title: Regulamento (CE) nº 567/98 da Comissão de 12 de Março de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

formats: pdf print

text: 13. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 76/17 REGULAMENTO (CE) Nº 567/98 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi- zação comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que é conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu- lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorpo- rado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu- reza e a origem destes produtos, não necessita actual- mente de fixação de uma restituição à exportação; que, em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comuni- dade no comércio mundial não torna actualmente neces- sária a fixação de uma restituição à exportação; Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92 e do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que, por força do artigo 13º do Regula- mento (CE) nº 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar pertur- bações no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1518/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4º, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. Considerando que certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto; que é conveni- ente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe- ridos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e no nº 1, alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95 e submetidos ao Regula- mento (CE) nº 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. L 76/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 98 O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março de 1998. Artigo 2º O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1998, que fixa as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz ANEXO (Em ECU/t) (Em ECU/t) Código do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montante das restituições 28,39 24,34 24,34 9,20 6,25 33,77 33,77 36,50 28,39 24,34 24,34 29,79 9,50 12,57 6,25 9,20 37,52 30,02 12,57 32,45 26,36 9,20 9,20 12,26 9,81 30,02 31,89 Código do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montante das restituições 30,42 23,32 12,57 12,32 12,32 3,08 5,07 21,93 10,91 24,64 24,64 32,45 32,45 32,45 32,45 33,44 33,44 0,00 38,23 29,26 38,23 29,26 29,26 38,23 29,26 40,06 27,80 29,26 (1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido. (2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Decisione concernente la posizione comune definita dal Consiglio in vista dell'adozione della decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che stabilisce il programma d'azione comunitaria "Servizio volontario europeo per i giovani" (C4-0007/98 96/0318(COD))(Procedura di codecisione: seconda lettura)

eurovoc_concepts:
ACP countries
Central and Eastern European Countries
EU Member State
EU programme
European integration
action programme
associated country
citizens' Europe
education policy
geographical mobility
integration into employment
third country
young person

formats: html print


title: Fundación Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y de Trabajo : Programma de trabajo para 1998.

eurovoc_concepts:
equal treatment
labour relations
occupational health
organisation of work
public awareness campaign
working conditions


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the draft Council Regulation on statistical returns in respect of carriage of goods by road (COM(97)0443 C4-0514/ 97 97/0233(CNS))(Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
EU statistics
carriage of goods
commercial vehicle
common transport policy
data collection
nomenclature
road transport


title: Beretning fra Kommissionen om gennemførelsen af beslutning nr. 2496/96/EKSF af 18. december 1996 om fællesskabsregler for støtte til jern- og stålindustrien (stålstøttereglerne) i 1997

eurovoc_concepts:
State aid
aid for restructuring
industrial policy
iron and steel industry

