title: Regulamento (CE) nº 905/98 do Conselho de 27 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia

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dumping
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text: L 128/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 905/98 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 384/96 relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping de pa(cid:146)ses n˜ao membros da Comunidade Europeia O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comiss˜ao, Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) nº 384/ /96 (1) a seguir designado por «regulamento anti-dumping de base», o Conselho adoptou um regime comum relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping por parte de pa(cid:146)ses n˜ao membros da Comunidade Europeia; Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) nº 519/ /94 (2), o Conselho adoptou um regime comum aplic ´avel (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de certos pa(cid:146)ses terceiros, cuja lista consta do seu anexo I; Considerando que o nº 7 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho estabelece que, no caso de importa(cid:135)˜oes provenientes de pa(cid:146)ses que n˜ao t(cid:136)m uma economia de mercado, em especial daquelas a que (cid:130) apli- c ´avel o Regulamento (CE) nº 519/94, o valor normal ser ´a determinado com base no pre(cid:135)o ou no valor calculado num pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado; Considerando que o processo de reformas em curso na R ´ussia e na Rep ´ublica Popular da China alterou substan- cialmente as respectivas economias e deu origem (cid:133) emer- g(cid:136)ncia de empresas em que prevalecem as condi(cid:135)˜oes de economia de mercado; que esses pa(cid:146)ses se afastaram assim do sistema econ(cid:155)mico que justificou o recurso ao m(cid:130)todo do pa(cid:146)s an ´alogo; Considerando que (cid:130) necess ´ario reexaminar a pr ´atica anti- -dumping da Comunidade de forma a que possam ser tidas em conta as novas condi(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas na R ´ussia e na Rep ´ublica Popular da China; que (cid:130) especialmente conveniente especificar que o valor normal pode ser determinado de acordo com as regras aplic ´aveis aos pa(cid:146)ses de economia de mercado nos casos em que possa ser demonstrada a exist(cid:136)ncia de condi(cid:135)˜oes de mercado para um ou mais produtores sujeitos a inqu(cid:130)rito no que se refere ao fabrico e (cid:133) venda do produto em causa; Considerando que (cid:130) necess ´ario especificar que, para deter- minar se existem condi(cid:135)˜oes de mercado, ser ´a realizado um exame com base em pedidos devidamente fundamentados apresentados por um ou mais produtores objecto do inqu(cid:130)rito que pretendam beneficiar da possibilidade de o valor normal ser calculado com base nas regras aplic ´aveis aos pa(cid:146)ses com economia de mercado; Considerando que, de forma a introduzir estas altera(cid:135)˜oes sem afectar o regime comum aplic ´avel (cid:133)s importa(cid:135)˜oes (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). (2) JO L 67 de 10. 3. 1994, p. 89. Regulamento com a ´ultima re- dac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 847/97 (JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 1). provenientes da R ´ussia e da Rep ´ublica Popular da China, se torna necess ´ario retirar do nº 7 do artigo 2º do regula- mento anti-dumping de base a refer(cid:136)ncia (cid:133) lista de pa(cid:146)ses anexa ao Regulamento (CE) nº 519/94 e aditar no seu lugar, numa nota de p(cid:130)-de-p ´agina, a lista alterada dos pa(cid:146)ses em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 7 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 384/96 passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: com economia «7. a) No caso de importa(cid:135)˜oes provenientes de pa(cid:146)ses que n˜ao t(cid:136)m uma economia de mercado (*), o valor normal ser ´a determinado com base no pre(cid:135)o ou no valor calculado num pa(cid:146)s terceiro ou no pre(cid:135)o desse pa(cid:146)s terceiro para outros pa(cid:146)ses, incluindo pa(cid:146)ses da Comunidade, ou, sempre que tal n˜ao seja poss(cid:146)vel, a partir de qualquer outra base razo ´avel, incluindo o pre(cid:135)o efectiva- mente pago ou a pagar na Comunidade pelo produto se necess ´ario, a fim de incluir uma margem de lucro razo ´avel. similar, devidamente de mercado ajustado, informa(cid:135)˜oes devidamente Ser ´a escolhido em termos razo ´aveis um pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado adequado, em considera(cid:135)˜ao tomando-se quaisquer dispon(cid:146)veis aquando da selec(cid:135)˜ao. Os prazos ser˜ao igual- mente tomados em considera(cid:135)˜ao e, sempre que adequado, recorrer-se- ´a a um pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado sujeito ao mesmo inqu(cid:130)- rito. fi ´aveis As partes ser˜ao informadas, com a brevidade poss(cid:146)vel ap(cid:155)s o in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito, do pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado que se prev(cid:136) utilizar, e poder˜ao apresentar observa(cid:135)˜oes num prazo de dez dias; b) Nos relativos inqu(cid:130)ritos anti-dumping a importa(cid:135)˜oes provenientes da Federa(cid:135)˜ao da R ´ussia e da Rep ´ublica Popular da China, o valor normal ser ´a determinado de acordo com o disposto nos n(cid:16) 1 a 6, caso se prove, com base em pedidos devidamente fundamentados, apre- sentados por um ou mais produtores objecto de inqu(cid:130)rito e segundo os crit(cid:130)rios enunciados na condi(cid:135)˜oes de exist(cid:136)ncia de al(cid:146)nea c), a 30. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/19 economia de mercado, para esse produtor ou produtores em rela(cid:135)˜ao ao fabrico e (cid:133) venda do produto similar em causa. Se n˜ao for este o caso, aplicar-se-˜ao as regras definidas na al(cid:146)nea a); c) Uma queixa apresentada com base na al(cid:146)nea b) deve ser feita por escrito e conter prova bastante de que o produtor opera em condi(cid:135)˜oes de economia de mercado, ou seja se: — as decis˜oes das relativas empresas aos pre(cid:135)os, aos custos e aos factores de produ- (cid:135)˜ao, incluindo, por exemplo, mat(cid:130)rias-pri- mas, ao custo das tecnologias e da m˜ao-de- -obra, (cid:133) produ(cid:135)˜ao, vendas e investimento, serem adoptadas em resposta a sinais do mercado que reflictam a oferta e a procura e sem uma significativa do Estado a este respeito e que, os custos dos principais factores de produ(cid:135)˜ao reflectirem substancialmente valores do mercado, interfer(cid:136)ncia — as empresas terem um ´unico tipo de sujeitos a registos contabil(cid:146)sticos b ´asicos auditorias (cid:133)s normas internacionais em mat(cid:130)ria de conta- bilidade, devidamente fiscalizados e aplic ´a- veis para todos os efeitos, independentes, conformes directas de bens e a pagamentos sob a forma de compensa(cid:135)˜ao de d(cid:146)vidas, — as empresas em quest˜ao beneficiarem de uma aplica(cid:135)˜ao correcta da legisla(cid:135)˜ao apli- c ´avel em mat(cid:130)ria de propriedade e fal(cid:136)ncia, que garanta uma certeza e estabilidade jur(cid:146)- dicas ao exerc(cid:146)cio de actividades por parte das empresas, — as opera(cid:135)˜oes cambiais serem realizadas a taxas de mercado. A determina(cid:135)˜ao de se os produtores obedecem aos crit(cid:130)rios anteriores ser ´a efectuada dentro de tr(cid:136)s meses a contar do in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito, ap(cid:155)s consulta espec(cid:146)fica ao Comit(cid:130) Consultivo e depois de ter sido dada oportunidade (cid:133) ind ´us- tria comunit ´aria de se pronunciar. Esta determi- na(cid:135)˜ao permanecer ´a em vigor durante toda a investiga(cid:135)˜ao. (*) Alb(cid:131)nia, Arm(cid:130)nia, Azerbaij˜ao, Bielor ´ussia, Caza- quist˜ao, Coreia do Norte, Ge(cid:155)rgia, Mold ´avia, Mong(cid:155)lia, Quirguizist˜ao, Tajiquist˜ao, Turquemenis- t˜ao, Ucr(cid:131)nia, Usbequist˜ao e Vietname. ». Artigo 2º — os custos de produ(cid:135)˜ao e a situa(cid:135)˜ao finan- ceira das empresas n˜ao serem objecto de distor(cid:135)˜oes importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada, nomea- damente no que se refere (cid:133) amortiza(cid:135)˜ao dos activos, a outras dedu(cid:135)˜oes do activo, a trocas O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998. (cid:144) aplic ´avel a todos os inqu(cid:130)ritos anti-dumping iniciados ap(cid:155)s a data da sua entrada em vigor. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. COOK


title: Verordnung (EG) Nr. 905/98 des Rates vom 27. April 1998 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 384/96 über den Schutz gegen gedumpte Einfuhren aus nicht zur Europäischen Gemeinschaft gehörenden Ländern

text: L 128/18 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 30. 4. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 905/98 DES RATES vom 27. April 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 384/96 (cid:129)ber den Schutz gegen gedumpte Einfuhren aus nicht zur Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft geh(cid:148)renden L(cid:132)ndern DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 113, auf Vorschlag der Kommission, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Der Rat hat mit der Verordnung (EG) Nr. 384/96 (1) (nachstehend „Antidumping-Grundverordnung“ genannt) eine gemeinsame Regelung f(cid:129)r den Schutz gegen gedumpte Einfuhren aus nicht zur Europ(cid:132)ischen Gemein- schaft geh(cid:148)renden L(cid:132)ndern erlassen. Mit der Verordnung (EG) Nr. 519/94 (2) hat der Rat eine gemeinsame Regelung f(cid:129)r die Einfuhren aus bestimmten Drittl(cid:132)ndern festgelegt; im Anhang I jener Verordnung aufgef(cid:129)hrt. diese Drittl(cid:132)nder sind Gem(cid:132)ß Artikel 2 Absatz 7 der Antidumping-Grundver- ordnung wird im Fall von Einfuhren aus L(cid:132)ndern ohne Marktwirtschaft, insbesondere aus L(cid:132)ndern, auf die die Verordnung (EG) Nr. 519/94 Anwendung findet, der Normalwert auf der Grundlage des Preises oder des rechnerisch ermittelten Wertes in einem vergleichbaren Drittland mit Marktwirtschaft ermittelt. Der Reformprozeß in Rußland und der Volksrepublik China hat zu einer grundlegenden (cid:142)nderung der Volks- wirtschaften dieser L(cid:132)nder gef(cid:129)hrt, so daß nunmehr f(cid:129)r bestimmte Unternehmen marktwirtschaftliche Bedin- gungen (cid:129)berwiegen. Beide L(cid:132)nder haben sich im Zuge dieser Entwicklung von den wirtschaftlichen Verh(cid:132)lt- nissen entfernt, die Anlaß zur Anwendung der Methode des Vergleichslandes gaben. Die Antidumpingregelung der Gemeinschaft sollte ange- paßt werden, um den ver(cid:132)nderten wirtschaftlichen Bedin- gungen in Rußland und der Volksrepublik China Rechnung zu tragen. Insbesondere sollte der Normalwert nach den Regeln f(cid:129)r Marktwirtschaftsl(cid:132)nder ermittelt werden, wenn nachgewiesen wird, daß f(cid:129)r einen oder mehrere der von der Untersuchung betroffenen Hersteller bei der Fertigung und dem Verkauf der betreffenden Ware marktwirtschaftliche Bedingungen (cid:129)berwiegen. Es muß klargestellt werden, daß die Pr(cid:129)fung f(cid:129)r das (cid:154)ber- wiegen marktwirtschaftlicher Bedingungen auf der Grundlage ordnungsgem(cid:132)ß begr(cid:129)ndeter Antr(cid:132)ge erfolgt, die von einem oder mehreren der von der Untersuchung betroffenen Hersteller gestellt wurden und die ihrerseits von der M(cid:148)glichkeit Gebrauch machen wollen, daß der (1) ABl. L 56 vom 6. 3. 1996, S. 1. Verordnung ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2331/96 (ABl. L 317 vom 6. 12. 1996, S. 1). (2) ABl. L 67 vom 10. 3. 1994, S. 89. Verordnung zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 847/97 (ABl. L 122 vom 14. 5. 1997, S. 1). Normalwert auf der Grundlage der f(cid:129)r Marktwirtschafts- l(cid:132)nder geltenden Regeln ermittelt wird. Um die neuen Bestimmungen einzuf(cid:129)hren, ohne die gemeinsame Einfuhrregelung f(cid:129)r Rußland und die Volks- republik China zu ber(cid:129)hren, ist in Artikel 2 Absatz 7 der Antidumping-Grundverordnung der Verweis auf die Liste der L(cid:132)nder im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 519/94 zu streichen und statt dessen die neue Liste der betrof- fenen L(cid:132)nder in einer Fußnote hinzuzuf(cid:129)gen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Artikel 2 Absatz 7 der Verordnung (EG) Nr. 384/96 erh(cid:132)lt folgende Fassung: „(7) a) Im Fall von Einfuhren aus L(cid:132)ndern ohne Marktwirtschaft (*) erfolgt die Ermittlung des Normalwerts auf der Grundlage des Preises oder des rechnerisch ermittelten Wertes in einem Drittland mit Marktwirtschaft oder des Preises, zu dem die Ware aus einem solchen sowie in die Drittland in andere L(cid:132)nder Gemeinschaft verkauft wird; falls dies nicht m(cid:148)glich ist, erfolgt die Ermittlung auf jeder anderen Grundlage, einschließlich des f(cid:129)r die gleichartige Ware in der Gemeinschaft tats(cid:132)chlich gezahlten oder zu zahlenden Preises, der erforderlichenfalls um eine angemessene Gewinnspanne geb(cid:129)h- rend berichtigt wird. angemessenen Ein geeignetes Drittland mit Marktwirtschaft wird auf nicht unvertretbare Weise unter geb(cid:129)hrender Ber(cid:129)cksichtigung aller zum Zeit- punkt der Auswahl zur Verf(cid:129)gung stehenden zuverl(cid:132)ssigen ausgew(cid:132)hlt. Informationen Ferner werden die Terminzw(cid:132)nge ber(cid:129)cksich- tigt, und es wird, soweit angemessen, ein Dritt- land mit Marktwirtschaft herangezogen, das Gegenstand der gleichen Untersuchung ist. von betroffenen der Untersuchung Die Parteien werden alsbald nach der Einleitung des Verfahrens (cid:129)ber die Wahl des Drittlandes mit Marktwirtschaft unterrichtet und erhalten eine Frist zur Stellungnahme von zehn Tagen. b) In Antidumpinguntersuchungen betreffend Einfuhren aus der Russischen F(cid:148)deration und der Volksrepublik China erfolgt die Ermittlung des Normalwerts gem(cid:132)ß den Abs(cid:132)tzen 1 bis 6, sofern auf der Grundlage ordnungsgem(cid:132)ß begr(cid:129)ndeter Antr(cid:132)ge des oder der von der Untersuchung betroffenen Hersteller(s) und c) entsprechend Buchstabe unter den 30. 4. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 128/19 genannten Kriterien und Verfahren nachge- wiesen wird, daß f(cid:129)r diesen oder diese Hersteller bei der Fertigung und dem Verkauf der betreffenden gleichartigen Ware markt- (cid:129)berwiegen. wirtschaftliche Andernfalls findet Buchstabe a) Anwendung. Bedingungen c) Ein Antrag im Sinne des Buchstabens b) muß schriftlich gestellt werden und ausreichendes Beweismaterial dahingehend enthalten, daß der Hersteller unter marktwirtschaftlichen Bedingungen t(cid:132)tig ist, d. h. , wenn folgende Kriterien erf(cid:129)llt sind: — Die Unternehmen treffen ihre Entschei- dungen (cid:129)ber die Preise, Kosten und Inputs, einschließlich beispielsweise der Rohstoffe, der Kosten von Technologie und Arbeits- kr(cid:132)ften, Produktion, Verk(cid:132)ufen und Inve- stitionen auf der Grundlage von Marktsi- gnalen, die Angebot und Nachfrage wider- spiegeln, und ohne nennenswerte diesbe- z(cid:129)gliche Staatseingriffe; dabei m(cid:129)ssen die Kosten der wichtigsten Inputs im wesent- lichen auf Marktwerten beruhen; — die Unternehmen verf(cid:129)gen (cid:129)ber eine einzige klare Buchf(cid:129)hrung, die von unab- h(cid:132)ngigen Stellen nach internationalen Buchf(cid:129)hrungsgrunds(cid:132)tzen gepr(cid:129)ft und in allen Bereichen angewendet wird; — die Produktionskosten und die finanzielle Lage der Unternehmen sind infolge des nichtmarktwirtschaftlichen fr(cid:129)heren Systems nicht mehr nennenswert verzerrt, insbesondere im Hinblick auf Anlageab- schreibungen, sonstige Abschreibungen, den Barterhandel und die Bezahlung durch Schuldenausgleich; — die Unternehmen unterliegen Eigentums- und Konkursvorschriften, die Rechtssicher- heit und Stabilit(cid:132)t f(cid:129)r die Unternehmens- f(cid:129)hrung sicherstellen, und — W(cid:132)hrungsumrechnungen erfolgen zu Marktkursen. vorstehend Eine Entscheidung dar(cid:129)ber, ob der Hersteller aufgef(cid:129)hrten Kriterien den entspricht, erfolgt innerhalb von drei Monaten ab dem Verfahrensbeginn, nach besonderer Anh(cid:148)rung des Beratenden Ausschusses und nach Erm(cid:148)glichung der Stellungnahme seitens der Gemeinschaftsindustrie. Diese Entschei- dung bleibt sodann w(cid:132)hrend des gesamten Verfahrens g(cid:129)ltig. (*) Dazu geh(cid:148)ren Albanien, Armenien, Aserbaidschan, Belarus, Georgien, Kasachstan, Nordkorea, Kirgisi- stan, Moldau, Mongolei, Tadschikistan, Turkmeni- stan, Ukraine, Usbekistan und Vietnam. “ Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Juli 1998 in Kraft. Sie gilt f(cid:129)r alle Antidumpinguntersuchungen, die nach ihrem Inkrafttreten eingeleitet werden. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Luxemburg am 27. April 1998. Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident R. COOK


title: Πρόταση κανονισμού (EK) του Συμβουλίου για τροποποίηση, για δεύτερη φορά, του κανονισμού (EK) αριθ. 45/98 για τον καθορισμό, για ορισμένα αποθέματα ιχθύων και ομάδες αποθεμάτων ιχθύων, των Συνολικών Επιτρεπόμενων Αλιευμάτων (TAC) για το 1998 και ορισμένων όρων υπό τους οποίους μπορούν να αλιεύονται

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text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 27. 04. 1998 COM(1998) 256 τελικό Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τροποποίηση, για δεύτερη φορά, του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 45/98 για τον καθορισμό, για ορισμένα αποθέματα ιχθύων και ομάδες αποθεμάτων ιχθύων, των Συνολικών Επιτρεπόμενων Αλιευμάτων (TAC) για το 1998 και ορισμένων όρων υπό τους οποίους μπορούν να αλιεύονται (υποβληθείσα από την Επιτροπή) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ II διαχείριση του αποθέματος του δυτικού σκου|ΐπριού μέσω των Συνολικών Κπιτριπόμενων Αλι^ΐ'μάτίον (TAC) συμφωνήθηκε στο πλαίοιο των αλιευτικών συμφωνιών μεταξύ της Κοινότητας και της Νορβηγίας και μεταξύ της Κοινότητας και τ<ον Νήσονν Φερόε. Κατέστη προφανές ότι το κοινοτικό μερίδιο του TAC για το σκουμπρί στο ζώνη Ha (εκτός κοινοτικοΥν υδάτων), Vb (κοινοτικά ύδατα), VI, VII, VIN, a, b, d, e, XXII, XXIV και η κατανομή του στα κράτη μέλη, σύμφωνα με το παράρτημα Ι του κανονισμού του Συμβουλίου (ΕΚ) αριθ. 45/98 ^, δεν είναι ορθή, λόγω εσφαλμένης ερμηνείας των πρακτικών των συμπερασμάτων που αφορούν τις αλιευτικές διαβουλεύσεις μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Νορβηγίας για το 1998 (Βρυξέλλες, 2 Δεκεμβρίου 1997). Κατά συνέπεια, και προκειμένου να μην υπονομευθούν οι προαναφερθείσες συμφοηάες, οι ποσότητες αυτές πρέπει να διορθωθούν το συντομότερο. Η παρούσα πρόταση έχει ως σκοπό την αντιμετώπιση του θέματος αυτού με την τροποποίηση του κανονισμού του Συμβουλίου (ΕΚ) αριθ. 45/98. 1 ΕΕ αριθ. L 12 της 19. 01. 1998, σ. 1. Κανονισμός, όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. /98, (ΕΕ αριθ. L. ,. 1998, σ. ). p: pook· Ι \tiic\2modilV8\cxposc\fl. doc Πρόταση Κανονισμός του Συμβουλίου (ΕΚ) αριθ. /98 της. 1998 για τροποποίηση, για οξύτερη φορά, του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 45/98 για τον καθορισμό, για ορισμένα αποθέματα ιχθύων και ομάδες αποθεμάτων ιχθύων, των Συνολικών Επιτρι-πόμενων Αλιευμάτων (TAC) για το 1998 και ορισμένων όρων υπό τους οποίους μπορούν να αλιεύονται ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Ήχονχας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότηχας, τον κανονισμό χου Συμβουλίου (ΕΟΚ) αριθ. 3760/921 χης 20ής Δεκέμβριοι) 1992, για χη θέσπιση κοινοτικού συστήμαχος για χην αλιεία και χην υδαχοκαλλιέργεια, όπως τροποποιήθηκε από την Πράξη Προσχώρησης της Αυσχρίας, χης Φινλανδίας και χης Σουηδίας, και ιδίοις χο άρθρο 8 παράγραφος 4, την πρόταση της Επιτροπής, Ηκτιμί όντας: ότι ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 45/982 καθορίζει, για ορισμένα αποθέματα ιχθύων και ομάδες αποΟεμάχων ιχθύίον, χα TAC για χο 1998 και ορισμένους όρους υπό χους οποίους μπορούν να αλιεύονχαι· Ι ότι διαπισχίυνεχαι όχι χο κοινοχικό μερίδιο σκουμπριού σχη ζώνη Ha (εκχός κοινοχικών υδάχ(ον), Vb (κοινοχικά ύδαχα), VI, VII, VIII, a, b, d, c, XII, XIV και η κατανομή τους στα κράτη μέλη, σύμφωνα με το παράρτημα χου προαναφερθένχος κανονισμού, είναι εσφαλμένη· όχι είναι σκόπιμο να διορθωθούν οι ποσόχηχες αυχές προκειμένου να μην υπονομευθούν οι συμφωνίες με χρίχες χώρες, οι οποίες είναι συνυπεύθυνες για χην κοινή διαχείριση χου αποθέμαχος αυτού. 1 2 ΕΕ (ιριΗ. L 389 της 31. 12. 1992, σ. 1 Ι-Κ αριθ. L 12 της 19. 01. 1998, σ. 1. Κανονισμός, όπ<ος τροποποιήθηκε από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. /98, (ΓιΓ; αριθ. 1 p:\poolc1\tac\2modif98\regl\el. doc 1998, ο. ). 1 «L ότι ο κανονισμός του Συμβουλίου (ΕΚ) αριθ. 45/98 θα πρέπει, ως εκ τούτου, να τροποποιηθεί. ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Αοθοο 1 Το παράρτημα του παρόντος κανονισμού αντικαθιστά τα αντίστοιχα στοιχεία του παραρτήματος Ι του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 45/98. Αοθοο 2 Ο παρίόν κανονισμός αρχίζει να ισχύει την τρίτη ημέρα μετά τη δημοσίευση του στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισμός είναι δεσμευτικός ως προς όλα τα μέρη του και ισχύει άμεσα σε κάθε κράτος μέλος. Ι ίουξέλλες Για το Συμβούλιο Ο Πρόεδρος p\poold\tac\2modif98\regl\el. doc Παράρτημα Ei'5oq: iKOuurtpi Zuvq Ha , Vb. VI, VII. Vlllabde, XII, XIV Scomber scombrus Belgie / Belgique Oanmark Doutschlnnd E\Ari6n Espofla France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 18820 (3)(4) 20(5) 12550 (3)(6) 62740 (3)(7) 27450 (3)(8) 172530 (3)(9) 294110 422160 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Εκτος κοινοτικής ζώνης Κοινοτικά ύδατα Λεν |ΐπο|Κ)ύν νπ ολιι. υΟούν στα ύδαια που υπάνονιαι στην κυριαρχία ή δικαιοδοσία της Ιοτιπνκις Ληό τους οποίους μέχρι Α100 τόνοι κατ' ανώτατο όριο μπορούν να αλιευθούν από 1 Οκτωβρίου μέχρι 31 Δεκεμβρίου 1998 στα Κοινοτικά ύδατα της διαίρεσης ΟΙΕΜ Ινα Μπορούν να αλιευθούν μόνο στα ύδατα που υπάγονται στην κυριαρχία ή δικαιοδοσία της Ισπανίας Από τους οποίους μέχρι 2770 τόνοι κατ' ανώτατο όριο μπορούν να αλιευθούν από 1 Οκτωβρίου μέχρι 31 Δεκεμβρίου 1998 στα Κοινοτικά ύδατα της διαίρεσης ΟΙΕΜ Ινα Από τους οποίους μέχρι 13870 τόνοι κατ' ανώτατο όριο μπορούν να αλιευθούν από 1 Οκτωβρίου μέχρι 31 Δεκεμβρίου 1998 στα Κοινοτικά ύδατα της διαίρεσης ΟΙΕΜ IV» Από τους οποίους μέχρι 6080 τόνοι κατ'ανώτατο όριο μπορούν να αλιευθούν από 1 Οκτωβρίου μέχρι 31 Δεκεμβρίου 1998 στα Κοινοτικά ύδατα της διαίρεσης ΟΙΕΜ Ινβ Από τους οποίους μέχρι 38140 τόνοι κατ'ανώτατο όριο μπορούν να αλιευθούν από 1 Οκτωβρίου μέχρι 31 Δεκεμβρίου 1998 στα Κοινοτικά ύδατα της διαίρεσης ΟΙΕΜ Ινβ ISSN 0254-1483 COM(98) 256 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 03 07 06 02 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-273-GR-C ISBN 92-78-35362-0 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο <!