title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas

eurovoc_concepts:
agricultural product
common customs tariff
industrial product
suspension of customs duties

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 22. 04. 1998 COM(l998) 240 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO \ue altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. Durante o primeiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu a um exame dos pedidos de suspensão temporária de direitos autónomos da pauta aduaneira comum que lhe foram apresentados pelos Estados-membros, incluindo determinados pedidos de alteração de suspensões actualmente em vigor. 2. A proposta que figura em anexo diz respeito a certos produtos industriais. 3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram examinados com base nos critérios que figuram na Comunicação da Comissão ao Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais autónomas (ver JO C 235 de 13. 09. 89, p. 2). Na sequência desse exame, a Comissão considera que a suspensão ou a redução dos direitos é justificada no que respeita aos produtos seguidamente enumerados no Anexo I da presente proposta de regulamento. A Comissão considera igualmente que, no tocante aos produtos do Anexo II da presente proposta de regulamento, tendo em conta os interesses económicos da Comunidade, já não se justifica manter as suspensões. O presente regulamento inclui, de facto, dois anexos que correspondem, respectivamente, à lista dos produtos para os quais se propõe uma suspensão ou para os quais é necessária uma alteração da designação (incluindo o código da Nomenclatura) e à lista dos produtos eliminados do Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96. As alterações que se revelou ser necessário introduzir na designação de alguns dos produtos enumerados no Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 foram tidas em conta do seguinte modo: - - inclusão do código da Nomenclatura do produto (constante do Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96) no Anexo II; inclusão da designação alterada do produto no Anexo I. 4. A medida proposta tem uma duração indeterminada, dado que se destina a alterar o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho cujo prazo de eficácia é também indeterminado. Proposta de REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO, de de 1998, que altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que é do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de novos produtos que não figuram no Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/961. Considerando que os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação deve ser alterada para ter em conta o progresso técnico, devem ser eliminados da lista constante do seu anexo; Considerando que, por motivos de clareza, é conveniente considerar como novos os produtos cuja designação é necessário alterar, Considerando que o Regulamento (CE) n° 1255/96 foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n° 2590/972 sob a forma de anexo consolidado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1 ° Os produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento são incluídos no Anexo I do Regulamento (CE) n° 1255/96. Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos a esses produtos são suspensos à taxa indicada em relação a cada um deles. Artigo 2o Os produtos cujos códigos são enumerados no Anexo II do presente regulamento são suprimidos do Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998. Artigo 3 o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em , em de 1998 Pelo Conselho O Presidente 1 JOn°L 158 de 29. 6. 1996, p. 1. 2JOn°L355de30. 12. 1997,p. 1. ANEXO I Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) 0007 ex2812 90 00 10 Trifluoreto de azoto 0014 ex2825 50 00 10 Óxido de cobre (I ou II) contendo, em peso, 78 % ou mais de cobre e não mais de 0,03 % de cloreto 0020 ex2837 19 00 10 Cianeto de zinco 0027 ex2850 00 20 10 Silano 0033 ex2903 30 10 30 Perfluoroetano 0048 ex2905 19 10 10 ex3824 90 95 56 terc-Butanolato de potássio (terc-butilato de potássio), mesmo em forma de solução em tetrahidrofurano 0050 ex2905 39 80 20 2-Etilhexano-l,3-diol 0054 ex2906 19 00 10 Ciclohex-1,4-ilenodimetanol 0055 ex2906 19 00 20 4, 4'-Isopropilidenodiciclohexanol 0068 ex2910 90 00 60 ex3824 90 95 59 1,2-Epoxioctadecano, de pureza, em peso, igual ou superior a 82 % 0071 ex2912 29 00 10 Tereftalaldeido 0084 ex2915 90 80 40 Ácido nonanóico (acido pelargonico) 0087 ex2916 12 90 20 Acrilato de 2-etoxietilo 0092 ex2916 39 00 40 4-tero-Butilbenzoato de vinilo 0096 ex2917 19 90 50 Anidrido glutarico 0129 ex2921 45 00 20 Ácido 2-aminonaftaleno-l,5-dissulfónico e seus sais de sódio 0137 ex2922 21 00 20 Ácido 4-hidroxi-7-metilaminonaftaleno-2-sulfónico 0140 ex2922 29 00 60 3, 5-Dicloro-4-(1,1,2,2-tetrafluoroetoxi)anilina 0164 ex2926 90 99 60 Ácido cianoacético na forma cristalina 0174 ex2929 10 90 60 Misturas de isómeros de diisocianato de trimetilhexametileno 0190 ex2931 00 95 55 Dimetil[dimetilsilildiindenil]hafnio 0191 ex2931 00 95 60 Óxido de trioctilfosfina 0192 ex2934 90 97 70 2,3,5,6-Tetrahidroxi-l,4-diisobutil-l,4-dioxo-l,4-difosfinano 0234 ex2934 90 97 75 Tris(2,3-epoxipropil)-1,3,5-triazinanotriona 0256 ex2935 00 90 50 4,4'-Oxidi(benzenossulfonohidrazida) (fi 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Código NC & Tarie Designação das mercadorias ex3204 19 00 10 Bis{4-metoxi-2-[6-(pentafluoroetiltio)benzotiazole-2-ilazo)-5- (dipropilamino)benzenossulfonato} de niquel ex3208 90 19 20 Copolimero de poliuretano e de silicone, em forma de solução em uma mistura de butanona, de tolueno e de ciclohexanona, contendo, em peso, 13 % ou mais mas não mais de 16 % de copolimero Taxa dos direitos autónomos (%) ex3402 90 10 30 Preparação tensoactiva não aquosa, contendo: — éter alquilfenilico de polietilenoglicol, — 2,4,7,9-tetrametildec-5-ino-4,7-diol e — ésteres de ácido fosfórico ex3702 43 00 10 ex3702 44 00 10 Filme fotográfico, com uma largura nominal de 459, 669 ou 761 mm, constituído por diversas camadas, nomeadamente duas películas de poliéster, uma camada de carbono, uma camada adesiva, uma camada de copolimero de estireno e acrilonitrilo e uma camada removível ex3808 40 20 10 Preparação contendo, em peso: — 58 % ou mais mas não mais de 62 % de l-bromo-3-cloro-5,5- dimetilidantoina, — 26 % ou mais mas não mais de 29 % de 1,3-dicloro-5,5- dimetilidantoina, — 10 % ou mais mas não mais de 12 % de 1,3-dicloro-5-etil-5- metilidantoina, destinado ao fabrico de desinfectantes para piscinas (a) 0313 ex3815 19 90 55 Catalisador constituído de uma mistura de óxidos de metais contendo trióxido de crómio, fixados num suporte de dióxido de silício 0321 ex3815 19 90 60 Catalisador constituído de trióxido de dicrómio, fixado num suporte de óxido de alumínio 0311 ex3815 19 90 75 Catalisador constituído por compostos organo-metálicos de alumínio e de crómio, fixados num suporte de dióxido de silício 0312 ex3815 19 90 80 Catalisador constituído por compostos organo-metálicos de magnésio e de titânio, fixados num suporte de dióxido de silício, sob a forma de suspensão em óleos minerais 0314 ex3815 19 90 85 Catalisador constituído por compostos organo-metálicos de alumínio, de magnésio e de titânio, fixados num suporte de dióxido de silício, em forma de pó 0379 ex3824 90 95 31 Ferrite de cobre e de zinco, em forma de grânulos de dimensões não superior a 120 micrómetros, revestido de uma resina de silicone 0351 ex3824 90 95 57 Mistura de óxidos de trialquilfosfina 0352 ex3824 90 95 58 óxido de platina fixado num suporte poroso de óxido de alumínio, contendo, em peso, 0,1 % ou mais mas não mais de 1 % de platina e 0,5 % ou mais mas não mais de 5 % de dicloreto de etilalumínio 0349 ex3824 90 95 60 a-Fenoxicarbonil-cj-fenoxipoli [oxi (2, 6-dibromo-l, 4- fenileno)isopropilideno(3,5-dibromo-l,4-fenileno)oxicarbonil] 0410 ex3903 19 00 20 Poliestireno com peso molecular (Mn) não superior a 5 000 ç Taxa dos direitos autónomos m Código NC & Tarie Designação das mercadorias 0413 ex3903 90 90 15 Copolimero integralmente de estireno o. jnidrido maleico, ou integralmente de estireno, anidrido maleico e de um monómero acrílico, mesmo parcialmente esterifiçado, de peso molecular médio (M„) não superior a 3 000, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea a) e alínea b) do Capítulo 39 0416 ex3903 90 90 40 ex3906 90 90 40 ex3911 90 99 50 0417 ex3903 90 90 55 ex3906 90 90 45 Copolimero de estireno, de a-metilestireno e de ácido acrílico, com peso molecular (MJ igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000 Copolimero de estireno, de metacrilato de metilo, de acrilato de butilo e quer de ácido acrílico quer de metacrilato de hidroxietilo, com peso molecular (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000 0420 ex3904 40 00 91 Copolimero de cloreto de vinilo, de acetato de vinilo e de álcool vinílicó, contendo, em peso: 0431 ex3905 99 90 96 — 87 % ou mais, mas não mais de 92 % de cloreto de vinilo, — 2 % ou mais, mas não mais de 9 % de acetato de vinilo — 1 % ou mais, mas não mais de 8 % de álcool vinílicó, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea a) ou alínea b) do Capitulo 39, destinado ao fabrico de produtos das posições 3215 ou 8523 ou a ser utilizado no fabrico de revestimentos para recipientes e sistemas de encerramento dos tipos utilizados para os géneros alimentares e as bebidas (a) Poli(vinilformal), em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capitulo 39, com peso molecular (M„) igual ou superior a 25 000 mas não superior a 150 000 e contendo, em peso: — 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e — 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílicó 0438 ex3906 90 90 30 Copolimero de estireno, de metacrilato de hidroxietilo e de acrilato de 2-etilhexilo, com peso molecular (M„) igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000 0439 3907 20 11 Poli(óxido de etileno) (polietilenoglicol) 0440 ex3907 20 29 10 Polímero de dextrose, de sorbitol e de ácido cítrico ou fosfórico, contendo, em peso, 90 % ou mais de unidades monómeras de dextrose 0441 ex3907 20 29 20 Poli(oxi-l,4-fenilenoisopropilideno-l,4-fenilenoxi-(2- hidroxitrimetileno)], de peso molecular médio (Mw) superior a 26 000, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39 0458bi ex3911 90 99 55 Solução contendo; — (36 ± 0,5) % em peso de poliamida com grupos laterais éster, — (2 ± 0,5) % em peso de éster acrílico, — (48 ± 0,5) % em peso de l-metil-2-pirrolidona, — (12 ± 0,5) % em peso de éter bis(2-metoxietilico), — 500 microgramas/kg ou menos de potássio e — 500 microgramas/kg ou menos de ferro, destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da porAçtio 0542 (a! c Código NC i Taric Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) 0473 ex3919 90 31 40 ex3920 62 19 20 ex3920 62 90 20 ex3920 63 00 30 ex3920 69 00 30 0488 ex3920 62 19 80 0501 ex3920 62 19 85 Películas reflectoras de poliéster, que apresentam impressões em forma de pirâmide, destinadas ao fabrico de auto-colantes e etiquetas de segurança, de vestuário de segurança e seus acessórios, ou de pastas escolares, sacos ou contentores semelhantes (a) Folha mate de tereftalato de polietileno, de brilho de 15,0 a um ângulo de 45 ° e de 18,0 a um ângulo de 60 ° (segundo o método ASTM D 523) e de largura igual ou superior a 1 600 mm Folha de espessura de 4,5 um, constituído por uma folha de tereftalato de polietileno de orientação biaxial, de espessura de 4,4 um, um módulo elástico (no sentido longitudinal) de 12 kg/mm2 (± 2 kg/mm2) e uma resistência à ruptura por tracção (no sentido longitudinal) superior a 28 kg/mm2, e por um revestimento nãoaderente de espessura de 0,1 pm 0502 ex3920 62 19 87 Folha de tereftalato de polietileno, revestida de uma camada de cera, uma camada resistente ao riscamento e uma camada termoadesiva, de largura nominal de 790 mm e de espessura total igual ou superior a 23 um mas não superior a 26 um 0522 ex3920 62 19 89 Folha estratificada de espessura não superior a 150 micrómetros, constituída por uma folha de poliéster revestida numa face com resina policarbonatos, metalizada na outra face com titânio revestida com resina policarbonatos e com outras camadas contendo W,A/'-difenil-N,W-di-m-tolilbifenil-4,4*-ilenodiamina 0510 ex3920 99 29 10 Folha reflectora de poliuretano metalizado, contendo contas de vidro, revestida com uma camada adesiva termoplástica, coberta com num ou em ambos os lados por uma película removível, em rolos de largura de 1 020 mm (± 20 mm), destinada a ser cortada em faixas reflectoras utilizadas em vestuário de segurança (a) 0524 ex3926 90 99 10 Microesferas de polímero de divinilbenzeno, de diâmetro igual ou superior a 4,5 pm mas não superior a 8,5 pm 0553bi ex5402 43 00 20 Fio de filamentos sintéticos bicompostos, texturizados, sem torsâo, com 1 650 decitex, constituído de 110 filamentos, cado filamento de uma alma de tereftalato de polietileno e de um revestimento de poliamida-6, contendo, em peso, 75 % ou mais, mas não mais de 77 % de tereftalato de polietileno, destinado a ser utilizado no fabrico de artigos de revestimento denominados roofings (a) 0566 ex5501 90 90 10 Cabos de álcool polivinílico 0570 ex5503 90 90 20 ex5506 90 99 10 ex5601 30 00 10 0597 ex7006 00 90 10 Fibras de álcool polivinílico, mesmo acetalizadas Placa de vidro, revestida, numa das faces, de crómio e/ou uma mistura de trióxido de diíndio e dióxido de estanho, de dimensões iguais ou superiores a 260 * 320 mm mas não superiores a 400 x 400 mm, de espessura de 1,1 mm (± 0,1 mm), destinada ao fabrico de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) (a), 0598 ex7006 00 90 20 Filtro de cores, constituído por uma placa de vidro com pixels vermelhos, azuis e verdes, com uma espessura total de 1,1 mm (± 0,1 mm) e cujas dimensões exteriores iguais ou superiores a 320 x 352 mm mas não superiores a 320 « 400 mm, destinado ao fabrico de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) (a) 0599 ex7006 00 90 30 Placa de vidro, não revestida, de dimensões iguais ou superiores a 320 x 352 mm mas não superiores a 320 » 400 mm, de espessura igual ou superior a 0,6 mm mas não superior a 1,2 mm, destinada ao fabrico de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) (a) -> Código NC i Taric Designação das mercadoriaf 0604 ex7011 20 00 40 Visores de vidro: Taxa dos direitos autónomos (%) — de diagonal de 366,4 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 246,4 x 315,4 mm (± 1,5 mm), — de diagonal de 391 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 