title: Decisión del Comité Mixto del EEE n° 21/98 de 27 de marzo de 1998 por la que se modifica el anexo II (Reglamentaciones técnicas, normas, ensayos y certificación) del Acuerdo EEE

text: 19. 11. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 310/1 II (Actos cuya publicación no es una condición para su aplicabilidad) ESPACIO ECONÓMICO EUROPEO COMITÉ MIXTO DEL EEE DECISIÓN DEL COMITÉ MIXTO DEL EEE No 21/98 de 27 de marzo de 1998 por la que se modifica el anexo II (Reglamentaciones te´cnicas, normas, ensayos y certificación) del Acuerdo EEE EL COMITÉ MIXTO DEL EEE, Visto el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo, adaptado por el Protocolo por el que se adapta el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo, en adelante denominado «el Acuerdo», y, en particular, su artículo 98, Considerando que el anexo II del Acuerdo fue modificado por la Decisión del Comite´ Mixto del EEE no 64/97 de 4 de octubre de 1997 (1); Considerando que deberá incorporarse al Acuerdo el Reglamento (CE) no 522/96 de la Comisión, de 26 de marzo de 1996, que modifica el Reglamento (CEE) no 94/92 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del re´gimen de importaciones de países terceros contemplado en el Reglamento (CEE) no 2092/91, y en el Reglamento (CE) no 529/95, por el que se prorroga con respecto a las importaciones procedentes de determinados países terceros el plazo para la aplicación del apartado 1 del artículo 11 del Reglamento (CEE) no 2092/91 sobre la producción agrícola ecológica y su indicación en los productos agrarios y alimenticios (2); Considerando que deberá incorporarse al Acuerdo el Reglamento (CE) no 314/97 de la Comisión, de 20 de febrero de 1997, que modifica el Reglamento (CEE) no 94/92, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del re´gimen de importaciones de países terceros contemplado en el Reglamento (CEE) no 2092/91 sobre la producción agrícola ecológica y su indicación en los productos agrarios y alimenticios (3), (1) DO L 30 de 5. 2. 1998, p. 35. (2) DO L 77 de 27. 3. 1996, p. 10. (3) DO L 51 de 21. 2. 1997, p. 34. L 310/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 11. 98 DECIDE: Artículo 1 En el punto 54 b [Reglamento (CEE) no 2092/91 del Consejo] del capítulo XII del anexo II del Acuerdo se añadirán los guiones siguientes: «— 396 R 0522: Reglamento (CE) no 522/96 de la Comisión, de 26 de marzo de 1996 (DO L 77 de 27. 3. 1996, p. 10) — 397 R 0134: Reglamento (CE) no 314/97 de la Comisión, de 20 de febrero de 1997 (DO L 51 de 21. 2. 1997, p. 34). ». Los textos de los Reglamentos (CE) nos 522/96 y 314/97 en lenguas islandesa y noruega, anejos a las respectivas versiones lingüísticas de la presente Decisión, son aute´nticos. Artículo 2 Artículo 3 La presente Decisión entrará en vigor el 1 de abril de 1998, siempre que se hayan efectuado al Comite´ Mixto del EEE todas las notificaciones establecidas en el apartado 1 del artículo 103 del Acuerdo. La presente Decisión se publicará en la sección EEE y en el Suplemento EEE del Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Artículo 4 Hecho en Bruselas, el 27 de marzo de 1998. Por el Comite´ Mixto del EEE El Presidente F. BARBASO


title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 27/98 de 27 de Março de 1998 que altera o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE e o protocolo 21 do Acordo EEE relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
competition law
competition policy
economic concentration
merger control

formats: html pdf print

text: 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 310/9 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE No. 27/98 de 27 de Março de 1998 que altera o anexo XIV (Concorreˆncia) do Acordo EEE e o protocolo 21 do Acordo EEE relativo à aplicação das regras de concorreˆncia aplicáveis às empresas O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o. , Considerando que o anexo XIV do acordo foi alterado pela Decisão do Comite´ Misto do EEE no. 107/97, de 2 de Fevereiro de 1998 (1); Considerando que o Regulamento (CE) no. 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (2) e´ incluído no acordo; Considerando que a lista constante do no. 1 do artigo 3o. do protocolo 21 do acordo reflecte a situação geral da legislação comunitária neste domínio; Considerando que o protocolo 21 do acordo foi alterado pela Decisão do Comite´ Misto do EEE no. 13/97, de 14 de Março de 1997 (3); Considerando que o Regulamento (CE) no. 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, deverá ser incluído na lista constante do no. 1 do artigo 3o. do protocolo 21 do acordo, DECIDE: Artigo 1o. O ponto 1 [Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho] do anexo XIV e´ alterado do seguinte modo: 1. É aditado o seguinte travessão: «, alterado pelo: — 397 R 1310: Regulamento (CE) no. 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997 (JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1). ». 2. As adaptações das disposições do artigos 1o. a 5o. do regulamento são substituídas por: a) No no. 1 do artigo 1o. , a expressão «ou das disposições correspondentes no protocolo 21 do Acordo EEE» e´ inserida após a expressão «Sem prejuízo do artigo 22o. »; Ale´m disso, a expressão «dimensão comunitária» e´ substituída pela expressão «dimensão à escala comunitária ou da EFTA»; (1) JO L 193 de 9. 7. 1998, p. 71. (2) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 182 de 10. 7. 1997, p. 44. L 310/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 98 b) No no. 2 do artigo 1o. a expressão «de dimensão comunitária» e´ substituída pela expressão «respectivamente de dimensão à escala comunitária ou da EFTA»; Ale´m disso, a expressão «volume de negócios total na Comunidade» e´ substituída pela expressão «volume de negócios total na Comunidade ou nos países da EFTA»; Na última linha, a expressão «Estado-membro» e´ substituída pela expressão «Estado- -membro ou Estado da EFTA»; c) No no. 3 do artigo 1o. , a expressão «dimensão comunitária» e´ substituída pela expressão «respectivamente dimensão à escala comunitária ou dos Estados da EFTA»; Ale´m disso, a expressão «volume de negócios total na Comunidade» e´ substituída pela expressão «volume de negócios total na Comunidade ou na EFTA»; No no. 3, alíneas b) e c), do artigo 1o. e na última frase do no. 3 do artigo 1o. a expressão «Estado-membro» e´ substituída pela expressão «Estado-membro ou Estado da EFTA»; d) Os no. s 4 e 5 do artigo 1o. não são aplicáveis; e) Na primeira frase do no. 1 do artigo 2o. , a expressão «mercado comum» e´ substituída pela expressão «funcionamento do Acordo EEE»; f) No final do no. 2 do artigo 2o. , a expressão «mercado comum» e´ substituída pela expressão «funcionamento do Acordo EEE»; g) No final do no. 2 do artigo 2o. , a expressão «mercado comum» e´ substituída pela expressão «funcionamento do Acordo EEE»; h) No primeiro parágrafo do no. 4 do artigo 2o. , a expressão «mercado comum» e´ substituída pela expressão «funcionamento do Acordo EEE»; i) No no. 5, alínea b), do artigo 3o. , a expressão «um Estado-membro» e´ substituída pela expressão «um Estado-membro ou um Estado da EFTA»; j) No no. 1 do artigo 4o. , a expressão «dimensão comunitária» e´ substituída pela expressão «dimensão à escala comunitária ou da EFTA»; Ale´m disso, na primeira frase, a expressão «em conformidade com o disposto no artigo 57o. do Acordo EEE» e´ inserida após a expressão «. devem ser notificadas à Comissão»; k) O último parágrafo do no. 1 do artigo 5o. e´ substituído pelo seguinte texto: «O volume de negócios realizado, quer na Comunidade quer num Estado-membro, compreende os produtos vendidos e os serviços prestados a empresas ou a consumidores, quer na Comunidade quer nesse Estado-membro. O mesmo e´ aplicável no que diz respeito ao volume de negócios realizado no território dos Estados da EFTA no seu conjunto ou num Estado da EFTA»; l) O último parágrafo da alínea a) do no. 3 do artigo 5o. e´ substituído pelo seguinte texto: «O volume de negócios de uma instituição de cre´dito ou de uma instituição financeira na Comunidade ou num Estado-membro incluirá as rubricas de proveitos, tal como definidas supra, da sucursal ou da divisão dessa instituição estabelecida na Comunidade ou no Estado-membro em causa, consoante o caso. O mesmo e´ aplicável no que diz respeito ao volume de negócios de uma instituição de cre´dito ou de uma instituição financeira no território dos Estados da EFTA no seu conjunto ou num Estado da EFTA»; m) Na parte final da alínea b) do no. 3 do artigo 5o. , a expressão «. ter-se-ão em conta, respectivamente, os pre´mios ilíquidos pagos por residentes na Comunidade e por residentes num Estado-membro. » e´ substituída pela seguinte expressão: «. , ter-se-ão em conta, respectivamente, os pre´mios ilíquidos pagos por residentes na Comunidade e por residentes num Estado-membro. O mesmo e´ aplicável no que diz respeito aos pre´mios ilíquidos pagos por residentes no território dos Estados da EFTA no seu conjunto e por residentes num Estado da EFTA. ». No no. 1 do artigo 3o. do protocolo 21 do acordo e´ aditado o seguinte travessão ao ponto 1: Artigo 2o. 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 310/11 «, alterado pelo: — 397 R 1310: Regulamento (CE) no. 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997 (JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1). ». Artigo 3o. Fazem fe´ os textos do Regulamento (CE) no. 1310/97 do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão. A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comite´ Misto do EEE todas as notificações previstas no no. 1 do artigo 103o. do acordo. Artigo 4o. A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5o. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998. Pelo Comite´ Misto do EEE O Presidente F. BARBASO


title: Решение на Съвместния комитет на ЕИП № 26/98 от 27 март 1998 година за изменение на приложение ХIII (Транспорт) към Споразумението за ЕИП

