title: Regulamento (CE) nº 650/98 da Comissão de 23 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes

text: L 88/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 650/98 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1667/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 7º, Considerando que a Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, rela- tiva ao regime de comércio para os produtos agrícolas (3), prevê no seu Protocolo nº 1 o novo regime preferencial aplicado pela Comunidade à importação de produtos agrí- colas originários da Turquia; que este regime preferencial prevê, para determinados produtos, a abertura de contin- gentes pautais comuntários; que, em consequência da adopção deste novo regime pelo Conselho apenas no início de 1998, a concessão futura de 3 % na importação para a Comunidade de avelãs originárias da Turquia em quantidades ilimitadas só poderá entrar em vigor em 1999; que convém, assim, manter para as importações de avelãs em 1998 a concessão actual de 0 % no âmbito de um contingente pautal; âmbito de contingentes pautais comunitários; que, em relação a esses produtos, os montantes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais que representam 3 % desses montantes, em cada ano, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro de 2000; que, por força da entrada em vigor do acordo em 1 de Março de 1998, não foram possíveis os aumentos previstos no acordo para 1997, pelo que os montantes dos contingentes pautais aplicáveis em 1998 têm em conta dois aumentos; Considerando que, para dar aplicação às novas concessões previstas nos referidos acordos, convém alterar o Regula- mento (CE) nº 1981/94; que esta alteração deve ter igual- mente em conta as adaptações técnicas necessárias resul- tantes das alterações da Nomenclatura Combinada e das subdivisões da Taric; que o Regulamento (CE) nº 1981/94 já foi alterado várias vezes, pelo que se considera oportuno reunir os seus anexos I a X num único regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I a X do Regulamento (CE) nº 1981/94 são substituídos pelos anexos I a X do presente regulamento. Considerando que o Acordo euro-mediterrânico que esta- belece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (4), entra em vigor em 1 de Março de 1998; que este acordo prevê que determinados produtos originários da Tunísia poderão beneficiar, aquando da sua importação pela Comunidade, de concessões pautais no (1) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. (2) JO L 236 de 27. 8. 1997, p. 3. (3) JO L 86 de 20. 3. 1998, p. 3. (4) Ainda não publicado no Jornal Oficial. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998, com excepção de contingentes pautais com os números de ordem 09. 1207, 09. 1211, 09. 1213, 09. 1215 e 09. 1217 do anexo VII, que serão aplicáveis a partir de 1 de Março de 1998. 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/9 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1998. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão L 88/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 ANEXO I «ANEXO I TURQUIA Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 0211 ex 0703 10 11 ex 0703 10 19 Cebolas, frescas ou refrigeradas: (cid:190) De 16 de Maio a 14 de Fevereiro Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 2 000 Isenção 09. 0213 ex 0709 30 00 Beringelas, frescas ou refrigeradas: (cid:190) De 1 de Maio a 14 de Janeiro 1 000 Isenção 09. 0215 ex 0709 90 70 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas: (cid:190) De 1 de Março a 30 de Novembro 500 Isenção (1) 09. 0201 0802 21 00 0802 22 00 Avelãs (Corylus spp. ), frescas ou secas: (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 25 000 Isenção 09. 0217 ex 0807 11 00 Melancias, frescas: (cid:190) De 16 de Junho a 31 de Março 14 000 Isenção 09. 0219 09. 0221 09. 0207 09. 0209 0811 10 11 0811 20 11 0811 90 19 2002 10 2002 90 11 2002 90 19 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, de teor de açúcares superior a 13 % em peso: (cid:190) Morangos (cid:190) Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas (cid:190) Outras Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: (cid:190) Inteiros ou em pedaços (cid:190) Outros, de teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 % 100 Isenção 8 000 Isenção Tomates preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, à excepção dos inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % (cid:190) De 1 de Janeiro a 30 de Junho 15 000 de teor, em peso de matéria seca de 28 a 30 % (2) Tomates preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, à excepção dos inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % (cid:190) De 1 de Julho a 31 de Dezembro 15 000 de teor, em peso, de matéria seca de 28 a 30 % (2) Isenção Isenção 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/11 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 0223 2007 91 30 09. 0225 2007 99 39 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento de citrinos, de teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso, à excepção de preparações homogeneizadas Outras preparações de frutas, de açúcares superior a 30 %, em peso teor de 09. 0203 ex 2008 50 92 ex 2008 50 94 20 20 Polpa de damascos, sem adição de álcool nem de açúcar, em embalagens imediatas de con- teúdo líquido de 4,5 kg ou mais Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 100 Isenção 100 600 Isenção Isenção (1) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. (2) Para a gestão desses contingentes pautais comunitários, os seguintes coeficientes à importação de produtos de teor, em peso, de matéria seca diferente de 28 a 30 % são aplicáveis: Teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a: mas inferior a: 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 100 Coeficientes 0,44828 0,51724 0,58621 0,65517 0,72414 0,7931 0,86207 0,93103 1 1,06897 1,13793 1,20689 1,27586 1,34483 1,41379 1,44828 3,32759» L 88/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 ANEXO II «ANEXO II ISRAEL Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente (1) 09. 1306 0603 10 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos 19 500 Isenção 09. 1341 ex 0603 10 69 Outras flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos: (cid:190) De 1 de Novembro a 15 de Abril 5 000 Isenção 09. 1351 0603 90 00 Flores e seus botões, secos, branqueados, tin- gidos, impregnados ou preparados de outro modo 100 Isenção 09. 1309 ex 0701 90 51 Batatas temporãs: (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Março de 1999 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Março dos anos seguintes 21 200 21 800 22 400 Isenção 09. 1342 0702 00 00 Tomates frescos ou refrigerados 1 000 Isenção 09. 1335 ex 0703 10 11 ex 0703 10 19 ex 0709 90 90 50 Cebolas, frescas ou refrigeradas: (cid:190) De 15 de Fevereiro a 15 de Maio Cebolas selvagens da espécie Muscari comosum: (cid:190) De 15 de Fevereiro a 15 de Maio 13 400 Isenção 09. 1311 ex 0704 90 90 20 Couves-da-china: (cid:190) De 1 de Novembro de 1997 a 31 de Março de 1998 (cid:190) De 1 de Novembro de 1998 a 31 de Março de 1999 (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Março dos anos seguintes 09. 1313 0705 11 05 ex 0705 11 10 Alfaces repolhudas: (cid:190) De 1 de Novembro de 1997 a 31 de Março 0705 11 80 (cid:190) De 1 de Novembro de 1998 a 31 de Março de 1998 de 1999 (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Março dos anos seguintes Isenção Isenção 1 060 1 090 1 120 318 327 336 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/13 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) 09. 1317 ex 0706 10 00 10 Cenouras: (cid:190) De 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1998 (cid:190) De 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1999 (cid:190) De 1 de Janeiro a 30 de Abril dos anos seguintes 6 466 6 649 6 832 Direito do contingente (1) Isenção 09. 1321 ex 0709 40 00 10 Aipo: (cid:190) De 1 de Janeiro a 30 de Abril 13 000 Isenção 09. 1303 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 8 900 Isenção Outras frutas e produtos hortícolas: (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes 2 120 2 180 2 240 Isenção Milho doce, congelado Milho doce, não congelado Tomates secos Cenouras secas Outros legumes secos 10 600 70 % do direito específico 5 400 70 % do direito específico 100 Isenção Laranjas frescas: (cid:190) De 1 de Julho a 30 de Junho 200 000 Isenção (2) Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsu- mas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos 21 000 Isenção 09. 1343 0709 90 90 0810 90 85 09. 1353 09. 1354 09. 1344 09. 1323 0710 40 00 2004 90 10 0711 90 30 2001 90 30 2005 80 00 0712 90 30 0712 90 50 0712 90 90 0805 10 10 0805 10 30 0805 10 50 ex 0805 10 82 ex 0805 10 84 ex 0805 10 86 09. 1325 ex 0805 20 10 ex 0805 20 30 ex 0805 20 50 10 10 10 10, 12, 14, 16, 18, 20, 30, 40, 42, 44, 46, 48, 50 10, 12, 14, 16, 18, 20, 30, 40, 42, 44, 46, 48, 50 10, 12, 14, 16, 18, 20, 30, 40, 42, 44, 46, 48, 50 L 88/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente (1) ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 09. 1345 ex 0805 20 10 ex 0805 20 30 ex 0805 20 50 ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 09. 1315 ex 0805 30 10 10, 12, 14, 16, 18, 20, 30,40, 42, 44, 46, 48, 50 10 a 15 17 a 22 24 a 29 31, 33, 35 37 a 42 30 30 30 30 31 33 35 10 a 19, 25 a 34, 40 a 45 Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsu- mas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos: (cid:190) De 15 de Março a 30 de Setembro 14 000 Isenção Limões frescos 7 700 Isenção 09. 1346 ex 0805 30 90 11 19 Limas frescas 1 000 Isenção 09. 1327 ex 0807 11 00 Melancias: (cid:190) De 1 de Abril a 15 de Junho 9 400 Isenção 09. 1329 ex 0807 19 00 Melões: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Maio 11 400 Isenção 09. 1339 ex 0810 10 05 ex 0810 10 80 Morangos: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Março 2 600 Isenção 09. 