title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1631/98 του Amedeo AMADEO προς την Επ τροπή. Ετήσια έκθεση του Ταμείου Συνοχής (1996)

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Cohesion Fund
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title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos»

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Community certification
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motor vehicle
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text: C 235/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 98 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneuma´ticos dos veı´culos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalaça˜o nesses veı´culos» (1) (98/C 235/05) Em 6 de Janeiro de 1998, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1004-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Indu´ stria, Comércio, Artesanato e Serviços, que emitiu parecer em 6 de Maio de 1998. Foi relator E. Bagliano. Na 3551 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 27 de Maio de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 101 votos a favor e 2 abstenço˜es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. O projecto de directiva proposto pela Comissa˜o vem colmatar uma lacuna nas medidas até agora adoptadas contra o ruı´do provocado pelo tra´fego rodo- via´rio. A Directiva 70/157/CEE relativa ao nı´vel sonoro 1. 2. admissı´vel dos veı´culos a motor visa realçar e, por limitar apenas o ruı´do proveniente do conseguinte, escape e das partes mecânicas dos veı´culos, que eram, nessa época, de facto, as principais fontes de ruı´do. 1. 2. 1. O reforço dos requisitos técnicos impostos pelas sucessivas modificaço˜ es introduzidas na referida directiva levaram a uma forte reduça˜o do ruı´do provo- cado por essas fontes, pondo, ao mesmo tempo, em evidência o problema do ruı´do provocado pelo contacto dos pneuma´ticos com o pavimento. Tal foi realçado pelo artigo 44 da u´ltima alteraça˜o 1. 3. à referida Directiva 70/157/CEE (Directiva 92/97/CEE de 19 de Dezembro de 1992), em que o Conselho encarrega a Comissa˜o de apresentar uma proposta destinada a limitar o ruı´do provocado pelo contacto dos pneuma´ticos com o pavimento, conciliando esse requisito com as exigências de segurança. O projecto de directiva em apreço da´ cumprimento a esse mandato. 1. 3. 1. O projecto de directiva, que constitui, na realidade, uma alteraça˜o à Directiva 92/23/CEE relativa aos pneuma´ticos dos veı´culos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalaça˜o nesses veı´culos, cujo objectivo na˜o era, porém, o ruı´do, define na˜o so´ o método de medida para determinar o ruı´do de rolamento do pneuma´tico, mas também o nı´vel ma´ximo admitido para os diversos tipos de pneus. 2. Consideraço˜es na generalidade 2. 1. O âmbito de aplicaça˜o do projecto de directiva abrange todos os tipos de pneuma´ticos instalados quer em automo´veis de passageiros (categoria M1), quer nos veı´culos comerciais ligeiros e pesados (categorias M2, M3, N1, N2 e N3) e seus reboques. Dele ficam excluı´dos (1) JO C 30 de 28. 1. 1998, p. 8. os veı´culos destinados a utilizaço˜es que na˜o o transporte de pessoas ou mercadorias, que, esporadicamente, pos- sam circular na via pu´blica (por exemplo, os tractores agrı´colas). 2. 1. 1. A Comissa˜o, tendo em conta este amplo âmbito de aplicaça˜o, desenvolveu, por conseguinte, um método de medida comum, propondo, no entanto, nı´veis ma´xi- mos de ruı´do admissı´veis em funça˜o das categorias de veı´culos. Dentro de cada categoria, esses nı´veis dependem: — para os automo´veis de passageiros, da largura nominal do pneuma´tico (tendo em conta também as limitaço˜ es impostas por aspectos relativos ao desempenho do veı´culo e a utilizaço˜ es especiais); — para os veı´culos comerciais, da utilizaça˜o especı´fica do pneuma´tico (normal, para neve, especial). 2. 1. 2. Procurou, deste modo, definir requisitos desti- nados a limitar o ruı´do de rolamento produzido pelo pneuma´tico em contacto com o pavimento respeitando, ao mesmo tempo, as condiço˜es de segurança. 2. 1. 3. Em contrapartida, o âmbito da directiva em apreço na˜o abrange os nı´veis de ruı´do correspondentes a diversos revestimentos do pavimento (ou, alia´s, a diversas condiço˜es meteorolo´ gicas), para um mesmo tipo de pneuma´ticos. A este propo´sito, o Comité recorda que, na Directiva 92/97/CEE de 19 de Dezembro de 1992, no 124 considerando se diz ser necessa´rio prosseguir os estudos para poder determinar os ı´ndices numéricos para estabelecer os critérios objectivos de conformidade das estradas. 3. Calenda´rio 3. 1. O projecto de directiva prevê a entrada em vigor das disposiço˜ es em 1 de Outubro de 2001, que se aplicara˜o tanto para os novos tipos de pneuma´ticos comercializados como para os veı´culos novos, que devera˜o ser equipados exclusivamente com pneuma´ticos conformes às prescriço˜es. 3. 2. A partir de 1 de Outubro de 2005, todos os pneuma´ticos comercializados devera˜o respeitar as dispo- siço˜es previstas no projecto de directiva em apreço. 27. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 235/25 3. 3. Essas exigências na˜o se aplicam: — aos pneuma´ticos destinados a serem montados nos veı´culos matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1980; — aos pneuma´ticos sobresselentes de utilizaça˜o tempo- ra´ria, aos pneuma´ticos de velocidade inferior a 80 km/h ou cujo diâmetro normal da jante seja inferior ou igual a 254 mm. 4. Observaço˜es 4. 1. O método de medida prevê que o ruı´do de rolamento do pneuma´tico seja verificado a uma veloci- dade normal de 80 km/h, com o motor desligado e em ponto morto, e em pavimento normalizado. 4. 1. 1. As medidas que venham a ser adoptadas para dar cumprimento a estas disposiço˜es tera˜o, por conseguinte, um efeito considera´vel na reduça˜o do ruı´do provocado pelo tra´fego rodovia´rio nas zonas extra-urbanas e em condiço˜es de fluidez de trânsito. Em contrapartida, na˜o é verificado o nı´vel de 4. 1. 2. ruı´do do pneuma´tico em aceleraça˜o ou travagem, condiço˜es que se verificam com maior frequência no tra´fego urbano ou em situaça˜o de congestionamento rodovia´rio. O Comité reconhece, alia´s, que na˜o existe actualmente um método de ensaio reforçado susceptı´vel de abranger esta problema´tica, ainda que importante. 4. 2. Algumas soluço˜es técnicas exigidas para assegu- rar as prestaço˜ es dos pneuma´ticos destinados a uma utilizaça˜o especı´fica, tais como a conduça˜o com neve ou em terra batida, justificam os valores-limites de ruı´do mais elevados fixados pelo projecto de directiva. 4. 2. 1. Justificam-se também limites diferenciados para os pneuma´ticos (dos veı´culos de passageiros), cujas caracterı´sticas devem ser compatı´veis com as prestaço˜es dos pro´prios veı´culos em que sa˜o montados a fim de garantir a ma´xima segurança de conduça˜o. O Comité concorda com esta abordagem. 4. 3. Os nı´veis de ruı´do propostos sa˜o equilibrados, pois, embora exigindo da indu´stria dos pneuma´ticos um esforço considera´vel, sa˜o industrialmente realiza´veis nos prazos previstos. 4. 3. 1. Estes «nı´veis» correspondem, além disso, às expectativas de todos aqueles que esperam intervenço˜ es destinadas a reduzir o ruı´do provocado pelo tra´fego rodovia´rio e constituem um contributo posterior para Bruxelas, 27 de Maio de 1998. os progressos ja´ alcançados pela indu´stria automo´vel neste domı´nio. 4. 4. As datas de entrada em vigor das exigências previstas no projecto de directiva em apreço sa˜o coeren- tes com os prazos necessa´rios à indu´stria dos pneuma´ti- cos para se adaptar. 4. 4. 1. O Conselho devera´, no entanto, verificar junto da indu´ stria se existem ja´ tipos de pneuma´ticos confor- mes a estas exigências para todos os modelos de veı´culos que sera˜o produzidos em 2001, data a partir da qual so´ podera˜o ser montados pneuma´ticos que respeitem os limites previstos no projecto de directiva em apreço. 4. 4. 2. O Comité considera realista prever um adia- mento de, pelo menos, dois anos (isto é, 2003) para os veı´culos com um registo de matrı´cula novo (modelos antigos), mantendo-se o ano de 2001 como data de referência unicamente para as novas homologaço˜ es (modelos novos). É importante a declaraça˜o da Comissa˜o de que 4. 