title: Regulamento (CE) nº 882/98 da Comissão de 24 de Abril de 1998 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, destinada ao abastecimento das ilhas Canárias, e que revoga o Regulamento (CE) nº 2552/97

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Canary Islands
beef
intervention agency
sale
supply

text: 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/27 REGULAMENTO (CE) Nº 882/98 DA COMISS (cid:5)AO de 24 de Abril de 1998 relativo (cid:133) venda, no (cid:131)mbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de interven(cid:135)˜ao, destinada ao abastecimento das ilhas Can ´arias, e que revoga o Regulamento (CE) nº 2552/97 A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo (cid:133) organiza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:146)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:146)colas a favor das ilhas Can ´arias (3), com a ´ultima redac- (cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/ /96 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que certos organismos de interven(cid:135)˜ao det(cid:136)m exist(cid:136)ncias substanciais de carne de bovino; que deve evitar-se o armazenamento prolongado dessa carne de bovino, devido aos elevados custos que origina; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1264/97 da Comiss˜ao, de 1 de Julho de 1997, que estabelece a esti- mativa das necessidades de abastecimento das ilhas Can ´a- rias em produtos do sector da carne de bovino (5), estabe- lece uma estimativa das necessidades de abastecimento em carne congelada de animais da esp(cid:130)cie bovina para o per(cid:146)odo de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1998; que, atendendo aos padr˜oes comerciais tradicionais, (cid:130) conveniente autorizar a venda de carne de bovino de ilhas Can ´arias interven(cid:135)˜ao para o abastecimento das durante esse per(cid:146)odo; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2539/84 da Comiss˜ao, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as modalidades especiais de certas vendas de carne de bovino congelada na posse dos organismos de interven(cid:135)˜ao (6), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (7), previu a possibilidade de aplica(cid:135)˜ao de um procedimento em duas fases aquando de venda de carne de bovino proveniente das exist(cid:136)ncias de interven- (cid:135)˜ao; Considerando que, para assegurar um procedimento regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas (CEE) para dispostas no Regulamento al(cid:130)m das nº 2173/79 da Comiss˜ao (8), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2790/94 da Comiss˜ao, de 16 de Novembro de 1994, que estabelece normas de execu(cid:135)˜ao comuns do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, que estabelece medidas espec(cid:146)- ficas relativas a determinados produtos agr(cid:146)colas a favor das ilhas Can ´arias (9), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 825/98 (10), prev(cid:136), no seu artigo 3º, a utiliza(cid:135)˜ao de certificados de ajuda emitidos pelas autoridades espanholas competentes para efeitos do abastecimento pela Comunidade; que, a fim de melhorar o funcionamento do regime supramencionado, (cid:130) neces- s ´ario prever determinadas derroga(cid:135)˜oes do referido regula- mento, nomeadamente no respeitante ao pedido e (cid:133) emis- s˜ao de certificados de ajuda; Considerando que conv(cid:130)m proceder a essas vendas em conformidade com as disposi(cid:135)˜oes dos Regulamentos (CEE) nº 2539/84, (CEE) nº 3002/92 (11) da Comiss˜ao com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/96 (12), e (CE) nº 2790/94, prevendo determi- nadas disposi(cid:135)˜oes derrogat(cid:155)rias que se revelam necess ´arias, nomeadamente devido ao destino dos produtos em causa; Considerando que (cid:130) necess ´ario prever a constitui(cid:135)˜ao de uma garantia para assegurar que a carne chegue ao destino previsto; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2552/97 da Comiss˜ao (13), deve ser revogado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º S˜ao postos (cid:133) venda os seguintes produtos de inter- 1. ven(cid:135)˜ao comprados em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68: — 27 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao espanhol, — 25 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao dinamarqu(cid:136)s, (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (4) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1. (5) JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 21. (6) JO L 238 de 6. 9. 1984, p. 13. (7) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. (8) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (9) JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23. (10) JO L 117 de 21. 4. 1998, p. 5. (11) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (12) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. (13) JO L 349 de 19. 12. 1997, p. 18. L 124/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 — 1 500 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao franc(cid:136)s, — 1 500 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao irland(cid:136)s, — 200 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao austr(cid:146)aco, — 200 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao belga, — 1 000 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao dinamarqu(cid:136)s, — 400 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao alem˜ao, — 1 000 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao espanhol, — 700 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao franc(cid:136)s, — 400 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao irland(cid:136)s, — 100 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao italiano, — 400 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao neerland(cid:136)s, — 700 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de interven(cid:135)˜ao portugu(cid:136)s. A carne deve ser vendida para o fornecimento (cid:133)s (CE) do Regulamento (cid:131)mbito 2. ilhas Can ´arias, no nº 1264/97. Sem preju(cid:146)zo do disposto no presente regulamento, a 3. venda deve ser feita de acordo com as disposi(cid:135)˜oes dos Regulamentos (CEE) nº 2539/84, (CEE) nº 3002/92 e (CE) nº 2790/94. 4. As qualidades e os pre(cid:135)os m(cid:146)nimos referidos no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 est˜ao indicados no anexo I. 5. Os organismos de interven(cid:135)˜ao vender˜ao, primeiro, os produtos de cada grupo que se encontram armazenados h ´a mais tempo. interessados podem obter informa(cid:135)˜oes quanto (cid:133)s Os quantidades e locais de armazenamento dos produtos nos endere(cid:135)os indicados no anexo II. S(cid:155) s˜ao tomadas em considera(cid:135)˜ao as propostas que 6. cheguem aos organismos de interven(cid:135)˜ao em causa, o mais tardar, (cid:133)s 12 horas do dia 6 de Maio de 1998. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 8º do Regula- 7. mento (CEE) nº 2173/79, as propostas devem ser apre- sentadas ao organismo de interven(cid:135)˜ao em causa em sobrescrito fechado, que ostente a refer(cid:136)ncia ao regula- mento em quest˜ao. O sobrescrito fechado n˜ao ser ´a aberto pelo organismo de interven(cid:135)˜ao antes do termo do prazo para apresenta(cid:135)˜ao de propostas referido no nº 6. Artigo 2º 1. A proposta ou o pedido de compra ser˜ao apresen- inscrito no registo referido tados por um operador no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2790/94 ou por um operador devidamente mandatado por escrito pelo primeiro para agir em nome deste. 2. Ap(cid:155)s recep(cid:135)˜ao de uma proposta ou de um pedido de compra, o organismo de interven(cid:135)˜ao s(cid:155) proceder ´a (cid:133) cele- bra(cid:135)˜ao do contrato depois de verificar, nos organismos competentes espanh(cid:155)is referidos no anexo III, que uma quantidade correspondente est ´a dispon(cid:146)vel dentro dos limites da estimativa das necessidades de abastecimento. 3. O organismo espanhol reservar ´a simultaneamente para o requerente a quantidade solicitada at(cid:130) (cid:133) recep(cid:135)˜ao do pedido de certificado de ajuda correspondente. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2790/94, o pedido de certificado deve ser acompa- nhado unicamente do original da factura de compra emitida pelo organismo de interven(cid:135)˜ao vendedor ou da sua c(cid:155)pia autenticada. O pedido de certificado de ajuda dever ´a ser apresentado, o mais tardar, 14 dias ap(cid:155)s a data de emiss˜ao da factura de compra. 4. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 2790/94, a ajuda n˜ao pode ser concedida para a carne vendida no (cid:131)mbito do presente regulamento. 5. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 4, al(cid:146)nea b), do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2790/94, no pedido de certificado de ajuda e no certificado de ajuda deve constar, na casa 24, a men(cid:135)˜ao «Certificado de ajuda a utilizar nas ilhas Can ´a- rias — sem ajuda». Artigo 3º Em derroga(cid:135)˜ao do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2539/84, os pedidos de compra podem ser apre- sentados a partir do d(cid:130)cimo dia ´util seguinte (cid:133) data indi- cada no nº 6 do artigo 1º Artigo 4º O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 (cid:130) fixado em: — 3 000 ecus por tonelada de carne de bovino desossada (excepto para o lombo), — 6 300 ecus por tonelada, para os lombos, — 1 950 ecus por tonelada de carne de bovino com osso. 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/29 A entrega (cid:133)s ilhas Can ´arias dos produtos em causa, o mais tardar, em 30 de Junho de 1998, constitui uma exig(cid:136)ncia principal na acep(cid:135)˜ao do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comiss˜ao (1). A prova do respeito dessa exig(cid:136)ncia deve ser apresentada, o mais tardar, dois meses ap(cid:155)s o cumprimento das formalidades junto das autori- dades competentes das ilhas Can ´arias para a entrega em quest˜ao. Artigo 5º A ordem de retirada prevista no nº 1, al(cid:146)nea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92 e o exemplar de controlo T 5 ser˜ao completados com a seguinte men(cid:135)˜ao: Carne de intervenci(cid:155)n destinada a las islas Canarias — Sin ayuda [Reglamento (CE) no 882/98] Interventionskød til De Kanariske Øer — uden støtte (forordning (EF) nr. 882/98) Interventionsfleisch f(cid:129)r die Kanarischen Inseln — ohne Beihilfe (Verordnung (EG) Nr. 882/98) Jq ˜ear ap ˜o tgm paq ˜elbasg cia tir Jamaq˜iour M ˜gsour — wyq˜ir emisw ˜useir [Jamomisl ˜or (EJ) aqih. 882/98] Intervention meat for the Canary Islands — without the payment of aid (Regulation (EC) No 882/98) Viandes d’intervention destin(cid:130)es aux (cid:140)les Canaries — Sans aide [r(cid:138)glement (CE) no 882/98] Carni in regime d’intervento destinate alle isole Canarie — senza aiuto [regolamento (CE) n. 882/98] Interventievlees voor de Canarische Eilanden — zonder steun (Verordening (EG) nr. 882/98) Carne de interven(cid:135)˜ao destinada (cid:133)s ilhas Can ´arias — sem ajuda [Regulamento (CE) nº 882/98] Kanariansaarille osoitettu interventioliha — ilman tukea (Asetus (EY) N:o 882/98) Interventionsk(cid:148)tt (F(cid:148)rordning (EG) nr 882/98). f(cid:148)r Kanarie(cid:148)arna — utan bidrag Artigo 6º (cid:144) revogado o Regulamento (CE) nº 2552/97. Artigo 7º O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. L 124/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq ˜ator l ˜ekor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Pqoˇi ˜omta Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat ˜a pqos ˜eccisg pos ˜otgta (t ˜omoi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Precio m(cid:146)nimo expresado en ecus por tonelada (1) Mindstepriser i ECU/ton (1) Mindestpreise, ausgedr(cid:129)ckt in ECU/Tonne (1) Ek ˜awister til ˜er p ˜ykgsgr ejvqaf ˜olemer se Ecu am ˜a t ˜omo (1) Minimum prices expressed in ECU per tonne (1) Prix minimaux exprim(cid:130)s en (cid:130)cus par tonne (1) Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (1) Minimumprijzen uitgedrukt in ECU per ton (1) Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo expresso em ecus por tonelada (1) Alimmat hinnat ecuina tonnilta (1) L(cid:132)gsta priser i ecu per ton (1) a) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq ˜eata wyq˜ir j ˜ojaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt DANMARK — Mørbrad (INT 15) — Tyksteg (INT 16) ESPA (cid:5)NA — Entrecote (INT 19) FRANCE IRELAND — Tranche grasse (INT 12) — Tranche (INT 13) — Semelle (INT 14) — Filet (INT 15) — Rumsteak (INT 16) — Faux-filet (INT 17) — Thick flank (INT 12) — Topside (INT 13) — Silverside (INT 14) — Fillet (INT 15) — Rump (INT 16) — Striploin (INT 17) 24 1 27 400 100 100 400 100 400 400 100 100 400 100 400 4 200 1 050 1 200 1 150 1 300 1 200 4 200 1 150 2 300 1 150 1 400 1 250 4 700 1 100 2 600 b) Cuartos traseros con hueso — Bagfjerdinger, ikke udbenet — Hinterviertel mit Knochen — Op˜ishia t ˜etaqta le j ˜ojaka — Bone-in hindquarters — Quartiers arri(cid:138)re avec os — Quarti posteriori non disossati — Achtervoeten met been — Quartos traseiros com osso — Luullinen takanelj(cid:132)nnes — Bakkvartsparter med ben BELGIQUE/ BELGI(cid:220) — Quartiers arri(cid:138)re/ Achtervoeten DEUTSCHLAND — Hinterviertel DANMARK — Bagfjerdinger ESPA (cid:5)NA FRANCE IRELAND ITALIA — Cuartos traseros — Quartiers arri(cid:138)re — Hindquarters — Quarti posteriori NEDERLAND — Achtervoeten (cid:153)STERREICH — Hinterviertel PORTUGAL — Quartos traseiros 200 400 1 000 1 000 700 400 100 400 200 700 850 850 850 850 850 850 850 850 850 850 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/31 (1) Estos precios se entienden peso neto de acuerdo con las disposiciones del apartado 1 del art(cid:146)culo 17 del Reglamento (CEE) no 2173/79. (1) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 2173/79. (1) Diese Preise gelten netto gem(cid:132)ß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79. (1) Oi til ˜er aut ˜er evaql ˜ofomtai ep˜i tou jahaqo ˜u b ˜aqour s ˜ulvyma le tir diat ˜aneir tou ˜aqhqou 17 paq ˜acqavor 1 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2173/79. (1) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17(1) of Regulation (EEC) No 2173/79. (1) Ces prix s’entendent poids net conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 17, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CEE) no 2173/79. (1) Il prezzo si intende peso netto in conformit(cid:133) del disposto dell’articolo 17, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79. (1) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79. (1) Estes pre(cid:135)os aplicam-se a peso l(cid:146)quido, conforme o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2173/79. (1) Asetuksen (ETY) N:o 2173/79 17 artiklan 1 kohdan mukaiset nettopainohinnat. (1) Dessa priser g(cid:132)ller nettovikt enligt best(cid:132)mmelser i artikel 17. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2173/79. L 124/32 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh ˜umseir tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BELGIQUE/BELGI(cid:220): Bureau d’intervention et de restitution belge Rue de Tr(cid:138)ves 82 B-1040 Bruxelles Belgisch Interventie- en Restitutiebureau Trierstraat 82 B-1040 Brussel T(cid:130)l(cid:130)phone: (32 2) 287 24 11; t(cid:130)lex: BIRB. BRUB/24076-65567; t(cid:130)l(cid:130)copieur: BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND: (32 2) 230 2533/280 03 07 Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/755; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK: Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPA (cid:5)NA: FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel: fax: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E; (34) 915 21 98 32/915 22 43 87 FRANCE: OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 ITALIA: AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo) Via Palestro 81 I-00185 Roma Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58 IRELAND: Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/33 NEDERLAND: Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39. (cid:153)STERREICH: AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 A-1201 Wien Tel. : (431) 33 15 12 20; Telefax: PORTUGAL: (431) 33 15 1297 Instituto Nacional de Interven(cid:135)˜ao e Garantia Agr(cid:146)cola Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G P-1600 Lisboa Tel. : (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15; L 124/34 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — PAQAQTGLA III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III — LIITE III — BILAGA III Organismos espa ˜noles a que se refiere el apartado 2 del art(cid:146)culo 2 — De i artikel 2, stk. 2, omhandlede spanske organer — Die in Artikel 2 Absatz 2 genannten spanischen Stellen — Oi ispamijo˜i oqcamislo˜i pou pqobk ˜epomtai sto ˜aqhqo 2 paq ˜acqavor 2 — The Spanish agencies referred to in Article 2(2) — Les organismes espagnols vis(cid:130)s (cid:133) l’article 2, paragraphe 2 — Organismi spagnoli di cui all’articolo 2, paragrafo 2 — In artikel 2, lid 2, bedoelde Spaanse instanties — Organismos espanh(cid:155)is referidos no nº 2 do artigo 2º — 2 artiklan 2 kohdan tarkoittama espanjalainen toimielin — De i artikel 2. 2 avsedda spanska organen — Direcci(cid:155)n Territorial de Comercio en Las Palmas Jos(cid:130) Frachy Roca, 5 E-35007 Las Palmas de Gran Canaria Tel. : (34) 928 26 14 11/928 26 21 36; fax: (34) 928 27 89 75 — Direcci(cid:155)n Territorial de Comercio en Santa Cruz de Tenerife Pilar, 1 E-38002 Santa Cruz de Tenerife Tel. : (34) 922 24 14 80/922 24 13 79; fax: (34) 922 24 42 61/922 24 68 36


