title: 98/354/CE: Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1998 adoptada a título do Regulamento (CE) nº 3286/94 do Conselho e relativa aos obstáculos ao comércio constituídos pelas práticas japonesas em matéria de importação de couros [notificada com o número C (1998) 1373]

eurovoc_concepts:
Japan
export restriction
international trade
leather
market protection
trade regulations

text: 3. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/65 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 19 de Maio de 1998 adoptada a t(cid:146)tulo do Regulamento (CE) nº 3286/94 do Conselho e relativa aos obst(cid:145)culos ao com(cid:130)rcio constitu(cid:146)dos pelas pr(cid:145)ticas japonesas em mat(cid:130)ria de importa(cid:135)(cid:209)o de couros [notificada com o n(cid:156)mero C (1998) 1373] (98/354/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunit(cid:145)rios no dom(cid:146)nio da pol(cid:146)tica comercial comum para assegurar o exerc(cid:146)cio pela Comu- nidade dos seus direitos ao abrigo das regras do com(cid:130)rcio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os ausp(cid:146)cios da Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial do Com(cid:130)rcio (OMC) (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 356/95 (2), e, nomea- damente os seus artigos 13º e 14º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A. PROCESSO Em 24 de Fevereiro de 1997, a Comiss(cid:209)o recebeu uma den(cid:156)ncia a t(cid:146)tulo do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3286/94, relativa (cid:133)s pr(cid:145)ticas japonesas em mat(cid:130)ria de com(cid:130)rcio de couros. A den(cid:156)ncia havia sido apresentada pela Cotance, Confedera(cid:135)(cid:209)o das Associa(cid:135)(cid:210)es Nacionais de Curtidores de Peles da Comunidade Europeia. Os produtos em quest(cid:209)o eram os couros de bovinos e equ(cid:146)deos, curtidos e prontos para acabamento e/ou tintos, de cor, granu- lados ou estampados, mesmo devididos, e os couros de ovinos e de caprinos, curtidos e tintos, de cor ou estampadas. A Contance alegava que qualquer exporta(cid:135)(cid:209)o desses couros da Comunidade Europeia para o Jap(cid:209)o era praticamente imposs(cid:146)vel devido (cid:133) ac(cid:135)(cid:209)o combinada dos seguintes obst(cid:145)culos ao com(cid:130)rcio; modo de gest(cid:209)o dos contingentes pautais para esses couros que impediria o seu esgotamento, concess(cid:209)o de subven(cid:135)(cid:210)es (cid:133) ind(cid:156)stria japonesa do couro e pr(cid:145)ticas comerciais restritivas dos importadores e dos opera- dores comerciais japoneses. A den(cid:156)ncia continha elementos de prova sufi- cientes para justificar o in(cid:146)cio de um processo a t(cid:146)tulo do Regulamento (CE) nº 3286/94. Conse- quentemente, em 9 de Abril de 1997, a Comiss(cid:209)o deu in(cid:146)cio a um processo de exame (3), que deu origem a um inqu(cid:130)rto aprofundado da Comiss(cid:209)o, (1) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 71. (2) JO L 41 de 23. 2. 1995, p. 3. (3) JO C 110 de 9. 4. 1997, p. 2. tanto dos aspectos factuais como jur(cid:146)dicos, sobre as condi(cid:135)(cid:210)es de importa(cid:135)(cid:209)o de couros no Jap(cid:209)o. Na sequ(cid:136)ncia desse inqu(cid:130)rito, a Comiss(cid:209)o estabeleceu as conclus(cid:210)es seguintes. B. OBST(cid:214)CULOS AO COM(cid:144)RCIO a) Gest(cid:209)o dos contingentes pautais Em 1986, o Jap(cid:209)o estabeleceu tr(cid:136)s contingentes pautais para a importa(cid:135)(cid:209)o de couros acabados de bovinos e equ(cid:146)deos (primeiro e segundo contin- gentes) e de ovinos e caprinos (terceiro contin- gente), a t(cid:146)tulo dos quais as importa(cid:135)(cid:210)es desses produtos s(cid:209)o sujeitas a um direito pautal reduzido. Em 1997, esse direito reduzido situava-se entre 13,9 % e 18,5 % enquanto o direito aplic(cid:145)vel (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es extra contingente era de 48,8 %, ou seja, um n(cid:146)vel claramente dissuasivo. Ora, embora o n(cid:146)vel dos tr(cid:136)s contingentes, fixado anualmente pela Dieta, seja reduzido, tais contingentes s(cid:209)o regular- mente utilizados abaixo da sua capacidade, apesar do forte interesse dos curtidores comunit(cid:145)rios pelo mercado japon(cid:136)s. A Comiss(cid:209)o apurou que a gest(cid:209)o do sistema de licen(cid:135)as que permite a realiza(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es no (cid:131)mbito dos contingentes pautais (cid:130) extrema- mente complexa. O montante das afecta(cid:135)(cid:210)es aos importadores tradicionais (cid:130) calculado em fun(cid:135)(cid:209)o das suas importa(cid:135)(cid:210)es anteriores e para os novos importadores (cid:130) fixado um limite m(cid:145)ximo fixo. Este sistema afigura-se critic(cid:145)vel em v(cid:145)rios aspectos. Em primeiro lugar, a afecta(cid:135)(cid:209)o dos importadores tradicionais n(cid:209)o aumenta (ou aumenta muito pouco) de um ano para outro e os novos importa- dores recebem unicamente uma afecta(cid:135)(cid:209)o muito reduzida, embora os contingentes n(cid:209)o se esgotem no final do ano. licen(cid:135)as Em segundo lugar, as s(cid:209)o por vezes emitidas para quantidades que n(cid:209)o apresentam um verdadeiro interesse econ(cid:155)mico e o prazo de vali- dade muito curto de certas licen(cid:135)as, emitidas no final do ano, n(cid:209)o (cid:130) suscept(cid:146)vel de permitir a melhor utiliza(cid:135)(cid:209)o poss(cid:146)vel. Ora, n(cid:209)o h(cid:145) qualquer possibili- dade de prolongar a validade das licen(cid:135)as n(cid:209)o utili- zadas de um ano para outro. (4) (5) (6) (7) L 159/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 98 (8) (9) «geral», que Em terceiro lugar, os pedidos de licen(cid:135)as a t(cid:146)tulo do contingente representa 95 % do contingente total, devem ser apresentadas num (cid:156)nico dia, no in(cid:146)cio do ano. Esta exig(cid:136)ncia n(cid:209)o se afigura razo(cid:145)vel. Por (cid:156)ltimo, certos elementos de administra(cid:135)(cid:209)o do sistema, nomeadamente as condi(cid:135)(cid:210)es para se ser um importador tradicional, tendem a desincentivar as sociedades estrangeiras de estabelecerem uma representa(cid:135)(cid:209)o no Jap(cid:209)o para importarem directa- mente os couros, isto (cid:130), sem recorrerem aos servi(cid:135)os dos intermedi(cid:145)rios japoneses. (10) Do que procede, a Comiss(cid:209)o conclui que o sistema de emiss(cid:209)o das licen(cid:135)as de importa(cid:135)(cid:209)o no (cid:131)mbito dos tr(cid:136)s contingentes pautais abertos para o couro (cid:130) mais complexo que necess(cid:145)rio e suscept(cid:146)vel de constituir uma protec(cid:135)(cid:209)o indirecta para o couro produzido no Jap(cid:209)o. (11) Com base nestes elementos, a Comiss(cid:209)o conclui que a conformidade do sistema de emiss(cid:209)o das licen(cid:135)as de importa(cid:135)(cid:209)o previsto no nº 6 do artigo 1º e no nº 5, al(cid:146)neas g), h) i) e j), do artigo 3º do Acordo sobre os procedimentos em mat(cid:130)ria de licen(cid:135)as de importa(cid:135)(cid:209)o, anexo ao Acordo de Marr(cid:145)- quexe que cria a OMC, pode ser contestada. b) Subven(cid:135)(cid:210)es (12) A Comiss(cid:209)o tamb(cid:130)m verificou que o Governo japon(cid:136)s concede, desde h(cid:145) muitos anos, impor- tantes subven(cid:135)(cid:210)es tendo em vista a melhoria das regi(cid:210)es denominadas «Dowa». Assim, o or(cid:135)amento previsto para 1996 era de 126 000 milh(cid:210)es de ienes japoneses. Essas subven(cid:135)(cid:210)es, que n(cid:209)o foram notifi- cadas (cid:133) OMC, podem ser consideradas espec(cid:146)ficas, uma vez que s(cid:155) s(cid:209)o concedidas a certas empresas estabelecidas no territ(cid:155)rio sob a jurisdi(cid:135)(cid:209)o do Governo japon(cid:136)s e que n(cid:209)o existe qualquer crit(cid:130)rio neutro e horizontal que determine o direito de delas beneficiar. Ora, as regi(cid:210)es do territ(cid:155)rio japon(cid:136)s em que se encontram essas empresas parecem ser precisamente aquelas em que est(cid:209)o empresas de estabelecidas tradicionalmente curtumes japonesas. as (13) Acresce ainda que Jap(cid:209)o notificou, a t(cid:146)tulo do artigo XVI do Acordo geral sobre pautas aduaneiras e com(cid:130)rcio (GATT) de 1994 e do artigo 25º do Acordo sobre as subven(cid:135)(cid:210)es e as medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o, um programa de subven(cid:135)(cid:210)es num montante ligeiramente superior a 300 milh(cid:210)es de ienes japoneses em 1996. Por (cid:156)ltimo, existe igual- mente um fundo de garantia dos empr(cid:130)stimos para as ind(cid:156)strias do couro, que produziria juros anuais que podem atingir 300 milh(cid:210)es de ienes. (14) Afigura-se que o montante desses diferentes programas (cid:130) suscept(cid:146)vel de atingir o limiar de 5 % ad valorem das vendas de couro acabado nas regi(cid:210)es da Dowa, que implica uma presun(cid:135)(cid:209)o de preju(cid:146)zo grave para os interesses comunit(cid:145)rios na acep(cid:135)(cid:209)o dos artigos 5º e 6º do Acordo sobre as subven(cid:135)(cid:210)es e as medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o, anexado ao Acordo de Marr(cid:145)quexe que cria a Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial do Com(cid:130)rcio. A Comiss(cid:209)o conlui que, devido aos seus efeitos sobre os interesses comuni- t(cid:145)rios, pode ser iniciada uma ac(cid:135)(cid:209)o contra essas subven(cid:135)(cid:210)es ao abrigo do artigo 7º do Acordo sobre as subven(cid:135)(cid:210)es e as medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o. (15) A Comiss(cid:209)o estabeleceu as suas conclus(cid:210)es com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis. Nestas condi(cid:135)(cid:210)es, poderiam ser necess(cid:145)rios certos elementos de infor- ma(cid:135)(cid:209)o complementares para confirmar a an(cid:145)lise dos efeitos desfavor(cid:145)veis causados aos interesses comunit(cid:145)rios pelas subven(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o. Se for caso disso, esses elementos poder(cid:209)o ser obtidos durante o processo de resolu(cid:135)(cid:209)o de lit(cid:146)gios recor- rendo ao anexo V do Acordo sobre as subven(cid:135)(cid:210)es e as medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o. c) Pr(cid:145)ticas comerciais dos importadores japo- neses (16) N(cid:209)o foi poss(cid:146)vel demonstrar as pr(cid:145)ticas comerciais restritivas dos importadores e operadores comer- ciais japoneses, pelo que n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel provar este obst(cid:145)culo ao com(cid:130)rcio. C. EFEITOS COMERCIAIS DESFAVOR(cid:214)VEIS (17) O sistema de gest(cid:209)o das licen(cid:135)as de importa(cid:135)(cid:209)o no (cid:131)mbito dos contingentes pautais representa uma fonte de incerteza para os exportadores, que n(cid:209)o podem prever a evolu(cid:135)(cid:209)o das suas vendas no Jap(cid:209)o, e constitui uma desincentivo para qualquer verda- deiro esfor(cid:135)o de penetra(cid:135)(cid:209)o do mercado. Al(cid:130)m disso, aumenta consideravelmente os custos de exporta(cid:135)(cid:209)o das empresas comunit(cid:145)rias de curtumes j(cid:145) de si, s(cid:209)o excepcionalmente elevados. que, (18) As subven(cid:135)(cid:210)es concedidas (cid:133) ind(cid:156)stria japonesa mant(cid:136)m artificialmente a competitividade dos curtidores japoneses dentro de um mercado j(cid:145) de si muito protegido, criando ainda maiores dificul- dades de penetra(cid:135)(cid:209)o do mercado japon(cid:136)s para as empresas de curtumes comunit(cid:145)rios. (19) Resulta desta situa(cid:135)(cid:209)o que as exporta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)- rias de couro acabado para o Jap(cid:209)o s(cid:209)o inferiores ao que seria razoavelmente de esperar num mercado desta dimens(cid:209)o. Efectivamente, s(cid:155) cerca de 1,7 % das em termos de comunit(cid:145)rias, volume ou de valor, dos couros em quest(cid:209)o na exporta(cid:135)(cid:210)es 3. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/67 den(cid:156)ncia se destinam ao Jap(cid:209)o. Estas dificuldades de acesso ao mercado japon(cid:136)s implicam impor- tantes efeitos comerciais desfavor(cid:145)veis para uma ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria muito dependente das expor- ta(cid:135)(cid:210)es para os pa(cid:146)ses industrializados, que s(cid:209)o os (cid:156)nicos mercados em condi(cid:135)(cid:210)es de adquirir quanti- dades significativas de couro de luxo. (24) Assim sendo, a Comiss(cid:209)o solicitar(cid:145) ao Jap(cid:209)o que participe num procedimento internacional de consultas no (cid:131)mbito da resolu(cid:135)(cid:209)o de lit(cid:146)gios da OMC, a t(cid:146)tulo do artigo 6º do Acordo sobre os procedimentos em mat(cid:130)ria de licen(cid:135)as de impor- ta(cid:135)(cid:209)o e dos artigos 7º e 30º do Acordo sobre as subven(cid:135)(cid:210)es e as medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o, D. INTERESSE COMUNIT(cid:214)RIO DECIDE: (20) Devido aos efeitos comerciais desfavor(cid:145)veis acima descritos sofridos pelas empresas de curtumes de v(cid:145)rios Estados-membros, o interesse comunit(cid:145)rio exige que a Comunidade tome medidas. (21) Al(cid:130)m disso, ap(cid:155)s a aprova(cid:135)(cid:209)o, em 1984, do relat(cid:155)rio do painel do GATT sobre as medidas aplicadas pelo Jap(cid:209)o (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de couros (1), a Comuni- dade esperava que o Jap(cid:209)o melhorasse as condi(cid:135)(cid:210)es reais de acesso ao seu mercado. Na medida em que este objectivo n(cid:209)o foi plenamente realizado, afigura-se que a adop(cid:135)(cid:209)o de medidas destinadas a sanar esta situa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) do interesse comunit(cid:145)rio. E. CONCLUS(cid:213)ES E MEDIDA A TOMAR (22) O inqu(cid:130)rito apurou que o actual regime japon(cid:136)s n(cid:209)o permite um desenvolvimento significativo das exporta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias de couro para o Jap(cid:209)o. Uma melhoria sens(cid:146)vel das condi(cid:135)(cid:210)es de acesso a esse mercado exigiria que fossem previamente introduzidas altera(cid:135)(cid:210)es substanciais no sistema de gest(cid:209)o das licen(cid:135)as e nos programas de subven(cid:135)(cid:210)es. (23) Resulta das diferentes respostas das autoridades japonesas que estas n(cid:209)o tencionam introduzir as altera(cid:135)(cid:210)es esperadas. Nestas condi(cid:135)(cid:210)es, o recurso aos procedimentos de resolu(cid:135)(cid:209)o de lit(cid:146)gios previstos no Acordo de Marr(cid:145)quexe que cria a OMC cons- titui o (cid:156)nico meio de que a Comunidade disp(cid:210)e para fazer valer os seus direitos. Artigo 1º 1. A gest(cid:209)o dos tr(cid:136)s contingentes pautais abertos para a importa(cid:135)(cid:209)o de couro no Jap(cid:209)o e os efeitos sobre os inte- resses comunit(cid:145)rios das subven(cid:135)(cid:210)es concedidas (cid:133) ind(cid:156)stria japonesa do couro pelo Governo do Jap(cid:209)o constituem «obst(cid:145)culos ao com(cid:130)rcio» na acep(cid:135)(cid:209)o do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 3286/94. 2. A Comunidade Europeia iniciar(cid:145) uma ac(cid:135)(cid:209)o contra o Jap(cid:209)o ao abrigo do Memorando do entendimento sobre as regras e processos que regem a resolu(cid:135)(cid:209)o de lit(cid:146)gios, bem como de qualquer outra disposi(cid:135)(cid:209)o pertinente do Acordo de Marr(cid:145)quexe que cria a Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial do Com(cid:130)rcio, em rela(cid:135)(cid:209)o aos obst(cid:145)culos ao com(cid:130)rcio identifi- cados no nº 1. Artigo 2º A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir da data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Leon BRITTAN Vice-Presidente (1) Painel sobre as medidas aplicadas pelo Jap(cid:209)o (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de couros, relat(cid:155)rio do painel aprovado em 15/16 de Maio de 1984 (L/5623)