5. estas prescriço˜es constituem um primeiro passo na luta contra o ruı´do provocado pelos pneuma´ticos em movimento em contacto com o pavimento e de que devera˜o ser reexaminadas ulteriormente à luz do seu efeito tanto no mercado quanto no ambiente. Esta declaraça˜o, que consta da «exposiça˜o de 4. 5. 1. motivos», deveria ser, no entanto, retomada no pro´ prio texto do projecto de directiva como sexto «conside- rando» com a seguinte formulaça˜o: «Considerando que as prescriço˜es que têm por objectivo reduzir o ruı´do provocado pelo contacto dos pneuma´ticos em movimento com o pavimento constituem um primeiro passo na luta contra essa fonte de ruı´do e que devera˜o ser revistas ulterior- mente à luz do seu efeito tanto no mercado quanto no ambiente, e tendo em conta a cada vez maior importância que a tipologia do pavimento assume como fonte de ruı´do. » Este «considerando» proposto liga-se ao «considerando» 12 da Directiva 92/97/CEE, citada no ponto 2. 1. 3 supra. 5. Concluso˜es O Comité concorda com o objectivo da directiva e recomenda, em particular, que: — seja tida em consideraça˜o a observaça˜o referida no ponto 4. 4; — seja dado maior realce, num novo considerando, à necessidade de reexaminar a efica´cia das medidas adoptadas. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: Ändrat förslag till rådets direktiv om bibehållandet av kompletterande pensionsrättigheter för anställda och egenföretagare som flyttar inom Europeiska unionen

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European social policy
freedom of movement
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text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION >7 it it >f ft A Bryssel den 27. 05. 1998 K0M(I998) 325 slutlig »)7/()265 (CNS) Ändrat förslag till RÅDin S PIRBKT1V OIM BIBEHÅLLANDET AV KOMPLETTERANDE PENSIONSRÄTTIGHETER FÖR ANSTÄLLDA OCH ECiENFÖRETACARE SOM FLYTTAR INOM EUROPEISKA UNIONEN (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i Romfördraget) NÅMMANPATTNIN<; Den 8 oktober lade kommissionen fram ett förslag till rådets direktiv om bibehållande av kompletterande pensionsrättigheter för anställda och egen företagare som flyttar inom I europeiska unionen1. Syftet med detta direktiv är alt ge skydd när det gäller kompletterande pensionssystem (ålderdom, invaliditet eller efterlevande) för pensionsrättigheter för arbetstagare och deras familjemedlemmar som flyttar från en medlemstat till en annan inom Europeiska unionen. Kil sådant skydd omfattar särskilt bibehållandet av kompletterande pensionsrättigheter enligt kompletterande system, oavsett om dessa är frivilliga eller obligatoriska, samt gränsövcrskridande utbetalningar av förmåner och eventuell gränsövcrskridande försäkringstillhörighet för utsända arbetstagare. I grönboken "Kompletterande pensionsskydd på den inre marknaden" riktar kommissionen ett antal frågor till samtliga berörda parter (regeringar, arbetsmarknadens parter och företrädare för kompletterande pensionssystem) i avsikt all fördjupa analysen av de problem som återstår och som utgör hinder för den fria rörligheten. I or närvarande håller kommissionen pä all analysera de berörda parternas reaktioner och mol bakgrund av resultaten av denna diskussion skulle kommissionen vidta ytterligare åtgärder på detta område. På grundval av artiklarna 51 och 235 i fördraget har man samrått med Ekonomiska och sociala kommittén och med Europaparlamentet, och Ekonomiska och sociala kommittén har avgett ett positivt yttrande om förslaget. Europaparlamentet antog vid sin plenarscssion i april 1998 liera ändringsförslag till den ursprungliga texten frän kommissionen. Kommissionen kunde godta största delen av Europaparlamentets ändringsförslag eftersom dessa ändringar tydliggör de befintliga bestämmelserna. Kommissionen föreslår därför i enlighet med artikel 189a. 2 i fördraget att dess ursprungliga förslag ändras med hänsyn till vissa av Europaparlamentets ändringar i dess lagstiftningsresolution. KOM(97) 486 slutlig, liGT C 5 av den 9. 1. 1998, s. 4. KOMMEN I Ak I ILL DL LÖULSLACNA ÄNDRINGARNA S V / ( ) 5 / 9 7 /. S. I I 2 U M M ). W ( ) 0 ( | - : N) 1. Ändring som innehar att di ny stycke (5a) infors efter det femte stycket i ingressen i det ursprungliga torslaget. Denna ändring återspeglar förslaget frän Europaparlamentets utskott för ekonomi, valutafrågor och industripolitik. 2. Ändring som innehar att ett nytt stycke (7a) införs efter det sjunde stycket i ingressen i det ursprungliga förslaget. Denna ändring återspeglar Europaparlamentets ståndpunkt om att vilja inbegripa ti I Kal ligt anställdas och deltidsanställdas situation. Dessa anställningsformer avses underförstått känsligt i detta avseende. i kommissionens förslag. Europaparlamentet är mycket 3. Ändring som innebär att ett nytt stycke (12a) infors efter det tolfte stycket i ingressen i det ursprungliga förslaget. Denna ändring förtydligar alt direktivet är ett första steg mot undanröjandet av hinder mot den fria rörligheten och att det i framtiden behövs ytterligare åtgärder mot kvarvarande hinder i fråga om kompletterande pensioner. 4. Ändring som gäller det trettonde stycket i ingressen. Denna ändring tydliggör räckvidden av artikel 7 till vilken det trettonde stycket i ingressen hänför sig. 5. Ändring som gäller artikel 1. Denna ändring tydliggör direktivets räckvidd genom att framhäva alt direklivel främjar fri rörlighet för anställda och egenföretagare inom Europeiska unionen. 6. Ändring som gäller artikel 2. Ändringen innebär all orden "personer som omfattas av kompletterande pensionssystem" skulle ersättas med "personer som är pensionsberältigade enligt ett kompletterande pensionssystem" och orden "deras familjemedlemmar och efterlevande" med "övriga berättigade personer inom ramen för dessa system". Denna ändring förtydligar vissa begrepp. 7. Ändring som gäller artikel 3. a. som förtydligar att begreppet Ändring "kompletterande pension" avser invaliditets-, ålders- och efterlevandeformåner som skall komplettera eller ersätta de förmåner som de system som omfattas av förordning (EEG) nr 1408/71 tillhandahåller för samma försäkringsfall. 8. Ändring som gäller artikel 3. d. - 2- Àndring som innebär ell förtydligande av att hogreppcl "pensionsrättigheter" omfattar alla invaliditets-, ålders- och efterlevandclörmäncr. SV 05 -97'S. ; II 10(H)W ()() (| N) 9. Ändring som gäller artikel 4. Denna ändring tydliggör räckvidden av artikel 4, enligt vilken personer som Hyllar inom samma medlemsstat och personer som Hyllar frän en medlemsstat till en annan skall garanteras likabehandling när del gäller bibehållande av intjänade pensionsrättigheter. Den ersätter också orden "deras familjemedlemmar och efterlevande" med "övriga berättigade inom ramen för dessa system". Kl. Ändring som gäller artikel 5. Ändring som innebär att orden "deras familjemedlemmar och efterlevande" ersätts med "övriga berättigade inom ramen för dessa system", liksom ändringen av artikel 2 är avsikten här alt tydliggöra direktivets personliga räckvidd. II. Ändring som gäller artikel 12. 3. Ändring som innebär att tiden för utarbetandet av en rapport om genomförandet av direktivet skulle förkortas frän sex är till fvra är. FÖRSLAG TILL RÅDETS DIREKTIV ÄNDRAT FÖRSLAG TILL RÅDETS DIREKTIV KOM(97) 486 slutlig av den 8 oktober 1997 om bibehållandet av kompletterande pensionsrättigheter för anställda och egenföretagare som flyttar inom Europeiska unionen om bibehållandet av kompletterande pensionsrättigheter for anställda och egenföretagare som flyttar inom Europeiska unionen TIDIGARE FORSLAG NYTT FÖRSLAG framlagt av oktober 1997 kommissionen den 8 med beaktande av vissa av Europaparlamentets ändringsförslag EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT FÖLJANDE DIREKTIV beaktande med om av upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artiklarna 51 och 235 i detta, Fördraget med beaktande av kommissionens förslag • ( i ). med beaktande yttrande (2), av Europaparlamentets med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande (3), och med beaktande av följande: friheterna En av de grundläggande i gemenskapen är fri rörlighet för personer. I fördraget föreskrivs att rådet enhälligt skall inom den besluta om sådana åtgärder sociala som är trygghetens område nödvändiga för att genomföra fri rörlighet för arbetstagare. Arbetstagarnas sociala trygghet säkerställs genom de lagstadgade socialförsäkrings systemen och genom kompletterande socialförsäkringssystem. Inga ändringar. Inga ändringar. Inga ändringar. <*-r-6 S V/05/97/5. Î \21000. WOO (l-N) lagstiftning som rädcl redan har Inga ändringar. Den antagit lör all skydda socialförsäkrings rättigheterna för de arbetstagare och deras familjemedlemmar inom gemenskapen, förordningarna särskilt (EEC. ) nr 1408/71" och 574/722, avser endast lagstadgade pensionssystem. flyttar som Vid sitt möte i Amsterdam den 16-17 juni Inga ändringar. 