title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Decision on the consultation of the European Central Bank by national authorities on draft legislative provisions (COM(97)0725 C4-0147/98 98/0056(CNS)) (Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
EU competence
European Central Bank
competence of the Member States
consultation procedure
secondary legislation
thermal pollution
third stage of EMU

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title: Regulamento (CE) nº 1084/98 da Comissão de 28 de Maio de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia

eurovoc_concepts:
India
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
bar
import
steel

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text: 29. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1084/98 DA COMISS (cid:5)AO de 28 de Maio de 1998 que cria um direito anti-dumping provis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)˜oes de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel origin ´arias da (cid:1)India A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (5) Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping de pa(cid:146)ses n˜ao membros da Comunidade Europeia (1), com a redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A. PROCESSO Em Agosto de 1997, a Comiss˜ao anunciou, atrav(cid:130)s de aviso (seguidamente designado «aviso de in(cid:146)cio») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), que iria ter in(cid:146)cio um processo anti- -dumping relativo (cid:133)s importa(cid:135)˜oes para a Comuni- dade de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel origin ´arias da (cid:1)India, tendo dado in(cid:146)cio a um inqu(cid:130)rito. O processo foi iniciado na sequ(cid:136)ncia de uma den ´uncia apresentada pela Associa(cid:135)˜ao Europeia da Siderurgia (EUROFER), em nome de produtores comunit ´arios que representavam uma parte impor- tante da produ(cid:135)˜ao comunit ´aria de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel. A den ´uncia continha elementos de prova de dumping e de um importante preju(cid:146)zo dele resultante, considerados suficientes para justi- ficar o in(cid:146)cio de um processo. A Comiss˜ao avisou oficialmente do in(cid:146)cio do processo os produtores comunit ´arios, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do pa(cid:146)s exportador e os autores da den ´uncia, tendo dado (cid:133)s partes inter- essadas a oportunidade de apresentarem os seus coment ´arios por escrito e de solicitarem uma audi- (cid:135)˜ao. Alguns produtores exportadores da (cid:1)India, assim como alguns produtores, importadores e fornece- dores da Comunidade apresentaram as suas obser- va(cid:135)˜oes por escrito. A Comiss˜ao concedeu uma audi- (cid:135)˜ao a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de in(cid:146)cio. (4) A Comiss˜ao enviou question ´arios a todas as partes tendo recebido conhecidas como interessadas, (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (3) JO C 264 de 30. 8. 1997, p. 2. respostas de algumas empresas da Comunidade e da (cid:1)India. A Comiss˜ao recolheu e verificou todas as informa- (cid:135)˜oes que considerou necess ´arias para efeitos de uma determina(cid:135)˜ao preliminar do dumping e do preju(cid:146)zo instala(cid:135)˜oes das e procedeu a verifica(cid:135)˜oes nas seguintes empresas: a) Produtores comunit ´arios — Cogne Acciai Speciali Srl, Aosta, It ´alia, — Krupp Edelstahlprofile GmbH, Siegen, Alemanha, — Rodacciai SpA, Bosisio Parrini, It ´alia, — Sprint Metal Edelstahlziehereien GmbH, Hemer, Alemanha, — Trafilerie Bedini Srl, Peschiera Borromeo, It ´alia, — Ugine-Savoie S. A. , Ugine, Fran(cid:135)a. Durante a visita de verifica(cid:135)˜ao efectuada (cid:133)s instala(cid:135)˜oes da Rodacciai Spa, esta empresa decidiu n˜ao colabrar, pelo que as informa(cid:135)˜oes prestadas pela referida empresa n˜ao puderam ser tomadas em considera(cid:135)˜ao no inqu(cid:130)rito. b) Produtores exportadores da (cid:1)India — Bhansali Pvt Ferromet Pvt Ltd. , Mumbai, Brightbars Ltd. /Bhansali — Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd. ), Nagpur, — Grand Foundry Ltd, Mumbai, — Isibars Ltd. , Mumbai, — Mukand Ltd. , Mumbai, — Panchmahal Steel Ltd. , Baroda, — Raajratna Metal Industries Ltd. , Ahmedabad, — Venus Wire Industries Ltd. , Mumbai, — Viraj Alloys Ltd. , Mumbai; c) Importadores comunit ´arios ligados a produ- tores exportadores indianos — Isibars GmbH, Dusseldorf, Alemanha, — Mukand International Ltd. , Londres, Reino Unido; d) Importadores comunit ´arios n ˜ao ligados a quaisquer produtores exportadores indianos — Thyssen Schulte GmbH, Dortmund, Alemanha, — Ibero Edelstahlhandel & Co KG, M(cid:129)lheim, Alemanha, — Metaalcompagnie «Brabant», Valkenswaard, Pa(cid:146)ses Baixos. L 155/4 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 98 (6) (7) (8) (9) Durante o inqu(cid:130)rito, virificou-se que o Ibero Edels- tahlhandel e a Thyssen Schulte estavam, na reali- dade, ligadas a produtores comunit ´arios. Ap(cid:155)s o in(cid:146)cio do processo, o produtor indiano Sindia Steels Ltd. solicitou que lhe fosse atribu(cid:146)do o tratamento reservado aos novos produtores e expor- tadores, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (segui- damente designado «regulamento de base»). A Comiss˜ao recolheu e verificou todas as informa(cid:135)˜oes que considerou necess ´arias para efeitos de uma determina(cid:135)˜ao preliminar, tendo procedido a verifi- ca(cid:135)˜oes nas instala(cid:135)˜oes da empresa em quest˜ao. O inqu(cid:130)rito de dumping incidiu sobre o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 30 de Junho de 1997 (a seguir denominado «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito»). O exame do preju(cid:146)zo incidiu sobre o per(cid:146)odo compreendido entre 1994 e o final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Deve recordar-se que, em 30 de Outubro de 1997, a Comiss˜ao deu in(cid:146)cio a um inqu(cid:130)rito anti-subven- (cid:135)˜oes relativas ao mesmo produto origin ´ario da (cid:1)India (1). O referido inqu(cid:130)rito est ´a ainda em curso. B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado O Produto em causa (cid:130) constitu(cid:146)do por barras de a(cid:135)o inoxid ´avel, simplesmente obtidas ou completa- mente acabadas a frio, contendo em peso 2,5 % ou mais de n(cid:146)quel, de sec(cid:135)˜ao circular, assim como de classificadas nos actualmente outras c(cid:155)digos NC 7222 20 11, 7222 20 21, 7222 20 31, e 7222 20 81. sec(cid:135)˜oes, (10) O a(cid:135)o inoxid ´avel caracteriza-se por um teor signifi- cativo de n(cid:146)quel, de cr(cid:155)mio e, nalguns casos, de molibd(cid:130)nio. Estes elementos protegem o a(cid:135)o inoxi- d ´avel da corros˜ao. As barras de a(cid:135)o inoxid ´avel s˜ao utilizadas por uma grande variedade de utilizadores industriais, nomeadamente, pelo sector autom(cid:155)vel, pelo sector da constru(cid:135)˜ao, pela engenharia mec(cid:131)- nica e pelas ind ´ustrias qu(cid:146)micas. (11) todos Existe uma grande variedade de tipos de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel, que diferem em fun(cid:135)˜ao do teor do elemento de liga, da forma, da toler(cid:131)ncia e do di(cid:131)metro. Apesar da exist(cid:136)ncia de v ´arios tipos de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel, se enquadram dentro da defini(cid:135)˜ao gen(cid:130)rica de barras de a(cid:135)o inoxi- d ´avel, dado que apresentam as mesmas caracter(cid:146)s- ticas se f(cid:146)sicas, qu(cid:146)micas e t(cid:130)cnicas de base, destinam (cid:133)s mesmas utiliza(cid:135)˜oes e s˜ao distribu(cid:146)dos atrav(cid:130)s dos mesmos canais de distribui(cid:135)˜ao. Conse- quentemente, para efeitos do presente inqu(cid:130)rito, considera-se que constituem uma categoria de produto ´unica. (1) JO C 328 de 30. 10. 1997, p. 16. 2. Produto similar (12) A Comiss˜ao concluiu que as barras de a(cid:135)o inoxi- d ´avel produzidas e vendidas na (cid:1)India, assim como as barras de a(cid:135)o inoxid ´avel produzidas e vendidas na Comunidade, eram similares, na acep(cid:135)˜ao do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, (cid:133)s barras de a(cid:135)o inoxid ´avel exportadas pela (cid:1)India para a Comunidade, dado possu(cid:146)rem as mesmas caracter(cid:146)s- ticas f(cid:146)sicas, qu(cid:146)micas e t(cid:130)cnicas e se destinarem (cid:133)s mesmas utiliza(cid:135)˜oes. C. DUMPING 1. Valor normal (13) A fim de determinar o valor normal, come(cid:135)ou-se por procurar determinar, para cada exportador, se o volume de vendas realizadas no mercado interno do produto em causa era representativo nos termos do disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, se as vendas em quest˜ao represen- tavam mais de 5 % do volume de vendas do produto em causa exportado para a Comunidade. (14) Seguidamente, procurou determinar-se se o total das vendas realizadas no mercado interno de cada tipo de produto constitu(cid:146)a 5 % ou mais do volume de vendas do mesmo tipo exportado para a Comu- nidade. Relativamente aos tipos de produto que satisfaziam o requisito dos 5 % para que as suas vendas pudessem ser representativas, consideradas procurou determinar-se se tinham sido efectuadas vendas em quantidades suficientes no decurso de opera(cid:135)˜oes termos do comerciais normais nos disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. Nos casos em que, por tipo de produto, o volume de vendas acima do custo unit ´ario foi de pelo menos 80 % do volume de vendas total no mercado interno, o valor normal foi determi- nado com base numa m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os efectivamente vendas no mercado interno. Nos casos em que, por tipo de produto, o volume das transac(cid:135)˜oes rent ´aveis era inferior a 80 % mas n˜ao a 10 % do volume de vendas total no mercado interno, o valor normal foi determinado com base numa m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os efectivamente pagos apenas no (cid:131)mbito das vendas rent ´aveis realizadas no mercado interno. em todas pagos as Nos casos em que, por tipo de produto, o volume das vendas realizadas no mercado interno era infe- rior a 5 % do volume destinado a exporta(cid:135)˜ao para a Comunidade ou em que o volume das vendas rent ´aveis realizadas no mercado interno era inferior a 10 %, considerou-se que as vendas no mercado interno desse tipo de produto eram insuficientes, na acep(cid:135)˜ao dos n(cid:16) 2 e 4 do artigo 4º do regula- mento de base, n˜ao tendo, por conseguinte, sido tomadas em considera(cid:135)˜ao. Nestes casos, o valor baseou-se na m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os cobrados por outros produtores exportadores do pa(cid:146)s em quest˜ao no (cid:131)mbito das vendas representativas do 29. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/5 de produto tipo efectuadas no mercado interno no decurso de opera(cid:135)˜oes comerciais normais. correspondente Nos casos em que, por tipo de produto, n˜ao exis- tiam vendas representativas no mercado interno efectuadas por outros produtores exportadores do pa(cid:146)s em causa, o valor normal foi calculado nos termos do disposto nos n(cid:16) 3 e 6 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, mais precisamente, com base em todos os custos de fabrico incorridos pelo produtor exportador em causa relativamente ao tipo de produto exportado em quest˜ao, acres- cidos de um montante razo ´avel para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, basearam-se, regra geral, nas vendas no mercado interno dos tipos de produto do produto efectuadas pelo produtor em quest˜ao em quantidades representa- tivas e no decurso de opera(cid:135)˜oes comerciais normais. Todavia, nos casos em que o produtor exportador em causa n˜ao vendeu o produto similar no mercado interno ou no decurso de opera(cid:135)˜oes administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, foi determi- nado nos termos do disposto no nº 6, al(cid:146)nea a), do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base na m(cid:130)dia ponderada dos montantes efectivamente determinados em rela(cid:135)˜ao a outros produtores exportadores objecto de inqu(cid:130)rito no que respeita (cid:133)s vendas representativas no mercado interno do produto em causa efectuadas no decurso de opera- (cid:135)˜oes comerciais normais. em quantidades representativas similar (15) Verificou-se que os custos de produ(cid:135)˜ao de uma empresa que n˜ao tinha vendido o produto em causa no mercado interno n˜ao eram fi ´aveis. Consequente- mente, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base, relativamente aos tipos de produtos em rela(cid:135)˜ao aos quais se teve de calcular o valor normal, os custos de produ(cid:135)˜ao besearam-se na m(cid:130)dia ponderada de todos os custos de produ(cid:135)˜ao suportados por outros produtores exportadores relativamente ao mesmo tipo de produto, acrescidos de um montante razo ´avel para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro. O montante relativo aos encargos de venda, (cid:133)s despesas administrativas e outros encargos e ao lucro foi determinado em conformidade com o disposto no nº 6, al(cid:146)nea a), do artigo 2º do regula- mento de base, tal como referido acima. 2. Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao (16) Nos casos em que as vendas para a Comunidade foram efectuadas directamente a importadores n˜ao ligados, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao foram determinados com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar pelos clientes n˜ao ligados em quest˜ao. (17) Nos casos em que as vendas de exporta(cid:135)˜ao foram efectuadas a importadores da Comunidade ligados a um produtor exportador, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao foram calculados com base nos pre(cid:135)os a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a compradores n˜ao ligados. Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importa(cid:135)˜ao e a revenda, incluindo uma margem razo ´avel para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. A margem de lucro foi determinada com base nas informa(cid:135)˜oes relativas aos lucros auferidos fornecidas pelos importadores comunit ´arios n˜ao ligados do produto em causa que colaboraram no inqu(cid:130)rito, sempre que as referidas informa(cid:135)˜oes foram conside- radas fidedignas. 3. Compara(cid:135)˜ao (18) A fim de se poder proceder a uma compara(cid:135)˜ao equitativa, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferen(cid:135)as alegadas e que se demons- trou afectarem a comparabilidade dos pre(cid:135)os. Nos termos do disposto no nº 10 do artigo 2º do regula- mento de base, procedeu-se a ajustamentos relativos aos encargos de importa(cid:135)˜ao e impostos indirectos, ao transporte, ao seguro, (cid:133) manuten(cid:135)˜ao e custos acess(cid:155)rios, (cid:133) embalagem, aos custos de cr(cid:130)dito, (cid:133)s comiss˜oes e (cid:133) convers˜ao de divisas. (19) Algumas empresas solicitaram que fosse efectuado um ajustamento relativo (cid:133) convers˜ao de divisas ao abrigo do nº 10, al(cid:146)nea j), do artigo 2º do regula- mento de base, com base no facto de as divisas nas quais foram facturadas as suas vendas para exporta- (cid:135)˜ao se terem desvalorizado significativamente em rela(cid:135)˜ao (cid:133) rupia indiana durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. As referidas empresas alegaram que a data de venda deveria ser a data da nota de encomenda e que, para calcular o dumping, deveria ser utilizada a taxa de c(cid:131)mbio em vigor 60 dias antes da data da nota de encomenda. Contudo, dado que as empresas em causa n˜ao apre- sentaram qualquer elemento de prova que demons- trasse que, no momento da nota de encomenda, tinham sido tomadas medidas cautelares destinadas a proteg(cid:136)-las de riscos cambiais, partiu-se do prin- c(cid:146)pio de que esse risco tinha sido implicitamente aceite. Consequentemente, o pedido em quest˜ao foi indeferido provisoriamente, embora esta quest˜ao venha a ser aprofundada mais tarde. (20) Algumas empresas solicitaram que fosse efectuado um ajustamento dos direitos de importa(cid:135)˜ao devidos relativos a mat(cid:130)rias-primas importadas. Este pedido baseou-se no chamado Pass Book Scheme. Ao abrigo deste sistema, quando as mercadorias acabadas onde foram incorporadas as mat(cid:130)rias- -primas em quest˜ao s˜ao exportadas, os direitos de importa(cid:135)˜ao a pagar s˜ao compensados sob a forma de isen(cid:135)˜oes dos direitos aplic ´aveis a futuras impor- ta(cid:135)˜oes. L 155/6 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 98 Contudo, em conformidade com o disposto no nº 10, al(cid:146)nea b), do artigo 2º do regulamento de base, este pedido de ajustamento s(cid:155) foi deferido nos casos em que ficou demonstrado que os materiais foram pagos direitos de em rela(cid:135)˜ao aos quais importa(cid:135)˜ao tinham sido fisicamente incorporados no produto em causa vendido no mercado interno e que os direitos de importa(cid:135)˜ao n˜ao foram cobrados nem reembolsados relativamente ao produto expor- tado para a Comunidade. (21) Uma empresa solicitou que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta diferen(cid:135)as no est ´adio de comercializa(cid:135)˜ao, com base no facto de vender apenas a distribuidores no (cid:131)mbito das suas exporta- (cid:135)˜oes e de vender quer a distribuidores quer a utili- zadores finais no mercado interno. Foi alegado que os pre(cid:135)os cobrados finais no mercado interno eram sistematicamente mais elevados do que os pre(cid:135)os cobrados aos distribui- dores no mercado interno. aos utilizadores Este pedido n˜ao foi deferido, dado que a empresa n˜ao conseguiu demonstrar que existissem dife- ren(cid:135)as de pre(cid:135)os sistem ´aticas e not(cid:155)rias entre os alegados diferentes est ´adios de comercializa(cid:135)˜ao no mercado interno. Em especial, verificou-se que, para alguns tipos de produtos, o pre(cid:135)o m(cid:130)dio a que eram vendidos aos utilizadores finais no mercado interno era inferior ao pre(cid:135)o m(cid:130)dio a que eram vendidos aos distribuidores no mercado interno. 4. Margem de dumping (22) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, as margens de dumping foram determinadas com base numa compara(cid:135)˜ao entre o valor normal m(cid:130)dio ponderado e os pre(cid:135)os m(cid:130)dios ponderados (cid:133) sa(cid:146)da da f ´abrica e no mesmo est ´adio de comercializa(cid:135)˜ao. (23) As margens de dumping expressas em percentagem de pre(cid:135)o l(cid:146)quido franco-fronteira comunit ´aria s˜ao as seguintes: — Bhansali Brightbars Pvt. Ltd. /Bhansali Ferromet Pvt Ltd. , Mumbai 16,7 % — Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd. ), Nagpur 10,9 % 12,2 % — Grand Foundry Ltd. , Mumbai 17,7 % — Isibars Ltd. , Mumbai 17,3 % — Mukand Ltd. , Mumbai 11,4 % — Panchmahal Steel Ltd. , Baroda — Parekh Bright Bars Pvt. Ltd. , Thane 15,5 % — Raajratna Metal Industries Ltd. , Ahmedabad 14,4 % — Venus Wire Industries Ltd. , Mumbai 15,4 % 10,9 % — Viraj Alloys Ltd. , Mumbai margem de dumping menos elevada caso fossem determinadas duas margens diferentes, concluiu-se que se deveria estabelecer apenas uma margem de dumping para estas duas empresas, com base numa m(cid:130)dia ponderada das margens de dumping estabe- lecidas para ambas as empresas. (25) No que respeita aos exportadores que n˜ao respon- deram ao question ´ario da Comiss˜ao nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados dispon(cid:146)veis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. A fim de determinar o n(cid:146)vel da colabora(cid:135)˜ao obtida no presente inqu(cid:130)rito, procedeu-se a uma compara- (cid:135)˜ao entre os dados do Eurostat e os dados relativos ao volume das exporta(cid:135)˜oes para a Comunidade dos produtores colaboraram no (cid:131)mbito do presente processo. exportadores que Atendendo ao elevado n(cid:146)vel de colabora(cid:135)˜ao, os servi(cid:135)os da Comiss˜ao consideraram oportuno basear a margem de dumping relativa (cid:133)s empresas que n˜ao colaboraram no inqu(cid:130)rito na margem de dumping mais elevada determinada para os produtores expor- tadores do pa(cid:146)s em causa que colaboraram, dado que n˜ao existiam motivos para pensar que um produtor exportador que n˜ao tivesse colaborado tivesse praticado dumping a um n(cid:146)vel inferior ao n(cid:146)vel mais elevado detectado. Considerou-se necess ´ario proceder deste modo para evitar recompensar a falta de colabora(cid:135)˜ao a impedir que as medidas possam ser torneadas. Nessa conformidade, a margem de dumping esta- belecida para os produtores exportadores indianos que n˜ao colaboraram no inqu(cid:130)rito (cid:130) de 17,7 %, expressa em percentagem do pre(cid:135)o franco-fronteira comunit ´aria. (26) No que se refere ao produtor exportador mencio- nado no considerando nº 6, verificou-se que todas as condi(cid:135)˜oes requerida no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base para o in(cid:146)cio de um reexame relativo a um novo exportador se encontravam reunidas. A Comiss˜ao concluiu que, neste caso espec(cid:146)fico, a margem de dumping aplic ´avel a esse produtor e a quaisquer empresas que satisfa(cid:135)am as mesmas condi(cid:135)˜oes deveria ser fixada num n(cid:146)vel diferente do aplic ´avel aos produtores exportadores que n˜ao colaboraram e que (cid:130) o n(cid:146)vel mais elevado devido (cid:133) sua n˜ao colabora(cid:135)˜ao e tendo em vista evitar a evas˜ao das medidas. Nestas circunst(cid:131)ncias, considerou-se adequado aplicar a esta empresa a margem de dumping m(cid:130)dia ponderada determi- nada para as empresas indianas que colaboraram no inqu(cid:130)rito, ou seja, uma margem de 15,5 %. (24) No decurso do inqu(cid:130)rito, verificou-se que as empresas Bhansali Brightbars e Bhansali Ferromet ligadas. Devido ao risco de as eram empresas medidas anti-dumping poderem ser torneadas atrav(cid:130)s da canaliza(cid:135)˜ao das exporta(cid:135)˜oes para a Comunidade por interm(cid:130)dio da empresa com a D. PREJU(cid:1)IZO 1. Ind ´ustria comunit ´aria (27) A produ(cid:135)˜ao agregada dos cinco produtores comuni- t ´arios de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel que subscreveram a den ´uncia e que colaboraram plenamente com a 29. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/7 Comiss˜ao (ver considerando nº 5) representa 45 % da produ(cid:135)˜ao referidas empresas constituem a «ind ´ustria comunit ´aria», tal como definida no nº 1 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base. comunit ´aria total. As 2. Generalidades (28) Deve recordar-se que o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito tem uma dura(cid:135)˜ao de apenas nove meses. Consequente- mente, para efeitos da compara(cid:135)˜ao e a fim de se poder proceder a uma compara(cid:135)˜ao numa base anual, as conclus˜oes relativas ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito foram extrapoladas para um per(cid:146)odo de 12 meses (seguidamente designado «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito de 12 meses»). 3. Consumo na Comunidade (29) O consumo aparente de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel na Comunidade durante o per(cid:146)odo compreendido entre Janeiro de 1994 e Junho de 1997 beseou-se na produ(cid:135)˜ao total da Comunidade, (cid:133) qual se adicionou o total das importa(cid:135)˜oes e da qual se deduziu o total das exporta(cid:135)˜oes. A este respeito, a Comunidade baseou-se nos dados facultados pela ind ´ustria comunit ´aria, pelos restantes produtores localizados na Comunidade e pela EUROFER, assim como nas estat(cid:146)sticas do Eurostat. (30) Durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1994 e Junho de 1997, o consumo total na Comunidade, expresso em toneladas, elevou-se a 117 039 t em 1994, a 146 025 t em 1995, a 113 448 t em 1996 e a 148 457 t no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito de 12 meses. 4. Volume das mercado das importa(cid:135)˜oes importa(cid:135)˜oes dumping e parte de objecto de (31) A evolu(cid:135)˜ao do volume das importa(cid:135)˜oes origin ´arias da (cid:1)India, expressa em toneladas, foi a seguinte: 7 597 t em 1994, 11 170 t em 1995, 10 329 t em 1996 e 8 311 t no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito de 12 meses, o que corresponde a um aumento global de 2 732 t, ou seja, um aumento de 36 % entre 1994 e 1996. (32) A parte de mercado detida pelas importa(cid:135)˜oes origi- n ´arias da (cid:1)India (com base nos dados do Eurostat) registou um aumento constante, tendo passado de 6,5 % em 1994 para 7,6 % em 1995 e para 9,1 % em 1996. Se se comparar os anos de 1994 e 1996, esta evolu(cid:135)˜ao corresponde a um aumento de 40 %. Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a parte de mercado diminuiu, mas manteve-se no n(cid:146)vel significativo de 5,6 %. 5. Pre(cid:135)os das de importa(cid:135)˜oes dumping origin ´arias da (cid:1)India e subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os objecto (33) Com base nos dados do Eurostat, determinou-se que, durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, as importa(cid:135)˜oes procedentes sistematicamente a da foram efectuadas (cid:1)India pre(cid:135)os que provocavam uma subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´aria. Esta an ´alise foi confir- mada minuciosamente para o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (34) Nomeadamente, a fim de determinar se os pre(cid:135)os dos exportadores indianos provocavam uma subco- ta(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria, foi efectuada uma an ´alise minuciosa das vendas efectuadas por cada exportador durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Para o efeito, comparou-se, por tipo de produto, a m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao com m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria a partes n˜ao ligadas. Nos casos em que as exporta(cid:135)˜oes foram efectuadas por interm(cid:130)dio de empresas ligadas, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao foram devidamente ajustados para ter em conta os custos entre a importa(cid:135)˜ao e a venda ao primeiro cliente n˜ao ligado. Para efeitos da compa- ra(cid:135)˜ao, os produtos foram agrupados em tipos de produto consoante o tipo de a(cid:135)o, a forma, o di(cid:131)metro e a toler(cid:131)ncia. (36) (35) Os pre(cid:135)os das exporta(cid:135)˜oes indianas foram ajustados sempre que tal se afigurou adequado no que respeita aos custos do transporte e aos encargos de manuten(cid:135)˜ao, tendo em vista obter o pre(cid:135)o no est ´adio franco-fronteira comunit ´aria do produto desalfandegado. Procedeu-se a um ajustamento dos pre(cid:135)os de venda dos produtores comunit ´arios a fim de ter em conta diferen(cid:135)as nos est ´adios comerciais, dado que se verificou que os produtores indianos vendiam apenas a empresas de comercializa(cid:135)˜ao enquanto a ind ´ustria comunit ´aria vendia quer a empresas de comercializa(cid:135)˜ao quer a utilizadores, concedendo descontos significativos (cid:133)s primeiras. Este ajusta- mento foi efectuado reduzindo os pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria aos utilizadores finais em fun(cid:135)˜ao dos descontos concedidos. Al(cid:130)m disso, os pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria foram ajustados sempre que tal se afigurou necess ´ario por forma a ter em conta os custos de transporte. (37) Os produtores exportadores indianos solicitaram que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta alegadas diferen(cid:135)as de qualidade. Todavia, este pedido n˜ao p(cid:147)de ser deferido, dado que a composi(cid:135)˜ao qu(cid:146)mica do produto em causa (cid:130) regida por normas internacionais. O pedido em quest˜ao foi formulado de forma gen(cid:130)rica, isto (cid:130), os produ- tores indianos n˜ao apresentaram informa(cid:135)˜oes espe- c(cid:146)ficas empresas que a determinadas pudessem ser devidamente verificadas. relativas (38) De igual modo, n˜ao puderam ser deferidos outros pedidos de ajustamentos apresentados pelos produ- tores indianos, relativos i) aos diferentes per(cid:146)odos que decorrem entre a encomenda e a entrega e 2) aos diferentes mecanismos de fixa(cid:135)˜ao de pre(cid:135)os (os produtores fixos enquanto os produtores comunit ´arios utilizam um sistema de pre(cid:135)os de base aos quais acrescentam um suplemento denominado «sobretaxa de liga met ´alica» para ter em conta o n(cid:146)quel, o cr(cid:155)mio e o molibd(cid:130)nio), dado n˜ao ter ficado demonstrado que tais diferen(cid:135)as afectassem a comparabilidade dos pre(cid:135)os. vendem a pre(cid:135)os indianos L 155/8 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 98 (39) Al(cid:130)m disso, teve de ser indeferido outro pedido de ajustamento destinado a ter em conta diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel das condi(cid:135)˜oes de pagamento, que foi apresen- tado por dois produtores exportadores indianos. Os produtores exportadores indianos declararam que — contrariamente (cid:133)s condi(cid:135)˜oes de pagamento apli- cadas pela ind ´ustria comunit ´aria — as suas condi- (cid:135)˜oes de pagamento exigiam que o pagamento fosse efectuado aproximadamente 30 dias antes da entrega das mercadorias. Esta alega(cid:135)˜ao (cid:130) contestada pelas averigua(cid:135)˜oes da Comiss˜ao, que verificou que os produtores indianos em causa aplicam condi(cid:135)˜oes de pagamento que exigem o pagamento 60 dias ap(cid:155)s a data de expedi(cid:135)˜ao. Dado que o transporte da (cid:1)India para a Comunidade n˜ao excede, em m(cid:130)dia, 30 dias, os produtores indianos n˜ao s˜ao pagos antes, mas depois, da entrega, tal como se verificou ser o caso da ind ´ustria comunit ´aria. (40) Em ´ultimo lugar, os produtores indianos solici- taram que, no c ´alculo da subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os e do pre(cid:135)o necess ´ario para eliminar o preju(cid:146)zo (ver considerando nº 75), se tivesse em conta o facto de a (cid:1)India beneficiar no (cid:131)mbito do regime do SPG de uma isen(cid:135)˜ao do direito aduaneiro de 4,2 % apli- c ´avel ao produto em causa. De acordo com estes produtores, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao indianos deve- riam ser aumentados 4,2 %, «tal como se» as impor- ta(cid:135)˜oes procedentes da (cid:1)India n˜ao beneficiassem do sistema do SPG. Este argumento n˜ao foi aceite, dado que o c ´alculo da subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os se baseia nos pre(cid:135)os efectivamente pagos no mercado, pelo que n˜ao se pode ter em considera(cid:135)˜ao direitos hipot(cid:130)ticos. A legisla(cid:135)˜ao aplic ´avel na mat(cid:130)ria, nomeadamente o artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3281/94, prev(cid:136) que a concess˜ao do tratamento do SPG n˜ao impede que se tomem medidas desti- nadas a contrabalan(cid:135)ar pr ´aticas de dumping causa- doras de preju(cid:146)zos. (41) A compara(cid:135)˜ao entre a m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao devidamente ajustados e a m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comu- nit ´aria revelou que a subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os de venda dos produtores comunit ´arios pelos produ- tores exportadores indianos foi a seguinte: — Bhansali Brightbars Pvt. Ltd. /Bhansali Ferromet Pvt. Ltd. , Mumbai 14,5 % — Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd. ), Nagpur 16,5 % 13,3 % — Grand Foundry Ltd. , Mumbai 19,5 % — Isibars Ltd. , Mumbai 17,9 % — Mukand Ltd. , Mumbai 13,9 % — Panchmahal Steel Ltd. , Baroda — Parekh Bright Bars Pvt. Ltd. , Thane 15,5 % — Raajratna Metal Industries Ltd. , Ahmedabad 16,8 % — Venus Wire Industries Ltd. , Mumbai 13,2 % 19,8 %. — Viraj Alloys Ltd. , Mumbai subcota(cid:135)˜ao para essas empresas, com base na m(cid:130)dia ponderada das margens de subcota(cid:135)˜ao determinadas para as empresas em quest˜ao. (43) No decurso do inqu(cid:130)rito, alguns produtores indianos alegaram que n˜ao teria sentido proceder ao c ´alculo das margens de subcota(cid:135)˜ao no contexto do presente inqu(cid:130)rito, atendendo (cid:133)s conclus˜oes de uma recente decis˜ao da Comiss˜ao em mat(cid:130)ria de concorr(cid:136)ncia (Processo IV/35. 