title: QUESTION ECRITE no 1194/98 de Angela SIERRA GONZÁLEZ à la Commission. Activités professionnelles des experts techniques du secteur immobilier

eurovoc_concepts:
EU law - national law
Spain
equivalence of diplomas
freedom to provide services
mutual recognition principle
property development
right of establishment
self-employed person

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text: 18. 1. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 13/25 (1999/C 13/034) QUESTION (cid:201)CRITE E-1182/98 posØe par Anna Karamanou (PSE) (cid:224) la Commission (29 avril 1998) Objet: Effets dØsastreux des jeux vidØos sur la santØ physique et mentale des enfants Comme l(cid:146)ont dØmontrØ de rØcentes Øtudes et recherches scientifiques, les jeux vidØo ont des consØquences dØsastreuses sur la santØ physique (crises d(cid:146)Øpilepsie, altØrations du nerf optique, fortes migraines), consØquences pouvant avoir une issue mortelle. Par ailleurs, ils mettent en danger la santØ et l(cid:146)Øquilibre psychiques des enfants, dŁs lors qu(cid:146)ils les habituent (cid:224) la violence et (cid:224) des situations de confrontation. Face (cid:224) la multiplication de crimes et d(cid:146)atrocitØs sans prØcØdent commises par des enfants (le dernier exemple en date Øtant le massacre perpØtrØ dans une Øcole de l(cid:146)Arkansas), la Commission peut-elle indiquer de quelle maniŁre elle compte intervenir pour protØger la santØ physique et mentale des enfants contre les effets des jeux vidØo et pour endiguer la vague de criminalitØ juvØnile que conna(cid:238)t l(cid:146)Union europØenne? RØponse donnØe par M. Bangemann au nom de la Commission (18 juin 1998) Concernant les effets des jeux vidØo sur la santØ mentale, l(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se rØfØrer (cid:224) la rØponse que la Commission a donnØe (cid:224) sa question orale H-412/98 lors de l(cid:146)heure des questions de la session plØniŁre de mai 1998 du Parlement (1). Pour ce qui est des risques d(cid:146)atteinte (cid:224) la santØ physique des enfants, ces risques relŁvent de la directive 88/378/CEE du 3 mai 1988 concernant la sØcuritØ des jouets (2), lorsqu(cid:146)il s(cid:146)agit de jeux vidØo pouvant Œtre considØrØs comme «jouets» au sens de la directive (cf. annexe I 1. 18). La directive fixe, d(cid:146)une part, des exigences essentielles particuliŁres concernant les propriØtØs Ølectriques (annexe II, II. 4); d(cid:146)autre part, elle prØvoit une exigence gØnØrale, selon laquelle les utilisateurs de jouets doivent Œtre protØgØs contre les risques pour la santØ et les risques de blessure lorsque les jouets sont utilisØs conformØment (cid:224) leur destination ou qu(cid:146)il en est fait un usage prØvisible, compte tenu du comportement des enfants (annexe II, I. 1). Concernant plus particuliŁrement les risques d(cid:146)Øpilepsie liØs (cid:224) l(cid:146)utilisation de jeux vidØo, la Commission a connaissance du fait que deux (cid:201)tats membres, le Royaume-Uni et la France, ont menØ des Øtudes scientifiques en la matiŁre et que la France aurait adoptØ une rØglementation introduisant des exigences d(cid:146)Øtiquetage pour les jeux vidØo, les logiciels et les consoles de jeux vidØo, en vue d(cid:146)informer le consommateur, d(cid:146)une part, des risques d(cid:146)Øpilepsie liØs (cid:224) l(cid:146)utilisation de ces jeux chez certaines personnes, et d(cid:146)autre part, des prØcautions (cid:224) respecter lors de l(cid:146)utilisation de ces jeux. La Commission va examiner le bien fondØ de la rØglementation fran(cid:231)aise et consulter les autres (cid:201)tats membres. En outre, la Commission a approuvØ le 15 avril 1998 une proposition modifiØe de dØcision du Parlement europØen et du Conseil adoptant un programme d(cid:146)action communautaire sur la prØvention des blessures dans le domaine de la santØ publique (3). Le concept de blessure dans ce programme intŁgre, entre autres, les accidents domestiques, scolaires et de loisirs survenant aux enfants et certains aspects liØs aux dommages occasionnØs (cid:224) soi mŒme. Le programme dØveloppera des activitØs de collecte d(cid:146)information, d(cid:146)analyse de facteurs de risques et de prØvention en vue de rØduire l(cid:146)incidence de ces blessures, en promouvant notamment une diffusion et une application plus efficaces des bonnes pratiques et des techniques de prØvention. La sØcuritØ des jeux et leur influence sur la santØ des enfants seront des thŁmes abordØs parmi les rØseaux communautaires d(cid:146)experts que le programme propose aussi de crØer ou de renforcer. (1) DØbats du Parlement (mai 1998). (2) JO L 187 du 16. 7. 1988. (3) COM(98) 229 final. (1999/C 13/035) QUESTION (cid:201)CRITE E-1194/98 posØe par Angela Sierra GonzÆlez (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (24 avril 1998) Objet: ActivitØs professionnelles des experts techniques du secteur immobilier L(cid:146)Association professionnelle des experts techniques du secteur immobilier, fondØe lØgalement conformØment (cid:224) la lØgislation espagnole sur les associations, de nature professionnelle et inscrite en bonne et due forme auprŁs du ministŁre compØtent, exerce lØgalement les fonctions de gestion et de mØdiation dans le secteur immobilier depuis 1993


title: Verordnung (EG) Nr. 884/98 der Kommission vom 24. April 1998 über den Verkauf von Rindfleisch aus Beständen bestimmter Interventionsstellen zu pauschal im voraus festgesetzten Preisen zur Verarbeitung in der Gemeinschaft sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 445/98

eurovoc_concepts:
EU Member State
beef
intervention agency
meat processing industry
price fixed in advance
sale