1997 bekräftade Europeiska rådet än en gäng att det anser att det som en del av den övergripande strategin främja konkurrenskraft, ekonomisk tillväxt och sysselsättning inom hela unionen är viktigt alt den inre marknaden fungerar väl. lör att 1 detta syfte det ovannämnda Europeiska Inga ändringar. rädcl genom sin resolution om tillväxt och sysselsättning3 enats om vissa konkreta åtgärder lör att med största möjliga framgång slutligen kunna genomföra den inre marknaden, nämligen att göra reglerna mer verkningsfulla, åtgärda de huvud sakliga återstående snedvridningarna av skatte marknaden, konkurrens, undanröja sektoriella hinder lör marknadsintegration och skapa en inre marknad som gagnar alla medborgare. undvika skadlig Stycke 5a i ingressen (nytt) Arbetstagarnas fria rörlighet är inte bara nödvändig för att den inre marknaden fungera väl utan också en skall förutsättning välfungerande ekonomisk och monetär union. för en Inga ändringar. I sin rekommendation 92/442/1 iliCi av den 27 juli 1992 om konvergens avseende mål trygghet4 (or och riktlinjer social 1 2 \ 4 EGT I. 149, 5. 7. 1971, s. 2. Förordningen ändrad genom rådets förordning (EG) nr 118/97 av den 2 december 1996 om ändring och uppdatering av förordning (REG) nr 1408/71 om tillämpningen av systemen för social trygghet när anställda, egen företagare eller deras familjemedlemmar flyttar inom gemenskapen, samt av förordning (EEG) nr 574/72 om tillämpning av förordning (EEG) nr 1408/71 (EGT L 28, 30. 1. 1997). E(il 1. 74, 27. 3. 1972, s. I. Förordningen ändrad genom rådels förordning (EG) nr 118/97. KGT C 236, 2. 8. 1997. EGT I- 245, 26. 8. 1992, s. 49. -X- SV/05/97/53121000. WOO (EN) rådet I. B. 5 h rekommenderar i punkt främja medlemsstaterna att "vid behov anpassningen av villkoren för att intjäna till pension, bl. a. kompletterande rätt pensionsrättigheter, avskaffa alt lör hindren för anställdas rörlighet". Inga ändringar. tillfälliga Stycke 7a i ingressen (nytt) De allt vanligare anställ ningarna och deltidsanställningarna måste i större utsträckning garanteras lämpliga pensionsrättigheter. Pärlor uppmanas kommissionen att också beakta sädana anställningsformer när pensionssystemen utarbetas. Inga ändringar. Inga ändringar. Inga ändringar. kan endast uppnäs om Detta mål pensionsrättigheter kompletterande skyddas pä lämpligt sätt när en arbets tagare Hyllar frän en medlemsstat till en annan. i gemenskapen, är Fri rörlighet för personer, vilken är en av inte hörnstenarna till anställda utan omfattar begränsad för också egen företagare inom att etableringsfrihelcn tillhandahålla tjänster. friheten ramen och ett fungerande För att rätten till fri rörlighet skall kunna sätt bör utövas pä arbetstagarna ha vissa garantier för att de sina behålla skall intjänade rättigheter kompletterande enligt pensionssystem. kunna Medlemsstaterna bör vidta de åtgärder som lör att säkerställa att förmåner behövs pensionssystem kompletterande enligt betalas ut till försäkringstagare och före detta till deras familjemedlemmar eller efterlevande i alla medlemsstater, eftersom alla restriktioner för kapitalrörelser numera är förbjudna enligt artikel 73b i fördraget. försäkringstagare samt För att underlätta utövandet av rätten till Inga ändringar. fri rörlighet bör nationella bestämmelser anpassas så att det blir möjligt att avgifter kan fortsätta att betalas in till ett godkänt -/- pensionssystem kompletterande en medlemsstat av eller för arbetstagare som under en kortare tid är utsända till en annan medlemsstat. i SV/05/97/53 121000. WOO (EN) I detta avseende krävs enligt fördraget inte Inga ändringar. bara att diskriminering på grundval av nationalitet avskaffas, utan även alla nationella åtgärder som skulle kunna hindra arbetstagare eller göra det mindre attraktivt de dem grundläggande friheter som garanteras i Europeiska enligt fördraget, gemenskapernas domstols tolkning i flera på varandra följande domar. utöva för att Stycke 12a i ingressen (nytt) Detta direktiv är bara det första steget på väg mot en reglering av kompletterande pensionsrättigheter i syfte att undanröja hinder för arbetstagarnas fria rörlighet. Rådet kommer att om det behövs i framtiden anta ytterligare rättsakter om intjänandeperioder och om allmän och gränsöverskridande för intjänade pensionsrättigheter. överförbarhet skall det Eftersom detta direktiv endast omfattar utsända arbetstagare, inte inverka negativt på behovet att finna en lämplig lösning på gemenskapsnivå till det större problemet med beskattning av kompletterande pensioner inom gemen i synnerhet avseende skatte skapen, avdragsrätt för kompletterande pension och beskattning av de slutliga förmånerna. premier för Eftersom detta direktiv endast omfattar utsända arbetstagare, skall det inte inverka negativt på behovet att finna en lämplig lösning till det större problemet med beskattning av kompletterande pensioner inom gemenskapen. De arbetstagare som utövar sin rätt till fri Inga ändringar. rörlighet borde på lämpligt sätt informeras av de ansvariga för de kompletterande pensionssystemen, särskilt vad gäller de val och de alternativ som erbjuds dem. inte direktiv påverkar Detta bestämmelserna om den inre marknaden och konkurrensbestämmelserna i fördraget tillämpas på kompletterande pensions system. hur Inga ändringar. -/- SV/05/97/53121000. WOO (EN) av Inga ändringar. av grund mångfalden Fä socialförsäkringssystem kompletterande fastställa bör gemenskapen allmänna målsättningar ger medlemsstaterna rätt att fritt välja sätt för att uppnå dessa mål. endast som uppnå dessa mål måste Inga ändringar. att lör medlemsstaterna anpassa sina nationella lagstiftningar och ett direktiv är därvid det lämpligaste rättsinslrumentet. själva inte medlemsstaterna 1 enlighet med principerna om subsidiaritet Inga ändringar. och proportionalitet i artikel 3b i fördraget, kan i tillräcklig grad uppnå dessa mål och de kan därför bättre uppnäs av gemenskapen. I detta direktiv inskränker man sig till vad som är absolut nödvändigt för att uppnå dessa mål och går inte utöver vad som är nödvändigt för detta syfte. i Inga ändringar. friheterna \. n av de grundläggande gemenskapen är fri rörlighet lör personer. I fördraget föreskrivs att rådet enhälligt skall besluta om sädana åtgärder inom den sociala som är trygghetens område nödvändiga lör att genomföra fri rörlighet lör arbetstagare. HÄRIGENOM FÖLJANDE. FORESKRIVS KAPITEL I Syfte och räckvidd Artikel 1 Syftet med detta direktiv är alt pä ett lämpligt sätt skydda de rättigheter som intjänats eller som häller på att intjänas av personer som omfattas av kompletterande pensionssystem och som flyttar från en medlemsstat till en annan. Detta skydd berör särskilt bibehållandet av pensions frivilliga som rättigheter enligt såväl obligatoriska kompletterande pensions system med undantag av de system som redan omfattas av rådets förordning nr som Syftet med detta direktiv är att främja fri rörlighet för anställda och egenföretagare inom Europeiska unionen genom att för säkerställa att pensionsrättigheter personer till berättigade är kompletterande pension och som flyttar från en medlemsstat till en annan skyddas på ett lämpligt sätt. Detta skydd berör pensionsrättigheter enligt såväl frivilliga som kompletterande pensionssystem med undantag av de obligatoriska AO (EE(i) 1408/71. Artikel 2 Detta direktiv skall tillämpas pä personer som omfattas av kompletterande pensions system och som har intjänat eller håller på i en eller flera att familje medlemsstater samt på deras medlemmar och efterlevande. intjäna rättigheter SV/05/97/53 121000. W00 (EN) syslem som omfattas av rådets förordning nr (EEG) 1408/71. Detta direktiv skall tillämpas pä personer som är pensionsberältigade enligt ell kompletterande pensionssystem och pä övriga berättigade personer inom ramen för dessa