title: Regulamento (CE) nº 904/98 do Conselho de 27 de Abril de 1998 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações para a Comunidade de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia

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Far East
South-East Asia
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telecommunications equipment

text: 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 904/98 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1998 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importa(cid:135)(cid:210)es para a Comu- nidade de telecopiadoras pessoais origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China, do Jap(cid:209)o, da Rep(cid:156)blica da Coreia, da Mal(cid:145)sia, de Singapura, de Taiwan e da Tail(cid:131)ndia O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) protec(cid:135)(cid:209)o contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comiss(cid:209)o ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) A. PROCESSO Em 1 de Novembro de 1997, foram institu(cid:146)dos direitos anti-dumping provis(cid:155)rios pelo Regula- mento (CE) nº 2140/97 (2) da Comiss(cid:209)o adiante designado («regulamento dos direitos provis(cid:155)rios»). Na sequ(cid:136)ncia da institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti- -dumping provis(cid:155)rios, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, duas associa(cid:135)(cid:210)es de exportadores e alguns produtores/ /exportadores e importadores apresentaram os seus coment(cid:145)rios por escrito. A Comiss(cid:209)o concedeu uma audi(cid:135)(cid:209)o a todas as partes que o solicitaram. A Comiss(cid:209)o continuou a reunir e a verificar todas as informa(cid:135)(cid:210)es que considerou necess(cid:145)rias para as conclus(cid:210)es definitivas, tendo realizado inqu(cid:130)ritos nas instala(cid:135)(cid:210)es de alguns dos importadores ligados aos exportadores dos pa(cid:146)ses em causa. As partes foram informadas factos e considera(cid:135)(cid:210)es com base nos quais se pretendia recomendar a institui(cid:135)(cid:209)o de um direito anti- -dumping definitivo e a cobran(cid:135)a definitiva dos montantes garantes do direito provis(cid:155)rio. De igual modo, foi-lhes concedido um per(cid:146)odo razo(cid:145)vel para a apresenta(cid:135)(cid:209)o de observa(cid:135)(cid:210)es na sequ(cid:136)ncia da divulga(cid:135)(cid:209)o desses factos e considera(cid:135)(cid:210)es. sobre os principais (3) (4) SIMILAR O processo diz respeito a telecopiadoras para uso pessoal ou corrente (adiante designadas «telecopia- doras pessoais» ou «produto em causa»). Estas m(cid:145)quinas destinam-se principalmente (cid:133) trans- miss(cid:209)o e recep(cid:135)(cid:209)o de documentos em suporte de papel por interm(cid:130)dio de um sinal telef(cid:155)nico e s(cid:209)o frequentemente utilizadas em casa ou como parte de equipamento inform(cid:145)tico de escrit(cid:155)rio particular e oferecem, de modo geral, outras possibilidades de comunica(cid:135)(cid:209)o. Para al(cid:130)m das fun(cid:135)(cid:210)es de telec(cid:155)pia e de telefone e/ou de liga(cid:135)(cid:209)o a um aparelho telef(cid:155)- nico com ou sem fios, podem ou n(cid:209)o incluir um alimentador de papel e oferecer uma ou mais das seguintes fun(cid:135)(cid:210)es: atendedor com cassete ou digital, fun(cid:135)(cid:209)o de c(cid:155)pia ou de intercomunica(cid:135)(cid:209)o. A lista acima apresentada n(cid:209)o (cid:130) exaustiva. suas conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias, a Para efeitos das Comiss(cid:209)o estabeleceu uma distin(cid:135)(cid:209)o entre as tele- copiadoras para uso pessoal ou corrente e as teleco- piadoras profissionais em fun(cid:135)(cid:209)o do respectivo peso e dimens(cid:209)o. Para efeitos do presente inqu(cid:130)rito, s(cid:155) se consideraram como telecopiadoras para uso pessoal ou corrente as telecopiadoras com um peso igual ou inferior a 5 quilogramas e cujas dimens(cid:210)es (largura (cid:253) comprimento (cid:253) altura) do corpo prin- cipal s(cid:209)o iguais ou inferiores a 470 mm (cid:253) 450 mm (cid:253) 170 mm. Para efeitos da avalia(cid:135)(cid:209)o do peso e das dimens(cid:210)es foram exclu(cid:146)dos o alimentador de papel e outros materiais de consumo. Consi- derou-se tamb(cid:130)m que, presentemente, as telecopia- doras que utilizam t(cid:130)cnicas de impress(cid:209)o a jacto de tinta ou laser se destinam a uso profissional exclu- sivo, tendo, por conseguinte, sido exclu(cid:146)das do (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping provis(cid:155)rio. (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). (2) JO L 297 de 31. 10. 1997, p. 61. (5) As telecopiadoras pessoais classificam-se actual- mente no c(cid:155)digo NC 8517 21 00. L 128/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 1. Caracter(cid:146)sticas das telecopiadoras pessoais Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping provi- s(cid:155)rios, os exportadores argumentaram que, para a defini(cid:135)(cid:209)o do produto, os crit(cid:130)rios do peso e das dimens(cid:210)es eram inadequados, uma vez que acaba- riam por levar (cid:133) inclus(cid:209)o das telecopiadoras profis- sionais (de escrit(cid:155)rio). r(cid:136)ncia t(cid:130)rmica. Al(cid:130)m disso, as componentes el(cid:130)c- tricas de controlo das cabe(cid:135)as impressoras s(cid:209)o id(cid:136)n- ticas. Os elementos essenciais da tecnologia de impress(cid:209)o t(cid:130)rmica s(cid:209)o, assim, a base da mais recente t(cid:130)cnica de transfer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica. A esse respeito, descobriu-se que a transfer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica (cid:130) o resultado do desenvolvimento do produto normal da tecnologia de impress(cid:209)o por papel t(cid:130)rmico. (6) (7) profissionais telecopiadoras Todavia, o inqu(cid:130)rito demonstrou que a defini(cid:135)(cid:209)o do produto baseada no peso e nas dimens(cid:210)es n(cid:209)o conduziu, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, (cid:133) inclus(cid:209)o de telecopiadoras profissionais. Entre o termo do inqu(cid:130)rito e Dezembro de 1997, nenhuma das partes interessadas alegou existirem no mercado comunit(cid:145)rio que correspondessem aos crit(cid:130)rios de peso e de dimen- s(cid:210)es. No que respeita aos desenvolvimentos poste- riores, nenhuma das partes interessadas apresentou um pedido fundamentado, nem os resultados do inqu(cid:130)rito sugeriram que esse tipo de telecopiadoras profissionais seria introduzido no mercado durante o per(cid:146)odo de efic(cid:145)cia dos direitos anti-dumping. Por conseguinte, concluiu-se que os crit(cid:130)rios de peso e de dimens(cid:210)es n(cid:209)o conduziriam, num futuro pr(cid:155)ximo, (cid:133) inclus(cid:209)o de telecopiadoras profissionais no (cid:131)mbito do processo. introduzido no mercado Assim que esse tipo de telecopiadoras profissionais a for Comiss(cid:209)o apresentar(cid:145), se necess(cid:145)rio, uma proposta ao Conselho com vista (cid:133) clarifica(cid:135)(cid:209)o, baseada na aprecia(cid:135)(cid:209)o individual modelo a modelo, de que este tipo de telecopiadoras n(cid:209)o est(cid:145) abrangido pelo presente regulamento. comunit(cid:145)rio, 2. T(cid:130)cnicas de impress(cid:209)o (8) Foi igualmente apresentado o argumento de que as telecopiadoras pessoais que utilizam t(cid:130)cnicas de impress(cid:209)o diferentes da sensibilidade t(cid:130)rmica (ou seja, as telecopiadoras que utilizam a transfer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica, os jactos de tinta, o laser ou as t(cid:130)cnicas de impress(cid:209)o LED) deveriam ser exclu(cid:146)das. 2. 1. T e l e c o p i a d o r a s d e t r a n s f e r (cid:136) n c i a t (cid:130) r m i c a (9) No que respeita a esta alega(cid:135)(cid:209)o, o inqu(cid:130)rito demonstrou o seguinte: Caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas (10) Quer em peso e dimens(cid:210)es, quer em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s suas caracter(cid:146)sticas t(cid:130)cnicas principais, as telecopiadoras de transfer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica s(cid:209)o similares ou id(cid:136)nticas aos modelos de papel t(cid:130)rmico. A (cid:156)nica diferen(cid:135)a reside na t(cid:130)cnica de impress(cid:209)o e, em consequ(cid:136)ncia, no papel utilizado. Ambas as tecnologias, por trans- fer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica ou por papel t(cid:130)rmico, utilizam o calor para transferir as informa(cid:135)(cid:210)es para o papel atrav(cid:130)s de uma (cid:156)nica cabe(cid:135)a impressora. As cabe(cid:135)as impressoras s(cid:209)o quase id(cid:136)nticas. Por conseguinte, seria, em princ(cid:146)pio, poss(cid:146)vel imprimir em papel t(cid:130)rmico com uma cabe(cid:135)a impressora de transfe- Utiliza(cid:135)(cid:209)o e percep(cid:135)(cid:209)o do consumidor (11) Ambos os tipos de produtos t(cid:136)m, em geral, concep- (cid:135)(cid:210)es e configura(cid:135)(cid:210)es similares e um modo de funcionamento simples. Foi comprovado que os utilizadores particulares e os pequenos escrit(cid:155)rios utilizam tanto as telecopiadoras de papel t(cid:130)rmico, como as de transfer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica. As diferen(cid:135)as da t(cid:130)cnica de impress(cid:209)o, ou seja, a qualidade superior da impress(cid:209)o das telecopiadoras de transfer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica, e as vantagens de utilizar papel simples, s(cid:209)o tidas em conta pelos consumi- dores como apenas uma das caracter(cid:146)sticas t(cid:130)cnicas dispon(cid:146)veis. O principal objectivo que o consu- midor tem em vista ao adquirir uma telecopiadora continua a ser o de obter um instrumento para uso pessoal com capacidade de transmitir e receber telec(cid:155)pias. Em compara(cid:135)(cid:209)o, tecnologia de impress(cid:209)o utilizada nos dois tipos de produtos em causa (cid:130), do ponto de vista do consumidor, um mero elemento secund(cid:145)rio. a Circuitos de comercializa(cid:135)(cid:209)o (12) Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, as telecopiadoras de papel t(cid:130)rmico e de transfer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica foram, em geral, vendidas atrav(cid:130)s dos mesmos circuitos de comercializa(cid:135)(cid:209)o. Conclus(cid:210)es (13) Tendo em conta o que precede, considera-se que as telecopiadoras de papel t(cid:130)rmico e as de transfe- r(cid:136)ncia t(cid:130)rmica formam um (cid:156)nico produto. 2. 2. T (cid:130) c n i c a s d e j a c t o s d e t i n t a , a l a s e r e L E D e t e l e c o - p i a d o r a s p o r t (cid:145) t e i s i m p r e s s (cid:209) o a (14) No que respeita (cid:133)s telecopiadoras que utilizam t(cid:130)cnicas de impress(cid:209)o a jactos de tinta, a laser ou LED, as determina(cid:135)(cid:210)es definitivas confirmaram que estes aparelhos s(cid:209)o, em geral, substancialmente diferentes das telecopiadoras pessoais em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s suas caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas (em especial o peso/dimens(cid:210)es e o desempenho), que s(cid:209)o conce- bidas para uso profissional e n(cid:209)o pessoal e que s(cid:209)o, em grande medida, vendidas atrav(cid:130)s de diferentes circuitos de comercializa(cid:135)(cid:209)o. (15) Atendendo a estas diferen(cid:135)as, as telecopiadoras que utilizam t(cid:130)cnicas de impress(cid:209)o a jacto de tinta, a laser e LED n(cid:209)o podem ser consideradas como produtos similares do produto objecto de exame. 