1337 ex 0812 90 20 10 Laranjas trituradas, conservadas transitoriamente 10 000 Isenção 09. 1347 1602 31 Preparações e conservas de carne de peru 09. 1355 1704 90 30 Chocolate branco 300 100 09. 1356 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau 2 500 8,5 % 70 % do direito específico 85 % do direito específico ou do elemento agrícola 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/15 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente (1) 09. 1357 ex 1901 10 00 ex 1901 90 99 ex 2106 10 80 ex 2106 90 98 09. 1358 1904 22, 26, 30, 34, 38, 42, 46, 50, 54, 58, 62, 68 14, 20, 52, 56, 80, 84 20 23, 27, 33 37, 43, 47 Alimentos para produtos à base de leite crianças contendo leite e 100 70 % do elemento agrícola à base de cereais, obtidos por Produtos expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de especificados nem compreendidos noutras posições outro modo, não 200 70 % do direito específico ou do elemento agrícola 09. 1359 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medica- mentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 3 200 70 % do direito específico ou do elemento agrícola 09. 1307 2002 10 10 Tomates pelados 3 500 Isenção 09. 1348 2004 90 98 Outros legumes congelados 1 000 Isenção Fatias de peras, fritas em óleo Fatias de damascos, fritas em óleo Fatias de pêssegos, fritas em óleo Misturas de fatias de frutas, fritas em óleo Misturas de fatias de frutas, fritas em óleo Fatias de maçãs, fritas em óleo 100 Isenção Polpas de damascos, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais 180 Isenção Misturas de frutas 250 Isenção Sumos de laranja 92 600 Isenção 09. 1349 ex 2008 40 71 ex 2008 50 71 ex 2008 70 71 ex 2008 92 74 ex 2008 92 78 ex 2008 99 68 09. 1301 ex 2008 50 92 ex 2008 50 94 10 10 10 13 30 30 20 20 09. 1350 09. 1331 2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 2009 11 11 2009 11 19 2009 11 91 2009 11 99 2009 19 11 2009 19 19 2009 19 91 2009 19 99 L 88/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente (1) Dos quais: sumos de laranja importados em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 l 22 400 Isenção Sumo de tomate 10 200 Isenção Outros vinhos de uvas frescas 1 610 hl Isenção 09. 1333 ex 2009 11 11 ex 2009 11 19 ex 2009 11 91 ex 2009 11 99 ex 2009 19 11 ex 2009 19 19 ex 2009 19 91 ex 2009 19 99 09. 1319 2009 50 09. 1352 2204 21 10 ex 2204 21 79 ex 2204 21 80 ex 2204 21 83 ex 2204 21 84 ex 2204 21 94 ex 2204 21 98 ex 2204 21 99 10 10 10 10 91 10 10 10 10 79 80 79 80 10 79 80 10 79 80 10 30 10 30 10 (1) A isenção ou a redução aplica-se aos direitos ad valorem, com a excepção dos produtos dos números de ordem 09. 1352 até 09. 1359. (2) No âmbito destes contingentes pautais, o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel, a partir do qual o direito específico previsto na lista de concessões da Comunidade à Organização Mundial do Comércio (OMC) será reduzido para zero, é igual a: (cid:190) 271 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1997 a 31 de Maio de 1998, (cid:190) 268 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1998 a 31 de Maio de 1999, (cid:190) 266 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1999 a 31 de Maio de 2000, (cid:190) após esta data, 264 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Dezembro a 31 de Maio. Se o preço de entrada de um lote for inferior até 2, 4, 6 ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC. » 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/17 ANEXO III «ANEXO III JORDÂNIA Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 1152 0603 10 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Outubro Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 56 Isenção» L 88/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 ANEXO IV «ANEXO IV MARROCOS Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 336,5 Isenção 2 263,5 (1) (2) Isenção Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 1114 0603 10 09. 1135 ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ex 0603 10 21 ex 0603 10 61 ex 0603 10 25 ex 0603 10 65 ex 0603 10 13 0603 10 53 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Outubro Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos: Rosas, gladíolos e crisântemos: (cid:190) De 15 de Outubro a 14 de Maio Cravos: (cid:190) De 15 de Outubro a 31 de Maio 09. 1136 ex 0603 10 29 ex 0603 10 69 Outras flores: (cid:190) De 15 de Outubro a 14 de Maio 1 900 (1) (3) Isenção 09. 1115 ex 0701 90 51 Batatas, temporãs: (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Março 43 680 Isenção 09. 1189 ex 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados: (cid:190) De 1 a 31 de Outubro 5 000 (4) (5) (cid:190) ex 0702 00 00 09. 1117 09. 1118 09. 1190 09. 1127 ex 0703 10 11 ex 0703 10 19 ex 0709 90 90 09. 1109 ex 0704 90 90 09. 1111 ex 0705 11 10 ex 0705 11 80 50 20 20 Tomates, frescos ou refrigerados: (cid:190) De 15 de Novembro a 31 de Março (cid:190) De 1 a 30 de Abril (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Março incluindo as cebolas Cebolas, selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrige- radas: (cid:190) De 15 de Fevereiro a 15 de Maio 79 408 16 800 145 676 (4) (5) Isenção (6) Isenção (6) (7) 5 040 Isenção Couves-da-china: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Dezembro Alface «iceberg» (Lactuca sativa L. , variedade capitata L): (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Dezembro 120 120 Isenção Isenção 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/19 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 1137 ex 0707 00 05 Pepinos: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Maio Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) 5 000 (4) (5) 09. 1138 ex 0709 10 00 70, 72, 74, 76, 78, 80 Alcachofras: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Dezembro 500 (4) (5) 09. 1133 ex 0709 90 70 Aboborinhas: (cid:190) De 1 de Outubro a 20 de Abril 5 000 (4) (5) Direito do contingente (cid:190) (cid:190) (cid:190) 09. 1121 09. 1122 0805 10 10 0805 10 30 0805 10 50 ex 0805 10 82 ex 0805 10 84 ex 0805 10 86 ex 0805 20 10 09. 1129 ex 0805 20 30 ex 0805 20 50 ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 09. 1130 ex 0805 20 10 10 10 10 10, 12, 14, 16, 18, 20, 30, 40, 42, 44, 46, 48, 50 10, 12, 14, 16, 18, 20, 30, 40, 42, 44, 46, 48, 50 10, 12, 14, 16, 18, 20, 30, 40, 42, 44, 46, 48, 50 10, 12, 14, 16, 18, 20, 30, 40, 42, 44, 46, 48, 50 10 a 15, 17 a 22, 24 a 29, 31, 33, 35, 37 a 42 10, 12, 14, 16, 18, 20, 40, 42, 44, 46, 48, 50 Laranjas frescas: (cid:190) De 1 de Julho a 30 de Junho 296 800 Isenção (6) (cid:190) De 1 de Dezembro a 31 de Maio 300 000 (4) (5) (8) Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsu- mas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos (cid:190) De 1 de Julho a 30 de Junho 123 200 Isenção (6) Clementinas, frescas: (cid:190) De 1 de Novembro ao fim de Fevereiro 110 000 (4) (5) (9) L 88/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 09. 1101 ex 1604 13 11 09. 1119 ex 1604 13 19 ex 1604 20 50 2004 90 50 2005 40 00 2005 59 00 09. 1105 ex 2008 50 92 ex 2008 50 94 20 20 10 20 20 Preparações e conservas de sardinhas da espécie Sardina pilchardus: (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 22 500 (10) Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde prepa- rados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados ou não 10 440 Isenção Isenção Polpa de damascos, sem adição de áclool nem de açúcar, em embalagens imediatas de con- teúdo líquido de 4,5 kg ou mais 9 900 Isenção 09. 1123 2009 11 11 Sumos de laranja 16 800 Isenção (6) Dos quais: Sumos de laranja importados em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 5 040 Isenção (6) Vinhos de denominação de origem com os seguintes nomes: Berkane, Saïs, Beni M’Tir, Guerrouane, Zemmour, Zennata, de teor alcoó- lico adquirido igual ou inferior a 15 % vol, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 56 000 hl Isenção Vinhos espumantes, outros 95 200 hl Isenção Outros vinhos de uvas frescas 2009 11 19 2009 11 91 2009 11 99 2009 19 11 2009 19 19 2009 19 91 2009 19 99 ex 2009 11 11 ex 2009 11 19 ex 2009 11 91 ex 2009 11 99 ex 2009 19 11 ex 2009 19 19 ex 2009 19 91 ex 2009 19 99 ex 2204 21 79 ex 2204 21 80 ex 2204 21 83 ex 2204 21 84 09. 1124 09. 1107 09. 1131 2204 10 19 2204 10 99 2204 21 10 2204 21 79 ex 2204 21 80 2204 21 83 ex 2204 21 84 ex 2204 21 94 10 10 10 10 91 10 10 10 10 72 72 72 72 72 79 80 10 72 79 80 10 30 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/21 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente ex 2204 21 98 ex 2204 21 99 2204 29 10 2204 29 65 ex 2204 29 75 2204 29 83 ex 2204 29 84 ex 2204 29 94 ex 2204 29 98 ex 2204 29 99 10 30 10 10 10 30 10 30 10 30 10 (1) A partir de 1 de Novembro, os saques sobre este volume só serão concedidos após esgotamento do contingente 09. 1114. (2) Este volume será aumentado para 2 663,5 toneladas para o período 1998/1999 e períodos seguintes. (3) Este volume será aumentado para 2 000 toneladas para o período 1998/1999 e períodos seguintes. (4) No âmbito destes contingentes pautais, o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Marrocos, a partir do qual o direito específico previsto na lista de concessões da Comunidade à Organização Mundial do Comércio (OMC) será reduzido para zero é igual a: (a) Para os tomates: (cid:190) 484 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997, (cid:190) 476 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998, (cid:190) 468 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999, (cid:190) após esta data, 461 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro; (b) Para os pepinos: (cid:190) 480 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1997, (cid:190) 470 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1998, (cid:190) 459 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1999, (cid:190) após esta data, 449 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro; (c) Para as alcachofras: (cid:190) 588 ecus/tonelada, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1997, (cid:190) 582 ecus/tonelada, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1998, (cid:190) 577 ecus/tonelada, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1999, (cid:190) após esta data, 571 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro; (d) Para as abobrinhas: (cid:190) 440 ecus/tonelada, de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Outubro de 1997, (cid:190) 435 ecus/tonelada, de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998, (cid:190) 429 ecus/tonelada, de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Outubro de 1999, (cid:190) após esta data, 424 ecus/tonelada, em cada período de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, (cid:190) para o período de 1 de Fevereiro a 31 de Março aplica-se o preço de entrada da “OMC” que é mais favorável do que os preços de entrada acordados; (e) Para as laranjas: (cid:190) 271 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1997 a 31 de Maio de 1998, (cid:190) 268 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1998 a 31 de Maio de 1999, (cid:190) 266 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1999 a 31 de Maio de 2000, (cid:190) após esta data, 264 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Dezembro a 31 de Maio; (f) Para as clementinas: (cid:190) 493 ecus/tonelada, de 1 de Novembro de 1997 ao fim de Fevereiro de 1998, (cid:190) 490 ecus/tonelada, de 1 de Novembro de 1998 ao fim de Fevereiro de 1999, (cid:190) 487 ecus/tonelada, de 1 de Novembro de 1999 ao fim de Fevereiro de 2000, (cid:190) após esta data, 484 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Novembro a eind de Fevereiro. (5) Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2, 4, 6 ou 8 % ao preço de entrada acordado nos termos que constam da nota de remissão 4, o direito aduaneiro específico será igual respectivamente, a 2, 4, 6 ou 8 % desse preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entradas acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC. (6) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. (7) É igualmente isento do direito ad valorem, para o período de 15 de Novembro a 31 de Março, no âmbito do contingente pautal com número de ordem 09. 1117. (8) É igualmente isento do direito ad valorem, para o período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, no âmbito do contingente pautal com número de ordem 09. 1121. (9) É igualmente isento do direito ad valorem, para o período de 1 de Novembro ao fim de Fevereiro, no âmbito do contingente pautal com número de ordem 09. 1129. (10) Para as quantidades importadas para além do contingente pautal, é aplicado um direito aduaneiro de 4 %. » L 88/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 ANEXO V «ANEXO V CHIPRE Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 1420 0603 10 Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Outubro Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 75 Isenção 09. 1401 0701 90 59 Batatas, temporãs 110 000 Isenção 09. 1425 ex 0704 90 90 09. 1427 ex 0705 11 10 ex 0705 11 80 20 20 10 Couves-da-china: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Dezembro Alface «Iceberg» (Lactuca sativa L, var. capitata L. ): (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Dezembro 150 150 Isenção Isenção 09. 1403 ex 0706 10 00 10 Cenouras: (cid:190) De 1 de Abril a 15 de Maio 3 750 Isenção 09. 1411 ex 0706 90 90 20 Beterrabas para salada 2 250 Isenção 09. 1405 ex 0709 30 00 Beringelas: (cid:190) De 1 de Outubro a 30 de Novembro 09. 1409 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões Laranjas frescas: (cid:190) De 1 de Dezembro a 31 de Maio 450 450 Isenção Isenção 48 200 Isenção (1) Uvas frescas de mesa: (cid:190) De 8 de Junho a 9 de Agosto 11 000 Isenção (2) Uvas secas, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou inferior a 15 kg 2 250 Isenção 09. 1431 ex 0805 10 10 ex 0805 10 30 ex 0805 10 50 09. 1407 ex 0806 10 10 09. 1413 0806 20 11 0806 20 12 0806 20 18 ex 0806 20 91 ex 0806 20 92 ex 0806 20 98 10 10 10 09. 1429 2008 99 43 2008 99 53 Uvas preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, não especifi- cadas nem compreendidas noutras posições 2 500 Isenção 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/23 Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 4 950 Isenção (2) 52 500 hl Isenção Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 1421 09. 1415 2009 60 51 2009 60 71 ex 2009 60 90 11 91 Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: – Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas): – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 a 20 (cid:176)C: – – – De valor superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido: – – – – Concentrados – – – De valor não superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido: – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso: – – – – – Concentrados – – – – Outros, concentrados no sentido da nota complementar 6 (Nomenclatura Combi- nada) do capítulo 20 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enrique- cidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009: – Outros mostos de uvas: – – Outros: – – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 a 20 (cid:176)C, de teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 1 % vol ou menos: 2204 30 92 – – – – Concentrados Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enrique- cidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009: – Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição do álcool: – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l: – – – Outros: – – – – De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: – – – – – Outros: – – – – – – Vinhos brancos – – – – – – Outros vinhos – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a 15 % vol: – – – – – Outros: – – – – – – Vinhos brancos, à excepção dos vinhos licorosos de teor alcoólico adquirido de 15 % vol – – – – – – Outros vinhos, à excepção dos vinhos licorosos de teor alcoólico adquirido de 15 % vol 2204 21 79 ex 2204 21 80 ex 2204 21 83 ex 2204 21 84 79 80 79 80 79 80 L 88/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 1423 – – Outros: – – – Outros: Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 29 120 hl Isenção – – – – De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: – – – – – Outros: 2204 29 65 – – – – – – Vinhos brancos ex 2204 29 75 10 – – – – – – Outros vinhos ex 2204 29 83 ex 2204 29 84 80 30 – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a 15 % vol: – – – – – Outros: – – – – – – Vinhos brancos, excepto vinhos licorosos de teor alcoólico adqui- rido de 15 % vol – – – – – – Outros vinhos, excepto vinhos lico- rosos de teor alcoólico adquirido de 15 % vol 225 000 hl Isenção 09. 1417 ex 2204 21 83 ex 2204 21 84 10 10 – Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool: – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l: – – – Outros: – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 13 % e não superior 15 % vol: – – – – – Outros: – – – – – – Vinhos brancos licorosos de teor alcoólico adquirido de 15 % vol – – – – – – Outros vinhos licorosos de teor alcoólico adquirido de 15 % vol – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior a 18 % vol: ex 2204 21 94 10 – – – – – Outros vinhos licorosos – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e não superior a 22 % vol: ex 2204 21 98 10 – – – – – Outros vinhos licorosos – – Outros: – – – Outros: – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a 15 % vol: – – – – – Outros: ex 2204 29 83 10 – – – – – – Vinhos brancos licorosos de teor alcoólico adquirido de 15 % vol 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/25 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente ex 2204 29 84 10 – – – – – – Outros vinhos licorosos de teor ex 2204 29 94 10 acoólico adquirido de 15 % vol – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior a 18 % vol: – – – – – Outros vinhos licorosos – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e não superior a 22 % vol: ex 2204 29 98 10 – – – – – Outros vinhos licorosos (1) No âmbito deste contingente pautal, o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Chipre, a partir do qual o direito específico previsto na lista de concessões da Comunidade à Organização Mundial do Comércio (OMC) será reduzido para zero é igual a: (cid:190) 271 ecus/toneladas, de 1 Dezembro de 1997 a 31 de Maio de 1998, (cid:190) 268 ecus/toneladas, de 1 Dezembro de 1998 a 31 de Maio de 1999, (cid:190) 266 ecus/toneladas, de 1 Dezembro de 1999 a 31 de Maio de 2000, (cid:190) após esta data, 264 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Dezembro a 31 de Maio. Se o preço de entrada de um lote for inferior até 2, 4, 6 ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC. (2) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. » L 88/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 ANEXO VI «ANEXO VI EGIPTO Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 109 760 Isenção 12 120 Isenção Batatas, temporãs: (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Março incluídas as cebolas Cebolas, selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrige- radas: (cid:190) De 1 de Fevereiro a 15 de Maio Feijões (Phaseolus spp. ), frescos ou refrigerados: (cid:190) De 1 de Novembro a 30 de Abril 7 680 Isenção Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços, em fatias ou pulverizadas, mas sem qualquer outro preparo 5 880 Isenção Laranjas frescas: (cid:190) De 1 de Julho a 30 de Junho 7 840 Isenção (1) (cid:190) De 1 de Dezembro a 31 de Maio 8 000 (2) (3) 09. 1705 ex 0701 90 51 09. 1703 ex 0703 10 11 ex 0703 10 19 ex 0709 90 90 09. 1709 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 09. 1701 0712 20 00 0805 10 10 0805 10 30 0805 10 50 ex 0805 10 82 ex 0805 10 84 ex 0805 10 86 09. 1707 09. 