system, som har intjänat eller häller pä att intjäna rättigheter i en eller flera medlemsstater samt pä deras familjemedlemmar och efterlevande. KAPITEL II Definitioner Artikel 3 1 detta direktiv avses med: kompletterande a) pension: invaliditets-, ålderdoms- och efterlevande- förmåner som skall komplettera eller ersätta de förmåner som de lagstadgade socialförsäkringssystemen tillhandahåller för samma försäkringsfall, kompletterande pensionssystem: syfte, bransch- b) alla tjänstepensionssystem samt kollektiva såsom system med samma gruppförsäkringsavlal, eller seklorsvisa fördelningssystem, premie reservsystem eller utfästelser om pension som garanteras av bokförda reserver, vilka är avsedda som en kompletterande pension för anställda eller egenföretagare, kompletterande ålderdoms- somi a) pension: invaliditets-, och skall efterle vandeförmåner komplettera eller ersätta de förmåner som de system som omfattas av förordning tillhandahåller för (EEG) nr 1408/71 samma försäkringsfall, Inga ändringar. Inga ändringar. kompletterande c) godkänt pensionssystem: kompletterande ett pensionssystem som i den medlemsstat där det är inrättat uppfyller denna medlems stats villkor för beviljande av särskilda skattelättnader vid tillhandahållande av kompletterande pensioner, pensionsrättigheter: alla förmåner d) d) som en försäkringstagare är berättigad till pensionsrättigheter: alla invaliditets-, ålders- Loch efterlevande- •/r- AA enligt ett kompletterande pensionssystem. SV/05/97/53121000. W00 (I-N) förmåner som en försäkringstagare är berättigad till enligt ett kompletterande pensionssystem, Inga ändringar. som intjänade pensionsrättigheter: alla c) rättigheter till förmåner som följer av att minimivillkoren har uppfyllts, särskilt de intjänandeperioder, enligt krävs kompletterande ett reglerna pensionssystem. Med intjänandeperioder avses alla perioder som beaktas för kompletterande anslutning elt intjänande av pensionssystem och rällighctcr enligt delta system. lör lör till arbetstagare I) egen företagare, en anställd eller en Inga ändringar. g) utsänd arbetstagare: en arbets tagare som i syfte att arbeta är utsänd till en annan medlemsstat och som enligt villkoren i avdelning II i förordning (EG) 1408/71 fortsätter att omfattas av den ursprungliga medlemsstatens lagstiftning; utsändande skall tolkas pä samma sätt, h) ursprunglig medlemsstat: den medlemsstat där en arbetstagare har arbetat omedelbart lore utsändandet och där det kompletterande pensionssystem som han tillhör är inrättat. Inga ändringar. Inga ändringar. i) värdmedlemsstat: den medlemsstat Inga ändringar. till vilken en arbetstagare är utsänd. KAPITEL III Åtgärder för att skydda kompletterande pensionsrättigheter för arbetstagare som flyttar inom Europeiska unionen Artikel 4 Medlemsstaterna skall vidta de åtgärder som behövs för att säkerställa att de intjänade pensionsrättigheter, som per soner som omfattas av ett kompletterande pensionssystem har, bibehålls när de flyttar frän en medlemsstat till en annan. I detta syfte skall medlemsstaterna säkerställa alt Medlemsstaterna skall vidta de åtgärder som behövs för att säkerställa att de intjänade pensionsrättigheter, som per soner som omfattas av ett kompletterande pensionssystem har, bibehålls när de flyttar frän en medlemsstat till en annan. I skall medlemsstaterna detta syfte 41 av bibehållande intjänade fullt garanteras pensionsrättigheter försäkringstagare för vilka avgifter inte längre betalas till ett kompletterande pensionssystem till följd av att de har flyttat frän en medlemsstat till en annan, åtminstone i samma utsträckning som lör de försäkringstagare lör vilka avgifter inte längre betalas, men som bor kvar i medlemsstaten i fråga. Denna artikel skall också deras tillämplig familjemedlemmar och efterlevande. vara på SV/05/97/53121000. W00 (EN) säkerställa att fullt bibehållande av intjänade pensionsrättigheter garanteras försäkringstagare även om avgifter inte längre betalas till ett kompletterande pensionssystem till följd av att de har flyttat frän en medlemsstat till en annan, i samma de försäkringstagare för vilka avgifter inte längre betalas, men som bor kvar i medlemsstaten i fråga. Denna artikel skall också övriga tillämplig berättigade inom ramen för dessa system. utsträckning vara som lör pä Artikel 5 Medlemsstaterna skall säkerställa alt de kompletterande pensionssystemen i andra medlemsstater till fullo betalar ut alla förmåner som utfaller enligt dessa system till tillhör kompletterande pensionssystem samt till deras familjemedlemmar och efterlevande. försäkringstagare som Medlemsstaterna skall säkerställa att de kompletterande pensionssystemen i andra medlemsstater till fullo betalar ut alla förmåner som utfaller enligt dessa system till tillhör kompletterande pensionssystem samt till övriga berättigade inom ramen för dessa system. försäkringstagare som Inga ändringar. Artikel 6 I. Medlemsstaterna skall besluta om sädana åtgärder som behövs lör att göra det möjligt att avgifter av eller för en arbetstagare fortsätter att betalas in till ett i vilket kompletterande pensionssystem den i försäkrad arbetstagaren ursprungliga medlemsstaten, under den tid som denna arbetstagare är utsänd till värdmedlemsstaten. är in till i ett den 2. Om avgifter enligt punkt 1 fortsätter att kompletterande betalas ursprungliga pensionssystem medlemsstaten, skall värdmedlemsstaten erkänna dessa som likställda med avgifter till ett kompletterande pensionssystem i värdmcdlemsstaten. Artikel 7 Om avgifter enligt artikel 6. 1 fortsätter att betalas in till ett godkänt kompletterande pensionssystem, skall en värdmedlemsstat, som den har i den utsträckning Inga ändringar. ->r- SV/05/97/53 121000. WOO (EN) Inga ändringar. Inga ändringar. beskattningsrätt, behandla sådana avgifter på samma sätt som den skulle behandla avgifter som betalas till ett jämförbart godkänt kompletterande pensionssystem i värdmedlemsstaten. Artikel 8 Medlemsstaterna skall vidta åtgärder så att ansvariga för de kompletterande pensions systemen förser försäkringstagarna med korrekt information om deras pensions rättigheter och om de valmöjligheter som enligt systemet erbjuds dem när de flyttar till en annan medlemsstat. KAPITEL IV Slutbestämmelser Artikel 9 kan föreskriva att Medlemsstaterna i artikel 6 skall vara bestämmelserna tillämpliga enbart på utsändanden som inleds tidigast den dag detta direktiv träder i kraft. Artikel 10 i sin nationella Inga ändringar. Medlemsstaterna skall lagstiftning införa de bestämmelser som krävs för att möjliggöra för var och en, som genom att bestämmelserna i detta inte har tillämpats känner sig direktiv förfördelad, att kunna föra talan vid domstol efter att eventuellt ha vänt sig till andra behöriga instanser. Artikel 11 ett Inga ändringar. fastställa skall Medlemsstaterna sanktionssystem för överträdelser av de nationella bestämmelser som beslutats enligt detta direktiv och skall vidta alla åtgärder som krävs för att säkerställa att sanktionerna genomförs. De föreskrivna sanktionerna skall vara ändamålsenliga, avskräckande. och proportionerliga Medlemsstaterna skall meddela relevanta SV/05/97/53121 (MM). WOO (EN) Inga ändringar. bestämmelser till kommissionen senast 18 månader efter det att delta direktiv har Irätt i kraft och alla påföljande ändringar sä snart som möjligt. Artikel 12 1. Medlemsstaterna skall sälta i kraft de lagar och författningar som är nödvändiga för att följa detta direktiv senast 18 månader efter det att direktivet har trätt i kraft eller skall säkerställa att arbetsgivare och arbetstagare senast den dagen avtalar krävs. om Medlemsstaterna är skyldiga att vidta alla de åtgärder som krävs för att de alltid skall kunna garantera de resultat som föreskrivs i delta direktiv. De skall genast underrätta kommissionen om delta. bestämmelser som de dessa antar en medlemsstat När bestämmelser innehålla en skall de hänvisning till detta direktiv eller åtföljas av en sådan hänvisning vid sin officiella publicering. Medlemsstaterna skall besluta om förfarandet för sådan hänvisning. De skall underrätta kommissionen om vilka nationella myndigheter som skall kontaktas vad avser tillämpningen av detta direktiv. 