title: 98/230/CE: Decisão da Comissão de 20 de Março de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de trióxido de tungsténio e de ácido túngstico originários da República Popular da China

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
chemical compound
import
tungsten

text: L 87/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 98 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 20 de Mar(cid:135)o de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e de (cid:145)cido t(cid:156)ngstico origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China (98/230/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), tal como alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) (2) (3) (4) nº 2736/90 (3), Pelo Regulamento o (CEE) Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo de 35 % sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e de (cid:145)cido t(cid:156)ngstico origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China. Pela Decis(cid:209)o 90/ /479/CEE (4), a Comiss(cid:209)o aceitou os compromissos exportadores propostos pelos chineses do produto objecto de medidas. dois principais Ap(cid:155)s a retirada dos compromissos pelos dois exportadores em quest(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o instituiu, pelo Regulamento (CE) nº 2286/94 (5), direitos anti- -dumping provis(cid:155)rios sobre o produto em causa. Pelo Regulamento (CE) nº 610/95 (6), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 2736/90 e insti- tuiu um direito definitivo de 35 % sobre as impor- ta(cid:135)(cid:210)es de tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e de (cid:145)cido t(cid:156)ngs- tico no que respeita aos dois exportadores em quest(cid:209)o. B. INQU(cid:144)RITO DE REEXAME Na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o em Fevereiro de 1995 de um aviso da caducidade iminente das medidas (7) em vigor, a Eurom(cid:130)taux, que representava a totali- dade dos produtores comunit(cid:145)rios do produto considerado, solicitou um reexame destas medidas. O pedido continha elementos de prova da exis- t(cid:136)ncia de dumping causado pelo produto origin(cid:145)rio da Rep(cid:156)blica Popular da China e da probabilidade de nova ocorr(cid:136)ncia de um preju(cid:146)zo importante caso as medidas em vigor caduquem. Estes elementos de (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 264 de 27. 9. 1990, p. 4. (4) JO L 264 de 27. 9. 1990, p. 57. (5) JO L 248 de 23. 9. 1994, p. 8. (6) JO L 64 de 22. 3. 1995, p. 1. (7) JO C 48 de 25. 2. 1995, p. 3. (5) (6) (7) (8) prova foram considerados suficientes para justificar o in(cid:146)cio de um reexame. Em 21 de Setembro de 1995, a Comiss(cid:209)o anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (8), o in(cid:146)cio de um reexame do Regulamento (CEE) nº 2736/90. Este reexame foi iniciado ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do Regula- mento (CE) nº 3283/94 (9) do Conselho, que foi substitu(cid:146)do durante o inqu(cid:130)rito pelo Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). A Comiss(cid:209)o avisou oficialmente os produtores/ /exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do pa(cid:146)s exportador e os produtores comunit(cid:145)rios do in(cid:146)cio do reexame e deu (cid:133)s partes directamente interessadas a oportuni- dade de apresentarem os seus coment(cid:145)rios por escrito e de solicitarem uma audi(cid:135)(cid:209)o no prazo esta- belecido no aviso acima referido. comunit(cid:145)rios, os alguns Os produtores exportadores/ eram e /produtores tamb(cid:130)m utilizadores do produto considerado apre- sentaram os seus coment(cid:145)rios por escrito, tendo- -lhes sido concedida uma audi(cid:135)(cid:209)o. importadores que A Comiss(cid:209)o reuniu e verificou todas as informa(cid:135)(cid:210)es que considerou necess(cid:145)rias para o inqu(cid:130)rito e realizou miss(cid:210)es de verifica(cid:135)(cid:209)o nas instala(cid:135)(cid:210)es das seguintes empresas: a) Produtores comunit(cid:145)rios (cid:190) Wolfram Bergbau und H(cid:129)ttengesellschaft mbH, St Peter, (cid:214)ustria, (cid:190) H. C. Starck GmbH & Co. KG, Goslar, Alemanha, (cid:190) Eurotungst(cid:138)ne Poudres, Grenoble, Fran(cid:135)a; b) Importadores/utilizadores na Comunidade (cid:190) AB Sandvik Hard Materials, Su(cid:130)cia, (cid:190) Seco Tools AB, Su(cid:130)cia, (cid:190) Cerametal, Luxemburgo; c) Importador ligado (cid:190) Minmetals North-Europe AB, Su(cid:130)cia; d) Produtor no pa(cid:146)s an(cid:145)logo (cid:190) Metek Metal Technology Ltd, Israel. (8) JO C 244 de 21. 9. 1995, p. 7. (9) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. 21. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 87/25 (9) O inqu(cid:130)rito de dumping abrangeu o per(cid:146)odo de 1 de Outubro de 1994 a 30 de Setembro de 1995 (a seguir designado «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito»). O exame do preju(cid:146)zo abrangeu o per(cid:146)odo de 1991 at(cid:130) ao final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (10) O presente reexame excedeu o per(cid:146)odo de um ano no qual deveria ter sido normalmente conclu(cid:146)do, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 11º do regulamento de base, em virtude da complexidade do inqu(cid:130)rito e, em especial, devido (cid:133)s dificuldades de obten(cid:135)(cid:209)o de dados fi(cid:145)veis no que diz respeito a um pa(cid:146)s an(cid:145)logo adequado. Al(cid:130)m disso, foram iniciados na mesma altura dois outros inqu(cid:130)ritos (1) relativos a produtos de tungst(cid:130)nio, (min(cid:130)rios de tungst(cid:130)nio e seus concentrados, por um lado, e carboneto de tungst(cid:130)nio e carboneto de tungst(cid:130)nio fundido, por outro) que tiveram de ser efectuados paralelamente dadas as rela(cid:135)(cid:210)es entre estes produtos na cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o do tungs- t(cid:130)nio. Por (cid:156)ltimo, verificaram-se outras evolu(cid:135)(cid:210)es no que diz respeito ao mercado de tungst(cid:130)nio na fase final do inqu(cid:130)rito. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (11) O produto abrangido pelo presente reexame (cid:130) o mesmo que o considerado no Regulamento (CEE) nº 2736/90 e est(cid:145) classificado no c(cid:155)digo NC 2825 90 40. Os produtos considerados s(cid:209)o o tri(cid:155)xido de tungs- t(cid:130)nio e o (cid:145)cido t(cid:156)ngstico: (calcina(cid:135)(cid:209)o) produzido do (cid:190) o tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio (p(cid:155) azul ou amarelo) (cid:130) um composto de tungst(cid:130)nio e oxig(cid:130)nio (WO3), tratamento habitualmente por t(cid:130)rmico de paratungstato am(cid:155)nio (APT) ou por reciclagem de v(cid:145)rios compostos contendo res(cid:146)duos de tungst(cid:130)nio, (cid:190) o (cid:145)cido t(cid:156)ngstico (cid:130) um composto de tungst(cid:130)nio, hidrog(cid:130)nio e oxig(cid:130)nio (H2WO4) produzido por precipita(cid:135)(cid:209)o de uma solu(cid:135)(cid:209)o de tungstato de s(cid:155)dio ou pela decomposi(cid:135)(cid:209)o do tungstato de c(cid:145)lcio. (cid:144) comercializado na forma n(cid:209)o tratada ou ap(cid:155)s decomposi(cid:135)(cid:209)o t(cid:130)rmica sob a forma de um tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio de qualidade indus- trial. O tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e o (cid:145)cido t(cid:156)ngstico s(cid:209)o produtos interm(cid:130)dios ou materiais utilizados essen- cialmente para o fabrico de outros produtos contendo tungst(cid:130)nio a jusante da cadeia de tungs- t(cid:130)nio, embora alguns tipos possam ser directamente utilizados para aplica(cid:135)(cid:210)es muito limitadas em cer(cid:131)- mica. T(cid:136)m caracter(cid:146)sticas qu(cid:146)micas muito seme- lhantes e s(cid:209)o praticamente id(cid:136)nticos em termos de teor de tungst(cid:130)nio, n(cid:209)o existindo, ap(cid:155)s uma trans- forma(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica de pouca import(cid:131)ncia, dife- ren(cid:135)as significativas quanto ao seu uso industrial. Por consequ(cid:136)ncia, o tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e o (1) JO C 244 de 21. 9. 1995, pp. 3. e 5. (cid:145)cido t(cid:156)ngstico, (cid:133) semelhan(cid:135)a do que aconteceu no inqu(cid:130)rito anterior, s(cid:209)o considerados um (cid:156)nico produto para efeitos do presente inqu(cid:130)rito (a seguir designado «(cid:155)xido/(cid:145)cido»). 2. Produto similar (12) Tal como estabelecido no inqu(cid:130)rito inicial, consi- derou-se que o (cid:155)xido/(cid:145)cido exportado da Rep(cid:156)blica Popular da China e o (cid:155)xido/(cid:145)cido produzido e vendido pelos produtores comunit(cid:145)rios e pelos produtores no pa(cid:146)s an(cid:145)logo s(cid:209)o produtos similares na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, dado possu(cid:146)rem no essencial as mesmas carac- ter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas, qu(cid:146)micas e t(cid:130)cnicas e serem utili- zados para os mesmos fins. D. DUMPING 1. Valor normal 1. 1. Selec(cid:135)(cid:209)o do pa(cid:146)s an(cid:145)logo (13) Dado a Rep(cid:156)blica Popular da China n(cid:209)o ser um pa(cid:146)s de economia de mercado, foi necess(cid:145)rio proceder (cid:133) determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal com base nas informa(cid:135)(cid:210)es obtidas num pa(cid:146)s an(cid:145)logo. O autor da den(cid:156)ncia sugeriu que, para o efeito, se recorresse (cid:133) Coreia do Sul. O aviso de in(cid:146)cio previu, assim, que este pa(cid:146)s fosse escolhido como pa(cid:146)s an(cid:145)logo. Por(cid:130)m, envidado esfor(cid:135)os consider(cid:145)veis para assegurar a coopera(cid:135)(cid:209)o dos produtores sul-coreanos do produto conside- rado, estes recusaram-se a cooperar no reexame. a Comiss(cid:209)o tivesse embora (14) A t(cid:146)tulo alternativo, os autores da den(cid:156)ncia suge- riram que se tomasse os Estados Unidos da Am(cid:130)rica como pa(cid:146)s an(cid:145)logo. Contudo, dos v(cid:145)rios produtores norte-americanos contactados a este prop(cid:155)sito pela Comiss(cid:209)o, apenas um, a empresa Teledyne Advanced Materials, se mostrou disposta a fornecer algumas informa(cid:135)(cid:210)es de ordem geral. Em qualquer dos casos, ao analisar os dados apre- sentados por esta empresa, verificou-se que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, esta empresa tinha essen- cialmente adquirido (cid:155)xido/(cid:145)cido de origem chinesa e russa e produzido apenas uma quantidade negli- genci(cid:145)vel de (cid:155)xido/(cid:145)cido a partir da calcina(cid:135)(cid:209)o do paratungstato de am(cid:155)nio (ou seja, o produto ime- diatamente a montante na cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o) para o seu consumo interno. Al(cid:130)m disso a empresa n(cid:209)o vendia qualquer (cid:155)xido/(cid:145)cido nem no mercado interno nem no de exporta(cid:135)(cid:209)o. Verificou-se ainda que os outros produtores norte- -americanos se encontravam na mesma situa(cid:135)(cid:209)o: n(cid:209)o se vendia (cid:155)xido/(cid:145)cido produzido nos Estados Unidos da Am(cid:130)rica no mercado interno nem se exportava qualquer quantidade significativa de (cid:155)xido/(cid:145)cido produzido nos Estados Unidos da tratar-se de um Am(cid:130)rica, dado se considerar produto interm(cid:130)dio destinado exclusivamente ao consumo interno na produ(cid:135)(cid:209)o de outros produtos a jusante na cadeia do tungst(cid:130)nio. L 87/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 98 (15) Consequentemente, os Estados Unidos da Am(cid:130)rica n(cid:209)o foram considerados um pa(cid:146)s an(cid:145)logo adequado para efeitos do presente reexame. Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o envidou esfor(cid:135)os consider(cid:145)veis no contacto de empresas em v(cid:145)rios outros pa(cid:146)ses an(cid:145)logos (prima facie adequados) a fim de obter coopera(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente, no que diz respeito aos produtores no Canad(cid:145), no Jap(cid:209)o e em Israel. (16) Dos v(cid:145)rios produtores contactados, apenas um produtor de (cid:155)xido/(cid:145)cido, a Metek Metal Techno- logy Ltd (a seguir designada «Metek»), Israel, concordou em cooperar no presente reexame. A escolha de Israel como pa(cid:146)s an(cid:145)logo foi considerada adequada tendo em conta os seguintes factores: (cid:190) o (cid:155)xido/(cid:145)cido produzido em Israel possu(cid:146)a as mesmas caracter(cid:146)sticas que o produzido pelos exportadores/produtores chineses que coope- raram no inqu(cid:130)rito, (cid:190) o processo de produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido do produtor israelita que cooperou no inqu(cid:130)rito baseia-se na calcina(cid:135)(cid:209)o do APT ou no reproces- samento de v(cid:145)rios compostos que cont(cid:136)m res(cid:146)- duos de tungst(cid:130)nio. O processo de produ(cid:135)(cid:209)o israelita (cid:130) similar ao utilizado pelos produtores/ /exportadores chineses que cooperaram no inqu(cid:130)rito. (cid:144) moderno e eficaz, (cid:190) em termos de recursos, a Metek tinha acesso livre (cid:133)s mat(cid:130)rias-primas para a produ(cid:135)(cid:209)o do produto considerado, nomeadamente ao APT e aos compostos contendo res(cid:146)duos de tungst(cid:130)nio, que eram adquiridos aos pre(cid:135)os praticados no mercado mundial durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito na Rep(cid:156)blica Popular da China e na R(cid:156)ssia (para o APT) ou junto de outros fornecedores situados na Europa e nos Estados Unidos da Am(cid:130)rica (no que diz respeito aos compostos contendo res(cid:146)duos de tungst(cid:130)nio), (cid:190) o volume da produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido deste produtor israelita era suficientemente significa- tivo para justificar um custo razo(cid:145)vel de produ(cid:135)(cid:209)o, comparativamente ao do produto chin(cid:136)s, (cid:190) al(cid:130)m disso, o pr(cid:155)prio mercado israelita de (cid:155)xido/(cid:145)cido (cid:130) aberto e competitivo, dado que as importa(cid:135)(cid:210)es est(cid:209)o isentas de quaisquer direitos aduaneiros ou de outras restri(cid:135)(cid:210)es (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o, existindo um volume de importa(cid:135)(cid:210)es significa- tivo. Com base nos factores acima referidos, e em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, considerou-se assim que Israel constitu(cid:146)a uma escolha adequada e razo(cid:145)vel como pa(cid:146)s an(cid:145)logo para a determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal no que diz respeito ao produto considerado. (cid:133) escolha de Israel como pa(cid:146)s an(cid:145)logo, nem pelos exportadores/produtores chineses nem pelas autori- dades chinesas, nem por qualquer outra parte inte- ressada. (17) N(cid:209)o foram levantadas quaisquer objec(cid:135)(cid:210)es nº 7 do artigo 2º do regulamento de base. Uma vez que o produtor israelita que cooperou no processo produzia essencialmente o produto considerado para consumo pr(cid:155)prio na produ(cid:135)(cid:209)o de tungst(cid:130)nio met(cid:145)lico em p(cid:155), (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o de um pequeno volume de produ(cid:135)(cid:209)o destinado (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, consi- derou-se que a base mais razo(cid:145)vel para o c(cid:145)lculo do valor normal seria o valor calculado acrescido do custo de produ(cid:135)(cid:209)o (ou seja, custos de produ(cid:135)(cid:209)o e despesas de venda, custos gerais e despesas admi- nistrativas (cid:190) VGA) e de uma margem de lucro razo(cid:145)vel. (19) O custo de produ(cid:135)(cid:209)o foi obtido pela adi(cid:135)(cid:209)o de todos os custos, tanto fixos como vari(cid:145)veis, dos materiais e da produ(cid:135)(cid:209)o no pa(cid:146)s de origem. Dado n(cid:209)o existirem dados espec(cid:146)ficos para o (cid:155)xido/(cid:145)cido de outros produtores/exportadores no pa(cid:146)s se origem, no que diz respeito (cid:133)s VGA, estas foram calculadas tendo por refer(cid:136)ncia as VGA para as vendas de tungst(cid:130)nio met(cid:145)lico em forma pulveru- lenta, ou seja, a mesma categoria geral de produto, pela Metek no seu mercado interno durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, em conformidade com o disposto no nº 6, al(cid:146)nea b), do artigo 2º do regula- mento de base. A mesma base foi utilizada para o c(cid:145)lculo da margem de lucro. O n(cid:146)vel da margem de lucro utilizado foi alinhado pela margem de lucro utili- zada no inqu(cid:130)rito inicial. 2. Pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o (20) A Comiss(cid:209)o recebeu dados suficientes sobre os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o praticados pelos dois produ- tores/exportadores chineses e pelos quatro importa- dores. Os dados diziam respeito (cid:133) quase totalidade do volume de exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas de (cid:155)xido/(cid:145)cido para a Comunidade durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tal como confirmado pelos dados do Eurostat. No que diz respeito (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas que foram vendidas directamente para exporta(cid:135)(cid:209)o aos clientes independentes na Comunidade, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o foram estabelecidos com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar pelo produto considerado, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base. No que diz respeito (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas efectuadas atrav(cid:130)s de uma empresa ligada (Minmetals North- -Europe AB) e que representava a maioria das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o foram calculados com base nos pre(cid:135)os de revenda aos primeiros clientes independentes na Comuni- dade, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. Procedeu-se a um ajustamento para ter em conta todos os custos, incluindo os direitos e imposi(cid:135)(cid:210)es incorridos entre a importa(cid:135)(cid:209)o e a revenda, bem como os lucros. A margem de lucro foi estabelecida com base nos dados obtidos dos tr(cid:136)s importadores independentes no mesmo sector comercial. 3. Compara(cid:135)(cid:209)o 1. 2. C(cid:145)lculo do valor normal (18) Dado a Rep(cid:156)blica Popular da China n(cid:209)o ser um ter sido pa(cid:146)s de economia de mercado e Israel seleccionado como pa(cid:146)s an(cid:145)logo adequado, o valor normal para as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas teve de ser calculado em conformidade com o disposto no (21) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, procedeu-se (cid:133) compara(cid:135)(cid:209)o de um valor normal m(cid:130)dio ponderado, numa base FOB fronteira israelita, com o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio ponderado numa base FOB fron- teira chinesa, no mesmo est(cid:145)dio comercial. 21. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 87/27 A fim de se proceder a uma compara(cid:135)(cid:209)o equitativa, e em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel de transportes, seguros, custos de cr(cid:130)dito, movi- menta(cid:135)(cid:209)o e custos acess(cid:155)rios, que se alegou e demonstrou afectarem a comparabilidade dos pre(cid:135)os. rado. Por conseguinte, este produtor n(cid:209)o foi exclu(cid:146)do da defini(cid:135)(cid:209)o de ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (26) No pedido de reexame alegava-se que os produ- tores que secundavam o pedido representavam 100 % da produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido destinado (cid:133) venda no mercado, pelo que constitu(cid:146)am a totali- dade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 5º do regula- mento de base. 4. Margem de dumping (22) A compara(cid:135)(cid:209)o acima efectuada revelou a exist(cid:136)ncia correspondendo a margem de de dumping, dumping ao montante pelo qual o valor normal excedia o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o. Expressa em percentagem do pre(cid:135)o franco-fronteira antes do desalfandegamento dos comunit(cid:145)ria, produtos, a margem de dumping m(cid:130)dia ponderada (cid:130) de 5,6 %. E. IND(cid:230)STRIA COMUNIT(cid:214)RIA (23) Os exportadores chineses e alguns utilizadores na Comunidade apresentaram reclama(cid:135)(cid:210)es no que diz respeito (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o de ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e (cid:133) posi(cid:135)(cid:209)o dos pr(cid:155)dutores que secundaram o pedido de reexame. (24) Os exportadores chineses alegaram que uma das empresas que secundou o pedido de reexame era um comprador importante de importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping, pelo que devia ser exclu(cid:146)do da defi- ni(cid:135)(cid:209)o de ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, em conformidade com o disposto no nº 1, al(cid:146)nea a), do artigo 4º do regulamento de base. O inqu(cid:130)rito confirmou, contudo, que este produtor n(cid:209)o tinha efectuado importa(cid:135)(cid:210)es de (cid:155)xido/(cid:145)cido de origem chinesa durante o per(cid:146)odo em quest(cid:209)o. Por esta raz(cid:209)o, n(cid:209)o se teve em conta o pedido. (25) Os exportadores chineses alegaram tamb(cid:130)m que um dos produtores que apoia o reexame estava ligado a um importador de (cid:155)xido/(cid:145)cido chin(cid:136)s, pelo que devia ser exclu(cid:146)do da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria para efeitos do presente reexame, em conformidade com o disposto no nº 1, al(cid:146)nea a), e no nº 2 do artigo 4º do regulamento de base. Esta alega(cid:135)(cid:209)o foi contestada por alguns produtores integrados de produtos finais de tungst(cid:130)nio na Comunidade (produtores de utens(cid:146)lios, metais pesados), que produziam pequenas quantidades de (cid:155)xido/(cid:145)cido a partir da calcina(cid:135)(cid:209)o do APT e exclu- sivamente para consumo interno. Mais especifica- mente, alegaram que a representatividade dos produtores que apoiam o reexame deveria ser avaliada tendo por refer(cid:136)ncia a totalidade da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria do produto considerado (incluindo a sua pr(cid:155)pria produ(cid:135)(cid:209)o cativa) e que, nesta base, os produtores que apoiam o reexame n(cid:209)o eram representativos da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Esta quest(cid:209)o foi reexaminada mas concluiu-se que o argumento n(cid:209)o tinha fundamento. Efectivamente, mesmo tendo em conta a produ(cid:135)(cid:209)o cativa das alega(cid:135)(cid:209)o acima empresas que apresentaram a exposta, os produtores que secundam o pedido de reexame representariam 79 % da produ(cid:135)(cid:209)o total de (cid:155)xido/(cid:145)cido na Comunidade, satisfazendo assim os crit(cid:130)rios expostos no nº 4 do artigo 5º do regula- mento de base. Al(cid:130)m disso, confirmou-se, no decurso do inqu(cid:130)rito, que os produtores que apoiam o reexame representam a totalidade da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria de (cid:155)xido/(cid:145)cido destinado (cid:133) venda no mercado. (27) Tendo em conta o acima exposto, concluiu-se que os produtores que secundam o pedido de reexame constituem a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regula- mento de base. Na presente decis(cid:209)o, a express(cid:209)o ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria referir-se-(cid:145), pois, (cid:133)s empresas que secundam o pedido de reexame. F. PREJU(cid:237)ZO 1. Generalidades Durante o inqu(cid:130)rito foi confirmado que as duas empresas em causa embora ligadas tinham inte- resses divergentes no que diz respeito (cid:133) institui(cid:135)(cid:209)o empresa de medidas de anti-dumping. Uma produzia (cid:155)xido/(cid:145)cido, enquanto a outra empresa importava o produto considerado. Verificou-se que as duas empresas agiam de modo aut(cid:155)nomo na defini(cid:135)(cid:209)o e adop(cid:135)(cid:209)o da sua estrat(cid:130)gia comercial. De modo geral, concluiu-se que a rela(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o influen- ciava o comportamento nem distorcia a an(cid:145)lise da situa(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica do produtor comunit(cid:145)rio em quest(cid:209)o no que diz respeito ao produto conside- (28) Ao examinar o preju(cid:146)zo, (cid:130) de recordar que o (cid:155)xido/ /(cid:145)cido constitui uma parte de toda uma cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o de produtos de tungst(cid:130)nio, pelo que quaisquer evolu(cid:135)(cid:210)es do mercado para o produto em quest(cid:209)o dever(cid:209)o ser consideradas em conjun(cid:135)(cid:209)o com a evolu(cid:135)(cid:209)o relativa a outros produtos na cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o. As conclus(cid:210)es respeitantes ao preju(cid:146)zo basearam-se nos dados relativos (cid:133) Comunidade, tal como consti- tu(cid:146)da aquando do in(cid:146)cio do reexame, ou seja, a Comunidade de 15 Estados-membros. L 87/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 98 (29) Consumo comunit(cid:145)rio conseguinte, Para efeitos do presente inqu(cid:130)rito, o consumo foi estabelecido com base na totalidade das importa- (cid:135)(cid:210)es acrescidas das vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria a no mercado comunit(cid:145)rio. Por produ(cid:135)(cid:209)o cativa n(cid:209)o foi tida em conta na determi- na(cid:135)(cid:209)o do consumo comunit(cid:145)rio, pois considerou-se que n(cid:209)o entrava em concorr(cid:136)ncia directa com as importa(cid:135)(cid:210)es. O consumo aumentou de modo cons- tante durante o per(cid:146)odo considerado, de 897 tone- ladas em 1991 para 1 238 em 1992, 2 211 em 1993, 3 815 em 1994 e 4 062 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (+452 %). 2. Comportamento dos exportadores chineses 2. 1. Volume e parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China (30) As importa(cid:135)(cid:210)es de (cid:155)xido/(cid:145)cido de origem chinesa aumentaram de 419 toneladas em 1991 para 676 toneladas em 1992, 1 548 toneladas em 1993, 2 526 toneladas em 1994, tendo diminu(cid:146)do para 1 259 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Estas importa(cid:135)(cid:210)es representaram 46,7 % da parte de mercado em 1991, 54,6 % em 1992, 70 % em 1993, 66,2 % em 1994 e 31 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (31) A diminui(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es chinesas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tanto em termos absolutos como relativos, coincidiu com a institui(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping ad valorem em Setembro de 1994. As importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China foram parcialmente substitu(cid:146)das pelas importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da R(cid:156)ssia, nomeada- mente nos novos Estados-membros. (cid:144) tamb(cid:130)m de referir que antes da ades(cid:209)o (cid:133) Comunidade em 1995, as empresas utilizadoras na Su(cid:130)cia, e em menor medida na (cid:214)ustria, tinham, segundo as informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis, origem chinesa. Este facto explica igualmente por que raz(cid:209)o se verificou uma redu(cid:135)(cid:209)o relativa das importa- (cid:135)(cid:210)es de (cid:155)xido/(cid:145)cido origin(cid:145)rio da Rep(cid:156)blica Popular da China durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, que abrangeu um per(cid:146)odo ap(cid:155)s a ades(cid:209)o dos novos Estados-membros. armazenado produtos de 2. 2. Pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping a) T e n d (cid:136) n c i a g l o b a l (32) De acordo com os dados do Eurostat, os pre(cid:135)os chineses flutuaram durante o per(cid:146)odo em quest(cid:209)o, tendo-se verificado um aumento significativo entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Este aumento coin- cidiu com o aumento da procura. Esta evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os ocorreu paralelamente ao aumento dos pre(cid:135)os do APT. Era de esperar uma tal evolu(cid:135)(cid:209)o paralela dado que o APT (cid:130) a mat(cid:130)ria-prima mais importante na produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido e mais de 90 % do APT consumido na Comunidade (cid:130), efecti- vamente. importado da Rep(cid:156)blica Popular da China. b) S u b c o t a c (cid:209) o (33) Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, com base nos pre(cid:135)os comunicados pelos exportadores chineses que cooperaram no inqu(cid:130)rito e pelos importadores na Comunidade, que representavam 80 % da totali- importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica dade das Popular da China, o pre(cid:135)o de venda mensal m(cid:130)dio ponderado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria foi comparado com o pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o mensal m(cid:130)dio ponde- rado do (cid:155)xido/(cid:145)cido. As transac(cid:135)(cid:210)es efectuadas por dois produtores comunit(cid:145)rios de materiais de quali- dade superior foram exclu(cid:146)dos dado n(cid:209)o se terem verificado importa(cid:135)(cid:210)es de tipos de produtos compa- r(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China. Os pre(cid:135)os praticados pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria foram considerados no est(cid:145)dio (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica e os pre(cid:135)os praticados pelos exportadores foram considerados num est(cid:145)dio fronteira comunit(cid:145)ria, ap(cid:155)s o pagamento dos direitos anti-dumping, no mesmo est(cid:145)dio comercial. Esta compara(cid:135)(cid:209)o revelou uma margem de subcota(cid:135)(cid:209)o de 3,8 % numa base m(cid:130)dia ponderada. (34) Os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es chinesas de (cid:155)xido/(cid:145)cido permaneceram inferiores aos praticados pela ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria durante o per(cid:146)odo examinado (de 1991 ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito). Embora por raz(cid:210)es de comparabilidade, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o para os tr(cid:136)s novos Estados-membros anteriormente (cid:133) ades(cid:209)o n(cid:209)o tivessem sido tidos em considera(cid:135)(cid:209)o aquando da an(cid:145)lise de subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e da evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os chineses, (cid:130), no entanto, de referir que nos Estados-membros em que n(cid:209)o estavam em vigor medidas anteriormente a 1995 ((cid:214)ustria e Su(cid:130)cia), se verificou que os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es chinesas eram por vezes inferiores aos praticados na Comunidade dos 12. 3. Situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (35) O inqu(cid:130)rito revelou que a produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria se destina tanto ao mercado como ao uso cativo. A maior parte da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria de (cid:155)xido/(cid:145)cido destina-se a uso interno. Alguns dos indicadores de preju(cid:146)zo a seguir examinados, ou seja, a produ(cid:135)(cid:209)o, a capacidade e a utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade dizem respeito tanto (cid:133)s actividades cativas como n(cid:209)o cativas, dado n(cid:209)o ter sido poss(cid:146)vel efectuar uma distin(cid:135)(cid:209)o significativa a estes prop(cid:155)- sitos. Os outros factores a seguir indicados, ou seja, as vendas, a parte de mercado, os pre(cid:135)os e a rentabi- lidade, dizem respeito (cid:133) actividade n(cid:209)o cativa da ind(cid:156)stria de (cid:155)xido/(cid:145)cido. 21. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 87/29 3. 1. Capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o, produ(cid:135)(cid:209)o, utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade est(cid:145)vel per(cid:146)odo (36) A capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria examinado, no permaneceu pr(cid:155)xima das 8 500 toneladas. A produ(cid:135)(cid:209)o aumentou de modo global, n(cid:209)o obstante uma ligeira diminui- (cid:135)(cid:209)o registada entre 1991 e 1993, tendo-se verificado um aumento de 6 151 toneladas em 1991 para 8 123 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (+32 %). Este aumento de produ(cid:135)(cid:209)o seguiu a tend(cid:136)ncia do consumo para todos os produtos de tungst(cid:130)nio. As taxas de utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade aumentaram de 72 % em 1991 para 95 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 3. 2. Volume de vendas e parte de mercado (37) (cid:144) de referir que embora a produ(cid:135)(cid:209)o tenha aumen- tado consideravelmente, os produtores comunit(cid:145)- rios utilizaram uma parte crescente da sua produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido para produzir produtos a jusante na cadeia de tungst(cid:130)nio, tendo apenas uma pequena parte sido vendida no mercado. (38) As vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado comunit(cid:145)rio diminu(cid:146)ram entre 1991 e 1993, tendo aumentado ligeiramente em 1994 e no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Contudo, as vendas da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria no mercado n(cid:209)o foram muito significativas quando comparadas aos volumes de produ(cid:135)(cid:209)o durante o mesmo per(cid:146)odo. A parte de mercado detida pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminuiu de 38 % em 1991 para 27 % em 1992, 11 % em 1993 e 7 % em 1994 e no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Estes (cid:156)ltimos dados representam uma parte relativamente pequena da totalidade da produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria de (cid:155)xido/(cid:145)cido num contexto de uma utiliza(cid:135)(cid:209)o crescente, e no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito praticamente integral, das capacidades. 3. 3. Evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)o; (39) Os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminu(cid:146)ram entre 1991 e 1994, tendo aumentado no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, (cid:133) semelhan(cid:135)a do que se verificou com os pre(cid:135)os chineses Esta (cid:156)ltima tend(cid:136)ncia coincidiu com um aumento da procura e a institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping ad valorem. 3. 4. Rentabilidade (40) A situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria foi rent(cid:145)vel de modo geral entre 1991 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Os lucros ficaram a dever-se, em especial, (cid:133)s vendas de tipos altamente especializados do produto para os quais a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria ainda tem uma colo- ca(cid:135)(cid:209)o no mercado. (cid:144) de referir que, no que diz respeito (cid:133)s vendas dos tipos de produto id(cid:136)nticos aos importados da Rep(cid:156)blica Popular da China, se verificaram resultados financeiros negativos entre 1991 e 1994, tendo, no entanto, sido obtidos alguns lucros durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 3. 