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
competitiveness
maritime transport

formats: html pdf print xhtml

text: (cid:18)(cid:18)(cid:16)(cid:889)(cid:15) (cid:22)(cid:23) (cid:35)(cid:40) (cid:853)(cid:891)(cid:879)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:873)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:881) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:888)(cid:897)(cid:901)(cid:878) (cid:19)(cid:18)(cid:22) (cid:19)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25)(cid:37)(cid:18)(cid:18)(cid:18)(cid:26)(cid:9)(cid:17)(cid:22)(cid:10) (cid:45) (cid:20)(cid:18)(cid:17)(cid:16)(cid:25) (cid:853)(cid:859)(cid:847)(cid:861)(cid:847)(cid:839)(cid:850)(cid:844)(cid:852) (cid:841)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:849) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:841)(cid:855)(cid:853)(cid:854)(cid:844)(cid:848)(cid:856)(cid:849)(cid:847)(cid:857)(cid:844) (cid:853)(cid:840)(cid:864)(cid:852)(cid:853)(cid:856)(cid:857)(cid:847) (cid:18)(cid:26)(cid:15)(cid:18)(cid:18)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:855)(cid:844)(cid:863)(cid:844)(cid:852)(cid:847)(cid:844) (cid:852)(cid:839) (cid:856)(cid:865)(cid:841)(cid:851)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:870) (cid:849)(cid:853)(cid:851)(cid:847)(cid:857)(cid:844)(cid:857) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:1504) (cid:19)(cid:23)(cid:16)(cid:26)(cid:25) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:24) (cid:883)(cid:871)(cid:887)(cid:889) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:874)(cid:885)(cid:875)(cid:879)(cid:884)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:885)(cid:877)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:860)(cid:42)(cid:42)(cid:42) (cid:9)(cid:857)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:889)(cid:10) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:856)(cid:865)(cid:841)(cid:851)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:870)(cid:857) (cid:849)(cid:853)(cid:851)(cid:847)(cid:857)(cid:844)(cid:857) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:847)(cid:854)(cid:13) (cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:885) (cid:873)(cid:878)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:879)(cid:875) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:879)(cid:881)(cid:885)(cid:884)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:886)(cid:887)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:888)(cid:889)(cid:873)(cid:885)(cid:13) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:885) (cid:888) (cid:854)(cid:887)(cid:885)(cid:889)(cid:885)(cid:881)(cid:885)(cid:882)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:871)(cid:875)(cid:871)(cid:886)(cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:879)(cid:881)(cid:885)(cid:884)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:886)(cid:887)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:888)(cid:889)(cid:873)(cid:885)(cid:13) (cid:886)(cid:885)(cid:14)(cid:884)(cid:871)(cid:889)(cid:871)(cid:889)(cid:897)(cid:881) (cid:884)(cid:871)(cid:887)(cid:879)(cid:894)(cid:871)(cid:884)(cid:885) (cid:1353)(cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885)(cid:1351)(cid:13) (cid:879) (cid:886)(cid:885)(cid:14)(cid:888)(cid:886)(cid:876)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:884)(cid:885) (cid:894)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:26)(cid:25) (cid:885)(cid:889) (cid:884)(cid:876)(cid:874)(cid:885)(cid:13) (cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:885) (cid:879)(cid:883)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:879)(cid:875)(cid:13) (cid:894)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:885)(cid:877)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:860)(cid:42)(cid:42)(cid:42) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:876) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:885) (cid:888) (cid:855)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:1504) (cid:22)(cid:16)(cid:26)(cid:25) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:883)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:881)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:885)(cid:889) (cid:20)(cid:17) (cid:902)(cid:884)(cid:890)(cid:871)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:18)(cid:10)(cid:28) (cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:885) (cid:879)(cid:883)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:879)(cid:875)(cid:13) (cid:894)(cid:876) (cid:855)(cid:876)(cid:878)(cid:885)(cid:882)(cid:901)(cid:893)(cid:879)(cid:902) (cid:26)(cid:24)(cid:16)(cid:36) (cid:18)(cid:17)(cid:26)(cid:16)(cid:17)(cid:18) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:21) (cid:883)(cid:871)(cid:887)(cid:889) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:15) (cid:885)(cid:889)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:889)(cid:876)(cid:874)(cid:879)(cid:902)(cid:13) (cid:879)(cid:883)(cid:871)(cid:896)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:893)(cid:876)(cid:882) (cid:878)(cid:871)(cid:888)(cid:879)(cid:882)(cid:873)(cid:871)(cid:884)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:881)(cid:885)(cid:884)(cid:881)(cid:890)(cid:887)(cid:876)(cid:884)(cid:889)(cid:885)(cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:888)(cid:885)(cid:872)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:889)(cid:871) (cid:884)(cid:871) (cid:883)(cid:885)(cid:887)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:853)(cid:872)(cid:896)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:889)(cid:871) (cid:9)(cid:19)(cid:10)(cid:13) (cid:889)(cid:887)(cid:902)(cid:872)(cid:873)(cid:871) (cid:875)(cid:871) (cid:872)(cid:897)(cid:875)(cid:876) (cid:873)(cid:881)(cid:882)(cid:901)(cid:894)(cid:876)(cid:884)(cid:871) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885)(cid:13) (cid:855)(cid:844)(cid:863)(cid:847)(cid:27) (cid:856)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:884)(cid:871)(cid:889)(cid:871) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:888)(cid:876) (cid:875)(cid:885)(cid:872)(cid:871)(cid:873)(cid:902) (cid:873) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:885)(cid:877)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:860)(cid:42)(cid:42)(cid:42) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:888)(cid:882)(cid:876)(cid:875) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:25)(cid:24) (cid:9)(cid:855)(cid:876)(cid:878)(cid:885)(cid:882)(cid:901)(cid:893)(cid:879)(cid:902) (cid:26)(cid:24)(cid:16)(cid:36) (cid:18)(cid:26)(cid:21)(cid:16)(cid:17)(cid:20) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871)(cid:10)(cid:27) (cid:1353)(cid:25)(cid:25)(cid:15) (cid:20)(cid:26)(cid:24) (cid:58) (cid:17)(cid:21)(cid:17)(cid:25)(cid:9)(cid:17)(cid:18)(cid:10)(cid:27) (cid:855)(cid:876)(cid:878)(cid:885)(cid:882)(cid:901)(cid:893)(cid:879)(cid:902) (cid:26)(cid:24)(cid:16)(cid:36) (cid:18)(cid:17)(cid:26)(cid:16)(cid:17)(cid:18) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:21) (cid:883)(cid:871)(cid:887)(cid:889) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:15) (cid:885)(cid:889)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:889)(cid:876)(cid:874)(cid:879)(cid:902)(cid:13) (cid:879)(cid:883)(cid:871)(cid:896)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:893)(cid:876)(cid:882) (cid:878)(cid:871)(cid:888)(cid:879)(cid:882)(cid:873)(cid:871)(cid:884)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:881)(cid:885)(cid:884)(cid:881)(cid:890)(cid:887)(cid:876)(cid:884)(cid:889)(cid:885)(cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:888)(cid:885)(cid:872)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:889)(cid:871) (cid:884)(cid:871) (cid:883)(cid:885)(cid:887)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:853)(cid:872)(cid:896)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:889)(cid:871) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:36) (cid:18)(cid:17)(cid:26)(cid:13) (cid:25)(cid:15)(cid:21)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:18)(cid:10)(cid:15)(cid:1351) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:18) (cid:857)(cid:876)(cid:881)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:855)(cid:876)(cid:878)(cid:885)(cid:882)(cid:901)(cid:893)(cid:879)(cid:902) (cid:26)(cid:24)(cid:16)(cid:36) (cid:18)(cid:17)(cid:26)(cid:16)(cid:17)(cid:18) (cid:884)(cid:871) (cid:879)(cid:888)(cid:882)(cid:871)(cid:884)(cid:875)(cid:888)(cid:881)(cid:879) (cid:879) (cid:884)(cid:885)(cid:887)(cid:873)(cid:876)(cid:877)(cid:881)(cid:879) (cid:876)(cid:878)(cid:879)(cid:881)(cid:13) (cid:881)(cid:885)(cid:879)(cid:889)(cid:885) (cid:888)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:871)(cid:874)(cid:871)(cid:889) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:888)(cid:897)(cid:885)(cid:889)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:876)(cid:878)(cid:879)(cid:881)(cid:885)(cid:873)(cid:879) (cid:873)(cid:876)(cid:887)(cid:888)(cid:879)(cid:879) (cid:884)(cid:871) (cid:884)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:13) (cid:888)(cid:871) (cid:871)(cid:873)(cid:889)(cid:876)(cid:884)(cid:889)(cid:879)(cid:894)(cid:884)(cid:879)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:19) (cid:852)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:873)(cid:882)(cid:879)(cid:878)(cid:871) (cid:873) (cid:888)(cid:879)(cid:882)(cid:871) (cid:884)(cid:871) (cid:18) (cid:871)(cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:886)(cid:887)(cid:879) (cid:890)(cid:888)(cid:882)(cid:885)(cid:873)(cid:879)(cid:876) (cid:894)(cid:876) (cid:873)(cid:888)(cid:879)(cid:894)(cid:881)(cid:879) (cid:884)(cid:885)(cid:889)(cid:879)(cid:891)(cid:879)(cid:881)(cid:871)(cid:893)(cid:879)(cid:879) (cid:875)(cid:885) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:883)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:881)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:888)(cid:897)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:894)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:18)(cid:17)(cid:20)(cid:13) (cid:886)(cid:871)(cid:887)(cid:871)(cid:874)(cid:887)(cid:871)(cid:891) (cid:18) (cid:885)(cid:889) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:888)(cid:871) (cid:884)(cid:871)(cid:886)(cid:887)(cid:871)(cid:873)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:20) (cid:852)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:888)(cid:876) (cid:886)(cid:890)(cid:872)(cid:882)(cid:879)(cid:881)(cid:890)(cid:873)(cid:871) (cid:873) (cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:875)(cid:876)(cid:882)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:879) (cid:873) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:889)(cid:890)(cid:887)(cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:853)(cid:891)(cid:879)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:873)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:881) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:885)(cid:872)(cid:896)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:879)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:21) (cid:856)(cid:897)(cid:888)(cid:889)(cid:871)(cid:873)(cid:876)(cid:884)(cid:885) (cid:873) (cid:840)(cid:887)(cid:901)(cid:881)(cid:888)(cid:876)(cid:882) (cid:884)(cid:871) (cid:19)(cid:24) (cid:883)(cid:871)(cid:887)(cid:889) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:874)(cid:885)(cid:875)(cid:879)(cid:884)(cid:871)(cid:15) (cid:846)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:883)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:881)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:854)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:888)(cid:876)(cid:875)(cid:871)(cid:889)(cid:876)(cid:882) (cid:39)(cid:15) (cid:35)(cid:34)(cid:51)(cid:35)(cid:34)(cid:52)(cid:48) (cid:9)(cid:18)(cid:10) (cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:19)(cid:24)(cid:19)(cid:13) (cid:25)(cid:15)(cid:18)(cid:17)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:24)(cid:15) (cid:9)(cid:19)(cid:10) (cid:853)(cid:841) (cid:36) (cid:18)(cid:17)(cid:26)(cid:13) (cid:25)(cid:15)(cid:21)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:18)(cid:15)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 702/98 av den 27 mars 1998 om ändring av förordning (EEG) nr 1725/92 om fastställande av försörjningsbalansen för grisköttsprodukter till Azorerna och Madeira och om stödet till produkter från gemenskapen

eurovoc_concepts:
Azores
Madeira
aid system
pigmeat
supply
swine

formats: pdf print

text: 28. 3. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 96/37 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 702/98 av den 27 mars 1998 av (EEG) nr om (cid:132)ndring f(cid:148)rs(cid:148)rjningsbalansen f(cid:148)r grisk(cid:148)ttsprodukter till Azorerna och Madeira och om st(cid:148)det till produkter fr(cid:134)n gemenskapen om fastst(cid:132)llande f(cid:148)rordning 1725/92 av EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1600/92 av den 15 juni 1992 om s(cid:132)rskilda (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r Azorerna och Madeira senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2348/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 10 i denna, och jordbruksprodukter (1), r(cid:148)rande vissa f(cid:148)r grisk(cid:148)tt. Till spannm(cid:134)lsprodukter f(cid:148)ljd av de spannm(cid:134)l och st(cid:148)det (cid:132)ndringar som skett betr(cid:132)ffande noteringarna och priserna f(cid:148)r den europeiska delen av f(cid:148)r gemenskapen och p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden b(cid:148)r st(cid:148)det till f(cid:148)rs(cid:148)rjningen av Azorerna och Madeira (cid:132)ndras enligt beloppen i bilagan. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r grisk(cid:148)tt. med beaktande av f(cid:148)ljande: H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. St(cid:148)dbeloppen f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:148)rjningen av Azorerna och Madeira med grisk(cid:148)ttsprodukter har fastst(cid:132)llts genom kommissio- nens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1725/92 av den 30 juni 1992 om fastst(cid:132)llande av f(cid:148)rs(cid:148)rjningsbalansen f(cid:148)r Azorerna och Madeira med grisk(cid:148)ttsprodukter och av till produkter fr(cid:134)n gemenskapen (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2500/97 (4). F(cid:148)r ber(cid:132)kningen av st(cid:148)det f(cid:148)r grisk(cid:148)ttsprodukter till Azorerna och Madeira (cid:132)r det f(cid:148)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att beakta f(cid:148)rh(cid:134)llandet mellan st(cid:148)det st(cid:148)det Artikel 1 Bilaga II till den (cid:132)ndrade f(cid:148)rordningen (EEG) nr 1725/92 skall ers(cid:132)ttas med bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rordningen. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 1 april 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 27 mars 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (2) EGT L 320, 11. 12. 1996, s. 1. (3) EGT L 179, 1. 7. 1992, s. 95. (4) EGT L 345, 16. 12. 1997, s. 17. L 96/38 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 3. 98 BILAGA ”BILAGA II St(cid:148)dbelopp beviljade f(cid:148)r produkter enligt bilaga I med ursprung i gemenskapsmarknaden KN-nummer St(cid:148)dbelopp (i ecu per 100 kg netto) 0203 11 10 9000 0203 12 11 9100 0203 12 19 9100 0203 19 11 9100 0203 19 13 9100 0203 19 15 9100 0203 19 55 9110 0203 19 55 9310 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 7,0 10,5 7,0 7,0 10,5 7,0 11,9 11,9 7,0 10,5 7,0 7,0 10,5 7,0 11,9 Obs: KN-numren liksom fotnoterna definieras i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 3846/87 (EGT L 366, 24. 12. 1987). ”


title: Decision of the EEA Joint Committee No 27/98 of 27 March 1998 amending Annex XIV (Competition) to the EEA Agreement and amending Protocol 21 to the EEA Agreement, on the implementation of competition rules applicable to undertakings

text: 19. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 310/9 DECISION OF THE EEA JOINT COMMITTEE No 27/98 of 27 March 1998 amending Annex XIV (Competition) to the EEA Agreement and amending Protocol 21 to the EEA Agreement, on the implementation of competition rules applicable to undertakings THE EEA JOINT COMMITTEE, Having regard to the Agreement on the European Economic Area, as adjusted by the Protocol adjusting the Agreement on the European Economic Area, hereinafter referred to as ‘the Agreement’, and in particular Article 98 thereof, Whereas Annex XIV to the Agreement was amended by Decision of the EEA Joint Committee No 107/97 of 2 February 1998 (1); Whereas Council Regulation (EC) No 1310/97 of 30 June 1997 amending Regulation (EEC) No 4064/89 on the control of concentrations between undertakings (2) is to be incorporated into the Agreement; Whereas the list contained in Article 3(1) of Protocol 21 to the Agreement reflects the general state of Community law in this field; Whereas Protocol 21 to the Agreement was amended by Decision of the EEA Joint Committee No 13/97 of 14 March 1997 (3); Whereas Council Regulation (EC) No 1310/97 should be included in the list contained in Article 3(1) of Protocol 21 to the Agreement, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 Point 1 (Council Regulation (EEC) No 4064/89) of Annex XIV shall be amended as follows: 1. The following indent shall be added: ‘, as amended by: — 397 R 1310: Council Regulation (EC) No 1310/97 of 30 June 1997 (OJ L 180, 9. 7. 1997, p. 1). ’ 2. The adaptation texts to the provisions of Articles 1 to 5 of the Regulation shall be replaced by: (a) in Article 1(1), the phrase ‘or the corresponding provisions in Protocol 21 to the EEA Agreement,’ shall be inserted after the words ‘Without prejudice to Article 22’; furthermore, the term ‘Community dimension’ shall be replaced by ‘Community or EFTA dimension’; (1) OJ L 193, 9. 7. 1998, p. 71. (2) OJ L 180, 9. 7. 1997, p. 1. (3) OJ L 182, 10. 7. 1997, p. 44. L 310/10 EN Official Journal of the European Communities 19. 11. 98 (b) in Article 1(2), the term ‘Community dimension’ shall be replaced by ‘Community or EFTA dimension respectively’; furthermore, ‘Community-wide or EFTA-wide turnover’; ‘Community-wide term the turnover’ shall be replaced by in the last subparagraph, the term ‘Member State’ shall be replaced by ‘EC Member State or EFTA State’; (c) in Article 1(3), the term ‘Community dimension’ shall be replaced by ‘Community or EFTA dimension respectively’; furthermore, ‘Community-wide or EFTA-wide turnover’; ‘Community-wide term the turnover’ shall be replaced by in Article 1(3)(b) and (c) and the last subparagraph of Article 1(3), the term ‘Member State’ shall be replaced by ‘EC Member State or EFTA State’; (d) Articles 1 (4) and (5) shall not apply; (e) in Article 2(1), first subparagraph, the term ‘common market’ shall be replaced by ‘functioning of the EEA Agreement’; (f) in Article 2(2), at the end, the term ‘common market’ shall be replaced by ‘functioning of the EEA Agreement’; (g) in Article 2(3), at the end, the term ‘common market’ shall be replaced by ‘functioning of the EEA Agreement’; (h) in Article 2(4), first subparagraph, the term ‘common market’ shall be replaced by ‘functioning of the EEA Agreement’; (i) in Article 3(5)(b), the term ‘Member State’ shall be replaced by ‘an EC Member State or EFTA State’; (j) in Article 4(1), the term ‘Community dimension’ shall be replaced by ‘Community or EFTA dimension’; furthermore, in the first sentence, the phrase ‘in accordance with Article 57 of the EEA Agreement’ shall be inserted after the words ‘. shall be notified to the Commission’; (k) in Article 5(1), the last subparagraph shall be replaced by the following: ‘Turnover, in the Community or in an EC Member State, shall comprise products sold and services provided to undertakings or consumers, in the Community or in that EC Member State as the case may be. The same shall apply as regards turnover in the territory of the EFTA States as a whole or in an EFTA State. ’; (l) in Article 5(3)(a), the last subparagraph, shall be replaced by the following: ‘The turnover of a credit or financial institution in the Community or in an EC Member State shall comprise the income items, as defined above, which are received by the branch or division of that institution established in the Community or the EC Member State in question as the case may be. The same shall apply as regards turnover of a credit or financial institution in the territory of the EFTA States as a whole or in an EFTA State. ’; (m) in Article 5(3)(b), the last phrase ‘. , gross premiums received from Community residents and from residents of one Member State respectively shall be taken into account’ shall be replaced by the following: ‘. , gross premiums received from Community residents and from residents of one EC Member State respectively shall be taken into account. The same shall apply as regards gross premiums received from residents in the territory of the EFTA States as a whole and from residents in one EFTA State, respectively. ’ In Article 3(1), of Protocol 21 to the Agreement the following shall be added to point 1: Article 2 19. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 310/11 ‘, as amended by: — 397 R 1310: Council Regulation (EC) No 1310/97 of 30 June 1997 (OJ L 180, 9. 7. 1997, p. 1). ’ The texts of Regulation (EC) No 1310/97 in the Icelandic and Norwegian languages, which are annexed to the respective language versions of this Decision, are authentic. Article 3 This Decision shall enter into force on 1 April 1998, provided that all the notifications under Article 103(1) of the Agreement have been made to the EEA Joint Committee. Article 4 This Decision shall be published in the EEA section of, and in the EEA supplement to, the Official Journal of the European Communities. Article 5 Done at Brussels, 27 March 1998. For the EEA Joint Committee The President F. BARBASO


title: Regulamento (CE) nº 697/98 da Comissão de 27 de Março de 1998 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: 28. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 96/27 REGULAMENTO (CE) Nº 697/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Mar(cid:135)o de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no (cid:131)mbito de ac(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias e nacionais de ajuda alimentar A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 2, terceiro par(cid:145)grafo, do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Reglamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunit(cid:145)rio das despesas resultantes do fornecimento de produtos agr(cid:146)colas a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar (5), prev(cid:136) que o Fundo Europeu de Orienta(cid:135)(cid:209)o e de Garantia Agr(cid:146)cola, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia», seja respons(cid:145)vel pela parte das despesas correspondente (cid:133)s restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o fixadas nesta mat(cid:130)ria em conformidade com as regras comunit(cid:145)rias; Considerando que, para facilitar a elabora(cid:135)(cid:209)o e a gest(cid:209)o do or(cid:135)amento das ac(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias de ajuda alimentar e a fim de dar a conhecer aos Estados-membros o n(cid:146)vel de participa(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria no financiamento das ac(cid:135)(cid:210)es nacionais de ajuda alimentar, (cid:130) necess(cid:145)rio determinar o n(cid:146)vel das restitui(cid:135)(cid:210)es concedidas (cid:133)s referidas ac(cid:135)(cid:210)es; Considerando que as regras gerais e as modalidades de aplica(cid:135)(cid:209)o previstas pelo artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e pelo artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95 relativas (cid:133)s restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)- veis mutatis mutandis (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es acima citadas; Considerando que os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos a tomar em conta no c(cid:145)lculo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para o arroz ser(cid:209)o definidos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para as ac(cid:135)(cid:210)es de ajuda alimentar comunit(cid:145)rias e nacio- nais, efectuadas no (cid:131)mbito de conven(cid:135)(cid:210)es internacionais ou outros programas complementares bem como de outras ac(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias de fornecimento gratuito, as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, s(cid:209)o fixadas em conformidade com o anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Mar(cid:135)o de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 288 de 25. 10. 1974, p. 1. L 96/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 98 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 27 de Mar(cid:135)o de 1998, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no (cid:131)mbito de ac(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias e nacionais de ajuda alimentar C(cid:155)digo do produto 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 (Em ECU/t) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0 17,00 35,00 47,00 34,00 30,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 (cid:190) 30,00 18,00 18,00 32,21 27,61 (cid:190) 14,01 0 0 41,42 (cid:190) 32,80 18,68 NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de- p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 700/98 af 27. marts 1998 om ændring af forordning (EØF) nr. 391/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til de oversøiske franske departementer

eurovoc_concepts:
EU production
French overseas department and region
aid system
cereals
supply

text: 28. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 96/33 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 700/98 af 27. marts 1998 om ændring af forordning (EØF) nr. 391/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til de oversøiske franske departe- menter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3763/91 af 16. december 1991 om særlige foranstaltninger for visse landbrugsprodukter til fordel for de oversøiske franske departementer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2598/95 (2), særlig artikel 2, stk. 6, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 391/92 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 477/98 (4), fastsættes støtten for levering af kornprodukter til de oversøiske franske departementer (OD); under hensyn til ændrin- gerne i priser og noteringer i den europæiske del af støtten til Fællesskabet og p(cid:134) verdensmarkedet bør forsyningerne til OD fastsættes p(cid:134) ny som anført i bilaget; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Bilaget erstattes af bilaget til denne forordning. til den ændrede forordning (EØF) nr. 391/92 Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. april 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. marts 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 356 af 24. 12. 1991, s. 1. (2) EFT L 267 af 9. 11. 1995, s. 1. (3) EFT L 43 af 19. 2. 1992, s. 23. (4) EFT L 60 af 28. 2. 1998, s. 44. L 96/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 3. 98 BILAG til Kommissionens forordning af 27. marts 1998 om ændring af forordning (EØF) nr. 391/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til de oversøiske franske departementer Produkt (KN-kode) Blød hvede (1001 90 99) Byg (1003 00 90) Majs (1005 90 00) H(cid:134)rd hvede (1001 10 00) (ECU/ton) Støttebeløb Destination Guadeloupe Martinique Fransk Guyana R(cid:130)union 23,00 23,00 23,00 26,00 53,00 53,00 53,00 56,00 36,00 36,00 36,00 39,00 12,00 12,00 12,00 16,00


