title: Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional Leonardo da Vinci

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vocational training

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 27. 05. 1998 COM(1998) 330 final 98/0196 (SYN) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional Leonardo da Vinci (Apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS I. INTRODUÇÃO Ao apresentar as suas três propostas de decisão no domínio da educa9ão, da forma9ão e da juventude, prorrogando e ampliando os programas de ac9ão comunitária em curso que terminam em 31 de Dezembro de 1999, a Comissão concretiza as orienta9ões estratégicas anunciadas na "Agenda 2 000" e, nos três domínios em questão, na sua Comunicação de Novembro de 1997 "Por uma Europa do Conhecimento"1. Já nesse documento a Comissão dava indica9ões quanto às principais dimensões e eixos estratégicos de uma ac9ão comunitária que concorra para a constru9ão progressiva de um espa90 educativo europeu orientado para a promo9ão dos conhecimentos, o enriquecimento da cidadania e o desenvolvimento das aptidões para o emprego pela aquisÍ9ão de competências. O objectivo central comum a estas três propostas de decisão consiste em apoiar, a todos os níveis, o processo de educa9ão e forma9ão ao longo da vida. Estas três propostas traduzem a vontade de adoptar uma abordagem integrada: juntas, traduzem a vontade política de destacar o objectivo central da educação e da formação ao longo da vida num contexto europeu caracterizado pela constru9ão progressiva de um espaço educativo europeu orientado para a promo9ão dos conhecimentos, o enriquecimento da cidadania e o desenvolvimento das aptidões para o emprego pela aquisição de competências. As ac9ões conjuntas previstas em cada proposta de decisão contribuirão para reforçar essa integra9ão. Num mundo em rápida evolu9ão, concretamente sob o efeito das transformações tecnológicas e da sociedade da informação, a fronteira entre "educação" e "formação" torna-se cada vez menos estanque, tal como a distinção tradicional entre formação inicial e formação contínua ou ainda a distinção entre educação "formal" e "informal". A mesma abordagem prevalece em matéria de execução e gestão. Relativamente aos programas em curso, verifica-se a mesma vontade de simplificação, concentração c descentralização, conferindo assim uma maior transparência susceptível de reforçar o acesso dos utilizadores aos programas. Na abordagem proposta foram tomados em consideração diferentes elementos: * Os resultados dos programas: todos os programas em curso (bem como os programas anteriores) foram objecto de avaliações aprofundadas que evidenciaram o impacto dos três programas nas políticas e sistemas dos Estados-membros nos domínios em questão. Salientaram igualmente o valor acrescentado europeu das acções empreendidas no âmbito dos diferentes programas, tanto em matéria de mobilidade a favor das diferentes populações destinatárias nos domínios da educação, da formação e da juventude, como no âmbito de parcerias transnacionais de cooperação. Apontaram também um certo número de insuficiências, devidas essencialmente à complexidade e à lentidão dos procedimentos que as presentes propostas pretendem corrigir. A este respeito, o quadro incluído no final indica as COM(97) 563 final, de 12. 11. 1997. altera9ões adoptadas pelas propostas de decisão no sentido de reflectirem essa vontade de concentra9ão, simplifica9ão e transparência. A complementaridade e a coerência com as outras intervenções da Comunidade nos domínios cobertos por estas três propostas: seja no domínio da política do - em particular o 5o Programa-quadro de conhecimento Investiga9ão e Desenvolvimento Tecnológico - seja em outros domínios como a cultura e o audiovisual, a realiza9ão do mercado interno, a sociedade da informa9ão, o ambiente, a defesa dos consumidores, as PME, as políticas social, do emprego e da saúde pública, é necessário garantir tal coerência e complementaridade a fim de reforçar a eficácia das intervenções e o valor acrescentado da ac9ão comunitária. Neste contexto, as três propostas sublinham, nomeadamente no domínio da forma9ão profissional, a articula9ão estreita e contínua que é necessário estabelecer, no plano comunitário e nos Estados-membros, entre os programas e as interven9ões dos Fundos Estruturais, em particular as do Fundo Social Europeu. A educa9ão e a forma9ão, tal como o pleno exercício da cidadania, participam no reforço da coesão económica e social. O novo contexto oferecido pela estratégia coordenada para o emprego: esta estratégia, definida pelo Conselho Europeu extraordinário do Emprego de Novembro de 1997, e as directrizes para o emprego dele emanadas indicam claramente que a educação formal e informal bem como a formação em sentido lato constituem uma dimensão essencial da empregabilidade e da adaptabilidade; podem dar um sólido apoio ao processo de desenvolvimento da capacidade de iniciativa e funcionam como uma poderosa alavanca para a promoção da igualdade de oportunidades. As três propostas de decisão integram plenamente esta dimensão - nomeadamente naquilo que pode ser a contribuição dos três programas (em particular Leonardo da Vinci) para a aplicação da estratégia comunitária a favor das pequenas e médias empresas. A abertura dos programas: no prolongamento da cooperação já encetada tanto com os países da EFTA/ EEE como com os países associados da Europa Central e Oriental assim como Chipre, já traduzida num esforço considerável que culminou em participações activas nos programas em curso, as três propostas indicam claramente (artigo 10°) a vontade de abrir os programas de acção comunitária aos Estados candidatos em fase de pré-adesão. Os três domínios em questão oferecem efectivamente um terreno positivo e concreto para o processo de alargamento. O mesmo procedimento é proposto para a Turquia e Malta, no âmbito dos respectivos acordos de associação. O princípio de subsidiariedade e o valor acrescentado europeu da acção comunitária: as acções e medidas comunitárias inscritas em cada uma das propostas de decisão não põem em causa, de acordo com as disposições do Tratado, as competências dos Estados-membros. Com efeito, a acção comunitária vem apoiar e completar as acções empreendidas pelos Estados-membros, e os procedimentos propostos de aplicação e gestão fortalecem a cooperação neste domínio ao garantirem uma maior transparência na execução dos programas. Ao invés, a dimensão europeia 3 das ac9ões realizadas, mormente em matéria de mobilidade física e virtual e sob a forma de projectos-piloto transnacionais e redes europeias e bem assim o apoio às ac9ões de promo9ão das competências linguísticas, vêm enriquecer as práticas educativas e formativas nos Estados-membros. I. A. CONSTRUIR UMA POLÍTICA DO CONHECIMENTO Um objectivo prioritário Tanto o Tratado de Amesterdão como a Agenda 2000 situam decididamente a política do conhecimento no cerne da evolu9ão futura da União Europeia: "As políticas do conhecimento - investigação, educação e formação, inovação -revestem uma importância determinante para o futuro da União. A semelhança da investigação, a educação e a formação são investimentos imateriais essenciais. " Como a Comissão teve oportunidade de sublinhar na sua Comunica9ão "Por uma Europa do Conhecimento", trata-se de "promover o desenvolvimento do mais elevado nível de conhecimento, através de um amplo acesso à educa9ão e da contínua actual iza9ão desses conhecimentos". A educa9ão, a forma9ão ao longo da vida e a política em prol da juventude associam três objectivos: a) b) c) promover o emprego, no estrito cumprimento das decisões do Conselho Europeu do Luxemburgo, através do desenvolvimento das aptidões e competências e de uma cultura de empresa que a evolu9ão do trabalho e da sua organiza9ão tornam necessárias; aumentar o potencial de conhecimentos para criar as condÍ9ões sociais e técnicas necessárias à inova9ão, trunfo importante para o crescimento económico e a melhoria do nível de vida; garantir aos cidadãos o acesso a uma experiência europeia susceptível de reforçar o sentimento de identidade comum e de perten9a a um espa9o comum. B. Uma metodologia coordenada e simplificada As propostas apresentadas contemplam plenamente o acervo dos programas que agora terminam, especialmente em três aspectos importantes: a) b) c) uma base jurídica: elaborada para estes programas e ac9ões e validada pela experiência, define claramente as competências da Comunidade neste domínio; uma execu9ão que sempre procurou ter um efeito catalisador nas ac9Ões dos Estados-membros; um tronco comum de actividades que se desenvolveu a partir de seis medidas: mobilidade física e virtual, importância da cria9ao de redes, promo9ão das competências linguísticas, apoio a projectos e produtos inovadores e melhor conhecimento dos sistemas. De um modo geral, as parcerias criadas a nível europeu permitiram aumentar a visibilidade da ac9ão comunitária, melhorando a sua qualidade e oferecendo aos cidadãos europeus possibilidades mais amplas de acesso ao conhecimento. Atendendo a esta experiência, dois terços dos cidadãos aspiram actualmente a que a Europa desempenhe um papel específico nos domínios da educação, da formação profissional e da juventude. Para além disso, a Comissão criará, no âmbito da execução destes três programas, grupos de trabalho compostos de personalidades de reconhecida competência dos diferentes quadrantes envolvidos. Aquando da constituição destes grupos, a Comissão procurará lograr uma participação equilibrada de homens e mulheres e incentivará os Estados-membros a fazer o mesmo relativamente à constituição dos comités dos programas. As expectativas do público e dos diferentes agentes abrangidos por estes programas levaram a Comissão a apresentá-los de forma coordenada. Esta inflexão permitirá, a partir de 31 de Dezembro de 1999, responder mais adequadamente às grandes finalidades da acção comunitária nos domínios da educação e da formação profissional ou da juventude. Na sua comunicação "Por uma Europa do Conhecimento", a Comissão sublinhou as vantagens de coordenar estreitamente as três decisões numa iniciativa global. Para tal, recorreu à experiência adquirida que aponta para a necessidade de desenvolver, a todos os níveis de participação, "vias" comuns e "pontes" que fomentem a criação de um verdadeiro espaço educativo europeu. Para atingir o objectivo da educação e da formação ao longo da vida, as propostas apresentadas reflectem uma melhor coordenação metodológica que se manifesta a três níveis: a) Em primeiro lugar, a execução dos três programas visa claramente a construção progressiva do referido espaço educativo europeu, aberto e dinâmico, no qual se enquadra o objectivo da educação e da formação ao longo da vida. Apesar de cada programa prever acções específicas relacionadas com os objectivos prosseguidos, essas acções são executadas através de uma ou várias das seis medidas seguintes: mobilidade física de formandos e professores; diferentes formas de mobilidade virtual e modalidades de utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação; desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu; promoção das competências linguísticas e culturais; desenvolvimento da inovação através da cooperação europeia no âmbito de projectos-piloto com base em parcerias transnacionais; aperfeiçoamento contínuo dos referenciais comunitários relativos aos sistemas e políticas de educação, formação e juventude dos Estados-membros (base de dados, boas práticas). b) c) Além disso, as propostas de decisão em cada um dos três domínios e, logo, as características dos dispositivos jurídicos propostos, que não são rigorosamente idênticas, devido à especificidade de cada um dos domínios, obedecem à mesma estrutura e têm conteúdos muito próximos, que assentam em disposições amiúde similares quanto aos pontos essenciais como, por exemplo, a comitologia. Por último, as três propostas prevêem disposições específicas que permitem lançar acções conjuntas. Para o efeito, a Comissão apresentará as iniciativas adequadas, sob a forma de convites conjuntos à apresentação de propostas, por exemplo, em estreita cooperação com os comités dos programas em causa. Estas acções conjuntas devem permitir criar: um dispositivo de informação comum; um dispositivo coordenado de observação das boas práticas em matéria de educação e formação ao longo da vida; acções comuns no domínio dos multimédia educativos e formativos; pólos europeus de conhecimento situados a nível regional. IL A PROPOSTA LEONARDO DA VINCI PRINCIPAIS PROPOSTA^'WW*. WH*. -; •AGEM RENOVADA Uma orientação fundamental: acções comunitárias de promoção da inovação em apoio e complemento das acções realizadas pelos Estados-membros. Um fundamento jurídico: artigo 127° do Tratado i a Comunidade Europeia. Três objectivos; % a) b) c) melhorar e reforçar a integração social e profissional dos jovens, em particular pela alternância/e pela aprendizagem; alargar e desenvolver o acesso a uma formação continua de qualidade e o acesso às competências ao longo da vida, sobretudo para acompanhar as inovações tecnológicas e organizativas e o esforço de investimento no domínio da formação; apolar os sistemas de formação profissional com vista a consolidar os processos de reintegração no emprego e uma melhor integração no mercado de trabalho de populações em situação precária, devido a competências insuficientes ou ultrapassadas. mobilidade física de importante; o de carácter experimental: lo um desenvolvimento quantitativo "mobilidade virtual", para promover a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação na formação profissional; to transnacionais como factor de inovação e de qualidade e agente de :ionais como *s; redes europeias para a partilha da especialização comunitária e a desmultiplicação dos resultados; isticas orientada para as necessidades do mundo métodos de formação; em mais sistemática e melhor a estudos, inquéritos e análises. dos dife; de propostas no início do programa para todos os Um convite gérai i aprese objectivos e para todas as acções e medidas comunitárias, por um período de três anos. A meio do programa, um segundo convite geral à apresentação de propostas. Uma descentralização mais acentuada a nível dos Estados-membros na organização e gestão das acções e medidas com um procedimento de "selecção descentralizada" e um procedimento de selecção centralizada em relação a um número limitado de projectos de carácter experimental. O lançamento de acções conjuntas com os programas de acção no domínio da educação e I. 1. INTRODUÇÃO A Comissão apresenta uma proposta com vista a assegurar uma segunda fase do programa Leonardo da Vinci, programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade. Esta proposta tem em conta os ensinamentos logrados na execução do programa desde 1995 consignados no relatório intercalar da Comissão2. Este relatório sublinha que o impacto do programa é manifesto, que desencadeia uma verdadeira especialização europeia em matéria de formação profissional e que começou a funcionar como "um laboratório europeu da inovação". Tanto este relatório como os apresentados pelos Estados-membros mostraram igualmente quais eram as melhorias a introduzir, principalmente a nível dos procedimentos e da gestão do programa. A título indicativo, o quadro seguinte mostra quais foram os resultados quantitativos dos primeiros três anos de execução (1995-1997) da primeira fase do programa Leonardo da Vinci: Tipo de medidas Programas de estágios/intercâmbios Projectos-piloto Número de parceiros nos projectos Número 85000 1658 (7954 projectos apresentados) 38000 2. Uma das características do programa era a sua diversidade, mas essa diversidade originou uma complexidade demasiado evidente e algumas dificuldades de gestão. A proposta da Comissão marca uma nítida evolução no sentido de uma concentração das limitado de objectivos, uma clarificação das medidas acções num número comunitárias e uma simplificação drástica dos procedimentos de execução. II. O DISPOSITIVO PROPOSTO 3. O dispositivo jurídico proposto apresenta três características: i) conserva as disposições do programa Leonardo da Vinci que funcionaram de forma satisfatória, nomeadamente do ponto de vista da comitologia e dos procedimentos de acompanhamento; ii) respeita as disposições propostas para as decisões relativas à educação e à juventude; iii) implica inovações destinadas a aumentar a eficácia da acção comunitária, especialmente no que respeita à complementaridade operacional com as outras políticas comunitárias. O fundamento jurídico 4. A política de formação profissional da Comunidade assenta no artigo 127° que representa o fundamento jurídico da proposta, como aconteceu com a primeira fase do programa. Segundo o artigo 127°, o programa Leonardo da Vinci contribui para a execução de uma política de formação profissional a nível da Comunidade. Relatório intercalar sobre a implementação do programa Leonardo da Vinci, COM(97) 399 final, de 23. 7. 1997. 8 Objectivos concentrados 5. As acções obedecem a três objectivos (em vez de 19 em Leonardo I): a) b) c) melhorar e reforçar a integração social e profissional dos jovens, em particular pela alternância e pela aprendizagem; alargar e desenvolver o acesso a uma formação contínua de qualidade e o acesso às competências ao longo da vida, sobretudo para acompanhar as inovações tecnológicas e organizativas e o esforço de investimento no domínio da formação; apoiar os sistemas de formação profissional com vista a consolidar os processos de reintegração no emprego e uma melhor integração no mercado de trabalho de populações em situação precária, devido a competências insuficientes ou ultrapassadas, Medidas clarificadas 6. da Comunicação Com base na experiência da primeira fase do programa Leonardo da Vinci e nas do Conhecimento" orientações (COM(97) 563 final), a proposta selecciona seis tipos de medidas transnacionais (em vez de 23 medidas no âmbito da primeira fase), algumas delas com acções de demonstração de carácter experimental (que suscitam uma breve descrição em caixa): uma Europa "Para a) A mobilidade física de jovens formandos deve conhecer um desenvolvimento quantitativo importante. A Comissão pretende desenvolver significativamente a mobilidade transnacional de jovens formandos em alternância e pela aprendizagem. Tem igualmente a preocupação de dar a estes intercâmbios um enquadramento pedagógico e social enriquecido bem como princípios comuns de qualidade. Entende deste modo corroborar a proposta de decisão do Conselho, actualmente em fase de apreciação, sobre a promoção de "Percursos europeus de formação " e a criação dos "Europass-Formação"3. Por outro lado, a Comissão propõe apoios para a preparação dos programas transnacionais de mobilidade (e não simplesmente à sua execução) e disposições específicas para facilitar o acolhimento pedagógico dos jovens formandos nas PME e nas empresas de artesanato. b) Com a medida "mobilidade virtual", a Comissão tenciona promover acções comunitárias que contribuam para um desenvolvimento significativo da utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação na formação profissional. Proposta de decisão do Conselho com à vista à promoção de percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem, COM(97) 572 final, de 12. 11. 1997. 9 c) d) e) f) A medida "projectos-piloto inovadores" prolonga uma das originalidades do programa Leonardo da Vinci. Na primeira fase foram notáveis os resultados de projectos inovadores que culminaram em novos produtos e processos completos de formação. A Comissão considera que os projectos-piloto transnacionais são um factor de inovação e de qualidade e um agente de transferência destas últimas. A medida relativa às redes europeias constitui um dos aspectos da evolução do programa. Tem em vista fornecer aos promotores um quadro de cooperação comunitária permanente e mais estável do que os projectos-piloto a fim de desenvolver: i) a partilha da especialização comunitária sobre um dado tema; ii) uma vasta desmultiplicação à escala europeia dos resultados obtidos por projectos-piloto concluídos sobre um tema comum. A medida relativa à promoção das competências linguísticas é igualmente prorrogada enquanto tal, tendo em conta a importância deste tipo de competências no conjunto dos objectivos do programa. Operações transnacionais específicas orientadas para as necessidades do mundo profissional podem culminar em novos produtos e novos métodos de formação num domínio a que a concretização do mercado interno confere um indubitável valor acrescentado europeu. A medida dos referenciais comunitários responde ao objectivo de uma abordagem mais sistemática e melhor programada dos diferentes trabalhos relativos a estudos, inquéritos e análises sobre os sistemas de formação profissional e respectivas tendências evolutivas. Teve resultados apreciáveis a publicação dos primeiros números-chave sobre a formação profissional (realizados em cooperação com o CEDEFOP e o EUROSTAT) ou do relatório da Comissão sobre "O acesso à formação contínua na União". Esta medida visa colocar progressivamente à disposição dos utilizadores e, nomeadamente, dos responsáveis políticos, parceiros sociais e responsáveis orçamentais trabalhos quantitativos e qualitativos de referência. Agentes, grupos-alvo e participação no programa 7. Para assegurar maior transparência no acesso ao programa, um novo artigo (artigo 4o) identifica, em relação aos objectivos a atingir, os agentes que podem participar nas diferentes acções. A Comissão pretende assim apoiar o alargamento dos agentes da territoriais e/ou agentes dos formação profissional multimédia e das PME), e reforçar a sua cooperação recíproca. (nomeadamente, agentes A abertura aos países em fase de pré-adesão 8. A proposta prevê um artigo relativo à abertura do programa aos países em fase de pré-adesão. Este artigo reproduz, adaptando-as ao contexto actual, as disposições que constavam da decisão do Conselho de 1994 (artigo 10°). 10 Uma execução simplificada 9. A Comissão propõe que a execu9ão do programa se fa9a de forma profundamente renovada, com o objectivo de uma simplifica9ão e de uma maior eficácia na utiliza9ão dos financiamentos comunitários mediante: a) b) c) d) a redução drástica do número de objectivos em relação à primeira fase do programa Leonardo da Vinci e uma melhor coordena9ão entre objectivos e medidas; a publicação, no início do programa, de um convite geral à apresentação de propostas para todos os objectivos e para todas as acções e medidas comunitárias. Esse convite definirá um quadro estável de prioridades para um período de três anos, permanecendo anual o procedimento de selecção; a fim de assegurar uma certa flexibilidade e ter em conta importantes alterações de contexto que possam ocorrer, proposta, a meio do programa, de proceder, com base no relatório de avaliação intercalar previsto no artigo 12° da decisão do Conselho, a um segundo convite geral à apresentação de propostas que poderá definir novas prioridades ou inflectir as adoptadas no início; uma descentralização mais acentuada a nível dos Estados-membros na organização e gestão das acções e medidas, com uma maior responsabilização destes através de um procedimento de "selecção descentralizada", com base em "dotações indicativas" por Estado-membro. A Comissão atribui igualmente uma grande importância ao efeito positivo da descentralização na gestão das medidas do programa para - nomeadamente graças às iniciativas dos Estados-membros - reforçar a coordenação entre as medidas do programa e as operações relativas aos outros programas da Educação e da Juventude e aos financiamentos estruturais, nomeadamente através da cooperação entre as diferentes estruturas de gestão que participam na selecção das propostas. 10. As experiências da primeira fase e da realização de acções comunitárias de demonstração sobre cada um dos cinco objectivos do Livro Branco levam a propor um procedimento de selecção centralizada em relação a um número limitado de projectos de carácter experimental. 11. Estes projectos serão identificados por uma dimensão comunitária mais acentuada, na medida em que contemplem três casos específicos: propostas apresentadas por organizações europeias constituídas que envolvam uma parte importante senão a totalidade dos respectivos mandatários; propostas apresentadas por redes europeias constituídas para explorar e divulgar os resultados de acções-piloto realizadas num plano transnacional; propostas destinadas a experimentar numa coopera9ão europeia temas inovadores, organizar uma avalia9ão europeia destas experiências e divulgar os respectivos resultados. 12. A Comissão considera que a possibilidade de desenvolver ac9Ões comunitárias de demonstra9ão é particularmente útil para inova9ões fundamentais como as constituídas pelas "escolas de segunda oportunidade" ou os "autómatos de certificação das competências" no período do actual programa. III. OS MEIOS ORÇAMENTAIS DO PROGRAMA 13. A op9ão de basear a segunda fase do programa Leonardo da Vinci no mesmo fundamento jurídico que o adoptado para a primeira fase (1995-1999) tem como consequência o facto de as indica9Ões relativas à dota9ão financeira de 2000-2004 serem apresentadas na ficha financeira indicativa anexa à proposta de decisão. Essa dota9ão ascende a 1000 milhões de ecus para esse período (contra 620 milhões de ecus, indicados pelo Conselho, para o período de 1995-1999). IV. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 14. A experiência demonstrou que não era útil alterar anualmente as prioridades de trabalho em rela9ão aos objectivos do programa, mas convinha prever margens de manobra que permitissem o seu ajustamento, tanto mais que a duração da segunda fase é de 5 anos (2000-2004). É por essa razão que a Comissão propõe que a avalia9ão intercalar possa, se for o caso, facultar uma revisão das prioridades. Como na primeira fase do programa, o processo de avalia9ão e acompanhamento do programa e dos projectos deve ser realizado em coopera9ão entre a Comissão e os Estados-membros, contando igualmente com avalia9ões externas. V. A COMPLEMENTARIDADE DE LEONARDO DA VINCI COM AS INTERVENÇÕES DO FUNDO SOCIAL EUROPEU 15. A convergência dos objectivos definidos para a segunda fase do programa Leonardo da Vinci (artigo 2o) com os indicados pela Comissão na sua proposta de Regulamento (CE) do Conselho, relativo ao Fundo Social Europeu (artigo 2o), é considerada na proposta de decisão, tanto no plano jurídico (considerando n° 9, n° 3 do artigo 9o e n° 2 do artigo 12°) como na execu9ão propriamente dita, que deve contar com uma coordenação segura e estruturada a todos os níveis, nomeadamente no que respeita aos procedimentos operacionais. 16. Neste contexto importa sublinhar que as ac9Ões de mobilidade física (e virtual) - que deverão representar uma mobiliza9ão de mais de metade dos recursos do programa - bem como as ac9Ões com vista à promo9ão das competências linguísticas são apanágio do programa Leonardo, não se encontrando no centro das interven9Ões do Fundo Social Europeu. Paralelamente, é necessário salientar que as diferentes ac9Ões previstas no programa se centram no apoio a iniciativas experimentais de carácter transnacional tendentes sobretudo à elabora9ão e valida9ão de produtos e/ou métodos de forma9ão. Nesta perspectiva, Leonardo da Vinci é antes de mais um 12 "laboratório de inova9ões": as ac9ões comunitárias de demonstra9ão de carácter experimental apontadas no anexo à proposta de decisão - por exemplo, as ac9ões relativas a novas formas de certifica9ão das competências que integrem a valoriza9ão da experiência profissional ou à experimenta9ão de dispositivos de forma9ão de "segunda oportunidade" - deveriam surgir "a montante" das intervenues do Fundo Social Europeu sendo directamente articuladas com ac9ões inovadoras previstas no citado Regulamento (CE) relativo ao FSE. Essa estreita e contínua articula9ão deverá propiciar o desenvolvimento e o enriquecimento das práticas de forma9ão na Comunidade. O quadro seguinte apresenta as principais altera9ões introduzidas na segunda fase do programa: LDVI LDVII 19 objectivos (artigo 3o) * 3 objectivos (artigo 2o): melhorar e reforçar a integração social e profissional dos jovens alargar e desenvolver o acesso à formação contínua e às competências apoiar os formação para sistemas de consolidar os processos de reintegração no emprego 6 medidas (artigo 3o): mobilidade das pessoas em formação, promoção da mobilidade virtual, apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação, promoção das competências linguísticas, apoio a projectos-piloto inovadores, critérios comunitários. Identificação dos agentes (artigo 4o) contínua melhoria dos Insistência na formação ao longo da vida (artigo Io) Acções conjuntas (artigo 6o e anexo) Prioridades para 3 anos com processos de selecção anual(anexo) 23 medidas identificação dos * Sem agentes Distinção entre inicial e formação contínua formação * Sem acções conjuntas Prioridades anuais * * Sem medidas específicas * para a participação das PME Medidas específicas para a participação das PME (anexo) Procedimentos de selecção * "caso a caso" Procedimentos de "pacotes integrados" selecção baseados em 13 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a segunda fase do programa comunitário de ac9ão em matéria de forma9ão profissional Leonardo da Vinci O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 127°, Tendo em conta a proposta da Comissão4, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social5, Nos termos do processo previsto no artigo 189°-C do Tratado, em coopera9ão com o Parlamento Europeu6, 1. 2. 3. 4 5 6 7 8 Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia precisa que a sua ac9ão inclui, entre outros, um contributo para uma educa9ão e uma forma9ão de qualidade; que este objectivo foi ampliado pelo Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, que indica que o objectivo da Comunidade consiste também em promover o mais elevado nível de saber para os seus povos, através de um amplo acesso à educa9ão e da contínua actualiza9ão dos conhecimentos; Considerando que, pela Decisão 94/819/CE7, o Conselho estabeleceu um programa de ac9ão para a execu9ão de uma política de forma9ão profissional da Comunidade Europeia e que, com base na experiência desse programa, importa assegurar a sua prorroga9ão, tendo em conta os resultados obtidos; Considerando que o Conselho Europeu extraordinário sobre o Emprego reunido no Luxemburgo em 20e21 de Novembro de 1997 adoptou uma estratégia coordenada para o emprego na qual a educa9ão e a forma9ão desenvolvidas ao longo da vida têm um papel fundamental a desempenhar na aplica9ão das directrizes8 para as políticas de Parecer do Parlamento Europeu de xxx xxx de xxx (JO xxx de xxxxxxxxxx, p. xx), Posição comum do Conselho de xxx xxx de xxx (JO C xxx de xxxxxxxxx, p. xx) e Decisão do Parlamento Europeu de xx de xxxx (JO C xxx de xxxxxxxxx). JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8. JOC 30de 28. 1. 1998, p. 1. 14 4. 5. 6. 7. 8. 