text: L 124/42 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 25. 4. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 884/98 DER KOMMISSION vom 24. April 1998 (cid:129)ber den Verkauf von Rindfleisch aus Best(cid:132)nden bestimmter Interventions- stellen zu pauschal im voraus festgesetzten Preisen zur Verarbeitung in der Gemeinschaft sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 445/98 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 805/68 des Rates vom 27. Juni 1968 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisa- tion f(cid:129)r Rindfleisch (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- insbesondere auf Artikel 7 nung (EG) Nr. 2634/97 (2), Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: in Die Anwendung der Interventionsmaßnahmen hat mehreren Mitgliedstaaten Vorr(cid:132)te im Rindfleischsektor entstehen lassen. Damit diese Best(cid:132)nde nicht (cid:129)berm(cid:132)ßig lange gelagert werden, sollte ein Teil davon zur Verarbei- tung in der Gemeinschaft verkauft werden. ge(cid:132)ndert durch die Verordnung Es empfiehlt sich, diesen Verkauf gem(cid:132)ß den Verord- nungen (EWG) Nr. 2173/79 (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2417/95 (4), (EWG) Nr. 3002/92 (5), (EG) Nr. zuletzt 770/96 (6), und (EWG) Nr. 2182/77 (7) der Kommission, zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2417/95, vorzunehmen, wobei allerdings vor allem wegen des besonderen Verwendungszwecks der betreffenden Erzeug- nisse gewisse Abweichungen erforderlich sind. Zur Gew(cid:132)hrleistung eines regelm(cid:132)ßigen und dauerhaften Verkaufs sind insbesondere die Bestimmungen des Titels I der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 anzuwenden. Zur Gew(cid:132)hrleistung einer wirtschaftlichen Bestandsver- waltung muß vorgesehen werden, daß die Interventions- stelle vorrangig das Fleisch verkauft, das am l(cid:132)ngsten gela- gert ist. Angesichts der verwaltungstechnischen Schwierigkeiten, die die Anwendung der Vorschrift in einigen Mitglied- staaten bereitet, ist von Artikel 2 Absatz 2 zweiter Unter- absatz der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 abzuweichen. Um die bestm(cid:148)gliche Kontrolle des besonderen Verwen- dungszwecks des Rindfleischs zu gew(cid:132)hrleisten, sind zus(cid:132)tzlich zu den Maßnahmen gem(cid:132)ß der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92 Kontrollmaßnahmen in Form von (cid:154)berpr(cid:129)fungen der Mengen und Qualit(cid:132)ten vorzusehen. (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 24. (2) ABl. L 356 vom 31. 12. 1997, S. 13. (3) ABl. L 251 vom 5. 10. 1979, S. 12. (4) ABl. L 248 vom 14. 10. 1995, S. 39. (5) ABl. L 301 vom 17. 10. 1992, S. 17. (6) ABl. L 104 vom 27. 4. 1996, S. 13. (7) ABl. L 251 vom 1. 10. 1977, S. 60. Die Verordnung (EG) Nr. 445/98 der Kommission (8), zuletzt (EG) Nr. 652/98 (9), sollte aufgehoben werden. ge(cid:132)ndert durch die Verordnung Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Rindfleisch — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Folgende Mengen von Erzeugnissen aus Interven- tionsbest(cid:132)nden, die gem(cid:132)ß Artikel 6 der Verordnung (EWG) Nr. 805/68 angekauft wurden, werden zwecks Verarbeitung in der Gemeinschaft verkauft: — rund 5 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der schwedischen Interventionsstelle, — rund 34 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der niederl(cid:132)ndischen Interventionsstelle, — rund 400 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der portugiesischen Interventionsstelle, — rund 3 000 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der deutschen Interventionsstelle, — rund 1 000 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der (cid:148)sterreichischen Interventionsstelle, — rund 450 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der d(cid:132)nischen Interventionsstelle, — rund 2 000 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der franz(cid:148)sischen Interventionsstelle, — rund 3 000 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der italienischen Interventionsstelle, — rund 2 000 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der spanischen Interventionsstelle, — rund 400 Tonnen Vorderviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der irischen Interventionsstelle, — rund 3 000 Tonnen Rindfleisch ohne Knochen aus Best(cid:132)nden der irischen Interventionsstelle, — rund 700 Tonnen Rindfleisch ohne Knochen aus Best(cid:132)nden der d(cid:132)nischen Interventionsstelle, — rund 3 000 Tonnen Rindfleisch ohne Knochen aus Best(cid:132)nden der franz(cid:148)sischen Interventionsstelle, — rund 3 500 Tonnen Rindfleisch ohne Knochen aus Interventionsstelle des Vereinigten Best(cid:132)nden der K(cid:148)nigreichs. Genaue Angaben zu den Erzeugnissen und ihren Preisen sind in Anhang I enthalten. (8) ABl. L 56 vom 26. 2. 1998, S. 15. (9) ABl. L 88 vom 24. 3. 1998, S. 41. 25. 4. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 124/43 (2) Vorbehaltlich dieser Verordnung werden die in Absatz 1 genannten Erzeugnisse gem(cid:132)ß der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79, insbesondere den Titeln I und III, sowie den Verordnungen (EWG) Nr. 2182/77 und (EWG) Nr. 3002/92 verkauft. (3) Ausk(cid:129)nfte (cid:129)ber die verf(cid:129)gbaren Mengen und die Lagerorte sind bei den in Anhang II der vorliegenden Verordnung genannten Anschriften erh(cid:132)ltlich. (4) Von jedem der in Anhang I aufgef(cid:129)hrten Erzeug- nisse verkaufen die betreffenden Interventionsstellen zuerst das am l(cid:132)ngsten gelagerte Fleisch. (5) Abweichend von Artikel 2 Absatz 2 zweiter Unter- absatz der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 ist das Lager- haus bzw. sind die Lagerh(cid:132)user, in dem/denen das bean- tragte Fleisch gelagert wird, im Kaufantrag nicht anzu- geben. Artikel 2 (1) Die Kaufantr(cid:132)ge sind nur g(cid:129)ltig, wenn sie von einer nat(cid:129)rlichen oder juristischen Person gestellt werden, die w(cid:132)hrend der zw(cid:148)lf Monate vor dem Inkrafttreten dieser Verordnung rindfleischhaltige Verarbeitungserzeugnisse hergestellt hat und in einem nationalen Mehrwertsteuer- verzeichnis eingetragen ist. Außerdem d(cid:129)rfen Antr(cid:132)ge nur von bzw. im Namen von Verarbeitungsbetrieben gestellt werden, die gem(cid:132)ß Artikel 8 der Richtlinie 77/99/EWG des Rates (1) zugelassen sind. (2) Abweichend von Artikel 3 Abs(cid:132)tze 1 und 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 sind den Antr(cid:132)gen folgende Unterlagen beizuf(cid:129)gen: — die Angabe des Erzeugnisses gem(cid:132)ß Artikel 3 Absatz 2 oder gem(cid:132)ß Artikel 3 Absatz 3, — eine schriftliche Best(cid:132)tigung des K(cid:132)ufers, daß er das Fleisch innerhalb der in Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 genannten Frist zu dem angegebenen Erzeugnis verarbeiten wird, — die genaue Angabe des oder der Betriebe, in denen das erworbene Fleisch verarbeitet wird. (3) Der in Absatz 1 genannte K(cid:132)ufer kann einen Bevollm(cid:132)chtigten schriftlich beauftragen, die gekaufte Ware zu (cid:129)bernehmen. In diesem Fall muß der Bevoll- m(cid:132)chtigte mit dem Kaufantrag des von ihm vertretenen K(cid:132)ufers die genannte schriftliche Vollmacht vorlegen. (4) Die in den vorstehenden Abs(cid:132)tzen genannten K(cid:132)ufer und Bevollm(cid:132)chtigten f(cid:129)hren eine Buchhaltung, aus der die Bestimmung und die Verwendung der Erzeug- nisse hervorgehen, insbesondere um die (cid:154)bereinstim- mung der Mengen der erworbenen Erzeugnisse mit den Mengen der verarbeiteten Erzeugnisse (cid:129)berpr(cid:129)fen zu k(cid:148)nnen. (1) ABl. L 26 vom 31. 1. 1977, S. 85. Artikel 3 (1) Das gem(cid:132)ß dieser Verordnung erworbene Fleisch muß zu Erzeugnissen verarbeitet werden, die den Defini- tionen von A- bzw. B-Erzeugnissen gem(cid:132)ß den Abs(cid:132)tzen 2 und 3 entsprechen. (2) A-Erzeugnisse sind Verarbeitungserzeugnisse der KN-Codes 1602 10 00, 1602 50 31, 1602 50 39 oder 1602 50 80, die kein anderes Fleisch als Rindfleisch mit einem Verh(cid:132)ltnis Kollagen/Eiweiß h(cid:148)chstens 0,45 % (2) und mindestens 20 % (3) mageres Rindfleisch (ohne Schlachtnebenerzeugnisse (4) und Fett) enthalten, wobei Fleisch und Gelee mindestens 85 % des Gesamt- nettogewichts ausmachen m(cid:129)ssen. von Das Erzeugnis ist einer Hitzebehandlung zu unterziehen, die ausreicht, um das Eiweiß im Fleisch bis ins Innere zu koagulieren, so daß dieses, wenn es an der dicksten Stelle durchschnitten wird, an der Schnittstelle keine Spuren einer r(cid:148)tlichen Fl(cid:129)ssigkeit aufweist. B-Erzeugnisse sind andere Verarbeitungserzeugnisse (3) aus Rindfleisch als — die in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 805/68 genannten Erzeugnisse, — die in Absatz 2 genannten Erzeugnisse. Verarbeitungserzeugnisse des KN-Codes 0210 20 90, die so getrocknet oder ger(cid:132)uchert wurden, daß Farbe und vollkommen Konsistenz verschwunden sind und die ein Verh(cid:132)ltnis Wasser/Eiweiß von h(cid:148)chstens 3,2 aufweisen, gelten jedoch als B-Erzeug- nisse. Fleisches frischen des Artikel 4 (1) Die Mitgliedstaaten sehen ein System von Waren- untersuchungen und Dokumentenpr(cid:129)fungen vor, um zu gew(cid:132)hrleisten, daß das gesamte Fleisch gem(cid:132)ß den Arti- keln 2 und 3 verarbeitet wird. Dieses System umfaßt Warenkontrollen von Menge und Qualit(cid:132)t zu Beginn, w(cid:132)hrend und nach Abschluß des Verarbeitungsvorgangs. Die Verarbeiter m(cid:129)ssen jederzeit in der Lage sein, anhand entsprechender Produktionsauf- zeichnungen die N(cid:132)mlichkeit und die Verwendung des Fleisches nachzuweisen. (2) Bestimmung des Kollagengehalts: Als Kollagengehalt gilt der mit dem Faktor 8 multiplizierte Gehalt an Hydroxyprolin. Der Gehalt an Hydroxyprolin ist nach dem ISO-Verfahren 3496-1978 zu bestimmen. (3) Der Gehalt an magerem Rindfleisch ohne Fett wird mit dem Analyseverfahren gem(cid:132)ß dem Anhang der Verordnung (EWG) Nr. 2429/86 der Kommission (ABl. L 210 vom 1. 8. 1986, S. 39) bestimmt. (4) Zu den Schlachtnebenerzeugnissen geh(cid:148)ren: der Kopf und Teile davon (einschließlich Ohren), F(cid:129)ße, Schw(cid:132)nze, Herz, Euter, Leber, Nieren, Bries (Thymusdr(cid:129)se), Bauchspeicheldr(cid:129)- se, Hirn, Lunge, Schlund, Magenschleimhaut, Milz, Zunge, Hautfett, R(cid:129)ckenmark, eßbare H(cid:132)ute, Geschlechtsorgane (Ute- rus, Ovarien und Hoden), Schilddr(cid:129)se und Hypophyse. L 124/44 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 25. 4. 98 Im Rahmen der technischen (cid:154)berpr(cid:129)fung des Produk- tionsverfahrens durch die zust(cid:132)ndige Beh(cid:148)rde k(cid:148)nnen erforderlichenfalls Tropfsaftverluste und Abfallst(cid:129)cke ber(cid:129)cksichtigt werden. Zur (cid:154)berpr(cid:129)fung der Qualit(cid:132)t des Enderzeugnisses und seiner (cid:154)bereinstimmung mit der Rezeptur des Verarbei- ters entnehmen und analysieren die Mitgliedstaaten repr(cid:132)- sentative Proben. Die Kosten hierf(cid:129)r tr(cid:132)gt der betreffende Verarbeiter. (2) Auf Antrag des Verarbeiters kann der Mitgliedstaat zulassen, daß die Vorderviertel mit Knochen in einem anderen als dem f(cid:129)r die Verarbeitung vorgesehenen sofern die diesbez(cid:129)glichen Betrieb entbeint werden, Vorg(cid:132)nge in demselben Mitgliedstaat unter angemessener Kontrolle stattfinden. Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 (3) findet keine Anwendung. Artikel 5 (1) Der Betrag der in Artikel 15 Absatz 1 der Verord- nung (EWG) Nr. 2173/79 vorgesehenen Sicherheit wird auf 12 ECU/100 kg festgesetzt. (2) Der Betrag der in Artikel 4 Absatz 1 der Verord- nung (EWG) Nr. 2182/77 vorgesehenen Sicherheit wird wie folgt festgesetzt: — f(cid:129)r Vorderviertel mit Knochen, die zur Verarbeitung zu A-Erzeugnissen bestimmt sind, auf 1 200 ECU, — f(cid:129)r Vorderviertel mit Knochen, die zur Verarbeitung zu B-Erzeugnissen bestimmt sind, auf 1 050 ECU, — f(cid:129)r Fleisch ohne Knochen, das zur Verarbeitung zu A-Erzeugnissen bestimmt ist, auf 1 700 ECU, Artikel 6 Abweichend von Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 ist zus(cid:132)tzlich zu den in der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92 vorgesehenen Angaben folgendes einzu- tragen: — in Feld 104 des Kontrollexemplars T5 einer oder mehrere der folgenden Vermerke: — Para transformaci(cid:155)n [Reglamentos (CEE) no 2182/77 y (CE) no 884/98] — Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2182/77 og (EF) nr. 884/98) — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nr. 2182/77 und (EG) Nr. 884/98) — Cia letapo˜igsg [jamomislo˜i (EOJ) aqih. 2182/77 jai (EJ) aqih. 884/98] — For processing (Regulations (EEC) No 2182/77 and (EC) No 884/98) — Destin(cid:130)s (cid:133) la transformation [r(cid:138)glements (CEE) no 2182/77 et (CE) no 884/98] — Destinate alla trasformazione [regolamenti (CEE) n. 2182/77 e (CE) n. 884/98] — Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EEG) nr. 2182/77 en (EG) nr. 884/98) — Para transforma(cid:135)˜ao 2182/77 e (CE) nº 884/98] [Regulamentos (CEE) nº — Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) N:o 2182/77 ja (EY) N:o 884/98) bearbetning — F(cid:148)r (F(cid:148)rordningarna (EEG) nr 2182/77 och (EG) nr 884/98); — in Feld 106 des Kontrollexemplars T5 das Datum des Abschlusses des Kaufvertrags. Artikel 7 — f(cid:129)r Fleisch ohne Knochen, das zur Verarbeitung zu Die Verordnung (EG) Nr. 445/98 wird aufgehoben. B-Erzeugnissen bestimmt ist, auf 1 500 ECU. (3) Abweichend von Artikel 5 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 ist die Verarbeitung des gesamten erworbenen Fleisches zu dem im Kaufantrag angege- benen Enderzeugnis eine Hauptpflicht. Artikel 8 Diese Verordnung tritt am siebten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 24. April 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission 25. 4. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 124/45 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq ˜ator l ˜ekor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqoˇi ˜omta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat ˜a pqos ˜eccisg pos ˜otgta (t ˜omoi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en ecus por tonelada Salgspriser i ECU/ton Verkaufspreise, ausgedr(cid:129)ckt in ECU/Tonne Til ˜er p ˜ykgsgr ejvqaf ˜olemer se Ecu am ˜a t ˜omo Selling prices expressed in ecus per tonne Prix de vente exprim(cid:130)s en (cid:130)cus par tonne Prezzi di vendita espressi in ecu per tonnellata Verkoopprijzen uitgedrukt in ECU per ton Pre(cid:135)o de venda expresso em ecus por tonelada Myyntihinta ecuina tonnilta F(cid:148)rs(cid:132)ljningspris i ecu per ton a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq ˜eata le j ˜ojaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben (a) (2) (b) (3) DEUTSCHLAND — Vorderviertel DANMARK ITALIA IRELAND FRANCE (cid:153)STERREICH PORTUGAL ESPA (cid:5)NA SVERIGE NEDERLAND — Forfjerdinger (A) — Quarti anteriori — Forequarters — Quartiers avant — Vorderviertel — Quartos dianteiros — Cuartos delanteros — Framkvartspart — Voorvoeten 3 000 450 3 000 400 2 000 1 000 400 2 000 5 34 800 800 800 800 800 800 800 800 800 800 950 950 950 950 950 950 950 950 950 950 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq ˜eata wyq˜ir j ˜ojaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt DANMARK FRANCE UNITED KINGDOM IRELAND Interventionsslag (INT 18) Interventionsbryst (INT 23) Interventionsbov (INT 22) Jarret arri(cid:138)re d’intervention (INT 11) Flanchet d’intervention (INT 18) Jarret avant d’intervention (INT 21) (cid:144)paule d’intervention (INT 22) Poitrine d’intervention (INT 23) Avant d’intervention (INT 24) Intervention shank (INT 11) Intervention thick flank (INT 12) Intervention flank (INT 18) Intervention shin (INT 21) Intervention shoulder (INT 22) Intervention brisket (INT 23) Intervention forequarter (INT 24) Intervention shank (INT 11) Intervention flank (INT 18) Intervention shin (INT 21) Intervention shoulder (INT 22) Intervention brisket (INT 23) Intervention forequarter (INT 24) 15 645 40 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 500 1 100 1 100 1 450 1 200 1 000 1 200 1 450 1 300 1 300 950 1 250 850 950 1 250 850 1 250 1 000 900 1 000 1 250 950 1 250 1 300 1 300 1 700 1 400 1 200 1 400 1 700 1 500 1 550 1 100 1 500 1 000 1 100 1 500 1 000 1 500 1 200 1 050 1 200 1 500 1 100 1 450 L 124/46 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 25. 4. 98 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1956/97 (DO L 276 du 9. 10. 1997, p. 34). (1) Se bilag V og VII til forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1956/97 (EFT L 276 af 9. 10. 1997, s. 34). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1956/97 (ABl. L 276 vom 9. 10. 1997, S. 34). (1) Bk ˜epe paqaqt ˜glata V jai VII tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2456/93 (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (EJ) aqih. 1956/97 (EE L 276 tgr 9. 10. 1997, s. 34). ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (1) See Annexes V and VII to Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 1956/97 (OJ L 276, 9. 10. 1997, p. 34). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1956/97 (JO L 276 du 9. 10. 1997, p. 34). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1956/97 (GU L 276 del 9. 10. 1997, pag. 34). (1) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1956/97 (PB L 276 van 9. 10. 1997, blz. 34). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1956/97 (JO L 276 de 9. 10. 1997, p. 34). (1) Katso asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1956/97 (EYVL L 276, 9. 10. 1997, s. 34), liitteit(cid:132) V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1956/97 (EGT L 276, 9. 10. 1997, s. 34). (2) Precio aplicable a la transformaci(cid:155)n en los productos «A» contemplados en el apartado 2 del art(cid:146)culo 3. (2) Pris for forarbejdning til A-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 2. (2) Geltender Preis f(cid:129)r die Verarbeitung zu A-Erzeugnissen gem(cid:132)ß Artikel 3 Absatz 2. (2) Til ˜g pou evaql ˜ofetai cia tg letapo˜igsg se pqoˇi ˜omta «A» pou amav ˜eqomtai sto ˜aqhqo 3 paq ˜acqavor 2. (2) Price applying for processing into A products as referred to in Article 3(2). (2) Prix applicable pour la transformation en produits «A» vis(cid:130)s (cid:133) l’article 3, paragraphe 2. (2) Prezzo applicabile per la trasformazione in prodotti «A» di cui all’articolo 3, paragrafo 2. (2) Prijs voor verwerking tot de in artikel 3, lid 2, bedoelde A-producten. (2) Pre(cid:135)o aplic ´avel para a transforma(cid:135)˜ao em produtos «A» referidos no nº 2 do artigo 3º (2) Hinta jota sovelletaan jalostettaessa 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuiksi A-luokan tuotteiksi. (2) Pris f(cid:148)r bearbetning till A-produkter i enlighet med artikel 3. 2. (3) Precio aplicable a la transformaci(cid:155)n en los productos «B» contemplados en el apartado 3 del art(cid:146)culo 3. (3) Pris for forarbejdning til B-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 3. (3) Geltender Preis f(cid:129)r die Verarbeitung zu B-Erzeugnissen gem(cid:132)ß Artikel 3 Absatz 3. (3) Til ˜g pou evaql ˜ofetai cia tg letapo˜igsg se pqoˇi ˜omta «B» pou amav ˜eqomtai sto ˜aqhqo 3 paq ˜acqavor 3. (3) Price applying for processing into B products as referred to in Article 3(3). (3) Prix applicable pour la transformation en produits «B» vis(cid:130)s (cid:133) l’article 3, paragraphe 3. (3) Prezzo applicabile per la trasformazione in prodotti «B» di cui all’articolo 3, paragrafo 3. (3) Prijs voor verwerking tot de in artikel 3, lid 3, bedoelde B-producten. (3) Pre(cid:135)o aplic ´avel para a transforma(cid:135)˜ao em produtos «B» referidos no nº 3 do artigo 3º (3) Hinta jota sovelletaan jalostettaessa 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitetuiksi B-luokan tuotteiksi. (3) Pris f(cid:148)r bearbetning till B-produkter i enlighet med artikel 3. 3. 25. 4. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 124/47 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh ˜umseir tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPA (cid:5)NA FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : 915 22 43 87 (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 ITALIA AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo) Via Palestro 81 I-00185 Roma Tel. 49 49 91; telex: 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58 IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98 L 124/48 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 25. 4. 98 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39 (cid:153)STERREICH AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 A-1201 Wien Tel. : (431) 33 15 12 20; Telefax: SVERIGE (431) 33 15 1297 Statens jordbruksverk – Swedish Board of Agriculture Vallgatan 8 S-55182 J(cid:148)nk(cid:148)ping Tfn(46-36) 15 50 00; telex: 70991 SJV-S; fax (46-36) 19 05 46 PORTUGAL Instituto Nacional de Interven(cid:135)˜ao e Garantia Agr(cid:146)cola Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G P-1600 Lisboa Tel. : (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire Tel. (01189) 58 36 26 Fax (01189) 56 67 50


