title: Regulamento (CE) nº 779/98 do Conselho de 7 de Abril de 1998 relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia, que revoga o Regulamento (CEE) nº 4115/86 e altera o Regulamento (CE) nº 3010/95

text: 15. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 779/98 DO CONSELHO de 7 de Abril de 1998 relativo (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o na Comunidade de produtos agr(cid:146)colas origin(cid:145)rios da Turquia, que revoga o Regulamento (CEE) nº 4115/86 e altera o Regulamento (CE) nº 3010/95 O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, Considerando que a Decis(cid:209)o nº 1/98 do Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, rela- tiva ao regime de com(cid:130)rcio aplic(cid:145)vel aos produtos agr(cid:146)- colas, estabeleceu o regime preferencial aplic(cid:145)vel (cid:133) impor- ta(cid:135)(cid:209)o na Comunidade dos produtos agr(cid:146)colas origin(cid:145)rios da Turquia; que (cid:130) necess(cid:145)rio prever uma disposi(cid:135)(cid:209)o que permita (cid:133) Comiss(cid:209)o adoptar as regras de execu(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)- ficas necess(cid:145)rias para a aplica(cid:135)(cid:209)o desse novo regime de importa(cid:135)(cid:209)o, sem preju(cid:146)zo do disposto nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo (cid:133) abertura e modo de gest(cid:209)o de contingentes pautais comunit(cid:145)rios para determinados produtos origin(cid:145)rios da Arg(cid:130)lia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jord(cid:131)nia, de Malta, de Marrocos, da Cisjord(cid:131)nia e da Faixa de Gaza, da Tun(cid:146)sia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorroga(cid:135)(cid:209)o ou de adapta(cid:135)(cid:209)o dos referidos contingentes (1); Considerando que, para os produtos relativamente aos quais a regulamenta(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria prev(cid:136) a observ(cid:131)ncia de um pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, a aplica(cid:135)(cid:209)o do regime pautal preferencial fica subordinada (cid:133) observ(cid:131)ncia desse pre(cid:135)o; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4115/86 (2), estabeleceu o regime aplic(cid:145)vel (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o na Comuni- dade de produtos agr(cid:146)colas origin(cid:145)rios da Turquia com base na Decis(cid:209)o nº 1/80 do Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o CE- -Turquia; que as disposi(cid:135)(cid:210)es desta decis(cid:209)o relativas (cid:133) agri- cultura foram revogadas pela Decis(cid:209)o nº 1/98 do Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o CE-Turquia; que, assim sendo, (cid:130) conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 4115/86; Considerando ainda que (cid:130) conveniente p(cid:147)r termo (cid:133)s concess(cid:210)es pautais para os tr(cid:136)s produtos origin(cid:145)rios da Turquia previstas pelo Regulamento (CE) nº 3010/95 do relativo (cid:133) Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, suspens(cid:209)o total ou parcial dos direitos aduaneiros aplic(cid:145)- veis a certos produtos dos cap(cid:146)tulos 1 a 24 e do cap(cid:146)tulo 27 da Nomenclatura Combinada, origin(cid:145)rios de Malta e da Turquia (3), Considerando que a Decis(cid:209)o do Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Janeiro de 1998; que, por raz(cid:210)es de urg(cid:136)ncia, (cid:130) oportuno prever a entrada em vigor do presente regulamento na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º as Para os produtos enumerados no anexo II do Tratado CE, origin(cid:145)rios da Turquia, admitidos (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o na Comu- nidade nas condi(cid:135)(cid:210)es previstas pela Decis(cid:209)o nº 1/98 do Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o CE-Turquia, regras de execu(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o ser(cid:209)o adoptadas nos termos do artigo 38º do Regulamento nº 136/66 do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das mat(cid:130)rias gordas (4) ou, consoante os casos, nos artigos correspondentes dos demais regulamentos que estabe- lecem as organiza(cid:135)(cid:210)es comuns de mercados agr(cid:146)colas, sem preju(cid:146)zo dos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE) nº 1981/94. Artigo 2º Para os produtos relativamente aos quais a regulamen- ta(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria prev(cid:136) o respeito de um pre(cid:135)o de impor- ta(cid:135)(cid:209)o, a aplica(cid:135)(cid:209)o do regime pautal preferencial fica subor- dinada (cid:133) observ(cid:131)ncia desse pre(cid:135)o. (1) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1667/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 236 de 27. 8. 1997, p. 3). (2) JO L 380 de 31. 12. 1986, p. 16. Regulamento com a redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1620/97 (JO L 224 de 14. 8. 1997, p. 1). (3) JO L 314 de 28. 12. 1995, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 540/96 (JO L 79 de 29. 3. 1996, p. 8). (4) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11). L 113/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 4. 98 Para os produtos da pesca relativamente aos quais (cid:130) fixado um pre(cid:135)o de refer(cid:136)ncia, a aplica(cid:135)(cid:209)o do regime pautal preferencial fica subordinada (cid:133) observ(cid:131)ncia desse pre(cid:135)o. mento ficam sujeitas aos direitos aduaneiros indicados para cada produto. » Artigo 3º (cid:144) revogado o Regulamento (CEE) nº 4115/86. Artigo 4º O Regulamento (CE) nº 3010/95 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. O t(cid:146)tulo passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Regulamento (CE) nº 3010/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) suspens(cid:209)o total ou parcial dos direitos aduaneiros aplic(cid:145)veis a certos produtos dos cap(cid:146)tulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, origin(cid:145)rios de Malta»; «Artigo 2º Para efeitos do presente regulamento, as regras de origem ser(cid:209)o as que se encontram em vigor em cada momento, para a aplica(cid:135)(cid:209)o do acordo que cria uma associa(cid:135)(cid:209)o entre a Comunidade Econ(cid:155)mica Europeia e Malta. »; 3. O anexo I, relativo (cid:133) lista dos produtos dos cap(cid:146)tulos 1 a 24, origin(cid:145)rios de Malta, passa a intitular-se «Anexo»; 4. (cid:144) revogado o anexo II, relativo (cid:133) lista dos produtos dos cap(cid:146)tulos 1 a 24, origin(cid:145)rios da Turquia. 2. Os artigos 1º e 2º passam a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: Artigo 5º «Artigo 1º As importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade dos produtos origin(cid:145)- rios de Malta enumerados no anexo do presente regula- O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 1998. Pelo Conselho O Presidente D. BLUNKETT


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1092/98 do Deputado Thomas MEGAHY à Comissão. Segurança dos andarilhos para crianças de tenra idade

eurovoc_concepts:
European standard
accident in the home
consumer information
early childhood
marketing restriction
product safety
safety standard
teaching materials
withdrawal from the market

formats: html print


title: 98/278/CE: Decisão do Conselho de 7 de Abril de 1998 relativa à celebração do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da Venezuela

eurovoc_concepts:
Latin America
Spain
cooperation agreement (EU)
framework agreement

formats: html pdf print

text: L 127/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 98 II (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao n ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) CONSELHO DECIS (cid:5)AO DO CONSELHO de 7 de Abril de 1998 relativa (cid:133) celebra(cid:135)˜ao do Acordo-Quadro de Coopera(cid:135)˜ao entre a Comunidade Econ(cid:155)mica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus pa(cid:146)ses membros, a Rep ´ublica da Bol(cid:146)via, a Rep ´ublica da Col(cid:147)mbia, a Rep ´ublica do Equador, a Rep ´ublica do Peru e a Rep ´ublica da Venezuela (98/278/CE) O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econ(cid:155)mica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 130ºy, em articula(cid:135)˜ao com o primeiro per(cid:146)odo do nº 2 do artigo 228º e com o primeiro par ´agrafo do nº 3 do mesmo artigo, Tendo em conta a proposta da Comiss˜ao (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que, para a realiza(cid:135)˜ao dos seus objectivos no dom(cid:146)nio das rela(cid:135)˜oes externas, (cid:130) conveniente que a Comunidade aprove o Acordo-Quadro de Coopera(cid:135)˜ao entre a Comunidade Econ(cid:155)mica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus pa(cid:146)ses membros, a Rep ´ublica da Bol(cid:146)via, a Rep ´ublica da Col(cid:147)mbia, a Rep ´ublica do Equador, a Rep ´ublica do Peru e a Rep ´ublica da Venezuela, DECIDE: Artigo 1º (cid:144) aprovado o Acordo-Quadro de Coopera(cid:135)˜ao entre a Comunidade Econ(cid:155)mica Europeia e o Acordo de Carta- gena e seus pa(cid:146)ses membros, a Rep ´ublica da Bol(cid:146)via, a Rep ´ublica da Col(cid:147)mbia, a Rep ´ublica do Equador, a Rep ´u- blica do Peru e a Rep ´ublica da Venezuela. O texto do acordo (cid:130) anexado (cid:133) presente decis˜ao. Artigo 2º O presidente do Conselho proceder ´a (cid:133) notifica(cid:135)˜ao prevista no artigo 37º do acordo. Artigo 3º A Comiss˜ao assistida por representantes dos Estados- -membros, representar ´a a Comunidade na comiss˜ao mista institu(cid:146)da pelo artigo 32º do acordo. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 1998. Pelo Conselho O Presidente D. BLUNKETT (1) JO C 25 de 28. 1. 1993, p. 31. (2) JO C 234 de 30. 8. 1993 e JO C 80 de 16. 3. 1998


title: Neuvoston direktiivi 98/23/EY, annettu 7 päivänä huhtikuuta 1998, UNICE:n, CEEP:n ja EAY:n tekemästä osa-aikatyötä koskevasta puitesopimuksesta annetun direktiivin 97/81/EY ulottamisesta koskemaan Ison-Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdistynyttä kuningaskuntaa

eurovoc_concepts:
Northern Ireland
United Kingdom
framework agreement
part-time employment

text: L 131/10 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 5. 5. 98 NEUVOSTON DIREKTIIVI 98/23/EY, annettu 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998, UNICE:n, CEEP:n ja EAY:n tekem(cid:132)st(cid:132) osa-aikaty(cid:148)t(cid:132) koskevasta puitesopimuk- sesta annetun direktiivin 97/81/EY ulottamisesta koskemaan Ison-Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdistynytt(cid:132) kuningaskuntaa pano kaikissa j(cid:132)senvaltioissa parantaa sis(cid:132)markkinoiden toimintaa, t(cid:132)m(cid:132)n direktiivin antamisen j(cid:132)lkeen direktiivi(cid:132) 97/81/EY sovelletaan Ison-Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdisty- neess(cid:132) kuningaskunnassa; t(cid:132)m(cid:132)n direktiivin voimaantulo- p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) direktiiviss(cid:132) 97/81/EY olevan ilmauksen ”j(cid:132)sen- valtiot” katsotaan sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)n Ison-Britannian ja Pohjois- Irlannin yhdistyneen kuningaskunnan, ja Ison-Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdistyneelle kunin- gaskunnalle on annettava sama kahden vuoden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika kuin muille j(cid:132)senvaltioille annettiin direktiivin 97/81/EY noudattamisen edellytt(cid:132)mien s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten ja m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ysten saattamiseksi voimaan, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N DIREKTIIVIN: 1 artikla Direktiivi 97/81/EY koskee Ison-Britannian ja Pohjois- Irlannin yhdistynytt(cid:132) kuningaskuntaa, sanotun kuiten- kaan rajoittamatta 2 artiklan soveltamista. 2 artikla Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n direktiivin 97/81/EY 2 artiklaan kohta seuraa- vasti: ”1a. Ison-Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdisty- neen kuningaskunnan osalta 1 kohdassa tarkoitettu p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 20. helmikuuta 2000 korvataan p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)- r(cid:132)ll(cid:132) 7. huhtikuuta 2000. ” 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) direktiivi on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. Tehty Luxemburgissa 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. Neuvoston puolesta D. BLUNKETT Puheenjohtaja EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen ja erityisesti sen 100 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon (1), ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon (2), sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) neuvosto antoi direktiivin 97/81/EY (3) Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimukseen sosiaalipolitiikkaa koskevan p(cid:148)yt(cid:132)kirjan N:o 14 liitteen(cid:132) olevan sosiaalipoli- tiikasta tehdyn sopimuksen 4 artiklan 2 kohdan mukai- sesti; kyseinen direktiivi ei siten koske Ison-Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdistynytt(cid:132) kuningaskuntaa, liitetyn Amsterdamissa 16 ja 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1997 kokoon- tunut Eurooppa-neuvosto pani tyytyv(cid:132)isen(cid:132) merkille, ett(cid:132) hallitustenv(cid:132)lisess(cid:132) konferenssissa sovittiin sosiaalipolitii- kasta tehdyn sopimuksen sis(cid:132)llytt(cid:132)misest(cid:132) EY:n perusta- missopimukseen; Eurooppa-neuvosto totesi my(cid:148)s, ett(cid:132) olisi l(cid:148)ydett(cid:132)v(cid:132) keino antaa oikeudellinen muoto Ison- Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdistyneen kuningas- kunnan toiveelle hyv(cid:132)ksy(cid:132) mainitun sopimuksen perus- teella sek(cid:132) annetut direktiivit ett(cid:132) ennen uuden perusta- missopimuksen voimaantuloa mahdollisesti annettavat uudet direktiivit, neuvoston kokouksessa 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1997 neuvosto ja komissio sopivat Amsterdamin Eurooppa- neuvostossa hyv(cid:132)ksyttyjen p(cid:132)(cid:132)telmien panemisesta t(cid:132)yt(cid:132)n- t(cid:148)(cid:148)n; neuvosto ja komissio sopivat my(cid:148)s, ett(cid:132) samaa menettely(cid:132) on vastaavasti sovellettava sosiaalipolitiikkaa koskevan sopimuksen perusteella jatkossa annettaviin direktiiveihin; t(cid:132)ll(cid:132) direktiivill(cid:132) pyrit(cid:132)(cid:132)n saavuttamaan edell(cid:132) mainittu tavoite laajentamalla direktiivi 97/81/EY koskemaan Ison-Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdisty- nytt(cid:132) kuningaskuntaa, se, ett(cid:132) direktiivi 97/81/EY ei koske Ison-Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdistynytt(cid:132) kuningaskuntaa, vaikuttaa suoraan sis(cid:132)markkinoiden toimintaan; mainittuun direk- tiiviin liitetyn puitesopimuksen ja erityisesti osa-aikaty(cid:148)n- tekij(cid:148)it(cid:132) koskevan syrjim(cid:132)tt(cid:148)myysperiaatteen t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)n- (1) Lausunto annettu 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998 (ei viel(cid:132) julkaistu virallisessa lehdess(cid:132)). (2) Lausunto annettu 25. maaliskuuta 1998 (ei viel(cid:132) julkaistu viral- lisessa lehdess(cid:132)). (3) EYVL L 14, 20. 1. 1998, s. 9


title: 98/488/CE: Decisione della Commissione del 7 aprile 1998 che stabilisce i criteri ecologici per l'assegnazione del marchio comunitario di qualità ecologica agli ammendamenti

eurovoc_concepts:
eco-label
fertiliser
labelling
product quality
product safety
soil conditioning

text: 7. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 219/39 COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 7 aprile 1998 che stabilisce i criteri ecologici per l’assegnazione del marchio comunitario di qualit(cid:133) ecologica agli ammendamenti (98/488/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 880/92 del Consiglio, del 23 marzo 1992, concernente un sistema comunitario di asse- gnazione del marchio di qualit(cid:133) ecologica (1), in partico- lare l’articolo 5, considerando che, ai sensi dell’articolo 5 del regolamento (CEE) n. 880/92, le condizioni di assegnazione del marchio di qualit(cid:133) ecologica sono definite per gruppi di prodotti; considerando che, ai sensi dell’articolo 10, paragrafo 2, di detto regolamento, le propriet(cid:133) ecologiche di un prodotto devono essere valutate in rapporto a criteri specifici per ciascun gruppo di prodotti; considerando che, con la decisione 94/923/CE (2), la Commissione ha stabilito i criteri per l’assegnazione di un marchio comunitario di qualit(cid:133) ecologica per gli ammen- damenti che, ai sensi dell’articolo 3, ha validit(cid:133) fino al 14 novembre 1997; tive delle legislazioni comunitaria e nazionale applicabili ai diversi stadi di vita del prodotto; considerando che in conformit(cid:133) dell’articolo 6 del regola- mento (CEE) n. 880/92, la Commissione ha consultato i principali ambienti interessati, riuniti a tal fine in un forum consultivo; considerando che le misure di cui alla presente decisione sono conformi al parere del comitato istituito dall’articolo 7 del regolamento (CEE) n. 880/92, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Il gruppo di prodotti «ammendamenti» (cid:138) cos(cid:141) definito: «Materiali venduti come prodotti per il giardinaggio, destinati all’utilizzatore finale, da aggiungere al terreno per migliorarne quantomeno le condizioni fisiche e biologiche, senza provocare effetti nocivi». considerando che (cid:138) opportuno adottare una nuova deci- sione per stabilire i criteri relativi a tale gruppo di prodotti che resteranno in vigore per altri tre anni dopo la scadenza del periodo di validit(cid:133) dei precedenti criteri; Le propriet(cid:133) ecologiche del gruppo di prodotti definiti all’articolo 1 sono valutate in rapporto ai criteri ecologici specifici definiti nell’allegato. Articolo 2 considerando che (cid:138) opportuno rivedere i criteri stabiliti dalla decisione 94/923/CEE per tenere conto dell’evolu- zione del mercato; considerando che i prodotti devono essere conformi alla legislazione nazionale che a sua volta (cid:138) conforme alle prescrizioni comunitarie in materia di sanit(cid:133), sicurezza e protezione ambientale, fatte salve le prescrizioni norma- Articolo 3 La definizione del gruppo di prodotti e i relativi criteri ecologici specifici restano in vigore dal 1o aprile 1998 al 31 marzo 2001. Articolo 4 (1) GU L 99 dell’11. 4. 1992, pag. 1. (2) GU L 364 del 31. 12. 1994, pag. 21. A fini amministrativi, il numero di codice assegnato dalla Commissione a tale gruppo di prodotti (cid:138) «003». L 219/40 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 8. 98 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 5 Fatto a Bruxelles, il 7 aprile 1998. Per la Commissione Ritt BJERREGAARD Membro della Commissione 7. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 219/41 ALLEGATO PRINCIPIO Per ottenere il marchio di qualit(cid:133) ecologica, gli ammendamenti, quali definiti di seguito, devono soddisfare i criteri e le prescrizioni di cui al presente documento intesi a promuovere: (cid:190) l’utilizzo e/o il riutilizzo di sostanze organiche derivanti dalla raccolta e/o trattamento dei rifiuti, contribuendo cos(cid:141) alla riduzione dei rifiuti solidi; (cid:190) la riduzione dei danni ambientali e dei rischi legati alla presenza di metalli pesanti o di sostanze nutrienti contenute nei prodotti da commercializzare e utilizzare come ammendamenti. 1. Origine del prodotto Il marchio di qualit(cid:133) ecologica pu(cid:149) essere attribuito a un ammendamento soltanto se (cid:138) costituito da materia organica derivante dal trattamento e/o dal riutilizzo di rifiuti (secondo la definizione di cui alla direttiva 75/442/CEE concernente i rifiuti e al’allegato I della stessa). Nota: il termine «organico» si riferisce in senso generale alle sostanze consistenti di, o formate da, organismi viventi. I prodotti non devono contenere fanghi provenienti da impianti di trattamento delle acque reflue I prodotti che contengono sostanze di origine animale devono rispettare la pertinente legislazione comunitaria. CRITERI ECOLOGICI 2. Degradazione del suolo e inquinamento idrico Nel prodotto finale, il tenore dei seguenti elementi deve essere inferiore ai valori, misurati in peso di materia secca, si deguito indicati: Elemento Zn Cu Ni Cd Pb Hg Cr Mo (*) Se (*) As (*) F (*) mg/kg 300 100 50 1 100 1 100 2 1,5 10 200 (*) I dati relativi alla presenza di tali elementi sono richiesti solo per i prodotti contenenti materiali derivanti dalla produzione industriale e rifiuti solidi urbani. I prodotti non devono contenere cortecce trattate con lindano, cypermethrin o premecarb. Se il prodotto contiene cortecce, le tracce di lindano (c-HCH) non devono essere superiori a 0,1 mg/kg. L 219/42 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 8. 98 3. Contenuto di nutrienti Il contenuto di azoto nel prodotto non deve essere superiore al 2 % totale di N (di materia secca). I prodotti utilizzati nel rispetto del tasso raccomandato di applicazione, non devono dare un apporto di nutrienti superiore a: (cid:190) 17 g/m2 in totale di azoto, (cid:190) 6 g/m2 P , O 5 2 O. (cid:190) 12 g/m2 K 2 Nota: Ai prodotti non si applicano i precedenti limiti qualora meno del 10 % (peso umido) dei nutrienti contenuti sia disponibile per la crescita della pianta durante la prima stagione di applicazione. Tali prodotti (come ad esempio molti concimi organici) sono definiti da un rapporto C:N superiore a 30:1. ALTRE PRESCRIZIONI 4. Prescrizioni generali di etichettatura Sull’imballaggio del prodotto, o al suo interno (ad esempio, foglietto illustrativo) devono essere riportate le seguenti informazioni: (cid:190) la denominazione e l’indirizzo dell’ente responsabile per la commercializzazione; (cid:190) una descrizione che identifichi il tipo di prodotto e comprenda la dicitura «ammendamento»; (cid:190) raccomandazioni relative alle condizioni di immagazzinamento e all’utilizzo del prodotto entro la data di scadenza, accompagnate da un codice di produzione che identifichi la partita; (cid:190) una descrizione degli scopi a cui (cid:138) destinato il prodotto e delle relative limitazioni d’uso. Deve essere indicato se il prodotto (cid:138) idoneo o meno per gruppi di piante specifici (ad esempio: calcifughe o calcicole); (cid:190) le principali fonti (quelle che superano il 10 % in volume) a partire dalle quali (cid:138) stato realizzato il prodotto, distinguendo fra rifiuti solidi urbani, fanghi reflui, rifiuti agricoli e forestali, rifiuti industriali e commerciali ripartiti per settore (ad esempio: trattamento dei prodotti alimentari, carta, ecc. ); (cid:190) l’indicazione delle metodologie d’uso e del tasso di applicazione raccomandati, quest’ultimo espresso in chilogrammi o litri di prodotto per m2 di terreno all’anno; il tasso di applicazione deve tenere conto del contenuto e della disponibilit(cid:133) di nutrienti per non superare il contenuto massimo di nutrienti per m2; (cid:190) l’indicazione della concentrazione di N, P2 (cid:190) l’indicazione della concentrazione di materie organiche; (cid:190) una tabella o un elenco che riporti i limiti di concentrazione per i metalli pesanti menzionati nel presente e K O; 2 O 5 allegato; (cid:190) precauzioni per l’uso e la manipolazione. 5. Caratteristiche del prodotto Tutti i prodotti devono essere forniti allo stato solido e devono contenere non meno del 25 % di materia secca in peso e non meno del 20 % di materia organica (misurata come perdita per essiccamento). I prodotti non devono influenzare negativamente la prima fase di sviluppo o la crescita successiva delle piante. 6. Salute e sicurezza I prodotti non devono superare i limiti massimi previsti per gli agenti patogeni primari indicati nella tabella seguente: Materia non secca Salmonella E. coli Assente in 25 g :1 000 MPN (*)/g (*) MPN: Numero pi(cid:151) probabile 7. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 219/43 7. Nocivit(cid:133) I prodotti non devono generare odori sgradevoli persistenti dopo essere stati applicati al terreno. I prodotti non devono contenere frammenti di vetro, fili metallici, altri metalli o materiali plastici rigidi che possono costituire un pericolo per la salute umana. I prodotti non devono immettere nel terreno un numero eccessivo di semi di piante infestanti o parti riproduttive di piante infestanti aggressive. 8. Analisi e metodologie delle prove Le analisi e le metodologie di prova devono essere conformi a quanto stabilito dalla direttiva 86/278/CEE. In assenza di metodologie di prova accettate a livello internazionale in materia di analisi fisica e microbiologica degli ammendamenti, la scelta delle metodologie (cid:138) di competenza degli Stati membri. INFORMAZIONI PER I CONSUMATORI Gli imballaggi dei prodotti devono recare le seguenti informazioni: Questo prodotto ha ricevuto il marchio di qualit(cid:133) ecologica della UE perch(cid:130): • contribuisce alla riduzione dell’inquinamento idrico e del suolo e permette di ridurre i rifiuti, promuovendone l’utilizzo o il riutilizzo


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1094/98 dos Deputados Claudio AZZOLINI , Antonio TAJANI à Comissão. Violação do Preâmbulo e do artigo F do TUE (Preâmbulo e artigo 6º do Tratado de Amesterdão)

eurovoc_concepts:
Italy
communications profession
freedom of expression
freedom of opinion
television

text: C 386/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 12. 98 Resposta dada pela Sra Bonino em nome da Comissªo (3 de Junho de 1998) Remete-se a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a resposta (cid:224) pergunta escrita E-229/98 da Senhora Deputada Breyer (1). (1) JO C 304 de 2. 10. 1998, p. 57. (98/C 386/106) PERGUNTA ESCRITA E-1093/98 apresentada por Susan Waddington (PSE) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 1998) Objecto: «Mainstreaming» e o mercado interno da electricidade e do gÆs O Conselho de Ministros aprovou a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da electricidade e uma posi(cid:231)ªo comum sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno do gÆs. Surgiram receios de que o mercado interno possa ter implica(cid:231)ıes negativas sobre o emprego nestes sectores. Informa(cid:231)ıes fornecidas pelo Eurostat e pelo relat(cid:243)rio da Comissªo «O Emprego na Europa 1997», pela Unidade de Investiga(cid:231)ªo sobre a Privatiza(cid:231)ªo dos Servi(cid:231)os Pœblicos (Reino Unido) e pela Federa(cid:231)ªo Sindical Europeia dos Servi(cid:231)os Pœblicos evidenciam que houve, em mØdia, uma redu(cid:231)ªo no emprego de 3-4% por ano nestes sectores, entre 1990 e 1996. «Cambridge Econometrics» prevŒ uma perda de 250 000 postos de trabalho a mØdio-longo prazo. Face a este panorama de aumento do desemprego, as mulheres sªo as mais afectadas. O nœmero de mulheres a trabalhar neste sector desceu de 19,6% em 1993 para 18,6% em 1995. (Eurostat) Investigou a Comissªo os efeitos que o mercado interno da electricidade e do gÆs terªo sobre o emprego, sobretudo feminino, nos sectores afectados? Avaliou as implica(cid:231)ıes deste mercado interno com base na sua pr(cid:243)pria pol(cid:237)tica, tal como referido no documento «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das pol(cid:237)ticas e das ac(cid:231)ıes comunitÆrias» (COM(96) 0067 final, 21. 02. 1996)? Como tenciona a Comissªo fazer face a essas consequŒncias negativas para as mulheres? IrÆ consultar os parceiros sociais sobre este assunto? Resposta dada pelo Sr. Papoutsis em nome da Comissªo (5 de Junho de 1998) Remete-se a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a resposta (cid:224) pergunta escrita E-341/98 da Senhora Deputada van Dijk (1). (1) Ver p. 10. (98/C 386/107) PERGUNTA ESCRITA E-1094/98 apresentada por Claudio Azzolini (PPE) e Antonio Tajani (PPE) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 1998) Objecto: Viola(cid:231)ªo do Pre(cid:226)mbulo e do artigo F do TUE (Pre(cid:226)mbulo e artigo 6o do Tratado de Amesterdªo) HÆ alguns meses, a RAI Spa, concessionÆria do servi(cid:231)o pœblico italiano de rÆdio e televisªo, adoptou a medida disciplinar de «advertŒncia escrita» contra Ermanno Corsi, chefe de redac(cid:231)ªo da sede da RAI de NÆpoles e presidente da Ordem dos Jornalistas da Campania. Esta medida, formal e substancialmente vexat(cid:243)ria, pretendia punir a presen(cid:231)a ocasional e gratuita de Ermanno Corsi na primeira pÆgina do diÆrio «Roma» como autor de «opiniıes» publicadas num espa(cid:231)o reservado a interc(cid:226)mbio de ideias e (cid:224) livre expressªo do pensamento. Como Ø evidente, a RAI confundiu as presta(cid:231)ıes profissionais, para as quais Ø necessÆria uma autoriza(cid:231)ªo prØvia e espec(cid:237)fica da empresa, e a liberdade de opiniªo, expressa e devidamente protegida pelo artigo 21o da Constitui(cid:231)ªo


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1080/98 von Jean-Antoine GIANSILY an die Kommission. Verlängerung geltender Regelungen über Gruppenfreistellungen

eurovoc_concepts:
competition policy
report
vertical agreement

text: 22. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 402/71 (98/C 402/086) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1079/98 von Jean-Antoine Giansily (UPE) an die Kommission (7. April 1998) Betrifft: Gr(cid:252)nbuch der Kommission zur EG-Wettbewerbspolitik gegen(cid:252)ber vertikalen Wettbewerbsbeschr(cid:228)n- kungen Das Europ(cid:228)ische Parlament hat am 18. Juli 1997 eine Entschlie(cid:223)ung zum Gr(cid:252)nbuch der Kommission zur EG- Wettbewerbspolitik gegen(cid:252)ber vertikalen Wettbewerbsbeschr(cid:228)nkungen (A-0242/97) (1) angenommen. Die Mitglieder haben nach der von der GD IV vom 6. und 7. Oktober veranstalteten Konferenz, auf der die betroffenen Kreise geh(cid:246)rt wurden, den Eindruck, da(cid:223) dieser eine klare Ausrichtung fehlt, und sie im Gegenteil auch weiter unterschiedliche komplizierte und verworrene L(cid:246)sungsvarianten anstrebt und dabei die gegen die Optionen des Gr(cid:252)nbuchs vorgebrachten Einw(cid:228)nde betreffend die Marktanteile v(cid:246)llig au(cid:223)er acht l(cid:228)(cid:223)t. H(cid:228)lt es die Kommission f(cid:252)r sinnvoll, weiter in diese Sackgasse zu marschieren mit einer Haltung, die auf den nahezu einhelligen Widerstand der Industrie und der im Vertrieb T(cid:228)tigen sowie auf ernste Vorbehalte auf seiten des Parlaments, des Wirtschafts- und Sozialausschusses, des Ausschusses der Regionen sowie gewisser nationaler Regierungen gesto(cid:223)en ist? (1) ABl. C 286 vom 22. 9. 1997, S. 347. (98/C 402/087) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1080/98 von Jean-Antoine Giansily (UPE) an die Kommission (7. April 1998) Betrifft: Verl(cid:228)ngerung geltender Regelungen (cid:252)ber Gruppenfreistellungen Die von der GD IV am 6. und 7. Oktober 1997 veranstaltete Konferenz zur Anh(cid:246)rung der Betroffenen (cid:252)ber das Gr(cid:252)nbuch zur EG-Wettbewerbspolitik gegen(cid:252)ber vertikalen Wettbewerbsbeschr(cid:228)nkungen (KOM(96) 0721) scheint nicht zu sehr eindeutigen Schlu(cid:223)folgerungen gef(cid:252)hrt zu haben. H(cid:228)lt es die Kommission nach Abschlu(cid:223) dieser Veranstaltung nicht f(cid:252)r ratsam, die geltenden Verordnungen (cid:252)ber Gruppenfreistellungen schlicht und einfach um weitere 15 Jahre zu verl(cid:228)ngern? Der Vertrag von Maastricht erlegt den Mitgliedstaaten und B(cid:252)rgern Sparhaushalte auf; w(cid:252)rde eine entsprechende Politik f(cid:252)r die Arbeitsabl(cid:228)ufe bei der Kommission nicht einige Einsparungen erm(cid:246)glichen und zugleich den Unternehmen b(cid:252)rokratische Verfahren f(cid:252)r die Meldung von Vertr(cid:228)gen ersparen? (98/C 402/088) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1081/98 von Jean-Antoine Giansily (UPE) an die Kommission (7. April 1998) Betrifft: Gr(cid:252)nbuch zur EG-Wettbewerbspolitik gegen(cid:252)ber vertikalen Wettbewerbsbeschr(cid:228)nkungen sowie Ein- schr(cid:228)nkung bzw. Abschaffung von Gruppenfreistellungen Beabsichtigt die Kommission, ein Wei(cid:223)buch zu ver(cid:246)ffentlichen und darin die Leitlinien bekanntzugeben, auf die man sich zum Abschlu(cid:223) der von der GD IV am 6. und 7. Oktober 1997 veranstalteten Anh(cid:246)rung f(cid:252)r die vom Gr(cid:252)nbuch zur EG-Wettbewerbspolitik gegen(cid:252)ber vertikalen Wettbewerbsbeschr(cid:228)nkungen betroffenen Sektoren geeinigt hatte? Wie sieht der daf(cid:252)r vorgesehene Zeitplan aus? Wie will sie insbesondere auf nahezu einhellige Einw(cid:228)nde reagieren, die sie mit ihrem Vorschlag zur Abschaffung oder Einschr(cid:228)nkung von Gruppenfreistellungen bei bestimmten vertikalen Abmachungen f(cid:252)r Marktanteile der betroffenen Unternehmen ausgel(cid:246)st hat?


title: Директива 98/23/ЕО на Съвета от 7 април 1998 година относно разширяването на приложното поле на Директива 97/81/ЕО относно рамковото споразумение за работа при непълно работно време, сключено от Съюза на индустриалците в Европейската общност (UNICE), Европейския център на предприятията с държавно участие (CEEP) и Европейската конфедерация на профсъюзите (CES) с оглед на включването на Обединеното кралство Великобритания и Северна Ирландия

formats: html pdf print xhtml

text: 46 BG Официален вестник на Европейския съюз 05/т. 5 31998L0023 5. 5. 1998 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 131/10 ДИРЕКТИВА 98/23/ЕО НА СЪВЕТА от 7 април 1998 година относно разширяването на приложното поле на Директива 97/81/ЕО относно рамковото споразумение за работа при непълно работно време, сключено от Съюза на индустриалците в Европейската общност (UNICE), Европейския център на предприятията с държавно участие (CEEP) и Европейската конфедерация на профсъюзите (CES) с оглед на включването на Обединеното кралство Великобритания и Северна Ирландия СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, като взе предвид Договора за създаването на Европейската общност и по-специално член 100 от него, като взе предвид предложението на Комисията, като взе предвид становището на Европейския парламент (1), като взе предвид становището на Икономическия и социален комитет (2), като има предвид, че в съответствие със Споразумението за социал- ната политика, приложено към Протокол № 14 за социалната политика, приложен към Договора за ЕС и по-специално член 4, параграф 2 от него, Съветът прие Директива 97/81/ЕС (3); като има предвид, че, в резултат на това, посочената Директива не се при- лага към Обединеното кралство Великобритания и Северна Ирлан- дия; като има предвид, че Европейския съвет, проведен в Амстердам на 16 и 17 юни 1997 г. , отбеляза с одобрение постигнатата на Междуправителствената конференция договореност за включване на Споразумението за социалната политика в Договора за ЕС; като има предвид, че той изтъкна, че трябва да се намери средство за обличане в правна форма на желанието на Обединеното кралство да приеме вече съществуващите директиви на основата на посоче- ното споразумение и директивите, които могат да бъдат приети преди влизането в сила на новия договор; като има предвид, че, на Съвета на 24 юли 1997 г. , Съветът и Комисията се съгласиха да реализират заключенията, приети на Европейския съвет в Амстердам; като има предвид, че те се съгласиха да прилагат същата процедура, със съответните промени, към бъдещите директиви на основата на Споразумението за социалната политика; като има предвид, че настоящата директива се стреми към постигането на тази цел чрез включване на Обеди- неното кралство в приложното поле на Директива 97/81/ЕО; като има предвид, че неприложимостта на Директива 97/81/ЕО към Обединеното кралство Великобритания и Северна Ирландия пряко се отразява на функционирането на вътрешния пазар; като има предвид, че прилагането на рамковото споразумение, прило- жено към посочената директива, и по-специално принципът за недопускане на дискриминация между работниците на пълно и непълно работно време във всички държави-членки, ще подобри функционирането на вътрешния пазар; като има предвид, че приемането на настоящата Директива ще включи Обединеното кралство в приложното поле на Директива 97/81/ЕО; като има предвид, че от датата на влизане в сила на настоящата директива понятието „държави-членки“ по смисъла на Директива 97/81/ЕО ще включва и Обединеното кралство; като има предвид, че Обединеното кралство следва да се възползва от същия двегодишен период, който беше даден на останалите държави-членки за приемане на необходимите разпоредби с оглед на изпълнението на Директива 97/81/ЕО, ПРИЕ НАСТОЯЩАТА ДИРЕКТИВА: Член 1 Без да се засягат разпоредбите на член 2, Директива 97/81/ЕО се прилага към Обединеното кралство Великобритания и Северна Ирландия. Член 2 В член 2 от Директива 97/81/ЕО се добавя нов параграф със следния текст: „1а. По отношение на Обединеното кралство Великобритания и Северна Ирландия датата 20 януари 2000 г. в параграф 1 се заменя с датата 7 април 2000 г. “ Адресати на настоящата директива са държавите-членки. Член 3 Съставено в Люксембург на 7 април 1998 година. За Съвета Председател D. BLUNKETT (1) Становище от 1. 4. 1998 г. (все още непубликувано в Официален вестник). (2) Становище от 25. 3. 1998 г. (все още непубликувано в Официален вестник). (3) ОВ L 14, 20. 1. 1998 г. , стр. 9


title: Verordening (EG) nr. 765/98 van de Commissie van 7 april 1998 tot wederinvoering van het preferentiële douanerecht bij invoer van eenbloemige anjers (standaard) van oorsprong uit Israël

eurovoc_concepts:
Israel
customs duties
floriculture
import
originating product
tariff preference

formats: pdf print

text: 8. 4. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 109/3 VERORDENING (EG) Nr. 765/98 VAN DE COMMISSIE van 7 april 1998 tot wederinvoering van het preferenti(cid:137)le douanerecht bij invoer van eenbloemige anjers (standaard) van oorsprong uit Isra(cid:137)l DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 4088/87 van de Raad van 21 december 1987 tot vaststelling van de voorwaarden voor de toepassing van preferenti(cid:137)le douanerechten bij invoer van bepaalde producten van de bloementeelt van oorsprong uit Cyprus, Isra(cid:137)l, Jordani(cid:137), Marokko alsmede de Westelijke Jordaanoever en de Gazastrook (1), laat- stelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1300/97 (2), inzonderheid op artikel 5, lid 2, onder b), Overwegende dat bij Verordening (EEG) nr. 4088/87 de voorwaarden zijn vastgesteld voor de toepassing van een preferentieel douanerecht op grootbloemige rozen, klein- bloemige rozen, eenbloemige anjers (standaard) en veel- bloemige anjers (tros) binnen de tariefcontingenten die jaarlijks worden geopend voor de invoer van verse snij- bloemen in de Gemeenschap; Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 1981/94 van de Raad (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 650/ 98 van de Commissie (4), communautaire tariefcontin- genten zijn geopend en de wijze van beheer daarvan is vastgesteld voor bepaalde producten van oorsprong uit Algerije, Cyprus, Egypte, Isra(cid:137)l, Jordani(cid:137), Malta, Marokko, de Westelijke Jordaanoever en de Gazastrook, Tunesi(cid:137) en Turkije, alsmede modaliteiten voor de verlenging of aanpassing van die contingenten; Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 658/98 van de Commissie (5) de communautaire productie- en invoer- prijzen voor anjers en rozen in het kader van de betrokken regeling zijn vastgesteld; Overwegende dat de uitvoeringsbepalingen van de betrokken regeling zijn vastgesteld bij Verordening (EEG) nr. 700/88 van de Commissie (6), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2062/97 (7); Overwegende dat de in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad (8), laatstelijk gewijzigd bij Veror- dening (EG) nr. 150/95 (9), gedefinieerde representatieve (1) PB L 382 van 31. 12. 1987, blz. 22. (2) PB L 177 van 5. 7. 1997, blz. 1. (3) PB L 199 van 2. 8. 1994, blz. 1. (4) PB L 88 van 24. 3. 1998, blz. 8. (5) PB L 90 van 25. 3. 1998, blz. 32. (6) PB L 72 van 18. 3. 1988, blz. 16. (7) PB L 289 van 22. 10. 1997, blz. 1. (8) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (9) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. marktkoersen worden gebruikt voor de omrekening van het in de valuta van derde landen aangegeven bedrag en dat deze koersen de grondslag zijn voor de bepaling van de landbouwomrekeningskoersen van de valuta’s van de lidstaten; dat de nadere voorschriften voor de toepassing en de vaststelling van deze omrekeningskoersen zijn vast- gesteld bij Verordening (EEG) nr. 1068/93 van de Commissie (10), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1482/96 (11); Overwegende dat voor eenbloemige anjers (standaard) van oorsprong uit Isra(cid:137)l het bij Verordening (EG) nr. 1981/94 ingestelde preferenti(cid:137)le douanerecht geschorst werd bij Verordening (EG) nr. 659/98 van de Commissie (12); Overwegende dat, uit de waarnemingen die overeenkom- stig het bepaalde in de Verordeningen (EEG) nr. 4088/87 en (EEG) nr. 700/88 zijn verricht, geconcludeerd moet worden dat de in artikel 2, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 4088/87 bedoelde voorwaarden vervuld zijn voor een wederinvoering van het preferenti(cid:137)le douanerecht voor eenbloemige anjers (standaard) van oorsprong uit Isra(cid:137)l; dat het derhalve nodig is het preferenti(cid:137)le douanerecht opnieuw in te voeren; Overwegende dat de Commissie, in de perioden tussen de vergaderingen van het comit(cid:130) van beheer, deze maatre- gelen dient vast te stellen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 ex Voor de invoer van eenbloemige anjers (standaard) 1. (GN-codes van oorsprong uit Isra(cid:137)l wordt het bij Verordening (EG) nr. 1981/94 vastgestelde preferenti(cid:137)le douanerecht opnieuw ingevoerd. en ex 0603 10 53) 0603 10 13 2. Verordening (EG) nr. 659/98 wordt ingetrokken. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 8 april 1998. (10) PB L 108 van 1. 5. 1993, blz. 106. (11) PB L 188 van 27. 7. 1996, blz. 22. (12) PB L 90 van 25. 3. 1998, blz. 34. L 109/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 4. 98 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 7 april 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: Euro 1999 : beretning om konvergenssituationen og henstilling om overgangen til tredje fase af Den Økonomiske og Monetære Union : 25. marts 1998. TOM 2, Beretning.

eurovoc_concepts:
EC recommendation
Economic and Monetary Union
European Commission
economic convergence
report
third stage of EMU


title: Komisjoni otsus, 7. aprill 1998, toimeainet fenvaleraat sisaldavate taimekaitsevahendite lubade tühistamise kohtaEMPs kohaldatav tekst

eurovoc_concepts:
health risk
market approval
marketing standard
pharmaceutical product
plant health product
public health

text: 03/22. kd ET Euroopa Liidu Teataja 393 31998D0270 21. 4. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 117/15 KOMISJONI OTSUS, 7. aprill 1998, toimeainet fenvaleraat sisaldavate taimekaitsevahendite lubade tühistamise kohta (EMPs kohaldatav tekst) (98/270/EÜ) käesoleva otsusega ei välistata võimalust, et fenvaleraati võib tulevikus hinnata direktiivi 91/414/EMÜ artikliga 6 ettenähtud uusi toimeaineid käsitlevate sätete raames; käesolev otsus ei piira liikmesriikide meetmeid, mis käsitlevad ajapikenduse andmist olemasolevate varude realiseerimiseks, ladustamiseks, turuleviimiseks ja kasutamiseks vastavalt direk- tiivi 91/414/EMÜ artikli 4 lõike 6 sätetele; käesoleva otsusega ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise taimetervise komitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: Artikkel 1 Liikmesriigid tagavad, et: 1) fenvaleraati sisaldavate taimekaitsevahendite load tühista- takse 12 kuu jooksul alates käesoleva otsuse vastuvõtmise kuupäevast; 2) alates käesoleva otsuse vastuvõtmise päevast ei anta fenvale- raati sisaldavate taimekaitsevahendite jaoks lubasid ja neid ei uuendata direktiivi 91/414/EMÜ artikli 8 lõikega 2 ette- nähtud erandi alusel. Artikkel 2 Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Brüssel, 7. aprill 1998 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse komisjoni 11. detsembri 1992. aasta määrust (EMÜ) nr 3600/92, millega nähakse ette taimekaitsevahendite turuleviimist käsitleva nõukogu direktiivi 91/414/EMÜ artikli 8 lõikes 2 osutatud tööprogrammi esimese etapi üksikasjalikud rakenduseeskirjad, (1) (EÜ) nr 1199/97, (2) eriti selle artikli 6 lõiget 5, viimati muudetud määrusega ning arvestades, et: (EÜ) nr 933/94, (3) viimati muudetud komisjoni määruses määrusega (EÜ) nr 2230/95, (4) sätestatakse taimekaitsevahen- dite toimeained ja nimetatakse referentliikmesriigid määruse (EMÜ) nr 3600/92 kohaldamiseks; fenvaleraat oli üks nõukogu direktiivi 91/414/EMÜ (5) artikli 8 lõikega 2 ettenähtud tööprogrammi esimese etapiga hõlmatud üheksakümnest toimeainest; nimetatud referentliikmesriik sai kõnealuse aine puhul asja- (EMÜ) omastelt nr 3600/92 artikli 6 lõike 1 kohaselt toimeaine direktiivi 91/414/EMÜ I lisasse kaasamiseks nõutavat teavet; teatavat määruse teavitajatelt formaalselt vastavalt määruse (EMÜ) nr 3600/92 artikli 6 lõikele 4 teatas nimetatud referentliikmesriik komisjonile, et kumbki esitatud toimikutest ei vastanud kõnealuse määruse artikli 6 lõigete 2 ja 3 nõuetele; ükski liikmesriik pole teatanud kõnealuse määruse artikli 6 lõike 5 kohaselt komisjonile oma soovist kaasata kõnealune toimeaine direktiivi 91/414/EMÜ I lisasse; tuleb arvesse võtta, et tööprogrammi raames ei esitata kõne- aluse aine hindamiseks nõutavaid täielikke andmeid; kõnealuse aine hindamine ja kaasamine I lisasse ei ole kõnealuses raamis- tikus võimalik; sellest tulenevalt tuleks teha otsus kõnealust toimeainet olemasolevate lubade tühistamise kohta; taimekaitsevahendite sisaldavate (1) EÜT L 366, 15. 12. 1992, lk 10. (2) EÜT L 170, 28. 6. 1997, lk 19. (3) EÜT L 107, 28. 4. 1994, lk 8. (4) EÜT L 225, 22. 9. 1995, lk 1. (5) EÜT L 230, 19. 8. 1991, lk 1


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1077/98 von Patricia McKENNA an die Kommission. Beförderung von Fahrrädern in Zügen

eurovoc_concepts:
cycle track
international transport
rail transport
tourism
two-wheeled vehicle

text: 22. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 402/69 (98/C 402/084) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1077/98 von Patricia McKenna (V) an die Kommission (7. April 1998) Betrifft: Bef(cid:246)rderung von Fahrr(cid:228)dern in Z(cid:252)gen Der europ(cid:228)ische Radfahrerbund (ECF) hat vor kurzem die Europ(cid:228)ische Kommission gebeten, eine Studie (cid:252)ber die Wirtschaftlichkeit der Einf(cid:252)hrung eines europaweiten, kommerziellen Systems zur Bef(cid:246)rderung von Fahr- r(cid:228)dern in Z(cid:252)gen durchzuf(cid:252)hren. Der ECF f(cid:252)hrt derzeit eine Kampagne mit dem Ziel durch, da(cid:223) in den Fernz(cid:252)gen Stellfl(cid:228)chen zur Bef(cid:246)rderung von Fahrr(cid:228)dern vorgesehen werden. In einigen Intercity-Z(cid:252)gen in Deutschland ist diese Idee bereits umgesetzt worden. Der ECF weist darauf hin, da(cid:223) es f(cid:252)r Autofahrer leicht sei, Fahrr(cid:228)der auf ihren Dachgep(cid:228)cktr(cid:228)gern zu bef(cid:246)rdern. Umweltbewu(cid:223)tere Fernreisende dagegen › die es vorziehen, anstelle des Autos mit der Bahn zu reisen › sto(cid:223)en auf zahlreiche Schwierigkeiten, wenn sie ihre Fahrr(cid:228)der in die Z(cid:252)ge verfrachten wollen. Der ECF ist der Meinung, da(cid:223) die Studie der Kommission das Marktpotential, die technischen Ma(cid:223)nahmen sowie die Auswirkungen auf den Tourismus und die regionale Wirtschaft erfassen sollte. Wird die Kommission den Vorschlag des ECF wohlwollend pr(cid:252)fen und eine derartige Studie durchf(cid:252)hren? Wenn ja, wann k(cid:246)nnte diese Studie voraussichtlich fertiggestellt sein? Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (18. Juni 1998) Im Positionspapier des Europ(cid:228)ischen Radfahrerbundes (ECF) (cid:252)ber die Bef(cid:246)rderung von Fahrr(cid:228)dern im grenz- (cid:252)berschreitenden Bahnverkehr wird unter anderem schwerpunktm(cid:228)(cid:223)ig auf die beiden Themen Markpotential und Auswirkungen auf den Tourismus und die regionale Wirtschaft eingegangen. Durch ihre Bezuschussung der Planungsphase des vom ECF geleiteten EuroVelo-Vorhabens f(cid:252)r grenz(cid:252)berschreitende Radwege tr(cid:228)gt die Kommission zur Analyse dieser Themen bei, da in diesem Zusammenhang das Marktpotential f(cid:252)r Fernradwege sowie ihre Auswirkungen auf den Tourismus und die regionale Wirtschaft bewertet werden m(cid:252)ssen. Die Planungsphase des EuroVelo-Projekts soll Ende 1998 abgeschlossen sein. Die Kommission leitet derzeit ein kooperatives Forschungsprojekt (cid:252)ber die Zug(cid:228)nglichkeit von Langstrecken- Zugsystemen (COST 335) mit dem Ziel, europ(cid:228)ische Normen f(cid:252)r die Konstruktion und den Betrieb von Z(cid:252)gen, Bahnh(cid:246)fen und Informationsdiensten zu entwickeln. Obwohl der Schwerpunkt des Vorhabens auf den Bed(cid:252)rfnissen von Personen mit eingeschr(cid:228)nkter Mobilit(cid:228)t und nicht auf denen von Radfahrern liegt, d(cid:252)rften einige der untersuchten Bahnkonstruktionsmerkmale auch Reisenden mit Fahrr(cid:228)dern zugute kommen. Der Abschlu(cid:223) des Vorhabens ist f(cid:252)r Ende 1999 geplant. Die Kommission ist jedoch nicht der Ansicht, da(cid:223) eine Studie (cid:252)ber die Rentabilit(cid:228)t eines Systems zur Bef(cid:246)rderung von Fahrr(cid:228)dern in Fernz(cid:252)gen in naher Zukunft durchgef(cid:252)hrt werden sollte, da es sich hierbei um eine Angelegenheit handelt, die in erster Linie Sache der Bahnunternehmen ist, und die begrenzten finanziellen Mittel der Kommission f(cid:252)r Vorhaben ben(cid:246)tigt werden, denen eine h(cid:246)here Priorit(cid:228)t zukommt. (98/C 402/085) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1078/98 von Mar(cid:237)a Estevan Bolea (PPE) an die Kommission (7. April 1998) Betrifft: Bef(cid:246)rderung von gef(cid:228)hrlichem Abfall innerhalb der Europ(cid:228)ischen Union Einige Regionen in verschiedenen Mitgliedstaaten verz(cid:246)gern, verhindern oder verbieten gar die Bef(cid:246)rderung von gef(cid:228)hrlichem Abfall zwischen Kommunen, Provinzen, Regionen oder L(cid:228)ndern › allesamt in der Europ(cid:228)ischen Union und sogar innerhalb eines Mitgliedstaates ›, mit dem Ziel, diese spezifischen G(cid:252)ter einer korrekten Abfallbehandlung und einer angemessenen -Bewirtschaftung zuzuf(cid:252)hren; dabei werden diese Dienstleistungen verzerrt


title: Reglamento (CE) n° 766/98 de la Comisión de 7 de abril de 1998 por el que se fijan los precios comunitarios de producción y los precios comunitarios de importación de claveles y rosas para la aplicación del régimen de importación de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, así como de Cisjordania y de la Franja de Gaza

eurovoc_concepts:
common price policy
floriculture
import price
originating product
producer price
third country

text: 8. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 109/5 REGLAMENTO (CE) No 766/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 7 de abril de 1998 por el que se fijan los precios comunitarios de producci(cid:155)n y los precios comuni- tarios de importaci(cid:155)n de claveles y rosas para la aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, as(cid:146) como de Cisjordania y de la Franja de Gaza LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 4088/87 del Consejo, de 21 de diciembre de 1987, por el que se establecen las condi- ciones de aplicaci(cid:155)n de los derechos de aduana preferen- ciales a la importaci(cid:155)n de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, as(cid:146) como de Cisjordania y de la Franja de Gaza (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 1300/97 (2), y, en particular, la letra a) del apartado 2 de su art(cid:146)culo 5, Considerando que, en aplicaci(cid:155)n del apartado 2 del art(cid:146)culo 2 y del art(cid:146)culo 3 del citado Reglamento (CEE) no 4088/87, cada quince d(cid:146)as se fijan precios comunitarios de importaci(cid:155)n y precios comunitarios de producci(cid:155)n, apli- cables durante per(cid:146)odos de dos semanas, de los claveles de una flor (est(cid:145)ndar), los claveles de varias flores (spray), las rosas de flor grande y las rosas de flor peque(cid:157)a; que, de conformidad con el art(cid:146)culo 1 ter del Reglamento (CEE) no 700/88 de la Comisi(cid:155)n, de 17 de marzo de 1988, por el que se establecen algunas normas para la aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen regulador de las importaciones en la Comunidad de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, as(cid:146) como de Cisjordania y de la Franja de Gaza (3), cuya (cid:156)ltima modifi- caci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2062/97 (4), dichos precios se fijan para per(cid:146)odos de dos semanas a partir de medias ponderadas que facilitan los Estados miembros; que es importante fijar los importes de forma inmediata para poder determinar los derechos de aduana que deben aplicarse; que, para ello, es conveniente esta- blecer que el presente Reglamento entre en vigor inme- diatamente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En el anexo se fijan los precios comunitarios de produc- ci(cid:155)n y los precios comunitarios de importaci(cid:155)n de los claveles de una flor (est(cid:145)ndar), los claveles de varias flores (spray), las rosas de flor grande y las rosas de flor peque(cid:157)a, contemplados en el art(cid:146)culo 1 ter del Reglamento (CEE) no 700/88, para un per(cid:146)odo de dos semanas. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 8 de abril de 1998. Ser(cid:145) aplicable del 8 al 21 de abril de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 7 de abril de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (2) DO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) DO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (4) DO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. L 109/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 4. 98 ANEXO Per(cid:146)odo: 8 (cid:190) 21 de abril de 1998 (en ecus por 100 unidades) Precios comunitarios de producci(cid:155)n Claveles de una flor (est(cid:145)ndar) Claveles de varias flores (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor peque(cid:157)a 11,68 10,23 27,37 14,27 Precios comunitarios de importaci(cid:155)n Claveles de una flor (est(cid:145)ndar) Claveles de varias flores (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor peque(cid:157)a Israel Marruecos Chipre Jordania Cisjordania y Franja de Gaza 10,91 15,85 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 10,94 14,20 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 12,31 10,88 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Решение на Комисията от 7 април 1998 година относно отнемането на разрешенията за продуктите за растителна защита, съдържащи динотерб като активно веществотекст от значение за ЕИП.

text: 256 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 23 31998D0269 21. 4. 1998 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 117/13 РЕШЕНИЕ НА КОМИСИЯТА от 7 април 1998 година относно отнемането на разрешенията за продуктите за растителна защита, съдържащи динотерб като активно вещество (текст от значение за ЕИП) (98/269/EО) КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като има предвид, че в съответствие с член 7, параграф 1, буква в) от Регламент (EИО) № 3600/92 определената докладваща държава-членка е представила на Комисията доклада си за оценка на представената информация; като взе предвид Регламент (EИО) № 3600/92 на Комисията от 11 декември 1992 г. относно определяне на подробни правила за изпълнението на първия етап от работната програма, посочена в член 8, параграф 2 от Директива 91/414/EИО на Съвета относно пускането на пазара на продукти за растителна защита (1), последно изменен с Регламент (EО) № 1199/97 (2), и по-специално член 7, параграф 3a от него, като има предвид, че авторът на единствената нотификация е уведомил Комисията и докладващата за нежеланието си да продължи да участва в работната програма за посоченото активно вещество; като има предвид, че поради това няма да бъдат представени важни части от изискваната информа- ция; държава-членка като има предвид, че Регламент (EО) № 933/94 на Комисията (3), последно изменен с Регламент (EО) № 2230/95 (4), определя активните вещества на продуктите за растителна защита и посочва докладващите държави-членки за прилагането на Регламент (EИО) № 3600/92; като има предвид, че динотербът е едно от 90-те активни веще- ства, включени в първия етап на работната програма, предвидена в член 8, параграф 2 от Директива 91/414/EИО на Съвета (5); като има предвид, че за това вещество заинтересованият автор на единствената получена нотификация представи на определената докладваща държава-членка информацията, изисквана по член 6, параграф 1 от Регламент (EИО) № 3600/92, за да подкрепи включването на това активно вещество в приложение I към Дирек- тива 91/414/EИО; (1) ОВ L 366, 15. 12. 1992 г. , стр. 10. (2) ОВ L 170, 28. 6. 1997 г. , стр. 19. (3) ОВ L 107, 28. 4. 1994 г. , стр. 8. (4) ОВ L 225, 22. 9. 1995 г. , стр. 1. (5) ОВ L 230, 19. 8. 1991 г. , стр. 1. като има предвид, че на основата на наличната информация може да се направи изводът, че за посоченото активно вещество изиск- ванията на Директива 91/414/EИО, и по-специално по отноше- ние на защитата на здравето на хората, не могат изцяло да бъдат спазени при предложените условия за употреба и следователно то не може да бъде включено в приложение I към директивата; като има предвид, че настоящото решение не засяга мерките на държавите-членки за предоставяне на гратисен период за унищо- жаването, за съхраняването, за пускането на пазара и за използва- нето на наличните запаси в съответствие с разпоредбите на член 4, параграф 6 от Директива 91/414/EИО; като има предвид, че настоящото решение не засяга действията, които Комисията може да предприеме за посоченото активно вещество в рамките на материята, уредена с Директива 79/117/EИО на Съвета (6); (6) ОВ L 33, 8. 2. 1979 г. , стр. 36. 03/т. 23 BG Официален вестник на Европейския съюз 257 като има предвид, че мерките, предвидени в настоящото решение, са в съответствие със становището на Постоянния фитосанитарен комитет, 2. от датата на настоящото решение няма да се издават или подновяват разрешения за продуктите за растителна защита, съдържащи динотерб, съгласно дерогацията, предвидена в член 8, параграф 2 от Директива 91/414/EИО. ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ: Член 2 Член 1 Държавите-членки гарантират, че: 1. разрешенията за продуктите за растителна защита, съдържащи динотерб, се отнемат в срок до 6 месеца от датата на настоя- щото решение; Адресати на настоящото решение са държавите-членки. Съставено в Брюксел на 7 април 1998 година. За Комисията Franz FISCHLER Член на Комисията