title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 65/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais de peixes altamente migradores, os totais admissíveis de capturas para 1998, a sua repartição pelos Estados-membros sob a forma de quotas e certas condições em que podem ser pescados

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 27. 03. 1998 COM(1998) 194 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 65/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais de peixes altamente migradores, os totais admissíveis de capturas para 1998, a sua repartição pelos Estados-membros sob a forma de quotas e certas condições em que podem ser pescados (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Em 19 de Dezembro de 1997, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 65/98 que estabelece limitações de capturas para determinadas unidades populacionais de peixes (atum rabi lho e espadarte), em conformidade com as altamente migradores recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), da qual a Comunidade é Parte contratante desde Novembro de 1997. Considera-se que as diferentes unidades populacionais de atum rabilho e espadarte são sobreexploradas, pelo que, para garantir a sua exploração sustentável, é essencial aplicar as recomendações da ICCAT relativamente às limitações de capturas destas espécies. No que se refere ao espadarte, o Regulamento (CE) n° 65/98 apenas tem em conta o TAC para o Atlântico Norte, já que o TAC para o Atlântico Sul foi adoptado pela ICCAT em 21 de Novembro de 1997, demasiado tarde para ser tido em conta na sessão do Conselho de Dezembro de 1997. O TAC para o espadarte do Atlântico Sul é aplicável a partir de 1998, pelo que deve ser aplicado o mais depressa possível, para que os pescadores da Comunidade possam dispor, na devida altura, de quadro completo das limitações de capturas em 1998. Por este motivo, é necessário alterar o mais depressa possível o Regulamento (CE) n° 65/98. A presente proposta incorpora, no Regulamento (CE) n° 65/98 do Conselho, o TAC para o espadarte do Atlântico Sul, de modo a tornar o referido regulamento conforme às mais recentes recomendações da ICCAT em matéria de limitações das capturas dos peixes altamente migradores. A Comissão propõe ao Conselho a adopção do presente regulamento. JL Proposta de Regulamento (CE) n° do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 65/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais de peixes altamente migradores, os totais admissíveis de capturas para 1998, a sua repartição pelos Estados-membros sob a forma de quotas e certas condições em que podem ser pescados O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e,riomeadamente, o n° 4 do artigo 8o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em 19 de Dezembro de 1997, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 65/982 que estabelece limitações de capturas para o atum rabilho e o espadarte do Atlântico Norte, a fim de aplicar as recomendações adoptadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT); Considerando que a ICCAT, na sua última reunião anual realizada em Madrid de 14 a 21 de Novembro de 1997, adoptou uma recomendação em matéria de limitações das capturas aplicável ao espadarte no Atlântico Sul; que, para assegurar a exploração racional das unidades populacionais de espadarte do Atlântico Sul é necessário aplicar essa recomendação; Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CE) n° 65/98 em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O quadro constante do anexo do presente regulamento é inserido no anexo do Regulamento (CE) n° 65/98. 1 2 JO n° L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. JOn°L 12 de 19. 1. 1998, p. 145. 3 Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em , em Pelo Conselho O Presidente (f ANEXO Espadarte Xiphias gladius Zona: Oceano Atlantico, a aul de 5* de latitude norte ^^^^^^^^^^^^^^^^^. ^^^^ 5. 848 385 6. 233 14. 620 Especle: Belgie / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espafia France Ireland Italia Luxembourg Nederiand Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC r ISSN 0257-9553 COM(98) 194 final DOCUMENTOS PT 03 11 07 10 N. ° de catálogo : CB-CO-98-204-PT-C ISBN 92-78-32625-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Kuropeias L-2985 Luxemburgo


title: Règlement (CE) n° 701/98 de la Commission du 27 mars 1998 modifiant le règlement (CE) n° 1487/95 établissant le bilan d'approvisionnement des îles Canaries en produits du secteur de la viande de porc, et déterminant les aides pour les produits provenant de la Communauté

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
meat product
pigmeat
supply balance sheet
swine

formats: pdf print

text: 28. 3. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 96/35 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 701/98 DE LA COMMISSION du 27 mars 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 1487/95 (cid:130)tablissant le bilan d’approvisionnement des (cid:140)les Canaries en produits du secteur de la viande de porc, et d(cid:130)terminant les aides pour les produits provenant de la Communaut(cid:130) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1601/92 du Conseil, du 15 juin 1992, relatif (cid:133) des mesures sp(cid:130)cifiques concernant certains produits agricoles en faveur des (cid:140)les Canaries (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2348/96 (2), et notamment son article 4 paragraphe 4, consid(cid:130)rant que les montants des aides (cid:133) la fourniture des (cid:140)les Canaries en produits du secteur de la viande de porc ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)s par le r(cid:138)glement (CE) no 1487/95 de la Commission, du 28 juin 1995, (cid:130)tablissant le bilan d’ap- provisionnement des (cid:140)les Canaries en produits du secteur de la viande de porc, et d(cid:130)terminant les aides pour les produits provenant de la Communaut(cid:130) (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2473/97 (4); que, pour le calcul de l’aide aux produits de la viande de porc destin(cid:130)s aux (cid:140)les Canaries, il est n(cid:130)cessaire de prendre en consid(cid:130)ration le rapport existant entre les aides aux c(cid:130)r(cid:130)ales et celles (cid:133) la viande de porc; que, (cid:133) la suite des changements intervenus dans les cours et les prix des produits c(cid:130)r(cid:130)aliers dans la partie europ(cid:130)enne de la Communaut(cid:130) et sur le march(cid:130) mondial, il y a lieu de fixer (cid:133) nouveau l’aide (cid:133) l’approvisionnement des (cid:140)les Canaries aux montants repris en annexe; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes a l’avis du comit(cid:130) de gestion de la viande de porc, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’annexe II du r(cid:138)glement (CE) no 1487/95 modifi(cid:130) est remplac(cid:130)e par l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er avril 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 27 mars 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO L 320 du 11. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 145 du 29. 6. 1995, p. 63. (4) JO L 341 du 12. 12. 1997, p. 40. L 96/36 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 3. 98 ANNEXE «ANNEXE II Montants d’aide octroy(cid:130)s aux produits provenant du march(cid:130) de la Communaut(cid:130) (en (cid:130)cus par 100 kilogrammes poids net) Code des produits Montant de l’aide 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 7,0 10,5 7,0 7,0 10,5 7,0 11,9 NB: Les codes des produits ainsi que les renvois en bas de page sont d(cid:130)finis au r(cid:138)glement (CEE) no 3846/87 de la Commission. »


title: Décision du Comité mixte de l'EEE n° 24/98 du 27 mars 1998 modifiant l'annexe VI (sécurité sociale) de l'accord EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
administrative formalities
agreement (EU)
form
migrant worker
social security

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: L 310/4 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 19. 11. 98 DÉCISION DU COMITÉ MIXTE DE L’EEE No 24/98 du 27 mars 1998 modifiant l’annexe VI (se´curite´ sociale) de l’accord EEE LE COMITÉ MIXTE DE L’EEE, vu l’accord sur l’Espace e´conomique europe´en, modifie´ par le protocole portant adaptation de cet accord, ci-apre`s de´nomme´ «l’accord» et notamment son article 98, conside´rant que l’annexe II de l’accord a e´te´ modifie´e par la de´cision du Comite´ mixte de l’EEE no 82/97 du 12 novembre 1997 (1); conside´rant que la de´cision no 164 du 27 novembre 1996 concernant les mode`les de formulaires ne´cessaires à l’application des re`glements (CEE) no 1408/71 et (CEE) no 574/72 du Conseil (E 101-E 102) (2), adopte´e par la Commission administrative des Communaute´s europe´ennes pour la se´curite´ sociales des travailleurs migrants, et qui remplace la de´cision no 130, doit eˆtre inte´gre´e à l’accord; conside´rant qu’à la suite du remplacement de la de´cision no 130, les de´cisions no 144, no 153, no 154, no 155 et no 158 doivent eˆtre e´nume´re´es dans leur ordre chronologique, DÉCIDE: L’annexe VI de l’accord est modifie´e comme suit: Article premier 1) Le point 3. 23 (de´cision no 130) figurant dans l’annexe VI est supprime´. 2) Les points 3. 24 (de´cision no 132) à 3. 34 (de´cision no 142) deviennent respectivement les points 3. 23 à 3. 33. 3) Le point suivant est inse´re´ apre`s le point 3. 33 (de´cision no 142): «3. 34. 391 X 0140: de´cision no 144 du 9 avril 1990 concernant les mode`les des formulaires ne´cessaires à l’application des re`glements (CEE) no 1408/71 et (CEE) no 574/72 du Conseil (E 411-E 410 F) (JO L 71 du 18. 3. 1991, p. 1). » 4) Le point 3. 39 (de´cision no 156) devient le point 3. 42 et les points 3. 40 (de´cision no 160) à 3. 43 (de´cision no 163) deviennent respectivement les points 3. 44 à 3. 47. 5) Les points suivants sont inse´re´s apre`s le point 3. 38 (de´cision no 151): «3. 39. 394 D 0604: de´cision no 153 du 7 octobre 1993 concernant les mode`les de formulaires ne´cessaires à l’application des re`glements (CEE) no 1408/71 et (CEE) no 574/72 du Conseil (E 001, E 103-E 127) (JO L 244 du 19. 9. 1994, p. 22). (1) JO L 134 du 7. 5. 1998, p. 11. (2) JO L 216 du 8. 8. 1997, p. 85. 19. 11. 98 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes L 310/5 3. 40. 394 D 0605: de´cision no 154 du 8 fe´vrier 1994 concernant les mode`les de formu- laires ne´cessaires à l’application des re`glements (CEE) no 1408/71 et (CEE) no 574/72 du Conseil (E 301, E 302, E 303) (JO L 244 du 19. 9. 1994, p. 123). 3. 41. 395 D 0353: de´cision no 155 du 6 juillet 1994 concernant les mode`les de formulaires ne´cessaires à l’application des re`glements (CEE) no 1408/71 et (CEE) no 574/72 du Conseil (E 401-E 411) (JO L 209 du 5. 9. 1994, p. 1). » 6) Le point suivant est inse´re´ apre`s le point 3. 42 (de´cision no 156): «3. 43. 396 D 0732: de´cision no 158 du 27 novembre 1995 concernant les mode`les de formu- laires ne´cessaires à l’application des re`glements (CEE) no 1408/71 et (CEE) no 574/72 du Conseil (E 201-E 215) (JO L 336 du 27. 12. 1996, p. 1). » Article 2 Le point suivant est inse´re´ à l’annexe VI apre`s le point 3. 47 (de´cision no 163): «3. 48. 397 D 0533: de´cision no 164 du 27 novembre 1996 concernant les mode`les de formu- laires ne´cessaires à l’application des re`glements (CEE) no 1408/71 et (CEE) no 574/72 du Conseil (E 101 et E 102) (JO L 216 du 8. 8. 1997, p. 85). » Les textes de la de´cision no 164 en langues islandaise et norve´gienne, annexe´s aux versions linguistiques respectives de la pre´sente de´cision, font foi. Article 3 La pre´sente de´cision entre en vigueur le 1er avril 1998, pour autant que toutes les notifications pre´vues à l’article 103, paragraphe 1, de l’accord aient e´te´ faites au Comite´ mixte de l’EEE. Article 4 La pre´sente de´cision est publie´e dans la section EEE et au supple´ment EEE du Journal officiel des Communaute´s europe´ennes. Article 5 Fait à Bruxelles, le 27 mars 1998. Par le Comite´ mixte de l’EEE Le pre´sident F. BARBASO


title: Komission asetus (EY) N:o 688/98, annettu 27 päivänä maaliskuuta 1998, asetuksessa (EY) N:o 2095/97 tarkoitetun tiettyihin kolmansiin maihin vietävän kokonaan hiotun keskipitkäjyväisen riisin ja kokonaan hiotun pitkäjyväisen A-riisin vientitukea koskevan tarjouskilpailun osana jätettyjen tarjousten osalta

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

text: L 96/10 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 3. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 688/98, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998, asetuksessa (EY) N:o 2095/97 tarkoitetun tiettyihin kolmansiin maihin viet(cid:132)v(cid:132)n kokonaan hiotun keskipitk(cid:132)jyv(cid:132)isen riisin ja kokonaan hiotun pitk(cid:132)jyv(cid:132)isen A- riisin vientitukea koskevan tarjouskilpailun osana j(cid:132)tettyjen tarjousten osalta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon riisin yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 192/98 (2), sen 13 artiklan 3 kohdan, ja erityisesti sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksella (EY) N:o 2095/97 (3) avataan riisin vientitukea koskeva tarjouskilpailu, komission asetuksen (ETY) N:o 584/75 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 299/95 (5), 5 artiklan mukaan komissio voi asetuksen (EY) N:o 3072/ 95 22 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menettely(cid:132) noudattaen p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) tarjouskilpailun ratkaisematta j(cid:132)tt(cid:132)misest(cid:132), erityisesti asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyt perusteet huomioon ottaen ei ole aiheellista vahvistaa enimm(cid:132)istukea, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)tyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Tarjouskilpailu j(cid:132)tet(cid:132)(cid:132)n ratkaisematta niiden tarjousten osalta, jotka on j(cid:132)tetty 23–26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998 osana asetuksessa (EY) N:o 2095/97 tarkoitettua tiettyihin kolmansiin maihin viet(cid:132)v(cid:132)n kokonaan hiotun keskipitk(cid:132)- jyv(cid:132)isen riisin ja kokonaan hiotun pitk(cid:132)jyv(cid:132)isen A-riisin vientitukea koskevaa tarjouskilpailua. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (2) EYVL L 20, 27. 1. 1998, s. 16 (3) EYVL L 292, 25. 10. 1997, s. 16 (4) EYVL L 61, 7. 3. 1975, s. 25 (5) EYVL L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: Regolamento (CE) n. 686/98 della Commissione del 27 marzo 1998 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 28. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 96/7 REGOLAMENTO (CE) N. 686/98 DELLA COMMISSIONE del 27 marzo 1998 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2375/96 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unit(cid:133) di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agricola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 28 marzo 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 marzo 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 325 del 14. 12. 1996, pag. 5. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. L 96/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 28. 3. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 27 marzo 1998, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione de prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (ECU/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 052 204 624 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 060 388 400 404 508 512 524 528 720 999 388 400 512 528 720 999 103,6 79,4 108,6 190,7 120,6 126,6 137,7 209,3 157,9 36,2 35,0 45,0 55,9 55,2 48,3 45,9 67,3 67,3 39,0 91,8 99,9 98,5 91,7 98,9 95,1 92,5 144,0 94,6 70,1 75,8 80,8 96,2 66,4 77,9 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Commission Regulation (EC) No 686/98 of 27 March 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

text: 28. 3. 98 EN Official Journal of the European Communities L 96/7 COMMISSION REGULATION (EC) No 686/98 of 27 March 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/ 94 of 21 December 1994 on detailed rules for the applica- the import arrangements for fruit and veget- tion of ables (1), as last amended by Regulation (EC) No 2375/ 96 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3813/92 of 28 December 1992 on the unit of account and the conversion rates to be applied for the purposes of the common agricultural policy (3), as last amended by Regu- lation (EC) No 150/95 (4), and in particular Article 3 (3) thereof, Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilat- eral trade negotiations, the criteria whereby the Commis- sion fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipu- lated in the Annex thereto; Whereas, in compliance with the above criteria, the stand- ard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 28 March 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 27 March 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 325, 14. 12. 1996, p. 5. (3) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (4) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. L 96/8 EN Official Journal of the European Communities 28. 3. 98 to the Commission Regulation of 27 March 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (ECU/100 kg) 052 204 212 624 999 052 204 624 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 060 388 400 404 508 512 524 528 720 999 388 400 512 528 720 999 103,6 79,4 108,6 190,7 120,6 126,6 137,7 209,3 157,9 36,2 35,0 45,0 55,9 55,2 48,3 45,9 67,3 67,3 39,0 91,8 99,9 98,5 91,7 98,9 95,1 92,5 144,0 94,6 70,1 75,8 80,8 96,2 66,4 77,9 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalg nr. 21/98 af 27. marts 1998 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
agricultural product
foodstuff
labelling
organic farming

formats: html pdf print

text: 19. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 310/1 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) DET EUROPÆISKE ØKONOMISKE SAMARBEJDSOMRÅDE DET BLANDEDE EØS-UDVALG AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG Nr. 21/98 af 27. marts 1998 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR — under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som tilpasset ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og ud fra følgende betragtninger: Bilag II til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 64/97 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 4. oktober 1997 (1); Kommissionens forordning (EF) nr. 522/96 af 26. marts 1996 om ændring af forordning (EØF) nr. 94/92 om nærmere regler for indførsel fra tredjelande som omhandlet i forordning (EØF) nr. 2092/91 og om ændring af forordning (EF) nr. 529/95 om udskydelse, for så vidt angår indførsler fra visse tredjelande, af fristen for anvendelsen af artikel 11, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 2092/91 om økologisk produktionsmetode for landbrugsprodukter og om angivelse heraf på landbrugsprodukter og levnedsmidler (2) bør indarbejdes i aftalen; Kommissionens forordning (EF) nr. 314/97 af 20. februar 1997 om ændring af forordning (EØF) nr. 94/92 om nærmere regler for indførsel fra tredjelande som omhandlet i forordning (EØF) nr. 2092/91 om økologisk produktionsmetode for landbrugsprodukter og om angivelse heraf på landbrugsprodukter og levnedsmidler (3) bør indarbejdes i aftalen — (1) EFT L 30 af 5. 2. 1998, s. 35. (2) EFT L 77 af 27. 3. 1996, s. 10. (3) EFT L 51 af 21. 2. 1997, s. 34. L 310/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 11. 98 TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Følgende led indsættes i punkt 54. B (Rådets forordning (EØF) nr. 2092/91) i kapitel XII i bilag II til aftalen: »— 396 R 0522: Kommissionens forordning (EF) nr. 522/96 af 26. marts 1996 (EFT L 77 af 27. 3. 1996, s. 10) — 397 R 0314: Kommissionens forordning (EF) nr. 314/97 af 20. februar 1997 (EFT L 51 af 21. 2. 1997, s. 34). « Teksterne til forordning (EF) nr. 522/96 og (EF) nr. 314/97 på islandsk og norsk, som er knyttet til de respektive sproglige udgaver af denne afgørelse, er autentiske. Artikel 2 Denne afgørelse træder i kraft den 1. april 1998, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1. Artikel 3 Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnittet i og EØS-tillægget til De Europæiske Fælles- skabers Tidende. Artikel 4 Udfærdiget i Bruxelles, den 27. marts 1998. På Det Blandede EØS-udvalgs vegne F. BARBASO Formand


title: Sklep Skupnega odbora EGP št. 21/98 z dne 27. marca 1998 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP

text: 11/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 21998D1119(01) 19. 11. 1998 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI SKLEP SKUPNEGA ODBORA EGP št. 21/98 z dne 27. marca 1998 121 L 310/1 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP SKUPNI ODBOR EGP JE – ob upoštevanju Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, spremenjenega s Protokolom o prilago- ditvi Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, v nadaljnjem besedilu „Sporazum“, in zlasti člena 98 Sporazuma, ker je bila Priloga II k Sporazumu spremenjena s Sklepom št. 64/97 Skupnega odbora EGP z dne 4. okto- bra 1997 (1); ker je treba Uredbo Komisije (ES) št. 522/96 z dne 26. marca 1996 o spremembi Uredbe Komisije (EGS) 94/92 o podrobnih pravilih za izvajanje ureditve uvoza iz tretjih držav iz Uredbe (EGS) št. 2092/91 ter o spremembi Uredbe Komisije (ES) št. 529/95 o preložitvi uporabe člena 11(1) Uredbe (EGS) št. 2092/91 o ekološki pridelavi kmetijskih proizvodov in označevanja tovrstne pridelave na kmetijskih proizvodih in živilih za uvoz iz nekaterih tretjih držav (2) vključiti v Sporazum, ker je treba Uredbo Komisije (ES) št. 314/97 z dne 20. februarja 1997 o spremembi Uredbe Komisije (EGS) 94/92 o podrobnih pravilih za izvajanje ureditve uvoza iz tretjih držav iz Uredbe (EGS) št. 2092/91 o eko- loški pridelavi kmetijskih proizvodov in tovrstnega označevanja na kmetijskih proizvodih in živilih (3) vključiti v Sporazum – (1) UL L 30, 5. 2. 1998, str. 35. (2) UL L 77, 27. 3. 1996, str. 10. (3) UL L 51, 21. 2. 1997, str. 34. 122 SL Uradni list Evropske unije 11/Zv. 3 SKLENIL: Člen 1 V točki 54 (Uredba Sveta (EGS) št. 2092/91) v poglavju XII Priloge II k Sporazumu se dodata naslednji ali- nei: „— 396 R 0522: Uredba Komisije (ES) št. 522/96 z dne 26. marca 1995 (UL L 77, 27. 3. 1996, str. 10), — 397 R 0314: Uredba Komisije (ES) št. 314/97 z dne 20. februarja 1997 (UL L 51, 21. 2. 1997, str. 34)“. Člen 2 Besedila uredb Komisije (ES) št. 522/97 in (ES) št. 314/97 v islandskem in norveškem jeziku, ki so pri- ložena ustrezni jezikovni različici tega sklepa, so verodostojna. Ta sklep začne veljati 1. aprila 1998 pod pogojem, da so bila Skupnemu odboru EGP predložena vsa uradna obvestila v skladu s členom 103(1) Sporazuma. Člen 3 Ta sklep se objavi v sklopu EGP in v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti. Člen 4 V Bruslju, 27. marca 1998 Za Skupni odbor EGP Predsednik F. BARBASO


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 24/98 z 27. marca 1998, ktorým sa mení a dopĺňa príloha VI (Sociálne zabezpečenie) k Dohode o EHP

text: 124 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 3 21998D1119(03) L 310/4 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 19. 11. 1998 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 24/98 z 27. marca 1998, ktorým sa mení a dopĺňa príloha VI (Sociálne zabezpečenie) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, upravenú Protokolom, ktorým sa upravuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, najmä na jej článok 98, keďže príloha VI k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 82/97 z 12. novembra 1997 (1); keďže rozhodnutie č. 164 z 27. novembra 1996 o vzorových tlačivách potrebných na uplatňovanie naria- dení Rady (EHS) č. 1408/71 a (EHS) č. 574/72 (E 101 a E 102) (2), prijaté Administratívnou komisiou európskych spoločenstiev pre sociálne zabezpečenie migrujúcich pracovníkov a ktorým sa nahrádza roz- hodnutie č. 130 by sa malo zahrnúť do dohody; keďže ako dôsledok nahradenia nariadenia č. 130 by sa nariadenia č. 144, č. 153, č. 154, č. 155 a č. 158 mali uviesť v chronologickom poradí, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Príloha VI k dohode sa mení a dopĺňa takto: 1. Bod 3. 23 (rozhodnutie č. 130) prílohy VI k dohode sa vypúšťa. 2. Body 3. 24 (rozhodnutie č. 132) až 3. 34 (rozhodnutie č. 142) sa stávajú bodmi 3. 23 až 3. 33. 3. Za bod 3. 33 (rozhodnutie č. 142) sa vkladá tento bod: „3. 34. 391 X 0140: rozhodnutie č. 144 z 9. apríla 1990 o vzorových tlačivách potrebných na upla- tňovanie nariadení Rady (EHS) č. 1408/71 a (EHS) č. 574/72 (E 401 až E 410 F) (Ú. v. ES L 71, 18. 3. 1991, s. 1). “ 4. Bod 3. 39 (rozhodnutie č. 156) sa stáva bodom 3. 42 a body 3. 40 (rozhodnutie č. 160) až 3. 43 (roz- hodnutie č. 163) sa stávajú bodmi 3. 44 až 3. 47. 5. Za bod 3. 38 (rozhodnutie č. 151) sa vkladajú tieto body: „3. 39. 394 D 0604: rozhodnutie č. 153 zo 7. októbra 1993 o vzorových tlačivách potrebných na uplatňovanie nariadení Rady (EHS) č. 1408/71 a (EHS) č. 574/72 (E 001, E 103 až E 127) (Ú. v. ES L 244, 19. 9. 1994, s. 22). (1) Ú. v. ES L 134, 7. 5. 1998, s. 11. (2) Ú. v. ES L 216, 8. 8. 1997, s. 85. 11/zv. 3 SK Úradný vestník Európskej únie 125 3. 40. 3. 41. 394 D 0605: rozhodnutie č. 154 z 8. februára 1994 o vzorových tlačivách potrebných na uplatňovanie nariadení Rady (EHS) č. 1408/71 a (EHS) č. 574/72 (E 301, E 302, E 303) (Ú. v. ES L 244, 19. 9. 1994, s. 123). 395 D 0353: rozhodnutie č. 155 zo 6. júla 1994 o vzorových tlačivách potrebných na upla- tňovanie nariadení Rady (EHS) č. 1408/71 a (EHS) č. 574/72 (E 401 až E 411) (Ú. v. ES L 209, 5. 9. 1995, s. 1). “ 6. Za bod 3. 42 (rozhodnutie č. 156) sa vkladá tento bod: „3. 43. 396 D 0732: rozhodnutie č. 158 z 27. novembra 1995 o vzorových tlačivách potrebných na uplatňovanie nariadení Rady (EHS) č. 1408/71 a (EHS) č. 574/72 (E 201 až E 215) (Ú. v. ES L 336, 27. 12. 1996, s. 1). “ Za bod 3. 47 (rozhodnutie č. 163) prílohy VI k dohode sa vkladá tento bod: Článok 2 „3. 48. 397 D 0533: rozhodnutie č. 164 z 27. novembra 1995 o vzorových tlačivách potrebných na uplatňovanie nariadení Rady (EHS) č. 1408/71 a (EHS) č. 574/72 (E 101 a E 102) (Ú. v. ES L 216, 8. 8. 1997, s. 85). “ Článok 3 Znenia rozhodnutia č. 164 v Islandskom a Nórskom jazyku, ktoré sú priložené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. Článok 4 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť dňa 1. apríla 1998, za predpokladu, že boli podľa článku 103 ods. 1 dohody, vykonané všetky notifikácie Spoločnému výboru EHP. Toto rozhodnutie sa uverejňuje v oddiele EHP a v doplnku EHP k Úradnému vestníku Európskych spoločen- stiev. Článok 5 V Bruseli 27. marca 1998 Za Spoločný výbor EHP predseda F. BARBASO


title: Regolamento (CE) n. 690/98 della Commissione del 27 marzo 1998 relativo al rilascio di titoli di esportazione del sistema B nel settore degli ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
export licence
pip fruit

text: 28. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 96/13 REGOLAMENTO (CE) N. 690/98 DELLA COMMISSIONE del 27 marzo 1998 relativo al rilascio di titoli di esportazione del sistema B nel settore degli orto- frutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 2190/96 della Commissione, del 14 novembre 1996, recante modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CEE) n. 1035/72 del Consiglio per quanto riguarda le restituzioni all’esportazione nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 213/98 (2), in particolare l’articolo 5, para- grafo 5, considerando che il regolamento (CE) n. 520/98 della Commissione (3) ha fissato i quantitativi per i quali possono essere rilasciati i titoli di esportazione del sistema B, diversi da quelli chiesti nel quadro di operazioni di aiuto alimentare; considerando che, tenendo conto delle informazioni attualmente a disposizione della Commissione, per le mele per il gruppo di destinazione geografica Y; i quanti- tativi indicativi previsti per il periodo di esportazione in corso rischiano di essere ben presto superati; che tali superamenti pregiudicherebbero il corretto funziona- mento del regime delle restituzioni all’esportazione nel settore degli ortofrutticoli; considerando che, per ovviare a tale situazione, (cid:138) neces- sario respingere, fino alla fine del periodo di esportazione in corso, le domande di titoli del sistema B per le mele per il gruppo di destinazione geografica Y; esportate dopo il 27 marzo 1998, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le domande di titoli di esportazione del sistema B, presentate a norma dell’articolo 1 del regolamento (CE) n. 520/98 per le mele per il gruppo di destinazione geogra- fica Y; la cui dichiarazione di esportazione sia stata accet- tata dopo il 27 marzo e prima del 20 maggio 1998, sono respinte. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 28 marzo 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 marzo 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 292 del 15. 11. 1996, pag. 12. (2) GU L 22 del 29. 1. 1998, pag. 8. (3) GU L 66 del 6. 3. 1998, pag. 8


title: Reglamento (CE) n° 690/98 de la Comisión de 27 de marzo de 1998 sobre la expedición de certificados de exportación del sistema B en el sector de las frutas y hortalizas

text: 28. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 96/13 REGLAMENTO (CE) No 690/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 27 de marzo de 1998 sobre la expedici(cid:155)n de certificados de exportaci(cid:155)n del sistema B en el sector de las frutas y hortalizas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2190/96 de la Comisi(cid:155)n, de 14 de noviembre de 1996, por el que se establecen las disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1035/72 del Consejo, en lo que ata(cid:157)e a las restituciones por exportaci(cid:155)n en el sector de las frutas y hortalizas (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 213/98 (2), y, en particular, el apartado 5 de su art(cid:146)culo 5, Considerando que el Reglamento (CE) no 520/98 de la Comisi(cid:155)n (3) fija las cantidades por las que pueden expe- dirse certificados de exportaci(cid:155)n del sistema B, que no sean los solicitados al amparo de la ayuda alimentaria; Considerando que, habida cuenta de la informaci(cid:155)n de que dispone actualmente la Comisi(cid:155)n, existe el riesgo de que se rebasen pr(cid:155)ximamente las cantidades indicativas previstas para el per(cid:146)odo de exportaci(cid:155)n en curso en lo tocante a las manzanas a destinaci(cid:155)n del grupo geogr(cid:145)fico rebasamientos obstaculizar(cid:146)an la buena Y que estos gesti(cid:155)n del r(cid:130)gimen de restituciones por exportaci(cid:155)n en el sector de las frutas y hortalizas; Considerando que, con el fin de paliar esta situaci(cid:155)n, procede denegar las solicitudes de certificados del sistema B para las manzanas a destinaci(cid:155)n del grupo geogr(cid:145)fico Y exportadas despu(cid:130)s del 27 de marzo de 1998 hasta que finalice el per(cid:146)odo de exportaci(cid:155)n en curso, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se deniegan las solicitudes de certificados del sistema B, presentadas en virtud del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 520/98, relativas a las manzanas a destinaci(cid:155)n del grupo geogr(cid:145)fico Y para las que se haya aceptado la declaraci(cid:155)n de exportaci(cid:155)n de productos despu(cid:130)s del 27 de marzo y antes del 20 de mayo de 1998. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 28 de marzo de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de marzo de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (2) DO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8. (3) DO L 66 de 6. 3. 1998, p. 8


title: Id-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 24/98 tas-27 ta' Marzu 1998 li temenda l-Anness VI (Sigurtà soċjali) għall-Ftehim taż-ŻEE

text: 124 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 3 21998D1119(03) L 310/4 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 19. 11. 1998 ID-DECIŻJONI TAL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE Nru 24/98 tas-27 ta' Marzu 1998 li temenda l-Anness VI (Sigurtà socjali) ghall-Ftehim taż-ŻEE IL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE, Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif aggustat bil-Protokoll li jaggusta l-Fte- him ghaż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn iżjed 'il quddiem issir referenza ghalih bhala l-Ftehim, u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tieghu, Billi l-Anness VI ghall-Ftehim gie emendat bid-Deciżjoni tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Nru 82/97 (1); Billi d-Deciżjoni Nru 164 tas-27 ta' Novembru 1996 dwar l-abbozz tal-formoli mehtiega ghall-applikaz- zjoni tar-Regolamenti tal-Kunsill (KEE) Nru 1408/71 u (KEE) Nru 574/72 (E 101 u E 102) (2), adottata mill-Kummissjoni Amministrattiva tal-Komunitajiet Ewropej dwar is-Sigurtà Socjali ghal haddiema li jmorru jahdmu barra minn pajjiżhom u li tissostitwixxi d-Deciżjoni Nru 130, ghandha tigi inkorporata fil- Ftehim; Billi, bhala riżultat tad-Deciżjoni Nru 130, Nru 158 ghandhom jigu elenkati fl-ordni kronologiku taghhom, id-Deciżjonijiet Nru 144, Nru 153, Nru 154, Nru 155 u IDDECIEDA KIF GEJ: L-Anness VI ghall-Ftehim ghandu jigi emendat kif gej: Artikolu 1 1. Il-Punt 3. 23 (Deciżjoni Nru 130) fl-Anness VI ghall-Ftehim ghandu jigi mhassar. 2. Il-Punti 3. 24 (Deciżjoni Nru 132) sa 3. 34 (Deciżjoni Nru 142) ghandhom isiru l-punti 3. 23 sa 3. 33 ris- pettivament. 3. Il-punt li gej ghandu jigi mdahhal wara l-punt 3. 33 (Deciżjoni Nru 142): “3. 34 391 X 0140: Id-Deciżjoni Nru 144 tad-9 ta' April 1990 dwar l-abbozz tal-formoli mehtiega ghall-applikazzjoni tar-Regolamenti tal-Kunsill (KEE) Nru 1408/71 u (KEE) Nru 574/72 (E 401 – E 410 F) (GU L 71, tat-18. 3. 1991, p. 1). ”. 4. Il-punt 3. 39 (Deciżjoni Nru 156) ghandu jsir il-punt 3. 42, u l-punti 3. 40 (Deciżjoni Nru 160) sa 3. 43 (Deciżjoni Nru 163) ghandhom isiru l-punti 3. 44 sa 3. 47 rispettivament. 5. Il-punti li gejjin ghandhom jiddahhlu wara l-punt 3. 38 (Deciżjoni Nru 151): “3. 39 394 D 0604: Id-Deciżjoni Nru 153 tas-7 ta' Ottubru 1993 dwar l-abbozz tal-formoli mehtiega ghall-applikazzjoni tar-Regolamenti tal-Kunsill (KEE) Nru 1408/71 u (KEE) Nru 574/72 (E 001, E 103 sa E 127) (GU L 244, tad-19. 9. 1994, p. 22). (1) GU L 134, tas-7. 5. 1998, p. 11. (2) GU L 216, tat-8. 8. 1997, p. 85. 11/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 125 3. 40 3. 41 394 D 0605: Id-Deciżjoni Nru 154 tat-8 ta' Frar 1994 dwar l-abbozz tal-formoli mehtiega ghall-applikazzjoni tar-Regolamenti tal-Kunsill (KEE) Nru 1408/71 u (KEE) Nru 574/72 (E 301, E 302, E 303) (GU L 244, tad-19. 9. 1994, p. 123). 395 D 0353: Id-Deciżjoni Nru 155 tas-6 ta' Lulju 1994 dwar l-abbozz tal-formoli mehtiega ghall-applikazzjoni tar-Regolamenti tal-Kunsill (KEE) Nru 1408/71 u (KEE) Nru 574/72 (E 401 sa E 411) (GU L 209, tal-5. 9. 1995, p. 1). ”. 6. Il-punt li gej ghandu jigi mdahhal wara l-punt 3. 42 (Deciżjoni Nru 156): “3. 43 396 D 0732: Id-Deciżjoni Nru 158 tas-27 ta' Novembru 1995 dwar l-abbozz tal-formoli meh- tiega ghall-applikazzjoni tar-Regolamenti tal-Kunsill (KEE) Nru 1408/71 u (KEE) Nru 574/72 (E 201 sa E 215) (GU L 336, tas-27. 12. 1996, p. 1). ”. Artikolu 2 Il-punt li gej ghandu jiddahhal wara l-punt 3. 47 (Deciżjoni Nru 163) fl-Anness VI ghall-Ftehim: “3. 48 397 D 0533: Id-Deciżjoni Nru 164 tas-27 ta' Novembru 1996 dwar l-abbozz tal-formoli meh- tiega ghall-applikazzjoni tar-Regolamenti tal-Kunsill (KEE) Nru 1408/71 u (KEE) Nru 574/72 (E 101 sa E 102) (GU L 216, tat-8. 8. 1997, p. 85). ”. It-testi tad-Deciżjoni Nru 164 fil-lingwa Islandiża u f'dik Norvegiża, li huma annessi ghall-verżjonijiet ris- pettivi tal-lingwa ghal din id-Deciżjoni, huma awtentici. Artikolu 3 Din id-Deciżjoni ghandha tidhol fis-sehh nhar l-1 ta' April 1998, sakemm ikunu saru n-notifiki kollha taht l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim lill-Kumitat Kongunt taż-ŻEE. Artikolu 4 Din id-Deciżjoni ghandha tigi ppubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE ta', u fis-Suppliment taż-ŻEE ghall-Gurnal Ufficjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 5 Maghmula fi Brussel, fis-27 ta' Marzu 1998. Ghall-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Il-President F. BARBASO


title: Verordening (EG) nr. 686/98 van de Commissie van 27 maart 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

text: 28. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 96/7 VERORDENING (EG) Nr. 686/98 VAN DE COMMISSIE van 27 maart 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2375/96 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 28 maart 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 maart 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 325 van 14. 12. 1996, blz. 5. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. L 96/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 3. 98 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 27 maart 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in ecu/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 052 204 624 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 060 388 400 404 508 512 524 528 720 999 388 400 512 528 720 999 103,6 79,4 108,6 190,7 120,6 126,6 137,7 209,3 157,9 36,2 35,0 45,0 55,9 55,2 48,3 45,9 67,3 67,3 39,0 91,8 99,9 98,5 91,7 98,9 95,1 92,5 144,0 94,6 70,1 75,8 80,8 96,2 66,4 77,9 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 27/98 vom 27. März 1998 über die Änderung des Anhangs XIV (Wettbewerb) des EWR-Abkommens über die Änderung des Protokolls 21 zum EWR-Abkommen über die Durchführung der Wettbewerbsregeln für Unternehmen

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
competition law
competition policy
economic concentration
merger control

text: 19. 11. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 310/9 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 27/98 vom 27. März 1998 über die Änderung des Anhangs XIV (Wettbewerb) des EWR-Abkommens über die Änderung des Protokolls 21 zum EWR-Abkommen über die Durchführung der Wettbewerbsregeln für Unternehmen DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, geändert durch das Anpassungsprotokoll zum Abkommen, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erwägung nachstehender Gründe: Anhang XIV des Abkommens wurde durch den Beschluß des Gemeinsame EWR-Ausschusses Nr. 107/97 vom 2. Februar 1998 (1) geändert. Die Verordnung (EG) Nr. 1310/97 des Rates vom 30. Juni 1997 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 4064/89 über die Kontrolle von Unternehmenszusammenschlüssen (2) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Liste in Artikel 3 Absatz 1 des Protokolls 21 zum Abkommen gibt den Stand des Gemeinschaftsrechts in diesem Bereich wieder. Protokoll 21 zum Abkommen wurde durch den Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 13/97 vom 14. März 1997 (3) geändert. Die Verordnung (EG) Nr. 1310/97 des Rates vom 30. Juni 1997 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 4064/89 über die Kontrolle von Unternehmenszusammenschlüssen ist in die Liste in Artikel 3 Absatz 1 des Protokolls 21 zum Abkommen aufzunehmen — BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang XIV wird Nummer 1 (Verordnung (EWG) Nr. 4064/89 des Rates) wie folgt geändert: 1. Folgender Gedankenstrich wird angefügt: „, geändert durch: — 397 R 1310: Verordnung (EG) Nr. 1310/97 des Rates vom 30. Juni 1997 (ABl. L 180 vom 9. 7. 1997, S. 1). “ 2. Die Anpassungen für die Artikel 1 bis 5 der Verordnung erhalten folgende Fassung: a) Artikel 1 Absatz 1 letzter Satz erhält folgende Fassung: „Artikel 22 und die entsprechen- den Bestimmungen des Protokolls 21 zum EWR-Abkommen bleiben unberührt. “; ferner wird in Artikel 1 Absatz 1 der Ausdruck „von gemeinschaftsweiter Bedeutung“ durch den Ausdruck „von gemeinschaftsweiter oder EFTA-weiter Bedeutung“ ersetzt; (1) ABl. L 193 vom 9. 7. 1998, S. 71. (2) ABl. L 180 vom 9. 7. 1997, S. 1. (3) ABl. L 182 vom 10. 7. 1997, S. 44. L 310/10 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 11. 98 b) in Artikel 1 Absatz 2 wird der Ausdruck „gemeinschaftsweite Bedeutung“ durch den Ausdruck „gemeinschaftsweite bzw. EFTA-weite Bedeutung“ ersetzt; ferner wird der Ausdruck „der gemeinschaftsweite Umsatz“ durch den Ausdruck „der gemeinschaftsweite bzw. EFTA-weite Umsatz“ ersetzt; in Artikel 1 Absatz 2 Buchstabe d) wird der Ausdruck „Mitgliedstaat“ durch den Ausdruck „EG-Mitgliedstaat oder EFTA-Staat“ ersetzt; c) in Artikel 1 Absatz 3 wird der Ausdruck „gemeinschaftsweite Bedeutung“ durch den Ausdruck „gemeinschaftsweite bzw. EFTA-weite Bedeutung“ ersetzt; ferner wird der Ausdruck „der gemeinschaftsweite Umsatz“ durch den Ausdruck „der gemeinschaftsweite bzw. EFTA-weite Umsatz“ ersetzt; in Artikel 1 Absatz 3 Buchstaben b), c) und d) wird der Ausdruck „Mitgliedstaat“ durch den Ausdruck „EG-Mitgliedstaat oder EFTA-Staat“ ersetzt; d) Artikel 1 Absätze 4 und 5 findet keine Anwendung; e) in Artikel 2 Absatz 1 Unterabsatz 1 wird der Ausdruck „mit dem Gemeinsamen Markt“ durch den Ausdruck „mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens“ ersetzt; f) in Artikel 2 Absatz 2 letzter Satzteil wird der Ausdruck „mit dem Gemeinsamen Markt“ durch den Ausdruck „mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens“ ersetzt; g) in Artikel 2 Absatz 3 letzter Satzteil wird der Ausdruck „mit dem Gemeinsamen Markt“ durch den Ausdruck „mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens“ ersetzt; h) in Artikel 2 Absatz 4 Unterabsatz 1 wird der Ausdruck „mit dem Gemeinsamen Markt“ durch den Ausdruck „mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens“ ersetzt; i) in Artikel 3 Absatz 5 Buchstabe b) wird der Ausdruck „eines Mitgliedstaats“ durch den Ausdruck „eines EG-Mitgliedstaats oder eines EFTA-Staats“ ersetzt; j) in Artikel 4 Absatz 1 wird der Ausdruck „von gemeinschaftsweiter Bedeutung“ durch den Ausdruck „von gemeinschaftsweiter oder EFTA-weiter Bedeutung“ ersetzt; ferner wird in Satz 1 den Worten „bei der Kommission anzumelden“ der Ausdruck „gemäß Artikel 57 des EWR-Abkommens“ vorangestellt; k) Artikel 5 Absatz 1 letzter Unterabsatz erhält folgende Fassung: „Der in der Gemeinschaft oder in einem EG-Mitgliedstaat erzielte Umsatz umfaßt den Umsatz, der mit Waren und Dienstleistungen für Unternehmen oder Verbraucher in der Gemeinschaft oder in diesem EG-Mitgliedstaat erzielt wird. Dasselbe gilt für den Umsatz, der in dem Gebiet der EFTA-Staaten als Ganzes oder in einem bestimmten EFTA-Staat erzielt wird. “; l) Artikel 5 Absatz 3 Buchstabe a) letzter Satz erhält folgende Fassung: „Der Umsatz eines Kredit- oder Finanzinstituts in der Gemeinschaft oder einem EG-Mitgliedstaat besteht aus den vorerwähnten Ertragsposten, die die in der Gemein- schaft oder dem betreffenden EG-Mitgliedstaat errichtete Zweig- oder Geschäftsstelle des Instituts verbucht. Dasselbe gilt für den Umsatz eines Kredit- oder Finanzinstituts in dem Gebiet der EFTA-Staaten als Ganzes oder in einem bestimmten EFTA-Staat. “; m) in Artikel 5 Absatz 3 Buchstabe b) erhält der Satzteil „. ist auf die Bruttoprämien abzustellen, die von in der Gemeinschaft bzw. in einem Mitgliedstaat ansässigen Personen gezahlt werden“ folgende Fassung: „. ist auf die Bruttoprämien abzustellen, die von in der Gemeinschaft bzw. in einem EG-Mitgliedstaat ansässigen Personen gezahlt werden. Dasselbe gilt für Bruttoprämien, die von in dem Gebiet der EFTA-Staaten als Ganzes oder in einem bestimmten EFTA-Staat ansässigen Personen gezahlt werden. “ Artikel 2 In Artikel 3 Absatz 1 des Protokolls 21 zu dem Abkommen wird unter Nummer 1 folgender Gedankenstrich angefügt: 19. 11. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 310/11 „, geändert durch: — 397 R 1310: Verordnung (EG) Nr. 1310/97 des Rates vom 30. Juni 1997 (ABl. L 180 vom 9. 7. 1997, S. 1). “ Der Wortlaut der Verordnung (EG) Nr. 1310/97 in isländischer und norwegischer Sprache, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigefügt ist, ist verbindlich. Artikel 3 Dieser Beschluß tritt am 1. April 1998 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuß alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens übermittelt worden sind. Artikel 4 Dieser Beschluß wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Euro- päischen Gemeinschaften veröffentlicht. Artikel 5 Brüssel, den 27. März 1998 Für den Gemeinsamen EWR-Ausschuß Der Vorsitzende F. BARBASO


title: Kommissionens förordning (EG) nr 690/98 av den 27 mars 1998 om utfärdande av exportlicenser för frukt och grönsaker under system B

text: 28. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 96/13 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 690/98 av den 27 mars 1998 om utf(cid:132)rdande av exportlicenser f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker under system B EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING (cid:148)verskridande vore skadligt bidrag f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker. f(cid:148)r systemet med export- med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2190/96 om (cid:132)ndring av till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifterna i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1035/72 vad betr(cid:132)ffar exportbidrag f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rord- ning (EG) nr 213/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 5. 5 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 520/98 (3) fastst(cid:132)lls v(cid:132)gledande kvantiteter f(cid:148)r vilka exportlicenser under system B, andra (cid:132)n de f(cid:148)r vilka ans(cid:148)kning sker inom ramen f(cid:148)r livsmedelshj(cid:132)lp, f(cid:134)r utf(cid:132)rdas. Enligt de uppgifter som i dag st(cid:134)r till kommissionens f(cid:148)rfogande riskerar den v(cid:132)gledande kvantiteten f(cid:148)r (cid:132)pplen till den geografiska destinationsgruppen Y som fastst(cid:132)lls f(cid:148)r innevarande exportperiod att snart (cid:148)verskridas. Detta F(cid:148)r att underl(cid:132)tta denna situation b(cid:148)r de licensans(cid:148)k- ningar under system B avsl(cid:134)s som ber(cid:148)r (cid:132)pplen till den geografiska destinationsgruppen Y som exporterats efter den 27 mars 1998. Detta b(cid:148)r g(cid:132)lla till och med slutet p(cid:134) innevarande exportperiod. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Licensans(cid:148)kningar under system B f(cid:148)r (cid:132)pplen till den geografiska destinationsgruppen Y som har l(cid:132)mnats in i enlighet med artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 520/98 och f(cid:148)r vilka produkternas exportdeklaration har godk(cid:132)nts efter den 27 mars och f(cid:148)re den 20 maj 1998 skall avsl(cid:134)s. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 28 mars 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 27 mars 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 292, 15. 11. 1996, s. 12. (2) EGT L 22, 29. 1. 1998, s. 8. (3) EGT L 66, 6. 3. 1998, s. 8


title: EMP Ühiskomitee otsus nr 26/98, 27. märts 1998, millega muudetakse EMP lepingu XIII lisa (transport)

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
competitiveness
maritime transport

text: 128 ET Euroopa Liidu Teataja 11/3. kd 21998D1119(05) L 310/8 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 19. 11. 1998 EMP ÜHISKOMITEE OTSUS nr 26/98, 27. märts 1998, millega muudetakse EMP lepingu XIII lisa (transport) EMP ÜHISKOMITEE, võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut, mida on kohandatud Euroopa Majanduspiirkonna lepingut kohandava protokolliga, edaspidi “leping”, eelkõige selle artiklit 98, ning arvestades, et: lepingu XIII lisa muudeti EMP Ühiskomitee 30. jaanuari 1998. aasta otsusega nr 5/98; (1) lepingusse tuleb lisada nõukogu 24. märtsi 1997. aasta resolutsioon 97/C 109/01 uue strateegia kohta ühenduse laevanduse konkurentsivõime tõstmiseks, (2) ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Artikkel 1 Lepingu XIII lisa punkti 87 (nõukogu resolutsioon 97/C 194/03) järele lisatakse järgmine punkt: “88. 397 Y 0408(01): nõukogu resolutsioon 97/C 109/01, 24. märts 1997, uue strateegia kohta ühenduse laevanduse konkurentsivõime tõstmiseks (EÜT C 109, 8. 4. 1997, lk 1). ” Nõukogu resolutsiooni 97/C 109/01 islandi- ja norrakeelne tekst, mis on lisatud käesoleva otsuse vastava- tes keeltes versioonidele, on autentne. Artikkel 2 Käesolev otsus jõustub 1. aprillil 1998 tingimusel, et kõik lepingu artikli 103 lõikes 1 ettenähtud teated on EMP Ühiskomiteele esitatud. Artikkel 3 Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Ühenduste Teataja EMP osas ja EMP kaasandes. Artikkel 4 Brüssel, 27. märts 1998 EMP Ühiskomitee nimel eesistuja F. BARBASO (1) EÜT L 272, 8. 10. 1998, lk 7. (2) EÜT C 109, 8. 4. 1997, lk 1


title: KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 692/98 1998 m. kovo 27 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 2050/97, nustatantį tam tikrose valstybėse narėse taikytiną kompensacijų sumažinimą pagal pagalbos ryžių augintojams sistemą

eurovoc_concepts:
EU aid
aid system
aid to agriculture
common agricultural policy
rice
utilised agricultural area

formats: html print