title: Règlement (CE) nº 1045/98 de la Commission du 19 mai 1998 portant ouverture et mode de gestion d'un contingent tarifaire d'importation pour la viande bovine congelée destinée à la transformation (1er juillet 1998 - 30 juin 1999)

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beef
food processing
frozen product
import
import licence
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text: L 149/12 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 20. 5. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1045/98 DE LA COMMISSION du 19 mai 1998 portant ouverture et mode de gestion d’un contingent tarifaire d’importation pour la viande bovine congel(cid:130)e destin(cid:130)e (cid:133) la transformation (1er juillet 1998 — 30 juin 1999) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 1095/96 du Conseil du 18 juin 1996 concernant la mise en œuvre des concessions figu- rant sur la liste CXL (cid:130)tablie (cid:133) la suite de la conclusion des n(cid:130)gociations au titre de l’article XXIV:6 du GATT (1), et notamment son article 1er, paragraphe 1, consid(cid:130)rant que, en vertu de la liste CXL, la Communaut(cid:130) s’est engag(cid:130)e (cid:133) ouvrir un contingent tarifaire d’importa- tion de 50 700 tonnes de viande bovine congel(cid:130)e destin(cid:130)e (cid:133) la transformation; qu’il convient d’(cid:130)tablir les r(cid:138)gles (cid:133) appliquer l’exercice contingentaire 1998/1999 qui commence le 1er juillet 1998; (cid:133) consid(cid:130)rant que l’importation de viande bovine congel(cid:130)e au titre du contingent tarifaire b(cid:130)n(cid:130)ficie de la suspension totale du taux sp(cid:130)cifique de droit de douane dans les cas o(cid:151) la viande est destin(cid:130)e (cid:133) la fabrication de produits alimentaires en conserve ne contenant pas d’autres ingr(cid:130)- dients caract(cid:130)ristiques que de la viande bovine et de la gel(cid:130)e; que, dans les cas o(cid:151) la viande est destin(cid:130)e (cid:133) d’autres produits transform(cid:130)s contenant de la viande bovine, l’im- portation b(cid:130)n(cid:130)ficie d’une suspension (cid:133) 55 % du taux autonome sp(cid:130)cifique du droit de douane; qu’il convient de r(cid:130)partir le contingent tarifaire entre ces deux r(cid:130)gimes d’importation en tenant compte de l’exp(cid:130)rience acquise avec des importations similaires; consid(cid:130)rant que, pour (cid:130)viter la sp(cid:130)culation, il y a lieu de n’autoriser l’acc(cid:138)s au contingent qu’aux transformateurs en activit(cid:130) effectuant la transformation dans un (cid:130)tablisse- ment agr(cid:130)(cid:130) conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 8 de la directive 77/99/CEE du Conseil (2), modifi(cid:130)e en dernier lieu par la directive 95/68/CE (3); consid(cid:130)rant que les importations dans la Communaut(cid:130) au titre du pr(cid:130)sent contingent tarifaire sont subordonn(cid:130)es (cid:133) la pr(cid:130)sentation d’un certificat d’importation; que les certi- ficats peuvent (cid:136)tre d(cid:130)livr(cid:130)s apr(cid:138)s l’attribution des droits d’importation sur la base des demandes introduites par les transformateurs (cid:130)ligibles; que, sous r(cid:130)serve des disposi- tions du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, les dispositions du r(cid:138)glement (CEE) no 3719/88 de la Commission du 16 novembre 1988 portant modalit(cid:130)s communes d’application du r(cid:130)gime des certificats d’importation, d’exportation et de les produits agricoles (4), modifi(cid:130) en pr(cid:130)fixation pour dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1033/98 (5), et le r(cid:138)glement (CE) no 1445/95 de la Commission du 26 juin 1995 portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime des certi- ficats d’importation et d’exportation dans le secteur de la viande (CEE) no 2377/80 (6), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 759/98 (7), sont applicables aux certificats d’im- portation d(cid:130)livr(cid:130)s au titre du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement; r(cid:138)glement abrogeant bovine et le consid(cid:130)rant que l’application du pr(cid:130)sent contingent tari- faire exige une surveillance stricte des importations et des contr(cid:147)les efficaces en ce qui concerne leur utilisation et leur destination; qu’il y a donc lieu de n’autoriser la trans- formation que dans l’(cid:144)tat membre importateur; que, en outre, il convient de pr(cid:130)voir la constitution d’une garantie pour veiller (cid:133) ce que la viande import(cid:130)e soit utilis(cid:130)e conform(cid:130)ment aux sp(cid:130)cifications du contingent tarifaire; qu’il y a lieu de fixer le montant de la garantie en tenant compte de la diff(cid:130)rence entre les droits de douane appli- cables dans le cadre du r(cid:130)gime contingentaire et hors de ce r(cid:130)gime; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion de la viande bovine, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Un contingent 1. tarifaire d’importation de 50 700 tonnes (cid:130)quivalent non d(cid:130)soss(cid:130) de viande bovine congel(cid:130)e 0202 30 10, relevant 0202 30 50, 0202 30 90 ou 0206 29 91, destin(cid:130)e (cid:133) la trans- formation dans la p(cid:130)riode du 1er la Communaut(cid:130), est ouvert pour juillet 1998 au 30 juin 1999. codes NC 0202 20 30, des La quantit(cid:130) globale vis(cid:130)e au paragraphe 1 est divis(cid:130)e 2. en deux parties: a) 38 000 tonnes de viande bovine congel(cid:130)e destin(cid:130)e (cid:133) la alimentaires en conserve, fabrication de produits d(cid:130)finis (cid:133) l’article 7, point a); b) 12 700 tonnes de viande bovine congel(cid:130)e destin(cid:130)e (cid:133) la fabrication des produits r(cid:130)pondant (cid:133) la d(cid:130)finition de l’article 7, point b). (1) JO L 146 du 20. 6. 1996, p. 1. (2) JO L 26 du 31. 1. 1977, p. 85. (3) JO L 332 du 30. 12. 1995, p. 10. (4) JO L 331 du 2. 12. 1988, p. 1. (5) JO L 148 du 19. 5. 1998, p. 4. (6) JO L 143 du 27. 6. 1995, p. 35. (7) JO L 105 du 4. 4. 1998, p. 7. 20. 5. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 149/13 3. Le contingent porte les num(cid:130)ros d’ordre suivants: — 09. 4057 en ce qui concerne la quantit(cid:130) vis(cid:130)e au para- graphe 2, point a), — 09. 4058 en ce qui concerne la quantit(cid:130) vis(cid:130)e au para- graphe 2, point b). 4. Les montants de droits de douane (cid:133) l’importation pour la viande bovine congel(cid:130)e au titre du pr(cid:130)sent contin- gent tarifaire sont fix(cid:130)s sous le num(cid:130)ro d’ordre 13 de l’an- nexe 7 de la (CE) no 2086/97 de la Commission (1). troisi(cid:138)me partie du r(cid:138)glement Le taux de conversion applicable aux montants des droits est le taux agricole applicable le jour de l’importation. 5. Au sens du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, le jour de l’importa- tion est le jour de l’acceptation de la d(cid:130)claration de mise en libre pratique. Article 2 1. Une demande de droits d’importation n’est valable que si elle est introduite par ou au nom d’une personne physique ou morale qui a fabriqu(cid:130) des produits trans- form(cid:130)s contenant de la viande bovine, au cours des douze mois pr(cid:130)c(cid:130)dant l’entr(cid:130)e en vigueur du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, et qui est inscrite au registre national de la taxe sur la valeur ajout(cid:130)e (TVA). En outre, la demande en question doit (cid:136)tre introduite par ou au nom d’un (cid:130)tablissement de transformation agr(cid:130)(cid:130) conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 8 de la directive 77/99/CEE. Pour chacune des quantit(cid:130)s vis(cid:130)es (cid:133) l’article 1er, paragraphe 2, seule une demande de droits d’importation par (cid:130)tablissement de transformation agr(cid:130)(cid:130) peut (cid:136)tre accept(cid:130)e. 2. Le b(cid:130)n(cid:130)fice du r(cid:130)gime (cid:130)tabli par le pr(cid:130)sent r(cid:138)gle- ment n’est pas accord(cid:130) aux demandeurs qui, (cid:133) la date du 1er mai 1998 n’exercent plus d’activit(cid:130) dans le secteur de la transformation de la viande. 3. Les preuves (cid:130)crites, admises par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)- tente, du respect des conditions des paragraphes pr(cid:130)c(cid:130)- dents, sont introduites avec la demande. Article 3 Toute demande de droits d’importation concernant 1. la fabrication de produits A ou de produits B est exprim(cid:130)e en (cid:130)quivalent non d(cid:130)soss(cid:130) et ne d(cid:130)passe pas la quantit(cid:130) disponible au titre de chacune des deux cat(cid:130)gories. 2. Toute demande se r(cid:130)f(cid:130)rant soit (cid:133) des produits A, soit (cid:133) des produits B, doit parvenir (cid:133) l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente pour le 8 juin 1998 au plus tard. Les (cid:144)tats membres transmettent (cid:133) la Commission, 3. pour le 22 juin 1998, une liste des demandeurs et des (1) JO L 312 du 14. 11. 1997, p. 1. quantit(cid:130)s ayant fait l’objet d’une demande au titre de chacune des deux cat(cid:130)gories, ainsi que le num(cid:130)ro d’agr(cid:130)- ment des (cid:130)tablissements de transformation concern(cid:130)s. La Commission d(cid:130)cide le plus rapidement possible dans quelle mesure les demandes peuvent (cid:136)tre accept(cid:130)es, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant en pourcentage des quantit(cid:130)s demand(cid:130)es. Article 4 1. Toute importation de viande bovine congel(cid:130)e pour laquelle des droits d’importation ont (cid:130)t(cid:130) attribu(cid:130)s confor- m(cid:130)ment aux dispositions de l’article 3 est subordonn(cid:130)e (cid:133) la pr(cid:130)sentation d’un certificat d’importation. 2. Dans la limite des droits d’importation qui lui ont (cid:130)t(cid:130) attribu(cid:130)s, un transformateur est habilit(cid:130) (cid:133) demander des certificats d’importation jusqu’au 26 f(cid:130)vrier 1999 au plus tard. La demande est introduite dans l’(cid:144)tat membre o(cid:151) les droits d’importation sont enregistr(cid:130)s. Aux fins du pr(cid:130)sent paragraphe, 100 kilogrammes de viande bovine non d(cid:130)soss(cid:130)e correspondent (cid:133) 77 kilo- grammes de viande bovine d(cid:130)soss(cid:130)e. 3. Une garantie est d(cid:130)pos(cid:130)e aupr(cid:138)s de l’autorit(cid:130) comp(cid:130)- tente au moment de l’importation pour que le transfor- mateur transforme la totalit(cid:130) de la viande import(cid:130)e en produits la demande de certificat, dans un d(cid:130)lai de trois mois apr(cid:138)s le jour de l’importation. l’(cid:130)tablissement sp(cid:130)cifi(cid:130) dans finis dans Les montants de la garantie sont fix(cid:130)s en annexe. Article 5 La demande de certificat et le certificat lui-m(cid:136)me 1. comportent les mentions suivantes: a) (cid:133) la section 8, le pays d’origine; b) (cid:133) la section 16, un des codes NC (cid:130)ligibles; c) (cid:133) la section 20, au moins une des indications suivantes: — Certificado v ´alido en. (Estado miembro expedi- dor) / carne destinada a la transformaci(cid:155)n. [pro- ductos A] [productos B] (t ´achese lo que no proceda) en. (designaci(cid:155)n exacta y n ´umero de registro del establecimiento en el que vaya a procederse a la transformaci(cid:155)n) / Reglamento (CE) no 1045/98. til — Licens gyldig i. (udstedende medlemsstat) / Kød (B- bestemt. produkter) (nøjagtig betegnelse for den virksomhed, hvor forar- bejdningen sker) / forordning (EF) nr. 1045/98. ikke gældende overstreges) forarbejdning til (A-produkter) (det i — In. (ausstellender Mitgliedstaat) g(cid:129)ltige Lizenz / Fleisch f(cid:129)r die Verarbeitung zu [A-Erzeugnissen] [B-Erzeugnissen] (Unzutreffendes bitte streichen) in. (genaue Bezeichnung des Betriebs, in dem die Verarbeitung erfolgen soll) / Verordnung (EG) Nr. 1045/98. L 149/14 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 20. 5. 98. — To pistopoigtij ˜o isw ˜uei (jq ˜ator l ˜ekor ˜ejdosgr) / Jq ˜ear pou pqooq˜ifetai cia leta- po˜igsg. [pqoˇi ˜omta A] [pqoˇi ˜omta B] (diacq ˜a- vetai g peqitt ˜g ˜emdeing) (ajqib ˜gr peqi- cqav ˜g jai aqihl ˜or ˜ecjqisgr tgr ecjat ˜astasgr ˜opou pq ˜ojeitai ma pqaclatopoighe˜i g leta- po˜igsg) / Jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1045/98. — Licence valid in. (issuing Member State) / Meat [B-prod- intended for processing. ucts] (delete as appropriate) at. (exact designation and approval No of the establishment where the processing is to take place) / Regulation (EC) No 1045/98. [A-products] — Certificat valable. ((cid:144)tat membre (cid:130)metteur) / viande destin(cid:130)e (cid:133) la transformation de. [produits A] [produits B] (rayer la mention inutile) dans. (d(cid:130)signation exacte et num(cid:130)ro d’agr(cid:130)ment de l’(cid:130)ta- blissement dans lequel la transformation doit avoir lieu) / r(cid:138)glement (CE) no 1045/98. — Titolo valido in. (Stato membro di rilascio) / Carni destinate alla trasformazione. [prodotti A] [prodotti B] (depennare la voce inutile) presso. (esatta designazione e numero di riconoscimento dello stabilimento nel quale (cid:138) prevista la trasforma- zione) / Regolamento (CE) n. 1045/98. — Certificaat geldig in. (lidstaat van afgifte) / Vlees bestemd voor verwerking tot [B- producten] (doorhalen wat niet van toepassing is) in. (nauwkeurige aanduiding en toelatingsnummer van het bedrijf waar de verwerking zal plaatsvinden) / Verordening (EG) nr. 1045/98. [A-producten] — Certificado v ´alido em. (Estado-membro emissor) / carne destinada (cid:133) transforma(cid:135)˜ao. [produtos A] [produtos B] (riscar o que n˜ao interessa) em. (designa(cid:135)˜ao exacta e n ´umero de aprova(cid:135)˜ao do esta- belecimento em que a transforma(cid:135)˜ao ser ´a efec- tuada) / Regulamento (CE) nº 1045/98. — Todistus on voimassa. (my(cid:148)nt(cid:132)j(cid:132)j(cid:132)senvaltio) / [B-luokan Liha on tarkoitettu [A-luokan tuotteet] jalostukseen. :ssa tuotteet] (tarpeeton poistettava) (tarkka ilmoitus laitoksesta, jossa jalostus suorite- taan, hyv(cid:132)ksynt(cid:132)numero mukaan lukien) / Asetus (EY) N:o 1045/98. — Licensen (cid:132)r giltig i. (utf(cid:132)rdande medlemsstat) / K(cid:148)tt avsett f(cid:148)r bearbetning. [B- produkter] (stryk det som inte g(cid:132)ller) vid. (exakt angivelse av och godk(cid:132)nnandenummer f(cid:148)r anl(cid:132)g- gningen d(cid:132)r bearbetningen skall ske) / F(cid:148)rordning (EG) nr 1045/98. [A-produkter] 2. Sans pr(cid:130)judice des dispositions du pr(cid:130)sent r(cid:138)gle- ment, les r(cid:138)glements (CEE) no 3719/88 et (CE) no 1445/95 sont applicables. 3. Les certificats d’importation sont valables pendant cent vingt jours, (cid:133) compter de la date de leur d(cid:130)livrance au sens des dispositions de l’article 21, paragraphe 1, du leur validit(cid:130) r(cid:138)glement expire le 30 juin 1999 au plus tard. (CEE) no 3719/88. Toutefois, (CEE) no 3719/88, Par d(cid:130)rogation (cid:133) l’article 8, paragraphe 4, du r(cid:138)gle- 4. ment l’int(cid:130)gralit(cid:130) du droit du tarif douanier commun applicable (cid:133) la date de mise en libre pratique est per(cid:135)ue pour toutes les quantit(cid:130)s exc(cid:130)dant celles indiqu(cid:130)es sur le certificat d’importation. Article 6 1. Les quantit(cid:130)s pour lesquelles des demandes de certi- ficats n’ont pas (cid:130)t(cid:130) introduites pour le 26 f(cid:130)vrier 1999 font l’objet d’une autre attribution de droits d’importation. (cid:211) cette fin, pour le 5 mars 1999, les (cid:144)tats membres trans- mettent (cid:133) la Commission les quantit(cid:130)s pour lesquelles aucune demande n’a (cid:130)t(cid:130) re(cid:135)ue. La Commission arr(cid:136)te le plus rapidement possible 2. une d(cid:130)cision sur la r(cid:130)partition desdites quantit(cid:130)s en produits A et en produits B. Dans ce cadre, l’utilisation effective des droits d’importation attribu(cid:130)s conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 3 au titre de chacune des deux cat(cid:130)gories peut (cid:136)tre prise en consid(cid:130)ration. 3. Aux fins du pr(cid:130)sent article, les articles 2 (cid:133) 5 sont applicables. Toutefois, la date mentionn(cid:130)e (cid:133) l’article 3, paragraphe 2, est remplac(cid:130)e par celle du 2 avril 1999 et la date mentionn(cid:130)e (cid:133) l’article 3, paragraphe 3, par celle du 9 avril 1999. Article 7 Au sens du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement: a) par «produit A», on entend un produit transform(cid:130) rele- vant des codes NC 1602 10, 1602 50 31, 1602 50 39 ou 1602 50 80, ne contenant pas d’autre viande que celle d’animaux de l’esp(cid:138)ce bovine, pr(cid:130)sentant un rapport collag(cid:138)ne/prot(cid:130)ines ne d(cid:130)passant pas 0,45 % (1) et contenant au moins 20 % (2) de viande maigre en poids (cid:133) l’exclusion des abats (3) et des mati(cid:138)res grasses, la viande et la gel(cid:130)e comptant pour 85 % au moins du poids total net. Le produit est soumis (cid:133) un traitement thermique suffi- sant pour garantir la coagulation des prot(cid:130)ines de la viande dans l’ensemble du produit, qui ne pr(cid:130)sente donc pas de trace de liquide ros(cid:131)tre sur sa face de d(cid:130)coupage dans les cas o(cid:151) il est d(cid:130)coup(cid:130) le long d’une ligne passant par sa partie la plus (cid:130)paisse; (1) D(cid:130)termination de la teneur en collag(cid:138)ne: est consid(cid:130)r(cid:130)e comme teneur en collag(cid:138)ne la teneur en hydroxyproline mul- tipli(cid:130)e par le facteur 8. La teneur en hydroxyproline est d(cid:130)ter- min(cid:130)e selon la m(cid:130)thode ISO 3496-1978. (2) La teneur en viande bovine maigre, (cid:133) l’exclusion des mati(cid:138)res grasses, est d(cid:130)termin(cid:130)e conform(cid:130)ment (cid:133) la proc(cid:130)dure d(cid:130)crite dans l’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 2429/86 de la Commis- sion (JO L 210 du 1. 8. 1986, p. 39). (3) Les abats comprennent: la t(cid:136)te et les morceaux de t(cid:136)te (y compris les oreilles), les pieds, la queue, le cœur, le pis, le foie, les rognons, le thymus (ris) et le pancr(cid:130)as, la cervelle, le pou- mon, la gorge, l’onglet, la rate, la langue, la cr(cid:130)pine, la moelle (cid:130)pini(cid:138)re, la peau comestible, les organes reproducteurs (ut(cid:130)rus, ovaires, testicules), la thyro(cid:139)de, l’hypophyse. 20. 5. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 149/15 b) par «produit B», on entend un produit contenant de la viande bovine autre que: — les produits sp(cid:130)cifi(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, paragraphe 1, (CEE) no 805/68 du a), du r(cid:138)glement transform(cid:130) point Conseil (1), — les produits vis(cid:130)s au point a). Toutefois, un produit transform(cid:130) relevant du code NC 0210 20 90, qui a (cid:130)t(cid:130) s(cid:130)ch(cid:130) ou fum(cid:130) de mani(cid:138)re que la couleur et la consistance de la viande fra(cid:140)che ont tota- lement disparu et qui pr(cid:130)sente un rapport eau/pro- t(cid:130)ines ne d(cid:130)passant pas 3,2, est consid(cid:130)r(cid:130) comme un produit B. Article 8 Les (cid:144)tats membres (cid:130)tablissent un syst(cid:138)me de contr(cid:147)le physique et documentaire pour veiller (cid:133) ce que toute la viande soit transform(cid:130)e dans la cat(cid:130)gorie de produit sp(cid:130)ci- fi(cid:130)e dans le certificat d’importation concern(cid:130). Le syst(cid:138)me comprend des contr(cid:147)les physiques de la quan- tit(cid:130) et de la qualit(cid:130) au d(cid:130)but de la transformation, au cours de la transformation et apr(cid:138)s la fin de la transforma- tion. (cid:211) cet effet, transformateurs doivent (cid:133) tout moment (cid:136)tre en mesure de fournir des preuves de l’iden- tit(cid:130) et de l’utilisation de la viande import(cid:130)e au moyen de registres de production ad(cid:130)quats. les Dans le cadre de la v(cid:130)rification technique de la m(cid:130)thode de production par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente, dans la mesure n(cid:130)cessaire, il peut (cid:136)tre tenu compte des pertes (cid:133) l’(cid:130)gout- tage et au parage. effectuent des analyses des produits. Le co(cid:150)t de telles op(cid:130)rations est support(cid:130) par le transformateur concern(cid:130). Article 9 1. La garantie mentionn(cid:130)e (cid:133) l’article 4, paragraphe 3, est lib(cid:130)r(cid:130)e au prorata de la quantit(cid:130) pour laquelle, dans un d(cid:130)lai de sept mois, la preuve a (cid:130)t(cid:130) fournie, (cid:133) la satisfaction de l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente, que tout ou partie de la viande import(cid:130)e a (cid:130)t(cid:130) transform(cid:130)e en produits ad(cid:130)quats dans un d(cid:130)lai de trois mois, (cid:133) compter du jour de l’importation dans l’(cid:130)tablissement d(cid:130)sign(cid:130). Toutefois: a) dans les cas o(cid:151) la transformation a (cid:130)t(cid:130) effectu(cid:130)e apr(cid:138)s le d(cid:130)lai de trois mois pr(cid:130)cit(cid:130), le montant de la garantie (cid:133) lib(cid:130)rer est r(cid:130)duit: — de 15 % et — de 2 % de la quantit(cid:130) restante pour chaque jour de d(cid:130)passement; b) dans les cas o(cid:151) la preuve de la transformation est (cid:130)tablie dans le d(cid:130)lai de sept mois pr(cid:130)cit(cid:130) et produite dans les dix-huit mois suivant lesdits sept mois, le montant restant acquis est rembours(cid:130), d(cid:130)duction faite de 15 % du montant de la garantie. Les montants non lib(cid:130)r(cid:130)s restent acquis et conserv(cid:130)s 2. (cid:133) titre de droits de douane. Article 10 Pour v(cid:130)rifier la qualit(cid:130) du produit fini et (cid:130)tablir la corres- les (cid:144)tats pondance avec la formule du transformateur, repr(cid:130)sentatifs et membres pr(cid:130)l(cid:138)vent des (cid:130)chantillons Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le septi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 19 mai 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. L 149/16 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 20. 5. 98 ANNEXE MONTANTS DE GARANTIE Produit (code NC) 0202 20 30 0202 30 10 0202 30 50 0202 30 90 0206 29 91 Pour la fabrication de produits A Pour la fabrication de produits B (en (cid:130)cus par 1 000 kg net) 1 679 2 625 2 625 3 611 3 611 684 1 071 1 071 1 473 1 473 Le taux de conversion est le taux agricole valable le jour de la demande de certificat


title: WRITTEN QUESTION No. 1554/98 by Mihail PAPAYANNAKIS to the Commission. Extension of docks at port of Preveza

eurovoc_concepts:
Greece
environmental impact
environmental protection
harbour installation
impact study
marine environment
marine life
marine pollution
operational programme
protected area

text: 11. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 386/149 (98/C 386/203) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1554/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mihail Papayannakis (GUE/NGL) komissiolle (19. toukokuuta 1998) Aihe: Prevezan sataman laajennusty(cid:246)t Prevezan satamassa on alkanut rakennusty(cid:246), jolla it(cid:228)isi(cid:228) laitureita jatketaan 64 metrill(cid:228). T(cid:228)t(cid:228) hanketta varten ei ole tehty ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointiselvityst(cid:228). Suoritettu ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointi koskee hanketta, jossa laitureita jatketaan 37 metrill(cid:228), ja on puutteellinen (ei mainintoja meriymp(cid:228)rist(cid:246)lle aiheutuvista vaikutuk- sista). Aikaisemmat arvioinnit osoittavat, ett(cid:228) kansainv(cid:228)lisesti t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228)n Amvrakikosin kosteikkoon kohdistuvat vaikutukset ovat v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)nkin voimakkaat, mit(cid:228) tulee pintavesikerroksen liikkeisiin ja kalojen m(cid:228)din ja maidin rannikon matalikoilla tapahtuvaan liikkumiseen. Huomautettakoon, ett(cid:228) laitureiden pident(cid:228)mist(cid:228) ja satama-altaan rakentamista varten suoritetut ruoppaukset ovat jo tuhonneet yhden n(cid:228)ist(cid:228) matalikoista, ja ainoa j(cid:228)ljell(cid:228) oleva matalikko sijaitsee Aktioa vastap(cid:228)(cid:228)t(cid:228) ja tuhoutuu, kun lahteen tulevan merivirran nopeus ja volyymi tulevai- suudessa kasvaa. Ottaen huomioon, ett(cid:228): › hanketta rahoitetaan Delors II -paketista 1 miljardilla drakmalla, › paikalliset j(cid:228)rjest(cid:246)t, ymp(cid:228)rist(cid:246)j(cid:228)rjest(cid:246)t ja kalastajayhdistys ovat tuoneet julki voimakkaan huolestumisensa Amvrakikosin tulevaisuudesta t(cid:228)m(cid:228)n hankkeen vuoksi, › Amvrakikosia suojelevat niin Ramsarin kosteikkosopimus kuin yhteis(cid:246)n direktiivit 79/409/ETY (1) ja 92/43/ ETY (2), › direktiivi(cid:228) 85/337/ETY (3) rikotaan, koska suoritettu ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointi on puutteellinen ja siit(cid:228) on j(cid:228)tetty pois meren ekosysteemiin kohdistuvat vaikutukset niin lahden suulla kuin itse lahdessa, komissiolta kysyt(cid:228)(cid:228)n, kuinka se aikoo puuttua toimivaltaisten kreikkalaisten viranomaisten toimiin keskeytt(cid:228)(cid:228)k- seen Prevezan sataman rakennusty(cid:246)t siihen saakka, kunnes uusi, perinpohjainen ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointi on laadittu uusien tosiasioiden pohjalta (laiturien pidennys 64 metrill(cid:228)), jossa otetaan huomioon kaikki hankkeeseen liittyv(cid:228)t tekij(cid:228)t (meri ja sen biologiset, fysikaaliset ja kemialliset ominaispiirteet, merenpohja ruoppausalueen syv(cid:228)nteess(cid:228) jne) (1) (2) (3) EYVL L 103, 25. 4. 1979, s. 1. EYVL L 206, 22. 7. 1992, s. 7. EYVL L 175, 5. 7. 1985, s. 40. Komission j(cid:228)senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (1. hein(cid:228)kuuta 1998) Kyseisen hankkeen rahoitukseen osallistutaan Epire-toimintaohjelman puitteissa. Komission saamien tietojen mukaan hankkeen ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksista on tehty arviointi kansallisen ja yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaisesti. Amvrakikosin lahti on merkitt(cid:228)v(cid:228) kosteikkoalue, josta Kreikka on luokitellut suuren osan erityissuojelualueeksi luonnonvaraisten lintujen suojelusta annetun direktiivin 79/409/ETY mukaisesti (ja sit(cid:228) on my(cid:246)s ehdotettu (cid:148)yhteis(cid:246)n t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228) pit(cid:228)m(cid:228)ksi alueeksi) luontotyyppien sek(cid:228) luonnonvaraisen el(cid:228)imist(cid:246)n ja kasviston suojelusta annetun direktiivin 92/43/ETY mukaisesti). Koska Prevezan sataman sijainti on sellainen, ett(cid:228) sataman laajentamishanke saattaa vaikuttaa t(cid:228)h(cid:228)n alueeseen merkitt(cid:228)v(cid:228)ll(cid:228) tavalla, komissio on jo l(cid:228)hett(cid:228)nyt kirjeen Kreikan viranomaisille sen selvitt(cid:228)miseksi, onko kyseisen hankkeen ekologisia vaikutuksia tutkittu riitt(cid:228)v(cid:228)sti ja onko asianmukaiset toimenpiteet toteutettu ennen laajentamisluvan antamista


title: 98/348/CE: Décision du Conseil du 19 mai 1998 concernant l'octroi d'une garantie de la Communauté à la Banque européenne d'investissement en cas de pertes résultant de prêts en faveur de projets réalisés dans l'ancienne République yougoslave de Macédoine et modifiant la décision 97/256/CE accordant une garantie de la Communauté à la Banque européenne d'investissement en cas de pertes résultant de prêts en faveur de projets réalisés à l'extérieur de la Communauté (pays de l'Europe centrale et orientale, pays méditerranéens, pays d'Amérique latine et d'Asie, Afrique du Sud)

eurovoc_concepts:
EIB loan
European Investment Bank
North Macedonia
cooperation agreement
credit guarantee
third country

text: 29. 5. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 155/53 D(cid:144)CISION DU CONSEIL du 19 mai 1998 concernant l’octroi d’une garantie de la Communaut(cid:130) (cid:133) la Banque europ(cid:130)enne d’investissement en cas de pertes r(cid:130)sultant de pr(cid:136)ts en faveur de projets r(cid:130)alis(cid:130)s dans l’ancienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)doine et modifiant la d(cid:130)cision 97/256/CE accordant une garantie de la Communaut(cid:130) (cid:133) la Banque europ(cid:130)enne d’investissement en cas de pertes r(cid:130)sultant de pr(cid:136)ts en faveur de projets r(cid:130)alis(cid:130)s (cid:133) l’ext(cid:130)rieur de la Communaut(cid:130) (pays de l’Europe centrale et orientale, pays m(cid:130)di- terran(cid:130)ens, pays d’Am(cid:130)rique latine et d’Asie, Afrique du Sud) (98/348/CE) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, D(cid:144)CIDE: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 235, Article premier vu la proposition de la Commission (1), La d(cid:130)cision 97/256/CE est modifi(cid:130)e comme suit: vu l’avis du Parlement europ(cid:130)en (2), consid(cid:130)rant que, par ses d(cid:130)cisions du 27 novembre 1997, le Conseil a conclu un accord de coop(cid:130)ration et un accord dans le secteur des transports entre la Communaut(cid:130) euro- p(cid:130)enne et l’ancienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)- doine; consid(cid:130)rant que ledit accord de coop(cid:130)ration inclut un protocole sur la coop(cid:130)ration financi(cid:138)re, qui pr(cid:130)voit que la Banque europ(cid:130)enne d’investissement (BEI) accordera, sur ses ressources propres, des pr(cid:136)ts d’un montant total maximal de 150 millions d’(cid:130)cus d’ici le 31 d(cid:130)cembre 2000; consid(cid:130)rant que la d(cid:130)cision 97/256/CE (3) accorde la garantie du budget communautaire (cid:133) la BEI pour les pr(cid:136)ts qu’elle r(cid:130)alise sur ses ressources propres dans des r(cid:130)gions sp(cid:130)cifiques situ(cid:130)es (cid:133) l’ext(cid:130)rieur de la Communaut(cid:130); que cette garantie budg(cid:130)taire devrait (cid:136)tre (cid:130)tendue afin de couvrir les pr(cid:136)ts de la BEI pr(cid:130)vus dans le protocole sur la coop(cid:130)ration financi(cid:138)re avec l’ancienne R(cid:130)publique yougo- slave de Mac(cid:130)doine; consid(cid:130)rant que le Conseil invite la BEI (cid:133) financer des projets dans ce pays conform(cid:130)ment aux dispositions prises dans le protocole en question en lui offrant la garantie pr(cid:130)vue dans la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision; consid(cid:130)rant que la d(cid:130)cision 97/256/CE devrait par cons(cid:130)- quent (cid:136)tre modifi(cid:130)e; consid(cid:130)rant que, pour l’adoption de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision, le trait(cid:130) ne pr(cid:130)voit pas d’autres pouvoirs que ceux pr(cid:130)vus (cid:133) l’article 235, 1) dans l’intitul(cid:130), les termes «. pays d’Am(cid:130)rique latine et d’Asie, Afrique du Sud» sont remplac(cid:130)s par les termes «. pays d’Am(cid:130)rique latine et d’Asie, Afrique du Sud, ancienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)- doine»; 2) (cid:133) l’article 1er, paragraphe 1, premier alin(cid:130)a, les termes «. dans les pays d’Am(cid:130)rique latine et d’Asie, ainsi qu’en R(cid:130)publique d’Afrique du Sud» sont remplac(cid:130)s par les termes «. dans les pays d’Am(cid:130)rique latine et d’Asie, en R(cid:130)publique d’Afrique du Sud ainsi que dans l’ancienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)doine»; 3) (cid:133) l’article 1er, paragraphe 1, second alin(cid:130)a: a) le montant «7 105 millions d’(cid:130)cus» est remplac(cid:130) par le montant «7 255 millions d’(cid:130)cus»; b) le cinqui(cid:138)me tiret suivant est ajout(cid:130): «(cid:190) ancienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)- doine: 150 millions d’(cid:130)cus»; c) (cid:133) la fin de la seconde phrase, les termes «. les pays d’Am(cid:130)rique latine et d’Asie, et du 1er juillet 1997 pour sont la R(cid:130)publique d’Afrique du Sud» remplac(cid:130)s par les termes «. les pays d’Am(cid:130)rique latine et d’Asie, du 1er juillet 1997 pour la R(cid:130)pu- blique d’Afrique du Sud, et du 1er janvier 1998 pour l’ancienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)doine»; 4) (cid:133) l’article 1er, paragraphe 2, le sixi(cid:138)me tiret suivant est ajout(cid:130): «(cid:190) l’ancienne R(cid:130)publique yougoslave de Mac(cid:130)doine». Article 2 (1) JO C 108 du 7. 4. 1998, p. 1. (2) JO C 152 du 18. 5. 1998. (3) JO L 102 du 19. 4. 1997, p. 33. Les modifications correspondantes sont apport(cid:130)es (cid:133) l’ac- cord conclu entre la Commission et la BEI, vis(cid:130) (cid:133) l’article 5 de la d(cid:130)cision 97/256/CEE. L 155/54 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 29. 5. 98 La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision prend effet (cid:133) la date de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Article 3 Fait (cid:133) Bruxelles, le 19 mai 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident G. BROWN


title: Regulamento (CE) nº 1042/98 da Comissão de 19 de Maio de 1998 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

eurovoc_concepts:
Israel
customs duties
floriculture
import
tariff preference

formats: pdf print

text: 20. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/5 REGULAMENTO (CE) Nº 1042/98 DA COMISS(cid:212)O de 19 de Maio de 1998 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importa(cid:135)(cid:209)o de cravos multi- floros (spray) origin(cid:145)rios de Israel A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condi(cid:135)(cid:210)es de aplica(cid:135)(cid:209)o dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importa(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos da floricul- tura origin(cid:145)rios de Chipre, de Israel, da Jord(cid:131)nia, de Marrocos, bem como da Cisjord(cid:131)nia e da Faixa de Gaza (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1300/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2, al(cid:146)nea b), do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87 determina as condi(cid:135)(cid:210)es de aplica(cid:135)(cid:209)o de um direito adua- neiro preferencial destinado (cid:133)s rosas de flor grande, rosas de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray), no limite de contingentes pautais abertos anualmente para a importa(cid:135)(cid:209)o na Comunidade de flores frescas cortadas; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 650/98 da Comiss(cid:209)o (4), determina a abertura e modo de gest(cid:209)o de contingentes pautais comu- nit(cid:145)rios para determinados produtos origin(cid:145)rios da Arg(cid:130)lia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jord(cid:131)nia, de Malta, de Marrocos, da Cisjord(cid:131)nia e da Faixa de Gaza, da Tun(cid:146)sia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorro- ga(cid:135)(cid:209)o ou de adapta(cid:135)(cid:209)o dos referidos contingentes; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1040/98 da Comiss(cid:209)o (5) fixa os pre(cid:135)os comunit(cid:145)rios na produ(cid:135)(cid:209)o e na importa(cid:135)(cid:209)o de cravos e de rosas, para aplica(cid:135)(cid:209)o do regime em causa; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comiss(cid:209)o (6), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime em causa; (1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. (4) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 8. (5) Ver p(cid:145)gina 1 do presente Jornal Oficial. (6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. Considerando que as taxas representativas de mercado, definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) nº 150/ /95 (9), s(cid:209)o utilizadas para converter o montante expresso em moedas dos pa(cid:146)ses terceiros e est(cid:209)o na base de deter- mina(cid:135)(cid:209)o das taxas de convers(cid:209)o agr(cid:146)colas das moedas dos Estados-membros; que as regras de aplica(cid:135)(cid:209)o e determi- na(cid:135)(cid:209)o relativas a essas convers(cid:210)es foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comiss(cid:209)o (10), alterado pelo Regulamento (CE) nº 961/98 (11); Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi- n(cid:145)rios de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo Regulamento (CE) nº 1981/94 foi suspenso pelo Regulamento (CE) nº 945/98 da Comiss(cid:209)o (12); Considerando que, com base nas verifica(cid:135)(cid:210)es efectuadas nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088/ /87 e (CEE) nº 700/88, (cid:130) necess(cid:145)rio concluir que as condi(cid:135)(cid:210)es previstas no nº 4, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 est(cid:209)o reunidas, para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial relativo aos cravos multi- floros (spray) origin(cid:145)rios de Israel; que h(cid:145) que restabelecer o direito aduaneiro preferencial; Considerando que, no intervalo das reuni(cid:210)es do comit(cid:130) de gest(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o deve adoptar tais medidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Para as importa(cid:135)(cid:210)es de cravos multifloros (spray) (c(cid:155)digos NC ex 0603 10 13 e origin(cid:145)rios de Israel ex 0603 10 53) (cid:130) restabelecido o direito aduaneiro prefe- rencial fixado no Regulamento (CE) nº 1981/94. 2. (cid:144) revogado o Regulamento (CE) nº 945/98. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 1998. (8) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (11) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5. (12) JO L 132 de 6. 5. 1998, p. 7. L 149/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 5. 98 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo - Relazione sull'attuazione delle conclusioni della riunione ministeriale intermedia sull'integrazione della pesca e degli aspetti ambientali tenutasi il 13-14 marzo 1997 a Bergen

eurovoc_concepts:
Norway
common fisheries policy
environmental protection
fishery management
ministerial meeting

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 19. 05. 1998 COM(1998) 326 def. COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO E AL PARLAMENTO EUROPEO RELAZIONE SULL'ATTUAZIONE DELLE CONCLUSIONI DELLA RIUNIONE MINISTERIALE INTERMEDIA SULL'INTEGRAZIONE DELLA PESCA E DEGLI ASPETTI AMBIENTALI TENUTASI IL 13-14 MARZO 1997 A BERGEN COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO E AL PARLAMENTO EUROPEO RELAZIONE SULL'ATTUAZIONE DELLE CONCLUSIONI DELLA RIUNIONE MINISTERIALE INTERMEDIA SULL'INTEGRAZIONE DELLA PESCA E DEGLI ASPETTI AMBIENTALI TENUTASI IL 13-14 MARZO 1997 A BERGEN 1. Introduzione La presente relazione non fa riferimento alle sezioni delle conclusioni intitolate Guiding Principles, Management objectives and Strategies. Essa riguarda invece la sezione intitolata Actions, che costituisce la parte principale delle conclusioni e che interessa più direttamente le autorità competenti. Nella relazione vengono esaminate le iniziative intraprese a livello comunitario (CE), ma non quelle adottate dai singoli Stati membri. 2. Ricostituire o salvaguardare la biomassa riproduttiva (Sezioni 6 e 7 delle conclusioni) Nel dicembre 1993 la Commissione ha presentato al Consiglio una proposta di regolamento del Consiglio che stabiliva gli obiettivi e le strategie di gestione per determinati tipi di pesca o gruppi di tipi di pesca nel periodo 1994-1997 (COM(93) 663 def. ). Il Consiglio non ha adottato la suddetta proposta. Ciò nonostante sono stati fissati obiettivi e strategie per numerosi stock ittici del Mare del Nord nell'ambito dell'accordo bilaterale annuale tra l'Unione europea e la Norvegia. Si è cosi proceduto a stabilire gli obiettivi in termini di mortalità per pesca e i livelli minimi della biomassa riproduttiva per le aringhe, gli sgombri e la passera. Questi obiettivi sono stati fissati per la prima volta nel 1996, e riconfermati per il 1997 e 1998. Nel 1995 la CE e la Norvegia hanno avviato contatti bilaterali per migliorare gli i temi di discussione strumenti di gestione delle riserve di aringa e di sgombro; comprendono i suddetti obiettivi in termini di mortalità e i livelli minimi di biomassa riproduttiva. Per l'aringa questa procedura si è ormai conclusa, mentre è ancora in corso per lo sgombro, sebbene si siano già registrati alcuni progressi. Potrebbe invece essere necessario modificare gli obiettivi e le strategie per la passera inizialmente concordati dall'Unione e dalla Norvegia. Il TAC per la passera relativo al 1998 stabilito dalle due parti dovrebbe comunque provocare una riduzione del tasso di mortalità per pesca. La grave situazione degli stock di aringa all'inizio del 1996 ha richiesto l'adozione di misure immediate e energiche da parte degli organismi di gestione interessati. La CE e la Norvegia si sono affrettate a ridurre drasticamente i livelli di cattura sia degli individui maturi che del novellarne di aringa per la restante parte dell'anno (Regolamento (CE) n. 1265/96 della Commissione, dell'1. 7. 1996 e regolamento (CE) n. 1602 del Consiglio, del 25. 7. 1996). Queste misure di ricostituzione degli stock, che p:\pnnlcl\rsipports\minister\dnc2K2\it. doc comprendono anche provvedimenti relativi alla pesca diretta dello spratto nell'intento di limitare le catture accessorie di giovani aringhe, sono state sostanzialmente riconfermate per il 1997 e il 1998. Non è stato finora possibile stabilire un programma specifico per la ricostituzione delle scorte di merluzzo. Una delle difficoltà principali da questo punto di vista risiede nella diversa natura delle attività di pesca interessate. L'adozione di misure specifiche a tutela dei giovani merluzzi è ostacolata dal fatto che questi non tendono a concentrarsi in zone geografiche chiaramente delimitate per periodi di tempo sufficientemente lunghi. Ciò nonostante, numerosi Stati membri hanno recentemente adottato, a livello nazionale, un fermo temporaneo per proteggere concentrazioni locali di giovani merluzzi. Recentemente sembra inoltre esservi verificata una riduzione significativa nei tassi di mortalità per pesca. Se a questo si aggiunge infine il buon livello di reclutamento del merluzzo e il TAC fissato per il 1998 dall'Unione europea e dalla Norvegia si può sperare in una progressiva ricostituzione della biomassa riproduttiva. Per il 1998 la CE, ha stabilito, per la prima volta, TAC per i cicerelli, la rana pescatrice. il rombo giallo, il rombo e il rombo liscio, la limanda e la passera, la passera lingua di cane e le razze. Per il 1998 sono stati inoltre fissati, sempre per la prima volta, contingenti nazionali per il melù, il suro, la busbana norvegese, lo spratto e le catture accessorie di giovani aringhe. Tale ripartizione dei contingenti è stata effettuata per evitare che ogni partecipante tenti di utilizzare l'intero TAC, con il rischio di superamenti. I TAC per il 1998 per la sogliola e il merluzzo carbonaro perseguono l'obiettivo di ridurre gli attuali tassi di mortalità per pesca. La Commissione ha chiesto al CIEM di fissare i limiti e gli obiettivi di riferimento per numerosi stock. A tal fine si è riunito, nel febbraio 1998, il gruppo di studio del CIEM per l'impostazione precauzionale nella gestione delle risorse della pesca. Le conclusioni di questo gruppo di studio verranno approfondite nell'ambito del CIEM. Il regolamento (CE) n. 847/96 del Consiglio, del 6 maggio 1996, introduce alcune condizioni supplementari per la gestione annuale dei TAC e dei contingenti. Tale regolamento sarà pienamente applicabile a partir dal 1 gennaio 1998. L'applicazione di questo regolamento apre la strada ad una riduzione dei rigetti nell'ambito delle attività di pesca miste. Nel nuovo regolamento concernente le misure tecniche (cfr. sezione 4) sono state pienamente mantenute le zone protette attualmente esistenti, volte a tutelare le concentrazioni degli stock riproduttivi di aringhe. Dopo la riunione ministeriale intermedia non si è ritenuto opportuno adottare ulteriori misure in questo senso. Nelle conclusioni della riunione interministeriale si accenna anche alla protezione del salmone e della trota del Reno. Il regolamento sulle misure tecniche attualmente in vigore (cfr. sezione 4) stabilisce che è vietata la pesca del salmone o della trota di mare al di fuori delle zone delle 12 miglia. Nel nuovo regolamento sulle misure tecniche questa disposizione è stata inasprita: i salmoni e le trote di mare non possono essere catturati al di fuori della zona delle 6 miglia. poolc I 'rapporls\ministcr. doc282\it. doc 3. Riduzione della capacità della flotta peschereccia e/o dello sforzo di pesca esercitato (Sezione 6. 9 delle conclusioni) Nel dicembre 1997 la Commissione ha adottato i programmi di orientamento pluriennali per le flotte pescherecce nel periodo dal 1° gennaio 1997 al 31 dicembre 2001 (POP IV). L'obiettivo di questi programmi è di ridurre la capacità della flotta ad un livello tale da garantire un equilibrio duraturo tra sforzo di pesca e risorse. Gli orientamenti per la definizione degli obiettivi dei POP IV erano contenuti nella decisione 97/413/CE del Consiglio, del 26 giugno 1997. Conformemente a questi orientamenti, i POP IV prevedono una riduzione dello sforzo di pesca del 30% per gli stock che rischiano l'esaurimento e del 20% degli stock soggetti a sovrasfruttamento. I tassi di riduzione sono differenziati a seconda della percentuale delle catture costituite da tali stock. Gli stock che rischiano l'esaurimento (ad es. aringa e passera) e gli stock soggetti a sovrasfruttamento (ad es. : eglefino e merluzzo carbonaro) vengono indicati nella decisione 97/413/CE del Consiglio. 1 POP IV identificano, per ogni Stato membro, i segmenti della flotta e stabiliscono, a seconda degli stock sfruttati e degli attrezzi da pesca utilizzati, gli obiettivi in termini di riduzione dello sforzo da conseguire in ogni segmento entro il 31 dicembre 2001. Sono stati fissati anche gli obiettivi annui intermedi, onde garantire che le riduzioni avvengano in modo progressivo. I POP IV concentrano pertanto le riduzioni dello sforzo su quei segmenti della flotta che pescano gli stock più vulnerabili e tentano di ridurre al minimo l'impatto socioeconomico, a breve termine, di queste riduzioni. Le navi di lunghezza fuori tutto inferiore a 12 m che utilizzano attrezzi passivi sono esonerate da ogni riduzione di capacità. Per le navi che utilizzano attrezzi attivi come ad esempio reti da traino o ciancioli le riduzioni di sforzo previste dai POP IV possono essere ottenute combinando riduzioni di attività e di capacità, purché determinate attività di pesca possano essere adeguatamente controllate. La Francia, la Germania, l'Irlanda, i Paesi Bassi, la Svezia e il Regno Unito ricorrono a questa possibilità per alcuni segmenti della flotta. Tutti gli altri Stati membri intendono conseguire gli obiettivi dei POP IV esclusivamente con riduzioni di capacità. Gli obiettivi dei POP III servono da base di partenza per il calcolo degli obiettivi dei POP IV. Questo significa che alcuni Stati membri debbono recuperare un certo ritardo rispetto al proprio POP III; ciò deve avvenire conformemente alle condizioni del POP III. ossia realizzando un minimo del 55% della riduzione mediante una riduzione di capacità. Questa condizione si applica anche a quei paesi che intendono conseguire gli obiettivi del POP IV mediante una riduzione di attività. È d'altro canto vero che per gli Stati membri che avevano raggiunto gli obiettivi del POP III le riduzioni imposte dal POP IV possono essere minime o nulle. p: ponici \rappnrts\ministcr\doc2S2\it. doc Conformemente ai regolamenti del Consiglio (CE) n. 685/95 del 27 marzo 1995 e n. 2027/95 del 15 giugno 1995, sono stati fissati i tempi massimi durante i quali le navi comunitarie possono praticare la pesca, demersale, ad esempio nelle divisioni CIEM Vlld e Vile. A tal fine le navi che non sono attrezzate di un sistema di monitoraggio funzionante dovranno comunicare, mediante i mezzi tradizionali, l'entrata nella zona di sforzo e la relativa uscita, nonché le catture detenute a bordo, alle competenti autorità dello Stato membro di bandiera e, se del caso, dello Stato membro costiero. Queste navi sono inoltre tenute a registrare il tempo passato nelle zone di sforzo nel giornale di pesca. Ogni Stato membro di bandiera provvede ad indicare, per ciascuna attività di pesca, il tempo passato dalle proprie navi in ogni zona di sforzo convertendolo in kilo watt/giorni. 4. Protezione del novellarne, dei crostacei e dei molluschi (Sezione 8 delle conclusioni) I 1995 il Consiglio ha adottato, per la prima volta, misure tecniche per Nel ilizzazione di attrezzi fissi. Queste disposizioni hanno preso effetto il 1° gennaio Luti >8. 1998. Nel 1998 il Consiglio ha adottato il regolamento (CE) n. 850/98 del Consiglio relativo alla conservazione delle risorse della pesca mediante misure tecniche volte a proteggere il novellarne degli organismi marini. Il 1° gennaio 2000 questo regolamento sostituirà l'attuale regolamento che istituisce le misure tecniche di conservazione, il regolamento (CE) n. 894/97 del Consiglio, del 29 aprile 1997; quest'ultimo sostituisce invece il regolamento (CEE) n. 3094/86 del Consiglio, del 7 ottobre 1986, con tutte le successive modifiche. Sia il regolamento attualmente in vigore che i regolamenti recentemente adottati fanno riferimento, tra l'altro, al Mare del Nord, alla Manica e allo Skagerrak. L'obiettivo prioritario del nuovo regolamento (così come di quello attualmente in vigore) è di ridurre nella misura del possibile le catture di novellarne, crostacei e molluschi. I principali elementi di progresso del nuovo regolamento sono i seguenti: • La misura standard della maglia per la Manica è aumentata da 80 a 100 millimetri, • Le disposizioni concernenti le percentuali di cattura da tenere a bordo sono state modificate in modo tale da poter ridurre i rigetti obbligatori, • Per quanto riguarda gli attrezzi sono state adottate disposizioni che dovrebbero contribuire ad aumentarne la selettività e che riguardano, tra l'altro, il diametro del filo, l'impiego di fili accoppiati e l'utilizzazione di pezze di rete con maglie quadrate. Sono state mantenute le zone di tutela dell'aringa, dello sgombro e del pesce tondo (il "'box" per la busbana norvegese) e sono state inasprite le disposizioni relative alla pesca nella zona di protezione della passera; sono state infine introdotte restrizioni per la pesca dello scampo a tutela del pesce piatto. p:\poolcl\rapiwts\minister\doc282\it. doc Il nuovo regolamento in materia di misure tecniche mantiene e precisa le attuali restrizioni concernenti l'uso di attrezzature di cernita automatica. L'obiettivo di queste restrizioni è di ridurre al minimo il problema del pesce rigettato in mare. Nel nuovo regolamento che istituisce le misure tecniche non sono state riprese numerose taglie minime attualmente in vigore che non sembrano rivestire alcuna utilità (cantaro, rombo liscio, grongo, passera pianuzza, cefalo, limanda, triglia, pagello, alaccia americana, rombo chiodato, passera lingua di cane). Sono state inoltre numerose le aggiunte di nuove specie (granchio di mare, mol va, polpo, canestrello, buccina) e le modifiche di taglie minime (nasello, rombo giallo, passera di mare, grancevola, merlano). Vengono per il momento mantenute le misure tecniche in vigore per lo Skagerrak, che sonò riprese dal verbale concordato firmato dalla Comunità, dalla Norvegia e dalla Svezia nel 1982. La Commissione spera di poter avviate negoziati con la Norvegia nell'intento di modificare le attuali misure tecniche per lo Skagerrak. 5. Tutela delle specie e degli habitat (Sezione 9 delle conclusioni) La combinazione tra il regolamento annuale sui TAC e contingenti, il regolamento sulle misure tecniche e i programmi di orientamento pluriennali, che perseguono tutti l'obiettivo di ridurre e controllare i tassi di mortalità per pesca, avranno effetti positivi sugli ecosistemi del Mare del Nord. Le direttive sugli habitat e sull'avifauna rappresentano il principale strumento di tutela delle specie e degli habitat nella Comunità europea; esse prevedono in particolare la creazione, da parte della Commissione su proposta degli Stati membri, di una serie di siti protetti denominati rete Natura 2000. La creazione di Natura 2000 ha subito ritardi in quanto alcuni Stati membri non hanno ancora adempiuto agli obblighi previsti dalle suddette direttive e per tale motivo si è ritenuto necessario avviare le necessarie procedure contro alcuni di essi. La Commissione farà tutto il necessario per garantire che le direttive in questione vengano attuate senza eccessivi ritardi. La creazione della rete Natura 2000 ha tuttavia registrato progressi significativi. La Commissione ha già ricevuto alcuni elenchi dei siti proposti ed alcuni Stati membri hanno proposto l'inclusione di siti marini e costieri. Il primo seminario biogeografico atlantico costituirà un importante passo verso l'inventario dei siti di particolare interesse comunitario. Nel giugno 1997, la Commissione ha cofinanziato un seminario sull'attuazione della direttiva relativa agli habitat nelle zone marine e costiere nonché un progetto promosso congiuntamente dal Regno Unito e dall'Irlanda (progetto Biomar) inteso ad elaborare una classificazione approfondita ed esaustiva dei biotopi marini. Alcuni progetti in ambiente marino e costiero sono stati finanziati nell'ambito dello strumento LIFE Natura; la Commissione promuove inoltre iniziative nell'ambito di OS PAR nell'intento di mettere a punto una classificazione europea dei biotopi marini p. poolc)\rapport. s\ministcr doc282\it. doc e di analizzare le strategie di tutela della natura nell'ambiente marino basate sugli ecosistemi. 6. Protezione nei confronti di attività diverse dalla pesca (Sezione 10 delle conclusioni) Per ridurre i rischi che le sostanze nocive comportano per le specie acquatiche la Commissione sta elaborando un elenco prioritario di sostanze che saranno soggette agli standard di qualità ambientali nell'ambito della nuova direttiva quadro sulla qualità dell'acqua. Ciò servirà a completare i lavori attualmente in corso sulle migliori tecnologie disponibili nell'ambito della direttiva 96/61 concernente la prevenzione e la lotta integrata all'inquinamento, con l'obiettivo di ridurre le emissioni di sostanze da parte di impianti industriali. inoltre organizzando un seminario su come limitare La Commissione sta l'utilizzazione di prodotti fitosanitari. Per quanto concerne il pericolo di eutrofizzazione causato dai nitrati impiegati in agricoltura, la Commissione ha avviato le procedure previste nei confronti di numerosi Stati membri per inadeguata attuazione della direttiva 91/676 sui nitrati. La Commissione, che rappresenta la Comunità quale parte contraente della convenzione OSPAR per la protezione dell'Atlantico nord-orientale, è favorevole alla definizione, nell'ambito di questa convenzione, di nuove strategie concernenti la lotta all'eutrofizzazione, le sostanze nocive e la biodiversità; a quest'ultimo aspetto verrà dedicato un nuovo protocollo della convenzione. 7. Controllo e attuazione (Sezione 11 delle conclusioni) Sono numerose le iniziative adottate dalla Commissione, dagli Stati membri e dalla Norvegia per promuovere la cooperazione tra le autorità preposte alla sorveglianza delle attività di pesca nel Mare del Nord. Parecchie riunioni sono state convocate per discutere dei problemi di controllo in generale e, più specificatamente, delle questioni relative allo sgombro e alla pesca degli altri pelagici. L'Unione europea e la Norvegia si sono impegnate, nell'ambito delle consultazioni annuali bilaterali sulla pesca, ad operare per un maggior controllo della pesca dello sgombro. Durante il primo incontro tra la CE, la Norvegia e le isole FaerOer, svoltosi nell'autunno 1997, si è deciso di fornire ai rispettivi Stati di bandiera i dati relativi agli sbarchi di pescherecci battenti la propria bandiera. Sono previsti altri incontri per mettere a punto lo scambio elettronico di dati tra le parti. Si sono svolti numerosi scambi d'ispettori della pesca tra Stati membri e paesi terzi bagnati dal Mare del Nord, ai quali hanno partecipato anche ispettori pesca comunitari. Ciò ha consentito agli ispettori di familiarizzarsi con le procedure e i p: pooic I \rapports\ministcr\doc282\it. doc metodi d'ispezione applicati dalle altre parti ed è servito a migliorare comunicazione tra le autorità, grazie ai contatti personali. la Il Consiglio ha adottato un sistema di sorveglianza via satellite dei pescherecci che verrà applicato dal 1° luglio 1998 per alcune flotte e dal 1° gennaio 2000 per tutti i pescherecci di oltre 20 m di lunghezza. La CE consulterà le altre parti sulla possibilità di estendere la sorveglianza via satellite delle navi a tutti i pescherecci che operano nel Mare del Nord. La localizzazione via satellite, assieme a seri controlli al momento dello sbarco, dovrebbe aumentare notevolmente la capacità delle autorità di sorvegliare efficacemente le attività di pesca. 8. Scienza, tecnologia e impatto economico (Sezioni 12, 13, 14 e 15 delle conclusioni) Nel regolamento modificato sulle misure tecniche, recentemente adottato, gli Stati membri si impegnano, nel chiedere i finanziamenti comunitari durante il periodo 1998, 1999 e 2000, a privilegiare i progetti volti a sperimentare l'utilità delle pezze di rete a maglie quadrate o di altri accorgimenti ai fini di una maggiore selettività degli attrezzi trainati. La Commissione si è impegnata a finanziare in via prioritaria tali progetti. Es$a contribuisce inoltre al finanziamento di studi attinenti a tutti gli aspetti della politica comune della pesca, compresi in particolare programmi scientifici di campionamento relativi a determinate attività di pesca. 9. Informazione e partecipazione (Sezioni 16, 17 e 18 della conclusioni) Nel 1997 la Commissione ha dato il via ad una serie di incontri su base regionale relativi alla gestione di determinate attività di pesca. Vi hanno partecipato gli Stati membri interessati, l'industria, gli ambienti scientifici ed economici. Questi incontri potrebbero costituire la base per una regolare consultazione regionale. p poolc I \rupports\mmistcr\duc2X2\it. doc Tre di questi incontri si sono svolti nel 1997: gli argomenti trattati sono stati la pesca del pesce piatto nel Mare del Nord, la pesca dei pelagici nell'Atlantico nord-orientale e la pesca delle specie demersali nel mare Celtico e nella Manica occidentale. 10. Maggiore integrazione della pesca e delle questioni ambientali (Sezioni 19 e 20 delle conclusioni) La Commissione si sta adoperando per ottenere, da un organismo scientifico riconosciuto, un programma di lavoro per attività di ricerca sull'impatto biologico della pesca. La Commissione è al corrente degli sviluppi internazionali per quanto riguarda l'impostazione precauzionale, avendo partecipato a riunioni su questo tema organizzate, tra l'altro, dal CIEM, dalla NAFO e dalla NASCO. La Commissione intende valutare i risultati di queste riunioni. p: poule l\rapports\ministcr doc282\it. doc ISSN 0254-1505 COM(98) 326 def. DOCUMENTI rr 03 i4 06 N. di catalogo : CB-CO-98-333-IT-C ISBN 92-78-36409-6 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo