas em Abril de 1998, que avaliam o banco a um n(cid:146)vel sensivel- mente superior, em torno de uma m(cid:130)dia de 46 mil milh˜oes de francos. No entanto, algumas destas avalia(cid:135)˜oes foram realizadas em rela(cid:135)˜ao a um per(cid:146)metro de consolida- (cid:135)˜ao inalterado e com base na hip(cid:155)tese de uma neutraliza- (cid:135)˜ao completa do empr(cid:130)stimo. Estas estimativas foram feitas antes de terem sido decididas as cess˜oes de activos adicionais como contrapartida dos aux(cid:146)lios examinados no quadro da presente decis˜ao. Segundo o plano de activi- dades revisto comunicado pelo banco (cid:133) Comiss˜ao no in(cid:146)cio de Maio de 1998, estas cess˜oes t(cid:136)m um impacto consider ´avel no n(cid:146)vel de actividade e nos resultados do banco, traduzindo-se at(cid:130) 1999 numa diminui(cid:135)˜ao de cerca de 7 a 10 mil milh˜oes de francos dos proveitos banc ´arios l(cid:146)quidos e de 3,3 a 6 mil milh˜oes de francos do resultado bruto de explora(cid:135)˜ao (25) , em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s previs˜oes do plano (25) Intervalo de redu(cid:135)˜ao dependente das hip(cid:155)teses de «neutraliza- (cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo em 1999, ver a seguir sec(cid:135)˜ao 10. 4. de Julho de 1997. Na medida em que o valor de uma empresa (cid:130), em primeiro lugar, a soma actualizada dos seus «cash flows», deve ser feita uma correc(cid:135)˜ao significativa do valor do banco que, nesta fase e tendo em conta os ´ultimos desenvolvimentos, n˜ao p(cid:147)de ser considerada completamente, nem nas ´ultimas avalia(cid:135)˜oes do banco realizadas por diferentes fontes, nem pelo mercado. A Comiss˜ao, neste contexto e apesar de uma elevada margem de incerteza, deve a t(cid:146)tulo de prud(cid:136)ncia limi- tar-se, no quadro da presente decis˜ao (cid:133) avalia(cid:135)˜ao realizada pelo seu banco-consultor no fim de 1997. Na hip(cid:155)tese de uma dedu(cid:135)˜ao completa do valor da participa(cid:135)˜ao do Estado (82 % do capital) no CL, ou seja, cerca de 28 mil milh˜oes de francos, do montante bruto dos aux(cid:146)lios, o custo l(cid:146)quido para o Estado da opera(cid:135)˜ao de aux(cid:146)lios ao CL desceria para um intervalo de varia(cid:135)˜ao compreendido entre 102 e 147 mil milh˜oes de francos. Em todo o caso, as receitas da privatiza(cid:135)˜ao, por mais elevadas que sejam, n˜ao p˜oem em causa a dimens˜ao consider ´avel dos aux(cid:146)lios suplementares em quest˜ao. O intervalo de varia(cid:135)˜ao amplo dos aux(cid:146)lios in fine consi- derado pela Comiss˜ao, neste contexto e tendo em conta os imprevistos do mecanismo da d(cid:130)faisance e do montante exacto das receitas da privatiza(cid:135)˜ao do CL, situa-se entre os valores de 102 e 147 mil milh˜oes de francos, o que corres- ponde aproximadamente ao dobro e ao triplo dos aux(cid:146)lios aprovados em 1995 e 1996. Na sua carta (cid:133) Comiss˜ao de 3 de Abril de 1998, as Autori- dades francesas apresentaram uma quantifica(cid:135)˜ao diferente do aux(cid:146)lio, que se situaria num intervalo entre 52,4 e 71,2 mil milh˜oes de francos. Aplicando uma margem de erro de 10 % ao valor superior do intervalo de varia(cid:135)˜ao, tal como tinha sido feito pela Comiss˜ao na sua Decis˜ao 95/547/CE, as Autoridades francesas chegam (cid:133) conclus˜ao que o aux(cid:146)lio total ao CL pode ser estimado em 80 mil milh˜oes de francos, no m ´aximo. L 221/60 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 A Comiss˜ao n˜ao pode considerar esta estimativa pelas seguintes raz˜oes: i) em primeiro lugar, tal como acima referido, as Autori- dades francesas n˜ao imputam aos aux(cid:146)lios ao CL a totalidade das perdas da d(cid:130)faisance, mas apenas as que foram avaliadas no momento da transfer(cid:136)ncia dos activos e cr(cid:130)ditos acantonados no CDR em 1995. Esta imputa(cid:135)˜ao parcial tem como resultado diminuir as perdas de cerca de 40 mil milh˜oes de francos em rela- (cid:135)˜ao ao valor das perdas do CDR considerado pela Comiss˜ao como valor inferior do intervalo da estima- tiva das perdas do CDR. A Comiss˜ao, pelas raz˜oes acima indicadas, n˜ao pode aceitar uma imputa(cid:135)˜ao apenas parcial das perdas do CDR, o que ali ´as repre- senta o elemento de diverg(cid:136)ncia principal entre o c ´al- culo das Autoridades francesas e o seu. Nas reuni˜oes realizadas no final de 1997 com os representantes do CL e das Autoridades francesas, nomeadamente numa reuni˜ao realizada em 28 de Novembro de 1997, a Comiss˜ao indicou claramente que a totalidade do aumento das perdas do CDR deveria, nesta fase, ser tomada em conta enquanto aux(cid:146)lio ao CL. Os repre- sentantes da Comiss˜ao reiteraram (cid:133)s Autoridades esta posi(cid:135)˜ao durante uma reuni˜ao realizada no in(cid:146)cio de Maio de 1998 em Bruxelas. ii) a segunda diverg(cid:136)ncia importante consiste na conside- ra(cid:135)˜ao dos riscos inerentes ao sistema de d(cid:130)faisance. A Comiss˜ao considera que a garantia dada pelo EPFR ao CDR (ou seja, 145 mil milh˜oes de francos) poderia ser amplamente utilizada, para al(cid:130)m da estimativa das perdas de 100,2 mil milh˜oes de francos, dado que a derrapagem das perdas do CDR verificada at(cid:130) ao momento poder ´a continuar. O valor superior do inter- valo da estimativa dos aux(cid:146)lios deve tomar em conta todos os riscos inerentes ao empr(cid:130)stimo (em teoria, o risco (cid:130) at(cid:130) superior, dado que a garantia do Estado (cid:130) ilimitada). Num cen ´ario deste tipo, esta derrapagem das perdas do CDR poderia ser acompanhada por uma derrapagem dos custos suplementares de deten(cid:135)˜ao a cargo do EPFR, obrigando eventualmente o EPFR a recorrer (cid:133)s possibilidades de contrac(cid:135)˜ao de empr(cid:130)s- timos no mercado de que disp˜oe por lei. Este segundo elemento importante de diverg(cid:136)ncia implica o valor superior do intervalo mais elevado em 45 mil milh˜oes de francos do que o montante tomado em considera- (cid:135)˜ao pelas Autoridades. A Comiss˜ao adopta um m(cid:130)todo mais global do que as Autoridades francesas destinado a incluir o conjunto das perdas poss(cid:146)veis da d(cid:130)faisance a n(cid:146)vel do EPFR. iii) em terceiro lugar, as Autoridades francesas actualizam as perdas e os custos de deten(cid:135)˜ao (os custos de base do empr(cid:130)stimo e sua «neutraliza(cid:135)˜ao») por uma taxa de longo prazo, a das obriga(cid:135)˜oes de Estado («obligations assimilables du tr(cid:130)sor», OAT) a 10 anos, ou seja, 5,7 %, aproximadamente. A Comiss˜ao concorda com as Autoridades francesas relativamente ao m(cid:130)todo que consiste em actualizar a soma das perdas e dos custos de deten(cid:135)˜ao. Todavia, sublinha que a taxa de actualiza- (cid:135)˜ao de longo prazo conduz mecanicamente a um valor de actualiza(cid:135)˜ao das perdas acumuladas com os custos de deten(cid:135)˜ao inferior em 2014 ao montante nominal destas perdas em 1997 (ou, em fun(cid:135)˜ao do m(cid:130)todo utilizado, em 1995), visto que os custos de deten(cid:135)˜ao s˜ao custos definidos por uma taxa de curto prazo (85 % da TMM), inferior em mais de dois pontos percentuais (cid:133) taxa de actualiza(cid:135)˜ao a longo prazo consi- derada pelas Autoridades francesas. Um c ´alculo de actualiza(cid:135)˜ao deste tipo atrav(cid:130)s de taxas de longo prazo, sobre o qual se fundamenta a estimativa das Autori- dades francesas, aplicado a um mecanismo durante um per(cid:146)odo t˜ao longo (1995/2014), tendo em conta a dimens˜ao das perdas e o montante dos empr(cid:130)stimos, tem um impacto quantitativo significativo e conduz, na hip(cid:155)tese em que a perda se realize em 2014, a uma diminui(cid:135)˜ao de mais de 25 mil milh˜oes de francos das perdas actualizadas da d(cid:130)faisance. Este c ´alculo pressu- p˜oe implicitamente que o Estado est ´a em condi(cid:135)˜oes de transformar um recurso a 85 % da TMM numa aplica(cid:135)˜ao a longo prazo a 5,7 %, ou seja, (cid:133) taxa de juro actual, acrescida de 2,7 % de juros a mais. Na hip(cid:155)tese em que o Estado estaria estruturalmente na posi(cid:135)˜ao de mutuante, poderia beneficiar da transforma(cid:135)˜ao de um empr(cid:130)stimo a taxas de curto prazo, num empr(cid:130)stimo a taxas de longo prazo (mas com estas modalidades n˜ao seria necess ´aria a d(cid:130)faisance). Todavia, o Estado est ´a estruturalmente numa posi(cid:135)˜ao de mutu ´ario e por este facto n˜ao est ´a em posi(cid:135)˜ao de beneficiar das possibili- dades de transforma(cid:135)˜ao que o empr(cid:130)stimo do CL permitiria, visto que foi inteiramente afectado ao CDR e s(cid:155) produz perdas. Uma tentativa de beneficiar de uma tal possibilidade de transforma(cid:135)˜ao das taxas de curto prazo em taxas de longo prazo, a emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero, inicialmente previsto em 1995, a um montante de 10 mil milh˜oes de francos, muito infe- rior ao das perdas em quest˜ao (e que, al(cid:130)m disso, devia ser financiado pelo CL e n˜ao pelo Estado); a fortiori, a Comiss˜ao n˜ao pode concluir que o Estado est ´a em posi(cid:135)˜ao de tirar partido das possibilidades de transfor- ma(cid:135)˜ao das taxas criadas pelo empr(cid:130)stimo ao CL em taxas de curto prazo, at(cid:130) ao montante total das perdas (pelo menos 100 mil milh˜oes de francos). referindo-se fracassou, apenas ali ´as Se fosse esse o caso, o Estado teria podido fazer em 1997, sabendo que as perdas era ent˜ao estimada em 100 mil milh˜oes de francos, uma dota(cid:135)˜ao or(cid:135)amental de v ´arias dezenas de milhares de milh˜oes de francos ao EPFR que este poderia aplicar a longo prazo a uma taxa de 5,7 % at(cid:130) 2014, para beneficiar do diferencial de taxas de curto prazo/longo prazo. A Comiss˜ao n˜ao pode portanto aceitar o racioc(cid:146)nio de actualiza(cid:135)˜ao baseado numa taxa de longo prazo, que introduz uma diminui(cid:135)˜ao dos custos da d(cid:130)faisance sem rela(cid:135)˜ao com a realidade do mecanismo em quest˜ao. A t(cid:146)tulo subsi- di ´ario, a Comiss˜ao nota que, ainda que o Estado esti- vesse em posi(cid:135)˜ao de beneficiar de tais possibilidades de transforma(cid:135)˜ao de taxas, subsistiria um risco de taxas de juro (o risco de as taxas de curto prazo aumentarem at(cid:130) ao n(cid:146)vel das taxas de longo prazo, por exemplo, em 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/61 caso de sobreaquecimento conjuntural) que a Comis- s˜ao deveria ent˜ao ter em conta na sua estimativa, para que o seu resultado seja compar ´avel; iv) em quarto lugar, como acima referido, a Comiss˜ao n˜ao tomou em considera(cid:135)˜ao na anterior quantifica(cid:135)˜ao os riscos de derrapagem dos custos de deten(cid:135)˜ao subli- nhados pelo relat(cid:155)rio do EPFR em 1997. Em fun(cid:135)˜ao de tais riscos, o valor superior do intervalo de avalia(cid:135)˜ao da Comiss˜ao devia ser aumentado do servi(cid:135)o da d(cid:146)vida que o EPFR poderia contrair junto do CL (frac(cid:135)˜ao de 10 mil milh˜oes de francos adicionais) e do mercado (autoriza(cid:135)˜ao de empr(cid:130)stimos de 50 mil milh˜oes de francos concedida por lei). Estas m ´ultiplas diverg(cid:136)ncias levam a Comiss˜ao a n˜ao considerar a estimativa do montante dos aux(cid:146)lios ao CL apresentada pelas Autoridades francesas. 7. 3. Aux(cid:146)lios suplementares ao Cr(cid:130)dit Lyonnais em rela(cid:135)˜ao ao montante autorizado em 1995 pela Comiss˜ao Em conclus˜ao, os aux(cid:146)lios suplementares em rela(cid:135)˜ao ao montante na Decis˜ao 95/547/CE incluem: pela Comiss˜ao autorizado — as perdas adicionais do CDR assumidas pelo Estado atrav(cid:130)s do mecanismo do empr(cid:130)stimo participativo do EPFR ao CDR; — os custos de deten(cid:135)˜ao suplementares do EPFR, em especial, a «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR de 1995 a 2014; — o abandono da emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero prevista no plano de actividades de 1995 e na Decis˜ao 95/547/CE, cujas receitas actualizadas tinham sido deduzidas dos aux(cid:146)lios aprovados. A Comiss˜ao recorda que na sua Decis˜ao 95/547/CE, na al(cid:146)nea c) do artigo 2º previu que «se os custos deste sistema, avaliados em 45 mil milh˜oes de francos franceses, forem excedidos caber ´a reexaminar a import(cid:131)ncia da redu(cid:135)˜ao da presen(cid:135)a comercial do Cr(cid:130)dit Lyonnais», tal como aceite pelas Autoridades francesas. Destes elementos se conclui que qualquer ultrapassagem do limite m ´aximo autorizado de 45 mil milh˜oes de francos deve ser objecto de um reexame no quadro da presente decis˜ao, com vista a determinar se os aux(cid:146)lios suplementares em quest˜ao s˜ao compat(cid:146)veis com o mercado comum. Comparado com o montante dos aux(cid:146)lios aprovados em 1995 e 1996, o aux(cid:146)lio suplementar estimado (cid:130) de qual- quer forma consider ´avel. Em fun(cid:135)˜ao das hip(cid:155)teses, com base num intervalo de varia(cid:135)˜ao amplo de aux(cid:146)lios entre 102 e 147 mil milh˜oes de francos, segundo o c ´alculo ante- rior, o aux(cid:146)lio suplementar nominal situa-se num intervalo entre 53 e 98 mil milh˜oes de francos a mais do que o montante total de 49 mil milh˜oes de francos autorizado pela Comiss˜ao em 1995 e 1996. Este aumento, que conduz a um montante de aux(cid:146)lios sem precedentes nos anais da Comunidade, s(cid:155) pode ser aprovado mediante contrapartidas muito substanciais. 8. CAR (cid:1)ACTER DE AUX(cid:1)ILIO ESTATAL DAS MEDIDAS P (cid:1)UBLICAS DE APOIO AO CR(cid:144)DIT LYONNAIS Em aplica(cid:135)˜ao do princ(cid:146)pio do «investidor privado numa economia de mercado» e desde que as medidas em ques- t˜ao afectem as trocas comerciais e falseiem ou ameacem falsear a concorr(cid:136)ncia, a Comiss˜ao indicou na sua comu- nica(cid:135)˜ao (26) aos Estados-membros (j ´a citada) de 1993, que as injec(cid:135)˜oes de capital em empresas p ´ublicas cont(cid:136)m elementos de aux(cid:146)lio estatal se, em circunst(cid:131)ncias an ´alo- gas, o investidor privado n˜ao tivesse, tendo em conta a remunera(cid:135)˜ao esperada do investimento, procedido (cid:133) injec- (cid:135)˜ao de capital em quest˜ao. Em primeiro lugar, conv(cid:130)m notar que o car ´acter suple- mentar das somas mobilizadas nesta opera(cid:135)˜ao de aux(cid:146)lios, a mais importante da hist(cid:155)ria da Comunidade a favor de uma s(cid:155) empresa, aponta o Estado como o ´unico operador capaz de mobilizar tais somas, quer atrav(cid:130)s da sua capaci- dade quase ilimitada de financiamento, quer atrav(cid:130)s de imposi(cid:135)˜oes fiscais ou de empr(cid:130)stimos no mercado. Nenhum grupo privado na Europa, nem provavelmente no mundo, teria a capacidade financeira suficiente para mobilizar um tal montante de aux(cid:146)lios. Em segundo lugar, os fundos mobilizados, cujo montante actualizado bruto (cid:130) de 130 mil milh˜oes de francos fran- ceses (m(cid:146)nimo) produzir˜ao apenas um fraco rendimento sem propor(cid:135)˜ao com o esfor(cid:135)o financeiro realizado. O Estado s(cid:155) poder ´a recuperar relativamente aos montantes investidos o valor combinado da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao e das receitas de privatiza(cid:135)˜ao do CL. Uma vez que, o Estado n˜ao recuperar ´a o seu investimento, o rendimento dos investimentos de fundos p ´ublicos afec- tados ao salvamento do CL (cid:130) muito negativo e n˜ao pode de modo algum ser comparado com o rendimento dos investimentos que esperaria um operador privado numa opera(cid:135)˜ao financeira arriscada, estimado em 1995, aquando da Decis˜ao 95/547/CE relativa ao Cr(cid:130)dit Lyonnais, (cid:133) taxa anual de rentabilidade de 12 % por ano dos capitais investidos. Dado que n˜ao (cid:130) respeitado o princ(cid:146)pio do investidor privado numa economia de mercado, (cid:130) neces- s ´ario concluir que as medidas de emerg(cid:136)ncia e reestrutu- ra(cid:135)˜ao do banco em quest˜ao constituem medidas de aux(cid:146)- lios. (26) JO C 307 de 13. 11. 