1711 50 10 20 10 20 10 10 10 (1) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. (2) No âmbito deste contingente pautal, o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e o Egipto, a partir do qual o direito específico previsto na lista de concessões da Comunidade à Organização Mundial do comércio (OMC) será reduzido para zero é igual a: (cid:190) 271 ecus/toneladas, de 1 de Dezembro de 1997 a 31 de Maio de 1998, (cid:190) 268 ecus/toneladas, de 1 de Dezembro de 1998 a 31 de Maio de 1999, (cid:190) 266 ecus/toneladas, de 1 de Dezembro de 1999 a 31 de Maio de 2000, (cid:190) após esta data, 264 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Dezembro a 31 de Maio. Se o preço de entrada de um lote for inferior até 2, 4, 6 ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC. (3) É igualmente isento do direito ad valorem, para o período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, no âmbito do contingente pautal com número de ordem 09. 1707. » 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/27 ANEXO VII «ANEXO VII TUNÍSIA Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente Isenção Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 1211 0603 10 09. 1213 ex 0701 90 51 Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos: (cid:190) De 1 de Março a 31 de Dezembro de 1998 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Batatas, temporãs: (cid:190) De 1 a 31 de Março de 1998 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Março de 1999 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Março dos anos seguintes 796 818 840 15 900 16 350 16 800 09. 1207 0805 10 10 0805 10 30 0805 10 50 ex 0805 10 82 ex 0805 10 84 ex 0805 10 86 09. 1201 ex 1604 13 11 ex 1604 13 19 ex 1604 20 50 09. 1215 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 10 10 10 20 20 10 Laranjas frescas: (cid:190) De 1 de Março a 31 de Dezembro de 1998 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos 33 242 34 182 35 123 seguintes Preparação e conservas de sardinhas da espécie Sardina pilchardus 100 Isenção Tomates preparados ou conservados, execpto em vinagre ou em ácido acético, à excepção dos inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %: (cid:190) De 1 de Março a 31 de Dezembro de 1998 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes 2 120 2 180 2 240 Isenção 09. 1203 ex 2008 50 92 ex 2008 50 94 20 20 Polpa de damascos, sem adição de álcool nem de açúcar, em embalagens imediatas de con- teúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg 5 160 Isenção Isenção Isenção (1) L 88/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 1 000 (2) Isenção 45 % do TDC 56 000 hl Isenção Misturas de frutas, sem adição de álcool, com adição de açúcar: (cid:190) De 1 de Março a 31 de Dezembro de 1998 (cid:190) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Vinhos de denominação de origem com os seguintes nomes: Coteaux de Teboura, Coteaux d’Utique, Sidi-Salem, Kelibia, Thibar, Mornag, Grand cru Mornag, de teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 15 % vol e apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 litros Vinhos espumantes, outros 179 200 hl Isenção Outros vinhos de uvas frescas 09. 1217 2008 92 51 2008 92 59 09. 1205 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 ex 2204 21 79 ex 2204 21 80 ex 2204 21 83 ex 2204 21 84 09. 1209 2204 10 19 2204 10 99 2204 21 10 2204 21 79 ex 2204 21 80 2204 21 83 ex 2204 21 84 ex 2204 21 94 ex 2204 21 98 ex 2204 21 99 2204 29 10 2204 29 65 ex 2204 29 75 2204 29 83 ex 2204 29 84 ex 2204 29 94 ex 2204 29 98 ex 2204 29 99 73 73 73 73 73 79 80 10 73 79 80 10 30 10 30 10 10 10 30 10 30 10 30 10 (1) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. (2) Contingente pautal comum às seis posições, relativamente às misturas de frutas. » 24. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/29 ANEXO VIII «ANEXO VIII ARGÉLIA Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 224 000 hl Isenção Vinhos de denominação de origem com os seguinte nomes: Aïn Bessem-Bouira, Médéa, coteaux du Zaccar, Dahra, coteaux de Mascara, Monts du Tessalah, coteaux de Tlemcen, de teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 15 % vol, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 litros Vinhos espumantes, outros 224 000 hl Isenção» Outros vinhos de uvas frescas 09. 1001 ex 2204 21 79 ex 2204 21 80 ex 2204 21 83 ex 2204 21 84 09. 1003 2204 10 19 2204 10 99 2204 21 10 2204 21 79 ex 2204 21 80 2204 21 83 ex 2204 21 84 ex 2204 21 94 ex 2204 21 98 ex 2204 21 99 2204 29 10 2204 29 65 ex 2204 29 75 2204 29 83 ex 2204 29 84 ex 2204 29 94 ex 2204 29 98 ex 2204 29 99 71 71 71 71 71 79 80 10 71 79 80 10 30 10 30 10 10 10 30 10 30 10 30 10 L 88/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 ANEXO IX «ANEXO IX MALTA Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 09. 1451 2203 00 Cervejas de malte 5 000 hl Isenção» ANEXO X «ANEXO X CISJORDÂNIA E FAIXA DE GAZA Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente 09. 1381 ex 0810 10 05 ex 0810 10 80 Morangos frescos: (cid:190) De 1 de Novembro a 31 de Março 1 200 Isenção 09. 1382 0603 10 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos 1 500 Isenção»


title: Sklep Sveta z dne 23. marca 1998 o odobritvi, v imenu Skupnosti, Sklepa PARCOM 96/1 o postopni opustitvi uporabe heksakloroetana v industriji barvnih kovin

eurovoc_concepts:
dangerous substance
marketing restriction
metallurgical industry
non-ferrous metal
prevention of pollution

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text: 11/Zv. 28 SL Uradni list Evropske unije 183 31998D0241 L 96/41 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 28. 3. 1998 SKLEP SVETA z dne 23. marca 1998 o odobritvi, v imenu Skupnosti, Sklepa PARCOM 96/1 o postopni opustitvi uporabe heksakloroetana v industriji barvnih kovin (98/241/ES) SVET EVROPSKE UNIJE JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti in zlasti člena 100a v povezavi s prvim stavkom člena 228(2) in prvim pododstavkom člena 228(3) Pogodbe, ob upoštevanju predloga Komisije (1), ker so določbe Sklepa PARCOM 96/1 usklajene z Direktivo 76/769/EGS; ker je zaradi tega zaželeno, da Skupnost odobri Sklep PARCOM 96/1, ob upoštevanju mnenja Evropskega parlamenta (2), SKLENIL NASLEDNJE: ker je s Sklepom Sveta z dne 3. marca 1975 Skupnost sklenila Konvencijo o preprečevanju onesnaževanja morja iz kopenskih virov (Pariška konvencija) (3) in s tem postala pogodbenica navedene konvencije; ker lahko izvršilno telo Pariške konvencije (PARCOM — Pariška komisija) sprejme ukrepe na področju preprečevanja onesnaževa- nja in je sprejel Sklep PARCOM 96/1 o postopni opustitvi uporabe heksakloroetana v industriji barvnih kovin; ker je Komisija sodelovala pri sprejetju Sklepa PARCOM 96/1 na podlagi pooblastila, ki ga je prejela od Sveta, in v skladu s poga- jalskimi direktivami, ki so bile ustrezno izdane; ker je heksakloroetan na seznamu nevarnih snovi Priloge I k Direktivi Sveta 76/769/EGS z dne 27. julija 1976 o približevanju zakonov in drugih predpisov držav članic v zvezi z omejitvami pri trženju in uporabi nekaterih nevarnih snovi in pripravkov (4); Edini člen 1. Sklep PARCOM 96/1 o postopni opustitvi uporabe heksakloroetana v industriji barvnih kovin se s tem odobri v imenu Skupnosti. Besedilo navedenega sklepa je priloženo k temu sklepu. 2. Komisija je s tem pooblaščena, da obvesti Pariško komisijo o tej odobritvi. V Bruslju, 23. marca 1998 Za Svet Predsednik M. MEACHER (1) UL C 364, 2. 12. 1997, str. 13. (2) UL C 80, 16. 3. 1998. (3) UL L 194, 25. 7. 1975, str. 5. (4) UL L 262, 27. 9. 1976, str. 201. Direktiva, kakor je bila nazadnje spremenjena z Direktivo Komisije 97/64/ES (UL L 315, 19. 11. 1997, str. 13)


title: GEMEINSAMER STANDPUNKT (EG) Nr. 27/98 vom Rat vorgelegt am 23. März 1998 im Hinblick auf den Erlaß der Richtlinie 98/.../EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom ... über Maßnahmen gegen die Verunreinigung der Luft durch Emissionen von Kraftfahrzeugen und zur Änderung der Richtlinie 70/220/EWG des Rates hinsichtlich leichter Nutzfahrzeuge

eurovoc_concepts:
air quality
combustion gases
diesel fuel
motor vehicle
tax incentive
technical standard

text: 27. 5. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 161/45 GEMEINSAMER STANDPUNKT (EG) Nr. 27/98 vom Rat vorgelegt am 23. März 1998 im Hinblick auf den Erlaß der Richtlinie 98/. /EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom. über Maßnahmen gegen die Verunreinigung der Luft durch Emissionen von Kraftfahrzeugen und zur Änderung der Richtlinie 70/220/EWG des Rates hinsichtlich leichter Nutzfahrzeuge (98/C 161/04) DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT UND DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — (3) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 100a, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialaus- schusses (2), gemäß dem Verfahren des Artikels 189b des Vertrags (3), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) im Rahmen des Binnenmarktes sind Maßnahmen zu treffen. (2) Im ersten Aktionsprogramm der Europäischen Gemeinschaft für den Umweltschutz (4), das am 22. November 1973 vom Rat gebilligt wurde, wird dazu aufgerufen, den neuesten wissenschaftlichen Fortschritten bei der Bekämpfung der Luftver- schmutzung durch Abgase aus Kraftfahrzeugen Rechnung zu tragen und die bereits erlassenen Richtlinien entsprechend zu ändern. Im fünften Aktionsprogramm, dessen allgemeines Konzept der Rat mit seiner Entschließung vom 1. Februar 1993 (5) gebilligt hat, sind weitere Anstrengungen im Hinblick auf eine erhebliche Verringerung des derzeitigen Schadstoffemissionsniveaus der Kraft- fahrzeuge vorgesehen. Ferner werden in diesem fünften Programm Ziele für die Emissionsverminde- rung bei verschiedenen Schadstoffen festgelegt, wobei davon ausgegangen wird, daß die Emissionen sowohl aus mobilen als auch aus stationären Quel- len verringert werden müssen. In der Richtlinie 70/220/EWG des Rates (6) werden