title: Comunicação da Comissão aos Estados-membros sobre a política regional e a política de concorrência : Reforçar a respectiva concentração e coerência

eurovoc_concepts:
Structural Funds
competition policy
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eligible region
regional aid
regional policy

text: 26. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 90/3 Comunica(cid:136)}o da Comiss}o aos Estados(cid:220)membros sobre a pol(cid:242)tica regional e a pol(cid:242)tica de concorr(cid:240)ncia REFOR(cid:137)AR A RESPECTIVA CONCENTRA(cid:137)]O E COER(cid:226)NCIA (98/C 90/03) A Comiss}o adoptou, em 1996, o seu primeiro relat(cid:246)rio sobre a coes}o econ(cid:246)mica e social da Uni}o Europeia. Salientando que a defini(cid:136)}o ou concentra(cid:136)}o dos recur(cid:220) sos nas zonas com problemas ~ o princ(cid:242)pio(cid:220)chave subja(cid:220) cente { efic‘cia das pol(cid:242)ticas de coes}o (ponto 2 do cap(cid:242)(cid:220) tulo 6), esse relat(cid:246)rio conclui, nomeadamente, que (cid:133)no contexto da concentra(cid:136)}o de recursos nas regiøes mais desfavorecidas, os Estados(cid:220)membros e a Comiss}o deve(cid:220) r}o, em parceria, eliminar algumas inconsist(cid:240)ncias entre as regiøes que s}o apoiadas por pol(cid:242)ticas regionais nacio(cid:220) nais e aquelas que s}o apoiadas por pol(cid:242)ticas regionais da Uni}o. A elegibilidade para o apoio regional da Uni}o dever‘, no futuro, tornar(cid:220)se um dos crit~rios para permi(cid:220) tir o apoio ao abrigo das pol(cid:242)ticas regionais dos pr(cid:246)prios Estados(cid:220)membros(cid:176) (cap(cid:242)tulo 7). No documento Agenda 2000, por ela adoptado em Julho de 1997, a Comiss}o real(cid:136)ou de novo a necessidade de refor(cid:136)ar a concentra(cid:136)}o geogr‘fica das suas interven(cid:136)øes estruturais, a fim de as tornar mais vis(cid:242)veis, mais eficazes e mais coerentes com a pol(cid:242)tica de concorr(cid:240)ncia da Uni}o(cid:216)(˛), tendo, simultaneamente, anunciado a redu(cid:136)}o da cobertura da popula(cid:136)}o eleg(cid:242)vel para as ajudas regio(cid:220) nais. Por œltimo, no |mbito do plano de ac(cid:136)}o para o mer(cid:220) cado interno, a Comiss}o anunciou novas orienta(cid:136)øes para os aux(cid:242)lios com finalidade regional, visando reduzir as disparidades mediante uma concentra(cid:136)}o dos apoios. 1. (cid:217)Contexto da quest}o Concentra(cid:136)}o: Apesar dos progressos alcan(cid:136)ados desde o lan(cid:136)amento da pol(cid:242)tica regional comunit‘ria, h‘ dispari(cid:220) dades estruturais importantes que subsistem ao n(cid:242)vel da Uni}o, continuando um dos seus objectivos fundamentais a ser o refor(cid:136)o da respectiva coes}o econ(cid:246)mica e social, na acep(cid:136)}o do artigo 130o. A do Tratado. Para o efeito, importa que a Uni}o possa, tal como no passado, apoiar a cria(cid:136)}o e o desenvolvimento de actividades produtivas (˛)(cid:217)Tal (cid:133)dever‘ (. (cid:216). (cid:216). ) provocar uma distribui(cid:136)}o por zonas me(cid:220) nos disseminada e o mais coerente poss(cid:242)vel com as zonas auxiliadas pelos Estados(cid:220)membros a t(cid:242)tulo do no. 3, al(cid:242)nea c), do artigo 92o. do Tratado. (cid:176). nas regiøes menos desenvolvidas e sujeitas a um processo de reconvers}o econ(cid:246)mica e social. A experi(cid:240)ncia adqui(cid:220) rida mostra que a efic‘cia dessas interven(cid:136)øes, do ponto de vista do desenvolvimento regional, pressupøe evitar a sua dispers}o por territ(cid:246)rios demasiado extensos ou frag(cid:220) mentados. ^, pois, necess‘rio, alcan(cid:136)ar a concentra(cid:136)}o dos co(cid:220)financiamentos comunit‘rios de molde a atingir um efeito de massa cr(cid:242)tica significativo, o que implica, nomeadamente, a identifica(cid:136)}o das regiøes da Uni}o mais afectadas. O objectivo de concentra(cid:136)}o tamb~m ~ importante do ponto de vista da pol(cid:242)tica comunit‘ria da concorr(cid:240)ncia (artigos 92o. a 94o. do Tratado), dado que permite limitar geograficamente a extens}o das distor(cid:136)øes resultantes da concess}o dos aux(cid:242)lios nacionais com finalidade regional, favorecendo o desenvolvimento das regiøes menos de(cid:220) senvolvidas. Coer(cid:240)ncia: A Uni}o apresenta(cid:220)se como um sistema de decis}o no qual interv(cid:240)m diversos agentes que partilham, entre si, as compet(cid:240)ncias institucionais. Tal ~ o caso, no(cid:220) meadamente, em mat~ria de pol(cid:242)tica regional. A Comis(cid:220) s}o dispøe, quanto aos aux(cid:242)lios de Estado, de uma com(cid:220) pet(cid:240)ncia exclusiva para examinar a compatibilidade dos regimes de aux(cid:242)lio, incluindo os mapas, comunicados pe(cid:220) los Estados(cid:220)membros a t(cid:242)tulo do no. 3 do artigo 93o. do Tratado. As tarefas de solidariedade em mat~ria de de(cid:220) senvolvimento das economias regionais exercem(cid:220)se, pri(cid:220) meiramente, aos n(cid:242)veis regional e nacional, proporciona(cid:220) nando a Uni}o o seu contributo, atrav~s da respectiva pol(cid:242)tica de ajudas estruturais, de um modo subsidi‘rio. A ajuda dos fundos estruturais ~ prestada, entre outras for(cid:220) mas, atrav~s do co(cid:220)financiamento de regimes de apoio ao investimento produtivo que s}o concebidos e aplicados aos n(cid:242)veis nacional ou regional. Este tipo de interven(cid:136)øes representa uma parte bastante minorit‘ria do total dos aux(cid:242)lios com finalidade regional concedidos pelos Esta(cid:220) dos(cid:220)membros. Da(cid:242) que o Fundo Europeu de Desenvolvi(cid:220) mento Regional (Feder) n}o deva intervir sen}o nos do(cid:220) m(cid:242)nios em que os pr(cid:246)prios Estados(cid:220)membros concedem aux(cid:242)lios regionais, se bem que estes tamb~m possam in(cid:220) tervir noutras regiøes. Como os aux(cid:242)lios nacionais com finalidade regional devem ser objecto de uma autoriza(cid:220) (cid:136)}o pr~via a t(cid:242)tulo da pol(cid:242)tica dos aux(cid:242)lios de Estado da Uni}o, as zonas eleg(cid:242)veis para as interven(cid:136)øes dos fundos estruturais devem igualmente ser cobertas por regimes nacionais de aux(cid:242)lios regionais. Por razøes que se pren(cid:220) dem com a presen(cid:136)a de diversos intervenientes detento(cid:220) res de compet(cid:240)ncias, objectivos e calend‘rios diferentes, C 90/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 98 torna(cid:220)se dif(cid:242)cil coordenar as duas pol(cid:242)ticas em causa. Esta situa(cid:136)}o foi objecto de cr(cid:242)ticas por parte dos inter(cid:220) venientes interessados, tais como as autoridades regionais e locais e o Parlamento Europeu. No que diz respeito {s interven(cid:136)øes dos fundos estrutu(cid:220) rais, existem presentemente quatro objectivos regionali(cid:220) zados: os objectivos no. 1, no. 2, no. 5b e no. 6. Nas zonas actualmente eleg(cid:242)veis para as interven(cid:136)øes dos fundos estruturais mas n}o eleg(cid:242)veis para efeitos dos au(cid:220) x(cid:242)lios de Estado com finalidade regional a t(cid:242)tulo das ex(cid:220) cep(cid:136)øes previstas no no. 3, al(cid:242)neas a) e c), do artigo 92o. , ~ poss(cid:242)vel co(cid:220)financiar regimes de apoio {s pequenas e m~(cid:220) dias empresas (PME), bem como regimes de apoio ao ambiente ou { investiga(cid:136)}o, a taxas de intensidade infe(cid:220) riores {s autorizadas nas zonas eleg(cid:242)veis a t(cid:242)tulo do no. 3, al(cid:242)neas a) e c), do artigo 92o. A incoer(cid:240)ncia entre os dois sistemas de classifica(cid:136)}o regional limita, assim, as possi(cid:220) bilidades de atrair o investimento das grandes empresas, que, no fundo, se reveste de um especial interesse para o desenvolvimento regional devido aos seus efeitos de atrac(cid:136)}o e de abertura ao mercado mundial. ^ por esse motivo, pois, que o persistir das incoer(cid:240)ncias n}o ~ dese(cid:220) j‘vel, tanto por razøes pol(cid:242)ticas como econ(cid:246)micas. Aquando da revis}o dos regulamentos relativos aos fun(cid:220) dos estruturais em 1993, a Comiss}o j‘ havia procurado avan(cid:136)ar no sentido de uma maior coer(cid:240)ncia. Ao definir, em conjunto com os Estados(cid:220)membros, a distribui(cid:136)}o, por zonas, das ajudas, sobretudo, do objectivo no. 2, mas tamb~m do objectivo no. 5b, a Comiss}o incitara(cid:220)os in(cid:220) cessantemente a formular propostas compat(cid:242)veis com a distribui(cid:136)}o, por zonas, dos aux(cid:242)lios de Estado. Na fase actual, trata(cid:220)se de fixar os princ(cid:242)pios e de identificar os meios que permitem realizar progressos decisivos neste dom(cid:242)nio no pr(cid:246)ximo per(cid:242)odo de programa(cid:136)}o dos fun(cid:220) dos estruturais (2000(cid:220)2006). A coer(cid:240)ncia visada pressupøe, por conseguinte, que, em cada Estado(cid:220)membro, as regiøes que beneficiem das in(cid:220) terven(cid:136)øes dos fundos estruturais possam igualmente ser cobertas por um regime de aux(cid:242)lios com finalidade regio(cid:220) nal. As zonas do objectivo no. 1 foram determinadas at~ hoje pelo Conselho, que estatui por unanimidade com base numa proposta da Comiss}o. Trata(cid:220)se, em princ(cid:242)pio, das regiøes NUTS II em que o PIB per capita (em PPC) ~ inferior a 75,0(cid:216)% da m~dia comunit‘ria. No entanto, tal como recorda o ponto 2 do cap(cid:242)tulo 6 do relat(cid:246)rio sobre a coes}o econ(cid:246)mica e social, (cid:133)o compromisso pol(cid:242)tico em 1993 levou { inclus}o, na lista do objectivo no. 1, de re(cid:220) giøes que reœnem 7,4 milhøes de pessoas, isto ~, 8(cid:216)% do total da popula(cid:136)}o eleg(cid:242)vel, que vive em regiøes com um PIB per capita de mais de 75(cid:216)% da m~dia da Uni}o(cid:176). As zonas do objectivo no. 6, ou seja, aquelas em que a densidade da popula(cid:136)}o ~ inferior a 8 habitantes por km2, foram, por sua vez, delimitadas no Acto de Ades}o dos tr(cid:240)s novos Estados(cid:220)membros em 1995. Em conformidade com o disposto nos regulamentos do Conselho, as zonas dos objectivos no. 2 e no. 5b foram determinadas pela Comiss}o com base em crit~rios so(cid:220) cioecon(cid:246)micos comunit‘rios, bem como em crit~rios na(cid:220) cionais, em estreita concerta(cid:136)}o com os Estados(cid:220)mem(cid:220) bros, que apresentam { Comiss}o as respectivas propos(cid:220) tas de distribui(cid:136)}o por zonas, negociando(cid:220)as com a mesma. Tal como j‘ foi mencionado, a presen(cid:136)a de v‘(cid:220) intervenientes, cada um dotado de compet(cid:240)ncias rios pr(cid:246)prias, e a diversidade de calend‘rios de aplica(cid:136)}o di(cid:220) ferentes, limitaram a redu(cid:136)}o das incoer(cid:240)ncias ao longo do œltimo per(cid:242)odo de programa(cid:136)}o, se bem que este j‘ tivesse podido constituir uma ocasi}o de as reduzir deuma forma ainda mais significativa. 2. (cid:217)Resumo da situa(cid:136)}o actual 2. 2. (cid:217)Dados estat(cid:242)sticos 2. 1. (cid:217)A coer(cid:240)ncia: uma responsabilidade partilhada pela Co(cid:220) miss}o, pelo Conselho e pelos Estados(cid:220)membros Na hist(cid:246)ria do desenvolvimento das pol(cid:242)ticas comunit‘(cid:220) rias, a distribui(cid:136)}o por zonas a t(cid:242)tulo da pol(cid:242)tica de con(cid:220) corr(cid:240)ncia foi a primeira a ser definida, em aplica(cid:136)}o do m~todo publicado em 1998 pela Comiss}o (ver JO C(cid:216)212 de 12. 8. 1988), que fixara e completara os princ(cid:242)pios de coordena(cid:136)}o dos aux(cid:242)lios com finalidade regional de 1979. Em virtude da sua compet(cid:240)ncia exclusiva em mat~(cid:220) ria de aux(cid:242)lios de Estado, a Comiss}o aprova as decisøes relativas { distribui(cid:136)}o por zonas em cada Estado(cid:220)mem(cid:220) bro, sob proposta do mesmo. No que diz respeito ao per(cid:242)odo 1994(cid:220)1999, 50,6(cid:216)% da popula(cid:136)}o da Uni}o dos Quinze s}o eleg(cid:242)veis para efei(cid:220) tos das ajudas estruturais comunit‘rias, ao passo que 46,7(cid:216)% s}o classificados a t(cid:242)tulo do no. 3, al(cid:242)neas a) e c), do artigo 92o. Estes dados mostram que certas regiøes eleg(cid:242)veis para os fundos estruturais n}o podem ser simul(cid:220) taneamente cobertas por aux(cid:242)lios de Estado com finali(cid:220) dade regional. Os dois quadros infra indicam o grau de correspond(cid:240)ncia entre as duas distribui(cid:136)øes por zonas. No entanto, conv~m salientar que, tendo em conta o facto de que se trata de agregados a n(cid:242)vel europeu, bem como a evolu(cid:136)}o normal da distribui(cid:136)}o por zonas du(cid:220) rante o per(cid:242)odo em quest}o, os dados mencionados infra apenas s}o fornecidos a t(cid:242)tulo indicativo. 26. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 90/5 COER(cid:226)NCIA ENTRE A DISTRIBUI(cid:137)]O POR ZONAS DOS FUNDOS ESTRUTURAIS E A DOS AUX(cid:228)LIOS DE ESTADO Quadro 1 (Percentagem da popula(cid:136)}o comunit‘ria) Regiøes eleg(cid:242)veis para os fundos estruturais Regiøes n}o eleg(cid:242)veis para os fundos estruturais Totais Zonas em que s}o autoriza(cid:220) dos aux(cid:242)lios regionais nacio(cid:220) nais (no. 3 do artigo 92o. ) Zonas em que n}o s}o auto(cid:220) rizados aux(cid:242)lios regionais na(cid:220) cionais Totais 44,0 6,6 50,6 2,7 46,7 49,4 46,7 53,3 100 Transparece dos dados supra que 6,6(cid:216)% da popula(cid:136)}o comunit‘ria vivem em regiøes nas quais a pol(cid:242)tica de concorr(cid:240)ncia n}o autoriza os aux(cid:242)lios nacionais com finalidade regional. Por outro lado, 2,7(cid:216)% da popula(cid:136)}o comunit‘ria vivem em regiøes cobertas por um regime de aux(cid:242)lio com finalidade regional sem serem eleg(cid:242)veis para efeitos dos fundos estruturais. Este facto n}o coloca dificuldades especiais, constituindo, pelo contr‘rio, uma condi(cid:136)}o favor‘vel { coer(cid:240)ncia entre a pol(cid:242)tica dos aux(cid:242)lios regionais e as interven(cid:136)øes dos fundos estruturais, dado que garante a flexibilidade das escolhas dos Estados(cid:220)membros em mat~ria de pol(cid:242)tica regional, colocando { sua disposi(cid:136)}o uma margem de manobra para prosseguir objectivos de pol(cid:242)tica regional que lhe s}o pr(cid:246)prios, para al~m das zonas definidas conjuntamente para a aplica(cid:136)}o da pol(cid:242)tica regional comunit‘ria. Quadro 2 Percentagem, por pa(cid:242)s, da popula(cid:136)}o nacional das regiøes eleg(cid:242)veis para os fundos estruturais mas n}o cobertas pelos aux(cid:242)lios regionais nacionais B 0 D DK E EL F IRL I L NL A 5,3 0 8,9 0 9,6 0 7,5 6,4 10,4 5,9 P 0 S FIN UK EU 8,7 12,6 9 6,6 A coer(cid:240)ncia plena existe j‘ em cinco pa(cid:242)ses: na B~lgica, na Dinamarca e nos tr(cid:240)s Estados(cid:220)mem(cid:220) bros inteiramente classificados como objectivo no. 1. Em contrapartida, todos os outros Esta(cid:220) dos(cid:220)membros revelam diverg(cid:240)ncias mais profundas. 3. (cid:217)Proposta para um processo coordenado 3. 