title: Comunicação da Comissão - Desenvolvimento de uma parceria global com a China

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 25. 03. 1998 COM( 1998) 181 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Desenvolvimento de uma parceria global com a China Introdução INDICE A. Maior integração da China na comunidade internacional A. I Reforço do diálogo político entre a UE e a China A. 2 Continuação do processo ASEM A3 Abordagem de questões globais A. 4 Promoção do diálogo sobre questões regionais nos países da Ásia A. 5 Consolidação da autonomia de Hong Kong e Macau I*. Apoio à China na transição para uma sociedade aberta com base no Estado de Direito e no respeito dos direitos humanos li. I Promoção dos direitos humanos através de um debate aberto. li. 2 e através da cooperação C. Maior integração da China na economia mundial C. I Integração da China no sistema comercial mundial 1. Apoio da adesão da China à OMC 2. Reforço da agenda comercial bilateral 3. Promoção dos investimentos 4. Desenvolvimento de acordos bilaterais 5. Evolução a par da liberalização e regulamentação do sector financeiro 6. Promoção do euro C. 2 Apoio à reforma sócio-económica 1. Efeitos secundários da reestruturação empresarial 2. Reforma financeira 3. Cooperação industrial 4. Diálogo empresarial 5. Reforma jurídica e administrativa 6. Formação 7. Ciência e tecnologia 8. Ambiente 9. Energia 10. Disparidades regionais, luta contra a pobre/a e coesão social I). Desenvolvimento do financiamento europeu K. Reforço da imagem da UE na China Conclusão 3 5 5 5 6 1 8 9 9 10 11 11 12 14 16 16 17 18 18 19 19 20 20 20 20 20 21 21 21 22 24 25 Introdução A China leve um desenvolvimento notável desde há vinte anos, quando empreendeu a reforma económica sob a orientação de Deng Xiaoping. O país está a sofrer uma enorme transformação interna que o faz passar de uma economia de planeamento central, em larga medida fechada ao mundo, para uma economia cada vez mais de mercado integrada no comércio mundial, liste processo foi acompanhado de uma evolução significativa da sociedade civil chinesa, ainda que não se verifique o completo respeito das normas universais no domínio dos direitos humanos. A União liuropeia reagiu aos desafios políticos e económicos criados pelas mudanças na China elaborando em 1995 uma política global para o futuro desenvolvimento das suas relações com a China. No espírito da "nova estratégia para a Ásia" consagrada pelo Conselho Europeu de Essen, adoptou uma Comunicação sobre uma política a longo prazo para as relações China-Europa1, que se revelou muito proveitosa como mapa para o futuro. A maioria das iniciativas constantes do documento de estratégia de 1995 estão já em curso, embora outras lenham ainda de amadurecer. As bases analíticas da Comunicação de 1995 continuam ainda a ser válidas, pelo que permanecem a plataforma sobre a qual é construída a política tia Uli em relação à China. Contudo, verificaram-se várias evoluções de tal significado desde 1995 que a UE deverá dar resposta através de uma melhoria e intensificação da sua política. Em primeiro lugar, o Governo chinês apoiou nos últimos tempos a reforma do mercado e a integração da sua economia na economia mundial com uma força sem precedentes desde que a reforma foi lançada em 1978. O XV Congresso do Partido Comunista Chinês em 1997 anunciou a era pós-Deng ao apoiar um programa de reformas sócio-económicas ambiciosas para os próximos cinco anos. Tal pode ser considerado um sinal claro da intenção da China de consolidar, acelerar e completar a transição já em curso. reflecte o seu empenhamento tia China de ser reconhecida como uma potência mundial, lim segundo lugar, a China tornou-se simultaneamente mais assertiva e responsável na sua política externa, tanto a nível regional como mundial. O seu papel na promoção da paz na Comia e no Cambodja renovado no desenvolvimento da Ásia no seu conjunto. Uma série sem precedentes de cimeiras entre a China e alguns dos seus principais parceiros mundiais no último ano demonstraram o desejo reflectindo simultaneamente uma percepção comum por parte destes parceiros de que um compromisso construtivo com a China deveria constituir uma prioridade política fundamental. A transferência bem sucedida de Hong Kong para a soberania chinesa em Julho tie 1997 loi uma manifestação especialmente clara da abordagem da China cada vez mais madura c responsável no que diz respeito à modificação do seu papel na região e no inundo. C()M(95) 279 de 5. 07. 1995. Em terceiro lugar, a crise financeira que teve início na Ásia em 1997 expôs várias fraquezas estruturais nas economias de alguns vizinhos tia China e terá inevitavelmente um certo impado neste país. Poderá ser considerado uni sinal de alerta precoce para a China cm relação aos riscos associados a certos aspectos das estratégias de evolução de outros países asiáticos. A crise salienta a necessidade de prosseguir o processo de reforma e liberalização no país a fim de evitar a ocorrência de problemas similares na sua economia. Por último, a própria UE está a transformar-se internamente, o que levará a China a ajustar a sua própria visão estratégica do continente europeu. A UE encontra-se no limiar tia introdução de uma moeda única e de um alargamento para Leste, e com o Tratado de Amesterdão muniu-se com novos meios para se afirmar na cena mundial. Esta evoluções requerem tanto uma visão a longo prazo como um empenhamento activo. O empenhamento da China enquanto potência económica e política emergente, bem como a sua integração na comunidade internacional, poderão revelar-se um dos desafios da política externa mais importantes cio século XXI para a Europa e outros parceiros. A presente comunicação procura responder a esse desafio partindo da análise do desenvolvimento político e económico da China exposto no documento de 1995 a fim de estabelecer prioridades para uma nova parceria global entre a UE e a China. A nova parceria UE-China terá por objectivos: • Maior integração du China, através do reforço do diálogo político, na comunidade internacional. • Apoio da transição da China para uma sociedade aberta com base no Estado de Direito e no respeito dos direitos humanos. • Maior integração da China na economia mundial lazendo-a participar de modo mais pleno no sistema comercial mundial e apoiando o processo de reforma sócio-económica em curso no país. • Desenvolvimento dos financiamentos europeus. • Reforço da imagem da UE na China. * ** A. Maior integração da China na comunidade internacional | A emergência da China como potencia mundial cada vez mais confiante é de enorme significado histórico, tanto para a Europa como para a comunidade internacional no seu conjunto. A China tornou-se um importante parceiro num mundo cada vez mais dominado pelas forças da globalização. O principal objectivo da UE deverá ser a integração rápida e completa da China na comunidade internacional tanto a nível político como económico, e apoiar a sua transição para uma sociedade aberta com base no Estado de Direito: tal facilitará tanto o desenvolvimento do país como uma maior estabilidade a nível mundial. A UE está empenhada numa estratégia tie compromisso global com a China, que se deverá concretizar através da renovação e reforço de um diálogo político bilateral entre a UE e a China, e de uma maior participação deste país nas iniciativas regionais e multilaterais de interesse mundial. A. I Reforço do diálogo político entre a UE e a China O desejo tia China de assumir um papel mais importante na cena mundial foi demonstrado recentemente por uma série sem precedentes de cimeiras bilaterais com o Japão, a Rússia e os EUA, durante as quais estes países tiveram a oportunidade de manifestar publicamente o seu empenho partilhado em relação à China. Até 1994, t> diálogo político da UE com a China tinha-se limitado a reuniões anuais curtas à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas. A UE intensificou de modo constante este diálogo político, na sequência de uma Troca de Cartas em 1994. Chegou agora a altura para a UE e a China de reforçarem a sua relação através da realização de cimeiras anuais a nível dos Chefes de Governo e de Estado, incentivando contactos a nível ministerial e realizando reuniões entre dirigentes políticos de modo a contactar outros parceiros importantes. A realização de cimeiras anuais entre a UE e a China poriam a relação entre ambas num plano idêntico ao das relações da UE com outros importantes parceiros internacionais, como os Estados Unidos, o Japão e a Rússia, o que iria reforçar a imagem da UE na China e vice-versa, bem como dar um novo impulso á negociação tie questões fundamentais no contexto da relação UE-China. A. 2 Continuação do processo ASEM A série de reuniões Ásia-Europa (ASEM), iniciada em Banguecoque em 1996, desenvolveu-se num fórum amplo para consultas em profundidade entre os parceiros europeus e asiáticos a nível político e de peritos, e incentivou uma vasta série de iniciativas tie cooperação. Em virtude da sua natureza informal e da variedade de questões abordadas no seu âmbito, a ASEM acrescentou uma nova dimensão à relação UE-China. A China adoptou uma abordagem construtiva durante o processo e foi especialmente activa cm todas as iniciativas de cooperação económicas da ASEM. O diálogo com a China deverá ser reforçado no contexto da estratégia regional mais incentivar um abrangente da UE em relação à Asia. A UE deveria procurar empenhamento constante da China em participar activamente na ASEM e no seu processo tie acompanhamento. - A promoção do diálogo com a China sobre um desenvolvimento duradouro na região asiática, a abordagem da questão da segurança marítima na Ásia, a lula contra o tráfico ilegal de droga, a tentativa de resolver os efeitos tia crise financeira asiática e a questão do controlo e não proliferação do armamento constituem domínios importantes relativamente aos quais a UE deverá tentar obter uma participação activa da China na ASEM. A. ? A bordagem de questões globais Nos últimos anos, a China desenvolveu uma política externa mais coerente e virada para o exterior, para acompanhar a sua crescente importância económica. A UE deverá reforçar esta evolução ao encorajar a China a desempenhar um papel pró-activo e responsável na abordagem das questões mundiais. A UE deverá fazer participar a China, membro permanente do Conselho de Segurança tias Nações Unidas, no diálogo sobre a evolução geral das NU, em especial a sua reforma. A UE deverá eslbrçar-se por levantar questões relativas à China de modo mais regular durante as reuniões do G7/8. Deverá também trabalhar para intensificar o diálogo cada vez mais substancial com a China lançado pela OCDE em 1995. O estatuto da China como potência nuclear confere-lhe especial importância na sua política de desarmamento e não proliferação. Nos últimos anos, a China tomou medidas para aderir ao Tratado de não proliferação nuclear, à Convenção sobre as armas químicas, à Convenção sobre as armas biológicas e ao Comité Zangger (um regime de controlo de exportações tie materiais nucleares), bem como para respeitar disposições-chave do regime tie controlo da tecnologia de mísseis. Também assinou o Tratado de proibição de experiências nucleares. Dever-se-á apoiar e encorajar de modo constante uma maior participação de Pequim nas negociações multilaterais sobre estas questões. A Europa deverá também estabelecer um diálogo com a China sobre a questão das minas anii-pessoais, insistindo na adopção de uma proibição permanente das exportações e empenhando-se concretamente no processo lendo em vista a sua eliminação. internacional A imigração ilegal e o crime internacional são questões de grande importância tanto para a China como para a UE. Esta última deverá promover um diálogo considerável e incentivar a cooperação com a China na luta contra o tráfico ilícito de droga, branqueamento de dinheiro, crime organizado e imigração ilegal. A experiência anterior da UE noutros países terceiros sobre estas questões poderá constituir uma plataforma útil para considerar o lançamento de iniciativas de cooperação específicas na China. A UE continuará a aproveitar todas as oportunidades no âmbito do diálogo político para levantar questões relacionadas com o respeito dos direitos humanos além do diálogo bilateral específico sobre os direitos humanos especificado no ponto B da presente comunicação. O modo como a economia chinesa se desenvolve, a sua procura crescente de energia e o ritmo rápido da industrialização continuam a ter um impacto profundo no ambiente a nível regional, nacional e mundial. A UE deverá procurar assegurar o empenhamento constante da China na abordagem dos desafios de ambiente a nível mundial, tais como o aquecimento tio globo c o eleito de estufa causado pelas emissões de gases, inclusive através tie projectos de cooperação financiados pela UE mencionados no ponto B2. A UE deverá em especial incentivar a China a prosseguir os seus objectivos em matéria de ambiente no contexto da Cimeira da Terra do Rio de Janeiro em 1992 e sua sequência, nomeadamente no domínio das mudanças climatéricas. A. 4 Promoção do diálogo sobre questões regionais nos países da Ásia A UE tem um papel a desempenhar na manutenção da estabilidade na região asiática através tia resolução não violenta de conflitos, nomeadamente como participante nos fóruns regionais patrocinados pela ASEAM. A China tem fronteiras comuns com catorze países e disputas fronteiriças não resolvidas com alguns deles. A procura crescente de um diálogo multilateral em matéria de segurança no Extremo Oriente proporciona oportunidades à Europa de aumentar a sua influência geral na região. A medida que o Fórum Regional da ASEAN (ARF)1 se desenvolve e que a China se mostra empenhada em tomar medidas que reforcem a confiança na Ásia, a UE deveria recorrer a este fórum tie modo mais sistemático a fim de debater questões de segurança com a China. importante contribuinte para a Organização de A Europa, na qualidade de Desenvolvimento Económico da Península da Coreia (KEDO) e de grande fornecedor de ajuda alimentar à Coreia tio Norte, tem um interesse óbvio na resolução pacífica da questão coreana, tal como a China. A Península da Coreia deveria figurar entre as principais questões abordadas num diálogo regular entre a UE e a China. Do mesmo modo, a UE e a China deveriam considerar o lançamento de um diálogo sobre outros países da região, como por exemplo o Cambodja, o Vietname e Myanmar, onde a China tem forte influência. A crescente dependência da China em relação às importações de energia dos países da Ásia Central leva a considerar a estabilidade na região como uma prioridade estratégica. Dadt) o interesse crescente da UE na Ásia Central e a sua relação privilegiada com a Rússia, as evoluções na Ásia Central deviam ser abordadas nos momentos e fóruns apropriados. São encorajadores os indícios de uma melhoria das relações nos Estreitos de Taiwan e a perspectiva de um diálogo mais aberto e directo entre Pequim e Taipé. À semelhança do que já aconteceu, a UE deveria apoiar todas as medidas que sejam tomadas para aprofundar o processo de reconciliação pacífica. O l-óium Regional da ASEAN (ARF) foi criado em 1994 com o objectivo de aprofundar o diálogo político e a cooperação em matéria de segurança na região da Asia-Pacífico. Inclui os nove Estados membros da ASEAN, os de/ parceiros de diálogo da ASEAN (Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, listados Unidos, índia, Japão, Nova Zelândia, Rússia e União Europeia) e os dois observadores ASEAN (Cambodja e Papua-Nova Guiné). A. 5 Consolidação da autonomia de Hong Kong e Macau As fortes relações económicas e os laços históricos existentes com Hong Kong c Macau tornam inevitável que a Europa continue a ter um interesse activo nos dois territórios, que nao diminuirá com a transferência de Macau para a soberania chinesa em 1999. No I99T'\ espírito da sua comunicação de 1997 "/l União Europeia e Hong Kong depois de a UE (lèvera procurar reforçar os poderes autónomos da região sob administração especial tic Hong Kong, dado a transferência de soberania cm Julho de 1997 ter ocorrido sem incidentes e a gestão até à data ter sido bem sucedida. A Comissão publicará um relatório anual sobre as relações UE-Hong Kong. Procurará também assegurar que o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Macau continue a ser aplicado na íntegra após a transferência de soberania de Macau. Hong Kong e Macau têm um importante papel a desempenhar como porta de acesso a outras regiões da China, e a UE deverá desenvolver iniciativas de cooperação bilateral com ambos os territórios. A UE considera o prosseguimento da expressão de opiniões divergentes através dos meios tie comunicação social c outros canais de informação em Hong Kong como sinal salutar tie maturidade política. A UE continuará a acompanhar de perto o processo eleitoral em Hong Kong, concentrando-se no apoio ao desenvolvimento do sufrágio universal na região do sudeste asiático. Iniciativas propostas: Propor cimeiras anuais UE-China e outras reuniões de alto nível, bem como reuniões dos dirigentes políticos UE-China Reforçar ainda a participação da China na ASEM Cooperar no futuro das Nações Unidas Sensibilizar para as questões relacionadas com a China no seio do G7 e continuar a incentivar o diálogo entre a China e a OCDE Propor um diálogo sobre a não proliferação de armas e cooperar no reforço dos controlos das exportações nesta matéria Insistir para que a China adira plenamente ao processo de controlo de armas a nível mundial, nomeadamente através da introdução de uma proibição permanente da exportação de minas terrestres anti-pessoais Cooperar na luta contra o tráfico de droga, branqueamento de dinheiro, crime organizado e imigração ilegal Levantar a questão dos direitos humanos no contexto do diálogo político Reforçar o diálogo bilateral sobre os direitos humanos Desenvolver o diálogo sobre o ambiente e seu desenvolvimento duradouro Debater com a China a segurança regional asiática Consultar a China sobre a Península da Coreia, a Ásia Central e do Sudeste Trabalhar para consolidar a autonomia de Hong Kong Assegurar uma transferência suave de Macau para a soberania chinesa em 1999 e desenvolver a cooperação com este território 1 COM í«)7) 171 final de23. 4. IW7. B. Apoio à China na transição para uma sociedade aberta com base no Estado de Direito e no respeito dos direitos humanos A China está ainda longe de respeitar as normas internacionalmente aceites em matéria tie direitos humanos. Continuam a verificar-se graves deficiências a nível do respeito dos direitos humanos, incluindo em domínios como a supressão de liberdades entre certas minorias étnicas e dissidentes políticos, recurso ao trabalho forçado nas prisões, um sistema ainda subdesenvolvido de Estado de Direito e o recurso amplo à pena de morte. Estas continuam a ser questões de grande importância para a UE, suas instituições e a opinião pública cm geral. Nãt> obstante, a situação dos direitos humanos na China melhorou nos últimos vinte anos. A reforma económica criou uma maior liberdade de escolha ao nível do ensino, emprego, habitação, deslocação e outros domínios da actividade social. A China aprovou nova legislação civil e penal a fim de proteger os direitos dos cidadãos e assinou vários actos importantes que aproximam o país das normas internacionais. Também tomou medidas para desenvolver o processo eleitoral a nível local, permitindo aos habitantes das pequenas povoações designarem as suas autoridades locais. A defesa do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais universalmente reconhecidas está no centro da política internacional da UE. O respeito integral destes princípios está inextricavelmente ligado ao desenvolvimento económico e à prosperidade, bem como à estabilidade social e política de qualquer país a longo prazo. O desafio para a China consiste agora em manter o crescimento económico e em preservai a estabilidade social ao mesmo tempt) que cria uma sociedade aberta com base no listado de Direito. Se a Europa desejar participar neste processo, deverá continuar a utilizar lodos os canais disponíveis a fim de promover a causa dos direitos humanos na China de modo activo, duradouro e construtivo. O reatamento do diálogo sobre os direitos humanos entre a UE e a China sem quaisquer condições prévias proporciona à UE uma oportunidade real de prosseguir debates intensos que, juntamente com projectos de cooperação específicos, continuam a ser actualmente o meio mais adequado de contribuição para o respeito dos direitos humanos neste país. BA Promoção dos direitos humanos através de um debate aberto. A UE acredita nas vantagens do diálogo, em todos os fóruns adequados, sobre a confrontação. A UE e a China deverão, pois, lidar com as suas diferenças de um modo franco, aberto e respeitoso. Em 1995 foi lançado um diálogo específico entre a UE e a China sobre os direitos humanos, que foi interrompido na Primavera de 1996. Desde o seu reatamento cm Novembro tie 1997, a China demonstrou uma nova boa vontade em empenhar-se num diálogo sério e orientado para a obtenção de resultados. Todas as questões de interesse, mesmo as mais sensíveis, foram abordadas durante os debates e existe agora a perspectiva tie manter um diálogo regular. Além disso, este diálogo permitiu à UE obter da China um acordo tlc princípio quanto a um programa de cooperação destinado a reforçar o listado tie Direito e a promover os direitos civis, políticos, económicos e sociais. Desde o reatamento tio diálogo, a China deu uma série de sinais encorajadores, incluindo a sua decisão de assinar a Convenção tias Nações Unidas sobre os direitos et OIIOIIIICOS, sociais c culturais: A China compromeleu-se também a examinar a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos civis e políticos, tendo em vista a sua assinatura, e reforçou o diálogo com as autoridades das Nações Unidas no domínio dos direitos humanos. A UE continuará a insistir para que a China assine a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos civis e políticos e ratifique a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos económicos, sociais e culturais. Além disso, a UE incentivará o reforço da cooperação com os órgãos especializados das Nações Unidas e abordará todas as questões de interesse, incluindo a situação crítica de certos cidadãos chineses. Datlo atribuir grande importância ao respeito da identidade cultural, linguística e religiosa tias minorias étnicas, a UE continuará a levantar questões sobre estes assuntos no Tibete no âmbito do diálogo bilateral sobre os direitos humanos. Por último, a ('omissão continuará a insistir, na Organização Internacional do Trabalho, para que lodos os membros, incluindo a China, ratifiquem as convenções da OIT sobre normas laborais fundamentais, incluindo a liberdade de associação, o direito á negociação colectiva, a proibição do trabalho forçado, da exploração do trabalho infantil e da discriminação laboral. B. 2 e através da cooperação O reatamento do diálogo UE-China sobre os direitos humanos conferiu uma importância renovada à resolução construtiva das divergências. Tal dá à União Europeia a oportunidade de pôr as suas boas intenções em prática e de prestar uma assistência tangível. Serão preocupações prioritárias: • A promoção do listado de Direito. A UE deverá apoiar os esforços da China para desenvolver uma sociedade baseada no Estado de Direito. O desenvolvimento de uma estrutura jurídica sã e transparente - tanto na esfera civil como penal - que confira direitos aos cidadãos chineses, lornando-os conscientes destes direitos, e formando advogados e juízes seria um primeiro passo para alcançar este objectivo. A UE está neste momento a preparar um programa ambicioso de cooperação jurídica e judicial com estes objectivos em mente, que será debatido com as autoridades chinesas e estará pronto para aplicação no Outono de 1998. • O reforço da sociedade civil. A UE deverá procurar reforçar estas práticas que constituem o tecido de uma forte sociedade civil. Deverá promover os direitos civis e políticos através de iniciativas, tais como o apoio a um centro de formação na China destinado a funcionários encarregados da aplicação da legislação relativa ao governo das aldeias. Poderá também prever assistência aos grupos mais vulneráveis da sociedade, incluindo as minorias étnicas, as mulheres (na sequência da Conferência sobre a Mulher cm Pequim em 1995) e as crianças. As iniciativas destinadas a promover os direitos dos consumidores e a apoiar as organizações de consumidores poderão também constituir um meio para reforçar a sociedade civil. O papel das 10 organizações não governamentais na implementação de projectos destinados ao reforço da sociedade civil deverá ser explorado a fundo. Iniciativas propostas: Instar para que a China assine, ratifique e aplique na íntegra as convenções das Nações Unidas sobre os direitos humanos e as convenções da OIT sobre as normas laborais fundamentais Reforçar o diálogo bilateral sobre os direitos humanos com a China ( ompletar o diálogo com programas de cooperação concretos Promover o Estado de Direito Reforçar a sociedade civil C. Maior integração da China na economia mundial O ritmo e a escala a que ocorre o crescimento económico da China estão a torná-la um tios principais parceiros económicos da Europa. O comércio chinês com os outros países quase duplicou em valor nos últimos cinco anos, registando-se actualmente um elevado saldo positivo da balança comercial tanto em relação à Europa como aos Estados Unidos. A China passou a ser o segundo maior destinatário dos investimentos estrangeiros directos no mundo, após os Estados Unidos, e a décima potência comercial. O Banco Mundial prevê que em 2020 a China se tenha tornado uma das três principais potências comerciais a nível mundial. O desenvolvimento económico sem precedentes registado na China tem exigido a procura tie um equilíbrio delicado entre as reformas económicas e os ajustamentos sociais, liste processo tem repercussões potenciais tanto para o país como para a economia mundial, e a Europa tem todo o interesse em que esta transição seja correctamente apoiada a fim de tornar a China um parceiro forte, estável e aberto. A UE considera que o apoio à China lendo em vista torná-la um interveniente económico plenamente integrado na economia mundial e capaz de respeitar as regras comuns deve ser concretizado através de uma combinação de debates comerciais e iniciativas de cooperação específicas. Esta abordagem estratégica deverá ter por objectivo acelerar e consolidar a integração da China no sistema comercial mundial, ao mesmo tempo que apoia as reformas de importância vital para que a China progrida no interior do sistema. C. I Integração da China no sistema comercial mundial O comercio entre a UE e a China aumentou mais de vinte vezes desde o início das reformas, tornando a China o quarto parceiro comercial da UE e criando vastas potencialidades para o comercio e os investimentos europeus nesse país. O défice da balança comercial da UE em relação à China atingiu 20 000 milhões de ecus em 1997, reflectindo as proezas crescentes da China em matéria de exportação, bem como os obstáculos ao acesso ao mercado chinês. A UE deverá utilizar todos os canais ao seu dispor, nomeadamente o processo de adesão da China à OMC e as negociações comerciais bilaterais da UE para eliminar essas barreiras e ajudar a criar uma economia 11 chinesa aberta que beneficie os interesses europeus e mundiais. A melhoria das condições para os investimentos europeus na China deverá ser também um dos principais objectivos da UE. I. I Apoio da adesão da China à OMC A UE continua a ser um dos principais defensores da adesão rápid» da China à OMC. Tal daia um impulso importante à reforma económica chinesa e constituirá um sinal do aumento tia confiança internacional no processo de reforma. Cimentará também a posição tia China na economia mundial e dará uma maior segurança aos comerciantes e investidores que operam na China. Além disso, o estabelecimento das condições certas da adesão da China será um factor determinante no ritmo e alcance de outras negociações comerciais multilaterais. A instabilidade financeira na Ásia provocou uma crise de confiança em várias economias asiáticas, o que poderá 1er efeitos negativos para a China. Neste contexto, a China tem todo o interesse em continuar a demonstrar o seu empenhamento no processo de adesão à OMC, a fim de manter a confiança externa na solidez e dinamismo fundamentais da sua economia. O encerramento de mercados ou o atraso das reformas seriam uma resposta errada e contraproducente à instabilidade financeira do mercado. A China fez progressos significativos nos últimos anos no sentido de liberalizar o seu regime comercial e abrir a sua economia ao mundo. Quer em matéria de redução de direitos, reforma monetária ou desenvolvimento do sistema jurídico, o ritmo de mudança foi notável e, em conjunto, a UE e a China estât) a progredir para uma relação comercial que poderá culminar com a adesão da China à OMC. Contudo, a fim de atingir este objectivt>, a China terá ainda de empreender esforços importantes para respeitar os seguintes compromissos: • ( )bservar os principais princípios da OMC, tais como: - transparência, incluindo a publicação imediata de toda a legislação e regulamentação pertinente, critérios claros para a emissão de licenças e uma melhor identificação da autoridades responsáveis pela emissão de licenças. - tratamento nacional, através, nomeadamente, da concessão das mesmas condições de funcionamento às empresas estrangeiras e nacionais. - não discriminação em relação às empresas da UE comparativamente às de outros parceiros comerciais. • Eacullar um acesso real ao mercado para os produtos agrícolas e industrias, através de uma redução significativa dos direitos - incluindo a supressão dos "picos" pautais (direitos iguais ou superiores a 15%) e a adesão ao Acordo sobre as tecnologias da informação - ca supressão de lodos os contingentes, barreiras técnicas injustificadas ao comércio e outras medidas não pautais. Estas medidas surgem na sequência da inovação conceptual negociada pela Comissão Europeia com a China em Outubro de I W, no âmbito da qual foi acordada uma série de princípios precisos que definem parâmetros claros para a prossecução das negociações sobre os compromissos da China no que diz respeito a certos direitos pautais específicos. 12 • Eliminar rapidamente os monopólios existentes em matéria de comércio externo, de modo a que todas as empresas chinesas ou estrangeiras na China possam proceder às actividades de importação-exportação. • Criar uma abertura considerável do mercado de serviços chinês em matéria de distribuição, telecomunicações, serviços financeiros, serviços profissionais, turismo, viagens e serviços médicos. A d u na está actualmente a entrar numa nova fase de desenvolvimento económico, na qual os serviços serão o motor do crescimento futuro. As empresas estrangeiras trariam grandes vantagens à China em termos de emprego, tecnologia, formação no local de trabalho e capacidades de gestão. • Abrir o sector financeiro (banca, títulos e seguros) de modo mais sistemático e global, ainda que gradual. Tal impulsionaria o crescimento a longo prazo da China e aumentaria a confiança externa na economia, e poderá ser prosseguido sem provocar movimentos descontrolados de capitais ou excessiva volatilidade. E também do instituir uma regulamentação adequada e uma autoridade interesse da China supervisora independente. • Melhorar as condições de implantação para as empresas estrangeiras que se estabelecem na China. Tal inclui a eliminação de todas as restrições no que diz respeito à forma jurídica de estabelecimento (quer sob a forma de empresa comum ou tie empresa controlada a 100%), a supressão das restrições geográficas e das relativas ao âmbito de acção permitido, e a eliminação de condições prévias para o estabelecimento. Inclui igualmente a eliminação de condições no que diz respeito ao resultado das exportações e às subvenções às exportações. • Eliminar as medidas incompatíveis com a OMC destinadas a promover as indústrias prioritárias. • Aplicação rápida do Acordo TRIPS da OMC e protecção e respeito na íntegra dos direitos de propriedade intelectual. • Estabelecer um regime de aquisições transparente, aberto e competitivo. Um objectivo importante a este propósito seria garantir a adesão da China ao acordo da OMC em matéria de aquisições públicas, enquanto parte do pacote de adesão à OMC. A China possui o mercado tie aquisições mais vasto cio mundo e a incapacidade de obter acesso a este mercado reduziria significativamente o valor global do pacote de acesso ao mercado. • Aderir ao Código da Aviação Civil ligado à OMC. A abordagem da UE durante as negociações de adesão deverá continuar a ser caracterizada pelos seguintes aspectos: Em primeiro lugar, a UE deverá negociar de modo resoluto a fim de garantir compromissos firmes ç viáveis adequados ao estádio de desenvolvimento da China para que a sua adesão tenha êxito de modo duradouro. Em segundo lugar, a UE desenvolveu o conceito de que parte do pacote final poderá exigir o recurso a períodos de transição claramente definidos no que diz respeito a sectores cm que a China necessita de se adaptar gradualmente às suas obrigações no âmbito da OMC posteriormente à data dm adesão, enquanto procede ao ajustamento da 13 sua legislação e práticas. Esta abordagem foi proposta pela UE a fim de respeitar a política chinesa de implementação gradual das reformas. Em terceiro lugar, a UE deverá incentivar a China a antecipar a adesão, estabelecendo como prioridade a alteração da legislação e regulamentação nacionais que afectam os investimentos estrangeiros, com o objectivo de tornar o seu regime de investimentos menos restritivo, mais unificado e com uma evolução mais previsível. Por último, a UE deveria estar em condições de apoiar a China na realização dos ajustamentos necessários, quer através do estabelecimento de cooperação ou pela oferta tie assistência prática no decurso das próprias negociações. A UE está já a elaborar uma série tie programas tie cooperação destinados a apoiar as reformas chinesas durante e após o processo tie atlesão, mais especificamente para os períodos de transição enquanto a China se atlapta às disciplinas da OMC. Esta iniciativa incluirá programas para aumentar a sensibilização aos princípios da OMC - como, por exemplo, em matéria de propriedade intelectual, aquisições públicas, normas e alfândegas - entre os funcionários chineses a lodos os níveis do governo e direcção empresarial, bem como para alinhar a estrutura legislativa e regulamentar da China pelas regras da OMC. Esta organização será também um tema central num programa de formação mais vasto destinado à administração chinesa. Além disso, a UE desenvolverá um diálogo específico com a China no período tie pós-atlesão a fim de assegurar a implementação dos compromissos assumidos no âmbito tia OMC tanto durante o período de adaptação gradual como posteriormente. A UE está pronta a concluir as negociações logo que a China se mostre capaz de oferecer uma abertura tie mercado genuína, se necessário gradual de acordo com um calendário acordado, e assegure que se torna um membro da OMC aberto, pró-activo e virado para o futuro, pronto a participar numa liberalização mais ampla. Acima de tudo, a adesão da China à OMC não deveria ser considerada uma nova restrição imposta pelo mundo exterior, mas sim um processo de apoio que reforçará o seu programa de reformas interno. 1. 2 Reforço da agenda comercial bilateral A UE possui uma longa história de relações comerciais com a China, tal como concret i/ado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e a China de 19851 e as reuniões tio Comité Misto UE-China. Deverão ser realizados debates comerciais bilaterais paralelamente ao processo de adesão à OMC, como meio efectivo paia proceder ao intercâmbio de informações e resolver questões bilaterais. Estes constituem um fórum útil para assegurar a adesão estrita ao princípio da não discriminação, em domínios como, por exemplo, os transportes marítimos e os serviços financeiros. As questões debatidas no âmbito deste diálogo bilateral deverão corresponder à estratégia de acesst) ao mercado da UE, lançada em 1996, para eliminar os obstáculos às exportações e aos investimentos europeus no mundo. Paralelamente, a UE deverá utilizar este canal bilateral para obter informações respeitantes à observação dos compromissos assumidos pela China no âmbito da OMC e assegurar que estes estejam a ser efectivamente concret izatlos. JO 1. 250 de 19. 09. 1985, p. I. 14 A China é de longe o principal beneficiário do sistema de preferências generalizadas (SP(î) tia UE, cabendo-lhe mais de 30% do valor das importações de todos os beneficiários em 1997. Contudo, a implementação do mecanismo de graduação (em que são retiradas vantagens SP(î a determinados sectores cm virtude do seu elevado nível de desenvolvimento industrial) reduzirá necessariamente as vantagens de que a China beneficiava anteriormente. Contudo, os novos acordos especiais SPC de incentivo (cláusulas sociais c tie ambiente)1 permitirão aos países beneficiários obterem uma margem preferencial adicional, na condição de respeitarem as normas internacionais no que respeita aos direitos dos trabalhadores (normas da Organização Internacional do Trabalho em matéria de trabalho infantil, liberdade de associação e direito de negociação) e protecção do ambiente (normas da Organização Internacional das Madeiras Tropicais sobre a gestão duradoura das florestas tropicais). Caso se verifique um pedido de adesão tia China, a Comissão examinará cuidadosamente se este país satisfaz as normas requeridas. A ('omissão Europeia propôs alterações à sua legislação anti-dumping no que diz respeito à China, que tenham em conta as reforma tie mercado em curso no país. A proposta2 inclui a eliminação do rótulo "sem economia de mercado" que se aplica à China ao abrigo da legislação actual, através da instituição de uma nova abordagem cast) a caso nos processos anti-dumping, pela qual aos exportadores chineses que agirem de acordo com condições tie economia de mercado claramente definidas é concedido um tratamento tie economia de mercado. Isto implica que os preços praticados no mercado interno e os custos destes exportadores serão utilizados para o cálculo do valor normal em vez tic se recorrer às informações obtidas de um país terceiro análogo com economia tie mercado. A proposta introduz também uma abordagem mais sistemática para a concessão de um tratamento individual e o cálculo de vantagens comparativas. A proposta reflectirá o comportamento específico e as condições de acção de diversas empresas, ao mesmo tempo que funciona como incentivo para a realização de outras reformas entre as empresas chinesas. Verificar-se-á assim uma interacção positiva com as negociações de adesãt) à OMC em curso. A l JE confirmou à China que está disposta a eliminar progressivamente as suas restrições quantitativas em relação aos produtos chineses à medida que a China suprima as suas. A eliminação das restrições quantitativas de um lado e doutro deverá ser prosseguida enquanto parte tie uma estratégia global tie abertura do mercado no contexto das negociações tie atlesão à OMC. A ('omissão c os Estados-mcmbros têm de estar completamente actualizados em todas as fases sobre a legislação comercial c a prática administrativa que regem o comércio de produtos e serviços na China. O reforço da coordenação e o intercâmbio regular de informações pormenorizadas entre as Embaixadas dos Estados-membros e a Delegação tia Comissão'em Pequim contribuirão para um diálogo comercial bilateral mais eficaz e centrado nos objectivos. COM(97) 534 final de 29. 10. 1997. SI'(797) 2290. 15 1. 3 Promoção dos investimentos investimentos estrangeiros directos (IED) O desenvolvimento dos tem sido um elemento-chave no crescimento económico da China desde que esta começou a empreender reformas em 1978. Desde há vários anos que a China é o principal beneficiário tios IED entre os países em desenvolvimento, tendo-se tornado agora o segundo principal beneficiário dos IED, a seguir aos listados Unidos. Os investimentos originários tia região tia Asia-Pacífico, nomeadamente de Hong Kong e Taiwan, predominam nos IED na China, pondo assim em evidência a dimensão regional da integração chinesa na economia mundial. A crise financeira asiática, que reduzirá os futuros IED na China, faz com que seja tanto mais importante para esta ser capaz de atrair investimentos dos seus outros parceiros, especialmente da Europa e dos Estados Unidos. A UE deverá procurar melhorar as condições de investimento para as empresas europeias na China. A instituição de uma regulamentação sólida e transparente em matéria de investimentos e uma melhor implementação da regulamentação chinesa no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual são exemplos importantes de como atingir este objectivo. A política comercial da UE deverá ser apoiada por uma estratégia global para promover os investimentos, bem como a cooperação comercial e industrial com a China, de modo a reforçar a presença europeia no mercado chinês. A UE deverá lançar esta estratégia, contenu ando-sc essencialmente nos sectores industriais - tais como telecomunicações, energia, tecnologia do ambiente e serviços, transportes e serviços financeiros - em que a Europa detém uma clara vantagem competitiva (ver também ponto C2). A UE deverá reforçar as facilidades de promoção dos investimentos e das exportações da UE para a China, nomeadamente o programa Parceiros da Comunidade Europeia em matéria de investimento (EC1P), que tem por objectivo apoiar a criação de empresas comuns entre as empresas europeias e chinesas na China, e o programa Ásia-Invest, que procura apoiar as pequenas e médias empresas europeias a identificar parceiros potenciais na China. A UE tie verá continuar a consagrar especial atenção às pequenas e médias empresas na sua estratégia tie promoção comercial e de investimentos na China. 1. 4 Desenvolvimento de acordos bilaterais O diálogo comercial entre a UE e a China poderá ser ainda reforçado através da conclusão tie acordos bilaterais específicos em domínios de especial interesse, tais como: • Transportes marítimos. Um acordo sectorial sobre os transportes marítimos, relativamente ao qual a Comissão tem um mandato de negociação, deverá ter por objectivt) reforçar a cooperação com a China e melhorar as condições de acesso ao mercado para os operadores europeus neste país. A UE tenciona basear este acordo nos princípios da liberdade da prestação de serviços marítimos, livre acesso às actividades de carregamento e acesso sem restrições aos serviços de apoio. O acordo poderá prever a criação de um grupo de trabalho que prestará contas ao Comité Misto criado ao abrigo do Acordo de Cooperação Económica e Comercial entre a CE e a China. • Transportes aéreos. A conclusão de um Memorando de Entendimento entre a (omissão, a China e a Associação Europeia da Indústria Aeronáutica sobre a 16 cooperação industrial no sector aeronáutico poderá constituir um ponto de partida para a cooperação no domínio da segurança, ambiente e infra-estruturas aéreas. Esta cooperação deverá ser acompanhada cio estabelecimento de um diálogo em matéria de aviação. • Comércio e segurança nucleares. A Comissão deverá estudar as vantagens da negociação tie um acordo bilateral com a China nos domínios do comércio e da segurança nucleares ao abrigo do Tratado Euratom. A política chinesa sobre a não proliferação tie armas nucleares é uma questão essencial que deverá ser tida em conta nesta análise. • Alfândegas. A Comissão foi autorizada a negociar um acordo sobre cooperação aduaneira e assistência administrativa mútua. Este acordo permitirá alcançar o duplo objectivo de, por um lado, facilitar o comércio entre a UE e a China e, por outro, fornecer uma estrutura que permita combater a fraude aduaneira. • Ciência e tecnologia. A UE e a China deverão concluir um acordo específico em matéria de ciência e tecnologia, a fim de reforçar e ampliar a cooperação em domínios como energia, ambiente, ciências biológicas, ciências físicas, transportes, telemática, tecnologias da informação e da comunicação. Este acordo reforçará a presença dos operadores económicos europeus na China. 1. 5 U vol tição a par da liberalização e regulamentação do sector financeiro A criação tie um ambiente financeiro salutar é de importância vital para manter a confiança tios investidores e comerciantes na China. A crise financeira que atingiu alguns tios vizinhos tia China em 1997 pode ser considerada um sinal de alerta para a China. ( 'bania a atenção para a necessidade de estabelecer um sistema financeiro c bancário solido, transparente e aberto, c de fazer com que os empréstimos bancários sejam guiados pelas loiças tie mercado e viáveis do ponto de vista comercial para que não se incorra em fraquezas semelhantes às verificadas noutras economias asiáticas. Juntamente com a reforma das suas empresas públicas, a China iniciou uma reforma ambiciosa do seu sistema financeiro. Tal inclui a criação de uma regulamentação sólida que reja as actividades financeiras. A UE dá o seu pleno apoio a estes esforços e está pronta a facultar à China, através de projectos de cooperação, a sua própria peritagem em matéria tie regulamentação financeira e supervisão prudencial. Tal deverá ser também prosseguido através de qualquer iniciativa que possa ser tomada na ASEM. Simultaneamente, a UE deverá procurar persuadir a China de que a liberalização dos seus mercados tie serviços financeiros - nomeadamente o acesso ao mercado para os fornecedores tie serviços financeiros estrangeiros nos sectores da banca, títulos e seguros - deverá reforçar as reformas bancárias mais amplas. Permitiria aumentar a liquidez e uma afectação de créditos mais viável e eficaz na economia, elevaria as normas e aumentaria a peritagem disponível, ao mesmo tempo que favoreceria o emprego e o crescimento no processo. Um compromisso rápido para incluir os serviços financeiros no pacote tlc oferta à OMC aumentaria a confiança dos investidores num momento em que esta escasseia fortemente nalguns vizinhos da China. Tal não acarretaria quaisquer riscos imprevistos para o mercado, dado a UE não ter sugerido que a China introduza liberdade total de circulação de capitais num futuro próximo. 17 1. 6 Promoção do euro O advento tia União Económica c Monetária (UEM) torna vital para a UE informar a China sobre as principais mudanças que a UEM provocará nas suas relações económicas com a Europa, bem como no próprio sistema financeiro internacional. Paralelamente ao seu empenhamento em estabelecer um sistema financeiro e bancário sólido e aberto na China, a UE deveria instituir um diálogo macroeconómico regular UE-China. Este diálogo deveria 1er, nomeadamente, por objectivo informar a China - que já possui a segunda maior reserva mundial de divisas - sobre a UEM e as potencialidades do euro como moeda de reserva estável. No âmbito tias acções de informação sobre o euro a desenvolver pela Comissão e destinadas a países terceiros, devei-se-á dedicar especial atenção à China. Iniciativas propostas: Incentivar de modo constante as negociações de adesão à OMC até ser conseguido um pacote de adesão viável Permitir que a China beneficie de períodos de transição enquanto certos sectores se adaptam às obrigações previstas pela OMC Propor à China projectos de cooperação a fim de facilitar a adaptação da sua economia às obrigações previstas pela OMC Reactivar conversações comerciais bilaterais a fim de proceder ao intercâmbio de informações e resolver questões de interesse mútuo Recorrer às conversações comerciais bilaterais para cimentar os compromissos efectuados no âmbito do processo de adesão à OMC e melhorar a sinergia destas conversações com a estratégia de acesso ao mercado da UE Adoptar o novo regulamento anti-dumping proposto pela Comissão em relação à China eà Rússia Prosseguir a eliminação gradual e recíproca das restrições quantitativas UE e chinesas Desenvolver uma estratégia de promoção de investimentos da UE global e a cooperação industrial na China Desenvolver acordos bilaterais em sectores específicos Incentivar a China a liberalizar os serviços financeiros paralelamente à reforma do seu sistema financeiro e facultar peritagem pertinente da UE Informar a China sobre a importância do euro como moeda de reserva estável C. 2 Apoio à reforma sócio-económica As reformas empreendidas pela China estão a modificar radicalmente a paisagem económica e social do país. O ritmo das reformas é impressionante, embora o processo permaneça frágil e incompleto. O desafio consiste em prosseguir a sua transição económica enquanto ao mesmo tempo integra o conceito de sustentabilidade no crescimento económico e se protege contra a instabilidade social. Por conseguinte, a UE deveria não só negociar a eliminação dos obstáculos ao comércio e aos investimentos mas também ajudar a China a criar instituições, políticas, recursos humanos, técnicas de gestão e outros instrumentos que formem o tecido de uma economia moderna virada para t) exterior. 18 Os recursos disponíveis para este processo serão sempre pequenos tendo em conta as necessidades. Se a UE quiser maximizar o impacto destes recursos, a cooperação deverá conecnlrar-se num pequeno número de objectivos importantes. Os cinco pilares tradicionais da cooperação UE-China estabelecidos na Comunicação de 1995 - desenvolvimento dos recursos humanos, reformas sociais e administrativas, cooperação comercial e industrial, cooperação em matéria de ambiente, luta contra a pobreza rural e urbana - passaram o teste do tempo através da execução com êxito de uma série tie projectos, e os princípios subjacentes à estratégia a longo prazo de 1995 continuarão a ser a base a partir da qual a UE aborda o seu programa de cooperação. Esta abordagem foi ainda desenvolvida no Memorando de Entendimento entre a UE e a China sobre a programação dos projectos de cooperação UE-China assinados em Pequim em Outubro de 1997 entre a Comissão e as Autoridades Chinesas. Dado t) ritmo a que ocorrem as mudanças na China, é importante continuar a actualizar os objectivos do programa de cooperação UE-China de modo a que este se mantenha a par das reformas realizadas no país. Dever-se-á salientar as seguintes prioridades específicas - às quais se juntam os projectos de cooperação no âmbito da OMC (ponto B. I. I ) e os projectos de cooperação no domínios dos direitos humanos (ponto C): 1. Efeitos secundários da reestruturação empresarial. A China está a reestruturar muitas tias suas empresas públicas (EP) que constituem ainda o núcleo da sua indústria, liste processo, que ocorre numa escala e com uma complexidade sem precedentes, poderá ter importantes efeitos secundários de ordem política e social. A UE não deverá tentar abordar lodos os aspectos de um processo de reforma desta dimensão, devendo cm vez disso concentrar-se em prioridades limitadas, em estreita coordenação com outros dadores, nomeadamente o Banco Mundial. Com base na sua experiência em matéria de reestruturação e privatização, tanto nos Estados-membros como na Europa Central c Oriental e nos Novos Estados Independentes, a UE estaria bem colocada para facultar a sua peritagem à medida que a China introduz novos modelos de propriedade, gestão de empresas, contabilidade e gestão. A UE poderia também ajudar a China a empreender uma reforma do seu sistema de assistência social, que constitui uma importante lacuna da reestruturação das EP, dado o sistema de assistência social chinês nos centros urbanos competir em larga medida às próprias EP. At) tentar ir ao encontro do desejo da China de minimizar os efeitos secundários sociais tia reforma económica c a fim de contribuir para a atenuação da pobreza urbana, a UE poderá ajudar a China na sua procura de novos modelos de assistência social, incluindo no domínio dos cuidados de saúde, segurança social, seguros tie desemprego e pensões. 2. Reforma financeira. A China tomou a sábia decisão de proceder à reforma do seu sistema financeiro, cujo destino está estreitamente ligado ao das empresas públicas endividadas. Um sistema bancário sólido, transparente e orientado para o mercado é indispensável para a criação de uma economia sustentável. A UE - em estreita cooperação com as instituições financeiras internacionais e dos Estados-membros responsáveis pela supervisão financeira e pelas normas prudenciais - deverá ajudar a China a desenvolver o tipo de regras, mecanismos de supervisão e normas prudenciais que lhe permitirão proteger-se contra as fraquezas estruturais que ficaram patentes noutros países durante a crise financeira asiática. 19 X ( oopcração industrial. Deverão ser desenvolvidos planos de cooperação sectorial que se concentrem nos sectores em que a indústria da UE tem vantagens competitivas e tecnológicas claras e a ('bina necessidades específicas, a fim de tentar resolver questões como a regulamentação, a definição de normas e padrões comuns, o desenvolvimento de procedimentos de certificação mutuamente reconhecidos, a integração de processos de produção menos poluentes, bem como a formação industrial e comercial. As administrações, os órgãos de regulamentação e as indústrias de ambas as partes deveriam participar nesta tarefa. As pequenas e médias empresas deverão ser incentivadas a participar no processo. Domínios prioritários para iniciativas futuras poderão incluir as telecomunicações, as tecnologias da informação e a aeronáutica. 4. Diálogo empresarial. A UE deverá facilitar uma maior participação do sector empresarial e industrial europeu na China. Um diálogo empresarial deverá reunir executivos da UE e empresários e decisores chineses a fim de aumentar a sensibilização ao processo de transição chinês e facultar peritagem para a reforma do mercado. Os resultados deste diálogo deverão também ser utilizados para identificar outras prioridades da política comercial c iniciativas de cooperação da UE. 5. Reforma jurídica e administrativa. A UE deverá apoiar as suas negociações comercias bilaterais e multilaterais, ajudando concretamente a China no processo de reforma e modernização das estruturas jurídica e administrativa da sua economia. A definição e a aplicação da legislação - por exemplo, em matéria de propriedade intelectual, direito das empresas e aquisições públicas - bem como a organização administrativa e a gestão poderão eontar-se entre os objectivos específicos. A continuação do apoio da UE à criação de um regime de aquisições sólido e competitivo poderá, em especial, aumentar a competitividade industrial e ajudar a China a estabelecer um sector público moderno e eficaz. 6. Formação. A cooperação deverá ajudar a China a reforçar as suas próprias capacidades de formação através da proposta de normas e práticas de formação profissional modernas, o que permitirá satisfazer as necessidades tanto da administração como da indústria. Os programas de formação profissional destinados à indústria ajudarão também a melhorar a qualidade da mão-de-obra na China e a promover as práticas de gestão, normas e conhecimentos técnicos europeus, facilitando assim o investimento europeu. De igual modo, as iniciativas de formação destinadas aos funcionários ajudá-los-ão a fazer face aos desafios de uma economia de mercado aberta ao mundo. 7. Ciência e tecnologia. Dever-se-á recorrer à cooperação científica e tecnológica de modo mais activo a fim de reforçar a posição das empresas europeias no mercado chinês e apoiar o próprio desenvolvimento económico da China. Esta cooperação deverá coneentrar-se na agricultura, tecnologias da informação e comunicação, biotecnologia, ciências físicas, transporte, energia, ambiente e recursos naturais. Um acordo específico sobre a ciência e tecnologia entre a UE e a China deverá ser rapidamente negociado (ver ponto BJ. 3), devendo ser criada uma rede de parcerias que permita um intercâmbio de jovens cientistas, gestores e engenheiros em sectores económicos seleccionados. 20 8. Ambiente. A China está cada vez mais consciente dos custos para o ambiente do seu antigo modelo industrial e do seu impacto no ambiente em geral. Procura agora conciliar um crescimento rápido com padrões de produção e consumo duradouros. A UE deverá, segundo as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão sobre uma estratégia de cooperação Europa-Asia no domínio do ambiente1, desenvolver projectos de cooperação centrados em métodos limpos de produção, minimização dos desperdícios, normas de ambiente e formação, capacidades de gestão ambiental, bem como na transferência da tecnologia adequada. Deverá, em especial, ajudar a China a integrar as prioridades ambientais - tais como a prevenção da poluição industrial e das emissões de gases causadores do efeito de estufa, e a conservação da diversidade biológica - nos processos económicos nacionais e em planos tie desenvolvimento' a níveis local e regional. Sempre que oportuno, e de acordo com o objectivo chinês de redução da pobreza, dever-se-á integrar os projectos de conservação do ambiente e luta contra a pobreza. 9. Energia. A Europa deverá facultar o seu saber-fazer em matéria de ambiente e energia à China a fim tie a ajudar a desenvolver indústrias limpas e eficazes e estabelecer a sua presença num mercado potencialmente lucrativo para a tecnologia verde, segundo as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão sobre uma estratégia de cooperação Europa-Asia no sector da energia2. A promoção da eficácia energética, bem como o desenvolvimento de tecnologias do carvão limpas e de recursos energéticos alternativos, tais como o gás natural, deverão ser domínios instituições prioritários. A UE deverá procurar desenvolver sinergias com as financeiras e internacionais (IFl) sobre estas questões. 10. Disparidades regionais e luta contra a pobreza. Não obstante um aumento significativo do nível de vida, a China é ainda um país em desenvolvimento. A pobreza rural e urbana é impressionante, a população chinesa amplamente flutuante constitui uma séria ameaça à estabilidade social c a uma prosperidade económica duradoura e as disparidades entre as regiões desenvolvidas do litoral e as províncias dt) interior menos desenvolvidas tornaram-se uma séria preocupação tanto para as autoridades chinesas locais como centrais. A UE deverá ajudar a China a propagar a prosperidade a todo o país e a melhorar a coesão regional através, nomeadamente, de projectos destinados a desenvolver todas as infra-cslruturas de comunicação entre as regiões do litoral e as regiões do interior menos desenvolvidas. Estas medidas poderão, em especial, aumentar a atracção das regiões do interior para os investimentos tanto chineses como estrangeiros. Iniciativas propostas: Facultar peritagem a fim de reduzir os efeitos secundários da reestruturação empresarial, procedendo nomeadamente à reforma da segurança social Facultar peritagem para a reforma do sector financeiro Reforçar a cooperação industrial e comercial Cooperar na estrutura jurídica e administrativa Desenvolver a cooperação em matéria de recursos humanos centrada na formação profissional e em programas de intercâmbio COM 0)1) t()0 liiiiil de I. U0. IW7. COM (W». «)8 final do IS. 07. IW6. 21 Alargar a cooperação científica e tecnológica Promover um desenvolvimento duradouro e ajudar a China a ter em conta as questões de ambiente nas suas políticas Promover a transferência de saber-fazer e de tecnologia no sector da energia Desenvolver a cooperação a fim de reduzir as disparidades regionais e combater a pobreza. D. Desenvolvimento do financiamento europeu Uma política global de relações com a China tem de ser apoiada pelos meios financeiros adequados tendo em vista a sua implementação. Os recursos orçamentais da UE destinados à China mais do que triplicaram em resultado directo da política iniciada em 1995, aumentando para cerca de 70 milhões de ecus por ano até 1999, a partir de uma média anual tie 20 milhões de ecus no período de 1991 a 1994. Tal permitiu à UE demonstrar o seu empenhamento na cooperação com a China, prestando apoio á grande maioria tias novas itleias propostas. Deste modo, o pacote actual parece suficiente nesta fase para financiar tanto as iniciativas a curto como a longo prazo apresentadas na presente comunicação, desde que o orçamento seja mantido para o período de 2000 a 200b. Nàt) obstante, a UE deverá ter em conta todos os meios possíveis para melhorar a eficácia tias suas actividades. Uma mensagem a reter da presente comunicação é que os programas de cooperação financiados pela UE têm de estar mais estreitamente ligados às políticas da UE mais amplas em relação à China. No diálogo sobre os direitos humanos, passando pelas negociações tie adesão à OMC, até às questões relativas ao desenvolvimento económico tia China, a UE deverá aproveitar a oportunidade para apoiar as suas políticas com projectos tie assistência concreta sempre que possível. A UE surge como um dos principais dadores em relação à China, devendo ser dispendidos todos os esforços para maximizar esta vantagem. Eazer com que os projectos lenham uma pertinência directa para os objectivos-chave das políticas é um dos melhores meios para aumentar a sua eficácia. É um exercício simples e não oneroso que podia ser realizado sem um aumento significativo tio orçamento global afectado à China. À semelhança de outros dadores internacionais, a UE está continuamente à procura de meios para melhorar a organização de projectos. Até à data, teve tendência para se concentrar em programas relativamente onerosos que se prolongam por vários anos. Esta prática tem a vantagem de maximizar o impacto do orçamento para a cooperação, que continua a ser pequeno tendo em conta as necessidades de um país com as dimensões da China. Não obstante, deverão ser introduzidos cinco importantes aperfeiçoamentos: Em primeiro lugar, a UE recebe um número cada vez maior de pedidos para apoiar projectos pequenos mas muito visíveis. Algumas destas iniciativas - tais como tornar a peritagem europeia rapidamente disponível para o desenvolvimento de nova legislação, formação profissional, formação de redes com homólogos europeus, organização de seminários e produção de materiais de informação e comunicação, ele. - têm um impacto 22 potencial que vai muito além dos pequenos montantes investidos. A União Europeia deverá desenvolver um sistema para financiar directa e rapidamente os melhores destes pequenos projectos por intermédio da Delegação da Comissão em Pequim. Em segundo lugar, a sinergia entre os programas de cooperação da UE e dos Eslados-nicmbros está ainda subdesenvolvida. Deverão ser urgentemente considerados mecanismos para melhorar a coordenação, a complementaridade e a realização de possíveis projectos conjuntos. Em terceiro lugar, dadas as restrições impostas por um orçamento de cooperação relativamente limitado, a Comissão tem estado a explorar meios de colaborar de modo mais-estreito com as instituições financeiras internacionais. Surgirão novas oportunidades para usar os projectos financiados por subvenções europeias na preparação do caminho para financiamentos em maior escala de organizações como o Banco Mundial. Além disso, a UE deverá pensar cm financiar peritos europeus para a realização de debates com o (ioverno chinês sobre a política do Banco Mundial, o que beneficia todos os participantes e é especialmente recomendado para domínios como a reforma da assistência social, a energia e o ambiente. Em quarto lugar, o Banco Europeu de Investimento (BEI), que tem um mandato de intervenção na Ásia até 2000, tem actualmente uma participação limitada na China. Até á data, lançou um projecto - no sector da energia - com um orçamento de 50 milhões de ecus. E, no entanto, de crer que existe margem para aumentar a participação do BEI na China no âmbito do mandait) existente. Isto é tanto mais importante dado o Banco Mundial 1er a intenção de reduzir progressivamente o seu apoio ao desenvolvimento sob a abolindo-os completamente a partir de 1999. Está ainda em aberto a questão da dimensão e atribuição tio pacote financeiro do BEI na Ásia após o termo do presente mandato. tie empréstimos concedidos favoráveis, condições forma em A fim tie facilitar o acesso do BEI à China, tornar os seus empréstimos mais competitivos c rei orçar a sua capacidade de implementação, a Comissão está disposta a considerar a afectação ao BEI de parte do seu orçamento para a cooperação a fim de financiar estudos tie viabilidade e análises de pré-investimento que preparariam o terreno para a concessão tie empréstimos do BEI a projectos de interesse comum executados por mutuários institucionais na China. Uma maior intervenção do BEI na China aumentaria a visibilidade do seu trabalho de cooperação neste país e, de modo geral, contribuiria para reforçar o perfil das suas relações com o país. fim quinto lugar, é essencial prosseguir um diálogo estreito com as autoridades chinesas a fim tie assegurar que o desenvolvimento de projectos vá ao encontro de objectivos partilhados. Este diálogo deverá abranger todas as fases do ciclo de projecto, com especial atenção para a fase de programação, tal como ilustrado pelo Memorando de Entendimento sobre a programação da cooperação para 1998 e 1999, assinado em Outubro tie 1997, pela ('omissão e as autoridades chinesas. Em resultado deste diálogo, um debate e um intercâmbio de informações com os Eslados-membros com base na programação plurianual contribuiria também para aumentar as sinergias com os programas dos Estados-membros. O mesmo se aplica ao BEI, ao Banco Mundial e a outros dadores. 23 Iniciativas propostas: • facilitar o financiamento rápido de projectos pequenas a curto prazo fora de Pequim • Aumentar a sinergia entre os objectivos da política comunitária na China e os programas de cooperação • Aumentar a sinergia com os Estados-membros da UE • Averiguar outros meios e abordagens para a colaboração com o Banco Mundial e outras entidades financiadoras • Cooperar com o BEI a fim de expandir as actividades deste banco na China • Reforçar um diálogo regular com a China sobre a programação e o ciclo de projecto, e assegurar uma informação rápida dos Estados-membros e das instituições financeiras internacionais E. Reforço da imagem da UE na China A rccmcrgcncia da China está a produzir um impacto profundo na opinião pública. Poucas são as empresas, instituições ou pessoas singulares fora da China que não são de algum modo afectadas pela sua evolução rápida na cena mundial. Alguns consideram-na uma fonte inesgotável de oportunidades, outros são mais prudentes na sua avaliação. A maioria considera que a evolução é amplamente positiva c que as autoridades públicas, nomeadamente da União Europeia, devem adoptar uma atitude simultaneamente reflectitla e decidida. Para que essa resposta seja eficaz, terá de ser visível, não só na Europa, mas também na China c no mundo em geral. Uma maior visibilidade conferirá à I IE um maior peso nas suas relações com a China. A fim tie conseguir reforçar a sua imagem com êxito neste país, é necessária uma coordenação mais estreita no próprio interior da UE. As cimeiras anuais c outras reuniões tie alto nível com as autoridades chinesas, do tipo recomendado no ponto A. l da presente comunicação, contribuiriam para melhorar a visibilidade e deveriam ser adequadamente cobertas prelos meios de comunicação social. A UE deveria também melhorar consideravelmente a sua política de informação em relação a China. Para começar deveria elaborar uma estratégia de informação consagrada unicamente às suas relações com este país. Deve-se proceder à identificação dos destinatários nos meios empresarial, governamental, académico, nas ONG, nos meios de comunicação social c noutros grupos a fim de divulgar as informações a propósito destas relações. Sempre que possível, estes destinatários deverão ser procurados tanto na China como na Europa. Uma nova estratégia de informação poderá incluir, entre outras, as seguintes acções: 24 Iniciativas propostas: • Criar um Serviço de Informação e Imprensa (Sll) da Comissão em Pequim, à semelhança dos já existentes em Washington e em Tóquio • Aumentar o número de visitantes chineses que viajam até à Europa, nomeadamente através do programa comunitário de visitas • Aumentar a intensidade dos intercâmbios culturais através das escolas, universidades e outros estabelecimentos de ensino • Organizar iniciativas culturais, tais como exposições, e explorar os meios para desenvolver a cooperação no domínio cultural no futuro • Reforçar a presença da UE nas conferências consagradas às questões chinesas e organizar seminários e conferências sobre o tema das relações UE-China • Expandir a cooperação com os centros de estudos europeus existentes nas universidades chinesas e com a Sociedade chinesa de estudos europeus Conclusão A crescente autoconfiança política e económica da China deverá constituir um incentivo para a UEinlcnsificar as relações com este país. O aumento da força do país corresponde, tie modo geral, a um crescente sentido das responsabilidades. A influência crescente da China na cena mundial merece, pois, uma resposta positiva por parle da Europa. Exige igualmente visão. A presente comunicação procura garantir isso, ao estabelecer a base para uma parceria global a partir de um conjunto de iniciativas específicas orientadas para a acção. O ponto central desta concepção deverá ser assegurar a integração duradoura e bem sucedida tia China na economia mundial e a criação de uma sociedade civil forte e aberta baseada no respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais ao mesmo tempo que é progressivamente adoptada uma economia de mercado. Para a concretização deste objectivo permanecem inslrumentos-chave o processo de adesão da China à OMC, bem como a agenda comercial bilateral UE - China, juntamente com o programa de cooperação europeia com este país. Simultaneamente, a UE deverá estar preparada para adaptar rapidamente a sua política a quaisquer mudanças imprevistas suscitadas pelo ritmo e alcance do processo de transição chinês. A Europa e a China encontram-se no limiar de transformações críticas, o que deverá dar à primeira um incentivo adicional para elaborar uma estratégia genuinamente europeia em relação a esta última. Solicila-se ao Conselho que adopte as iniciativas expostas na presente comunicação e que convide a Comissão, o Parlamento Europeu, os Estados-mcmbros, as empresas e outros intervenientes a cooperarem na prossecução da abordagem exposta. A Comissão está pronta a avançar com as iniciativas expostas no decurso dos próximos meses. A Comissão comunicará regularmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu os progressos realizados na execução das propostas constantes da presente comunicação. Para o efeito, será apresentado um relatório anual. 25 ISSN 0257-9553 COM(98) 181 final DOCUMENTOS PT 11 02 10 N. ° de catálogo : CB-CO-98-212-PT-C ISBN 92-78-32901-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo , fe