title: Regulamento (CE) nº 859/98 da Comissão de 23 de Abril de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

eurovoc_concepts:
agricultural product
import licence
pigmeat
quantitative restriction
tariff quota

text: L 122/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 859/98 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1432/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2068/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Considerando que os pedidos de certificados de impor- tação apresentados para o segundo trimestre de 1998 tota- lizam quantidades inferiores às quantidades disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos; Considerando que é conveniente determinar a quantidade disponível para o período seguinte; Considerando que é oportuno chamar a atenção dos operadores sobre o facto de os certificados só poderem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veterinárias actualmente em vigor na Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998, apresen- tados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1432/94 são aceites como referido no anexo I. 2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998 podem ser apresentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 1432/94, de certificados de importação em relação às quantidades totais constantes do anexo II. 3. Os certificados só podem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veteriná- rias actualmente em vigor na Comunidade. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 156 de 23. 6. 1994, p. 14. (2) JO L 277 de 30. 10. 1996, p. 12. 24. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 122/37 ANEXO I Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998 100,00 ANEXO II (em toneladas) Quantidade total disponível para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998 2 564 Grupo 1 Grupo 1


title: Commission Regulation (EC) No 862/98 of 23 April 1998 fixing the maximum export refund on common wheat in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1339/97

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

formats: pdf print

text: L 122/42 EN Official Journal of the European Communities 24. 4. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 862/98 of 23 April 1998 fixing the maximum export refund on common wheat in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1339/97 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2052/97 (4), and in particular Article 7 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of common wheat to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1339/97 (5), as amended by Regulation (EC) No 507/98 (6); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any than the tenderer whose bid is equal maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 17 to 23 April 1998, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No the maximum refund on exportation of 1339/97, common wheat shall be ECU 21,97 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 24 April 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 23 April 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 287, 21. 10. 1997, p. 14. (5) OJ L 184, 12. 7. 1997, p. 7. (6) OJ L 63, 4. 3. 1998, p. 20


title: Règlement (CE) n° 867/98 de la Commission du 23 avril 1998 fixant les restitutions applicables à l'exportation des produits transformés à base de céréales et de riz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: 24. 4. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 122/49 RÈGLEMENT (CE) No 867/98 DE LA COMMISSION du 23 avril 1998 fixant les restitutions applicables à l’exportation des produits transformés à base de céréales et de riz LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 13 paragraphe 3, (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 vu le règlement décembre 1995, portant organisation commune du marché du riz (3), modifié par le règlement (CE) no 192/ 98 (4), et notamment son article 13 paragraphe 3, considérant que, aux termes de l’article 13 du règlement (CEE) no 1766/92 et de l’article 13 du règlement (CE) no 3072/95, la différence entre les cours ou les prix sur le marché mondial des produits visés à l’article 1er de ces règlements et les prix de ces produits dans la Commu- nauté peut être couverte par une restitution à l’exporta- tion; considérant que, en vertu de l’article 13 du règlement (CE) no 3072/95, les restitutions doivent être fixées en prenant en considération la situation et les perspectives d’évolution, d’une part, des disponibilités en céréales, en riz et en brisures de riz ainsi que de leur prix sur le marché de la Communauté et, d’autre part, des prix des céréales, du riz, des brisures de riz et des produits du secteur des céréales sur le marché mondial; que, en vertu de ces mêmes articles, il importe également d’assurer aux marchés des céréales et du riz une situation équilibrée et un développement naturel sur le plan des prix et des échanges et, en outre, de tenir compte de l’aspect écono- mique des exportations envisagées et de l’intérêt d’éviter des perturbations sur le marché de la Communauté; (CE) no 1518/95 de la considérant que le règlement Commission (5), modifié par le règlement (CE) no 2993/ 95 (6), relatif au régime d’importation et d’exportation des produits transformés à base de céréales et de riz, a, dans son article 4, défini les critères spécifiques dont il doit être tenu compte pour le calcul de la restitution pour ces produits; (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 du 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 du 23. 12. 1995, p. 25. considérant qu’il convient de graduer la restitution à accorder à certains produits transformés en fonction, suivant les produits, de leur teneur en cendres, en cellu- lose brute, en enveloppes, en protéines, en matières grasses ou en amidon, cette teneur étant particulièrement significative de la quantité de produit de base réellement incorporée dans le produit transformé; considérant que, en ce qui concerne les racines de manioc et autres racines et tubercules tropicaux, ainsi que leurs farines, l’aspect économique des exportations qui pour- raient être envisagées, compte tenu en particulier de la nature et de l’origine de ces produits, ne nécessite pas actuellement la fixation d’une restitution à l’exportation; que, pour certains produits transformés à base de céréales, la faible importance de la participation de la Commu- nauté au commerce mondial ne rend pas actuellement nécessaire la fixation d’une restitution à l’exportation; considérant que la situation du marché mondial ou les exigences spécifiques de certains marchés peuvent rendre nécessaire la différenciation de la restitution pour certains produits, suivant leur destination; considérant que la restitution doit être fixée une fois par mois; qu’elle peut être modifiée dans l’intervalle; considérant que certains produits transformés à base de maïs peuvent subir un traitement thermique qui risque de conduire à l’octroi d’une restitution ne correspondant pas à la qualité du produit; qu’il convient de préciser que ces produits, contenant de l’amidon prégélatinisé, ne peuvent bénéficier de restitutions à l’exportation; considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion des céréales, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les restitutions à l’exportation des produits visés à l’ar- ticle 1er paragraphe 1 point d) du règlement (CEE) no 1766/92 et à l’article 1er paragraphe 1 point c) du règle- ment (CE) no 3072/95 et soumis au règlement (CE) no 1518/95 sont fixées conformément à l’annexe du présent règlement. L 122/50 FR Journal officiel des Communautés européennes 24. 4. 98 Le présent règlement entre en vigueur le 24 avril 1998. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 23 avril 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission du règlement de la Commission, du 23 avril 1998, fixant les restitutions applicables à l’exportation des produits transformés à base de céréales et de riz ANNEXE (en écus/t) (en écus/t) Code produit 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montant des restitutions 39,51 33,86 33,86 53,09 36,10 39,92 39,92 50,80 39,51 33,86 33,86 39,83 54,85 17,55 36,10 53,09 44,36 35,49 17,55 45,15 36,69 53,09 53,09 70,78 56,62 35,49 37,71 Code produit 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montant des restitutions 42,33 32,45 17,55 17,21 17,21 4,30 7,06 30,63 62,99 34,42 34,42 45,15 45,15 45,15 45,15 33,44 33,44 0,00 53,23 40,75 53,23 40,75 40,75 53,23 40,75 55,77 38,71 40,75 (1) Aucune restitution n’est accordée pour les produits ayant reçu un traitement thermique entraînant une prégélatinisation de l’amidon. (2) Les restitutions sont accordées conformément au règlement (CEE) no 2730/75 du Conseil (JO L 281 du 1. 11. 1975, p. 20), modifié. NB: Les codes produits, ainsi que les renvois en bas de page, sont définis au règlement (CEE) no 3846/87 de la Commission (JO L 366 du 24. 12. 1987, p. 1), modifié


title: Rozhodnutí Komise ze dne 23. dubna 1998, kterým se mění rozhodnutí 83/471/EHS o Kontrolním výboru Společenství pro použití klasifikační stupnice Společenství pro jatečně upravená těla dospělých kusů skotu

eurovoc_concepts:
beef
carcase
classification
health control
meat processing industry

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text: 03/sv. 23 CS Úřední věstník Evropské unie 79 31998D0296 6. 5. 1998 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 132/15 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 23. dubna 1998, kterým se mění rozhodnutí 83/471/EHS o Kontrolním výboru Společenství pro použití klasifikační stupnice Společenství pro jatečně upravená těla dospělých kusů skotu (98/296/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, — jeden odborník z příslušného členského státu, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, — osm odborníků z ostatních členských států. “ č. 1208/81 ze dne s ohledem na nařízení Rady (EHS) 28. dubna 1981, kterým se stanoví klasifikační stupnice Spole- čenství pro jatečně upravená těla dospělých kusů skotu (1), na- posledy pozměněné nařízením (EHS) č. 1026/91 (2), a zejména na čl. 5 odst. 4 uvedeného nařízení, vzhledem k tomu, že s ohledem na získané zkušenosti je vhodné upravit pravidla pro složení Kontrolního výboru stano- veného v článku 5 uvedeného nařízení, četnost kontrol na místě a lhůtu pro předložení kontrolních zpráv; že je proto nutné upravit rozhodnutí Komise 83/471/EHS (3), naposledy pozměněné rozhodnutím 95/201/ES (4); vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v sou- ladu se stanoviskem Řídícího výboru pro hovězí a telecí maso, 2. V čl. 3 odst. 2 se první pododstavec nahrazuje tímto: „2. Kontroly na místě se provádějí v každém členském státě v pravidelných intervalech a případně mohou násle- dovat i další kontrolní návštěvy. V takovém případě může být počet členů výboru menší. “ 3. V článku 4 se odstavec 2 nahrazuje tímto: „2. Předseda výboru vypracuje zprávu o provedených kontrolách a o závěrech uvedených v odstavci 1. Tato zpráva je zaslána co nejdříve členskému státu, ve kterém kontrola proběhla, a následně i ostatním členským státům. “ Článek 2 PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Toto rozhodnutí je určeno členským státům. Článek 1 Rozhodnutí 83/471/EHS se mění takto: 1. V článku 2 se odstavec 2 nahrazuje tímto: Kontroly na místě provádí v příslušném členském „2. státě delegace výboru, kterou tvoří maximálně: — tři odborníci Komise, z nichž jeden je pověřen předsed- nictvím výboru, V Bruselu dne 23. dubna 1998. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise (1) Úř. věst. L 123, 7. 5. 1981, s. 3. (2) Úř. věst. L 106, 26. 4. 1991, s. 2. (3) Úř. věst. L 259, 20. 9. 1983, s. 30. (4) Úř. věst. L 128, 13. 6. 1995, s. 18


title: Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis hinsichtlich der Anwendung der Ausgleichszahlungsregelung

eurovoc_concepts:
GATT
common agricultural policy
common organisation of markets
monetary compensatory amount
rice

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 23. 04. 1998 KOM(1998)247endg. 98/ 0140 (CNS) Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis hinsichtlich der Anwendung der Ausgleichszahlungsregelung (von der Kommission vorgelegt) In Nummer 10 des Kompromisses über das Preispaket für die Wirtschaftsjahre 1997/98 "ersucht der Rat die Kommission, zu prüfen, ob den Mitgliedstaaten die Möglichkeit eingeräumt werden soll, regionale Unterteilungen der nationalen Garantiehöchstfläche im Rahmen der kürzlich reformierten Marktorganisation für Reis einzuführen. " Im Anschluß an diese Erklärung des Rates beantragen die griechischen Behörden die Unterteilung ihrer einzelstaatlichen Grundfläche in zwei Teile. Zweck dieses Antrags ist es, den Reisanbau in dem Teil beizubehalten, in dem der Boden für andere Kulturen nicht geeignet ist. Wird die derzeitige Grundfläche in zwei geteilt, so wird eine etwaige Überschreitung der Grundfläche in dem Teil, in dem der Reisanbau nicht traditionell ist, keine Auswirkungen auf die Höhe der Beihilfen haben, die den Erzeugern in dem Teil der Grundfläche gewährt wird, in dem der Reisanbau erwünscht ist. Die einzelstaatliche Grundfläche und die Beihilfebeträge bleiben unverändert. < *. Vorschlag Verordnung (EG) Nr /98 des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis hinsichtlich der Anwendung der Ausgleichszahlungsregelung DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 43, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments, in Erwägung nachstehender Gründe: Im Rahmen der Stützungsregelung für die Reiserzeuger wurde mit Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates \ zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 192/98 2, eine einzelstaatliche Grundfläche für jeden Mitgliedstaat mit Ausnahme Frankreichs festgesetzt, für das zwei Grundflächen festgesetzt wurden. Es ist dem Antrag Griechenlands zu entsprechen, auch für dieses Erzeugerland zwei Grundflächen festzusetzen, ohne jedoch den Betrag der Ausgleichszahlung zu differenzieren, um insbesondere die Reisanbauflächen in bestimmten Gebieten zu erhalten, in denen keine wirkliche Möglichkeit für Alternativkulturen besteht, und den Zielen der Regelung dabei weiterhin zu entsprechen. Die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 ist entsprechend zu ändern - HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 wird wie folgt geändert: Artikel 1 1 ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. 2 ABl. L 20 vom 27. 1. 1998, S. 16. 1. Absatz 3 erhält folgende Fassung: "(3) Die Ausgleichszahlungen werden wie folgt festgesetzt: ECU/ha 1997/98 1998/99 1999/2000 und folgende Spanien Frankreich - Mutterland -Guayana Griechenland - Nomoi Thessaloniki, Serra und Phthiotis - andere Nomoi Italien Portugal 111,44 96,35 131,80 131,27 131,27 106,00 106,18 222,89 192,70 263,60 262,55 262,55 212,00 212,36 334,33 289,05 395,40 393,82 393,82 318,01 318,53 Zur besseren Ausrichtung der Erzeugung können die Ausgleichszahlungen durch Zu- oder Abschläge je nach Sorte differenziert werden. Die Ausgleichszahlungen erfolgen nach Beginn des laufenden Wirtschaftsjahres zwischen dem 16. Oktober und dem 31 Dezember. " 2. Absatz 4 erhält folgende Fassung: "(4) Für jeden Erzeugermitgliedstaat wird eine einzelstaatliche Grundfläche eingeführt. Für Frankreich und Griechenland werden jedoch jeweils zwei Grundflächen eingeführt. Die Grundflächen werden wie folgt festgesetzt: Spanien: Frankreich: -Mutterland - Guayana Griechenland: - Nomoi Thessaloniki, Serra und Phthiotis - andere Nomoi Italien: Portugal: 104. 973 ha 24. 500 ha 5. 500 ha 22. 330 ha 2. 561 ha 239. 259 ha 34. 000 ha AnikeLZ Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentlichung Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab dem Wirtschaftsjahr 1998/99. im Amtsblatt der Diese Verordnung Mitgliedstaat. ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Geschehen zu Brüssel am Im Namen des Rates HAUSHALTSPOSTEN: Bl-1858 MITTELANSATZ: 38 Mio ECU 2. my. KiaiNtlNGDI'S VORHABENS: Vorschlag Ihr eine Verordnung des Kales zur Änderung der Verordnung (LG) Nr. 3072/05 über die gemeinsame Marklorganisation Ihr Kcis hinsichtlich der Gew. 'ihrung der Ausgleichszahlungen 3. RECHTSGRUNDLAGE: Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates 4. ZIELE DES VORHABENS: - Ersatz der nationalen Grundfläche durch zwei getrennte, insgesamt aber gleich große Grundflächen in Griechenland. - Eine Überschreitung der Grundfläche wegen Ausweitung des nicht traditionellen Reisanbaus hat keine Auswirkung auf die Beihilfen, die für den auf die Ausweitung des Reisanbaus entfallenden Grundflächenteil gewährt werden. 5. FINANZIELLE AUSWIRKUNGEN 5. 0 AUSGABEN ZU LASTEN - DES EG-HAUSHALTS (ERSTATTUNGEN/INTERVENTIONEN) 5. 1. - NATIONALER HAUSHALTE - ANDERER SEKTOREN EINNAHMEN - EIGENE MITTEL DER EG (ABSCHÖPFUNG/ZÖLLE) IM NATIONALEN BEREICH - 5. 0. 1 VORAUSSCHAU AUSGABEN 5. 1. 1 VORAUSSCHAU EINNAHMEN BERECHNUNGSWEISE: 5. 2 12-MONATS- PERIODE (Mio ECU) LAUFENDES HAUSHALTS JAHR (98) (Mio ECU) KOMMENDES HAUSHALTS JAHR (99) (Mio ECU) , 2000 Mio ECU 2001 Mio ECU 2002 Mio ECU 2003 Mio ECU 6. 0 67Ï FINANZIERUNG IM LAUFENDEN HAUSHALT IST MÖGLICH DURCH IM BETREFFENDEN KAPITEL VORHANDENE MITTEL FINANZIERUNG IST MÖGLICH DURCH ÜBERTRAGUNG VON KAPITEL ZU KAPITEL IM LAUFENDEN HAUSHALTSJAHR NOTWENDIGKEIT EINES NACHTRAGSHAUSHALTS ERFORDERLICHE MITTEL SIND IN DIE ZUKUNFTIGEN HAUSHALTE EINZUSETZEN 6. 2 6. 3 ANMERKUNGEN: JA/NEIN JA/NEIN M/NEIN JA/NEIN Da die Grundfläche und die Beihilfe unverändert bleiben, ergeben sich keine zusätzlichen Kosten. S ISSN 0254-1467 KOM(98) 247 endg. DOKUMENTE DE 03 10 05 08 Katalognummer : CB-CO-98-267-DE-C ISBN 92-78-35295-0 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg £


title: Reglamento (CE) n° 863/98 de la Comisión de 23 de abril de 1998 relativo a las ofertas comunicadas para la exportación de cebada en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1337/97

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export

text: 24. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 122/43 REGLAMENTO (CE) No 863/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 23 de abril de 1998 relativo a las ofertas comunicadas para la exportaci(cid:155)n de cebada en el marco de la licitaci(cid:155)n contemplada en el Reglamento (CE) no 1337/97 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), Visto el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisi(cid:155)n, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen determi- nadas disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesi(cid:155)n de las restituciones a la exportaci(cid:155)n y las medidas que deben adoptarse en caso de perturbaci(cid:155)n en el sector de los cereales (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2052/97 (4), y, en particular, su ar- t(cid:146)culo 7, Considerando que el Reglamento (CE) no 1337/97 de la Comisi(cid:155)n (5) ha abierto una licitaci(cid:155)n para la restituci(cid:155)n y/o el gravamen a la exportaci(cid:155)n de cebada a todos los terceros pa(cid:146)ses; Considerando que, con arreglo al art(cid:146)culo 7 del Regla- mento (CE) no 1501/95, la Comisi(cid:155)n, bas(cid:145)ndose en las ofertas comunicadas puede decidir, con arreglo al procedi- miento previsto en el art(cid:146)culo 23 del Reglamento (CEE) no 1766/92, que no dar(cid:145) curso a la licitaci(cid:155)n; Considerando que, teniendo en cuenta, en particular, los criterios previstos en el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95, no resulta oportuno proceder a la fijaci(cid:155)n de una restituci(cid:155)n m(cid:145)xima o un gravamen m(cid:146)nimo; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 No se dar(cid:145) curso a las ofertas comunicadas del 17 al 23 de abril de 1998 en el marco de la licitaci(cid:155)n para la restitu- ci(cid:155)n o el gravamen a la exportaci(cid:155)n de cebada contem- plada en el Reglamento (CE) no 1337/97. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 24 de abril de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 23 de abril de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14. (5) DO L 184 de 12. 7. 1997, p. 1


title: Propuesta de decisión del Consejo sobre la aplicación provisional del Acuerdo entre la Comunidad Europea y la Federación Rusa relativo al comercio de productos textiles

eurovoc_concepts:
Russia
export
quantitative restriction
textile product
trade agreement

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS •fi * Bruselas, 23. 04. 1998 COM( 1998) 261 final 98/0142(ACC) Propuesta de DECISION DEL CONSEJO SOBRE LA APLICACIÓN PROVISIONAL DEL ACUERDO ENTRE LA COMUNIDAD EUROPEA Y LA FEDERACIÓN RUSA RELATIVO AL COMERCIO DE PRODUCTOS TEXTILES (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS 1 ) 2) 3) De conformidad con las directrices de negociación del Consejo de 30 de octubre de 1995, la Comisión ha negociado un acuerdo entre la Comunidad Europea y la Federación Rusa relativo al comercio de productos textiles. Dicho Acuerdo establece la supresión de todas las restricciones cuantitativas que se aplican actualmente a estos intercambios. Establece también un sistema de doble control sin límites cuantitativos para las exportaciones de determinados productos a la Comunidad. La Comisión rubricó este Acuerdo el 28 de marzo de 1998. Se solicita, por tanto, al Consejo que apruebe en nombre de la Comunidad la presente propuesta de Decisión del Consejo para la aplicación provisional del Acuerdo entre la Comunidad Europea y la Federación Rusa relativo al comercio de productos textiles, a la espera de su celebración formal en nombre de la Comunidad. -2 PROPUESTA DE DECISIÓN DEL CONSEJO SOBRE LA APLICACIÓN PROVISIONAL DEL ACUERDO ENTRE LA COMUNIDAD EUROPEA Y LA FEDERACIÓN RUSA RELATIVO AL COMERCIO DE PRODUCTOS TEXTILES EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y en particular su Artículo 113 en relación con la primera frase del apartado 2 de su Artículo 228, Vista la propuesta de la Comisión, Considerando que la Comisión ha negociado, en nombre de la Comunidad, un Acuerdo entre la Comunidad Europea y la Federación Rusa relativo al comercio de productos textiles, rubricado el 28 de marzo de 1998; Considerando que este Acuerdo deberá aplicarse con carácter provisional a partir del 1 de mayo de 1998 a la espera de que finalicen los procedimientos necesarios para su celebración, supeditado a la aplicación provisional recíproca del mismo por la Federación Rusa, DECIDE: Artículo 1 El Acuerdo entre la Comunidad Europea y la Federación Rusa relativo al comercio de productos textiles se aplicará con carácter provisional a partir del 1 de mayo de 1998 hasta su celebración formal y supeditado a la aplicación provisional recíproca del mismo por la Federación Rusa. El texto del Acuerdo se adjunta a la presente Decisión. La presente Decisión será publicada en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Artículo 2 Hecho en Bruselas, el Por el Consejo -3 ACUERDO ENTRE LA COMUNIDAD EUROPEA Y LA FEDERACIÓN RUSA RELATIVO AL COMERCIO DE PRODUCTOS TEXTILES Rubricado en Bruselas el 28 de marzo de 1998 LA COMUNIDAD EUROPEA, por una parte, y LA FEDERACIÓN RUSA, por otra parte, DESEOSOS de promover, desde una perspectiva de cooperación permanente y en condiciones que garanticen la previsibilidad de los intercambios, la expansión recíproca y el desarrollo ordenado y equitativo del comercio de productos textiles entre la Comunidad Europea (en lo sucesivo denominada la "Comunidad") y la Federación Rusa (en lo sucesivo denominada "Rusia"), RESUELTOS a tener en cuenta, en la mayor medida posible, los graves problemas económicos y sociales que atraviesa actualmente la industria textil tanto en la Comunidad como en Rusia, VISTOS los objetivos y disposiciones del Acuerdo de colaboración y cooperación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros y la Federación Rusa (en lo sucesivo denominado el "Acuerdo de colaboración y cooperación"), que entró en vigor el 1 de diciembre de 1997, Teniendo presente el proceso de adhesión de Rusia a la OMC, HAN DECIDIDO celebrar el presente Acuerdo y han designado con tal fin como plenipotenciarios: EL CONSEJO DE LA UNION EUROPEA EL GOBIERNO DE LA FEDERACIÓN RUSA QUIENES HAN CONVENIDO EN LAS DISPOSICIONES SIGUIENTES: •5" Artículo 1 1. 2. 3. 4. 1. 2. Las Partes confirman que las disposiciones del Acuerdo de colaboración y cooperación se aplicarán al comercio de los productos textiles y de la confección (en lo sucesivo denominados "productos textiles") que figuran en el Anexo I del presente Acuerdo, excepto cuando el presente Acuerdo incluya disposiciones específicas aplicables a dichos productos. Los objetivos fundamentales del presente Acuerdo serán la cooperación entre las industrias textiles y de la confección de la Comunidad y de Rusia y la eliminación de las restricciones cuantitativas aplicables al comercio de productos textiles y de la confección. Todas las restricciones cuantitativas aplicadas actualmente al comercio de productos textiles originarios de cada una de las Partes serán suprimidas el 1 de mayo de 1998. Sin perjuicio de lo dispuesto en el presente Acuerdo, las Partes convienen en que no se aplicarán nuevas restricciones cuantitativas a los intercambios entre la Comunidad y la Federación Rusa de los productos textiles y de la confección que figuran en el Anexo I. Artículo 2 La clasificación de los productos contemplados en el presente Acuerdo e importados en la Comunidad se basará en la nomenclatura arancelaria y estadística de la Comunidad (en lo sucesivo denominada "nomenclatura combinada" o "NC" en forma abreviada) y en sus correspondientes modificaciones. Para la clasificación de las mercancías referentes a las importaciones de dichos productos en Rusia se aplicará el arancel aduanero ruso. Las Partes acuerdan que la introducción de modificaciones relativas a las prácticas, las normas, los procedimientos y la clasificación de productos textiles por categorías, incluidas las modificaciones relativas al sistema armonizado y la nomenclatura combinada y al arancel aduanero ruso respecto a los productos que figuran en el Anexo I, no deberá incidir sobre el equilibrio entre derechos y obligaciones de las Partes de conformidad con lo previsto en el presente Acuerdo; no deberá disminuir el acceso de una de las Partes, ni impedir la plena utilización del mismo, ni deberá repercutir negativamente sobre los intercambios regulados por el presente Acuerdo. La Parte que introduzca cualquiera de dichas modificaciones deberá informar a la otra Parte antes de su entrada en vigor. 3. El origen de los productos contemplados en el presente Acuerdo e importados en la Comunidad se determinará de conformidad con las normas de origen en vigor en la Comunidad. El origen de los productos contemplados en el presente Acuerdo e importados en Rusia se determinará de conformidad con las normas de origen en vigor en la Federación Rusa. Las Partes se notificarán mutuamente cualquier modificación de sus respectivas normas de origen. Artículo 3 1. Las Partes acuerdan que, sin perjuicio de lo dispuesto en el artículo 4, las importaciones de productos textiles procedentes de cada una de las Partes sólo podrán someterse a restricciones cuantitativas de conformidad con lo dispuesto en el artículo 17 del Acuerdo de colaboración y cooperación. 2. Durante un periodo de tres años a partir de la fecha de aplicación del presente Acuerdo: - el nivel de las restricciones cuantitativas establecidas con arreglo a las disposiciones contempladas en el apartado 1 para las importaciones de productos textiles no será inferior al nivel real de las exportaciones o las importaciones de la Parte en cuestión a lo largo del periodo de doce meses que finaliza dos meses antes del mes en que se presentó la solicitud de consulta o de la fecha en que se introdujeron las medidas; - para aquellas categorías de productos textiles sometidas anteriormente a límites cuantitativos y que figuran en el Anexo 2, el nivel de las restricciones cuantitativas establecidas con arreglo a las disposiciones contempladas en el apartado 1 para una categoría de productos no será inferior al nivel del contingente de 1997 para la categoría de que se trate y no se aplicará hasta que las importaciones en las Comunidad Europea de productos de origen ruso de dicha categoría hayan alcanzado el 5% de las importaciones totales en la Comunidad Europea para dicha categoría. 3. Si se aplicase el presente artículo, las Partes acuerdan celebrar consultas exhaustivas con arreglo a lo dispuesto en el artículo 5. Artículo 4 1. 2. Las Partes convienen en que las elusiones consistentes en transbordos, desvíos, declaraciones falsas por lo que respecta al país o al lugar de origen y falsificación de documentos oficiales impiden el buen funcionamiento del presente Acuerdo. Consecuentemente, las Partes convienen en establecer las disposiciones jurídicas y los procedimientos administrativos necesarios para poder luchar contra dichas elusiones. Las Partes acuerdan asimismo cooperar plenamente, de conformidad con sus legislaciones y procedimientos internos, para resolver los problemas derivados de las elusiones. Si una de las Partes considerase que se está eludiendo el presente Acuerdo mediante transbordos, desvíos, declaraciones falsas por lo que respecta al país o al lugar de origen o falsificación de documentos oficiales y que no se están aplicando medidas para solucionarlo o para emprender acciones contras dicha elusion, o se están aplicando medidas inadecuadas, dicha Parte consultará a la otra Parte con objeto de alcanzar una solución satisfactoria para ambas. Estas consultas se celebrarán sin demora, y en un plazo de treinta días siempre que sea posible. 3. Las Partes convienen en tomar las medidas necesarias, de conformidad con sus legislaciones y procedimientos internos, para impedir las prácticas de elusion, investigarlas y, en caso necesario, emprender acciones legales o administrativas o- contra dichas prácticas de elusion dentro de su territorio. En caso de elusion o presunta elusion del presente Acuerdo, las Partes convienen en cooperar plenamente, de conformidad con sus legislaciones y procedimientos internos, para establecer los hechos relativos a los lugares de importación, exportación y, cuando proceda, transbordo. Se acuerda que, de conformidad con sus legislaciones y procedimientos internos, dicha cooperación consistirá en investigar las prácticas de elusion que impliquen un aumento de las exportaciones objeto de restricciones destinadas a la Parte que mantiene dichas restricciones; intercambiar documentos, correspondencia, informes y demás información pertinente en la medida disponible y facilitar las visitas a las fábricas y los contactos, previa petición y en cada caso concreto. La Parte de que se trate hará todo lo posible para aclarar las circunstancias de la elusion o presunta elusion, incluidos los respectivos papeles desempeñados por los exportadores o importadores involucrados. Si, gracias a la investigación, se obtuvieran pruebas suficientes de que se ha producido una elusion (por ej. , cuando existan pruebas relativas al país o lugar de origen real o a las circunstancias de dicha elusion) las Partes convienen en que será necesario tomar las medidas adecuadas, en el grado necesario, para solucionar el problema. Asimismo, si existieran pruebas de que el territorio de una de las Partes está implicado en el transbordo de las mercancías, dichas medidas podrán incluir la introducción de restricciones respecto a la Parte en cuestión. Estas medidas, así como su calendario y alcance, podrán tomarse previa celebración de consultas con vistas a llegar a una solución satisfactoria para ambas Partes. Las Partes podrán acordar otras soluciones en las consultas. Las Partes convienen en que las declaraciones falsas sobre el contenido de fibras, las cantidades, la descripción o la clasificación de las mercancías perjudican también los objetivos del presente Acuerdo. Si existiesen pruebas de que se ha presentado una declaración falsa de este tipo con fines de elusion, las Partes acuerdan que deberán tomarse las medidas adecuadas, de conformidad con sus legislaciones y procedimientos internos, contra los exportadores o importadores implicados. Si una de las Partes considerase que se está eludiendo el presente Acuerdo mediante una declaración falsa de este tipo y que no se están aplicando medidas administrativas para solucionarlo o para emprender acciones contra dicha elusion, o se están aplicando medidas inadecuadas, dicha Parte consultará a la otra Parte lo antes posible con objeto de alcanzar una solución satisfactoria para ambas. La presente disposición no impedirá a las Partes que efectúen ajustes técnicos cuando se hayan producido errores involuntarios en las declaraciones. 4. 5. 6. Con el fin de facilitar la cooperación prevista en el presente artículo, Rusia se compromete a expedir autorizaciones de exportación automáticas, de conformidad con la legislación rusa pertinente, para las exportaciones de los productos textiles sometidos anteriormente a límites cuantitativos y que figuran en el Anexo 2. Para aquellas categorías sometidas a la expedición de licencias de exportación, las autoridades competentes de la Comunidad Europea expedirán autorizaciones de importación únicamente previa presentación de las autorizaciones de exportación expedidas por las autoridades rusas competentes. Rusia se compromete a transmitir semanalmente informaciones sobre las las autorizaciones de exportación automáticas cantidades cubiertas por mencionadas más arriba. Ello podrá realizarse a través de un enlace informático entre las autoridades rusas competentes y el "Système Intégré de Gestion de Licenses" (en lo sucesivo denominado 'SIGL') creado por la Comunidad. La Comunidad garantizará una asistencia técnica y financiera completa, dentro de los límites fijados en el programa TACIS, para el establecimiento de dicho enlace. En caso de divergencias significativas e injustificadas entre la información recibida a través del enlace informático con el SIGL y las autorizaciones de exportación presentadas a las autoridades competentes de la Comunidad Europea, cualquiera de las Partes podrá solicitar la celebración de consultas de conformidad con lo dispuesto en el artículo 5 del presente Acuerdo con vistas a determinar los motivos de las divergencias. Si dichas divergencias se debieran a transbordos fraudulentos de productos no originarios de Rusia, las Partes aprobarán las medidas adecuadas para evitar que se repitan. Este sistema de doble control se mantendrá durante todo el tiempo que deseen ambas Partes. 7. A petición de una de las Partes, la otra Parte le transmitirá semanalmente los datos relativos a sus exportaciones de categorías específicas de productos textiles exportados a la Parte que haya presentado la petición. Artículo 5 1. Salvo disposición en contrario, el procedimiento de consulta especial mencionado en el presente Acuerdo se regirá por las normas siguientes: - - - todas las solicitudes de celebración de consultas deberán ser notificadas por escrito a la otra Parte; la solicitud de celebración de consultas irá seguida, en un plazo de quince días a partir de su notificación, de una declaración que exponga las razones y circunstancias que, según la Parte solicitante, justifican la presentación de la mencionada solicitud; las Partes celebrarán consultas a más tardar en el plazo de un mes a partir de la notificación de la solicitud, a fin de llegar a una conclusión mutuamente aceptable dentro del plazo de otro mes como máximo. 2. Si fuese necesario, a solicitud de una u otra Parte, se celebrarán consultas sobre cualquier problema relacionado con la aplicación del presente Acuerdo. Las consultas que se celebren de conformidad con el presente artículo se llevarán a cabo con un espíritu de cooperación y con el deseo de reconciliar las divergencias entre las Partes. Artículo 6 1. El presente Acuerdo entrará en vigor el primer día del mes siguiente a la fecha en que las Partes se notifiquen mutuamente que han finalizado los procedimientos necesarios a tal fin. Mientras tanto, se aplicará con carácter provisional, previa condición de reciprocidad. 2. El presente Acuerdo será aplicable durante todo el periodo de validez del Acuerdo de colaboración y cooperación. 3. Cualquiera de las Partes podrá, en cualquier momento, proponer la celebración de consultas de conformidad con lo dispuesto en el Artículo 5 a fin de pactar modificaciones del presente Acuerdo. 4. Sin perjuicio de la eliminación de las restricciones prevista en el artículo 1, el funcionamiento del presente Acuerdo será revisado en cualquier caso si Rusia se convirtiera en miembro de la Organización Mundial del Comercio durante el periodo de validez del presente Acuerdo. 5. Cualquiera de las Partes podrá denunciar, en cualquier momento, el presente Acuerdo notificándolo a la otra Parte. El presente Acuerdo cesará de aplicarse seis meses después de la fecha de dicha notificación. 6. Los anexos del presente Acuerdo formarán parte integrante del mismo. Artículo 7 El Acuerdo se redactará por duplicado en las lenguas alemana, danesa, española, finesa, francesa, griega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca y rusa, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico. Por la Federación Rusa Por la Comunidad Europea /O ANEXO I LISTA OE PRODUCTOS PREVISTA EN EL ARTÍCUL01 A falta de precisiones en cuanto a la materia constitutiva de los productos de tas categorías 1 a 114, se entiende que estos productos están constituidos exclusivamente de lana o de pelos finos, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales. Las prendas de vestir que no sean identificables como prendas para hombres o niños, o bien como prendas para mujeres o ñiflas, se clasificarán con estas últimas. La expresión "prendas para bebé" comprende las prendas hasta la talla comercial 86 inclusive. Categorla (1) Designación de la mercancía Código NC 1997 (2) GRUPO 1A 1 Hilados de algodón sin acondicionar para la venta al por menor Tabla de equivalencias piezas/kg g/pieza (4) (3) 52041100 520513 00 5205 2100 5205 26 00 5205 32 00 5205 35 90 5205 44 00 52061100 52061510 5206 23 00 5206 3100 5206 3510 5206 43 00 ex 5604 90 00 520419 00 520514 00 5205 22 00 5205 27 00 5205 33 00 5205 4100 5205 46 00 520612 00 520615 90 5206 24 00 5206 32 00 5206 35 90 5206 44 00 52051100 52051510 5205 23 00 5205 28 00 5205 34 00 5205 42 00 5205 47 00 520613 00 5206 2100 5206 2510 5206 33 00 5206 4100 5206 4510 520512 00 520515 90 5205 24 00 5205 3100 5205 3510 5205 43 00 5205 48 00 520614 00 5206 22 00 5206 25 90 5206 34 00 520642 00 5206 45 90 2 Tejidos de algodón, que no sean tejidos de gasa de vuelta, con bucles de la clase esponja, cintas, terciopelos, felpas, tejidos rizados, tejidos de chenilla o felpiila, tules y tejidos de mallas anudadas 52081110 52081215 520812 95 5208 2110 5208 2215 5208 22 95 5208 3100 5208 3219 5208 32 99 5208 42 00 5208 5210 52091100 5209 22 00 5209 39 00 5209 4910 5209 59 00 521019 00 5210 29 00 5210 39 00 5210 51 00 52111200 5211 29 00 5211 41 00 521149 90 5212 11 10 52121310 5212 15 10 5212 2210 5212 24 10 ex 581100 00 52081190 52081219 520812 99 5208 21 90 5208 2219 5208 22 99 5208 3211 5208 32 91 5208 33 00 5208 43 00 5208 52 90 520912 00 5209 29 00 5209 41 00 5209 49 90 52101110 5210 2110 5210 3110 5210 4100 5210 52 00 52111900 5211 31 00 5211 42 00 52115100 5212 11 90 521213 90 5212 15 90 5212 22 90 5212 24 90 ex 6308 00 00 52081211 520812 91 520813 00 5208 22 11 5208 22 91 5208 23 00 5208 3213 5208 32 93 5208 39 00 5208 49 00 5208 53 00 520919 00 5209 3100 5209 42 00 5209 5100 52101190 5210 2190 5210 3190 5210 42 00 5210 59 00 52112100 5211 32 00 5211 43 00 521152 00 5212 12 10 52121410 5212 21 10 5212 2310 5212 2510 52081213 520812 93 520819 00 5208 22 13 5208 22 93 5208 29 00 5208 3215 5208 32 95 5208 41 00 5208 5100 5208 5900 5209 2100 5209 32 00 5209 43 00 5209 52 00 521012 00 5210 22 00 5210 32 00 5210 49 00 5211 11 00 52112200 5211 39 00 5211 49 10 521159 00 5212 12 90 521214 90 5212 21 90 5212 23 90 5212 25 90 // (1) 2a) (2) I (3) I (4) Distintos de tos crudos o blanqueados 5208 31 00 5208 32 19 520832 99 520842 00 5208 52 10 5209 31 00 5209 42 00 5209 5100 5210 31 90 521042 00 5210 59 00 52114100 521149 90 5212 13 10 5212 15 10 5212 24 10 ex 5811 00 00 5208 32 11 5208 32 91 520833 00 520843 00 5208 52 90 5209 32 00 5209 43 00 5209 52 00 5210 32 00 5210 49 00 52113100 521142 00 52115100 5212 13 90 5212 15 90 5212 24 90 ex630800 00 5208 32 13 5208 32 93 520839 00 520849 00 5208 53 00 5209 39 00 5209 49 10 5209 59 00 5210 39 00 52105100 521132 00 521143 00 521152 00 5212 14 10 5212 23 10 5212 2510 52083215 520832 95 52084100 5208 51 00 5208 59 00 5209 4100 5209 49 90 52103110 52104100 5210 52 00 521139 00 521149 10 521159 00 5212 14 90 5212 23 90 5212 25 90 3 Tejidos de fibras textiles sintéticas discontinuas, que no sean cintas, bucles de la terciopelos, felpas, tejidos rizados (incluidos los tejidos con clase esponja) y tejidos de chenilla o felpilla 5512 11 00 5512 29 10 5512 99 90 551312 00 5513 21 30 5513 29 00 5513 39 00 5513 49 00 51141900 5114 29 00 51143900 5114 49 00 551512 10 55151319 551519 30 5515 2190 5515 22 99 5515 9110 5515 9219 5515 99 30 ex 6308 00 00 5512 19 10 5512 29 90 55131110 551313 00 5513 21 90 5513 3100 5513 4100 51141100 51142100 5114 3100 51144100 55151110 551512 30 551513 91 551519 90 5515 2211 5515 2910 5515 9130 5515 92 91 5515 99 90 5512 19 90 5512 91 00 55131130 551319 00 5513 22 00 5513 32 00 5513 42 00 5114 12 00 51142200 5114 32 00 51144200 55151130 551512 90 551513 99 5515 2110 5515 2219 5515 29 30 5515 9190 551592 99 5803 90 30 5512 21 00 5512 99 10 55131190 5513 21 10 5513 23 00 5513 33 00 5513 43 00 511413 00 5114 23 00 5114 33 00 5114 43 00 55151190 55151311 55151910 5515 2130 5515 22 91 5515 29 90 5515 9211 5515 9910 ex 5905 00 70 3 a) Que no sean crudos ni blanqueados 5512 19 10 5512 99 10 5513 21 90 5513 31 00 5513 41 00 5514 21 00 5514 3100 5514 4100 5515 1130 5515 13 19 5515 21 30 5515 29 30 5515 9219 ex 5803 90 30 5512 19 90 5512 99 90 5513 22 00 5513 32 00 5513 42 00 5514 22 00 5514 32 00 5514 42 00 5515 11 90 5515 13 99 5515 21 90 5515 29 90 551592 99 ex 5905 00 70 551$ ¿9 10 5513 21 10 5513 23 00 5513 33 00 5513 43 00 5514 23 00 5514 3300 5514 4300 5515 12 30 5515 19 30 5515 22 19 5515 91 30 5515 9930 ex 6308 00 00 5512 29 90 55132130 5513 29 00 5513 39 00 551349 00 5514 29 00 5514 39 00 5514 49 00 551512 90 5515 19 90 55152299 5515 91 90 5515 99 90 1 Camisas y polos o niquis, T-shirts", prendas de cuello de cisne (que no sean de lana o de pelos finos), camisetas y artículos similares, de punto 6. 48 154 GRUPO IB 61051000 610910 00 6110 3010 6105 20 10 6109 9010 61QÎ2Ô90 610990 30 6105 9010 6110 2010 "Chandals", jerseys (con o sin mangas), juegos de jerseys abiertos o cerrados "twinset", chalecos y chaquetas (distintos de los cortados y cosidos), "anoraks", cazadoras y similares, de punto 6101 10 90 6102 20 90 611010 35 611010 98 6110 30 99 610120 90 6102 30 90 611010 38 6110 20 91 610130 90 61101010 611010 91 6110 20 99 61021090 611010 31 611010 95 6110 30 91 4. 53 221 /£ I (D 6 (2) Pantalones cortos (que no sean de bafio) y pantalones, tejidos, para hombres o niños; pantalones, tejidos, para mujeres o ninas: de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales; partes inferiores de prendas de vestir para deporte, con forro, que no sean de las categorías 16 o 29, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales I (3) I 1. 76 (4) 568 6203 4110 6203 42 35 6203 49 19 6204 62 33 6211 32 42 6203 41 90 620342 90 6203 49 50 6204 62 39 6211 33 42 6203 42 31 6203 4319 6204 6110 6204 63 18 6211 42 42 6203 42 33 620343 90 6204 62 31 6204 6918 6211 43 42 7 8 9 20 22 Camisas, blusas, blusas camiseras y camisetas de punto y que no sean de punto, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales para mujeres y niñas 610610 00 6106 30 00 6106 20 00 6106 40 00 6106 9010 6206 20 00 5. 55 180 Camisas y camisetas, que no sean de punto, para hombres y niños, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 4,60 217 Tejidos de algoddn de bucles de la clase esponja; ropa de tocador o de cocina, que no sea de punto, de bucles de la clase esponja, de algoddn GRUPO II A 5802 11 00 5802 19 00 ex 6302 60 00 Ropa de cama, de otra materia distinta del punto 6302 2100 6302 31 90 6302 22 90 6302 32 90 6302 29 90 6302 39 90 6302 3110 Hilados de fibras sintéticas discontinuas, sin acondicionar para la venta al por menor 5508 1011 5509 21 10 5509 31 10 5509 4110 5509 51 00 5509 59 00 5509 69 00 5509 99 00 55081019 5509 21 90 5509 31 90 5509 41 90 5509 52 10 5509 6110 5509 9110 55091100 5509 22 10 5509 32 10 5509 42 10 5509 52 90 5509 6190 5509 9190 550912 00 5509 22 90 5509 32 90 5509 42 90 5509 53 00 5509 62 00 5509 92 00 22 a) Acrllicas ex 5508 10 19 5509 32 90 5509 69 00 5509 31 10 5509 61 10 5509 31 90 5509 61 90 5509 32 10 5509 62 00 23 32 32 a) 39 12 13 14 Hilados de fibras artificiales discontinuas, sin acondicionar para la venta al por menor 5508 2010 5510 30 00 55101100 5510 90 00 551012 00 5510 2000 Terciopelos, felpas, tejidos de bucles y tejidos de chenillas (con exclusión de los tejidos de algodón, rizados, de la dase esponja, de cintas y de los tejidos obtenidos por "tufting"), de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 5801 10 00 5801 24 00 5801 32 00 5801 36 00 5801 21 00 5801 25 00 5801 33 00 5802 20 00 Terciopelos de algodón rayados 580122 00 5801 22 00 5801 26 00 5801 34 00 5802 30 00 5801 23 00 5801 31 00 5801 35 00 Ropa de mesa, de tocador o de cocina, que no sea de punto o de algodón rizado de la clase esponja 6302 5110 6302 9110 6302 5190 6302 91 90 6302 53 90 6302 93 90 ex 6302 59 00 ex 6302 99 00 GRUPO II B Medias, medias-pantal6n ("panties"), escarpines, calcetines, salvamedias y articulos analogos de punto, que no sean para beb6s, incluidas las medias para varices, distintas de los productos de la categoria 70 6115 1200 6115 20 90 6115 93 30 61151910 6115 9100 6115 93 99 61151990 6115 92 00 6115 99 00 61152011 6115 9310 "Slips" y calzoncillos para hombres o nirtos, bragas para mujeres o ñiflas, de punto, de lana, de algodón o de fibras sintéticas artificiales 6107 1100 6108 22 00 610712 00 6108 29 00 6107 19 00 6108 2100 Gabanes, impermeables y otros abrigos, incluidas las capas, tejidos, para hombres o niños, devana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales (distintos de las "parkas") (de la categoría 21) 6201 11 00 ex 6201 13 90 ex 6201 12 10 6210 20 00 ex 6201 12 90 ex 6201 1310 n 24. 3 pares 41 17 59 0. 72 1389 I (D 15 16 17 18 19 21 24 26 27 28 29 (2) Abrigos, impermeables (incluidas las capas) y chaquetas, tejidos, para mujeres o ñiflas, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales (distintos de las "parkas") (de la categoría 21) 62021100 ex 6202 13 90 6204 3919 ex 6202 12 10 6204 31 00 6210 30 00 ex 6202 12 90 6204 32 90 ex 6202 13 10 6204 33 90 Trajes completos y conjuntos, con excepción de los de punto, para hombres y niños, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales, con excepción de las prendas de esquí; Prendas de vestir para deporte, con forro, cuyo exterior esté realizado con un único tejido, para hombres y niflos, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 62031100 6203 2100 621132 31 620312 00 6203 22 80 621133 31 62031910 6203 23 80 620319 30 6203 2918 I (3) I (4) 0. 84 1190 0. 80 1250 Chaquetas y chaquetones que no sean de punto, para hombres y niflos, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 1. 43 700 6203 3100 6203 3919 Camisetas, "slips", calzoncillos, pijamas y camisones, albornoces, batas y artículos análogos para hombres o niflos, distintos de los de punto 6203 33 90 6203 32 90 62071100 6207 29 00 6207 99 00 620719 00 6207 91 10 6207 2100 6207 91 90 6207 22 00 6207 92 00 Camisetas y camisas, combinaciones o forros, faldillas, bragas, camisones, pijamas, "mañanitas", albornoces, batas y artículos análogos, para mujeres o ñiflas, distintos de los de punto 6208 11 00 6208 22 00 6208 9190 6208 1910 6208 29 00 6208 9210 6208 19 90 6208 91 11 6208 92 90 6208 21 00 6208 91 19 6208 99 00 Pafluelos de bolsillo, distintos de los de punto 6213 20 00 6213 90 00 "Parkas", "anoraks" y análogos, distintos de los de punto, lana, algodón o fibras sintéticas o artificiales; Partes superiores de prendas de vestir para deporte, con forro, que no sean de las categorías 16 o 29, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales ex 6201 12 10 62019100 ex 6202 12 90 6202 92 00 621142 41 ex 6201 12 90 620192 00 ex 6202 13 10 6202 93 00 62114341 ex 6201 13 10 620193 00 ex 6202 13 90 621132 41 ex 6201 13 90 ex 62021210 6202 9100 621133 41 Camisones, pijamas, albornoces, batas y artículos análogos! de punto, para hombres o niflos 6107 2100 6107 91 90 6107 29 00 ex 6107 99 00 6107 22 00 6107 92 00 6107 9110 59 2. 3 17 435 3. 9 257 Camisones, pijamas, "mañanitas", albornoces, batas y artículos análogos, de punto, para mujeres o ñiflas 6108 3110 6108 32 90 6108 92 00 61013190 6108 39 00 6108 9910 6108 3211 6108 9110 6108 3219 6108 9190 Vestidos para mujeres o ñiflas, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 3. 1 323 6104 4100 6204 41 00 6104 42 00 6204 42 00 Faldas, incluidas las faldas-pantalón, paré mujeres o ñiflas 6104 52 00 6204 52 00 6104 5900 6204 5910 Pantalones, pantalones de peto, pantalones cortos (que no sean de baflo), de punto, lana, algodón o fibras sintéticas o artificiales 6104 43 00 6204 43 00 6104 51 00 6204 5100 $104 5300 6204 53 00 6104 44 00 6204 44 00 6103 41 10 6103 4310 6104 6110 6104 6310 6103 41 90 ~ 6103 43 90 6104 6190 6104 63 90 6103 42 90 6103 49 91 6104 62 90 6104 69 91 Trajes-sastre y conjuntos que no sean de punto, para mujeres o ñiflas, de lana, de algodón o de fibras sintética,? o artificiales, con excepción de las prendas de esquí; Prendas de vestir pira deporté, con forro, cuyo exterior esté realizado con un único tejido, para mujeres o niñas, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 6103 42 10 6103 4910 6104 0210 6104 6910 2. 6 385 1. 61 620 1. 37 730 6204 11 00 6204 21 00 621142 31 6204 12 00 6204 22 80 621143 31 6304 13 00 6204 23 80 6204 1910 6204 29 18 31 Sostenes y corsés, tejidos o de punto 621210 00 18. 2 55 íh (D 68 73 76 77 78 83 33 34 35 I (2) I (3) | (4) 1. 67 600 Prendas y accesorios de vestir para bebés, con exclusión de los guantes y similares, para bebés, de las categorías 10 y 87, y medias y escarpines para bebés, que no sean de punto, de la categoría 88 611130 90 ex6209 30 00 ex 611190 00 6X6209 90 00 Prendas exteriores de deporte (trainings), de punto, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 611110 90 ex620910 00 611120 90 ex6209 20 00 6112 1100 611212 00 611219 00 Prendas de trabajo, distintas de las de punto, para hombres o niños 6203 2210 6203 3310 6203 4311 62113210 6203 2310 6203 3911 6203 43 31 62113310 6203 2911 6203 4211 6203 4911 6203 3210 6203 42 51 6203 49 31 Delantales, blusas y otras prendas de trabajo, distintas de las de punto, para mujeres o ñiflas 6204 2210 6204 3310 6204 6311 621142 10 6204 2310 6204 3911 6204 63 31 62114310 6204 2911 6204 62 11 6204 6911 6204 3210 6204 62 51 6204 69 31 Trajes completos y conjuntos de esquí, con exclusión de los de punto ex 621120 00 Prendas, que no sean de punto, con exclusión de las prendas de las categorías 6, 7, 8,14,15,16,17,18,21,26, 27, 29, 68, 72, 76 y 77 6203 41 30 6204 61 80 6204 63 39 6210 40 00 6211 33 90 6203 42 59 6204 61 90 6204 63 90 6210 50 00 6211 41 00 6203 43 39 6204 62 59 6204 69 39 6211 31 00 6211 42 90 6203 49 39 6204 62 90 6204 69 50 6211 32 90 6211 43 90 Abrigos, chaquetas, chaquetones y otras prendas, incluidos los trajes completos y conjuntos de esquí, de punto, con exclusión de las prendas de las categorías 4, 5, 7,13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 y 75 61011010 6102 2010 6103 33 00 6104 33 00 6114 10 00 61012010 6102 3010 ex6103 39 00 ex6104 39 00 6114 20 00 61013010 6103 3100 6104 3100 6112 20 00 6114 30 00 61021010 6103 32 00 6104 32 00 6113 00 90 GRUPO III A Tejidos de hilos de filamentos sintéticos obtenidos con tiras o formas similares de polietileno o de polipropileno, de una anchura de 3 m como máximo 5407 2011 Sacos y talegas para envasar, con exclusión de los de punto, obtenidos a partir de dichas tiras o formas similares 6305 32 81 6305 32 89 6305 33 91 6305 33 99 Tejidos de hilos de filamentos sintéticos, obtenidos a partir de tiras o formas similares de polietileno o de polipropileno, de una anchura superior o igual a 3 m 5407 2019 Tejidos de fibras sintéticas continuas, distintos de los utilizados para neumáticos, de la categoría 114 540710 00 5407 42 00 5407 52 00 5407 61 30 5407 69 90 5407 74 00 5407 84 00 5407 94 00 5407 20 90 5407 43 00 5407 53 00 5407 61 50 5407 71 00 5407 81 00 5407 91 00 ex581100 00 5407 30 00 5407 44 00 5407 54 00 5407 61 90 5407 72 00 5407 82 00 5407 92 00 ex 5905 00 70 5407 4100 5407 51 00 5407 61 10 5407 6910 5407 73 00 5407 83 00 5407 93 00 35 a) Distintos de los crudos o blanqueados 5407 42 00 5407 53 00 5407 61 90 5407 74 00 540792 00 ex 5905 00 70 540743 00 5407 54 00 5407 69 90 5407 82 00 5407 93 00 5407 44 00 5407 61 30 5407 72 00 5407 83 00 5407 94 00 5407 52 00 5407 61 50 5407 73 00 5407 84 00 ex 5811 00 00 36 Tejidos de fibras artificiales continuas, distintos de los utilizados para neumáticos de ia categoría 114 540810 00 5408 23 10 5408 32 00 ex 5905 00 70 5408 21 00 5408 23 90 5408 33 00 5408 22 10 5408 24 00 5408 34 00 5408 22 90 5408 31 00 6X581100 00 /íT (1) I (2) I (3) I (4) 36 a) Distintos de los crudos o blanqueados 54081000 540823 90 5408 34 00 54082210 540824 00 ex 5811 00 00 540822 90 5408 32 00 ex 5905 00 70 37 Tejidos de fibras artificiales discontinuas 55161100 5516 2100 5516 24 00 5516 34 00 5516 44 00 5516 94 00 551612 00 5516 22 00 5516 3100 5516 4100 5516 9100 5803 90 50 551613 00 5516 2310 5516 32 00 5516 42 00 5516 92 00 ex 5905 00 70 37 a) Distintos de tos crudos o blanqueados 54082310 54083300 551614 00 5516 23 90 5516 33 00 5516 43 00 5516 93 00 551612 00 5516 2310 551633 00 5516 44 00 ex 5803 90 50 55161300 5516 23 90 551634 00 551692 00 ex 5905 00 70 551614 00 5516 24 00 551642 00 5516 93 00 55162200 5516 32 00 55164300 551694 00 38 A Telas sintéticas de punto para cortinas y visillos 6002 4311 6002 9310 38 B Visillos, distintos de los de punto 40 41 ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 Cortinas, persianas de interior, guardamaletas, cubrecamas y otros artículos de moblaje, distintos de los de punto, lana, algodón o fibras sintéticas o artificiales 6X6303 9100 6x6304 19 90 6x6303 92 90 6304 92 00 6x6303 99 90 6x6304 93 00 63041910 6x6304 99 00 Hilados de filamentos sintéticos continuos, sin acondicionar para la venta al por menor, distintos de los hilos sin texturar, simples, sin torsión o con una torsión hasta 50 vueltas por metro 54101011 5402 20 00 5402 3910 5402 49 99 5402 59 90 5402 69 90 54011019 5402 31 00 5402 39 90 5402 5100 5402 6100 es 5604 20 00 54021010 5402 32 00 5402 4910 5402 52 00 5402 62 00 ex 5604 90 00 540210 90 5402 33 00 540249 91 5402 5910 5402 6910 42 Hilados de fibras sintéticas y artificiales continuas, sin acondicionar para la venta al por menor 5401 20 10 Hilos de fibras artificiales; Hilos de filamentos artificiales sin acondicionar para la venta al por menor, distintos de los hilos simples de rayón viscosa sin torsión o con una torsión hasta 250 vueltas por metro e hilos simples sin texturar de acetato de celulosa 5403 2010 5403 39 00 ex 5604 20 00 540310 00 5403 33 90 5403 49 00 6x5403 32 00 5403 42 00 540320 90 54Ú3 41 00 43 Hilos de filamentos sintéticos o artificiales, hilos dé fibras artificiales discontinuas, hilos de algodón, acondicionados para la venta al por menor 5401 10 90 5508 20 90 5207 90 00 5406 20 00 5207 10 00 540610 00 5204 20 00 540120 90 551130 00 46 Lana y pelos finos, cardados o peinados 510510 00 5105 30 90 5105 2100 5105 29 00 5105 3010 Hilos de lana o de pelos finos, cardados, sin acondicionar para la venta al por menor 5106 10 10 5106 20 91 5106 20 19 510810 90 Hilos de lana o de pelos finos, peinados, sin acondicionar para la venta al por menor 8106 20 11 51081010 5106 10 90 5106 20 99 5107 1010 5107 20 51 5108 2010 510710 90 5107 20 59 5108 20 90 $107 2010 5107 20 91 5107 20 30 5107 20 99 Hilos de lana o de pelos finos, acondicionados para la venta al por menor 5109 90 90 510910 90 51091010 51099010 Tejidos de lana de oveje o de cordero o de pelos finos 47 48 49 50 51111111 51111911 51111991 511130 30 51119093 5112 1911 5112 20 00 51129010 51111119 51111919 51111999 511130 90 51119099 51121919 5112 3010 51129091 51 Algodón cardado o peinedo 5203 00 00 51111199 51111939 51113010 511190 91 5112 1190 51121999 5112 30 90 51129099 11111191 51111931 51112000 51119010 51121110 51121991 8112 30 30 51129093 lí IT 54 55 56 58 59 60 61 62 JSl JSL JUL Tejidos de algodón de gasa de vuelta 580310 00 Fibras artificiales, discontinuas, incluidos los desperdicios, cardadas, peinadas o preparadas de otra forma para la hilatura 5507 00 00 Fibras sintéticas discontinuas, incluidos los desperdicios, cardadas o peinadas o preparadas de otra forma para la hilatura 550610 00 5506 90 91 5506 20 00 5506 90 99 5506 30 00 5506 9010 Hilados de fibras sintéticas discontinuas (incluidos los desperdicios) acondicionados para la venta al por menor 550810 90 5511 10 00 551120 00 Tapices de punto anudado o enrollado, incluso confeccionados 5701 10 10 5701 90 10 5701 10 91 5701 90 90 5701 10 93 5701 10 99 Tapices y otras cubiertas para suelos en materias textiles distintos de los tapices de la categoría 58 570210 00 5702 3210 5702 41 90 5702 51 00 5702 92 00 5703 2011 5703 3011 5703 30 91 5704 10 00 5705 00 39 5702 31 10 5702 32 90 5702 42 10 5702 52 00 ex 5702 99 00 5703 2019 5703 3019 5703 30 99 5704 90 00 ex 5705 00 90 5702 31 30 5702 39 10 5702 42 90 ex 5702 59 00 5703 10 10 5703 20 91 5703 30 51 5703 90 10 5705 00 10 5702 31 90 5702 41 10 5702 4910 5702 91 00 5703 10 90 5703 20 99 5703 30 59 5703 90 90 5705 00 31 Tapicería tejida a mano (tipo Gobelinos, Flandes, Aubussen, Beauvais y análogos), tapicería de aguja (de punto pequeño, de punto de cruz, etc. ), incluso confeccionadas 5805 00 00 Cintas, sin trama en hilos o fibras paralelas y engomadas (bolducs), con exclusión de las etiquetas y artículos análogos de la categoría 62 Tejidos (que no sean de punto), elásticos, formados por materias textiles asociadas a hilos de caucho 6x580610 00 5806 3210 5806 31 90 5806 40 00 Hilados de chenilla o felpilla; hilados entorchados (que no sean los hilados metalizados ni los de crin entorchados) 5806 31 10 5806 39 00 5806 20 00 5806 32 90 5606 00 91 5606 00 99 Tules, tules-bobinots y tejidos de mallas anudadas (red), labrados; encajes (a mano o a máquina) en piezas, tiras o motivos 5804 1011 5804 21 90 5804 10 19 5804 2910 5804 10 90 5804 29 90 5804 21 10 5804 30 00 Etiquetas, escudos y artículos análogos, de tejidos, pero sin bordar, en piezes, en cintas o recortados de tejido 5807 10 10 5807 10 90 Trencillas en piezas; otros artículos de pasamanería y ornamentales análogos; en piezas; bellotas, madronas, pompones, borlas y similares 580810 00 5808 90 00 Bordados en piezas, en tiras o motivos 63 58101010 5810 92 10 581010 90 5810 92 90 5810 91 10 5810 99 10 5810 9190 5810 99 90 Telas de punto de fibras sintéticas que contengan en peso el 5 % o más de hilos de elastómeros y telas de punto que contengan en peso 5 % o más de hilos de caucho 5906 91 00 6002 30 90 ex 6002 10 10 600210 90 6X6002 3010 Encajes Rachel y telas de pelo largo de fibras sintéticas 6002 43 19 6X6001 10 00 6002 20 31 65 Telas de punto distintas de los artículos de las categorías 38 A y 63 de lana, algodón o de fibras sintéticas o artificiales 5606 0010 6001 29 10 6001 91 90 6001 92 90 6002 20 39 6002 41 00 6002 42 90 6002 43 39 6002 43 95 6002 92 30 6002 93 33 6002 93 99 ex6001 10 00 6001 91 10 6001 92 10 6001 99 10 6002 20 50 6002 42 10 6002 43 31 6002 43 50 6002 43 99 6002 92 50 6002 93 35 6001 21 00 6001 91 30 6001 92 30 6X6002 1010 6002 20 70 6002 42 30 6002 43 33 6002 43 91 6002 91 00 6002 92 90 6002 93 39 6001 6001 6001 6002 ex 6002 6002 6002 6002 6002 6002 6002 22 00 9150 92 50 2010 3010 42 50 43 35 43 93 9210 93 31 93 91 a m. 66 m. J2L UL Mantas de viaje y mantas que no sean de punto, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 6301 10 00 ex 6301 40 90 6301 20 91 ex 6301 90 90 6301 20 99 6301 30 90 10 Guantes manoplas y mitones de punto GRUPO III B 61111010 611610 20 6116 93 00 61112010 611610 80 6116 99 00 61113010 6116 9100 6x611190 00 6116 92 00 17 pares 59 67 67 a) 69 70 Accesorios de punto que no sean para bebés, ropa de todo tipo de punto, cortinas, visillos, persianas de interior, guardamaletas, cubrecamas y otros artículos de moblaje, de punto, mantas de punto, otros artículos de punto, incluidas las partes de prendas de vestir o sus accesorios 6113 0010 6117 80 90 63014010 6302 40 00 6303 19 00 6305 3211 6X6305 90 00 6117 20 00 63012010 63021010 63031100 6304 91 00 6305 3310 6307 9010 SacQs y séquitos para embalaje obtenidos a partir de tiras o formas similares de polietileno o de propileno 611710 00 6117 90 00 63019010 ex6302 60 00 6304 11 00 6x6305 32 90 63071010 5807 90 90 6117 8010 63013010 630210 90 6303 12 00 ex6305 20 00 6x6305 39 00 6305 3211 6305 3310 Combinaciones o forros de vestidos y faldas, de punto, para mujeres y ñiflas 61061110 61081190 61081910 610819 90 7. 8 128 Medias-pantalón y "panties", de fibras sintéticas, que contengan hilos simples menos de 67 decitex (6,7 tex) 30. 4 pares 33 61151100 6115 2019 Medias de seflora de fibras sintéticas 6115 93 91 72 Prendas de baño, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 9. 7 103 1. 54 650 0. 80 1250 17. 9 56 8. 8 114 74 75 84 85 86 6112 3110 6112 4110 62111100 6112 3190 6112 4190 621112 00 6112 3910 6112 4910 6112 39 90 6112 49 90 Trajes-sastre y conjuntos, de punto, para mujeres o ñiflas, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales, con excepción de las prendas de esquí 61041100 6104 2100 6104 12 00 6104 22 00 6104 13 00 6104 23 00 ex61041900 6x6104 29 00 Trajes completos y conjuntos de punto para hombres y niflos, de lana, algodón o de fibras sintéticas o artificiales, con excepción de los trajes de esquí 61031100 6103 22 00 61031200 6103 2300 61031900 6103 29 00 61032100 Mantones, chales, pafluelos, bufandas, mantillas, velos y análogos, que no sean de punto, algodón, lana, de fibras sintéticas o artificiales 6214 20 00 6214 9010 Corbatas, corbatas de pajarita y corbatas-pafluelo, que no sean de punto, de lana, de algodón o de fibras sintéticas o artificiales 6214 40 00 6214 3000 6215 20 00 6215 9000 Corsés, cinturillas, fajas, tirantes, iigueros, ligas y artículos similares y sus partes, incluso de punto 6212 20 00 6212 3000 6212 90 00 87 Guantería, que no sea de punto 88 90 91 93 6x620910 00 6216 00 00 6X6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 Medias y calcetines que no sean de punto; otros iccesorios de vestir, elementos de prendas o de accesorios de vestir, que nq sean para bebés, distintos de los de punto ex620910 00 6217 10 00 ex6209 20 00 6217 90 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 Cordeles, cuerdas y cordajes, trenzados o sin trenzar, de fibras sintetices 5607 49 90 5607 50 90 560T4919 5607 50 30 5607 4911 5607 5019 5607 4100 5607 5011 Tiendas 6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00 Sacos y talegas para envasar en tejidos distintos de l°s obtenidos a partir de tiras o formas similares de polietileno o propileno ex6305 20 00 6X6305 32 90 ex 6305 39 00 IC I (D 94 (2) I (3) I (4) Guatas de materias textiles y artículos de guatas; fibras textiles cuya anchura no exceda los 5 mm (tundiznos), nudos y notas (botones) de materias textiles 5601 10 10 56012210 5601 30 00 5601 21 10 560122 99 5601 10 90 560122 91 5601 21 90 560129 00 95 96 97 98 99 100 101 109 110 111 112 113 Fieltros y artículos de fieltro, incluso impregnados o con baflo, distintos de las cubiertas para suelos 56021019 5602 2100 ex 5905 00 70 5602 10 31 5602 29 90 6210 10 10 560210 39 5602 90 00 6307 90 91 560210 90 6x5807 9010 Telas sin tejer y artículos de telas sin tejer incluso impregnados o con baflo 5603 11 10 56031310 5603 91 10 5603 93 10 6x5807 9010 ex 6301 40 90 6302 5310 ex6304 19 90 ex 6305 39 00 5603 11 90 5603 13 90 5603 91 90 5603 93 90 6x5905 00 70 ex 6301 90 90 6302 93 10 6x6304 93 00 6307 10 30 5603 12 10 560314 10 5603 92 10 5603 94 10 621010 91 6302 22 10 6303 9210 6x6304 99 00 ex 6307 90 99 5603 12 90 560314 90 5603 92 90 5603 94 90 621010 99 6302 32 10 6303 9910 ex6305 32 90 Redes fabricadas con ayuda de cordeles, cuerdas o cordajes, en trozos, piezas o formas determinadas; redes preparadas para pescar, de hilados, cordeles o cuerdas 5608 1111 56081911 5608 19 91 5608 11 91 560819 31 5608 90 00 5608 11 19 56081919 5608 19 99 5608 11 99 560819 39 Artículos fabricados con hilos, cordeles, cuerdas o cordajes, con exclusidn de los tejidos, de los artículos de tejidos y de los artículos de la categoría 97 5609 00 00 5905 0010 Tejidos con baflo de cola o de materias amiláceas, del tipo utilizado en encuademación, cartonaje, estucheríe o usos análogos; telas para calcar o transparentes para dibujar; telas preparadas para la pintura; bucarán y similares para sombrerería 590110 00 590190 00 Linóleos, recortados o no; cubiertas para suelos consistentes en una capa aplicada sobre soportes de materias textiles, recortadas o no 5904 91 10 5904 92 00 Tejidos cauchutados que no sean de punto, con exclusidn de los utilizados para neumáticos 5904 10 00 5904 91 90 59061010 590610 90 5906 9910 5906 99 90 Otros tejidos impregnados o con baños; lienzos pintados para decoraciones de teatro, fondos de estudios o sus usos análogos, que no sean de la categoría 100 5907 0010 5907 00 90 Tejidos impregnados, con baflo o recubiertos de derivados de la celulosa o de otras materias plásticas artificiales y tejidos estratificados con estas mismas materias 59031010 5903 90 10 590310 90 5903 90 91 5903 2010 5903 90 99 5903 20 90 Cordeles, cuerdas y cordajes, trenzados o sin trenzar, que no sean de fibras sintéticas ex 5607 90 00 Toldos, velas de embarcaciones y persianas para exterior 630612 00 630619 00 63061100 6306 39 00 6306 3100 Colchones neumáticos, tejidos 6306 41 00 6306 49 00 Artículos para acampar, tejidos distintos de los colchones neumáticos y tiendas 6306 91 00 6306 99 00 Otros artículos confeccionados en tejidos, con excepción de los de las categorías 113 y 114 6307 20 00 ex 6307 90 99 Bayetas, arpilleras para fregar, paños de cocina y gamucillas que no seen de punto 6307 10 90 114 Tejidos y artículos para usos técnicos 59021010 5902 9010 5909 00 90 59113111 5911 32 90 590210 90 5902 90 90 5910 00 00 59113119 5911 40 00 5902 2010 5908 00 00 5911 10 00 59113190 5911 90 10 5902 20 90 5909 0010 ex 5911 20 00 591132 10 5911 90 90 '9 ÜL J2L GRUPO IV J2L ill 115 Hilos de lino o de ramio 53061011 530610 50 5306 20 90 53061019 530610 90 5308 9011 117 Tejidos de lino o de ramio 5309 1111 5309 19 90 5309 29 90 5905 00 39 5309 1119 5309 21 10 5311 00 10 530610 31 5306 2011 5308 90 13 5309 11 90 5309 21 90 5803 90 90 530610 39 5306 2019 5308 9019 5309 1910 5309 29 10 5905 00 31 118 120 121 122 123 Ropa de cama, de mesa, de tocador, de antecocina o de cocina, de lino o de ramio, que no sea de punto 6302 2910 ex 6302 59 00 6302 3910 6302 92 00 6302 39 30 ex 6302 99 00 6302 52 00 Cortinas, visillos y persianas para interiores; guardamaletas y cubrecamas y otros artículos de moblaje, que no sean de punto, de lino o de ramio 6X6303 99 90 630419 30 6x6304 99 00 Cordeles, cuerdas y cordajes, trenzados o sin trenzar, de lino o de ramio ex 5607 90 00 Sacos y talegas para envasar usados, de lino, que no sean de punto ex 6305 90 00 Terciopelos, felpas, tejidos de bucles y tejidos de chenillas, rizados, de lino o de ramio, con excepción de las cintas 58019010 ex580190 90 Mantones, chales, pañuelos, bufandas, mantillas, velos y análogos, de lino o de ramio, que no sean de punto 6214 90 90 124 Fibras sintdticas discontinuas GRUPO V 5501 10 00 5501 90 90 5503 20 00 5503 90 90 550510 70 5501 20 00 5503 10 11 5503 30 00 55051010 550510 90 5501 30 00 5503 1019 5503 40 00 550510 30 5501 90 10 5503 10 90 5503 9010 550510 50 125 A Hilados de filamentos sintéticos (continuos) sin acondicionar para la venta al por menor, que no sean hilados de la categoría 41 5402 41 00 5402 42 00 5402 43 00 125 B Monofilamentos, tiras y formas análogas (paja artificial) e imitacidn de catgut de materias textiles sintéticas 5404 10 90 ex 5604 20 00 5404 9011 ex 5604 90 00 5404 10 10 5404 90 90 5404 9019 126 Fibras artificiales discontinuas 5502 0010 5504 90 00 5502 00 40 5505 20 00 5502 00 80 550410 00 127 A 127 B 128 129 130 A 130 B 131 132 133 134 135 Hilados de filamentos artificiales (continuos), sin acondicionar para la venta al por menor, que no sean los de la categoría 42 5403 33 10 ex 5403 32 00 5403 31 00 Monofilamentos, tiras (paja artificial y similares) e imitacidn catgut de materias textiles artificiales 5405 00 00 ex 5604 90 00 Pelo ordinario de animal, cardado o peinado 5105 40 00 Hilados de pelo ordinario o de crin 5110 00 00 Hilados de seda, excepto los hilados de desperdicios de seda 5004 00 90 5004 00 10 5006 00 10 Hilados de seda que no sean los de la categoría 130 A; pelo de Mesina (crin de Florencia) 5005 0010 5005 00 90 5006 00 90 ex5604 90 00 Hilados de otras fibras textiles vegetales 5308 90 90 Hilados de papel 5308 30 00 Hilados de cáñamo 5308 2010 5308 20 90 Hilados textiles metálicos o metalizados 5605 00 00 Tejidos de pelo ordinario o de crin 5113 00 00 & I O) I ~~W (1) 136 J2L Tejidos de seda o de desperdteios de seda 50071000 5007 20 31 5007 20 59 5007 9010 5803 90 10 50072011 5007 20 39 5007 2061 5007 90 30 ex 5905 00 90 5007 2019 5007 2041 5007 2069 5007 90 50 ex 5911 20 00 5007 20 21 5007 20 51 5007 20 71 5007 90 90 137 Terciopelo y felpa tejidos y tejidos de enanilla, cintas de seda o de desperdicios de seda ex58019090 6x58061000 138 Tejidos de hilados de papel y otras fibras textiles que no sean de ramio 531100 90 6x590500 90 139 Tejidos de hilos de metal o de hilados metalizados 5809 0000 140 141 142 Tejidos de punto que no sean de lana, de pelo fino, algoddn o de fibras artificiales o sintéticas ex 6001 10 00 6002 49 00 6001 29 90 6002 99 00 6001 99 90 6002 20 90 Mantas de materias textiles que no sean de lana, de pelo fino, algoddn o de fibras artificiales o sintéticas ex 6301 90 90 Alfombras y otros revestimientos textiles para el suelo, de sisal, de otras fibras de la familia de los agaves o de cáñamo de Manila 6x5702 4990 6x5702 59 00 ex5702 9900 6X5702 39 90 ex 5705 00 90 144 Fieltros de pelo ordinario 5602 10 35 5602 29 10 145 Cordeles, cuerdas y cordajes trenzados o sin trenzar, de abacá (cáñamo de Manila) o de cáñamo 146 A 146 B 146 C 5607 30 00 ex 5607 90 00 Cordeles, empacadores y agavilladores para máquinas agrícolas, de sisal y de otras fibras de la familia de los agaves ex 5607 21 00 Cordeles, cuerdas y cordajes de sisal u otras fibras de la familia de los agaves, que no seen productos de la categoría 146 A ex 5607 21 00 5607 29 10 5607 29 90 Cordeles, cuerdas y cordajes trenzados o no, de yute o de cualquier otra fibra textil de la partida 5303 560710 00 147 Desperdicios de seda (incluidos los capullos de seda no devanables), los desperdicios de hilados y las hilachas, sin cardar ni peinar 5003 90 00 148 A Hilados de yute o de otras fibras textiles del líber de la partida 5303 148 B 149 150 53071010 Hilados de coco 530810 00 530710 90 5307 20 00 Tejidos de yute o de otras fibras textiles del líber de anchura superior e 150 cm 531010 90 6X5310 90 00 Tejidos de yute o de otras fibras textiles del líber de anchura superior a 150 cm; Sacos y talegas para envasar, de yute o de otras fibras textiles del líber, que no estén usados 53101010 ex5310 90 00 5905 00 50 63051090 151 A Cubresuelos de fibra de coco 5702 20 00 151 B Alfombras y otros revestimientos textiles pera el suelo, de yute o de otras fibras textiles del líber, sin pelo insertado o flocado 152 153 6x5702 39 90 ex5702 49 90 ex5702 59 00 6x5702 99 00 Fieltros punzonados de yute o de otras fibras del liber, sin impregnar o recubrir, que no estén destinados a cubrir el suelo 56021011 Sacos y talegas para envasar, de yute o de otras fibras textiles del líber de la partida 5303 6305 10 10 154 Capullos de seda devanables 500100 00 Seda cruda (sin torcer) 5002 00 00 Desperdicios de seda (incluidos los capullos de seda no devanables), los desperdicios de hiledos y las hilachas, sin peinar ni cardar 500310 00 Lana sin cardar ni peinar 51011100 5101 30 00 510119 00 51012100 510129 00 £l (1) (2) Pelo fino u ordinario, sin cardar ni peinar I (3) I W 51021010 5102 20 00 510210 30 5102 10 50 510210 90 Desperdicios de lene o de pelo fino u ordinario, incluidos los desperdicios de hilados, pero con exclusidn de le hilachas 5103 10 10 5103 20 99 510310 90 5103 30 00 Hilachas de lana o de pelo fino u ordinario 5104 00 00 5103 2010 5103 20 91 Lino en bruto o trabajado, pero sin hilar; estopas y desperdicios de lino (incluidos los desperdicios de hilados y las hilachas) 5301 10 00 5301 30 90 5301 21 00 5301 29 00 5301 30 10 Ramio, en bruto o trabajado, pero sin hilar; estopas y desperdicios de ramio (incluidos los desperdicios de hilados y las hilachas) 5305 99 00 5305 91 00 Algodón sin cardar ni peinar 52010010 5201 00 90 Desperdicios de elgoddn (incluidos los desperdicios de hilados y las hilachas) 520210 00 5202 91 00 5202 99 00 Cáñamo (Cannabis sativa L. ) en bruto o trabajado, pero sin hilar; estopas y desperdicios de cáñamo (incluidos los desperdicios de hilados y las hilachas) 5302 10 00 5302 90 00 Abacá (cáñamo de Manila o Musa textilis Nee) en bruto o trabajado, pero sin hilar; estopas y desperdicios de abacá (incluidos los desperdicios de hilados y las hilachas) 5305 21 00 5305 29 00 Yute y demás fibras textiles de líber (con exclusidn del lino, cáñamo y ramio) en bruto o trabajado, pero sin hilar; estopas y desperdicios de estas fibras (incluidos los desperdicios de hilados y las hilachas) 5303 90 00 530310 00 Otras fibras textiles vegetales, en bruto o trabajadas, pero sin hilar; estopas y desperdicios de estas fibras (incluidos los desperdicios de hilados y las hilachas) 5304 10 00 5305 91 00 5304 90 00 5305 99 00 53051100 530519 00 156 157 Blusas y "pullovers" de punto, de seda o de desperdicios de seda para mujeres o ñiflas 6106 90 30 6x6110 90 90 Prendas y accesorios de vestir de punto, que no sean los de las categories 1 a 123 ni de la categoría 156 159 160 161 6101 90 10 ex 6103 39 00 ex6104 39 00 6106 90 50 6109 90 90 6114 90 00 610190 90 610349 99 6104 49 00 6106 90 90 6110 9010 6102 90 10 6X610419 00 6104 69 99 6x6107 99 00 6X6110 90 90 6102 90 90 6x6104 29 00 6105 90 90 6108 99 90 6X611190 00 Vestidos, blusas y blusas camiseras que no sean de punto, de seda o de desperdicios de seda 6204 4910 620610 00 Chales, pañuelos para el cuello, pasamontaflas, bufandas, mantillas, velos y artículos similares que no sean de punto, de seda o de desperdicios de seda 621410 00 Corbatas, lazos y similares, de seda o de desperdicios de seda 621510 00 Pañuelos de sede o de desperdicios de seda 621310 00 Prendas de vestir, que no sean de punto ni de las categorías 1 a 123 ni de la categoría 159 6201 19 00 620319 90 6204 19 90 6204 59 90 6206 9010 621149 00 620219 00 6203 39 90 6204 39 90 6205 9010 6X621120 00 6202 99 00 6203 49 90 6204 49 90 6205 90 90 621139 00 620199 00 6203 29 90 6204 29 90 6204 69 90 6206 90 90 âl> ANEXO II (Una descripción completa de las categorías del presente Anexo figura en el Anexo I del Acuerdo) Categoría: 1, 2, 2A, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 20, 21, 22, 24, 29, 33, 37, 39, 50,74,83,90,115,117,118. o23 ISSN 0257-9545 COM(98) 261 final DOCUMENTOS ES 11 06 02 10 N° de catálogo : CB-CO-98-276-ES-C ISBN 92-78-35392-2 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo ¿<s