title: 98/371/CE: Decisão da Comissão de 29 de Maio de 1998 relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus [notificada com o número C(1998) 1445] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
fresh meat
health certificate
health legislation
import
veterinary inspection

text: L 170/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 II (Actos cuja publicaç ˜ao n ˜ao é uma condiç ˜ao da sua aplicabilidade) COMISS (cid:5)AO DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 29 de Maio de 1998 relativa às condiç˜oes sanit ´arias e à certificaç˜ao veterin ´aria exigidas para a importaç˜ao de carne fresca proveniente de determinados países europeus [notificada com o n ´umero C(1998) 1445] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/371/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanit ´a- rios e de polícia sanit ´aria na importaç˜ao de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne proveniente de países terceiros (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 14º, 15º e 16º, Considerando que as condiç˜oes sanit ´arias e a certificaç˜ao veterin ´aria exigidas para a importaç˜ao de carne fresca da antiga Rep ´ublica Jugoslava da Mecedónia, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Bulg ´aria, da Eslovénia, da Cro ´a- cia, da Rep ´ublica Checa, da Rep ´ublica Eslovaca e da Rep ´ublica Federativa da Jugosl ´avia foram estabelecidas pelas Decis˜oes da Comiss˜ao 81/547/CEE (3), 82/8/CEE (4), 82/9/CEE (5), 82/132/CEE (6), 92/222/CEE (7), 92/377/ /CEE (8), 92/390/CEE (9), 98/845/CE (10), 94/846/CE (11) e 97/737/CE (12); (1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 206 de 27. 7. 1981, p. 15. (4) JO L 8 de 13. 1. 1982, p. 9. (5) JO L 8 de 13. 1. 1982, p. 15. (6) JO L 60 de 3. 3. 1982, p. 16. (7) JO L 108 de 25. 4. 1992, p. 38. (8) JO L 197 de 16. 7. 1992, p. 75. (9) JO L 207 de 23. 7. 1992, p. 53. (10) JO L 352 de 31. 12. 1994, p. 38. (11) JO L 352 de 31. 12. 1994, p. 48. (12) JO L 295 de 29. 10. 1997, p. 39. Considerando que, nos termos da Decis˜ao 89/197/ /CEE (13), da Comiss˜ao, as importaç˜oes de carne fresca da Albânia n˜ao s˜ao autorizadas; Considerando que as condiç˜oes sanit ´arias e a certificaç˜ao veterin ´aria exigidas para a importaç˜ao de carne fresca proveniente da Bielorr ´ussia, da Bósnia-Herzegovina, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da R ´ussia ainda n˜ao foram estabelecidas; que, por conseguinte, h ´a que deter- minar os produtos a autorizar e as garantias sanit ´arias a exigir; Considerando que, no âmbito do comércio intracomuni- t ´ario e na perspectiva do mercado interno, foram definidas numerosas medidas sanit ´arias; que a concretizaç˜ao deste objectivo exige, paralelamente, uma adaptaç˜ao das condi- ç˜oes sanit ´arias exigidas para a importaç˜ao de carne fresca proveniente de países terceiros, em especial de determi- nados países europeus; Considerando que essa adaptaç˜ao deve atender às reali- dades epidemiológicas dos diferentes países europeus em causa, e mesmo das diferentes regi˜oes dos respectivos territórios; que, dada a existência de situaç˜oes sanit ´arias idênticas em determinadas regi˜oes destes diferentes países, se revela necess ´ario atender a esta situaç˜ao aquando do estabelecimento do novo sistema de garantias sanit ´arias; Considerando que, por isso, é conveniente provar, em diferentes certificados sanit ´arios, as condiç˜oes exigidas para a importaç˜ao de carne fresca proveniente destas diversas categorias de territórios ou partes de territórios; (13) JO L 73 de 17. 3. 1989, p. 53. 16. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/17 Considerando que, por motivos de clareza e de simplifica- ç˜ao da legislaç˜ao comunit ´aria, é assim necess ´ario agrupar as condiç˜oes sanit ´arias exigidas para a importaç˜ao de carne fresca proveniente dos países europeus em causa e revogar as decis˜oes em vigor relativas a esses países; Considerando que, para além disso, as autoridades veteri- n ´arias respons ´aveis dos países em causa devem confirmar que os seus países ou regi˜oes est˜ao, desde h ´a 12 meses, indemnes de peste bovina, de febre aftosa, de peste suína africana, de peste suína cl ´assica, de doença vesiculosa dos suínos e de paralisia contagiosa dos suínos (doença de Teschen); Considerando que as autoridades respons ´aveis dos países em causa devem comprometer-se a notificar a Comis˜ao e os Estados-membros, no prazo de 24 horas, por telefax, telex ou telegrama, de confirmaç˜ao da ocorrência de qual- quer das doenças atr ´as referidas ou de uma alteraç˜ao na política de vacinaç˜ao contra elas; que determinadas autori- dades igualmente, a transmitir à Comiss˜ao, periodicamente, informaç˜oes actualizadas sobre o acompanhamento e os planos de controlo de doença relativos às doenças acima referidas e, nomeadamente, à peste suína cl ´assica; se comprometeram, Considerando que devem ser estabelecidas outras condi- ç˜oes sanit ´arias para a carne n˜ao destinada ao consumo humano, em conformidade com o disposto na Directiva 92/118/CEE do Conselho (1) e na Decis˜ao 89/18/CEE (2) da Comiss˜ao, em relaç˜ao às condiç˜oes de importaç˜ao, de países terceiros, de carne fresca n˜ao destinada ao