2. Medlemsstaterna skall senast tvä år efter del all detta direktiv har träd i kraft till kommissionen överlämna lexlen till de bestämmelser i nationell lagstiftning som de antar inom det område som omfattas av detta direktiv. Medlemsstaterna samma datum skall lämna en jämförelsetabell över tidigare nationella bestämmelser eller de som har införts för att följa alla bestämmelser i detta direktiv. Inga ändringar. 3. På grundval av de upplysningar skall har medlemsstaterna kommissionen utarbeta en rapport som. skall lämnas till Europaparlamentet, rådet samt Ekonomiska och sociala kommittén lämnat På grundval av de upplysningar skall har medlemsstaterna kommissionen utarbeta en rapport som skall lämnas till rådet, Europaparlamentet samt Ekonomiska och sociala kommittén lämnat ->»- <]<? inom 6 är efter del atl i delta direktiv har trätt i kraft. inom fyra är efter det att i detta direktiv har trätt i kraft. SV/05/97/53121000. WOO (EN) Rapporten skall handla om tillämpningen Inga ändringar. av direktivet och skall vid behov innehålla till ändringar som eventuellt förslag behöver göras. Artikel 13 träda i kraft den Inga ändringar. Detta direktiv skall tjugonde offentliggjorts gemenskapernas officiella tidning. efter i dagen del att del Europeiska Artikel 14 riktar sig till Inga ändringar. direktiv Delia medlemsstaterna. Utfärdat i Bryssel den Pä rådets vägnar. Ordförande 4é ISSN 1024-4506 KOM(98) 325 slutlig DOKUMENT SV 04 05 06 10 Katalognummer : CB-C0-98-329-SV-C ISBN 92-78-36369-3 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg V


title: QUESTION ECRITE no 1759/98 de Honor FUNK à la Commission. Restitutions à l'exportation applicables à l'orge de brasserie

eurovoc_concepts:
Canada
EU production
barley
beverage industry
common organisation of markets
export licence
export price
export refund
international market
malt


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1627/98 del Amedeo AMADEO a la Comisión. Quinto Programa marco IDT (dotación financiera)

eurovoc_concepts:
EAEC
EU programme
international cooperation
research and development
scientific cooperation
technological change
testing
third country

text: C 13/56 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 1. 1999 En conjunto, estas medidas deber(cid:237)an contribuir a aliviar la congesti(cid:243)n del trÆfico de Dubl(cid:237)n y servir de complemento a las inversiones en el proyecto LUAS revisado. (1999/C 13/079) PREGUNTA ESCRITA E-1621/98 de Glyn Ford (PSE) a la Comisi(cid:243)n (27 de mayo de 1998) Asunto: Ayuda urgente a Borneo A la luz de los recientes incendios ocurridos en Borneo, los cuales han puesto en peligro la flora, la fauna y el medio ambiente, as(cid:237) como el sustento de sus gentes, ¿proporcionarÆ la Comisi(cid:243)n ayuda de emergencia y adoptarÆ medidas de apoyo para intentar evitar que se repita la situaci(cid:243)n? Respuesta de la Sra. Bonino en nombre de la Comisi(cid:243)n (30 de junio de 1998) El mandato del Departamento de Ayuda Humanitaria de la Comunidad Europea (ECHO) consiste en proporcionar ayuda humanitaria a las poblaciones afectadas por los conflictos y los desastres naturales. Por lo tanto, la Comisi(cid:243)n no tiene ninguna competencia para tomar iniciativas en relaci(cid:243)n con la flora, la fauna o los problemas ambientales, aunque puede ayudar a las poblaciones afectadas por los incendios forestales en Borneo. La Comisi(cid:243)n ha enviado una misi(cid:243)n a la provincia indonesia de KalimantÆn Oriental, una de las regiones mÆs afectadas por los incendios. A ra(cid:237)z de esta misi(cid:243)n, se efectu(cid:243) una evaluaci(cid:243)n confirmada por otra misi(cid:243)n en la misma zona, que lleg(cid:243) a la conclusi(cid:243)n de que exist(cid:237)an suficientes alimentos aportados por otros donantes, aunque las necesidades de medicinas y agua potable no estaban cubiertas y exig(cid:237)an otras contribuciones. Tras esta evaluaci(cid:243)n, las organizaciones no gubernamentales (ONG) asociadas realizaron una misi(cid:243)n exploratoria a la regi(cid:243)n, a consecuencia de la cual la Comisi(cid:243)n asign(cid:243) 1 mill(cid:243)n de ECUS a Indonesia, asignaci(cid:243)n de la que se va a beneficiar KalimantÆn Oriental. Por otra parte, teniendo en cuenta las graves amenazas para el medio ambiente que suponen los incendios en Indonesia y en otras partes del mundo, la Comisi(cid:243)n estÆ participando activamente en las discusiones internacionales a fin de establecer un planteamiento estratØgico, en coordinaci(cid:243)n con los donantes interesados, para apoyar ambas acciones a corto plazo y combatir los fuegos incontrolados y crear estructuras apropiadas para la prevenci(cid:243)n y el control de los incendios a medio y largo plazo. (1999/C 13/080) PREGUNTA ESCRITA E-1627/98 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisi(cid:243)n (27 de mayo de 1998) Asunto: Quinto Programa marco IDT (dotaci(cid:243)n financiera) En relaci(cid:243)n con «la propuesta modificada de Decisi(cid:243)n del Parlamento Europeo y del Consejo relativa al quinto Programa marco de la Comunidad Europea para acciones de investigaci(cid:243)n, desarrollo tecnol(cid:243)gico y demos- traci(cid:243)n (1998-2002)» y con «la propuesta modificada de Decisi(cid:243)n del Consejo relativa al quinto Programa marco de la Comunidad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica (Euroatom) para acciones de investigaci(cid:243)n y de enseæanza (1998-2002)» (COM(97)439 final › 97/0119 COD › 97/0120 CNS) (1), ¿Podr(cid:237)a garantizar la Comisi(cid:243)n una estrecha interacci(cid:243)n entre el Programa marco y los Æmbitos de cooperaci(cid:243)n europea no comunitaria, en particular EUREKA y COST, as(cid:237) como, basÆndose en anÆlisis por Æreas geogrÆficas, desarrollar una acci(cid:243)n articulada para los pa(cid:237)ses PECO, los pa(cid:237)ses de la Cuenca mediterrÆnea, los pa(cid:237)ses NEI, los pa(cid:237)ses con una econom(cid:237)a dinÆmica de Asia e IberoamØrica, los pa(cid:237)ses en desarrollo y terceros pa(cid:237)ses industrializados? (1) DO C 291 de 25. 9. 1997, pp. 15 y 16


title: Geänderter Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Wahrung ergänzender Rentenansprüche von Arbeitnehmern und Selbständigen, die sich innerhalb der Europäischen Union bewegen

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 27. 05. 1998 KOM( 1998) 325 endg. 97/0265 (CNS) Geänderter Vorschlag für eine RICHTLINIE DES RATES ZUR WAHRUNG ERGÄNZENDER RENTENANSPRÜCHE VON ARBEITNEHMERN UND SELBSTÄNDIGEN, DIE SICH INNERHALB DER EUROPÄISCHEN UNION BEWEGEN (gemäß Artikel 189 a, Absatz 2 des EG-Vertrages von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Am 8. Oktober hat die Kommission einen Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Wahrung ergänzender Rentenansprüche von Arbeitnehmern und Selbständigen, die sich innerhalb der Europäischen Union1 bewegen, vorgelegt. ist es, die Rentenansprüche der Arbeitnehmer und Ziel dieser Richtlinie ihrer Familienmitglieder, die sich von einem Mitgliedstaat der Europäischen Union in einen anderen bewegen, durch ergänzende Rentensysteme (Ruhestand, Invalidität oder Hinterbliebene) zu schützen. Dieser Schutz betrifft insbesondere die Wahrung ergänzender Rentenansprüche bei ergänzenden Systemen, unabhängig davon, ob die Mitgliedschaft ist, in grenzüberschreitende eine mögliche grenzüberschreitende Mitgliedschaft für entsandte Arbeitnehmer. freiwillig Leistungen Systemen von vorgeschrieben Zahlungen diesen sowie oder Im Grünbuch über Zusatzrenten im Binnenmarkt hat die Kommission eine Reihe von Fragen an alle Betroffenen (einschließlich Regierungen, Sozialpartner, Vertreter ergänzender Rentensysteme) gestellt, die die Analyse der verbleibenden Probleme, die Hindernisse für die Freizügigkeit bilden, vertiefen sollen. Gegenwärtig untersuchen die Dienststellen der Kommission die Reaktionen aller Betroffenen, und unter Berücksichtigung der Ergebnisse dieser Erörterung könnte die Kommission weitere Maßnahmen in diesem Bereich treffen. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß sowie das Europäische Parlament sind auf der Grundlage der Artikel 51 und 235 des Vertrags angehört worden und der Wirtschafts- und Sozialausschuß hat eine befürwortende Stellungnahme zum Vorschlag abgegeben. Das Europäische Parlament hat auf seiner Plenarsitzung vom April 1998 verschiedene Änderungen des ursprünglichen Textes der Kommission angenommen. Die Kommission könnte die Mehrzahl der vom Europäischen Parlament vorgeschlagenen Änderungen annehmen, da diese die bestehenden Bestimmungen verdeutlichen. Daher schlägt die Kommission auf der Grundlage von Artikel 189 a Absatz 2 des Vertrags vor, ihren ursprünglichen Vorschlag zu ändern, um hierdurch bestimmten vom legislativen Entschließung vorgeschlagenen Europäischen Parlament Änderungen Rechnung zu tragen. seiner in KOM (97) 486 endg. , Abi. Nr. C-005 vom 9. 1. 98, S. 4 A KOMMENTARE ZU DEN VORGESCHLAGENEN ÄNDERUNGEN DE/05/97/53 121000. WOO (EN) Änderung durch Zusatz eines neuen Erwägungsgrundes 5 a nach dem 5. Erwägungsgrund des ursprünglichen Vorschlags. Diese Änderung spiegelt den Vorschlag des Ausschusses für Wirtschaft, Währung und Industriepolitik des Europäischen Parlaments wieder. Änderung durch Hinzufügung eines neuen Erwägungsgrundes 7 a nach dem 7. Erwägungsgrund Diese Änderung spiegelt den Standpunkt des Europäischen Parlaments wieder, das die Lage bei zeitlich begrenzter und Teilzeitbeschäftigung abdecken möchte. Diese Formen der Beschäftigung werden stillschweigend vom Vorschlag der Kommission abgedeckt. Das Europäische Parlament steht diesem Aspekt sehr sensibel gegenüber. Änderung durch Hinzufügung eines neuen Erwägungsgrundes 12 a nach dem 12. Erwägungsgrund Durch diese Änderung wird verdeutlicht, daß diese Richtlinie einen ersten Schritt hinsichtlich der Beseitigung von Hindernissen für die Freizügigkeit darstellt und daß in Zukunft weitere Maßnahmen bei den verbleibenden Hindernissen im Zusammenhang mit den Ergänzungsrenten erforderlich sind. Änderung im Zusammenhang mit dem 13. Envägungsgrund Diese Änderung verdeutlicht die Reichweite von Artikel 7, auf den der Erwägungsgrund 13 verweist. Änderung im Zusammenhang mit Artikel 1 Diese Änderung verdeutlicht den Anwendungsbereich der Richtlinie, indem nachdrücklich betont wird, daß diese Richtlinie die Freizügigkeit von Arbeitnehmern und Selbständigen in der Europäischen Union fördert. Änderung im Zusammenhang mit Artikel 2 Änderung, durch die der Wortlaut "Mitglieder ergänzender Rentensysteme" durch "Anspruchsberechtigte ergänzender Rentensysteme" und der Wortlaut "deren Familienmitglieder und Hinterbliebene" durch "Sonstige im Rahmen dieser Systeme Berechtigte" ersetzt wird. Diese Änderung verdeutlicht bestimmte Begriffe. '&* Änderung im Zusammenhang mit Artikel 3 (a) Änderung, durch die verdeutlicht wird, daß der Begriff "Ergänzungsrente" Leistungen bei Invalidität, Ruhestand oder für Hinterbliebene beinhaltet, die die Leistungen ergänzen oder ersetzen sollen, die unter den selben Bedingungen durch Systeme erbracht werden, die von der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 abgedeckt werden. -> DE/05 c)7 53121000. WOO ( EN ) 8. Änderung im Zusammenhang mit Artikel 3 (d) Änderung, durch die verdeutlicht wird, daß der Begriff "Rentenansprüche" Leistungen bei Invalidität, Ruhestand oder für Hinterbliebene abdeckt. 9. Änderung im Zusammenhang mit Artikel 4 Diese Änderung verdeutlicht den Anwendungsbereich von Artikel 4. durch den das Prinzip der Gleichbehandlung von Personen, die sich innerhalb des selben Mitgliedstaates bewegen, sowie von Personen sichergestellt wird, die sich in einen anderen Mitgliedstaat bewegen, soweit die Wahrung erworbener Ansprüche ist. Sie ersetzt außerdem die Begriffe "Familienmitglieder oder betroffen im Rahmen dieser Systeme Hinterbliebene" durch die Begriffe "Sonstige Berechtigte". 10. Änderung im Zusammenhang mit Artikel 5 Durch diese Änderung wird und Hinterbliebene,, durch den Wortlaut "Sonstige im Rahmen dieser Systeme Berechtigte" ersetzt. Ebenso wie die Änderung im Zusammenhang mit Artikel 2 soll diese Änderung den persönlichen Anwendungsbereich der Richtlinie verdeutlichen. "Familienmitglieder der Wortlaut 11. Änderung im Zusammenhang mit Artikel 12 (3) Durch diese Änderung wird der Zeitraum von sechs Jahren für die Vorlage eines Berichts über die Umsetzung der Richtlinie auf einen Zeitraum von vier Jahren verkürzt. -4 FÜR EINE VORSCHLAG RICHTLINIE DES RATES KOM (97) 486 endg. vom 8. Oktober 1997 zur Wahrung ergänzender Rentenansprüche von Arbeitnehmern und Selbständigen, die sich innerhalb der Europäischen Union bewegen. GEÄNDERTER VORSCHLAG FÜR EINE RICHTLINIE DES RATES zur Wahrung ergänzender Rentenansprüche von Arbeitnehmern und Selbständigen, die sich innerhalb der Europäischen Union bewegen. VORHERIGE FASSUNG NEUE FASSUNG vorgelegt von der Kommission am Unter Berücksichtigung 8. Oktober 1997 bestimmter Änderungen durch das Europäische Parlament DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION, Gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Unverändert Europäischen insbesondere auf die Artikel 51 und 235, Gemeinschaft und Auf Vorschlag der Kommission (1), Nach Stellungnahme Parlaments (2), es Europäischen Nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses (3), In Erwägung nachstehender Gründe: Eine der grundlegenden Freiheiten der Unverändert Gemeinschaft ist die Freizügigkeit der Personen. Der Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft sieht vor, daß der Rat auf dem Gebiet der sozialen Sicherheit die für die Herstellung der Freizügigkeit Arbeitnehmer der notwendigen Maßnahmen beschließt. einstimmig Die soziale Sicherheit der Arbeitnehmer Unverändert wird durch gesetzliche Systeme der sozialen Sicherheit und durch ergänzende Sozialschutzsysteme gewährleistet. Die bereits vom Rat angenommenen Unverändert Rechtsvorschriften Ansprüche auf der soziale Sicherheit der Schutz zum 5"-<b DE/05/97/53 121000. WOO (EN) innerhalb der Arbeitnehmer, die sich ihrer bewegen, Gemeinschaft die Familienangehörigen, insbesondere Verordnungen Nr. 1408/71/EWG1 und 574/72/EWG2, beziehen sich nur auf die gesetzlichen Rentensysteme. und einem korrekt bestätigte in Amsterdam Auf seiner Tagung vom 16. bis 17. Juni Unverändert der 1997 Europäische Rat erneut die Bedeutung, die er funktionierenden Binnenmarkt als wesentlichem Element der von zur Gesamtstrategie Wettbewerbsfähigkeit, Wirtschaftswachstum und Beschäftigung in der gesamten Union beimißt. Förderung in zu Wachstum Zu diesem Zwecke hat der Europäische Rat Unverändert auf seiner Tagung vom 16. bis 17. seiner in Amsterdam Juni 1997 Entschließung und Beschäftigung konkrete Maßnahmen für maximale Fortschritte bei der Vollendung des Binnenmarktes vereinbart: wirksamere Gestaltung der Vorschriften, Behandlung größeren der noch des Vermeidung Marktverzerrungen, schädlichen Steuerwettbewerbs, Beseitigung der sektoralen Hemmnisse für die Marktintegration und Schaffung eines Binnenmarktes zum Nutzen aller Bürger. 3 bestehenden Erwägungsgrund 5a (neu) ist Die Freizügigkeit der Arbeitnehmer nicht nur ein wesentliches Element für das des ordnungsgemäße auch Binnenmarktes, für das ordnungsgemäße Vorbedingung Funktionieren und der Wirtschafts- Währungsunion. Funktionieren sondern Abi. Nr. L 149, 5. 7. 1971, S. 2; Verordnung nach Aktualisierung durch Verordnung (EG) Nr. 118/97 des Rates vom 2. Dezember 1996 zur Änderung und Aktualisierung der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 zur Anwendung der Sozialversicherungssysteme bei Arbeitnehmern und ihren Familienmitgliedern, die sich innerhalb der Gemeinschaft bewegen; Verordnung (EWG) Nr. 574/72 zur Festlegung des Verfahrens zur Umsetzung der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 (Abi. Nr. L 28, 30. 1. 1997). Abi. Nr. L 74, 27. 3. 1972, S. 1; Verordnung aktualisiert durch Verordnung (EG) Nr. 118/97 des Rates Abi. Nr. C 236 vom 2. 8. 1997 DE/05/97/53 12 ! 000. WOO (EN) In seiner Empfehlung vom 27. Juli 1992 Unverändert (92/442/EWG) über die Annäherung der Ziele und der Politiken im Bereich des sozialen Schutzes4 empfiehlt der Rat in Punkt LB. 5(h) den Mitgliedstaaten "falls der erforderlich, Bedingungen von Ansprüchen auf Altersrenten, insbesondere im Rahmen von Zusatzsystemen, zu für die fördern, um die Hindernisse Mobilität der Arbeitnehmer zu beseitigen". Anpassung den Erwerb die für Dieses Ziel kann nur erreicht werden, Unverändert sofern ergänzende Rentenansprüche einen entsprechenden Schutz bieten, wenn sich ein Arbeitnehmer aus einem Mitgliedstaat in einen anderen begibt. Ervvägungsgrund 7a (neu) Im Zusammenhang mit zunehmend verbreiteter befristeter Beschäftigung und Teilzeitbeschäftigung müssen angemessene gewährleistet Rentenansprüche werden; die Kommission sollte daher auch solche Beschäftigungsformen bei der Formulierung von Rentenvorschlägen berücksichtigen. Unverändert besser Die Freizügigkeit für Personen als einer der Eckpfeiler der Gemeinschaft ist nicht auf Arbeitnehmer beschränkt, sondern gilt auch der für Niederlassungsfreiheit freien Dienstleistungs Verkehrs. im Rahmen und des Selbständige Unverändert Um eine tatsächliche Ausübung des Rechts auf Freizügigkeit zu ermöglichen, sollten die Arbeitnehmer bestimmte Garantien hinsichtlich ihrer begründeten Ansprüche im Zusammenhang mit einem ergänzenden Rentensystem haben. der Beibehaltung Mitgliedstaaten Die treffen, um erforderlichen Maßnahmen sicherzustellen, daß Leistungen im Rahmen an ergänzenden Rentensystemen von sollten die Unverändert Abi. Nr. L 245, 26. 