title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Polónia em programas comunitários no domínio da cultura

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU programme
Poland
accession to the European Union
cultural policy

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ft it íc it it Ù it Bruxelas, 27. 04. 1998 COM( 1998) 239 final 98/0145 98/0146 98/0147 98/0148 98/0149 98/0150 98/0151 98/0152 (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) Propostas de DECISÕES PO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito dos Conselhos de Associação quanto à participação da Bulgária, da Republica Checa, da Estónia, da Hungria, da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca em programas comunitários no domínio da cultura (apresentadas pela (omissão) Exposição dos motivos Na sua reunião no Luxemburgo, em 12 e 13 de Dezembro de 1997, o Conselho Europeu reconfirmou a importância da participação dos países candidatos da Europa Central nos programas comunitários, no âmbito da estratégia reforçada de pré-adcsao, a fim de os familial i/ar com os procedimentos e os métodos de trabalho da Comunidade. Para além dos programas comunitários em domínios como a educação, a formação e a juventude em que já participam alguns dos países candidatos, propõe-se agora definir as condições e as modalidades d;i participação da Bulgária, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca nos programas comunitários no domínio da cultura a partir de 1998. A política cultural da Comunidade tem por objectivo contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e pondo simultaneamente em evidência o seu património cultural comum. Os programas comunitários no domínio da cultura visam, nomeadamente, fomentar a cooperação entre os Estados-membros e os países terceiros nos seguintes domínios: • Melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus; • Conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia; • Criação artística e literária Em conformidade com o disposto nos acordos europeus e nos respectivos protocolos adicionais relativos á participação destes países nos programas comunitários, os países candidatos assumirão os custos decorrentes da sua participação, podendo, todavia, utilizar uma parte dos recursos dos seus programas nacionais PHARE para complementar a contribuição dos seus orçamentos nacionais. Até à data, oito países candidatos (Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Lituânia, Polónia, Roménia e República Eslovaca) confirmaram por escrito à Comissão o seu desejo de participarem nos programas comunitários no domínio da cultura a partir de 1998, tendo disponibilizado os recursos orçamentais necessários para o efeito, tal como calculados pelos serviços da Comissão. Seis destes países pretendem participar nos programas Ariane, Caleidoscópio e Rafael, ao passo que a Lituânia confirmou o seu interesse em participar apenas nos programas Caleidoscópio e Rafael e a República Checa unicamente no programa Rafael. Todos estes países tencionam repartir o custo da sua participação entre os seus orçamentos nacionais e as respectivas dotações a título do PHARE. Uma questão que assume especial importância para os países candidatos diz respeito à forma como participarão no processo de gestão e de tomada de decisão dos programas para os quais contribuirão financeiramente. Nos projectos de decisão do Conselho de Associação, propõe-se associar estreitamente estes países ao acompanhamento da sua participação nos programas, convidá-los para as reuniões de coordenação que antecedem as reuniões dos comités de programa e mantê-los informados acerca dos seus resultados. As principais questões abordadas nos projectos de decisão dos Conselhos de Associação CE-Bulgária, CE-República Checa, CE-Estónia, CE-Hungria, CE-Lituânia, CE-Polónia, CE-Roménia e Cl7. -República Eslovaca que figuram em anexo, relativos à definição das modalidades e das condições de participação destes países nos programas comunitários no domínio da cultura são as seguintes - A Bulgária, a Estónia, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca participarão em todas as acções a desenvolver ao abrigo dos programas Ariane, Caleidoscópio e Rafael; a Lituânia participará em todas as acções a desenvolver ao abrigo dos programas Caleidoscópio e Rafael e a República Checa em todas as acções a desenvolver ao abrigo do programa Rafael. As condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas serão, tanto quanto possível, idênticas às aplicadas nos Estados-membros da Comunidade (Anexo I, n08 1 e 2). - A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, será exigido um número mínimo de parceiros provenientes dos Estados-membros da Comunidade (Anexo I, n°3). - As contribuições financeiras destes países e as normas que as regem são definidas no n° 4 do Anexo I, e no Anexo II. Em conformidade com o disposto nos acordos europeus e nos respectivos protocolos adicionais, estes países pagarão uma contribuição anual destinada a cobrir os custos decorrentes da sua participação, a qual será financiada a partir dos seus orçamentos nacionais e das suas dotações a título do programa Phare. - Estes países serão associados ao acompanhamento da sua participação nos programas (Anexo I, n° 6). - Estes países serão convidados a participar nas reuniões de coordenação que antecedem as reuniões dos comités de programa e serão informados dos seus resultados (Anexo I, n° 7). - As decisões serão aplicáveis durante a vigência dos programas. A adopção das decisões dos Conselhos de Associação que permitem a estes oito países candidatos participarem a partir de 1998 nos programas comunitários no domínio da cultura proporcionar-lhes-á a oportunidade de se integrarem activamente nas políticas comunitárias neste domínio, no âmbito da estratégia reforçada de pré-adesão. A adopção destas decisões assume, por conseguinte, uma importância política considerável. Desde que possuam capacidade para satisfazer as exigências administrativas e orçamentais e, no caso da Eslovénia, sob reserva da entrada em vigor do seu Acordo Europeu, poderão igualmente participar nestes programas outros países candidatos, no decurso de 1998. A fim de permitir a participação da Bulgária, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca nos programas comunitários no domínio da cultura a partir de 1998, convida-se o Conselho a adoptar as oito propostas de decisão que figuram em anexo. Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Bulgária em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, cm conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Tsjom-S (ens) Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por outro, entrou em vigor em 1 de Agosto de 1996, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a Bulgária poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que, nos termos do artigo 2o, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Considerando que a Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio")1 e, nomeadamente, o seu artigo 4o, a Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane")2 e, nomeadamente, o seu artigo 4o, e a Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael")3 e, nomeadamente, o seu artigo 6o, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação, 1 2 3 JO L 99/20 de 20. 4. 96. JOL 291/26 de 24. 10. 97. JOL 305/31 de 8. 11. 97. DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por outro, no que respeita à participação da Bulgária nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo. Feito em Bruxelas Pelo Conselho Projecto de decisão n°. /98 do Conselho de Associação CE-Bulgária de 1998 que aprova as modalidades e as condições da participação da Bulgária cm programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por outro1, Tendo em conta o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e Bulgária, por outro, relativo à participação da Bulgária em programas comunitários2 e, nomeadamente, os seus artigos Io e 2o, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a Bulgária poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura, Considerando que, nos termos do artigo 2o do Protocolo Adicional, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Io, DECIDE: Artigo Io A Bulgária participará nos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão. Artigo 2o A presente Decisão é aplicável durante a vigência dos programas. Artigo 3o A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Pelo Conselho de Associação O Presidente Feito em JOL 358 de 31. 12. 94. JOL 317 de 30. 12. 95. * ANEXO I Modalidades e condições da participação da Bulgária nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael 1. A Bulgária participará cm todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (a seguir designados "programas") e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio"), na Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane") e na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael"), 2. As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da Bulgária beneficiários do programa serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade. 3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela Bulgária devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas. 4. A Bulgária efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver Anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição. 5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a Bulgária envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a Bulgária e os Estados- membros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8o, 8o e 10°, respectivamente), a participação da Bulgária nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a Bulgária e a Comissão das Comunidades Europeias. A Bulgária apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5 o da Decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5o da Decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7o da (\ Decisão relativa ao programa Ra lac I, a Bulgária será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à Bulgária os resultados dessas reuniões periódicas. 8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade. > ANEXO H CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA BULGÁRIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. A contribuição financeira da Bulgária abrangerá: - o apoio financeiro dos programas aos participantes búlgaros; - os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Bulgária. 2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários búlgaros no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da Bulgária, após dedução dos custos administrativos suplementares. ("aso a contribuição da Bulgária para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários búlgaros no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à Bulgária. 3. Programa Caleidoscópio A partir de 1998, a contribuição anual da Bulgária será de 59 131 ecus. Desse montante, 4 140 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Bulgária. 4. Programa Ariane A partir de 1998, a contribuição anual da Bulgária será de 23 768 ecus. Desse montante, 1 140 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Bulgária. 5. Programa Rafael A partir de 1998, a contribuição anual da Bulgária será de 61 450 ecus. Desse montante, 4 300 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Bulgária. 6. A gestão da contribuição da Bulgária reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade. A partir da entrada em vigor da presente Decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à Bulgária um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente Decisão. % Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão. A Bulgária efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente Decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela Bulgária de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %. 7. A Bulgária suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3, 4 e 5, a partir do seu orçamento nacional. 8. A Bulgária suportará os demais custos da sua participação nos programas do seguinte modo: 8. 1 Programa Caleidoscópio Em 1998, 0 ecus a partir do seu orçamento nacional e 54 991 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. 8. 2 Programa Ariane Em 1998, 0 ecus a partir do seu orçamento nacional e 22 628 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. 8. 3 Programa Rafael Em 1998, 0 ecus a partir do seu orçamento nacional e 57 150 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. Em 1999, 4 572 ecus a partir do seu orçamento nacional e 52 578 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. Em 2000, 14 287,5 ecus a partir do seu orçamento nacional e 42 862,5 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. 8. 4 A contribuição a título do PHARE respeitará o procedimento normal de programação do programa PHARE. FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Abertura à Bulgária da participação nos programas comunitários no domínio da cultura. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B7-503: Abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Protocolo Adicional do Acordo Europeu com a Bulgária (artigos 228° e 238°), relativo à abertura da participação em programas comunitários (JO L 317 de 30. 12. 1995), que entrou em vigor em 1 de Agosto de 1996, Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (programa "Caleidoscópio") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (programa "Ariane") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa "Rafael") e, nomeadamente, o seu artigo 6o. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral A participação da Bulgária nos três programas comunitários no domínio da cultura contribuirá para preparar este país para a sua futura adesão, enquanto elemento-chave de uma estratégia de pré-adesão reforçada, permitindo-lhe familiarizar-se com os procedimentos e os métodos utilizados na gestão dos programas comunitários. O processo de decisão relativo à abertura da participação nos programas implica uma decisão do Conselho de Associação entre a União e o país associado, a qual definirá as suas modalidades práticas. O Protocolo Adicional com a Bulgária entrou em vigor em 1 de Agosto de 1996 e prevê a participação da Bulgária em programas em diversos domínios, nomeadamente no domínio da cultura. W Outros programas comunitários, designadamente nos sectores do audiovisual, da saúde, da política social, das pequenas e médias empresas, da investigação, etc. , foram ou poderão vir a ser brevemente abertos à participação da Bulgária. 4. 2 Période» abrangido pela acção c modalidades previstas para a sua renovação Até ao termo da vigência dos programas em causa, ou seja até 31. 12. 1998, no que respeita aos programas Caleidoscópio e Ariane, e até 31. 12. 2000, no que respeita ao programa Rafael, em função das decisões adoptadas relativamente aos programas culturais e ao orçamento para os anos posteriores a 1999. No que respeita ao programa Rafael, tanto a contribuição a partir do orçamento nacional como a dotação a título do PHARE dependerão da disponibilidade de dotações orçamentais após 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 Despesas não obrigatórias 5. 2 Dotações diferenciadas 5. 3 Tipo de receitas: Na medida em que o n° 1 do artigo 3o do Protocolo Adicional prevê que a Bulgária assuma os custos da sua participação, este país será convidado a transferir a sua contribuição para o número 6091 das receitas do orçamento da UE. No entanto, uma vez que o n° 2 do artigo 3o prevê a possibilidade de a Comunidade complementar a contribuição da Bulgária (até 10% do Programa Indicativo Nacional), a contribuição da Bulgária ficará apenas parcialmente a cargo do seu orçamento nacional, ficando o restante a cargo da rubrica B7-503. Após a recepção da contribuição da Bulgária será efectuada uma transferência das dotações Phare pertinentes (rubrica B7-500) para a rubrica B7-503. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA - Subvenção a 100% - Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado - Não está previsto o reembolso parcial ou total da contribuição financeira da Comunidade ARIANE Acção 1 Tradução de obras literárias - Até 100 % dos honorários do tradutor, negociados de acordo com os procedimentos habituais do mercado em questão. Tradução de obras teatrais ii - 3 500 ecus por tradutor e por tradução Tradução de obras e estudos de referência - Até 100% dos custos da tradução se a obra se destinar a ser explorada comercialmente - 3 500 ecus por tradutor c por tradução, se a obra não se destinar a ser explorada comercialmente Acção 2 Projectos de cooperação - Até 25% do custo total do projecto, não podendo, em caso algum, superar 50 000 ecus - (No caso de projectos que incluam disposições destinadas a reforçar a divulgação dos seus resultados, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus) Acção 3 Aperfeiçoamento - Subvenções destinadas a cobrir as despesas resultantes de deslocações e de estágios de aperfeiçoamento, até um máximo de 50 000 ecus CALEIDOSCÓPIO Acção 1 - Não pode ser superior a 25 % do custo total do projecto ou superior a 50 000 ecus - No caso de projectos que incluam estágios ou cursos de aperfeiçoamento ou destinados a promover a difusão da cultura, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus - No que se refere aos projectos destinados exclusivamente ao aperfeiçoamento, a contribuição comunitária poderá atingir 50 % dos custos totais, mas sem ultrapassar o montante de 50 000 ecus Acção 2 - Até 25% dos custos totais do projecto RAFAEL Acção 1 - "Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 250 000 ecus Acção 2 - " Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento das técnicas aplicadas no domínio do património" li Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ou 100 000 ecus Acção 3 - "Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ecus Acção 4 - "Cooperação com países terceiros e organizações internacionais" - O apoio à cooperação com países terceiros é abrangido pelas acções 1, 2 e 3 - O apoio prestado às organizações internacionais será decidido caso a caso, de acordo com as regras previstas no n° 3 do artigo 7o da Decisão No que respeita às receitas, o número 6091 do orçamento prevê a contribuição da Bulgária para suportar as despesas decorrentes da sua participação. Essas receitas serão afectadas aos números do orçamento correspondentes aos programas em questão e, eventualmente, aos números correspondentes das despesas de funcionamento. As receitas totais previstas são indicadas no ponto 7. 4. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção para os exercícios orçamentais de 1998, 1999 e 2000 (relação entre os custos unitários e o custo total). O cálculo baseia-se nas seguintes condições prévias: A contribuição da Bulgária para o financiamento das acções referidas no protocolo será calculada com base no princípio de que este país assumirá os custos decorrentes da sua participação. Com esse objectivo, foi criado o número 6091 no mapa das receitas do orçamento. A Comunidade pode decidir, caso a caso, complementar a contribuição da Bulgária. Esse complemento pode assumir a forma de uma contribuição a título do programa PHARE. Com base no Protocolo Adicional com a Bulgária, o regime financeiro e orçamental para os três programas em causa é o seguinte (os custos foram calculados com base em vários parâmetros inerentes aos três programas, designadamente, o PIB per capita, ponderado com as paridades do poder de compra): O custo da participação da Bulgária no programa Caleidoscópio em 1998 será de 59 131 ecus. Relativamente ao programa Ariane, esse montante será de 23 768 ecus em 1998. Relativamente ao programa Rafael, o custo anual será de 61 450 ecus em 1998, 1999 e 2000. \'\ importa deduzir os custos Os montantes acima referidos, relativamente aos quais administrativos suplementares (9 580 ecus em 1998, 4 300 em 1999 e em 2000) que ficarão exclusivamente a cargo da Bulgária, serão repartidos por programa e por ano da seguinte forma: No que respeita ao programa Ariane, 0 ecus das despesas de funcionamento serão suportadas a partir do orçamento nacional da Bulgária e, em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, 22 628 ecus a partir do orçamento anual do programa PHARE para a Bulgária; No que respeita ao programa Caleidoscópio, 0 ecus das despesas de funcionamento serão suportadas a partir do orçamento nacional da Bulgária e, em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, 54 997 ecus a partir do orçamento anual do programa PHARE para a Bulgária; No que respeita ao programa Rafael, 0 ecus (1998), 4 572 ecus (1999) e 14 287,5 ecus (2000) das despesas de funcionamento serão suportadas a partir do orçamento nacional da Bulgária e, em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, 57 150 ecus (1998), 52 578 ecus (1999) e 42 862,5 ecus (2000) a partir do orçamento anual do programa PHARE para a Bulgária. 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção Programa 1998 1999 2000 Total A cargo da Bulgaria A cargo do PHARE CaIeidosc6pio Ariane Rafael 54 991 22 628 57 150 57 150 57 150 54 991 22 628 171 450 0 0 18 859,5 54 991 22 628 152 590,5 Total 134 769 57 150 57 150 249 069 18 859,5 230 209,5 7. 3 Despesas de funcionamento relativas a estudos, reuniões de peritos, etc. , incluídas na Parte B: Nada IH 7. 4 Calendário das operações plurianuais Montantes a imputar à rubrica B7-503 Dotacoes de autorizacao Dotacoes de pagamentoC") 1998 1999 2000 Bxcrcfcios scguintcs Total 1998 1999 2000 134 769 52 578 42 862,5 Exercicios seguintes TOTAL 230 209,5 67 384,5 67 384,5 26 283 26 283 21 431,25 21 431,25 134 769 52 578 42 862,5 67 384,5 93 673,5 47 720,25 21431,25 230 209,5 (*) Programação baseada IH> método de pagamento actualmente aplicável a estes programas. As receitas anuais previstas são as seguintes: Numero 6091 1998 1999 2000 Parte operational Parte administrativa Total 0 4 572 14 287,5 9 580 9 580 4 300 4 300 8 872 18 587,5 Exercicios seguintes TOTAL 18 859,5 18 180 37 039,5 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS MEDIDAS ADOPTADAS Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos assumidos pela Comissão prevêem a possibilidade de realização de controlos no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros, que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário. As disposições anti-fraude previstas nas rubricas orçamentais de base são igualmente aplicáveis a esta rubrica, quando adaptadas ao caso da Bulgária. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificados; destinatários O alargamento à Bulgária da participação nos programas no domínio da cultura visa proporcionar a este país os mesmos benefícios concedidos as Kstados-membros da União no âmbito dos três programas. O principal objectivo da acção comunitária no domínio da cultura c permitir a todos os cidadãos europeus contribuir para a diversidade cultural nacional e regional e pôr simultaneamente em evidência o seu património cultural comum. \t> No domínio da cultura, o programa Ariane tem por principal objectivo promover o conhecimento, a divulgação e o acesso dos cidadãos ao património escrito e à criação literária europeia, nomeadamente através do auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, do apoio a projectos de cooperação nestes sectores realizados em parceria, assim como do aperfeiçoamento dos profissionais que exercem actividades neste domínio. No âmbito deste programa, é igualmente dada prioridade às línguas de menor difusão. Os objectivos específicos do programa são: Incentivar a cooperação entre os Estados-membros no domínio do livro e da leitura; Apoiar e complementar a acção dos Estados-membros neste domínio, contribuindo para o desenvolvimento das suas culturas, respeitando a respectiva diversidade nacional e regional; Reforçar o conhecimento e a divulgação da criação literária europeia entre os cidadãos da União Europeia, nomeadamente mediante: - o auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, - o apoio a projectos de cooperação realizados em parceria - o aperfeiçoamento dos profissionais que exercem a sua actividade neste domínio No domínio da cultura, o programa Caleidoscópio tem por principal objectivo incentivar a criação artística e cultural, assim como o conhecimento e a divulgação da cultura e da vida cultural dos povos europeus, prestando apoio a projectos de dimensão europeia. Os seus objectivos específicos são: Incentivar actividades de criação artística de dimensão europeia; Apoiar projectos culturais de carácter inovador, executados por parceiros europeus de pelo menos três Estados-membros distintos, que representem um valor acrescentado efectivo para as actividades culturais empreendidas a nível nacional e regional; Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, em especial através do apoio a projectos culturais que integrem o aperfeiçoamento no âmbito da sua organização, intensificando o intercâmbio de experiências e facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros; Contribuir para o conhecimento mútuo das culturas europeias, facilitando o acesso e a participação dos diversos públicos europeus na cultura e nas artes de outros Estados-membros e promovendo o diálogo intercultural. No domínio da cultura, o programa Rafael tem por principal objectivo apoiar e complementar, através da cooperação, as acções adoptadas pelos Estados-membros no domínio do património cultural (património mobiliário e imobiliário). Os seus objectivos específicos são: Incentivar a conservação e o restauro das vertentes de importância europeia do património cultural, contribuindo para a sua valorização e divulgação; It. Incentivar o desenvolvimento da cooperação transnacional entre as instituições e/ou os operadores no domínio do património cultural, a fim de contribuir para a partilha dos conhecimentos técnicos e do desenvolvimento das melhores práticas em matéria de conservação do património cultural; Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças e dos jovens, das pessoas menos favorecidas e das populações que habitam nas regiões periféricas ou rurais da Comunidade, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu; Incentivar a cooperação transnacional para o desenvolvimento das novas tecnologias aplicadas às diferentes categorias e disciplinas do património, bem como para a preservação dos ofícios e técnicas tradicionais do património cultural; Tomar em consideração a importância do património nos outros programas e políticas comunitárias; Incentivar a cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes. i] 9. 2. Justificação da acção - Necessidade da intervenção orçamental comunitária Tendo em conta a precária situação orçamental da Bulgária e a prioridade atribuída à sua participação nos programas comunitários no âmbito da Agenda 2000, o apoio do programa PHARE, previsto no n° 2 do artigo 3o do Protocolo Adicional, assume uma importância fundamental. - Escolha das modalidades de intervenção A contribuição do programa PHARE, complementada pela contribuição a título do orçamento nacional da Bulgária, contribuirá para familiarizar este país com as políticas e os procedimentos comunitários no domínio da cultura. A integração dos cidadãos búlgaros nas redes comunitárias dará um contributo decisivo para preparar a Bulgária para a futura adesão à Comunidade. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Na medida em que os projectos são seleccionados segundo critérios qualitativos, o impacto real só poderá ser avaliado com base na capacidade de resposta das empresas e dos cidadãos búlgaros aos concursos a lançar pela Comissão no âmbito dos três programas. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção A modalidades de acompanhamento e de avaliação previstas nos programas comunitários no domínio da cultura são igualmente aplicáveis às acções financiadas a favor de beneficiários búlgaros. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. As necessidades suplementares não podem, de modo algum, afectar a decisão a tomar pela Comissão relativamente: a) b) à solicitação de mais efectivos no âmbito do ante-projecto de orçamento; à afectação dos recursos. IK 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho (pessoas/anos) Tipo ric postos dc trabalho Kfcclivos a atribuir para a uestSo da accao Postos permanentes Postos temporários Origcm Recursos existentes na DG ou serviço em causa Recursos adicionais duracao 1998-2000 Funcionarios ou agentes temporarios A B C Outros recursos (assistencia ticnica, rubrica A-7002) 0,1 0,05 0,1 0,05 0,031 TOTAL 0,15 0,15 0,031 A partir dc 1998 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos Funcionarios* Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) Total 48 600 9 300 (em ecus) Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998-2000) 0,15 pessoa/ano (108 000 ecus /ano) x 3 anos 0,031 pessoa/ano (100 000 ecus /ano) X 3 anos TOTAL 1 57 900 | * Uiili/ando os recursos disponíveis necessários para a geslAo da operaçAo (cálculo coin base cm A I, A-2, A 'I. A 5, A 7) As despesas da rubrica A-7(X)2 (assistência técnica) seráo suportadas pelas receitas (artigo 4°, n° 2, terceiro iravessAo, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Bulgária nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). n 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas decorrente da acção Rubrica orcamental (n° e designagao) Montantes Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998-2000) A-701 - despesas de deslocacao 4 880 1 187 ecus x 4 missoes = arredondado (cm ecus) A-7030 - reunioes em geral A-7031 - reunioes obrigatorias para 4880 ecus 4 000 Participacao de um representante da Bulgaria em 5 reunioes (857 ecus x 5) = arredondado para 4000 ecus Total J 8 800 1 As despesas acima referidas serio su|x>rtadas pelas receitas (artigo 4°, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Bulgária nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). Proposta de Decisão do Conselho de J relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da República Checa num programa comunitário no domínio da cultura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1996, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a República Checa poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que, nos termos do artigo 2o, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Io, Considerando que a Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael")1 e, nomeadamente, o seu artigo 6o, prevê a abertura desse programa à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos a participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação, DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que respeita à participação da República Checa num programa comunitário no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo. Feito em Bruxelas Pelo Conselho JOL 305/31 de 8. 11. 97. ^l Projecto de decisão n°. /98 do Conselho de Associação CE-República Checa de 1998 que aprova as modalidades c as condições da participação da República Checa num programa comunitário no domínio da cultura O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro1, Tendo em conta o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e República Checa, por outro, relativo à participação da República Checa em programas comunitários2 e, nomeadamente, os seus artigos Io e 2o, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a República Checa poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura, (Onsiderando que, nos termos do artigo 2° do Protocolo Adicional, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 1°, DECIDE: Artigo 1 ° A República Checa participará no programa Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão. Artigo 2o A presente Decisão é aplicável durante a vigência do programa. Artigo 3o A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Pelo Conselho de Associação O Presidente Feito em 1 2 JOL 360 de 30. 12. 94. JOL 317 de 30. 12. 95. 2t ANEXO I Modalidades e condições da participação da República Checa no programa Rafael 1. A República Checa participará em todas as acções realizadas no âmbito do programa Rafael (a seguir designado "programa") e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael"), 2. As modal idades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da República Checa beneficiários do programa serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade. 3. A fim de assegurar a dimensão comunitária do programa, as acções e os projectos transnacionais propostos pela República Checa devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução do programa, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam no programa. 4. A República Checa efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação (ver Anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição. 5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a República Checa envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários do programa que se desloquem entre a República Checa e os Estados-membros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos da decisão relativa ao programa Rafael (artigo 10°), a participação da República Checa nesse programa será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a República Checa e a Comissão das Comunidades Europeias. A República Checa apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 7o da Decisão relativa ao programa Rafael, a República Checa será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à República Checa os resultados dessas reuniões periódicas. ^ 8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos do programa será uma das línguas oficiais da Comunidade. 2i\- ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA REPÚBLICA CHECA PARA O PROGRAMA RAFAEL 1. A contribuição financeira da República Checa abrangerá: - o apoio financeiro do programa aos participantes checos; - os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da República Checa. 2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários checos no âmbito do programa não poderá exceder o montante da contribuição da República Checa, após dedução dos custos administrativos suplementares. Caso a contribuição da República Checa para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários checos no âmbito do programa, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução do programa se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à República Checa. 3. Programa Rafael A partir de 1998, a contribuição anual da República Checa será de 166 441 ecus. Desse montante, 11 651 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da República Checa. 4. A gestão da contribuição da República Checa reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade. A partir da entrada em vigor da presente Decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à República Checa um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente Decisão. Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão. A República Checa efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente Decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, 1res meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela República Checa de juros sobre o montante em dívida na data tfe vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %. 0 ^ 5. A República Checa suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3 e 4 a partir do seu orçamento nacional. 6. A República Checa suportará os demais custos da sua participação do seguinte modo: 6. 1 Programa Rafael Em 1998, 1999 e 2000, respectivamente, 74 790 ecus por ano a partir do seu orçamento nacional e 80 000 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. 6. 2 A contribuição a título do PHARE respeitará o procedimento normal de programação do programa PHARE. 2f. FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Abertura à República Checa da participação num programa comunitário no domínio da cultura. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B7-503: Abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Protocolo Adicional do Acordo Europeu com a República Checa (artigos 228° e 238°), relativo à abertura da participação em programas comunitários (JO L 317 de 30. 12. 1995), que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1996, Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa Rafael) c, nomeadamente, o seu artigo 6°. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral A participação da República Checa neste programa comunitário no domínio da cultura, para além dos programas comunitários em que já participa (Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa), contribuirá para preparar este país para a sua futura adesão, enquanto elemento-chave de uma estratégia de pré-adesão reforçada, permitindo-lhe familiarizar-se com os procedimentos e os métodos utilizados na gestão dos programas comunitários. O processo de decisão relativo à abertura da participação no programa implica uma decisão do Conselho de Associação entre a União e o país associado, que definirá as suas modalidades práticas. O Protocolo Adicional com a República Checa entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1996 e prevê a participação da República Checa em programas em diversos domínios, nomeadamente no domínio da cultura. Outros programas comunitários, designadamente nos sectores do audiovisual, da saúde, da política social, das pequenas e médias empresas, da investigação, etc. , foram ou poderão vir a ser brevemente abertos à participação da República Checa. > 4. 2 Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Até ao termo da vigência do programa, ou seja até 31. 12. 2(XX). Tanto a contribuição a partir do orçamento nacional como a dotação a título do PM ARE dependerão da disponibilidade de dotações orçamentais após 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 Despesas não obrigatórias 5. 2 Dotações diferenciadas 5. 3 Tipo de receitas: Na medida em que o n° 1 do artigo 3 o do Protocolo Adicional prevê que a República Checa assuma os custos da sua participação, este país será convidado a transferir a sua contribuição para o número 6091 das receitas do orçamento da UE. No entanto, uma vez que o n° 2 do artigo 3o prevê a possibilidade de a Comunidade complementar a contribuição da República Checa (até 10% do Programa Indicativo Nacional), a contribuição deste país ficará apenas parcialmente a cargo do seu orçamento nacional, ficando o restante a cargo da rubrica B7- 503. Após a recepção da contribuição da República Checa será efectuada uma transferência das dotações Phare pertinentes (rubrica B7-500) para a rubrica B7-503. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA - Subvenção a 100% - Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado - Não está previsto o reembolso parcial ou total da contribuição financeira da Comunidade PROGRAMA RAFAEL Acção 1 - "Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 250 000 ecus Acção 2 - " Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento das técnicas aplicadas no domínio do património" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ou 100 000 ecus Acção 3 - "Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ecus 2* Acção 4 - "Cooperação com países terceiros e organizações internacionais" - O apoio à cooperação com países terceiros é abrangido pelas acções 1, 2 e 3 - O apoio prestado às organizações internacionais será decidido caso a caso, de acordo com as regras previstas no n° 3 do artigo 7° da Decisão No que respeita às receitas, o número 6091 do orçamento prevê a contribuição da República Checa para suportar as despesas decorrentes da sua participação. Essas receitas serão afectadas aos números do orçamento correspondentes ao programa em questão e, eventualmente, aos números correspondentes das despesas de funcionamento. As receitas totais previstas são indicadas no ponto 7. 4. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção para os exercícios orçamentais de 1998, 1999 e 2000 (relação entre os custos unitários e o custo total). O cálculo baseia-se nas seguintes condições prévias: A contribuição da República Checa para o financiamento das acções referidas no protocolo será calculada com base no princípio de que este país assumirá os custos decorrentes da sua participação. Com esse objectivo, foi criado o número 6091 no mapa das receitas do orçamento. A Comunidade pode decidir, caso a caso, complementar a contribuição da República Checa. Esse complemento pode assumir a forma de uma contribuição a título do programa PHARE. Com base no Protocolo Adicional com a República Checa, o regime financeiro e orçamental para o programa em causa é o seguinte (os custos foram calculados com base em vários parâmetros inerentes ao programa, designadamente, o PIB per capita, ponderado com as paridades do poder de compra): O custo anual da participação da República Checa no programa Rafael será de 166 441 ecus em 1998, 1999 e 2000. Os montantes acima referidos, relativamente aos quais importa deduzir os custos administrativos suplementares (11 651 ecus em 1998, 1999 e 2000) que ficarão exclusivamente a cargo da República Checa, serão repartidos por ano da seguinte forma: Em 1998, 1999 e 2000, 224 370 ecus das despesas de funcionamento serão suportadas a partir do orçamento nacional da República Checa e, em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, 240 000 ecus a partir do orçamento anual do programa PHARE para a República Checa. 2'\ 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção Programa 1998 1999 2000 Total A cargo da Republica Checa 224 370 A cargo do programa PHARE 240 000 Rafael Total 154 790 154 790 154 790 464 370 154 790 154 790 154 790 464 370 224 370 240 000 7. 3 Despesas de funcionamento relativas a estudos, reuniões de peritos, etc. , incluídas na Parte B: Nada 7. 4 Calendário das operações plurianuais Montantes a imputar à rubrica 1*7-503 Dotacocs de autorizacao Dotacocs dc pagamento(*) 1998 1999 2000 Excrcicios scgiiintcs Total 1998 1999 2000 80 000 80 000 80 000 Exercicios scguintcs TOTAL 240 000 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 80 000 80 000 80 000 40 000 80 000 80 000 40 000 240 000 (*) I'm^rama^'Ao baseada no mcUxio ile panama ilo actualmente aplicável a eslo programa. As receitas anuais previstas são as seguintes: Ni'imcro(>091 1998 1999 2000 Parte opcracional Parte administrativa Total 74 790 74 790 74 790 II 651 86 441 11 651 11 651 86 441 86 441 ftxercicios scgiiintcs TOTAL 224 370 34 953 259 323 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS MEDIDAS ADOPTADAS Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos assumidos pela Comissão prevêem a possibilidade de realização de controlos no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros, que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário. As disposições anti-fraude previstas nas rubricas orçamentais de base são igualmente aplicáveis a esta rubrica, quando adaptadas ao caso da República Checa. •2o 9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificados; destinatários O alargamento à República Checa da participação neste programa no domínio da cultura visa proporcionar a este país os mesmos benefícios concedidos as Estados-membros da União no âmbito do programa. O principal objectivo da acção comunitária no domínio da cultura é permitir a todos os cidadãos europeus contribuir para a diversidade cultural nacional e regional e pôr simultaneamente em evidência o seu património cultural comum. tem por principal objectivo apoiar e N|o domínio da cultura, o programa Rafael complementar, através da cooperação, as acções adoptadas pelos Estados-membros no domínio do património cultural (património mobiliário e imobiliário). Os seus objectivos específicos são: Incentivar a conservação e o restauro das vertentes de importância europeia do património cultural, contribuindo para a sua valorização e divulgação; Incentivar o desenvolvimento da cooperação transnacional entre as instituições e/ou os operadores no domínio do património cultural, a fim de contribuir para a partilha dos conhecimentos técnicos e do desenvolvimento das melhores práticas em matéria de conservação do património cultural; Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças e dos jovens, das pessoas menos favorecidas e das populações que habitam nas regiões periféricas ou rurais da Comunidade, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu; Incentivar a cooperação transnacional para o desenvolvimento das novas tecnologias aplicadas às diferentes categorias e disciplinas do património, bem como para a preservação dos ofícios e técnicas tradicionais do património cultural; Tomar em consideração a importância do património nos outros programas e políticas comunitárias; Incentivar a cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes. 9. 2. Justificação da acção - Necessidade da intervenção orçamental comunitária Tendo em conta a precária situação orçamental da República Checa e a prioridade atribuída à sua participação nos programas comunitários no âmbito da Agenda 2000, o apoio do programa PI IA RI í, previsto no n° 2 do artigo 3° do Protocolo Adicional, assume uma importância fundamental. - Escolha das modalidades de intervenção AI A contribuição do programa IMIARIi, complementada pela contribuição a título do orçamento nacional da República Checa, contribuirá para familiarizar este país com as políticas e os procedimentos comunitários no domínio da cultura. A integração dos cidadãos checos nas redes comunitárias dará um contributo decisivo para preparar a República Checa para a futura adesão à Comunidade. - Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Na medida em que os projectos são seleccionados segundo critérios qualitativos, o impacto real só poderá ser avaliado com base na capacidade de resposta das empresas e dos cidadãos checos aos concursos a lançar pela Comissão no âmbito do programa. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção As modalidades de acompanhamento e de avaliação previstas no programa serão igualmente aplicáveis às acções financiadas a favor de beneficiários checos. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. As necessidades suplementares não podem, de modo algum, afectar a decisão a tomar pela Comissão relativamente: a) b) à solicitação de mais efectivos no âmbito do ante-projecto de orçamento; à afectação dos recursos. 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho (pessoas/ano) Tipo dc postos dc trabalho Efectivos a atribuir para a gestsio da acc3o Postos permanentes Postos temporários Origem Recursos existentes na DG ou serviço em causa Recursos adicionais duracSo 1998-2000 Kuncionarios ou agentes temporarios A B C Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) TOTAL 0,1 0,05 0,15 0,1 0,05 0,084 0,15 0,084 A partir de 1998 u 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ Funcionarios * Agentes temporaries Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) (em ecus) Total 48 600 25 2 0° Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998-2000) 0,15 pessoa/ano (108 000 ecus /ano) x 3 a n os °'0 31 Pe s s o a / a no 0 °° 0 0°e c us /an°) TOTAL ' 73 800 | * Utilizando os recursos disponíveis necessários para a gestão da operação (cálculo com base em A-l, A-2, A- 4, A-5, A-7) As despesas da rubrica A-7002 (assistência técnica) serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da República Checa nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas decorrente da acção Rubrica orcamental (n° e designacao) Montantes (em ecus) Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998- 2000) A-701 - despesas de deslocacao A-7030 - reunides em geral 3 042 760,5 ecus x 4 missoes 6 711 Participacao de dois peritos checos em quatro reunides (857 ecus x 4 x 2) = _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ arredondado para 6 711 ecus A-7031 - reunides obrigatorias Total 9 753] As despesas acima referidas serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação Ua República Checa nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). M Proposta de Decisão do Conselho de ^Oll^(clNS) relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Estónia cm programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Tendo cm conta a proposta da Comissão, lendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Estónia, por outro, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998, Considerando que, nos termos do artigo 108° do referido Acordo Europeu, a Estónia poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 108°, Considerando que a Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 19%, que cria um programa de apoio ás actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado 'Caleidoscópio') ' e, nomeadamente, o seu artigo 4o, a Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane') 2 e, nomeadamente, o seu artigo 4o, e a Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado 'Rafael') e, nomeadamente, o seu artigo 6o, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação, JO L 99/20 de 20. 4. 96. JOL 291/26 de 24. 10. 97. JOL 305/31 de 8. 11. 97. lOf DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Estónia, por outro, no que respeita à participação da Estónia nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo. •eito em liruxelas Pelo Conselho is Projecto de decisão n". /98 do Conselho de Associação CE-Estónia de 1998 que aprova as modalidades e as condições da participação da Estónia em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-mcmbios, por um lado, e a Estónia, por outro1, e, nomeadamente, o seu artigo 108°, Considerando que, nos termos do artigo 108° do referido Acordo Europeu, a Estónia poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura, e compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 108°, DECIDE: Artigo Io A Estónia participará nos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão. ArligiT A presente Decisão é aplicável durante a vidência dos programas. Artigo 3" A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Pelo Conselho de Associação O Presidente Feito em JOL68/1 de 9. 3. 98 ANEXO I Modalidades e condições da participação da Estónia nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael 1. A Estónia participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (a seguir designados "programas") e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado 'Caleidoscópio'), na Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane') e na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e tio Conselho, de B de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado 'Rafael'), 2. As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da Estónia beneficiários do programa serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade. 3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela Estónia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas. 4. A Estónia efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver Anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição. 5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a Estónia envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a Estónia e os Estados-membros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8o, 8o e 10°, respectivamente), a participação da Estónia nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a Estónia e a Comissão das Comunidades Europeias. A Estónia apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5o da Decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5o da Decisão relativa ao programa Ariane e no artigo T da Decisão relativa ao programa Rafael, a Estónia será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à Estónia os resultados dessas reuniões periódicas. 21 8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade. 3£ ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA ESTÓNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. A contribuição financeira da Estónia abrangerá: - o apoio financeiro dos programas aos participantes estónios; - os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Estónia. 2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários estónios no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da Estónia, após dedução dos custos administrativos suplementares. Caso a contribuição da Estónia para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários estónios no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à Estónia. 3. Programa Caleidoscópio A partir de 1998, a contribuição anual da Estónia será de 8 569 ecus. Desse montante. Sol ecus deslinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela ('omissão, decorrentes da participação da Estónia. 4. Programa Ariane A partir de 1998, a contribuição anual da Estónia será de 2 435 ecus. Desse montante, 160 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Estónia. 5. Programa Rafael A partir de 1998, a contribuição anual da Estónia será de 10 516 ecus. Desse montante, 688 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Estónia. 6. A gestão da contribuição da Estónia reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade. A partir da entrada em vigor da presente Decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à Estónia um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente Decisão. Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão. is A Estónia efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente Decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela Estónia de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %. 7. A Estónia suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3, 4 e 5, a partir do seu orçamento nacional. 8. A Estónia suportará os demais custos da sua participação nos programas do seguinte modo: 8 1 Programa Ariane Em 1998, I 057,5 ecus a partir do seu orçamento nacional e I 217,5 ecus a partir da sua dotação a título do PI IARE. 8. 2 Programa Caleidoscópio Em 1998, 6 937 ecus a partir do seu orçamento nacional e 1 071 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. 8. 3 Programa Rafael Em 1998, 1999 e 2000, respectivamente, 8 776 ecus a partir do seu orçamento nacional e 1 052 ecus a partir da sua dotação a título do PI IARE. 8 4 A contribuição a título do PHARE respeitará o procedimento normal de programação do programa PI IARE H-O FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Abertura à Estónia da participação nos programas comunitários no domínio da cultura. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B7-503: Abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, cm conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Acordo Europeu com a Estónia (artigos 228° c 238°), entrou em vigor em I de Fevereiro de 1998, relativo à abertura da participação em programas comunitários Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (programa 'Caleidoscópio') e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2085/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (programa "Ariane') e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa 'Rafael') e, nomeadamente, o seu artigo 6o. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral A participação da Estónia nos três programas comunitários no domínio da cultura contribuirá para preparar este país para a sua futura adesão, enquanto elemento-chave de uma estratégia de pré- adesão reforçada, permitindo-lhe familiarizar-se com os procedimentos e os métodos utilizados na gestão dos programas comunitários. O processo de decisão relativo à abertura da participação nos programas implica uma decisão do Conselho de Associação entre a União e o país associado, a qual definirá as suas modalidades práticas. O Acordo Europeu com a Estónia entrou em vigor em l de Fevereiro de 1998 e prevê a participação da Estónia em programas em diversos domínios, nomeadamente no domínio da cultura. <-Vl Outros programas comunitários, designadamente nos sectores do audiovisual, da saúde, da política social, das pequenas e médias empresas, da investigação, ele, serão brevemente abertos à participação da Eslomn 4. 2 Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Até ao termo da vigência dos programas em causa, ou seja até 31. 12. 1998, no que respeita aos programas Caleidoscópio e Ariane, e até 31. 12. 2000, no que respeita ao programa Rafael, em função das decisões adoptadas relativamente aos programas culturais e ao orçamento para os anos posteriores a 1999. No que respeita ao programa Rafael, tanto a contribuição a partir do orçamento nacional como a dotação a título do PHARE dependerão da disponibilidade de dotações orçamentais após 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 Despesas não obrigatórias 5. 2 Dotações diferenciadas 5. 3 Tipo de receitas. Na medida em que o artigo 108° do Acordo Europeu prevê que a Estónia assuma os custos da sua participação, este país será convidado a transferir a sua contribuição para o número 6091 das receitas do orçamento da UE. No entanto, uma vez que o artigo 108° prevê a possibilidade de a Comunidade complementar a contribuição da Estónia (através da sua dotação a título do programa PHARE), a contribuição da Estónia ficará apenas parcialmente a cargo do seu orçamento nacional, ficando o restante a cargo da rubrica B7-503. Após a recepção da contribuição da Estónia será efectuada uma transferência das dotações Phare pertinentes (rubrica B7-500) para a aibrica B7- 503. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA - Subvenção a 100% - Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado - Não está previsto o reembolso parcial ou total da contribuição financeira da Comunidade ARIANE Acção 1 Tradução de obras literárias - Até 100 % dos honorários do tradutor, negociados de acordo com os procedimentos habituais do mercado em questão. Tradução de obras teatrais - 3 500 ecus por tradutor e por tradução iv2. Tradução de obras c estudos de relerência - Até 100% dos custos da tradução se a obra se destinar a ser explorada comercialmente - 3 500 ecus por tradutor e por tradução, se a obra não se destinar a ser explorada comercialmente Acção 2 Projectos de cooperação - Até 25% do custo total do projecto, não podendo, em caso algum, superar 50 000 ecus (No caso de projectos que incluam disposições destinadas a reforçar a divulgação dos - seus resultados, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus) Acção 3 Aperfejçoamento - Subvenções destinadas a cobrir as despesas resultantes de deslocações e de estágios de aperfeiçoamento, até um máximo de 50 000 ecus CALEIDOSCÓPIO Acção 1 - Não pode ser superior a 25% do custo total do projecto ou superior a 50 000 ecus - No caso de projectos que incluam estágios ou cursos de aperfeiçoamento ou destinados a promover a difusão da cultura, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus - No que se refere aos projectos destinados exclusivamente ao aperfeiçoamento, a contribuição comunitária poderá atingir 50 % dos custos totais, mas sem ultrapassar o montante de 50 000 ecus Acção 2 RAFAEL Até 25% dos custos totais do projecto Acção 1 - "Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 250 000 ecus Acção 2 - " Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento das técnicas aplicadas no domínio do património" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a. contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ou 100 000 ecus Acção3 -"Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural" H3 Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ecus Acção 4 - "Cooperação com países terceiros e organizações internacionais" - O apoio à cooperação com países terceiros é abrangido pelas acções 1, 2 e 3 - O apoio prestado às organizações internacionais será decidido caso a caso, de acordo com as regras previstas no n° 3 do artigo 7o da Decisão No que respeita às receitas, o número 6091 do orçamento prevê a contribuição da Estónia para suportar as despesas decorrentes da sua participação. Essas receitas serão afectadas aos números do orçamento correspondentes aos programas em questão e, eventualmente, aos números correspondentes das despesas de funcionamento. As receitas totais previstas são indicadas no ponto 7. 4. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção para os exercícios orçamentais de 1998, 1999 e 2000 (relação entre os custos unitários e o custo total). O cálculo baseia-se nas seguintes condições prévias: A contribuição da Estónia para o financiamento das acções referidas no protocolo será calculada com base no princípio de que este país assumirá os custos decorrentes da sua participação. Com esse objectivo, foi criado o número 6091 no mapa das receitas do orçamento. A Comunidade pode decidir, caso a caso, complementar a contribuição da Estónia. Esse complemento pode assumir a forma de uma contribuição a título do programa PHARE. Com base no Acordo Europeu com a Estónia, o regime financeiro e orçamental para os três programas em causa é o seguinte (os custos foram calculados com base em vários parâmetros inerentes aos três programas, designadamente, o P1B per capita, ponderado com as paridades do poder de compra): O custo da participação da Estónia no programa Caleidoscópio em 1998 será de 8 569 ecus. Relativamente ao programa Ariane, esse montante será de 2 435 ecus em 1998. Relativamente ao programa Rafael, o custo anual será de 10 516 ecus em 1998, 1999 e 2000. Os montantes acima referidos, relativamente aos quais importa deduzir os custos administrativos suplementares ( 1 409 ecus em 1998, 688 ecus em 1999 e em 2000) que ficarão exclusivamente a cargo da Estónia, serão repartidos por programa e por ano da seguinte forma: No que respeita ao programa Ariane, 1 057,5 ecus das despesas de funcionamento serão suportadas a partir do orçamento nacional da Estónia e, em conformidade com os procedimentos 4-H- PHARE em matéria de programação, 1 217,5 ecus a partir do orçamento anual do programa PHARE para. a Estónia; No que respeita ao programa Caleidoscópio, 6 937 ecus das despesas de funcionamento serão suportadas a partir do orçamento nacional da Estónia e, em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, 1 071 ecus a partir do orçamento anual do programa PHARE para a Estónia; No que respeita ao programa Rafael, 8 776 ecus das despesas de funcionamento em 1998, 1999 e 2000 serão suportadas a paitir do orçamento nacional da Estónia e, em conformidade com os procedimentos PI 1ARE em matéria de programação, 1 052 ecus a partir do orçamento anual do programa PHARE para a Estónia. 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção Programa 1998 1999 2000 Total A cargo da Est6nia Caleidoscdpio Ariane Rafael 8 008 2 275 9 828 na. n. a. 9 828 na. n. a. 9 828 8 008 2 275 29 484 6 937 t 057,5 26 328 A cargo do PHARE 1071 1 217,5 3 156 Total • • 20 111 9 828 9 828 39 767 34 322,5 5 444,5 7. 3 Despesas de funcionamento relativas a estudos, reuniões de peritos, etc. , incluídas na Parte B: Nada LV^ 7. 4 Calendário das operações plurianuais Montantes a imputar à rubrica B7-503 1998 1999 2000 Dotacocs dc autorizacao Dotacdcs dc pagamcntoT) 1998 1999 2000 Excrcicios scgiiintcs Total 3 340,5 1 052 1 052 1 670,25 1 670. 25 526 526 526 526 3 340. 5 1 052 1 052 Excrcicios scgiiintcs TOTAL 5 444,5 1 670,25 2 196,25 1 052 526 (*) I'rogiiiinavAo Iwseadn no método de pagamento actualmente iiplicávcl a estes programas As receitas anuais previstas são as seguintes: Numcro609l 1998 1999 2000 Excrcicios scgiiintcs TOTAL Parte operational Parte administrativa Total 16 770,5 8 776 1 409 688 18 179. 5 9 464 8 776 688 9 464 34 322,5 2 785 37 107,5 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS MEDIDAS ADOPTADAS Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos assumidos pela Comissão prevêem a possibilidade de realização de controlos no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros, que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo c da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário. As disposições anti-fraude previstas nas rubricas orçamentais de base são igualmente aplicáveis a esta rubrica, quando adaptadas ao caso da Estónia. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁC1A 9. 1. Objectivos específicos e quantificados; destinatários O alargamento à Estónia da participação nos programas no domínio da cultura visa proporcionar a este país os mesmos benefícios concedidos as Estados-membros da União no âmbito dos três programas. O principal objectivo da acção comunitária no domínio da cultura é permitir a todos os cidadãos europeus contribuir para a diversidade cultural nacional e regional e pôr simultaneamente em evidência o seu património cultural comum. No domínio da cultura, o programa Ariane tem por principal objectivo promover o conhecimento, a divulgação e o acesso dos cidadãos ao património escrito e à criação literária europeia, UrG nomeadamente através do auxílio á tradução de obras literárias, teatrais e de referência, do apoio a projectos de cooperação nestes sectores realizados em parceria, assim como do aperfeiçoamento dos profissionais que exercem actividades neste domínio. No Âmbito deste programa, é igualmente dada prioridade ás línguas de menor difusão. Os objectivos específicos do programa são: Incentivar a cooperação entre os Estados-membros no domínio do livro e da leitura; Apoiar e complementar a acção dos Estados-membros neste domínio, contribuindo para o desenvolvimento das suas culturas, respeitando a respectiva diversidade nacional e regional; Reforçar o conhecimento e a divulgação da criação literária europeia entre os cidadãos da União Europeia, nomeadamente mediante: - o auxílio á tradução de obras literárias, teatrais e de referência, - o apoio a projectos de cooperação realizados em parceria - o aperfeiçoamento dos profissionais que exercem a sua actividade neste domínio No domínio da cultura, o programa Caleidoscópio tem por principal objectivo incentivar a criação artística e cultural, assim como o conhecimento e a divulgação da cultura e da vida cultural dos povos europeus, prestando apoio a projectos de dimensão europeia. Os seus objectivos específicos são: Incentivar actividades de criação artística de dimensão europeia; Apoiar projectos culturais de carácter inovador, executados por parceiros europeus de pelo menos três Estados-membros distintos, que representem um valor acrescentado efectivo para as actividades culturais empreendidas a nível nacional e regional; Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, em especial através do apoio a projectos culturais que integrem o aperfeiçoamento no âmbito da sua organização, intensificando o intercâmbio de experiências e facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros; Contribuir para o conhecimento mútuo das culturas europeias, facilitando o acesso e a participação dos diversos públicos europeus na cultura e nas artes de outros Estados-membros e promovendo o diálogo intercultural. No domínio da cultura, o programa Rafael tem por principal objectivo apoiar e complementar, através da cooperação, as acções adoptadas pelos Estados-membros no domínio do património cultural (património mobiliário e imobiliário). Os seus objectivos específicos são: Incentivar a conservação e o restauro das vertentes de importância europeia do património cultural, contribuindo para a sua valorização e divulgação; Incentivar o desenvolvimento da cooperação transnacional entre as instituições e/ou os operadores no domínio do património cultural, a fim de contribuir para a partilha dos conhecimentos técnicos e do desenvolvimento das melhores práticas em matéria de conservação do património cultural; <VY Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças e dos jovens, das pessoas menos favorecidas e das populações que habitam nas regiões periféricas ou rurais da Comunidade, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu; Incentivar a cooperação transnacional para o desenvolvimento das novas tecnologias aplicadas às diferentes categorias e disciplinas do património, bem como para a preservação dos ofícios e técnicas tradicionais do património cultural; Tomar em consideração a importância do património nos outros programas e políticas comunitárias; Incentivar a cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes. 9. 2. Justificação da acção Necessidade da intervenção orçamental comunitária Tendo em conta a precária situação orçamental da Estónia e a prioridade atribuída à sua participação nos programas comunitários no âmbito da Agenda 2000, o apoio do programa PHARE, previsto no artigo 108° do Acordo Europeu, assume uma importância fundamental. - Escolha das moda/idades de intervenção A contribuição do programa PHARE, complementada pela contribuição a título do orçamento nacional da Estónia, contribuirá para familiarizai" este país com as políticas e os procedimentos comunitários no domínio da cultura. A integração dos cidadãos estónios nas redes comunitárias dará um contributo decisivo para preparar a Estónia para a futura adesão à Comunidade. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Na medida em que os projectos são seleccionados segundo critérios qualitativos, o impacto real só poderá ser avaliado com base na capacidade de resposta das empresas e dos cidadãos estónios aos concursos a lançar pela Comissão no âmbito dos três programas. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção A modalidades de acompanhamento e de avaliação previstas nos programas comunitários no domínio da cultura são igualmente aplicáveis às acções financiadas a favor de beneficiários estónios. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. As necessidades suplementares não podem, de modo algum, afectar a decisão a tomar pela Comissão relativamente: a) b) à solicitação de mais efectivos no âmbito do ante-projecto de orçamento; à afectação dos recursos it* 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho (pessoas/ano) Tipo de postos <le trabalbu Kfectivos a alribuir para a jjestao da aecao Postos permanentes Postos temporários Orij»cm Duracao Recursos existentes na DG ou serviço em causa Recursos adicionais 1998-2000 FuncionaVios ou agcntcs temporaries A B C Outros recursos (assistcncia tccnica, rubrica A-7002) 0,1 0,05 0,1 0,05 (>. (M)64I TOTAL 0. 15 0,15 0,00641 A parti r de 1998 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos (em ecus) Total Modo de calculo (custo total da accSo ^ __ durante o periodo 1998-2000) Funcionarios ' Agentcs temporarios Outros recursos (assistencia tccnica, rubrica A-7002) TOTAL 4X (. 00 0,15 pessoa/ano x 108 (HK) ecus x 3 a nos \ l)25 0. 0. 11 pessoa/anox 100 (MM) ecus x. 1 anos I 50 525 | * Utilizando os recursos disponíveis necessários para a gestão da opcnicão (cálculo coin base cm A-l, A-2, A- 4, A-5, A-7) As despesas da rubrica A-7002 (assistência técnica) serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Estónia nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas decorrente da acção (cm ecus) Rubrica ornamental (n° e designacao) A-701 - dcspcsas de dcslocacao A-7030 - reunifws cm y. eral A-7031 - reunifies obrigatorias Total ^ 1 Montantes Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998-2000) Kf»0 Participagao do uni rcprcscntantc cstonio cm 1 rcuniao (857 ecus x 1) = arrcdondado para 860 ecus MO 1 As despesas acima referidas serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Estónia nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). U/í/So Proposta de Decisão do Conselho Decisão do Conselho de / 1c_|oitt& UNS) relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Hungria em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Hungria, por outro, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1996, Considerando que, nos termos do artigo 1° do referido Protocolo Adicional, a Hungria poderá participar nos programas quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, c que, nos lermos do artigo 2°, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades c as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Io, Considerando que a Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio")1 e, nomeadamente, o seu artigo 4o, a Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane")2 e, nomeadamente, o seu artigo 4o, e a Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael")3 e, nomeadamente, o seu artigo 6o, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação, JO L 99/20 de 20. 4. 96. JOL 291/26 de 24. 10. 97. JOL 305/31 de 8. 11. 97. DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Hungria, por outro, no que respeita à participação da Hungria nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo. Feito em Bruxelas Pelo Conselho S 2 Projecto de decisão n°. /98 do Conselho de Associação CE-Hungria de 1998 que aprova as modalidades e as condições da participação da Hungria em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro1, Tendo em conta o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, relativo à participação da Hungria em programas comunitários e, nomeadamente, os seus artigos Io e2°, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a Hungria poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura, Considerando que, nos termos do artigo 2° do Protocolo Adicional, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades c as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Io, DECIDE: Artigo 1 ° A Hungria participará nos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão. Artigo 2o A presente Decisão é aplicável durante a vigência dos programas. Artigo 3° A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Pelo Conselho de Associação O Presidente Feito em 1 2 JOL 347 de 31. 12. 93. JOL 317 de 30. 12. 95. ANEXO I Modalidades e condições da participação da Hungria nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael 1. A Hungria participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (a seguir designados "programas") e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio"), na Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane") e na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do patrimónia cultural (a seguir designado "Rafael"), 2. As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da Hungria beneficiários do programa serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade. 3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela Hungria devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas. 4. A Hungria efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver Anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição. 5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a Hungria envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a Hungria e os Estados-membros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8o, 8o e 10°, respectivamente), a participação da Hungria nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a Hungria e a Comissão das Comunidades Europeias. A Hungria apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5 o da Decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5o da Decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7° da -9-V Decisão relativa ao programa Rafael, a Hungria será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à Hungria os resultados dessas reuniões periódicas. 8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade. SS ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA HUNGRIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. A contribuição financeira da Hungria abrangerá: - o apoio financeiro dos programas aos participantes húngaros; - os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Hungria. 2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários húngaros no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da Hungria, após dedução dos custos administrativos suplementares. Caso a contribuição da Hungria para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários húngaros no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à Hungria. 3. Programa Caleidoscópio A partir de 1998, a contribuição anual da Hungria será de 91 253 ecus. Desse montante, 5 987 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela ("omissão, decorrentes da participação da Hungria. 4. Programa Ariane A partir de 1998, a contribuição anual da Hungria será de 26 001 ecus. Desse montante, 1 701 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Hungria. 5. Programa Rafael A partir de 1998, a contribuição anual da Hungria será de 112 324 ecus. Desse montante, 7 348 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Hungria. 6. A gestão da contribuição da Hungria reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade. A partir da entrada em vigor da presente Decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à Hungria um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente Decisão. Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da ( 'omissão. A Hungria efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente Decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela Hungria de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %. 7. A Hungria suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3, 4 e 5, a partir do seu orçamento nacional. 8. Em 1998, a Hungria suportará 50% dos custos restantes da sua participação nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael a partir do seu orçamento nacional e 50% a partir dos programas nacionais PHARE, em conformidade com o procedimento normal de programação do PHARE. Em 1999, a Hungria suportará 50% dos custos restantes da sua participação no programa Rafael a partir do seu orçamento nacional e 50% a partir dos programas nacionais PHARE, em conformidade com o procedimento normal de programação do PHARE. Em 2000, será aplicável à participação da Hungria no programa Rafael uma repartição idêntica à aplicada em 1999, em função da disponibilidade das dotações orçamentais correspondentes na Comunidade e na Hungria. :>í •FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Abertura à Hungria da participação nos programas comunitários no domínio da cultura. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B7-503: Abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Protocolo Adicional do Acordo Europeu com a I lungria (artigos 228° e 238°), relativo à abertura da participação em programas comunitários (JO L 317/95 p. 30), que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1996, Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (programa 'Caleidoscópio') e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (programa "Ariane') e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa 'Rafael') e, nomeadamente, o seu artigo 6o. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral A participação da Hungria nos três programas comunitários no domínio da cultura, para além dos programas comunitários em que já participa (Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa), contribuirá para preparar este país para a sua futura adesão, enquanto elemento-chave de uma estratégia de pré-adesão reforçada, permitindo-lhe familiarizar-se com os procedimentos e os métodos utilizados na gestão dos programas comunitários. O processo de decisão relativo à abertura da participação nos programas implica uma decisão do Copseiho de Associação entre a União e o país associado, a qual definirá as suas modalidades práticas. O Protocolo Adicional com a Hungria entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1996 e prevê a participação da Hungria em programas em diversos domínios, nomeadamente no domínio da cultura. Sg Outros programas comunitários, designadamente nos sectores do audiovisual, da saúde, da política social, das pequenas e médias empresas, da investigação, etc. , foram ou poderão vir a ser brevemente abertos à participação da Hungria. 4. 2 Período abrangido pela acção c modalidades previstas para a sua renovação Até ao termo da vigência dos programas em causa, ou seja até 31. 12. 1998, no que respeita aos* programas Caleidoscópio e Ariane, e até 31. 12. 2000, no que respeita ao programa Rafael, em função das decisões adoptadas relativamente aos programas culturais e ao orçamento para os anos posteriores a 1999. No que respeita ao programa Rafael, tanto a contribuição a partir do orçamento nacional como a dotação a título do PHARE dependerão da disponibilidade de dotações orçamentais após 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 Despesas não obrigatórias 5. 2 Dotações diferenciadas 5. 3 Tipo de receitas: Na medida cm que o n° 1 do artigo 3o do Protocolo Adicional prevê que a Hungria assuma os custos da sua participação, este país será convidado a transferir a sua contribuição para o número 6091 das receitas do orçamento da UE. No entanto, uma vez que o n° 2 do artigo 3° prevê a possibilidade de a Comunidade complementar a contribuição da Hungria (através da dotação do seu programa nacional PHARE), apenas 50% das despesas de funcionamento ficarão a cargo do seu orçamento nacional, ficando os restantes 50% a cargo da rubrica B7- 503. Após a recepção da contribuição da Hungria será efectuada uma transferência das dotações PHARE pertinentes (rubrica B7-503). 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA - Subvenção a 100% - Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado - Não está previsto o reembolso parcial ou total da contribuição financeira da Comunidade ARIANE Acção 1 Tradução de obras literárias - Até 100 % dos honorários do tradutor, negociados de acordo com os procedimentos habituais do mercado em questão. ^\ Tradução fle obras teatrais - 3 500 ecus por tradutor e por tradução Tradução de obras e estudos de referência - Até 100% dos custos da tradução se a obra se destinar a ser explorada comercialmente - 3 500 ecus por tradutor e por tradução, se a obra não se destinar a ser explorada comercialmente Acção 2 Projectos de cooperação - Até 25% do custo total do projecto, não podendo, em caso algum, superar - 50 000 ecus (No caso de projectos que incluam disposições destinadas a reforçar a divulgação dos seus resultados, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus) Acção 3 Aperfeiçoamento - Subvenções destinadas a cobrir as despesas resultantes de deslocações e de estágios de aperfeiçoamento, até um máximo de 50 000 ecus CALEIDOSCÓPIO Acção 1 - Não pode ser superior a 25 % do custo total do projecto ou superior a 50 000 ecus - No caso de projectos que incluam estágios ou cursos de aperfeiçoamento ou destinadas a promover a difusão da cultura, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus - No que se refere aos projectos destinados exclusivamente ao aperfeiçoamento, a contribuição comunitária poderá atingir 50 % dos custos totais, mas sem ultrapassar o montante de 50 000 ecus Acção 2 - Até 25 % dos custos totais do projecto RAFAEL Acção 1 - "Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 250 000 ecus Acção 2 - " Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento das técnicas aplicadas no domínio do património" Co - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ou 100 000 ecus Acção 3 - "Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ecus Acção 4 - "Cooperação com países terceiros e organizações internacionais" - O apoio ù cooperação com países terceiros é abrangido pelas acções 1, 2 e 3 - O apoio prestado às organizações internacionais será decidido caso a caso, de acordo com as regras previstas no n° 3 do artigo 7° da Decisão No que respeita às receitas, o número 6091 do orçamento prevê a contribuição da Hungria para suportar as despesas decorrentes da sua participação. Essas receitas serão afectadas aos números do orçamento correspondentes aos programas em questão e, eventualmente, aos números correspondentes das despesas de funcionamento. As receitas totais previstas são indicadas no ponto 7. 4. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção para os exercícios orçamentais de 1998, 1999 e 2000 (relação entre os custos unitários e o custo total). O cálculo baseia-se nas seguintes condições prévias: A contribuição da Hungria para o financiamento das acções referidas no protocolo será calculada com base no princípio de que este país assumirá os custos decorrentes da sua participação. Com esse objectivo, foi criado o número 6091 no mapa das receitas do orçamento. A Comunidade pode decidir, caso a caso, complementar a contribuição da Hungria. Esse complemento pode assumir a forma de uma contribuição a título do programa PHARE. Com base no Protocolo Adicional com a Hungria, o regime financeiro e orçamental para os três programas em causa é o seguinte (os custos foram calculados com base em vários parâmetros inerentes aos três programas, designadamente, o PIB per capita, ponderado com as paridades do poder de compra): O custo da participação da Hungria no programa Caleidoscópio em 1998 será de 91 523 ecus. Relativamente ao programa Ariane, esse montante será de 26 001 ecus em 1998. Relativamente ao programa Rafael, o custo anual será de 112 324 ecus em 1998, 1999 e 2000. t» relativamente aos quais importa deduzir os custos Os montantes acima referidos, administrativos suplementares (15 036 ecus em 1998, 7 348 em 1999 e 7 348 em 2000) que ficarão exclusivamente a cargo da Hungria, serão repartidos por programa e por ano da seguinte forma: 50% das despesas de funcionamento ficarão a cargo do orçamento nacional da Hungria e, em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, os restantes 50% ficarão a cargo do orçamento anual do programa PHARE para a Hungria 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em ecus) Programa 1998 1999 2000 Total A cargo da Hungria Caleidoscopio Ariane Rafael 85 536 24 300 104 976 n. a n. a. 104 976 n. a. n. a. 104 976 85 536 24 300 314 928 42 768 t2 150 157 464 A cargo do PHARE 42 768 12 150 157 464 Total 214812 104 976 104 976 424 764 212 382 212 382 7. 3 Despesas de funcionamento relativas a estudos, reuniões de peritos, etc. , incluídas na Parte B: Nada 7. 4 Calendário das operações plurianuais Montantes a imputar à rubrica B7-503 Dotacocs dc autorizacao Potatoes dc pagamento(*) 1999 2000 Exercfeios seguintes Total 1998 1999 2000 107 406 52 488 52 488 Exercicios seguintes TOTAL 212 382 53 703 53 703 26 244 26 244 26 244 26 244 107 406 52 488 52 488 53 703 79 947 52 488 26 244 212 382 (*) Programação baseada no método de pagamento actualmente aplicável a estes programas. As receitas anuais previstas são as seguintes: Niimero 6091 1998 1999 2000 Parte operational Despesas administrativas suplementares Total 107 406 52 488 52 488 15 036 7 348 7 348 122 442 59 836 59 836 Exercicios seguintes TOTAL 212 382 29 732 242 114 c; 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS MEDIDAS ADOPTADAS Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos assumidos pela Comissão prevêem a possibilidade de realização de controlos no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros, que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário. As disposições anti-fraude previstas nas rubricas orçamentais de base são igualmente aplicáveis a esta rubrica, quando adaptadas ao caso da Hungria. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificados; destinatários O alargamento à Hungria da participação nos programas no domínio da cultura visa proporcionar a este país os mesmos benefícios concedidos as Estados-membros da União no âmbito dos três programas. O principal objectivo da acção comunitária no domínio da cultura é permitir a todos os cidadãos europeus contribuir para a diversidade cultural nacional e regional e pôr simultaneamente em evidência o seu património cultural comum. No domínio da cultura, o programa Ariane tem por principal objectivo promover o conhecimento, a divulgação e o acesso dos cidadãos ao património escrito e à criação literária europeia, nomeadamente através do auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, do apoio a projectos de cooperação nestes sectores realizados em parceria, assim como do aperfeiçoamento dos profissionais que exercem actividades neste domínio. No âmbito deste programa, 6 igualmente dada prioridade às línguas de menor difusão. Os objectivos específicos do programa são: Incentivar a cooperação entre os Estados-membros no domínio do livro e da leitura; Apoiar e complementar a acção dos Estados-membros neste domínio, contribuindo para o desenvolvimento das suas culturas, respeitando a respectiva diversidade nacional e regional; (A Reforçar o conhecimento e a divulgação da criação literária europeia entre os cidadãos da União Europeia, nomeadamente mediante: - o auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, - o apoio a projectos de cooperação realizados em parceria - o aperfeiçoamento dos profissionais que exercem a sua actividade neste domínio No domínio da cultura, o programa Caleidoscópio tem por principal objectivo incentivar a criação artística e cultural, assim como o conhecimento e a divulgação da cultura e da vida cultural dos povos europeus, prestando apoio a projectos de dimensão europeia. Os seus objectivos específicos são: Incentivar actividades de criação artística de dimensão europeia; Apoiar projectos culturais de carácter inovador, executados por parceiros europeus de pelo menos três Estados-membros distintos, que representem um valor acrescentado efectivo para as actividades culturais empreendidas a nível nacional e regional; Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, em especial através do apoio a projectos culturais que integrem o aperfeiçoamento no âmbito da sua organização, intensificando o intercâmbio de experiências e facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros; Contribuir para o conhecimento mútuo das culturas europeias, facilitando o acesso e a participação dos diversos. públicos europeus na cultura e nas artes de outros Estados-membros e promovendo o diálogo intercultural. No domínio da cultura, o programa Rafael tem por principal objectivo apoiar e complementar, através da cooperação, as acções adoptadas pelos Estados-membros no domínio do património cultural (património mobiliário e imobiliário). Os seus objectivos específicos são: Incentivar a conservação c o restauro das vertentes de importância europeia do património cultural, contribuindo para a sua valorização e divulgação; Incentivar o desenvolvimento da cooperação transnacional entre as instituições e/ou os operadores no domínio do património cultural, a fim de contribuir para a partilha dos conhecimentos técnicos e do desenvolvimento das melhores práticas em matéria de conservação do património cultural; Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças e dos jovens, das pessoas menos favorecidas c das populações que habitam nas regiões periféricas ou rurais da Comunidade, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu; Incentivar a cooperação transnacional para o desenvolvimento das novas tecnologias aplicadas às diferentes categorias e disciplinas do património, bem como para a preservação dos ofícios e técnicas tradicionais do património cultural; G4 Tomar em consideração a importância do património nos outros programas e políticas comunitárias; Incentivar a cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes. 9. 2. Justificação da acção Necessidade da intervenção orçamental comunitária Tendo em conta a precária situação orçamental da Hungria e a prioridade atribuída à sua participação nos programas comunitários no âmbito da Agenda 2000, o apoio do programa PHARE, previsto no n° 2 do artigo 3o do Protocolo Adicional, assume uma importância fundamental. - Escolha das modalidades de intervenção A contribuição do programa PHARE, complementada pela contribuição a título do orçamento nacional da Hungria, contribuirá para familiarizar este país com as políticas e os procedimentos comunitários no domínio da cultura. A integração dos cidadãos húngaros nas redes comunitárias dará um contributo decisivo para preparar a Hungria para a futura adesão à Comunidade. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Na medida em que os projectos são seleccionados segundo critérios qualitativos, o impacto real só poderá ser avaliado com base na capacidade de resposta das empresas e dos cidadãos húngaros aos concursos a lançar pela Comissão no âmbito dos três programas. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção A modalidades de acompanhamento e de avaliação previstas nos programas comunitários no domínio da cultura são igualmente aplicáveis às acções financiadas a favor de beneficiários húngaros. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. As necessidades suplementares não podem, de modo algum, afectar a decisão a tomar pela Comissão relativamente: a) b) à solicitação de mais efectivos no âmbito do ante-projecto de orçamento; à afectação dos recursos. b: 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho (pessoas/ano) Tipo do postos dc trabalho Efcctivos a atribuir para a gcstao da accSo Origem Postos permanentes Postos temporários Recursos existentes na DG ou serviço em causa Recursos adicionais duracao 1998-2000 Funcionarios ou agcntcs tcmporarios A It (' Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) 0,1 0,05 0,1 0,05 0,0653 TOTAL 0,15 0,15 0,0653 A partir de 1998 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos (em ecus) Total Modo de calculo (custo total da accao durante o perfodo 1998-2000) 0,15 pessoa/ano x 108 000 ecus x 3 anos 48 600 FuncionaYios * Agcntcs temporaries , *, Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) TOTAL * Utilizando os recursos disponíveis necessários para a gestão da operação (cálculo com base em A-l, A-2, A- 0,0653 pessoa/ano x 100 000 ecus x 3 anos " ^~ 19 590 »K I9() ~ I ' I 4, A-5, A-7) As despesas da rubrica A-7002 (assistência técnica) serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Hungria nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas decorrente da acção (em ecus) Rubrica orcamental (n° e designaeao) Montantes Modo de calculo (custo total da accao durante o perfodo 1998-2000) A-7030 - despesas de deslocacao A-7030 - reunioes em geral 5 000 1 (XX) ecus x 5 missocs -s , 42 Participacao de urn perito hungaro em 5 reunioes (857 ecus x 6) A-2510 - reuniC)es obrigat6rias Total 1 10 142] As despesas acima referidas serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Hungria nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). a Proposta de Decisão do Conselho de ^ ( o i L ^ C c R s) relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Lituânia cm programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-mcmbros, por um lado, c a Lituânia, por outro, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998, Considerando que, nos termos do artigo 110° do referido Acordo Europeu, a Lituânia poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 110°, Considerando que a Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado 'Caleidoscópio') ' e, nomeadamente, o seu artigo 4o, e a Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado 'Rafael') 2 e, nomeadamente, o seu artigo 6o, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados tia Europa ('entrai, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação cm programas comunitários que figuram cm anexo aos acordos de associação, DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Lituânia, por outro, no que respeita à participação da Lituânia nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo. Feito em Bruxelas Pelo Conselho JO L 99/20 de 20. 4. 96. JOL 305/31 de 8. 11. 97. c\ Projecto de decisão n". /98 do Conselho de Associação CE-Lituânia de 1998 que aprova as modalidades e as condições da participação da Lituânia em programas comunitários 110 domínio da cultura O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Lituânia, por outro1, e, nomeadamente, o seu artigo 110°, Considerando que, nos termos do artigo 110° do referido Acordo Europeu, a Lituânia poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura, e compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 110°, DECIDE: Artigo Io A Lituânia participará nos programas comunitários Caleidoscópio e Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão. Artigo 2o A presente Decisão é aplicável durante a vigência dos programas. Artigo 3" A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Pelo Conselho de Associação O Presidente Feito em JO L 51/1 de 20. 2. 98 Cg ANEXO I Modalidades e condições da participação da Lituânia nos programas Caleidoscópio e Rafael 1. A Lituânia participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio e Rafael (a seguir designados "programas") e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado 'Caleidoscópio') e na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado 'Rafael'), 2 As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da Lituânia beneficiários do programa serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade. 3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela Lituânia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas. 4. A Lituânia efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver Anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição. 5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a Lituânia envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a Lituânia e os Estados-membros da Comunidade a lim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio e Rafael (artigos 8o e 10°, respectivamente), a participação da Lituânia nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a Lituânia e a Comissão das Comunidades Europeias. A Lituânia apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5o da Decisão relativa ao programa Caleidoscópio e no artigo 7o da Decisão relativa ao programa Rafael, a Lituânia será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à Lituânia os resultados dessas reuniões periódicas. 8. A língua a utilizai nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade. &\ ANEXOU CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA LITUÂNIA PARA OS PROCRAMAS CALEIDOSCÓPIO E RAFAEL 1. A contribuição financeira da Lituânia abrangerá: - o apoio financeiro dos programas aos participantes lituanos; - os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Lituânia. 2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários lituanos no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da Lituânia, após dedução dos custos administrativos suplementares. Caso a contribuição da Lituânia para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários lituanos no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à Lituânia. 3. Programa Caleidoscópio A partir de 1998, a contribuição anual da Lituânia será de 20 056 ecus. Desse montante, I 312 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Lituânia. 4. Programa Rafael A partir de 1998, a contribuição anual da Lituânia será de 24 614 ecus. Desse montante, I 610 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Lituânia. 5. A gestão da contribuição da Lituânia reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade. A partir da entrada em vigor da presente Decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à Lituânia um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente Decisão. Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão. A Lituânia efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente Decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela Lituânia de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro ^> aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %. 6 A Lituânia suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3 e 4, a partir do seu orçamento nacional. 7. A Lituânia suportará a partir do seu orçamento nacional 10%, 30% e 50% dos restantes custos da sua participação nos programas, em 1998, 1999 e 2000, respectivamente. Em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, os restantes 90%, 70%) e 50%o ficarão a cargo das dotações anuais PHARE para a Lituânia, relativas a 1998, 1999 e 2000, em função da disponibilidade das dotações orçamentais correspondentes. ^h FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Abertura à Lituânia da participação nos programas comunitários no domínio da cultura. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B7-503: Abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Acordo Europeu com a Lituânia (artigos 228° e 238°), entrou em vigor em I de Fevereiro de 1998, relativo à abertura da participação em programas comunitários, Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (programa 'Caleidoscópio') e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa 'Rafael') e, nomeadamente, o seu artigo 6o. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral A participação da Lituânia nos dois programas comunitários no domínio da cultura contribuirá para preparar este país para a sua futura adesão, enquanto elemento-chave de uma estratégia de pré- adesão reforçada, permitindo-lhe familiarizar-se com os procedimentos e os métodos utilizados na gestão dos programas comunitários. O processo de decisão relativo à abertura da participação nos programas implica uma decisão do Conselho de Associação entre a União e o país associado, a qual definirá as suas modalidades práticas. O Acordo Europeu com a Lituânia entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998 e prevê a participação da Lituânia em programas em diversos domínios, nomeadamente no da cultura. Outros programas comunitários, designadamente nos sectores do audiovisual, da saúde, da política social, das pequenas e médias empresas, da investigação, etc. , serão em breve abertos à participação da Lituânia. >2_ 4. 2 Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Até ao termo da vigência dos programas em causa, ou seja até 31. 12. 1998, no que respeita ao programa Caleidoscópio, e até 31. 12. 2000, no que respeita ao programa Rafael, em função das decisões adoptadas relativamente aos programas culturais e ao orçamento para os anos posteriores a 1999. No que respeita ao programa Rafael, tanto a contribuição a partir do orçamento nacional como a dotação a título do PHARE dependerão da disponibilidade de dotações orçamentais após 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 Despesas não obrigatórias 5. 2 Dotações diferenciadas 5. 3 Tipo de receitas: Na medida em que o artigo 110° do Acordo Europeu prevê que a Lituânia assuma os custos da sua participação, este país será convidado a transferir a sua contribuição para o número 6091 das receitas do orçamento da UE. No entanto, uma vez que o artigo 110° prevê a possibilidade de a Comunidade complementar a contribuição da Lituânia (até 10% do Programa Indicativo Nacional), a contribuição da Lituânia ficará apenas parcialmente a cargo do seu orçamento nacional, ficando o restante a cargo da rubrica B7-503. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA - Subvenção a 100% - Subvenção paia co-linanciamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado - Não está previsto o reembolso parcial ou total da contribuição financeira da Comunidade CALEIDOSCÓPIO Acção 1 - Não pode ser superior a 25% do custo total do projecto ou superior a 50 000 ecus - No caso de projectos que incluam estágios ou cursos de aperfeiçoamento ou destinados a promover a difusão da cultura, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus - No que se refere aos projectos destinados exclusivamente ao aperfeiçoamento, a contribuição comunitária poderá atingir 50 % dos custos lotais do projecto, mas sem ultrapassar o montante de 50 000 ecus Acção 2 Até 25% dos custos totais do projecto 13, RAFAEL Acção 1 - "Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 250 000 ecus Acção 2 - " Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento das técnicas aplicadas no domínio do património" Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ou 100 000 ecus Acção 3 - "Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ecus Acção 4 - "Cooperação com países terceiros e organizações internacionais" - O apoio à cooperação com países terceiros é abrangido pelas acções 1, 2 e 3 O apoio prestado às organizações internacionais será decidido caso a caso, de acordo com as regras previstas no n° 3 do artigo T da Decisão No que respeita às receitas, o número 6091 do orçamento prevê a contribuição da Lituânia para suportar as despesas decorrentes da sua participação. Essas receitas serão afectadas aos números do orçamento correspondentes aos programas em questão e, eventualmente, aos números correspondentes das despesas de funcionamento. As receitas totais previstas são indicadas no ponto 7. 4. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção para os exercícios orçamentais de 1998, 1999 e 2000 (relação entre os custos unitários e o custo total). O cálculo baseia-se nas seguintes condições prévias: A contribuição da Lituânia para o financiamento das acções referidas no protocolo será calculada com base no princípio de que este país assumirá os custos decorrentes da sua participação. Com esse objectivo, foi criado o número 6091 no mapa das receitas do orçamento. A Comunidade pode decidir, caso a caso, complementar a contribuição da Lituânia. Esse complemento pode assumir a forma de uma contribuição a título do programa PHARE. Com base no Acordo Europeu com a Lituânia, o regime financeiro e orçamental para os dois programas em causa é o seguinte (os custos foram calculados com base em vários parâmetros inerentes aos dois programas, designadamente, o PIB per capita, ponderado com as paridades do poder de compra): "*r O custo da participação da Lituânia no programa Caleidoscópio em 1998 será de 20 056 ecus. Relativamente ao programa Rafael, o custo anual será de 26 014 ecus cm 1998, |9W c 2000 Os montantes acima referidos, relativamente aos quais importa deduzir os custos administrativos suplementares (2 922 ecus em 1998, 1610 ecus em 1999 e em 2000) que ficarão exclusivamente a cargo da Lituânia, serão repartidos por programa e por ano da seguinte forma: A Lituânia suportará a partir do seu orçamento nacional 10%, 30% e 50% dos restantes custos da sua participação nos programas, em 1998, 1999 e 2000, respectivamente. Em conformidade com os procedimentos PI 1ARE em matéria de programação, os restantes 90%), 70% e 50%> ficarão a cargo dos programas indicativos nacionais anuais PHARE para a Lituânia, relativos a 1998, 1999 e 2000. 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em ecus) Programa 1998 1999 2000 Total A cargo da Lituania A cargo do PHARE Caleidoscopio Rafael 18 744 23 004 n. a. 23 004 n. a. 23 004 18 744 69 012 1 874 20 703 16 870 48 309 Total 41 748 23 004 23 004 87 756 22 577 65 179 7 3 Despesas de funcionamento relativas a esludos, reuniões de peritos, etc. , incluídas na Parte B: Nada 7. 4 Calendário das operações plurianuais Montantes a imputar à rubrica B7-503 Dotacocs tie autorizacao Dotacocs dc pagamcnto(*) 1998 1999 2000 Excrcicios scguinlcs Total 1998 1999 2000 37 573 16 103 11 502 Excrcicios scttiiintcs TOTAL 65 178 18 786,5 18 786,5 8 051,5 8 051,5 5 751 5 751 37 573 16 103 11 502 18 786,5 26 838 13 802,5 5 751 65 178 (*) Programação baseada no método de pagamento actualmente aplicável a estes programas. •*£ As receitas anuais previstas são as seguintes: Numcro609l 1998 1999 2000 Excrcicios scguintcs TOTAL Despcsas dc funcionamento Despcsas administrativas suplcmcntares Total 4 174 2 922 6 901 11 502 1 610 1 610 7 096 8 511 13 112 22 577 6 142 28 719 8. DISPOSIÇÕES ANTI-IUAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS MEDIDAS ADOPTADAS Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos assumidos pela Comissão prevêem a possibilidade de realização de controlos no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros, que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário. As disposições anti-fraude previstas nas rubricas orçamentais de base são igualmente aplicáveis a esta rubrica, quando adaptadas ao caso da Lituânia. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificados; destinatários O alargamento à Lituânia da participação nos programas no domínio da cultura visa proporcionar a este país os mesmos benefícios concedidos as Estados-membros da União no âmbito dos três programas. O principal objectivo da acção comunitária no domínio da cultura é permitir a todos os cidadãos europeus contribuir para a diversidade cultural nacional e regional e pôr simultaneamente em evidência o seu património cultural comum. No domínio da cultura, o programa Caleidoscópio tem por principal objectivo incentivar a criação artística e cultural, assim como o conhecimento e a divulgação da cultura e da vida cultural dos povos europeus, prestando apoio a projectos de dimensão europeia. Os seus objectivos específicos são: Incentivar actividades de criação artística de dimensão europeia; Apoiar projectos culturais de carácter inovador, executados por parceiros europeus de pelo menos três Estados-membros distintos, que representem um valor acrescentado efectivo para as actividades culturais empreendidas a nível nacional e regional; Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, em especial através do apoio a projectos culturais que integrem o aperfeiçoamento no âmbito da sua organização, intensificando o intercâmbio de experiências e facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros; T& Contribuir para o conhecimento mútuo das culturas europeias, facilitando o acesso e a participação dos diversos públicos europeus na cultura e nas artes de outros Estados-membros e promovendo o diálogo intercultural. No domínio da cultura, o programa Rafael tem por principal objectivo apoiar e complementar, através da cooperação, as acções adoptadas pelos Estados-membros no domínio do património cultural (património mobiliário e imobiliário). Os seus objectivos específicos são: Incentivar a conservação e o restauro das vertentes de importância europeia do património cultural, contribuindo para a sua valorização e divulgação; Incentivar o desenvolvimento da cooperação transnacional entre as instituições e/ou os operadores no domínio do património cultural, a fim de contribuir para a partilha dos conhecimentos técnicos e do desenvolvimento das melhores práticas em matéria de conservação do património cultural; Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças e dos jovens, das pessoas menos favorecidas e das populações que habitam nas regiões periféricas ou rurais da Comunidade, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu; Incentivar a cooperação transnacional para o desenvolvimento das novas tecnologias aplicadas às diferentes categorias e disciplinas do património, bem como para a preservação dos olicios e técnicas tradicionais do património cultural; Tomar em consideração a importância do património nos outros programas e políticas comunitárias; Incentivar a cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes. 9. 2. Justificação da acção Necessidade da intervenção orçamental comunitária Tendo em conta a precária situação orçamental da Lituânia e a prioridade atribuída à sua participação nos programas comunitários no âmbito da Agenda 2000, o apoio do programa PHARE, previsto no artigo 110° do Acordo Europeu, assume uma importância fundamental. - Escolha das moiialidades de intervenção A contribuição do programa PHARE, complementada pela contribuição a título do orçamento nacional da Lituânia, contribuirá para familiarizar este país com as políticas e os procedimentos comunitários no domínio da cultura. A integração dos cidadãos lituanos nas redes comunitárias dará um contributo decisivo para preparar a Lituânia para a futura adesão à Comunidade. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os rest d todos específicos da acção V Na medida em que os projectos são seleccionados segundo critérios qualitativos, o impacto real só poderá ser avaliado com base na capacidade de resposta das empresas e dos cidadãos lituanos aos concursos a lançar pela ( 'omissão no âmbito dos (rês programas. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção A modalidades de acompanhamento e de avaliação previstas nos programas comunitários no domínio da cultura são igualmente aplicáveis às acções financiadas a favor de beneficiários lituanos. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. As necessidades suplementares não podem, de modo algum, afectar a decisão a tomar pela Comissão relativamente: a) b) à solicitação de mais efectivos no âmbito do ante-projecto de orçamento; à afectação dos recursos ICI. I Incidência no número de postos de trabalho (pessoas/ano) Tipo de post os do (rahallio Kfcctivos a ; a gestao trilmir para da accao ()rij»cm Postos permanentes Postos temporários Recursos existentes na DG ou serviço em causa Recursos adicionais Diiracdo 1998-2000 FuncionaVios ou agentes temporarios A B C Outros recursos (assistencia tccnica, rubrica A-7002) 0,1 0,05 0. 1 0. 05 0. 0119 TOTAL 0,15 0. 15 '0,0119 A partir de 1998 v& 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos (em ecus) Funcionarios * Agentes temporarios Outros recursos (assistencia tccnica, ruhrica A-7002) TOTAL • Total 48 600 ^ ^7() Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998-2000) 0,15 pessoa/ano x 108 000 ecus x 3 anos ()-()' 'y pessoa/ano x 100 000 ecus x 3 anos I 52 170 | ~~IZZIZZZI1 * Utilizando os recursos disponíveis necessários para a gestão da operação (cálculo com base cm A-l. A-2, A- 4. A-5. A-7) As despesas da rubrica A-7002 (assistência técnica) serão suportadas pelas receitas (artigo 4°, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Lituânia nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas decorrente da acção (cm ecus) Ruhrica orcamental (n" e designacao) A-701 - dcspcsas dc dcslocacao A-7030 - rcunioes cm gcral A-7031 - rcunioes obrigatorias Montantes Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998-2000) 2 572 Participacao dc pcritos lituanos cm 3 rcunioes (857 ecus x 3) Total J 2 572 | As despesas acima referidas serão suportadas pelas receitas (artigo 4°, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Lituânia nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). v-\ Proposta de Decisão do Conselho de *K o\*£ SO (XNSJ relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Polónia em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, entrou em vigor em 1 de Março de 1997, Considerando que, nos lermos do artigo 1° do referido Protocolo Adicional, a Polónia poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que, nos termos do artigo 2o, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Considerando que a Decisão n" 719/96/Œ do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, a Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane")2 e, nomeadamente, o seu artigo 4o, e a Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael")3 e, nomeadamente, o seu artigo 6o, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação, JO L 99/20 de 20. 4. 96. JOL 291/26 de 24. 10. 97. JOL 305/31 de 8. 11. 