814 — Sobretaxa de liga met ´alica) (1). Na referida decis˜ao, declara-se que os produtores comunit ´arios de produtos planos de a(cid:135)o inoxid ´avel alteraram «de forma concertada os valors de refe- r(cid:136)ncia da f(cid:155)rmula de c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica, pr ´atica que teve por objecto e como efeito a restri(cid:135)˜ao e a distor(cid:135)˜ao do funcionamento normal da concorr(cid:136)ncia no mercado comum. » Todavia, deve real(cid:135)ar-se que a decis˜ao em quest˜ao n˜ao diz respeito ao produto objecto do inqu(cid:130)rito anti-dumping. As inoxid ´avel barras pertencem (cid:133) categoria de produtos longos de a(cid:135)o inoxid ´avel e n˜ao (cid:133) de produtos planos de a(cid:135)o inoxi- d ´avel, que s˜ao o produto a que a decis˜ao da Comis- s˜ao acima referida diz respeito. a(cid:135)o de As empresas indianas confirmaram esta distin(cid:135)˜ao, mas alegaram existir tamb(cid:130)m uma pr ´atica concer- tada relativa (cid:133)s barras de a(cid:135)o inoxid ´avel. Duas delas apresentaram queixa formal ao abrigo do artigo 3º do Regulamento nº 17 do Conselho (2). Contudo, nesta fase, n˜ao foram apresentados nem colocados (cid:133) disposi(cid:135)˜ao da Comiss˜ao quaisquer elementos de prova que levam a concluir que os produtores de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel tenham «de forma concer- tada acordado num mecanismo de fixa(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os das barras de a(cid:135)o inoxid ´avel». A este respeito, (cid:130) importante sublinhar que os produtores de produtos planos de a(cid:135)o inoxid ´avel n˜ao s˜ao em grande medida id(cid:136)nticos aos produtores de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel. Por outro lado, quando se compararam os v ´arios pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria, verifi- cou-se que, no mesmo per(cid:146)odo de tempo, os pre(cid:135)os de tipos de produtos id(cid:136)nticos vendidos a categorias de clientes equipar ´aveis variavam substancialmente. Al(cid:130)m disso, verificou-se que os pre(cid:135)os de venda variavam segundo os per(cid:146)odos (embora, a partir de 1995, se observe uma tend(cid:136)ncia para a sua redu(cid:135)˜ao), dando origem a n(cid:146)veis de rentabilidade diferentes entre um per(cid:146)odo e outro para os produtores da ind ´ustria comunit ´aria. A Comiss˜ao concluiu, por conseguinte, que, contrariamente ao alegado pelos produtores indianos, n˜ao existiam elementos nesta fase do inqu(cid:130)rito que indicassem que seria despro- vido de sentido proceder-se ao c ´alculo da subcota- (cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os. (42) No que respeita aos produtores exportadores Bhan- sali Brightbars e Bhansali Ferromet, foi decidido, pelos motivos expostos no considerando nº 24, que seria estabelecida apenas uma ´unica margem de (1) Decis˜ao da Comiss˜ao de 21 de Janeiro de 1998 (JO L 100 de 1. 4. 1998, p. 55). (2) JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. 29. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/9 6. Situa(cid:135)˜ao da ind ´ustria comunit ´aria 6. 1. Volume de produ(cid:135) ˜ao, capacidade e utiliza(cid:135) ˜ao da capacidade instalada (49) (44) Durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1994 e Junho de 1997, a produ(cid:135)˜ao total da Comunidade, expressa em toneladas, elevou-se a 60 800 t em 1994, a 65 459 t em 1995, a 53 070 t a em 1996 e a 66 640 t no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito de 12 meses. (45) Concluiu-se que a produ(cid:135)˜ao total da ind ´ustria comunit ´aria flutuara nos ´ultimos anos em reac(cid:135)˜ao (cid:133)s altera(cid:135)˜oes da procura e das importa(cid:135)˜oes a pre(cid:135)os reduzidos provenientes da (cid:1)India. Embora o ano de 1995 possa ser descrito em termos de produ(cid:135)˜ao como um ano de (cid:136)xito para a ind ´ustria comunit ´aria devido a uma procura muito elevada, o ano de 1996 registou uma redu(cid:135)˜ao significativa do n(cid:146)vel de produ(cid:135)˜ao. Esta redu(cid:135)˜ao ficou a dever-se a uma diminui(cid:135)˜ao do consumo comunit ´ario em 1996 e (cid:133) venda pelos produtores exportadores indianos dos seus produtos a pre(cid:135)os muito baixos, provocando uma subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´a- ria. Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a produ(cid:135)˜ao da ind ´ustria comunit ´aria voltou a aumentar, benefi- ciando de uma procura mais elevada, mas os pre(cid:135)os de venda foram mais baixos. (46) No que se refere ao desenvolvimento da capacidade e (cid:133) utiliza(cid:135)˜ao da capacidade instalada, a ind ´ustria comunit ´aria tamb(cid:130)m utiliza as mesmas m ´aquinas para o fabrico de outros produtos. Consequente- mente, (cid:130) dif(cid:146)cil determinar com precis˜ao a capaci- dade e as taxas de utiliza(cid:135)˜ao da capacidade instalada no que respeita ao produto em causa. Conside- rou-se, por conseguinte, adequado n˜ao estabelecer quaisquer conclus˜oes com base nestes dois factores. 6. 2 Volume de vendas (47) O volume das vendas efectuadas pela ind ´ustria comunit ´aria a partes n˜ao ligadas na Comunidade (em toneladas) foi de 31 659 t em 1994, 33 264 t em 1995, 22 988 t em 1996, 21 081 t no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e 28 108 t no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito de 12 meses, enquanto o volume de vendas a partes ligadas foi de 12 977 t em 1994, 13 675 t em 1995, 11 930 t em 1996, 13 092 t no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e 17 456 t no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito de 12 meses. (48) Conclui-se que o volume de vendas a partes n˜ao ligadas na Comunidade, assim como o volume combinado das vendas efectuadas a partes n˜ao ligadas e a partes ligadas na Comunidade, registou uma evolu(cid:135)˜ao id(cid:136)ntica (cid:133) observada relativamente ao volume de produ(cid:135)˜ao. Nos ´ultimos anos, regista- ram-se flutua(cid:135)˜oes dos volumes de vendas, que dimi- nu(cid:146)ram significativamente em 1996. Esta tend(cid:136)ncia s(cid:155) foi invertida depois das significativas redu(cid:135)˜oes de pre(cid:135)os verificadas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tendo o volume de vendas atingido sido superior ao registado em 1996. Esta evolu(cid:135)˜ao corresponde a uma perda de mais de 11 % do volume de vendas efectuadas a partes n˜ao ligadas entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A este respeito, verificou-se igualmente que a ind ´ustria comunit ´aria n˜ao p(cid:147)de beneficiar do crescimento global do mercado. 6. 3 Parte de mercado (50) Enquanto a parte de mercado das importa(cid:135)˜oes indianas aumentou significativamente entre 1994 e 1996 (ver considerandos anteriores), a parte de mercado da ind ´ustria comunit ´aria registou uma evolu(cid:135)˜ao negativa no mesmo per(cid:146)odo. No que respeita (cid:133)s vendas quer (cid:133)s partes ligadas quer (cid:133)s n˜ao ligadas, a parte de mercado da ind ´ustria comunit ´a- ria, que atingira 38,1 % em 1994, foi de 32,1 % em 1995 e de 30,8 % em 1996, o que corresponde a uma perda de 19,2 %. Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito, a parte de mercado atingiu o seu n(cid:146)vel mais baixo (30,7 %). (51) No que se refere (cid:133)s vendas realizadas unicamente (cid:133)s partes n˜ao ligadas, verificou-se que a parte de mercado registou uma diminui(cid:135)˜ao significativa, tendo passado de 27,0 % em 1994 para 22,8 % em 1995 e para 20,1 % em 1996, o que correspondeu a uma perda de 25,6 %. A parte de mercado atingiu o seu n(cid:146)vel mais baixo durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito (18,9 %). 6. 4. Pre(cid:135)os de venda (52) Os pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria regis- taram uma tend(cid:136)ncia no sentido da baixa desde 1995. Com efeito, a fim de evitar uma maior dimi- nui(cid:135)˜ao da sua parte de mercado, a ind ´ustria comu- nit ´aria reduziu os seus pre(cid:135)os em 21 % desde 1995. Expressos sob a forma de (cid:146)ndice (o (cid:146)ndice 100 corresponde a 1994), os pre(cid:135)os de venda passaram de 134 em 1995 para 126 em 1996 e para 106 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 6. 5. Rentabilidade (53) No que se refere (cid:133) rentabilidade, o inqu(cid:130)rito revelou que, com uma excep(cid:135)˜ao, a situa(cid:135)˜ao finan- ceira de todos os produtores que faziam parte da ind ´ustria comunit ´aria era melhor em 1994 do que durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. As margens de lucro de todas as empresas diminu(cid:146)ram de forma significativa, nomeadamente entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tendo uma empresa em especial sofrido preju(cid:146)zos consider ´aveis durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Devido (cid:133) redu(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os de venda, as margens de lucro m(cid:130)dias ponderadas, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, foram insatisfat(cid:155)rias para todos os produtores, com uma ´unica excep(cid:135)˜ao. L 155/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 98 A evolu(cid:135)˜ao do (cid:146)ndice da margem de lucro foi a seguinte: 100 em 1994, 312 em 1995, 151 em 1996 e 73 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. em termos de pre(cid:135)os e o importante impacto da subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os praticada pelos produtores exportadores indianos. 6. 6. Emprego e exist(cid:136)ncias (54) No que se refere ao emprego, a m˜ao-de-obra da ind ´ustria comunit ´aria permaneceu praticamente est ´avel, tendo o n ´umero de efectivos passado de 602 em 1994 para 592 durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. Em alguns casos, s(cid:155) foi poss(cid:146)vel evitar despedi- mentos atrav(cid:130)s de uma redu(cid:135)˜ao do hor ´ario de trabalho. (55) As exist(cid:136)ncias aumentaram mais de 3 000 toneladas entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ascendendo a 10 923 toneladas no final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 7. Conclus˜oes (56) Com base no que precede, conclui-se que a ind ´us- tria comunit ´aria est ´a a sofrer um preju(cid:146)zo impor- tante. Os principais factores de preju(cid:146)zo s˜ao a subcota(cid:135)˜ao significativa dos pre(cid:135)os praticada pelos produtores exportadores indianos, de que resulta a deprecia(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria, o rentabilidade aumento significativo da parte de mercado dos indianos entre 1994 e produtores exportadores 1996 e a correspondente redu(cid:135)˜ao da parte de mercado da ind ´ustria comunit ´aria, a diminui(cid:135)˜ao dos volumes de vendas e o aumento das exist(cid:136)ncias. insuficiente, a E. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Efeito das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping (57) O r ´apido aumento da parte de mercado das impor- ta(cid:135)˜oes de origem indiana (40 % entre 1994 e 1996) e a importante subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os apurada (que atingiu 16,3 %) coincidem com a deteriora(cid:135)˜ao da situa(cid:135)˜ao da ind ´ustria comunit ´aria, nomeadamente com uma redu(cid:135)˜ao da sua parte de mercado, uma diminui(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os e uma rentabilidade insufi- ciente. (58) rentabilidade. Em 1996, Perande as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping origi- n ´arias da (cid:1)India e os excelentes resultados de 1995, a ind ´ustria comunit ´aria tinha duas op(cid:135)˜oes; ou manter os seus pre(cid:135)os ou acompanhar os pre(cid:135)os objecto de dumping, com as consequ(cid:136)ncias negativas a n(cid:146)vel da alguns produtores comunit ´arios tentaram manter os seus pre(cid:135)os de venda a um n(cid:146)vel elevado, enquanto outros optaram por reduzi-los. Ambas as estrat(cid:130)gias tiveram um impacto negativo a n(cid:146)vel da rentabilidade, quer directa (pre(cid:135)os mais baixos) quer indirectamente (volume de vendas mais baixo com um conse- quente aumento das despesas gerais por tonelada vendida). Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, todos os produtores comunit ´arios reduziram ainda mais os seus pre(cid:135)os de venda, da(cid:146) resultando um impacto negativo a n(cid:146)vel da sua rentabilidade. Este facto demonstra claramente a sensibilidade do mercado (59) Algums produtores exportadores indianos alegaram que n˜ao tinham causado qualquer preju(cid:146)zo impor- tante, dado que s(cid:155) haviam efectuado vendas a um n ´umero limitado de empresas de comercializa(cid:135)˜ao, enquanto os produtores comunit ´arios venderam igualmente a utilizadores e a empresas de comer- cializa(cid:135)˜ao que n˜ao eram clientes dos produtores indianos. Nessa conformidade, a concorr(cid:136)ncia entre os produtos indianos e comunit ´arios seria muito limitada, respeitando apenas a 35 % do mercado comunit ´ario total. Este argumento (cid:130) contrariado pela transpar(cid:136)ncia do mercado, que reage rapida- mente (cid:133)s mudan(cid:135)as de pre(cid:135)os e (cid:133) possibilidade de os produtores indianos venderem a outros compra- dores na Comunidade. 2. Outros factores (60) A Comiss˜ao procurou igualmente determinar se outros factores, tais como o desenvolvimento global do mercado, o comportamento da pr(cid:155)pria ind ´ustria comunit ´aria ou importa(cid:135)˜oes origin ´arias de outros pa(cid:146)ses poderiam ter causado o preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria. (61) Alguns produtores indianos alegaram que a ind ´us- tria comunit ´aria autora da den ´uncia era ineficaz, chamando em especial a aten(cid:135)˜ao para a baixa taxa de utiliza(cid:135)˜ao da capacidade instalada. De qualquer modo, tal como j ´a foi referido, n˜ao se considerou oportuno utilizar a taxa de utiliza(cid:135)˜ao da capacidade instalada como um factor de preju(cid:146)zo decisivo. Contudo, qualquer eventual redu(cid:135)˜ao da utiliza(cid:135)˜ao da capacidade instalada coincidiria sempre com uma diminui(cid:135)˜ao substancial das vendas da ind ´ustria comunit ´aria e com um aumento das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping. (62) No decurso do inqu(cid:130)rito, analisou-se igualmente a quest˜ao de saber se a situa(cid:135)˜ao dos produtores comunit ´arios que n˜ao faziam parte da ind ´ustria comunit ´aria tal como definida no considerando nº 27 era de algum modo diferente da situa(cid:135)˜ao da ind ´ustria comunit ´aria. Devido (cid:133) falta de informa- (cid:135)˜oes que pudessem ser verificadas e tendo em conta a transpar(cid:136)ncia do mercado comunit ´ario de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel, nomeadamente em termos de pre(cid:135)os, conclui-se que os outros produtores estabe- lecidos na Comunidade podem ter registado uma tend(cid:136)ncia similar (cid:133) dos produtores que colaboraram no inqu(cid:130)rito. (63) Al(cid:130)m disso, verificou-se que as importa(cid:135)˜oes origi- n ´arias de outros pa(cid:146)ses n˜ao tiveram qualquer impacto determinante sobre a ind ´ustria comunit ´a- ria. As referidas importa(cid:135)˜oes eram efectuadas em quantidades pouco significativas e/ou a pre(cid:135)os mais elevados. Aparentemente, apenas as importa(cid:135)˜oes russas ter˜ao, em m(cid:130)dia, sido efectuadas a pre(cid:135)os inferiores aos do produto de origem indiana, no entanto, importadas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito representaram somente 1,2 % do mercado comunit ´ario. as quantidades 29. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/11 (64) Por ´ultimo, os produtores indianos alegaram que os pre(cid:135)os das barras laminadas a quente, ou seja, a principal mat(cid:130)ria-prima para a produ(cid:135)˜ao de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel, e os pre(cid:135)os das barras de a(cid:135)o inoxid ´avel n˜ao registaram a mesma tend(cid:136)ncia no sentido da baixa nos ´ultimos anos, o que criou alegadamente dificuldades para os produtores n˜ao integrados, que se viram for(cid:135)ados a adquirir as suas mat(cid:130)rias-primas a pre(cid:135)os mais elevados. Por conse- guinte, as dificuldades dos produtores n˜ao inte- grados n˜ao podiam ser atribu(cid:146)das (cid:133)s importa(cid:135)˜oes indianas. Contudo, esta ´ultima alega(cid:135)˜ao n˜ao foi documentada, pelo que n˜ao p(cid:147)de ser tomada em considera(cid:135)˜ao nesta fase. 3. Conclus˜ao (65) Atendendo (cid:133) coincid(cid:136)ncia no tempo entre o n(cid:146)vel da subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os, a redu(cid:135)˜ao do pre(cid:135)o de venda da ind ´ustria comunit ´aria e a sua rentabili- dade insuficiente, assim como ao aumento signifi- cativo da parte de mercado das importa(cid:135)˜oes indianas entre 1994 e 1996 (tend(cid:136)ncia que s(cid:155) foi invertida com uma redu(cid:135)˜ao de pre(cid:135)os pela ind ´ustria comunit ´aria) e (cid:133) correspondente perda da parte de comunit ´aria, mercado registada pela de objecto concluiu-se dumping origin ´arias da (cid:1)India — isoladamente consideradas — causaram um preju(cid:146)zo importante (cid:133) ind ´ustria comunit ´aria. ind ´ustria importa(cid:135)˜oes que as F. INTERESSE COMUNIT (cid:1)ARIO (66) Em conformidade com o disposto no artigo 21º do regulamento de base e a fim de determinar se a adop(cid:135)˜ao de medidas anti-dumping seria contr ´aria ao interesse da Comunidade em geral, a Comiss˜ao, tendo em conta os v ´arios interesses em causa, seria o impacto da adop(cid:135)˜ao de analisou qual medidas ou da sua n˜ao adop(cid:135)˜ao. (67) N˜ao podem ser aplicadas medidas quando, com base em todas as informa(cid:135)˜oes apresentadas, as insti- tui(cid:135)˜oes comunit ´arias concluem claramente que a sua adop(cid:135)˜ao n˜ao (cid:130) do interesse da Comunidade. (68) A fim de aprofundar esta quest˜ao, foram enviados question ´arios a 59 utilizadores de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel, embora n˜ao tenham sido recebidas respostas devidamente documentadas. Conside- rou-se que tal indiciava um impacto pouco signifi- cativo do resultado do inqu(cid:130)rito nos utilizadores, quer porque as barras de a(cid:135)o inoxid ´avel n˜ao consti- tuem um factor de custo significativo quer porque a produ(cid:135)˜ao a jusante que utiliza barras de a(cid:135)o inoxi- d ´avel apenas representa uma pequena parte da produ(cid:135)˜ao total. De qualquer modo, concluiu-se que um eventual aumento de pre(cid:135)os resultante das medidas anti-dumping seria moderado, atendendo ao elevado n ´umero de empresas concorrentes no interior e no exterior da Comunidade. (69) A Comiss˜ao contactou igualmente catorze fornece- dores de mat(cid:130)ria-prima dos produtores comunit ´a- rios de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel. As suas respostas revelaram que o restabelecimento de condi(cid:135)˜oes comerciais equitativas traria benef(cid:146)cios para esta ind ´ustria a montante do ponto de vista da produ- (cid:135)˜ao, vendas, emprego e rentabilidade. (70) Por ´ultimo, foi alegado que a adop(cid:135)˜ao de medidas n˜ao poderia ser do interesse da Comunidade, aten- dendo (cid:133)s alegadas pr ´aticas acima mencionadas no que respeita ao c ´alculo da sobretaxa de liga met ´a- lica. A este respeito, a Comiss˜ao remete para as observa(cid:135)˜oes acima apresentadas. Al(cid:130)m disso, foi tido em conta o facto de nenhum utilizador ter respondido ao question ´ario da Comiss˜ao alegando que os pre(cid:135)os de venda praticados pela ind ´ustria comunit ´aria de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel eram injus- tificadamente elevados. (71) Em suma, n˜ao existiam elementos de prova que sugerissem que a institui(cid:135)˜ao de medidas n˜ao seria do interesse da Comunidade. G. DIREITO PROVIS(cid:222)RIO (72) Com base nas conclus˜oes relativas ao dumping, ao preju(cid:146)zo e ao interesse comunit ´ario, a Comiss˜ao considera necess ´ario adoptar medidas anti-dum- ping provis(cid:155)rias. (73) (74) Para a determina(cid:135)˜ao do n(cid:146)vel destas medidas, a Comiss˜ao tomou em considera(cid:135)˜ao as margens de dumping verificadas e o montante do direito neces- s ´ario para eliminar o preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria. Para o efeito, a Comiss˜ao considerou que os pre(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping deveriam ser aumentados para um n(cid:146)vel que n˜ao causasse preju(cid:146)zo. O aumento dos pre(cid:135)os necess ´ario foi determinado com base numa compara(cid:135)˜ao entre a m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de importa(cid:135)˜ao, utili- zada para determinar o n(cid:146)vel da subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os, tal como referido no considerando nº 34 e seguintes, e a m(cid:130)dia ponderada dos custos de produ(cid:135)˜ao da ind ´ustria comunit ´aria, a que se acres- centou uma margem de rendimento razo ´avel obtido com as vendas do produto em causa. Para o efeito, utilizou-se uma margem de lucro de 5 % do volume de neg(cid:155)cios. A Comiss˜ao considera que esta margem de lucro (cid:130) suficiente, dada a natureza do produto em causa. (75) A referida compara(cid:135)˜ao revelou os seguintes n(cid:146)veis de preju(cid:146)zo (expressos em rela(cid:135)˜ao ao pre(cid:135)o no est ´adio franco-fronteira comunit ´aria): — Bhansali Brightbars Pvt Ltd. /Bhansali Ferromet Pvt Ltd. Mumbai — Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd. ), Nagpur — Grand Foundry Ltd. , Mumbai — Isibars Ltd. , Mumbai 18,3 % 11,5 % 16,7 % 25,0 % L 155/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 98 — Mukand Ltd. , Mumbai — Panchmahal Steel Ltd. , Baroda — Parekh Bright Bars Pvt. Ltd. , Thane — Raajratna Metal Industries Ltd. , 24,5 % 17,6 % 15,5 % Ahmedabad 21,2 % — Venus Wire Industries Ltd. , Mumbai 16,5 % 23,5 %. — Viraj Alloys Ltd. , Mumbai Para a Sindia Steels Ltd. , a taxa do direito deveria ser de 15,5 %. (79) A fim de n˜ao recompensar a n˜ao colabora(cid:135)˜ao, taxa do considerou-se adequado estabelecer direito aplic ´avel (cid:133)s empresas que n˜ao colaboraram ao n(cid:146)vel da taxa do direito mais elevada determi- nada, ou seja, 17,7 %. a (76) No que respeita (cid:133) Bhansali Brightbars e (cid:133) Bhansali Ferromet, a Comiss˜ao decidiu estabelecer apenas uma ´unica margem de subcota(cid:135)˜ao para ambas as empresas, tendo por base a m(cid:130)dia ponderada das margens para elas determinadas. (77) (78) Em rela(cid:135)˜ao (cid:133) Sindia Steels Ltd. , que constitui um novo exportador, decidiu-se que, devido (cid:133) falta de dados compar ´aveis, a margem de preju(cid:146)zo deveria ser calculada com base numa m(cid:130)dia ponderada das margens de preju(cid:146)zo das empresas indianas que colaboraram no inqu(cid:130)rito. Deste c ´alculo resultou uma margem de preju(cid:146)zo de 22 %. Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, o montante do direito deve corresponder (cid:133) margem de dumping, a menos que a margem de preju(cid:146)zo seja inferior. Consequen- temente, s˜ao aplic ´aveis as seguintes taxas do direito aos produtores que colaboraram no inqu(cid:130)rito: — Bhansali Brightbars Pvt Ltd. /Bhansali Ferromet Pvt Ltd. Mumbai — Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd. ), Nagpur — Grand Foundry Ltd. , Mumbai — Isibars Ltd. , Mumbai — Mukand Ltd. , Mumbai — Panchmahal Steel Ltd. , Baroda — Parekh Bright Bars Pvt. Ltd. , Thane — Raajratna Metal Industries Ltd. , 16,7 % 10,9 % 12,2 % 17,7 % 17,3 % 11,4 % 15,5 % Ahmedabad 14,4 % — Venus Wire Industries Ltd. , Mumbai 15,4 % 10,9 %. — Viraj Alloys Ltd. , Mumbai H. DISPOSIÇ (cid:5)AO FINAL (80) No interesse de uma boa administra(cid:135)˜ao, (cid:130) conve- niente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de in(cid:146)cio possam apresentar as suas observa(cid:135)˜oes por escrito e solicitar uma audi- (cid:135)˜ao. Al(cid:130)m disso, cumpre referir que as conclus˜oes estabelecidas para efeitos do presente regulamento s˜ao provis(cid:155)rias, podendo ser revistas caso a Comis- s˜ao decida propor a institui(cid:135)˜ao de um direito defi- nitivo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º (cid:144) institu(cid:146)do um direito anti-dumping provis(cid:155)rio 1. sobre as importa(cid:135)˜oes de barras de a(cid:135)o inoxid ´avel, simples- mente obtidas ou completamente frio, contendo em peso 2,5 % ou mais de n(cid:146)quel, de sec(cid:135)˜ao circular, assim como de outras sec(cid:135)˜oes, classificadas nos c(cid:155)digos NC 7222 20 11, e 7222 20 81, origin ´arias da (cid:1)India. 7222 20 21, 7222 20 31 acabadas a A taxa do direito aplic ´avel ao pre(cid:135)o l(cid:146)quido, franco- 2. -fronteira comunit ´aria, do produto n˜ao desalfandegado, (cid:130) a seguinte: Fabricante Taxa do direito (%) C(cid:155)digo adicional Taric Bhansali Bright Bars Pvt Ltd. /Bhansali Ferromet Pvt Ltd. , Mumbai Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd. ), Nagpur Grand Foundry Ltd. , Mumbai Isibars Ltd. , Mumbai Mukand Ltd. , Mumbai Panchmahal Steel Ltd. , Baroda Parekh Bright Bars Pvt. Ltd. , Thane Raajratna Metal Industries Ltd. , Ahmedabad 16,7 10,9 12,2 17,7 17,3 11,4 15,5 14,4 8226 8400 8401 8402 8403 8404 8406 8405 29. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/13 Fabricante Taxa do direito (%) C(cid:155)digo adicional Taric Sindia Steels Ltd. , Nashik Venus Wire Industries Ltd. , Mumbai Viraj Alloys Ltd. / Viraj Impoexpo Ltd. , Mumbai Todas as outras empresas 15,5 15,4 10,9 17,7 8406 8407 8400 8900 Salvo especifica(cid:135)˜ao em contr ´ario, ser˜ao aplic ´aveis as 3. disposi(cid:135)˜oes em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros. 4. A introdu(cid:135)˜ao em livre pr ´atica na Comunidade do produto referido no nº 1 fica sujeita (cid:133) constitui(cid:135)˜ao de uma garantia, equivalente ao montante do direito provis(cid:155)rio. Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes em quest˜ao podem apresentar coment ´arios sobre a aplica(cid:135)˜ao do presente regulamento no prazo de um m(cid:136)s a contar da sua entrada em vigor. Artigo 2º Artigo 3º Sem preju(cid:146)zo do disposto no artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de in(cid:146)cio podem apresentar as suas observa(cid:135)˜oes por escrito e soli- citar uma audi(cid:135)˜ao (cid:133) Comiss˜ao no prazo de um m(cid:136)s a contar da entrada em vigor do presente regulamento. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O artigo 1º do presente regulamento (cid:130) aplic ´avel por um per(cid:146)odo de seis meses. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Leon BRITTAN Vice-Presidente


title: Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant le règlement (CEE) nº 404/93 du Conseil portant organisation commune des marchés dans le secteur de la banane»

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
import licence
production aid
tariff quota
tropical fruit

text: 27. 7. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 235/63 de l’UE selon une méthode intégrée et harmonisée» (voir paragraphe 2. 2 du document de la Commission). C’est pour cela que le Comité souligne qu’il est très important d’améliorer et de développer le SSC, y compris les instituts statistiques nationaux, et de définir de nouvelles méthodes de travail afin de rendre disponibles en temps opportun les statistiques nécessaires aux grandes décisions politiques de l’UE. Bruxelles, le 27 mai 1998. Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant le règlement (CEE) no 404/93 du Conseil portant organisation commune des marchés dans le secteur de la banane» (1) (98/C 235/15) Le 27 janvier 1998, le Conseil a décidé de consulter le Comité économique et social, conformément aux articles 43 et 198 du Traité instituant la Communauté européenne, sur la proposition susmentionnée. La section de l’agriculture et de la pêche, chargée de la préparation des travaux du Comité en la matière a adopté son avis le 12 mai 1998 (rapporteur: M. Espuny Moyano). Lors de sa 355e session plénière des 27 et 28 mai 1998 (séance du 27 mai), le Comité économique et social a adopté par 82 voix pour, 16 voix contre et 19 abstentions l’avis suivant. 1. Introduction Dans sa proposition, la Commission modifie les 1. 1. aspects du régime qui ont été condamnés par les rapports du groupe de travail et de l’organe d’appel afin de rendre le régime communautaire d’importation des bananes conforme aux règles de l’Organisation mondiale du commerce. Le texte de la Commission se fonde sur les points 1. 2. suivants: 1. 2. 1. Un contingent tarifaire de 2,2 millions de tonnes pour les importations de bananes de pays tiers soumises à un tarif de 75 ECU/tonne et ACP non traditionnels (soumises à un tarif zéro). 1. 2. 2. Un contingent tarifaire additionnel de 353 000 tonnes soumis à un tarif de 300 ECU/tonne pour les bananes de pays tiers et de 100 ECU/tonne pour les bananes ACP non traditionnels. 1. 2. 3. Le régime actuel des certificats d’importation est supprimé, entraînant la disparition des certificats B et de la répartition par fonction. (1) JO C 75 du 11. 3. 1998, p. 6. les courants Le système proposé est un système de certificats 1. 2. 4. d’importation basé sur traditionnels (méthode «traditionnels/nouveaux arrivés»). Dans les règlements d’application de la Commission, qui seront adoptés selon la procédure du comité de gestion, les modalités et la gestion pratique du système seront déterminées. 1. 2. 5. Au cas où il ne serait pas possible, dans une mesure raisonnable, d’aboutir à un accord avec toutes les parties contractantes de l’OMC ayant un intérêt substantiel (Costa Rica, Colombie, Équateur, Panama), la Commission sera autorisée à attribuer un quota spécifique à chacun de ces quatre pays. 1. 2. 6. Les quantités traditionnelles ACP ne seront pas réparties par pays et sont fixées à un volume global de 857 700 tonnes. 1. 2. 7. Le volume du contingent tarifaire autonome additionnel prévu pourra augmenter lorsque la demande de la Communauté croîtra, sur la base du bilan de la production, de la consommation ainsi que des importations et des exportations. Les éléments repris dans ce bilan, son adoption, et l’augmentation du contingent tarifaire additionnel seront déterminés selon la procédure du comité de gestion. C 235/64 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 7. 98 1. 2. 8. En cas de besoin, si l’approvisionnement du marché communautaire devait être affecté par des circonstances exceptionnelles touchant aux conditions de production ou d’importation, la Commission adop- tera les mesures particulières nécessaires selon la procé- dure du comité de gestion. Dans ce cas, le volume du contingent tarifaire additionnel peut être adapté et des mesures particulières adoptées. Ces mesures devront éviter toute discrimination entre les sources d’approvi- sionnement. 1. 2. 9. vier 1999. Le nouveau régime entrera en vigueur le 1er jan- 1. 3. Le texte de la proposition de modification de l’OCM de la banane est accompagné d’une recommanda- tion de décision du Conseil visant à autoriser la Commis- sion à négocier un accord avec les pays tiers ayant un intérêt substantiel: la Colombie, l’Équateur et le Panama. le Costa Rica, 2. Observations générales 2. 1. Le Comité reconnaît les efforts entrepris par la Commission pour adapter certaines dispositions précises du règlement (CEE) no 404/93 aux engagements interna- tionaux issus de l’Organisation mondiale du commerce (OMC) et de la IVe Convention de Lomé et en particulier de son Protocole 5 sur les bananes. 2. 2. Le Comité prend en considération que, suite au verdict du groupe de travail et de l’organe d’appel de l’OMC, il est nécessaire de modifier un des piliers fondamentaux de l’organisation commune des marchés (OCM) de la banane, à savoir le système d’attribution de certificats d’importation. Le Comité constate que la proposition de la 2. 3. Commission ne peut accorder aux producteurs de bananes de la Communauté européenne et des pays ACP aucune compensation pour la disparition des certificats d’importation B, considérés comme contraire aux accords du GATT. Il ne prévoit en effet aucun type de mesures qui octroieraient une compensation à ces producteurs pour la suppression des certificats d’impor- tation B. La modification du système d’attribution des certificats d’importation risque de priver les producteurs communautaires et ACP de la garantie d’accès au marché communautaire, à des prix acceptables pour le producteur comme pour le consommateur, condition indispensable au maintien de leurs revenus. C’est pourquoi le Comité craint que la modifi- 2. 3. 1. cation proposée ne débouche sur une aggravation de la situation de l’emploi existant dans les régions productri- ces de bananes, qui souffrent déjà d’un niveau élevé de chômage. apportées au régime d’importation. En outre, cette revalorisation nécessaire se justifie dans le nouveau Traité d’Amsterdam, dont l’article 299 apporte la base juridique qui permet de moduler l’application des politiques communautaires dans les régions ultrapéri- phériques. 2. 3. 