die Grenzwerte für Emissionen von Kohlenmonoxid und unverbrannten Kohlenwasserstoffen aus Kraft- fahrzeugmotoren festgelegt. Diese Grenzwerte wur- den zum ersten Mal durch die Richtlinie 74/290/ EWG des Rates (7) herabgesetzt und im Rahmen der Richtlinie 77/102/EWG der Kommission (8) durch Grenzwerte für zulässige Stickoxidemissionen er- gänzt. Die Grenzwerte für diese drei Schadstoffe wurden mit der Richtlinie 78/665/EWG der Kom- mission (9) und den Richtlinien 83/351/EWG (10) und 88/76/EWG (11) des Rates schrittweise herabge- setzt. Grenzwerte für partikelförmige Schadstoff- emissionen aus Dieselmotoren wurden durch die Richtlinie 88/436/EWG des Rates (12) eingeführt. Verschärfte europäische Normen für die Emissionen gasförmiger Schadstoffe von Kraftfahrzeugen mit einem Hubraum unter 1 400 cm3 wurden durch die Richtlinie 89/458/EWG des Rates (13) eingeführt. Diese Normen wurden auf alle Personenkraftwagen unabhängig von ihrem Hubraum auf der Grundlage eines verbesserten europäischen Prüfverfahrens, das einen außerstädtischen Fahrzyklus einschließt, aus- gedehnt. Vorschriften über die Verdunstungsemis- sionen und die Dauerhaftigkeit von emissionsmin- dernden Fahrzeugkomponenten sowie strengere Normen für partikelförmige Schadstoffe für mit Dieselmotoren ausgerüstete Kraftfahrzeuge wurden durch die Richtlinie 91/441/EWG des Rates (14) ein- geführt. Mit der Richtlinie 94/12/EG des Europäi- schen Parlaments und des Rates (15) wurden stren- gere Grenzwerte für alle Schadstoffe und eine neue Methode für die Kontrolle der Übereinstimmung der Produktion eingeführt. Zur Beförderung von mehr als sechs Insassen ausgelegte Personenkraft- wagen mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg, leichte Nutzfahrzeuge und Geländefahr- zeuge, die unter den Geltungsbereich der Richtlinie 70/220/EWG fallen und für die bis dahin weniger strenge Vorschriften galten, wurden unter Berück- (6) ABl. L 76 vom 6. 4. 1970, S. 1. Richtlinie zuletzt geändert durch die Richtlinie 96/69/EG des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 282 vom 1. 11. 1996, S. 64). (1) ABl. C 106 vom 4. 4. 1997, S. 6. (2) ABl. C 206 vom 7. 7. 1997, S. 113. (3) Stellungnahme des Europäischen Parlaments vom 18. Februar 1998 (ABl. C 80 vom 16. 3. 1998), gemeinsamer Standpunkt des Rates vom 23. März 1998 und Beschluß des Europäi- schen Parlaments vom. (noch nicht im Amtsblatt veröf- fentlicht). (4) ABl. C 112 vom 20. 12. 1973, S. 1. (5) ABl. C 138 vom 17. 5. 1993, S. 1. (7) ABl. L 159 vom 15. 6. 1974, S. 61. (8) ABl. L 32 vom 3. 2. 1977, S. 32. (9) ABl. L 223 vom 14. 8. 1978, S. 48. (10) ABl. L 197 vom 20. 7. 1983, S. 1. (11) ABl. L 36 vom 9. 2. 1988, S. 1. (12) ABl. L 214 vom 6. 8. 1988, S. 1. (13) ABl. L 226 vom 3. 8. 1989, S. 1. (14) ABl. L 242 vom 30. 8. 1991, S. 1. (15) ABl. L 100 vom 19. 4. 1994, S. 42. C 161/46 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 5. 98 sichtigung der spezifischen Bedingungen dieser Fahrzeuge durch die Richtlinie 93/59/EWG des Rates (1) und die Richtlinie 96/69/EG des Europäi- schen Parlaments und des Rates (2) ebenso strengen Vorschriften unterworfen, wie sie für Personen- kraftwagen gelten. In der Richtlinie 98/. /EG des Europäischen Parlaments und des Rates wurden im Rahmen des europäischen Programms über Luft- qualität, Emissionen im Straßenverkehr, Kraftstoffe und Motortechnologien, nachstehend „Auto-Öl- Programm“ genannt, verschärfte Schadstoffnormen für Personenkraftwagen festgelegt. (4) Das Auto-Öl-Programm bezieht die Schadstoffemissionen von leichten Nutzfahrzeugen mit ein. Die Anwendung der Bestimmungen der Richtlinie 98/. /EG sollte daher auf diese Fahr- zeuge ausgeweitet werden. auch (5) Aus einer Kostenwirksamkeitsanalyse im Rahmen des Auto-Öl-Programms geht hervor, daß eine wei- tere Verbesserung der Fahrzeug-Emissionstechnolo- gie erforderlich ist, um die in der Mitteilung der Kommission über das Auto-Öl-Programm beschrie- benen Luftqualitätsziele des Jahres 2010 zu errei- chen. (6) Die Verbesserung der Vorschriften für neue Perso- nenkraftwagen und leichte Nutzfahrzeuge in der Richtlinie 70/220/EWG ist Teil einer konsistenten globalen Gemeinschaftsstrategie, die auch eine Revision der Vorschriften für schwere Nutzfahr- zeuge ab dem Jahr 2000, eine Verbesserung der Kraftstoffe und eine genauere Überprüfung der Emissionen von in Betrieb befindlichen Fahrzeugen umfaßt. Neben diesen Maßnahmen werden aller- dings zusätzliche kostenwirksame lokale Maßnah- men erforderlich sein, damit die Luftqualitätskrite- rien in den am stärksten belasteten Gebieten einge- halten werden. (7) Im Rahmen des Auto-Öl-Programms II ist eine Ausdehnung der jetzigen Bestimmungen bezüglich der Haltbarkeit zu prüfen. Dabei sollte die längere Lebensdauer von leichten Nutzfahrzeugen gegen- über anderen gewerblich nutzbaren Fahrzeugen im unteren Gewichtssegment berücksichtigt werden. (8) Eine Herabsetzung der ab dem Jahr 2000 geltenden Grenzwerte der Prüfung Typ I (um 40 % für Stick- oxide, 40 % für Kohlenwasserstoffe insgesamt und 30 % für Kohlenmonoxid für Pkw und leichte Nutzfahrzeuge mit Benzinmotor, um 20 % für Stickoxide, 20 % des kombinierten Werts für Koh- lenwasserstoffe plus Stickoxide, 40 % für Kohlen- monoxid und 35 % für partikelförmige Schadstoffe für Pkw mit Dieselmotor mit indirekter Einsprit- (1) ABl. L 186 vom 28. 7. 1993, S. 21. (2) ABl. L 282 vom 1. 11. 1996, S. 64. zung, um 40 % für Stickoxide, 40 % des kombinier- ten Werts für Kohlenwasserstoffe plus Stickoxide, 40 % für Kohlenmonoxid und 50 % für partikelför- mige Schadstoffe für Pkw mit Dieselmotor mit Direkteinspritzung und um 20 % für Stickoxide, 65 % für Kohlenwasserstoffe, 40 % für Kohlenmon- oxid und 35 % für partikelförmige Schadstoffe für leichte Nutzfahrzeuge mit Dieselmotor) wird als unerläßlich erachtet, um mittelfristig zufriedenstel- lende Luftqualitätswerte zu erzielen. Diese Vermin- derungen gelten für Kohlenwasserstoffe und Stick- oxide unter der Annahme, daß Stickoxide jeweils 45 % bzw. 80 % des Gewichts des für Fahrzeuge mit Benzin- bzw. Dieselmotor gemessenen kombi- nierten Werts gemäß der Richtlinie 94/12/EG bzw. der Richtlinie 96/69/EG ausmachen. Zur Überwa- chung der Emissionen beider Schadstoffe werden nunmehr für Fahrzeuge mit Benzinmotor in der Regel getrennte Grenzwerte festgelegt. Für Diesel- fahrzeuge, für die die Vorschriften der Stufe 2000 am schwierigsten einzuhalten sind, wird ein kombi- nierter Grenzwert beibehalten, um die Konstruktion neuer Motoren zu erleichtern. Bei diesen Verminde- rungen werden die Auswirkungen einer Änderung des Prüfzyklus auf die tatsächlichen Emissionen ebenfalls berücksichtigt; diese Änderung wurde mit dem Ziel vorgenommen, die Emissionen nach einem Kaltstart besser zu repräsentieren („Streichung der 40 s“). (9) Mit der Richtlinie 96/44/EG der Kommission (3) wurden die Prüfbedingungen der Richtlinie 70/220/ EWG an die Prüfbedingungen der Richtlinie 80/ 1268/EWG des Rates vom 16. Dezember 1980 über die Kohlendioxidemissionen und den Kraftstoffver- brauch von Kraftfahrzeugen (4) angeglichen; dies gilt insbesondere für die Beziehung zwischen der Bezugsmasse des Fahrzeugs und der zu verwenden- den äquivalenten Schwungmasse. Es ist nun ange- zeigt, die Definitionen der Bezugsmasse bei Fahr- zeugen der Klasse N1 Gruppen I, II und III an die Definitionen der Richtlinie 96/44/EG anzugleichen. (10) Gemäß Artikel 5 der Richtlinie 70/220/EWG wer- den die Änderungen, die erforderlich sind, um die Anhänge an den technischen Fortschritt anzupas- sen, nach dem Verfahren des Artikels 13 der Richt- linie 70/156/EWG (5) vorgenommen. Die Richtlinie ist inzwischen durch eine Reihe weiterer Anhänge ergänzt worden, und es ist von größter Bedeutung, daß alle Anhänge der Richtlinie 70/220/EWG nach dem genannten Verfahren an den technischen Fort- schritt angepaßt werden können. (11) Die Richtlinie 70/220/EWG sollte entsprechend geändert werden — (3) ABl. L 210 vom 20. 8. 1996, S. 25. (4) ABl. L 375 vom 31. 12. 1980, S. 36. Richtlinie zuletzt geän- dert durch die Richtlinie 93/116/EG der Kommission (ABl. L 329 vom 30. 12. 1993, S. 39). (5) ABl. L 42 vom 23. 2. 1970, S. 1. Richtlinie zuletzt geändert durch die Richtlinie 97/27/EG des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 233 vom 25. 8. 1997, S. 1). 27. 5. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 161/47 HABEN FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: Artikel 1 Die Richtlinie 98/. /EG wird wie folgt geändert: 1. Artikel 1 erhält folgende Fassung: „Artikel 1 Die Richtlinie 70/220/EWG wird wie folgt geändert: 1. In Artikel 5 werden die Worte ,Anhänge I bis VII‘ durch die Worte ,Anhänge I bis XI‘ ersetzt. 2. Die Anhänge werden entsprechend dem Anhang der vorliegenden Richtlinie geändert. “ 2. Artikel 2 erhält folgende Fassung: „Artikel 2 (1) Vorbehaltlich des Artikels 6 dürfen die Mit- gliedstaaten ab dem. (*) aus Gründen, die sich auf die Luftverunreinigung durch Fahrzeugemissionen beziehen, — weder die Erteilung der EG-Typgenehmigung gemäß Artikel 4 Absatz 1 der Richtlinie 70/156/ EWG verweigern noch — die Erteilung der Betriebserlaubnis mit nationaler Geltung verweigern noch — die Zulassung, den Verkauf oder die Inbetrieb- nahme von Fahrzeugen gemäß Artikel 7 der Richt- linie 70/156/EWG verbieten, wenn die Fahrzeuge den Vorschriften der Richtlinie 70/220/EWG in der durch die vorliegende Richtlinie geänderten Fassung entsprechen. (2) Vorbehaltlich des Artikels 6 dürfen die Mit- gliedstaaten ab dem 1. Januar 2000 für Fahrzeuge der Klasse M im Sinne des Anhangs II Abschnitt A der Richtlinie 70/156/EWG — ausgenommen Fahrzeuge mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg — und der Klasse N1 Gruppe I sowie ab dem 1. Januar 2001 für Fahrzeuge der Klasse N1 Gruppen II und III im Sinne der Tabelle in Anhang I Abschnitt 5. 3. 1. 