97. gO DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, no que respeita à participação da Polónia nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo. Feito em Bruxelas Pelo Conselho si Projecto de decisão n°. /98 do Conselho de Associação CE-Polónia de 1998 que aprova as modalidades e as condições da participação da Polónia em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro1, Tendo em conta o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e Polónia, por outro, relativo à participação da Polónia em programas comunitários2 e, nomeadamente, os seus artigos Io e2°, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a Polónia poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura, Considerando que, nos termos do artigo 2° do Protocolo Adicional, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades c as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Io, DECIDE: Artigo Io A Polónia participará nos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão. Artigo 2o A presente Decisão é aplicável durante a vigência dos programas. Artigo 3° A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Pelo Conselho de Associação O Presidente Feito em 1 2 JOL 348 de 31. 12. 93. JOL 317 de 30. 12. 95. ^ ANEXO I Modalidades e condições da participação da Polónia nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael 1. A Polónia participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (a seguir designados "programas") e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas c culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio"), na Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu c do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane") e na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu c do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael"), 2. As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da Polónia beneficiários do programa serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade. 3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela Polónia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas. 4. A Polónia efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver Anexo II). Sc necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição. 5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a Polónia envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a Polónia e os Estados- membros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8o, 8o e 10°, respectivamente), a participação da Polónia nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a Polónia e a Comissão das Comunidades Europeias. A Polónia apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5o da Decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5o da Decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7o da &2> Decisão relativa ao programa Rafael, a Polónia será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à Polónia os resultados dessas reuniões periódicas. 8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade. «4- ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA POLÓNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. A contribuição financeira da Polónia abrangerá: - o apoio financeiro dos programas aos participantes polacos; - os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Polónia. 2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários polacos no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da Polónia, após dedução dos custos administrativos suplementares. Caso a contribuição da Polónia para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários polacos no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Sc no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à Polónia. 3. Programa Caleidoscópio A partir de 1998, a contribuição anual da Polónia será de 266 284 ecus. Desse montante, 17 420 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Polónia. 4. Programa Ariane A partir de 1998, a contribuição anual da Polónia será de 75 649 ecus. Desse montante, 4 949 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Polónia. 5. Programa Rafael A partir de 1998, a contribuição anual da Polónia será de 326 804 ecus. Desse montante, 21 380 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Polónia. 6. A gestão da contribuição da Polónia reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade. A partir da entrada em vigor da presente Decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à Polónia um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente Decisão. &> Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão. A Polónia efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente Decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela Polónia de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %. 7. A Polónia suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3, 4 e 5, a partir do seu orçamento nacional. 8. A Polónia pagará a partir do seu orçamento nacional 3%, 13% e 23% dos restantes custos da sua participação nos programas em 1998, 1999 e 2000, respectivamente. Em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, os restantes 97%, 87% c 77% ficarão a cargo das dotações anuais PHARE para a Polónia, relativas a 1998, 1999 c 2000, em função da disponibilidade das dotações orçamentais correspondentes. ZO FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Abertura à Polónia da participação nos programas comunitários no domínio da cultura. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B7-503: Abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Protocolo Adicional do Acordo Europeu com a Polónia (artigos 228° e 238°), relativo à abertura da participação em programas comunitários (JO 317 de 30. 12. 1995), que entrou em vigor em 1 de Março de 1997, Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (programa "Caleidoscópio") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu c do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (programa "Ariane") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa "Rafael") e, nomeadamente, o seu artigo 6o. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral A participação da Polónia nos três programas comunitários no domínio da cultura, para além dos programas comunitários em que já participa (Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa), contribuirá para preparar este país para a sua futura adesão, enquanto elemento-chave de uma estratégia de pré-adesão reforçada, permitindo-lhe familiarizar-se com os procedimentos e os métodos utilizados na gestão dos programas comunitários. O processo de decisão relativo à abertura da participação nos programas implica uma decisão do Conselho de Associação entre a União e o país associado, a qual definirá as suas modalidades práticas. O Protocolo Adicional com a Polónia entrou em vigor em 1 de Março de 1997 e prevê a participação da Polónia em programas em diversos domínios, nomeadamente no da cultura. ^ Outros programas comunitários, designadamente nos sectores do audiovisual, da saúde, da política social, das pequenas e médias empresas c da investigação, foram ou poderão vir a ser brevemente abertos à participação da Polónia. 4. 2 Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Até ao termo da vigência dos programas em causa, ou seja até 31. 12. 1998, no que respeita aos programas Caleidoscópio e Ariane, e até 31. 12. 2000, no que respeita ao programa Rafael, em função das decisões adoptadas relativamente aos programas culturais e ao orçamento para os anos posteriores a 1999. No que respeita ao programa Rafael, tanto a contribuição a partir do orçamento nacional como a dotação a título do PHARE dependerão da disponibilidade de dotações orçamentais após 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 Despesas não obrigatórias 5. 2 Dotações diferenciadas 5. 3 Tipo de receitas: Na medida em que o n° 1 do artigo 3o do Protocolo Adicional prevê que a Polónia assuma os custos da sua participação, este país será convidado a transferir a sua contribuição para o número 6091 das receitas do orçamento da UE. No entanto, uma vez que o n° 2 do artigo 3o prevê a possibilidade de a Comunidade complementar a contribuição da Polónia (até 10% do Programa Indicativo Nacional), a contribuição da Polónia ficará apenas parcialmente a cargo do seu orçamento nacional, ficando o restante a cargo da rubrica B7-503. Após a recepção da contribuição da Polónia será efectuada uma transferência das dotações PHARE pertinentes (rubrica B7-500) para a rubrica B7-503. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA - Subvenção a 100% - Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado - Não está previsto o reembolso parcial ou total da contribuição financeira da Comunidade ARIANE Acção 1 Tradução de obras literárias - 100 % dos honorários do tradutor, negociados de acordo com os procedimentos habituais do mercado em questão. Tradução de obras teatrais - Até 3 500 ecus por tradutor e por tradução Tradução de obras c estudos de referencia - Até 100% dos custos da tradução se a obra se destinar a ser explorada comercialmente - 3 500 ecus por tradutor e por tradução, se a obra não se destinar a ser explorada comercialmente Acção 2 Projectos de cooperação - Até 25% do custo total do projecto, não podendo, em caso algum, superar 50 000 ecus - (No caso de projectos que incluam disposições destinadas a reforçar a divulgação dos seus resultados, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 (XX) ecus) Acção 3 Aperfeiçoamento - Subvenções destinadas a cobrir as despesas resultantes de deslocações e de estágios de aperfeiçoamento, até um máximo de 50 000 ecus CALEIDOSCÓPIO Acção 1 - Não pode ser superior a 25 % do custo total do projecto ou superior a 50 000 ecus - No caso de projectos que incluam estágios ou cursos de aperfeiçoamento ou destinados a promover a difusão da cultura, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus - No que se refere aos projectos destinados exclusivamente ao aperfeiçoamento, a contribuição comunitária poderá atingir 50 % dos custos totais do projecto, mas sem ultrapassar o montante de 50 000 ecus Acção 2 - Até 25 % dos custos totais do projecto RAFAEL Acção 1 - "Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 250 000 ecus Acção 2 - " Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento das técnicas aplicadas no domínio do património" Sc1 - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ou 100 000 ecus Acção 3 - "Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ecus Acção 4 - "Cooperação com países terceiros c organizações internacionais" - O apoio à cooperação com países terceiros é abrangido pelas acções 1, 2 c 3 - O apoio prestado às organizações internacionais será decidido caso a caso, de acordo com as regras previstas no n° 3 do artigo 7o da Decisão No que respeita às receitas, o número 6091 do orçamento prevê a contribuição da Polónia para suportar as despesas decorrentes da sua participação. Essas receitas serão afectadas aos números do orçamento correspondentes aos programas em questão e, eventualmente, aos números correspondentes das despesas de funcionamento. As receitas totais previstas são indicadas no ponto 7. 4. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção para os exercícios orçamentais de 1998, 1999 e 2000 (relação entre os custos unitários e o custo total). O cálculo bascia-se nas seguintes condições prévias: A contribuição da Polónia para o financiamento das acções referidas no protocolo será calculada com base no princípio de que este país assumirá os custos decorrentes da sua participação. Com esse objectivo, foi criado o número 6091 no mapa das receitas do orçamento. A Comunidade pode decidir, caso a caso, complementar a contribuição da Polónia. Esse complemento pode assumir a forma de uma contribuição a título do programa PHARE. Com base no Protocolo Adicional com a Polónia, o regime financeiro e orçamental para os três programas em causa é o seguinte (os custos foram calculados com base em vários parâmetros inerentes aos três programas, designadamente, o PIB per capita, ponderado com as paridades do poder de compra): O custo da participação da Polónia no programa Caleidoscópio em 1998 será de 266 284 ecus. Relativamente ao programa Ariane, esse montante será de 75 649 ecus em 1998. Relativamente ao programa Rafael, o custo anual será de 326 804 ecus em 1998, 1999 e 2000. <\o Os montantes acima referidos, importa deduzir os custos administrativos suplementares (43 749 ecus cm 1998, 21 380 cm 1999 c cm 2(XX)) que ficarão exclusivamente a cargo da Polónia, serão repartidos por programa e por ano da seguinte forma: relativamente aos quais A Polónia pagará a partir do seu orçamento nacional 3%, 13% e23% dos restantes custos da sua participação nos programas em 1998, 1999 e 2000, respectivamente. Em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, os restantes 97%, 87% e 77% ficarão a cargo dos programas indicativos nacionais anuais PHARE para a Polónia, relativos a 1998, 1999 e 2000, em função da disponibilidade das dotações orçamentais correspondentes. 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção Programa 1998 1999 2000 Total A cargo da Pokrniu Caleidoscopio Ariane Rafael 248 864 70 700 305 424 n. a. n. a. 305 424 n. a. n. a. 305 424 248 864 70 700 916 272 7 466 2 121 119116 A cargo do PHARE 241 398 68 579 797 156 Total 624 988 305 424 305 424 1 235 836 128 703 1 107 133 7. 3 Despesas de funcionamento relativas a estudos, reuniões de peritos, etc. , incluídas na Parte B: Nada 7. 4 Calendário das operações plurianuais Montantes a imputar à rubrica B7-503 Dotacoes de autorizacao Dotacoes de pagamento(*) 1998 1999 2000 Hxercfeios seguintes Total 1998 1999 2000 606 238 265 719 235 176 Exercicios seguintes TOTAL 1 107 133 303 119 303 119 132 859,5 132 859,5 117 588 117 588 606 238 265 719 235 176 303 119 435 978,5 250 447,5 117 588 1 107 133 (*) Programação baseada no método de pagamento actualmente aplicável a estes programas. C ti As receitas anuais previstas são as seguintes: Numcro 6091 1998 1999 2000 Parte operucional Parte administrativa Total 18 750 39 705 70 248 43 749 21 380 21 380 62 499 61085 91 628 Exercicios seguintes TOTAL 128 703 86 509 215 212 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS MEDIDAS ADOPTADAS Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos assumidos pela Comissão prevêem a possibilidade de realização de controlos no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros, que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário. As disposições anti-fraude previstas nas rubricas orçamentais de base são igualmente aplicáveis a esta rubrica, quando adaptadas ao caso da Polónia. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificados; destinatários O alargamento à Polónia da participação nos programas no domínio da cultura visa proporcionar a este país os mesmos benefícios concedidos as Estados-membros da União no âmbito dos três programas. O principal objectivo da acção comunitária no domínio da cultura c permitir a todos os cidadãos europeus contribuir para a diversidade cultural nacional c regional e pôr simultaneamente em evidência o seu património cultural comum. No domínio da cultura, o programa Ariane tem por principal objectivo promover o conhecimento, a divulgação e o acesso dos cidadãos ao património escrito e à criação literária europeia, nomeadamente através do auxílio à' tradução de obras literárias, teatrais e de referência, do apoio a projectos de cooperação nestes sectores realizados em parceria, assim como do aperfeiçoamento dos profissionais que exercem actividades neste domínio. No âmbito deste programa, é igualmente dada prioridade às línguas de menor difusão. Os objectivos específicos do programa são: Incentivar a cooperação entre os Estados-membros no domínio do livro e da leitura; Apoiar e complementar a acção dos Estados-membros neste domínio, contribuindo para o desenvolvimento das suas culturas, respeitando a respectiva diversidade nacional e regional; ^i Reforçar o conhecimento e a divulgação da criação literária europeia entre os cidadãos da União Europeia, nomeadamente mediante: - o auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, - o apoio a projectos de cooperação realizados em parceria o aperfeiçoamento dos profissionais que exercem a sua actividade neste domínio No domínio da cultura, o programa Caleidoscópio tem por principal objectivo incentivar a criação artística c cultural, assim como o conhecimento c a divulgação da cultura c da vida cultural dos povos europeus, prestando apoio a projectos de dimensão europeia. Os seus objectivos específicos são: Incentivar actividades de criação artística de dimensão europeia; Apoiar projectos culturais de carácter inovador, executados por parceiros europeus de pelo menos três Estados-membros distintos, que representem um valor acrescentado efectivo para as actividades culturais empreendidas a nível nacional e regional; Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, em especial através do apoio a projectos culturais que integrem o aperfeiçoamento no âmbito da sua organização, intensificando o intercâmbio de experiências e facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros; Contribuir para o conhecimento mútuo das culturas europeias, facilitando o acesso c a participação dos diversos públicos europeus na cultura c nas artes de outros Estados membros c promovendo o diálogo intcrcultural. tem por principal objectivo apoiar e No domínio da cultura, o programa Rafael complementar, através da cooperação, as acções adoptadas pelos Estados-membros no domínio do património cultural (património mobiliário e imobiliário). Os seus objectivos específicos são: Incentivar a conservação e o restauro das vertentes de importância europeia do património cultural, contribuindo para a sua valorização e divulgação; Incentivar o desenvolvimento da cooperação transnacional entre as instituições e/ou os operadores no domínio do património. cultural, a fim de contribuir para a partilha dos conhecimentos técnicos c do desenvolvimento das melhores práticas em matéria de conservação do património cultural; Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças e dos jovens, das pessoas menos favorecidas e das populações que habitam nas regiões periféricas ou rurais da Comunidade, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu; Incentivar a cooperação transnacional para o desenvolvimento das novas tecnologias aplicadas às diferentes categorias e disciplinas do património, bem como para a preservação dos ofícios e técnicas tradicionais do património cultural; <\y Tomar cm consideração a importância do património nos outros programas e políticas comunitárias; Incentivar a cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes. 9. 2. Justificação da acção Necessidade da intervenção orçamental comunitária Tendo em conta a precária situação orçamental da Polónia e a prioridade atribuída à sua participação nos programas comunitários no âmbito da Agenda 2000, o apoio do programa PHARE, previsto no n° 2 do artigo 3o do Protocolo Adicional, assume uma importância fundamental. - Escolha das modalidades de intervenção A contribuição do programa PHARE, complementada pela contribuição a título do orçamento nacional da Polónia, contribuirá para familiarizar este país com as políticas e os procedimentos comunitários no domínio da cultura. A integração dos cidadãos polacos nas redes comunitárias dará um contributo decisivo para preparar a Polónia para a futura adesão à Comunidade. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Na medida em que os projectos são seleccionados segundo critérios qualitativos, o impacto real só poderá ser avaliado com base na capacidade de resposta das empresas e dos cidadãos polacos aos concursos a lançar pela Comissão no âmbito dos três programas. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção A modalidades de acompanhamento e de avaliação previstas nos programas comunitários no domínio da cultura são igualmente aplicáveis às acções financiadas a favor de beneficiários polacos. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. As necessidades suplementares não podem, de modo algum, afectar a decisão a tomar pela Comissão relativamente: a) b) à solicitação de mais efectivos no âmbito do ante-projecto de orçamento; à afectação dos recursos. °H 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho (pessoas/ano) Tipo de postos de trabalho Efectivos a atribuir para a gcstdo da accSo Postos permanentes Postos temporários Origcm Recursos existentes na DC ou serviço cm causa Recursos adicionais Duracdo 1998-2000 Kuucionarios ou agcntcs temporarios A B ( Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) TOTAL 0,2 0,1 0,3 0,2 0,1 0,216 0,3 0,216 A partir de 1998 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos * Funcioiuirios * Aucutes temporarios Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) TOTAL • ~nn*^. „. ,. Total (^7 200 64 797 (em ecus) Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998-2000) 0,3 pcssoa/ano x 108 000 ecus x 3 anos 0,216 pcssoa/ano x 100 000 ecus x '. 3 anos arrcdondado para 64 797 ,^ *. , | 161997 1 * Utilizando os recursos disponíveis necessários para a gestão da operação (cálculo com base em A-l, A-2, A- 4, A-5, A-7) As despesas da rubrica A-7002 (assistência técnica) serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Polónia nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas decorrente da acção (em ecus) Rubrica orcamental (n° e designagao) Montantes Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998-2000) A-701 - despesas de deslocacao A-7030 - reunifies em geral 8 000 1000 ecus x 8 missoes 13 712 Participacao de dois peritos polacos em 8 reuniSes (857 ecus x 8 x 2) A-7031 - reunioes obrigatorias Total 1 21 712 J As despesas acima referidas serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Polónia nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). °\> Proposta de Decisão do Conselho de ^ U l ^l (CHS) relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Roménia em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, entrou em vigor em 1 de Agosto de 1996, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a Roménia poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que, nos termos do artigo 2o, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Io, Considerando que a Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas c culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, a Decisão n° 2085/97/CH do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane")2 e, nomeadamente, o seu artigo 4o, e a Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael")3 e, nomeadamente, o seu artigo 6o, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação, JO L 99/20 de 20. 4. 96. JOL 291/26 de 24. 10. 97. JOL 305/31 de 8. 11. 97. nc DECIDE: A posição a adoplar pela Comunidade no umhilo do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias c os seus Estados-membros, por um lado, c a Roménia, por outro, no que respeita à participação da Roménia nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo. Feito em Bruxelas Pelo Conselho °C[ Projecto de decisão n°. /98 do Conselho de Associação CE-Roménia de 1998 que aprova as modalidades e as condições da participação da Roménia em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias c os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro1, fendo em conta o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e Roménia, por outro, relativo à participação da Roménia em programas comunitários2 e, nomeadamente, os seus artigos l ° e 2 °, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a Roménia poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura, Considerando que, nos termos do artigo 2o do Protocolo Adicional, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Io, DECIDE: Artigo 1" A Roménia participará nos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão. Artigo 2° A presente Decisão é aplicável durante a vigência dos programas. Artigo 3° A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Pelo Conselho de Associação O Presidente Feito em 1 JOL 357 de 31. 