title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de prevenção de lesões, no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde pública

eurovoc_concepts:
accident prevention
action programme
exchange of information
public health
trauma

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 04. 1998 COM(1998) 229 final 97/0132 (COD) PROPOSTA ALTERADA de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de prevenção de lesões, no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde pública (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Exposição de motivos Na sua comunicação1 sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, a Comissão descreveu os princípios e a estratégia a seguir para levar a cabo actividades comunitárias destinadas a realizar os objectivos de protecção da saúde previstos na alínea o) do artigo 3o e no artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O papel da Comunidade, tal como identificado, consiste em apoiar os esforços envidados pelos Estados-membros no domínio da saúde pública, em assisti-los na formulação e na realização de objectivos e estratégias e em contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde em toda a Comunidade, estabelecendo por objectivo os melhores resultados já alcançados num determinado domínio em qualquer ponto da Comunidade. Em conformidade com o artigo 129°, a Comissão apresenta, para adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, propostas de acções de incentivo visando contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. A comunicação da Comissão mencionada acima estabelece os critérios que permitem determinar os domínios prioritários dos programas comunitários de acção. Em aplicação destes critérios, a prevenção das lesões foi identificada como um domínio prioritário. A presente proposta da Comissão, baseada no artigo 129° e já anunciada no programa de trabalho anual da Comissão, corresponde ao princípio de partilha de competências entre a Comunidade e os Estados-membros e tem por objectivo promover a saúde pública, ao contribuir para acções que reduzam a dimensão do problema das lesões. A Comissão adoptou e transmitiu a proposta de decisão ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 14 de Maio de 19972. O Comité Económico e Social3 adoptou o seu parecer em 30 de Outubro de 1997. Nele é dado apoio ao programa bem como à abordagem proposta pela Comissão na comunicação e na proposta de decisão. Recomenda que sejam atribuídos recursos financeiros suficientes até 2003, tendo em conta a excelente rendibilidade do programa. Frisa a importância da participação de diferentes parceiros socioeconómicos e diferentes interesses na execução do programa. Sublinha os aspectos de coerência e de complementaridade com os outros programas e acções comunitários, dando especial relevo: - ao prolongamento e a extensão do antigo sistema EHLASS; - à relação recíproca que deve ser estabelecida entre o programa e a Directiva 92/5 9/CE relativa à segurança geral dos produtos; - ao domínio dos acidentes domésticos, que é um dos segmentos em que podem ser estabelecidos indicadores de saúde no âmbito da Decisão n° 1400/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública. 1 COM (93) 559, de 24. 11. 1993. 2 3 JOC 202, de 2. 7. 1997. JOC 19, de21. 1. 1998. O Comité das Regiões4 adoptou o seu parecer em 18 de Setembro de 1997. Nele é dado apoio à proposta da Comissão. Sublinha a importância da participação de um grupo intersectorial de peritos e da cooperação com as autoridades locais e regionais. Recomenda um certo número de acções a nível dos teores máximos de álcool no sangue, das drogas de síntese e dos acidentes de trânsito relacionados com o consumo de drogas. Na resposta ao parecer, a Comissão especificou que todas estas recomendações eram já objecto de acções em curso. Sublinha a necessidade de um secretariado independente ("Observatório da Saúde"): relativamente a este aspecto, a Comissão não seguirá esta recomendação por este tipo de abordagem constituir uma duplicação com os trabalhos levados a cabo no âmbito da OMS, OCDE e da própria Comissão, no quadro do programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde. O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer, em primeira leitura, a 11 de Março de 1998, propondo 28 alterações à proposta da Comissão. Estas alterações pretendiam especificar e alargar a proposta de decisão, designadamente no que se refere a: - lesões auto-infligidas para além dos para-suicídios; - lesões voluntárias, que são consequência da violência exercida sobre as crianças, as mulheres e no contexto desportivo (por exemplo o "hooliganismo") e seu impacto sobre a saúde pública; - o desenvolvimento de dois sistemas comunitários de recolha de informações relativas às lesões no âmbito de um conceito alargado das lesões. Os trabalhos do antigo sistema ELHASS deverão ser integrados na proposta da Comissão e melhorados graças à utilização das modernas tecnologias da informação. A Comissão aceitou 23 alterações na totalidade (12) ou em parte (11). Esta aceitação das alterações implica uma proposta alterada com o consequente rearranjo da proposta da Comissão, dos considerandos aos artigos e anexos. Com efeito, o recente relatório de avaliação sobre os dados recolhidos pelo antigo sistema ELHASS e sobre o seu funcionamento durante o período 86-97, apresentado ao Conselho "Consumidores" de 3 de Novembro de 1997, demonstrou a utilidade deste sistema, tendo, nomeadamente, revelado a dimensão do problema das lesões involuntárias e das suas repercussões a nível socioeconómico. Os Estados-membros fizeram uma apreciação positiva do antigo sistema e manifestaram o desejo de que continuasse em vigor, se necessário, depois de introduzidas melhorias. O valor da proposta alterada da Comissão reside no facto de: - 4 5 integrar, graças a este programa, todos os instrumentos e as acções necessárias para assegurar o reforço, a extensão a um conceito mais lato das lesões (lesões involuntárias e voluntárias, suicídio e lesões auto-infligidas), a utilização e a exploração dos dados do anterior sistema, utilizando nomeadamente a arquitectura telemática existente da rede EUPHIN (European Union Public Health Information Network), concebida no âmbito de projectos de interesse comum do programa de transferência electrónica de dados entre administrações (IDA)5; JOC 379, de 17. 12. 1997. JO C 54, de 21. 2. 1998, p. 3. - fornecer os elementos necessários ao estabelecimento de indicadores de saúde nos domínios relativos aos acidentes domésticos e em actividades de lazer, à saúde mental e à segurada dos produtos, tal como previstos no programa de ac9ão comunitário relativo à vigilância da saúde6; - apresentar, tendo em conta a dimensão do problema7 das lesões voluntárias e involuntárias e do seu impacto socioeconómico na União Europeia, uma rendibilidade excepcional, gra9as à recolha e à explora9ão rápida das informá9ões sobre as lesões, à selec9ão das melhores medidas da sua preverão a nível comunitário e ao acompanhamento epidemiológico das lesões. O parecer da Comissão relativamente a cada uma das altera9Ões adoptadas pelo Parlamento Europeu consta do anexo. 6 7 JO L 193, de 22. 7. 1997. Decisão n° 1400/97/CE, de 30. 06. 1997. 83 000 óbitos por ano devidos a acidentes domésticos e em actividades de lazer, 43 000 óbitos por ano por suicídio, 700 000 tentativas de suicídio, 7,7 mil milhões de ecus/ano associados aos custos de hospitalização e 23 mil milhões de ecus associados exclusivamente aos custos globais das lesões involuntárias. <k ANEXO Alteração n° 1 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. A experiência adquirida no âmbito do antigo sistema EHLASS será tido em conta e reforçará o valor acrescentado comunitário da proposta da Comissão. Alteração n° 2 Parecer da Comissão: aceite. O relatório de avaliação do antigo sistema EHLASS apresentou uma estimativa dos custos totais dos acidentes domésticos e em actividades de lazer que confirma este impacto socioeconómico. Alteração n° 3 Parecer da Comissão: aceite. Tendo em conta a estimativa dos custos totais dos acidentes domésticos e de actividades de lazer constante do relatório citado, mesmo uma redução mínima dos acidentes terá, com efeito, um impacto significativo sobre a rendibilidade. Alteração n° 4 Parecer da Comissão: aceite. Esta alteração define o novo conceito das lesões e o grupo-alvo (inclui "as mulheres"). Alteração n° 5 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. A recolha de dados e a sua exploração rápida aumentará consideravelmente o valor acrescentado comunitário do programa. A proposta alterada proporá uma reformulação relativamente ao antigo sistema EHLASS. Alteração n° 6 Parecer da Comissão: aceite. Esta alteração acrescenta, na formulação, uma referência aos sistemas de recolha e à protecção dos dados. Alteração n° 7 Parecer da Comissão: aceite. Esta alteração realça a coerência e a complementaridade das acções comunitárias. Alteração n° 8 Parecer da Comissão: aceite. Na sua proposta, a Comissão aceita o alargamento do conceito de lesões aos traumatismos intencionais, especificando os grupos-alvo. A alteração está em sintonia com as resoluções da OMS. Alteração n° 9 Parecer da Comissão: aceite. O domínio desportivo constitui uma parte do conceito de lesões involuntárias, tal como mencionado na proposta original da Comissão. A Comissão aceita o alargamento às lesões involuntárias. 1c Alteração n° 10 Parecer da Comissão: recusada. A Comissão não pode aceitar este considerando por ele explicar a fundamenta9ão de cada ac9ão comunitária e por ser demasiado geral. Alteração n° 11 Parecer da Comissão: aceite. Esta altera9ão real9a a coerência e a complementaridade das ac9ões comunitárias. Alteração n° 12 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. Esta altera9ão real9a a coerência e a complementaridade das ac9ões comunitárias, mas necessita de ser reformulada. Alteração n° 13 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. Esta alteração realça a coerência e a complementaridade das acções comunitárias, mas necessita de ser reformulada, nomeadamente fazendo referência "aos projectos de interesse comum" do programa IDA. Alteração n° 14 Parecer da Comissão: recusada. A Comissão não pode aceitar um tal compromisso, uma vez que deve ser deixado à sua apreciação durante a execução do programa. Alteração n° 15 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. Esta alteração necessita de ser reformulada. Alteração n° 16 Parecer da Comissão: aceite. Esta alteração redefine claramente o novo conceito de lesões e das acções e sistemas a elas associados, fazendo explicitamente referência à epidemiologia das lesões, tal como mencionada no memorando da proposta original da Comissão. Alteração n° 17 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. A Comissão deve reformular esta alteração que integraria os acidentes resultantes de catástrofes naturais. Estes encontram-se claramente excluídos da proposta original da Comissão (nota de rodapé 45), estando abrangidos pelas acções comunitárias no domínio da protecção civil. Alteração n° 18 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. A Comissão deve reformular o texto relativo à alínea b), "suicídios e ferimentos