1. (cid:217)Para uma melhor identifica(cid:136)}o das responsabilidades A Comiss}o, o Conselho, o Parlamento Europeu e os Estados(cid:220)membros det(cid:240)m todos a sua parte de responsabi(cid:220) lidade na procura de uma coer(cid:240)ncia refor(cid:136)ada: A procura da coer(cid:240)ncia entre as duas distribui(cid:136)øes por zonas implica uma perspectiva de conjunto dos diversos instrumentos que entram em linha de conta, de forma a poder estabelecer(cid:220)se uma converg(cid:240)ncia dos mesmos em fun(cid:136)}o deste objectivo comum, de acordo com um calen(cid:220) d‘rio que permita a sua realiza(cid:136)}o efectiva. -(cid:217)a Comiss}o, que possui uma compet(cid:240)ncia exclusiva em mat~ria de aux(cid:242)lios de Estado e partilha com os Estados(cid:220)membros e o Conselho a compet(cid:240)ncia em mat~ria de pol(cid:242)tica estrutural, indicou a necessidade de uma coer(cid:240)ncia e de uma concentra(cid:136)}o geogr‘fica refor(cid:136)adas. Na sua decis}o de 16 de Dezembro de C 90/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 98 1997 relativa {s orienta(cid:136)øes, a Comiss}o adaptou, nessa conformidade, as regras relativas aos aux(cid:242)lios com finalidade regional, sendo sua inten(cid:136)}o propor ao Conselho a adapta(cid:136)}o das disposi(cid:136)øes regulamen(cid:220) tares e de execu(cid:136)}o em mat~ria de fundos estruturais. Al~m disso, a Comiss}o encontra(cid:220)se, por natureza, bem colocada para assegurar a coordena(cid:136)}o do pro(cid:220) cesso no seu conjunto, n(cid:242)vel da Uni}o. Deste modo, a rela(cid:136)}o entre os dois sis(cid:220) temas de classifica(cid:136)}o regional ser‘ a de dois c(cid:242)rculos conc(cid:240)ntricos ao n(cid:242)vel de toda a Uni}o. Essa rela(cid:136)}o de(cid:220) ver‘ reflectir(cid:220)se tamb~m ao n(cid:242)vel de cada um dos quinze forma que, nomeadamente, o Estados(cid:220)membros, de mapa do objectivo no. 2 se inscreva no do no. 3, al(cid:242)nea c), do artigo 92o. -(cid:217)o Conselho e o Parlamento Europeu devem ter em conta a necessidade de coer(cid:240)ncia e de concentra(cid:136)}o aquando da adop(cid:136)}o dos novos regulamentos dos fundos estruturais, -(cid:217)as autoridades nacionais incumbidas da pol(cid:242)tica re(cid:220) gional devem assumir as suas responsabilidades relati(cid:220) vamente a esse esfor(cid:136)o de coer(cid:240)ncia e de concentra(cid:220) (cid:136)}o e tomar parte no mesmo, no respectivo dom(cid:242)nio de compet(cid:240)ncia. Tanto no caso dos aux(cid:242)lios nacionais com finalidade re(cid:220) gional como no dos fundos estruturais, ~ necess‘rio que as decisøes em mat~ria de distribui(cid:136)}o por zonas sejam adoptadas atempadamente para que possam entrar em vi(cid:220) gor em 1 de Janeiro de 2000. Esta necessidade impøe(cid:220)se, por um lado, quanto ao primeiro caso, { pr(cid:246)pria Comis(cid:220) s}o, no |mbito das suas compet(cid:240)ncias, e, por outro, { Comiss}o, ao Conselho, ao Parlamento Europeu e aos Estados(cid:220)membros. 3. 2. (cid:217)M~todo proposto e calend‘rio A Comiss}o indicou, na Agenda 2000, que a percentagem da popula(cid:136)}o das regiøes da Uni}o eleg(cid:242)veis para as aju(cid:220) das estruturais, a t(cid:242)tulo dos futuros objectivos no. 1 e no. 2, dever‘ ser reduzida dos actuais 51(cid:216)% para um va(cid:220) lor situado entre 35 e 40(cid:216)%, e, al~m disso, que a mesma dever‘ ser globalmente inferior { cobertura da popula(cid:136)}o das regiøes seleccionadas a t(cid:242)tulo do no. 3, al(cid:242)neas a) e c), do artigo 92o. (consideradas em conjunto). A Comiss}o salientou igualmente que a cobertura dos aux(cid:242)lios nacio(cid:220) nais com finalidade regional deve ser reduzida. Em aplica(cid:136)}o dessas orienta(cid:136)øes, a Comiss}o fixou, na sua decis}o de 16 de Dezembro de 1997 relativa aos li(cid:220) mites m‘ximos de intensidade de aux(cid:242)lio, um valor global para a cobertura de popula(cid:136)}o, a t(cid:242)tulo do no. 3, al(cid:242)neas a) e c), do artigo 92o. do Tratado, de 42,7(cid:216)% para o pe(cid:220) r(cid:242)odo de programa(cid:136)}o 2000(cid:220)2006, o que representa uma diminui(cid:136)}o de quatro pontos percentuais em rela(cid:136)}o { cobertura actual de 46,7(cid:216)%. Assim, a Comiss}o propłs, muito recentemente, aos Estados(cid:220)membros as medidas adequadas, a t(cid:242)tulo do no. 1 do artigo 93o. do Tratado, com vista { aplica(cid:136)}o, na data indicada, do novo sistema dos aux(cid:242)lios regionais, baseado nas regras formuladas nas novas orienta(cid:136)øes relativas aos aux(cid:242)lios de Estado com finalidade regional por ela tamb~m recentemente adopta(cid:220) das. O valor de 42,7(cid:216)% ~ superior ao limite m‘ximo de 35 a 40(cid:216)% mencionado na Agenda 2000 realtivamente { parte da popula(cid:136)}o eleg(cid:242)vel para os futuros objectivos no. 1 e no. 2, o que torna poss(cid:242)vel uma coer(cid:240)ncia global ao Tal como indicado na Agenda 2000, a situa(cid:136)}o especial das regiøes ultraperif~ricas leva a que as mesmas sejam equiparadas {s regiøes do objectivo no. 1. Analogamente, as regiøes mais setentrionais com uma muito fraca densi(cid:220) dade populacional, actualmente eleg(cid:242)veis para o objectivo no. 6 e que n}o o seriam para o objectivo no. 1, deveriam beneficiar de disposi(cid:136)øes especiais. Quanto {s regiøes menos desenvolvidas eleg(cid:242)veis para o objectivo no. 1, as mesmas dever}o ser determinadas pela aplica(cid:136)}o estrita do crit~rio de 75(cid:216)% do PIB per capita, para que possam ser id(cid:240)nticas {s que beneficiar}o da excep(cid:136)}o prevista no no. 3, al(cid:242)nea a), do artigo no. 92. Se tal n}o se verificar, o esfor(cid:136)o global de coer(cid:240)ncia ser‘ colocado em quest}o, bem como o esfor(cid:136)o de concentra(cid:136)}o requerido pelos fundos estruturais. A lista das regiøes do objectivo no. 1 ser‘ ultimada no in(cid:242)cio de 1999 com base nos dados mais recentes dispon(cid:242)veis no in(cid:242)cio do derradeiro trimestre de 1998. No que diz respeito ao novo objectivo no. 2, a coer(cid:240)ncia deve ser estabelecida em conformidade com o no. 3, al(cid:242)(cid:220) nea c), do artigo 92o. , que deve incluir as regiøes, equipa(cid:220) radas ao objectivo no. 1 ou que beneficiam de disposi(cid:136)øes especiais e que n}o seriam abrangidas pela excep(cid:136)}o pre(cid:220) vista no no. 3, al(cid:242)nea a), do artigo 92o. Na sua decis}o relativa aos limites m‘ximos de intensidade de aux(cid:242)lio, a Comiss}o indica uma cobertura pa(cid:242)s por pa(cid:242)s, cujo total [no. 3, al(cid:242)neas a) e c), do artigo 92o. (cid:129) corresponde a 42,7(cid:216)%. Os valores assim obtidos devem permitir inscre(cid:220) ver, pa(cid:242)s por pa(cid:242)s, o mapa do objectivo no. 2 no do no. 3, al(cid:242)nea c), do artigo 92o. Se n}o for devidamente seguida a recomenda(cid:136)}o da Co(cid:220) miss}o de considerar estritamente o crit~rio de 75(cid:216)% na selec(cid:136)}o das regiøes menos desenvolvidas eleg(cid:242)veis para o objectivo no. 1, produzir(cid:220)se(cid:220)}o, necessariamente, situa(cid:220) incoer(cid:240)ncia n}o apenas ao n(cid:242)vel do no. 3, (cid:136)øes de al(cid:242)nea a), do artigo 92o. e do objectivo no. 1, mas tamb~m entre o no. 3, al(cid:242)nea c), do artigo 92o. e o objectivo no. 2, limite m‘ximo global fixado em tendo em conta o 42,7(cid:216)% e os limites m‘ximos nacionais. Em princ(cid:242)pio, a Comiss}o apenas incluir‘ no novo objec(cid:220) tivo no. 2 as regiøes que o Estado(cid:220)membro se comprome(cid:220) ter a incluir na lista das regiøes benefici‘rias de aux(cid:242)lio que notifica { Comiss}o a t(cid:242)tulo do no. 3, al(cid:242)nea c), do artigo 92o. Todavia, em casos devidamente justficados, a Comiss}o poder‘ incluir outras regiøes, a t(cid:242)tulo excepcional, no 26. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 90/7 novo objectivo no. 2. Essa inclus}o far(cid:220)se(cid:220)‘ em fun(cid:136)}o de um limite m‘ximo por Estado(cid:220)membro correspondente a 2(cid:216)% da popula(cid:136)}o nacional n}o coberta pelo objectivo no. 1 e respeitando o objectivo geral da concentra(cid:136)}o geogr‘fica (entre 35(cid:216)% e 40(cid:216)% da popula(cid:136)}o EUR(cid:220)15, quanto aos objectivos no. 1 e no. 2 no seu conjunto). as condi(cid:136)øes, por parte da Comiss}o, para que a coer(cid:240)n(cid:220) cia entre os dois tipos de distribui(cid:136)}o regional possa con(cid:220) cretizar(cid:220)se a partir do ano 2000. Ao adoptar a presente comunica(cid:136)}o, a Comiss}o pretende incitar os Estados(cid:220) (cid:220)membros a proceder da mesma forma, tanto a t(cid:242)tulo in(cid:220) dividual como colectivo, no |mbito das inst|ncias com(cid:220) petentes do Conselho. Na fase actual, a Agenda 2000 propøe que a lista das regiøes do objectivo no. 2 seja elaborada com base em cri(cid:220) t~rios comunit‘rios no |mbito de uma parceria com os Estados(cid:220)membros e tendo em conta as suas prioridades regionais. O m~todo de selec(cid:136)}o ser‘ estabelecido nos futuros regulamentos relativos aos fundos estruturais. A fim de que as duas distribui(cid:136)øes por zonas possam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2000, a Comiss}o solicitar‘ aos Estados(cid:220)membros que apresentem as suas propostas para os exerc(cid:242)cios de selec(cid:136)}o imediatamente ap(cid:246)s a adop(cid:136)}o dos regulamentos relativos aos fundos estrutu(cid:220) rais, no que diz respeito {s regiøes eleg(cid:242)veis para as in(cid:220) terven(cid:136)øes dos mesmos, e at~ 31 de Mar(cid:136)o de 1999, o mais tardar. A Comiss}o convida o Conselho e os Esta(cid:220) dos(cid:220)membros a tomarem as disposi(cid:136)øes necess‘rias para que as decisøes em causa possam ser adoptadas a tempo. No tocante {s regiøes abrangidas pelos aux(cid:242)lios de Es(cid:220) tado com finalidade regional, a Comiss}o acaba de pro(cid:220) por aos Estados(cid:220)membros que enviem as respectivas noti(cid:220) fica(cid:136)øes o mais cedo poss(cid:242)vel e tamb~m, o mais tardar, at~ 31 de Mar(cid:136)o de 1999. A Comiss}o adoptar‘ as deci(cid:220) søes relativas aos mapas dos aux(cid:242)lios regionais no res(cid:220) peito do procedimento e dos prazos previstos na mat~ria e, o mais tardar, at~ 31 de Dezembro de 1999. N}o ~ poss(cid:242)vel { Comiss}o indicar presentemente qual ser‘, pa(cid:242)s por pa(cid:242)s, a cobertura de popula(cid:136)}o das regiøes que ser}o eleg(cid:242)veis para o objectivo no. 2, dado que o m~(cid:220) todo de determina(cid:136)}o dessas regiøes n}o ser‘ aplic‘vel a n}o ser apøs a adop(cid:136)}o dos regulamentos relativos aos fundos estruturais. Al~m disso, convir‘ utilizar os œltimos dados socioecon(cid:246)micos dispon(cid:242)veis na altura. 3. 3. (cid:217)Medidas transit(cid:246)rias Tendo em conta o esfor(cid:136)o de concentra(cid:136)}o territorial que ser‘ efectuado no |mbito de cada um dos dois exer(cid:220) c(cid:242)cios, um certo nœmero de regiøes da Uni}o n}o con(cid:220) servar‘, ap(cid:246)s o ano 2000, o respectivo estatuto anterior. As modalidades dessas opera(cid:136)øes de phasing out ser}o pr(cid:246)prias a cada uma das duas pol(cid:242)ticas em causa. A coe(cid:220) r(cid:240)ncia entre elas ser‘, contudo, assegurada, como o in(cid:220) dica a Agenda 2000, pelo facto de (cid:133)as ac(cid:136)øes destinadas {s regiøes que continuar}oa beneficiar do apoio dos fun(cid:220) dos estruturais de modo provis(cid:246)rio (phasing out) [deve(cid:220) rem(cid:129) ser compat(cid:242)veis com as regras da pol(cid:242)tica de con(cid:220) corr(cid:240)ncia em mat~ria de aux(cid:242)lios estatais(cid:176). 4. (cid:217)Conclusøes Considerando as etapas ainda a percorrer e os diversos intervenientes no processo, encontram(cid:220)se reunidas todas Por conseguinte, a Comiss}o: a)(cid:217)Propor‘ ao Conselho que defina, nos futuros regula(cid:220) mentos relativos aos fundos estruturais, as regiøes menos desenvolvidas mediante a aplica(cid:136)}o estrita do limite m‘ximo de 75,0(cid:216)% de PIB per capita, de modo que esses regiøes sejam id(cid:240)nticas {s que beneficiam da excep(cid:136)}o prevista no no. 3, al(cid:242)nea a), do artigo 92o. e, assim, evite igualmente incoer(cid:240)ncias consecutivas en(cid:220) tre os mapas do objectivo no. 2 e do no. 3, al(cid:242)nea c), do artigo 92o. ; b) Convida os Estados(cid:220)membros, { luz das disposi(cid:136)øes que constam das orienta(cid:136)øes relativas aos aux(cid:242)lios de Estado com finalidade regional, por ela adoptadas em 16 de Dezembro de 1997, a notificarem(cid:220)lhe, a t(cid:242)tulo do no. 3, al(cid:242)nea c), do artigo 92o. , todas as regiøes equiparadas ao objectivo no. 1 ou que beneficiam de disposi(cid:136)øes especiais; c) Anuncia que, no |mbito da aplica(cid:136)}o dos futuros re(cid:220) gulamentos relativos aos fundos estruturais, n}o acei(cid:220) tar‘, em princ(cid:242)pio, nenhuma regi}o no novo objectivo no. 2 que o Estado(cid:220)membro interessado n}o se com(cid:220) prometa a incluir na lista das regiøes benefci‘rias de aux(cid:242)lio que notifica { Comiss}o a t(cid:242)tulo do no. 3, al(cid:242)(cid:220) nea c), do artigo 92; Todavia, em casos devidamente justificados, a Comis(cid:220) s}o poder‘ incluir outras regiøes, a t(cid:242)tulo excepcional, no novo objectivo no. 2. Essa inclus}o far(cid:220)se(cid:220)‘ em fun(cid:220) (cid:136)}o de um limite m‘ximo por Estado(cid:220)membro corres(cid:220) pondente a 2(cid:216)% da popula(cid:136)}o nacional n}o coberta pelo objectivo no. 1 e respeitando o objectivo geral da concentra(cid:136)}o geogr‘fica (entre 35(cid:216)% e 40(cid:216)% da po(cid:220) pula(cid:136)}o EUR(cid:220)15, quanto aos objectivos no. 1 e no. 2 no seu conjunto); d) Salienta que as orienta(cid:136)øes relativas aos aux(cid:242)lios com finalidade regional estabelecem a elegibilidade para os fundos estruturais como um crit~rio privilegiado de selec(cid:136)}o, sob reserva do respeito do limite m‘ximo fi(cid:220) xado, e na condi(cid:136)}o de que as regiøes eleg(cid:242)veis para os fundos n}o sejam decididas depois do mapa dos aux(cid:242)lios regionais; e) Prev(cid:240), desde j‘, que os exerc(cid:242)cios de defini(cid:136)}o das duas distribui(cid:136)øes por zonas sejam iniciados e finali(cid:220) zados de forma a assegurar, de acordo com os res(cid:220) pectivos procedimentos, a adop(cid:136)}o atempada das de(cid:220) cisøes para que, por sua vez, as duas distribui(cid:136)øes por C 90/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 98 zonas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 2000. Quanto aos fundos estruturais, o exerc(cid:242)cio ter‘ in(cid:242)cio imediatamente ap(cid:246)s a adop(cid:136)}o dos regulamentos, que, por conseguinte, dever‘ tamb~m ocorrer atempa(cid:220) damente a fim de que os Estados(cid:220)membros possam transmitir as respectivas propostas de regiøes { Co(cid:220) miss}o, em qualquer dos casos, at~ 31 de Mar(cid:136)o de 1999. No que diz respeito aos aux(cid:242)lios de Estado com finalidade regional, as propostas dos Estados(cid:220)mem(cid:220) bros devem ser notificadas { Comiss}o o mais cedo poss(cid:242)vel e, o mais tardar, at~ 31 de Mar(cid:136)o de 1999; f) Recorda que o limite m‘ximo da cobertura total de popula(cid:136)}o comunit‘ria das regiøes da Uni}o dos Quinze seleccionadas a t(cid:242)tulo do no. 3, al(cid:242)neas a) e c), do artigo 92o. ser‘ de 42,7(cid:216)% para o per(cid:242)odo 2000(cid:220)2006; g) Publica no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e envia aos Estados(cid:220)membros o texto da presente co(cid:220) munica(cid:136)}o. Feito em Bruxelas, em 17 de Mar(cid:136)o de 1998. Pela Comiss}o Monika WULF(cid:220)MATHIES Membro da Comiss}o RECTIFICA(cid:137)ºES Rectifica(cid:136)}o a (cid:133)Convite { apresenta(cid:136)}o de propostas para o programa Lien Phare e (cid:216)Tacis e para o programa de parceria Phare(cid:176) ((cid:133)Jornal Oficial das Comunidades Europeias(cid:176) C 49 de 14 de Fevereiro de 1998) (98/C 90/04) Na p‘gina 16, na coluna da direita: em(cid:217)vez(cid:217)de: (cid:133)http://europa. eu. int/en/comm/dg1a/phare. html(cid:176), deve(cid:217)ler(cid:220)se: (cid:133)http://europa. eu. int/comm/dg1a/phare/programme(cid:217)types/horizontal/ph(cid:217)horiz(cid:217) program. htm(cid:176)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 813/98 του Glyn FORD προς την Επ τροπή. Επιτροπή Παρακολούθησης Προγραμμάτων της Βορειοδυτικής Αγγλίας

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EU financing
EU programme
European Regional Development Fund
North West (England)
building subsidy
cultural policy
job creation
museum
project evaluation
tourism

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text: 9. 10. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 310/135 Ayth· h epixei·rhsh, me egkatasta·seiw sto Be·lgio, thn Ollandi·a kai thn Aggli·a, aytoproba·lletai vw sy·mboylow gia th xorh·ghsh eunikv· n kai eyrvpai¤kv· n epixorhgh·sevn. Gia th mesola·bhsh· thw h epixei·rhsh zhtei· poso· y·coyw 20. 000 Belgikv· n Fra·gkvn (xvri·w FPA), to opoi·o epistre·fei ston pela·th se peri·ptvsh poy ayto·w den la·bei epixorh·ghsh ento·w e·ji mhnv· n. Ea·n o pela·thw la·bei thn epixorh·ghsh to·te pre·pei na kataba· lei sthn EBS to 10%. H katabolh· posostoy· apo· eispraxuei·sew epixorhgh·seiw antibai·nei plh·rvw ka·ue koinotiko· kano·na. Sy·mfvna me plhrofori·ew maw, h yphresi·a UCLAF e·xei plhroforhuei· sxetika· me tiw praktike·w ayte·w. Mporei· h Epitroph· na anakoinv· sei poia ei·nai h eje·lijh toy o·loy ue·matow kai se poiew ene·rgeiew proti·uetai na probei·; Apa·nthsh thw kaw Gradin ej ono·matow thw Epitroph· w (28 Aprili·oy 1998) H mona·da syntonismoy· gia thn katapole·mhsh thw apa·thw (UCLAF) epi· toy paro·ntow dienergei· e·reyna sto Be·lgio o·son afora· tiw epixorhgh·seiw poy do·uhkan apo· thn Koino·thta. H ejagvgh· symperasma·tvn ei·nai pro·vrh, idiai·tera sxetika· me tiw praktike·w poy perie·grace to Ajio·timo Me·low. To Koinoboy·lio, kai eidiko·tera h epitroph· ele·gxoy toy proy¤pologismoy·, ua enhmerv· netai, sy·mfvna me tiw diadikasi·ew poy pro·sfata prota·uhkan sthn epitroph· ayth·. (98/C 310/182) GRAPTH ERVTHSH E-0813/98 ypobolh· : Glyn Ford (PSE) prow thn Epitroph· (26 Marti·oy 1998) Ue·ma: Epitroph· Parakoloy·uhshw Programma·tvn thw Boreiodytikh·w Aggli·aw Gnvri·zei h Epitroph· pvw h Epitroph· Parakoloy·uhshw Programma·tvn thw Boreiodytikh·w Aggli·aw apofa·sise stiw 15 Dekembri·oy na epidoth·sei me £8,1 ekatommy·ria to sxe·dio dhmioyrgi·aw eno·w Aytokratorikoy· Polemikoy· Moysei·oy sto Borra·, sxe·dio poy ei·xe h·dh apokleisuei· apo· tiw epixorhgh·seiw Heritage Lottery, kai na epifylaxuei· gia to Sxe·dio Moysei·vn toy Ma·ntsester, poy apaitei· £7. 6 ek. v· ste na katoxyrvuei· mi·a h·dh apofasisme·nh dvrea· £36 ek. apo· to Heritage Lottery Fund; (cid:211)so ajio·logo ki an ei·nai to sxe·dio dhmioyrgi·aw eno·w Aytokratorikoy· Polemikoy· Moysei·oy sto Borra·, dystyxv· w den e·xei ple·on kami·a elpi·da epixorh·ghshw, kai ue·tei se ki·ndyno e·na sxe·dio synolikh·w aji·aw £51 ek. kai 135 kainoy·rivn ue·sevn ergasi·aw- 328 emme·svw- ejaiti·aw thw abebaio·thtaw poy synepa·getai. Ua zhth·sei h Epitroph· apo· thn epitroph· toy sxetikoy· progra·mmatow na aitiologh·sei thn apo·fash· thw; Apa· nthsh thw k. Wulf-Mathies ej ono·matow thw Epitroph· w (14 Aprili·oy 1998) Kata· th synedri·ash thw 15hw Dekembri·oy 1997, h Epitroph· Parakoloy·uhshw Programma·tvn, ta opoi·a ypo·keintai ston Sto·xo 2, thw Boreiodytikh·w Aggli·aw (Greater Manchester, Lancashire kai Cheshire) eje·tase te·sseriw aith·seiw xorh·ghshw enisxy·sevn apo· to Eyrvpai¤ko· Tamei·o Perifereiakh·w Ana·ptyjhw (ETPA), oi opoi·ew synta·xuhkan sto plai·sio toy me·troy 19 toy Eniai·oy Eggra·foy Programmatismoy· (EEP) me ti·tlo «Strathgike·w ependy·seiw ston tome·a toy toyrismoy·». To synoliko·, ypo· anazh·thsh, poso· anerxo·tan se peri·poy 36 dis. ECU, anti· tvn 19 dis. ECU poy die·uete to ETPA gia thn ylopoi·hsh toy en lo·gv me·troy. H ajiolo·ghsh tvn e·rgvn e·gine, sy·mfvna me ta krith·ria epilogh·w poy kauo·rise h Epitroph· Parakoloy·uhshw, prin thn e·narjh toy progra·mmatow, o·poy lamba·nontai ypo·ch para·gontew o·pvw h oikonomikh· aji·a toy e·rgoy, h·toi oi dynato·thtew prose·lkyshw ne·vn episkeptv· n sthn ypo· eje·tash perioxh· kai dhmioyrgi·aw ne·vn ue·sevn ergasi·aw. H Epitroph· Parakoloy·uhshw ene·krine th xorh·ghsh enisxy·sevn se dy·o e·rga: to Xanadu kai to Aytokratoriko· Polemiko· Moysei·o. Aitiolo·ghse thn apo·fash· thw le·gontaw o·ti ta en lo·gv e·rga h·tan ta ple·on endedeigme·na gia na ekplhrv· soyn toyw sto·xoyw poy kauori·zontan sto EEP. Ento·w eno·w ejamh·noy, ta anvte·rv dy·o e·rga o·feilan na epidei·joyn thn apodotiko·thta· toyw kau(cid:146)o·lh th dia· rkeia zvh·w toy progra·mmatow. Meta· to pe·raw thw proanafero·menhw xronikh·w prouesmi·aw, h Epitroph· Parakoloy·uhshw ei·te ua epikyrv· sei thn e·gkrish tvn en lo·gv e·rgvn h· ua ejeta·sei dy·o a·lla e·rga › politistikh· synoiki·a thw Union Street kai moysei·a toy Ma·ntsester › ta opoi·a e·xoyn topouethuei· se li·sta anamonh·w


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 849/98 dell'on. Marco CELLAI alla Commissione. Ricorso della Commissione dinanzi alla Corte di giustizia

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text: C 310/138 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 9. 10. 98 (98/C 310/187) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0849/98 di Marco Cellai (NI) alla Commissione (26 marzo 1998) Oggetto: Ricorso della Commissione dinanzi alla Corte di giustizia Premesso che, secondo notizie stampa del dicembre u. s. , la Commissione ha deciso di avviare ricorso dinanzi alla Corte europea di giustizia in ordine a una procedura di infrazione a carico del governo italiano per una «asserita mancanza nella Legge 236/95 di un regime transitorio a tutela dei diritti acquisiti dai collaboratori linguistici (gia‘ lettori di lingua straniera) gia‘ operanti presso le universita‘ italiane ai sensi del D. P. R. 382/80»; che detto avviamento ha sostanzialmente ignorato il senso della sentenza di tale Corte (V sezione) del 20. 11. 1997; che anche l(cid:146)attuale avviamento di procedura si basa, evidentemente, su una voluta confusione fra le dizioni «lecturer e lettore»; che la Commissione non ha in alcun modo motivato in cosa il governo italiano non avrebbe rispettato i «diritti acquisiti», stante che la disciplina introdotta dalla Legge 236/95 garantisce la salvaguardia dei diritti acquisiti nell(cid:146)ambito del precedente inquadramento giuridico e ne migliora complessivamente il trattamento; puo‘ dire la Commissione: se e e in quale misura la decisione della Commissione sia stata influenzata da quanto apparso su taluni 1. organi di stampa o da espressioni parlamentari europee; 2. quali siano le basi giuridiche del ricorso? Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (5 giugno 1998) La Commissione sta procedendo ad un approfondito esame della questione sollevata dall(cid:146)Onorevole Parlamentare e Gli comunichera‘ le conclusioni non appena possibile. (98/C 310/188) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0853/98 di Graham Mather (PPE) alla Commissione (11 marzo 1998) Oggetto: Distribuzione dei biglietti per la Coppa mondiale di calcio (Francia 1998) Secondo quanto asserito in piu‘ occasioni dai mass media e da alcuni deputati del Parlamento europeo, il metodo usato per la distribuzione dei biglietti per le partite della Coppa mondiale di calcio che si svolgera‘ in Francia quest(cid:146)estate viola le regole di concorrenza dell(cid:146)UE. La Commissione ha comunicato (PE 264. 470) di essersi messa in contatto con cinque operatori turistici e con il Comitato organizzativo francese in merito alla questione e che decidera‘ se vi e‘ stata violazione delle regole di concorrenza dell(cid:146)UE non appena le saranno pervenute le risposte. Tenuto conto del notevole interesse pubblico suscitato dalla questione e dato che un(cid:146)eventuale azione da parte della Commissione dovra‘ essere adottata quanto prima per avere un(cid:146)impatto positivo sui cittadini dell(cid:146)UE, puo‘ essa comunicare quali scadenze prevede per queste procedure e se intende rilasciare una dichiarazione ufficiale in merito? Risposta data dal sig. Van Miert in nome della Commissione (23 aprile 1998) Sulla base della risposta fornita dal CFO («Comite· Fran(cid:231)ais d(cid:146)Organisation») alla richiesta di ulteriori informazioni avanzata nel febbraio del 1998, la Commissione ha espresso l(cid:146)opinione preliminare secondo cui certi aspetti degli accordi di distribuzione dei biglietti del CFO comportavano una discriminazione nei confronti dei tifosi non residenti in Francia e che pertanto il comitato aveva abusato della propria posizione dominante commettendo una violazione dell(cid:146)articolo 86 del trattato CE


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 863/98 dell'on. Graham MATHER alla Commissione. Possibili fusioni tra banche nel Regno Unito

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United Kingdom
bank
economic concentration
merger
restriction on competition

text: C 323/88 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 21. 10. 98 (98/C 323/122) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0863/98 di Graham Mather (PPE) alla Commissione (26 marzo 1998) Oggetto: Possibili fusioni tra banche nel Regno Unito In vari circoli e ambienti si esprime preoccupazione per possibili imminenti fusioni tra banche nel Regno Unito. La Banking Insurance e la Finance Union (di cui l(cid:146)autore della presente interrogazione e‘ consigliere) temono in particolare che tali fusioni possano indebolire la concorrenza, e ridurre l(cid:146)occupazione e la copertura di comunita‘ rurali piu‘ piccole. Fermo restando che la Commissione deve giudicare tutti i casi di fusione in base alle loro circostanze specifiche: 1. E‘ al corrente la Commissione della situazione per quanto riguarda la possibilita‘ che abbiano luogo fusioni fra banche nel Regno Unito, e 2. ha qualche osservazione da fare in merito a tale questione? Risposta data dal Sig. Van Miert a nome della Commissione (7 maggio 1998) La Commissione e‘ informata della circostanza che sono apparse sulla stampa voci non confermate concernenti la possibilita‘ di future fusioni nel settore bancario nel Regno Unito. A questo riguardo, qualora dovessero verificarsi fusioni in grado di dare adito a concentrazioni a livello comunitario tali da rientrare nel cosiddetto Regolamento sulle Concentrazioni, Regolamento del Consiglio (CEE) N. 4064/89 del 21 dicembre 1989 sul controllo delle operazioni di concentrazione tra imprese (1), la Commissione le valuterebbe alla luce delle disposizioni del suddetto Regolamento. Le notifiche di operazioni di concentrazione ricevute dalla Commissione sono rese pubbliche attraverso un avviso pubblicato nella Gazzetta ufficiale con l(cid:146)invito rivolto alle parti interessate a presentare le proprie osservazioni. (1) GU L 257 del 21. 9. 1990 (98/C 323/123) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0870/98 di Gerhard Hager (NI) alla Commissione (26 marzo 1998) Oggetto: Regolarizzazione degli immigrati illegali La relazione approvata alla tornata di febbraio sulla situazione dei diritti dell(cid:146)uomo nell(cid:146)Unione europea nel 1996 ha citato per nome alcuni Stati membri che dopo la scadenza di un certo termine regolarizzano la posizione dei cittadini che si trovano illegalmente sul loro territorio. Reputa la Commissione che tale modo di agire da parte di questi Stati membri sia in contrasto con le vigenti 1. normative comunitarie? Reputa la Commissione che tale modo di agire da parte di questi Stati membri sia in contrasto con l(cid:146)aquis di 2. Schengen? Che cosa pensa la Commissione, in vista dell(cid:146)incorporazione dell(cid:146)aquis di Schengen, dell(cid:146)esistenza di tali 3. disparita‘? Risposta data dal Sig. Monti in nome della Commissione (5 giugno 1998) La Commissione sta procedendo ad un approfondito esame della questione sollevata dall(cid:146)Onorevole Parlamentare e Gli comunichera‘ le conclusioni non appena possibile


title: PERGUNTA ESCRITA n. 881/98 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS à Comissão. Números de telefone de urgência da polícia, dos bombeiros e das ambulâncias nos países da UE

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Movement
approximation of laws
civil defence
first aid
free movement of persons
rule under emergency powers
state of emergency
telephone

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title: WRITTEN QUESTION No. 839/98 by Ernesto CACCAVALE to the Commission. Systematic use of seasonal contracts by southern Italian motorway building firms

eurovoc_concepts:
EU financing
European Regional Development Fund
fight against unemployment
motorway
recruitment
seasonal employment
transport infrastructure
work contract

text: C 386/50 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 11. 12. 98 (98/C 386/067) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0839/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ernesto Caccavale (UPE) komissiolle (26. maaliskuuta 1998) Aihe: Moottoriteit(cid:228) Etel(cid:228)-Italiaan rakennuttavien yhti(cid:246)iden jatkuva turvautuminen kausittaisiin ty(cid:246)suhteisiin Moottoriteit(cid:228) Etel(cid:228)-Italiaan rakennuttavat yhti(cid:246)t ovat yli kymmenen vuoden ajan palkanneet henkil(cid:246)kuntaa kausittaisiin ty(cid:246)suhteisiin. Vaikka tietyill(cid:228) aloilla ty(cid:246)voimasta on pulaa, (cid:148)satunnaisten(cid:148) ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228) on yli 400. N(cid:228)m(cid:228) henkil(cid:246)t ovat odottaneet vakinaistamista vuodesta 1992 l(cid:228)htien, mutta ovat edelleen t(cid:246)iss(cid:228) vain kolme kuukautta vuodessa, mink(cid:228) j(cid:228)lkeen he j(cid:228)(cid:228)v(cid:228)t ilman sosiaalisia tukia ja erorahaa. Lis(cid:228)ksi monet n(cid:228)ist(cid:228) ty(cid:246)ntekij(cid:246)ist(cid:228) ovat niin korkeaan ik(cid:228)(cid:228)n ehtineit(cid:228), ett(cid:228) he ovat t(cid:228)ysin mahdollisten ty(cid:246)markkinoiden ulkopuolella vain siksi, ett(cid:228) he ovat odottaneet liian monta vuotta vakinaistamistaan. Kaikesta t(cid:228)st(cid:228) huolimatta kyseiset yritykset ovat saaneet ja saavat yhteis(cid:246)n rahoitusta, josta on m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tty Euroopan aluekehitysrahaston ohjelmissa moottoritieverkoston laajentamiseksi, uudelleenj(cid:228)rjest(cid:228)miseksi ja nykyaikais- tamiseksi. N(cid:228)iden rahoitusten turvin yritysten olisi siis voitava palkata henkil(cid:246)kuntaa muihin kuin m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaisiin ty(cid:246)suhteisiin tai ainakin rajoittaa kausittaisiin ty(cid:246)suhteisiin palkkaamista. Voiko komissio sanoa, onko n(cid:228)iden yritysten turvautuminen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaisiin ty(cid:246)suhteisiin laillista ottaen huomioon, ett(cid:228) ne ovat saaneet runsaasti rahoitusta, ja ett(cid:228) niiden toimia etel(cid:228)isi(cid:228) alueita vaivaavan pitk(cid:228)aikais- ty(cid:246)tt(cid:246)myyden torjumiseksi tuetaan? Komission j(cid:228)senen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama vastaus (24. huhtikuuta 1998) T(cid:228)m(cid:228) asia ei kuulu komission toimialaan. Rakennerahastoja koskevat s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset eiv(cid:228)t sis(cid:228)ll(cid:228) erityisi(cid:228) vaatimuksia siit(cid:228), mink(cid:228) tyyppisi(cid:228) sopimuksia rahastosta osittain rahoitettavien infrastruktuurihankkeiden rakentamiseen tai johtamiseen osallistuvia henkil(cid:246)it(cid:228) palkattaessa on k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228). (98/C 386/068) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0868/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ursula Stenzel (PPE) komissiolle (26. maaliskuuta 1998) Aihe: Alppien kauttakulku Komissio haluaa esitt(cid:228)(cid:228) asetusehdotuksen raskaan liikenteen ajoneuvojen viikonloppuja ja pyh(cid:228)p(cid:228)ivi(cid:228) koskevan liikenn(cid:246)intikiellon yhdenmukaistamisesta. Ainoastaan kahdeksalla j(cid:228)senvaltiolla on raskaan liikenteen ajoneu- vojen liikenn(cid:246)inti(cid:228) koskevia rajoituksia ja ne ovat kesken(cid:228)(cid:228)n vaihtelevia. It(cid:228)vallalla on tiukin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246). N(cid:228)in ollen t(cid:228)ll(cid:228) asetuksella tulee olemaan kauaskantoisia seurauksia. Onko komission mielest(cid:228) mahdollista s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228) raskaan liikenteen ajoneuvojen liikenn(cid:246)intikielto lauantaisin, mik(cid:228) on eritt(cid:228)in t(cid:228)rke(cid:228) It(cid:228)vallalle, ja jos vastaus on kielteinen, mill(cid:228) ehdoilla komissio voisi my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) poikkeuksen? It(cid:228)vallalla on eniten pyh(cid:228)p(cid:228)ivi(cid:228) EU:n j(cid:228)senvaltioista ja niinp(cid:228) lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) koskevalla enimm(cid:228)israjoituksella olisi pitk(cid:228)aikaisia vaikutuksia. Aikooko komissio ottaa huomioon It(cid:228)vallan pyh(cid:228)p(cid:228)ivien suuren m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n ja miten se toteutetaan k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228)? Komission j(cid:228)senen Neil Kinnockin komission puolesta antama vastaus (23. huhtikuuta 1998) Parlamentin j(cid:228)sen viittaa komission tuoreeseen ehdotukseen direktiiviksi, jonka tarkoituksena on yhdenmukais- taa s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t raskaiden ajoneuvojen ajokielloista (1)


title: WRITTEN QUESTION No. 808/98 by Hedy d'ANCONA to the Commission. Report entitled 'An appraisal of technologies of political control - interim study', drawn up by STOA (the European Parliament's Scientific and Technological Options Assessment) (PE 166.499./Int.St.)

eurovoc_concepts:
EU control
choice of technology
protection of privacy
scientific apparatus
scientific research
supervisory power
technology assessment

text: 21. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 323/77 (98/C 323/100) SKRIFTLIG FR¯GA E-0799/98 fr(cid:229)n Nuala Ahern (V) till kommissionen (18 mars 1998) A¤mne: Spridning av radioaktivitet fr(cid:229)n Dounreay-anla¤ggningen till Nordsjo¤n Ledningen i Fo¤renta kungarikets atomenergikommission (Atomic Energy Authority) erka¤nde den 2 februari 1998 att det finns ett andra hittills hemligt avfallsschakt/silo vid Dounreay-anla¤ggningen. Kommer kommission- en nu att a¤ndra sitt svar till fr(cid:229)ga nr H-0706/96 (1) av den 17 september 1996, i vilket det angavs att spridningen av radioaktivitet fr(cid:229)n Dounreay-anla¤ggningen i Skottland till Nordsjo¤n inte bero¤r Skandinavien? Na¤r fick kommissionen reda p(cid:229) att detta schakt fanns? (1) Debatt 4-488 i Europaparlamentet (september 1996). Svar fr(cid:229)n Ritt Bjerregaard p(cid:229) kommissionens va¤gnar (5 maj 1998) Den tidningsartikel som parlamentsledamoten ha¤nvisar till inneh(cid:229)ller inga nya uppgifter vad ga¤ller utsla¤pp fr(cid:229)n Dounreay. Den bero¤r s(cid:229)ledes inte kommissionens svar p(cid:229) den muntliga fr(cid:229)gan H-706/96 fr(cid:229)n Marianne Eriksson under fr(cid:229)gestunden vid parlamentets mo¤te i september 1996 (1). Det (cid:148)hittills hemliga(cid:148) schaktet a¤r faktiskt en deponeringsplats ka¤nd under beteckningen (cid:148)mellanlagringssilo fo¤r fast avfall(cid:148). Den st(cid:229)r i fo¤rbindelse med omr(cid:229)dets system fo¤r bortskaffande av flytande avfall, s(cid:229) alla utsla¤pp fr(cid:229)n den ing(cid:229)r s(cid:229)ledes i de godka¤nda utsla¤ppen fr(cid:229)n omr(cid:229)det. Kommissionen har ka¤nt till denna anla¤ggnings existens sedan Fo¤renade kungariket undertecknade Euratom-fo¤rdraget. Parlamentsledamoten ha¤nvisas da¤rfo¤r till kommissionens svar p(cid:229) den skriftliga fr(cid:229)gan E-663/98 fr(cid:229)n Uta-Udine Bloch von Blottnitz (2). Fo¤renade kungarikets regering har dessutom meddelat att avfallet fr(cid:229)n b(cid:229)de mellanlagringsschaktet och silon i Dounreay skall ha¤mtas upp fo¤r behandling. (1) Parlamentsdebatt nr 4-488 (september 1996). (2) Se s. 62. (98/C 323/101) SKRIFTLIG FR¯GA E-0807/98 fr(cid:229)n Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) till kommissionen (26 mars 1998) A¤mne: Underso¤kningsrapporten med titeln (cid:148)An appraisal of technologies of political control › interim study(cid:148) fr(cid:229)n STOA (bedo¤mning av vetenskapliga och tekniska alternativ) inom Europaparlamentet (PE 166. 499/Int. St. ) Har kommissionen tagit del av underso¤kningsrapporten med titeln (cid:148)An appraisal of technologies of political control › interim study(cid:148) fr(cid:229)n STOA (bedo¤mning av vetenskapliga och tekniska alternativ) inom Europaparla- mentet (PE 166. 499/Int. St. )? (98/C 323/102) SKRIFTLIG FR¯GA E-0808/98 fr(cid:229)n Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) till kommissionen (26 mars 1998) A¤mne: Underso¤kningsrapporten med titeln (cid:148)An appraisal of technologies of political control › interim study(cid:148) fr(cid:229)n STOA (bedo¤mning av vetenskapliga och tekniska alternativ) inom Europaparlamentet (PE 166. 499/Int. St. ) Europaparlamentet anstra¤nger sig bland annat fo¤r att sa¤kersta¤lla skydd fo¤r medborgarnas privatliv. Vilka fo¤ljder ser kommissionen i de hot mot detta som utgo¤rs av (cid:148)horizontal proliferation(cid:148) (horisontell spridning) av


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 892/98 του Daniela RASCHHOFER προς την Επ τροπή. Πιστώσεις βοήθειας για την Βοσνία

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
aid programme
economic reconstruction
emergency aid
financial cooperation
peacekeeping

text: 22. 12. 98 EL Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn C 402/39 (98/C 402/047) GRAPTH ERVTHSH E-0848/98 ypobolh· : Antoni GutiØrrez D(cid:237)az (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (26 Marti·oy 1998) Ue·ma: Sterea· astika· apo·blhta sthn Formente·ra (Ispani·a) Sto akrvth·rio Mparmpa·ria thw nh·soy Formente·ra (Baleari·dew, Ispani·a) ypa·rxei e·naw xv· row enapo·ueshw sterev· n astikv· n apoblh·tvn (SAA), idiokthsi·aw toy dh·moy, o opoi·ow eyri·sketai se apo·krhmnh akth· kai metajy· dy·o xeima·rrvn. Gia th xvmaterh· ayth·, me prvtoboyli·a thw Eisaggeli·aw Oikologikv· n Adikhma·tvn toy Anv· tatoy Dikasthri·oy tvn Baleari·dvn, kinh·uhke dikastikh· diadikasi·a epi parapoih·sei thw alhuei·aw kata· th nomimopoi·hsh· thw. Ej a·lloy, oi peri·oikoi e·xoyn prosfy·gei sta dioikhtika· dikasth·ria me skopo· na apodei·joyn ton para·nomo xarakth·ra thw dhmioyrgi·aw thw xvmaterh·w kauv· w kai to sobaro· oikologiko· pro·blhma poy yfi·statai to·so lo·gv thw ue·sevw o·so kai lo·gv toy tro·poy diaxei·rish·w thw. To pro·blhma afora· olo·klhro to nhsi·. Sth xvmaterh· ypa·rxoyn synexv· w esti·ew pyrkai¤a·w, me syne·peia thn ekpomph· diojinv· n poy moly·noyn anurv· poyw, zv· a kai fyta·. Ypa·rxei epiple·on kai h sobarh· mo·lynsh poy prokalei·tai sth Meso·geio: h xvmaterh· den ei·nai steganopoihme·nh, den diaue·tei kane·na, sy·sthma perisyllogh·w tvn apoplymma·tvn kai lo·gv thw ue·sev· w thw se apo·krhmno shmei·o me kli·sh prow th ua·lassa, o·la ta apo·blhta katalh·goyn telika· ekei·. Ypa·rxei epi·shw o ki·ndynow sto kontino· me·llon na shmeivuei· ka·poia katoli·suhsh kai na prokale·sei oikologikh· katastrofh·. Ei·nai aparai·thth h oikonomikh· eni·sxysh thw (cid:201)nvshw gia thn epi·lysh toy sobaroy· problh·matow tvn SAA sto mikro· ayto· nhsi·, amfiba·lloyme o·mvw o·ti h ly·sh mporei· na ei·nai h diath·rhsh thw rypai·noysaw ayth·w egkata·stashw. (cid:201)xontaw plhroforhuei· to endexo·meno na diaue·sei h Kybe·rnhsh thw Ayto·nomhw Koino·thtaw tvn Baleari·dvn ka·poiew pistv· seiw apo ta eyrvpai¤ka· tamei·a sthn en lo·gv xvmaterh·, epiuymv· na plhroforhuv· : 1. Ea·n h Epitroph· gnvri·zei thn y·parjh ayth·w thw xvmaterh·w, 2. Ea·n nai, ea·n gnvri·zei thn en ejeli·jei dikastikh· diadkasi·a, 3. Ea·n e·xei diateuei· ka·poia pi·stvsh apo ton proy¤pologismo·, me·sv ka·poioy progra·mmatow, gia th xrhmato- do·thsh thw diaxei·rishw tvn SAA sthn Formente·ra. 4. Ea·n nai, ea·n h boh·ueia ayth· afora· th diath·rhsh thw shmerinh·w egkata·stashw. Apa· nthsh thw k. Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (26 Mai(cid:143)oy 1998) H Epitroph· den gnvri·zei ta gegono·ta sta opoi·a anafe·retai to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. Ua pragmatopoih·sei o·lew tiw aparai·thtew epafe·w gia na sygkentrv· sei akribh· stoixei·a sxetika· me ta gegono·ta ayta· kai na ejakribv· sei an e·xoyn thrhuei· plh·rvw o·lew oi odhgi·ew poy e·xoyn efarmogh·. To Eyrvpai¤ko· Tamei·o Perifereiakh·w Ana·ptyjhw (dra·seiw 2-5 ype·r tvn agrotikv· n ke·ntrvn) xrhmatodotei· paremba·seiw periballontikoy· xarakth·ra me·sv toy epixeirhsiakoy· progra·mmatow «Beleari·dew 5b». En toy·toiw, den ypa·rxei kami·a pare·mbash sth Formentera sa·yto· to plai·sio, ekto·w apo· orisme·new pistv· seiw gia th xrhmatodo·thsh meletv· n, oi opoi·ew katane·montai metajy· thw Ibiza kai thw Formentera kai proori·zontai na diateuoy·n gia thn kata·rtish kthmatologikv· n sxedi·vn (0,7 ekat. pese·tew, dhladh· peri·poy 4. 250 ECU) kai poleodomikv· n sxedi·vn (1,3 ekat. pese·tew, dhladh· peri·poy 7. 800 ECU). Aji·zei na shmeivuei·, epiple·on, o·ti h erv· thsh toy Ajio·timoy Me·loyw toy Koinoboyli·oy oyde·pote ete·uh sthn epitroph· parakoloy·uhshw 5b. (98/C 402/048) GRAPTH ERVTHSH E-0892/98 ypobolh· : Daniela Raschhofer (NI) prow thn Epitroph· (26 Marti·oy 1998) Ue·ma: Pistv· seiw boh·ueiaw gia thn Bosni·a H eidikh· antiprosvpei·a toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy me epikefalh·w ton Tom Spencer, apoka·lyce, o·ti h Epitroph· leitoyrgei· telei·vw anapotelesmatika· kai asynto·nista kata· thn xorh·ghsh tvn pistv· sevn boh·ueiaw y·coyw 408 ekatommy·rivn Ecu gia thn anoikodo·mhsh sth Bosni·a. Kata· le·jh, o epikefalh·w thw antiprosvpei·aw anafe·retai se e·na «grafeiokratika· akata·llhlo kai anapotelesmatiko· tro·po ene·rgeiaw thw EE»


title: Kommissionens förordning (EG) nr 672/98 av den 26 mars 1998 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

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text: 27. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 94/1 I (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering (cid:132)r obligatorisk) KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 672/98 av den 26 mars 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r importordningen f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2375/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3813/92 av den 28 december 1992 om den ber(cid:132)kningsenhet och de omr(cid:132)kningskurser till(cid:132)mpas avseende den gemensamma jordbrukspolitiken (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 150/95 (4), s(cid:132)rskilt artikel 3. 3 i denna, och som skall med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 anges som till(cid:132)mpning av resultaten av de multilaterala f(cid:148)rhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna f(cid:148)r kommissionens fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rdena vid import fr(cid:134)n tredje land f(cid:148)r de produkter och de perioder som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. Vid till(cid:132)mpningen av dessa kriterier b(cid:148)r schablonv(cid:132)rdena vid import fastst(cid:132)llas till de niv(cid:134)er som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De schablonv(cid:132)rden vid import som avses i artikel 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 skall fastst(cid:132)llas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 27 mars 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 26 mars 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 325, 14. 12. 1996, s. 5. (3) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (4) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. L 94/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 3. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 26 mars 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker KN-nr Kod f(cid:148)r tredje land (1) (ecu/100 kg) Schablonv(cid:132)rde vid import 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 052 204 624 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 999 388 400 512 528 720 999 103,6 73,9 108,6 190,7 119,2 124,7 137,8 209,3 157,3 36,2 35,5 42,4 55,9 49,7 50,9 45,1 66,9 66,9 42,5 39,0 97,5 99,8 98,5 91,7 94,9 95,1 74,6 144,0 87,8 67,4 75,8 75,2 74,5 66,4 71,9 (1) Landsbeteckningar som fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”(cid:148)vriga ursprung”


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 806/98 tων βουλετών Frederik WILLOCKX , Anne VAN LANCKER προς την Επ τροπή. Έρευνα υπό τον τίτλο "An appraisal of technologies of political control - interim study" του STOA του Ευρωπαiκού Κοινοβουλίου (ΡΕ 166. 499/Int.St)

eurovoc_concepts:
Community budget
EU aid
State aid
distribution of aid
fact-finding mission
financial control
fraud
infringement of EU law
services company
use of aid

text: C 310/134 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 9. 10. 98 (98/C 310/180) GRAPTH ERVTHSH E-0805/98 ypobolh· : Florus Wijsenbeek (ELDR) prow thn Epitroph· (26 Marti·oy 1998) Ue·ma: Forologika· me·tra poy prokaloy·n diakri·seiw gia dieunei·w metaforei·w sthn Anatolikh· kai Kentrikh· Eyrv· ph Gnvri·zei h Epitroph· o·ti oi metaforei·w dieunv· n odikv· n metaforv· n antimetvpi·zoyn forologika· me·tra poy prokaloy·n adikaiolo·ghtew diakri·seiw, oi opoi·ew diafe·royn apo· xv· ra se xv· ra kai aforoy·n th forologi·a kaysi·mvn, dio·dia, fo·royw gia oikologikoy·w skopoy·w, ako·ma kai «fo·royw gia ygeionomike·w yphresi·ew kai gia thn apostolh· emporeyma·tvn», «fo·royw diath·rhshw se peri·ptvsh diasynoriakv· n metaforv· n» kai «fo·royw gia ton e·legxo epi· radienergv· n ylikv· n» se de·ka xv· rew thw Anatolikh·w kai Kentrikh·w Eyrv· phw oi opoiew ei·nai sygxro·nvw ypoch·fiew gia e·ntajh sthn EE (Agence Europe, 29 Ianoyari·oy 19098, sel. 15); Gnvri·zei h Epitroph· o·ti sthn Tsexi·a kai sth Makedoni·a epiba·llontai dia·forew epibary·nseiw, ana·loga me th xv· ra proe·leyshw toy oxh·matow, me apote·lesma oi je·noi metaforei·w na apoteloy·n uy·mata diakri·sevn; Proti·uetai h Epitroph· na parotry·nei tiw kybernh·seiw aytv· n tvn xvrv· n thw Anatolikh·w kai Kentrikh·w Eyrv· phw na paraithuoy·n apo· ayte·w tiw eidike·w eisfore·w diametako·mishw, apo· thn epibolh· fo·rvn se topiko· epi·pedo kai apo· ka·ue morfh· dia·krishw kata· thn efarmogh· tvn forologikv· n toyw me·trvn; Sxedia·zei ako·mh h Epitroph· na zhth·sei apo· tiw xv· rew ayte·w na prosarmo·soyn perisso·tero to forologiko· toyw sy·sthma prow ekei·no thw EE kai na kauori·soyn e·na logiko· epi·pedo forologi·aw; Pro·keitai h Epitroph· na ui·jei ayto· to pro·blhma kata· tiw diapragmatey·seiw gia thn e·ntajh; Ea·n nai, me poio tro·po; Ea·n o·xi, gia poio lo·go; Apa· nthsh toy k. Van den Broek ej ono· matow thw Epitroph· w (27 Aprili·oy 1998) H Epitroph· ei·nai apoly·tvw enh·merh gia to gegono·w o·ti oi koinotike·w etairei·ew dieunv· n metaforv· n e·xoyn na antimetvpi·soyn stiw xv· rew thw Kentrikh·w kai Anatolikh·w Eyrv· phw ka·poiew dysmenei·w forologike·w ryumi·seiw, oi opoi·ew poiki·lloyn apo· xv· ra se xv· ra. Oi kyrio·teroi fragmoi· thw pro·sbashw sthn agora· se o·loyw toyw tomei·w xersai·vn metaforv· n entopi·sthkan se pro·sfath mele·th sto plai·sio toy progra·mmatow PHARE, sthn opoi·a analy·ontan oi proy¤poue·seiw gia th stadiakh· oloklh·rvsh tvn agorv· n stoyw en lo·gv tomei·w. Epome·nvw, h Epitroph· gnvri·zei o·ti h odikh· forologi·a ei·nai poly· xamhlo·terh gia toyw eunikoy·w metaforei·w stiw XKAE apo· o·,ti sthn Koino·thta kai o·ti, ekto·w apo· tiw periptv· seiw poy isxy·oyn dimerei·w symfvni·ew, yfi·stantai diakri·seiw o·son afora· thn epiba·rynsh tvn xrhstv· n metajy· tvn eunikv· n kai tvn allodapv· n metafore·vn. Oi de·ka ypoch·fiew gia prosxv· rhsh xv· rew thw Kentrikh·w kai Anatolikh·w Eyrv· phw desmey·ontai me tiw anti·stoixew eyrvpai¤ke·w symfvni·ew toyw na prosarmo·soyn stadiaka· thn peri· metaforv· n nomouesi·a toyw prow thn koinotikh· nomouesi·a, oy·tvw v· ste na dieykoly·noyn thn amoibai·a pro·sbash stiw agore·w kai thn kyklofori·a epibatv· n kai emporeyma·tvn. Ayth· h diadikasi·a bri·sketai ypo· eje·lijh kai parakoloyuei·tai apo· tiw dimerei·w ypoepitrope·w poy e·xoyn systauei· gia thn epi·blech thw efarmogh·w tvn eyrvpai¤kv· n symfvniv· n. Ayto· ei·nai to fo·roym sto opoi·o h Epitroph· syzhtei· kai ypogrammi·zei tiw allage·w poy ei·nai aparai·thto na epe·luoyn sth nomouesi·a tvn XKAE, oy·tvw v· ste oi ypoch·fiew xv· rew na ei·nai se ue·sh na katastoy·n me·lh thw Koino·thtaw. Te·low, h Epitroph· ei·nai e·toimh na ekponh·sei eidiko· sxe·dio gia tiw epibary·nseiw tvn odikv· n metaforv· n, prokeime·noy na para·sxei stoyw armo·dioyw tvn 13 dikaioy·xvn xvrv· n toy progra·mmatow PHARE tiw genike·w kateyuy·nseiw gia thn enarmo·nish tvn epibary·nsevn poy epiba·lloyn stiw ekteloy·menew me oxh·mata me kinhth·ra odike·w metafore·w prow toyw kano·new poy isxy·oyn sthn Koino·thta. Ayth· h mele·th ua kaly·ptei epi·shw thn prv· hn Gioygkoslabikh· Dhmokrati·a thw Makedoni·aw, h opoi·a den e·xei ypogra·cei eyrvpai¤kh· symfvni·a me thn Koino·thta kai den e·xei ypoba·lei ai·thsh prosxv· rhshw sthn Koino·thta. (98/C 310/181) GRAPTH ERVTHSH E-0806/98 ypobolh· : Frederik Willockx (PSE) kai Anne Van Lancker (PSE) prow thn Epitroph· (26 Marti·oy 1998) Ue·ma: (cid:201)reyna ypo· ton ti·tlo «An appraisal of technologies of political control › interim study» toy STOA toy Eyrvpa(cid:14)¤koy· Koinoboyli·oy (RE 166. 499/Int. St) Ton teleytai·o kairo· maw ypoba·llontai oloe·na kai perisso·terew ervth·seiw apo· dia·forew organv· seiw kai ka·ue ei·doyw forei·w sxetika· me praktike·w poy efarmo·zei h epixei·rhsh European Business Services


text: C 386/50 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 11. 12. 98 (98/C 386/067) SKRIFTLIG FR¯GA E-0839/98 fr(cid:229)n Ernesto Caccavale (UPE) till kommissionen (26 mars 1998) ˜mne: Syditalienska motorv(cid:228)gsbyggf(cid:246)retag anv(cid:228)nder sig systematiskt av s(cid:228)songskontrakt I mer (cid:228)n tio (cid:229)rs tid har syditalienska motorv(cid:228)gsbyggf(cid:246)retag rekryterat personal p(cid:229) s(cid:228)songsbasis. Trots att det fortfarande finns vakanser i n(cid:229)gra sektorer, har antalet personer med tillf(cid:228)lliga och os(cid:228)kra anst(cid:228)llningar stigit till mer (cid:228)n 400. Sedan 1992 har dessa personer fortsatt att arbeta endast tre m(cid:229)nader om (cid:229)ret utan tillg(cid:229)ng till sociala bidrag, f(cid:246)rm(cid:229)ner eller avtal efter avslutad trem(cid:229)nadersperiod, samtidigt som de har v(cid:228)ntat p(cid:229) ett fast kontrakt. Dessutom har m(cid:229)nga av dem, p(cid:229) grund av att de har v(cid:228)ntat alltf(cid:246)r l(cid:228)nge p(cid:229) ett riktigt kontrakt, uppn(cid:229)tt en s(cid:229)dan (cid:229)lder som definitivt st(cid:228)ller dem utanf(cid:246)r den vanliga arbetsmarknaden. Trots detta har dessa f(cid:246)retag f(cid:229)tt, och forts(cid:228)tter att f(cid:229), gemenskapsanslag genom Europeiska regionala utvecklingsfondsprogram f(cid:246)r att bygga ut, dra om och modernisera motorv(cid:228)gsn(cid:228)tet. Denna finansiering borde s(cid:229)ledes g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt f(cid:246)r f(cid:246)retagen att anst(cid:228)lla personal p(cid:229) tillsvidarekontrakt och (cid:229)tminstone minska antalet s(cid:228)songsanst(cid:228)llningar. Kan kommissionen kontrollera om dessa f(cid:246)retag har r(cid:228)tt att anst(cid:228)lla personal p(cid:229) s(cid:228)songsbasis samtidigt som de erh(cid:229)ller anslag och st(cid:246)d avsedda att bek(cid:228)mpa arbetsl(cid:246)sheten i de syditalienska regionerna? Svar fr(cid:229)n M. Wulf-Mathies p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 april 1998) Detta (cid:228)r inte kommissionens angel(cid:228)genhet. Strukturfondsf(cid:246)rordningarna inneh(cid:229)ller inga s(cid:228)rskilda krav betr(cid:228)f- fande anst(cid:228)llningskontrakt f(cid:246)r byggnads- eller ledningspersonal vid infrastrukturprojekt som medfinansieras genom fonderna. (98/C 386/068) SKRIFTLIG FR¯GA E-0868/98 fr(cid:229)n Ursula Stenzel (PPE) till kommissionen (26 mars 1998) ˜mne: Transit genom Alperna Kommissionen har f(cid:246)r avsikt att l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag till f(cid:246)rordning om harmonisering av k(cid:246)rf(cid:246)rbudet f(cid:246)r lastbilar under veckoslut/helgdagar. Endast (cid:229)tta medlemsstater har begr(cid:228)nsningar f(cid:246)r lastbilar, som inte st(cid:228)mmer (cid:246)verens, och (cid:214)sterrike har de str(cid:228)ngaste best(cid:228)mmelserna. D(cid:228)rf(cid:246)r kommer denna f(cid:246)rordning att f(cid:229) omfattande konsekvenser. Anser kommissionen att det (cid:228)r m(cid:246)jligt f(cid:246)r (cid:214)sterrike att beh(cid:229)lla sitt viktiga k(cid:246)rf(cid:246)rbud p(cid:229) l(cid:246)rdagar och om s(cid:229) inte (cid:228)r fallet, under vilka omst(cid:228)ndigheter kan undantag beviljas? (cid:214)sterrike har flest helgdagar i EU och en h(cid:246)gsta gr(cid:228)ns skulle f(cid:229) l(cid:229)ngtg(cid:229)ende f(cid:246)ljder f(cid:246)r landet. Kan kommissionen meddela om den har f(cid:246)r avsikt att ta h(cid:228)nsyn till det stora antalet helgdagar i (cid:214)sterrike och hur detta kan g(cid:246)ras konkret? Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (23 april 1998) Parlamentsledamoten h(cid:228)nvisar till kommissionens f(cid:246)rslag till direktiv om harmoniserade regler f(cid:246)r trafik- begr(cid:228)nsningar f(cid:246)r tunga lastfordon (1)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 839/98 del Ernesto CACCAVALE a la Comisión. Recurso sistemático de la sociedades de autopistas meridionales a los contratos temporales

text: C 386/50 Diario Oficial de las Comunidades Europead ES 11. 12. 98 (98/C 386/067) PREGUNTA ESCRITA E-0839/98 de Ernesto Caccavale (UPE) a la Comisi(cid:243)n (26 de marzo de 1998) Asunto: Recurso sistemÆtico de la sociedades de autopistas meridionales a los contratos temporales Desde hace mÆs de diez aæos, las sociedades de autopistas meridionales siguen contratando personal mediante contratos temporales. No obstante, sigue faltando personal en algunos sectores y cuatrocientas personas trabajan con contratos «precarios». Desde 1992, estos trabajadores se encuentran a la espera de un contrato definitivo y siguen trabajando s(cid:243)lo tres meses al aæo, sin incentivos ni liquidaci(cid:243)n al final del trimestre. AdemÆs, muchos de ellos han alcanzado una edad que les coloca fuera de cualquier l(cid:243)gica del mercado de trabajo porque han pasado demasiados aæos esperando una soluci(cid:243)n. Sin embargo, las sociedades en cuesti(cid:243)n se han beneficiado y se siguen beneficiando de crØditos comunitarios, previstos por los programas de Fondo Europeo de Desarrollo Regional para obras de ampliaci(cid:243)n, reestructuraci(cid:243)n y modernizaci(cid:243)n de las redes de autopistas. Estos crØditos deber(cid:237)an permitir a las sociedades contratar personal de manera indefinida o, por lo menos, limitar la pol(cid:237)tica de contratos temporales. ¿Puede la Comisi(cid:243)n verificar la legitimidad del recurso de estas sociedades a contratos de duraci(cid:243)n limitada, pese a la abundancia de crØditos y a las facilidades destinadas a combatir el desempleo endØmico en las regiones meridionales? Respuesta de la Sr. Wulf-Mathies en nombre de la Comisi(cid:243)n (24 de abril de 1998) Este asunto no es incumbencia de la Comisi(cid:243)n. Los Reglamentos de los Fondos estructurales no contienen requisitos espec(cid:237)ficos en cuanto al tipo de contrato que debe celebrarse con las personas empleadas en la construcci(cid:243)n o gesti(cid:243)n de los proyectos de infraestructuras cofinanciados por los Fondos. (98/C 386/068) PREGUNTA ESCRITA E-0868/98 de Ursula Stenzel (PPE) a la Comisi(cid:243)n (26 de marzo de 1998) Asunto: TrÆnsito alpino La Comisi(cid:243)n Europea quiere presentar un proyecto de reglamento relativo a la armonizaci(cid:243)n de las prohibiciones de circulaci(cid:243)n de camiones en fines de semana y d(cid:237)as festivos. S(cid:243)lo en ocho pa(cid:237)ses existen limitaciones al uso de camiones, que no coinciden entre s(cid:237), siendo Austria el pa(cid:237)s con disposiciones mÆs estrictas, por lo que este reglamento tendrÆ amplias consecuencias. ¿Considera la Comisi(cid:243)n posible mantener la prohibici(cid:243)n de circular los sÆbados, tan importante para Austria, y, en caso contrario, quØ condiciones permitir(cid:237)an hacer excepciones? Austria es el pa(cid:237)s de la UE con el mayor nœmero de d(cid:237)as festivos, por lo que un l(cid:237)mite cuantitativo tendr(cid:237)a graves consecuencias para Austria. ¿Puede comunicar la Comisi(cid:243)n si ha previsto tener en cuenta el gran nœmero de d(cid:237)as festivos en Austria, y de quØ manera concreta? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (23 de abril de 1998) Su Seæor(cid:237)a hace alusi(cid:243)n a una propuesta de Directiva recientemente efectuada por la Comisi(cid:243)n para armonizar las normas por las que se rigen las restricciones de circulaci(cid:243)n de los veh(cid:237)culos pesados de mercanc(cid:237)as (1)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 814/98 van Shaun SPIERS aan de Commissie. Gebruik van poreus asfalt in de wegenbouw

eurovoc_concepts:
EU programme
building materials
environmental protection
motorway
new technology
research report
road building
road safety
transport safety

text: C 354/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 11. 98 Op 30 april 1997 heeft de Commissie een (cid:132)Actieprogramma voor het douanevervoer in Europa › Een nieuw douanebeleid(cid:148) (1) goedgekeurd. In dit actieprogramma noemt de Commissie de automatisering van de procedures de grondslag van de hervorming van het douanevervoer. In het kader van het nieuwe systeem voor geautomatiseerd douanevervoer (NCTS) wordt het terugzendingsexemplaar van de documenten voor douane- vervoer vervangen door een elektronisch bericht dat een snellere aanzuivering van de transacties mogelijk maakt en de afwikkeling van de procedure beveiligt. In afwachting dat het geautomatiseerde systeem wordt ingevoerd, heeft de Commissie een reeks operationele maatregelen genomen om de terugzending van de documenten voor douanevervoer naar de kantoren van vertrek te bespoedigen. Er werd een netwerk van nationale coo¤rdinatoren en plaatselijke contactpunten opgericht en de lidstaten werd gevraagd nationale programma(cid:146)s voor het beheer van het douanevervoer uit te werken overeenkomstig een in onderling overleg vastgestelde structuur. Op het gebied van de regelgeving heeft de Commissie voorgesteld de termijnen voor de terugzending van het retourexemplaar van de documenten voor douanevervoer te verduidelijken en de centralisatiekantoren te reorganiseren. (1) COM(97) 188 def. (98/C 354/55) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0814/98 van Shaun Spiers (PSE) aan de Commissie (26 maart 1998) Betreft: Gebruik van poreus asfalt in de wegenbouw Beschikt de Commissie over gegevens over het gebruik van poreus asfalt als wegdek › met name voor snelwegen en hoofdwegen › in de EU? Heeft de Commissie onderzoek gedaan naar de doeltreffendheid van poreus asfalt in verband met vermindering van de geluidshinder en verhoging van de verkeersveiligheid (door een betere drainage)? Antwoord van de heer Kinnock namens de Commissie (30 april 1998) De Commissie heeft geen gegevens over het gebruik van poreus asfalt als bedekkingsmateriaal voor wegen in de Gemeenschap. Er zijn enkele onderzoeksverslagen beschikbaar die indirect van toepassing zijn op het door het geachte Parlementslid naar voren gebrachte onderwerp. COST Actie 324 heeft betrekking op de ontwikkeling van methoden om het gedrag van de verschillende soorten wegdek te meten. Het eindverslag dat nu beschikbaar is (1), beschrijft het werk dat is uitgevoerd om de nationale studies over het gedrag op lange termijn van de verschillende soorten wegdek voor gebruik op Europees niveau samen te voegen. COST 324 werd opgevolgd door het nog steeds lopende PARIS-project uit hoofde van het vierde kaderprogramma (analyse van de prestaties van wegeninfrastructuur). COST Actie 333 kijkt naar de ontwikkeling van nieuwe methoden voor het ontwerpen van wegdekken van asfalt en zal naar verwachting in februari 1999 worden afgerond. Bij het onderzoek binnen het Brite/Euram 1 programma, dat in 1993 werd afgerond, werden verschillende soorten wegdekken, waaronder die van poreus asfalt, qua milieuvriendelijkheid en verkeersveiligheid vergeleken met betonwegen. (1) EUR 17546, ISBN nr. 92-828-0308-2, 1997. (98/C 354/56) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0815/98 van Richard Howitt (PSE) aan de Commissie (26 maart 1998) Betreft: Rioolwaterzuiveringsinstallatie: San Juan De Los Terreros (Pulpi) Een kiezer, de heer Howard, uit mijn kiesdistrict bezit een villa in San Juan De Los Terreros, Almeria, in Spanje. Op 400 meter van zijn villa is een rioolwaterzuiveringsinstallatie gevestigd, die een voor de heer Howard en alle


title: WRITTEN QUESTION No. 831/98 by Pedro MARSET CAMPOS to the Commission. Anti-social measures by the Murcia local authorities in the zone where the URBAN project is being implemented and neighbouring areas (Spain)

eurovoc_concepts:
EU programme
Region of Murcia
Roma
aid to disadvantaged groups
housing
housing policy
living conditions
marginalisation
socially disadvantaged class
standard of living

text: 22. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities C 402/37 The Commission believes it falls to the Member States to decide about nuclear energy. Regarding the governmental decision on the closure of the Barseb(cid:228)ck power station, the Commission would indicate that it has received a complaint on this matter under the Community competition rules. As the complaint is still being assessed, the Commission is unable to say what conclusions may be reached. (1) COM(95) 682 final. (98/C 402/045) WRITTEN QUESTION E-0828/98 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (26 March 1998) Subject: Refund of VAT owed to cotton growers In Greece the refund of VAT to cotton growers takes the form of a fixed coefficient of 3. 5 %. The coresponsibility levy is not deducted from the sum on which the VAT refund is calculated. For the 1990-1995 period the Greek Government made a mistake in refunding cotton growers, for which it alone is responsible, as it has admitted: it refunded the VAT for the years in question without taking into account the coresponsibility levy. This led to an immediate drop in farmers(cid:146) incomes. The Greek Government now refuses to refund the VAT on the coresponsibility levy for the 1990-1995 period on the grounds that it has already completed the notification to the Community of the VAT refund to farmers in respect of the years in question, and there is no precedent for reexamining the subject, since no relevant EU procedure exists. Given that Greek farmers have suffered losses for which the Greek Government is solely responsible, does the Commission intend, in cooperation with the Greek Government, to examine the issue of refunding the amount of VAT owed to cotton growers in respect of the coresponsibility levy for the 1990-1995 period? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (6 May 1998) According to Article 25 of the Sixth Council Directive 77/388/EEC of 17 May 1977 on the harmonization of the laws of the Member States relating to turnover taxes › Common system of value added tax: uniform basis of assessment (1) Member States may apply a special scheme for small farmers. Article 25 provides for a flat-rate compensation to enable flat-rate farmers to offset at a fixed rate the value added tax charge on inputs. The compensation rate is fixed by Member States on the basis of macro-economic statistics. The rate fixed may not be used to give farmers a higher refund than the amount of the value added tax charges on inputs. However, Member States may reduce such compensation rates to a nil rate. The compensation to Greek flat-rate farmers is paid through a refund by the state. The small farmers may according to Article 25 opt for the normal VAT scheme. Against this background there is no justification for the Commission to examine with Greece the issue of refund for the period in question. (1) OJ L 145, 13. 6. 1977. (98/C 402/046) WRITTEN QUESTION E-0831/98 by Pedro Marset Campos (GUE/NGL) to the Commission (26 March 1998) Subject: Anti-social measures by the Murcia local authorities in the zone where the URBAN project is being implemented and neighbouring areas (Spain) The Commission is in the process of approving the URBAN plan for Murcia, aimed essentially at urban areas with poor living standards, high levels of social exclusion, a lack of social amenities and poor-quality housing


title: WRITTEN QUESTION No. 816/98 by José SALAFRANCA SÁNCHEZ- NEYRA to the Commission. Application by Cuba to accede to the ACP-EU Convention

eurovoc_concepts:
ACP countries
Cuba
Lomé Convention
accession to an agreement
bilateral agreement
cooperation agreement (EU)

text: 19. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities C 354/27 constituent and all other occupants of his (cid:145)urbanisation(cid:146) find unacceptable. All reasonable attempts to resolve this problem locally have been thwarted. Whilst the smells are not a health risk, would the Commission investigate why the suggestion of a covered operation at the plant will not be considered? Such an undertaking would at least alleviate the obnoxious smells that emanate from this plant. Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (30 April 1998) Council Directive 91/271/EEC of 21 May 1991 concerning urban waste-water treatment (1) places an obligation on the Member States to ensure that all urban areas with a (cid:145)population equivalent(cid:146) (a measurement unit corresponding to the organic load produced per person per day) of over 2 000 are equipped with systems for collecting and treating urban waste water. In the case of San Juan de los Terreros, Pulpi, Almeria (Spain) which, according to the information received from the local authorities, has a population equivalent of slightly under 15 000, with large seasonal variations, the time limit for installing these systems is 31 December 2005. According to the information supplied to the Commission, a secondary (i. e. biological) sewage treatment plant was set up in this town, as required by the Directive, in 1995. In accordance with Council Directive 85/337/EEC of 27 June 1985 on the assessment of the effects of certain public and private projects on the environment (2), an environmental impact assessment was conducted on this treatment plant at the planning stage in 1992. In this context, it must be remembered that, under the same Directive, it was up to the Member State to decide whether the environmental impact of the project would be significant enough to require such an assessment. In this case it decided that it would be. As regards the smells from the sewage treatment plant, the local authorities have established a series of peat beds to treat these emissions and plan to add more to provide further alleviation. (1) OJ L 135, 30. 5. 1991. (2) OJ L 175, 5. 7. 1985. (98/C 354/57) WRITTEN QUESTION E-0816/98 by Jose· Salafranca Sa·nchez-Neyra (PPE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Application by Cuba to accede to the ACP-EU Convention Bearing in mind that Cuba is the only Latin American country that is not linked to the European Union by a cooperation agreement, can the Commission say whether an application has been made by the Cuban authorities to accede to the ACP-EU Convention? If so, and bearing in mind that this would involve a change of attitude in relations between the European Union and Cuba, could the Commission explain what its response to this application has been? What are the terms in which the Commission has commented or will be commenting on this interesting initiative? Answer given by Mr Marin on behalf of the Commission (27 April 1998) The Commission would refer the Honourable Member to its answer to written question E-832/98 by Mr Cabezo·n Alonso (1). (1) OJ C 310, 9. 10. 1998, p. 136


title: PREGUNTA ESCRITA n. 926/98 del María SORNOSA MARTÍNEZ a la Comisión. Destrozos en el embalse de Contreras a causa de las obras de la A-3

eurovoc_concepts:
EU financing
Spain
countryside conservation
deforestation
degradation of the environment
engineering structure
environmental impact
motorway
protection of plant life
road network


title: PERGUNTA ESCRITA n. 892/98 do Deputado Daniela RASCHHOFER à Comissão. Auxílio à Bósnia

text: 22. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 402/39 (98/C 402/047) PERGUNTA ESCRITA E-0848/98 apresentada por Antoni GutiØrrez D(cid:237)az (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (26 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Res(cid:237)duos s(cid:243)lidos urbanos em Formentera (Espanha) No Cabo da BarbÆria da ilha de Formentera (Baleares, Espanha) existe uma lixeira de res(cid:237)duos s(cid:243)lidos urbanos (RSU) propriedade do Munic(cid:237)pio, situada numa encosta e entre duas torrentes. Essa lixeira Ø actualmente objecto de um processo judicial intentado pela Fiscal(cid:237)a de Delitos Ecol(cid:243)gicos do Supremo Tribunal de Justi(cid:231)a das Baleares por alegada infrac(cid:231)ªo (cid:224) lei. Por outro lado, os vizinhos iniciaram um processo de contencioso administrativo com a finalidade de demonstrar a ilegalidade da instala(cid:231)ªo assim como o grave problema ecol(cid:243)gico causado tanto pela sua localiza(cid:231)ªo como pela sua gestªo. O problema afecta toda a ilha. A lixeira estÆ em combustªo permanente, com a consequente emissªo de dioxinas que contaminam pessoas, animais e plantas. HÆ que referir, tambØm, a grave polui(cid:231)ªo que provoca no mar Mediterr(cid:226)neo: nªo estÆ impermeabilizada, nªo tem qualquer sistema de recolha de lixiviados e pela sua localiza(cid:231)ªo, encosta virada para o mar, tudo a(cid:237) vai parar. Existe, alØm disso, o risco de que num futuro pr(cid:243)ximo se verifique uma avalanche com o subsequente desastre ecol(cid:243)gico. (cid:201) indispensÆvel a ajuda econ(cid:243)mica comunitÆria para resolver o grave problema dos RSU nesta pequena ilha, mas dœvida-se de que a solu(cid:231)ªo passe pela manuten(cid:231)ªo desta instala(cid:231)ªo poluente. Estando ao corrente da possibilidade de o Governo da Comunidade Aut(cid:243)noma Balear atribuir um montante procedente de fundos europeus concedidos para esta lixeira, poderÆ a Comissªo informar: 1. Se tem conhecimento da existŒncia desta instala(cid:231)ªo? 2. Em caso afirmativo, se conhece o processo judicial em curso? 3. Se afectou alguma dota(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, atravØs de algum programa, para o financiamento do tratamento dos RSU em Formentera? 4. Em caso afirmativo, se essa ajuda se destina (cid:224) manuten(cid:231)ªo da actual instala(cid:231)ªo? Resposta dada pela ComissÆria Bjerregaard em nome da Comissªo (26 de Maio de 1998) A Comissªo nªo tem conhecimento dos factos evocados pelo Senhor Deputado. EstabelecerÆ os contactos necessÆrios a fim de recolher todas as informa(cid:231)ıes complementares relativas aos factos em questªo e garantirÆ o respeito integral de todas as directivas aplicÆveis. Interven(cid:231)ıes com carÆcter ambiental sªo financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no quadro do programa operacional Baleares 5b (ac(cid:231)ıes 2-5 a favor dos centros rurais). Todavia, nªo se verifica qualquer interven(cid:231)ªo em Formentera a este t(cid:237)tulo, com excep(cid:231)ªo dos crØditos para estudos repartidos entre Ibiza e Formentera, e destinados (cid:224) realiza(cid:231)ªo de planos parcelares (0,7 milhıes de pesetas, ou seja, cerca de 4 250 ecus) e de planos de ocupa(cid:231)ªo dos solos (1,3 milhıes de pesetas, ou seja, cerca de 7 800 ecus). (cid:201) importante salientar ainda que a questªo levantada pelo Senhor Deputado nunca tinha sido evocada no (cid:226)mbito do ComitØ de suivi 5b. (98/C 402/048) PERGUNTA ESCRITA E-0892/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (26 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Aux(cid:237)lio (cid:224) B(cid:243)snia A delega(cid:231)ªo «ad hoc» do Parlamento Europeu, chefiada por Tom Spencer, revelou que a concessªo, por parte da Comissªo, de dota(cid:231)ıes destinadas (cid:224) reconstru(cid:231)ªo da B(cid:243)snia, num total de 408 milhıes de ecus, se efectuou de forma totalmente ineficaz e descoordenada. O responsÆvel pela delega(cid:231)ªo afirmou textualmente que os procedimentos burocrÆticos da UE se revelaram completamente desadequados e ineficazes


title: WRITTEN QUESTION No. 880/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Freedom of movement in the EU to acquire medical specialization

eurovoc_concepts:
doctor
freedom to provide services
medical specialisation
recognition of diplomas
right of establishment
vocational training


title: PERGUNTA ESCRITA n. 811/98 do Deputado Jens-Peter BONDE à Comissão. Política energética

eurovoc_concepts:
Denmark
decommissioning of power stations
energy policy
nuclear energy
nuclear power station
nuclear safety


title: QUESTION ECRITE no 932/98 de Giuseppe RAUTI à la Commission. Importations de riz en Italie

eurovoc_concepts:
Italy
South-East Asia
food aid
import (EU)
increase in production
intervention price
over-production
rice
trade agreement (EU)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 874/98 del Concepció FERRER a la Comisión. Anibióticos para los animales

eurovoc_concepts:
EU policy
animal nutrition
antibiotic
consumer protection
food additive
food policy
foodstuffs legislation

text: 21. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 323/89 (98/C 323/124) PREGUNTA ESCRITA E-0871/98 de Gerhard Hager (NI) a la Comisio·n (26 de marzo de 1998) Asunto: Progresos en la lucha contra la explotacio·n infantil En 1997, la Comisio·n presento· una Comunicacio·n relativa a la lucha contra el turismo sexual que afecta a los nin(cid:152)os (COM(96)0547) as(cid:14)· como un Memorando como contribucio·n de la Unio·n Europea a la intensificacio·n de la lucha contra el abuso y la explotacio·n sexuales de los nin(cid:152)os (C4-0556/96). Un informe elaborado por el Parlamento sobre este tema exig(cid:14)·a que se utilizaran con determinacio·n los instrumentos disponibles. ¿Que· acciones ha emprendido desde entonces la Comisio·n, con el fin de lograr los objetivos de la 1. Comunicacio·n y del Memorando citados? ¿Dispone la Comisio·n de informacio·n relativa a las iniciativas adoptadas u·ltimamente por los Estados 2. miembros a este respecto? Respuesta del Sr. Papoutsis en nombre de la Comisio·n (24 de abril de 1998) Habida cuenta de la amplitud de la respuesta, la Comisio·n la env(cid:14)·a directamente a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a y a la Secretar(cid:14)·a General del Parlamento. (98/C 323/125) PREGUNTA ESCRITA E-0872/98 de John Cushnahan (PPE) al Consejo (31 de marzo de 1998) Asunto: Ayuda alimentaria en Papua Occidental ¿Tiene conocimiento el Consejo de las informaciones procedentes de varias organizaciones defensoras de los derechos humanos segu·n las cuales los militares de Indonesia ha impedido a las iglesias de Papua Occidental (Irian Jaya) acceder a la ayuda alimentaria destinada a zonas de los distritos de Puncak Jaya y Jawijaj de Papua Occidental, a pesar del hambre que esta· azotando a esta regio·n? ¿Ha recibido el Consejo informacio·n detallada sobre esta situacio·n? ¿Que· medidas tiene intencio·n de adoptar el Consejo? Respuesta (6 de julio de 1998) El Consejo no tiene informacio·n sobre el asunto planteado por Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a. La Presidencia propondra· que se plantee en una pro·xima reunio·n del Grupo de expertos Asia/Ocean(cid:14)·a, e intentara· establecer una l(cid:14)·nea de actuacio·n en estrecha cooperacio·n con los organismos de ayuda humanitaria que este·n trabajando sobre el terreno en Irian Jaya. (98/C 323/126) PREGUNTA ESCRITA E-0874/98 de Concepcio· Ferrer (PPE) a la Comisio·n (26 de marzo de 1998) Asunto: Anibio·ticos para los animales Euro-coop presento· recientemente una demanda, en la que ped(cid:14)·a la prohibicio·n total de uso de antibio·ticos como promotores del crecimiento en la alimentacio·n animal en la Unio·n Europea. Teniendo en cuenta los problemas que puede ocasionar el uso de antibio·ticos, si e·stos se destinan a otras finalidades que no sean las curativas, as(cid:14)· como la necesidad de una pol(cid:14)·tica alimentaria de la Unio·n Europea transparente y responsable que garantice la proteccio·n del consumidor, ¿piensa adoptar la Comisio·n alguna medida, con el fin de evitar el uso de antibio·ticos en la alimentacio·n animal en la Unio·n Europea?


title: QUESTION ECRITE no 1021/98 de Angela BILLINGHAM à la Commission. Reconnaissance de qualifications

eurovoc_concepts:
Greece
United Kingdom
equivalence of diplomas
freedom to provide services
hairdressing and beauty care
mutual recognition principle
right of establishment


title: WRITTEN QUESTION No. 930/98 by Concepció FERRER to the Commission. Payments made for measures in favour of small and medium- sized enterprises

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Structural Funds
aid to undertakings
small and medium-sized enterprises
structural expenditure

text: C 354/40 EN Official Journal of the European Communities 19. 11. 98 (98/C 354/74) WRITTEN QUESTION E-0923/98 by Mihail Papayannakis (GUE/NGL) to the Commission (26 March 1998) Subject: Packaging of (cid:145)feta(cid:146) cheese Under the Greek Food and Drink Code, the traditional and widely consumed (cid:145)feta(cid:146) cheese must be packed and transported only in wooden barrels or metal containers. However, the number of instances is increasing in which feta is instead sold in plastic containers both on the domestic market and as exports to other countries, particularly to Member States of the Union. Apart from the breach of the Code, there is also the issue of the effective protection of consumers and public health. Moreover, the unlawful use of plastic containers adversely affects producers of wooden barrels, a traditional craft which had been encouraged and given hope for the future by the Code. Can the Commission investigate this matter and consider whether the use of plastic containers for selling feta also constitutes a breach of Community consumer law and policy and, if so, can the Commission help to enforce the above provisions of the Greek Food and Drink Code by making representations to the Greek Government? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (13 May 1998) The name (cid:145)feta(cid:146) has been registered in the Community as a protected designation of origin under Commission Regulation (EC) No 1107/96 of 12 June 1996 on the registration of geographical indications and designations of origin under the procedure laid down in Article 17 of Council Regulation (EEC) No 2081/92 (1). Registration means that the Community has endorsed the binding specifications laid down for feta cheese by Greek ministerial decree No 313025 of 11 January 1994. Under Article 3(6) of that decree, feta cheese must be sold in either wooden barrels, metal containers, or materials suitable for coming into contact with foodstuffs. Accordingly, the Commission cannot object to the plastic containers referred to by the Honourable Member as long as they meet the criteria laid down by the framework Directive 97/48/EC of 29 July 1997 on materials and articles intended to come into contact with foodstuffs (2) and Commission Directive 96/11/EC of 5 March 1996 amending Directive 90/128/EEC relating to plastic materials and articles intended to come into contact with foodstuffs (3). (1) OJ L 148, 21. 6. 1996. (2) OJ L 222, 12. 8. 1997. (3) OJ L 61, 12. 3. 1996. (98/C 354/75) WRITTEN QUESTION E-0930/98 by Concepcio· Ferrer (PPE) to the Commission (26 March 1998) Subject: Payments made for measures in favour of small and medium-sized enterprises At the end of 1997, only ECU 140 million of the ECU 910 million set aside for the Community SME initiative had actually been paid out. Can the Commission say whether these figures are accurate? Can the Commission explain the reasons for this disparity between commitments and payments? What measures will the Commission take to remedy the disparity between commitments and payments made in connection with Community measures for small and medium- sized enterprises? Can the Commission list the amounts paid to each Member State for each of the measures designed to favour small and medium-sized enterprises?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 898/98 af Daniela RASCHHOFER til Kommissionen. Den Europæiske Unions faste repræsentationer

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
accession to the European Union
diplomatic representation
enlargement of the Union
job creation
recruitment

text: C 310/144 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 9. 10. 98 (98/C 310/195) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0882/98 af Bill Miller (PSE) til Kommissionen (26. marts 1998) Om: Rykkere Skal man sende et gennemsnitligt antal rykkere til en tjenestemand i Kommissionen, fłr der kommer et svar p(cid:229) en forespłrgsel fra et af Europa-Parlamentets medlemmer? (98/C 310/196) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0883/98 af Bill Miller (PSE) til Kommissionen (26. marts 1998) Om: ¯rtusindskiftet og nye teknologier Er der med de nye teknologiske fremskridt og det n(cid:230)rt forest(cid:229)ende (cid:229)rtusindskifte nogen risiko for, at jeg vil modtage et svar p(cid:229) tidligere korrespondance til Kommissionen? (98/C 310/197) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0884/98 af Bill Miller (PSE) til Kommissionen (26. marts 1998) Om: Besvarelse af korrespondance › hvor lang tid? Hvor l(cid:230)nge varer det i gennemsnit for en tjenestemand i Kommissionen at besvare korrespondance fra et af Europa-Parlamentets medlemmer? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Jacques Santer p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-0882/98, E-0883/98 og E-0884/98 (14. april 1998) Kommissionen bestr(cid:230)ber sig p(cid:229) at svare p(cid:229) alle henvendelser s(cid:229) hurtigt som muligt. Hvor hurtigt der kan svares, afh(cid:230)nger imidlertid i vidt omfang af, om det er nłdvendigt at overs(cid:230)tte svaret eller at koordinere det mellem forskellige tjenestegrene. Endvidere spiller de behandlede emners tekniske karakter ogs(cid:229) en rolle. For at opn(cid:229) det bedste samarbejde mellem institutionerne er den normale frist for et normalt svar p(cid:229) en henvendelse fra et parlamentsmedlem imidlertid fastsat til tre uger. Hvis kontoret for »Kommissionens Post« har registreret en henvendelse fra et parlamentsmedlem, fłlger det sagen op ved at sende en rykker til de berłrte tjenestegrene, s(cid:229)fremt der ikke er afgivet et svar inden denne frist. Denne procedure er ikke berłrt af problemet med (cid:229)r 2000. (98/C 310/198) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0885/98 af Bill Miller (PSE) til Kommissionen (26. marts 1998) Om: Adgang til dokumentation Anerkender Kommissionen den afgłrelse, som Retten i Fłrste Instans traf den 6. februar 1998 (Sag T-124/96) om adgangen til dokumentation? Har Kommissionen, i bekr(cid:230)ftende fald, til hensigt at overholde punkt 6 i denne afgłrelse, hvori der fasts(cid:230)ttes en adf(cid:230)rdskodeks? Kan Kommissionen, i bekr(cid:230)ftende fald acceptere, at det i punkt 6 fastsl(cid:229)s, at offentligheden skal have den bredest mulige adgang til dokumentation i Kommissionen og R(cid:229)det. Ved dokumentation forst(cid:229)s der her enhver skriftlig tekst uanset det anvendte medium, som indeholder eksisterende oplysninger og befinder sig i Kommissionen eller R(cid:229)det