12. 94. JOL 317 de 30. 12. 95. ANEXO I Modalidades e condições da participação da Roménia nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael 1. A Roménia participará cm todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (a seguir designados "programas") e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio"), na Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane") e na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael"), 2. As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da Roménia beneficiários do programa serão as aplicáveis às instituições, organizações c particulares da Comunidade. 3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela Roménia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-mcmbros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas. 4. A Roménia efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver Anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição. 5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a Roménia envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a Roménia e os Estados- mcmbros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8o, 8o e 10°, respectivamente), a participação da Roménia nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a Roménia e a Comissão das Comunidades Europeias. A Roménia apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5 o da Decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5o da Decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7o da cn Decisão relativa ao programa Rafael, a Roménia será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à Roménia os resultados dessas reuniões periódicas. 8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade. VOO ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA ROMÉNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. A contribuição financeira da Roménia abrangerá: - o apoio financeiro dos programas aos participantes romenos; - os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Roménia. 2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários romenos no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da Roménia, após dedução dos custos administrativos suplementares. Caso a contribuição da Roménia para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários romenos no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à Roménia. 3. Programa Caleidoscópio A partir de 1998, a contribuição anual da Roménia será de 129 188 ecus. Desse montante, 8 452 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Roménia. 4. Programa Ariane A partir de 1998, a contribuição anual da Roménia será de 36 701 ecus. Desse montante, 2 401 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Roménia. 5. Programa Rafael A partir de 1998, a contribuição anual da Roménia será de 158 548 ecus. Desse montante, 10 372 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Roménia. 6. A gestão da contribuição da Roménia reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade. A partir da entrada em vigor da presente Decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à Roménia um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente Decisão. Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão. A Roménia efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente Decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela Roménia de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %. 7. A Roménia suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3, 4 e 5, a partir do seu orçamento nacional. 8. A Roménia suportará os demais custos da sua participação nos programas do seguinte modo: 8. 1 Programa Caleidoscópio Em 1998, 60 368 ecus a partir do seu orçamento nacional e 60 368 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. 8. 2 Programa Ariane Em 1998, 17 150 ecus a partir do seu orçamento nacional e 17 150 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. 8. 3 Programa Rafael Em 1998, 59 270 ecus a partir do seu orçamento nacional e 88 906 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. Em 1999, 73 908 ecus a partir do seu orçamento nacional e 73 908 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. Em 2000, 88 906 ecus a partir do seu orçamento nacional e 59 270 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE. 8. 4 A contribuição a título do PHARE respeitará o procedimento normal de programação do programa PHARE. ioi FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Abertura à Roménia da participação nos programas comunitários no domínio da cultura. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B7-503: Abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Protocolo Adicional do Acordo Europeu com a Roménia (artigos 228° e 238°), relativo à abertura da participação em programas comunitários (JO L 317 de 30. 12. 1995), que entrou em vigor em 1 de Agosto de 1996, Decisão n° 719/%/CE do Parlamento Europeu c do Conselho,'de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas c culturais de dimensão europeia (programa "Caleidoscópio") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (programa "Ariane") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa "Rafael") e, nomeadamente, o seu artigo 6o. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral A participação da Roménia nos três programas comunitários no domínio da cultura, para além dos programas comunitários em que já participa (Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa), contribuirá para preparar este país para a sua futura adesão, enquanto elemento-chave de uma estratégia de pré-adesão reforçada, permitindo-lhe familiarizar-se com os procedimentos e os métodos utilizados na gestão dos programas comunitários. O processo de decisão relativo à abertura da participação nos programas implica uma decisão do Conselho de Associação entre a União e o país associado, a qual definirá as suas modalidades práticas. loS O Protocolo Adicional com a Roménia entrou em vigor em 1 de Agosto de 1996 e prevê a participação da Roménia em programas em diversos domínios, nomeadamente no domínio da cultura. Outros programas comunitários, designadamente nos sectores do audiovisual, da saúde, da política social, das pequenas e médias empresas, da investigação, etc. , foram ou poderão vir a ser brevemente abertos à participação da Roménia. 4. 2 Período abrangido pela acção c modalidades previstas para a sua renovação Até ao termo da vigência dos programas em causa, ou seja até 31. 12. 1998, no que respeita aos programas Caleidoscópio e Ariane, e até 31. 12. 2000, no que respeita ao programa Rafael, em função das decisões adoptadas relativamente aos programas culturais e ao orçamento para os anos posteriores a 1999. No que respeita ao programa Rafael, tanto a contribuição a partir do orçamento nacional como a dotação a título do PHARE dependerão da disponibilidade de dotações orçamentais após 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 Despesas não obrigatórias 5. 2 Dotações diferenciadas 5. 3 Tipo de receitas: Na medida em que o n° 1 do artigo 3o do Protocolo Adicional prevê que a Roménia assuma os custos da sua participação, este país será convidado a transferir a sua contribuição para o número 6091 das receitas do orçamento da UE. No entanto, uma vez que o n° 2 do artigo 3o prevê a possibilidade de a Comunidade complementar a contribuição da Roménia (até 10% do Programa Indicativo Nacional), a contribuição da Roménia ficará apenas parcialmente a cargo do seu orçamento nacional, ficando o restante a cargo da rubrica B7-503. Após a recepção da contribuição da Roménia será efectuada uma transferência das dotações Phare pertinentes (rubrica B7-500) para a rubrica B7-503. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA - Subvenção a 100% - Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado - Não está previsto o reembolso parcial ou total da contribuição financeira da Comunidade [O^ ARIANE Acção I Tradução de obras literárias - Até 100 % dos honorários do tradutor, negociados de acordo com os procedimentos habituais do mercado em questão. Tradução de obras teatrais - 3 500 ecus por tradutor e por tradução Tradução de obras e estudos de referência - Até 100% dos custos da tradução se a obra se destinar a ser explorada comercialmente - 3 500 ecus por tradutor e por tradução, se a obra não se destinar a ser explorada comercialmente Acção 2 Projectos de cooperação - Até 25% do custo total do projecto, não podendo, em caso algum, superar 50 000 ecus - (No caso de projectos que incluam disposições destinadas a reforçar a divulgação dos seus resultados, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus) Acção 3 Aperfeiçoamento - Subvenções destinadas a cobrir as despesas resultantes de deslocações e de estágios de aperfeiçoamento, até um máximo de 50 000 ecus CALEIDOSCÓPIO Acção 1 - Não pode ser superior a 25 % do custo total do projecto ou superior a 50 000 ecus - No caso de projectos que incluam estágios ou cursos de aperfeiçoamento ou destinados a promover a difusão da cultura, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus - No que se refere aos projectos destinados exclusivamente ao aperfeiçoamento, a contribuição comunitária poderá atingir 50 % dos custos totais, mas sem ultrapassar o montante de 50 000 ecus Acção 2 - Até 25 % dos custos totais do projecto IO S RAFAEL Acção 1 - "Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 250 000 ecus Acção 2 - " Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento das técnicas aplicadas no domínio do património" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ou 100 000 ecus Acção 3 - "Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 (XX) ecus Acção 4 - "Cooperação com países terceiros e organizações internacionais" - O apoio à cooperação com países terceiros é abrangido pelas acções 1, 2 e 3 - O apoio prestado às organizações internacionais será decidido caso a caso, de acordo com as regras previstas no n° 3 do artigo 7o da Decisão No que respeita às receitas, o número 6091 do orçamento prevê a contribuição da Roménia para suportar as despesas decorrentes da sua participação. Essas receitas serão afectadas aos números do orçamento correspondentes aos programas em questão e, eventualmente, aos números correspondentes das despesas de funcionamento. As receitas totais previstas são indicadas no ponto 7. 4. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção para os exercícios orçamentais de 1998, 1999 e 2000 (relação entre os custos unitários e o custo total). O cálculo baseia-se nas seguintes condições prévias: A contribuição da Roménia para o financiamento das acções referidas no protocolo será calculada com base no princípio de que este país assumirá os custos decorrentes da sua participação. Com esse objectivo, foi criado o número 6091 no mapa das receitas do orçamento. - A Comunidade pode decidir, caso a caso, complementar a contribuição da Roménia. Esse complemento pode assumir a forma de uma contribuição a título do programa PHARE. Com base no Protocolo Adicional com a Roménia, o regime financeiro e orçamental para os três programas em causa é o seguinte (os custos foram calculados com base em vários parâmetros inerentes aos três programas, designadamente, o PIB per capita, ponderado com as paridades do poder de compra): loe> O custo da participação da Roménia no programa Caleidoscópio em 1998 será de 129 188 ecus. Relativamente ao programa Ariane, esse montante será de 36 701 ecus em 1998. Relativamente ao programa Rafael, o custo anual será de 158 548 ecus em 1998, 1999 e 2000. relativamente aos quais Os montantes acima referidos, importa deduzir os custos administrativos suplementares (21 225 ecus em 1998, 10 372 ecus em 1999 e em 2000) que ficarão exclusivamente a cargo da Roménia, serão repartidos por programa e por ano da seguinte forma: 299 782 ecus das despesas de funcionamento serão suportadas a partir do orçamento nacional da Roménia e, em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, 299 782 ecus a partir do orçamento anual do programa PHARE para a Roménia; 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em ecus) Programa 1998 1999 2000 Total A cargo da Romenia A cargo do PHARE Caleidoscopio Ariane Rafael 120 736 34 300 148 176 n. a. n. a. 148 176 n. a. n. a. 148 176 120 736 34 300 444 528 60 368 17 150 222 264 60 368 17 150 222 264 Total 303 212 148 176 148 176 599 564 299 782 299 782 7. 3 Despesas de funcionamento relativas a estudos, reuniões de peritos, etc. , incluídas na Parte B: Nada 7. 4 Calendário das operações plurianuais Montantes a imputar à rubrica B7-503 Dotac. 6es de autorizacao Dotacoes de pagamento(*) 1998 1999 2000 Exercicios seguintes Total 1998 1999 2000 166 424 73 908 59 270 Exercicios seguintes TOTAL 299 602 83 212 83 212 36 954 36 954 166 424 73 908 29 635 29 635 73 908 83 212 120 166 66 589 29 635 299 602 (*) Programação baseada no método de pagamento actualmente aplicável a estes programas. IO} As receitas anuais previstas são as seguintes: Numcro 6091 1998 1999 2000 Parte operacional Parte administrativa Total 136 788 73 908 88 906 21225 10 372 10 372 158 013 84 280 99 278 Exercicios seguintes TOTAL 299 602 41969 341 571 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS MEDIDAS ADOPTADAS Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídioos assumidos pela Comissão prevêem a possibilidade de realização de controlos no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros, que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário. As disposições anti-fraude previstas nas rubricas orçamentais de base são igualmente aplicáveis a esta rubrica, quando adaptadas ao caso da Roménia. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificados; destinatários O alargamento à Roménia da participação nos programas no domínio da cultura visa proporcionar a este país os mesmos benefícios concedidos as Estados-membros da União no âmbito dos 1res programas. O principal objectivo da acção comunitária no domínio da cultura c permitir a todos os cidadãos europeus contribuir para a diversidade cultural nacional e regional e pôr simultaneamente em evidência o seu património cultural comum. No domínio da cultura, o programa Ariane tem por principal objectivo promover o conhecimento, a divulgação e o acesso dos cidadãos ao património escrito e à criação literária europeia, nomeadamente através do auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, do apoio a projectos de cooperação nestes sectores realizados em parceria, assim como do aperfeiçoamento dos profissionais que exercem actividades neste domínio. No âmbito deste programa, é igualmente dada prioridade às línguas de menor difusão. Os objectivos específicos do programa são: Incentivar a cooperação entre os Estados-membros no domínio do livro e da leitura; Apoiar e complementar a acção dos Estados-membros neste domínio, contribuindo para o desenvolvimento das suas culturas, respeitando a respectiva diversidade nacional e regional; l Oè Reforçar o conhecimento c a divulgação da criação literária europeia entre os cidadãos da União Europeia, nomeadamente mediante: - o auxílio à tradução de obras literárias, teatrais c de referência, - o apoio a projectos de cooperação realizados em parceria - o aperfeiçoamento dos profissionais que exercem a sua actividade neste domínio No domínio da cultura, o programa Caleidoscópio tem por principal objectivo incentivar a criação artística e cultural, assim como o conhecimento e a divulgação da cultura e da vida cultural dos povos europeus, prestando apoio a projectos de dimensão europeia. Os seus objectivos específicos são: Incentivar actividades de criação artística de dimensão europeia; Apoiar projectos culturais de carácter inovador, executados por parceiros europeus de pelo menos 1res Estados-membros distintos, que representem um valor acrescentado efectivo para as actividades culturais empreendidas a nível nacional e regional; Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, em especial através do apoio a projectos culturais que integrem o aperfeiçoamento no âmbito da sua organização, intensificando o intercâmbio de experiências e facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros; Contribuir para o conhecimento mútuo das culturas europeias, facilitando o acesso e a participação dos diversos públicos europeus na cultura e nas artes de outros Estados-membros e promovendo o diálogo intercultural. No domínio da cultura, o programa Rafael tem por principal objectivo apoiar e complementar, através da cooperação, as acções adoptadas pelos Estados-membros no domínio do património cultural (património mobiliário e imobiliário). Os seus objectivos específicos são: Incentivar a conservação c o restauro das vertentes de importância europeia do património cultural, contribuindo para a sua valorização c divulgação; Incentivar o desenvolvimento da cooperação transnacional entre as instituições e/ou os operadores no domínio do património cultural, a fim de contribuir para a partilha dos conhecimentos técnicos e do desenvolvimento das melhores práticas em matéria de conservação do património cultural; Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças e dos jovens, das pessoas menos favorecidas e das populações que habitam nas regiões periféricas ou rurais da Comunidade, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu; Incentivar a cooperação transnacional para o desenvolvimento das novas tecnologias aplicadas às diferentes categorias c disciplinas do património, bem como para a preservação dos ofícios e técnicas tradicionais do património cultural; lo^ Tomar cm consideração a importância do património nos outros programas e políticas comunitárias; Incentivar a cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes. 9. 2. Justificação da acção Necessidade da intervenção orçamental comunitária Tendo em conta a precária situação orçamental da Roménia e a prioridade atribuída à sua participação nos programas comunitários no âmbito da Agenda 2000, o apoio do programa PHARE, previsto no n° 2 do artigo 3o do Protocolo Adicional, assume uma importância fundamental. - Escolha das modalidades de intervenção A contribuição do programa PHARE, complementada pela contribuição a título do orçamento nacional da Roménia, contribuirá para familiarizar este país com as políticas e os procedimentos comunitários no domínio da cultura. A integração dos cidadãos romenos nas redes comunitárias dará um contributo decisivo para preparar a Roménia para a futura adesão à Comunidade. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Na medida em que os projectos são seleccionados segundo critérios qualitativos, o impacto real só poderá ser avaliado com base na capacidade de resposta das empresas e dos cidadãos romenos aos concursos a lançar pela Comissão no âmbito dos três programas. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção A modalidades de acompanhamento e de avaliação previstas nos programas comunitários no domínio da cultura são igualmente aplicáveis às acções financiadas a favor de beneficiários romenos. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. As necessidades suplementares não podem, de modo algum, afectar a decisão a tomar pela Comissão relativamente: a) b) à solicitação de mais efectivos no âmbito do ante-projecto de orçamento; à afectação dos recursos. UO 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho (pessoas/ano) Tipo dc postos dc trabiilho Kfcctivos a atribuir para a Kcstflo da accflo Postos permanentes Postos temporários Origem Recursos existentes na DG ou serviço em causa Recursos adicionais Duracao 1998-2000 Funcionarios ou agentes temporarios A B C Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) TOTAL 0,2 0,1 0,3 0,2 0,1 0,3 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos 0,103 0,103 (em ecus) A partir dc 1998 Funcionarios * Agentes temporarios rT. „ „ Outros recursos (assistencia texnica, rubrica A-7002) TOTAL Total 97 200 30 900 Modo de calculo (custo total da accao durante o periodo 1998-2000) 0,3 pessoa/ano x 108 000 ecus x 3 anos 0,103 pessoa/ano x 100 000 ecus x 3 anos r I 128 100 | * Utilizando os recursos disponíveis necessários para a gestão da operação (cálculo com base em A-l, A-2, A- 4, A-5, A-7) As despesas da rubrica A-7002 (assistência técnica) serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Roménia nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas decorrente da acção (em ecus) Rubrica orçamental (n° e designação) Montantes Modo de cálculo (custo total da acção durante o período 1998-2000) A-701 - despesas de deslocação A-7030 - reuniões em geral A-7031 - reuniões obrigatórias Total 6 784 4 285 1 356 x 5 missões Participação de um perito romeno em 5 reuniões (857 ecus x 5) 11069 As despesas acima referidas serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da Roménia nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). \u Proposta de Decisão do Conselho de « té \o\SlCcHs) relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da República Eslovaca em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, entrou em vigor em 1 de Julho de 1996, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a República Eslovaca poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que, nos termos do artigo 2o, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Io, Considerando que a Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio")1 e, nomeadamente, o seu artigo 4o, a Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado "Ariane")2 e, nomeadamente, o seu artigo 4o, e a Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael")3 e, nomeadamente, o seu artigo 6o, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação, 1 2 3 JO L 99/20 de 20. 4. 96. JOL 291/26 de 24. 10. 97. JOL 305/31 de 8. 11. 97. U2- DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que respeita à participação da República Eslovaca nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo. Feito em Bruxelas Pelo Conselho U2> Projecto de decisão n°. /98 do Conselho de Associação CE-Rcpública Eslovaca de 199g que aprova as modalidades e as condições da participação da República Eslovaca em programas comunitários no domínio da cultura O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro1, Tendo em conta o Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e República Eslovaca, por outro, relativo à participação da República Eslovaca em programas comunitários2 e, nomeadamente, os seus artigos Io e 2o, Considerando que, nos termos do artigo Io do referido Protocolo Adicional, a República Eslovaca poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura, Considerando que, nos termos do artigo 2o do Protocolo Adicional, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo Io, DECIDE: Artigo Io A República Eslovaca participará nos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão. Artigo 2° A presente Decisão é aplicável durante a vigência dos programas. Artigo 3o A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Pelo Conselho de Associação O Presidente Feito em 1 2 JOL 359 de 31. 