4 der Richtlinie 70/220/EWG und für Fahrzeuge der Klasse M mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg aus Gründen, die sich auf die Luftverunrei- nigung durch die Fahrzeugemissionen beziehen, für einen neuen Fahrzeugtyp — die EG-Typgenehmigung gemäß Artikel 4 Ab- satz 1 der Richtlinie 70/156/EWG und — die Betriebserlaubnis mit nationaler Geltung, soweit nicht Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 70/156/EWG geltend gemacht wird, nicht mehr erteilen, wenn dieser die Vorschriften der Richtlinie 70/220/EWG in der durch die vorliegende Richtlinie geänderten Fassung nicht erfüllt. Für die Prüfung Typ I sind die in den Zeilen A und C der Tabelle in Anhang I Abschnitt 5. 3. 1. 4 der Richtli- nie 70/220/EWG angegebenen Grenzwerte zu verwen- den. (3) Ab dem 1. Januar 2001, soweit es sich um Fahrzeuge der Klasse M — ausgenommen Fahrzeuge mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg — und der Klasse N1 Gruppe I handelt, sowie ab dem 1. Januar 2002, soweit es sich um Fahrzeuge der Klasse N1 Gruppen II und III im Sinne der Tabelle in Anhang I Abschnitt 5. 3. 1. 4 der Richtlinie 70/220/ EWG und um Fahrzeuge der Klasse M mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg handelt, — betrachten die Mitgliedstaaten aus Gründen, die sich auf die Luftverunreinigung durch die Fahr- zeugemissionen beziehen, die gemäß der Richtli- nie 70/156/EWG ausgestellten Übereinstimmungs- bescheinigungen für Neufahrzeuge als nicht mehr gültig im Sinne des Artikels 7 Absatz 1 der genannten Richtlinie, — verweigern die Mitgliedstaaten aus Gründen, die sich auf die Luftverunreinigung durch die Fahr- zeugemissionen beziehen, die Zulassung, den Ver- kauf und die Inbetriebnahme von Neufahrzeugen, die nicht mit einer Übereinstimmungsbescheini- gung gemäß der Richtlinie 70/156/EWG versehen sind, soweit nicht Artikel 8 Absatz 2 jener Richtli- nie geltend gemacht wird, wenn die Fahrzeuge die Vorschriften der Richt- linie 70/220/EWG in der durch die vorliegende Richt- linie geänderten Fassung nicht erfüllen. Für die Prüfung Typ I sind die in den Zeilen A und C der Tabelle in Anhang I Abschnitt 5. 3. 1. 4 der Richtli- nie 70/220/EWG angegebenen Grenzwerte zu verwen- den. (4) Bis zum 1. Januar 2003 werden mit Selbstzün- dungsmotoren ausgestattete Fahrzeuge der Klasse M1 mit einer Höchstmasse von mehr als 2 000 kg, — die zur Beförderung von mehr als sechs Personen einschließlich des Fahrers bestimmt sind oder — bei denen es sich um Geländefahrzeuge gemäß Anhang II der Richtlinie 70/156/EWG handelt, im Rahmen der Absätze 2 und 3 wie Fahrzeuge der Klasse N1 behandelt. (5) Die Mitgliedstaaten — betrachten die Übereinstimmungsbescheinigungen für Fahrzeuge, die gemäß der durch die Fußno- ten 2 und 3 geänderten Fußnote 1 der Tabelle in Abschnitt 5. 3. 1. 4 des mit der Richtlinie 96/69/EG eingefügten Anhangs I der Richtlinie 70/220/EWG erteilt wurden, als nicht mehr gültig und C 161/48 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 5. 98 — verweigern die Zulassung, den Verkauf und die Inbetriebnahme von Neufahrzeugen a) ab dem 1. Januar 2001 für Fahrzeuge der Klasse M1 und der Klasse N1 Gruppe I, ausge- nommen Fahrzeuge, die zur Beförderung von mehr als sechs Personen einschließlich des Fah- rers bestimmt sind, und Fahrzeuge mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg und b) ab dem 1. Januar 2002 für Fahrzeuge der Klasse N1 Gruppen II und III, für Fahrzeuge, die zur Beförderung von mehr als sechs Perso- nen einschließlich des Fahrers bestimmt sind, und für Fahrzeuge mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg. (6) Bis zu den in den Absätzen 2 und 3 angegebe- nen Terminen gelten für die Erteilung der Typgeneh- migung und die Prüfung der Übereinstimmung der Produktion die Vorschriften der Richtlinie 70/220/ EWG in der durch die Richtlinie 96/69/EG geänderten Fassung. (*) Neun Monate nach Inkrafttreten dieser Richt- linie. “ 3. Artikel 3 Absatz 4 erhält folgende Fassung: „Der Vorschlag beinhaltet insbesondere verbindliche Emissionswerte, die ab 1. Januar 2005 anzuwenden sind und die Richtgrenzwerte der Zeilen B und D der Tabelle in Anhang I Abschnitt 5. 3. 1. 4 der Richtlinie 70/220/EWG in der durch die vorliegende Richtlinie geänderten Fassung bestätigen oder abändern. Der Vorschlag enthält ferner eine Aussage darüber, ob der in der Richtlinie 70/220/EWG in der durch die vorlie- gende Richtlinie geänderten Fassung gegebene Rah- men, nach dem die Mitgliedstaaten steuerliche Anreize gewähren dürfen, revidiert werden sollte. “ 4. Artikel 5 erhält folgende Fassung: den Vorschriften der Richtlinie 70/220/EWG in der durch die vorliegende Richtlinie geänderten Fassung entsprechen. Die Anreize müssen den Bestimmungen des Vertrags genügen und nachstehende Bedingungen erfüllen: — Sie gelten für alle neuen Fahrzeuge, die in einem Mitgliedstaat auf den Markt gebracht werden und im voraus die verbindlichen Grenzwerte der Zeilen A und C der Tabelle in Anhang I Abschnitt 5. 3. 1. 4 der Richtlinie 70/220/EWG in der durch die vorliegende Richtlinie geänderten Fassung und ab 1. Januar 2000, soweit es sich um Fahrzeuge der Klasse M1 und der Klasse N1 Gruppe I handelt, bzw. ab 1. Januar 2001, soweit es sich um Fahrzeuge der Klasse N1 Gruppen II und III handelt, die Richtgrenzwerte der Zeilen B und D der Tabelle einhalten; — sie enden, sobald die Emissionsgrenzwerte für neue Kraftfahrzeuge nach Artikel 2 Absatz 3 ver- bindlich angewandt werden müssen, oder am 1. Januar 2005 im Fall der Richtgrenzwerte der Zeilen B und D der Tabelle in Anhang I Abschnitt 5. 3. 1. 4 der Richtlinie 70/220/EWG in der durch die vorliegende Richtlinie geänderten Fassung; — ihr Betrag liegt bei den einzelnen Kraftfahrzeugty- pen unter den Mehrkosten der technischen Lösun- gen zur Einhaltung der Grenzwerte des Artikels 2 Absatz 3 oder der Richtgrenzwerte der Zeilen B und D der Tabelle in Anhang I Abschnitt 5. 3. 1. 4 der Richtlinie 70/220/EWG in der durch die vor- liegende Richtlinie geänderten Fassung, einschließ- lich der Kosten für ihren Einbau in das Fahr- zeug. Die Kommission ist so rechtzeitig über die geplante Einführung oder Änderung steuerlicher Anreize im Sinne des Absatzes 1 zu unterrichten, daß sie dazu Stellung nehmen kann. “ „Artikel 5 5. Der Anhang wird wie folgt geändert: Die Mitgliedstaaten können steuerliche Anreize nur für in Serie gefertigte Kraftfahrzeuge vorsehen, die a) Die Tabelle 1. 5. 2 unter Nummer 10 wird durch folgende neue Tabelle ersetzt: 27. 5. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 161/49 „Tabelle 1. 5. 2 Verschiedene Möglichkeiten für die Typgenehmigung und deren Erweiterung Typgenehmigungsprüfung Fahrzeuge mit Fremdzündungsmotor der Klassen M und N Fahrzeuge mit Selbstzündungsmotor der Klassen M1 und N1 Typ I Typ II Typ III Typ IV Typ V Typ VI Ja (Höchstmasse # 3,5 t) Ja (Höchstmasse # 3,5 t) Ja (Höchstmasse. 3,5 t) Ja Ja (Höchstmasse # 3,5 t) — — — Ja (Höchstmasse # 3,5 t) Ja (Höchstmasse # 3,5 t) Ja (Klasse M1 Gruppe I) (1) und Klasse N1 — Erweiterung Abschnitt 6 — Abschnitt 6 — Fahrzeuge der Klassen M2 und N2 mit einer Bezugsmasse von höchstens 2 840 kg (2) On-board-Diagnose Ja gemäß Abschnitt 8. 1 Ja gemäß Abschnitt 8. 2 (1) Die Kommission wird so bald wie möglich, spätestens aber bis 1. Juni 1999 nach dem Verfahren des Artikels 13 der Richtlinie 70/156/EWG Grenzwerte für die Gruppen II und III vorschlagen. Diese Grenzwerte sind spätestens ab dem Jahr 2003 anzuwenden. (2) Die Kommission wird eingehender untersuchen, ob die Typgenehmigungsprüfung auf Fahrzeuge der Klassen M2 und N2 mit einer Bezugsmasse von höchstens 2 840 kg ausgedehnt werden soll, und nach dem Verfahren des Artikels 13 der Richtlinie 70/156/EWG spätestens im Jahr 2004 Vorschläge für Maßnahmen unterbreiten, die ab dem Jahr 2005 anzuwenden wären. “ b) Nummer 13 erhält folgende Fassung: „13. Abschnitt 5. 3. 1. 4: — Nach Absatz 1 wird folgende neue Tabelle eingefügt: ,Grenzwerte Bezugsmasse Masse des Kohlenmon- oxids Masse der Kohlenwasser- stoffe Masse der Stickoxide (RW) (CO) (HC) (kg) L1 (g/km) L2 (g/km) (NOx) L3 (g/km) Summe der Massen der Kohlenwasser- stoffe und Stickoxide (HC + NOx) L2 + L3 (g/km) Partikel- masse (1) (PM) L4 (g/km) Fahrzeugklasse Gruppe Benzin Diesel Benzin Diesel Benzin Diesel Benzin Diesel Diesel A (2000) M (2) B (2005) M (2) — — alle alle 2,3 0,64 0,20 1,00 0,50 0,10 — — 0,15 0,50 0,08 0,25 — — 0,56 0,05 0,30 0,025 C 161/50 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 5. 98 Grenzwerte Bezugsmasse Masse des Kohlenmon- oxids Masse der Kohlenwasser- stoffe Masse der Stickoxide (RW) (CO) (HC) (kg) L1 (g/km) L2 (g/km) (NOx) L3 (g/km) Summe der Massen der Kohlenwasser- stoffe und Stickoxide (HC + NOx) L2 + L3 (g/km) Partikel- masse (1) (PM) L4 (g/km) Fahrzeugklasse Gruppe Benzin Diesel Benzin Diesel Benzin Diesel Benzin Diesel Diesel C (2000) N1 (3) D (2005) N1 (3) I II RW # 1305 2,3 0,64 0,20 1305 , RW # 1760 4,17 0,80 0,25 III 1760 , RW 5,22 0,95 0,29 I II RW # 1305 1,0 0,50 0,10 1305 , RW # 1760 1,81 0,63 0,13 — — — — — 0,15 0,50 0,18 0,65 0,21 0,78 0,08 0,25 0,10 0,33 — — — — — 0,56 0,05 0,72 0,07 0,86 0,10 0,30 0,025 0,39 0,04 III 1760 , RW 2,27 0,74 0,16 — 0,11 0,39 — 0,46 0,06 (1) Selbstzündungsmotoren. (2) Ausgenommen Fahrzeuge mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg. (3) Sowie Fahrzeuge der Klasse M gemäß Fußnote 2. ‘ — Die erste Zeile der bestehenden Tabelle für Fahrzeuge der Klasse M wird gestrichen. “ c) Unter Nummer 14 erhält Abschnitt 5. 3. 5. 1 fol- gende Fassung: „5. 3. 5. 1. Diese Prüfung ist an allen Fahrzeugen der Klasse M1 und der Klasse N1 Gruppe I mit Fremdzündungsmotor durchzuführen, mit Ausnahme von Fahrzeugen zur Beförderung von mehr als sechs Personen und von Fahrzeugen, deren Höchstmasse 2 500 kg über- schreitet. “ d) Unter Nummer 20 erhält die Fußnote zu den Abschnitten 7. 1. 1 und 7. 1. 2 folgende Fassung: „(1) Die Abschnitte 7. 1. 1 und 7. 1. 2 werden nach dem Verfahren des Artikels 13 der Richt- linie 70/156/EWG unverzüglich überprüft und ergänzt; hierbei wird den besonderen Problemen bei Fahrzeugen der Klasse N1 sowie bei Fahrzeugen der Klasse M gemäß Fußnote 2 zur Tabelle in Abschnitt 5. 3. 1. 