title: WRITTEN QUESTION No. 1302/98 by Francesco BALDARELLI to the Commission. Discontinuation of Alitalia's direct flights to Santiago, Chile

eurovoc_concepts:
Chile
Italy
air transport
airline
cessation of trading
trade agreement

text: C 96/4 Official Journal of the European Communities EN 8. 4. 1999 The Honourable Member will be pleased to know that the Commission(cid:146)s report on 15 metres buses is expected to be adopted in the near future and will then be sent to the Council and the Parliament for their consideration. (1) OJ L 235, 17. 9. 1996, p. 59. (1999/C 96/005) WRITTEN QUESTION E-1292/98 by Patricia McKenna (V) to the Commission (29 April 1998) Subject: Grant assistance to Coillte, the Irish semi-state forestry company Last year the European Commission forwarded a report to the Council of Ministers and European Parliament on the EU financial aid scheme for forestry measures in Ireland. The report focussed on the application of Regulation No 2080/92, which relates to grants made under the European Agriculture Guidance and Guarantee Fund (EAGGF). This regulation states that it is preferable that grants made under it should go to people who practise farming as their main occupation. Ireland(cid:146)s national parliament, DÆil Eireann, was recently informed that the semi-state forestry company Coillte received substantial grants under this scheme. With these grants it could undertake planting on 6 125 hectares of land in 1993, 5 355 in 1994, 5 155 in 1995, 3 658 in 1996 and 2 773 last year. There is no provision made in the regulation for financial assistance to semi-state companies. Given that this matter was not covered in last year(cid:146)s Commission report, will the Commission ensure that it is now investigated? Does it believe that Ireland(cid:146)s use of these funds to aid Coillte could be in breach of Regulation No 2080/92? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (15 June 1998) The Honourable Member states that Regulation (EEC) 2080/92 makes no provision for financial assistance to semi-state companies. However Article 2 of the Regulation defines eligibility for (cid:145)any natural or legal person undertaking afforestation of agricultural land(cid:146). Therefore, private enterprises as well as public services are potential beneficiaries of this regulation. Preference for afforestation by farmers is expressed by the higher income foregone premium levels for this group in relation to non farmers. The Commission does not intend to investigate afforestation by semi-state companies under Regulation (EEC) 2080/92 as afforestation undertaken by these companies is not in breach of its provisions. (1999/C 96/006) WRITTEN QUESTION E-1302/98 by Francesco Baldarelli (PSE) to the Commission (29 April 1998) Subject: Discontinuation of Alitalia(cid:146)s direct flights to Santiago, Chile The Italian community in Chile has informed us that the Italian national airline will discontinue the weekly direct flight to Santiago, Chile, as of 31 March this year. Alitalia flights will therefore only go as far as Buenos Aires and the onward flight to Santiago will be operated by L. A. N. Chile, in accordance with an agreement between the two airlines


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1325/98 do Deputado Giuseppe RAUTI à Comissão. Política externa e de defesa da União Europeia e alargamento da União

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European integration
accession to the European Union
common foreign and security policy
enlargement of the Union

formats: html pdf print

text: 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 354/93 (98/C 354/148) PERGUNTA ESCRITA E-1320/98 apresentada por Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (29 de Abril de 1998) Objecto: EURO 1999 Devido ao Pacto de estabilidade e crescimento adoptado pelo Conselho Europeu de Amesterda(cid:152)o em Junho de 1997, os Estados-membros te(cid:136)m como objectivo or(cid:231)amental a me·dio prazo, a obten(cid:231)a(cid:152)o de posi(cid:231)o(cid:152)es «pro·ximas ao equil(cid:14)·brio ou excedenta·rias». Se nos pro·ximos anos mantiverem os seus ajustamentos or(cid:231)amentais, os Estados-membros tera(cid:152)o uma situa(cid:231)a(cid:152)o melhor das suas finan(cid:231)as pu·blicas que lhes permitira· fazer frente com mais facilidade a‘s conseque(cid:136)ncias or(cid:231)amentais de uma poss(cid:14)·vel evolu(cid:231)a(cid:152)o desfavora·vel da economia. No entanto, e na opinia(cid:152)o da Comissa(cid:152)o, qual seria a situa(cid:231)a(cid:152)o actual de Portugal se o Pacto de estabilidade tivesse sido aplicado durante o per(cid:14)·odo de 1992-97? Resposta dada pelo Comissa·rio de Silguy em nome da Comissa(cid:152)o (2 de Junho de 1998) O Pacto de Estabilidade e Crescimento e· constitu(cid:14)·do por uma resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho Europeu de 7 de Junho de 1997 (1), pelo Regulamento (CE) no 1466/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo ao refor(cid:231)o da supervisa(cid:152)o das situa(cid:231)o(cid:152)es or(cid:231)amentais e a‘ supervisa(cid:152)o e coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas econo·micas (2) e pelo Regulamento (CE) no 1467/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo a‘ acelera(cid:231)a(cid:152)o e clarifica(cid:231)a(cid:152)o do procedimento relativo aos de·fices excessivos (2). O pacto tem por finalidade a disciplina or(cid:231)amental no contexto da Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria (UEM), e, consequentemente, a cria(cid:231)a(cid:152)o das condi(cid:231)o(cid:152)es de estabilidade necessa·rias para um crescimento sustentado. O pacto compreende um poderoso sistema de incentivos destinados a evitar que um Estado-membro incorra em de·fices excessivos e para que os corrija rapidamente no caso de estes ocorrerem. Em 1992, Portugal teve um de·fice do sector pu·blico administrativo de 3,0 % do Produto Interno Bruto (PIB) e em 1993 esse de·fice era de 6,1 %. Tal situa(cid:231)a(cid:152)o levou a uma decisa(cid:152)o do Conselho de 26 de Setembro de 1994 relativa a‘ existe(cid:136)ncia de um de·fice excessivo em Portugal (no 6 do artigo 104o-C do Tratado CE). Durante o per(cid:14)·odo compreendido pela questa(cid:152)o do Senhor Deputado, isto e·, entre 1992 e 1997, a pol(cid:14)·tica or(cid:231)amental portuguesa foi essencialmente orientada para a converge(cid:136)ncia, ou seja, para a correc(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o de de·fice excessivo, de forma a respeitar os crite·rios de converge(cid:136)ncia. Refira-se ainda que os nos 9 e 11 do artigo 104o-C do Tratado CE, relativos a‘s san(cid:231)o(cid:152)es, na(cid:152)o eram aplica·veis durante a segunda fase da UEM. (1) (2) JO C 236 de 2. 8. 1997. JO L 209 de 2. 8. 1997. (98/C 354/149) PERGUNTA ESCRITA E-1325/98 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (29 de Abril de 1998) Objecto: Pol(cid:14)·tica externa e de defesa da Unia(cid:152)o Europeia e alargamento da Unia(cid:152)o Desejaria conhecer a opinia(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre um problema de fundo que esta· subjacente ao «processo de alargamento» da Unia(cid:152)o Europeia. Como e· do conhecimento geral, candidataram-se a‘ adesa(cid:152)o a‘ Unia(cid:152)o mais onze Estados. O que e· menos conhecido, no entanto, e· que os candidatos a‘ adesa(cid:152)o, com os seus cem milho(cid:152)es de habitantes, trara(cid:152)o a‘ Unia(cid:152)o um produto interno bruto (PIB) aproximadamente equivalente ao da Be·lgica, dos Pa(cid:14)·ses Baixos e do Luxemburgo. Todos os especialistas preve(cid:136)em que, em conseque(cid:136)ncia disto, pelo menos durante os pro·ximos vinte anos, a Unia(cid:152)o em vias de alargamento tera· de se dedicar inteiramente a resolver os substanciais problemas que decorrem deste desn(cid:14)·vel, sobretudo em mate·ria de economia, de trocas comerciais, de disposi(cid:231)o(cid:152)es sociais e de pol(cid:14)·ticas agr(cid:14)·colas


title: Dictamen del Comité Económico y Social sobre la «Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica por 18a vez la Directiva 76/769/CEE relativa a la aproximación de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados miembros que limitan la comercialización y el uso de determinadas sustancias y preparados peligrosos»

eurovoc_concepts:
approximation of laws
carcinogenic substance
consumer protection
dangerous substance
marketing

text: 10. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 214/73 Dictamen del Comité Econo´ mico y Social sobre la «Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica por 18a vez la Directiva 76/769/CEE relativa a la aproximacio´ n de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados miembros que limitan la comercializacio´n y el uso de determinadas sustancias y preparados peligrosos» (1) (98/C 214/20) El 26 de enero de 1998, de conformidad con el artı´culo 100 A del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, el Consejo decidio´ consultar al Comité Econo´ mico y Social sobre la propuesta mencionada. El Comité Econo´ mico y Social, en su 354o Pleno (sesio´ n del 29 de abril de 1998), ha decidido nombrar Ponente general al Sr. Green y ha aprobado por 83 votos a favor y 2 abstenciones el presente Dictamen. 1. Introduccio´n inclusio´n. La razo´n es que las sustancias c/m/r de que se trata no se venden al pu´blico. La Directiva de la Comisio´ n 96/54/CE (2) 1. 1. (22a adaptacio´n al progreso técnico, APT) introdujo dieciséis nuevas sustancias c/m/r (es decir, sustancias que son carcino´genas, muta´genas o to´ xicas para la reproduccio´n) en el anexo 1 a la Directiva 67/548/CEE (3) (Directiva sobre sustancias peligrosas). La revisio´n de la informacio´n sobre la nueva 1. 2. clasificacio´n de las sustancias c/m/r corrio´ a cargo del Grupo de trabajo sobre clasificacio´n y etiquetado de sustancias y preparados peligrosos del Comité de Adap- tacio´n al Progreso Técnico. Representantes de las industrias interesadas asistieron a las reuniones de dicho grupo de trabajo y contribuyeron con su asesoramiento a la revisio´n de la informacio´ n disponible sobre estas sustancias. La Directiva 94/60/CE (4), por la que se modifica 1. 3. por 14a vez la Directiva 76/769/CEE (5) relativa a las limitaciones de la comercializacio´n y el uso de determinadas sustancias y preparados peligrosos, exige que se prohı´ba la venta al pu´blico de las sustancias clasificadas como c/m/r. 2. La propuesta La 18a modificacio´n que se propone ahora se 2. 1. limita a introducir en el apéndice de la Directiva 76/769/CEE las sustancias clasificadas como carcino´ge- nas, muta´genas o to´ xicas para la reproduccio´n en la 22a APT (adaptacio´ n al progreso técnico) de la Directiva 67/548/CEE, prohibiendo ası´ su venta al pu´blico. 2. 2. Los fabricantes de las sustancias c/m/r incluidas en esta 18a modificacio´n ahora propuesta han sido consultados y han confirmado que no se oponen a su (1) DO C 59 de 25. 2. 1998, p. 5. (2) DO L 248 de 30. 9. 1996. (3) DO L 196 de 16. 8. 1967. (4) DO L 365 de 31. 12. 1994. (5) DO L 262 de 27. 9. 1976. 2. 3. Con el fin de proteger la salud de los trabajadores en el lugar de trabajo, los requisitos de la Directiva sobre carcino´genos (90/394/CEE) (6) se aplican a las sustancias recientemente clasificadas como c/m/r. 3. Observaciones generales El Comité Econo´ mico y Social aprueba la pro- 3. 1. puesta de la Comisio´n relativa a la 18a modificacio´n de la Directiva 76/769/CEE. El Comité aprueba en especial las medidas 3. 2. propuestas por la Comisio´ n a nivel comunitario para proteger a los consumidores contra la exposicio´n a sustancias c/m/r. Dichas medidas complementan las ya vigentes respecto a la proteccio´n de los trabajadores frente a sustancias carcino´genas con arreglo a la mencio- nada Directiva sobre carcino´genos, cuya plena aplica- cio´n el Comité considera esencial. El Comité reconoce la importancia que reviste la 3. 3. limitacio´n de la comercializacio´n y uso de las sustancias c/m/r para la proteccio´n de la salud pu´blica y observa que ha transurrido un cierto tiempo desde la publicacio´n de la 22a adaptacio´ n. 3. 3. 1. En este contexto, el Comité considera que serı´a preferible que la limitacio´n de la venta de dichas sustancias siguiera automa´ticamente a su clasificacio´ n conforme a los requisitos de la Directiva 67/548/CEE, como sen˜alaba en su Dictamen sobre la 17a modificacio´n de la Directiva del Consejo 76/769/CEE (7). En este caso, sen˜ala de nuevo que la utilizacio´n 3. 3. 2. de un procedimiento de comité contribuirı´a a acelerar el proceso de aplicacio´ n de una limitacio´ n de la comercia- (6) DO L 196 de 26. 7. 1990. (7) DO C 133 de 28. 4. 1997. C 214/74 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 7. 98 lizacio´n y el uso de sustancias c/m/r, previa consulta a los distintos interlocutores y medios socioecono´ micos afectados. 3. 4. Cabe tomar nota de que ninguna de las sustancias recientemente clasificadas como c/m/r son objeto de venta al pu´blico. Bruselas, el 29 de abril de 1998. El Presidente del Comité Econo´mico y Social Tom JENKINS Dictamen del Comité Econo´mico y Social sobre la «Propuesta modificada de Reglamento (CE) del Consejo por el que se establecen normas y procedimientos comunes de aplicacio´n a los envı´os a determinados paı´ses no pertenecientes a la OCDE de ciertos tipos de residuos» (98/C 214/21) El 31 de marzo de 1998, de conformidad con el artı´culo 130 S del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, el Consejo decidio´ consultar al Comité Econo´ mico y Social sobre la propuesta mencionada. En su 354o Pleno (sesio´ n del 29 de abril de 1998), el Comité Econo´ mico y Social ha nombrado al Sr. Gafo Ferna´ndez Ponente general y ha aprobado por 74 votos a favor y 1 en contra el presente Dictamen. 1. Introduccio´n 1. 1. La presente propuesta de Reglamento data de 1994 y el objeto de la consulta al CES deriva de la ampliacio´ n de la base jurı´dica inicialmente propuesta por la Comisio´n Europea, que ahora contempla conjun- tamente los artı´culos 130 S y 113 (la base inicial de este Reglamento). El tiempo transcurrido desde la presentacio´n del 1. 2. Reglamento hasta la fecha indica las dificultades que ha tenido su adopcio´n, pero también implica que las circunstancias que justificaron su presentacio´n se han modificado de manera considerable. 1. 3. El Comité Econo´ mico y Social tuvo ya ocasio´n de manifestarse (1) sobre otra propuesta de Reglamento, el 259/93, que trataba de preparar una posicio´ n comu´n sobre la modificacio´n de la Convencio´n de Basilea, relativa a la prohibicio´n total de exportar a paı´ses fuera de la zona OCDE (2) residuos de las llamadas listas «a´mbar» y «roja». Los comentarios formulados por el CES en aquella ocasio´ n, en particular la necesidad de distinguir entre residuos y residuos peligrosos, y de permitir una exportacio´n controlada de residuos de la lista verde, siempre que se garantizara su reciclado, siguen teniendo toda su validez. 1. 4. En consecuencia el CES quiere limitarse a mani- festar su Opinio´ n sobre aquellos aspectos del presente Reglamento no contemplados en el Reglamento 259/93. 2. Observaciones de cara´cter general 2. 1. El Comité, sin entrar en la naturaleza legal de la discusio´n en torno a la base jurı´dica adecuada para elaborar éste y otros reglamentos de naturaleza similar para el futuro, comprende que el artı´culo 113 sea la base jurı´dica principal, aunque estima pertinente que se incluya también la mencio´ n del artı´culo 130 S como base jurı´dica complementaria del mismo. Ello tendrı´a la ventaja de acentuar la dimensio´n medioambiental, que constituye la esencia u´ltima de la propuesta frente a los aspectos estrictamente comerciales del tra´fico de residuos, y de incorporar a otras Instituciones comunita- rias como el Parlamento Europeo o el propio CES en su proceso de debate, mejora y aprobacio´n final. (1) DO C 18 de 22. 1. 1996. (2) Organizacio´ n para la Cooperacio´ n y el Desarrollo Econo´ - micos. El Comité considera que los paı´ses potencial- 2. 2. mente receptores de los residuos susceptibles de su reciclado y valoracio´ n son soberanos para determinar su aceptacio´n o rechazo explı´cito de la transferencia de


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1278/98 van Gerhard HAGER aan de Commissie. Programma "Euro-Jus"

eurovoc_concepts:
EU financing
EU law
EU programme
dissemination of EU information
legal adviser
public awareness campaign

text: C 402/104 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 22. 12. 98 (98/C 402/133) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1273/98 van Freddy Blak (PSE) aan de Commissie (29 april 1998) Betreft: Toegang tot kennis en informatietechnologie Grote multinationals als Siemens-Nixdorf en IBM hebben hun medewerkers de toegang tot Internet ontzegd en dat ondanks het feit dat deze bedrijven leven van de verkoop van informatietechnologie. Meent de Commissie niet dat er van de kant van de EU een initiatief moet komen om te waarborgen dat de Europese werknemers niet worden belemmerd in het gebruik van informatietechnologie en de toegang tot kennis? Antwoord van de heer Bangemann namens de Commissie (18 juni 1998) De Commissie is het met het geachte parlementslid eens dat het voor grote zowel als kleine bedrijven en organisaties en voor hun werknemers absoluut noodzakelijk is toegang te hebben tot informatietechnologie en tot kennis. Ook als de noodzakelijke netwerkinfrastructuur aanwezig is, kan een bedrijf echter om een aantal redenen besluiten niet elke werknemer onbeperkte toegang tot het Internet te geven. In de eerste plaats moet het bedrijf de kosten dragen die zijn verbonden aan het beschikbaar stellen van de voor een aansluiting op het Internet noodzakelijke bandbreedte. Hoewel de liberalisering in de telecommunicatiesector de prijzen zou moeten helpen drukken, zijn de kosten van huurlijnen in Europa helaas nog steeds veel hoger dan in de Verenigde Staten. Het Internetverkeer kan ook tot overbelasting van het bedrijfsnetwerk leiden. Ook kunnen bedrijven zich zorgen maken over de veiligheidsproblemen die door het binnenhalen van computervirussen kunnen ontstaan, over hun aansprakelijkheid in het geval dat pornografie wordt binnengehaald of software wordt gekopieerd zonder de vereiste toestemming, en over de werktijd die verloren kan gaan doordat werknemers op kantoor voor hun plezier op het Internet gaan surfen. Het lijkt vooralsnog niet wenselijk om te pogen op Europees niveau te regelen hoe bedrijven hiermee moeten omgaan. De Commissie zou het echter toejuichen als bedrijven die in dit verband met soortgelijke problemen te maken hebben, onderling en met (de vertegenwoordigers van) de werknemers in overleg zouden treden over praktische oplossingen. (98/C 402/134) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1278/98 van Gerhard Hager (NI) aan de Commissie (29 april 1998) Betreft: Programma (cid:132)Euro-Jus(cid:148) Bij het communautaire project (cid:132)Euro-Jus(cid:148) werken plaatselijke juridische adviseurs samen met de bureaus van de Commissie in de lidstaten en verstrekken de burgers objectieve en niet-officiºle informatie over hun rechten in het kader van de communautaire wetgeving en de mogelijkheden tot uitvoering ervan. Volgens informatie van de vragensteller wordt dit project zeer gewaardeerd. Beschikt de Commissie over 1. gegevens met betrekking tot de omvang van deze waardering? 2. 3. Uit welke begrotingslijnen worden de kosten gefinancierd en hoe hoog zijn de kosten van het netwerk? Volgens welke criteria worden de plaatselijke juridische adviseurs geselecteerd? 4. Wie zijn de plaatselijke juridische adviseurs van (cid:132)Euro-Jus(cid:148) in Oostenrijk?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1216/98 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Concurrentiepositie

eurovoc_concepts:
European industrial area
Japan
United States
competitiveness
economic analysis
furniture industry
market access
productivity
single market

text: 11. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 386/95 beleid ter bevordering van de kwaliteit om de Europese concurrentiepositie te versterken (SEC(96) 2000) luidt het verzoek of de Commissie met conclusies wil komen over de reden dat bepaalde Europese sectoren zoals tabak, beter functioneren dan hun tegenvoeters in de Verenigde Staten en Japan waar het gaat om de toegevoegde industriºle waarde. Wanneer denkt zij met haar conclusies te komen? (98/C 386/131) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1216/98 van JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) aan de Commissie (29 april 1998) Betreft: Concurrentiepositie In het verslag A-0113/97 van het Parlement over de mededeling van de Commissie aan de Raad over de vergelijking van resultaten (Benchmarking) van de Europese industrie op het punt van concurrentie (COM(96) 0463 › C-0622/96) en over het werkdocument van de diensten van de Commissie over een Europees beleid ter bevordering van de kwaliteit om de Europese concurrentiepositie te versterken (SEC(96) 2000) luidt het verzoek of de Commissie met conclusies wil komen over de reden dat bepaalde Europese sectoren zoals meubels, beter functioneren dan hun tegenvoeters in de Verenigde Staten en Japan waar het gaat om de toegevoegde industriºle waarde. Wanneer denkt zij met haar conclusies te komen? Gecombineerd Antwoord van de heer Bangemann namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-1207/98, E-1208/98, E-1209/98, E-1210/98, E-1211/98, E-1212/98, E-1213/98, E-1214/98, E-1215/98 en E-1216/98 (14 mei 1998) De Commissie is doende de ter beantwoording van de vraag nodige gegevens te verzamelen. Zij zal de resultaten van haar onderzoek zo spoedig mogelijk mededelen. (98/C 386/132) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1217/98 van JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) aan de Commissie (29 april 1998) Betreft: Europese Centrale Bank Overeenkomstig artikel 109 A, paragraaf 2, sub a) van het Verdrag betreffende de Europese Unie zal de directie van de Europese Centrale Bank bestaan uit een voorzitter, een vice-voorzitter en vier leden. In sub b) staat te lezen dat deze worden benoemd door de lidstaten wanneer op het niveau van de staatshoofden en regeringsleiders overeenstemming is bereikt op aanbeveling van de Raad en na raadpleging van het Europees Parlement en de Raad van bankgouverneurs. Hoe denkt de Commissie over het volgende: kan er een ander soort directie worden overwogen zodat alle landen die meedoen met de EMU, in het uitvoerend comitØ van de Europese Centrale Bank vertegenwoordigd zijn? Antwoord van de heer de Silguy namens de Commissie (11 juni 1998) Het EG-Verdrag bepaalt uitdrukkelijk dat de directie van de Europese Centrale Bank (ECB) bestaat uit de president, de vice-president en vier andere leden (artikel 109A, lid 2). Indien er lidstaten met een derogatie zijn, kan het aantal leden van de directie kleiner zijn, maar in geen geval minder dan vier (artikel 109L, lid 1)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1184/98 του Graham MATHER προς την Επ τροπή. Ανθρώπινα δικαιώματα στη Δομικανική Δημοκρατία

eurovoc_concepts:
Dominican Republic
Haiti
civics
human rights
migrant worker
plantation
sugar industry