title: Komission asetus (EY) N:o 701/98, annettu 27 päivänä maaliskuuta 1998, Kanariansaarten hankintataseen vahvistamisesta sianliha-alan tuotteiden osalta ja yhteisöstä peräisin olevien tuotteiden tukien vahvistamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 1487/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
meat product
pigmeat
supply balance sheet
swine

text: 28. 3. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 96/35 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 701/98, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998, Kanariansaarten hankintataseen vahvistamisesta sianliha-alan tuotteiden osalta ja yhteis(cid:148)st(cid:132) per(cid:132)isin olevien tuotteiden tukien vahvistamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 1487/95 muuttamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon tiettyj(cid:132) maataloustuotteita koskevista erityistoimenpiteist(cid:132) Kanariansaarten hyv(cid:132)ksi 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1601/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2348/96 (2), sen 4 artiklan 4 kohdan, ja erityisesti viljoille ja sianlihalle my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132)n tuen v(cid:132)linen suhde; yhteis(cid:148)n Eurooppaan kuuluvassa osassa ja maailmanmark- kinoilla viljatuotteiden kursseissa ja hinnoissa ilmen- neiden muutosten vuoksi olisi vahvistettava uudelleen Kanariansaarille my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132) hankintatuki liitteess(cid:132) esite- tyille m(cid:132)(cid:132)rille, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat sianlihan sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: Kanariansaarten hankintatuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t sianliha-alan tuot- teiden osalta on vahvistettu Kanariansaarten hankintata- seen vahvistamisesta sianliha-alan tuotteiden osalta ja yhteis(cid:148)st(cid:132) per(cid:132)isin olevien tuotteiden tukien vahvistami- sesta 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 1487/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2473/97 (4); Kanariansaarille tarkoitetuille sianlihavalmisteille makset- tavan tuen laskemisessa on tarpeen ottaa huomioon 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 1487/95, sellaisena kuin se on muutettuna, liite II t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteell(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 13 (2) EYVL L 320, 11. 12. 1996, s. 1 (3) EYVL L 145, 29. 6. 1995, s. 63 (4) EYVL L 341, 12. 12. 1997, s. 40 L 96/36 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 3. 98 LIITE ”LIITE II Yhteis(cid:148)n markkinoilta tuleville tuotteille my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132) tuki (ecuina 100 nettopainokilogrammaa kohden) Tuotekoodi 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 Tuki 7,0 10,5 7,0 7,0 10,5 7,0 11,9 HUOM. Tuotekoodit sek(cid:132) alaviitteet m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n komission asetuksessa (ETY) N:o 3846/87. ”


title: Proposta di decisione del Consiglio che abroga la decisione 97/534/CE sul divieto di utilizzare materiale a rischio per quanto concerne le encefalopatie spongiformi trasmissibili

eurovoc_concepts:
animal disease
health policy
import restriction
infectious disease
third country

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 27. 03. 1998 COM(1998)213def. Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO che abroga la decisione 97/534/CE sul divieto di utilizzare materiale a rischio per quanto concerne le encefalopatie spongiformi trasmissibili (presentata dalla Commissione) EXPOSE DES MOTIFS La décision 97/534/CE de la Commission, modifiée par la décision 97/866/CE, interdit, à compter du 1er avril 1998, toute utilisation de cervelle, de moelle épinière et d'yeux provenant de bovins, d'ovins et de caprins de plus d'un an ou de rate provenant d'ovins et de caprins/Elle prévoit des mesures visant à interdire les importations en provenance de pays tiers de produits contenant ou dérivés de ces tissus. La Commission a tenté plusieurs fois de modifier cette décision à la lumière des nouvelles preuves scientifiques, en tenant compte des éventuels problèmes d'approvisionnement en produits pharmaceutiques essentiels, afin d'établir un régime communautaire pour les MRS compatible avec les obligations internationales, en garantissant un haut niveau de protection de la santé humaine et animale. Ces propositions de modification n'ont pas été acceptées par les États membres. Un projet de Décision abrogeant la Décision 97/534/CE a été soumis pour avis au Comité Vétérinaire Permanent le 27 mars 1998. N'ayant pas reçu d'avis favorable du comité vétérinaire permanent, la Commission est tenue de soumettre sans tarder au Conseil une proposition, conformément à l'article 17 de la directive 89/662. Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO del che abroga la decisione 97/534/CE sul divieto di utilizzare materiale a rischio per quanto concerne le encefalopatie spongiformi trasmissibili (Testo rilevante ai fini del SEE) IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 89/662/CEE del Consiglio, dell'I 1 dicembre 1989, relativa ai controlli veterinari applicabili negli scambi intracomunitari, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno1, modificata da ultimo dalla direttiva 92/118/CEE2, in particolare l'articolo 9, paragrafo 4, vista la direttiva 90/425/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa ai controlli veterinari e zootecnici applicabili negli scambi intracomunitari di taluni animali vivi e prodotti di origine animale, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno3, modificata da ultimo dalla direttiva 92/118/CEE, in particolare l'articolo 10, paragrafo 4, vista la direttiva 90/675/CEE del Consiglio, del 10 dicembre 1990, che fissa i principi relativi all'organizzazione dei controlli veterinari per i prodotti che provengono dai paesi terzi e che sono introdotti nella Comunità4, modificata da ultimo dalla direttiva 96/43/CE5, in particolare l'articolo 19, 1 GU L 395 del 30. 12. 1989, pag, 13. 2 GU L 62 del 15. 3. 1993, pag. 49. 3 GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 29. 4 GU L 373 del 31. 12. 1990, pag. 1. 5 GU L 162 dell' 1. 7. 1996, pag. 1. vista la proposta della Commissione, considerando che il 30 luglio 1997 la Commissione ha adottato la decisione 97/534/CE sul divieto di utilizzare materiale a rischio per quanto concerne le encefalopatie spongiformi trasmissibili6; che la suddetta decisione é applicabile a partire dal 1° aprile 1998; considerando tuttavia che l'evolversi della situazione da quando è stata adottata tale decisione induce a ritenere che la sua applicazione non è più opportuna; che è quindi necessario abrogarla; considerando che il comitato veterinario permanente non ha espresso un parere favorevole, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La decisione 97/534/CE della Commissione del 30 luglio 1997 è abrogata. Articolo 2 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, Per il Consiglio 6 GU L 216 dell'8. 8. 1997, pag. 95. Decisione modificata dalla decisione 97/866/CE della Commissione (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 69). ISSN 0254-1505 COM(98) 213 def. DOCUMENTI IT 03 15 06 05 N. di catalogo : CB-CO-98-224-IT-C ISBN 92-78-33021-3 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo


title: Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalg nr. 27/98 af 27. marts 1998 om ændring af bilag XIV (konkurrence) til EØS-aftalen og ændring af protokol 21 til EØS- aftalen om gennemførelse af konkurrencereglerne for virksomheder

text: 19. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 310/9 AFGØRELSE TRUFFET AF DET BLANDEDE EØS-UDVALG Nr. 27/98 af 27. marts 1998 om ændring af bilag XIV (konkurrence) til EØS-aftalen og ændring af protokol 21 til EØS-aftalen om gennemførelse af konkurrencereglerne for virksomheder DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR — under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde som tilpasset ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt »aftalen«, særlig artikel 98, og ud fra følgende betragtninger: Bilag XIV til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 107/97 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 2. februar 1998 (1); Rådets forordning (EF) nr. 1310/97 af 30. juni 1997 om ændring af forordning (EØF) nr. 4064/89 om kontrol med fusioner og virksomhedsovertagelser (2) bør indarbejdes i aftalen; listen i artikel 3, stk. 1, i protokol 21 til aftalen indeholder en oversigt over fællesskabsbestem- melserne på dette område; protokol 21 til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 13/97 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 14. marts 1997 (3); forordning (EF) nr. 1310/97 bør indføjes i listen i artikel 3, stk. 1, i protokol 21 til aftalen — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Punkt 1 (Rådets forordning (EØF) nr. 4064/89) i bilag XIV ændres således: Artikel 1 1) Følgende led indsættes: », som ændret ved: — 397 R 1310: Rådets forordning (EF) nr. 1310/97 af 30. juni 1997 (EFT L 180 af 9. 7. 1997, s. 1). « 2) Tilpasningerne af artikel 1–5 i forordningen affattes således: a) i artikel 1, stk. 1, indsættes »eller de tilsvarende bestemmelser i protokol 21 til EØS-aftalen« efter »jf. dog artikel 22. « endvidere erstattes udtrykket »fællesskabsdimension« med »fællesskabs- eller EFTA- dimension« (1) EFT L 193 af 9. 7. 1998, s. 71. (2) EFT L 180 af 9. 7. 1997, s. 1. (3) EFT L 182 af 10. 7. 1997, s. 44. L 310/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 11. 98 b) i artikel 1, stk. 2, erstattes udtrykket »fællesskabsdimension« med »henholdsvis fælles- skabs- eller EFTA-dimension« endvidere erstattes udtrykket »omsætning i Fællesskabet« af »omsætning i Fællesskabet eller EFTA« i sidste afsnit erstattes udtrykket »medlemsstat« med »EF-medlemsstat eller EFTA-stat« c) i artikel 1, stk. 3, erstattes udtrykket »fællesskabsdimension« med »henholdsvis fælles- skabs- eller EFTA-dimension« endvidere erstattes udtrykket »omsætning i Fællesskabet« med »omsætning i Fællesska- bet eller EFTA« i artikel 1, stk. 3, litra b) og c), samt artikel 1, stk. 3, sidste afsnit, erstattes udtrykket »medlemsstat« af »EF-medlemsstat eller EFTA-stat« d) Artikel 1, stk. 4 og 5, finder ikke anvendelse e) i artikel 2, stk. 1, første afsnit, erstattes »det fælles marked« med »EØS-aftalens funktion« f) i slutningen af artikel 2, stk. 2, erstattes udtrykket »fællesmarkedet« med »EØS-aftalens funktion« g) i slutningen af artikel 2, stk. 3, erstattes udtrykket »fællesmarkedet« med »EØS-aftalens funktion« h) i artikel 2, stk. 4, første afsnit, erstattes udtrykket »fællesmarkedet« med »EØS-aftalens funktion« i) i artikel 3, stk. 5, litra b), erstattes udtrykket »medlemsstat« med »EF-medlemsstat eller EFTA-stat« j) i artikel 4, stk. 1, erstattes udtrykket »fællesskabsdimension« med »fællesskabs- eller EFTA-dimension« endvidere indsættes i første punktum »i henhold til artikel 57 i EØS-aftalen« efter udtrykket »skal anmeldes til Kommissionen« k) i artikel 5, stk. 1, affattes sidste afsnit således: »I omsætningen henholdsvis på fællesskabsplan og i en medlemsstat medregnes prove- nuet fra salg af varer og præstering af tjenesteydelser til virksomheder eller forbrugere henholdsvis i Fællesskabet og i denne medlemsstat. Det samme gælder omsætning i EFTA-området som helhed eller i en EFTA-stat« l) i artikel 5, stk. 3, litra a), affattes sidste afsnit således: »I et kreditinstituts eller en anden finansiel virksomheds omsætning inden for Fællesska- bet eller i en medlemsstat medregnes indtægter som defineret ovenfor, der oppebæres af denne virksomheds afdelinger eller filialer i Fællesskabet eller den pågældende medlems- stat. Det samme gælder et kreditinstituts eller en anden finansiel virksomheds omsætning i EFTA-området som helhed eller i en EFTA-stat« m) i artikel 5, stk. 3, litra b), erstattes sidste led ». , tages der hensyn til bruttopræmier, der betales af henholdsvis EF-valutaindlændinge og valutaindlændinge i en enkelt medlemsstat« med følgende: ». , tages der hensyn til bruttopræmier, der betales af henholdsvis EF-valutaindlæn- dinge og valutaindlændinge i en enkelt medlemsstat. Det samme gælder bruttopræmier, der betales af henholdsvis valutaindlændinge i EFTA-området som helhed og valutaind- lændinge i en EFTA-stat. « I artikel 3, stk. 1, i protokol 21 til aftalen indsættes følgende led i punkt 1: Artikel 2 19. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 310/11 », som ændret ved: — 397 R 1310: Rådets forordning (EF) nr. 1310/97 af 30. juni 1997 (EFT L 180 af 9. 7. 1997, s. 1). « Teksterne til forordning (EF) nr. 1310/97 på islandsk og norsk, som er knyttet til de respektive sproglige udgaver af denne afgørelse, er autentiske. Artikel 3 Denne afgørelse træder i kraft den 1. april 1998, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1. Artikel 4 Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnittet i og EØS-tillægget til De Europæiske Fælles- skabers Tidende Artikel 5 Udfærdiget i Bruxelles, den 27. marts 1998. På Det Blandede EØS-udvalgs vegne F. BARBASO Formand


title: Commission Regulation (EC) No 698/98 of 27 March 1998 amending Regulation (EEC) No 1832/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Canary Islands

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply

text: 28. 3. 98 EN Official Journal of the European Communities L 96/29 COMMISSION REGULATION (EC) No 698/98 of 27 March 1998 amending Regulation (EEC) No 1832/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Canary Islands THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1601/92 of 15 June 1992 introducing specific measures in respect of certain agricultural products for the benefit of the Canary Islands (1), as last amended by Regulation (EC) No 2348/96 (2), and in particular Article 3 (4) thereof, Whereas the amounts of aid for the supply of cereals products to the Canary Islands has been settled by Commission Regulation (EEC) No 1832/92 (3), as last amended by Regulation (EC) No 475/98 (4); whereas, as a consequence of the changes of the rates and prices for cereals products in the European part of the Community and on the world market, the aid for supply to the Canary Islands should be set at the amounts given in the Annex; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The Annex of amended Regulation (EEC) No 1832/92 is replaced by the Annex to the present Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 April 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 27 March 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 13. (2) OJ L 320, 11. 12. 1996, p. 1. (3) OJ L 185, 4. 7. 1992, p. 26. (4) OJ L 60, 28. 2. 1998, p. 40. L 96/30 EN Official Journal of the European Communities 28. 3. 98 ANNEX to the Commission Regulation of amending Regulation (EEC) No 1832/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Canary Islands 27 March 1998 Product (CN code) (Ecu/tonne) Amount of aid Common wheat Barley Maize Durum wheat Oats (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 20,00 50,00 33,00 8,00 37,00


title: Reglamento (CE) n° 700/98 de la Comisión de 27 de marzo de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) n° 391/92 por el que se fijan los importes de las ayudas para el suministro de los departamentos franceses de Ultramar de productos del sector de los cereales de origen comunitario

text: 28. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 96/33 REGLAMENTO (CE) No 700/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 27 de marzo de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 391/92 por el que se fijan los importes de las ayudas para el suministro de los departamentos franceses de Ultramar de productos del sector de los cereales de origen comunitario LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 3763/91 del Consejo, de 16 de diciembre de 1991, relativo a medidas espec(cid:146)ficas en favor de los departamentos franceses de Ultramar con respecto a determinados productos agr(cid:146)colas (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2598/95 (2), y, en particular, el apartado 6 de su art(cid:146)culo 2, Considerando que los importes de las ayudas para el suministro de los departamentos franceses de Ultramar (DU) en productos del sector de los cereales se fijaron por el Reglamento (CEE) no 391/92 de la Comisi(cid:155)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 477/98 (4); que, como consecuencia de los cambios en las cotizaciones y los precios de los productos del sector de los cereales en la parte europea de la Comunidad y en el mercado mundial, es conveniente fijar de nuevo las ayudas al abastecimiento de los DU en los importes que figuran en el Anexo; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 El Anexo del Reglamento (CEE) no 391/92 modificado, se sustituir(cid:145) por el Anexo del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 1 de abril de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de marzo de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. (2) DO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1. (3) DO L 43 de 19. 2. 1992, p. 23. (4) DO L 60 de 28. 2. 1998, p. 44. L 96/34 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 3. 98 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 27 de marzo de 1998, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 391/92 por el que se fijan los importes de las ayudas para el suministro de los departamentos franceses de Ultramar de productos del sector de los cereales de origen comunitario Producto (c(cid:155)digo NC) (en ecus por tonelada) Importe de la ayuda Destino Guadalupe Martinica Guyana Francesa Reuni(cid:155)n Trigo blando (1001 90 99) Cebada (1003 00 90) Ma(cid:146)z (1005 90 00) Trigo duro (1001 10 00) 23,00 23,00 23,00 26,00 53,00 53,00 53,00 56,00 36,00 36,00 36,00 39,00 12,00 12,00 12,00 16,00


title: Regolamento (CE) n. 688/98 della Commissione del 27 marzo 1998 relativo alle offerte presentate per l'esportazione di riso lavorato a grani medi e lunghi A a destinazione di alcuni paesi terzi nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2095/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

text: L 96/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 28. 3. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 688/98 DELLA COMMISSIONE del 27 marzo 1998 relativo alle offerte presentate per l’esportazione di riso lavorato a grani medi e lunghi A a destinazione di alcuni paesi terzi nell’ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2095/97 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (1), modificato dal regolamento (CE) n. 192/98 (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 2095/97 della Commissione (3), ha indetto una gara per la restituzione all’esportazione di riso; considerando che, conformemente all’articolo 5 del rego- lamento (CEE) n. 584/75 della Commissione (4), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 299/95 (5), la Commissione pu(cid:149), in base alle offerte presentate e secondo la procedura prevista all’articolo 22 del regola- mento (CE) n. 3072/95, decidere di non dar seguito alla gara; considerando che, tenuto conto in particolare dei criteri precisati all’articolo 13 del regolamento (CE) n. 3072/95, non (cid:138) opportuno fissare una restituzione massima; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Non (cid:138) dato seguito alle offerte presentate dal 23 marzo al 26 marzo 1998 nell’ambito della gara per la restituzione all’esportazione di riso lavorato a grani medi e lunghi A a destinazione di alcuni paesi terzi di cui al regolamento (CE) n. 2095/97. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 28 marzo 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 marzo 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 20 del 27. 1. 1998, pag. 16. (3) GU L 292 del 25. 10. 1997, pag. 16. (4) GU L 61 del 7. 3. 1975, pag. 25. (5) GU L 35 del 15. 2. 1995, pag. 8


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 698/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 27ης Μαρτίου 1998 που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 1832/92 για τον καθορισμό των ποσών των ενισχύσεων για την προμήθεια στις Καναρίους Νήσους προϊόντων σιτηρών κοινοτικής προελεύσεως

text: 28. 3. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 96/29 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 698/98 TGS EPITQOPGS tgr 27gr Laqt(cid:148)ou 1998 pou tqopopoie(cid:148) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1832/92 cia tom jahoqisl(cid:149) tym pos(cid:150)m tym emisw(cid:151)seym cia tgm pqol(cid:147)heia stir Jamaq(cid:148)our M(cid:147)sour pqo(cid:152)(cid:149)mtym sitgq(cid:150)m joimotij(cid:147)r pqoeke(cid:151)seyr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1601/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 15gr Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) eidij(cid:150)m l(cid:146)tqym swetij(cid:145) le oqi- sl(cid:146)ma ceyqcij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta up(cid:146)q tym Jamaq(cid:148)ym M(cid:147)sym (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2348/96 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 4, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti ta pos(cid:145) tym emisw(cid:151)seym cia tgm pqol(cid:147)heia stir Jama- q(cid:148)our M(cid:147)sour pqo(cid:152)(cid:149)mtym sitgq(cid:150)m jahoq(cid:148)stgjam le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1832/92 tgr Epitqop(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 475/98 (4)· (cid:149)ti, let(cid:145) tir akkac(cid:146)r pou sglei(cid:150)hgjam stir til(cid:146)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym sitgq(cid:150)m sto euqypa(cid:152)j(cid:149) l(cid:146)qor tgr Joim(cid:149)tg- tar jai stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) ej m(cid:146)ou g em(cid:148)swusg tou evodiaslo(cid:151) tym Jamaq(cid:148)ym M(cid:147)sym sta pos(cid:145) pou peqikalb(cid:145)momtai sto paq(cid:145)qtgla· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 To paq(cid:145)qtgla tou tqopopoigl(cid:146)mou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1832/92 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)- mtor jamomislo(cid:151). (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g Apqik(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 27 Laqt(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 173 tgr 27. 6. 1992, s. 13. (2) EE L 320 tgr 11. 12. 1996, s. 1. (3) EE L 185 tgr 4. 7. 1992, s. 26. (4) EE L 60 tgr 28. 2. 1998, s. 40. L 96/30 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 28. 3. 98 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 27gr Laqt(cid:148)ou 1998, pou tqopopoie(cid:148) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1832/92 cia tom jahoqisl(cid:149) tym pos(cid:150)m tym emisw(cid:151)seym cia tgm pqol(cid:147)heia stir Jamaq(cid:148)our M(cid:147)sour pqo(cid:152)(cid:149)mtym sitgq(cid:150)m joimotij(cid:147)r pqoeke(cid:151)seyr Pqo(cid:152)(cid:149)m (Jydij(cid:149)r SO) (se Ecu/t(cid:149)mo) Pos(cid:149) tgr em(cid:148)swusgr Lakaj(cid:149) sit(cid:145)qi Jqih(cid:145)qi Jakalp(cid:149)ji Sjkgq(cid:149) sit(cid:145)qi Bq(cid:150)lg (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 20,00 50,00 33,00 8,00 37,00


title: Az EGT-Vegyesbizottság 24/98 határozata (1998. március 27.) az EGT-megállapodás VI. mellékletének (szociális biztonság) módosításáról

eurovoc_concepts:
European Economic Area
administrative formalities
agreement (EU)
form
migrant worker
social security

