title: Regulamento (CE) nº 622/98 do Conselho de 16 de Março de 1998 relativo à assistência aos Estados candidatos à adesão à União Europeia no contexto de uma estratégia de pré-adesão e, em particular, à instituição de parcerias de adesão

text: 20. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 622/98 DO CONSELHO de 16 de Mar(cid:135)o de 1998 relativo (cid:133) assist(cid:136)ncia aos Estados candidatos (cid:133) ades(cid:209)o (cid:133) Uni(cid:209)o Europeia no contexto de uma estrat(cid:130)gia de pr(cid:130)-ades(cid:209)o e, em particular, (cid:133) institui(cid:135)(cid:209)o de parcerias de ades(cid:209)o O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que o Conselho Europeu de Copenhaga, de Junho de 1993, definiu as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para que os pa(cid:146)ses da Europa Central e Oriental que o desejem possam tornar-se membros da Uni(cid:209)o Europeia; que as principais dificuldades desses pa(cid:146)ses em preencher aquelas condi(cid:135)(cid:210)es foram indentificadas no contexto da aplica(cid:135)(cid:209)o do procedimiento previsto no artigo o do Tratado da Uni(cid:209)o Europeia; Considerando que os chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu de Amesterd(cid:209)o, de 16 e 17 de Junho de 1997, reiteraram a inten(cid:135)(cid:209)o de proceder ao refor(cid:135)o da estrat(cid:130)gia de pr(cid:130)-ades(cid:209)o da Uni(cid:209)o, a fim de facilitar a prepara(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses candidatos (cid:133) ades(cid:209)o; que a Comiss(cid:209)o apresentou uma s(cid:130)rie de propostas sobre esta mat(cid:130)ria no documento «Agenda 2000»; Considerando que o Conselho Europeu do Luxemburgo declarou que o novo instrumento das parcerias de ades(cid:209)o, a instituir ap(cid:155)s consulta dos Estados candidatos da Europa Central e Oriental, constitui o elemento-chave de refor(cid:135)o da estrat(cid:130)gia de pr(cid:130)-ades(cid:209)o, mobilizando num quadro (cid:156)nico todas as formas de assist(cid:136)ncia comunit(cid:145)ria aos candidatos; Considerando que (cid:130) conveniente que a assist(cid:136)ncia da Comunidade Europeia no quadro dessas parcerias de ades(cid:209)o se centre nas dificuldades acima referidas e se estruture em torno de princ(cid:146)pios, prioridades, objectivos interm(cid:130)dios e condi(cid:135)(cid:210)es bem definidos; Considerando que essas parcerias e, em particular, os seus objectivos a preparar-se para a ades(cid:209)o num quadro de converg(cid:136)ncia interm(cid:130)dios, devem ajudar cada pa(cid:146)s (1) JO C 48 de 13. 2. 1998, p. 18. (2) Parecer emitido em 11. 3. 1998 (ainda n(cid:209)o publicado no Jornal Oficial). respectivos econ(cid:155)mica e social e a desenvolver os programas nacionais de adop(cid:135)(cid:209)o do acervo comunit(cid:145)rio, bem como a definir um calend(cid:145)rio adequado para a sua execu(cid:135)(cid:209)o; Considerando que (cid:130) fundamental gerir da melhor forma poss(cid:146)vel os meios financeiros dispon(cid:146)veis em fun(cid:135)(cid:209)o das prioridades decorrentes dos pareceres da Comiss(cid:209)o sobre os pedidos de ades(cid:209)o e da an(cid:145)lise desses pareceres no (cid:131)mbito do Conselho; Considerando que a assist(cid:136)ncia da Comunidade no contexto de uma estrat(cid:130)gia de pr(cid:130)-ades(cid:209)o se dever(cid:145) consubstanciar na aplica(cid:135)(cid:209)o dos programas de ajuda a favor dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o, adoptados nos termos dos Tratados; que, por conseguinte, o presente regulamento n(cid:209)o tem qualquer incid(cid:136)ncia financeira; Considerando que a assist(cid:136)ncia comunit(cid:145)ria tem por condi(cid:135)(cid:209)o o respeito dos compromissos consignados nos acordos europeus e os progressos no sentido do cumpri- mento dos crit(cid:130)rios de Copenhaga; Considerando que a programa(cid:135)(cid:209)o dos meios financeiros da assist(cid:136)ncia comunit(cid:145)ria deve ser decidida segundo os procedimentos previstos nos regulamentos relativos aos instrumentos financeiros ou aos programas correspon- dentes; Considerando que (cid:130) conveniente que o Conselho adopte os princ(cid:146)pios, prioridades, objectivos interm(cid:130)dios e condi- (cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a cada parceria de ades(cid:209)o at(cid:130) 15 de Mar(cid:135)o de 1998, de modo a permitir (cid:133) Comiss(cid:209)o elaborar at(cid:130) ao final de 1998 o primeiro dos seus relat(cid:155)rios regulares sobre os progressos efectuados por cada um dos pa(cid:146)ses candidatos; Considerando que o papel desempenhado pelos orga- nismos criados ao abrigo dos acordos europeus (cid:130) funda- mental para garantir a correcta aplica(cid:135)(cid:209)o e acompanha- mento dessas parcerias de ades(cid:209)o; L 85/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 98 Considerando que a institui(cid:135)(cid:209)o de um sistema de parce- rias de ades(cid:209)o pode contribuir para a realiza(cid:135)(cid:209)o dos objec- tivos da Comunidade; que os Tratados n(cid:209)o prev(cid:136)em, para esse efeito, outros poderes de ac(cid:135)(cid:209)o para al(cid:130)m dos previstos no artigo 235º do Tratado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No contexto do refor(cid:135)o da estrat(cid:130)gia de pr(cid:130)-ades(cid:209)o, s(cid:209)o institu(cid:146)das parcerias de ades(cid:209)o a favor dos Estados candi- datos da Europa Central e Oriental. Cada pareceria de ades(cid:209)o re(cid:156)ne num quadro (cid:156)nico: (cid:190) as prioridades, como definidas na an(cid:145)lise da situa(cid:135)(cid:209)o de cada pa(cid:146)s, em que deve centrar-se a prepara(cid:135)(cid:209)o para tendo em conta os crit(cid:130)rios pol(cid:146)ticos e a ades(cid:209)o, econ(cid:155)micos e as obriga(cid:135)(cid:210)es inerentes (cid:133) qualidade de Estado-membro da Uni(cid:209)o Europeia definidas pelo Conselho Europeu, (cid:190) os meios financeiros para auxiliar cada Estado candi- dato a realizar as prioridades identificadas no per(cid:146)odo de pr(cid:130)-ades(cid:209)o. Artigo 2º significativos que venham ulteriormente a ser-lhes aplic(cid:145)- veis. Artigo 3º O presente regulamento n(cid:209)o tem qualquer incid(cid:136)ncia financeira. No contexto da estrat(cid:130)gia de pr(cid:130)-ades(cid:209)o, a assist(cid:136)ncia da Comunidade (cid:130) a prevista nos programas adoptados nos termos do Tratado, Com base nas decis(cid:210)es tomadas pelo Conselho em apli- ca(cid:135)(cid:209)o do artigo 2º do presente regulamento, a progra- ma(cid:135)(cid:209)o dos meios financeiros da assist(cid:136)ncia a conceder no contexto das parcerias de ades(cid:209)o ser(cid:145) efectuada segundo os processos previstos nos regulamentos relativos aos instrumentos financeiros ou aos programas correspon- dentes. Artigo 4º Quando faltar um elemento essencial que impe(cid:135)a que se continuem a conceder ajudas de pr(cid:130)-ades(cid:209)o, em particular quando n(cid:209)o forem respeitados os compromissos consig- nados nos acordos europeus e/ou quando os progressos no sentido do cumprimento dos crit(cid:130)rios de Copenhaga forem insuficientes, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comiss(cid:209)o, pode tomar as medidas adequadas relativamente (cid:133) concess(cid:209)o de ajudas de pr(cid:130)-ades(cid:209)o a um Estado candidato. O Conselho, sob proposta da Comiss(cid:209)o, deliberar(cid:145), por maioria qualificada, sobre os princ(cid:146)pios, prioridades, objectivos interm(cid:130)dios e condi(cid:135)(cid:210)es previstos em cada uma das parcerias de ades(cid:209)o, que ser(cid:209)o submetidas a cada um dos Estados candidatos, bem como sobre os ajustamentos Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Mar(cid:135)o de 1998. Pelo Conselho O Presidente J. CUNNINGHAM


title: WRITTEN QUESTION No. 772/98 by Jessica LARIVE to the Council. Book price agreements and Article 128 of the Maastricht Treaty

eurovoc_concepts:
Austria
Council of the European Union
EU control
European Commission
Germany
book trade
frontier region
imposed price
restriction on competition
selling price

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text: C 310/126 EN Official Journal of the European Communities 9. 10. 98 (98/C 310/169) WRITTEN QUESTION E-0769/98 by Ge·rard Caudron (PSE) to the Commission (18 March 1998) Subject: Premix Alcopops were the subject of much discussion a few months ago. Although things have quietened down now, this is still a serious issue. What has been done, in the meantime, to introduce legislation banning any measures that encourage young people to drink alcohol? A hypermarket chain has banned sales of such products in its shops after consulting an (cid:145)ethics committee(cid:146). Do we need to wait for the business world to introduce ethical standards? What does the Commission intend to do as a matter of urgency to combat this serious problem? Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (20 April 1998) The Commission shares the Honourable Member(cid:146)s concern about the health and social impact that new types of drinks such as spirit mixers may have, especially on the young. The Commission is at present working on a voluntary code of practice covering all alcoholic beverages in order to tackle the issue of underage drinking. Accompanying measures in the field of public awareness, education and training should contribute to a reduction in underage drinking. (98/C 310/170) WRITTEN QUESTION E-0772/98 by Jessica Larive (ELDR) to the Council (16 March 1998) Subject: Book price agreements and Article 128 of the Maastricht Treaty The Commission recently set up a procedure to put an end to cross-border fixed book prices between Germany and Austria. The Commission maintains that such price agreements are a violation of European competition law. On 30 June 1997 the Cultural Affairs Council requested the Commission to carry out a study, or to have a study carried out, into the relationship between the cultural affairs paragraph in the Maastricht Treaty and the Treaty of Rome. To my surprise the Commission has only recently issued the call for tenders. Does the Council agree that the decision-making process should take into account not only the economic 1. arguments but also cultural aspects? Does the Council think it right that before waiting for the results of the study the Commission has adopted 2. procedures, based solely on economic criteria, aimed at putting an end to cross-border fixed book prices? If not, is the Council prepared to request the Commission to stop the procedure against Germany and 3. Austria until the results of the study are known? Answer (16-17 June 1998) In its Decision of 22 September 1997 (1) on cross-border fixed book prices in European linguistic areas 1. referred to by the Honourable Member, the Council expressly recognized (cid:145)the dual character of books as the bearers of cultural values and as merchandise(cid:146) while (cid:145)strongly emphasizing the importance of a balanced assessment of the cultural and economic aspects of books(cid:146)


title: QUESTION ECRITE no 789/98 de Wilmya ZIMMERMANN au Conseil. Fête européenne commune, le 9 mai

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
European symbol
cultural event
promotion of the European idea
public holiday

text: 2. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 304/157 (98/C 304/239) QUESTION E· CRITE P-0776/98 pose·e par Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) a‘ la Commission (5 mars 1998) Objet: Le·gislation fran(cid:231)aise sur la libe·ralisation du marche· de l(cid:146)e·lectricite· Plusieurs E· tats membres se pre·parent a‘ modifier leur le·gislation sur la production et la distribution d(cid:146)e·lectricite· dans le cadre de la libe·ralisation du marche· de l(cid:146)e·lectricite·. 1. La Commission sait-elle que la France est en train d(cid:146)e·laborer, ou a de·ja‘ adopte· des modifications a‘ la loi en vertu desquelles le re·seau d(cid:146)alimentation ge·ne·rale en e·nergie e·lectrique est sense· e(cid:136)tre la proprie·te· d(cid:146)e·lectricite· de France (EDF) e·tant donne· que celle-ci posse‘de la concession de ce re·seau? La Commission pourrait-elle chercher a‘ savoir si la concession que l(cid:146)E· tat fran(cid:231)ais avait jusqu(cid:146)ici accorde·e a‘ 2. l(cid:146)EDF pre·voit le transfert de la proprie·te· du re·seau d(cid:146)e·lectricite· a‘ EDF a‘ l(cid:146)expiration de la concession? 3. Dans la ne·gative, la Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que cette modification de la loi a pour objectif d(cid:146)accro(cid:14)(cid:136)tre l(cid:146)actif propre d(cid:146)EDF en transfe·rant gratuitement la proprie·te· du re·seau d(cid:146)e·lectricite· et de la mettre ainsi dans une position concurrentielle favorable dans un marche· de l(cid:146)e·lectricite· libe·ralise·? 4. Dans l(cid:146)affirmative, cette forme d(cid:146)aide publique est-elle compatible avec le traite· CEE? Re·ponse donne·e par M. Van Miert au nom de la Commission (26 mars 1998) La Commission n(cid:146)a pas connaissance d(cid:146)un projet de loi par lequel les autorite·s fran(cid:231)aises transfe·reraient la proprie·te· du re·seau de distribution d(cid:146)e·lectricite· a‘ E· lectricite· de France (EDF), a‘ l(cid:146)expiration de la concession. Le transfert de ce re·seau de l(cid:146)E· tat a‘ EDF sans que soit fixe· un prix de transfert ade·quat pourrait accro(cid:14)(cid:136)tre indu(cid:136)ment l(cid:146)ensemble des actifs d(cid:146)EDF, ce qui confe·rerait un avantage e·conomique a‘ l(cid:146)entreprise. La Commission examinera les faits signale·s afin de de·terminer s(cid:146)ils sont compatibles avec les dispositions du traite· CE. (98/C 304/240) QUESTION E· CRITE E-0789/98 pose·e par Wilmya Zimmermann (PSE) au Conseil (16 mars 1998) Objet: Fe(cid:136)te europe·enne commune, le 9 mai La Commission europe·enne a indique· clairement, ne serait-ce que dans le programme «Citoyens d(cid:146)Europe», qu(cid:146)il est ne·cessaire de redoubler d(cid:146)efforts pour que les citoyennes et les citoyens de l(cid:146)Union europe·enne puissent s(cid:146)identifier a‘ celle-ci. L(cid:146)introduction de la monnaie commune y contribuera certainement grandement. Mais, l(cid:146)instauration d(cid:146)une fe(cid:136)te commune pourra favoriser en particulier l(cid:146)identification a‘ l(cid:146)Union europe·enne. Le drapeau et l(cid:146)hymne europe·ens seraient ainsi comple·te·s par un symbole d(cid:146)union au profit de tous les citoyens et citoyennes d(cid:146)Europe. La date du 9 mai (un jour apre‘s l(cid:146)anniversaire de la fin de la deuxie‘me guerre mondiale et jour anniversaire de la de·claration de Robert Schuman en 1950, qui entra(cid:14)(cid:136)na la cre·ation de la CECA), semble particulie‘rement bien choisie. 1. Le Conseil a-t-il de·ja‘ pre·pare· des propositions a‘ cet effet? Que pense-t-il de la proposition d(cid:146)instaurer la fe(cid:136)te europe·enne le 9 mai 2000 en organisant des actions 2. communes dans les E· tats membres?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 660/98 του Leonie van BLADEL προς το Συμβούλ ο. Ολλανδική κωλυσιεργία στη διεθνή αναζήτηση εμπόρου ναρκωτικών

eurovoc_concepts:
Netherlands
Surinam
dictatorship
drug traffic
head of State
international security
legal process

text: 2. 10. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 304/143 (98/C 304/213) GRAPTH ERVTHSH E-0660/98 ypobolh· : Leonie van Bladel (UPE) prow to Symboy·lio (16 Marti·oy 1998) Ue·ma: Ollandikh· kvlysiergi·a sth dieunh· anazh·thsh empo·roy narkvtikv· n (cid:201)xei plhroforhuei· o Pro·edrow toy Symboyli·oy thn pro·uesh toy Ollandoy· Ypoyrgoy· Dikaiosy·nhw (toy 1. ko·mmatow D66) na zhth·sei thn parai·thsh toy Eisaggele·a thw Xa·ghw k. Arthur Docters van Leeuwen; Ei·nai enh·mero to Symboy·lio gia thn apo·rrhth e·kuesh thw Yphresi·aw Plhroforiv· n thw Ollandi·aw ariu. 2. 913 thw 21hw Ianoyari·oy 1982 apo· thn opoi·a proky·ptei o·ti o to·te Ollando·w Ypoyrgo·w `mynaw kai sh·mera Ollando·w Ypoyrgo·w Ejvterikv· n Ypoue·sevn, k. H. A. F. M. O. van Mierlo (toy ko·mmatow D66) ei·xe thn pro·uesh na anala·bei thn ekpai·deysh thw yphresi·aw plhroforiv· n toy to·te dikta· tora toy Soyrina·m, Desi Bouterse; Syneidhtopoiei· a·rage to Symboy·lio o·ti mia strativtikh· yphresi·a plhroforiv· n eno·w dikta· tora den 3. xrhsimopoiei·tai gia ti·pote a·llo para· mo·no gia thn katapi·esh tvn politv· n; Ei·nai enh·mero to Symboy·lio gia to gegono·w o·ti h ollandikh· dikaiosy·nh e·xei zhth·sei, dieunv· w, na entopisuei· 4. o prv· hn dikta·toraw toy Soyrina·m Bouterse, o opoi·ow uevrei·tai y·poptow gia tera·stio dieune·w empo·rio kokai(cid:143)nhw; (cid:201)xei epi·gnvsh to Symboy·lio toy gegono·tow o·ti oi Ypoyrgoi· Van Mierlo kai Sorgdrager parempo·disan 5. pe·rysi th sy·llhch toy Bouterse sth Brazili·a; Ei·nai enh·mero to Symboy·lio gia tiw perista·seiw poy odh·ghsan sth ue·sh se diauesimo·thta toy armodi·oy gia 6. thn anazh·thsh toy k. Bouterse eisaggele·a k. Charles van der Voort; Syneidhtopoiei· to Symboy·lio o·ti telika· o geniko·w eisaggele·aw thw Xa·ghw k. Docters van Leeuwen h·tan o 7. mo·now pro·uymow na ejakoloyuh·sei thn anazh·thsh kai di·vjh toy dikta·tora Bouterse; Den ei·nai a·rage thw a·pochw to Symboy·lio o·ti h parai·thsh toy k. Docters van Leeuwen apotelei· a·llo e·na 8. bh·ma prow th matai·vsh thw di·vjhw toy Desi Bouterse; Ei·nai diateueime·no to Symboy·lio na zhth·sei epitaktika· apo· thn Ollandi·a na epitre·cei ston Geniko· 9. Eisaggele·a k. Docters van Leeuwen na anala·bei ek ne·oy ta kauh·konta· toy gia na asxolhuei· kai pa·li me th di·vjh kai sy·llhch toy Bouterse; Apa· nthsh (25 Mai(cid:143)oy 1998) Oi ervth·seiw poy ue·tei h Ajio·timow Boyleyth·w a·ptontai uema·tvn poy apoteloy·n esvterikh· ypo·uesh tvn Ka·tv Xvrv· n. (98/C 304/214) GRAPTH ERVTHSH P-0662/98 ypobolh· : Nikitas Kaklamanis (UPE) prow thn Epitroph· (2 Marti·oy 1998) Ue·ma: Egkata·stash epiki·ndynoy pyrhnikoy· antidrasth·ra sto Akoygioy· Ei·nai gnvsto· o·ti h Toyrki·a me·sa ston Apri·lio toy 1998 proti·uetai na epile·jei ton ty·po toy pyrhnikoy· antidrasth·ra poy ua egkatasth·sei sthn idiai·tera epiki·ndynh apo· pleyra·w seismiko·thtaw perioxh· toy Akoygioy·. H perioxh· ayth·, ekto·w tvn a·llvn, apotelei· bio·topo toy spa·nioy kai prostateyo·menoy ei·doyw fv· kiaw «MONACHUS-MONACHUS». Sy·mfvna me plhrofori·ew, h Toyrki·a skopey·ei na epile·jei ton kanadikoy· ty·poy antidrasth·ra «CANDU», me ton opoi·o, vw gnvsto·, ei·nai dynath· (dia sygkekrime·nhw meuo·doy) h ay·jhsh thw parago·menhw poso·thtaw ploytvni·oy, ka·ti poy apotelei· th ba·sh gia thn paragvgh· pyrhnikv· n o·plvn. Den ei·nai tyxai·o, de, o·ti oi antidrasth·rew aytoi· e·xoyn egkatastauei· se eyai·suhtew perioxe·w xvrv· n o·pvw h No·tiow Kore·a, h Indi·a, to Pakista·n kai h Ki·na. Ky·kloi tvn HPA kai toy Kanada· probai·noyn se aysthrh· kritikh· gia thn poio·thta kai to epi·pedo asfalei·aw aytv· n tvn antidrasth·rvn, thn i·dia stigmh· poy sth Dia·skech toy Kyo·to gia to Periba·llon (ton perasme·no Deke·mbrio) o Kanada·w ane·labe thn ypoxre·vsh na klei·sei epta· pyrhnikoy·w staumoy·w toy ty·poy aytoy·. Ua parakaloy·sa na plhroforhuv· apo· thn Eyrvpai¤kh· Epitroph· pv· w ske·ptetai na antidra· sei prokeime·noy na mhn egkatastauei· o antidrasth·raw aytoy· toy ty·poy se apo·stash li·gvn mo·liw mili·vn apo· ta o·ria thw EE


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 937/98 af José ESCUDERO til Kommissionen. Kulturelt samarbejde med Latinamerika

eurovoc_concepts:
EU financing
Latin America
aid programme
cultural cooperation
cultural heritage
cultural identity
cultural organisation
invitation to tender
tourism

text: C 310/148 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 9. 10. 98 p(cid:229)ses, at arbejdstagernes sikkerhed og sundhed sikres i videst muligt omfang i overensstemmelse med m(cid:229)ls(cid:230)tningerne i dette direktiv. Politikorpsenes aktiviteter falder derfor for en stor del uden for f(cid:230)llesskabs- lovgivningen om arbejdstagernes sikkerhed og sundhed p(cid:229) arbejdspladsen og henhłrer i stedet under rent nationale foranstaltninger. Kommissionen mener ikke, at der er tale om overtr(cid:230)delse af f(cid:230)llesskabsforskrifter. Det problem, det (cid:230)rede parlamentsmedlem omtaler, skal derfor udelukkende lłses af de italienske myndigheder. (1) EFT L 183 af 29. 6. 1989. (98/C 310/204) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0937/98 af Jose· Escudero (PPE) til Kommissionen (16. marts 1998) Om: Kulturelt samarbejde med Latinamerika Kan Kommissionen oplyse om bestemmelserne vedrłrende deltagelse i det kulturelle samarbejde med Latinamerika via de i dag eksisterende fonde? Findes der offentlige licitationer eller bistandsprogrammer og/eller medfinansiering af godkendte offentlige projekter, som muliggłr, at borgerne eller kulturelle sammenslutninger kan f(cid:229) adgang til deltagelse og fordeling af disse fondsmidler? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Manuel Mar(cid:14)·n (8. april 1998) Kommissionen har mellem 1992 og 1997 finansieret en r(cid:230)kke aktioner med sigte p(cid:229) det kulturelle samarbejde med landene i Latinamerika til et belłb p(cid:229) 3,5 mio. ECU. Disse aktioner omfatter bl. a. fłlgende omr(cid:229)der: Latinamerikas kulturelle identitet og kulturdialoger, Europas og Latinamerikas f(cid:230)lles arv, opfattelsen af Latinamerika i Europa, opfattelsen af Europa i Latinamerika, kulturarven og kulturturisme. I łvrigt l(cid:230)gger Kommissionen meget v(cid:230)gt p(cid:229) den kulturelle dimension i de udviklingsprojekter, den har finansieret i de latinamerikanske lande jf. artikel 5 i R(cid:229)dets forordning nr. 443/92 (E(cid:216)F) af 25. februar 1992 om finansiel og teknisk bistand til det łkonomiske samarbejde med udviklingslandene i Latinamerika og Asien (1). Med hensyn til offentlige udbud har Kommissionen fulgt de g(cid:230)ldende bestemmelser p(cid:229) omr(cid:229)det. (1) EFT L 52 af 27. 2. 1992. (98/C 310/205) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0945/98 af Jesu·s Cabezo·n Alonso (PSE) til Kommissionen (30. marts 1998) Om: Nicaraguas udenrigsg(cid:230)ld I 1997 udgjorde renter og afdrag p(cid:229) Nicaraguas udenrigsg(cid:230)ld 11,2% af BNP, mens den łkonomiske stłtte, som landet modtog i forbindelse med internationalt samarbejde, udgjorde 8% af dets BNP. Den (cid:229)rlige g(cid:230)ldsbyrde, dvs. renter og afdrag p(cid:229) udenrigsg(cid:230)lden, udgjorde en v(cid:230)sentlig procentdel af eksportindt(cid:230)gterne, hvilket begr(cid:230)nser Nicaraguas udviklingsmuligheder. Dens udenrigsg(cid:230)ld belłber sig p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt til 6. 108,5 mio $, hvoraf 66,9% er bilateral g(cid:230)ld. P(cid:229) hvilken m(cid:229)de bidrager Kommissionen til eftergivelse af Nicaraguas udenrigsg(cid:230)ld for dermed at skabe grundlag for en b(cid:230)redygtig udvikling i landet?


title: Beschluß des Rates vom 16. März 1998 zur Ernennung der Mitglieder des Beratenden Ausschusses für die Ausbildung des Tierarztes und ihrer Stellvertreter

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
alternate
appointment of staff
veterinarian
vocational training

text: C 99/2 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 1. 4. 98 Arbeit unterst(cid:190)tzt, wie dies im Verhaltenskodex, ins(cid:220) besondere unter Buchstabe I, dargelegt wird, und die sich an den Folgearbeiten der Gruppen beteiligt; stellt fest, da¤ die Sekretariatsaufgaben vom Gene(cid:220) ralsekretariat des Rates (cid:190)bernommen werden, da die Gruppe im Rahmen des Rates arbeitet; ist (cid:190)berzeugt, da¤ das Generalsekretariat des Rates und die Kom(cid:220) mission eng zusammenarbeiten werden, um ein Kon(cid:220) zept f(cid:190)r ein Zusammenwirken zu entwickeln, das eine effiziente und wirkungsvolle Arbeitsbeziehung gew…hrleistet; 11. VEREINBART, da¤ die Gruppe mindestens zweimal pro Jahr auf hoher Ebene zusammentritt, um politi(cid:220) sche Leitlinien f(cid:190)r die Arbeit der Gruppe zu erstel(cid:220) len, und da¤ der Vorsitzende Gruppensitzungen von sich aus oder auf Antrag von mindestens einem Drit(cid:220) tel der Mitglieder der Gruppe einberuft; 12. VEREINBART, da¤ mit f‰rmlicher Zustimmung des Rates zur Unterst(cid:190)tzung der Gruppe eine oder meh(cid:220) rere Untergruppen gebildet werden k‰nnen, die sich mit speziellen Fragen befassen; 13. KOMMT ˜BEREIN, da¤ die Beratungen der Gruppe vertraulich sind; 14. IST SICH darin EINIG, da¤ die Berichte der Gruppe an den Rat entweder die einhellige Auffassung ihrer Mitglieder oder die verschiedenen, im Diskussions(cid:220) verlauf zum Ausdruck gebrachten Standpunkte wi(cid:220) derspiegeln sollen; 15. KOMMT ˜BEREIN, da¤ mit f‰rmlicher Zustimmung des Rates weitere Verfahrensregeln f(cid:190)r die Gruppe festgelegt werden k‰nnen. BESCHLUSS DES RATES vom 16. M…rz 1998 zur Ernennung der Mitglieder des Beratenden Ausschusses f(cid:190)r die Ausbildung des Tierarztes und ihrer Stellvertreter (98/C 99/02) DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - gest(cid:190)tzt auf den Beschlu¤ 78/1028/EWG des Rates vom 18. Dezember 1978 zur Einsetzung eines Beratenden Ausschusses f(cid:190)r die Ausbildung des Tierarztes(cid:216)(˛), insbesondere auf die Artikel 3 und 4, gest(cid:190)tzt auf die Beitrittsakte von 1994, insbesondere auf Artikel 165 Absatz 1, in Erw…gung nachstehender Gr(cid:190)nde: Nach Artikel 3 des genannten Beschlusses besteht der Ausschu¤ aus drei Sachverst…ndigen je Mitgliedstaat und einem Stellvertreter f(cid:190)r jedes Mitglied. Nach Artikel 4 desselben Beschlusses betr…gt die Amtszeit der Sachverst…ndigen und ihrer Stellvertreter drei Jahre. Der Rat hat mit seinem Beschlu¤ vom 25. M…rz 1994(cid:216)(ˇ) die Mitglieder des genannten Aus(cid:220) schusses und ihre Stellvertreter f(cid:190)r den Zeitraum vom 25. M…rz 1994 bis zum 24. M…rz 1997 ernannt. Der Rat hat mit seinem Beschlu¤ vom 21. Dezember 1995(cid:216)(—) die ‰sterreichischen, finnischen und schwedischen Mitglieder des genannten Ausschusses und ihre Stellvertreter f(cid:190)r die Zeit bis zum 24. M…rz 1997 ernannt. Die Regierungen der Mitgliedstaaten haben zu diesem Zweck jeweils eine Kandidatenliste f(cid:190)r die Ernennung, Ersetzung oder Neubestellung der Mitglieder dieses Ausschusses und ihrer Stellvertreter vorgelegt - (˛)(cid:217)ABl. L 362 vom 23. 12. 1978, S. 10. (ˇ)(cid:217)ABl. C 100 vom 9. 4. 1994, S. 1. (—)(cid:217)ABl. C 343 vom 21. 12. 1995, S. 4. 1. 4. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 99/3 BESCHLIESST: Einziger Artikel Die folgenden Personen werden f(cid:190)r den Zeitraum vom 16. M…rz 1998 bis zum 15. M…rz 2001 zu Mitgliedern oder stellvertretenden Mitgliedern des Beratenden Ausschusses f(cid:190)r die Ausbil(cid:220) dung des Tierarztes ernannt: A. Sachverst…ndige des Berufsstandes der praktizierenden Tier…rzte Belgien D…nemark Deutschland Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande ˆsterreich Portugal Finnland Schweden Vereinigtes K‰nigreich Mitglieder Stellvertreter Dr. Herv~ MARION Herr Svend JOHANSEN Prof. Dr. G(cid:190)nter PSCHORN Herr Georgios EXARCHOPOULOS D. (cid:216)F. OROZCO GONZ@LEZ Herr Richard LECOMTE Herr F. (cid:216)J. McRORY Prof. Giovanni BRACA Herr Roger SCHMIT Dr. Tj. JORNA Dr. Franz Josef J´GER Dr. J. (cid:216)A. CARDOSO DE RESENDE Herr Antti NIINISTˆ Herr Lars AUDELL Dr. Marc JANSSEN Herr Niels(cid:220)Ole BJERREGAARD Dr. Karlheinz SIMON Herr Ioannis MATHEMOCHORITIS D. (cid:216)F. @LVAREZ DEL MANZANO Herr Joæl BEDOUET Frau Ann R. SCANLON Dr. Rino BORIO Herr Georges GILLEN Dr. M. (cid:216)H. BOEV^ Dr. Walter WINDING Dra. M. (cid:216)G. MARTINS NUNES DE ALMEIDA Frau Paula JUNNILAINEN Frau Barbro WALLIUS Herr J. (cid:216)S. WARE Dr. Jane M. DOBSON B. Sachverst…ndige aus den f(cid:190)r den Unterricht in Veterin…rwissenschaften zust…ndigen Lehr(cid:220) anstalten Belgien D…nemark Deutschland Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande ˆsterreich Portugal Finnland Schweden Vereinigtes K‰nigreich Mitglieder Stellvertreter Prof. F. COIGNOUL Prof. Poul HYTTEL Prof. Dr. Gotthold G´BEL Prof. Pavlos TSAKALOF D. (cid:216)A. GARC(cid:228)A SACRIST@N Prof. F. VERSCHOOTEN Prof. Michael HESSELHOLT Prof. Dr. H. (cid:220)G. LIEBICH Prof. Christos CHIMONAS Herr D. E. (cid:216)F. RODR(cid:228)GUEZ FERRI Prof. Bernard TOMA Dr. Michael MONAGHAN Prof. Carlo TAMANINI Dr. Arthur BESCH Prof. H. (cid:216)W. de VRIES Prof. Dr. Gerhard HOFECKER Prof. Dr. A. CARVALHO LOUS] Prof. Dr. J. (cid:216)A. COLA(cid:137)O Prof. Ilkka ALITALO Dr. Karin ˆSTENSSON Prof. Paul DELATOUR H. T. (cid:216)A. McGEADY Prof. Antonio LEONI Dr. Joseph SCHON Prof. Dr. L. (cid:216)M. (cid:216)G. van GOLDE Prof. Dr. Christian STANEK Prof. Hannu SALONIEMI Prof. H. RODRIGUEZ(cid:220)MARTINEZ Prof. R. (cid:216)E. (cid:216)W. HALLIWELL Prof. C. (cid:216)J. GASKELL C 99/4 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 1. 4. 98 C. Sachverst…ndige aus den zust…ndigen Beh‰rden des Mitgliedstaats Mitglieder Stellvertreter Belgien D…nemark Deutschland Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande ˆsterreich Portugal Finnland Schweden Vereinigtes K‰nigreich Dr. Luc LENGELE Dr. Erik STOUGAARD Dr. Gerhard KOTHMANN Herr Christos VLASIOTIS Dr. GONZ@LEZ GUTI^RREZ(cid:220)SOLANA Prof. Yves SOYEUX Herr P. (cid:216)J. DWYER Dr. Remo DI LISIO Dr. Joseph KREMER Drs. M. (cid:216)J. (cid:216)C. FENNEMA Dr. Evelyn NOWOTNY Dra. M. (cid:216)P. ^VORA @GUAS Frau Monica MEL^N(cid:220)PAASO Herr Lars UHLIN Dr. Erwin MALFROY Dr. Flemming NIELSEN Frau Dr. DAYEN Frau Elisabeth SIMEONIDOU Dr. ITURBE HERNANDO Prof. Maryse HURTREL Herr Michael FENLON. (cid:216). (cid:216). Dr. Armand DIEDERICH Drs. H. (cid:216)C. (cid:216)A. LEENMANS Dr. Johann DICHTL Dr. J. (cid:216)M. PERPEN MOTA ALVOEIRO Frau Kristiina PAJALA Herr Axel LUNDBERG Dr. J. (cid:216)N. LUCKE Frau J. HERN Geschehen zu Br(cid:190)ssel am 16. M…rz 1998. Im Namen des Rates Der Pr…sident J. CUNNINGHAM BESCHLUSS DES RATES vom 16. M…rz 1998 zur Ernennung der Mitglieder und stellvertretenden Mitglieder des Beratenden Ausschusses f(cid:190)r die Berufsausbildung (98/C 99/03) DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - gest(cid:190)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…ischen Wirtschaftsgemeinschaft, insbeson(cid:220) dere auf Artikel 128, gest(cid:190)tzt auf den Beschlu¤ des Rates vom 2. April 1963 (cid:190)ber die Aufstellung allgemeiner Grunds…tze f(cid:190)r die Durchf(cid:190)hrung einer gemeinsamen Politik der Berufsausbildung(cid:216)(˛), insbe(cid:220) sondere auf den vierten Grundsatz, gest(cid:190)tzt auf den Beschlu¤ des Rates vom 18. Dezember 1963 zur Festlegung der Satzung des Beratenden Ausschusses f(cid:190)r die Berufsausbildung(cid:216)(ˇ) in der Fassung des Beschlusses vom 9. April 1968(cid:216)(—), (˛)(cid:217)ABl. 63 vom 20. 4. 1963, S. 1338/63. (ˇ)(cid:217)ABl. 190 vom 30. 12. 1963, S. 3090/63. (—)(cid:217)ABl. L 91 vom 12. 4. 1968, S. 26


title: Komission asetus (EY) N:o 600/98, annettu 16 päivänä maaliskuuta 1998, maatalouden muuntokurssien vahvistamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 589/98 oikaisemisesta

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agri-monetary policy
primary sector
representative rate

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text: 17. 3. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 79/19 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 600/98, annettu 16 päivänä maaliskuuta 1998, maatalouden muuntokurssien vahvistamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 589/98 oikaisemisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon yhteisessä maatalouspolitiikassa sovellet- tavista laskentayksiköstä ja muuntokursseista 28 päivänä joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/95 (2), erityisesti sen 3 artiklan 2 kohdan ja 12 artiklan, sekä katsoo, että tarkistuksessa on havaittu, että tämän asetuksen liitteessä on virhe; kyseinen asetus olisi siis oikaistava, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 589/98 liitteet asetuksen liitteillä. tämän Tämä asetus tulee voimaan 17 päivänä maaliskuuta 1998. 2 artikla maatalouden muuntokurssit on vahvistettu komission asetuksella (EY) N:o 589/98 (3), Asianomaisen pyynnöstä sitä sovelletaan 14 päivänä maaliskuuta 1998. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 16 päivänä maaliskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (2) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 (3) EYVL L 77, 14. 3. 1998, s. 26 L 79/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 3. 98 LIITE I Maatalouden muuntokurssit 1 ecu = 40,9321 7,54917 1,98243 312,493 202,232 6,68769 6,02811 2,23273 0,796521 1 973,93 13,9485 167,525 8,79309 0,695735 Belgian tai Luxemburgin frangia Tanskan kruunua Saksan markkaa Kreikan drakmaa Portugalin escudoa Ranskan frangia Suomen markkaa Alankomaiden guldenia Irlannin puntaa Italian liiraa Itävallan šillinkiä Espanjan pesetaa Ruotsin kruunua Englannin puntaa LIITE II Ennakolta vahvistetut ja tarkistetut maatalouden muuntokurssit Taulukko A Taulukko B 1 ecu = 39,3578 7,25882 1,90618 300,474 194,454 6,43047 5,79626 2,14686 0,765886 1 898,01 13,4120 161,082 8,45489 0,668976 Belgian tai Luxemburgin frangia Tanskan kruunua Saksan markkaa Kreikan drakmaa Portugalin escudoa Ranskan frangia Suomen markkaa Alankomaiden guldenia Irlannin puntaa Italian liiraa Itävallan šillinkiä Espanjan pesetaa Ruotsin kruunua Englannin puntaa 1 ecu = 42,6376 7,86372 2,06503 325,514 210,658 6,96634 6,27928 2,32576 0,829709 2 056,18 14,5297 174,505 9,15947 0,724724 Belgian tai Luxemburgin frangia Tanskan kruunua Saksan markkaa Kreikan drakmaa Portugalin escudoa Ranskan frangia Suomen markkaa Alankomaiden guldenia Irlannin puntaa Italian liiraa Itävallan šillinkiä Espanjan pesetaa Ruotsin kruunua Englannin puntaa


title: Решение на Съвета от 16 март 1998 година относно сключването на Споразумение между Европейската общност и Съединените американски щати за санитарни мерки за защита на общественото здраве и здравето на животните при търговията с живи животни и животински продукти

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United States
animal product
live animal
public health
trade agreement (EU)
veterinary inspection

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text: 03/т. 23 BG Официален вестник на Европейския съюз 259 31998D0258 L 118/1 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 21. 4. 1998 РЕШЕНИЕ НА СЪВЕТА от 16 март 1998 година относно сключването на Споразумение между Европейската общност и Съединените американски щати за санитарни мерки за защита на общественото здраве и здравето на животните при търговията с живи животни и животински продукти СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, РЕШИ: (98/258/EО) като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, и по-специално член 113 във връзка с член 228, параграф 2, изре- чение първо от него, Член 1 Споразумението между Европейската общност и Съединените американски щати за санитарни мерки за защита на общественото здраве и здравето на животните при търговията на живи животни и животински продукти се одобрява от името на Общността. като взе предвид предложението на Комисията, Текстът на Споразумението и приложенията към него са приложени към настоящото решение. като има предвид, че Споразумението между Европейската общност и Съединените американски щати за санитарни мерки за защита на общественото здраве и здравето на животните при тър- говията на живи животни и животински продукти предвижда адекватни мерки за прилагане в практиката на разпоредбите на споразумението на Световната търговска организация (СТО) за приложение на санитарни и фитосанитарни мерки по отношение на мерките за общественото здраве и здравето на животните; Член 2 Председателят на Съвета е оправомощен да посочи лице/лица, упълномощено/и да подпише/ат Споразумението с оглед да обвържат Общността (1). Член 3 като има предвид, че Споразумението ще допринесе за улесняването на двустранната търговия между Европейската общност и Съединените американски щати на живи животни и животински продукти чрез прогресивното признаване на еквивалентността на санитарните мерки, признаване на здравното състояние на животните, прилагане на регионализацията и подобрението на комуникацията и сътрудничеството; като има предвид, че следва да се изготвят разпоредби за процеду- рата за създаване на близко и ефективно сътрудничество между Комисията и държавите-членки в рамките на Постоянния ветери- нарен комитет; като има предвид, че Споразумението следва да бъде одобрено от Общността, за необходими изпълнението Мерките, настоящото споразумение, включително по отношение на гаранциите за прясното месо и продуктите на месна основа, еквивалентни на тези, установени с Директива 72/462/EИО (2), се определят съобразно процедурата, предвидена в член 30 от посочената директива. на (1) Следва да се напомни, че при приемането на Решение 98/258/ЕО (виж също ОВ С 136, 1. 5. 1998 г. , стр. 1—11) Съветът се съгласи, че Спо- разумението със Съединените американски щати следва да бъде под- писано, след като с квалифицирано мнозинство в рамките на Съвета бъде установено, че второто предложено правило за зоосанитарния статус на Европейската общност, което ще бъде публикувано от Съе- динените щати във Федералния регистър, е съгласувано с писмото от г-н Гликман от 10 март 1998 г. (ОВ С 136, 1. 5. 1998 г. , стр. 2), и по-специално по отношение на класическата чума по свинете и везикуларната болест по свинете (ОВ L 130, 1. 5. 1998 г. , стр. 15, при- ложение III). Следователно датата на влизане в сила на Споразуме- нието със Съединените американски щати ще бъде публикувана в Официален вестник на Европейските общности от Генералния секре- тариат на Съвета, след като бъде подписано, а процедурите, посочени в член 16 от посоченото споразумение — завършени. (2) ОВ L 302, 31. 12. 1972 г. , стр. 28. Директива, последно изменена с Директива 97/79/EО (ОВ L 24, 30. 1. 1998 г. , стр. 31). 260 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 23 Член 4 Член 5 Комисията, подпомагана от представители на държавите-членки, ще представлява Общността в Съвместен комитет, посочен в член 14, параграф 1 от Споразумението. Позицията на Общността по отношение на въпросите, които трябва да се разглеждат от този Съвместен комитет, се определя в рамките на подходящите органи на Съвета в съответствие с разпоредбите на Договора. Измененията на приложенията към Споразумението, които са резултат на препоръките на Съвместния комитет, се приемат съгласно процедурата, предвидена в член 29 от Директива 72/462/EИО. Настоящото решение се публикува в Официален вестник на Европейските деня на публикуването му. общности. То влиза сила в в Съставено в Брюксел на 16 март 1998 година. За Съвета Председател J. CUNNINGHAM


title: QUESTION ECRITE no 686/98 des députes Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA au Conseil. Taxation des produits énergétiques

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environmental tax
tax collection
tax on income
tax system
wage cost

text: C 304/146 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 2. 10. 98 (98/C 304/217) QUESTION E· CRITE E-0686/98 pose·e par Amedeo Amadeo (NI) et Salvatore Tatarella (NI) au Conseil (16 mars 1998) Objet: Taxation des produits e·nerge·tiques La proposition de directive du Conseil restructurant le cadre communautaire de taxation des produits e·nerge·tiques (COM(97) 30 final-97/0111 CNS) (1) laisse aux E· tats membres une certaine marge de man(cid:156)uvre pour la de·finition technique des taxes sur les produits e·nerge·tiques, ce qui ne doit toutefois pas conduire a‘ des distorsions de concurrence sur le marche· inte·rieur. Il est regrettable que la directive ne fournisse pas d(cid:146)indication pre·cise concernant la neutralite· des recettes fiscales alors que l(cid:146)expe·rience a de·montre· que les taxes sur l(cid:146)e·nergie re·cemment introduites ne sont pas compense·es par une re·duction de la charge fiscale. Le Conseil europe·en voudrait-il veiller a‘ ce que, paralle‘lement a‘ l(cid:146)adoption de la directive par le Conseil, l(cid:146)augmentation e·ventuelle des recettes fiscales serve a‘ re·duire la charge fiscale pesant sur le facteur travail? Les familles e·tant les premie‘res touche·es par l(cid:146)e·ventuel rele‘vement des seuils de taxation, il conviendrait d(cid:146)adopter des mesures sociales compensatoires, principalement en faveur des cate·gories de revenus les plus basses. (1) JO C 139 du 6. 5. 1997, p. 14. Re·ponse (28 mai 1998) La proposition cite·e par les Honorables Parlementaires pre·voit a‘ l(cid:146)article 1er, paragraphe 2, que: «Lors de la mise en (cid:156)uvre de la pre·sente directive, les E· tats membres s(cid:146)efforcent d(cid:146)e·viter toute augmentation de leur charge fiscale globale. Afin d(cid:146)atteindre cet objectif, les E· tats membres s(cid:146)efforcent en particulier de diminuer en me(cid:136)me temps les pre·le‘vements obligatoires sur le travail. » Cette proposition est a‘ pre·sent examine·e par les instances du Conseil. Dans ce contexte, le Conseil rappelle que, selon les conclusions du Conseil europe·en extraordinaire sur l(cid:146)emploi tenu a‘ Luxembourg en novembre 1997: «Chaque E· tat membre se fixera, en tant que de besoin et en tenant compte de son niveau actuel, un objectif de re·duction progressive de la charge fiscale totale et, la‘ ou‘ cela est approprie·, un objectif de re·duction progressive de la pression fiscale sur le travail et des cou(cid:136)ts non salariaux du travail › notamment sur le travail peu qualifie· et faiblement re·mune·re· › sans mettre en cause l(cid:146)assainissement des finances publiques et l(cid:146)e·quilibre financier des syste‘mes de se·curite· sociale. Il examinera, le cas e·che·ant, l(cid:146)opportunite· d(cid:146)introduire une taxe sur l(cid:146)e·nergie ou sur les e·missions polluantes ou toute autre mesure fiscale. » (98/C 304/218) QUESTION E· CRITE P-0693/98 pose·e par Mihail Papayannakis (GUE/NGL) a‘ la Commission (2 mars 1998) Objet: Mise en (cid:156)uvre du programme ope·rationnel consacre· au tourisme En re·ponse a‘ la question H-0813/96 (1) sur la mise en (cid:156)uvre du programme ope·rationnel grec consacre· au tourisme, la Commission avait insiste· sur le faible taux d(cid:146)engagement des cre·dits correspondants et demande· aux autorite·s nationales d(cid:146)en utiliser le solde. Par ailleurs, elle disait attendre les de·cisions de·finitives et la programmation arre(cid:136)te·es par les me(cid:136)mes autorite·s au sujet des marinas et des re·gions de de·veloppement touristique inte·gre·. Cette re·ponse date de plus d(cid:146)un an et le programme ope·rationnel vient a‘ expiration le 31 de·cembre 1999. Dans ces conditions, la Commission peut-elle: 1. indiquer le taux d(cid:146)engagement actuel des cre·dits accorde·s au programme ope·rationnel en objet, 2. pre·ciser si les re·gions de de·veloppement touristique inte·gre· ont e·te· choisies et, dans ce cas, en communiquer la liste,


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 937/98 van José ESCUDERO aan de Commissie. Culturele samenwerking met Latijns-Amerika

text: C 310/148 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 10. 98 activiteiten inherent zijn, de toepassing ervan in de weg staan. In dat geval moet ervoor worden gezorgd dat de veiligheid en de gezondheid van de werknemers zoveel mogelijk worden verzekerd, met inachtneming van de doelstellingen van genoemde richtlijn. Daaruit volgt dat de activiteiten van de politie grotendeels buiten het communautaire recht inzake de veiligheid en de gezondheid van de werknemers op het werk vallen en bijgevolg onder vervangende maatregelen van strikt nationale aard vallen. De Commissie is van mening dat geen enkele bepaling van het communautaire recht geweld is aangedaan. De door de geachte afgevaardigde te berde gebrachte kwestie dient dus uitsluitend op het niveau van de Italiaanse autoriteiten te worden opgelost. (1) PB L 183 van 29. 6. 1989. (98/C 310/204) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0937/98 van Jose· Escudero (PPE) aan de Commissie (16 maart 1998) Betreft: Culturele samenwerking met Latijns-Amerika Kan de Commissie mededelingen doen over de wijze waarop met behulp van de bestaande fondsen kan worden deelgenomen aan de culturele samenwerking met Latijns-Amerika? Zijn er openbare inschrijvingsprocedures of programma(cid:146)s voor steun aan en/of cofinanciering van goedgekeurde openbare projecten, die burgers of culturele organisaties in staat stellen van deze fondsen te profiteren? Antwoord van de heer Marin namens de Commissie (8 april 1998) De Commissie heeft tussen 1992 en 1997 een reeks maatregelen gefinancierd op het gebied van de culturele samenwerking met de landen van Latijns-Amerika, ten belope van 3,5 miljoen ecu. Deze maatregelen bestrijken hoofdzakelijk de volgende gebieden: de Latijns-Amerikaanse culturele eigenheid en de dialogen inzake cultuur, het gemeenschappelijk erfgoed van Europa en van Latijns-Amerika, het imago van Latijns-Amerika in Europa, het imago van Europa in Latijns-Amerika, het cultureel erfgoed alsook het cultureel toerisme. Bovendien hecht de Commissie, overeenkomstig de bewoordingen van artikel 5 van Verordening Nr 443/92 (EEG) van de Raad van 25 februari 1992, inzake financie¤le en technische hulp en economische samenwerking met de ontwikkelingslanden in Latijns-Amerika en in Azie¤ (1), bijzondere aandacht aan de culturele dimensie van de ontwikkelingsprojecten die zij in de landen van Latijns-Amerika financiert. Met betrekking tot de inschrijving van de projecten in de vorm van openbare aanbestedingen, heeft de Commissie daarbij de geldende standaarden gevolgd. (1) PB L 52 van 27. 2. 1992. (98/C 310/205) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0945/98 van Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) aan de Commissie (30 maart 1998) Betreft: De buitenlandse schulden van Nicaragua Op de begroting voor 1997 van Nicaragua bedroeg de afdeling Buitenlandse schulden 11,2% van het BNP, terwijl de ontvangsten in het kader van internationale samenwerking 8% van het BNP uitmaakten. Door de aflossing van en de rentebetaling op de schuld vormen de jaarlijkse lasten een aanzienlijk percentage van de inkomsten uit de export. Dat fnuikt de ontwikkelingsmogelijkheden van Nicaragua. Het huidige saldo van de externe schulden beloopt 6. 108,5 miljoen dollar o. t. w. 66,9% van de bilaterale schulden. Welke samenwerking biedt de Commissie om dit saldo en de buitenlandse schulden van Nicaragua te saneren opdat het land zich duurzaam kan ontwikkelen?


title: Reglamento (CE) n° 599/98 de la Comisión de 16 de marzo de 1998 relativo al suministro de aceite vegetal en concepto de ayuda alimentaria

eurovoc_concepts:
EU aid
Ethiopia
food aid
inward processing
sunflower seed oil
vegetable oil

text: L 79/16 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 3. 98 REGLAMENTO (CE) No 599/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 16 de marzo de 1998 relativo al suministro de aceite vegetal en concepto de ayuda alimentaria LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo, de 27 de junio de 1996, sobre la pol(cid:146)tica y la gesti(cid:155)n de la ayuda alimentaria y de las acciones espec(cid:146)ficas de apoyo a la seguridad alimentaria (1) y, en particular, la letra b) del apartado 1 de su art(cid:146)culo 24, Considerando que dicho Reglamento establece la lista de los pa(cid:146)ses y organismos que pueden beneficiarse de una ayuda comunitaria y determina los criterios generales rela- tivos al transporte de la ayuda alimentaria m ´as all ´a de la fase fob; Considerando que, como consecuencia de una decisi(cid:155)n relativa a la concesi(cid:155)n de ayuda alimentaria, la Comisi(cid:155)n ha otorgado aceites vegetales a determinados beneficiarios; Considerando que procede efectuar dicho suministro con arreglo a las normas previstas en el Reglamento (CE) no 2519/97 de la Comisi(cid:155)n, de 16 de diciembre de 1997, por el que se establecen las modalidades generales de movilizaci(cid:155)n de productos que deben suministrarse en el marco del Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo en concepto de ayuda alimentaria comunitaria (2), que es necesario precisar, en particular, los plazos y condiciones de entrega, para determinar los gastos que resulten de ello; de girasol; que el suministro de cada lote se asignar ´a a la oferta menos elevada, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En concepto de ayuda alimentaria comunitaria, se proce- der ´a a la movilizaci(cid:155)n en la Comunidad de aceite vegetal para suministrarlo a los beneficiarios que se indican en el anexo, de conformidad con las disposiciones del Regla- mento (CE) no 2519/97 y con las condiciones que figuran en el anexo. El suministro se referir ´a a la movilizaci(cid:155)n de aceite vegetal producido en la Comunidad. El producto movili- zado no deber ´a haber sido fabricado y/o envasado en r(cid:130)gimen de perfeccionamiento activo. Las ofertas se referir ´an o bien al aceite de colza o bien al aceite de girasol. Cada oferta indicar ´a de manera precisa la categor(cid:146)a de aceite a que se refiere, so pena de no ser admitida a tr ´amite. Se presupone que el licicitador tiene conocimiento de todas las condiciones generales y particulares aplicables y que las ha aceptado. No se considerar ´a escrita ninguna otra condici(cid:155)n o reserva contenida en su oferta. Art(cid:146)culo 2 Considerando que, para garantizar el suministro para un determinado lote, es conveniente establecer que los licita- dores puedan movilizar tanto aceite de colza como aceite El presente Reglamento entrar ´a en vigor el d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 16 de marzo de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) DO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. 17. 3. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 79/17 ANEXO LOTE A 1. Acci(cid:155)n no: 121/97 2. Beneficiario (2): PAM, World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma [tel. : (39 6) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3 t(cid:130)lex: 62 66 75 WEP I] 3. Representante del beneficiario: deber ´a ser determinado por el beneficiario 4. Pa(cid:146)s de destino: Etiop(cid:146)a 5. Producto que se moviliza: aceite vegetal: o bien aceite de colza refinado, o bien aceite de girasol refi- nado 6. Cantidad total (toneladas netas): 580 7. N ´umero de lotes: 1 8. Caracter(cid:146)sticas y calidad del producto (3) (4) (6): v(cid:130)ase DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [III A 1 a) o b)] 9. Acondicionamiento: v(cid:130)ase DO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (10. 4 A, B y C. 2) 10. Etiquetado o marcado (5): v(cid:130)ase DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [II A 3] — Lengua que debe utilizarse para el marcado: ingl(cid:130)s — Inscripciones complementarias: — 11. Modo de movilizaci(cid:155)n del producto: movilizaci(cid:155)n de aceite vegetal refinado producido en la Comu- nidad. El producto movilizado no deber ´a haber sido fabricado y/o envasado en r(cid:130)gimen de perfeccionamiento activo 12. Fase de entrega prevista: entrega puerto de embarque 13. Fase de entrega alternativa: — 14. a) Puerto de embarque: — b) Direcci(cid:155)n de carga: — 15. Puerto de desembarque: — 16. Lugar de destino: — — puerto o almac(cid:130)n de tr ´ansito: — — v(cid:146)a de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo o plazo de entrega en la fase prevista: — 1er plazo: del 27. 4 al 17. 5. 1998 — 2o plazo: del 4 al 24. 5. 1998 18. Per(cid:146)odo o plazo de entrega en la fase alternativa: — 1er plazo: — — 2o plazo: — 19. Plazo para la presentaci(cid:155)n de ofertas (a las 12 horas, hora de Bruselas): — 1er plazo: el 31. 3. 1998 — 2o plazo: el 14. 4. 1998 20. Importe de la garant(cid:146)a de licitaci(cid:155)n: 15 ecus por tonelada 21. Direcci(cid:155)n para enviar las ofertas y las garant(cid:146)as de licitaci(cid:155)n (1): Bureau de l’aide alimentaire Attn. Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel [t(cid:130)lex: 25670 AGREC B; fax (32 2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n: — L 79/18 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 3. 98 Notas: (1) Informaciones complementarias: Andr(cid:130) Debongnie [tel: Torben Vestergaard [tel: (32-2) 295 14 65] y (32-2) 299 30 50]. (2) El proveedor se pondr ´a en contacto con el beneficiario o su representante a la mayor brevedad posible, a fin de determinar los documentos de expedici(cid:155)n necesarios. (3) El proveedor expedir ´a al beneficiario un certificado emitido por una instancia oficial que certifique que, para el producto a entregar, se han cumplido las normas en vigor en el Estado miembro de que se trate relativas a la radiaci(cid:155)n nuclear. El certificado de radiactividad deber ´a indicar los contenidos en cesio 134 y 137 y en yodo 131. (4) Al efectuarse la entrega el proveedor transmitir ´a al beneficiario o a su representante el documento siguiente: — certificado sanitario. (5) Por inaplicaci(cid:155)n excepcional del DO C 114, el punto III A 3 c) se sustituir ´a por el texto siguiente: «la inscripci(cid:155)n “Comunidad Europea”». (6) Cada oferta indicar ´a de manera precisa la categor(cid:146)a de aceite a que se refiere, so pena de no ser admitida a tr ´amite


title: PREGUNTA ESCRITA n. 686/98 de los diputados Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA al Consejo. Imposición de los productos energéticos

text: C 304/146 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 10. 98 (98/C 304/217) PREGUNTA ESCRITA E-0686/98 de Amedeo Amadeo (NI) y Salvatore Tatarella (NI) al Consejo (16 de marzo de 1998) Asunto: Imposicio·n de los productos energe·ticos En relacio·n con la propuesta de Directiva del Consejo por la que se reestructura el marco comunitario de imposicio·n de los productos energe·ticos (COM(97)30 final › 97/0111 (CNS)) (1), se destaca que, a pesar de que se concede a los Estados miembros un cierto margen de maniobra para la definicio·n te·cnica de los impuestos sobre los productos energe·ticos, no se deber(cid:14)·an registrar distorsiones de la competencia en el mercado interior. Lamentando que no se haya proporcionado ninguna indicacio·n clara en torno a la neutralidad desde el punto de vista de la recaudacio·n fiscal, se subraya que la experiencia ha demostrado desgraciadamente que los nuevos impuestos sobre la energ(cid:14)·a no se ven compensados en el re·gimen fiscal por una reduccio·n de la carga impositiva. ¿Podr(cid:14)·a comprometerse el Consejo Europeo, al mismo tiempo que procede a la aprobacio·n de la directiva, a aprovechar los posibles incrementos de recaudacio·n fiscal para reducir las cargas fiscales que gravan la actividad laboral? Habida cuenta de que son principalmente las familias las que se resienten de un posible aumento de los l(cid:14)·mites impositivos m(cid:14)·nimos, ¿no considera oportuno el Consejo adoptar medidas sociales de compensacio·n en favor, sobre todo, de las categor(cid:14)·as con los ingresos ma·s reducidos? (1) DO C 139 de 6. 5. 1997, p. 14. Respuesta (28 de mayo de 1998) El apartado 2 del art(cid:14)·culo 1 de la propuesta que mencionan Sus Sen(cid:152)or(cid:14)·as establece lo siguiente: «Al aplicar la presente Directiva, los Estados miembros tratara·n de evitar un incremento de su presio·n fiscal global. Para alcanzar este objetivo, procurara·n, en particular, reducir al mismo tiempo las exacciones obligatorias sobre la mano de obra. » Dicha propuesta esta· siendo examinada en la actualidad por los o·rganos del Consejo. En este contexto, el Consejo recuerda que, segu·n las conclusiones de Consejo Europeo extraordinario sobre el empleo celebrado en Luxemburgo en noviembre de 1997: «Cada Estado miembro se fijara· el objetivo, en la medida necesaria y en funcio·n de su nivel actual, de reducir progresivamente la carga fiscal total y, cuando proceda, el objetivo de reducir progresivamente la presio·n fiscal sobre el trabajo y los costes no salariales del trabajo (en particular el trabajo poco cualificado y poco retribuido), sin poner en entredicho el saneamiento de la hacienda pu·blica ni el equilibrio financiero de los reg(cid:14)·menes de seguridad social. Examinara·, si ha lugar, la conveniencia de crear una tasa sobre la energ(cid:14)·a o sobre las emisiones contaminantes, o cualquier otra medida fiscal. » (98/C 304/218) PREGUNTA ESCRITA P-0693/98 de Mihail Papayannakis (GUE/NGL) a la Comisio·n (2 de marzo de 1998) Asunto: Realizacio·n del programa operativo en el a·mbito del turismo En su respuesta a mi pregunta H-0813/96 (1) sobre la realizacio·n del programa operativo griego en el a·mbito del turismo, la Comisio·n hab(cid:14)·a sen(cid:152)alado el bajo nivel de absorcio·n de los fondos pertinentes y hab(cid:14)·a pedido a las autoridades nacionales la asignacio·n de los importes restantes. Adema·s, esperaba recibir las decisiones finales y la programacio·n por parte de las autoridades nacionales en lo referente a los puertos deportivos y las regiones de desarrollo tur(cid:14)·stico integrado (POTA). Dado que ha transcurrido ma·s de un an(cid:152)o desde la respuesta de la Comisio·n y que el programa operativo expira el 31. 12. 1999, ¿puede indicar la Comisio·n 1. cua·l es el nivel actual de absorcio·n de fondos del programa operativo en el a·mbito del turismo, 2. si se han elegido las zonas para la creacio·n de las POTA y, en tal caso, cua·les son,


title: Relazione al Consiglio ed al Parlamento europeo sulle esigenze di armonizzazione - Direttiva 96/92/CE concernente norme comuni per il mercato interno dell'energia elettrica

eurovoc_concepts:
approximation of laws
competition
electrical energy
renewable energy
single market

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 16. 03. 1998 COM(1998) 167 def. RELAZIONE AL CONSIGLIO ED AL PARLAMENTO EUROPEO SULLE ESIGENZE DI ARMONIZZAZIONE DIRETTIVA 96/92/CE CONCERNENTE NORME COMUNI PER IL MERCATO INTERNO DELL'ENERGIA ELETTRICA (presentata dalla Commissione) RELAZIONE AL CONSIGLIO ED AL PARLAMENTO EUROPEO SULLE ESIGENZE DI ARMONIZZAZIONE DIRETTIVA 96/92/CE CONCERNENTE NORME COMUNI PER IL MERCATO INTERNO DEJJL/ENERGIA ELETTRICA I. INTRODUZIONE Conformemente all'articolo 25, paragrafo 1 della direttiva 96/92/CE1 del Parlamento Europeo e del Consiglio, del 19 dicembre 1996, concernente norme comuni per il mercato interno dell'energia elettrica 'La Commissione, entro la fine del primo anno successivo all'entrata in vigore della presente direttiva, presenta al Parlamento europeo e al Consiglio una relazione sulle esigenze in materia di armonizzazione non connesse alle disposizioni della presente direttiva. Se necessario, la Commissione allega a tale relazione qualsiasi proposta di armonizzazione necessaria per il corretto funzionamento del mercato interno dell'energia elettrica". In questo ambito, rarmonizzazione riguarda essenzialmente l'imposizione dei prodotti energetici e la dimensione ambientale. Gli aspetti impositivi sono attualmente in discussione al Consiglio, nell'ambito della proposta2 per la costituzione di un "quadro comunitario per l'imposizione dei prodotti energetici". La presente relazione si concentra quindi sugli aspetti ambientali ed in particolare, all'interno del mercato unico, sul ruolo delle fonti rinnovabili per la produzione di energia elettrica. I contatti fra i servizi della Commissione e gli Stati membri, hanno rilevato l'esistenza di una grande varietà di meccanismi, sia in fase di proposta che di realizzazione, per sostenere la produzione di energia elettrica da fonti rinnovabili. La situazione per l'energia elettrica prodotta tramite impianti di cogenerazione è invece più omogenea e la presente relazione non tratta quindi questo aspetto. La coesistenza di diversi meccanismi per le fonti energetiche rinnovabili provocherà probabilmente ostacoli e distorsioni agli scambi. Nel recente Libro bianco3 sulle fonti energetiche rinnovabili, nel quale si sottolinea l'importanza di un loro accesso equo al mercato dell'energia elettrica, è menzionata l'intenzione della Commissione di proporre in tempi brevi una direttiva di armonizzazione in materia, tanto per ragioni legate al mercato interno che per sostenere lo sviluppo delle fonti energetiche rinnovabili. La presente relazione rappresenta la prima tappa nella preparazione di tale direttiva. i GU L 27 del 30. 1. 1997, pag. 20. COM(97) 30 def. del 12. 3. 1997, "Proposta di direttiva del Consiglio che ristruttura il quadro comunitario per l'imposizione dei prodotti energetici". COM(97) 599 def. de! 26. 11. 1997, "Energia per il futuro: le fonti energetiche rinnovabili - Libro bianco per una strategia e un piano d'azione della Comunità". - 1- IL LE FONTI RINNOVABILI ED IL MERCATO DELL'ENERGIA ELETTRICA La "terza Conferenza degli Stati parti della Convenzione quadro delle Nazioni Unite sul cambiamento climatico" si è tenuta a Kyoto nel dicembre 1997. Nell'ambito di tale conferenza l'Unione europea ha assunto l'impegno di ridurre nel periodo 2008-2012 le emissioni dei gas ad effetto serra dell'8%, rispetto ai livelli del 1990. Si dovranno prendere importanti decisioni di politica energetica, incentrate sul risparmio di energia e di carbonio; per conseguire questa riduzione delle emissioni di gas ad effetto serra. Secondo la Commissione, la promozione dello sfruttamento delle fonti energetiche rinnovabili per la produzione di energia elettrica rappresenta un grande campo di intervento per permettere alla Comunità di rispettare gli impegni assunti in materia. L'importanza delle fonti energetiche rinnovabili è stata sottolineata anche nel protocollo della Convenzione quadro delle Nazioni Unite sul cambiamento climatico. I paesi che hanno adottato il protocollo devono promuovere, anche mediante attività di ricerca, sviluppare e aumentare l'uso delle fonti di energia nuove e rinnovabili, come un potente strumento per limitare le emissioni di gas ad effetto serra. La politica della Commissione in materia di energìa rinnovabile è stata recentemente presentata nel menzionato Libro bianco4 sulle fonti energetiche rinnovabili, che riassume gli obiettivi della politica energetica della Comunità, analizzati in modo più approfondito nel Libro bianco <cUna politica energetica per l'Unione europea'*5. Si tratta essenzialmente di tre obiettivi: maggiore competitività, sicurezza dell'approvvigionamento e protezione dell'ambiente. La promozione delle fonti energetiche rinnovabili viene considerata un attore di grande rilevanza per raggiungere tali obiettivi lì Libro bianco sulle fonti energetiche rinnovabili comprende una strategia comunitaria ed un piano d'azione per aumentare del 12% nel 2010 l'uso di queste fonti che rappresentano attualmente circa il 6% della produzione di energia elettrica dell'UE. Il conteggio tiene conto delle grandi centrali idroelettriche, il cui potenziale sviluppo nell'Unione europea è, per ragioni ambientali, molto limitato: occorrerà pertanto fere massiccio ricorso ad altri tipi di fonti rinnovabili per raggiungere l'obiettivo generale del 12%. Dal momento che la produzione di energia elettrica rappresenta da sola il più importante settore energetico nell'Unione europea, (circa il 40% del consumo lordo di energia), il maggiore uso delle fonti di energia rinnovabili dovrà avvenire in tale settore. Almeno nel medio termine, è probabile che la produzione di elettricità a partire da fonti rinnovabili possa essere più costosa rispetto alla produzione da fonti concorrenti. Sarà quindi necessario introdurre dei sistemi di promozione dell'energia rinnovabile. Attualmente l'energia elettrica prodotta dalle fonti rinnovabili sembra più costosa di quella prodotta con altri combustibili concorrenti perché non si tiene conto dei vantaggi ambientali delle rinnovabili, né del sostegno tornito ai combustibili concorrenti. Si devono perseguire politiche che tengano conto di questi fattori e che promuovano le energie rinnovabili. 4 Cfr. nota 3. COM(95) 682 def. del 13. 12. 1995, "Una politica energetica per l'Unione europea' Gli Stati membri propongono, o talvolta hanno già attuato, varie misure per incrementare l'uso delle fonti energetiche rinnovabili, tra cui prezzi garantiti per i produttori, esenzioni fiscali, interventi diretti di sostegno in base ai kWh prodotti, ecc. In un mercato non liberalizzato nel quale l'energia elettrica è venduta a clienti obbligati ad acquistarla da un la mancanza di regole comuni non crea distorsioni negli scambi unico fornitore, commerciali di energia elettrica fra Stati membri, dal momento che tale attività è limitata e rigorosamente regolamentata. In un mercato dell'energia elettrica liberalizzato, o anche parzialmente liberalizzato, occorrono invece alcune regole armonizzate per le fonti rinnovabili, come si evince dai due casi seguenti per i quali è necessario trovare una soluzione. In primo luogo, l'assenza di regole comuni provocherebbe distorsioni negli scambi di energia elettrica prodotta da fonti rinnovabili. Se ad esempio il paese X concede cospicui aiuti di Stato ai produttori di energia da fonti rinnovabili e il paese Y che applica un sistema di "certificati verdi" permette ai produttori di X di rilasciare e vendere "certificati verdi" in Y, tali produttori potrebbero beneficiare di un sostegno doppio. I produttori di Y che vendono nel paese X, non riceverebbero invece alcun sostegno. In teoria, si possono prevedere meccanismi per evitare il verificarsi di simili situazioni, ma vanno scartati meccanismi troppo burocratici e complessi che coinvolgono i meccanismi di sostegno in tutti gli Stati membri, considerati i costi probabilmente molto elevati di simili soluzioni. Un approccio meno complesso sarebbe senz'altro preferibile. In secondo luogo, se l'entità del sostegno concesso varia molto fra uno Stato membro e l'altro, ciò può provocare notevoli distorsioni per gli scambi e la concorrenza in generale. L'energia elettrica prodotta da fonti rinnovabili risulterà, almeno a medio tennine, più costosa rispetto a quella ottenuta da fonti "convenzionali" (combustibili fossili/nucleare). Se le fonti rinnovabili contribuiscono in modo significativo alla produzione interna complessiva di energia elettrica, ciò può portare ad un aumento generalizzato del costo di produzione dell'energia elettrica in uno Stato membro, rispetto ad uno Stato contiguo che non abbia adottato una politica di sviluppo delle fonti rinnovabili o rispetto ad un produttore indipendente di energia elettrica che impiega combustibili fossili. Se in un dato Stato membro non tutti i clienti, idonei o non idonei, contribuiscono finanziariamente alla politica a favore delle fonti rinnovabili, i clienti idonei tenderanno in generale, avendone l'opportunità, a non contribuire al "surplus per le fonti rinnovabili" rivolgendosi a fornitori esteri o a produttori indipendenti di energia elettrica. Ciò comporta una riduzione della base di clienti e quindi un aumento della quota a carico di ciascuno per il finanziamento delle fonti rinnovabili, con un conseguente aumento dei prezzi interni che a sua volta spingerà i clienti idonei meno flessibili rispetto ai prezzi a rifornirsi altrove. Si tratta di un 'circolo vizioso' che distorce i meccanismi di mercato, spingendo un sempre maggior numero di clienti idonei fuori dal sistema nazionale e ciò non per il fatto che l'energia elettrica sia prodotta con metodi "convenzionali", poco efficienti e competitivi, ma semplicemente come conseguenza di una politica incisiva a favore delle fonti rinnovabili. La probabilità e la portata di tale effetto dipenderà da vari fattori, quali il costo aggiuntivo delle rinnovabili, la loro percentuale rispetto all'energia globale acquistata, ecc. Sorge a questo punto il problema di come garantire l'introduzione e lo sviluppo di nuove tecnologie per le fonti rinnovabili nell'ambito del mercato interno dell'energia elettrica. 3- La possibilità per i clienti idonei di approvvigionarsi in tutta l'UE solleva due questioni di fondamentale importanza. La prima riguarda i meccanismi che assicurano l'acquisto e il finanziamento delle energie rinnovabili e la seconda, funzionale alla prima, riguarda la possibilità per i clienti obbligati ad acquistare un dato quantitativo di energia elettrica rinnovabile, di procurarselo all'estero (cfr. più avanti "Importazioni ed esportazioni"). ID. MECCANISMI CHE ASSICURANO L'ACQUISTO E IL FINANZIAMENTO DI ENERGIE RINNOVABILI Per questi meccanismi è necessario innanzitutto esaminare le disposizioni contenute nella direttiva, quelle adottate a livello di Stati membri ed infine la compatibilità dei meccanismi con il disposto della direttiva e con la legislazione dell'UE. 1. La direttiva La direttiva prevede esplicitamente un solo meccanismo per il trattamento preferenziale dell'energia elettrica generata da fonti energetiche rinnovabili. Si tratta dell'articolo 8, paragrafo 3 che recita: "Lo Stato membro può imporre al gestore della rete che effettua il dispacciamento degli impianti di generazione l'obbligo di dare la precedenza agli impianti di generazione che impiegano fonti energetiche o rifiuti rinnovabili, ovvero che assicurano la produzione mista di calore e di energia elettrica". Ciò costituisce un'eccezione alla regola generale, fissata dall'articolo 8, paragrafo 2, secondo la quale in circostanze normali "il dispacciamento degli impianti di generazione e l'impiego di dispositivi di interconnessione avviene sulla base di criteri che [. ] tengono conto della priorità economica dell'energia elettrica proveniente dagli impianti di generazione disponibili [. ]". Tale meccanismo è stato infatti quello adottato dalla maggior parte degli Stati membri prima della liberalizzazione: il gestore del sistema di trasmissione acquista energia elettrica prodotta da fonti energetiche rinnovabili (generalmente ad un prezzo di favore) e la distribuisce ai propri clienti vincolati suddividendone il costo fra tutti questi. Occorre tuttavia notare che la direttiva limita la propria portata al dispacciamento preferenziale, senza occuparsi di meccanismi diretti od indiretti a favore delle fonti energetiche rinnovabili, e di per sé non concede agli Stati membri di autorizzare il gestore del sistema di trasmissione ad obbligare i clienti idonei ad acquistare la "propria" quota di energia rinnovabile, direttamente o tramite imposte o certificati verdi. Il meccanismo previsto dalla direttiva risulta pertanto limitato nella pratica, in assenza di misure di accompagnamento autorizzate esplicitamente dalla direttiva, che permettano agli Stati membri di sviluppare o conservare una politica incisiva di promozione delle energie rinnovabili. (Hi Stati membri che vogliono sostenere le fonti energetiche rinnovabili al di là del semplice dispacciamelo preferenziale, dovranno fare ricorso a due altre disposizioni della direttiva: l'articolo 3, paragrafo 2 (obblighi di servizio pubbnco/ambiente) e l'articolo 24 (regime transitorio). La Commissione esaminerà la compatibilità dei meccanismi notificati con il disposto della direttiva. Questo aspetto è approfondito al punto 3. 2. 2. Meccanismi sviluppati dagli Stati membri Gli Stati membri hanno esaminato questo problema e vari meccanismi d'intervento sono stati applicati nell'UE o sono all'esame di singoli Stati membri. Va sottolineato che alcuni degli elementi indicati di seguito sono (o possono essere) combinati fra loro. I meccanismi, o i loro elementi, rientrano in due principali categorie. Da un lato i regimi di sostegno per finanziare i costi dei meccanismi e dall'altro i regimi per finanziare gli aiuti concessi 2. 1 Regimi di sostegno Esistono numerosi e diversi meccanismi di sostegno, fra cui: - obbligo di acquisto a prezzi garantiti (spesso sulla base dei costi evitati, o applicando a criteri regolamentari che tengono conto del sostegno necessario per ottenere il desiderato livello di produzione di elettricità da fonti rinnovabili); - esenzioni fiscali, soprattutto imposte sull'energia e sul C02, ma anche imposte non legate all'energia; - meccanismi di sostegno in base ai kWh prodotti; - altri tipi di sostegno fra cui quello alla R&S, agli investimenti in conto capitale, ecc. Questi aiuti possono essere concessi tanto a livello nazionale che comunitario. 2. 2 Regimi per finanziare o integrare i meccanismi di sostegno Anche in questo caso esistono o si stanno mettendo a punto diverse varianti. - Imposta applicata a tutti i consumatori di energia elettrica di un certo Stato membro, definita imposta "per l'energia rinnovabile", "verde" o "per i combustibili non fossili". Tutti i consumatori la devono pagare, indipendentemente dal fatto che acquistino energia elettrica nello Stato in questione (cfr. più avanti "Importazioni ed esportazioni"). L'imposta può essere un importo fisso per kWh consumato o un onere addizionale rispetto alla tariffa di trasmissione, trasparente e distinto. L'imposta è fissata dal singolo Stato membro e varia a seconda del livello di sostegno ritenuto necessario per raggiungere il desiderato livello di produzione di energia da fonti rinnovabili. - Sistema dei certificati verdi - 5- Con questo sistema uno Stato membro fissa semplicemente il livello di produzione (o consumo, cfr. più avanti "Importazioni ed esportazioni") di elettricità da fonti rinnovabili nell'ambito della propria rete elettrica, richiedendo a tutti i consumatori di coprire una determinata percentuale del proprio abbisogno con elettricità ricavata da fonti rinnovabili. Chiaramente, non essendo possibile distinguere gli elettroni "verdi" da quelli prodotti con metodi "convenzionali" non è possibile fornire a tutti i consumatori la percentuale x di energia elettrica prodotta da fonti rinnovabili. Per risolvere tale problema, i consumatori sono obbligati ad acquistare "certificati verdi" che rappresentano questa percentuale "x" rispetto al loro fabbisogno complessivo. I certificati verdi sono rilasciati dai produttori di energia rinnovabile, sotto il controllo delle competenti autorità degli Stati membri. Per le utenze domestiche, i certificati sono acquistati dai distributori che li riforniscono. In pratica, i produttori di elettricità da fonti rinnovabili vendono la loro elettricità al gestore del sistema di trasmissione al normale prezzo di mercato e il costo aggiuntivo di produzione di elettricità dalle fonti rinnovabili è incluso nel prezzo che tutti i consumatori finali, idonei e vincolati, pagano per i certificati verdi. Si viene così a creare un mercato secondario dei certificati verdi, la cui quotazione variera a seconda della differenza fra il prezzo di mercato dell'energia elettrica ed il costo (medio) per la sua produzione da fonti rinnovabili che supera tale prezzo di mercato. Versamenti compensativi in un fondo per le fonti energetiche rinnovabili I distributori sono tenuti per legge a coprire x% del proprio fabbisogno di energia elettrica facendo ricorso a fonti energetiche rinnovabili. Ih alternativa devono effettuare versamenti compensativi in un fondo per le fonti energetiche rinnovabili. Il fondo è utilizzato in forma selettiva per finanziare investimenti specifici, ad esempio attraverso bandi di gara per centrali alimentate con energia rinnovabile. Obbligo di acquisto I consumatori di un determinato Stato membro possono essere obbligati ad acquistare la "propria" quota di elettricità da fonti rinnovabili che il governo impone al gestore della rete di trasmissione. Essi sarebbero pertanto obbligati ad acquistare tale quota ad un prezzo superiore a quello di mercato che riflette i costi aggiuntivi di produzione da fonti rinnovabili. Tale voce risulterà distintamente sulla fattura, per garantire la trasparenza del costo aggiuntivo. Altre misure di natura non finanziaria II gestore del sistema di trasmissione ha la possibilità di rifiutare ai clienti idonei l'accesso alla rete per motivi di accesso negoziato alla rete (Third Party Access - TPA) o di transito qualora dovesse avere difficoltà nello smerciare ai consumatori l'energia elettrica generata da fonti rinnovabili che il governo gli ha imposto di acquistare. 3. Analisi dei vari approcci: compatibilità con la legislazione comunitaria -6 I meccanismi applicati dagli Stati membri devono essere analizzati sotto diversi aspetti: aiuti di Stato, compatibilità con la direttiva e con il trattato. L'introduzione di un inquadramento comune per i meccanismi rappresenterebbe un notevole progresso, permettendo di definire chiaramente gli spazi lasciati alla discrezionalità degli Stati membri e di ridurre le eventuali distorsioni. Gli Stati membri potrebbero inoltre promuovere più efficacemente le energie rinnovabili. 3. 1 Aiuti di Stato La questione degli aiuti di Stato è trattata separatamente da quella relativa alla compatibilità con la direttiva e gli articoli del trattato su cui essa si basa e non è discussa nella presente analisi. Da notare però che finora la Commissione ha adottato un approccio favorevole in materia di aiuti alla produzione di energia da fonti rinnovabili, esaminati con riferimento al punto 2. 3 della disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente6. Questo approccio sarà mantenuto alla luce della necessità di realizzare e consolidare il mercato interno dell'elettricità. 3. 2 Compatibilità con la direttiva e con la legislazione comunitaria L'articolo 8, paragrafo 3 della direttiva copre soltanto il dispacciamento preferenziale dell'energia generata da fonti energetiche rinnovabili a livello del gestore del sistema di trasmissione, e non fa di per sé riferimento ai meccanismi sopra citati. Assumono in un tale contesto particolare rilevanza due altre disposizioni della direttiva: l'articolo 3, paragrafo 2 (obblighi di servizio pubblico/ambiente) e, in teoria, l'articolo 24 (regime transitorio). È alla luce di queste due disposizioni e della politica attiva di promozione delle fonti energetiche rinnovabili seguita dalla Commissione , quale definita nel recente Libro bianco, che occorre esaminare la compatibilità delle misure in oggetto con la direttiva. In realtà, appare tuttavia logico esaminare in pratica tutti i meccanismi adottati in materia dal punto di vista degli obblighi di protezione dell'ambiente stabiliti dall'articolo 3, paragrafo 2. I regimi transitori previsti dall'articolo 24 sono meccanismi di sostegno temporanei, destinati a sparire in un futuro prossimo e sono quindi poco adatti alle fonti energetiche rinnovabili, per le quali essi invece dovranno essere operativi in un prossimo futuro. Questi aspetti devono comunque essere riesaminati periodicamente. Nell'esaminare la compatibilità dei meccanismi di cui sopra con l'articolo 3, paragrafo 2 della direttiva occorre tenere presente i criteri fissati dalla Corte di giustizia nella sua interpretazione dell'articolo 90 del trattato CE, unitamente ai principi sanciti dal trattato stesso in materia di libera circolazione e di concorrenza. Benché una discussione approfondita della citata giurisprudenza esuli dallo scopo della presente analisi, i principi generali qui di seguito riportati devono senza dubbio ispirare la Commissione nell'esame delle questioni legate agli obblighi di protezione ambientale, fra i quali rientrano appunto quelli precedentemente indicati. Cfr. Disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente (GU C 72 del 10. 3. 1994, pag. 3) In primo luogo, la Commissione inizierà sempre la sua analisi chiedendosi se l'obiettivo perseguito dagli Stati membri in questione sia legittimo, ovvero se sia tale da giustificare una deroga dalle normali regole di concorrenza e di libera circolazione. Occorre a tal fine richiamare l'attenzione sul fatto che la protezione dell'ambiente è stata riconosciuta dalla Commissione e dalla Corte di giustizia come un requisito obbligatorio atto a limitare l'applicazione dell'articolo 30 del trattato, nonché uno degli obiettivi che giustificano, ai sensi dell'articolo 85, paragrafo 3, un'esenzione da accordi restrittivi del gioco della concorrenza7. È tuttavia possibile affermare, in linea generale, che i meccanismi in questione supererebbero questo primo esame. In secondo luogo la Commissione deve esaminare se le misure in questione sono ragionevoli e commisurate agli obiettivi fissati dagli Stati membri. Ovviamente ogni meccanismo deve essere valutato in base alle sue caratteristiche, ma è chiaro che uno dei punti chiave è l'esame in parallelo di misure simili che perseguono gli stessi obiettivi. Per valutare se una misura risulti commisurata all'obiettivo prefisso occorre stabilire se esistono alternative che perturbino meno il gioco della concorrenza ed il commercio fra Stati membri, pur permettendo di raggiungere gli obiettivi prefissi in modo altrettanto efficace. Questo aspetto dell'analisi ha per il momento un'importanza relativa, dal momento che i vari meccanismi sono stati appena adottati o si trovano ancora in fase di studio, ma col passare del tempo esso assumerà sempre maggior rilevanza. Infine, in materia di misure finanziate ricorrendo all'imposizione, rimane da considerare attentamente la questione a che livello applicare l'imposta: produzione, trasmissione o consumo. Benché la Commissione non sia ancora giunta ad una conclusione definitiva sui meriti dei differenti approcci possibili, sembrerebbero esistere notevoli vantaggi nel fissare l'imposta a livello del consumo. L'imposta sarebbe legata direttamente alle quantità di energia elettrica effettivamente consumate e sarebbe del tutto trasparente. La fissazione di un'imposta a livello della trasmissione solleverebbe vari problemi. Prima di tutto il pagamento non sarebbe direttamente legato al consumo effettivo di energia elettrica (dal momento che il rapporto fra la distanza percorsa dall'energia elettrica e la quantità consumata non è una costante), soprattutto nel caso dell'autoproduzione non immessa nella rete. L'imposta inoltre rappresenterebbe inevitabilmente un ostacolo agli scambi comunitari di energia elettrica, maggiore nel caso di scambi transfrontalieri che sarebbero soggetti a due imposte sulla trasmissione". In caso di transito la situazione sarebbe ancora peggiore. Queste difficoltà sono state riconosciute nella proposta della Commissione su una direttiva che ristruttura il quadro comunitario per l'imposizione dei prodotti energetici (cfr. sezione I) dove si raccomanda di tassare il consumo anziché la produzione di elettricità. La proposta prevede anche un sostegno fiscale alla produzione di elettricità da fonti rinnovabili. Anche i differenti livelli a cui l'imposta potrebbe venire fissata o i metodi per riscuoterla potrebbero causare distorsioni negli scambi. 7 Cfr. relazione n°22 sulla concorrenza, parte I, punto 77. - 8- Va anche osservato che i meccanismi nazionali a sostegno dell'elettricità prodotta da fonti rinnovabili possono avere effetti di distorsione sulla concorrenza. La Commissione pertanto può accettarli unicamente come soluzione temporanea ed essa si riserva di riesaminarli in futuro alla luce di cambiamenti del mercato. Un'ultima questione merita di essere analizzata. Già a questo punto è possibile affermare che i meccanismi volti ad avviare la concorrenza fra produttori di energia generata da fonti rinnovabili avranno probabilmente bisogno di minor sostegno e che tale energia avrà maggiori probabilità di diventare pienamente concorrenziale rispetto all'energia elettrica prodotta da fonti "convenzionali". Vi sono due modi per introdurre questa concorrenza. In primo luogo un organismo di regolamentazione, o di altro genere, potrebbe periodicamente rivedere l'entità del sostegno per praticare ritocchi verso il basso che riflettano il progresso tecnologico: il sostegno verrebbe così ridotto in modo regolare ed automatico in base ad una formula che tiene conto delle riduzioni nel costo di produzione dell'elettricità da fonti rinnovabili. In secondo luogo il sistema dei certificati verdi introduce di per sé la concorrenza nella produzione di elettricità da fonti rinnovabili. Il prezzo dell'energia generata da tali fonti sarà fissato dal mercato secondario dei certificati verdi. Nuovi produttori più efficienti ed in grado di produrre a costi minori entreranno nel mercato se saranno in grado di produrre a costi inferiori rispetto al 'Sprezzo di mercato" dei certificati verdi. Come già detto, i meccanismi che incoraggiano la concorrenza fra produttori di energia generata da fonti rinnovabili sono quelli che più di ogni altro tendono a massimizzare il rapporto costi/efficacia e vanno pertanto promossi. Chiaramente è prematuro stabilire se sia il sistema di revisione periodica o se invece sia quello dei certificati verdi a garantire una riduzione più rapida del costo dell'energia rinnovabile, anche se il sistema dei certificati verdi sembra nella pratica funzionare già in modo efficace, con buone probabilità di esercitare una spinta costante e significativa al ribasso dei prezzi di tale energia. Pur essendo inoltre troppo presto per giudicare se un regime privo di un qualsiasi meccanismo volto ad incoraggiare l'efficienza e la riduzione dei prezzi risulti compatibile con la difettiva sul mercato interno dell'energia elettrica, è tuttavia ragionevole allo stadio attuale presupporre che l'adozione di un tale meccanismo renderebbe più probabile la compatibilità di tali misure con le norme dell'UE in materia. IV. IMPORTAZIONI ED ESPORTAZIONI Tutti i meccanismi considerati sollevano la questione delle importazioni ed esportazioni di energia elettrica prodotta da fonti rinnovabili! certificati vedi possono ad esempio essere rilasciati da produttori di energia rinnovabile situati al di fuori del territorio considerato. Le imprese nazionali assoggettate ad un'imposta o a un obbligo di acquisto potrebbero esserne esentate dimostrando che i fornitori dell'energia importata producono tale energia da fonti rinnovabili secondo una percentuale pari almeno a quella prevista dalla normativa nazionale. Benché sia necessario adottare alcune disposizioni amministrative per evitare che vengano elusi gli obblighi in materia di acquisto di energia rinnovabile, potrebbe essere concesso, a chi lo desideri, di adempiere a tali obblighi ricorrendo ad importazioni. 9- La decisione di permettere o meno una tale pratica non è tuttavia semplice. I costi di produzione dell'energia elettrica prodotta da fonti rinnovabili variano a seconda dell arca geografica considerata e ciò è particolarmente vero nel caso dei grandi impianti idroelettrici che presentano costi marginali molto bassi nei mesi estivi. In simili circostanze e col passare del tempo, almeno in alcuni paesi, una quantità imprecisata dell'energia elettrica prodotta da fonti rinnovabili per la quale la popolazione è tenuta a pagare prezzi più alti verrebbe acquistata all'estero. I benefici diretti della produzione da fonti rinnovabili (quali minori emissioni di CO2, S 02 ed NOx) ricadrebbero pertanto sul paese estero (anche se i benefici dovuti ai minori livelli di C02 travalicano limiti geografici ben definiti). In ogni caso non è chiaro se le conseguenti riduzioni nelle emissioni di C 02 debbano essere attribuite al paese che ne sostiene il costo o a quello che effettua la produzione, in termini di raggiungimento dei limiti fissati per le emissioni di tale sostanza. D'altro canto, un divieto all'importazione contravverrebbe alle più fondamentali disposizioni del trattato CE in materia di Ubera circolazione delle merci. Parimenti, in termini di politica energetica complessiva dell'UE, sarebbe sensato incoraggiare la produzione di energia da fonti rinnovabili dove sussistono le condizioni più convenienti, tenendo presenti anche le diverse opportunità offerte dalla politica regionale. I servizi della Commissione non hanno per il momento raggiunto alcuna conclusione in materia. V. CONCLUSIONI Scopo della presente relazione è illustrare le prime considerazioni della Commissione sulle questioni relative al trattamento dell'energia elettrica da fonti rinnovabili nell'ambito del mercato interno dell'energia elettrica. Il presente documento rappresenta la prima azione intrapresa per dare seguito al Libro bianco della Commissione in materia di energia elettrica da fonti rinnovabili. Come già indicato, il Libro bianco fissa come obiettivo globale per l'UE l'aumento del 12% della quota di energia prodotta da fonti rinnovabili, rispetto al consumo totale di energia entro il 2010. L'articolo 25 della direttiva prevede che la Commissione alleghi alla propria relazione qualsiasi proposta di armonizzazione essa ritenga necessaria. Tuttavia, prima di poter elaborare una proposta di armonizzazione del trattamento da accordare all'energia elettrica da fonti rinnovabili è necessario compiere una più approfondita analisi dei vantaggi e degli svantaggi legati ai diversi meccanismi. Ciononostante, come già indicato chiaramente nel Libro bianco sulle fonti energetiche rinnovabili, è già possibile rilevare la necessità di regole comuni per il settore in questione. La coesistenza di diversi meccanismi di sostegno sembra essere causa di distorsioni nel commercio e nella concorrenza. E chiaro che nei prossimi anni le fonti rinnovabili verranno ad assumere un ruolo sempre più importante nell'UE, tenuto conto degli impegni presi a Kyoto, e di conseguenza aumenteranno le possibilità di distorsioni del mercato Attualmente le distorsioni nel commercio e nella concorrenza causate dall'esistenza di meccanismi di sostegno diversi sono piuttosto limitate, dato che l'energia elettrica da fonti energetiche rinnovabili detiene una bassa quota di mercato nell'UE, ma la loro portata è destinata ad aumentare notevolmente nei prossimi anni. Conviene pertanto iniziare il più presto possibile a definire alcune regole comuni in questo settore. Malgrado, come si è detto, sia ancora troppo presto per delineare il possibile contenuto di una simile direttiva, il 10 Libro bianco sulle fonti energetiche rinnovabili8 indica che, oltre alle questioni finora sollevate: "Tra gli altri aspetti da trattare citiamo: • la maniera in cui i gestori della rete di trasmissione devono accettare l'elettricità rinnovabile loro offerta, fatte salve le disposizioni sul trasporto nel mercato interno contenute nella direttiva sull 'elettricità; • gli orientamenti sui prezzi da corrispondere ad un generatore di energia da fonti rinnovabili che dovrebbero essere come minimo pari ai costi evitati dell 'elettricità su una rete a bassa tensione di un distributore più un premium che rifletta i benefici sociali e ambientali delle rinnovabili e le modalità di finanziamento: agevolazioni fiscali, ecc. ; • categorie di acquisti di elettricità cui si applicano queste misure; • per l'accesso alla rete, la necessità di evitare discriminazioni tra l'elettricità prodotta dalla radiazione solare, dalla biomassa (al di sotto di 20 MWJ, dall'energia idroelettrica (al di sotto 10 MWJ e dall'energia eolica. " La fase successiva La Commissione sta esaminando attentamente i vari meccanismi proposti o introdotti dagli Stati membri. Inoltre, per disporre di una più completa panoramica delle diverse misure, la Commissione intende effettuare una serie di analisi costo/beneficio e costo/efficacia. L'obiettivo di tali studi è quello di fornire, per ogni Stato membro e per i paesi terzi che hanno adottato simili azioni, informazioni chiare in merito ai punti seguenti: • analisi dettagliata del modo in cui è concesso il sostegno; • costo dei diversi meccanismi per i consumatori, i produttori e lo Stato; • riduzione nelle emissioni di C02 a seconda di ciascun meccanismo applicato; • efficacia dei diversi meccanismi nel promuovere le fonti energetiche rinnovabili. Gli studi in questione dovrebbero permettere di ottenere un quadro comparato dell'efficacia dei vari approcci adottati dai diversi paesi e consentire alla Commissione di fissare regole per il futuro trattamento da accordare all'energia rinnovabile alla luce della direttiva sul mercato interno dell'energia elettrica. Grazie a tali studi la Commissione dovrebbe essere in grado - in una relazione finale - di fornire risposte alle questioni seguenti: • • • le distorsioni del mercato interno causate dalla coesistenza di diversi meccanismi di sostegno negli Stati membri; i costi relativi dei diversi meccanismi introdotti per incentivare l'introduzione e lo sviluppo dell'energia elettrica prodotta da fonti rinnovabili; l'efficacia di tali meccanismi in termini di costo/beneficio per la riduzione delle emissioni di C02; COM(97) 599 def. del 26. 11. 1997, "Energia per il futuro: le fonti energetiche rinnovabili - Libro bianco per una strategia e un piano d'azione della Comunità". - 1 1- • • i maggiori benefici derivanti per l'UE da un ruolo accresciuto dell'energia rinnovabile, compresi gli aumenti occupazionali, il mantenimento da parte dell'Europa di una posizione di punta nel settore delle tecnologie sulle fonti rinnovabili e le conseguenti possibilità di esportazione, nonché i vantaggi in termini di sviluppo regionale; in seguito l'esistenza o meno di svantaggi competitivi per l'industria europea, all'introduzione e allo sviluppo di simili meccanismi, tenendo conto dell'approccio seguito dai principali partner commerciali, tanto dal punto di vista qualitativo che quantitativo. Solo dopo aver compiuto tutti questi passi la Commissione proporrà una direttiva che fissi regole comuni per il trattamento delle fonti rinnovabili. E intenzione della Commissione presentare tale direttiva prima della fine del 1998. in vigore La Commissione ha posto particolare impegno nel collaborare con gli Stati membri per il recepimento della direttiva, il 19 febbraio 1997. fin dalla sua entrata Questo processo ha mostrato che il trattamento delle fonti energetiche rinnovabili costituisce una questione prioritaria per quasi tutti gli Stati membri. A tale materia è riservata un'attenzione crescente, in particolare alla luce del Libro verde e del recente Libro bianco della Commissione sulle fonti energetiche rinnovabili e degli impegni assunti dall'UE a Kyoto. Altre questioni potrebbero essere sollevate nel corso dei prossimi mesi o dei prossimi anni. La Commissione intende pertanto presentare ogni anno una nuova relazione sulle esigenze di armonizzazione. La prossima relazione sarà presentata nel febbraio del 1999. - 1 2- ISSN 0254-1505 COM(98) 167 def. DOCUMENTI IT 12 10 08 N. di catalogo : CB-CO-98-167-IT-C ISBN 92-78-32101-X Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo - iz -