text: 11. 12. 98 EL Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn C 386/91 Apa· nthsh toy k. Oreja ej ono·matow thw Epitroph· w (28 Mai(cid:143)oy 1998) H Epitroph· plhroforei· to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy o·ti sta plai·sia thw dra·shw toy Raphael sthn opoi·a to «Eyrvpai¤ko· Ke·ntro Te·xnhw» ype·bale thn pro·tash· toy, ypoblh·uhkan 511 sxe·dia apo· ta opoi·a epile·xuhkan mo·no 43 lo·gv kyri·vw tvn poly· periorisme·nvn po·rvn toy proy¤pologismoy· poy diati·uentai gia to pro·gramma Raphael. Ayto· epishma·nuhke me safh·neia sthn apa·nthsh thw 18 Febroyari·oy 1998 poy do·uhke se o·loyw toyw mh epilege·ntew ypochfi·oyw. H epilogh· tvn sxedi·vn e·gine ba·sei tvn systa·sevn miaw oma·daw anejarth·tvn empeirognvmo·nvn kauv· w kai kai me thn e·gkrish thw epitroph·w Raphael h opoi·a apotelei·tai apo· antiprosv· poyw tvn eunikv· n arxv· n o·lvn tvn kratv· n melv· n. Epiple·on, se pro·sfath apa·nthsh (25 Marti·oy 1998) se diamartyri·a toy aitoy·ntow ke·ntroy, h Epitroph· ejh·ghse o·ti para· th uetikh· ajiolo·ghsh toy en lo·gv sxedi·oy apo· oma·da anejarth·tvn empeirognvmo·nvn, den h·tan dynath· h xrhmatodo·thsh· toy, o·pvw kai pollv· n a·llvn, lo·gv tvn poly· periorisme·nvn diaue·simvn po·rvn. (cid:211)son afora· ta epilexue·nta sxe·dia kai ta posa· poy xorhgh·uhkan sto kaue·na apo· ayta·, ta sxetika· stoixei·a diabiba·zontai apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low kai sth Grammatei·a toy Koinoboyli·oy. (98/C 386/120) GRAPTH ERVTHSH E-1184/98 ypobolh· : Graham Mather (PPE) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Anurv· pina dikaiv· mata sth Domikanikh· Dhmokrati·a Poia· dra·sh analamba·nei h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh gia na beltiv· sei thn kata·stash tvn Anurvpi·nvn Dikaivma·tvn sth Domikanikh· Dhmokrati·a; Ua vfelh·sei ayth· h dra·shw toy·w erga·tew fytei·aw thw Ai¤th·w; Apa· nthsh toy k. Pinheiro ej ono·matow thw Epitroph· w (11 Ioyni·oy 1998) To istoriko· tvn sxe·sevn metajy· thw Dominikanh·w Dhmokrati·aw kai thw Ai¤th·w martyrei· ton tetame·no xarakth·ra toyw. Aformh· thw ta·sevw ayth·w h·tan h paroysi·a ergazome·nvn apo· thn Ai¤th· stiw zaxarokallie·rgeiew thw Dominikanh·w Dhmokrati·aw. H Epitroph· ejeta·zei prosektika· thn kata·stash kai enua·rryne epi· seira· etv· n ton dia·logo metajy· tvn dy·o kratv· n, o opoi·ow arxi·zei na apofe·rei li·go li·go uetika· apotele·smata. Sthn pra·jh, apo· to 1995 parathrei·tai belti·vsh tvn sxe·sevn metajy· thw Ai¤th·w kai thw Dominikanh·w Dhmokrati·aw, belti·vsh sthn opoi·a syne·balan se mega·lo pososto· oi dhmokratika· eklegme·noi pro·edroi tvn dy·o xvrv· n. O pro·edrow Preval epeske·fuh pro·sfata ton `gio Domi·niko ton Ma·rtio 1996 env· o pro·edrow Fernadez Reyna aname·netai sto Port-au Prince ton Ioy·nio 1998. H Epitroph· me th sth·rijh tvn kratv· n melv· n thw, xrhmatodotei·, me·sv thw grammh·w B-7020 toy proy¤pologismoy· (Anurv· pina dikaiv· mata kai ekdhmokratismo·w) ekstratei·a diapaidagv· ghshw toy poli·th h opoi·a fa·nhke poly· vfe·limh kata· tiw boyleytike·w kai dhmotike·w ekloge·w toy Mai(cid:143)oy 1998 sth Dominikanh· Dhmokrati·a. Pro·sfata pragmatopoih·uhkan synanth·seiw texnikoy· epipe·doy (me arxhgo· apostolh·w ton euniko· diata·kth gia ka·ue xv· ra), ypo· thn aigi·da tvn antiprosvpeiv· n thw Epitroph·w ston `gio Domi·niko kai sto Port-au-Prince, me sto·xo thn etoimasi·a koinv· n dra·sevn kai programma·tvn koinh·w vfelei·aw gia tiw dy·o xv· rew stoyw tomei·w toy periba·llontow, tvn metaforv· n kai tvn ypodomv· n (dra·seiw oi opoi·ew ua xrhmatodothuoy·n sto sy·nolo· toyw apo· to Eyrvpai¤ko· Tamei·o Ana·ptyjhw). (cid:201)na apo· ta shmantiko·tera kai ple·on eyai·suhta e·rga ta opoi·a epro·teine h domikanikh· kybe·rnhsh prow xrhmatodo·thsh apo· thn Epitroph· estia·zetai akribv· w sth sth·rijh tvn diakinoyme·nvn ergazome·nvn (kyri·vw ergazo·menoi apo· thn Ai¤th·) stiw perioxe·w zaxarokallie·rgeiew («Bateyes») thw Dominikanh·w Dhmokrati·aw


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1186/98 del Richard CORBETT a la Comisión. Gastos innecesarios en relación con el informe sobre residuos

eurovoc_concepts:
Member of the European Parliament
Spain
budgetary expenditure
dissemination of information
report
reprography
waste management

formats: html print


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de decisão do Conselho que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET)»

eurovoc_concepts:
Joint European Torus
legal status
operation of the Institutions
personnel administration
servant (EU)

text: 10. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 214/61 Livro Branco e apoia as propostas para a sua aplicaça˜o durante o perı´odo que vai até o ano 2010. Contudo, a escala e a natureza radical do programa significam que este so´ podera´ ser bem sucedido se houver uma mudança de atitude fundamental em algumas a´reas. 6. 3. Em associaça˜o com o programa fotovoltaico, tem de haver uma mudança revoluciona´ria na indu´ stria de construça˜o – na tecnologia, na arquitectura e nas autoridades de planeamento. Em particular, para que o programa de biomassa 6. 2. tenha sucesso tera´ de haver uma mudança significativa na PAC, com a introduça˜o de novos dispositivos financeiros para incentivar os agricultores a dedica- rem-se a produço˜ es vegetais para geraça˜o de energia. 6. 4. Para que o programa tenha êxito na sua globali- dade, é imperativo que todos os departamentos envolvi- dos em cada Estado-Membro e todas as DGs afectadas na Comissa˜o compreendam o empreendimento radical e ambicioso que este programa representa e actuem em conformidade para o aplicarem. Bruxelas, 29 de Abril de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de decisa˜o do Conselho que aprova alteraço˜ es aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET)» (98/C 214/15) Em 27 de Março de 1998, o Conselho decidiu, ao abrigo do artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Ato´mica, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Encarregada dos correspondentes trabalhos, a Secça˜o de Energia, Assuntos Nucleares e Investigaça˜o emitiu em 7 de Abril de 1998 um parecer de que foi relator N. Beale. Na 3541 reunia˜o plena´ria de 29 e 30 de Abril de 1998 (sessa˜o de 29 de Abril), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 122 votos a favor, 0 contra e 3 abstenço˜ es, o seguinte parecer. 1. As propostas de alteraça˜o sa˜o as seguintes: (i) O Forschungszentrum Jülich Gmgh (KFA, Repu´ - blica Federal da Alemanha) sera´ substituı´do como membro da empresa comum JET pelo Forschungs- zentrum Karlsruhe (FZK, Repu´blica Federal da Alemanha). (ii) A Dublin City University representara´ a Irlanda como membro da empresa comum JET. (iii) A O¨ sterreichische Akademie der Wissenschaften (O¨ AW) representara´ a A´ ustria como membro da empresa comum JET. (v) O Conselho do JET aprovou outra alteraça˜o aos estatutos, necessa´ria dada a aprovaça˜o de novas leis do Reino Unido de 1985 e de 1989 sobre as sociedades. (vi) Aceitar outras alteraço˜es aos estatutos do JET, em consequência do aco´rda˜o do Tribunal de Primeira Instância nos processos apensos T-177/94 e T-377/94. 2. As alteraço˜es supracitadas nos pontos (i), (ii), (iii), (iv) e (v) sa˜o de natureza administrativa e o Comité esta´ de acordo com as mesmas. (iv) A Junta Nacional de Investigaça˜o Cientı´fica e Tecnolo´gica (JNICT) sera´ substituı´da como mem- bro da empresa comum pelo Instituto de Coope- raça˜o Cientı´fica e Tecnolo´ gica. 3. Em relaça˜o à alteraça˜o do ponto (vi), a Comissa˜o elaborou uma proposta de decisa˜o do Conselho, tendo em atença˜o o aco´rda˜o, de 12 de Dezembro de 1996, do Tribunal de Primeira Instância. C 214/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 Esta alteraça˜o na˜o teria qualquer impacto finan- 3. 1. ceiro no orçamento comunita´rio. A alteraça˜o aos artigos 44 e 84 dos estatutos do 4. JET tinha como objectivo substituir as disposiço˜es relativas à constituiça˜o do grupo de trabalho do projecto por um novo sistema uniforme de destacamento de pessoal para os membros da empresa comum que tenham um contrato de associaça˜o com a Euratom ou contratos por tempo determinado, no âmbito do programa Fusa˜o da Euratom, nos Estados-Membros onde na˜o existe associaça˜o. 4. 1. As disposiço˜es complementares sobre a afectaça˜o e gesta˜o do pessoal da empresa comum JET («Supple- mentary rules concerning the assignment and manage- ment of the staff of the JET») deveriam igualmente ser alteradas, a fim de permitir uma harmonizaça˜o destas com as alteraço˜ es propostas ao artigo 84 dos estatutos do JET. 5. Os pontos que devem ser alterados esta˜o indicados no anexo à proposta nos pontos 1. 3, 4. 1. 1, 4. 1. 2, 4. 2. 2(d), 8. 1, 8. 3, 8. 4, 8. 5, 8. 7 e 22. 2. Os pontos 8. 8 e 8. 9 devem ser suprimidos. 5. 1. O objectivo da alteraça˜o (vi) é reparar a ilegali- dade existente, segundo o Tribunal de Primeira Instân- cia, nos pontos 4 e 5 do artigo 84, na medida em que criam ou contribuem para a persistência de uma diferença de tratamento na˜o objectivamente justificada, e, portanto, ilegal, entre duas categorias de agentes do JET, consoante a organizaça˜o membro que coloca o agente em causa à disposiça˜o da empresa comum. 5. 2. O objectivo do ponto 4 do artigo 84 é criar um sistema uniforme de destacamento de pessoal para a Bruxelas, 29 de Abril de 1998. empresa comum, quer os agentes sejam colocados à disposiça˜o pela UKAEA, quer por outros membros da empresa comum, a Comissa˜o na˜o incluı´da. 6. A nota de entendimento Goedmakas-Ruberti de Maio de 1994 concedeu um prémio de dois milho˜es de ecus aos agentes UKAEA elegı´veis afectados ao JET, para responder à petiça˜o apresentada por alguns destes agentes no Parlamento Europeu, em Fevereiro de 1990. Este dinheiro foi entregue ao pessoal UKAEA elegı´vel em Dezembro de 1994. A primeira fase das conversaço˜ es levadas a cabo 7. pelo Conselho do JET, apo´ s o aco´rda˜o do Tribunal de Primeira Instância, terminou em Julho de 1997 com a recusa da proposta do negociador. O «Projecto de proposta de soluça˜o extrajudicial global e final no diferendo JET UKAEA/pessoal (processos judiciais T-177/94 e T-377/94» de Novembro de 1997 elaborado por Waidelich (deputado do PE) foi igualmente rejeitado. Conceder o estatuto de agentes tempora´rios da 8. Euratom a 213 agentes da UKAEA quase que duplicaria os postos existentes no programa de Fusa˜o e acarretaria consequências financeiras substanciais que na˜o sa˜o fa´ceis de quantificar. A empresa comum foi instituı´da por um perı´odo 9. até 31 de Dezembro de 1999 e finda apo´ s a conclusa˜o do seu mandato legal. 10. Considerando o acima exposto, o Comité Econo´ - mico e Social julga que a proposta da Comissa˜o reflecte o propo´ sito de cumprir com as deciso˜es do Tribunal de Primeira Instância e de pôr fim aos problemas do pessoal e às suas repercusso˜ es negativas no funcionamento eficaz do programa JET. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1342/98 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. EURO 1999

eurovoc_concepts:
bond
budget deficit
currency adjustment
economic convergence
gross domestic product
price of securities
public debt
third stage of EMU

