title: Parecer do Comité das Regiões sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado por UNICE, CEEP, e CES»

text: C 180/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado por UNICE, CEEP, e CES» O COMITÉ DAS REGIO˜ ES, (98/C 180/13) Tendo em conta a decisa˜o da Comissa˜o de consultar, ao abrigo do artigo 4 34 do Protocolo sobre Polı´tica Social, os parceiros sociais a fim de saber se eles estariam dispostos a encetar negociaço˜es relativamente ao trabalho a tempo parcial/trabalho atı´pico; Tendo em conta o acordo-quadro sobre o trabalho a tempo parcial concluı´do entre a UNICE, o CEEP e a CES, em 6 de Junho de 1997; Tendo em conta a proposta da Comissa˜o, de 23 de Julho de 1997 (1), de dar ao acordo entre a UNICE, o CEEP e a CES o estatuto de directiva da Comunidade Europeia; Tendo em conta as concluso˜es da presidência da Cimeira de Amesterda˜o, de 16 e 17 de Julho de 1997; Tendo em conta a sua decisa˜o de 26 de Novembro de 1997, em conformidade com o quarto para´grafo do artigo 1984-C do tratado que institui a Comunidade Europeia, de emitir um parecer sobre o assunto e encarregar a comissa˜o 8 «Coesa˜o Econo´ mica e Social, Polı´tica Social e Sau´de Pu´blica» da sua preparaça˜o; Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 389/97 rev. ) adoptado pela comissa˜o 8, em 27 de Novembro de 1997 (relatores: U. Ollander e M. S. Andersen), adoptou o presente parecer na 221 reunia˜o plena´ria de 12 e 13 de Março de 1998 (sessa˜o de 12 de Março). 1. Introduça˜o 2. Desenrolar das negociaço˜ es O acordo sobre trabalho a tempo parcial remonta a uma proposta da Comissa˜o, de 16 de Agosto de 1990, juntamente com outras, fazia parte do plano que, de acça˜o da Comissa˜o destinado a aplicar a Carta Comunita´ria dos Direitos Fundamentais dos Trabalha- dores. A proposta inicial incluı´a três propostas de directivas: uma sobre as condiço˜es de trabalho atinentes a certos tipos de emprego; uma proposta sobre medidas destina- das a melhorar a segurança e a sau´de dos empregados tempora´rios, que viria a ser adoptada; e uma outra sobre as distorço˜es da concorrência relacionadas com certos tipos de emprego. A proposta foi depois trabalhada pela presidência belga e apresentada ao Conselho como proposta de directiva sobre tipos especiais de emprego, na˜o tendo, porém, sido adoptada. Em seguida, a presidência alema˜ prosseguiu os trabalhos sobre a proposta belga, tendo igualmente elaborado um novo texto de compromisso que também na˜o foi adoptado. Registaram-se progressos reais neste domı´nio apenas depois de a Comissa˜o ter consultado os parceiros sociais europeus, CEEP, UNICE e CES, ao abrigo do artigo 34 do Protocolo sobre Polı´tica Social. Os parceiros sociais aceitaram a missa˜o proposta e decidiram negociar, no prazo de nove meses fixado pelo Tratado (n4 4 do artigo 34 do Protocolo). (1) COM(97) 392 final. Dado que as negociaço˜es sobre as condiço˜es de emprego a tempo parcial punham em jogo importantes interesses econo´ micos, na˜o causou admiraça˜o que os parceiros na˜o tivessem concluı´do os seus trabalhos dentro do previsto prazo de nove meses. Por isso, os parceiros solicitaram uma prolongaça˜o do prazo, que a Comissa˜o acordou. O acordo entre os parceiros pôde ser alcançado em meados de Abril de 1997 e assinado em 6 de Junho de 1997, depois de ter recebido a aprovaça˜o das instâncias competentes das três organizaço˜ es. 3. Objecto do acordo-quadro O acordo tem por objecto criar as bases para a aboliça˜o de toda e qualquer discriminaça˜o relativamente aos trabalhadores a tempo parcial e a melhoria da qualidade do trabalho a tempo parcial. Além disso, o acordo visa facilitar o desenvolvimento do trabalho volunta´rio a tempo parcial e contribuir para uma organizaça˜o flexı´vel do trabalho, segundo modalidades que tenham em conta as necessidades dos empregadores e dos trabalhadores. 4. Aˆ mbito de aplicaça˜o pessoal do acordo-quadro O acordo aplica-se às pessoas empregadas a tempo parcial, tal como sa˜o definidas pela pra´tica nacional. 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 180/73 5. Conteu´do do acordo-quadro O conteu´ do do acordo esta´ relacionado, principalmente, com a aplicaça˜o dos princı´pios da na˜o discriminaça˜o e da existência de perspectivas reais para as pessoas empregadas a tempo parcial. Por isso, o acordo-quadro da´ um importante contributo para a melhoria da situaça˜o das mulheres no mercado de trabalho e é, consequentemente, um contributo positivo para a igualdade nesse mesmo mercado; para um nu´mero de mulheres ainda mais elevado do que se crê, o trabalho a tempo parcial passa, deste modo, a ser uma escolha possı´vel quando tenham necessidade de exercer uma actividade profissional. Visto tratar-se de um acordo-quadro, a to´ nica é posta no facto de poder haver, localmente, uma adaptaça˜o à situaça˜o concreta do mercado de trabalho, nos planos local e regional. 6. Sı´ntese e conclusa˜o Este segundo acordo entre parceiros sociais europeus representa uma iniciativa excelente para incrementar a efica´cia do mercado de trabalho europeu. O acordo em questa˜o estabelece um perfeito equilı´brio entre os interesses dos empregadores e os dos trabalhadores. É necessa´rio estar atento para que esse equilı´brio na˜o se rompa. Embora se possa compreender certas solicitaço˜es de melhoramentos em benefı´cio dos trabalhadores a tempo parcial, por exemplo, em matéria de reformas, temos, no entanto, que respeitar o acordo tal como é, se queremos continuar a melhorar o mercado do trabalho pela via contractual. Bruxelas, 12 de Março de 1998. O mercado de trabalho europeu é completamente diferente do dos Estados-Unidos e do do Japa˜o. Mas, no contexto da globalizaça˜o, as exigências de efica´cia e de resultados sa˜o as mesmas em todo o lado, para todos os mercados de trabalho. O mercado de trabalho pode desenvolver-se de forma positiva e eficaz, pela via contratual. Daı´ que seja importante acolher com satisfaça˜o este acordo-quadro como contributo positivo para o enriquecimento do tecido local e regional. Os distritos administrativos, as localidades e as regio˜ es constituem outros tantos empregadores importantes e de grande envergadura no mercado europeu do trabalho. Uma parte considera´vel dos trabalhadores a tempo parcial sa˜o empregados pelos departamentos, as locali- dades e as regio˜ es. Por este motivo, é de importância decisiva, mas, ao mesmo tempo, de interesse muito positivo que o acordo seja um acordo-quadro. Este acordo da´ às regio˜ es, aos concelhos e às localidades a possibilidade de tornarem os respectivos mercados de trabalho mais eficazes e de os adaptarem a fim de garantirem o crescimento do emprego. O emprego so´ pode ser garantido por uma economia eficiente, capaz de manter e aumentar o nu´mero de postos de trabalho. E uma economia eficiente pressupo˜ e uma adaptaça˜o às condiço˜es dominantes aos nı´veis regional e local. Este novo acordo-quadro sobre o trabalho a tempo parcial constitui um importante contributo nesse sen- tido. Por isso, o Comité das Regio˜ es acolhe favoravel- mente o novo acordo-quadro sobre o emprego a tempo parcial. O Presidente do Comité das Regio˜ es Manfred DAMMEYER


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di regolamento del Consiglio che modifica il regolamento (CE) n. 1488/96 del Consiglio (MEDA) per quanto riguarda la procedura per l'adozione di misure appropriate in assenza di un elemento fondamentale per il proseguimento delle misure di sostegno a favore di un partner mediterraneo (COM(97)0516 C4-0635/97 97/0298(CNS)) (Procedura di consultazione)

eurovoc_concepts:
Mediterranean third countries
economic reform
financial cooperation
financing of aid
social change
technical cooperation

formats: html print


title: Beschikking nr. 563/98/EGKS van de Commissie van 12 maart 1998 houdende afwijking van Aanbeveling nr. 1/64 van de Hoge Autoriteit betreffende een verhoging van de bescherming van ijzer- en staalproducten aan de buitengrenzen van de Gemeenschap (165e afwijking)

eurovoc_concepts:
ECSC recommendation
customs duties
derogation from EU law
flat product
import
tariff quota

formats: html pdf print

text: 13. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 76/7 BESCHIKKING Nr. 563/98/EGKS VAN DE COMMISSIE van 12 maart 1998 houdende afwijking van Aanbeveling nr. 1/64 van de Hoge Autoriteit betreffende een verhoging van de bescherming van ijzer- en staalproducten aan de buiten- grenzen van de Gemeenschap (165e afwijking) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal, inzonderheid op artikel 71, derde alinea, Gelet op Aanbeveling nr. 1/64 van de Hoge Autoriteit van 15 januari 1964 aan de regeringen der deelnemende staten betreffende een verhoging van de bescherming van ijzer- en staalproducten aan de buitengrenzen van de Gemeenschap (1), laatstelijk gewijzigd bij Aanbeveling 88/27/EGKS van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 3, Overwegende dat bepaalde voor de vervaardiging van sommige producten onontbeerlijke ijzer- en staalproducten die zeer bijzondere fysieke en chemische kenmerken bezitten, niet of in onvoldoende hoeveelheden in de Gemeenschap worden vervaardigd; dat dit tekort gedurende een aantal jaren werd aangevuld door middel van tariefcontingenten met vrijstelling van rechten; dat de producenten in de Gemeenschap nog steeds niet aan de huidige kwaliteitseisen van de gebruikers kunnen voldoen; dat derhalve tariefcontingenten dienen te worden geopend voor hoeveelheden die toereikend zijn om in de behoeften van de gebruikers te voorzien; Overwegende dat de invoer van deze producten op gunstige voorwaarden geen schade toebrengt aan de ijzer- en staalbedrijven in de Gemeenschap die rechtstreeks concurre- rende producten vervaardigen; Overwegende dat het betrokken tariefcontingent de doelstellingen van Aanbeveling nr. 1/64 niet in gevaar zal brengen, doch zal bijdragen aan de instandhouding van de bestaande handelsstromen tussen de Gemeenschap en derde landen; Overwegende dat het gaat om bijzondere handelspolitieke omstandigheden die de toeken- ning van afwijkingen overeenkomstig artikel 3 van Aanbeveling nr. 1/64 rechtvaardigen; Overwegende dat dit tariefcontingent uitsluitend mag worden gebruikt om in de specifieke behoeften van bepaalde verwerkende industrie(cid:137)n te voorzien; Overwegende dat de bevoegde instanties van de lidstaten over het hiernavolgende tarief- contingent zijn geraadpleegd; Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 1427/97 van de Commissie van 23 juli 1997 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2454/93 houdende vaststelling van enkele bepalingen ter uitvoering van Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad van het communautair douanewetboek (3) regels voor het beheer van de tariefcontingenten zijn vastgesteld volgens welke de aangiften in chronologische volgorde dienen te worden afgehandeld, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING VASTGESTELD: Artikel 1 1. De lidstaten worden hierbij gemachtigd van de uit artikel 1 van Aanbeveling nr. 1/64 voortvloeiende verplichtingen af te wijken in de mate die nodig is om de douanerechten op de hierna vermelde producten op het aangegeven niveau te schorsen, binnen de grenzen van de onderstaande tariefcontingenten: (1) PB 8 van 22. 1. 1964, blz. 99/64. (2) PB L 15 van 20. 1. 1988, blz. 13. (3) PB L 196 van 24. 7. 1997, blz. 31. L 76/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 3. 98 Contingent (ton) Douane- recht (%) Einde van de contingent- periode 200 0 31. 12. 1998 400 0 31. 12. 1998 750 0 31. 12. 1998 Volg- nummer GN-code Taric- code Omschrijving 09. 2921 a) ex 7209 16 90 10 ex 7209 17 90 10 09. 2922 b) ex 7219 33 10 ex 7219 34 10 09. 2927 c) ex 7219 33 10 ex 7219 34 10 11 12 11 12 13 14 15 16 17 18 13 14 15 16 17 18 Gewalste platte producten, van ijzer of van niet-gele- geerd staal, met een breedte van 600 mm of meer, koud- gewalst, niet-geplateerd noch bekleed Met een dikte van meer dan 1 doch minder dan 3 mm Met een dikte van 0,5 of meer doch niet meer dan 1 mm Gewalste platte producten van roestvrij staal, met een breedte van 600 mm of meer, enkel koudgewalst Met een dikte van meer dan 1 doch minder dan 3 mm, of meer 2,5 bevattende gewichtspercenten nikkel Met een dikte van 0,5 of meer doch niet meer dan 1 mm, bevattende 2,5 of meer gewichtspercenten nikkel Gewalste platte producten van roestvrij staal, met een breedte van 600 mm of meer, enkel koudgewalst Met een dikte van meer dan 1 doch minder dan 3 mm, of meer 2,5 bevattende gewichtspercenten nikkel Met een dikte van 0,5 mm of meer doch niet meer dan 1 mm, bevattende 2,5 of meer gewichtspercenten nikkel 2. De bovenvermelde producten moeten bovendien aan de volgende fysieke specificaties voldoen: a) Producten van de GN-codes ex 7209 16 90 en ex 7209 17 90: Koolstofstaal met een koolstofgehalte van 0,64 % (cid:190) 0,70 % voor het vervaardigen van productie- of transportbanden met een toelaatbare bedrijfstemperatuur van 400 (cid:190)C, en een treksterkte van 1 200 N/mm2 (5 10 %). Andere elementen of eigenschappen overeenkomstig bijzondere technische specificatie (HM 1708). b) Producten van de GN-codes ex 7219 33 10 11/12 en ex 7219 34 10 11/12: Roestvrij staal „Nicro” voor het vervaardigen van productie- of transportbanden met een toelaatbare bedrijfstemperatuur van 350 (cid:190)C. 13. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 76/9 Type i) Nicro 31: treksterkte 1 050 N/mm2 (5 10 %). Chemische samenstelling: maximum koolstofgehalte 0,06 %, chroomgehalte 13 %, nikkelgehalte 4 %. Andere elementen of eigenschappen overeenkomstig technische specificatie (HM 1708). Type ii) Nicro 52,6: treksterkte 1 550 N/mm2 (5 15 %). Chemische samenstelling: maximum koolstofgehalte 0,09 %, chroomgehalte 15 %, nikkelgehalte 7 %, koperge- halte 0,7 %, titaniumgehalte 0,4 %. Andere elementen of eigenschappen overeenkomstig bijzondere technische specificatie (HM 1708). c) Producten van de GN-codes ex 7219 33 10 13/14/15/16/17/18 en 7219 34 10 13/14/15/ 16/17/18: Roestvrij staal voor het vervaardigen van productie- of transportbanden. Type i): treksterkte 1 200 N/mm2. Chemische samenstelling: koolstofgehalte 0,1 %, siliciumgehalte 0,6 %, mangaangehalte 1,4 %, chroomgehalte 17,5 %, nikkelgehalte 7,5 %. Andere elementen of eigenschappen overeenkomstig bijzondere technische specificatie (HM 1712). Type ii): treksterkte 1 200 N/mm2. Chemische samenstelling: koolstofgehalte 0,06 %, siliciumgehalte 0,6 %, mangaangehalte 1,4 %, chroomgehalte 18,5 %, nikkelgehalte 8,5 %. Andere elementen of eigenschappen overeenkomstig bijzondere technische specificatie. Type iii): treksterkte 1 000 N/mm2. Chemische samenstelling: koolstofgehalte 0,05 %, siliciumgehalte 0,6 %, mangaangehalte 1,7 %, chroomgehalte 17,5 %, nikkelgehalte 12,5 %, molybdeengehalte 2,7 %. Andere elementen of eigenschappen overeenkomstig bijzondere technische specificatie. Type iv): treksterkte 1 080 N/mm2. Chemische samenstelling: maximum koolstofge- halte 0,05 %, maximum siliciumgehalte 1 %, chroomgehalte 13 %, nikkelgehalte 4 %, titaniumgehalte 0,3 %. Andere elementen of eigenschappen overeenkomstig bijzondere technische specificatie (HM 1710). Type v): treksterkte 1 150 N/mm2. Chemische samenstelling: maximum koolstofgehalte 0,08 %, siliciumgehalte 1,5 %, chroomgehalte 14 %, nikkelgehalte 7 %, kopergehalte 0,7 %. Andere elementen of eigenschappen overeenkomstig bijzondere technische specificatie (HM 1701). Type vi): treksterkte 1 200 N/mm2. Chemische samenstelling: koolstofgehalte 0,03 %, siliciumgehalte 0,6 %, chroomgehalte 15,25 %, nikkelgehalte 4,9 %, kopergehalte 3,25 %. Andere elementen of eigenschappen overeenkomstig bijzondere technische specificatie. Opmerking: De samenstelling van de producten a), b) en c), types i) tot vi), kan vari(cid:137)ren binnen de grenzen van de bij de analyse gehanteerde normen. Artikel 2 De lidstaten worden hierbij gemachtigd van de uit artikel 1 van Aanbeveling nr. 1/64 voortvloeiende verplichtingen af te wijken in de mate die noodzakelijk is om de douane- rechten op de hierna vermelde producten op het aangegeven niveau te schorsen, binnen de grenzen van de onderstaande tariefcontingenten: L 76/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 3. 98 Volg- nummer GN-code Taric- code Omschrijving Contin- gent (ton) Douane- recht (%) Einde van de contingent- periode 09. 2923 a) ex 7227 90 95 15 09. 2924 b) ex 7227 90 95 25 5 000 0 31. 12. 1998 500 0 31. 12. 1998 Speciale walsdraad voor de vervaardiging van oliege- temperde draad voor klep- veren, met een diameter van 5 mm of meer doch niet meer dan 15 mm, van ander gelegeerd staal bevat- tende: 0,5 of meer doch niet meer gewichtspercent dan 0,8 koolstof 0,1 of meer doch niet meer dan 1,7 gewichtspercent silicium 0,5 of meer doch niet meer dan 0,8 gewichtspercent mangaan 0,03 minder zwavel 0,03 minder fosfor 0,4 of meer doch niet meer dan 0,8 gewichtspercent chroom 0,1 of meer doch niet meer dan 0,3 gewichtspercent vanadium gewichtspercent gewichtspercent of of Speciale walsdraad voor de vervaardiging van oliege- temperde draad voor klep- veren, met een diameter van 5,5 mm of meer doch niet meer dan 10 mm, van ander gelegeerd staal bevat- tende: 0,63 of meer doch niet meer dan 0,72 gewichtsper- cent koolstof 0,15 of meer doch niet meer dan 0,3 gewichtsper- cent silicium 0,5 of meer doch niet meer dan 0,9 gewichtspercent mangaan 0,02 of minder gewichts- percent zwavel 0,02 of minder gewichts- percent fosfor 0,4 of meer doch niet meer dan 0,6 gewichtspercent chroom 0,06 of minder gewichts- percent koper 0,06 of minder gewichts- percent nikkel 0,1 of meer doch niet meer gewichtspercent dan 0,2 vanadium 13. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 76/11 Artikel 3 De in de artikelen 1 en 2 bedoelde tariefcontingenten worden door de Commissie beheerd overeenkomstig het bepaalde in de artikelen 308 bis, 308 ter en 308 quater van Verorde- ning (EEG) nr. 2454/93 van de Commissie (1). De Commissie kan alle passende administra- tieve maatregelen nemen voor een effici(cid:137)nt beheer van deze contingenten. Artikel 4 Elke lidstaat zorgt ervoor dat de importeurs van de betrokken producten te allen tijde en in gelijke mate toegang hebben tot de contingenten, zolang daarin een voldoende hoeveel- heid aanwezig is. De lidstaten en de Commissie werken nauw samen om ervoor te zorgen dat deze beschik- king wordt nageleefd. Artikel 5 Artikel 6 Deze beschikking treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendma- king in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Zij is van toepassing van 1 januari tot en met 31 december 1998. Deze beschikking is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 12 maart 1998. Voor de Commissie Leon BRITTAN Vice-Voorzitter (1) PB L 253 van 11. 10. 1993, blz. 1


title: Nariadenie Komisie (ES) č. 575/98 z 12. marca 1998 o vydaní dovozných povolení na ryžu a zlomkovú ryžu na základe žiadostí podaných podľa článku 2 odseku 2 nariadenia (ES) č. 327/98 (dodatočná tranža na január 1998)

eurovoc_concepts:
import licence
rice
third country

text: 462 SK Úradný vestník Európskej únie 02/zv. 8 31998R0575 13. 3. 1998 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 76/29 NARIADENIE KOMISIE (ES) č. 575/98 z 12. marca 1998 o vydaní dovozných povolení na ryžu a zlomkovú ryžu na základe žiadostí podaných podľa článku 2 odseku 2 nariadenia (ES) č. 327/98 (dodatočná tranža na január 1998) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na nariadenie Komisie (ES) č. 327/98 z 10. febru- ára 1998, ktorou sa zriaďuje a ustanovuje správa niektorých col- ných kvót na dovoz ryže a zlomkovej ryže (1), a najmä na jeho článok 5 ods. 2, keďže článok 2 ods. 2 nariadenia (ES) č. 327/98 ustanovuje zria- denie dodatočnej tranže na vydávanie dovozných povolení na január 1998; keďže žiadosti o povolenia na túto dodatočnú tranžu sa podajú počas prvých 10 pracovných dní po nadobud- nutí účinnosti nariadenia (ES) č. 327/98; keďže podľa článku 5 ods. 2 nariadenia (ES) č. 327/98 sa Komisia musí rozhodnúť do 10 dní odo dňa uzávierky pre oznámenie členských štátov o žiadostiach o povolenia, do akej miery môže žiadosti prijať a ustanoví množstvá uvoľnené podľa nasledujúcej tranže; kde je to vhodné, percentuálnou zrážkou v súlade s ustanove- niami prílohy k tomuto nariadeniu, PRIJALA TOTO NARIADENIE: Článok 1 1. Dovozné povolenia na ryžu a zlomkovú ryžu voči žiadostiam podaným podľa článku 2 ods. 2 nariadenia (ES) č. 327/98 a ozná- mených Komisii sa vydajú na žiadané množstvá vynásobené, kde je to vhodné, percentuálnymi zrážkami uvedenými v prílohe k tomuto nariadeniu. 2. Množstvá k dispozícií podľa nasledujúcej tranže sú stanovené v prílohe k tomuto nariadeniu. Článok 2 keďže preskúmanie množstiev, na ktoré boli žiadosti podané, pre- ukazuje, že povolenia sa vydajú na žiadané množstvá vynásobené, Toto nariadenie nadobúda účinnosť dňom jeho uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a je priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch. V Bruseli 12. marca 1998 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie (1) Ú. v. ES L 37, 11. 2. 1998, s. 5. 02/zv. 8 SK Úradný vestník Európskej únie 463 PRÍLOHA Percentuálne zrážky uplatňované na žiadané množstvá a množstvá k dispozícií na nasledujúcu tranžu: i) množstvo uvedené v článku 2 ods. 2 bode i): pololúpaná a lúpaná ryža kódu KN 1006 30 Pôvod Thajsko (1) Položka na žiadané množstvá. % zrážky 0 (1) Množstvo k dispozícií na tranžu na apríl 1998 (v tonách) 7 875 ii) množstvo uvedené v článku 2 ods. 2 bode ii): zlomková ryža spadajúca pod kód KN 1006 40 00 Pôvod Thajsko Austrália Guyana Spojené štáty americké Iné štáty pôvodu (1) Položka na žiadané množstvá. % zrážky 0 (1) 75 0 (1) 0 (1) 90,7616 Množstvo k dispozícií na tranžu na júl 1998 (v tonách) 28 240 6 457 8 503 3 641 7 240


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 561/98 af 12. marts 1998 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: L 76/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 3. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 561/98 af 12. marts 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelses- bestemmelser og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2375/ 96 (2), særlig artikel 4, stk. 1, importordningen frugt for til under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (4), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes p(cid:134) de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 13. marts 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 12. marts 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 325 af 14. 12. 1996, s. 5. (3) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (4) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. 13. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 76/5 BILAG til Kommissionens forordning af 12. marts 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KN-kode Tredjelandskode (1) (ECU/100 kg) Fast importværdi KN-kode Tredjelandskode (1) (ECU/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 204 212 624 999 052 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 052 81,7 108,9 188,3 126,3 139,4 139,4 166,6 166,6 122,2 103,0 112,6 53,0 36,5 39,2 55,3 50,8 47,0 79,4 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 999 052 388 400 512 528 999 74,9 77,2 52,0 39,9 129,2 98,0 101,8 96,3 110,6 97,0 104,2 139,0 96,8 136,1 76,5 95,1 77,2 73,9 91,8 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Regulamento (CE) nº 574/98 da Comissão de 12 de Março de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal
rice

text: L 76/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 574/98 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Mar(cid:135)o de 1998 que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro par(cid:145)grafo, do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) organi- za(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 192/98 (4) e, nomeadamente, o nº 3, quarto par(cid:145)grafo, primeira frase, do seu artigo 13º, Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a dife- ren(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º de cada um destes dois regulamentos e os pre(cid:135)os na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agr(cid:146)colas exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplica(cid:135)(cid:209)o de regime relativas (cid:133) concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e os crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)(cid:209)o dos seus montantes (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1909/97 (6), espe- cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel por ocasi(cid:209)o da sua exporta(cid:135)(cid:209)o sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95; Considerando que, em conformidade com o nº 1, primeiro par(cid:145)grafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, a taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia do acordo entre a Comu- nidade Europeia e os Estados Unidos da Am(cid:130)rica relativo (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es de massas aliment(cid:146)cias da Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decis(cid:209)o 87/ /482/CEE do Conselho (7), (cid:130) necess(cid:145)rio diferenciar a resti- tui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 00 e 1902 19 em fun(cid:135)(cid:209)o do seu destino; Considerando que, nos termos do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, quando o comprova- tivo referido no nº 5, al(cid:146)nea a), do artigo 4º deste regula- mento n(cid:209)o (cid:130) entregue, deve fixar-se uma taxa de restitu- i(cid:135)(cid:209)o reduzida tendo em conta o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (8), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1516/95 (9), v(cid:145)lido no per(cid:146)odo considerado de fabrica(cid:135)(cid:209)o destas mercadorias; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) nº 1222/94 e referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti- vamente no anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou no anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95, s(cid:209)o fixadas como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 13 de Mar(cid:135)o de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Mar(cid:135)o de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 20. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49. 13. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 76/27 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 12 de Mar(cid:135)o de 1998, que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es por 100 kkg do produto de base 1001 10 00 Trigo duro: – No casop de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Glicose, de xarope xarope de maltadextrina 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): glicose, maltodextrina, c(cid:155)digos NC 1720 30 51, dos – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) F(cid:130)cule de batata do c(cid:155)digo NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transforma(cid:135)(cid:209)o de milho: – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) 1006 20 ex 1006 30 nº 1222/94 (2) – Outros casos Arroz em pelicula: – de gr(cid:209)os redondos – de gr(cid:209)os m(cid:130)dios – de gr(cid:209)os longos Arroz branqueado: – de gr(cid:209)os redondos – de gr(cid:209)os m(cid:130)dios – de gr(cid:209)os longos 1006 40 00 Trincas de arroz utilizadas sob a forma de: – Amdi do c(cid:155)digo NC NC 1108 19 10: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) (cid:190) (cid:190) 0,801 0,636 1,232 2,979 1,785 1,876 1,283 2,028 1,084 1,829 2,028 1,283 2,028 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) L 76/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 98 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es por 100 kkg do produto de base 1007 00 90 Sorgo 1101 00 Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1102 10 00 Farinha de centeio 1103 11 10 Grumos e s(cid:136)molas de trigo duro: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1103 11 90 Grumos e s(cid:136)molas de trigo mole: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da ASm(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1,785 0,985 1,515 3,664 (cid:190) (cid:190) 0,985 1,515 (1) No que se refere aos produtos agr(cid:146)colas resultantes da transforma(cid:135)(cid:209)o de produtos de base e/ou assimilados (cid:130) necess(cid:145)rio aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas s(cid:209)o as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos c(cid:155)digos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito (cid:133) restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o


title: Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zu: - der "Mitteilung der Kommission 'Förderung der Lehrlingsausbildung in Europa'", und - dem "Vorschlag für eine Entscheidung des Rates zur Förderung von dualen europäischen Berufsbildungswegen einschließlich der Lehrlingsausbildung"