consumo humano; Considerando que as condiç˜oes de polícia sanit ´aria e a certificaç˜ao veterin ´aria devem ser adaptadas de acordo com a situaç˜ao sanit ´aria do país terceiro em causa; Considerando que a Directiva 96/93/CE do Conselho (3) define regras de certificaç˜ao necess ´arias para uma certifi- caç˜ao v ´alida e para impedir a fraude; que é conveniente assegurar que as regras e princípios aplicados por funcio- n ´arios certificadores de países terceiros ofereçam garantias pelo menos equivalentes às estabelecidas na presente directiva; Considerando que, nos termos da Directiva 93/119/CE do Conselho (4), o certificado veterin ´ario que acompanha a carne a importar de países terceiros para a Comunidade Europeia deve ser completado por uma declaraç˜ao que ateste que os animais foram abatidos em condiç˜oes que oferecem garantias de tratamento humanit ´ario pelo menos equivalentes às disposiç˜oes pertinentes dessa directiva; Considerando que, pela presente decis˜ao, é instituído um novo regime de certificaç˜ao, cuja execuç˜ao requer um certo período de tempo; (1) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (2) JO L 8 de 11. 1. 1989, p. 17. (3) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 28. (4) JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 21. Considerando que as medidas previstas na presente deci- s˜ao est˜ao em conformidade com o parecer do Comité Veterin ´ario Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Artigo 1º Para efeitos da aplicaç˜ao da presente decis˜ao, deve ser utilizada a seguinte definiç˜ao: «Carne fresca»: definiç˜ao constante da alínea a), do artigo 2º da Directiva 64/433/CEE do Conselho (5). Artigo 2º 1. Os Estados-membros autorizar˜ao a importaç˜ao das categorias de carne fresca mencionadas no anexo II e provenientes dos territórios definidos no anexo I, desde que satisfaçam as garantias previstas no certificado sanit ´a- rio, estabelecido em conformidade com o anexo III. 2. Os Estados-membros autorizar˜ao a introduç˜ao nos respectivos territórios de carne fresca proveniente do país suplementares de origem sob reserva das garantias exigidas no anexo II e descritas no anexo IV. Essas garan- tias suplementares devem ser atestadas pelo país expor- tador na secç˜ao V de cada modelo de certificado estabele- cido no anexo III. 3. No que diz respeito à importaç˜ao de carne fresca referida no nº 1 destinada a fins que n˜ao o consumo humano, os Estado-membros velar˜ao pelo cumprimento: — do disposto no nº 1, — das exigências previstas na Directiva 92/118/CEE, — das exigências previstas na Decis˜ao 89/18/CEE. Artigo 3º A presente decis˜ao ser ´a reexaminada em funç˜ao da evolu- ç˜ao da situaç˜ao sanit ´aria na Comunidade e nos países europeus em causa a partir dos quais s˜ao autorizadas as importaç˜oes. Artigo 4º A presente decis˜ao produz efeitos a partir de 15 de Junho de 1998. Artigo 5º 1. As Decis˜oes 81/547/CEE, 82/8/CEE, 82/9/CEE, 82/132/CEE, 92/222/CEE, 92/377/CEE, 92/390/CEE, 94/845/CE, 94/846/CE e 97/737/CE s˜ao revogadas na data referida no artigo 4º (5) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. L 170/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 2. Os Estados-membros autorizar˜ao a importaç˜ao de carne fresca produzida e certificada em conformidade com o disposto nas Decis˜oes 82/8/CEE, 82/9/CEE, 82/132/CEE, 92/222/CEE, 92/377/CEE, 92/390/CEE, 94/845/CE e 94/846/CE durante os quinze dias seguintes à data referida no nº 1. Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente decis˜ao. Artigo 6º Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao 16. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/19 , a k s n a r o G - o k s r o m i r P , a k s r o g o l i B - o k s r a v o l e j B , a k c a v e z i r K - o k c i n v i r p o K , a k s n i d z a r a V , a k s r o g a Z - o k s n i p a r K , a k c a b e r g a Z 8 9 / 1 0 1 - R H b e r g a Z d a r G e a k s r u m i d e M , a k s r a t s I , a k s n o v a l S - o k s e z o P , a k s v a r d o P - o k c i t i v o r i V b e r g a Z d a r G e a k s r u m i d e M , a k s r a t s I , a k s n o v a l S - o k s e z o P , a k s v a r d o P - o k c i t i v o r i V , a k s n a r o G - o k s r o m i r P , a k s r o g o l i B - o k s r a v o l e j B , a k c a v e z i r K - o k c i n v i r p o K , a k s n i d z a r a V , a k s r o g a Z - o k s n i p a r K , a k c a b e r g a Z o t p e c x e s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 2 - R H n i d i V e a n a t n o M , a z t a r V , d a r g v e o g a l B , l i d n e t s u K , k i n r e P , a i f o S e d o t n e m a t r a p e d , a i f o S , k i j d r a s a P , n a i l o m S , v i d v o l P h c t e v o L , n e v e l P , o v o r b a G , o v o n r a T. V , e s s u o R , d a r g z a R , e t h c i v o g r a T , n e m u o h C , a r t s i l o S , h c i r b o D , a n r a V e d s a i c n í v o r P 8 9 / 1 0 1 - G B i l a j d r a K e o v o k s s a H , a r o g a z a r a t S , n e v i l S , l o b m a J , s a g r u o B e d s a i c n í v o r P 8 9 / 1 0 2 - G B v o r e r P e n i t e s V , n i l Z , e t s i d a r H e k s r e h U , n i n o d o H , v o k s y V , v o j e t s o r P , z i r e m o r K , v a l c e r B e d s a i c n í v o r p o t p