text: ir ir * ir H KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 11. 03. 1998 KOM(1998) 140 endelig udg. BERETNING FRA KOMMISSIONEN om gennemførelsen af beslutning nr. 2496/96/EKSF af 18. december 1996 om fællesskabsregler for støtte til jern- og stålindustrien (stålstottereglerne) i 1997 ffli * :> å. 1*1- J$ * • Vi Si"'" 'ir *» Rapport fra Kommissionen om anvendelsen af beslutning nr. 2496/96/EKSF af 18. december 1996 om fællesskabsregler for støtte til jern- og stålindustrien (stålstøttereglerne) i 1997 1. Indledning I henhold til artikel 8 i Kommissionens beslutning nr. 2496/96/EKSF af 18. december 1996 om fællesskabsregler for støtte til jern- og stålindustrien1 (i det følgende benævnt "stålstøttereglerne") skal Kommissionen hvert år udarbejde en rapport om anvendelsen af denne beslutning til brug for Rådet og til underretning al'Parlamentet og det rådgivende udvalg. 2. Generel oversigt 2. 1. Denne rapport beskriver de første sager, Kommissionen har truffet beslutning om på grundlag af sjette udgave af stålstøttereglerne. Generelt har Kommissionen kunnet anvende det nye instrument til kontrol med statsstøtte i den følsomme EKSF-stålsektor på tilfredsstillende måde. I to sager gjorde den brug af sine nye beføjelser i medfør af stålstøttereglemes artikel 6, stk 4, og den benyttede det udvidede anvendelsesområde for stålstøtteieglemes artikel 3 til at indrømme EKSF-stålindustrien fritagelser for C02-afgiften. Tilsynet med gennemførelsen af beslutninger i tidligere sager efter EKSF- traktatens artikel 95 fortsatte i 1997. Kommissionen forelagde Rådet sin syvende2 og ottende3 overvågningsrapport, der især omhandlede omstruktureringen af de pågældende virksomheder og udbetalingen af den godkendte støtte. 2. 2. I 1997 traf Kommissionen fem endelige negative beslutninger og to endelige positive beslutninger I en enkelt sag blev proceduren afsluttet, efter at de 1 EFT L 338 af 28. 12. 19%. 42. 2 3 SEK (97) 673 endelig udg. SEK (97) 1898 endelig udg. kompetente myndigheder havde trukket anmeldelsen tilbage. I syv sager gjorde Kommissionen ikke indsigelse uden at indlede procedure, herunder i to sager, hvor den kom til den konklusion, at der ikke var tale om statsstøtte. I syv andre sager besluttede Kommissionen at indlede proceduren efter stål støttereglernes artikel 6, stk. 5. 2. 3. Rapportens kapitel 3 indeholder en beskrivelse af de enkelte sager, Kommissionen traf beslutning om i 1997. Sager, der blev anmeldt til Kommissionen i 1997, men som den endnu ikke har taget stilling til, indgår ikke i denne rapport. Bilag I indeholder alle de relevante oplysninger i en tabel. 3. Beskrivelse af støttesager i stålindustrien i de enkelte medlemsstater 3. 1. Belgien 3. 1. 1. Forges de Clabecq/Duferco Clabecq Kommissionen besluttede, at den vallonske regions finansielle støtte til Duferco Clabecq i form af en kapitalovertagelse på 350 mio. BEF (25% af aktiekapitalen) og et tiårigt lån på 550 mio. BEF var udtryk for en reel tilrådighedsstillelse af risikovillig kapital på normale markedsøkonomiske betingelser. Støtten indeholder dermed ikke noget statsstøtteelement. Med hensyn til kapitalovertagelsen baserede Kommissionen sin konklusion om, at der ikke er tale om støtte, på, at SWS (Société Wallonne pour la Sidérurgie) erhvervede sin minoritetsaktiepost på 25% på samme vilkår og samtidig med en privat investor, der ejer aktiemajoriteten. Den private partner har en solid finansiel struktur, og den nye investering indgår i selskabets erhvervsstrategi. Der skal foretages investeringer, der vil gøre det muligt at lægge en præcis industristrategi, og forretningsplanen regner med en positiv driftsmargen efter to år og overskud efter fem. Med hensyn til lånet konkluderede Kommissionen, at der ikke var tale om statsstøtte, idet risikoen for ikke at kunne geninddrive kapitalen deles af de to aktionærer i forhold til deres respektive aktieposter. Desuden tilskrives lånet rente halvårligt uafhængigt af virksomhedens resultater til en fast sats på 5,55% over ti år. Denne rentesats, der er den samme som den referencesats, Kommissionen har brugt siden i\cn I august 1997 til at fastsætte støtteelementet i offentlige lån i Belgien, kan betragtes som den markedsrente, der gælder for denne låne- og risikotype. 3. 2. Tyskland 3. 2. 1. Investeringsprogram til begrænsning af forureningen I januar 1996 indledte Kommissionen en procedure med hensyn til en tysk støtteordning, der skal tilskynde til demonstrationsprojekter, der kan vise, hvorledes anvendelsen af bestemte fremgangsmåder og teknologier kan føre til en betydelig reduktion af luft- og vandforureningen samt af spildevandsmængden og støjniveauerne. Kommissionen fandt, at ordningens støtteintensitet på 50% var for høj i betragtning af, at der ikke er langt fra demonstrationsprojekter til en kommerciel udnyttelse, og Kommissionen var endvidere af den opfattelse, at der ikke blot var tale om omkostninger til egentlig forskning og udvikling, men også i visse tilfælde investeringsomkostninger. I oktober afsluttede Kommissionen proceduren, efter at den tyske regering havde trukket anmeldelsen tilbage. Foranstaltningerne er ikke blevet gennemført. 3. 2. 2. Eisen und Stahlwalzwerke Rôtzel GmbH I juli besluttede Kommissionen at indlede en procedure i henhold til stålstøttereglernes artikel 6, stk. 5, med hensyn til garantier, som delstaten Nordrhein-Westfalen i 1995 havde stillet for virksomheden Eisen- und Stahlwalzwerke Rôtzel GmbH. Garantien dækkede 80% af en bankkredit på 15 mio. DEM til investeringer. 3. 2. 3. Groditzer Stahlwcrke og Walzwcrk Burg GmbH Kommissionen indledte i juli proceduren efter stålstøttereglernes artikel 6, stk. 5, med hensyn til privatiseringen af disse virksomheder og nogle finansielle indgreb i perioden 1993-1996. Kommissionen nærede alvorlig mistanke om, at privatiseringprocessen, der indebar, at virksomhederne blev solgt til datterselskaber af Georgsmarienhutte GmbH, indeholdt statsstøtte. Med hensyn til de finansielle indgreb undersøgte Kommissionen investeringsstøtte i form af rentefrie lån på 96,9 mio. DEM og driftsstøtte, også i form af aktionærlån, på 166,8 mio. DEM. Det skal bemærkes, at aktionærerne på daværende tidspunkt var offentlige virksomheder. Desuden er en række garantier og tilskud omfattet af proceduren. I denne sag mener Kommissionen, at Grôditz GmbH er en virksomhed, der udøver produktionsvirksomhed inden for stålsektoren, og at den derfor er omfattet af EKSF-traktatens artikel 80, selv om virksomheden hovedsagelig fremstiller ikke- EKSF-produkter. At den også fremstiller EKSF-stål og sælger en del af sin EKSF- stålproduktion på markedet, fandt man tilstrækkeligt til at fastslå, at den er omfattet af EKSF-traktatens artikel 80. 3. 2. 4. MCR Gesellschaft fur metallurgisches Recycling mbH I december 1994 traf Kommissionen en positiv beslutning om regional investeringsstøtte til denne virksomhed. Det skete i medfør af de tidligere stålstøttereglers artikel I og 54. Kommissionen besluttede i december 1997 at indlede proceduren efter stålstøttereglernes artikel 6, stk. 5, med hensyn til to lån på i alt 97 mio. DEM, en garanti og et tilskud på 24 mio. DEM, der tidligere var godkendt. Lånene og garantien skulle dække miljøomkostninger, men Kommissionen nærede alvorlig tvivl om, hvorvidt projektet opfyldte alle betingelser i stålstøttereglerne og fællesskabsrammebestemmelserne for statsstøtte til miljøbeskyttelse5. 4 EFT L 362 af 31. 12. 1991. s. 57. 5 EFT C 72 af 10. 3. 1994. s. 3. Tilskuddet på 24 mio. DEM blev godkendt i december 1994 og skulle udbetales til virksomheden inden årets udgang. Kommissionen modtog oplysninger om, at tilskuddet ikke var udbetalt inden denne frist og indledte derfor procedure. Den tog desuden det forsi c skridt til at suspendere udbetalingen af støtten i medfør af stålstøttereglernes artikel 6, stk. 4. 3. 2. 5. Georgsmarienhiitte Kommissionen indledte i juli en procedure efter stålstøttereglerne for at undersøge, om den fritagelse fra miljøforpligtelser i form af genbrug og bortskaffelse af industristøv, som den tyske delstat Niedersachsen havde indrømmet EKSF- stålvirksomheden Georgsmarienhiitte GmbH i nærheden af Osnabriick, indeholdt statsstøtte. I 1993 blev stålvirksomhederne i den tyske Klôckner-koncern finansielt omstruktureret ved en akkordprocedure. Datterselskabet Klôckner Edelstahl GmbH i Georgsmarienhiitte blev derefter solgt og omdøbt til Georgsmarienhiitte GmbH. Under akkordproceduren fritog delstaten Niedersachsen virksomheden fra forpligtelsen til at bortskafte eller genbruge industristøv fra stålproduktionen. Derefter gav delstaten den offentlige virksomhed Niedersåchsische Landesentwicklungsgesellschaft mbH til opgave at skille sig af med støvet. Denne virksomhed overdrog så Georgsmarienhiitte opgaven med at genbruge støvet og betalte 61,64 mio. DEM herfor. Kommissionen finder, at delstatens fritagelse af virksomheden fra den generelle offentligretlige forpligtelse til at bortskaffe eller genbruge industriaffald, der tager udgangspunkt i princippet om, at forureneren skal betale, mindsker den pågældende virksomheds produktionsomkostninger og derfor kan indeholde driftsstøtte, som ikke er forenelig med stålstøttereglerne. 3. 2. 6. Elbe Stahlwerk Feralpi GmbH Kommissionen indledte i november en procedure efter stålstøttereglerne med hensyn til delstaten Sachsens støtte på 9,4 mio. DEM i investeringstilskud og garantier på 42 mio. DEM til EKSF-stålvirksomheden ESF Elbestahlwerk Feralpi GmbH i Riesa. Det var kommet Kommissionen for øre, at en del af 6 investeringsstøtten, som blev godkendt i 1993-1994 som led i en særlig fritagelse for stålvirksomheder i det tidligere DDR, måske var brugt ulovligt som driftsstøtte. Kommissionen havde desuden fået nys om, at der var ydet supplerende investerings- og driftsstøtte i 1995-1996, efter at fritagelsen for det tidligere DDR var udløbet Denne slotte blev givet uden forudgående anmeldelse og var derfor i strid med stålstottereglernes procedureregler Kommissionen opfordrede den tyske regering til at fremsætte sine bemærkninger til et påbud om at udsætte udbetalingen af enhver yderligere støtte til ESF Elbestahlwerke Feralpi. 3. 2. 7. Stahlwerke Bremen GmbH Kommissionen besluttede i juni, at en kapitaltilførsel fra det offentlige investeringsselskab Hanseatische Industriebeteiligungen GmbH (Hibeg), Bremen, til Stahlwerke Bremen GmbH ikke indeholdt statsstøtte. Aktionærerne i Stahlwerke Bremen er den belgiske stålvirksomhed Sidmar NV (67,6835%) og Hibeg (32,3165%). De ville forøge selskabets aktiekapital med 150 mio. DEM for at finansiere en række investeringer, der menes at kunne bidrage til at gøre Stahlwerke Bremen rentabel. Aktionærerne ville dække dette beløb i forhold til deres procentdel af aktiekapitalen. Det offentlige bidrag skulle anmeldes til Kommissionen i henhold til stålstøttereglernes artikel 6, stk. 2. Kommissionen undersøgte planerne om denne finansielle foranstaltning og konkluderede, at Bremen havde opført sig som en almindelig privat markedsinvestor. 