title: Regulamento (CE) nº 795/98 da Comissão de 15 de Abril de 1998 relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

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text: 16. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/17 REGULAMENTO (CE) Nº 795/98 DA COMISS (cid:5)AO de 15 de Abril de 1998 relativo (cid:133)s modalidades de concess˜ao de ajudas (cid:133) armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- niza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector do leite e dos produtos l ´acteos (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 9º e o seu artigo 28º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 508/71 do Conselho, de 8 de Mar(cid:135)o de 1971, que estabelece as regras gerais que regem a concess˜ao de ajudas (cid:133) armazenagem privada de queijos curados (3), prev(cid:136) que pode ser decidida a concess˜ao de uma ajuda (cid:133) armazenagem privada, nomea- damente, para os queijos que s˜ao fabricados com leite de ovelha e cuja matura(cid:135)˜ao (cid:130), pelo menos, de seis meses, se um desequil(cid:146)brio grave do mercado puder ser suprimido ou reduzido por uma armazenagem sazonal; Considerando que a sazonalidade da produ(cid:135)˜ao dos queijos Kefalotyri e Kasseri resulta numa acumula(cid:135)˜ao de quanti- dades em armaz(cid:130)m dif(cid:146)ceis de escoar e que podem originar uma baixa de pre(cid:135)os; que (cid:130) conveniente, em recorrer a uma consequ(cid:136)ncia, para estas quantidades, armazenagem sazonal que possa melhorar esta situa(cid:135)˜ao e que permita aos produtores do queijo dispor do tempo necess ´ario para encontrarem mercados; Considerando que, no que respeita (cid:133)s modalidades de aplica(cid:135)˜ao desta medida, (cid:130) conveniente fixar a quantidade m ´axima que dela podem beneficiar bem como a dura(cid:135)˜ao reais do dos contratos em fun(cid:135)˜ao das necessidades mercado e da faculdade de conserva(cid:135)˜ao dos queijos em quest˜ao; que, por outro lado, (cid:130) necess ´ario precisar o conte ´udo do contrato de armazenagem a fim de assegurar a identifica(cid:135)˜ao dos queijos e o controlo de stocks que beneficiam de ajuda; que a ajuda deve ser fixada tendo em conta os encargos de armazenagem e a evolu(cid:135)˜ao previ- sional dos pre(cid:135)os de mercado; Considerando que, dada a experi(cid:136)ncia adquirida em mat(cid:130)ria de controlo, (cid:130) oportuno precisar as disposi(cid:135)˜oes relativas a este ´ultimo, nomeadamente no que respeita (cid:133) documenta(cid:135)˜ao a apresentar e (cid:133)s verifica(cid:135)˜oes a efectuar no local; que essas novas exig(cid:136)ncias na mat(cid:130)ria tornam neces- (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 58 de 11. 3. 1971, p. 1. s ´ario prever que os Estados-membros possam prever que as despesas de controlo fiquem, no todo ou em parte, a cargo do contratante; Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1756/93 da Comiss˜ao, de 30 de Junho de 1993, que fixa os factos geradores da taxa de convers˜ao agr(cid:146)cola aplic ´aveis no sector do leite e dos produtos l ´acteos (4), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 420/98 (5), define a taxa de convers˜ao a aplicar no (cid:131)mbito das medidas a favor de armazenagem privada no sector do leite e dos produtos l ´acteos; Considerando que (cid:130) conveniente assegurar a continuidade das opera(cid:135)˜oes de armazenagem em causa; Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao do Leite e dos Produtos L ´acteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Concede-se uma ajuda (cid:133) armazenagem privada para 3 200 toneladas de queijos Kefalotyri e Kasseri fabricados com leite de ovelha ou de cabra, ou com uma mistura dos dois, produzidos na Comunidade e satisfazendo as condi(cid:135)˜oes fixadas nos artigos 2º e 3º Artigo 2º 1. O organismo de interven(cid:135)˜ao s(cid:155) celebrar ´a um contrato de armazenagem se as seguintes condi(cid:135)˜oes forem satisfeitas: a) O lote de queijo que (cid:130) objecto do contrato seja consti- tu(cid:146)do por, pelo menos, duas toneladas; b) O queijo tenha sido fabricado, no m(cid:146)nimo, noventa dias antes da data do in(cid:146)cio da armazenagem que consta do contrato e ap(cid:155)s 30 de Novembro de 1997; c) O queijo tenha sido submetido a um exame estabele- cendo que satisfaz a condi(cid:135)˜ao referida na al(cid:146)nea b) e que (cid:130) de primeira qualidade; d) O armazenista compromete-se: (4) JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 48. (5) JO L 52 de 21. 2. 1998, p. 21. L 114/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 98 — a n˜ao alterar a composi(cid:135)˜ao do lote objecto do contrato durante a dura(cid:135)˜ao deste sem autoriza(cid:135)˜ao do organismo de interven(cid:135)˜ao. Desde que a condi- (cid:135)˜ao relativa (cid:133) quantidade m(cid:146)nima fixada por lote seja respeitada, o organismo de interven(cid:135)˜ao pode autorizar uma altera(cid:135)˜ao que se limite, quando se verifica que a deteriora(cid:135)˜ao da sua qualidade n˜ao permite a continua(cid:135)˜ao da armazenagem, a desarma- zenar ou a substituir esses queijos. Em caso de desarmazenagem de determinadas quantidades: i) Se as referidas quantidades forem substitu(cid:146)das com autoriza(cid:135)˜ao do organismo de interven(cid:135)˜ao, o contrato (cid:130) considerado como n˜ao tendo sido alterado; ii) Se as referidas quantidades n˜ao forem substitu(cid:146)- das, o contrato (cid:130) considerado como celebrado desde o in(cid:146)cio, em rela(cid:135)˜ao (cid:133) quantidade mantida em perman(cid:136)ncia. As despesas de controlo decorrentes desta altera(cid:135)˜ao ficam a cargo do armazenista, — a manter uma contabilidade f(cid:146)sica e a comunicar todas as semanas ao organismo de interven(cid:135)˜ao as entradas efectuadas durante a semana anterior, bem como as sa(cid:146)das previstas. 2. O contrato de armazenagem: a) (cid:144) celebrado por escrito e indicar ´a a data do in(cid:146)cio da armazenagem contratual, data que (cid:130), o mais cedo, o dia seguinte ao do fim das opera(cid:135)˜oes da coloca(cid:135)˜ao em armaz(cid:130)m do lote de queijo que (cid:130) objecto do contrato; b) (cid:144) celebrado ap(cid:155)s o final das opera(cid:135)˜oes de coloca(cid:135)˜ao em armaz(cid:130)m do lote de queijo que (cid:130) objecto do contrato e, o mais tardar, quarenta dias ap(cid:155)s a data do in(cid:146)cio da armazenagem contratual. Artigo 3º S(cid:155) s˜ao concedidas ajudas (cid:133) armazenagem dos queijos 1. durante o per(cid:146)odo compreendido entre 15 de Maio e 30 de Novembro de 1998. A data do in(cid:146)cio das opera(cid:135)˜oes de retirada de armaz(cid:130)m de queijos objecto do contrato n˜ao (cid:130) inclu(cid:146)da no per(cid:146)odo de armazenagem contratual. Artigo 4º 1. O montante da ajuda (cid:130) fixado da seguinte forma: a) 100 ecus por tonelada para as despesas fixas; b) 0,35 ecu por tonelada e por dia de armazenagem contratual para as despesas de armazenagem; c) 0,72 ecus por tonelada e por dia de armazenagem contratual para as despesas financeiras. 2. O pagamento da ajuda efectuar-se- ´a no prazo m ´aximo de noventa dias calculado a partir do ´ultimo dia da armazenagem contratual. Artigo 5º 1. Os Estados-membros velar˜ao pelo respeito das condi(cid:135)˜oes que d˜ao direito ao pagamento da ajuda. 