text: 124 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/3. kötet 21998D1119(03) L 310/4 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1998. 11. 19. AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG 24/98 HATÁROZATA (1998. március 27. ) az EGT-megállapodás VI. mellékletének (szociális biztonság) módosításáról AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG, tekintettel az Európai Gazdasági Térségről szóló megállapodásra (a továbbiakban: a megállapodás), amelyet az Európai Gazdasági Térségről szóló megállapodás kiigazításáról szóló jegyzőkönyv módosított, és különösen annak 98. cikkére, mivel a megállapodás VI. mellékletét a 82/97 EGT-vegyesbizottsági határozat (1) módosította; mivel az Európai Közösségek migráns munkavállalók szociális biztonságával foglalkozó igazgatási bizott- sága által elfogadott, az 1408/71/EGK és az 574/72/EGK tanácsi rendelet alkalmazásához szükséges minta- nyomtatványokról (E 101 és E 102) szóló, 1996. november 27-i 164. határozatot (2) be kell építeni a megállapodásba; mivel 130. határozat lecserélése miatt a 144. , a 153. , a 154. , a155. és a 158. határozatot időrendi sorrend- ben kell felsorolni, A KÖVETKEZŐKÉPPEN HATÁROZOTT: 1. cikk A megállapodás VI. melléklete a következőképpen módosul: 1. A megállapodás VI. mellékletének 3. 23. pontját el kell hagyni. 2. A 3. 24. ponttól (132. határozat) a 3. 34. pontig (142. határozat) terjedő pontok számozása megfelelően a 3. 23. ponttól 3. 33. pontig terjedő számozásra változik. 3. A melléklet a 3. 33. pontot (142. határozat) követően a következő ponttal egészül ki: „3. 34. 391 X 0140: Az 1990. április 9-i 144. határozat az 1408/71/EGK és az 574/72/EGK tanácsi (HL L 71. , (E 401-E 410 F) rendelet alkalmazásához szükséges mintanyomtatványokról 1991. 3. 18. , 1. o. ). ” 4. A 3. 39. pont (156. határozat) számozása 3. 42. pontra változik, és a 3. 40. ponttól (160. határozat) a 3. 43. pontig (163. határozat) terjedő pontok számozása megfelelően a 3. 44. ponttól 3. 47. pontig ter- jedő számozásra változik. 5. A melléklet a 3. 38. pontot (151. határozat) követően a következő ponttal egészül ki: „3. 39. 394 X 0604: Az 1993. október 7-i 153. határozat az 1408/71/EGK és az 574/72/EGK tanácsi rendelet alkalmazásához szükséges mintanyomtatványokról (E 001, E 103-E 127) (HL L 244. , 1994. 9. 19. , 22. o. ). (1) HL L 134. , 1998. 5. 7. , 11. o. (2) HL L 216. , 1997. 8. 8. , 85. o. 11/3. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 125 3. 40. 3. 41. 394 X 0605: Az 1994. február 8-i 154. határozat az 1408/71/EGK és az 574/72/EGK tanácsi rendelet alkalmazásához szükséges mintanyomtatványokról (E 301, E 302, E 303) (HL L 244. , 1994. 9. 19. , 123. o. ). 395 D 0353: Az 1994. július 6-i 155. határozat az 1408/71/EGK és az 574/72/EGK tanácsi (HL L 209. , rendelet alkalmazásához szükséges mintanyomtatványokról 1995. 9. 5. , 1. o. ). ” (E 401-E 411) 6. A melléklet a 3. 42. pontot (156. határozat) követően a következő ponttal egészül ki: „3. 43. 396 D 0732: Az 1995. november 27-i 158. határozat az 1408/71/EGK és az 574/72/EGK tanácsi rendelet alkalmazásához szükséges mintanyomtatványokról (E 201-E 215) (HL L 336. , 1996. 12. 27. , 1. o. ). ” 2. cikk A megállapodás VI. melléklete a 3. 47. pontot (163. határozat) követően a következő ponttal egészül ki: „3. 48 397 D 0533: Az 1996. november 27-i 164. határozat az 1408/71/EGK és az 574/72/EGK tanácsi rendelet alkalmazásához szükséges mintanyomtatványokról (E 101 és E 102) (HL L 216. , 1997. 8. 8. , 85. o. ). ” 3. cikk A 164. határozat izlandi és norvég nyelvű szövegei, amelyek e határozat megfelelő nyelvi változatának mellékletét képezik, hitelesek. 4. cikk Ez a határozat 1998. április 1-jén lép hatályba, amennyiben a megállapodás 103. cikkének (1) bekezdése szerint előírt értesítéseket eljuttatták az EGT-Vegyesbizottsághoz. Ezt a határozatot az Európai Közösségek Hivatalos Lapjának EGT-re vonatkozó részében, illetve EGT-kiegészí- tésében közzé kell tenni. 5. cikk Kelt Brüsszelben, 1998. március 27-én. az EGT-Vegyesbizottság részéről az elnök F. BARBASO


title: EMP Ühiskomitee otsus nr 27/98, 27. märts 1998, millega muudetakse EMP lepingu XIV lisa (konkurents) ja protokolli nr 21 (ettevõtjate suhtes kohaldatavate konkurentsieeskirjade rakendamise kohta)

text: 11/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 21998D1119(06) 19. 11. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA EMP ÜHISKOMITEE OTSUS nr 27/98, 27. märts 1998, 129 L 310/9 millega muudetakse EMP lepingu XIV lisa (konkurents) ja protokolli nr 21 (ettevõtjate suhtes kohaldatavate konkurentsieeskirjade rakendamise kohta) EMP ÜHISKOMITEE, võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut, mida on kohandatud Euroopa Majanduspiirkonna lepingut kohandava protokolliga, edaspidi “leping”, eelkõige selle artiklit 98, ning arvestades, et: lepingu XIV lisa muudeti EMP Ühiskomitee 2. veebruari 1998. aasta otsusega nr 107/97; (1) lepingusse tuleb lisada nõukogu 30. juuni 1997. aasta määrus (EÜ) nr 1310/97, millega muudetakse nõu- kogu määrust (EMÜ) nr 4046/89 kontrolli kehtestamise kohta ettevõtjate koondumiste üle; (2) lepingu protokolli nr 21 artikli 3 lõikes 1 sisalduv nimekiri kajastab ühenduse sellealase õiguse üldist olu- korda; lepingu protokolli nr 21 muudeti EMP Ühiskomitee 14. märtsi 1997. aasta otsusega nr 13/97; (3) nõukogu 30. juuni 1997. aasta määrus (EÜ) nr 1310/97, millega muudetakse nõukogu määrust (EMÜ) nr 4064/89 kontrolli kehtestamise kohta ettevõtjate koondumiste üle, tuleb lisada lepingu protokolli nr 21 artikli 3 lõikes 1 sisalduvasse nimekirja, ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Artikkel 1 Lepingu XIV lisa punkti 1 (nõukogu määrus (EMÜ) nr 4064/89) muudetakse järgmiselt. 1. Lisatakse järgmine taane: “, muudetud järgmiste aktidega: — 397 R 1310: nõukogu määrus (EÜ) nr 1310/97, 30. juuni 1997 (EÜT L 180, 9. 7. 1997, lk 1). ” 2. Määruse artiklite 1–5 sätete kohandustekstid asendatakse järgmiselt: a) artikli 1 lõikes 1 asendatakse sõnad “Piiramata artikli 22 kohaldamist” sõnadega “Piiramata artikli 22 või EMP lepingu protokolli nr 21 vastavate sätete kohaldamist”; peale selle asendatakse sõnad “ühenduse seisukohalt” sõnadega “ühenduse või EFTA seisukohalt”; (1) EÜT L 193, 9. 7. 1998, lk 71. (2) EÜT L 180, 9. 7. 1997, lk 1. (3) EÜT L 182, 10. 7. 1997, lk 44. 130 ET Euroopa Liidu Teataja 11/3. kd b) artikli 1 lõikes 2 asendatakse sõnad “ühenduse seisukohalt” sõnadega “vastavalt ühenduse või EFTA seisukohalt”; peale selle asendatakse sõnad “kogu ühenduses” sõnadega “kogu ühenduses või EFTA riikides”; viimases lõigus asendatakse sõna “liikmesriigis” sõnaga “EÜ liikmesriigis või EFTA riigis”; c) artikli 1 lõikes 3 asendatakse sõnad “ühenduse seisukohalt” sõnadega “vastavalt ühenduse või EFTA seisukohalt”; peale selle asendatakse sõnad “kogu ühenduses” sõnadega “kogu ühenduses või EFTA riikides”; artikli 1 lõike 3 punktides b ja c ja artikli 1 lõike 3 viimases lõikes asendatakse sõna “liikmesriik” sõnadega “EÜ liikmesriik või EFTA riik” vastavas käändes; d) artikli 1 lõikeid 4 ja 5 ei kohaldata; e) artikli 2 lõike 1 esimeses lõigus asendatakse sõna “ühisturuga” sõnadega “EMP lepingu toimimi- sega”; f) artikli 2 lõike 2 lõpus asendatakse sõna “ühisturuga” sõnadega “EMP lepingu toimimisega”; g) artikli 2 lõike 3 lõpus asendatakse sõna “ühisturuga” sõnadega “EMP lepingu toimimisega”; h) artikli 2 lõike 4 esimeses lõigus asendatakse sõna “ühisturuga” sõnadega “EMP lepingu toimimi- sega”; i) j) artikli 3 lõike 5 punktis b asendatakse sõna “liikmesriigi” sõnadega “EÜ liikmesriigi või EFTA riigi”; artikli 4 lõikes 1 asendatakse sõnad “ühenduse seisukohalt” sõnadega “ühenduse või EFTA seisuko- halt”; peale selle lisatakse esimeses lauses sõnadele “teatatakse komisjonile” sõnad “kooskõlas EMP lepingu artikliga 57”; k) artikli 5 lõike 1 viimane lõik asendatakse järgmisega: “Käive ühenduses või EÜ liikmesriigis hõlmab ühenduse või kõnealuse EÜ liikmesriigi ettevõtjatele või tarbijatele mõeldud tooteid ja teenuseid. Sama kehtib ka käibe kohta EFTA riikide territooriu- mil tervikuna või EFTA riigis. ”; l) artikli 5 lõike 3 punkti a viimane lõik asendatakse järgmisega: “Krediidi- või finantsasutuse käive ühenduses või EÜ liikmesriigis hõlmab eespool määratletud tulude kirjeid, mille saab asutuse vastavalt olukorrale ühenduses või kõnealuses EÜ liikmesriigis asuv filiaal või allasutus. Sama kehtib ka krediidi- või finantsasutuse käibe kohta EFTA riikide terri- tooriumil tervikuna või EFTA riigis. ”; m) artikli 5 lõike 3 punktis b asendatakse sõnad “… võetakse arvesse vastavalt ühenduse elanikelt ja ühe liikmesriigi elanikelt saadud maksete kogusummat” järgmisega: “… võetakse arvesse vastavalt ühenduse elanikelt ja ühe EÜ liikmesriigi elanikelt saadud maksete kogusummat. Sama kehtib maksete kogusumma puhul, mis saadakse vastavalt kogu EFTA riikide territooriumi elanikelt ja ühe EFTA riigi elanikelt. ” Lepingu protokolli nr 21 artikli 3 lõike 1 punktile 1 lisatakse järgmine taane: Artikkel 2 11/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 131 “, muudetud järgmiste aktidega: — 397 R 1310: nõukogu määrus (EÜ) nr 1310/97, 30. juuni 1997 (EÜT L 180, 9. 7. 1997, lk 1). ” Nõukogu määruse (EÜ) nr 1310/97 islandi- ja norrakeelne tekst, mis on lisatud käesoleva otsuse vastavates keeltes versioonidele, on autentne. Artikkel 3 Käesolev otsus jõustub 1. aprillil 1998 tingimusel, et kõik lepingu artikli 103 lõikes 1 ettenähtud teated on EMP Ühiskomiteele esitatud. Artikkel 4 Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Ühenduste Teataja EMP osas ja EMP kaasandes. Artikkel 5 Brüssel, 27. märts 1998 EMP Ühiskomitee nimel eesistuja F. BARBASO


title: A Bizottság 696/98/EK rendelete (1998. március 27.) a tagállamok közigazgatási hatóságai közötti kölcsönös segítségnyújtásról, valamint a vám- és mezőgazdasági szabályozás helyes alkalmazásának biztosítása érdekében e hatóságok és a Bizottság együttműködéséről szóló 515/97/EK tanácsi rendelet végrehajtásáról

eurovoc_concepts:
administrative cooperation
common agricultural policy
customs regulations
exchange of information

text: 468 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/8. kötet 31998R0696 1998. 3. 28. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 96/22 A BIZOTTSÁG 696/98/EK RENDELETE (1998. március 27. ) a tagállamok közigazgatási hatóságai közötti kölcsönös segítségnyújtásról, valamint a vám- és mezőgazdasági szabályozás helyes alkalmazásának biztosítása érdekében e hatóságok és a Bizottság együttműködéséről szóló 515/97/EK tanácsi rendelet végrehajtásáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a tagállamok közigazgatási hatóságai közötti kölcsö- nös segítségnyújtásról, valamint a vám- és mezőgazdasági szabá- lyozás helyes alkalmazásának biztosítása érdekében e hatóságok és a Bizottság együttműködéséről szóló, 1997. március 13-i 515/97/EK tanácsi rendeletre (1) (a továbbiakban: „alaprendelet”) és különösen annak 43. cikke (3) bekezdésére, mivel az alaprendelet előírja, hogy a vám- és mezőgazdasági sza- bályozás alkalmazásában illetékes igazgatási hatóságok és a Bizottság igényeinek kielégítése céljából központi adatbázist kell létrehozni; mivel ezen adatbázis célja, hogy segítse a vám- és mezőgazdasági szabályozást sértő tevékenységek megelőzését, fel- derítését és a büntetőeljárás lefolytatását az illetékes hatóságok együttműködése és ellenőrzési eljárásai hatékonyságának az infor- máció gyorsabb terjesztésével történő fokozása révén; mivel meg kell határozni a mezőgazdasági szabályozás alkalma- zásával kapcsolatos tevékenységeket, amelyek esetében informá- ciót kell felvenni az alaprendelet szerinti váminformációs rendszer (VIR) központi adatbázisába; mivel az alaprendelet 25. cikke értelmében szintén meg kell hatá- rozni a VIR adatbázisába felveendő adatokat a fenti rendelet 24. cikke a)–f) pontjaiban említett kategóriák mindegyikére nézve; mivel a fenti adatok egyedi adatvédelmi intézkedések hatálya alá tartozó személyes adatokat is tartalmaznak; mivel ezen adatokat különösen csak akkor lehet felvenni az adatbázisba, ha az alap- rendelet 27. cikke (2) bekezdésében megállapított feltételek telje- sülnek; mivel az e rendeletben megállapított intézkedések összhangban vannak az alaprendelet 43. cikkében előírt bizottság véleményé- vel, 1. cikk A mezőgazdasági szabályozás alkalmazásával kapcsolatos tevé- kenységek, amelyek esetében az alaprendelet 23. cikke értelmé- ben információt kell a váminformációs rendszerbe (VIR) felvenni, az alábbiakra vonatkoznak: a) mezőgazdasági szabályozás, különösen pedig vámfizetési kötelezettség hatálya alá tartozó, harmadik országból érkező termékek behozatala; b) mezőgazdasági szabályozás hatálya alá tartozó termékek kivi- tele harmadik országba; c) mezőgazdasági szabályozás hatálya alá tartozó termékek moz- gása közösségi vagy külső árutovábbítási eljárás keretében, és az ilyen termékeknek a Közösség területén történő ideiglenes megőrzését magában foglaló tevékenységek a termékeknek a Közösség és harmadik ország közötti kereskedelme esetén; d) olyan termékek Közösségen belüli forgalma, amelyek a mező- gazdasági szabályozás alapján korlátozás vagy tilalom hatálya alá esnek, vagy amelyek közösségi támogatásban részesülnek. 2. cikk A VIR adatbázisába az alaprendelet 24. cikke a)–f) kategóriái alapján felvehető adatoknak a felsorolása a mellékletben található. 3. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő harmadik napon lép hatályba. Ezt a rendeletet 1998. március 13-tól kell alkalmazni. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1998. március 27-én. a Bizottság részéről Mario MONTI a Bizottság tagja (1) HL L 82. , 1997. 3. 22. , 1. o. 02/8. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 469 MELLÉKLET a) ÁRUK Jelleg vagy megnevezés: – – bejelentett: gyanított: – megállapított: TARIC-kód: – – bejelentett: gyanított: – megállapított: Mennyiség: – – bejelentett: gyanított: – megállapított: Tömeg: – – bejelentett: gyanított: – megállapított: Érték: – – bejelentett: gyanított: – megállapított: A csomagolás/címkézés típusa: Eredet: – – bejelentett: gyanított: – megállapított: Útvonal: Származási hely (feladási ország): – bejelentett: – gyanított: – megállapított: Közbenső megállóhelyek/átrakodás: – bejelentett: – gyanított: – megállapított: Rendeltetési hely: – bejelentett: – gyanított: – megállapított: Dátum:. …/. …/. …. …/. …/. …. …/. …/. … Dátum:. …/. …/. …. …/. …/. …. …/. …/. … Dátum:. …/. …/. …. …/. …/. …. …/. …/. … 470 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/8. kötet Vámhivatal: – – – beléptető/behozatali átléptető kiléptető/kiviteli Vámeljárás vagy vámjogi helyzet: Vámkezelésre benyújtott dokumentumok/hajóraklevél (bill of lading): – – – – típusa és száma: a kiállítás időpontja: a kiállítás helye: kiállította: Javasolt intézkedés: Figyelmeztető kód (veszélyes árukra való utalás): Kontextus: További információ az alábbi helyen hozzáférhető: A jelentés címzettje: b) SZÁLLÍTÓESZKÖZ Szállítási mód: Szállítóeszköz: – – típusa: azonosítója (rendszám): Konténer: – – típusa: száma: Útvonal: Indulási hely: – bejelentett: – gyanított: – megállapított: Közbenső megállóhely(ek): – bejelentett: – gyanított: – megállapított: Érkezési hely: – bejelentett: – gyanított: – megállapított: Vámhivatal: – – – beléptető/behozatali átléptető kiléptető/kiviteli Javasolt intézkedés: Tényállás: Dátum:. …/. …/. …. …/. …/. …. …/. …/. … Dátum:. …/. …/. …. …/. …/. …. …/. …/. … Dátum:. …/. …/. …. …/. …/. …. …/. …/. … 02/8. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 471 További információ az alábbi helyen hozzáférhető: A jelentés címzettje: c) VÁLLALKOZÁSOK Név vagy védjegy: Cím(ek): (*) Nyilvántartási szám: (*) Adószám: (*) Tevékenység: – – típusa: az érintett eljárásban betöltött szerepe Kapcsolódó vállalkozások: – neve: – címe: Javasolt intézkedés: Tényállás: További információ az alábbi helyen hozzáférhető: A jelentés címzettje: d) SZEMÉLYEK Vezetéknév: Keresztnév (keresztnevek): Leánykori név: Felvett név: Születési idő és hely: Állampolgárság: Nem: Egyéni sajátosságok és állandó testi jellemzők: A használt közlekedési eszköz: – (rendszám): Az adatfelvétel oka: Javasolt intézkedés: Figyelmeztető kód (korábbi fegyverviselésre, erőszakos cselekményre vagy szökésre utaló): Tényállás: További információ az alábbi helyen hozzáférhető: A jelentés címzettje: (*) Ezt a pontot nem lehet kitölteni, ha ez természetes személy azonosítását is lehetővé teszi. 472 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/8. kötet e) A CSALÁSOK TENDENCIÁJA Jogszabályokkal kapcsolatos tendenciák: Árukkal kapcsolatos tendenciák: Az érintett országokkal kapcsolatos tendenciák: Az érintett vállalkozások szerepével kapcsolatos tendenciák: A szabálytalanságok típusaival és az eljárási móddal kapcsolatos tendenciák: További információ az alábbi helyen hozzáférhető: A jelentés címzettje: f) RENDELKEZÉSRE ÁLLÓ SZAKISMERET Közigazgatási szakértelem vagy egyéb szakértelem (meghatározandó): Egyedi tevékenységekkel/árukkal kapcsolatos szaktudás: – Kereskedelmi szaktudás: – Tudományos/műszaki szaktudás: – Elemzéssel kapcsolatos szaktudás:


title: Règlement (CE) n° 691/98 de la Commission du 27 mars 1998 fixant le prix maximal d'achat et les quantités de viande bovine achetées à l'intervention pour la deux centième adjudication partielle effectuée dans le cadre des mesures générales d'intervention conformément au règlement (CEE) n° 1627/89

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention buying
maximum price
purchase price
quantitative restriction

text: L 96/14 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 3. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 691/98 DE LA COMMISSION du 27 mars 1998 fixant le prix maximal d’achat et les quantit(cid:130)s de viande bovine achet(cid:130)es (cid:133) l’intervention pour la deux centi(cid:138)me adjudication partielle effectu(cid:130)e dans le cadre (CEE) des mesures g(cid:130)n(cid:130)rales d’intervention conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement no 1627/89 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 805/68 du Conseil, du 27 juin 1968, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur de la viande bovine (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2634/97 (2), et notamment son article 6 paragraphe 7, consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission, du 1er septembre 1993, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 805/68 du Conseil en ce qui concerne les mesures g(cid:130)n(cid:130)- rales et des mesures sp(cid:130)ciales d’intervention dans le secteur de la viande bovine (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (4), une adjudication a (cid:130)t(cid:130) ouverte par l’article 1er paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 1627/89 de la Commission, du 9 juin 1989, relatif (cid:133) l’achat de viande bovine par voie d’adjudication (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 72/98 (6); consid(cid:130)rant que, selon l’article 13 paragraphe 1 du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 2456/93, un prix maximal d’achat pour la qualit(cid:130) R3 est fix(cid:130), le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, pour chaque adjudica- tion partielle, compte tenu des offres re(cid:135)ues; que, selon l’article 13 paragraphe 2, il peut (cid:136)tre d(cid:130)cid(cid:130) de ne pas donner suite (cid:133) l’adjudication; que, selon l’article 14 du m(cid:136)me r(cid:138)glement, ne sont retenues que les offres inf(cid:130)- rieures ou (cid:130)gales audit prix maximal toutefois d(cid:130)passer le prix moyen de march(cid:130) national ou r(cid:130)gional major(cid:130) du montant vis(cid:130) au paragraphe 1; sans consid(cid:130)rant que, apr(cid:138)s examen des offres pr(cid:130)sent(cid:130)es pour la deux centi(cid:138)me adjudication partielle et en tenant compte, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 6 paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 805/68, des exigences d’un soutien raisonnable du march(cid:130) ainsi que de l’(cid:130)volution saison- ni(cid:138)re des abattages et des prix, il convient de ne pas donner suite (cid:133) l’adjudication pour la cat(cid:130)gorie A et d’ar- r(cid:136)ter le prix maximal d’achat ainsi que les quantit(cid:130)s pouvant (cid:136)tre accept(cid:130)es (cid:133) l’intervention pour la cat(cid:130)- gorie C; consid(cid:130)rant que les quantit(cid:130)s offertes d(cid:130)passent actuelle- ment les quantit(cid:130)s pouvant (cid:136)tre achet(cid:130)es; en cons(cid:130)quence, qu’il convient d’affecter les quantit(cid:130)s pouvant (cid:136)tre ache- (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 du 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4. (4) JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20. (5) JO L 159 du 10. 6. 1989, p. 36. (6) JO L 6 du 10. 1. 1998, p. 24. t(cid:130)es d’un coefficient de r(cid:130)duction ou, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, en fonction des (cid:130)carts de prix et des quantit(cid:130)s soumission- n(cid:130)es, de plusieurs coefficients de r(cid:130)duction, conform(cid:130)- ment (cid:133) l’article 13 paragraphe 3 du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93; consid(cid:130)rant que l’importance des quantit(cid:130)s adjug(cid:130)es rend appropri(cid:130) de faire usage de la facult(cid:130) pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 16 (CEE) no 2456/93 de paragraphe 2 du r(cid:138)glement prolonger le d(cid:130)lai de livraison des produits (cid:133) l’interven- tion; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion de la viande bovine, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour la deux centi(cid:138)me adjudication partielle ouverte par le r(cid:138)glement (CEE) no 1627/89: a) pour la cat(cid:130)gorie A, il n’est pas donn(cid:130) suite (cid:133) l’adjudi- cation; b) pour la cat(cid:130)gorie C: (cid:190) le prix maximal d’achat est fix(cid:130) (cid:133) 251 (cid:130)cus par 100 kilogrammes de carcasses ou demi-carcasses de la qualit(cid:130) R3, (cid:190) la quantit(cid:130) maximale de carcasses et demi-carcasses accept(cid:130)es est fix(cid:130)e (cid:133) 1 731 tonnes, (cid:190) les quantit(cid:130)s offertes (cid:133) un prix inf(cid:130)rieur ou (cid:130)gal (cid:133) 251 (cid:130)cus sont affect(cid:130)es d’un coefficient de 25 % en Irlande du Nord et de 10 % en Irlande, conform(cid:130)- ment (cid:133) l’article 13 paragraphe 3 du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93. Article 2 Par d(cid:130)rogation (cid:133) l’article 16 paragraphe 2 premi(cid:138)re phrase du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93, le d(cid:130)lai de livraison des produits (cid:133) l’intervention est prolong(cid:130) d’une semaine. Article 3 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 30 mars 1998. 28. 3. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 96/15 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 27 mars 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: Komisijas Regula (EK) Nr. 696/98 (1998. gada 27. marts), ar ko ievieš Padomes Regulu (EK) Nr. 515/97 par dalībvalstu pārvaldes iestāžu savstarpēju palīdzību un šo iestāžu sadarbību ar Komisiju, lai nodrošinātu muitas un lauksaimniecības tiesību aktu pareizu piemērošanu

text: 468 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 02/8. sēj. 31998R0696 28. 3. 1998. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 96/22 KOMISIJAS REGULA (EK) Nr. 696/98 (1998. gada 27. marts), ar ko ievieš Padomes Regulu (EK) Nr. 515/97 par dalībvalstu pārvaldes iestāžu savstarpēju palīdzību un šo iestāžu sadarbību ar Komisiju, lai nodrošinātu muitas un lauksaimniecības tiesību aktu pareizu piemērošanu EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1997. gada 13. marta Regulu (EK) Nr. 515/97 par dalībvalstu pārvaldes iestāžu savstarpēju palīdzību un šo iestāžu un Komisijas sadarbību, lai nodrošinātu muitas un lauksaimniecības tiesību aktu pareizu piemērošanu, turpmāk tek- stā “pamatregula”, un jo īpaši tās 43. panta 3. punktu (1), tā kā pamatregula paredz centrālās datubāzes izveidi, lai apmieri- nātu to administratīvo iestāžu vajadzības, kas atbildīgas par mui- tas un lauksaimniecības tiesību aktu un Komisijas tiesību aktu pie- mērošanu; tā kā šīs datubāzes mērķis ir palīdzība tādu darbību novēršanā, izmeklēšanā un kriminālvajāšanā, kas ir pretrunā ar muitas un lauksaimniecības tiesību aktiem, palielinot kompetento iestāžu sadarbības un kontroles procedūru efektivitāti, izmanto- jot ātrāku informācijas apriti; tā kā ir nepieciešams noteikt darbības attiecībā uz lauksaimniecī- bas tiesību aktu piemērošanu, par ko ir jāievada informācija Mui- tas informācijas sistēmas (MIS) centrālajā datubāzē, kā noteikts pamatregulā; tā kā ir arī nepieciešams saskaņā ar pamatregulas 25. pantu noteikt tos elementus, kas jāiekļauj MIS centrālajā datubāzē katrā no iepriekšminētās regulas 24. panta a) līdz f) pozīcijā minētajām kategorijām; tā kā iepriekšminētie elementi ietver personas datus, kas ir pakļauti īpašiem aizsargpasākumiem; tā kā jo īpaši šos datus var ievadīt datubāzē tikai tad, ja ir izpildīti pamatregulas 27. panta 2. punktā minētie noteikumi; tā kā šajā regulā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar pamatregulas 43. pantā noteiktās komitejas atzinumu, 1. pants Darbības saistībā ar lauksaimniecības tiesību aktu piemērošanu, kam saskaņā ar pamatregulas 23. pantu nepieciešama informāci- jas ievadīšana Muitas informācijas sistēmā (MIS), ir tās, kas attie- cas uz: a) to produktu importu no ārpuskopienas valstīm, kas pakļauti lauksaimniecības tiesību aktiem un jo īpaši muitas nodokļiem; b) to produktu eksportu uz ārpuskopienas valstīm, kas pakļauti lauksaimniecības tiesību aktiem; c) produktu pārvadājumiem, saskaņā ar lauksaimniecības tiesību aktiem, kopējās vai ārējās tranzīta procedūras ietvaros un dar- bībām, kas ietver šādu produktu pagaidu uzglabāšanu Kopienā gadījumos, kad tirdzniecība notiek starp Kopienu un ārpusko- pienas valsti; d) Kopienas iekšējiem produktu pārvadājumiem, kas ir pakļauti ierobežojumiem vai aizliegumiem, kas balstīti uz lauksaimnie- cības tiesību aktiem, vai par kuriem gūst labumu no Kopienas palīdzības. 2. pants Elementi, kurus var iekļaut MIS datubāzē pamatregulas 24. panta a) līdz f) kategorijā, ir uzskaitīti pielikumā. 3. pants Šī regula stājas spēkā trešajā dienā pēc tās publicēšanas Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. To piemēro no 1998. gada 13. marta. Regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1998. gada 27. martā Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Mario MONTI (1) OV L 82, 22. 3. 1997. , 1. lpp. 02/8. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 469 PIELIKUMS a) PRECES Raksturs un apraksts: — deklarēts: — aizdomas: — konstatēts: TARIC kods: — deklarēts: — aizdomas: — konstatēts: Daudzums: — deklarēts: — aizdomas: — konstatēts: Svars: — deklarēts: — aizdomas: — konstatēts: Vērtība: — deklarēta: — aizdomas: — konstatēts: Iepakojuma/marķējuma veids: Izcelsme: — deklarēta: — aizdomas: — konstatēta: Maršruts: No (izsūtīšanas valsts): — deklarēts: — aizdomas: — konstatēts: Apstāšanās/pārkraušana: — deklarēta: — aizdomas: — konstatēta: Galamērķis: — deklarēts: — aizdomas: — konstatēts: Datums:. …/. …/. …. …/. …/. …. …/. …/. … Datums: …/. …/. …. …/. …/. …. …/. …/. … Datums:. …/. …/. …. …/. …/. …. …/. …/. … 470 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 02/8. sēj. Muitas iestāde: — ievedot/importējot — pārvadājot tranzītā — izvedot/eksportējot Muitas procedūra vai muitas statuss: Dokumenti, kas iesniegti muitošanai/konosaments: — veids un skaits: — izsniegšanas datums: — izsniegšanas vieta: — izsniedzis/usi (iestāde): Ierosinātā darbība: Brīdinājuma kods (bīstamu preču risks): Konteksts: Kontaktpersona tālākai informācijai: Ziņojuma adresāts: b) TRANSPORTA VEIDS Transportēšanas veids: Transporta līckeclis: — veids: — identifikācija (reģistrācijas numurs): Konteiners: — veids: — numurs: Maršruts: Izbraukšanas vieta: — deklarēta: — aizdomas: — konstatēta: Apstāšanās: — deklarēta: — aizdomas: — konstatēta: Galapunkts: — deklarēts: — aizdomas: — konstatēts: Muitas iestāde: — ievedot/importējot — pārvadājot tranzītā — izvedot/eksportējot Ierosinātā darbība: Konteksts: Datums: …/…/… …/…/… …/…/… Datums: …/…/… …/…/… …/…/… Datums: …/…/… …/…/… …/…/… 02/8. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 471 Kontaktpersona tālākai informācijai: Ziņojuma adresāts: c) UZŅĒMUMI Nosaukums vai preču zīme: Adrese(s): (*) Reģistrācijas numurs: (*) PVN numurs: (*) Darbība: — veids: — loma konkrētajā gadījumā Saistītie uzņēmumi: — nosaukums: — adrese: Ierosinātā darbība: Konteksts: Kontaktpersona tālākai informācijai: Ziņojuma adresāts: d) PERSONAS Uzvārds: Vārds: Pirmslaulību uzvārds: Pseidonīms: Dzimšanas datums un vieta Valsts piederība: Dzimums: Īpatnības un pastāvīgās auguma īpatnības: Izmantotais transporta līdzeklis: — (reģistrācijas Nr. ): Datu ievadīšanas iemesls: Ierosinātā darbība: Brīdinājuma kods (norāda, ka persona jau bijusi bruņota, varmācīga vai izvairījusies no iestādēm): Konteksts: Kontaktpersona tālākai informācijai: Ziņojuma adresāts: (*) Šo punktu neaizpildīt, ja pēc tā ir iespējams identificēt fizisku personu. 472 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 02/8. sēj. e) KRĀPŠANAS TENDENCES: Tendences attiecībā uz tiesību aktiem: Tendences attiecībā uz precēm: Tendences attiecībā uz iesaistītajām valstīm: Tendences attiecībā uz iesaistīto uzņēmumu lomu: Tendences attiecībā uz pārkāpumiem un darbības veidu: Kontaktpersona tālākai informācijai: Ziņojuma adresāts: f) PIEEJAMĀ EKSPERTĪZE Administratīvā kompetence vai cita kompetence (norādīt): Ekspertīze attiecībā uz īpašām darbībām/precēm: — Komerciālā ekspertīze: — Zinātniskā/tehniskā ekspertīze — Analītiskā ekspertīze: