title: Comunicação da Comissão relativa à avaliação, nos termos das regras de concorrência, do fornecimento conjunto de redes de telecomunicações e de redes de televisão por cabo por um único operador e à, supressão das restrições ao fornecimento de capacidade de televisão por cabo nas redes de telecomunicações

text: C 71/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 Comunica(cid:136)}o da Comiss}o relativa { avalia(cid:136)}o, nos termos das regras de concorr(cid:240)ncia, do for(cid:220) necimento conjunto de redes de telecomunica(cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo por um œnico operador e {, supress}o das restri(cid:136)øes ao fornecimento de capacidade de televis}o por cabo nas redes de telecomunica(cid:136)øes (98/C 71/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) RESUMO 1. (cid:217)O establecimento de um enquadramento para a libe(cid:220) raliza(cid:136)}o das redes de telecomunica(cid:136)øes e das redes por cabo na Uni}o Europeia est‘ previsto para 1 de Janeiro de 1998 na maioria dos Estados(cid:220)membros da Uni}o Europeia(cid:216)(˛). O princ(cid:242)pio fundamental em que se baseou este processo de liberaliza(cid:136)}o consistiu na introdu(cid:136)}o da concorr(cid:240)ncia nos mercados das tele(cid:220) comunica(cid:136)øes, permitindo aumentar a escolha dispo(cid:220) n(cid:242)vel para os consumidores de servi(cid:136)os de telecomu(cid:220) nica(cid:136)øes. Ser{ consequentemente poss(cid:242)vel reduzir os custos dos servi(cid:136)os de telecomunica(cid:136)øes e aumentar a gama dos servi(cid:136)os oferecidos. 2. (cid:217)Este per(cid:242)odo de liberaliza(cid:136)}o foi tamb~m marcado por um enorme avan(cid:136)o em termos de tecnologia das telecomunica(cid:136)øes e das tecnologias digitais associa(cid:220) das de difus}o, servi(cid:136)os interactivos, incluindo a In(cid:220) ternet, e novas formas de comunica(cid:136)}o de dados, tais como o correio electr(cid:246)nico. Cada vez mais estas (˛)(cid:217)A exig(cid:240)ncia de abertura progressiva dos mercados das tele(cid:220) comunica(cid:136)øes na Uni}o Europeia at~ 1 de Janeiro de 1998 est‘ estabelecida na Directiva 90/388/CEE da Comiss}o, de 28 de Junho de 1990, relativa { concorr(cid:240)ncia nos mercados de servi(cid:136)os de telecomunica(cid:136)øes (JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 10), alterada pela Directiva 94/46/CE da Comiss}o, de 13 de Outubro de 1994, relativa {s comunica(cid:136)øes por sat~lite (JO L 268 de 19. 10. 1994, p. 15), pela Directiva 95/51/CE da Comiss}o, de 18 de Outubro de 1995, relativa { supres(cid:220) s}o das restri(cid:136)øes { utiliza(cid:136)}o de redes de televis}o por cabo para o fornecimento de servi(cid:136)os de telecomunica(cid:136)øes j‘ libe(cid:220) ralizados (JO L 256 de 26. 10. 1995, p. 49), rectificada (JO L 308 de 29. 11. 1996, p. 59), pela Directiva 96/2/CE da Co(cid:220) miss}o, de 16 de Janeiro de 1996, relativa {s comunica(cid:136)øes m(cid:246)veis e pessoais (JO L 20 de 26. 1. 1996, p. 59), e pela Di(cid:220) rectiva 96/19/CE da Comiss}o, de 13 de Mar(cid:136)o de 1996, relativa { introdu(cid:136)}o da plena concorr(cid:240)ncia nos mercados das telecomunica(cid:136)øes (JO L 74 de 22. 3. 1996, p. 13). A Comiss}o concedeu per(cid:242)odos de transposi(cid:136)}o adicionais a cinco Estados(cid:220)membros [Irlanda: 1 de Janeiro de 2000, De(cid:220) cis}o 97/114/CE da Comiss}o, de 27 de Novembro de 1996 (JO L 41 de 12. 2. 1997, p. 8); Portugal: 1 de Janeiro de 2000, Decis}o 97/310/CE da Comiss}o, de 12 de Fevereiro de 1997 (JO L 133 de 24. 5. 1997, p. 19); Luxemburgo: 1 de Ju(cid:220) lho de 1998. Decis}o 97/568/CE da Comiss}o, de 14 de Maio de 1997 (JO L 234 de 26. 8. 1997, p. 7); Espanha: 1 de Dezembro de 1998, Decis}o 97/603/CE da Comiss}o, de 10 de Junho de 1997 (JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 48); Gr~cia: 31 de Dezembro de 2000, Decis}o 97/607/CE da Comis(cid:220) s}o, de 18 de Junho de 1997 (JO L 245 de 9. 9. 1997, p. 6)(cid:129). tecnologias se sobrepøem e se combinam entre si, o que faz desaparecer as distin(cid:136)øes que anteriormente existiam entre diferentes mercados(cid:216)(ˇ). 3. (cid:217)Para al~m das vantagens em termos de redu(cid:136)}o de custos e de uma maior escolha acima salientadas, a liberaliza(cid:136)}o ir‘ fazer surgir no mercado novas em(cid:220) presas inovadoras de telecomunica(cid:136)øes e multim~dia. Chegar}o com muitos ideias para novos servi(cid:136)os e ir}o estimular os operadores existentes para que rea(cid:220) jam com as suas pr(cid:246)prias ideias. Esta inova(cid:136)}o ir‘ beneficiar os consumidores na Europa, ao propor(cid:220) cionar novos servi(cid:136)os interactivos, e contribuir‘ para que a indœstria europeia de telecomunica(cid:136)øes e mul(cid:220) tim~dia concorra de forma mais eficaz nos mercados mundiais criando assim mais oportunidades de em(cid:220) prego e aumentando o bem(cid:220)estar social. Esta evolu(cid:220) (cid:136)}o em termos de inova(cid:136)}o n}o ir‘ contudo concre(cid:220) tizar(cid:220)se se n}o estiverem criadas, na Uni}o Europeia, as condi(cid:136)øes de concorr(cid:240)ncia adequadas no que se refere {s redes de telecomunica(cid:136)øes e {s redes por cabo - principalmente no per(cid:242)odo de transi(cid:136)}o at~ { plena concorr(cid:240)ncia nos anos que se seguem a 1998. 4. (cid:217)No |mbito do processo destinado a assegurar dispo(cid:220) si(cid:136)øes eficazes para a transi(cid:136)}o para estruturas de mercado concorrenciais, a Directiva 90/388/CEE, com a œltima redac(cid:136)}o que lhe foi dada pela Direc(cid:220) tiva 95/51/CE (a directiva (cid:133)redes de televis}o por cabo(cid:176)) e tamb~m pela Directiva 96/19/CE (directiva (cid:133)plena concorr(cid:240)ncia(cid:176)), prev(cid:240)em que a Comiss}o pro(cid:220) ceda a uma avalia(cid:136)}o dos seguintes dois aspectos es(cid:220) pec(cid:242)ficos antes da plena liberaliza(cid:136)}o do mercado em 1998: -(cid:217)os efeitos, sobre a concorr(cid:240)ncia, do fornecimento conjunto de redes de telecomunica(cid:136)øes e de re(cid:220) des de televis}o por cabo por um œnico operador, e -(cid:217)as restri(cid:136)øes ao fornecimento de capacidade de televis}o por cabo nas redes de telecomunica(cid:136)øes. (ˇ)(cid:217)Estas questøes s}o abordadas no Livro Verde relativo { con(cid:220) verg(cid:240)ncia dos sectores das telecomunica(cid:136)øes, dos meios de comunica(cid:136)}o social e das tecnologias da informa(cid:136)}o e as suas implica(cid:136)øes na regulamenta(cid:136)}o, COM(97) 623 final, publicado em 3 de Dezembro de 1997 (Livro Verde (cid:133)Con(cid:220) verg(cid:240)ncia(cid:176)). 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 71/5 5. (cid:217)A presente comunica(cid:136)}o d‘ cumprimento {s obriga(cid:220) (cid:136)øes da Comiss}o na mat~ria. A comunica(cid:136)}o ba(cid:220) seia(cid:220)se em dois relat(cid:246)rios, elaborados para a Comis(cid:220) s}o, que implicaram investiga(cid:136)øes significativas e um amplo processo de consulta dos intervenientes no sector. 6. (cid:217)A presente comunica(cid:136)}o aborda apenas as questøes de concorr(cid:240)ncia e de inova(cid:136)}o. Em especial, dever‘ notar(cid:220)se que, no que se refere aos servi(cid:136)os de radio(cid:220) difus}o, a presente comunica(cid:136)}o apenas considera a transmiss}o de sinais, principalmente atrav~s de re(cid:220) des por cabo e de redes de telecomunica(cid:136)øes, n}o abordando questøes relativas ao conteœdo transmi(cid:220) tido nessas redes. A Comiss}o publicou recentemente um Livro Verde relativo { converg(cid:240)ncia dos sectores das telecomunica(cid:136)øes, dos meios de comunica(cid:136)}o so(cid:220) cial e das tecnologias da informa(cid:136)}o e as suas impli(cid:220) ca(cid:136)øes na regulamenta(cid:136)}o(cid:216)(—), que abrange este e ou(cid:220) tros temas. 7. (cid:217)As conclusøes da avalia(cid:136)}o podem ser resumidos da seguinte forma: -(cid:217)o desenvolvimento dos mercados das telecomuni(cid:220) ca(cid:136)øes e multim~dia depende de quatro factores: concorr(cid:240)ncia em mat~ria de servi(cid:136)os, concorr(cid:240)n(cid:220) cia em mat~ria de infra(cid:220)estrutura e melhoria da infra(cid:220)estrutura, bem como outros tipos de inova(cid:220) (cid:136)}o. O fornecimento conjunto de redes de tele(cid:220) comunica(cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo por antigos monop(cid:246)lios poder‘ refrear o desen(cid:220) volvimento das aplica(cid:136)øes de telecomunica(cid:136)øes e multim~dia, -(cid:217)na Uni}o Europeia, o fornecimento conjunto, herdado do fornecimento monopol(cid:242)stico do pas(cid:220) sado, de redes de telecomunica(cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo por um œnico operador po(cid:220) der‘, nalguns Estados(cid:220)membros, permitir que os antigos monop(cid:246)lios atrasem a introdu(cid:136)}o da con(cid:220) corr(cid:240)ncia efectiva. Esta situa(cid:136)}o poder‘ conduzir a uma posi(cid:136)}o de partida assim~trica para os operadores de telecomunica(cid:136)øes dominantes comparativamente com a dos novos operadores, -(cid:217)as restri(cid:136)øes ao fornecimento de capacidade de televis}o por cabo nas redes de telecomunica(cid:136)øes (—)(cid:217)Ver nota 2 (Livro Verde (cid:133)Converg(cid:240)ncia(cid:176)). Ver igualmente comunica(cid:136)}o da Comiss}o Europeia ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comit~ Econ(cid:246)mico e Social e ao Comit~ das Regiøes com o t(cid:242)tulo (cid:133)A Europa na vanguarda da sociedade global da informa(cid:136)}o; plano de ac(cid:220) (cid:136)}o evolutivo(cid:176), COM(96) 607 final, de 28. 11. 1996, ponto 114. No (cid:133)Livro Verde sobre os servi(cid:136)os audiovisuais e de informa(cid:136)}o: questøes culturais(cid:176) e noutras iniciativas da Co(cid:220) miss}o tais como o (cid:133)Livro Verde sobre a protec(cid:136)}o dos me(cid:220) nores e da dignidade da pessoa humana nos servi(cid:136)os audio(cid:220) visuais e de final, de 16. 10. 1996, e no programa Media II, que se destina a pro(cid:220) mover, nomeadamente, a competitividade da indœstria euro(cid:220) peia do audiov(cid:242)sual, s}o igualmente tratadas questøes relati(cid:220) vas aos meios de comunica(cid:136)}o e ao seu conteœdo. informa(cid:136)}o(cid:176), COM(96) 483 s}o tamb~m significativas, uma vez que podem criar um contexto regulador assim~trico que po(cid:220) der‘ igualmente limitar o desenvolvimento opti(cid:220) mizado do mercado a longo prazo. Contudo, uma vez que a tecnologia que permite este forne(cid:220) cimento est‘ ainda em desenvolvimento, na pr‘(cid:220) tica estas limita(cid:136)øes n}o s}o sentidas de forma significativa na maior parte dos Estados(cid:220)mem(cid:220) bros, -(cid:217)a separa(cid:136)}o contabil(cid:242)stica no caso do forneci(cid:220) mento conjunto de redes em concorr(cid:240)ncia por operadores de telecomunica(cid:136)øes dominantes, es(cid:220) tabelecida pela Directiva 95/51/CE (a directiva (cid:133)redes de televis}o por cabo(cid:176)) revelou(cid:220)se insufi(cid:220) ciente para promover o desenvolvimento concor(cid:220) rencial do sector multim~dia. As medidas m(cid:242)ni(cid:220) mas deveriam consistir, nomeadamente, na sepa(cid:220) ra(cid:136)}o efectiva destes operadores das suas empre(cid:220) sas de explora(cid:136)}o das redes de televis}o por cabo, isto ~, o funcionamento destas actividades atrav~s de entidades jur(cid:242)dicas claramente distin(cid:220) tas. Justificar(cid:220)se(cid:220)}o outras ac(cid:136)øes da Comiss}o relativamente a casos espec(cid:242)ficos para reduzir o efeito anticoncorrencial de posi(cid:136)øes fortemente dominantes atrav~s do fornecimento conjunto herdado das situa(cid:136)øes de monop(cid:246)lio anteriores protegidas legalmente. 8. (cid:217)Por œltimo, o princ(cid:242)pio em que assenta esta avalia(cid:136)}o consiste na import|ncia da concorr(cid:240)ncia para a ino(cid:220) va(cid:136)}o. As telecomunica(cid:136)øes e o sector multim~dia poder}o tornar(cid:220)se impulsionadores fundamentais do crescimento e do emprego nas economias da Uni}o Europeia. A Uni}o Europeia dever‘ assegurar(cid:220)se de que a situa(cid:136)}o de partida nestes novos mercados ~ correcta e favor‘vel { concorr(cid:240)ncia, por forma a re(cid:220) tirar o m‘ximo partido deste desenvolvimento em termos de crescimento e cria(cid:136)}o de novos postos de trabalho. 1. (cid:217)ANTECEDENTES E JUSTIFICA(cid:137)]O PARA A AVALIA(cid:137)]O 9. (cid:217)O programa de realiza(cid:136)}o do mercado interno dos servi(cid:136)os e do equipamento de telecomunica(cid:136)øes na Europa destina(cid:220)se a aumentar a inova(cid:136)}o e o leque de servi(cid:136)os acess(cid:242)veis ao consumidor, principalmente atrav~s da promo(cid:136)}o da concorr(cid:240)ncia. A experi(cid:240)ncia nos pa(cid:242)ses em que a liberaliza(cid:136)}o das telecomunica(cid:220) (cid:136)øes foi j‘ realizada revela que tanto os novos ope(cid:220) radores como os j‘ existentes desenvolveram servi(cid:136)os mais inovadores na sequ(cid:240)ncia da liberaliza(cid:136)}o, em benef(cid:242)cio dos consumidores. 10. (cid:217)Em 18 de Outubro de 1995, a Comiss}o adoptou a directiva (cid:133)redes de televis}o por cabo(cid:176) que exigia C 71/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 que os Estados(cid:220)membros permitissem a utiliza(cid:136)}o de redes de televis}o por cabo para o fornecimento de todos os servi(cid:136)os de telecomunica(cid:136)øes liberaliza(cid:220) dos(cid:216)((cid:209)). 11. (cid:217)A directiva (cid:133)redes de televis}o por cabo(cid:176) referia es(cid:220) pecificamente, no que se refere { avalia(cid:136)}o relativa {s redes de televis}o por cabo, o seguinte: (cid:133)Sempre que um œnico operador fornecer ambas as redes ou ambos os servi(cid:136)os. (cid:216). (cid:216). (ou seja, redes de te(cid:220) lecomunica(cid:136)}o pœblicas e redes de televis}o por cabo). (cid:216). (cid:216). , a Comiss}o proceder‘, antes de 1 de Ja(cid:220) neiro de 1998, a uma avalia(cid:136)}o global do impacte desse fornecimento conjunto relativamente aos ob(cid:220) jectivos prosseguidos pela presente directiva. (cid:176) 12. (cid:217)Em 13 de Mar(cid:136)o de 1996, a Comiss}o adoptou a directiva (cid:133)plena concorr(cid:240)ncia(cid:176) que referia o se(cid:220) guinte: (cid:133)Apesar de a Directiva 95/51/CE ter suprimido to(cid:220) das as restri(cid:136)øes relativamente ao fornecimento de servi(cid:136)os de telecomunica(cid:136)øes liberalizados atrav~s de redes de televis}o por cabo, alguns Estados(cid:220)membros mant(cid:240)m ainda restri(cid:136)øes { utiliza(cid:136)}o de redes pœbli(cid:220) cas de telecomunica(cid:136)øes para a oferta de capacidade de televis}o por cabo; a Comiss}o dever‘ analisar a situa(cid:136)}o no que diz respeito a essas restri(cid:136)øes { luz dos objectivos daquela directiva quando os mercados de telecomunica(cid:136)øes se aproximarem da plena libera(cid:220) liza(cid:136)}o. (cid:176) A directiva referia igualmente: (cid:133)A Comiss}o proceder‘, at~ 1 de Janeiro de 1998, a uma avalia(cid:136)}o global da situa(cid:136)}o no que diz respeito {s restric(cid:136)øes remanescentes relativas { utiliza(cid:136)}o de redes pœblicas de telecomunica(cid:136)øes para o forneci(cid:220) mento de capacidade de televis}o por cabo. (cid:176) 13. (cid:217)Era necess‘rio proceder { avalia(cid:136)}o antes de 1 de Janeiro de 1998, visto ser esta a data fixada para a introdu(cid:136)}o da plena concorr(cid:240)ncia no fornecimento de infra(cid:220)estruturas e servi(cid:136)os de telecomunica(cid:136)øes. A liberaliza(cid:136)}o efectiva das infra(cid:220)estruturas de teleco(cid:220) munica(cid:136)øes ~ indispens‘vel neste contexto, tal como reconheceu a Directiva 96/19/CE, por forma a im(cid:220) pedir que a liberdade de presta(cid:136)}o de servi(cid:136)os dos novos participantes seja restringida e que estes de(cid:220) pendam do seu principal concorrente para o forneci(cid:220) mento de capacidade de transmiss}o. 14. (cid:217)Visto o investimento em novas redes se caracterizar por uma elevada intensidade de capital, as redes de ((cid:209))(cid:217)Ver nota 1. televis}o por cabo existentes constituem um ele(cid:220) mento fundamental para o fornecimento eficaz de infra(cid:220)estrutura alternativa, principalmente nas linhas de assinantes, e tamb~m para o fornecimento de ser(cid:220) vi(cid:136)os para novos operadores de telecomunica(cid:136)øes nos mercados recentemente liberalizados dos Esta(cid:220) dos(cid:220)membros. Consequentemente, ~ importante que a presente avalia(cid:136)}o seja feita antes da introdu(cid:136)}o da plena concorr(cid:240)ncia, por forma a avaliar o impacto da propriedade conjunta dessas redes e das redes de telecomunica(cid:136)øes, uma vez que a concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)(cid:220) vel das linhas de assinantes constitui uma compo(cid:220) nente essencial da cria(cid:136)}o de mercados competitivos e da redu(cid:136)}o do poder de mercado do operador do(cid:220) minante. 15. (cid:217)Por forma a realizar a avalia(cid:136)}o, a Comiss}o enco(cid:220) mendou dois relat(cid:246)rios, um que aborda a evolu(cid:136)}o do mercado e da tecnologia e outro que se debru(cid:136)a sobre o contexto jur(cid:242)dico(cid:216)((cid:210)). O relat(cid:246)rio sobre o mercado tinha o seguinte objectivo global: (cid:133)Analisar as op(cid:136)øes para o desenvolvimento da con(cid:220) corr(cid:240)ncia nos mercados locais de telefonia, por exemplo atrav~s de redes por cabo em concorr(cid:240)ncia com a infra(cid:220)estrutura existente de linhas de assinan(cid:220) tes. Determinar os obst‘culos e os impulsionadores para o desenvolvimento de redes de banda larga nos Esta(cid:220) dos(cid:220)membros da Uni}o Europeia, encorajando assim o desenvolvimento de servi(cid:136)os multim~dia atrav~s de redes avan(cid:136)adas. (cid:176) 16. (cid:217)Os relat(cid:246)rios centraram(cid:220)se nos seguintes aspectos: (cid:133)A propriedade conjunta de redes de telecomunica(cid:220) (cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo por operadores de telecomunica(cid:136)øes dominantes (denominada pro(cid:220) priedade conjunta) abordada na directiva ""redes de televis}o por cabo’’, e as restri(cid:136)øes existentes ao fornecimento de capaci(cid:220) dade de televis}o por cabo nas redes pœblicas de te(cid:220) lecomunica(cid:136)øes, abordadas na directiva ""plena con(cid:220) corr(cid:240)ncia’’. (cid:176) ((cid:210))(cid:217)(cid:133)Cable Review - Study on the competition implications in telecommunications and multimedia markets of (a) joint provision of cable and telecoms networks by a single domi(cid:220) nant operator and (b) restrictions on the use of telecommu(cid:220) nications networks for the provision of cable television servi(cid:220) ces(cid:176), Arthur D. Little International, 1997, e (cid:133)Study on the Scope of the Legal Instruments under EC Competition Law available to the European Commission to implement the Re(cid:220) sults of the ongoing review of certain situations in the tele(cid:220) communications and cable television sectors(cid:176), Coudert, 1997. As opiniøes apresentadas nos relat(cid:246)rios s}o as dos consultores e n}o vinculam, de modo algum, a Comiss}o. 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 71/7 2. (cid:217)RESUMO DAS CONCLUSºES DOS RELATŁRIOS RELATIVAS [ ACTUAL SITUA(cid:137)]O 17. (cid:217)Segundo os relat(cid:246)rios elaborados para a Comiss}o, os mercados das telecomunica(cid:136)øes e dos servi(cid:136)os multim~dia dos Estados(cid:220)membros n}o est}o actual(cid:220) mente a desenvolver(cid:220)se de forma optimizada. Esta conclus}o decorre claramente dos elementos recolhi(cid:220) dos sobre os quatro impulsionadores do desenvolvi(cid:220) mento optimizado identificados no relat(cid:246)rio relativo ao mercado. Em cada um deles, ou seja, na inova(cid:220) (cid:136)}o, no fornecimento de servi(cid:136)os, na concorr(cid:240)ncia, a n(cid:242)vel das redes e na concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel dos servi(cid:220) (cid:136)os, ~ (cid:246)bvio que, de acordo com os relat(cid:246)rios, quase todos os mercados de telecomunica(cid:136)øes e multim~(cid:220) dia est}o a desenvolver(cid:220)se de forma n}o optimizada. 2. 1. (cid:217)An‘lise do mercado e da tecnologia 18. (cid:217)Segundo os relat(cid:246)rios, os servi(cid:136)os de telecomunica(cid:220) (cid:136)øes e multim~dia oferecidos na maior parte dos Es(cid:220) tados(cid:220)membros s}o ainda limitados comparados com a traject(cid:246)ria de desenvolvimento (cid:246)ptima. Um ele(cid:220) mento fundamental consiste no facto de a densidade de telefones na Europa ser ainda na generalidade baixa, quando comparada com a dos Estados Unidos da Am~rica. Apenas a Su~cia regista uma maior den(cid:220) sidade de telefones do que os Estados Unidos, os restantes Estados(cid:220)membros registam percentagens in(cid:220) feriores, sendo a m~dia da Uni}o Europeia de 49 li(cid:220) nhas por 100 habitantes, contra 62 nos Estados Uni(cid:220) dos. Esta penetra(cid:136)}o inferior das linhas de telecomu(cid:220) nica(cid:136)øes reflecte(cid:220)se igualmente noutras ‘reas, a tal como o nœmero de servidores Internet por habitante, sendo a Finl|ndia o œnico pa(cid:242)s que excede o valor registado nos Estados Unidos. A penetra(cid:136)}o de RDIS(cid:216)((cid:211)) continua tamb~m a ser limitada. Menos de metade (43(cid:216)%) das resid(cid:240)ncias europeias possuem uma liga(cid:136)}o { televis}o por cabo ou por sa(cid:220) t~lite (no que se refere especificamente {s redes de televis}o por cabo europeias, ver anexo 1). 19. (cid:217)A concorr(cid:240)ncia nas redes por cabo est‘ a desenvol(cid:220) ver(cid:220)se nos Estados Unidos da Am~rica, no Canad‘ e na Austr‘lia. As empresas de cabo americanas j‘ es(cid:220) tabelecidas foram for(cid:136)adas a reagir { concorr(cid:240)ncia reduzindo os seus pre(cid:136)os em 50(cid:216)% e, num caso, em mais de 90(cid:216)%, oferecendo tempo de televis}o por as(cid:220) sinatura gratuito e melhorando os seus sistemas. Ou(cid:220) tras empresas introduziram novos programas ao seu pacote b‘sico por cabo. Na Austr‘lia, novos opera(cid:220) dores de cabo concorrentes est}o a planear oferecer uma maior gama de servi(cid:136)os que os operadores esta(cid:220) belecidos, por forma a obter receitas adicionais. 20. (cid:217)Na Uni}o Europeia, em contrapartida, os relat(cid:246)rios sugerem que um nœmero equivalente a 59(cid:216)% dos clientes de cabo n}o servidos por um operador de cabo que ~ detido total ou parcialmente pelo princi(cid:220) pal fornecedor de telecomunica(cid:136)øes. Consequente(cid:220) mente, nestes casos, em vez de existir uma concor(cid:220) r(cid:240)ncia a n(cid:242)vel das linhas de assinantes, a mesma em(cid:220) presa controla dois pontos de entrada nestas resid(cid:240)n(cid:220) cias. S(cid:246) em tr(cid:240)s Estados(cid:220)membros existe actualmente uma concorr(cid:240)ncia efectiva a n(cid:242)vel das linhas de assi(cid:220) nantes: Reino Unido, Finl|ndia e Su~cia. No Reino Unido, a posi(cid:136)}o de mercado da BT permaneceu a um n(cid:242)vel elevado devido, em parte, { manuten(cid:136)}o da sua forte posi(cid:136)}o a nivel das linhas de assinantes. Em contrapartida, na Finl|ndia, os novos participantes no mercado obtiveram uma grande quota de mer(cid:220) cado num per(cid:242)odo muito curto, uma vez que muitas das empresas estavam j‘ presentes nos mercados de telefonia locais. 21. (cid:217)O aproveitamento do avan(cid:136)o tecnol(cid:246)gico ~ essencial para o desenvolvimento de servi(cid:136)os avan(cid:136)ados de te(cid:220) lecomunica(cid:136)øes e multim~dia. Actualmente, a evolu(cid:220) (cid:136)}o tecnol(cid:246)gica centra(cid:220)se nomeadamente na televi(cid:220) s}o terrestre digital, no servi(cid:136)o de televis}o digital via sat~lite directo para as resid(cid:240)ncias [DTH(cid:216)((cid:212))(cid:129), nos servi(cid:136)os de telefonia por cabo e na televis}o multica(cid:220) nais atrav~s de redes de televis}o por cabo de banda larga e, no futuro, no fornecimento de servi(cid:136)os In(cid:220) ternet de banda larga atrav~s de redes fixas, sem fios e via sat~lite. 2. 2. (cid:217)Questøes fundamentais 22. (cid:217)As quatro questøes fundamentais, identificadas nos relat(cid:246)rios, para o desenvolvimento optimizado das novas tecnologias das telecomunica(cid:136)øes e multim~dia s}o as seguintes: -(cid:217)o leque de servi(cid:136)os: as tecnologias melhoradas de televis}o por cabo e de rede telef(cid:246)nica pœblica comutada [PSTN(cid:216)((cid:213))(cid:129) t(cid:240)m potencialidades para oferecer o mais amplo leque de servi(cid:136)os de tele(cid:220) comunica(cid:136)øes e multim~dia, incluindo televis}o multicanais, telefonia vocal e acesso Internet de alta velocidade. Embora os servi(cid:136)os de telefonia passem a estar dispon(cid:242)veis atrav~s de diversas re(cid:220) des com e sem fios, tais como linhas da rede de electricidade ou linhas de assinantes sem fios [WLL(cid:216)((cid:214))(cid:129), ser‘ pouco prov‘vel que a curto ou m~dio prazo estas tecnologias tenham capacidade para prestar toda a gama de servi(cid:136)os audiovi(cid:220) suais. A falta de um canal de retorno integrado impedir‘ que outras tecnologias, com condi(cid:136)øes de fornecerem servi(cid:136)os de difus}o de televis}o multicanais e multim~dia, forne(cid:136)am uma gama completa de servi(cid:136)os interactivos e bidireccionais, ((cid:211))(cid:217)Rede digital integrada de servi(cid:136)os. ((cid:212))(cid:217)(cid:133)Direct to home(cid:176). ((cid:213))(cid:217)(cid:133)Public(cid:220)switched telephone network(cid:176). ((cid:214))(cid:217)(cid:133)Wireless local loop(cid:176). C 71/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 -(cid:217)o n(cid:242)vel de inova(cid:136)}o dos servi(cid:136)os: as redes de tele(cid:220) vis}o por cabo e de telecomunica(cid:136)øes possuem capacidades t~cnicas para promover a concep(cid:136)}o, desenvolvimento e realiza(cid:136)}o da mais ampla gama de servi(cid:136)os inovadores de telecomunica(cid:136)øes e multim~dia, como por exemplo: servi(cid:136)os v(cid:242)deo comutados, servi(cid:136)os de radiodifus}o, servi(cid:136)os de difus}o individualizada atrav~s da Internet e ser(cid:220) vi(cid:136)os de dados de alta velocidade. Em contrapar(cid:220) tida, o desenvolvimento de servi(cid:136)os inovadores nas tecnologias de acesso alternativas ser‘ limi(cid:220) tado devido, nomeadamente, { falta de capaci(cid:220) dade a montante ou de largura de banda por uti(cid:220) lizador, -(cid:217)limita(cid:136)øes a n(cid:242)vel da infra(cid:220)estrutura: todas as in(cid:220) fra(cid:220)estruturas de telecomunica(cid:136)øes t(cid:240)m limita(cid:136)øes tecnol(cid:246)gicas relativamente ao leque de servi(cid:136)os que podem oferecer. As tecnologias de acesso da televis}o por cabo e da rede telef(cid:246)nica pœblica comutada poder}o ser melhoradas por forma a ultrapassar a maioria destas limita(cid:136)øes e propor(cid:220) cionar uma plataforma adequada para o desen(cid:220) volvimento do sector das telecomunica(cid:136)øes e multim~dia. A largura de banda pode ser melho(cid:220) rada atrav~s da utiliza(cid:136)}o de fibras (cid:246)pticas de banda larga. Podem ser instalados amplificadores bidireccionais e estruturas de comuta(cid:136)}o a fim de proporcionar capacidades de comuta(cid:136)}o. A digi(cid:220) taliza(cid:136)}o vir‘ melhorar muito a qualidade e a di(cid:220) versidade de servi(cid:136)os das tecnologias com e sem fios. Em contrapartida, o melhoramento de mui(cid:220) tas tecnologias sem fios, como as linhas de assi(cid:220) nantes sem fios e o servi(cid:136)o directo para as resi(cid:220) d(cid:240)ncias via sat~lite, ser‘ restringido devido a li(cid:220) mita(cid:136)øes t~cnicas e ambientais, -(cid:217)concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel da infra(cid:220)estrutura: os siste(cid:220) mas de televis}o por cabo e de rede telef(cid:246)nica pœblica comutada poder}o ser concorrentes em p~ de igualdade nas linhas de assinantes no que se refere ao fornecimento de todos os servi(cid:136)os de telecomunica(cid:136)øes e multim~dia. A m~dio prazo, passar‘ tamb~m a existir uma concorr(cid:240)ncia pro(cid:220) veniente dos operadores de sat~lite digital e de linhas de assinantes no que se refere, respectiva(cid:220) mente, ao fornecimento de servi(cid:136)os de televis}o e de telefonia. Contudo, os sistemas de televis}o por cabo e da rede telef(cid:246)nica pœblica comutada est}o j‘ criados e ir}o acelerar significativamente a concorr(cid:240)ncia nas linhas de assinantes. das ao desenvolvimento optimizado dos servi(cid:136)os multim~dia. Contudo, na maior parte dos Estados(cid:220) (cid:220)membros, os operadores de telecomunica(cid:136)øes domi(cid:220) nantes s}o propriet‘rios de redes de televis}o por cabo ou controlam(cid:220)nas. 2. 3. (cid:217)Op(cid:136)øes examinadas 24. (cid:217)Neste contexto, os relat(cid:246)rios examinaram um amplo leque de ac(cid:136)øes. No que se refere { propriedade conjunta de redes de televis}o por cabo e de redes de telecomunica(cid:136)øes, o relat(cid:246)rio sobre o mercado analisou as seguintes op(cid:136)øes principais: -(cid:217)manter a propriedade conjunta sem outras altera(cid:220) (cid:136)øes, -(cid:217)serpara(cid:136)}o jur(cid:242)dica (cria(cid:136)}o de filiais a 100(cid:216)% para a rede por cabo), -(cid:217)elimina(cid:136)}o da propriedade conjunta. 25. (cid:217)No que se refere {s restri(cid:136)øes ao fornecimento, pelos operadores de telecomunica(cid:136)øes, de capacidade de televis}o por cabo nas redes de telecomunica(cid:136)øes, foram analisadas as seguintes op(cid:136)øes: -(cid:217)manter o status quo, -(cid:217)eliminar as restri(cid:136)øes relativas a operadores pœ(cid:220) blicos de telecomunica(cid:136)øes (OPT) espec(cid:242)ficos e/ou conferir aos OPT dominantes direitos para fornecer capacidade de televis}o por cabo atrav~s da infra(cid:220)estrutura de telecomunica(cid:136)øes, -(cid:217)suprimir as restri(cid:136)øes relativas {s licen(cid:136)as para a infra(cid:220)estrutura de televis}o por cabo. 26. (cid:217)Numa abordagem gradual, o relat(cid:246)rio analisou igualmente diversas op(cid:136)øes interm~dias e transit(cid:246)(cid:220) rias(cid:216)(˛˝), que s}o apresentadas em pormenor no anexo 2. Os relat(cid:246)rios poder}o ser fornecidos a pe(cid:220) dido. 23. (cid:217)Por outras palavras, as duas tecnologias com fios - redes de telecomunica(cid:136)øes e de televis}o por cabo - s}o actualmente as œnicas que podem contribuir para um desenvolvimento optimizado segundo os quatro crit~rios: escolha de servi(cid:136)os, inova(cid:136)}o dos servi(cid:136)os, supress}o das limita(cid:136)øes a n(cid:242)vel da infra(cid:220)estrutura e promo(cid:136)}o da concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel da infra(cid:220)estrutura. As restantes tecnologias sem fios actualmente dispo(cid:220) n(cid:242)veis continuam a ter limita(cid:136)øes relativamente a um ou mais dos crit~rios, o que as torna menos adequa(cid:220) (˛˝)(cid:217)O relat(cid:246)rio analisou as seguintes op(cid:136)øes: -(cid:217)manter a propriedade conjunta/promover o desenvolvi(cid:220) mento dos servi(cid:136)os directos para as resid(cid:240)ncias por forma a chegar a servi(cid:136)os digitais multicanais, -(cid:217)manter a propriedade conjunta mas criar a oferta de uma rede aberta nas redes por cabo de propriet‘rios conjuntos, -(cid:217)manter a propriedade conjunta mas alargar o espectro para as linhas de assinantes sem fios (banda estreita), -(cid:217)separa(cid:136)}o jur(cid:242)dica e separa(cid:136)}o a n(cid:242)vel da gest}o, -(cid:217)propriedade conjunta parcial, -(cid:217)administrador independente, -(cid:217)separa(cid:136)}o da rede e dos servi(cid:136)os. Ver anexo 2. 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 71/9 27. (cid:217)Os relatorios conclu(cid:242)ram que apenas se conseguiria antingir um resultado optimizado atrav~s de uma aliena(cid:136)}o total, nos casos em que o operador de tele(cid:220) comunica(cid:136)øes dominante possui tamb~m uma parti(cid:220) cipa(cid:136)}o a n(cid:242)vel da propriedade da infra(cid:220)estrutura de televis}o por cabo, uma vez que a propriedade con(cid:220) junta constitui um importante factor impeditivo do aparecimento de servi(cid:136)os novos e inovadores e da entrada de potenciais operadores no mercado, po(cid:220) dendo prejudicar a aplica(cid:136)}o efectiva da plena libe(cid:220) raliza(cid:136)}o em 1 de Janeiro de 1998. Os relat(cid:246)rios conclu(cid:242)ram que, em certas circunst|ncias, a alienta(cid:220) (cid:136)}o total poderia vir a ser exigida nos termos das regras de concorr(cid:240)ncia. No que se refere {s restri(cid:136)øes ao fornecimento, pelos operadores de telecomunica(cid:136)øes, de capacidade de televis}o por cabo nas redes de telecomunica(cid:136)øes, os relat(cid:246)rios conclu(cid:242)ram que tais restri(cid:136)øes deveriam ser suprimidas, tomando em considera(cid:136)}o o impacto global de tal medida no que se refere { situa(cid:136)}o con(cid:220) correncial nas linhas de assinantes. 3. (cid:217)AN@LISE MAIS PORMENORIZADA DO FORNECIMENTO CONJUNTO E DAS RESTRI(cid:137)ºES AO FORNECIMENTO DE CAPACIDADE DE TELEVIS]O POR CABO 28. (cid:217)Na presente parte s}o fornecidas mais informa(cid:136)øes, com base nos relat(cid:246)rios, sobre o tema central de ava(cid:220) lia(cid:136)}o: impacto do fornecimento conjunto e das res(cid:220) tri(cid:136)øes ao fornecimento de capacidade de televis}o por cabo. 3. 1. (cid:217)Consequ(cid:240)ncias do facto de se continuar a autorizar o fornecimento conjunto de capacidade de televis}o por cabo pelos organismos de telecomunica(cid:136)øes, ao abolir os seus direitos exclusivos 29. (cid:217)Afigura(cid:220)se claro, a partir da an‘lise, que a situa(cid:136)}o actual no que se refere { inova(cid:136)}o na Uni}o Euro(cid:220) peia n}o ~ (cid:246)ptima nos sectores das telecomunica(cid:136)eos e multim~dia(cid:216)(˛˛). 30. (cid:217)A propriedade conjunta de redes de telecomunica(cid:220) (cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo limita o de(cid:220) (˛˛)(cid:217)De notar que os problemas relacionados com o sector do audiovisual e com o fornecimento dos conteœdos e a situa(cid:220) (cid:136)}o dos organismos de radiodifus}o de servi(cid:136)o pœblico n}o ser}o tratados pormenorizadamente na presente comunica(cid:220) (cid:136)}o. A Comiss}o analisa questøes regulamentares de car‘c(cid:220) ter mais geral e relativas ao audiovisual no Livro Verde (cid:133)Converg(cid:240)ncia(cid:176) (ver nota 2). A presente comunica(cid:136)}o aborda as questøes da inova(cid:136)}o e da estrutura do mercado relativas ao fornecimento de infra(cid:220)estruturas. senvolvimento dos mercados das telecomunica(cid:136)øes e multim~dia nos Estados(cid:220)membros, principalmente de quatro formas: -(cid:217)atrasando o melhoramento das redes por cabo por forma a disporem de capacidade bidireccio(cid:220) nal, -(cid:217)bloqueando o desenvolvimento de infra(cid:220)estrutu(cid:220) ras concorrenciais, -(cid:217)limitando a concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel dos servi(cid:136)os, e -(cid:217)limitando a inova(cid:136)}o. 31. (cid:217)Os operadores conjuntos n}o t(cid:240)m qualquer incentivo por melhorar as suas redes de televis}o por cabo por forma a disporem de uma capacidade bidireccional plena. Tal acontece porque os melhoramentos nas redes por cabo n}o provocam qualquer benef(cid:242)cio fi(cid:220) nanceiro intr(cid:242)nseco e, al~m disso, estas redes ir}o posteriormente concorrer, na obten(cid:136)}o de clientes, com a actividade central de telecomunica(cid:136)øes do operador de rede de telecomunica(cid:136)øes. Esta concor(cid:220) r(cid:240)ncia verificar(cid:220)se(cid:220)‘ n}o s(cid:246) no que se refere aos ser(cid:220) vi(cid:136)os de telefonia mas tamb~m nos servi(cid:136)os multim~(cid:220) dia mais avan(cid:136)ados, tais como o acesso { Internet e em servi(cid:136)os futuros, tais como o v(cid:242)deo a pedido. Considera(cid:220)se pouco prov‘vel que o investimento na rede de televis}o por cabo venha gerar receitas adi(cid:220) cionais l(cid:242)quidas para o propriet‘rio comum. 32. (cid:217)Al~m disso, em muitos casos, ~ pouco prov‘vel que o propriet‘rio comum se centre no desenvolvimento de actividades de televis}o por cabo, uma vez que estas representam uma pequena propor(cid:136)}o das receitas to(cid:220) tais das actividades de telecomunica(cid:136)øes e de cabo combinadas. Em m~dia, em toda a Uni}o Europeia, menos de 10(cid:216)% das receitas prov(cid:240)m das redes por cabo. Assim, uma empresa de televis}o por cabo de propriedade conjunta poder‘ n}o ser objecto da aten(cid:136)}o necess‘ria, por parte dos seus (cid:246)rg}os de ges(cid:220) t}o, para investir no desenvolvimento do sistema. 33. (cid:217)Em contrapartida, os operadores de redes por cabo independentes n}o enfrentam as mesmas desvanta(cid:220) gens que os propriet‘rios comuns a n(cid:242)vel do investi(cid:220) mento. O melhoramento de uma rede de cabo exis(cid:220) tente por forma a dispor de capacidade bidireccional ~ menos oneroso do que a cria(cid:136)}o de uma rede de telecomunica(cid:136)øes completamente nova. Contudo, os benef(cid:242)cios em termos de receitas para o operador de televis}o por cabo independente s}o lucros puros e n}o desviam receitas de outras actividades, tal como acontece no caso do propriet‘rio comum. Com efeito, ~ prov‘vel que o desenvolvimento de servi(cid:136)os de telecomunica(cid:136)øes atraia clientes completamente novos para o operador de televis}o por cabo inde(cid:220) pendente, e n}o clientes que procedem de outras ac(cid:220) tividades. C 71/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 34. (cid:217)A propriedade conjunta tem igualmente significativas repercussøes sobre a concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel da infra(cid:220) (cid:220)estrutura e dos servi(cid:136)os. Este efeito faz(cid:220)se sentir de diversas formas. Em primeiro lugar, a propriedade conjunta n}o proporciona aos concorrentes do ope(cid:220) rador dominante um acesso alternativo { linha de as(cid:220) sinantes. Este acesso foi considerado fundamental para o desenvolvimento da concorr(cid:240)ncia nas teleco(cid:220) munica(cid:136)øes no Reino Unido, onde a chegada de em(cid:220) presas de cabo provocou uma redu(cid:136)}o da quota de mercado do operador dominante muito mais r‘pido do que no caso do anterior concorrente da BT (prin(cid:220) cipalmente o concorrente a n(cid:242)vel de servi(cid:136)os, a Mer(cid:220) cury). A manuten(cid:136)}o da propriedade conjunta impe(cid:220) dir‘ que os consumidores noutros mercados tenham acesso a fornecedores de servi(cid:136)o alternativos para os servi(cid:136)os multim~dia de banda larga. Em segundo lu(cid:220) gar, a aus(cid:240)ncia de concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel das linhas de assinantes significa que a concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel dos servi(cid:136)os de longa dist|ncia ~ tamb~m restringida. Os operadores de longa dist|ncia podem desenvolver a sua actividade retirando tr‘fego directamente do operador estabelecido no mercado atrav~s das linhas de assinantes desse operador. Contudo, a concorr(cid:240)n(cid:220) cia a n(cid:242)vel dos servi(cid:136)os de longa dist|ncia tem sido muito mais forte quando os clientes prov(cid:240)m de ou(cid:220) tros concorrentes do operador dominante, a n(cid:242)vel local. Mais uma vez, a experi(cid:240)ncia do Reino Unido revela que ~ isto que se passa. Em terceiro lugar, a propriedade conjunta pode impedir ou atrasar a in(cid:220) trodu(cid:136)}o de servi(cid:136)os interactivos de banda larga. Se(cid:220) gundo a an‘lise efectuada, os propriet‘rios comuns parecem relutantes em ligar a rede por cabo de banda larga { rede telef(cid:246)nica pœblica comutada por forma a proporcionar uma verdadeira interactividade para o desenvolvimento de servi(cid:136)os interactivos, tal como a acesso { Internet de alta velocidade. Por œl(cid:220) timo, os prestadores de servi(cid:136)os v(cid:240)em(cid:220)se confronta(cid:220) dos com problemas caso n}o disponham de uma es(cid:220) colha de fornecedores de infra(cid:220)estrutura para ofere(cid:220) cerem os seus servi(cid:136)os, devido ao facto de depende(cid:220) rem de um œnico fornecedor. 35. (cid:217)A inova(cid:136)}o dos servi(cid:136)os ~ tamb~m prejudicada de(cid:220) vido { propriedade conjunta. A experi(cid:240)ncia dos ope(cid:220) radores de cabo de diversos Estados(cid:220)membros revela que, quando pretendem desenvolver servi(cid:136)os inova(cid:220) dores, o operador de telecomunica(cid:136)øes dominante restringe muitas vezes esse desenvolvimento. Esta restri(cid:136)}o ~ poss(cid:242)vel porque o operador de cabo de(cid:220) pende, relativamente em muitos aspectos, do opera(cid:220) dor de telecomunica(cid:136)øes dominante. Mesmo que os propriet‘rios comuns desejem desenvolver os servi(cid:220) (cid:136)os, os custos que pretendem impor aos restantes operadores de cabo tornar}o muitas vezes a opera(cid:220) (cid:136)}o invi‘vel para estas empresas. Quando o operador de telecomunica(cid:136)øes dominante ~ um propriet‘rio comum do operador de cabo, o seu papel no desen(cid:220) volvimento dos novos servi(cid:136)os ~ ainda mais funda(cid:220) mental para o (cid:240)xito da opera(cid:136)}o. Sem a participa(cid:136)}o do propriet‘rio comum n}o est‘ dispon(cid:242)vel a massa cr(cid:242)tica necess‘ria para o lan(cid:136)amento dos novos servi(cid:220) (cid:136)os. 36. (cid:217)Desta situa(cid:136)}o resulta que a propriedade comum de redes de telecomunica(cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo numa situa(cid:136)}o de posi(cid:136)}o dominante ser‘ provavelmente o factor isolado mais importante que impede o desenvolvimento do mercado e os efeitos pr(cid:246)(cid:220)concorrenciais da liberaliza(cid:136)}o, { medida que a Europa avan(cid:136)a para a era multim~dia(cid:216)(˛ˇ). 3. 2. (cid:217)Impacto das restri(cid:136)øes ao fornecimento de capaci(cid:220) dade de transmiss}o de radiodifus}o 37. (cid:217)As restri(cid:136)øes ao fornecimento de capacidade de transmiss}o de televis}o por cabo por empresas de telecomunica(cid:136)øes podem desencorajar, de outras formas, a cria(cid:136)}o de novas redes de banda larga. A directiva (cid:133)redes de televis}o por cabo(cid:176) garante que todas as redes de televis}o por cabo podem, livre(cid:220) mente, fornecer todos os servi(cid:136)os de telecomunica(cid:220) (cid:136)øes liberalizados. Contudo, n}o existe uma disposi(cid:220) (cid:136)}o correspondente que garanta que os operadores de telecomunica(cid:136)øes podem oferecer capacidade de televis}o por cabo nas suas redes pœblicas de teleco(cid:220) munica(cid:136)øes. A capacidade de os operadores de tele(cid:220) comunica(cid:136)øes desenvolverem as suas redes pœblicas de telecomunica(cid:136)øes poder‘ depender das regula(cid:220) menta(cid:136)øes nacionais. Mesmo nos casos de proprie(cid:220) dade conjunta em que as empresas de telecomunica(cid:220) (cid:136)øes disponibilizam capacidade de televis}o por cabo, esta situa(cid:136)}o poder‘ tamb~n conduzir a restri(cid:220) (cid:136)øes no |mbito do progresso tecnol(cid:246)gico uma vez que existem j‘ novas tecnologias para o melhora(cid:220) mento das redes de telecomunica(cid:136)øes e dada tamb~m a muito maior penetra(cid:136)}o das redes de telecomuni(cid:220) ca(cid:136)øes comparativamente com as redes de televis}o por cabo na maior parte dos Estados(cid:220)membros. 38. (cid:217)As tecnologias subjacentes aos diferentes tipos de re(cid:220) des de telecomunica(cid:136)øes est}o continuamente a con(cid:220) vergir. Para as redes de telecomunica(cid:136)øes, tecnolo(cid:220) gias como as linhas de assinantes digitais asim~tricas [ADSL(cid:129)(cid:216)(˛—) permitem que as redes de telecomunica(cid:220) (cid:136)øes transportem sinais de radiodifus}o. Estas tecno(cid:220) logias, combinadas com t~cnicas de compress}o, per(cid:220) mitem que os operadores de telecomunica(cid:136)øes trans(cid:220) mitam sinais com grande largura de banda atrav~s das linhas telef(cid:246)nicas existentes de par de cobre, o que pode representar entre um e seis canais de televi(cid:220) s}o. Isto permitiria {s empresas de telecomunica(cid:136)øes concorrer com as empresas de cabo no fornecimento de canais de televis}o e, mais provavelmente, ofere(cid:220) cerem servi(cid:136)os de v(cid:242)deo a pedido que poder}o con(cid:220) correr com os servi(cid:136)os de (cid:133)pay per view(cid:176) das empre(cid:220) sas de televis}o por cabo e tamb~m no acesso { In(cid:220) ternet de alta velocidade. (˛ˇ)(cid:217)Actualmente, os OPT t(cid:240)m uma forte presen(cid:136)a a n(cid:242)vel das redes de cabo em 10 Estados(cid:220)membros; prev(cid:240)em vir a obter uma situa(cid:136)}o semelhante em dois Estados(cid:220)membros: nesta fase n}o est}o presentes em tr(cid:240)s Estados(cid:220)membros. (˛—)(cid:217)(cid:133)Asymmetrical digital subscriber line(cid:176), para mais pormeno(cid:220) res consultar o estudo de Arthur D. Little (nota 5). 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 71/11 39. (cid:217)A supress}o destas restri(cid:136)øes, no contexto da libera(cid:220) liza(cid:136)}o do sector das telecomunica(cid:136)øes europeu, foi consequentemente exigida pelo Parlamento Euro(cid:220) peu(cid:216)(˛(cid:209)). 4. (cid:217)LEGISLA(cid:137)]O DOS ESTADOS(cid:220)MEMBROS 40. (cid:217)Os Estados(cid:220)membros est}o agora a concluir a trans(cid:220) posi(cid:136)}o da Directiva 96/19/CE com o objectivo de introduzirem a plena concorr(cid:240)ncia em 1 de Janeiro de 1998(cid:216)(˛(cid:210)). Excepto num Estado(cid:220)membro, a legisla(cid:220) (cid:136)}o nacional para a supress}o dos direitos especiais e exclusivos adoptada neste |mbito n}o cont~m quais(cid:220) quer medidas destinadas a abordar a quest}o da pro(cid:220) priedade conjunta. 41. (cid:217)Continuam a ser aplicados diferentes n(cid:242)veis de regu(cid:220) lamenta(cid:136)}o aos operadores de televis}o por cabo. A maior parte dos pa(cid:242)ses concede licen(cid:136)as para os ope(cid:220) radores de televis}o por cabo a n(cid:242)vel local, muitas vezes ao abrigo de direitos especiais ou exclusivos. A possibilidade de ser propriet‘rio de infra(cid:220)estrutura varia tamb~m de pa(cid:242)s para pa(cid:242)s, assim como variam as restri(cid:136)øes { capacicade de os operadores domi(cid:220) nantes fornecerem servi(cid:136)os de televis}o por cabo nas redes de telecomunica(cid:136)øes. 42. (cid:217)Embora um Estado(cid:220)membro imponha limita(cid:136)øes que afectam o volume das participa(cid:136)øes que o operador de telecomunica(cid:136)øes pode deter na empresa de tele(cid:220) vis}o por cabo autorizada como operador de rede de telecomunica(cid:136)øes, o fornecimento conjunto de redes de telecomunica(cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo por um œnico operador continua a ser permitido em todas os Estados(cid:220)membros(cid:216)(˛(cid:211)). Alguns Estados(cid:220) (cid:220)membros baseiam(cid:220)se na legisla(cid:136)}o da concorr(cid:240)ncia para regulamentar o comportamento do fornecedor comum. 43. (cid:217)No que se refere ao fornecimento de capacidade de televis}o por cabo nas redes de telecomunica(cid:136)øes, (˛(cid:209))(cid:217)Resolu(cid:136)}o do Parlamento Europeu, de 15 de Junho de 1995 (JO C 166 de 3. 7. 1995, p. 109), e Resolu(cid:136)}o do Parla(cid:220) mento Europeu, de 19 de Maio de 1995 (JO C 151 de 19. 6. 1995, p. 479). (˛(cid:210))(cid:217)Comunica(cid:136)}o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comit~ Econ(cid:246)mico e Social e ao Comit~ das Regiøes rela(cid:220) tiva { aplica(cid:136)}o do pacote regulamentar para as telecomuni(cid:220) ca(cid:136)øes (primeira actualiza(cid:136)}o) [COM(97) 504 final de 8. 10. 1997(cid:129). (˛(cid:211))(cid:217)Em Espanha, o operador dominante Telef(cid:246)nica dever‘ aguardar antes de iniciar as suas actividades de fornecedor de rede de televis}o por cabo numa nova ‘rea de concess}o. Esta restri(cid:136)}o ~ v‘lida por per(cid:242)odos que variam entre 16 meses e dois anos. No Reino Unido, a BT, o operador do(cid:220) minante, a Mercury e a Kingston Communications podem explorar redes de televis}o por cabo se obtiverem uma con(cid:220) cess}o. Contudo, estas actividades dever}o ser geridas sepa(cid:220) radamente das suas actividades principais de telecomunica(cid:220) (cid:136)øes. Em diversos outros Estados(cid:220)membros n}o existem restri(cid:136)øes expl(cid:242)citas, mas a situa(cid:136)}o ~ indefinida. Poder‘ prever(cid:220)se que os problemas come(cid:136)ar}o a surgir { medida que as novas tecnologias s}o introduzidas. Segundo os relat(cid:246)rios, a Co(cid:220) miss}o considera que a situa(cid:136)}o em 10 Estados(cid:220)membros pertence a esta categoria. dois Estados(cid:220)membros impuseram restri(cid:136)øes expl(cid:242)ci(cid:220) tas aos seus organismos de telecomunica(cid:136)øes. Outros Estados(cid:220)membros n}o t(cid:240)m quaisquer restri(cid:136)øes na(cid:220) cionais mas o operador de telecomunica(cid:136)øes conti(cid:220) nua a n}o transportar capacidade de televis}o por cabo por diversos motivos, relacionados com o con(cid:220) texto regulamentar local. A longo prazo, as restri(cid:220) (cid:136)øes atr‘s mencionadas impedem que as empresas de telecomunica(cid:136)øes ofere(cid:136)am capacidade de televis}o por cabo, o que ~ suscept(cid:242)vel de restringir a concor(cid:220) r(cid:240)ncia a n(cid:242)vel da infra(cid:220)estrutura e dos servi(cid:136)os multi(cid:220) m~dia, significando consequentemente que o desen(cid:220) volvimento dos mercados das telecomunica(cid:136)øes e multim~dia na Uni}o Europeia se ir‘ processar de uma forma n}o optimizada(cid:216)(˛(cid:212)). Assim, estas restri(cid:220) (cid:136)øes n}o dever}o ser consideradas como uma carac(cid:220) ter(cid:242)stica permanente e dever}o ser suprimidas de acordo com um calend‘rio preciso e transparente em toda a Uni}o Europeia, { medida que a concorr(cid:240)ncia efectiva se for desenvolvendo a n(cid:242)vel das linhas de assinantes. Este calend‘rio dever‘ ser flex(cid:242)vel, por forma a tomar em considera(cid:136)}o as circunst|ncias na(cid:220) cionais. 44. (cid:217)Conclui(cid:220)se consequentemente que, uma vez que o desenvolvimento do mercado se encontra ainda numa fase precoce no que se refere ao fornecimento de capacidade de televis}o atrav~s das redes de tele(cid:220) comunica(cid:136)øes pœblicas, a situa(cid:136)}o regulamentar per(cid:220) manece muito indefinida. 45. (cid:217)As restri(cid:136)øes ao prosseguimento do desenvolvimento da capacidade de televis}o por cabo atrav~s da utili(cid:220) za(cid:136)}o das novas tecnologias, quer atrav~s da conti(cid:220) nua(cid:136)}o do desenvolvimento das redes de telecomuni(cid:220) ca(cid:136)øes pœblicas (por exemplo atrav~s de linhas de as(cid:220) sinantes digitais assim~tricas - ADSL) quer da atri(cid:220) bui(cid:136)}o de novas licen(cid:136)as para novas tecnologias de banda larga sem fio, poder}o tornar(cid:220)se um entrave significativo ao desenvolvimento do mercado multi(cid:220) m~dia num futuro pr(cid:246)ximo. 5. (cid:217)AVALIA(cid:137)]O E MEDIDAS NOS TERMOS DA LEGISLA(cid:137)]O DE CONCORR(cid:226)NCIA 46. (cid:217)O Tratado e, em especial, o seu artigo 90o. , confia { Comiss}o a miss}o de garantir que os Estados(cid:220)mem(cid:220) bros, no que respeita {s empresas pœblicas e {s em(cid:220) presas que det(cid:240)m direitos especiais ou exclusivos, cumpram as suas obriga(cid:136)øes decorrentes do direito comunit‘rio. Nos termos do no. 3 do artigo 90o. , a Comiss}o pode, por um lado, especificar e clarificar as obriga(cid:136)øes decorrentes deste artigo e, por outro, estabelecer obriga(cid:136)øes para os Estados(cid:220)membros, ne(cid:220) cess‘rias para permitir que a Comiss}o exer(cid:136)a eficaz(cid:220) mente o dever de controlo previsto por este artigo. (˛(cid:212))(cid:217)No Reino Unido, que constitui um exemplo desta situa(cid:136)}o, as restri(cid:136)øes aplic‘veis { BT e aos outros operadores pœbli(cid:220) cos de telecomunica(cid:136)øes est}o limitadas a um per(cid:242)odo de tempo. C 71/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 47. (cid:217)A Comiss}o dever‘ em especial garantir que, mesmo quando suprimem esses direitos, os Estados(cid:220)mem(cid:220) bros n}o tomar}o medidas que impe(cid:136)am que a posi(cid:220) (cid:136)}o dominante dos organismos de telecomunica(cid:136)øes seja posta em causa pela concorr(cid:240)ncia depois da libe(cid:220) raliza(cid:136)}o da telefonia vocal, tornado assim poss(cid:242)vel que estes organismos de telecomunica(cid:136)øes mante(cid:220) nham a sua posi(cid:136)}o dominante nos mercados da te(cid:220) lefonia vocal e das redes de telecomunica(cid:136)øes pœbli(cid:220) cas, do que resultar‘ um refor(cid:136)o da posi(cid:136)}o domi(cid:220) nante do operador estabelecido. 5. 1. (cid:217)Medidas horizontais 5. 1. 1. (cid:217)Propriedade conjunta 48. (cid:217)No que se refere { propriedade conjunta, a Directiva 95/51/CE (a directiva (cid:133)redes de televis}o por cabo(cid:176)) estabeleceu o princ(cid:242)pio da separa(cid:136)}o contabil(cid:242)stica e indicou uma prefer(cid:240)ncia pela separa(cid:136)}o estructural, ou seja a explora(cid:136)}o, por esses operadores, das redes de telecomunica(cid:136)øes e das redes de televis}o por cabo atrav~s de entidades inequivocamente distintas de um ponto de vista jur(cid:242)dico(cid:216)(˛(cid:213)). 49. (cid:217)O artigo 2o. da directiva exige que os Estados(cid:220)mem(cid:220) bros: -(cid:217)garantam a transpar(cid:240)ncia da contabilidade e um comportamento n}o discriminat(cid:246)rio, quando um operador de telecomunica(cid:136)øes com um direito exclusivo para o fornecimento de infra(cid:220)estruturas de redes de telecomunica(cid:136)øes fornece tamb~m infra(cid:220)estruturas de redes de televis}o por cabo, -(cid:217)assegurem a separa(cid:136)}o da contabilidade no que diz respeito ao fornecimento de cada rede e { ac(cid:220) tividade do operador de telecomunica(cid:136)øes como fornecedor de servi(cid:136)os de telecomunica(cid:136)øes, e -(cid:217)garantam que, sempre que um operador benefi(cid:220) ciar de um direito exclusivo para o fornecimento de infra(cid:220)estruturas de rede de televis}o por cabo numa dada ‘rea de um Estado(cid:220)membro, mante(cid:220) nha contabilidades separadas da sua actividade de fornecimento de capacidade de rede de tele(cid:220) comunica(cid:136)øes, quando atingir um determinado volume de neg(cid:246)cios. 50. (cid:217)Embora a directiva (cid:133)redes de televis}o por cabo(cid:176) te(cid:220) nha deixado aos Estados(cid:220)membros a decis}o de op(cid:220) tar entre uma separa(cid:136)}o contabilistica e uma separa(cid:220) (cid:136)}o estrutural, estabelecia igualmente a obriga(cid:136)}o de proceder { presente avalia(cid:136)}o relativa ao impacto desse fornecimento conjunto face aos objectivos da directiva. A directiva estabelece que a Comiss}o (cid:133)reexaminar‘ se a distin(cid:136)}o das contas ~ suficiente para evitar pr‘ticas abusivas e apreciar‘ se tal forne(cid:220) cimento conjunto n}o resulta numa limita(cid:136)}o do for(cid:220) necimento potencial da capacidade de transmiss}o em detrimento dos fornecedores de servi(cid:136)os na ‘rea em causa ou se s}o autorizadas outras medidas(cid:176) (vi(cid:220) g~simo considerando), enquanto n}o estiver autori(cid:220) zado pelo Estado(cid:220)membro em causa nenhum sistema concorrente de fornecimento ao domic(cid:242)lio. 51. (cid:217)Embora nos termos da Direcrtiva 96/19/CE os Esta(cid:220) dos(cid:220)membros tenham, na sua maioria, a obriga(cid:136)}o legal de suprimir os direitos especiais ou exclusivos nas redes de telecomunica(cid:136)øes at~ 1 de Janeiro de 1998, em nenhum deles a concorr(cid:240)ncia efectiva nas linhas de assinantes ser‘ estabelecida a n(cid:242)vel nacional antes de um per(cid:242)odo transit(cid:246)rio significativo. No que se refere { propriedade conjunta de redes de teleco(cid:220) munica(cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo, apenas um nœmero reduzido de Estados(cid:220)membros estabele(cid:220) ceu uma separa(cid:136)}o estrutural(cid:216)(˛(cid:214)). 52. (cid:217)Embora a separa(cid:136)}o contabil(cid:242)stica e a utiliza(cid:136)}o de m~todos adequados de afecta(cid:136)}o de custos possam (˛(cid:213))(cid:217)A directiva (cid:133)redes de televis}o por cabo(cid:176) estabelece, em es(cid:220) pecial no seu d~cimo oitavo considerando: (cid:133)quando conce(cid:220) dem { mesma empresa o direito de estabelecimento de tele(cid:220) vis}o por cabo e de redes de telecomunica(cid:136)øes, os Estados(cid:220) (cid:220)membros colocam as empresas em causa numa situa(cid:136)}o em que n}o t(cid:240)m incentivos para atrair os utilizadores para a rede que ~ mais adequada para o fornecimento dos respecti(cid:220) vos servi(cid:136)os, enquanto dispuserem de capacidade dispon(cid:242)vel na outra rede. Neste caso, t(cid:240)m pelo contr‘rio interesse em sobrecarregar a utiliza(cid:136)}o das infra(cid:220)estruturas por cabo para o fornecimento de servi(cid:136)os n}o reservados, para au(cid:220) mentar o tr‘fego nas suas redes de telecomunica(cid:136)øes. (. (cid:216). (cid:216). ) Para ser poss(cid:242)vel o controlo de um eventual comportamento abusivo, os Estados(cid:220)membros dever}o impor, pelo menos, uma n(cid:242)tida distin(cid:136)}o da contabilidade entre ambas as activi(cid:220) dades, embora seja prefer(cid:242)vel uma distin(cid:136)}o completa a n(cid:242)(cid:220) vel estrutural(cid:176). (˛(cid:214))(cid:217)Os Pa(cid:242)ses Baixos, por exemplo, tomaram diversas medidas para garantir uma limita(cid:136)}o da propriedade cruzada, pelo organismo de telecomunica(cid:136)øes estabelecido, das infra(cid:220)es(cid:220) truturas de telecomunica(cid:136)øes e de televis}o por cabo e tam(cid:220) b~m para introduzir uma forma de separa(cid:136)}o estrutural en(cid:220) tre as duas actividades; foram designadamente estabelecidas obriga(cid:136)øes espec(cid:242)ficas destinadas a garantir que o orga(cid:220) nismo de telecomunica(cid:136)øes estabelecido n}o influencie, de nenhum modo, o comportamento comercial do operador de televis}o por cabo, tendo sido criadas barreiras espec(cid:242)ficas para impedir qualquer troca directa ou indirecta de infor(cid:220) ma(cid:136)øes comercialmente sens(cid:242)veis entre o organismo de tele(cid:220) comunica(cid:136)øes estabelecido e o operador de televis}o por cabo. Na Alemanha, a Deutsche Telekom anunciou recen(cid:220) temente que as suas redes de televis}o por cabo integrar}o uma empresa distinta das suas actividades principais. 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 71/13 contribuir para detectar e evitar uma s~rie de even(cid:220) tuais pr‘ticas abusivas por parte da empresa domi(cid:220) nante, os efeitos ben~ficos destas regras limitam(cid:220)se, em larga medida, ao comportamento em mat~ria de fixa(cid:136)}o de pre(cid:136)os. Contudo, tal como o referia a di(cid:220) rectiva (cid:133)redes de televis}o por cabo(cid:176), a posi(cid:136)}o da empresa dominante pode igualmente levantar preo(cid:220) cupa(cid:136)øes mais fundamentais relacionadas com o (cid:133)conflito de interesses(cid:176) inerente a essa situa(cid:136)}o, de(cid:220) vido ao controlo da infra(cid:220)estrutura de telecomunica(cid:220) (cid:136)øes e das redes de televis}o por cabo. 53. (cid:217)A mera separa(cid:136)}o da contabilidade apenas tornar‘ os fluxos financeiros mais transparentes, enquanto uma separa(cid:136)}o jur(cid:242)dica conduzir‘ a uma maior transpa(cid:220) r(cid:240)ncia dos activos e dos custos e facilitar‘ o controlo da rendibilidade e a gest}o das opera(cid:136)øes de televi(cid:220) s}o por cabo. O fornecimento de redes de telecomu(cid:220) nica(cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo s}o activi(cid:220) dades relacionadas. Consequentemente, a posi(cid:136)}o de um operador num destes mercados afecta a sua posi(cid:220) (cid:136)}o no outro, sendo mais dif(cid:242)cil o controlo das suas actividades nestes mercados. 54. (cid:217)De igual modo, as perspectivas financeiras futuras de uma rede de televis}o por cabo que n}o foi ainda criada s}o incertas para uma empresa que n}o esteja ainda estabelecida no mercado dos servi(cid:136)os de tele(cid:220) comunica(cid:136)øes ou de televis}o por assinatura. Conse(cid:220) quentemente, ~ essencial que o organismo de teleco(cid:220) munica(cid:136)øes dominante organize as suas actividades de rede de televis}o por cabo de forma a poderem ser controladas, evitando assim que utilize os seus recursos para abusar da sua posi(cid:136)}o, por exemplo evitando que estabele(cid:136)a discrimina(cid:136)øes em detri(cid:220) mento de novos operadores de redes de televis}o por cabo no que se refere {s taxas de interconex}o para a telefonia, comparativamente com as taxas que aplica { sua pr(cid:246)pria rede de televis}o por cabo. 55. (cid:217)Ao aplicar as regras de concorr(cid:240)ncia a situa(cid:136)øes es(cid:220) pec(cid:242)ficas, ~ essencial tomar devidamente em conside(cid:220) ra(cid:136)}o o contexto jur(cid:242)dico e econ(cid:246)mico. Tal implica que altera(cid:136)øes no contexto do mercado tais como a evolu(cid:136)}o tecnol(cid:246)gica ou de outros tipos produzam um impacto directo sobre a an‘lise nos termos da legisla(cid:136)}o de concorr(cid:240)ncia. No limiar de uma situa(cid:220) (cid:136)}o de converg(cid:240)ncia e de aparecimento de novos mercados multim~dia, a propriedade cruzada entre redes de telecomunica(cid:136)øes e redes de televis}o por cabo tem um impacto potencial muito mais elevado no que se refere ao poder de mercado e eventuais abusos. O comportamento comercial das empresas em causa exigir‘, consequentemente, um controlo mais estrito, umas vez que existe um amplo potencial para comportamentos abusivos e para efeitos de ex(cid:220) clus}o. Neste contexto, a separa(cid:136)}o contabil(cid:242)stica constitui uma medida insuficiente. 56. (cid:217)Consequentemente, a avalia(cid:136)}o da Comiss}o consi(cid:220) dera necess‘rio, enquanto medida m(cid:242)nima, a imple(cid:220) menta(cid:136)}o da separa(cid:136)}o jur(cid:242)dica. Por forma a garan(cid:220) tir uma r‘pida evolu(cid:136)}o tecnol(cid:246)gica e a controlar eficazmente comportamentos suscept(cid:242)veis de serem abusivos, a Comiss}o ir‘ propor uma altera(cid:136)}o { Di(cid:220) rectiva 90/388/CEE, atrav~s da qual ser‘ garantida a exist(cid:240)ncia de estruturas plenamente concorrenciais nos mercados das redes de telecomunica(cid:136)øes e das redes de televis}o por cabo. 57. (cid:217)Al~m disso, os Estados(cid:220)membros poder}o ter de to(cid:220) mar medidas espec(cid:242)ficas para evitar que nos merca(cid:220) dos de telefonia locais o operador de ambas as redes seja o œnico fornecedor de infra(cid:220)estruturas aos seus concorrentes(cid:216)(ˇ˝), tomando em considera(cid:136)}o as cir(cid:220) cunst|ncias espec(cid:242)ficas dos mercados de telefonia lo(cid:220) cais, onde a duplica(cid:136)}o de infra(cid:220)estruturas ~ um pro(cid:220) cesso moroso e oneroso. 5. 1. 2. (cid:217)Restri(cid:136)øes ao fornecimento de capacidade de televis}o por cabo 58. (cid:217)As restri(cid:136)øes ao fornecimento, pelos operadores de telecomunica(cid:136)øes, de capacidade de televis}o por cabo nas suas redes de telecommunica(cid:136)øes pœblicas podem levar a uma situa(cid:136)}o em que os fornecederos de servi(cid:136)os de televis}o por cabo s}o impedidos de utilizarem a capacidade da rede de telecomunica(cid:136)øes pœblica do organismo de telecomunica(cid:136)øes para prestarem servi(cid:136)os de televis}o por cabo. A exclus}o da utiliza(cid:136)}o da rede de telecomunica(cid:136)øes pœblica vem aumentar a escassez de capacidade de transmis(cid:220) s}o de televis}o por cabo dispon(cid:242)vel. As restri(cid:136)øes { capacidade dispon(cid:242)vel produzem efeitos particular(cid:220) mente graves sobre os fornecedores de televis}o por cabo de outros Estados(cid:220)membros, uma vez a afecta(cid:220) (cid:136)}o de capacidade nas redes de cabo se baseia nas regulamenta(cid:136)øes em mat~ria de meios de comunica(cid:220) (cid:136)}o dos Estados(cid:220)membros que, normalmente, d}o ou deram prefer(cid:240)ncia aos fornecedores nacionais. (ˇ˝)(cid:217)As medidas a adoptar relativamente a casos espec(cid:242)ficos po(cid:220) deriam consistir, designadamente, em separar a entidade que explora as redes de televis}o por cabo em diversas enti(cid:220) dades regionais, na abertura do operador de cabo { partici(cid:220) pa(cid:136)}o de terceiros ou numa obriga(cid:136)}o de aliena(cid:136)}o total dessa entidade. Por exemplo, a exig(cid:240)ncia de proceder { aliena(cid:136)}o total ou parcial da sua participa(cid:136)}o na entidade ou entidades que exploram as redes de televis}o por cabo poderia ser cumprida atrav~s da nomea(cid:136)}o de um adminis(cid:220) trador com um mandato irrevog‘vel para vender a entidade e criar uma estrutura de gest}o durante o per(cid:242)odo necess‘(cid:220) rio para proceder { aliena(cid:136)}o. C 71/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 59. (cid:217)As medidas que restringem a utiliza(cid:136)}o das redes de telecomunica(cid:136)øes para o fornecimento de capacidade de televis}o por cabo podem, assim, constituir uma infrac(cid:136)}o ao artigo 90o. em articula(cid:136)}o com o artigo 59o. do Tratado. Mesmo nos casos em que as restri(cid:220) (cid:136)øes se aplicam, sem distin(cid:136)}o, a todas as empresas e n}o s(cid:246) aos operadores de redes de televis}o por cabo relevantes, o artigo 59o. poder‘ ser aplic‘vel. N}o ~ necess‘rio que todas as empresas de um Estado(cid:220) (cid:220)membro sejam favorecidas em detrimento das em(cid:220) presas estrangeiras. ^ suficiente que o tratamento preferencial beneficie determinados operadores na(cid:220) cionais(cid:216)(ˇ˛). Caso estas medidas impe(cid:136)am que os or(cid:220) ganismos de telecomunica(cid:136)øes melhorem as suas re(cid:220) des de telecomunica(cid:136)øes para atingirem uma capaci(cid:220) dade multim~dia plena, poder}o tamb~m constituir uma infrac(cid:136)}o ao artigo 90o. em articula(cid:136)}o com a al(cid:242)nea b) do artigo 86o. do Tratado. 60. (cid:217)Mesmo apesar de estas medidas limitarem o desen(cid:220) volvimento tecnol(cid:246)gico das redes e impedirem o for(cid:220) necimento de servi(cid:136)os transfronteiras, poder}o ser necess‘rias restri(cid:136)øes tempor‘rias nesta ‘rea, visto ser indispens‘vel assegurar uma concorr(cid:240)ncia efec(cid:220) tiva entre operadores concorrentes nos mercados re(cid:220) levantes, desde que n}o exista uma concorr(cid:240)ncia efectiva a n(cid:242)vel das linhas de assinantes. Esta situa(cid:136)}o poder‘ revelar(cid:220)se particularmente importante em ‘reas geogr‘ficas onde as redes por cabo n}o est}o ainda totalmente instaladas. 61. (cid:217)Em conclus}o, uma vez que apenas dois Estados(cid:220) (cid:220)membros mant(cid:240)m actualmente restri(cid:136)øes expl(cid:242)citas, poder‘ n}o se justificar a adop(cid:136)}o de uma medida horizontal na presente fase. Contudo, a situa(cid:136)}o em, pelo menos, 10 Estados(cid:220)membros afigura(cid:220)se indefi(cid:220) nida e poder}o surgir rapidamente barreiras ao fu(cid:220) turo desenvolvimento dos mercados multim~dia con(cid:220) vergentes. Por exemplo, na B~lgica, o operador de telecomunica(cid:136)øes prev(cid:240) realizar um investimento muito significativo na tecnologia das linhas de assi(cid:220) nantes digitais assim~tricas por forma a oferecer aos clientes liga(cid:136)øes { Internet de alta velocidade, em reac(cid:136)}o { introdu(cid:136)}o de modems de cabo pelas redes de televis}o por cabo. Consequentemente, a Comis(cid:220) s}o continuar‘ a analisar a situa(cid:136)}o, em especial no que se refere a eventuais restri(cid:136)øes ao desenvolvi(cid:220) mento dos mercados multim~dia da Uni}o Europeia (tal como a introdu(cid:136)}o de servi(cid:136)os Internet de banda larga). 5. 1. 3. (cid:217)Atribui(cid:136)}o de frequ(cid:240)ncias para linhas de assinantes sem fios de banda larga 62. (cid:217)[ luz do efeito das restri(cid:136)øes sobre a atribui(cid:136)}o de radiofrequ(cid:240)ncias em termos da disponibilidade global de capacidade de televis}o por cabo, em especial no que se refere aos novos desenvolvimentos e tecnolo(cid:220) gias do mercado, o fornecimento comercial de nova capacidade de transmiss}o de banda larga assume a maior import|ncia. No futuro, as aplica(cid:136)øes de banda larga sem fio ser}o tecnicamente poss(cid:242)veis e vi‘veis comercialmente. 63. (cid:217)Nos termos da directiva (cid:133)plena concorr(cid:240)ncia(cid:176) (96/19/CE), os Estados(cid:220)membros s}o obrigados a n}o recusar a concess}o de licen(cid:136)as para tais aplica(cid:220) (cid:136)øes de banda larga sem fios quando as frequ(cid:240)ncias import|ncia necess‘rias est}o dispon(cid:242)veis. Dada a desta quest}o, a Comiss}o ir‘ controlar estritamente a concess}o de licen(cid:136)as de radiofrequ(cid:240)ncia por parte dos Estados(cid:220)membros e tomar‘ medidas quando ne(cid:220) cess‘rio. Caso os Estados(cid:220)membros atrasem a concess}o de li(cid:220) cen(cid:136)as para tais aplica(cid:136)øes, por outras razøes que n}o a falta de disponibilidade de radiofrequ(cid:240)ncias, tais atrasos poder}o ser incompat(cid:242)veis com o Tra(cid:220) tado. 64. (cid:217)As actuais restri(cid:136)øes { concess}o de radiofrequ(cid:240)ncias poder}o ter efeitos equivalentes { restri(cid:136)}o ao forne(cid:220) cimento de capacidade de televis}o por cabo, espe(cid:220) cialmente no que se refere a novos servi(cid:136)os inovado(cid:220) res. Assim, ~ extremamente importante que os Esta(cid:220) dos(cid:220)membros d(cid:240)m cumprimento {s suas obriga(cid:136)øes relativas { concess}o de novas licen(cid:136)as, principal(cid:220) mente nos casos em que as possibilidades tecnol(cid:246)gi(cid:220) cas o permitem. Num futuro pr(cid:246)ximo, as redes de televis}o por cabo de banda larga sem fios poder}o constituir tal alternativa. 5. 1. 4. (cid:217)Resumo 65. (cid:217)A Comiss}o apresentar‘ uma medida destinada a se(cid:220) parar estruturalmente os operadores de telecomuni(cid:220) ca(cid:136)øes dominantes e as empresas de televis}o por cabo detidos pelo mesmo propriet‘rio. Al~m disso, analisar‘ as restri(cid:136)øes ao fornecimento de capaci(cid:220) dade de televis}o por cabo nas redes de telecomuni(cid:220) ca(cid:136)øes e a concess}o de licen(cid:136)as de radiofrequ(cid:240)ncias para as linhas de assinantes de banda larga, com o objectivo de adoptar medidas quando tal se revelar necess‘rio. (ˇ˛)(cid:217)Ac(cid:246)rd}o do Tribunal de Justi(cid:136)a das Comunidades Euro(cid:220) peias no processo Mediawt I, de 25 de Julho de 1991, Co(cid:220) lect|nea 1991, p. I(cid:220)4069, pontos 4 e seguintes, principal(cid:220) mente ponto 25. 66. (cid:217)A abordagem horizontal acima referida apenas ser‘ suficiente enquanto aplica(cid:136)}o m(cid:242)nima das regras de 5. 2. (cid:217)Medidas relativas a casos espec(cid:242)ficos 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 71/15 concorr(cid:240)ncia da Uni}o Europeia {s questøes levanta(cid:220) das pela propriedade conjunta de redes de telecomu(cid:220) nica(cid:136)øes e de televis}o por cabo. Ser‘ necess‘ria uma ac(cid:136)}o individual, quer dirigida aos Estados(cid:220)mem(cid:220) bros(cid:216)(ˇˇ) quer {s empresas em causa(cid:216)(ˇ—), por forma a garantir a exist(cid:240)ncia de condi(cid:136)øes (cid:246)ptimas para o de(cid:220) senvolvimento das telecomunica(cid:136)øes e dos servi(cid:136)os multim~dia. A Comiss}o dever‘ analisar os casos individuais se(cid:220) gundo as caracteristicas que lhes s}o pr(cid:246)prias, { me(cid:220) dida que forem surgindo. 67. (cid:217)O artigo 86o. aplica(cid:220)se {s empresas individuais que det(cid:240)m uma posi(cid:136)}o dominante. Aplica(cid:220)se igualmente, a fortiori neste sector, a uma empresa que seja pro(cid:220) priet‘ria de uma rede de telecomunica(cid:136)øes e de uma rede por cabo e que ocupe uma posi(cid:136)}o dominante em ambos os mercados. Quando as empresas ocu(cid:220) pam uma posi(cid:136)}o dominante em dois mercados, te(cid:220) r}o de ter um cuidado especial para n}o permitirem que o seu comportamento impe(cid:136)a uma concorr(cid:240)ncia genu(cid:242)nale n}o falseada. Em especial, essa posi(cid:136)}o dominante n}o poder‘ ser utilizada em mercados vi(cid:220) zinhos, n}o poder‘ impedir a cria(cid:136)}o de novos servi(cid:220) (cid:136)os nem poder‘ ser refor(cid:136)ada atrav~s de aquisi(cid:136)øes ou de empresas com car‘cter de coopera(cid:136)}o, quer horizontal quer verticalmente. No |mbito do quadro apresentado na presente co(cid:220) munica(cid:136)}o, podem ser identificadas algumas aborda(cid:220) gens comuns, com base na jurisprud(cid:240)ncia existente relativa aos artigos 86o. e 90o. 68. (cid:217)Nalgumas circunst|ncias, a œnica forma de garantir a cria(cid:136)}o de um contexto concorrencial poder‘ con(cid:220) sistir na aliena(cid:136)}o da rede de televis}o por cabo por parte do operador de telecomunica(cid:136)øes. Poder}o igualmente ser exploradas outras solu(cid:136)øes, consoante as circunst|ncias precisas do caso(cid:216)(ˇ(cid:209)). 69. (cid:217)Nos termos do artigo 90o. em articula(cid:136)}o com o ar(cid:220) tigo 86o. , a Comiss}o pode, caso surja um abuso de posi(cid:136)}o dominante directamente resultante de uma medida estatal e para al~m da abordagem horizontal acima apresentada (5. 1), tomar medidas individuais no sentido de evitar abusos, tal como o refor(cid:136)o ilegal de uma posi(cid:136)}o dominante, tomando em considera(cid:220) (cid:136)}o a jurisprud(cid:240)ncia existente e a evolu(cid:136)}o das cir(cid:220) cunst|ncias do mercado e do enquadramento regula(cid:220) mentar. 70. (cid:217)As op(cid:136)øes de que a Comiss}o dispøe para actua(cid:136)}o ao abrigo do artigo 86o. incluem o in(cid:242)cio de proces(cid:220) sos por sua pr(cid:246)pria iniciativa ou na sequ(cid:240)ncia de uma denœncia. Al~m disso, nos termos do artigo 85o. e, mais especificamente, do Regulamento no. 17 e tamb~m do regulamento das concentra(cid:136)øes, a Co(cid:220) miss}o pode receber a notifica(cid:136)}o de uma opera(cid:136)}o. A Comiss}o deve examinar esta notifica(cid:136)}o { luz dos factos subjacentes ao caso em apre(cid:136)o. Ser‘ de espe(cid:220) rar que um alargamento das actividades de um ope(cid:220) rador dominante nas redes de telecomunica(cid:136)øes e nas redes de televis}o por cabo para dom(cid:242)nios afins suscite graves preocupa(cid:136)øes em termos de concor(cid:220) r(cid:240)ncia. 71. (cid:217)Em resumo no que se refere {s medidas relativas a casos espec(cid:242)ficos: A Comiss}o dever‘ analisar, quer por iniciativa pr(cid:246)(cid:220) pria quer na sequ(cid:240)ncia de uma notifica(cid:136)}o ou de uma denœncia, as situa(cid:136)øes individuais existentes nos Estados(cid:220)membros e tomar medidas ao abrigo dos instrumentos relevantes da legisla(cid:136)}o em mat~ria de concorr(cid:240)ncia. 6. (cid:217)CONCLUS]O 72. (cid:217)A presente comunica(cid:136)}o n}o abordou as questøes dos meios de comunica(cid:136)}o e dos conteœdos. A Co(cid:220) miss}o publicou sobre esta mat~ria o (cid:133)Livro Verde relativo { converg(cid:240)ncia dos sectores das telecomuni(cid:220) ca(cid:136)øes, dos meios de comunica(cid:136)}o social e das tec(cid:220) nologias da informa(cid:136)}o e as suas implica(cid:136)øes na re(cid:220) gulamenta(cid:136)}o(cid:176) (Livro Verde (cid:133)Converg(cid:240)ncia(cid:176))(cid:216)(ˇ(cid:210)) que ir‘ abranger esta e outras questøes. De um ponto de vista da pol(cid:242)tica da concorr(cid:240)ncia, a conver(cid:220) g(cid:240)ncia deve basear(cid:220)se no desenvolvimento de um amplo leque de infra(cid:220)estruturas pr(cid:246)(cid:220)concorrenciais de redes de telecomunica(cid:136)øes e de televis}o por cabo. Consequentemente, a presente avalia(cid:136)}o ~ fun(cid:220) damental para o (cid:240)xito da converg(cid:240)ncia ao criar in(cid:220) fra(cid:220)estruturas pr(cid:246)(cid:220)concorrenciais, vindo complemen(cid:220) tar o Livro Verde (cid:133)Converg(cid:240)ncia(cid:176). 73. (cid:217)A Comiss}o reconhece que existe uma grande diver(cid:220) sidade de estruturas de mercado na Uni}o Europeia e que dever}o ser encontradas solu(cid:136)øes espec(cid:242)ficas, adequadas {s circunst|ncias individuais. (ˇˇ)(cid:217)Atrav~s de novas medidas com base no artigo 90o. (ˇ—)(cid:217)Atrav~s de novas medidas ao abrigo dos artigos 86o. ou 85o. ou do regulamento das concentra(cid:136)øes. (ˇ(cid:209))(cid:217)Ver, em especial, a sec(cid:136)}o I do estudo Coudert. (ˇ(cid:210))(cid:217)Ver ponto 6 supra. C 71/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 74. (cid:217)Contudo, poder‘ - e dever‘ - ser desde ja apli(cid:220) cado um principio geral m(cid:242)nimo em toda a Uni}o Europeia. Ou seja, os investimentos no sector multi(cid:220) m~dia pelos operadores de telecomunica(cid:136)øes domi(cid:220) nantes dever}o ser avaliados face {s estruturas de mercado existentes. A an‘lise de qualquer tentativa, por parte de operadores de telecomunica(cid:136)øes domi(cid:220) nantes, de alargar as suas actividades a novas ‘reas multim~dia depender‘ da introdu(cid:136)}o das necess‘rias transforma(cid:136)øes estruturais ou outras salvaguardas adequadas. 75. (cid:217)As posi(cid:136)øes de partida para a passagem a mercados convergentes dever}o estar em conformidade com as regras de concorr(cid:240)ncia. A converg(cid:240)ncia n}o dever‘ conduzir { cria(cid:136)}o de novos supermonop(cid:246)lios multi(cid:220) m~dia, mas sim { cria(cid:136)}o de novas estruturas econ(cid:246)(cid:220) micas orientadas para o crescimento e geradoras de emprego. 76. (cid:217)O fornecimento conjunto, que constitui uma heran(cid:136)a do fornecimento monopol(cid:242)stico do passado, de redes de telecomunica(cid:136)øes e de redes de televis}o por cabo por um œnico operador cria uma posi(cid:136)}o de partida assim~trica para os operadores de telecomunica(cid:136)øes dominantes comparativamente com os novos partici(cid:220) pantes no mercado, { medida que os diversos merca(cid:220) dos multim~dia convergem. Em primeiro lugar, fun(cid:220) cionar‘ como uma limita(cid:136)}o significativa a um de(cid:220) senvolvimento optimizado destes mercados. Ter‘ claramente por efeito reduzir a concorr(cid:240)ncia nos mercados das telecomunica(cid:136)øes, uma vez que os no(cid:220) vos participantes n}o poder}o ter acesso {s linhas de assinantes de forma independente do operador do(cid:220) minante. Em segundo lugar, cria, pelo menos, um incentivo e uma grande probabilidade de que o du(cid:220) plo operador dominante actue de forma a sufocar a inova(cid:136)}o e atrasar o desenvolvimento dos mercados multim~dia na Uni}o Europeia. 77. (cid:217)Consequentemente, a Comiss}o ir‘ actuar de duas formas. Em primeiro lugar, apresentar‘ uma direc(cid:220) tiva, nos termos do artigo 90o. , de altera(cid:136)}o das Di(cid:220) rectivas 90/388/CEE e 95/51/CE que estabelecer‘ a separa(cid:136)}o estrutural das empresas de telecomunica(cid:220) (cid:136)øes e das empresas de televis}o por cabo, ou seja, a explora(cid:136)}o de redes de televis}o por cabo e de redes de telecomunica(cid:136)øes por entidades jur(cid:242)dicas distintas, principalmente quando tiverem sido atribu(cid:242)dos direi(cid:220) tos especiais ou exclusivos para as opera(cid:136)øes por cabo. Tal aumentar‘ a transpar(cid:240)ncia dos activos e dos custos e produzir‘ um efeito de (cid:133)barreira(cid:176) entre as duas actividades. Permitir‘ igualmente, o que ~ ainda mais importante, que as entidades reguladoras e as autoridades respons‘veis pela concorr(cid:240)ncia con(cid:220) trolem as actividades das redes de televis}o por cabo, por si s(cid:246). Esta separa(cid:136)}o constituir‘ a medida m(cid:242)(cid:220) nima que a Comiss}o tenciona adoptar, uma vez que a avalia(cid:136)}o revelou que nestes casos a actual separa(cid:220) (cid:136)}o contabil(cid:242)stica ~ claramente insuficiente. 78. (cid:217)Al~m disso, a Comiss}o tenciona actuar no |mbito do artigo 86o. ou do artigo 85o. e do regulamento das concentra(cid:136)øes numa base casu(cid:242)stica, quando ade(cid:220) quado para reduzir ainda mais os efeitos anticoncor(cid:220) renciais do fornecimento conjunto herdado das ante(cid:220) riores situa(cid:136)øes de mercado. As medidas poder}o ser adoptadas por iniciativa pr(cid:246)pria da Comiss}o ou na sequ(cid:240)ncia de uma denœncia com base no artigo 86o. por parte de um terceiro lesado. Al~m disso, a Co(cid:220) miss}o ir‘ actuar na sequ(cid:240)ncia de notifica(cid:136)øes, apre(cid:220) sentadas por empresas de telecomunica(cid:136)øes e de te(cid:220) levis}o por cabo dominantes, de opera(cid:136)øes de expan(cid:220) s}o das suas actividades para novas ‘reas multim~(cid:220) dia, impondo novas altera(cid:136)øes estruturais ou outras salvaguardas efectivas quando necess‘rio. Tal ser‘ feito ao abrigo quer dos artigos 85o. e 86o. quer do regulamento das concentra(cid:136)øes, consoante os casos. 79. (cid:217)No que se refere {s restri(cid:136)øes impostas aos operado(cid:220) res de telecomunica(cid:136)øes para o fornecimento de ca(cid:220) pacidade de televis}o por cabo nas suas redes de te(cid:220) lecomunica(cid:136)øes pœblicas, a Comiss}o continuar‘ a controlar a situa(cid:136)}o, em especial no que diz respeito {s poss(cid:242)veis restri(cid:136)øes ao desenvolvimento de merca(cid:220) dos multim~dia da Uni}o Europeia. 80. (cid:217)No que se refere { concess}o de radiofrequ(cid:240)ncias, a Comiss}o continuar‘ a controlar as obriga(cid:136)øes im(cid:220) postas aos Estados(cid:220)membros, nos termos da directiva (cid:133)plena concorr(cid:240)ncia(cid:176) (96/19/CE) no sentido de concederem licen(cid:136)as relativas {s radiofrequ(cid:240)ncias em termos n}o discriminat(cid:246)rios. A Comiss}o controlar‘ estritamente este processo nos Estados(cid:220)membros e adoptar‘ medidas quando tal se revelar necess‘rio. 81. (cid:217)Nos casos em que a Comiss}o tenciona adoptar me(cid:220) didas horizontais baseadas no artigo 90o. (altera(cid:136)}o das actuais directivas nos termos do artigo 90o. ), em conformidade com as conclusøes apresentadas no cap(cid:242)tulo 5, utilizar‘ procedimentos de consulta trans(cid:220) parentes. Apresentar‘, em especial, essas altera(cid:136)øes ao Parlamento Europeu, ao Conselho de Ministros, ao Comit~ Econ(cid:246)mico e Social e ao Comit~ das Re(cid:220) 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 71/17 giøes e proceder‘ { sua publica(cid:136)}o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, para um per(cid:242)odo de con(cid:220) sulta de dois meses. 82. (cid:217)A abordagem apresentada na presente comunica(cid:136)}o ir‘ promover a concorr(cid:240)ncia nas telecomunica(cid:136)øes e no sector multim~dia, em benef(cid:242)cio dos consumido(cid:220) res, garantindo uma oportunidade de entrada de no(cid:220) vos operadores e promovendo a concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel das linhas de assinantes, com o desenvolvimento de novos servi(cid:136)os inovadores para os consumidores eu(cid:220) ropeus e a possibilidade de criar uma forte indœstria multim~dia europeia para concorrer eficazmente nos mercados mundiais. ANEXO 1 PANORAMA GERAL DAS REDES DE TELEVIS]O POR CABO NA UNI]O EUROPEIA Total de resid(cid:240)ncias com televis}o (em milhøes) Total de subscritores de cabo (em milhøes) Penetra(cid:136)}o da televis}o por cabo (resid(cid:240)ncias ligadas/resid(cid:240)ncias com televis}o) M~dia na Uni}o Europeia 145,8 40,5 28(cid:216)% As estimativas para 1997 baseiam(cid:220)se em projec(cid:136)øes. De notar que a penetra(cid:136)}o da televis}o por cabo varia entre 0 e 100(cid:216)% consoante os Estados(cid:220)membros. ANEXO 2 Avalia(cid:136)}o das op(cid:136)øes - Excerto de: (cid:133)Avalia(cid:136)}o relativa {s redes de televis}o por cabo - Estudo sobre as implica(cid:136)øes a n(cid:242)vel da concorr(cid:240)ncia para os mercados das telecomunica(cid:136)øes e multim~dia(cid:176) (resumo), Arthur D. Little Em conformidade com o objectivo do estudo foram consideradas as seguintes op(cid:136)øes: Op(cid:136)øes de propriedade conjunta Em geral, as op(cid:136)øes relacionadas com a propriedade conjunta integram quatro categorias: -(cid:217)manuten(cid:136)}o da propriedade conjunta, -(cid:217)propriedade conjunta parcial, -(cid:217)aliena(cid:136)}o das actividades de televis}o por cabo, -(cid:217)transi(cid:136)}o da propriedade conjunta para a aliena(cid:136)}o. C 71/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 Na primeira categoria foram analisadas seis op(cid:136)øes. Impøem diferentes n(cid:242)veis de restri(cid:136)øes ao propriet‘rio comum; o impacto sobre o desenvolvimento da infra(cid:220)estrutura e dos servi(cid:136)os aumenta com a transpar(cid:240)ncia e com a separa(cid:136)}o entre o grupo de empresas do propriet‘rio comum. A (cid:216)segunda categoria, propriedade conjunta parcial, abrange uma maior separa(cid:136)}o da empresa de televis}o por cabo relativamente ao propriet‘rio comum, uma vez que outros accionistas passar}o a deter participa(cid:220) (cid:136)øes mais elevadas. Quanto maior forem estas participa(cid:136)øes, maior ser‘ o impacto sobre o desenvolvimento acelerado da infra(cid:220)estrutura e dos servi(cid:136)os nos Estados(cid:220)membros. A aliena(cid:136)}o da rede de televis}o por cabo do propriet‘rio comum, a terceira categoria, produz um grande impacto sobre o desenvolvimento da infra(cid:220)estrutura e dos servi(cid:136)os, proporcionando um maior aumento da capacidade, uma maior acessibilidade dos clientes residenciais e uma maior disponibilidade de servi(cid:136)os, um elevado n(cid:242)vel de inova(cid:136)}o e a possibilidade de outros fornecedores de servi(cid:136)os oferecerem os seus servi(cid:136)os em diversas infra(cid:220)estruturas. A aplica(cid:136)}o desta op(cid:136)}o proporcionar‘ uma base s(cid:246)lida para o desenvolvi(cid:220) mento dos mercados das telecomunica(cid:136)øes e multim~dia, em conformidade com os objectivos da Uni}o Europeia. Na quarta categoria, duas op(cid:136)øes foram mencionadas por muitos inquiridos no que se refere ao per(cid:242)odo entre a propriedade conjunta e a aliena(cid:136)}o parcial e/ou total: foram analisadas a designa(cid:136)}o de um admi(cid:220) nistrador independente e a separa(cid:136)}o estrutural. Estas op(cid:136)øes poder}o ser combinadas. Nos Pa(cid:242)ses Baixos, por exemplo, a KPN dever‘ n}o s(cid:246) separar juridicamente as suas actividades de cabo das suas actividades de telecomunica(cid:136)øes como tamb~m criar um (cid:246)rg}o de gest}o distinto e nomear um administrador indepen(cid:220) dente. A entidade reguladora fixou estas medidas por forma a dar in(cid:242)cio { aliena(cid:136)}o parcial das actividades de cabo da KPN, que passar‘ eventualmente a deter uma participa(cid:136)}o minorit‘ria inferior a 25(cid:216)%. As restantes op(cid:136)øes acima descritas poder}o igualmente fazer parte do processo de transi(cid:136)}o global de elimina(cid:136)}o da propriedade comum. O quadro que se segue apresenta um resumo dos resultados da an‘lise das 10 principais op(cid:136)øes, no |mbito das quatro categorias descritas. Op(cid:136)øes em mat~ria de propriedade 1. (cid:217)Manuten(cid:136)}o da pro(cid:220) priedade conjunta sem introduzir qualquer outra altera(cid:136)}o Impacto sobre a infra(cid:220)estrutura Impacto sobre os servi(cid:136)os Melhoria da capacidade Acessibili(cid:220) dade para os clientes residenciais Melhoria da rela(cid:136)}o custo/efic‘(cid:220) cia Disponibili(cid:220) dade de produtos e servi(cid:136)os Aumento da escolha dos fornecedores de servi(cid:136)os Ritmo de inova(cid:136)}o para novos servi(cid:136)os e aplica(cid:136)øes Observa(cid:136)øes A A A A A A -(cid:217)Sem melhorias na rede de cabo -(cid:217)Menos inova(cid:136)}o na presta(cid:136)}o de servi(cid:136)os -(cid:217)Abrandamento do desenvolvi(cid:220) mento do servi(cid:136)o de conteœ(cid:220) dos -(cid:217)Nenhuma concorr(cid:240)ncia a curto ou a m~dio prazo a n(cid:242)(cid:220) vel da infra(cid:220)estrutura 2. (cid:217)Manuten(cid:136)}o da pro(cid:220) priedade conjunta/de(cid:220) senvolvimento do ser(cid:220) vi(cid:136)o directo para as resid(cid:240)ncias no sentido de servi(cid:136)os digitais multicanais A A A a a A -(cid:217)Necess‘ria uma forte entidade reguladora -(cid:217)Influ(cid:240)ncia sobre a melhoria da rede por cabo para manter a competitividade -(cid:217)Aumento da disponibilidade de produtos e servi(cid:136)os devido ao refor(cid:136)o da concorr(cid:240)ncia 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 71/19 Op(cid:136)øes em mat~ria de propriedade Impacto sobre a infra(cid:220)estrutura Impacto sobre os servi(cid:136)os Melhoria da capacidade Acessibili(cid:220) dade para os clientes residenciais Melhoria da rela(cid:136)}o custo/efic‘(cid:220) cia Disponibili(cid:220) dade de produtos e servi(cid:136)os Aumento da escolha dos fornecedores de servi(cid:136)os Ritmo de inova(cid:136)}o para novos servi(cid:136)os e aplica(cid:136)øes Observa(cid:136)øes 3. (cid:217)Manuten(cid:136)}o da pro(cid:220) priedade conjunta mas cria(cid:136)}o de oferta de rede aberta na rede de cabo dos propriet‘rios comuns 4. (cid:217)Manuten(cid:136)}o da pro(cid:220) priedade conjunta mas alargamento do espec(cid:220) tro para as linhas de assinantes fios (banda estreita) sem A a A a a A a a A A a a 5. (cid:217)Separa(cid:136)}o jur(cid:242)dica (cria(cid:136)}o de uma filial a 100(cid:216)%) A A a a a A 6. (cid:217)Separa(cid:136)}o jur(cid:242)dica e separa(cid:136)}o a n(cid:242)vel da gest}o A a a a a a a A -(cid:217)Nœmero crescente de fornece(cid:220) dores de servi(cid:136)os no mercado -(cid:217)Nenhum impacto sobre o me(cid:220) lhoramento dos servi(cid:136)os bidi(cid:220) reccionais -(cid:217)Maior concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel dos servi(cid:136)os de conteœdo -(cid:217)Necess‘ria uma forte entidade reguladora -(cid:217)As necessidades de investi(cid:220) mento para a melhoria das re(cid:220) des de cabo variam significati(cid:220) vamente consoante os pa(cid:242)ses -(cid:217)Potencialmente concorr(cid:240)ncia a m~dio prazo a n(cid:242)vel da in(cid:220) fra(cid:220)estrutura -(cid:217)Poss(cid:242)vel desvaloriza(cid:136)}o do cabo -(cid:217)Os propriet‘rios conjuntos se(cid:220) r}o for(cid:136)ados a melhorar as re(cid:220) des de cabo para manterem a competitividade -(cid:217)Aumento do desenvolvimento dos servi(cid:136)os de conteœdo -(cid:217)A tecnologia digital bidirec(cid:220) cional de banda larga n}o est‘ ainda dispon(cid:242)vel a pre(cid:136)os competitivos, a instala(cid:136)}o ge(cid:220) neralizada de cabos n}o ~ realista num futuro pr(cid:246)ximo -(cid:217)Condi(cid:136)}o m(cid:242)nima para um controlo efectivo do compor(cid:220) tamento concorrencial -(cid:217)Transpar(cid:240)ncia de activos e custos -(cid:217)Afecta(cid:136)}o clara de lucros/pre(cid:220) ju(cid:242)zos -(cid:217)Permite que os accionistas e as entidades reguladoras se rendibilidade apercebam da das redes de televis}o por cabo -(cid:217)Idem ponto 5 -(cid:217)O (cid:246)rg}o de gest}o distinto ter‘ de apresentar resultados aos accionistas e ao pœblico -(cid:217)Motiva(cid:136)}o para que o (cid:246)rg}o de gest}o aumente o nœmero de servi(cid:136)os e o n(cid:242)vel de de(cid:220) sempenho da rede C 71/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 Op(cid:136)øes em mat~ria de propriedade Impacto sobre a infra(cid:220)estrutura Impacto sobre os servi(cid:136)os Melhoria da capacidade Acessibili(cid:220) dade para os clientes residenciais Melhoria da rela(cid:136)}o custo/efic‘(cid:220) cia Disponibili(cid:220) dade de produtos e servi(cid:136)os Aumento da escolha dos fornecedores de servi(cid:136)os Ritmo de inova(cid:136)}o para novos servi(cid:136)os e aplica(cid:136)øes Observa(cid:136)øes 7. (cid:217)Propriedade conjunta parcial 7. 1. (cid:217)O operador estabe(cid:220) lecido passa a deter r 50(cid:216)% a a a a a a a a a a 7. 2. (cid:217)O operador estabe(cid:220) lecido passa a deter q 50(cid:216)% a a a a a a a a a a a a a a a 7. 3. (cid:217)O operador estabe(cid:220) lecido passa a deter q 25(cid:216)% a a a a a a a a a a a a a a a a a -(cid:217)Os dados financeiros e de ges(cid:220) t}o continuam a ter de ser co(cid:220) municados { empresas(cid:220)mae -(cid:217)Idem pontos 5 e 6 -(cid:217)A deten(cid:136)}o da maioria das ac(cid:220) (cid:136)øes permite que o propriet‘(cid:220) rio comum tome decisøes de gest}o, evitando assim a con(cid:220) corr(cid:240)ncia entre as duas infra(cid:220) (cid:220)estruturas -(cid:217)Um contrato espec(cid:242)fico com outros accionistas poder‘ pro(cid:220) duzir um impacto sobre o de(cid:220) senvolvimento da infra(cid:220)estru(cid:220) tura e dos servi(cid:136)os -(cid:217)A melhoria da rede de cabo ~ poss(cid:242)vel, segundo as activida(cid:220) des -(cid:217)Maior probabilidade de novos fornecedores de servi(cid:136)os pr(cid:246)(cid:220) ximos do propriet‘rio comum -(cid:217)As decisøes financeiras e de gest}o continuam a ter de ser comunicadas { empresa(cid:220)mae -(cid:217)Voto de bloqueio do proprie(cid:220) t‘rio comum contra importan(cid:220) tes ac(cid:136)øes concorrenciais, por exemplo a n(cid:242)vel dos OPT -(cid:217)Uma vez que o propriet‘rio comum n}o det~m direitos minorit‘rios de voto de (cid:133)blo(cid:220) queio(cid:176), o (cid:246)rg}o de gest}o po(cid:220) der‘ criar um concorrente que assegure todos os servi(cid:136)os se(cid:220) gundo as actividades -(cid:217)O propriet‘rio comum poder‘ manter uma liga(cid:136)}o { rede de televis}o por cabo para o for(cid:220) necimento de servi(cid:136)os de tele(cid:220) vis}o por cabo 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 71/21 Op(cid:136)øes em mat~ria de propriedade Impacto sobre a infra(cid:220)estrutura Impacto sobre os servi(cid:136)os Melhoria da capacidade Acessibili(cid:220) dade para os clientes residenciais Melhoria da rela(cid:136)}o custo/efic‘(cid:220) cia Disponibili(cid:220) dade de produtos e servi(cid:136)os Aumento da escolha dos fornecedores de servi(cid:136)os Ritmo de inova(cid:136)}o para novos servi(cid:136)os e aplica(cid:136)øes Observa(cid:136)øes 8. (cid:217)Inexist(cid:240)ncia de pro(cid:220) priedade conjunta a a a a a a a a a a a a a a a a a a -(cid:217)Concorr(cid:240)ncia a n(cid:242)vel dos ser(cid:220) vi(cid:136)os e da infra(cid:220)estrutura -(cid:217)Aumento da acessibilidade dos clientes residenciais -(cid:217)Melhoramento completo da rede de televis}o por cabo -(cid:217)Evolu(cid:136)}o tecnol(cid:246)gica utiliz‘(cid:220) vel como vantagem concor(cid:220) rencial - operador de rede continuo -(cid:217)Aumento da escolha dos for(cid:220) necedores de servi(cid:136)os, mesmo de servi(cid:136)os semelhantes, de(cid:220) vido { capacidade adicional e {s infra(cid:220)estruturas competiti(cid:220) vas Op(cid:136)øes adicionais para per(cid:242)odos de transi(cid:136)}o 9. (cid:217)Administrador inde(cid:220) pendente A a a a a a a a A 10. (cid:217)Separa(cid:136)}o da rede e dos servi(cid:136)os (cria(cid:136)}o de filiais distintas no caso de propriedade conjunta) a a a a a a a -(cid:217)O administrador indepen(cid:220) dente pode optimizar a rela(cid:220) (cid:136)}o custo/efic‘cia das redes -(cid:217)O indepen(cid:220) administrador dente pode receber fundos para o melhoramento da rede -(cid:217)Nos Pa(cid:242)ses Baixos a op(cid:136)}o do administrador independente ~ utilizada durante a transi(cid:136)}o para a aliena(cid:136)}o parcial -(cid:217)Melhoramento da rede muito limitado devido { relut|ncia do propriet‘rio da rede em correr riscos (n}o pode parti(cid:220) cipar numa situa(cid:136)}o em alta) -(cid:217)Aumento de pre(cid:136)o uma vez que as actividades da rede de(cid:220) ver}o ser rent‘veis de forma aut(cid:246)noma -(cid:217)Necess‘ria uma entidade re(cid:220) guladora forte para controlar o aumento dos pre(cid:136)os -(cid:217)Se os fornecedores de servi(cid:136)os puderem participar no melho(cid:220) ramento da rede ~ criada uma (cid:133)propriedade partilhada(cid:176) A Nenhum impacto(cid:218)(cid:218)a Impacto fraco(cid:218)(cid:218)a a Impacto m~dio(cid:218)(cid:218)a a a Impacto elevado C 71/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 Restri(cid:136)øes ao fornecimento de capacidade de televis}o por cabo Poder}o ser consideradas tr(cid:240)s op(cid:136)øes no que se refere ao fornecimento de capacidade de televis}o por cabo: -(cid:217)manuten(cid:136)}o do status quo, -(cid:217)supress}o das restri(cid:136)øes relativas a OTP espec(cid:242)ficos e/ou concess}o aos OTP dominantes de direitos para fornecerem capacidade de televis}o por cabo atrav~s da infra(cid:220)estrutura de telecomunica(cid:136)øes, -(cid:217)supress}o das restri(cid:136)øes relativas {s licen(cid:136)as para a infra(cid:220)estrutura de televis}o por cabo. Tal como revela o quadro, a supress}o das restri(cid:136)øes aplic‘veis especificamente a OPT e a concess}o de direitos para fornecerem capacidade de televis}o por cabo atrav~s das suas redes existentes teria um im(cid:220) pacto limitado no mercado, mas a supress}o das restri(cid:136)øes gerais sobre a disponibilidade de licen(cid:136)as relati(cid:220) vas { infra(cid:220)estrutura de televis}o por cabo produziria um importante impacto sobre o desenvolvimento a longo prazo dos mercados multim~dia de banda larga. Op(cid:136)øes para a supress}o de restri(cid:136)øes ao fornecimento de capacidade de televis}o por cabo Impacto sobre a infra(cid:220)estrutura Impacto sobre os servi(cid:136)os Melhoria da capacidade Acessibili(cid:220) dade para os clientes residenciais Melhoria custo/efic‘(cid:220) cia Disponibili(cid:220) dade de produtos e servi(cid:136)os Aumento da escolha dos fornecedores de servi(cid:136)os Ritmo de inova(cid:136)}o para novos servi(cid:136)os e aplica(cid:136)øes Observa(cid:136)øes 1. (cid:217)Manuten(cid:136)}o do status quo a a A a A A 2. (cid:217)Supress}o das restri(cid:136)øes sobre OTP espec(cid:242)ficos aos concess}o e/ou OTP dominantes de di(cid:220) reitos para fornecerem capacidade de televis}o por cabo atrav~s da in(cid:220) fra(cid:220)estrutura de teleco(cid:220) munica(cid:136)øes a a a a a a a a a 3. (cid:217)Supress}o das restri(cid:136)øes sobre as licen(cid:136)as relati(cid:220) vas { infra(cid:220)estrutura de televis}o por cabo a a a a a a a a a a a a a a a a a -(cid:217)Em sete Estados(cid:220)membros mant(cid:240)m(cid:220)se as restri(cid:136)øes sobre infra(cid:220)estrutura de a nova banda larga -(cid:217)Oportunidades limitadas para a concorr(cid:240)ncia e inova(cid:136)}o nos servi(cid:136)os multim~dia -(cid:217)Potencialmente grande im(cid:220) pacto, uma vez que suprime a incerteza jur(cid:242)dica e as restri(cid:220) (cid:136)øes expl(cid:242)citas sobre os OTP -(cid:217)Riscos potenciais em termos de concorr(cid:240)ncia devido ao re(cid:220) for(cid:136)o da posi(cid:136)}o de OTP do(cid:220) minantes -(cid:217)Suprime as restri(cid:136)øes espec(cid:242)fi(cid:220) cas sobre os OTP, quando existem (Reino Unido e Espa(cid:220) nha) -(cid:217)Suprime a assimetria entre a regulamenta(cid:136)}o aplic‘vel {s redes por cabo e {s redes de telecomunica(cid:136)øes -(cid:217)Potencialmente grande im(cid:220) pacto sobre a cria(cid:136)}o de no(cid:220) vas redes de banda larga e de servi(cid:136)os multim~dia A Nenhum impacto(cid:218)(cid:218)a Impacto fraco(cid:218)(cid:218)a a Impacto m~dio(cid:218)(cid:218)a a a Impacto elevado