text: C 50/28 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 22. 2. 1999 (1999/C 50/036) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1342/98 di JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) alla Commissione (29 aprile 1998) Oggetto: EURO 1999 Alla pagina 110 del rapporto della Commissione europea sullo stato della convergenza e la raccomandazione associata in vista del passaggio alla terza fase dell(cid:146)UEM, del 25. 3. 1998, si afferma che: Sotto il termine «adeguamento dei flussi dei residui» si individua un insieme di fattori, diversi del deficit pubblico, che influiscono sulla riduzione del debito pubblico lordo: si tratta di variazioni dell(cid:146)importo netto degli attivi finanziari detenuti, di variazioni del valore del debito espresso in monete straniere e di un certo numero di altri adeguamenti statistici. Potrebbe la Commissione precisare di che tipo di adeguamenti statistici si tratta? Risposta data dal sig. de Silguy a nome della Commissione (3 giugno 1998) Il disavanzo pubblico Ł l(cid:146)elemento principale che spiega la variazione nel volume del debito pubblico. Tuttavia, a causa delle specifiche definizioni di «disavanzo» (indebitamente netto della pubblica amministrazione) e di «debito» (debito lordo consolidato della pubblica amministrazione espresso in valore nominale) e delle specificit(cid:224) tecniche, altri elementi influenzano la variazione del livello di debito. Questi elementi comprendono le variazioni del portafoglio netto delle attivit(cid:224) finanziarie detenute, le variazioni del valore del debito denominato in valuta estera ed altri adeguamenti statistici. Tali adeguamenti statistici riguardano, fra l(cid:146)altro, il valore delle obbligazioni indicizzate e la valutazione dei titoli e delle obbligazioni nel caso di differenze tra il prezzo di emissione ed il loro valore nominale. Altri adeguamenti sono necessari per tenere conto dei ratei e risconti e dei crediti commerciali, che non sono inclusi nel debito pur influenzando il disavanzo. Questi adeguamenti possono portare un contributo positivo o negativo alla variazione del volume di debito. Essi sono tuttavia di entit(cid:224) modesta e rappresentano in genere meno dell(cid:146)1 % del prodotto interno lordo (PIL). (1999/C 50/037) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1357/98 di Allan Macartney (ARE) alla Commissione (7 maggio 1998) Oggetto: Farina di pesce Pu(cid:242) la Commissione confermare che la farina di pesce viene classificata come fonte di proteine per gli animali e precisare le conseguenze di tale classificazione? Considerando che il Ministero britannico per l(cid:146)agricoltura, la pesca e l(cid:146)alimentazione ha dichiarato che la farina di pesce non presenta alcun pericolo, pu(cid:242) la Commissione indicare per quale motivo l(cid:146)utilizzo del prodotto Ł vietato nella dieta dei ruminanti? Prevede la Commissione un(cid:146)ulteriore proroga di tale divieto? Pu(cid:242) dire la Commissione se ha esaminato gli effetti del divieto e di una sua eventuale proroga sulle industrie che producono la farina di pesce? Qauli studi ha intrapreso in primo luogo per dimostrare la pericolosit(cid:224) della sostanza e, in secondo luogo, per accertare l(cid:146)impatto del divieto sulla farina di carne e sulle industrie collegate? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (19 giugno 1998) Ai sensi dell(cid:146)articolo 2 della direttiva 92/118/CEE (1), la farina di pesce rientra nella definizione di proteina animale trasformata destinata al consumo animale. Il capitolo VI di tale direttiva stabilisce le norme per il commercio e le importazioni del prodotto stesso


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1294/98 af Robin TEVERSON til Kommissionen. Ad hoc-gruppen om ulovlig handel med ozon- nedbrydelige substanser

eurovoc_concepts:
customs inspection
dangerous substance
exchange of information
illicit trade
stratospheric pollutant
stratospheric pollution
vocational training

text: 19. 11. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 354/87 (98/C 354/139) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1276/98 af Gerhard Hager (NI) til Kommissionen (29. april 1998) Om: Udvidelse › fri bev(cid:230)gelighed › overgangsperioder Overgangsperioderne i forbindelse med den fri bev(cid:230)gelighed for personer blev allerede i forbindelse med udvidelsen mod syd med landene Spanien og Portugal betragtet som nyttige instrumenter med henblik p(cid:229) at sikre, at de relevante tilpasninger blev foretaget. I forbindelse med den kommende udvidelsesrunde vil indvandrerpresset fra ansłgerlandene ogs(cid:229) blive meget hłjt, og is(cid:230)r de tilgr(cid:230)nsende medlemsstater vil blive berłrt heraf. Hvilke overvejelser gjorde Kommissionen sig i forbindelse med afgłrelsen om overgangsperioderne ved 1. udvidelsen mod syd? 2. Hvilke studier og undersłgelser dannede dengang grundlag for Kommissionens afgłrelser? Hvilke studier og undersłgelser har Kommissionen hidtil taget udgangspunkt i ved forberedelsen af den 3. kommende udvidelse? 4. Hvorledes vurderer Kommissionen realistisk l(cid:230)ngden af overgangsperioderne for udvidelsen mod łst? Hvis der i forhold til udvidelsen mod syd forventes forskelle i overgangsperioderne, hvorledes begrunder 5. Kommissionen disse? 6. 7. 8. 9. Hvor stort et antal indvandrere forventer Kommissionen, n(cid:229)r adgangen til arbejdsmarkedet (cid:229)bnes? Hvilken struktur af interesserede indvandrere g(cid:229)r Kommissionen ud fra? Hvad er motiverne for indvandring ifłlge Kommissionen? Hvorledes vil indvandrerne ifłlge Kommissionen blive fordelt p(cid:229) m(cid:229)llandene? Kan Kommissionen i forbindelse med besvarelsen af de ovenst(cid:229)ende spłrgsm(cid:229)l głre brug af is(cid:230)r oplysninger fra tiden efter forel(cid:230)ggelsen af »Agenda 2000« i juli 1997? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans Van den Broek (22. juni 1998) Tiltr(cid:230)delsesforhandlingerne fłres mellem medlemsstaternes regeringer og de enkelte ansłgerlande. Selv om Kommissionen opfordres til at forel(cid:230)gge forslag om alle problemer, tiltr(cid:230)delsesforhandlingerne giver anledning til, er det medlemsstaterne, der i f(cid:230)llesskab udformer F(cid:230)llesskabets forhandlingsgrundlag. Det (cid:230)rede medlems forespłrgsel om Kommissionens holdning under forhandlingerne er derfor ikke relevant. (98/C 354/140) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1294/98 af Robin Teverson (ELDR) til Kommissionen (29. april 1998) Om: Ad hoc-gruppen om ulovlig handel med ozon-nedbrydelige substanser Hvilke beslutninger blev der truffet p(cid:229) młdet i »Ad hoc-gruppen om ulovlig handel med ozon-nedbrydelige substanser«, der fandt sted torsdag den 26. marts 1998, og hvorn(cid:229)r vil gruppen młdes p(cid:229) ny? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (3. juni 1998) P(cid:229) młdet i ad hoc-gruppen for ulovlig handel med ozonnedbrydende stoffer deltog blandt andre repr(cid:230)sentanter for Kommissionen, medlemsstaternes miljł- og told-myndigheder, den europ(cid:230)iske kemiske industri samt en ikke-statslig organisation (NGO), som har offentliggjort en rapport om handelen med ulovlige chlorfluorcarbo- ner (CFC) og haloner i hele Europa. Der fandt en nyttig udveksling af oplysninger sted vedrłrende r(cid:229)digheden over og prislejet for ozonnedbrydende stoffer i F(cid:230)llesskabet, hvilket syntes at antyde, at CFC var ved at blive stadig mere sj(cid:230)ldent forekommende, men at der dog fortsat kunne v(cid:230)re et problem med ulovlige indfłrsler heraf


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Voorstel voor een Verordening (EG) van de Raad inzake de gemeenschappelijke ordening der markten in de sector schapen- en geitenvlees" (gecodificeerde versie)

eurovoc_concepts:
codification of EU law
common organisation of markets
farm price support
goatmeat
sheepmeat

text: C 214/72 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 7. 98 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een Verordening (EG) van de Raad inzake de gemeenschappelijke ordening der markten in de sector schapen- en geitenvlees” (gecodificeerde versie) (98/C 214/19) De Raad heeft op 27 maart 1998 besloten, overeenkomstig de artikelen 43 en 198 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde voorstel. De Afdeling voor landbouw en visserij, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 2 april 1998 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Quevedo Rojo. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 354e Zitting van 29 en 30 april 1998 (vergadering van 29 april) het volgende advies uitgebracht, dat met 113 stemmen vo´ o´r en één stem tegen, bij 7 onthoudingen, is goedgekeurd. 1. Het Comité hecht zijn goedkeuring aan het voorstel van de Commissie tot codificering van Verordening (EEG) nr. 3013/89 van de Raad van 25 september 1989 met betrekking tot de gemeenschappelijke marktordening in de sector schapen- en geitenvlees. In deze verordening zijn herhaaldelijk grondige wijzigingen aangebracht. De voorgestelde 2. codificering doet derhalve recht aan de eis van rationaliteit en duidelijkheid. 3. Het Comité is verheugd over het feit dat de Raad met dit voorstel voldoet aan een wens die het Comité al vaker naar voren heeft gebracht. Brussel, 29 april 1998. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité T. JENKINS


title: Regulamento (CE) nº 910/98 da Comissão de 29 de Abril de 1998 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/27 REGULAMENTO (CE) Nº 910/98 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Abril de 1998 que fixa o montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car branco para o trig(cid:130)simo sexto concurso p(cid:156)blico parcial efectuado no (cid:131)mbito do concurso p(cid:156)blico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5, al(cid:146)nea b), do seu artigo 17º, Considerando que, por for(cid:135)a do Regulamento (CE) nº 1408/97 da Comiss(cid:209)o, de 22 de Julho de 1997, respeitante a um concurso p(cid:156)blico permanente para a determina(cid:135)(cid:209)o de direitos niveladores e/ou de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car branco (3), procedeu-se a concursos p(cid:156)blicos parciais para a exporta(cid:135)(cid:209)o desse a(cid:135)(cid:156)car; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1408/97, (cid:130) fixado um montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, eventualmente, para o concurso p(cid:156)blico parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situa(cid:135)(cid:209)o e a evolu(cid:135)(cid:209)o previs(cid:146)vel do mercado do a(cid:135)(cid:156)car na Comunidade e no mercado mundial; Considerando que, ap(cid:155)s exame das ofertas, (cid:130) conveniente adoptar, para o trig(cid:130)simo sexto concurso p(cid:156)blico parcial, as disposi(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 1º; Considerando que o Comit(cid:130) de gest(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car n(cid:209)o emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para o trig(cid:130)simo sexto concurso p(cid:156)blico parcial de a(cid:135)(cid:156)car branco, efectuado no (cid:131)mbito do Regulamento (CE) nº 1408/97, o montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) fixado em 47,661 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1274/98 do Deputado Freddy BLAK à Comissão. Obstáculos colocados pelos Estados-Membros da UE à cobrança do abono de família

eurovoc_concepts:
Denmark
administrative formalities
criminal procedure
divorced person
enforcement of ruling
maintenance obligation

text: 11. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 386/103 (98/C 386/142) PERGUNTA ESCRITA E-1274/98 apresentada por Freddy Blak (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Abril de 1998) Objecto: ObstÆculos colocados pelos Estados-membros da UE (cid:224) cobran(cid:231)a do abono de fam(cid:237)lia O estado dinamarquŒs paga anualmente 323 milhıes de coroas (dados de 1993) em abono de fam(cid:237)lia a pais que fugiram para o estrangeiro, abandonando a mulher e os filhos na Dinamarca. (cid:201) muito dif(cid:237)cil e oneroso recuperar esse dinheiro. A Alemanha Ø um dos pa(cid:237)ses que colocam mais obstÆculos (cid:224) cobran(cid:231)a efectiva desses montantes. A t(cid:237)tulo de exemplo, todos os documentos dirigidos (cid:224)s autoridades alemªs competentes na matØria tŒm de ser traduzidos por um tradutor reconhecido oficialmente, o que torna o processo muito caro e moroso. Nªo considera a Comissªo que Ø necessÆrio encontrar uma solu(cid:231)ªo, por forma a que a possibilidade de recuperar dinheiros pœblicos de pessoas que fogem de um Estado-membro para outro nªo seja entravada por procedimentos complicados nos Estados-membros? Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissªo (24 de Julho de 1998) As obriga(cid:231)ıes de presta(cid:231)ªo de alimentos inserem-se no (cid:226)mbito da Conven(cid:231)ªo de Bruxelas de 1968 relativa ao reconhecimento e (cid:224) execu(cid:231)ªo das decisıes em matØria civil e comercial. Esta conven(cid:231)ªo define as regras de competŒncia aplicÆveis neste dom(cid:237)nio (no 2 do artigo 5o), prevŒ o reconhecimento de jure das decisıes proferidas pelas inst(cid:226)ncias jurisdicionais e pelas autoridades dos Estados-membros competentes para deliberar sobre os pedidos de pensªo de alimentos e organiza o processo de exequatur das decisıes proferidas com vista (cid:224) sua execu(cid:231)ªo for(cid:231)ada noutro Estados-membros. A conven(cid:231)ªo, que foi ratificada por todos os Estados-membros, Ø, por conseguinte, aplicÆvel nas rela(cid:231)ıes entre a Dinamarca e a Alemanha. A conven(cid:231)ªo nªo regulamenta, contudo, todos os aspectos do processo no Estados-membros onde a decisªo deve ser executada e permite, nomeadamente, que os Estados-membros exijam uma tradu(cid:231)ªo dos documentos em causa. EstÆ em curso uma revisªo desta conven(cid:231)ªo nas inst(cid:226)ncias do Conselho. Neste contexto, a Comissªo apresentou uma proposta de revisªo da Conven(cid:231)ªo (1) que visa, em especial, simplificar e acelerar o mecanismo de reconhecimento e de execu(cid:231)ªo das decisıes, nomeadamente mediante a apresenta(cid:231)ªo, juntamente com a decisªo de origem, de um certificado que forne(cid:231)a (cid:224) autoridade do Estado-membro onde deve ser executada a decisªo as informa(cid:231)ıes necessÆrias ao exequatur. A questªo da pertinŒncia de manter o direito de exigir uma tradu(cid:231)ªo da senten(cid:231)a e dos documentos previstos foi levantada durante as discussıes em curso nas inst(cid:226)ncias do Conselho, sem que tenha sido ainda tomada uma sobre a matØria. Importa referir que, no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo pol(cid:237)tica, os Estados-membros elaboraram uma Conven(cid:231)ªo relativa (cid:224) Simplifica(cid:231)ªo dos MØtodos de Cobran(cid:231)a das Pensıes de Alimentos (1990). Esta conven(cid:231)ªo, que tem por principal objectivo instituir, em cada Estado-membro, uma autoridade central encarregada de localizar o devedor da pensªo, fazer proceder ao exequatur da senten(cid:231)a e tomar todas as medidas destinadas a facilitar a execu(cid:231)ªo desta œltima, nªo foi ratificada por todos os Estados-membros e nªo entrou em vigor. Um certo nœmero de Estados-membros, nomeadamente a Dinamarca e a Alemanha, ratificaram, em contra- partida, a Conven(cid:231)ªo de Haia de 1973, relativa ao reconhecimento e execu(cid:231)ªo de decisıes em matØria de obriga(cid:231)ıes de presta(cid:231)ªo de alimentos a favor dos filhos, bem como a Conven(cid:231)ªo de Nova Iorque de 1956 sobre a cobran(cid:231)a de alimentos no estrangeiro. Esta œltima conven(cid:231)ªo, que se encontra em vigor e institui igualmente um sistema de autoridades centrais, tem, contudo, o inconveniente de prever a obriga(cid:231)ªo de traduzir todos os documentos do processo, o que dificulta a boa aplica(cid:231)ªo do Tratado num nœmero considerÆvel de casos. (1) COM(97) 609


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Ehdotus neuvoston direktiiviksi matkustamomiehistöä koskevista turvallisuusvaatimuksista ja ammatillisen pätevyyden todistamisesta siviili-ilmailun alalla"

eurovoc_concepts:
civil aviation
crew
liberalisation of the market
professional qualifications
safety standard

text: 10. 7. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 214/37 Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus neuvoston direktiiviksi matkustamo- miehistöä koskevista turvallisuusvaatimuksista ja ammatillisen pätevyyden todistamisesta siviili-ilmailun alalla” (98/C 214/10) Neuvosto päätti 11. syyskuuta 1997 perustamissopimuksen 84 artiklan 2 kohdan mukaisesti pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta ehdotuksesta. Asian valmistelusta vastannut liikenne- ja tietoliikennejaosto antoi lausuntonsa 8. huhtikuuta 1998. Esittelijä oli Alexander-Michael von Schwerin. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 29. –30. huhtikuuta 1998 pitämässään 354. täysistunnossa (huhtikuun 29. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 102 ääntä puolesta ja kuusi vastaan kuuden pidättyessä äänestämästä. 1. Johdanto 1. 1. Liikenneministerien neuvoston hyväksyttyä kol- mannen ilmailualan paketin (1) käynnistyi sisämarkki- noiden loppuunsaattamisen yhteydessä toteutettavan lentoliikenteen liberalisoinnin viimeinen vaihe. 1. 2. Komission käsityksen mukaan siviili-ilmailun liberalisointia on tuettava teknisillä sekä turvallisuuteen ja sosiaalialaan liittyvillä täydentävillä toimilla yhtenäis- ten kilpailuolojen takaamiseksi. Näin on määrä säilyttää korkea turvallisuustaso ja rajoittaa sosiaalisesti haitalli- sia seurauksia. 1. 3. Näiden tavoitteiden saavuttamiseksi olisi hyväk- syttävä yhtenäiset säännöt lentoliikenteen harjoittajien teknisestä kelpoisuudesta, jotta täytetään Chicagon yleissopimuksen liitteessä 6 olevat määräykset. Lento- turvallisuusviranomaisten yhteistyöelin (Joint Aviation Authority, JAA) on kehittänyt tekniset JAR OPS -vaati- mukset, jotka hyväksyttiin 28. maaliskuuta 1995 ja jotka voitaisiin siirtää yhteisön oikeuteen vaatimusten yhdenmukaistamiseksi koko yhteisössä. JAR OPS -vaatimukset sisältävät muun muassa matkus- tamomiehistöä koskevat koulutusstandardit. Niiden mukaan lentoliikenteen harjoittajan on varmistettava, että kyseisen ammattiluokan edustajat kykenevät hallit- semaan turvallisuuteen liittyviä tehtäviä, kuten menette- lyn hätätilanteessa onnettomuuden sattuessa, tulen päästessä irti lentokoneessa, paineen alentuessa matkus- tamossa tai matkustajien sairastuessa. Lisäksi matkusta- momiehistön on käytävä tietynlaisissa lääkärintarkas- tuksissa, jotta on varmaa, että he ovat tehtäviensä hoidon edellyttämässä kunnossa. Jäsenvaltioiden asiantuntijat kokoontuivat maa- 1. 4. liskuussa 1995. He katsoivat, ettei ole olemassa turvalli- suussyitä, joilla voitaisiin perustella lupajärjestelmää. (1) Asetus (ETY) N:o 2407/92 ja 2409/92, annettu 23. heinä- kuuta 1992, EYVL L 240, 24. 8. 1992. Eräät asiantuntijat olivat jopa sitä mieltä, että yleiset turvallisuuskoulutusta koskevat standardit olisi pi- dettävä vähimmäistasolla, koska suuri osa vaadittavasta koulutuksesta määräytyy lentoyhtiön ja lennettävän konetyypin mukaan. Yleisesti oltiin yksimielisiä pysymi- sestä Kansainvälisen siviili-ilmailujärjestön ICAO:n ja JAA:n lähestymistavassa kehittää yhteiset standardit, kuten JAR OPS -vaatimuksissa, ja siitä, että kunkin jäsenvaltion olisi voitava päättää omasta täytäntöönpa- nojärjestelmästään. Samanaikaisesti kyseisen jäsenvaltioiden asiantuntijoi- den kokouksen kanssa komissio pyrki yhteisen ilmailu- komitean välityksellä saamaan lausunnot työmarkkina- osapuolilta, jotka eivät pitkien keskustelujen jälkeen- kään päässeet yksimielisyyteen. Työnantajajärjestöt kannattavat voimakkaasti ICAO:n ja JAA:n lähestymis- tapaa, mutta hyväksyvät myös yhteiset määräykset yhdenmukaista turvallisuuskoulutusta varten. Ammatti- liitot puolestaan katsovat, että lupajärjestelmää tarvi- taan korkean turvallisuustason varmistamiseksi ja työ- voiman liikkumisen helpottamiseksi ilmailualan sisä- markkinoilla. 2. Komission asiakirjan pääsisältö Komission ehdotuksessa matkustamomiehistöä 2. 1. koskevia vaatimuksia ovat: – 18 vuoden vähimmäisikä; – säännölliset lääkärintarkastukset; – perus-, siirtymä- ja määräaikaiskoulutus; – tutkinto ja todistus ammatillisesta pätevyydestä; – annettujen todistusten vastavuoroinen tunnustami- nen jäsenvaltioissa. 2. 2. Saamiensa lausuntojen valossa ja tutkittuaan huolellisesti ICAO:n uusinta koulutuskäsikirjaa sekä jäsenvaltioiden ja alan nykyisiä käytäntöjä komissio on joiden se katsoo tullut seuraaviin johtopäätöksiin, C 214/38 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 10. 7. 98 mahdollistavan matkustamomiehistön pätevyyden oi- keudenmukaisen ja puolueettoman arvioinnin sekä hel- pottavan matkustamomiehistön liikkuvuutta. 2. 6. Koska komission ehdotuksen sisältö on lähes yhdenmukainen JAR OPS -vaatimusten kanssa, jäsen- valtioiden on komission mielestä mahdollista saattaa direktiiviehdotuksen säännökset voimaan ennen huhti- kuun 1. päivää 1998. JAR OPS -vaatimusten mukaiset (alajakso 0) yhteiset turvallisuuskoulutusta koskevat standardit selviävät hyvin vertailussa kansainvälisesti suositeltujen standar- dien ja alan hyvien koulutuskäytäntöjen kanssa. Ne ovat riittävät korkean turvallisuustason varmistamiseksi. JAA-määräykset eivät kuitenkaan ole komission mie- lestä riittävän selkeitä niiden edellytysten osalta, jotka lentoliikenteen harjoittajien tai muiden koulutusorgani- saatioiden on täytettävä, jotta ne voidaan tunnustaa soveltuviksi kouluttamaan matkustamomiehistöä edellä mainittujen standardien mukaisesti. Yhä useammat kouluttajat kehittävät kaupallisia koulutuskursseja mat- kustamomiehistölle, jota ne itse eivät aio palkata. Tämän vuoksi ei voida luottaa vain lentoliikenteen harjoittajien antamaan lupaan varmistettaessa, että matkustamomie- histöt saavat asianmukaisen turvallisuuskoulutuksen. Korkean turvallisuustason ylläpitämiseksi on lentoyh- tiön tai muun koulutusorganisaation, koulutusohjelman ja käytössä olevien laitteiden oltava asianmukaisesti hyväksytty ja virallisesti tunnustettu. Hyväksymistä ja tunnustamista koskevat vaatimukset olisi jätettävä jäsenvaltioiden päätettäviksi. 2. 3. Komissio ehdottaa, että annettaisiin jonkinlainen todistus (tunnustus), jolla vahvistetaan, että asianmukai- nen koulutus on suoritettu ja vaadittu taso saavutettu. Ilmaisu ”todistus ammatillisesta pätevyydestä” valittiin huolella merkitsemään käsitettä, johon myös jäsenval- tioiden nykyiset käytännöt – lupakirjat, lentoyhtiön antama todistus tai viranomaisen hyväksyntä – sisältyvät ja jonka yhteydessä otetaan huomioon suhteellisuuspe- riaate. 2. 4. Kelpoisuusstandardien ylläpitämiseksi on vaa- dittava, että matkustamomiehistön jäsenet käyvät säännöllisissä lääkärintarkastuksissa. Jäsenvaltioiden viranomaiset voivat määritellä terveysvaatimusten yksi- tyiskohdat. Komissio ehdottaa, että jäsenvaltioiden il- mailuviranomaiset laativat kelpoisuuden osoittamis- ja ylläpitämiskriteerit. 2. 5. Komissio tulee siihen johtopäätökseen, että di- rektiiviehdotuksen säännöksissä otetaan huomioon jäsenvaltioissa jo kauan voimassa olleet erilaiset käytännöt ja että niissä määritellään samalla yhtenäiset standardit ja vaatimukset. Edellä mainituista syistä komissio katsoo, että direktii- viehdotus on läheisyysperiaatteen mukainen. 3. Komitean huomioita 3. 1. Talous- ja sosiaalikomitea on tyytyväinen komis- sion aloitteeseen, jolla pyritään varmistamaan yhtenäiset turvallisuusstandardit siviili-ilmailun matkustamomie- histön koulutukselle. Komission ehdotuksesta käytävässä keskustelussa on esillä kaksi mahdollista toteutusvaihtoehtoa. 3. 1. 1. Yhtäältä ehdotetaan JAR OPS -vaatimusten omaksumista ICAO:n ja JAA:n menettelyn yhteydessä. Näin jäsenvaltioiden ilmailuviranomaiset tekisivät mer- kittäviä päätöksiä ilman, että demokraattisesti valitut instituutiot osallistuvat päätöksentekoon. Sisällöllisesti ICAO:n ja JAA:n lähestymistapa on joissain – myös turvallisuuden kannalta oleellisissa – kohdin komission ehdotusta (toinen vaihtoehto) suppeampi. Siihen ei esimerkiksi kuulu säännöllisiä terveystarkastuksia, päte- vyystutkintoja tai -todistuksia eikä vastavuoroista tun- nustamista. Lisäksi säilytettäisiin eräissä jäsenvaltioissa vallitseva tilanne, jossa matkustamomiehistön koulutus on jätetty kokonaan lentoyhtiöiden harteille ilman virallista hyväksyntää tai todistusta. 3. 1. 2. Toisaalta komission ehdotuksessa (toinen vaihtoehto) poliittiset instituutiot otetaan vastuullisina ja siinä säädetään ennen mukaan päätöksentekoon, kaikkea valvottavasti sellaisista matkustajien ja matkus- tamohenkilökunnan turvallisuutta parantavista seikois- ta, jotka puuttuvat ensimmäisestä vaihtoehdosta. Komi- tea tukee painokkaasti 5, 6 ja 7 artiklassa ehdotettuja säännöksiä peruskoulutuksesta aina ammatillisen päte- vyyden todistamiseen. Komitea on myös tyytyväinen komission ehdotukseen luoda korkea turvallisuustaso siviili-ilmailualan sisämarkkinoilla siten, että jäsenval- tiot määräävät direktiivin noudattamatta jättämisestä langetettavia asianmukaisia sanktioita. 3. 2. Direktiivi matkustamomiehistöä koskevista tur- vallisuusvaatimuksista ja ammatillisen pätevyyden to- distamisesta siviili-ilmailun alalla on myös tärkeä tekijä luotaessa yhtenäisiä kilpailuoloja. Direktiivillä varmiste- taan, että ne lentoliikenteen harjoittajat, jotka ovat jo luoneet korkeat turvallisuusstandardit matkustamomie- histöään varten, eivät joudu muita huonompaan kilpai- luasemaan. Näin syntyy niihin lentoliikenteen harjoitta- jiin kohdistuva myönteinen paine, jotka tähän mennessä ovat saaneet kilpailuetuja minimoimalla matkustamo- miehistönsä turvallisuuskoulutusta koskevat vaati- mukset. 10. 7. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 214/39 Talous- 3. 3. ja sosiaalikomitea on vakaasti sitä mieltä, että komission on 1 artiklan 1 kohdassa (Sovelta- misala) määriteltävä nykyistä tarkemmin käsite ”mat- kustamomiehistön jäsenet”. Kaikkien matkustamomie- histön jäsenten on hätätilanteessa kyettävä hoitamaan turvallisuuteen liittyviä tehtäviä, sillä matkustajat eivät hätätilanteessa erota, kuka on pätevä auttamaan! Komi- tean mielestä matkustamomiehistön jäseniä ovat kaikki lentokoneen matkustamossa työskentelevät henkilöt. Kyseistä direktiiviä on siten sovellettava poikkeuksetta koko matkustamomiehistöön. 3. 3. 1. Ei riitä, että lentokoneessa taataan yhteydenpi- tomahdollisuudet peruskoulutusta koskevan liitteen I f kohdan mukaisesti ainoastaan matkustamomiehistön ja ohjaamomiehistön välillä, ne on taattava myös mat- kustamomiehistön ja matkustajien välillä. Tämä tarve ilmenee erityisesti kohdasta e ”Matkustajien käsittely” ja g ”Kuri ja velvollisuudet”. Tämän vuoksi komitea uskoo, että yhden vieraan kielen hallinta olisi hyödyllistä ja järkevää asettaa peruskoulutukseen pääsyn ehdoksi. 3. 3. 2. Komitea kehottaa pohtimaan, tulisiko siviili- ilmailun alalla matkustamossa johto- tai esimiestehtä- vissä työskentelevien vähimmäisikä (direktiivin 4 artik- lan 1 kohta) nostaa 21 vuoteen, kuten muillakin henkilö- liikenteen aloilla. Komitea katsoo, että päällikkönä toimivalla matkustamomiehistön jäsenellä, jolla erityi- sesti hätätilanteissa on suuri vastuu, on oltava tietyn elämänkokemuksen lisäksi kokemusta käytännön mat- kustamotyöskentelystä. 3. 4. Komitea tukee komission tavoitetta, jonka mu- kaan matkustajien turvallisuus on keskeisellä sijalla direktiiviehdotuksen toteuttamisessa. Tämän vuoksi komitea tukee ehdotuksen liitteissä I–III tehtyjä ehdotuk- sia perus-, siirtymä- ja eroavuuskoulutuksesta sekä määräaikaiskoulutuksesta. 3. 5. Komitea ei usko, että matkustamojen erilaiset kokoonpanot ja toiminnot rajoittavat henkilöstön toi- vottua liikkuvuutta tai voivat jopa vaikuttaa kielteisesti siltä vaadittavan turvallisuuskoulutuksen tasoon. 3. 5. 1. Tämän vuoksi komitea kannattaa 7 artiklan 3 kohdassa ehdotettua pätevyyden todistamismenette- lyä. Edellytyksenä 8 artiklassa ehdotetulle, ammatillista pätevyyttä koskevien todistusten vastavuoroiselle tun- nustamiselle on, että henkilön on toiseen lentoyhtiöön siirtyessään suoritettava 7 artiklan mukaisesti tarpeelli- nen siirtymä- ja eroavuuskoulutus ja vastaavat tutkinnot sekä omaksuttava ne osaksi ammatillista pätevyyttään. 3. 5. 2. Lentoliikenteen harjoittajat voivat itse poistaa 8 artiklassa mainittuun vastavuoroiseen tunnustusjärjes- telmään kohdistuvat epäilyt, sillä kun työntekijä haluaa siirtyä asianmukaisen työhönottomenettelyn kautta toi- seen lentoyhtiöön, lentoliikenteen harjoittajilla on kaik- ki mahdollisuudet tarkistaa työnhakijan turvallisuus- koulutus, soveltuvuus ja pätevyys työskennellä tietyn- tyyppisissä lentokoneissa. Ehdotuksen 7 artiklan 3 koh- dassa mainittu todistus ammatillisesta pätevyydestä ei pelkästään oikeuta työn saamiseen. 3. 6. Komission olisi oikeusturvan takaamiseksi laa- dittava direktiiviin selkeät siirtymäaikasäännökset jo palkattua sekä tällä hetkellä palkkaamatonta matkusta- momiehistöä varten. Tähän tarjoaa mahdollisuuden liitteen III mukainen vuosittainen määräaikaiskoulutus. Määräaikaiskoulutuksen yhteydessä on suoritettava vaadittavat tutkinnot ja annettava todistukset 7 artiklan 3 kohdan mukaan. 3. 7. Näin luodaan suurin mahdollinen turvallisuus matkustamoihin. Tämä on kuluttajien ja lentoliikenteen harjoittajien etujen mukaista, ja näin suojellaan myös matkustamomiehistöä kesäkuussa 1989 annetun direk- tiivin 89/391/ETY mukaisesti (toimenpiteistä työnteki- jöiden turvallisuuden ja terveyden parantamisen edistä- miseksi työssä). Kyse ei lopultakaan ole ainoastaan EY:n perustamissopimuksen kilpailua koskevien artiklojen (84–86 artiklat) soveltamisesta, vaan myös matkustajien suojelusta sekä sosiaalisesta kehityksestä ja perustamis- sopimuksen 118 a artiklan mukaisesti. 3. 8. Käsillä olevan direktiivin toteuttaminen lisää hallintotyötä niissä jäsenvaltioissa ja lentoyhtiöissä, jotka tähän mennessä ovat saaneet kilpailuetuja matalien turvallisuusstandardien johdosta. Niillä jäsenvaltioilla ja lentoliikenteen harjoittajilla, jotka ovat jo vapaaehtoi- sesti saattaneet turvallisuustasonsa komission ehdotuk- sen tasolle, tulee olemaan huomattavasti pienemmät hallintokustannukset. Kaiken edellä esitetyn perusteella komitea on vakaasti sitä mieltä, että turvallisuuden parantaminen on kaikkien osapuolten etujen mukaista, sillä turvallisuuden tarve on jatkuvasti lisääntynyt! Lisäksi turvallisuusstandardien parantaminen vahvistaa myös Euroopan siviili-ilmailun kilpailuasemaa maail- manlaajuisilla siviili-ilmailumarkkinoilla. Komitea kehottaa komissiota sovittamaan direk- 3. 9. tiivin jäsenvaltioissa voimaansaattamisajankohdan tämänhetkisten realiteettien mukaan. Neuvoston asiasta käymien keskustelujen keskeneräisyyden vuoksi jäsen- valtiot siirtää direktiiviä kansalliseen voi lainsäädäntöön 1. huhtikuuta 1998. eivät 3. 10. Komitea vetoaa neuvostoon, että se käsittelisi direktiiviehdotusta pikaisesti ja hyväksyisi ehdotuksen komission esittämässä muodossa. Lentoliikenteen sekä matkustajien ja matkustamohenkilökunnan turvalli- suutta on pidettävä tärkeämpänä kuin yksittäisten taho- jen etuja. C 214/40 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 10. 7. 98 3. 11. Demokraattisesti valittujen elinten osallistumi- nen on tärkeää yhtenäismarkkinoiden luomiselle ja hyväksynnälle. Tästä syystä sekä kohtaan 3. 1 viitaten direktiiviehdotus on kannatettavampi vaihtoehto kuin JAA-menettely. Komission ehdotus vastaa tätä näke- mystä. Bryssel, 29. huhtikuuta 1998. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston päätökseksi päätöksen 1692/96/EY muuttamisesta merisatamien, sisävesisatamien ja intermo- daaliterminaalien sekä liitteessä III olevan hankkeen N:o 8 osalta” (98/C 214/11) Neuvosto päätti 24. maaliskuuta 1998 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 129 d artiklan mukaisesti pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta ehdotuksesta. Asian valmistelusta vastannut liikenne- ja tietoliikennejaosto antoi lausuntonsa 8. huhtikuuta 1998. Esittelijä oli Francis J. Whitworth. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 29. –30. huhtikuuta 1998 pitämässään 354. täysistunnossa (huhtikuun 29. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 117 poulesta kahdeksan pidättyessä äänestämastä. 1. Johdanto ja taustaa 1. 1. Euroopan laajuisten liikenneverkkojen (TEN) ydinajatus on määritelty Euroopan yhteisön perustamis- sopimuksen 129 b artiklassa. 1. 2. Sopimuksen 129 c artiklassa edellytetään vahvis- tettavaksi suuntaviivat, jotka koskevat suunniteltujen toimien tavoitteita, painopisteitä ja pääperiaatteita Eu- roopan laajuisten verkkojen alalla sekä yhteistä etua koskevien hankkeiden yksilöimistä. Päätöksellä 1692/96/EY (1) luotiin suuntaviivat 1. 3. TEN-verkkojen kehittämiseksi. Verkkojen eri liikenne- päätöksen ominaispiirteet määriteltiin muotojen 9–17 artiklassa. Maantie-, rautatie- ja sisävesiliikenteen verkoille, lentoasemille ja yhdistettyjen kuljetusten ver- kolle ehdotetut erityiset verkostokaaviot esitettiin kart- tamuodossa päätöksen liitteessä I. Liite II sisälsi yhteistä etua koskevien hankkeiden perusteet ja tekniset esittelyt, kun taas liitteessä III esitettiin luettelo Essenissä joulu- kuussa 1994 kokoontuneen Eurooppa-neuvoston hyväk- symistä neljästätoista hankkeesta. 1. 4. Päätöksessä käsiteltiin merisatamien kehittä- mistä vain lyhyesti, eikä liitteeseen I sisältynyt erityisesti niitä koskevaa verkostokaaviota. Päätökseen liitetyssä lausumassa komissio ilmoitti aikeestaan esittää vuonna 1997 asianomaisia osapuolia ja asianomaisia jäsenval- tioita kuultuaan kertomus satamahankkeista käyttäen samanlaista lähestymistapaa kuin lentoasemien koh- dalla. 1. 5. Komissio on kuullut useita tahoja ja on kerännyt huomattavan määrän asiaa koskevaa tietoa neljältä tärkeimmältä merenkulkualueelta. Nykyehdotuksellaan se pyrkii muuttamaan vuoden 1996 päätöstä sisäl- lyttämällä siihen sen merisatamahankkeita koskevat perusteet sekä tarkistamalla päätöksessä tehtyjä ehdotuksia sisävesisatamien ja inter- modaaliterminaalien osalta. ja tekniset erittelyt 2. Komission ehdotukset 2. 1. Yleistä (1) EYVL L 228, 9. 9. 1996, s. 1. Komissio on tullut siihen tulokseen, että meri- 2. 1. 1. satamien samoin kuin sisämaan satamien ja intermodaa-


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 918/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 29ης Απριλίου 1998 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή της όρυζας και των θραυσμάτων της

eurovoc_concepts:
export refund
rice

text: 30. 4. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 128/49 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 918/98 TGS EPITQOPGS tgr 29gr Apqik(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tgr (cid:149)qufar jai tym hqausl(cid:145)tym tgr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r tgr (cid:149)qufar (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 192/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 3 de(cid:151)- teqo ed(cid:145)vio, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, jat(cid:145) to (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95, g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tym til(cid:150)m stg diehm(cid:147) acoq(cid:145) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) auto(cid:151) jai tym til(cid:150)m tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m l(cid:146)sa stgm Joim(cid:149)tgta d(cid:151)matai ma jak(cid:151)ptetai ap(cid:149) lia epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147)· (cid:149)ti, dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 13 paq(cid:145)cqavor 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95, oi epistqov(cid:146)r pq(cid:146)pei ma jahoq(cid:148)fomtai avo(cid:151) kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg avem(cid:149)r g jat(cid:145)stasg jai oi pqoopti- j(cid:146)r enek(cid:148)neyr tym diahes(cid:148)lym posot(cid:147)tym tym sitgq(cid:150)m jah(cid:150)r jai oi til(cid:146)r tour stgm acoq(cid:145) tgr Joim(cid:149)tgtar jai avet(cid:146)qou oi til(cid:146)r tym sitgq(cid:150)m jai tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym tou tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m stg diehm(cid:147) acoq(cid:145)· (cid:149)ti s(cid:151)lvyma le to (cid:148)dio (cid:145)qhqo (cid:146)wei ep(cid:148)sgr sglas(cid:148)a ma enasvakishe(cid:148) stir aco- q(cid:146)r tym sitgq(cid:150)m lia isoqqopgl(cid:146)mg jat(cid:145)stasg jai lia jamomij(cid:147) en(cid:146)king tym til(cid:150)m jai tym sumakkac(cid:150)m jai, epi- pk(cid:146)om, ma kgvhe(cid:148) up(cid:149)xg g oijomolij(cid:147) pkeuq(cid:145) tym swedia- fol(cid:146)mym enacyc(cid:150)m jai g am(cid:145)cjg apovuc(cid:147)r diataqaw(cid:150)m stgm acoq(cid:145) tgr Joim(cid:149)tgtar, (cid:149)pyr ep(cid:148)sgr ta (cid:149)qia pou pqo- j(cid:151)ptoum ap(cid:149) tir sulvym(cid:148)er pou sum(cid:145)ptomtai jat(cid:145) tir dia- t(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 228 tgr sumh(cid:147)jgr· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 1361/76 tgr Epitqop(cid:147)r (3) jah(cid:149)qise tg l(cid:146)cistg pos(cid:149)tgta hqausl(cid:145)tym pou lpoqe(cid:148) ma peqi(cid:146)wetai stgm (cid:149)qufa cia tgm opo(cid:148)a jahoq(cid:148)fetai g epi- stqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jai (cid:149)qise to posost(cid:149) lei(cid:150)seyr pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fetai stgm epistqov(cid:147) aut(cid:147) (cid:149)tam g amakoc(cid:148)a hqausl(cid:145)tym pou peqi(cid:146)womtai stgm (cid:149)qufa pou en(cid:145)cetai e(cid:148)mai am(cid:150)teqg ap(cid:149) tg l(cid:146)cistg aut(cid:147) pos(cid:149)tgta· (cid:149)ti up(cid:145)qwoum dumat(cid:149)tgter enacyc(cid:147)r cia pos(cid:149)tgta 1 014 t(cid:149)mym qufio(cid:151) pqor oqisl(cid:146)mour pqooqislo(cid:151)r· (cid:149)ti heyqe(cid:148)tai jat(cid:145)kkgkg g pqosvuc(cid:147) stg diadijas(cid:148)a pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1162/95 tgr Epitqop(cid:147)r (4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 444/98 (5), jai sumep(cid:150)r pq(cid:146)- pei ma kgvhe(cid:148) up(cid:149)xg jat(cid:145) tom jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3072/95 jahoq(cid:148)fei sto (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 5 ta eidij(cid:145) jqit(cid:147)qia ta opo(cid:148)a pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg cia tom upokocisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tgr (cid:149)qufar jai tym hqausl(cid:145)tym· (cid:149)ti g jat(cid:145)stasg tgr diehmo(cid:151)r acoq(cid:145)r (cid:147) oi eidij(cid:146)r apait(cid:147)- seir oqisl(cid:146)mym acoq(cid:150)m d(cid:151)mamtai ma jatast(cid:147)soum ama- cja(cid:148)a tg diavoqopo(cid:148)gsg tgr epistqov(cid:147)r cia oqisl(cid:146)ma pqo(cid:152)(cid:149)mta am(cid:145)koca le tom pqooqisl(cid:149) tour· (cid:149)ti, cia ma kgvhe(cid:148) up(cid:149)xg g up(cid:145)qwousa f(cid:147)tgsg cia susjeuasl(cid:146)mo lajq(cid:149)speqlo q(cid:151)fi se oqisl(cid:146)mer acoq(cid:146)r, pq(cid:146)- pei ma pqobkevhe(cid:148) o jahoqisl(cid:149)r eidij(cid:147)r epistqov(cid:147)r (cid:149)som avoq(cid:145) to pqo(cid:152)(cid:149)m aut(cid:149)· (cid:149)ti g epistqov(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoq(cid:148)fetai touk(cid:145)wistom l(cid:148)a voq(cid:145) to l(cid:147)ma· (cid:149)ti d(cid:151)matai ma tqopopoie(cid:148)tai emdial(cid:146)syr· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym keptoleqei(cid:150)m aut(cid:150)m stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg tgr (cid:149)qufar, jai id(cid:148)yr stir til(cid:146)r tgr (cid:149)qufar jai tym hqausl(cid:145)tym emt(cid:149)r tgr Joim(cid:149)tgtar jai stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r sta pos(cid:145) pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tym amaveqol(cid:146)mym sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95 pqo(cid:152)(cid:149)mtym, yr (cid:146)woum, ejt(cid:149)r ap(cid:149) eje(cid:148)mer pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 1 stoiwe(cid:148)o c) tou em k(cid:149)cy (cid:145)qhqou, jahoq(cid:148)fomtai sta pos(cid:145) pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g La(cid:155)ou 1998. (1) EE L 329 tgr 30. 12. 1995, s. 18. (2) EE L 20 tgr 27. 1. 1998, s. 16. (3) EE L 154 tgr 15. 6. 1976, s. 11. (4) EE L 117 tgr 24. 5. 1995, s. 2. (5) EE L 56 tgr 26. 2. 1998, s. 12. L 128/50 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 30. 4. 98 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 29 Apqik(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr Apqik(cid:148)ou 1998, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tgr (cid:149)qufar jai tym hqausl(cid:145)tym tgr Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pqooqisl(cid:149)r (1) Epistqov(cid:147) (2) Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pqooqisl(cid:149)r (1) Epistqov(cid:147) (2) (se Ecu/t(cid:149)mo) (se Ecu/t(cid:149)mo) 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 (cid:190) 01 01 01 (cid:190) 01 01 01 (cid:190) 01 01 01 (cid:190) 01 02 03 04 01 04 01 02 03 04 01 04 01 02 03 04 24,00 24,00 24,00 (cid:190) 24,00 24,00 24,00 (cid:190) 24,00 24,00 24,00 (cid:190) 24,00 24,00 24,00 (cid:190) 30,00 36,00 41,00 30,00 30,00 30,00 30,00 36,00 41,00 30,00 30,00 30,00 30,00 36,00 41,00 30,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 (cid:190) 01 02 03 04 01 04 (cid:190) 01 02 03 04 01 04 (cid:190) 01 02 03 04 01 04 (cid:190) 05 (cid:190) (cid:190) 30,00 30,00 36,00 (cid:190) 30,00 36,00 41,00 30,00 30,00 30,00 (cid:190) 30,00 36,00 41,00 30,00 30,00 30,00 (cid:190) 30,00 36,00 41,00 30,00 30,00 30,00 (cid:190) 36,00 (cid:190) (cid:190) (1) Pqooqislo(cid:148): 01 Kiwtemst(cid:145)im, Ekbet(cid:148)a jai joim(cid:149)tgter Kib(cid:148)mio jai Jalpi(cid:149)me mt’ It(cid:145)kia, 02 oi f(cid:150)mer I, II, III, VI, H(cid:146)outa jai Lek(cid:148)kia, 03 oi f(cid:150)mer IV, V, VII c), Jamad(cid:145)r jai g f(cid:150)mg VIII, ejt(cid:149)r ap(cid:149) Souqim(cid:145)l, Coui(cid:145)ma jai Ladacasj(cid:145)qg, 04 oi pqooqislo(cid:148) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 34 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3665/87 tgr Epitqop(cid:147)r (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje, 05 H(cid:146)outa jai Lek(cid:148)kia. (2) Epistqov(cid:147) pou jahoq(cid:148)stgje sta pka(cid:148)sia tgr diadijas(cid:148)ar pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 4 tou tqopopoigl(cid:146)mou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1162/95, cia pos(cid:149)tgta 1 014 t(cid:149)mym. MB: Oi f(cid:150)mer e(cid:148)mai eje(cid:148)mer pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2145/92 tgr Epitqop(cid:147)r (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje


title: WRITTEN QUESTION No. 1279/98 by Daniela RASCHHOFER to the Commission. Studies on unemployment

eurovoc_concepts:
European Monetary Institute
economic analysis
structural unemployment


title: WRITTEN QUESTION No. 1329/98 by Graham MATHER to the Commission. Effect of WTO deals on EU animal welfare provision

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
animal experimentation
animal welfare
bilateral agreement
hunting regulations
international standard
marketing standard
multilateral agreement
protection of animals
third country


title: Commission Regulation (EC) No 955/98 of 29 April 1998 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
audiovisual equipment
classification

text: L 133/12 EN Official Journal of the European Communities 7. 5. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 955/98 of 29 April 1998 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2658/ 87 (1) on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff, as last amended by Commis- sion Regulation (EC) No 2509/97 (2), and in particular Article 9, Whereas in order to ensure uniform application of the Combined Nomenclature annexed to the said Regulation, it is necessary to adopt measures concerning the classifi- cation of the goods referred to in the Annex to this Regulation; Whereas Regulation (EEC) No 2658/87 has set down the the Combined general rules for the interpretation of Nomenclature and those rules also apply to any other nomenclature which is wholly or partly based on it or which adds any additional subdivision to it and which is established by specific Community provisions, with a tariff and other measures view to the application of relating to trade in goods; Whereas, pursuant to the said general rules, the goods described in column 1 of the table annexed to the present Regulation must be classified within the appropriate CN codes indicated in column 2, by virtue of the reasons set out in column 3; Whereas it is accepted that binding tariff information issued by the customs authorities of Member States in respect of the classification of goods in the Combined Nomenclature and which do not conform to the rights established by this Regulation, can continue to be invoked, under the provisions in Article 12(6) of Council the Regulation Community Customs Code (3), three months by the holder; establishing for a period of (EEC) No 2913/92 Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Tariff and Statist- ical Nomenclature Section of the Customs Code Committee, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The goods described in column 1 of the annexed table are now classified within the Combined Nomenclature within the appropriate CN codes indicated in column 2 of the said table. Article 2 Binding tariff information issued by the customs authori- ties of Member States which do not conform to the rights established by this Regulation can continue to be invoked under the provisions of Article 12(6) of Regulation (EEC) No 2913/92 for a period of three months. Article 3 This Regulation shall enter into force on the 21st day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 29 April 1998. For the Commission Mario MONTI Member of the Commission (1) OJ L 256, 7. 9. 1987, p. 1. (2) OJ L 345, 16. 12. 1997, p. 44. (3) OJ L 302, 19. 10. 1992, p. 1. 7. 5. 98 EN Official Journal of the European Communities L 133/13 ANNEX Classification (CN code) Description (1) (2) 1. Wireless stereo headphone set, con- 8518 30 80 sisting of: (cid:190) battery operated headphones with radio high-frequency in-built receiver, (cid:190) a high-frequency radio transmitter with three channels with a range of 100 m and (cid:190) an adapter to connect the trans- mitter to various audio devices 8543 89 95 2. Audio-frenquency device, containing a sound processor, which receives and converts signals from different sources (e. g. CD-players, videoplayers or film projectors) into audio signals. It has the following functions: (cid:190) simulation of acoustic (e. g. the ments church or a discotheque) and (cid:190) audio frequency amplification acoustics of environ- a Reason (3) Classification is determined by the provi- sions of General Rules 1 and 6 for the interpretation of the Combined Nomen- clature, note 4 to section XVI and the wording of the CN codes 8518, 8518 30 and 8518 30 80 Classification is determined by the provi- sions of General Rules 1, 3c and 6 for the interpretation of the Combined Nomen- clature and the wording of the CN codes 8543, 8543 89 and 8543 89 95. A principal mined function cannot be deter-


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1164/98 dos Deputados Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA à Comissão. Financiamento de projectos destinados à protecção das florestas

eurovoc_concepts:
Italy
air quality
financial aid
fire protection
forest conservation
project evaluation

text: C 354/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 98 2. Na(cid:152)o considera oportuno intervir junto das autoridades norte-americanas para lhes solicitar preciso(cid:152)es sobre a actual situa(cid:231)a(cid:152)o jur(cid:14)·dica dos pilotos? 3. Na(cid:152)o considera oportuno intervir junto das autoridades norte-americanas para lhes solicitar que o processo se conclua o mais ra·pido poss(cid:14)·vel, por forma a garantir aos familiares das v(cid:14)·timas que justi(cid:231)a seja feita? Resposta de Jacques Santer em nome da Comissa(cid:152)o (12 de Junho de 1998) Tal como a Comissa(cid:152)o indicou na sua resposta a‘ pergunta E-545/98 (1) anteriormente formulada pelo Senhor Deputado, os procedimentos judiciais no que respeita ao acidente sa(cid:152)o da responsabilidade das autoridades militares nacionais. A Comunidade, e, por conseguinte, a Comissa(cid:152)o, na(cid:152)o dispo(cid:152)e de qualquer compete(cid:136)ncia quanto a este assunto, na(cid:152)o sendo, por isso, adequado pronunciar-se sobre a questa(cid:152)o. (1) JO C 310 de 9. 10. 1998, p. 83. (98/C 354/121) PERGUNTA ESCRITA E-1164/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (29 de Abril de 1998) Objecto: Financiamento de projectos destinados a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o das florestas A Comissa(cid:152)o Europeia atribuiu o montante de 13,4 millho(cid:152)es de ecus destinados a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o das florestas contra a polui(cid:231)a(cid:152)o e os ince(cid:136)ndios. Podera· a Comissa(cid:152)o especificar os projectos para a Ita·lia e os montantes previstos para cada um deles? Resposta de Franz Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (14 de Maio de 1998) Em 1997 a Comissa(cid:152)o aprovou projectos de protec(cid:231)a(cid:152)o das florestas contra a polui(cid:231)a(cid:152)o atmosfe·rica num montante de 7,1 milho(cid:152)es de ECU (dos quais 1 milha(cid:152)o de ECU para a Ita·lia) e projectos de protec(cid:231)a(cid:152)o das florestas contra os ince(cid:136)ndios num montante de 12,5 milho(cid:152)es de ECU (dos quais 2,3 milho(cid:152)es de ECU para a Ita·lia). No total, para o ano de 1997, a comparticipa(cid:231)a(cid:152)o concedida ascende a 19,6 milho(cid:152)es de ECU para as duas ac(cid:231)o(cid:152)es de protec(cid:231)a(cid:152)o das florestas (dos quais 3,3 milho(cid:152)es de ECU para a Ita·lia); e·, pois, superior ao mencionado pelo Sr. Deputado. A Comissa(cid:152)o transmite directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento as informa(cid:231)o(cid:152)es pedidas sobre os projectos italianos aprovados em 1997. (98/C 354/122) PERGUNTA ESCRITA P-1172/98 apresentada por Gerhard Hager (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (2 de Abril de 1998) Objecto: Alargamento e o dom(cid:14)·nio da Justi(cid:231)a e Assuntos Internos O respeito do acervo da Unia(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da Justi(cid:231)a e Assuntos Internos no a(cid:136)mbito das parcerias de adesa(cid:152)o, bem como a forma como aquele e· adoptado nos pa(cid:14)·ses candidatos, devera· merecer uma aten(cid:231)a(cid:152)o particular no a(cid:136)mbito do alargamento, na seque(cid:136)ncia das conversa(cid:231)o(cid:152)es informais de Birmingham. Neste sentido, gostaria de perguntar o seguinte: 1. Dispo(cid:152)e a Comissa(cid:152)o de dados estat(cid:14)·sticos › e nesse caso, pode fornece(cid:136)-los › sobre os seguintes sectores do crime organizado: roubo de automo·veis, tra·fico de seres humanos, tra·fico de droga, lavagem de dinheiro, protec(cid:231)a(cid:152)o de marcas registadas, corrup(cid:231)a(cid:152)o?


title: QUESTION ECRITE no 1295/98 de James NICHOLSON à la Commission. Publication: "Qu'est exactement l'Europe?"

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU publication
access to EU information
dissemination of EU information
promotion of the European idea
public awareness campaign
religion
school textbook
statistics

text: C 354/88 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 19. 11. 98 Le groupe a pris un certain nombre de de·cisions visant a‘ ame·liorer la collecte et l(cid:146)e·change d(cid:146)informations sur le proble‘me du commerce ille·gal. Il a convenu que la Commission devrait faire re·aliser une e·tude sur les sources d(cid:146)approvisionnement en CFC et en halons et sur la pre·sence de ces substances dans la Communaute·. Il a e·galement accepte· d(cid:146)e·tablir, a‘ l(cid:146)intention des fonctionnaires des douanes, un guide destine· a‘ mieux leur faire conna(cid:14)(cid:136)tre le proble‘me du commerce des substances qui attaquent la couche d(cid:146)ozone, a‘ les sensibiliser davantage a‘ cette question, et a‘ les informer des mesures de contro(cid:136)le actuelles. Le groupe a demande· a‘ la Commission d(cid:146)examiner la possibilite· d(cid:146)organiser un se·minaire europe·en pour aider a‘ former les fonctionnaires des douanes. Le groupe a convenu d(cid:146)e·tablir une liste de points de contact dans chaque E· tat membre pour faciliter l(cid:146)e·change d(cid:146)informations, y compris en ce qui concerne les informations confidentielles, et les membres du groupe se sont engage·s a‘ tenir la Commission au courant des actions qui sont entreprises dans chaque E· tat membre pour faire respecter les dispositions en vigueur. Le groupe a convenu de se re·unir une nouvelle fois au cours du deuxie‘me semestre de 1998. (98/C 354/141) QUESTION E· CRITE E-1295/98 pose·e par James Nicholson (I-EDN) a‘ la Commission (29 avril 1998) Objet: Publication: «Qu(cid:146)est exactement l(cid:146)Europe?» La Commission est-elle responsable de la publication: «Qu(cid:146)est exactement l(cid:146)Europe?» qui est utilise·e dans les e·tablissements scolaires pour les enfants de 11 a‘ 14 ans? Dans l(cid:146)affirmative, sur la base de quels crite‘res la re·partition religieuse dans les E· tats membres a-t-elle e·te· e·tablie? Re·ponse donne·e par M. Oreja au nom de la Commission (15 juin 1998) La publication «What exactly is Europe?» («Qu(cid:146)est exactement l(cid:146)Europe?») a e·te· e·dite·e par la repre·sentation de la Commission au Royaume-Uni. Elle a e·te· con(cid:231)ue comme un guide scolaire sur l(cid:146)Union europe·enne. Cette publication est tre‘s populaire et tre‘s demande·e par les enseignants. Elle a de·ja‘ fait l(cid:146)objet d(cid:146)une re·impression et une deuxie‘me est pre·vue. Les donne·es relatives aux confessions religieuses ont e·te· extraites de l(cid:146)ouvrage de re·fe·rence «The Guinness European data book». Il s(cid:146)agit de l(cid:146)un des nombreux e·le·ments d(cid:146)illustration choisis pour agre·menter le texte de la publication de la Commission. Ne·anmoins, afin d(cid:146)apaiser toute inquie·tude a‘ cet e·gard, le tableau complet tire· de l(cid:146)ouvrage de re·fe·rence sera reproduit dans la prochaine re·e·dition. (98/C 354/142) QUESTION E· CRITE E-1299/98 pose·e par Esko Seppa¤nen (GUE/NGL) a‘ la Commission (29 avril 1998) Objet: Fonds pour la re·alisation du massif de protection du quatrie‘me re·acteur de Tchernobyl L(cid:146)aide apporte·e par les pays du G7 et par l(cid:146)Union europe·enne au financement du massif de protection du quatrie‘me re·acteur de Tchernobyl ne suffira pas a‘ mener a‘ bien le projet. Le montant de la somme disponible ne de·passe pas la moitie· des 750 millions de dollars ne·cessaires. Comment la Commission a-t-elle envisage· d(cid:146)organiser le financement total et comment compte-t-elle mettre en (cid:156)uvre la position adopte·e par le Parlement dans le cadre du rapport Adam, indiquant que le financement du projet doit s(cid:146)effectuer en conformite· avec les re‘gles et que les autres donateurs doivent verser leur quote-part avant l(cid:146)octroi du financement de l(cid:146)Union europe·enne destine· au de·marrage du projet?


title: QUESTION ECRITE no 1169/98 de Graham WATSON à la Commission. Aviation générale

eurovoc_concepts:
United Kingdom
airport
civil aviation
single market
transport infrastructure

text: C 402/86 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 22. 12. 98 (98/C 402/109) QUESTION (cid:201)CRITE E-1170/98 posØe par Graham Watson (ELDR) (cid:224) la Commission (29 avril 1998) Objet: Aviation gØnØrale Alors que les terrains disponibles pour l(cid:146)aviation gØnØrale sont de moins en moins nombreux, la Commission compte-t-elle effectuer une Øtude de faisabilitØ au sujet des aØroports satellites qui pourraient Œtre construits sur tout le territoire de l(cid:146)Union europØenne afin de faire face au dØveloppement de la demande d(cid:146)aviation gØnØrale et (cid:224) la croissance de ce secteur? RØponse commune aux questions Øcrites E-1168/98 et E-1170/98 donnØe par M. Kinnock au nom de la Commission (10 juin 1998) Il n(cid:146)existe pas de lØgislation communautaire relative aux infrastructures destinØes (cid:224) l(cid:146)aviation gØnØrale sur les aØrodromes. Il incombe donc aux autoritØs nationales ou locales de prendre toute disposition qu(cid:146)elles estiment appropriØe concernant ces infrastructures. La Commission est sensible aux contraintes qui pŁsent sur l(cid:146)aviation gØnØrale et sur les aØrodromes, mais elle considŁre qu(cid:146)il serait contraire au principe de subsidiaritØ d(cid:146)intervenir maintenant. Bien qu(cid:146)elle n(cid:146)envisage pas d(cid:146)effectuer une Øtude de faisabilitØ sur la mise (cid:224) disposition d(cid:146)aØroports satellites pour l(cid:146)aviation gØnØrale, la Commission entretient des contacts rØguliers avec l(cid:146)aviation commerciale de fa(cid:231)on que la voix de ce secteur soit entendue et ses intØrŒts pris en considØration. (98/C 402/110) QUESTION (cid:201)CRITE E-1169/98 posØe par Graham Watson (ELDR) (cid:224) la Commission (29 avril 1998) Objet: Aviation gØnØrale Le fait de disposer d(cid:146)un aØrodrome qui accueille les avions d(cid:146)affaires prØsente, dans le marchØ unique, un intØrŒt Øconomique considØrable pour les grandes agglomØrations. Quelles initiatives la Commission compte-t-elle prendre afin de favoriser et de faciliter la crØation d(cid:146)aØroports satellites qui pourraient Œtre construits particuliŁrement au Royaume-Uni, oø l(cid:146)on dØnombre 143 aØroports licenciØs, alors que ceux-ci sont quatre fois plus nombreux dans un pays comme la France? RØponse donnØe par M. Kinnock au nom de la Commission (18 juin 1998) La Commission reconna(cid:238)t le potentiel Øconomique offert par les installations aØroportuaires d(cid:146)aviation gØnØrale, notamment en termes d(cid:146)accessibilitØ, d(cid:146)emploi et de formation initiale des futurs pilotes. Les actions visant (cid:224) promouvoir le dØveloppement de ce type d(cid:146)installations relŁvent toutefois de la compØtence des autoritØs nationales et locales, qui sont les mieux placØes pour Øvaluer les besoins en la matiŁre et les retombØes de ces services