resultantes de lesões auto-infligidas", e ao antigo sistema EHLASS. Alteração n° 19 Parecer da Comissão: aceite. Os 14 milhões de ecus representam os 6,5 milhões de ecus propostos pela Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu e os 7,5 milhões de ecus provenientes de transferência do antigo sistema EHLASS da Política dos Consumidores para o programa. O total está conforme às perspectivas financeiras. Alteração n° 20 Parecer da Comissão: recusada. A Comissão não pode aceitar esta alteração, por questões de coerência com as outras decisões do Parlamento e do Conselho relativas aos programas de acção em matéria de saúde pública. Alteração n° 21 Parecer da Comissão: recusada. A proposta original da Comissão está conforme à decisão relativa à comitologia. Alteração n° 22 Parecer da Comissão: aceite. A reformulação do anexo está em sintonia com as alterações aceites pela Comissão. Alteração n° 23 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. A Comissão deve reformular o título do capítulo, que passará a ter a seguinte redacção: "suicídios e lesões auto-infligidas". Alteração n° 24 Parecer da Comissão: aceite. Alteração n° 25 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. Esta alteração sublinha as acções a levar a cabo na sequência das alterações propostas e aceites; todavia, deve ser adaptada a formulação relativa ao "EHLASS". Alteração n° 26 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. Os termos "em conjunto com o EHLASS" não devem ser mencionados, uma vez que o EHLASS está integrado no programa, enquanto sistema. O aspecto "notificação às autoridades responsáveis" está abrangido pelo sistema de alerta rápido para os produtos, associado à Directiva 92/59/CE relativa à segurança geral dos produtos. Alteração n° 27 Parecer da Comissão: recusada. O conteúdo desta alteração está fora do contexto do artigo 129°. Alteração n° 28 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. Esta alteração é aceite na sua maioria; apenas a parte "assim, por exemplo (. ) idosos" está fora do contexto. 1e PROPOSTA ALTERADA de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 èm matéria de prevenção de lesões no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública nos termos don0 2 do artigo 1890-A do Tratado CE PROPOSTA ORIGINAL JO C 202, de 02. 07. 1997 I PROPOSTA ALTERADA I Tendo em conta a proposta do Comissao, Tendo em conta a proposta do Comissaol, Tendo em conta o parecer do Comite" Tendo em conta o parecer do Comite Economise Social, Ecmomico e Social*, Tendo em conta o parecer do Comite das T e n do em ^ Q p a r e c er do C o m i t, ^ ***** Regioes3, Deliberando nos termos do procedimento ^. i ooo r» J T * A previsto no artigo 189°-B do Tratado, •~* -*• , Deliberando nos , termos do procedimento v previsto no artigo 189°-B do Tratado4, 1. Considerando que, em toda a Comunidade Europeia, as lesdes constituem um dos grandes flagelos referidos no artigo 129°, suscitando uma apreensao publica substancial; 2. Considerando que, em conformidade com a alinea o) do artigo 3° do Tratado, a accao da Comunidade implica uma contribuicao para a realizacao de um elevado nivel de proteccao da saude; 3. Considerando que o artigo 129° preve expressamente uma competencia comunitaria neste dominio, incentivando a cooperacao entre os Estados-membros e, se necessario, apoiando a sua accao, ao promover a coordenacao das suas politicas e programas e ao fomentar a cooperacao com os paises terceiros e as organizacoes intemacionais competentes no dominio da saude publica; que a accao da Comunidade incidira na prevencao de doencas e na promocao da informacao e da educacio sanitaria; 1 COM(97) 178 final. JO C 202. de 02. 07. 1997. 2 JO C19. de 21. 01. 1998. 3_JQ C379. de 15. 12. 1997. 4 Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Marco de 1998. JO C. 4. Considerando que o Conselho e os Ministros da Saúde, na Resolução de 27 de Maio de 1993 relativa à acção futura na área da saúde pública1, afirmaram a necessidade de uma acção comunitária destinada a aumentar vida aos anos e anos à vida e da selecção de áreas susceptíveis de ser objecto de uma acção preventiva; 4. Considerando que a Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde, reunidos no Conselho de 27 de Maio de 1993, relativa à acção futura na área da saúde publicai, afirma a necessidade de uma acção comunitária destinada a aumentar vida aos anos e anos à vida e a seleccionar áreas susceptíveis de ser objecto de medidas preventivas; 5. Considerando que o Parlamento Europeu, na Resolução sobre a politica de saúde pública após Maastricht, de 19 de Novembro dei9932, solicitou à Comissão que concebesse e realizasse actividades em matéria de prevenção de acidentes; 5. Considerando que o Parlamento Europeu, na Resolução sobre a política de saúde pública após Maastricht, de 19 de Novembro de 19936-, solicita à Comissão que conceba e realize actividades que incidam sobre a prevenção de acidentes; 6. Considerando que a Comissão, na Comunicação de 24 de Novembro de 1993 sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública3, identificou as lesões intencionais e involuntárias e os acidentes como uma área prioritária de acção no domínio da saúde pública; 6. Considerando que a Comissão, na Comunicação de 24 de Novembro de 1993 sobre o quadro de acção no domínio da saúde publicai, identificou as lesões voluntárias e involuntárias e os acidentes como uma área prioritária de acção no domínio da saúde pública; que a Comissão, na Comunicação7 de 28 de Janeiro de 1998 que estabelece um quadro geral de actividades comunitárias a favor dos os acidentes domésticos e em actividades de lazer como um tema de acção prioritária: consumidores, identificou 1 JOC174, de 25. 06. 1993, p. 1. 2 JO C329, de 06. 12. 1993, p. 375. 3 COM(93)559 final, de 24. 11. 1993. LJOC 174, de 25. 6. 1993. |_JOC 329, de 6. 12. 1993. Z_COM(93) 559 final, de 24. 11. 1993, e COM (97) 684 final, de 28. 01. 1998. 7. Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho, na Decisão n° 3092/94/CE4, criou um sistema comunitário de informação relativa aos acidentes domésticos e em actividades de lazer com o qual a presente decisão deve ser estreitamente coordenada; 7. Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho, na Decisão n° 3092/94/CE*, criou um sistema comunitário de informação relativa aos acidentes domésticos e em actividades de lazer (EHLASS), que checou ao seu termo em fins de 1997. e que o Conselho de 3 de Novembro de 1997 fez uma apreciação positiva do sistema e manifestou o deseio de que ele prosseguisse, se necessário, com melhorias, pelo que a presente decisão deve reforçar, melhorar e alargar o antigo sistema: que a recolha dos dados e a metodologia utilizada no novo sistema devem orientar-se de forma a tentar obter estatísticas comunitárias: 7 a) (novo). Considerando que o grande número de lesões que se registam anualmente na Europa se traduz em perdas consideráveis em vidas humanas e tem efeitos económicos e sociais dos tanto incalculáveis. Estados-membros como a nível comunitário: nível a 7 b) (novo). Considerando que a prevenção das lesões e a redução do seu número devem constituir uma prioridade no âmbito das acções da Comunidade no sector da saúde pública, cm particular devido ao grande interesse económico e social deste programa que, além do mais, tem uma rendibilidade excepcionalmente elevada: e da subsidiariedade 8. Considerando que, de acordo com os da princípios proporcionalidade estabelecidos no artigo 3°-B do Tratado, a Comunidade intervém apenas se e na medida em que, devido à dimensão ou aos efeitos da acção encarada, a acção puder ser melhor efectuada a nível comunitário; que o presente programa irá criar valor acrescentado comunitário ao reunir actividades já levadas a cabo em relativo isolamento a nível nacional e que se completarão mutuamente com resultados significativos para a Comunidade no seu todo, ao contribuir para o reforço da solidariedade e da coesão na Comunidade e ao conduzir, sempre que se reconheça a necessidade, ao estabelecimento de normas de melhores práticas; 4 JOL 331, de 21. 12. 1994, p. 1. iJOL 331, de 21,12. 1994, p. l. 8 a) (novo). Considerando que as acções para a redução das lesões devem visar a sua prevenção e redução, quer se trate de lesões causadas voluntária ou involuntariamente a crianças, iovens adultos. mulheres e idosos, quer de suicídio ou de lesões autP-infligidas; 8 b) (novo). Considerando que uma das condições prévias indispensáveis para a execução do programa reside na criação de um sistema comunitário de recolha de informações baseado, para as lesões voluntárias ou involuntárias, no reforço, na melhoria e no alargamento do antigo sistema comunitário de informação relativa aos acidentes domésticos e em actividades de lazer (EHLASS) e. para os casos de suicídio e/ou de lesões auto-infligidas. na criação e no desenvolvimento de um sistema de recolha de informações que terá em conta a experiência adquirida com o funcionamento das redes comunitárias: 8 c) (novo). Considerando que a criação e o desenvolvimento de sistemas e redes de recolha de informações para a prevenção das lesões não afectam o cumprimento das disposições legais no sector da protecção dos dados, incluindo a consagração de mecanismos que assegurem a sua confidencialidade e segurança, tal como estabelecido na Directiva? do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995. relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados: 8 d) (novo). Considerando que é de importância primordial para o estudo das lesões e para o indicadores de saúde sobre estabelecimento de actividades domésticas, lazer e saúde mental referidos na Decisão n° 1400/97/CEiQ do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997. que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (1997-2001). que a recolha e troca de informações se façam com base em dados compatíveis lesões voluntárias ou e comparáveis sobre as involuntárias, sobre os suicídios ou sobre as lesões auto-infligidas: 2 Directiva 95/46/CE. de 24. 10,1995. JO L 281. de 23. 11. 1995. p. 31. 10 JOL193. de 22. 07. 1997. p. 1. 5 9. Considerando que deve ser fomentada a cooperação organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública e com os países terceiros; com as 10. Considerando que, ao apoiar a aquisição de melhores conhecimentos e de uma maior compreensão da prevenção das lesões, ao proporcionar uma difusão mais vasta das informações nesta matéria, assegurando uma maior comparabilidade das informações neste domínio e ao desenvolver acções que completam os actuais programas e acções da Comunidade, simultaneamente duplicações desnecessárias, o programa contribuirá para alcançar os objectivos da Comunidade definidos no artigo 129°; evitando 8e) (novo). Considerando que os grupos mais vulneráveis às lesões resultantes de actos de violência são essencialmente as crianças e as mulheres: 8f) (novo). Considerando que a violência no desporto está na origem de inúmeras lesões: afins 10 a) novo). Considerando que a execução das acções comunitárias para a prevenção e redução das lesões deve ter em conta as actividades de investigação programa-quadro comunitário de investigação e desenvolvimento tecnológico e. em particular, o programa de telemática no sector da saúde pública relativo à divulgação de informações e aos métodos de formação: do 10 b) (novo). Considerando que as acções comunitárias para a prevenção das lesões devem considerar, em geral, as aplicações da telemática ao sector da saúde: 10 c) (novo). Considerando que a execução das acções de prevenção das lesões deve ser estreitamente coordenada com as acções do programa-quadro comunitário para a informação estatística, e os projectos de interessei! comum do programa da transferência electrónica de dados entre administrações (IDA): U JQC 54 de 21. 