10 11 12 13 14 15 emprego dos Estados-membros, a fim de reforçar a aptidão para o emprego, a adaptabilidade, o espírito empresarial9 e a promo9ão da igualdade de oportunidades; Considerando que, na sua Comunica9ão "Por uma Europa do Conhecimento"10, a Comissão definiu as orienta9Ões relativas à constru9ão de um espa9o educativo europeu que permita concretizar o objectivo de educa9ão e forma9ão ao longo da vida; que aí definiu os seis tipos de medidas a desenvolver a nível comunitário, as quais apontam todas para um objectivo de coopera9ão transnacional e fornecem um valor acrescentado às ac9Ões dos Estados-membros, no respeito do princípio de subsidiariedade, numa perspectiva de simplifica9ão dos procedimentos; "Ensinar e Aprender Considerando que o Livro Branco - Rumo à Sociedade Cognitiva"11 estabelece que o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisÍ9ão de novos conhecimentos e que, portanto, importa desenvolver todas as formas de incentivo à aprendizagem; que o Livro Verde "Educação, Formação, Investigação: Os Obstáculos à Mobilidade Transnacional"12 salientou o benefício que a mobilidade representa para as pessoas e para a competitividade da União; Considerando que é necessário promover uma cidadania activa e reforçar as repões entre as ac9ões conduzidas no âmbito do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma aterão especial à elimina9ão de todas as formas de desigualdade e à promo9ão da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens; Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, nas suas Decisões n° (Educa9ão)13 e n° (Juventude)14 estabeleceram programas comunitários de ac9ão respectivamente nos domínios da educa9ão e da juventude, que contribuem com o programa Leonardo da Vinci para a execu9ão de uma política do conhecimento; Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da ac9ão comunitária, é necessário assegurar, a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as ac9ões executadas no âmbito da presente decisão e os instrumentos comunitários, principalmente nos domínios da cultura15, do audiovisual, da realiza9ão do mercado Comunicação da Comissão ao Conselho "Estimular o espírito empresarial na Europa: prioridades para o futuro" (C0M(I998) 222 final/2, de 21 de Abril de 1998). Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - "Por uma Europa do Conhecimento" (COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997). "Livro Branco sobre a educação e formação: Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" da Comissão, Luxemburgo, 1995. Livro Verde da Comissão: "Educação - Formação - Investigação: Os Obstáculos à Mobilidade Transnacional (COM(96) 462 final, de 2 de Outubro de 1996). Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e programação para a cooperação cultural, Programa "Cultura 2000", JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 18. 15 9. 10. 11. 12. 13. interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informa9ão, das PME e das políticas social, do emprego e da saúde pública; Considerando que as propostas da Comissão com vista à reforma dos Fundos Estruturais16, nomeadamente do Fundo Social Europeu, bem como as iniciativas comunitárias que daí decorrem, são baseadas em objectivos tendentes a apoiar a adapta9ão e a moderniza9ão das políticas e sistemas de educa9ão, forma9ão e emprego; Considerando que a Comissão, em coopera9ão com os Estados-membros, visa assegurar a coerência entre as ac9ões do presente programa e as interve^ões comunitárias de carácter estrutural; que a Comissão, em coopera9ão com os parceiros sociais, se empenha em desenvolver a coordena9ão entre o presente programa e as actividades do diálogo social comunitário; Considerando que importa prever a abertura do presente programa à participa9ão dos países associados da Europa Central e Oriental (P. E. C. O. ), nos termos das condÍ9ões fixadas nos acordos pertinentes, nomeadamente os acordos de associa9ão e os protocolos complementares a esses acordos, de Chipre, segundo modalidades idênticas às aplicadas aos países EFTA que participam no EEE, da Turquia e de Malta, segundo procedimentos a acordar com estes países; Considerando que convém assegurar, conjuntamente pela Comissão e pelos Estados-membros, um acompanhamento permanente e uma avalia9ão sistemática do presente programa e que essa avalia9ão permitirá ajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execu9ão das medidas; Considerando que, de acordo com o princípio de subsidiariedade e o princípio de proporcionalidade enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da ac9ão prevista para a execu9ão de uma política de forma9ão profissional a nível da Comunidade não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, dada a complexidade das parcerias de forma9ão, e podem, devido à dimensão transnacional das ac9ões e medidas comunitárias, ser melhor alca^ados a nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para atingir estes objectivos e não excede o necessário para esse fim, 16 Propostas de Regulamento do Conselho relativas aos Fundos Estruturais, JO C 176 de 9. 6. 1998, p. I. 16 DECIDE: Artigo Io Estabelecimento do programa 1. 2. 3. 4. A presente decisão estabelece a segunda fase do programa de ac9ão para a execu9ão de uma política de forma9ão profissional da Comunidade "Leonardo da Vinci", a seguir denominado o "presente programa". O presente programa estará em aplica9ão de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004. O presente programa contribui para a política do conhecimento a nível da Comunidade, através da realiza9ão de um espa90 educativo europeu que promova o desenvolvimento da educa9ão e da forma9ão ao longo da vida, e permite o aperfeÍ9oamento dos conhecimentos e competências susceptíveis de favorecer o pleno exercício da cidadania. O presente programa apoia e completa as ac9Ões encetadas pelos Estados-membros. respeitando plenamente a responsabilidade destes pelo conteúdo e organiza9ão da forma9ão profissional, e bem como a respectiva diversidade cultural e linguística. Artigo 2o Objectivos do programa 1. Em apoio e complemento das políticas e ac9Ões conduzidas pelos Estados-membros. a execu9ão do presente programa assenta em objectivos que visam prioritariamente: a) b) c) melhorar e reforçar a integração social e profissional dos jovens, em particular pela alternância e pela aprendizagem; alargar e desenvolver o acesso a uma formação contínua de qualidade e o acesso às competências ao longo da vida, sobretudo para acompanhar as inovações tecnológicas e organizativas e o esforço de investimento no domínio da formação e zelando por um melhor equilíbrio entre homens e mulheres no conjunto das profissões e sectores da economia; apoiar os sistemas de formação profissional com vista a consolidar os processos de reintegração no emprego e uma melhor integração no mercado de trabalho de populações em situação precária, devido a competências insuficientes ou ultrapassadas. 17 2. Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-memhros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras ac9Ões e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação das desigualdades, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no domínio da política social. Artigo 3o Acções comunitárias Os objectivos do presente programa são concretizados por meio de ac9ões apoiadas pelas medidas comunitárias seguintes, cujo conteúdo operacional e processos de aplicação são descritos no Anexo A da presente decisão, e que podem ser executadas sob a forma de opera9ões combinando várias entre si: a) b) c) d) e) apoio à mobilidade das pessoas em formação profissional; promo9ão de acções de mobilidade virtual no contexto da formação profissional, privilegiando o acesso aos multimédia educativos; apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas; promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas; apoio a projectos-piloto inovadores baseados em parcerias transnacionais com vista ao desenvolvimento da inovação e da qualidade na formação profissional a fim de criar produtos de formação, instrumentos de certificação das competências, ou experimentar qualquer novo método; f) contínua melhoria dos referenciais comunitários pelo apoio à divulgação das boas práticas, à observação e à difusão das inovações. Artigo 4o Acesso ao programa Nos termos e de acordo com as definições e regras de execução especificadas nos Anexos da presente decisão, o presente programa está aberto à participa9ão de todos os organismos e institutos públicos e/ou privados que intervenham nas ac9Ões de forma9ão profissional definidas no Anexo A, nomeadamente: a) b) c) estabelecimentos, centros e organismos de forma9ão a todos os níveis, incluindo as universidades e os estabelecimentos de ensino superior; centros e organismos de investiga9ão; empresas e grupos de empresas, nomeadamente as PME ou estabelecimentos do sector privado ou público, incluindo os que actuam no domínio da formação; 18 d) e) f) g) 1. 2. 3. 4. 5. organiza9ões profissionais, incluindo as câmaras do comércio e da indústria; organiza9ões dos parceiros sociais a todos os níveis; pessoas colectivas e organismos de base territorial; associa9ões. Artigo 5o Execução do programa e cooperação com os Estados-membros A Comissão assegurará a execução das acções comunitárias que sejam objecto do presente programa nos termos dos Anexos. A Comissão, em cooperação com os Estados-membros tomará as medidas descritas no ponto 8 do Anexo A, que permitam valorizar os resultados das acções conduzidas no âmbito da primeira fase do programa Leonardo da Vinci e das iniciativas comunitárias no domínio da formação. Os Estados-membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a organização e o acompanhamento no plano nacional com vista à realização dos objectivos do presente programa, associando todos os interessados directos na formação profissional, em conformidade com as práticas nacionais. Para o efeito, criarão uma estrutura integrada de gestão que permita a execução operacional das acções do programa e que as acções co-fmanciadas pelo programa sejam objecto de informação e publicidade adequadas. Cada Estado-membro empenhar-se-á em adoptar as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao acesso ao presente programa. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-membros, a transição entre as acções conduzidas no âmbito do precedente programa no domínio da formação (Leonardo da Vinci) e as acções a realizar no âmbito do presente programa. Artigo 6o Acções conjuntas No âmbito da concretização de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas sob a forma de acções conjuntas com outras acções comunitárias que se integrem na política do conhecimento, em particular, os programas comunitários nos domínios da educação e da juventude. 19 Artigo T Comité 1. 2. 3. 4. A Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar sobre: a) b) as modalidades de execu9ão do programa, incluindo, se necessário, o plano de trabalho anual relativo à execu9ão das ac9ões do programa, os critérios a aplicar para estabelecer a repartÍ9ão indicativa dos fundos entre os Estados-membros no âmbito das ac9ões a gerir de forma descentralizada, c) as modalidades de avalia9ão do programa. O comité emitirá parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em fiurção da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para adop9ão das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas vota9Ões do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à pondera9ão definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na vota9ão. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, tais medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir a aplica9ão das medidas que aprovou pelo prazo de um mês, no máximo, a contar da data da referida comunica9ão; o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão. 5. A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer outra questão relativa à execu9ão do presente programa. Nesse caso, o representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em fun9ão da urgência da questão, se necessário procedendo a uma vota9ão. O parecer será exarado em acta; cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta das reuniões do comité. 20 A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o parecer foi tomado em considera9ão. Artigo 8o Parceiros sociais Sem prejuízo da tramita9ão referida nos n. os 3 e 4 do artigo 7o, a Comissão pode consultar o comité sobre qualquer questão relativa à aplica9ão da presente decisão. Na consulta, participarão nos trabalhos do comité, na qualidade de observadores, em número idêntico ao dos representantes dos Estados-membros, representantes dos parceiros sociais, nomeados pela Comissão com base em propostas dos parceiros sociais a nível comunitário. Os representantes dos parceiros sociais têm o direito de pedir que a sua posÍ9ão conste da acta das reuniões do comité. Artigo 9o Coerência e complementaridade 1. A Comissão assegurará, em coopera9ão com os Estados-membros, a coerência global com outras políticas e ac9ões comunitárias. Será assegurada coordena9ão entre as actividades do presente programa e as demais ac9ões comunitárias, sobretudo as relativas à política do conhecimento. Em coopera9ão com os Estados-membros, a Comissão assegurará a coerência entre a execu9ão do presente programa e as outras interven9ões comunitárias de forma9ão no domínio da cultura e do audiovisual, da realiza9ão do mercado interno, da sociedade da informa9ão, do ambiente, da defesa dos consumidores, das PME, das políticas social, do emprego e da saúde pública. A Comissão assegurará uma liga9ão eficaz entre o presente programa e os programas e ac9ões no domínio da forma9ão profissional conduzidos no âmbito das repões externas da Comunidade. 2. 3. A Comissão e os Estados-membros velarão por que, no âmbito da aplicação da estratégia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa sejam consentâneas com as orientações definidas anualmente ao abrigo das directrizes para as políticas de emprego e coordenadas com as outras ac9ões que contribuem para a realiza9ão dos planos de ac9ão. A Comissão e os Estados-membros assegurarão a coerência e a complementaridade entre as interven9Ões efectuadas no âmbito do presente programa e as interven9ões comunitárias ao abrigo dos Fundos Estruturais. 21 4. 5. 6. Na execu9ão do presente programa, em estreita liga9ão com os parceiros sociais a nível comunitário, a Comissão esforçar-se-á por desenvolver o diálogo social a nível comunitário, nomeadamente adoptando medidas de apoio a todos os níveis, incluindo sectoriais, bem como a divulga9ão dos seus resultados. Para a execu9ão do presente programa, a Comissão terá a colaboração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma9ão Profissional (Cedefop), nas condÍ9Ões previstas no Regulamento (CEE) n° 337/75 do Conselho17. Nas mesmas condições e nos domínios pertinentes, é estabelecida sob a égide da Comissão uma coordena9ão com a Funda9ão Europeia para a Forma9ão nos termos do Regulamento (CEE) n° 1360/90 do Conselho18. A Comissão Forma9ão Profissional sobre o desenrolar do presente programa. regularmente informará o Comité Consultivo para a Artigo 10° Participação dos países associados da Europa Central e Oriental (P. E. C. O. )» de Chipre, da Turquia e de Malta 1. O presente programa está aberto à participa9ão dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos europeus de associação ou dos protocolos complementares a esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos à sua participação em programas comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, sendo financiado com base em dotações suplementares em conformidade com regras idênticas às aplicadas aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que participam no Espaço Económico Europeu (EEE), segundo procedimentos a acordar com este país. O presente programa está igualmente aberto à participação da Turquia, nos termos de procedimentos a acordar com este país. 2. O presente programa está igualmente aberto à participação de Malta, segundo procedimentos a acordar com este país. Artigo 11° Cooperação internacional A Comissão reforçará a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes. 17 18 JO L 39 de 13. 12. 1975, p. 1. JOL 131 de 23. 5. 1990, p. 1. 22 Artigo 12° Acompanhamento e avaliação 1. O presente programa será objecto de um acompanhamento permanente, realizado pela Comissão em coopera9ão com os Estados-membros. O acompanhamento será assegurado pelos relatórios referidos no n°3 e por actividades específicas. 