4 Rechnung getragen. Vorschläge sind recht- zeitig zu unterbreiten, damit sie vor den in Artikel 2 Absatz 3 vorgesehenen Terminen angenommen werden können. “ e) Unter Nummer 24 erhält Abschnitt 8 folgende Fassung: „8. 8. 1. 8. 2. ON-BOARD-DIAGNOSESYSTEME (OBD-SYSTEME) FÜR KRAFTFAHRZEUGE Fahrzeuge der Klassen M1 und N1 mit Fremdzündungsmotor sind mit einem On- Board-Diagnosesystem (OBD-System) zur Emissionsüberwachung gemäß Anhang XI auszurüsten. Fahrzeuge der Klassen M1 und N1 mit Selbstzündungsmotor sind ab dem 1. Ja- nuar 2005 mit einem On-Board-Diagnose- system (OBD-System) zur Emissionsüber- wachung gemäß Anhang XI auszurüsten. Sind Fahrzeuge mit Selbstzündungsmotor, die vor diesem Termin in Betrieb genom- men werden, mit einem OBD-System aus- gerüstet, so gilt Anhang XI Anlage 1 Abschnitte 6. 5. 3 bis 6. 5. 3. 5. 8. 3. Fahrzeuge anderer Klassen Fahrzeuge anderer Klassen oder Fahrzeuge der Klassen M1 und N1, die nicht unter die Abschnitte 8. 1 und 8. 2 fallen, können mit einem On-Board-Diagnosesystem ausgerü- stet werden. In diesem Fall gelten die Anforderungen des Anhangs XI Anlage 1 Abschnitte 6. 5. 3 bis 6. 5. 3. 5. “ 27. 5. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 161/51 f) Unter Nummer 37 erhält Abschnitt 2. 1. 1 folgende Fassung: „2. 1. 1. In diesem Abschnitt wird die Einrichtung beschrieben, die für die Prüfung der Aus- puffemissionen von Fahrzeugen mit Fremdzündungsmotor bei niedrigen Um- gebungstemperaturen erforderlich ist. Die erforderliche Einrichtung und die Spezifi- kationen entsprechen den Anforderungen für die Prüfung Typ I gemäß Anhang III und der zugehörigen Anlagen, sofern für die Prüfung Typ VI keine spezifischen Anforderungen vorgeschrieben sind. Die Abschnitte 2. 2 bis 2. 6 enthalten die für die Prüfung Typ VI (niedrige Um- gebungstemperaturen) geltenden abwei- chenden Bestimmungen. “ g) Unter Nummer 42 erhält Abschnitt 3. 3. 2 folgende Fassung: „3. 3. 2. Das OBD-System muß die Fehlfunktion eines emissionsrelevanten Bauteils oder Systems anzeigen, wenn diese Fehlfunk- tion dazu führt, daß die Abgasemissionen die Grenzwerte der folgenden Tabelle übersteigen: Grenzwerte Bezugsmasse Masse des Kohlenmon- oxids Masse der Kohlenwasser- stoffe Masse der Stickoxide Partikel- masse (1) (RW) (CO) (HC) (NOx) (PM) (kg) L1 (g/km) L2 (g/km) L3 (g/km) L4 (g/km) Fahrzeugklasse Gruppe Benzin Diesel Benzin Diesel Benzin Diesel Diesel M (2) — alle 3,2 3,2 0,4 0,4 0,6 1,2 0,18 N1 (3) I II RW # 1305 1305 , RW # 1760 3,2 3,2 0,4 0,4 0,6 1,2 0,18 5,8 4,0 0,5 0,5 0,7 1,6 0,23 III 1760 , RW 7,3 4,8 0,6 0,6 0,8 1,9 0,28 (1) Selbstzündungsmotoren. (2) Ausgenommen Fahrzeuge mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg. (3) Sowie Fahrzeuge der Klasse M gemäß Fußnote 2. “ Artikel 2 Artikel 3 (1) Die Mitgliedstaaten erlassen und veröffentlichen die Rechts- und Verwaltungsvorschriften, die erforderlich sind, um dieser Richtlinie vor dem. (1) nachzukommen. Sie setzen die Kommission unverzüglich davon in Kennt- nis. Wenn die Mitgliedstaaten derartige Vorschriften erlassen, nehmen sie in den Vorschriften selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Veröffentlichung auf diese Richtlinie Bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzelhei- ten der Bezugnahme. Diese Richtlinie tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Artikel 4 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Geschehen zu. (2) Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission den innerstaatlichen Rechtsvor- Wortlaut der wichtigsten schriften mit, die sie auf dem unter diese Richtlinie fallenden Gebiet erlassen. Im Namen des Europäischen Parlaments Im Namen des Rates Der Präsident Der Präsident (1) Neun Monate nach Inkrafttreten dieser Richtlinie. C 161/52 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 5. 98 BEGRÜNDUNG DES RATES I. EINLEITUNG 1. Die Kommission hat am 29. August 1996 einen auf Artikel 100a des EG-Vertrags gestützten Vorschlag über Maßnahmen gegen die Verunreinigung der Luft durch Emissionen von Kraftfahrzeugen (Personenkraftwagen) und zur Änderung der Richt- linien 70/156/EWG und 70/220/EWG vorgelegt. 2. Das Europäische Parlament hat seine Stellungnahme am 10. April 1997 abgegeben. 3. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß hat am 24. April 1997 Stellung genommen. 4. Der Rat hat am 7. Oktober 1997 nach dem Verfahren des Artikels 189b des Vertrags einen gemeinsamen Standpunkt zum Vorschlag der Kommission festgelegt. 5. Am 27. Februar 1997 hat die Kommission einen geänderten Vorschlag für eine Richtlinie über Maßnahmen für leichte Nutzfahrzeuge vorgelegt, die in die zuerst genannte Richtlinie eingefügt werden sollten. Sowohl der Rat als auch das Europäische Parlament vertraten jedoch mit Blick auf die Dringlichkeit von Maßnahmen betreffend die Personenkraftwagen die Auffassung, daß der geänderte Vorschlag getrennt behan- delt werden sollte. Daher berücksichtigte das Europäische Parlament den geänderten Vorschlag in seiner in erster Lesung abgegebenen Stellungnahme nicht; der Rat trug dem geänderten Vorschlag in seinem gemeinsamen Standpunkt vom 7. Oktober 1997 ebenfalls keine Rechnung und brachte seine Absicht zum Ausdruck, den gemeinsamen Standpunkt zu dem geänderten Vorschlag später festzulegen (vgl. ABl. C 351 vom 19. 11. 1997, S. 64, Nummer 5 Absatz 1). 6. Das Europäische Parlament gab seine Stellungnahme zu dem geänderten Vorschlag am 18. Februar 1998 in erster Lesung ab und schlug eine Änderung vor. Diese Änderung wurde von der Kommission abgelehnt. 7. Der Rat legte am 23. März 1998 nach dem Verfahren des Artikels 189b des Vertrags einen gemeinsamen Standpunkt zu dem geänderten Vorschlag der Kommission fest. II. ZIELSETZUNG 8. Der geänderte Vorschlag der Kommission bezweckt die Ausweitung der mit dem gemeinsamen Standpunkt angenommenen Maßnahmen betreffend Personenkraftwagen auf leichte Nutzfahrzeuge (internationale Klasse N1). Mit Ausnahme des Zeitplans für die Durchführung der vorgesehenen Maßnahmen entspricht der Vorschlag der Richtlinie betreffend die Personenkraftwagen. Die Grenz- werte für Fahrzeuge der Klasse N1 — Gruppe I — sind dieselben wie für Personen- kraftwagen. Die Grenzwerte für Fahrzeuge der Klasse N1 — Gruppen II und III — wurden gegenüber den Grenzwerten der Richtlinie 96/69/EG proportional verringert. Die Bestimmungen über die On-Board-Diagnose-Systeme (OBD-Systeme) und die Einhaltung der Vorschriften durch in Betrieb befindliche Fahrzeuge (Betriebskonformi- tät) lehnen sich weitgehend an die an, die für Personenkraftwagen festgelegt wurden. III. ANALYSE DES GEMEINSAMEN STANDPUNKTS 9. Vorbemerkung Der Rat hat bei der Festlegung eines gemeinsamen Standpunkts zu dem geänderten Vorschlag den Text so strukturiert, daß er in den der Richtlinie über Personenkraftwa- gen eingefügt werden kann; andernfalls wäre eine Änderung dieser Richtlinie erforder- lich. 27. 5. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 161/53 10. Verfügender Teil a) Erwägungsgründe Es wurde ein neuer Erwägungsgrund (Nummer 7) eingefügt, der die künftige Berücksichtigung von Haltbarkeitsbestimmungen betrifft. b) Artikel 1 Nummer 2 („Artikel 2“) Artikel 2 lehnt sich an den entsprechenden Artikel der Richtlinie betreffend Personenkraftwagen an, der Bestimmungen über die Abschnitte des Verwaltungs- verfahrens für die Erteilung der Typgenehmigung und die Geltung von Übereinstim- mungsbescheinigungen enthält. Im Verlauf der technischen Erörterungen wurde festgestellt, daß bestimmte Fahrzeugtypen der Klasse M (Fahrzeuge mit einer Höchstmasse von mehr als 2 500 kg sowie mit Selbstzündungsmotoren ausgestat- tete Fahrzeuge mit einer Höchstmasse von mehr als 2 000 kg, die zur Beförderung von mehr als sechs Personen einschließlich des Fahrers bestimmt sind oder bei denen es sich um Geländefahrzeuge handelt) eine Einhaltung der in Artikel 2 enthaltenen Fristen nicht möglich wäre. Der Rat hat daher Ausnahmeregelungen für diese Fahrzeugtypen eingeführt. Gemäß den Absätzen 2 und 3 und dem neuen Absatz 4 von Artikel 2 wird die Frist für diese Fahrzeuge daher um ein Jahr verlängert. c) Artikel 1 Nummer 5 Buchstabe a) Mit Artikel 1 Nummer 5 Buchstabe a) (Nummer 6 des Kommissionsvorschlags) wird die Tabelle 1. 5. 2 des Anhangs I der Richtlinie 70/220/EWG, die Einzelheiten der unterschiedlichen Prüfungen enthält, die zur Erlangung oder Erweiterung einer Typgenehmigung durchgeführt werden müssen, zwecks Angleichung an die Richt- linie betreffend Personenkraftwagen durch die Einfügung einer Typ-VI-Prüfung (Niedrigtemperaturprüfung) und die Ausweitung auf Fahrzeuge der Klasse N1 Gruppe I mit Fremdzündungsmotor geändert (siehe auch Artikel 1 Nummer 10 des gemeinsamen Standpunkts). Darüber hinaus wurden die Bestimmungen betreffend die On-board-Diagnosesysteme (OBD-Systeme) auf alle Fahrzeuge der Klasse N1 ausgeweitet (siehe auch Artikel 1 Nummer 12 des gemeinsamen Standpunkts), die Frist für die Durchführung wurde für Fahrzeuge mit Selbstzündungsmotor jedoch verlängert. Schließlich wurden zwei Bemerkungen hinzugefügt, nach denen die Kommission zum einen Grenzwerte für die Typ-VI-Prüfung von Fahrzeugen der Klasse N1 — Gruppen II und III — vorschlägt, die ab dem Jahr 2003 gelten, und zum anderen die Frage prüft, ob die Ausweitung der Typgenehmigung auf bestimmte Fahrzeuge der Klassen M2 und N2 beibehalten werden soll. d) Artikel 1 Nummer 5 Buchstabe b) Was Artikel 1 Nummer 5 Buchstabe b) (Nummer 7 des Kommissionsvorschlags) betreffend die Tabelle mit den Emissionsgrenzwerten in Abschnitt 5. 3. 1. 4 angeht, so hat sich der Rat im großen und ganzen den Vorschlag der Kommission zu eigen gemacht. Er hat jedoch für Fahrzeuge der Klasse N1 — Gruppen II und III — niedrige Grenzwerte für die Partikelemissionen festgelegt. Diese niedrigeren Grenz- werte (0,07 bzw. 0,10 g/km) entsprechen den Werten der Änderung des Europäi- schen Parlaments. Darüber hinaus wurden die Fahrzeugbezugsmassen in der Tabelle aktualisiert, um den in der Richtlinie 96/44/EG enthaltenen Werten Rechnung zu tragen. e) Artikel 1 Nummer 5 Buchstabe g) In Artikel 1 Nummer 5 Buchstabe g) (Nummer 9 Buchstabe b) des Kommissions- vorschlags) hat der Rat in Tabelle 3. 3. 2 nur die von der Kommission für das Jahr 2000 vorgeschlagenen Werte beibehalten, da es nach seiner Auffassung derzeit unter technischen Gesichtspunkten nicht möglich ist, heute die ab dem Jahr 2005 anzuwendenden Werte festzulegen


title: Reglamento (CE) n° 653/98 de la Comisión de 23 de marzo de 1998 relativo a la fijación de los precios de venta mínimos para la carne de vacuno puesta en venta con arreglo a la licitación a que se refiere el Reglamento (CE) n° 516/98

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
minimum price
sale

text: 24. 3. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/43 REGLAMENTO (CE) No 653/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 23 de marzo de 1998 relativo a la fijaci(cid:155)n de los precios de venta m(cid:146)nimos para la carne de vacuno puesta en venta con arreglo a la licitaci(cid:155)n a que se refiere el Reglamento (CE) no 516/98 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2634/97 (2), y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 7, Considerando que determinadas cantidades de carnes de vacuno fijadas por el Reglamento (CE) no 516/98 de la Comisi(cid:155)n (3) han sido puestas a la venta mediante licita- ci(cid:155)n; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el art(cid:146)culo 9 del Reglamento (CEE) no 2173/79 de la Comi- si(cid:155)n (4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 2417/95 (5), los precios de venta m(cid:146)nimos para la carne puesta a la venta mediante licitaci(cid:155)n se deber(cid:145)n fijar teniendo en cuenta las ofertas que se hayan recibido; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de la carne de bovino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los precios de venta m(cid:146)nimos de la carne de vacuno para la licitaci(cid:155)n prevista por el Reglamento (CE) no 516/98 cuyo plazo de presentaci(cid:155)n de ofertas expir(cid:155) el 9 de marzo de 1998, se fijan en el anexo del presente Regla- mento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 23 de marzo de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) DO L 65 de 5. 3. 1998, p. 16. (4) DO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) DO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. L 88/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 3. 98 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Pqo(cid:152)(cid:149)mta Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Precio m(cid:146)nimo expresado en ecus por tonelada Mindstepriser i ECU/ton Mindestpreise, ausgedr(cid:129)ckt in ECU/Tonne Ek(cid:145)wister pyk(cid:147)seir ejvqaf(cid:149)lemer se Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo Minimum prices expressed in ECU per tonne Prix minimaux exprim(cid:130)s en (cid:130)cus par tonne Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo expresso em ecus por tonelada V(cid:132)himm(cid:132)ishinnat ecuina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i ecu per ton Carne con hueso (cid:190) Kød, ikke udbenet (cid:190) Fleisch mit Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka (cid:190) Bone-in beef (cid:190) Viande avec os (cid:190) Carni non disossate (cid:190) Vlees met been (cid:190) Carne com osso (cid:190) Luullinen naudanliha (cid:190) K(cid:148)tt med ben a) DEUTSCHLAND (cid:190) Vorderviertel (cid:190) Hinterviertel DANMARK (cid:190) Bagfjerdinger ITALIA FRANCE (cid:190) Quarti anteriori (cid:190) Quarti posteriori (cid:190) Quartiers avant (cid:190) Quartiers arri(cid:138)re BELGIQUE (cid:190) Quartiers arri(cid:138)re/Achtervoeten (cid:153)STERREICH (cid:190) Vorderviertel (cid:190) Hinterviertel NEDERLAND (cid:190) Achtervoeten ESPA(cid:158)A (cid:190) Cuartos delanteros (cid:190) Cuartos traseros b) DEUTSCHLAND (cid:190) Kompensierte Viertel FRANCE ESPA(cid:158)A ITALIA (cid:190) Quartiers compens(cid:130)s (cid:190) Cuartos compensados (cid:190) Quarti compensati 910 1 130 1 151 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1 041 1 121 (cid:190) (cid:190) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt c) IRELAND (cid:190) shank (code INT 11) (cid:190) thick flank (code INT 12) (cid:190) topside (code INT 13) (cid:190) silverside (code INT 14) (cid:190) rump (code INT 16) (cid:190) striploin (code INT 17) (cid:190) flank (code INT 18) (cid:190) fore rib (code INT 19) (cid:190) shin (code INT 21) (cid:190) shoulder (code INT 22) (cid:190) brisket (code INT 23) (cid:190) forequarter (code INT 24) (cid:190) 1 592 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: 98/241/EC: Council Decision of 23 March 1998 concerning the approval, on behalf of the Community, of PARCOM Decision 96/1 on the phasing-out of the use of hexachloroethane in the non-ferrous metal industry

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text: 28. 3. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 96/41 II (Acts whose publication is not obligatory) COUNCIL COUNCIL DECISION of 23 March 1998 concerning the approval, on behalf of the Community, of PARCOM Decision 96/1 on the phasing-out of the use of hexachloroethane in the non-ferrous metal industry (98/241/EC) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 100a, in conjunc- tion with Article 228(2), first sentence, and (3), first sub- paragraph, Having regard to the proposal from the Commission (1), Having regard to the opinion of liament (2), the European Par- Whereas by Council Decision of 3 March 1975 the Community concluded the Convention on the Prevention of Marine Pollution from Land-Based Sources (Paris Convention) (3) thus becoming a Contracting Party to this Convention; Whereas the executive body of the Paris Convention (PARCOM — Paris Commission) may adopt measures in it adopted the area of pollution prevention and that PARCOM Decision 96/1 on the phasing-out of the use of hexachloroethane in the non-ferrous metal industry; Whereas the Commission participated in the adoption of PARCOM Decision 96/1 on the basis of the authorisation granted by the Council and within the negotiating directives issued accordingly; Whereas hexachloroethane appears on the list of dan- gerous to Council Directive 76/769/EEC of 27 July 1976 on the approximation of the in Annex I substances the laws, regulations and administrative provisions of Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and prepara- tions (4); Whereas the provisions of PARCOM Decision 96/1 are in line with Directive 76/769/EEC; Whereas it is therefore desirable that the Community approve PARCOM Decision 96/1, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Sole Article 1. PARCOM Decision 96/1 on the phasing-out of the use of hexachloroethane in the non-ferrous metal industry is hereby approved on behalf of the Community. The text of the said Decision is attached to this Decision. The Commission is hereby authorised to notify this 2. approval to the Paris Commission. Done at Brussels, 23 March 1998. For the Council The President M. MEACHER (1) OJ C 364, 2. 12. 1997, p. 13. (2) OJ C 80, 16. 3. 1998. (3) OJ L 194, 25. 7. 1975, p. 5. (4) OJ L 262, 27. 9. 1976, p. 201. Directive as last amended by Commission Directive 97/64/EC (OJ L 315, 19. 11. 1997, p. 13)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 647/98 av den 23 mars 1998 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

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text: 24. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 88/1 I (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering (cid:132)r obligatorisk) KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 647/98 av den 23 mars 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r importordningen f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2375/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3813/92 av den 28 december 1992 om den ber(cid:132)kningsenhet och de omr(cid:132)kningskurser till(cid:132)mpas avseende den gemensamma jordbrukspolitiken (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 150/95 (4), s(cid:132)rskilt artikel 3. 3 i denna, och som skall med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 anges som till(cid:132)mpning av resultaten av de multilaterala f(cid:148)rhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna f(cid:148)r kommissionens fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rdena vid import fr(cid:134)n tredje land f(cid:148)r de produkter och de perioder som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. Vid till(cid:132)mpningen av dessa kriterier b(cid:148)r schablonv(cid:132)rdena vid import fastst(cid:132)llas till de niv(cid:134)er som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De schablonv(cid:132)rden vid import som avses i artikel 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 skall fastst(cid:132)llas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 24 mars 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 23 mars 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 325, 14. 12. 1996, s. 5. (3) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (4) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. L 88/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 3. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 23 mars 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker KN-nr Kod f(cid:148)r tredje land (1) (ecu/100 kg) Schablonv(cid:132)rde vid import 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 052 204 624 999 052 204 212 400 600 624 999 600 999 052 060 388 400 404 508 512 524 528 720 999 052 388 400 512 528 720 999 51,1 108,7 190,7 116,8 106,7 102,9 209,3 139,6 36,5 34,8 42,6 55,9 42,4 48,2 43,4 76,6 76,6 42,5 37,5 106,4 93,0 88,3 91,6 99,4 95,6 95,4 72,9 82,3 137,7 74,0 102,2 83,6 80,6 66,4 90,7 (1) Landsbeteckningar som fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”(cid:148)vriga ursprung”