5. Emprego (41) Dado o facto de o pessoal em quest(cid:209)o trabalhar numa cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o integrada e existir uma rela(cid:135)(cid:209)o estreita entre os v(cid:145)rios produtos de tungs- t(cid:130)nio, n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel proceder a afecta(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)- ficas de pessoal por produto. O emprego no sector do tungst(cid:130)nio diminuiu em 14 % durante todo este per(cid:146)odo. No per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, estavam empre- gadas 580 pessoas na cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o do tungs- t(cid:130)nio. 3. 6. Conclus(cid:209)o sobre a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (42) A situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria melhorou consideravelmente entre 1991 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito no que diz respeito (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o (aumento de 32 %) e (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade (95 % da utiliza(cid:135)(cid:209)o de capacidade durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito). No que diz respeito (cid:133)s vendas no mercado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e (cid:133) parte de mercado correspondente, estas continuaram a dimi- nuir durante o per(cid:146)odo examinado. Esta redu(cid:135)(cid:209)o dever(cid:145) ser considerada tendo em conta o uso cativo da comunit(cid:145)ria da maior parte da produ(cid:135)(cid:209)o crescente do produto considerado na produ(cid:135)(cid:209)o de produtos a jusante. ind(cid:156)stria G. NOVA OCORR(cid:219)NCIA DO PREJU(cid:237)ZO (43) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, a Comiss(cid:209)o examinou se a caducidade das medidas em vigor levaria a uma nova ocorr(cid:136)ncia de preju(cid:146)zo para a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (44) O presente inqu(cid:130)rito revelou que a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria continuou a perder consideravelmente uma parte de mercado entre 1991 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito, com uma parte de mercado no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito limitada a 7 %, numa altura em que a procura tinha aumentado fortemente. Contudo, esta redu(cid:135)(cid:209)o da parte de mercado durante o per(cid:146)odo examinado coincidiu com uma tend(cid:136)ncia da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria para utilizar uma parte crescente da produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido para produzir produtos a jusante em detrimento das vendas de (cid:155)xido/(cid:145)cido no mercado. Esta evolu(cid:135)(cid:209)o seguiu-se a um aumento da utiliza(cid:135)(cid:209)o de capacidade e foi mais evidente no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, quando a capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o foi quase integralmente utilizada, com uma perda consequente da parte de mercado no mercado comunit(cid:145)rio. L 87/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 98 (45) Por outro lado, e caso a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria decida ou seja for(cid:135)ada a mudar a coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado para a sua produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido, n(cid:209)o se pode excluir que as importa(cid:135)(cid:210)es chinesas conti- nuem a ter um impacto negativo na capacidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria para vender (cid:155)xido/(cid:145)cido no mercado, em especial por se ter verificado que os pre(cid:135)os chineses (com, e ainda mais sem, direito anti-dumping) subcotavam os pre(cid:135)os cobrados pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria durante o per(cid:146)odo conside- rado. se estas (46) A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria alegou que se fossem revo- gadas as medidas relativas ao (cid:155)xido/(cid:145)cido, as impor- ta(cid:135)(cid:210)es chinesas poderiam p(cid:147)r em risco a viabilidade da produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria, importa(cid:135)(cid:210)es continuassem a ser vendidas a pre(cid:135)os muito baixos. Caso esta ind(cid:156)stria fosse for(cid:135)ada a cessar a produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido, tornar-se-ia por exemplo, das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China no que diz respeito aos produtos interm(cid:130)dios. completamente dependente, (47) Neste contexto, (cid:130) de recordar que esta ind(cid:156)stria (cid:130) integrada a montante, tendo a produ(cid:135)(cid:209)o in(cid:146)cio a partir de concentrados ou APT. Parte desta produ(cid:135)(cid:209)o deriva tamb(cid:130)m da reciclagem de mate- riais contendo res(cid:146)duos de tungst(cid:130)nio, reduzindo assim de algum modo a depend(cid:136)ncia em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s mat(cid:130)rias-primas importadas. No que diz respeito a dois autores da den(cid:156)ncia, a reciclagem de res(cid:146)duos tamb(cid:130)m lhes permite produzir outros produtos al(cid:130)m do tungst(cid:130)nio (cobalto met(cid:145)lico em p(cid:155) e carboneto de t(cid:131)ntalo). O desaparecimento da cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o a montante poderia, pois, alegada- mente levar tamb(cid:130)m ao desaparecimento destes outros produtos com uma perda significativa de investimentos. N(cid:209)o (cid:130), por(cid:130)m, claro em que medida a cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria fica em risco caso n(cid:209)o sejam tomadas medidas em rela(cid:135)(cid:209)o ao (cid:155)xido/(cid:145)cido. Al(cid:130)m disso, um tal risco parece ser em parte limitado pela competitividade que esta ind(cid:156)stria (cid:130) capaz de conseguir atrav(cid:130)s da sua actividade de reciclagem, que compensaria parcialmente a sua depend(cid:136)ncia em rela(cid:135)(cid:209)o ao abastecimento de mat(cid:130)rias-primas. (48) Em qualquer dos casos, (cid:130) de referir que a evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os do (cid:155)xido chin(cid:136)s at(cid:130) e durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito acompanha de perto a evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os do APT chin(cid:136)s. As importa(cid:135)(cid:210)es chinesas det(cid:136)m mais de 90 % do mercado comunit(cid:145)rio de APT. O APT, sobre o qual n(cid:209)o est(cid:145) institu(cid:146)da qual- quer medida anti-dumping, (cid:130) o produto de expor- ta(cid:135)(cid:209)o mais importante de todos os produtos de tungst(cid:130)nio chineses. (cid:144) de notar que os custos de transforma(cid:135)(cid:209)o do APT em (cid:155)xido/(cid:145)cido (fase seguinte), embora mais importantes na Comuni- dade do que noutros pa(cid:146)ses objecto de inqu(cid:130)rito dados os custos de ambiente, n(cid:209)o s(cid:209)o muito signifi- cativos. Pode-se dizer que uma parte importante do (cid:155)xido/(cid:145)cido produzido na Comunidade deriva do APT chin(cid:136)s e que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tamb(cid:130)m recorre aos produtos chineses. Consequentemente, a produ(cid:135)(cid:209)o de (cid:155)xido/(cid:145)cido pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria parece ser vulner(cid:145)vel independentemente da exist(cid:136)ncia de medidas anti-dumping sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de (cid:155)xido/(cid:145)cido chinesas. Daqui se conclui que, embora n(cid:209)o se possa excluir completamente a possibilidade de uma nova ocor- r(cid:136)ncia de preju(cid:146)zo, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel determinar a extens(cid:209)o desse preju(cid:146)zo neste momento. H. INTERESSE COMUNIT(cid:214)RIO acima As considera(cid:135)(cid:210)es sobre o preju(cid:146)zo e a nova ocorr(cid:136)ncia de preju(cid:146)zo dever(cid:209)o ser ainda analisadas seguintes aspectos relativos ao interesse comunit(cid:145)rio: tendo em conta os apresentadas 1. A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria den(cid:156)ncia autora da (49) Os tr(cid:136)s produtores autores da den(cid:156)ncia empregam cerca de 580 pessoas na totalidade da cadeia de produ(cid:135)(cid:209)o de tungst(cid:130)nio. Tal como exposto nos considerandos 46 e 47 , caso as medidas sejam revogadas n(cid:209)o (cid:130) claro em que medida tal teria um impacto negativo na situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. 2. A ind(cid:156)stria utilizadora (50) A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria utilizadora (cid:130) constitu(cid:146)da v(cid:145)rias algumas grandes empresas e por por pequenas empresas. Desde a ades(cid:209)o dos novos Estados-membros em 1995, a procura do mercado em rela(cid:135)(cid:209)o ao (cid:155)xido/ /(cid:145)cido aumentou significativamente (mais do que triplicou), dada a presen(cid:135)a de utilizadores impor- tantes nestes Estados-membros. Estas empresas (na sua maioria produtores integrados de carboneto de tungst(cid:130)nio cementado) a preferir iniciar a produ(cid:135)(cid:209)o a partir do (cid:155)xido em vez de a partir do APT devido, nomeadamente, a requi- sitos de ordem ambiental. tendem actualmente (51) Tendo em conta os abastecimentos limitados da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria ao mercado, a ind(cid:156)stria utili- zadora est(cid:145), em larga medida, dependente de fontes externas de abastecimento. 21. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 87/31 (52) Em conclus(cid:209)o, parece que a efic(cid:145)cia do direito n(cid:209)o (cid:130) garantida se n(cid:209)o existir um direito sobre o produto interm(cid:130)dio APT a montante, em especial devido aos custos de transforma(cid:135)(cid:209)o limitados entre este (cid:156)ltimo e o (cid:155)xido/(cid:145)cido. Al(cid:130)m disso, existe o risco de a manuten(cid:135)(cid:209)o das medidas poder, em certa medida, inibir o acesso da ind(cid:156)stria utilizadora aos abastecimentos do produto considerado por parte de um fornecedor importante. Por outro lado, n(cid:209)o parece existir um risco iminente de preju(cid:146)zo para a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria resultante da revoga(cid:135)(cid:209)o das medidas. I. CONCLUS(cid:212)O (53) Tendo em conta o acima exposto e, em especial, o facto de a possibilidade de nova ocorr(cid:136)ncia de dumping causador de preju(cid:146)zo n(cid:209)o estar claramente estabelecida, considerou-se que n(cid:209)o se dever(cid:145) voltar a instituir medidas de defesa sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de (cid:155)xido/(cid:145)cido origin(cid:145)rio da Rep(cid:156)blica Popular da China. (54) As partes interessadas foram informadas das conclus(cid:210)es acima expostas, n(cid:209)o tendo apresentado quaisquer coment(cid:145)rios negativos. (55) O Comit(cid:130) Consultivo foi consultado, n(cid:209)o tendo levantado quaisquer objec(cid:135)(cid:210)es. (56) Por conseguinte, e em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 9º do regulamento de base, considerou-se que era desnecess(cid:145)rio o prosse- guimento de medidas de defesa e que o processo devia ser encerrado, DECIDE: Artigo (cid:156)nico (cid:144) encerrado o processo anti-dumping relativo (cid:133)s importa- (cid:135)(cid:210)es de tri(cid:155)xido de tungst(cid:130)nio e de (cid:145)cido t(cid:156)ngstico classi- ficados no c(cid:155)digo NC 2825 90 40 e origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)- blica Popular da China. Feito em Bruxelas, em 20 de Mar(cid:135)o de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Leon BRITTAN Vice-Presidente


title: Kommissionens förordning (EG) nr 644/98 av den 20 mars 1998 om komplettering av bilagan till kommissionens förordning (EG) nr 1107/96 beträffande registrering av geografiska beteckningar och ursprungsbeteckningar enligt förfarandet i artikel 17 i rådets förordning (EEG) nr 2081/92 (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
agricultural product
consumer information
designation of origin
foodstuff
location of production

formats: html pdf print

text: L 87/8 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 3. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 644/98 av den 20 mars 1998 om komplettering av bilagan till kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1107/96 betr(cid:132)ffande registrering av geografiska beteckningar och ursprungsbeteckningar enligt f(cid:148)rfarandet i artikel 17 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2081/92 (Text av betydelse f(cid:148)r EES) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2081/92 av den 14 juli 1992 om skydd f(cid:148)r geografiska beteckningar och ursprungsbeteckningar f(cid:148)r jordbruksprodukter och livsmedel (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1068/97 (2), s(cid:132)rskilt artikel 17. 2 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: F(cid:148)r vissa beteckningar som medlemsstaterna har meddelat i enlighet med artikel 17 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2081/92 har det beg(cid:132)rts kompletterande uppgifter f(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att dessa beteckningar uppfyller kraven i artiklarna 2 och 4 i n(cid:132)mnda f(cid:148)rordning. Efter granskning av dessa kompletterande uppgifter har det visat sig att dessa beteckningar st(cid:132)mmer (cid:148)verens med artiklarna i n(cid:132)mnda f(cid:148)rordning. De b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r registreras och l(cid:132)ggas till i bilagan till kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1107/96 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 134/98 (4). Till f(cid:148)ljd av de tre nya medlemsstaternas anslutning r(cid:132)knas den tidsfrist p(cid:134) sex m(cid:134)nader som f(cid:148)reskrivs i artikel 17 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2081/92 fr(cid:134)n deras anslutningsdag. Vissa av de beteckningar som meddelats av medlemsstaterna (cid:148)verensst(cid:132)mmer med artiklarna 2 och 4 i n(cid:132)mnda f(cid:148)rordning och b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r registreras. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n Kommitt(cid:130)n f(cid:148)r geografiska och ursprungsbeteckningar. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bilagan till f(cid:148)rordning (EG) nr 1107/96 skall kompletteras med beteckningarna i bilagan till denna f(cid:148)rordning. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft samma dag som den i Europeiska gemenskapernas officiella offentligg(cid:148)rs tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 20 mars 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 208, 24. 7. 1992, s. 1. (2) EGT L 156, 13. 6. 1997, s. 10. (3) EGT L 148, 21. 6. 1996, s. 1. (4) EGT L 15, 21. 1. 1998, s. 6. 21. 3. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 87/9 BILAGA A. PRODUKTER I BILAGA II TILL F(cid:153)RDRAGET AVSEDDA SOM LIVSMEDEL F(cid:132)rskt n(cid:148)tk(cid:148)tt och slaktbiprodukter TYSKLAND — Schw(cid:132)bisch-H(cid:132)llisches Qualit(cid:132)tsschweinefleisch (SGB) N(cid:148)tk(cid:148)ttsprodukter ITALIEN — Greußener Salami (SGB) Oljor och fetter Olivolja ITALIEN — Toscano (SGB) — Terra d’Otranto (SUB) B. LIVSMEDEL SOM AVSES I BILAGA I TILL F(cid:153)RORDNING (EEG) nr 2081/92 (cid:153)l TYSKLAND — G(cid:148)gginger Bier (SGB) — Reuther Bier (SGB) — Wernesgr(cid:129)ner Bier (SGB)


title: Verordnung (EG) Nr. 641/98 der Kommission vom 20. März 1998 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem mittelkörnigem Reis und geschliffenem Langkornreis A im Zusammenhang mit der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2095/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

formats: pdf print

text: 21. 3. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 87/5 VERORDNUNG (EG) Nr. 641/98 DER KOMMISSION vom 20. M(cid:132)rz 1998 zur Festsetzung der H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem mittel- k(cid:148)rnigem Reis und geschliffenem Langkornreis A im Zusammenhang mit der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2095/97 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorga- nisation f(cid:129)r Reis (1), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 192/98 (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Durch die Verordnung (EG) Nr. 2095/97 der Kommis- sion (3) wurde eine Ausschreibung zur Bestimmung der Erstattung bei der Ausfuhr von Reis er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 584/75 der Kommission (4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 299/95 (5), kann die Kommission auf der Grund- lage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 22 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 die Festset- zung einer H(cid:148)chstausfuhrerstattung beschließen. Bei Festsetzung dieses H(cid:148)chstbetrags finden die in Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 genannten Kriterien Anwendung. Der Zuschlag wird jedem Bieter erteilt, dessen Angebot der H(cid:148)chstausfuhrerstattung entspricht oder darunter liegt. Bei der gegenw(cid:132)rtigen Marktlage f(cid:129)r den betreffenden Reis ergibt die Anwendung der genannten Kriterien den in Artikel 1 festgelegten Betrag. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem mittelk(cid:148)rnigem Reis und geschliffenem Langkornreis A nach gewissen Drittl(cid:132)ndern wird im Rahmen der in der Verordnung (EG) Nr. 2095/97 genannten Ausschreibung anhand der vom 16. bis zum 19. M(cid:132)rz 1998 eingereichten Angebote auf 87,00 ECU je Tonne festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 21. M(cid:132)rz 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 20. M(cid:132)rz 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 20 vom 27. 1. 1998, S. 16. (3) ABl. L 292 vom 25. 10. 1997, S. 16. (4) ABl. L 61 vom 7. 3. 1975, S. 25. (5) ABl. L 35 vom 15. 2. 1995, S. 8


title: Regolamento (CE) n. 639/98 della Commissione del 20 marzo 1998 che fissa la restituzione massima all'esportazione di riso lavorato a grani lunghi nell'ambito della gara indetta dal regolamento (CE) n. 2097/97

text: 21. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 87/3 REGOLAMENTO (CE) N. 639/98 DELLA COMMISSIONE del 20 marzo 1998 che fissa la restituzione massima all’esportazione di riso lavorato a grani lunghi nell’ambito della gara indetta dal regolamento (CE) n. 2097/97 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (1), modificato dal regolamento (CE) n. 192/98 (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 2097/97 della Commissione (3) ha indetto una gara per la restituzione all’esportazione di riso; considerando che, a norma dell’articolo 5 del regolamento (CEE) n. 584/75 della Commissione (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 299/95 (5), la Commis- sione pu(cid:149), in base alle offerte presentate e secondo la procedura di cui all’articolo 22 del regolamento (CE) n. 3072/95, decidere di fissare una restituzione massima all’esportazione, tenendo conto segnatamente dei criteri precisati all’articolo 13 del regolamento (CE) n. 3072/95; che la gara (cid:138) aggiudicata all’offerente la cui offerta non superi livello della restituzione massima all’esporta- zione; il considerando che l’applicazione dei criteri summenzio- nati all’attuale situazione del mercato del riso in questione comporta la fissazione di una restituzione massima all’e- sportazione pari all’importo precisato all’articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In base alle offerte presentate dal 16 al 19 marzo 1998, (cid:138) fissata una restituzione massima pari a 292,00 ECU/t all’esportazione di riso lavorato a grani lunghi del codice NC 1006 30 67 a destinazione di alcuni paesi terzi, nell’ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2097/ 97. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 21 marzo 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 20 marzo 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 20 del 27. 1. 1998, pag. 16. (3) GU L 292 del 25. 10. 1997, pag. 22. (4) GU L 61 del 7. 3. 1975, pag. 25. (5) GU L 35 del 15. 2. 1995, pag. 8


title: Verordnung (EG) Nr. 646/98 der Kommission vom 20. März 1998 zur Änderung der im Zuckersektor für bestimmte Erzeugnisse geltenden repräsentativen Preise und zusätzlichen Einfuhrzölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

text: L 87/12 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 21. 3. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 646/98 DER KOMMISSION vom 20. M(cid:132)rz 1998 zur (cid:142)nderung der im Zuckersektor f(cid:129)r bestimmte Erzeugnisse geltenden repr(cid:132)- sentativen Preise und zus(cid:132)tzlichen Einfuhrz(cid:148)lle DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 620/98 (6), fest- gesetzt. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Zucker (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1599/96 (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1423/95 der Kommission vom 23. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Einfuhr von Erzeugnissen des Zucker- sektors außer Melasse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1143/97 (4), insbesondere auf Artikel 1 Absatz 2 zweiter Unterabsatz und Artikel 3 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die bei der Einfuhr von Weißzucker, Rohzucker und bestimmtem Sirup zu ber(cid:129)cksichtigenden repr(cid:132)sentativen Preise und zus(cid:132)tzlichen Einfuhrz(cid:148)lle wurden durch die Verordnung (EG) Nr. 1222/97 der Kommission (5), zuletzt erlassenen Die Anwendung der mit der Verordnung (EG) Nr. 1423/ 95 die Angaben, die der Kommission vorliegen, hat die (cid:142)nde- rung der geltenden Betr(cid:132)ge gem(cid:132)ß dem Anhang zur vorliegenden Verordnung zur Folge (cid:190) Festsetzungsbestimmungen auf HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die bei der Einfuhr der in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1423/95 genannten Erzeugnisse anzuwendenden repr(cid:132)sentativen Preise und zus(cid:132)tzlichen Z(cid:148)lle sind im Anhang festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 21. M(cid:132)rz 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 20. M(cid:132)rz 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 43. (3) ABl. L 141 vom 24. 6. 1995, S. 16. (4) ABl. L 165 vom 24. 6. 1997, S. 11. (5) ABl. L 173 vom 1. 7. 1997, S. 3. (6) ABl. L 82 vom 19. 3. 1998, S. 39. 21. 3. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 87/13 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 20. M(cid:132)rz 1998 zur (cid:142)nderung der bei der Einfuhr von Weißzucker, Rohzucker und der Erzeugnisse des KN-Codes 1702 90 99 anwendbaren repr(cid:132)senta- tiven Preise und zus(cid:132)tzlichen Z(cid:148)lle KN-Code 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Repr(cid:132)sentativer Preis je 100 kg Eigengewicht Zus(cid:132)tzlicher Zoll je 100 kg Eigengewicht (in ECU) 22,48 22,48 22,48 22,48 24,63 24,63 24,63 0,25 5,06 10,29 4,87 9,86 13,17 8,40 8,40 0,40 (1) Festsetzung f(cid:129)r die Standardqualit(cid:132)t gem(cid:132)ß Artikel 1 der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 431/68 des Rates (ABl. L 89 vom 10. 4. 1968, S. 3). (2) Festsetzung f(cid:129)r die Standardqualit(cid:132)t gem(cid:132)ß Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 793/72 des Rates (ABl. L 94 vom 21. 4. 1972, S. 1). (3) Festsetzung pro 1 % Saccharosegehalt


title: A Bizottság határozata (1998. március 20.) a cihalofop-butilnak, a piraflufen-etilnek és az azafenidinnek a növényvédő szerek forgalomba hozataláról szóló 91/414/EGK tanácsi irányelv I. mellékletébe történő lehetséges felvétele céljából részletes vizsgálatra benyújtott dokumentációk teljességének elvi elismerésérőlEGT vonatkozású szöveg

eurovoc_concepts:
dangerous substance
exchange of information
marketing
plant health legislation
plant health product

text: 03/22. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 353 31998D0242 1998. 3. 28. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 96/45 A BIZOTTSÁG HATÁROZATA (1998. március 20. ) a cihalofop-butilnak, a piraflufen-etilnek és az azafenidinnek a növényvédő szerek forgalomba hozataláról szóló 91/414/EGK tanácsi irányelv I. mellékletébe történő lehetséges felvétele céljából részletes vizsgálatra benyújtott dokumentációk teljességének elvi elismeréséről (EGT vonatkozású szöveg) (98/242/EK) AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, eredményeiről; mivel ezt követően – a 6. cikk (2) bekezdésének előírásaival összhangban – a dokumentációkat a kérelmezők benyújtották a Bizottsághoz és a többi tagállamhoz; tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, irányelvvel (1) tekintettel a legutóbb a 97/73/EK bizottsági módosított, a növényvédő szerek forgalomba hozataláról szóló, irányelvre (2) és külö- 1991. nösen annak 6. cikke (3) bekezdésére, július 15-i 91/414/EGK tanácsi mivel a cihalofop-butilra, a piraflufen-etilre és az azafenidinre vonatkozó dokumentációkat 1997. december 16-án átadták a Növény-egészségügyi Állandó Bizottságnak; mivel a 91/414/EGK irányelv (a továbbiakban: irányelv) előírta a növényvédő szerekben felhasználható engedélyezett ható- anyagok közösségi jegyzékének összeállítását; mivel a kérelmezők három hatóanyagról nyújtottak be doku- mentációt a tagállamok hatóságaihoz a hatóanyagoknak az irányelv I. mellékletébe történő felvétele céljából; mivel az irányelv 6. cikkének (3) bekezdése annak közösségi szinten történő hivatalos megerősítését írja elő, hogy a doku- mentációt úgy kell tekinteni, mint ami elvben megfelel az irányelv II. mellékletében és – legalább egy, az érintett ható- anyagot tartalmazó növényvédő szer tekintetében – III. mellék- letében előírt információszolgáltatási követelmé- nyeknek; adat- és mivel a Dow Elanco Italia Srl 1997. április 30-án benyújtotta az olasz hatóságokhoz a cihalofop-butil hatóanyagra vonatkozó dokumentációt; mivel a Nihon Nohyaku Co. Ltd 1997. június 16-án benyújtotta a belga hatóságokhoz a piraflufen-etil hatóanyagra vonatkozó dokumentációt; mivel ez a megerősítés szükséges a dokumentáció részletes vizs- gálatának lefolytatásához, illetve ahhoz, hogy a tagállamok számára lehetséges legyen az érintett hatóanyagot tartalmazó növényvédő szerek használatának átmeneti engedélyezése, az irányelv 8. cikkének (1) bekezdésében megállapított feltételekre, és különösen – az irányelv követelményeinek szem előtt tartá- sával – a hatóanyagok és növényvédő szerek részletes értékelé- sének elvégzésére vonatkozó feltételre tekintettel; mivel a Du Pont de Nemours (France) SA 1997. június 25-én benyújtotta a spanyol hatóságokhoz az azafenidin hatóanyagra vonatkozó dokumentációt; mivel az említett hatóságok tájékoztatták a Bizottságot az irányelv II. mellékletében és – legalább egy, az érintett ható- anyagot tartalmazó növényvédő szerre vonatkozóan – a III. mellékletében előírt adat- és információszolgáltatási követelmé- nyek tekintetében az iratok teljességére vonatkozó első vizsgálat (1) HL L 353. , 1997. 12. 24. , 26. o. (2) HL L 230. , 1991. 8. 19. , 1. o. mivel ez a határozat nem zárja ki azt, hogy a kérelmezőtől további adatokat vagy információkat kérjenek, amennyiben a részletes vizsgálat során úgy tűnik, hogy a határozat meghoza- talához ezen információk vagy adatok szükségesek; mivel a tagállamok és a Bizottság között egyetértés született abban, hogy Olaszország a cihalofop-butil dokumentációjának, Belgium a piraflufen-etil dokumentációjának, Spanyolország az azafenidin dokumentációjának részletes vizsgálatát végezze el; 354 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/22. kötet mivel Olaszország, Belgium és Spanyolország a Bizottságnak a lehető leghamarabb, de legkésőbb egy éven belül jelenti vizsgá- latának következtetéseit a felvétel pozitív vagy negatív elbírálá- sára és az ezzel kapcsolatos feltételekre vonatkozó javaslatával együtt; mivel e jelentés kézhezvételekor minden tagállam szakértőinek bevonásával a Növény-egészségügyi Állandó Bizottság keretén belül a részletes vizsgálat folytatódik; intézkedések összhangban mivel az e határozatban előírt vannak a Növény-egészségügyi Állandó Bizottság véleményével, ELFOGADTA EZT A HATÁROZATOT: 1. cikk Az alábbi dokumentációk, figyelemmel a javasolt felhasználásra, elvben megfelelnek az irányelv II. mellékletében, és – legalább egy, az érintett hatóanyagot tartalmazó növényvédő szer tekin- tetében – az irányelv III. mellékletében megállapított adat- és információszolgáltatási követelményeknek: 1. a Dow Elanco Italia Srl által a cihalofop-butilnak a 91/414/EGK irányelv I. mellékletébe hatóanyagként történő felvétele céljából a Bizottsághoz és a tagállamokhoz benyúj- tott, és a Növény-egészségügyi Állandó Bizottságnak 1997. december 16-án átadott dokumentáció; 2. a Nihon Hohyaku Co. Ltd által a piraflufen-etilnek a 91/414/EGK irányelv I. mellékletébe hatóanyagként történő felvétele céljából a Bizottsághoz és a tagállamokhoz benyúj- tott, és a Növény-egészségügyi Állandó Bizottságnak 1997. december 16-án átadott dokumentáció; 3. a Du Pont de Nemours (France) SA által az azafenidinnek a 91/414/EGK irányelv I. mellékletébe hatóanyagként történő felvétele céljából a Bizottsághoz és a tagállamokhoz benyúj- tott, és a Növény-egészségügyi Állandó Bizottságnak 1997. december 16-án átadott dokumentáció. 2. cikk Ennek a határozatnak a tagállamok a címzettjei. Kelt Brüsszelben, 1998. március 20-án. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja


title: Kommissionens förordning (EG) nr 646/98 av den 20 mars 1998 om ändring av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av vissa sockerprodukter

text: L 87/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 3. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 646/98 av den 20 mars 1998 om (cid:132)ndring av de representativa priserna och till(cid:132)ggsbeloppen f(cid:148)r import av vissa sockerprodukter EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING fastst(cid:132)lls genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/ 97 (5), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 620/98 (6). med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r socker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1599/96 (2), import med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1423/95 av den 23 juni 1995 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r inom sockersektorn med undantag av melass (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1143/97 (4), s(cid:132)rskilt andra stycket i artikel 1. 2 och artikel 3. 1 i denna, och av produkter I enlighet med de regler och villkor f(cid:148)r fastst(cid:132)llande som anges i f(cid:148)rordning (EG) nr 1423/95 medf(cid:148)r de uppgifter som kommissionen har k(cid:132)nnedom om att de belopp som nu (cid:132)r i kraft b(cid:148)r (cid:132)ndras enligt bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rord- ningen. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De representativa priserna och till(cid:132)ggsbeloppen f(cid:148)r import av de produkter som avses i artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1423/95 skall vara de som anges i bilagan. med beaktande av f(cid:148)ljande: De representativa priserna och till(cid:132)ggsbeloppen f(cid:148)r import av vitsocker, r(cid:134)socker och vissa sockerl(cid:148)sningar Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 21 mars 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 20 mars 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 43. (3) EGT L 141, 24. 6. 1995, s. 16. (4) EGT L 165, 24. 6. 1997, s. 11. (5) EGT L 173, 1. 7. 1997, s. 3. (6) EGT L 82, 19. 3. 1998, s. 39. 21. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 87/13 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 20 mars 1998 om (cid:132)ndring av de representativa priser och de till(cid:132)ggsbelopp som skall till(cid:132)mpas f(cid:148)r import av vitsocker, r(cid:134)socker och produkter enligt KN- nummer 1702 90 99 KN-nummer 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Representativt pris per 100 kg nettovikt av produkten i fr(cid:134)ga Till(cid:132)ggsbelopp per 100 kg nettovikt av produkten i fr(cid:134)ga (ecu) 22,48 22,48 22,48 22,48 24,63 24,63 24,63 0,25 5,06 10,29 4,87 9,86 13,17 8,40 8,40 0,40 (1) Fastst(cid:132)llande f(cid:148)r den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 431/68 (EGT L 89, 10. 4. 1968, s. 3), s(cid:134)som den (cid:132)ndrats. (2) Fastst(cid:132)llande f(cid:148)r den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 793/72 (EGT L 94, 21. 4. 1972, s. 1). (3) Fastst(cid:132)llande per 1 % sackarosinneh(cid:134)ll


title: Ændret forslag til Rådets forordning (EF) om en ordning for godtgørelse af de meromkostninger ved afsætning af visse fiskerivarer fra Azorerne, Madeira, De Kanariske Øer og det franske oversøiske departement Guyana, der er en følge af disse områders beliggenhed i Fællesskabets yderste periferi

eurovoc_concepts:
EU financing
compensatory financing
fishery product
island region
peripheral region

text: C 125/18 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 23. 4. 98 `ndret forslag til R¿dets forordning (EF) om en ordning for godtg(cid:192)relse af de meromkost(cid:220) ninger ved afs»tning af visse fiskerivarer fra Azorerne, Madeira, De Kanariske ˘er og det franske overs(cid:192)iske departement Guyana, der er en f(cid:192)lge af disse omr¿ders beliggenhed i F»lles(cid:220) skabets yderste periferi (˛) (98/C 125/12) KOM(1998) 141 endelig udg. - 97/0200(CNS) (Forelagt af Kommissionen i henhold til EF(cid:220)traktatens artikel 189(cid:216)A, stk. 2, den 23. marts 1998) Der foretages f(cid:192)lgende »ndringer i forslaget: Artikel 1 Der indf(cid:192)res en ordning for godtg(cid:192)relse af de merom(cid:220) kostninger ved afs»tning af visse fra Azorerne, Madeira, De Kanariske ˘er og de franske departementer Guyana og R~union, der er en f(cid:192)lge af disse omr¿ders beliggenhed i F»llesskabets yderste peri(cid:220) feri. fiskerivarer Artikel 2, stk. 3, litra a) a)(cid:217)152 ECU pr. ton tun til afs»tning i fersk tilstand for en m»ngde p¿ h(cid:192)jst 11(cid:216)320 tons pr. ¿r Artikel 2, stk. 3, litra b) b) 56 ECU pr. ton frosset tun for en m»ngde p¿ h(cid:192)jst 1(cid:216)000 tons pr. ¿r Artikel 2, stk. 3, litra c) c) 56 ECU pr. ton sardiner og makrel til frysning for en m»ngde p¿ h(cid:192)jst 4(cid:216)000 tons pr. ¿r Artikel 2, stk. 3, litra d) d) 105 ECU pr. ton sardiner og makrel til forarbejdning for en m»ngde p¿ h(cid:192)jst 12(cid:216)100 tons pr. ¿r Artikel 2, stk. 4a (nyt) For s¿ vidt ang¿r R~union best¿r den i artikel 1 fastsatte ordning i betaling af 1(cid:216)000 ECU pr. ton tun og sv»rdfisk for en m»ngde p¿ h(cid:192)jst 1(cid:216)000 tons om ¿ret. Artikel 2, stk. 4b (nyt) Kommissionen kan efter proceduren i artikel 4 tilpasse bel(cid:192)bene for de forskellige arter under hensyntagen til vilk¿rene for deres afs»tning og deres karakteristika. Forordningens titel Forslag til R¿dets forordning (EF) om en ordning for godtg(cid:192)relse af de meromkostninger ved afs»tning af visse fiskerivarer fra Azorerne, Madeira, De Kanariske ˘er og de franske departementer Guyana og R~union, der er en f(cid:192)lge af disse omr¿ders beliggenhed i F»lles(cid:220) skabets yderste periferi 5. betragtning disse omr¿der har specifikke udviklingsproblemer s¿som meromkostninger ved afs»tning af visse produkter som f(cid:192)lge af deres afsides beliggenhed; for at opretholde konkurrenceevnen for visse fiskerivarer over for fiskeri(cid:220) varer fra andre omr¿der i F»llesskabet iv»rksatte F»lles(cid:220) skabet i fiskerisektoren en r»kke aktioner til udligning af meromkostningerne i 1992 og 1993; disse aktioner blev i 1994 og perioden 1995(cid:220)1997 videref(cid:192)rt ved vedtagelsen af R¿dets (EF) nr. 2337/95; der b(cid:192)r fra 1998 fortsat anvendes en ordning for godtg(cid:192)relse af meromkostningerne ved forarbejdning og afs»tning af visse fiskerivarer (tun og demersale arter fra Azorerne; tun, sort sabelfisk og makrel fra Madeira; tun, sardiner, makrel, akvakultur(cid:220) produkter, bl»ksprutter, tunge og blankesten fra De Kanariske ˘er; rejer fra Guyana; tun og sv»rdfisk fra R~union) og f(cid:192)lgelig tr»ffes foranstaltninger til videref(cid:192)(cid:220) relse af disse aktioner; (EF) nr. 1503/94 og forordning Betragtning 7a (ny) som led i bevarelse og forvaltning af fiskeressourcerne i disse regioner er det n(cid:192)dvendigt at overholde de tilsva(cid:220) rende EF(cid:220)bestemmelser, navnlig for det franske departe(cid:220) ment Guyana reglen om i farvande af en dybde p¿ under 30 m, og at ¿bne mulighed for i givet fald at tilpasse de fastsatte bel(cid:192)b for de forskellige arter p¿ grundlag af de afs»tningsvilk¿r, der g»lder for dem, og deres karakteristika; forbud mod rejefiskeri (˛)(cid:217)EFT C 292 af 26. 9. 1997


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 644/98, 20. märts 1998, millega täiendatakse määruse (EÜ) nr 1107/96 (geograafiliste tähiste ja päritolunimetuste registreerimise kohta nõukogu määruse (EMÜ) nr 2081/92 artiklis 17 sätestatud korras) lisaEMPs kohaldatav tekst

text: 03/22. kd ET Euroopa Liidu Teataja 333 31998R0644 L 87/8 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 21. 3. 1998 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 644/98, 20. märts 1998, millega täiendatakse määruse (EÜ) nr 1107/96 (geograafiliste tähiste ja päritolunimetuste registreerimise kohta nõukogu määruse (EMÜ) nr 2081/92 artiklis 17 sätestatud korras) lisa (EMPs kohaldatav tekst) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 14. juuli 1992. aasta määrust (EMÜ) nr 2081/92 põllumajandustoodete ja toiduainete geograafiliste tähiste ja päritolunimetuste kaitse kohta, (1) viimati muudetud komisjoni määrusega (EÜ) nr 1068/97, (2) eriti selle artikli 17 lõiget 2, ning arvestades, et: kolme uue liikmesriigi ühinemise järel peab määruse (EMÜ) nr 2081/92 artikliga 17 ettenähtud kuuekuuline ajavahemik algama nende riikide ühinemiskuupäeval; mõned kõnealuste liikmesriikide teatatud nimed vastavad kõnealuse määruse artik- litele 2 ja 4 ning seepärast tuleks need registreerida; käesoleva määrusega ettenähtud meetmed on kooskõlas geograafiliste tähiste ja päritolunimetuste regulatiivkomitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 liikmesriikide poolt määruse (EMÜ) nr 2081/92 artikli 17 alusel teatatud teatavate nimede puhul on nõutud lisateavet, et tagada nimede vastavus kõnealuse määruse artiklitele 2 ja 4; lisateave näitab, et kõnealused nimed vastavad kõnealustele artiklitele; seepärast tuleks kõnealused nimetused registreerida ja lisada komisjoni määruse (EÜ) nr 1107/96 (3) (viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 134/98 (4)) lisasse; Käesoleva määruse lisas esitatud nimed lisatakse määruse (EÜ) nr 1107/96 lisasse. Artikkel 2 Käesolev määrus jõustub Euroopa Ühenduste Teatajas avaldamise päeval. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 20. märts 1998 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER (1) EÜT L 208, 24. 7. 1992, lk 1. (2) EÜT L 156, 13. 6. 1997, lk 10. (3) EÜT L 148, 21. 6. 1996, lk 1. (4) EÜT L 15, 21. 1. 1998, lk 6. 334 ET Euroopa Liidu Teataja 03/22. kd A. EÜ ASUTAMISLEPINGU II LISAS LOETLETUD JA INIMTOIDUKS ETTENÄHTUD TOOTED LISA Värske liha (ja rups) SAKSAMAA — Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch (KGT) Lihatooted ITAALIA — Greußener Salami (KGT) Õlid ja rasvad Oliiviõli ITAALIA — Toscano (KGT) — Terra d’Otranto (KPN) B. MÄÄRUSE (EMÜ) nr 2081/91 I LISAS LOETLETUD TOIDUAINED Õlu SAKSAMAA — Gögginger Bier (KGT) — Reuther Bier (KGT) — Wernesgrüner Bier (KGT)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 638/98 af 20. marts 1998 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 21. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 87/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 638/98 af 20. marts 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelses- bestemmelser og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2375/ 96 (2), særlig artikel 4, stk. 1, importordningen frugt for til under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (4), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes p(cid:134) de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 21. marts 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 20. marts 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 325 af 14. 12. 1996, s. 5. (3) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (4) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. L 87/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 21. 3. 98 BILAG til Kommissionens forordning af 20. marts 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KN-kode Tredjelandskode (1) (ECU/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 220 999 052 204 624 999 052 204 212 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 999 052 388 400 512 528 720 999 50,9 108,7 169,7 109,8 166,5 166,5 109,1 102,9 209,3 140,4 36,5 35,2 42,3 51,2 48,6 42,8 70,0 70,0 42,5 40,4 111,1 96,8 93,4 101,9 98,5 95,2 92,7 72,9 84,5 137,7 68,2 102,2 79,5 80,2 65,9 88,9 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Komisijas Lēmums (1998. gada 20. marts), ar ko principā atzīst par pilnīgu dokumentāciju, kas iesniegta sīkākai pārbaudei saistībā ar cihalofopbutila, piraflufēnetila un azafenidīna iespējamu iekļaušanu I pielikumā Padomes Direktīvai 91/414/EEK par augu aizsardzības līdzekļu laišanu tirgūDokuments attiecas uz EEZ

text: 03/22. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 353 31998D0242 28. 3. 1998. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 96/45 KOMISIJAS LĒMUMS (1998. gada 20. marts), ar ko principā atzīst par pilnīgu dokumentāciju, kas iesniegta sīkākai pārbaudei saistībā ar cihalo- fopbutila, piraflufēnetila un azafenidīna iespējamu iekļaušanu I pielikumā Padomes Direktīvai 91/414/EEK par augu aizsardzības līdzekļu laišanu tirgū (Dokuments attiecas uz EEZ) (98/242/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, prasībām; tā kā vēlāk saskaņā ar 6. panta 2. punkta noteiku- miem dokumentācija ir iesniegta Komisijai un citām dalīb- valstīm; vērā Padomes ņemot jūlija Direktīvu 91/414/EEK par augu aizsardzības līdzekļu laišanu tirgū (1), ar Komisijas Direktīvu izdarīti kurā 97/73/EK (2), un jo īpaši tās 6. panta 3. punktu, jaunākie grozījumi 1991. gada 15. tā kā dokumentācija par cihalopbutilu, piraflufēnetilu un azafe- nidīnu ir 1997. gada 16. decembrī nodota Pastāvīgajai augu veselības komitejai; tā kā Direktīva 91/414/EEK (turpmāk “Direktīva”) paredz izveidot Kopienas sarakstu ar augu aizsardzības līdzekļu sastāvā atļautajām aktīvajām vielām; tā kā dalībvalstu iestādēm ir iesniegta dokumentācija par direk- tīvas I pielikumā iekļaujamām aktīvām vielām; tā kā direktīvas 6. panta 3. punkts paredz Kopienas līmenī apstiprināt, ka katrai dokumentācijai ir jāatbilst II pielikumā noteiktajām datu un informācijas prasībām un – attiecībā uz vismaz vienu augu aizsardzības līdzekli, kas satur attiecīgo aktīvo vielu – direktīvas III pielikuma prasībām; tā kā dokumentāciju par aktīvo vielu cihalofopbutilu Dow iestādēm 1997. gada Elanco 30. aprīlī; iesniedza Itālijas Italia Srl tā kā dokumentāciju par aktīvo vielu piraflufēnetilu Nihon Nohyaku Co. Ltd iesniedza Beļģijas iestādēm 1997. gada 16. jūnijā; tā kā dokumentāciju par aktīvo vielu azafenidīnu Pont de iestādēm 1997. gada Nemours 25. iesniedza Spānijas (France) jūnijā; tā kā minētās iestādes ir darījušas Komisijai zināmus pirmo pārbaužu rezultātus, kas pirmajā sīkākajā dokumentācijas pārbaudē iegūti attiecībā uz II pielikumā noteiktajām datu un informācijas attiecībā uz vismaz vienu augu aizsardzības lī- dzekli, kas satur attiecīgo aktīvo vielu – direktīvas III pielikuma (1) OV L 230, 19. 8. 1991. , 1. (2) OV L 353, 24. 12. 1997. , 26. lpp. lpp. tā kā šāds apstiprinājums ir nepieciešams, lai veiktu sīku doku- mentācijas pārbaudi, kā arī lai dotu iespēju dalībvalstīm piešķirt pagaidu atļauju augu aizsardzības līdzekļiem, kas satur attiecīgo aktīvo vielu, attiecīgi ievērojot direktīvas 8. panta 1. punkta nosacījumus, īpaši nosacījumus par pilnīgu aktīvo vielu novērtējumu un augu aizsardzības līdzekļiem saskaņā ar direk- tīvas prasībām; tā kā šāds lēmums neierobežo turpmāku datu vai informācijas ja sīkākā pārbaudē pieprasīšanu no pieteikuma iesniedzēja, atklājas, ka šāda informācija vai dati lēmuma pieņemšanai; ir vajadzīgi tā kā dalībvalstīm un Komisijai ir skaidrs, ka Itālija veiks sīku dokumentācijas pārbaudi attiecībā uz cihalopbutilu, Beļģija – attiecībā uz piraflufēnetilu un Spānija – attiecībā uz azafeni- dīnu; 354 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/22. sēj. tā kā Itālija, Beļģija un Spānija ziņo Komisijai tiklīdz iespējams, bet vēlākais - gada laikā, par pārbaužu secinājumiem, pievie- nojot ieteikumus par vielu iekļaušanu vai neiekļaušanu un dažā- diem nosacījumiem, kas ar to saistīti; tā kā pēc šā ziņojuma sa- ņemšanas sīka pārbaude ar visu dalībvalstu ekspertiem Pastāvī- gajā augu veselības komitejā turpināsies; tā kā šajā lēmumā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar Pastāvīgās augu veselības komitejas atzinumu, IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants Turpmāk norādītā dokumentācija atbilst II pielikumā noteik- tajām datu un informācijas prasībām un – attiecībā uz vismaz vienu augu aizsardzības līdzekli, kas satur aktīvo vielu – direk- tīvas III pielikuma prasībām, ņemot vērā ieteiktos izmantošanas veidus: 1. dokumentācija, ko Komisijai un dalībvalstīm iesniedza Dow Elanco Italia Srl saistībā ar cihalofopbutila kā aktīvas vielas iekļaušanu Direktīvas 91/414/EEK I pielikumā un par ko 1997. gada 16. decembrī ziņots Pastāvīgajai augu veselības komitejai; 2. dokumentācija, ko Komisijai un dalībvalstīm iesniedza Nihon Nohyaku Co. Ltd saistībā ar paraflufēnetila kā aktīvas vielas iekļaušanu Direktīvas 91/414/EEK I pielikumā un par ko 1997. gada 16. decembrī ziņots Pastāvīgajai augu veselības komitejai; 3. dokumentācija, ko Komisijai un dalībvalstīm iesniedza Du Pont de Nemours (France) SA saistībā ar azafenidīna kā aktīvas vielas iekļaušanu Direktīvas 91/414/EEK I pielikumā un par ko 1997. gada 16. decembrī ziņots Pastāvīgajai augu vese- lības komitejai. 2. pants Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. Briselē, 1998. gada 20. martā Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Franz FISCHLER


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 642/98 af 20. marts 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben middelkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2096/97 omhandlede licitation

text: L 87/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 21. 3. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 642/98 af 20. marts 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben middelkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2096/97 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), ændret ved forordning (EF) nr. 192/98 (2), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2096/97 (3), blev der (cid:134)bnet en licitation over restitutionen ved udførsel af ris; i overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 584/75 (4), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 299/95 (5), kan Kommissionen p(cid:134) grundlag af de indgivne bud efter fremgangsm(cid:134)den i artikel 22 i forordning (EF) nr. 3072/95 vedtage at fastsætte en maksi- mumseksportrestitution; ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95; tilslagsmodtager bliver enhver bydende, hvis bud er lig med eller ligger under maksimumseks- portrestitutionen; anvendelsen af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende ris medfører at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben middel- kornet ris og sleben langkornet ris A til visse tredjelande fastsættes p(cid:134) grundlag af bud, der er indgivet fra den 16. indtil den 19. marts 1998 til 46,00 ECU/ton inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2096/97 omhand- lede licitation. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 21. marts 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 20. marts 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 20 af 27. 1. 1998, s. 16. (3) EFT L 292 af 25. 10. 1997, s. 19. (4) EFT L 61 af 7. 3. 1975, s. 25. (5) EFT L 35 af 15. 2. 1995, s. 8


title: Gewijzigd voorstel voor een verordening (EG) van de Raad tot instelling van een regeling ter compensatie van de door de ultraperifere ligging veroorzaakte extra kosten voor de afzet van bepaalde visserijproducten van de Azoren, Madeira, de Canarische Eilanden en het Franse departement Guyana

text: C 125/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 4. 98 Gewijzigd voorstel voor een verordening (EG) van de Raad tot instelling van een regeling ter compensatie van de door de ultraperifere ligging veroorzaakte extra kosten voor de afzet van bepaalde visserijproducten van de Azoren, Madeira, de Canarische Eilanden en het Franse de(cid:220) partement Guyana (˛) (98/C 125/12) COM(1998) 141 def. - 97/0200(CNS) (Door de Commissie overeenkomstig artikel 189(cid:216)A, lid 2, van het EG(cid:220)Verdrag ingediend op 23 maart 1998) De tekst van het voorstel wordt als volgt gewijzigd: Artikel 1 Titel van verordening Voorstel voor een verordening van de Raad tot instelling van een regeling ter compensatie van de door de ultrape(cid:220) rifere ligging veroorzaakte extra kosten voor de afzet van bepaalde visserijproducten van de Azoren, Madeira, de Canarische Eilanden en de Franse departementen Guyana en R~union. Er wordt een regeling ingesteld om de door de ultraperi(cid:220) fere ligging veroorzaakte extra kosten voor de afzet van bepaalde visserijproducten van de Azoren, Madeira, de Canarische eilanden en Franse departementen Guyana en R~union te compenseren. Artikel 2, lid 3, onder a) Vijfde overweging a)(cid:217)152 ECU per ton voor de verse markt bestemde to(cid:220) nijn, voor in totaal ten hoogste 11(cid:216)320 ton per jaar; Overwegende dat deze gebieden kampen met specifieke ontwikkelingsproblemen, met name wegens de uit hun ultraperifere ligging voortvloeiende extra kosten voor de afzet van bepaalde producten; dat de Gemeenschap, om het concurrentievermogen van bepaalde producten van de visserijsector uit deze gebieden ten opzichte van die uit andere gebieden van de Gemeenschap op peil te hou(cid:220) den, voor de visserijsector maatregelen heeft vastgesteld om voor 1992 en 1993 de extra kosten te compenseren; dat deze maatregelen, na afloop, voor 1994 en voor de periode 1995(cid:220)1997 zijn voortgezet bij de Verordeningen (EG) nr. 1503/94, respectievelijk (EG) nr. 2337/95 van de Raad; dat het dienstig blijkt om de regeling ter com(cid:220) pensatie van de extra kosten van verwerking en afzet van bepaalde visserijproducten (tonijn en demersale soorten voor de Azoren; tonijn, zwarte haarstaartvis en makreel voor Madeira; tonijn, sardines, makreel, aquacultuurpro(cid:220) ducten, koppotigen, tong en zeebrasem voor de Canari(cid:220) sche eilanden; garnaal voor Guyana; tonijn en zwaardvis voor R~union) met ingang van 1998 voort te zetten; Overweging 7(cid:216)bis (nieuw) Overwegende dat het in verband met de instandhouding en het beheer van de visbestanden in deze regio’s dien(cid:220) stig blijkt de communautaire regelgeving terzake en met name voor het Franse departement Guyana, het verbod om op garnaal te vissen in wateren met een diepte van minder dan 30 meter, na te leven, alsmede te voorzien in de mogelijkheid om, eventueel, de bedragen voor de ver(cid:220) schillende soorten te differentiæren naar de afzetvoor(cid:220) waarden en de kenmerken ervan. Artikel 2, lid 3, onder b) b) 56 ECU per ton ingevroren tonijn, voor in totaal ten hoogste 1(cid:216)000 ton per jaar; Artikel 2, lid 3, onder c) c) 56 ECU per ton voor sardines en makreel die be(cid:220) stemd zijn om te worden ingevroren, voor in totaal ten hoogste 4(cid:216)000 ton per jaar; Artikel 2, lid 3, onder d) d) 105 ECU per ton voor verwerking bestemde sardines en makreel, voor in totaal ten hoogste 12(cid:216)100 ton per jaar; Artikel 2, lid 4(cid:216)bis (nieuw) Voor het eiland R~union omvat de in artikel 1 bedoelde regeling de betaling van 1(cid:216)000 ECU per ton tonijn en zwaardvis voor in totaal ten hoogste 1(cid:216)000 ton per jaar. Artikel 2, lid 4(cid:216)ter (nieuw) De Commissie kan, volgens de procedure van artikel 4, de bedragen voor de verschillende soorten differentiæren naargelang van de afzetvoorwaarden en de kenmerken ervan. (˛)(cid:217)PB C 292 van 26. 9. 1997