1993, p. 3. L 221/62 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 Ap(cid:155)s a primeira recapitaliza(cid:135)˜ao do CL em 1994, as Auto- ridades francesas tinham invocado a obriga(cid:135)˜ao de respeitar o requisito regulamentar em mat(cid:130)ria de fundos pr(cid:155)prios introduzido pela Directiva 89/647/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativa a um r ´acio de solvabilidade das institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito (27). Por outro lado, as Autori- dades francesas indicaram (cid:133) Comiss˜ao, aquando da notifi- ca(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia em 1996, que sem os aux(cid:146)lios em quest˜ao, o CL arriscava-se a n˜ao conseguir respeitar o r ´acio m(cid:146)nimo de solvabilidade previsto pela referida directiva. A Comiss˜ao, tal como tinha j ´a indicado na sua Decis˜ao 95/547/CE, sublinha sobre este ponto que o facto de um requisito regulamentar em mat(cid:130)ria de solvabilidade dos bancos ter sido introduzido, por uma directiva comunit ´aria n˜ao retira o car ´acter de aux(cid:146)lio a uma injec(cid:135)˜ao de fundos p ´ublicos ou a qualquer outra medida de efeito equivalente destinada a assegurar a observ(cid:131)ncia desta directiva se, em circunst(cid:131)ncias seme- lhantes, o investidor privado considerasse que com um investimento deste tipo n˜ao obteria uma remunera(cid:135)˜ao normal. O cumprimento da directiva comunit ´aria refe- re-se unicamente a uma perspectiva de continuidade da explora(cid:135)˜ao e de manuten(cid:135)˜ao da autoriza(cid:135)˜ao banc ´aria da empresa recapitalizada. Esta directiva, em contrapartida, n˜ao pro(cid:146)be de forma alguma a liquida(cid:135)˜ao de uma institui- (cid:135)˜ao de cr(cid:130)dito se se considerar que uma injec(cid:135)˜ao de fundos pr(cid:155)prios suplementares n˜ao satisfaria o princ(cid:146)pio do «investidor privado numa economia de mercado» acima recordado e constitui por este facto um aux(cid:146)lio estatal que mobiliza fundos p ´ublicos, cuja compatibilidade com o interesse comum, da mesma forma que qualquer aux(cid:146)lio, deve ent˜ao ser examinada (cid:133) luz das regras do Tratado. As Autoridades n˜ao podem assim invocar a direc- tiva comunit ´aria que institui um requisito regulamentar de solvabilidade para n˜ao cumprir o artigo 92º do Tratado. e dos Conv(cid:130)m igualmente recordar que a Comiss˜ao tinha conclu(cid:146)do na sua Decis˜ao 95/547/CE que as medidas em quest˜ao, que, na altura, tinha avaliado num montante l(cid:146)quido de 45 mil milh˜oes de francos, constitu(cid:146)am aux(cid:146)- lios, independentemente de se tratar do primeiro aumento de capital de Maio de 1994 ou da assun(cid:135)˜ao por parte do Estado das duas primeiras opera(cid:135)˜oes de d(cid:130)faisance. Uma vez que a presente decis˜ao tem por objecto o aumento das custos de deten(cid:135)˜ao pela d(cid:130)faisance perdas (incluindo a «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR) e o abandono da emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero deduzida do aux(cid:146)lio na Decis˜ao 95/547/CE, conside- ra-se que tais medidas n˜ao t(cid:136)m uma natureza diferente das anteriores, dado que traduzem apenas uma derra- pagem dos custos. Os aux(cid:146)lios objecto da presente decis˜ao s˜ao o aumento do valor dos aux(cid:146)lios estimados pela Comiss˜ao na sua anterior decis˜ao. Tais medidas consti- tuem portanto aux(cid:146)lios estatais ao mesmo t(cid:146)tulo que os aux(cid:146)lios estimados pela Comiss˜ao em 1995. de 1984 que autoriza o Governador do Banco de Fran(cid:135)a «a convidar os accionistas e s(cid:155)cios de uma institui(cid:135)˜ao de cr(cid:130)dito a fornecer-lhe o apoio de que necessite se a situa- (cid:135)˜ao o justificar». A Comiss˜ao verifica que em v ´arios casos recentes os accionistas privados de institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito em dificuldades, apesar dos montantes em jogo muito inferiores ao da presente opera(cid:135)˜ao, recusaram seguir o convite do Governador do Banco de Fran(cid:135)a de realizarem uma nova provis˜ao de capital (28). A Comiss˜ao considera que este apelo (cid:133) solidariedade dos accionistas n˜ao tem car ´acter obrigat(cid:155)rio e que (cid:130) leg(cid:146)timo que os accionistas analisem a oportunidade de uma nova provis˜ao de fundos em fun(cid:135)˜ao das perspectivas de rentabilidade de qualquer nova injec(cid:135)˜ao de capital ou de qualquer medida equiva- lente, com base no plano de recupera(cid:135)˜ao da institui(cid:135)˜ao de cr(cid:130)dito em quest˜ao e em conformidade com o princ(cid:146)pio do investidor privado numa economia de mercado acima recordado. (cid:144) esta ali ´as a interpreta(cid:135)˜ao actual do Tribunal de Apela(cid:135)˜ao de Paris que proferiu em 13 de Janeiro de 1998 um ac(cid:155)rd˜ao (29) nos termos do qual o artigo 52º n˜ao deve ser interpretado em sentido coercivo. O Estado accionista n˜ao poder ´a portanto, com base no artigo 52º , considerar que a sua interven(cid:135)˜ao no sentido de dotar o banco de fundos (cid:130) exigida por lei, independentemente das regras do Tratado. de institui(cid:135)˜oes insuficientemente O respeito da disciplina do mercado que prev(cid:136) a possibili- dade de sancionar as institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito estrutural- mente n˜ao rent ´aveis e eventualmente expuls ´a-las do mercado mediante liquida(cid:135)˜ao, constitui um elemento fundamental, para assegurar a confian(cid:135)a dos operadores econ(cid:155)micos. Em contrapartida, a manuten(cid:135)˜ao de forma artificial rent ´aveis comporta distor(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia importantes e suscita um problema de riscos de gest˜ao imprudente, o que em ´ultima inst(cid:131)ncia se traduz numa fragiliza(cid:135)˜ao do resto do sistema banc ´ario. Por outro lado, provoca graves distor(cid:135)˜oes na afecta(cid:135)˜ao de fundos e portanto um disfuncionamento da economia no seu conjunto. Sobre este ponto, a Comis- s˜ao partilha o parecer da Comiss˜ao Banc ´aria francesa que nota no seu relat(cid:155)rio de 1995 que uma reestrutura(cid:135) ˜ao ordenada do sistema banc ´ario franc(cid:136)s implica que as institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito, que s ˜ao empresas como as outras e que por conseguinte n ˜ao devem estar ao abrigo das san(cid:135)˜oes do mercado, possam desaparecer (30). O desapareci- mento de institui(cid:135)˜oes banc ´arias n˜ao deve ser considerado em si como um sinal de inadequa(cid:135)˜ao dos mecanismos existentes de supervis˜ao, mas sim um sinal de que as for(cid:135)as de mercado exercem a sua fun(cid:135)˜ao e que os bancos n˜ao s˜ao protegidos mais do que qualquer outra empresa. A Comiss˜ao verifica, neste contexto, que os objectivos da pol(cid:146)tica de concorr(cid:136)ncia e os da pol(cid:146)tica prudencial em mat(cid:130)ria banc ´aria n˜ao s˜ao opostos, uma vez que ambos visam um objectivo comum, isto (cid:130), o desenvolvimento de as disposi(cid:135)˜oes A Comiss˜ao examinou em especial previstas no artigo 52º da Lei banc ´aria de 24 de Janeiro (27) JO L 336 de 3. 12. 1989, p. 14. (28) Noutros casos, os accionistas privados ao intervir ap(cid:155)s o convite das autoridades monet ´arias tiveram a preocupa(cid:135)˜ao de se protegem de riscos judiciais, mas n˜ao agiram na perspecti- va de uma remunera(cid:135)˜ao satisfat(cid:155)ria das suas provis˜oes de ca- pital. (29) Processo da Compagnie du BTP. (30) Comiss˜ao Banc ´aria, relat(cid:155)rio 1995, p. 13. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/63 um sector banc ´ario concorrencial e s(cid:155)lido. Este facto implica que as autoridades de supervis˜ao banc ´aria devem prever pol(cid:146)ticas que permitam acompanhar o desapareci- mento de empresas banc ´arias n˜ao competitivas. Aquando da notifica(cid:135)˜ao das medidas transit(cid:155)rias de urg(cid:136)ncia em Setembro de 1996, os representantes das francesas chamam a aten(cid:135)˜ao, durante as Autoridades reuni˜oes realizadas com a Comiss˜ao para o risco, em caso de insolvabilidade do banco, a de uma crise sist(cid:130)mica suscept(cid:146)vel de se propagar a todo o sistema financeiro e a toda a economia, tudo dependendo das medidas de acom- panhamento de um processo de liquida(cid:135)˜ao eventualmente iniciado pelas Autoridades francesas. A Comiss˜ao nessa altura n˜ao estava em condi(cid:135)˜oes de excluir num breve lapso de tempo o risco de insolvabilidade do CL e caso essa hip(cid:155)tese se verificasse n˜ao estava em condi(cid:135)˜oes de excluir um risco de propaga(cid:135)˜ao da crise do CL a todo o sector financeiro. A Comiss˜ao n˜ao contesta a possibilidade da exist(cid:136)ncia de um tal risco, que teve ali ´as em considera- (cid:135)˜ao ao aprovar as medidas de urg(cid:136)ncia que lhe foram notificadas na altura, enquanto n˜ao for realizada uma an ´a- lise pormenorizada do conjunto do processo, incluindo um novo plano de reestrutura(cid:135)˜ao, tal como previsto nas Orienta(cid:135)˜oes da Comiss˜ao relativas aos aux(cid:146)lios de emer- g(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao. Todavia, a Comiss˜ao nota que o Estado n˜ao pode invocar permanentemente o risco de uma crise deste tipo para se subtrair (cid:133)s consequ(cid:136)ncias do artigo 92º do Tratado. Tal como havia salientado na sua Decis˜ao 95/547/CE, a Comiss˜ao considera que a dimens˜ao sem precedentes das perdas ocasionadas pelo salvamento do CL se explica em grande parte pela car(cid:136)ncia de meios de controlo do Estado accionista sobre a empresa e pelo atraso com que foram tomadas as primeiras medidas importantes de reestrutura- (cid:135)˜ao. Estes custos traduzem um comportamento que n˜ao corresponde ao de um accionista prudente e manifestam uma grave car(cid:136)ncia a n(cid:146)vel da administra(cid:135)˜ao superior da empresa, que conduziu a derrapagens m ´ultiplas caracteri- zadas pela irresponsabilidade das decis˜oes dos anteriores administradores do banco, (cid:133) falta de transpar(cid:136)ncia da gest˜ao e das contas da empresa e a uma s(cid:130)rie de decis˜oes tomadas sem se proceder (cid:133) avalia(cid:135)˜ao dos riscos, que cons- titui normalmente o cerne do processo de decis˜ao de um banco. A aus(cid:136)ncia de controlos internos e externos do banco, associada (cid:133) estrat(cid:130)gia de expans˜ao for(cid:135)ada da insti- tui(cid:135)˜ao no final dos anos 80 e no in(cid:146)cio dos anos 90, explica a dimens˜ao sem precedentes do desastre finan- ceiro do CL. A Comiss˜ao sublinha que esta car(cid:136)ncia a n(cid:146)vel da administra(cid:135)˜ao superior da empresa foi acentuada pela confus˜ao dos pap(cid:130)is do Estado accionista, do Estado empres ´ario, do Estado provid(cid:136)ncia e do Estado regulador, que levou o Estado accionista a deixar degenerar uma situa(cid:135)˜ao de uma gravidade sem precedentes, contr ´aria aos seus interesses patrimoniais. Tal como observou na sua Decis˜ao 95/547/CE, a Comis- s˜ao n˜ao disp˜oe de elementos quantitativos que permitam estabelecer que os custos cumulados da recapitaliza(cid:135)˜ao de 1994 e os custos previs(cid:146)veis da d(cid:130)faisance do CL a cargo do or(cid:135)amento do Estado s˜ao superiores aos custos que o Estado teria suportado se tivesse sido escolhida uma outra solu(cid:135)˜ao de venda ou de liquida(cid:135)˜ao. De qualquer modo, o custo teria sido menor se a interven(cid:135)˜ao do Estado tivesse sido realizada antes do desencadear da crise. A Comiss˜ao regista em especial exemplos de jurispru- d(cid:136)ncia dos tribunais franceses, em casos anteriores, que alargam a responsabilidade do Estado sobre o passivo de liquida(cid:135)˜ao para al(cid:130)m das suas participa(cid:135)˜oes no capital da empresa. A Comiss˜ao e o Tribunal de Justi(cid:135)a das Comu- nidades Europeias, em casos an ´alogos anteriores (31), regis- taram j ´a o argumento que alarga a responsabilidade do Estado accionista sobre o passivo de liquida(cid:135)˜ao para al(cid:130)m da sua participa(cid:135)˜ao no capital da empresa, devido ao facto de este alargamento da responsabilidade estabelecer uma confus˜ao entre o papel do Estado accionista e o papel do Estado provid(cid:136)ncia. A jurisprud(cid:136)ncia em nada prejudica o car ´acter de aux(cid:146)lio de uma opera(cid:135)˜ao deste tipo: com efeito, o Estado accionista, que conhecia esta jurisprud(cid:136)ncia baseada na Lei relativa (cid:133) recupera(cid:135)˜ao e (cid:133) liquida(cid:135)˜ao judi- ciais das empresas de 1985 (32), deveria ter tomado disposi- (cid:135)˜oes no sentido do refor(cid:135)o do controlo dos riscos na fase de expans˜ao do banco, muito tempo antes das medidas actualmente em exame, posteriormente, medidas de rees- trutura(cid:135)˜ao ou de liquida(cid:135)˜ao do banco quando a crise surgiu. Naquelas circunst(cid:131)ncias o Estado n˜ao assumiu por conseguinte um comportamento de accionista ou inves- tidor prudente numa economia de mercado, segundo o princ(cid:146)pio aplic ´avel acima recordado. Independentemente deste aspecto, a Comiss˜ao considera, al(cid:130)m disso, que as Autoridades francesas n˜ao apresentaram a prova, exigida pela Lei de 1985, de que o Estado accionista podia ser equiparado a um dirigente de direito ou de facto da empresa. Nesta hip(cid:155)tese, os dirigentes de direito ou de facto s˜ao respons ´aveis pelo passivo de liquida(cid:135)˜ao da empresa em caso de erros de gest˜ao num valor correspon- dente (cid:133)s suas consequ(cid:136)ncias financeiras. Por fim, salienta que, mesmo que estes elementos n˜ao demonstrados fossem provados, tais disposi(cid:135)˜oes n˜ao permitiriam que o Estado franc(cid:136)s se subtra(cid:146)sse (cid:133) aplica(cid:135)˜ao do artigo 92º do Tratado sem infringir o princ(cid:146)pio jur(cid:146)dico que estabelece que ningu(cid:130)m pode basear a sua argumenta(cid:135)˜ao nos seus pr(cid:155)prios erros. Assim, mesmo que uma liquida(cid:135)˜ao do CL tivesse custos directos ou indirectos muito superiores aos das medidas tomadas pelas Autoridades francesas, esta situa(cid:135)˜ao que (cid:130) imput ´avel (cid:133)s emiss˜oes do Estado accionista durante (31) Ver nomeadamente a Directiva 94/1073/CE da Comiss˜ao (Bull), JO L 386 de 31. 12. 94, p. 5, e o ac(cid:155)rd˜ao do Tribunal proferido nos processos apensos C-278/92, C-279/92 e C- -280/92, HYTASA de 14 de Setembro de 1994, Col. 1994, p. I-4103, fundamento 22. (32) Lei de 25 de Janeiro de 1985, relativa (cid:133) recupera(cid:135)˜ao e (cid:133) liqui- da(cid:135)˜ao judiciais das empresas, artigos 179º e 180º, ver J. O. R. F. de 26 de Janeiro de 1985. L 221/64 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 muitos anos n˜ao pode portanto ser invocada para consi- derar que as medidas em quest˜ao n˜ao constituem aux(cid:146)lios. Todos estes elementos conduzem (cid:133) conclus˜ao que o car ´acter de aux(cid:146)lio das medidas de emerg(cid:136)ncia e de rees- trutura(cid:135)˜ao do banco n˜ao pode ser contestado invocando o custo eventualmente muito superior de uma liquida(cid:135)˜ao do banco, mesmo que esta se realizasse num contexto even- tualmente de crise financeira sist(cid:130)mica. 9. DISTORÇ (cid:5)AO DAS TROCAS COMERCIAIS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS A liberaliza(cid:135)˜ao dos servi(cid:135)os financeiros e a integra(cid:135)˜ao dos mercados de capitais tornam o com(cid:130)rcio intracomunit ´ario cada vez mais sens(cid:146)vel (cid:133)s distor(cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia. Esta tend(cid:136)ncia acentuar-se- ´a no contexto da Uni˜ao Econ(cid:155)mica e Monet ´aria (33). Com a cria(cid:135)˜ao da moeda ´unica, as trocas comerciais na Comunidade poder˜ao desenvolver-se sem riscos nem custos de c(cid:131)mbio. Embora, em princ(cid:146)pio, as institui(cid:135)˜oes financeiras possam exercer as suas actividades a n(cid:146)vel transfronteiras, deparam-se com obst ´aculos (cid:133) sua expans˜ao no estrangeiro. Estes obst ´aculos prendem-se frequentemente com a protec(cid:135)˜ao das institui(cid:135)˜oes nacio- nais contra os efeitos da concorr(cid:136)ncia, protec(cid:135)˜ao essa que torna a penetra(cid:135)˜ao no mercado menos vantajosa para os concorrentes estrangeiros. Os aux(cid:146)lios que t(cid:136)m por objec- tivo permitir a sobreviv(cid:136)ncia de certas institui(cid:135)˜oes finan- ceiras, n˜ao obstante a sua menor rentabilidade e competi- tividade, tal como os concedidos ao CL amea(cid:135)am, por conseguinte, falsear a concorr(cid:136)ncia a n(cid:146)vel comunit ´ario, uma vez que dificultam a penetra(cid:135)˜ao das institui(cid:135)˜oes financeiras estrangeiras nos mercados nacionais. Sem os aux(cid:146)lios em quest˜ao, o CL deveria ser liquidado ou vendido, em bloco ou separadamente, a uma ou v ´arias institui(cid:135)˜oes mais s(cid:155)lidas, eventualmente no quadro de um processo judicial. Numa tal eventualidade a institui(cid:135)˜ao ou as suas actividades poderiam ser objecto de uma aquisi(cid:135)˜ao por parte de um concorrente estrangeiro que quisesse instalar-se ou aumentar a sua presen(cid:135)a comercial em Fran(cid:135)a. Um processo deste tipo facilitaria uma dispers˜ao dos activos e das quotas de mercado do CL a favor de um n ´umero elevado de adquirentes potenciais. Deve notar-se que o plano apresentado pelas Autoridades francesas em Julho de 1997 n˜ao prev(cid:136) a cess˜ao separada de cada filial francesa e estrangeira do CL, mas sim a mera cota(cid:135)˜ao na bolsa do CL no seu conjunto. Por outro lado, um aux(cid:146)lio a uma institui(cid:135)˜ao de dimens˜ao internacional como o CL que fornece produtos finan- ceiros diversificados (cid:133)s empresas que se encontram em concorr(cid:136)ncia nos mercados internacionais e que oferece servi(cid:135)os financeiros aos particulares em concorr(cid:136)ncia com outras institui(cid:135)˜oes financeiras europeias, alargando a sua actividade ao estrangeiro atrav(cid:130)s da sua rede de ag(cid:136)ncias (33) Ver igualmente Sec(cid:135)˜ao 10. 2. no exterior da Fran(cid:135)a, (cid:130) suscept(cid:146)vel de ter efeitos de distor(cid:135)˜ao sobre o com(cid:130)rcio intracomunit ´ario. Em especial, os aux(cid:146)lios em quest˜ao poderiam nomeadamente permitir ao CL a reestrutura(cid:135)˜ao de um certo n ´umero das suas acti- vidades no estrangeiro que est˜ao em concorr(cid:136)ncia com outras institui(cid:135)˜oes financeiras comunit ´arias. Deve notar-se que em 1997, as actividades internacionais do CL contribu(cid:146)ram com um montante de 810 mil milh˜oes de francos para o total do activo do banco, ou seja, 54 % do total. A parte das actividades europeias no total do activo do banco era de 32 % no final de 1997, o que corresponde a cerca de 474 mil milh˜oes de francos. Por conseguinte, deve considerar-se que a interven(cid:135)˜ao estatal em causa (cid:130) abrangida pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 92º do Tratado CE, uma vez que constitui um aux(cid:146)lio estatal que falseia a concorr(cid:136)ncia numa medida suscept(cid:146)vel de afectar as trocas comerciais intraco- munit ´arias. 10. EXAME DA COMPATIBILIDADE DOS AUX(cid:1)ILIOS AO CR(cid:144)DIT LYONNAIS 10. 1. Quadro legal, crit(cid:130)rios e m(cid:130)todo de exame da compatibilidade dos aux(cid:146)lios a favor do Cr(cid:130)dit Lyonnais Ap(cid:155)s ter determinado a natureza de aux(cid:146)lio estatal na acep(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 92º do Tratado das medidas em exame, a Comiss˜ao deve examinar se estas podem ser consideradas compat(cid:146)veis com o mercado comum, ao abrigo dos n(cid:16) 2 e 3 do artigo 92º do Tratado CE. No caso concreto, (cid:130) necess ´ario em primeiro lugar consi- derar que n˜ao se trata, nem de um aux(cid:146)lio de natureza social atribu(cid:146)do a consumidores individuais, nem de um aux(cid:146)lio destinado a (e concedido para) facilitar o desenvol- vimento de certas regi˜oes francesas. Tamb(cid:130)m n˜ao se trata de um aux(cid:146)lio destinado a sanar uma grave perturba(cid:135)˜ao econ(cid:155)mica, visto que o aux(cid:146)lio visa sanar dificuldades de um s(cid:155) benefici ´ario, o CL, e n˜ao dificuldades agudas de todos os operadores do sector. Por conseguinte, o aux(cid:146)lio concedido tamb(cid:130)m n˜ao pode ser qualificado de interesse europeu comum. Apenas a derroga(cid:135)˜ao prevista no nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º poder ´a ser tomada em considera- (cid:135)˜ao. Nos termos desta disposi(cid:135)˜ao, a Comiss˜ao pode auto- rizar «os aux(cid:146)lios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades econ(cid:155)micas [. ] quando n˜ao alterem as condi(cid:135)˜oes das trocas comerciais de maneira que contra- riem o interesse comum». Na avalia(cid:135)˜ao da compatibili- dade do aux(cid:146)lio com o interesse comum, a Comiss˜ao tem em conta a dimens˜ao das distor(cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia, as contrapartidas previstas para limitar tais distor(cid:135)˜oes, a limi- ta(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios ao estritamente necess ´ario e a viabili- dade da empresa que beneficia dos aux(cid:146)lios. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/65 espec(cid:146)ficos colocam problemas A Comiss˜ao formalizou as condi(cid:135)˜oes de aplica(cid:135)˜ao desta derroga(cid:135)˜ao nas Orienta(cid:135)˜oes relativas aos aux(cid:146)lios (cid:133) reestru- tura(cid:135)˜ao (34). Estas orienta(cid:135)˜oes estabelecem que «os aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135) ˜ao em mat(cid:130)ria de concorr(cid:136)ncia, visto que deles pode resultar a transfer(cid:136)ncia injusta de uma parte dos encargos com o ajustamento estrutural e os correspondentes problemas sociais e industriais para outros produtores que n ˜ao beneficiem de um aux(cid:146)lio, bem como para outros Esta- dos-membros». A Comiss˜ao considera que os aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao podem contribuir para o desenvolvimento de actividades econ(cid:155)micas sem afectar as trocas comer- ciais numa medida contr ´aria ao interesse comunit ´ario, quando est˜ao preenchidas as seguintes condi(cid:135)˜oes: 1) um plano de reestrutura(cid:135)˜ao com base em hip(cid:155)teses realistas que permita restabelecer num prazo razo ´avel a rentabilidade m(cid:146)nima requerida pelos capitais inves- tidos e assegurar assim a viabilidade a longo prazo da empresa; 2) a oferta de contrapartidas suficientes para compensar o efeito de distor(cid:135)˜ao do aux(cid:146)lio sobre a concorr(cid:136)ncia, podendo-se assim concluir que o aux(cid:146)lio n˜ao (cid:130) contr ´ario ao interesse comum; 3) a proporcionalidade do aux(cid:146)lio aos objectivos prosse- guidos e a limita(cid:135)˜ao do montante do aux(cid:146)lio ao m(cid:146)nimo estritamente necess ´ario (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao, a fim de que o esfor(cid:135)o de saneamento seja suportado o m ´aximo poss(cid:146)vel pela pr(cid:155)pria empresa; 4) a execu(cid:135)˜ao integral do plano de reestrutura(cid:135)˜ao e de qualquer outra obriga(cid:135)˜ao prevista na decis˜ao final da Comiss˜ao; 5) a cria(cid:135)˜ao de um sistema de controlo da condi(cid:135)˜ao ante- rior. Em aplica(cid:135)˜ao do Enquadramento dos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutu- ra(cid:135)˜ao, os aux(cid:146)lios deste tipo s(cid:155) deveriam ser normalmente necess ´arios uma vez. Dado o car ´acter duplamente adicional dos aux(cid:146)lios em quest˜ao em rela(cid:135)˜ao aos que tinham sido aprovados em 1995 e em 1996, bem como a sua import(cid:131)ncia e o seu efeito de distor(cid:135)˜ao, o exame do preenchimento das condi(cid:135)˜oes acima mencionadas deve ser particularmente rigoroso e pormenorizado. 10. 2. Contexto concorrencial das actividades do CL e efeitos de distor(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios O sector banc ´ario europeu, e particularmente o franc(cid:136)s, atravessa uma fase de ajustamento caracterizada por uma concorr(cid:136)ncia muito forte, sob o impulso da liberaliza(cid:135)˜ao dos mercados de capitais, da rapidez da evolu(cid:135)˜ao tecnol(cid:155)- gica e da cria(cid:135)˜ao da moeda ´unica. A abertura definitiva dos mercados e a perda das receitas das comiss˜oes de c(cid:131)mbio entre as moedas dos pa(cid:146)ses da Uni˜ao Econ(cid:155)mica e Monet ´aria v˜ao aumentar as tens˜oes concorrenciais no (cid:131)mbito da Comunidade. Esta situa(cid:135)˜ao (cid:130) de natureza a acelerar uma integra(cid:135)˜ao da oferta sob forma de reagrupa- (34) JO C 368 de 23. 12. 1994, p. 12. mentos de institui(cid:135)˜oes banc ´arias ou, em sentido mais lato, financeiras, em raz˜ao nomeadamente das complementari- dades que existem entre a banca e os seguros (as redes banc ´arias tornaram-se, com efeito, no decurso dos ´ultimos anos, um dos principais distribuidores dos produtos de seguros). O fen(cid:155)meno deste tipo de integra(cid:135)˜ao da oferta provocar ´a inevitavelmente reestrutura(cid:135)˜oes suplementares, a fim de permitir aos novos grupos constitu(cid:146)dos benefi- ciarem plenamente das sinergias criadas e de eliminar as redund(cid:131)ncias resultantes das opera(cid:135)˜oes de reagrupamento. Assim, o Cr(cid:130)dit Lyonnais exerce as suas actividades finan- ceiras em contextos muito competitivos. As actividades de banca de retalho, bem como as de banco para grandes clientes e de opera(cid:135)˜oes no mercado de capitais est˜ao submetidas a fortes press˜oes concorrenciais. Nas activi- dades do sector da banca comercial na Europa, a concor- r(cid:136)ncia provoca uma redu(cid:135)˜ao das margens de intermedia- (cid:135)˜ao financeira, que registam uma eros˜ao regular desde h ´a uma d(cid:130)cada. Os bancos tentam lutar contra esta perda de valor acrescentado atrav(cid:130)s de presta(cid:135)˜oes geradoras de l(cid:146)quidos cuja percentagem nos proveitos comiss˜oes, banc ´arios regista um crescimento na m(cid:130)dia das institui- (cid:135)˜oes financeiras francesas. Tal como anteriormente indicado, os aux(cid:146)lios estatais a favor do CL resultam de v ´arios factores: uma exposi(cid:135)˜ao excessiva e n˜ao controlada no sector imobili ´ario, uma pol(cid:146)tica imprudente de expans˜ao no estrangeiro, mas tamb(cid:130)m um sistema de controlo ineficaz por parte do seu accionista que n˜ao conseguiu travar a tempo os comporta- mentos imprudentes dos seus administradores. Por outras palavras, o sistema global de administra(cid:135)˜ao superior do CL mostrou-se inadequado. uma registava imobili ´ario Em virtude do atraso com que o CL reagiu (cid:133) inflex˜ao do ciclo econ(cid:155)mico e ao aparecimento das suas dificuldades (o mercado diminui(cid:135)˜ao cont(cid:146)nua das rendas e dos pre(cid:135)os desde 1990), tendo em conta a lentid˜ao dos processos de recupera(cid:135)˜ao, (cid:130) evidente que os aux(cid:146)lios que atingem actualmente valores conside- r ´aveis s˜ao igualmente consequ(cid:136)ncia da confian(cid:135)a que os administradores do CL depositaram no Estado accionista, em todas as circunst(cid:131)ncias obrigado a cobrir os erros do passado, como bem o demonstram os argumentos apre- sentados pelas Autoridades francesas sobre os custos das solu(cid:135)˜oes alternativas. Obviamente o CL n˜ao foi o ´unico grupo a lan(cid:135)ar-se numa pol(cid:146)tica altamente especulativa, mas s(cid:155) as institui(cid:135)˜oes p ´ublicas puderam contar com aux(cid:146)- lios estatais, enquanto as institui(cid:135)˜oes privadas foram obri- gadas pelos mercados a reestruturar-se de forma dr ´astica ou a envolver-se num processo de liquida(cid:135)˜ao judicial. Verifica-se assim uma assimetria das condi(cid:135)˜oes de concor- r(cid:136)ncia entre as institui(cid:135)˜oes banc ´arias p ´ublicas e privadas que constitui uma grave distor(cid:135)˜ao das condi(cid:135)˜oes normais do mercado. Neste caso concreto, tudo leva a crer que se o CL n˜ao tivesse o apoio permanente e total impl(cid:146)cito ou expl(cid:146)cito do Estado n˜ao se teria lan(cid:135)ado na pol(cid:146)tica arris- cada que empreendeu ou teria, de qualquer forma, iniciado o seu saneamento mais cedo e com maior deter- mina(cid:135)˜ao. L 221/66 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 Este apoio p ´ublico que se traduz, em ´ultima inst(cid:131)ncia, num «seguro de sobreviv(cid:136)ncia» para as institui(cid:135)˜oes n˜ao rent ´aveis, tal com sublinhado pelo Relat(cid:155)rio de informa- (cid:135)˜ao nº 52 do Senado franc(cid:136)s (35), tem igualmente como consequ(cid:136)ncia proteger os seus credores. Mas uma protec- (cid:135)˜ao deste tipo elimina o est(cid:146)mulo dos credores para controlar o comportamento dos seus devedores. As insti- tui(cid:135)˜oes deixam de estar submetidas ao controlo e (cid:133) san(cid:135)˜ao dos mercados. Esta protec(cid:135)˜ao (cid:130) n˜ao s(cid:155) indevida e exces- siva, mas tem igualmente o efeito de «incentivar uma gest ˜ao deficiente das institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito» — como afir- mado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Uni˜ao Europeia na Decis˜ao 94/19/CE (36), de 30 de Maio de 1994, relativa aos sistemas de garantia de dep(cid:155)sitos. O apoio do accionista que, por seu lado, permitiu apoiar os mercados, teve por efeito atrasar a correc(cid:135)˜ao necess ´aria e aumentar os aux(cid:146)lios estatais finais. Por conseguinte, e em conformidade com as declara(cid:135)˜oes do Conselho e do Parla- mento Europeu, a Comiss˜ao subscreve plenamente o argumento do mundo acad(cid:130)mico e confirmado pelas crises banc ´arias em v ´arios pa(cid:146)ses, que sublinha a impor- t(cid:131)ncia deste problema de efeito perverso ou «moral hazard» para explicar a crise do CL. Conv(cid:130)m igualmente sublinhar que o efeito de distor(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios na concorr(cid:136)ncia n˜ao se refere apenas (cid:133) pol(cid:146)- tica passada do CL e dos bancos p ´ublicos benefici ´arios de aux(cid:146)lios, mas pode igualmente criar expectativas para o futuro. Como o afirmaram as Autoridades brit(cid:131)nicas nas observa(cid:135)˜oes que apresentavam no quadro do presente processo, a repeti(cid:135)˜ao do aux(cid:146)lio pode criar expectativas de aux(cid:146)lios futuros para a «administra(cid:135)˜ao» do banco, o que pode produzir novos efeitos de distor(cid:135)˜ao na concorr(cid:136)ncia. Al(cid:130)m disso, os aux(cid:146)lios estatais (cid:133)s institui(cid:135)˜oes mais fr ´ageis desempenham um papel nefasto e contribuem para as press˜oes no sentido da baixa das margens do sector. Os sobretudo quando apresentam um aux(cid:146)lios estatais, car ´acter repetitivo, como no caso do CL, constituem um pr(cid:130)mio (cid:133) inefici(cid:136)ncia e v˜ao ao arrepio da disciplina de mercado. Por esta raz˜ao, as Orienta(cid:135)˜oes sobre os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao estabelecem que normal- mente os aux(cid:146)lios deveriam ser necess ´arios apenas uma vez. Uma tal situa(cid:135)˜ao, que se traduz num apoio quase sistem ´a- tico do Estado (cid:133)s institui(cid:135)˜oes p ´ublicas em dificuldade (CL, GAN-CIC, Cr(cid:130)dit Foncier de France, Marseillaise de Cr(cid:130)dit, Comptoir des Entrepreneurs) e o car ´acter repeti- tivo da maior parte destas opera(cid:135)˜oes de emerg(cid:136)ncia, tem por efeito exacerbar as condi(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia enfren- tadas pelos bancos franceses e europeus no territ(cid:155)rio fran- c(cid:136)s. Al(cid:130)m disso, esta situa(cid:135)˜ao agrava as dificuldades do sector financeiro na sua globalidade e pesa especialmente sobre a rentabilidade dos bancos privados, o que repre- senta uma grave distor(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia, incluindo os bancos dos outros Estados-membros que operam em Fran(cid:135)a, ou que v(cid:136)em o desenvolvimento das suas activi- dades em Fran(cid:135)a dificultado por esta situa(cid:135)˜ao. Tal como sublinhado num relat(cid:155)rio do Comissariado Geral do Plano (37), a assimetria das condi(cid:135)˜oes de entrada e de sa(cid:146)da do sector banc ´ario que resultam desta situa(cid:135)˜ao (cid:130) suscep- t(cid:146)vel de provocar uma multiplica(cid:135)˜ao artificial de opera- dores no sector banc ´ario franc(cid:136)s, quando a contrapartida normal da livre entrada neste sector deveria ser a livre sa(cid:146)da. Esta incoer(cid:136)ncia (cid:130) uma das causas essenciais, ou mesmo a causa principal, das dificuldades do sector banc ´ario franc(cid:136)s (38). Segundo o relat(cid:155)rio anteriormente citado da Comiss˜ao das Finan(cid:135)as do Senado, «afastando sistematicamente as op(cid:135)˜oes de liquida(cid:135)˜ao e de venda, os governos mais n˜ao fazem do que encarecer ainda mais caras estas (suas) op(cid:135)˜oes, ap(cid:155)s a constata(cid:135)˜ao da inefic ´acia das opera(cid:135)˜oes de dota(cid:135)˜oes de fundos. O Cr(cid:130)dit Lyonnais ilustra infelizmente esta verdade: o custo do adiamento (cid:130) elevado» (39). Medidas de aux(cid:146)lio a favor dos grupos banc ´arios p ´ublicos franceses Quadro 16 Benefici ´arios N ´umero de planos de aux(cid:146)lio desde 1992 Aux(cid:146)lios totais n˜ao actualizados 1992-1998) (mil milh˜oes de FF) Cr(cid:130)dit Lyonnais Soci(cid:130)t(cid:130) Marseillaise de Cr(cid:130)dit (1) Comptoir des entrepreneurs GAN-CIC Cr(cid:130)dit Foncier de France (2) Total 4 4 4 2 1 102 (m(cid:146)nimo) 2,1 15,2 23,76 25 168 (1) Est ´a prevista uma outra dota(cid:135)˜ao de fundos em 1998 de montante indeterminado. (2) 25 mil milh˜oes de francos correspondente ao montante da linha de tesouraria aberta pelo Estado. Est˜ao previstos outros elementos n˜ao quantific ´aveis (garantia ilimitada do Estado e compromisso do Estado de tomar todas as medidas necess ´a- rias para que o CFF possa continuar a exercer a sua actividade ap(cid:155)s 31. 7. 1996). (35) Ver, Senado da Rep ´ublica Francesa, «Banques: votre sant(cid:130) nous int(cid:130)resse», Relat(cid:155)rio de informa(cid:135)˜ao elaborado por Alain Lambert (Senador, Relator geral) em nome da comiss˜ao de fi- nan(cid:135)as, do controlo or(cid:135)amental e das contas econ(cid:155)micas da Na(cid:135)˜ao sobre a situa(cid:135)˜ao e as perspectivas do sistema banc ´ario franc(cid:136)s, nº 52, 1996-1997. (36) JO L 135 de 31. 5. 1994, p. 5. (37) O sistema banc ´ario franc(cid:136)s, Outubro de 1996, contribui(cid:135)˜ao do Comissariado Geral do Plano para o Grupo das finan(cid:135)as da Comiss˜ao das Finan(cid:135)as do Senado, ver nomeadamente p. 86, in Relat(cid:155)rio nº 52 da Comiss˜ao das Finan(cid:135)as do Senado. (38) Ver Relat(cid:155)rio Lambert, citado, p. 56. (39) Ver Relat(cid:155)rio Lambert, citado, p. 60. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/67 Qualquer solu(cid:135)˜ao duradoura para o CL e para o sistema banc ´ario p ´ublico franc(cid:136)s deve, por conseguinte, passar por uma reforma do sistema global de controlo da administra- (cid:135)˜ao («corporate governance») do grupo e das suas institui- (cid:135)˜oes e por uma solu(cid:135)˜ao para o problema de «moral hasard» provocado pelo apoio em ´ultima inst(cid:131)ncia do Estado. No caso em apre(cid:135)o, a Comiss˜ao considera que os compromissos de privatiza(cid:135)˜ao e de contrac(cid:135)˜ao dr ´astica do grupo assumidos pelo Governo franc(cid:136)s dar˜ao uma solu(cid:135)˜ao duradoura (cid:133)s defici(cid:136)ncias da administra(cid:135)˜ao superior da empresa verificadas no passado. Neste contexto, conv(cid:130)m notar que a interpreta(cid:135)˜ao do artigo 52º da Lei banc ´aria de 1984 reiterada pelas Autori- dades francesas (citada anteriormente, ver Sec(cid:135)˜ao 9) acres- centa um elemento de distor(cid:135)˜ao suplementar (cid:133)s condi(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia existentes no sector banc ´ario franc(cid:136)s. Segundo as Autoridades francesas, os accionistas teriam a obriga(cid:135)˜ao de dar o seu apoio (cid:133) institui(cid:135)˜ao n˜ao rent ´avel se as autoridades monet ´arias o solicitarem. Sobre este ponto conv(cid:130)m sublinhar que tal interpreta(cid:135)˜ao introduz uma desigualdade entre os bancos privados e os bancos p ´ubli- cos, uma vez que o accionista destes ´ultimos disp˜oe de meios ilimitados, e que uma interpreta(cid:135)˜ao deste tipo suscita comportamentos econ(cid:155)micos irracionais de afecta- (cid:135)˜ao de recursos, falseia o funcionamento normal do mercado e as condi(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia em vigor no sector banc ´ario franc(cid:136)s. Esta interpreta(cid:135)˜ao r(cid:146)gida da Lei recentemente rejeitada por um ac(cid:155)rd˜ao do banc ´aria, Tribunal de Apela(cid:135)˜ao de Paris, contribuiu certamente em muito para o comportamento imprudente dos administra- dores das empresas banc ´arias p ´ublicas francesas, certos do apoio quase sistem ´atico do seu accionista. Ao criar tais expectativas, esta interpreta(cid:135)˜ao acentuou as distor(cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia j ´a existentes. O facto de as Autoridades fran- cesas invocarem ainda, em numerosos casos de crises banc ´arias, o car ´acter coercivo que atribuem ao artigo 52º , demonstra que n˜ao foram tiradas as li(cid:135)˜oes das crises repe- tidas em institui(cid:135)˜oes banc ´arias p ´ublicas francesas pelo Estado accionista que est ´a disposto a repetir certos erros do passado. sujeita (cid:133)s san(cid:135)˜oes do mercado e que os bancos, como as demais empresas, n˜ao est˜ao ao abrigo de uma liquida(cid:135)˜ao (tal como referido pela Comiss˜ao Banc ´aria francesa no seu relat(cid:155)rio de 1995 anteriormente citado), mas tamb(cid:130)m que o Estado accionista aja em consequ(cid:136)ncia quando (cid:130) chamado a tratar crises banc ´arias, em que n˜ao deve praticar discrimina(cid:135)˜oes entre os bancos p ´ublicos e os bancos privados. Uma pol(cid:146)tica deste tipo deve ser acom- panhada de medidas de protec(cid:135)˜ao dos pequenos deposi- tantes mediante instrumentos como os fundos de garantia dos dep(cid:155)sitos (40). Uma tal pr ´atica implica igualmente estrat(cid:130)gias de acompanhamento dos processos de liquida- (cid:135)˜ao harmoniosa das institui(cid:135)˜oes banc ´arias insolventes, visando circunscrever as crises e evitar a sua propaga(cid:135)˜ao no resto do sector financeiro e da economia. A Comiss˜ao considera que os Estados-membros disp˜oem de instru- mentos, como as garantias tempor ´arias do passivo, que permitem enquadrar tais processos de liquida(cid:135)˜ao harmo- niosa e que permitem, se necess ´ario, evitar o desenvolvi- mento de uma crise sist(cid:130)mica. A Comiss˜ao consultou um grupo de especialistas constitu(cid:146)do por ex-governadores de bancos centrais dos Estados-membros que concordaram com esta posi(cid:135)˜ao. 10. 3. Exame da viabilidade do Cr(cid:130)dit Lyonnais nas hip(cid:155)teses previstas no plano apresentado (cid:133) Comiss˜ao em Julho de 1997 Conv(cid:130)m recordar que o princ(cid:146)pio geral estabelecido nas Orienta(cid:135)˜oes relativas aos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao deveria ser o de «autorizar um aux(cid:146)lio apenas nos casos em que se possa demonstrar que o mesmo (cid:130) concedido no interesse da Comunidade». A Comiss˜ao procedeu, em primeiro lugar, com o apoio do seu banco-consultor, a uma an ´alise do plano apresentado pelas Autoridades francesas do quadro de coer(cid:136)ncia interna das hip(cid:155)teses deste plano. Um tal exame do plano em nada prejudica em nada alte- ra(cid:135)˜oes que poderiam ser introduzidas tendo em conta as pol(cid:146)ticas comunit ´arias em mat(cid:130)ria de aux(cid:146)lios estatais, de forma que estas hip(cid:155)teses n˜ao sejam consideradas pela Comiss˜ao como inconsistentes. Em vez de um tal apoio quase incondicional, sobretudo quando as Autoridades francesas avan(cid:135)am elas pr(cid:155)prias o argumento do risco de propaga(cid:135)˜ao ao resto do sector financeiro de uma crise sist(cid:130)mica no caso de se tratar de grandes bancos como o CL (argumento dito como «too big to fail»), a Comiss˜ao considera que as Autoridades francesas devem, pelo contr ´ario, no interesse comum, prosseguir uma estrat(cid:130)gia diferente de resolu(cid:135)˜ao das crises banc ´arias, a fim de minimizar os seus efeitos de distor(cid:135)˜ao sobre a concorr(cid:136)ncia. A pol(cid:146)tica que a Comiss˜ao preconiza visa encorajar a responsabilidade dos comportamentos dos administradores das empresas banc ´arias tanto p ´ublicas como privadas. Para o efeito, (cid:130) importante n˜ao apenas que as autoridades respons ´aveis fa(cid:135)am saber, clara e publica- mente, que as institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito ser˜ao normalmente Segundo o plano das Autoridades francesas, com uma «neutraliza(cid:135)˜ao total» do empr(cid:130)stimo, o CL registaria um crescimento cont(cid:146)nuo dos seus resultados, que passariam de 0,2 mil milh˜oes em 1996 para 3,2 mil milh˜oes de francos no ano 2000 (resultado l(cid:146)quido imput ´avel ao grupo, ap(cid:155)s distribui(cid:135)˜ao de acordo com a cl ´ausula). Ap(cid:155)s o ano 2000, segundo o banco-consultor da Comiss˜ao, tendo em conta o elevado resultado atingido, estes resultados estabilizar-se-iam e registariam um crescimento mais lento. (40) A Directiva 94/194/CE relativa aos sistemas de garantia de dep(cid:155)sitos prev(cid:136) que os Estados-membros criem instrumentos deste tipo, JO L 135 de 31. 5. 1994, p. 5. L 221/68 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 Quadro 17 Evolu(cid:135)˜ao dos resultados do Cr(cid:130)dit Lyonnais segundo o plano de Julho de 1997 Impacto financeiro da «neutraliza(cid:135)˜ao» Com «neutraliza(cid:135)˜ao» resultado l(cid:146)quido imput ´avel ao grupo (ap(cid:155)s cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao) (em mil milh˜oes de francos) 1996r 1997r 1998e 1999e 2000e 3,0 0,2 3,3 1,0 3,0 1,7 2,7 2,2 2,4 3,2 NB: 1996 e 1997 ap(cid:155)s resultados verificados. Dados 1998-2000 reactualizados apresentados pelas Autoridades francesas em Mar(cid:135)o de 1998. Estes dados foram seguidamente reactualizados em Maio de 1998, ver Quadro 19. Na sequ(cid:136)ncia das medidas de reestrutura(cid:135)˜ao tomadas rela- tivamente (cid:133) rede Fran(cid:135)a, a principal fonte de margens do CL, segundo o plano, seria a rede metropolitana, que produziria cerca de 57 % do resultado l(cid:146)quido (41) do CL a partir do ano 2000. Os trabalhos realizados pelo banco-consultor da Comiss˜ao conduzem, assumindo na (cid:146)ntegra os objectivos fixados pelo CL (coloca(cid:135)˜ao progressiva na bolsa do capital at(cid:130) 2000, estrat(cid:130)gia de banco universal em Fran(cid:135)a e de banco de empresas no resto do mundo), a v ´arias conclus˜oes. No que se refere (cid:133) Fran(cid:135)a (DCAF), o banco-consultor da Comiss˜ao considera as projec(cid:135)˜oes do CL razo ´aveis. Estas projec(cid:135)˜oes baseiam-se numa estrat(cid:130)gia declarada de defesa das quotas de mercado existentes e de redu(cid:135)˜ao dos custos operacionais. O plano assenta no (cid:136)xito do programa de redu(cid:135)˜ao dos custos e de melhoria da qualidade dos activos. Na medida em que o CL n˜ao ambiciona conquistar quotas de mercado (salvo no que se refere ao cr(cid:130)dito ao consumo no quadro da sua associa(cid:135)˜ao com o Cetelem), os objectivos fixados parecem ao seu alcance. O banco- -consultor da Comiss˜ao efectuou uma an ´alise de sensibili- dade que mostra que, mesmo na hip(cid:155)tese de o CL reduzir as suas despesas gerais e o seu coeficiente de explora(cid:135)˜ao a um ritmo sensivelmente menos r ´apido do que o previsto, a sua rentabilidade n˜ao ser ´a comprometida. Em contrapar- tida, o crescimento dos fundos pr(cid:155)prios ser ´a muito mais lento e o r ´acio de solvabilidade («tier one») s(cid:155) ultrapassaria os 5 % a partir do ano 2000. Um aumento de 20 % do n(cid:146)vel de provisionamento em rela(cid:135)˜ao ao previsto no plano teria um impacto pouco significativo sobre os resultados e sobre o r ´acio de fundos pr(cid:155)prios. O banco-consultor da Comiss˜ao considerou que, na medida em que as hip(cid:155)teses do plano de actividade, em termos de volume de neg(cid:155)cios e de proveitos l(cid:146)quidos banc ´arios eram bastante conserva- doras, n˜ao era necess ´aria uma an ´alise de sensibilidade a uma diminui(cid:135)˜ao dos PLB. (41) DCAF e filiais da DCAF. O banco-consultor da Comiss˜ao examinou as outras opera(cid:135)˜oes do CL e sublinhou que os seus resultados na Europa dependiam largamente, durante o per(cid:146)odo do plano, dos resultados do BfG (cuja cess˜ao est ´a prevista no plano apenas no ano 2000) e cujos resultados deveriam estabilizar-se na sequ(cid:136)ncia da sua reestrutura(cid:135)˜ao e das reorienta(cid:135)˜oes estrat(cid:130)gicas introduzidas. Na medida em que o plano prev(cid:136) importantes cess˜oes na Europa, os seus resultados no velho continente ser˜ao afectados por elementos extraordin ´arios em fun(cid:135)˜ao da realiza(cid:135)˜ao pelo CL de mais ou menos-valias de cess˜ao. O banco-consultor da Comiss˜ao sublinhou que, na sequ(cid:136)ncia do abandono do CL das suas actividades de banco de retalho a n(cid:146)vel mundial e da integra(cid:135)˜ao em curso das actividades no mercado de capitais e de banco de empresas, importantes sinergias permitiram melhorar a cobertura global dos grandes clientes do banco e colocariam o banco numa situa(cid:135)˜ao favor ´avel para atingir os seus objectivos. Em espe- cial, o Cr(cid:130)dit Lyonnais Americas, que (cid:130) um dos raros bancos nos Estados Unidos que disp˜oe de direitos de banco comercial e de banco de neg(cid:155)cios, bem como o Cr(cid:130)dit Lyonnais Securities Asia, muito especializado nas representavam actividades de corretagem no mercado, dois pontos fortes do grupo. Estes dois pontos de apoio s(cid:155)lidos corroborariam o car ´acter razo ´avel da estrat(cid:130)gia internacional e das projec(cid:135)˜oes financeiras do banco. Com base nos trabalhos do seu banco-consultor, a Comis- s˜ao concluiu que o plano de actividades que lhe foi apre- sentado em Julho de 1997 era globalmente realista, relati- vamente (cid:133)s hip(cid:155)teses consideradas, prevendo um cresci- mento razo ´avel e n˜ao implicando objectivos demasiado ambiciosos suscept(cid:146)veis de conduzir o CL a uma pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os agressiva. Este plano, coerente em termos de estrutura, revela n(cid:146)veis de rentabilidade suficientes at(cid:130) 2000, de forma que o CL parece vi ´avel a longo prazo, nas hip(cid:155)teses apresentadas pelas Autoridades francesas em Julho de 1997 em mat(cid:130)ria de aux(cid:146)lios e de contrapartidas. Os resultados do CL em 1997 parecem globalmente confirmar esta an ´alise. Notar-se- ´a que o PLB do CL foi superior ao de 1996, quando o plano previa uma redu(cid:135)˜ao significativa deste indicador. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/69 Estas conclus˜oes devem ser ponderadas atrav(cid:130)s de v ´arios elementos. Os resultados do CL devem ser examinados (cid:133) luz dos resultados das institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito compar ´aveis. Tendo em conta as diferentes actividades exercidas pelo CL, uma compara(cid:135)˜ao deste tipo n˜ao (cid:130) simples e requer a an ´alise de um n ´umero consider ´avel de institui(cid:135)˜oes e de mercados em fun(cid:135)˜ao de crit(cid:130)rios m ´ultiplos relativos (cid:133) dimens˜ao, estrutura, organiza(cid:135)˜ao, rentabilidade, distribui- (cid:135)˜ao, presen(cid:135)a no mercado nacional e internacional, etc. Esta an ´alise foi efectuada pelo banco-consultor da Comis- s˜ao n˜ao apenas em rela(cid:135)˜ao aos bancos franceses mais pr(cid:155)ximos do CL, como a Soci(cid:130)t(cid:130) G(cid:130)n(cid:130)rale e o B. N. P. , mas tamb(cid:130)m em rela(cid:135)˜ao (cid:133) evolu(cid:135)˜ao em curso nos outros mercados banc ´arios na Europa e no mundo. Conclui-se desta an ´alise que os esfor(cid:135)os de reestrutura(cid:135)˜ao iniciados pelo CL s˜ao importantes, mas ainda incompletos nesta fase. O CL apresenta ainda um volume significativo de pessoal e um n ´umero elevado de ag(cid:136)ncias, o que se traduz por despesas gerais consider ´aveis. A transfer(cid:136)ncia para a d(cid:130)faisance de 190 mil milh˜oes de francos de activos melhorou a rentabilidade bruta da carteira (medida atrav(cid:130)s dos r ´acios margem de juros sobre activos m(cid:130)dios e resultado bruto de explora(cid:135)˜ao sobre activos m(cid:130)dios), mas os r ´acios de rentabilidade l(cid:146)quida do CL (rentabilidade dos activos e dos fundos pr(cid:155)prios), permanecem nitidamente inferiores aos dos seus concorrentes compar ´aveis. O n(cid:146)vel do coeficiente de explora(cid:135)˜ao (76 % em 1997) (cid:130) ainda demasiado elevado em rela(cid:135)˜ao aos dos concorrentes fran- ceses do CL (que t(cid:136)m um r ´acio de cerca de 70 %) e estrangeiros (com um r ´acio de cerca de 60 %). activos, Na perspectiva da fase final da Uni˜ao Econ(cid:155)mica e Mone- t ´aria, a maior parte dos bancos europeus e a fortiori para o CL dever ´a muito provavelmente proceder a redu(cid:135)˜oes suplementares deste r ´acio. Do ponto de vista da qualidade a d(cid:130)faisance permitiu certamente uma dos melhoria consider ´avel e hoje o n(cid:146)vel de cobertura do cr(cid:130)dito mal parado voltou a situar-se a n(cid:146)veis mais apro- priados. Tendo em conta o facto de o controlo dos riscos ter sido o factor cr(cid:146)tico que explica a maior parte dos problemas do CL, ser ´a necess ´ario verificar a m(cid:130)dio prazo a capacidade do banco, refor(cid:135)ada pelos novos sistemas de gest˜ao dos riscos, de antecipar, prevenir e gerir riscos importantes e de enfrentar pelos seus pr(cid:155)prios meios acontecimentos imprevistos. Por fim, notar-se- ´a que, em rela(cid:135)˜ao (cid:133) estrat(cid:130)gia prosse- guida em termos de extens˜ao geogr ´afica e de actividades, a dimens˜ao do CL, e em especial a dimens˜ao dos seus compromissos ponderados, comportam um n(cid:146)vel de capi- taliza(cid:135)˜ao inferior ao dos seus concorrentes, o que tem por efeito, nomeadamente, onerar o seu custo de financia- mento nos mercados em raz˜ao do seu «rating» fraco e limitar a sua margem de crescimento poss(cid:146)vel. Sem os aux(cid:146)lios que o CL recebeu, o banco deveria ter considera- velmente reduzido as suas quotas de mercado em Fran(cid:135)a, que permanecem pr(cid:155)ximas das dos seus principais concorrentes. O CL s(cid:155) poder ´a retomar uma estrat(cid:130)gia de crescimento, em valor absoluto e em termos de quota de mercado, quando acumular um n(cid:146)vel de fundos pr(cid:155)prios muito superior aos fundos de que disp˜oe actualmente, o que pressup˜oe, se o banco n˜ao for recapitalizado, uma sucess˜ao regular de resultados positivos durante muitos anos. Assim, deve concluir-se que, com base no plano notifi- cado, o CL (cid:130) vi ´avel, mas deve ainda realizar esfor(cid:135)os consider ´aveis a fim de consolidar a recupera(cid:135)˜ao em curso. A Comiss˜ao, nas suas conclus˜oes quanto (cid:133) viabilidade do CL, dever ´a igualmente tomar em conta as altera(cid:135)˜oes muito substanciais que (cid:130) necess ´ario introduzir no plano apresentado, tendo em conta as exig(cid:136)ncias de minimiza- (cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios, bem como as contrapartidas a prestar para compensar as distor(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia, tal como previstas pelas regras de concorr(cid:136)ncia comunit ´arias (ver Sec(cid:135)˜oes 10. 4. e 10. 5. ). 10. 