title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 04. 1998 COM(1998) 289 final 97/0253 97/0254 97/0255 97/0256 97/ 0258 97/ 0259 97/0260 97/0261 97/0262 (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) PROPOSTAS ALTERADAS DE RE(K)U^BmX)S (CE) DO CONSELHO titeiWOiïegularaciitos ée base ëe certos organismos comunitários descentralizados (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Em 16 de Outubro de 19971, a Comissão aprovou uma proposta de alteração dos regulamentos de base de nove organismos comunitários descentralizados, a fim de os submeter ao mais alto grau de controlo público e de transparência. O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sobre esta proposta aquando da sua sessão de 9-13 de Março de 1998, votando uma série de alterações, das quais uma parte pode ser aceite pela Comissão2. O Comité Económico e Social consultado, em conformidade com o disposto no artigo 130°-S do Tratado, sobre a alteração do Regulamento (CE) n° 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente3, emitiu um parecer favorável aquando da sua sessão de 28-29 de Janeiro de 1998. Em síntese, as alterações, a que a Comissão reserva um seguimento favorável nas presentes propostas alteradas, dizem respeito à concessão de quitação a estes organismos comunitários descentralizados, bem como ao exercício do seu controlo financeiro pelo Auditor Financeiro da Comissão. Em contrapartida, a Comissão não aprova as alterações do Parlamento relativas aos recursos próprios e aos eventuais excedentes das Agências. A ('omissão não aceita a integração de todas as receitas das Agências no orçamento comunitário c o direito de inspecção do seu nível de taxas. A Comissão pretende respeitar a autonomia de gestão das Agências e considera que não existem razões para alterar o sistema de fixação dos impostos e taxas de determinadas Agências. Assim, em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão elaborou as presentes propostas alteradas, que transmite para efeitos do procedimento. 1 COM (97) 489 final. 2 JO O Comité Económico e Social apenas foi consultado sobre a alteração do regulamento relativo à Agência Europeia do Ambiente, cuja base jurídica é o artigo 130°-S. A base jurídica dos demais regulamentos é o artigo 235° do Tratado CE. PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 40/94 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A MARCA COMUNITÁRIA 97/0253(CNS) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão 4, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 5, Considerando que o Conselho adoptou, em 20 de Dezembro de 1993, o Regulamento (CE) n° 40/94 sobre a marca comunitária 6; o Instituto de Considerando que Harmonização do Mercado Interno (a seguir denominado "Instituto"), criado pelo regulamento ser considerado como um organismo com fins lucrativos; supra, deve não Considerando que, sendo o Instituto um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o das Comunidades Orçamento Geral Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pelo Instituto; Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita a acordo por parte da Comissão, que informará o Conselho e o Parlamento; (. ) (. ) JO L 11 de 14 de Janeiro de 1994, p. 1. financeiras Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade, nomeadamente em matéria de auditorias às quais o Instituto está sujei lo; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro do Instituto; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação, Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a associação do Parlamento Europeu ao procedimento de quitação constitui uma condição essencial; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° 1. 1. 1. É aditado ao artigo 134° do Regulamento (CE) n° 40/94, o seguinte n°: de são excedentes em receitas "4. Os verificados relação às despesas realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção transferidos para o comunitária, Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas diversas. Contudo, o Comité Orçamental pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " 2. 2. 2. O artigo 136° passa a ter a seguinte redacção : 2. O artigo 136° passa a ter a seguinte redacção: " O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas c o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " " A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão ". r 3. 3. 3. O n° 2 do artigo 137° passa a ter a seguinte redacção : 3. O n° 2 do artigo 137° passa a ter a seguinte redacção : sob () Comité Orçamental, "2. recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " "2. após O Comité Orçamental, recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em lodos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito cm Bruxelas, cm Pelo Conselho, O Presidente 97/0254(CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2100/94 DO CONSELHO, DE ( 27 DE JULHO DE 1994, RELATIVO AO REGIME COMUNITÁRIO DE PROTECÇÃO DAS VARIEDADES VEGETAIS (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão7, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu8, Considerando que o Conselho adoptou, em 27 de Julho de 1994, o Regulamento (CE) n° 2100/94 relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais 9; Considerando que o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais seguir criado pelo denominado "Instituto"), ser regulamento considerado como um organismo com fins lucrativos; supra, deve não (a Considerando que, sendo o Instituto um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pelo Instituto; (. ) (. ) JO L 227 de 1 de Setembro de 1994, p. 1. Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita a acordo por parte da Comissão, que informará o Conselho e o Parlamento Europeu; financeiras Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade, nomeadamente em matéria de auditorias às quais o Instituto está sujeito; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro do Instituto; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação, Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a associação do Parlamento Europeu ao procedimento de quitação constitui uma condição essencial. r ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io 4. 4. 1. É aditado ao artigo 108° do o n° 2100/94 (CE) Regulamento seguinte n° : são relação excedentes em " 5. Os de receitas às despesas verificados realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção transferidos para o comunitária, Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas de diversas. Contudo, Administração pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " o Conselho 5. 2. No artigo 111°: 2. No artigo 111°: a) O n° 1 passa a ter a seguinte redacção: autorização controlo da e do " O pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " a) O n° 1 passa a ter a seguinte redacção: "A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão ". 9 b) O n° 3 passa a ter a seguinte redacção : b) O n° 3 passa a ter a seguinte redacção : Conselho de " 3. O Administração, recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " sob Conselho de " 3. O Administração, após recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Consclho, () Presidente /O 97/0255(CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE (. ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2309/93 DO CONSELHO, DE 22 DE JULHO DE 1 9 9 3, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMUNITÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE M E D I C A M E N T OS DE U SO H U M A NO E V E T E R I N Á R IO E INSTITUI UMA AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão ,0, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu", Considerando que o Conselho adoptou, em 22 de Julho de 1993, o Regulamento (CEE) n° 2309/93 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (a seguir denominada "Agência")12; Considerando que a Agência não deve ser considerada como um organismo com fins lucrativos; 10 (•••) 11 (-) 12 JO L 214 de 24 de Agosto dei 993, p. 1. 