title: Regulamento (CE) nº 890/98 da Comissão de 27 de Abril de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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agri-monetary policy
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text: L 126/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 890/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Abril de 1998 que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o dos frutos e dos produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo (cid:133) unidade de conta e (cid:133)s taxas de convers(cid:209)o a aplicar no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev(cid:136), em aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crit(cid:130)rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o dos valores forfet(cid:145)rios de impor- ta(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses terceiros, relativamente aos produtos e per(cid:146)odos que especifica no seu anexo; Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o dos supracitados crit(cid:130)- rios, os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser fixados nos n(cid:146)veis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3223/94 s(cid:209)o fixados como indi- cado no quadro constante do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5. (3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 28. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 126/9 do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 27 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas ANEXO C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 C(cid:155)digo pa(cid:146)ses terceiros (1) Valor forfet(cid:145)rio de importa(cid:135)(cid:209)o (ECU/100 kg) 212 624 999 052 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 060 388 400 404 508 512 524 528 616 720 804 999 388 512 528 999 115,9 188,3 152,1 74,3 74,3 56,8 36,6 55,5 58,2 60,4 43,2 51,8 67,7 67,7 45,0 88,1 94,9 96,8 72,8 83,2 79,3 76,6 97,8 146,0 108,5 89,9 74,6 63,7 81,3 73,2 (1) Nomenclatura dos pa(cid:146)ses fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O c(cid:155)digo «999» representa «outras origens»


title: Regulamento (CE) nº 894/98 da Comissão de 27 de Abril de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97

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text: L 126/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 894/98 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 509/97 da Comissão, de 20 de Março de 1997, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime previsto no Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comu- nidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia (1), por outro, alterado pelo Regulamento (CE) nº 1514/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que é conveniente determinar o excedente que se adiciona à quantidade disponível para o período seguinte, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998, apresen- tados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97 são aceites como referido no anexo I. 2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998, podem ser apresentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 509/97, de certificados de importação em relação às quantidades totais constantes do anexo II. Considerando que os pedidos de certificados de impor- tação apresentados para o segundo trimestre de 1998 tota- lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos; Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 80 de 21. 3. 1997, p. 3. (2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16. 28. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 126/17 ANEXO I Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998 (cid:190) 90,91 100,00 Número do grupo 80 90 100 ANEXO II Número do grupo Quantidades disponíveis (em toneladas) 80 90 100 990,00 275,00 662,40