4. Proporcionalidade dos aux(cid:146)lios aos custos e benef(cid:146)cios da reestrutura(cid:135)˜ao. Altera(cid:135)˜ao das previs˜oes do plano notificado Conv(cid:130)m recordar que as Orienta(cid:135)˜oes relativas aos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao estabelecem que «para limiar as distor(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia, conv(cid:130)m evitar que o aux(cid:146)lio seja concedido de forma que permita (cid:133) empresa dispor de meios de liquidez excedent ´arios, suscept(cid:146)veis de serem utilizados em actividades agressivas que possam provocar distor(cid:135)˜oes no empr(cid:130)stimo e n ˜ao estejam ligadas ao processo de reestrutura(cid:135) ˜ao». Para apreciar se os aux(cid:146)lios s˜ao proporcionais ao objectivo prosseguido e se o CL contribui na medida das suas possibilidades para o plano tal como de reestrutura(cid:135)˜ao apresentado (cid:133) Comiss˜ao, requerido pelas Orienta(cid:135)˜oes relativas aos aux(cid:146)lios (cid:133) rees- trutura(cid:135)˜ao, a Comiss˜ao estabeleceu uma diferen(cid:135)a entre os aux(cid:146)lios decorrentes do aumento das perdas do CDR e os aux(cid:146)lios relacionados com a altera(cid:135)˜ao das condi(cid:135)˜oes do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR. Os aux(cid:146)lios ao CL a t(cid:146)tulo das perdas do CDR e do EPFR decorrem no essencial do facto gerador das d(cid:130)faisance em 1995 e (cid:130) dif(cid:146)cil para os poderes p ´ublicos adaptar o seu montante, sem p(cid:147)r em causa os princ(cid:146)pios de base da d(cid:130)faisance, nomeadamente, a imputa(cid:135)˜ao das perdas do CDR ao EPFR. Tais perdas s˜ao, pela sua origem (salvo erros de gest˜ao do CDR, que devem ser estabelecidos caso a caso), imput ´aveis ao CL, na medida em que o CDR retomou os activos e os cr(cid:130)ditos de m ´a qualidade do banco. Como o CDR (cid:130) uma filial n˜ao consolidada do CL (em que o CL j ´a n˜ao tem, em virtude da Decis˜ao 95/547/CE, qualquer poder de decis˜ao), estas perdas deixaram de afectar a situa(cid:135)˜ao financeira do CL, n˜ao lhe sendo imput ´aveis j ´a que o Estado as assumiu sob forma de recapitaliza(cid:135)˜ao do EPFR. L 221/70 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 Em contrapartida, as condi(cid:135)˜oes da taxa do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR t(cid:136)m um impacto directo sobre a rentabilidade do CL. Tal como o demonstra o Quadro 13, a «neutraliza(cid:135)˜ao» dos custos l(cid:146)quidos incorridos com este empr(cid:130)stimo altera profundamente os resultados do CL. Trata-se de uma vari ´avel de ac(cid:135)˜ao poss(cid:146)vel para o Estado, a que este j ´a recorreu ali ´as atrav(cid:130)s dos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia de 1995 e 1996 com vista a melhorar a situa(cid:135)˜ao financeira do CL. Por esta raz˜ao, a Comiss˜ao examinou a proporcionalidade dos aux(cid:146)lios adicionais aos objectivos prosseguidos com base na neutraliza(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo ao EPFR e da supress˜ao da emiss˜ao de obriga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero, que representam um aumento significativo do custo da opera(cid:135)˜ao para o EPFR, a cargo do Estado. A «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo ao EPFR s(cid:155) poder ´a eventualmente ser considerada como neces- s ´aria se o CL n˜ao estiver em condi(cid:135)˜oes de financiar ele pr(cid:155)prio os encargos que suporta inerentes ao empr(cid:130)stimo concedido ao EPFR (para al(cid:130)m da remunera(cid:135)˜ao de 85 % da TMM). Conv(cid:130)m recordar que esta constru(cid:135)˜ao (cid:130) uma forma de contribui(cid:135)˜ao do CL para o plano de recupera(cid:135)˜ao, permitindo limitar os aux(cid:146)lios. Conv(cid:130)m igualmente sublinhar que a «neutraliza(cid:135)˜ao» n˜ao (cid:130) equipa- r ´avel a uma opera(cid:135)˜ao de investimento (com aux(cid:146)lio) que afecta o balan(cid:135)o do banco, mas um produto imputado (cid:133) sua conta de resultados. Por esta raz˜ao, a necessidade da neutraliza(cid:135)˜ao deve ser analisada face (cid:133) situa(cid:135)˜ao financeira do CL. No in(cid:146)cio de Maio de 1998, o CL realizou novas previs˜oes de resultados com base nas contrapar- tidas da cess˜ao de activos consideradas no quadro da presente decis˜ao. Estes dados reactualizados revelam que as hip(cid:155)teses de base do plano est˜ao profundamente alteradas e que, de 1997 a 1999, o CL n˜ao poder ´a obter resultados positivos sem uma neutraliza(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo, cujo montante (cid:130) superior para cada um destes anos ao resultado (antes da cl ´ausula) obtido pelo CL. O diferencial (cid:130) particularmente sens(cid:146)vel em 1999, ano em que o CL prev(cid:136) um resultado l(cid:146)quido inferior em 2 mil milh˜oes de francos ao das previs˜oes de Julho de 1997. A Comiss˜ao pode admitir que, sem a «neutraliza(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo ao EPFR de 1997 a 1999, as perdas podem criar tens˜oes graves, tendo em conta o mau rating do CL e a sua coloca(cid:135)˜ao sob vigil(cid:131)ncia no in(cid:146)cio de 1998 pela ag(cid:136)ncia de nota(cid:135)˜ao Moody’s, de tal forma que a reestrutura(cid:135)˜ao em curso ficaria comprometida. A Comiss˜ao reconhece que os encargos da reestrutura(cid:135)˜ao previstos no quadro do plano de encerramento e de cess˜oes a que se comprometeu o Governo franc(cid:136)s ser˜ao particularmente pesados nos anos 1998 e 1999, que s˜ao dois anos estrat(cid:130)gicos na vida do grupo com vista (cid:133) privatiza(cid:135)˜ao que deve estar completada em Outubro de 1999. Quadro 18 Hip(cid:155)teses revistas 1996-2000 (Em mil milh˜oes de FF) 1997 1998 1999 2000 Impacto financeiro da «neutraliza(cid:135)˜ao» 3,3 3,0 2,7 2,4 Resultado l(cid:146)quido imput ´avel ao grupo (antes da cl ´ausula). Com neutraliza(cid:135)˜ao: — Novas estimativas — Plano de Julho de 1997 Diferencial dos resultados em rela(cid:135)˜ao ao plano de 1997 1,9 2,3 –0,4 [. ] 2,7 [. ] [. ] 4,5 [. ] 3,6 6,6 –3,0 NB: Os dados a partir dos quais foi elaborado este quadro foram apresentados em Maio de 1998 (cid:133) Comiss˜ao pelo CL. Tais dados s˜ao elaborados com base em dados reais (1996-1997) e em previs˜oes do banco, reactualizadas em Maio para ter em conta o impacto das cess˜oes de activos sobre o volume de neg(cid:155)cios do banco e sobre os seus resultados. Por outro lado, tal como os representantes do CL indicaram numa reuni˜ao realizada em 7 de Maio de 1998, o CL prev(cid:136), uma vez efectuadas as reestrutura(cid:135)˜oes ligadas (cid:133)s cess˜oes, estar em condi(cid:135)˜oes a partir de 2000 de financiar o seu desenvolvimento sem a «neutraliza(cid:135)˜ao» total do empr(cid:130)stimo inicialmente proposta pelas Autoridades francesas em Julho de 1997. Conv(cid:130)m sublinhar que os numerosos elementos ligados (cid:133)s reestrutura(cid:135)˜oes decorrentes da presente decis˜ao, n˜ao se verificar˜ao para al(cid:130)m do ano 2000, visto que o calend ´ario das cess˜oes de activos deve estar completado em 31 de Dezembro de 2000. As perspectivas de m(cid:130)dio prazo do CL, aquando da sua privatiza(cid:135)˜ao em 1999, dever˜ao ser nitidamente mais favor ´aveis, desde que o banco prossiga os esfor(cid:135)os de reestrutura(cid:135)˜ao interna iniciados, destinados, nomeadamente, a fazer descer o seu coeficiente de explora(cid:135)˜ao (r ´acio despesas gerais sobre PLB) para um n(cid:146)vel de cerca de 70 %. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/71 A Comiss˜ao considera que a privatiza(cid:135)˜ao do CL e o fim das incertezas ligadas ao plano de aux(cid:146)lios v˜ao alterar profundamente as condi(cid:135)˜oes de explora(cid:135)˜ao do banco. O seu acesso ao mercado ser ´a facilitado para aumentar os seus fundos pr(cid:155)prios. O CL dever ´a beneficiar de uma diminui(cid:135)˜ao progressiva do custo dos seus empr(cid:130)stimos, actualmente mais onerosos do que os dos seus concor- rentes, em raz˜ao da sua m ´a nota(cid:135)˜ao. As margens de taxas dever˜ao por este facto voltar ao n(cid:146)vel das dos seus princi- pais concorrentes. A melhoria das margens de taxas contribuir ´a para a recupera(cid:135)˜ao dos resultados de explora- (cid:135)˜ao iniciada com a redu(cid:135)˜ao do coeficiente de explora(cid:135)˜ao. De forma que, ap(cid:155)s a privatiza(cid:135)˜ao, deveriam estar reunidas as condi(cid:135)˜oes para que se inicie um ciclo virtuoso dura- douro. A Comiss˜ao nota, por outro lado, que os problemas do CL tornaram-se particularmente agudos numa fase conjuntural desfavor ´avel em 1992 e 1993. Um banco (cid:130) particularmente sens(cid:146)vel (cid:133) evolu(cid:135)˜ao da conjuntura, n˜ao apenas porque o seu crescimento (cid:130) influenciado directa- mente (no caso presente, o crescimento do CL deveria manter-se fraco a m(cid:130)dio prazo devido (cid:133) manuten(cid:135)˜ao de um mecanismo de restri(cid:135)˜oes ao desenvolvimento do banco), mas tamb(cid:130)m porque os riscos dos seus clientes e a taxa de incumprimento dos seus cr(cid:130)ditos s˜ao muito mais reduzidas quando a conjuntura macroecon(cid:155)mica (cid:130) favor ´a- vel. Tendo em conta as boas perspectivas a m(cid:130)dio prazo da economia europeia, gra(cid:135)as ao contexto de crescimento e de estabilidade criado pela Uni˜ao Econ(cid:155)mica e Monet ´a- ria, a Comiss˜ao considera que a prossecu(cid:135)˜ao da recupera- (cid:135)˜ao do CL dever ´a poder concretizar-se num contexto favor ´avel, permitindo-lhe completar com (cid:136)xito as reestru- tura(cid:135)˜oes em curso e a redu(cid:135)˜ao dr ´astica do seu activo total decorrente da presente decis˜ao, n˜ao obstante as limita(cid:135)˜oes por ela impostas ao seu crescimento. Nesta base, a Comis- s˜ao considera, (cid:133) luz das novas estimativas do CL, que o diagn(cid:155)stico de viabilidade estabelecido a partir do plano inicial de 1997 permanece fundado. A Comiss˜ao concluiu que a neutraliza(cid:135)˜ao completa do empr(cid:130)stimo pode ser concedida ao CL para os anos de 1976, 1998 e 1999 e que, para al(cid:130)m desta data, o CL poder ´a suportar os encargos de refinanciamento dos passivos a longo prazo inerentes ao empr(cid:130)stimo ao EPFR sem que a sua viabilidade seja posta em causa. Esta limita(cid:135)˜ao n˜ao afecta o montante dos aux(cid:146)lios tal como calculados (ver Quadro 15) com base na neutraliza- (cid:135)˜ao completa do empr(cid:130)stimo ao CL. O Estado perde devido (cid:133) varia(cid:135)˜ao do valor do banco o equivalente da diminui(cid:135)˜ao do aux(cid:146)lio, de forma que o impacto, em termos patrimoniais para o Estado, sobre o montante l(cid:146)quido do aux(cid:146)lio (cid:130) negligenci ´avel (42). Assim, nesta base, os aux(cid:146)lios adicionais, cuja compatibili- dade (cid:130) examinada no (cid:131)mbito da presente decis˜ao, s˜ao avaliados num intervalo de varia(cid:135)˜ao entre 53 e 98 mil milh˜oes de francos em rela(cid:135)˜ao aos aux(cid:146)lios aprovados pela Comiss˜ao em 1995 e 1996. Por outro lado, a Comiss˜ao e o Governo franc(cid:136)s acor- daram na possibilidade de cria(cid:135)˜ao de um mecanismo financeiro, cujo efeito seja equivalente ao efeito de travagem exercido pela obriga(cid:135)˜ao para o CL de financiar o empr(cid:130)stimo ao EPFR a 85 % da TMM, ou seja, abaixo da sua taxa de refinanciamento correspondente (cid:133) TMM. O mecanismo de substitui(cid:135)˜ao, em conformidade com o prin- c(cid:146)pio do investidor privado numa economia de mercado acima recordado, n˜ao dever ´a comportar novos aux(cid:146)lios ao CL (ver Sec(cid:135)˜ao 10. 6. ) e comportar ´a um aumento da taxa de juro do empr(cid:130)stimo ao EPFR para 100 % da TMM. Tendo em conta este elemento, a Comiss˜ao nota que a n˜ao execu(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo de 10 mil milh˜oes de francos concedido pelo Cr(cid:130)dit Lyonnais ao EPFR, desti- nado a financiar a subscri(cid:135)˜ao por parte do EPFR de uma obriga(cid:135)˜ao de cup˜ao zero, ainda que represente um lucro cessante para o Estado (tomado em conta pela Comiss˜ao no c ´alculo dos aux(cid:146)lios e das obriga(cid:135)˜oes de contrapartida da(cid:146) decorrentes), e uma vez que o EPFR est ´a privado da possibilidade de transforma(cid:135)˜ao de um recurso (cid:133) taxa de curto prazo numa aplica(cid:135)˜ao a taxa de longo prazo, n˜ao tem efeito directo sobre o Cr(cid:130)dit Lyonnais, que (cid:130) simples- mente libertado de uma obriga(cid:135)˜ao de contrac(cid:135)˜ao e de concess˜ao de um empr(cid:130)stimo de 10 mil milh˜oes de francos (cid:133) TMM, sem quaisquer efeitos sobre a sua conta de resultados e sobre o seu r ´acio de solvabilidade (43). 10. 5. Exist(cid:136)ncia de contrapartidas proporcionais (cid:133)s distor(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia causadas pelos aux(cid:146)lios concedidos ao Cr(cid:130)dit Lyonnais A an ´alise global que a Comiss˜ao realiza relativamente a um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao de uma empresa em dificul- dade deve ter em conta o interesse comum na manuten- (cid:135)˜ao da actividade da empresa em quest˜ao, em fun(cid:135)˜ao do contexto concorrencial do sector e, por outro lado, a alte- ra(cid:135)˜ao das condi(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia provocada por este aux(cid:146)lio. Estas distor(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia podem ser redu- zidas atrav(cid:130)s da limita(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios ao estritamente necess ´ario, mas tamb(cid:130)m atrav(cid:130)s da imposi(cid:135)˜ao (cid:133) empresa de contrapartidas compensat(cid:155)rias. Se a Comiss˜ao estiver em condi(cid:135)˜oes de obter uma redu(cid:135)˜ao substancial das distor(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia, os aux(cid:146)lios, sob reserva das outras condi(cid:135)˜oes previstas pelas Orienta(cid:135)˜oes relativas aos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao, podem ser declarados compat(cid:146)- veis com o interesse comum. (42) Segundo hip(cid:155)teses convencionais que consideram que o im- pacto fiscal de uma varia(cid:135)˜ao das receitas de explora(cid:135)˜ao (cid:130) com- pensada por um coeficiente multiplicador marginal entre o valor do banco e o dos fundos pr(cid:155)prios. (43) Os empr(cid:130)stimos ao Estado s˜ao a risco zero e portanto n˜ao s˜ao imputados ao r ´acio de solvabilidade do banco (o efeito sobre os activos ponderados (cid:130) nulo). L 221/72 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 a) Elementos de avalia(cid:135) ˜ao das distor(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia Governo que permitem manter as restri(cid:135)˜oes ao desenvol- vimento do banco de forma a compensar em parte o efeito de distor(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios (ver Sec(cid:135)˜ao 10. 6. ). Conv(cid:130)m em primeiro lugar recordar que, sem os aux(cid:146)lios que recebeu, o CL deveria ter entrado em liquida(cid:135)˜ao. Tal como previsto nas Orienta(cid:135)˜oes da Comiss˜ao relativas aos aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao (44), o papel das contrapartidas aos aux(cid:146)lios consiste em atenuar as distor- (cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia inerentes aos aux(cid:146)lios nos principais mercados em que a empresa auxiliada se encontra em concorr(cid:136)ncia com empresas similares. Com as capacidades ou as quotas de mercado assim libertadas, esta redu(cid:135)˜ao oferece aos concorrentes uma forma de compensa(cid:135)˜ao que permite atenuar tanto quanto poss(cid:146)vel as distor(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia provocadas pelos aux(cid:146)lios. Conv(cid:130)m acrescentar que as contrapartidas sob forma de cess˜oes de activos do CL, que se traduzem por uma redu- (cid:135)˜ao do seu activo total, tal como tinham sido previstas pelas Autoridades francesas na perspectiva da anterior Decis˜ao 95/547/CE, permitem ao CL afectar os produtos da cess˜ao ao financiamento do plano de reestrutura(cid:135)˜ao, assegurando assim a maior contribui(cid:135)˜ao poss(cid:146)vel da empresa para este plano. Contrapartidas substanciais podem igualmente contribuir, no caso em apre(cid:135)o, para a estritamente necess ´ario. ao limita(cid:135)˜ao Contudo, a Comiss˜ao est ´a consciente dos condiciona- lismos do mercado que podem em certos casos tornar dif(cid:146)cil a plena valoriza(cid:135)˜ao dos activos cedidos do CL. aux(cid:146)lios dos No sector banc ´ario, o requisito de solvabilidade introdu- zido pela legisla(cid:135)˜ao banc ´aria europeia (o n ´ucleo de fundos pr(cid:155)prios «duros» (cid:130) fixado num m(cid:146)nimo de 4 % dos activos ponderados e os fundos pr(cid:155)prios em sentido amplo devem representar, no m(cid:146)nimo, 8 % destes activos introduz uma obriga(cid:135)˜ao que limita as capacidades de cres- cimento das institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito. Na realidade, um tal requisito de capitaliza(cid:135)˜ao existe em absoluto a m(cid:130)dio e longo prazo para todo o tipo de empresas, mas no sector banc ´ario esta obriga(cid:135)˜ao imp˜oe-se de forma permanente e imediata, (cid:130) quantific ´avel directamente e n˜ao pode ser temporariamente negligenciada no quadro de uma estra- t(cid:130)gia de crescimento prosseguida por uma institui(cid:135)˜ao de cr(cid:130)dito. Uma institui(cid:135)˜ao de cr(cid:130)dito que satisfa(cid:135)a apenas de forma estrita o requisito de solvabilidade n˜ao disp˜oe de margem de crescimento se n˜ao for capaz de atrair novos capitais pr(cid:155)prios ou de fazer crescer os seus capitais pr(cid:155)prios para um n(cid:146)vel de lucro significativo. Assim, o crescimento de uma institui(cid:135)˜ao ineficiente ser ´a natural- mente «travado», enquanto um banco que obtenha lucros importantes disp˜oe de uma margem de crescimento em fun(cid:135)˜ao da sua rentabilidade. Este efeito de «trav˜ao» do crescimento das institui(cid:135)˜oes menos eficientes em raz˜ao do requisito de solvabilidade ilustra perfeitamente a comple- mentaridade entre as pol(cid:146)ticas prudenciais preventivas e as pol(cid:146)ticas de concorr(cid:136)ncia. A Comiss˜ao, no exame das francesas, contrapartidas propostas pelas Autoridades compromissos do tomou igualmente em conta os (44) JO C 368 de 23. 