title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1150/98 του Robin TEVERSON προς την Επ τροπή. Ενιαία Αγορά και κοινοτική χρηματοδότηση

eurovoc_concepts:
EU aid
United Kingdom
agri-monetary policy
aid to agriculture
beef
farm income
monetary compensatory amount
representative rate
single market


title: Regolamento (CE) n. 875/98 della Commissione del 24 aprile 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 1832/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle isole Canarie

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply

formats: pdf print

text: 25. 4. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 124/7 REGOLAMENTO (CE) N. 875/98 DELLA COMMISSIONE del 24 aprile 1998 che modifica il regolamento (CEE) n. 1832/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle isole Canarie LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1601/92 del Consiglio, del 15 giugno 1992, recante misure specifiche a favore delle isole Canarie per quanto riguarda taluni prodotti agri- coli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2348/96 (2), in particolare l’articolo 3, paragrafo 4, considerando che gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali alle isole Canarie sono stati fissati dal regolamento (CEE) n. 1832/92 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 698/98 (4); che, a seguito delle evoluzioni dei corsi e dei prezzi di tali prodotti nella parte europea della Comunit(cid:133) e sul mercato mondiale, occorre fissare di nuovo gli aiuti per l’approvvi- gionamento delle isole Canarie conformemente agli importi riportati nell’allegato; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L’allegato del regolamento (CEE) n. 1832/92 modificato, (cid:138) sostituito dall’allegato del presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o maggio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 24 aprile 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 173 del 27. 6. 1992, pag. 13. (2) GU L 320 dell’11. 12. 1996, pag. 1. (3) GU L 185 del 4. 7. 1992, pag. 26. (4) GU L 96 del 28. 3. 1998, pag. 29. L 124/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 25. 4. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 24 aprile 1998, che modifica il regolamento (CEE) n. 1832/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle isole Canarie Prodotto (codice NC) (ECU/t) Importo dell’aiuto Frumento tenero Orzo Granturco Frumento duro Avena (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 25,00 51,00 34,00 8,00 41,00


title: 98/299/CE: Decisão da Comissão de 24 de Abril de 1998 que indefere o pedido apresentado pela Renak International GmbH (Alemanha) de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
import
spare part
tariff exemption
two-wheeled vehicle

formats: html pdf print

text: 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 133/23 COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 24 de Abril de 1998 que indefere o pedido apresentado pela Renak International GmbH (Alemanha) de isen(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China (98/299/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), modificado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regula- mento (CEE) nº 2474/93 sobre as bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China e que estabelece a cobran(cid:135)a do direito objecto da extens(cid:209)o sobre tais importa(cid:135)(cid:210)es registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 703/96 (3), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 88/97 da Comiss(cid:209)o, de 20 de Janeiro de 1997, relativo (cid:133) autoriza(cid:135)(cid:209)o da isen(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho (4), e nomeadamente o nº 3 do seu artigo 7º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Atrav(cid:130)s do Regulamento (CE) nº 71/97, o direito definitivo criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/ /93 sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China foi tornado extensivo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certas partes de bicicletas origi- (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 55. (4) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 17. (2) (3) n(cid:145)rias desse pa(cid:146)s (a seguir designado «direito anti- -dumping objecto da extens(cid:209)o»). Em 4 de Abril de 1997 a Renak International GmbH solicitou a isen(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping objecto da extens(cid:209)o ao abrigo do artigo 3º do Regu- lamento (CE) nº 88/97, tendo o pagamento do direito ficado suspenso a partir dessa data. A fim de verificar se as opera(cid:135)(cid:210)es efectuadas pela Renak International GmbH estavam abrangidas pelo nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96, a seguir denominado regulamento de base, evadindo assim as medidas em vigor, a Comiss(cid:209)o solicitou a esta empresa as informa(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias, que foram posteriormente verificadas nas suas instala(cid:135)(cid:210)es. (4) O per(cid:146)odo do inqu(cid:130)rito decorreu entre 1 de Agosto de 1996 e 31 de Janeiro de 1997. B. RESULTADOS DO INQU(cid:144)RITO 1. Condi(cid:135)(cid:210)es do nº 2 do artigo 13º do regulamento de base a) In(cid:146)cio ou intensifica(cid:135)(cid:209)o substancial das opera(cid:135)(cid:210)es A Renak International GmbH foi adquirida por um fabricante de bicicletas chin(cid:136)s em 1993, tendo as suas opera(cid:135)(cid:210)es de montagem de bicicletas come- (cid:135)ado em Junho de 1995, depois do inqu(cid:130)rito inicial sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de bicicletas origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China. b) Partes que representam 60 % do valor total do produto acabado Concluiu-se que a propor(cid:135)(cid:209)o de partes de origem chinesa utilizada nas opera(cid:135)(cid:210)es de montagem da empresa representava em m(cid:130)dia 69 % do valor total das partes utilizadas na montagem de bici- cletas. (5) (6) L 133/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 (7) (8) (9) (10) c) Regra dos 25 % no que respeita ao valor acres- centado das partes incorporadas Concluiu-se tamb(cid:130)m que o valor acrescentado das partes incorporadas na Comunidade Europeia, numa base modelo a modelo, correspondia em m(cid:130)dia a 23 % do custo de fabrico de uma bicicleta completa, percentagem inferior ao limiar de 25 % estabelecido no nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 13º do regulamento de base. d) Neutraliza(cid:135)(cid:209)o dos efeitos correctivos do direito e elementos de prova de dumping i) N e u t r a l i z a (cid:135) (cid:209) o A Comiss(cid:209)o aplicou o m(cid:130)todo descrito nos consi- derandos (19) e (20) do Regulamento (CE) nº 71/ /97. Foi efectuada uma compara(cid:135)(cid:209)o entre os pre(cid:135)os de venda das bicicletas montadas pela Renak Inter- vendidas na Comunidade national GmbH e durante o per(cid:146)odo do inqu(cid:130)rito e os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o «n(cid:209)o objecto de dumping» das bicicletas chinesas durante o per(cid:146)odo do inqu(cid:130)rito inicial. A compara(cid:135)(cid:209)o foi efectuada entre grupos de bici- cletas id(cid:136)nticos ou compar(cid:145)veis e os pre(cid:135)os das bicicletas montadas foram objecto de ajustamentos, a fim de assegurar uma compara(cid:135)(cid:209)o no mesmo est(cid:145)dio comercial. As margens de neutraliza(cid:135)(cid:209)o para os grupos relativamente aos quais foi estabelecida a exist(cid:136)ncia de neutraliza(cid:135)(cid:209)o foram expressas em termos de uma percentagem do valor total de importa(cid:135)(cid:209)o das bicicletas chinesas que n(cid:209)o foram objecto de dumping (CIF fronteira comunit(cid:145)ria), tal como estabelecido no inqu(cid:130)rito inicial, para todos os grupos inclu(cid:146)dos na compara(cid:135)(cid:209)o. Em termos gerais, a compara(cid:135)(cid:209)o revelou que os pre(cid:135)os de venda das bicicletas montadas provo- caram uma subcota(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dia de 15 % dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o, que n(cid:209)o foram objecto de dumping, das bicicletas chinesas durante o per(cid:146)odo do inqu(cid:130)- rito inicial. ii) E l e m e n t o s d e p r o v a d e d u m p i n g (11) Os pre(cid:135)os de venda das bicicletas montadas pela Renak International GmbH foram comparados com os valores normais previamente estabelecidos para bicicletas compar(cid:145)veis, utilizando os mesmos crit(cid:130)rios e o mesmo pa(cid:146)s de refer(cid:136)ncia, a saber Taiwan, utilizados no inqu(cid:130)rito inicial de uma forma o mais razo(cid:145)vel poss(cid:146)vel. Os modelos compa- r(cid:145)veis correspondiam a 86 % das unidades produ- zidas pela Renak International GmbH durante o (12) tendo sido considerados per(cid:146)odo do inqu(cid:130)rito, representativos da produ(cid:135)(cid:209)o total dessa empresa. Tendo em conta que os valores normais foram estabelecidos num n(cid:146)vel FOB de Taiwan para os exportadores em causa, foi necess(cid:145)rio adaptar os pre(cid:135)os de revenda na Comunidade para este n(cid:146)vel. A compara(cid:135)(cid:209)o efectiva foi, pois, efectuada numa base FOB China/FOB Taiwan. (13) Concluiu-se que a margem de dumping foi de 19 %. C. CONCLUS(cid:212)O (14) Pelas raz(cid:210)es acima explicadas, foi estabelecido que as opera(cid:135)(cid:210)es de montagem da Renak International GmbH eram abrangidas pelo nº 2 do artigo 13º do regulamento de base durante o per(cid:146)odo do inqu(cid:130)- rito. Consequentemente e nos termos do nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 88/97 caduca, no que respeita (cid:133) Renak International GmbH, a suspens(cid:209)o do pagamento do direito anti-dumping objecto de extens(cid:209)o. (15) A empresa foi informada dos factos e considera(cid:135)(cid:210)es essenciais com base nos quais a Comiss(cid:209)o tencio- nava indeferir do seu pedido de isen(cid:135)(cid:209)o, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es. Os seus coment(cid:145)rios foram tidos em considera(cid:135)(cid:209)o e, quando adequado, as conclus(cid:210)es foram alteradas em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º (cid:144) indeferido o pedido apresentado pela Renak Internati- onal GmbH, ao abrigo do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 88/97, de isen(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping objecto de extens(cid:209)o. Artigo 2º Os Estados-membros e Renak International GmbH, Dammsteinstrasse 15, D-08468 Reichenbach, Alemanha, s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Leon BRITTAN Vice-Presidente