e c x e s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 1 - Z C v o r e r P e n i t e s V , n i l Z , e t s i d a r H e k s r e h U , n i n o d o H , v o k s y V , v o j e z t s o r P , z i r e m o r K , v a l c e r B e d s a i c n í v o r P 8 9 / 1 0 2 - Z C s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 Y B Z C A C E H C A C I L B (cid:1)U P E R A I S S (cid:1)U R R O L E I B a j i h o t e M e o v o s o K e d o ˜a i g e r a o t p e c x e a i v ´a l s o g u J a d a v i t a r e d e F a c i l b ´u p e R 8 9 / 1 0 a j i h o t e M e o v o s o K o d o ˜a i g e r A 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 E E Y F 1 - Y F 2 - Y F A V I T A R E D E F A C I L B (cid:1)U P E R A I V (cid:1)A L S O G U J A D A I N Ó T S E s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 R H A I C (cid:1)A O R C O X E N A I S O D N I F E D S U E P O R U E S E S (cid:1)I A P I S O D A N M R E T E D E D S O I R Ó T I R R E T S O D O (cid:5)A Ç I R C S E D L A M N A I O (cid:5)A Ç A C F I I T R E C A A R A P o i r ó t i r r e t o d o ˜a ç i r c s e D o ˜a s r e V o d o g i d ó C o i r ó t i r r e t s í a P s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 L A A B G B A N I V O G E Z R E H - A I N S Ó B A I R (cid:1)A G L U B A I N Â B L A L 170/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 o i r ó t i r r e t o d o ˜a ç i r c s e D o ˜a s r e V o d o g i d ó C o i r ó t i r r e t s í a P s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 U H I L V L A I R G N U H A I N Â U T I L A I N Ó T E L s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 7 0 8 A V A L S O G U J A C I L B (cid:1)U P E R A G I T N A A I N Ó D E C A M A D s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 s í a p o o d o T 8 9 / 1 0 L P O R U R I S K S A C A V O L S E A C I L B (cid:1)U P E R A I N Ó L O P A I N É M O R A I S S (cid:1)U R A I N É V O L S E 16. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/21 GARANTIAS SANIT (cid:1)ARIAS EXIGIDAS PARA A CERTIFICAÇ (cid:5)AO DE CARNE FRESCA ANEXO II Carne fresca para consumo humano País Código Bovina Suína Ovina/ /caprina Solípedes MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) ALBÂNIA (3) BÓSNIA- -HERZEGOVINA (3) BULG (cid:1)ARIA BIELORR (cid:1)USSIA REP (cid:1)UBLICA CHECA ESTÓNIA (3) REP (cid:1)UBLICA FEDERATIVA DA JUGOSL (cid:1)AVIA CRO (cid:1)ACIA HUNGRIA LITUÂNIA (3) LETÓNIA ANTIGA REP (cid:1)UBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA POLÓNIA ROMÉNIA R (cid:1)USSIA (3) ESLOVÉNIA REP (cid:1)UBLICA ESLOVACA AL BA BG BG-1 BG-2 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE FY FY-1 FY-2 HR HR-1 HR-2 HU LI LV 807 PL RO RU SI SK — — — A — — A A A — — A — — A — A — — — A A — A A — — — — — — — B — — — — — — — — B — — — — — — — — — — — C — — C C C — C — — C — C — — — C C C C — — D D D — D D D — D D D — D — D — — D D D — D D Carne fresca n˜ao destinada ao consumo humano — — E E E E E E E E E E E — E — E E E E E E E E E GS (2) — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — L 170/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 (1) MC: modelo de certificado a preencher. As letras (A, B, C, D, etc. ) constantes dos quadros correspondem aos modelos de garantias sanit ´arias cuja descriç˜ao é feita no anexo III da Decis˜ao 98/371/CE, a aplicar a cada produto e origem, em conformidade com o artigo 2º desta decis˜ao. O «—» significa que as importaç˜oes n˜ao s˜ao autorizadas. (2) SG: Garantias suplementares. As letras (a, b, c, d, etc. ) constantes dos quadros correspondem às garantias suplementares a fornecer pelo país exportador em conformidade com o anexo IV. Essas garantias suplementares devem ser inscritas pelo país exportador na secç˜ao V dos modelos de certificado estabelecidos no anexo III. (3) A importaç˜ao de carne fresca para consumo humano n˜ao é autorizada enquanto a Comiss˜ao Europeia n˜ao tiver aprovado um programa de controlo de resí- duos no país terceiro de exportaç˜ao. 16. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/23 ANEXO III MODELO A CERTIFICADO SANIT (cid:1)ARIO relativo a carne fresca de bovinos domésticos (1), destinada a ser expedida para a Comunidade Europeia N ´umero de código (2) Nota ao importador: O presente certificado só é v ´alido para efeitos veterin ´arios, devendo acompanhar a remessa até ao posto de inspecç ˜ao fronteiriço. País de destino:. N ´umero de referência do certificado de salubridade:. País exportador:. Código do território:. Ministério:. Autoridade competente:. Referências:. (facultativo) I. Identificaç˜ao e origem da carne Lote nº Espécie Natureza das peças Natureza da embalagem Peso líquido (kg) Nº de aprovaç˜ao do matadouro Nº de aprovaç˜ao do estabelecimento de desmancha Nº de aprovaç˜ao do armazém frigorífico II. Origem da carne Endereço(s) e local(is) do carregamento:. Nome e endereço do expedidor:. III. Destino da carne Nome e endereço do destinat ´ario:. A carne é expedida para (país e local de destino):. pelo seguinte meio de transporte (3): Vag˜ao ferrovi ´ario Cami˜ao Avi˜ao Navio (1) Entende-se por carne fresca todas as partes de bovinos domésticos próprias para consumo humano, que n˜ao tenham sido submetidas a qualquer tratamento destinado a assegurar a sua conservaç˜ao; no entanto, a carne refrigerada ou congelada é considerada como carne fresca. (2) Emitido pela autoridade competente. (3) Para os vag˜oes ferrovi ´arios ou cami˜oes, indicar o n ´umero de registo, se conhecido; para os grandes contentores, o n ´umero do contentor. O n ´umero do selo deve ser indicado. L 170/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 N ´umero de código IV. Atestado sanit ´ario O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, certifica que: 1. O território descrito no anexo I da Decis˜ao 98/371/CE da Comiss˜ao, com o código. , vers˜ao. , se encontra, h ´a doze meses, indemne de peste bovina e de febre aftosa, e que, durante o mesmo período, n˜ao foram efectuadas vacinaç˜oes contra estas doenças. 