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/3 (16) Algumas das partes interessadas alegaram igual- mente que determinados novos tipos de telecopia- doras port(cid:145)teis a utilizar em conex(cid:209)o com telefones port(cid:145)teis que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ainda n(cid:209)o estavam dispon(cid:146)veis no mercado comunit(cid:145)rio, destinar-se-iam exclusivamente a uso profissional, devendo, por conseguinte, ser exclu(cid:146)das do (cid:131)mbito do processo. (17) Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis, consi- dera-se que as telecopiadoras port(cid:145)teis, a serem utilizadas exclusivamente em conex(cid:209)o com tele- fones port(cid:145)teis, t(cid:136)m caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas diferentes e destinar-se-(cid:209)o efectivamente apenas a uso profissional. Assim, estes aparelhos n(cid:209)o s(cid:209)o abrangidos pela defini(cid:135)(cid:209)o do produto objecto de exame. Assim que este tipo de telecopiadoras profissionais for introduzido no mercado comuni- t(cid:145)rio, a Comiss(cid:209)o apresentar(cid:145), se necess(cid:145)rio, uma proposta ao Conselho com vista (cid:133) clarifica(cid:135)(cid:209)o, baseada na aprecia(cid:135)(cid:209)o individual modelo a modelo, de que este tipo de telecopiadoras n(cid:209)o est(cid:145) abran- gido pelo presente regulamento. 3. Conclus(cid:210)es (18) Confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias de que a defini(cid:135)(cid:209)o do produto se basear(cid:145) nos crit(cid:130)rios de peso e de dimens(cid:210)es, tal como definido no regula- mento do direito provis(cid:155)rio. (19) Al(cid:130)m disso, confirma-se que o produto em causa, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96, adiante designado «regulamento de base», s(cid:209)o telecopiadoras de papel t(cid:130)rmico e de transfer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica. (20) As utilizam t(cid:130)cnicas telecopiadoras que de impress(cid:209)o a jacto de tinta, a laser ou LED e as telecopiadoras port(cid:145)teis a utilizar exclusivamente em conex(cid:209)o com telefones port(cid:145)teis ser(cid:209)o exclu(cid:146)das do (cid:131)mbito do processo. C. DUMPING 1. N(cid:146)vel de colabora(cid:135)(cid:209)o (21) O n(cid:146)vel de colabora(cid:135)(cid:209)o dos produtores/exporta- dores no presente processo foi particularmente baixo na Mal(cid:145)sia, na Tail(cid:131)ndia, em Taiwan, no Jap(cid:209)o e na China, visto o volume de exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade coberto pelos produtores/ /exportadores que colaboraram representar apenas uma pequena parte do total das exporta(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em causa. (22) As informa(cid:135)(cid:210)es prestadas pelos produtores/exporta- dores que colaboraram no inqu(cid:130)rito foram verifi- cadas e, na grande maioria dos casos, tidas em conta. No entanto, em alguns casos, o inqu(cid:130)rito revelou que parte das informa(cid:135)(cid:210)es apresentadas eram inexactas, injustificadas ou insuficientes, pelo que, consequentemente, n(cid:209)o puderam ser conside- radas. Em rela(cid:135)(cid:209)o a estes casos a Comiss(cid:209)o baseou as suas conclus(cid:210)es definitivas nos factos dispon(cid:146)- veis, nos termos do artigo 18º do regulamento de base. 2. Pa(cid:146)ses de economia de mercado 2. 1. V a l o r n o r m a l Aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 18º do regulamento de base (23) O produtor/exportador de Singapura contestou a decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de aplicar os factos dispon(cid:146)- veis nos termos do nº 1 do artigo 18º do regula- mento de base para a avalia(cid:135)(cid:209)o do seu valor normal [ver considerando (66) do regulamento provis(cid:155)rio]. A empresa alegou que as transac(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o relatadas feitas no mercado interno se destinavam (cid:133) reexpor- ta(cid:135)(cid:209)o para um pa(cid:146)s terceiro. Al(cid:130)m disso, alegou que, nos termos do nº 4 do artigo 18º do regulamento de base, deveria ter sido informada pela Comiss(cid:209)o sobre a sua decis(cid:209)o, visto n(cid:209)o ser oferecida uma nova explica(cid:135)(cid:210)es para complementares. A empresa contestou igualmente o m(cid:130)todo utilizado pela Comiss(cid:209)o de determinar o valor normal com base nos factos dispon(cid:146)veis, uma vez que considerava que deveriam ter sido utili- zadas as provas recolhidas no local (facturas rela- tivas (cid:133)s transac(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o relatadas) em vez do pre(cid:135)o de revenda mais elevado que foi relatado. oportunidade prestar O inqu(cid:130)rito revelou que as vendas em causa se fizeram efectivamente no mercado interno e por esse motivo n(cid:209)o haviam sido relatadas pela empresa. Al(cid:130)m disso, solicitou-se (cid:133) empresa que apresentasse provas justificativas de que as vendas em causa n(cid:209)o se destinaram ao consumo interno, mas que foram efectivamente exportadas de Singa- pura. N(cid:209)o obstante pedidos repetidos, a empresa n(cid:209)o apresentou provas de uma reexporta(cid:135)(cid:209)o poste- rior para um pa(cid:146)s terceiro. Numa audi(cid:135)(cid:209)o solicitada pela empresa que se seguiu (cid:133) visita de verifica(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o foram prestadas explica(cid:135)(cid:210)es satisfat(cid:155)rias. (24) No que respeita ao m(cid:130)todo aplicado pela Comiss(cid:209)o para determinar o valor normal relativamente a estas transac(cid:135)(cid:210)es, os factos utilizados para o c(cid:145)lculo do valor normal foram verificados e s(cid:209)o razo(cid:145)veis atendendo ao facto de a empresa n(cid:209)o ter, em parte, colaborado. Por as conseguinte, conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias da Comiss(cid:209)o, tal como esta- belecidas no considerando (66) do regulamento provis(cid:155)rio. confirmam-se (25) Um produtor/exportador da Coreia, em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual se decidiu aplicar os factos dispon(cid:146)veis, a fim de avaliar os seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o, nos termos do artigo 18º do regulamento de base [ver conside- rando (32) do regulamento provis(cid:155)rio], alegou que esta decis(cid:209)o era injustificada e que deveriam ter sido utilizados os custos de produ(cid:135)(cid:209)o tal como constavam da sua resposta ao question(cid:145)rio. Al(cid:130)m disso, a empresa considerou que o m(cid:130)todo utilizado pela Comiss(cid:209)o no ajustamento do valor normal era impreciso em consequ(cid:136)ncia da falta parcial de cola- bora(cid:135)(cid:209)o. L 128/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 (26) O inqu(cid:130)rito revelou que os custos de produ(cid:135)(cid:209)o que haviam sido comunicados continham graves incon- gru(cid:136)ncias, pelo que n(cid:209)o podiam ser aceites. A empresa n(cid:209)o apresentou explica(cid:135)(cid:210)es complemen- tares que justificassem essas incongru(cid:136)ncias. No que respeita (cid:133) metodologia utilizada para estabe- lecer os factos dispon(cid:146)veis, cumpre referir que se aplicou uma abordagem tradicional para ajustar os custos de produ(cid:135)(cid:209)o utilizando a diferen(cid:135)a mais pequena apurada entre os valores de produ(cid:135)(cid:209)o mais baixo e m(cid:130)dio. Valor normal calculado (SG & AH) (27) O (cid:156)nico produtor/exportador da Tail(cid:131)ndia que colaborou no inqu(cid:130)rito, que n(cid:209)o tinha vendas internas, contestou o m(cid:130)todo utilizado para estabe- lecer os encargos de venda, as despesas administra- tivas e outros encargos gerais, bem como os lucros, na constru(cid:135)(cid:209)o do valor normal. Tal como afirmado no considerando (77) do regulamento provis(cid:155)rio e em conformidade com o nº 6, al(cid:146)nea c), do artigo 2º do regulamento de base, na falta de vendas internas, a Comiss(cid:209)o decidiu construir o valor normal adicionando aos custos de fabrico da empresa a m(cid:130)dia ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, bem como dos lucros internos, estabelecida com base em todas as vendas lucrativas dos expor- tadores de Taiwan que colaboraram no inqu(cid:130)rito. A empresa alegou formar uma entidade com o produtor/exportador de Taiwan que colaborou no inqu(cid:130)rito e que, perante esta rela(cid:135)(cid:209)o, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, deveriam ter sido determinados com base no primeiro m(cid:130)todo esta- belecido no nº 6 do artigo 2º do regulamento de base que, segundo a empresa, seriam os dados reais relativos a essa empresa de Taiwan. Em alternativa, se se aplicasse o nº 6, al(cid:146)nea c), do artigo 2º do regulamento de base, a empresa solicitava que se utilizassem apenas os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, da empresa de Taiwan a que estava ligada, tendo em conta os la(cid:135)os estreitos exis- tentes entre ambas. (28) De referir que, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como a margem de lucro a utilizar num valor calculado s(cid:209)o os incorridos ou realizados no mercado interno do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o, ou seja, a Tail(cid:131)ndia. No entanto, na falta de informa(cid:135)(cid:210)es sobre as vendas de telecopiadoras efectuadas no mercado interno da Tail(cid:131)ndia pela empresa em quest(cid:209)o, ou por qualquer outra empresa, e dado que n(cid:209)o havia os informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis encargos de venda, as despesas administrativas ou outros encargos gerais, bem como sobre os lucros para a mesma categoria geral de produtos tal como previsto no nº 6, al(cid:146)neas a) ou b), do artigo 2º do regulamento de base, foi necess(cid:145)rio recorrer ao nº 6, al(cid:146)nea c), do artigo 2º, ou seja, determinar estes montantes com base em qualquer outro m(cid:130)todo sobre razo(cid:145)vel. A este prop(cid:155)sito considerou-se que a m(cid:130)dia ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, bem como dos lucros incorridos ou reali- zados, no mercado de Taiwan, por todos os exporta- dores que colaboraram no inqu(cid:130)rito constitu(cid:146)a uma base adequada e razo(cid:145)vel, uma vez que Taiwan (cid:130) um mercado competitivo em que actua um n(cid:156)mero consider(cid:145)vel de empresas, e constitu(cid:146)a a melhor aproxima(cid:135)(cid:209)o de que a Comiss(cid:209)o dispunha para conhecer as condi(cid:135)(cid:210)es de venda do mercado tailand(cid:136)s para o produto em causa. (29) Utilizar, como sugerido pelo produtor da Tail(cid:131)ndia, exclusivamente os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros da empresa de Taiwan (cid:133) qual este produtor est(cid:145) ligado n(cid:209)o constitui uma base mais adequada. Na realidade, as vendas isoladas da empresa ligada de Taiwan representavam uma parte relativamente pequena do mercado de Taiwan. 2. 2. C o m p a r a (cid:135) (cid:209) o Encargos de importa(cid:135)(cid:209)o (30) No considerando (37) do regulamento provis(cid:155)rio a Comiss(cid:209)o afirma que os pedidos de ajustamento dos encargos de importa(cid:135)(cid:209)o apresentados pelos produtores/exportadores da Coreia foram rejeitados pelo facto de terem sido calculados numa base m(cid:130)dia para todos os produtos e n(cid:209)o ter sido demonstrada a rela(cid:135)(cid:209)o entre o direito pago e o modelo espec(cid:146)fico da telecopiadora em causa. Tr(cid:136)s produtores/exportadores da Coreia alegaram que esta decis(cid:209)o n(cid:209)o era razo(cid:145)vel. Solicitaram aos servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o que n(cid:209)o insistissem em c(cid:145)lculos precisos por modelo e aceitassem uma reparti(cid:135)(cid:209)o geral dos direitos pagos. Al(cid:130)m disso, alegaram que teria de ser concedido um ajusta- mento do draubaque do direito independentemente do facto de os modelos nacionais inclu(cid:146)rem ou n(cid:209)o componentes adquiridas localmente. (31) Importa sublinhar que esse ajustamento s(cid:155) (cid:130) conce- dido na condi(cid:135)(cid:209)o expressa de serem apresentadas provas de que os componentes n(cid:209)o foram adqui- ridos localmente, uma vez que, caso o tenham sido, n(cid:209)o foram objecto do pagamento de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o. Num dos casos, o exportador demons- trou, pelo menos em parte, (cid:133) Comiss(cid:209)o que o ajus- tamento se justificava. O ajustamento s(cid:155) foi conce- dido na medida em que a alega(cid:135)(cid:209)o foi comprovada. Est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o a) Diferen(cid:135)a das fun(cid:135)(cid:210)es desempenhadas (32) Os dois produtores/exportadores do Jap(cid:209)o e o produtor/exportador de Singapura, bem como uma das empresas da Coreia, apresentaram um pedido de ajustamento interno para ter em conta as dife- ren(cid:135)as de est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o, com base no nº 10, al(cid:146)nea d), do artigo 2º do regulamento provi- s(cid:155)rio, que foi rejeitado a t(cid:146)tulo provis(cid:155)rio com base nas raz(cid:210)es apresentadas nos considerandos (49) e 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/5 (71) do regulamento provis(cid:155)rio. As empresas objec- taram contra esta decis(cid:209)o, reafirmando que a dife- ren(cid:135)a das fun(cid:135)(cid:210)es executadas a n(cid:146)vel interno e externo corresponderiam automaticamente a um est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o diferente e que, por conseguinte, deveria ser concedido um ajustamento para que se pudesse estabelecer uma compara(cid:135)(cid:209)o correcta entre o valor normal e o pre(cid:135)o de expor- ta(cid:135)(cid:209)o. Em refor(cid:135)o do seu argumento, as empresas alegaram que na constru(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o nos termos do nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, (cid:130) pol(cid:146)tica das institui(cid:135)(cid:210)es deduzir do pre(cid:135)o pago ao primeiro cliente independente todos os custos incorridos pelos importadores comunit(cid:145)rios ligados, fazendo deste modo corresponder o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o ao est(cid:145)dio (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica. Assim, afirmam que, a fim de obter um valor normal num est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o compar(cid:145)vel, as mesmas categorias de despesas que s(cid:209)o incorridas no mercado interno, adicionadas do lucro correspon- dente baseado no lucro obtido com as vendas internas, deveriam igualmente ser exclu(cid:146)das nos termos do nº 10, al(cid:146)nea d), do artigo 2º do regula- mento de base. Este argumento n(cid:209)o pode ser aceite visto que ignora uma condi(cid:135)(cid:209)o essencial do regulamento de base a esse prop(cid:155)sito, ou seja, que os est(cid:145)dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o em que s(cid:209)o realizadas vendas a n(cid:146)vel interno e no mercado de exporta(cid:135)(cid:209)o devem ser definidos pelo requerente que deve, em espe- cial, precisar de que modo essa diferen(cid:135)a eventual afecta a comparabilidade dos pre(cid:135)os. (33) (34) Conv(cid:130)m recordar que a pr(cid:145)tica das institui(cid:135)(cid:210)es de reconstruir o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o deduzindo os custos incorridos pelos importadores ligados do pre(cid:135)o aplicado aos importadores n(cid:209)o ligados faz o pre(cid:135)o fronteira comunit(cid:145)rio corresponder ao n(cid:146)vel de uma venda a um cliente independente. Uma vez que, no caso presente, o pre(cid:135)o de revenda dos importadores ligados aos clientes independentes se situava, geralmente, ao n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os aplicados e distribuidores, uma aos grandes dedu(cid:135)(cid:209)o das despesas de venda dos importadores a esse tipo de clientes resulta num pre(cid:135)o que se situa num est(cid:145)dio anterior do circuito de vendas. Deve, pois, considerar-se que o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o ap(cid:155)s a reconstru(cid:135)(cid:209)o equivale ao pre(cid:135)o aplicado a um distribuidor. retalhistas (35) As empresas alegaram que, uma vez que os custos foram deduzidos para reconstruir o pre(cid:135)o de expor- ta(cid:135)(cid:209)o, se deveria fazer uma dedu(cid:135)(cid:209)o semelhante no pre(cid:135)o interno, o que, em si, parece injustificado. Uma vez que no presente caso a reconstru(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o conduziu a um est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o correspondente ao de um distri- buidor, esse pre(cid:135)o corresponderia ao est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o interno. O facto de que determi- nados custos possam ser incorr(cid:141)dos no mercado interno por ocasi(cid:209)o das vendas efectuadas a distri- buidores que n(cid:209)o o sejam no n(cid:146)vel de exporta(cid:135)(cid:209)o similar est(cid:145) ligado (cid:133) estrutura ou a circunst(cid:131)ncias espec(cid:146)ficas dos mercados objecto de exame, mas traduzir-se num ajustamento n(cid:209)o poderia em si quando (cid:130) evidente que os pre(cid:135)os s(cid:209)o praticados para um tipo de clientes similar, ou seja, os distri- buidores. (36) As empresas japonesas e coreanas alegaram que a m(cid:130)dia do pre(cid:135)o interno n(cid:209)o podia ser utilizada como um valor normal, pelo facto de essas vendas se verificarem a v(cid:145)rios est(cid:145)dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o diferentes em que apenas um correspondia ao n(cid:146)vel de exporta(cid:135)(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o examinou a situa(cid:135)(cid:209)o pormenorizadamente mas n(cid:209)o p(cid:147)de concluir que a alega(cid:135)(cid:209)o dos exportadores era fundamentada pelo facto de as empresas n(cid:209)o poderem fornecer uma reparti(cid:135)(cid:209)o clara, quer em termos de custos dife- rentes, quer de pre(cid:135)os diferentes para comprovar a exist(cid:136)ncia de diferentes est(cid:145)dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o internos. Em contrapartida, a Comiss(cid:209)o p(cid:147)de esta- belecer que os pre(cid:135)os praticados em rela(cid:135)(cid:209)o a todos os clientes internos eram aproximadamente os mesmos para os diversos grupos de clientes, o que sugere que os est(cid:145)dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o eram diferentes. De qualquer modo, dado que os pre(cid:135)os internos praticados em rela(cid:135)(cid:209)o a todos os grupos de clientes eram similares e que um desses grupos correspondia ao est(cid:145)dio de exporta(cid:135)(cid:209)o (distribui- dores), n(cid:209)o se justificava um ajustamento a t(cid:146)tulo do est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o. O valor normal seria o mesmo quer se baseasse nas vendas efectuadas a um grupo, quer nas vendas efectuadas a todos os clientes. (37) No caso de Singapura, as vendas internas tinham alegadamente sido todas feitas num mesmo est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o, ou seja, o dos distribuidores. Importa recordar que o valor normal foi estabele- cido nos termos do nº 1 do artigo 18º do regula- mento de base, visto a empresa ter omitido infor- ma(cid:135)(cid:210)es sobre uma s(cid:130)rie consider(cid:145)vel de transac(cid:135)(cid:210)es internas do produto em causa o que impediu uma verifica(cid:135)(cid:209)o mais pormenorizada dos est(cid:145)dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o internos. Com base nas informa- (cid:135)(cid:210)es de que a Comiss(cid:209)o dispunha, n(cid:209)o foi encon- trada nenhuma diferen(cid:135)a entre os est(cid:145)dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o interno e de exporta(cid:135)(cid:209)o. (38) Pelas raz(cid:210)es acima expostas, o valor normal foi estabelecido com base em todas as vendas internas e considerou-se que os ajustamentos a t(cid:146)tulo das diferen(cid:135)as de est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o, solicitados pelos produtores/exportadores do Jap(cid:209)o, de Singa- pura e da Coreia, n(cid:209)o se justificavam. (39) No entanto, em circunst(cid:131)ncias n(cid:209)o abrangidas por um ajustamento a t(cid:146)tulo das diferen(cid:135)as de est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o tal como definido no nº 10, al(cid:146)nea d), subal(cid:146)nea i), do artigo 2º do regulamento de base, o nº 10, al(cid:146)nea d), subal(cid:146)nea ii), do artigo 2º permite a concess(cid:209)o de um ajustamento especial quando se comprova que determinadas fun(cid:135)(cid:210)es se relacionam com um est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o diferente do utilizado para a compara(cid:135)(cid:209)o. No caso presente, o inqu(cid:130)rito revelou que embora n(cid:209)o se pudesse conceder o ajustamento a t(cid:146)tulo das dife- ren(cid:135)as de est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o, deveria ter-se especialmente em conta a fun(cid:135)(cid:209)o publicit(cid:145)ria com base no nº 10, al(cid:146)nea d), subal(cid:146)nea ii), do artigo 2º L 128/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 se em particular, as A Comiss(cid:209)o examinou, empresas em causa incorreram em despesas de publicidade com vista a incentivar as vendas a est(cid:145)- dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o diferentes do utilizado para a compara(cid:135)(cid:209)o. Com efeito, constatou-se que, em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s empresas em causa, algumas despesas de publicidade estavam relacionadas, no caso presente, com um est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o diferente do utilizado para a compara(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, decidiu-se, nos termos no nº 10, al(cid:146)nea d), subal(cid:146)nea ii), do artigo 2º do regulamento de base, excluir do c(cid:145)lculo do valor normal as despesas de publicidade incorridas nas vendas internas que dizem respeito a um est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o diferente do dos distribuidores. b) Vendas OEM (40) Um produtor/exportador de Taiwan, um produtor/ /exportador da Tail(cid:131)ndia e dois produtores/exporta- dores da Coreia contestaram a rejei(cid:135)(cid:209)o do seu pedido de ajustamento para ter em conta as dife- ren(cid:135)as dos est(cid:145)dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o com base nas vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o OEM. (41) O ajustamento solicitado a t(cid:146)tulo do est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o podia ser concedido uma vez que n(cid:209)o se podia estabelecer uma estrutura de pre(cid:135)os clara entre os alegados circuitos de comer- cializa(cid:135)(cid:209)o. Em certos casos, verificou-se que os pre(cid:135)os dos modelos OEM eram superiores aos das vendas de marca pr(cid:155)pria. No caso de uma empresa coreana verificou-se igualmente que a classifica(cid:135)(cid:209)o dos clientes que fora comunicada era inexacta e, por conseguinte, n(cid:209)o p(cid:147)de ser considerada. No mercado de Taiwan as vendas internas OEM n(cid:209)o revelaram diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os consistentes em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s vendas de marca pr(cid:155)pria. (42) No caso do produtor tailand(cid:136)s, que n(cid:209)o tinha vendas internas e exportou exclusivamente numa base OEM, o valor normal foi calculado utilizando a m(cid:130)dia dos encargos de venda, das despesas admi- nistrativas e de outros encargos gerais, bem como dos lucros no mercado de Taiwan, em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual, como acima explicado, n(cid:209)o era necess(cid:145)rio um ajustamento desta natureza. Em consequ(cid:136)ncia, o pedido (cid:130) rejeitado. Comiss(cid:210)es (43) A empresa tailandesa contestou o facto de ter sido deduzida do pre(cid:135)o praticado em rela(cid:135)(cid:209)o ao primeiro comprador independente da Comunidade uma comiss(cid:209)o de 5 % para ter em conta a partici- pa(cid:135)(cid:209)o, nessas transac(cid:135)(cid:210)es, da empresa ligada de Taiwan. Na opini(cid:209)o da empresa tailandesa, apenas deveriam ser deduzidas as despesas de venda direc- tamente relacionadas, pelo que n(cid:209)o existia um fundamento jur(cid:146)dico para a aplica(cid:135)(cid:209)o da comiss(cid:209)o de 5 % que, alegadamente, n(cid:209)o tinha sido supor- tada. (44) O inqu(cid:130)rito confirmou que todas as exporta(cid:135)(cid:210)es do produtor/exportador tailand(cid:136)s para a Comunidade se efectuaram atrav(cid:130)s de uma empresa ligada de Taiwan. Apurou-se que, devido (cid:133) rela(cid:135)(cid:209)o existente entre as duas empresas, os pre(cid:135)os de transfer(cid:136)ncia aplicados pelo produtor tailand(cid:136)s (cid:133) empresa ligada de Taiwan n(cid:209)o se efectuaram em condi(cid:135)(cid:210)es normais de concorr(cid:136)ncia. Verificou-se no local que havia uma diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o de transfer(cid:136)ncia e o pre(cid:135)o pago pelo primeiro comprador indepen- dente na Comunidade. Esta diferen(cid:135)a destinava-se a cobrir, pelo menos em parte, os custos incorridos pela empresa ligada com as actividades de expor- ta(cid:135)(cid:209)o do produto em causa. Dado que as fun(cid:135)(cid:210)es exercidas pela empresa ligada de Taiwan podem ser equiparadas (cid:133)s de um comerciante, foi deduzido um ajustamento de 5 % do pre(cid:135)o praticado em rela(cid:135)(cid:209)o ao primeiro comprador independente da considerada Comunidade. Esta percentagem (cid:130) razo(cid:145)vel atendendo ao grau de envolvimento da empresa actividades de venda do ligada nas produtor/exportador tailand(cid:136)s. (45) Uma empresa de Singapura solicitou um ajusta- mento para ter em conta as comiss(cid:210)es pagas a empresas ligadas no Jap(cid:209)o. Este pedido j(cid:145) havia sido rejeitado pelas raz(cid:210)es expostas no conside- rando (73) do regulamento provis(cid:155)rio. A empresa objectou contra esta decis(cid:209)o, reafirmando que o ajustamento era necess(cid:145)rio devido ao papel signifi- cativo desempenhado pelas duas empresas ligadas japonesas tanto na produ(cid:135)(cid:209)o, como na comerciali- za(cid:135)(cid:209)o do produto em causa em Singapura. (46) A quest(cid:209)o foi objecto de reexame. O inqu(cid:130)rito apurou que o montante solicitado correspondia, na realidade, a direitos de explora(cid:135)(cid:209)o (royalties) e a transfer(cid:136)ncias de lucros que as duas empresas japo- nesas ligadas receberam. Estes pagamentos n(cid:209)o podem ser considerados como de comiss(cid:210)es na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 10, al(cid:146)nea i), do artigo 2º do regula- mento de base. Em consequ(cid:136)ncia, o pedido de um ajustamento teve de ser rejeitado. (47) Todavia, no que respeita (cid:133)s vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o, verificou-se que as empresas japonesas geriam inte- gralmente essas vendas. A empresa de Singapura limitava-se a facturar as mercadorias e a assegurar a sua expedi(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, uma vez que as fun(cid:135)(cid:210)es das empresas ligadas podem ser equipa- radas (cid:133)s de um comerciante, foi deduzido um ajus- tamento de 5 % do pre(cid:135)o aplicado ao primeiro comprador independente na Comunidade, a fim de ter em conta a sua participa(cid:135)(cid:209)o na venda e nas actividades administrativas do produtor de Singa- pura. O n(cid:146)vel do ajustamento foi determinado em 5 % visto que as despesas reais incorridas pelas empresas japonesas ligadas, apesar de terem sido especificamente requeridas, n(cid:209)o haviam sido comu- nicadas na resposta ao question(cid:145)rio, pelo que, consequentemente, n(cid:209)o puderam ser verificadas no local. Custo do cr(cid:130)dito (48) No considerando (39) do regulamento provis(cid:155)rio afirmou-se que os ajustamentos solicitados para o custo do cr(cid:130)dito por todas as empresas coreanas tinham sido rejeitados pelo facto de os pedidos se basearem numa «conta aberta», ou seja, num 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/7 (49) sistema de pagamento permanente sem quaisquer provas da exist(cid:136)ncia de um acordo entre o forne- cedor e o comprador do produto na data de venda. Tr(cid:136)s produtores/exportadores coreanos argumen- taram que esta decis(cid:209)o n(cid:209)o estava em conson(cid:131)ncia com a pr(cid:145)tica corrente da Comiss(cid:209)o. Nesta base, deveria ter sido concedido um ajustamento do valor normal a t(cid:146)tulo do custo do cr(cid:130)dito I que corres- pondesse, pelo menos, a um per(cid:146)odo de cr(cid:130)dito de 30 dias. (cid:144) pr(cid:145)tica das institui(cid:135)(cid:210)es aceitar um ajustamento para o custo do cr(cid:130)dito quando o exportador comprovar que as condi(cid:135)(cid:210)es de pagamento foram um factor tido em conta na determina(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os praticados, em conformidade com o nº 10, al(cid:146)nea g), do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, s(cid:155) ser(cid:145) concedido um ajustamento em rela(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:156)mero de dias que se comprove tenham sido acordados na data da venda, uma vez que s(cid:155) se podem considerar como tendo influen- ciado o pre(cid:135)o as despesas relativas a esses dias. N(cid:209)o h(cid:145) este tipo de acordo quando os pagamentos s(cid:209)o feitos com base numa conta aberta e, consequente- mente, o pedido foi considerado inadmiss(cid:146)vel. Custo p(cid:155)s-venda (50) Um produtor/exportador coreano argumentou que se deveria fazer uma estimativa mais razo(cid:145)vel para um ajustamento a t(cid:146)tulo das diferen(cid:135)as dos custos p(cid:155)s-venda, incluindo determinadas despesas alega- damente incorridas com honor(cid:145)rios pagos a agentes independentes e sal(cid:145)rios pagos a t(cid:130)cnicos de repa- ra(cid:135)(cid:209)o. (51) O inqu(cid:130)rito revelou que as despesas de garantia relatadas em rela(cid:135)(cid:209)o ao mercado interno eram excessivas e, por conseguinte, uma base n(cid:209)o fi(cid:145)vel para a avalia(cid:135)(cid:209)o do ajustamento. Para a determi- na(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)ria decidiu-se basear o ajustamento para ter em conta os custos p(cid:155)s-venda exclusiva- mente nos custos reais incorridos com o forneci- mento gratuito de pe(cid:135)as sobresselentes aos clientes. Dada a inexist(cid:136)ncia de provas que pudessem justi- ficar um aumento do ajustamento para as despesas p(cid:155)s-venda, confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias. (54) outros ajustamentos espec(cid:146)ficos como os sal(cid:145)rios dos vendedores, as despesas de publicidade, etc. (cid:190) fossem deduzidos do valor normal. A empresa de Singapura objectou contra a rejei(cid:135)(cid:209)o deste pedido [ver considerando (72) do regulamento provis(cid:155)rio], argumentando que o pedido de provas relativas (cid:133) diferen(cid:135)a de pre(cid:135)os pagos pelos clientes no mercado interno, previsto no nº 10, al(cid:146)nea k), do artigo 2º, (cid:130) referido a t(cid:146)tulo meramente exemplifi- cativo, n(cid:209)o sendo, por conseguinte, obrigat(cid:155)rio. Todas as empresas que apresentaram o pedido nos termos do nº 10, al(cid:146)nea k), do artigo 2º do regula- mento de base n(cid:209)o apresentaram provas de dife- ren(cid:135)as de pre(cid:135)o significativas e consistentes, tal como o exige essa disposi(cid:135)(cid:209)o. Demonstrar exclusi- vamente uma diferen(cid:135)a de custos entre os departa- mentos de vendas internas e os de exporta(cid:135)(cid:209)o da mesma empresa n(cid:209)o (cid:130) uma base suficiente para justificar diferen(cid:135)as que afectam a comparabilidade de pre(cid:135)os e muito menos para demonstrar um impacto nos pre(cid:135)os. Al(cid:130)m disso, (cid:130) incorrecto afirmar que a prova de uma diferen(cid:135)a dos pre(cid:135)os (cid:130) citada unicamente a t(cid:146)tulo de exemplo, visto que a al(cid:146)nea k) refor(cid:135)a as duas condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no pro(cid:130)mio do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, que os ajustamentos enumerados nas al(cid:146)neas a) a k) s(cid:155) podem ser concedidos se for alegado e comprovado que afectam os pre(cid:135)os e a comparabilidade dos pre(cid:135)os. Na falta de provas de que, neste caso espec(cid:146)fico, estas condi(cid:135)(cid:210)es estavam reunidas, o pedido teve de ser rejeitado. 3. Pa(cid:146)ses sem economia de mercado 3. 1. T r a t a m e n t o i n d i v i d u a l (55) As empresas (cid:133)s quais n(cid:209)o foi concedido um trata- mento individual este respeito, o regulamento provis(cid:155)rio era insuficiente- mente fundamentado. Al(cid:130)m disso, reiteraram o seu pedido de tratamento individual, alegando que eram independentes do controlo do Estado chin(cid:136)s. contrapuseram que, a Outros factores (52) Uma empresa de Taiwan reiterou o seu pedido de um ajustamento espec(cid:146)fico, nos termos do nº 10, al(cid:146)nea k), do artigo 2º do regulamento de base, deduzindo do valor normal os sal(cid:145)rios dos vende- dores, as despesas de publicidade e de arrenda- mento, porquanto considerava que a maior parte das despesas actividades diziam respeito a vendas internas. incorridas com estas (53) Os produtores/exportadores do Jap(cid:209)o e de Singa- pura solicitaram igualmente em alternativa, caso o pedido de ajustamento para ter em conta o est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o fosse rejeitado (ver supra), que (56) Deve ser referido que, nos termos do nº 5 do artigo 9º do regulamento de base, (cid:130) estabelecido um (cid:156)nico direito geral para todo o pa(cid:146)s no que respeita aos pa(cid:146)ses que n(cid:209)o t(cid:136)m uma economia de mercado. Por conseguinte, a concess(cid:209)o do tratamento indivi- dual a determinados exportadores continua a ser uma excep(cid:135)(cid:209)o (cid:133) regra. Os produtores/exportadores que pretendam beneficiar desta excep(cid:135)(cid:209)o t(cid:136)m de comprovar que n(cid:209)o houve interven(cid:135)(cid:209)o do Estado. Dois dos produtores chineses puderam demonstrar que preenchiam todos os crit(cid:130)rios para obter o tratamento individual. No que respeita aos restantes tr(cid:136)s produtores chineses, essa independ(cid:136)ncia n(cid:209)o foi comprovada pelas empresas, pelo que as insti- tui(cid:135)(cid:210)es s(cid:155) podiam aplicar-lhes o direito geral. L 128/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 3. 2. C o m p a r a (cid:135) (cid:209) o d e m o d e l o s (57) Os produtores/exportadores chineses contestaram o facto de o valor normal se ter baseado, em parte, em modelos de um produtor coreano, em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual se aplicou o artigo 18º do regulamento de base. Os referidos exportadores argumentaram que a utiliza(cid:135)(cid:209)o de um valor normal estabelecido para uma empresa que n(cid:209)o colaborou no inqu(cid:130)rito ser- -lhes-ia desfavor(cid:145)vel. (58) A quest(cid:209)o foi objecto de reexame e, dado que se aplicou o artigo 18º do regulamento de base para a determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal, esses modelos foram finalmente exclu(cid:146)dos do c(cid:145)lculo. (59) Uma das empresas coreanas com produ(cid:135)(cid:209)o tanto na China como na Coreia contestou que o valor normal de um dos seus modelos produzidos na China deveria ter sido determinado com base no valor calculado do mesmo modelo por si produzido na Coreia. (60) O pedido foi rejeitado, uma vez que se aplicaram os factos dispon(cid:146)veis com base no artigo 18º do regu- lamento de base para determinar o valor normal do produtor/exportador ligado coreano e, tal como acima explicado, esses modelos foram exclu(cid:146)dos da determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal para a China. Al(cid:130)m disso, deve ser sublinhado que o valor normal se deveria basear, se poss(cid:146)vel, em dados obtidos no pa(cid:146)s an(cid:145)logo no seu conjunto, e n(cid:209)o exclusivamente nas vendas de um dado produtor. 3. 3. C o m p a r a (cid:135) (cid:209) o Est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o (61) Os produtores/exportadores chineses insistiram no pedido de ajustamento para as diferen(cid:135)as do est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o, argumentando que as suas vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o se efectuavam a OEM. (62) Tal como acima descrito, uma an(cid:145)lise dos pre(cid:135)os de vendas internas coreanos, das vendas OEM e das vendas de produtos de marca pr(cid:155)pria demonstrou que, a este prop(cid:155)sito, as diferen(cid:135)as dos est(cid:145)dios de comercializa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o se traduziam em diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os consistentes e distintas. N(cid:209)o havendo dife- ren(cid:135)as de pre(cid:135)os entre as vendas OEM e as vendas de marca pr(cid:155)pria na Coreia, e uma vez que o valor normal chin(cid:136)s se baseou no mercado interno coreano, n(cid:209)o havia raz(cid:210)es para proceder a um ajus- tamento. Comiss(cid:210)es subcontrata(cid:135)(cid:209)o com uma empresa chinesa para a produ(cid:135)(cid:209)o (ou montagem) na China ou disp(cid:210)em de uma sociedade (pessoa colectiva) na China. No c(cid:145)lculo provis(cid:155)rio foi deduzida uma margem em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s actividades realizadas em Hong Kong e no Jap(cid:209)o sob a forma de comiss(cid:209)o. Os produtores/ /exportadores chineses argumentaram que esta dedu(cid:135)(cid:209)o de 5 % do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o era correcta visto que n(cid:209)o correspondia ao pagamento efectivo de uma comiss(cid:209)o. (64) Dado que as actividades das empresas ligadas japo- nesas podem ser equiparadas (cid:133)s de um comerciante que trabalha (cid:133) comiss(cid:209)o, foi deduzido um ajusta- mento de 5 % do pre(cid:135)o exigido ao primeiro comprador independente da Comunidade. Esta percentagem (cid:130) considerada razo(cid:145)vel, atendendo ao grau de envolvimento das empresas ligadas nas actividades de venda e nas actividades administra- tivas dos produtores chineses. (65) O nº 10, al(cid:146)nea i), do artigo 2º do regulamento de base estipula que deve ser feito um ajustamento para ter em conta as diferen(cid:135)as das comiss(cid:210)es pagas pelas vendas objecto de exame. A este prop(cid:155)sito, deve ser salientado que n(cid:209)o faz qualquer diferen(cid:135)a que o produtor/exportador facture directamente o seu cliente na Comunidade e pague uma comiss(cid:209)o (cid:133)s partes envolvidas na transac(cid:135)(cid:209)o de vendas ou que o produtor/exportador facture o intermedi(cid:145)rio que, por seu turno, facturar(cid:145) o cliente na Comunidade. Esta (cid:156)ltima f(cid:155)rmula (cid:130) apenas uma forma diferente de assegurar que o intermedi(cid:145)rio receba a sua comiss(cid:209)o. De acordo com a pr(cid:145)tica coerente do Conselho e da Comiss(cid:209)o, o pedido n(cid:209)o podia, por conseguinte, ser aceite. 4. Margem de dumping das empresas objecto do inqu(cid:130)rito 4. 1. M a r g e m e m p r e s a s i n q u (cid:130) r i t o d e q u e d u m p i n g d a s c o l a b o r a r a m n o (66) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a margem de dumping (cid:130) normalmente estabelecida com base numa compa- ra(cid:135)(cid:209)o entre um valor normal m(cid:130)dio ponderado e uma m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de todas as tran- sac(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade. 4. 2. M a r g e m d e q u e e m p r e s a s n o d u m p i n g r e s i d u a l ) i n q u (cid:130) r i t o n (cid:209) o d u m p i n g d a s c o l a b o r a r a m d e ( m a r g e m (63) Tr(cid:136)s empresas japonesas est(cid:209)o implicadas no processo relativo (cid:133) China, dado terem exportado telecopiadoras de origem chinesa para a Comuni- dade. Pressup(cid:210)e-se que as suas filiais de Hong t(cid:136)m um contrato de Kong, detidas a 100 %, (67) Na falta de coment(cid:145)rios pelas partes interessadas, decidiu-se aplicar o m(cid:130)todo descrito no conside- rando (28) do regulamento provis(cid:155)rio, ou seja, em rela(cid:135)(cid:209)o a cada um dos pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o foi 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/9 seleccionada a empresa com a maior margem de dumping e identificado o modelo objecto do dumping mais elevado, produzido e vendido por essa empresa em quantidades significativas. A margem de dumping residual foi determinada com base na margem m(cid:130)dia ponderada estabelecida para esse modelo, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria. 4. 3. M a r g e n s d e d u m p i n g Rep(cid:156)blica da Coreia (68) As margens de dumping definitivas dos produtores/ /exportadores que inqu(cid:130)rito, expressas em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, s(cid:209)o as seguintes: colaboraram no Samsung Electronics Co. Ltd, Seul Daewoo Telecom Ltd, Seul Nixxo Telecom Co. , Ltd, Seul Tae II Media Co. , Ltd, Seul 19,8 % 11,6 % 7,5 % 9,2 %. Matsushita Graphic Communication Systems (S) Pte. , Ltd, Singapura 30,1 %. (75) A margem de dumping residual para Singapura; expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, (cid:130) de 68,2 %. Tail(cid:131)ndia (76) A margem de dumping definitiva do produtor/ /exportador que colaborou no inqu(cid:130)rito, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, (cid:130) a seguinte: Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd. , Banguecoque 10,4 %. (77) A margem de dumping residual para a Tail(cid:131)ndia, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, (cid:130) de 22,6 %. Mal(cid:145)sia (69) A margem de dumping residual para a Coreia, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, (cid:130) de 25,1 %. (78) A margem de dumping residual para a Mal(cid:145)sia, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, (cid:130) de 124,2 %. Jap(cid:209)o Rep(cid:156)blica Popular da China (70) As margens de dumping definitivas dos produtores/ /exportadores que inqu(cid:130)rito, expressas em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, s(cid:209)o as seguintes: colaboraram no Brother Industries, Ltd. , Nagoya: Tottori Sanyo Electric Co. , Ltd. , Tottori: 49,2 % 124,2 %. (71) A margem de dumping residual para o Jap(cid:209)o, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, (cid:130) de 130,2 %. Taiwan (72) As margens de dumping definitivas dos produtores/ inqu(cid:130)rito, /exportadores que expressas em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, s(cid:209)o as seguintes: colaboraram no Kinpo Electronics, Inc. , Taipei Sampo Corporation, Taipei 6,0 % 56,2 %. (73) A margem de dumping residual para Taiwan, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, (cid:130) de 60,8 %. Singapura (74) A margem de dumping definitiva do produtor/ /exportador que colaborou no inqu(cid:130)rito, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, (cid:130) a seguinte: (79) A margem de dumping definitiva para a China, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, (cid:130) de 51,6 %. (80) As margens de dumping definitivas das empresas que receberam um tratamento individual, expressas em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria, s(cid:209)o as seguintes: Murata Machinery (H. K. ) Ltd. , Hong Kong (produtos origin(cid:145)rios da China): Highsonic Industrial Ltd. , Hong-Kong (produtos origin(cid:145)rios da China): 21,2 % 23,2 %. D. IND(cid:230)STRIA COMUNIT(cid:214)RIA (81) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping provi- s(cid:155)rios, algumas das partes interessadas alegaram que o produtor comunit(cid:145)rio autor da den(cid:156)ncia n(cid:209)o deveria ser considerado como representando a «ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria», tendo em conta o facto de o segundo maior produtor comunit(cid:145)rio n(cid:209)o ter colaborado. Todavia, apurou-se no inqu(cid:130)rito que o produtor comunit(cid:145)rio autor da den(cid:156)ncia representa uma parte importante do total da produ(cid:135)(cid:209)o comu- nit(cid:145)ria, nos termos do nº 1 do artigo 4º do regula- mento de base. Por conseguinte, este produtor (cid:130) considerado como representando a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria para efeitos do presente processo. L 128/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 E. PREJU(cid:237)ZO 1. 1. M a r g e n s d e d u m p i n g 1. Cumula(cid:135)(cid:209)o dos efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping (82) Os exportadores japoneses argumentaram que a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o deveria presumir que n(cid:209)o houve colabora(cid:135)(cid:209)o por parte de dez produtores japoneses de telecopiadoras que se recusaram a colaborar com a Comiss(cid:209)o no presente processo e n(cid:209)o respon- deram aos question(cid:145)rios que lhes foram enviados pelos servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o, uma vez que estas empresas haviam alegadamente cessado as suas exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade antes do per(cid:146)odo do inqu(cid:130)rito. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao Jap(cid:209)o, as tend(cid:136)ncias de importa(cid:135)(cid:209)o deveriam basear-se nos dados apresen- tados pela Associa(cid:135)(cid:209)o Japonesa de Fabricantes (cid:190) CIAJ (cid:190) no que se refere a estas empresas que n(cid:209)o colaboraram durante o processo e nos dados apre- sentados pelos dois exportadores japoneses que colaboraram no inqu(cid:130)rito. Estes dados demonstra- riam um decl(cid:146)nio significativo das importa(cid:135)(cid:210)es japonesas entre 1993 e 1996. Tendo em conta estas tend(cid:136)ncias, as importa(cid:135)(cid:210)es do Jap(cid:209)o n(cid:209)o deveriam ser cumuladas. (83) Um exportador de produtos chineses argumentou que as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas n(cid:209)o deveriam ter sido cumuladas, visto que os exportadores chineses se concentraram em clientes OEM, ao passo que os outros pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o visaram o mercado do consumidor. Esse exportador argumentou igual- mente que haviam sido encontradas diferentes margens de preju(cid:146)zo e que teriam sido aplicadas diferentes estrat(cid:130)gias de pre(cid:135)os pelos exportadores dos diferentes pa(cid:146)ses. Este facto justificaria a n(cid:209)o cumula(cid:135)(cid:209)o, porquanto indicaria a n(cid:209)o exist(cid:136)ncia de concorr(cid:136)ncia entre esses produtos. (84) Al(cid:130)m disso, os exportadores argumentaram que a m(cid:130)dia de pre(cid:135)os do Jap(cid:209)o e de Singapura se situava entre 40 % e 48 % acima da m(cid:130)dia geral de todos os pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o em causa. Este facto justifi- caria a n(cid:209)o cumula(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o a estes pa(cid:146)ses, porquanto indicaria que os produtos n(cid:209)o entravam em concorr(cid:136)ncia com os produtos de outros pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o em causa. (85) As condi(cid:135)(cid:210)es de cumula(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es para efeitos da determina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo, nos termos do nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, s(cid:209)o as seguintes: a) As margens de dumping estabelecidas em rela(cid:135)(cid:209)o a cada pa(cid:146)s s(cid:209)o superiores ao n(cid:146)vel de minimis definido no nº 3 do artigo 9º; b) O volume das importa(cid:135)(cid:210)es de cada pa(cid:146)s n(cid:209)o (cid:130) negligenci(cid:145)vel; c) Uma avalia(cid:135)(cid:209)o cumulativa dos efeitos das impor- ta(cid:135)(cid:210)es (cid:130) adequada com base nas condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia entre os produtos importados e as condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia entre os produtos importados e o produto similar comunit(cid:145)rio. (86) Tal como acima referido, as margens de dumping estabelecidas em rela(cid:135)(cid:209)o a cada um dos pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o superiores ao n(cid:146)vel de minimis na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 3 do artigo 9º 1. 