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 887/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 24ης Απριλίου 1998 περί χορηγήσεως μπισκότων ως επισιτιστική βοήθεια

eurovoc_concepts:
Nicaragua
confectionery product
food aid

text: 25. 4. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 124/57 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 887/98 TGS EPITQOPGS tgr 24gr Apqik˜iou 1998 peq˜i woqgc ˜gseyr lpisj ˜otym yr episitistij ˜g bo ˜gheia G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1292/96 tou Sulbouk˜iou, tgr 27gr Ioum˜iou 1996, swetij ˜a le tgm pokitij ˜g jai tg diawe˜iqisg tgr episitistij ˜gr bo ˜gheiar jai tym eidij ˜ym dq ˜aseym st ˜gqingr cia tgm episitistij ˜g bo ˜gheia (1), jai id˜iyr to ˜aqhqo 24 paq ˜acqavor 1 stoiwe˜io b), Ejtil ˜ymtar: ˜oti o pqoamaveqhe˜ir jamomisl ˜or jataqt˜ifei tom jat ˜akoco tym wyq ˜ym jai tym oqcamisl ˜ym pou emd ˜ewetai ma k ˜aboum joimotij ˜g bo ˜gheia pou jahoq˜ifei ta cemij ˜a jqit ˜gqia swetij ˜a le tg letavoq ˜a tgr episitistij ˜gr bo ˜gheiar let ˜a to st ˜adio fob· ˜oti, let ˜a ap ˜o pokk ˜er apov ˜aseir swetij ˜a le tg woq ˜gcgsg episitistij ˜gr bo ˜gheiar, g Epitqop ˜g woq ˜gcgse lpisj ˜ota se oqisl ˜emour dijaio ˜uwour· ˜oti oi paqad ˜oseir aut ˜er pq ˜epei ma pqaclatopoigho ˜um s ˜ulvyma le tour jam ˜omer pou pqobk ˜epomtai stom jamomi- sl ˜o (EJ) aqih. 2519/97 tgr Epitqop ˜gr, tgr 16gr Dejelbq˜iou 1997, cia tir cemij ˜er diat ˜aneir jimgtopo˜igsgr pqoˇi ˜omtym pou woqgco ˜umtai dum ˜alei tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1292/96 tou Sulbouk˜iou cia tgm joimotij ˜g episitistij ˜g bo ˜gheia (2)· pqohesl˜ier jai oi dap ˜amer pou pqoj ˜uptoum, ˜oti e˜imai amacja˜io ma oqisto ˜um epajqib ˜yr oi ˜oqoi woq ˜gcgsgr cia ma jahoqisto ˜um oi ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Aqhqo 1 Pqaclatopoie˜itai, le b ˜asg tgm joimotij ˜g episitistij ˜g bo ˜gheia, sucj ˜emtqysg lpisj ˜otym stgm Joim ˜otgta, pqojei- l ˜emou ma ta pqolgheuto ˜um oi dijaio ˜uwoi pou amav ˜eqomtai sto paq ˜aqtgla, s ˜ulvyma le tir diat ˜aneir tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 2519/97 jai tour ˜oqour pou amav ˜eqomtai sto paq ˜aqtgla. Heyqe˜itai ˜oti o pqosv ˜eqym ˜ekabe cm ˜ysg ˜okym tym evaqlo- fol ˜emym cemij ˜ym jai eidij ˜ym ˜oqym jai tour ˜ewei apodewhe˜i. J ˜ahe ˜akkor ˜oqor ˜g epiv ˜ukang pou peqikalb ˜amomtai stgm pqosvoq ˜a tou heyqo ˜umtai yr lg eccecqall ˜emoi. ˜Aqhqo 2 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm ep ˜olemg gl ˜eqa ap ˜o tg dglos˜ieus ˜g tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij˜ym Joimot˜gtym. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 24 Apqik˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr (1) EE L 166 tgr 5. 7. 1996, s. 1. (2) EE L 346 tgr 17. 12. 1997, s. 23. L 124/58 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 25. 4. 98 PAQAQTGLA PAQTIDES A, B 1. Dq ˜asg aqih. : 1902/94 (A)· 1903/94 (B) 2. Dijaio ˜uwor (2): Mijaq ˜acoua 3. Amtipq ˜osypor tou dijaio ˜uwou: Programa integral de Nutrici(cid:155)n Escolar (PINE-MED) de la Esso Altagracia 3c abalo, Managua· tgk. : (505 2) 65 28 38, van: 65 28 39 4. W ˜yqa pqooqislo ˜u: Mijaq ˜acoua 5. Pqoiˇ ˜om pqor jimgtopo˜igsg (7): lpisj ˜ota 6. Sumokij ˜g jahaq ˜g pos ˜otgta (se t ˜omour): 400 7. Aqihl ˜or paqt˜idym: 2 (A: 200 t ˜omoi· B: 200 t ˜omoi) 8. Waqajtgqistij ˜a jai poi ˜otgta tou pqoiˇ ˜omtor (3) (5) (8): — 9. Susjeuas˜ia (7): — 10. Epis ˜glamsg jai s ˜glamsg (6): bk ˜epe EE C 34 tgr 6. 2. 1993, s. 3 [II. C. 3] — Ck ˜yssa pou pq ˜epei ma wqgsilopoighe˜i cia tg s ˜glamsg: ispamij ˜g — Sulpkgqylatij ˜er lme˜ier: — 11. Tq ˜opor sucj ˜emtqysgr tou pqoiˇ ˜omtor : joimotij ˜g acoq ˜a 12. Pqobkep ˜olemo st ˜adio paq ˜adosgr: paq ˜adosg sto kil ˜ema ejv ˜oqtysgr — tekij ˜o stahl ˜o tym elpoqeulatojiby- t˜iym (9) 13. Emakkajtij ˜o st ˜adio paq ˜adosgr: paq ˜adosg sto kil ˜ami v ˜oqtysgr 14. a) kil ˜emar v ˜oqtysgr: — b) die ˜uhumsg v ˜oqtysgr: — 15. Kil ˜emar ejv ˜oqtysgr: Corinto 16. T ˜opor pqooqislo ˜u: — — kil ˜emar ˜g apoh ˜gjg dialetaj ˜olisgr: — — diadqol ˜g weqsa˜iar letavoq ˜ar: — 17. Wqomij ˜o di ˜astgla ˜g pqohesl˜ia paq ˜adosgr sto pqobkep ˜olemo st ˜adio: — pq ˜ytg pqohesl˜ia: A: 19. 7. 1998· B: 2. 8. 1998 — de ˜uteqg pqohesl˜ia: A: 2. 8. 1998· B: 16. 8. 1998 18. Wqomij ˜o di ˜astgla ˜g pqohesl˜ia paq ˜adosgr sto emakkajtij ˜o st ˜adio: — pq ˜ytg pqohesl˜ia: A: 15 — 28. 6. 1998· B: 29. 6 — 12. 7. 1998 — de ˜uteqg pqohesl˜ia: A: 29. 6 — 12. 7. 1998· B: 13 — 26. 7. 1998 19. Pqohesl˜ia cia tgm upobok ˜g tym pqosvoq ˜ym [ ˜eyr tir 12 to lesgl ˜eqi ( ˜yqa Bqunekk ˜ym)]: — pq ˜ytg pqohesl˜ia: 11. 5. 1998 — de ˜uteqg pqohesl˜ia: 25. 5. 1998 20. Pos ˜o tgr ecc ˜ugsgr sulletow ˜gr sto diacymisl ˜o: 20 Ecu am ˜a t ˜omo 21. Die ˜uhumsg cia tgm apostok ˜g tym pqosvoq ˜ym jai tym eccu ˜gseym sulletow ˜gr (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 l’attention de Monsieur T. Vestergaard b(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Bruxelles/Brussel t ˜eken: 25670 AGREC B· van: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (apojkeistij ˜a) 22. Epistqov ˜g jat ˜a tgm enacyc ˜g (4): epistqov ˜g pou evaql ˜ofetai stir 30. 4. 1998 [jahoq˜ifetai s ˜ulvyma le to ˜aqhqo 4 paq ˜acqavor 2 pq ˜yto ed ˜avio tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 1222/94 (EE L 136 tgr 31. 5. 1994, s. 5)] 25. 4. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 124/59 Sglei˜yseir: (1) Sulpkgqylatij ˜er pkgqovoq˜ier: Andr(cid:130) Debongnie [tgk ˜evymo: (32-2) 295 14 65] Torben Vestergaard [tgk ˜evymo: (32-2) 299 30 50]. (2) O am ˜adowor ˜eqwetai se epav ˜g le to dijaio ˜uwo ˜g tom amtipq ˜osyp ˜o tou to taw ˜uteqo dumat ˜o, cia ma jahoqi- sho ˜um ta ˜eccqava pou e˜imai amacja˜ia cia tgm apostok ˜g. (3) O am ˜adowor woqgce˜i sto dijaio ˜uwo pistopoigtij ˜o pou ˜ewei ejdohe˜i ap ˜o ep˜isglg aqw ˜g jai bebai ˜ymei ˜oti dem ˜ewei sgleiyhe˜i up ˜eqbasg, sto emdiaveq ˜olemo jq ˜ator l ˜ekor, tym iswuous ˜ym pqodiacqav ˜ym tou pqor paq ˜adosg pqoˇi ˜omtor swetij ˜a le tg qadiemeqc ˜o ajtimobok˜ia. To pistopoigtij ˜o qadiem ˜eqceiar pq ˜epei ma amav ˜eqei tgm peqiejtij ˜otgta se ja˜isio 134 jai 137 jai i ˜ydio 131. (4) O jamomisl ˜or (EJ) aqih. 259/98 tgr Epitqop ˜gr (EE L 25 tgr 31. 1. 1998, s. 39) evaql ˜ofetai ˜osom avoq ˜a tgm epistqov ˜g jat ˜a tgm enacyc ˜g. G gleqolgm˜ia pou amav ˜eqetai sto ˜aqhqo 2 tou pqoamaveqh ˜emtor jamomislo ˜u e˜imai eje˜img pou amav ˜eqetai sto sgle˜io 22 tou paq ˜omtor paqaqt ˜glator. (5) O am ˜adowor diabib ˜afei sto dijaio ˜uwo ˜g stom amtipq ˜osyp ˜o tou, jat ˜a tgm paq ˜adosg, ta aj ˜okouha ˜eccqava: — uceiomolij ˜o pistopoigtij ˜o. (6) Jat ˜a paq ˜ejjkisg ap ˜o tgm EE C 34 to je˜ilemo tou sgle˜iou II. C. 3. b) amtijah˜istatai ap ˜o to aj ˜okouho je˜ilemo: «lpisj ˜ota». (7) Lpisj ˜ota pou t˜ihemtai se susjeuas˜ia tym 100 ˜eyr 400 g se jib ˜ytia tym 10 kg jat’ am ˜ytato ˜oqio, ma paqado- he˜i se elpoqeulatojib ˜ytia tym 20 pod ˜ym. (8) Lpisj ˜ota ek ˜awistgr hqeptij ˜gr an˜iar 450 kcal/100g, pou amtapojq˜imomtai sta jqit ˜gqia tou ˜aqhqou 1 paq ˜acqa- vor 2 stoiwe˜io a) sgle˜io iv) jai tym ˜aqhqym 3 jai 4 tgr odgc˜iar 96/5/EJ (EE L 49 tgr 28. 2. 1996, s. 17) jah ˜yr jai stour aj ˜okouhour ˜oqour: — pqytei¨mer: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 15 % — udat ˜amhqajer: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 60 % — kip˜idia: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 18 % Bital˜imer jai sglamtij ˜a am ˜oqcama ˜akata (60-80 % tgr RDA/lom ˜ada)/100g: — bital˜img A: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 1 560 IE — bital˜img D: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 160 IE — bital˜img E: 3-9 mg — bital˜img C: 20-45 mg — bital˜img B1: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 0,8 mg — bital˜img B2: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 0,8 mg — bital˜img B6: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 0,8 mg — bital˜img B12: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 3,1 mg — vokij ˜o on ˜u: jat’ am ˜ytato ˜oqio 270 mg — mias˜img: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 6,5 mg — pamtohemij ˜o on ˜u: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 3,5 mg — asb ˜estio: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 260 mg — s ˜odio: jat’ am ˜ytato ˜oqio 300 mg — i ˜ydio: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 50 mg — s˜idgqor: jat ˜a jat ˜ytato ˜oqio 4,2 mg Ta lpisj ˜ota pq ˜epei ma d ˜umamtai ma jatamak ˜ymomtai al ˜esyr ˜g ma amaleicm ˜uomtai le meq ˜o, c ˜aka ˜g ˜akko jat ˜akkgko ucq ˜o ˜yste ma kalb ˜ametai l˜ia f ˜ulg oloiocemo ˜ur sust ˜aseyr. To pqoˇi ˜om pq ˜epei ep˜isgr ma peqi ˜ewei tqov ˜g pko ˜usia se pqytei¨mer, ˜opyr g bam˜ikia, jai pou amtapojq˜imetai stir sum ˜gheier diatqov ˜gr. ˜opyr to c ˜aka ˜g s ˜ocia jah ˜yr jai sustatij ˜o pou bekti ˜ymei tgm ˜oqeng, Di ˜aqjeia diat ˜gqgsgr: jat’ ek ˜awisto ˜oqio 12 l ˜gmer let ˜a tgm paqasjeu ˜g. (9) Epipk ˜eom tym diat ˜aneym tou ˜aqhqou 14 paq ˜acqavor 3 tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 2519/97, ta maukyl ˜ema sj ˜avg dem ha elvam˜ifomtai se opoiomd ˜gpote ap ˜o tour t ˜esseqir pk ˜eom pq ˜osvatour tqilgmia˜iour p˜imajer sjav ˜ym, tym opo˜iym ˜ewei apacoqeuhe˜i o ap ˜opkour, pou dglosie ˜uomtai ap ˜o to lmgl ˜omio sumemm ˜ogsgr cia tom ˜ekecwo tym pko˜iym ap ˜o to jq ˜ator tou kil ˜ema [odgc˜ia 95/21/EJ tou Sulbouk˜iou (EE L 157 tgr 7. 7. 1995, s. 1)]