2. A carne fresca acima referida provém de bovinos: — que permaneceram no território descrito no ponto 1 da secç˜ao IV pelo mesmo durante os três meses que precederam o seu abate ou desde o seu nascimento, no caso de animais de idade infe- rior a três meses, — provenientes de exploraç˜oes em que n˜ao se registou qualquer caso de febre aftosa durante os 30 dias anteriores e em torno das quais, num raio de dez quilómetros, n˜ao se registou nenhum caso de febre aftosa nos ´ultimos 30 dias, — transportadas das suas exploraç˜oes de origem para o matadouro aprovado em causa sem terem estado em contacto com animais cuja carne n˜ao satisfaça as condiç˜oes necess ´arias para ser expor- tada para a Comunidade, tendo o meio de transporte utilizado sido limpo e desinfectado antes do carregamento, — submetidos a uma inspecç˜ao sanit ´aria ante mortem referida na Directiva 72/462/CEE do Conselho, realizada no matadouro durante as 24 horas anteriores ao abate, n˜ao tendo apresentado, em particular, sintomas de febre aftosa. 3. A carne fresca supracitada provém de um estabelecimento ou de estabelecimentos onde, se for detec- tado um caso de febre aftosa, as operaç˜oes de preparaç˜ao da carne destinada a exportaç˜ao para a Comunidade Europeia só podem recomeçar após o abate de todos os animais presentes, eliminaç˜ao de toda a carne e limpeza e desinfecç˜ao totais dos estabelecimentos sob controlo de um veterin ´ario oficial. V. Garantias suplementares (Garantias suplementares quando exigidas no anexo II e descritas no anexo IV da Decis˜ao 98/371/CE da Comiss˜ao) (Riscar se n˜ao interessar) VI. Atestado relativo à protecç˜ao dos animais O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, declara que: 1. Leu e compreendeu a Directiva 93/119/CE do Conselho; 2. A carne é proveniente de animais que foram tratados no matadouro, antes e na altura do abate ou occis˜ao, de acordo com as disposiç˜oes pertinentes da Directiva 93/119/CE. Feito em. , em. (local) (data) Carimbo (1). (assinatura do veterin ´ario oficial) (1). (nome em mai ´usculas, título e qualificaç˜ao do signat ´ario) (1) A cor utilizada na assinatura e no carimbo deve ser diferente da dos caracteres de imprensa. 16. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/25 relativo a carne fresca de suínos domésticos (1), destinada a ser expedida para a Comunidade Europeia CERTIFICADO SANIT (cid:1)ARIO MODELO B N ´umero de código (2) Nota ao importador: O presente certificado só é v ´alido para efeitos veterin ´arios, devendo acompanhar a remessa até ao posto de inspecç ˜ao fronteiriço. País de destino:. N ´umero de referência do certificado de salubridade:. País exportador:. Código do território:. Ministério:. Autoridade competente:. Referências:. (facultativo) I. Identificaç˜ao e origem da carne Lote nº Espécie Natureza das peças Natureza da embalagem Peso líquido (Kg) Nº de aprovaç˜ao do matadouro Nº de aprovaç˜ao do estabeleci- mento de desmancha Nº de aprovaç˜ao do armazém frigorífico II. Origem da carne Endereço(s) e local(is) do carregamento:. Nome e endereço do expedidor:. III. Destino da carne Nome e endereço do destinat ´ario:. A carne é expedida para (país e local de destino):. pelo seguinte meio de transporte (3): Vag˜ao Cami˜ao Avi˜ao Navio (1) Entende-se por carne fresca todas as partes de suínos domésticos próprias para consumo humano, que n˜ao tenham sido submetidas a qualquer tratamento destinado a assegurar a sua conservaç˜ao; no entanto, a carne refrigerada ou congelada é considerada como carne fresca. (2) Emitido pela autoridade competente. (3) Para os vag˜oes ferrovi ´arios ou cami˜oes, indicar o n ´umero de registo, se conhecido; para os grandes contentores, o n ´umero do contentor. O n ´umero do selo deve ser indicado. L 170/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 N ´umero de código IV. Atestado sanit ´ario O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, certifica que: 1. O território no anexo I da Decis˜ao 98/371/CEE da Comiss˜ao, com o código. , vers˜ao. , se encon- tra, h ´a doze meses, indemne de peste suína cl ´assica, de peste bovina, de febre aftosa, de peste suína africana, da doença vesiculosa dos suínos e de paralisia contagiosa dos suínos em suínos domésticos e que, durante o mesmo período, n˜ao foram efectuadas vacinaç˜oes contra estas doenças. 