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1146/98 van Hilde HAWLICEK aan de Commissie. Gelijke kansen bij de aanwerving van Oostenrijkse tolken en vertalers voor de talendiensten van de EU

eurovoc_concepts:
Austria
European official
competition (EU)
equal treatment
foodstuff
information profession
official language
recruitment
translation

text: C 354/70 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 11. 98 Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (11 juni 1998) Sinds de invoering in 1991 van het programma van speciaal op het afgelegen en insulaire karakter van Madeira en de Azoren afgestemde maatregelen (Poseima) houdt de Gemeenschap rekening met de specifieke kenmerken van de Portugese regio der Azoren. Zo voorziet dit programma in een flexibele toepassing van bepaalde gemeenschappelijke beleidsmaatregelen (op landbouwgebied, in de visserijsector, enz. ) teneinde deze beter af te stemmen op de realiteit in deze ultraperifere regio van de Gemeenschap. In het verslag over de vooruitgang die bij de tenuitvoerlegging van Poseima werd geboekt (1), wordt een algemeen overzicht gegeven van deze acties, die worden voortgezet. De Commissie neemt zo nodig de initiatieven die vereist zijn om deze in de toekomst voort te zetten en te verbeteren. (1) Doc. COM(94)476 def. (98/C 354/115) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1141/98 van Jose· Apolina·rio (PSE) aan de Commissie (24 april 1998) Betreft: Life / Azoren Gezien de specifieke situatie van de Azoren (Portugal), een ultraperifere regio die als zodanig een bijzondere status geniet in het Verdrag betreffende de Europese Unie, vraag ik de Commissie in welke mate deze regio in het tijdvak 1994-1999 communautaire bijstand heeft genoten uit hoofde van het Life-initiatief en welke volgens de Commissie de vooruitzichten zijn voor de steunverlening in dit verband voor het financie¤le tijdvak 2000-2006. Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (12 mei 1998) De Commissie brengt het geachte Parlementslid in herinnering, dat wat het onderdeel Life-milieu aangaat, de demonstratie-acties die financieel door Life zouden kunnen worden ondersteund, een innovatief karakter moeten vertonen en een bijdrage moeten leveren aan de ontwikkeling en zo nodig aan de uitvoering van de communautaire politiek en wetgeving op milieugebied. Deze acties worden elk jaar door middel van oproepen tot het indienen van blijken van belangstelling die door de nationale autoriteiten worden georganiseerd, ingezameld. Voor het tijdvak 1994-1999 hebben de Azoren geen enkel voorstel ingediend, ondanks de inspanningen om ons programma in Portugal te verspreiden en de inspanningen van het Portugese ministerie voor Milieubeheer om de openbare instellingen en de particuliere ondernemingen in Portugal tot het indienen van voorstellen aan te zetten. Voor het onderdeel Life-natuur moeten de gefinancierde projecten in het bijzonder bijdragen aan de uitvoering van het Europese netwerk Natura 2000. Voor het tijdvak 1994-1999 heeft de regio van de Azoren in het kader van vijf projecten financie¤le steun van Life-natuur ontvangen (de details zijn op het Internetadres http://europa. eu. int/comm/life/home. htm beschik- baar). Wat de vooruitzichten voor 2000-2006 aangaat, is het gezien het feit dat deze benadering gebaseerd is op het indienen van voorstellen, niet mogelijk te schatten of en hoe deze regio financie¤le steun van Life zal ontvangen. (98/C 354/116) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1146/98 van Hilde Hawlicek (PSE) aan de Commissie (24 april 1998) Betreft: Gelijke kansen bij de aanwerving van Oostenrijkse tolken en vertalers voor de talendiensten van de EU In protocol 10 bij het Oostenrijkse toetredingsverdrag (cid:132)inzake het gebruik van specifieke Oostenrijkse termen binnen de Duitse taal in het kader van de Europese Unie(cid:148) wordt erkend dat een Oostenrijkse variant van de Duitse taal bestaat. Deze erkenning blijft evenwel beperkt tot 23 termen die grotendeels betrekking hebben op levensmiddelen. Oostenrijkse termen van andere vakgebieden en met name op juridisch gebied, blijven buiten beschouwing


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1144/98 del José APOLINÁRIO a la Comisión. Ayudas financieras - medidas agroambientales en Portugal

eurovoc_concepts:
EU financing
Portugal
agricultural production
environmental protection
financial aid

text: C 402/80 Diario Oficial de las Comunidades Europead ES 22. 12. 98 La previsi(cid:243)n para 1998, en la misma fecha que la decisi(cid:243)n, ha sido de 16,8 millones de ecus. A partir del aæo 2000 y de acuerdo con la Agenda 2000 (2), las medidas agroambientales se integrarÆn en los programas de desarrollo regional preparados por las autoridades competentes en Portugal. (1) DO L 215 de 30. 7. 1992. (2) COM(97)2000 final. (98/C 402/099) PREGUNTA ESCRITA E-1144/98 de JosØ ApolinÆrio (PSE) a la Comisi(cid:243)n (24 de abril de 1998) Asunto: Ayudas financieras › medidas agroambientales en Portugal ¿Puede facilitar la Comisi(cid:243)n informaci(cid:243)n pormenorizada por Estado miembro sobre los importes financieros aplicados en medidas agroambientales de 1994 a 1997 y sobre los compromisos ya contra(cid:237)dos hasta 1999? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de mayo de 1998) El gasto del programa agroambiental en Portugal (la parte del Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y de Garant(cid:237)a Agraria (FEOGA) del 75 %) ha sido el siguiente (en millones de ecus): 1993 › 1994 12 1995 39 1996 40 1997 49 El impacto financiero (la parte del FEOGA del 75 %) de los compromisos que existen el 15 octubre 1997 es de 65 millones de ecus para el ejercicio presupuestario 1998 y de 23 millones de ecus para el ejercicio presupuestario 1999. (98/C 402/100) PREGUNTA ESCRITA P-1145/98 de Ernesto Caccavale (UPE) a la Comisi(cid:243)n (2 de abril de 1998) Asunto: Precios de mercado de las actividades de formaci(cid:243)n cofinanciadas por el FSE En relaci(cid:243)n con las actividades de formaci(cid:243)n cofinanciadas por el FSE y gestionadas por los organismos de desarrollo local constituidos en consorcios o asociaciones presentØ la pregunta escrita P-0352/98 (1). Habida cuenta de la respuesta dada por el Sr. Flynn en nombre de la Comisi(cid:243)n, quisiera obtener mayores precisiones en cuanto al asunto siguiente: › Admitido que el organismo de formaci(cid:243)n no puede perseguir fines lucrativos, y en el supuesto de que el organismo conf(cid:237)e la actividad de formaci(cid:243)n a una sociedad en consorcio o asociada que cumple todo lo dispuesto en la Decisi(cid:243)n no 97/322/CE de la Comisi(cid:243)n (2) (concretamente, en la ficha 4), ¿puede considerarse leg(cid:237)timo el adeudo por parte de la sociedad en consorcio o asociada de las prestaciones a precios de mercado, con tal de que no sean superiores a los parÆmetros establecidos? (1) DO C 310 de 9. 10. 1998, p. 58. (2) DO L 146 de 5. 6. 1997, p. 11. Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisi(cid:243)n (12 de mayo de 1998) En su respuesta a la pregunta escrita E-352/98 de Su Seæor(cid:237)a, la Comisi(cid:243)n ya hab(cid:237)a seæalado que «no da prioridad a uno u otro organismo, habida cuenta de que no interviene en el proceso de selecci(cid:243)n y evaluaci(cid:243)n ex ante de las


title: WRITTEN QUESTION No. 1290/98 by Per GAHRTON to the Commission. Amsterdam Treaty referenda and public opinion

eurovoc_concepts:
EU financing
European treaties
dissemination of EU information
invitation to tender
pluralism in the media
promotion of the European idea
public awareness campaign
public opinion
referendum

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title: WRITTEN QUESTION No. 1132/98 by Jesús CABEZÓN ALONSO to the Commission. Drift gill nets