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1199/98 del José VALVERDE LÓPEZ a la Comisión. Consumo de vitaminas en la Unión Europea

eurovoc_concepts:
EU statistics
consumption
report
vitamin

text: 22. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europead C 402/91 Respuesta de la Sra. Cresson en nombre de la Comisi(cid:243)n (2 de junio de 1998) En 1995, los proyectos eran proyectos puramente nacionales, que inclu(cid:237)an a una sola instituci(cid:243)n. En cambio, en 1996 y 1997, la selecci(cid:243)n de los proyectos se realiz(cid:243) con arreglo al criterio de acceso formulado en la gu(cid:237)a del candidato, que requiere para cualquier proyecto la participaci(cid:243)n de tres pa(cid:237)ses como m(cid:237)nimo y de dos centros por pa(cid:237)s. Aunque ha disminuido el nœmero de proyectos seleccionados por lo tanto, los proyectos admitidos presentan una mayor calidad dado el mayor nœmero de socios, lo que aumenta la cooperaci(cid:243)n y crea, de este modo, verdaderas redes europeas. La Comisi(cid:243)n quiere recordar el art(cid:237)culo 5 (ejecuci(cid:243)n y procedimiento de selecci(cid:243)n) de la Decisi(cid:243)n 819/95/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 14 de marzo de 1995, por la que se crea el programa de acci(cid:243)n comunitario S(cid:211)CRATES (1), segœn el cual «Los Estados miembros adoptarÆn las disposiciones necesarias para garantizar la coordinaci(cid:243)n y organizaci(cid:243)n a escala nacional de la ejecuci(cid:243)n del programa, en particular estableciendo estructuras y mecanismos adecuados en el Æmbito nacional» y «las solicitudes de apoyo financiero para los proyectos mencionados en las acciones consideradas centralizadas (acci(cid:243)n 2. ) serÆn presentadas por los coordinadores de los proyectos a las estructuras designadas por los Estados miembros. Dichas estructuras transmitirÆn las solicitudes aprobadas a la Comisi(cid:243)n para la decisi(cid:243)n final,. ». Durante la reuni(cid:243)n de las agencias nacionales de las acciones 2 y 3 de COMENIUS, que se celebr(cid:243) en Bruselas los d(cid:237)as 5 y 6 noviembre 1997, la Comisi(cid:243)n les indic(cid:243) que el nœmero de proyectos para niæos gitanos presentados por las agencias nacionales en 1997 era poco importante; la Comisi(cid:243)n hizo hincapiØ en que, en vista de la apertura del programa a los Pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental (PECO), donde se calcula que la poblaci(cid:243)n gitana es de 6 millones de personas, no debe excluirse a dichos niæos y que, dada la importancia de la poblaci(cid:243)n gitana en esos pa(cid:237)ses, podrÆn establecerse mÆs asociaciones para aumentar el nivel de escolarizaci(cid:243)n de los niæos gitanos. (1) DO L 87 de 20. 4. 1995. (98/C 402/117) PREGUNTA ESCRITA E-1199/98 de JosØ Valverde L(cid:243)pez (PPE) a la Comisi(cid:243)n (24 de abril de 1998) Asunto: Consumo de vitaminas en la Uni(cid:243)n Europea La Comisi(cid:243)n Europea parece que prepara una iniciativa legislativa sobre la armonizaci(cid:243)n del estatuto legal de las vitaminas. Ser(cid:237)a de interØs conocer quØ consumo total de vitaminas existe en la UE, per cÆpita y aæo, y si dispone la Comisi(cid:243)n de informes que indiquen si existe alguna deficiencia en la poblaci(cid:243)n o problema sanitario ligado al consumo de vitaminas en la UE. Respuesta del Sr. Bangemann en nombre de la Comisi(cid:243)n (19 de mayo de 1998) Las fuentes de las vitaminas que se consumen son los alimentos con contenido vitam(cid:237)nico natural, aquellos a los que se les han aæadido vitaminas y los complementos vitam(cid:237)nicos. La Comisi(cid:243)n no dispone de informaci(cid:243)n precisa sobre el consumo total de vitaminas per cÆpita y aæo en la Comunidad y duda de que tal informaci(cid:243)n exista. Los estudios nacionales sobre el consumo de sustancias nutritivas proporcionan informaci(cid:243)n al respecto. Sobre la base de dichos estudios y utilizando criterios nacionales, que a menudo difieren de un Estado miembro a otro, se han obtenido indicaciones sobre la suficiencia o deficiencia del consumo de vitaminas en la poblaci(cid:243)n. Dicha informaci(cid:243)n se encuentra en un informe preparado por un grupo de trabajo dentro del marco de la cooperaci(cid:243)n cient(cid:237)fica entre la Comisi(cid:243)n y los Estados miembros sobre cuestiones relacionadas con los alimentos. Se env(cid:237)a copia de este informe directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a del Parlamento


title: WRITTEN QUESTION No. 1332/98 by Konstantinos HATZIDAKIS to the Commission. Possible non-payment of 1997 premiums to sheep and goat farmers in the Prefecture of Rethimnon

eurovoc_concepts:
EAGGF
Greece
agricultural guidance
goat
livestock farming
ministry
sheep

text: C 386/114 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 11. 12. 98 Yhdistyneen kuningaskunnan Public Contractors Associationin mukaan t(cid:228)m(cid:228) tapaus on ristiriidassa palveluja ja rakennusurakoita koskevan direktiivin kanssa. Mit(cid:228) mielt(cid:228) komissio on kyseisest(cid:228) tapauksesta? Komission j(cid:228)senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (2. kes(cid:228)kuuta 1998) Komissio ei tunne (cid:228)skett(cid:228)in Yhdistyneess(cid:228) kuningaskunnassa esille tullutta tapausta, joka koskee rakennuksen kunnossapitosopimusta Oldhamissa ja johon arvoisa parlamentin j(cid:228)sen viittaa. Arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) pyydet(cid:228)(cid:228)n toimittamaan hallussaan olevat tiedot komissiolle, jotta se voi ryhty(cid:228) asianmukaisiin toimenpiteisiin. (98/C 386/155) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1332/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Konstantinos Hatzidakis (PPE) komissiolle (24. huhtikuuta 1998) Aihe: Rethymnonin l(cid:228)(cid:228)nin lampaan- ja vuohenkasvattajien vuoden 1997 palkkioiden mahdollinen maksamatta j(cid:228)tt(cid:228)minen jonka Euroopan komission maataloudesta vastaavan p(cid:228)(cid:228)osaston edustajat Tiedet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) tarkastuksessa, suorittivat paikan p(cid:228)(cid:228)ll(cid:228) Rethymnonin l(cid:228)(cid:228)niss(cid:228) maaliskuussa 1997, havaittiin lampaita ja vuohia koskevien s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten ja menettelyjen rikkomuksia. T(cid:228)m(cid:228)n johdosta k(cid:228)ytiin komission asiasta vastaavan yksik(cid:246)n ja Kreikan maatalousministeri(cid:246)n v(cid:228)lill(cid:228) asiaa koskeva kirjeenvaihto, josta k(cid:228)y ilmi, ett(cid:228) Kreikalle mahdollisesti m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n sakkoja n(cid:228)iden rikkomusten vuoksi. Kukaan ei kuitenkaan voi kiist(cid:228)(cid:228) sit(cid:228), ett(cid:228) suuren vastuun kantavat ne maatalousministeri(cid:246)n yksik(cid:246)t, jotka eiv(cid:228)t suorittaneet v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)mi(cid:228) tarkastuksia eiv(cid:228)tk(cid:228) laatineet tarvittavia kertomuksia. Nyt olemme siis p(cid:228)(cid:228)tyneet tilanteeseen, jossa Kreikan maatalousministeri(cid:246) Kreikkaa uhkaavien sakkojen vuoksi antaa selke(cid:228)sti ymm(cid:228)rt(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) se aikoo j(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) maksamatta Rethymnonin l(cid:228)(cid:228)nin lampaan- ja vuohenkasvattajille vuoden 1997 palkkiot, v(cid:228)itt(cid:228)en kuitenkin Euroopan komission olevan vastuussa t(cid:228)st(cid:228) ankarasta menettelyst(cid:228). Haluamatta sivuuttaa sit(cid:228) tosiseikkaa, ett(cid:228) on varmasti ryhdytt(cid:228)v(cid:228) joihinkin perustavaa tiedustelen, voiko laatua oleviin toimenpiteisiin j(cid:228)rjestelm(cid:228)n muuttamiseksi nykyist(cid:228) l(cid:228)pin(cid:228)kyv(cid:228)mm(cid:228)ksi, komissio vahvistaa sen, ett(cid:228) viime k(cid:228)dess(cid:228) maatalousministeri(cid:246) voi yksin p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228), maksaako se Rethymnonin l(cid:228)(cid:228)nin lampaan- ja vuohenkasvattajille vuoden 1997 palkkiot vai ei? Voiko komissio lis(cid:228)ksi vahvistaa sen, ett(cid:228) jos ministeri(cid:246) loppujen lopuksi j(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) palkkiot maksamatta, kyse on pelk(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n maatalousministeri(cid:246)n poliittisesta p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksest(cid:228) eik(cid:228) komission omasta sanktiosta? Komission j(cid:228)senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (20. toukokuuta 1998) Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) toukokuussa 1997 toteutetun tilien tarkastamisen ja hyv(cid:228)ksymisen yhteydess(cid:228) tehtyj(cid:228) havaintoja tarkastellaan edelleen ja niist(cid:228) k(cid:228)yd(cid:228)(cid:228)n kahdenv(cid:228)lisi(cid:228) neuvotteluja komission ja Kreikan viranomaisten v(cid:228)lill(cid:228). Komissio ei m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) sakkoja tilien tarkastamis- ja hyv(cid:228)ksymismenettelyss(cid:228). Sen sijaan komissio ep(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n rahoituksen menoilta, joita ei ole toteutettu yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen mukaisesti. Kreikan viranomaisten on teht(cid:228)v(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s vuotta 1997 koskevien palkkioiden maksamisesta Rethymnonin alueella valvonnan yhteydess(cid:228) teke- miens(cid:228) havaintojen perusteella