2. A carne fresca acima referida provém de suínos: — que permanceram no território descrito no ponto 1 da secç˜ao IV pelo menos durante os três meses que procederam o seu abate ou desde o seu nascimento, no caso de animais de idade infe- rior a três meses, — provenientes de exploraç˜oes em que n˜ao se registou qualquer caso de febre aftosa ou de doença vesiculosa dos suínos nos 30 dias anteriores ou de peste suína nos quarenta dias anteriores e em torno das quais, num raio de dez quilómetros, n˜ao se registou nenhum caso dessas doenças nos ´ultimos 30 dias, — transportados das suas exploraç˜oes de origem para o matadouro aprovado em causa sem terem estado em contacto com animais cuja carne n˜ao satisfaça as condiç˜oes necess ´arias para ser expor- tado para a Comunidade, tendo o meio de transporte utilizado sido limpo e desinfectado antes do carregamento, — submetidos a uma inspecç˜ao sanit ´aria ante mortem referida na Directiva 72/462/CEE do Conselho, realizada no matadouro durante as 24 horas anteriores ao abate, n˜ao tendo apresentado, em particular, sintomas de febre aftosa, — n˜ao provenientes de uma exploraç˜ao que, por raz˜oes sanit ´arias, se encontra sujeita a uma proibiç˜ao resultante de um foco de brucelose suína registado nas seis semanas anteriores. 3. A carne fresca supracitada provém de um estabelecimento ou de estabelecimentos onde, se for detec- tado um caso de febre aftosa, as operaç˜oes de preparaç˜ao da carne destinada a exportaç˜ao para a Comunidade Europeia só podem recomeçar após o abate de todos os animais presentes, eliminaç˜ao de toda a carne e limpeza e desinfecç˜ao totais dos estabelecimentos sob controlo de um veterin ´ario oficial. V. Garantias suplementares (Garantias suplementares quando exigidas no anexo II e descritas no anexo IV da Decis˜ao 98/371/CE da Comiss˜ao) (Riscar se n˜ao interessar) VI. Atestado relativo à protecç˜ao dos animais O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, declara que: 1. Leu e compreendeu a Directiva 93/119/CE do Conselho; 2. A carne é proveniente de animais que foram tratados no matadouro, antes e na altura do abate ou occis˜ao, de acordo com as disposiç˜oes pertinentes da Directiva 93/119/CE do Conselho. Feito em. , em. (local) (data) Carimbo (1). (assinatura do veterin ´ario oficial) (1). (nome em mai ´usculas, título e qualificaç˜ao do signat ´ario) (1) A cor utilizada na assinatura e no carimbo deve ser diferente da dos caracteres de imprensa. 16. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/27 relativo a carne fresca de ovinos e caprinos domésticos (1), destinada a ser expedida para a Comunidade Europeia CERTIFICADO SANIT (cid:1)ARIO MODELO C N ´umero de código (2) Nota ao importador: O presente certificado só é v ´alido para efeitos veterin ´arios, devendo acompanhar a remessa até ao posto de inspecç ˜ao fronteiriço. País de destino:. N ´umero de referência do certificado de salubridade:. País exportador:. Código do território:. Ministério:. Autoridade competente:. Referências:. (facultativo) I. Identificaç˜ao e origem da carne Lote nº Espécie Natureza das peças Natureza da embalagem Peso líquido (Kg) Nº de aprovaç˜ao do matadouro Nº de aprovaç˜ao do estabeleci- mento de desmancha Nº de aprovaç˜ao do armazém frigorífico II. Origem da carne Endereço(s) e local(is) do carregamento:. Nome e endereço do expedidor:. III. Destino da carne Nome e endereço do destinat ´ario:. A carne é expedida para (país e local de destino):. pelo seguinte meio de transporte (3): Vag˜ao ferrovi ´ario Cami˜ao Avi˜ao Navio (1) Entende-se por carne fresca todas as partes de ovinos e caprinos domésticos próprias para consumo humano, que n˜ao tenham sido submetidas a qualquer tratamento destinado a assegurar a sua conservaç˜ao; no entanto, a carne refrigerada ou congelada é considerada como carne fresca. (2) Emitido pela autoridade competente. (3) Para os vag˜oes ferrovi ´arios ou cami˜oes, indicar o n ´umero de registo, se conhecido; para os grandes contentores, o n ´umero do contentor. O n ´umero do selo deve ser indicado. L 170/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 N ´umero de código IV. Atestado sanit ´ario O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, certifica que: 1. O território descrito no anexo I da Decis˜ao 98/371/CEE da Comiss˜ao, com o código. , vers˜ao. , se encontra, h ´a doze meses, indemne de peste bovina e de febre aftosa e que, durante o mesmo período, n˜ao foram efectuadas vacinaç˜oes contra estas doenças. 2. A carne fresca acima referida provém de ovinos e caprinos: — que permanceram no território descrito no ponto 1 do capítulo IV pelo menos durante os três meses que precederam o seu abate ou desde o seu nascimento, no caso de animais de idade infe- rior a três meses, — provenientes de exploraç˜oes em que n˜ao se registou qualquer caso de febre aftosa durante os 30 dias anteriores e em torno dos quais, num raio de dez quilómetros, n˜ao se registou nenhum caso de febre aftosa nos ´ultimos 30 dias, — transportados das suas exploraç˜oes de origem para o matadouro aprovado em causa sem terem estado em contacto com animais cuja carne n˜ao satisfaça as condiç˜oes necess ´arias para ser expor- tada para a Comunidade, tendo o meio de transporte utilizado sido limpo e desinfectado antes do carregamento, — submetidos a uma inspecç˜ao sanit ´aria ante mortem referida na Directiva 72/462/CEE do Conselho, realizada no matadouro durante as 24 horas anteriores ao abate, n˜ao tendo apresentado, em particular, sintomas de febre aftosa, — n˜ao provenientes de uma exploraç˜ao que, por raz˜oes sanit ´arias, se encontra sujeita a uma proibiç˜ao resultante de um foco de brucelose ovina ou caprina registado nas seis semanas anteriores. 