title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1198/98 af Concepció FERRER til Kommissionen. Støtteprogrammer for skovbrugssektoren

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EU aid
EU policy
EU programme
European Union
forest
forest conservation
forestry policy
silviculture

text: 5. 2. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 31/23 (1999/C 31/028) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1198/98 af Concepci(cid:243) Ferrer (PPE) til Kommissionen (24. april 1998) Om: Stłtteprogrammer for skovbrugssektoren Skovbrugssektoren har i de seneste (cid:229)r nydt godt af en r(cid:230)kke EU-programmer, herunder Fair-programmet, programmet for beskyttelse af F(cid:230)llesskabets skove mod brande og Leader II. I betragtning af skovenes betydning p(cid:229) s(cid:229)vel det kommercielle som det miljłm(cid:230)ssige omr(cid:229)de, de europ(cid:230)iske skoves forskelligartethed og nłdvendigheden af at bek(cid:230)mpe łrkendannelsen, bedes Kommissionen besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l: Hvad er p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt dens vurdering af politikken til fordel for skovene i EU? Hvilke planer har den for de eksisterende stłtteprogrammer for skovene i perioden 2000-2006? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-1196/98 og E-1198/98 (16. juni 1998) Kommissionen er klar over skovenes store rolle i forbindelse med udvikling af landdistrikterne, besk(cid:230)ftigelse, bevarelse af łkologisk ligev(cid:230)gt samt bek(cid:230)mpelse af erosion og łrkendannelse i landzonerne. Efter Europa-Parlamentets anmodning agter Kommissionen at overholde fristen den 31. januar 1999, der er fastsat i Europa-Parlamentets beslutning, og inden udgangen af 1998 freml(cid:230)gge en meddelelse om F(cid:230)llesskabets skovbrugsstrategi. Kommissionen har i łvrigt allerede imłdekommet Europa-Parlamentets anmodning om at udforme skovbrugsforanstaltningerne p(cid:229) en mere konsekvent m(cid:229)de i F(cid:230)llesskabets politik ved at foresl(cid:229) et s(cid:230)rligt kapitel om skovbrug ved udviklingen af landdistrikterne i forbindelse med Agenda 2000 (1). (1) KOM(97) 2000. (1999/C 31/029) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1224/98 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (29. april 1998) Om: Opfłlgning af sagen om en tunnel og en hurtigsporvogn og om overholdelsen af direktiv 85/337/E(cid:216)F i Italien Under henvisning til mine forespłrgsler P-0141/97 (1) om Rom Kommunes opfłrelse af den hurtige sporvogns- linje »Casaletto/Largo Argentina« og E-1273/97 (2), hvori der anmodedes om oplysninger om den seneste udvikling i sagen; under yderligere henvisning til forespłrgsel E-1270/97 (3) om Rom Kommunes projekt vedrłrende opfłrelse af en tunnel ved Castel Sant(cid:146)Angelo og direktiv 97/11/EF (4) samt forespłrgsel E-2632/ 97 (5), E-3001/97 (6), P-3740/97 (7) og E-3409/97 (8) om samme emne samt E-1971/97 (9) og navnlig E-3410/ 97 (10), hvori der anmodedes om oplysninger om anvendelsen af direktiv 85/337/E(cid:216)F (11) om vurdering af visse offentlige og private projekters indvirkning p(cid:229) miljłet i forbindelse med det p(cid:229)g(cid:230)ldende anl(cid:230)gsarbejde, anmodes Kommissionen om at besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l: 1. Er Kommissionen bekendt med, at det omtalte tunnelprojekt er blevet opgivet til fordel for et andet og meget mindre projekt, der kaldes »sottopassino«? 2. Er det planen at anvende den samme finansiering via EIB til det nye projekt, selv om det adskiller sig fra det oprindelige? 3. Er der foretaget en miljłindvirkningsvurdering for det nye projekt?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1133/98 do Deputado Umberto BOSSI à Comissão. Instrumento financeiro para o ambiente

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Emilia-Romagna
economic instrument for the environment
project management

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text: C 402/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 22. 12. 98 No que diz respeito a 1995, 1996 e 1997, as importa(cid:231)ıes efectuaram-se dentro dos limites acordados. As remessas dos produtos em causa estªo sujeitas ao sistema de duplo controlo e, em especial, na sequŒncia da sua cria(cid:231)ªo em 28 de Outubro de 1996, ao controlo atravØs de uma conexªo electr(cid:243)nica entre as est(cid:226)ncias chinesas responsÆveis pela emissªo de licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo que abrangem esses produtos e o sistema comunitÆrio para a emissªo de licen(cid:231)as por via electr(cid:243)nica (SIGL). As autoridades comunitÆrias s(cid:243) emitem licen(cid:231)as de importa(cid:231)ªo para os produtos em causa, se os pedidos dos importadores puderem ser imputados ao contingente dispon(cid:237)vel para o ano em causa. (1) JO L 67 de 10. 3. 1994. (98/C 402/096) PERGUNTA ESCRITA E-1133/98 apresentada por Umberto Bossi (NI) (cid:224) Comissªo (24 de Abril de 1998) Objecto: Instrumento financeiro para o ambiente O Regulamento (CE) 1404/96 do Conselho (1), de 15 de Julho de 1996, prevŒ, nos seus artigos 10o, 11o e 12o, uma sØrie de disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) verifica(cid:231)ªo da execu(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes financiadas pela Comunidade, bem como a sua conformidade com o disposto no pr(cid:243)prio regulamento. PoderÆ a Comissªo informar com que frequŒncia sªo realizados controlos «in loco», tal como previsto pelo no 2 do artigo 10o, destinados a verificar o sucesso das ac(cid:231)ıes realizadas pelos beneficiÆrios? SerÆ que a execu(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo B-3200-94-778 (reinser(cid:231)ªo de um canal, reconstitui(cid:231)ªo de dunas e bancos de areia, em Baiona) foi objecto de verifica(cid:231)ıes? SerÆ que a Comissªo estÆ informada de que os beneficiÆrios do citado financiamento, para alØm de nªo terem respeitado os prazos de execu(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo (que jÆ tinham sido prorrogados), efectuaram as interven(cid:231)ıes previstas de forma negligente e sem rigor? Pretende a Comissªo tomar medidas para evitar que se continuem a verificar casos de utiliza(cid:231)ıes incorrectas dos fundos comunitÆrios? (1) JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 1. Resposta dada pela ComissÆria Bjerregaard em nome da Comissªo (10 de Junho de 1998) A Comissªo procede regularmente a inspec(cid:231)ıes de controlo. No caso espec(cid:237)fico do projecto B-3200/94/778 «Programa de Conserva(cid:231)ªo da Zona GeogrÆfica do Parque de Delta Po, segunda fase» de que faz parte o subprojecto executado pela Prov(cid:237)ncia de Ravenna na zona de Piolassa Baiona, foram efectuadas quatro inspec(cid:231)ıes destinadas a verificar a implementa(cid:231)ªo e resultados do projecto. As inspec(cid:231)ıes em questªo bem como os documentos apresentados pelo beneficiÆrio nªo revelam qualquer irregularidade quando comparados com as condi(cid:231)ıes do contrato. A œnica excep(cid:231)ªo diz respeito ao prazo-limite de execu(cid:231)ªo. Este foi efectivamente alargado de 31 de Dezembro de 1996 atØ 20 de Fevereiro de 1998. Este prolongamento foi concedido ap(cid:243)s exame das justifica(cid:231)ıes apresentadas pelo beneficiÆrio


title: Regulamento (CE) nº 880/98 da Comissão de 24 de Abril de 1998 que estabelece métodos de referência para a determinação dos teores de água, resíduo seco isento de matéria gorda e matéria gorda da manteiga

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application of EU law
butter
food inspection
milk fat
product quality

text: L 124/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 880/98 DA COMISS (cid:5)AO de 24 de Abril de 1998 que estabelece m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia para a determina(cid:135)˜ao dos teores de ´agua, res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda e mat(cid:130)ria gorda da manteiga A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- niza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector do leite e dos produtos l ´acteos (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 6º, o nº 3 do seu artigo 12º, o nº 7 do seu artigo 14º, o nº 2 do seu artigo 16º e o nº 4 do seu artigo 17º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1854/96 da Comiss˜ao (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 745/98 (4), estabeleceu uma lista dos m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia a aplicar na an ´alise e avalia(cid:135)˜ao da qualidade do leite e dos produtos l ´acteos no contexto da organiza(cid:135)˜ao comum de mercado; Considerando que os m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia internacional- mente aceites para a determina(cid:135)˜ao dos teores de ´agua, residuo seco isento de mat(cid:130)ria gorda e mat(cid:130)ria gorda da manteiga referidos nessa lista n˜ao foram validados; que, nestas circunst(cid:131)ncias, n˜ao existem dados relativos (cid:133)s varia- (cid:135)˜oes interlaboratoriais dos resultados anal(cid:146)ticos; Considerando que, para facilitar a sua aplica(cid:135)˜ao, os m(cid:130)todos tiveram de ser alterados; Considerando que os m(cid:130)todos foram validados de acordo com as regras internacionalmente estabelecidas; Considerando que os m(cid:130)todos validados devem ser apli- cados como m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao do Leite e dos Produtos L ´acteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O m(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia a aplicar na determina(cid:135)˜ao do teor de ´agua da manteiga (cid:130) o m(cid:130)todo de an ´alise descrito no anexo I. 2. O m(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia a aplicar na determina(cid:135)˜ao do teor de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda da manteiga (cid:130) o m(cid:130)todo de an ´alise descrito no anexo II. 3. O m(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia a aplicar na determina(cid:135)˜ao do teor de mat(cid:130)ria gorda da manteiga (cid:130) o m(cid:130)todo de an ´a- lise descrito no anexo III. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor quatro semanas ap(cid:155)s a sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 246 de 27. 9. 1996, p. 5. (4) JO L 103 de 3. 4. 1998, p. 8. 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/17 ANEXO I DETERMINAÇ (cid:5)AO DO TEOR DE (cid:1)AGUA DA MANTEIGA 1. Objectivo e campo de aplica(cid:135)˜ao Este m(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia descreve um processo de determina(cid:135)˜ao do teor de ´agua na manteiga. 2. Refer(cid:136)ncia Norma IDF 50 C: 1995 — Milk and milk products — Methods of sampling. 3. Defini(cid:135)˜oes Teor de ´agua da manteiga: perda de massa depois de completado o processo de aquecimento descrito nesta norma. (cid:144) expresso em gramas por 100 g. 4. Resumo do processo Evapora(cid:135)˜ao da ´agua de uma toma da amostra numa estufa, na presen(cid:135)a de pedra-pomes, (cid:133) temperatura de 102 HC. 5. Aparelhos e utens(cid:146)lios Material corrente de laborat(cid:155)rio e, especificamente: 5. 1. Balan(cid:135)a anal(cid:146)tica (sensibilidade: 1 mg). 5. 2. Exsicador, com um agente exsicante eficaz (por exemplo, s(cid:146)liga-gel com um indicador higrosc(cid:155)pico, recentemente desidratada). 5. 3. Estufa de secagem com ventila(cid:135)˜ao, termostatizada e funcionamento a 102 HC 5 2 HC em todo o espa(cid:135)o de trabalho. 5. 4. C ´apsulas de vidro, porcelana ou metal n˜ao corrosivo com cerca de 20 mm de altura e 60 a 80 mm de di(cid:131)metro. 5. 5. Pedra-pomes granulada, lavada, com 0,8-10 mm de di(cid:131)metro. 6. Colheita de amostras Ver a norma IDF 50 C: 1995. 7. T(cid:130)cnica 7. 1. Prepara(cid:135) ˜ao da amostra Aquecer ligeiramente a amostra num recipiente adequado de pl ´astico ou vidro, fechado, com metade a dois ter(cid:135)os da sua capaciadade ocupados, at(cid:130) uma temperatura (cid:133) qual a manteiga esteja suficientemente amolecida para poder ser bem homogeneizada por agita(cid:135)˜ao mec(cid:131)nica ou manual vigorosa. A temperatura a que decorre a agita(cid:135)˜ao n˜ao ser ´a normalmente superior a 35 HC. Arrefecer a amostra at(cid:130) (cid:133) temperatura ambiente. Uma vez conclu(cid:146)do o arrefecimento, abrir o recipiente que cont(cid:130)m a amostra e remexer brevemente (no m ´aximo durante 10 s) a manteiga com um utens(cid:146)lio apropriado (por exemplo, colher ou esp ´atula) antes de pesagem. 7. 2. Determina(cid:135) ˜ao do teor de ´agua 7. 2. 1. Colocar aproximadamente 10 g de pedra-pomes na c ´apsula (5. 4). 7. 2. 2. Secar a c ´apsula com a pedra-pomes na estufa (5. 3) a 102 H 5 2 HC durante pelo menos 1 h. Nota: Os per(cid:146)odos de secagem referidos em 7. 2. 2, 7. 2. 5 e 7. 2. 7 come(cid:135)am a ser contados quando a temperatura na estufa atinge 102 HC 5 2 HC. 7. 2. 3. Deixar a c ´apsula arrefecer no exsicador (5. 2) at(cid:130) (cid:133) temperatura do compartimento das balan(cid:135)as e pesar com a precis˜ao de 1 mg. 7. 2. 4. Depositar na c ´apsula uma toma da amostra de aproximadamente 5 g, pesada com a precis˜ao de 1 mg. L 124/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 7. 2. 5. Secar a c ´apsula na estufa a 102 HC 5 2 HC durante 3 h. 7. 2. 6. Deixar a c ´apsula arrefecer no exsicador at(cid:130) (cid:133) temperatura do compartimento das balan(cid:135)as e pesar com a precis˜ao de 1 mg. 7. 2. 7. Repetir o processo de secagem durante per(cid:146)odos suplementares de 1 h, arrefecendo e pesando de cada vez como descrito em 7. 2. 6 at(cid:130) massa constante (varia(cid:135)˜ao de massa n˜ao superior a 1 mg). Se a massa aumentar, utilizar nos c ´alculos a menor das massas registadas. 8. Resultados 8. 1. M(cid:130)todo e f(cid:155)rmula de c ´alculo O teor de ´agua, W, em percentagem m ´assica (cid:130) calculado pela seguinte f(cid:155)rmula: W= m1 –m2 m1 –m0 (cid:253)100 em que: m0 (cid:130) a massa, em grama, da c ´apsula com a pedra-pomes (7. 2. 3) m1 (cid:130) a massa, em grama, da toma da amostra, da c ´apsula e da pedra-pomes antes da secagem (7. 2. 4) m2 (cid:130) a massa, em grama, da toma da amostra, da c ´apsula e da pedra-pomes depois da secagem (7. 2. 7) Os resultados s˜ao arredondados (cid:133)s d(cid:130)cimas. 8. 2. Repetibilidade A diferen(cid:135)a absoluta entre os resultados de duas determina(cid:135)˜oes singelas, efectuadas em simult(cid:131)neo ou uma imediatamente a suguir (cid:133) outra pelo mesmo analista, nas mesmas condi(cid:135)˜oes e com o mesmo material, n˜ao deve exceder 0,2 %. 8. 3. Reprodutibilidade A diferen(cid:135)a absoluta entre dois resultados singelos independentes, obtidos por dois analistas em labo- rat(cid:155)rios diferentes com material id(cid:136)ntico, n˜ao deve exceder 0,3 %. 9. Relat(cid:155)rio O relat(cid:155)rio deve especificar o m(cid:130)todo utilizado e os resultados obtidos e fazer ref(cid:136)rencia a todos os aspectos operacionais n˜ao mencionados nesta norma internacional ou entendidos como opcionais. Tamb(cid:130)m devem ser referidos todos os incidentes que possam ter influenciado os resultados. Os relat(cid:155)rio deve conter ainda todos os elementos necess ´arios (cid:133) identifica(cid:135)˜ao completa da amostra. 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/19 ANEXO II DETERMINAÇ (cid:5)AO DO TEOR DE RES(cid:1)IDUO SECO ISENTO DE MAT(cid:144)RIA GORDA DA MANTEIGA 1. Objectivo e campo de aplica(cid:135)˜ao Esta norma descreve um processo de determina(cid:135)˜ao do teor de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda na manteiga. 2. Refer(cid:136)ncias Norma IDF 50 C: 1995 — Milk and milk products — Methods of sampling. 3. Defini(cid:135)˜oes Teor de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda da manteiga: percentagem m ´assica das subst(cid:131)ncias determi- nadas pelo m(cid:130)todo descrito. (cid:144) expresso em gramas por 100 g. 4. Resumo do processo Evapora(cid:135)˜ao da ´agua de uma massa conhecida de manteiga, extrac(cid:135)˜ao da mat(cid:130)ria gorda com (cid:130)ter de petr(cid:155)leo e pesagem do res(cid:146)duo. 5. Reagentes (cid:144)ter de petr(cid:155)leo com intervalo de destila(cid:135)˜ao entre 30 HC e 60 HC. A evapora(cid:135)˜ao de 10 ml deste reagente n˜ao deve produzir mais de 1 mg de res(cid:146)duos. 6. Aparelhos e utens(cid:146)lios 6. 1. Balan(cid:135)a anal(cid:146)tica (sensibilidade: 1 mg). 6. 2. Exsicador, com um agente exsicante eficaz (por exemplo, s(cid:146)lica-gel com um indicador higrosc(cid:155)pico, recentemente desidratada). 6. 3. Estufa de secagem com ventila(cid:135)˜ao, termostatizada e funcionamento a 102 HC5 2 HC em todo o espa(cid:135)o de trabalho. 6. 4. C ´apsulas de vidro, porcelana ou metal n˜ao corrosivo com cerca de 20 mm de altura e 60 a 80 mm de di(cid:131)metro, acompanhadas de uma vareta de vidro. 6. 5. Cadinho filtrante de vidro sinterizado e di(cid:131)metro dos poros compreendido entre 16 e 40 lm, equi- pado com um frasco de suc(cid:135)˜ao. 7. Colheita de amostras Ver a norma IDF 50 C: 1995. 8. T(cid:130)cnica 8. 1. Prepara(cid:135) ˜ao da amostra Aquecer ligeiramente a amostra num recipiente adequado de pl ´astico ou vidro, fechado, com metade a dois ter(cid:135)os da sua capacidade ocupados, at(cid:130) uma temperatura (cid:133) qual a manteiga esteja suficientemente amolecida para poder ser bem homogeneizada por agita(cid:135)˜ao mec(cid:131)nica ou manual vigorosa. A temperatura a que decorre a agita(cid:135)˜ao n˜ao ser ´a normalmente superior a 35 HC. Arre- fecer a amostra at(cid:130) (cid:133) temperatura ambiente. Uma vez conclu(cid:146)do o arrefecimento, abrir o reci- piente que cont(cid:130)m a amostra e remexer brevemente (no m ´aximo durante 10 s) a manteiga com um utens(cid:146)lio apropriado (por exemplo, colher ou esp ´atula) antes da pesagem. 8. 2. Determina(cid:135) ˜ao 8. 2. 1. Secar a c ´apsula com a vareta (6. 4) e o cadinho (6. 5) na estufa (6. 3) durante 1 h. Deixar arrefecer no exsicador e pesar todos estes objectos (c ´apsula, vareta e cadinho) em conjunto com a precis˜ao de 1 mg (m0). Notas: — Regra geral, (cid:130) suficiente um per(cid:146)odo de arrefecimento de 45 minutos. — Se forem analisadas em conjunto mais do que uma toma, (cid:130) importante que seja utili- zada a mesma combina(cid:135)˜ao c ´apsula, vareta e cadinho para cada toma de amostra. 8. 2. 2. Retirar o cadinho e registar a massa da c ´apsula e da vareta em conjunto, com a precis˜ao de 1 mg (m1). 8. 2. 3. Depositar na c ´apsula uma toma de amostra (8. 1) de aproximadamente 5 g, pesada com a precis˜ao de 1 mg (m2). L 124/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 8. 2. 4. Secar a c ´apsula (com a vareta e a toma de manteiga) na estufa a 102 HC 5 2 HC durante uma noite. 8. 2. 5. Deixar a c ´apsula (8. 2. 3) arrefecer at(cid:130) (cid:133) temperatura ambiente. 8. 2. 6. Deitar 15 ml de (cid:130)ter de petr(cid:155)leo ligeiramente aquecido (aproximadamente 25 HC) na c ´apsula e, com a vareta de vidro, destacar o m ´aximo de sedimento poss(cid:146)vel que esteja aderente (cid:133) c ´apsula. Transferir o solvente para o cadinho e filtrar para o frasco de suc(cid:135)˜ao. 8. 2. 7. Efectuar quatro vezes a opera(cid:135)˜ao descrita em 8. 2. 6 Se, durante a quarta lavagem, j ´a n˜ao houver vest(cid:146)gios de mat(cid:130)ria gorda na superf(cid:146)cie da c ´apsula, transferir quantitativamente o m ´aximo poss(cid:146)vel de sedimento para o cadinho. Caso contr ´ario, repetir a opera(cid:135)˜ao descrita em 8. 2. 6 at(cid:130) elimina(cid:135)˜ao completa de todos os vest(cid:146)gios de mat(cid:130)ria gorda. 8. 2. 8. Lavar o sedimento retido no cadinho com 25 ml de (cid:130)ter de petr(cid:155)leo ligeiramente aquecido. 8. 2. 9. Secar a c ´apsula, a vareta de vidro e o cadinho, em conjunto, na estufa a 102 HC 5 2 HC durante 30 minutos. 8. 2. 10. Deixar arrefecer no exsicador at(cid:130) (cid:133) temperatura ambiente e pesar com a precis˜ao de 1 mg. 8. 2. 11. Repetir as opera(cid:135)˜oes descritas em 8. 2. 9 e 8. 2. 10 at(cid:130) massa constante (m3) — varia(cid:135)˜ao da massa conjunta da c ´apsula, da vareta e do cadinho n˜ao superior a 1 mg. 9. Resultados 9. 1. C ´alculo do teor de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda O teor de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda, SNF, em percentagem m ´assica (cid:130) calculado pela seguinte f(cid:155)rmula: SNF = m3 – m0 m2 – m1 (cid:253) 100 em que: m0 m1 m2 m3 (cid:130) a massa, em grama, da c ´apsula vazia com a vareta de vidro e o cadinho (8. 2. 1) (cid:130) a massa, em grama, da c ´apsula vazia com a vareta de vidro (8. 2. 2) (cid:130) a massa, em grama, da toma de amostra, da c ´apsula e da vareta de vidro (8. 2. 3) (cid:130) a massa final, em grama, da c ´apsula, da vareta de vidro e do cadinho com o sedimento retido (8. 2. 11) Os resultados s˜ao arredondados (cid:133)s d(cid:130)cimas. 9. 2. Repetibilidade A diferen(cid:135)a absoluta entre os resultados de duas determina(cid:135)˜oes singelas, efectuadas em simult(cid:131)neo ou uma imediatamente a seguir (cid:133) outra pelo mesmo analista, nas mesmas condi(cid:135)˜oes e com o mesmo material, n˜ao deve exceder 0,1 %. 9. 3. Reprodutibilidade A diferen(cid:135)a absoluta entre dois resultados singelos independentes, obtidos por dois analistas em laborat(cid:155)rios diferentes com material id(cid:136)ntico, n˜ao deve exceder 0,2 %. 10. Relat(cid:155)rio O relat(cid:155)rio deve especificar o m(cid:130)todo utilizado e os resultados obtidos e fazer refer(cid:136)ncia a todos os aspectos operacionais n˜ao mencionados nesta norma internacional ou entendidos como opcionais. Tamb(cid:130)m devem ser referidos todos os incidentes que possam ter influenciado os resultados. O relat(cid:155)rio deve conter ainda todos os elementos necess ´arios (cid:133) identifica(cid:135)˜ao completa da amostra. Nota: Se a amostra analisada for de manteiga com sal, o sal adicionado ser ´a contabilizado como res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda, pelo que, para a determina(cid:135)˜ao do res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda l ´acteo, haver ´a que subtrair ao teor de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda o teor de sal adicionado. Os valores calculados para os par(cid:131)metros de precis˜ao do m(cid:130)todo de determina(cid:135)˜ao do teor de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda l ´acteo s˜ao os seguintes: Repetibilidade: r = 0,104 % Reprodutibilidade: R = 0,206 % Os valores dos par(cid:131)metros de precis˜ao obtidos para o m(cid:130)todo de determina(cid:135)˜ao do teor de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda s˜ao, portanto, v ´alidos para o m(cid:130)todo de determina(cid:135)˜ao do teor de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda l ´acteo. 25. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/21 ANEXO III DETERMINAÇ (cid:5)AO DO TEOR DE MAT(cid:144)RIA GORDA DA MANTEIGA O teor de mat(cid:130)ria gorda (cid:130) obtido indirectamente a partir dos valores determinados para os teores de ´agua e de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda pelos m(cid:130)todos descritos nos anexos I e II, respectivamente. A percentagem m ´assica de mat(cid:130)ria gorda (cid:130) igual a: em que: W (cid:130) a percentagem m ´assica de ´agua 100 – (W + SNF) SNF (cid:130) a percentagem m ´assica de res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda. Os valores calculados para os par(cid:131)metros de precis˜ao do m(cid:130)todo de determina(cid:135)˜ao do teor de mat(cid:130)ria gorda s˜ao os seguintes: Repetibilidade: r = 0,22 % Reprodutibilidade: R = 0,36 %


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1133/98 dell'on. Umberto BOSSI alla Commissione. Strumento finanziario per l'ambiente

text: C 402/78 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 22. 12. 98 Per quanto riguarda gli anni 1995, 1996 e 1997, le importazioni si sono sempre mantenute entro i limiti concordati. Le spedizioni dei prodotti in questione sono soggette ad un doppio sistema di controllo che, dal 28 ottobre 1996, si avvale di un collegamento elettronico tra gli uffici cinesi che rilasciano le licenze di esportazione di tali prodotti e il sistema comunitario di gestione elettronica delle licenze (SIGL). Le autorit(cid:224) comunitarie emettono licenze d(cid:146)importazione per i prodotti in questione solo se le domande degli importatori rientrano nel contingente fissato per l(cid:146)anno di riferimento. (1) JO L 67 del 10. 3. 1994. (98/C 402/096) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1133/98 di Umberto Bossi (NI) alla Commissione (24 aprile 1998) Oggetto: Strumento finanziario per l(cid:146)ambiente Il regolamento (CE) 1404/96 (1) del Consiglio del 15 luglio 1996 prevede agli articoli 10, 11 e 12 una serie di disposizioni relative alla verifica dell(cid:146)attuazione delle azioni finanziate dalla Comunit(cid:224) cos(cid:236) come della loro conformit(cid:224) al regolamento stesso. Pu(cid:242) dire la Commissione con quale frequenza vengono operati controlli in loco, come previsto dall(cid:146)art. 10. 2 del regolamento citato, per verificare il buon esito delle azioni svolte dai beneficiari? Pu(cid:242) dire la Commissione se sono state effettuate verifiche sull(cid:146)esecuzione dell(cid:146)azione B-3200-94-778 (reinse- rimento di canale e ricostruzione di dossi e barene nella pialassa Baiona)? E(cid:146) a conoscenza la Commissione del fatto che i beneficiari del suddetto finanziamento, oltre a non aver rispettato i termini di esecuzione dell(cid:146)azione (peraltro gi(cid:224) prorogati) hanno realizzato gli interventi previsti con negligenza e approssimazione? E(cid:146) intenzione della Commissione prendere provvedimenti al fine di evitare il protrarsi di casi di impieghi non corretti dei fondi comunitari? (1) JO L 181 del 20. 7. 1996, pag. 1. Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (10 giugno 1998) La Commissione esegue regolarmente missioni di controllo. Nel caso specifico dell(cid:146)azione B-3200/94/778, concernente la seconda fase del programma di tutela della zona del Delta del Po, di cui fa parte il sottoprogetto realizzato dalla provincia di Ravenna nella pialassa Baiona, sono state eseguite 4 missioni per verificare l(cid:146)attuazione e i risultati del progetto. Tali verifiche, come pure la documentazione presentata dal beneficiario non presentano irregolarit(cid:224) rispetto alle condizioni del contratto. L(cid:146)unica eccezione riguarda il termine per l(cid:146)esecuzione dei lavori che Ł stato in realt(cid:224) prorogato dal 31 dicembre 1996 al 20 febbraio 1998. La proroga Ł stata concessa dopo aver considerato le giustificazioni da parte del beneficiario


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1144/98 van José APOLINÁRIO aan de Commissie. Financiële steun - milieumaatregelen voor de landbouw in Portugal

eurovoc_concepts:
EU financing
Portugal
agricultural production
environmental protection
financial aid

text: C 402/80 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 22. 12. 98 De raming voor 1998 die op de dag van het besluit is vastgesteld, bedroeg 16,8 miljoen ecu. Vanaf het jaar 2000 worden de milieumaatregelen voor de landbouw, zoals bepaald in Agenda 2000 (2), ge(cid:239)ntegreerd in de door de bevoegde autoriteiten in Portugal opgestelde programma(cid:146)s voor regionale ontwikke- ling. PB L 215 van 30. 7. 1992. (1) (2) COM(97) 2000 def. (98/C 402/099) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1144/98 van JosØ ApolinÆrio (PSE) aan de Commissie (24 april 1998) Betreft: Financiºle steun › milieumaatregelen voor de landbouw in Portugal Kan de Commissie mij nauwkeurige informatie verstrekken over de bedragen per lidstaat die tussen 1994 en 1997 zijn toegekend in het kader van milieumaatregelen in de landbouw, en welke verplichtingen tot 1999 zijn aangegaan? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (20 mei 1998) De uitgaven ten behoeve van de milieumaatregelen in de landbouw in Portugal (bijstand uit het Europees Oriºntatie- en Garantiefonds voor de Landbouw (EOGFL) ten belope van 75 %) bedroegen (in miljoen ecu): 1993 - 1994 12 1995 39 1996 40 1997 49 De vastleggingen per 15 oktober 1997 (75 % financiering uit het EOGFL) bedragen 65 miljoen ecu voor het begrotingsjaar 1998 en 23 miljoen ecu voor het begrotingsjaar 1999. (98/C 402/100) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1145/98 van Ernesto Caccavale (UPE) aan de Commissie (2 april 1998) Betreft: Marktprijzen voor de door het ESF medegefinancierde opleidingsactiviteiten Ten aanzien van de schriftelijke vraag P-0352/98 (1) over de door het ESF medegefinancierde opleidings- activiteiten die beheerd worden door plaatselijke ontwikkelingsorganen die de vorm hebben van consortia en/of verenigingen, en gezien het antwoord hierop van het Commissielid Flynn wordt om de volgende nadere inlichtingen verzocht: Acht de Commissie het rechtmatig › uitgaande van het feit dat het ontwikkelingsorgaan geen winstoogmerken mag hebben › dat wanneer dit orgaan een opleidingsproject uitbesteedt aan een consortium of een vereniging overeenkomstig het bepaalde in de beschikking van de Commissie 97/322/EG (2) (met name in notitie 4), dit consortium of deze vereniging de verleende diensten in rekening brengt tegen marktprijzen, mits deze de vastgestelde limieten niet overschrijden? (1) (2) PB C 310 van 9. 10. 1998, blz. 58. PB L 146 van 5. 6. 1997, blz. 11. Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (12 mei 1998) In haar antwoord op schriftelijke vraag E-352/98 van de geachte afgevaardigde heeft de Commissie reeds benadrukt (cid:132)dat zij niet de een of andere organisatie bevoordeelt aangezien zij niet tussenbeide komt in het proces


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1147/98 von Panayotis LAMBRIAS an die Kommission. Umweltschutz - IMPEL-Netz

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
approximation of laws
environmental protection
information network

text: 11. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 386/87 Beim derzeitigen Stand der Beratungen (cid:252)ber das MAI sieht die Kommission keinen Konflikt zwischen dem Abkommen einerseits und dem EG-Vertrag und dem Acquis communautaire andererseits. Sie wird einen solchen Konflikt im endg(cid:252)ltigen Wortlaut des MAI vermeiden. Es besteht daher an diesem Punkt keine Veranlassung, die Stellungnahme des Europ(cid:228)ischen Gerichtshofs einzuholen. (98/C 386/115) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1147/98 von Panayotis Lambrias (PPE) an die Kommission (24. April 1998) Betrifft: Umweltschutz › IMPEL-Netz Kann die Kommission mitteilen, welche Vorschl(cid:228)ge sie zur Reorganisation und Verbesserung des europ(cid:228)ischen Umweltnetzes IMPEL vorgelegt hat und in welchem Stadium sich die Schaffung nationaler Koordinierungsnetze und ihr Anschlu(cid:223) an das IMPEL mittels nationaler Koordinierungsstellen befindet? Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (15. Mai 1998) In ihrer Mitteilung (cid:252)ber die Anwendung des Umweltrechts der Gemeinschaft vom 22. Oktober 1996 (1) hat die Kommission anerkannt, da(cid:223) die Koordinierung in Fragen der Anwendung des Umweltrechts der Gemeinschaft nicht nur auf der Ebene der Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten n(cid:246)tig ist, sondern auch innerhalb der Mitgliedstaaten Koordinierungsbedarf besteht. Des weiteren wurde anerkannt, da(cid:223) die St(cid:228)rkung bestehender Netze, z. B. des IMPEL-Netzes (informelles Netz f(cid:252)r die Anwendung und Durchsetzung des Umweltrechts), und die Einrichtung nationaler Netze dazu beitragen k(cid:246)nnten, die aus einer dezentralen Anwendung und Durch- setzung der Umweltvorschriften der Gemeinschaft resultierenden Probleme zu verringern. Daher findet sich in der Mitteilung folgende Aussage: (cid:132)Die Kommission wird das IMPEL-Netz in seiner derzeitigen Form als n(cid:252)tzliches Instrument der Zusammen- arbeit und des Aufbaus von Kapazit(cid:228)ten pr(cid:252)fen und Vorschl(cid:228)ge zur Verbesserung, Entwicklung und Umgestal- tung seiner Aufgaben machen. Sie wird die Schaffung nationaler Koordinierungsnetze unterst(cid:252)tzen, die (cid:252)ber die nationalen Koordinatoren an IMPEL angebunden werden sollen. (cid:147) Seit der Mitteilung und den Entschlie(cid:223)ungen des Rates und des Parlaments hierzu vom Mai und Juni 1997 hat die Rolle des IMPEL-Netzes deutlichere Konturen angenommen. Seit Mai 1997 gibt es im Rahmen des Netzes Plenarsitzungen, zwei st(cid:228)ndige Aussch(cid:252)sse sowie Ad-hoc-Arbeitsgruppen f(cid:252)r spezielle Themen. Zu seinen Erfolgen im Jahre 1997 geh(cid:246)rt die Verabschiedung eines Papiers (cid:252)ber Mindestkriterien f(cid:252)r Umweltpr(cid:252)fungen, die der Kommission als Grundlage f(cid:252)r eine bevorstehende Initiative dienen wird. Mehr Informationen (cid:252)ber die zur(cid:252)ckliegenden Aktivit(cid:228)ten und das Arbeitsprogramm von IMPEL f(cid:252)r 1998 wird die Kommission in ihrem j(cid:228)hrlichen Umweltbericht vorlegen, der in diesem Sommer ver(cid:246)ffentlicht wird. Die Einrichtung nationaler Netze ist im wesentlichen Sache der Mitgliedstaaten, da diese zu entscheiden haben, wie sie ihre eigenen internen Inspektionssysteme und -verfahren bestm(cid:246)glich organisieren. Soweit der Kommission bekannt ist, wurden im Rahmen von IMPEL noch keine speziellen Arbeiten auf diesem Gebiet durchgef(cid:252)hrt, obwohl solche Netze bereits in einigen Mitgliedstaaten bestehen, in denen die Inspektionsaufgaben von den nationalen, regionalen und (cid:246)rtlichen Beh(cid:246)rden gemeinsam wahrgenommen werden, wie in den Niederlanden und in Mitgliedstaaten wie (cid:214)sterreich, die ein f(cid:246)derales System aufweisen. Ferner wurde die Kommission dar(cid:252)ber unterrichtet, da(cid:223) in Italien zur Zeit die Einrichtung eines nationalen Netzes organisiert wird. An IMPEL-Sitzungen nehmen Vertreter regionaler und lokaler Inspektionsbeh(cid:246)rden teil. Auf der n(cid:228)chsten IMPEL-Plenarsitzung im Dezember wird die Kommission die Einrichtung solcher nationalen Netze zur Sprache bringen. (1) KOM(96) 500 endg


title: WRITTEN QUESTION No. 1151/98 by Bill MILLER to the Commission. NUTS II

eurovoc_concepts:
State aid
economic situation
eligible region
gross domestic product
less-favoured region
regional development

text: 22. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 402/83 joiden perusteella Broadland m(cid:228)(cid:228)riteltiin erityissuojelualueeksi. Sen vuoksi komissio ei kysyj(cid:228)n mainitsemien tietojen perusteella katso, ett(cid:228) sill(cid:228) olisi perusteita puuttua t(cid:228)h(cid:228)n asiaan, joka kuuluu j(cid:228)senvaltion toimivaltaan. Vaikutukset ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n arvioidaan yleens(cid:228) tiettyjen julkisten ja yksityisten hankkeiden ymp(cid:228)rist(cid:246)vaiku- 4. tusten arvioinnista 27 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1985 annetun neuvoston direktiivin 85/337/ETY (1) mukaisesti teht(cid:228)v(cid:228)ss(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinnissa. S(cid:228)hk(cid:246)energian siirtoa koskevat hankkeet sis(cid:228)ltyv(cid:228)t kyseisen direktiivin liitteeseen II, mik(cid:228) tarkoittaa, ett(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointi ei ole pakollinen vaan se toteutetaan, jos j(cid:228)senvaltio katsoo sen esimerkiksi koon tai sijainnin perusteella tarpeelliseksi. T(cid:228)t(cid:228) direktiivi(cid:228) on (cid:228)skett(cid:228)in muutettu tiettyjen julkisten ja yksityisten hankkeiden ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointia koskevalla direktiivill(cid:228) 97/ 11/EY (2), joka annettiin 3 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 1997. Muutoksen mukaan t(cid:228)llainen arviointi on pakollinen 14. maaliskuuta 1999 alkaen j(cid:228)nnitteelt(cid:228)(cid:228)n v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 220 kV:n ja pituudeltaan yli 15 km:n mittaisten maanp(cid:228)(cid:228)llisten voimajohtojen rakentamisen osalta. Komissiolla ei ole tietoja kyseess(cid:228) olevan hankkeen teknisist(cid:228) yksityiskohdista ja niihin liittyvist(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinneista. (1) (2) EYVL L 175, 5. 7. 1985. EYVL L 73, 14. 3. 1997. (98/C 402/103) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1151/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bill Miller (PSE) komissiolle (24. huhtikuuta 1998) Aihe: NUTS II Jos BKT henkil(cid:246)(cid:228) kohti NUTS II -tasolla on hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228) tavoite 1:n suhteen, mutta ei tavoite 2:n suhteen NUTS III -tasolla, miksi BKT henkil(cid:246)(cid:228) kohti on hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228) valtion avun suhteen NUTS III -tasolla? Komission j(cid:228)senen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama vastaus (26. toukokuuta 1998) Bruttokansantuote (BKT) ilment(cid:228)(cid:228) alueellista vaurautta ja kehityst(cid:228) ja on sen vuoksi sopiva osoitin, jonka perusteella valitaan v(cid:228)hiten kehittyneet tavoitteen 1 kohdealueet. Se soveltuu erityisen hyvin kuvastamaan laajoja alueita (tilastollisen alueluokituksen {NUTS} II-taso), joilla ty(cid:246)matkat tehd(cid:228)(cid:228)n yleens(cid:228) alueen sis(cid:228)ll(cid:228). T(cid:228)ll(cid:246)in alueen BKT perustuu vakinaisen asujaimiston ty(cid:246)h(cid:246)n. Molemmissa tapauksissa BKT on sopimaton osoitin komission ehdottoman uuden tavoitteen 2 suhteen. Talouden rakennemuutos vaikuttaa merkitt(cid:228)v(cid:228)sti t(cid:228)m(cid:228)n tavoitteen mahdollisiin tukikelpoisiin alueisiin, mutta se ei liity suoraan niiden vauraustasoon. N(cid:228)it(cid:228) alueita koettelevat muut ongelmat, joita kuvastavat muiden muassa ty(cid:246)tt(cid:246)myysaste, teollisuuden ty(cid:246)paikkojen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t, maatalouden ja kalastusteollisuuden toiminnan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) ja kehitys sek(cid:228) sosiaalisen syrj(cid:228)ytymisen aste. Tavoitteen 2 kohdealueet ovat usein my(cid:246)s huomattavasti pienempi(cid:228) kuin tavoitteen 1 laajat, v(cid:228)hemm(cid:228)n kehittyneet kohdealueet. Pienemmill(cid:228) alueilla BKT-tilastot eiv(cid:228)t useinkaan kuvasta hyvin vauraustasoa, koska ty(cid:246)matkat alueen ulkopuolelle vaikuttavat tilanteeseen. Siten muuten vaurailla asuinalueilla voi olla alhainen BKT henkil(cid:246)(cid:228) kohti, koska vaurautta synnytt(cid:228)v(cid:228)t yritykset sijaitsevat naapuri- alueella. Uusien suuntaviivojen mukaisesti NUTS III-tasolla ei k(cid:228)ytet(cid:228) BKT:ta asukasta kohti EY:n perustamissopimuk- sen 92 artiklan 3 kohdan c alakohdan mukaisten tukialueiden valinnassa, kun valtiontuesta p(cid:228)(cid:228)tet(cid:228)(cid:228)n. Sen sijaan BKT:n ja ty(cid:246)tt(cid:246)myysasteen avulla lasketaan kunkin j(cid:228)senvaltion tukikelpoisten alueiden v(cid:228)est(cid:246)kynnys. N(cid:228)in BKT:ta asukasta kohti k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n yleisen(cid:228) osoittimena, joka kertoo j(cid:228)senvaltioiden ongelma-alueista. Alueiden varsinainen valinta tehd(cid:228)(cid:228)n muilla perusteilla. Kun BKT:ta asukasta kohti k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)tett(cid:228)ess(cid:228) tukialueista, esimerkiksi EY:n perustamissopimuksen 92 artiklan 3 kohdan a alakohdan mukaisista v(cid:228)hiten kehittyneist(cid:228) alueista, p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s perustuu NUTS II-tason tietoihin


title: WRITTEN QUESTION No. 1157/98 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Postal Market dispute

eurovoc_concepts:
Italy
cessation of trading
collective dismissal
decentralisation
female unemployment
free competition
industrial restructuring
job security
telephone
worker consultation

text: 22. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 50/13 Pursuant to the Commission(cid:146)s proposal concerning the rules for the participation of undertakings, research centres and universities and for the dissemination of research results for the fifth framework programme (1998- 2002) (1), any legal entity established in the Azores will still be able to participate in indirect research and technological development (RTD) actions and receive Community funding under the conditions applicable to legal entities established in the Member States. (1) COM(97) 587 final. (1999/C 50/018) WRITTEN QUESTION E-1157/98 by Roberta Angelilli (NI) to the Commission (24 April 1998) Subject: Postal Market dispute In the last days of February 1998, the Italian press reported the possible closure of five telephone central offices in Bari, Cagliari, Napoli, Catania and Rome operated by (cid:145)Otto Versand(cid:146), the German company that owns Postal Market, in line with a restructuring plan aimed at centralizing the service. That could cause the indiscriminate dismissal of over 100 female employees, which would be a severe blow to regions such as these in southern Italy, where unemployment rates are higher, particularly for women. In view of the foregoing, 1. does the Commission believe that it would be appropriate, without prejudice to the principle of free competition, to ask the Italian Government to intervene to take any measures necessary to ensure that the restructuring operation takes into account the need to maintain employment in areas suffering from serious economic depression? 2. What Community measures exist, and might possibly be used in the case in question, to protect the jobs of the 100 female employees who are in danger of being dismissed? Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (6 July 1998) With regard to the collective redundancies which may occur following restructuring of the company Postal Market, Article 2(1) of Council Directive 75/129/EEC of 17 February 1975 on the approximation of the laws of the Member States relating to collective redundancies (1), amended by Council Directive 92/56/EC of 24 June 1992 (2), requires an employer contemplating collective redundancies to begin consultations with the workers(cid:146) representatives in good time with a view to reaching an agreement. In accordance with paragraph 2 of the above article, these consultations must, at least, cover ways and means of avoiding collective redundancies or reducing the number of workers affected, and of mitigating the consequences by recourse to accompanying social measures aimed, inter alia, at aid for redeploying or retraining workers made redundant. (1) OJ L 48, 22. 2. 1975. (2) OJ L 245, 26. 8. 1992. (1999/C 50/019) WRITTEN QUESTION E-1161/98 by Roberta Angelilli (NI) to the Commission (29 April 1998) Subject: Waste disposal crisis in Rome and relevant Italian legislation In view of the fact that the Malagrotta waste tip, which takes refuse from the whole Commune of Rome, will shortly be full up, Mr Hermanin, the member of the regional council responsible, has stated that a large proportion of the waste will soon be directed to new incineration facilities. Many experts in the field consider that only a small proportion of the waste could be incinerated in this way, and even then there would be a high risk of pollution, as the material would not be sorted adequately


title: WRITTEN QUESTION No. 1135/98 by José APOLINÁRIO to the Commission. The Community Support Framework - Azores

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU financial instrument
Structural Funds
eligibility criteria
structural policy
terms for aid

text: 18. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 13/21 In addition, outside the interventions under the structural funds, the Commission has also proposed that rural development measures should be available throughout the Community as part of the reform of the common agricultural policy. (1999/C 13/028) WRITTEN QUESTION E-1135/98 by JosØ ApolinÆrio (PSE) to the Commission (24 April 1998) Subject: The Community Support Framework › Azores In view of the specific nature of Portugal(cid:146)s Azores region (an extremely remote region which, as such, has a special status enshrined in the EU Treaty), would the Commission give details of the kind of Community support received by the region from the Structural Funds during the 1994-1999 period (policy measures and amounts of funding) and how must support the Commission expects it to receive under the 2000-2006 Community Support Framework? (1999/C 13/029) WRITTEN QUESTION E-1142/98 by JosØ ApolinÆrio (PSE) to the Commission (24 April 1998) Subject: Community Initiatives/Azores In view of the specific nature of Portugal(cid:146)s Azores region (an extremely remote region which, as such, has a special status enshrined in the EU Treaty), would the Commission give details of the amount of Community support received by the region from the Community Initiative (all of them, not just REGIS)during the 1994-1999 financial period? What does the Commission envisage as regards support during the 2000-2006 financial period? Joint answer to Written Questions E-1135/98 and E-1142/98 given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (29 May 1998) The amounts granted by the Structural Funds to the Azores region of Portugal under the 1994-1999 Community support framework for Portugal total approximately ECU 697 million. For the same period, under the initiative REGIS II Initiative giving the most remote regions the chance to engage fully in action of the type aided by the other Community Initiatives, the Commission in allocating appropriations between the Initiatives in 1994 granted the Portuguese REGIS II subprogramme for the Azores approximately ECU 63 million (1996 prices). To these amounts must be added ECU 6,6 million under the LEADER II Community Initiative and ECU 1,84 million under the PESCA Initiative, from which the Azores benefit under the Portuguese national programmes. A summary table of the amounts granted with a breakdown by Fund and programme financed will be sent direct to the Honourable Member and to Parliament(cid:146)s Secretariat. These amounts include an additional ECU 26 million granted after the storms that ravaged the Azores in December 1996 and January 1997. Turning to the outlook for the future, the Commission is fully aware of the role played by the the economic and social cohesion policy in developing the Community(cid:146)s most remote regions, and in its proposals for the new programming period has brought them within Objective 1, for which some two-thirds of total Structural Fund aid will be reserved (1)