3. 3. Grækenland 3. 3. 1. Halyvourgia Thessalias I september godkendte Kommissionen regional investeringsstøtte til stålvirksomheden Halyvourgis Thessalias SA i henhold til stålstøttereglernes artikel 5. Investeringen skulle gå til indkøb og installation af et nyt kontrolleret kølesystem og en ny højteknologisk klippemaskine samt flytning af køleanlægget til en anden del af værket. Stollen bestod af lo tilskud på 69,6 mio. (jRI) og 26,4 mio. GRD samt rentetilskud lil banklån på i alt 114 mio GRD Investeringen øgede ikke produktionskapaciteten. 3. 4 Italien 3. 4. 1. Acciaieria ISP Cremona I april besluttede Kommissionen, at et tilskud på 25,9 mia. ITL til Acciaieria ISP Cremona var foreneligt med fællesmarkedet i henhold til stålstøttereglernes artikel 2. Forskningen og udviklingen skulle identificere og definere de tekniske vilkår for fremstilling af rustfrit stål på ISP's anlæg og for direkte varmvalset produktion i den austenitiske fase af tynde produkter på under 1,5 mm, som ikke kan fremstilles på de nuværende valseanlæg. Forskningen og udviklingen blev betragtet som industriforskning, og støtteintensiteten på 36,6% lå langt under loftet på 50%. Betingelsen om støttens tilskyndelsesvirkning var opfyldt på grund af de særlige risici og omkostninger i forbindelse med projekterne, og fordi Cremonas udgifter til forskning og udvikling udgjorde ca. 4,5% af virksomhedens omsætning, hvilket er langt mere end stålvirksomhedernes gennemsnitlige udgifter til forskning og udvikling (ca. 1-2%). 3. 4. 2. UiTsciaiii I februar besluttede Kommissionen at afslutte proceduren med hensyn til offentlige indgreb til fordel for seks stålvirksomheder i forbindelse med afviklingen af den private stålsektor i Italien. Der mindes om, at Kommissionen i april 1996 havde indledt procedure med hensyn til den støtte, den italienske regering ville give til virksomhederne Diano, Lamifer, Demafer, LMV, MAO og Sidercamuna. Efter sin analyse af sagerne konstaterede Kommissionen, at med undtagelse af MAO og Diano, hvis støtte blev godkendt, var alle betingelser i stålstøttereglernes artikel 4 opfyldt for de øvrige sagers vedkommende på nær betingelsen om regelmæssig produktion. I denne forbindelse bemærkede Kommissionen, at de forhold, de italienske myndigheder anførte (gyldig elcktricitetsaftalc, investeringer og vedligeholdelse af installationer, personale osv. ) ikke var af en sådan art, at de godtgjorde, at de pågældende virksomheder havde haft en løbende produktion, men blot at de var i stand hertil. Kommissionen måtte derfor konkludere, at i disse fire tilfælde var betingelsen om regelmæssig produktion ikke opfyldt, og de italienske myndigheders anbringender kunne ikke ændre det indtryk af sagens kendsgerninger, Kommissionen dannede sig, da den besluttede at indlede procedure. 3. 4. 3. Ferdofin Sri I april besluttede Kommissionen at afslutte den procedure, den havde indledt med hensyn til den offentlige støtte til Ferdofin Sri, med en negativ beslutning. Efter at have taget de italienske myndigheders beslutning ved indledningen af proceduren om ikke længere at stille offentlige garantier i medfør af artikel 2 bis i den italienske lov nr. 95/1979 til efterretning, undersøgte Kommissionen, om den italienske lov i sig selv indeholdt statsstøtte. I denne forbindelse skal det bemærkes, at i modsætning til den italienske konkurslovgivning gælder den pågældende procedure ikke for alle virksomheder, men kun for store virksomheder, dvs. som har mindst 300 ansatte, og som er insolvente. Med hensyn til overførsel af offentlige midler konstaterede Kommissionen, at tvangsadministrationen gav virksomheden visse økonomiske fordele, hvilket viser, at der var tale om overførsel af offentlige midler, eller at statens budget blev påvirket. På baggrund heraf kom Kommissionen til den konklusion, at den pågældende lov indeholdt statsstøtte. Det fremgår af sagen, at den offentlige støtte ikke vedrører hverken miljøbeskyttelse, forskning og udvikling eller lukning. 3. 5. Luxembourg 3. 5. 1. Arbed S. A. og Ares S. A. Den anmeldte støtte vedrører projekter, der blev iværksat eller gennemført i 1995 og 1996. Imidlertid fastslår EF-rammebeslemmelser for statsstøtte til forskning og udvikling6 i punkt 6. 5, al Kommissionen lægger særlig vægt på analysen af tilskyndelsesvirkningen i tilfælde af forskningsprojekter i nær tilknytning til det kommercielle udnyttelsesstadium, og når en betydelig del af udgifterne har været afholdt forud for støtteanmodningen, for at fastslå, at der under ingen omstændigheder er tale om driftsstøtte. Kommissionen må konstatere, at det i den foreliggende sag er svært at tale om tilskyndelsesvirkning, og at virksomhederne ikke ville have gennemført forskningen og udviklingen uden offentlig støtte, når projekterne allerede er gennemført uden nogen form for offentligt tilskud. Endvidere hedder det i rammebestemmelsernes punkt 6. 1, at statsstøtte til F&U bor tilskynde virksomhederne til at iværksætte yderligere F&U-aktiviteter, der går ud over den F&U, der gennemføres normalt som led i de daglige aktiviteter. Det fremgår imidlertid af sagens akter, at de luxembourgske myndigheder ikke har begrundet, hvorfor de beskrevne foranstaltninger ikke skulle indgå i virksomhedens normale aktiviteter, eller redegjort for, hvordan støtten skulle bidrage til at øge virksomhedens F&U-aktiviteter ud over dem, den normalt foretager. På denne baggrund har Kommissionen vanskeligt kunnet tage stilling til, om støtten er forenelig med fællesmarkedet. Den har derfor indledt proceduren efter stålstøttereglernes artikel 6, stk. 5, med hensyn til den pågældende støtte. 3. 6. Sverige, Danmark og Nederlandene 3. 6. 1. C02-afgift Disse tre medlemsstater har indført lovgivning om beskatning af C02-udslip. Beskatningen betragtes ikke i sig selv som statsstøtte. Et vigtig element i lovgivningen er imidlertid, at visse industrier beskattes lavere end andre energiforbrugere. Den form for fritagelser indeholder statsstøtte. Kommissionen (' HIT C 45 af 17. 2. 1W6. s. 5. 10 har godkendt sådanne fritagelser for ikke-EKSF-industrien i medfør af EF- t rak talen EKSF-stålindustrien er storforbruger af energi og tegner sig for en stor del af produktionen af CO. >-gasser. Stålindustrien i de tre medlemsstater ville antagelig blive stillet ringere end sine konkurrenter i medlemsstater uden en sådan CO2- beskatning, hvis de skulle betale den fulde afgift. Af denne årsag har de tre medlemsstater opført stålindustrien på listen over de industrier, der pålægges en lavere afgift. I medfør af stålstøttereglernes artikel 3 og fællesskabsrammebestemmelserne for statsstøtte til miljøbeskyttelse7 er denne form for driftsstøtte forenelig med fællesmarkedet, og Kommissionen besluttede derfor ikke at gøre indsigelse. Inden indførelsen af de nye stålstøtteregler ville en sådan beslutning kun have været mulig under henvisning til EKSF-traktatens artikel 95. 3. 7. Spanien I juli besluttede Kommissionen at undersøge skattelempelser til stålvirksomheder i forbindelse med eksportaktiviteter. Spanske virksomheder kan fa skattelempelser på op til 25% af deres investeringer, hvis investeringerne vedrører: oprettelse af afdelinger eller permanente anlæg i udlandet, samt køb af aktier i udenlandske virksomheder eller oprettelse af datterselskaber i direkte forbindelse med eksport af varer og tjenesteydelser - annoncering og reklame i udlandet i forbindelse med international lancering af produkter, markedspenetration og undersøgelser af udenlandske markeder - handelsmesser, udstillinger og lignende offentlige begivenheder, herunder internationale begivenheder i Spanien. Jf fodnote 5. 11 Del skal bemærkes, at den spanske lov nr. 43/1995 om selskabsbeskatning konsoliderer lovgivning, der har været gældende siden 1978, dvs. inden Spanien blev medlem af EF. Det skal dog samtidig bemærkes, at i modsætning til reglerne i EF-traktaten anerkender EKSF-traktaten ikke begrebet eksisterende støtte. Derfor gælder beslutningen kun en vurdering af de pågældende foranstaltninger i henhold til EKSF-reglerne. Ovennævnte skattelempelser synes at have karakter af statsstøtte og at være i strid med bestemmelserne i EKSF-traktatens artikel 4, litra c), og det er tvivlsomt, om nogen af de undtagelser, der nævnes i stål støttereglerne, kan anvendes. 12 If 1) 1) 1) D 1) 1) 1) l)K K GR I I 1 I. NL S MEDLEMS- STAT SAG NR. VIRKSOM- HED FORAN- STALTN1NG BESLUTNING DATO N 6X0/97 1 )nlerco Cliilvai kapilal- overtagelse/l;"ui mgen slolte 5/11/97 N 361/'>7 (iroditzer Slahlwcrkc privatisering/ diverse stolle procedure indledt 15/7/97 OFFENT- L1GGJORT Ml"!' V 20 af 22. 1. 98 KIT C 395 af 31. 12. 97 V 2/% Ivgrænsning af forurening l-'&U-/ investeringsstøtte procedure afsluttet/ anmeldelse trukkel tilbage 21/10/97 KIT C 377 al" 12. 12. 97 N 301/07 MCR støtte til miljøinvestering/ investeringsstøtte procedure udbeUiling suspenderet indledt/ 16/12/97 endnu oftentliggjort ikke N 344/97 Stahlwerke Bremen kapitaltilførsel ingen stotte 18/6/97 NN 85/97 Rot/el garanti procedure indledt 30/7/97 NN 8<»/97 (icorgs- mariciihullc lempelse al" miljøkrav procedure indledt 15/7/97 NN 108/97 l'eralpi investerings-/ driftsstøtte procedure udbclaling suspenderet indledt/ 18/11/97 N 759/96 COj-iilgill undtagelse godkeiult 5/2/97 NN 116/96 l,ov 43/1995 skattelempelser procedure indledt 30/7/97 N 154/97 Halyvourgia Thessalias regional investerings-støtte godkendt 16/9/97 EFT C 1 at" 3. 1. 98 EFT C 328 al" 30. 10. 97 KIT C 323 al" 24. 10. 97 endnu ollentliggjort ikke HIT C 197 af 27. 6. 97 EFT C 329 af 31. 10. 97 endnu oftentliggjort ikke C 8/96 Ferdofin Sri garanti endelig beslutning negativ 30/4/97 EFT L 306 af 11. 11. 97 N 119/97 Acciaieria IS1> F&U-støtte godkendt 2/4/97 endnu oftentliggjort ikke C 54/95 Urcsciani lukningsstølle 2 endelige positive heslutu. AI endelige negative bcslutn. 26/2/97 KIT I, 139 ur 30. 5. 97 668/96 72/97 N N N 73/97 Arlxxl- konccrncn l-'&l l-slotle procedure indledt 21/5/97 N 20/97 C()2-afgilt undtagelse godkendt 30/7/97 N 742/96 C02-afgift undtagelse godkendt 26/2/97 KIT C 250 af 15. 8. 97 endnu oftentliggjort ikke EFT C 197 af 27. 6. 97 13 ISSN 0254-1459 KOM(98) 140 endelig udg. DOKUMENTER DA OS 10 06 11 Katalognummer : CB-C0-98-174-DA-C ISBN 92-78-32317-9 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg n


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 889/98 dell'on. Mark WATTS alla Commissione. Macellazione illegale di pecore per il festival Eid-el- Kabir in Francia

eurovoc_concepts:
France
Islam
animal welfare
health legislation
meat processing industry
protection of animals
religious group
sheep
slaughter of animals
veterinary inspection

formats: html pdf print

text: C 386/52 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 11. 12. 98 fertilizzati e fitofarmaci, incorporazione di ingredienti provenienti dall(cid:146)agricoltura tradizionale nelle derrate alimentari composte), le proposte di regolamento statunitensi appaiono meno rigorose di quanto previsto dal regolamento (CEE) 2092/91, relativo al metodo di produzione biologico di prodotti agricoli e alla indicazione di tale metodo sui prodotti agricoli e sulle derrate alimentari (2), nonchØ dalla proposta (3) di includere le produzioni animali nel campo di applicazione del regolamento stesso. (1) GU C 310 del 9. 10. 1998, pag. 50. (2) GU L 198 del 22. 7. 1991. (3) COM(97) 747 def. (98/C 386/070) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0889/98 di Mark Watts (PSE) alla Commissione (11 marzo 1998) Oggetto: Macellazione illegale di pecore per il festival Eid-el-Kabir in Francia Nell(cid:146)interrogazione H-0013/98 (1) Ł stato ricordato alla Commissione che essa aveva gi(cid:224) riconosciuto che le autorit(cid:224) francesi hanno violato le norme comunitarie autorizzando la brutale macellazione di pecore in un campo vicino a Parigi in occasione della festa di Eid-el-Kabir nell(cid:146)aprile 1997. La Commissione Ł stata altres(cid:236) invitata a indicare quali assicurazioni aveva ottenuto dalle autorit(cid:224) francesi circa il fatto che queste ultime rispetteranno in futuro le norme comunitarie e non verr(cid:224) consentito il ripetersi di questa macellazione illegale anche quest(cid:146)anno. Nella sua risposta, la Commissione ha affermato che Ł perfettamente possibile far svolgere le celebrazioni dell(cid:146)Eid-el-Kabir conformemente alle norme applicabili in materia di benessere degli animali, le quali non consentono che tali macellazioni avvengano all(cid:146)aperto o in altri luoghi al di fuori dei macelli. Tuttavia, sebbene asserisca che la Commissione Ł intervenuta nuovamente presso le autorit(cid:224) francesi, essa non risponde alla domanda specifica circa le garanzie fornite da tali autorit(cid:224). Pu(cid:242) la Commissione precisare quanto prima quali assicurazioni ha ricevuto dalle autorit(cid:224) francesi circa il fatto che queste ultime vigileranno sul rispetto delle norme comunitarie e quali provvedimenti adotteranno le autorit(cid:224) francesi contro coloro che violeranno la legge? Pu(cid:242) inoltre la Commissione indicare con precisione le azioni che intraprender(cid:224) nei confronti delle autorit(cid:224) francesi a norma dell(cid:146)articolo 100 del trattato CE, e con quali conseguenze, qualora essa dovesse ricevere prove di violazioni della legge durante le celebrazioni di quest(cid:146)anno? (1) Discussioni del Parlamento europeo (febbraio 1998). Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (6 aprile 1998) Il problema della macellazione illegale di ovini fuori dai macelli in occasione delle festivit(cid:224) islamiche menzionate dall(cid:146)on. parlamentare continua ad essere tenuto d(cid:146)occhio dalla Commissione. A fine 1997 essa Ł intervenuta presso le autorit(cid:224) francesi chiedendo che, durante la celebrazione delle festivit(cid:224) del 1998, il loro Paese garantisse il pieno rispetto delle norme comunitarie in materia di macellazione di ovini. Una successiva lettera del 13 marzo 1998 fissava un termine di due settimane per la risposta. Fino ad oggi, la Commissione non ha ricevuto le informazioni richieste. Alla Francia Ł stato altres(cid:236) fatto presente che il mancato rispetto delle norme stesse avrebbe condotto all(cid:146)apertura della procedura dell(cid:146)articolo 169 del trattato. La Commissione non ha peraltro ancora ricevuto nessuna denunzia riguardante la celebrazione di Eid-el- Kabir nell(cid:146)anno in corso


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che adotta un programma di azione comunitaria 1999-2003 sulle malattie connesse con l'inquinamento nel contesto del quadro d'azione nel settore della sanità pubblica (COM(97)0266 C4-0276/97 97/0153(COD)) (Procedura di codecisione: prima lettura)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Cyprus
EU programme
Malta
access to information
disease prevention
dissemination of information
exchange of information
health care profession
illness
international cooperation
pollution
public awareness campaign
public health


title: PERGUNTA ESCRITA n. 890/98 do Deputado Patricia McKENNA à Comissão. Recusa do reconhecimento de sindicatos por parte da transportadora aérea irlandesa Ryanair (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

eurovoc_concepts:
Ireland
air transport
civil proceedings
collective bargaining
freedom of association
freedom to provide services
ground staff
labour law
trade union
transport staff

text: C 31/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 2. 1999 (1999/C 31/007) PERGUNTA ESCRITA E-0846/98 apresentada por Klaus Rehder (PSE) (cid:224) Comissªo (26 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Apoio a competi(cid:231)ıes escolares a n(cid:237)vel comunitÆrio pela Comissªo De que forma examina a Comissªo os pedidos apresentados por associa(cid:231)ıes e por pessoas singulares de 1. apoio a competi(cid:231)ıes escolares a n(cid:237)vel comunitÆrio pela Comissªo? 2. Em particular, como verifica a Comissªo se os requerentes sªo eles pr(cid:243)prios, «dignos de apoio», se possuem um projecto pedagogicamente defensÆvel e se essas competi(cid:231)ıes nªo sªo utilizadas para fins menos l(cid:237)citos, por exemplo para a recolha de endere(cid:231)os? Quais os motivos que levaram a Comissªo a apoiar a «Verein zur F(cid:246)rderung kreativer Beziehungen 3. europ(cid:228)ischer Kinder e. V. » e a permitir a esta associa(cid:231)ªo dar publicidade a esse apoio? Resposta dada pelo ComissÆrio Cresson em nome da Comissªo (30 de Abril de 1998) 1. A Comissªo nªo financia concursos europeus de alunos excepto actividades no (cid:226)mbito de «A Europa na escola», que existem hÆ mais de 40 anos e sªo conduzidas sob o patroc(cid:237)nio da Comissªo, do Parlamento e da Funda(cid:231)ªo Europeia para a Cultura. Deste modo a Comissªo nªo Ø chamada a examinar pedidos de apoio apresentados por associa(cid:231)ıes e particulares. No parecer da Comissªo o programa europeu no dom(cid:237)nio da educa(cid:231)ªo Socrates oferece oportunidades privilegiadas para a coopera(cid:231)ªo transnacional de alunos e escolas, inclusive as parcerias escolares da ac(cid:231)ªo 1 do Cap(cid:237)tulo Comenius. PorØm, este programa nªo prevŒ financiamento de concursos. Dado que a Comissªo nªo examina pedidos de apoio financeiro para os concursos deste tipo nªo pode 2. responder (cid:224) questªo colocada. Visto que a Comissªo nªo financia concursos europeus de alunos, em Janeiro de 1998 nªo deu seguimento a 3. um pedido de financiamento desta associa(cid:231)ªo relativo a um concurso de desenho europeu, tendo destacado as mœltiplas possibilidades oferecidas pelo programa Socrates. A Comissªo informou, designadamente, que as parcerias escolares da ac(cid:231)ªo 1, de Comenius permitem que os alunos trabalhem sobre a diversidade da realidade europeia num quadro transnacional e utilizando meios art(cid:237)sticos. A Comissªo congratula-se, no entanto, pela existŒncia de iniciativas tais como um concurso europeu de desenho que pretende contribuir para a amizade entre as crian(cid:231)as alØm fronteiras. (1999/C 31/008) PERGUNTA ESCRITA P-0890/98 apresentada por Patricia McKenna (V) (cid:224) Comissªo (11 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Recusa do reconhecimento de sindicatos por parte da transportadora aØrea irlandesa Ryanair A transportadora aØrea irlandesa Ryanair tem estado envolvida num prolongado conflito com os seus trabalhadores responsÆveis pela manipula(cid:231)ªo da bagagem. O conflito prende-se com o facto de a companhia se recusar a reconhecer e a negociar com o sindicato que representa estes trabalhadores. A companhia recusou-se igualmente a seguir a via normal de resolu(cid:231)ªo de conflitos laborais, nªo estando disposta a participar num processo de arbitragem iniciado pelo Tribunal do Trabalho irlandŒs. A administra(cid:231)ªo de Ryanair tem beneficiado significativamente da liberaliza(cid:231)ªo dos transportes aØreos na UE. Tendo em conta os artigos 11o a 13o da Carta Social Europeia, que tŒm por objecto a liberdade de associa(cid:231)ªo e negocia(cid:231)ªo colectiva dos trabalhadores, poderÆ a Comissªo investigar os problemas que se prendem com o conflito na Ryanair e apresentar sobre um relat(cid:243)rio sobre a matØria? Que outras medidas propıe a Comissªo para resolver este conflito? Quando tenciona a Comissªo publicar a sua prometida avalia(cid:231)ªo do impacto social da liberaliza(cid:231)ªo dos transportes aØreos?


title: Risoluzione sul morbo di Alzheimer


title: Kommissionens direktiv 98/17/EG av den 11 mars 1998 om ändring av direktiv 92/76/EEG om erkännande av skyddade zoner i gemenskapen som utsätts för särskilda växtskyddsrisker (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
national implementing measure
plant disease
plant health control
plant health legislation
protected area
protection of plant life

text: L 85/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 3. 98 KOMMISSIONENS DIREKTIV 98/17/EG av den 11 mars 1998 om (cid:132)ndring av direktiv 92/76/EEG om erk(cid:132)nnande av skyddade zoner i gemen- skapen som uts(cid:132)tts f(cid:148)r s(cid:132)rskilda v(cid:132)xtskyddsrisker (Text av betydelse f(cid:148)r EES) H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 I det f(cid:148)rsta stycket i artikel 1 i direktiv 92/76/EEG skall a) ”n(cid:132)r det g(cid:132)ller punkt b 2 f(cid:148)r Irland och regionen Apulien i Italien erk(cid:132)nns zonerna fram till och med den 31 december 1997” ers(cid:132)ttas med ”n(cid:132)r det g(cid:132)ller punkt b 2 f(cid:148)r Irland och regionen Apulien i Italien erk(cid:132)nns zonerna fram till och med den 31 december 1998”, och b) ”och f(cid:148)r Frankrike erk(cid:132)nns zonen fram till och med den 31 december 1997” utg(cid:134). Artikel 2 1. Medlemsstaterna skall s(cid:132)tta i kraft de lagar, f(cid:148)rord- ningar och administrativa best(cid:132)mmelser som (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)n- diga f(cid:148)r att f(cid:148)lja detta direktiv som g(cid:132)ller fr(cid:134)n den 15 mars 1998. De skall genast underr(cid:132)tta kommissionen om detta. N(cid:132)r en medlemsstat antar dessa best(cid:132)mmelser skall de inneh(cid:134)lla en h(cid:132)nvisning till detta direktiv eller (cid:134)tf(cid:148)ljas av en s(cid:134)dan h(cid:132)nvisning n(cid:132)r de offentligg(cid:148)rs. N(cid:132)rmare f(cid:148)re- skrifter om hur h(cid:132)nvisningen skall g(cid:148)ras skall varje medlemsstat sj(cid:132)lv utf(cid:132)rda. skall 2. Medlemsstaterna till kommissionen genast (cid:148)verl(cid:132)mna texterna till centrala best(cid:132)mmelser i nationell lagstiftning som de antar inom det omr(cid:134)de som omfattas av detta direktiv. Kommissionen skall meddela de andra medlemsstaterna detta. Artikel 3 Detta direktiv tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att det har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Detta direktiv riktar sig till medlemsstaterna. Artikel 4 Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 11 mars 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 77/93/EEG av den 21 december 1976 om skydds(cid:134)tg(cid:132)rder mot att skadeg(cid:148)rare p(cid:134) v(cid:132)xter eller v(cid:132)xtprodukter f(cid:148)rs in till gemenskapen och mot att de sprids inom gemenskapen (1), senast (cid:132)ndrat genom kommissionens direktiv 98/2/EG (2), s(cid:132)rskilt artikel 2. 1 h f(cid:148)rsta stycket i detta, med beaktande av kommissionens direktiv 92/76/EEG av den 6 oktober 1992 om erk(cid:132)nnande av skyddade zoner som uts(cid:132)tts i gemen- skapen (3), senast (cid:132)ndrat genom direktiv 96/76/EG (4), och s(cid:132)rskilda v(cid:132)xtskyddsrisker f(cid:148)r med beaktande av f(cid:148)ljande: Enligt kommissionens direktiv 92/76/EEG erk(cid:132)nns vissa zoner i Frankrike, Irland och Italien tillf(cid:132)lligt som skyd- dade zoner med avseende p(cid:134) vissa skadeg(cid:148)rare f(cid:148)r en period som l(cid:148)per ut den 31 december 1997. Mot bakgrund b(cid:134)de av uppgifter som l(cid:132)mnats av Irland och Italien och av den unders(cid:148)kning som kontrollerar information som samlats in av experter fr(cid:134)n kommis- sionen, framg(cid:134)r det att det tillf(cid:132)lliga erk(cid:132)nnandet av de Irland och Italien f(cid:148)r Erwinia skyddade zonerna i amylovora (Burr. ) Winsl. et al. b(cid:148)r f(cid:148)rl(cid:132)ngas under ytter- ligare en begr(cid:132)nsad period f(cid:148)r att g(cid:148)ra det m(cid:148)jligt f(cid:148)r de ansvariga officiella organen i Irland och Italien att f(cid:132)rdig- st(cid:132)lla informationen om spridningen av Erwinia amylovora och att slutf(cid:148)ra sina (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r att utrota denna skadeg(cid:148)rare i de b(cid:134)da l(cid:132)nderna. Mot bakgrund b(cid:134)de av uppgifter som l(cid:132)mnats av Frank- rike och av den unders(cid:148)kning som kontrollerar informa- tion som samlats in av experter fr(cid:134)n kommissionen (cid:132)r det uppenbart att det tillf(cid:132)lliga erk(cid:132)nnandet av den skyddade zonen i Frankrike f(cid:148)r Beet necrotic yellow vein virus b(cid:148)r (cid:132)ndras och bli st(cid:132)ndigt och d(cid:132)rmed f(cid:148)rl(cid:132)ngas efter 31 december 1997. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta direktiv (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n St(cid:132)ndiga kommitt(cid:130)n f(cid:148)r v(cid:132)xtskydd. (1) EGT L 26, 31. 1. 1977, s. 20. (2) EGT L 15, 21. 1. 1998, s. 34. (3) EGT L 305, 21. 10. 1992, s. 12. (4) EGT L 317, 6. 12. 1996, s. 20


title: Règlement (CE) n° 554/98 de la Commission du 11 mars 1998 modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 73/6 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 12. 3. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 554/98 DE LA COMMISSION du 11 mars 1998 modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’(cid:130)tat LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1599/96 (2), et notamment son article 19 paragraphe 4 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, consid(cid:130)rant que les restitutions applicables (cid:133) l’exportation pour le sucre blanc et le sucre brut ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)es par le r(cid:138)glement (CE) no 512/98 de la Commission (3); consid(cid:130)rant que l’application des modalit(cid:130)s rappel(cid:130)es dans le r(cid:138)glement (CE) no 512/98 aux donn(cid:130)es dont la Commission a connaissance conduit (cid:133) modifier les resti- tutions (cid:133) l’exportation actuellement en vigueur, conform(cid:130)- ment (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les restitutions (cid:133) l’exportation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 point a) du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, en l’(cid:130)tat et non d(cid:130)natur(cid:130)s, fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 512/98, sont modifi(cid:130)es conform(cid:130)ment aux montants repris en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 12 mars 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 11 mars 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 65 du 5. 3. 1998, p. 5. 12. 3. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 73/7 du r(cid:138)glement de la Commission, du 11 mars 1998, modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’(cid:130)tat ANNEXE Code produit Montant de la restitution 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 (cid:190) (cid:130)cus/100 kg (cid:190) 39,25 37,53 39,25 37,53 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) (cid:130)cus/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,4267 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) (cid:130)cus/100 kg (cid:190) 42,67 42,67 42,67 (cid:190) (cid:130)cus/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4267 (1) Le pr(cid:130)sent montant est applicable au sucre brut d’un rendement de 92 %. Si le rendement du sucre brut export(cid:130) s’(cid:130)carte de 92 %, le montant de la restitution applicable est calcul(cid:130) conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 17 bis paragraphe 4 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81. (2) Fixation suspendue par le r(cid:138)glement (CEE) no 2689/85 de la Commission (JO L 255 du 26. 9. 1985, p. 12), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CEE) no 3251/85 (JO L 309 du 21. 11. 1985, p. 14)