3. A carne fresca supracitada provém de um estabelecimento ou de estabelecimentos onde, se for detec- tado um caso de febre aftosa, as operaç˜oes de preparaç˜ao da carne destinada a exportaç˜ao para Comu- nidade Europeia só podem recomeçar após o abate de todos os animais presentes, eliminaç˜ao de toda a carne e limpeza e desinfecç˜ao totais dos estabelecimentos sob controlo de um veterin ´ario oficial. V. Garantias suplementares (Garantias suplementares quando exigidas no anexo II e descritas no anexo IV da Decis˜ao 98/371/CE da Comiss˜ao) (Riscar se n˜ao interessar) VI. Atestado relativo à protecç˜ao dos animais O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, declara que: 1. Leu e compreendeu a Directiva 93/119/CE do Conselho; 2. A carne é proveniente de animais que foram tratados no matadouro, antes e na altura do abate ou occis˜ao, de acordo com as disposiç˜oes pertinentes da Directiva 93/119/CE do Conselho. Feito em. , em. (local) (data) Carimbo (1). (assinatura do veterin ´ario oficial) (1). (nome em mai ´usculas, título e qualificaç˜ao do signat ´ario) (1) A cor utilizada na assinatura e no carimbo deve ser diferente da dos caracteres de imprensa. 16. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/29 relativo a carne fresca de solípedes domésticos (1) destinada a ser expedida para a Comunidade Europeia CERTIFICADO SANIT (cid:1)ARIO MODELO D N ´umero de código (2) Nota ao importador: O presente certificado só é v ´alido para efeitos veterin ´arios, devendo acompanhar a remessa até ao posto de inspecç ˜ao fronteiriço. País de destino:. N ´umero de referência do certificado de salubridade:. País exportador:. Código do território:. Ministério:. Departamento:. Referências:. (facultativo) I. Identificaç˜ao e origem da carne Lote nº Espécie Natureza das peças Natureza de embalagem Peso líquido (Kg) Nº de aprovaç˜ao do matadouro Nº de aprovaç˜ao do estabelecimento de desmancha Nº de aprovaç˜ao de armazém frigorífico II. Origem da carne Endereço(s) e local(is) do carregamento:. Nome e endereço do expedidor:. III. Destino da carne Nome e endereço do destinat ´ario:. A carne é expedida para (país e local de destino):. pelo seguinte meio de transporte (3): Vag˜ao ferrovi ´ario Cami˜ao Avi˜ao Navio (1) Entende-se por carne fresca todas as partes de solípedes domésticos próprias para consumo humano, que n˜ao tenham sido submetidas a qualquer tratamento destinado a assegurar a sua conservaç˜ao; no entanto, a carne refrigerada ou congelada é considerado como carne fresca. (2) Emitido pela autoridade competente. (3) Para os vag˜oes ferrovi ´arios ou cami˜oes o n ´umero de registo, se conhecido; para os grandes contentores, o n ´umero do contentor. O n ´umero do selo deve ser indicado. L 170/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 N ´umero de código IV. Atestado sanit ´ario O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, certifica que a carne fresca acima descrita provém de animais que permaneceram no território descrito no anexo I da Decis˜ao 98/371/CE da Comiss˜ao, com o código. , vers˜ao. , pelo menos durante os 3 meses que procederam o abate ou deste o seu nascimento, no caso de animais de idade inferior a 3 meses. V. Garantias suplementares (Garantias suplementares quando exigidas no anexo II e descritas no anexo IV da Decis˜ao 98/371/CE da Comiss˜ao) (Riscar se n˜ao interessar) VI. Atestado relativo à protecç˜ao dos animais O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, declara que: 1. Leu e compreendeu a Directiva 93/119/CE do Conselho; 2. A carne é proveniente de animais que foram tratados no matadouro, antes e na altura do abate ou occis˜ao, de acordo com as disposiç˜oes pertinentes da Directiva 93/119/CE do Conselho. Feito em. , em. (local) (data) Carimbo (1). (assinatura do veterin ´ario oficial) (1). (nome em mai ´usculas, título e qualificaç˜ao do signat ´ario) (1) A cor utilizada na assinatura e no carimbo deve ser diferente da dos caracteres de emprensa. 16. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/31 relativo a carne fresca de bovinos, suínos, ovinos e caprinos e solípedes domésticos destinada a fins que n˜ao o consumo humano e destinada a se expedida para a Comunidade Europeia CERTIFICADO SANIT (cid:1)ARIO MODELO E N ´umero de código (1) Nota ao importador: O presente certificado só é v ´alido para efeitos veterin ´arios, devendo acompanhar a remessa até ao posto de inspecç ˜ao fronteiriço. País de destino:. País exportador:. Código do território:. Ministério:. Autoridade competente:. Referências:. (facultativo) I. Identificaç˜ao e origem da carne Lote nº Espécie Natureza das peças Natureza da embalagem Peso líquido (Kg) Nº de aprovaç˜ao do matadouro Nº de aprovaç˜ao do estabelecimento de desmancha Nº de aprovaç˜ao do armazém frigorífico II. Origem da