2. V o l u m e s d e i m p o r t a (cid:135) (cid:209) o (87) Dada a falta de dados fi(cid:145)veis e verificados de todos os exportadores japoneses, os volumes de impor- ta(cid:135)(cid:209)o do Jap(cid:209)o s(cid:209)o, para efeitos das conclus(cid:210)es defi- nitivas, estabelecidos com base nos dados do Euros- tat. Uma vez que os dados do Eurostat n(cid:209)o estabe- lecem uma distin(cid:135)(cid:209)o entre telecopiadoras para uso pessoal e telecopiadoras para uso profissional, o volume de importa(cid:135)(cid:209)o das telecopiadoras para uso pessoal foi determinado aplicando o r(cid:145)cio entre as telecopiadoras para uso pessoal e telecopiadoras para uso profissional de origem japonesa, estabele- cido durante o inqu(cid:130)rito para os importadores n(cid:209)o ligados que colaboraram e para os importadores ligados a exportadores japoneses. Este m(cid:130)todo indicou, em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s partes em causa, que 41,1 % (em unidades) de todas as telecopiadoras de origem japonesa vendidas na Comunidade durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito eram telecopiadoras pessoais. O volume das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Jap(cid:209)o relativo ao per(cid:146)odo objecto de exame foi, assim, considerado equivalente a 41,1 % do total das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Jap(cid:209)o, tal como relatado pelo Eurostat. (88) Efectivamente, os volumes de importa(cid:135)(cid:209)o japoneses n(cid:209)o se podem basear nos dados apresentados pela Associa(cid:135)(cid:209)o Japonesa de Fabricantes (cid:190) CIAJ (cid:190) , dado que uma parte substancial desses dados diz respeito aos exportadores japoneses que n(cid:209)o cola- boraram no inqu(cid:130)rito e que se recusaram a responder aos question(cid:145)rios que lhes foram en- viados pelos impedindo servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o, assim a Comiss(cid:209)o de obter e verificar os dados pertinentes. Al(cid:130)m disso, n(cid:209)o foram apresentadas provas de que n(cid:209)o houve outras importa(cid:135)(cid:210)es de telecopiadoras pessoais durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito para al(cid:130)m das dos dois exportadores japoneses que colaboraram. Esses exportadores n(cid:209)o conse- guiram, pois, provar a alegada tend(cid:136)ncia de um forte decl(cid:146)nio das exporta(cid:135)(cid:210)es. (89) Por conseguinte, confirmam-se as conclus(cid:210)es provi- s(cid:155)rias de que os volumes de importa(cid:135)(cid:209)o do Jap(cid:209)o t(cid:136)m de ser estabelecidos com base nos factos dispo- n(cid:146)veis, nos termos do artigo 18º do regulamento de base. Os volumes de importa(cid:135)(cid:209)o assim estabelecidos para as exporta(cid:135)(cid:210)es japonesas s(cid:209)o significativos. 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/11 1. 3. C o n d i (cid:135) (cid:210) e s d e c o n c o r r (cid:136) n c i a Por conseguinte, as condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia s(cid:209)o similares. Circuitos de comercializa(cid:135)(cid:209)o (90) No que respeita ao argumento de que os exporta- dores chineses se concentraram nas vendas OEM e que, por conseguinte, os circuitos de comerciali- za(cid:135)(cid:209)o deveriam ter sido considerados diferentes, houve, por parte dos produtores chineses, um grau consider(cid:145)vel de n(cid:209)o colabora(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, n(cid:209)o se podem tirar conclus(cid:210)es gerais em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas exclusivamente a partir da situa(cid:135)(cid:209)o dos exportadores que colaboraram no inqu(cid:130)rito. Al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o apurou que a maioria das partes que colaboraram em todos os pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o em causa vendem o produto em causa na Comunidade a diversas categorias de clientes, incluindo a clientes OEM. (91) Esta conclus(cid:209)o aplica-se igualmente (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. A propor(cid:135)(cid:209)o das vendas (cid:133)s diversas categorias de clientes (cid:130) naturalmente diferente. Todavia, isto n(cid:209)o altera o facto de que essas partes concorrem entre si, pelo que seria injustificado, mesmo no caso de ter havido plena colabora(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o cumular as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas pelos motivos invocados. Pre(cid:135)os (92) No que respeita ao argumento de que as importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Jap(cid:209)o e de Singapura se efec- tuaram a pre(cid:135)os mais elevados, a Comiss(cid:209)o apurou que as telecopiadoras pessoais do Jap(cid:209)o e de Singa- pura importadas para a Comunidade t(cid:136)m, de modo geral, um maior n(cid:156)mero de caracter(cid:146)sticas t(cid:130)cnicas e situam-se num segmento da gama do produto superior ao das origin(cid:145)rias de outros pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, (cid:130) normal que a m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o destes dois pa(cid:146)ses seja mais elevada. N(cid:209)o obstante, os produtos do Jap(cid:209)o e de Singapura concorreram com os produtos dos outros pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o que tamb(cid:130)m expor- taram, ainda que em menor escala, produtos de alta gama, concorrido com os produtos da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, o que (cid:130) compro- vado pelo facto de terem caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas id(cid:136)nticas ou similares, de terem a mesma utiliza(cid:135)(cid:209)o e de terem sido vendidos atrav(cid:130)s de circuitos de comercializa(cid:135)(cid:209)o id(cid:136)nticos ou similares. tendo igualmente Apesar de n(cid:209)o ter havido subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria pelos exportadores do Jap(cid:209)o e de Singapura, ou apesar de essa subco- ta(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o ter sido significativa (ver adiante, pontos 98 e 99), a baixa dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o de Singa- pura e do Jap(cid:209)o originou uma depress(cid:209)o de pre(cid:135)os que impossibilitou a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria de aumentar os seus pre(cid:135)os para um n(cid:146)vel lucrativo. 1. 4. C o n c l u s (cid:210) e s (93) Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias de que encontram reunidas as condi(cid:135)(cid:210)es para cumular as importa(cid:135)(cid:210)es para efeitos de determina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo, nos termos do nº 4 do artigo 3º do regulamento de base. se 2. Factores gerais do preju(cid:146)zo Observa(cid:135)(cid:209)o geral (94) Com base nas observa(cid:135)(cid:210)es recebidas ap(cid:155)s a institui- (cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)rias e a realiza(cid:135)(cid:209)o de novos inqu(cid:130)ritos, estabeleceu-se, a t(cid:146)tulo definitivo, um n(cid:156)mero de factores gerais de preju(cid:146)zo. Consumo (95) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping provi- s(cid:155)rios, o consumo na Comunidade estabelece-se como seguidamente apresentado. (96) O consumo passou de 1,1 milh(cid:210)es de unidades em 1993 para 2,5 milh(cid:210)es de unidades em 1996 (per(cid:146)odo do inqu(cid:130)rito), um aumento de cerca de 130 %. Volumes cumulados, partes do mercado (97) Al(cid:130)m disso, estabeleceram-se as seguintes tend(cid:136)n- cias para as importa(cid:135)(cid:210)es cumuladas dos pa(cid:146)ses em causa: i) No per(cid:146)odo decorrente entre 1993 e 1994, os pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o aumentaram o volume das suas vendas em 33,7 %, embora a sua parte de mercado tenha diminu(cid:146)do em 11,4 pontos percentuais (passando de 62,5 % para 51,1 %). ii) No per(cid:146)odo decorrente entre 1994 e 1996, o volume de importa(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o aumentou 76,9 %, suas partes de mercado passado de 5,1 % para 64,3 %, ou seja, um aumento de 13,2 pontos percentuais. tendo as Pre(cid:135)os a) Subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (98) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping provi- s(cid:155)rios, estabeleceu-se que n(cid:209)o houve uma subco- ta(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os do ((cid:156)nico) exportador de Singapura. (99) Em rela(cid:135)(cid:209)o aos outros exportadores que colabo- raram no inqu(cid:130)rito, confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias de que se estabeleceu uma subcota(cid:135)(cid:209)o L 128/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 de pre(cid:135)os para os grupos de modelos em que se baseou a determina(cid:135)(cid:209)o. As margens de subcota(cid:135)(cid:209)o estabelecidas por grupo de modelo variam entre 1,3 % e 41,8 %. A m(cid:130)dia ponderada da margem de subcota(cid:135)(cid:209)o relativa ao total das importa(cid:135)(cid:210)es por pa(cid:146)s (cid:130) determinada a t(cid:146)tulo definitivo do seguinte modo: Rep(cid:156)blica Popular da China 18,5 %, Jap(cid:209)o 0,3 %, Taiwan 4,5 %, Singapura 0,0 %, Coreia 9,2 %, Tail(cid:131)ndia 10,9 %, Mal(cid:145)sia 41,8 %. A margem de subcota(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dia ponderada para todos os pa(cid:146)ses em causa (cid:130) de 8,4 %. b) Pre(cid:135)os de venda (100) De 1993 a 1994, os pre(cid:135)os de venda dos exporta- dores que colaboraram no inqu(cid:130)rito diminu(cid:146)ram, em m(cid:130)dia, 11 % e, entre 1994 e 1996, essa dimi- nui(cid:135)(cid:209)o cifrou-se, em m(cid:130)dia, em 26,1 %. Os expor- tadores do Jap(cid:209)o e de Singapura demonstraram igualmente uma diminui(cid:135)(cid:209)o da tend(cid:136)ncia de pre(cid:135)os durante este per(cid:146)odo. 3. Situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (101) Com base nos coment(cid:145)rios recebidos ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping provis(cid:155)rios e a realiza(cid:135)(cid:209)o de inqu(cid:130)ritos complementares, estabe- leceu-se o seguinte. (102) No per(cid:146)odo decorrente de 1993 a 1994, o volume das vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria aumentou 140% e a parte de mercado subiu 7,7 pontos percentuais (de 16,3% para 24%). Este evolu(cid:135)(cid:209)o positiva deveu-se aos investimentos feitos em 1993. (103) Por outro lado, durante o per(cid:146)odo 1994-1996, o volume de vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria dimi- nuiu 14,7 % e a sua parte de mercado passou de 24,0 % para 14,5 %, o que representa uma dimi- nui(cid:135)(cid:209)o de 9,5 pontos percentuais. (104) No per(cid:146)odo de 1994 a 1996, as quantidades produ- zidas e a utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o registaram uma diminui(cid:135)(cid:209)o substancial em resul- tado da diminui(cid:135)(cid:209)o do volume de vendas, tendo os pre(cid:135)os diminu(cid:146)do 17,5 %. Durante o mesmo per(cid:146)odo, o emprego diminuiu 21,7 %, os resultados financeiros deterioraram-se e, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a contrac(cid:135)(cid:209)o do volume de neg(cid:155)cios atingiu uma percentagem de dois d(cid:146)gitos. A ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o estava em posi(cid:135)(cid:209)o de aumentar os seus pre(cid:135)os para um n(cid:146)vel lucrativo devido (cid:133) depress(cid:209)o dos pre(cid:135)os no mercado comunit(cid:145)rio. 4. Conclus(cid:210)es (105) Com base no que precede, conclui-se que a ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria sofreu um preju(cid:146)zo importante. F. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping (106) A penetra(cid:135)(cid:209)o, no mercado comunit(cid:145)rio, de impor- ta(cid:135)(cid:210)es a pre(cid:135)os objecto de dumping vendidas atrav(cid:130)s dos mesmos circuitos de comercializa(cid:135)(cid:209)o e no mesmo mercado (transparente) coincidiu com uma perda de partes de mercado e uma deterio- ra(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o financeira da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, esta ind(cid:156)stria vendeu a pre(cid:135)os substancialmente inferiores aos custos de produ(cid:135)(cid:209)o. A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o estava em posi(cid:135)(cid:209)o de aumentar os seus pre(cid:135)os para um n(cid:146)vel lucrativo devido (cid:133) depress(cid:209)o dos pre(cid:135)os no mercado. Esta depress(cid:209)o dos pre(cid:135)os foi causada pelos exportadores que praticaram a subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os e pelos exportadores do Jap(cid:209)o e de Singa- pura, no seu conjunto, demonstrando os pre(cid:135)os de uma (cid:156)ltimos exporta(cid:135)(cid:209)o tend(cid:136)ncia cont(cid:146)nua para a baixa. Por conseguinte, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria teve de se confrontar, simul- taneamente, com importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping provenientes do Jap(cid:209)o e de Singapura para produtos que, em geral, se situavam no segmento mais elevado do mercado, e com as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping dos outros pa(cid:146)ses de expor- ta(cid:135)(cid:209)o correspondentes ao segmento mais baixo do mercado onde a concorr(cid:136)ncia se exerce essencial- mente pelos pre(cid:135)os. igualmente destes 2. Outros factores (107) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping provi- s(cid:155)rios, argumentou-se que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria poderia ter sido causado pela Sagem, o segundo maior produtor comunit(cid:145)rio. (108) A este prop(cid:155)sito, os dados obtidos durante o inqu(cid:130)- rito revelam que a parte de mercado da Sagem, que, entre 1993 e 1994 havia aumentado, diminuiu consideravelmente entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Al(cid:130)m disso, os dados estat(cid:146)sticos indicam que, no principal mercado da Sagem (Fran(cid:135)a), esta empresa era a que aplicava em geral os pre(cid:135)os mais elevados dentro de um grupo de modelos compar(cid:145)- veis. Com base nestes dados, considera-se impro- v(cid:145)vel que a Sagem tenha contribu(cid:146)do de forma significativa para o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (109) No que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de pa(cid:146)ses que n(cid:209)o foram sujeitos ao inqu(cid:130)rito, as conclus(cid:210)es provis(cid:155)- rias estabeleceram que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito, as importa(cid:135)(cid:210)es foram insignificantes. N(cid:209)o foram apresentados coment(cid:145)rios fundamentados a este respeito. 3. Conclus(cid:210)es (110) Com base no que precede, considera-se que as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping dos pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o em causa causaram um preju(cid:146)zo impor- tante (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/13 G. INTERESSE COMUNIT(cid:214)RIO importante nas vendas gerais, nos lucros e no emprego. argumentou-se que (111) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping provi- s(cid:155)rios, os direitos anti- -dumping prejudicariam indevidamente os consu- midores, sendo, por conseguinte, contr(cid:145)rios ao inte- resse da Comunidade. Em consequ(cid:136)ncia, reali- zaram-se inqu(cid:130)ritos complementares, tendo sido estabelecidas as conclus(cid:210)es seguintes. 1. Ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e outros produtores comunit(cid:145)rios (112) Estabeleceu-se no inqu(cid:130)rito que a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria (cid:130) vi(cid:145)vel, o que (cid:130), designadamente, demons- trado pelo investimento cont(cid:146)nuo e pelo desenvol- vimento das suas pr(cid:155)prias telecopiadoras pessoais de papel simples (transfer(cid:136)ncia t(cid:130)rmica) que ser(cid:209)o brevemente introduzidas no mercado. Pode prever- -se que esta ind(cid:156)stria cesse as suas actividades na Comunidade, se n(cid:209)o forem tomadas medidas contra o dumping, tendo em conta a import(cid:131)ncia e o per(cid:146)odo de dura(cid:135)(cid:209)o das perdas financeiras sofridas devido (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping. Sem a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas, o efeito de depress(cid:209)o dos pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping persis- tiria e comprometeria todos os esfor(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no sentido de se tornar lucrativa. Como resultado, perder-se-iam na Comunidade cerca de 370 postos de trabalho directamente ligados ao produto em causa. Por outro lado, a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas permitiria a esta ind(cid:156)stria manter e at(cid:130) mesmo desenvolver as suas actividades na UE. (113) Al(cid:130)m disso, considera-se que a institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping poder(cid:145) afectar de forma positiva, directa e indirectamente, cerca de 4 000 postos de trabalho, ou seja, cerca de 1 000 assalari- ados junto dos produtores comunit(cid:145)rios (Philips, Sagem e as subcontratantes japonesas) e indirecta- mente mais 3 000 postos de trabalho no sector fabril relacionado com a manuten(cid:135)(cid:209)o/forneci- mentos (segundo as avalia(cid:135)(cid:210)es da ind(cid:156)stria para este sector, um emprego industrial implicaria, pelo menos, tr(cid:136)s postos de trabalho auxiliares). 2. Importadores/comerciantes n(cid:209)o ligados (114) O inqu(cid:130)rito demonstrou que, em rela(cid:135)(cid:209)o aos importadores/comerciantes n(cid:209)o ligados, o produto em causa representava, em geral, apenas uma pequena parte dos neg(cid:155)cios, em m(cid:130)dia, 1 % do volume de neg(cid:155)cios. Em rela(cid:135)(cid:209)o aos importadores que colaboraram no inqu(cid:130)rito, n(cid:209)o havia uma rela(cid:135)(cid:209)o directa do emprego nem de investimentos significativos com o produto em causa. Com excep(cid:135)(cid:209)o de uma, todas as empresas afirmaram que os direitos anti-dumping n(cid:209)o teriam um impacto 3. Consumidores (115) Com base nos direitos anti-dumping definitivos institu(cid:146)dos, o aumento m(cid:130)dio dos pre(cid:135)os no consu- midor, em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos importados dos pa(cid:146)ses em causa, seria de cerca de 12 %, no pressu- posto de que os exportadores sujeitos a direitos anti-dumping elevados, ou seja, a direitos situados entre 40 % e 89 %, cessariam as suas exporta(cid:135)(cid:210)es para o mercado comunit(cid:145)rio, ao passo que os restantes exportadores continuariam a exportar para o mercado comunit(cid:145)rio. O aumento de pre(cid:135)os indi- vidual para os exportadores sujeitos a direitos anti- -dumping inferiores (cid:133) m(cid:130)dia, que representam cerca de 70 % das exporta(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em causa, seria ainda mais baixo, situando-se, designada- mente, entre 3 % e 9 %. Para um produto com um tempo de vida de cerca de cinco anos, o encargo anual m(cid:130)dio representado pelos direitos anti- -dumping situar-se-ia em cerca de 6 ecus. Este encargo, j(cid:145) por si pouco significativo, seria ainda, em parte, neutralizado pela baixa normal dos pre(cid:135)os para o produto em causa. (116) Para al(cid:130)m dos aumentos de pre(cid:135)os acima referidos para os produtos importados, o consumidor benefi- ciar(cid:145) de um melhor abastecimento do mercado por todos os produtores comunit(cid:145)rios. Pode esperar-se que a parte de mercado de todos os produtores comunit(cid:145)rios aumente de cerca de 35 % em 1996 para 50 % ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti- -dumping. Estes produtores comunit(cid:145)rios poder(cid:209)o manter os seus pre(cid:135)os est(cid:145)veis para beneficiarem do aumento das suas partes de mercado e volumes de vendas que, por seu turno, conduzir(cid:209)o (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o dos custos unit(cid:145)rios e a melhores resultados finan- ceiros. (117) A Associa(cid:135)(cid:209)o Europeia da Uni(cid:209)o de Consumidores (BEUC) n(cid:209)o participou nem apresentou coment(cid:145)- rios, embora tenha sido convidada a faz(cid:136)-lo. (118) Tendo em conta o que precede, considera-se que o encargo suportado pelos consumidores em resul- tado da institui(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping sobre as telecopiadoras pessoais importadas dos pa(cid:146)ses em causa (cid:130) moderado quando comparado com as vantagens de assegurar, na Comunidade, a continui- dade das actividades industriais e do emprego alta- mente qualificado. 4. Sociedade da informa(cid:135)(cid:209)o (119) Alegou-se que a institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti- -dumping afectaria o desenvolvimento da sociedade da informa(cid:135)(cid:209)o. L 128/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 (120) A este prop(cid:155)sito, est(cid:145) explicitamente estipulado no Acordo de Singapura de 1996 relativo aos Produtos da Sociedade da Informa(cid:135)(cid:209)o que o referido acordo n(cid:209)o interfere, em nenhuma circunst(cid:131)ncia, com o direito eventual de instituir medidas anti-dumping. Al(cid:130)m disso, considera-se que o reduzido impacto nos consumidores, tal como acima referido, n(cid:209)o influenciar(cid:145) de forma negativa a procura do produto em causa. 5. Impacto das medidas anti-dumping na concorr(cid:136)ncia estariam sujeitas (121) A institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping aos exporta- dores em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais foram estabelecidas margens de dumping e de preju(cid:146)zo elevadas e cujas exporta(cid:135)(cid:210)es a direitos anti- -dumping elevados, poder(cid:145) conduzir a uma dimi- nui(cid:135)(cid:209)o do volume de vendas e da parte de mercado para as referidas partes. Todavia, para a maioria dos exportadores em causa, o impacto dos direitos ser(cid:145) moderado e n(cid:209)o se espera que esses exportadores sejam afectados de forma significativa no que respeita (cid:133) sua situa(cid:135)(cid:209)o concorrencial. Por conse- guinte, continuar(cid:145) a haver no mercado um n(cid:156)mero consider(cid:145)vel de concorrentes fortes dos produtores comunit(cid:145)rios. 6. Conclus(cid:210)es (122) Com base no que precede, considera-se que n(cid:209)o existem raz(cid:210)es imperativas contra a institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping. H. DIREITO DEFINITIVO 1. Margens de preju(cid:146)zo (123) Para efeitos da determina(cid:135)(cid:209)o do n(cid:146)vel do direito que seria necess(cid:145)rio para eliminar o preju(cid:146)zo causado (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping, considerou-se que se deveria calcular um n(cid:146)vel de pre(cid:135)os baseado nos custos de produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, acrescido de uma margem de lucro razo(cid:145)vel. Uma margem de lucro de 10,7 % do volume de neg(cid:155)cios foi consi- derada como o m(cid:146)nimo adequado. Considerou-se igualmente que, no que respeita (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o presente e futura dessa ind(cid:156)stria, h(cid:145) e haver(cid:145) a necessidade de se desenvolverem e intensificarem os esfor(cid:135)os de investiga(cid:135)(cid:209)o e de desenvolvimento, em especial tendo em vista a tend(cid:136)ncia para uma maior minia- turiza(cid:135)(cid:209)o e o aparecimento de novas gera(cid:135)(cid:210)es do produto, adaptadas aos novos desenvolvimentos da tecnologia das telecomunica(cid:135)(cid:210)es. Al(cid:130)m disso, a margem de lucro acima referida (cid:130) suficiente para fornecer os recursos ao investimento necess(cid:145)rio para produzir novos tipos de produtos e para asse- gurar um rendimento razo(cid:145)vel do capital j(cid:145) inves- tido. respectivos mercados (124) Al(cid:130)m disso, considera-se que esta margem de lucro est(cid:145) em conformidade com as margens de lucro estabelecidas para as vendas dos exportadores em causa nos internos, bem como com as margens de lucro utilizadas em processos anti-dumping anteriores a ind(cid:156)strias similares (por exemplo: processos rela- tivos a receptores de televis(cid:209)o a cores de pequeno ecr(cid:209), cassetes audio, bandas de cassetes v(cid:146)deo, discos magn(cid:130)ticos, de alum(cid:146)nio, sistemas de m(cid:145)quinas de filmar TV: nestes processos foram utilizadas percentagens de lucro situadas entre 10% e 12 % do volume de neg(cid:155)cios). condensadores electrol(cid:146)ticos relativos (125) O n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo foi calculado comparando a m(cid:130)dia ponderada do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, devidamente ajustada para as diferen(cid:135)as relativas (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es de pagamento e de entrega e ao mesmo est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o, com o pre(cid:135)o n(cid:209)o causador de preju(cid:146)zo da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, estabelecido como acima indicado. Os montantes resultantes deste em percentagem da m(cid:130)dia ponderada, franco-fronteira comunit(cid:145)ria, do valor das mercadorias importadas. As margens de preju(cid:146)zo determinadas nessa base s(cid:209)o as seguintes: c(cid:145)lculo foram expressos Pa(cid:146)s Empresa Jap(cid:209)o Rep(cid:156)blica Popular da China Coreia Brother Industries, Ltd Tottori Sanyo Electric Co. Ltd Outras Highsonic Industrial Ltd, Hong Kong Murata Machinery Ltd Outras Daewoo Telecom Ltd Tae II Media Co. Ltd Samsung Electronics Co. Ltd Nixxo Telecom Ltd Outras Margem de preju(cid:146)zo (%) 7,0 28,1 34,9 59,3 23,5 74,2 61,6 50,8 17,4 54,8 73,1 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/15 Pa(cid:146)s Empresa Singapura Taiwan Tail(cid:131)ndia Communication Graphic Matsushita Systems (S) Pte, Ltd Outras Kinpo Electronics, Inc. Sampo Corporation Outras Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd Outras Mal(cid:145)sia Todas (n(cid:209)o colabora(cid:135)(cid:209)o) Margem de preju(cid:146)zo (%) 7,7 39,5 32,4 35,8 36,6 40,7 47,3 89,9 2. Direitos definitivos (126) Os direitos anti-dumping definitivos s(cid:209)o estabelecidos ao n(cid:146)vel das margens de dumping estabelecidas ou ao n(cid:146)vel das margens de preju(cid:146)zo, caso estas (cid:156)ltimas sejam inferiores. Estes direitos, expressos em percentagem dos pre(cid:135)os franco-fronteira comunit(cid:145)ria, elevam-se a: Pa(cid:146)s Empresa Dereito definitivo (%) Jap(cid:209)o Brother Industries, Ltd Tottori Sanyo Electric Co. Ltd Outras Rep(cid:156)blica Popular da China Highsonic Industrial Ltd, Hong Kong Murata Machinery Ltd Outras Coreia Singapura Taiwan Tail(cid:131)ndia Daewoo Telecom Ltd Tae II Media Co. Ltd Samsung Electronics Co. Ltd Nixxo Telecom Ltd Outras Communication Graphic Matsushita Systems (S) Pte, Ltd Outras Kinpo Electronics, Inc. Sampo Corporation Outras Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd Outras Mal(cid:145)sia Todas 7,0 28,1 34,9 23,2 21,2 51,6 11,6 9,2 17,4 7,5 25,1 7,7 39,5 6,0 35,8 36,6 10,4 22,6 89,9 L 128/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 I. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVIS(cid:222)RIOS (127) Tendo em conta a import(cid:131)ncia das margens de dumping estabelecidas para os produtores e pa(cid:146)ses exportadores, bem como a gravidade do preju(cid:146)zo causado (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, considera-se que (cid:130) necess(cid:145)rio cobrar definitivamente ao n(cid:146)vel dos direitos definitivos os montantes garantes dos direitos anti-dumping provis(cid:155)rios relativamente (cid:133)s transac(cid:135)(cid:210)es do produto em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. (cid:144) institu(cid:146)do um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de telecopia- doras com um peso igual ou inferior a 5 quilogramas e cujas dimens(cid:210)es (largura x comprimento x altura) do corpo principal sejam iguais ou inferiores a 470 mm (cid:253) 450 mm (cid:253) 170 mm, com exclus(cid:209)o das telecopiadoras que utilizem t(cid:130)cnicas de impress(cid:209)o a jacto de tinta ou a laser ou LED («Light Emmitting Diode») do c(cid:155)digo NC 8517 21 00 (c(cid:155)digo TARIC 8517 21 00*10), e origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China, do Jap(cid:209)o; da Rep(cid:156)blica da Coreia, da Mal(cid:145)sia, de Singapura, de Taiwan e da Tail(cid:131)ndia. 2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplic(cid:145)vel ao pre(cid:135)o l(cid:146)quido, franco-fronteira comunit(cid:145)ria, do produto n(cid:209)o desalfandegado, no que respeita aos produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses abaixo indicados (cid:130) a seguinte: Pa(cid:146)s Direito definitivo (%) C(cid:155)digo adicional Taric Rep(cid:156)blica Popular da China Jap(cid:209)o Rep(cid:156)blica da Coreia Mal(cid:145)sia Singapura Taiwan Tail(cid:131)ndia 51,6 34,9 25,1 89,8 39,5 36,6 22,6 8900 8900 8900 (cid:190) 8900 8900 8900 As taxas acima indicadas n(cid:209)o se aplicar(cid:209)o aos produtos fabricados pelas empresas a seguir enumeradas, que estar(cid:209)o sujeitas (cid:133)s seguintes taxas de direitos anti-dumping: Pa(cid:146)s Empresa Rep(cid:156)blica Popular da China (cid:190) Murata Machinery Ltd (Hong Kong) (cid:190) Highsonic Industrial Ltd (Hong Kong) Jap(cid:209)o (cid:190) Brother Industries, Ltd (cid:190) Tottori Sanyo Electric Co. Ltd Rep(cid:156)blica da Coreia (cid:190) Daewoo Telecom Ltd (cid:190) Tae II Media Co. Ltd (cid:190) Samsung Electronics Co. Ltd (cid:190) Nixxo Telecom Co. Ltd Direito definitivo (%) C(cid:155)digo adicional Taric 21,2 23,2 7,0 28,1 11,6 9,2 17,4 7,5 8458 8459 8430 8431 8434 8435 8436 8437 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/17 Pa(cid:146)s Empresa Direito definitivo (%) C(cid:155)digo adicional Taric Singapura (cid:190) Matsushita Graphic Communication 7,7 8438 Taiwan Systems (S) Pte, Ltd (cid:190) Kinpo Electronics, Inc. (cid:190) Sampo Corporation Tail(cid:131)ndia (cid:190) Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd 6,0 35,8 10,4 8439 8442 8457 Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio, aplicam-se as disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de 3. direitos aduaneiros. Artigo 2º Sempre que necess(cid:145)rio, o Conselho clarificar(cid:145), com base em proposta da Comiss(cid:209)o, e baseada na aprecia(cid:135)(cid:209)o individual modelo a modelo, quais s(cid:209)o as telecopiadoras profissionais abrangidas pelo crit(cid:130)rio do peso e da dimens(cid:209)o conforme disposto no artigo 1º do presente regulamento, ou no caso das telecopiadoras profissionais para serem utilizadas apenas em combina(cid:135)(cid:209)o com um telefone port(cid:145)til, quais s(cid:209)o as que n(cid:209)o est(cid:209)o abrangidas pelo presente regulamento. Artigo 3º 1. Os montantes garantes do direito anti-dumping provis(cid:155)rio institu(cid:146)do ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2140/97 s(cid:209)o definitivamente cobrados (cid:133) taxa do direito institu(cid:146)do a t(cid:146)tulo definitivo. S(cid:209)o liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping 2. definitivo. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. COOK


title: Regulamento (CE) nº 891/98 da Comissão de 27 de Abril de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
agreement (EU)
egg
import licence
poultrymeat
quantitative restriction

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text: L 126/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 891/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Abril de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos conclu(cid:146)dos pela Comunidade com a Rep(cid:156)blica da Pol(cid:155)nia, a Rep(cid:156)blica da Hungria, a Rep(cid:156)blica Checa, a Rep(cid:156)blica Eslovaca, a Rom(cid:130)nia e a Bulg(cid:145)ria A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1899/97 da Comiss(cid:209)o (1), que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 2699/ /93 e (CE) nº 1559/94, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que os pedidos de certificados de impor- ta(cid:135)(cid:209)o apresentados para o segundo trimestre de 1998 tota- lizam, em rela(cid:135)(cid:209)o a certos produtos, quantidades inferiores ou iguais (cid:133)s dispon(cid:146)veis, podendo, em consequ(cid:136)ncia, ser inteiramente satisfeitos, e, em rela(cid:135)(cid:209)o a outros produtos, dispon(cid:146)veis, (cid:133)s quantidades quantidades superiores devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen- tagem fixa para se garantir uma reparti(cid:135)(cid:209)o equitativa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os pedidos de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o, relativos ao per(cid:146)odo de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998, apresen- tados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1899/97, s(cid:209)o aceites como referido no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 67. 28. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 126/11 ANEXO Grupo Percentagem de aceita(cid:135)(cid:209)o dos certificados de importa(cid:135)(cid:209)o apresentados para o per(cid:146)odo de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998 1 2 4 7 8 9 10 11 44 45 12 14 15 16 17 18 19 21 23 24 25 26 27 28 30 32 33 34 35 36 37 38 39 40 43 3,28 4,02 100,00 2,16 9,26 3,03 100,00 (cid:190) 10,31 100,00 100,00 (cid:190) 3,67 100,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 28,57 100,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190)