12. 1994, p. 12. Como consequ(cid:136)ncia do requisito de solvabilidade (cid:130) poss(cid:146)vel proceder a uma estimativa te(cid:155)rica muito ilustra- tiva da distor(cid:135)˜ao de concorr(cid:136)ncia nos casos de aux(cid:146)lios a institui(cid:135)˜oes de cr(cid:130)dito. Se os aux(cid:146)lios s˜ao equipar ´aveis a injec(cid:135)˜oes de capital, a distor(cid:135)˜ao de concorr(cid:136)ncia pode ser apreciada em termos de activos ponderados. Uma injec(cid:135)˜ao de capital de 1 000 milh˜oes de francos, ou qualquer medida de efeito equivalente, permite a um banco aumentar os activos ponderados no seu balan(cid:135)o (tendo em conta o requisito de solvabilidade regulamentar de 4 % a 8 %) e, portanto, o seu n(cid:146)vel de actividades. Esta opera(cid:135)˜ao traduz-se numa distor(cid:135)˜ao de concorr(cid:136)ncia potencial da ordem de 12,5 a 25 mil milh˜oes de francos (sem o aux(cid:146)lio em quest˜ao o banco n˜ao poderia aumentar de 12,5 a 25 mil milh˜oes de francos o montante dos seus activos ponderados). Uma rela(cid:135)˜ao deste tipo implica tamb(cid:130)m que se o aux(cid:146)lio a uma institui(cid:135)˜ao de cr(cid:130)dito ultrapassar os seus fundos pr(cid:155)prios, a distor(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia (cid:130) supe- rior (cid:133) totalidade dos seus activos ponderados. O papel das contrapartidas (cid:130), neste contexto, o de limitar a distor(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia assim calculada de forma muito indica- tiva. No caso em apre(cid:135)o, o CL p(cid:147)de beneficiar de aux(cid:146)lios num montante total pelo menos duplo, se n˜ao mesmo triplo, do montante dos seus fundos pr(cid:155)prios actuais (44 mil milh˜oes de francos em 1997), de forma que a distor(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia te(cid:155)rica medida com base no m(cid:130)todo indica- tivo acima referido e medida em termos de activos totais, corresponde (cid:133) totalidade dos activos ponderados do banco (o aux(cid:146)lio n˜ao pode ultrapassar este montante). Estes aux(cid:146)- lios permitiram portanto n˜ao apenas a sobreviv(cid:136)ncia do CL, sem os quais o banco teria sido liquidado, mas tamb(cid:130)m a manuten(cid:135)˜ao de um n(cid:146)vel de actividades que o banco teria de reduzir consideravelmente (muito mais do que as redu(cid:135)˜oes j ´a realizadas), mesmo se os aux(cid:146)lios tivessem sido menos generosos, para respeitar o requisito de solvabilidade. Sem os aux(cid:146)lios, o banco n˜ao teria de forma alguma podido estabilizar as suas quotas de mercado em Fran(cid:135)a, tal como o fez no decurso dos dois ´ultimos anos (ver Quadro 5, Sec(cid:135)˜ao 3. ). As restri(cid:135)˜oes impostas ao crescimento introduzidas pelo requisito de solvabilidade s(cid:155) teve portanto muito parcialmente uma pequena parte do efeito restritivo que deveria ter tido sem a totalidade ou mesmo sem uma parte destes aux(cid:146)lios. Destes factos se conclui que os concorrentes franceses e europeus do CL sofreram, tendo em conta o montante dos aux(cid:146)lios, um n(cid:146)vel de distor(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia excepcio- nalmente elevado. No interesse comum, para que os aux(cid:146)- lios possam ser aprovados, (cid:130) necess ´ario que sejam apre- sentadas contrapartidas muito significativas pelas Autori- francesas que compensem suficientemente os dades concorrentes pelas distor(cid:135)˜oes causadas pela recusa das Autoridades francesas de deixar que os mecanismos do mercado actuassem livremente. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/73 b) Contrapartidas na Europa e no mundo Como contrapartida para o plano de aux(cid:146)lio de 1995 e para o montante (l(cid:146)quido) aprovado de aux(cid:146)lios de 45 mil milh˜oes de francos, as Autoridades francesas tinham-se comprometido a apresentar contrapartidas substanciais. Tal como anteriormente indicado (ver Sec(cid:135)˜ao 4), numa carta de 18 de Julho de 1995 dirigida (cid:133) Comiss˜ao, o Sr. Madelin, Ministro da Economia e das Finan(cid:135)as, tinha-se comprometido no sentido da redu(cid:135)˜ao da presen(cid:135)a comer- cial do CL fora de Fran(cid:135)a de 35 % em termos de activos, o que representava cerca de 50 % dos activos do banco na Europa fora de Fran(cid:135)a. Esta redu(cid:135)˜ao abrange activos inter- nacionais avaliados num total de 959 mil milh˜oes de francos em 31 de Dezembro de 1994, ou seja, uma redu- (cid:135)˜ao de activos da ordem de 335 mil milh˜oes de francos no mundo, dos quais 310 mil milh˜oes na Europa. O CL dispunha normalmente de um per(cid:146)odo at(cid:130) 31 de Dezembro de 1998 para proceder (cid:133)s cess˜oes de activos que permitissem cumprir esta obriga(cid:135)˜ao. No final de Outubro de 1997, o CL tinha cedido cerca de 171 mil milh˜oes de francos de activos internacionais, dos quais 136 mil milh˜oes de francos na Europa, ou seja, cerca da metade dos compromissos de redu(cid:135)˜ao que tinha assu- mido, representando 17,9 % dos activos internacionais do grupo em 31 de Dezembro de 1994. Para respeitar a Deci- s˜ao 95/547/CE, era necess ´ario ceder ainda um montante de activos de 174 mil milh˜oes de francos na Europa antes de 31 de Dezembro de 1998. Em segundo lugar, a Comiss˜ao regista que os compro- missos das Autoridades francesas relativamente (cid:133)s contra- partidas que poderiam conceder para os aux(cid:146)lios adicio- nais em rela(cid:135)˜ao ao montante de aux(cid:146)lios aprovado pela Comiss˜ao em 1995 eram, no plano apresentado em Julho de 1997, muito insuficientes. Estes compromissos abran- giam a cess˜ao de «filiais do banco que operam maiorita- riamente no sector de actividade de retalho fora de Fran(cid:135)a». As Autoridades francesas, no plano de Julho de 1997, tinham solicitado uma flexibiliza(cid:135)˜ao do calend ´ario imposto pela Decis˜ao 95/547/CE, segundo o qual todas as cess˜oes de activos internacionais exigidas em contrapar- tida do aux(cid:146)lio deveriam realizar-se antes de 31 de Dezembro de 1998. As Autoridades francesas tinham, em Julho de 1997, proposto adiar este calend ´ario at(cid:130) ao ano 2000, procedendo estrat(cid:130)gicos requeridos durante o per(cid:146)odo de dura(cid:135)˜ao do plano. A Comiss˜ao, tal como o indicou (cid:133)s Autoridades francesas na carta do Comiss ´ario Van Miert ao Sr. Strauss-Kahn, Ministro da Economia, das Finan(cid:135)as e da Ind ´ustria, de 2 de Abril de 1998, considera que as condi(cid:135)˜oes previstas na sua Decis˜ao 95/547/CE devem ser respeitadas e que todas as contrapartidas previstas em 1995 dever˜ao ter sido executadas no prazo previsto, nas condi(cid:135)˜oes previstas pela Decis˜ao 95/547/CE. aos desinvestimentos Al(cid:130)m disso, segundo indica(cid:135)˜oes fornecidas pelo CL, em termos de total do activo em 31 de Dezembro de 1994, base considerada pela Comiss˜ao para o c ´alculo das contra- partidas ao plano de 1995, as actividades de banca de retalho fora de Fran(cid:135)a na Europa representavam um montante de activos de 438 mil milh˜oes de francos, ou seja, cerca de 45 % dos activos internacionais do banco e 70 % das actividades do CL na Europa fora de Fran(cid:135)a (com base no activo em 31 de Dezembro de 1994). Ora, o compromisso das Autoridades francesas em termos de cess˜ao de activos em 1995 dizia j ´a respeito a 35 % dos activos internacionais do banco, ou seja, 335 mil milh˜oes de francos, cuja parte essencial devia realizar-se sob forma de cess˜oes no sector da banca de retalho na Europa. As novas contrapartidas apresentadas pelas Autoridades em Julho de 1997 representavam portanto, na melhor das hip(cid:155)teses, apenas um aumento de 30 % em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s de 1995, ou seja, uma diferen(cid:135)a de cerca de 100 mil milh˜oes de francos entre o n(cid:146)vel anterior de cess˜ao de activos (335 mil milh˜oes de francos) e o novo, tal como podia ser calculado com base no plano de Julho de 1997 (ou seja, cess˜oes totais de 438 mil milh˜oes de francos), enquanto o total dos aux(cid:146)lios concedidos ao CL era, na hip(cid:155)tese do valor mais elevado acima apresentado, mais do triplo do montante aprovado em 1995. Al(cid:130)m disso, as Autoridades francesas tinha deixado pairar uma certa incerteza sobre o (cid:131)mbito abrangido pelas «filiais que operam maioritaria- mente no sector da banca de retalho fora de Fran(cid:135)a»: em especial n˜ao era claro se, do ponto de vista das Autori- dades francesas, o CL Belgium, no final de 1997, com excep(cid:135)˜ao do BfG, a principal filial do Cr(cid:130)dit Lyonnais na Europa, com um total de activos de cerca de 70 mil milh˜oes de francos franceses, era abrangido por este compromisso. Se tal n˜ao fosse o caso, as novas contrapar- tidas ao aumento dos aux(cid:146)lios eram quase inexistentes, estando reduzidas a algumas dezenas de milhares de milh˜oes de activos no sector da banca de retalho na Europa. As Autoridades francesas indicavam, no plano de Julho de 1997, que a data de execu(cid:135)˜ao da principal contrapartida, isto (cid:130), a cess˜ao do BfG, que representa por si s(cid:155) cerca de 220 mil milh˜oes de francos franceses (45) de activos poderia ser modificada. Conv(cid:130)m recordar que o BfG (cid:130) detido a 50 % (mais uma ac(cid:135)˜ao) pelo CL. Os outros accio- nistas do banco s˜ao a Aachener & M(cid:129)nchener (segundo grupo segurador alem˜ao) com 25 % do capital (mais uma ac(cid:135)˜ao) e uma companhia de servi(cid:135)os financeiros detidas por sindicatos, com 25 % do capital (menos duas ac(cid:135)˜oes). Aquando da aquisi(cid:135)˜ao da maioria do BfG, o CL concedeu a estes outros accionistas uma op(cid:135)˜ao de venda da sua participa(cid:135)˜ao a um pre(cid:135)o determinado antecipadamente, accion ´avel at(cid:130) ao final de 1999, bem como a garantia de pagamento de um m(cid:146)nimo de dividendos. O BfG tem uma fraca rentabilidade e as medidas de reestrutura(cid:135)˜ao tomadas no final de 1997, na sequ(cid:136)ncia da substitui(cid:135)˜ao dos seus administradores, tiveram como objectivo priori- t ´ario a manuten(cid:135)˜ao das suas margens, apesar da prevista diminui(cid:135)˜ao dos seus proveitos l(cid:146)quidos banc ´arios. Face (cid:133) melhoria dos lucros da filial em 1997, tais medidas parecem ter j ´a produzido os primeiros resultados. O BfG representa cerca de 35 % dos activos do Cr(cid:130)dit Lyonnais na Europa fora de Fran(cid:135)a (per(cid:146)metro no final de 1994) e constitui, portanto, a este t(cid:146)tulo, uma contrapartida poten- cial muito importante para reduzir a dimens˜ao do grupo. Tendo em conta estas incertezas, ainda n˜ao (cid:130) certo contudo que, no final do plano, em Dezembro de 2000, as contrapartidas dos aux(cid:146)lios dos planos de 1995 e 1997 tenham sido executadas. (45) Valor expresso, como as outras contrapartidas, com base no balan(cid:135)o do CL em 31. 12. 1994. L 221/74 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 Tendo em conta o aumento consider ´avel dos aux(cid:146)lios, a Comiss˜ao n˜ao podia portanto em caso algum aprovar o plano apresentado em Julho de 1997 com base num calend ´ario t˜ao flex(cid:146)vel e num aumento t˜ao limitado das contrapartidas. A Comiss˜ao examinou outros crit(cid:130)rios poss(cid:146)veis para englobar e definir as contrapartidas solicitadas ao CL ao abrigo da presente decis˜ao, mas concluiu que as cess˜oes tais como as suas filiais ou sucursais, ou de activos, medidas equivalentes de encerramento, que impliquem uma redu(cid:135)˜ao do activo do banco, traduzindo-se numa redu(cid:135)˜ao da sua presen(cid:135)a comercial efectiva, eram o crit(cid:130)rio mais fi ´avel para estabelecer a natureza e o n(cid:146)vel das principais contrapartidas requeridas, utilizando assim o mesmo crit(cid:130)rio que em 1995. A Comiss˜ao considera que, no interesse comum, as contrapartidas principais ao plano de aux(cid:146)lios ao CL devem dizer respeito (cid:133) Europa, tanto no sector da banca para grandes clientes como da banca de retalho, na medida em que (cid:130) atrav(cid:130)s destas actividades que o CL concorre mais directamente com os outros bancos no interior da Comunidade, incluindo os outros bancos fran- ceses que pretendem alargar as suas actividades a n(cid:146)vel europeu. (cid:144) com as suas filiais e sucursais europeias que o banco realiza uma larga parte das suas trocas de capitais no interior da Comunidade. Conv(cid:130)m recordar que, na fase de expans˜ao acelerada do CL no final dos anos 80 e at(cid:130) ao in(cid:146)cio do ano de 1998, a estrat(cid:130)gia de crescimento do CL se centrava em especial na sua rede internacional mas sobretudo na rede que tinha constitu(cid:146)do na Europa. Deste facto se conclui que a rede europeia do banco desem- penha um papel central nas distor(cid:135)˜oes das trocas comer- ciais provocadas pelos aux(cid:146)lios. Tendo em conta a dimens˜ao in(cid:130)dita dos aux(cid:146)lios, a Comiss˜ao considera que a totalidade das actividades do CL na Europa (fora de Fran(cid:135)a), ou seja, 620 mil milh˜oes de francos (com base no activo do banco em 31 de Dezembro de 1994, data de refer(cid:136)ncia), deveria ser cedida. Tendo em considera(cid:135)˜ao as contrapartidas de 310 mil milh˜oes de francos descontadas na Europa a t(cid:146)tulo da Decis˜ao 95/547/CE (ou seja, 50 % dos activos europeus do banco), o CL dever ´a ceder um montante de activos adicionais de 310 mil milh˜oes de francos na Europa (defi- nidos, da mesma forma que as contrapartidas da Decis˜ao 95/547/CE, com base no balan(cid:135)o do banco em 31 de Dezembro de 1994). Admitindo que sobre estes 310 mil milh˜oes de francos de activos, cerca de 80 mil milh˜oes podem ser tomados como contrapartida fora da Europa, nomeadamente na Am(cid:130)rica do Norte ou na (cid:1)Asia, o Comiss ´ario Van Miert informou o Sr. Strauss-Kahn, Ministro da Economia e das Finan(cid:135)as, por carta de 2 de Abril, que se tratava de um n(cid:146)vel de contrapartidas indis- pens ´avel para que os aux(cid:146)lios ao CL possam ser declarados compat(cid:146)veis com o Tratado. No presente c ´alculo das contrapartidas exig(cid:146)veis em termos de cess˜ao de activos internacionais, a Comiss˜ao considera ter ficado aqu(cid:130)m: — de uma estrita proporcionalidade relativamente ao montante das contrapartidas exigidas em 1995 que, com base no valor superior do intervalo de varia(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios, teria implicado contrapartidas superiores; — da estimativa indicativa da distor(cid:135)˜ao de concorr(cid:136)ncia te(cid:155)rica realizada com base no requisito do r ´acio de solvabilidade do banco que implicaria, se o montante do aux(cid:146)lio ultrapassasse os fundos pr(cid:155)prios do CL, uma distor(cid:135)˜ao superior (cid:133) totalidade do balan(cid:135)o do banco. A Comiss˜ao considera o n(cid:146)vel de contrapartidas apresen- tado como um m(cid:146)nimo imprescind(cid:146)vel para que possa declarar a compatibilidade dos aux(cid:146)lios com o mercado comum. A Comiss˜ao sublinha que o n(cid:146)vel de contrapar- tidas que definiu (cid:130), mesmo assim, consider ´avel e que permite uma redu(cid:135)˜ao muito significativa das distor(cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia. As contrapartidas em termos de cess˜ao ou de encerramentos de activos internacionais do banco Quadro 19 Contrapartidas Montante com base no balan(cid:135)o de 31. 12. 1994 (mil milh˜oes de francos) 1. Contrapartidas Europa 1995 j ´a executadas (final 1997): Woodchester Credito Bergamasco (+CLIAM It ´alia) Cr(cid:130)dit Lyonnais Gr(cid:130)cia CL Bank BPI Iberagentes CL Bank Netherlands Bankhaus W(cid:148)lbern Saldo a executar na Europa a t(cid:146)tulo da decis˜ao de 1995 2. Contrapartidas novas exigidas (1) 310 136,1 15,9 41,0 ns 0,5 0,6 0,1 76,6 1,5 173,9 310 (1) Dos quais 12,4 mil milh˜oes de francos a t(cid:146)tulo da Am(cid:130)rica Latina; o saldo das cess˜oes nesta regi˜ao (cid:130) abrangido pela deci- s˜ao de 1995. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/75 A Comiss˜ao nota, por outro lado, que n˜ao pode aceitar a posi(cid:135)˜ao assumida pela Soci(cid:130)t(cid:130) G(cid:130)n(cid:130)rale (Ver Sec(cid:135)˜ao 5. 1. ) no sentido de impor (cid:133)s Autoridades francesas a cess˜ao de todas as actividades estrangeiras do CL, bem como uma parte das suas actividades e da sua rede em Fran(cid:135)a. Uma solu(cid:135)˜ao deste tipo n˜ao (cid:130) compat(cid:146)vel com a viabilidade da empresa de acordo com o plano de reestrutura(cid:135)˜ao. A Comiss˜ao considera que as distor(cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia verificadas podem ser muito significativamente reduzidas atrav(cid:130)s das contrapartidas de que fixou o montante, sem que seja necess ´ario recorrer a esta solu(cid:135)˜ao radical. Na sequ(cid:136)ncia de encontros realizados no in(cid:146)cio de Maio de 1998 entre a Comiss˜ao e as Autoridades francesas, o Ministro Strauss-Kahn enviou, em 3 e 13 de Maio de 1998, duas cartas ao Comiss ´ario Van Miert resumindo as novas contrapartidas que a Fran(cid:135)a se propunha oferecer no (cid:131)mbito da presente decis˜ao. Estas contrapartidas abrangem a Europa e o resto do mundo, sob forma de cess˜ao ou encerramento de filiais ou ag(cid:136)ncias: — na Europa, tais encerramentos e cess˜oes abrangeriam 556 mil milh˜oes de francos, dos quais 529 mil milh˜oes fora de Fran(cid:135)a e 27 mil milh˜oes de cess˜oes em Fran(cid:135)a (fora da rede de ag(cid:136)ncias); — no resto do mundo, os encerramentos ou cess˜oes abrangeriam activos avaliados em 64 mil milh˜oes de francos. A lista confidencial destes compromissos foi apresentada pelas Autoridades francesas numa carta dirigida ao Comis- s ´ario Van Miert em 13 de Maio de 1998. O essencial das cess˜oes relativas aos aux(cid:146)lios adicionais dever ´a realizar-se at(cid:130) (cid:133) privatiza(cid:135)˜ao do banco, isto (cid:130), antes de 1 de Outubro de 1999. Por raz˜oes de mercado devida- mente demonstradas e aprovadas pela Comiss˜ao, as cess˜oes que n˜ao possam ser realizadas antes da privatiza- (cid:135)˜ao dever˜ao s(cid:136)-lo, o mais tardar, antes de Outubro de 2000. A Comiss˜ao nota que os encerramentos de ag(cid:136)ncias ou de filiais t(cid:136)m, tal como as cess˜oes de activos, um efeito de redu(cid:135)˜ao da presen(cid:135)a comercial e podem ser aceites como contrapartidas. Globalmente, o banco respeitaria assim a obriga(cid:135)˜ao de proceder a cess˜oes ou a encerramentos no montante de 620 mil milh˜oes de francos imposta pela Comiss˜ao (ou seja, 645 mil milh˜oes de francos, incluindo 25 mil milh˜oes de francos adicionais de contrapartidas no resto do mundo previstas em 1995). Estas contrapartidas, cumuladas com as da Decis˜ao 95/547/CE, traduzem-se numa redu(cid:135)˜ao de mais de um ter(cid:135)o do activo do CL, tal como avaliado em 31 de Dezembro de 1994. Os encerra- mentos e cess˜oes previstos libertar˜ao quotas de mercado que poder˜ao ser conquistadas pelos concorrentes do CL. A Comiss˜ao nota que, em conformidade com o interesse comum, do total das contrapartidas apresentadas em 1995 e 1998 sob esta forma, 86 % dos compromissos do Governo abrangem a Europa, dos quais 82 % a Europa fora de Fran(cid:135)a. Nesta base, e sob reserva dos outros elementos a tomar em considera(cid:135)˜ao no quadro da presente decis˜ao, a Comis- s˜ao considera que as contrapartidas apresentadas pelas Autoridades francesas permitem reduzir muito significati- vamente as distor(cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia provocadas pelos aux(cid:146)lios. c) Contrapartidas suplementares na rede de ag(cid:136)ncias em Fran(cid:135)a Tendo em conta a reitera(cid:135)˜ao do aux(cid:146)lio e o montante dos aux(cid:146)lios adicionais, potencialmente muito superior ao montante aprovado em 1995, (cid:130) necess ´ario um esfor(cid:135)o suplementar do banco relativamente (cid:133) rede do CL em Fran(cid:135)a, a fim de libertar quotas de mercado para os seus concorrentes neste pa(cid:146)s, particularmente afectados pelas distor(cid:135)˜oes da concorr(cid:136)ncia provocadas pelos aux(cid:146)lios. O plano apresentado em Julho de 1997 implicava, com base nas informa(cid:135)˜oes apresentadas pelo CL ao banco-consultor da Comiss˜ao, uma redu(cid:135)˜ao para 2146 no ano 2000 do n ´umero dos seus pontos de venda em Fran(cid:135)a (incluindo todas as ag(cid:136)ncias: pontos de venda destinados a particu- lares, profissionais, e empresas), ou seja, uma redu(cid:135)˜ao de 6,6 % em rela(cid:135)˜ao ao n ´umero de pontos de venda de 1996. Na sua carta de 2 de Abril ao Ministro Strauss-Kahn, o Comiss ´ario Van Miert solicitou um esfor(cid:135)o suplementar do CL que se traduzisse numa redu(cid:135)˜ao, no ano 2000, do n ´umero dos seus pontos de venda em Fran(cid:135)a para 1850, n ´umero que o banco-consultor da Comiss˜ao considerou compat(cid:146)vel com as exig(cid:136)ncias de viabilidade do banco. Esta redu(cid:135)˜ao suplementar de cerca de 300 pontos de venda representa uma contrapartida substancial para os implicando uma redu(cid:135)˜ao total da concorrentes do CL, rede do CL em Fran(cid:135)a da ordem dos 20 % em rela(cid:135)˜ao ao n(cid:146)vel de 1996. A Comiss˜ao regista as observa(cid:135)˜oes da Soci(cid:130)t(cid:130) G(cid:130)n(cid:130)rale apresentadas no quadro do presente processo (Sec(cid:135)˜ao 5. 1. ), segundo as quais certas medidas que permitem aumentar a rentabilidade do CL e melhorar a sua posi(cid:135)˜ao competi- tiva n˜ao podem ser tomadas em considera(cid:135)˜ao como contrapartida dos efeitos de distor(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios. A Soci(cid:130)t(cid:130) G(cid:130)n(cid:130)rale sublinha que as contrapartidas suple- mentares exigidas ao CL, nomeadamente no (cid:131)mbito da sua rede em Fran(cid:135)a, mas tamb(cid:130)m das suas actividades internacionais, v˜ao muito al(cid:130)m das medidas de reestrutu- ra(cid:135)˜ao previstas pelo CL no plano de Julho de 1997. Na sua carta de 3 de Maio de 1998 ao Comiss ´ario Van Miert, o Ministro Strauss-Kahn assumiu o compromisso de reduzir para 1850 o n ´umero de ag(cid:136)ncias em Fran(cid:135)a, tal como solicitado pela Comiss˜ao. A Comiss˜ao considera, nesta base, que as contrapartidas oferecidas em Fran(cid:135)a (para al(cid:130)m dos 27 mil milh˜oes de francos previstos sob forma de cess˜oes) devem abranger todas as ag(cid:136)ncias do grupo em Fran(cid:135)a (particulares, profis- sionais e empresas). Tais contrapartidas constituir˜ao uma L 221/76 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 compensa(cid:135)˜ao muito significativa, em termos de redu(cid:135)˜ao da presen(cid:135)a comercial do CL, da qual poder˜ao beneficiar os concorrentes franceses e europeus do CL a fim de desenvolver as suas actividades no mercado franc(cid:136)s. Estes encerramentos de ag(cid:136)ncias dever˜ao realizar-se at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000. 5,5 mil milh˜oes de francos, para o per(cid:146)odo 2000-2014, segundo o c ´alculo da Comiss˜ao) da ren ´uncia a 15 % da TMM pelo EPFR sobre o montante do empr(cid:130)stimo do CL. 10. 6. Mecanismo de restri(cid:135)˜oes ao desenvolvimento do banco A Comiss˜ao sublinha que a cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao institu(cid:146)da pelas Autoridades francesas em 1995 constitui uma forma de travagem do crescimento do CL devido (cid:133) conten(cid:135)˜ao que exerce sobre os seus resultados e, consequentemente, sobre os fundos pr(cid:155)prios, e em virtude do requisito de solvabilidade anteriormente referido. No plano apresentado em Julho de 1997, as Autoridades fran- cesas indicaram que previam rever a cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao, sob uma forma que n˜ao especificaram na altura. Na sua carta de 31 de Mar(cid:135)o de 1998, as Autori- dades francesas prop˜oem uma aquisi(cid:135)˜ao da cl ´ausula pelo CL em troca de uma emiss˜ao de capital reservada ao Estado. A Comiss˜ao admite que a manuten(cid:135)˜ao at(cid:130) 2014 de uma cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao que atribui ao Estado at(cid:130) 60 % dos lucros do CL (cid:130), na perspectiva da sua privatiza(cid:135)˜ao, dificilmente compat(cid:146)vel com as exig(cid:136)ncias dos novos accionistas privados. A fim de minimizar o custo da interven(cid:135)˜ao do Estado e os aux(cid:146)lios, a Comiss˜ao sublinha que a cl ´ausula deve ser vendida, a um pre(cid:135)o de mercado, com base numa avalia(cid:135)˜ao independente, de forma que o Estado receba o valor actualizado das receitas previstas ao abrigo da cl ´ausula, at(cid:130) 2014, e que a opera(cid:135)˜ao n˜ao se traduza em aux(cid:146)lios adicionais ao CL. Esta avalia- (cid:135)˜ao ser ´a sujeita a aprova(cid:135)˜ao por parte da Comiss˜ao. Por outro lado, as Autoridades francesas manifestaram em Maio de 1998 (cid:133) Comiss˜ao o seu desejo de alterar o meca- nismo do empr(cid:130)stimo do CL ao EPFR, de forma que o efeito de trav˜ao do banco exercido pela taxa de 85 % do TMM aplic ´avel a este empr(cid:130)stimo seja mantida atrav(cid:130)s de um mecanismo diferente. As Autoridades francesas propu- seram que o valor actual da perda sofrida pelo CL em raz˜ao da taxa pouco elevada que recebe relativamente ao empr(cid:130)stimo que concedeu ao EPFR (avaliada pela Comis- s˜ao em 7,2 mil milh˜oes de francos para o per(cid:146)odo 1997- -2000, em dedu(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios, ver Quadro 15) seja convertido pelo CL para o per(cid:146)odo 2000-2014. Esta convers˜ao far-se- ´a atrav(cid:130)s de uma altera(cid:135)˜ao da defini(cid:135)˜ao da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao, cuja taxa de reten- (cid:135)˜ao dos lucros ser ´a aumentada para que o efeito patrimo- nial para o Estado, tendo em conta o aumento do valor a da cl ´ausula (46) e do valor residual da sua participa(cid:135)˜ao no capital do banco, seja igual ao valor actualizado (cerca de A cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao, cujo valor ser ´a assim aumentado, seria ent˜ao adquirida pelo CL sob forma de uma emiss˜ao de ac(cid:135)˜oes reservada ao Estado (sub- scrita pelo EPFR). O EPFR revender ´a estas ac(cid:135)˜oes no (cid:131)mbito do processo de privatiza(cid:135)˜ao, de forma que o efeito patrimonial das duas opera(cid:135)˜oes de altera(cid:135)˜ao do valor da cl ´ausula e da sua cess˜ao seja pelo menos neutro para o Estado, tendo em conta a ren ´uncia do Estado (cid:133) remunera- (cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo ao EPFR num valor equivalente a 15 % da TMM e (cid:133)s receitas da cl ´ausula. Nesta base, os aux(cid:146)lios estatais ao CL, ap(cid:155)s dedu(cid:135)˜ao das receitas de priva- tiza(cid:135)˜ao, n˜ao ser˜ao modificados na sequ(cid:136)ncia das altera(cid:135)˜oes introduzidas no mecanismo de d(cid:130)faisance. Em complemento desta opera(cid:135)˜ao e para manter o efeito de travagem sobre o CL, as Autoridades francesas assu- miram os compromissos seguintes: i) 58 % do resultado l(cid:146)quido do banco at(cid:130) ao exerc(cid:146)cio de 2003, inclusive, ser ´a distribu(cid:146)do sob forma de divi- dendos, ii) os seus reportes fiscais deficit ´arios ser˜ao abandonados ap(cid:155)s a aquisi(cid:135)˜ao da cl ´ausula de retorno a melhor situa- (cid:135)˜ao, iii) o crescimento do balan(cid:135)o consolidado do CL a per(cid:146)- metro constante e taxa de c(cid:131)mbio constante ser ´a sujeito a um limite m ´aximo de 3,2 % por ano entre o final de 1998 e o final de 2001 e os seus r ´acios de solvabilidade (47) ser˜ao mantidos at(cid:130) 2014 no m(cid:146)nimo ao seu n(cid:146)vel do final de 2001, salvo circunst(cid:131)ncias excepcionais devidamente demonstradas (cid:133) Comiss˜ao e por esta aprovadas. A Comiss˜ao pode aceitar o mecanismo global de eleva(cid:135)˜ao da taxa de juro do empr(cid:130)stimo de 85 % para 100 % da TMM de 2000 a 2014, de altera(cid:135)˜ao da defini(cid:135)˜ao da cl ´au- sula, de venda da cl ´ausula e da institui(cid:135)˜ao de sistemas alternativos de restri(cid:135)˜oes ao desenvolvimento do CL sob reserva do cumprimento das condi(cid:135)˜oes seguintes: — a estimativa do valor actualizado dos encargos relativos ao refinar do CL no que se refere ao empr(cid:130)stimo que concedeu ao EPFR a 15 % abaixo da TMM de 2000 e 2014 e a redefini(cid:135)˜ao e valoriza(cid:135)˜ao da cl ´ausula ser˜ao realizadas com base na avalia(cid:135)˜ao de um perito inde- pendente; (46) A cl ´ausula aumentaria de valor devido ao duplo efeito do au- mento dos resultados do banco (num valor equivalente a 15 % da TMM sobre o montante do empr(cid:130)stimo) e de uma altera(cid:135)˜ao da taxa de reten(cid:135)˜ao dos lucros pela cl ´ausula. (47) A Comiss˜ao interpreta este compromisso como relativo ao r ´a- cio do n ´ucleo duro dos fundos pr(cid:155)prios («tier one») e o r ´acio Cooke de solvabilidade. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/77 — o relat(cid:155)rio do perito ser ´a comunicado (cid:133) Comiss˜ao, que dever ´a aprovar as suas conclus˜oes antes de se proceder a qualquer altera(cid:135)˜ao do valor da cl ´ausula e (cid:133) transac(cid:135)˜ao prevista sob forma de emiss˜ao de capital do CL reser- vada ao Estado; — a Comiss˜ao poder ´a opor-se a esta opera(cid:135)˜ao se consi- derar que a plena valoriza(cid:135)˜ao dos encargos relativos ao financiamento do CL no que se refere ao seu empr(cid:130)s- timo ao EPFR a 15 % abaixo da TMM de 2000 e 2014 e a cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao n˜ao est˜ao asseguradas, de forma que possam eventualmente surgir novos elementos de aux(cid:146)lio. Sob reserva de plena satisfa(cid:135)˜ao nas verifica(cid:135)˜oes que reali- zar ´a, a Comiss˜ao pode concluir que o mecanismo de travagem em quest˜ao n˜ao comporta elementos de aux(cid:146)lio adicionais e mant(cid:130)m um n(cid:146)vel significativo de restri(cid:135)˜oes ao desenvolvimento do CL para al(cid:130)m do prazo do plano de reestrutura(cid:135)˜ao. 10. 7. Compromisso de privatiza(cid:135)˜ao assumido pelas Autoridades francesas Em complemento do exame das condi(cid:135)˜oes de compatibi- lidade dos aux(cid:146)lios, a Comiss˜ao regista os compromissos de privatiza(cid:135)˜ao do banco assumidos pelo Governo, na linha dos objectivos que tinham sido fixados aquando da adop(cid:135)˜ao da Directiva 95/547/CE. Numa carta de 13 de Maio de 1998, o Ministro da Economia, das Finan(cid:135)as e da Ind ´ustria comprometeu-se a privatizar o CL at(cid:130) Outubro de 1999, atrav(cid:130)s de um processo aberto, transparente e n˜ao discriminat(cid:155)rio. O Estado perder ´a o seu papel de accionista de refer(cid:136)ncia e a sua participa(cid:135)˜ao descer ´a para menos de 10 % do capital do banco. Ser ´a aprovado um decreto de privatiza(cid:135)˜ao antes do final de 1998 e o processo de venda ser ´a lan(cid:135)ado antes de 1 de Mar(cid:135)o de 1999. A Comiss˜ao regista estes compromissos e recorda que exp(cid:147)s no seu XXIII Relat(cid:155)rio (48) sobre a pol(cid:146)tica de concorr(cid:136)ncia de 1993 os princ(cid:146)pios gerais que aplica nos casos de privatiza(cid:135)˜ao para determinar se estas opera(cid:135)˜oes s˜ao suscept(cid:146)veis de incluir elementos de aux(cid:146)lio. A Comis- s˜ao considera que a privatiza(cid:135)˜ao deveria permitir solu- cionar de forma definitiva o problema da administra(cid:135)˜ao superior da empresa acima recordado e assegurar ´a que no futuro o CL recorra aos seus accionistas privados e ao mercado para mobilizar os recursos adicionais de que necessite. 10. 8. Outras condi(cid:135)˜oes a respeitar com vista (cid:133) compatibilidade dos aux(cid:146)lios em an ´alise (48) Ver XXIII Relat(cid:155)rio sobre a pol(cid:146)tica de concorr(cid:136)ncia, Sec(cid:135)˜ao 403, p. 276. Os princ(cid:146)pios a que a Comiss˜ao recorre para exa- minar se uma opera(cid:135)˜ao de privatiza(cid:135)˜ao d ´a eventualmente ori- gem a aux(cid:146)lios estatais tinham sido previamente comunicados (cid:133)s Autoridades francesas numa carta do Director-Geral da Concorr(cid:136)ncia de 14 de Julho de 1993. realizadas, i) A Comiss˜ao sublinha que as cess˜oes das filiais e sucur- sais do banco devem ser interpretadas como uma redu(cid:135)˜ao do per(cid:146)metro l(cid:146)quido do banco e ser irrevog ´a- veis. Tais cess˜oes devem ser segundo processos transparentes e abertos, a qualquer adqui- rente potencial, franc(cid:136)s ou estrangeiro. Os cadernos de encargos n˜ao dever˜ao incluir cl ´ausulas suscept(cid:146)veis de limitar de forma inaceit ´avel o n ´umero de candidatos potenciais e n˜ao devem ser estabelecidos para favo- recer qualquer candidato potencial. Os adquirentes dever˜ao ser escolhidos na perspectiva de optimizar as receitas das cess˜oes, que dever˜ao ser integralmente afectadas totalmente ao financiamento do plano de reestrutura(cid:135)˜ao do CL. ii) Cumprimento da presente decis ˜ao a) Ser ´a apresentado um relat(cid:155)rio intercalar trimestral pelas Autoridades francesas at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000. Este relat(cid:155)rio intercalar incluir ´a uma enume- ra(cid:135)˜ao pormenorizada das cess˜oes e encerramentos de actividades acordados no (cid:131)mbito da presente decis˜ao, incluindo a data de cess˜ao, o valor contabi- l(cid:146)stico dos activos em 31 de Dezembro de 1994, o valor de cess˜ao e as mais ou menos-valias de cess˜ao realizadas. O primeiro relat(cid:155)rio intercalar deve ser apresentado em 1 de Outubro de 1998 e os relat(cid:155)- rios seguintes em 1 de Janeiro de 1999, 1 de Abril de 1999 e 1 de Julho de 1999, etc. Os relat(cid:155)rios intercalares trimestrais do ano de 1999 apresenta- r˜ao o ponto da situa(cid:135)˜ao preciso do processo de privatiza(cid:135)˜ao. b) Os relat(cid:155)rios semestrais e anuais do CL ser˜ao apre- sentados (cid:133) Comiss˜ao imediatamente ap(cid:155)s a sua aprova(cid:135)˜ao pelo Conselho de Administra(cid:135)˜ao do banco, em simult(cid:131)neo com o ponto da situa(cid:135)˜ao do plano de actividades da empresa. c) A Comiss˜ao dispor ´a de um acesso sem restri(cid:135)˜oes (cid:133) informa(cid:135)˜ao. Poder ´a, com o acordo das Autoridades francesas, dirigir-se directamente ao CL para obter as explica(cid:135)˜oes e precis˜oes que entender. As Autori- dades francesas e o CL dar˜ao a sua plena coopera- (cid:135)˜ao a todas as verifica(cid:135)˜oes eventualmente solici- tadas pela Comiss˜ao ou por um consultor por ela mandatado. d) A Comiss˜ao ser ´a amplamente informada das moda- lidades da privatiza(cid:135)˜ao do banco. As Autoridades transmitir-lhe-˜ao previamente todas as informa(cid:135)˜oes que permitam estabelecer que a privatiza(cid:135)˜ao se processa em condi(cid:135)˜oes abertas, transparentes e n˜ao discriminat(cid:155)rias. A Comiss˜ao examinar ´a estas modalidades (cid:133) luz dos princ(cid:146)pios anteriormente referidos que aplica nos casos de opera(cid:135)˜oes de privatiza(cid:135)˜ao. iii) Decis ˜ao 95/547/CE As Autoridades francesas respeitar˜ao os compromissos constantes do artigo 4º da Directiva 95/547/CE, at(cid:130) ao fim da d(cid:130)faisance. L 221/78 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 11. CONCLUS (cid:5)OES (cid:135)˜oes, desde que n˜ao implique elementos de aux(cid:146)lio suplementares a favor do CL. 11. 1. Compatibilidade dos aux(cid:146)lios adicionais em rela(cid:135)˜ao aos montantes anteriormente apro- vados pela Comiss˜ao A Comiss˜ao conclui que as medidas examinadas no (cid:131)mbito do presente processo, relativas ao aumento das perdas do CDR e dos custos de deten(cid:135)˜ao em carteira do EPFR, bem como o abandono da obriga(cid:135)˜ao de financia- mento pelo CL da subscri(cid:135)˜ao de uma emiss˜ao de obriga- (cid:135)˜oes de cup˜ao zero pelo EPFR, incluem aux(cid:146)lios adicio- nais, em rela(cid:135)˜ao aos aux(cid:146)lios autorizados pela sua Decis˜ao 95/547/CE (ou seja, 45 mil milh˜oes de francos) e pela sua decis˜ao de 25 de Setembro de 1996 (cerca de 4 mil milh˜oes de francos). Estes aux(cid:146)lios adicionais s˜ao esti- mados em cerca de 53-98 mil milh˜oes de francos (49) em valor actualizado. Com base no que precede, a Comiss˜ao conclui: i) que o plano de reestrutura(cid:135)˜ao apresentado pelas Auto- ridades francesas demonstrou a viabilidade do CL, esta viabilidade confirmada pelas conclus˜oes do banco- -consultor da Comiss˜ao e pelo novo plano de activi- dades apresentado pelas Autoridades francesas em Maio de 1998; ii) que os aux(cid:146)lios, sob reserva da limita(cid:135)˜ao da «neutrali- za(cid:135)˜ao» do empr(cid:130)stimo ao EPFR ao per(cid:146)odo 1997-1999 s˜ao, apesar da sua dimens˜ao sem precedentes, limi- tados ao estritamente necess ´ario para assegurar a viabi- lidade do banco; iii) que o programa muito significativo de cess˜oes e encerramentos ao qual se comprometeram as Autori- dades francesas, bem como a limita(cid:135)˜ao dos aux(cid:146)lios ao estritamente necess ´ario, far˜ao com que o CL financie, na medida das suas possibilidades, uma parte impor- tante do plano de reestrutura(cid:135)˜ao; iv) que as Autoridades francesas apresentaram contrapar- tidas que permitem concluir que, no interesse comum, o CL reduzir ´a muito consideravelmente a sua presen(cid:135)a comercial, de tal forma que o volume do seu activo ap(cid:155)s a aplica(cid:135)˜ao do plano de reestrutura(cid:135)˜ao ter ´a sido reduzido de mais de um ter(cid:135)o em rela(cid:135)˜ao a 31 de Dezembro de 1994; em especial, que as contrapartidas inerentes aos aux(cid:146)lios adicionais, que incluem 310 mil milh˜oes de encerramentos e de cess˜oes de activos suplementares, bem como a redu(cid:135)˜ao da rede em Fran(cid:135)a para 1850 ag(cid:136)ncias em 2000, permitir˜ao evitar distor(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia excessivas; v) que um trav˜ao correspondente a 15 % da TMM sobre o empr(cid:130)stimo ao EPFR e (cid:133) pun(cid:135)˜ao sobre os resultados e os fundos pr(cid:155)prios que exerce a cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao pode substituir estas duas disposi- (49) Ver Quadro 15. O conjunto dos compromissos do Governo foi confir- mado por tr(cid:136)s cartas de 13 de Maio de 1998. Em conformidade com as suas orienta(cid:135)˜oes em mat(cid:130)ria de aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)˜ao, a Comiss˜ao pode concluir, sob francesas dos reserva do respeito pelas Autoridades compromissos inclu(cid:146)dos no nº 2 do artigo 1º da presente decis˜ao e das condi(cid:135)˜oes impostas pela Comiss˜ao no nº 3 do artigo 1º , que os aux(cid:146)lios adicionais em quest˜ao podem beneficiar da derroga(cid:135)˜ao prevista no nº 3, al(cid:146)nea c) do artigo 92º do Tratado CE (primeira parte do primeiro per(cid:146)odo) e que s˜ao compat(cid:146)veis com o mercado comum. 11. 2. Aux(cid:146)lios aprovados pela Comiss˜ao na sua Decis˜ao 95/547/CE Os aux(cid:146)lios aprovados pela Comiss˜ao na sua Decis˜ao 95/547/CE continuam a ser compat(cid:146)veis com o Tratado, sob reserva de uma execu(cid:135)˜ao pontual pelas Autoridades francesas e pelo CL das obriga(cid:135)˜oes decorrentes da Decis˜ao 95/547/CE, (cid:133) excep(cid:135)˜ao das altera(cid:135)˜oes aprovadas pela presente decis˜ao. A Comiss˜ao recorda que, em execu(cid:135)˜ao da Decis˜ao 95/547/CE, as Autoridades francesas e o CL devem, em especial, velar pelo cumprimento integral das contrapar- tidas previstas no (cid:131)mbito da Decis˜ao 95/547/CE, isto (cid:130), a redu(cid:135)˜ao da presen(cid:135)a comercial fora de Fran(cid:135)a do Cr(cid:130)dit Lyonnais em 35 % em termos do activo, o que representa 50 % dos seus activos na Europa fora de Fran(cid:135)a. Esta redu(cid:135)˜ao deve ser apreciada em rela(cid:135)˜ao (cid:133) contribui(cid:135)˜ao para o total do activo do banco a 31 de Dezembro de 1994 e dever ´a estar completada antes de 31 de Dezembro de 1998. TOMOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Artigo 1º 1. As medidas apresentadas (cid:133) Comiss˜ao em Setembro de 1996 e as medidas do plano de reestrutura(cid:135)˜ao do Cr(cid:130)dit Lyonnais apresentadas (cid:133) Comiss˜ao em Julho de 1997, sob forma de uma neutraliza(cid:135)˜ao do empr(cid:130)stimo concedido ao EPFR, da n˜ao execu(cid:135)˜ao da emiss˜ao de obri- ga(cid:135)˜oes de cup˜ao zero, bem como a assun(cid:135)˜ao pelo Estado das perdas suplementares do CDR e do EPFR, tal como alteradas pelas Autoridades francesas segundo as modali- dades previstas na presente decis˜ao, constituem aux(cid:146)lios estatais na acep(cid:135)˜ao do nº nº 1 do artigo 92º do Tratado CE e do nº 1 do artigo 61º do Acordo EEE. Estes aux(cid:146)lios suplementares, em rela(cid:135)˜ao aos aux(cid:146)lios aprovados pela Comiss˜ao na sua Decis˜ao 95/547/CE e na sua decis˜ao de 25 de Setembro de 1996, s˜ao avaliados num intervalo de varia(cid:135)˜ao entre 53 e 98 mil milh˜oes de francos franceses. Os aux(cid:146)lios suplementares em quest˜ao podem ser decla- 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/79 rados compat(cid:146)veis com o mercado comum e com o Acordo EEE, em conformidade com o nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º do Tratado CE e do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 61º do Acordo EEE, na condi(cid:135)˜ao de a Fran(cid:135)a respeitar os compromissos enunciados no nº 2 e as condi(cid:135)˜oes enun- ciadas no nº 3. 2. A Fran(cid:135)a assumiu os compromissos seguintes: a) A Fran(cid:135)a compromete-se a transferir o Cr(cid:130)dit Lyonnais para o sector privado at(cid:130) Outubro de 1999, atrav(cid:130)s de um processo aberto, transparente e n˜ao discriminat(cid:155)- rio. O processo, que poder ´a ser lan(cid:135)ado j ´a em 1998 com a adop(cid:135)˜ao de um decreto de privatiza(cid:135)˜ao antes do fim do ano, comportar ´a v ´arias fases. De qualquer forma, este processo dever ´a ser lan(cid:135)ado antes de 1 de Mar(cid:135)o de 1999. Mediante este processo, a participa(cid:135)˜ao do Estado no capital do banco ser ´a reduzida no m ´aximo para 10 %, comprometendo-se o Estado a deixar de ser o accionista de refer(cid:136)ncia do Cr(cid:130)dit Lyonnais. b) A t(cid:146)tulo de contrapartida para o aux(cid:146)lio estatal, o Cr(cid:130)dit Lyonnais proceder ´a (cid:133) cess˜ao ou liquida(cid:135)˜ao de 620 mil milh˜oes de francos de activos do seu balan(cid:135)o em 31 de Dezembro de 1994. Esta redu(cid:135)˜ao abrange o conjunto dos activos na Europa, fora de Fran(cid:135)a, com excep(cid:135)˜ao nomeadamente das actividades em Londres, Luxem- burgo, Francoforte e Su(cid:146)(cid:135)a. O banco ter ´a a possibili- dade de gerir contas relacionadas com servi(cid:135)os de pagamento e desembolso na zona do euro. A manuten- (cid:135)˜ao destas estruturas estrat(cid:130)gicas ser ´a compensada por outros activos em Fran(cid:135)a e a n(cid:146)vel mundial. Este compromisso vem completar o compromisso assumido em 18 de Julho de 1995 que abrangia uma redu(cid:135)˜ao de 35 % a n(cid:146)vel mundial, o que representa 50 % na Europa, e que (cid:130) agora confirmado. O saldo destas cess˜oes dever ´a estar realizado at(cid:130) 31 de Dezembro de 1998. A redu(cid:135)˜ao global de 620 mil milh˜oes de francos dever ´a concretizar-se antes da data de privatiza(cid:135)˜ao. Estas duas datas poder˜ao ser adiadas no m ´aximo por um ano, por motivos de mercado devidamente demonstrados (cid:133) Comiss˜ao. c) O Cr(cid:130)dit Lyonnais dever ´a reduzir a sua rede em Fran(cid:135)a, que n˜ao ultrapassar ´a 1850 instala(cid:135)˜oes comer- ciais no ano 2000 para a casa-m˜ae e as suas filais do sector da banca de retalho. Este n ´umero de unidades aplica-se relativamente aos pontos de venda para parti- culares, profissionais e empresas. d) Para realizar a privatiza(cid:135)˜ao nos prazos fixados, a cl ´au- sula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao e o efeito da neutra- liza(cid:135)˜ao parcial do empr(cid:130)stimo ap(cid:155)s 1999 ser˜ao avaliados por um perito independente e ser˜ao objecto de uma aquisi(cid:135)˜ao indirecta pelo mercado, atrav(cid:130)s de uma emiss˜ao de t(cid:146)tulos do Cr(cid:130)dit Lyonnais em bene- f(cid:146)cio do EPFR que os ceder ´a seguidamente no (cid:131)mbito do processo de privatiza(cid:135)˜ao. Previamente a esta emis- s˜ao, a avalia(cid:135)˜ao ser ´a transmitida (cid:133) Comiss˜ao. e) A fim de manter os efeitos restritivos da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao e do diferencial da taxa de juro do empr(cid:130)stimo ao EPFR sobre o potencial de crescimento do Cr(cid:130)dit Lyonnais e de controlar o desenvolvimento do banco em rela(cid:135)˜ao aos seus concor- rentes, (i) 58 % do seu resultado l(cid:146)quido at(cid:130) ao exer- c(cid:146)cio de 2003, inclusive, ser ´a distribu(cid:146)do sob forma de dividendos, (ii) os seus reportes fiscais deficit ´arios ser˜ao abandonados a partir da aquisi(cid:135)˜ao da cl ´ausula de retorno a melhor situa(cid:135)˜ao, (iii) o crescimento do seu balan(cid:135)o consolidado a per(cid:146)metro constante e taxa de c(cid:131)mbio constante ser ´a sujeito a um limite m ´aximo de 3,2 % por ano entre o final de 1998 e o final de 2001 e os seus r ´acios de solvabilidade ser˜ao mantidos at(cid:130) 2014 ao m(cid:146)nimo do valor que atingiam no final de 2001, salvo circunst(cid:131)ncias excepcionais devidamente demonstradas (cid:133) Comiss˜ao e por esta aprovadas. f) A execu(cid:135)˜ao de todos os compromissos enunciados nas al(cid:146)neas a) a e) poder ´a ser verificada anualmente por um perito independente at(cid:130) ao termo das opera(cid:135)˜oes de cess˜ao de activos. Al(cid:130)m disso, as Autoridades francesas apresentar˜ao (cid:133) Comiss˜ao Europeia um relat(cid:155)rio inter- calar trimestral e um relat(cid:155)rio semestral pormenori- zado sobre a aplica(cid:135)˜ao do plano. A Fran(cid:135)a enviou (cid:133) Comiss˜ao por carta de 13 de Maio de 1998 a lista confidencial das cess˜oes e encerramentos previstos na al(cid:146)nea b). 3. A fim de assegurar a compatibilidade do aux(cid:146)lio com o mercado comum, o Governo franc(cid:136)s velar ´a pelo cumprimento das seguintes condi(cid:135)˜oes: a) Execu(cid:135)˜ao: Assegurar a execu(cid:135)˜ao de todos os compromissos e medidas previstos na presente decis˜ao e das medidas previstas na Decis˜ao 95/547/CE que n˜ao sofreram alte- ra(cid:135)˜oes no quadro da presente decis˜ao; n˜ao alterar estas medidas sem o acordo pr(cid:130)vio da Comiss˜ao. b) Modalidades das cess˜oes de activos: As cess˜oes das filiais e sucursais do banco devem ser interpretadas como uma redu(cid:135)˜ao do per(cid:146)metro l(cid:146)quido do banco e ser irrevog ´aveis. Tais cess˜oes devem ser realizadas, segundo processos transparentes e abertos, a qualquer adquirente potencial, franc(cid:136)s ou estrangeiro. Os cadernos de encargos n˜ao dever˜ao incluir cl ´ausulas suscept(cid:146)veis de limitar de forma inaceit ´avel o n ´umero de candidatos potenciais e n˜ao devem ser estabelecidos para favorecer qualquer candidato potencial. Os adqui- rentes dever˜ao ser escolhidos na perspectiva de opti- mizar as receitas das cess˜oes, que dever˜ao ser integral- mente afectadas ao financiamento do plano de reestru- tura(cid:135)˜ao do Cr(cid:130)dit Lyonnais. L 221/80 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 c) Redefini(cid:135)˜ao e execu(cid:135)˜ao do mecanismo de restri(cid:135)˜oes ao desenvolvimento do banco: A avalia(cid:135)˜ao do valor actualizado dos encargos relativos ao refinanciamento do CL no que se refere ao empr(cid:130)s- timo que concedeu ao EPFR a 15 % abaixo da TMM de 2000 a 2014 e a redefini(cid:135)˜ao e valoriza(cid:135)˜ao da cl ´au- sula ser˜ao realizadas por um perito independente; o relat(cid:155)rio do perito ser ´a comunicado (cid:133) Comiss˜ao, que dever ´a aprovar as suas conclus˜oes antes de se proceder a qualquer altera(cid:135)˜ao do valor da cl ´ausula e (cid:133) transac(cid:135)˜ao prevista sob forma de emiss˜ao de capital do Cr(cid:130)dit Lyonnais reservada ao Estado. d) Acompanhamento da presente decis˜ao: i) Ser ´a apresentado pelas Autoridades francesas um relat(cid:155)rio intercalar trimestral at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000. Este relat(cid:155)rio intercalar incluir ´a uma enumera(cid:135)˜ao pormenorizada das cess˜oes e encerra- mentos de actividades acordados no (cid:131)mbito da presente decis˜ao, incluindo a data de cess˜ao, o valor contabil(cid:146)stico dos activos em 31 de Dezembro de 1994, o valor de cess˜ao e as mais ou menos-valias de cess˜ao realizadas. O primeiro relat(cid:155)rio intercalar deve ser apresentado em 1 de Outubro de 1998 e os relat(cid:155)rios seguintes em 1 de Janeiro de 1999, 1 de Abril de 1999 e 1 de Julho de 1999. ii) Os relat(cid:155)rios semestrais e anuais do Cr(cid:130)dit Lyon- nais ser˜ao apresentados (cid:133) Comiss˜ao imediatamente ap(cid:155)s a sua aprova(cid:135)˜ao pelo Conselho de Administra- (cid:135)˜ao do banco, em simult(cid:131)neo com o ponto da situa(cid:135)˜ao do plano de actividades da empresa. iii) A Comiss˜ao dispor ´a em perman(cid:136)ncia durante a execu(cid:135)˜ao do plano de um acesso sem restri(cid:135)˜oes (cid:133) informa(cid:135)˜ao. Poder ´a, com o acordo das Autoridades francesas, dirigir-se directamente ao Cr(cid:130)dit Lyon- nais para obter as explica(cid:135)˜oes e precis˜oes que francesas e o Cr(cid:130)dit entender. As Autoridades Lyonnais dar˜ao a sua plena coopera(cid:135)˜ao a todas as verifica(cid:135)˜oes eventualmente solicitadas pela Comis- s˜ao ou por um consultor por ela mandatado. iv) A Comiss˜ao ser ´a amplamente informada das moda- lidades de privatiza(cid:135)˜ao do banco. As Autoridades transmitir-lhe-˜ao previamente todas as informa(cid:135)˜oes que permitam estabelecer que esta se processa em condi(cid:135)˜oes abertas, transparentes e n˜ao discrimina- t(cid:155)rias. v) Qualquer adiamento das datas de cess˜oes e de encerramentos de activos, segundo as modalidades acima indicadas nos compromissos das Autoridades constantes da al(cid:146)nea b) do nº 2 dever ´a ser previa- mente aprovado pela Comiss˜ao. Estes compro- missos referem-se exclusivamente (cid:133)s datas de cess˜oes e de encerramentos de activos e n˜ao afectam o compromisso de privatiza(cid:135)˜ao do banco, que dever ´a, de qualquer realizar-se at(cid:130) Outubro de 1999. forma, e) Decis˜ao 95/547/CE: As Autoridades francesas cumprir˜ao os compromissos inclu(cid:146)dos no artigo 4º da Decis˜ao 95/547/CE, at(cid:130) ao fim da d(cid:130)faisance. Artigo 2º A Fran(cid:135)a informar ´a a Comiss˜ao no prazo de dois meses a contar da notifica(cid:135)˜ao da presente decis˜ao, das medidas que tomar para lhe dar cumprimento. Artigo 3º A Rep ´ublica Francesa (cid:130) a destinat ´aria da presente decis˜ao. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Karel VAN MIERT Membro da Comiss ˜ao