carne Endereço(s) e local(is) do carregamento:. Nome e endereço do expedidor:. III. Destino da carne Nome e endereço do destinat ´ario:. A carne é expedida para (país e local de destino):. pelo seguinte meio de transporte (2): Vag˜ao ferrovi ´ario Cami˜ao Avi˜ao Navio Nome e endereço do estabelecimento de transformaç˜ao:. (1) Emitido pela autoridade competente. (2) Para vag˜oes ferrovi ´arios ou cami˜oes, indicar o n ´umero de registo, se conhecido; para os grandes contentores, o n ´umero de contentor. O n ´umero do selo deve ser indicado. L 170/32 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 N ´umero de código IV. Atestado sanit ´ario O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, certifica que: 1. A carne fresca acima referida provém: — de animais que permaneceram no território descrito no anexo I da Decis˜ao 98/371/CE, com o código. , vers˜ao. , pelo menos durante os três meses que procederam o seu abate ou desde o seu nascimento, no caso de animais de idade inferior a três meses, — de animais provenientes de exploraç˜oes em que n˜ao se registou qualquer caso de febre aftosa durante os 30 dias anteriores e em torno das quais, num raio de dez quilómetros, n˜ao se registou nenhum caso desta doença nos ´ultimos 30 dias, e, além disso, no caso de carne fresca de suíno, de animais provenientes de exploraç˜oes em que n˜ao se registou qualquer caso de doença vesiculosa dos suínos nos 30 dias anteriores, ou de peste suína nos 40 dias anteriores, e em torno das quais, num raio de dez quilómetros, n˜ao se registou nenhum caso dessas doenças nos ´ultimos 30 dias, — de animais transportados das suas exploraç˜oes de origem para o matadouro aprovado em causa sem terem estado em contacto com animais cuja carne n˜ao satisfaça as condiç˜oes necess ´arias para ser exportada para a Comunidade, tendo o meio de transporte utilizado sido limpo e desinfectado antes do carregamento, — de animais submetidos a uma inspecç˜ao sanit ´aria ante mortem referida na Directiva 72/462/CEE do Conselho, realizada no matadouro durante as 24 horas anteriores ao abate, n˜ao tendo apresen- tado, em particular, sintomas de febre aftosa, — no caso da carne fresca de suíno, de animais que n˜ao s˜ao provenientes de uma exploraç˜ao que, por raz˜oes sanit ´arias, se encontra sujeita a uma proibiç˜ao resultante de um foco de brucelose suína registado nas seis semanas anteriores; — no caso da carne fresca de ovinos e caprinos, de animais que n˜ao s˜ao provenientes de uma explo- raç˜ao que, por raz˜oes sanit ´arias, se encontra sujeita a uma proibiç˜ao resultante de um foco de brucelose ovina ou caprina registado nas seis semanas anteriores. 2. A carne fresca supracitada provém de um estabelecimento ou de estabelecimentos onde, se for detec- tado um caso de febre aftosa, as operaç˜oes de preparaç˜ao da carne destinada a exportaç˜ao para a Comunidade Europeia só podem recomeçar após o abate de todos os animais presentes, eliminaç˜ao de toda a carne e limpeza e desinfecç˜ao totais dos estabelecimentos sob controlo de um veterin ´ario oficial. V. Atestado relativo à protecç˜ao dos animais O abaixo assinado, veterin ´ario oficial, declara que: 1. Leu e compreendeu a Directiva 93/119/CE do Conselho; 2. A carne é proveniente de animais que foram tratados no matadouro, antes e na altura do abate ou occis˜ao, de acordo com as disposiç˜oes pertinentes da Directiva 93/119/CE do Conselho. Feito em. , em. (local) (data) Carimbo (1). (assinatura do veterin ´ario oficial) (1). (nome em mai ´usculas, título e qualificaç˜ao do signat ´ario) (1) A cor utilizada na assinatura e no carimbo deve ser diferente da dos caracteres de imprensa. 16. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/33 ANEXO IV GARANTIAS SUPLEMENTARES A FORNECER PELO TERRITÓRIO DE EXPORTAÇ (cid:5)AO QUANDO EXIGIDAS NO ANEXO II, EM APLICAÇ (cid:5)AO DO Nº 2 DO ARTIGO 2º


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1107/98 af 29. maj 1998 om fastsættelse af restitutioner ved udførsel i uforarbejdet stand af sirup og visse andre produkter inden for sukkersektoren

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export refund
isoglucose
sugar product
syrup

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text: L 157/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 5. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1107/98 af 29. maj 1998 om fastsættelse af restitutioner ved udførsel i uforarbejdet stand af sirup og visse andre produkter inden for sukkersektoren KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 juni 1981 om den fælles markedsordning for af 30. sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1599/ 96 (2), særlig artikel 17, stk. 5, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 17 i forordning (EØF) nr. 1785/81 kan forskellen mellem noteringerne eller priserne p(cid:134) verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordningen, og priserne for disse produkter i Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitu- tion; i henhold til artikel 3 i Kommissionens forordning (EF) nr. 2135/95 af 7. september 1995 om gennemførelsesbe- stemmelser for eksportrestitutioner i sukkersektoren (3), er restitutionen for 100 