title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 04. 1998 COM(1998) 289 final 97/0253 97/0254 97/0255 97/0256 97/ 0258 97/ 0259 97/0260 97/0261 97/0262 (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) (CNS) PROPOSTAS ALTERADAS DE RE(K)U^BmX)S (CE) DO CONSELHO titeiWOiïegularaciitos ée base ëe certos organismos comunitários descentralizados (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Em 16 de Outubro de 19971, a Comissão aprovou uma proposta de alteração dos regulamentos de base de nove organismos comunitários descentralizados, a fim de os submeter ao mais alto grau de controlo público e de transparência. O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sobre esta proposta aquando da sua sessão de 9-13 de Março de 1998, votando uma série de alterações, das quais uma parte pode ser aceite pela Comissão2. O Comité Económico e Social consultado, em conformidade com o disposto no artigo 130°-S do Tratado, sobre a alteração do Regulamento (CE) n° 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente3, emitiu um parecer favorável aquando da sua sessão de 28-29 de Janeiro de 1998. Em síntese, as alterações, a que a Comissão reserva um seguimento favorável nas presentes propostas alteradas, dizem respeito à concessão de quitação a estes organismos comunitários descentralizados, bem como ao exercício do seu controlo financeiro pelo Auditor Financeiro da Comissão. Em contrapartida, a Comissão não aprova as alterações do Parlamento relativas aos recursos próprios e aos eventuais excedentes das Agências. A ('omissão não aceita a integração de todas as receitas das Agências no orçamento comunitário c o direito de inspecção do seu nível de taxas. A Comissão pretende respeitar a autonomia de gestão das Agências e considera que não existem razões para alterar o sistema de fixação dos impostos e taxas de determinadas Agências. Assim, em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão elaborou as presentes propostas alteradas, que transmite para efeitos do procedimento. 1 COM (97) 489 final. 2 JO O Comité Económico e Social apenas foi consultado sobre a alteração do regulamento relativo à Agência Europeia do Ambiente, cuja base jurídica é o artigo 130°-S. A base jurídica dos demais regulamentos é o artigo 235° do Tratado CE. PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 40/94 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A MARCA COMUNITÁRIA 97/0253(CNS) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão 4, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 5, Considerando que o Conselho adoptou, em 20 de Dezembro de 1993, o Regulamento (CE) n° 40/94 sobre a marca comunitária 6; o Instituto de Considerando que Harmonização do Mercado Interno (a seguir denominado "Instituto"), criado pelo regulamento ser considerado como um organismo com fins lucrativos; supra, deve não Considerando que, sendo o Instituto um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o das Comunidades Orçamento Geral Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pelo Instituto; Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita a acordo por parte da Comissão, que informará o Conselho e o Parlamento; (. ) (. ) JO L 11 de 14 de Janeiro de 1994, p. 1. financeiras Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade, nomeadamente em matéria de auditorias às quais o Instituto está sujei lo; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro do Instituto; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação, Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a associação do Parlamento Europeu ao procedimento de quitação constitui uma condição essencial; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° 1. 1. 1. É aditado ao artigo 134° do Regulamento (CE) n° 40/94, o seguinte n°: de são excedentes em receitas "4. Os verificados relação às despesas realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção transferidos para o comunitária, Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas diversas. Contudo, o Comité Orçamental pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " 2. 2. 2. O artigo 136° passa a ter a seguinte redacção : 2. O artigo 136° passa a ter a seguinte redacção: " O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas c o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " " A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão ". r 3. 3. 3. O n° 2 do artigo 137° passa a ter a seguinte redacção : 3. O n° 2 do artigo 137° passa a ter a seguinte redacção : sob () Comité Orçamental, "2. recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " "2. após O Comité Orçamental, recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em lodos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito cm Bruxelas, cm Pelo Conselho, O Presidente 97/0254(CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2100/94 DO CONSELHO, DE ( 27 DE JULHO DE 1994, RELATIVO AO REGIME COMUNITÁRIO DE PROTECÇÃO DAS VARIEDADES VEGETAIS (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão7, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu8, Considerando que o Conselho adoptou, em 27 de Julho de 1994, o Regulamento (CE) n° 2100/94 relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais 9; Considerando que o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais seguir criado pelo denominado "Instituto"), ser regulamento considerado como um organismo com fins lucrativos; supra, deve não (a Considerando que, sendo o Instituto um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pelo Instituto; (. ) (. ) JO L 227 de 1 de Setembro de 1994, p. 1. Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita a acordo por parte da Comissão, que informará o Conselho e o Parlamento Europeu; financeiras Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade, nomeadamente em matéria de auditorias às quais o Instituto está sujeito; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro do Instituto; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação, Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a associação do Parlamento Europeu ao procedimento de quitação constitui uma condição essencial. r ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io 4. 4. 1. É aditado ao artigo 108° do o n° 2100/94 (CE) Regulamento seguinte n° : são relação excedentes em " 5. Os de receitas às despesas verificados realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção transferidos para o comunitária, Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas de diversas. Contudo, Administração pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " o Conselho 5. 2. No artigo 111°: 2. No artigo 111°: a) O n° 1 passa a ter a seguinte redacção: autorização controlo da e do " O pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " a) O n° 1 passa a ter a seguinte redacção: "A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão ". 9 b) O n° 3 passa a ter a seguinte redacção : b) O n° 3 passa a ter a seguinte redacção : Conselho de " 3. O Administração, recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " sob Conselho de " 3. O Administração, após recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Consclho, () Presidente /O 97/0255(CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE (. ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2309/93 DO CONSELHO, DE 22 DE JULHO DE 1 9 9 3, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMUNITÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE M E D I C A M E N T OS DE U SO H U M A NO E V E T E R I N Á R IO E INSTITUI UMA AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão ,0, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu", Considerando que o Conselho adoptou, em 22 de Julho de 1993, o Regulamento (CEE) n° 2309/93 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (a seguir denominada "Agência")12; Considerando que a Agência não deve ser considerada como um organismo com fins lucrativos; 10 (•••) 11 (-) 12 JO L 214 de 24 de Agosto dei 993, p. 1. 11 Considerando que, sendo a Agência um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pela Agência; Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita ao acordo da Comissão, que informará o Conselho c o Parlamento Europeu; financeiras Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade e, nomeadamente, em matéria de auditorias às quais a Agência está sujeita; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro da Agência; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação. Considerando que, por forca do disposto no artiiio 206° do Tratado CE. a associação do Parlamento Europeu ao procedimento de quitação constitui uma condição essencial. ISL ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1° No artigo 57° do Regulamento (CE) n° 2309/93 : a) É inserido, após o n° 6, o seguinte n° 6. a): em são relação a) Os excedentes de receitas " 6. verificados às despesas realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção transferidos para o comunitária, Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas diversas. Contudo, o Conselho de Administração pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " b) O n° 8 passa a ter a seguinte redacção : " 8. O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " O n° 8 passa a ter a seguinte b) redacção : "8. A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão". /3 O n° 10 passa a ter a seguinte d) redacção: " 10. O Conselho de Administração, após recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " c) O segundo parágrafo do n° 9 passa a ter a seguinte redacção : "O Tribunal de Contas examina o balanço em conformidade com o artigo 188°-C do Tratado. " d) O n° 10 passa a ter a seguinte redacção: " 10. O Conselho de Administração, sob recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente 'V 97/ 0256 (CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 1210/90 DO CONSELHO, DE 7 MAIO DE 1990, QUE INSTITUI A AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE E A REDE EUROPEIA DE INFORMAÇÃO E DE OBSERVAÇÃO DO AMBIENTE (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 130°-S, Tendo em conta a proposta da Comissão ,3, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,4, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,5, Considerando que o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CE) n° 1210/90 que institui a Agência Europeia do Ambiente seguir denominada e a Rede Europeia de "Agência") Informação do de Observação e Ambiente ,6; (a financeiras Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade, nomeadamente em matéria de auditorias às quais a Agência está sujeita; relativas Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro da Agência; 13 14 15 (. ) (. ) (. ) ,A JO L 120 de 11 de Maio de 1990, p. 1. 15 Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, Conselho Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação* recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial. sob 16 O n°2 passa a ter a seguinte a) redacção : "2. A fim de assegurar um máximo de transparência e de harmonização entre os organismos descentralizados, o controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão". ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo lu No artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 1210/90: O n°2 passa a ter a seguinte a) redacção : " 2. O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " b) O n°4 passa a 1er a seguinte redacção : " 4. O Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director executivo. " Conselho Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação Jornal Oficial das Comunidades no Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos c directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente n 97/ 0258 (CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2062/94 DO CONSELHO, DE 18 DE JULHO DE 1994, QUE INSTITUI A AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E A SAÚDE NO TRABALHO (apresentada pela Comissão cm conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189VA do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão17, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu l8, Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Julho de 1994, o Regulamento (CE) n° 2062/94 que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho19, a seguir denominada "Agência"; Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a seja competência para dar quitação concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de Administração, Conselho do Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial, sob 17 C) 18 (•••) 19 JO L 216 de 20 de Agosto de 1994, p. 1. 18 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io (CE) No artigo 14° do Regulamento n° 2062/94, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : sob "4. O Parlamento Europeu, recomendação de Conselho do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo T O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação Jornal Oficial das Comunidades no Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente 19 97/ 0259 (CNS) ) DO CONSELHO, DE ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEF) N° 302/93 DO CONSELHO, DE 8 PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ( DE FEVEREIRO DE 1993, QUIí INSTITUI UM OBSFRVATÓRIO EUROPEU DA DROGA li DA TOXICODEPENDÊNCIA (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão20, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 2I, de 1993, Fevereiro Considerando que o Conselho adoptou, em 8 de o Regulamento (CEE) n° 302/93 que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência22, a seguir denominado "Observatório"; Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a seja competência para dar quitação concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, Conselho Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial; sob 20 2! 22 (. ) (. ) JO L36 de 12 de Fevereiro de 1993, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 3294/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994 (JOL341 de 30 de Dezembro de 1994, p. 7). 20 ADOPTOU REGULAMENTO : O PRESENTE Artigo Io No artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 302/93, o n°ll passa a ter a seguinte redacção : " //. O Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director ". Conselho Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente £/ PROPOSTA ALTERADA DE IU<(iULAMIÏNTO((ïO N° ( ( ) DOCONSFLIIO, Dl< ),OIII;ALTI:KAOKI:(ÍULAMLNT()((T:I:)N0 1360/90 IXXONSIÍLIIO, ml DL MAIO Dli 1990, QUL INSTITUI UMA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 97/026()(CNS) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta o parecer da Comissão 2\ Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 2 4, Considerando que o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CEE) n° 1360/90, que institui uma Fundação Europeia para a Formação25, a seguir denominada "Fundação"; Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Direcção, Considerando que, por força do dlSPQSlo [10 artigo 200" do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do sob Conselho de Direcção, constitui condição essencial. uma 23 (. ) (. -) 24 25 JO L 131 de 23 de Maio de 1990, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 2063/94 (JO L 216 de 20 de Agosto de 1994, p. 9). 22 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io No artigo 11° do Regulamento (CE) n° 1360/90, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : "4. O Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Direcção, dá quitação da execução do orçamento ao Director". ÂftigO V O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório cm lodos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Eruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente SL3 97/0261(CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2965/94 DO CONSELHO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CRIA UM CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão26, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu27, Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Novembro de 1994, O Regulamento (CE) n° 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia 28, a seguir denominado "Centro"; Considerando que importa harmonizar as aos disposições organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação de Administração, Conselho do Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão ao Parlamento Europeu da competência para dar quitação, recomendação do Conselho de Administração, constitui uma condição essencial, sob 26 27 2K (-) (-) JO L314 de 7 de Dezembro de 1994, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 2610/95 de 30 de Outubro de 1995 (JO L 268 de 10. 11. 1995, p. 1). 24 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io No artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2965/94, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : "4. O Parlamento Europeu, sob recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director do ( 'entro. " Conselho Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente & 97/ 0262 (CNS) PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 1035/97 DO CONSELHO, DE 2 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA UM OBSERVATÓRIO EUROPEU DO RACISMO E DA XENOFOBIA (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) PROPOSTA INICIAL (COM(97) 489 final de 6. 10. 1997) PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 213° e 235°, cm lendo Comissão 20, conta a proposta da Tendo cm conta o parecer do Parlamento Europeu30, Considerando que o Conselho adoptou, em 2 de Junho de 1997, o Regulamento (CE) n° 1035/97 que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia31, a seguir denominado "Observatório"; Considerando que importa harmonizar as disposições aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; financeiras relativas Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob de do recomendação Administração, Conselho Considerando que, por força do disposto no artigo 206° do Tratado CE. a concessão no Parlamento Europeu da competência para recomendação do dar quitação, Conselho de Administração, constitui uma condição essencial sob 29 (. ) 30 (. ) 31 JO L 151 de 10 de Junho de 1997, p. L 26 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° No artigo 12° do Regulamento (CE) n° 1035/97, o n° 11 passa a ter a seguinte redacção : Parlamento Europeu, Conselho sob " I I. O recomendação de do Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente £* ISSN 0257-9553 COM(98) 289 final DOCUMENTOS FT 01 09 10 N. ° de catálogo : CB-CO-98-296-PT-C ISBN 92-78-35906-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo JT


title: Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 30/98 av den 30 april 1998 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet

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text: L 310/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 11. 98 GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉNS BESLUT nr 30/98 av den 30 april 1998 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉN HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, justerat genom protokollet med justeringar av avtalet, nedan kallat avtalet, särskilt artikel 98 i detta, och av följande skäl: Bilaga II till avtalet ändrades genom Gemensamma EES-kommitte´ns beslut nr 66/97 av den 4 oktober 1997 (1). Kommissionens direktiv 95/17/EG av den 19 juni 1995 om närmare tillämpningsföreskrifter till rådets direktiv 76/768/EEG i fråga om befrielse från kravet att uppta en eller flera beståndsdelar i den förteckning som föreskrivs för märkning av kosmetiska produkter (2) bör införlivas med avtalet. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Följande punkt skall införas efter punkt 8 (kommissionens direktiv 96/45/EG) i kapitel XVI i bilaga II till avtalet: ”9. 395 L 0017: Kommissionens direktiv 95/17/EG av den 19 juni 1995 om närmare tillämpningsföreskrifter till rådets direktiv 76/768/EEG i fråga om befrielse från kravet att uppta en eller flera beståndsdelar i den förteckning som föreskrivs för märkning av kosmetiska produkter (EGT L 140, 23. 6. 1995, s. 26). Bestämmelsen i direktivet skall inom ramen för detta avtal tillämpas med följande anpassningar: a) Andra stycket i artikel 9 skall ersättas med följande: ’a) Om ett beslut som har fattats av den behöriga myndigheten i en medlemsstat i EU bestrids av en annan medlemsstat i EU skall kommissionen fatta ett beslut i enlighet med det förfarande som avses i artikel 10 i rådets direktiv 76/768/EEG och meddela EFTA:s övervakningsmyndighet sitt beslut. b) Om ett beslut som har fattats av den behöriga myndigheten i en medlemsstat i EU bestrids av en EFTA-stat gäller följande: i) EFTA-staten skall lämna sitt motiverade bestridande till EFTA:s övervak- ningsmyndighet. ii) Övervakningsmyndigheten skall, om den efter granskning i enlighet med de förfaranden som fastställs i artikel 4 d protokoll 1 till detta avtal finner att bestridandet inte är befogat, besluta att inte vidarebefordra bestridandet till kommissionen samt meddela kommissionen detta beslut. (1) EGT L 30, 5. 2. 1998, s. 37. (2) EGT L 140, 23. 6. 1995, s. 26. 19. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 310/15 iii) Övervakningsmyndigheten skall, om den finner att bestridandet är befogat, vidarebefordra det till kommissionen. iv) Kommissionen skall inleda det förfarande som avses i artikel 10 i rådets direktiv 76/768/EEG. v) Kommissionen skall meddela EFTA:s övervakningsmyndighet sitt beslut. vi) Om kommissionen beslutar att bestridandet inte är befogat får EFTA:s övervakningsmyndighet hänskjuta frågan till Gemensamma EES-kommitte´n, som skall behandla den i enlighet med artikel 111 i detta avtal. c) Om ett beslut som har fattats av den behöriga myndigheten i en EFTA-stat bestrids av en annan EFTA-stat skall EFTA:s övervakningsmyndighet fatta ett beslut i enlighet med det förfarande som avses i artikel 4 d i protokoll 1 till detta avtal. Den skall meddela kommissionen vilket beslut den fattar och kommissionen skall vidarebefordra beslutet till EU:s medlemsstater. d) Om ett beslut som har fattats av den behöriga myndigheten i en EFTA-stat bestrids av en medlemsstat i EU gäller följande: i) EU-medlemsstaten skall lämna sitt motiverade bestridande till kommissio- nen. ii) Kommissionen skall, om den efter samråd och om så krävs fullgörande av tillämpliga förfaranden finner att bestridandet inte är befogat, besluta att inte vidarebefordra bestridandet till EFTA:s övervakningsmyndighet samt meddela EFTA:s övervakningsmyndighet detta beslut. iii) Kommissionen skall, om den finner att bestridandet är befogat, vidarebe- fordra det till EFTA:s övervakningsmyndighet. iv) EFTA:s övervakningsmyndighet skall fatta ett beslut i enlighet med det förfarande som avses i artikel 4 d protokoll 1 till detta avtal. v) EFTA:s övervakningsmyndighet skall meddela kommissionen sitt beslut. vi) Om EFTA:s övervakningsmyndighet beslutar att bestridandet inte är befo- gat får kommissionen hänskjuta ärendet till Gemensamma EES-kommitte´n, som skall behandla det i enlighet med artikel 111 i detta avtal. ’ b) I bilagan till detta direktiv (Anvisningar för utdelning av det registreringsnummer som avses i artikel 4) skall följande punkt införas efter punkt 2: ’3. Följande koder tilldelas EFTA/EES-staterna: 91 Island 92 Liechtenstein 93 Norge. ’. ” Artikel 2 Texterna till direktiv 95/17/EG på isländska och norska, som bifogas respektive språkversion av detta beslut, är giltiga. Artikel 3 Detta beslut träder i kraft den 1 maj 1998 under förutsättning att alla anmälningar enligt artikel 103. 1 i avtalet har gjorts till Gemensamma EES-kommitte´n. L 310/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 11. 98 Detta beslut skall offentliggöras i EES-delen av och EES-supplementet till Europeiska gemenska- pernas officiella tidning. Artikel 4 Utfärdat i Bryssel den 20 april 1998. På Gemensamma EES-kommitte´ns vägnar F. BARBASO Ordförande


title: Rozhodnutí Smíšeného výboru EHP č. 32/98 ze dne 30. dubna 1998, kterým se mění příloha XIII (Doprava) Dohody o EHP

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
industrial restructuring
inland waterway fleet
inland waterway shipping

text: 11/sv. 3 CS Úřední věstník Evropské unie 139 21998D1119(11) 19. 11. 1998 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 310/19 ROZHODNUTÍ SMÍŠENÉHO VÝBORU EHP č. 32/98 ze dne 30. dubna 1998, kterým se mění příloha XIII (Doprava) Dohody o EHP SMÍŠENÝ VÝBOR EHP, s ohledem na Dohodu o Evropském hospodářském prostoru ve znění Protokolu o úpravě Dohody o Evropském hospodářském prostoru (dále jen „Dohoda“), a zejména s ohledem na článek 98 této dohody, vzhledem k tomu, že příloha XIII Dohody byla změněna rozhodnutím Smíšeného výboru EHP č. 23/97 ze dne 30. dubna 1997 (1); vzhledem k tomu, že nařízení Komise (EHS) č. 2433/97 ze dne 8. prosince 1997, kterým se mění nařízení (EHS) č. 1102/89, kterým se stanoví prováděcí opatření k nařízení Rady (EHS) č. 1101/89 o strukturálních zlepšeních ve vnitrozemské vodní dopravě (2), by mělo být začleněno do Dohody, ROZHODL TAKTO: Článek 1 V bodě 45 (nařízení Komise (EHS) č. 1102/89) přílohy XIII Dohody se doplňuje nová odrážka, která zní: „— 397 R 2433: nařízení Komise (ES) č. 2433/97 ze dne 8. prosince 1997 (Úř. věst. L 337, 9. 12. 1997, s. 10). “ Znění nařízení (ES) č. 2433/97 v islandském a norském jazyce, která tvoří přílohu odpovídajících jazy- kových verzí tohoto rozhodnutí, jsou platná. Článek 2 Článek 3 Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 1. května 1998 za předpokladu, že Smíšenému výboru EHP jsou učiněna veškerá oznámení podle čl. 103 odst. 1 Dohody. Toto rozhodnutí bude zveřejněno v oddíle EHP a v dodatku EHP Úředního věstníku Evropských společenství. Článek 4 V Bruselu dne 30. dubna 1998. Za Smíšený výbor EHP předseda F. BARBASO (1) Úř. věst. L 242, 4. 9. 1997, s. 70. (2) Úř. věst. L 337, 9. 12. 1997, s. 10


title: Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalg nr. 38/98 af den 30. april 1998 om ændring af bilag XXI (statistikker) til EØS-aftalen

eurovoc_concepts:
EU statistics
European Economic Area
agreement (EU)
economic activity
nomenclature
statistical method

text: 19. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 310/27 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG Nr. 38/98 af den 30. april 1998 om ændring af bilag XXI (statistikker) til EØS-aftalen DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR — under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som tilpasset ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og ud fra følgende betragtninger: Bilag XXI til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 17/98 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 6. marts 1998 (1); tilpasningerne af Rådets forordning (EØF) nr. 696/93 af 15. marts 1993 om de statistiske enheder til observation og analyse af det produktive system i Det Europæiske Fællesskab (2), Rådets direktiv 78/546/EØF af 12. juni 1978 om statistisk registrering af vejgodstrafikken inden for rammerne af en regional statistik (3), Rådets direktiv 80/1119/EØF af 17. november 1980 om statistisk registrering af godstransporten ad indre vandveje (4) og Rådets direktiv 80/ 1177/EØF af 4. december 1980 om statistisk registrering af godstransporten med jernbane inden for rammerne af en regional statistik (5), som fastlagt i kapitel XV, henholdsvis punkt 1, 4, 5 og 6 i bilag I til akt vedrørende vilkårene for Republikken Østrigs, Republikken Finlands og Kongeriget Sveriges tiltrædelse og tilpasningerne af de traktater, der danner grundlag for Den Europæiske Union (6), bør indarbejdes i aftalen — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Bilag XXI til aftalen ændres som anført i bilaget til denne afgørelse. Artikel 1 Artikel 2 Teksterne til tilpasningerne af forordning (EØF) nr. 696/93, direktiv 78/546/EØF, direktiv 80/1119/EØF og direktiv 80/1177/EØF som fastlagt i kapitel XV, henholdsvis punkt 1, 4, 5 og 6 i bilag I til akt vedrørende vilkårene for Republikken Østrigs, Republikken Finlands og Kongeriget Sveriges tiltrædelse og tilpasningerne af de traktater, der danner grundlag for Den Europæiske Union på islandsk og norsk, som er knyttet til de respektive sproglige udgaver af denne afgørelse, er autentiske. Denne afgørelse træder i kraft den 1. maj 1998, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1. Artikel 3 (1) EFT L 272 af 8. 10. 1998, s. 24. (2) EFT L 76 af 30. 3. 1993, s. 1. (3) EFT L 168 af 26. 6. 1978, s 29. (4) EFT L 339 af 15. 12. 1980, s. 30. (5) EFT L 350 af 23. 12. 1980. s. 23. (6) EFT C 241 af 29. 8. 1994, s. 21, ændret ved EFT L 1 af 1. 1. 1995, s. 1. L 310/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 11. 98 Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnittet i og EØS-tillægget til De Europæiske Fælles- skabers Tidende. Artikel 4 Udfærdiget i Bruxelles, den 30. april 1998. På Det Blandede EØS-udvalgs vegne F. BARBASO Formand 19. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 310/29 BILAG til afgørelse nr. 38/98 truffet af Det Blandede EØS-udvalg Bilag XXI (statistikker) til EØS-aftalen ændres således: 1) I punkt 1 i sektortilpasningerne udgår »Østrig«, »Finland« og »Sverige«. 2) I punkt 1 (Rådets direktiv 64/475/EØF) udgår »Finland« og »Sverige« i tilpasning d) og »Østrig«, »Finland« og »Sverige« i tilpasning e). 3) I punkt 2 (Rådets direktiv 72/211/EØF) affattes tilpasning d) og e) således: »c) Norge indsamler de i dette direktiv krævede oplysninger senest fra og med 1995«. 4) I punkt 3 (Rådets direktiv 72/221/EØF) udgår »Finland« og »Sverige« i tilpasning d). 5) I punkt 4 (Rådets direktiv 78/166/EØF) udgår »Østrig«, »Finland« og »Sverige« i tilpasning e). 6) I punkt 4. A. (Rådets forordning (EØF) nr. 3924/91) udgår »Finland« og »og Sverige« i tilpasning a), og tilpasning e) affattes således: »e) Island og Norge foretager de i denne forordning krævede undersøgelser senest fra og med 1995, men behøver ikke før 1997 at forelægge en fordeling over Prodcom-produkter, der svarer til syvende eller ottende ciffer i KN-koden for den kombinerede nomenklatur, som defineret i Rådets forordning (EØF) nr. 3367/87 af 9. november l987 om anvendelsen af den kombinerede nomenklatur på statistikken over samhandelen mellem medlemsstaterne (EFT L 321 af 11. 11. 1987, s. 3). « 7) I punkt 4. B (Rådets forordning (EØF) nr. 2186/93 udgår tilpasning b) og tilpasning c) ændres til tilpasning b). 8) I punkt 5 (Rådets direktiv 78/546/EØF) indsættes følgende led: »— 194 N: Akt vedrørende vilkårene for Republikken Østrigs, Republikken Finlands og Kongeriget Sveriges tiltrædelse og tilpasningerne af de traktater, der danner grundlag for Den Europæiske Union (EFT C 241 af 29. 8. 1994, s. 21, ændret ved EFT L 1 af 1. 1. 1995. s. 1). « 9) I punkt 5 (Rådets direktiv 78/546/EØF) affattes tilpasning b), c) og g) således: »b) i bilag II indsættes følgende efter rubrikken Det Forenede Kongerige: »Island Ísland Norge Norge/Noreg Liechtenstein Liechtenstein« c) Bilag III affattes således: »FORTEGNELSE OVER LANDE Belgien Danmark Frankrig Tyskland Grækenland L 310/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 11. 98 Irland Italien Luxembourg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige Spanien Det Forenede Kongerige Island Norge Liechtenstein Schweiz Bulgarien Tjekkoslovakiet Ungarn Polen Rumænien Tyrkiet Sovjetunionen Jugoslavien Andre europæiske lande Lande i Nordafrika Lande i Mellemøsten og det nære Østen Andre lande«,«. »g) Liechtenstein og Norge indsamler de i dette direktiv krævede oplysninger senest fra og med 1995. Island indsamler oplysningerne senest fra og med 1998. « 10. I punkt 6 (Rådets direktiv 80/1119/EØF indsættes følgende led: »— 194 N: Akt vedrørende vilkårene for Republikken Østrigs, Republikken Finlands og Kongeriget Sveriges tiltrædelse og tilpasningerne af de traktater, der danner grundlag for Den Europæiske Union (EFT C 241 af 29. 8. 1994, s. 21, ændret ved EFT L 1 af 1. 1. 1995, s. 1). «. 11) I punkt 6 (Rådets direktiv 80/1119/EØF) affattes tilpasning a) og b) således: »a) i bilag II indsættes følgende efter rubrikken Det Forenede Kongerige: »Island Ísland Norge Norge/Noreg« b) bilag III ændres således: Følgende indsættes mellem overskriften »LISTE OVER. « og skemaets del 1: »A. EØS-stater« Del II-VII affattes således: »II. EFTA-/EØS-stater 16. Island 17. Norge B. Lande uden for EØS III. Europæiske lande uden for EØS 19. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 310/31 18. Schweiz 19. USSR 20. Polen 21. Tjekkoslovakiet 22. Ungarn 23. Rumænien 24. Bulgarien 25. Jugoslavien 26. Tyrkiet 27. Andre europæiske lande uden for EØS IV. V. 28. Amerikas Forenede Stater 29. Andre lande«. « 12) I punkt 7 (Rådets direktiv 80/1177/EØF) indsættes følgende led: »— 194 N: Akt vedrørende vilkårene for Republikken Østrigs, Republikken Finlands og Kongeriget Sveriges tiltrædelse og tilpasningerne af de traktater, der danner grundlag for Den Europæiske Union (EFT C 241 af 29. 8. 1994, s. 21, ændret ved EFT L 1 af 1. 1. 1995, s. 1). «. 13) I punkt 7 (Rådets direktiv 80/1177/EØF) affattes tilpasning a), b) og c) således: »a) følgende indsættes i artikel 1, stk. 2, litra a): »NSB: Norges Statsbaner« b) i bilag II indsættes følgende efter rubrikken Det Forenede Kongerige: »Norge Norge/Noreg« c) bilag III affattes således: Følgende indsættes mellem overskriften »LISTE OVER. « og skemaets del 1: »A. EØS-stater« Del II affattes således: »II. EFTA-EØS-stater 16. Norge B. Lande uden for EØS 17. Schweiz 18. USSR 19. Polen 20. Tjekkoslovakiet 21. Ungarn 22. Rumænien 23. Bulgarien 24. Jugoslavien 25. Tyrkiet 26. Lande i Mellemøsten og det nære Østen 27. Andre lande«,« 14) I punkt 9 (Kommissionens forordning (EØF) nr. 546/77) udgår rubrikkerne »Østrig:«, »Finland:« og »Sverige:«, samt bestemmelserne i tilpasning a) og b). L 310/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 11. 98 15) I punkt 18 (Rådets forordning (EØF) nr. 311/76) erstattes »Finland, Island, Liechtenstein, Norge, Sverige« i tilpasning a) af »EFTA-staterne«. 16) I punkt 19 (Rådets direktiv 89/130/EØF, Euratom) udgår »Østrig, Finland,« og »Sverige« i tilpasning b). 17) I punkt 20 (Rådets forordning (EØF) nr. 3037/90) erstattes »Finland, Island, Liechtenstein, Norge, Sverige« i tilpasningen af »EFTA-staterne«, og sætningen »Finland skal følge denne forordning senest fra og med 1997« udgår. 18) Følgende indsættes i punkt 20. A (Rådets forordning (EØF) nr. 696/93): », ændret ved: — 194 N: Akt vedrørende vilkårene for Republikken Østrigs, Republikken Finlands og Kongeriget Sveriges tiltrædelse og tilpasningerne af de traktater, der danner grundlag for Den Europæiske Union (EFT C 241 af 29. 8. 1994, s. 21, ændret ved EFT L 1 af 1. 1. 1995, s. 1)« 19) Tilpasning a), b) og c) i punkt 20. A (Rådets forordning (EØF) nr. 696/93) affattes således: »a) Island og Norge anvender de i forordningens artikel 1 nævnte definitioner for statistikker vedrørende data efter den 1. januar 1995 b) for Island og Norge løber den i artikel 4, stk. 1 , nævnte overgangsperiode fra den 1. januar 1995 til den 31. december 1996 c) i fortegnelsen i afsnit II, punkt B. 2 i bilaget indsættes følgende punkt: »sveitarfe´lag« i Island; »Gemeinde« i Liechtenstein; »kommune« i Norge,«. 20) I punkt 21 (Rådets direktiv 72/280/EØF) udgår rubrikkerne »Østrig:«, »Finland:« og »Sverige:« samt bestemmelserne i tilpasning b), og »Østrig,«, »Finland,« og »Sverige« i tilpasning c), e) og f). 21) I punkt 22 (Kommissionens beslutning 72/356/EØF) udgår rubrikkerne »Østrig:«, »Finland:« og »Sverige:« i tilpasning a) samt »Finland« og »Sverige« i tilpasning b). 22) I punkt 23 (Rådets forordning (EØF) nr. 571/88), erstattes »Finland, Island, Liechtenstein, Norge, Sverige« i tilpasning g) og h) af »EFTA-staterne«. 23) I punkt 24 (Rådets forordning (EØF) nr. 837/90) udgår rubrikkerne »Østrig«, »Finland« og »Sverige;« i tilpasning b) samt »Østrig, Finland« og »Sverige« i tilpasning d). 24) I punkt 26 (Rådets direktiv 90/377/EØF) udgår »Østrig, Finland,« og »Sverige« i tilpasning a) og b), og tilpasning d) affattes således: »d) Norge indsamler de i dette direktiv krævede oplysninger senest fra og med 1995. Norge underretter Eurostat senest den 1. januar 1993 om steder og regioner, for hvilke priser vil blive registreret i henhold til punkt 11 i bilag I og punkt 2 og 13 i bilag II. «


title: Decision on the common position adopted by the Council with a view to adopting a Council Decision concerning a multiannual programme for the promotion of renewable energy sources in the Community (Altener II) (C4-0032/98 97/ 0106(SYN))(Cooperation procedure: second reading)

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
dissemination of information
energy policy
energy recovery
environmental protection
exchange of information
renewable energy
renewable resources

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title: Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 36/98 vom 30. April 1998 über die Änderung des Anhangs XVIII (Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz, Arbeitsrecht sowie Gleichbehandlung von Männern und Frauen) des EWR-Abkommens

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
carcinogenic substance
occupational health
occupational safety
safety standard

text: 19. 11. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 310/23 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 36/98 vom 30. April 1998 über die Änderung des Anhangs XVIII (Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz, Arbeitsrecht sowie Gleichbehandlung von Männern und Frauen) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, geändert durch das Anpassungsprotokoll zum Abkommen, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erwägung nachstehender Gründe: Anhang XVIII des Abkommens wurde durch den Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 14/98 vom 6. März 1998 (1) geändert. Die Richtlinie 97/42/EG des Rates vom 27. Juni 1997 zur ersten Änderung der Richtlinie 90/394/EWG über den Schutz der Arbeitnehmer gegen Gefährdung durch Karzinogene bei der Arbeit (Sechste Einzelrichtlinie im Sinne von Artikel 16 Absatz 1 der Richtlinie 89/391/EWG) (2) ist in das Abkommen aufzunehmen — BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang XVIII des Abkommens wird unter Nummer 14 (Richtlinie 90/394/EWG des Rates) folgendes angefügt: „, geändert durch: — 397 L 0042: Richtlinie 97/42/EG des Rates vom 27. Juni 1997 (ABl. L 179 vom 8. 7. 1997, S. 4). “ Artikel 2 Der Wortlaut der Richtlinie 97/42/EG in isländischer und norwegischer Sprache, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigefügt ist, ist verbindlich. Artikel 3 Dieser Beschluß tritt am 1. Mai 1998 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuß alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens übermittelt worden sind. (1) ABl. L 272 vom 8. 10. 1998, S. 20. (2) ABl. L 179 vom 8. 7. 1997, S. 4. L 310/24 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 11. 98 Dieser Beschluß wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Euro- päischen Gemeinschaften veröffentlicht. Artikel 4 Brüssel, den 30. April 1998 Für den Gemeinsamen EWR-Ausschuß Der Vorsitzende F. BARBASO


title: Kommissionens förordning (EG) nr 932/98 av den 30 april 1998 om fastställande av jordbruksomräkningskurser

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
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text: L 130/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 5. 98 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 932/98 av den 30 april 1998 om fastställande av jordbruksomräkningskurser EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 3813/92 av den 28 december 1992 om den beräkningsenhet och de omräkningskurser tillämpas avseende den gemensamma jordbrukspolitiken (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 150/95 (2), särskilt artikel 3. 1 i denna, och som skall med beaktande av följande: Jordbruksomräkningskurserna fastställts kommissionens förordning (EG) nr 754/98 (3). har genom I artikel 4 i förordning (EEG) nr 3813/92 föreskrivs att, utom när bekräftelseperioder jordbruksom- räkningskursen i en valuta skall ändras när avvikelsen från den representativa marknadskursen överstiger vissa nivåer. inträder, De representativa marknadskurserna fastställs på grundval av basreferensperioderna, eller vid behov de bekräftelse- perioder som fastställts enligt artikel 2 i kommissionens förordning (EEG) nr 1068/93 av den 30 april 1993 om närmare föreskrifter för fastställande och tillämpning av jordbruksomräkningskurserna (4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1482/96 (5). I punkt 2 i nämnda artikel föreskrivs att, då det absoluta värdet av skillnaden mellan valutaavvikelserna i två medlemsstater, som beräknas på tre på grundval av genomsnittet av ecukurserna för varandra följande noteringsdagar, överstiger sex procent- enheter, representativa marknadskurserna anpassas på grundval av de tre noteringsdagarna i fråga. skall de följd av växelkurserna från den 23 april Till 2 maj 1998 är det nödvändigt att jordbruksomräkningskurs för pund sterling. till den fastställa en ny I artikel 15. 2 i förordning (EEG) nr 1068/93 föreskrivs att en förutfastställd jordbruksomräkningskurs skall anpassas då den avviker med mer än fyra procentenheter från den omräkningskurs som gäller när den avgörande faktorn för det aktuella beloppet inträffar. I detta fall skall den förut- fastställda jordbruksomräkningskursen anpassas till den gällande kursen till en avvikelsenivå på fyra procenten- heter. Det är lämpligt att ange den kurs som ersätter den förutfastställda jordbruksomräkningskursen. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Jordbruksomräkningskurserna fastställs i bilaga I. Artikel 2 I det fall som avses i artikel 15. 2 i förordning (EEG) nr 1068/93 skall den förutfastställda jordbruksomräknings- kursen ersättas med den ecukurs för den berörda valutan som står i bilaga II enligt följande: (cid:190) tabell A när denna kurs är högre än den förutfast- ställda kursen, eller (cid:190) tabell B när denna kurs är lägre än den förutfastställda kursen. Artikel 3 Förordning (EG) nr 754/98 skall upphöra att gälla. Artikel 4 Denna förordning träder i kraft den 3 maj 1998. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 30 april 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (2) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. (3) EGT L 103, 3. 4. 1998, s. 26. (4) EGT L 108, 1. 5. 1993, s. 106. (5) EGT L 188, 27. 7. 1996, s. 22. 1. 5. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 130/17 BILAGA I Jordbruksomräkningskurser 1 ecu = 40,9321 7,56225 1,98391 349,703 203,183 6,68769 6,02811 2,23593 0,796521 1 973,93 13,9576 168,336 8,79309 0,677353 belgiska och luxemburgska franc danska kronor tyska mark grekiska drachmer portugisiska escudos franska franc finska mark nederländska gulden irländska pund italienska lire österrikiska schilling spanska pesetas svenska kronor pund sterling BILAGA II Förutfastställda och anpassade jordbruksomräkningskurser Tabell A Tabell B 1 ecu = 39,3578 7,27139 1,90761 336,253 195,368 6,43047 5,79626 2,14993 0,765886 1 898,01 13,4208 161,862 8,45489 0,651301 belgiska och luxemburgska franc danska kronor tyska mark grekiska drachmer portugisiska escudos franska franc finska mark nederländska gulden irländska pund italienska lire österrikiska schilling spanska pesetas svenska kronor pund sterling 1 ecu = 42,6376 7,87734 2,06657 364,274 211,649 6,96634 6,27928 2,32909 0,829709 2 056,18 14,5392 175,350 9,15947 0,705576 belgiska och luxemburgska franc danska kronor tyska mark grekiska drachmer portugisiska escudos franska franc finska mark nederländska gulden irländska pund italienska lire österrikiska schilling spanska pesetas svenska kronor pund sterling


title: Id-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 38/98 tat-30 ta' April 1998 li temenda l-Anness XXI (Statistiċi) għall-Ftehim taż-ŻEE

text: 11/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 147 21998D1119(17) 19. 11. 1998 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 310/27 ID-DECIŻJONI TAL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE Nru 38/98 tat-30 ta' April 1998 li temenda l-Anness XXI (Statistici) ghall-Ftehim taż-ŻEE IL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE, Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif aggustat bil-Protokoll li jaggusta l-Fte- him ghaż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn iżjed 'il quddiem issir referenza ghalih bhala l-Ftehim, u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tieghu, l-Anness XXI ghall-Ftehim gie emendat bid-Deciżjoni Billi tas-6 ta' Marzu 1998 (1); tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Nru 17/98 Billi l-addattamenti tar-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 696/93 tal-15 ta' Marzu 1993 dwar l-unitajiet sta- tistici ghall-osservazzjoni u l-analiżi tas-sistema ta' produzzjoni fil-Komunità (2), id-Direttiva tal-Kunsill 78/546/KEE tat-12 ta' Gunju 1978 dwar d-dikjarazzjonijiet statistici fir-rigward tal-garr ta' oggetti bit-triq, bhala parti mill-istatistici regjonali (3), id-Direttiva tal-Kunsill 80/1119/KEE tas-17 ta' Novembru 1980 dwar id-dikjarazzjonijiet statistici fir-rigward tal-garr ta' oggetti b'moghdijat interni ta' l-ilma (4) u d-Direttiva tal- l-4 ta' Dicembru 1980 dwar d-dikjarazzjonijiet statistici fir-rigward tal-garr ta' Kunsill 80/1177/KEE ta' oggetti bil-ferrovija, bhala parti mill-istatistici regjonali (5) maghmulin mill-Kapitolu XV, punti 1, 4, 5 u 6 rispettivament ta' l-Anness I ghall-Att dwar il-kondizzjonijiet ta' l-adeżjoni tar-Repubblika ta' l-Awstrija, ir- Repubblika tal-Finlandja u r-Renju ta' l-Isvezja u l-aggustamenti ghat-Trattati li fuqhom giet stabbilita l- Unjoni Ewropea (6) ghandhom jigu inkorporati fil-Ftehim, IDDECIEDA KIF GEJ: Artikolu 1 L-Anness XXI ghall-Ftehim ghandu jigi emendat kif specifikat fl-Anness ghal din id-Deciżjoni. Artikolu 2 It-testi ta' l-addattamenti ghad-Deciżjoni tal-Kunsill Nru 77/190/KEE, id-Direttiva tal-Kunsill Nru 90/547/ KE u d-Direttiva tal-Kunsill Nru 91/296/KEE maghmulin mill-Kapitolu XII (Energija), punti 3, 5 u 6 ta' l- Anness I ghall-Att dwar il-kondizzjonijiet ta' l-adeżjoni tar-Repubblika ta' l-Awstrija, ir-Repubblika tal-Fin- landja u r-Renju ta' l-Isvezja u l-aggustamenti ghat-Trattati li fuqhom hija bbażata l-Unjoni Ewropea fil-lin- gwa Islandiża u f'dik Norvegiża, li huma annessi ghall-verżjonijiet tal-lingwi rispettivi ta' din id-Deciżjoni, huma awtentici. Artikolu 3 Din id-Deciżjoni ghandha tidhol fis-sehh nhar l-1 ta' Mejju 1998, sakemm ikunu saru n-notifiki kollha taht l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim lill-Kumitat Kongunt taż-ŻEE. (1) GU L 272 tat–8. 10. 1998, p. 15. (2) GU L 76, tat-30. 3. 1993, p. 1. (3) GU L 168, tas-26. 6. 1978, p. 29. (4) GU L 339, tal-15. 12. 1980, p. 30. (5) GU L 350, tat-23. 12. 1980, p. 23. (6) GU C 241, tad-29. 8. 1994, p. 21, kif aggustat bi GU L 1, ta' l-1. 1. 1995, p. 1. 148 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 3 Din id-Deciżjoni ghandha tigi ppubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE ta', u fis-Suppliment taż-ŻEE ghall-Gurnal Ufficjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 4 Maghmula fi Brussel, 30 ta' April 1998. Ghall-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Il-President F. BARBASO 11/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 149 L-ANNESS ghad-Deciżjoni Nru 38/98 tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE L-Anness XXI (Statistici) ghall-Ftehim taż-ŻEE ghandu jigi emendat kif specifikat taht. 1. Fil-paragrafu 1 ta' l-Addattamenti Settorjali, il-kliem “l-Awstrija, il-Finlandja,” u “, l-Isvezja” ghandhom jithassru. 2. Fil-punt 1 (id-Direttiva tal-Kunsill 64/475/KEE), il-kliem “il-Finlandja,” u “, l-Isvezja” fl-addattament (d) u “l-Awstrija, il-Finlandja,” u “, l-Isvezja” fl-addattament (e) ghandhom jithassru. 3. Il-punt 2 (Direttiva tal-Kunsill 72/211/KEE), addattamenti (d) u (e) ghandu jigi mibdul b'li gej: “(c) In-Norvegja ghandha tigbor id-data mehtiega minn din id-Direttiva minn, ghallinqas, l-1995 'l quddiem. ”. 4. 5. 6. Fil-punt 3 (id-Direttiva tal-Kunsill 72/221/KEE), il-kliem “il-Finlandja,” u “, l-Isvezja” fl-addattament (d) ghandu jithas- sar. Fil-punt 4 (id-Direttiva tal-Kunsill 78/166/KEE), il-kliem “l-Awstrija, il-Finlandja,” u “, l-Isvezja” fl-addattament (e) ghandu jithassar. Il-punt 4a (ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 3924/91), il-kliem “il-Finlandja,” u “u l-Isvezja” fl-addattament (a) ghandu jithassar, u l-addattament (e) ghandu jigi mibdul b'li gej: “(e) L-Islanda u n-Norvegja ghandhom iwettqu l-istharrig mehtieg b'dan ir-Regolament minn, mhux aktar tard mill- 1995 'l quddiem, iżda ma jehtiegux jipprovdu, qabel l-1997 analiżi tal-prodotti fil-lista Prodcom li jikkorres- pondu ghas-seba' u t-tminn cifra tan-Nomenklatura Maghquda kif definita fir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 3367/87 tad-9 ta' Novembru 1987 dwar l-applikazzjoni ta' negozju bejn l-Istati Membri (GU L 321, tal-11. 11. 1987, p. 3). ”. tan-Nomenklatura Maghquda ghall-istatistici 7. Fil-punt 4b (ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2186/93), addattament (b) ghandu jithassar u l-addattament (c) ghandu jsir l-addattament (b). 8. Fil-punt 5 (Direttiva tal-Kunsill 78/546/KEE), ghandu jigi miżjud l-inciż li gej: “– 1 94 N: L-Att dwar il-kundizzjonijiet ghall-adeżjoni tar-Repubblika ta' l-Awstrija, tar-Repubblika tal-Finlandja u r-Renju ta' l-Isvezja u l-aggustamenti ghat-Trattati li fuqhom hija bbażata l-Unjoni Ewropea (GU C 241, tad- 29. 8. 1994, p. 21 kif aggustat bil-GU L 1, ta' l-1. 1. 1995, p. 1). ”. 9. Il-punt 5 (Direttiva tal-Kunsill 78/546/KEE), addattamenti (b), (c) u (g) ghandu jigi mibdul bl-addattamenti l-godda li gejjin (b), (c) u (g) rispettivament: “(b) fl-Anness II, dan li gej ghandu jigi miżjud wara d-dahliet ghar-Renju Unit: ‘l-Islanda Ísland In-Norvegja Norge/Noreg Il-Liechtenstein Liechtenstein'; (c) L-Anness III huwa mibdul b'li gej: ‘LISTA TA' PAJJIŻI Il-Belgju Id-Danimarka Franza Il-Germanja Il-Grecja 150 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 3 L-Irlanda L-Italja Il-Lussemburgu L-Olanda L-Awstrija Il-Portugall Il-Finlandja L-Iżvezja Spanja Ir-Renju Unit L-Iżlanda In-Norvegja Il-Liechtenstein L-Iżvizzera Il-Bulgarija Ic-Cekoslovakkja L-Ungerija Il-Polonja Ir-Romanija It-Turkija L-Unjoni Sovjetika Il-Jugoslavja Pajjiżi Ewropej ohra Pajjiżi ta' l-Afrika ta' fuq Pajjiżi tal-Lvant Qarib u tal-Lvant Nofsani Pajjiżi ohra'; (g) Il-Liechtenstein u n-Norvegja ghandhom jikkompilaw id-data mehtiega minn din id-Direttiva minn, ghallinqas, l-1995 'l quddiem. L-Islanda ghandha tikkompila d-data minn ghallinqas, 'l-1998 l quddiem;”. 10. Fil-punt 6 (Direttiva tal-Kunsill 80/1119/KEE), ghandu jigu miżjud l-inciż li gej: “– 1 94 N: L-Att dwar il-kundizzjonijiet ghall-adeżjoni tar-Repubblika ta' l-Awstrija, tar-Repubblika tal-Finlandja u r-Renju ta' l-Isvezja u l-aggustamenti ghat-Trattati li fuqhom hija bbażata l-Unjoni Ewropea (GU C 241, tad- 29. 8. 1994, p. 21 kif aggustat bil-GU L 1, ta' l-1. 1. 1995, p. 1). ”. 11. Fil-punt 6 (Direttiva tal-Kunsill 80/1119/KEE), l-addattamenti (a) u (b) ghandhom jigu mibdulin b'li gej: “(a) fl-Anness II, dan li gej ghandu jigi miżjud wara d-dahliet ghar-Renju Unit: ‘l-Islanda Ísland In-Norvegja Norge/Noreg'; (b) L-Anness III huwa emendat kif gej: Dan li gej ghandu jiddahhal bejn l-intestatura ‘LISTA TA'. ' u parti I tat-tabella: ‘A. Stati taż-ŻEE'; Il-Parti II-VII hija mibdula b'li gej: ‘II. L-Istati taż-ŻEE ta' l-EFTA 16. L-Islanda 17. In-Norvegja B. Pajjiżi mhux taż-ŻEE 11/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 151 III. Pajjiżi Ewropej mhux taż-ŻEE 18. L-Isvizzera 19. Il-USSR 20. Il-Polonja 21. Ic-Cekoslovakkja 22. L-Ungerija 23. Ir-Romanija 24. Il-Bulgarija 25. Il-Jugoslavja 26. It-Turkija 27. Pajjiżi ohra Ewropej mhux taż-ŻEE IV. V. 28. L-Istati Uniti ta' l-Amerika 29. Pajjiżi ohra';”. 12. Fil-punt 7 (Direttiva tal-Kunsill 80/1177/KEE), ghandu jigi miżjud l-inciż li gej: “– 1 94 N: L-Att dwar il-kundizzjonijiet ghall-adeżjoni tar-Repubblika ta' l-Awstrija, tar-Repubblika tal-Finlandja u r-Renju ta' l-Isvezja u l-aggustamenti ghat-Trattati li fuqhom hija bbażata l-Unjoni Ewropea (GU C 241, tad- 29. 8. 1994, p. 21 kif aggustat bil-GU L 1, ta' l-1. 1. 1995, p. 1). ”. 13. Fil-punt 7 (Direttiva tal-Kunsill 80/1177/KEE), l-addattamenti (a), (b) u (c) ghandhom jigu mibdulin b'li gej: “(a) dan li gej ghandu jigi miżjud ma' l-Artikolu 1(2)(a): ‘NSB: Norges Statsbaner'; (b) fl-Anness II, dan li gej ghandu jigi miżjud wara d-dahliet ghar-Renju Unit: ‘In-Norvegja Norge/Noreg'; (c) L-Anness III huwa emendat kif gej: Dan li gej ghandu jiddahhal bejn l-intestatura ‘LISTA TA'. ' u parti I tat-tabella: ‘A. Stati taż-ŻEE'; Il-Parti II hija mibdula b'li gej: ‘II. L-Istati taż-ŻEE ta' l-EFTA 16. In-Norvegja B. Pajjiżi mhux taż-ŻEE 17. L-Isvizzera 18. L-USSR 19. Il-Polonja 20. Ic-Cekoslovakkja 21. L-Ungerija 22. Ir-Romanija 23. Il-Bulgarija 24. Il-Jugoslavja 25. It-Turkija 26. Pajjiżi tal-Lvant Qarib u tal-Lvant Nofsani 27. Pajjiżi ohra';”. 14. Fil-punt 9 (Regolament tal-Kummissjoni (KEE) Nru 546/77), l-entrati “l-Awstrija:”, “il-Finlandja:” u “l-Isvezja:”, li jink- ludu d-dispożizzjonijiet, fl-addattamenti (a) u (b) ghandhom jithassru. 152 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 3 15. Fil-punt 18 (ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 311/76), il-kliem “il-Finlandja, l-Islanda, l-Liechtenstein, in-Norvegja, l-Isvezja” fl-addattament (a) ghandu jigi mibdul bi “l-Istati ta' l-EFTA”. 16. Fil-punt 19 (id-Direttiva tal-Kunsill 89/130/KEE, Euratom), il-kliem “l-Awstrija, il-Finlandja,” u “, l-Isvezja” fl-addatta- ment (b) ghandu jithassar. 17. Fil-punt 20 (ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 3037/90), il-kliem “l-Awstrija, il-Finlandja, il-Liechtenstein, in-Nor- vegja, l-Isvezja” fl-addattament ghandu jigi mibdul bi “l-Istati ta' l-EFTA” u s-sentenza “il-Finlandja ghandha tikkon- forma ma' dan ir-Regolament minn, mhux aktar tard mill-1997. ” ghandu jithassar. 18. Dan li gej ghandu jigi miżjud fil-punt 20a (Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 696/93): “, kif emendat bi: – 1 94 N: L-Att dwar il-kundizzjonijiet ghall-adeżjoni tar-Repubblika ta' l-Awstrija, tar-Repubblika tal-Finlandja u r-Renju ta' l-Isvezja u l-aggustamenti ghat-Trattati li fuqhom hija bbażata l-Unjoni Ewropea (GU C 241, tad- 29. 8. 1994, p. 21 kif aggustat bil-GU L 1, ta' l-1. 1. 1995, p. 1). ”. 19. L-addattamenti (a), (b), (c) fil-punt 20a (Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 696/93) ghandhom jigu mibdulin b'li gej: “(a) L-Islanda u n-Norvegja ghandhom jużaw id-definizzjonijiet li hemm referenza ghalihom fl-Artikolu 1 tar-Rego- lament ghal statistici li ghandhom x'jaqsmu mas-sitwazzjonijiet sussegwenti ghall-1 ta' Jannar 1995; (b) Ghall-Islanda u ghan-Norvegja, il-perjodu ta' transizzjoni li hemm referenza ghalih fl-Artikolu 4(1) ghandu jkun bejn l-1 ta' Jannar 1995 u l-31 ta' Dicembru 1996; (c) Fil-lista fit-Taqsima II, il-punt B. 2 ta' l-Anness, ghandu jigi miżjud il-punt li gej: ‘sveitarfélag' fl-Islanda; ‘Gemeinde' fil-Liechtenstein; ‘kommune' fin-Norvegja;”. 20. Fil-punt 21 (Direttiva tal-Kunsill 72/280/KEE), l-entrati “l-Awstrija:”, “il-Finlandja:” u “l-Isvezja:”, li jinkludu d-dis- (e) u (f) pożizzjonijiet, fl-addattament (b) u l-kliem “l-Awstrija,”, “il-Finlandja,” u “l-Isvezja” fl-addattamenti ghandhom jigu mhassra. (c), 21. Fil-punt 22 (Direttiva tal-Kummissjoni 72/356/KEE), l-entrati “l-Awstrija:”, “il-Finlandja:” u “l-Isvezja:” fl-addattament (a) u l-kliem ““il-Finlandja,” u “, l-Isvezja” fl-addattament (b) ghandhom jithassru. 22. Fil-punt 23 (ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 571/88), il-kliem “il-Finlandja, l-Islanda, il-Liechtenstein, in-Nor- vegja, l-Isvezja” fl-addattamenti (g) u (h) ghandu jigi mibdul bi “l-Istati ta' l-EFTA”. 23. Fil-punt 24 (Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 837/90), l-entrati “l-Awstrija:”, “il-Finlandja:” u “l-Isvezja:” fl-addatta- ment (b) u l-kliem “l-Awstrija, il-Finlandja,” u “, l-Isvezja” fl-addattament (d) ghandhom jithassru. 24. Il-punt 26 (id-Direttiva tal-Kunsill 90/377/KEE), il-kliem “l-Awstrija, il-Finlandja,” u “u l-Isvezja” fl-addattamenti (a) u (b) ghandu jithassar, u l-addattament (d) ghandu jigi mibdul b'li gej: “(d) In-Norvegja ghandha tipprovdi l-informazzjoni mehtiega b'din id-Direttiva minn, ghallinqas, l-1995 'l quddiem. Ghandha tinforma lis-SOEC sa l-1 ta' Jannar 1993 dwar il-postijiet u r-regjuni li ghalihom, il-prezzijiet sejrin jigu rregistrati skond il-punt 11 ta' l-Anness 1 u l-punti 2 u 13 ta' l-Anness II. ”


title: Rozhodnutí Smíšeného výboru EHP č. 36/98 ze dne 30. dubna 1998, kterým se mění příloha XVIII (Zdraví a bezpečnost při práci, pracovní právo a stejné zacházení pro muže a ženy) Dohody o EHP

text: 11/sv. 3 CS Úřední věstník Evropské unie 143 21998D1119(15) 19. 11. 1998 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 310/23 ROZHODNUTÍ SMÍŠENÉHO VÝBORU EHP č. 36/98 ze dne 30. dubna 1998, kterým se mění příloha XVIII (Zdraví a bezpečnost při práci, pracovní právo a stejné zacházení pro muže a ženy) Dohody o EHP SMÍŠENÝ VÝBOR EHP, s ohledem na Dohodu o Evropském hospodářském prostoru ve znění Protokolu o úpravě Dohody o Evropském hospodářském prostoru (dále jen „Dohoda“), a zejména s ohledem na článek 98 této dohody, vzhledem k tomu, že příloha XVIII Dohody byla změněna rozhodnutím Smíšeného výboru EHP č. 14/98 ze dne 6. března 1998 (1); vzhledem k tomu, že směrnice Rady 97/42/ES ze dne 27. června 1997, kterou se poprvé mění směrnice 90/394/EHS o ochraně zaměstnanců před riziky spojenými s expozicí karcinogenům při práci (šestá samo- statná směrnice ve smyslu čl. 16 odst. 1 směrnice 89/391/EHS) (2), by měla být začleněna do Dohody, ROZHODL TAKTO: Článek 1 V bodě 14 (směrnice Rady 90/394/EHS) přílohy XVIII Dohody se doplňují slova: „ve znění: — 397 L 0042: směrnice Rady 97/42/ES ze dne 27. června 1997 (Úř. věst. L 179, 8. 7. 1997, s. 4). “ Článek 2 Znění směrnice 97/42/ES v islandském a norském jazyce, která tvoří přílohu odpovídajících jazykových verzí tohoto rozhodnutí, jsou platná. Článek 3 Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 1. května 1998 za předpokladu, že Smíšenému výboru EHP jsou učiněna veškerá oznámení podle čl. 103 odst. 1 Dohody. (1) Úř. věst. L 272, 8. 10. 1998, s. 20. (2) Úř. věst. L 179, 8. 7. 1997, s. 4. 144 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 3 Toto rozhodnutí bude zveřejněno v oddíle EHP a v dodatku EHP Úředního věstníku Evropských společenství. Článek 4 V Bruselu dne 30. dubna 1998. Za Smíšený výbor EHP předseda F. BARBASO


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a European Parliament and Council Decision establishing a Community initiative for the European City of Culture event (COM(97)0549 C4-0580/97 97/0290(COD)) (Codecision procedure: first reading)

eurovoc_concepts:
EU initiative
European symbol
cultural cooperation
cultural event
town


title: Décision du Comité mixte de l'EEE n° 33/98 du 30 avril 1998 modifiant l'annexe XIII (transports) de l'accord EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
administrative powers
agreement (EU)
roadworthiness tests
transport safety
vessel

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: L 310/20 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 19. 11. 98 DÉCISION DU COMITÉ MIXTE DE L’EEE No 33/98 du 30 avril 1998 modifiant l’annexe XIII (transports) de l’accord EEE LE COMITÉ MIXTE DE L’EEE, vu l’accord sur l’Espace e´conomique europe´en, modifie´ par le protocole portant adaptation de cet accord, ci-apre`s de´nomme´ «l’accord», et notamment son article 98, conside´rant que l’annexe XIII de l’accord a e´te´ modifie´e par la de´cision du Comite´ mixte de l’EEE no 70/97 du 4 octobre 1997 (1); conside´rant que la directive 97/58/CE de la Commission du 26 septembre 1997 modifiant la directive 94/57/CE du Conseil e´tablissant des re`gles et normes communes concernant les organismes habilite´s à effectuer les inspections et la visite des navires et les activite´s pertinentes des administrations maritimes (2) doit eˆtre inte´gre´e à l’accord, DÉCIDE: Article premier Le point 55. B de l’annexe XIII de l’accord (directive 94/57/CE du Conseil) est comple´te´ comme suit: «, modifie´ par: — 397 L 0058: directive 97/58/CE de la Commission du 26 septembre 1997 (JO L 274 du 7. 10. 1997, p. 8). » Article 2 Les textes de la directive 97/58/CE en langues islandaise et norve´gienne, annexe´s aux versions linguistiques respectives de la pre´sente de´cision, font foi. La pre´sente de´cision entre en vigueur le 1er mai 1998, pour autant que toutes les notifications pre´vues à l’article 103, paragraphe 1, de l’accord aient e´te´ faites au Comite´ mixte de l’EEE. Article 3 La pre´sente de´cision est publie´e dans la section EEE et au supple´ment EEE du Journal officiel des Communaute´s europe´ennes. Article 4 Fait à Bruxelles, le 30 avril 1998. (1) JO L 30 du 5. 2. 1998, p. 42. (2) JO L 274 du 7. 10. 1997, p. 8. Par le Comite´ mixte de l’EEE Le pre´sident F. BARBASO


title: Απόφαση της μεικτής επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 37/98 της 30ής Απριλίου 1998 για τροποποίηση του παραρτήματος XVIII (υγεία και ασφάλεια κατά την εργασία, εργατικό δίκαιο και ίση μεταχείριση ανδρών και γυναικών) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
labour law
labour mobility
services company
working conditions

text: 19. 11. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 310/25 ΑΠˆΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΗΣ ΕΠΙΤΡˆΠΗΣ ΤˆΥ Εˆ(cid:204) ÆρØθ. 37/98 (cid:244)ης 30η(cid:139) ς Α(cid:240)ρØλ(cid:221)(cid:239)υ 1998 γØÆ (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)η(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆρ(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς XVIII (υγ(cid:229)(cid:221)Æ κÆØ Æ(cid:243)(cid:230)(cid:192)λ(cid:229)ØÆ κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)ην (cid:229)ργÆ(cid:243)(cid:221)Æ, (cid:229)ργÆ(cid:244)Øκ(cid:222) (cid:228)(cid:221)κÆØ(cid:239) κÆØ (cid:221)(cid:243)η µ(cid:229)(cid:244)Æł(cid:229)(cid:221)ρØ(cid:243)η Æν(cid:228)ρω(cid:139) ν κÆØ γυνÆØκω(cid:139) ν) (cid:244)ης (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æς γØÆ (cid:244)(cid:239)ν Εˆ(cid:204) Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡˆΠΗ ΤˆΥ Εˆ(cid:204), ˛ł(cid:239)ν(cid:244)Æς υ(cid:240)(cid:222)ψη (cid:244)η (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æ γØÆ (cid:244)(cid:239)ν Ευρω(cid:240)Æϊκ(cid:222) ˆØκ(cid:239)ν(cid:239)µØκ(cid:222) (cid:204)ω(cid:139) ρ(cid:239), (cid:222)(cid:240)ως (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκ(cid:229) µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:240)ρω(cid:244)(cid:222)κ(cid:239)λλ(cid:239) (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)Æρµ(cid:239)γη(cid:139) ς (cid:244)ης (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æς γØÆ (cid:244)(cid:239)ν Ευρω(cid:240)Æϊκ(cid:222) ˆØκ(cid:239)ν(cid:239)µØκ(cid:222) (cid:204)ω(cid:139) ρ(cid:239), (cid:229)(cid:230)(cid:229)Œη(cid:139) ς κÆλ(cid:239)υ(cid:139) µ(cid:229)- νη «η (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æ», κÆØ Ø(cid:228)(cid:221)ως (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 98, Εκ(cid:244)Øµω(cid:139) ν(cid:244)Æς: (cid:222)(cid:244)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:192)ρ(cid:244)ηµÆ XVIII (cid:244)ης (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æς (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκ(cid:229) µ(cid:229) (cid:244)ην Æ(cid:240)(cid:222)(cid:230)Æ(cid:243)η (cid:244)ης Μ(cid:229)Øκ(cid:244)η(cid:139) ς Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) ς (cid:244)(cid:239)υ Εˆ(cid:204) ÆρØθ. 14/98, (cid:244)ης 6ης ΜÆρ(cid:244)(cid:221)(cid:239)υ 1998 (1)ﬂ (cid:222)(cid:244)Ø (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:229)ν(cid:243)ωµÆ(cid:244)ωθ(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)η (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æ η (cid:239)(cid:228)ηγ(cid:221)Æ 96/71/ΕΚ (cid:244)(cid:239)υ Ευρω(cid:240)Æϊκ(cid:239)υ(cid:139) Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ κÆØ (cid:244)(cid:239)υ Συµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ, (cid:244)ης 16ης ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1996, (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øκ(cid:192) µ(cid:229) (cid:244)ην Æ(cid:240)(cid:222)(cid:230)Æ(cid:243)η (cid:229)ργÆœ(cid:239)µ(cid:229)(cid:139) νων (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)λÆ(cid:221)(cid:243)Ø(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:239)łη(cid:139) ς υ(cid:240)ηρ(cid:229)(cid:243)Øω(cid:139) ν (2), ΑΠˆΦΑΣΙ•ΕΙ: ˝ρθρ(cid:239) 1 Μ(cid:229)(cid:244)(cid:192) (cid:244)(cid:239) (cid:243)ηµ(cid:229)(cid:221)(cid:239) 29 ((cid:239)(cid:228)ηγ(cid:221)Æ 94/33/ΕΚ (cid:244)(cid:239)υ Συµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ) (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ÆρÆρ(cid:244)η(cid:139) µÆ(cid:244)(cid:239)ς XVIII (cid:244)ης (cid:243)υµ(cid:230)ων(cid:221)Æς, (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:221)θ(cid:229)ν(cid:244)ÆØ (cid:244)Æ Æκ(cid:222)λ(cid:239)υθÆ: «30. 396 L 0071: ˆ(cid:228)ηγ(cid:221)Æ 96/71/ΕΚ (cid:244)(cid:239)υ Ευρω(cid:240)Æϊκ(cid:239)υ(cid:139) Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ κÆØ (cid:244)(cid:239)υ Συµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ, (cid:244)ης 16ης ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1996, (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øκ(cid:192) µ(cid:229) (cid:244)ην Æ(cid:240)(cid:222)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:243)η (cid:229)ργÆœ(cid:239)µ(cid:229)(cid:139) νων (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)λÆ(cid:221)(cid:243)Ø(cid:239) (cid:240)Æρ(cid:239)łη(cid:139) ς υ(cid:240)ηρ(cid:229)(cid:243)Øω(cid:139) ν (ΕΕ L 18 (cid:244)ης 21. 1. 1997, (cid:243). 1). 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ΓØÆ (cid:244)η Μ(cid:229)Øκ(cid:244)η(cid:139) Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ Εˆ(cid:204) ˆ Πρ(cid:222)(cid:229)(cid:228)ρ(cid:239)ς F. BARBASO


title: Regolamento (CE) n. 932/98 della Commissione del 30 aprile 1998 che fissa i tassi di conversione agricoli

text: L 130/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 5. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 932/98 DELLA COMMISSIONE del 30 aprile 1998 che fissa i tassi di conversione agricoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unità di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agricola comune (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (2), in particolare l’articolo 3, paragrafo 1, considerando che i tassi di conversione agricoli sono stati fissati dal regolamento (CE) n. 754/98 della Commis- sione (3); considerando che, a norma dell’articolo 4 del regolamento (CEE) n. 3813/92, il tasso di conversione agricolo di una moneta è modificato, a meno che non entrino in gioco periodi di conferma, quando il divario monetario con il tasso rappresentativo di mercato supera determinati livelli; considerando che i tassi rappresentativi di mercato sono stabiliti in funzione del periodo di riferimento di base o, se del caso, dei periodi di conferma, fissati conforme- mente all’articolo 2 del regolamento (CEE) n. 1068/93 della Commissione, del 30 aprile 1993, recante modalità per la determinazione e per l’applicazione dei tassi di conversione utilizzati nel settore agricolo (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1482/96 (5); che il para- grafo 2 dell’articolo 2 prevede che, qualora il valore asso- luto della differenza tra i divari monetari di due Stati membri, calcolati tassi dell’ecu di tre giorni di quotazione consecutivi, superi sei punti, i tassi rappresentativi di mercato sono adattati in base ai suddetti tre giorni; in funzione della media dei considerando che, in base ai tassi di cambio constatati dal 23 aprile al 2 maggio 1998, è necessario fissare un nuovo tasso di conversione agricolo per la lira sterlina; considerando che, a norma dell’articolo 15, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 1068/93, un tasso di conver- sione agricolo fissato in anticipo deve essere adattato qualora il divario con il tasso di conversione in vigore al momento in cui si verifica il tasso generatore dell’importo considerato supera quattro punti; che, in tal caso, il tasso di conversione agricolo prefissato viene avvicinato al tasso vigente fino ad ottenere un divario di quattro punti con questo tasso; che è opportuno precisare il tasso che sosti- tuisce il tasso di conversione agricolo prefissato, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Sono fissati i tassi di conversione agricoli riportati nell’al- legato I. Articolo 2 Nel caso di cui all’articolo 15, paragrafo 2, del regola- mento (CEE) n. 1068/93, il tasso di conversione agricolo prefissato è sostituito dal tasso dell’ecu della moneta considerata, indicato nell’allegato II: (cid:190) tabella A, se il tasso dell’ecu è maggiore del tasso prefissato, oppure (cid:190) tabella B, se il tasso dell’ecu è inferiore al tasso prefis- sato. Articolo 3 Il regolamento (CE) n. 754/98 è abrogato. Articolo 4 Il presente regolamento entra in vigore il 3 maggio 1998. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 aprile 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (2) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. (3) GU L 103 del 3. 4. 1998, pag. 26. (4) GU L 108 dell’1. 5. 1993, pag. 106. (5) GU L 188 del 27. 7. 1996, pag. 22. 1. 5. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 130/17 ALLEGATO I Tassi di conversione agricoli 1 ECU = 40,9321 7,56225 1,98391 349,703 203,183 6,68769 6,02811 2,23593 0,796521 1 973,93 13,9576 168,336 8,79309 0,677353 franchi belgi e franchi lussemburghesi corone danesi marchi tedeschi dracme greche scudi portoghesi franchi francesi marchi finlandesi fiorini olandesi sterline irlandesi lire italiane scellini austriaci pesete spagnole corone svedesi sterline britanniche ALLEGATO II Tassi di conversione agricoli prefissati e ritoccati Tabella A Tabella B 1 ECU = 39,3578 7,27139 1,90761 336,253 195,368 6,43047 5,79626 2,14993 0,765886 1 898,01 13,4208 161,862 8,45489 0,651301 franchi belgi e franchi lussemburghesi corone danesi marchi tedeschi dracme greche scudi portoghesi franchi francesi marchi finlandesi fiorini olandesi sterline irlandesi lire italiane scellini austriaci pesete spagnole corone svedesi sterline britanniche 1 ECU = 42,6376 7,87734 2,06657 364,274 211,649 6,96634 6,27928 2,32909 0,829709 2 056,18 14,5392 175,350 9,15947 0,705576 franchi belgi e franchi lussemburghesi corone danesi marchi tedeschi dracme greche scudi portoghesi franchi francesi marchi finlandesi fiorini olandesi sterline irlandesi lire italiane scellini austriaci pesete spagnole corone svedesi sterline britanniche


title: Sklep Skupnega odbora EGP št. 34/98 z dne 30. aprila 1998 o spremembi Priloge XIII (Promet) k Sporazumu EGP

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
air transport
carrier
liability
transport accident

text: 11/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 141 21998D1119(13) 19. 11. 1998 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 310/21 SKLEP SKUPNEGA ODBORA EGP št. 34/98 z dne 30. aprila 1998 o spremembi Priloge XIII (Promet) k Sporazumu EGP SKUPNI ODBOR EGP JE – ob upoštevanju Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, kakor ga spreminja Protokol o prilagodi- tvi Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, v nadaljnjem besedilu „Sporazum“, in zlasti člena 98 Sporazuma, ker je bila Priloga XIII k Sporazumu spremenjena s Sklepom Skupnega odbora EGP št. 83/97 z dne 31. oktobra 1997 (1); ker je Uredbo Sveta (ES) št. 2027/97 z dne 9. oktobra 1997 o odgovornosti letalskih prevoznikov v pri- meru nesreč (2) treba vključiti v Sporazum – SKLENIL: Člen 1 Za točko 68a (Direktiva Sveta 91/670/EGS) v poglavju VI Priloge XIII k Sporazumu se doda naslednja točka: „68aa. 397 R 2027: Uredba Sveta (ES) št. 2027/97 z dne 9. oktobra 1997 o odgovornosti letalskih prevoznikov v primeru nesreč (UL L 285, 17. 10. 1997, str. 1). “ Člen 2 Besedili Uredbe Sveta (ES) št. 2027/94 v islandskem in norveškem jeziku, ki sta priloženi ustrezni jezikovni različici tega sklepa, sta verodostojni. Ta sklep začne veljati 1. maja 1998 pod pogojem, da so bila Skupnemu odboru EGP predložena vsa uradna obvestila v skladu s členom 103(1) Sporazuma. Člen 3 Ta sklep se objavi v sklopu EGP in v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti. Člen 4 V Bruslju, 30. aprila 1998 (1) UL L 160, 4. 6. 1998, str. 40. (2) UL L 285, 17. 10. 1997, str. 1. Skupni odbor EGP Predsednik F. BARBASO