title: Parecer do Comité Económico e Social sobre: - a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para a transferência electrónica de dados entre administrações (IDA)», e - a «Proposta de decisão do Conselho que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das - e o acesso às - redes transeuropeias para a transferência electrónica de dados entre administrações (IDA)»

eurovoc_concepts:
EU programme
exchange of information
public administration
telematics
trans-European network

text: 10. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 214/33 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre: — a «Proposta de decisa˜o do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientaço˜es, incluindo a identificaça˜o de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para a transferência electro´nica de dados entre administraço˜es (IDA)», e — a «Proposta de decisa˜o do Conselho que adopta uma série de acço˜es e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das — e o acesso às — redes transeuropeias para a transferência electro´nica de dados entre administraço˜es (IDA)» (1) (98/C 214/09) Em 30 de Janeiro de 1998, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1294-D do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre as propostas supramencionadas. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Indu´ stria, Comércio, Artesanato e Serviços, que emitiu parecer em 1 de Abril de 1998 com base no relato´ rio introduto´rio de J. Bento Gonçalves. Na 3541 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 29 de Abril de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 119 votos a favor, 1 contra e 2 abstenço˜es, o seguinte parecer. 1. Observaço˜es na generalidade 1. 2. Aplicaço˜es telema´ticas realizadas 1. 1. Avaliaça˜o do IDA I Antecedendo as propostas de decisa˜o do Parla- 1. 1. 1. mento Europeu e do Conselho, em ana´lise, a Comissa˜o apresentou uma Comunicaça˜o relativa à avaliaça˜o do IDA I, referindo as dificuldades que o programa teve de enfrentar na sua vigência, como consequência da evoluça˜o ra´pida dos instrumentos e das tecnologias da informaça˜o, fruto do ritmo do progresso tecnolo´gico. O aparecimento da «Internet» acelerou ainda mais o processo, obrigando a repensar estratégias, como o comprova o crescimento astrono´ mico da utilizaça˜o deste novo meio de transporte de dados, fazendo aparecer no mercado uma enorme variedade de novos produtos e serviços, que obrigou a uma reorientaça˜o da estratégia, que o IDA II vai contemplar. 1. 1. 2. A avaliaça˜o intercalar do IDA I, prevista no artigo 64 da decisa˜o do Conselho, e efectuada pela Comissa˜o assistida por avaliadores independentes, teve a virtude de fornecer observaço˜es sobre os objectivos, a estratégia e a gesta˜o dos programas. A avaliaça˜o concluiu que a primeira fase do 1. 1. 3. IDA constituiu um programa merito´ rio que lançou e estimulou o desenvolvimento dos sistemas telema´ticos transeuropeus e fomentou a cooperaça˜o administrativa entre as administraço˜es dos Estados-Membros e as instituiço˜es da Unia˜o Europeia e contribuiu ainda para consciencializar as administraço˜es da importância e da necessidade destas redes e programas e da sua interoperacionalidade. (1) JO C 54 de 21. 2. 1998, p. 3-12. Foram elaboradas aplicaço˜ es telema´ticas para 1. 2. 1. sectores especı´ficos: Alfândegas e Impostos, Pescas, Agricultura, Segurança Social, Contratos Pu´blicos, Sau´de, Estatı´stica, Polı´tica Comercial, Polı´tica de Con- corrência e Cultura. 2. Observaço˜es na generalidade para o IDA II 2. 1. O ambiente e evoluça˜o descritos para o IDA I, em mutaça˜o constante, e a confirmaça˜o imperiosa da necessidade das administraço˜es europeias aproveitarem as novas possibilidades tecnolo´gicas para acelerar a realizaça˜o do Mercado Interno, impo˜em esta nova fase do projecto (IDA II), possibilitando a utilizaça˜o das tecnologias da Internet que lhe esta˜o associadas, facili- tando enormemente a criaça˜o de redes telema´ticas propiciadoras de uma conectividade global. 2. 2. As propostas da Comissa˜o para uma segunda fase do programa IDA têm como objectivo facultar um apoio tecnolo´gico indispensa´vel para: a) garantir um processo de decisa˜o comunita´ria mais flexı´vel; e b) asse- gurar uma conduça˜o das polı´ticas e acço˜es comunita´rias mais eficaz e u´til para o cidada˜o e a indu´ stria. Para tal, as administraço˜es nacionais e comunita´- 2. 3. ria estabelecera˜o, de forma coordenada, redes telema´ti- cas, assegurando o mais elevado grau de interoperabili- dade dos sistemas na˜o so´ em cada sector administrativo, como também entre sectores diferentes e com o sector privado. Estas acço˜ es basear-se-a˜o numa estratégia de C 214/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 serviço aos utilizadores, orientada para o mercado, tendo em vista garantir a melhor relaça˜o custo-efica´cia, simplificar a construça˜o das redes e melhorar a sua capacidade de adaptaça˜o aos progressos tecnolo´gicos. 2. 4. Assim se garantira´ que as redes IDA sejam plena e vantajosamente exploradas pelos responsa´veis das polı´ticas e actividades comunita´rias que delas beneficia- ra˜o. Com efeito, as redes ira˜o simplificar enormemente a sua missa˜o, permitindo-lhes aumentar a efica´cia e a capacidade de serviço. 2. 5. Estes avanços tecnolo´gicos, facilitando a criaça˜o de redes telema´ticas, trazem consigo, no entanto, alguns outros problemas, como a segurança, obsta´culos jurı´di- cos, soluço˜es de interoperabilidade que resolvam os requisitos multilingues e multiculturais, e impondo ainda a necessidade de uma coordenaça˜o global e o necessa´rio e indispensa´vel dia´logo entre as adminis- traço˜es quer dos Estados-Membros quer da Comuni- dade. 2. 6. Mantêm-se em geral as orientaço˜es do IDA I sobre as quais o CES ja´ se pronunciou através do seu parecer 709/93 (1). 2. 6. 1. fulcral: Esta nova fase (IDA II) tem o seu aspecto — no desenvolvimento de infra-estruturas de rede, incluindo a definiça˜o e realizaça˜o de serviços genéri- cos, privilegiando o recurso a serviços e produtos disponı´veis no mercado para a coordenaça˜o e apoio às va´rias administraço˜es sectoriais; — simplificaça˜o na criaça˜o das redes IDA, sendo menos onerosas e mais interoperacionais; — a capacidade evolutiva da rede IDA deve contemplar as adaptaço˜es a abranger e os requisitos exigidos pelas Administraço˜ es, que se revelarem necessa´rios, para harmonizar o conteu´ do da informaça˜o e a gesta˜o dos sistemas operacionais. Para ser conseguido o objectivo em epı´grafe, 2. 6. 2. sera´ necessa´rio uniformizar a recolha de dados, priorita- riamente dentro de cada a´rea sectorial, para que os seus resultados sejam analisa´veis e compara´veis. Ao nı´vel da gesta˜o do programa, o IDA II, 2. 6. 3. com base na experiência adquirida, orienta-se para a concentraça˜o num so´ comité de gesta˜o, cujas funço˜es deveriam ser melhor especificadas na proposta de decisa˜o. 2. 6. 4. O IDA II tera´ a duraça˜o de cinco anos. Devera´ elaborar-se uma lista de projectos que recebera˜o apoios mais regulares, a fim de estabelecer prioridades, de forma a apurar uma lista de projectos de interesse comum, que sera´ revista de três em três anos. 2. 6. 5. Esta orientaça˜o visa assim encorajar o investi- mento na indu´stria respectiva e fomentar as parcerias entre os sectores pu´blico e privado. É necessa´ria uma melhor especificaça˜o dos 2. 6. 6. critérios dos projectos que podera˜o candidatar-se e dos prazos e limites para o seu funcionamento. 2. 6. 7. As futuras propostas de novos trabalhos de desenvolvimento devem vir sempre acompanhadas de declaraço˜es que indiquem o modo como os custos operacionais sera˜o suportados. 2. 7. Internet e sua regulamentaça˜o 2. 7. 1. O crescimento e globalizaça˜o da rede Internet alteraram substancialmente o panorama das comuni- caço˜es em todo o mundo. A Internet esta´ concebida para permitir a comunicaça˜o dinâmica, flexı´vel e generalizada entre um vasto nu´mero de entidades de forma simples. Nisto reside a sua força e, também, a sua fragilidade. A Internet na˜o foi pensada para proteger informaça˜o sensı´vel ou para garantir nı´veis de serviço elevados. Nenhuma regulamentaça˜o condiciona a actividades dos utilizadores ou dos fornecedores de serviços. 2. 7. 2. R e d e s p r i v a d a s « I n t r a n e t » Este factos condicionam negativamente a utilizaça˜o da Internet em ambientes onde os requisitos de fiabilidade, qualidade de serviço ou segurança sejam elevados. Contudo, as tecnologias que lhe servem de base podem ser utilizadas eficazmente em redes privadas, consti- tuindo o que normalmente se designa por Intranet. Ao serem geridas de forma coordenada e com responsabili- zaça˜o dos diversos intervenientes, as Intranets têm condiço˜es para ultrapassar os obsta´culos referidos ante- riormente, perfilando-se como uma forte opça˜o, em termos de custo-benefı´cio, para a realizaça˜o das redes IDA. 2. 7. 3. I n f o r m a ç a˜ o e m p r e s a s a o s c i d a d a˜ o s e No advento da sociedade da informaça˜o, as adminis- traço˜es, enquanto participantes nesta revoluça˜o, têm de incentivar e facilitar o fluxo de informaça˜o com os cidada˜os e com o sector empresarial. As redes sectoriais devem, deste modo, estabelecer logo que possı´vel um modelo de comunicaça˜o mais alargado, tirando partido de tecnologias globais como a Internet, mas tendo presente os requisitos de segurança. 3. Contexto polı´tico, estratégico e jurı´dico 3. 1. O plano de acça˜o para o Mercado U´ nico, concebido pela Comissa˜o e apresentado ao Conselho Europeu de Amesterda˜o (2), contempla quatro objectivos estratégicos: Objectivo 1: Aumentar a efica´cia das regras; (1) JO C 249 de 13. 9. 1993. (2) COM(97) 184 final. 10. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 214/35 Objectivo 2: Eliminar as principais distorço˜es do mer- cado; Objectivo 3: Suprimir os entraves sectoriais à integraça˜o do mercado; Objectivo 4: Colocar o Mercado U´ nico ao serviço dos cidada˜os. Sa˜o diversas as acço˜ es visando dar conteu´ do 3. 2. pra´tico às quatro liberdades de circulaça˜o na Unia˜o Europeia: — Liberdade de circulaça˜o e de estabelecimento das pessoas. mente, à integridade, à confidencialidade e à autenti- caça˜o das mensagens, bem como à sua na˜o rejeiça˜o, sa˜o particularmente sensı´veis, tratando-se de administraço˜es pu´blicas. Por consequência, os serviços genéricos, a utilizar por toda a rede IDA, devera˜o garantir nı´veis de segurança adequados, satisfazendo em simultâneo as necessidades de interoperabilidade e efica´cia. Sera˜o, por outro lado, empreendidas acço˜ es horizontais especı´ficas, a fim de definir um modelo de quadro jurı´dico e de segurança para o intercâmbio transeuropeu de dados entre administraço˜es, incentivar a sua adopça˜o pelos Estados-Membros e assegurar a sua aplicaça˜o no meio administrativo da pro´pria Comunidade. — Liberdade de circulaça˜o dos produtos. 3. 8. Orçamento — Liberdade de circulaça˜o dos serviços. — Liberdade de circulaça˜o dos capitais. Estes direitos outorgados aos cidada˜os europeus 3. 3. e aos agentes econo´ micos e sociais impo˜em que as Instituiço˜ es Comunita´rias e os Estados-Membros, através das suas administraço˜es, criem as condiço˜es técnicas e jurı´dicas para que possamos fruir o Espaço Comunita´rio em liberdade e em segurança, com direitos e deveres tanto quanto possı´vel uniformizados, indepen- dentemente da respectiva nacionalidade. Para além da realizaça˜o dos objectivos do Mer- 3. 4. cado Interno, também a realizaça˜o pra´tica da Unia˜o Moneta´ria Europeia, o apoio ao alargamento da Unia˜o e a reforma institucional das instituiço˜es europeias aumentam a dimensa˜o dos desafios em que a contri- buiça˜o e o êxito do IDA sera´ relevante. 3. 5. O programa IDA no seu conjunto constitui uma ferramenta indispensa´vel para a realizaça˜o desses direitos, devendo assim ser encarado por todos os seus intervenientes como algo que na˜o podera´ falhar. 3. 6. Combate à fraude As redes telema´ticas sa˜o instrumentos indispen- 3. 6. 1. sa´veis no combate à fraude. Este combate requer a comunicaça˜o mais eficaz entre as administraço˜ es nacionais e comunita´ria, a um nı´vel que seria impossı´vel garantir sem a capacidade dos meios telema´ticos no domı´nio do intercâmbio de dados. O combate à fraude é pois, uma das prioridades do programa IDA II, tal como definido na proposta de decisa˜o «Orientaço˜es». Por outro lado, os interesses financeiros da Comunidade na execuça˜o do programa sera˜o acautelados por medidas adequadas (descritas na ficha financeira que acompanha as propostas da Comissa˜o). 3. 7. O IDA II e a segurança (1) 3. 7. 1. Outra grande preocupaça˜o do IDA II é a segurança. Com efeito, os problemas ligados, nomeada- (1) Vide parecer doc. CES 443/98. Da ana´lise à ficha financeira anexa ao IDA II verifica-se um custo operacional de 71,6 milho˜es de ECU (para o perı´odo 1998-2000) que, tendo em conta os objectivos e as tarefas, na˜o parece exagerado. Deve considerar-se que este total na˜o inclui as partici- paço˜es dos Estados-Membros. 4. Observaço˜es na especialidade 4. 1. Proposta das redes transeuropeias para a trans- ferência electro´ nica de dados entre administraço˜ es IDA (Doc. 97) 0340 (Cod. ) 4. 1. 1. A r t i g o 8 4 , p a r a´ g r a f o 1 , « C T A » Aditar à proposta o texto seguinte: «O Comité tem ainda por funço˜es aprovar o pro- grama de trabalho anual e os planos de realizaça˜o para cada um dos projectos IDA. » 4. 1. 2. A r t i g o 1 1 , n 4 5 Para este nu´mero propo˜e-se a seguinte redacça˜o: «Sera´ realizada uma ana´lise po´s-realizaça˜o de cada uma daquelas outras redes sectoriais, no prazo de um ano apo´ s a conclusa˜o da sua realizaça˜o. As concluso˜ es desta ana´lise sera˜o comunicadas aos Estados-Membros. » 4. 2. Proposta sobre acço˜ es e medidas destinadas a garantir a Interoperabilidade Doc. 97/0341 (SYN) 4. 2. 1. O artigo 34 deveria conter um ponto que contemplasse de forma clara o seguinte: A realizaça˜o destas acço˜ es e medidas horizontais sera´ orientada para o mercado, privilegiando a aquisiça˜o de serviços no mercado sobretudo de PME especializadas, C 214/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 evitando investimentos em infra-estruturas, em tecnolo- gias especı´ficas e no desenvolvimento de soluço˜es pro- prieta´rias. 4. 2. 2. propo˜e-se o seguinte aditamento: Para a alı´nea b) do ponto 2 do artigo 44, (. administraço˜es) «incluindo-se aqui a qualidade do serviço e os requisitos de interoperabilidade pertinentes exigidos, num ambiente multifornece- dor, contemplando os serviços necessa´rios à reali- zaça˜o, manutença˜o de operacionalidade e suporte aos utilizadores das redes sectoriais». 4. 3. Artigo 124, para´grafo 1, «CTA» 4. 3. 1. Aditar à proposta o texto seguinte: «O Comité tem ainda por funço˜es aprovar o pro- grama de trabalho anual e os planos de realizaça˜o para cada um dos projectos IDA. » 5. Concluso˜es 5. 1. Dia´logo, um pressuposto essencial A cooperaça˜o entre todos os participantes 5. 1. 1. através de um dia´logo franco e construtivo constitui um pressuposto essencial. 5. 2. Coordenaça˜o A coordenaça˜o e cooperaça˜o a nı´vel comunita´- 5. 2. 1. rio e o seu relacionamento com as unidades responsa´veis pelo sector em cada uma das administraço˜ es, assim Bruxelas, 29 de Abril de 1998. como o relacionamento com os operadores das redes prestadoras de serviços e empresas, tera˜o de ser eficazes, tendo em conta a importância do projecto para o futuro da Unia˜o Europeia. 5. 3. Confidencialidade e protecça˜o dos dados pessoais A informaça˜o, a segurança e a observância 5. 3. 1. dos aspectos legais no que se refere à garantia de confidencialidade e à protecça˜o de dados relativos às pessoas, representam outro conjunto de pressupostos cuja garantia tera´ de ser plenamente conseguida. 5. 4. O IDA II tera´ de potenciar o desenvolvimento de PME europeias quer as de alta tecnologia como também as de serviços. 5. 5. A formaça˜o e as oportunidades de emprego 5. 5. 1. A formaça˜o de profissionais para fazer operar a rede nas suas diversas valências devera´ constituir uma tarefa nuclear do programa, envolvendo a reorientaça˜o profissional dos actuais quadros e a formaça˜o de jovens (1), interessando os diversos estabelecimentos de ensino a todos os nı´veis e em todos os Estados-Membros. Os jovens bem preparados representara˜o uma enorme mais-valia para o sucesso dos objectivos visados pelo IDA. O programa constituira´ uma nova a´rea de criaça˜o de empregos. 5. 6. O CES secunda as propostas formuladas para o IDA II no COM(97) 661 final complementadas com as opinio˜es e propostas que formula neste parecer, sobretudo as sintetizadas nas concluso˜es. (1) JO C 129 de 27. 4. 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: Directiva 98/28/CE da Comissão de 29 de Abril de 1998 que estabelece uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 93/43/CEE, relativa à higiene dos géneros alimentícios, no que respeita ao transporte marítimo a granel de açúcar bruto (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
European standard
derogation from EU law
food hygiene
maritime transport
product safety
raw sugar

formats: html pdf print

text: L 140/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 98 DIRECTIVA 98/28/CE DA COMISS(cid:212)O de 29 de Abril de 1998 que estabelece uma derroga(cid:135)(cid:209)o a determinadas disposi(cid:135)(cid:210)es da Directiva 93/ /43/CEE, relativa (cid:133) higiene dos g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios, no que respeita ao trans- porte mar(cid:146)timo a granel de a(cid:135)(cid:156)car bruto (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa (cid:133) higiene dos g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que as informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis revelam que a aplica(cid:135)(cid:209)o do segundo par(cid:145)grafo do ponto 2 do cap(cid:146)tulo IV do anexo da Directiva 93/43/CEE relativo ao transporte de g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios a granel no estado l(cid:146)quido, sob a forma de granulados ou em p(cid:155) em caixas de carga e/ou em contentores/cisternas reservados ao trans- porte de g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios apresenta dificuldades pr(cid:145)ticas e constitui um encargo excessivamente oneroso para as empresas do sector alimentar quando se trata do transporte mar(cid:146)timo de a(cid:135)(cid:156)car bruto n(cid:209)o destinado a ser utilizado como g(cid:130)nero aliment(cid:146)cio, nem como ingrediente de g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios, sem ser previamente submetido a um processo de refina(cid:135)(cid:209)o completo e eficaz; Considerando que, n(cid:209)o obstante, (cid:130) necess(cid:145)rio garantir que a derroga(cid:135)(cid:209)o concedida n(cid:209)o deixe de assegurar um n(cid:146)vel de protec(cid:135)(cid:209)o equivalente da sa(cid:156)de p(cid:156)blica, para o que os termos da mesma ser(cid:209)o submetidos a determinadas condi- (cid:135)(cid:210)es; Considerando que o n(cid:156)mero de caixas de carga e/ou de contentores/cisternas reservados ao transporte mar(cid:146)timo de g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios actualmente dispon(cid:146)vel n(cid:209)o (cid:130) suficiente para assegurar a continuidade do com(cid:130)rcio de a(cid:135)(cid:156)car bruto n(cid:209)o destinado a ser utilizado como g(cid:130)nero aliment(cid:146)cio, nem como ingrediente de g(cid:130)neros aliment(cid:146)- cios, sem ser previamente submetido a um processo de refina(cid:135)(cid:209)o completo e eficaz; Considerando que a experi(cid:136)ncia adquirida nos (cid:156)ltimos anos revelou que o a(cid:135)(cid:156)car refinado n(cid:209)o fica contaminado pelo facto de o transporte mar(cid:146)timo a granel do a(cid:135)(cid:156)car bruto ser efectuado em caixas de carga e/ou em conten- tores/cisternas n(cid:209)o reservados ao transporte de g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios; que, por outro lado, (cid:130) necess(cid:145)rio garantir que as caixas de carga e/ou os contentores/cisternas que tiverem sido utilizados anteriormente noutros transportes sejam bem limpos e que o processo de limpeza seja considerado cr(cid:146)tico no contexto geral da seguran(cid:135)a e salu- bridade do a(cid:135)(cid:156)car refinado; Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 8º da Directiva 93/43/CEE, incumbe aos Estados-membros procederem aos controlos necess(cid:145)rios para garantir a aplica(cid:135)(cid:209)o da presente directiva; (1) JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1. Considerando que a presente derroga(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica n(cid:209)o invalida a aplica(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es gerais da Directiva 93/43/CEE; Considerando que foi consultado o Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico da Alimenta(cid:135)(cid:209)o Humana; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Permanente dos G(cid:130)neros Aliment(cid:146)cios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva estabelece uma derroga(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s disposi- (cid:135)(cid:210)es do segundo par(cid:145)grafo do ponto 2 do cap(cid:146)tulo IV do anexo da Directiva 93/43/CEE e define condi(cid:135)(cid:210)es equiva- lentes de garante da protec(cid:135)(cid:209)o da sa(cid:156)de p(cid:156)blica e da seguran(cid:135)a e salubridade dos g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios em quest(cid:209)o. Artigo 2º 1. (cid:144) autorizado o transporte mar(cid:146)timo a granel em caixas de carga e/ou em contentores/cisternas n(cid:209)o utili- zados exclusivamente no transporte de g(cid:130)neros aliment(cid:146)- cios de a(cid:135)(cid:156)car bruto que n(cid:209)o se destine a ser utilizado como g(cid:130)nero aliment(cid:146)cio, nem como ingrediente de g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios, sem ser previamente submetido a um processo de refina(cid:135)(cid:209)o completo e eficaz. 2. As caixas de carga e/ou os contentores/cisternas refe- ridos no nº 1 ficam sujeitos (cid:133)s seguintes condi(cid:135)(cid:210)es: (cid:190) antes de serem carregados com a(cid:135)(cid:156)car bruto, as caixas de carga e/ou os contentores/cisternas devem ser limpos com a efici(cid:136)ncia necess(cid:145)ria para remover os res(cid:146)duos da carga anterior e quaisquer outras sujidades, ao que se seguir(cid:145) uma inspec(cid:135)(cid:209)o comprovativa da efectiva remo(cid:135)(cid:209)o dos mesmos, (cid:190) a carga imediatamente anterior ao a(cid:135)(cid:156)car bruto n(cid:209)o deve ter sido um l(cid:146)quido a granel. Artigo 3º 1. O agente econ(cid:155)mico do ramo alimentar respons(cid:145)vel pelo transporte mar(cid:146)timo de um a(cid:135)(cid:156)car bruto deve conservar provas documentais que descrevam rigorosa- mente e em pormenor a carga imediatamente anterior da caixa de carga e/ou do contentor/cisterna em quest(cid:209)o e o tipo e efic(cid:145)cia das opera(cid:135)(cid:210)es de limpeza efectuadas antes do transporte do referido a(cid:135)(cid:156)car bruto. 12. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 140/11 2. As provas documentais em quest(cid:209)o devem acompa- nhar a mercadoria em todas as fases do transporte para a refinaria, devendo a refinaria conservar c(cid:155)pias das refe- ridas provas. As provas documentais devem ser portadoras, de um modo claramente vis(cid:146)vel e indel(cid:130)vel, da seguinte frase, numa ou mais l(cid:146)nguas comunit(cid:145)rias: «Produto a submeter obrigatoriamente a um processo de refina(cid:135)(cid:209)o antes de ser utilizado para consumo humano». 3. Quando solicitado nesse sentido, o agente econ(cid:155)- mico do ramo alimentar respons(cid:145)vel pelo transporte do a(cid:135)(cid:156)car bruto e/ou pelo processo de refina(cid:135)(cid:209)o facultar(cid:145) as provas documentais referidas nos n(cid:16) 1 e 2 (cid:133)s autoridades oficiais competentes em mat(cid:130)ria de controlo de g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios. Artigo 4º 1. O a(cid:135)(cid:156)car bruto que tiver sido transportado por via mar(cid:146)tima em caixas de carga e/ou em contentores/ /cisternas n(cid:209)o reservados exclusivamente ao transporte de g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios ter(cid:145) de ser submetido a um processo de refina(cid:135)(cid:209)o completo e eficaz antes de ser considerado adequado para utiliza(cid:135)(cid:209)o como g(cid:130)nero aliment(cid:146)cio ou como ingrediente de g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios. 2. Os agentes econ(cid:155)micos do ramo alimentar respons(cid:145)- veis pelo transporte e pelo processo de refina(cid:135)(cid:209)o devem considerar as opera(cid:135)(cid:210)es de limpeza efectuadas antes do carregamento do a(cid:135)(cid:156)car bruto como cr(cid:146)ticas para a segu- ran(cid:135)a e salubridade do a(cid:135)(cid:156)car refinado, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 3º da Directiva 93/43/CEE, tendo para o efeito em conta a natureza da carga anterior da caixa de carga e/ou do contentor/cisterna em quest(cid:209)o. Artigo 5º 1. Os Estados-membros por(cid:209)o em vigor as disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, regulamentares e administrativas necess(cid:145)rias para dar cumprimento (cid:133) presente directiva o mais tardar em 1 de Agosto de 1998. Desse facto informar(cid:209)o imedia- tamente a Comiss(cid:209)o. 2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposi- (cid:135)(cid:210)es, estas devem incluir uma refer(cid:136)ncia (cid:133) presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa refer(cid:136)ncia aquando da sua publica(cid:135)(cid:209)o oficial. As modalidades dessa refer(cid:136)ncia ser(cid:209)o adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 6º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Artigo 7º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1239/98 degli onn. Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA alla Commissione. Crimini contro l'infanzia

eurovoc_concepts:
UN convention
child
child protection
crime against humanity
fight against crime
human rights

text: 22. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 402/99 Risposta data dal sig. Kinnock a nome della Commissione (29 maggio 1998) Come previsto dal Libro verde «Politiche future in materia di inquinamento acustico» (1) la Commissione sta costituendo gruppi di lavoro responsabili dei preparativi tecnici della futura politica in stretta collaborazione con gli esperti degli Stati membri. Il risultato di tale valutazione tecnica dovrebbe garantire alla Commissione gli elementi necessari all(cid:146)identificazione delle iniziative piø appropriate nelle zone alle quali l(cid:146)onorevole parla- mentare fa riferimento. La Commissione intende pubblicare una comunicazione sui trasporti aerei e l(cid:146)ambiente entro la fine dell(cid:146)anno. Le questioni ambientali negli aeroporti o nelle zone ad essi circostanti saranno trattate assieme ad altri argomenti in tale documento. (1) COM(96) 540 def. (98/C 402/127) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1239/98 di Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) alla Commissione (29 aprile 1998) Oggetto: Crimini contro l(cid:146)infanzia Il rapporto del comitato preparatorio dell(cid:146)ONU per la creazione di una Corte criminale internazionale permanente afferma: «Si intendono crimini contro l(cid:146)umanit(cid:224) il fatto di commettere, in modo sistematico, o su grande scala, uno di questi atti: la sofferenza, lo sterminio, la tortura, la riduzione in schiavitø, le percussioni per motivi politici, razziali, religiosi o etici, la discriminazione istituzionalizzata che comporta la violazione della libert(cid:224) e dei diritti fondamentali dell(cid:146)essere umano, la carcerazione arbitraria, il sequestro di persona, l(cid:146)induzione alla prostituzione e tutte le altre forme di violenza sessuale, gli altri atti disumani che comportino gravi danni all(cid:146)integrit(cid:224) fisica e mentale, alla salute o alla dignit(cid:224) umana, come la mutilazione e le sevizie gravi». la deportazione forzata di popolazione, operata in modo arbitrario, Si chiede pertanto alla Commissione di presentare una direttiva che preveda quanto segue: 1. 2. 3. che le organizzazioni che sistematicamente provocano la sofferenza, la morte e lo sfruttamento dei bambini vengano equiparate a tutte le altre forme di criminalit(cid:224) organizzata (traffico di droga, armi, truffa); che, l(cid:224) dove vi sia un crimine attuato contro dei bambini, tale crimine venga qualificato come crimine contro l(cid:146)umanit(cid:224); che la capacit(cid:224) di discernimento del bambino, o il suo presunto consenso valga come circostanza aggravante nella classificazione dei crimini commessi. Risposta data dalla sig. ra Gradin a nome della Commissione (2 giugno 1998) La Commissione condivide l(cid:146)abominio espresso dagli onorevoli parlamentari avverso i crimini elencati nella loro interrogazione, soprattutto allorchØ tali crimini vengono commessi contro i bambini. Nell(cid:146)ambito dell(cid:146)Unione europea il diritto penale e soprattutto la classificazione dei reati che rientrano nel diritto penale sono di competenza degli Stati membri i quali, nell(cid:146)assumere le proprie responsabilit(cid:224) e mantenere gli impegni assunti, sono › ovviamente › vincolati da convenzioni ed accordi internazionali. La Commissione sostiene attivamente l(cid:146)azione di lotta contro la tratta degli esseri umani che l(cid:146)Unit(cid:224) droghe di Europol (UDE) svolge in virtø del mandato conferitole dall(cid:146)azione comune (1) del 16 dicembre 1996, adottata dal Consiglio giustizia e affari interni, che estende il mandato conferito all(cid:146)Unit(cid:224) Droghe di Europol per includervi la tratta degli esseri umani. (1) JO L 342 del 31. 12. 1996


title: Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la Direttiva 92/109/CEE del Consiglio relativa alla fabbricazione e all'immissione in commercio di talune sostanze impiegate nella fabbricazione illecita di stupefacenti o di sostanze psicotrope»

eurovoc_concepts:
chemical product
drug surveillance
marketing
narcotic
psychotropic substance

text: 10. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 214/11 Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la Direttiva 92/109/CEE del Consiglio relativa alla fabbricazione e all’immissione in commercio di talune sostanze impiegate nella fabbricazione illecita di stupefacenti o di sostanze psicotrope» (98/C 214/04) Il Consiglio ha deciso, in data 10 febbraio 1998, in conformità con l’articolo 100 A del Trattato CE, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla proposta di cui sopra. La Sezione «Ambiente, salute pubblica e consumo» incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore unico Fuchs, in data 31 marzo 1998. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 29 aprile 1998, nel corso della 354a sessione plenaria, con 117 voti favorevoli e 3 astensioni, il seguente parere. 1. Introduzione 1. 1. Nell’ambito degli sforzi intrapresi a livello mon- diale per fronteggiare in modo più efficace il problema della droga, assumono una considerevole importanza i provvedimenti volti ad impedire la fabbricazione non autorizzata (illecita) di stupefacenti (1) o di sostanze psicotrope (2). A tale riguardo, è essenziale considerare il fatto che senza un uso (improprio) di sostanze chimiche non è possibile fabbricare (illecitamente) tali sostanze (droghe) di semisintesi (3) o di sintesi (4), sottoposte a controllo a livello internazionale o, in taluni casi, a livello nazionale. Le diverse sostanze chimiche specifiche, necessa- 1. 2. rie per la fabbricazione dei vari tipi di stupefacenti (prodotti finali), vengono dirottate dal circuito legale di utilizzo, piuttosto diversificato, grazie ad una grande varietà di mezzi, da parte di individui o di organizzazioni criminali. 1. 3. In concreto, il problema della lotta contro la diversione di sostanze chimiche verso la fabbricazione di droghe è stato regolamentato, in modo specifico, dall’articolo 12 della «Convenzione delle Nazioni Unite contro il traffico illecito di stupefacenti e di sostanze psicotrope» (5) del 1988. Tali normative costituiscono il fondamento, tra l’altro, di un rigido sistema di controllo (1) Convenzione unica sugli stupefacenti del 1961 (ONU, Raccolta di Trattati, vol. 520, n. 7515). (2) Per «Sostanze psicotrope» s’intendono tutte le sostanze che influenzano la psiche (fonte: Goodman und Gilman: The Pharmacological Basis of Therapeutics, 8a edizione, Vol. I, pag. 383) — Per l’elenco delle sostanze psicotrope, cfr. la Convenzione sulle sostanze psicotrope del 1971 (ONU, Raccolta di Trattati, vol. 1019, n. 14956). (3) Ad es. , eroina, cocaina. (4) Ad es. , Meth-/amfetamina, LSD, metaqualone, triptamina, fenciclidina, fentanile, fetidina. e di sorveglianza per 22 precursori (6) elencati in allegato alla suddetta convenzione, utilizzati impropriamente nella fabbricazione illecita di droghe di sintesi o semisin- tesi, nonché sugli operatori economici impegnati nel commercio di tali precursori. Le norme in questione si riferiscono, ad esempio, alle registrazioni, al rilascio di licenze e di autorizzazioni all’esportazione, ma anche alla necessità di collaborazione tra i firmatari ed a provvedimenti volti a promuovere la cooperazione tra gli operatori e le autorità competenti a livello nazionale. 1. 4. Il disposto dell’articolo 12 della Convenzione delle Nazioni Unite del 1988 è stato recepito nella Comunità europea, relativamente agli scambi intraco- munitari (7) che interessano i suddetti 22 precursori, attraverso la «Direttiva 92/109/CEE del Consiglio relati- va alla fabbricazione e all’immissione in commercio di talune sostanze impiegate nella fabbricazione illecita di stupefacenti o di sostanze psicotrope (8)» del 14 dicembre 1992. Al Consiglio europeo di Dublino del dicembre 1. 5. 1996 è emersa chiaramente la necessità di bloccare la fabbricazione interna e il traffico illecito di droghe di sintesi negli Stati membri. Il problema ha infatti nel frattempo assunto una dimensione mondiale come dimostrato dalla crescente attenzione che gli dedicano gli organismi internazionali competenti nel quadro delle Nazioni Unite. (6) Il termine «precursore» viene impiegato come definizione collettiva per le 22 sostanze, elencate negli allegati alla convenzione delle NU del 1988 e nella Direttiva 92/109/CEE del Consiglio, che vengono frequentemente utilizzate nella produzione illecita di droghe e di sostanze psicotrope. Cio` corrisponde alla prassi diffusa, per quanto il termine non sia tecnicamente corretto per tutte le sostanze incluse negli allegati della citata convenzione e delle direttive. Quando il parere impiega il termine «sostanze chimiche», traccia una distinzione rispetto ai precursori. Le «sostanze chimi- che» non sono incluse negli allegati alla convenzione delle NU del 1988 o nella Direttiva 92/109/CEE del Consiglio. (7) La trasposizione dell’articolo 12 della Convenzione delle Nazioni Unite del 1988 per quanto concerne il commercio con i paesi terzi è avvenuta tramite il Regolamento (CEE) n. 3677/90 (GU L 357 del 20. 12. 1990) e le successive aggiunte. (5) United Nations publication, Sales n. E. 94. XI. 5. (8) GU L 370 del 19. 12. 1992, pag. 76. C 214/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 10. 7. 98 1. 6. Al termine del Consiglio europeo di Dublino, la Commissione ha pubblicato una «Comunicazione al Consiglio e al Parlamento europeo sul controllo delle nuove droghe di sintesi» (1). Tale documento affronta il problema delle «nuove droghe di sintesi» (2) (NDS), effettua un’analisi degli strumenti esistenti a livello comunitario e internazionale per combattere il fenome- no, chiarisce alcune delle diverse risposte nazionali ed esamina gli elementi per una possibile strategia a livello dell’Unione europea. Riguardo ai precursori di sostanze chimiche che 1. 7. vengono abusivamente impiegati nella fabbricazione delle suddette «nuove droghe di sintesi», la sopraccitata comunicazione della Commissione fornisce la seguente spiegazione: «L’emergere e il diffondersi delle nuove droghe di sintesi (NDS) pone un problema particolare rispetto agli altri tipi di droghe e psicotropi. Si tratta infatti di sostanze la cui struttura chimica muta frequentemente e per fabbricare le quali si possono usare numerosi tipi di precursori, che a loro volta sono estremamente variabili. Nella quasi totalità dei casi, le sostanze chimiche vengono impiegate per fini leciti, ma è necessario evitare che esse vengano utilizzate abusivamente per la fabbricazione illecita di droghe di sintesi; a tal fine, occorre mettere a punto misure adeguate di sorveglianza, che permettano di conciliare gli interessi legittimi dell’attività commer- ciale e le esigenze della lotta contro le droghe di sintesi. » 1. 8. È necessario quindi adottare misure intese a contrastare la tendenza, diffusa a livello internazionale, di aggirare in parte i rigorosi provvedimenti di controllo e sorveglianza dei 22 precursori, utilizzando impropria- mente al loro posto altre sostanze chimiche (sostituti) per fabbricare droghe determinate o di altro tipo (prodotto finale). All’interno della Comunità, si tratta soprattutto della produzione di droghe di sintesi. Per continuare a garantire l’efficacia delle rigorose misure di controllo relative ai 22 precursori, è indispensabile adottare dei provvedimenti di accompagnamento realiz- zabili. 1. 9. A livello comunitario, l’azione principale contro l’uso improprio di precursori proposta nella comunica- zione, consiste nel modificare la Direttiva 92/109/CEE del Consiglio (cfr. punto 1. 4), al fine di potenziare i meccanismi di controllo esistenti e di estendere il numero e il tipo di sostanze soggette alla procedura di notifica volontaria. (1) COM (97) 249 def. del 23 maggio 1997. (2) Attualmente, il termine «Nuove droghe di sintesi» com- prende in particolare l’anfetamina e i suoi derivati, spesso venduti come «Ecstasy». Come denominazione globale si usa anche l’espressione «Amphetamine Type Stimulants (ATS)». Il termine «designer-drug», specie se riferito agli ATS, indica sostanze volte ad ottenere, attraverso una modifica della loro struttura molecolare, un effetto ottimale rispetto alla sostanza d’origine, ad esempio l’anfetamina. Tali sostanze vengono tuttavia fabbricate allo scopo di eludere le norme relative ai narcotici. 1. 10. La proposta di direttiva della Commissione che modifica la Direttiva 92/109/CEE del Consiglio, esamina, nella relazione (3), i problemi derivanti dalle molteplici possibilità di sostituzione dei precursori previsti nelle attuali normative comunitarie, sullo sfondo del fenomeno delle droghe di sintesi. In questo contesto viene giustamente affermato che non sarebbe realistico, anzi risulterebbe controproducente, adottare un mecca- nismo di controllo restrittivo per altre sostanze chimiche, analogo a quello esistente per i 22 precursori compresi nell’elenco che tiene peraltro nel dovuto conto le esigenze del commercio legale. Inoltre, cio` comprometterebbe la cooperazione, estremamente produttiva, tra gli operatori e le autorità della Comunità. Per fornire una risposta adeguata al problema, 1. 11. coniugando le esigenze del commercio legale con l’impre- scindibilità di un’azione coerente a livello comunitario, è necessario: — istituire un meccanismo di sorveglianza per le sostan- ze chimiche non comprese nell’elenco, che, al contra- rio di quanto previsto per i precursori elencati, si basi esclusivamente sulla modifica volontaria alle autorità, da parte degli operatori, delle spedizioni sospette; — ottenere che le autorità competenti ai sensi della Direttiva 92/109/CEE possano intervenire tempesti- vamente per impedire l’uso improprio di tali sostanze chimiche, anche nei casi in cui vi sia un fondato sospetto. In tal modo viene tenuto conto adeguatamente 1. 11. 1. anche delle conoscenze in base alle quali sono stati adottati dei sistemi nazionali di controllo volontario per le sostanze chimiche non contemplate, integrativi delle normative comunitarie in vigore, nonché delle regola- mentazioni nazionali risultanti dal loro recepimento. 1. 12. In relazione a queste esperienze e allo scopo di garantire la coerenza dell’approccio in tutta la Comunità, occorre conferire al comitato sui precursori, di cui all’articolo 10 della Direttiva 92/109/CEE, l’incarico di redigere un elenco delle sostanze non classificate note per essere frequentemente utilizzate nella produzione illecita di stupefacenti e di sostanze psicotrope. A partire da questo elenco generale, il comitato selezionerà le sostanze che in tutti gli Stati membri dovranno formare oggetto di modifica volontaria alle autorità nei casi sospetti. In linea di principio, cio` si traduce nella redazione di un secondo elenco, comunque notevolmente ridotto (4). L’introduzione di tali elenchi non è vincolata ad alcun tipo di obblighi supplementari per gli operatori, ad esempio sotto forma di autorizzazioni o permessi. (3) Cfr. punto 4, relazione COM(98) 22 def. (4) Riguardo al fatto che esisteranno due liste (una generale e un’altra ridotta da applicare nella Comunità), viene formulato più oltre il parere del Comitato. 10. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 214/13 Essi costituiscono soltanto un criterio orientativo per le modifiche volontarie degli operatori. completamento dell’allegato I alla Direttiva 92/109/CEE del Consiglio. 2. Osservazioni di carattere generale 2. 1. Il Comitato approva la proposta della Commis- sione, che modifica la Direttiva 92/109/CEE per estende- re a sostanze non classificate alcune delle disposizioni, ritenendola un passo avanti nella giusta direzione. 2. 1. 1. Il Comitato ha ripetutamente sottolineato l’im- portanza di un’opera coerente di prevenzione della tossicodipendenza (1). 2. 2. Il Comitato approva, con le seguenti motivazioni (cfr. punti 2. 2. 1-2. 26), la proposta di compilare due elenchi di altre sostanze, sostitutive o aggiuntive di quelle comprese nell’allegato I della Direttiva 92/109/CEE, note per essere usate impropriamente come precursori nella fabbricazione di droghe o di sostanze psicotrope: Per le sostanze chimiche contenute nei suddetti 2. 2. 1. elenchi non sono previste misure di controllo ammini- strative supplementari a carico degli operatori come, ad esempio, obblighi di registrazione, di autorizzazione o rilascio di licenze. 2. 2. 2. Tali elenchi svolgono l’importante funzione di necessario criterio orientativo per gli operatori comuni- tari ai fini della notifica volontaria dei casi sospetti alle autorità. In tal modo si promuove la sensibilizzazione degli operatori nei confronti di sostanze specificamente elencate, che possono essere utilizzate abusivamente nella produzione di stupefacenti e, in particolare, di droghe di sintesi. 2. 2. 3. I meccanismi previsti per la compilazione dell’elenco ristretto permettono il tempestivo e flessibile inserimento di nuove sostanze chimiche il cui uso improprio è stato accertato, nonché un loro depenna- mento, in funzione della tendenza e dalla situazione dell’uso improprio di droghe (produzione, commercio, consumo, danni alla salute) riscontrabile caso per caso. 2. 2. 4. Il Comitato composto dai rappresentanti di tutti gli Stati membri previsto all’articolo 10 della Direttiva 92/109/CEE, e l’obbligo degli Stati membri di presentare una relazione previsto all’articolo 9 della stessa Direttiva assicurano la disponibilità immediata delle informazioni importanti per lo svolgimento di tale compito raccolte sia a livello nazionale, sia all’interno delle istituzioni comunitarie competenti. I membri del Comitato provengono sia dalle autorità sanitarie o competenti in materia di licenze, sia dal settore del controllo e dell’azione penale (dogane, polizia, organi di controllo economico). In tal modo è assicurato uno scambio d’informazioni tra i vari «pilastri» (2). 2. 2. 5. L’inserimento di sostanze chimiche nel citato elenco integrativo non pregiudica assolutamente né una futura inclusione negli allegati alla convenzione delle Nazioni Unite del 1988, né il conseguente possibile (1) GU C 159 del 17. 6. 1991; GU C 223 del 31. 8. 1992; GU C 110 del 2. 5. 1995. (2) Primo e terzo pilastro. Per quanto concerne la mancata notifica volon- 2. 2. 6. taria, gli Stati membri non sono tenuti ad imporre sanzioni nei confronti degli operatori economici. Questo potrebbe infatti pregiudicare gravemente la proficua cooperazione instauratasi tra gli operatori economici e le autorità, che si basa sulla fiducia e che la proposta di modifica in esame intende rafforzare. 2. 3. Il Comitato è d’accordo sul fatto che gli elenchi da compilare non si prestano ad un’ampia diffusione, in quanto si intende impedire per quanto possibile che individui o organizzazioni criminali vengano a sapere quali sostanze chimiche sono soggette al controllo volontario. Occorre evitare di accrescere le possibilità di sostituzione dei precursori classificati, che le proposte misure in esame intendono invece impedire. 2. 3. 1. Benché per compilare il ristretto — per motivi pratici — elenco di sostanze chimiche da sorvegliare su base volontaria sia indispensabile adottare determinati criteri, la conseguente pubblicazione della direttiva è in contrasto con l’inserimento di detti criteri nella direttiva stessa. Il CES parte dal presupposto che il Comitato sui precursori previsto dalla Direttiva 92/109/CEE appli- cherà chiari criteri di selezione che consentano di inserire in modo flessibile le sostanze chimiche sottoposte alla sorveglianza comunitaria volontaria nell’elenco ristretto. Il Comitato sottolinea che l’accettazione delle 2. 4. suddette misure di prevenzione dipende, in misura determinante, dall’attenzione prestata dalla società in generale al fenomeno del consumo di sostanze stupefa- centi. 3. Osservazioni di carattere particolare 3. 1. Secondo considerando: il testo afferma quanto segue: «considerando che l’allegato I della direttiva riporta un elenco di 22 sostanze comunemente impiegate nella fabbricazione illecita di stupefacenti (NdT: nella versione tedesca il termine impiegato è “Arzneimittel”, ossia “medicinali”. )» 3. 1. 1. Il Comitato fa osservare che invece della parola «medicinali» occorrerebbe utilizzare l’espressione «stupefacenti e sostanze psicotrope», conformemente al titolo della direttiva (NdT: il problema non riguarda la versione italiana del testo). 3. 2. Articolo 1, terzo paragrafo (aggiunta di un paragrafo all’articolo 6). Si dovrebbe valutare l’opportu- nità di modificare l’attuale formulazione «. le autorità competenti di ciascuno Stato membro possono proibire le transazioni di sostanze non classificate qualora sussis- tano elementi che rendano plausibile il sospetto che tali sostanze sono destinate alla fabbricazione illecita di stupefacenti o sostanze psicotrope», con «(. ) qualora ci siano motivi per supporre che tali sostanze sono destinate alla fabbricazione illecita di stupefacenti o sostanze psicotrope(. )» sı` da tenere conto in modo più adeguato della questione dell’intervento delle autorità. C 214/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 10. 7. 98 3. 2. 1. La formulazione proposta dalla Commissione corrisponde alla natura essenzialmente preventiva della Direttiva 92/109/CEE, volta a impedire l’uso improprio di precursori che possono essere usati per la fabbricazio- ne illecita di stupefacenti e sostanze psicotrope. Il fatto che, conformemente al proposto articolo 5bis, (. ) gli operatori notifichino (. ) alle autorità competenti (. ) ordinazioni (. ) fuori dal comune (. ) che lasci supporre una loro diversione a scopo di fabbricazione illecita di. , o che le stesse autorità vengano a conoscenza di tali possibilità sia con informazioni proprie sia attraverso altre fonti, rende necessario il provvedimento previsto dall’aggiunta di un secondo paragrafo all’articolo 6. Obiettivo di questa misura è impedire possibili diversioni di tali sostanze verso la produzione illecita di droghe. La Direttiva 92/109/CEE deve garantire la 3. 2. 2. massima sicurezza nell’uso dei 22 precursori classificati nell’allegato I e, conformemente alla proposta di modifi- ca, qualora si presenti un caso concreto, anche nell’uso di altre sostanze chimiche in grado di essere utilizzate per la fabbricazione illecita di stupefacenti, in modo da mantenere tali sostanze nel circuito economico e di consumo legale. Pertanto, le autorità dovrebbero già avvalersi della possibilità d’intervenire qualora «(. ) ci siano motivi per supporre che tali sostanze sono destinate alla fabbricazione illecita di stupefacenti o sostanze psicotrope». 3. 2. 3. Obiettivo dei provvedimenti da applicare dev’essere quello di assicurare l’utilizzazione legale di dette sostanze. Questo significa che in casi concreti bisogna reagire già al di sotto della soglia di un «plausibile sospetto» per consentire ulteriori verifiche che accertino un possibile uso lecito. Questo inoltre concorderebbe con l’affermazione contenuta nel nuovo articolo 5 bis, proposto e in base alla quale le notifiche effettuate volontariamente dagli operatori economici si riferiscono a ogni circostanza (. ) che lasci supporre una diversione (delle sostanze) a scopo di fabbricazione illecita di stupefacenti o sostanze psicotrope. 3. 3. Articolo 1, par. 4 (aggiunta di un nuovo comma all’articolo 10, paragrafo 1). Nel testo si legge: (. ) fre- quentemente utilizzate nella produzione illecita. Il CES fa osservare che dopo il termine «produ- 3. 3. 1. zione» bisogna aggiungere, per necessaria chiarezza, le parole «di stupefacenti o sostanze psicotrope». Bruxelles, 29 aprile 1998. Il Presidente del Comitato economico e sociale Tom JENKINS


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1238/98 del Allan MACARTNEY a la Comisión. Propuesta de reglamento en materia de desarrollo rural

eurovoc_concepts:
EU aid
Structural Funds
agricultural holding
aid to agriculture
investment aid
less-favoured region
rural development
rural region

formats: html print


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Tacis - Tekniskt bistånd till Oberoende staters samvälde och Mongoliet"

eurovoc_concepts:
Commonwealth of Independent States
EU programme
Mongolia
technical cooperation
trade policy

text: 10. 7. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 214/75 uteblivet svar på en dylik begäran kan eller bör inte under några omständigheter tolkas som ett underförstått godkännande av sådana transporter. 2. 3. Innan en medlemsstats tullmyndighet godkänner export av avfall som förekommer på den gröna listan till ett land utanför OECD anser kommittén det vara nödvändigt att man kontrollerar att mottagarlandets miljö- och tullmyndigheter godkänner en dylik export. Exportören inom gemenskapen skall även kontrollera att det finns anläggningar i mottagarlandet som kan bearbeta och återvinna det avfall som exporteras. Detta bör eventuellt bekräftas av mottagarlandets myndigheter innan ett slutligt tillstånd ges. 2. 4. Kommittén vill slutligen upprepa begäran från Europaparlamentet om att visst avfall, särskilt textil- avfall, som bearbetats och renats på vederbörligt sätt förlorar sin egenskap som avfall och därför på nytt omfattas av bestämmelserna om fri rörlighet för varor. Bryssel den 29 april 1998. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Tom JENKINS Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Tacis — Tekniskt bistånd till Oberoende staters samvälde och Mongoliet” (98/C 214/22) Ekonomiska och sociala kommittén beslöt vid sin plenarsession den 10 juli 1997 att utarbeta en yttrande om ”Tacis — Tekniskt bistånd till Oberoende staters samvälde och Mongoliet”. Vid sin plenarsession den 29-30 oktober 1997 beslöt kommittén att i stället för en informationsrapport utarbeta ett yttrande enligt artikel 23. 3 i arbetsordningen. Sektionen för externa relationer, handels- och utvecklingspolitik, som varit ansvarig för det förberedande arbetet i detta ärende, antog sitt yttrande den 15 april 1998. Föredragande var Filip Hamro Drotz. Vid sin 354:e plenarsession den 29-30 april 1998 (sammanträdet den 29 april 1998) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 90 röster för, 1 emot och 1 nedlagd röst. 1. Inledning Tacis är förkortningen för ”Technical Assistance to the Commonwealth of Independent States” och utgör EU:s program för tekniskt bistånd till Mongoliet och de nya oberoende staterna i östra och sydöstra Europa. De tolv nya oberoende staterna är Ryska federationen, Ukraina, Kazakstan, Vitryssland, Uzbekistan, Azer- bajdzjan, Georgien, Armenien, Moldavien, Kirgistan, Turkmenistan och Tadzjikistan. Mongoliet har omfat- tats av programmet från år 1993. De tre baltiska staterna togs med i programmet år 1991, men från och med 1992 har de omfattats av Phareprogrammet. Den europeiska integrationen intar en central plats i Ekonomiska och sociala kommitténs verksamhet och kommittén har redan tidigare avgivit yttranden och informationsrapporter om förhållandena mellan EU och Ryssland och de övriga nya oberoende staterna. Dessa har beaktats i detta yttrande utan direkta hänvisningar. I yttrandets bilaga A presenteras grundläggande fakta om Tacisprogrammet och dess tillstånd. 2. Slutsatser Ekonomiska och sociala kommittén har under den tid man förberett detta yttrande bl. a. skriftligen begärt att C 214/76 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 10. 7. 98 få synpunkter från olika aktörer i partnerländerna om Tacisprogrammet och dess funktion i landet i fråga. Representanter för dessa parter från vissa partnerstater har på inbjudan även deltagit i en hearing som arrangera- des av ESK i Bryssel i januari 1998. Kommittén har också skriftligen uppmanat de viktigaste samhälleliga organisationerna som verkar inom EU att kommentera Tacisprogrammet. 3. 1. Målen för Tacisprogrammets olika sektorer (energi, jordbruk etc. ) bör specificeras och tyngdpunk- terna bör skärpas. I Tacisprogrammet bör man fortsatt sträva efter att definiera så klara politiska, ekonomiska, sociala och miljömässiga mål som möjligt. Vid bered- ningen av Tacisprojekten bör man sträva efter att uppskatta vilken effekt planerade projekt har på bland annat sysselsättningen. De framförda synpunkterna har noterats separat och de framgår även av bilagorna B och C. I kommitténs slutsatser och rekommendationer har man tagit hänsyn till dessa synpunkter. Ekonomiska och sociala kommittén konstaterar föl- jande: — Tacisprogrammet har hittills förhållandevis väl- lyckats uppfylla de mål man ställt upp för stöd av övergång till marknadsekonomi och främjande av demokratiseringen i samhället. Kommittén är emel- lertid medveten om att revisionsrätten har ställt sig mycket kritisk till Tacis- (och Phareprogrammet) för 1996 samtidigt som Europaparlamentet vägrar att godkänna Europeiska kommissionens utgiftsrapport för 1996 till dess kommissionen har utrett de problem som hänför sig till användningen av dessa anslag. — För att uppnå de uppställda målen behöver partner- länderna även i fortsättningen i hög grad olika former av stöd av EU och dess medlemsstater såväl som av andra stater och internationella finansinrätt- ningar. — Under de närmaste åren kommer Tacisprogrammet i utvecklingen av att ha en särskilt central roll förhållandena mellan EU och partnerländerna, i synnerhet med hänsyn till ikraftträdandet av partner- skaps- och samarbetsavtalen (PSA-avtalen) och EU:s utvidgningsåtgärder i Centraleuropa. Tacispro- grammet måste i högre grad inriktas på att PSA- avtalens målsättningar uppnås. — Genom de redan inledda förberedelserna inför den nya Tacisförordningen har EU möjlighet att avsevärt effektivisera samarbetet med partnerländerna. Detta tillfälle bör utnyttjas så att förordningen kan träda i kraft fr. o. m. början av år 2000. 3. Rekommendationer A¨ ven i fortsättningen bör tyngdpunkten i Tacis ligga på att främja en fungerande ekonomi och företagsamhet i partnerländerna, att höja den internationella konkur- renskraften för små och medelstora företags verksamhet och produktion, att förbättra ledarutbildning och know- how, att bygga upp en fungerande sociallagstiftning och socialskyddssystem samt att göra en omfattande utbyggnad av infrastrukturen, kommunikationsnäten och jordbrukssektorn. Vid sidan av det ovannämnda bör Tacisverksamheten inriktas på reformprocesser som grundar sig på princi- perna om medborgarsamhället, demokratin och rättssta- ten. Till en fungerande ekonomi hör även en fungerande arbetsmarknad och en fungerande samhällelig dialog mellan representativa och oberoende intresseorganisa- tioner, bl. a. industrin och arbetsgivarna, löntagarna och jordbrukssektorn samt mellan dessa och staten. Partnerländerna skall ha som målsättning att med stöd från Tacisprogrammet skapa och utveckla dylika strukturer, know-how och trepartsförhållanden. För att kunna uppnå maximal effektivitet vid förvalt- ningen av programmet för kärnkraftssäkerhet bör man överväga att lyfta ut denna viktiga och mycket resurskrä- vande verksamhet ur Tacisprogrammet. 3. 2. Man bör i ökad utsträckning satsa på regionala program mellan flera parter för att samarbetet mellan partnerländerna och mellan partnerländer och deras grannländer skall förstärkas på flera områden. Detta är något som även bör uppmärksammas i samband med förberedelserna inför EU:s utvidgning i Centraleuropa. Förvaltningen av Tacisprogrammen för gränsöverskri- dande samarbete (CBC-programmen) borde på projekt- nivå avsevärt effektiviseras och samordnas för att programmen skall fungera väl. Det bör bli enklare att arrangera gemensam finansiering ur flera program (Tacis, Phare och Interreg). A¨ ven i framtiden är det motiverat att uppdela Tacispro- grammet i nationella program, multilaterala regionala program och s. k. facilitetsprogram, och för att effektivi- sera det nuvarande Tacisprogrammet — och i synnerhet med tanke på beredningen av den nya Tacisförordning- en — vill ESK framföra följande rekommendationer: 3. 3. De rekommendationer som presenteras i kom- missionens bedömning för att effektivisera Tacispro- grammet går generellt sett i rätt riktning. ESK har med tillfredsställelse noterat att kommissionen redan börjat vidta de centrala åtgärderna och ge anvisningar. De 10. 7. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 214/77 observerade bristerna bör rättas till förordningen träder i kraft. innan den nya aktörerna i partnerlandet inte har tillräcklig know-how för en trovärdig rådgivande verksamhet av denna typ bör Tacisprojekt skapas för att undanröja denna brist. Förvaltningen av Tacisprogrammet behöver fortfarande målmedvetet förenklas. Vid reformen av förvaltningen kan Phareprogrammet fungera som modell. Man bör fortsätta arbetet med att avskaffa onödig byråkrati samt överlappande och dåligt samordnat arbete. De i EU och medlemsstaterna verksamma ekonomiska och sociala intressegruppernas åsikter kan vara till nytta då EU strävar efter att effektivisera Tacisprogrammet. Kom- missionen och medlemsstaterna bör utnyttja dessa aktö- rer vid programmets genomförande och även ta hänsyn till de synpunkter och prioriteringar som framförs av partnerländernas aktörer. 3. 4. Förvaltningen av Tacisprogrammet bör i ökad utsträckning överföras till partnerländerna. Kommissio- nens närvaro i partnerländerna bör ökas genom att man öppnar nya Taciskontor och förvaltningsförfarandet bör utvecklas landsvis i enlighet med utvecklingen och beredskapen i de olika länderna. Man borde använda sig av bl. a. ”Democracy”- och ”Partnership”-programmen för att bättre knyta de sam- hälleliga parterna till strävandena att utveckla samhället inom ramarna för Tacisprogrammet. För att uppnå detta borde man även kunna använda sig av andra program, t. ex. Bistro, som med hjälp av objektiva kriterier skulle göras tillgängliga för olika oberoende aktörer. Tacisprogrammet har i synnerhet med projekt som riktats till små och medelstora företag skapat företags- strukturer som ofta har svårt att klara sig då Tacisfinan- sieringen tar slut. De samhälleliga parterna inom EU (näringslivet, jordbrukskretsar, löntagare etc. ) kan för- medla sakkunskap och know-how till partnerländerna och deras aktörer för att få sådana problem under kontroll. För att stödet skall rikta sig till de viktigaste projekten i partnerländerna bör Tacisprogrammet främja egna initiativ i dessa länder. Man bör främja ett ökat utnyttjande av lokal sakkunskap och allt efter omstän- digheterna ge partnerländerna verklig beslutanderätt om riktlinjerna för och förverkligandet av programmet. Man borde även sträva efter att koppla ihop Tacisprojek- ten med partnerlandets egna utvecklingsprojekt för att på så sätt uppnå en närmare koppling till bl. a. ländernas och regionernas budgetar i syfte att säkerställa bättre delfinansiering. Vid Tacisfinansieringen bör man även ta hänsyn till de framsteg som gjorts i ett partnerland vad gäller att uppnå programmets mål. 3. 5. Fastän man har strävat efter att i hög grad sprida information om Tacisprogrammet i partnerländerna bör man även i fortsättningen målmedvetet satsa på detta. Man måste stärka informationskanalerna för spridning av information om Tacis, vid behov genom att inleda separata Tacisprojekt för att förbättra den know-how och de system för informationsbehandling och -distribution som krävs. Detta bör effektiviseras bl. a. genom att involvera de samhälleliga aktörerna och deras i organisationer i informationsverksamheten och vid behov förstärka deras beredskap för denna verksam- het. I partnerländerna behöver man allmänt bl. a. mer regelbundet uppdaterad information och feedback — även om slutförda Tacisprojekt — än man får i dag. I partnerländerna bör man genom en till förhållandena anpassad dialog ta hänsyn till näringslivets, löntagarnas, jordbrukarnas, konsumenternas och andra betydelseful- la samhälleliga intressegruppers synpunkter om förvalt- ningen av Tacisprogrammet. Det föreligger avsevärt större möjligheter att uppnå målen med Tacisprogram- met om man hör dessa parter om programmets mål och tyngdpunkter, enskilda planerade projekt samt om man låter dessa aktörer medverka i genomförandet av projekten och i det regelbundna utvärderings- och uppföljningsarbetet, så att dessa parters kunskaper, erfarenheter och synpunkter kan tas till vara. 3. 6. Man bör säkerställa att man i EU:s nya budget- ram reserverar tillräckliga resurser för den nya Tacis- förordningen. Samtidigt bör man sträva efter att samord- na stödet med andra internationella och nationella finansieringskällor på ett bättre sätt än i dag. Det samarbete som inletts mellan EU, Världsbanken och EBRD är ett exempel på detta. A¨ ven nya finansiärer, t. ex. Europeiska investeringsbanken, bör engageras i denna samordnade stödverksamhet. Större öppenhet behövs i detta avseende mellan de myndigheter i partnerländerna som handlägger pro- grammet, bl. a. Taciskoordinatorer, och de samhälleliga parterna. För detta ändamål borde man bl. a. sträva efter att skapa mekanismer för rådgivning och erfarenhets- utbyte för Tacisförvaltningen i partnerländerna. Om de självständigt fungerande, representativa samhälleliga Med Tacisprogrammet bör man även sträva efter att stabilisera bankväsendet och börsmarknaden i partner- länderna, vilket är en förutsättning för att privat inhemskt och utländskt kapital skall kunna lockas till produktiva investeringar. Att med hjälp av Tacispro- grammet utveckla en lagstiftning och en rättsstat som främjar en solid äganderätt kommer även i fortsättningen att vara av central betydelse för investeringar. Tacispro- C 214/78 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 10. 7. 98 grammet bör skapa bättre förutsättningar för framför allt investeringar m. m. från EU:s medlemsstater. och övriga personalresurser samt i administrativ utveck- ling. Norge har meddelat sig vara berett att förhandla med EU om att delta vid finansieringen av infrastrukturinves- teringar inom Tacisprogrammet. Kommittén stöder intentionerna att öppna Tacis-samarbetet även för Norge, eftersom detta sannolikt skulle öka förutsättning- arna för att Tacisprogrammets målsättningar uppnås. 3. 7. För att påskynda strukturella reformer bör ande- len resurser som kan användas för att stödja investerings- projekt avsevärt höjas, förutsatt att man samtidigt ökar partnerlandets eget finansieringsansvar i motsvarande grad vad gäller dessa investeringar. För att öka investe- ringarna i partnerlandet bör medel för beredning av projekt även kunna användas för att stödja beredning av projekt i producerande företag. En del av Tacispro- grammets resurser borde användas som en ”garantire- serv” bl. a. för partnerländernas miljöskydds- och infra- strukturprojekt, och sådana investeringar borde även kunna främjas genom räntestöd. Kommittén betonar dock att Tacisprogrammet även i fortsättningen huvudsakligen bör vara ett program för förmedling av tekniskt bistånd, bland annat för att skapa bättre förutsättningar för investeringar. Det är i detta avseende viktigt att det investeras i ledarutbildning Bryssel den 29 april 1998. 3. 8. Tacisprogramplaneringen samt beredningen och förverkligandet av projekten bör påskyndas, vilket i sin tur även leder till en effektivare användning av de medel som står till Tacisprogrammets förfogande. Man bör öka den totala mängden medel som finns tillgängliga för finansiering av program av samma typ som Bistropro- grammet och med hjälp av dessa s. k. facilitetsprogram bör man öka maximistorleken för projekt som finansie- ras med dessa medel. På så sätt kan de höga förvaltnings- kostnaderna sänkas i förhållande till det egentliga stödet. 3. 9. Ekonomiska och sociala kommittén strävar efter att i fortsättningen bistå kommissionen genom att ge sina synpunkter på programmet och skapa tätare förbindelser till de samhälleliga aktörerna i partnerlän- derna. Kommitténs avsikt är att framföra tilläggsyttran- den, stärka samarbetet med såväl Europaparlamentet som Regionkommittén, tillvarata de synpunkter och påpekanden aktörerna i partnerländerna har om Tacis- programmets funktion i partnerlandet och förmedla dessa till kommissionen och övriga EU-organ, samt stödja en förstärkning av de samhälleliga strukturerna i partnerländerna, i enlighet med förslagen i detta yttran- de. Målet är att bidra till att man uppnår de mål man inom EU ställt för Tacisprogrammet. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Tom JENKINS


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 955/98 της Επιτροπής της 29ης Απριλίου 1998 για κατάταξη εμπορευμάτων στη συνδυασμένη ονοματολογία

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
audiovisual equipment
classification

text: L 133/12 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 7. 5. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 955/98 TGS EPITQOPGS tgr 29gr Apqik(cid:148)ou 1998 cia jat(cid:145)tang elpoqeul(cid:145)tym stg sumduasl(cid:146)mg omolatokoc(cid:148)a G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2658/87 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 23gr Iouk(cid:148)ou 1987 (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2509/97 tgr Epitqop(cid:147)r (2), cia tg daslokocij(cid:147) jai statistij(cid:147) omolatokoc(cid:148)a jai cia to joim(cid:149) daslok(cid:149)cio, jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 9, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, cia ma enasvakiste(cid:148) g oloi(cid:149)loqvg evaqloc(cid:147) tgr sum- duasl(cid:146)mgr omolatokoc(cid:148)ar pou episum(cid:145)ptetai stom pqoama- veqh(cid:146)mta jamomisl(cid:149), pq(cid:146)pei ma apovasisto(cid:151)m wyq(cid:148)r jahu- st(cid:146)qgsg oi diat(cid:145)neir cia tgm jat(cid:145)tang tou elpoqe(cid:151)lator pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151)· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 2658/87 (cid:146)wei jahoq(cid:148)sei tour cemijo(cid:151)r jam(cid:149)mer cia tgm eqlgme(cid:148)a tgr sumduasl(cid:146)mgr omo- latokoc(cid:148)ar· (cid:149)ti auto(cid:148) oi jam(cid:149)mer evaql(cid:149)fomtai ep(cid:148)sgr se j(cid:145)he (cid:145)kkg omolatokoc(cid:148)a pou tgm peqikalb(cid:145)mei, (cid:146)sty jai em l(cid:146)qei (cid:147) le tgm pqosh(cid:147)jg emdewol(cid:146)myr upodiaiq(cid:146)seym, g opo(cid:148)a (cid:146)wei sumtawhe(cid:148) ap(cid:149) eidijo(cid:151)r joimotijo(cid:151)r moloheti- jo(cid:151)r jam(cid:149)mer em(cid:149)xei tgr evaqloc(cid:147)r daslokocij(cid:150)m (cid:147) (cid:145)kkym l(cid:146)tqym sto pka(cid:148)sio tym elpoqij(cid:150)m amtakkac(cid:150)m· (cid:149)ti, jat’ evaqloc(cid:147) tym em k(cid:149)cy cemij(cid:150)m jam(cid:149)mym, to elp(cid:149)- qeula pou peqicq(cid:145)vetai stg st(cid:147)kg 1 tou p(cid:148)maja tou paqaqt(cid:147)lator tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151) pq(cid:146)pei ma jatata- ce(cid:148) stom amt(cid:148)stoiwo jydij(cid:149) SO pou sglei(cid:150)metai stg st(cid:147)kg 2 b(cid:145)sei tym diat(cid:145)neym tgr st(cid:147)kgr 3· (cid:149)ti e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo, oi desleutij(cid:146)r daslokocij(cid:146)r pkgqovo- q(cid:148)er oi opo(cid:148)er paq(cid:146)womtai ap(cid:149) tir tekymeiaj(cid:146)r aqw(cid:146)r tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m swetij(cid:145) le tgm jat(cid:145)tang tym elpoqeul(cid:145)tym stgm tekymeiaj(cid:147) omolatokoc(cid:148)a jai dem e(cid:148)mai s(cid:151)lvymer le to d(cid:148)jaio pou jahoq(cid:148)fei o paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r ma lpoqo(cid:151)m ma sumew(cid:148)soum ma apoteko(cid:151)m amtije(cid:148)lemo ep(cid:148)jkgsgr, s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 12 paq(cid:145)cqavor 6 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2913/92 tou Sulbouk(cid:148)ou peq(cid:148) hesp(cid:148)seyr joimotijo(cid:151) tekymeiajo(cid:151) j(cid:150)dija (3), jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia peqi(cid:149)dou tqi(cid:150)m lgm(cid:150)m ap(cid:149) tom j(cid:145)tow(cid:149) tour· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tou tl(cid:147)lator daslokocij(cid:147)r jai statistij(cid:147)r omolatokoc(cid:148)ar tgr epitqop(cid:147)r tekymeiajo(cid:151) j(cid:150)dija, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 To elp(cid:149)qeula pou peqicq(cid:145)vetai stg st(cid:147)kg 1 tou pqo- saqtgl(cid:146)mou p(cid:148)maja jatat(cid:145)ssetai stg sumduasl(cid:146)mg omola- tokoc(cid:148)a stom amt(cid:148)stoiwo jydij(cid:149) SO pou sglei(cid:150)metai stg st(cid:147)kg 2 tou em k(cid:149)cy p(cid:148)maja. (cid:129)qhqo 2 Oi desleutij(cid:146)r daslokocij(cid:146)r pkgqovoq(cid:148)er pou paq(cid:146)womtai ap(cid:149) tir tekymeiaj(cid:146)r aqw(cid:146)r tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m jai dem e(cid:148)mai s(cid:151)lvymer le to d(cid:148)jaio pou jahoq(cid:148)fei o paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r amtije(cid:148)lemo lpoqo(cid:151)m ep(cid:148)jkgsgr, s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 12 paq(cid:145)- cqavor 6 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2913/92, jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia peqi(cid:149)dou tqi(cid:150)m lgm(cid:150)m. sumew(cid:148)soum apoteko(cid:151)m ma ma (cid:129)qhqo 3 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm eijost(cid:147) pq(cid:150)tg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 29 Apqik(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Mario MONTI L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 256 tgr 7. 9. 1987, s. 1. (2) EE L 345 tgr 16. 12. 1997, s. 44. (3) EE L 302 tgr 19. 10. 1992, s. 1. 7. 5. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 133/13 PAQAQTGLA Peqicqav(cid:147) elpoqeul(cid:145)tym Jat(cid:145)tang (Jydij(cid:149)r SO) (1) (2) Aitiokoc(cid:148)a (3) 1. As(cid:151)qlata steqeovymij(cid:145) ajoustij(cid:145) pou 8518 30 80 apoteko(cid:151)mtai ap(cid:149): G jat(cid:145)tang jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tir diat(cid:145)neir tym cemij(cid:150)m jam(cid:149)mym 1 jai 6 cia tgm eqlgme(cid:148)a tgr Sumduasl(cid:146)mgr Omolatoko- c(cid:148)ar, tg Sgle(cid:148)ysg 4 tou Tl(cid:147)lator XVI, jah(cid:150)r jai ap(cid:149) to je(cid:148)lemo tym jydij(cid:150)m SO 8518, 8518 30 jai 8518 30 80 (cid:190) ajoustij(cid:145) pou keitouqco(cid:151)m le gkej- tqij(cid:146)r st(cid:147)ker jai emsylat(cid:150)moum (cid:146)ma d(cid:146)jtg uxgk(cid:150)m suwmot(cid:147)tym. (cid:190) (cid:146)ma polp(cid:149) uxgk(cid:150)m qadiovymij(cid:150)m suwmot(cid:147)tym le 3 dia(cid:151)kour (jam(cid:145)kia) pou (cid:146)wei elb(cid:146)keia 100 l(cid:146)tqa. (cid:190) (cid:146)ma letaswglatist(cid:147) pou epitq(cid:146)pei ma sumd(cid:146)etai o polp(cid:149)r le di(cid:145)voqer susjeu(cid:146)r (cid:147)wou 2. Susjeu(cid:147) ajoustij(cid:147)r suwm(cid:149)tgtar pou peqikalb(cid:145)mei (cid:146)ma epeneqcast(cid:147) o opo(cid:148)or lpoqe(cid:148) ma kalb(cid:145)mei jai ma letatq(cid:146)pei s(cid:147)lata pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) diavoqe- tij(cid:146)r pgc(cid:146)r (p. w. amacm(cid:150)ster CD, pgc(cid:146)r v(cid:146)deo (cid:147) susjeu(cid:146)r pqobok(cid:147)r taimi(cid:150)m) se ajoustij(cid:145) s(cid:147)lata Aut(cid:147) g susjeu(cid:147) pqaclatopoie(cid:148) aj(cid:149)kouher keitouqc(cid:148)er: tir (cid:190) gwgtij(cid:147) peqib(cid:145)k- pqosole(cid:148)ysg komtor (p. w. ajoustij(cid:147) em(cid:149)r w(cid:150)qou woqeutijo(cid:151) ejjkgs(cid:148)ar j(cid:146)mtqou) jai em(cid:149)r (cid:147) (cid:190) em(cid:148)swusg ajoustij(cid:147)r suwm(cid:149)tgtar 8543 89 95 G jat(cid:145)tang jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tir diat(cid:145)neir tym cemij(cid:150)m jam(cid:149)mym 1, 3c jai 6 cia tgm eqlgme(cid:148)a tgr Sumduasl(cid:146)mgr Omolatoko- c(cid:148)ar, jah(cid:150)r jai ap(cid:149) to je(cid:148)lemo tym jydij(cid:150)m SO 8543, 8543 89 jai 8543 89 95 G j(cid:151)qia keitouqc(cid:148)a tou em k(cid:149)cy e(cid:148)dour dem lpoqe(cid:148) ma jahoqishe(cid:148)


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 94/67/EG betreffende de verbranding van gevaarlijke afvalstoffen"

eurovoc_concepts:
combustion gases
dangerous substance
waste incineration
wastewater
water pollution

text: C 214/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 7. 98 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 94/67/EG betreffende de verbranding van gevaarlijke afvalstoffen” (1) (98/C 214/02) De Raad heeft op 2 februari 1998 besloten, overeenkomstig artikel 198 van het EG-Verdrag het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde voorstel. De Afdeling voor milieu, volksgezondheid en consumentenvraagstukken, die met de voorberei- ding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 31 maart 1998 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Gardner, de heren Ceballo Herrero en Colombo traden op als corapporteurs. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn op 29 en 30 april 1998 gehouden 354e Zitting (vergadering van 29 april) het volgende advies uitgebracht, dat met 110 stemmen vo´ o´r, bij 1 onthouding is goedgekeurd. 1. Inleiding De bedoeling van het voorstel is het toepassings- 1. 1. gebied van het onlangs door de Raad goedgekeurde principe van geı¨ntegreerde preventie en bestrijding van verontreiniging [IPPC; Richtlijn 96/61/EG (2)] uit te breiden tot Richtlijn 94/67/EG inzake de verbranding van gevaarlijke afvalstoffen (3). Hiertoe moet artikel 8 van deze Richtlijn geheel worden herzien en dient er een bijlage aan te worden toegevoegd. Op die manier, d. w. z. door voortaan de lozing van afvalwater — en dan vooral het gasreinigingswater — van verbrandingsovens voor gevaarlijke stoffen aan banden te leggen, moet worden voorkomen dat vervuilende stoffen vanuit de lucht in het water terechtkomen. 2. Algemene opmerkingen 2. 1. Het is een goede zaak dat de Commissie probeert de uitstoot van gevaarlijke stoffen aan banden te leggen. Het Comité stemt dan ook in met haar voorstel, al wil het er wel de volgende kanttekeningen bij plaatsen: De Commissie wil terecht voorkomen dat veront- 2. 2. reiniging van het ene milieucompartiment naar het andere wordt verschoven. Het is daarom van wezenlijk belang voor een goed milieubeheer dat IPPC-maatregelen in Richtlijn 94/67/EG worden opgenomen. In veel lid-staten zijn al grenswaarden vastgesteld voor de lozing van afvalwater door verbrandingsovens voor gevaarlijke stoffen. Er bestaan echter grote verschillen: in sommige lid-staten gelden helemaal geen grenswaarden, terwijl minstens één lid-staat op dit gebied juist een streng beleid voert. 2. 3. Met het voorstel wordt beoogd in de hele Unie voor alle lozingen dezelfde grenswaarden in te voeren en zo de verontreiniging van water te beperken. Een aantal van de voorgestelde grenswaarden lijkt te zijn (1) PB C 13 van 17. 1. 1998, blz. 6. (2) PB L 257 van 10. 10. 1996. (3) PB L 365 van 31. 12. 1994. overgenomen uit nationale wetgevingen. Het Comité vraagt zich dan ook af of wel voldoende onderzoek is verricht en of voldoende gegevens over praktijksituaties zijn verzameld om ervoor te zorgen dat de voorgestelde waarden in de hele Unie kunnen worden ingevoerd. 2. 3. 1. Verder zouden voor sommige in de bijlage genoemde stoffen de uniforme emissiewaarden mi- nimumwaarden zijn, zodat lid-staten zo nodig strengere waarden kunnen vaststellen, afhankelijk van de massa van het geloosde afval, de gevoeligheid van de recipie¨nt en het plaatselijke milieu (bijvoorbeeld de natuurlijke variatie in de samenstelling van water). 2. 3. 2. De Commissie heeft onlangs een gerechtelijke procedure tegen maar liefst zes lid-staten in gang gezet, omdat zij bij de omzetting van de Basisrichtlijn 94/67/EG in gebreke zijn gebleven. Hieruit blijkt wel dat zich duidelijke uitvoeringsproblemen kunnen voordoen. Daarom is het des te belangrijker dat de wijziging in kwestie door de juiste gegevens wordt geschraagd die voor de hele Unie opgaan. Volgens het Comité wijkt het Commissievoor- 2. 3. 3. stel af van een aantal in de onlangs goedgekeurde IPPC-richtlijn opgenomen beginselen, en dan met name van artikel 9, lid 4, waarin staat dat emissiegrenswaarden op elke afzonderlijke locatie moeten worden afgestemd en deel dienen uit te maken van een vergunning voor die locatie. Op die manier wordt het plaatselijk milieu recht gedaan; bovendien is het in overeenstemming met het subsidiariteitsbeginsel. 2. 3. 4. De Commissie lijkt haar voorstel echter alleen af te stemmen op artikel 18, lid 1 van de IPPC-richtlijn, waarin sprake is van EU-emissiegrenswaarden. Er moet dan ook duidelijkheid komen over de vraag in hoeverre beide artikelen op gespannen voet met elkaar staan en welke van de twee voor het voorstel het belangrijkst is. Anders bestaat het gevaar dat lid-staten niet weten waar ze aan toe zijn. 10. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 214/7 2. 4. Gezien het gebrek aan informatie over grote aantallen niet-commercie¨le „eigen” verbrandingsovens voor gevaarlijke stoffen (bijvoorbeeld op het terrein van onderzoekscentra) en de verwarring onder lid-staten en exploitanten van verbrandingsinstallaties over wat nu wel en niet gevaarlijke afvalstoffen zijn, vreest het Comité dat de totale kosten en de gevolgen van het voorstel nog niet goed in kaart zijn gebracht. 2. 4. 1. In recente voorstellen om de EU-lijst van gevaarlijke stoffen [94/904/EG (1)] en de Europese catalo- gus van afvalstoffen [94/3/EG (2)] uit te breiden, worden rioolslib en residuen van installaties voor de behandeling van rioolwater als mogelijk gevaarlijk aangemerkt. Als deze documenten worden uitgebreid of herzien, zouden ze wel eens voor veel meer installaties kunnen gaan gelden. 2. 4. 2. Het is eveneens onduidelijk in welke gevallen ziekenhuisafval door de aanwezigheid van cytotoxische of andere potentieel schadelijke stoffen als gevaarlijk moet worden beschouwd. Ook dit zou kunnen leiden tot een forse toename van het aantal installaties waarop de betrokken regelingen van toepassing zijn. Vandaar dat een strikte afbakening noodzakelijk is. 3. Bijzondere opmerkingen 3. 1. Toelichting — VI. Kosten en baten van optreden of nietsdoen 3. 1. 1. Hoewel er onderzoek is verricht naar de kosten en baten van Richtlijn 94/67/EG, is het heel goed mogelijk dat het aantal en ook de inzetbaarheid van de installaties in kwestie inmiddels allang niet meer dezelfde zijn als in 1994. Het voorstel om afvalwater apart te behandelen, zou bovendien wel eens veel extra kosten met zich mee kunnen brengen, vooral als bestaande installaties deze taak er moeilijk bij kunnen nemen. Het bevreemdt het Comité daarom dat het voorstel geen analyse van de kosten en baten van deze extra taken bevat. 3. 2. (Artikel 1 = nieuw) artikel 8, lid 1 en 3 Lid 1 zou als volgt moeten worden gewijzigd: 3. 2. 1. „Potentieel verontreinigend afvalwater van een verbran- dingsinstallatie mag alleen worden geloosd indien daar- toe door de bevoegde autoriteiten een vergunning is verleend. ” (1) Besluit van de Raad van 22 december 1994; PB L 356 van 31. 12. 1994. (2) Besluit van de Commissie van 20 december 1993; PB L 5 van 7. 1. 1994. 3. 2. 2. Een verbrandingsinstallatie vangt regenwater op en voert het af, zodat dit niet in de installatie zelf terechtkomt en dus ook niet verontreinigd kan raken. De voorgestelde richtlijn zou dan ook niet moeten gelden voor regenwater. 3. 2. 3. Ongeacht de (voor)behandeling en zuivering van water moeten vo´o´ r en na deze fase en zeker ook vo´ o´r lozing in waterlopen of het riool monsters worden genomen. 3. 2. 4. Zo geformuleerd, betekenen deze passages dat regenwater en/of koelwater dat een „installatie” ook zou kunnen lozen, eveneens als vervuild wordt beschouwd, zodat ook hiervoor een vergunning nodig zou zijn. Uit het Commissievoorstel valt echter op te maken dat de grenswaarden in bijlage IV alleen gelden voor afvalwater dat bij gasreiniging ontstaat. Artikel 8 is op dit punt echter allesbehalve duidelijk en zou dan ook scherper moeten worden geformuleerd. 3. 2. 5. Ook dient in artikel 8 duidelijk te worden gemaakt hoe het moet worden toegepast als geen natte, maar droge reinigingsmethoden worden gevolgd (ook als bijvoorbeeld geen natte gasreiniger wordt gebruikt, is voor de lozing van afvalwater wel een vergunning nodig; de grenswaarden in bijlage IV zouden in dit geval echter niet moeten gelden). 3. 3. (Artikel 1 = nieuw) Artikel 8, lid 4 3. 3. 1. Om verwarring te voorkomen, dient duidelijk te worden gemaakt wat precies als het punt van lozing van een verbrandingsinstallatie wordt beschouwd. Ook moet worden aangegeven dat dit artikel zowel bij lozing in waterlopen als bij lozing in het rioolstelsel van toepassing is. 3. 3. 2. In sommige gevallen wordt het afval van een verbrandingsoven naar een grote, complexe installatie voor behandeling van afvalwater geleid, waar verdere behandeling plaatsvindt. In dergelijke gevallen is voor de hele locatie een vergunning nodig. Zo’n locatie kan één of meer verbrandingsovens omvatten, waarvan de lozingen naar de gecombineerde verwerkingsinstallaties worden gevoerd. Ook ander afval, dat bijvoorbeeld met regenwater wordt meegespoeld of bij het reinigen van vuilcontainers onstaat, zou hierin terecht kunnen komen. De vraag is hoe gecontroleerd moet worden of de grenswaarden op zulke locaties al dan niet worden overschreden. Het berekenen van de massabalans van bepaalde stoffen kan een moeilijke zaak zijn, omdat sommige van deze verontreinigende stoffen al van nature in water voorkomen en er bovendien een gecompliceerd, moeilijk in kaart te brengen verdunningsproces plaats- vindt. Bindende voorschriften zijn daarom moeilijk voorstelbaar. C 214/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 7. 98 In complexe installaties (1) zou het berekenen 3. 3. 3. van de massabalans geen haalbare kaart zijn, omdat de samenstelling en de omvang van de lozingen nogal varie¨ren. Ook het aantal meetpunten zou dan nodeloos groot moeten zijn. Hier is dan ook enige flexibiliteit geboden zodat alternatieve methoden kunnen worden toegepast. 3. 3. 4. In dit artikel wordt bovendien voorbijgegaan aan de gevoeligheid van de recipie¨nt en aan de vraag of het gaat om vuil rioolwater, in welk geval de rioleringsmaatschappij voor verdere zuivering zorgt, binnenwateren of kustwateren. Voor een juist begrip van het Commissievoorstel dient de tegenstrijdigheid tussen artikel 9, lid 4, en artikel 18, lid 1, van de IPPC-richtlijn uit de weg te worden geruimd. 3. 4. (Artikel 1 = nieuw) Artikel 8, lid 6 in welke Duidelijk moet worden gemaakt 3. 4. 1. gevallen de „operationele controleparameters” gehan- teerd dienen te worden. De temperatuur kan de kans op verdere reacties beı¨nvloeden. Voor de troebelheid van tussentijdse lozingen is geen parameter nodig, omdat hierin bij latere bewerkingen nog veranderingen kunnen optreden. Meting van het debiet is belangrijk bij het „instroompunt”, het laatste lozingspunt en — ter correc- tie van de onderzoeksuitslagen — op punten waar monsters van verontreinigende stoffen worden genomen. Belangrijkste controleparameter m. b. t. de lozing van afvalwater is de pH-waarde. 3. 5. (Artikel 1 = nieuw) Artikel 8, lid 7 3. 5. 1. Eisen inzake analyses en de monsterneming moeten in verhouding staan tot het te verwachten afval in het lozingswater (zie ook hieronder). 3. 6. (Artikel 1 = nieuw) Artikel 8, lid 8 3. 6. 1. Het Comité stemt in met de voorgestelde frequenties voor het nemen van monsters van de veront- reinigende stoffen 1 t/m 4 van bijlage IV, maar vindt dat een maandelijkse meting zou moeten volstaan voor de stoffen 5 t/m 14. Ook hier geldt dat de lid-staten en/of de regelgevende autoriteiten zelf moeten kunnen uitmaken of strengere controles nodig zijn. 3. 7. (Artikel 1 = nieuw) Artikel 8, lid 10 3. 7. 1. Dit artikel wekt de suggestie dat opvangcapaci- teit nodig is voor al het regenwater, dus ook als het mogelijk niet verontreinigd is. Rechtstreeks afgevoerd (1) Hergebruik van lozingsvloeistoffen, meerfasige reiniging of multiverbrandingsinstallatie. en dus niet verontreinigd regenwater zou niet opgeslagen hoeven te worden (zie het commentaar op artikel 8, lid 1). 3. 7. 2. worden: De bepaling zou als volgt gewijzigd moeten „Bovendien wordt voorzien in opvangcapaciteit voor mogelijk verontreinigd regenwater dat van het terrein van de verbrandingsinstallatie wegvloeit en voor verontreinigd water dat ontstaat bij overlopen of bij brandbestrijding; deze opvangcapaciteit moet groot genoeg zijn voor elke denkbare hoeveelheid weg- vloeiend regenwater dat bij een dergelijke gebeurtenis ontstaat. ” 3. 8. (Artikel 1 = nieuw) bijlage IV 3. 8. 1. In artikel 9, lid 4 van de IPPC-richtlijn staat dat bij het verlenen van vergunningen rekening moet worden gehouden met geografische en lokale omstandig- heden. Zoals al gezegd, is dit artikel in tegenspraak met artikel 18, lid 1 van dezelfde richtlijn, waarin wordt aangedrongen op invoering van in de hele Unie geldende grenswaarden voor de verbranding van gevaarlijke afvalstoffen. 3. 8. 2. Het Comité is het ermee eens dat voor zwevende vaste stoffen, zeer giftige metalen (punt 2 t/m 4 van de bijlage) en dioxinen en furanen (punt 15 van de bijlage) EU-grenswaarden nodig zijn. De mate waarin de andere metalen (punt 5 t/m 14 van de bijlage) van nature voorkomen, verschilt echter nogal. In één regio van het Verenigd Koninkrijk doen zich bijvoorbeeld de volgende variaties voor (in (cid:237)g/l): koper: rivier <1 - 12,6, riviermonding <1 - 297; zink: rivier <4 - 103, riviermonding <4 - 105; nikkel: rivier <5 - 30, riviermonding <3 - 72. 3. 8. 3. Sommige installaties lozen zo weinig afval- water, dat de hoeveelheid metalen 5 t/m 14 die in het milieu terechtkomt — gelet op de natuurlijke variatie, het relatieve debiet en de verdunningseffecten — ver- waarloosbaar is. 3. 8. 4. De in de bijlage voorgeschreven grenswaarden voor de metalen 5 t/m 14 gaan voorbij aan lokale milieuverschillen. Deze stoffen kunnen volgens het Comité het best aan banden gelegd worden als de referentie- grenswaarden worden vervangen door waarden. 10. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 214/9 3. 9. Artikel 2 3. 9. 1. Het Commissievoorstel is de samenwerkings- procedure ingegaan. Deze procedure duurt altijd lang, al valt moeilijk te zeggen hoe lang precies. De datum „januari 1998” zou dan ook moeten worden vervangen door: „x maanden na goedkeuring van de richtlijn”. Brussel, 29 april 1998. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité T. JENKINS Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende de beperking van de emissie van stikstofoxiden door civiele subsonische straalvliegtuigen” (98/C 214/03) De Raad heeft op 13 februari 1998 besloten, overeenkomstig artikel 84, lid 2 van het EG-Verdrag, het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde voorstel. De Afdeling voor milieu, volksgezondheid en consumentenvraagstukken, die met de voorberei- ding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 31 maart 1998 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Gafo Ferna´ndez, mevrouw Stro¨ m en de heer Tsirimokos traden op als corapporteurs. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 354e Zitting (vergadering van 29 april 1998) het volgende advies met 119 stemmen vo´ o´r en 2 stemmen tegen, bij 2 onthoudingen goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. Het richtlijnvoorstel is bedoeld om de toenemen- de NOx-uitstoot van straalvliegtuigen een halt toe te roepen. De verwachting is dat het luchtverkeer de komende jaren sterk zal groeien. Daarom moeten nieuwe motoren van vliegtuigen die binnen de Unie vervoers- diensten verlenen minder NOx uitstoten. 1. 2. Hiertoe worden nieuwe grenswaarden ingevoerd voor de NOx-emissies van de motoren, waarbij twee stuwkrachtniveaus worden onderscheiden. Tegelijker- tijd wordt lid-staten verboden om vliegtuigen te registre- ren met motoren die niet aan de eisen van de richtlijn voldoen. 1. 3. Om fabrikanten van vliegtuigmotoren en lucht- vaartmaatschappijen de tijd te geven zich op deze nieuwe situatie in te stellen, worden twee referentiedata gehanteerd. Vanaf 31 december moeten nieuwe motoren aan de nieuwe beperkende bepalingen voldoen, en vanaf 31 december 2007 mogen vliegtuigen niet meer worden voorzien van motoren die vo´ o´r de inwerkingtreding van deze richtlijn zijn gefabriceerd. 1. 4. Het verbod geldt alleen voor vliegtuigen die in een lid-staat van de Unie zijn geregistreerd, en dus niet voor in derde landen geregistreerde vliegtuigen die over de Unie vliegen of er een tussenlanding maken. 1. 5. Het voorstel is gebaseerd op de resolutie die het Committee on Aviation Environmental Protection (CAEP), een onderdeel van de Internationale Burger- luchtvaartorganisatie (ICAO), tijdens zijn derde verga- dering heeft aangenomen. 2. Algemene opmerkingen 2. 1. Het Comité stemt in met het richtlijnvoorstel, dat bedoeld is om de vorming van ozon in de hoogste troposfeer en de uitstoot van broeikasgassen (N2O) een halt toe te roepen en zo het milieu te ontzien. Juist met het oog op dit effect van N2O-emissies 2. 2. moet volgens het Comité worden gewezen op de rol die deze maatregel kan spelen om de in Kyoto gesloten overeenkomsten in praktijk te brengen


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1230/98 do Deputado Marie-Paule KESTELIJN-SIERENS à Comissão. Divisão dos aeroportos em zonas com base num sistema europeu de poluição sonora

eurovoc_concepts:
European standard
air transport
airport
approximation of laws
environmental protection
noise
residential area
restriction on competition

text: C 402/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 22. 12. 98 (98/C 402/125) PERGUNTA ESCRITA E-1230/98 apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) (cid:224) Comissªo (29 de Abril de 1998) Objecto: Divisªo dos aeroportos em zonas com base num sistema europeu de polui(cid:231)ªo sonora Na resolu(cid:231)ªo A-0183/97 (1), aprovada em 10 de Junho de 1997, sobre «o Livro Verde da Comissªo: Futura pol(cid:237)tica de ru(cid:237)do», o Parlamento Europeu pede (cid:224) Comissªo «que apresente uma directiva relativa (cid:224)s normas vinculativas e (cid:224) divisªo dos aeroportos em zonas, com base num sistema europeu de polui(cid:231)ªo sonora» (no 30 da referida resolu(cid:231)ªo). Pode a Comissªo informar: 1. Se jÆ existem mØtodos uniformes de medi(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo sonora nas zonas pr(cid:243)ximas dos aeroportos? Em caso negativo, defende a Comissªo o desenvolvimento de mØtodos uniformes de medi(cid:231)ªo? 2. Se defende a divisªo dos aeroportos em zonas com base num sistema europeu de polui(cid:231)ªo sonora, com vista a definir claramente a polui(cid:231)ªo sonora existente nos aeroportos europeus e como base para a elabora(cid:231)ªo de outras disposi(cid:231)ıes, no que respeita os aeroportos com maior polui(cid:231)ªo sonora? (1) JO C 200 de 30. 6. 1997, p. 28. Resposta dada pelo ComissÆrio Kinnock em nome da Comissªo (29 de Maio de 1998) 1. No Comunidade nªo existe actualmente um mØtodo uniforme para calcular os inc(cid:243)modos do ru(cid:237)do nas imedia(cid:231)ıes dos aeroportos. Na prepara(cid:231)ªo de uma pr(cid:243)xima iniciativa legislativa sobre polui(cid:231)ªo sonora, a Comissªo, em estreita coopera(cid:231)ªo com os Estados-membros e organiza(cid:231)ıes especializadas, avaliarÆ a viabilidade de uma unidade de medida do ru(cid:237)do e de uma metodologia comuns. Qualquer futura proposta da Comissªo basear-se-Æ nos resultados dessa avalia(cid:231)ªo tØcnica. A Comissªo analisarÆ do mesmo modo a questªo da elabora(cid:231)ªo de mapas dos efeitos da polui(cid:231)ªo sonora, 2. incluindo a causada pelos aviıes nas imedia(cid:231)ıes dos aeroportos. (98/C 402/126) PERGUNTA ESCRITA E-1231/98 apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) (cid:224) Comissªo (29 de Abril de 1998) Objecto: Limita(cid:231)ªo do ru(cid:237)do dos aviıes nas zonas pr(cid:243)ximas dos aeroportos Na resolu(cid:231)ªo A-0183/97 (1), aprovada em 10 de Junho de 1997, sobre «o Livro Verde da Comissªo: Futura pol(cid:237)tica de ru(cid:237)do», o Parlamento Europeu pede (cid:224) Comissªo que «estabele(cid:231)a e uniformize normas vinculativas destinadas aos transportes aØreos para limitar o ru(cid:237)do dos aviıes e os efeitos sentidos nas zonas pr(cid:243)ximas dos aeroportos» (no 29 da referida resolu(cid:231)ªo). Pode a Comissªo informar: 1. Que disposi(cid:231)ıes ou iniciativas tomou entretanto para dar seguimento a este pedido? 2. Se partilha a opiniªo de que as normas vinculativas europeias para limitar o ru(cid:237)do dos aviıes sªo um modo de impedir que determinados aeroportos regionais pratiquem pol(cid:237)ticas mais flex(cid:237)veis em matØria de ru(cid:237)do, com vista a refor(cid:231)ar a sua posi(cid:231)ªo concorrencial face aos grandes aeroportos? (1) JO C 200 de 30. 6. 1997, p. 28


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1285/98 von Gerardo FERNÁNDEZ- ALBOR an die Kommission. Entwicklung von Instrumenten für die Assoziierung mit Iberoamerika

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
EU relations
European Association Agreement
Latin America
economic cooperation
foreign policy
political cooperation
trade cooperation


title: WRITTEN QUESTION No. 1216/98 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Competitiveness

eurovoc_concepts:
European industrial area
Japan
United States
competitiveness
economic analysis
furniture industry
market access
productivity
single market

text: 11. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities C 386/95 Commission is asked to submit conclusions explaining why certain European sectors, such as tobacco, outperform their US and Japanese counterparts in terms of industrial added value. When is it intending to submit these conclusions? (98/C 386/131) WRITTEN QUESTION E-1216/98 by JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) to the Commission (29 April 1998) Subject: Competitiveness In Parliament(cid:146)s report (A-0113/97) on the Commission Communication to the Council on benchmarking the competitiveness of European industry (COM(96) 0463 › C-0622/96) and the Commission staff working paper concerning European quality promotion policy for improving European competitiveness (SEC(96) 2000), the Commission is asked to submit conclusions explaining why certain European sectors, such as furniture, outperform their US and Japanese counterparts in terms of industrial added value. When is it intending to submit these conclusions? Joint answer to Written Questions E-1207/98, E-1208/98, E-1209/98, E-1210/98, E-1211/98, E-1212/98, E-1213/98, E-1214/98, E-1215/98 and E-1216/98 given by Mr Bangemann on behalf of the Commission (14 May 1998) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible. (98/C 386/132) WRITTEN QUESTION E-1217/98 by JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) to the Commission (29 April 1998) Subject: European Central Bank Pursuant to Article 109a(2)(a) of the EU Treaty the Executive Board of the European Central Bank is to comprise the President, the Vice-President and four other members. Paragraph 2(b) states that they are all to be appointed by common accord of the governments of the Member States at the level of Heads of State or Government, on a recommendation from the Council, after it has consulted the European Parliament and the bank(cid:146)s Governing Council. Would the Commission say whether some other kind of executive post could be created so that all the EMU member countries are represented on the ECB(cid:146)s Executive Board? Answer given by Mr de Silguy on behalf of the Commission (11 June 1998) The EC Treaty is clear in saying that the executive board of the European central bank (ECB) consists of the President and the Vice-President and of four other members (Article 109a (2) of the EC Treaty). If there are Member States with a derogation, the number of members of the executive board may be smaller, but in no circumstances shall it be less than four (Article 109l (1) of the EC Treaty)