261,4 x 326,8 mm (± 1,5 mm), • — de diagonal de 442 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 293,4 x 369,2 mm (± 1,5 mm), — de diagonal de 544,5 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 358 x 454 mm (± 1,6 mm), com curvatura cilíndrica, — de diagonal de 570,5 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 360 x 486 mm (± 1,6 mm), — de diagonal de 629,8 mm (± 3 mm) e de dimensões de 406,5 x 519 nun (± 2 mm), com curvatura cilíndrica, ou — de diagonal de 753 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 471 x 640 mm (± 1,6 mm), e com rebordo, destinados ao fabrico de tubos catódicos a cores (a) 0627 ex7616 99 90 50 Discos em liga de alumínio, de espessura não superior a 0,84 mm, destinados ao fabrico de produtos das subposições 8523 20 11 e 8523 20 19 (a) 0630 ex8101 99 00 10 Disco com material de deposição, constituído por tungsténio ou por ligas contendo em peso 90 % de tungsténio e 10 % de titânio, — contendo 100 microgramas/kg ou menos de sódio e — montado num suporte de cobre ou de alumínio 0631 ex8102 99 00 10 Disco com material de deposição, constituído por ligas contendo, em peso, 99 % ou mais de molibdénio, — contendo 1 pg/kg ou menos de sódio e — montado num suporte metálico 0637 ex8108 90 90 92 Disco com material de deposição, constituído por titânio, — contendo 50 microgramas/kg ou menos de sódio e — montado num suporte de cobre ou de alumínio <P Código NC & Taric Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) 0006 ex8419 89 98 20 ex8543 89 95 58 Máquinas e aparelhos de pulverização catódica, compreendendo equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) 0001 ex8424 89 95 10 ex8460 21 90 10 ex8460 40 10 10 ex8460 90 90 10 ex8464 20 19 10 ex8479 89 98 10 0005 ex8424 89 95 20 ex8479 89 98 30 Máquinas e aparelhos de polimento, para rectificação, limpeza ou lubrificação automáticos de superfícies de discos, compreendendo equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) Máquinas e aparelhos de limpeza ou limpeza e secagem automáticas de discos, por meio de água desionizada, ondas ultrassónicas, soluções químicas, calor ou uma combinação destes processos, incluindo equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) 0002 ex8460 90 90 20 ex8463 90 00 10 ex8479 89 98 20 Máquina-ferramenta para a criação automática de uma textura (zona de posicionamento da cabeça) na superfície de discos por meio de abrasão ou exposição a raios laser, compreendendo equipamento de manipulação de discos, destinada ao fabrico de produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) 0014 ex8479 89 98 40 ex8501 10 99 78 Motor, mesmo montado numa placa com suporte, destinado ao fabrico de produtos da subposição 8525 20 91 ou 8527 90 92 (a) 0019 ex8504 50 30 10 ex8504 50 80 30 0024 ex8505 19 90 31 Bobina de reactância com uma reactância não superior a 62 mH Anel de neodímio-ferro, com um diâmetro externo não superior a 13 mm, um diâmetro interno não superior a 9 mm e uma espessura não superior a 0,9 mm 0028 ex8507 30 91 30 Acumulador de níquel-cádmio, de forma cilíndrica, com um comprimento de 65,3 mm (±1,5 mm) e um diâmetro de 14,5 mm (±1 mm), com uma capacidade nominal não inferior a 1 000 mAh, destinada ao fabrico de baterias recarregáveis (a) 0040 ex8517 50 90 50 ex8517 80 90 50 Unidade de recepção e de emissão, exclusivamente para cabos com fibras ópticas, permitindo a conversão de impulsos de luz en sinais eléctricos e a conversão de sinais eléctricos em impulsos de luz, emitindo uma luz de um comprimento de onda nominal de 1 300 nm 0054 ex8522 90 98 43 Conjunto para registo e reprodução analógicos de som, compreendendo uma cabeça de registo/leitura e uma unidade de transporte de bobina dupla para cassetes, não compreendendo circuitos com função de amplificação ou com função de controlo de tensão de alimentação, destinado ao fabrico de produtos da subposição 8527 31 98 (a) Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) 0071 ex8529 10 70 80 0069 ex8529 10 70 85 Conjunto de filtros cerâmicos, com exclusão dos filtros de ondas acústicas de superfície, compostos de: - um filtro de emissão para uma frequência central de 1 747,5 MHz e uma perda de inserção não superior a 2,3 dB com uma amplitude de banda de 75 MHz — um filtro de recepção para uma frequência central de 1 842,5 MHz e uma perda de inserção não superior a 3,3 dB com uma amplitude de banda de 75 MHz, tudo encerrado numa caixa Conjunto de filtros cerâmicos, com exclusão dos filtros de ondas acústicas de superfície, compostos de 2 filtros com uma das seguintes combinações de características: — uma frequência de emissão central de 902,5 MHz, uma frequência de recepção central de 947,5 MHz e uma perda de inserção não superior a 3,2 dB com uma amplitude de banda de 25 MHz — uma frequência de emissão central de 1747,5 MHz, uma frequência de recepção central de 1842,5 MHz e uma perda de inserção não superior a 3,5 dB com uma amplitude de banda de 75 MHz, tudo encerrado numa caixa 0122b ex8534 00 90 95 Passband filtro para ume frequência central de 1 627,5, 1 743, 1 842,5 ou 1 960 MHz, sob a forma de circuito impresso, constituído exclusivamente por uma base isolante de cerâmica e elementos de ressonância, destinado ao fabrico de produtos da subposição 8525 90 91 (a) 0122a ex8534 00 90 96 Passband filtro para frequências centrais de 732,5 e 947,5 MHz ou de 1 627,5 e 1 842,5 MHz ou de 1 738 e 1 960 MHz, sob a forma de circuito impresso, constituído exclusivamente por uma base isolante de cerâmica e elementos de ressonância, destinado ao fabrico de produtos da subposição 8525 90 91 (a) 0126 ex8536 30 30 11 ex8536 30 90 31 ex8536 50 80 96 Interruptor termoeléctrico com uma corrente de descanso não inferior a 50 A, compreendendo um interruptor eleçtromecânico de disparo, para montagem directa no enrolamento de um motor eléctrico, encerrado numa caixa hermeticamente fechada 0133 ex8536 90 85 94 Conector elastomérico, constituído por um ou vários elementos revestidos de carbono ou de ouro e um suporte de borracha ou de silicone 0104 ex8537 10 99 92 Ecrã táctil, constituído por uma grelha condutora inserida entre duas folhas ou placas de plástico ou de vidro, munido de condutores e de elementos de contacto eléctricos 0138 ex8540 11 11 91 Tubo catódico para a reprodução de imagens a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask) com canhões de electrões dispostos ao lado uns dos outros (tecnologia in line), com uma diagonal do écran igual ou superior a 12 cm mas não superior a 26 cm 0140 ex8540 11 13 91 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,42 mm e uma diagonal do écran de 49 cm, destinado ao fabrico de monitores vídeo para uso profissional incluindo as aplicações para monitores de segurança ou para úso médico (a) 0150 ex8540 40 00 33 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,35 mm e uma diagonal do écran não superior a 53 cm slot h Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (*) 0151 ex8540 40 00 34 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,39 mm e uma diagonal do écran de 33 cm ou mais, mas não superior a 38 cm 0147 ex8540 40 00 35 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,35 mm e uma diagonal do écran não superior a 72 cm, destinado ao fabrico de monitores (a) 0146 ex8540 40 00 36 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,30 mm e uma diagonal do écran não superior a 58 cm 0157 ex8540 91 00 92 Máscara de fendas (slit ou slot mask), com excepção máscaras com fendas verticais continuas, com uma diagonal em comprimento não superior a 39 cm 0166 ex8543 89 95 47 Dispositivo de visualização electromagnético, constituído por 7 bobinas electromagnéticas que permitem que a última indicação fique disponível (Set state) atendendo ao magnetismo residual dos núcleos das bobinas e por 7 segmentos giratórios que reflectem a luz, cada um deles montado numa barra magnética; conjunto compreendendo tais dispositivos 0164 ex8543 89 95 59 Conjunto de leitura óptica por varrimento com dispositivo de acoplamento por carga (CCD), para um sistema de leitura por varrimento de filmes em tempo real, com funções ópticas, funções de iluminação e funções de tratamento de sinais 0180 8548 90 10 Memórias em forma de combinações múltiplas, como D-RAM empilhadas ou módulos 0186 ex9001 10 90 10 Inversor de imagens constituído pela reunião de fibras ópticas 0192 ex9001 90 90 50 Ecran de rectroprojecção equipado com uma placa lenticular de matéria plástica 0207 ex9001 90 90 70 Barra de YAG (granada ítrio-alumínio) dopado com neodímio, polida nas 2 extremidades 0198 ex9002 90 90 40 Conjunto de lente e de porta de imagem, para um sistema de leitura por varrimento de filmes em tempo real, incluindo uma lente formada por 9 ou 11 elementos e com uma função de iluminação 0211 ex9024 80 99 10 ex9027 30 00 10 ex9031 20 00 10 ex9031 49 90 10 ex9031 80 39 30 ex9031 80 99 10 Máquinas e aparelhos para inspecção automática da qualidade de discos magnéticos rígidos, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) 0105 ex9031 90 80 40 Cabeça de teste para controlo da qualidade mecânica dos discos magnéticos rígidos, montada num braço 0214 ex9031 90 80 50 Cabeça de polimento, para eliminação de asperezas e polimento da superfície de discos magnéticos rígidos, montada num braço I) Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) 0217 ex9032 10 91 10 Termostato, compreendendo um interruptor electromecânico de disparo, para montagem directa no enrolamento de um motor eléctrico, encerrado numa caixa hermeticamente fechada IX (a) I O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as disposições comunitárias existentes na matéria. i? Código NC Tarie ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex 2825 50 00 2905 1910 2920 90 85 2930 90 70 2933 69 80 381519 90 3824 90 95 3824 90 95 3903 19 00 3903 90 90 3903 90 90 3903 90 90 3903 90 90 3903 90 90 3904 40 00 3906 90 90 3906 90 90 3906 90 90 3907 20 11 3907 20 29 3907 20 29 391190 99 391190 99 3919 90 31 3920 6219 3920 62 90 3920 63 00 3920 69 00 39219019 5402 33 00 5402 43 00 5503 90 90 560130 00 5903 20 90 7006 00 90 7006 00 90 7006 00 90 701120 00 810199 00 8108 90 90 8501 10 99 8504 50 30 8504 50 80 8517 50 90 8517 80 90 8536 90 85 8540 1111 8540 1113 8540 40 00 8540 40 00 8540 9100 10 10 60 60 30 60 09 31 20 15 35 40 55 60 91 30 40 45 10 10 20 30 50 40 20 20 30 30 50 10 10 20 10 20 10 20 30 40 10 92 78 10 30 50 50 91 91 91 33 34 92 ANEXOn ex ex ex ex ex ex 8543 89 95 9001 1010 900110 90 900190 90 900190 90 9013 90 90 47 10 10 10 50 10 /v FICHA FINANCEIRA 1. Rubrica orçamental: Capítulo 12, artigo 120° 2. Designação da acção: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas. 3. Base jurídica: Artigo 28° do Tratado CE. 4. Objectivo da acção: Suspensão dos direitos da P. A. C, relativamente aos produtos acima referidos. 5. Medidas de prevenção e de protecção: O controlo do destino especial de determinados produtos referidos no presente regulamento do Conselho será efectuado em conformidade com os artigos 291° a 304° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário. 6. Custo da acção: Para reduzir os problemas económicos potenciais associados ao prazo de eficácia dos regulamentos anteriores, o Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho1, actualmente em vigor, não prevê uma data de termo da eficácia. A presente proposta de regulamento do Conselho inclui apenas as alterações que é indispensável introduzir no Anexo do regulamento para ter em conta: 1. os novos pedidos de suspensão que foram apresentados e aceites; 2. os progressos técnicos realizados a nível dos produtos e a evolução económica do mercado, que implicam a supressão de algumas das actuais suspensões; 3. as alterações dos códigos da Nomenclatura. Estas alterações estão consubstanciadas em dois anexos, dos quais constam, respectivamente, uma lista dos produtos aditados ou dos produtos cuja designação foi alterada e uma lista dos produtos eliminados do Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96. Como é óbvio, só as alterações mencionadas nos pontos 1. e 2. têm incidências financeiras. Anexo I (aditamento): Além das alterações motivadas por modificações dos códigos NC, este anexo inclui 66 novos produtos. As suspensões correspondentes equivalem a um montante de 15,63 milhões de ecus de direitos não cobrados, calculado com base nas previsões de importação do Estado-membro requerente para 1998. No entanto, tendo em conta as estatísticas disponíveis dos anos anteriores, afigura-se que esse montante deve ser majorado de um factor médio calculado em 1,8, por forma a tomar em consideração as importações realizadas nos restantes Estados-membros que aplicam as mesmas suspensões. Por conseguinte, a perda de receitas eleva-se a cerca de 28,1 milhões de ecus. JOn°L 158 de 29. 6. 1996, p. 1. Anexo II (supressão): Este anexo introduz a supressão de 10 produtos que correspondem a direitos aduaneiros que voltaram a ser cobrados e, por conseguinte, a um aumento de 1,2 milhões de ecus dos recursos, determinados a partir dos pedidos de suspensão ou das estatísticas disponíveis (1996). Previsão do custo da acção actual Para o próximo ano, a perda de recursos suplementares resultante da aplicação do presente regulamento pode, por conseguinte, estimar-se, tendo em conta os cálculos aproximativos efectuados, em cerca de 26,9 milhões de ecus, para uma perda total estimada, em 1998, em 991,8 milhões de ecus1, com base nas estatísticas disponíveis (1996) correspondente às suspensões concedidas pelo regulamento alterado. Regulamento (CE) n° 2216/97 do Conselho2 que suspende, a título autónomo, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum no que respeita a determinados produtos das tecnologias da informação, entrou em vigor em 1. 1. 1998, pelo que todos os produtos das posições pautais 8471, 8473, 8541 e 8542 que beneficiavam da suspensão foram suprimidos do regulamento. Por esse motivo, a perda total de recursos decorrente dessa resolução diminuiu 389 milhões de ecus, tal como referido na proposta de regulamento anterior (COM (97) 590 final). A perda dos recursos próprios tradicionais correspondente deverá ser financiada pelos Estados- membros através de um recurso suplementar ao PNB. 1 Propostas de regulamentos do Conselho correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1255/96 e às suas alterações. 2 JOn°L 305 de 8. 11. 1997, p. 1. ISSN 0257-9553 COM(98) 240 final DOCUMENTOS PT 10 03 02 06 N. ° de catálogo : CB-CO-98-259-PT-C ISBN 92-78-35222-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo n


title: 98/292/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem Bt-11), nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
food inspection
genetically modified organism
maize
market approval

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text: L 131/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 98 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 22 de Abril de 1998 relativa (cid:133) coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem Bt-11), nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/292/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa (cid:133) liberta(cid:135)(cid:209)o deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/35/CE da Comiss(cid:209)o (2) e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que os artigos 10º a 18º da Directiva 90/ /220/CEE prev(cid:136)em um procedimento comunit(cid:145)rio que permite (cid:133) autoridade competente de um Estado-membro autorizar a coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de produtos que cont(cid:136)m ou consistem em organismos geneticamente modificados; Considerando que foi apresentada (cid:133) autoridade compe- tente do Reino Unido uma notifica(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de um produto desse tipo; Considerando que o produto foi notificado para fins de manipula(cid:135)(cid:209)o no ambiente durante a importa(cid:135)(cid:209)o e para armazenamento com o objectivo de ser utilizado na alimenta(cid:135)(cid:209)o animal ou no fabrico de produtos industriais ou alimentares, mas n(cid:209)o para o respectivo cultivo; Considerando que as autoridades competentes do Reino Unido enviaram o processo (cid:133) Comiss(cid:209)o, acompanhado de um parecer favor(cid:145)vel; Considerando que as autoridades competentes de outros Estados-membros referido processo; levantaram objec(cid:135)(cid:210)es ao Considerando que, uma vez que o produto ir(cid:145) entrar no mercado da Comunidade misturado com gr(cid:209)os de milho de outros tipos, incluindo gr(cid:209)os de milho que n(cid:209)o foi geneticamente modificado, o notificador modificou poste- riormente a rotulagem que havia proposto no processo original de notifica(cid:135)(cid:209)o do seguinte modo: (cid:190) a documenta(cid:135)(cid:209)o do produto ser(cid:145) fornecida aos expor- tadores dos pa(cid:146)ses em que o produto seja cultivado, aos importadores para a Comunidade e (cid:133) ind(cid:156)stria de transforma(cid:135)(cid:209)o de produtos para a alimenta(cid:135)(cid:209)o humana ou animal da Comunidade, informando-os da possibi- lidade de o produto se poder encontrar em remessas de milho a granel, (cid:190) a documenta(cid:135)(cid:209)o do produto a fornecer incluir(cid:145), nomeadamente, a informa(cid:135)(cid:209)o de que o mesmo foi produzido por modifica(cid:135)(cid:209)o gen(cid:130)tica, bem como infor- ma(cid:135)(cid:210)es sobre as suas utiliza(cid:135)(cid:210)es potenciais, (cid:190) a documenta(cid:135)(cid:209)o do produto indicar(cid:145) igualmente que poder(cid:209)o ser aplic(cid:145)veis na Comunidade requisitos espe- c(cid:146)ficos de rotulagem relativamente a produtos deri- vados do milho da linhagem Bt-11; Considerando que o notificador complementou posterior- mente o processo de notifica(cid:135)(cid:209)o com informa(cid:135)(cid:209)o adicional; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 13º da Directiva 90/220/CEE, a Comiss(cid:209)o deve adoptar uma decis(cid:209)o de acordo com o procedimento previsto no artigo 21º da referida directiva; Considerando que a Comiss(cid:209)o solicitou o parecer dos comit(cid:130)s cient(cid:146)ficos relevantes, institu(cid:146)dos pela Decis(cid:209)o 97/ /579/CE da Comiss(cid:209)o (3), relativamente a este processo; que o Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico das Plantas emitiu o seu parecer em 10 de Fevereiro de 1998, concluindo n(cid:209)o haver raz(cid:209)o para crer que a importa(cid:135)(cid:209)o deste produto para fins de utiliza(cid:135)(cid:209)o como quaisquer outros gr(cid:209)os de milho pudesse ter qualquer efeito nocivo na sa(cid:156)de humana ou no am- biente; Considerando que a Comiss(cid:209)o, depois de analisar cada objec(cid:135)(cid:209)o levantada com base na Directiva 90/220/CEE, nas informa(cid:135)(cid:210)es apresentadas no processo e no parecer do Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico das Plantas, concluiu n(cid:209)o haver motivos para crer que se registem efeitos nocivos para a sa(cid:156)de humana ou para o ambiente decorrentes da intro- du(cid:135)(cid:209)o no milho do gene sint(cid:130)tico cryIA (b), que se expressa sob a forma de resist(cid:136)ncia a algumas pragas de lepid(cid:155)pteros, e do gene sint(cid:130)tico pat, que se expressa sob a forma de uma maior toler(cid:131)ncia aos herbicidas (cid:133) base de glufosinato de am(cid:155)nio; Considerando que o nº 6 do artigo 11º e o nº 1 do artigo 16º da Directiva 90/220/CEE prev(cid:136)em salvaguardas suple- mentares no caso de se obterem novas informa(cid:135)(cid:210)es sobre eventuais riscos associados ao produto; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o de acordo com o parecer do comit(cid:130) previsto no artigo 21º da Directiva 90/220/CEE, (1) JO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (2) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 72. (3) JO L 237 de 28. 8. 1997, p. 18. 5. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 131/29 ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º 1. Sem preju(cid:146)zo do disposto noutros actos legislativos comunit(cid:145)rios, nomeadamente no Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), bem como nos n(cid:16) 2 e 3 do presente artigo, a autoridade competente do Reino Unido pode autorizar a coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado do produto a seguir indicado, notificado pela Novartis Seeds Inc. (ref. C/GB/96/M4/1): gr(cid:209)os de milho geneticamente modificado da linhagem Bt-11 contendo a) Um gene cryIA (b) sint(cid:130)tico derivado de Bacillus thuringiensis, subesp. kurstaki, estirpe HD1, regulado por um promotor 35S do v(cid:146)rus do mosaico da couve- -flor, por um intr(cid:209)o IVS 6 do gene da (cid:145)lcool-desidroge- nase do milho e por uma sequ(cid:136)ncia de terminador da nopalina-sintetase de Agrobacterium tumefaciens; 2. A presente autoriza(cid:135)(cid:209)o abrange os gr(cid:209)os da linhagem descendente dos cruzamentos do milho da linhagem Bt- -11 com qualquer milho cultivado pelos m(cid:130)todos tradi- cionais importados para a Comunidade. 3. A presente autoriza(cid:135)(cid:209)o abrange a coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado do produto para fins da sua utiliza(cid:135)(cid:209)o como quaisquer outros gr(cid:209)os de milho, com excep(cid:135)(cid:209)o do cultivo. Artigo 2º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. e Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998. b) Um gene pat sint(cid:130)tico derivado de Streptomyces viri- dochromogenes regulado por um promotor 35S do v(cid:146)rus do mosaico da couve-flor, por um intr(cid:209)o IVS 2 do gene da (cid:145)lcool-desidrogenase do milho e por uma sequ(cid:136)ncia de terminador da nopalina-sintetase de Agrobacterium tumefaciens. Pela Comiss(cid:209)o Ritt BJERREGAARD Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1


title: Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) Jugoslavian liittotasavaltaa koskevien tiettyjen taloussuhteiden vähentämisestä

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
economic relations
international sanctions
military equipment
trade restriction

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 22. 04. 1998 KOM(1998)2501opull. Ehdotus NEUVOSTON ASETUKSEKSI (EY) Jugoslavian liittotasavaltaa koskevien tiettyjen taloussuhteiden vähentämisestä (komission esittämä) PERUSTELUT Kosovon tilanteen kehityttyä huolestuttavaksi Jugoslavian liittotasavallassa Euroopan unionin neuvosto hyväksyi 19. maaliskuuta 1998 yhteisen kannan 98/240/YUTP, jonka mukaan yhteisö vähentää liittotasavaltaan ja Serbian taloussuhteitaan Jugoslavian tasavaltaan. Tämä yhteisön toimi edellyttää komission ehdotukseen perustuvaa yhteisön lainsäädäntöä. Tämän komission ehdotuksen avulla neuvosto voi antaa asiaa koskevan asetuksen. Komissio on ottanut kaikin puolin huomioon vakavan uhkan, jonka Jugoslavian liittotasavallan ja Serbian tasavallan hallitusten toiminta aiheuttaa alueen rauhalle. Tästä syystä komissio ehdottaa yhteisön lainsäädäntöä, johon sisältyy kansainvälisen oikeuden asettamissa rajoissa yhteisessä kannassa esitettyjen rajoitusten laaja tulkinta. Tämä laaja-alainen lähestymistapa ilmenee asetuksen soveltamisalaan kuuluvia luonnollisia henkilöitä ja oikeushenkilöitä koskevissa säännöksissä (5 artikla) sekä säännöksissä, jotka koskevat Serbian tasavallan kanssa käytävän kaupan vientiluototukseen tai kyseiseen maahan suuntautuviin sijoituksiin liittyviä valtion tuen muotoja. Samaa lähestymistapaa sovelletaan kansallisiin tukahduttamistoimiin ja terrorismiin käytettävien tarvikkeiden myynnissä tai toimittamisessa Jugoslavian liittotasavaltaan. Aikapulan takia tämä ehdotus sisältää vain suppean luettelon kyseisistä tarvikkeista. Yhteisö voi kuitenkin tehdä asiassa nopeita päätöksiä luettelon tarkistamiseksi tai täydentämiseksi jo olemassa olevan, 2 artiklassa tarkoitetun mekanismin avulla. Tätä hitaampi päätöksentekomenettely antaisi Jugoslavian liittotasavallalle liikaa aikaa hankkia tarvikkeita, jotka olisi syytä lisätä luetteloon. Säätämällä 1 artiklan a ja d alakohdassa siitä, että ei ainoastaan kyseisten tarvikkeiden suora toimittaminen tai myynti Jugoslavian liittotasavaltaan vaan myös niiden epäsuora toimittaminen ja myynti sekä tukitoimet ovat kiellettyjä, jäsenvaltioiden toimivaltaisilla kansallisilla viranomaisilla on parempi oikeudellinen asema toimia, jos pakotteita aiotaan kiertää. Tarvikkeiden toimittamista tai myyntiä Jugoslavian liittotasavaltaan koskevia säännöksiä ei sovelleta jo olemassa oleviin sopimuksiin tai liiketoimiin, joiden täytäntöönpano on jo alkanut (1 artiklan b alakohta). Myöskin valtion rahoituksen myöntämistä tai käyttämistä Serbian tasavallan yksityistämishankkeisiin koskevaa kieltoa ei sovelleta rahoitukseen, josta on jo tehty oikeudellisesti sitova sitoumus (1 artiklan c alakohta). Komission ja jäsenvaltioiden keskinäistä tietojen vaihtoa tai asetuksen säännösten rikkomisesta määrättäviä seuraamuksia koskevia säännöksiä (3 ja 4 artikla) tarvitaan asetuksen tehokkuuden varmistamiseksi. «5 NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o annettu Jugoslavian liittotasavaltaa koskevien tiettyjen taloussuhteiden vähentämisestä EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 73 g ja 228 a artiklan, ottaa huomioon yhteisen kannan 98/240/YUTP, jonka neuvosto on määritellyt Euroopan unionista tehdyn sopimuksen J. 2 artiklan perusteella Jugoslavian liittotasavaltaan kohdistettavista rajoittavista toimenpiteistä1, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo, että kyseisessä yhteisessä kannassa määrätään Jugoslavian liittotasavallan vastaisista rajoittavista toimenpiteistä, mukaan lukien yhteisön toimet tiettyjen taloussuhteiden vähentämiseksi, tietyt näistä toimenpiteistä kuuluvat Euroopan yhteisön toimivaltaan, tästä syystä ja erityisesti kilpailun vääristymisen välttämiseksi tarvitaan yhteisön lainsäädäntöä kyseisten toimenpiteiden täytäntöönpanemiseksi, kun on kyse yhteisön alueesta; tässä asetuksessa yhteisön alueella tarkoitetaan jäsenvaltioiden alueita, joihin sovelletaan Euroopan unionista tehtyä sopimusta, tarkoituksenmukaisuuden vuoksi komission pitäisi voida tarvittaessa täydentää ja/tai muuttaa kansallisiin tarvikkeita koskevaa luetteloa asetuksen (ETY) N. o 2603/69 säännösten ja erityisesti sen 3, 4 ja 9 artiklan mukaisesti, ja terrorismiin käytettäviä tukahduttamistoimiin tai 1 EYVLL 95, 27. 3. 1998, s. 1. komissiolla ja jäsenvaltioilla on tarve vaihtaa keskenään tietoja tämän asetuksen nojalla toteutetuista toimenpiteistä ja muita hallussaan olevia, tähän asetukseen liittyviä tietoja, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: Kielletään seuraavat toimet: / artikla a) tämän asetuksen liitteessä lueteltujen tarvikkeiden suora tai epäsuora toimittaminen tai myynti Jugoslavian liittotasavaltaan (Serbia ja Montenegro); b) valtion ja/tai muun virallisen rahoitustuen, vakuutusten ja/tai takuiden myöntäminen ja/tai käyttö Serbian tasavallan kanssa käytävään kauppaan tarvittavaa uutta vientiluototusta varten tai kyseiseen maahan tehtäviä sijoituksia varten taikka uusittaessa tai jatkettaessa jo voimassa olevaa vientiluottoa, jos sellaisen sopimuksen tai liiketoimen täytäntöönpano, jota varten vientiluotto on myönnetty, ei ole vielä alkanut; c) valtion ja/tai muun virallisen rahoituksen myöntäminen tai käyttö Serbian tasavallan yksityistämishankkeisiin, joista ei ole vielä tehty oikeudellisesti sitovia sitoumuksia; d) muut toimet, jotka suoraan tai epäsuorasti edistävät tässä artiklassa tarkoitettuja liiketoimia tai muita toimia. 2 artikla Komissio valtuutetaan N:o 2603/69 säännösten ja erityisesti sen 3, 4 ja 9 artiklan mukaisesti. täydentämään ja/tai muuttamaan liitettä asetuksen (ETY) Luettelon täydennykset ja/tai muutokset julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. (f 3 artikla Kunkin jäsenvaltion on määriteltävä seuraamukset. tämän asetuksen rikkomisesta määrättävät 4 artikla Komissio ja jäsenvaltiot ilmoittavat toisilleen tämän asetuksen nojalla toteutetuista toimenpiteistä ja toimittavat toisilleen hallussaan olevia inuita tähän asetukseen liittyviä tietoja, kuten tietoja rikkomuksista, voimaansaattamisessa ilmenneistä ongelmista ja kansallisten tietoja asiaa koskevilla kansainvälisillä foorumeilla tehdyistä päätöksistä. tuomioistuinten langettamista tuomioista tai 5 artikla Tätä asetusta sovelletaan: - yhteisön alueella, sen ilmatila mukaan lukien, - jäsenvaltion lainkäyttövallan alaisessa ilma-aluksessa tai aluksessa, - missä tahansa olevaan jäsenvaltion kansalaiseen, - oikeushenkilöön, joka on rekisteröity tai perustettu jäsenvaltion lainsäädännön mukaisesti. 6 artikla Tämä asetus tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Neuvoston puolesta Puheenjohtaja f LIITE Asetuksen 1 artiklan a alakohdassa tarkoitetut kansallisiin tukahduttamistoimiin tai terrorismiin käytettävät tarvikkeet Rikosten rajoittamis-ja havaitsemistarvikkeet (esimerkiksi); - käsiraudat, -jalkaraudat, - kahleet, - tainnutusaseet, - laserit, - sähköpamput, - lamaannuttavat aseet, - poliisikypärät ja -kilvet, - sormenjälkien ottamistarvikkeet Tehonsäätimellä varustetut valonheittimet Sotilasrakentamiseen käytettävät tarvikkeet Ampumatarvikkeiden komponentit ja osat Pistimet Alustalle sijoitetut suusta ladattavat tuliaseet (vuoden 1890 jälkeen valmistetut) Sotilaskypärät Luodinkestävät liivit Haulikoiden valmistamiseen tarvittavat tarvikkeet Ammusten käsin lataamiseen tarvittavat tarvikkeet Viestiensieppauslaitteet Puolijohdeteknologiaa käyttävät optiset ilmaisimet Kuvanvahvistusputket Ilmaisinmatriisit Suorakatselukamerat (näkyvä tai infrapuna) Kuvanvahvistinkamerat Matriisikamerat Anturiohjelmistot Anturiteknologia Laukaisualustojen tarvikkeet Aseistuksesta riisutut sotilasilma-alukset Haulikot Haulikon patruunat £ ISSN 1024-4492 KOM(98) 250 lopullinen ASIAKIRJAT FI 10 11 09 02 Luettelonumero : CB-CO-98-270-FI-C ISBN 92-78-35335-3 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg i


title: Verordnung (EG) Nr. 840/98 der Kommission vom 22. April 1998 zur Änderung der Ausfuhrerstattungen für Weißzucker und Rohzucker in unverändertem Zustand

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text: 23. 4. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 120/5 VERORDNUNG (EG) Nr. 840/98 DER KOMMISSION vom 22. April 1998 zur (cid:142)nderung der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Weißzucker und Rohzucker in unver- (cid:132)ndertem Zustand DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) derzeit geltenden Ausfuhrerstattungen entsprechend dem Anhang zu dieser Verordnung zu (cid:132)ndern sind (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Zucker (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1599/96 (2), insbesondere auf Artikel 19 Absatz 4 zweiter Unterabsatz, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Erstattungen, die bei der Ausfuhr von Weiß- und Rohzucker anzuwenden sind, wurden durch die Verord- nung (EG) Nr. 791/98 der Kommission (3) festgesetzt. Die Anwendung der in der Verordnung (EG) Nr. 791/98 enthaltenen Modalit(cid:132)ten auf die Angaben, (cid:129)ber die die f(cid:129)hrt dazu, daß die Kommission gegenw(cid:132)rtig verf(cid:129)gt, HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungen bei der Ausfuhr in unver(cid:132)ndertem Zustand der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannten und nicht denaturierten Erzeugnisse, die im Anhang der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 791/98 festgesetzt wurden, werden wie im Anhang angegeben ge(cid:132)ndert. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 23. April 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 22. April 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 43. (3) ABl. L 114 vom 16. 4. 1998, S. 5. L 120/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 23. 4. 98 zur Verordnung der Kommission vom 22. April 1998 zur (cid:142)nderung der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Weißzucker und Rohzucker in unver(cid:132)ndertem Zustand ANHANG Erzeugniscode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Betrag der Erstattung (cid:190) in ECU/100 kg (cid:190) 38,91 38,40 38,91 38,40 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) in ECU/1 % Saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,4230 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) in ECU/100 kg (cid:190) 42,30 44,01 44,01 (cid:190) in ECU/1 % Saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4230 (1) Dieser Betrag gilt f(cid:129)r Rohzucker mit einem Rendementwert von 92 v. H. Wenn der Rendementwert des ausgef(cid:129)hrten Rohzuckers von 92 v. H. abweicht, wird der anwendbare Erstattungsbetrag gem(cid:132)ß den Bestimmungen von Artikel 17a Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 errechnet. (2) Diese Festsetzung wurde ausgesetzt durch die Verordnung (EWG) Nr. 2689/85 der Kommission (ABl. L 255 vom 26. 9. 1985, S. 12), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EWG) Nr. 3251/85 (ABl. L 309 vom 21. 11. 1985, S. 14)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 841/98 av den 22 april 1998 om fastställande av det maximala exportbidraget för vitsocker med avseende på den trettiofemte delanbudsinfordran som utfärdas inom ramen för den stående anbudsinfordran som föreskrivs i förordning (EG) nr 1408/97

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text: 23. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 120/7 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 841/98 av den 22 april 1998 om fastst(cid:132)llande av det maximala exportbidraget f(cid:148)r vitsocker med avseende p(cid:134) den trettiofemte delanbudsinfordran som utf(cid:132)rdas inom ramen f(cid:148)r den st(cid:134)ende anbudsinfordran som f(cid:148)reskrivs i f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING s(cid:132)rskilt till situationen och den f(cid:148)rutsebara utvecklingen i gemenskapen och p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden i fr(cid:134)ga om socker. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r socker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1599/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 17. 5 b andra stycket i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 av den 22 juli 1997 om en st(cid:134)ende anbudsinfordran f(cid:148)r att fast- st(cid:132)lla f(cid:148)r vitsocker (3), kr(cid:132)vs att delanbudsinfordringar skall utf(cid:132)rdas f(cid:148)r export av detta socker. importavgifter exportbidrag och/eller Efter en granskning av de anbud som har l(cid:132)mnats in till f(cid:148)ljd av den trettiofemte delanbudsinfordran b(cid:148)r de best(cid:132)mmelser som anges i artikel 1 fastst(cid:132)llas. F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r socker har inte yttrat sig inom den tid som ordf(cid:148)randen har best(cid:132)mt. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Med avseende p(cid:134) den trettiofemte delanbudsinfordran f(cid:148)r vitsocker som utf(cid:132)rdas i enlighet med f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 skall det maximala beloppet f(cid:148)r exportbidrag fastst(cid:132)llas till 47,281 ecu per 100 kg. I enlighet med artikel 9. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 skall ett maximalt exportbidrag fastst(cid:132)llas f(cid:148)r den aktuella f(cid:148)rekommande fall, med h(cid:132)nsyn delanbudsinfordran i Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 23 april 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 22 april 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 43. (3) EGT L 194, 23. 7. 1997, s. 16


title: 98/293/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. T25) ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: L 131/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 98 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 22 de Abril de 1998 relativa (cid:133) coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. T25) ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/293/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa (cid:133) liberta(cid:135)(cid:209)o deliberada no ambiente de organismos geneticamene modificados (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/35/CE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 13º Considerando que os artigos 10º e 18º da Directiva 90/ /220/CEE prev(cid:136)em um procedimento comunit(cid:145)rio que permite (cid:133)s autoridades competentes de um Estado- -membro autorizar a coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de produtos que cont(cid:136)m ou consistem em organismos geneticamente modificados: Considerando que foi apresentada (cid:133)s autoridades compe- tentes francesas uma notifica(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de um produto desse tipo; Considerando que as autoridades competentes francesas enviaram o processo (cid:133) Comiss(cid:209)o com um parecer favo- r(cid:145)vel; Considerando que as autoridades competentes de outros Estados-membros apresentaram objec(cid:135)(cid:210)es ao referido processo; Considerando que o notificador introduziu subsequente- mente altera(cid:135)(cid:210)es (cid:133) rotulagem proposta no processo inicial, nomeadamente: (cid:190) a men(cid:135)(cid:209)o, nos sacos de sementes a vender aos agricul- tores, de que o produto foi geneticamente modificado, a fim de apresentar toler(cid:131)ncia ao herbicida glufosi- nato-am(cid:155)nio, (cid:190) a indica(cid:135)(cid:209)o, no r(cid:155)tulo dos sacos de sementes a vender aos agricultores ou na documenta(cid:135)(cid:209)o acompanhante, de que, devido (cid:133) modifica(cid:135)(cid:209)o gen(cid:130)tica original, poder(cid:209)o ser aplic(cid:145)veis requisitos especiais de rotu- lagem ao produto das colheitas, (cid:190) o fornecimento de informa(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s culturas geneticamente modificadas abrangidas por esta notifi- ca(cid:135)(cid:209)o, produzidas por ou sob licen(cid:135)a da Hoechst Sche- ring AgrEvo GmbH fora da Comunidade, (cid:133)s empresas de que se tem conhecimento que importam as culturas em causa para a Comunidade, para fins de transforma(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o notificador completou subsequente- mente o processo original com informa(cid:135)(cid:210)es suplemen- tares; Considerando, portanto, que compete (cid:133) Comiss(cid:209)o, nos termos do nº 3 do artigo 13º da Directiva 90/220/CEE, adoptar uma decis(cid:209)o de acordo com o procedimento esta- belecido no artigo 21º da referida directiva; Considerando que a Comiss(cid:209)o solicitou o parecer dos comit(cid:130)s cient(cid:146)ficos relevantes, institu(cid:146)dos pela Decis(cid:209)o 97/ /579/CE da Comiss(cid:209)o (3), relativamente a este processo; que o Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico das Plantas emitiu o seu parecer em 10 de Fevereiro de 1998, concluindo n(cid:209)o haver raz(cid:209)o para crer que a coloca(cid:135)(cid:209)o do produto no mercado possa ter quaisquer efeitos adversos na sa(cid:156)de humana ou no ambiente; Considerando que a Comiss(cid:209)o, depois de analisar cada objec(cid:135)(cid:209)o levantada com base na Directiva 90/220/CEE, nas informa(cid:135)(cid:210)es apresentadas no processo e no parecer do Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico das Plantas, concluiu n(cid:209)o haver motivos para crer que se registem efeitos adversos para a sa(cid:156)de humana ou para o ambiente decorrentes da intro- du(cid:135)(cid:209)o no milho do gene que codifica a fosfinotricina- -acetiltransferase e do gene truncado que codifica a ß- -lactamase; Considerando que a autoriza(cid:135)(cid:209)o para a aplica(cid:135)(cid:209)o de herbi- cidas qu(cid:146)micos em plantas e a avalia(cid:135)(cid:209)o dos seus efeitos na sa(cid:156)de humana e no ambiente s(cid:209)o do (cid:131)mbito da Direc- tiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa (cid:133) coloca(cid:135)(cid:209)o de produtos fitofarmac(cid:136)uticos no mercado (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/73/CE da Comiss(cid:209)o (5), e n(cid:209)o do (cid:131)mbito da Directiva 90/220/CEE; Considerando que o nº 6 do artigo 11º e o nº 1 do artigo 16º da Directiva 90/220/CEE prev(cid:136)em salvaguardas suple- mentares no caso de obterem novas informa(cid:135)(cid:210)es sobre eventuais riscos associados ao produto; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o de acordo com o parecer do comit(cid:130) previsto no artigo 21º da Directiva 90/220/CEE, (1) JO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (2) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 72. (3) JO L 237 de 28. 8. 1997, p. 18. (4) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (5) JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 26. 5. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 131/31 ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: e b) Um gene ß-lactamase truncado com falta de cerca de 25 % na extremidade 5Y do gene que, quando completo, codifica para a resist(cid:136)ncia a antibi(cid:155)tico ß- -lact(cid:131)mico e a origem de replica(cid:135)(cid:209)o do Col E1 do pUC. 2. A presente autoriza(cid:135)(cid:209)o abrange toda a descend(cid:136)ncia resultante de cruzamentos deste produto com qualquer milho melhorado tradicionalmente. Artigo 2º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Ritt BJERREGAARD Membro da Comiss(cid:209)o Artigo 1º nomeadamente nas Directivas Sem preju(cid:146)zo do disposto noutros actos legislativos 1. comunit(cid:145)rios, 66/ /402/CEE (1) e 70/457/CEE (2) do Conselho e no Regula- mento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), bem como do disposto no nº 2 do presente artigo, a autoridade competente da Fran(cid:135)a pode autorizar a coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado do seguinte produto, notificado pela AgrEvo France (Ref. C/F/95/12/07): Sementes e gr(cid:209)os de milho geneticamente modificado (Zea mays L. ) com toler(cid:131)ncia aumentada ao glufosinato- -am(cid:155)nio derivado da linha de milho HE/89 com processo de transforma(cid:135)(cid:209)o T25 efectuado atrav(cid:130)s do plasm(cid:146)deo pUC/Ac contendo: a) Um gene pat sint(cid:130)tico que codifica para a fosfinotri- cina-acetiltransferase, regulado por um promotor 35S e por sequ(cid:136)ncias de terminador do v(cid:146)rus do mosaico da couve-flor, (1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (2) JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. (3) JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1


title: Regulamento (CE) nº 842/98 da Comissão de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3478/92 relativo às normas de execução do regime de prémios previsto no sector do tabaco

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production quota
tobacco

text: L 120/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 842/98 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3478/92 relativo (cid:133)s normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de pr(cid:130)mios previsto no sector do tabaco A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2595/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que, em conformidade com o disposto na al(cid:146)nea a) do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2075/92, a concess(cid:209)o do pr(cid:130)mio fica sujeita (cid:133) condi(cid:135)(cid:209)o de que o tabaco em folha seja proveniente de uma zona de produ(cid:135)(cid:209)o determinada; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3478/92 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 284/98 (4), essas zonas de produ(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o objecto de um reexame anual, a fim de as adaptar, se for caso disso, (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o, tanto quantitativa como qualitativa, do mercado; Considerando que essas zonas de produ(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o reconhe- cidas com base em zonas tradicionais de produ(cid:135)(cid:209)o de tabaco; que os Estados-membros interessados podem, para efeitos de uma boa gest(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o de um determi- nado grupo de variedades e dentro dos seus limiares de garantia, solicitar a inser(cid:135)(cid:209)o de uma determinada zona tradicional na lista das zonas de produ(cid:135)(cid:209)o reconhecidas; Considerando que, ap(cid:155)s o pedido da It(cid:145)lia de incluir as Marche na lista das zonas de produ(cid:135)(cid:209)o de tabaco do grupo IV e ap(cid:155)s o pedido da Fran(cid:135)a de incluir a Champagne- -Ardennes e a (cid:238)le-de-France na lista das zonas de produ(cid:135)(cid:209)o de tabaco do grupo II e tendo em conta o facto de que as tr(cid:136)s zonas em quest(cid:209)o s(cid:209)o zonas tradicionais, (cid:130) oportuno alterar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 3478/92, onde est(cid:209)o fixadas as zonas de produ(cid:135)(cid:209)o reco- nhecidas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Tabaco, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os pontos II «Light air-cured» e IV «Fire-cured» do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3478/92 s(cid:209)o substitu(cid:146)dos pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir da colheita de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70. (2) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 11. (3) JO L 351 de 2. 12. 1992, p. 17. (4) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 13. 23. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 120/9 ANEXO ZONAS DE PRODUÇ(cid:212)O RECONHECIDAS Grupo de variedades segundo o anexo do Regulamento (CEE) nº 2075/92 Estados-membros Zonas de produ(cid:135)(cid:209)o II. Light-air cured B(cid:130)lgica Flandres, Hainaut, Namur, Luxembourg Alemanha Plan(cid:146)cie renana e vales adjacentes, Franken Central, Brandeburg, Mecklemburg-Pommern Ocidental, Saxe, Saxe-Anhalt, Th(cid:129)ringen Gr(cid:130)cia Fran(cid:135)a It(cid:145)lia Espanha Portugal (cid:214)ustria Maced(cid:155)nia, Tess(cid:145)lia Midi-Pyr(cid:130)n(cid:130)es, Aquitaine, Auvergne-Limousin, Alsace-Lorraine, Rh(cid:147)ne-Alpes, Franche-Comt(cid:130), Pays- de-Loire, Centre, Poitou-Charente, Bretagne, Bour- gogne Champagne- Languedoc-Roussillon, Ardennes, Ile-de-France et Veneto, Lombardia, Piemonte, Umbria, Emilia- Romagna, Lazio, Abruzzi, Molise, Campania, Basili- cata, Puglia, Sicilia, Friuli, Toscana, Marche Estremadura, Andaluc(cid:146)a, Castilla y Le(cid:155)n, Castilla-La Mancha Beiras, Ribatejo Oeste, Entre Douro e Minho, Tr(cid:145)s-os- -Montes, regi(cid:209)o aut(cid:155)noma dos A(cid:135)ores Burgenland, Nieder(cid:148)sterreich, Ober(cid:148)sterreich, Steier- mark IV. Fire-cured It(cid:145)lia Veneto, Toscana, Umbria, Lazio, Campania, Marche Espanha Estremadura, Andaluc(cid:146)a