title: WRITTEN QUESTION No. 1197/98 by Concepció FERRER to the Commission. Human rights in China

eurovoc_concepts:
China
European Union
UNO
human rights
resolution (EU)

text: C 386/92 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 11. 12. 98 (98/C 386/121) SKRIFTLIG FR¯GA E-1197/98 fr(cid:229)n Concepci(cid:243) Ferrer (PPE) till kommissionen (24 april 1998) ˜mne: M(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter i Kina Den 16 mars 1998 hade kommissionsledamot Brittan ett samtal med den kinesiske dissidenten Wei Jingsheng f(cid:246)r att diskutera de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Kina. Vid detta tillf(cid:228)lle f(cid:246)rklarade Brittan att EU inte skulle l(cid:228)gga fram eller st(cid:246)dja n(cid:229)gon resolution som kritiserade Kina inf(cid:246)r FN:s kommission f(cid:246)r m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter. Kan ledamoten f(cid:246)rklara vad som ligger bakom kommissionens beslut att inte st(cid:246)dja eller l(cid:228)gga fram n(cid:229)gon resolution till f(cid:246)rsvar f(cid:246)r de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Kina? Anser inte kommissionen att Europeiska unionens politik f(cid:246)r m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter kr(cid:228)ver en resolution i detta avseende? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Sir Leon Brittan (8 maj 1998) Kommissionen h(cid:228)nvisar ledamoten till svar p(cid:229) skriftlig fr(cid:229)ga E-1131/98 fr(cid:229)n JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (1). (1) EGT C 354, 19. 11. 1998. (98/C 386/122) SKRIFTLIG FR¯GA E-1207/98 fr(cid:229)n JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen (24 april 1998) ˜mne: Konkurrenskraft I parlamentets bet(cid:228)nkande A-0113/97 om kommissionens meddelande till r(cid:229)det om genomf(cid:246)rande av bench- marking av den europeiska industrins konkurrenskraft (KOM(96) 0463 › C-0622/96) och om arbetsdokumentet om kommissionens tj(cid:228)nster om en europeisk kvalitetsfr(cid:228)mjande politik f(cid:246)r att st(cid:228)rka den europeiska konkurrens- kraften (SEK(96)2000) sl(cid:229)s fast att priserna f(cid:246)r tj(cid:228)nster p(cid:229) nyckelomr(cid:229)den (cid:228)r h(cid:246)gre i Europa (cid:228)n i USA och Japan och att det, trots framstegen efter inf(cid:246)randet av den gemensamma marknaden, fortfarande finns sektorer som till exempel kommunikationssektorn d(cid:228)r det existerar begr(cid:228)nsningar f(cid:246)r marknadstilltr(cid:228)de. Vad t(cid:228)nker kommissionen g(cid:246)ra f(cid:246)r att (cid:246)vervinna dessa begr(cid:228)nsningar f(cid:246)r marknadstilltr(cid:228)de? (98/C 386/123) SKRIFTLIG FR¯GA E-1208/98 fr(cid:229)n JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen (24 april 1998) ˜mne: Konkurrenskraft I parlamentets bet(cid:228)nkande A-0113/97 om kommissionens meddelande till r(cid:229)det om genomf(cid:246)rande av bench- marking av den europeiska industrins konkurrenskraft (KOM(96) 0463 › C-0622/96) och om arbetsdokumentet om kommissionens tj(cid:228)nster om en europeisk kvalitetsfr(cid:228)mjande politik f(cid:246)r att st(cid:228)rka den europeiska konkurrens- kraften (SEK(96)2000) sl(cid:229)s fast att prise rna f(cid:246)r tj(cid:228)nster p(cid:229) nyckelomr(cid:229)den (cid:228)r h(cid:246)gre i Europa (cid:228)n i USA och Japan och att det, trots framstegen efter inf(cid:246)randet av den gemensamma marknaden, fortfarande finns sektorer som till exempel transportn(cid:228)t d(cid:228)r det existerar begr(cid:228)nsningar f(cid:246)r marknadstilltr(cid:228)de


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1134/98 του Jose APOLINARIO προς την Επ τροπή. Κοινοτική πρωτοβουλία Regis

eurovoc_concepts:
EU initiative
Structural Funds
anti-discriminatory measure
cross-border cooperation
labour market
peripheral region

text: C 354/68 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 19. 11. 98 Apa· nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph· w (4 Ioyni·oy 1998) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy parakalei·tai na anatre·jei sthn apa·nthsh thw Epitroph·w sth grapth· erv· thsh E-762/98 toy k. Jarzembowski (1). (1) EE C 323 thw 21. 10. 1998, sel. 68. (98/C 354/111) GRAPTH ERVTHSH E-1131/98 ypobolh· : Jose· Salafranca Sa·nchez-Neyra (PPE) prow thn Epitroph· (24 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Anurv· pina dikaiv· mata sthn Ki·na Mporei· h Epitroph· na ejhgh·sei toyw lo·goyw gia toyw opoi·oyw h Eyrvpai¤kh· Epitroph· den ypesth·rije ch·fisma thw Epitroph·w Anurvpi·nvn Dikaivma·tvn tvn Hnvme·nvn Eunv· n sxetika· me ta anurv· pina dikaiv· mata sthn Ki·na kai na anafe·rei poi·a yph·rje h ue·sh toy k. Wei Jingshen epi· toy ue·matow kata· tiw syzhth·seiw toy me thn Epitroph·; Apa· nthsh toy Sir Leon Brittan ej ono·matow thw Epitroph· w (8 Mai(cid:143)oy 1998) H (cid:201)nvsh dieja·gei dia·logo me thn Ki·na gia ta dikaiv· mata toy anurv· poy, poy elpi·zei na ei·nai epoikodomhtiko·w. Lo·gv tvn enuarryntikv· n deigma·tvn ek me·royw thw Ki·naw, h (cid:201)nvsh apofa·sise na mhn kataue·sei me dikh· thw prvtoboyli·a h· apo· koinoy· me a·lloyw to 1998 ch·fisma gia thn Ki·na sto plai·sio thw epitroph·w tvn Hnvme·nvn Eunv· n gia ta dikaiv· mata toy anurv· poy. (cid:201)gine, vsto·so, anafora· sthn Ki·na sto plai·sio thw eisagvgikh·w omili·aw poy ejefv· nhse h bretanikh· proedri·a ej ono·matow thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, sto plai·sio thw opoi·aw ypogrammi·sthke h shmasi·a poy di·detai sthn oloklh·rvsh toy en lo·gv dialo·goy me kata·lhjh se sygkekrime·na apotele·smata. H Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh ua pragmatopoiei· taktika· ajiolo·ghsh thw politikh·w thw sto plai·sio tvn en lo·gv apotelesma·tvn. Kata· th dia·rkeia tvn syzhth·sevn me thn Epitroph·, o k. Wei Jingsheng diaty·pvse epifyla·jeiw gia thn politikh· poy akoloyuei· h (cid:201)nvsh. (98/C 354/112) GRAPTH ERVTHSH E-1134/98 ypobolh·: Jose· Apolina·rio (PSE) prow thn Epitroph· (24 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Koinotikh· prvtoboyli·a Regis Lamba·nontaw ypo·ch thn idiaitero·thta thw perife·reiaw tvn Azorv· n (Portogali·a), perife·reiaw idiai·tera apomakrysme·nhw kai me eidiko· kauestv· w poy uesmouetei·tai sth Synuh·kh gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh, pv· w ejhgei· h Epitroph· thn pro·tash· thw gia thn ejai·resh thw sygkekrime·nhw perife·reiaw apo· thn prvtoboyli·a Regis; Apa·nthsh thw kaw Wulf-Mathies ej ono·matow thw Epitroph· w (20 Mai(cid:143)oy 1998) Gia na enisxyuei· h apotelesmatiko·thta, h diafa·neia kai o kainoto·mow xarakth·raw tvn mellontikv· n koinotikv· n prvtoboyliv· n, h Epitroph· protei·nei, sto geniko· kanonismo· thw gia ta diarurvtika· tamei·a (1) sto a·ruro 19, na epikentrvuei· h dra·sh mo·no se tri·a ue·mata v· ste na fanei· pra·gmati to koinotiko· endiafe·ron gia th synergasi·a kai thn kainotomi·a. Pro·keitai gia synergasi·a diasynoriakh·, dieunikh· kai diaperifereiakh· thw perifereiakh·w ana·ptyjhw kai te·low, thw dieunikh·w synergasi·aw gia ne·ew praktike·w katapole·mhshw tvn diakri·sevn pa·shw fy·sevw gia thn pro·sbash sthn agora· ergasi·aw


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1142/98 dell'on. José APOLINÁRIO alla Commissione. Iniziative comunitarie/Azzorre

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU financial instrument
Structural Funds
eligibility criteria
structural policy
terms for aid

text: 18. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 13/21 Inoltre, in aggiunta agli interventi nell(cid:146)ambito dei Fondi strutturali, la Commissione ha proposto altres(cid:236) che le misure di sviluppo rurale siano disponibili in tutta la Comunit(cid:224) come parte della riforma della politica agricola comune. (1999/C 13/028) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1135/98 di JosØ ApolinÆrio (PSE) alla Commissione (24 aprile 1998) Oggetto: II Quadro comunitario di sostegno › Azzorre In vista della specificit(cid:224) della regione delle Azzorre (Portogallo), regione ultraperiferica e in quanto tale dotata di statuto speciale a norma del trattato sull(cid:146)Unione europea, pu(cid:242) la Commissione rendere noto in quale misura questa regione Ł stata oggetto di sostegno comunitario tramite i fondi strutturali nel periodo 1994-1999 (misure di politica finanziaria e stanziamenti) e cosa prevede sugli aiuti a titolo del Quadro comunitario di sostegno 2000- 2006? (1999/C 13/029) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1142/98 di JosØ ApolinÆrio (PSE) alla Commissione (24 aprile 1998) Oggetto: Iniziative comunitarie/Azzorre Tenendo conto della specificit(cid:224) della regione delle Azzorre (Portogallo), regione ultraperiferica e in quanto tale dotata di statuto speciale a norma del trattato sull(cid:146)Unione europea, pu(cid:242) la Commissione illustrare in quale misura questa regione Ł stata oggetto di sostegno comunitario tramite le iniziative comunitarie (tutte e non solo REGIS) per il periodo 1994-1999 e cosa prevede in merito agli aiuti da concedere nel periodo 2000-2006? Risposta comune data dal sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-1135/98 e E-1142/98 (29 maggio 1998) Gli importi accordati dai Fondi strutturali alla regione portoghese delle Azzorre nell(cid:146)ambito del Quadro comunitario di sostegno 1994-1999 per il Portogallo ammontano complessivamente a circa 697 milioni di ecu. Nello stesso periodo, nel quadro dell(cid:146)iniziativa comunitaria Regis II che offre alle regioni ultraperiferiche la possibilit(cid:224) di partecipare a pieno titolo ad azioni rientranti in altre iniziative comunitarie e in occasione della ripartizione degli stanziamenti tra le varie iniziative attuata nel 1994, la Commissione ha stanziato un importo di circa 63 milioni di ecu (ai prezzi 1996) per il sottoprogramma portoghese REGIS II a favore delle Azzorre. A questi importi vanno aggiunti 6,6 milioni di ecu dell(cid:146)iniziativa comunitaria Leader II e 1,84 milioni di ecu dell(cid:146)iniziativa PESCA, di cui beneficiano le Azzorre per il tramite dei programmi nazionali del Portogallo. Una tabella ricapitolativa degli importi accordati e della loro suddivisione per Fondo e per programma finanziato Ł trasmessa direttamente all(cid:146)onorevole parlamentare ed al Segretariato generale del Parlamento. Gli importi in oggetto includono un ulteriore contributo globale di 26 milioni di ecu, concesso in seguito alle fortissime tempeste che hanno flagellato le Azzorre nel dicembre 1996 e nel gennaio 1997. Per quanto riguarda le prospettive future, la Commissione desidera sottolineare che essa Ł pienamente consapevole del ruolo svolto dalla politica di coesione economica nello sviluppo delle regioni ultraperiferiche della Comunit(cid:224). Per tale motivo, nelle proposte di nuova regolamentazione dei Fondi strutturali per il prossimo periodo di programmazione (1), la Commissione ha deciso di assimilare tali regioni alle regioni ammissibili all(cid:146)obiettivo 1, per le quali sono riservati i due terzi della dotazione finanziaria globale dei Fondi strutturali


