title: WRITTEN QUESTION No. 942/98 by Allan MACARTNEY 'Ship- shaped' production facilities for oil exploration (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
common commercial policy
eligibility criteria
petroleum exploration
public contract
trans-European network

formats: pdf print

text: C 27 E/4 Official Journal of the European Communities EN 29. 1. 2000 appropriate for creating more jobs in Finland. This position was not aimed at, and nor did it succeed in, endangering freedom of expression as recognised by Community law. (2000/C 27 E/004) WRITTEN QUESTION E-0942/98 by Allan Macartney (ARE) to the Commission (30 March 1998) Subject: (cid:145)Ship-shaped(cid:146) production facilities for oil exploration Does the Council Directive of 17 September 1990 on the procurement procedures of entities operating in the water, energy, transport and telecommunications sector cover (cid:145)ship-shaped(cid:146) production facilities for oil exploration? Given the revised OECD Understanding on Export Credits for Ships which came into force in 1996, would such floating vessels be eligible for EU subsidies? Supplementary answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (1 July 1999) Provided that the estimated value of the contracts is above the relevant threshold (ECU 400 000), Council Directive 93/38/EEC of 14 June 1993 coordinating the procurement procedures of entities operating in the water, energy, transport and telecommunications sectores (1), which has replaced Council Directive 90/531/ EEC of 17 September 1990 (2) to which the Honourable Member refers, does apply where a contracting entity within the meaning of Directive 93/38/EEC purchases, leases, rents or hire- purchases, with or without option to buy, (cid:145)ship-shaped(cid:146) production facilities for oil exploration. The Organisation for economic cooperation and development (OECD) shipbuilding agreement was signed by the Community, Japan, Korea, Norway and the United States in December 1994. It was ratified by the Community in December 1995 and should have entered into force on 1 January 1996, but has not yet done so because of American failure to ratify. Since the (revised) 1994 understanding on export credits on ships is attached to it, it cannot be implemented yet and the rules of the current 1981 OECD under- standing continue to apply. In accordance with Article 3. 4 of Council Regulation (EC) 1540/98 of 29 June 1998 on aid to shipbuilding (3), credit facilities in accordance with the 1981 OECD understanding are regarded as aid neutral and not counted under the shipbuilding aid ceiling. Whether (cid:145)ship-shaped(cid:146) production facilities would be eligible for such facilities would depend on whether they are self-propelled seagoing vessels as defined in the regulation. (1) OJ L 199, 9. 8. 1993. (2) OJ L 297, 29. 10. 1990. (3) OJ L 202, 18. 7. 1998. (2000/C 27 E/005) WRITTEN QUESTION E-0976/98 by Armelle GuinebertiŁre (UPE) to the Commission (30 March 1998) Subject: Legality, under European competition law, of the reservation of a quarter of French government and local authority contracts for workers(cid:146) production cooperatives (WPCs) French law on public procurement recognizes the existence of reserved rights for workers(cid:146) production cooperatives (WPCs)


title: PERGUNTA ESCRITA n. 972/98 do Deputado Mary BANOTTI à Comissão. Refugiados butanos e resposta da UE

eurovoc_concepts:
Bhutan
EU aid
EU relations
Nepal
aid to refugees
food aid
humanitarian aid
political asylum
political refugee
settlement of disputes

formats: html pdf print

text: C 323/100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 10. 98 Pergunta-se a‘ Comissa(cid:152)o: 1. Quais as razo(cid:152)es invocadas pela Gre·cia para a na(cid:152)o aplica(cid:231)a(cid:152)o da directiva? 2. A na(cid:152)o transposi(cid:231)a(cid:152)o da directiva pode ter efeitos negativos e eventualmente riscos para os bens culturais da Gre·cia? Quais? (1) JO L 60 de 1. 3. 1997, p. 59 Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissa(cid:152)o (23 de Abril de 1998) A Comissa(cid:152)o esta· actualmente a proceder a uma ana·lise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que na(cid:152)o deixara· de informar no mais curto prazo. (98/C 323/149) PERGUNTA ESCRITA E-0968/98 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (30 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Os tucos constroem um hotel num mosteiro na zona ocupada de Chipre Segundo diversas informa(cid:231)o(cid:152)es o regime turco de ocupa(cid:231)a(cid:152)o do Norte de Chipre, autorizou a transforma(cid:231)a(cid:152)o em hotel do convento arme·nio de Agios Makarios Pentadactilos, conhecido como arme·nomonastiri. Pergunta-se a‘ Comissa(cid:152)o se tem as mesmas informa(cid:231)o(cid:152)es e se conhece o tipo de interesses empresariais que esta(cid:152)o envolvidos neste processo. Em caso contra·rio, pergunta-se se tenciona investigar este novo acto ilegal do regime de ocupa(cid:231)a(cid:152)o contra o patrimo·nio da igreja arme·nia e o povo arme·nio e contra os monumentos do patrimo·nio cultural europeu em geral, que sistematicamente e· destru(cid:14)·do e saqueado na zona ocupada de Chipre. Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (23 de Abril de 1998) A Comissa(cid:152)o tem conhecimento dos factos relatados pelo Senhor Deputado. Nos seus contactos com a parte Norte de Chipre (que se limitam a‘ sociedade civil), a Comissa(cid:152)o esfor(cid:231)ar-se-a· por colocar a questa(cid:152)o e chamar a aten(cid:231)a(cid:152)o para a necessidade de preserva(cid:231)a(cid:152)o deste monumento. Dado que se trata da influe(cid:136)ncia que podera· ser exercida pela Turquia na parte Norte de Chipre nesta mate·ria, a Comissa(cid:152)o esfor(cid:231)ar-se-a· igualmente por colocar a questa(cid:152)o nos seus contactos com as autoridades turcas. (98/C 323/150) PERGUNTA ESCRITA E-0972/98 apresentada por Mary Banotti (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (30 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Refugiados butanos e resposta da UE A Comissa(cid:152)o esta· consciente de que 100. 000 refugiados butanos esta(cid:152)o a viver actualmente em campos de refugiados no Nepal, nos distritos de Jhapa e Morang? Qual e· o aux(cid:14)·lio que a Unia(cid:152)o Europeia esta· a prestar a estes refugiados? Considera a Comissa(cid:152)o que o governo do Buta(cid:152)o reconhece as suas responsabilidades relativamente a esses refugiados?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1095/98 af Brigitte LANGENHAGEN til Kommissionen. Standsning af det toldfrie salg i forbindelse med fællesskabsinterne rejser pr. 30. juni 1999

eurovoc_concepts:
VAT
alcohol
duty-free sale
excise duty
import tax
intra-EU transport
proposal (EU)
tax-free allowance
tobacco

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1109/98 do Deputado Luigi FLORIO à Comissão. Protecção dos vinhos DOC europeus

eurovoc_concepts:
United States
World Trade Organisation
bilateral agreement
designation of origin
viticulture
wine of superior quality

text: 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 354/63 assunto em causa. A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o tendo ainda tomado posi(cid:231)a(cid:152)o quanto a‘ existe(cid:136)ncia de uma poss(cid:14)·vel infrac(cid:231)a(cid:152)o, toda a publicidade seria prematura e poderia mesmo prejudicar o dia·logo com o Estado-membro, dificultando desta forma a regulariza(cid:231)a(cid:152)o da poss(cid:14)·vel infrac(cid:231)a(cid:152)o. Esta situa(cid:231)a(cid:152)o distingue-se claramente da do parecer fundamentado em que a Comissa(cid:152)o assume definitivamente uma posi(cid:231)a(cid:152)o, a qual tem obrigatoriamente de tornar pu·blica. Existem duas excep(cid:231)o(cid:152)es a esta pol(cid:14)·tica de confidencialidade da carta de notifica(cid:231)a(cid:152)o para cumprimento: › ela na(cid:152)o se aplica quando o Estado-membro na(cid:152)o comunica a‘ Comissa(cid:152)o as medidas nacionais de execu(cid:231)a(cid:152)o de directivas ou quando o Estado-membro na(cid:152)o respeita o aco·rda(cid:152)o proferido pelo Tribunal de Justi(cid:231)a. Nestes casos a quebra de confidencialidade deve-se ao cara·cter pu·blico dos factos alegados; › a Comissa(cid:152)o pode considerar que em certos casos a publicidade e· necessa·ria, por exemplo quando as questo(cid:152)es sa(cid:152)o ja· do conhecimento do pu·blico e quando e· necessa·rio impedir que as informa(cid:231)o(cid:152)es incorrectas sejam propaladas. Nestas situa(cid:231)o(cid:152)es a publicidade e· decidida caso a caso. Recorde-se, alia·s, que o processo de infrac(cid:231)a(cid:152)o tem origem numa queixa, sendo o queixoso sistematicamente informado de cada fase do processo, inclusivamente do envio de uma carta de notifica(cid:231)a(cid:152)o para cumprimento. E, e· o·bvio que a Comissa(cid:152)o esta· a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento para responder a todas as questo(cid:152)es que surjam sobre casos concretos. (98/C 354/105) PERGUNTA ESCRITA P-1109/98 apresentada por Luigi Florio (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (30 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Protec(cid:231)a(cid:152)o dos vinhos DOC europeus Tem a Comissa(cid:152)o conhecimento de que nos Estados Unidos da Ame·rica existem empresas vin(cid:14)·colas que produzem vinhos que sa(cid:152)o depois comercializados com os nomes de alguns dos vinhos DOC europeus mais conhecidos e, em especial, as italianas? Esta situa(cid:231)a(cid:152)o e· poss(cid:14)·vel devido a‘ actual ause(cid:136)ncia de instrumentos para a protec(cid:231)a(cid:152)o jur(cid:14)·dica das denomina(cid:231)o(cid:152)es de origem controlado nos pa(cid:14)·ses extra-europeus que na(cid:152)o aderiram, no a(cid:136)mbito dos acordos GATT, ao acordo de Lisboa. Na(cid:152)o considera a Comissa(cid:152)o que deve tomar iniciativas para evitar a propaga(cid:231)a(cid:152)o deste feno·meno que pode causar grav(cid:14)·ssimos preju(cid:14)·zos a‘ vitivinicultura europeia, comprometendo a imagem dos nossos vinhos de maior prest(cid:14)·gio e a sua penetra(cid:231)a(cid:152)o no mercado interno e internacional? Resposta do Comissa·rio Franz Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (30 de Abril de 1998) A Comissa(cid:152)o esta· ao corrente dos factos comunicados pelo Senhor Deputado. Na realidade, o acordo da organiza(cid:231)a(cid:152)o mundial do come·rcio (OMC) sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o come·rcio (ADPIC), subscrito pela Comunidade em 1994, obriga os membros da OMC a proteger as denomina(cid:231)o(cid:152)es geogra·ficas dos outros membros. Contudo, o acordo preve(cid:136) excep(cid:231)o(cid:152)es, nomeadamente o no 4 do seu artigo 24o permite que os membros da OMC utilizem denomina(cid:231)o(cid:152)es geogra·ficas espec(cid:14)·ficas e semelhantes a‘ de outro membro para identificar vinhos ou bebidas espirituosas, desde que estejam radicados no seu territo·rio e tenham utilizado tais denomina(cid:231)o(cid:152)es geogra·ficas de forma cont(cid:14)·nua, isto e·, durante pelo menos dez anos antes de 15 de Abril de 1994, ou de boa fe·. Embora velando pelo respeito dos seus direitos ao abrigo da OMC, a Comunidade tem igualmente como objectivo priorita·rio no sector vitivin(cid:14)·cola a realiza(cid:231)a(cid:152)o de acordos bilaterais com vista a aumentar a protec(cid:231)a(cid:152)o das denomina(cid:231)o(cid:152)es geogra·ficas, tal como esta· previsto no no 1 do artigo 24o do referido acordo. No que respeita ao caso evocado pelo Senhor Deputado, a Comissa(cid:152)o envida todos os esfor(cid:231)os necessa·rios para que a negocia(cid:231)a(cid:152)o com os Estados Unidos relativa a esta questa(cid:152)o se possa realizar