eurovoc_concepts:
Atlantic Ocean
fishing net
fishing regulations

text: 5. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 31/19 (1999/C 31/021) SKRIFTLIG FR¯GA E-1130/98 fr(cid:229)n JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE) till kommissionen (24 april 1998) ˜mne: M(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter i Kina Hur anser kommissionen att m(cid:228)nniskor(cid:228)ttssituationen ser ut i Kina? Svar fr(cid:229)n Sir Leon Brittan p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (9 juni 1998) Fr(cid:229)gan om de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Kina spelar en viktig roll i f(cid:246)rbindelserna mellan Europeiska gemenskapen och Kina. Kommissionen (cid:228)r fullt medveten om att situationen n(cid:228)r det g(cid:228)ller de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Kina fortfarande (cid:228)r oroande av flera sk(cid:228)l, bland annat n(cid:228)r det g(cid:228)ller enskilda dissidenters (cid:246)de, den omfattning i vilken d(cid:246)dsstraffet till(cid:228)mpas och att religionsfrihet och kulturell frihet undertrycks, s(cid:229)som i Tibet. Kommissionens st(cid:229)ndpunkt (cid:228)r d(cid:228)rf(cid:246)r att, i enlighet med vad som anges i dess senaste meddelande om Kina (cid:148)Uppbyggnad av ett omfattande partnerskap med Kina(cid:148) (1), f(cid:246)ra en (cid:246)ppenhj(cid:228)rtig och konstruktiv dialog med Kina i fr(cid:229)gor som r(cid:246)r de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna. Det framst(cid:229)r som klart att Kina har en l(cid:229)ng v(cid:228)g att g(cid:229) innan godtagbara normer antagits vad g(cid:228)ller respekten f(cid:246)r de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna, men ansatser f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra situationen har redan gjorts. Kommissionen anser d(cid:228)rf(cid:246)r att om (cid:246)nskade resultat p(cid:229) omr(cid:229)det skall kunna uppn(cid:229)s (cid:228)r engagemang effektivare (cid:228)n konfrontation. Kommissionen har p(cid:229) senare tid noterat vissa tecken p(cid:229) st(cid:246)rre tolerans mot dissidenternas verksamhet i Kina, vilket framgick av upptakten till den senaste folkkongressen (offentligg(cid:246)rande av (cid:246)ppna brev och petitioner m. m. ). En positiv utveckling (cid:228)r ocks(cid:229) att flera k(cid:228)nda dissidenter har frigivits. Kommissionen ser (cid:228)ven positivt p(cid:229) att Kina undertecknat och f(cid:246)rklarat sig ha f(cid:246)r avsikt att ratificera F(cid:246)renta nationernas konvention om ekonomiska, sociala och kulturella r(cid:228)ttigheter och att landet har f(cid:246)rbundit sig att underteckna F(cid:246)renta nationernas konvention om medborgerliga och politiska r(cid:228)ttigheter. Kommissionen har vid upprepade tillf(cid:228)llen p(cid:229)pekat att detta m(cid:229)ste leda till att de b(cid:229)da FN-konventionerna till(cid:228)mpas fullt ut. Kinas f(cid:246)rpliktelse att inte inf(cid:246)ra d(cid:246)dsstraff i Hong Kong och att till(cid:229)ta myndigheterna i Hong Kong att oberoende l(cid:228)gga fram rapporter f(cid:246)r FN om egna utf(cid:228)stelser vad betr(cid:228)ffar de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna (cid:228)r ocks(cid:229) uppmuntrande. En bed(cid:246)mning av m(cid:228)nniskor(cid:228)ttssituationen i Kina kan dock inte endast g(cid:246)ras p(cid:229) grundval av att internationella avtal undertecknas eller ens genom att vissa individer sl(cid:228)pps ut ur f(cid:228)ngelserna. Det verkliga bed(cid:246)mningskriteriet (cid:228)r det s(cid:228)tt p(cid:229) vilket r(cid:228)ttvisa dagligen skipas i Kina och hur det konkret p(cid:229)verkar de vanliga medborgarna. Kommissionen hoppas genom en (cid:246)ppen dialog med Kina och genom olika samarbetsprojekt kunna hj(cid:228)lpa till med att st(cid:228)rka det civila samh(cid:228)llet och fr(cid:228)mja r(cid:228)ttsstatliga principer. (1) KOM(98) 181 slutlig. (1999/C 31/022) SKRIFTLIG FR¯GA E-1132/98 fr(cid:229)n Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) till kommissionen (24 april 1998) ˜mne: Drivgarn Varf(cid:246)r kan man inte fatta ett beslut om f(cid:246)rbud f(cid:246)r Europeiska unionens fiskeflotta att anv(cid:228)nda drivgarn vid fiske av tonfisk och sv(cid:228)rdfisk? Varf(cid:246)r kan denna fr(cid:229)ga inta avslutas, n(cid:228)r man vet vilka skador som (cid:229)samkas fiskeresurserna? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder vidtar kommissionen f(cid:246)r att stimulera fiskeflottan, som direkt skulle drabbas av ett s(cid:229)dant f(cid:246)rbud, till omst(cid:228)llning? Hur t(cid:228)nker kommissionen agera f(cid:246)r att r(cid:229)det (fiske) vid sitt m(cid:246)te i juni skall uppn(cid:229) en (cid:246)verenskommelse om detta (cid:246)nskade och (cid:246)nskv(cid:228)rda f(cid:246)rbud?


title: WRITTEN QUESTION No. 1326/98 by Rolf BEREND to the Commission. Mutual recognition of teaching diplomas in the EU

eurovoc_concepts:
EU national
German Democratic Republic
Germany
access to EU information
free movement of workers
occupational status
professional qualifications
recognition of diplomas
teacher

text: C 31/34 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 5. 2. 1999 liiallisen alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)n tilanteen korjaamiseen ja julkisyhteis(cid:246)jen rahoitusasemaa koskevien l(cid:228)hentymisperusteiden saavuttamiseen. Sit(cid:228) paitsi EY:n perustamissopimuksen 104 c artiklan 9 ja 11 kohdassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ttyj(cid:228) seuraamuksia ei sovellettu viel(cid:228) talous- ja rahaliiton toisessa vaiheessa. (1) EYVL C 236, 2. 8. 1997. (2) EYVL L 209, 2. 8. 1997. (1999/C 31/041) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1316/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) komissiolle (29. huhtikuuta 1998) Aihe: EURO 1999 Amsterdamissa kokoontunut Eurooppa-neuvosto hyv(cid:228)ksyi kes(cid:228)kuussa 1997 vakaus- ja kasvusopimuksen. Sen mukaisesti j(cid:228)senvaltiot asettavat keskipitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin tavoitteeksi l(cid:228)hes tasapainoisen tai ylij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)isen talous- arvion. Mik(cid:228)li j(cid:228)senvaltiot jatkavat budjettisopeutusta l(cid:228)hivuosina, niiden julkinen rahoitus antaa mahdollisuu- den k(cid:228)sitell(cid:228) talouden mahdollisen ep(cid:228)suotuisan kehityksen vaikutuksia talousarvioon. Mutta millainen olisi komission mielest(cid:228) nykyinen tilanne Irlannissa, jos vakaussopimusta olisi sovellettu vuodesta 1992 vuoteen 1997? Komission j(cid:228)senen Yves-Thibault de Silguyn komission puolesta antama vastaus (2. kes(cid:228)kuuta 1998) Vakaus- ja kasvusopimus muodostuu Eurooppa-neuvoston 17 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1997 (1) antamasta p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slau- selmasta, julkisyhteis(cid:246)jen rahoitusaseman valvonnan sek(cid:228) talouspolitiikan valvonnan ja yhteensovittamisen tehostamisesta 7 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1997 annetusta neuvoston asetuksesta (EY) 1466/97 (2) sek(cid:228) liiallisia alij(cid:228)(cid:228)mi(cid:228) koskevan menettelyn t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon nopeuttamisesta 7 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1997 annetusta neuvoston asetuksesta (EY) 1467/972. Sopimuksen tavoitteena on julkistalouden kurinalaisuus talous- ja rahaliitossa, mik(cid:228) luo vakaat edellytykset kest(cid:228)v(cid:228)lle kasvulle. Se toimii vahvana kannustimena j(cid:228)senvaltiolle v(cid:228)ltt(cid:228)(cid:228) liiallista alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)(cid:228) ja korjata tilanne nopeasti, jos liiallinen alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228) kuitenkin syntyy. Irlannin julkistalouden alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228) vuonna 1992 oli 2,5 prosenttia bruttokansantuotteesta (BKT). Vuonna 1993 alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228) oli 2,7 prosenttia BKT:st(cid:228). Neuvosto ei ole koskaan katsonut, ett(cid:228) Irlannissa vallitsisi liiallinen alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228). (1) EYVL C 236, 2. 8. 1997. (2) EYVL L 209, 2. 8. 1997. (1999/C 31/042) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1326/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Rolf Berend (PPE) komissiolle (24. huhtikuuta 1998) Aihe: Opettajantutkintojen keskin(cid:228)inen tunnustaminen EU:ssa Pidet(cid:228)(cid:228)nk(cid:246) Saksassa hankittua opettajantutkintoa t(cid:228)ysiarvoisena loppututkintona EU:ssa ja oikeuttaako se ty(cid:246)skentelem(cid:228)(cid:228)n opettajana muissa EU:n j(cid:228)senvaltioissa? Koskeeko t(cid:228)m(cid:228) my(cid:246)s Saksan uusissa osavaltioissa ty(cid:246)skentelevi(cid:228) opettajia, jotka ovat suorittaneet tutkintonsa entisess(cid:228) DDR:ss(cid:228) ja omaavat vuosikymmenien kokemuksen? Komission j(cid:228)senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (22. kes(cid:228)kuuta 1998) EY:n perustamissopimuksessa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ttyjen vapaan liikkuvuuden periaatteiden toteuttamisen helpottamiseksi on yhteis(cid:246)n tasolla annettu useita s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksi(cid:228), jotka koskevat tutkintojen tunnustamista


title: Regolamento (CE) n. 886/98 della Commissione del 24 aprile 1998 relativo alla fornitura di zucchero bianco a titolo di aiuto alimentare

eurovoc_concepts:
Israel
Jordan
Lebanon
Syria
food aid
white sugar

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text: L 124/54 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 25. 4. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 886/98 DELLA COMMISSIONE del 24 aprile 1998 relativo alla fornitura di zucchero bianco a titolo di aiuto alimentare LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, necessario precisare in particolare i termini e le condi- zioni di fornitura, per determinare le spese che ne deri- vano, visto il regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio, del 27 giugno 1996, relativo alla politica ed alla gestione dell’aiuto alimentare e ad azioni specifiche di sostegno in particolare l’articolo 24 alla sicurezza alimentare (1), paragrafo 1, lettera b), considerando che il regolamento citato stabilisce l’elenco dei paesi e degli organismi che possono beneficiare di un aiuto comunitario, nonch(cid:130) i criteri generali relativi al trasporto dell’aiuto alimentare al di l(cid:133) dello stadio fob; considerando che, in seguito a varie decisioni relative alla concessione di aiuti alimentari, la Commissione ha accor- dato zucchero bianco ad una serie di beneficiari; considerando che occorre effettuare tali forniture confor- memente alle norme stabilite dal regolamento (CE) n. 2519/97 della Commissione, del 16 dicembre 1997, che stabilisce le modalit(cid:133) generali per la mobilitazione di prodotti a titolo del regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio per l’aiuto alimentare comunitario (2), che (cid:138) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Nel quadro dell’aiuto alimentare comunitario, si procede alla mobilitazione nella Comunit(cid:133) di zucchero bianco, ai fini della sua fornitura ai beneficiari indicati nell’allegato, (CE) disposto conformemente n. 2519/97 e alle condizioni specificate nell’allegato. regolamento del al Si considera che l’offerente abbia preso conoscenza di tutte le condizioni generali e particolari applicabili e che le abbia accettate. Non vengono prese in considerazione eventuali altre condizioni o riserve contenute nella sua offerta. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 24 aprile 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 166 del 5. 7. 1996, pag. 1. (2) GU L 346 del 17. 12. 1997, pag. 23. 25. 4. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 124/55 ALLEGATO LOTTI A, B, C, D e E 1. Azione n. : 142/97 (A); 143/97 (B); 144/97 (C); 145/97 (D); 146/97 (E); 2. Beneficiario (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan telex: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27 3. Rappresentante del beneficiario: UNRWA Field Supply and Transport Officer A e E: PO Box 19149, Jerusalem, Israele [tel. : (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax: 581 65 64] B: PO Box 947, Beirut, Libano [tel. : (961-1) 840 460-9: telefax: 603 683] C: PO Box 4313, Damascus, Siria [tel. : (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47] D: PO Box 484, Amman, Giordania [tel. : telefax: 74 63 61] (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO; 4. Paese di destinazione: A e E: Israele (A: Gaza; E: West Bank); B: Libano; C: Siria; D: Giordania 5. Prodotto da mobilitare: Zucchero bianco 6. Quantitativo totale (t nette): 1 661 7. Numero di lotti: 5 (A: 620 tonnellate; B: 244 tonnellate; C: 179 tonnellate; D: 384 tonnellate; E: 234 tonnellate) 8. Caratteristiche e qualit(cid:133) del prodotto (3) (5) (9) (10): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [V. A. 1]. 9. Condizionamento (7): GU C 267 del 13. 9. 1996, pag. 1 [11. 2. A 1. b, 2b e B. 4] 10. Etichettura o marcatura (6): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [V. A. 3] — Lingua da utilizzare per la marcatura: inglese — Diciture complementari: «FOR FREE DISTRIBUTION» 11. Modo di mobilitazione del prodotto: Zucchero prodotto nella Comunit(cid:133) a norma dell’articolo 24, paragrafo 1 bis, sesto comma, del regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio: Zucchero A o B [lettere a) e b)]. 12. Stadio di consegna previsto (11): A, C e E: reso porto di sbarco — terminale per contenitori; B e D: reso destinazione 13. Stadio di consegna alternativo: reso porto d’imbarco 14. a) Porto d’imbarco: — b) Indirizzo di carico: — 15. Porto di sbarco: A e E: Ashdod; C: Lattakia 16. Luogo di destinazione: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D) — porto o magazzino di transito: — — via di trasporto terrestre: — 17. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio previsto: — 1o termine: A, C e D: 28. 6. 1998; B e E: 2. 8. 1998 — 2o termine: A, C e D: 12. 7. 1998; B e E: 16. 8. 1998 18. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio alternativo: — — 1o termine: A, C e D: dal 25. 5. al 7. 6. 1998; B e E; dal 6 al 19. 7. 1998 — 2o termine: A, C e D: dall’8 al 22. 6. 1998: B e E: dal 20. 7 al 2. 8. 1998 19. Scadenza per la presentazione delle offerte (alle 12. 00. ora di Bruxelles): — 1o termine: 11. 5. 1998 — 2o termine: 25. 5. 1998 20. Importo della garanzia d’offerta: 15 ECU/t 21. Indirizzo cui inviare le offerte e le garanzie d’offerta (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 rue de la Loi/ Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles tlx: 25670 AGREC B; fax: (322) 296 70 03/296 70 04 (esclusivamente) 22. Restituzione all’esportazione (4): restituzione periodica applicabile per lo zucchero bianco il 17. 4. 1998, fissata dal regolamento (CE) n. 791/98 della Commissione (GU L 114 del 16. 4. 1998, pag. 5) L 124/56 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 25. 4. 98 Note (1) Informazioni complementari: Andr(cid:130) Debongnie [tel. (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel. (32-2) 299 30 50]. (2) Il fornitore si mette in contatto con il beneficiario o il suo rappresentante quanto prima per stabilire i documenti di spedizione necessari. (3) Il fornitore rilascia al beneficiario un certificato redatto da un organismo ufficiale da cui risulti che, per il prodotto da consegnare, le norme in vigore, per quanto concerne la radiazione nucleare nello Stato membro in questione, non sono superate. Nel certificato di radioattivit(cid:133) occorre indicare il tenore del cesio 134 e 137 e dello iodio 131. (4) Il regolamento (CE) n. 259/98 della Commissione (GU L 25 del 3. 1. 1998, pag. 39), si applica alle restitu- zioni all’esportazione. La data di cui all’articolo 2 del citato regolamento corrisponde a quella di cui al punto 22 del presente allegato. (5) Il fornitore trasmette al beneficiario o al suo rappresentante al momento della consegna i documenti seguenti: — certificato sanitario. (6) In deroga al disposto della GU C 114, il testo del punto I. A. 3. c) (cid:138) sostituito dal seguente: «la dicitura “Comunit(cid:133) europea”». (7) Ai fini di un eventuale nuovo insaccamento, il fornitore fornisce il 2 % dei sacchi vuoti che devono essere della stessa qualit(cid:133) di quelli contenenti la merce e recare l’iscrizione, seguita da una R maiuscola. (8) Da spedire in container di 20 piedi. Lotti A, C e E: le condizioni di spedizione contrattuali si considerano le condizioni del traffico di linea (navi di linea) franco porto di sbarco, terminale per container e comprendono l’esenzione da oneri per la detenzione dei container nel porto di sbarco per quindici giorni — esclusi sabati, domeniche e giorni festivi (feste nazionali o religiose) — a partire dal giorno/ora di arrivo della nave. Nella polizza di carico occorre indicare chiaramente il periodo di quindici giorni. Sono a carico dell’UNRWA oneri giustificati eventualmente riscossi per la detenzione dei containers al di la del periodo di quindici giorni sopra descritto. L’UNRWA non si fa carico n(cid:130) le devono venire imputate le spese di deposito cauzionale per i containers. Dopo la presa in consegna delle merci allo stadio di fornitura, il beneficiario (cid:138) responsabile di tutti i costi inerenti allo spostamento dei containers verso l’area di deposito all’esterno della zona portuale ed al rinvio degli stessi al terminale per containers. Ashdod: la fornitura deve essere stivata in containers di 20 piedi, di capacit(cid:133) non superiore a 17 t metriche nette. (9) Per la constatazione della categoria dello zucchero (cid:138) determinante l’applicazione delle regola prevista dall’articolo 18, paragrafo 2, lettera a), secondo trattino, del regolamento (CEE) n. 2103/77 della Commis- sione (GU L 246 del 27. 9. 1977, pag. 12), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 260/96 (GU L 34 del 13. 2. 1996, pag. 16). (10) Lotto C il certificato sanitario e il certificato di origine devono essere vidimati da un consolato siriano. Sul visto occorre indicare che le spese e tasse consolari sono state pagate. (11) Oltre ad essere conformi alle disposizioni di cui all’articolo 14, punto 3, del regolamento (CE) n. 2519/97, le navi noleggiate non devono figurare in nessuno dei quattro elenchi trimestrali pi(cid:151) recenti delle navi fermate, pubblicato dal Protocollo d’intesa sul controllo da parte dello Stato di approdo [direttiva 95/21/ CE del Consiglio (GU L 157 del 7. 7. 1995 pag. 1)]


title: Verordnung (EG) Nr. 876/98 der Kommission vom 24. April 1998 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 391/92 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die französischen überseeischen Departements

eurovoc_concepts:
EU production
French overseas department and region
aid system
cereals
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text: 25. 4. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 124/9 VERORDNUNG (EG) Nr. 876/98 DER KOMMISSION vom 24. April 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 391/92 zur Festsetzung der Beihilfen f(cid:129)r die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die franz(cid:148)- sischen (cid:129)berseeischen Departements DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3763/91 des Rates vom 16. Dezember 1991 mit Sondermaßnahmen f(cid:129)r bestimmte Agrarerzeugnisse zugunsten der franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2598/95 (2), insbesondere auf Artikel 2 Absatz 6, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Verordnung (EWG) Nr. 391/92 der Kommission (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 700/ 98 (4), enth(cid:132)lt die Beihilfebestimmungen zur Versorgung der franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements. Nach den Kurs- und Preis(cid:132)nderungen der Getreideerzeugnisse im europ(cid:132)ischen Teil der Gemeinschaft und auf dem Welt- markt sollte die Beihilfe zur Versorgung der franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements erneut festgesetzt werden, und zwar zu den Betr(cid:132)gen, die im Anhang angegeben sind. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Anhang der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 391/ 92 wird durch den Anhang dieser Verordnung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Mai 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 24. April 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 356 vom 24. 12. 1991, S. 1. (2) ABl. L 267 vom 9. 11. 1995, S. 1. (3) ABl. L 43 vom 19. 2. 1992, S. 23. (4) ABl. L 96 vom 28. 3. 1998, S. 33. L 124/10 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 25. 4. 98 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 24. April 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 391/92 zur Festsetzung der Beihilfen f(cid:129)r die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements Erzeugnis (KN-Code) (in ECU/Tonne) Beihilfe f(cid:129)r die Lieferung Bestimmung Guadeloupe Martinique Franz(cid:148)sisch Guyana R(cid:130)union Weichweizen (1001 90 99) Gerste (1003 00 90) Mais (1005 90 00) Hartweizen (1001 10 00) 28,00 28,00 28,00 31,00 54,00 54,00 54,00 57,00 37,00 37,00 37,00 40,00 12,00 12,00 12,00 16,00