title: WRITTEN QUESTION No. 1348/98 by Eolo PARODI , Guido VICECONTE to the Commission. Training and certification of flight service technicians

eurovoc_concepts:
air safety
air transport
crew
ground staff
professional qualifications
vocational training

text: 22. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 402/115 (98/C 402/150) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1346/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Viviane Reding (PPE) komissiolle (29. huhtikuuta 1998) Aihe: Sairausvakuutusmaksujen pid(cid:228)tt(cid:228)minen toisesta j(cid:228)senvaltiosta saaduista ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isist(cid:228) el(cid:228)kkeist(cid:228) Ranskalaisen el(cid:228)kekassan CRIREPin (Caisse RØgionale Interprofessionelle de Retraite des Personnels) yleiseen sairausvakuutusj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n soveltamat maksut ovat l(cid:228)hes nelj(cid:228) kertaa suurempia Ranskan ulkopuolella asuville edunsaajille kuin Ranskassa asuville edunsaajille. T(cid:228)m(cid:228) k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246) johtaa jossakin muussa j(cid:228)senvaltiossa asuvien rajaty(cid:246)ntekij(cid:246)iden ep(cid:228)oikeudenmukaiseen syrjin- t(cid:228)(cid:228)n. Lis(cid:228)ksi ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden vapaa liikkuvuus on yksi yhteismarkkinoiden toimivuudelle olennaisista perusvapauk- sista. 1. Onko komissio tietoinen t(cid:228)st(cid:228) syrjiv(cid:228)st(cid:228) k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228)? 2. Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) varmistaakseen sen, ett(cid:228) Ranskassa tai sen ulkopuolella asuvia, ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isi(cid:228) el(cid:228)kkeit(cid:228) saavia henkil(cid:246)it(cid:228) kohdellaan tasavertaisesti? Komission j(cid:228)senen PÆdraig Flynnin komission puolesta antama vastaus (4. kes(cid:228)kuuta 1998) Sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelmien soveltamisesta yhteis(cid:246)n alueella liikkuviin palkattuihin ty(cid:246)ntekij(cid:246)ihin, itsen(cid:228)isiin ammatinharjoittajiin ja heid(cid:228)n perheenj(cid:228)seniins(cid:228) annetun asetuksen (ETY) 1408/71 sek(cid:228) asetuksen (ETY) 1408/71 t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanomenettelyst(cid:228) annetun asetuksen (ETY) 574/72 muuttamisesta ja saattamisesta ajan joulukuuta 1996 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) 118/97 (1) suojellaan yhteis(cid:246)n alueella tasalle 2. liikkuvien henkil(cid:246)iden sosiaaliturvaoikeuksia, erityisesti el(cid:228)kkeit(cid:228). Asetusta (ETY) 1408/71 (2) sovelletaan kuitenkin ainoastaan lakis(cid:228)(cid:228)teisiin eli lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n perustuviin el(cid:228)kkeisiin. Sopimuksiin pohjautuvat lis(cid:228)- el(cid:228)kkeet, joista esimerkiksi t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa on kyse, eiv(cid:228)t kuulu asetuksen (ETY) 1408/71 soveltamisalaan, eik(cid:228) asetuksen s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksiin voida n(cid:228)in ollen vedota t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa. On huomattava, ett(cid:228) komissio aloittaa vuonna 1998 j(cid:228)senvaltioiden sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelmien yhteensovittamista koskevien s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen yksinkertaista- misen ja uudistamisen. T(cid:228)ll(cid:246)in tarkastellaan mahdollisuutta laajentaa yhteensovittamismenettelyn soveltamisa- laa. Komissio esitti 8. lokakuuta 1997 ehdotuksen direktiiviksi Euroopan unionin alueella liikkuvien palkattujen ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden ja itsen(cid:228)isten ammatinharjoittajien lis(cid:228)el(cid:228)keoikeuksien suojaamisesta. (3) T(cid:228)m(cid:228) oli ensimm(cid:228)inen vaihe pyrkimyksiss(cid:228) h(cid:228)vitt(cid:228)(cid:228) esteet lis(cid:228)el(cid:228)kkeiden vapaan liikkuvuuden tielt(cid:228). Direktiiviehdotuksesta keskus- tellaan parhaillaan neuvostossa. Euroopan parlamentti sek(cid:228) talous- ja sosiaalikomitea ovat jo antaneet my(cid:246)nteiset lausuntonsa. (1) (2) (3) EYVL L 28, 30. 1. 1997. EYVL C 149, 5. 7. 1971. EYVL C 5, 9. 1. 1998. (98/C 402/151) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1348/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Eolo Parodi (PPE) ja Guido Viceconte (PPE) komissiolle (29. huhtikuuta 1998) Aihe: Lennolla mukana olevien teknisten avustajien ammatillinen koulutus ja p(cid:228)tevyys Euroopan ilmailuala on jo vuosia ollut vapautumassa s(cid:228)(cid:228)ntelyst(cid:228). Viel(cid:228) ei kuitenkaan ole yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)(cid:228) (tietyiss(cid:228) tapauksissa ei edes kansallista), joka koskee lennolla mukana olevien teknisten avustajien ammatillista (cid:148)erga omnes(cid:148) -lupaa ja -p(cid:228)tevyytt(cid:228). On olennaisen t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) jopa turvallisuussyist(cid:228) antaa yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksi(cid:228) alan s(cid:228)(cid:228)ntelemiseksi ja yhdenmukais- tamiseksi samalla tavoin kuin on tehty muiden AV- ja TA-ammattilaisten, kuten lentohenkil(cid:246)st(cid:246)n ja s(cid:228)(cid:228)tietei- lij(cid:246)iden kohdalla


title: Comunicação da Comissão - Programa de acção social 1998- 2000

eurovoc_concepts:
European integration
European social policy
action programme
employment policy
social security

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 04. 1998 COM(1998) 259 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO PROGRAMA DE ACÇÃO SOCIAL 1998-2000 PROGRAMA DE ACÇÃO SOCIAL 1998-2000 I. RENOVAR A POLÍTICA SOCIAL EUROPEIA: U MA BASE SÓLIDA SOBRE A QUAL CONSTRUIR O FUTURO Em 1993, a Comissão lançou uma vasta consulta sobre o futuro da política social europeia. O propósito deste exercício -que continuou em 1993 e 1994 com o Livro Branco e o Livro Verde sobre Política Social - era desenvolver um modelo para a renovação da política social num período de mudança. Este por seu turno conduziu ao Programa de Acção Social a médio prazo 1995-1997, que pretendia perspectivar a política social europeia de um modo mais amplo, mais inovador e virado para o futuro. Esta perspectiva amadureceu nos últimos anos e deu frutos. => A política do emprego transformou-se numa das prioridades da agenda europeia. O novo título consagrado ao emprego no Tratado de Amsterdão faz deste tema realizada em uma questão de Luxemburgo, a adopção das Directrizes para o Emprego para 1998 e a apresentação de planos de acção nacionais para o emprego fez progredir a coordenação das políticas de emprego dos Estados-membros através do desenvolvimento de uma estratégia integrada. interesse comum. A Cimeira do Emprego => O Conselho adoptou várias propostas legislativas fundamentais, o que contribuiu para completar e consolidar o quadro de normas sociais mínimas necessárias para apoiar o mercado único. Este progresso foi facilitado pelo recurso à forma de colaboração mais estreita na tomada de decisões, introduzida pelo Acordo sobre a Política Social, que contempla a participação dos parceiros sociais. => A Comissão adoptou um conjunto de programas de trabalho detalhados e ambiciosos. Estas iniciativas políticas - por exemplo o Plano de Acção para a Livre Circulação dos Trabalhadores e o Livro Verde sobre Organização do Trabalho - constituem os elementos-chave para a renovação em curso da política social (ver lista no anexo 1). => O debate em matéria de política social aprofundado e alargado a áreas do interesse geral tendências demográficas, modernização da protecção social e luta contra o racismo - às quais o debate comum europeu, a cooperação e o informação e das práticas mais adequadas proporciona um valor acrescentado evidente. - por exemplo, intercâmbio de => O diálogo social está a dar resultados sólidos e o diálogo civil amadureceu, ajudando a reforçar a legitimidade e eficácia da acção europeia. => Foram consolidados os vínculos entre a política social e outras políticas comunitárias, reflectindo a convicção de que o progresso social tem de ser promovido globalmente. Exemplificam-no o compromisso quanto à integração da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na política geral, a integração das normas de protecção da saúde noutras políticas comunitárias e a Comunicação de 1997 sobre ambiente e emprego. II. E N F R E N T AR OS D E S A F I OS DE UM M U N DO EM M U D A N ÇA Estas realizações proporcionam uma base sólida sobre a qual construir. No entanto, a União continua a enfrentar importantes desafios sociais que são o objectivo do presente programa de acção. => O desemprego mantém-se tenazmente elevado, particularmente para jovens, mulheres e desempregados de longa duração, e os níveis de emprego são demasiado baixos em muitos Estados-membros. Apesar de existir uma reserva impulsionar os níveis de laboral considerável, que pode ser utilizada para participação e de emprego, o fosso crescente em matéria de qualificações constitui uma ameaça para a competitividade europeia e a empregabilidade. A mobilidade laboral continua a ser baixa. => O mundo do trabalho está a mudar rapidamente uma vez que a globalização e a nova sociedade da informação alteram significativamente os modelos e a organização do trabalho, bem como as necessidades de qualificação. No futuro, o êxito passará por uma maior adaptabilidade. Por seu turno, esta implica um novo equilíbrio entre a necessidade de flexibilidade das empresas e de segurança para os formas de organização de trabalho e da nova tecnologia e de promover condições de trabalho adequadas, seguras e sãs. fim de aproveitar o potencial das novas trabalhadores, a => A pobreza e a exclusão social coexistem com a prosperidade e a riqueza. Muitos continuam a ser atingidos pela discriminação, pela desigualdade e por más condições de saúde. Os sistemas de protecção social da Europa são uma pedra angular do modelo europeu de sociedade mas o actual desafio consiste em adaptar estes sistemas para que possam responder à procura de uma maneira rendível, sem negligenciar as novas necessidades e a nova conjuntura. Num contexto mais amplo, a Europa enfrenta actualmente um período de mudanças significativas que terão uma influência importante no futuro desenvolvimento da política social e são tidas em conta neste programa de acção. integrada. A => Com a realização do mercado único e a introdução da moeda única, a Europa deixa de ser um grupo de economias separadas para passar a ser uma entidade económica realização da União Económica e Monetária será vantajosa para a Europa e dar-lhe-á mais estabilidade macroeconómica, crescimento viável e uma voz mais forte na cena mundial. Este novo quadro económico tornará mais importante a interacção entre política social e económica, acentuando a necessidade de consolidar as relações entre UEM, mercado único, política de coesão e uma política social e de emprego eficazes. Em especial, a UEM ajudará a reforçar as condições de transparência e competitividade, contribuindo assim a para um crescimento e emprego mais dinâmicos que servirão de base ao progresso social. => As tendências demográficas revelam que a mão de obra e a população da União europeia estão, em geral, a envelhecer. A nova relação de forças entre a população activa e a população reformada coloca um importante desafio à coesão económica e social. São necessários esforços suplementares para aumentar a sensibilização para este problema e para abordar todas as implicações deste câmbio que - combinado com a crescente participação feminina na população activa e as mudanças dos padrões de vida têm consequências importantes para os sistemas de emprego e protecção social da Europa. Em familiar - especial, torna-se ainda mais necessário levar a cabo políticas destinadas a aumentar os níveis de emprego, a melhorar a continuidade dos sistemas de protecção social e a cobrir novas necessidades, tais como as necessidades a longo prazo de assistência a idosos dependentes. A perspectiva do alargamento apresenta desafios tanto para a UE como para os países candidatos. Em especial, a política social tem um papel importante a desempenhar no apoio aos cidadãos dos países candidatos tendo em vista a transição para uma economia de mercado. No quadro de uma estratégia macroeconómica equilibrada, os países candidatos terão de, por exemplo, rever as respectivas políticas de emprego, conformar a sua legislação com a da UE e desenvolver sistemas adequados de protecção social e de saúde. III. PRÓXIMOS PASSOS: PROSSEGUIR A AGENDA DA MUDANÇA introduzir um novo A missão que cabe agora à política social europeia é agir com base nestas realizações e responder aos desafios de um mundo em rápida transformação. A adopção do Tratado de Amsterdão proporcionou uma base para a consolidação da política social título sobre o emprego que completa a UEM, novas ao disposições exclusão, anti-discriminação e saúde pública, incorporando o Acordo sobre a Política Social, que concede um papel primordial aos parceiros sociais. Isto é uma prova cabal da reafirmação de um compromisso político ao mais alto nível de abordar estes problemas a nível europeu. oportunidades, igualdade contra sobre luta de a Assim, a presente comunicação apresenta os próximos passos do desenvolvimento da política social europeia. A premissa de base é a de que progresso económico e progresso social são indissociáveis e que o progresso económico só faz sentido se o seu objectivo for melhorar o nível de vida das populações, no contexto de uma estratégia macroeconómica equilibrada. Assim, a política social deve proporcionar a todos uma qualidade e um nível de vida adequados numa sociedade activa, integradora e sã que promova o acesso ao emprego, as boas condições de trabalho e a igualdade de oportunidades. O emprego é crucial no cumprimento desta missão, porque é o trabalho que nos permitirá sustentar os valores de base do modelo social europeu. Ao mesmo tempo, a política social - ao cumprir as missões previstas no Tratado - tem um papel importante a desempenhar tendo em vista promover uma sociedade integradora e trabalho numa era de preparar as pessoas para as mutações do mundo do globalização e de realizações do rápida evolução programa de acção anterior e o novo impulso proporcionado pelo processo do emprego e pelo Tratado de Amsterdão, este documento estabelece um quadro para o futuro desenvolvimento da política social europeia. As prioridades-chave são três: tecnológica. Com base nas S Emprego, competências e mobilidade S Mutações no mundo do trabalho S Uma sociedade integradora Para concretizar esta agenda, a Comissão utilizará uma panóplia equilibrada de medidas: • Associação e planeamento de medidas: tornar disponível a informação necessária para aprofundar o debate sobre a política social e a utilizar o diálogo político, social e civil para construir a cooperação, definindo o quadros para a realização de objectivos comuns. Nos últimos anos foram feitos consideráveis progressos no desenvolvimento desta perspectiva de colaboração, um requisito prévio para que as mudanças sejam reais. Esta via irá ser prosseguida. A Comissão tem um papel muito concreto a desempenhar no acompanhamento dos objectivos comuns acordados, por exemplo no atinente à estratégia europeia do emprego. Além disso, a Comissão apresentará em breve propostas para a renovação do diálogo social. O Fórum Política Social Europeia 98 também constitui uma oportunidade de avançar no debate sobre o futuro da política social. • Apoio financeiro e incentivos: os Fundos Estruturais, e em especial, o Fundo Social Europeu (FSE), são o instrumento financeiro mais importante disponível a nível europeu para investir nas pessoas e promover o progresso social. Na reforma proposta do FSE insistiu-se especialmente no apoio à adaptação e à modernização das políticas e dos sistemas de educação, formação e emprego. Por outro lado, é estabelecida uma ligação explícita com os planos de acção para o emprego dos Estados-membros no âmbito da estratégia europeia do emprego. Este apoio financeiro será canalizado da seguinte forma: Actividades ao abrigo dos programas gerais dos Fundos Estruturais para promover o desenvolvimento dos recursos humanos; Uma iniciativa comunitária que centrar-se-á na luta contra a discriminação e de desigualdades no acesso ao mercado laboral; Um número limitado de projectos inovadores para desenvolver e testar novos enfoques. Além disso, o Tratado de Amsterdão prevê medidas de apoio no âmbito do emprego e da luta contra a exclusão social. Após ratificação do Tratado, irá ser considerada a oportunidade de apresentar propostas neste domínio. Se for caso disso, serão fixado pela autoridade orçamental. realizadas outras acções, no quadro • Legislação: continuará a insistir na promoção de normas laborais e sociais justas e adequadas nas áreas que exigem novas normas ou a actualização das normas em vigor, bem como na aplicação e no pleno cumprimento de normas existentes para proporcionar uma mesma base normas mínimas em toda a União. O anexo 2 faz o ponto de situação relativamente às propostas legislativas pendentes no âmbito social. Tendo em vista avançar nesta matéria, a Comissão levará a cabo discussões periódicas com o Parlamento Europeu e o Conselho para identificar quais as propostas viáveis e quais as que devem ser retiradas por terem deixado de ser relevantes ou por não serem passíveis de adopção. 111. 1 Emprego, competências e mobilidade O Tratado de Amsterdão e a Cimeira do Emprego de Luxemburgo sublinharam a determinação comum da União de progredir em matéria de emprego e de abordar o desemprego e proporcionaram os instrumentos para esse efeito. O objectivo é aproveitar as oportunidades oferecidas pelo crescimento e pela estabilidade macroeconómica para consolidar reformas estruturais e aumentar significativamente o nível do emprego da Europa, alinhando-o com o dos seus principais concorrentes, para assim sustentar prosperidade da Europa e a viabilidade a longo prazo do modelo social europeu. Esta convergência das políticas de emprego será o complemento do processo de convergência conducente à união económica e monetária. A União pode promover o emprego criando as condições para um crescimento sólido e sustentável, fomentando o espírito empresarial e promovendo políticas activas para melhorar a empregabilidade de todos - aos que concluíram a sua formação, aos trabalhadores e aos desempregados - para satisfazer a procura actual e futura de trabalho e de competências e proporcionar às pessoas oportunidades de trabalho. • Criação de empregos e prevenção do desemprego: as Directrizes para o emprego fixam objectivos claros e estabelecem o mecanismo de coordenação através do qual os Estados-membros elaboram planos de acção nacionais para executar a nova estratégia para o emprego baseada nos quatro pilares da empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. Existem provas convincentes de que este processo está a dar bons resultados. Em especial, levou a uma melhor coordenação nas administrações nacionais e garantiu o tratamento coordenado das políticas nacionais de emprego ao mais alto nível, implicando também os parceiros sociais e os organismos turno, a Comissão: regionais. Por seu S Em conformidade com o acordo político logrado em Luxemburgo, assegurará a plena execução da estratégia para o emprego, centrada na apresentação e avaliação anual das Directrizes para o Emprego e, se necessário, a formulação de recomendações aos Estados-membros; S Garantirá que as directrizes económicas gerais e as directrizes para o emprego se reforcem mutuamente e promovam uma estratégia económica coerente de crescimento, estabilidade e emprego, concebida, entre outras coisas, para aumentar os níveis de emprego e para proporcionar uma base sólida e sustentável para a melhoria das condições de vida na União; S Fomentará o intercâmbio das melhores e mais inovadoras práticas e a disponibilidade de dados sobre a situação do emprego e do mercado laboral nos Estados-membros, nomeadamente através de propostas de medidas de apoio, uma vez ratificado o novo Tratado; S Contribuirá para desenvolver, nos Estados-membros, uma base comum de dados comparáveis e de indicadores comuns, tendo em vista supervisar a aplicação das Directrizes para o Emprego; S Com base, na sua recente Comunicação, lançará um debate em 1998 sobre a forma de abordar o problema do trabalho clandestino e promover intercâmbios de boa prática relativamente à forma de encorajar a sua legalização; S Estimulará um debate à escala europeia sobre a modernização dos serviços públicos de emprego como instrumento para abordar o desemprego. Especialmente no que se refere aos pilares das Directrizes para o Emprego, a saber, empregabilidade, espírito empresarial e igualdade de oportunidades', a Comissão: S Continuará a promover o desenvolvimento de criação de emprego através de medidas de desenvolvimento incluindo os pactos conformidade com os Fundos Estruturais; inovadoras de local, territoriais de emprego e a economia social, em formas S Prosseguirá os seus esforços para desenvolver uma cultura do espírito empresarial, sobretudo mediante as acções prioritárias definidas na sua recente Comunicação sobre a promoção do espírito empresarial na Europa; S Animará os Estados-membros a continuarem a aumentar o investimento no desenvolvimento dos recursos humanos e da aprendizagem ao longo da vida em conformidade com os Fundos Estruturais, particularmente o FSE, de acordo com as propostas de reforma apresentadas pela Comissão; S Apresentará propostas em 1998 relativas à nova geração de programas de educação e de formação destinadas a substituir LEONARDO DA VINCI e SOCRATES para satisfazer novas necessidades nestas áreas; S Animará os parceiros sociais, aos diversos níveis de responsabilidade, a concluir quanto antes acordos destinados a aumentar as possibilidades de formação, experiência de trabalho, aprendizagens e outras medidas de empregabilidade nos locais de trabalho da Europa; S Garantirá a integração da igualdade de oportunidades nas directrizes para o emprego S Apresentará uma comunicação em meados de 1998 sobre o aumento dos níveis de emprego das pessoas com deficiência. • Promover a livre circulação: para eliminar os entraves ainda existentes à livre circulação dos trabalhadores e melhorar a flexibilidade do mercado laboral - um objectivo-chave do emprego - a Comissão acelerará a aplicação de seu plano de acção 1997 relativo à livre circulação de trabalhadores. Este inclui: S A apresentação em meados de 1998 de um pacote de propostas para adaptar e actualizar a legislação fundamental neste âmbito; S O desenvolvimento futuro de EURES (serviços europeus de emprego) como instrumento de informação sobre as ofertas de emprego e o mercado de trabalho na Europa; V O desenvolvimento da cooperação com as autoridades nacionais e os parceiros sociais a fim de assegurar o funcionamento eficaz do quadro jurídico existente. As medidas relacionadas com a adaptabilidade são apresentadas na secção III. 2. 7 III. 2 Mutações no mundo do trabalho Competir numa economia global requer empresas de alto rendimento com pessoal com elevado nível de desempenho. As novas tecnologias, a rápida evolução dos mercados e o crescimento do sector dos serviços acentuam esta necessidade. A adaptação a estas novas condições passa por um equilíbrio adequado entre flexibilidade e a segurança. Os empregadores necessitam de mais flexibilidade e, em especial, de pessoal mais polivalente e formas de organização do trabalho flexíveis. Por seu turno, os trabalhadores necessitam de segurança em matéria de empregabilidade e de perspectivas de emprego. Uma melhor organização do trabalho pode oferecer aos trabalhadores uma maior segurança mediante uma maior participação na organização de trabalho, maior diversidade nos acordos laborais, mais satisfação profissional e a possibilidade de desenvolver as competências e aumentar a empregabilidade a longo prazo. Os empregadores poderão assim contar com uma flexibilidade cada vez maior da parte de uma mão-de-obra mais competente, motivada e versátil, mais apta a tomar a iniciativa, fazer face à mudança e de se implicar mais profundamente na saúde económica da empresa. O diálogo social é crucial para a consecução de um adequado equilíbrio. • Modernização da organização do trabalho e promoção da adaptabilidade: em 1997 a Comissão apresentou um Livro Verde que lançou um ambicioso debate sobre a modernização da organização do trabalho. A importância deste problema foi confirmada pela Cimeira do Emprego de Luxemburgo que consagrou a adaptabilidade e a renovação da organização do trabalho como um dos quatro pilares da estratégia de emprego. Convidou os parceiros sociais a associarem-se por forma a resolver os desafios colocados pelas novas condições de trabalho e os Estados-membros a examinarem a possibilidade de prever modalidades mais flexíveis de contratação nas suas respectivas legislações. Com base nisto, a Comissão continuará a promover um novo quadro de modernização da organização de trabalho e um melhor equilíbrio entre trabalho e vida familiar. A Comissão: S Apresentará, no final de 1998, uma comunicação sobre a organização do trabalho e a adaptabilidade para facilitar e complementar a execução do pilar da adaptabilidade das Directrizes para o Emprego, utilizando os meios seguintes: - - a consulta dos parceiros sociais em relação com um eventual acordo trabalho, de base sobre tempo de incluindo, entre outros aspectos, o da trabalho; todos os elementos da organização de flexibilidade do a definição dos problemas a abordar a nível de UE tendo em vista adaptar o quadro jurídico para fomentar formas de contratação mais flexíveis e que contemplem vínculos entre protecção social e condições de trabalho em mutação. S Consultará os parceiros sociais em meados de 1998 sobre a adaptação e a promoção do diálogo social a nível comunitário S Consultará os parceiros sociais em 1998 sobre a necessidade de acção comunitária em matéria de protecção dos teletrabalhadores; S Apresentará, em meados de 1998, propostas para proteger os trabalhadores actualmente excluídos da Directiva relativa ao tempo de trabalho, no seguimento do Livro Branco de 1997 e da posterior consulta dos parceiros sociais; S Lançará uma iniciativa para incentivar uma maior participação financeira dos trabalhadores nas empresas, sublinhando as boas práticas e definindo os entraves, em conformidade com a Recomendação do Conselho de 1992; s Apresentará directrizes claras relativas às ajudas públicas destinadas à formação. • Antecipar as mutações industriais: na Europa, como noutros lugares, as empresas estão a viver um período de profunda reestruturação. A Comissão tem um papel a desempenhar para apoiar este processo, por exemplo, através da promoção do debate entre os parceiros sociais e do apoio prestado ao abrigo do FSE. Continuará a promover a informação e a consulta dos trabalhadores relativamente às decisões que os afectam e a manter uma política coerente sobre as ajudas públicas e os fundos estruturais. Por outro lado, em resposta ao mandato da Cimeira do Emprego, a Comissão criou um grupo de alto nível para examinar as implicações económicas e sociais da mudança industrial. Este grupo apresentará o seu primeiro relatório na Cimeira de Cardiff. A Comissão: S Acompanhará as recomendações do grupo de alto nível no âmbito do desenvolvimento de futuras políticas neste campo; S Prosseguirá a adopção de normas mínimas de informação e consulta a nível nacional; S Apresentará um relatório em 1999 sobre a aplicação da Directiva relativa ao Comité Europeu de Empresa. • Aproveitar as oportunidades da sociedade da informação: o desenvolvimento da sociedade da informação oferece grandes oportunidades de melhorar as condições de trabalho e de vida dos europeus e de criar novos empregos. Mas a amplitude e o ritmo da mudança tecnológica numa economia cada vez mais global também apresentam desafios. Em 1997, a Comissão apresentou uma comunicação que apresentava a sua estratégia de desenvolvimento da dimensão social e laboral da sociedade da informação. Com base nisto, a Comissão: S Apresentará um relatório ao Conselho Europeu de Viena sobre as perspectivas de desenvolvimento do comercio electrónico, redes abertas e instrumentos multimédia e seu impacto na formação e no emprego; S Desenvolverá acções específicas para maximizar a contribuição da sociedade da informação para o fomento do emprego e a integração social - por exemplo, no atinente às pessoas com deficiência - e para sensibilizar os cidadãos relativamente às implicações sociais e laborais da sociedade de informação; S Continuará a integrar a dimensão da sociedade de informação noutras políticas e acções, por exemplo, na proposta da Comissão de ter em conta a sociedade da informação na reforma dos fundos estruturais. • Criação de locais de trabalho seguros e sãos: durante a última década riscos e às novas condições de foi estabelecido um quadro legislativo para normas mínimas europeias de saúde e segurança, com base em sucessivos programas comunitários de saúde e segurança no trabalho. Em primeiro lugar, é necessário acompanhar devidamente a aplicação efectiva deste quadro e, em segundo, a adaptação destas normas aos novos trabalho, atendendo ao progresso tecnológico e científico. Todos os anos se verificam pelo menos 5 milhões de acidentes no trabalho, dos quais quase 6500 são mortais, e os estudos mostram que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais custam às economias nacionais de 1,5 a 4% do PIB. Locais de trabalho seguros e trabalhadores sadios são elementos essenciais do modelo social europeu que contribuem para o aumento da competitividade e da produtividade europeias. É necessário que empregadores e trabalhadores tenham consciência destas vantagens sociais e económicas. A Agência Europeia da Saúde e Segurança no Trabalho, de Bilbau, tem um importante papel a desempenhar neste domínio. A Comissão: S Centrar-se-á na aplicação e no cumprimento efectivo da legislação existente e completará o actual programa de acção comunitária em matéria de saúde e de segurança no trabalho (1996-2000); S Apresentará propostas para actualizar e aperfeiçoar os instrumentos legislativos existences (por exemplo andaimes, agentes cancerígenos, etc. ), para adaptar as normas aos progressos técnicos e científicos (por exemplo, valores-limites de exposição profissional a substâncias químicas; exposição a agentes biológicos no trabalho) e examinará a necessidade de cobrir (por exemplo, doenças riscos que ainda não estão cobertos músculo-esqueléticas, novos modelos de trabalho, etc. ); S Procurará melhorar os dados estatísticos sobre a medicina do trabalho e a segurança na Europa a fim de identificar os riscos mais importantes; S Promoverá a difusão à escala europeia da informação sobre as melhores práticas através da Agência Europeia da Saúde e Segurança no Trabalho, especialmente no atinente às PME e à gestão dos riscos. III. 3 Uma sociedade aberta A política social contribuirá para garantir que o progresso económico e a integração europeia actuem em benefício de todos. As inquéritos mostram que os cidadãos desejam uma sociedade coesa e integradora, baseada na solidariedade e na igualdade, bem como uma grande de vida e de saúde. As políticas públicas têm um papel crucial a desempenhar para a concretização deste objectivo, promovendo os níveis de emprego e contribuindo para manter e desenvolver as competências das pessoas ao longo da sua vida laboral, promovendo a redistribuição dos rendimentos, lutando contra a pobreza, proporcionando mecanismos de segurança a quem dela necessita e lutando contra a discriminação e a desigualdade. O desafio comum é reformar e modernizar estas políticas a fim de sustentar os valores fundamentais do modelo social no futuro. • Modernizar e melhorar a protecção social: as despesas de protecção social correspondem em média a 2 8% do PIB comunitário. Isto reflecte a convicção comum de que a protecção social é um factor produtivo que sustenta o desenvolvimento económico e a crescente competitividade que, por seu turno, apoiam o progresso social. No entanto, é necessário que os sistemas europeus de protecção social se adaptem a fim de responder melhor à procura existente, às 10 novas necessidades, às novas condições e à pressão cada vez maior no sentido da contenção das despesas. A Comunicação de 1997 da Comissão sobre a modernização e a melhoria da protecção social lançou um debate europeu conjunto sobre estes problemas, debate esse que se centrou em quatro desafios: fazer com que a protecção social favoreça mais o emprego; adaptar os sistemas às consequências do envelhecimento demográfico; adaptar os sistemas ao novo equilíbrio dos sexos na vida laboral e reformar o sistema de coordenação da segurança social para os trabalhadores que se deslocam na UE. A Comissão: S Cumprirá o calendário da reflexão conjunta estabelecido na Comunicação de 1997 e apresentará, em princípios de 1999, uma avaliação dos progressos realizados. Esta incluirá uma avaliação da aplicação da recomendação do Conselho de 1992 sobre a convergência de sistemas de protecção social, tendo em vista actualizá-la e aproximar o processo de convergência e a Estratégia para o Emprego; S No contexto das Directrizes para o Emprego, dedicará uma especial atenção à criação de sistemas fiscais e de prestações mais orientados para o emprego e à superação das dificuldades relativas à transição para o auto-emprego; S Apresentará propostas até finais de 1998 para a reforma e simplificação relativo à coordenação de sistemas de do Regulamento 1408/71 segurança social; S Apresentará, em 1999, uma proposta para actualizar e completar o quadro igualdade de tratamento entre mulheres e legislativo em matéria de homens nos regimes de segurança social tendo nomeadamente em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; V Analisará com mais profundidade as tendências demográficas e ampliará o debate sobre as suas implicações para as políticas económicas, sociais e de emprego, em especial no âmbito de um importante simpósio europeu sobre a evolução demográfica que se realizará em Viena em Outubro de 1998; S Apresentará uma comunicação no seguimento do Livro Verde de 1997 sobre pensões complementares. Promover a integração social: apesar do êxito do modelo social europeu, a pobreza e a exclusão social continuam a ser problemas importantes na UE. A nova estratégia para o emprego - apoiada pela nova iniciativa comunitária ao abrigo do FSE- contribuirá para solucionar estes problemas, ao dirigir-se às pessoas em risco de exclusão do mercado laboral e promovendo a reforma de sistemas de protecção social para aumentar a empregabilidade dos cidadãos. Além disso, é necessário envidar mais esforços para transformar as políticas passivas em políticas activas e prevenir a exclusão social. O Tratado de Amsterdão confere à União um novo mandato de luta contra a exclusão através de medidas de apoio e integra no Tratado as disposições do Acordo sobre a Política Social. Na tentativa de construir uma sociedade mais integradora é necessário contar com a participação de todos local. As entidades da economia social, por os agentes, sobretudo a nível exemplo, têm aqui um papel vital. A Comissão apoiou activamente o desenvolvimento da plataforma de ONG europeias e organizou o Forum Europeu da Política Social para proporcionar um quadro de diálogo civil e social e estimular uma maior participação por parte de todos os interessados. A Comissão: 11 S Apresentará uma comunicação sobre integração social em 1998; S Apresentará, em 1998, um relatório sobre a aplicação da Recomendação de 1992 sobre o rendimento mínimo; S À luz da experiência adquirida, examinará a possibilidade de apresentar uma proposta integração das relativa a um quadro de promoção da pessoas excluídas do mercado de trabalho e propor incentivos para lutar contra a exclusão social, após a ratificação do Tratado; S Apresentará, como parte da sua contribuição para o Ano das Nações Unidas "Para uma sociedade de todas as idades", 1999, uma comunicação sobre os problemas dos idosos: S Proporá um programa de integração dos refugiados, com base nas acções-piloto realizadas com êxito em 1997 e 1998. • Realizar a igualdade e lutar contra a discriminação: o novo Tratado reforça a capacidade da União europeia para promover a igualdade, garantir os direitos fundamentais e lutar contra a discriminação. Em especial, o novo artigo 13° permitirá à Comunidade adoptar medidas específicas combater a discriminação em razão do sexo, raça, origem étnica, religião ou credo, deficiência, idade e orientação sexual. Por outro lado, como o sublinham as Directrizes para o Emprego, promover a igualdade e lutar contra a discriminação não é uma mera questão de justiça social. Há sólidas razões económicas para promover a igualdade de oportunidades, para que todos contribuam e usufruam do bem-estar económico das nossas sociedades. Isto é ainda mais importante atendendo ao impacto das tendências demográficas e da subsequente necessidade de reforçar os índices de participação. para • A Comissão: S Promoverá a igualdade entre mulheres e homens através de uma estratégia dupla: garantir a integração da igualdade de oportunidades em todas as políticas comunitárias pertinentes e, sobretudo, dar especial relevo a esta questão no âmbito da Estratégia para o Emprego e da reforma dos Fundos Estruturais, e trabalho; prosseguir em 1999 acções desenvolver acções específicas para melhorar a situação das mulheres, incluindo acções para combater o assédio sexual no local de tendo em vista uma participação equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisão e uma campanha, também em 1999, dedicada ao problema da violência contra as mulheres. S Apresentará uma proposta legislativa para combater a discriminação racial, após a ratificação do novo Tratado, e lançará um amplo debate sobre o recurso ao artigo 13°, incluindo a possibilidade de um programa-quadro para combater todas as formas de discriminação; S Porá em prática a estratégia estabelecida na sua Comunicação de 1996 sobre a igualdade de oportunidade para as pessoas com deficiência e aplicará o compromisso assumido na declaração anexa ao Tratado de Amsterdão de ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência 12 nas medidas adoptadas em conformidade com o artigo 95° (antigo artigo 100°-A) •S Aplicará o plano da acção de 1998 contra o racismo, com base no êxito do Ano Europeu contra o Racismo em 1997 e assegurará o adequado funcionamento do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, com sede em Viena; S Prosseguirá o debate sobre os direitos fundamentais, com base no relatório do Comité des Sages. Promover uma sociedade sadia: proporcionar a todos um elevado nível de protecção da saúde é uma prioridade comunitária que o Tratado de Amsterdão tornou ainda mais visível. Esta prioridade está presente em todas as políticas comunitárias, particularmente nos domínios da prevenção das doenças, segurança dos produtos alimentares, defesa do consumidor, liberdade de circulação, produtos farmacêuticos, investigação e desenvolvimento e ambiente. Existem ainda grandes diferenças e desigualdades em matéria de saúde na União Europeia, havendo uma correlação significativa entre saúde, qualidade do emprego e grau de integração social. Os principais desafios futuros consistirão em dar respostas às expectativas dos cidadãos relativamente a uma maior protecção em matéria de saúde e à melhoria dos cuidados de saúde, bem como em tomar medidas relacionadas com o envelhecimento da população. A acção comunitária continuará a centrar-se na prevenção e, em especial, na promoção de estilos de vida mais saudáveis, os meios mais eficientes e rendíveis de melhorar a saúde. Também é necessário reflectir sobre a forma de abordar os novos riscos em matéria de saúde e as pressões cada vez maiores com que os sistemas de saúde se confrontam. A Comissão: S Prosseguirá o debate sobre o desenvolvimento da política de saúde pública, de acordo com a sua Comunicação de 1998 nesta matéria, recorrendo à experiência adquirida no âmbito do programa-quadro existente e abordará os novos desafios demográficos e os novos riscos, tais como as doenças transmissíveis; S Prosseguirá a estratégia de luta contra o tabagismo prevista na sua Comunicação de 1996; S Aplicará os programas existentes (SIDA, doenças transmissíveis, cancro, toxicodependência, vigilância e promoção da saúde) e acelerará a adopção das principais propostas pendentes (doenças raras, doenças relacionadas com a poluição, acidentes e lesões); S Aprofundará o intercâmbio de experiências em matéria de iniciativas com vista a melhorar a eficácia, rendibilidade e qualidade dos sistemas de saúde. 13 IV. A DIMENSÃO EXTERIOR DA POLÍTICA SOCIAL Se bem que o objectivo principal da presente comunicação seja avançar na execução da agenda social no âmbito da União, convém não esquecer a dimensão exterior cuja importância é cada vez maior. O êxito do modelo social europeu que combina progresso social com prosperidade económica contribuiu decisivamente para que os países da Europa Central e Oriental União se candidatassem à adesão. Do mesmo modo, o êxito relativo da Europa no evitamento de discrepâncias excessivas de rendimentos e promover uma sociedade integradora chamou a atenção de outros países desenvolvidos e a agenda social é cada vez mais discutida no contexto das relações bilaterais da União, bem como em instâncias internacionais. • Alargamento: o processo de alargamento trará para a União europeia países que se confrontam com desafios especiais para melhorar as condições de vida e forma a atingirem o nível de que disfrutam trabalho das populações por actualmente os cidadãos comunitários. A adesão à União irá acelerar o rápido processo de mudança social e económica já em curso nestes países, facilitando a introdução dos valores fundamentais da política social europeia que contribuirão para suavizar a transição e garantir que a adesão sirva a todos. A Comissão: S Actuará no sentido de garantir a participação gradual dos países candidatos nos programas e actividades de política social - em especial na Estratégia para o emprego - promovendo simultaneamente o diálogo social e civil como pilares essenciais do modelo social europeu; •S Apoiará os países candidatos, no contexto da preparação para a adesão, nomeadamente no âmbito dos Acordos de pré-adesão, com vista a garantir a plena adopção e aplicação do acervo comunitário em matéria de política social e contribuirá com a sua ajuda financeira, sobretudo ao abrigo do programa PHARE, para o desenvolvimento das infra-estruturas sociais desses países. e a adaptação • Promover o progresso social no panorama mundial: a UE desempenha um papel cada vez mais proeminente na economia global. É o maior bloco comercial a nível mundial, responsável por 13% do conjunto das trocas comerciais, percentagem esta que tende a aumentar no futuro com o advento da UEM. Esta evolução dará ainda mais peso aos esforços da UE com vista a promover o desenvolvimento económico, que é viável e equitativo e cuja dimensão social é significativa. Isto plasma-se na posição da UE enquanto maior prestador de ajuda aos países em vias de desenvolvimento. A Comissão: S Apresentará uma comunicação em 1998 sobre o desenvolvimento da dimensão exterior da política social europeia; S Continuará a apoiar, sobretudo na OIT, a promoção de normas laborais a internacionalmente e procurará aumentar básicas cooperação entre a OIT e a OMC nesta matéria; reconhecidas S Continuará a insistir na cooperação no âmbito da política social no âmbito das relações bilaterais da Comunidade com países terceiros. 14 V. CONCLUSÃO O objectivo da presente comunicação consistia em apresentar a fase seguinte da evolução da política social europeia num momento em que a União se prepara para avançar para uma nova fase de integração mais profunda. Assim, proporciona um quadro que permitirá levar por diante o processo de renovação da política social para reforçar os valores básicos do modelo social europeu e, simultaneamente, fazer corn que a União esteja em medida de responder aos novos desafios de um mundo em mudança. Desta instituições europeias, os parceiros sociais e a sociedade civil - poderão acompanhar os progressos da agenda da política social e adaptá-los de acordo com as necessidades, a fim de garantir que a política social permaneça e no lugar que é o seu, a saber, no cerne da Europa dos Povos. interessados todos os forma, - as 15 A n e xo 1 Principais iniciativas Directrizes para o emprego (Resolução do Conselho, de 1 5 de Dezembro de 1997) Propostas para a reforma do FSE (COM (1998) 131) Comunicação sobre o trabalho clandestino (COM (1988) 219) Plano de acção para a livre circulação de trabalhadores (COM (97) 586) Livro Verde sobre a modernização da organização de trabalho (COM (97) 128) Comunicação sobre a dimensão social e laboral da sociedade da informação (COM (97) 390) Comunicação sobre um programa comunitário relativo à segurança, à higiene e à saúde no trabalho (1996-2000) (COM (95) 282) Comunicação sobre a modernização e a melhoria da protecção social na UE (COM (97) 102) Quarto programa de acção em matéria de igualdade de oportunidades (COM (95) 381) Plano de acção contra o racismo (COM (1998) 183) Comunicação sobre a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência (COM (96) 406) Comunicação sobre o desenvolvimento de uma política de saúde pública (COM (98) 230) Comunicação sobre a luta contra o tabagismo (COM (96) 609) Principais relatórios Relatório conjunto sobre o emprego Emprego na Europa 1997 Relatório sobre a igualdadel997 Protecção social na Europa 1997 Relatório sobre a situação demográfica 1997 Relatório sobre a situação da saúde na Comunidade Europeia1997 Relatório sobre a integração das normas de saúde noutras políticas comunitárias 16 Anexo 2 Propostas pendentes I. Emprego, competências e mobilidade Agenda 2 0 0 0: proposta de Regulamento do Conselho sobre o Fundo Social Europeu- C O M / 9 8 / 0 1 82 final Alterações ao Regulamento (CEE) n° 1 4 0 8 / 7 1, relativo à segurança social dos trabalhadores migrantes: no que respeita à sua extensão aos nacionais de países terceiros - COM(97)0561 fina! J. O. C 6 de 1 0 / 0 1 / 1 9 9 8, p. 15 - - - alterações diversas - COM(97) 378 final (J. O. C 2 9 0, de 2 4 / 0 9 / 1 9 9 7, p. 28 prestações de pré-reforma - COM (95) 735 final, J. O. C 6 2, de 0 1 / 0 3 / 1 9 9 6, p. 14 desemprego - COM{95) 7 34 final, J. O C 6 8, de 0 6 / 0 3 / 1 9 9 6, p. 11 extensão do âmbito de aplicação pessoal e material - COM(91) 528 final, J. O. C 4 6, de 2 0 / 0 2 / 92 p. 1 Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento n° 1612/68 relativo à livre circulação de trabalhadores - COM (88) 815 final (J. O. C 100, de 2 1. 4. 8 9, p. 6), alterada por COM (90) 108 final (J. O. C 119, de 15. 9. 90, p. 10) Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 6 8 / 3 60 relativa à livre circulação dos trabalhadores - COM(90) 108 final (J. O. C 119, de 15. 9. 90, p. 10). Regulamento de aplicação da Decisão 3/80 do Conselho de Associação CEE - Turquia - COM (83) 13 final (J. O. C 110, de 2 5. 4. 8 3, p. 1) II. Mutações no mundo do trabalho Proposta de Directiva do conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem - COM (95) 310 final (J. O. C 332 de expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas 0 9 / 1 2 / 1 9 95 p. 10) alterada por COM (97) 123 final (J. O. C 184, de 1 7 / 0 6 / 1 9 9 7, p. 1) Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa comunitário em matéria de segurança, higiene e saúde no local de trabalho (SAFE) - COM(95) 282 final, J. O. C 2 62 de 0 7 / 1 0 / 1 9 9 5, p. 18), alterada por COM (96) 652 final, J. O. C 0 92 ,de 2 1 / 0 3 / 1 9 9 7, p. 3 Proposta de Directiva que altera a Directiva 77/187/CEE - salvaguarda dos direitos dos trabalhadores no caso de transferências de empresas - COM (94) 300 final (J. O. C 2 7 4, de 1. 10. 94, p. 10), alterada por COM (97)60 final (J. O. C 124, de 2 1. 4. 9 7, p. 48) Proposta de Directiva do Conselho relativa aos riscos devidos aos agentes físicos - COM (92) 560 final (J. O. C 7 7, de 1 8. 3. 9 3, p. 12), alterada por COM (94) 284 final (J. O. C 2 3 0, de 1 9. 8. 9 4, p. 3) Proposta de Directiva do Conselho relativa às actividades de transporte e aos locais de trabalho a bordo dos meios de transporte - COM (92) 234 final, (J. O. C 25 de 2 8. 1. 9 3 ), alterada por COM (93) 421 final (J. O. C 2 9 4, de 3 0. 1 0. 9 3, p. 4) Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a mobilidade e o transporte em segurança dos trabalhadores com mobilidade reduzida para o seu local de trabalho - COM (90) 588 final (J. O. C 6 8, de 1 6. 3. 9 1, p. 7) , alterada por COM (91) 539 final (J. O. C 15, de 2 1. 1. 9 2, p. 18) Proposta de Directiva condições de trabalho - COM (90) 228 final (J. O. C 2 2 4, de 8. 9. 90) relativa a determinadas relações de trabalho no que respeita às 17 Proposta de Quinta Directiva do Conselho baseada no artigo 54° do Tratado CEE, relativa à estrutura das sociedades anónimas e aos poderes e obrigações dos seus órgãos- COM (83) 185 final (J. O. C 2 4 0, de 9. 9. 83, p. 2) alterada por COM (90) 629 final (J. O. C 7, de 1 1. 1. 9 1, p. 4) III. Uma sociedade integradora Proposta de directiva do Conselho relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar interior da União dos Europeia - COM(97) 4 86 final (J. O. C 5, de 0 9 / 0 1 / 1 9 9 8, p. 4 trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública - COM(97) 266 final (J. O. C 2 1 4, de 1 6 / 0 7 / 1 9 9 7, p. 7 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças raras no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública - COM(97)225 final - J. O. C 2 0 3, de 3. 0 7. 1 9 9 7, p. 6 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de prevenção de lesões no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde pública - COM(97) 178 final - J. O. C 202 de 0 2. 0 7. 1 9 9 7, p. 20 Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE, relativa à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho- COM(96) 93 final (J. O. C 179, de 2 2. 6. 9 6, p. 8) Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia - COM(97) 31 final (J. O. C 103, de 0 2 / 0 4 / 1 9 9 7, p. 11 Proposta de decisão do Conselho relativa a acções em favor dos idosos - COM (95) 53 final (J. O. C 115, de 9. 5. 95, p. 14) Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção a médio prazo de luta contra a exclusão e de promoção da solidariedade COM (93) 4 35 final Proposta de directiva relativa à publicidade a favor dos produtos do tabaco - COM (91) 111 final, (J. O. C 167, de 2 7. 6. 9 1, p. 3), alterada por COM (92) 196 final (J. O. C 129, de 2 1. 5. 9 2, p. 5). Posição comum n° 15/98, adoptada pelo Conselho em 12. 2. 98 (J. O. C 9 1, de 2 6. 3. 9 8, p. 34) Projecto de directiva que completa a aplicação do princípio da igualdade de tratamento no âmbito dos regimes legais e profissionais de segurança social - COM (87) 4 94 final (J. O. C 3 0 9, de 1 9. 1 1. 8 7, p. 10). 18 ISSN 0257-9553 COM(98) 259 final DOCUMENTOS PT 05 01 06 N. ° de catálogo : CB-CO-98-288-PT-C ISBN 92-78-35521-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo h


title: WRITTEN QUESTION No. 1225/98 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Further information on the Zucchet toxic waste disposal site

eurovoc_concepts:
Latium
chemical industry
dangerous substance
environmental protection
industrial waste
public health
waste disposal
waste management
waste recycling

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text: C 402/32 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 22. 12. 98 (98/C 402/039) SKRIFTLIG FR¯GA E-0783/98 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (NI) till kommissionen (18 mars 1998) ˜mne: Oegentligheter i samband med avfallshanteringskontrakt i Rom Den 9 maj 1997 r(cid:246)stade det femtonde kommundistriktet i Rom f(cid:246)r ett avl(cid:228)gsnande av de giftiga (cid:228)mnen fr(cid:229)n f(cid:246)retaget Zucchet som behandlades i fr(cid:229)ga E-3006/97 (1). Den 27 januari 1998 hade detta avfall (cid:228)nnu inte avl(cid:228)gsnats. Den 30 december 1997 beslutades det inofficiellt att ers(cid:228)tta GRM Sri, det f(cid:246)retag som tilldelats kontraktet f(cid:246)r att avl(cid:228)gsna avfallet, med f(cid:246)retaget Bizzaglia Eco Sri. Den 26 januari 1998 uppt(cid:228)cktes det att platsen d(cid:228)r avfallet dumpas (cid:228)r helt obevakad och att det giftiga avfallet (cid:228)r l(cid:228)ttillg(cid:228)ngligt f(cid:246)r allm(cid:228)nheten. Utan att r(cid:229)det k(cid:228)nde till det och p(cid:229) order av distriktets ordf(cid:246)rande, Giovanni Paris, hade ett tredje f(cid:246)retag, Ecocentro Spa, vunnit en privat upphandling f(cid:246)r att ers(cid:228)tta Bizzagliga Eco Sri f(cid:246)r avfallshanteringen. Den 26 januari 1998 hade det emellertid inte uppr(cid:228)ttats n(cid:229)got kontrakt f(cid:246)r detta f(cid:246)retag. Den 11 juni 1997 lade f(cid:246)retaget DTV fram ett anbud f(cid:246)r hanteringen som motsvarade 249 miljoner lire, vilket (cid:228)r en betydligt mycket l(cid:228)gre siffra (cid:228)n de 476 miljoner lire som tj(cid:228)nsten slutligen tilldelades f(cid:246)r. DTV f(cid:246)rklarade att det inte hade kunnat delta i det slutliga anbudsf(cid:246)rfarandet. Kan kommissionen, mot bakgrund av ovanst(cid:229)ende, besvara f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: 1. Har det, i enlighet med svaret p(cid:229) fr(cid:229)ga E-3006/97, skickats en skrivelse till de italienska myndigheterna i detta (cid:228)rende? 2. Tyder inte ovanst(cid:229)ende uppgifter p(cid:229) att det har skett grova kr(cid:228)nkningar av reglerna f(cid:246)r offentliga anbudsdf(cid:246)rfaranden? 3. Vore det inte l(cid:228)mpligt att vidta nya (cid:229)tg(cid:228)rder? 4. Vilka sanktioner riskerar de italienska myndigheterna om de i detta fall inte f(cid:246)ljer g(cid:228)llande best(cid:228)mmelser? 5. Vad anser kommissionen i stora drag om det som har skett? (1) EGT C 134, 30. 4. 1998, s. 55. (98/C 402/040) SKRIFTLIG FR¯GA E-1225/98 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (NI) till kommissionen (29 april 1998) ˜mne: Ytterligare information om f(cid:246)rvaring av farligt avfall i Zucchet F(cid:246)ljande fr(cid:229)gor st(cid:228)lls mot bakgrund av de tidigare fr(cid:229)gorna om hantering av det farliga avfallet i f(cid:246)retaget Zucchets lokal i Rom (E-1409/97 (1), E-3006/97 (2), E-1410/97 (3) och den italienska avfallslagstiftningen, som kommissionen redan har f(cid:246)rklarat inte (cid:228)r helt f(cid:246)renlig med gemenskapsdirektiven p(cid:229) detta omr(cid:229)de (svaren p(cid:229) mina fr(cid:229)gor E-2350/97 (4), och E-3412/97 (5). Har kommissionen under den tid som g(cid:229)tt f(cid:229)tt information fr(cid:229)n de italienska myndigheterna om f(cid:246)rfarandet 1. f(cid:246)r jordf(cid:246)rb(cid:228)ttring i omr(cid:229)det och har den kontrollerat att en s(cid:229)dan f(cid:246)rb(cid:228)ttring verkligen genomf(cid:246)rts? Har kommissionen mot bakgrund mot mina fr(cid:229)gor kontrollerat kontraktet f(cid:246)r avloppsledningar i detta 2. omr(cid:229)de? Avser kommissionen att v(cid:228)cka talan mot Italien f(cid:246)r att landets lagstiftning inte (cid:228)r f(cid:246)renlig med direktiven 3. 75/442/EEG (6) och 91/156/EEG (7)? (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) EGT C 373, 9. 12. 1997, s. 120. EGT C 134, 30. 4. 1998, s. 55. EGT C 373, 9. 12. 1997, s. 120. EGT C 117, 16. 4. 1998, s. 12. EGT C 158, 25. 5. 1998, s. 106. EGT L 194, 25. 7. 1975, s. 39. EGT L 78, 26. 3. 1991, s. 32


title: Dictamen del Comité Económico y Social sobre la «Propuesta modificada de Reglamento (CE) del Consejo por el que se establecen normas y procedimientos comunes de aplicación a los envíos a determinados países no pertenecientes a la OCDE de ciertos tipos de residuos»

eurovoc_concepts:
environmental law
export of waste
export restriction
waste recycling

text: C 214/74 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 7. 98 lizacio´n y el uso de sustancias c/m/r, previa consulta a los distintos interlocutores y medios socioecono´ micos afectados. 3. 4. Cabe tomar nota de que ninguna de las sustancias recientemente clasificadas como c/m/r son objeto de venta al pu´blico. Bruselas, el 29 de abril de 1998. El Presidente del Comité Econo´mico y Social Tom JENKINS Dictamen del Comité Econo´mico y Social sobre la «Propuesta modificada de Reglamento (CE) del Consejo por el que se establecen normas y procedimientos comunes de aplicacio´n a los envı´os a determinados paı´ses no pertenecientes a la OCDE de ciertos tipos de residuos» (98/C 214/21) El 31 de marzo de 1998, de conformidad con el artı´culo 130 S del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, el Consejo decidio´ consultar al Comité Econo´ mico y Social sobre la propuesta mencionada. En su 354o Pleno (sesio´ n del 29 de abril de 1998), el Comité Econo´ mico y Social ha nombrado al Sr. Gafo Ferna´ndez Ponente general y ha aprobado por 74 votos a favor y 1 en contra el presente Dictamen. 1. Introduccio´n 1. 1. La presente propuesta de Reglamento data de 1994 y el objeto de la consulta al CES deriva de la ampliacio´ n de la base jurı´dica inicialmente propuesta por la Comisio´n Europea, que ahora contempla conjun- tamente los artı´culos 130 S y 113 (la base inicial de este Reglamento). El tiempo transcurrido desde la presentacio´n del 1. 2. Reglamento hasta la fecha indica las dificultades que ha tenido su adopcio´n, pero también implica que las circunstancias que justificaron su presentacio´n se han modificado de manera considerable. 1. 3. El Comité Econo´ mico y Social tuvo ya ocasio´n de manifestarse (1) sobre otra propuesta de Reglamento, el 259/93, que trataba de preparar una posicio´ n comu´n sobre la modificacio´n de la Convencio´n de Basilea, relativa a la prohibicio´n total de exportar a paı´ses fuera de la zona OCDE (2) residuos de las llamadas listas «a´mbar» y «roja». Los comentarios formulados por el CES en aquella ocasio´ n, en particular la necesidad de distinguir entre residuos y residuos peligrosos, y de permitir una exportacio´n controlada de residuos de la lista verde, siempre que se garantizara su reciclado, siguen teniendo toda su validez. 1. 4. En consecuencia el CES quiere limitarse a mani- festar su Opinio´ n sobre aquellos aspectos del presente Reglamento no contemplados en el Reglamento 259/93. 2. Observaciones de cara´cter general 2. 1. El Comité, sin entrar en la naturaleza legal de la discusio´n en torno a la base jurı´dica adecuada para elaborar éste y otros reglamentos de naturaleza similar para el futuro, comprende que el artı´culo 113 sea la base jurı´dica principal, aunque estima pertinente que se incluya también la mencio´ n del artı´culo 130 S como base jurı´dica complementaria del mismo. Ello tendrı´a la ventaja de acentuar la dimensio´n medioambiental, que constituye la esencia u´ltima de la propuesta frente a los aspectos estrictamente comerciales del tra´fico de residuos, y de incorporar a otras Instituciones comunita- rias como el Parlamento Europeo o el propio CES en su proceso de debate, mejora y aprobacio´n final. (1) DO C 18 de 22. 1. 1996. (2) Organizacio´ n para la Cooperacio´ n y el Desarrollo Econo´ - micos. El Comité considera que los paı´ses potencial- 2. 2. mente receptores de los residuos susceptibles de su reciclado y valoracio´ n son soberanos para determinar su aceptacio´n o rechazo explı´cito de la transferencia de 10. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 214/75 residuos de la categorı´a «verde» hacia los mismos y que, en ningu´n caso, su falta de respuesta a una solicitud, ni puede ni debe interpretarse como una aceptacio´n ta´cita de tal transferencia. 2. 3. Por ello, el Comité considera necesario que, antes que una autoridad aduanera de un Estado miembro autorice la exportacio´n de un residuo de la lista «verde» hacia un paı´s fuera del a´rea OCDE, se verifique la aceptacio´n formal por las autoridades medioambientales y aduaneras del paı´s receptor de tal exportacio´n, ası´ como un control y justificacio´n adecuados por parte del exportador comunitario potencial de la capacidad de la instalacio´n receptora en el paı´s de destino para tratar, reciclar y valorizar los residuos objeto de la exportacio´n; capacidad que debera´ ser eventualmente ratificada por las autoridades del paı´s de recepcio´ n antes de dar su autorizacio´n final. 2. 4. Por u´ltimo el Comité quiere hacerse eco de una solicitud del Parlamento Europeo dirigida a que ciertos residuos, especialmente los de cara´cter textil, que hayan sufrido un proceso de transformacio´ n o acondiciona- miento adecuados, pierdan el cara´cter de residuo para entrar en el régimen normal de la libertad de circulacio´n de productos. Bruselas, el 29 de abril de 1998. El Presidente del Comité Econo´mico y Social Tom JENKINS Dictamen del Comité Econo´mico y Social sobre el «Programa TACIS — Asistencia técnica a la Comunidad de Estados Independientes y a Mongolia» (98/C 214/22) En su Pleno del 10 de julio de 1997 el Comité Econo´ mico y Social decidio´ elaborar un dictamen sobre el «Programa TACIS — Asistencia técnica a la Comunidad de Estados Independientes y a Mongolia». En su Pleno de los dı´as 28 y 29 de octubre de 1997, de conformidad con el apartado 3 del artı´culo 23 de su Reglamento Interno, el Comité Econo´ mico y Social decidio´ elaborar un dictamen en lugar de un documento informativo. La Seccio´n de Relaciones Exteriores, Polı´tica Comercial y Desarrollo, encargada de preparar los trabajos en este asunto, aprobo´ su dictamen el 15 de abril de 1998 (Ponente: Sr. Filip Hamro-Drotz). En su 354o Pleno de los dı´as 29 y 30 de abril de 1998 (sesio´n del 29 de abril), el Comité Econo´ mico y Social ha aprobado por 90 votos a favor, 1 voto en contra y 1 abstencio´n el presente Dictamen. 1. Introduccio´n «TACIS» son las siglas de «Tecnical Assistance to the Commonwealth of Independent States» (Asistencia Técnica a la Comunidad de Estados Independientes). Se trata de un programa comunitario de asistencia técnica destinado a los nuevos Estados independientes de Europa del Este y del Sudeste y a Mongolia. Los doce nuevos estados independientes (NEI) son la Federacio´ n Rusa, Ucrania, Kazajsta´n, Bielorrusia, Uzbekista´n, Azerbaiya´n, Georgia, Armenia, Moldavia, Kirguizista´n, Turkmenista´n y Tayikista´n. Mongolia fue incluida en el programa en 1993. Los tres Estados ba´lticos fueron incluidos en 1991, pero en 1992 pasaron a formar parte del programa PHARE. La integracio´n de Europa constituye un elemento primor- dial de la accio´n del Comité Econo´ mico y Social, que ha presentado anteriormente diversos dicta´menes e informes sobre las relaciones de la UE con Rusia y otros NEI. En el presente Dictamen se tienen en cuenta esos documentos pero sin hacer alusiones directas. En el anexo A se recoge informacio´n general sobre el programa TACIS. 2. Conclusiones del Comité Econo´ mico y Social En el transcurso de los trabajos preparatorios del presente Dictamen, el Comité Econo´ mico y Social se ha


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1261/98 tων βουλετών Laura GONZALEZ ALVAREZ , Pedro MARSET CAMPOS προς την Επ τροπή. Δημιουργία χωματερής στερεών αποβλήτων στη Dos Aguas (Βαλένθια-Ισπανία)

eurovoc_concepts:
EU initiative
Spain
application of EU law
coastal region
environmental impact
environmental protection
storage of waste
waste management
water pollution

text: 22. 12. 98 EL Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn C 402/103 (98/C 402/132) GRAPTH ERVTHSH E-1261/98 ypobolh· : Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) kai Pedro Marset Campos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (29 Aprili·oy 1998) Ue·ma: Dhmioyrgi·a xvmaterh·w sterev· n apoblh·tvn sth Dos Aguas (Bale·nuia-Ispani·a) To sxe·dio kataskeyh·w miaw xvmaterh·w sterev· n apoblh·tvn sthn perioxh· toy dh·moy Dos Aguas prokalei· e·ntonew anhsyxi·ew metajy· tvn katoi·kvn gia tiw epiptv· seiw poy ua e·xei h ry·pansh sth sygke·ntrvsh y·datow apo· to opoi·o ydrodotei·tai mia eyrei·a zv· nh tvn parali·vn thw Bale·nuiaw. Apo· dia·forew mele·tew poy ekponh·uhkan proky·ptei o·ti to sxe·dio thw dhmioyrgi·aw xvmaterh·w sthn perioxh· toy Dos Aguas ei·nai aneparke·w kai safv· w antendei·knytai sthn ana·ptyjh miaw svsth·w strathgikh·w gia th diaxei·rish tvn apoblh·tvn. Epiple·on oi sobare·w texnike·w ellei·ceiw poy paroysia·zei to sxe·dio ayto· synepa·gontai pragmatikoy·w kindy·noyw ry·panshw tvn yda·tvn kai toy periba·llontow, katadika·zontaw thn perioxh· kauistv· ntaw ady·nath thn ylopoi·hsh miaw ayto·nomhw strathgikh·w gia th biv· simh ana·ptyjh kai ypouhkey·ontaw e·tsi to me·llon tvn katoi·kvn. (cid:201)xontaw epi·shw ypo·ch o·ti o dh·mow Dos Aguas kai h o·morh perioxh· toy ei·nai zv· new meionektike·w stiw opoi·ew efarmo·zontai prvtoboyli·ew Leader h· progra·mmata PRODER kai, synepv· w, me thn egkata·stash thw xvmaterh·w den pro·keitai na epiteyxuei· kane·naw apo· toyw sto·xoyw poy e·xei ue·sei h Epitroph· gia tiw en lo·gv zv· new, ervtv· ta ejh·w: 1. Ei·nai enh·merh h Epitroph· thw proanaferuei·saw kata·stashw; 2. Se poiew ene·rgeiew mporei· na probei· h Epitroph· e·nanti tvn ispanikv· n arxv· n v· ste na diasfalisuei· h th·rhsh thw koinotikh·w nomouesi·aw se ue·mata periba·llontow kai, sygkekrime·na, tvn odhgiv· n: a) 91/156/EOK (1) peri· tvn sterev· n apoblh·tvn, b) 94/62/EOK (2) gia tiw syskeyasi·ew kai ta aporri·mmata syskeyasi·aw, g) 85/337/EOK (3) gia thn ekti·mhsh tvn epiptv· sevn poy e·xoyn sto periba·llon orisme·na dhmo·sia kai idivtika· e·rga, d) 90/313/EOK (4) sxetika· me thn eley·uerh plhrofo·rhsh gia ue·mata periba·llontow kai e) 92/43/EOK (5) sxetika· me th diath·rhsh tvn fysikv· n oikoto·pvn thw a·griaw pani·daw kai xlvri·daw; 3. Mporei· h Epitroph· na maw enhmerv· sei sxetika· me thn parakoloy·uhsh ayth·w thw kata·stashw; (1) (2) (3) (4) (5) EE L 78, 26. 3. 1991, sel. 32. EE L 365, 31. 12. 1994, sel. 10. EE L 175, 5. 7. 1985, sel. 40. EE L 158, 23. 6. 1990, sel. 56. EE L 206, 22. 7. 1992, sel. 7. Apa· nthsh thw kaw Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (15 Ioyni·oy 1998) H Epitroph· den gnvri·zei ta gegono·ta poy epikalei·tai to Ajio·timo Me·low toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy. Prokeime·noy na ejasfalisuei· o·ti h odhgi·a 91/156/EOK poy tropopoiei· thn odhgi·a 75/442/EOK gia ta apo·blhta, kauv· w kai h odhgi·a 85/337/EOK gia thn ekti·mhsh tvn epiptv· sevn orisme·nvn dhmosi·vn kai idivtikv· n e·rgvn sto periba·llon, e·xoyn efarmosuei· orua· sth dedome·nh peri·ptvsh, h Epitroph· ua zhth·sei plhrofori·ew apo· tiw ispanike·w arxe·w. (cid:211)son afora· thn odhgi·a 94/62/EK gia tiw syskeyasi·ew kai ta apo·blhta syskeyasiv· n, 90/313/EOK sxetika· me thn eleyueri·a pro·sbashw stiw plhrofori·ew se ue·mata periba·llontow, kai 92/43/EOK gia th diath·rhsh tvn fysikv· n endiaithma·tvn kai thw a·griaw xlvri·daw kai pani·daw, h Epitroph· me ba·sh tiw plhrofori·ew poy parei·xan ta Ajio·tima Me·lh toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy den ei·nai se ue·sh na apofanuei· ea·n isxy·oyn stiw sygkekrime·new periptv· seiw. H Epitroph· ua merimnh·sei na enhmerv· sei ta Ajio·tima Me·lh toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy gia to apote·lesma tvn diabhma·tvn thw stiw ispanike·w arxe·w


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1184/98 von Graham MATHER an die Kommission. Menschenrechte in der Dominikanischen Republik

eurovoc_concepts:
Dominican Republic
Haiti
civics
human rights
migrant worker
plantation
sugar industry

text: 11. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 386/91 Antwort von Herrn Oreja im Namen der Kommission (28. Mai 1998) Die Kommission teilt dem Herrn Abgeordneten mit, da(cid:223) zu dieser Aktion des RAPHAEL-Programms, zu der auch das (cid:132)Europ(cid:228)ische Kunstzentrum(cid:147) einen Vorschlag unterbreitet hatte, insgesamt 511 Vorhaben eingereicht worden waren. Davon konnten wegen der begrenzten Mittel, die f(cid:252)r das Programm zur Verf(cid:252)gung stehen, lediglich 43 Vorhaben ausgew(cid:228)hlt werden. In dem Bescheid vom 18. Februar 1998, der den Antragstellern, deren Projekt abgelehnt wurde, zuging, wurde die schwierige Finanzlage ausdr(cid:252)cklich als Begr(cid:252)ndung angegeben. Die Projekte wurden aufgrund der Empfehlungen einer Gruppe unabh(cid:228)ngiger Sachverst(cid:228)ndiger und mit Zustimmung des RAPHAEL-Ausschusses ausgew(cid:228)hlt, dem Vertreter der Beh(cid:246)rden aus allen Mitgliedstaaten angeh(cid:246)ren. Im (cid:252)brigen hat die Kommission k(cid:252)rzlich in ihrer Antwort (25. M(cid:228)rz 1998) auf die Beschwerde einer antragstellenden Organisation ausgef(cid:252)hrt, da(cid:223) ihr Vorhaben › wie zahlreiche andere auch › wegen der (cid:228)u(cid:223)erst begrenzten Haushaltsmittel nicht unterst(cid:252)tzt werden kann, obwohl eine Gruppe unabh(cid:228)ngiger Sachverst(cid:228)ndiger es als sehr gut bewertet hatte. Einzelheiten zu den ausgew(cid:228)hlten Vorhaben und den gew(cid:228)hrten Zusch(cid:252)ssen finden sich in den Unterlagen, die dem Herrn Abgeordneten sowie dem Sekretariat des Parlaments unmittelbar zugeleitet werden. (98/C 386/120) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1184/98 von Graham Mather (PPE) an die Kommission (29. April 1998) Betrifft: Menschenrechte in der Dominikanischen Republik Welche Ma(cid:223)nahmen ergreift die Europ(cid:228)ische Union zur Verbesserung der Menschenrechtslage in der Domini- kanischen Republik? Werden diese Ma(cid:223)nahmen den Plantagenarbeitern aus Haiti zugute kommen? Antwort von Herrn Pinheiro im Namen der Kommission (11. Juni 1998) Historisch gesehen waren die Beziehungen zwischen der Dominikanischen Republik und Haiti immer gespannt. Die Urspr(cid:252)nge daf(cid:252)r liegen im Einsatz haitianischer Arbeiter in der dominikanischen Zuckererzeugung. Die Kommission verfolgt die Lage mit Aufmerksamkeit und hat in den vergangenen Jahren den Dialog zwischen beiden L(cid:228)ndern gef(cid:246)rdert, der langsam positive Ergebnisse hervorbringt. Seit 1995 haben sich die Beziehungen zwischen Haiti und der Dominikanischen Republik sp(cid:252)rbar verbessert, wozu weitgehend die demokratisch gew(cid:228)hlten Pr(cid:228)sidenten beider L(cid:228)nder beigetragen haben. Pr(cid:228)sident PrØval besuchte Santo Domingo im M(cid:228)rz 1996 und Pr(cid:228)sident Fernandez Reyna wird im Juni 1998 zu einem Besuch in Port-au-Prince erwartet. Aus dem Haushaltsposten B-7020 (Menschenrechte und Demokratisierung) stellt die Kommission mit Unter- st(cid:252)tzung der Mitgliedstaaten Mittel f(cid:252)r eine Kampagne f(cid:252)r die staatsb(cid:252)rgerkundliche Erziehung bereit, die sich bei den Parlaments- und Gemeinderatswahlen in der Dominikanischen Republik im Mai 1998 als sehr n(cid:252)tzlich erwies. In j(cid:252)ngster Zeit fanden in Verantwortung der Delegationen der Kommission in Santo Domingo und Port-au- Prince (und unter Vorsitz der nationalen Anweisungsbefugten beider L(cid:228)nder) Fachkonferenzen mit dem Ziel statt, gemeinsame Aktionen und Programme in den Bereichen Umwelt, Verkehr und Infrastruktur (die alle aus dem Europ(cid:228)ischen Entwicklungsfonds gef(cid:246)rdert werden) zum Vorteil beider L(cid:228)nder zu entwerfen. Eines der wichtigsten und sensiblen Projekte, das die dominikanische Regierung f(cid:252)r die Bereitstellung von Mitteln durch die Kommission vorgeschlagen hat, zielt exakt auf die Unterst(cid:252)tzung der Wanderarbeitnehmer (haupts(cid:228)chlich haitianische Arbeiter) in den Gebieten der Zuckererzeugung in der Dominikanischen Republik ((cid:132)Bateyes(cid:147)) ab


title: QUESTION ECRITE no 1287/98 de Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR à la Commission. Promotion de mesures en faveur des emplois indépendants pour les jeunes

eurovoc_concepts:
action programme
employment aid
financial institution
labour market
self-employed person
youth employment

text: 11. 12. 98 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 386/107 (98/C 386/146) QUESTION (cid:201)CRITE E-1287/98 posØe par Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) (cid:224) la Commission (29 avril 1998) Objet: Promotion de mesures en faveur des emplois indØpendants pour les jeunes Certaines institutions financiŁres ont dØcidØ de crØer diffØrentes structures d(cid:146)appui aux emplois indØpendants pour les jeunes afin de permettre aux nombreux jeunes demandeurs d(cid:146)emploi de s(cid:146)insØrer dans le monde du travail. Les rØsultats sont certainement encourageants puisque les institutions financiŁres ont continuØ d(cid:146)affecter une partie de leurs bØnØfices extraordinaires pour promouvoir le fonctionnement et le dØveloppement de ces mesures d(cid:146)appui de fa(cid:231)on (cid:224) innover dans le domaine des gisements d(cid:146)emploi pour les jeunes, notamment dans le cadre des entreprises crØØes par les jeunes. La Commission pense-t-elle qu(cid:146)elle devrait tirer profit des expØriences positives en la matiŁre pour instaurer des formules au moyen desquelles les institutions financiŁres affectent une partie de leurs bØnØfices extraordinaires (cid:224) la promotion des emplois indØpendants pour les jeunes contribuant ainsi (cid:224) restituer (cid:224) la sociØtØ, sous forme de dividende social, une part de leurs bØnØfices? RØponse donnØe par M. Flynn au nom de la Commission (25 mai 1998) La nouvelle stratØgie europØenne pour l(cid:146)emploi initiØe par le Conseil extraordinaire de Luxembourg en novembre 1997 et l(cid:146)adoption des lignes directrices pour l(cid:146)emploi qui en a rØsultØ manifestent clairement la prioritØ accordØe au problŁme du ch(cid:244)mage des jeunes. La stratØgie europØenne, en particulier pour ce qui concerne l(cid:146)amØlioration de la capacitØ d(cid:146)insertion des jeunes, met entre autres l(cid:146)accent sur le dØveloppement de nouveaux partenariats, notamment avec les partenaires sociaux et le monde de l(cid:146)entreprise. L(cid:146)exemple citØ par l(cid:146)Honorable Parlemen- taire est une illustration tout (cid:224) fait intØressante de la contribution que les acteurs Øconomiques peuvent apporter (cid:224) l(cid:146)insertion des jeunes par le biais de la crØation de leur propre emploi. L(cid:146)Øchange d(cid:146)informations, d(cid:146)expØriences et de bonnes pratiques a toujours ØtØ un ØlØment central de l(cid:146)activitØ communautaire. Cette activitØ va conna(cid:238)tre une impulsion nouvelle suite (cid:224) la dØcision 98/171/CE du Conseil du 23 fØvrier 1998 (1) concernant les activitØs communautaires relatives (cid:224) l(cid:146)analyse, la recherche et la coopØration entre les (cid:201)tats membres dans le domaine de l(cid:146)emploi et du marchØ du travail. La future mise en (cid:156)uvre de l(cid:146)article 129 du traitØ d(cid:146)Amsterdam devra aussi stimuler des projets innovateurs qui peuvent soutenir la stratØgie europØenne pour l(cid:146)emploi. Le thŁme de l(cid:146)entreprenariat et de l(cid:146)auto-emploi des jeunes a fourni l(cid:146)un des exemples de bonnes pratiques repris dans le rapport conjoint sur l(cid:146)emploi de 1997 (2). Ceci pourrait constituer l(cid:146)un des domaines oø encourager les Øchanges et faire bØnØficier l(cid:146)ensemble des (cid:201)tats membres de l(cid:146)expØrience de ceux qui ont dØj(cid:224) une pratique significative en la matiŁre. Outre l(cid:146)Øchange d(cid:146)expØriences mentionnØ ci-dessus, le programme d(cid:146)action communautaire «Service volontaire europØen pour les jeunes» qui devrait bient(cid:244)t Œtre adoptØ (3), soutient directement l(cid:146)initiative de jeunes qui, (cid:224) la suite d(cid:146)une pØriode de service volontaire europØen, souhaitent entreprendre une activitØ et notamment crØer leur propre emploi. FondØ sur l(cid:146)expØrience positive menØe dans le cadre du programme «Jeunesse pour l(cid:146)Europe» dont l(cid:146)Øvaluation intermØdiaire a montrØ qu(cid:146)un tiers des initiatives des jeunes soutenues par la CommunautØ donnait lieu (cid:224) la crØation d(cid:146)emplois, l(cid:146)aide communautaire octroyØe dans le cadre du suivi des jeunes volontaires europØens pourrait constituer un encouragement important aux efforts des entitØs financiŁres en faveur de l(cid:146)emploi des jeunes, ainsi qu(cid:146)un complØment adØquat au soutien financier qu(cid:146)elles consentent. JO L 63 du 4. 3. 1998. (1) (2) SEC(97) 1769 final. (3) COM(98) 201 final