title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1252/98 του Odile LEPERRE-VERRIER προς την Επ τροπή. Η υγεία των νέων στην Ευρώπη

eurovoc_concepts:
World Health Organisation
action programme
educational system
health policy
public health
young person

text: C 354/84 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 19. 11. 98 Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (3 Ioyni·oy 1998) H Epitroph· sygkentrv· nei tiw plhrofori·ew poy apaitoy·ntai gia thn apa· nthsh sthn erv· thsh poy te·uhke. De ua paralei·cei na gnvstopoih·sei to syntomo·tero to apote·lesma tvn ereynv· n thw. (98/C 354/135) GRAPTH ERVTHSH E-1252/98 ypobolh· : Odile Leperre-Verrier (ARE) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: H ygei·a tvn ne·vn sthn Eyrv· ph Kauv· w polle·w mele·tew dei·xnoyn o·ti oi ne·oi thw Eyrv· phw den fronti·zoyn thn ygei·a toyw h· to pra·ttoyn aneparkv· w mporei· h Epitroph· na anafe·rei ti· proti·uetai na pra·jei o·son afora· th belti·vsh tvn yphresiv· n ygei·aw gia toyw ne·oyw (ygei·a sto sxolei·o kai to panepisth·mio, organismoi· pro·lhchw ktl. ); Den ua h·tan sko·pimo na efarmo·soyme e·na eidiko· pro·gramma dhmo·siaw ygei·aw; Ejeta·zei h Epitroph· to endexo·meno na probei· se sygkekrime·new dra· seiw o·son afora· to ue·ma ayto·; Apa· nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (5 Ioyni·oy 1998) H Epitroph· gnvri·zei poly· kala· o·ti oi ependy·seiw sthn ygei·a tvn ne·vn apoteloy·n akrogvniai·o li·uo tvn eyrvpai¤kv· n politikv· n gia th dhmo·sia ygei·a. H anti·lhch ayth· aphxei·tai sta eyrvpai¤ka· progra· mmata dra·shw gia th dhmo·sia ygei·a, ei·te pro·keitai gia ton tome·a toy karki·noy, toy AIDS h· tvn narkvtikv· n, ei·te gia ton xv· ro thw proagvgh·w thw ygei·aw, o·poy oi ne·oi anh·koyn stiw oma·dew poy bri·skontai sto epi·kentro. Polla· sxe·dia yposthri·zontai apo· ta progra·mmata ayta·, o·pvw to Eyrvpai¤ko· Di·ktyo Sxolei·vn Proagvgh·w thw Ygei·aw (European network of health promoting schools), mia koinh· prvtoboyli·a thw Epitroph·w, toy Symboyli·oy thw Eyrv· phw kai toy tmh·matow gia thn Eyrv· ph thw Pagko·smiaw Orga·nvshw Ygei·aw. To di·ktyo ayto· perilamba·nei sh·mera 38 xv· rew sthn Eyrv· ph kai afora· perisso·teroyw apo· e·na ekatommy·rio mauhte·w. To sxolei·o proagvgh·w thw ygei·aw aposkopei· sthn epi·teyjh ygioy·w tro·poy zvh·w gia to sy·nolo toy mauhtikoy· plhuysmoy· me·sv thw ana· ptyjhw eno·w bohuhtikoy· periba·llontow poy ua eynoei· thn proagvgh· thw ygei·aw. Prosfe·rei eykairi·ew gia thn paroxh· eno·w asfaloy·w koinvnikoy· kai fysikoy· periba·llontow o·poy proa·getai h ygei·a. Me th drasth·ria synergasi·a mauhtv· n, prosvpikoy·, gone·vn kai topikh·w aytodioi·khshw to sxolei·o proagvgh·w thw ygei·aw prosfe·rei polya·riuma ofe·lh, o·pvw h proagvgh· thw aytoekti·mhshw tvn mauhtv· n di·nonta·w toyw th dynato·thta na anapty·joyn to biologiko·, cyxologiko· kai koinvniko· dynamiko· toyw. Orisme·new xv· rew die·dvsan me epityxi·a thn ide·a ayth· se o·lo to sxoliko· toyw sy·sthma, env· a·llew e·xoyn ako·mh na antimetvpi·soyn thn pro·klhsh na thn efarmo·soyn kerdi·zontaw thn ey·noia ekei·nvn poy apofasi·zoyn gia tiw ekpaideytike·w kai politike·w dome·w. H Epitroph· ekponei· epi·shw mi·a e·kuesh gia thn kata·stash thw ygei·aw tvn ne·vn sthn Koino·thta, h opoi·a ua dhmosieyuei· se ey·ueto xro·no. (98/C 354/136) GRAPTH ERVTHSH E-1254/98 ypobolh· : Odile Leperre-Verrier (ARE) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Adelfopoi·hsh me po·leiw tvn XKAE Mporei· h Epitroph· na anaferuei· stiw ene·rgeiew poy xrhmatodo·thse h i·dia gia thn adelfopoi·hsh metajy· po·levn thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw kai orisme·nvn dh·mvn tvn xvrv· n thw Kentrikh·w kai Anatolikh·w Eyrv· phw; Mporei· h Epitroph· na dieykrini·sei poie·w dra· seiw proe·kycan apo· tiw adelfopoih·seiw ayte·w kai poie·w xv· rew symmetei·xan perisso·tero;


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1307/98 dos Deputados Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA à Comissão. Manifestações antiproibicionistas

eurovoc_concepts: European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction

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text: C 354/90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 98 Outra medida para promover a compreensa(cid:152)o das questo(cid:152)es relativas ao reconhecimento acade·mico das qualifica(cid:231)o(cid:152)es, no quadro do programa Erasmus, foi a liga(cid:231)a(cid:152)o em rede dos Centros Nacionais de Informa(cid:231)a(cid:152)o sobre o Reconhecimento Acade·mico de T(cid:14)·tulos (NARIC: National Academic Recognition Information Centres). Por fim, em Setembro de 1997, foi posta em pra·tica uma terceira iniciativa com vista a promover a transpare(cid:136)ncia dos diplomas e, consequentemente, a facilitar o seu reconhecimento. Trata-se de um projecto-piloto realizado conjuntamente com o Conselho da Europa e a Organiza(cid:231)a(cid:152)o das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas para a Educa(cid:231)a(cid:152)o, a Cie(cid:136)ncia e a Cultura (UNESCO) que tem por objecto estudar a viabilidade de introdu(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel europeu de um anexo administrativo ao diploma. Os resultados estara(cid:152)o dispon(cid:14)·veis dentro de alguns meses. No que se refere ao reconhecimento profissional dos diplomas, foram adoptadas va·rias directivas comunita·rias relativas ao reconhecimento das qualifica(cid:231)o(cid:152)es obtidas num Estado-membro para poder aceder a uma profissa(cid:152)o regulamentada noutro Estado-membro. Saliente-se que as referidas directivas se destinam aos profissionais (e na(cid:152)o aos estudantes), ou seja, a pessoas que possuem todas as qualifica(cid:231)o(cid:152)es requeridas para exercer uma determinada profissa(cid:152)o num Estado-membro. A Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam forma(cid:231)o(cid:152)es profissionais com uma dura(cid:231)a(cid:152)o m(cid:14)·nima de tre(cid:136)s anos, foi transposta para o direito italiano pelo «decreto legislativo» no 115 de 27 de Janeiro de 1992 (1). Estas disposi(cid:231)o(cid:152)es determinam as condi(cid:231)o(cid:152)es que devem ser preenchidas pelo titular do diploma para que este possa obter o referido reconhecimento. (1) GU no 40 de 18. 2. 1992. (98/C 354/144) PERGUNTA ESCRITA E-1307/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (29 de Abril de 1998) Objecto: Manifesta(cid:231)o(cid:152)es antiproibicionistas Tendo em conta o relato·rio final Stewart Clark sobre a luta contra a droga, apresentada pelo Parlamento Europeu, bem como a institui(cid:231)a(cid:152)o, em Haia, da Unidade «Droga» da Europol (UDE) e a pro·pria cria(cid:231)a(cid:152)o do Observato·rio Europeu da Droga e da Toxicodepende(cid:136)ncia, que demonstram inequivocamente o empenhamento da Unia(cid:152)o no sentido de resolver e combater o feno·meno da droga e a‘ luz dos acontecimentos ocorridos em Londres aquando da manifesta(cid:231)a(cid:152)o promovida pelos antiproibicionistas, pode a Comissa(cid:152)o intervir junto dos Estados-membros a fim de garantir uma informa(cid:231)a(cid:152)o correcta dos cidada(cid:152)os, de que as manifesta(cid:231)o(cid:152)es pitorescas e aparentemente ino·cuas promovidas por associa(cid:231)o(cid:152)es antiproibicionistas, que podem esconder, na realidade, por detra·s do aspecto lu·dico, a amea(cid:231)a da propaganda a favor do consumo de droga, so· podem ser autorizadas se estiverem em conformidade com os princ(cid:14)·pios defendidos pela Unia(cid:152)o? Pode ainda a Comissa(cid:152)o intervir junto das autoridades brita(cid:136)nicas no sentido de assegurar a aplica(cid:231)a(cid:152)o das normas em vigor que pro(cid:14)·bem o tra·fico e o consumo de estupefacientes, bem como a adop(cid:231)a(cid:152)o de medidas tendentes a reduzir a procura de estupefacientes e a favorecer a sau·de, a educa(cid:231)a(cid:152)o e a recupera(cid:231)a(cid:152)o dos jovens? Resposta de Anita Gradin em nome da Comissa(cid:152)o (16 de Junho de 1998) A necessidade de fornecer aos cidada(cid:152)os informa(cid:231)a(cid:152)o correcta e compara·vel sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o da droga na Europa foi reconhecida com a cria(cid:231)a(cid:152)o, em Lisboa, do Observato·rio Europeu da Droga e da Toxicodepende(cid:136)ncia. O papel da Comissa(cid:152)o consiste em adoptar todas as iniciativas u·teis com vista a incentivar a coopera(cid:231)a(cid:152)o entre Estados-membros, em apoiar as iniciativas destes e em promover a coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas e dos programas dos Estados-membros no dom(cid:14)·nio da preven(cid:231)a(cid:152)o. Neste contexto, o programa de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·rio no dom(cid:14)·nio da preven(cid:231)a(cid:152)o da toxicodepende(cid:136)ncia para 1996-2000 esta· a ser implementado pela Comissa(cid:152)o, em estreita coopera(cid:231)a(cid:152)o com os Estados-membros. A Comissa(cid:152)o gostaria de salientar que a concessa(cid:152)o de autoriza(cid:231)a(cid:152)o para a realiza(cid:231)a(cid:152)o de manifesta(cid:231)o(cid:152)es e· da responsabilidade dos Estados-membros


title: Commission Regulation (EC) No 907/98 of 29 April 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

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text: 30. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities L 128/21 COMMISSION REGULATION (EC) No 907/98 of 29 April 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/ 94 of 21 December 1994 on detailed rules for the applica- the import arrangements for fruit and veget- tion of ables (1), as last amended by Regulation (EC) No 2375/ 96 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3813/92 of 28 December 1992 on the unit of account and the conversion rates to be applied for the purposes of the common agricultural policy (3), as last amended by Regu- lation (EC) No 150/95 (4), and in particular Article 3 (3) thereof, Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilat- eral trade negotiations, the criteria whereby the Commis- sion fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipu- lated in the Annex thereto; Whereas, in compliance with the above criteria, the stand- ard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 30 April 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 29 April 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 325, 14. 12. 1996, p. 5. (3) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (4) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. L 128/22 EN Official Journal of the European Communities 30. 4. 98 to the Commission Regulation of 29 April 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (ECU/100 kg) 212 624 999 052 999 052 204 212 400 600 624 999 388 600 999 060 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 388 512 528 999 115,9 188,3 152,1 76,4 76,4 39,4 35,2 55,3 58,2 48,1 46,0 47,0 66,8 83,0 74,9 43,8 87,0 92,0 96,8 78,2 93,5 76,6 75,0 146,0 109,1 89,8 70,5 72,4 86,4 76,4 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1230/98 von Marie-Paule KESTELIJN- SIERENS an die Kommission. Zonierung von Flughäfen aufgrund der Lärmbelästigung für die Umgebung

eurovoc_concepts:
European standard
air transport
airport
approximation of laws
environmental protection
noise
residential area
restriction on competition