02. 1998. p. 3 10. d) (novo). Considerando que o Regulamento n° 322/97 do Conselho, que define o quadro para a produção de estatísticas comuni^rias e a responsabilidade das autoridades nacionais e da autoridade comunitária respeitante à produção de estatísticas comunitárias, descreve as modalidades da recolha e da produção das estatísticas comunitárias: que as estatísticas sobre as causas de morte, incluindo os acidentes domésticos e em actividades de lazer, e os suicídios, bem como as estatísticas relativas aos acidentes de trabalho e aos acidentes de trânsito, fazem parte do programa-quadro 1998-2002 relativamente às estatísticas comunitárias: 10 e) (novo). Considerando que a recolha de informações e a execução das acções para a prevenção das lesões voluntárias devem ser objecto de estreita coordenação com as acções desenvolvidas no âmbito da iniciativa DAPHNEÍl para combater a violência exercida contra as crianças, os jovens e as mulheres: 11. Considerando que, a fim de intensificar o valor e o impacto do programa, importa proceder a uma avaliação empreendidas, nomeadamente no que respeita à sua eficácia e à realização dos objectivos fixados, e proceder, quando adequado, às adaptações necessárias; contínua das acções 11 a) (novo). Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994. foi celebrado um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado CE: 12. Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui uma referência privilegiada, nos termos do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 19955, para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual; 12. Considerando que a presente decisão estabelece, um enquadramento financeiro que constitui uma referência privilegiada, nos termos do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 199511, para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual; 13. Considerando que as perspectivas financeiras da ' Comunidade são válidas até 1999, devendo ser revistas para o período posterior a esta data; 5 JOC 102, de 4. 4. 1996, p. 4. 11 JOC136. de 01. 05. 1997. 11 JOC 102. de4. 4. 1996. D. 4. 14. Considerando que o presente programa deve ter uma duracao de cinco anos, por forma a permiur que as accoes realizadas disponham de tempo suficiente para alcancar os objectivos fixados; PROPOSTA ORIGINAL JO C 202, DE 02. 07. 1997 Artigo Io Adopção do programa 1. É adoptado um programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões (a seguir designado por "o programa") para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2003, no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública. reduzir a incidência de 2. O programa tem por objectivo contribuir para as actividades de saúde pública que procurem lesões, promovendo a divulgação e a aplicação mais eficazes de técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente aceite por peritos e ajudando a reforçar a capacidade geral dos organismos de saúde pública para realizarem actividades eficazes em matéria de prevenção de lesões. PROPOSTA ALTERADA Artigo 1' 2. O programa tem por objectivo contribuir para as actividades de saúde pública destinadas a reduzir a incidência das lesões causadas nomeadamente às crianças, aos jovens adultos, às mulheres e aos idosos, quer voluntária quer involuntariamente, dos suicídios e das lesões auto-inflipidas. promovendo: a) o acompanhamento epidemiológico das lesões: b) o desenvolvimento, reforço, melhoria e alargamento dos sistemas e redes de recolha e troca de informações relativas à prevenção das Igsôes; çj a divulgação c a aplicação mais eficazes das seja técnicas de prevenção amplamente reconhecido pelos peritos; cujo valor d) o reforço dos organismos de saúde pública competentes para realizar actividades eficazes em matéria de prevenção de lesões. 3. Para efeitos da presente decisão, entende-se por: "lesão": as lesões voluntárias ou involuntárias, o suicídio e/ou as lesões auto-infligidas. com excepção das resultantes de acidentes de trabalho e de trânsito, bem como as resultantes de catástrofes naturais abrangidas pelo domínio da protecção civil: a epidemiológico": "acompanhamento recolha constante e sistemática, análise, interpretação e divulgação de dados de saúde, incluindo estudos epidemiológicos, respeitantes às diversas categorias de lesões e. em particular, a sua disseminação no tempo e no espaço e a análise de factores de risco com vista à tomada de medidas apropriadas para a sua prevenção e redução. 3. As acções a desenvolver no âmbito deste programa, bem como os seus objectivos específicos, figuram no Anexo. 4. As acções a desenvolver no âmbito do programa, bem como os seus objectivos específicos, figuram nos Anexos I e II. Artigo 2o Execução Artigo 2o Execução 1. A Comissão assegurará, em estreita cooperação com os Estados-membros, a execução das acções enumeradas no Anexo. 1. A Comissão assegurará, em estreita cooperação com os Estados-membros. a execução das acções específicas enumeradas no Anexo I. 2. A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-membros. assegurará em especial: a) o desenvolvimento e o funcionamento de um sistema comunitário de recolha de informação sobre as lesões voluntárias e involuntárias, baseado no reforço, melhoria e alargamento do antigo sistema comunitário de informação sobre os acidentes domésticos e os ocasionados durante actividades de lazer, em que a recolha e a transmissão das informações para o sistema são asseguradas pelos Estados-membros. responsáveis pela fiabilidade dos dados: b) o desenvolvimento e o funcionamento de um sistema comunitário de recolha de informação sobre os suicídios e os ferimentos resultantes de lesões auto-infligidas: c) a coesão e a gestão de ambos os sistemas de informação citados, tal como definidos no Anexo II. 2. A Comissão cooperará com as instituições e as organizações que desenvolvem actividades no domínio da prevenção de lesões. 3. A Comissão cooperará com as instituições e as roffîiiTfiÇfaî? que desenvolvem actividades no domfaJQ da preyençfo dg lesões, Artigo 3° Orçamento Artigo 3° Orçamento 1. O montante das dotações financeiras previsto Para, a execução dp programa, para o período 1999-2Q03. j dff 14 milhões de eçusT Este montante provirá dag dotações autorizadas no quadro da adopção do Orçamento para 1999 e dag qv? ffÇTão cobertas pelas futuras perspectivas financeiras. 1. O quadro financeiro para a execução deste programa será de 1,3 milhões de ecus para o ano de 1999, em conformidade com as actuais perspectivas financeiras. O quadro financeiro para os quatro úhimos anos do programa (2000-2003) o será determinado estabelecimento perspectivas financeiras. em pormenor após futuras das 2. As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade Orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras actuais. Artigo 4o Coerência e complementaridade A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções da Comunidade a empreender ao abrigo do programa e as acções empreendidas ao abrigo de outros programas e acções pertinentes da Comunidade. Artigo 5o Comité 1. A Comissão será assistida por um comité consultivo, a seguir designado por "Comité", composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, recorrendo, se necessário, a votação. O parecer será exarado em acta; cada Estado-membro tem ainda o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer do Comité e informá-lo-á do modo como. esse parecer foi tomado em consideração. 10 2. O Comite sera cohsultado nomeadamente sobre: (a) os criterios e procedimentos a adoptar para seleccionar e financiar projectos no ambito do programa; (b) o procedimento de avaliacao. 3. 0 representante da Comissao devera manter o Comite* regularmente informado das propostas da Comissao ou das iniciativas comunitarias e da aplicacao de programas noutras areas da politica comunitaria que estejam relacionadas com a realizacao dos objectivos do programa. _ ArtigQ 6° Cooperacao international 1. No decurso da execucao do programa, sera fomentada a cooperacao com paises terceiros e com organizacdes internacionais competentes em materia de saude publica. 2. O programa esta aberto a participacao dos paises associados da Europa Central e Oriental, de acordo com as condicoes definidas nos Acordos de Associacao ou nos Protocolos Adicionais a eles associados relativos a participacao em programas comunitarios. Fica aberto a participacao de Chipre e Malta, com base em dotacdes suplementares, segundo as regras aplicaveis aos paises da EFTA, nos termos dos procedimentos a acordar com esses paises. 11 Artigo r Artigo 7o Acompanhamento e avaliação Acompanhamento e avaliação 1. Na aplicação da presente decisão, a Comissão tomara as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento e a avaliação contínua do programa, tendo em conta os objectivos gerais e específicos referidos no artigo 1° e no Anexo. 1. Na aplicação da presente decisão, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento e a avaliação contínua do programa, tendo em conta os objectivos gerais e específicos referidos no artigo Io e nos Anexos I e II. 2. Durante o terceiro ano do programa, a Comissão apresentara um relatório de avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 3. A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final no termo do programa. sobre o 4. A Comissão incluirá nestes dois relatórios informações financiamento da Comunidade nos diversos domínios de acção e sobre a complementaridade com as outras acções referidas no artigo 4o, bem como os resultados das avaliações. Estes relatórios serão igualmente enviados ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. 12 ANEXO ANEXO I ACÇÕES E OBJECTIVOS ESPECÍFICOS ACIDENTES COM I. CRIANÇAS, JOVENS ADULTOS E IDOSOS1 para Objectivo: as contribuir actividades de saúde pública destinadas a reduzir a incidência de lesões provocadas por acidentes domésticos, de actividades de lazer e escolares, promovendo a divulgação e a aplicação mais eficazes de técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente aceite pelos peritos. ACÇÕES E OBJECTIVOS ESPECÍFICO"^ INVOLUNTÁRIAS I. LESÕES VOLUNTÁRIAS NOMEADAMENTE A CRIANÇAS. ADULTOS. MULHERES E IDOSOS1 E PROVOCADAS JOVENS contribuir para as actividades de saúde Objectivo: pública destinadas a reduzir a incidência de lesões voluntárias e involuntárias provocadas nomeadamente às crianças, jovens adultos, mulheres e idosos, promovendo a divulgação e a aplicação mais eficazes de técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente reconhecido pelos peritos. Acções a realizar para atingir o objectivo referido em I (Os projectos podem relacionar-se com mais de uma acção: assim, por exemplo, um projecto sobre segurança no desporto poderá dizer respeito a crianças, jovens adultos e idosos). 