3. De même, le Comité estime que la Commission devrait proposer d’établir un dispositif qui continue d’inciter les opérateurs du marché à commercialiser les productions communautaires et ACP traditionnelles. Cet incitant est nécessaire du fait que les conditions spécifiques de ces productions et notamment l’absence d’économies d’échelle ainsi que leurs coûts sociaux plus élevés ont pour conséquence que la marge bénéficiaire à attendre de leur commercialisation est très inférieure à celle des bananes d’Amérique latine. 2. 4. Le Comité estime qu’il faudrait renforcer la production durable ainsi que la commercialisation de bananes produites dans des conditions sociales équita- bles et dans des conditions environnementales adéquates. Il regrette qu’aucune mesure d’envergure ne soit propo- sée à cet effet. 2. 4. 1. Aussi le Comité est-il favorable à la proposition, par la Commission, d’une série de mesures de soutien à la commercialisation et de promotion de ces bananes, mesures qui consisteraient notamment à instruire l’opi- nion publique européenne des problèmes que connais- sent les producteurs de bananes du tiers monde. Ces mesures sont particulièrement nécessaires du fait que ces bananes sont produites par de petits producteurs qui doivent faire face à des coûts de production bien plus élevés que les productions commercialisées par les grandes compagnies multinationales qui, souvent, cou- vrent toutes les étapes, depuis la production jusqu’à l’importation, y compris le transport. 2. 4. 2. Les consommateurs bénéficieraient également d’une telle mesure; en effet, d’après les données de l’enquête réalisée par la Commission européenne, les bananes produites dans des conditions sociales et envi- ronnementales justes sont largement acceptées par une partie des citoyens de l’Union, qui sont par ailleurs fort lucides sur les abus dans l’utilisation de pesticides et d’autres intrants chimiques dans certaines régions d’Amérique latine. 2. 4. 3. Un système de contrôle efficace devrait être instauré afin que seules les bananes produites dans des conditions sociales et environnementales acceptables puissent être jugées acceptables. Une charte bananière internationale, des codes de conduite, des labels peuvent constituer des moyens utiles à cette fin. 2. 3. 2. Le Comité estime par conséquent que la Com- mission doit prévoir une revalorisation de 20 % de la recette forfaitaire de référence pour le calcul de l’aide compensatoire accordée aux producteurs communautai- res de façon à les compenser pour les modifications 2. 4. 4. Parallèlement, il sera essentiel que les revenus des producteurs soient maintenus par le biais des mécanismes du marché adéquats ou à travers une aide directe aux cultivateurs. Pour les cultivateurs de l’UE, cela devrait se faire sous forme d’une augmentation des 27. 7. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 235/65 paiements compensatoires. Pour les producteurs des ACP, il s’agirait d’une aide sous une forme qui soit compatible avec l’OMC, en plus des mesures d’aide structurelle visant à améliorer la compétitivité de l’indus- trie. 3. 1. 1. La situation de surapprovisionnement que l’Union européenne a connue ces dernières années justifie une limitation du volume du contingent additionnel. Ce dernier pourrait être revu chaque année à la hausse ou à la baisse en fonction des nécessités réelles du marché. 2. 5. Le Comité estime qu’il faut garantir toujours mieux aux consommateurs une offre sûre et variée de bananes issues de diverses provenances géographiques et de différents modes de production et de commercialisa- tion. Pour ce faire, le nouveau système qui sera adopté devra garantir la coexistence sur le marché tant des bananes originaires de l’UE, des ACP et de l’Amérique latine. 2. 6. Le Comité estime que, en raison de l’augmenta- tion du volume du marché communautaire de la banane qui fait suite à l’établissement de l’OCM et dans la perspective de l’élargissement futur de l’Union, il conviendrait de déterminer une certaine progression dans la quantité de bananes communautaires donnant droit à l’octroi d’une aide compensatoire et d’associer de la sorte ces productions à la croissance de la consommation intérieure. Dans le cas contraire, la croissance du marché de l’Union dépendrait exclusive- ment des productions de pays tiers. 2. 7. Le Comité estime que la proposition de la Commission d’attribuer une quantité globale pour les pays ACP traditionnels pourra causer des déséquilibres dans l’approvisionnement en provenance de ces pays et qu’il y a lieu de trouver des moyens d’assurer qu’aucun fournisseur traditionnel ACP ne se verra refuser l’accès au marché pour ses quantités traditionnelles Par conséquent, le Comité exhorte la Commis- 2. 7. 1. sion à trouver la formule la plus appropriée afin qu’aucun pays ACP ne soit pénalisé par rapport aux autres. 2. 7. 2. Le Comité constate que la proposition de la Commission ne prévoit aucune mesure pour tenter de répondre au problème spécifique de la Somalie, comme l’avait déjà demandé le Comité dans son avis du 30 mai 1996 (CES 704/96, paragraphes 1. 3 et 1. 3. 1). Le Comité estime quant à lui que l’octroi à la Somalie, à titre spécial et exceptionnel, d’un important quota spécifique, constitue la seule contribution possible à la reprise économique et sociale de ce pays, confronté à la persistance de la crise extrêmement grave provoquée par la guerre civile et les désastreuses inondations de 1996, qui ont détruit près de la moitié des surfaces cultivées. 3. Observations spécifiques 3. 1. Le Comité estime que le volume proposé pour le contingent additionnel autonome de 353 000 tonnes est excessif et que celui-ci devrait être limité à 100 000 tonnes. En effet, la somme des contingents, des quantités traditionnelles ACP et de la quantité communautaire de référence donne un bilan des approvisionnements déséquilibré, avec une offre de 4,26 millions de tonnes pour une demande de 3,9 millions de tonnes. 3. 2. Le Comité estime que le nouveau dispositif d’attribution de certificats d’importation qui sera établi ait pour tâche d’assurer de façon appropriée la compétiti- vité entre tous les opérateurs commerciaux de façon à ne pas perturber l’équilibre dans l’approvisionnement de l’Union, et ce pour toutes les provenances de il est la production sans exception. C’est pourquoi indispensable que ce nouveau dispositif garantisse de manière efficace la commercialisation des bananes com- munautaires et ACP et des revenus viables aux cultiva- teurs. Il convient en particulier d’améliorer la compétiti- vité des producteurs de bananes européens. La Commis- sion est invitée à présenter un rapport détaillé sur les moyens mis en œuvre et les résultats obtenus, mais également sur les éventuelles oppositions. 3. 3. Le Comité estime que la période de référence pour l’attribution des droits d’importation devrait être la dernière année pour laquelle on dispose des données du marché. D’après le Comité, il y aurait ainsi une plus grande concordance avec la réalité actuelle du marché. Si l’on veut que le calcul des quantités de référence soit simplifié et devienne plus fiable et plus transparent, il est nécessaire que soient seules prises en compte pour le calcul de référence les quantités réellement importées dans les États membres telles qu’elles ressortent des certificats d’importation apurés (ou certifiés par les Douanes). Le Comité estime que, pour faciliter la transition 3. 4. du régime d’importation en vigueur vers le nouveau régime introduit par la proposition de la Commission, il faudrait instaurer une série de mesures à caractère transitoire, de façon à réduire au minimum les perturba- tions engendrées par la modification substantielle du système existant. Pendant la période où ces mesures seront en vigueur, les opérateurs auraient l’occasion d’introduire dans leurs infrastructures industrielles et commerciales les ajustements nécessaires pour s’adapter au nouveau système d’importation. 3. 5. Le Comité considère essentiel que le dispositif d’attribution des certificats d’importation dans le cas de circonstances exceptionnelles soit maintenu. 3. 5. 1. Le Comité estime qu’il faut considérer comme des circonstances exceptionnelles la situation des pays fournisseurs traditionnels du marché communautaire qui traversent une situation d’anarchie gouvernementale qui les empêche de maintenir leur quota d’exportation traditionnel. 4. Conclusions 4. 1. Le Comité est conscient de la nécessité de rendre le régime d’importation des bananes établi par le règlement (CEE) n(cid:176) 404/93 conforme à la décision de l’organe de règlement des différends de l’OMC, mais C 235/66 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 7. 98 elle maintient que cela ne doit pas compromettre l’efficacité de l’organisation commune des marchés de la banane dans la réalisation de ses objectifs fondamentaux, notamment en ce qui concerne le maintien de la garantie d’accès au marché des bananes communautaires et ACP, dont les producteurs tant de l’UE que des ACP doivent obtenir des revenus appropriés, en même temps que les consommateurs doivent avoir accès à une offre variée de bananes d’origines diverses, à des prix raisonnables et uniformes dans toute l’Union. Le nouveau système devrait également encourager le commerce de bananes produites dans des conditions sociales et environnemen- tales appropriées de façon à ce que les producteurs et les travailleurs de pays tiers puissent retirer de plus grands bénéfices de la vente de leurs bananes sans mettre en péril ni leur santé ni l’équilibre écologique des régions de culture. 4. 1. 1. C’est pourquoi le Comité espère que ses consi- dérations concernant la modification en cours de l’OCM de la banane seront dûment prises en compte. Le Comité ne pourrait en aucun cas accepter que la préférence communautaire, pilier fondamental de la PAC, soit démantelée en raison de la perte de la garantie d’accès au marché pour les productions communautaires. De même, le Comité estime qu’il est impératif de préserver l’accès préférentiel au marché communautaire et les avantages traditionnels accordés aux producteurs des pays ACP dans le cadre des accords de Lomé. 4. 2. Le Comité souhaite être informé dès que possible et consultée par la Commission sur les projets de règlement d’application du nouveau régime de l’OCM Bananes. Bruxelles, le 27 mai 1998. Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS ANNEXE à l’avis du Comité économique et social Les amendements suivants, ayant recueilli au moins un quart des suffrages exprimés, ont été repoussés au cours du débat: 1. Paragraphe 2. 3. 2 Ce paragraphe doit être formulé de la manière suivante: «La section estime par conséquent que la Commission devrait prévoir de faire davantage appel à tous les moyens qui paraissent appropriés pour permettre une amélioration structurelle dans les régions concernées. Il conviendrait préalablement d’analyser soigneusement les effets que les aides structurelles ont eus jusqu’à maintenant. Dans ce contexte, il conviendrait également d’envisager la possibilité de revaloriser la recette forfaitaire de référence pour le calcul de l’aide compensatoire accordée aux producteurs communautaires. Cette revalorisation pourrait se justifier après la ratification du Traité d’Amsterdam dont l’article 299 apporte la base juridique qui permet de moduler l’application des politiques communautaires dans les régions ultrapériphériques. » Exposé des motifs Les mesures de soutien structurelles nécessaires dans les régions concernées ne devraient en aucun cas se limiter à une revalorisation des aides compensatoires. Elles devraient bien plutôt être intégrées dans un ensemble de mesures. 27. 7. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 235/67 Résultat du vote Voix pour: 36; voix contre: 48; abstentions: 13. 2. Paragraphe 2. 6 Ce paragraphe doit être formulé de la manière suivante: «Le Comité constate que l’établissement de l’OCM a été suivi d’une augmentation du volume du marché de la banane dans l’Union. Cependant, avec 680 000 à 700 000 tonnes, ce marché reste bien en deçà du volume pouvant être subventionné (854 000 tonnes) fixé en 1993. Si les objectifs fixés pour la production communautaire étaient atteints en termes de quantité et de qualité, il serait possible de décider s’il convient d’augmenter les volumes subventionnés, à l’encontre de la tendance générale de la PAC, tout particulièrement dans la perspective de l’élargissement futur de l’Union. » Exposé des motifs Ressort du texte. Résultat du vote Voix pour: 39; voix contre: 52; abstentions: 15. 3. Paragraphes 3. 1 et 3. 1. 1 Supprimer. Exposé des motifs Le contingent additionnel fixé à 353 000 tonnes correspond aux importations issues de pays tiers des 3 derniers pays ayant adhéré à l’Union, avant leur adhésion. Entre-temps, leur consommation a légèrement augmenté (les provenances s’étant modifiées). L’offre de 4,26 millions de tonnes dont il est question dans le texte n’est jamais atteinte dans la pratique, car les contingents de l’UE et des ACP bénéficiaires d’aides n’ont pas pu, pour diverses raisons, être épuisés dans les régions productrices. Les quotas applicables aux importations des pays tiers n’ont pas non plus été atteints, surtout pour des raisons administratives (commerce sous licence, etc. ). Résultat du vote Voix pour: 34; voix contre: 49; abstentions: 24. 4. Paragraphe 3. 3 — Première phrase Au lieu de «devrait être la dernière année pour laquelle», écrire «devraient être les trois dernières années pour lesquelles». Exposé des motifs Prendre une seule année comme référence pour l’attribution des droits d’importation serait injuste vis-à-vis des pays qui, pour des raisons climatiques ou autres, ont eu une production anormalement basse au cours de cette année. En raison de la dépendance des conditions climatiques, les attributions de droits sont généralement calculées sur la base d’une moyenne de plusieurs années. C 235/68 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 7. 98 Résultat du vote Voix pour: 35; voix contre: 38; abstentions: 26. 5. Paragraphe 3. 3 Insérer le texte suivant après la première phrase: «Il convient toutefois de calculer l’effet de distorsion du marché de l’ancien système, considéré comme contraire aux accords du GATT. » Exposé des motifs Découle du texte. Résultat du vote Voix pour: 32; voix contre: 49; abstentions: 25. 6. Paragraphe 3. 4 Supprimer. Exposé des motifs Aux termes des dispositions de l’OCM, le nouveau système doit être pleinement opérationnel pour le 1er janvier 1999. Résultat du vote Voix pour: 35; voix contre: 53; abstentions: 18


title: Règlement (CE) n° 1077/98 de la Commission du 27 mai 1998 fixant les droits à l'importation dans le secteur du riz

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text: 28. 5. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 154/17 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1077/98 DE LA COMMISSION du 27 mai 1998 fixant les droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1995, portant organisation commune du march(cid:130) du riz (1), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 192/ 98 (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1503/96 de la Commission, du 29 juillet 1996, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95 du Conseil en ce qui concerne les droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz (3), modifi(cid:130) en (CE) no 1403/97 (4), et dernier lieu par le r(cid:138)glement notamment son article 4 paragraphe 1, consid(cid:130)rant que l’article 11 du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95 lors de l’importation des produits vis(cid:130)s (cid:133) pr(cid:130)voit que, l’article 1er dudit r(cid:138)glement, les taux des droits du tarif douanier commun sont per(cid:135)us; que, toutefois, pour les produits vis(cid:130)s au paragraphe 2 de cet article, le droit (cid:133) l’importation est (cid:130)gal au prix d’intervention valable pour ces produits lors de l’importation et major(cid:130) d’un certain pourcentage selon qu’il s’agit du riz d(cid:130)cortiqu(cid:130) ou blanchi, diminu(cid:130) du prix (cid:133) l’importation, pour autant que ce droit ne d(cid:130)passe pas le taux des droits du tarif douanier commun; consid(cid:130)rant que, en vertu de l’article 12 paragraphe 3 du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95, les prix (cid:133) l’importation caf sont calcul(cid:130)s sur la base des prix repr(cid:130)sentatifs pour le produit en question sur le march(cid:130) mondial ou sur le march(cid:130) d’importation communautaire du produit; consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 1503/96 a fix(cid:130) des modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95 en ce qui concerne les droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz; consid(cid:130)rant que les droits (cid:133) l’importation sont applicables jusqu’(cid:133) ce qu’une nouvelle fixation entre en vigueur; qu’ils restent (cid:130)galement en vigueur si aucune cotation n’est disponible dans la source de r(cid:130)f(cid:130)rence pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 5 du r(cid:138)glement (CE) no 1503/96 au cours des deux semaines pr(cid:130)c(cid:130)dant la prochaine fixation p(cid:130)riodique; consid(cid:130)rant que, afin de permettre le fonctionnement normal du r(cid:130)gime des droits (cid:133) l’importation, il convient de retenir pour le calcul de ces derniers les taux de march(cid:130) constat(cid:130)s au cours d’une p(cid:130)riode de r(cid:130)f(cid:130)rence; consid(cid:130)rant que l’application du r(cid:138)glement (CE) no 1503/ 96 conduit (cid:133) fixer les droits (cid:133) l’importation conform(cid:130)- ment aux annexes du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz vis(cid:130)s (cid:133) l’article 11 paragraphes 1 et 2 du r(cid:138)glement (CE) no 3072/ 95, sont fix(cid:130)s (cid:133) l’annexe I du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sur la base des (cid:130)l(cid:130)ments repris (cid:133) l’annexe II. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 28 mai 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 27 mai 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 du 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 189 du 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 194 du 23. 7. 1997, p. 2. L 154/18 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 5. 98 ANNEXE I Droits (cid:133) l’importation applicables au riz et aux brisures Droit (cid:133) l’importation (5) Pays tiers (sauf ACP et Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati Inde et Pakistan (6) (cid:144)gypte (8) (en (cid:130)cus par tonne) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 317,13 317,13 317,13 258,04 317,13 317,13 317,13 258,04 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 154,23 154,23 154,23 124,68 154,23 154,23 154,23 124,68 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 78,38 8,04 8,04 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 237,85 237,85 237,85 193,53 237,85 237,85 237,85 193,53 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 123,00 Code NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Sous r(cid:130)serve des dispositions des articles 12 et 13 du r(cid:138)glement (CEE) no 715/90 du Conseil (JO L 84 du 30. 3. 1990, p. 85), modifi(cid:130). (2) Conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement (CEE) no 715/90, les droits (cid:133) l’importation ne sont pas appliqu(cid:130)s aux produits originaires des (cid:144)tats d’Afrique, des Cara(cid:139)bes et du Pacifique et import(cid:130)s directement dans le d(cid:130)partement d’outre-mer de la R(cid:130)union. (3) Le droit (cid:133) l’importation de riz dans le d(cid:130)partement d’outre-mer de la R(cid:130)union est d(cid:130)fini (cid:133) l’article 11 paragraphe 3 du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95. (4) Pour les importations de riz, except(cid:130) les brisures de riz (code NC 1006 40 00), originaires du Bangladesh, le droit (cid:133) l’importation est applicable dans le cadre du r(cid:130)gime d(cid:130)fini par les r(cid:138)glements (CEE) no 3491/90 du Conseil (JO L 337 du 4. 12. 1990, p. 1) et (CEE) no 862/91 de la Commission (JO L 88 du 9. 4. 1991, p. 7), modifi(cid:130). (5) L’importation de produits originaires des PTOM est exempt(cid:130)e de droit (cid:133) l’importation, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 101 paragraphe 1 de la d(cid:130)cision 91/482/CEE du Conseil (JO L 263 du 19. 9. 1991, p. 1), modifi(cid:130)e. (6) Pour le riz d(cid:130)cortiqu(cid:130) de la vari(cid:130)t(cid:130) Basmati originaire d’Inde et du Pakistan, r(cid:130)duction de 250 (cid:130)cus par tonne [article 4 bis du r(cid:138)glement (CE) no 1503/96, modifi(cid:130)]. (7) Droit de douane fix(cid:130) dans le tarif douanier commun. (8) Pour les importations de riz orginaire et en provenance d’(cid:144)gypte, le droit (cid:133) l’importation est applicable dans le cadre du r(cid:130)gime d(cid:130)fini par les r(cid:138)glements (CE) no 2184/96 du Conseil (JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 1) et (CE) no 196/97 de la Commission (JO L 31 du 1. 2. 1997, p. 53). 28. 5. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 154/19 ANNEXE II Calcul des droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz Paddy Brisures d(cid:130)cortiqu(cid:130) blanchi d(cid:130)cortiqu(cid:130) blanchi Type Indica Type Japonica 1. Droit tonne) (cid:133) l’importation ((cid:130)cus par (1) 258,04 533,00 317,13 533,00 (1) 2. (cid:144)l(cid:130)ments de calcul: a) Prix caf Arag ((cid:130)cus par tonne) b) Prix fob ((cid:130)cus par tonne) c) Frets maritimes ((cid:130)cus par tonne) d) Source (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Droit de douane fix(cid:130) dans le tarif douanier commun. 349,37 337,80 317,28 362,29 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 290,28 335,29 27,00 27,00 USDA Op(cid:130)rateurs Op(cid:130)rateurs Op(cid:130)rateurs (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)