8. 1992, S. 49 -/- DE/05/97/53 12lOOO. WOO (EN) sowie frühere Mitglieder der Mitglieder und Systeme ihre an Familienangehörigen und Hinterbliebenen der sämtlichen Mitgliedstaaten in Europäischen Union erbracht werden, da alle Einschränkungen des freien Zahlungs gemäß und Kapitalverkehrs Artikel 73b des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft untersagt sind. nunmehr auf Unverändert Um die Ausübung des Rechts Freizügigkeit zu erleichtern, sollten die nationalen Vorschriften angepaßt werden, damit Beiträge weiter in ein zugelassenes und in einem Mitgliedstaat eingerichtetes ergänzendes Rentensystem durch oder für Arbeitnehmer eingezahlt werden können, in einen anderen die Mitgliedstaat entsandt werden. für kurze Zeit Unverändert die auch Abschaffung die Beseitigung Diesbezüglich schreibt der Vertrag nicht nur jeglicher Diskriminierung aufgrund der Nationalität, sondern aller nationalen Maßnahmen vor, die die Ausübung der fundamentalen Freiheiten, wie durch den Vertrag garantiert und vom in nachfolgenden Urteilen Gerichtshof ausgelegt, die Arbeitnehmer durch erschweren oder weniger reizvoll machen könnte. für. Mobilität Ervvägungsgrund 12a (neu) Diese Richtlinie stellt lediglich einen ersten Schritt im Hinblick auf die Regelung des ergänzenden Rentensystems dar und soll Hindernisse der die Arbeitnehmer beseitigen; falls erforderlich wird der Rat in Zukunft weitere Rechtsakte verabschieden. Die steuerliche Behandlung, die diese im beschränkten Bereich der Richtlinie entsandten Rentenbeiträge Arbeitnehmern die läßt Notwendigkeit, auf Gemeinschaftsebene eine angemessene Lösung der allgemeinen von Problematik ergänzenden der unberührt, Gemeinschaft Besteuerung innerhalb der Renten zu von vorsieht, finden, Die steuerliche Behandlung, die diese im beschränkten Bereich der Richtlinie entsandten Rentenbeiträge Arbeitnehmern die läßt Notwendigkeit, eine angemessene Lösung der der Besteuerung von ergänzenden Renten finden, innerhalb der Gemeinschaft zu von vorsieht, allgemeinen Problematik unberührt. DE/05/97/53 121000. W00 (EN) die was insbesondere steuerliche Absetzbarkeit ergänzender Rentenbeiträge sowie die Besteuerung der endgültigen Leistungen anbelangt. ausüben, ihr Recht auf Die Arbeitnehmer, die Freizügigkeit sollten entsprechend von den Verwaltern der informiert ergänzenden Rentensysteme werden, ihnen angebotene/n Wahl und Alternativen. insbesondere über die Unverändert nicht berührt die Unverändert Diese Richtlinie Anwendbarkeit des der Binnenmarktes und der Wettbewerbsregeln der des Vertrags Europäischen auf ergänzende Rentensysteme. zur Gründung Gemeinschaften Regeln Angesichts der Verschiedenartigkeit der Unverändert ergänzenden Sozialschutzsysteme sollte die Gemeinschaft lediglich einen allgemeinen Rahmen für Zielsetzungen festlegen und den Mitgliedstaaten die freie Wahl der Maßnahmen zur sie Verwirklichung Zielsetzungen treffen wollen. überlassen, die dieser Um diese Zielsetzungen zu verwirklichen, Unverändert müssen die Mitgliedstaaten ihre nationalen Rechtsvorschriften Eine Richtlinie somit das geeignete stellt juristische Instrument dar. anpassen. In Übereinstimmung mit den Prinzipien der Unverändert Subsidiarität und der Proportionalität gemäß Artikel 3b des Vertrags können die Ziele dieser Richtlinie nicht ausreichend durch die Mitgliedstaaten und daher besser durch die Gemeinschaft umgesetzt werden. Diese Richtlinie beschränkt sich auf das zum Erreichen dieser Ziele erforderliche Minimum und geht nicht über das hinaus, was hierfür erforderlich ist. Eine der grundlegenden Freiheiten der Gemeinschaft ist die Freizügigkeit der Personen. Der Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft sieht vor, daß der Rat auf dem Gebiet der sozialen 4P DE/05/97/53l21000. W00(EN) Sicherheit die fur die Herstellung der Arbeitnehmer der Freizügigkeit notwendigen Maßnahmen einstimmig beschließt. HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN. Artikel 1 die die oder früher Ziel dieser Richtlinie ist es, sicherzustellen, daß gegenwärtig erworbenen Ansprüche von Mitgliedern sich ergänzender Rentensysteme, innerhalb der Europäischen Union von einem Mitgliedstaat zum anderen bewegen, entsprechend geschützt sind. Dieser Schutz insbesondere die Wahrung der betrifft Rentenansprüche aus sowohl freiwilligen als auch vorgeschriebenen ergänzenden Rentensystemen mit Ausnahme der bereits von der Verordnung 1408/71 (EWG) des Rates abgedeckten Systeme. ist es, dieser Richtlinie die Ziel Freizügigkeit von Arbeitnehmern und Selbständigen innerhalb der Europäischen fördern, daß die Union dadurch zu Rentenansprüche von Anspruchsberech tigten ergänzender Rentensysteme, die sich von einem Mitgliedstaat in einen anderen begeben, entsprechend geschützt werden. Dieser Schutz betrifft Rentenansprüche aus freiwilligen wie auch aus vorgeschriebenen mit ergänzenden Ausnahme der von der VO 1408/71 abgedeckten Systeme. Rentensystemen Artikel 2 Diese Richtlinie gilt nur für Mitglieder ihre ergänzender Rentensysteme, Ansprüche in einem Mitgliedstaat oder mehreren Mitgliedstaaten erworben haben oder erwerben, sowie für die Mitglieder ihrer Familien und ihre Hinterbliebenen. die SEKTION 2 Definitionen Artikel 3 gilt Richtlinie nur für Diese ergänzender Anspruchsberechtigte Rentensysteme und sonstige im Rahmen dieser Systeme Berechtigte, die ihre Ansprüche in einem Mitgliedstaat oder mehreren Mitgliedstaaten erworben haben oder erwerben. Im Sinne dieser Richtlinie gelten folgende Begriffsbestimmungen: 2. a. "Ergänzende Rentenleistungen" be Invaliditäts-, Alters- zeichnet die Hinterbliebenenversorgung, sowie denselben durch in die die Versicherungsfällen den gesetzlichen Sozialversiche rungssystemen gewährten Leistungen ergänzt oder ersetzt werden. von a. "Ergänzende Rentenleistungen" be zeichnet die Invaliditäts-, Alters- sowie Hinterbliebenenversorgung, durch die die in denselben Versicherungsfällen von den (EWG) Nr. 1408/71 der Verordnung unterliegenden Versicherungssystemen gewährten Leistungen ergänzt oder ersetzt werden. -X- DE/05/97/53 121000. WOO (EN) betriebliches b. Ein "ergänzendes Rentensystem" ist Unverändert jedes Rentensystem sowie jede kollektive Vereinbarung mit dem gleichen Ziel, beispielsweise Gruppenversicherungsvertrag, ein branchenweites sektorales System nach dem Umlageverfahren, Deckungssystem oder Rentenver sprechen auf der Grundlage von der Unter Pensionsrückstellungen zusätzliche Renten nehmen, die leistungen für Arbeitnehmer oder Selbständige bieten sollen. oder 4. ergänzendes Unverändert "zugelassenes c. Ein ist ein ergänzendes Rentensystem" einem in das Rentensystem, Mitgliedstaat, in dem es eingerichtet ist, die Bedingungen erfüllt, die von diesem Mitgliedstaat die Gewährung bestimmter in Verbindung mit einer ergänzenden Rentenrück stehender stellung zur Verfügung verlangt Steuererleichterungen werden. für sind d. "Rentenansprüche" alle Leistungen, auf die ein Mitglied in einem System im Rahmen eines ergänzenden Rentensystems Anspruch hat. 6. sind "Rentenansprüche" alle Leistungen der Invaliditäts-, Alters und Hinterbliebenenversorgung, auf die ein Mitglied in einem System im ergänzenden Rahmen Rentensystems Anspruch hat. eines e. "Erworbene Rentenansprüche" sind Unverändert die Ansprüche auf Leistungen, die erworben sind, nachdem die wegen der Regelungen eines ergänzenden erforderlichen Rentensystems Mindestbedingungen, insbesondere die Wartezeiten, erfüllt worden sind. "Wartezeiten" sind alle Zeiten, die für die Zulassung zu einem ergänzenden Rentensystem und den Erwerb der Rechte im Zusammenhang