2. realizada O presente programa será objecto de uma avalia9ão periódica, conjuntamente pela Comissão e pelos Estados-membros. A avalia9ão destina-se a analisar a eficácia das acções realizadas tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2o. A avalia9ão incidirá igualmente na complementaridade entre as ac9Ões realizadas no âmbito do programa e as relativas a outros programas comunitários, nomeadamente as ac9ões apoiadas pelo Fundo Social Europeu. Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avalia9ões externas periódicas, de acordo com os critérios fixados nos termos do processo previsto no n° 2 do artigo 7o. 3. 4. Os Estados-membros enviarão à Comissão, até 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relatórios sobre a execu9ão e o impacto do presente programa e sobre os sistemas e dispositivos de forma9ão profissional existentes nos Estados-membros. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social: até 30 de Junho de 2003, um relatório de avalia9ão intercalar sobre a execu9ão do presente programa, até 31 de Dezembro de 2005, um relatório final sobre a execu9ão do presente programa. Artigo 13° Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor na data da sua publica9ão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 23 ANEXO A Acções e medidas comunitárias Secção I: Princípios gerais 1. 2. 3. 4. 5. Os objectivos definidos no artigo 2o da presente decisão são concretizados através de parcerias transnacionais que apresentam propostas de ac9ão com base nas medidas comunitárias definidas no artigo 3o. Todas as propostas apresentadas por uma parceria transnacional se inscrevem na concretiza9ão de um dos objectivos do programa identificando a(s) medida(s) proposta(s) para o efeito. Um convite à apresenta9ão de propostas a nível comunitário define as prioridades relativas aos objectivos, o calendário, as condÍ9ões de apresenta9ão, os critérios comuns de elegibilidade, designadamente em termos de transnacionalidade e de selec9ão. Este convite à apresenta9ão de propostas tem uma validade de três anos para a primeira fase do programa. A meio do programa, com base na avalia9ão intercalar referida no artigo 12° da presente decisão, será lacado um segundo convite à apresenta9ão de propostas. O convite à apresenta9ão de propostas a nível comunitário será publicado pela Comissão após consulta do Comité do programa. As propostas de ac9ão indicam claramente os objectivos perseguidos, os resultados almejados e os parceiros associados nos outros Estados-membros bem como a natureza e o nível de participa9ão desses parceiros, incluindo a respectiva contribuição financeira e o escalonamento dos trabalhos. As propostas podem ser entregues a qualquer momento durante a vigência do convite geral à apresenta9ão de propostas. De acordo com os procedimentos acima definidos, a selec9ão das propostas por parte da Comissão tem lugar pelo menos uma vez por ano. Secção II: Acções 1. MOBILIDADE FÍSICA Apoio a programas transnacionais de mobilidade física de formandos, formadores e responsáveis em matéria de formação Será concedido apoio comunitário às seguintes ac9Ões: a) Prepara9ão e execu9ão de programas transnacionais de colocação e intercâmbio de jovens em forma9ão profissional inicial, com estudos em curso ou recentemente 24 concluídos - incluindo estudantes e jovens diplomados, jovens trabalhadores ou jovens disponíveis no mercado de trabalho, em conformidade com as legisla9ões e práticas nacionais, em particular os programas que se inscrevem no âmbito dos "Percursos europeus de forma9ão em alternância, nomeadamente a aprendizagem" na acep9ão da Decisão 98/. /CE do Conselho19. Os estágios de jovens podem ser de curta dura9ão (de 2 semanas a 3 meses), e nesse caso visam essencialmente uma familiariza9ão com o meio profissional e cultural de um outro Estado-membro. Os estágios de longa dura9ão (de 3 a 12 meses no máximo) abrangem designadamente os jovens que já possuam uma forma9ão profissional inicial ou experiência profissional. Os estágios de longa dura9ão podem ser efectuados em dois períodos ou mais. Os programas transnacionais de coloca9ão de jovens formandos que englobem pequenas e médias empresas e o artesanato como organismos de acolhimento beneficiarão de um tratamento privilegiado nas condÍ9Ões acima descritas. b) Organiza9ão de programas transnacionais de intercâmbio entre, por um lado, empresas e, por outro lado, organismos de forma9ão ou universidades, em beneficio de gestores de recursos humanos em empresas, planificadores e responsáveis pela gestão de programas de forma9ão (em particular, formadores e monitores), conselheiros e especialistas da orienta9ão profissional, bem como agentes económicos e sociais. Nas condÍ9Ões a determinar após ter recolhido o parecer do Comité do programa, o Cedefop poderá assegurar por conta da Comissão visitas de estudo destinadas a responsáveis de forma9ão profissional sobre temas definidos pela Comissão. Os estágios e intercâmbios bem como as visitas de estudo abrangendo o pessoal referido têm, regra geral, a dura9ão de uma semana e uma dura9ão máxima de seis semanas. Os programas transnacionais de estágios e intercâmbios podem ter um carácter plurianual com uma duração máxima de três anos. Acções de demonstração No âmbito da medida "mobilidade física", serão apoiadas acções de demonstração de carácter experimental, relativas à organização e execução de programas transnacionais de colocação com carácter plurianual organizados entre regiões e/ou em sectores integrados em redes europeias deformação em alternância, nomeadamente a aprendizagem. Contribuição financeira A contribuÍ9ão financeira para os programas transnacionais de estágios e intercâmbios definidos no âmbito da medida supra não excede 5 000 ecus por beneficiário por estágio ou intercâmbio - correspondendo o montante máximo desta contribuÍ9ão à dura9ão máxima a seguir indicada. 25 Para esta medida, a Comissão atribui a cada Estado-membro uma subven9ão global anual cujo montante é definido de acordo com o procedimento descrito no Anexo C. Neste enquadramento financeiro, segundo os procedimentos adoptados com a estrutura de gestão em causa, reserva-se uma dota9ão de 10% para ajudar os potenciais promotores de programas a preparar a sua eventual proposta. O montante concedido para este fim não pode exceder 500 ecus por promotor. De acordo com o mesmo procedimento, e no mesmo enquadramento, é concedida uma dota9ão aos programas transnacionais que decorram em pequenas e médias empresas e no artesanato e tenham uma dura9ão mínima de 3 semanas. O montante desta dota9ão, destinada a facilitar o acompanhamento pedagógico, cultural e linguístico dos jovens em estágio na empresa de acolhimento de outro Estado-membro não pode exceder 250 ecus por estágio, com um limite máximo de 25 000 ecus por empresa. Este montante acresce ao montante reservado ao organismo do Estado-membro de partida a fim de assegurar a gestão e o acompanhamento dos programas transnacionais de coloca9ão. 2. MOBILIDADE VIRTUAL Apoio a acções de promoção das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (NTIC) com vista a desenvolver a mobilidade virtual É concedido apoio comunitário a acções transnacionais apostadas em desenvolver a utilização das NTIC nas acções e produtos de formação com vista, nomeadamente, a facilitar o acesso dos formandos a novos instrumentos, serviços e produtos de formação que adoptem NTIC, apoiar o desenvolvimento de redes europeias de formação à distância pelas NTIC (produtos multimédia, sítios WEB, transmissão por rede, etc. ) e experimentar novos métodos de formação ligados às novas situações de trabalho (por exemplo, o teletrabalho). A duração máxima destes projectos é de dois anos. Acções de demonstração No âmbito da medida "mobilidade virtual", são apoiadas acções comunitárias de demonstração relativas a "acções-piloto" de carácter experimental para promoção das novas tecnologias da informação, nitidamente orientadas para a criação de dispositivos europeus de orientação/conselho/formação no sector dos serviços às empresas, nomeadamente na perspectiva da construção de um espaço europeu virtual deformação e procura de emprego. Contribuição financeira A contribuição financeira da Comunidade para os projectos transnacionais de mobilidade virtual pode atingir 75% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 300 000 ecus por projecto e por ano. Os recursos próprios dos parceiros do projecto não poderão, em caso algum, provir de outros financiamentos comunitários. 26 3. PROJECTOS-PILOTO INOVADORES Apoio a projectos-piloto transnacionais de formação com vista ao desenvolvimento das capacidades de inovação e transferência e do espírito de iniciativa, bem como ao fomento da inovação e da transferência na formação É concedido um apoio comunitário à concepção, elaboração, experimentação, avaliação de projectos-piloto transnacionais europeus com vista ao desenvolvimento e/ou à divulgação da inovação na formação bem como ao desenvolvimento das capacidades de inovação e transferência. Estes projectos podem abranger a divulgação e a transferência para outros inovadores em matéria de formação, Estados-membros de resultados de métodos desenvolvidos e validados num Estado-membro. Podem abranger também a melhoria da qualidade da formação e bem assim da orientação profissional encarada no contexto de uma formação ao longo da vida. Podem ainda englobar a promoção de novos métodos de formação no quadro das novas organizações do trabalho e o desenvolvimento de novas formas de trabalho, por exemplo, o teletrabalho. Os projectos relativos a esta medida têm uma duração máxima de dois anos. Acções de demonstração No âmbito da medida "projectos-piloto inovadores", serão apoiadas acções de demonstração de carácter experimental sobre: * * a aplicação a nível europeu de novas formas de certificação das competências que integrem uma valorização das experiências profissionais; o desenvolvimento da luta contra a exclusão através de dispositivos deformação de "segunda oportunidade" para os diferentes públicos interessados, nomeadamente nos bairros desfavorecidos de grandes concentrações urbanas, numa perspectiva de reintegração de desempregados jovens e adultos, nomeadamente os de longa duração e sem qualificações. Contribuição financeira A contribuição financeira da Comunidade para os projectos-piloto transnacionais pode atingir 75% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 200 000 ecus por ano e por projecto. Os recursos próprios dos parceiros do projecto não poderão, em caso algum, provir de outros financiamentos comunitários. 4. REDES COMUNITÁRIAS Apoio a redes comunitárias de especialização comunitária e de divulgação É concedido apoio comunitário à criação e funcionamento de redes comunitárias de cooperação no domínio da formação que englobem, nos Estados-membros interessados, a 27 nível regional ou sectorial, agentes públicos e privados - incluindo investigadores - no domínio da forma9ão profissional e com vista a: (i) reunir, sintetizar e desenvolver a especializa9ão europeia e as abordagens inovadoras sobre um tema prioritário de interesse comum; (ii) melhorar a análise e a antecipa9ão das necessidades em matéria de competências; (iii) divulgar os resultados em toda a União junto dos meios interessados. Os projectos relativos a esta medida têm uma dura9ão máxima de três anos. Acções de demonstração No âmbito da medida "redes europeias", são apoiadas acções de demonstração de carácter experimental, relativas ao desenvolvimento e à constituição de redes de consórcios multiagentes de formação, organizadas numa base regional ou sectorial que abranjam, nomeadamente, colectividades territoriais, organismos consulares, organizações profissionais de empregadores e de trabalhadores e centros de investigação e formação - incluindo universidades - e desempenhem o papel de centros de serviços, aconselhamento e informação no acesso aos métodos e produtos validados deformação. Contribuição financeira A contribuÍ9ão financeira da Comunidade para a instaura9ão de redes europeias pode atingir 75% das despesas elegíveis, com um mínimo de 150 000 ecus por ano e por rede e um limite máximo de 500 000 ecus por ano - podendo este limite máximo ser procurado apenas no caso de propostas de redes transnacionais que tenham por objectivo desenvolver um conjunto integrado de iniciativas experimentais que conduzam a produtos de formação validados e susceptíveis de transferência. A contribuição financeira para os "consórcios multiagentes de formação" limita-se a 50 000 ecus por ano e por operação, representando no máximo 50% dos custos elegíveis de funcionamento. Os recursos próprios dos parceiros do projecto não poderão, em caso algum, provir de outros financiamentos comunitários. 5. COMPETÊNCIAS LINGUÍSTICAS Apoio a acções de promoção das competências linguísticas e culturais na formação E concedido apoio comunitário ao desenvolvimento de projectos-piloto transnacionais para o desenvolvimento das competências linguísticas relacionadas com a promoção da integração social e profissional dos jovens ou uma maior empregabilidade e capacidade de adaptação dos trabalhadores. As como linguísticas competências-chave no contexto da sociedade do conhecimento. competências consideradas devem ser Estes projectos têm em vista a concepção, experimentação e validação, avaliação e divulgação de materiais didácticos adaptados às necessidades específicas de cada domínio profissional e sector económico - inclusive através de controlos linguísticos - bem como os métodos pedagógicos inovadores de auto-aprendizagem das línguas e de divulgação dos respectivos resultados. 28 Podem igualmente ser apresentadas propostas de apoio linguístico e cultural no âmbito das restantes acções e medidas, nomeadamente para aumentar as competências linguísticas e culturais dos formadores e monitores responsáveis pelo acolhimento pedagógico dos jovens no quadro dos programas transnacionais de mobilidade física. É igualmente concedido apoio comunitário aos programas transnacionais de intercâmbio entre, por um lado, as empresas e, por outro, instituições especializadas em formação linguística ou organismos de formação. Os intercâmbios abrangem formadores e monitores no domínio das competências linguísticas. A duração máxima dos projectos relativos a esta medida é de dois anos. Contribuição financeira A contribuição financeira da Comunidade pode atingir 75% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 150 000 ecus por projecto e por ano. Os recursos próprios dos parceiros do projecto não poderão, em caso algum, provir de outros financiamentos comunitários. 6. REFERENCIAIS COMUNITÁRIOS Apoio a acções com vista ao estabelecimento, actualização e divulgação de referenciais comunitários que permitam a comparação dos sistemas de formação relativos aos sistemas e dispositivos de É concedido apoio comunitário a acções conduzidas numa base transnacional e que contribuam, através de inquéritos, análises e/ou estudos, para o estabelecimento de dados comparáveis formação profissional dos Estados-membros ou susceptíveis de fornecer informações quantitativas e/ou qualitativas para apoiar as políticas e fazer evoluir as práticas de formação no contexto de uma formação ao longo da vida. O Eurostat e o Cedefop serão directamente associados à realização dos instrumentos estatísticos, no respeito dos procedimentos em vigor, nomeadamente os definidos no Regulamento (CE) n° 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, e tendo em conta a decisão do Conselho sobre o programa estatístico 1998-2002. Na mesma perspectiva, a Comunidade fornece apoio à criação de dispositivos de observação de práticas inovadoras no domínio da formação ao longo da vida, muito particularmente no domínio do acesso à formação contínua em estreita ligação com os parceiros sociais a diferentes níveis. A duração máxima dos projectos relativos a esta medida é de três anos. A Comissão assegura a divulgação mais vasta possível destes referenciais por diferentes meios, nomeadamente para os colocar à disposição dos responsáveis públicos e privados em matéria de formação profissional. Acção de demonstração No quadro da medida "referenciais comunitários" e no prolongamento do seu relatório sobre a aplicação da recomendação do Conselho de Junho de 1993, relativa ao acesso à 29 formação contínua, em estreita ligação com os parceiros sociais e em cooperação com o CEDEFOP, a Comissão propõe apoiar a criação de um dispositivo de observação de boas práticas sobre o acesso à formação, o desenvolvimento e a transparência das qualificações e das competências, nomeadamente ao nível dos sectores de actividade e das empresas Contribuição financeira A contribuição financeira da Comunidade varia entre 50% e 100% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 500 000 ecus por ano e por projecto. Os recursos próprios dos parceiros do projecto não poderão, em caso algum, provir de outros financiamentos comunitários. 