1. - Redes: incentivar, reforçar e apoiar a criação de redes relacionadas com a prevenção das lesões referidas no objectivo I e dedicadas em especial: - à recolha, ao tratamento e à difusão de informações: - à disponibilização e à comunicação de dados comparáveis e compatíveis ao sistema comunitário de recolha de informações, que se baseará no alargamento e melhoria do antigo sistema comunitário de informação relativo aos acidentes domésticos e em actividades de lazer: - ao desenvolvimento de novas abordagens ou métodos inovadores que tentem resolver problemas: - ao intercâmbio de documentação, de orientações estratégicas e de manuais: - à organização de actividades de formação. A acção Comunitária no domínio da protecção civil é excluída do programa (ver em particular a proposta de decisão do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da protecção civil COM(95) 1SS final) 13 Campanhas: apoiar a divulgação de informações 2. sobre campanhas, incluindo o desenvolvimento de um banco de informações sobre as campanhas que foram realizadas, se possível com avaliações do seu valor, consequências e capacidade de transferência, e organização de concursos para identificar as melhores campanhas de prevenção de lesões, promover, quando adequado, a organização de em vários Estados-membros; assistir no desenvolvimento de materiais básicos e de publicidade. campanhas paralelas Dados sobre as lesões: - sobre as recolher dados e lesões, informações nomeadamente as que são consequência de uma concepção defeituosa dos produtos, e dados e informações sobre a melhoria da prevenção passiva e da segurança através de uma melhor concepção dos produtos responsáveis pelas lesões: - promover abordagens acordadas da codificação, definições de dados, melhor registo do local de ocorrência, dos aspectos comportamentais e da cadeia de acontecimentos, maior precisão das causas nos certificados de óbito, utilização de escalas de gravidade e conjuntos mínimos de dados; - incentivar a aplicação de resultados importantes do "International Collaborative Effort Injury Statistics"; on - analisar a cobertura garantida pelos actuais sistemas de recolha de dados e, se necessário, estudar medidas destinadas a melhorar essa cobertura; - incluir perguntas adicionais ou módulos nos inquéritos existentes a nível da Comunidade; - ajudar a identificar a necessidade de inquéritos; - promover a criação de uma base de dados sobre inquéritos conhecidos; - facilitar a identificação dos produtos perigosos. 4. Investigações técnicas de factores de risco das lesões: promover a colaboração entre instituições com conhecimentos e estruturas especializados, capazes de levar a cabo essas actividades; apoiar o desenvolvimento de um inventário de instituições e respectivos projectos e avaliações dos projectos e das campanhas de prevenção. 5. Consulta e cooperação: apoio a reuniões formais e informais a diferentes níveis dos poderes públicos, conferências e seminários, grupos de trabalho e grupos consultivos. 14 ÏÏ! SUICÍDIO SUICÍDIOS E FERIMENTOS RESULTANTES II. DE LESÕES AUTO-INFLIGIDAS a para as contribuir Objectivo: actividades de saúde pública destinadas a reduzir lesões incidência auto-infligidas, promovendo a divulgação e aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente aceite pelos peritos. de contribuir para as actividades de saúde Objectivo: pública destinadas a lesões reduzir a auto-infligidas, e de suicídios promovendo a divulgação e aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente aceite pelos peritos. incidência de Acções a desenvolver para realizar o objectivo visado em II (Os projectos podem referir-se a mais de uma acçâoï: 6. Apoiar, incentivar e participar na criação de redes consagradas à prevenção das lesões visadas no objectivo II e destinadas a desenvolver especialmente as tarefas seguintes: - a recolha, análise e difusão de informações e experiências em matéria de medidas de prevenção, de utilização de métodos de avaliação e de apreciação da eficácia de medidas preventivas e acções de informação: - o fornecimento e a transmissão de dados comparáveis e compatíveis ao sistema comunitário de informação e identificação dos meios que permitam melhorar a qualidade, a compatibilidade e a disponibilidade de dados. O intercâmbio de informações sobre a difusão de mensagens eficazes destinadas ao grande público e a grupos-alvo. - acções de formação através do intercâmbio de informações e de relatórios de peritos do pessoal de saúde e de todos os que, pela sua profissão, estão em contacto permanente com pessoas e grupos de pessoas que fizeram tentativas de suicídio. 7. Intercâmbio de experiências, informação, avaliação do acesso aos serviços de informação sobre os problemas e as situações com os quais as pessoas se vêem confrontadas, designadamente os jovens com comportamentos suicidas, e estudos de métodos de acompanhamento de iovens que fizeram tentativas de suicídio. 8. Desenvolvimento e intercâmbio de experiências sobre a identificação de pessoas sujeitas a pressões psicológicas (dores, depressão, ansiedade) e criação de redes de ajuda psicológica. 15 9. Intercâmbio de documentação e de métodos pedagógicos através do abrangendo essencialmente os grupos de jovens com necessidades especificas. proiectos-piloto apoio a III: CAPACIDADE PREVENÇÃO DE LESÕES DE III: CAPACIDADE DE PREVENÇÃO DE LESÕES Objectivo: contribuir para reforçar a capacidade dos organismos de saúde pública para realizarem actividades eficazes de prevenção de lesões. Objectivo: contribuir para reforçar a capacidade dos organismos de saúde pública para realizarem actividades eficazes de prevenção de lesões. A acção seguinte virá em apoio do objectivo visado em III: relativamente à prevenção das Actividades destinadas a aumentar o recurso dos 10. saúde pública a outras políticas organismos de comunitárias lesões: aumentar a sensibilização para a existência de programas comunitários e para as condições de participação nesses programas, associações a transnacionais e ajudando os grupos particularmente interessados em descobrir os interlocutores mais úteis nas Instituições Comunitárias. constituir ajudando Alterado e deslocado para o ponto I Acções a realizar em apoio de cada um destes objectivos: (As acções podem relacionar-se com mais de um objectivo: por exemplo, um projecto sobre segurança no desporto poderá dizer respeito a crianças, jovens adultos e idosos). 1. Redes: incentivar e ajudar na criação de redes, dedicadas em especial: ao desenvolvimento de novas abordagens tentem ou métodos resolver ao intercâmbio de materiais, a directrizes e manuais, à organização de actividades de formação. inovadores que problemas comuns, Alterado e deslocado para o ponto I 16 Deslocado para o ponto I Alterado e deslocado para o ponto I Deslocado para o ponto I Deslocado para o ponto I Alterado e deslocado para o ponto III 2. Campanas; apoiar a divulgação de informações sobre campanhas, incluindo o desenvolvimento de um banco de informações sobre as campanhas que foram realizadas, se possível com avaliações do seu valor, consequências e capacidade de transferência, e organização de concursos para identificar as melhores campanhas de prevenção de lesões, promover, quando adequado, a organização de campanhas paralelas em vários Estados-membros; assistir no desenvolvimento de materiais básicos e de publicidade. 3. Dados sobre lesões: promover, em conjunto com EHLASS. abordagens acordadas da codificação, definições de dados, melhor registo do local de ocorrência, dos aspectos comportamentais e da cadeia de acontecimentos, maior precisão das causas nos certificados de óbito, utilização de escalas de gravidade relevantes e conjuntos mínimos de dados; apoiar a aplicação de resultados importantes do Esforço de Colaboração Internacional em Matéria de Estatísticas das Lesões; análise da cobertura do actual sistema de recolha de dados e, se necessário, desenvolvimento de medidas destinadas a melhorar essa cobertura; inclusão de perguntas adicionais ou módulos nos inquéritos existentes a nível da Comunidade; ajudar a identificar a necessidade de inquéritos; promover a criação de uma base de dados sobre inquéritos conhecidos. 4. Investigações técnicas de factores de risco das lesões: promover a colaboração entre instituições com conhecimentos e estruturas especializados, capazes de levar a cabo essas actividades; apoiar o desenvolvimento de um inventário de instituições e respectivos projectos e avaliações dos projectos e das campanhas de prevenção. 5. Consulta e cooperação: apoio a reuniões formais e informais a diferentes níveis de governo, conferências e seminários, grupos de trabalho e grupos consultivos. além disso, as acções a seguir mencionadas irão apoiar o objectivo III: 6. Actividades destinadas a aumentar o recurso dos organismos de saúde pública a outras políticas comunitárias relativamente à prevenção das lesões: aumentar a sensibilização para a existência de programas comunitários e para as condições de participação nesses programas, ajudando a constituir consórcios através das fronteiras nacionais e ajudando os grupos com interesses específicos a descobrir os interlocutores mais úteis nas Instituições Comunitárias. 17 ANEXOU A. CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE PFrnTHA nu INFORMAÇÕES NO N° 2 DO ARTIGO 2° DA DECISÃO 1. LESÕES VQUÍNTAMAS INVOLUNTÁRIAS E 1. 1. O sistema comunitário de informações relativas às lesões involuntárias e voluntárias, a seguir designado por "sistema", tem por objectivo recolher informações sobre as lesões involuntárias, nomeadamente, os acidentes domésticos e em actividades de lazer, e voluntárias, tendo em vista: - promover a prevenção dessas lesões. - promover a melhoria da segurança dos produtos de consumo assim como a informação e a educação dos consumidores para uma utilização mais segura dos produtos, tanto a nível nacional como comunitário. - apoiar a criação de indicadores de saúde tal como mencionado no programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde Pública, - promover intercâmbios de experiências e sobre são infligidas a conhecimentos intencionais traumatismos consequência de violências crianças, adolescentes e mulheres. especializados que 1. 2 O sistema não se aplica aos acidentes do trabalho e às doenças profissionais, nem aos acidentes da circulação rodoviária, ferroviária. marítima e aérea, nem às lesões que resultam de catástrofes naturais cobertas pelas actividades no domínio da protecção civil. 18 1. 3 A rede telemática EUPHIN (European Union Public Health Information Network) desenvolvida no âmbito de projectos de interesse comum do programa de transferência electrónica de dados entre administrações (IDA) servirá de suporte tecnológico ao sistema. 1. 