mit diesem System berücksichtigt werden. f. "Arbeitnehmer" Arbeitnehmer oder Selbständiger. ist ein. Unverändert M DE/05/97/53121000. WOO (EN) g. Ein "entsandter Arbeitnehmer" ist ein Unverändert Arbeitnehmer, der zum Arbeiten in einen anderen Mitgliedstaat entsandt wird, und der gemäß Titel II der Verordnung 1408/71 weiterhin der Gesetzgebung des Herkunftsmitglied staates untersteht; die Entsendung ist entsprechend durchzuführen h. Der "Herkunftsmitgliedstaat" ist der Unverändert Mitgliedstaat, in dem ein Arbeit nehmer unmittelbar vor der Entsen dung gearbeitet hat, und in dem das ergänzende Rentensystem, dessen Mitglied er ist, eingerichtet ist. i. Der "Aufnahmemitgliedstaat" ist der Unverändert Mitgliedstaat, in den ein Arbeitnehmer entsandt wird. SEKTION 3 Maßnahmen zum Schutz ergänzender Rentenansprüche von Arbeitnehmern, die sich innerhalb der Europäischen Union bewegen Artikel 4 treffen ergänzenden Maßnahmen, Mitgliedstaaten Die die um erforderlichen sicherzustellen, daß die von Mitgliedern in einem Rentensystem erworbenen Ansprüche auf eine ergänzende Rente aufrechterhalten werden, wenn sie sich innerhalb der Europäischen Union von einem Mitgliedstaat in einen anderen Mitgliedstaat bewegen. Zu diesem Zweck müssen die Mitgliedstaaten sicherstellen, Aufrechterhaltung die fur erworbener Mitglieder zu gewährleisten, für die keine weiteren Beiträge in ein ergänzendes Rentensystem als Folge der Übersiedelung von einem Mitgliedstaat in einen anderen gezahlt werden, und zwar mindestens im £ kochen Umfang wie für Mitglieder, für die keine Beiträge mehr gezahlt werden, die jedoch im betreffenden Mitgliedstaat verbleiben. Diese Maßnahme soll ebenfalls Rentenansprüche vollständige treffen ergänzenden Maßnahmen, Mitgliedstaaten Die die um erforderlichen sicherzustellen, daß die von Mitgliedern in einem Rentensystem erworbenen Ansprüche auf eine ergänzende Rente aufrechterhalten werden, wenn sie sich von einem Mitgliedstaat in einen anderen Mitgliedstaat bewegen. Zu diesem Zweck stellen die Mitgliedstaaten sicher, daß die vollständige Aufrechterhaltuhg erworbener für Mitglieder gewährleistet wird, auch wenn f keine weiteren Beiträge in ein ergänzendes Rentensystem als Folge der Übersiedelung von einem Mitgliedstaat in einen anderen und zwar im gleichen gezahlt werden, Umfang wie für Mitglieder, für die keine Beiträge mehr gezahlt werden, die jedoch im betreffenden Mitgliedstaat verbleiben. Dieser Artikel soll ebenfalls für sonstige im Rentenansprüche 43 ihre für Hinterbliebenen gelten. Familienmitglieder DE/05/97/53I2I000. W00 (EN) und Rahmen dieser Systeme Berechtigte gelten. Artikel 5 Die Mitgliedstaaten gewährleisten für die Mitglieder ergänzender Rentensysteme sowie für deren Familienmitglieder und auf Hinterbliebene, Freizügigkeit ausüben, die vollständige diesem Auszahlung in anderen System fälligen Leistungen ergänzende Mitgliedstaaten Rentensysteme. ihr Recht sämtlicher durch nach die für die Die Mitgliedsstaaten gewähren ergänzender Rentensysteme Mitglieder sowie für sonstige im Rahmen dieser Systeme Berechtigte, die ihr Recht auf ausüben, Freizügigkeit anderen vollständige die Mitgliedsstaaten diesem Auszahlung sämtlicher durch System ergänzende Rentensysteme. nach Leistungen fälligen den Artikel 6 treffen die Unverändert in ein Maßnahmen, Die Mitgliedstaaten 1. damit erforderlichen im Beiträge weiterhin Herkunftsmitgliedstaat eingerichtetes ergänzendes Rentensystem durch oder für als einen Mitglied eines solchen Systems während des Zeitraums seiner oder ihrer Entsendung in den Aufnahmemitgliedstaat eingezahlt werden können. entsandten Arbeitnehmer 2. Wo nach diesem Artikel weiterhin Beiträge in ein ergänzendes Rentensystem eingezahlt im Herkunftsmitgliedstaat der werden, erkennt als Aufnahmemitgliedstaat ein gleichwertig wie , Beiträge ergänzendes im Aufnahmemitgliedstaat an. Rentensystem diese in Artikel 7 eingezahlt zugelassenes Wo Beiträge weiterhin gemäß Artikel 6(1) ergänzendes ein in Rentensystem werden, behandelt ein Aufnahmestaat - sofern er das Recht auf Besteuerung hat - solche Beiträge in der gleichen Weise, wie er Beiträge in diesem Staat zugelassenes ergänzendes Rentensystem behandeln würde. in ein vergleichbares und Unverändert •X DE/05/97/53121000. WOO (EN) Artikel 8 Die Mitgliedstaaten treffen Maßnahmen, Unverändert um sicherzustellen, daß die Verwalter ergänzender Rentensysteme ihre Mitglieder angemessen über deren Rentenansprüche die Wahlmöglichkeiten und über System die informieren, im ihnen in einen wenn sie sich offenstehen, anderen Mitgliedstaat begeben. SEKTION 4 Schlußbestimmungen Artikel 9 Die Mitgliedstaaten können vorsehen, daß Unverändert die Bestimmungen von Artikel 6 nur für Entsendungen gelten, die zum oder nach dem Zeitpunkt des Inkrafttretens dieser Richtlinie beginnen. Artikel 10 in Rechtsvorschriften ihre Unverändert Die Mitgliedstaaten nehmen die nationalen erforderlichen Maßnahmen auf, um jeder Person, die sich durch die Nichtanwendung der Bestimmungen dieser Richtlinie - geschädigt fühlt, die Möglichkeit zu geben, ihre Rechte auf dem Rechtswege nach Klage, anderen zuständigen Stellen, geltend zu machen. gegebenenfalls bei Artikel 11 bei Verstoß Die Mitgliedstaaten legen ein System von Unverändert die Sanktionen gegen einzelstaatlichen Rechtsvorschriften fest, die gemäß dieser Richtlinie verabschiedet die wurden; ergreifen ferner erforderlichen Maßnahmen die Durchsetzung dieser Sanktionen. Die so vorgesehenen Sanktionen müssen effizient, verhältnismäßig und abschreckend sein. sie für Artikel 12 Die Mitgliedstaaten erlassen die Unverändert 1. erforderlichen Rechts- und Verwaltungs- -yr- DE/05/97/53121000. WOO (EN) Unverändert um nach dieser 18 Monate nachzukommen, oder erforderlichen Maßnahmen Richtlinie Vorschriften, deren spätestens Inkrafttreten sie stellen bis spätestens zu diesem Zeitpunkt sicher, daß Arbeitgeber und Arbeitnehmer durch die Die Vereinbarung Mitgliedstaaten alle erforderlichen Schritte durchzuführen, die sie in die Lage versetzen, jederzeit die durch diese Richtlinie vorgeschriebenen Ergebnisse zu gewährleisten. Sie setzen die in unverzüglich Kommission Kenntnis. einführen. sind verpflichtet, davon diese die Mitgliedstaaten Wenn Bestimmungen verabschieden, enthalten diese einen Hinweis auf diese Richtlinie ihrer offiziellen oder sie werden bei solchen einem von Veröffentlichung für Hinweis begleitet. Das Verfahren diesen den Mitgliedstaaten erlassen. Hinweis wird von Außerdem unterrichten sie die Kommission über die nationalen Behörden, die im Zusammenhang mit der Anwendung dieser Richtlinie zu kontaktieren sind. zwei Jahre Spätestens nach 2. Inkrafttreten dieser Richtlinie übermitteln die Mitgliedstaaten der Kommission den Text der einzelstaatlichen Bestimmungen, in dem unter diese Richtlinie die sie fallenden Bereich erlassen haben. bereits übermitteln die Gleichzeitig Mitgliedstaaten eine Korrelationstabelle, in bestehenden der die einzelstaatlichen diejenigen Rechtsvorschriften aufgeführt sind, die zur einzelnen Durchsetzung Rechtsvorschrift Richtlinie eingeführt wurden. jeder dieser vorher oder Auf der Grundlage der von den Auf 3. Mitgliedstaaten gelieferten Informationen Mitgliedstaaten gelieferten muß die Kommission hinsichtlich Richtlinie ausarbeiten, den sie dem Rat, Richtlinie einen Bericht muß die Kommission dieser hinsichtlich der Anwendung der Grundlage ausarbeiten, den von den Informationen einen Bericht dieser sie dem der Anwendung der •X- dem Europäischen Parlament und dem sechs Wirtschafts- und Sozialausschuß Jahre nach dem dieser Richtlinie vorlegt. Inkrafttreten Europäischen Parlament, dem Rat und dem Wirtschafts-- und Sozialausschuß innerhalb von vier Jahren nach dem Inkrafttreten dieser Richtlinie vorlegt. DE/05/97/53121000. WOO (EN) Der Bericht betrifft die Umsetzung dieser Richtlinie alle ggf. erforderlichen Änderungsvorschläge. enthält und Unverändert Artikel 13 Diese Richtlinie tritt am 20. Tag nach ihrer Unverändert im Amtsblatt Veröffentlichung Europäischen Gemeinschaft in Kraft. der Artikel 14 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten Unverändert gerichtet. Geschehen zu Brüssel, Für den Rat Der Vorsitzende ISSN 0254-1467 KOM(98) 325 endg. DOKUMENTE DE 04 05 06 10 Katalognummer : CB-C0-98-329-DE-C ISBN 92-78-36361-8 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg {*i