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 965/98 von Markus FERBER an die Kommission. Elektronisches Abbuchungssystem für Ökopunkte

eurovoc_concepts:
Austria
Union transit
road transport
toll
transport company
transport regulations
vehicle parts
vehicle tax

text: 19. 11. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 354/47 Was jedoch die vorliegende Anfrage betrifft, so mu(cid:223) festgestellt werden, da(cid:223) die Ratifikation und Durchfu¤hrung des Beschlusses des Europa¤ischen Funkausschusses (CER) vom 1. Dezember 1995 u¤ber den freien Verkehr mit Funkanlagen in den Mitgliedstaaten der Europa¤ischen Konferenz der Verwaltungen fu¤r Post- und Fernmelde- wesen (CEPT) ausschlie(cid:223)lich in die Zusta¤ndigkeit der Regierungen der betreffenden Mitgliedsla¤nder fa¤llt, wozu auch Ru(cid:223)land geho¤rt. Dennoch ist die Kommission bereit, die russische Regierung in den einschla¤gigen Gremien aufzufordern, diesen Beschlu(cid:223) zu ratifizieren. (98/C 354/84) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0965/98 von Markus Ferber (PPE) an die Kommission (30. Ma¤rz 1998) Betrifft: Elektronisches Abbuchungssystem fu¤r O¤ kopunkte Beim Ausbau eines fehlerhaften O¤ kotags wurde die Windschutzscheibe eines Lkw bescha¤digt. Wer ersetzt 1. dem Unternehmer den Schaden? 2. Was passiert, wenn ein Fahrer, der nur eine bilaterale Fahrt machen mo¤chte, vergi(cid:223)t, den dafu¤r angebrachten Knopf am O¤ kotag zu besta¤tigen, so da(cid:223) hier Punkte abgebucht werden, obwohl dies gar nicht no¤tigt ist? Ist hier Storno mo¤glich? 3. Wie flexibel kann der O¤ kopunkte-Kontostand abgefragt werden? Hat der Unternehmer die Mo¤glichkeit, jeden Tag der aktuellen O¤ kopunkte-Stand abzurufen und kann er kontrollieren, ob die korrekte Zahl der O¤ kopunkte abgebucht worden ist? 4. Warum mu(cid:223) der O¤ kotag an der Windschutzscheibe fest angebracht sein? Kann der O¤ kotag nicht vielmehr mit dem Fahrzeug verplombt werden oder gegebenenfalls an ein anderes Fahrzeug montiert werden? 5. Werden die mobilen Kontrollen des O¤ kopunkte-Systems vor allem in der U¤ bergangsphase genauso schikano¤s ausfallen, wie bei den u¤brigen o¤sterreichischen Kontrollen u¤blich? Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (15. Mai 1998) Die Kommission wurde von keinem Zwischenfall unterrichtet, der die Bescha¤digung einer Windschutz- 1. scheibe eines Lkw durch einen O¤ kotag zur Folge hatte. 2. Wenn ein Fahrer eine bilaterale Fahrt von oder nach O¤ sterreich unternimmt und vergibt, auf (cid:132)bilaterale(cid:147) Funktionsweise umzustellen (und dadurch im (cid:132)Transit(cid:147)-Modus fa¤hrt), so werden auf dem Konto des Betreibers O¤ kopunkte gestrichen, da das System den Lkw als auf einer Transitfahrt befindlich registriert. Wa¤ren auf dem Konto des Betreibers keine O¤ kopunktevorhanden, so wu¤rde der Lkw von den Kontrollbeho¤rden angehalten, da sie die Fahrt als Transit durch O¤ sterreich ohne Bezahlung von O¤ kopunkten betrachten wu¤rden. Unter solchen Umsta¤nden wu¤rde dem Fahrer nach Ansicht der Kommission eine Geldstrafe erlassen, wenn er den Kontrollbeho¤rden nachweisen kann, dab er sich auf einer bilateralen Reise befindet. Das elektronische O¤ kopunktsystem ermo¤glicht eine Aktualisierung der Informationen u¤ber die O¤ kopunkte 3. alle 24 Stunden. Der O¤ kotag ist an der Windschutzscheibe angebracht, damit er von einem strabenseitigen Abfragesystem 4. abgelesen und vom Fahrer wa¤hrend der Fahrt beta¤tigt werden kann. Er ist dauerhaft angebracht, weil er einem Lkw einmalig zugeordnet ist. Die Kommission nimmt an, dab die o¤sterreichischen Beho¤rden genu¤gend mobile Kontrollen durchfu¤hren, 5. um Fahrer davon abzuhalten, ihr Land ohne Bezahlung von O¤ kopunkten zu durchqueren. Die Kommission vertraut ferner darauf, dab diese Kontrollen in nichtdiskriminierender Weise durchgefu¤hrt werden


title: 98/265/EF: Rådets afgørelse af 30. marts 1998 om principperne, prioriteterne, de mellemliggende mål og betingelserne for tiltrædelsespartnerskabet med Republikken Litauen

eurovoc_concepts:
EU programme
Lithuania
accession to the European Union
cooperation policy

text: 23. 4. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 121/31 RÅDETS AFGØRELSE af 30. marts 1998 om principperne, prioriteterne, de mellemliggende mål og betingelserne for tiltrædelsespartnerskabet med Republikken Litauen (98/265/EF) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 622/98 af 16. marts 1998 om bistand som led i førtiltrædelsesstra- tegien til de stater, der har ansøgt om tiltrædelse af Den Europæiske Union, og navnlig om etablering af tiltrædel- sespartnerskaber (1), særlig artikel 2, i Kommissionens udtalelse gives der en objektiv analyse af Republikken Litauens forberedelser til medlemskab, og der peges på en række prioriterede områder, hvor der skal gøres en yderligere indsats; med henblik på at forberede medlemskabet udarbejder Republikken Litauen et nationalt program for overtagel- sen af Fællesskabets regelværk; dette program skal omfatte en tidsplan for opfyldelsen af de prioriteter og mellemliggende mål, der er fastsat i tiltrædelsespartner- skabet — under henvisning til forslag fra Kommissionen, og TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: ud fra følgende betragtninger: Artikel 1 Det Europæiske Råd udtalte på mødet i Luxembourg, at tiltrædelsespartnerskabet er et nyt instrument, som udgør hjørnestenen i den udvidede førtiltrædelsesstrategi; Tiltrædelsespartnerskabet med Republikken Litauen byg- ger i overensstemmelse med artikel 2 i forordning (EF) nr. 622/98 på de principper, prioriteter, mellemliggende mål og betingelser, der er anført i bilaget, som udgør en integrerende del af denne afgørelse. i forordning (EF) nr. 622/98 fastsættes det, at Rådet på forslag af Kommissionen med kvalificeret flertal træffer afgørelse om principperne, prioriteterne, de mellemlig- gende mål og betingelserne for de enkelte tiltrædelsespart- nerskaber, således som de bliver forelagt hvert enkelt ansøgerland, samt om væsentlige senere ændringer heraf; Artikel 2 Gennemførelsen af tiltrædelsespartnerskabet vil blive drøftet i organerne oprettet under Europaaftalen og i Rådets relevante organer, som Kommissionen jævnligt aflægger beretning til. Fællesskabets bistand er betinget af, at visse væsentlige forudsætninger er opfyldt, herunder navnlig at forpligtel- serne i henhold til Europaaftalerne overholdes, og at der sker fremskridt i retning af opfyldelse af København- kriterierne; såfremt en af de væsentlige forudsætninger ikke er opfyldt, kan Rådet på forslag af Kommissionen med kvalificeret flertal træffe passende foranstaltninger med hensyn til enhver form for førtiltrædelsesbistand; Det Europæiske Råd i Luxembourg besluttede, at gen- nemførelsen af tiltrædelsespartnerskabet og de fremskridt, der gøres med overtagelsen af Fællesskabets regelværk, vil blive drøftet i organerne oprettet under Europaaftalen; Artikel 3 Denne afgørelse træder i kraft dagen efter offentliggørel- sen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Udfærdiget i Bruxelles, den 30. marts 1998. På Rådets vegne M. BECKETT Formand (1) EFT L 85 af 20. 3. 1998, s. 1. L 121/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 4. 98 BILAG LITAUEN 1. Mål Formålet med tiltrædelsespartnerskabet er inden for en enkelt ramme at fastlægge de prioriterede områder for det yderligere arbejde, der er omhandlet i Kommissionens udtalelse om Litauens ansøgning om medlemskab af Den Europæiske Union, tillige med de finansielle midler til at hjælpe Litauen med at realisere disse prioriteter samt vilkårene for bistanden. I tiltrædelsespartnerskabet indgår der en række policy- instrumenter, som vil blive benyttet til at hjælpe ansøgerlandene i deres forberedelser på medlemskab. Det drejer sig bl. a. om det nationale program for Litauens overtagelse af Fællesskabets regelværk, den fælles vurdering af de økonomipolitiske prioriteter, pagten mod organiseret kriminalitet og kortlægningen af det indre marked. Hvert af disse instrumenter er af forskellig art og vil blive forberedt og implementeret efter specifikke procedurer. De vil ikke blive en integrerende del af partnerskabet, men de prioriteter, de indeholder, vil være forenelige med det. 2. Principper De vigtigste prioriterede områder, der er indkredset for hvert ansøgerland, vedrører deres evne til at påtage sig forpligtelserne til at opfylde København-kriterierne, hvorefter: — ansøgerlandet skal have oprettet stabile institutioner, der kan garantere demokratiet, retsstaten, menneskerettighederne og respekten for og beskyttelsen af mindretal — ansøgerlandet skal have en fungerende markedsøkonomi og være i stand til at modstå konkurrencepres- set og markedskræfterne i Unionen — ansøgerlandet skal være i stand til at påtage sig forpligtelserne ved medlemskab og bl. a. tilslutte sig målene for politisk, økonomisk og monetær union. På sit møde i Madrid pegede Det Europæiske Råd på, at ansøgerlandene skulle tilpasse deres forvaltningsstrukturer for at sikre en harmonisk anvendelse af Fællesskabets politikker efter tiltrædelsen, og i Luxembourg fremhævede det, at omsætning af Fællesskabets regelværk i lovgivning var nødvendig, men ikke i sig selv tilstrækkelig; det er også nødvendigt at sikre, at det faktisk anvendes. 3. Prioriteter og mellemliggende mål Af Kommissionens udtalelser og Rådets behandling heraf kan det udledes, hvilken indsats ansøgerlandene endnu skal gøre på visse områder for at forberede sig på tiltrædelse, og det blev konkluderet, at ingen af landene for nærværende fuldt ud opfylder alle Københavnerkriterierne. Dette betyder, at prioriteterne skal fordeles på mellemliggende stadier, hvert med præcise mål, som skal fastlægges i samarbejde med de berørte lande, og hvis indfrielse vil være betingende for omfanget af den bevilgede bistand og fremskridtene i igangværende forhandlinger med nogle lande og indledningen af forhandlinger med andre. Prioriteterne og de mellemliggende mål er blevet inddelt i to grupper — på kort sigt og på mellemlang sigt. Prioriteterne og målene på kort sigt er blevet udvalgt på det grundlag, at det er realistisk at forvente, at Litauen kan indfri dem fuldt ud eller sikre en væsentlig udvikling inden udgangen af 1998. I betragtning af den knappe tid og den administrative kapacitet, der kræves, er der kun udvalgt et begrænset antal prioriteter på kort sigt. Det forventes, at det vil tage mere end et år at realisere prioriteterne på mellemlang sigt, selv om arbejdet hermed vil kunne og bør gå i gang i 1998. Litauen vil blive opfordret til at udarbejde et nationalt program for overtagelse af Fællesskabets regelværk (POFR) inden udgangen af marts, og dette skal indeholde en tidsplan for realiseringen af disse prioriteter og mellemliggende mål, og for så vidt det er muligt og relevant, skal det nødvendige personale og de fornødne finansielle ressourcer angives. Tiltrædelsespartnerskabet forudsætter, at Litauen tager skridt i alle anliggender, som er behandlet i udtalelsen. Omsætning af Fællesskabets regelværk i lovgivning er ikke i sig selv tilstrækkeligt, men det er også nødvendigt at sikre, at det faktisk anvendes på samme måde som i Unionen. På alle nedenfor anførte områder er det nødvendigt med en troværdig og effektiv implementering og håndhævelse af regelværket. 23. 4. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 121/33 På grundlag af analysen i Kommissionens udtalelse og Rådets behandling heraf er der indkredset følgende prioriteter og mellemliggende mål på kort og mellemlang sigt for Litauen. 3. 1. K o r t s i g t ( 1 9 9 8 ) Økonomisk reform: fastlæggelse af økonomipolitiske prioriteter på mellemlang sigt og fælles vurdering inden for rammerne af Europaaftalen; fremskyndelse af masseprivatisering og fremskridt i retning af omstrukturering inden for bankvæsen, energi og landbrugsfødevarer; styrket finansiel disciplin for virksom- hederne. Styrkelse af den institutionelle og administrative kapacitet: særlig en større indsats for reform af den offentlige forvaltning, grænsekontrol, told, beskatning og finanser samt udformning af en uddannelsesstra- tegi for offentligt ansatte og retsvæsenet, dyre- og plantesundhedsforvaltningerne, navnlig med hensyn til faciliteter ved de ydre grænser, styrkelse af miljøinstitutionerne, indledning af forarbejdet med oprettelse af de nødvendige strukturer for regional- og strukturpolitikken. Det indre marked: herunder yderligere tilpasning på områderne intellektuel og industriel ejendomsret, offentlige indkøb, finansielle tjenesteydelser, plante- og dyresundhedsforvaltning, modernisering af uafhæn- gige instanser for standardisering og overensstemmelsesvurdering. Vedtagelse af en ny konkurrencelov og en gennemsigtig opgørelse over statsstøtte. Retlige og indre anliggender: særlig yderligere konkrete skridt til at bekæmpe korruption og organiseret kriminalitet og til at forbedre forvaltningen af grænserne og forholdene i forbindelse med modtagelse af flygtninge. Miljø: fortsat overtagelse af rammelovgivning, udarbejdelse af detaljerede programmer for indbyrdes tilnærmelse og påbegyndelse af gennemførelsen heraf samt implementering af strategier i forbindelse med de enkelte retsakter. Planlægning og påbegyndelse af gennemførelsen af disse programmer og strategier. Energi: navnlig fastlæggelse af en komplet langfristet energistrategi og en plan for nedlukning af Ignalina-kernekraftanlægget i henhold til aftalen om kontoen for nuklear sikkerhed. 3. 2. M e l l e m l a n g s i g t Økonomisk reform: konsolidering af privatiseringsprocessen og omstrukturering inden for bankvæsen, energi og landbrugsfødevarer og tilpasning af lovgivning (konkurs- og konkurrencelovgivning, forenkling af erhvervslovgivningen, herunder licensudstedelse). Økonomisk politik: regelmæssig revision af den fælles vurdering af de økonomipolitiske prioriteter inden for rammerne af Europaaftalen med fokus på at opfylde København-kriterierne for medlemskab af Unionen og Fællesskabets regelværk om den økonomiske og monetære politik (koordination af den økonomiske politik, forelæggelse af konvergensprogrammer, undgåelse af uforholdsmæssige underskud); Litauen forventes ikke at indføre euroen straks ved tiltrædelsen, men det forventes at føre en politik, som skal sigte mod virkelig konvergens i overensstemmelse med Unionens mål for økonomisk og social samhørighed, og nominel konvergens, der er forenelig med det endelige mål med indførelsen af euroen. Styrkelse af den institutionelle og administrative kapacitet: oprettelse af en afdeling for bekæmpelse af bedrageri og en statsrevision og budget- og finanskontrolinstanser, forbedring af retssystemets funktions- måde; uddannelse inden for retsvæsenet i EF-retten og dens anvendelse; styrkelse af institutionerne for retlige og indre anliggender (med tilstrækkeligt og ordentligt uddannet personale, særlig politi, grænsevagter, ministerier og domstole), styrkelse af myndigheden for nuklear sikkerhed, reform af told- og skatteforvalt- ningerne, så de er klar til at anvende regelværket, og styrkelse af administrationerne for levnedsmiddelkon- trol. Det indre marked: herunder tilpasning af lovgivning om kapitalliberalisering og offentlige indkøb, politik på det audiovisuelle område, indirekte beskatning og statistikker, yderligere tilpasning og effektiv håndhævelse af konkurrencelovgivningen, yderligere tilpasning af konkurrencelovgivningen, navnlig om statsstøttekon- trol, styrkelse af konkurrencemyndighederne, opgradering af standardiserings- og overensstemmelsesvurder- ingsstrukturerne, indførelse af et markedstilsynssystem og tilpasning af horisontal teknisk lovgivning om industrivarer, indirekte beskatning og statistikker, fremme af virksomhedsudvikling, herunder små og mellemstore virksomheder (SMV’er), tilpasning efter Fællesskabets regelværk inden for telekommunikation, forbrugerbeskyttelse og det interne energimarked. L 121/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 4. 98 Retlige og indre anliggender: udvikling af en effektiv forvaltning af grænserne og bekæmplese af organiseret kriminalitet (særlig hvad angår pengevask, narkotika og menneskehandel) og korruption, tilpasning af visumpolitikken efter Unionens og fuldførelse af tilpasningen til internationale konventioner, migrations- politik og asylprocedurer, navnlig med henblik på anvendelse af Schengen-reglerne. Landbrug: herunder tilpasning til regelværket på landbrugsområdet (inklusive dyre- og plantesundhedsanlig- gender, særlig kontrol ved de ydre grænser), tilgodeseelse af miljøaspekterne af landbrug og biodiversitet, fuldførelse af registreringen af jord og skabelse af et velfungerende marked for jord. Udvikling af kapaciteten til at gennemføre og håndhæve den fælles landbrugspolitiks bestemmelser, navnlig de grundlæg- gende forvaltningsordninger og administrative strukturer for overvågning af landbrugsmarkederne og gennemførelse af strukturforanstaltninger og foranstaltninger til udvikling af landdistrikter, vedtagelse og gennemførelse af bestemmelser på dyre- og plantesundhedsområdet, modernisering af visse brancher i fødevareindustrien og prøvnings- og diagnosefaciliteter, omstrukturering af landbrugsfødevareindustrien. Fiskeri: udvikling af kapaciteten til at anvende den fælles fiskeripolitik. Energi: gennemførelse af en komplet energistrategi baseret på effektivitet og diversificering, herunder overholdelse af standarderne for nuklear sikkerhed og realistiske tilsagn om lukning af kernekraftværker (NSA). Transport: yderligere bestræbelser for tilpasning til Fællesskabets regelværk, særlig vedrørende søtransport (sikkerhed) og vej og jernbanetransport og for tilvejebringelse af de nødvendige investeringer i transportin- frastruktur, navnlig udvidelse af transeuropæiske net. Beskæftigelse og sociale anliggender: udvikling af egnede arbejdsmarkedsstrukturer og fælles undersøgelse af beskæftigelsespolitikken som forberedelse til deltagelse i EU-koordinationen; tilpasning af lovgivningen om sundhed og sikkerhed på arbejdspladsen, navnlig hurtig overtagelse af direktivet om sundhed og sikkerhed på arbejdspladsen; yderligere udvikling af en aktiv, autonom dialog mellem arbejdsmarkedets parter, yderligere udvikling af den sociale beskyttelse; ligebehandling mellem mænd og kvinder; foranstaltninger til at bringe folkesundhedsstandarderne på linje med EU-standarderne. Miljø: udvikling af overvågnings- og implementeringskontrolstrukturer og -kapacitet, løbende planlægning og gennemførelse af programmer for indbyrdes tilnærmelse med berøring til de enkelte retsakter. Der lægges særlig vægt på drikkevand og spildevand og nuklear sikkerhed. Miljøbeskyttelseskravene og behovet for bæredygtig udvikling skal tages i betragtning ved udformningen og gennemførelsen af national og sektorspecifik politik. Regional- og samhørighedspolitik: lovgivning og de administrative og budgetmæssige rammer for en national politik til at angribe de regionale skævheder gennem en integreret tilgang med henblik på deltagelse i EU’s strukturprogrammer efter medlemskab. 4. Programmering Phare-tildelingen for perioden 1995–1997 er på i alt 145 mio. ECU. Med forbehold af godkendelse af Phare-budgettet for den resterende periode vil Kommissionen bekræfte tildelingerne for 1998 og 1999. Litauen er desuden støtteberettiget i henhold til den for 1998 planlagte »catch up«-facilitet. Phares forvaltningsudvalg vil få forelagt finansieringsforslag i henhold til forordning (EØF) nr. 3906/89. Der vil systematisk blive krævet samfinansiering med ansøgerlandene i forbindelse med alle investeringsprojekter. Den finansielle bistand fra 2000 og fremefter vil omfatte bistand til landbruget og et strukturinstrument, på basis af hvilket foranstaltninger i lighed med samhørighedsfonden prioriteres. 5. Betingethed Fællesskabets bistand vil være betinget af, at Litauen indfrier sine forpligtelser i henhold til Europaaftalen, tillige med yderligere fremskridt med hensyn til opfyldelse af København-kriterierne og implementeringen af dette tiltrædelsespartnerskab. Indfries disse almindelige betingelser ikke, vil Rådet kunne træffe afgørelse om suspension af den finansielle bistand på grundlag af artikel 4 i forordning (EF) nr. 622/98. 23. 4. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 121/35 6. Overvågning Der vil blive ført tilsyn med implementeringen af tiltrædelsespartnerskabet inden for rammerne af Europaaftalen. Dette vil begynde i 1998, inden Kommissionen forelægger Rådet sin første ordinære beretning om Litauens fremskridt, også med implementeringen af tiltrædelsespartnerskabet. De forskellige dele af tiltrædelsespartnerskabet vil blive drøftet i de relevante underudvalg. Associeringsud- valget skal drøfte udviklingen generelt, fremskridt og problemer med opfyldelse af prioriteterne og de mellemliggende mål tillige med mere specifikke anliggender, som indbringes for det af underudvalgene. Associeringsudvalget rapporterer til Associeringsrådet om implementeringen af tiltrædelsespartnerskabet. Phare-forvaltningsudvalget drager omsorg for, at finansieringsafgørelserne er forenelige med tiltrædelsespart- nerskabet. Tiltrædelsespartnerskabet kan om fornødent ændres i overensstemmelse med artikel 2 i forordning (EF) nr. 622/98. Kommissionen vil stille forslag om nybehandling af partnerskabet inden udgangen af 1999, og derefter med regelmæssige mellemrum, på grundlag af hvilke Rådet vil træffe en formel afgørelse. I denne sammenhæng vil der blive overvejet, om det er nødvendigt yderligere at specificere de mellemliggende mål i lyset af de fremskridt, som Litauen gør med hensyn til at opfylde målene for partnerskabet


title: PERGUNTA ESCRITA n. 939/98 do Deputado Reimer BÖGE à Comissão. Importação e exportação de produtos agrícolas entre a UE e os PECO

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
agricultural product
export
import
tariff exemption
tariff preference

text: 21. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 323/97 A Comissa(cid:152)o esta· ciente da necessidade de as estruturas associativas das PME colaborarem na aplica(cid:231)a(cid:152)o das linhas de orienta(cid:231)a(cid:152)o do emprego a n(cid:14)·vel europeu e nas negocia(cid:231)o(cid:152)es de acordos sociais. As estruturas associativas das PME sa(cid:152)o membros dos comite·s consultivos, sendo consultadas formalmente sobre as propostas legislativas, nos termos do art. 3o do Acordo relativo a‘ Pol(cid:14)·tica Social, anexado ao Tratado CE. Por u·ltimo, a Comissa(cid:152)o deu in(cid:14)·cio a um amplo processo de consulta respeitante a‘ melhoria do dia·logo social a n(cid:14)·vel europeu e publicara· em breve uma comunica(cid:231)a(cid:152)o sobre as vias para a alcan(cid:231)ar. (98/C 323/144) PERGUNTA ESCRITA E-0931/98 apresentada por Riitta Myller (PSE), Reino Paasilinna (PSE), Pertti Paasio (PSE) e Jo¤rn Donner (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (26 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: A Comissa(cid:152)o e a liberdade de expressa(cid:152)o Chegou ao nosso conhecimento que a Comissa(cid:152)o Europeia se intrometeu por excrito na se·rie de programas intitulada «30 marcas por semana significam 30. 000 postos de trabalho num ano» da Ra·dio Nacional da Finla(cid:136)ndia, apresentada no primeiro canal da TV. Esta se·rie destina-se ao pu·blico e o seu objectivo consistia em divulgar na Finla(cid:136)ndia o impacto que tem sobre o emprego a aquisi(cid:231)a(cid:152)o de produtos de fabrico nacional. Segundo os princ(cid:14)·pios que regem o Mercado Interno, as mercadorias, os servi(cid:231)os e as pessoas podem circular livremente dentro das fronteiras internas. Com base nestas regras, ningue·m pode todavia intrometer-se na liberdade de expressa(cid:152)o de um Estados-Membro, tal como se verificou em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘s declara(cid:231)o(cid:152)es do Ministe·rio finlande(cid:136)s do Come·rcio e da Indu·stria, contactado para este efeito. De que modo tenciona a Comissa(cid:152)o garantir que na(cid:152)o se ira(cid:152)o continuar a verificar outras tentantivas tendentes a limitar a liberdade de expressa(cid:152)o nos Estados-membros, invocando as regras que regem o Mercado Interno ou outras eventuais razo(cid:152)es? A liberdade de expressa(cid:152)o e· um dos pilares da democracia na Europa e, por conseguinte, e· tambe·m um dos princ(cid:14)·pios fundamentais da Unia(cid:152)o Europeia. Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissa(cid:152)o (5 de Junho de 1998) A Comissa(cid:152)o esta· actualmente a proceder a uma ana·lise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que na(cid:152)o deixara· de informar no mais curto prazo. (98/C 323/145) PERGUNTA ESCRITA E-0939/98 apresentada por Reimer Bo¤ge (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (30 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Importa(cid:231)a(cid:152)o e exporta(cid:231)a(cid:152)o de produtos agr(cid:14)·colas entre a UE e os PECO Podera· a Comissa(cid:152)o comunicar em que ordem de grandeza foram importados para a UE: leite, carne, cereais e batatas nos anos 1994, 1995, 1996 e 1997, isentos de direitos niveladores ou no a(cid:136)mbito de um regime aduaneiro preferencial, provenientes de cada um dos PECO? Podera· a Comissa(cid:152)o comunicar em que ordem de grandeza foram exportados da UE leite, carne, cereais e batatas nos anos 1994, 1995, 1996 e 1997 para cada um dos PECO?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 963/98 dell'on. Josu IMAZ SAN MIGUEL alla Commissione. Il rispetto delle lingue minoritarie

eurovoc_concepts:
Commission Delegation
EU Member State
Eurostat
France
Slovakia
accession to the European Union
minority language
protection of minorities
rights of minorities

text: C 310/150 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 9. 10. 98 (98/C 310/207) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0963/98 di Josu Imaz San Miguel (PPE) alla Commissione (30 marzo 1998) Oggetto: Il rispetto delle lingue minoritarie Il 9 e 10 marzo una delegazione composta di rappresentanti della Commissione europea, del Consiglio d(cid:146)Europa e dell(cid:146)OSCE si e‘ recata a Bratislava (Slovacchia) per discutere con il governo slovacco la questione della protezione delle lingue minoritarie nel paese. Prima della riunione, i servizi della Commissione hanno annunciato che scopo dell(cid:146)incontro era giungere ad un accordo con le autorita‘ slovacche sui settori nei quali dovranno essere compiuti sforzi supplementari per garantire il rispetto dei diritti delle minoranze che vivono in questo paese. La protezione delle lingue minoritarie e‘ uno di questi diritti e, nell(cid:146)ambito delle discussioni e delle consultazioni effettuate nel quadro dell(cid:146)accordo europeo con l(cid:146)Unione europea, la Slovacchia si e‘ impegnata a far rispettare questo diritto facendo approvare una legislazione che tuteli le lingue minoritarie. Alla luce della situazione esistente in una circoscrizione in cui si parla una lingua minoritaria, il basco, e‘ molto positivo che la Commissione europea si preoccupi della situazione delle lingue minoritarie negli Stati con i quali avviera‘ i processi negoziali e constatare che il rispetto delle lingue minoritarie e‘ una condizione importante per diventare membro dell(cid:146)Unione. Puo‘ la Commissione europea fornire informazioni sui risultati della riunione di Bratislava? Ritiene che il rispetto delle lingue minoritarie e gli sforzi intesi a garantire i diritti di coloro che le parlano siano delle condizioni importanti per far progredire i negoziati con la Slovacchia? Si preoccupa la Commissione europea altres(cid:14)‘ del rispetto delle lingue minoritarie nei quindici Stati membri dell(cid:146)Unione, segnatamente la Francia? Quale tipo di provvedimenti intende la Commissione adottare per far rispettare il basco, l(cid:146)occitanico, il corso, il bretone e le altre lingue minoritarie parlate in Francia? Puo‘ fornire informazioni sugli sforzi che intende compiere per ottenere che la Francia sottoscriva la Carta europea delle lingue regionali e minoritarie del Consiglio d(cid:146)Europa? Risposta data dal sig. van den Broek in nome della Commissione (28 aprile 1998) Il Consiglio europeo di Copenaghen (1993) ha deciso che per entrare a far parte della Comunita‘ i paesi candidati dell(cid:146)Europa Centrale ed Orientale devono avere istituzioni stabili che garantiscano la tutela della democrazia, dello Stato di diritto e dei diritti umani e il rispetto e la protezione delle minoranze. Nel parere sulla domanda di adesione alla Comunita‘ europea della Repubblica slovacca presentato nel luglio 1997 e approvato dal Consiglio europeo di Lussemburgo, la Commissione ha esaminato vari aspetti relativi alla protezione delle minoranze nella Repubblica slovacca, inclusa la protezione delle lingue minoritarie. In risposta al parere, il governo slovacco ha presentato nel novembre 1997 un memorandum alla Commissione, all(cid:146)Organizzazione per la sicurezza e la cooperazione in Europa (OSCE) e al Consiglio d(cid:146)Europa indicando le disposizioni giuridiche e costituzionali slovacche riguardanti l(cid:146)uso delle lingue minoritarie. Il governo slovacco ha chiesto a tali istituzioni di valutare la situazione del paese rispetto agli impegni internazionali assunti dalla Slovacchia e di offrire suggerimenti su come migliorare il settore della protezione delle lingue minoritarie in relazione a tali impegni. Le istituzioni summenzionate hanno valutato la situazione ed hanno presentato le proprie conclusioni al governo slovacco durante le riunioni che si sono svolte a Bratislava il 9 e il 10 marzo 1998. Le autorita‘ slovacche hanno affermato che avrebbero esaminato attentamente le osservazioni dell(cid:146)OCSE, del Consiglio d(cid:146)Europa e della Commissione e risposto dettagliatamente alle questioni sollevate. Esse hanno inoltre affermato di voler risolvere ogni carenza nel settore ed hanno auspicato nuove discussioni tra esperti su possibili iniziative legislative. Nel settore delle lingue regionali e minoritarie, la Commissione realizza l(cid:146)azione relativa alla promozione e alla salvaguardia delle lingue e delle culture regionali e minoritarie finanziata dalla linea di bilancio B3-1006. I progetti relativi ad ogni lingua regionale o minoritaria parlata negli Stati membri sono quindi ammissibili a tale azione purche· conformi agli obiettivi e ai criteri fissati negli inviti a presentare proposte


title: QUESTION ECRITE no 945/98 de Jesús CABEZÓN ALONSO à la Commission. Dette extérieure du Nicaragua

eurovoc_concepts:
EU policy
Nicaragua
debt reduction
external debt
international cooperation
sustainable development

text: C 310/148 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 9. 10. 98 certaines activite·s spe·cifiques s(cid:146)y opposent de manie‘re contraignante. Dans ce cas, il y a lieu de veiller a‘ ce que la se·curite· et la sante· des travailleurs soient assure·es, dans toute la mesure du possible, compte tenu des objectifs de ladite directive. Il en re·sulte que les activite·s des forces de police e·chappent en grande partie au droit communautaire de la se·curite· et de la sante· des travailleurs au travail et rele‘vent par conse·quent de mesures de substitution a‘ caracte‘re strictement national. La Commission estime qu(cid:146)aucune disposition du droit communautaire n(cid:146)a e·te· viole·e. Ainsi, le proble‘me souleve· par l(cid:146)Honorable Parlementaire devrait trouver sa solution exclusivement au niveau des autorite·s italiennes. (1) JO L 183 du 29. 6. 1989. (98/C 310/204) QUESTION E· CRITE P-0937/98 pose·e par Jose· Escudero (PPE) a‘ la Commission (16 mars 1998) Objet: Coope·ration culturelle avec l(cid:146)Ame·rique latine La Commission pourrait-elle donner des informations sur les modalite·s de participation a‘ la coope·ration culturelle avec l(cid:146)Ame·rique latine par l(cid:146)interme·diaire des fonds existant actuellement? Existe-t-il des appels d(cid:146)offres publics ou des programmes d(cid:146)aides et/ou de cofinancement de projets agre·e·s et publics permettant que les citoyens ou les organisations culturelles aient acce‘s a‘ la participation a‘ la coope·ration et a‘ la distribution des fonds? Re·ponse donne·e par M. Mar(cid:14)·n au nom de la Commission (8 avril 1998) La Commission a finance·, entre 1992 et 1997, une se·rie d(cid:146)actions en matie‘re de coope·ration culturelle avec les pays d(cid:146)Ame·rique latine pour un montant de 3,5 millions d(cid:146)e·cus. Ces actions couvrent principalement les domaines suivants: l(cid:146)identite· culturelle latino-ame·ricaine et les dialogues de culture, l(cid:146)he·ritage commun de l(cid:146)Europe et l(cid:146)Ame·rique latine, l(cid:146)image de l(cid:146)Ame·rique latine en Europe, l(cid:146)image de l(cid:146)Europe en Ame·rique latine, le patrimoine culturel, le tourisme culturel. Par ailleurs, suivant la dicte·e de l(cid:146)article 5 du re‘glement no 443/92 (CEE) du Conseil du 25 fe·vrier 1992, relatif a‘ l(cid:146)aide financie‘re et technique et a‘ la coope·ration e·conomique avec les pays en de·veloppement d(cid:146)Ame·rique latine et d(cid:146)Asie (1), la Commission attache une attention particulie‘re a‘ la dimension culturelle des projets de de·veloppement qu(cid:146)elle finance dans les pays d(cid:146)Ame·rique latine. En ce qui concerne la soumission des projets a‘ licitation publique, la Commission a suivi les normes en vigueur. (1) JO L 52 du 27. 2. 1992. (98/C 310/205) QUESTION E· CRITE E-0945/98 pose·e par Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) a‘ la Commission (30 mars 1998) Objet: Dette exte·rieure du Nicaragua Dans le budget de 1997 du Nicaragua, le service de la dette exte·rieure a atteint 11,2 % du PIB tandis que les fonds re(cid:231)us dans le cadre de la coope·ration internationale atteignaient 8 % du PIB. La charge annuelle, au titre des services et de l(cid:146)amortissement de la dette, repre·sente un pourcentage important du montant per(cid:231)u pour les exportations, qui limite les possibilite·s de de·veloppement du Nicaragua. Le solde actuel de la dette exte·rieure est de 6 108,5 millions de dollars dont 66,9 % correspondent a‘ la dette dans le cadre de la coope·ration bilate·rale. La Commission peut-elle indiquer de quelle fa(cid:231)on elle coope‘re a‘ une remise de la dette exte·rieure du Nicaragua pour permettre a‘ ce pays de jeter les bases de son de·veloppement durable?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 973/98 af Gerardo FERNÁNDEZ- ALBOR til Kommissionen. Frimækeudgivelser i euro

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
approximation of laws
currency convertibility
euro
postal and telecommunications services
postal charges
postal service
printing

text: C 402/50 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 22. 12. 98 Endelig finansierer Kommissionen flere projekter under transportprogrammet inden for det fjerde rammepro- gram for forskning og udvikling. Der er tale om projekter, der sigter mod at fremme transport til fods og p(cid:229) cykel, som f. eks. Adonis-projektet, hvis form(cid:229)l er udarbejdelse af en guide for hensigtsm(cid:230)ssig brug af cykler i byen. Desuden yder Kommissionen łkonomisk stłtte til den europ(cid:230)iske cykelunions initiativ til at etablere cykelruter gennem Europa, EuropvØlo. Der skal blandt andet etableres en rute fra London til Rom via Bruxelles. (98/C 402/061) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0967/98 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen (30. marts 1998) Om: Transport gennem (cid:216)strig og transittilladelse Det gr(cid:230)ske statslige selskab PYR-KAL udfłrer ofte transport gennem EU-omr(cid:229)der og tredjelandes omr(cid:229)der. For nylig, da selskabet forsłgte at transportere to ladninger (fra Gr(cid:230)kenland til Belgien og fra Slovakiet til Gr(cid:230)kenland), konstaterede det, at de łstrigske myndigheder fortsat kr(cid:230)ver transittilladelse p(cid:229) samme m(cid:229)de, som de gjorde det, inden landet tiltr(cid:229)dte EU. Det błr understreges, at de p(cid:229)g(cid:230)ldende ladninger er »RID Class 1 › cargo«, betegnes som »euro 1 › certificated«, og at transporten foreg(cid:229)r med tog, idet Belgien og Tyskland (EU-medlemmer), som ladningerne passerer igennem, ikke kr(cid:230)ver nogen transittilladelse. Kan Kommissionen oplyse, om (cid:216)strig har ret til at kr(cid:230)ve transittilladelse for vareladninger med oprindelse i F(cid:230)llesskabet (ingen andre EU-lande kr(cid:230)ver en s(cid:229)dan tilladelse), samt hvordan den vil udvirke, at dette land overholder de traktatm(cid:230)ssige forpligtelser, som det har indg(cid:229)et som led i tiltr(cid:230)delsen af EU? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (25. maj 1998) Kommissionen bekr(cid:230)fter, at der i henhold til R(cid:229)dets direktiv 96/49/EF af 23. juli 1996 om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivning om jernbanebefordring af farligt gods (1) er tale om, at den ansvarlige for befordringen skriftligt skal give officiel meddelelse om, at der er tale om transport af nogle farlige stoffer, der certificeres som »radioactive immune diffusion (RID) class 1 › cargo«. Da det (cid:230)rede medlem ikke i enkeltheder har oplyst, hvilken form for gods der her er tale om, kan Kommissionen ikke redegłre for, hvorvidt den »transittilladelse«, der blev kr(cid:230)vet af de łstrigske myndigheder, er i overensstemmelse med den nug(cid:230)ldende f(cid:230)llesskabslovgivning eller ej. Dog skal al befordring af gods af klasse 1, som f. eks. spr(cid:230)ngstoffer og andre eksplosive genstande, godkendes af den kompetente myndighed. (1) EFT L 235 af 17. 9. 1996, s. 25. (98/C 402/062) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0973/98 af Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) til Kommissionen (30. marts 1998) Om: Frim(cid:230)keudgivelser i euro Blandt alle de foranstaltninger, som fłlger med indfłrelsen af euroen, kan n(cid:230)vnes udgivelse af frim(cid:230)rker til aflłsning af de nuv(cid:230)rende frim(cid:230)rkeserier i alle medlemslandene. I betragtning af den betydning, som frim(cid:230)rker har b(cid:229)de for brugere og samlere, er der interesse for at f(cid:229) at vide, hvilke konsekvenser indfłrelsen af euroen vil f(cid:229) p(cid:229) frim(cid:230)rkeomr(cid:229)det. Kommissionen bedes oplyse, hvilke planer der findes p(cid:229) dette omr(cid:229)de, hvem der skal udgive frim(cid:230)rkerne, som i łjeblikket udgives nationalt, og hvilke f(cid:230)lleseurop(cid:230)iske forslag der findes med henblik p(cid:229) at skabe ensartethed i de motiver, som udgivelserne skal omfatte


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 972/98 του Mary BANOTTI προς την Επ τροπή. Μπουτανοί πρόσφυγες και αντίδραση της ΕΕ

text: C 323/100 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 21. 10. 98 1. Poioy·w lo·goyw epikalei·tai h Ella·da kai den e·xei ue·sei se efarmogh· thn odhgi·a; H mh ensvma·tvsh thw odhgi·aw mporei· na e·xei arnhtike·w epiptv· seiw kai, endexome·nvw kindy·noyw, gia ta 2. politistika· agaua· thw Ella·daw; Poie·w; (1) EE L 60 thw 01. 03. 1997, sel. 59 Apa· nthsh toy k, Monti ej ono·matow thw Epitroph· w (23 Aprili·oy 1998) Epi· toy paro·ntow, h Epitroph· ejeta·jei diejodika· to pro·blhma poy e·uese to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai de ua paralei·cei na ton enhmerv· sei sxetika· to taxy·tero dynato·, (98/C 323/149) GRAPTH ERVTHSH E-0968/98 ypobolh· : Katerina Daskalaki (UPE) prow thn Epitroph· (30 Marti·oy 1998) Ue·ma: Oi Toy·rkoi ka·noyn jenodoxei·o e·na monasth·ri sta katexo·mena Sy·mfvna me orisme·new plhrofori·ew, to toyrkiko· kauestv· w katoxh·w sth Bo·reio Ky·pro e·dvse thn a· deia na metatrapei· se jenodoxei·o h armenikh· Monh· Agi·oy Makari·oy Pentadakty·loy, gnvsth· vw Armenomonasth·ri. Ervta·tai h Epitroph· an e·xei tiw i·diew plhrofori·ew kai an gnvri·zei ti ei·doyw epixeirhmatika· symfe·ronta ei·nai anamemeigme·na sthn ypo·uesh. An o·xi, ervta·tai an skopey·ei na diereynh·sei kai ayth· th ne·a para·nomh ene·rgeia toy katoxikoy· kauestv· tow enanti·on thw perioysi·aw thw armenikh·w ekklhsi·aw kai toy armenikoy· laoy·, alla· kai geniko·tera tvn mnhmei·vn thw eyrvpai¤kh·w politistikh·w klhronomia·w, ta opoi·a systhmatika· katastre·fontai kai lehlatoy·ntai sto katexo·meno tmh·ma thw Ky·proy. Apa· nthsh toy k. Van den Broek ej ono·matow thw Epitroph· w (23 Aprili·oy 1998) H Epitroph· gnvri·zei ta gegono·ta sta opoi·a anafe·retai to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. Stiw epafe·w thw me to bo·reio tmh·ma thw Ky·proy (oi opoi·ew periori·zontai se epi·pedo koinvni·aw tvn politv· n), h Epitroph· ua prospauh·sei na ui·jei to ue·ma kai na ypogrammi·sei thn ana·gkh diath·rhshw toy mnhmei·oy aytoy·. (cid:211)son afora· thn epirroh· poy ua mporoy·se h Toyrki·a na askh·sei sto bo·reio tmh·ma thw Ky·proy sxetika· me to en lo·gv ue·ma, h Epitroph· ua prospauh·sei epi·shw na ui·jei to i·dio ayto· ue·ma kata· tiw epafe·w thw me tiw toyrkike·w arxe·w. (98/C 323/150) GRAPTH ERVTHSH E-0972/98 ypobolh· : Mary Banotti (PPE) prow thn Epitroph· (30 Marti·oy 1998) Ue·ma: Mpoytanoi· pro·sfygew kai anti·drash thw EE Gnvri·zei h Epitroph· o·ti 100. 000 pro·sfygew apo· to Mpoyta·n zoyn sh·mera se kataylismoy·w sto Nepa·l, stiw perioxe·w thw Jhara kai toy Morang; Ti· boh·ueia xorhgei· h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh stoyw pro·sfygew aytoy·w; Ei·nai pepeisme·nh h Koino·thta o·ti h kybe·rnhsh toy Mpoyta·n anagnvri·zei tiw eyuy·new poy e·xei ape·nanti stoyw pro·sfygew aytoy·w;


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1127/98 do Deputado Nuala AHERN à Comissão. As negociações relativas a um Acordo Multilateral sobre Investimentos (AMI) no âmbito da OCDE e seu impacto no mercado interno e no acervo comunitário

eurovoc_concepts:
Community acquis
OECD
domestic market
impact study
international negotiations
investment
multilateral agreement


title: Γνωμοδότηση της Επιτροπής σύμφωνα με το άρθρο 189 B, παράγραφος 2, στοιχείο δ), της Συνθήκης ΕΚ, επί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση του Συμβουλίου σχετικά με την πρόταση απόφασης του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τη θέσπιση του προγράμματος κοινοτικής δράσης «Ευρωπαϊκή εθελοντική υπηρεσία των νέων»

eurovoc_concepts:
European citizenship
action programme
social participation
voluntary military service
young person

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 30. 03. 1998 COM(1998) 201 τελικό 96/0318 (COD) ΓΝΩΜΟΔΟΤΗΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ σύμφωνα με το άρθρο 189 Β, παράγραφος 2, στοιχείο δ) της συνθήκης ΕΚ, επί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση του Συμβουλίου σχετικά με την πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη θέσπιση του προγράμματος κοινοτικής δράσης "Ευρωπαϊκή εθελοντική υπηρεσία των νέων" ΠΕΡΙ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΩΣ ΤΗΣ ΠΡΟΤΑΣΗΣ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ σύμφωνα με το άρθρο 189 Α, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Το άρθρο 189 Β), παράγραφος 2 σημείο δ) της συνθήκης ΕΚ προβλέπει ότι η Επιτροπή γνωμοδοτεί επί των τροπολογιών που προτείνει το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο σε δεύτερη ανάγνωση. Η Επιτροπή εκφράζει στη συνέχεια τη γνώμη της για τις 10 τροπολογίες που προτείνονται από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο. Επισυνάπτει επίσης, δυνάμει του άρθρου 189 Α) παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ μια τροποποιημένη πρόταση στην οποία ενσωματώνονται οι 2 τροπολογίες του ΕΚ τις οποίες αποδέχεται. 1· α) β) γ) δ) ε) Ιστορικό Στις 23 Δεκεμβρίου 1996, η Επιτροπή διαβίβασε στο Συμβούλιο και στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο την πρόταση απόφασης της (COM (96) 610 τελικό- COD 96/0318) Στις 19 Μαρτίου 1997, η Οικονομική και Κοινωνική Επιτροπή γνωμοδότησε ευνοϊκά Στις 12 Ιουνίου 1997, η Επιτροπή Περιφερειών γνωμοδότησε ευνοϊκά Στις 12 Ιουνίου 1997, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο εξέδωσε, σε πρώτη ανάγνωση, θετικό ψήφισμα στο οποίο συμπεριέλαβε 40 τροπολογίες στην πρόταση της Επιτροπής Στις 23 Ιουλίου 1997, η Επιτροπή ενέκρινε βάσει του άρθρου 189 Α) § 2 της συνθήκης ΕΚ, μια τροποποιημένη πρόταση απόφασης η οποία περιλαμβάνει στο σύνολο τους ή εν μέρει τις 18 από τις 40 τροπολογίες του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου (COM(97) 347 τελικό- COD- 96/0318) ζ) Στις 16 Δεκεμβρίου 1997, το Συμβούλιο υιοθέτησε την κοινή θέση του στ) Στις 12 Μαρτίου 1998, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο ψήφισε σε δεύτερη ανάγνωση και εξέδωσε θετικό ψήφισμα το οποίο περιλαμβάνει 10 τροπολογίες για την κοινή θέση 2. Θέμα της ποότασηο απόΦασηο Βάσει του άρθρου 126 της Συνθήκης, το πρόγραμμα εντάσσεται στο πλαίσιο των στόχων της πολιτικής συνεργασίας στον τομέα της νεολαίας. Κύριος στόχος του είναι να συμβάλει στην ένταξη των νέων στον ενεργό βίο μέσω των κοινωφελών διακρατικών δραστηριοτήτων εντός της Κοινότητας, αλλά και σε τρίτες χώρες. Η Εθελοντική Υπηρεσία των Νέων (ΕΕΥ) προτείνει στους νέους που διαμένουν στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα (18-25 ετών) μια επικυρωμένη εμπειρία εκπαιδευτικού χαρακτήρα, σε διακρατικό επίπεδο, η οποία συνδυάζει την απόκτηση ειδίκευσης και δεξιοτήτων και την υπεύθυνη συμμετοχή των νέων στα κοινά. Η ΓΝΩΜΗ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΓΙΑ ΤΙΣ ΤΡΟΠΟΛΟΠΕΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ Αφού εξέτασε τις τροπολογίες που προτείνονται από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο σε δεύτερη ανάγνωση, η Ευρωπαϊκή Επιτροπή μπορεί να υποστηρίξει εκείνες που: συμφωνούν με την αρχική πρόταση ή επιφέρουν τις απαραίτητες διευκρινίσεις στο κείμενο 1. ΤΡΟΠΟΛΟΠΕΣ ΠΟΥ ΔΕΧΕΤΑΙ Η ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή μπορεί να δεχτεί τις τροπολογίες αριθ. 1 και 6 και τις ενσωματώνει στη νέα της τροποποιημένη πρόταση, ώστε να επανεξεταστούν από το Συμβούλιο. Η τροπολογία αριθ. 1 (13η αιτιολογική σκέψη) αφορά την άρση των εμποδίων για την κινητικότητα των νέων εθελοντών. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή μπορεί να δεχτεί τις αρχές αυτής της τροπολογίας με την προϋπόθεση ότι θα γίνει η εξής διατύπωση: "η αιτιολογική σκέψη ότι τα κατάλληλα μέτρα ιδιαίτερα σε ό,τι αφορά τα καθεστώτα κοινωνικής προστασίας και τα χρηματοοικονομικά καθεστώτα που υιοθετούνται από τα κράτη μέλη θα διευκολύνουν την πρόσβαση των νέων στις εθνικές υποδομές στο πλαίσιο της εθελοντικής υπηρεσίας". Ουσιαστικά, λαμβάνονται υπόψη οι αρμοδιότητες των κρατών μελών. Η τροπολογία αριθ. 6 (άρθρο 9, §1) αφορά τη σύνθεση της επιτροπής. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή βασίζεται στο κείμενο της Επιτροπολογίας και μπορεί επομένως να δεχτεί την τροπολογία με την προϋπόθεση ότι θα γίνουν οι ακόλουθες συντακτικές τροποποιήσεις: αντικατάσταση της φράσης "Κατά την εκτέλεση αυτού του καθήκοντος" με τη φράση "Κατά την εκτέλεση του κειμένου* παρόντος αντικατάσταση της φράσης "αποτελείται από έναν αντιπρόσωπο κάθε κράτους μέλους" με τη φράση "αποτελείται από αντιπροσώπους των κρατών μελών". λόγους συνοχής προγράμματος"- του για 2. ΤΡΟΠΟΛΟΠΕΣ ΠΟΥ ΑΠΟΡΡΙΠΤΟΝΤΑΙ ΑΠΟ ΤΗΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ Οι τροπολογίες αριθ. 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 και 10 απορρίπτονται από την Ευρωπαϊκή Επιτροπή Η τροπολογία αριθ. 2 (αιτιολογική σκέψη 21) αφορά τη συμβατότητα της ευρωπαϊκής εθελοντικής υπηρεσίας με τις αντίστοιχες υπάρχουσες εθνικές υπηρεσίες. Η Επιτροπή αναγνωρίζει τη σπουδαιότητα αυτής της πτυχής για την ανάπτυξη της ΕΕΥ, αλλά δεν μπορεί να εγκρίνει την τροπολογία του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου η οποία θίγει θέματα που αφορούν τις αρμοδιότητες των κρατών μελών. Η τροπολογία αριθ. 3 (Άρθρο 3 § 1) αφορά τον προϋπολογισμό για τα δύο χρόνια του προγράμματος. Η Επιτροπή επιμένει στο κονδύλιο που πρότεινε στην αρχική της πρόταση (60 εκατ. ECU). Η τροπολογία αριθ. 4 (άρθρο 7 § 1) το ποώτο uéooc της τροπολογίας αφορά την ευαισθητοποίηση των εθελοντών σχετικά με τα δικαιώματα και τις υποχρεώσεις τους. Η μέριμνα αυτή καλύπτεται από το κείμενο της κοινής θέσης. Το δεύτερο μέρος αφορά τη συμβατότητα με τις αντίστοιχες υπάρχουσες εθνικές υπηρεσίες: βλ. τροπολογία αριθ. 2. Το κείμενο της κοινής θέσης λαμβάνει υπόψη, θεωρητικά, τις τροπολογίες του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου όσον αφορά αυτό το σημείο. Η τροπολογία αριθ. 5 (άρθρο 7 § 2) αφορά την άρση των εμποδίων για την κινητικότητα των νέων εθελοντών. Το τροποποιημένο κείμενο της αιτιολογικής σκέψης αριθ. 13 (βλ. τροπολογία αριθ. 1) είναι καταλληλότερο από το πρώτο uéooc της τροπολογίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου εφόσον η Ευρωπαϊκή Επιτροπή οφείλει να σεβαστεί τις αρμοδιότητες των κρατών μελών. Το δεύτερο uéooc της τροπολογίας καλεί την Ευρωπαϊκή Επιτροπή να παρουσιάσει προτάσεις με σκοπό τη δημιουργία ενός καταστατικού των νέων εθελοντών και αμφισβητεί επομένως το δικαίωμα πρωτοβουλίας της Επιτροπής. Οι τροπολογίες αριθ. 7-8-9-10 (άρθρο 9 § 2, 3, 3α) αφορούν την επιτροπή του προγράμματος και εισάγουν στοιχεία Modus Vivendi. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή σεβόμενη τις δεσμεύσεις που αναλήφθησαν στο πλαίσιο του Modus Vivendi τηρεί κατά γράμμα το κείμενο της Επιτροπολογίας. ΣΥΜΠΕΡΑΣΜΑΤΑ Καταλήγοντας, η Ευρωπαϊκή Επιτροπή εκτιμά ότι οι προτάσεις τροπολογιών αριθ. 1 και 6 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση, ενισχύουν το κείμενο σε ό,τι αφορά την κατάργηση των εμποδίων που εξακολουθούν να υπάρχουν και σε ό,τι αφορά την Επιτροπολογία. Αυτές οι τροπολογίες περιλαμβάνονται στην τροποποιημένη πρόταση. ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΜΕΝΗ ΠΡΟΤΑΣΗ ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη θέσπιση του προγράμματος κοινοτικής δράσης 'Ευρωπαϊκή εθελοντική υπηρεσία των νέων" (υποβληθείσα από την Επιτροπή σύμφωνα με το άρθρο 189 Α, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ) Κοινή θέση Τροποποιημένη πρόταση σύμφωνα με τη γνώμη του ΕΚ της 12ης Μαρτίου του 1998 ( 1 1 ) ό τι ε ί ν αι κ α λ όν δ η μ ι ο υ ρ γ η θ ο ύν δυναχόχηχες υλοποίησης καλών προωθηθούν σχέσεις, να ν έ ες και μεχαφοράς και πειραμάχων και να εχαιρικές πρακχικών νέες (12) όχι διεξήχθη ανεξάρχητη εκ χω ν προχέρων αξιολόγηση που αφορά ένα πολυεχές πρόγραμμα ε θ ε λ ο ν χ ι κ ής υ π η ρ ε σ ί ας σύμφωνα με χις αρχές που ανέπχυξε η Επιχροπή σχεχικά χου με π ρ ο γ ρ ά μ μ α χ ος 2000 ("Χρησχή και αποχελεσμαχική διαχείριση"), δεύχερη φάση SEM χη (13) όχι ένα η παρούσα απόφαση κοινοχικό να δημιουργεί π λ α ί σ ιο συμβάλει σχην ανάπχυξη χω ν δρασχηριοχήχων διακραχικών εθελονχικής υπηρεσίας, π ρ ο ο ρ ι σ μ έ νο (13) η αιτιολογική σκέψη ότι τα ιδιαίτερα σε κατάλληλα μέτρα καθεστώτα τα ό. τι αφορά κοινωνικής προστασίας και τα χρημάτοοικομοΐκά καθεστώτα που υιοθετούνται από τα κράτη διευκολύνουν την θα μέλη πρόσβαση στια νέων των εθνικέσ υποδομές στο πλαίσιο τηα εθελοντικής υπηρεσίαζ συνισχά (14) όχι η συμμεχοχή χων νέων σε εθελονχικής δρασχηριόχηχες μορφή υπηρεσίας η ά χ υ π ης ποιόχηχα θα βασίζεχαι καχά μέγα μέρος σε δ ρ ά σ ε ις κ α χ ά λ λ η λ ης π ρ ο π α ρ α σ κ ε υ ή ς, συμπεριλαμβανομένης γλωσσικής και ε κ π α ί δ ε υ σ η ς, οποίας χης χης s Κοινή θέση Αρθρο 9 Επιτροπή Τροποποιημένη πρόχαση σύμφωνα με τη γνώμη του ΕΚ της 12ης Μαρτίου του 1998 1. Κατά την εκτέλεση του παρόντοο π ρ ο γ ρ ά μ μ α τ ο ο. η Ε π ι τ ρ ο πή επικουρείται από επιτροπή η ο π ο ία α π ο τ ε λ ε ί τ αι αντιπροσώπουο των onoiac και avcucpôofl^oc της Επιτροπ-nc. κρατών μελών προεδρεύει ο α πό της 1. Κατά την εκτέλεση του παρόντος π ρ ο γ ρ ά μ μ α τ ο ς, η Ε π ι χ ρ ο πή επικουρείχαι από επιχροπή η οποία αποχελείχαι από δύο ανχιπροσώπους κάθε κράχους μέλους και χης οποίας προεδρεύει ο αντιπρόσωπος χης Επιχροπής. 2. Ο αντιπρόσωπος χης Επιχροπής υποβάλλει σχην εν λόγω επιχροπή σχέδιο χων ληπτέων μέτρων, που αφορούν : εσωχερικό κανονισμό χης τον επιχροπής, χις διαδικασίες εφαρμογής, χο εχήσιο πρόγραμμα εργασιών για χην εκχέλεση χων δράσεων χου προγράμμαχος, γενική χη χων προγράμμαχος, διαφόρων ισορροπία μεχαξύ χου μερών χα εφαρμοσχέα κριχήρια για χον ενδεικχικής χης καθορισμό καχανομής κονδυλίων χων μεταξύ των κρατών μελών, έγγραφο το συμμετοχής εθελοντική υπηρεσία, της σε βεβαίωσης ευρωπαϊκή λεπτομέρειες τις για τον έλεγχο και την αξιολόγηση του προγράμματος. ISSN 0254-1483 COM(98) 201 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 16 06 04 01 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-215-GR-C ISBN 92-78-32929-0 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο


title: QUESTION ECRITE no 949/98 de Mark WATTS à la Commission. Impact du GATT/OMC sur la protection des animaux

eurovoc_concepts:
GATT
animal experimentation
animal welfare
cosmetic product
fur-bearing animal
hides and furskins industry
import restriction
protection of animals

text: C 354/44 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 19. 11. 98 (98/C 354/80) QUESTION E· CRITE E-0949/98 pose·e par Mark Watts (PSE) a‘ la Commission (30 mars 1998) Objet: Impact du GATT/OMC sur la protection des animaux Par crainte d(cid:146)entrer en conflit avec le GATT, l(cid:146)UE a de·ja‘ e·te· amene·e a‘ transiger se·rieusement sur deux de ses principales mesures en faveur des animaux, en l(cid:146)occurrence l(cid:146)interdiction d(cid:146)importer des fourrures en provenance de pays utilisant le pie‘ge a‘ ma(cid:136)choires et l(cid:146)interdiction de commercialiser des produits cosme·tiques teste·s sur des animaux. Le GATT/OMC pourrait bien dissuader l(cid:146)UE d(cid:146)adopter de nouvelles mesures de protection des animaux car, si celle-ci peut, sans enfreindre les dispositions du GATT, interdire les traitements cruels sur son propre territoire, elle ne peut pas empe(cid:136)cher l(cid:146)importation de produits de·rive·s d(cid:146)animaux ayant subi ces traitements. La Commission admet-elle que le GATT/OMC entrave dangereusement l(cid:146)ame·lioration des normes de protection des animaux? La Commission est-elle d(cid:146)accord pour que l(cid:146)UE prenne l(cid:146)initiative, lors de la Confe·rence ministe·rielle de l(cid:146)OMC qui se tiendra a‘ Gene‘ve en mai, de persuader les autres parties contractantes de l(cid:146)OMC de la ne·cessite· de re·former le GATT/OMC afin d(cid:146)assurer que celui-ci n(cid:146)empe(cid:136)che pas les parties contractantes d(cid:146)adopter des mesures destine·es uniquement a‘ ame·liorer la protection des animaux? Re·ponse donne·e par Sir Leon Brittan au nom de la Commission (7 mai 1998) Il est exact que les obligations de la Communaute· au titre de l(cid:146)accord sur l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC) figurent parmi les e·le·ments qui doivent e(cid:136)tre pris en compte lors de la mise au point d(cid:146)actions susceptibles d(cid:146)affecter le commerce, et notamment de celles que mentionne l(cid:146)Honorable Parlementaire. Toutefois, comme l(cid:146)indique par ailleurs l(cid:146)Honorable Parlementaire, l(cid:146)accord ge·ne·ral sur les tarifs douaniers et le commerce (GATT/OMC) n(cid:146)empe(cid:136)che pas d(cid:146)instaurer des mesures conside·re·es comme ne·cessaires pour la protection des animaux sur le territoire de la Communaute·. La Commission est d(cid:146)avis qu(cid:146)elle ne peut pas imposer unilate·ralement aux pays tiers les normes de production de la Communaute·, fonde·es sur des crite‘res de protection des animaux. Ainsi par exemple, les re‘gles de l(cid:146)OMC ne permettent pas a‘ la Communaute· d(cid:146)interdire des importations de produits cosme·tiques au seul motif qu(cid:146)ils ont e·te· teste·s sur des animaux, me(cid:136)me si la Communaute· interdit la commercialisation des produits communautaires ainsi teste·s. Pluto(cid:136)t que d(cid:146)interdire l(cid:146)importation de tels produits, la Communaute· devrait se concentrer sur la cre·ation de normes multilate·rales pour la protection des animaux. Elle devrait tout d(cid:146)abord chercher a‘ convaincre ses partenaires commerciaux de modifier leurs pratiques dans le sens qu(cid:146)elle estime approprie·. Par ailleurs, les consommateurs europe·ens devraient e(cid:136)tre mis en mesure de choisir en fonction des e·le·ments de protection des animaux qui ont e·te· pris en conside·ration dans la fabrication des produits qu(cid:146)ils ache‘tent, par exemple gra(cid:136)ce a‘ une information par voie d(cid:146)e·tiquetage. E· tant donne· que la question de la protection des animaux se pose de plus en plus sur le plan du commerce international, elle pourrait e(cid:136)tre souleve·e dans le cadre de l(cid:146)OMC. La possibilite· de modifier les re‘gles de l(cid:146)OMC pour tenir compte de fa(cid:231)on plus ge·ne·rale de la protection des animaux sera e·voque·e a‘ l(cid:146)occasion de la de·finition des objectifs de la Communaute· pour la prochaine phase des ne·gociations de l(cid:146)OMC. (98/C 354/81) QUESTION E· CRITE E-0952/98 pose·e par Riitta Myller (PSE) a‘ la Commission (30 mars 1998) Objet: Synergie entre les Fonds structurels et les programmes PHARE et TACIS Au cours de ces dernie‘res anne·es, des programmes et des instruments communautaires varie·s ont e·te· mis en (cid:156)uvre pour de·velopper la coope·ration transfrontalie‘re aux frontie‘res exte·rieures de l(cid:146)Union europe·enne. Ainsi, le nouveau volet concernant la coope·ration transfrontalie‘re qui doit e(cid:136)tre ajoute· aux programmes TACIS et PHARE reve(cid:136)t a‘ cet e·gard une importance conside·rable. La mise en (cid:156)uvre des programmes ne s(cid:146)est toutefois pas de·roule·e sans proble‘mes et il semble tout a‘ fait ne·cessaire d(cid:146)en ame·liorer la coordination et l(cid:146)efficacite·. A‘ cette fin, il serait utile de de·finir une base juridique valable sur laquelle fonder la coope·ration transfrontalie‘re entre l(cid:146)Union europe·enne et les pays tiers


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 967/98 dell'on. Nikitas KAKLAMANIS alla Commissione. Trasporto di merci attraverso l'Austria e licenza di transito

eurovoc_concepts:
Austria
Union transit
approximation of laws
carriage of goods
rail transport
transport authorisation
transport company
transport of dangerous goods

text: C 402/50 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 22. 12. 98 Nel quadro del programma specifico trasporti del Quarto programma-quadro di ricerca e sviluppo, infine, la Commissione finanzia numerosi progetti volti specificamente a promuovere gli spostamenti a piedi e in bicicletta, fra cui si segnala il progetto Adonis, che intende fornire un elenco di buone pratiche per l(cid:146)utilizzo della bicicletta in citt(cid:224). In secondo luogo, essa sostiene finanziariamente l(cid:146)iniziativa Eurovelo della Federazione ciclistica europea il cui obiettivo Ł la creazione di itinerari ciclistici transeuropei, uno dei quali, quello Londra- Roma, passa per Bruxelles. (98/C 402/061) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0967/98 di Nikitas Kaklamanis (UPE) alla Commissione (30 marzo 1998) Oggetto: Trasporto di merci attraverso l(cid:146)Austria e licenza di transito territorio comunitario ed L(cid:146)azienda statale greca Pir-Kal effettua spesso trasporti di merci attraverso il extracomunitario. Di recente, dovendo effettuare il trasporto di due carichi › dalla Grecia verso il Belgio e dalla Slovacchia verso la Grecia › ha constatato che le autorit(cid:224) austriache continuano a pretendere la licenza di transito cos(cid:236) come avveniva prima dell(cid:146)adesione di questo paese all(cid:146)UE. Giova ricordare che i carichi in parola, del tipo «rid class 1», sono accompagnati dal certificato «euro 1», che il trasporto Ł effettuato per via ferroviaria e che il Belgio e la Germania › Stati membri dell(cid:146)Unione ›, attraverso cui avviene il trasporto, non pretendono alcuna licenza di transito. Pu(cid:242) far sapere la Commissione se l(cid:146)Austria ha il diritto di chiedere la licenza di transito per carichi di provenienza comunitaria › cosa che gli altri Stati membri dell(cid:146)UE non fanno? Inoltre, quali provvedimenti intende prendere per far s(cid:236) che l(cid:146)Austria ottemperi agli obblighi che si Ł assunta aderendo all(cid:146)Unione? Risposta data dal sig. Kinnock a nome della Commissione (25 maggio 1998) La Commissione conferma che ai sensi della direttiva 96/49/CE del Consiglio, del 23 luglio 1996, per il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative al trasporto di merci pericolose per ferrovia (1), il mittente deve notificare per iscritto il trasporto di alcune merci pericolose certificate come carichi della Classe 1. PoichØ l(cid:146)onorevole parlamentare non specifica il tipo di merci trasportate, la Commissione non Ł in grado di verificare se la licenza di transito richiesta dalle autorit(cid:224) austriache sia conforme all(cid:146)attuale legislazione comunitaria. Tuttavia il trasporto di carichi della Classe 1, quali ad esempio sostanze e articoli esplosivi, Ł soggetto all(cid:146)autorizzazione da parte dell(cid:146)autorit(cid:224) competente. (1) JO L 235 del 17. 9. 1996. (98/C 402/062) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0973/98 di Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) alla Commissione (30 marzo 1998) Oggetto: Edizioni filateliche in Euro Tra le varie misure che accompagneranno l(cid:146)entrata in vigore dell(cid:146)Euro si distingue l(cid:146)emissione di francobolli postali che, in tutti gli Stati membri, dovranno sostituire le attuali emissioni filateliche. Data l(cid:146)importanza che l(cid:146)ambito filatelico riveste, tanto per gli utenti quanto per i collezionisti, si Ł interessati a sapere quali saranno le conseguenze che l(cid:146)entrata in vigore dell(cid:146)Euro determiner(cid:224) per il settore in questione. Pu(cid:242) la Commissione indicare quali sono le previsioni al riguardo e quali saranno gli enti responsabili delle emissioni di francobolli attualmente effettuate a livello nazionale? Quali saranno nella fattispecie le proposte europee volte ad uniformare i motivi che figureranno sui francobolli?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 947/98 του Cristiana MUSCARDINI προς την Επ τροπή. Κοινοτικές οδηγίες στον τομέα των αποβλήτων

eurovoc_concepts:
EC Directive
Italy
air quality
dangerous substance
environmental protection
national implementing measure
prevention of pollution
waste disposal
waste management
waste recycling

text: C 386/62 Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn EL 11. 12. 98 (98/C 386/080) GRAPTH ERVTHSH E-0947/98 ypobolh· : Cristiana Muscardini (NI) prow thn Epitroph· (30 Marti·oy 1998) Ue·ma: Koinotike·w odhgi·ew ston tome·a tvn apoblh·tvn H metafora· tvn koinotikv· n odhgiv· n sto euniko· di·kaio ua e·prepe na periori·zetai sthn pisth· metafora· tvn orismv· n kai toy periexome·noy toyw sth nomouesi·a tvn kratv· n melv· n. Me to nomouetiko· dia·tagma yp(cid:146) ariumo·n 22 thw 5hw Febroyari·oy 1997, me to opoi·o metafe·rontai sthn italikh· nomouesi·a oi odhgi·ew 91/156/EOK (1), 91/689 EOK (2) kai 94/62/EOK (3), eisa·gontai sthn italikh· nomouesi·a ermhnei·ew tvn orismv· n poy perie·xontai stiw odhgi·ew thw EE. Ua mporoy·se na anafe·rei h Epitroph·: 1. Ea·n gnvri·zei epakribv· w to periexo·meno toy nomouetikoy· diata·gmatow yp(cid:146) ariumo·n 22; 2. Ea·n nai, uevrei· o·ti epitre·petai se kra·tow me·low na ermhney·ei monomerv· w toyw orismoy·w alloiv· nontaw me ton tro·po ayto·n ton eniai·o xarakth·ra vw prow thn efarmogh· toyw; 3. Den kri·nei sko·pimo o·ti gia thn geniko·terh anauev· rhsh tvn eunikv· n diata·jevn ston tome·a tvn apoblh·tvn ei·nai aparai·thto na metaferuoy·n sto euniko· di·kaio oi odhgi·ew 89/429/EOK (4) kai 89/369/EOK (5), sxetika· me thn pro·lhch thw atmosfairikh·w ry·panshw poy prokalei·tai apo· tiw ne·ew egkatasta·seiw kay·shw astikv· n aporrimma·tvn, kai h odhgi·a 94/67 sxetika· me thn kay·sh tvn epiki·ndynvn aporrimma·tvn; 4. Epi·shw, poia ei·nai h gnv· mh thw sxetika· me to asymbi·baston toy a·ruroy 17 toy vw a·nv eunikoy· diata·gmatow, poy afora· ta « (cid:201)rga beltiv· sevw toy eda·foyw kai thn periballontikh· apokata·stash tvn xv· rvn poy e·xoyn rypanuei·», to opoi·o den e·xei kane·na koino· stoixei·o me tiw diata·jeiw tvn odhgiv· n poy metafe·rei sto esvteriko· di·kaio thw Itali·aw; 5. Den uevrei· vsto·so o·ti oi xv· roi poy e·xoyn rypanuei· pre·pei, akribv· w lo·gv thw idia·zoysaw fy·shw toyw, na ypaxuoy·n se jexvristo· ryumistiko· plai·sio me eidikoy·w kano·new oi opoi·oi na lamba·noyn ypo·ch o·lew tiw ptyxe·w toy problh·matow, h·toi o·lew tiw synistv· sew toy fysikoy· periba·llontow (nero·, ae·ra, e·dafow, xlvri·da kai pani·da) kauv· w kai thn ygei·a tvn politv· n; (1) (2) (3) (4) (5) EE L 78, 26. 03. 1991, sel. 32. EE L 377, 31. 12. 1991, sel. 20. EE L 365, 31. 12. 1994, sel. 10. EE L 203, 15. 07. 1989, sel. 50. EE L 163, 14. 06. 1989, sel. 32. Apa· nthsh thw kaw Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (30 Aprili·oy 1998) To dia·tagma 22/1997 ei·nai gnvsto· sthn Epitroph· kai apotelei· to antikei·meno diadikasi·aw epi· paraba·sei. H ermhnei·a toy koinotikoy· dikai·oy pre·pei na ei·nai h i·dia se o·la ta kra·th me·lh. Oi odhgi·ew den mporoy·n na ermhney·ontai me diaforetikoy·w tro·poyw sta dia·fora kra·th me·lh. To Dikasth·rio diasfali·zei th synektikh· kai omoio·morfh ermhnei·a toy koinotikoy· dikai·oy. H epilogh· tvn katallh·lvn me·svn, prokeime·noy na efarmostoy·n oi koinotike·w odhgi·ew sto euniko· di·kaio apotelei· prono·mio tvn kratv· n melv· n, ento·w tvn ori·vn poy kauori·zei h synuh·kh EK. H odhgi·a 89/429/EOK toy Symboyli·oy thw 21hw Ioyni·oy 1989 sxetika· me th mei·vsh thw atmosfairikh·w ry·panshw poy prokalei·tai apo· tiw ne·ew egkatasta·seiw kay·sevw astikv· n aporrimma·tvn kai h odhgi·a 89/369/EOK toy Symboyli·oy thw 8hw Ioyni·oy 1989 sxetika· me thn pro·lhch thw atmosfairikh·w ry·panshw poy prokalei·tai apo· tiw ne·ew egkatasta·seiw kay·sevw astikv· n aporrimma·tvn, fai·nontai na e·xoyn teuei· se efarmogh· sthn Itali·a me·sv toy diata·gmatow ariu. 503 thw 19hw Noembri·oy 1997. (cid:211)son afora· thn odhgi·a 94/67/EK toy Symboyli·oy gia thn apote·frvsh epikindy·nvn apoblh·tvn, ei·nai anoikth· diadikasi·a epi· paraba·sei kata· thw Itali·aw gia e·lleich anakoi·nvshw tvn me·trvn metafora·w sto esvteriko· di·kaio. (cid:211)son afora· to a·ruro 17 toy diata·gmatow 22/1997, prow to paro·n den ypa·rxei koinotikh· nomouesi·a gia thn «ana·kthsh molysme·nvn topouesiv· n». Ta kra·th me·lh mporoy·n na egkri·noyn thn nomouesi·a poy uevroy·n kata·llhlh, ypo· thn proy¤po·uesh o·ti threi·tai h synuh·kh EK. To ei·dow ayto· nomouetikh·w dra·sevw fai·netai kata·llhlo, lamba·nontaw ypo·ch thn tera·stia periballontikh· epi·ptvsh tvn molysme·nvn topouesiv· n. H epilogh· thw morfh·w thw nomouesi·aw ayth·w (ayto·nomh nomouesi·a h· entasso·menh sto plai·sio thw nomouesi·aw gia ta apo·blhta) apotelei· epi·shw plh·rew prono·mio tvn kratv· n melv· n. Kata· sympe·rasma, to a·ruro 17 toy diata·gmatow 22/1997 den perilamba·nei stoixei·a, ta opoi·a prosfe·rontai gia koinotikh· nomouesi·a, dedome·noy o·ti to zh·thma to opoi·o ryumi·zei ypa·getai sthn armodio·thta tvn kratv· n melv· n


title: 98/252/FUSP: Fælles holdning af 30. marts 1998 fastlagt af Rådet på grundlag af artikel J.2 i traktaten om Den Europæiske Union verdrørende Rwanda

eurovoc_concepts:
Rwanda
crime against humanity
democracy
human rights
ruling
settlement of disputes

text: 7. 4. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 108/1 (Retsakter vedtaget i henhold til afsnit V i traktaten om Den Europæiske Union) FÆLLES HOLDNING af 30. marts 1998 fastlagt af Rådet på grundlag af artikel J. 2 i traktaten om Den Europæiske Union verdrørende Rwanda (98/252/FUSP) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — — at fremme national forsoning, genopbygning og udvikling og overgangen til demokrati under henvisning til traktaten om Den Europæiske Union, særlig artikel J. 2, og — at beskytte og fremme menneskerettighederne og de grundlæggende frihedsrettigheder. ud fra følgende betragtninger: Rådet fastlagde Den Europæiske Unions mål og priorite- ter for så vidt angår Rwanda ved fælles holdning 94/ 697/FUSP af 24. oktober 1994, vedtaget på grundlag af artikel J. 2 i traktaten om Den Europæiske Union (1); ved fælles aktion 96/250/FUSP af 25. marts 1996, vedta- get af Rådet på grundlag af artikel J. 3 i traktaten om Den Europæiske Union, blev der udnævnt en særlig udsending for De Store Søers Område i Afrika (2); fælles holdning 94/697/FUSP bør ajourføres på baggrund af udviklingen i Rwanda siden 1994 — FASTLAGT FØLGENDE FÆLLES HOLDNING: Artikel 1 Den Europæiske Unions mål og prioriteter for så vidt angår Rwanda er at fremme, stimulere og støtte den proces, som Rwandas regering har indledt med henblik på: — at overvinde følgerne af folkedrabet (1) EFT L 283 af 29. 10. 1994, s. 1. (2) EFT L 87 af 4. 4. 1996, s. 1. Artikel 2 Den Europæiske Union bekræfter, at fremskridt på disse områder hovedsagelig er den rwandiske regerings ansvar. For at støtte den rwandiske regerings bestræbelser vil Den Europæiske Union bl. a. via Den Europæiske Unions særlige udsending for De Store Søers Område — gøre, hvad den kan, for at bidrage til at standse den konstante destabiliserende konflikt, bl. a. ved at støtte arbejdet i den internationale undersøgelseskommission (Rwanda), og bringe krænkelserne af menneskerettig- hederne som følge af denne konflikt til ophør — fremme og støtte den rwandiske regerings bestræbel- ser på at beskytte og fremme menneskerettighederne for alle rwandere, bl. a. gennem et tæt partnerskab med FN’s menneskerettighedskommission i Rwanda — fremme og støtte den rwandiske regerings bestræbel- ser på at skabe forsoning mellem alle rwandere, bl. a. gennem dialog med alle grupper, som forkaster anvendelse af vold, især om magtdeling og minoritets- beskyttelse med henblik på at styrke de demokratiske institutioner og processer — fremme og støtte den rwandiske regerings bestræbel- ser på at forbedre det rwandiske retssystem, bl. a. at de ansvarlige for forbrydelser mod menneskeheden, herunder folkedrab, drages til ansvar L 108/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 4. 98 — tilskynde den rwandiske regering til at udvise den største tilbageholdenhed med hensyn til idømmelse og fuldbyrdelse af dødsstraffe, med henblik på fuldstæn- dig afskaffelse af sådanne straffe, og til fuldt ud at opfylde sine forpligtelser i henhold til den internatio- nale konvention om borgerlige og politiske rettigheder og til at overholde andre internationale beskyttelses- bestemmelser vedrørende dødsstraf Artikel 3 Rådet noterer sig, at Kommissionen agter at koncentrere sig om at virkeliggøre målene og prioriteterne i denne fælles holdning bl. a. på grundlag af relevante fællesskabs- foranstaltninger. Artikel 4 — fortsat støtte arbejdet i Det Internationale Tribunal i Arusha, bl. a. ved at fortsætte bestræbelserne på at sikre, at alle stater udleverer personer, som er ankla- get for folkedrab og andre alvorlige krænkelser af den internationale humanitære folkeret, til tribunalet Den Europæiske Union vil i forbindelse med gennemfø- relsen af denne fælles holdning arbejde tæt sammen med FN, Organisationen for Afrikansk Enhed og andre berørte organisationer. — fremme og støtte den rwandiske regerings vedtagelse af foranstaltninger, som ikke indebærer frihedsberø- velse, for visse kategorier af fanger, der er anklaget for deltagelse i forbrydelser mod menneskeheden i mindre omfang — fremme og støtte den rwandiske regerings bestræbel- ser på at gøre det nemmere for overlevende fra folkedrabet, demobiliserede soldater og alle andre fordrevne på ny at blive integreret i det rwandiske samfund, bl. a. ved tæt samarbejde med relevante internationale organisationer — medvirke til at forbedre levevilkårene for alle rwan- dere, idet der i den forbindelse tages hensyn til de skadelige virkninger, som massefattigdom og under- udvikling har på den politiske stabilitet — tilskynde den rwandiske regering til at træffe pas- sende foranstaltninger til at efterkomme De Forenede Nationers Generalforsamlings resolution om sikker- hed for humanitære hjælpearbejdere (52/167). Artikel 5 Gennemførelsen af denne fælles holdning kontrolleres regelmæssigt. Den fælles holdning tages op til fornyet behandling inden tolv måneder. Artikel 6 Denne fælles holdning får virkning fra dagen for vedta- gelsen. Artikel 7 Denne fælles holdning offentliggøres i Tidende. Udfærdiget i Bruxelles, den 30. marts 1998. På Rådets vegne M. BECKETT Formand


title: PREGUNTA ESCRITA n. 976/98 del Armelle GUINEBERTIERE Yhteisön kilpailulainsäädäntö ja työntekijöiden tuotannollisille osuuskunnille (Sociétés Coopératives Ouvrières de Production, SCOP) varattu oikeus 25 prosentin osuuteen Ranskan valtion ja paikallishallinnon urakoista (RESPUESTA COMPLEMENTARIA)

eurovoc_concepts:
France
award of contract
common commercial policy
cooperative
restriction on competition

text: C 27 E/4 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 29. 1. 2000 pretendi(cid:243), ni comunitario. llev(cid:243) a poner en peligro la libertad de expresi(cid:243)n, tal como se reconoce en el Derecho (2000/C 27 E/004) PREGUNTA ESCRITA E-0942/98 de Allan Macartney (ARE) a la Comisi(cid:243)n (30 de marzo de 1998) Asunto: Instalaciones de prospecci(cid:243)n petrol(cid:237)fera «ship-shaped» (en forma de barcos) ¿Cubre la Directiva del Consejo de 17 de septiembre de 1990 relativa a los procedimientos de formalizaci(cid:243)n de contratos en los sectores del agua, la energ(cid:237)a, el transporte y las telecomunicaciones las instalaciones de prospecci(cid:243)n petrol(cid:237)fera en forma de barcos? Visto el Acuerdo de la OCDE sobre los crØditos de exportaci(cid:243)n para barcos, que entr(cid:243) en vigor en 1996, ¿podr(cid:237)an optar estas instalaciones flotantes a subvenciones de la UE? Respuesta complementaria dada por el Sr. Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (1 de julio de 1999) Siempre y cuando el valor estimado de los contratos supere el umbral correspondiente (400 000 ecus), la Directiva 93/38/CEE del Consejo de 14 de junio de 1993 sobre coordinaci(cid:243)n de los procedimientos de adjudicaci(cid:243)n de contratos en los sectores del agua, de la energ(cid:237)a, de los transportes y de las tele- comunicaciones (1), que ha sustituido a la Directiva 90/531/CEE del Consejo de 17 de septiembre de 1990 (2) a que hace referencia Su Seæor(cid:237)a, se aplica cuando la entidad contratante, en el sentido de la Directiva 93/38/CEE, compra, arrienda financieramente o compra a plazos, con o sin opci(cid:243)n de compra, instalaciones de prospecci(cid:243)n petrol(cid:237)fera «ship-shaped» (en forma de barcos). El Acuerdo sobre la construcci(cid:243)n naval de la Organizaci(cid:243)n de Cooperaci(cid:243)n y Desarrollo Econ(cid:243)micos (OCDE) fue firmado por la Comunidad, Jap(cid:243)n, Corea, Noruega y Estados Unidos en diciembre de 1994. La Comunidad lo ratific(cid:243) en diciembre de 1995 y deber(cid:237)a haber entrado en vigor el 1 de enero de 1996, pero aœn no lo ha hecho, al no haberlo ratificado Estados Unidos. Dado que el Acuerdo (revisado) relativo a los crØditos a la exportaci(cid:243)n de buques de 1994 forma parte de Øl, aœn no puede aplicarse y siguen aplicÆndose las normas del Acuerdo de la OCDE de 1981, todav(cid:237)a vigente. Con arreglo al apartado 4 del art(cid:237)culo 3 del Reglamento (CE) no 1540/98 del Consejo de 29 de junio de 1998 sobre ayudas a la construcci(cid:243)n naval (3), las facilidades crediticias que se ajusten al Acuerdo de la OCDE de 1981 se consideran compatibles con el mercado comœn y no se contabilizan en el l(cid:237)mite mÆximo de ayudas a la construcci(cid:243)n naval. El que las instalaciones de prospecci(cid:243)n petrol(cid:237)fera «ship-shaped» puedan optar a tales facilidades crediticias dependerÆ de que sean buques mercantes autopropulsados de alta mar, tal y como se definen en el Reglamento. (1) DO L 199 de 9. 8. 1993. (2) DO L 297 de 29. 10. 1990. (3) DO L 202 de 18. 7. 1998. (2000/C 27 E/005) PREGUNTA ESCRITA E-0976/98 de Armelle GuinebertiŁre (UPE) a la Comisi(cid:243)n (30 de marzo de 1998) Asunto: Legalidad a la vista del derecho europeo del 25 % de reserva asignado a las Sociedades Cooperativas Obreras de Producci(cid:243)n (SCOP) en la contrataci(cid:243)n pœblica del Estado y de las colectividades locales en Francia El derecho francØs de la contrataci(cid:243)n pœblica reconoce la existencia de una reserva en beneficio de las Sociedades Cooperativas Obreras de Producci(cid:243)n (SCOP)