4 A recolha de dados é efectuada nomeadamente nos hospitais. É dada especial atenção aos critérios de li representatividade dos hospitais, a eventuais inquéritos e à dimensão das amostragens. Os dados devem conter pelo menos as seguintes informações: local de tratamento. local onde ocorreu a lesão. - - data da lesão. - - actividade da vítima no momento da lesão. tipo de lesão. - tipo de produto que interveio na lesão. - - idade da vítima. - sexo da vítima. - - partes do corpo lesionadas. - duração e tipo de tratamento. - descrição sumária da ocorrência da lesão e tipo de ferimento. respectivas causas. Por outro lado, serão examinadas as outras variáveis que especiais relacionados com involuntárias e voluntárias. exames visam lesões ser informações devem As codificadas, nomeadamente utilizando um método baseado nos critérios comuns contidos no manual de codificação do antigo sistema comunitário de informação sobre acidentes domésticos e em actividades de lazer (EHLASS): 19 1. 6 A reparticao dos hospitais entre os Estados-membros e a seguinte: Estados-membros Belgica Dinamarca Ciricja France Irlanda Italia Paises Baixos Austria Portugal Finlandia Suecia Reino Unido Alemanha Espanha Luxemburgo TOTAL NUmero de hospitais 4 5 4 8 2 7 7 4 6 3 4 H \2 7 2 86 Dentro do possivel. sera assegurada uma representatividade dos hospitais na perspectiva da sua reparticao geografica e demografica. considerando tambem as zonas urbanas e rurais. 1. 7 Ao longo do terceiro ano do programa. sera efectuado um inquerito para conferir uma melhor representatividade aos dados nos Estados-membros. *•' ser e a recolha transmissao das 1. 8 A informacoes deverao expurgadas de quaisquer elementos que permitam identificar a vitima. a fim de preservar a confidencialidade da identidade. Esta disposicao nao respectiva preiudica a existencia de meios para identificacao de certos tipos de lesdes a fim de procurar obter informacoes suplementares junto da vitima. na condicao de estas terem dado voluntariamente o seu acordo por intermedio do seu medico ou do hospital. 1. 9 Serao examinadas as modalidades de acesso do sistema aos vanos organismos ou associacoes europeus. 20 SUICÍDIOS 2. RESULTANTES AUTO-INFLIGIDAS Ë DE FERIMENTOS LESÕES 2. 1 O sistema comunitário de recolha de informações relativas a suicídios e ferimentos resultantes de lesões auto-infligidas. a seguir designado por "sistema", tem por objectivo recolher informações relativas a essas lesões tendo em vista: - promover a respectiva prevenção: - apoiar a elaboração de indicadores de saúde respeitantes à saúde mental tais como os mencionados acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública. programa no de - promover os intercâmbios de experiências e de conhecimentos os suicídios, comportamentos suicidas e lesões auto-infligidas nomeadamente entre os jovens e idosos. especializados sobre telemática da 2. 2 A tecnologia do sistema apoia-se na telemática arquitectura EUPHIN desenvolvida no âmbito de projectos de interesse comum do programa de transferência electrónica de dados entre administrações (IDA). rede 2. 3 A recolha, a transmissão de informações e as disposições de acesso ao sistema serão examinadas tendo, nomeadamente, em conta os resultados das acções realizadas neste domínio no âmbito de outros programas e acções nacionais e comunitários. 2. 4 A recolha e a transmissão das informações deverão ser expurgadas de quaisquer elementos que permitam identificar a vítima, a fim de preservar a confidencialidade da respectiva identidade. Esta disposição não prejudica a existência de meios para identificação de certos tipos de lesões a fim de procurar obter informações suplementares junto da vítima, na condição de estas terem dado voluntariamente o seu acordo por intermédio do seu médico ou do hospital. 21 2. 5 Serão examinadas as modalidades de \ acesso do sistema aos vários organismos ou associações europeus. B. APOIO FINANCEIRO LESÕES 1. VOLUNTÁRIAS INVOLUNTÁRIAS E 1. 1. O apoio financeiro comunitário aos hospitais que participam na recolha de dados será concedido a uma taxa uniforme que representa 50% dos custos reais anuais com um limite máximo de 14 000 ecus por hospital. SUICÍDIOS 2. RESULTANTES AUTO-INFLIGIDAS E DE FERIMENTOS LESÕES 2. 1 O apoio financeiro comunitário é fixado num montante máximo de 500 000 ecus anuais. 22 FICHAF1NANCEIRA I F1CHA FINANCEIRA I FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNACAODAACCAO Proposta de decisao do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de accao comunitaria 1999-2003 em materia de prevencao de lesdes no ambito do quadro de accao no dominio da saude publica. 2. RUBRICAORCAMENTALIMPLICADA B 3- B3-4304 3. BASEJURlDICA Alinea o) do artigo 3° e artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. _ D E S C R I^AO DA A C^AO 4. 1 Objectivo geral Contribuir para alcancar os objectivos definidos no Tratado: - nos termos da alinea o) do artigo 3°, a Comunidade devera contribuir para a realizacao de um elevado nivel de proteccao da saude; a entre cooperacao - o artigo 129° obriga a Comunidade a contribuir para assegurar um elevado nivel de proteccao da saude humana, em especial os incentivando Estados-membros e, se necessario, apoiando a sua acc3o, promovendo a coordenacao das suas politicas e programas e fomentando a cooperacao com os paises terceiros e as organizacdes internacionais competentes no dominio da saude publica. A accSo da Comunidade incidira na prevencao das doencas, principalmente dos grandes flagelos, fomentando a investigacao formas de sobre as respectivas causas e transmissao, bem como a informacao e a cducacao sanitaria. i — — — — — — — — — — — « — — —. ^ _ ^ _ — ™ i ^ — ^ - ^ ^ ™ » — ™ i — — » — « — = —— — 23 O programa de acção tem por objectivo geral contribuir para as actividades de saúde pública que visem reduzir a incidência de lesões provocadas por acidentes domésticos, de actividades de lazer e escolares e por lesões auto-infligidas, promovendo a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente aceite pelos peritos, ajudando a reforçar a capacidade geral dos organismos de saúde pública para realizarem actividades eficazes em matéria de prevenção de lesões. MMmumÊÊËÊÊÊÊammmmmmmmiiËmami^^mKmmaattmÊB^^^BaBBtiimumiinimstSBami n m nz—cagam O programa de acção tem por objectivo geral: - assegurar a recolha de informações sobre o aparecimento e a ocorrência das lesões voluntárias e involuntárias, dos suicídios e das lesões auto-infligidas graças a dois sistemas comunitários de recolha de lado, no acervo informações baseados, por um comunitário do antigo sistema comunitário de informação relativa aos acidentes domésticos e em actividades de lazer e. por outro lado, na utilização das tecnologias das auto-estradas da informação: - contribuir para as actividades de saúde pública que visem reduzir a incidência de lesões voluntárias e involuntárias, das lesões auto-infligidas e dos suicídios, promovendo: a) o desenvolvimento, o reforço, a melhoria e o alargamento das redes e dos sistemas de recolha e de intercâmbio de informações sobre prevenção de lesões: b) a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cuio valor seia amplamente reconhecido pelos peritos: participando no reforço da capacidade geral dos organismos de saúde pública para realizarem actividades eficazes em matéria de prevenção de lesões. O método para alcançar este objectivo consiste na realização de acções que: O método para alcançar este realização de acções que: objectivo consiste na - reforcem e desenvolvam dois sistemas comunitários de recolha de informações sobre as lesões voluntárias e involuntárias e lesões auto-infligidas. utilizando as modernas tecnologias da informação: sobre o suicídio e as fomentem e ajudem a criar redes dos que - desenvolvem actividades na prevenção de lesões; fomentem e ajudem a criar redes dos que - desenvolvem actividades na prevenção de lesões; - divulguem informações sobre campanhas de prevenção de lesões; - divulguem prevenção de lesões; informações sobre campanhas de 24 - melhorem os dados disponíveis sobre acidentes, através de inquéritos ou de outros métodos; - melhorem os dados disponíveis sobre lesões, através de inquéritos ou de outros métodos; - promovam melhores investigações técnicas sobre os factores de risco de lesão, através de uma maior colaboração entre centros especializados; - promovam melhores investigações técnicas sobre os factores de risco de lesão, através de uma maior colaboração entre centros especializados; - fomentem a consulta e a cooperação apropriadas entre os Estados-membros;ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar melhor as outras políticas comunitárias para ajudar na prevenção das lesões. fomentem a consulta e a cooperação, quando - necessário, entre os Estados-membros; - ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar melhor as outras políticas comunitárias para ajudar na prevenção das lesões. 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e promulgação - 5 anos: de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2003; - relatório sobre a execução a transmitir ao Conselho e ao Parlamento Europeu durante o terceiro ano do programa; - relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu no termo do programa, juntamente com os resultados das avaliações. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA - Despesas não-obrigatórias - Dotações diferenciadas 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA Subvenção para co-fínanciamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado (não ultrapassando uma determinada percentagem do custo total dos projectos propostos). O nível do financiamento atribuído depende do âmbito da medida a financiar e do grau reflectido pelo programa de acção nas várias actividades planeadas. O financiamento não será superior a 70% do orçamento total reservado aos projectos propostos, exceptuando o caso das redes e o trabalho e directamente utilizado pela encomendado Comissão, onde a subvenção poderá atingir os 100%. 25 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) estabelecimento de mecanismos O método de cálculo resulta da experiência adquirida em actividades anteriores no domínio da saúde pública. Abrange os vários tipos de acção comunitária que figuram no Quadro 4 da Comunicação da Comissão, de 24 de Novembro de 1993 (COM(93) 559 final), representando 10 anos de know-how em matéria de financiamento de esforços de colaboração com os Estados-membros e as ONG no que respeita à recolha, análise e divulgação de informações, criação de redes, controlo da qualidade de campanhas como as Semanas Europeias, e procedimentos de consulta e cooperação para a fixação de objectivos comuns, assim como à coordenação de políticas e à formulação e desenvolvimento de estratégias a nível comunitário. As estimativas específicas dos custos baseiam-se no pressuposto de que metade das actividades a realizar ao abrigo deste programa exige um financiamento a 100%, enquanto a outra metade exige um financiamento a 50% e que as actividades a levar a cabo envolvem a participação da maioria ou da dos Estados-membros. Considera-se totalidade necessário para a realização destas actividades um montante de 1,3 milhões de ecus para 1999. No ano 2000 será estabelecido, para os quatro últimos anos, o novo quadro orçamental, que terá em conta as futuras perspectivas financeiras da Comunidade. As dotações anuais serão decididas em conformidade com os 1 procedimentos orçamentais habituais. 7. 1. 1 Redução de acidentes - Redes e O método de cálculo resulta da experiência adquirida em actividades anteriores no domínio da saúde pública. Abrange os vários tipos de acção comunitária que figuram no Quadro 4 da Comunicação da Comissão, de 24 de Novembro de 1994 (COM(93) 559 final), representando 10 anos de know-how em matéria de financiamento de actividades de colaboração com os Estados-membros c as ONG no que respeita à recolha, análise e divulgação de informações, criação de redes, controlo da qualidade de campanhas como as Semanas Europeias, estabelecimento de mecanismos e procedimentos de consulta e cooperação para a fixação de objectivos comuns, assim como à coordenação de políticas e desenvolvimento de estratégias a nível comunitário. As estimativas dos custos específicos baseiam-se no pressuposto de que metade das actividades a realizar ao abrigo deste programa exige um financiamento a 100%, enquanto a outra metade exige um financiamento a 50% e que as actividades a levar a cabo envolvem a participação da maioria ou da totalidade dos Estados-membros. de Considera-se 14 milhões de ecus para a execução destas actividades, com base numa dotação quinquenal de 6. 5 milhões de ecus para o aspecto relativo à prevenção das lesões e de 7,5 milhões de ecus para a recolha de dados. Este último montante provém da transferência da dotação afectada ao sistema EHLASS no quadro geral de actividades comunitárias a favor dos consumidores ICOM(97) 684 final, de 28. 01. 981. formulação necessário montante um à 7. 1. 1 Sistemas informações tal como citados no Anexo II comunitários de recolha de Para 1999, foi previsto o funcionamento de três redes por ano, com um encargo médio anual de 200 000 ecus. 0 lesões voluntárias e involuntárias - Divulgação da informação Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado foi calculado a partir da experiência adquirida com outros programas já existentes no domínio da saúde pública (cancro, SIDA e doenças transmissíveis, droga, promoção da saúde) e dos seus custos (100 000 ecus por ano). - Financiamento atribuído aos Estados-membros para a recolha, tratamento e exploração dos dados, num montante máximo de 14 000 ecus por hospital. O custo baseia-se numa taxa uniforme para os 86 hospitais, representando 50% dos custos efectivos. ou seia. um custo anual estimado em 1 200 000 ecus para o ano n a n+4. 26 - O do inquérito financiamento a representatividade dos dados, previsto para o 3o ano do programa, tem um custo total máximo estimado em 50g 000 ecus para o ano n+2 e será obiecto de convite à apresentação de propostas. sobre 7. 1. 2 Suicídio. - Redes Para 1999, foi previsto o funcionamento de uma rede por ano, com um encargo médio anual de 200 000 ecus. - Divulgação da informação Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado foi calculado a partir da experiência adquirida com outros programas já existentes no domínio da saúde pública (cancro, SIDA e doenças transmissíveis, droga, promoção da saúde) e dos seus custos (100 000 ecus por ano). - Melhoria dos dados relativos a suicídios Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado de 200 000 ecus foi calculado a partir da experiência do EUROSTAT e do EHLASS, sistema relativo aos acidentes domésticos e de lazer. BI Suicídio e lesões auto-infligidas Tratando-se de uma actividade nova, o custo anual deste informações é fiytema, comunitário de recolha de çsUmado a partir da experiência adquirida com outros programas comunitários. Custo: 500 000 ecus por ano. pajaosanpsflan+4. (novo) 7. 1. 2 Acções específicas tal como citadas no Anexo I Custo total para este capitulo 7. 1. 2: 1 050 000 ecus por ano, para os anos n. n+1. n+3 e n+4. e um montante de 550 000 ecus para o ano n+2. 7. 1. 2. 1 Lesões voluntárias e involuntárias Custo máximo de 600 000 ecus por ano, para os anos n. n+1. n+3 e n+4. e um custo de 300 000 ecus para o ano n+2. Lesões âl (redes, divulgação de informações e metodologia dos dados) 400 000 ecus por ano, para os anos n. n+1. n+3 e n+4. involuntárias 27 Estimativa dos custos baseada na experiência adquirida com outros programa no domínio da saúde pública e na experiência do Eurostat. nomeadamente no aue respeita às redes comunitárias (entre 80 00Ó e 200 000 ecus por ano) e na divulgação da informação (entre 40 000 e 100 000 ecus por ano). Lesões voluntárias (redes e divulgação de bl informações) 200 000 ecus por ano, para os anos n. n+1. n+3 e n+4. Tratando-se de uma actividade nova, o custo estimado baseia-se no das lesões involuntárias. ç) O apoio comunitário para o inquérito sobre a representatividade dos dados do ano n+2 implica que o montante atribuído no ponto 7. 1. 2. 1 para o ano n+2 do programa será de 300 000 ecus, repartido consoante a evolução das acções. 7. 1. 2. 2 Suicídio e lesões auto-infligidas Custo máximo de 450 000 ecus por ano, para os anos n. n+1. n+3 e n+4. e um custo de 250 000 ecus para o ano n+2. (redes e divulgação da informação) este custo âi. estimativo baseia-se na experiência adquirida no âmbito dos diferentes programas de saúde pública e depende do número de Estados-membros envolvidos (entre 80 e 200 000 ecus por ano, por rede). b) O apoio comunitário para o inquérito sobre a representatividade dos dados do ano n+2 implica que o montante atribuído no ponto 7. 1. 2. 2 para o ano n+2 do programa será de 250 000 ecus, repartido consoante a evolução das acções. 7. 1. 3 Capacidade de prevenção 7. 1. 3 Capacidade em matéria de prevenção Apoio de 50 000 ecus a pelo menos duas manifestações nacionais por ano (com especial relevância para 1999). aquando do lançamento do programa. (50 000 ecus por ano) apoio a. pelo menos, uma manifestação nacional por ano para os n a n+4. 28 PROPOSTA ORIGINAL JO C 202, de 02,07. 1997 7. 2 Discriminacao dos diversos ekmentos da accio (em milhdes de ecus) OBJECTTVO DOMÍNIO DE ACÇÃO ANOS Contribuir reduzir acidentes criancas, adultos e idosos para os com jovens fomentar e apoiar a criação de redes; divulgar informações sobre as campanhas; melhorar aos dados sobre acidentes; investigações técnicas de factores de risco de lesão; consulta e cooperação; 1999 2000 2001 2002 2003 | Programação indicativa Total — — — — Contribuir reduzir incidencia suicidios para a de incentivar e apoiar a criação de redes; divulgar informações sobre as campanhas; melhorar os dados sobre acidentes; investigações técnicas de factores de risco de lesão; consulta e cooperação; Contribuir reforcar capacidade prevencao lesdes para a de das redes; divulgar incentivar e apoiar a criação de informações sobre as campanhas; melhorar os dados sobre acidentes; investigações técnicas de factores de risco de lesão; consulta e cooperação; 0,7 0,4 0,1 actividades destinadas a aumentar o organismos de comunitárias para ajudar na prevenção das lesões; recurso dos saúde pública a outras políticas 0,1 Total 1,3 pm pm pm pm 0,7 0,4 0,1 0,1 1,3 29 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) PROPOSTA ALTERADA ANO OBJECTIVO A) Anexo I Reduzir a frequência das • Lesões voluntárias e involuntárias Reduzir a frequência dos • suicídios e das lesões auto-infligidas Acções 6 a 9 • Reforçar a capacidade em matéria de prevenção das lesões Acções l a5 Acção 10 B) Anexo n n 1999 n+1 2000 n+2 2001 n+3 2002 n+4 2003 Programação indicativa Total 0. 6 0. 6 0. 3 0. 6 0. 6 2. 7 0. 45 0. 45 0. 25 0. 45 0. 45 2. 05 0. 05 0. 05 0. 05 0. 05 0. 05 0. 25 • sistema comunitário de recolha de informações sobre as 1,2 1. 2 lesões voluntárias e involuntárias inquérito sobre a representatividade dos dados • • sistema comunitário de recolha de informações sobre os suicídios e as lesões auto-infligidas Total 0,5 0. 5 2Â 1. 2 0. 5 0. 5 1. 2 1. 2 0. 5 0. 5 M 2. 8 6. 0 0. 5 2,5 14 30 PROPOSTA ORIGINAL JO C 202, de 02. 07. 1997 7. 3 Catendano indkstivo das dotacoes de aiitorizacio/dotacoes de pagamento (em milhdes de ecus) 1999 2000 2001 2002 2003 TOTAL Dotacoes de autorizacao 1,3 — — — — 1,3 Dotacoes de pagamento 1999 2000 2001 2002 2003 Exercicios seguintes TOTAL 0,78 0,52 — — — — 1,3 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — - — — — — pm pm pm pm 0,78 0,52 — — — — 1,3 31 7. 3 Catendario indiouivo das dotacoes de autorizacao/dotacoes de pagamento (em milhdes de ecus) PROPOSTA ALTERADA Dotacoes de autorizacao 1999 M Dotacoes de pagamento - 1999 2000 2001 2002 2003 Exercicios seguintes TOTAL L96 M4 - z ; z M 2000 2. 8- ; ; 1. 96 0,84- ; 2 z M 2002 Uk z z z z 1. 96- 0. 84- ; 2,8 2003 M ; ; z z z 1. 96- 0. 84- M TOTAL 24 ; L96 M M 2. 8- 2. 8- 0. 84- M 2001 2& z z z L96: 0. 84- ; z 2,8 32 8. DISPOSICOES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS MEDIDAS TOMAD AS Os formularios para os pedidos de subvencao exigem informacoes sobre a identidade e a natureza dos potenciais beneficiarios, de forma a que a sua fiabilidade possa ser antecipadamente avaliada. As disposicdes anti-fraude previstas (controlos, relatorios intercalares, relatorio final) estao incluidas nos acordos ou contratos entre a Comissao e os beneficiarios. A Comissao verificara os relatorios e assegurara a correcta realizacao do trabalho antes de proceder aos pagamentos intercalares e finais. • Serao ainda realizadas fiscalizacdes inesperadas pela Comissao para verificar a fonna como os fundos foram utilizados. Ja foram realizadas fiscalizaQdes em outras rubricas orcamentais em matCria de saude publica relativamente aos exercicios orcamentais de 1991 a 1995 que demonstraram a sua eficacia. 33 9 ELEMENTOS CUSTO-EFICÁCIA DE ANÁLISE 9. 1 Objectivos específicos e quantificáveis O objectivo geral do programa de acção é contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde contra as lesões, promovendo a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente aceite pelos peritos, ajudando a reforçar a capacidade geral dos organismos de saúde pública para realizarem actividades eficazes em matéria de prevenção de lesões. 9. 1 Objectivos específicos c quantificáveis O programa de acção tem por objectivo geral: - assegurar a informações recolha de sobre o aparecimento e a ocorrência das lesões voluntárias c involuntárias, dos suicídios e das lesões auto-infligidas graças a dois sistemas comunitários de recolha de lado, no acervo informações baseados, por um comunitário de sistema comunitário do antigo informações sobre os acidentes domésticos e em actividades de lazer e. por outro lado, na utilização das tecnologias das auto-estradas da informação: - contribuir para as actividades de saúde pública que visem reduzir a incidência de lesões voluntárias e involuntárias, das lesões auto-infligidas e dos suicídios, promovendo: a) o desenvolvimento, o reforço, a melhoria e o alargamento das redes e dos sistemas de recolha e de intercâmbio de informações sobre prevenção de lesões; b) a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cuio valor seia amplamente reconhecido pelos peritos 0 participando no reforço da capacidade geral dos organismos de saúde pública para realizarem actividades eficazes em matéria de prevenção de lesões. 34 indicadores que mostram se os Entre os objectivos são, ou não, alcançados encontram-se as diferentes medidas abaixo indicadas. Estas serão aperfeiçoadas em colaboração com o novo programa de vigilância da saúde, em cujas atribuições se inclui o desenvolvimento de indicadores para as políticas de saúde pública da Comunidade. O método para alcançar este objectivo consiste na realização de acções que: fomentem e ajudem a criar redes dos que desenvolvem actividades na prevenção de lesões; meçam o grau de actividade das redes (membros, elaboração de, por exemplo, boletins de informação, conferências, grupos de discussão WWW, etc. ; divulguem informações sobre campanhas de prevenção de lesões (por exemplo, inquéritos ao número e à qualidade das publicações apoiadas pelo programa); sobre melhorem os dados disponíveis acidentes, através de inquéritos ou de outros métodos (por exemplo, quais as novas medidas utilizadas e em que países); promovam melhores investigações técnicas sobre os factores de risco de lesão, através de centros colaboração uma maior especializados (número e qualidade dos relatórios apoiados pelo programa); entre Entre os indicadores que mostram se os objectivos são, ou não, alcançados encontram-se as diferentes medidas abaixo indicadas. Estas serão aperfeiçoadas em colaboração com o novo programa de vigilância da saúde, em cujas atribuições se inclui o desenvolvimento de indicadores de saúde. nomeadamente sobre a saúde mental, os acidentes domésticos, as actividades de lazer e a segurança dos produtos, a fim de avaliar as políticas nacionais e comunitárias. Uma vez que o sistema comunitário de recolha de informações inclui os acidentes domésticos e cm actividades de lazer, servirá de indicador-chave para a politica de protecção dos consumidores que envolva os produtos e os serviços. O método para alcançar este objectivo consiste na realização de acções que: - fomentem e ajudem a criar redes dos que desenvolvem actividades na prevenção de lesões; - meçam o grau de actividade das redes (número de membros, elaboração de, por exemplo, boletins de informação, conferências, grupos de discussão WWW, etc. ; - divulguem informações sobre campanhas de prevenção de lesões (por exemplo, inquéritos ao número e à qualidade das publicações apoiadas pelo programa); - melhorem os dados disponíveis sobre as lesões voluntárias e involuntárias, sobre o suicídio e as lesões auto-infligidas. através de inquéritos ou de outros métodos (por exemplo, quais as novas medidas utilizadas c em que países); - promovam melhores investigações técnicas sobre os factores de risco, através de uma maior colaboração entre centros especializados (número e qualidade dos relatórios apoiados pelo programa); - fomentem a consulta e a cooperação apropriadas entre os Estados-membros (descrição de casos dessa consulta, etc. ); fomentem a consulta e a cooperação, quando necessário, os Estados-membros (descrição de casos dessa consulta, etc. ); entre - ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar melhor as outras políticas comunitárias para ajudar na prevenção das lesões (números e descrição). ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar melhor as outras políticas comunitárias para ajudar na prevenção das lesões (números e descrição). 35 (novo) A estimativa do custo socioeconómico dos acidentes domésticos e em actividades de lazer no relatório de avaliação do antigo sistema EHLASS relativo aos anos 86-97 servirá de referência para se tentar quantificar o impacto do programa de acção comunitária. População abrangida População abrangida 1. Autoridades publicas competentes dos Estados-membros, aos níveis nacional, regional e local, e organizações internacionais competentes nos domínios da saúde pública e da prevenção de lesões; 1. Autoridades públicas competentes dos Estados-membros, aos níveis nacional, regional e local, e organizações internacionais competentes nos domínios da saúde pública e da prevenção de lesões e da politica dos consumidores: Profissionais 2. serviços de epidemiológicos de saúde, associações de saúde e médicas, especialistas na prevenção de diferentes tipos de lesão, instituições universitárias, etc; saúde, 2. Profissionais de saúde, serviços epidemiológicos de saúde, associações de saúde e médicas, especialistas na prevenção de diferentes instituições universitárias, associações europeias de defesa do consumidor, etc; tipos de lesões, 3. ONG e outros organismos interessados em questões de saúde e prevenção de lesões e a população em geral. 3. ONG e outros organismos interessados em questões de saúde e prevenção de lesões e a população em geral. 9. 2 Justificação da acção 9. 2 Justificação da acção para critérios estabelece Ao iniciar uma acção nos termos do artigo 129°, a Comissão procurará dedicar-se â prevenção das doenças e â protecção da saúde. A comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(93) 559 final, de 23. 11. 1993) a determinação de domínios prioritários nos programas da Comunidade. Em conformidade com estes critérios, a Comunicação-quadro" de 1993 avaliou as diferentes opções para abordar as doenças, sobretudo os grandes flagelos e suas causas subjacentes, mediante diferentes tipos de acção comunitária, tendo adoptado, com base nos critérios que figuram nessa comunicação, oito domínios prioritários, um dos quais é a prevenção de lesões. Ao iniciar uma acção nos termos do artigo 129°, a Comissão procurará dedicar-se à prevenção das doenças e à protecção da saúde. A comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(93) 559 final, de 23. 11. 1993) estabelece critérios para a determinação de domínios prioritários nos programas da Comunidade. Em conformidade com estes critérios, a Comunicação-"quadro" de 1993 avaliou as diferentes opções para abordar as doenças, sobretudo os grandes flagelos e suas causas subjacentes, mediante diferentes tendo adoptado, com base nos critérios que figuram nessa comunicação, oito domínios prioritários, um dos quais é a prevenção das lesões. tipos de acção comunitária, 36 (novo) Na Comunicação COM(97) 684 final, de 28 de Janeiro de 1998. que estabelece o quadro geral de actividades comunitárias a favor dos consumidores para o período compreendido entre 1999 e 2003. a Comissão identificou designadamente o domínio da saúde e segurança dos consumidores para realizar acções comunitárias que visem alcançar os objectivos do artigo 129°-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Para o efeito, uma das actividades primordiais é a adopção de medidas relativas aos produtos de consumo que impliquem riscos para os consumidores, o que exige a prorrogação do sistema "EHLASS" para os próximos anos, tendo em conta a avaliação feita do seu funcionamento. A Decisão n° 3093/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho criou um sistema de informação relativo aos acidentes domésticos e em actividades de lazer para os anos 94-97. O recente relatório de avaliação do funcionamento e os dados recolhidos pelo sistema EHLASS para o período 1986-1997. apresentado ao Conselho "Consumidores" em 3 de Novembro de 1997. demonstrou a utilidade do sistema. mas também os pontos fracos. Os Estados-membros fizeram uma apreciação positiva do sistema e manifestaram o desejo de que prosseguisse, se necessário, com melhorias. O valor da proposta da Comissão reside no facto de integrar, mediante este programa, todos os instrumentos e as acções necessárias para assegurar o reforço, o alargamento, a utilização e a exploração dos dados do anterior sistema, nomeadamente ao recorrer à tecnologia das redes telemáticas previstas no quadro do programa IDA, mas também a fim de fornecer os elementos necessários ao estabelecimento de indicadores de saúde sobre os acidentes domésticos e em actividades de lazer, sobre saúde mental e segurança dos produtos, tal como previsto na Decisão n° 1400/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997. que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública. 37 'Esta proposta apoia, reúne e completa as medidas nacionais existentes, nomeadamente ao assegurar a realização de uma recolha de dados em todos os Estados-membros. Os sistemas asseguram também a coordenação das actividades e a conformidade da apresentação dos resultados, a fim de que os resultados de um Estado-membro possam ser explorados por outros Estados-membros da Comunidade e pela própria Comunidade. A recolha de dados, por exemplo os provenientes dos serviços de urgência dos hospitais fornecer seleccionados nos Estados-membros. devia informações directas lesões voluntárias e sobre as involuntárias mais importantes, com base em métodos acordados pelos diferentes Estados-membros. Além disso, estes dados serão recolhidos permanentemente. É crucial dispor de bons conhecimentos dos dados relativos a lesões para permitir acções e politicas de prevenção. Por outro lado, o objectivo desta medida relativa ao sistema comunitário de recolha de informações enquadra-se na perspectiva da Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos, para a qual esta recolha deverá fornecer indicadores preciosos no que respeita aos problemas de segurança dos produtos. A presente proposta visa um pequeno número de áreas fundamentais dentro deste amplo domínio, seleccionadas com base em avaliações ex-ante de que constituem uma importante causa de lesão c morte evitáveis, não se encontram abrangidas por nenhuma acção a nível comunitário, apresentam oportunidades para uma intervenção rentável e podem proporcionar um valor comunitário acrescentado ao reunir e completar o trabalho efectuado a nível nacional e subnacional. Isto seria substancialmente mais eficaz do que deixar estas questões à cooperação intergovernamental sem contribuição da Comunidade: neste domínio, o contributo previsto para a Comunidade e a Comissão no artigo 129° proporciona um quadro comum de regras, que é claro, evitando negociações abertas e demoradas e permitindo um progresso mais rápido numa base mais firme. 38 Os domínios-alvo seleccionados são os acidentes domésticos e em actividades de lazer referentes a crianças, jovens adultos e idosos, acidentes com crianças na escola e também o tópico do suicídio e formas menores de lesão auto-infligida (por vezes designada por para-suicídio). Esta selecção de domínios justificou-se amplamente pela avaliação ex-ante que aplica os critérios antes mencionados e abrange todos os tipos de lesão que constituem as fontes mais substanciais de morte, de deficiência e de doença, para além das lesões profissionais e dos acidentes de viação, que já estão contempladas noutras actividades comunitárias. Relativamente aos métodos de intervenção e à atribuição de financiamentos, aplica-se o seguinte: - aplicação específica do princípio de subsidiariedade na identificação das medidas a realizar e a co-financiar; Os domínios-alvo seleccionados são os acidentes domésticos e em actividades de lazer referentes a crianças, jovens adultos e idosos, acidentes com crianças na escola, os traumatismos intencionais, bem como o suicídio e as lesões auto-inflieidas. Esta selecção de domínios justificou-se amplamente pela avaliação ex-ante que aplica os critérios antes mencionados e abrange todos os tipos de lesão que constituem as fontes mais substanciais de morte, de deficiência e de doença, para além das lesões profissionais e dos acidentes de viação, que já estão contempladas noutras actividades comunitárias. Relativamente aos métodos de intervenção e à atribuição de financiamentos, aplica-se o seguinte: - aplicação específica do princípio de subsidiariedade na identificação das medidas a realizar e a co-financiar; - identificação selecção co-financiamento no domínio da prevenção de lesões; projectos de e para - identificação e selecção de projectos para co-financiamento no domínio da prevenção de lesões; conceito de valor comunitário acrescentado, que continuara a obter-se, em especial através da coordenação de medidas nacionais, da divulgação de informações e de experiências, do estabelecimento de prioridades, do eventual desenvolvimento de redes, da selecção de projectos europeus e da motivação e da mobilização de todos os interessados. aplicação do princípio de valor acrescentado comunitário, que continuara a obter-se, em especial, através da recolha de informações sobre as lesões voluntárias e involuntárias, suicídios e lesões auto-inflieidas. graças a dois sistemas comunitários de recolha de informações que utilizam a tecnologia das auto-estradas da informação, da coordenação de medidas nacionais, da divulgação de informações e de experiências, do estabelecimento de prioridades, do eventual desenvolvimento de redes, da selecção de projectos europeus e da motivação e da mobilização de todos os interessados. 39 Utilizar-se-ão dois métodos para implementar o programa. Um consiste em apoiar projectos levados a cabo nos Estados-membros e a nível da Comunidade. A selecção de projectos prioritários baseia-se, em grande medida, nos objectivos gerais e intercalares e a implementação das próprias medidas depende da qualidade e da eficácia ao projectos departamento competente no decurso do ano. O outro consiste em realizar actividades específicas, necessárias para alcançar os objectivos do programa, que serão por este totalmente financiadas. submetidos dos Utilizar-se-ão três. métodos para implementar o programa. O primeiro consiste em recolher os dados, nomeadamente os provenientes, por um lado, dos serviços de urgência dos hospitais seleccionados dos Estados-membros. havendo o cuidado de garantir uma representatividade dos hospitais do ponto de vista da repartição geográfica e tendo em conta zonas urbanas e zonas rumais e. por outro lado, de um I inquérito destinado a aperfeiçoar a representatividade dos dados. O segundo consiste em apoiar projectos levados a cabo nos Estados-membros e a nível da Comunidade. A selecção de projectos prioritários baseia-se, em grande medida, nos objectivos gerais e intercalares e a implementação das próprias medidas depende da qualidade e da eficácia dos projectos submetidos ao departamento competente no decurso do ano. O ultimo método consiste em realizar actividades específicas, necessárias para alcançar os objectivos do programa, que serão por este totalmente financiadas. 40 Os critérios de selecção dos projectos são os seguintes: - compatibilidade e conformidade com, pelo menos, um dos objectivos estabelecidos; objectivos com os - análise do "valor comunitário acrescentado" dos projectos (participação transnacional, desenvolvimento de um modelo aplicável em outros informações utilizadas em outros Estados-membros, etc); Estados-membros, - eficácia e valor presumíveis; - clareza e justificação dos requisitos; - importância da metodologia seleccionada; - competência e experiência organizativas; - adequação entre o orçamento e os objectivos; - apoio a projectos de parceiros nacionais; - avaliação objectiva; - parecer do comité consultivo envolvido. O orçamento de 1,3 milhões de ecus proposto para o primeiro ano deste programa é equivalente ao proposto simultaneamente para os programas em matéria de doenças raras e de doenças relacionadas com a poluição, o que reflecte o facto de ser atribuída igual prioridade a todos os domínios incluídos na Comunicação de 1993 da Comissão, avaliação que ainda hoje permanece válida. O montante proposto representa o estrito mínimo necessário para lançar o programa. 41 O orçamento proposto de 14 milhões de ecus para os cinco anos representa o mínimo estritamente necessário para criar os sistemas comunitários de recolha de informações constantes do Anexo II e das acções específicas referidas no Anexo I. Acompanhamento e avaliacao da 1 9. 3 accao 9. 3. 1 Acompanhamento da accao O acompanhamento a nivel comunitario sera efectuado pela Comissao, que submetera (ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite Econ6mico e Social e ao Comite' das Regides) um relatorio intercalar a meio da execucao do programa e um relatorio final ap6s a sua realizacao, com base nos relatorios nacionais, bem como avaliacdes das accoes ao abrigo do programa e de projectos individuais. 9. 3. 2 Avaliacao A avaliacao far-se-a atraves de: uma avaliacao das principals medidas e dos subvencionados envolvendo, se necessario, a participacao de peritos independentes; projectos um relatorio de avaliacao no decurso do terceiro ano; um relatorio global score a qualidade e a eficacia dos projectos implementados ao abrigo do piano de accao, que sera submetido pela Comissao as outras InstituicOes Comunitarias no termo do programa. 42 I financiadas, Indicadores de desempenho seleccionados para a avaliacao: avaliacao dos projectos por funcionarios da Comissao e/ou pelos que com eles cooperam; analise de relatorios intercalares sobre medidas programadas e permitindo, se possivel, uma deslocacao deenfase; estudos de externos; impacte por organismos importancia da metodologia utilizada pelos organizadores; adequacao entre o orcamento e os objectivos; competencias organismos; e experiencias dos divulgacao de resultados. Modalidades e periodicidade da avaliacao prevista: elaboracao de relatorios intercalares e finais sobre as varias medidas realizadas neste dominio; desenvolvimento de um formulario de avaliacao "normalizado" para a medida, que sera entregue pelos beneficiarios juntamente com os seus relatorios finais e fiscalizacao destes documentos por funcionarios da Comissao ou do dominio respectivo. 10. DESPESAS ADMINISTRATTYAS (PARTE A DO ORCAMENTO) I dos recursos efectiva A mobilizacao administrativos necessarios resultara da decisao anual da Comissao relativa a reparticao dos recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que tenham I sido concedidos pela Autoridade Orcamental. ; 43 1 I I I I PROPOSTA ORIGINAL JO C 202, de 02,07. 1997 10. 1 Innd£nria n bn o mmero de nostos de trabalho Tipos de postos de trabalho Efectivos a atribuir para a gestão da acção dosquais duracSo postos permanentes postos temporários por utilizacao dos recursos existentes na DG ou servico em causa por a recurso recursos adicionais A B C Funcionarios ou agentes temporaries Outros recursos Total 1 1 1 3 0 0 0 0 1 1 1 * 3 ",^> 0 0 0 0 44 PROPOSTA ALTERADA 10. 1 Incidencia sobre o numero de oostos de trabalho Tipos de postos de trabalho Efectivos a atribuir nara a gestão da acção dosouais duracao postos permanentes postos temporários nor utilizacao dos recursos existentes na DG ou servico em causa recurs© nor a recursos adicionais Funcionarios ou temporaries aeentes A B Q Outros recursos Total 2,0 1 4 0 0 o 0 I 2 1 4 0 0 0 0 45 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos Não estão previstos recursos humanos adicionais. Cálculo do custo dos efectivos 4 x 108 000 ecus = 432 000 ecus Pela utilização dos recursos existentes afectados à gestão da acção (cálculo baseado nos Títulos Al. A2. A4. A5 e A7V PROPOSTA ORIGINAL JO C 202, de 02. 07. 1997 10. 3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo Reuniões A2510 104 250 ecus 2 reuniões do comité consultivo/ano, 1 representante/Estado-membro= 2 reuniões/ano x 15 representantes x 695 ecus/representantes x 5 anos = 104 250ecus 46 Os recursos necessários para cobrir as despesas referidas abaixo relativas ao período de 5 anos serão obtidos por redistribuição dos recursos financeiros existentes, não sendo necessário o uso de recursos adicionais. Os recursos necessários para cobrir as despesas referidas abaixo relativas ao período de 5 anos serão obtidos por redistribuição dos recursos financeiros existentes, não sendo necessário o uso de recursos adicionais. a) Despesas com pessoal (Título Al, A2 e A5) 3 x 100 000 ecus x 5 anos = 1 500 000 ecus A 7031 146 250 ecus b) Despesas operacionais Reuniões obrigatórias dos comités: 3 reuniões x 15 representante? Hpg FstjKlos-membros x 650 ecus x 5 anos = 146 250 ecus Despesas com reuniões (A-250) 2 reuniões/ano x 15 peritos x 825 ecus/perito x 5 anos * 123 750 ecus A 7030 Despesas com reuniões 169 425 ecus 3 reuniões x 15 peritos x 753 x 5 anos Despesas de deslocação em serviço (A-130) A 701 Despesas de deslocação cm serviço 436 000 ecus 24 deslocações/ano Bruxelas-Luxemburgo x 200 ecus/deslocação x 5 anos = 24 000 ecus 60 deslocações/ano aos Estados-membros x 1 000 ecus/deslocação x 5 anos » 300 000 ecus 36 deslocacões/ano Bruxelas-Luxemburgo x 200 ecus/deslocacâo x 5 anos = 36 000 ecus 80 deslocacões/ano aos Estados-membros x 1 000 ecus/deslocacâo x 5 anos = 400 000 ecus c) Total: 1947 750 ecus TOTAL do ponto 10. 3 = 751 657 ecus. 47 ISSN 0257-9553 COM(98) 229 final DOCUMENTOS PT 05 15 16 01 N. ° de catálogo : CB-CO-98-243-PT-C ISBN 92-78-33201-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 4-%


title: L' Union européenne dans un monde en transformation : troisième conférence ESCA-World, Bruxelles, 19-20 septembre 1996.,The European Union in a changing world : third ECSA-World conference, Brussels 19-20 September 1996.

eurovoc_concepts:
common foreign and security policy
international trade
migration
monetary policy
world economy


title: Regulamento (CE) nº 792/98 da Comissão de 15 de Abril de 1998 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
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text: 16. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/7 REGULAMENTO (CE) Nº 792/98 DA COMISS(cid:212)O de 15 de Abril de 1998 que fixa o montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car branco para o trig(cid:130)simo quarto concurso p(cid:156)blico parcial efectuado no (cid:131)mbito do concurso p(cid:156)blico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5, al(cid:146)nea b), do seu artigo 17º, Considerando que, por for(cid:135)a do Regulamento (CE) nº 1408/97 da Comiss(cid:209)o, de 22 de Julho de 1997, respeitante a um concurso p(cid:156)blico permanente para a determina(cid:135)(cid:209)o de direitos niveladores e/ou de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car branco (3), procedeu-se a concursos p(cid:156)blicos parciais para a exporta(cid:135)(cid:209)o desse a(cid:135)(cid:156)car; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1408/97, (cid:130) fixado um montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, eventualmente, para o concurso p(cid:156)blico parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situa(cid:135)(cid:209)o e a evolu(cid:135)(cid:209)o previs(cid:146)vel do mercado do a(cid:135)(cid:156)car na Comunidade e no mercado mundial; Considerando que, ap(cid:155)s exame das ofertas, (cid:130) conveniente adoptar, para o trig(cid:130)simo quarto concurso p(cid:156)blico parcial, as disposi(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 1º; Considerando que o Comit(cid:130) de gest(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car n(cid:209)o emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para o trig(cid:130)simo quarto concurso p(cid:156)blico parcial de a(cid:135)(cid:156)car branco, efectuado no (cid:131)mbito do Regulamento (CE) nº 1408/97, o montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) fixado em 46,741 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16