title: QUESTION ECRITE no 1153/98 de José APOLINÁRIO à la Commission. Valeur du PIB pour Lisbonne et la vallée du Tage (Portugal)

eurovoc_concepts:
Andalusia
EU statistics
Lisbon and the Tagus Valley
Structural Funds
economic statistics
gross domestic product
regional development

text: 19. 11. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 354/73 Le produit inte·rieur brut re·gional est un indicateur synthe·tique de l(cid:146)activite· de production dans une re·gion. Il est donc bien adapte· a‘ la mesure du niveau de de·veloppement e·conomique des re·gions. Cependant, il ne mesure pas le revenu disponible des me·nages y re·sidant. Aussi, afin de pallier le manque d(cid:146)information sur ce sujet au niveau communautaire, la Commission a entrepris, dans le cadre de la re·vision du SEC intervenue en 1995, de de·finir les principes me·thodologiques ne·cessaires a‘ l(cid:146)e·laboration de comptes re·gionaux des me·nages. Ce travail, re·alise· e·galement avec le concours des INS, a e·te· acheve· en 1996. Il de·bouchera a‘ partir de 2000 sur la disponibilite· de premie‘res informations sur le revenu disponible brut des me·nages au niveau re·gional. (98/C 354/119) QUESTION E· CRITE E-1153/98 pose·e par Jose· Apolina·rio (PSE) a‘ la Commission (24 avril 1998) Objet: Valeur du PIB pour Lisbonne et la valle·e du Tage (Portugal) Selon les statistiques les plus re·centes publie·es par Eurostat, la re·gion de Lisbonne et de la valle·e du Tage aurait un PIB par habitant supe·rieur de 75 % a‘ la moyenne communautaire, ce qui l(cid:146)exclut a‘ l(cid:146)avenir de l(cid:146)objectif 1 des Fonds structurels. Malgre· tout, e·tant donne· la multiplicite· et la diversite· des situations e·conomiques et sociales dans la re·gion ge·ographique de Lisbonne et de la Valle·e du Tage, la Commission ne juge-t-elle pas ne·cessaire, sur la base de sa re·ponse a‘ la question e·crite P-2010/97 (1) sur les variations du PIB de l(cid:146)Andalousie, de proce·der a‘ une analyse ge·ographique plus fine a‘ l(cid:146)inte·rieur de la zone fort e·tendue de Lisbonne et de la valle·e du Tage? Dans l(cid:146)affirmative, une telle analyse serait-elle possible au niveau de subdivision NUTS 3 (comme elle l(cid:146)a e·voque· dans sa re·ponse a‘ la question pre·cite·e)? (1) JO C 45 du 10. 2. 1998, p. 142. Re·ponse donne·e par M. de Silguy au nom de la Commission (4 juin 1998) L(cid:146)e·ligibilite· a‘ l(cid:146)objectif 1 des fonds structurels est de·finie au niveau 2 de la nomenclature des unite·s territoriales statistiques (NUTS). Cet objectif vise en effet a‘ combler les retards de de·veloppement e·conomique, et doit donc e(cid:136)tre appre·cie· au niveau d(cid:146)unite·s ge·ographiques suffisamment grandes pour pouvoir mettre en (cid:156)uvre une politique de de·veloppement re·gional. Me(cid:136)me s(cid:146)il existe une disparite· des situations au sein de la re·gion «Lisboa e Vale do Tejo», les donne·es au niveau 3 de la NUTS sont a‘ conside·rer avec prudence, compte tenu de la petite taille des unite·s ge·ographiques en question et des difficulte·s me·thodologiques pose·es par las navetteurs lors de l(cid:146)estimation du produit inte·rieur brut (PIB) par habitant. Le PIB est en effet estime· sur la base du lieu de production, alors que la population est celle du lieu de re·sidence. Ceci a pour effet me·canique d(cid:146)augmenter le PIB par habitant dans les zones ou‘ se concentrent les emplois (Grande Lisboa dans le cas pre·sent) et de le re·duire dans les zones ou‘ les salarie·s habitent. L(cid:146)intensite· de ce proble‘me diminue avec la taille de la re·gion, et est donc beaucoup moins sensible au niveau 2 de la NUTS. (98/C 354/120) QUESTION E· CRITE E-1159/98 pose·e par Roberta Angelilli (NI) a‘ la Commission (24 avril 1998) Objet: Accident de te·le·phe·rique a‘ Cermis (Italie) Dans le prolongement de la question e·crite E-545/98, sur l(cid:146)accident de te·le·phe·rique provoque· par un avion militaire ame·ricain, d(cid:146)une part, et des nouvelles dont la presse s(cid:146)est faite il y a peu l(cid:146)e·cho, d(cid:146)apre‘s lesquelles les pilotes ne seront pas traduits en cour martiale, d(cid:146)autre part, la Commission pourrait-elle dire: 1. si elle n(cid:146)est pas d(cid:146)avis que le proce‘s au civil qui sera fait aux pilotes par les autorite·s ame·ricaines, quoique l(cid:146)accident soit survenu en territoire italien, contrevient au droit international;


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1138/98 von José APOLINÁRIO an die Kommission. Forschungspolitik/Azoren

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
research body
research policy
scientific research
shareholding
technological change
type of business
university

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 1157/98 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Postal Market dispute

eurovoc_concepts:
Italy
cessation of trading
collective dismissal
decentralisation
female unemployment
free competition
industrial restructuring
job security
telephone
worker consultation

text: 22. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 50/13 Komissio on antanut ehdotuksen neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi Euroopan yhteis(cid:246)n viidennen puiteohjelman (1998›2002) t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta yritysten, tutkimuskeskusten ja korkeakoulujen osallistumista sek(cid:228) tutkimus- tulosten levitt(cid:228)mist(cid:228) koskevien s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen osalta (1). Sen mukaan kaikki Azorien alueen oikeushenkil(cid:246)t voivat edelleenkin osallistua tutkimuksen ja teknologisen kehitt(cid:228)misen ep(cid:228)suoraan toimintaan ja saada yhteis(cid:246)n rahoitusta samoin edellytyksin kuin EU:n j(cid:228)senvaltioiden oikeushenkil(cid:246)t. (1) KOM(97) 587 lopullinen. (1999/C 50/018) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1157/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roberta Angelilli (NI) komissiolle (24. huhtikuuta 1998) Aihe: Postal Marketia koskeva kiista Italian lehdiss(cid:228) julkaistiin helmikuun 1998 lopussa uutinen, jonka mukaan viisi Postal Marketin omistajalle (cid:148)Otto Versand(cid:148) -yritykselle kuuluvaa puhelinkeskusta saatetaan sulkea Barissa, Cagliarissa, Napolissa, Cataniassa ja Roomassa. T(cid:228)m(cid:228) johtuu rakenneuudistussuunnitelmasta palvelun keskitt(cid:228)miseksi. Suunnitelman toteuttaminen voisi merkit(cid:228) yli sadan naispuolisen ty(cid:246)ntekij(cid:228)n satunnaista irtisanomista ja sen vaikutus tuntuisi ankarasti Etel(cid:228)- Italiassa, jossa varsinkin naisten ty(cid:246)llisyystilanne on hyvin ongelmallinen. Ottaen huomioon edell(cid:228) mainitun, kysyn komissiolta, 1. eik(cid:246) se pid(cid:228) tarpeellisena, sanotun kuitenkaan rajoittamatta vapaan kilpailun kunnioittamista, pyyt(cid:228)(cid:228) Italian hallitusta m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kaikista tarvittavista toimenpiteist(cid:228) sellaisen rakennemuutoksen toteuttamiseksi, jossa otetaan huomioon ty(cid:246)llisyyden turvaaminen taloudellisesti taantuneimmilla alueilla? 2. mink(cid:228)laisia tukitoimia Euroopan unioni on suunnitellut, joihin kyseisess(cid:228) tapauksessa voitaisiin turvautua irtisanomisuhan alaisina olevan sadan naispuolisen ty(cid:246)ntekij(cid:228)n ty(cid:246)paikan s(cid:228)ilytt(cid:228)miseksi? Komission j(cid:228)senen PÆdraig Flynnin komission puolesta antama vastaus (6. hein(cid:228)kuuta 1998) Postal Market -yrityksen rakennemuutoksesta mahdollisesti seuraavaan ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden joukkov(cid:228)hent(cid:228)miseen liittyv(cid:228)sti todettakoon, ett(cid:228) ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden joukkov(cid:228)hent(cid:228)mist(cid:228) koskevan j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n l(cid:228)hent(cid:228)- misest(cid:228) 17 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 1975 annetun neuvoston direktiivin 75/129/ETY (1) (sellaisena kuin se on muutettuna 24 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1992 annetulla neuvoston direktiivill(cid:228) 92/56/EY (2)) 2 artiklan 1 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) kun ty(cid:246)nantaja harkitsee ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden joukkov(cid:228)hent(cid:228)mist(cid:228), ty(cid:246)nantajan on aloitettava hyviss(cid:228) ajoin neuvottelut ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden edustajien kanssa sopimukseen p(cid:228)(cid:228)semiseksi. Edell(cid:228) mainitun artiklan 2 kohdan mukaisesti n(cid:228)iss(cid:228) neuvotteluissa on k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228) ainakin tapoja ja keinoja joukkov(cid:228)hent(cid:228)misen v(cid:228)ltt(cid:228)miseksi tai sen kohteena olevien ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n rajoittamiseksi sek(cid:228) seuraus- ten pienent(cid:228)miseksi k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) sosiaalisia keinoja muun muassa v(cid:228)hent(cid:228)misen kohteeksi joutuneiden ty(cid:246)n- tekij(cid:246)iden ty(cid:246)llist(cid:228)miseksi tai kouluttamiseksi uudelleen. (1) EYVL L 48, 22. 2. 1975. (2) EYVL L 245, 26. 8. 1992. (1999/C 50/019) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1161/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roberta Angelilli (NI) komissiolle (29. huhtikuuta 1998) Aihe: J(cid:228)tehuoltoon liittyv(cid:228) h(cid:228)t(cid:228)tilanne Roomassa ja Italian j(cid:228)tehuoltolains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) Malagrottan kaatopaikka, johon ker(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)tteit(cid:228) koko Rooman kaupungista, on t(cid:228)yttym(cid:228)ss(cid:228), mink(cid:228) vuoksi toimivaltainen aluevaltuutettu Hermanin on ilmoittanut, ett(cid:228) suuresta osasta j(cid:228)tteit(cid:228) huolehditaan l(cid:228)hitulevai- suudessa uusissa j(cid:228)tteenpolttolaitoksissa. Asiantuntijat ovat yleisesti sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) polttaminen koskisi vain hyvin pient(cid:228) osaa j(cid:228)tteist(cid:228), mutta pienenkin m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n aiheuttama saastumisriski olisi j(cid:228)teaineiden puutteellisen lajittelun vuoksi huomattava


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1195/98 von Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP an die Kommission. Interkultureller Unterricht im Programm SOCRATES

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financing
EU programme
Roma
education of foreigners
schooling

text: C 402/90 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 22. 12. 98 Angesichts dieses gedr(cid:228)ngten Terminplans › und weil mit normalem Postversand die Einhaltung des Termins nicht h(cid:228)tte gew(cid:228)hrleistet werden k(cid:246)nnen › stellte der Expressversand das einzige Mittel dar, mit dem der Bericht allen Abgeordneten rechtzeitig zugestellt werden konnte. Ferner ist darauf hinzuweisen, da(cid:223) der Bericht nur den Mitgliedern des genannten parlamentarischen Aus- schusses zugesandt wurde, und nicht allen Parlamentsabgeordneten, wie es der Anfrage des Herrn Abgeordneten zu entnehmen ist. (98/C 402/115) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1188/98 von Richard Corbett (PSE) an die Kommission (29. April 1998) Betrifft: Regionalbahnstudie f(cid:252)r den Nordwesten Hat die Kommission diese Studie erhalten? Ist ihr bekannt, da(cid:223) die Studie ohne R(cid:252)cksprache mit den zust(cid:228)ndigen lokalen Beh(cid:246)rden ausgearbeitet wurde? Ist ihr bekannt, da(cid:223) viele dieser Beh(cid:246)rden der Ansicht sind, da(cid:223) die Studie sowohl hinsichtlich der technischen Bewertung als auch der Bemessung der Kosten und Preise M(cid:228)ngel aufweist? Stimmt die Kommission zu, da(cid:223) es ein Fehler w(cid:228)re, auf der Grundlage dieser Studie (cid:252)ber das weitere Vorgehen zu beschlie(cid:223)en? Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (10. Juni 1998) Die Kommission kann best(cid:228)tigen, da(cid:223) sie ein Exemplar der Regionalbahnstudie f(cid:252)r den Nordwesten erhalten hat. Die Kommission wurde (cid:252)ber die Ansichten der (cid:246)rtlichen Beh(cid:246)rden noch nicht unterrichtet. Allerdings hat sie zur Kenntnis genommen, da(cid:223) der Lenkungsausschu(cid:223) f(cid:252)r die Studie aus Vertretern zahlreicher (cid:246)rtlicher Beh(cid:246)rden und regionaler Gremien bestand. Obwohl die Studie haupts(cid:228)chlich Angelegenheiten betrifft, die in die Zust(cid:228)ndigkeit nationaler und (cid:246)rtlicher Beh(cid:246)rden fallen, wird die Kommission diese Studie pr(cid:252)fen, um etwaigen Auswirkungen auf Gemeinschaftsebene Rechnung zu tragen. Wenn der Herr Abgeordnete oder die von ihm angesprochenen (cid:246)rtlichen Beh(cid:246)rden der Kommission dar(cid:252)ber hinaus dar(cid:252)ber hinaus Bemerkungen vorlegen wollen, wird die Kommission diese mit Interesse pr(cid:252)fen. (98/C 402/116) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1195/98 von BÆrbara D(cid:252)hrkop D(cid:252)hrkop (PSE) an die Kommission (24. April 1998) Betrifft: Interkultureller Unterricht im Programm SOCRATES In der Antwort auf die Anfrage E-4142/97 von Herrn Sanz FernÆndez (1) macht die Kommission Angaben zur der Anzahl der Vorhaben und dem Mittelbetrag, der in den Jahren 1995, 1996 und 1997 f(cid:252)r den Unterricht f(cid:252)r Zigeunerkinder bereitgestellt wurde. Aus diesen Zahlen ist ersichtlich, da(cid:223) unter Beibehaltung des Gesamtbetrags die Zahl der finanzierten Vorhaben von 44 im Jahr 1995 auf 27 im Jahr 1996 und 13 im Jahr 1997 zur(cid:252)ckgegangen ist. Worauf ist zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren, da(cid:223) die Zahl der finanzierten Vorhaben auf diese Weise verringert wurde? Kann die Kommission erkl(cid:228)ren, auf was sie Bezug nimmt, wenn sie feststellt, da(cid:223) die Kommission die Aufmerksamkeit der nationalen Agenturen auf die Zahl der eingereichten Vorhaben gelenkt hat? Was erweckte die Aufmerksamkeit der Kommission oder der nationalen Agenturen? (1) ABl. C 196 vom 22. 6. 1998, S. 85


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1131/98 van José SALAFRANCA SÁNCHEZ- NEYRA aan de Commissie. Mensenrechten in China

text: C 354/68 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 11. 98 Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (4 juni 1998) Het geachte Parlementslid wordt verwezen naar het antwoord dat de Commissie heeft gegeven op schriftelijke vraag E-762/98 van de heer Jarzembowski (1). (1) PB C 323 van 21. 10. 1998, blz. 68. (98/C 354/111) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1131/98 van Jose· Salafranca Sa·nchez-Neyra (PPE) aan de Commissie (24 april 1998) Betreft: Mensenrechten in China Kan de Commissie toelichten waarom de Europese Unie een resolutie van de Mensenrechtencommissie van de Verenigde Naties over de mensenrechten in China niet heeft onderschreven en welk standpunt de heer Wei Jingsheng in zijn gesprekken met de Commissie dienaangaande heeft ingenomen? Antwoord van Sir Leon Brittan namens de Commissie (8 mei 1998) De Unie is met China een dialoog begonnen betreffende de mensenrechten en hoopt dat deze gesprekken positief zullen verlopen. Omdat China aanmoedigende signalen gaf, besloot de Unie om in 1998 geen resolutie over China bij de Mensenrechtencommissie van de VN in te dienen of te ondersteunen. China werd evenwel vermeld in de inleidende redevoering die het Britse voorzitterschap namens de Europese Unie uitsprak en die eraan herinnerde hoe belangrijk het is dat de gesprekken tot concrete resultaten leiden. De Europese Unie zal haar beleid in het licht van deze resultaten geregeld evalueren. In zijn gesprekken met de Commissie sprak de heer Wei Jingsheng enig voorbehoud uit ten aanzien van het beleid van de Unie. (98/C 354/112) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1134/98 van Jose· Apolina·rio (PSE) aan de Commissie (24 april 1998) Betreft: Het communautaire initiatief REGIS Hoe verklaart de Commissie, gelet op het bijzondere karakter van de Azoren (Portugal) › ultraperifere regio met een speciaal statuut dat in het EU-Verdrag is verankerd › haar voorstel om deze regio uit te sluiten van het REGIS-initiatief? Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (20 mei 1998) Ter verbetering van de doeltreffendheid, de zichtbaarheid en het innoverend karakter van de toekomstige communautaire initiatieven stelt de Commissie in artikel 19 van haar algemene verordening inzake de Structuurfondsen (1) voor, de activiteiten uitsluitend te concentreren op drie terreinen, waaruit duidelijk blijkt hoeveel belang de Gemeenschap hecht aan samenwerking en innovatie. Het gaat daarbij om de volgende terreinen: grensoverschrijdende, transnationale en interregionale samenwerking; plattelandsontwikkeling; en transnationale samenwerking ten behoeve van nieuwe benaderingen voor de bestrijding van discriminaties van welke aard ook wat de toegang tot de arbeidsmarkt betreft


title: WRITTEN QUESTION No. 1153/98 by José APOLINÁRIO to the Commission. Value of Lisbon and Tagus Valley (Portugal) GDP

text: 19. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 354/73 BNP per region a¤r en helhetsindikator p(cid:229) produktionsverksamheten i en region. Den a¤r allts(cid:229) va¤l la¤mpad som m(cid:229)tt p(cid:229) den ekonomiska utvecklingsniv(cid:229)n i regionerna. Emellertid sa¤ger den ingenting om de disponibla inkomsterna i hush(cid:229)llen i regionerna. I syfte att r(cid:229)da bot p(cid:229) informationsbristen p(cid:229) gemenskapsniv(cid:229) i detta avseende tog kommissionen da¤rfo¤r itu med uppgiften att faststa¤lla erforderliga metodprinciper fo¤r framtagning av regionalra¤kenskaper fo¤r hush(cid:229)llen. Detta arbete skedde i samband med 1995 (cid:229)rs o¤versyn av ENS. A¤ ven de nationella statistikorganen medverkade och arbetet slutfo¤rdes 1996. Resultatet a¤r att (cid:229)r 2000 kommer de fo¤rsta uppgifterna betra¤ffande hush(cid:229)llens disponibla bruttoinkomster p(cid:229) regional niv(cid:229). (98/C 354/119) SKRIFTLIG FR¯GA E-1153/98 fr(cid:229)n Jose· Apolina·rio (PSE) till kommissionen (24 april 1998) A¤mne: Bruttonationalproduktens storlek i Lissabon och Tejodalen (Portugal) Enligt den senaste statistiken fr(cid:229)n Eurostat har Lissabon och Tejodalen en BNP per capita som a¤r ho¤gre a¤n 75 procent av gemenskapens genomsnitt. Omr(cid:229)det ho¤r s(cid:229)ledes inte i framtiden till strukturfondernas m(cid:229)l 1-omr(cid:229)den. Med tanke p(cid:229) m(cid:229)ngfalden och skillnaderna i socio-ekonomin i Lissabon och Tejodalen och p(cid:229) grundval av det som kommissionen svarade p(cid:229) min skriftliga fr(cid:229)ga nr P-2010/97 (1) om variationerna i BNP i Andalusien fr(cid:229)gar jag emellertid kommissionen om den inte anser det no¤dva¤ndigt att go¤ra en noggrannare geografisk analys av Lissabon och Tejodalen? Skulle det vara mo¤jligt att utfo¤ra en noggrannare analys inom ramen fo¤r ett av underomr(cid:229)dena till NUTS 3 (i likhet med den som kommissionen na¤mnde i svaret till fr(cid:229)ga 2010/97)? (1) EGT C 45, 10. 2. 1998, s. 142. Svar fr(cid:229)n Thibault de Silguy p(cid:229) kommissionens va¤gnar (4 juni 1998) Bera¤ttigande till sto¤d enligt strukturfondernas m(cid:229)l 1 a¤r definierat som niv(cid:229) 2 i nomenklaturen fo¤r statistiska geografiska enheter (NUTS). Detta m(cid:229)l syftar faktiskt till att kompensera en l(cid:229)ngsammare ekonomisk utveckling och bo¤r fo¤ljaktligen bera¤knas fo¤r geografiska enheter som a¤r tillra¤ckligt stora fo¤r att kunna genomfo¤ra en regional utvecklingspolitik. A¤ ven om det fo¤rekommer skillnader inom regionen (cid:148)Lisboa e Vale do Tejo(cid:148), skall siffrorna fo¤r niv(cid:229) 3 i NUTS behandlas med fo¤rsiktighet, p(cid:229) grund av att de geografiska enheterna i fr(cid:229)ga a¤r sm(cid:229) och p(cid:229) grund av de metodologiska sv(cid:229)righeter som pendlarna ger upphov till vid bera¤kningen av bruttonationalprodukt (BNP) per inv(cid:229)nare. BNP bera¤knas faktiskt p(cid:229) grundval av den plats da¤r tillverkningen sker, medan befolkningen bera¤knas p(cid:229) grundval av bosa¤ttningsort. Ha¤rav fo¤ljer automatiskt en o¤kning av BNP per inv(cid:229)nare i de zoner da¤r arbetstillfa¤llena finns (i detta fall Lissabon med omnejd) och en minskning inom de zoner da¤r lo¤ntagarna a¤r bosatta. Detta problem avtar med regionens storlek och a¤r fo¤ljaktligen mycket mindre ma¤rkbart fo¤r niv(cid:229) 2 i NUTS. (98/C 354/120) SKRIFTLIG FR¯GA E-1159/98 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (NI) till kommissionen (24 april 1998) A¤mne: Na¤rmare upplysningar om liftolyckan i Cermis i Italien Fo¤ljande fr(cid:229)gor sta¤lls mot bakgrund av fr(cid:229)ga E-545/98 om fo¤ro¤delse i skidlift orsakad av amerikanskt milita¤rflyg, och uppgifter nyligen i pressen om att piloterna i det amerikanska planet inte har sta¤llts info¤r krigsra¤tt. 1. Anser inte kommissionen att det strider mot internationell ra¤tt att de amerikanska myndigheterna pro¤var piloterna info¤r en civil domstol, trots att olyckan intra¤ffade p(cid:229) italienskt territorium?


title: Regulamento (CE) nº 878/98 da Comissão de 24 de Abril de 1998 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
export subsidy
rice

text: L 124/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 878/98 DA COMISS(cid:212)O de 24 de Abril de 1998 que fixa a subven(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) expedi(cid:135)(cid:209)o de arroz descascado de gr(cid:209)os longos com destino (cid:133) ilha da Reuni(cid:209)o, no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da Comiss(cid:209)o, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133)s expedi(cid:135)(cid:210)es de arroz para a ilha da Reuni(cid:209)o (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2094/97 da Comiss(cid:209)o (4) abriu um concurso para a determina(cid:135)(cid:209)o da subven(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expedi(cid:135)(cid:209)o de arroz com destino (cid:133) ilha da Reuni(cid:209)o; Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2692/89, a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas apresentadas e segundo o processo previsto no artigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir a fixa(cid:135)(cid:209)o de uma subven(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima; Considerando que, para essa fixa(cid:135)(cid:209)o, devem ser tomados em conta, nomeadamente, os crit(cid:130)rios previstos nos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 2692/89; que o concurso (cid:130) atribu(cid:146)do ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se situe(m) ao n(cid:146)vel da subven(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima ou a um n(cid:146)vel inferior; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º (cid:144) fixada uma subven(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) expedi(cid:135)(cid:209)o de arroz descascado de gr(cid:209)os longos do c(cid:155)digo NC 1006 20 98 com destino (cid:133) ilha da Reuni(cid:209)o, com base nas propostas apresentadas de 20 a 23 de Abril de 1998, em 298 ecus por tonelada, no (cid:131)mbito do concurso referido no Regula- mento (CE) nº 2094/97. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8. (4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14


title: Verordening (EG) nr. 885/98 van de Commissie van 24 april 1998 betreffende de verkoop bij openbare inschrijving, voor uitvoer, van rundvlees uit de voorraden van bepaalde interventiebureaus

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
export
intervention agency
sale

text: 25. 4. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 124/49 VERORDENING (EG) Nr. 885/98 VAN DE COMMISSIE van 24 april 1998 betreffende de verkoop bij openbare inschrijving, voor uitvoer, van rundvlees uit de voorraden van bepaalde interventiebureaus DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector rundvlees (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2634/97 (2), en met name op artikel 7, lid 3, Overwegende dat in verscheidene lidstaten door de toepassing van de interventiemaatregelen in de sector rundvlees voorraden zijn ontstaan; dat in bepaalde derde landen afzetmogelijkheden bestaan voor deze producten; dat, om te voorkomen dat producten te lang opgeslagen blijven, een deel van deze voorraden bij openbare inschrij- ving moet worden verkocht voor uitvoer naar deze landen; te kunnen dat, om producten van uniforme kwaliteit verkopen, het overeenkomstig artikel 6b van Verordening (EEG) nr. 805/68 aangekochte vlees te koop moet worden aangeboden; Overwegende dat deze verkoop, op enige uitzonderingen na in verband met de bijzondere bestemming die aan de betrokken producten wordt gegeven, dient plaats te vinden met inachtneming van de voorschriften van Veror- dening (EEG) nr. 2173/79 van de Commissie van 4 oktober 1979 houdende uitvoeringsbepalingen inzake de afzet van rundvlees gekocht door de interventiebureaus (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2417/95 (4), en met name het bepaalde in titel II en titel III, en van Verordening (EEG) nr. 3002/92 van de Commissie van 16 oktober 1992 tot vaststelling van gemeenschappelijke bepalingen inzake de controle op het gebruik en/of de bestemming van producten uit interventie (5), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 770/96 (6); Overwegende dat, met het oog op een regelmatige en uniforme inschrijvingsprocedure, maatregelen moeten worden getroffen ter aanvulling van die welke zijn vastge- steld bij artikel 8, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/ 79; Overwegende dat moet kunnen worden afgeweken van het bepaalde in artikel 8, lid 2, onder b), van Verordening (EEG) nr. 2173/79, gelet op de administratieve moeilijk- heden waarmee de toepassing van dit voorschrift in de betrokken lidstaten gepaard gaat; (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. (2) PB L 356 van 31. 12. 1997, blz. 13. (3) PB L 251 van 5. 10. 1979, blz. 12. (4) PB L 248 van 14. 10. 1995, blz. 39. (5) PB L 301 van 17. 10. 1992, blz. 17. (6) PB L 104 van 27. 4. 1996, blz. 13. Overwegende dat om administratieve redenen een mini- mumhoeveelheid per bod moet worden vastgesteld, daarbij rekening houdend met de gangbare handelsprak- tijk; Overwegende dat om praktische redenen voor in het rundvlees geen kader van deze verordening verkocht uitvoerrestitutie wordt toegekend; dat de kopers echter voor de hun toegewezen hoeveelheden uitvoercertificaten moeten aanvragen overeenkomstig Verordening (EG) nr. 1445/95 van de Commissie van 26 juni 1995 houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertifica- tenregeling in de sector rundvlees (7), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 759/98 (8); Overwegende dat, om te garanderen dat het verkochte vlees wordt uitgevoerd naar de in aanmerking komende derde landen, moet worden bepaald dat v(cid:155)(cid:155)r de overname van het vlees een zekerheid moet worden gesteld, en dat de desbetreffende primaire eisen moeten worden vastge- steld; Overwegende dat producten uit interventievoorraden in sommige gevallen een aantal behandelingen kunnen hebben ondergaan; dat het, om ertoe bij te dragen dat de producten in deugdelijke vorm worden aangeboden en verkocht, wenselijk deze producten onder nauwkeurig bepaalde voorwaarden toe te staan; herverpakking lijkt van Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor rundvlees, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er wordt overgegaan tot de verkoop van volgens 1. artikel 6b van Verordening (EEG) nr. 805/68 aangekochte interventieproducten, te weten ongeveer: — 600 ton rundvlees met been, Spaanse interventiebureau, — 600 ton rundvlees met been, Franse interventiebureau. in het bezit van het in het bezit van het Nadere informatie over de hoeveelheden is opgenomen in bijlage I. 2. Het vlees is bestemd voor uitvoer naar de in bijlage II van Verordening (EG) nr. 125/98 van de Commissie (9) bedoelde bestemmingen van zone „08”. (7) PB L 143 van 27. 6. 1995, blz. 35. (8) PB L 105 van 4. 4. 1998, blz. 7. (9) PB L 11 van 17. 1. 1998, blz. 20. L 124/50 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 4. 98 3. Tenzij in deze verordening anders is bepaald, vindt deze verkoop plaats overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 2173/79, en met name titel II en titel III, en Verorde- ning (EEG) nr. 3002/92. aangekocht verordening vlees worden overgenomen binnen 45 dagen te rekenen vanaf de datum van de kennisgeving als bedoeld in artikel 11 van de eerstge- noemde verordening. Artikel 2 Artikel 3 1. De bepalingen en de bijlagen van deze verordening gelden als algemeen bericht van openbare inschrijving, in afwijking van de artikelen 6 en 7 van Verordening (EEG) nr. 2173/79. 1. De lidstaten delen de gegevens over de ontvangen biedingen uiterlijk op de tweede werkdag na afloop van de termijn voor de indiening van de biedingen aan de Commissie mede. De betrokken interventiebureaus stellen een bericht van inschrijving op waarin met name worden vermeld: — de te koop aangeboden hoeveelheden rundvlees 2. Na onderzoek van de ontvangen biedingen wordt een minimumverkoopprijs vastgesteld voor elk product of wordt beslist aan de inschrijving geen gevolg te geven. en — de termijn waarbinnen en de plaats waar de biedingen moeten worden ingediend. Artikel 4 Belangstellenden kunnen op de in bijlage adressen inlichtingen inwinnen over II 2. de vermelde beschikbare hoeveelheden en de plaatsen waar de producten zijn opgeslagen. Bovendien zorgen de interven- tiebureaus voor bekendmaking van het in lid 1 bedoelde bericht door aanplakking op hun hoofdkantoor en kunnen zij dit bericht ook elders bekendmaken. 3. Van elk in bijlage I genoemd product verkopen de betrokken interventiebureaus het eerst het vlees dat het langst is opgeslagen. 4. Alleen biedingen die uiterlijk op 4 mei 1998 om 12. 00 uur bij de betrokken interventiebureaus worden ontvangen, worden in aanmerking genomen. 5. Om geldig te zijn moet een bod op ten minste 15 ton betrekking hebben. 6. In afwijking van artikel 8, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79 moet het bod bij het betrokken inter- ventiebureau worden ingediend in een gesloten enveloppe waarop de betrokken verordening is vermeld. Deze enve- loppe mag door het interventiebureau pas na afloop van de in lid 4 genoemde inschrijvingstermijn worden geopend. 7. In afwijking van artikel 8, lid 2, onder b), van Veror- dening (EEG) nr. 2173/79 hoeven het koelhuis of de koel- huizen waar de producten opgeslagen liggen, niet in de biedingen te worden vermeld. 8. In afwijking van artikel 15, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79 wordt de zekerheid vastgesteld op 12 ECU per 100 kg. Behalve de in artikel 15, lid 3, van vorengenoemde veror- dening vastgestelde eisen, is ook de in artikel 4, lid 2, bedoelde aanvraag van het uitvoercertificaat een primaire eis. 1. De in artikel 11 van Verordening (EEG) nr. 2173/79 bedoelde kennisgeving van het interventiebureau wordt per fax aan elke inschrijver toegezonden. 2. De koper vraagt uiterlijk de vijfde werkdag na de datum van de in lid 1 bedoelde kennisgeving voor de hem toegewezen hoeveelheid een of meer van de in artikel 8, lid 2, eerste streepje, van Verordening (EG) nr. 1445/95 bedoelde uitvoercertificaten aan. De aanvraag gaat vergezeld van het in lid 1 bedoelde faxbericht en in vak 7 ervan wordt een van de in artikel 1, lid 2, bedoelde bestemmingen van zone „08” vermeld. Voorts wordt in de aanvraag in vak 20 het volgende vermeld: — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) no 885/98] — Interventionsvarer uden restitution (forordning (EF) nr. 885/98) — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 885/98] — Pqoˇi ˜omta paq ˜elbasgr wyq˜ir epistqov ˜g [Jamomi- sl ˜or (EJ) aqih. 885/98] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 885/98] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 885/98] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 885/98] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie (Verordening (EG) nr. 885/98) — Produtos de interven(cid:135)˜ao sem restitui(cid:135)˜ao [Regulamento (CE) nº 885/98] — Interventiotuotteita — ei vientitukea (Asetus (EY) N:o 885/98) 9. Onverminderd het bepaalde in artikel 18, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79 moet op grond van deze — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (EG) nr 885/98]. 25. 4. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 124/51 Artikel 5 — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento 1. Om te garanderen dat het vlees wordt uitgevoerd naar de in artikel 1, lid 2, bedoelde landen, moet de koper v(cid:155)(cid:155)r de overname een zekerheid stellen. De invoer in (cid:130)(cid:130)n van deze landen is een primaire eis in de zin van artikel 20 van Verordening (EEG) nr. 2220/85 van de Commis- sie (1). 2. De in lid 1 bedoelde zekerheid is gelijk aan, per ton: — voor achtervoeten met been, het verschil tussen de geboden prijs per ton en 2 700 ECU, — voor voorvoeten met been, het verschil geboden prijs per ton en 1 800 ECU. tussen de Artikel 6 De bevoegde autoriteiten kunnen toestemming verlenen interventievoorraden waarvan de om producten uit verpakking gescheurd of bevuild is, onder hun toezicht van een nieuwe gelijksoortige verpakking te voorzien voordat ze voor verzending worden aangeboden in het douanekantoor van vertrek. Artikel 7 Voor uit hoofde van deze verordening verkocht vlees wordt geen uitvoerrestitutie toegekend. Op het in artikel 3, lid 1, onder b), van Verordening (EEG) nr. 3002/92 bedoelde uitslagbewijs, de aangifte ten uitvoer en, in voorkomend geval, het controle-exemplaar T 5 wordt (cid:130)(cid:130)n van de volgende vermeldingen aangebracht: (CE) no 885/98] — Interventionsvarer uden restitution (forordning (EF) nr. 885/98) — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 885/98] — Pqoˇi ˜omta paq ˜elbasgr wyq˜ir epistqov ˜g [Jamomi- sl ˜or (EJ) aqih. 885/98] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 885/98] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 885/98] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 885/98] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie (Verordening (EG) nr. 885/98) — Produtos de interven(cid:135)˜ao sem restitui(cid:135)˜ao [Regulamento (CE) nº 885/98] — Interventiotuotteita — ei vientitukea (Asetus (EY) N:o 885/98) — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (EG) nr 885/98]. Artikel 8 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 24 april 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 205 van 3. 8. 1985, blz. 5. L 124/52 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 4. 98 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq ˜ator l ˜ekor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqoˇi ˜omta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat ˜a pqos ˜eccisg pos ˜otgta (t ˜omoi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq ˜eata le j ˜ojaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben FRANCE ESPA (cid:5)NA — Quartiers avant — Quartiers arri(cid:138)re — Cuartos delanteros — Cuartos traseros 222 378 200 400 (1) V(cid:130)anse los Anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2602/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Se bilag V og VII til forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2602/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 20). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2602/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 20). (1) Bk ˜epe paqaqt ˜glata V jai VII tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2456/93 (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2602/97 (EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 20). (1) See Annexes V and VII to Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) ˜opyr No 2602/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 20). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2602/97 (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 20). (1) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2602/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 20). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Katso asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2602/97 (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 20) liitteit(cid:132) V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2602/97 (EGT L 351, 23. 12. 1997, s. 20). 25. 4. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 124/53 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh ˜umseir tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser ESPA (cid:5)NA FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel(cid:130)fono (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: 915 22 43 87 (34) 915 21 98 32, FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1200/98 dos Deputados Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA à Comissão. Ajudas destinadas à olivicultura perdidas pela Espanha

eurovoc_concepts:
European integration
Spain
State aid
aid to agriculture
olive
olive oil
olive-growing

text: C 402/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 22. 12. 98 (98/C 402/118) PERGUNTA ESCRITA E-1200/98 apresentada por Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Ajudas destinadas (cid:224) olivicultura perdidas pela Espanha (24 de Abril de 1998) Um membro do Conselho, a Ministra da Agricultura espanhola, declarou que, na dØcada de 1986-96, a Espanha perdeu 300. 000 milhıes de pesetas de ajudas destinadas (cid:224) olivicultura. Uma vez que nªo se trata de uma mera opiniªo, mas sim da afirma(cid:231)ªo de um membro do Conselho de Ministros, segundo os dados de que dispıe, pode a Comissªo confirmar a referida estimativa? A confirmar-se, pode a Comissªo informar por que motivo perdeu a Espanha essas ajudas? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (18 de Maio de 1998) A Ministra da Agricultura salientou num Conselho que a Espanha perdeu, durante o per(cid:237)odo 1986-1996, 300 000 milhıes de pesetas de ajudas destinadas (cid:224) olivicultura. Este montante resulta da compara(cid:231)ªo entre a situa(cid:231)ªo real deste sector durante o per(cid:237)odo transit(cid:243)rio da adesªo espanhola (durante o qual o n(cid:237)vel das ajudas foi inferior ao do recebido pelo resto dos Estados-membros produtores) e a situa(cid:231)ªo te(cid:243)rica de uma integra(cid:231)ªo completa do sector espanhol desde o in(cid:237)cio da integra(cid:231)ªo a partir do ano 1986. A situa(cid:231)ªo de perca te(cid:243)rica referida relativamente ao montante das ajudas nªo recebidas Ø uma consequŒncia do per(cid:237)odo transit(cid:243)rio previsto pelo tratado de adesªo de Espanha. Contraditoriamente, a situa(cid:231)ªo teria podido igualmente ser apresentada como um benef(cid:237)cio relativamente (cid:224) que existia em Espanha antes da sua adesªo (cid:224) Comunidade. A situa(cid:231)ªo do per(cid:237)odo transit(cid:243)rio da olivicultura espanhola Ø portanto uma situa(cid:231)ªo de facto que pode ser diferentemente interpretada como uma perca ou um benef(cid:237)cio segundo a referŒncia escolhida. A Comissªo prefere remeter-se (cid:224) situa(cid:231)ªo de facto e nªo tem de justificar as interpreta(cid:231)ıes adiantadas por outras fontes. (98/C 402/119) PERGUNTA ESCRITA P-1206/98 apresentada por Ulf Holm (V) (cid:224) Comissªo (6 de Abril de 1998) Objecto: Protec(cid:231)ªo dos len(cid:231)(cid:243)is freÆticos Na municipalidade sueca de V(cid:228)ster(cid:229)s decorreu um processo jur(cid:237)dico, acompanhado de um debate pol(cid:237)tico, que teve origem no dep(cid:243)sito de res(cid:237)duos da queima de carvªo no lago M(cid:228)laren pela central tØrmica municipal. Numa primeira etapa, cerca de 3. 000 toneladas destas cinzas foram utilizadas, em condi(cid:231)ıes duvidosas, como material de enchimento na constru(cid:231)ªo de um cais. Dado que o M(cid:228)laren Ø um reservat(cid:243)rio de Ægua potÆvel para um grande nœmero de pessoas e que o ponto de capta(cid:231)ªo se situa na proximidade do local de dep(cid:243)sito, a questªo reveste-se da maior import(cid:226)ncia. O tribunal de primeira inst(cid:226)ncia ilibou os acusados, tendo conclu(cid:237)do que nªo houvera viola(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes estabelecidas pelo governo civil para o tratamento destes res(cid:237)duos. Contudo, o tribunal considerou que estas condi(cid:231)ıes nªo tinham sido formuladas com suficiente precisªo. Considera a Comissªo que as normas da UE para a protec(cid:231)ªo dos len(cid:231)(cid:243)is freÆticos sªo aplicÆveis nesta situa(cid:231)ªo? Considera a Comissªo que a impossibilidade de fuga de subst(cid:226)ncias nocivas para este reservat(cid:243)rio particular- mente sens(cid:237)vel estÆ devidamente assegurada?


title: Regulamento (CE) nº 873/98 da Comissão de 24 de Abril de 1998 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

eurovoc_concepts:
export refund
poultry
poultrymeat
third country

text: 25. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/3 REGULAMENTO (CE) Nº 873/98 DA COMISS(cid:212)O de 24 de Abril de 1998 que altera as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de aves de capoeira A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 (2), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 8º, Considerando que as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo Regulamento (CE) nº 835/98 da Comiss(cid:209)o (3); Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios referidos no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2777/75 aos dados dos quais a Comiss(cid:209)o tem conhecimento implica a alte- ra(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2777/75, fixadas no anexo do Regulamento (CE) nº 835/98 s(cid:209)o alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49. (3) JO L 119 de 22. 4. 1998, p. 10. L 124/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 24 de Abril de 1998, que altera as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de aves de capoeira ANEXO C(cid:155)digo do produto Destino das restitui(cid:135)(cid:210)es (1) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 01 01 01 01 02 02 Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es ECU/100 unidades 1,40 1,40 1,40 1,40 ECU/100 kg 28,00 28,00 (1) Os destinos s(cid:209)o identificados do seguinte modo: 01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Am(cid:130)rica, 02 Angola, Ar(cid:145)bia Saudita, Kuwait, Bar(cid:130)m, Catar, Om(cid:209), Emirados (cid:214)rabes Unidos, Jord(cid:131)nia, Rep(cid:156)blica do I(cid:130)men, L(cid:146)bano e Ir(cid:209)o. NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o, alterado


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1321/98 van Michael McGOWAN aan de Commissie. Schade aan de interne handelsbetrekkingen door de handelwijze van AB Volvo Zweden

eurovoc_concepts:
Sweden
United Kingdom
company law
legal action
motor vehicle industry
multinational enterprise
private law
small and medium-sized enterprises