text: C 402/98 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 22. 12. 98 (98/C 402/125) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1230/98 von Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) an die Kommission (29. April 1998) Betrifft: Zonierung von Flugh(cid:228)fen aufgrund der L(cid:228)rmbel(cid:228)stigung f(cid:252)r die Umgebung In seiner Entschlie(cid:223)ung (A-0183/97) (1) vom 10. Juni 1997 zum Gr(cid:252)nbuch der Kommission (cid:132)K(cid:252)nftige L(cid:228)rm- schutzpolitik(cid:147) fordert das Europ(cid:228)ische Parlament die Kommission auf, auf der Grundlage eines europ(cid:228)ischen Systems zur Verringerung der L(cid:228)rmbel(cid:228)stigung eine Richtlinie mit verbindlichen Normen f(cid:252)r die Zonierung von Flugh(cid:228)fen auszuarbeiten (Ziffer 30 dieser Entschlie(cid:223)ung). Kann die Kommission folgendes mitteilen: 1. Gibt es bereits eine einheitliche Methode zur Messung der L(cid:228)rmbelastung in der Umgebung von Flugh(cid:228)fen? Wenn nein, ist die Kommission f(cid:252)r die Festlegung einer zuverl(cid:228)ssigen einheitlichen Me(cid:223)methode? 2. Ist sie f(cid:252)r die Zonierung von Flugh(cid:228)fen auf der Basis eines europ(cid:228)ischen Systems zur Verringerung der L(cid:228)rmbel(cid:228)stigung um eine klare (cid:220)bersicht (cid:252)ber die L(cid:228)rmbelastung der europ(cid:228)ischen Flugh(cid:228)fen zu erhalten, die zugleich als Grundlage f(cid:252)r weitere Ma(cid:223)nahmen hinsichtlich der Flugh(cid:228)fen dienen kann, die ihre Umgebung am st(cid:228)rksten belasten? (1) ABl. C 200 vom 30. 6. 1997, S. 28. Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (29. Mai 1998) 1. In der Gemeinschaft gibt es gegenw(cid:228)rtig kein einheitliches Verfahren zur Messung der L(cid:228)rmbelastung in der Umgebung von Flugh(cid:228)fen. Zur Vorbereitung einer k(cid:252)nftigen Gesetzesinitiative (cid:252)ber Umgebungsl(cid:228)rm wird die Kommission in enger Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten und mit Organisationen von Sachverst(cid:228)n- digen untersuchen, ob eine gemeinsame Ma(cid:223)einheit zur L(cid:228)rmmessung und ein gemeinsames Me(cid:223)verfahren praktikabel sind. Ein k(cid:252)nftiger Vorschlag der Kommission w(cid:252)rde auf den Ergebnissen dieser technischen Untersuchung beruhen. Die Kommission wird auch eine kartographische Erfassung der Auswirkungen der L(cid:228)rmbelastung, 2. einschlie(cid:223)lich der L(cid:228)rmbelastung durch Flugzeuge in der Umgebung von Flugh(cid:228)fen, in Betracht ziehen. (98/C 402/126) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1231/98 von Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) an die Kommission (29. April 1998) Betrifft: Begrenzung der L(cid:228)rmbel(cid:228)stigung in der Umgebung von Flugpl(cid:228)tzen In seiner Entschlie(cid:223)ung (A-0183/97) (1) vom 10. Juni 1997 zum Gr(cid:252)nbuch der Kommission (cid:132)K(cid:252)nftige L(cid:228)rm- schutzpolitik(cid:147) fordert das Europ(cid:228)ische Parlament die Kommission auf, (cid:132)verbindliche Normen f(cid:252)r den Flug- verkehr aufzustellen und auf eine Vereinheitlichung der Anforderungen f(cid:252)r die L(cid:228)rmbegrenzung bei Flugzeugen sowie in den in der Umgebung von Flugh(cid:228)fen liegenden Gebieten hinzuwirken(cid:147) (Ziffer 29 dieser Entschlie(cid:223)ung). Kann die Kommission folgendes mitteilen: 1. Welche Ma(cid:223)nahmen oder Initiativen hat sie inzwischen ergriffen, um dieser Aufforderung nachzukommen? 2. Teilt sie die Ansicht, da(cid:223) verbindliche Normen zur Begrenzung der L(cid:228)rmbel(cid:228)stigung die einzige M(cid:246)glichkeit sind, um zu verhindern, da(cid:223) bestimmte regionale Flugh(cid:228)fen eine laschere Politik im Bereich der L(cid:228)rmbe- k(cid:228)mpfung betreiben, um dadurch ihre Wettbewerbsf(cid:228)higkeit gegen(cid:252)ber den gro(cid:223)en Flugh(cid:228)fen zu verbes- sern? (1) ABl. C 200 vom 30. 6. 1997, S. 28


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1260/98 do Deputado Gerardo FERNÁNDEZ- ALBOR à Comissão. A segurança nos parques infantis

eurovoc_concepts:
accident prevention
child
gaming
health policy
leisure park
product safety
public health
safety standard
standardisation

text: 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 13/27 Fundo Social Europeu 1996 1997 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Objectivo no 2 Objectivo no 3 Objectivo no 5b 71,45 15,79 3,63 55,26 8,88 2,14 0 12,79 4,33 0 16,80 3 Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola › sec(cid:231)ªo Orienta(cid:231)ªo 1996 1997 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Objectivo no 5a Objectivo no 5b 0 16,02 0 12,05 46,64 0 30,86 5,91 (cid:201) œtil sublinhar que, no caso das interven(cid:231)ıes de iniciativa comunitÆria com uma cobertura global nacional, as autoriza(cid:231)ıes e os pagamentos sªo efectuados para toda a interven(cid:231)ªo, pelo que os dados nªo sªo dispon(cid:237)veis ao n(cid:237)vel regional. O mesmo acontece com o documento œnico de programa(cid:231)ªo «Objectivo no 5a › Pesca». Relativamente ao Fundo de Coesªo, durante os dois anos em causa a Comissªo co-financiou na Catalunha projectos no dom(cid:237)nio do ambiente e dos transportes para um montante total de 564,42 milhıes de ecus. Para estes investimentos foram pagos 299,77 milhıes de ecus. (1999/C 13/037) PERGUNTA ESCRITA E-1260/98 apresentada por Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) (cid:224) Comissªo Objecto: A seguran(cid:231)a nos parques infantis (29 de Abril de 1998) Tendo em conta a resposta da ComissÆria Emma Bonino (cid:224) pergunta E-1871/97 (1), pode a Comissªo informar qual a actual situa(cid:231)ªo no que se refere (cid:224) elabora(cid:231)ªo de uma regulamenta(cid:231)ªo geral das normas de seguran(cid:231)a e dos mØtodos de ensaio (pr EN 1176-1) e (cid:224) regulamenta(cid:231)ªo das normas adicionais e dos mØtodos de ensaio para determinados equipamentos espec(cid:237)ficos (carrossØis, baloi(cid:231)os, escorregas e pistas)? (1) JO C 21 de 22. 1. 1998, p. 107. Resposta dada pela ComissÆria Bonino em nome da Comissªo (19 de Junho de 1998) O programa de normaliza(cid:231)ªo dos equipamentos de parques infantis, elaborado pelo CEN (ComitØ Europeu de Normaliza(cid:231)ªo), estÆ quase conclu(cid:237)do, apesar de ter levado um pouco mais de tempo do que previsto. A norma geral relativa aos «requisitos de seguran(cid:231)a e mØtodos de ensaio» (pr EN 1176-1) estÆ actualmente submetida ao voto formal das organiza(cid:231)ıes nacionais de normaliza(cid:231)ªo membros do CEN. No que respeita (cid:224)s normas relativas aos requisitos suplementares e mØtodos de ensaio para certos equipamentos espec(cid:237)ficos, encontram-se todas › salvo no tocante aos carrossØis › um procedimento de voto formal no seio do CEN e o seu lan(cid:231)amento estÆ iminente. Segundo os responsÆveis do organismo europeu de normaliza(cid:231)ªo o corpus normativo em causa estarÆ provavelmente dispon(cid:237)vel antes do Verªo deste ano. PorØm tal dependerÆ dos resultados dos votos, Æ data desconhecidos


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1254/98 del Odile LEPERRE-VERRIER a la Comisión. Hermanamiento con ciudades de los PECO

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
cultural relations
economy
environmental policy
public administration
twinning
vocational training

text: C 354/84 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 11. 98 Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisio·n (3 de junio de 1998) La Comisio·n esta· recogiendo las informaciones necesarias para responder a la pregunta. El resultado de sus investigaciones se comunicara· en el plazo ma·s breve posible. (98/C 354/135) PREGUNTA ESCRITA E-1252/98 de Odile Leperre-Verrier (ARE) a la Comisio·n (29 de abril de 1998) Asunto: Salud de los jo·venes europeos Teniendo en cuenta que numerosos estudios afirman que los jo·venes europeos se cuidan mal o de forma insuficiente, ¿puede indicar la Comisio·n que· medidas se propone adoptar para desarrollar los servicios sanitarios destinados a los jo·venes (salud en las etapas escolar y universitaria, organismos de prevencio·n, etc. )? ¿No considera la Comisio·n que deber(cid:14)·a ponerse en marcha un programa espec(cid:14)·fico de salud pu·blica? ¿Ha previsto la Comisio·n medidas espec(cid:14)·ficas en este a·mbito? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisio·n (5 de junio de 1998) La Comisio·n es consciente de que invertir en la salud de los jo·venes es una piedra angular de las pol(cid:14)·ticas europeas de salud pu·blica. As(cid:14)· se refleja en los programas de accio·n europeos en materia de salud pu·blica, en a·mbitos como el ca·ncer, el SIDA, la droga o la promocio·n de la salud, en los que los jo·venes son los principales destinatarios. Muchos proyectos reciben ayudas de estos programas, por ejemplo, la red europea de escuelas promotoras de la salud, una iniciativa conjunta de la Comisio·n, el Consejo de Europa y la Organizacio·n Mundial de la Salud (OMS) en Europa. Esta red comprende actualmente 38 pa(cid:14)·ses europeos y se ocupa de ma·s de un millo·n de alumnos. Las escuelas promotoras de la salud pretenden fomentar unos estilos de vida ma·s saludables entre la poblacio·n escolar desarrollando medios de apoyo que promuevan la salud. Asimismo, ofrecen posibilidades de conseguir un entorno f(cid:14)·sico y social seguro en el que se fomente la salud. Con la colaboracio·n activa de los alumnos, el personal contratado, los padres y la comunidad, las escuelas promotoras de la salud ofrecen servicios muy positivos, por ejemplo, fomentan la autoestima de los alumnos, lo que permite que exploten al ma·ximo su potencial social, psicolo·gico y f(cid:14)·sico. En algunos pa(cid:14)·ses este concepto se ha aplicado con e·xito por todo el sistema escolar. En otros pa(cid:14)·ses au·n se han de superar algunas barreras para su aplicacio·n, sobre todo en lo que respecta al acuerdo de los que toman las decisiones en las estructuras educativas y pol(cid:14)·ticas. Asimismo, la Comisio·n esta· elaborando un informe sobre el estado de salud de la gente joven de la Comunidad. Dicho informe sera· publicado a su debido tiempo. (98/C 354/136) PREGUNTA ESCRITA E-1254/98 de Odile Leperre-Verrier (ARE) a la Comisio·n (29 de abril de 1998) Asunto: Hermanamiento con ciudades de los PECO ¿Puede la Comisio·n facilitar informacio·n sobre las operaciones de hermanamiento que ha financiado entre la Unio·n Europea y algunos municipios de los pa(cid:14)·ses de Europa Central y Oriental? Concretamente, ¿puede indicar a que· acciones han dado lugar esos hermanamientos y que· pa(cid:14)·ses han estado especialmente implicados?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1292/98 του Patricia McKENNA προς την Επ τροπή. Ενισχύσεις υπέρ της Coillte, ιρλανδικής ημικρατικής δασικής εταιρείας

eurovoc_concepts:
EAGGF
EU aid
EU financing
Ireland
afforestation
collectivism
forestry holding
forestry policy

text: C 96/4 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 8. 4. 1999 To Ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy ua ikanopoihuei· asfalv· w apo· to gegono·w o·ti h e·kuesh thw Epitroph·w gia levforei·a mh·koyw 15 me·trvn aname·netai na ekdouei· sto eggy·w me·llon kai ua stalei· kato·pin sto Symboy·lio kai to Koinoboy·lio prow peraite·rv eje·tash. (1) EE L 235 thw 17. 9. 1996, sel. 59. (1999/C 96/005) GRAPTH ERVTHSH E-1292/98 ypobolh· : Patricia McKenna (V) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Enisxy·seiw ype·r thw Coillte, irlandikh·w hmikratikh·w dasikh·w etairei·aw Ton perasme·no xro·no h Epitroph· diabi·base sto Symboy·lio kai sto Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio e·kuesh gia to koinotiko· kauestv· w enisxy·sevn gia dasika· me·tra sthn Irlandi·a. H e·kuesh e·dine e·mfash sthn efarmogh· toy kanonismoy· ariu. 2080/92 sxetika· me tiw enisxy·seiw poy xorhgoy·ntai apo· to Eyrvpai¤ko· Gevrgiko· Tamei·o Prosanatolismoy· kai Eggyh·sevn (EGTPE). O en lo·gv kanonismo·w ori·zei o·ti oi enisxy·seiw ua pre·pei, kata· proti·mhsh, na xorhgoy·ntai sta a·toma poy e·xoyn vw ky·ria apasxo·lhsh th gevrgi·a. To Irlandiko· Koinoboy·lio, DÆil Eireann, plhrofo·rhse pro·sfata o·ti h hmikratikh· dasikh· etairei·a Coillte ei·xe la·bei, me ba·sh to kauestv· w ayto·, shmantike·w enisxy·seiw poy thw epe·trecan na probei· se emfytey·seiw se 6,125 ekta·ria ghw to 1993, 5,355 to 1994, 5,155 to 1995, 3,658 to 1996 kai 2,773 to perasme·no e·tow. Den ypa·rxei ston kanonismo· kami·a dia·tajh poy na anafe·retai sth xorh·ghsh oikonomikh·w eni·sxyshw stiw hmikratike·w etairei·ew. Dedome·noy o·ti to ue·ma ayto· den eui·gh sthn e·kuesh thw Epitroph·w toy perasme·noy e·toyw, ua h·uele h Epitroph· na ejasfali·sei o·ti ua ejetasuei· tv· ra; Kri·nei o·ti h xrhsimopoi·hsh tvn po·rvn aytv· n apo· thn Irlandi·a gia thn eni·sxysh thw etairei·aw Coillte ua mporoy·se na systh·sei parabi·ash toy kanonismoy· ariu. 2080/92; Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (15 Ioyni·oy 1998) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy anafe·rei o·ti o kanonismo·w (EK) 2080/92 den perilamba·nei dia·tajh gia oikonomikh· eni·sxysh tvn hmikratikv· n etairiv· n. Vsto·so, to a·ruro 2 toy kanonismoy· ori·zei o·ti epile·jimo ei·nai «opoiodh·pote fysiko· h· nomiko· pro·svpo (to opoi·o) probai·nei se da·svsh gevrgikv· n ekta·sevn». Synepv· w, oi idivtike·w epixeirh·seiw alla· kai oi dhmo·siew yphresi·ew ei·nai en dyna·mei dikaioy·xoi toy kanonismoy·. H proti·mhsh prow toyw gevrgoy·w o·son afora· thn anada·svsh ekfra·zetai me ta ychlo·tera posa· tvn epidoth·sevn diafygo·ntow eisodh·matow gia thn oma·da ayth· se sxe·sh me toyw mh kallierghte·w. H Epitroph· den proti·uetai na ereynh·sei thn anada·svsh poy gi·netai apo· hmikratike·w epixeirh·seiw me ba·sh ton kanonismo· (EK) 2080/92, dedome·noy o·ti h anada·svsh poy analamba·noyn oi etairei·ew ayte·w den apotelei· para·bash tvn diata·jevn toy kanonismoy·. (1999/C 96/006) GRAPTH ERVTHSH E-1302/98 ypobolh· : Francesco Baldarelli (PSE) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Kata·rghsh thw apeyuei·aw pth·shw thw Alitalia prow to Santia·gko thw Xilh·w H italikh· paroiki·a sth Xilh· maw plhroforei· o·ti h Alitalia, o euniko·w aerometafore·aw thw Itali·aw, katargei· apo· thn 31h Marti·oy thn ebdomadiai·a apeyuei·aw pth·sh prow to Santia·gko thw Xilh·w. Oi pth·seiw thw Alitalia ua fua·noyn synepv· w mo·no me·xri to Mpoye·now Ai¤rew kai h antapo·krish me to Santia·gko ua gi·netai apo· thn L. A. N. Chile y·stera apo· symfvni·a poy eph·lue metajy· tvn dy·o etairiv· n


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1272/98 van Freddy BLAK aan de Commissie. Jobtests

eurovoc_concepts:
European undertaking
confidentiality
data protection
labour law
protection of privacy
recruitment
testing

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1221/98 do Deputado Umberto BOSSI à Comissão. Disponibilidade nas diversas línguas comunitárias dos dossiers informativos e dos formulários para o programa "Media II - Desenvolvimento e distribuição"

eurovoc_concepts:
EU programme
EU publication
audiovisual programme
dissemination of EU information
equal treatment
form
invitation to tender
official document
official language
restriction on competition

text: C 402/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 22. 12. 98 (98/C 402/120) PERGUNTA ESCRITA E-1221/98 apresentada por Umberto Bossi (NI) (cid:224) Comissªo (29 de Abril de 1998) Objecto: Disponibilidade nas diversas l(cid:237)nguas comunitÆrias dos dossiers informativos e dos formulÆrios para o programa «Media II › Desenvolvimento e distribui(cid:231)ªo» A Comissªo publicou no Jornal Oficial C 71 de 7 de Mar(cid:231)o de 1998 o convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas 6/98 relativo ao programa comunitÆrio «Media II › Desenvolvimento e distribui(cid:231)ªo». Os documentos de informa(cid:231)ªo e os formulÆrios para a apresenta(cid:231)ªo das candidaturas relativas ao referido convite estªo dispon(cid:237)veis exclusivamente em francŒs e inglŒs. Nªo considera a Comissªo que esta escolha, aliÆs arbitrÆria, favorece de facto os cidadªos cuja l(cid:237)ngua materna Ø o francŒs ou o inglŒs, criando uma situa(cid:231)ªo de disparidade de tratamento na Uniªo? Tendo em conta a resposta da Comissªo (cid:224) pergunta E-2249/96 (1) («a Comissªo (. ) assegurando (. ) que os documentos directamente relacionados com concursos, convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas e manifesta(cid:231)ıes de interesse sejam publicados em simult(cid:226)neo em todas as l(cid:237)guas da Comunidade »), de que modo justifica a Comissªo que, para a documenta(cid:231)ªo respeitante ao convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas 6/98 relativo ao programa comunitÆrio «Media II › Desenvolvimento e distribui(cid:231)ªo», tenham sido escolhidas exclusivamente duas l(cid:237)nguas comunitÆrias, em detrimento de todas as outras? Tendo em conta a resposta a Comissªo (cid:224) pergunta E-1256/96 (2) (al(cid:237)nea vi): «Resulta do disposto no artigo 2o do Regulamento no 1, que estabelece o regime lingu(cid:237)stico das Comunidades, que os candidatos podem apresentar a sua proposta numa das l(cid:237)nguas oficiais das Comunidades (cid:224) sua escolha. »), poderÆ a Comissªo esclarecer por que motivo nªo Ø especificado no convite em apre(cid:231)o que os candidatos tŒm a possibilidade de apresentar o seu dossier numa l(cid:237)ngua diferente da do formulÆrio? (1) (2) JO C 11 de 13. 1. 1997, p. 71. JO C 322 de 28. 10. 1996, p. 46. Resposta dada por M. Oreja em nome da Comissªo (18 de Junho de 1998) Em conformidade com as duas decisıes do Conselho que estabelecem o programa MEDIA ( Decisıes 95/564/CE e 95/563/CE ) (1), a Comissªo, em colabora(cid:231)ªo com os Estados-membros, instalou nestes servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo designados «MEDIA desks». Os MEDIA desks tŒm como objectivo informar os profissionais europeus do sector audiovisual sobre a pol(cid:237)tica comunitÆria em matØria de audiovisual e mais especialmente sobre as possibilidades proporcionadas pelo programa MEDIA. Para o efeito, devem, designadamente, explicar e distribuir junto dos profissionais os convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas do programa MEDIA, que a Comissªo publica em francŒs, inglŒs e alemªo. Nos Estados-membros em que os profissionais do audiovisual necessitem que as linhas directrizes, bem como os formulÆrios dos convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas do programa MEDIA se encontrem na sua l(cid:237)ngua, os MEDIA desks asseguram a respectiva tradu(cid:231)ªo. Assim, cada profissional pode aceder aos formulÆrios da Comissªo na sua pr(cid:243)pria l(cid:237)ngua. Os projectos apresentados (cid:224) Comissªo no (cid:226)mbito do programa MEDIA podem ser redigidos em qualquer das 11 l(cid:237)nguas oficiais. No (cid:226)mbito da revisªo intercalar do programa MEDIA que serÆ realizada este ano, a Comissªo irÆ estudar os meios de tomar em conta as observa(cid:231)ıes formuladas pelo Senhor Deputado. (1) JO L 321 de 30. 12. 1995


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1282/98 af Alexandros ALAVANOS til Kommissionen. Radioaktivt affald i Nestos-floden

eurovoc_concepts:
Bulgaria
export of waste
irradiated fuel
pollution of waterways
radioactive materials
radioactive waste
storage of waste
uranium
waste disposal
waste management

text: 22. 2. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 50/21 Svar afgivet af PÆdraig Flynn p(cid:229) vegne af Kommissionen (3. juli 1998) Kommissionen er bekendt med, at der anvendes jobtests p(cid:229) arbejdspladsen. Det kan indeb(cid:230)re, at der sker en blotl(cid:230)gning af personlige oplysninger med vidtr(cid:230)kkende konsekvenser for den ansattes fremtid til fłlge. Kommissionen analyserer for łjeblikket medlemsstaternes lovgivning vedrłrende hemmeligholdelsen af den ansattes personlige data. P(cid:229) grundlag af denne analyse vil Kommissionen tage stilling til, hvilke foranstaltninger der skal tr(cid:230)ffes med hensyn til databeskyttelse for ansatte. (1999/C 50/029) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1282/98 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen Om: Radioaktivt affald i Nestos-floden (29. april 1998) Ifłlge nogle oplysninger fra bulgarske kontrolmyndigheder er der i floden Nestos i visse omr(cid:229)der p(cid:229) den bulgarske side af gr(cid:230)nsen, hvor der fłr i tiden blev udvundet uran, blevet m(cid:229)lt koncentrationer af uran og radium, som er 2,5 gange over de tilladte gr(cid:230)nsev(cid:230)rdier. Kommissionen bedes besvare fłlgende: 1. Hvilke oplysninger kan Kommissionen hente fra Bulgarien om affaldskoncentrationerne i omr(cid:229)det? 2. Hvilke foranstaltninger vil den tr(cid:230)ffe for at fjerne risiciene for Bulgarien og Gr(cid:230)kenland, som floden ogs(cid:229) gennemlłber? 3. Kan Kommissionen skaffe oplysninger om deponering af det radioaktive affald fra reaktorerne i Bulgarien, som tidligere eksporteredes til Rusland? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (10. juli 1998) PHARE-projektet »Remediation concepts for the uranium mining operations in CEECs« siger mod at opbygge en database om alle de omfattede lande, herunder Bulgarien, og mod at gennemfłre passende pilotprojekter med henblik p(cid:229) at udbedre uranrelaterede skader. Inden sommeren 1997 havde det opbygget en fuldst(cid:230)ndig database over alle »uranproblemomr(cid:229)der« i landene. Resultatet var, at miljłproblemerne vedrłrte mere end 450 lossepladser for sten- og malmaffald fra uranudvinding i Bulgarien; de er velkendte, men problemerne er desv(cid:230)rre langt fra lłste. Kommissionen kan i łjeblikket ikke głre ret meget ved kontamineringen af floden Nestos andet end at głre de bulgarske myndigheder opm(cid:230)rksomme herp(cid:229). Transport af brugt br(cid:230)ndsel til det tidligere Sovjetunionen (USSR) blev ensidigt indstillet af russerne i 1989. Der er drłftelser i gang om de kontraktm(cid:230)ssige betingelser for oparbejdning af br(cid:230)ndslet. Der blev imidlertid indg(cid:229)et en firepartsaftale med Rusland, Ukraine og Moldova om transport af VVER-440 brugt br(cid:230)ndsel fra Kozloduy tilbage til Rusland. De omfattende m(cid:230)ngder affald fra oparbejdning i Rusland skulle returneres til Bulgarien p(cid:229) et senere tidspunkt. Det brugte br(cid:230)ndsel VVER-1000 vil blive opbevaret i Bulgarien. Depoterne for brugt br(cid:230)ndsel p(cid:229) Kozloduy-kernekraftv(cid:230)rket er n(cid:230)sten fulde, men brugt br(cid:230)ndsel oplagres nu p(cid:229) anl(cid:230)ggets midlertidige v(cid:229)de lager fjernt fra reaktorerne. Dette anl(cid:230)gs kapacitet skulle v(cid:230)re tilstr(cid:230)kkelig til mindst at lagre det brugte br(cid:230)ndsel, der opst(cid:229)r de n(cid:230)ste fem (cid:229)r. Der kunne opfłres et nyt tłrt oplagringsanl(cid:230)g p(cid:229) v(cid:230)rket efter (cid:229)r 2000, n(cid:229)r der er blevet foretaget yderligere omrangering p(cid:229) de nuv(cid:230)rende lageranl(cid:230)g


title: WRITTEN QUESTION No. 1216/98 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Competitiveness

eurovoc_concepts:
European industrial area
Japan
United States
competitiveness
economic analysis
furniture industry
market access
productivity
single market

text: 11. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 386/95 esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228)(cid:228)n siit(cid:228), miksi sellainen eurooppalainen teollisuudenala kuin tupakkateollisuus on selvinnyt teollisuuden lis(cid:228)arvon tuottamisessa paremmin kuin vastaava ala Yhdysvalloissa ja Japanissa. Koska komissio aikoo esitt(cid:228)(cid:228) johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksens(cid:228)? (98/C 386/131) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1216/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) komissiolle (29. huhtikuuta 1998) Aihe: Kilpailukyky Parlamentin mietinn(cid:246)ss(cid:228) A-0113/97, joka koskee komission tiedonantoa Euroopan teollisuuden kilpailukyvyn esikuva-analyysista (benchmarking) (KOM(96) 0463 › C-622/96) ja komission sis(cid:228)ist(cid:228) ty(cid:246)asiakirjaa Euroopan laadunedist(cid:228)mispolitiikasta Euroopan kilpailukyvyn parantamiseksi (SEK(96)2000), pyydet(cid:228)(cid:228)n komissiota esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228)(cid:228)n siit(cid:228), miksi sellainen eurooppalainen teollisuudenala kuin huonekaluteollisuus on selvinnyt teollisuuden lis(cid:228)arvon tuottamisessa paremmin kuin vastaava ala Yhdysvalloissa ja Japanissa. Koska komissio aikoo esitt(cid:228)(cid:228) johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksens(cid:228)? Komission j(cid:228)senen Martin Bangemannin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-1207/98, E-1208/98, E-1209/98, E-1210/98, E-1211/98, E-1212/98, E-1213/98, E-1214/98, E-1215/98 ja E-1216/98 (14. toukokuuta 1998) Komissio ker(cid:228)(cid:228) parhaillaan tietoja, joita se tarvitsee vastatakseen kysymykseen. Se ilmoittaa tuloksistaan mahdollisimman pian. (98/C 386/132) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1217/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): JosØ Garc(cid:237)a-Margallo y Marfil (PPE) komissiolle (29. huhtikuuta 1998) Aihe: EKP Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 109 a artiklan 2 kohdan a alakohdan mukaan EKP:n johtokunnan muodostavat puheenjohtaja, varapuheenjohtaja ja nelj(cid:228) muuta j(cid:228)sent(cid:228). Alakohdassa b todetaan, ett(cid:228) kaikki n(cid:228)m(cid:228) henkil(cid:246)t nimitet(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvaltioiden hallitusten valtion- tai hallitusten p(cid:228)(cid:228)miesten tasolla neuvoston suosituksesta ja neuvoston ensin kuultua Euroopan parlamenttia ja EKP:n neuvostoa. Mit(cid:228) mielt(cid:228) komissio on mahdollisuudesta perustaa toisentyyppisi(cid:228) johtoteht(cid:228)vi(cid:228) sit(cid:228) varten, ett(cid:228) kaikki EMUun kuuluvat valtiot olivat edustettuina EKP:n johtokunnassa? Komission j(cid:228)senen Yves-Thibault de Silguyn komission puolesta antama vastaus (11. kes(cid:228)kuuta 1998) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksessa todetaan selv(cid:228)sti, ett(cid:228) Euroopan keskuspankin (EKP) johtokunnan muodostavat puheenjohtaja, varapuheenjohtaja ja nelj(cid:228) muuta j(cid:228)sent(cid:228) (EY:n perustamissopimuksen 109 a artiklan 2 kohta). Jos on j(cid:228)senvaltioita, joita koskee poikkeus, johtokunnan j(cid:228)senm(cid:228)(cid:228)r(cid:228) voi olla t(cid:228)t(cid:228) pienempi, mutta se ei miss(cid:228)(cid:228)n tapauksessa voi olla nelj(cid:228)(cid:228) pienempi (EY:n perustamissopimuksen 109 l artiklan 1 kohta)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1301/98 von Corrado AUGIAS an die Kommission. Anwendung von Artikel 93 des Vertrags

eurovoc_concepts:
State aid
administrative transparency
aid to undertakings
application of EU law
control of State aid
redemption
restriction on competition
single market
terms for aid
use of aid


title: QUESTION ECRITE no 1280/98 de Daniela RASCHHOFER à la Commission. Effets de l'Agenda 2000 sur la Communauté des Quinze

eurovoc_concepts:
Austria
Central and Eastern Europe
accession to the European Union
economic consequence
enlargement of the Union
frontier region
impact study
labour market
migratory movement

text: C 386/106 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 11. 12. 98 (98/C 386/145) QUESTION (cid:201)CRITE E-1280/98 posØe par Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) la Commission (29 avril 1998) Objet: Effets de l(cid:146)Agenda 2000 sur la CommunautØ des Quinze Tout en prenant acte de la rØponse apportØe par la Commission (cid:224) la question E-0395/98 (1) du 19 mars 1998, l(cid:146)auteur de la question demande des prØcisions supplØmentaires: La Commission a-t-elle examinØ quelle sera l(cid:146)incidence de l(cid:146)Ølargissement (cid:224) l(cid:146)Est sur la situation du marchØ de l(cid:146)emploi dans la CommunautØ des Quinze et, en ce qui concerne l(cid:146)Autriche, notamment sur la rØgion frontaliŁre? Dans l(cid:146)affirmative, oø peut-on prendre connaissance de ces rØsultats? La Commission a-t-elle examinØ quelle sera l(cid:146)incidence de l(cid:146)Ølargissement (cid:224) l(cid:146)Est sur l(cid:146)Øvolution des salaires dans la CommunautØ des Quinze et, en ce qui concerne l(cid:146)Autriche, plus particuliŁrement dans la zone frontaliŁre? Dans l(cid:146)affirmative, oø peut-on prendre connaissance de ces rØsultats? La Commission a-t-elle examinØ quelle sera l(cid:146)incidence de l(cid:146)Ølargissement (cid:224) l(cid:146)Est sur les flux migratoires dans la CommunautØ des Quinze? Dans l(cid:146)affirmative, oø peut-on prendre connaissance de ces rØsultats? La Commission a-t-elle analysØ quel sera le nombre de citoyens provenant des pays candidats (cid:224) l(cid:146)adhØsion qui Ømigreront dans la CommunautØ des Quinze et, en ce qui concerne l(cid:146)Autriche, notamment dans la rØgion frontaliŁre, pour chercher du travail et combien souhaiteront s(cid:146)Øtablir dans ces rØgions? Dans l(cid:146)affirmative, oø peut-on prendre connaissance des rØsultats de cette enquŒte? La Commission a-t-elle examinØ quelle sera l(cid:146)incidence de l(cid:146)Ølargissement (cid:224) l(cid:146)Est sur les diffØrents secteurs Øconomiques dans la CommunautØ des Quinze et, en ce qui concerne l(cid:146)Autriche, notamment dans la rØgion frontaliŁre? Dans l(cid:146)affirmative, oø peut-on consulter les rØsultats de ces Øtudes? La Commission a-t-elle examinØ quelle sera l(cid:146)incidence de l(cid:146)Ølargissement (cid:224) l(cid:146)Est sur la sØcuritØ intØrieure de la CommunautØ et de l(cid:146)Autriche? Dans l(cid:146)affirmative, oø peut-on consulter les rØsultats de ces enquŒtes? Si aucune Øtude n(cid:146)a ØtØ effectuØe sur les points susmentionnØs, la Commission peut-elle indiquer pourquoi? (1) JO C 304 du 2. 10. 1998, p. 91. RØponse donnØe par M. Van den Broek au nom de la Commission (9 juin 1998) La Commission a ØvoquØ, dans sa rØponse (cid:224) la question Øcrite E-395/98, les effets de l(cid:146)Ølargissement sur l(cid:146)Øvolution Øconomique gØnØrale dans la CommunautØ, qui sont exposØs en dØtail sous forme d(cid:146) «Øtude d(cid:146)impact» dans la documentation d(cid:146)Agenda 2000 (1), qui a ØtØ mise (cid:224) la disposition du Parlement immØdiatement aprŁs son adoption par la Commission. En ce qui concerne les effets de l(cid:146)Ølargissement sur les rØgions proches de l(cid:146)actuelle frontiŁre orientale de la CommunautØ › c(cid:146)est-(cid:224)-dire la rØgion frontaliŁre s(cid:146)Øtendant de Stettin (cid:224) Trieste, ainsi que le nord-est de la GrŁce, aprŁs l(cid:146)adhØsion de la Bulgarie ›, la Commission n(cid:146)a pas entrepris une analyse aussi fouillØe que celle qu(cid:146)appelle la question. Il serait trŁs difficile d(cid:146)avancer des prØvisions sØrieuses sur le niveau des salaires dans les nouveaux (cid:201)tats membres (notamment parce que la date de leur adhØsion est incertaine) ou sur les flux migratoires dans les zones frontaliŁres (il est hasardeux de se livrer (cid:224) des prØvisions sur la situation du marchØ de l(cid:146)emploi (cid:224) cette ØchØance incertaine, et les traitØs d(cid:146)adhØsion sont susceptibles d(cid:146)instituer de longues pØriodes transitoires restreignant la libertØ de circulation des travailleurs). De mŒme, les prØvisions demandØes en matiŁre de criminalitØ ne peuvent pas Œtre Øtablies avec une exactitude raisonnable. (1) COM(97) 2000 final


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1324/98 του Jean-Antoine GIANSILY προς την Επ τροπή. Δημιουργία Ευρωπαiκού Γραφείου για το κλίμα

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hydrocarbon
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text: 11. 12. 98 EL Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn C 386/113 Prokeime·noy na uespisuei· h kata·llhlh nomikh· ba·sh poy na ejasfali·zei syne·xeia kai apotelesmatiko·thta sthn epi· toy ue·matow koinotikh· dra·sh, h Epitroph· ua synexi·sei na kataba·llei ka·ue prospa·ueia gia na epity·xei mia apo·fash toy Symboyli·oy sxetika· me e·na polyete·w pro·gramma ype·r toy eyrvpai¤koy· toyrismoy·, o·pvw ayto· prota·uhke h·dh apo· to 1996 sthn pro·tash apo·fashw toy Symboyli·oy gia th ue·spish eno·w prv· toy polyetoy·w progra·mmatow ype·r toy eyrvpai¤koy· toyrismoy· › «Philoxenia» (1997-2000) (1), kauv· w kai sthn tropopoihme·nh pro·tash apo·fashw toy Symboyli·oy gia th ue·spish eno·w prv· toy polyetoy·w progra·mmatow ype·r toy eyrvpai¤koy· toyrismoy· › «Philoxenia» (1997-2000) (2). Eja·lloy, lamba·nontaw eidiko·tera ypo·ch tiw armodio·thte·w thw, h Epitroph· den uevrei· endedeigme·nh th dhmioyrgi·a Eyrvpai¤koy· Grafei·oy Toyrismoy·. (1) (2) EE C 222 thw 31. 7. 1996. EE C 13 thw 14. 1. 1997. (98/C 386/153) GRAPTH ERVTHSH E-1324/98 ypobolh· : Jean-Antoine Giansily (UPE) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Dhmioyrgi·a Eyrvpa(cid:239)koy· Grafei·oy gia to kli·ma Meta· th sta·sh poy e·labe h Epitroph· Periba·llontow toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy e·nanti thw Anakoi·nvshw thw Epitroph·w sxetika· me th strathgikh· gia th mei·vsh tvn ekpompv· n meuani·oy, mporei· na anafe·rei h Epitroph· pv· w antimetvpi·zei to ai·thma thw Epitroph·w Periba·llontow poy afora· thn ana·gkh dhmioyrgi·aw Eyrvpai¤koy· Grafei·oy gia to kli·ma kai mporei· endexome·nvw na anafe·rei ento·w poioy· xronikoy· diasth·matow kri·nei o·ti ayto· to Grafei·o ua systauei·; Apa· nthsh thw kaw Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (19 Ioyni·oy 1998) To zh·thma thw sy·stashw eyrvpai¤koy· organismoy· gia klimatika· ue·mata ete·uh sto ch·fisma poy eje·dvse to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio se sxe·sh me thn anakoi·nvsh thw Epitroph·w «Mi·a strathgikh· gia thn mei·vsh toy meuani·oy» (1). Kata· thn syzh·thsh thw proanaferuei·saw anakoi·nvshw kai se sxe·sh me to zh·thma ayto·, h Epitroph· ane·fere o·ti h ide·a thw dhmioyrgi·aw eyrvpai¤koy· organismoy· gia ta klimatika· ue·mata apoteloy·se endiafe·roysa ide·a kai a·jize na ejetasuei·. Vsto·so, protoy· topouethuei· sxetika· h Epitroph·, xreia·zetai na ypa·rjei peraite·rv dierey·nhsh toy zhth·matow, dedome·noy o·ti h sy·stash eno·w te·toioy organismoy· ue·tei epi· ta·phtow mega·lo ariumo· praktikv· n kai uesmikv· n problhma·tvn sxetika· me ton ro·lo toy. H Epitroph· den meleta· epi· toy paro·ntow to zh·thma ayto·, dedome·noy o·ti epikentrv· nei tiw prospa·ueie·w thw sth syne·xeia thw syndia·skechw toy Kyoto, poy apotelei· thn koryfai·a proteraio·thta. (1) COM(96)557 teliko·. (98/C 386/154) GRAPTH ERVTHSH E-1328/98 ypobolh· : Graham Mather (PPE) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Ypoxrevtiko·w meiodotiko·w diagvnismo·w: h peri·ptvsh toy Perifereiakoy· Symboyli·oy toy Oldham (HB) Ei·nai enh·merh h Epitroph· gia thn pro·sfath peri·ptvsh sto HB, poy afora· th sy·mbash synth·rhshw kthri·vn poy anete·uh apo· to Perifereiako· Symboy·lio toy Oldham ston diko· toy Organismo· Ame·svn Yphresi·vn xvri·w na prohghuei· h apaitoy·menh diadikasi·a gia meiodotiko· diagvnismo·; H peri·ptvsh ayth· ypo·keito sthn e·kdosh sxetikh·w anakoi·nvshw, ton Ay·goysto 1995, dyna·mei toy Tmh·matow 14 toy No·moy Topikh·w Aytodioi·khshw 1988 sxetika· me toyw ypoxrevtikoy·w meiodotikoy·w diagvnismoy·w, h opoi·a en synexei·a akyrv· uhke (stiw arxe·w toy 1998) apo· th ne·a kybe·rnhsh toy HB


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem "Vorschlag für eine Richtlinie des Rates über Sicherheitsanforderungen für Flugbegleiter und die Bescheinigung der Befähigung von Flugbegleitern in der Zivilluftfahrt"

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text: 10. 7. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 214/37 Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem „Vorschlag für eine Richtlinie des Rates über Sicherheitsanforderungen für Flugbegleiter und die Bescheinigung der Befähigung von Flugbegleitern in der Zivilluftfahrt“ (98/C 214/10) Der Rat beschloß am 11. September 1997, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 84 Absatz 2 des Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Verkehr und Kommunika- tionsmittel nahm ihre Stellungnahme am 8. April 1998 an. Berichterstatter war Herr von Schwerin. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 354. Plenartagung am 29. und 30. April 1998 (Sitzung vom 29. April) mit 102 gegen 6 Stimmen bei 6 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Einleitung 1. 1. Die Verabschiedung des dritten Luftfahrtpa- kets (1) durch den Rat (Verkehr) am 23. Juli 1992 hat die abschließende Phase der Liberalisierung im Luftverkehr eingeleitet, die sich im Rahmen der Vollendung des Binnenmarktes vollzieht. 1. 2. Nach Auffassung der Kommission ist die Libera- lisierung des Luftverkehrs durch ergänzende Maßnah- men im technischen, sicherheitsbezogenen und sozialen Bereich zu flankieren, um einen einheitlichen Wettbe- werbsrahmen zu gewährleisten. Hierdurch soll ein hohes Sicherheitsniveau sozial rückschrittliche Folgen begrenzt werden. aufrechterhalten und 1. 3. Zur Erreichung dieser Ziele sollten einheitliche Regeln für die technische Befähigung von Luftfahrtunter- nehmen angenommen werden, um die Bestimmungen von Anhang 6 des Abkommens von Chicago zu erfüllen. Die Joint Aviation Authorities haben als JAR-OPS- Bestimmungen bezeichnete technische Anforderungen erarbeitet, die am 28. März 1995 angenommen wurden und zur gemeinschaftsweiten Angleichung der Anforde- rungen in Gemeinschaftsrecht überführt werden könnten. Zu den Anforderungen der JAR-OPS gehören unter anderem Ausbildungsstandards für Flugbegleiter. Da- nach hat das Luftfahrtunternehmen sicherzustellen, daß diese Kategorie des Bordpersonals in der Lage ist, eine Reihe sicherheitsrelevanter Tätigkeiten auszuüben, z. B. die Durchführung von Notfallverfahren bei Unfällen, bei einem Brand an Bord des Flugzeugs und bei Kabi- nendruckverlust sowie die medizinische Notversorgung von Fluggästen. Vorgeschrieben sind auch bestimmte ärztliche Untersuchungen für Flugbegleiter, damit die zur Erfüllung ihrer Pflichten erforderliche Tauglichkeit sichergestellt ist. Im März 1995 fand eine Sitzung mit Sachver- 1. 4. ständigen der Mitgliedstaaten statt. Sie kamen zu dem Schluß, daß es keine Sicherheitsgründe gibt, die ein (1) Verordnung (EWG) Nr. 2407/92 und 2409/92 vom 23. Juli 1992, ABl. L 240 vom 24. 8. 1992. Zulassungssystem rechtfertigen. Einige Sachverständige vertraten sogar die Auffassung, daß einheitliche Stan- dards für die Sicherheitsausbildung auf ein Mindestmaß beschränkt sein sollten, da die erforderliche Ausbildung zu einem großen Teil spezifisch auf die jeweilige Luftver- kehrsgesellschaft und die betreffenden Flugzeugmuster zugeschnitten ist. Es herrschte allgemeine U¨ bereinstim- mung, bei dem ICAO/JAA-Ansatz zu bleiben, einheitli- che Standards — wie in den JAR-OPS-Bestimmungen — auszuarbeiten, und es jedem Mitgliedstaat zu überlassen, sich für eine eigene Regelung zur Umsetzung zu entschei- den. Parallel zu dieser Sitzung mit den Sachverständigen der Mitgliedstaaten hat die Kommission im Paritätischen Ausschuß für die Zivilluftfahrt auch die Stellungnahmen der Sozialpartner eingeholt, die sich nach langer Diskus- sion nicht auf einen Standpunkt einigen konnten. Die Arbeitgeberorganisationen sprechen sich nachdrücklich für den ICAO/JAA-Ansatz aus, würden aber auch einheitliche Bestimmungen für eine harmonisierte Si- cherheitsausbildung akzeptieren. Die Gewerkschaften sind demgegenüber der Auffassung, daß ein Zulassungs- system erforderlich ist, um ein hohes Sicherheitsniveau zu gewährleisten und die Mobilität der Arbeitnehmer innerhalb des Luftverkehrsbinnenmarkts zu erleichtern. 2. Wesentlicher Inhalt des Kommissionsvorschlags Der Kommissionsvorschlag enthält Anforderun- 2. 1. gen für Flugbegleiter hinsichtlich: — Mindestalter — 18 Jahre; — regelmäßiger ärztlicher Untersuchung; — Erstausbildung, Typenschulung, Auffrischungs- lehrgängen; — Prüfung und Bescheinigung der Befähigung; — gegenseitige Anerkennung der ausgestellten Beschei- nigungen durch die Mitgliedstaaten. 2. 2. In Anbetracht der Stellungnahmen sowie nach sorgfältiger Prüfung des neuesten ICAO-Schulungshand- buchs und der gegenwärtigen Praktiken in den Mitglied- staaten und der Branche ist die Kommission zu folgenden C 214/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 10. 7. 98 Schlußfolgerungen gelangt, die ihrer Meinung nach eine faire und neutrale Beurteilung der Befähigung von Flugbegleitern ermöglichen und die Mobilität des Kabi- nenpersonals erleichtern werden. Die einheitlichen Standards für die Sicherheitsausbil- dung, wie sie in den JAR-OPS-Bestimmungen (Unter- abschnitt 0) niedergelegt sind, schneiden beim Vergleich mit international empfohlenen Standards und den besse- ren Ausbildungspraktiken der Branche positiv ab. Sie sind zur Gewährleistung eines hohen Sicherheitsniveaus angemessen. Die JAA-Bestimmungen sind nach Auffassung der Kom- mission jedoch nicht eindeutig genug, was die von den Luftfahrtunternehmen oder anderen ausbildenden Stellen zu erfüllenden Voraussetzungen angeht, um für die Flugbegleiterausbildung gemäß den genannten Standards als geeignet anerkannt zu werden. Immer mehr ausbildende Stellen entwickeln kommerzielle Lehrgänge für Flugbegleiter, die sie selbst nicht zu beschäftigen beabsichtigen. Daher kann man sich nicht auf die Zulassung der Luftfahrtunternehmen verlassen, um sicherzustellen, daß die Flugbegleiter eine ihren Si- cherheitsaufgaben angemessene Ausbildung erhalten. Um ein hohes Sicherheitsniveau aufrechtzuerhalten, wird es daher als erforderlich angesehen, daß die ausbildende Stelle — sei es innerhalb eines Luftfahrtun- ternehmens oder eine sonstige ausbildende Stelle — sowie das Ausbildungsprogramm und die bereitgestell- ten Einrichtungen ordnungsgemäß genehmigt und for- mell anerkannt werden. Die Anforderungen hinsichtlich der Genehmigung und Anerkennung sollten den Mit- gliedstaaten selbst überlassen bleiben. Die Kommission schlägt vor, daß eine Bescheini- 2. 3. gung (Anerkennung) in einer gewissen Form erteilt werden sollte, mit der bestätigt wird, daß eine entspre- chende Ausbildung absolviert und das verlangte Niveau erreicht wurde. Die Bezeichnung „Bescheinigung der Befähigung“ wurde mit Bedacht zur Bezeichnung eines Konzepts gewählt, das auch die gegenwärtige Praxis der Mitgliedstaaten — sei es Zulassung, Unternehmenszerti- fizierung oder behördliche Genehmigung — abdeckt und den Grundsatz der Verhältnismäßigkeit berücksichtigt. 2. 4. Zur Aufrechterhaltung der Tauglichkeitsstan- dards soll vorgeschrieben werden, daß Flugbegleiter regelmäßig ärztlich untersucht werden, wobei die Festle- gung der Gesundheitsanforderungen im einzelnen den Behörden der Mitgliedstaaten überlassen bleiben könnte. Es wird daher vorgeschlagen, daß die Luftfahrtbehörden der Mitgliedstaaten jeweils Kriterien für den Nachweis und die Aufrechterhaltung der Tauglichkeit festlegen. 2. 5. Die Kommission kommt zum Ergebnis, daß die Bestimmungen des Richtlinienvorschlages die seit langem geübte unterschiedliche Praxis der Mitgliedstaa- ten berücksichtigt und zugleich einheitlich Standards und Anforderungen festgelegt werden. Die Kommission kommt aus den genannten Gründen zu dem Schluß, daß ihr Vorschlag mit dem Subsidiaritäts- prinzip vereinbar ist. 2. 6. Da der Kommissionsvorschlag von seinem Inhalt mit den in den JAR-OPS-Bestimmungen festgelegten Anforderungen annähernd übereinstimmt, sollte es den Mitgliedstaaten nach Auffassung der Kommission mög- lich sein, die nationale Umsetzung der Bestimmungen des Richtlinienvorschlages vor dem 1. April 1998 sicher- zustellen. 3. Bemerkungen des Ausschusses 3. 1. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß begrüßt die Initiative der Kommission zur Sicherstellung eines einheitlichen Sicherheitsstandards bei der Ausbildung der Flugbegleiter in der Zivilluftfahrt. Die aktuelle Diskussion, bezogen auf diesen Kommis- sionsvorschlag bezieht sich auf zwei mögliche Varianten der Umsetzung. 3. 1. 1. Zum einen wird vorgeschlagen, im Rahmen des ICAO/JAA-Verfahrens die JAR-OPS-Bestimmungen zu übernehmen. Damit würden so bedeutungsvolle Ent- scheidungen ausschließlich durch die nationalen Luft- fahrtbehörden außerhalb jeglicher unmittelbarer Beteili- gung von demokratisch gewählten Institutionen getrof- fen werden. Inhaltlich bleibt der ICAO/JAA-Ansatz in einigen Punkten, die auch sicherheitsrelevant sind, hinter dem Kommissionsvorschlag (2. Variante) zurück. So gibt es z. B. keine regelmäßigen Gesundheitsuntersuchungen, keine Prüfungen und Bescheinigungen der Befähigung sowie gegenseitige Anerkennung. Außerdem würde der Zustand, daß in einigen Mitgliedstaaten die Flugbeglei- terausbildung ohne offizielle Anerkennung oder Beschei- nigung ganz den Luftfahrtunternehmen überlassen blie- be, beibehalten. 3. 1. 2. Zum anderen werden durch den Kommissions- vorschlag (2. Variante) die politischen Institutionen ver- antwortlich beteiligt und die in der 1. Variante inhaltlich genannten Mängel im Sinne einer Stärkung der Sicherheit für Passagiere und Beschäftigte vor allem kontrollierbar geregelt. Der Ausschuß unterstützt ausdrücklich die in Artikel 5,6 und 7 vorgeschlagenen Regelungen von der Erstausbildung bis zur Bescheinigung der Befähigung. Begrüßt wird auch der Vorschlag der Kommission, ein hohes Sicherheitsniveau im Luftverkehrsbinnenmarkt durchzusetzen, indem die Mitgliedstaaten angemessene Sanktionen, die bei Mißachtung der Richtlinie wirksam werden, erlassen sollen. 3. 2. Die Richtlinie über Sicherheitsanforderungen für Flugbegleiter und die Bescheinigung der Befähigung von Flugbegleitern in der Zivilluftfahrt ist auch ein wichtiger Baustein zur Schaffung eines einheitlichen Wettbewerbs- rahmens. Mit ihr wird sichergestellt, daß Luftfahrtunter- nehmen, die bereits ein hohes Niveau von Sicherheits- standards für ihre Flugbegleiter geschaffen haben, hier- durch im Wettbewerb nicht benachteiligt werden. Somit entsteht ein positiv zu wertender Druck auf Luftfahrtun- ternehmen, die sich bisher durch eine Minimierung der Sicherheitsanforderungen für ihre Flugbegleiter Wettbe- werbsvorteile verschafft haben. 10. 7. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 214/39 3. 3. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß ist der festen U¨ berzeugung, daß die Kommission in Artikel 1 Absatz 1 „Anwendungsbereich“ den Begriff Flugbeglei- ter genauer festlegen muß. Alle Flugbegleiter müssen im Notfall Sicherheitsfunktionen übernehmen können, da die Passagiere in einer Notsituation keine Unterscheidun- gen treffen, wer befähigt ist zu helfen und wer nicht! Nach Meinung des Ausschusses sind alle an Bord im Kabinendienst eingesetzten Personen Flugbegleiter. Diese Richtlinie muß somit ohne Ausnahme auf das gesamte Kabinenpersonal Anwendung finden. Die Kommunikationsmöglichkeiten an Bord 3. 3. 1. müssen nicht nur gemäß Anhang I Erstausbildung Absatz f) zwischen den Mitgliedern der jeweiligen Besatzung, sondern auch zwischen den Passagieren und dem Kabinendienst sichergestellt sein. Die Notwendig- keit hierzu ergibt sich insbesondere auch aus den Absätzen e) Umgang mit Fluggästen und g) Disziplin und Verantwortlichkeiten. Deshalb glaubt der Aus- schuß, daß die Kenntnisse einer Fremdsprache als nützliche Voraussetzung für die Zulassung zur Erstaus- bildung sinnvoll wären. 3. 3. 2. Der Ausschuß gibt zu bedenken, ob nicht, wie in anderen Branchen der Personenbeförderung, das Mindestalter (Artikel 4 Absatz 1 der Richtlinie) für im Luftverkehrsbereich Beschäftigten, die Führungs- oder Vorgesetztenfunktion im Kabinendienst ausüben, auf 21 Jahre festgelegt werden sollte. Nach Meinung des Ausschusses müssen weisungsbefugte Flugbegleiter, die insbesondere in Notsituationen eine große Verantwor- tung tragen, über eine gewisse Lebenserfahrung, aber auch über praktische Erfahrungen im Kabinendienst verfügen. 3. 4. Der Ausschuß unterstützt die Zielsetzung der Kommission, daß bei Umsetzung dieses Richtlinien- vorschlages die Sicherheit der Passagiere im Mittelpunkt steht. Deshalb unterstützt der Wirtschafts- und Sozial- ausschuß ausdrücklich die von der Kommission in den Anhängen I bis III gemachten Vorschläge zur Erstausbildung, Typen- und Variantenschulung und zu den Auffrischungslehrgängen. 3. 5. Bedenken, daß unterschiedliche Kabinenkonfi- gurationen und Betriebsabläufe die gewünschte Mobi- lität einschränken oder sich sogar negativ auf die Sicherheitsanforderungen auswirken könnten, werden vom Ausschuß nicht geteilt. 3. 5. 1. Deshalb wird das in Artikel 7 Absatz 3 zur Auflage gemachte Bescheinigungsverfahren befürwor- tet. Voraussetzung für die in Artikel 8 vorgeschlagene gegenseitige Anerkennung von Befähigungsbescheini- gungen ist, daß bei einem Wechsel zu einem anderen Luftfahrtunternehmen selbstverständlich gemäß Arti- kel 7 die erforderlichen Typen- und Variantenschulun- gen und die entsprechenden Prüfungen durchgeführt werden müssen und Bestandteil der persönlichen Befähi- gung werden. Bestehende Vorbehalte gegen das in Artikel 8 3. 5. 2. Anerkennungsverfahren vorgesehene können von den Luftverkehrsgesellschaften selber gegenseitige ausgeräumt werden, denn sie haben bei einem durch den Arbeitnehmer gewünschten Wechsel über ein qualifi- ziertes Einstellungsverfahren alle Möglichkeiten der U¨ berprüfung bezogen auf den Stand der Sicherheitsaus- bildung, der Tauglichkeit und der Befähigung zum Einsatz auf bestimmten Typen und Varianten. Allein der Besitz der in Artikel 7 Absatz 3 vorgesehenen Bescheinigung beinhaltet nicht den Anspruch einer Einstellung. 3. 6. Die Kommission sollte, um Rechtssicherheit zu gewährleisten für bereits eingesetzte Kabinenbesatzun- gen, aber auch für z. Z. nicht im Einsatz befindliche Flugbegleiter, mit dem Inkrafttreten der Richtlinie eine klare U¨ bergangsregelung schaffen. Eine Möglichkeit hierzu bieten die Auffrischungslehrgänge gemäß An- hang III, die jährlich durchzuführen sind. Im Rahmen dieser Lehrgänge sind die erforderlichen Prüfungen zu absolvieren und die Bescheinigungen gemäß Artikel 7 Absatz 3 auszustellen. Damit wird ein Höchstmaß an Sicherheit in 3. 7. der Kabine geschaffen. Dies liegt im Interesse der Verbraucher, der Luftfahrtunternehmen und nicht zu- letzt ist es auch ein Schutz für die Beschäftigten an Bord im Sinne der Richtlinie 89/391/EWG vom Juni 1989 über die Durchführung von Maßnahmen zur Verbesse- rung der Sicherheit und des Gesundheitsschutzes der Arbeitnehmer. Schließlich geht es nicht allein um die Anwendung der Wettbewerbsartikel (Artikel 84 bis 86 EG-Vertrag), sondern auch um den Schutz der Fluggäste und um den sozialen Fortschritt im Sinne des Arti- kels 118 a des EG-Vertrages. Die Umsetzung dieser Richtlinie wird in den 3. 8. Mitgliedstaaten und bei den Luftverkehrsgesellschaften zu einem Verwaltungsmehraufwand führen, die sich bisher durch niedrige Sicherheitsstandards einen Wettbe- werbsvorteil verschafft haben. Mitgliedstaaten und Luft- verkehrsgesellschaften, die ihre Sicherheitsstandards be- reits freiwillig auf das Niveau des Kommissionsvor- schlags gebracht haben, werden wesentlich geringere Verwaltungsmehraufwendungen zu verzeichnen haben. Aus allen zuvor genannten Gründen ist der Ausschuß der festen U¨ berzeugung, daß der Sicherheitsgewinn für alle Beteiligten überwiegt, denn das Sicherheitsbedürfnis hat ständig zugenommen! Zusätzlich führt die Verbesse- rung der Sicherheitsstandards aber auch zu einer Stärkung der Wettbewerbsposition der europäischen Zivilluftfahrt in einem globalen Luftverkehrsmarkt. 3. 9. Der Ausschuß fordert die Kommission auf, den Zeitpunkt für die nationale Umsetzung an die z. Z. stattfindenden Realitäten anzupassen. Aufgrund des Diskussionsstandes im Rat ist der 1. April 1998 als Datum für die nationale Umsetzung des Richtlinienvorschlags durch die Mitgliedstaaten nicht möglich. 3. 10. Der Ausschuß appelliert an den Rat, den Richtli- nienvorschlag zügig zu behandeln und im Sinne des Kommissionsvorschlages zu entscheiden. Sicherheit im Luftverkehr sowie Sicherheit für die Passagiere, aber auch für die Beschäftigten, muß vor Einzelinteressen Vorrang haben. C 214/40 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 10. 7. 98 3. 11. Für die Schaffung und Akzeptanz eines einheitli- chen Binnenmarktes ist die Beteiligung der demokratisch gewählten Gremien wichtig. Aus diesem Grund und mit Hinweis auf die in 3. 1 gemachten Ausführungen ist der Vorschlag einer Richtlinie gegenüber den JAA- Verfahren vorzuziehen. Die Kommission hat diesem Anliegen entsprochen. Brüssel, den 29. April 1998. Der Präsident des Wirtschafts- und Sozialausschusses Tom JENKINS Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem „Vorschlag für einen Beschluß des Europäischen Parlaments und des Rates zur A¨ nderung der Entscheidung Nr. 1692/96/EG bezüglich Seehäfen, Binnenhäfen und intermodaler Terminals sowie Vorhaben Nr. 8 in Anhang III“ (98/C 214/11) Der Rat beschloß am 24. März 1998, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 129 d des EG-Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Verkehr und Kommunika- tionsmittel nahm ihre Stellungnahme am 8. April 1998 an. Berichterstatter war Herr Whitworth. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 354. Plenartagung (Sitzung vom 29. April 1998) mit 117 Ja- Stimmen bei 8 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Einleitung und Hintergrund Grundlage für die transeuropäischen Netze 1. 1. (TEN) bildet Artikel 129 b des Vertrags. 1. 2. In Artikel 129 c wird die Aufstellung einer Reihe von Leitlinien gefordert, in denen die Ziele, die Prioritäten und die Grundzüge der im Bereich der transeuropäischen Netze in Betracht gezogenen Aktio- nen erfaßt und Vorhaben von gemeinsamem Interesse ausgewiesen werden. 1. 3. Mit der Entscheidung Nr. 1692/96/EG (1) wurden derartige Leitlinien für den Aufbau der TEN festgelegt. Die Merkmale der verschiedenen Verkehrsträgernetze sind in den Artikeln 9 bis 17 dieser Entscheidung ausgewiesen. Die spezifischen Vernetzungsvorschläge für das Straßen-, Eisenbahn-, Binnenwasserstraßen- und Flughafennetz sowie für den kombinierten Verkehr wurden durch eine Reihe von Karten veranschaulicht, die in Anhang I der Entscheidung aufgenommen wurden. Anhang II enthält Kriterien und Spezifikationen für Vorhaben von gemeinsamem Interesse, während in Anhang III die vierzehn Vorhaben aufgelistet sind, die vom Europäischen Rat im Dezember 1994 in Essen ausgewählt wurden. 1. 4. Die Entwicklungsmerkmale für die Seehäfen wurden in der Entscheidung nur kurz umrissen, und in Anhang I wurde kein spezielles Netzschema für diesen Verkehrsbereich aufgenommen. In einer der Entschei- dung beigefügten Erklärung gab die Kommission ihre Absicht bekannt, im Jahre 1997 nach Anhörung der betroffenen Parteien und Mitgliedstaaten einen Vor- schlag für Seehafenprojekte vorzulegen und dabei einen ähnlichen Ansatz wie für die Flughäfen zu verfolgen. 1. 5. Zwischenzeitlich hat eine umfassende Anhörung stattgefunden, und die Kommission hat eine beträchtli- che Menge relevanter Daten aus den vier wichtigsten Seeverkehrsregionen zusammengetragen. Der nun von der Kommission vorgelegte Vorschlag zur A¨ nderung der Entscheidung aus dem Jahre 1996 zielt darauf ab, Kriterien und Spezifikationen für Seehafenprojekte in den Text aufzunehmen und gleichzeitig die in der Entscheidung gemachten Vorschläge für Binnenhäfen und intermodale Terminals zu ändern. 2. Die Vorschläge der Kommission 2. 1. Allgemeines (1) ABl. L 228 vom 9. 9. 1996, S. 1. Die Kommission ist zu dem Schluß gelangt, 2. 1. 1. daß die Situation der Seehäfen, Binnenhäfen und inter-


title: WRITTEN QUESTION No. 1281/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Destruction of graves in Greek cemetery in Istanbul

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Greece
Orthodoxy
Türkiye
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religious discrimination
religious group

text: C 323/122 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 10. 98 Agios Therapondas, d(cid:229) en vaktma¤stare brutalt mo¤rdades, av upprepade attacker mot det ekumeniska patriarkatet och av attentatet mot Evangelismos-kyrkan p(cid:229) Imbros. Fo¤ro¤varna, vars m(cid:229)l a¤ven a¤r judiska begravningsplatser, grips aldrig. Na¤r Europeiska r(cid:229)det tillfr(cid:229)gas om detta svarar det i allma¤nna ordalag och med fo¤rhoppningar om ba¤ttring. Har det fo¤r avsikt att vidta n(cid:229)gra konkreta (cid:229)tga¤rder gentemot Turkiet med anledning av dessa vandaliseringar, eftersom det ju verkar ha ett o¤kat intresse av att Turkiet (cid:148)orienterar sig mot Europa(cid:148)? Svar (6 juli 1998) R(cid:229)det beklagar den utveckling som den a¤rade parlamentsledamoten tar upp och a¤r va¤l medvetet om att den turkiska regeringen i och med undertecknandet av Lausanne-avtalet i juli 1923 (cid:229)tog sig att fullt ut skydda kyrkor, synagogor, kyrkog(cid:229)rdar och andra icke-muslimska minoriteters religio¤sa institutioner. R(cid:229)det vill a¤n en g(cid:229)ng bekra¤fta att den fa¤ster stor vikt vid att sta¤rka Turkiets fo¤rbindelser med Europeiska unionen, men samtidigt m(cid:229)ste det h(cid:229)llas i minnet att sta¤rkandet av dessa fo¤rbindelser a¤ven a¤r en funktion av de politiska och ekonomiska reformer som landet (cid:229)tagit sig att genomfo¤ra, sa¤rskilt na¤r det ga¤ller att anpassa sig efter de normer och den praxis som ga¤ller inom Europeiska unionen i fr(cid:229)ga om ma¤nskliga ra¤ttigheter. R(cid:229)det har hittills inte tagit upp de enskilda fall som den a¤rade parlamentsledamoten na¤mner, men kommer inte att fo¤rsumma att l(cid:229)ta de turkiska myndigheterna veta hur stort vikt man fa¤ster vid att de ma¤nskliga ra¤ttigheterna va¤rnas p(cid:229) vederbo¤rligt sa¤tt. Samarbetet p(cid:229) omr(cid:229)det fo¤r ma¤nskliga ra¤ttigheter a¤r en sta¤ndigt p(cid:229)g(cid:229)ende dialog med den turkiska regeringen och en integrerad del av den europeiska strategin gentemot Turkiet. (98/C 323/187) SKRIFTLIG FR¯GA E-1270/98 fr(cid:229)n Freddy Blak (PSE) till kommissionen (29 april 1998) A¤mne: Prostitution i Ukraina Har kommissionen n(cid:229)gon o¤verblick o¤ver hur utbrett prostitutionsproblemet a¤r i Ukraina? Svar fr(cid:229)n Hans van den Broek p(cid:229) kommissionens va¤gnar (20 maj 1998) Kommissionen a¤r medveten om problemet med den organiserade prostitutionen i Ukraina och har med tillfredssta¤llelse noterat att Ukrainas parlament den 13 april 1998 antog en lag om att beka¤mpa de na¤tverk som bedriver handel med prostituerade ukrainska kvinnor i Europa och Mellano¤stern. Kampen mot denna typ av handel a¤r m(cid:229)let fo¤r ett gemensamt program mellan gemenskapen och Fo¤renta staterna som omfattar b(cid:229)de Ukraina och Polen. Programmet genomfo¤rs av den internationella organisationen fo¤r in- och utvandring (IOM). De fo¤rsta resultaten va¤ntas i mitten av 1998. (98/C 323/188) SKRIFTLIG FR¯GA E-1281/98 fr(cid:229)n Nikitas Kaklamanis (UPE) till kommissionen (29 april 1998) A¤mne: Vandalisering av gravar p(cid:229) grekisk kyrkog(cid:229)rd i Istanbul I gryningen den 30 mars 1998 vandaliserades 51 gravar p(cid:229) den grekiska kyrkog(cid:229)rden vid Agios Eleftherios- kyrkan i Istanbul. Ha¤ndelser av det ha¤r slaget har intra¤ffat (cid:229)tskilliga g(cid:229)nger och det faktum att de hela


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1226/98 do Deputado Roberta ANGELILLI à Comissão. Agências de seguros em Itália

eurovoc_concepts:
Italy
freedom to provide services
insurance occupation
national law
right of establishment


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1249/98 του Glenys KINNOCK προς την Επ τροπή. Κόστος του ελέγχου κρεάτων για τους αγρότες

eurovoc_concepts:
financing method
health control
meat
veterinary inspection

text: C 402/100 Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn EL 22. 12. 98 (98/C 402/128) GRAPTH ERVTHSH P-1243/98 ypobolh· : BÆrbara D(cid:252)hrkop D(cid:252)hrkop (PSE) prow thn Epitroph· (9 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Epixorh·ghsh toy xrhmatodotikoy· mhxanismoy· toy EOX prow ton Dh·mo toy Mpoy·rgow H Eyrvpai¤kh· Tra·peza Ependy·sevn xorh·ghse ton Deke·mbrio toy 1996 epixorh·ghsh 350 ek. pesetv· n gia e·na pro·gramma apokata·stashw thw Zv· nhw toy py·rgoy toy Mpoy·rgow. Meta· thn anati·najh· thw apo ta stratey·mata toy Napole·ontow, den e·xoyn svuei· sthn perioxh· ayth· para· erei·pia, lei·cana toy ka·stroy ta opoi·a pro- statey·ontai vw politistikh· klhronomia·. O sy·mboylow epi politistikv· n uema·tvn kai ypey·uynow gia to anvte·rv pro·gramma thw po·lhw ayth·w e·kane gnvsth· thn pro·uesh· toy na tropopoih·sei to antikei·meno thw epixorh·ghshw kai thn xrhsimopoih·sei prokeime·noy na anegei·rei ne·o py·rgo epi tvn shmerinv· n ereipi·vn, probai·nontaw a·mesa sthn anoikodo·mhsh· toy, h opoi·a ea·n epragmatopoiei·to ua apoteloy·se ba·naysh prosbolh· toy topi·oy kai ua mete·bale thn eiko·na toy kauedrikoy· naoy· toy Mpoy·rgow, o opoi·ow anekhry·xuh apo thn UNESCO «politistikh· klhronomia· thw anurvpo·thtaw». Mporei· na dieykrini·sei h Epitroph· ea·n ei·nai dynato·n e·naw organismo·w ston opoi·o paresxe·uh epixorh·ghsh apo ton xrhmatodotiko· mhxanismo· toy EOX, ba·sei symba·sevw ypogegramme·nhw apo thn ETE, mporei· na tropopoih·sei monomerv· w to antikei·meno thw epixorh·ghshw; Poia· ei·nai h a·poch thw Epitroph·w sxetika· me to gegono·w o·ti oikonomikoi· po·roi thw EE poy skopo·n e·xoyn thn prostasi·a thw politistikh·w klhronomia·w mporei· na xrhsimopoihuoy·n akribv· w eiw ba·row tvn politistikv· n aytv· n agauv· n; Apa· nthsh thw kaw Wulf-Mathies ej ono·matow thw Epitroph· w (25 Mai(cid:143)oy 1998) Vw me·row thw synolikh·w eni·sxyshw tvn 5,200 ekat. pesetv· n poy proble·fuhkan ton Oktv· brio toy 1996 ba·sei toy xrhmatodotikoy· mhxanismoy· toy Eyrvpai¤koy· Oikonomikoy· Xv· roy gia thn poleodomikh· apokata·stash sthn Castilla y Leon, h Epitroph· toy xrhmatodotikoy· mhxanismoy· xorh·ghse 310 ekat. ispanike·w pese·tew ston dh·mo Burgos gia anaskafe·w kai stereopoi·hsh tvn ergasiv· n tvn sxetikv· n me ta erei·pia toy py·rgoy toy dh·moy Burgos. H Epitroph· mporei· na epibebaiv· sei o·ti o dh·mow Burgos den mporei· na alla·jei monomerv· w ton sto·xo thw xorh·ghshw kai to sxe·dio kai thn ekte·lesh toy e·rgoy gia to opoi·o e·xei douei· h xorh·ghsh. H Epitroph· mporei· epi·shw na diabebaiv· sei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy o·ti h epitroph· xrhmatodotikoy· mhxanismoy· e·xei la·bei ta kata·llhla me·tra prokeime·noy na diasfali·sei thn ek toy sy·neggyw parakoloy·uhsh thw proo·doy toy e·rgoy apo· thn Eyrvpai¤kh· Tra·peza Ependy·sevn. (98/C 402/129) GRAPTH ERVTHSH E-1249/98 ypobolh· : Glenys Kinnock (PSE) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Ko·stow toy ele·gxoy krea·tvn gia toyw agro·tew Mporei· h Epitroph· na dieykrini·sei kata· po·son sxedia·zei na typopoih·sei to sy·sthma toy ko·stoyw gia ton e·legxo krea·tvn, e·tsi v· ste oi dapa·new na epibary·noyn tiw kybernh·seiw tvn kratv· n melv· n, h· mh·pvw to sy·sthma ayto· ua synexi·sei na diafe·rei apo· kra·tow se kra·tow; Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (27 Mai(cid:143)oy 1998) H Epitroph· diaue·tei kano·new o·son afora· thn xrhmatodo·thsh tvn ejo·dvn poy proky·ptoyn apo· tiw epiuevrh·seiw kai toyw ele·gxoyw tvn krea·tvn. Gia to skopo· ayto·, mporei· na gi·nei anafora· sthn odhgi·a 85/73/EOK toy Symboyli·oy sxetika· me th xrhmatodo·thsh tvn epiuevrh·sevn kai tvn kthniatrikv· n ele·gxvn poy anafe·rontai stiw odhgi·ew 89/662/EOK, 90/425/EOK, 90/675/EOK kai 91/496/EOK (1), kai idi·vw sto para·rthma A, kefa·laio 1 sxetika· me ta te·lh poy efarmo·zontai sta kre·ata poy ypa·gontai stiw odhgi·ew 64/433/EOK, 71/118/EOK, 91/495/EOK kai 92/45/EOK


title: WRITTEN QUESTION No. 1292/98 by Patricia McKENNA to the Commission. Grant assistance to Coillte, the Irish semi- state forestry company

text: C 96/4 Official Journal of the European Communities EN 8. 4. 1999 The Honourable Member will be pleased to know that the Commission(cid:146)s report on 15 metres buses is expected to be adopted in the near future and will then be sent to the Council and the Parliament for their consideration. (1) OJ L 235, 17. 9. 1996, p. 59. (1999/C 96/005) WRITTEN QUESTION E-1292/98 by Patricia McKenna (V) to the Commission (29 April 1998) Subject: Grant assistance to Coillte, the Irish semi-state forestry company Last year the European Commission forwarded a report to the Council of Ministers and European Parliament on the EU financial aid scheme for forestry measures in Ireland. The report focussed on the application of Regulation No 2080/92, which relates to grants made under the European Agriculture Guidance and Guarantee Fund (EAGGF). This regulation states that it is preferable that grants made under it should go to people who practise farming as their main occupation. Ireland(cid:146)s national parliament, DÆil Eireann, was recently informed that the semi-state forestry company Coillte received substantial grants under this scheme. With these grants it could undertake planting on 6 125 hectares of land in 1993, 5 355 in 1994, 5 155 in 1995, 3 658 in 1996 and 2 773 last year. There is no provision made in the regulation for financial assistance to semi-state companies. Given that this matter was not covered in last year(cid:146)s Commission report, will the Commission ensure that it is now investigated? Does it believe that Ireland(cid:146)s use of these funds to aid Coillte could be in breach of Regulation No 2080/92? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (15 June 1998) The Honourable Member states that Regulation (EEC) 2080/92 makes no provision for financial assistance to semi-state companies. However Article 2 of the Regulation defines eligibility for (cid:145)any natural or legal person undertaking afforestation of agricultural land(cid:146). Therefore, private enterprises as well as public services are potential beneficiaries of this regulation. Preference for afforestation by farmers is expressed by the higher income foregone premium levels for this group in relation to non farmers. The Commission does not intend to investigate afforestation by semi-state companies under Regulation (EEC) 2080/92 as afforestation undertaken by these companies is not in breach of its provisions. (1999/C 96/006) WRITTEN QUESTION E-1302/98 by Francesco Baldarelli (PSE) to the Commission (29 April 1998) Subject: Discontinuation of Alitalia(cid:146)s direct flights to Santiago, Chile The Italian community in Chile has informed us that the Italian national airline will discontinue the weekly direct flight to Santiago, Chile, as of 31 March this year. Alitalia flights will therefore only go as far as Buenos Aires and the onward flight to Santiago will be operated by L. A. N. Chile, in accordance with an agreement between the two airlines


title: QUESTION ECRITE no 1228/98 de Marie-Paule KESTELIJN-SIERENS à la Commission. Distance entre l'aéroport et la population avoisinante

eurovoc_concepts:
air quality
airport
building permit
environmental protection
noise
residential area


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1278/98 do Deputado Gerhard HAGER à Comissão. Programa "Euro-Jus"

eurovoc_concepts:
EU financing
EU law
EU programme
dissemination of EU information
legal adviser
public awareness campaign

text: C 402/104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 22. 12. 98 (98/C 402/133) PERGUNTA ESCRITA E-1273/98 apresentada por Freddy Blak (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Abril de 1998) Objecto: Acesso ao conhecimento e (cid:224) tecnologia da informa(cid:231)ªo Algumas grandes empresas multinacionais como a Siemens-Nixdorf e a IBM proibiram aos seus empregados o acesso (cid:224) Internet, nªo obstante essas empresas vivam precisamente da venda de tecnologia da informa(cid:231)ªo. Nªo considera a Comissªo que Ø necessÆrio tomar uma iniciativa comunitÆria por forma a assegurar aos trabalhadores europeus o livre acesso (cid:224) tecnologia da informa(cid:231)ªo e ao conhecimento? Resposta dada pelo ComissÆrio Bangemann em nome da Comissªo (18 de Junho de 1998) A Comissªo, tal como o Senhor Deputado, considera que o acesso (cid:224)s tecnologias da informa(cid:231)ªo e ao saber-fazer Ø indispensÆvel (cid:224)s empresas e organiza(cid:231)ıes de qualquer dimensªo, bem como aos seus empregados. Ainda que a necessÆria infra-estrutura de rede exista, uma empresa pode concluir que nªo estÆ interessada em permitir um acesso sem restri(cid:231)ıes (cid:224) Internet a todos os seus empregados, tendo em conta diversos factores. Em primeiro lugar, a empresa tem de suportar os custos da oferta da largura de banda necessÆria para a liga(cid:231)ªo (cid:224) Internet. Infelizmente, na Europa os custos das linhas alugadas sªo ainda bem mais elevados do que os custos equivalentes nos Estados Unidos, embora a liberaliza(cid:231)ªo das telecomunica(cid:231)ıes deva exercer uma pressªo que tenderÆ a reduzir os pre(cid:231)os. Pode haver tambØm problemas ligados (cid:224) carga na rede da empresa causada pelo trÆfego da Internet. As empresas podem ainda estar preocupadas com os eventuais problemas de seguran(cid:231)a causados pelo telecarregamento de v(cid:237)rus nos computadores, com a responsabilidade associada ao telecarregamento de pornografia ou de software nªo licenciado e ainda com o poss(cid:237)vel desperd(cid:237)cio de tempo por parte dos empregados que, no horÆrio de trabalho, consultam s(cid:237)tios que nªo estªo, em rigor, relacionados com as actividades da empresa. Nesta fase nªo se afigura adequado tentar estabelecer regras a n(cid:237)vel europeu sobre o modo como as empresas devem abordar estas questıes. No entanto, a Comissªo verÆ com agrado iniciativas tomadas por empresas que se defrontam com problemas similares, para discussªo de solu(cid:231)ıes prÆticas em comum e com os seus empregados ou respectivos representantes. (98/C 402/134) PERGUNTA ESCRITA E-1278/98 apresentada por Gerhard Hager (NI) (cid:224) Comissªo (29 de Abril de 1998) Objecto: Programa «Euro-Jus» No (cid:226)mbito do projecto comunitÆrio «Euro-Jus», consultores jur(cid:237)dicos locais cooperam com os gabinetes da Comissªo nos Estados-membros e fornecem aos cidadªos informa(cid:231)ıes objectivas e nªo oficiais sobre os seus direitos nos termos da legisla(cid:231)ªo comunitÆria e sobre as possibilidades de os fazer valer. Segundo as informa(cid:231)ıes de que disponho, o projecto tem tido uma grande afluŒncia. Dispıe a Comissªo de 1. dados sobre as dimensıes dessa afluŒncia? 2. 3. 4. A partir de que rubrica or(cid:231)amental sªo financiados os custos e a quanto se elevam os custos da rede? De acordo com que critØrios sªo escolhidos os «consultores jur(cid:237)dicos locais»? Quem sªo os consultores jur(cid:237)dicos locais de «Euro-Jus» na `ustria?


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece as regras e os procedimentos comuns aplicáveis às transferências de certos tipos de resíduos para países não membros da OCDE»

eurovoc_concepts:
environmental law
export of waste
export restriction
waste recycling

text: C 214/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 uma consulta prévia aos va´rios parceiros e interesses socioecono´ micos envolvidos. Constata-se que nenhuma das substâncias c/m/r 3. 4. agora classificadas é vendida ao pu´blico em geral. Bruxelas, 29 de Abril de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece as regras e os procedimentos comuns aplica´veis às transferências de certos tipos de resı´duos para paı´ses na˜o membros da OCDE» (98/C 214/21) Em 31 de Março de 1998, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 1304-S do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Na 3541 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 29 de Abril de 1998), o Comité Econo´ mico e Social designou relator-geral J. I. Gafo Ferna´ndez e aprovou por 74 votos a favor e 1 voto contra o parecer que se segue. 1. Introduça˜o 1. 1. A proposta de regulamento em apreço data de 1994. O objecto da consulta do CES resulta da ampliaça˜o da base jurı´dica inicialmente proposta pela Comissa˜o Europeia, que ora contempla tanto o artigo 1304-S como o artigo 1134 (base jurı´dica inicial deste regulamento). 1. 2. O tempo transcorrido desde a apresentaça˜o do regulamento é revelador das dificuldades encontradas para a sua adopça˜o. Implica também que as circunstân- cias que justificaram a sua apresentaça˜o se alteraram significativamente. 1. 3. O Comité Econo´mico e Social teve a oportuni- dade de se pronunciar (1) sobre outra proposta de regulamento (Regulamento (CEE) n4 259/93), que visava a preparaça˜o de uma posiça˜o comum sobre a alteraça˜o da Convença˜o de Basileia relativa à proibiça˜o total de exportaça˜o de resı´duos das chamadas listas «laranja» e «vermelha» para paı´ses na˜o incluı´dos na zona OCDE (2). As observaço˜ es enta˜o aduzidas pelo CES, particular- mente quanto à necessidade de distinça˜o entre «resı´duos» e «resı´duos perigosos» e de autorizaça˜o de uma (1) JO C 18 de 22. 1. 1996. (2) Organizaça˜o de Cooperaça˜o e de Desenvolvimento Econo´- micos. exportaça˜o controlada de resı´duos da lista verde, desde que estivesse garantida a sua reciclagem, mantêm toda a sua validade. 1. 4. Por consequência, o CES apenas se pronuncia, no presente parecer, sobre os aspectos do regulamento sub judice na˜o contemplados no Regulamento (CEE) n4 259/93. 2. Observaço˜es na generalidade 2. 1. O Comité, sem entrar na natureza legal do debate em torno da base jurı´dica adequada para elaboraça˜o deste e de futuros regulamentos similares, aceita que o artigo 1134 constitua a base jurı´dica principal. Considera, todavia, conveniente que se mencione igualmente o artigo 1304-S como base jurı´dica complementar, o que teria a vantagem de acentuar a dimensa˜o ambiental, que é, afinal, a essência da proposta, em contraponto aos aspectos estritamente comerciais do tra´fico de resı´duos, e de associar outras instituiço˜ es comunita´rias, como o Parlamento Europeu ou o pro´ prio CES, ao processo de discussa˜o, melhoramento e aprovaça˜o final da proposta. 2. 2. O Comité considera que os paı´ses potencialmente receptores dos resı´duos susceptı´veis de reciclagem e valorizaça˜o sa˜o soberanos para decidir se aceitam ou rejeitam explicitamente a transferência de resı´duos da 10. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 214/75 categoria «verde» e que, em caso algum, podera´ ou devera´ a ausência de resposta a um pedido ser interpretada como aceitaça˜o ta´cita de tal transferência. 2. 3. Assim, o Comité considera que as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro, antes de autorizarem a exportaça˜o de um resı´duo da lista «verde» para um paı´s na˜o inserido na zona OCDE, devera˜o verificar se existe aceitaça˜o formal de tal exportaça˜o por parte das autoridades ambientais e aduaneiras do paı´s receptor, bem como controlo e justificaça˜o adequados, por parte do exportador comunita´rio potencial, da capacidade da instalaça˜o receptora do paı´s de destino para tratar, reciclar e valorizar os resı´duos objecto da exportaça˜o. Essa capacidade devera´ ser eventualmente confirmada pelas autoridades do paı´s receptor antes da concederem a sua autorizaça˜o final. 2. 4. Por u´ltimo, o Comité faz-se eco da solicitaça˜o do Parlamento Europeu de que certos resı´duos, especial- mente os de cara´cter têxtil, que tenham sido objecto de transformaça˜o ou acondicionamento adequados, deixem de ser considerados resı´duos e fiquem abrangidos pelo regime normal de livre circulaça˜o de mercadorias. Bruxelas, 29 de Abril de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre o «Tacis — programa de assistência técnica aos Novos Estados Independentes e à Mongo´lia» (98/C 214/22) Na reunia˜o plena´ria de 10 de Julho de 1997, o Comité Econo´ mico e Social decidiu elaborar um parecer sobre o tema «Tacis — programa de assistência técnica aos Novos Estados Independentes e à Mongo´ lia». Na reunia˜o plena´ria de 29 e 30 de Outubro de 1997, o Comité decidiu, nos termos do n4 3 do artigo 234 do Regimento, elaborar um parecer, em lugar do parecer previsto. A Secça˜o de Relaço˜ es Externas, Polı´tica Comercial e Desenvolvimento, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 15 de Abril de 1998, sendo relator Filip Hamro-Drotz. Na 3541 reunia˜o plena´ria, realizada em 29 e 30 de Abril de 1998 (sessa˜o de 29 de Abril), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 90 votos a favor, com 1 contra e 1 abstença˜o, o presente parecer. 1. Introduça˜o Tacis é uma sigla de «Technical Assistance to the Commonwealth of Independent States» (Assistência Técnica aos Novos Estados Independentes), que identi- fica um programa da UE de assistência técnica aos novos Estados independentes e à Mongo´lia. Os Novos Estados Independentes, em nu´mero de doze, sa˜o: Ru´ssia, Ucrânia, Cazaquista˜o, Bielorru´ssia, Usbe- quista˜o, Azerbaija˜o, Geo´rgia, Arménia, Molda´via, Quir- guizista˜o, Turcomenista˜o e Tajiquista˜o. Em 1993, a Mongo´lia passou a integrar o âmbito do programa. Em 1991, três paı´ses ba´lticos integraram o âmbito do programa mas, a partir de 1992, foram transferidos para o âmbito do programa Phare. A integraça˜o europeia constitui uma prioridade para o Comité Econo´ mico e Social, que emitiu, no passado, pareceres e comunicaço˜es sobre as relaço˜es entre a UE e a Ru´ssia e os outros Novos Estados Independentes, cujos conteu´ dos sa˜o referidos no presente parecer sem citaço˜ es directas. O Anexo A ao parecer apresenta dados sobre a situaça˜o do programa Tacis. 2. Concluso˜es Durante a elaboraça˜o do parecer, o Comité Econo´mico e Social efectuou um inquérito escrito sobre os pontos


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1272/98 dell'on. Freddy BLAK alla Commissione. Test attitudinali


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1297/98 do Deputado Iñigo MÉNDEZ DE VIGO à Comissão. Direitos aduaneiros

eurovoc_concepts:
Morocco
customs
customs duties
customs formalities
export (EU)
work schedule

text: 11. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 386/109 (98/C 386/148) PERGUNTA ESCRITA E-1296/98 apresentada por Caroline Jackson (PPE) (cid:224) Comissªo (29 de Abril de 1998) Objecto: Taxa de IVA inferior para as repara(cid:231)ıes em igrejas e edif(cid:237)cios religiosos Pode a Comissªo confirmar se o Governo do Reino Unidopoderia, caso o desejasse, atribuir (cid:224)s repara(cid:231)ıes em igrejas e edif(cid:237)cios religiosos a taxa inferior de imposto sobre o valor acrescentado? Resposta dada pelo ComissÆrio Monti em nome da Comissªo (3 de Junho de 1998) A actual legisla(cid:231)ªo comunitÆria relativa ao IVA nªo permite aos Estados-membros que reduzam a taxa do IVA relativamente a repara(cid:231)ıes, moderniza(cid:231)ıes e trabalhos de manuten(cid:231)ªo de igrejas e edif(cid:237)cios religiosos. (98/C 386/149) PERGUNTA ESCRITA E-1297/98 apresentada por Iæigo MØndez de Vigo (PPE) (cid:224) Comissªo (29 de Abril de 1998) Objecto: Direitos aduaneiros Da alf(cid:226)ndega de Algeciras saem por ano perto de 35. 000 camiıes com mercadorias de origem omunitÆria com destino a Marrocos. AtØ (cid:224) data, o despacho de exporta(cid:231)ªo de uma boa parte destes camiıes realiza-se na referida alf(cid:226)ndega (cid:224)s segundas-feiras de manhª, dado as alf(cid:226)ndegas do pa(cid:237)s de origem se encontrarem fechadas (cid:224)s sextas- -feiras (cid:224) tarde, dia em que os camiıes sªo carregados. Considera a Comissªo a referida prÆctica conforme com o C(cid:243)digo Aduaneiro? SerÆ ela conforme com as disposi(cid:231)ıes consagradas no artigo 790o do Regulamento de Aplica(cid:231)ªo? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (2 de Junho de 1998) O no 5 do artigo 161o do Regulamento (CEE) 2913/92 do Conselho, que estabelece o C(cid:243)digo Aduaneiro ComunitÆrio (1), determina as regras de base no que respeita ao local onde podem ser cumpridas as formalidades de exporta(cid:231)ªo. Em princ(cid:237)pio, esse local deve ser aquele onde o exportador estÆ estabelecido ou onde as mercadorias sªo embaladas ou carregadas para o transporte de exporta(cid:231)ªo. No Regulamento (CEE) 2454/93 da Comissªo, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) 2913/92 do Conselho que estabelece o C(cid:243)digo Aduaneiro ComunitÆrio (2), sªo admitidas duas excep(cid:231)ıes a essa regra geral. O artigo 790o permite uma derroga(cid:231)ªo nos casos em que por motivos de organiza(cid:231)ªo administrativa nªo possa ser aplicada a regra geral. Este caso deve circunscrever-se (cid:224)s situa(cid:231)ıes de implanta(cid:231)ªo limitada das est(cid:226)ncias aduaneiras competentes para o cumprimento das formalidades em questªo. Em segundo lugar, o artigo 791o permite derroga(cid:231)ıes por razıes devidamente justificadas. Tendo em vista uma aplica(cid:231)ªo uniforme da regulamenta(cid:231)ªo aduaneira, o ComitØ do C(cid:243)digo Aduaneiro analisou em vÆrias ocasiıes as situa(cid:231)ıes que levaram (cid:224) aplica(cid:231)ªo desta disposi(cid:231)ªo. Foi decidido, nomeadamente, que o facto de o horÆrio de abertura da est(cid:226)ncia aduaneira, que seria competente em aplica(cid:231)ªo do no 5 do artigo 161o do C(cid:243)digo Aduaneiro, nªo corresponder ao horÆrio de funcionamento da empresa exportadora nªo pode constituir uma razªo devidamente justificada para permitir uma derroga(cid:231)ªo da regra geral. Com efeito, em circunst(cid:226)ncias normais, cabe ao exportador ter em conta, na sua organiza(cid:231)ªo log(cid:237)stica, o referido horÆrio de abertura


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1340/98 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Ευρώ 1999

eurovoc_concepts:
European Monetary System
economic convergence
member country
national budget
public administration
public debt
public finance
third stage of EMU


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1291/98 von Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ an die Kommission. EU-Mittel für den Bau einer Straße durch das geplante Naturschutzgebiet Monte Epomeo (Ischia)

eurovoc_concepts:
EU aid
European Regional Development Fund
Italy
bird
hunting
nature reserve
protected area
road building
tourism

text: 5. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 31/31 (1999/C 31/037) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1291/98 von Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) an die Kommission (29. April 1998) Betrifft: EU-Mittel f(cid:252)r den Bau einer Stra(cid:223)e durch das geplante Naturschutzgebiet Monte Epomeo (Ischia) Die Gemeinde Serrara Fontana auf der Mittelmeerinsel Ischia (Napoli/Italien) ist seit dem vergangenen Wochenende dabei, eine breite Zufahrtstra(cid:223)e quer (cid:252)ber den h(cid:246)chsten Berg der Insel (Monte Epomeo) zu bauen. Laut einem z. Zt. vorliegenden Dekretentwurf des r(cid:246)mischen Umweltministers Ronchi soll der Epomeo u. a. wegen seiner herausragenden Bedeutung als Rastplatz f(cid:252)r die europ(cid:228)ischen Zugv(cid:246)gel in K(cid:252)rze als Riserva Naturale dello Stato ausgewiesen werden. Die Unterschutzstellung kommt aber seit Monaten nur schleppend voran, weil u. a. die lokalen J(cid:228)ger um den Fortbestand der Zugvogeljagd auf Ischia f(cid:252)rchten. Gef(cid:246)rdert wird der Ausbau mit einer Summe in H(cid:246)he von einer Milliarde Lire aus Mitteln der EU. Diese Gelder sollen eigentlich f(cid:252)r die Erstellung und Unterhaltung von Wanderpfaden f(cid:252)r den Tourismus bewilligt worden sein. Ist es richtig, da(cid:223) die Gemeinde Serrara EU-Mittel f(cid:252)r den Ausbau von Wanderpfaden erhalten soll? Wenn 1. ja, in welcher genauen H(cid:246)he? Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) diese Mittel auch f(cid:252)r den Ausbau einer breiten Erschlie(cid:223)ungsstra(cid:223)e 2. quer durch ein zur Ausweisung vorgesehenes Naturschutzgebiet verwendet werden d(cid:252)rfen? 3. Welche M(cid:246)glichkeiten sieht die Kommission, m(cid:246)glicherweise f(cid:228)lschlich verwendete Mittel wieder zu- r(cid:252)ckzufordern? Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (25. Juni 1998) Nach den der Kommission vorliegenden Angaben, die noch best(cid:228)tigt werden m(cid:252)ssen, haben die italienischen Beh(cid:246)rden im Rahmen des f(cid:252)r die italienischen Ziel-1 › Regionen bestimmten Operationellen Programms (cid:132)Fremdenverkehr(cid:147) einen Zuschu(cid:223) der (cid:246)ffentlichen Hand in H(cid:246)he von 1,175 Mrd. Lire (etwa 600 000 Ecu, Beteiligung des Europ(cid:228)ischen Fonds f(cid:252)r regionale Entwicklung: 50 %) f(cid:252)r ein Vorhaben zur Anlage von Wanderwegen auf dem Monte Epomeo, Gemeinde Serrara Fontana, zur Verf(cid:252)gung gestellt. Dieses Vorhaben mu(cid:223) selbstverst(cid:228)ndlich mit dem gemeinschaftlichen Umweltrecht sowie mit den Ma(cid:223)nahmen des betreffenden Programms im Einklang stehen. Der fragliche Zuschu(cid:223) darf nicht f(cid:252)r andere Zwecke wie beispielsweise den Bau eines gro(cid:223)en Zufahrtsweges zu diesem Gebiet verwendet werden. In diesem Zusammenhang sei daran erinnert, da(cid:223) der Monte Epomeo im Gebiet ITA 370300005 (cid:132)Corpo centrale dell(cid:146)Isola di Ischia(cid:147) liegt, das von Italien als Gebiet von gemeinschaftlichem Interesse vorgeschlagen wurde und damit als besonderes Schutzgebiet gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 92/43/EWG des Rates vom 21. Mai 1992 zur Erhaltung der nat(cid:252)rlichen Lebensr(cid:228)ume sowie der wildlebenden Tiere und Pflanzen (1) ausgewiesen werden k(cid:246)nnte. Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 6 Absatz 3 dieser Richtlinie erfordern (cid:132)Pl(cid:228)ne oder Projekte, die nicht unmittelbar mit der Verwaltung des Gebietes in Verbindung stehen oder hierf(cid:252)r nicht notwendig sind, die ein solches Gebiet jedoch [. ] erheblich beeintr(cid:228)chtigen k(cid:246)nnten, [. ] eine Pr(cid:252)fung auf Vertr(cid:228)glichkeit mit den f(cid:252)r dieses Gebiet festgelegten Er- haltungszielen. Unter Ber(cid:252)cksichtigung der Ergebnisse der Vertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung [. ] stimmen die zust(cid:228)ndigen einzelstaatlichen Beh(cid:246)rden dem Plan bzw. Projekt nur zu, wenn sie festgestellt haben, da(cid:223) das Gebiet als solches nicht beeintr(cid:228)chtigt wird, und nachdem sie gegebenenfalls die (cid:214)ffentlichkeit angeh(cid:246)rt haben(cid:147). Die Kofinanzierung des Vorhabens aus den Strukturfonds ist somit an die Einhaltung der Richtlinie 92/43/EWG gebunden, die mit dem Dekret des Pr(cid:228)sidenten der Republik Nr. 357 vom 8. September 1997 in italienisches Recht umgesetzt wurde. Die Kommission weist au(cid:223)erdem darauf hin, da(cid:223) die Beteiligung der Strukturfonds gem(cid:228)(cid:223) Artikel 24 der Koordinierungsverordnung (2) gek(cid:252)rzt, ausgesetzt oder gestrichen werden kann, wenn eine Unregelm(cid:228)(cid:223)igkeit oder eine erhebliche Ver(cid:228)nderung der Art oder der Durchf(cid:252)hrungsbedingungen der Aktion oder Ma(cid:223)nahme vorliegt und diese Ver(cid:228)nderung der Kommission nicht zur Zustimmung unterbreitet wurde. Die Kommission wird sich mit den betreffenden italienischen Beh(cid:246)rden in Verbindung setzen, um (cid:252)ber dieses Vorhaben n(cid:228)here Ausk(cid:252)nfte einzuziehen. (1) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992. vom 22. 7. 1992. (2) ge(cid:228)nderte Verordnung (EWG) 4253/88 › ABl. L 193 vom 31. 7. 1993