7. 1. 2. 3. ACÇÕES CONJUNTAS Para as acções conjuntas referidas no artigo 6o da presente decisão, pode ser concedido apoio comunitário a acções conjuntas com outras acções comunitárias que se inscrevam na política do conhecimento, em particular programas comunitários no domínio da educação e da juventude, com vista a alargar o acesso ao conhecimento. A coordenação entre programas pode ser realizada atrvès de convites comuns à apresentação de propostas. A Comissão tenciona desenvolver, nomeadamente, um dispositivo de informação e observação comum das boas práticas no domínio do conhecimento bem como acções comuns sobre os multimédia educativos e formativos. São adoptadas medidas apropriadas, entre as quais, nomeadamente, a criação de "pólos europeus de conhecimentos" a fim de assegurar, a nível regional e local, os contactos e a interacção entre os agentes que participam no presente programa bem como nos programas relativos à educação e à juventude, contribuindo assim para a execução de uma política de aprendizagem ao longo da vida nas regiões e localidades interessadas. 8. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO Para a realização dos objectivos especificados no artigo 2o da decisão, é concedido apoio comunitário: * * às actividades de coordenação e acompanhamento dos Estados-membros, referidas no artigo 5o da decisão; às actividades de informação, acompanhamento, animação, avaliação e divulgação realizadas pelos Estados-membros e pela Comissão para facilitar o acesso ao programa e reforçar a transferência de métodos, produtos e instrumentos elaborados bem como dos resultados obtidos pelas medidas comunitárias, inclusive através do estabelecimento de relações telemáticas e bancos de dados; 30 * para a execu9ão do programa, a Comissão poderá recorrer a organismos de assistência técnica cujo financiamento pode ser assegurado pela dota9ão global do programa. Nas mesmas condÍ9Ões, poderá igualmente recorrer a peritos. Além disso, a Comissão poderá organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos, susceptíveis de facilitar a execu9ão do programa. A Comissão pode igualmente proceder a ac9ões de informa9ão, publica9ão e divulga9ão. Secção III: Procedimentos de "selecção" IIIA: Procedimento de "selecção descentralizada" 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. O procedimento de selec9ão descentralizada aplica-se ao conjunto das acções c medidas comunitárias. Inclui as etapas a seguir indicadas. No âmbito das normas definidas no convite geral à apresentação de propostas, estas são apresentadas pelos coordenadores dos projectos transnacionais junto da estrutura de gestão designada pelo Estado-membro. A estrutura de gestão avalia as propostas com base num caderno de encargos estabelecido a nível comunitário no quadro da dotação indicativa, definida no Anexo B infra. Anualmente, com base nesta avaliação, numa data decidida pela Comissão após consulta do Comité, os Estados-membros apresentam à Comissão (bem como aos outros Estados-membros para informação) a sua proposta global, sob a forma de um relatório contendo os resultados por objectivo e por medida enunciados no convite geral à apresentação de propostas, o método de avaliação e a assistência técnica fornecida aos candidatos bem como uma lista descritiva e explicativa das propostas susceptíveis de serem aceites por ordem de prioridade. A Comissão procede à análise de cada relatório e lança para o efeito a concertação necessária com o Estado-membro interessado. Concluída a análise, a Comissão apresenta ao Comité uma proposta de distribuição dos recursos orçamentais do ano para as dotações descentralizadas por medida e por Estado-membro e recolhe o seu parecer, nos termos definidos no artigo T da decisão. Após o parecer do Comité, a Comissão determina o montante final da dotação atribuída a cada Estado-membro e a lista das propostas aceites por medida. 8. O procedimento relativo às etapas 5, 6 e 7 não excede dois meses. IIIB: Procedimento de "selecção centralizada" O procedimento de selecção centralizada aplica-se às acções comunitárias de demonstração relativas a cada medida. Abrange nomeadamente as propostas apresentadas por organizações europeias, redes constituídas para explorar, divulgar e desmultiplicar os resultados de 31 projectos transnacionais sobre uma temática comunitária, e ac9Ões, projectos ou redes de demonstra9ão de carácter experimental definidos na sec9ão II supra. i) ii) iii) iv) No âmbito do convite geral à apresenta9ão de propostas que define as prioridades, os coordenadores de projectos transmitem uma pré-proposta à Comissão e, para informa9ão, à estrutura de gestão do Estado-membro a que cada um pertence. Em concerta9ão com o Comité do programa, a Comissão analisa o conjunto das pré-propostas e procede a uma selec9ão. Os coordenadores de projectos serão informados do resultado desta pré-selec9ão. O coordenador de cada projecto seleccionado no final desta primeira fase transmite a proposta final à Comissão num prazo de três meses e, para informa9ão, à estrutura de gestão do Estado-membro a que pertence. Com o auxílio de um grupo de peritos independentes nomeados pela Comissão após consulta dos Estados-membros e dos meios interessados, nomeadamente os parceiros sociais, a Comissão procede à análise transnacional das propostas recebidas e elabora uma proposta de selec9ão das ac9Ões agregadas num Programa Europeu para o Conhecimento. v) A Comissão recolhe o parecer do Comité sobre esta proposta de selec9ão e, de acordo com as modalidades previstas no artigo 7o da decisão, finaliza o Programa Europeu para o Conhecimento. vi) A Comissão adopta a lista definitiva das propostas seleccionadas e informa o Comité. É ela que estabelece as condÍ9Ões de acompanhamento destes projectos experimentais. 32 Repartição orçamental global ANEXO B 1. 2. No início do exercício, o mais tardar em 1 de Março de cada ano, a Comissão apresenta ao Comité uma repartÍ9ão prévia dos recursos orçamentais por tipo de medidas, por procedimentos e tendo em conta, para o efeito, os objectivos estabelecidos no artigo 2o da presente decisão recolhe o seu parecer. Nesta base, a Comissão define uma dota9ão indicativa para cada Estado-membro destinada à execu9ão das medidas relativas ao procedimento de selec9ão descentralizada. No primeiro ano de execu9ão do programa, e apenas em rela9ão aos programas transnacionais de estágios e intercâmbios referidos na medida B1 a seguir definidos e a encetar até 1 de Outubro de 2000, os Estados-membros apresentam à Comissão um plano operacional, o mais tardar em 31 de Março de 2000. Nestes termos, a Comissão atribui a cada Estado-membro uma dota9ão em cuja base estes procederão ao lan9amento dos programas transnacionais. Os montantes por utilizar desta dota9ão em 1 de Setembro de 2000 serão integrados no montante final da dota9ão global tal como resulta do procedimento descrito na sec9ão II infra. Procedimento de determinação das dotações para os programas transnacionais de estágios e intercâmbios 1. Os programas transnacionais de estágios e intercâmbios de jovens em forma9ão inicial são apresentados à Comissão para análise e posterior acordo até 31 de Março de cada ano. Indicarão claramente em cada programa por grupos de beneficiários: * * * * * os públicos-alvo visados nos programas, o conteúdo e os objectivos em termos de competências e/ou qualifica9Ões, a dura9ão dos períodos de forma9ão e/ou experiência pedagógica de trabalho num estabelecimento de forma9ão e/ou numa empresa, os parceiros associados no outro Estado-membro ou nos outros Estados-membros, caso os períodos de forma9ão decorram consecutivamente em vários, as modalidades de valida9ão ou de reconhecimento das competências e/ou das qualifica9Ões adquiridas no sistema de forma9ão do Estado-membro de partida onde os beneficiários efectuam a respectiva forma9ão. A cada categoria de público visado nestes programas a Comissão atribui uma subven9ão global estabelecida com base em métodos de cálculo definidos no âmbito do procedimento previsto no artigo T da decisão, tendo em conta: * a popula9ão, 33 * * * o produto interno bruto per capita de cada Estado-membro em padrões de poder de compra, a distância geográfica e os custos de transporte, na medida do possível, o peso do público-alvo interessado em rela9ão à popula9ão total, * o nível de desemprego total e de desemprego de longa duração. De qualquer modo, a aplicação destes critérios não poderá conduzir à exclusão de nenhum Estado-membro do financiamento dos programas transnacionais de estágios e intercâmbios acima referidos. A subvenção global é atribuída a cada Estado-membro na base do plano operacional pré-citado que explicita: * * * as modalidades de gestão do auxílio financeiro, as medidas a tomar para assistir os organizadores de colocações e intercâmbios na identificação dos parceiros potenciais, as medidas adequadas para assegurar uma preparação compatível (nomeadamente de tipo pedagógico e linguístico), a organização e o acompanhamento dos estágios e intercâmbios. 34 Definições ANEXO C Para efeitos da presente decisão e tendo em conta as diferenças entre os sistemas e dispositivos existentes nos Estados-membros, entende-se por: a) b) c) d) e) f) g) "formação profissional inicial", qualquer tipo de formação profissional inicial, incluindo o ensino técnico e profissional e os sistemas de aprendizagem, que permita o acesso dos jovens a uma qualificação profissional reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro em que for adquirida; "formação em alternância", formação profissional a todos os níveis, incluindo o ensino superior, que confira um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro inclua períodos estruturados de formação alternados entre o estabelecimento de formação e a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares; interessado, e "formação profissional contínua", qualquer formação profissional iniciada por um trabalhador da Comunidade durante a sua vida activa; "formação ao longo da vida", as oportunidades de formação oferecidas a um indivíduo ao longo da sua vida no sentido de lhe permitir uma actualização permanente dos conhecimentos e das competências no que respeita à sua vida profissional; "orientação profissional", a prestação de aconselhamento e informações no que se refere à escolha e à mobilidade profissionais, a desenvolver tanto integrada nos ciclos de educação e de formação profissional como através de iniciativas de informação a título individual; "empresa", todas as empresas do sector privado ou público, independentemente da dimensão, estatuto jurídico ou sector económico em que operem, e todos os tipos de actividade económica, incluindo a economia social; "trabalhador", qualquer pessoa que exerça ou não uma actividade, com ligações ao mercado de trabalho, incluindo os trabalhadores independentes; h) i) "parceiros sociais a nível nacional", as organizações patronais e de trabalhadores nos termos das legislações e/ou práticas nacionais; ii) "parceiros sociais a nível comunitário", as organizações patronais e de trabalhadores que participem no diálogo social a nível comunitário; i) "organismo de formação", todos os tipos de estabelecimentos públicos, semipúblicos ou privados que, nos termos das legislações e/ou práticas nacionais, concebam ou realizem acções de formação profissional, aperfeiçoamento, actualização ou reconversão, independentemente da respectiva denominação nos Estados-membros; 35 j) k) "universidade", todos os tipos de estabelecimentos de ensino superior que, em conformidade com as legisla9Ões e/ou práticas nacionais, confiram qualifica9ões ou títulos de nível superior, qualquer que seja a sua designa9ão nos Estados-membros; "parceiros territoriais", qualquer agente da vida territorial - colectividade territorial, organismo associativo, câmaras consulares e associa9ões, grupos de empresas, organismo consular, órgão de comunica9ão social, etc. - empenhado num processo de coopera9ão a nível local ou regional que integre ac9ões de forma9ão; 1) "aprendizagem e forma9ão abertas e à distância", qualquer tipo de forma9ão profissional flexível que compreenda: a utiliza9ão de tecnologias e servi90s de informa9ão e comunicação, tradicionais ou avançados e o apoio de conselhos e de orientação pedagógica individualizada; m) n) "percursos europeus de formação", qualquer período de formação profissional inicial ou contínua efectuada num Estado-membro que não seja aquele onde a pessoa adquire a sua formação. "referenciais comunitários": o conjunto dos trabalhos de análise, estudos, inquéritos e identificação das boas práticas que permitam, relativamente a um dado tema ou domínio, situar a nível comunitário, a posição relativa dos diferentes Estados-membros e os progressos realizados. 36 PROGRAMA "LEONARDO DA VINCI" FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Segunda fase do programa de ac9ão comunitária em matéria de forma9ão profissional (Leonardo da Vinci II). 2. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) IMPLICADA(S) B3 - 1021 - Leonardo da Vinci e Parte A 3. BASE JURÍDICA Decisão n° 99/. /CE do Conselho, de. /. /1999, que estabelece a segunda fase do programa de ac9ão comunitária em matéria de forma9ão profissional (Leonardo da Vinci II). 4. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS 4. 1 Natureza da despesa, rubrica PF DNO, DD, Rubrica PF: 3 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação O programa cobre o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004. A Comissão apresentará até 30 de Junho de 2003 uma eventual proposta de prorrogação do programa, com base, nomeadamente, nos resultados da avaliação intercalar prevista no artigo 12° da decisão. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA Subvenção a 100%: financiamento a 100% ocasional (contratos públicos); Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público ou privado: em geral, as medidas são normalmente co-financiadas até 75% no máximo. 6. NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA E OBJECTIVOS A ATINGIR 6. 1 Justificação da intervenção comunitária: Em todos os países europeus, a inserção e manutenção na vida profissional, bem como a reintegração na vida activa realizam-se através de processos, nomeadamente, de aquisição das competências e qualificações profissionais reconhecidas, que excluem uma parte dos cidadãos 37 europeus desta forma de participa9ão na sociedade (jovens sem experiência profissional consolidada, desempregados de longa dura9ão, etc. ). Tratando-se da primeira integra9ão profissional, a coopera9ão comunitária (PETRA, medidas pontuais em Leonardo I) proporcionou avaros promissores, através do intercâmbio de experiências e de boas práticas: novos métodos de forma9ão, métodos e meios pedagógicos adaptados, integrando as novas tecnologias da informa9ão e da comunica9ão (NTIC). Além disso, neste domínio, tal como no ensino superior, os jovens exprimem uma intensa procura de intercâmbios e de mobilidade europeia. A manuten9ão de um elevado nível de capital humano empregado na Europa implica dar resposta ao aumento das necessidades de forma9ão ao longo da vida profissional: a) b) em razão da evolu9ão demográfica que a Comissão apontou no seu relatório demográfico20, a renova9ão das competências disponíveis assentará cada vez mais nos trabalhadores já integrados; a adapta9ão bem sucedida das organiza9ões do trabalho às inova9Ões tecnológicas (divulga9ão das NTIC) depende maioritariamente da evolu9ão das competências dos trabalhadores já presentes nas empresas. A Comissão sublinhou21 a amplitude dos progressos que a União tem de realizar: actualmente, menos de um trabalhador europeu em cada quatro tem acesso a uma acção de formação contínua durante um ano. Assim, a acção comunitária deve promover a diversificação das modalidades de acesso e aquisição de competências novas, à escala europeia e definir os perfis profissionais que correspondam às profissões de amanhã na Europa. Por último, em todos os países da Comunidade o acesso às competências tem vindo a transformar-se no elemento determinante da aptidão para o emprego. Pelo contrário, a insuficiência ou o carácter obsoleto das competências origina processos de exclusão duradoura do mercado de trabalho, a que as soluções tradicionais de adaptação ao emprego não dão respostas satisfatórias. O objectivo é desenvolver pela cooperação comunitária perspectivas decididamente inovadoras que permitam romper com a lógica da exclusão. 6. 2 Objectivo geral da acção: Com base na experiência adquirida no primeiro programa Leonardo (nomeadamente nas conclusões da sua avaliação intercalar) bem como nos objectivos definidos pela Comissão na sua Comunicação "Por uma Europa do Conhecimento", o programa contribui, através de intervenções no domínio da formação profissional, para a execução de uma política do conhecimento a nível da Comunidade: a finalidade almejada é a realização de um espaço educativo europeu que promova o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida, tornando possível o crescimento dos conhecimentos, das competências e da cidadania. 20 21 Relatório demográfico 1997 (COM(97) 361 final). Relatório sobre o acesso à formação contínua na União (COM(97) 180 final). 38 6. 3 Objectivos específicos e medidas: A proposta de uma segunda fase do programa Leonardo visa garantir o prosseguimento da coopera9ão a nível comunitário entre agentes da forma9ão profissional, procedendo simultaneamente a uma importante simplifica9ão dos procedimentos de execu9ão. Nesta perspectiva, propõe-se concentrar a acção comunitária em três objectivos: Melhorar e reforçar a integração social e profissional dos jovens, em particular pela alternância e pela aprendizagem. À luz da experiência de Leonardo I e das orientações do Livro Branco da Comissão intitulado "Rumo à Sociedade Cognitiva"22, será dada uma nítida prioridade às formações em alternância e pela aprendizagem a todos os níveis, incluindo o ensino superior: ao estimular a definição e aquisição de competências (competências-chave, profissionais específicas e transversais), essas formações aumentam o nível reconhecido de empregabilidade dos jovens e a sua capacidade pessoal de inserção. Alargar e desenvolver o acesso a uma formação contínua de qualidade e o acesso às competências ao longo da vida, em particular para acompanhar as inovações tecnológicas e organizativas. A cooperação comunitária é determinante (ver avaliação intercalar de Leonardo I) para promover o investimento em formação de todos os agentes e suprimir os obstáculos em matéria de acesso à formação. Consolidar os processos de reintegração no emprego de populações em situação precária, nomeadamente através do reforço da cooperação entre agentes económicos, agentes de formação e estruturas de acolhimento. Estas abordagens serão adaptadas ao contexto socioinstitucional e aos públicos (jovens marginalizados, adultos em idosos, populações migrantes, etc. ) contribuindo para o reforço global da cooperação entre agentes formadores (organismos, universidades), agentes económicos (em especial PME locais) e estruturas de acompanhamento e acolhimento. reconversão profissional, trabalhadores Poderão ser executados seis tipos de medidas, apresentados na Comunicação da Comissão "Por uma Europa do Conhecimento ", segundo uma metodologia mais sistemática, no quadro de cada um dos objectivos, embora o seu peso relativo possa variar de um objectivo para outro. No caso do objectivo de integração, a mobilidade física dos aprendizes introduz o valor acrescentado comunitário mais elevado. No que se refere ao segundo objectivo (formação contínua), a multiplicação das acções de mobilidade dos trabalhadores colocaria problemas organizativos e orçamentais inultrapassáveis: por isso, serão privilegiadas as acções de mobilidade virtual, os projectos-piloto e as redes. No tocante ao terceiro objectivo Livro Branco "Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva". 39 (reintegra9ão no emprego), o tipo de medida mais eficaz, à escala comunitária, parece ser a desmultiplica9ão das boas práticas através de redes. Medida 1 - mobilidade física: apoio à mobilidade (organização de estágios de curta e longa dura9ão), com base em ac9Ões exploratórias (visitas de estudo) e de divulga9ão experimental (ac9ões de demonstra9ão); a utiliza9ão das novas Medida 2 - mobilidade virtual: projectos-piloto transnacionais, com vista a e da desenvolver comunica9ão (NTIC) no domínio da forma9ão, através de parcerias europeias, também com base na experiência adquirida com ac9ões preparatórias e de divulga9ão (ac9Ões de demonstra9ão); tecnologias da informa9ão Medida 3 - projectos-piloto transnacionais que culminem em novos produtos e processos de forma9ão (certifica9ão, acesso às competências, etc. ), com base em ac9Ões de demonstra9ão relativas ao controlo e à difusão dos resultados; inovadores: projectos-piloto Medida 4 - redes europeias: apoio à criação e ao funcionamento de redes transnacionais de coopera9ão, especializa9ão e demonstra9ão que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da forma9ão profissional; Medida 5 - competências linguísticas: promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas, através de projectos-piloto transnacionais que culminem em novos produtos e métodos de forma9ão, orientados para as necessidades formadores do mundo profissional, e a melhoria das competências dos (ac9Ões de mobilidade); Medida 6 - referenciais: apoio à disseminação de boas práticas e à melhoria do conhecimento dos sistemas e dispositivos de forma9ão profissional, através da consolida9ão dos instrumentos de compara9ão (bases de dados quantitativas e qualitativas). Os trabalhos relativos a determinados temas (acesso às competências, forma9ão contínua, etc. ) sublinharam a necessidade de uma abordagem comparativa prévia para lograr sistemas de indicadores transnacionais, elementos-chave de futuros sistemas comuns de avalia9ão e análise comparativa. Três observa9Ões complementares: a) A programação financeira prevê evoluções temporais distintas para cada uma das medidas. Com efeito, embora seja realista prever um crescendo regular das ac9ões de mobilidade física, as ac9Ões de mobilidade virtual e as redes, cujo carácter inovador é evidente, exigem uma expansão muito acentuada, a partir de uma base inicial relativamente modesta. Os projectos-piloto e as ac9ões linguísticas serão em número mais limitado do que hoje (prioridade à inova9ão), com um crescimento igualmente acentuado. 40 b) c) Estas medidas poderão igualmente ser executadas no âmbito de acções conjuntas com os domínios da educa9ão e da juventude. Para o efeito, a Comissão aplicará as modalidades estimadas mais apropriadas, por exemplo, convites à apresenta9ão de propostas comuns aos três programas, no que se refere a opera9Ões limitadas e específicas. A proposta apresentada prevê dois tipos de procedimentos de selecção dos projectos, com base num convite à apresenta9ão de propostas cujas prioridades serão renovadas a meio do programa: Selecção descentralizada com base num caderno de encargos comum (participação acrescida das autoridades nacionais), sendo a decisão final da competência da Comissão: caso da maioria dos projectos. Selecção centralizada: projectos apresentados por organizações europeias; redes de divulgação à escala europeia e certas acções de demonstração. 6. 4 População visada e conceito de massa crítica: As seis medidas visam directamente, segundo os casos, os beneficiários finais da formação profissional (jovens em mobilidade física), os formadores e/ou responsáveis enquanto multiplicadores (visitas de estudo, acções de demonstração de mobilidade física, mobilidade de professores 4e línguas nas empresas, etç. ) ou os diferentes agentes implicados, organismos e instituições públicos e/ou privados, citados no artigo 4o da decisão. Tratando-se da mobilidade física dos jovens, a ordem de grandeza, em relação a Leonardo I, ronda as 30 000 bolsas por ano. A nova fase do programa visa atingir um número superior, próximo de 75 000 bolsas anuais no final do período. A aposta consiste em igualar, na medida do possível, o sucesso generalizado de Erasmus, no domínio da mobilidade de aprendizes e outros jovens em formação profissional, em termos de visibilidade da acção comunitária e de transformação das mentalidades dos beneficiários potenciais, da opinião pública e dos responsáveis. Relativamente às outras medidas, o número de projectos financiados é voluntariamente limitado a fim de concentrar os esforços na qualidade das acções apoiadas e, por conseguinte, o impacto da sua divulgação: o reforço da especialização integrada nos projectos, na linha das conclusões da avaliação intercalar de Leonardo l, é particularmente marcado, por exemplo, no caso dos projectos-piloto inovadores. 41 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) 7. 1. 1 Medida 1 (Mobilidade física) a) Estágio de curta duração (2 semanas a 3 meses) Destinatários: jovens formandos, estudantes, jovens diplomados, jovens trabalhadores e jovens disponíveis no mercado do trabalho. Custo unitário: aprox. 1 500 ecus. Este montante tem em conta os custos mínimos dos seguintes elementos susceptíveis de entrar na sua composição: Despesas de estada (em média 30 dias a 25 ecus/d) Despesas de viagem Despesas de seguro Despesas de preparação/organização/acompanhamento pedagógico Custo unitário total (mínimo) 750 500 50 200 1 500 ecus 50 ecus/dia) (ou seja, O custo médio diário dos estágios de curta duração (3 semanas em média) no âmbito de Leonardo I era da ordem de 45 ecus/dia em 1995: o aumento explica-se pelo reforço do acompanhamento pedagógico, de acordo com as recomendações da avaliação intercalar. b) Estágio de longa duração (3 a 12 meses) O grupo-alvo é idêntico. Aumentando a duração média para quatro meses no programa actual, a organização do estágio afigura-se mais complexa do que a dos estágios de curta duração, tendo o acompanhamento pedagógico de ser mais aprofundado. Custo unitário: 4 200 ecus, tendo em conta os custos mínimos dos seguintes elementos: Despesas de estada (em média 120 dias a 25 ecus/d) Despesas de viagem Despesas de seguro Despesas de preparação/organização/acompanhamento pedagógico Custo unitário total 3 000 500 200 500 ecus 4 200 (ou seja, 35 ecus/dia) O custo médio diário dos estágios de longa duração (91 dias, em média) no âmbito de Leonardo I era da ordem de 31 ecus/dia em 1995. A diferença explica-se, em parte, pelo reforço do acompanhamento pedagógico. 42 c) Visitas de estudo (1 a 6 semanas) Destinatários: formadores, monitores, especialistas da forma9ão profissional. A dura9ão média é de 2 semanas. Custo unitário: aprox. 2 100 ecus (ou seja, 150 ecus/dia). A diferen9a de custo médio diário em rela9ão às ac9Ões precedentes deve-se essencialmente às despesas de estada (110 ecus/dia) específicas do grupo-alvo (adultos em missão profissional). d) Acções de demonstração O grupo destinatário combina os das acções acima referidas. Estes projectos plurianuais fornecerão ao público-alvo o exemplo de mecanismos concretos de mobilidade geográfica, a uma escala efectivamente "europeia". Deverão associar várias regiões e/ou sectores profissionais, no contexto de redes europeias de formação em alternância (nomeadamente a aprendizagem). Cada acção, financiada a 100% pela Comunidade, implicará em média 10 países, ou seja. 10 estruturas nacionais de gestão: o custo unitário anual pode ser estimado em 400 000 ecus, o que corresponde a 40 000 ecus por estrutura. A base de cálculo consiste em 9 acções de demonstração (participando cada país, em média, em 6 acções), no período de execução do programa, com um montante de 400 000 ecus por acção e por ano, ou seja, 3,6 milhões de ecus anuais. 7. 1. 2 Medida 2 (Mobilidade virtual) Esta medida, que é nova e engloba projectos bianuais, refere-se à promoção das NTIC para a concepção de novos materiais de formação profissional (cf. avaliação intercalar de Leonardo I). a) Projectos transnacionais de mobilidade virtual Estes projectos com vista à produção de novos materiais educativos multimédia deverão integrar as culturas profissionais de diversos países (em termos ideais, quatro ou cinco países, com um perito por país, mais uma pequena equipa de especialistas do multimédia para a execução da maquete). 43 Custo unitário total: entre 550 000 e 900 000 ecus, tendo em conta os custos dos seguintes elementos: Concepção do suporte (desenvolvimento da "master copy") Despesas de criação de um CD-ROM interactivo Despesas de criação de uma disquete Despesas de criação de um sítio Internet (textos) ou ou Despesas de peritos, a meio tempo, por dois anos (5 a 7 peritos, equipa multimédia incluída) trabalho: 5 a 7 x 235 dias x 300 ecus/d 150 000-200 000 100 000-120 000 50 000-60 000 viagens/reuniões (l/trimestre) a 1 000 ecus x 4 peritos Despesas de assistência e secretariado (4 pessoas a meio-tempo por 2 anos, 150 ecus/d) Despesas gerais (aluguer material, comunicação) por 2 anos Despesas de divulgação (brochuras, etc. ) Custo unitário total 350 000 a 500 000 32 000 70 000 40 000 a 60 000 10 000 a 50 000 ± 550 000 a 900 000 ecus A contribuição financeira da Comunidade limita-se a 75% dos custos totais, com um limite máximo de 300 000 ecus por projecto e por ano (para um projecto de 800 000 ecus em dois anos). Em média, por biénio, será lançado em cada país um conjunto de cinco projectos, dois de grande dimensão (CD-ROM multimédia, etc. ) e três outros com um suporte menos complexo (publicação simples ou texto em sítio Internet). Com um apoio financeiro de 2 x 300 000 ecus por projecto não multimédia, o nível de autorizações a prever eleva-se a 17,8 milhões de ecus anuais em média (sem prejuízo do ritmo de lançamento dos projectos). b) Acções comunitárias de demonstração Igualmente bienais, cobrindo a totalidade dos países participantes e financiadas a 100% pela Comissão, estas acções contribuem para reforçar a política de formação e transferência de tecnologia por meio das NTIC. Custo unitário: aprox. 600 000 ecus. O programa visa apoiar, em média, o lançamento de uns 5 projectos bienais por ano, ou seja, um nível de autorizações próximo dos 3 milhões de ecus por ano. 7. 1. 3 Medida 3 (Projectos-piloto inovadores) a) Projectos-piloto inovadores Contribuem, através da divulgação de produtos que integrem as NTIC, para um maior impacto dos métodos pedagógicos. 44 Por analogia com o custo de um projecto de mobilidade virtual "de base" (sítio Internet sem anima9ão vídeo, etc. ), o custo total é da ordem dos 500 000 ecus em dois anos. Na base de um limite máximo de co-financiamento igual a 75%, o nível de autoriza9Ões ascende a 2 x 200 000 = 400 000 ecus por projecto. O nível de custo unitário traduz o reforço da especializa9ão e do acompanhamento técnico (cf. conclusões da avalia9ão intercalar Leonardo I), em contrapartida de uma nítida concentra9ão: lan9amento de 5 projectos por país e por ano, ou seja, cerca de 75 projectos-piloto bienais por ano (quase menos 80% do que em Leonardo I), com um apoio máximo de 2 x 200 000 ecus por projecto, ou seja, 30,0 milhões de ecus por ano. b) Acções de demonstração As acções de demonstração, bienais, incidirão nomeadamente nas novas formas de certificação das competências e nos dispositivos de formação de "segunda oportunidade". O montante a prever ronda os 400 000 ecus. A Comissão tenciona lançar anualmente, em média, umas 9 acções de demonstração deste tipo sobre questões consideradas prioritárias (certificação, qualidade da formação, acesso às competências, etc. ) com um apoio comunitário de 100% (400 000 ecus autorizados aquando do lançamento), ou seja, 4,0 milhões de ecus por ano. 7. 7. 4 Medida 4 (Redes europeias) a) Consórcios multiagentes de formação Objectivo: aproximar as empresas e os estabelecimentos de formação profissional. Modelo: as AUEF do programa COMETT e o êxito obtido no lançamento desta aproximação (cf. avaliação final). De 1992 a 1994, foram apoiadas pela Comissão cerca de 220 AUEF. num total de 24 milhões de ecus (ou seja, em média, 36 000 ecus por AUEF e por ano). formação Para apoiar a consolidação deste processo: consórcios multiagentes de (sempre numa base regional e sectorial). O co-financiamento da Comissão, com um limite máximo de 50% (igual a 50 000 ecus por ano e por operação), é degressivo ao longo de 5 anos, para estimular a procura de financiamentos alternativos (empenhamento das colectividades locais). Estabelecido ligeiramente aquém em relação às dimensões finais da rede das AUEF, o número inicial dos consórcios sofrerá um aumento, em duas fases, de 25%, em 2000-2002. 45 Este volume acrescido de actividade tem em conta a inclusão dos países em pré-adesão. N° de consórcios: 2000 2001 2002 2003 2004 (em milhões de ecus) Total 2000-2004 Total: 200 10,000 8,000 6,000 4,000 2,000 1,250 1,000 0,750 0,500 25 25 1,250 1,000 0,750 250 10,000 9,250 8,250 5,750 3,250 36,500 b) Redes de especialização comunitária e de divulgação Objectivo: síntese e difusão da especialização europeia e dos métodos inovadores de tratamento de temas prioritários de interesse comum: relação entre formação e tempo de trabalho, as "organizações qualificantes", a certificação das competências, a modernização da aprendizagem, a integração dos deficientes, etc. A riqueza dos temas exige o lançamento de um mínimo de 20 redes, no período de vigência do programa. Duração mínima de três anos: pelos menos dois anos de acumulação e confronto das especializações e um ano suplementar para ajudar as redes a desenvolver uma dinâmica própria, através da divulgação e do confronto das sínteses elaboradas com as especializações exteriores. A contribuição financeira da Comunidade pode atingir 75% das despesas elegíveis, com um mínimo de 150 000 ecus por ano e por rede e um limite máximo de 500 000 ecus por ano. O orçamento anual de um projecto de amplitude média estima-se em torno dos 400 000 ecus, com base numa estrutura de custos que integre duas componentes principais: especialização (um perito por país) e divulgação (publicações, sítio fórum na Internet e respectiva manutenção). O co-financiamento comunitário está limitado a 900 000 ecus, ou seja, 3 x 300 000 ecus. No total, sem prejuízo do escalonamento temporal dos lançamentos, esta acção representa uma dotação de 3 x 300 000 ecus x 20 redes = 18,0 milhões de ecus. 7. 1. 5 Medida 5 (Competências linguísticas) A preparação linguística e cultural contribui para o êxito das acções de mobilidade, nomeadamente das que se referem à aprendizagem em alternância, incluindo a respectiva divulgação, o que reflecte bem a importância da formação contínua dos professores de línguas nas empresas. a) Programas transnacionais de intercâmbio para os formadores linguísticos No período de 2000-2004, Leonardo II visa atingir uma média de 500 beneficiários por ano, com um apoio de 2 250 ecus por intercâmbio (por analogia com as visitas de estudo da 46 Medida 1, referindo-se o custo suplementar à maior dura9ão da estada e às despesas de forma9ão contínua). No total, o nível das autoriza9ões, para um volume de 500 intercâmbios, ascende a 2 250 ecus = 1,125 milhões de ecus anuais. b) Projectos-piloto Estes projectos (dura9ão máxima: dois anos): elabora9ão, avalia9ão e difusão de materiais didácticos adaptados às necessidades de cada área profissional e sector económico - incluindo controlos linguísticos - bem como de métodos pedagógicos inovadores de auto-aprendizagem de línguas. Em média: o equivalente de 15 grandes projectos-piloto por ano, cuja estrutura de custos se assemelha à dos projectos de mobilidade virtual (Medida 2). Partindo da hipótese de um nível de complexidade médio (suporte didáctico multimédia em CD-ROM), o custo unitário de um projecto-piloto de material didáctico é da ordem dos 400 000 ecus. Uma vez que o apoio financeiro comunitário está limitado a 150 000 ecus no máximo, o de representa acima mencionado objectivo 15x2x150 000 = 4,5 milhões de ecus por ano. em média dotação uma 7. 1. 6 Medida 6 (Referenciais) a) Acções com vista ao estabelecimento, actualização e divulgação de referenciais comunitários que permitam a comparação dos sistemas de formação Acções lançadas por iniciativa dos países participantes, que contribuam, através de inquéritos, análises e/ou estudos, para o estabelecimento de dados comparáveis sobre os sistemas e dispositivos de formação profissional dos Estados-membros e fornecimento de informações quantitativas e/ou qualitativas capazes de apoiar as políticas e práticas de formação no contexto de uma formação ao longo da vida. Podendo variar, consoante os casos, entre 50% e 100%, o limite máximo de co-financiamento comunitário será, em média, de 75%, estabelecendo-se em 500 000 ecus o co-financiamento máximo por projecto e por ano. i) Três grandes inquéritos Temas: a aprendizagem em alternância, o acesso às formações iniciais e o acesso às formações contínuas. Com base numa taxa de financiamento médio (75%), o financiamento concedido a cada um dos três grandes inquéritos bienais ascende a 2,9 milhões de ecus por inquérito, ou seja, 8,7 milhões de ecus para os três inquéritos previstos ao longo do programa. 47 ii) Outros projectos O montante a prever para estes outros projectos, trienais, pode avaliar-se em 4,5 milhões de ecus. A uma taxa de co-financiamento médio de 75%, a contribuÍ9ão financeira da Comissão será da ordem de 300 000 ecus para um projecto por país chefe de fila de 3 em 3 anos, em média (25 projectos trienais em 5 anos), ou seja, 5 projectos x 3 x 300 000 ecus = 4,5 milhões de ecus de autorizações anuais. b) Acção de demonstração financiada a 100% pela Comunidade No seguimento do seu relatório sobre a aplicação da recomendação do Conselho de Junho de 1993, relativa ao acesso à formação contínua, a Comissão tenciona apoiar, em estreita colaboração com os parceiros sociais e em cooperação com o CEDEFOP, a criação de um dispositivo de observação das boas práticas relativas ao acesso à formação, ao desenvolvimento e à transparência das qualificações e competências, nomeadamente a nível de sectores. As despesas anuais de funcionamento do dispositivo de observação podem ser avaliadas em 1,3 milhões de ecus por ano. 7. 1. 7 Medidas de acompanhamento a) Estudos, reuniões de peritos, conferências, informação e publicações Trata-se principalmente de actividades de informação, acompanhamento, animação e divulgação a nível dos Estados participantes e da Comissão, como as "jornadas de contacto e informação" destinadas aos promotores de projectos potenciais a nível europeu, as iniciativas nacionais de seminários de animação, etc. b) Avaliações * * Avaliação externa: para as duas avaliações externas (intercalar e final), a despesa ascende a 1,0 milhão de ecus. Avaliação interna: contribuição, através de subvenção, para os trabalhos de avaliação nacionais. As duas avaliações internas exigem um financiamento comunitário da ordem de 1,0 milhão de ecus para o período de vigência do programa. c) Assistência a nível nacional Trata-se principalmente de despesas relativas às estruturas integradas de gestão do programa Leonardo II em cada país participante. Com uma maior descentralização na gestão dos projectos, essas estruturas deverão executar tarefas mais importantes, nomeadamente no que respeita ao controlo e acompanhamento dos projectos. Está previsto para esta acção um orçamento global de 10,0 milhões de ecus por ano (tratando-se do co-financiamento 48 comunitário, limitado a 50%). Esta dota9ão pode ser comparada com a que foi atribuída em 1998 (10,2 milhões de ecus) ao funcionamento das instâncias nacionais de coordena9ão (agências e centros nacionais de recursos de orienta9ão profissional). d) Assistência técnica a nível central Para a execu9ão do programa Leonardo da Vinci (em conjunto com os programas Socrates e Juventude), a Comissão recorrerá aos servÍ90s de um gabinete de assistência técnica comum. As tarefas de natureza administrativa a confiar a este gabinete são as seguintes: assistência no estabelecimento da logística associada aos programas (por exemplo, suporte informático, produ9ão e difusão de vademécums ou de guias dos candidatos); assistência na recep9ão, análise, tratamento administrativo e avalia9ão de uma parte dos pedidos de financiamento apresentados à Comissão segundo o procedimento centralizado; prepara9ão das convenções financeiras relativas a uma parte dos pedidos de financiamento, após selec9ão dos projectos por parte da Comissão; estas conven9Ões serão assinadas pela Comissão; execu9ão dos pagamentos e emissão das ordens de cobrada relativas a estas conven9Ões. O recurso a uma assistência técnica deste tipo justifica-se designadamente pelo facto de os programas em causa serem programas "para o grande público" que implicam numerosas transac9Ões normalizadas e relativas, na maioria dos casos, a montantes diminutos. As tarefas do gabinete são executadas sob controlo da Comissão e não implicam delegar o exercício de poderes de autoridade pública. A contribuição do programa Leonardo da Vinci para as despesas anuais de funcionamento do gabinete de assistência técnica não excederá 3% da dotação anual relativa a este programa. Do contrato com o gabinete constarão cláusulas deontológicas destinadas a prevenir conflitos de interesses, definir incompatibilidades e impor o respeito da confidencialidade. 49 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção Discrimina9ao Medida 1 Mobilidade fisica Medida 2 Mobilidade virtual Medida 3 Projectos-piloto Medida 4 Redes europeias DA em milhões de ecus (pre9os correntes) Ano 2000 2001 2002 2003 2004 Total 82,0 84,4 99,3 121,7 137,3 524,7 8,8 11,4 17,4 28,6 37,2 103,4 29,2 28,8 30,4 39,6 40,0 168,0 11,8 12,0 12,8 14,8 3,3 54,7 Medida 5 Competencias linguisticas 4,7 4,7 5,3 6,3 7,2 28. 2 Medida 6 Referenciais Medidas acompanhamento 7,5 7,6 7,5 7,6 7,5 de 16,0 16,1 17,3 16,4 17,5 37,7 83,3 Total 160,0 165,0 190,0 235,0 250,0 1 000,0 7. 3 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento Dota96es de autoriza9ao Dota96es de pagamento 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Total 2000 2001 2002 2003 DA em milhões de ecus 2004 Total 160,0 165,0 190,0 235,0 250,0 1 000,0 121,3 27,2 8,2 3,3 124,7 28,1 8,9 3,3 144,3 32,1 10,2 3,4 175,3 41,1 14,7 3,9 160,0 165,0 190,0 235,0 121,3 151,9 180,6 219,6 245,6 58,8 20,6 1,6 1 000,0 191,0 40,7 16,7 1,6 250,0 50 8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE Todos os contratos, conven9Ões e compromissos jurídicos concluídos entre a Comissão e os beneficiários prevêem a possibilidade de um controlo no local de primeiro e segundo graus (ou seja, junto do beneficiário directo da subven9ão comunitária ou do beneficiário de segundo grau, no caso de uma actividade gerida de modo descentralizado) pela Comissão e pelo Tribunal de Contas, bem como a possibilidade de exigir todo e qualquer documento comprovativo das despesas efectuadas no âmbito destes contratos, convenues e compromissos jurídicos nos cinco anos subsequentes ao termo do período contratual. Os beneficiários de subven9Ões estão sujeitos a obriga9ões de relatório e de conta financeira que são analisados simultaneamente do ponto de vista do teor e da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento comunitário e tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios de economia e boa gestão financeira. Às conven9ões financeiras são apensas informa9ões de natureza administrativa e financeira destinadas, nomeadamente, a especificar as despesas elegíveis ao abrigo destas conven9Ões. Se necessário, a interven9ão comunitária será limitada à cobertura de certos elementos de custo, reais, identificáveis e verificáveis na contabilidade do beneficiário, para facilitar o controlo e a auditoria (bem como a avalia9ãò aquando da selec9ão) dos projectos subvencionados. As conven9ões celebradas entre a Comissão e os organismos designados para gerir as actividades descentralizadas especificam as cláusulas mínimas que estes organismos devem prever nas conven9Ões com os beneficiários finais, por forma a garantir a maior protec9ão possível dos interesses tanto dos beneficiários finais como da Comunidade. Estes organismos são convidados a definir e aplicar uma política de auditoria junto dos beneficiários finais. 9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ACÇÃO 9. 1 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista - Apreciação dos resultados obtidos O programa de acção proposto é alvo de um acompanhamento permanente, realizado em parceria entre a Comissão e os Estados-membros. A fim de verificar a sua eficácia, o presente programa é objecto de uma avaliação contínua, a saber, uma avaliação intercalar e uma avaliação final. Por iniciativa dos Estados-membros ou da Comissão, poderão ser realizadas avaliações complementares tendo em vista identificar experiências transferíveis. A avaliação intercalar analisará os primeiros resultados das intervenções, a pertinência dos objectivos e respectiva concretização. Esta avaliação integra uma análise da situação no que respeita à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Analisa igualmente a boa gestão financeira bem como a qualidade do acompanhamento e da execução. Essa avaliação assenta nos contributos dos Estados-membros transmitidos à Comissão, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2002, completados por uma avaliação externa. Com base nesses relatórios nacionais e na avaliação externa, a Comissão elabora um relatório de síntese até 30 de Junho de 2003. 51 A avalia9ão final visa dar conta da utiliza9ão dos recursos, da eficácia e da rentabilidade das interven9ões comunitárias, bem como do respectivo impacto nos sistemas e dispositivos de forma9ão profissional, daí retirando os devidos ensinamentos para a execu9ão de uma política de forma9ão profissional a nível da Comunidade. Esta avalia9ão assenta nos contributos dos Estados-membros transmitidos à Comissão, o mais tardar, em 30 de Junho de 2005, completados por uma avalia9ão externa. Com base nesses relatórios nacionais e na avalia9ão externa, a Comissão elabora um relatório de síntese, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2005. 9. 2 Acompanhamento O acompanhamento do programa será orientado para os aspectos operacionais da sua execu9ão. Incluirá, nomeadamente: a cria9ão de uma base de dados e uma plataforma informática comuns com vista à gestão das diferentes ac9ões do programa pelos agentes envolvidos. Permitirá a gestão dos projectos, facilitará a consulta e a coopera9ão entre agencias e fornecerá dados estatísticos (qualitativos e quantitativos) sobre a actividade decorrente do programa; a análise dos relatórios dos beneficiários e outros parceiros bem como os seus contributos directos, através de reuniões e seminários sobre o acompanhamento das ac9ões; retrocontrolo regular das estruturas integradas de gestão definidas no n° 3 do artigo 5o da decisão; ac9ões de forma9ão e sensibiliza9ão tendentes a incentivar uma "cultura da avalia9ào e do acompanhamento" junto dos vários agentes. 9. 3 Indicadores de desempenho seleccionados Os seguintes indicadores são mencionados a título de exemplo de critérios de aprecia9ão dos resultados das medidas previstas. 9. 3. 1 Indicadores de resultados (medição das actividades desenvolvidas) 9. 3. 1. 1 Quantitativos Tratando-se de ac9Ões de mobilidade: número de pedidos de bolsas recebidos / elegíveis / aprovados; dura9ão, custo unitário, custo diário médios das ac9Ões de mobilidade; matriz dos fluxos transnacionais (país de origem, país de acolhimento); 52 número e repartÍ9ão dos participantes por idade / sexo / perfil / rural, (educativo, nacionalidade, região de origem, etc. ). socioeconómico, etc. ) e origem (urbana Tratando-se de projectos transnacionais: número de projectos recebidos / elegíveis / financiados por país e por sector-tipologia; número de projectos por tipo de contratante (PME, grandes empresas, organismos de forma9ão, etc. ); dura9ão, custo unitário médio dos projectos e taxa de co-financiamento por categoria. 9. 3. 1. 2 Qualitativos Ac9Ões de mobilidade: nível de satisfa9ão dos estagiários relativamente às bolsas e origem dos recursos complementares; percep9ão relativa da mobilidade Leonardo em rela9ão aos programas nacionais existentes. Projectos transnacionais: nomeadamente, carácter inovador face aos seguintes critérios: qualidade global da integra9ão entre as medidas do programa; referência a experiências / resultados dos projectos concretizados no âmbito de Leonardo I. 9. 3. 2 Indicadores de impacto 9. 3. 2. 1 Quantitativos Tratando-se de ac9ões de mobilidade: progressão da procura por parte dos jovens e organismos / empresas; taxa de êxito do diploma profissional preparado; taxa de contrata9ão no semestre subsequente à conclusão da escolaridade (ou fim de estágio, extra-escolar), etc. 53 Tratando-se de projectos transnacionais: nomeadamente, capilaridade e dura9ão da divulga9ão, parte integrante da mais-valia comunitária: número de produtos transferíveis resultantes de projectos-piloto / ulteriormente comercializados; número de beneficiários / utilizadores finais efectivamente atingidos, por categoria de utilizadores e/ou por categoria de suporte (CD-ROM, Internet, etc. ). 9. 3. 2. 2 Qualitativos Ac9Ões de mobilidade: parte efectiva das PME neste processo; efeito de arrastamento visível nas políticas de forma9ão e na mobilidade, nomeadamente fora das regiões limítrofes; grupo de estagiários Leonardo: parecer dos agentes da coloca9ào (agências de emprego, temporários, etc. ) sobre o papel do estágio em matéria de perfil e empregabilidade; impacto no contexto da orienta9ão escolar / pré-profissional e de uma (re)integra9ão profissional; impacto no contexto da (re)integra9ão profissional. Projectos transnacionais: integra9ão de uma verdadeira dimensão europeia nos dispositivos nacionais; aplica9ão de critérios de forma9ão profissional relacionados com a política de competitividade a nível comunitário, sobretudo com vista à cria9ão de um sistema de análise comparativa; de perfil definÍ9ão ("EUROPASS/Forma9ão"), nomeadamente a nível utiliza9ão de referências comunitárias a nível das práticas. qualifica9ão um de transnacional e sectorial O conjunto destes indicadores servirá de base à avalia9ão contínua, a efectuar em coopera9ão entre a Comissão e cada um dos Estados-membros. 54 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS ORÇAMENTO GERAL) (PARTE A DA SECÇÃO III DO A mobiliza9ão efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à atribuÍ9ão dos recursos, tendo nomeadamente em conta os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela autoridade orçamental. 10. 1 Incidência para o número de postos de trabalho Tipos de postos de trabalho Efectivos a atribuir para a gestao da ac9ao postos permanentes postos temporários Dos quais Dura9ao por utilizacao de recursos adicionais por utilizacao dos recursos existentes na DG ou servi90 em causa Funcionario A s ou agentes B temporarios C Outros recursos (END - A7003) Total 15 7 8 32 1 1 16 7 8 1 32 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos 2000-2004 (ecus) Funcionarios (,) Agentes temporarios Outros recursos A7003) Total (END - Montantes Modo de calculo 16 200 000 108 000 ecus x 30 h/ano x 5 anos 540000 108 000 ecus x 1 h/ano x 5 anos 185 000 1 END x 5 anos 16 925 000 1 (•) Por utiliza9ão dos recursos existentes a atribuir à gestão da ac9ão (cálculo com base nos títulos A-l, A-2, A-4, A-5 e A-7) - custo anual. 55 10. 3 Incidência financeira de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção Rubrica or9amental (n° e designa9ao) Montantes Modo de calculo (ecus) A-7010 Despesas de desloca96es em 975 000 servi9o A-7030 Despesas com reunioes e 1365 000 convocatorias A-7031 Despesas de reunioes de 485 100 comites cuja consulta insere obrigatoriamente no procedimento de forma9ao de actos comunitarios Total |2 825 100 se 15 Estados-membros x 20 missoes x 650 ecus/missao x 5 anos (v. 1. infra) (4 + 10) reunioes x 2 participates x 15 Estados-membros x 650 ecus x 5 anos (v. 2. infra) 3 reuniSes x 3 participantes x 15 Estados-membros x 650 ecus (753 ecus para os parceiros sociais x 5 anos (v. 3. infra) | As dota9ões serão encontradas no enquadramento financeiro da DG XXII. 1. Com base nas missões consideradas necessárias no âmbito do programa actual e tendo em conta o facto de se recorrer mais a modalidades de gestão descentralizadas que implicam, por exemplo, um acompanhamento mais importante no local, a estimativa teórica de aproximadamente vinte dias de desloca9Ões em servi90 por Estado-membro e por ano é uma estimativa minimalista. 2. As dota9ões administrativas necessárias na rubrica A-7030 (Despesas com reuniões e convocatórias) destinam-se a cobrir as seguintes despesas: quatro reuniões anuais das estruturas integradas de gestão do programa que envolvem dois participantes por Estado-membro; dez reuniões anuais sobre temas específicos relacionados com a execu9ão do programa, reunindo cada uma dois participantes por Estado-membro. 3. Cobertura das seguintes despesas: três reuniões anuais do Comité do programa em que participam três representantes por Estado-membro (um governamental e dois parceiros sociais). 56 FICHA DE IMPACTO PME Impacto da proposta no meio empresarial com particular incidência nas pequenas e médias empresas (PME) Título da proposta Proposta de Decisão do Conselho com vista ao estabelecimento da segunda fase do profissional programa (Leonardo da Vinci) comunitário de acção cm matéria de formação Número de referência do documento: XXXX A proposta 1. Tendo em conta o princípio de subsidiariedade, porque é necessária uma legislação comunitária neste domínio e quais os seus principais objectivos? A proposta de decisão apresentada pela Comissão inscreve-se na sequência da Comunica9ão da Comissão "Por uma Europa do Conhecimento" (COM(97) 563 final) fundamentando-se, para o efeito, nas disposÍ9Ões dos artigos 126° e 127° do Tratado, com vista à promo9ão de uma coopera9ão europeia no domínio da educa9ão, da juventude e da forma9ão profissional. A proposta integra os ensinamentos logrados durante a primeira fase de execu9ão do programa Leonardo da Vinci (1994-1999). tal como resultam da avaliação intercalar efectuada pela Comissão (COM(97) 399 final). O objectivo a alcan9ar, por meio de um reforço a nível europeu da coopera9ão entre os diversos agentes da formação profissional, é o da construção de um espaço educativo europeu das competências que facilite o desenvolvimento da formação profissional ao longo da vida. O método proposto pela Comissão, que respeita plenamente as competências dos Estados-membros no que se refere ao conteúdo e à organização do sistema de formação profissional, e não visa qualquer harmonização das disposições legislativas, administrativas ou regulamentares na matéria, evidencia três eixos de política essenciais correspondentes a prioridades de interesse comum para todos os Estados-membros: * * * o acesso dos trabalhadores e dos formandos aos recursos de formação, a promoção da inovação em matéria de formação profissional, explorando novas vias para a partilha de experiências realizadas nos diferentes Estados-membros bem como o intercâmbio e uma vasta divulgação das boas práticas, a melhoria do conhecimento recíproco dos sistemas, dispositivos e acções de formação profissional nos diferentes Estados-membros. O teor operacional da proposta (e, em especial, as 6 medidas transnacionais descritas no artigo 10° e no anexo à decisão) corresponde às disposições dos artigos pertinentes do Tratado e às competências de execução que este confere à Comissão. 57 O carácter transnacional do programa face aos seus três objectivos (melhorar e reforçar a integra9ão social e profissional dos jovens - em particular, pela alternância e pela aprendizagem -, alargar e desenvolver o acesso a uma forma9ão contínua de qualidade e o acesso às competências ao longo da vida, consolidar os processos de reintegra9ão no emprego das popula9Ões em situação precária) assegura, por meio do intercâmbio de experiências e boas práticas, bem como do desenvolvimento de métodos e produtos comuns de formação, um valor acrescentado global que só pode beneficiar o desenvolvimento de uma política de formação profissional da Comunidade no respeito das competências dos Estados-membros. 2. Quem será afectado pela proposta? formandos Os públicos abrangidos pela proposta da Comissão são múltiplos: (em particular, os jovens em formação inicial a todos os níveis - incluindo o ensino superior), formadores e organismos de formação, os parceiros sociais e as organizações profissionais a diferentes níveis - inclusive comunitário -, os poderes públicos e, em particular, as colectividades territoriais, as empresas - nomeadamente, as pequenas e médias empresas (ver infra) bem como os organismos do tipo das câmaras consulares. A decisão sublinha o papel essencial das empresas. Com excepção de algumas medidas de incentivo que vêm apoiar a promoção da mobilidade europeia das formações em alternância nas PME (ver infra), a decisão não prevê qualquer medida discriminatória entre sectores ou em relação à dimensão das empresas. Não sendo a dimensão das empresas (como beneficiárias e prestatárias de formação inicial e contínua) um critério em si, as PME são abrangidas nos mesmos termos que as grandes sociedades. No entanto, é possível estimar que, na perspectiva do desenvolvimento de um espaço europeu das competências e das qualificações, o seu número será bastante elevado - por maioria de razão na perspectiva conexa do desenvolvimento de uma estratégia coordenada para o emprego (de acordo com a decisão do Conselho Europeu do Luxemburgo em Novembro de 1997) onde surgem como protagonistas. 3. Que medidas deverão as empresas tomar para darem cumprimento à proposta? A participação das empresas e/ou organizações profissionais que as representam a diferentes níveis (incluindo europeu) inscreve-se no âmbito da criação de parcerias transnacionais de agentes de formação onde elas constituem um dos vectores essenciais. As PME (c as organizações que as representam) serão uma componente importante destas parcerias, quer se trate de mobilidade transnacional dos formandos, do desenvolvimento de métodos inovadores no âmbito de projectos-piloto ou ainda da instauração de "consórcios multiagentes de formação", tanto a nível regional como sectorial. As acções realizadas no terreno através de parcerias transnacionais de formação traduzir-se-ão, sob uma forma voluntária, por um empenhamento concreto das empresas, especialmente no tocante ao respeito dos princípios gerais e comuns de qualidade subjacentes ao programa - tanto em termos de objectivos como de modalidades de aplicação (nomeadamente no que respeita aos procedimentos de acompanhamento pedagógico e avaliação dos produtos e metodologias de formação desenvolvidos no seio das parcerias de projectos). 58 4. a) Que efeitos económicos poderá ter a proposta? No emprego O desenvolvimento das competências ao longo da vida laboral, incluindo mediante coopera9Ões entre os organismos/centros de forma9ão e as empresas é largamente susceptível de reforçar a empregabilidade dos trabalhadores interessados - inclusive ao nível da forma9ão inicial. Das parcerias transnacionais (nas diferentes medidas do programa) devem resultar produtos/metodologias de forma9ão que facultem aos trabalhadores interessados a aquisÍ9ão de competências mais amplas e mais adaptadas às novas o r g a n i s é es do trabalho e da produ9ão. A experiência europeia, inerente a estas parcerias, é de molde a facilitar a identifica9ão das respostas em matéria de forma9ão perante necessidades em matéria de competências dos trabalhadores e das empresas. Deste modo, as oportunidades em matéria de emprego sairão reforçadas. b) Nos investimentos e na cria9ão de novas empresas Os investimentos imateriais, designadamente em recursos humanos, são uma das chaves do reforço da competitividade das empresas. Num mundo da produ9ão e do trabalho em rápida evolu9ão, o estabelecimento de parcerias transnacionais de projectos finalizados para objectivos de forma9ão que correspondam às necessidades evolutivas em matéria de competências é susceptível de promover a cria9ão de novas empresas (tanto no sector privado como no da economia social), nomeadamente nos sectores emergentes criadores de emprego. O contributo da forma9ão para o desenvolvimento do espírito empresarial é um dos eixos principais da segunda fase do programa Leonardo da Vinci, conjuntamente com os três outros objectivos identificados pelo Conselho nas "Directrizes para as políticas de emprego dos Estados-membros". c) Na competitividade das empresas A competitividade das empresas depende tanto das competências mobilizadas pelos trabalhadores como das formas de organiza9ão do trabalho e da produ9ão. A descoberta de sistemas diferentes, a elabora9ão de métodos inovadores em matéria de forma9ão bem como de metodologias e produtos validados de formação são susceptíveis de reforçar o nível de especializa9ão da mão-de-obra e das empresas no quadro da construção europeia. 5. Da proposta constam medidas que atendam à situação específica das pequenas c médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes, etc. )? Como acima referido, foram previstas disposições específicas na proposta para fomentar a participação das PME (e das organizações que as representam) na segunda fase do programa Leonardo da Vinci. Isto aplica-se muito particularmente à medida "Mobilidade física" na alternância e na aprendizagem (que é um dos eixos principais de Leonardo) na qual são propostas medidas de incentivo destinadas a facilitar o acolhimento e o apoio pedagógico dos formandos nas PME. Por outro lado, as disposições propostas em matéria de concentração de objectivos, visibilidade e transparência - designadamente mediante uma descentralização da selecção mais próxima dos operadores no terreno - são também de molde a apoiar a necessária participação das PME na execução do programa. 59 Consulta 6. Lista das organiza9Ões consultadas sobre a proposta e sínteses dos seus principais pontos de vista O Comité Consultivo da Forma9ão Profissional (CCFP) - instância tripartida estatutária criada por decisão do Conselho - será formalmente consultado em 4 e 5 de Maio próximo. Por outro lado, os Directores-gerais da Forma9ão Profissional dos Estados-membros terão ocasião de analisar a proposta da Comissão no âmbito da respectiva reunião informal de 27 e 28 de Abril próximo. Finalmente, o relatório de avalia9ão intercalar da primeira fase de Leonardo (COM(97) 399 final) foi objecto de uma análise aprofundada por parte do Comité Leonardo criado para o efeito (onde têm assento os representantes dos parceiros sociais a nível comunitário bem como as organiza9ões europeias representativas das PME). 60 ISSN 0257-9553 COM(98) 330 final DOCUMENTOS PT 04 05 16 N. ° de catálogo : CB-C0-98-364-PT-C ISBN 92-78-36954-3 Servi90 das Publica9Ões Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ói