12. 94. JOL 115 de 9. 5. 96. IH ANEXO I Modalidades e condições da participação da República Eslovaca nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael 1. A República Eslovaca participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (a seguir designados "programas") e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas c culturais de dimensão europeia (a seguir designado "Caleidoscópio"), na Decisão n" 2085/97/CE do Parlamento Europeu c do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro c da leitura (a seguir designado "Ariane") e na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado "Rafael"), 2. As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da República Eslovaca beneficiários do programa serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade. 3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela República Eslovaca devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto c o número de países que participam nos programas. 4. A República Eslovaca efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver Anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição. 5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a República Eslovaca envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a República Eslovaca e os Estados-membros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8o, 8o e 10°, respectivamente), a participação da República Eslovaca nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a República Eslovaca e a Comissão das Comunidades Europeias. A República Eslovaca apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto. lYb 7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5 o da Decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5o da Decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7o da Decisão relativa ao programa Rafael, a República Eslovaca será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à República Eslovaca os resultados dessas reuniões periódicas. 8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade. WC ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA REPÚBLICA ESLOVACA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. A contribuição financeira da República Eslovaca abrangerá: - o apoio financeiro dos programas aos participantes eslovacos; - os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da República Eslovaca. 2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários eslovacos no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da República Eslovaca, após dedução dos custos administrativos suplementares. Caso a contribuição da República Eslovaca para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários eslovacos no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à República Eslovaca. 3. Programa Caleidoscópio A partir de 1998, a contribuição anual da República Eslovaca será de 45 103 ecus. Desse montante, 2 951 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da República Eslovaca. 4. Programa Ariane A partir de 1998, a contribuição anual da República Eslovaca será de 12 813 ecus. Desse montante, 838 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da República Eslovaca. 5. Programa Rafael A partir de 1998, a contribuição anual da República Eslovaca será de 55 353 ecus. Desse montante, 3 621 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da República Eslovaca. 6. A gestão da contribuição da República Eslovaca reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade. A partir da entrada em vigor da presente Decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à República Eslovaca um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente Decisão. uï Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão. A República Eslovaca efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente Decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela República Eslovaca de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %. 7. A República Eslovaca suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3, 4 e 5, a partir do seu orçamento nacional. 8. Em 1998, a República Eslovaca pagará 50% dos restantes custos da sua participação nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael a partir do seu orçamento nacional e 50% a partir do seu programa nacional PHARE, em conformidade com o procedimento normal de programação do programa PHARE. Em 1999, a República Eslovaca pagará 50% dos restantes custos da sua participação no programa Rafael a partir do seu orçamento nacional e 50% a partir do seu programa nacional PHARE, em conformidade com o procedimento normal de programação do programa PHARE. Em 2000, será aplicável à participação da República Eslovaca no programa Rafael uma repartição idêntica à aplicada cm 1999, em função da disponibilidade das dotações orçamentais correspondentes na Comunidade e na República eslovaca. us FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Abertura à República Eslovaca da participação nos programas comunitários no domínio da cultura. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B7-503: Abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 228°, Protocolo Adicional do Acordo Europeu com a República Eslovaca (artigos 228° e 238°), relativo à abertura da participação em programas comunitários (JO L 115 de 9. 5. 1996), que entrou em vigor em 1 de Julho de 1996, Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria ura programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (programa "Caleidoscópio") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (programa "Ariane") e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu c do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa "Rafael") c, nomeadamente, o seu artigo 6°. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral A participação da República Eslovaca nos três programas comunitários no domínio da cultura, para além dos programas comunitários em que já participa (Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa), contribuirá para preparar este país para a sua futura adesão, enquanto elemento-chave de uma estratégia de pré-adesão reforçada, permitindo-lhe familiarizar-se com os procedimentos e os métodos utilizados na gestão dos programas comunitários. O processo de decisão relativo à abertura da participação nos programas implica uma decisão do Conselho de Associação entre a União e o país associado, a qual definirá as suas modalidades práticas. \ \ °l O Protocolo Adicional com a República Eslovaca entrou em vigor em 1 de Julho de 1996 e prevê a participação da República Eslovaca em programas em diversos domínios, nomeadamente no da cultura. Outros programas comunitários, designadamente nos sectores do audiovisual, da saúde, da política social, das pequenas e médias empresas, da investigação, etc. , foram ou poderão vir a ser brevemente abertos à participação da República Eslovaca. 4. 2 Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Até ao termo da vigência dos programas em causa, ou seja até 31. 12. 1998, no que respeita aos programas Caleidoscópio e Ariane, e até 31. 12. 2000, no que respeita ao programa Rafael, em função das decisões adoptadas relativamente aos programas culturais e ao orçamento para os anos posteriores a 1999. No que respeita ao programa Rafael, tanto a contribuição a partir do orçamento nacional como a dotação a título do PHARE dependerão da disponibilidade de dotações orçamentais após 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 Despesas não obrigatórias 5. 2 Dotações diferenciadas 5. 3 Tipo de receitas: Na medida em que o n° 1 do artigo 3 o do Protocolo Adicional prevê que a República Eslovaca assuma os custos da sua participação, este país será convidado a transferir a sua contribuição para o número 6091 das receitas do orçamento da UE. No entanto, uma vez que o n° 2 do artigo 3 o prevê a possibilidade de a Comunidade complementar a contribuição da República Eslovaca (até 10% do Programa Indicativo Nacional), a contribuição da República Eslovaca ficará apenas parcialmente a cargo do seu orçamento nacional, ficando o restante a cargo da rubrica B7-503. Após a recepção da contribuição da República Eslovaca será efectuada uma transferência das dotações PH ARI* pertinentes (rubrica B7-500) para a rubrica B7-503. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA - Subvenção a 100% - Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado - Não está previsto o reembolso parcial ou total da contribuição financeira da Comunidade ARIANE Acção 1 \2JO Tradução de obras literárias - Até 100 % dos honorários do tradutor, negociados de acordo com os procedimentos habituais do mercado em questão. Tradução de obras teatrais - 3 500 ecus por tradutor e por tradução Tradução de obras e estudos de referência - Até 100% dos custos da tradução se a obra se destinar a ser explorada comercialmente - 3 500 ecus por tradutor e por tradução, se a obra não se destinar a ser explorada comercialmente Acção 2 Projectos de cooperação - Até 25% do custo total do projecto, não podendo, em caso algum, superar 50 000 ecus - (No caso de projectos que incluam disposições destinadas a reforçar a divulgação dos seus resultados, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus) Acção 3 Aperfeiçoamento - Subvenções destinadas a cobrir as despesas resultantes de deslocações e de estágios de aperfeiçoamento, até um máximo de 50 000 ecus CALEIDOSCÓPIO Acção 1 - Não pode ser superior a 25 % do custo total do projecto ou superior a 50 000 ecus - No caso de projectos que incluam estágios ou cursos de aperfeiçoamento ou destinados a promover a difusão da cultura, a Comunidade poderá conceder uma contribuição suplementar até 50 % do custo correspondente a essa rubrica, sem todavia ultrapassar um total de 20 000 ecus - No que se refere aos projectos destinados exclusivamente ao aperfeiçoamento, a contribuição comunitária poderá atingir 50 % dos custos totais, mas sem ultrapassar o montante de 50 000 ecus Acção 2 - Até 25 % dos custos totais do projecto RAFAEL Acção 1 - "Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia" 121 - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 250 000 ecus Acção 2 - " Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento das técnicas aplicadas no domínio do património" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ou 100 000 ecus Acção 3 - "Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural" - Não pode superar 50% do custo total do projecto ou 50 000 ecus, excepto no caso de determinados projectos relativamente aos quais a contribuição comunitária poderá atingir 150 000 ecus Acção 4 - "Cooperação com países terceiros e organizações internacionais" - O apoio à cooperação com países terceiros é abrangido pelas acções 1, 2 e 3 - O apoio prestado às organizações internacionais será decidido caso a caso, de acordo com as regras previstas no n° 3 do artigo 7o da Decisão No que respeita às receitas, o número 6091 do orçamento prevê a contribuição da República Eslovaca para suportar as despesas decorrentes da sua participação. Essas receitas serão afectadas aos números do orçamento correspondentes aos programas em questão e, eventualmente, aos números correspondentes das despesas de funcionamento. As receitas totais previstas são indicadas no ponto 7. 4. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção para os exercícios orçamentais de 1998, 1999 e 2000 (relação entre os custos unitários e o custo total). O cálculo baseia-se nas seguintes condições prévias: A contribuição da República Eslovaca para o financiamento das acções referidas no protocolo será calculada com base no princípio de que este país assumirá os custos decorrentes da sua participação. Com esse objectivo, foi criado o número 6091 no mapa das receitas do orçamento. A Comunidade pode decidir, caso a caso, complementar a contribuição da República Eslovaca. Esse complemento pode assumir a forma de uma contribuição a título do programa PHARE. Com base no Protocolo Adicional com a República Eslovaca, o regime financeiro e orçamental para os três programas em causa é o seguinte (os custos foram calculados com base em vários parâmetros inerentes aos três programas, designadamente, o PIB per capita, ponderado com as paridades do poder de compra): O custo da participação da República Eslovaca no programa Caleidoscópio em 1998 será de 45 103 ecus. 12Z Relativamente ao programa Ariane, esse montante será de 12 813 ecus em 1998. Relativamente ao programa Rafael, o custo anual será de 55 353 ecus em 1998, 1999 e 2000. Os montantes acima referidos, relativamente aos quais importa deduzir os custos administrativos suplementares (7 410 ecus em 1998, 3 621 em 1999 e em 2000) que ficarão exclusivamente a cargo da República Eslovaca, serão repartidos por programa e por ano da seguinte forma: a República Eslovaca pagará 50% dos custos da sua participação nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael a partir do seu orçamento nacional relativo a 1998, 1999 e 2000; em conformidade com o procedimento normal de programação do PHARE os restantes 50% ficarão a cargo dos programas indicativos nacionais PHARE para a Roménia de 1998, 1999 e 2000. 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção Programa 1998 1999 2000 Total Caleidoscopio Ariane Rafael Total 42 152 11 975 51 732 105 859 n. a. n. a. 51 732 ~ j- n. a. n. a. 51 732 -yj-y— A cargo da Republica Eslovaca 21 076 5 987,5 77 598 A cargo do PHARE 21 076 5 987,5 77 598 42 152 11 975 155 196 209 323 104 661,5 104 661,5 7. 3 Despesas de funcionamento relativas a estudos, reuniões de peritos, etc. , incluídas na Parte B: Nada 7. 4 Calendário das operações plurianuais Montantes a imputar à rubrica B7-503 Dotacoes de autorizacao Dotacoes de pagamento(*) 1998 1999 2000 lixcrcfcios seguintes Total 1998 1999 2000 52 929,5 25 866 25 866 Exercicios seguintes TOTAL 104 661,5 26 464,75 26 464,75 12 933 12 933 12 933 12 933 52 929,5 25 866 25 866 26 464,75 39 397,75 25 866 12 933 104 661,5 (*) Programação baseada no método de pagamento actualmente aplicável a estes programas. \23> As receitas anuais previstas são as seguintes: Numero 6091 1998 1999 2000 Parte opcrucionul Parte administrativa Total 52 929,5 25 866 25 866 7 410 3 621 3 621 60 339,5 29 487 29 487 Exercicios seguintes TOTAL 104 661,5 14 652 119 313,5 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS MEDIDAS ADOPTADAS Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos assumidos pela Comissão prevêem a possibilidade de realização de controlos no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros, que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo c da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário. As disposições anti-fraude previstas nas rubricas orçamentais de base são igualmente aplicáveis a esta rubrica, quando adaptadas ao caso da República Eslovaca. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificados; destinatários O alargamento à República Eslovaca da participação nos programas no domínio da cultura visa proporcionar a este país os mesmos benefícios concedidos as Estados-membros da União no âmbito dos três programas. O principal objectivo da acção comunitária no domínio da cultura é permitir a todos os cidadãos europeus contribuir para a diversidade cultural nacional e regional e pôr simultaneamente em evidência o seu património cultural comum. No domínio da cultura, o programa Ariane tem por principal objectivo promover o conhecimento, a divulgação e o acesso dos cidadãos ao património escrito e à criação literária europeia, nomeadamente através do auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, do apoio a projectos de cooperação nestes sectores realizados em parceria, assim como do aperfeiçoamento dos profissionais que exercem actividades neste domínio. No âmbito deste programa, é igualmente dada prioridade às línguas de menor difusão. Os objectivos específicos do programa são: Incentivar a cooperação entre os Estados-membros no domínio do livro e da leitura; Apoiar e complementar a acção dos Estados-membros neste domínio, contribuindo para o desenvolvimento das suas culturas, respeitando a respectiva diversidade nacional e regional; 12-4- Reforçar o conhecimento e a divulgação da criação literária europeia entre os cidadãos da União Europeia, nomeadamente mediante: - o auxílio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência, - o apoio a projectos de cooperação realizados em parceria - o aperfeiçoamento dos profissionais que exercem a sua actividade neste domínio No domínio da cultura, o programa Caleidoscópio tem por principal objectivo incentivar a criação artística e cultural, assim como o conhecimento e a divulgação da cultura e da vida cultural dos povos europeus, prestando apoio a projectos de dimensão europeia. Os seus objectivos específicos são: Incentivar actividades de criação artística de dimensão europeia; Apoiar projectos culturais de carácter inovador, executados por parceiros europeus de pelo menos três Estados-membros distintos, que representem um valor acrescentado efectivo para as actividades culturais empreendidas a nível nacional e regional; Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, em especial através do apoio a projectos culturais que integrem o aperfeiçoamento no âmbito da sua organização, intensificando o intercâmbio de experiências e facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros; Contribuir para o conhecimento mútuo das culturas europeias, facilitando o acesso e a participação dos diversos públicos europeus na cultura e nas artes de outros Estados-membros e promovendo o diálogo intercultural. No domínio da cultura, o programa Rafael tem por principal objectivo apoiar e complementar, através da cooperação, as acções adoptadas pelos Estados-membros no domínio do património cultural (património mobiliário e imobiliário). Os seus objectivos específicos são: Incentivar a conservação c o restauro das vertentes de importância europeia do património cultural, contribuindo para a sua valorização e divulgação; Incentivar o desenvolvimento da cooperação transnacional entre as instituições e/ou os operadores no domínio do património cultural, a fim de contribuir para a partilha dos conhecimentos técnicos e do desenvolvimento das melhores práticas em matéria de conservação do património cultural; Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças e dos jovens, das pessoas menos favorecidas e das populações que habitam nas regiões periféricas ou rurais da Comunidade, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu; Incentivar a cooperação transnacional para o desenvolvimento das novas tecnologias aplicadas às diferentes categorias e disciplinas do património, bem como para a preservação dos ofícios e técnicas tradicionais do património cultural; \Z^> Tomar em consideração a importância do património nos outros programas e políticas comunitárias; Incentivar a cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes. 9. 2. Justificação da acção Necessidade da intervenção orçamental comunitária Tendo em conta a precária situação orçamental da República Eslovaca e a prioridade atribuída à sua participação nos programas comunitários no âmbito da Agenda 2000, o apoio do programa PHARE, previsto no n° 2 do artigo 3° do Protocolo Adicional, assume uma importância fundamental. - Escolha das modalidades de intervenção A contribuição do programa PHARE, complementada pela contribuição a título do orçamento nacional da República Eslovaca, contribuirá para familiarizar este país com as políticas e os procedimentos comunitários no domínio da cultura. A integração dos cidadãos eslovacos nas redes comunitárias dará um contributo decisivo para preparar a República Eslovaca para a futura adesão à Comunidade. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Na medida em que os projectos são seleccionados segundo critérios qualitativos, o impacto real só poderá ser avaliado com base na capacidade de resposta das empresas e dos cidadãos eslovacos aos concursos a lançar pela Comissão no âmbito dos três programas. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção A modalidades de acompanhamento e de avaliação previstas nos programas comunitários no domínio da cultura são igualmente aplicáveis às acções financiadas a favor de beneficiários eslovacos. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. As necessidades suplementares não podem, de modo algum, afectar a decisão a tomar pela Comissão relativamente: a) b) à solicitação de mais efectivos no âmbito do ante-projecto de orçamento; à afectação dos recursos. 12£> 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho (pessoas/ano) Tipo de postos de trabalho Efectivos a atribuir para a gestao da acc£o Origem Postos permanentes Postos temporários Recursos existentes na l)(> ou serviço em causa Recursos udicionuis DuracSo 1998-2000 Kuncionarios ou agentes tcmporarios A B C Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) 0,1 0,05 0,1 0,05 0,025 TOTAL 0,15 0,15 0,025 A partir de 1998 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos (cm ecus) Funcion&rios * Agentes temporarios Outros recursos (assistencia tecnica, rubrica A-7002) TOTAL Total 48 600 7 5 0 () Modo de calculo (custo total da accao durante o perfodo 1998-2000) 0,15 pessoa/ano x 108 000 ecus x 3 anos ° '0 25 Pe s s o a / a no x 1 0° 0 0°e c us x 3 a n os I 56 100 | * Utilizando os recursos disponíveis necessários para a gestão da operação (cálculo com base em A-l, A-2, A- 4, A-5, A-7) As despesas da rubrica A-7002 (assistência técnica) serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da República Eslovaca nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas decorrente da acção Rubrica orçamental (n° e designação) A-701 - despesas de deslocação A-7030 - reuniões em geral A-7031 - reuniões obrigatórias Total Montantes 2 862 4 290 7 152 (em ecus) Modo de cálculo (custo total da acção durante o período 1998-2000) 954 x 3 missões Participação de um perito eslovaco em 5 reuniões (857 ecus x 5) = arredondado para 4 290 ecus As despesas acima referidas serão suportadas pelas receitas (artigo 4o, n° 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) resultantes da participação da República Eslovaca nos programas comunitários (ver ponto 5. 3 da ficha financeira). \n ISSN 0257-l)553 COM(98) 239 final DOCUMENTOS PT 16 11 N. ° de catálogo : CB-CO-98-258-PT-C ISBN 92-78-35211-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades lùiropcias L-2985 Luxemburgo I2fe