11 Considerando que, sendo a Agência um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pela Agência; Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita ao acordo da Comissão, que informará o Conselho c o Parlamento Europeu; financeiras Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade e, nomeadamente, em matéria de auditorias às quais a Agência está sujeita; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro da Agência; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação. Considerando que, por forca do disposto no artiiio 206° do Tratado CE. a associação do Parlamento Europeu ao procedimento de quitação constitui uma condição essencial. ISL ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1° No artigo 57° do Regulamento (CE) n° 2309/93 : a) É inserido, após o n° 6, o seguinte n° 6. a): em são relação a) Os excedentes de receitas " 6. verificados às despesas realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção transferidos para o comunitária, Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas diversas. Contudo, o Conselho de Administração pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " b) O n° 8 passa a ter a seguinte redacção : " 8. O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " O n° 8 passa a ter a seguinte b) redacção : "8. A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão". /3 O n° 10 passa a ter a seguinte d) redacção: " 10. O Conselho de Administração, após recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " c) O segundo parágrafo do n° 9 passa a ter a seguinte redacção : "O Tribunal de Contas examina o balanço em conformidade com o artigo 188°-C do Tratado. " d) O n° 10 passa a ter a seguinte redacção: " 10. O Conselho de Administração, sob recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente 'V 97/ 0256 (CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 1210/90 DO CONSELHO, DE 7 MAIO DE 1990, QUE INSTITUI A AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE E A REDE EUROPEIA DE INFORMAÇÃO E DE OBSERVAÇÃO DO AMBIENTE (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 130°-S, Tendo em conta a proposta da Comissão ,3, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,4, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,5, Considerando que o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CE) n° 1210/90 que institui a Agência Europeia do Ambiente seguir denominada e a Rede Europeia de "Agência") Informação do de Observação e Ambiente ,6; (a financeiras Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade, nomeadamente em matéria de auditorias às quais a Agência está sujeita; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro da Agência; 13 14 15 (. ) (. ) (. ) ,A JO L 120 de 11 de Maio de 1990, p. 1. 15 Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, Conselho Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação* recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial. sob 16 O n°2 passa a ter a seguinte a) redacção : "2. A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão". ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo lu No artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 1210/90: O n°2 passa a ter a seguinte a) redacção : " 2. O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " b) O n°4 passa a 1er a seguinte redacção : " 4. O Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director executivo. " Conselho Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação Jornal Oficial das Comunidades no Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos c directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente n 97/ 0258 (CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2062/94 DO CONSELHO, DE 18 DE JULHO DE 1994, QUE INSTITUI A AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E A SAÚDE NO TRABALHO (apresentada pela Comissão cm conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189VA do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão17, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu l8, Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Julho de 1994, o Regulamento (CE) n° 2062/94 que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho19, a seguir denominada "Agência"; Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a seja competência para dar quitação concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de Administração, Conselho do Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial, sob 17 C) 18 (•••) 19 JO L 216 de 20 de Agosto de 1994, p. 1. 18 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io (CE) No artigo 14° do Regulamento n° 2062/94, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : sob "4. O Parlamento Europeu, recomendação de Conselho do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo T O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação Jornal Oficial das Comunidades no Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente 19 97/ 0259 (CNS) ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEF) N° 302/93 DO CONSELHO, DE 8 PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( DE FEVEREIRO DE 1993, QUIí INSTITUI UM OBSFRVATÓRIO EUROPEU DA DROGA li DA TOXICODEPENDÊNCIA (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão20, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 2I, de 1993, Fevereiro Considerando que o Conselho adoptou, em 8 de o Regulamento (CEE) n° 302/93 que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência22, a seguir denominado "Observatório"; Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a seja competência para dar quitação concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, Conselho Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial; sob 20 2! 22 (. ) (. ) JO L36 de 12 de Fevereiro de 1993, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 3294/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994 (JOL341 de 30 de Dezembro de 1994, p. 7). 20 ADOPTOU REGULAMENTO : O PRESENTE Artigo Io No artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 302/93, o n°ll passa a ter a seguinte redacção : " //. O Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director ". Conselho Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente £/ PROPOSTA ALTERADA DE IU<(iULAMIÏNTO((ïO N° ( ( ) DOCONSFLIIO, Dl< ),OIII;ALTI:KAOKI:(ÍULAMLNT()((T:I:)N0 1360/90 IXXONSIÍLIIO, ml DL MAIO Dli 1990, QUL INSTITUI UMA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 97/026()(CNS) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta o parecer da Comissão 2\ Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 2 4, Considerando que o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CEE) n° 1360/90, que institui uma Fundação Europeia para a Formação25, a seguir denominada "Fundação"; Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Direcção, Considerando que, por força do dlSPQSlo [10 artigo 200" do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do sob Conselho de Direcção, constitui condição essencial. uma 23 (. ) (. -) 24 25 JO L 131 de 23 de Maio de 1990, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 2063/94 (JO L 216 de 20 de Agosto de 1994, p. 9). 22 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io No artigo 11° do Regulamento (CE) n° 1360/90, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : "4. O Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Direcção, dá quitação da execução do orçamento ao Director". ÂftigO V O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório cm lodos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Eruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente SL3 97/0261(CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2965/94 DO CONSELHO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CRIA UM CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão26, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu27, Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Novembro de 1994, O Regulamento (CE) n° 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia 28, a seguir denominado "Centro"; Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de Administração, Conselho do Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial, sob 26 27 2K (-) (-) JO L314 de 7 de Dezembro de 1994, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 2610/95 de 30 de Outubro de 1995 (JO L 268 de 10. 11. 1995, p. 1). 24 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io No artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2965/94, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : "4. O Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director do ( 'entro. " Conselho Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente & 97/ 0262 (CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 1035/97 DO CONSELHO, DE 2 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA UM OBSERVATÓRIO EUROPEU DO RACISMO E DA XENOFOBIA (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 213° e 235°, cm lendo Comissão 20, conta a proposta da Tendo cm conta o parecer do Parlamento Europeu30, Considerando que o Conselho adoptou, em 2 de Junho de 1997, o Regulamento (CE) n° 1035/97 que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia31, a seguir denominado "Observatório"; Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob de do recomendação Administração, Conselho Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão no Parlamento Europeu da competência para recomendação do dar quitação, Conselho de Administração, constitui uma condição essencial sob 29 (. ) 30 (. ) 31 JO L 151 de 10 de Junho de 1997, p. L 26 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° No artigo 12° do Regulamento (CE) n° 1035/97, o n° 11 passa a ter a seguinte redacção : Parlamento Europeu, Conselho sob " I I. O recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente £* ISSN 0257-9553 COM(98) 289 final DOCUMENTOS FT 01 09 10 N. ° de catálogo : CB-CO-98-296-PT-C ISBN 92-78-35906-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo JT


title: EMP Ühiskomitee otsus nr 37/98, 30. aprill 1998, millega muudetakse EMP lepingu XVIII lisa (töötervishoid ja tööohutus, tööõigus ning meeste ja naiste võrdne kohtlemine)

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working conditions

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text: 11/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 145 21998D1119(16) 19. 11. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 310/25 EMP ÜHISKOMITEE OTSUS nr 37/98, 30. aprill 1998, millega muudetakse EMP lepingu XVIII lisa (töötervishoid ja tööohutus, tööõigus ning meeste ja naiste võrdne kohtlemine) EMP ÜHISKOMITEE, võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut, mida on kohandatud Euroopa Majanduspiirkonna lepingut kohandava protokolliga, edaspidi “leping”, eelkõige selle artiklit 98, ning arvestades, et: lepingu XVIII lisa muudeti viimati EMP Ühiskomitee 6. märtsi 1998. aasta otsusega nr 14/98; (1) lepingusse tuleb lisada Euroopa Parlamendi ja nõukogu 16. detsembri 1996. aasta direktiiv 96/71/EÜ, mis käsitleb töötajate töölähetusse saatmist teenuste osutamise raames, (2) ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Artikkel 1 Lepingu XVIII lisa punkti 29 (nõukogu direktiiv 94/33/EÜ) järele lisatakse järgmine punkt: “30. 396 L 0071: Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktiiv 96/71/EÜ, 16. detsember 1996, mis käsit- leb töötajate töölähetusse saatmist teenuste osutamise raames (EÜT L 18, 21. 1. 1997, lk 1). Käesolevas lepingus loetakse selle direktiivi sätteid järgmises kohanduses: artikli 3 lõikes 10 asendatakse sõna “asutamisleping” sõnadega “EMP leping”. ”. Artikkel 2 Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktiivi 96/71/EÜ islandi- ja norrakeelne tekst, mis on lisatud käesoleva otsuse vastavates keeltes versioonidele, on autentne. Artikkel 3 Käesolev otsus jõustub 1. mail 1998 tingimusel, et kõik lepingu artikli 103 lõikes 1 ettenähtud teated on EMP Ühiskomiteele esitatud. (1) EÜT L 272, 8. 10. 1998, lk 20. (2) EÜT L 18, 21. 1. 1997, lk 1. 146 ET Euroopa Liidu Teataja 11/3. kd Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Ühenduste Teataja EMP osas ja EMP kaasandes. Artikkel 4 Brüssel, 30. aprill 1998 EMP Ühiskomitee nimel eesistuja F. BARBASO


title: Resolución sobre los aspectos de medio ambiente, salud y protección del consumidor del comercio mundial

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
consumer protection
environmental protection
international conference
international trade
public health

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title: Wetgevingsresolutie houdende advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende de rechtsbescherming van diensten gebaseerd op, of bestaande uit, voorwaardelijke toegang (COM(97)0356 C4-0475/97 97/ 0198(COD))(Medebeslissingsprocedure: eerste lezing)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
audiovisual piracy
broadcasting
coding
communications industry
data transmission
dissemination of information
pay television
provision of services
right to justice


title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 37/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XVIII (Saúde e Segurança no Local de Trabalho, Legislação Laboral e Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Masculinos e Femininos) do Acordo EEE

text: 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 310/25 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE No. 37/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XVIII (Saúde e Segurança no Local de Trabalho, Legislação Laboral e Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Masculinos e Femininos) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o. , Considerando que o anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comite´ Misto do EEE no. 14/98 (1), de 6 de Março de 1998; Considerando que a Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (2) deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1o. Ao anexo XVIII do acordo, e´ aditado a seguir ao ponto 29 (Directiva 94/33/CE do Conselho) o seguinte ponto: «30. 396 L 0071: Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (JO L 18 de 21. 1. 1997, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No no. 10 do artigo 3o. o termo “Tratado” e´ substituído por “Acordo EEE”». Artigo 2o. Fazem fe´ os textos da Directiva 96/71/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 3o. A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comite´ Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o no. 1 do artigo 103o. do acordo. (1) JO L 272 de 8. 10. 1998, p. 20. (2) JO L 18 de 21. 1. 1997, p. 1. L 310/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 98 A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4o. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998. Pelo Comite´ Misto do EEE O Presidente F. BARBASO


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 934/98 af 30. april 1998 om fastsættelse af maksimumsnedsættelsen af importtolden for majs inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2506/97 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
maize
quantitative restriction

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text: 1. 5. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 130/19 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 934/98 af 30. april 1998 om fastsættelse af maksimumsnedsættelsen af importtolden for majs inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2506/97 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 12, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: En licitation over maksimumsnedsættelsen af import- tolden for majs til Portugal blev (cid:134)bnet ved Kommissio- nens forordning (EF) nr. 2506/97 (3); i overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1839/95 (4), ændret ved forordning (EF) nr. 1963/95 (5), kan Kommissionen efter fremgangs- m(cid:134)den i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 vedtage at fastsætte en maksimumsnedsættelse af importtolden; ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 6 og 7 i forordning (EF) nr. 1839/95; tilslagsmodtager bliver enhver bydende, hvis bud er lig med eller ligger under maksimumsnedsættelse af import- tolden; anvendelse af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende kornart medfører, at en maksimumsnedsættelse af importtolden fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 24. indtil den 30. april 1998 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2506/97 omhandlede licitation, fastsættes maksimums- nedsættelsen af importtolden for majs til 54,59 ECU/ton for en maksimumstotalmængde p(cid:134) 42 000 tons. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. maj 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. april 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 345 af 16. 12. 1997, s. 28. (4) EFT L 177 af 28. 7. 1995, s. 4. (5) EFT L 189 af 10. 8. 1995, s. 22


title: Protocolo I que estabelece as condições aplicáveis às sociedades mistas previstas no Acordo sobre as Relações em Matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Letónia

eurovoc_concepts:
EU aid
Latvia
agreement (EU)
fishing agreement
group of companies
protocol to an agreement

text: L 48/2 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 que estabelece as condi(cid:135)˜oes aplic ´aveis (cid:133)s sociedades mistas previstas no Acordo sobre as Rela(cid:135)˜oes em Mat(cid:130)ria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Rep ´ublica da Let(cid:155)nia PROTOCOLO I Artigo 1º Para efeitos do presente protocolo, entende-se por socie- dade mista: Qualquer empresa, regida pelo direito let˜ao, constitu(cid:146)da por um ou mais armadores comunit ´arios e um ou mais parceiros let˜oes, tendo por objectivo a pesca e, se for caso disso, a explora(cid:135)˜ao das quotas de pesca da Let(cid:155)nia por navios arvorando pavilh˜ao da Let(cid:155)nia, na perspectiva do abastecimento priorit ´ario do mercado da Comunidade. — avaliar, nos termos dos crit(cid:130)rios estabelecidos no anexo I, os projectos apresentados pelas partes para a constitui(cid:135)˜ao das sociedades mistas previstas no artigo 2º, — controlar a gest˜ao correcta dos projectos e a utiliza(cid:135)˜ao do apoio financeiro concedido aos projectos nos termos do artigo 5º A Comiss˜ao Mista reunir-se- ´a uma vez por ano, alternada- mente, em Riga e em Bruxelas e, em sess˜ao extraordin ´aria, a pedido de uma das partes. Cada parte determinar ´a a composi(cid:135)˜ao da sua delega(cid:135)˜ao. Artigo 2º Artigo 4º 1. As partes criar˜ao condi(cid:135)˜oes prop(cid:146)cias (cid:133) cria(cid:135)˜ao de sociedades mistas, no sector das pescas, entre armadores let˜oes e comunit ´arios, com o objectivo de explorar conjuntamente os recursos hali(cid:136)uticos let˜oes, nas condi- (cid:135)˜oes enunciadas no presente protocolo. 2. A Let(cid:155)nia garantir ´a um tratamento n˜ao discrimina- t(cid:155)rio, justo e equitativo (cid:133)s sociedades mistas que operar˜ao nas ´aguas da Let(cid:155)nia e conceder-lhes- ´a acesso aos recursos hali(cid:136)uticos let˜oes numa base id(cid:136)ntica (cid:133) dos navios de pesca let˜oes. 3. Para incentivar a constitui(cid:135)˜ao de sociedades mistas na Let(cid:155)nia e no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica de reestrutura(cid:135)˜ao da sua frota, a Comunidade facilitar ´a a mudan(cid:135)a dos navios comunit ´arios para o pavilh˜ao da Let(cid:155)nia. Os navios que tenham mudado de pavilh˜ao e tenham ingressado na frota de pesca da Let(cid:155)nia, com o apoio financeiro previsto no anexo II, n˜ao ser˜ao reintegrados na frota comunit ´aria. 4. A integra(cid:135)˜ao de navios, origin ´arios da Comunidade, que tenham mudado de pavilh˜ao, n˜ao implicar ´a o aumento da capacidade da frota de pesca da Let(cid:155)nia. Para o efeito, a Let(cid:155)nia, no (cid:131)mbito da sua pol(cid:146)tica de renova(cid:135)˜ao tecnol(cid:155)gica do seu sector das pescas, transferir ´a as licen(cid:135)as de pesca existentes, retiradas dos navios substitu(cid:146)dos, para os navios recentemente integrados. 1. Para fomentar a constitui(cid:135)˜ao das sociedades mistas previstas no artigo 2º, os projectos seleccionados pelas partes ser˜ao eleg(cid:146)veis a apoio financeiro, de acordo com as condi(cid:135)˜oes previstas no anexo II. 2. O apoio financeiro referido no nº 1 ser ´a pago ao armador comunit ´ario para cobrir parte da sua contribui(cid:135)˜ao financeira para a constitui(cid:135)˜ao de uma sociedade mista na Let(cid:155)nia, ap(cid:155)s cancelamento do navio em causa do registo comunit ´ario. A Comunidade conceder ´a (cid:133)s 3. sociedades mistas recentemente estabelecidas na Let(cid:155)nia um apoio finan- ceiro igual a 15 % do montante pago ao armador comu- nit ´ario. O apoio financeiro, sob a forma de capital circu- lante, ser ´a pago pela Comunidade ao Departamento das Pescas do Minist(cid:130)rio da Agricultura da Let(cid:155)nia, que (cid:130) habilitado pelo Governo da Let(cid:155)nia a estabelecer os termos da sua utiliza(cid:135)˜ao e gest˜ao. O referido departamento das pescas informar ´a a Comiss˜ao Mista da utiliza(cid:135)˜ao destes fundos. Artigo 5º Para efeitos de apoio financeiro (cid:133) constitui(cid:135)˜ao das socie- dades mistas referidas no artigo 5º do acordo e no artigo 4º do presente protocolo, a Comiss˜ao Europeia contri- buir ´a com 2 500 000 ecus durante o per(cid:146)odo de vig(cid:136)ncia do presente protocolo. Artigo 3º Artigo 6º As partes seleccionar˜ao os projectos de sociedades mistas previstas no artigo 2º Para o efeito, (cid:130) institu(cid:146)da uma Comiss˜ao Mista incumbida de: 1. A tripula(cid:135)˜ao e o capit˜ao dos navios que tenham mudado de pavilh˜ao e operem no (cid:131)mbito de sociedades mistas devem ter nacionalidade let˜a ou residir em perma- n(cid:136)ncia na Let(cid:155)nia. 19. 2. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 48/3 2. Os contratos de trabalho dos referidos tripulantes ser˜ao celebrados na Let(cid:155)nia entre os representantes dos armadores e os tripulantes interessados, devendo incluir, designadamente, cl ´ausulas relativas ao regime de segu- ran(cid:135)a social, aos seguros de vida e aos seguros de acidentes pessoais, nos termos da legisla(cid:135)˜ao let˜a. Artigo 7º 1. O presente protocolo entra em vigor na data em que as partes se notificarem da conclus˜ao das formalidades necess ´arias para o efeito. 2. O presente protocolo vigorar ´a por um per(cid:146)odo de tr(cid:136)s anos. Antes do final do per(cid:146)odo de validade do presente protocolo, as partes encetar˜ao negocia(cid:135)˜oes com vista a decidir de quaisquer altera(cid:135)˜oes do protocolo e/ou anexos que possam revelar-se necess ´arias para o per(cid:146)odo seguinte. Artigo 8º O presente protocolo (cid:130) redigido, em duplo exemplar, nas l(cid:146)nguas alem˜a, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, fran- cesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e let˜a, fazendo igualmente f(cid:130) todos os textos. Pela Comunidade Europeia Pela Rep ´ublica da Let(cid:155)nia L 48/4 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 ANEXO I Regras e crit(cid:130)rios de selec(cid:135)˜ao dos projectos 1. As partes trocar˜ao informa(cid:135)˜oes sobre os projectos apresentados para a constitui(cid:135)˜ao de sociedades mistas nos termos do artigo 2º do presente protocolo, suscept(cid:146)veis de beneficiar de apoio financeiro da Comuni- dade. 2. Os projectos ser˜ao apresentados (cid:133) Comunidade por interm(cid:130)dio das autoridades competentes do ou dos Estados-membros interessados. 3. A Comunidade comunicar ´a (cid:133) Comiss˜ao Mista a lista dos projectos suscept(cid:146)veis de beneficiar do apoio financeiro previsto no artigo 5º do presente protocolo. A Comiss˜ao Mista avaliar ´a os projectos essencial- mente de acordo com os seguintes crit(cid:130)rios: a) Adequa(cid:135)˜ao da tecnologia (cid:133)s opera(cid:135)˜oes de pesca previstas; b) Esp(cid:130)cies-alvo e zonas de pesca; c) Idade do navio; d) Experi(cid:136)ncia do armador comunit ´ario e do parceiro let˜ao no sector das pescas. 4. A Comiss˜ao Mista recomendar ´a (cid:133)s partes os projectos seleccionados com base nos crit(cid:130)rios enumerados no ponto 3. 5. Uma vez aprovados os projectos pelas partes, a Comunidade comunicar ´a (cid:133) autoridade let˜a a lista dos projectos seleccionados com vista (cid:133) sua execu(cid:135)˜ao. 19. 2. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 48/5 ANEXO II Montantes dos apoios financeiros (cid:133)s sociedades mistas Categoria dos navios em toneladas de arquea(cid:135)˜ao bruta (TAB) Montante m ´aximo do pr(cid:130)mio para um navio de 15 anos (em ecus) 0 : 25 25 : 50 50 : 100 100 : 400 6 215/TAB 5 085/TAB + 28 250 4 520/TAB + 56 500 2 260/TAB + 282 500 igual ou superior a 400 1 130/TAB + 734 500 Os pr(cid:130)mios para a constitui(cid:135)˜ao de sociedades mistas pagos aos benefici ´arios n˜ao podem exceder os seguintes montantes: — navios de 15 anos: ver quadro, — navios com menos de 15 anos: montantes do quadro, aumentados de 1,5 % por cada ano a menos; contudo, ser ´a efectuada uma redu(cid:135)˜ao pro rata temporis relativamente a qualquer ajuda (cid:133) constru(cid:135)˜ao e/ou moderniza(cid:135)˜ao, concedida ao navio nos 10 anos anteriores (cid:133) constitui(cid:135)˜ao da sociedade mista, e n˜ao ser ´a concedido nenhum apoio financeiro aos navios de idade inferior ou igual a cinco anos, — navios com mais de 15 anos: montantes do quadro, diminu(cid:146)dos de 1,5 % por cada ano a mais. Os Estados-membros da Comunidade Europeia contribuir˜ao com 25 % dos montantes supramencionados para os projectos em que participem navios que mudem do seu pavilh˜ao para o da Rep ´ublica da Let(cid:155)nia


title: Afgørelse om Rådets fælles holdning fastlagt med henblik på vedtagelse af Rådets afgørelse om et flerårigt program til fremme af vedvarende energikilder i Fællesskabet - ALTENER II (C4-0032/98 97/0106(SYN))(Samarbejdsprocedure - andenbehandling)

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
dissemination of information
energy policy
energy recovery
environmental protection
exchange of information
renewable energy
renewable resources


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio sulla tutela dei servizi ad accesso condizionato e dei servizi di accesso condizionato (COM(97) 0356 C4-0475/97 97/0198(COD))(Procedura di codecisione: prima lettura)


title: Decisione del Comitato misto SEE n. 38/98 del 30 aprile 1998 che modifica l'allegato XXI (statistiche) dell'accordo SEE

eurovoc_concepts:
EU statistics
European Economic Area
agreement (EU)
economic activity
nomenclature
statistical method

text: 19. 11. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 310/27 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE N. 38/98 del 30 aprile 1998 che modifica l’allegato XXI (statistiche) dell’accordo SEE IL COMITATO MISTO SEE, visto l’accordo sullo Spazio economico europeo, modificato dal protocollo di adattamento di detto accordo, in appresso denominato «l’accordo», in particolare l’articolo 98, considerando che l’allegato XXI dell’accordo e` stato modificato dalla decisione del Comitato misto SEE n. 17/98 del 6 marzo 1998 (1); considerando che occorre integrare nell’accordo gli adattamenti del regolamento (CEE) n. 696/93 del Consiglio, del 15 marzo 1993, relativo alle unità statistiche di osservazione e di analisi del sistema produttivo nella Comunità (2), della direttiva 78/546/CEE del Consiglio, del 12 giugno 1978, relativa alla rilevazione statistica dei trasporti di merci su strada nell’ambito di una statistica regionale (3), della direttiva 80/1119/CEE del Consiglio, del 17 novembre 1980, relativa alla rilevazione statistica dei trasporti di merci per via navigabile interna (4) e della direttiva 80/1177/CEE del Consiglio, del 4 dicembre 1980, relativa alla rilevazione statistica dei trasporti di merci per ferrovia nell’ambito di una statistica regionale (5) introdotti dal capitolo XV, punti 1, 4, 5 e 6, rispettivamente dell’allegato I dell’atto relativo alle condizioni di adesione della Repubblica d’Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia e agli adattamenti dei trattati sui quali si fonda l’Unione europea (6), DECIDE Articolo 1 L’allegato XXI dell’accordo e` modificato come specificato nell’allegato della presente deci- sione. Articolo 2 I testi degli adattamenti del regolamento (CEE) n. 696/93, della direttiva 78/546/CEE, della direttiva 80/1119/CEE e della direttiva 80/1177/CEE introdotti dal capitolo XV, punti 1, 4, 5 e 6, rispettivamente dell’allegato I dell’atto relativo alle condizioni di adesione della Repubblica d’Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia e agli adattamenti dei trattati sui quali si fonda l’Unione europea nelle lingue islandese e norvegese, allegati alle rispettive versioni linguistiche della presente decisione, fanno fede. Articolo 3 La presente decisione entra in vigore il 1o maggio 1998, a condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche previste dall’articolo 103, paragrafo 1, dell’accordo. (1) GU L 272 dell’8. 10. 1998, pag. 24. (2) GU L 76 del 30. 3. 1993, pag. 1. (3) GU L 168 del 26. 6. 1978, pag. 29. (4) GU L 339 del 15. 12. 1980, pag. 30. (5) GU L 350 del 23. 12. 1980, pag. 23. (6) GU C 241 del 29. 8. 1994, pag. 21, modificato dalla GU L 1 dell’1. 1. 1995, pag. 1. L 310/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 11. 98 La presente decisione e` pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il 30 aprile 1998. Per il Comitato misto SEE Il Presidente F. BARBASO 19. 11. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 310/29 ALLEGATO della decisione n. 38/98 del Comitato misto SEE L’allegato XXI (statistiche) dell’accordo SEE e` modificato come segue. 1) Al paragrafo 1 degli adattamenti settoriali, sono soppressi i termini «Austria, Finlandia,» e «, Svezia». 2) Al punto 1 (direttiva 64/475/CEE del Consiglio), sono soppressi i termini «Finlandia,»e «, Svezia» nell’adattamento d) e « Austria, Finlandia,» e «, Svezia» nell’adattamento e). 3) Al punto 2 (direttiva 72/211/CEE del Consiglio), gli adattamenti d) ed e) sono sostituiti dal testo seguente: «c) La Norvegia rileva i dati richiesti dalla direttiva a partire dal 1995 al più tardi. » 4) Al punto 3 (direttiva 72/221/CEE del Consiglio), sono soppressi i termini «Finlandia,» e «, Svezia» nell’adattamento d). 5) Al punto 4 (direttiva 78/116/CEE del Consiglio), sono soppressi i termini «Austria, Finlandia,» e «, Svezia» nell’adattamento e). 6) Al punto 4. A [regolamento (CEE) n. 3924/91 del Consiglio], sono soppressi i termini «Finlandia,» e « e Svezia» nell’adattamento a), mentre l’adattamento e) e` sostituito dal testo seguente: «e) l’Islanda e la Norvegia effettuano l’indagine richiesta dal presente regolamento a partire dal 1995 al più tardi, ma sono dispensate dal fornire, entro il 1997, le suddivisioni dei prodotti dell’elenco Prodcom corrispondenti alla settima e all’ottava cifra della nomenclatura combinata definita nel regolamento (CEE) n. 3367/87 del Consiglio, del 9 novembre 1987, relativo all’applicazione della nomenclatura combinata alla statistica del commercio fra gli Stati membri (GU L 321 dell’11. 11. 1987, pag. 3). » 7) Al punto 4. B [regolamento (CEE) n. 2186/93 del Consiglio], viene soppresso l’adattamento b), mentre l’adattamento c) diventa l’adattamento b). 8) Al punto 5 (direttiva 78/546/CEE del Consiglio), viene inserito il seguente trattino: «— 1 94 N: Atto relativo alle condizioni di adesione della Repubblica d’Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia e agli adattamenti dei trattati sui quali si fonda l’Unione europea (GU C 241 del 29. 8. 1984, pag. 21, modificato dalla GU L 1 dell’1. 1. 1995, pag. 1)». 9) Al punto 5 (direttiva 78/546/CEE del Consiglio), gli adattamenti b), c) e g) sono sostituiti rispettiva- mente dai nuovi adattamenti b), c) e g) seguenti: «b) nell’allegato II, dopo le regioni del Regno Unito, e` inserito il testo seguente: “Islanda Ísland Norvegia Norge/Noreg Liechtenstein Liechtenstein” c) il testo dell’allegato III e` sostituito dal testo seguente: “ELENCO DEI PAESI Belgio Danimarca Francia Germania Grecia L 310/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 11. 98 Irlanda Italia Lussemburgo Paesi Bassi Austria Portogallo Finlandia Svezia Spagna Regno Unito Islanda Norvegia Liechtenstein Svizzera Bulgaria Cecoslovacchia Ungheria Polonia Romania Turchia Unione Sovietica Iugoslavia Altri paesi europei Paesi dell’Africa settentrionale Paesi del Vicino e Medio Oriente Altri paesi”»; «g) Il Liechtenstein e la Norvegia rilevano i dati richiesti dalla presente direttiva a partire dal 1995 al più tardi. L’Islanda rileva i dati a partire dal 1998 al più tardi». 10) Al punto 6 (direttiva 80/1119/CEE del Consiglio), viene inserito il seguente trattino: «— 194 N: Atto relativo alle condizioni di adesione della Repubblica d’Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia e agli adattamenti dei trattati sui quali si fonda l’Unione europea (GU C 241 del 29. 8. 1984, pag. 21, modificato dalla GU L 1 dell’1. 1. 1995, pag. 1). » 11) Al punto 6 (direttiva 80/1119/CEE del Consiglio), gli adattamenti a) e b) sono sostituiti dal testo seguente: «a) nell’allegato II, dopo le regioni del Regno Unito, e` inserito il testo seguente: “Islanda Ísland Norvegia Norge/Noreg”, b) il testo dell’allegato III e` modificato come segue: tra il titolo “ELENCO DEI PAESI E DEI GRUPPI DI PAESI” e la parte I della tabella e` inserito il testo seguente: “A. Stati SEE”; le parti dalla II alla VII sono sostituite dal testo seguente: “II. Stati EFTA SEE 16. Islanda 17. Norvegia B. Paesi extra SEE 19. 11. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 310/31 III. Paesi europei extra SEE 18. Svizzera 19. URSS 20. Polonia 21. Cecoslovacchia 22. Ungheria 23. Romania 24. Bulgaria 25. Iugoslavia 26. Turchia 27. Altri paesi europei extra SEE IV. V. 28. Stati Uniti d’America 29. Altri paesi”». 12) Al punto 7 (direttiva 80/1177/CEE del Consiglio), viene inserito il seguente trattino: «— 1 94 N: Atto relativo alle condizioni di adesione della Repubblica d’Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia e agli adattamenti dei trattati sui quali si fonda l’Unione europea (GU C 241 del 29. 8. 1984, pag. 21, modificato dalla GU L 1 dell’1. 1. 1995, pag. 1)». 13) Al punto 7 (direttiva 80/1177/CEE del Consiglio), gli adattamenti a), b) e c) sono sostituiti dal testo seguente: «a) nell’articolo 1, paragrafo 2, lettera a), e` aggiunto il testo seguente: “NSB: Norges Statsbaner”; b) nell’allegato II, dopo le regioni del Regno Unito, e` inserito il testo seguente: “Norvegia Norge/Noreg”; c) il testo dell’allegato III e` modificato come segue: tra il titolo “ELENCO DEI PAESI E DEI GRUPPI DI PAESI” e la parte I della tabella e` inserito quanto segue: “A. Stati SEE”; la parte II e` sostituita dal testo seguente: “II. Stati EFTA SEE 16. Norvegia B. Paesi extra SEE 17. Svizzera 18. URSS 19. Polonia 20. Cecoslovacchia 21. Ungheria 22. Romania 23. Bulgaria 24. Iugoslavia 25. Tuchia 26. Paesi del Vicino e Medio Oriente 27. Altri paesi”». 14) Al punto 9 [regolamento (CEE) n. 546/77 della Commissione], sono soppresse le voci «Austria:», «Finlandia:» e «Svezia:», comprese le disposizioni, negli adattamenti a) e b). L 310/32 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 11. 98 15) Al punto 18 [regolamento (CEE) n. 311/76 del Consiglio], i termini «Finlandia, Islanda, Liechtenstein, Norvegia, Svezia» nell’adattamento a) sono sostituiti da «gli Stati EFTA». 16) Al punto 19 (direttiva 89/130/CEE, Euratom del Consiglio), sono soppressi i termini «Austria, Finlandia,» e «, Svezia» nell’adattamento b). 17) Al punto 20 [regolamento (CEE) n. 3037/90 del Consiglio], i termini «Austria, Islanda, Liechtenstein, Norvegia, Svezia» nell’adattamento sono sostituiti da «gli Stati EFTA», mentre viene soppressa la frase «La Finlandia si conforma al regolamento a partire dal 1997 al più tardi. » 18) Al punto 20. A [regolamento [CEE) n. 696/93 del Consiglio], viene inserito quanto segue: «, modificato da: — 1 94 N: Atto relativo alle condizioni di adesione della Repubblica d’Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia e agli adattamenti dei trattati sui quali si fonda l’Unione europea (GU C 241 del 29. 8. 1984, pag. 21, modificato dalla GU L 1 dell’1. 1. 1995, pag. 1)». 19) Gli adattamenti a), b) e c) del punto 20. A [regolamento (CEE) n. 696/93 del Consiglio] sono sostituiti dal testo seguente: «a) l’Islanda e la Norvegia utilizzano le definizioni di cui all’articolo 1 del regolamento per le statistiche relative alle situazioni successive al 1o gennaio 1995; b) per l’Islanda e la Norvegia, il periodo di transizione di cui all’articolo 4, paragrafo 1, va dal 1o gennaio 1995 al 31 dicembre 1996; c) nell’elenco della sezione II, punto B. 2 dell’allegato, viene aggiunto il punto seguente: “sveitarfe´lag”, in Islanda; “Gemeinde” in Liechtenstein; “kommune” in Norvegia;». 20) Al punto 21 (direttive 72/280/CEE della Consiglio), sono soppresse le voci «Austria:», «Finlandia:» e «Svezia:», comprese le disposizioni, nell’adattamento b) e i termini «Austria,», « Finlandia,» e «, Svezia» negli adattamenti c), e) ed f). 21) Al punto 22 (decisione 72/356/CEE della Commissione), vengono soppresse le voci «Austria:», «Finlandia:» e «Svezia:» nell’adattamento a) e i termini «Finlandia,» e «, Svezia» nell’adattamento b). 22) Al punto 23 [regolamento (CEE) n. 571/88 del Consiglio], i termini «Finlandia, Islanda, Liechtenstein, Norvegia, Svezia» negli adattamenti g) e h) sono sostituiti da «gli Stati EFTA». 23) Al punto 24 [regolamento (CEE) n. 837/90 del Consiglio], sono soppresse le voci «Austria:», «Finlandia:» e «Svezia:» nell’adattamento b) e i termini «Austria, Finlandia,» e «, Svezia» nell’adatta- mento d). 24) Al punto 26 (direttiva 90/377/CEE del Consiglio), sono soppressi i termini «Austria, Finlandia,» e «Svezia» negli adattamenti a) e b), mentre l’adattamento d) e` sostituito da quanto segue: «d) la Norvegia fornisce le informazioni richieste dalla direttiva a partire dal 1995 al più tardi. Essa informa l’ISCE entro il 1o gennaio 1993 sulle piazze e sulle regioni per le quali saranno registrati i prezzi conformemente alla voce 11 dell’allegato I e alle voci 2 e 13 dell’allegato II. »


title: Komission asetus (EY) N:o 927/98, annettu 30 päivänä huhtikuuta 1998, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 1. 5. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 130/5 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 927/98, annettu 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998, tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ja huomioon ottaa vihannesten hedelmien tuont¶(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtai- sista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2375/ 96 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, ottaa huomioon yhteisess(cid:132) maatalouspolitiikassa sovellet- tavista laskentayksik(cid:148)st(cid:132) ja muuntokursseista 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/95 (4), ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n Uruguayn kier- roksen monenv(cid:132)listen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden kauppaneuvottelujen tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteiss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, ja edell(cid:132) mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- te(cid:132)t arvot on vahvistettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esite- tylle tasolle, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinte(cid:132)t arvot vahvistetaan liitteess(cid:132) olevassa taulukossa merkityll(cid:132) tavalla. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66 (2) EYVL L 325, 14. 12. 1996, s. 5 (3) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (4) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 L 130/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 1. 5. 98 LIITE tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998 annettuun komission asetukseen CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinte(cid:132) arvo (ecua/100 kg) 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 212 624 999 052 999 052 999 052 204 212 600 624 999 388 600 999 060 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 115,9 188,3 152,1 109,7 109,7 81,2 81,2 38,6 36,2 58,5 44,7 45,3 44,7 66,8 83,0 74,9 43,8 86,4 93,3 100,8 68,4 84,3 76,6 81,9 138,0 103,7 87,7 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeist(cid:148). Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuper(cid:132)(cid:132)”


title: Besluit van het Gemengd Comité van de EER nr. 32/98 van 30 april 1998 tot wijziging van bijlage XIII (vervoer) bij de EER-Overeenkomst

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
industrial restructuring
inland waterway fleet
inland waterway shipping

text: 19. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 310/19 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER Nr. 32/98 van 30 april 1998 tot wijziging van bijlage XIII (vervoer) bij de EER-Overeenkomst HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, aangepast bij het Protocol tot aanpassing van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, hierna „de overeenkomst” genoemd, inzonderheid op artikel 98, Overwegende dat bijlage XIII bij de overeenkomst werd gewijzigd bij Besluit nr. 23/97 van het Gemengd Comite´ van de EER van 30 april 1997 (1); Overwegende dat Verordening (EG) nr. 2433/97 van de Commissie van 8 december 1997 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 1102/89 ter vaststelling van een aantal uitvoeringsbepalin- gen van Verordening (EEG) nr. 1101/89 van de Raad inzake de structurele sanering van de binnenvaart (2) in de overeenkomst dient te worden opgenomen, BESLUIT: Artikel 1 In bijlage XIII bij de overeenkomst wordt in punt 45 (Verordening (EEG) nr. 1102/89 van de Commissie) het volgende streepje toegevoegd: „— 397 R 2433: Verordening (EG) nr. 2433/97 van de Commissie van 8 december 1997 (PB L 337 van 9. 12. 1997, blz. 10). ”. Artikel 2 De aan de respectieve taalversies van dit besluit gehechte teksten in de IJslandse en Noorse taal van Verordening (EG) nr. 2433/97 zijn authentiek. Artikel 3 Dit besluit treedt in werking op 1 mei 1998, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de overeenkomst bedoelde kennisgevingen aan het Gemengd Comite´ van de EER hebben plaatsge- vonden. Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en het EER-supplement bij het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 4 Gedaan te Brussel, 30 april 1998. (1) PB L 242 van 4. 9. 1997, blz. 70. (2) PB L 337 van 9. 12. 1997, blz. 10. Voor het Gemengd Comite´ van de EER De Voorzitter F. BARBASO


title: Id-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 33/98 tat-30 ta' April 1998 li temenda l-Anness XIII (Trasport) għall-Ftehim taż-ŻEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
administrative powers
agreement (EU)
roadworthiness tests
transport safety
vessel

text: 140 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 3 21998D1119(12) L 310/20 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 19. 11. 1998 ID-DECIŻJONI TAL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE Nru 33/98 tat-30 ta' April 1998 li temenda l-Anness XIII (Trasport) ghall-Ftehim taż-ŻEE IL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE, Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif aggustat bil-Protokoll li jaggusta l-Fte- him ghaż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn iżjed 'il quddiem issir referenza ghalih bhala l-Ftehim, u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tieghu, Billi l-Anness XIII ghall-Ftehim gie emendat bid-Deciżjoni tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Nru 70/97 ta' l-4 ta' Ottubru 1997 (1); Billi d-Direttiva tal-Kummissjoni 97/58/KE tas-26 ta' Settembru 1997 li temenda d-Direttiva tal-Kunsill 94/57/KE dwar regoli u standards komuni ghal spezzjonijiet ta' bastimenti u organizzazzjoni ta' stharrig fuq bastimenti u ghall-attivitajiet relevanti ta' l-amministrazzjonijiet marittimi (2) ghandha tigi inkorporata fil-Ftehim, IDDECIEDA KIF GEJ: Artikolu 1 Li gej ghandu jigi miżjud fil-punt 55b (Direttiva tal-Kunsill 94/57/KE) fl-Anness XIII ghall-Ftehim: “, kif emendat bi: – 397 L 0058: Id-Direttiva tal-Kummissjoni 97/58/KE tas-26 ta' Settembru 1997(GU L 274, tas- 7. 10. 1997, p. 8). ”. It-testi tad-Direttiva tal-Kummissjoni (KE) Nru 97/58/KE fil-lingwa Islandiża u f'dik Norvegiża, li huma annessi ghall-verżjonijiet rispettivi tal-lingwa ghal din id-Deciżjoni, huma awtentici. Artikolu 2 Artikolu 3 Din id-Deciżjoni ghandha tidhol fis-sehh nhar l-1 ta' Mejju 1998, sakemm ikunu saru n-notifiki kollha taht l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim lill-Kumitat Kongunt taż-ŻEE. Din id-Deciżjoni ghandha tigi ppubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE ta', u fis-Suppliment taż-ŻEE ghall-Gurnal Ufficjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 4 Maghmula fi Brussel, 30 ta' April 1998. Ghall-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Il-President F. BARBASO (1) GU L 30, tal-5. 2. 1998, p. 42. (2) GU L 274, tas-7. 10. 1997, p. 8


title: Verordening (EG) nr. 932/98 van de Commissie van 30 april 1998 tot vaststelling van de landbouwomrekeningskoersen

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
representative rate

text: L 130/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 5. 98 VERORDENING (EG) Nr. 932/98 VAN DE COMMISSIE van 30 april 1998 tot vaststelling van de landbouwomrekeningskoersen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (2), en met name op artikel 3, lid 1, Overwegende dat de landbouwomrekeningskoersen z¶n vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 754/98 van de Commissie (3); Overwegende dat in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. tenz¶ bevestigingsperioden 3813/92 is bepaald dat, worden ingesteld, de landbouwomrekeningskoers van een valuta wordt gew¶zigd wanneer de monetaire afw¶king ten opzichte van de representatieve marktkoers bepaalde niveaus overschr¶dt; Overwegende dat de representatieve marktkoersen worden bepaald op grond van de basisreferentieperioden of, in voorkomend geval, de bevestigingsperioden zoals vastge- steld overeenkomstig artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 1068/93 van de Commissie van 30 april 1993 houdende nadere voorschriften voor de vaststelling en de toepassing van de omrekeningskoersen in de landbouwsector (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1482/96 (5); dat in lid 2 van dat artikel is bepaald dat, indien tussen de monetaire afw¶kingen van twee lidstaten, die z¶n bere- kend op basis van het gemiddelde van de koersen van de ECU op drie opeenvolgende noteringsdagen, een verschil bestaat waarvan de absolute waarde groter is dan zes punten, de representatieve marktkoersen worden aange- past op basis van de betrokken drie dagen; Overwegende dat er, op grond van de van 23 april tot en met 2 mei 1998 geconstateerde wisselkoersen, een nieuwe landbouwomrekeningskoers moet worden vastgesteld voor de pond sterling; Overwegende dat in artikel 15, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1068/93 is bepaald dat een vooraf vastgestelde landbouwomrekeningskoers moet worden aangepast indien deze meer dan vier punten afw¶kt van de land- bouwomrekeningskoers die geldt op het moment van het ontstaansfeit voor het betrokken bedrag; dat de vooraf vastgestelde landbouwomrekeningskoers in dat geval zo wordt aangepast dat het verschil ten opzichte van de geldende koers nog slechts vier punten bedraagt; dat dient te worden aangegeven door welke koers de vooraf vastge- stelde landbouwomrekeningskoers wordt vervangen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De landbouwomrekeningskoersen worden vastgesteld in b¶lage I. Artikel 2 In het in artikel 15, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1068/93 bedoelde geval wordt in plaats van de vooraf vastgestelde de landbouwomrekeningskoers betrokken valuta de koers van de ECU toegepast die is aangegeven in b¶lage II, (cid:190) in tabel A, wanneer deze koers hoger is dan de vooraf voor vastgestelde koers, of (cid:190) in tabel B, wanneer deze koers lager is dan de vooraf vastgestelde koers. Verordening (EG) nr. 754/98 wordt ingetrokken. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op 3 mei 1998. Artikel 4 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 april 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (2) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. (3) PB L 103 van 3. 4. 1998, blz. 26. (4) PB L 108 van 1. 5. 1993, blz. 106. (5) PB L 188 van 27. 7. 1996, blz. 22. 1. 5. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 130/17 B(cid:246)LAGE I Landbouwomrekeningskoersen 1 ecu = 40,9321 7,56225 1,98391 349,703 203,183 6,68769 6,02811 2,23593 0,796521 1 973,93 13,9576 168,336 8,79309 0,677353 Belgische frank en Luxemburgse frank Deense kroon Duitse mark Griekse drachme Portugese escudo Franse frank Finse mark Nederlandse gulden Iers pond Italiaanse lire Oostenr¶kse schilling Spaanse peseta Zweedse kroon Pond sterling BIJLAGE II Aangepaste vooraf vastgestelde landbouwomrekeningskoersen Tabel A Tabel B 1 ecu = 39,3578 7,27139 1,90761 336,253 195,368 6,43047 5,79626 2,14993 0,765886 1 898,01 13,4208 161,862 8,45489 0,651301 Belgische frank en Luxemburgse frank Deense kroon Duitse mark Griekse drachme Portugese escudo Franse frank Finse mark Nederlandse gulden Iers pond Italiaanse lire Oostenr¶kse schilling Spaanse peseta Zweedse kroon Pond sterling 1 ecu = 42,6376 7,87734 2,06657 364,274 211,649 6,96634 6,27928 2,32909 0,829709 2 056,18 14,5392 175,350 9,15947 0,705576 Belgische frank en Luxemburgse frank Deense kroon Duitse mark Griekse drachme Portugese escudo Franse frank Finse mark Nederlandse gulden Iers pond Italiaanse lire Oostenr¶kse schilling Spaanse peseta Zweedse kroon Pond sterling


title: Règlement (CE) n° 934/98 de la Commission du 30 avril 1998 fixant l'abattement maximal du droit à l'importation de maïs dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2506/97

text: 1. 5. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 130/19 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 934/98 DE LA COMMISSION du 30 avril 1998 fixant l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de ma(cid:139)s dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 2506/97 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 12, paragraphe 1, consid(cid:130)rant qu’une adjudication de l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de ma(cid:139)s au Portugal a (cid:130)t(cid:130) ouverte par le r(cid:138)glement (CE) no 2506/97 de la Commission (3); consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 5 du r(cid:138)glement (CE) no 1839/95 de la Commission (4), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 1963/95 (5), la Commission peut, selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 23 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, d(cid:130)cider de la fixation d’un abattement maximal du droit (cid:133) l’importation; que, pour cette fixation, il doit (cid:136)tre tenu compte notamment des crit(cid:138)res pr(cid:130)vus aux articles 6 et 7 du r(cid:138)glement (CE) no 1839/95; que l’adjudi- cation est attribu(cid:130)e (cid:133) tout soumissionnaire dont l’offre se situe au niveau de l’abattement maximal du droit (cid:133) l’im- portation ou (cid:133) un niveau inf(cid:130)rieur; consid(cid:130)rant que l’application des crit(cid:138)res vis(cid:130)s ci-dessus (cid:133) la situation actuelle des march(cid:130)s de la c(cid:130)r(cid:130)ale en cause conduit (cid:133) fixer l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importa- tion au montant repris (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour les offres communiqu(cid:130)es du 24 au 30 avril 1998 dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 2506/97, l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de ma(cid:139)s est fix(cid:130) (cid:133) 54,59 (cid:130)cus par tonne pour une quantit(cid:130) maximale globale de 42 000 tonnes. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er mai 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 avril 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 345 du 16. 12. 1997, p. 28. (4) JO L 177 du 28. 7. 1995, p. 4. (5) JO L 189 du 10. 8. 1995, p. 22