kilogram af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81, og som udføres, lig med basisbeløbet multipli- ceret med indholdet af saccharose, i givet fald forhøjet med indholdet af andet sukker omregnet til saccharose; dette indhold af saccharose, som konstateres for det p(cid:134)gældende produkt, bestemmes efter bestemmelserne i artikel 3 i forordning (EF) nr. 2135/95; i henhold til artikel 17c i forordning (EØF) nr. 1785/81 skal basisbeløbet for restitutionen for sorbose udført i uforarbejdet stand være lig med basisbeløbet for restituti- onen med fradrag af en hundrededel af den gældende produktionsrestitution, der i henhold til R(cid:134)dets forord- ning (EØF) nr. 1010/86 af 25. marts 1986 om almindelige regler for produktionsrestitution for sukker, der anvendes i den kemiske industri (4), senest ændret ved Kommissio- nens forordning (EF) nr. 1126/96 (5), gælder for de varer, som er nævnt i bilaget til den p(cid:134)gældende forordning; (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 43. (3) EFT L 214 af 8. 9. 1995, s. 16. (4) EFT L 94 af 9. 4. 1986, s. 9. (5) EFT L 150 af 25. 6. 1996, s. 3. med hensyn til de andre varer, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81, og som er udført i uforarbejdet stand, skal basisbeløbet for restituti- onen være lig med en hundrededel af et beløb, som beregnes under hensyntagen dels til forskellen mellem den interventionspris for hvidt sukker, der gælder i omr(cid:134)der uden underskud inden for Fællesskabet i den m(cid:134)ned, for hvilken basisbeløbet er fastsat, og de note- ringer eller priser for hvidt sukker, der er konstateret p(cid:134) verdensmarkedet, dels til nødvendigheden af at skabe fra ligevægt mellem anvendelsen af basisprodukter Fællesskabet med henblik p(cid:134) udførsel af forarbejdede produkter til tredjelande og anvendelsen af produkter fra disse lande, som er godkendt til forædlingshandel; anvendelsen af basisbeløbet kan indskrænkes til visse af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81; i henhold til artikel 17 i forordning (EØF) nr. 1785/81 kan der ydes restitution ved udførsel af de i artikel 1, stk. 1, litra f), g) og h), i forordningen omhandlede varer i uforarbejdet stand; restitutionens størrelse skal bestemmes for 100 kg tørstof under særlig hensyntagen til den resti- tution, der finder anvendelse ved udførsel af varer henhø- rende under KN-kode 1702 30 91, til den restitution, der finder anvendelse ved udførsel af varer omhandlet i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81, og til de med de p(cid:134)tænkte udførsler forbundne økonomiske aspekter; for produkterne i litra f) og g) i nævnte stk. 1 ydes restitutionen kun for varer, der opfylder betingel- serne i artikel 5 i forordning (EF) nr. 2135/95; for varerne i litra h) ydes restitutionen kun for varer, der opfylder betingelserne i artikel 6 i forordning (EF) nr. 2135/95; ovennævnte restitutioner skal fastsættes hver m(cid:134)ned; de kan ændres i mellemtiden; anvendelsen af disse bestemmelser fører til, at restitutio- nerne for de p(cid:134)gældende varer fastsættes som angivet i bilaget til nærværende forordning; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Sukker (cid:190) 30. 5. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 157/27 UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 og h), i forordning (EØF) nr. 1785/81, fastsættes til de beløb, der er angivet i bilaget. Eksportrestitutionerne ved udførsel i uforarbejdet stand af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), f), g) Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. juni 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. maj 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen L 157/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 5. 98 til Kommissionens forordning af 29. maj 1998 om fastsættelse af restitutioner ved udførsel i uforarbejdet stand af sirup og visse andre produkter inden for sukkersektoren BILAG Produktkode Restitutionsbeløb (cid:190) ECU/100 kg tørstof (cid:190) 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 44,48 44,48 84,51 (2) (2) (4) (cid:190) ECU/1 % saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 60 95 9000 0,4448 (1) (cid:190) ECU/100 kg tørstof (cid:190) 1702 90 30 9000 44,48 (2) (cid:190) ECU/1 % saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4448 (1) 0,4448 (1) 0,4448 (1) (3) (cid:190) ECU/100 kg tørstof (cid:190) 2106 90 30 9000 44,48 (2) (cid:190) ECU/1 % saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 2106 90 59 9000 0,4448 (1) (1) Basisbeløbet anvendes ikke for sirup med en renhed under 85 % (forordning (EF) nr. 2135/95). Saccharoseindholdet bestemmes i henhold til artikel 3 i forordning (EF) nr. 2135/95. (2) Gælder kun for de i artikel 5 i forordning (EF) nr. 2135/95 nævnte produkter. (3) Basisbeløbet anvendes ikke for det produkt, der er defineret i punkt 2 i bilaget til Kommissionens forordning (EØF) nr. 3513/92 (EFT L 355 af 5. 12. 1992, s. 12). (4) Gælder kun for de i artikel 6 i forordning (EF) nr. 2135/95 nævnte produkter. NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87 (EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1). fodnoter, er fastsat