2. O contratante colocar ´a (cid:133) disposi(cid:135)˜ao das autoridades nacionais encarregadas do controlo da medida toda a documenta(cid:135)˜ao que permita, nomeadamente, assegura- rem-se relativamente aos produtos colocados em armaze- nagem privada, os seguintes elementos: a) Da propriedade no momento da coloca(cid:135)˜ao em arma- z(cid:130)m; b) Da origem e data de fabrico dos queijos; c) Da data de armazenagem; d) De presen(cid:135)a no armaz(cid:130)m; e) Da data de retirada de armaz(cid:130)m. 3. O contratante ou, se for caso disso, em seu lugar, o explorador do armaz(cid:130)m manter ´a uma contabilidade f(cid:146)sica, dispon(cid:146)vel no armaz(cid:130)m, que inclua: a) A identifica(cid:135)˜ao, por n ´umero de contrato, dos produtos colocados em armazenagem privada; b) As datas de coloca(cid:135)˜ao e de retirada de armaz(cid:130)m; c) O n ´umero de queijos e o seu peso, indicados por lote; 2. N˜ao s˜ao concedidas ajudas se a dura(cid:135)˜ao da armaze- nagem contratual for inferior a sessenta dias. d) A localiza(cid:135)˜ao dos produtos no armaz(cid:130)m. 3. O montante da ajuda n˜ao pode ser superior ao montante que corresponde a uma dura(cid:135)˜ao de armaze- nagem contratual de cento e cinquenta dias, terminando antes de 31 de Mar(cid:135)o de 1999. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1, al(cid:146)nea d), primeiro travess˜ao, do artigo 2º, no final do per(cid:146)odo de sessenta dias referido no nº 2, o armazenista pode proceder (cid:133) desarmazenagem do total, ou parte, de um lote. A quantidade que pode ser desarmazenada (cid:130), no m(cid:146)nimo, de 500 quilogramas. Contudo, os Estados-mem- bros podem aumentar esta quantidade at(cid:130) duas toneladas. 4. Os produtos armazenados devem ser facilmente identific ´aveis e ser individualizados por contrato. Deve ser aposta uma marca espec(cid:146)fica nos queijos que s˜ao objecto do contrato. 5. Os organismos competentes efectuar˜ao controlos aquando da coloca(cid:135)˜ao em armaz(cid:130)m, nomeadamente com vista a garantir que os produtos armazenados s˜ao eleg(cid:146)veis para a ajuda e evitar qualquer possibilidade de substitui(cid:135)˜ao de produtos durante a armazenagem contratual, sem preju(cid:146)zo do disposto no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 2º 16. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/19 A autoridade nacional encarregada do controlo 6. proceder ´a: controlo ser ´a alargado a uma amostra mais representativa a determinar pelo organismo competente. a) A um controlo inesperado (cid:133) presen(cid:135)a dos produtos em armaz(cid:130)m. A amostra utilizada deve ser representativa e corresponder a um m(cid:146)nimo de 10 % da quantidade contratual global de uma medida de ajuda (cid:133) armaze- nagem privada. Esse controlo comportar ´a, para al(cid:130)m do exame da contabilidade referida no nº 3, a verifica(cid:135)˜ao f(cid:146)sica do peso e da natureza dos produtos e a sua iden- tifica(cid:135)˜ao. Essas verifica(cid:135)˜oes f(cid:146)sicas devem abranger 5 %, no m(cid:146)nimo, da quantidade submetida ao controlo ines- perado; b) A um controlo da presen(cid:135)a dos produtos no final do per(cid:146)odo de armazenagem contratual. 7. Os controlos efectuados nos termos dos n(cid:16) e 6 devem ser objecto de um relat(cid:155)rio que precise: — a data do controlo, — a sua dura(cid:135)˜ao, — as opera(cid:135)˜oes efectuadas. Os Estados-membros notificar˜ao esses casos (cid:133) Comiss˜ao num prazo de quatro semanas. 9. Os Estados-membros podem prever que as despesas de controlo sejam, no todo ou em parte, a cargo do contratante. Artigo 6º Os Estados-membros comunicar˜ao (cid:133) Comiss˜ao at(cid:130) 15 de Janeiro de 1999: a) A quantidade de queijos objecto de contratos de arma- zenagem; b) Eventualmente, as quantidades para as quais a autoriza- (cid:135)˜ao referida na al(cid:146)nea d) do artigo 2º for concedida. Artigo 7º O relat(cid:155)rio de controlo deve ser assinado por um agente respons ´avel e rubricado pelo contratante ou, se for caso disso, pelo explorador do armaz(cid:130)m. 8. Em caso de irregularidades que afectam 5 % ou mais das quantidades dos produtos sujeitos a controlo, o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic ´avel a partir de 15 de Maio de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao


title: Reglamento (CE) n° 800/98 de la Comisión de 15 de abril de 1998 por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales

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text: L 114/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 4. 98 REGLAMENTO (CE) No 800/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 15 de abril de 1998 por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restituci(cid:155)n para los cereales LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), y, en particular, el apartado 8 de su art(cid:146)culo 13, Considerando que el Reglamento (CE) no 565/98 de la Comisi(cid:155)n (3), modificado por el Reglamento (CE) no 716/ 98 (4), ha fijado el elemento corrector aplicable a la restitu- ci(cid:155)n para los cereales; Considerando que, en funci(cid:155)n de los precios cif y de los precios cif de compra a plazo de dicho d(cid:146)a y teniendo en cuenta la evoluci(cid:155)n previsible del mercado, resulta nece- sario modificar el importe corrector aplicable a la restitu- ci(cid:155)n para los cereales actualmente en vigor; Considerando que el elemento corrector debe fijarse de acuerdo con el mismo procedimiento que la restituci(cid:155)n; que puede ser modificado en el intervalo entre dos fija- ciones; Considerando que los tipos representativos de mercado definidos en el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 3813/ 92 del Consejo (5), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 150/95 (6), se utilizan para convertir importe expresado en las monedas de los terceros el pa(cid:146)ses y sirven de base para la determinaci(cid:155)n de los tipos de conversi(cid:155)n agraria de las monedas de los Estados miembros; que las disposiciones de aplicaci(cid:155)n y de deter- minaci(cid:155)n de tales conversiones se establecen en el Regla- mento (CEE) no 1068/93 de la Comisi(cid:155)n (7), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1482/ 96 (8), HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 El elemento corrector aplicable a las restituciones fijadas por anticipado para las exportaciones de los productos contemplados en las letras a), b) y c) del apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92, a excepci(cid:155)n de la malta, se modifica conforme al Anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 16 de abril de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 15 de abril de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 76 de 13. 3. 1998, p. 14. (4) DO L 100 de 1. 4. 1998, p. 6. (5) DO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (6) DO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (7) DO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (8) DO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22. 16. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 114/31 del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 15 de abril de 1998, por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restituci(cid:155)n para los cereales ANEXO C(cid:155)digo de producto Destino (1) Corriente 4 1er plazo 5 2o plazo 6 3er plazo 7 4o plazo 8 5o plazo 9 6o plazo 10 (en ecus/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) –15,00 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) –5,00 –5,00 (cid:190) –15,00 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) –5,00 –5,00 (cid:190) –15,00 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Los destinos se identificar(cid:145)n como sigue: 01 todos los terceros pa(cid:146)ses. Nota: Las zonas ser(cid:145)n las que se delimitan en el Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisi(cid:155)n (DO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), modificado