eurovoc_concepts:
action programme
apprenticeship
vocational training

text: 11. 6. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 180/43 Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zu: — der „Mitteilung der Kommission ‘Förderung der Lehrlingsausbildung in Europa’“, und — dem „Vorschlag für eine Entscheidung des Rates zur Förderung von dualen europäischen Berufsbildungswegen einschließlich der Lehrlingsausbildung“ DER AUSSCHUSS DER REGIONEN, (98/C 180/08) gestützt auf die Mitteilung der Kommission „Förderung der Lehrlingsausbildung in Europa“ (1) sowie auf den „Vorschlag für eine Entscheidung des Rates zur Förderung von europäischen dualen Berufsbildungswegen einschließlich der Lehrlingsausbildung“ (2), gestützt auf den Beschluß seines Präsidiums vom 11. Juni 1997, gemäß Artikel 198 c Absatz 4 eine Stellungnahme zu diesem Thema zu erarbeiten und die Fachkommission 6 „Bildung, Ausbildung“ mit den Vorarbeiten zu beauftragen, gestützt auf den von der Fachkommission 6 am 16. Januar 1998 angenommenen Stellungnahme- entwurf (CdR 431/97 rev. — Berichterstatter: Herr Endlein), in der Erwägung, daß der Ausschuß in seiner Stellungnahme zum Weißbuch zur allgemeinen und beruflichen Bildung (3) darauf hingewiesen hat, daß Lehrausbildungs-/Trainee-Programme als ein integraler Bestandteil oder Ergänzung der Bildungssysteme betrachtet werden sollten, in der Erwägung, daß der Ausschuß in seiner Stellungnahme zum Grünbuch der Europäischen Kommission „Allgemeine und berufliche Bildung, Forschung — Hindernisse für die grenzüber- schreitende Mobilität“ (4) die rechtliche Anerkennung von Praktikanten und Lehrlingen gefordert, die Durchführung von Mobilitätsprogrammen für Lehrlinge unterstützt und für Maßnahmen plädiert hat, die zu einer besseren Vergleichbarkeit, Transparenz und Anerkennung beruflicher Fähigkeiten und Qualifikationen beitragen, in der Erwägung, daß sich die Mitgliedstaaten auf dem außerordentlichen Europäischen Beschäftigungsgipfel am 20. und 21. November 1997 in Luxemburg dazu verpflichtet haben, junge Menschen besser für den technologischen und wirtschaftlichen Wandel zu rüsten und arbeitsmarktgerecht zu qualifizieren, und zwar durch Anwendung oder Weiterentwicklung der Lehrlingsausbildung, wo dies zweckmäßig ist; verabschiedete auf seiner 22. Plenartagung am 12. und 13. März 1998 (Sitzung vom 12. März) einstimmig folgende Stellungnahme. 1. Einleitung 1. 1. 1. In Kapitel 7 des Weißbuches „Wachstum, Wettbewerbsfähigkeit, Beschäftigung — Herausforde- rungen der Gegenwart und Wege ins 21. Jahrhundert“ ist 1993 auf die Bedeutung der Berufslehre und damit auf die größere Einbeziehung der Wirtschaft in die berufliche Erst- und Weiterbildung hingewiesen worden. Auf dem europäischen Gipfel am 21. und 22. Juni 1996 in Florenz wurde die Kommission dann aufgefordert, durch eine Studie die Rolle der Lehre bei der Schaffung von Arbeitsplätzen in den Mitgliedstaaten zu prüfen. Diese Untersuchung mit dem Titel „The role 1. 1. 2. of apprenticeship in enhancing employability and job creation — The significance of apprenticeship in training for the labour market“, die vom Netherlands Economic Institute erarbeitet wurde, liegt seit April 1997 vor. Ihre (1) KOM(97) 300 endg. (2) KOM(97) 572 endg. - 97/0321 (SYN) — ABl. C 67 vom 3. 3. 1998, S. 7. (3) ABl. C 182 vom 24. 6. 1996, S. 15. (4) ABl. C 215 vom 16. 7. 1997, S. 1. Ergebnisse waren in dieser Stellungnahme zu berücksich- tigen. Die Europäische Kommission unterbreitete im 1. 1. 3. Juni 1997 eine Mitteilung „Förderung der Lehrlingsaus- bildung in Europa“, in der u. a. fünf Aktionsgebiete vorgeschlagen werden. Im November 1997 legte die Kommission 1. 1. 4. einen „Vorschlag für eine Entscheidung des Rates zur Förderung von europäischen Berufsbildungswegen in dualer Form“ vor, in dem Maßnahmen zur Erleichterung der grenzüberschreitenden Mobilität für Lehrlinge ent- halten sind. 1. 2. Ergebnisse der Studie zur Bedeutung der Lehre in den Mitgliedstaaten Die Studie umfaßt 1. 2. 1. Im ersten Teil wird eine praktikable Definition des Begriffs Lehre vorgeschlagen und eine Typologie der Ausbildungssyste- me, wie sie in den Mitgliedstaaten vorgefunden werden, entwickelt. Die Lehrlingsausbildung ist dadurch ge- fünf Teile. C 180/44 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 11. 6. 98 kennzeichnet, daß eine vorrangig theoretische Unterrich- tung in der Schule mit der vorrangig praktischen Ausbildung im Betrieb kombiniert wird. Der Ausbil- dungsgang als Ganzes muß eine gewisse Dauer aufwei- sen, die Ausbildung muß mit einem Zertifikat abge- schlossen werden können, und die Arbeitsteilung zwi- schen Betrieb und Schule muß den beiden Lernorten Betrieb und Teilzeitschule eine gewichtige Rolle zuwei- sen. Eine vollzeitschulische Ausbildung mit gelegentli- chen betrieblichen Praktika fällt somit nicht unter die Definition von Lehre. Unter dem Begriff der Lehre im weitesten Sinne 1. 2. 2. können der anschließenden Typologie der Studie zufolge die folgenden beruflichen Bildungsgänge verstanden werden: a) Die in der Studie „traditionelle bzw. reguläre“ genannte Lehre als Fortsetzung der Bildung nach Abschluß der obligatorischen Allgemeinbildung. Es handelt sich im wesentlichen um die Altersgruppe der 15 und 18 jährigen. Die Lehre als Teil der Sekundarstufe II des Bildungswesens spielt in den Ländern Dänemark, Deutschland und O¨ sterreich eine quantitativ und qualitativ sehr bedeutsame Rolle. Der Anteil der Schulabgänger der Sekun- darstufe I beträgt: in Dänemark 56 %, in Deutschland 42 % und in O¨ sterreich 42 %. In weiteren Ländern und zwar in Belgien (11 %), in Frankreich (11 %), in Irland (10 %), in Luxemburg (13 %), den Niederlan- den (20 %) und dem Vereinigten Königreich (geschätzt 16 %) ist die Lehre ebenfalls ein wichtiger Bestandteil der beruflichen Erstausbildung, obwohl dort — wie in Schweden und Finnland — die beruflichen Vollzeitschulen vorherrschen. In den anderen Ländern existiert ebenfalls die Lehre, aber mit nur bescheidenen Anteilen. b) Lehre in den höheren Stufen des Bildungswesen (Technikerausbildung, Universitäten). Dieser Typ wird bisher mehr als Reformmaßnahme gesehen (unter dem Aspekt der U¨ bertragung auf andere Bildungsbereiche und -etappen), er existiert bisher nur in wenigen Ländern und auch dort nur als Ausnahme oder als Pilotaktion. c) Lehre als zumeist kürzere/arbeitsmarktpolitische Maßnahme, um die Chancen für benachteiligte Schulabgänger zu verbessern. Hier spielt der Gedan- ke der Förderung der Berufsreife und der Hinführung zu einem normalen Ausbildungsgang oder zu einer ersten Beschäftigung die bestimmende Rolle. d) Lehre (ebenfalls arbeitsmarktpolitischer Art) für Frauen, die eine Wiedereingliederung in das Arbeits- leben anstreben. e) Lehre (arbeitsmarktpolitischer Art) für Langzeitar- beitslose. 1. 2. 3. Typ a) kennzeichnet die Lehre im engeren Sinne, wie sie im normalen Sprachgebrauch verstanden wird. Wesentlich ist, daß sie einer der Ausbildungsgänge nach der obligatorischen Allgemeinbildung und somit ein Teil des Bildungswesens, nicht der Arbeitsmarktpoli- tik, ist. Die Typologie zeigt jedoch, daß die Grundprin- zipien sich auch auf andere Bildungsbereiche und Zielgruppen anwenden lassen. Im Schwerpunkt beschäf- tigt sich aber die Mitteilung der Kommission und diese Stellungnahme mit dem erstgenannten Typ. 1. 2. 4. In der Studie werden weitere Sachverhalte und auch Probleme der Lehre erwähnt: So ist die Durchlässigkeit für die Absolventen der Lehre (U¨ bergang in andere/höhere Bildungsgänge) oft begrenzt, was die Attraktivität der Lehre zwangsläufig verringert. Die Einbindung der beteiligten Stellen (Verbände der Arbeit- geber, der Gewerkschaften, der Bildungspolitik und -verwaltung) wird sehr unterschiedlich gehandhabt, wobei die Länder mit einer traditionell starken Lehre die stärkste Mitwirkung vorsehen. Dies stärkt die Stellung und die Akzeptanz der Lehre auf dem Arbeits- markt. A¨ hnliches gilt für das Maß der Dezentralisierung der Entscheidungsverantwortung auf regionale und kommunale Einrichtungen. 1. 2. 5. Der Anteil des Betriebs an der wöchentlichen Ausbildungszeit liegt in den Ländern mit traditionell starker Lehre bei rund 3/4, sonst niedriger. Es werden aber höchst unterschiedliche Organisationsmodelle der Kombination von betrieblicher und schulischer Ausbil- dung eingesetzt. Die Bedeutung der Zertifikate und ihrer tatsächlichen Anerkennung auf dem Arbeitsmarkt ist ebenfalls sehr unterschiedlich gelöst bzw. ausgeprägt. 1. 2. 6. Mit Blick auf die arbeitsmarktbezogene Leistungsfähigkeit kommt die Studie zu einem positiven Ergebnis. Das Potential der Lehre für die Beschäftigungs- befähigung wird bestätigt. Für viele erleichtert die Lehre mit ihrem hohen Praxisanteil den Schritt ins Berufsleben. Verglichen mit den U¨ bernahmechancen nach der Ausbil- dung schneiden die Lehrabsolventen besser ab als die aus den beruflichen Schulen. Die Jugendarbeitslosigkeit fällt, verglichen mit der Gesamtarbeitslosenrate, um so niedriger aus, je höher die Beteiligung an der Lehrausbil- dung ausfällt. In Ländern mit gut entwickelter Lehraus- bildung ist die Reaktionsfähigkeit gegenüber technischen Entwicklungen gut. Die ebenfalls allerdings 1. 2. 7. festzustellenden Schwierigkeiten der Lehre liegen auf verschiedenen Gebieten. So besteht zwangsläufig die Gefahr des Rückgangs betrieblicher Plätze in Zeiten der Rezession. Aus der Sicht des Ausschusses ist auch darauf hinzuwei- sen, daß in ländlichen Regionen mit ihrem geringeren Industrie- und Dienstleistungsbesatz und oft höheren relativen Geburtenzahlen und in Regionen im industriel- len Niedergang der Ausgleich zwischen betrieblichem Angebot und der Zahl der Schulabsolventen zwangsläu- fig schwieriger ist als in wirtschaftsstarken Gebieten. Die Einschaltung der Wirtschaftszweige in die Lehre ist sehr unterschiedlich, so daß die Gefahr einer Nichtüber- einstimmung zwischen Ausbildung und Beschäftigung bestehen kann. Der Wettbewerb der nachobligatorischen Bildungssysteme (weiterführende Allgemeinbildung, Lehre, schulische Berufsausbildung) kann zu Verdrängen und Umlenkungen der Bildungsnachfrage führen. 11. 6. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 180/45 1. 2. 8. Es darf nicht außer acht gelassen werden, daß Arbeitgeber, die Lehrlinge ausbilden möchten, durch die europäischen Rechtsvorschriften und Regelungen mitunter davon abgeschreckt werden. Diese können die Einstellung junger Menschen mit abgeschlossener Berufsausbildung erschweren und sich somit als Hinder- nis erweisen. In vielen Ländern mit bisher vorrangig schuli- 1. 2. 9. scher Berufsausbildung schenken die Politiker heute der Lehre viel mehr Aufmerksamkeit als früher. In den letzten Jahren haben viele Reformen und Investitionen in den Ausbau bzw. — was vor allem die südlichen Ländern angeht — in den Aufbau eines Systems der Lehrlingsausbildung stattgefunden. 1. 3. Mitteilung der Kommission „Förderung der Lehr- lingsausbildung in Europa“ 1. 3. 1. Die Mitteilung ist das erste Dokument der Kommission zur Lehre. Es ist mit lediglich 10 Seiten eine knapp gehaltene Ausarbeitung, in der die Ausgangsprä- missen (Teil 1 mit dem Titel „Die Lehrlingsausbildung — das Sprungbrett ins Arbeitsleben“), aktuelle Reform- beispiele aus den Mitgliedstaaten (Teil 2 mit dem Titel „Dynamische Reformen mit ähnlichen Zielen“) und Empfehlungen bzw. Aktionsbereiche (Teil 3 „Fünf Schlüsselfaktoren für eine effiziente Lehrlingsausbil- dung“) dargestellt werden. 1. 3. 2. Die Empfehlungen zur Förderung der Lehr- lingsausbildung können wie folgt zusammengefaßt wer- den: A u s b a u L e h r l i n g s a u s b i l d u n g u n d W e i t e r e n t w i c k l u n g d e r Die Lehrlingsausbildung muß sich neu entstehenden Berufen und Wachstumsbranchen anpassen. Damit die Wirtschaft genügend Ausbildungsplätze zur Verfügung stellt, sollten die Mitgliedstaaten finanzielle Anreize bieten. Die Kommission wird in ganz Europa untersu- chen, welche nachahmenswerten Modelle und innovati- ven Ansätze es in diesem Bereich gibt. Q u a l i t a t i v e V e r b e s s e r u n g d e r B e r u f s - a u s b i l d u n g Den Mitgliedstaaten wird empfohlen, ihre Berufsbil- dungsprogramme so anzupassen, daß berufliche Erstaus- bildung und Weiterbildung ineinander übergehen. Die Kommission wird ihrerseits im Rahmen des europäi- schen Berufsbildungsprogramms LEONARDO beson- deren Nachdruck auf die Verbesserung der Lehrlingsaus- bildung durch Austauschprogramme auch für Ausbilder legen. F ö r d e r u n g d e r M o b i l i t ä t d e r A u s z u b i l - d e n d e n Der unterschiedliche Status von Auszubildenden in den Mitgliedstaaten ist ein Hemmschuh für die Mobilität in der EU und die Anerkennung der in einem anderen Mitgliedstaat absolvierten Berufsausbildung. Nach ihrer Mitteilung hat die Kommission nun einen Vorschlag für die Entwicklung eines gemeinsamen Rahmens zur Förderung der Lehrlingsausbildung in Europa in Form eines Vorschlags für eine Entscheidung des Rates zur Förderung von dualen europäischen Berufsbildungswe- gen einschließlich der Lehrlingsausbildung erarbeitet, der im folgenden erörtert wird. Bei der U¨ berprüfung des LEONARDO-DA-VINCI-Aktionsprogramms wird die Kommission besonderen Nachdruck auf ein Mobilitäts- system für Lehrlinge analog zu SOKRATES/ERASMUS legen. z u H i n d i e L e h r l i n g s a u s b i l d u n g e u r o p ä i s c h e n S t r a t e g i e n f ü r In Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten könnte die Kommission regelmäßig Berichte über die Lehrlingsaus- bildung in der EU vorlegen. Darüber hinaus empfiehlt die Kommission ein Benchmarking-System für den Bereich Lehrlingsausbildung. Eine fortlaufende Kontrol- le und U¨ berprüfung, wie beim Benchmarking vorge- sehen, kann zur Entwicklung neuer Strategien bei der Lehrlingsausbildung beitragen. 1. 4. Vorschlag für eine Entscheidung des Rates zur Förderung von dualen europäischen Berufsbil- dungswegeneinschließlichderLehrlingsausbildung 1. 4. 1. Dieser Vorschlag beinhaltet eine ersteKonkreti- sierungder in derMitteilung zur Förderungder Lehrlings- ausbildung in Europa aufgeführten Maßnahmenberei- che, insbesondere mit Blick auf die Erleichterung der grenzüberschreitenden Mobilität von Lehrlingen. 1. 4. 2. In Artikel 1 werden die Ziele, die mit der Entscheidung verfolgt werden, genannt. So sollen die Inhalte und gemeinsamen Anforderungen, denen euro- päische Berufsbildungswege in dualer Form (einschließ- lich Lehrlingsausbildung) zu genügen haben, festgelegt werden und ein „EUROPASS-Berufsbildung“ eingeführt werden, durch den die Kenntnisse, die während eines beruflichen Ausbildungsabschnittes in einem anderen Mitgliedstaat erworben wurden, bescheinigt werden. 1. 4. 3. In Artikel 3 werden die organisatorischen Rahmenbedingungen festgelegt. So werden die Mitglied- staaten darauf verpflichtet, die erforderlichen Maßnah- men zu treffen, damit Berufsausbildungsabschnitte, die als Teil einer Gesamtausbildung in einem anderen Mitgliedstaat absolviert werden, rechtlich möglich und praktisch abgesichert sind. Diese Berufsausbildungs- abschnitte sollen als integraler Bestandteil der nationalen Berufsausbildung behandelt werden. Dies kann nur durch eine Partnerschaft zwischen den an der Ausbildung beteiligten Einrichtungen im Herkunfts- und im Gast- mitgliedstaat erreicht werden. Es ist erforderlich, daß eine geeignete pädagogische Betreuung sichergestellt wird. Der Berufsausbildungsabschnitt muß von einer bestimmten Mindestdauer sein. In Artikel 4 werden die Angaben des „EURO- 1. 4. 4. PASS-Berufsbildung“ (Art, Dauer, Inhalte und Ausbil- dungspartner des in einem anderen Mitgliedstaat absol- vierten Berufsbildungsabschnittes) festgelegt. Artikel 5 behandelt die Aufgabe der Kommission, die die Gesamt- kohärenz der Maßnahme und die Querverbindungen zu den Gemeinschaftsprogrammen in der beruflichen Ausbildung herbeizuführen hat. In Artikel 6 werden unterstützende und begleitende Maßnahmen angespro- chen, so die technische Umsetzung des „EUROPASS- Berufsbildung“, Fragen der Qualitätskontrolle und der C 180/46 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 11. 6. 98 Förderung der Chancengleichheit. Im Anhang werden die technischen und grafischen Angaben zum „EURO- PASS-Berufsbildung“ präzisiert. dungsmobilität und den europäischen Bildungsprogram- men leichter als bisher teilzuhaben. Dies ist für die jungen Menschen und für die Ausbildungsbetriebe wichtig. 2. Allgemeine Bemerkungen 2. 2. Bedeutung für die regionalen und kommunalen 2. 1. Anlaß und Motive für die Mitteilung 2. 1. 1. Der AdR begrüßt die Mitteilung, weil sie eine aktuelle Reformbemühung, die in zahlreichen Mitglied- staaten stattfindet, aufgreift und mit Blick auf die europäische Dimension und den transnationalen Erfah- rungsaustausch erweitert. Damit wird sie dem Wortlaut des Artikels 127 gerecht. Der Ausschuß fühlt sich um so mehr zur Abgabe einer Stellungnahme aufgefordert, als der Amsterdamer Vertrag seine Konsultation im Bereich der Berufsbildungspolitik als obligatorisch vorsieht. 2. 1. 2. Der Ausschuß versteht die jetzt vorliegende Mitteilung als die Einleitung einer Diskussion, die national wie europäisch noch länger andauern wird. Er geht davon aus, daß die jetzt noch knapp gehaltene Mitteilung durch ein Grünbuch ergänzt wird, durch das die angesprochenen Aspekte und Forderungen weiter vertieft werden und damit eine breitere Diskussion und Konsultation über die aufgeworfenen Fragen ermöglicht wird. 2. 1. 3. Der Ausschuß begrüßt es, daß eine gründliche Studie über die tatsächliche Bedeutung der Lehre in Europa durchgeführt wurde. Dadurch wurde einerseits deutlich, daß es — wie erwartet — zutrifft, daß die Lehre nur in einem Teil der Mitgliedstaaten das dominierende Teilsystem in der beruflichen Erstausbil- dung ist. Andererseits wird aber nachgewiesen, daß nun auch in den Ländern (außer Schweden), in denen bisher die Ausbildung rein schulisch organisiert wurde, Reformen und Investitionen zugunsten der Lehre einge- leitet und durchgeführt werden. Der Ausbau der Lehre ist damit auch eine gesamteuropäische Thematik gewor- den. 2. 1. 4. Vor diesem bildungspolitischen Hintergrund ist es zu begrüßen, daß durch die Initiative der Kommis- sion Erfahrungen über die Lehrlingsausbildung in den Mitgliedsländern stärker aufbereitet und bekanntge- macht werden. Dies nützt den Ländern, die ihr Ausbil- dungssystem um die Lehre ergänzen. Andererseits be- steht für die Länder mit traditionell starker Lehre das Interesse darin, die Lehre und deren Zertifikate europarechtlich abzusichern und die europäische Dimen- sion und Mobilität der Lehrlinge zu stärken. 2. 1. 5. In diesem Zusammenhang ist auf die angekün- digte Initiative der Kommission zum europäischen Lehr- lingsstatus zu verweisen. Im Rahmen der Freizügigkeit sind Lehrlinge nur insoweit geschützt, als sie auf die Rechte der Freizügigkeit der Arbeitnehmer zurückgrei- fen können. Gerade in den Grenzgebieten kommt es immer wieder vor, daß Lehrlinge bzw. Lehrstellenbewer- ber mit Schwierigkeiten konfrontiert werden, wenn sie eine Ausbildung im anderen Land oder ein Praktikum als Teil der Lehre beginnen wollen. Ein europäisches Lehrlingsstatut kann hier Abhilfe schaffen. Damit wird für junge Menschen, die sich auf einen Facharbeiter-, mittleren Dienstleistungs- oder Technikerberuf vorbe- reiten, auch die Möglichkeit geschaffen, an der Bil- Gebietskörperschaften Die Lehre weist nicht nur eine starke wirt- 2. 2. 1. schaftszweigliche, sondern auch eine starke räumliche Dimension und Differenzierung auf. Sie beruht ja im wesentlichen darauf, daß die Betriebe der Wirtschaft im jeweiligen Versorgungsgebiet sich engagieren und Ausbildungs- und später Arbeitsplätze anbieten, während andererseits die regionalen und kommunalen Gebietskörperschaften die Schulen, deren Lehrerschaft und Ausstattung bereitstellen. Vor diesem Hintergrund sollten Vereinbarungen zwischen den lokalen und regio- nalen Gebietskörperschaften und den von Ausbil- dungsmaßnahmen betroffenen Unternehmen oder Un- ternehmensgruppen ausgehandelt werden, damit den Qualifikationsanforderungen der lokalen Wirtschaft besser entsprochen werden kann. 2. 2. 2. Die Lehre ist nur dann erfolgreich, wenn dieses örtliche Netzwerk dicht gewebt ist. Insofern ist die Beteiligung der regionalen und kommunalen Gebietskör- perschaften eine notwendige Bedingung, keine Forde- rung ohne wirkliche Substanz. Die Lehre baut notwendi- gerweise von unten her auf. Regulierungen müssen diesen Sachverhalt berücksichtigen, z. B. insofern, daß sie die Flexibilitätsspielräume für räumliche Lösungen (für die Betriebe und Schulen) nicht einengen. 2. 2. 3. In der Studie ist dieser Aspekt der institutionel- len Einbindung der Lehre nicht ausreichend behandelt. Der Ausschuß fordert, daß dies in den vorgesehenen weiteren Studien dargestellt wird. Darüber hinaus wird diesem Thema in der Mitteilung keinerlei Aufmerksam- keit geschenkt. In den Ländern mit traditionell starker Lehre 2. 2. 4. ist diese ein wichtiges Instrument für regionale Wirt- schaftsförderung, die bekanntlich heute mehr von den sozialen und beruflichen Qualifikationen (d. h. vom Humankapital) bestimmt wird als vom Realkapital. Dies gilt für benachteiligte Regionen, die ihren Ar- beitsplatzbestand vergrößern müssen, gleichermaßen wie für die technologischen Vorreiterregionen. Auch dieser Aspekt wird in der Studie nur gestreift und in der Mitteilung völlig außer acht gelassen. Das CEDEFOP hat dazu in den 80er Jahren durch eine Reihe von regionalen Fallstudien wichtige Vorarbeiten geleistet, die jetzt aktiviert werden sollten. Dieses Thema muß nach Auffassung des Ausschusses unter dem Begriff der Raumwirksamkeit der beruflichen Bildung und speziell der Lehre weiter behandelt werden. Die regionalen und kommunalen Gebietskörperschaften stehen in der Verantwortung, diesen Aspekt der Humankapitalpolitik zugunsten der regionalen Entwicklung deutlich zu ma- chen und materiell zu fördern. 2. 2. 5. Aus dieser Sicht ist es schon heute geboten, darauf hinzuweisen, daß in der begonnenen Diskussion um die Ausgestaltung der Strukturfonds diese Thematik berücksichtigt wird. Der geforderte europäische Dialog über die Lehre und ihre Förderung wäre ohne Beteiligung 11. 6. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 180/47 der regionalen und kommunalen Gebietskörperschaften wenig zweckdienlich. 3. Besondere Bemerkungen 3. 1. Stellungnahme zur Forderung „Ausbau und Entwicklung neuer Formen der Lehrlingsausbil- dung“ 3. 1. 1. Die Forderungen nach mehr Ausbau und Ent- wicklung der Lehre durch mehr Ausbildungsplätze (vor allem in Wachstumsektoren und für neu entstehende Beschäftigung) und durch die Nutzung durch neue Technologien sind richtig. Besonders wichtig sind die U¨ berzeugungsarbeit bei den Betrieben (einschließlich der KMU) und der Ausbau bzw. die andere Nutzung der Schulen und andere Formen der Unterstützung. Die Erfahrungen in den Ländern mit starker Lehre machen deutlich, daß das günstige institutionelle Umfeld im Gebiet besonders wichtig ist. Den Unternehmen muß verdeutlicht werden, daß die Investitionen in die Lehre sich lohnen, weil die Rekrutierung des Nachwuchses friktionsfreier und die Anpassung an neue Technologien, Vermarktungsstrategien Produktinnovationen schneller verläuft. und 3. 2. Stellungnahme zur Forderung „Anhebung der Qualität der beruflichen Bildung“ 3. 2. 1. Die Lehre erhält ihre Leistungsfähigkeit durch die Vielfalt der Erfahrungen aus den sozialen betriebli- chen Anforderungen, den praktischen Qualifikationen und der theoretischen Untermauerung in den Schulen. Im Mittelpunkt des Verständnisses der Lehre muß ein stimmiges Berufskonzept stehen, nicht eine unverbunde- ne Anhäufung von Teilfertigkeiten. Erst unter Berück- sichtigung dieser Prämisse kann der berechtigten Forde- rung der Vorbereitung für das lebenslange Lernen Nachdruck verliehen werden. Daß die Kommission vorsieht, für die Förderung dieses Ziels das LEONAR- DO-Programm zu öffnen (Ausbilderaustausch), wird begrüßt. 3. 2. 2. Die Ausbildung der Ausbilder darf bei der Forderung nach der Qualität der Lehre nicht vergessen werden. 3. 3. Stellungnahme zur Forderung „Förderung der Mobilität von Lehrlingen“ Die Forderung nach transnationaler Mobilität 3. 3. 1. der Lehrlinge wird vorbehaltlos unterstützt, sie stellt im übrigen das natürliche Arbeitsgebiet der europäischen Ebene dar. Gleiches gilt für die Sammlung und Aufberei- tung von Information über die Lehre in den Mitgliedstaa- ten. In diesem Zusammenhang begrüßt der Ausschuß künftige Vorschläge für ein europäisches Lehrlingssta- tut, durch das bestehende Mobilitätshindernisse (auch in den inneren und äußeren Grenzgebieten) verringert werden. 3. 3. 2. Es ist noch unklar, inwieweit der jetzt vorliegen- de Vorschlag zum „EUROPASS-Berufsbildung“ nach Auffassung der Kommission bereits genügt, ein europäi- sches Lehrlingsstatut zu begründen. Nach Auffassung des Ausschusses kann dieser Vorschlag nur ein Schritt dazu sein, die Ziele, die im Grünbuch „Allgemeine und berufliche Bildung und Forschung — Hindernisse für die grenzüberschreitende Mobilität“ festgelegt wurden, auch für den Bereich der Lehrlingsausbildung zu errei- chen. In diesem Zusammenhang wird auf die Mitteilung der Kommission „Für ein Europa des Wissens“ verwie- sen, in der u. a. auf die Bedeutung des Lehrlingswesens für Wissensförderung und Förderung der Beschäftigung hingewiesen wird. 3. 3. 3. Der Ausschuß unterstützt den von der Kommis- sion vorgelegten Vorschlag für eine Entscheidung des Rates zur Förderung von europäischen Berufsbildungs- wegen in dualer Form, weil damit Mitgliedstaaten und Europäische Gemeinschaft verpflichtet werden, die grenzüberschreitende Mobilität im Rahmen von beruflicher Ausbildung in dualer Form zu verstärken. Der „EUROPASS-Berufsbildung“ ist ein geeignetes Mit- tel der formellen Bestätigung der in einem anderen Mitgliedstaat erworbenen beruflichen Kenntnisse. 3. 3. 4. Es sollte jedoch überlegt werden, inwieweit der Begriff „Europäische Bildungswege“ eine richtige Begriffswahl darstellt. Es handelt sich hier nicht um eigenständige Ausbildungsgänge, wie der Begriff „Be- rufsbildungsweg“ vermuten läßt, sondern um Berufsbil- dungsabschnitte innerhalb einer Berufsausbildung, die nach den jeweiligen mitgliedstaatlichen Bildungsverhält- nissen absolviert wird. 3. 3. 5. Es wird begrüßt, daß bei der Abfassung des Vorschlages auf größtmögliche Flexibilität geachtet wurde (so z. B. bei der Festlegung der Dauer). Nur auf diese Weise kann erreicht werden, daß die Partner (Betriebe, berufsbildende Schulen, jeweils zuständige Stellen, Sozialpartner usw. ) die passende Lösung finden können. 3. 3. 6. Der Ausschuß weist darauf hin, daß als Lernort im Gastmitgliedstaat nicht nur ein Betrieb, sondern auch die berufsbildenden Schulen bzw. eine Kombination aus beiden in Frage kommen sollen. 3. 3. 7. Der Ausschuß weist darauf hin, daß zu befürch- ten ist, daß sich kleine Betriebe aus verschiedenen Gründen (Abwesenheit des Lehrlings bei Weiterbezah- lung der Ausbildungsvergütungen) vermutlich weniger an grenzüberschreitender Mobilität beteiligen werden als große Unternehmen bzw. Unternehmen mit Zweig- betrieben in anderen Mitgliedstaaten. Um das Problem für die kleinen Betriebe zu überwinden, sollten geeignete Lösungen geschaffen werden. So besteht z. B. in Däne- mark ein gesetzlicher Anspruch auf einen Berufsbil- dungsabschnitt im Ausland, verbunden mit einem Fonds, aus dem die Ausbildungsvergütung während der Abwe- senheit übernommen wird. 3. 3. 8. Im Zuge der Verdichtung des Binnenmarktes zu einem einheitlichen Sozial- und Wirtschaftsraum werden grenzüberschreitende Mobilität und grenzüber- schreitende Ausbildungspartnerschaften zwischen Un- ternehmen ständig wichtiger. Spracherwerb in der Be- rufsausbildung, die Fähigkeit, sich außerhalb des Hei- matlandes orientieren zu können, die Kenntnisse über soziale und wirtschaftliche Verhältnisse in der Arbeits- welt werden neben den theoretischen, praktischen und technologischen Fähigkeiten zu wichtigen Bestandteilen C 180/48 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 11. 6. 98 im Curriculum der beruflichen Ausbildung. Diese Bil- dungselemente müssen auch in die Lehrlingsausbildung eingefügt werden. Daher müssen die künftigen Berufsbil- dungsprogramme der EU die Lehrlingsausbildung ange- messen berücksichtigen. 3. 4. Stellungnahme zur Forderung „Einbeziehung der Sozialpartner“ 3. 4. 1. Es muß gewährleistet sein, daß aus den oben dargestellten Gründen auch die Regionen und Kommu- nen in den Kreis der Sozialpartner/verantwortlichen Stellen einbezogen werden. 3. 5. Stellungnahme zur Forderung „Hin zu echten Strategien für die Lehrlingsausbildung“ 3. 5. 1. Unterstützt wird die Forderung nach mehr systematisch aufbereiteter Information (auch über die regionalen Disparitäten in der beruflichen Ausbildung der 15-24jährigen), weil nur auf dieser Grundlage der angestrebte europäische Dialog in Gang kommen kann. Die Forderung nach einem System der Bezugsgrößen (für die Qualitätsmessung im Sinne des Benchmarking) muß angesichts der bestehenden Unterschiede im Aus- baustand der Lehre zum gegenwärtigen Zeitpunkt skep- tisch betrachtet werden. Offen ist auch, ob Artikel 127 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemein- schaft Vorgaben dieser Art für die nationale Bildungspo- litik abdecken kann. 3. 6. Weitere bisher nicht erwähnte Themenstellungen 3. 6. 1. Nicht angesprochen wird die Problematik des Stellenwertes und damit der Anerkennung der Lehre im Verhältnis zu konkurrierenden Bildungsgängen. Der Ausbildungsgang Lehre muß sinnvolle Möglichkeiten der Durchlässigkeit vertikal und horizontal erhalten, erst dann ist die Gleichwertigkeit innerhalb der Sekun- darstufe II und damit ihre Zukunft (auch mit Blick auf die geburtenschwachen Jahrgänge der Zukunft) gesichert. 3. 6. 2. Die regionale Differenzierung in der berufli- chen Bildung generell und der Lehre speziell wurden bisher noch nicht behandelt. Gleiches gilt für die Rolle der Qualifikation in der Dynamisierung der regionalen Wirtschaftssysteme unterschiedlicher Wirtschaftslage und -kraft. 3. 6. 3. Dies gilt auch für die benachteiligten Menschen, für die die Lehre — wenn sie angepaßt ist — oft einen sehr erfolgreichen Ausbildungsgang darstellt. Andere Brüssel, den 12. März 1998. bekannte Themen wie Ausbilderqualifikation, Förde- rung der Berufsvorbereitung in der Sekundarstufe I, die A¨ nderung des Berufswahlverhaltens (auch bei Frauen) und weitere Themen der sozialen Orientierung der Lehre sind nicht dargestellt worden. Es ist ein Kennzeichen der Lehre, daß ihr Curriculum die ganze Breite der Berufswelt von der Hochtechnologie bis zu den einfachen Berufspo- sitionen umfassen kann und somit für viele Interessenla- gen Angebote und Fördermöglichkeiten bereitstellen kann. 3. 6. 4. Die Frage der Zertifikate und ihrer europawei- ten gegenseitigen Anerkennung sowie die Fragen des Sprachenlernens in der Lehre und der Vermittlung der Grundkenntnisse über die europäische Wirtschaft und Integration müssen eingehender geprüft werden. Die U¨ bertragung des Prinzips der Lehre, Kombination von Betrieb und Schule, auf andere Bildungssektoren als die berufliche Erstausbildung muß nach Auffassung des Ausschusses — wie in der Studie dargestellt — weiter erörtert werden. Vor dem Hintergrund der gegenwärtigen Dis- 3. 6. 5. kussion um die Zukunft der Strukturfonds gilt es, deren Beiträge für die Stärkung der Lehre zu erörtern. Dabei kann der Regionalfonds für die physische Infrastruktur, der Sozialfonds für die Ausbildungsmaßnahmen einge- setzt werden. 3. 6. 6. Zu behandeln ist auch die Situation der Lehre in den Phare- und Tacis-Ländern bzw. in den künftigen Mitgliedstaaten. 4. Schlußfolgerungen 4. 1. Der Ausschuß versteht — wie bereits erwähnt — die vorliegende Mitteilung als ersten Beitrag zu einer europäischen Debatte über die Lehre, die mit einem Grünbuch und auf der Basis von weiteren empirischen Arbeiten weitergeführt werden sollte. Er ist ferner der Ansicht, daß der Vorschlag für eine Entscheidung des Rates zur Förderung von dualen europäischen Berufsbildungswegen einschließlich der Lehrlingsausbil- dung lediglich einen ersten Schritt in Richtung eines europäischen Lehrlingsstatuts darstellen kann. Er begrüßt deshalb weitere Vorlagen zum Abbau von Hindernissen für die Mobilität in diesem Bereich. 4. 2. Die Mitglieder des Ausschusses sind bereit, ihren Beitrag zu dieser Debatte, die der Ausschuß für das Ziel eines freien und effizienten Zugangs zum beruflichen Wissen für alle Gebiete innerhalb der EU und der künftigen Mitgliedstaaten für besonders wichtig erach- tet, zu leisten. Der Präsident des Ausschusses der Regionen Manfred DAMMEYER


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 565/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 12ης Μαρτίου 1998 για καθορισμό του διορθωτικού στοιχείου που εφαρμόζεται κατά την επιστροφή για τα σιτηρά

eurovoc_concepts:
cereals
export
export refund
third country

text: L 76/14 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 3. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 565/98 TGS EPITQOPGS tgr 12gr Laqt(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tou dioqhytijo(cid:151) stoiwe(cid:148)ou pou evaql(cid:149)fetai jat(cid:145) tgm epistqov(cid:147) cia ta sitgq(cid:145) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 8, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 13 paq(cid:145)cqavor 8 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92, g epistqov(cid:147) pou evaql(cid:149)fetai jat(cid:145) tir enacyc(cid:146)r sitgq(cid:150)m tgm gl(cid:146)qa jatah(cid:146)seyr tgr ait(cid:147)seyr pistopoigtijo(cid:151), evaql(cid:149)fetai, jat(cid:149)pim ait(cid:147)seyr, se lia enacyc(cid:147) pou pq(cid:149)jeitai ma pqaclatopoighe(cid:148) jat(cid:145) tg di(cid:145)q- jeia tgr isw(cid:151)or tou pistopoigtijo(cid:151)· (cid:149)ti stgm peq(cid:148)ptysg aut(cid:147) to dioqhytij(cid:149) stoiwe(cid:148)o piham(cid:149)m evaql(cid:149)fetai stgm epistqov(cid:147)· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1501/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr Ioum(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) hesp(cid:148)seyr oqisl(cid:146)mym keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) tg woq(cid:147)cgsg epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jah(cid:150)r jai ta l(cid:146)tqa ta opo(cid:148)a pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)momtai se peq(cid:148)ptysg diataqaw(cid:147)r tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2052/97 (4), ep(cid:146)tqexe tom jahoqi- sl(cid:149) em(cid:149)r dioqhytijo(cid:151) stoiwe(cid:148)ou cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou peqi- kalb(cid:145)momtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o c) tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92· (cid:149)ti to dioqhytij(cid:149) aut(cid:149) stoiwe(cid:148)o pq(cid:146)pei ma upokociste(cid:148) kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym stoiwe(cid:148)ym pou peqikalb(cid:145)momtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomi- slo(cid:151) (EJ) aqih. 1501/95· (cid:149)ti g jat(cid:145)stasg tgr diehmo(cid:151)r acoq(cid:145)r (cid:147) oi eidij(cid:146)r apait(cid:147)- seir oqisl(cid:146)mym acoq(cid:150)m d(cid:151)mamtai ma jatast(cid:147)soum ama- cja(cid:148)a tg diavoqopo(cid:148)gsg tou dioqhytijo(cid:151) stoiwe(cid:148)ou am(cid:145)- koca le tom pqooqisl(cid:149)· (cid:149)ti to dioqhytij(cid:149) stoiwe(cid:148)o jahoq(cid:148)fetai taut(cid:149)wqoma le tgm epistqov(cid:147) jai s(cid:151)lvyma le tgm (cid:148)dia diadijas(cid:148)a· (cid:149)ti d(cid:151)ma- tai ma tqopopoighe(cid:148) jat(cid:145) to di(cid:145)stgla pou lesokabe(cid:148) letan(cid:151) d(cid:151)o jahoqisl(cid:150)m· (cid:149)ti oi amtipqosypeutij(cid:146)r isotil(cid:148)er tgr acoq(cid:145)r pou jahoq(cid:148)- fomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (6), wqgsilopoio(cid:151)mtai cia ma letatqape(cid:148) to pos(cid:149) pou ejvq(cid:145)fetai se m(cid:149)lisla tym tq(cid:148)tym wyq(cid:150)m jai apoteko(cid:151)m tg b(cid:145)sg cia tom jahoqisl(cid:149) tym ceyqcij(cid:150)m isotili(cid:150)m tym molisl(cid:145)tym tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m· (cid:149)ti oi keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r jai o jahoqisl(cid:149)r tym leta- tqop(cid:150)m aut(cid:150)m (cid:146)woum jahoqishe(cid:148) stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1068/93 tgr Epitqop(cid:147)r (7), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1482/96 (8)· (cid:149)ti ap(cid:149) tir amyt(cid:146)qy diat(cid:145)neir pqoj(cid:151)ptei (cid:149)ti to dioqhytij(cid:149) stoiwe(cid:148)o jahoq(cid:148)fetai s(cid:151)lvyma le to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)- mtor jamomislo(cid:151)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 To dioqhytij(cid:149) stoiwe(cid:148)o pou evaql(cid:149)fetai stir epistqov(cid:146)r pou jahoq(cid:148)shgjam ej tym pqot(cid:146)qym cia tir enacyc(cid:146)r sitgq(cid:150)m, to opo(cid:148)o amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)a a), b) jai c) tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92, le ena(cid:148)qesg tg b(cid:151)mg, jahoq(cid:148)fetai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 13 Laqt(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 12 Laqt(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 147 tgr 30. 6. 1995, s. 7. (4) EE L 287 tgr 21. 10. 1997, s. 14. (5) EE L 387 tgr 31. 12. 1992, s. 1. (6) EE L 22 tgr 31. 1. 1995, s. 1. (7) EE L 108 tgr 1. 5. 1993, s. 106. (8) EE L 188 tgr 27. 7. 1996, s. 22. 13. 3. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 76/15 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 12gr Laqt(cid:148)ou 1998, cia jahoqisl(cid:149) tou dioqhytijo(cid:151) stoiwe(cid:148)ou pou evaql(cid:149)fetai jat(cid:145) tgm epistqov(cid:147) cia ta sitgq(cid:145) Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pqooqisl(cid:149)r (1) Tq(cid:146)wym 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) 3 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) 1g pqohesl(cid:148)a 4 2g pqohesl(cid:148)a 5 3g pqohesl(cid:148)a 6 4g pqohesl(cid:148)a 7 5g pqohesl(cid:148)a 8 6g pqohesl(cid:148)a 9 (Ecu/t(cid:149)mo) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) –15,00 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) –5,00 –5,00 (cid:190) –15,00 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Pqooqislo(cid:148): 01 (cid:149)ker oi tq(cid:148)ter w(cid:150)qer. NB: Oi f(cid:150)mer e(cid:148)mai eje(cid:148)mer pou oq(cid:148)fomtai stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2145/92 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 214 tgr 30. 7. 1992, s. 20), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje


title: Règlement (CE) n° 568/98 de la Commission du 12 mars 1998 fixant les restitutions à l'exportation des aliments composés à base de céréales pour les animaux

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

text: 13. 3. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 76/19 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 568/98 DE LA COMMISSION du 12 mars 1998 fixant les restitutions (cid:133) l’exportation des aliments compos(cid:130)s (cid:133) base de c(cid:130)r(cid:130)ales pour les animaux LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, sion du ma(cid:139)s et des produits (cid:133) base de ma(cid:139)s; qu’une resti- tution doit (cid:136)tre accord(cid:130)e pour la quantit(cid:130) de produits c(cid:130)r(cid:130)aliers contenue dans les animaux; l’aliment compos(cid:130) pour vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 13 paragraphe 3, consid(cid:130)rant, par ailleurs, que le montant de la restitution doit aussi prendre en compte les possibilit(cid:130)s et conditions de vente de ces produits sur le march(cid:130) mondial, la n(cid:130)ces- sit(cid:130) d’(cid:130)viter des perturbations sur le march(cid:130) communau- taire et l’aspect (cid:130)conomique de l’exportation; consid(cid:130)rant que, aux termes de l’article 13 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, la diff(cid:130)rence entre les cours ou les prix sur le march(cid:130) mondial des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er dudit les prix de ces produits dans la Communaut(cid:130) peut (cid:136)tre couverte par une restitution (cid:133) l’ex- portation; r(cid:138)glement et consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 1517/95 de la Commission, du 29 juin 1995, portant modalit(cid:130)s d’appli- cation du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 en ce qui concerne le r(cid:130)gime d’importation et d’exportation appli- cable aux aliments compos(cid:130)s (cid:133) base de c(cid:130)r(cid:130)ales pour les animaux et modifiant (CE) no 1162/95 portant modalit(cid:130)s particuli(cid:138)res d’application du r(cid:130)gime des certificats d’importation et d’exportation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales et du riz (3), a, dans son article 2, d(cid:130)fini il doit (cid:136)tre tenu compte pour le calcul de la restitution pour ces produits; les crit(cid:138)res sp(cid:130)cifiques dont le r(cid:138)glement consid(cid:130)rant que ce calcul doit aussi prendre en compte la teneur en produits c(cid:130)r(cid:130)aliers; que, dans un but de simpli- fication, la restitution doit (cid:136)tre pay(cid:130)e pour deux cat(cid:130)gories de «produits c(cid:130)r(cid:130)aliers», (cid:133) savoir le ma(cid:139)s, c(cid:130)r(cid:130)ale la plus commun(cid:130)ment utilis(cid:130)e pour la fabrication des aliments compos(cid:130)s export(cid:130)s et les produits (cid:133) base de ma(cid:139)s, d’une part, ainsi que les «autres c(cid:130)r(cid:130)ales», d’autre part, ces derni(cid:138)res (cid:130)tant les produits c(cid:130)r(cid:130)aliers (cid:130)ligibles (cid:133) l’exclu- consid(cid:130)rant, cependant, qu’il est souhaitable de calculer actuellement le taux de la restitution sur la diff(cid:130)rence de co(cid:150)t des mati(cid:138)res premi(cid:138)res g(cid:130)n(cid:130)ralement utilis(cid:130)es pour la fabrication des aliments compos(cid:130)s entre la Commu- naut(cid:130), d’une part, et les march(cid:130)s mondiaux, d’autre part, ce qui permet de mieux tenir compte des conditions commerciales dans lesquelles ces produits sont export(cid:130)s; consid(cid:130)rant que la restitution doit (cid:136)tre fix(cid:130)e une fois par mois; qu’elle peut (cid:136)tre modifi(cid:130)e dans l’intervalle; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier les Les restitutions (cid:133) l’exportation des aliments compos(cid:130)s pour (CEE) no 1766/92 et soumis au r(cid:138)glement (CE) no 1517/95 sont fix(cid:130)es conform(cid:130)ment (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. r(cid:138)glement animaux relevant du Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 13 mars 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 12 mars 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 51. L 76/20 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 3. 98 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 12 mars 1998, fixant les restitutions applicables (cid:133) l’exportation des aliments compos(cid:130)s (cid:133) base de c(cid:130)r(cid:130)ales pour les animaux Code du produit b(cid:130)n(cid:130)ficiant de la restitution (cid:133) l’exportation (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Produits c(cid:130)r(cid:130)aliers (2) Montant de la restitution (2) (en (cid:130)cus par tonne) Ma(cid:139)s et produits (cid:133) base de ma(cid:139)s: Codes NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1104 19 50, 1103 29 40, Produits c(cid:130)r(cid:130)aliers (2), (cid:133) l’exclusion du ma(cid:139)s et des produits (cid:133) base de ma(cid:139)s 20,28 9,23 (1) Les codes de produits sont d(cid:130)finis dans le secteur 5 de l’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 3846/87 de la Commission (JO L 366 du 24. 12. 1987, p. 1), modifi(cid:130). (2) Il n’est tenu compte, aux fins de la restitution, que de l’amidon provenant de produits c(cid:130)r(cid:130)aliers. Sont consid(cid:130)r(cid:130)s comme produits c(cid:130)r(cid:130)aliers les produits des sous-positions 0709 90 60 et 0712 90 19, du chapitre 10, des positions 1101, 1102, 1103 et 1104 (cid:133) l’exclusion de la sous-position 1104 30 et le contenu c(cid:130)r(cid:130)alier des produits relevant des sous-positions 1904 10 10 et 1904 10 90 de la nomenclature combin(cid:130)e. Le contenu c(cid:130)r(cid:130)alier des produits des sous-positions 1904 10 10 et 1904 10 90 de la nomenclature combin(cid:130)e est consid(cid:130)r(cid:130) comme (cid:130)gal au poids de ces produits finaux. Aucune restitution n’est octroy(cid:130)e pour les c(cid:130)r(cid:130)ales dont l’origine de l’amidon ne peut pas clairement (cid:136)tre (cid:130)tablie par analyse


title: Verordnung (EG) Nr. 573/98 der Kommission vom 12. März 1998 zur Festsetzung der Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschreibung gemäß Verordnung (EG) Nr. 2506/97

eurovoc_concepts:
CCT duties
Portugal
award of contract
import
maize
tariff reduction

text: 13. 3. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 76/25 VERORDNUNG (EG) Nr. 573/98 DER KOMMISSION vom 12. M(cid:132)rz 1998 zur Festsetzung der H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 2506/97 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 12 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung (cid:129)ber die H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais nach Portugal wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 2506/97 der Kommission (3) er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 der Kommission (4), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1963/95 (5), kann die Kommission nach dem Verfahren von Artikel 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 (cid:129)ber die Festsetzung einer H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr beschließen. Dabei insbesondere den in Artikel 6 und 7 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 genannten Kriterien Rechnung zu tragen. Der Zuschlag wird dem Bieter erteilt, dessen Angebot so hoch wie die ist H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr oder niedriger ist. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart f(cid:129)hrt zur Festsetzung einer H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr in H(cid:148)he des in Artikel 1 genannten Betrages. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais f(cid:129)r die vom 6. bis zum 12. M(cid:132)rz 1998 im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 2506/97 eingereichten Angebote wird auf 55,43 ECU je Tonne festgelegt und gilt f(cid:129)r eine Gesamth(cid:148)chstmenge von 84 500 Tonnen. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 13. M(cid:132)rz 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 12. M(cid:132)rz 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 345 vom 16. 12. 1997, S. 28. (4) ABl. L 177 vom 28. 7. 1995, S. 4. (5) ABl. L 189 vom 10. 8. 1995, S. 22


title: 98/236/EG: Entscheidung der Kommission vom 12. März 1998 zur Ermächtigung der Mitgliedstaaten, den Anforderungen der Richtlinie 66/401/EWG des Rates nicht entsprechendes Saatgut von Wicken (Vicia sativa L.) vorübergehend zum Verkehr zuzulassen

eurovoc_concepts:
EU Member State
France
derogation from EU law
marketing
marketing standard
seed

text: L 88/72 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 24. 3. 98 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 12. M(cid:132)rz 1998 zur Erm(cid:132)chtigung der Mitgliedstaaten, den Anforderungen der Richtlinie 66/401/EWG des Rates nicht entsprechendes Saatgut von Wicken (Vicia sativa L. ) vor(cid:129)bergehend zum Verkehr zuzulassen (98/236/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 66/401/EWG des Rates vom 14. Juni 1966 (cid:129)ber den Verkehr mit Futterpflanzen- saatgut (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Richtlinie 96/72/ EG (2), insbesondere auf Artikel 17, auf Antrag Frankreichs, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die 1997 in Frankreich erzeugte Menge von Wicken- saatgut (Vicia sativa L. ), das hinsichtlich der Mindestkeim- f(cid:132)higkeit den Anforderungen der obengenannten Richt- linie entspricht, reicht nicht aus, um den Saatgutbedarf dieses Landes zu decken. Aus den anderen Mitgliedstaaten oder aus Drittstaaten kann dieser Bedarf an Saatgut, das alle Anforderungen der vorgenannten Richtlinie erf(cid:129)llt, ebenfalls nicht gedeckt werden. Frankreich sollte daher erm(cid:132)chtigt werden, bis zum 30. April 1998 Saatgut der vorgenannten Art, das minderen Anforderungen gen(cid:129)gt, zum Verkehr zuzu- lassen. Ferner sollten andere Mitgliedstaaten, die Frankreich mit solchem Saatgut, das die Anforderungen der genannten Richtlinie nicht erf(cid:129)llt, versorgen k(cid:148)nnen, erm(cid:132)chtigt werden, solches Saatgut in Verkehr zu bringen. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen St(cid:132)ndigen Stellungnahme entsprechen Ausschusses f(cid:129)r das landwirtschaftliche, gartenbauliche und forstwirtschaftliche Saat- und Pflanzgutwesen (cid:190) des der Artikel 1 Frankreich wird erm(cid:132)chtigt, bis zum 30. April 1998 in seinem Hoheitsgebiet bis zu 600 Tonnen zertifiziertes Wickensaatgut (Vicia sativa L. ), das hinsichtlich der Mindestkeimf(cid:132)higkeit nicht den Anforderungen gem(cid:132)ß Anhang II der Richtlinie 66/401/EWG gen(cid:129)gt, zum Verkehr zuzulassen, sofern die Keimf(cid:132)higkeit mindestens 75 % der reinen K(cid:148)rner betr(cid:132)gt und das amtliche Etikett die Angabe „Mindestkeimf(cid:132)higkeit 75 %“ tr(cid:132)gt. Artikel 2 Die anderen Mitgliedstaaten werden ebenfalls erm(cid:132)chtigt, unter den Bedingungen des Artikels 1 und f(cid:129)r die von dem antragstellenden Mitgliedstaat vorgesehenen Zwecke in ihrem Hoheitsgebiet das gem(cid:132)ß dieser Entscheidung zum Verkehr zugelassene Saatgut in den Verkehr zu bringen. Artikel 3 Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission und den anderen Mitgliedstaaten unverz(cid:129)glich mit, wieviel Saatgut aufgrund dieser Entscheidung in ihrem Hoheitsgebiet etikettiert und zum Verkehr zugelassen worden ist. Artikel 4 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Br(cid:129)ssel, den 12. M(cid:132)rz 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. 125 vom 11. 7. 1966, S. 2298/66. (2) ABl. L 304 vom 27. 11. 1996, S. 10


title: Europeiska Fonden för förbättring av levnads- och arbetsvillkor : Arbetsprogrammet för 1998.

eurovoc_concepts:
equal treatment
labour relations
occupational health
organisation of work
public awareness campaign
working conditions


title: Komission asetus (EY) N:o 566/98, annettu 12 päivänä maaliskuuta 1998, vilja- ja riisialan tuotantotukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice
starch

text: L 76/16 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 3. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 566/98, annettu 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998, vilja- ja riisialan tuotantotukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 7 artiklan 3 kohdan, ottaa huomioon riisin yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 192/98 (4), ja erityisesti sen 7 artiklan 2 kohdan, ottaa huomioon vilja- ja riisialan tuotantotuk¶(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1993 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 1722/93 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1516/95 (6), ja erityisesti sen 3 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (ETY) N:o 1722/93 m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n tuotantotu- kien my(cid:148)nt(cid:132)misen edellytykset; laskentaperuste m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)- t(cid:132)(cid:132)n kyseisen asetuksen 3 artiklassa; n(cid:132)in lasketut tuotan- ja niit(cid:132) totuet on vahvistettava kerran kuukaudessa, voidaan muuttaa, hinta muuttuu merkitt(cid:132)v(cid:132)sti, jos maissin ja/tai vehn(cid:132)n ja/tai ohran on syyt(cid:132) kertoa t(cid:132)ll(cid:132) asetuksella vahvistettavat tuotantotuet asetuksen (ETY) N:o 1722/93 liitteess(cid:132) II esitetyill(cid:132) kertoimilla t(cid:132)sm(cid:132)llisen maksettavan m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)mi- seksi, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla 1. Asetuksen (ETY) N:o 1722/93 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitettu, tonneina maissista, vehn(cid:132)st(cid:132), perunasta, riisist(cid:132) tai rikkoutuneista riisinjyvist(cid:132) saatua t(cid:132)rkkelyst(cid:132) ilmaistu tuotantotuki vahvistetaan 5,60 ecuksi tonnilta. 2. Asetuksen (ETY) N:o 1722/93 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitettu, tonneina ohra- tai kaurat(cid:132)rkkelyst(cid:132) ilmaistu tuotantotuki vahvistetaan 5,60 ecuksi tonnilta. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (4) EYVL L 20, 27. 1. 1998, s. 16 (5) EYVL L 159, 1. 7. 1993, s. 112 (6) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 49


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1488/96 des Rates (MEDA) hinsichtlich des Verfahrens, nach dem geeignete Maßnahmen angenommen werden, wenn eine wesentliche Voraussetzung für die Fortsetzung der Stützungsmaßnahmen zugunsten eines Mittelmeer-Partnerlandes nicht erfüllt ist (KOM(97)0516 C4-0635/97- 97/0298(CNS)) (Verfahren der Konsultation)