title: Rozhodnutie Komisie z 22. apríla 1998 o uvádzaní geneticky modifikovanej kukurice (Zea mays L. línia Bt-11) na trh podľa smernice Rady 90/220/EHSText s významom pre EHP

text: 03/zv. 23 SK Úradný vestník Európskej únie 73 31998D0292 L 131/28 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 5. 5. 1998 ROZHODNUTIE KOMISIE z 22. apríla 1998 o uvádzaní geneticky modifikovanej kukurice (Zea mays L. línia Bt-11) na trh podľa smernice Rady 90/220/EHS (Text s významom pre EHP) (98/292/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na smernicu Rady 90/220/EHS z 23. apríla 1990 o zámernom uvoľnení geneticky modifikovaných organizmov do životného prostredia (1), naposledy zmenenú a doplnenú smernicou Komisie 97/35/ES (2), a najmä na jej článok 13, keďže články 10 až 18 smernice 90/220/EHS ustanovujú postup spoločenstva umožňujúci príslušným orgánom člen- ského štátu udeliť súhlas s uvedením výrobkov obsahujúcich geneticky modifikované organizmy alebo z nich pozostávajú- cich na trh; keďže oznámenie týkajúce sa uvedenia takéhoto produktu na trh bolo predložené príslušným orgánom Spojeného kráľovstva; keďže oznámenie výrobku sa vzťahovalo na jeho manipuláciu v životnom prostredí počas dovozu a uskladnenia, ktoré sú v súlade s jeho použitím ako krmiva a s výrobou priemysel- ných a potravinárskych výrobkov, ale nevzťahovalo sa na ďalšiu produkciu zrna; keďže príslušné orgány Spojeného kráľovstva následne postúpili prípad ďalej Komisii so súhlasným stanoviskom; keďže príslušné orgány iných členských štátov vzniesli voči tomuto prípadu námietku; keďže pre prípad, keď výrobok vstúpi na trh spoločenstva v zmesi s iným kukuričným zrnom, vrátane geneticky nemodi- fikovaného kukuričného zrna, oznamovateľ následne pozmenil navrhované označenie v pôvodnej dokumentácii takto: — výrobcom z krajín, kde sa zrno pestuje, dovozcom do spoločenstva ako i potraviny a krmivá spracujúcemu prie- myslu v spoločenstve bude poskytnutá dokumentácia o možnosti, že výrobok môže byť obsiahnutý v zásielkach obsahujúcich kukuričné zrno, — poskytovaná dokumentácia o výrobku bude obsahovať medzi inými informácie o tom, že výrobok bol vyrobený genetickou modifikáciou, ako i informáciu o možnom použití výrobku, — v dokumentácii o výrobku bude tiež uvedené, že osobitné požiadavky na označovanie sa môžu uplatniť v spoločen- stve na výrobky odvodené z kukurice línie Bt-11; keďže oznamovateľ následne doplnil pôvodnú dokumentáciu ďalšími informáciami; keďže je preto v súlade s článkom 13 ods. 3 smernice 90/220/EHS Komisia povinná rozhodnúť v súlade s postupom ustanoveným v článku 21 tejto smernice; keďže Komisia požiadala k tomuto prípadu o stanovisko príslušné vedecké výbory zriadené rozhodnutím Komisie 97/579/ES (3); keďže v stanovisku Vedeckého výboru pre rastliny doručenom 10. februára 1998 sa konštatovalo, že neexistuje dôvod veriť tomu, že dovoz výrobku s cieľom jeho spracovania by mohol mať účinky na ľudské zdravie alebo životné prostredie; keďže Komisia, posúdiac každú z námietok podaných na základe smernice 90/220/EHS, ako i informácie doložené k prípadu a stanovisko Vedeckého výboru pre rastliny, prišla k záveru, že neexistuje dôvod veriť tomu, že zavedenie synte- tického génu cryIA b) ako nositeľa odolnosti voči určitým lepi- dopteránnym pesticídom a zavedenie syntetického pat génu ako nositeľa zvýšenej tolerancie voči herbicídu glufosinát amónny budú mať nepriaznivé účinky na ľudské zdravie alebo životné prostredie; keďže článok 11 ods. 6 a článok 16 ods. 1 smernice 90/220/EHS poskytuje dodatočné záruky v prípade, ak sa stanú dostupné nové informácie o rizikách spojených s pro- duktom; keďže opatrenia stanovené v tomto rozhodnutí sú v súlade so stanoviskom výboru zriadeným podľa článku 21 smernice 90/220/EHS, (1) Ú. v. ES L 117, 8. 5. 1990, s. 15. (2) Ú. v. ES L 169, 27. 6. 1997, s. 72. (3) Ú. v. ES L 237, 28. 8. 1997, s. 18. 74 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 23 PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: Článok 1 1. Bez toho, aby boli dotknuté iné právne predpisy spolo- čenstva, najmä nariadenie Európskeho parlamentu a Rady (ES) č. 258/97 (1), a s výhradou odsekov 2 a 3 tohto článku, príslušné orgány Spojeného kráľovstva udelia súhlas s uve- dením tohto produktu, oznámeného spoločnosťou Novartis seeds Inc. (Ref. C/GB/96/M4/1), na trh: zrno geneticky modifikovanej kukurice línie Bt-11 obsahujúce: a) syntetickú verziu génu cryIA b) odvodeného z Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki kmeň HD1 riadeného promo- torom 35S z mozaikového vírusu karfiolu, intronom IVS 6 z kukuričného génu alkohol dehydrogenázy a termináto- rovým reťazcom nopalín syntázy z Agrobacterium tumefaciens a b) syntetickú verziu pat génu odvodeného z Streptomyces virido- riadeného promotorom 35S z mozaikového chromogenes vírusu karfiolu, intronom IVS 2 z kukuričného génu alkohol dehydrogenázy a terminátorovým reťazcom nopalín syntázy z Agrobacterium tumefaciens. 2. Súhlas sa vzťahuje na zrná z potomstva odvodeného z krížencov kukurice línie Bt-11 s tradične pestovanou kuku- ricou dovážanou do spoločenstva. 3. Súhlas sa vzťahuje na uvedenie výrobku, ktorý je určený na použitie ako ostatné kukuričné zrná okrem pestovania, na trh. Článok 2 Toto rozhodnutie je adresované členským štátom. V Bruseli 22. apríla 1998 Za Komisiu Ritt BJERREGAARD člen Komisie (1) Ú. v. ES L 43, 14. 2. 1997, s. 1


title: 98/295/EY: Komission päätös, tehty 22 päivänä huhtikuuta 1998, Hellenic Register of Shipping -laitoksen hyväksymisestä neuvoston direktiivin 94/57/EY mukaisesti (Ainoastaan kreikankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
Greece
application of EU law
prevention of pollution
supervisory body
transport safety
vessel

text: L 131/34 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 5. 5. 98 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998, Hellenic Register of Shipping -laitoksen hyv(cid:132)ksymisest(cid:132) neuvoston direktiivin 94/57/EY mukaisesti (Ainoastaan kreikankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (98/295/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon alusten tarkastamiseen ja katsastamiseen valtuutettuja laitoksia sek(cid:132) merenkulun viranomaisten asiaan liittyvi(cid:132) toimia koskevista yhteisist(cid:132) s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) ja standardeista 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1994 annetun neuvoston direktiivin 94/57/EY (1) ja erityisesti sen 4 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) direktiivin 94/57/EY 4 artiklan 3 kohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) j(cid:132)senvaltiot voivat esitt(cid:132)(cid:132) komissiolle kolmen vuoden hyv(cid:132)ksynt(cid:132)(cid:132) koskevan pyynn(cid:148)n niiden laitosten osalta, jotka t(cid:132)ytt(cid:132)v(cid:132)t kaikki liitteen vaatimukset, lukuun otta- matta liitteen jakson ”Yleiset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset” 2 ja 3 kohdassa tarkoitettuja vaatimuksia, komissio on tarkastanut, ett(cid:132) Hellenic Register of Ship- ping -laitos, josta on aiemmin tehty ilmoitus neuvoston direktiivin 94/57/EY 4 artiklan 2 kohdan mukaisesti, t(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) kaikki edell(cid:132) mainitun direktiivin liitteen vaati- liitteen jakson ”Yleiset mukset, m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset” 2 ja 3 kohdassa tarkoitettuja vaatimuksia, lukuun ottamatta Kreikka on esitt(cid:132)nyt pyynn(cid:148)n Hellenic Register of Ship- ping -laitokselle annetun hyv(cid:132)ksynn(cid:132)n muuttamisesta edell(cid:132) mainitun direktiivin 4 artiklan 3 kohdan mukai- sesti, ja t(cid:132)m(cid:132)n direktiivin s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)kset ovat direktiivin 94/57/EY 7 artiklassa tarkoitetun komitean lausunnon mukaisia, ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Hellenic Register of Shipping -laitos hyv(cid:132)ksyt(cid:132)(cid:132)n direk- tiivin 94/57/EY 4 artiklan 3 kohdan mukaisesti kolmeksi vuodeksi 22 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 1998 alkaen. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132)n hyv(cid:132)ksynn(cid:132)n vaikutukset rajoittuvat Kreikkaan. 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu Kreikan tasavallalle. Tehty Brysseliss(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. Komission puolesta Neil KINNOCK Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 319, 12. 12. 1994, s. 20


title: Leitfaden der Europäischen Union.

eurovoc_concepts:
EU institution
EU policy
European Communities
European integration
activity report
competence of the institution
foreign policy


title: 98/292/CE: Décision de la Commission du 22 avril 1998 concernant la mise sur le marché de maïs génétiquement modifié (Zea mays L. lignée Bt-11), conformément à la directive 90/220/CEE du Conseil (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

text: L 131/28 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 5. 5. 98 D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 22 avril 1998 concernant la mise sur le march(cid:130) de ma(cid:139)s g(cid:130)n(cid:130)tiquement modifi(cid:130) (Zea mays L. lign(cid:130)e Bt-11), conform(cid:130)ment (cid:133) la directive 90/220/CEE du Conseil (Texte pr(cid:130)sentant de l’int(cid:130)r(cid:136)t pour l’EEE) (98/292/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu la directive 90/220/CEE du Conseil du 23 avril 1990 relative (cid:133) la diss(cid:130)mination volontaire d’organismes g(cid:130)n(cid:130)ti- quement modifi(cid:130)s dans l’environnement (1), modifi(cid:130)e en dernier lieu par la directive 97/35/CE de la Commis- sion (2), et notamment son article 13, une proc(cid:130)dure consid(cid:130)rant que les articles 10 (cid:133) 18 de la directive 90/ communautaire 220/CEE pr(cid:130)voient permettant aux autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes d’un (cid:144)tat membre de donner leur consentement pour la mise sur le march(cid:130) de produits consistant en des organismes g(cid:130)n(cid:130)tiquement modifi(cid:130)s, ou en contenant; consid(cid:130)rant qu’une notification concernant la mise sur le march(cid:130) de ce produit a (cid:130)t(cid:130) adress(cid:130)e aux autorit(cid:130)s comp(cid:130)- tentes du Royaume-Uni; consid(cid:130)rant que ce produit a fait l’objet d’une notification concernant sa manipulation dans l’environnement au cours de l’importation et du stockage aux fins de son utilisation comme aliment pour animaux et de la produc- tion de produits industriels et alimentaires, (cid:133) l’exclusion de la production de semences; que consid(cid:130)rant du Royaume-Uni ont transmis le dossier (cid:133) la Commission avec avis favorable; comp(cid:130)tentes autorit(cid:130)s les consid(cid:130)rant que les autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes d’autres (cid:144)tats membres ont soulev(cid:130) des objections (cid:133) l’encontre dudit dossier; consid(cid:130)rant que, comme ce produit p(cid:130)n(cid:130)trera sur le march(cid:130) de la Communaut(cid:130) en m(cid:136)me temps que d’autres vari(cid:130)t(cid:130)s de ma(cid:139)s, et notamment du ma(cid:139)s non g(cid:130)n(cid:130)tique- ment modifi(cid:130), le notifiant a ensuite modifi(cid:130) l’(cid:130)tiquetage propos(cid:130) dans le dossier initial de fa(cid:135)on que: (cid:190) les exportateurs des pays dans lesquels le produit est cultiv(cid:130), les importateurs dans la Communaut(cid:130) ainsi que les industries de transformation des produits destin(cid:130)s (cid:133) la consommation humaine ou animale de la Communaut(cid:130) recevront une documentation les infor- mant que ce produit peut (cid:136)tre pr(cid:130)sent dans des lots de ma(cid:139)s en vrac, (cid:190) la documentation fournie mentionnera notamment le fait que le produit est issu de modifications g(cid:130)n(cid:130)tiques et comprendra des informations concernant ses utili- sations possibles, (cid:190) cette documentation pr(cid:130)cisera (cid:130)galement qu’un (cid:130)tiquetage la requis dans Communaut(cid:130) pour des produits issus de la lign(cid:130)e de ma(cid:139)s Bt-11; sp(cid:130)cifique peut (cid:136)tre consid(cid:130)rant que le notifiant a ensuite ajout(cid:130) des informa- tions compl(cid:130)mentaires au dossier initial; consid(cid:130)rant qu’en application de l’article 13, paragraphe 3, de la directive 90/220/CEE, la Commission est tenue de prendre une d(cid:130)cision selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 21 de ladite directive; consid(cid:130)rant que la Commission a recueilli, sur ce dossier, l’avis des comit(cid:130)s scientifiques comp(cid:130)tents (cid:130)tablis par la d(cid:130)cision 97/579/CE de la Commission (3); que le comit(cid:130) scientifique des plantes a rendu son avis le 10 f(cid:130)vrier 1998, concluant qu’il n’y avait pas lieu de penser que l’importation de ce produit, destin(cid:130) (cid:133) (cid:136)tre utilis(cid:130) comme un ma(cid:139)s quelconque, aurait des effets ind(cid:130)sirables sur la sant(cid:130) humaine ou sur l’environnement; consid(cid:130)rant qu’apr(cid:138)s examen de chacune des objections pr(cid:130)sent(cid:130)es en application de la directive 90/220/CEE, des informations contenues dans le dossier et de l’avis rendu par le comit(cid:130) scientifique des plantes, la Commission est parvenue (cid:133) la conclusion qu’il n’y a pas lieu de penser que l’introduction dans le ma(cid:139)s du g(cid:138)ne de synth(cid:138)se cryIA (b) pr(cid:130)sentant une r(cid:130)sistance (cid:133) certains parasites de l’ordre des l(cid:130)pidopt(cid:138)res et du g(cid:138)ne de synth(cid:138)se pat pr(cid:130)sentant une tol(cid:130)rance accrue (cid:133) l’herbicide glufosinate ammonium aura des effets ind(cid:130)sirables sur la sant(cid:130) humaine ou sur l’environnement; consid(cid:130)rant que l’article 11, paragraphe 6, et l’article 16, paragraphe 1, de la directive 90/220/CEE pr(cid:130)voient des garanties suppl(cid:130)mentaires au cas o(cid:151) de nouvelles informa- les risques du produit deviendraient tions concernant disponibles; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues par la pr(cid:130)sente d(cid:130)ci- sion sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) cr(cid:130)(cid:130) en vertu de l’article 21 de la directive 90/220/CEE, (1) JO L 117 du 8. 5. 1990, p. 15. (2) JO L 169 du 27. 6. 1997, p. 72. (3) JO L 237 du 28. 8. 1997, p. 18. 5. 5. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 131/29 A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: et b) une copie du g(cid:138)ne de synth(cid:138)se pat issu de Strepto- myces viridochromogenes sous le contr(cid:147)le d’un promo- teur 35S issu du virus de la mosa(cid:139)que du chou-fleur, un intron IVS 2 du g(cid:138)ne de l’alcool d(cid:130)shydrog(cid:130)nase du ma(cid:139)s et le terminateur du g(cid:138)ne de nopaline-synthase de Agrobacterium tumefaciens. 2. Le consentement couvre les grains provenant de la descendance issue de croisements de la lign(cid:130)e de ma(cid:139)s Bt-11 avec un ma(cid:139)s la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne. import(cid:130)s dans traditionnel 3. Le consentement couvre la mise sur le march(cid:130) du produit en vue d’une utilisation (cid:130)quivalente (cid:133) celle d’un ma(cid:139)s ordinaire, (cid:133) l’exclusion de sa culture. Article 2 Les (cid:144)tats membres sont destinataires de la pr(cid:130)sente d(cid:130)ci- sion. Fait (cid:133) Bruxelles, le 22 avril 1998. Par la Commission Ritt BJERREGAARD Membre de la Commission Article premier Sans pr(cid:130)judice des autres dispositions communau- 1. taires, notamment celles du r(cid:138)glement (CE) no 258/97 du Parlement europ(cid:130)en et du Conseil (1), et sous r(cid:130)serve des paragraphes 2 et 3 du pr(cid:130)sent article, les autorit(cid:130)s comp(cid:130)- tentes du Royaume-Uni donnent leur consentement pour la mise sur le march(cid:130) du produit suivant, notifi(cid:130) par Novartis Seeds Inc. (r(cid:130)f. C/GB/96/M4/1): grains de ma(cid:139)s g(cid:130)n(cid:130)tiquement modifi(cid:130) de lign(cid:130)e Bt-11 contenant: a) une copie du g(cid:138)ne de synth(cid:138)se cryIA (b) issu de la souche HD1 de Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki sous le contr(cid:147)le d’un promoteur 35S issu du virus de la mosa(cid:139)que du chou-fleur, un intron IVS 6 du g(cid:138)ne de l’alcool d(cid:130)shydrog(cid:130)nase du ma(cid:139)s et le terminateur du g(cid:138)ne de nopaline-synthase de Agrobacterium tumefa- ciens (1) JO L 43 du 14. 2. 1997, p. 1


title: Nariadenie Komisie (ES) č. 843/98 z 22. apríla 1998, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie Rady (ES) č. 2200/97 o rozpise plôch vysadených jabloňami, hruškami, broskyňami a nektárinkami, za ktoré možno poskytnúť členským štátom prémie za vyklčovanie

eurovoc_concepts:
area of holding
grubbing premium
orchard
pip fruit
stone fruit
terms for aid

text: 03/zv. 22 SK Úradný vestník Európskej únie 457 31998R0843 L 120/10 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 23. 4. 1998 NARIADENIE KOMISIE (ES) č. 843/98 z 22. apríla 1998, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie Rady (ES) č. 2200/97 o rozpise plôch vysadených jabloňami, hruškami, broskyňami a nektárinkami, za ktoré možno poskytnúť členským štátom prémie za vyklčovanie KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, PRIJALA TOTO NARIADENIE: so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, Článok 1 so zreteľom na nariadenie Rady (ES) č. 2200/97 z 30. októbra 1997 o zlepšení produkcie jabĺk, hrušiek, broskýň a nektári- niek (1) v spoločenstve, najmä na jeho článok 1 (2), keďže v článku 1 (2) nariadenia (ES) č. 2200/97 sa medzi člen- ské štáty rozpisuje plocha, za ktorú možno poskytnúť prémiu za vyklčovanie, ako sa to ustanovuje v článku 1 (1) spomína- ného nariadenia; keďže v článku 1 (2) spomínaného nariadenia sa ustanovuje limit a postup, týkajúci sa zmien a doplnkov k tomuto rozpisu; keďže podľa informácií, ktoré Komisia obdržala do 1. apríla 1998, žiadosti o prémie za vyklčovanie sa v určitých člen- ských štátoch vzťahujú na plochy, ktorú sú menšie ako tie, ktoré sa spomínajú v článku 1 (2) uvedeného nariadenia; keďže celková výmera plôch, ktoré ešte možno prideliť, predstavuje 630 hektárov u jabloní a hrušiek a 1 264 hektárov u bros- kýň a nektáriniek; keďže tieto plochy by sa mali prideliť tým členským štátom, kde plochy, na ktoré sa vzťahujú žiadosti, sú väčšie ako tie, ktoré sa spomínajú v článku 1 (2) uvedeného nariadenia, a prednostne tým členským štátom, kde zlikvido- vané pestovateľské plochy predstavujú najväčšie percento z produkcie; keďže však prevody by sa nemali týkať plôch s výmerou menšou ako približne 50 hektárov; Tabuľka, ktorá sa nachádza v článku 1 (2) nariadenia (ES) č. 2200/97, sa týmto nahrádza touto. Členský štát Jablká a hrušky (ha) Broskyne a nektárinky (ha) „Belgicko Nemecko Dánsko Grécko Španielsko Francúzsko Írsko Taliansko Luxembursko Holandsko Rakúsko Portugalsko Fínsko Švédsko Spojené kráľovstvo 118 894 — 599 1 412 3 181 — 2 389 — 593 139 325 5 40 305 — — 3 2 780 2 564 1 414 — 2 994 — — 19 226 — — —–“ Keďže opatrenia, ktoré sa ustanovujú v tomto nariadení, sú v súlade so stanoviskom Riadiaceho výboru pre ovocie a zele- ninu, Článok 2 Toto nariadenie nadobudne účinnosť tretí deň odo dňa jeho uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch. V Bruseli 22. apríla 1998 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie (1) Ú. v. ES L 303, 6. 11. 1997, s. 3


title: 98/271/CE: Decisión de la Comisión de 22 de abril de 1998 por la que se modifica por tercera vez la Decisión 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protección contra la peste porcina clásica en España (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
Spain
animal plague
swine
veterinary inspection

text: 23. 4. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 120/23 II (Actos cuya publicaci(cid:155)n no es una condici(cid:155)n para su aplicabilidad) COMISI(cid:222)N DECISI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 22 de abril de 1998 por la que se modifica por tercera vez la Decisi(cid:155)n 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecci(cid:155)n contra la peste porcina cl ´asica en Espa ˜na (Texto pertinente a los fines del EEE) (98/271/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, nadas medidas de protecci(cid:155)n contra la peste porcina cl ´a- sica en Espa ˜na (4); Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 90/425/CEE del Consejo, de 26 de junio de 1990, relativa a los controles veterinarios y zoot(cid:130)cnicos aplicables en los intercambios intracomunitarios de deter- minados animales vivos y productos con vistas a la realiza- ci(cid:155)n del mercado interior (1), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye la Directiva 92/118/CEE (2), y, en particular, el apartado 4 de su art(cid:146)culo 10, Considerando que han aparecido brotes de peste porcina cl ´asica en Espa ˜na; Considerando que esos focos constituyen un peligro para las caba ˜nas de otros Estados miembros, debido al comercio de cerdos vivos, esperma, embriones y (cid:155)vulos; Considerando que Espa ˜na ha adoptado medidas en el marco de la Directiva 80/217/CEE del Consejo, de 22 de enero de 1980, por la que se establecen medidas comuni- tarias para la lucha contra la peste porcina cl ´asica (3), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Acta de adhesi(cid:155)n de Austria, de Finlandia y de Suecia; Considerando que, como consecuencia de la situaci(cid:155)n epidemiol(cid:155)gica, la Decisi(cid:155)n 97/285/CE, de 30 de abril de 1997, relativa a determi- la Comisi(cid:155)n adopt(cid:155) Considerando que, debido a la evoluci(cid:155)n de la enferme- dad, la Comisi(cid:155)n adopt(cid:155) la Decisi(cid:155)n 97/446/CE (5) y la Decisi(cid:155)n 98/93/CE (6) por las que se modifica la Decisi(cid:155)n 97/285/CE; Considerando que Espa ˜na ha aplicado el plan nacional de vigilancia de la peste porcina cl ´asica aprobado mediante la Decisi(cid:155)n 98/176/CE de la Comisi(cid:155)n (7); Considerando que, a la vista de la evoluci(cid:155)n de la enfer- medad, es necesario modificar por tercera vez algunas medidas adoptadas mediante la Decisi(cid:155)n 97/285/CE; Considerando que durante la aplicaci(cid:155)n del plan nacional de vigilancia no se detectaron anticuerpos del virus de la peste porcina cl ´asica en los cerdos criados en las provin- cias de Segovia, Madrid y Toledo; que, por consiguiente, parece justificado que puedan enviarse desde estas provin- cias al resto de Espa ˜na cerdos para cr(cid:146)a y cerdos de producci(cid:155)n si se aplican medidas para evitar la propaga- ci(cid:155)n de la enfermedad; Considerando que las medidas previstas en la presente Decisi(cid:155)n se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) veterinario permanente, (1) DO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) DO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (3) DO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. (4) DO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47. (5) DO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48. (6) DO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35. (7) DO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26. L 120/24 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 4. 98 HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 La Decisi(cid:155)n 97/285/CE quedar ´a modificada como sigue: 1) en el art(cid:146)culo 1 se introducir ´a el apartado siguiente: «5. No obstante lo dispuesto en el apartado 4, Espa ˜na no expedir ´a cerdos para cr(cid:146)a ni cerdos de producci(cid:155)n originarios de las zonas que figuran en el anexo II a otras partes de su territorio, a menos que: a) dichos cerdos procedan de una explotaci(cid:155)n de expe- dici(cid:155)n en la que: — hayan permanecido al menos treinta d(cid:146)as, o desde el momento de su nacimiento, si tienen menos de treinta d(cid:146)as, — se hayan realizado con resultado negativo controles serol(cid:155)gicos de la peste porcina cl ´asica, de conformidad con lo dispuesto en el anexo IV de la Directiva 80/217/CEE, en un plazo de treinta d(cid:146)as antes de la expedici(cid:155)n, — el veterinario oficial haya realizado, en las vein- ticuatro horas previas a la expedici(cid:155)n, una inspecci(cid:155)n de todos los cerdos de la explotaci(cid:155)n y un examen cl(cid:146)nico de los cerdos que vayan a ser trasladados, en la que se incluya la toma de temperatura de una parte de ellos; b) cada uno de dichos cerdos est(cid:130) se ˜nalado mediante una marca auricular que permita la identificaci(cid:155)n de la explotaci(cid:155)n de expedici(cid:155)n; c) dichos cerdos se transporten directamente de la explotaci(cid:155)n de expedici(cid:155)n a la de destino en veh(cid:146)- culos dotados de un precinto oficial; d) dichos cerdos permanezcan en la explotaci(cid:155)n de destino al menos treinta d(cid:146)as y ning ´un cerdo pueda abandonar dicha explotaci(cid:155)n durante dicho per(cid:146)odo, salvo si es enviado directamente al matadero. »; 2) en el apartado 1 del art(cid:146)culo 5, las palabras «anexo II» se sustituir ´an por «anexo III»; 3) los anexos I y II de la presente Decisi(cid:155)n sustituir ´an al anexo I; 4) el anexo II pasar ´a a ser el anexo III. Art(cid:146)culo 2 Los Estados miembros modificar ´an las medidas que apli- quen a los intercambios comerciales con el fin de ajus- tarlas a la presente Decisi(cid:155)n e informar ´an inmediata- mente de ello a la Comisi(cid:155)n. Art(cid:146)culo 3 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser ´an los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 22 de abril de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n 23. 4. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 120/25 ANEXO I Comarcas en la provincia de Lleida Pla d’Urgell Urgell Noguera Segri(cid:133) Garrigues Segarra Comarcas veterinarias en la provincia de Segovia Cu(cid:130)llar Carbonero el Mayor Cantalejo Santa Mar(cid:146)a la Real de Nieva Sep ´ulveda Segovia Comarcas veterinarias en la provincia de Madrid Madrid Parla Aranjuez Navalcarnero Colmenar Viejo Buitrago Comarcas veterinarias en la provincia de Toledo Toledo Yuncos Torrijos L 120/26 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 4. 98 ANEXO II Comarcas veterinarias en la provincia de Segovia Cu(cid:130)llar Carbonero el Mayor Cantalejo Santa Mar(cid:146)a la Real de Nieva Sep ´ulveda Segovia Comarcas veterinarias en la provincia de Madrid Madrid Parla Aranjuez Navalcarnero Colmenar Viejo Buitrago Comarcas veterinarias en la provincia de Toledo Toledo Yuncos Torrijos


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 847/98 af 22. april 1998 om ændring af forordning (EØF) nr. 3201/90 om gennemførelsesbestemmelser for betegnelse og præsentation af vin og druemost

eurovoc_concepts:
designation of origin
fruit product
grape
labelling
preparation for market
wine

text: L 120/14 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 4. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 847/98 af 22. april 1998 om ændring af forordning (EØF) nr. 3201/90 om gennemførelsesbestemmelser for betegnelse og præsentation af vin og druemost KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 822/87 af 16. marts 1987 om den fælles markedsordning for vin (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2087/97 (2), særlig artikel 72, stk. 5, og ud fra følgende betragtninger: forordning (EØF) nr. 2392/89 (3), Ved R(cid:134)dets senest ændret ved forordning (EF) nr. 1427/96 (4), blev der fastsat almindelige regler for betegnelse og præsentation af vin og druemost; ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 3201/90 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2543/97 (6), blev der fastsat gennemførelsesbestemmelser for betegnelse og præsenta- tion af vin og druemost; Slovenien har anmodet om tilpasning af bilag I og IV til forordning (EØF) nr. 3201/90 i forbindelse med de angivelser vedrørende en højere kvalitet og de navne p(cid:134) vinstoksorter og synonymer for disse, der anvendes for slovenske vine; det er hensigtsmæssigt at imøde- komme denne anmodning; Canada har indgivet en anmodning om, at dette land opføres dels p(cid:134) listen som omhandlet i artikel 29, stk. 1, litra a), i forordning (EØF) nr. 2392/89 blandt de tredje- lande, der benytter geografiske betegnelser efter aftalen om intellektuel ejendomsret, der berører handelen, og dels p(cid:134) listen over tredjelande, der kan anføre navne p(cid:134) druesorter p(cid:134) etiketten; det er berettiget at imødekomme denne anmodning ved at tilføje Canada i bilag II, del A. 1, og i bilag IV i forordning (EØF) nr. 3201/90; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Vin — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I forordning (EØF) nr. 3201/90 foretages følgende ændringer: 1) I bilag I affattes afsnit »17. SLOVENIEN« s(cid:134)ledes: »17. SLOVENIEN — Kakovostno vino z geografskim poreklom / kakovostno vino ZGP — Kakovostno vino s kontroliranim in zaˇscitenim geografskim poreklom — Vrhunsko vino z geografskim poreklom / vrhunsko vino ZGP — Trgatev v polni zrelosti — Pozna trgatev — Izbor (1) EFT L 84 af 27. 3. 1987, s. 1. (2) EFT L 292 af 25. 10. 1997, s. 1. (3) EFT L 232 af 9. 8. 1989, s. 13. (4) EFT L 184 af 24. 7. 1996, s. 3. (5) EFT L 309 af 8. 11. 1990, s. 1. (6) EFT L 347 af 18. 12. 1997, s. 24. 23. 4. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 120/15 — Izbor grozdov — Jagodni izbor — Trgatev suhih jagod — Suhi jagodni izbor — Ledeno vino — Staro vino — Arhivsko vino — Kontrolirano poreklo — Slamnato vino, slamno vino — Penina — Kakovostno penece vino z geografskim poreklom — Mlado vino — Vino iz suˇsenega grozdja — Teran — Cvicek« 2) I bilag II, del A. 1, indsættes som punkt 12: »12. CANADA« 3) I bilag IV foretages følgende ændringer: a) Afsnit »33. SLOVENIEN« affattes s(cid:134)ledes: Tilladte sortsnavne i Fællesskabet »33. SLOVENIEN Tilladte synonymer Laˇski rizling Italijanski rizling, Laski rizling, Laski riesling, Welschriesling Renski rizling Riesling, White Riesling, Weißer Riesling Sauvignon Beli pinot Sivi pinot Chardonnay Sauvignon blanc, Weißsauvignon, Weißer Sauvignon, Fum(cid:130) blanc Beli burgundec, Pinot blanc, White pinot, Weißburgunder, Weißer Burgunder, Pinot bianco Pinot gris, Pinot grigio — Rumeni muˇskat Yellow muscat, Muskateller, Gelber Muskateller Traminec Rdeci traminec, Diˇseci traminec, Gew(cid:129)rztraminer Zeleni silvanec Silvanec, Green Sylvaner, Gr(cid:129)ner Silvaner, Sylvaner, Silvaner, Green silvaner (cid:7)Sipon Mosler, Furmint Muˇskat Ottonel Muscat-Ottonel, Muskat-Ottonel Ranina Rizvanac Modri pinot Frankinja Portugalka Kraljevina Zametovka Zlahtnina Kerner Bouvier, Bouviejeva ranina, Radgonska ranina, Bouviertraube, Bouvier ranina, Bouviejeva rana Rizvaner, M(cid:129)ller-Thurgau, Rivaner Pinot noir, Sp(cid:132)tburgunder, Blauer Sp(cid:132)tburgunder, Pinot nero Modra frankinja, Frankovka, Blaufr(cid:132)nkisch Modra portugalka, Portugieser, Blauer Portugieser, Portugais bleu Rdeca kraljevina Zametna crnina, Modra kaucina, Modra kavcina, Kavcina, Kaucina, Zametasta crnina, Crnina Chasselas, Gutedel L 120/16 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 4. 98 Tilladte sortsnavne i Fællesskabet Ranfol Gamay (cid:7)Sentlovrenka Zweigelt Rumeni plavec Rebula Malvazija Tilladte synonymer Belina, (cid:7)Stajerska belina Game, Gamay noir St. Laurent, Saint Laurent — — Ribolla, Rebolla, Rumena rebula, Zlata rebula Istrska bela malvazija, Istrska malvazija Cabernet sauvignon Kabernet, Cabernet, Kabernet sauvignon Prosecco Refoˇsk Cabernet franc Pinela Zelen Pikolit Merlot Barbera Malocrn Glera Refoˇsko, Refosco, Refosko, Mondeuse — Pinella — — — Barbera nera Picola nera« Tilladte synonymer b) Som afsnit »34. CANADA« indsættes: Tilladte sortsnavne i Fællesskabet »34. CANADA Agria Aligot(cid:130) Auxerrois Blauburger Bacchus Baco Noir Cabernet Franc Cabernet Cabernet Sauvignon Cabernet Chardonnay Pinot Chardonnay Chardonnay Musqu(cid:130) Chasselas Dor(cid:130), Gutedel, Weißer Gutedel Colombar Gamay Chasselas Chenin Blanc Colombard Corvina Dolcetto Dornfelder Dunkelfelder Ehrenfelser Faberrebe Furmint Gamay Noir Garganega Gew(cid:129)rztraminer Goldburger 23. 4. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 120/17 Tilladte sortsnavne i Fællesskabet Gr(cid:129)ner Veltliner Helfensteiner Heroldrebe Kerner Lemberger Madeleine Angevine Madeleine Sylvaner Malbec Malvasia Melon Merlot Morio-Muskat M(cid:129)ller-Thurgau Mtsvane Muscat Blanc Muscat-Ottonel Optima Oraniensteiner Ortega Perle of C’saba Petite Sirah Petit Verdot Pinot Blanc Pinot Gris Pinot Meunier Pinot Noir Pinotage Refosco Riesling Riesling italico Rkatsiteli Rotberger St. Laurent Samtrot Sangiovese Sauvignon Blanc Savagnin Scheurebe Schiava Grossa Sch(cid:148)nburger S(cid:130)millon Sereksia Chornaya Siegerrebe Sylvaner Syrah Trebbiano Trollinger Vidal Blanc Zefir Zengo Zinfandel Zweigelt Viognier« Tilladte synonymer Veltliner Limberger, Blaufr(cid:132)nkisch, K(cid:130)kfrankos Malbeck Malvasia Bianca Muscat Rivaner Matsvani Muskateller, Gelber Muskateller, Muscat, Yellow Muscat, Muskotaly Pearl of C’saba Weißburgunder, Pinot Bianco Rul(cid:132)nder, Pinot Grigio, Grauer Burgunder Meunier, M(cid:129)llerrebe, Schwarzriesling Blauer Sp(cid:132)tburgunder, Sp(cid:132)tburgunder, Blauburgunder, Pinot Nero White Riesling Welschriesling Fum(cid:130) Blanc Großvernatsch S(cid:130)millon Blanc Silvaner Shiraz, Sirah Ugni Blanc Vidal Blauer Zweigelt, Zweigeltrebe L 120/18 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 4. 98 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) syvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 2 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 22. april 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen