title: POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 22/98 adoptada pelo Conselho em 9 de Março de 1998 tendo em vista a adopção da Decisão nº .../98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que cria um programa de acção para melhoria da sensibilização das profissões jurídicas ao direito comunitário (acção Robert Schuman)

eurovoc_concepts:
EU law
action programme
application of EU law
legal profession
legal status

text: 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 135/25 POSIÇÃO COMUM (CE) No. 22/98 adoptada pelo Conselho em 9 de Março de 1998 tendo em vista a adopção da Decisão no. /98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. , que cria um programa de acção para melhoria da sensibilização das profissões jurídicas ao direito comunitário (acção Robert Schuman) (98/C 135/03) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 100o. A, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 189o. B do Tratado (3), (1) Considerando que a Declaração no. 19, relativa à aplicação do direito comunitário, anexa à Acta Final do Tratado da União Europeia considera essencial, para o bom funcionamento da Comuni- dade, que das medidas tomadas pelos diferentes Estados-membros resulte que o direito comunitário neles seja aplicado com eficácia e rigor equiva- lentes aos empregues na aplicação do seu direito nacional; (2) Considerando que a realização do mercado interno exigiu um esforço legislativo considerável que incluiu, nomeadamente, a aproximação das legisla- ções nacionais necessária à criação de um espaço sem fronteiras internas; (3) Considerando que a aplicação efectiva e uniforme das normas relevantes de direito comunitário cons- titui uma nova prioridade indispensável ao bom funcionamento do mercado interno; (4) Considerando que as normas comunitárias relati- vas às liberdades do mercado interno com efeito directo podem ser invocadas, atrave´s dos meios (1) JO C 378 de 13. 12. 1996, p. 17, e JO C 368 de 5. 12. 1997, p. 6. (2) JO C 206 de 7. 7. 1997, p. 63. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Outubro de 1997 (JO C 339 de 10. 11. 1997, p. 410), posição comum do Conselho de 9 de Março de 1998 e decisão do Parlamento Europeu de. (ainda não publicado no Jornal Oficial). definidos no direito nacional, perante qualquer jurisdição nacional; que os cidadãos, consumidores e empresas devem poder contar com a aplicação dessas normas e beneficiar dos direitos e garantias que estas asseguram em todos os Estados-mem- bros; que está em causa a segurança jurídica, a credibilidade do mercado interno e, em maior escala, a confiança no conjunto do processo de construção europeia; (5) Considerando que os cidadãos, consumidores e empresas só poderão fazer valer a totalidade dos direitos decorrentes da ordem jurídica comunitária perante qualquer tribunal nacional se os profissio- nais do direito que participam mais directamente nesta aplicação da norma de direito comunitário, ou seja, os juízes, delegados do Ministe´rio Público e advogados, estiverem suficientemente informados e formados para o efeito; (6) Considerando que a comunicação da Comissão ao Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, denomi- nada «Tirar o melhor partido do mercado interno — Programa estrate´gico», insiste na importância, tanto para o cidadão como para o bom funciona- mento do mercado interno, da capacidade de os tribunais nacionais poderem decidir um maior número de casos de conformidade de normas ou de comportamentos com o direito comunitário e, nesta perspectiva, na necessidade de aumentar os conhecimentos dos meios jurídicos na área do direito comunitário; (7) Considerando que, na sua resolução de 13 de Fevereiro de 1996, relativa ao de´cimo segundo relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (4), o Parlamento Europeu solicita à Comissão que, a fim de melho- rar a aplicação efectiva e uniforme do direito comunitário por parte dos tribunais dos Estados- -membros, apresente um programa de formação e de informação das profissões jurídicas na área do direito comunitário; (4) JO C 65 de 4. 3. 1996, p. 37. C 135/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 (8) Considerando que a melhoria da sensibilização para o direito comunitário dos profissionais do direito que participam na administração da justiça nos Estados-membros e´ susceptível de melhorar a cooperação, inerente à ordem jurídica comunitária, entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; (9) Considerando que não cabe à Comunidade, de acordo com o princípio da subsidiariedade e por força do disposto no artigo 127o. do Tratado, substituir os Estados-membros em mate´ria de con- teúdo e organização da formação profissional dos profissionais do direito que participam na adminis- tração da justiça, ou seja, juízes, delegados do Ministe´rio Público e advogados; (10) Considerando que e´ da competeˆncia da Comuni- dade propor a criação de um dispositivo de apoio destinado a ajudar os Estados-membros a prevenir situações de de´fice de formação e informação que afectem, onde se verifiquem, a boa aplicação do direito comunitário necessária ao bom funciona- mento do mercado interno; (11) Considerando que o objectivo de melhoria da sensibilização para o direito comunitário dos pro- fissionais do direito que participam na administra- ção da justiça, ou seja, juízes, delegados do Minis- te´rio Público e advogados, se deve inserir no dispo- sitivo global que, desde o controlo da transposição correcta das normas de direito comunitário ate´ às sanções aplicáveis em caso de violação desse direito, se destina a assegurar a aplicação efectiva e uniforme das regras do mercado interno; (12) Considerando que a realização deste objectivo implica a criação de meios de acção específicos adaptados às exigeˆncias e aos condicionalismos da prática profissional; que a criação de um instru- mento específico cujo objectivo consiste em aumen- tar o conhecimento do direito comunitário por parte dos profissionais do direito que participam na administração da justiça, ou seja, juízes, delega- dos do Ministe´rio Público e advogados dos Esta- dos-membros, completa em benefício de determina- dos grupos os programas e iniciativas comunitárias já existentes, DECIDEM: Artigo 1o. Criação da acção Robert Schuman 1. A presente decisão cria o programa denominado «Acção Robert Schuman», com uma duração de treˆs anos. 2. Atrave´s deste instrumento de apoio financeiro, a Comunidade visa estimular e apoiar as iniciativas destina- das a melhorar a sensibilização para o direito comunitá- rio dos profissionais do direito que participam na admi- nistração da justiça, ou seja, juízes, delegados do Ministe´- rio Público e advogados dos Estados-membros. Artigo 2o. Objectivos 1. A acção Robert Schuman tem por objectivo: a) Apoiar nos Estados-membros o lançamento de acções de formação (inicial ou contínua) de carácter prático em direito comunitário, por parte das instituições encarregadas da formação dos profissionais do direito que participam na administração da justiça, ou seja, juízes, delegados do Ministe´rio Público e advogados ou de futuros juízes, delegados do Ministe´rio Público e advogados; b) Apoiar nos Estados-membros o desenvolvimento dos meios de informação (clássicos ou baseados na utiliza- ção das novas tecnologias da comunicação e da informação) em direito comunitário destinados aos profissionais do direito que participam na administra- ção da justiça, ou seja, juízes, delegados do Ministe´rio Público e advogados; c) Apoiar as iniciativas susceptíveis de facilitar a execu- ção, completar ou aumentar os efeitos daquelas duas formas de apoio. 2. A acção Robert Schuman apoia e completa a acção dos Estados-membros em mate´ria de formação e informa- ção em direito comunitário, respeitando plenamente a sua responsabilidade no que diz respeito à definição do conteúdo e à organização da formação profissional. Artigo 3o. Instrumento de intervenção comunitária 1. A acção Robert Schuman e´ concebida como um quadro de apoio financeiro às iniciativas desenvolvidas nos Estados-membros para a realização dos objectivos referidos no artigo 2o. 2. A cada um destes objectivos corresponde uma ver- tente específica da acção Robert Schuman: «formação», «informação» e «acção de acompanhamento». Artigo 4o. Disposições financeiras A dotação financeira para a execução do presente pro- grama e´ fixada em 5,6 milhões de ecus para o período de treˆs anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orça- mental dentro dos limites das perspectivas financeiras. 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 135/27 Artigo 5o. Condições de elegibilidade 1. São consideradas candidatos elegíveis para o apoio financeiro ao abrigo da acção Robert Schuman as insti- tuições responsáveis nos Estados-membros — à escala local, regional ou nacional — ou ao nível comunitário: — pela formação profissional contínua dos profissionais do direito que participam na administração da justiça, ou seja, juízes, delegados do Ministe´rio Público e advogados, ou — pela formação profissional inicial daqueles que se preparam para participar na administração da justiça. 2. As instituições a que se refere o no. 1 são: a) Os Tribunais; b) As Ordens de Advogados e organizações profissionais equiparadas; c) Os Ministe´rios da Justiça, Conselhos Superiores da Magistratura ou equiparados e quaisquer organismos superiores competentes em mate´ria de formação de magistrados; d) As escolas profissionais ou institutos de formação autorizados responsáveis pela formação inicial ou contínua dos profissionais do direito que participam na administração da justiça, ou seja, juízes, delegados do Ministe´rio Público e advogados; e) As Universidades. Artigo 6o. Crite´rios de selecção dos projectos 1. As instituições seleccionáveis solicitam apoio a título da acção Robert Schuman apresentando aos serviços competentes da Comissão um projecto de acção de formação, de informação ou de acompanhamento. 2. A selecção dos projectos e a concessão de apoio financeiro baseiam-se na aplicação dos seguintes crite´- rios: a) Vocação prática As acções previstas deverão permitir que os seus destinatários desenvolvam conhecimentos adaptados e directamente úteis ao exercício diário da sua activi- dade profissional. b) Condições de acesso As acções previstas deverão centrar-se na sensibiliza- ção do maior número possível de profissionais do direito que participam na administração da justiça, ou seja, juízes, delegados do Ministe´rio Público e advogados, e beneficiar, nomeadamente, aqueles que não foram ainda sensibilizados para o direito comunitário. c) Adaptação aos condicionalismos da prática profis- sional As acções previstas deverão ser executadas segundo modalidades (de utilização do tempo ou de proximi- dade geográfica, nomeadamente) adaptadas às exigeˆn- cias da prática profissional. d) Relação custo-eficácia Para a avaliação dos projectos apresentados que se integram na acção Robert Schuman, a Comissão terá em conta os princípios fixados pelos regulamentos financeiros aplicáveis na mate´ria, nomeadamente os princípios de boa gestão financeira, de economia e da relação custo-eficácia. As acções previstas deverão implicar custos razoáveis relativamente aos seus objectivos. A associação em parceria de várias instituições seleccionáveis que reú- nam os seus recursos poderá, nomeadamente, permitir aumentar a relação custo-eficácia destas acções. 3. Serão, ale´m disso, tomados em consideração os seguintes crite´rios de apreciação facultativos: a) Vocação interprofissional das acções (participação, na sua execução ou como destinatários, de juízes, delega- dos do Ministe´rio Público e advogados); b) Vocação transfronteiras das acções (participação, na sua execução ou como destinatários, de nacionais de mais de um Estado-membro). Artigo 7o. Modalidades de apoio 1. O apoio financeiro da acção Robert Schuman, desti- nado a incentivar, completar e apoiar a acção das insti- tuições referidas no artigo 5o. , constitui um apoio adicio- nal a fontes de financiamento locais, regionais ou nacio- nais e destina-se a viabilizar a realização de um projecto. Do apoio financeiro concedido por esta via não poderá, por conseguinte, resultar qualquer lucro directo ou indirecto. 2. O apoio financeiro da acção Robert Schuman e´ concedido por um período de um ou dois anos. 3. A fim de assegurar a continuidade das acções, o beneficiário de um subsídio da acção Robert Schuman compromete-se a prosseguir, no final do período durante o qual beneficiou de um auxílio, a sua acção durante um período equivalente sem apoio por parte da Comissão. Os beneficiários comprometem-se a reembolsar a totali- dade dos montantes pagos em caso de incumprimento desta obrigação. Excepcionalmente, poder-se-á prever uma derrogação à obrigação de prosseguir a acção caso a natureza do acto não o permita ou o beneficiário seja confrontado com circunstâncias, designadamente de natureza estatutária ou financeira, que o impeçam. C 135/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 4. O apoio financeiro previsto ao abrigo da acção Robert Schuman e´ concedido no âmbito das regras aplicadas pela Comissão em mate´ria de subsídios. O controlo do cumprimento destas regras e´ assegurado pelos serviços da Comissão e pelo Tribunal de Contas. sobre a integração europeia na universidade, ou ainda o programa Grotius — acção comum com base no artigo K. 3 do Tratado da União Europeia —, de incentivo e de intercâmbio destinado aos profissionais do foro. Artigo 8o. Aplicação 1. A Comissão e´ responsável pela execução do presente programa e adoptará as modalidades práticas de aplica- ção necessárias para o efeito. 2. Será publicado anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias um convite à manifestação de interesse, a fim de informar os potenciais candidatos dos objectivos e condições de acesso a um apoio da acção Robert Schuman. Artigo 9o. Coereˆncia da acção comunitária 1. A Comissão assegura, em parceria com os Estados- -membros, a coereˆncia global entre o presente programa e outras acções comunitárias existentes em mate´ria de formação ou de informação. 2. A acção Robert Schuman completa a acção desenvol- vida ao abrigo de outros programas, nomeadamente o programa Leonardo da Vinci, para a criação de uma política de formação profissional da Comunidade, a acção Jean Monnet, para o desenvolvimento do ensino Artigo 10o. Acompanhamento e avaliação 1. A Comissão assegurará o acompanhamento e a ava- liação periódica do presente programa e desse facto informará regularmente os Estados-membros. 2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comite´ Económico e Social e ao Comite´ das Regiões, o mais tardar dois anos após a entrada em vigor do presente programa, um relatório de avaliação da respectiva execução. Artigo 11o. Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 135/29 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇÃO Em 22 de Novembro de 1996, a Comissão apresentou uma proposta de decisão, fundada no artigo 100o. A do Tratado CE. O Comite´ Económico e Social emitiu parecer em 23 de Abril de 1997. O Parlamento Europeu emitiu parecer em 19 de Outubro de 1997. Na sequeˆncia deste parecer, a Comissão apresentou uma proposta alterada, por carta de 10 de Novembro de 1997. O Conselho adoptou em 9 de Março de 1998 a sua posição comum, nos termos do disposto no artigo 189o. B do Tratado. II. POSIÇÃO COMUM No seu parecer em primeira leitura, o Parlamento Europeu propôs alterações tendentes sobretudo a uma melhor definição dos destinatários das acções e à introdução da possibilidade de estabelecer uma derrogação ao compromisso de prosseguir as acções para ale´m do período relativamente ao qual e´ recebido apoio financeiro. Na sua proposta alterada, a Comissão acolheu todas as alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu, tendo modificado apenas a redacção da alteração 19 para a tornar mais concisa. III. OBJECTIVO A decisão tem por objectivo incrementar a sensibilização das profissões jurídicas para o direito comunitário, fomentando assim uma aplicação efectiva e uniforme das normas de direito comunitário necessárias ao bom funcionamento do mercado interno. Com efeito, a acção Robert Schuman foi concebida como um programa de apoio financeiro temporário às iniciativas empreendidas nos Estados-membros por instituições incumbidas da formação ou da informação dos profissionais do direito que participam na administração da justiça, ou seja, juízes, delegados do Ministe´rio Público e advogados. Nessa perspectiva, o Conselho aprovou a quase totalidade do texto proposto pela Comissão, tendo todavia esclarecido alguns aspectos e simplificado outros para dar cumprimento ao citado objectivo. IV. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM 1. Considerandos O Conselho seguiu a proposta alterada da Comissão, que acolheu integralmente as alterações propostas pelo Parlamento Europeu aos considerandos no. s 11 e 12 e, parcialmente, as referentes aos considerandos no. s 5 e 8, tendo retomado os termos mais precisos por ela propostos para a definição dos destinatários da acção. Em contrapartida, no que se refere ao considerando no. 6, o Conselho entendeu não ser conveniente retomar a alteração proposta, em virtude de preferir os termos «meios jurídicos», já que são os constantes da Comunicação de 22 de Dezembro de 1993 nele citada, apesar de aí não visarem os destinatários da acção Robert Schuman. C 135/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 O Conselho tambe´m entendeu não ser conveniente retomar o considerando no. 3A, proposto pelo Parlamento Europeu na sua alteração 1, por considerar que o teor do mesmo consta já, embora com outra formulação, do considerando no. 3 e da segunda parte do considerando no. 6. No considerando no. 10, a pequena alteração introduzida pelo Parlamento Europeu não foi retomada pelo Conselho, que entendeu ser mais adequada a formulação da proposta inicial. Por último, o teor do considerando no. 10A proposto pelo Parlamento Europeu, em que e´ reiterado o papel das profissões jurídicas na aplicação do direito comunitário, foi considerado pelo Conselho já largamente constante dos considerandos no. s 5, 6, 7, 8 e 10, e por conseguinte supe´rfluo. 2. Criação da acção Robert Schuman (no. 1 do artigo 1o. ) O Conselho seguiu a alteração do Parlamento Europeu relativa ao período da acção e decidiu referir claramente que se trata de um programa de treˆs anos. Ale´m disso, entendeu não ser adequado retomar o aditamento relativo ao objectivo da acção, que no seu entender deve ser referido nos considerandos. 3. Destinatários da acção [no. 2 do artigo 1o. , alíneas a) e b) do no. 1 do artigo 2o. , no. 1 e alínea d) do no. 2 do artigo 4o. e no. 2, alínea b), do artigo 5o. ] O Conselho retomou as alterações no. s 10, 11, 12, 13 (segunda parte), 15 e 17 do Parlamento Europeu, destinadas a identificar mais claramente os destinatários da acção. 4. Refereˆncia ao no. 1 do artigo 1o. (no. 1 do artigo 4o. ) O Conselho entendeu não ser apropriada a refereˆncia contida no no. 1 do artigo 1o. , dado que os candidatos elegíveis para um apoio financeiro são-no ao abrigo da decisão na sua globalidade e não apenas do no. 1 do seu artigo 1o. 5. Aptidão das universidades para beneficiar de apoio financeiro (no. 2, alínea e), do artigo 5o. ) O Conselho retomou a alteração do Parlamento Europeu destinada a alargar a todas as universidades a possibilidade de se candidatarem ao apoio financeiro a conceder ao abrigo da acção. 6. Vocação interprofissional das acções (no. 3, alínea a), do artigo 6o. ) O Conselho seguiu quanto ao espírito a alteração proposta pelo Parlamento Europeu tendente a tornar mais claro o alcance da vocação interprofissional das acções, tendo-lhe contudo conferido uma formulação mais explícita. 7. Modalidades de apoio (artigo 7o. ) O Conselho seguiu a alteração do Parlamento Europeu tendente a esclarecer que o apoio financeiro será atribuído por um ou dois anos e retomou tambe´m a alteração destinada a introduzir a possibilidade de derrogar a obrigação de prosseguir a acção para ale´m do período relativamente ao qual foi recebido auxílio, tendo ao mesmo tempo especificado as condições dessa derrogação. 8. Disposições financeiras (artigo 4o. ) O Conselho não retomou os termos do novo no. 4A do artigo 6o. nem a refereˆncia à complementaridade orçamental no artigo 8o. , propostos pelo Parlamento Europeu, mas seguiu a sua proposta de que as disposições financeiras sejam referidas na decisão, segundo os moldes da declaração de 6 de Março de 1995 do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a inscrição de disposições financeiras nos actos legislativos. 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 135/31 9. Coereˆncia da acção comunitária (artigo 9o. ) O Conselho entendeu não ser adequada a inserção do aditamento referente à sinergia entre o programa e outras acções comunitárias proposto pelo Parlamento Europeu, por considerar que obedece a uma filosofia já inerente à redacção inicial do no. 2 do artigo 9o. 10. Acompanhamento e avaliação do programa (artigo 10o. ) O Conselho alterou ligeiramente o no. 1 deste artigo no sentido de o tornar mais claro, ale´m do que considerou não ser conveniente especificar o teor do relatório, uma vez que e´ à Comissão que compete decidir a extensão e forma do mesmo. V. CONCLUSÃO O texto da posição comum retoma a maior parte das alterações propostas pelo Parlamento Europeu, cuja formulação altera em certos casos a fim de facilitar a respectiva leitura, e segue de muito perto o texto da proposta alterada da Comissão, respeitando plenamente o espírito e objectivos preconizados pelo Parlamento Europeu. O Conselho procurou essencialmente elaborar um texto claro e de fácil compreensão que ao mesmo tempo atendesse às principais preocupações do Parlamento Europeu, sobretudo no referente às instituições que poderão beneficiar de apoio, aos destinatários da acção e às modalidades de apoio


title: Regulamento (CE) nº 539/98 da Comissão de 9 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78, relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários

eurovoc_concepts:
health certificate
hops
import
marketing standard
plant health control
third country

formats: html pdf print

text: 10. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 70/3 REGULAMENTO (CE) Nº 539/98 DA COMISS (cid:5)AO de 9 de Mar(cid:135)o de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78, relativo (cid:133) verifica(cid:135)˜ao de equival(cid:136)ncia entre os atestados que acompanham os l ´upulos importados de pa(cid:146)ses terceiros e os certificados comunit ´arios A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organiza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector do l ´upulo (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1554/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3077/78 da Comiss˜ao (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2132/95 (4), reconheceu a equiva- l(cid:136)ncia dos atestados que acompanham o l ´upulo importado de determinados pa(cid:146)ses terceiros aos certificados comuni- t ´arios e adoptou a lista dos servi(cid:135)os destes pa(cid:146)ses habili- tados a emitir os atestados de equival(cid:136)ncia e a dos produtos abrangidos; que, na sequ(cid:136)ncia da informa(cid:135)˜ao complementare fornecida pela Pol(cid:155)nia (cid:130) necess ´ario alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao do L ´upulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do presente regulamento substitui o anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no s(cid:130)timo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Mar(cid:135)o de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. (2) JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 1. (3) JO L 367 de 28. 12. 1978, p. 28. (4) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 7. L 70/4 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 98 ANEXO SERVIÇOS HABILITADOS A EMITIR OS ATESTADOS PARA: L ´upulo em cones P(cid:155)s de l ´upulo C(cid:155)digo NC: ex 1210 C(cid:155)digo NC: ex 1210 Sucos e extractos de l ´upulo C(cid:155)digo NC: 1302 13 00 Pa(cid:146)s de origem Servi(cid:135)os habilitados Morada C(cid:155)digo Telefone Telefax Austr ´alia Quarantine and Quality Assurance Branch Department of Primary Industry and Fisheries GPO Box 192B Hobart TAS 7001 +. 61. 02. 33-8011 34-6785 Ovens Research Station Department of Agriculture PO Box 235 Myrtleford, Victoria 3737 +. 61. 57. 51-1311 51-1702 Bulg ´aria Institute of Brewing and Hop Production Plant Protection Division Animal and Plant Health Directorate Food Production and Inspection Branch Agriculture and Agri-food Canada Gorubljane Sofia 1738 Floor 2, West Wing 59 Camelot Drive Napean, Ontario, Canada K1A OY9 +. 359. 2. 75-4153 75-6194 +. 1. 613 952-8000 991-5612 China Tianjin Import & Export Commodity Inspection Bureau 33, Youyi Road Tianjin 300201 +. 86. 22. 432-4143 832-0842 China Xinjiang Import & Export Commodity Inspection Bureau Fu 6, Beijing Nan Lu Wulumuqi 830011 +. 86. 991. 484-2708 484-0050 China Neimenggu Import & Export Commodity Inspection Bureau Zhaowuda Road Huhehaote 010010 +. 86. 471. 45-1156 45-1163 Canad ´a Rep ´ublica Popular da China Hungria Budapest/F(cid:148)v ´arosi/ (cid:1)Allateg(cid:130)szs(cid:130)g(cid:129)gyi (cid:130)s (cid:144)lelmiszerellen(cid:148)rz(cid:148) (cid:1)Allom ´as Nova Zel(cid:131)ndia Ministry of Agriculture and Fisheries Cawthorn Institute Pol(cid:155)nia Agricultural and Food Quality Inspection Rom(cid:130)nia Cluj-Napoca University of Agricultural Sciences Bucharest Institute of Food Chemistry Lehel u. 43-47 1135 Budapest PO Box 2526 Wellington Private Bag Nelson ul. Zurawia 32/34 skr. poczt. 25 00-950 Warszawa Strada Manastur no. 3 Cluj-Napoca Strada Garlei no. 1 Sector 1 Bucharest +. 36. 1. 129-7012 140-9394 +. 64. 4. 472-0367 474-4240 472-9071 +. 64. 3. 548-2319 546-9464 +. 48. 2. 621-6421 621-4858 +. 406. 419-8792 419-3792 +. 40. 1. 679-5090 212-0305 Institut za Ratarstvo I Povrtlarstvo/Zavod sa Hmelj Rep ´ublica Federativa da Jugosl ´avia (S(cid:130)rvia e Montenegro) Yu-21470 Backi Petrovac +. 381. 21. 780-365 621-212 10. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 70/5 Pa(cid:146)s de origem Servi(cid:135)os habilitados Morada C(cid:155)digo Telefone Telefax Rep ´ublica Eslovaca (cid:1)Ustredn ´y kontroln ´y a sk ´usobn ´y ´ustav polnohospod ´arsky Mat ´uskova 21 833 16 Bratislava +. 42. 7. 37-5666 37-7436 Eslov(cid:130)nia Institut za hmeljarstvo in pivovarstvo Zalec (cid:1)Africa do Sul CSIR Food Science and Technology Ul. Zalskega tabora 2 63310 Zalec PO Box 395 0001 Pretoria +. 386. 63 715-214 712-163 +. 27. 12 841-3172 841-3594 Su(cid:146)(cid:135)a Versuchsstation Schweizerischer Brauereien (VSB) Engimattstrasse 11 +. 41. 1. 201-4244 201-4249 8059 Z(cid:129)rich Rep ´ublica Checa St ´atn(cid:146) kontroln(cid:146) a zkusebn(cid:146) zemedelsk ´y Brno odbor chmele Zatec ´ustav Chmelarsk(cid:130) n ´amest(cid:146) 1612 438 43 Zatec +. 42. 397. 2-751 2-752 4-003 Ucr(cid:131)nia Estados Unidos da Am(cid:130)rica Productional-Technical Centre (PTZ) Ukrhmel Hlebnaja 27 262028 Zhitomir +. 7. 0412 37-2111 36-7331 Washington Department of Agriculture State Chemical and Hop Lab 2017 South First Street Yakima, WA +. 1. 509. 575-2759 454-7699 Idaho Department of Agriculture Hop Inspection Lab 2270 Old Penitentiary Road PO Box 790 Boise, ID 83701 +. 1. 208 334-2623 334-2170 Oregon Department of Agriculture Commodity Inspection Division 635 Capital Street NE Salem, OR 97310 +. 1. 503. 986-4620 373-1479 USDA, GIPSA, FGIS USDA, GIPSA, FGIS Commodity Testing Laboratory Zimbabu(cid:130) Standards Association of Zimbabwe 1100 NW Front Avenue PO Box 3837 Portland, OR 97208 Building 306, Room 209 BARC-East Beltsville, MD 20705-2325 Northern Close Northbridge Park PO Box 2259-Borrowdale Harare +. 1. 503. 231-2056 231-6199 +. 1. 301 504-9328 504-9200 +. 263. 4. 88-2021/2 88-2020


title: 98/214/EG: Entscheidung der Kommission vom 9. März 1998 über das Verfahren zur Bescheinigung der Konformität von Bauprodukten gemäß Artikel 20 Absatz 2 der Richtlinie 89/106/EWG des Rates betreffend Metallbauprodukte und Zubehörteile (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Community certification
building materials
construction equipment
metal structure
product safety
quality control of industrial products
quality label

text: L 80/46 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 3. 98 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 9. M(cid:132)rz 1998 (cid:129)ber das Verfahren zur Bescheinigung der Konformit(cid:132)t von Bauprodukten gem(cid:132)ß Artikel 20 Absatz 2 der Richtlinie 89/106/EWG des Rates betreffend Metallbauprodukte und Zubeh(cid:148)rteile (Text von Bedeutung f(cid:129)r den EWR) (98/214/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 89/106/EWG des Rates vom 21. Dezember 1988 zur Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:129)ber Baupro- dukte (1), ge(cid:132)ndert durch die Richtlinie 93/68/EWG (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Das Verfahren nach Artikel 13 Absatz 3 Buchstabe a) entspricht den Systemen, die in Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii) M(cid:148)glichkeit 1, ohne laufende (cid:154)berwachung, und in den M(cid:148)glichkeiten 2 und 3 festgelegt sind, und das Verfahren nach Artikel 13 Absatz 3 Buchstabe b) entspricht den Systemen, die in Anhang III Abschnitt 2 Ziffer i) und in Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii) M(cid:148)glich- keit 1 mit laufender (cid:154)berwachung festgelegt sind. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen St(cid:132)ndigen Stellungnahme der Ausschusses f(cid:129)r das Bauwesen (cid:190) des HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Konformit(cid:132)t der Produkte nach Anhang I wird durch ein Verfahren bescheinigt, bei dem zus(cid:132)tzlich zu der werkseigenen Produktionskontrolle durch den Hersteller eine zugelassene Zertifizierungsstelle an der Beurteilung und (cid:154)berwachung der Produktionskontrolle oder des Produkts selbst beteiligt ist. Artikel 2 Das Konformit(cid:132)tsbescheinigungsverfahren nach Anhang II wird in den Mandaten f(cid:129)r harmonisierte Normen ange- geben. Artikel 3 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Br(cid:129)ssel, den 9. M(cid:132)rz 1998 F(cid:129)r die Kommission Martin BANGEMANN Mitglied der Kommission 3 der Richtlinie Bei der Entscheidung zwischen den beiden in Artikel 13 Absatz 89/106/EWG genannten Verfahren zur Bescheinigung der Konformit(cid:132)t eines Produkts muß die Kommission dem „jeweils am wenig- sten aufwendigen Verfahren, das mit den Sicherheitsan- forderungen vereinbar ist“, den Vorzug geben, d. h. entscheiden, ob f(cid:129)r ein bestimmtes Produkt oder eine bestimmte Produktfamilie entweder eine werkseigene des Produktionskontrolle Herstellers eine notwendige und ausreichende Vorausset- zung f(cid:129)r die Konformit(cid:132)tsbescheinigung ist oder ob aus Gr(cid:129)nden, die sich auf die Erf(cid:129)llung der Kriterien in Artikel 13 Absatz 4 beziehen, bei bestimmten Produkten eine zugelassene Zertifizierungsstelle zu beteiligen ist. der Verantwortung unter Nach Artikel 13 Absatz 4 ist das so bestimmte Verfahren in den Mandaten und in den technischen Spezifikationen anzugeben. Daher ist es w(cid:129)nschenswert, das Konzept der Produkte oder der Produktfamilie festzulegen, das in den Mandaten und technischen Spezifikationen zugrunde gelegt wurde. Die beiden in Artikel 13 Absatz 3 genannten Verfahren sind in Anhang III der Richtlinie 89/106/EWG ausf(cid:129)hr- lich beschrieben. Daher muß f(cid:129)r jedes Produkt oder jede Produktfamilie klar festgelegt werden, wie die beiden Verfahren unter Bezugnahme auf Anhang III anzu- wenden sind, da in Anhang III bestimmten Systemen der Vorzug gegeben wird. (1) ABl. L 40 vom 11. 2. 1989, S. 12. (2) ABl. L 220 vom 30. 8. 1993, S. 1. 18. 3. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 80/47 ANHANG I Metallquerschnitte/-profile Warmgewalzte, kaltgezogene und anderweitig hergestellte Querschnitte/Profile unterschiedlicher Form (T-, L-, H-, U-, Z- und I-Profile, Nuten, Rinnen, Hohlprofile, Rohre), Flacherzeugnisse (Bleche, Platten, B(cid:132)nder), Stangen, Formgußteile, Schmiedest(cid:129)cke aus verschiedenen metallischen Werkstoffen, korrosionsgesch(cid:129)tzt (beschichtet) oder nicht. Konstruktionsteile im Metallbau Metallfertigerzeugnisse wie Metallrahmen f(cid:129)r (hoch belastbare) Unterdecken, Binder, Tr(cid:132)ger, St(cid:129)tzen, Treppen, Fundamentpf(cid:132)hle, f(cid:129)r bestimmte Verwendungszwecke, Schienen und Bahnschwellen. tragende Pf(cid:132)hle und Spundw(cid:132)nde, zugeschnittene Querschnitte Sie k(cid:148)nnen korrosionsgesch(cid:129)tzt (beschichtet) sein oder nicht, geschweißt sein oder nicht. Schweißmaterial Metallbau-Verbindungsteile Metallnieten, Bolzen (Schrauben und Unterlegscheiben) und HV-Schrauben (hochfeste vorgespannte Schrauben), Zapfen, Schraubbolzen, Schienenfestiger. L 80/48 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 3. 98 ANHANG II PRODUKTFAMILIE METALLBAUPRODUKTE UND ZUBEH(cid:153)RTEILE (1/4) 1. Systeme der Konformit(cid:132)tsbescheinigung F(cid:129)r das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformit(cid:132)tsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) Produkt Verwendungszweck Stufe oder Klasse System der Konformit(cid:132)ts- bescheinigung Metallquerschnitte und -profile: Warmgewalzte, kaltgezogene und anderweitig hergestellte Profile unterschiedlicher Form (T-, L-, H-, U-, Z- und I-Profile, Nuten, Rinnen, Hohlprofile, Rohre), Flacherzeugnisse Stangen, (Bleche, Formgußteile, aus verschiedenen metallischen Werkstoffen, korrosionsgesch(cid:129)tzt (beschichtet) oder nicht B(cid:132)nder), Schmiedest(cid:129)cke Platten, Zur in Verwendung Metallbauwerken oder in Metall- und Zement- verbundbauwerken 2+ (1) (1) System 2+: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii) M(cid:148)glichkeit 1, mit Zertifizierung der werkseigenen Produktionskontrolle durch eine zugelassene Stelle aufgrund einer laufenden (cid:154)berwachung, Beurteilung und Anerkennung der werkseigenen Produktionskontrolle. 2. Von CEN bei der Ausgestaltung des Systems der Konformit(cid:132)tsbescheinigung anzuwendende Bedingungen Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingef(cid:129)hrt werden kann, wo f(cid:129)r ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat f(cid:129)r dieses Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen F(cid:132)llen darf die Nachpr(cid:129)fung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht w(cid:129)nscht, (cid:129)ber diese Produktleistung eine Erkl(cid:132)rung abzugeben. PRODUKTFAMILIE METALLBAUPRODUKTE UND ZUBEH(cid:153)RTEILE (2/4) 1. Systeme der Konformit(cid:132)tsbescheinigung F(cid:129)r das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformit(cid:132)tsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) 18. 3. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 80/49 Produkt Verwendungszweck Stufe oder Klasse (Brand- verhalten) System der Konformit(cid:132)ts- bescheinigung Konstruktionsteile im Metallbau: Metallfertigerzeugnisse wie Binder, Tr(cid:132)ger, St(cid:129)tzen, Treppen, Fundamentpf(cid:132)hle, tragende zugeschnittene Pf(cid:132)hle und Spundw(cid:132)nde, bestimmte Querschnitte Verwendungszwecke, und Bahnschwellen Schienen f(cid:129)r Verwendung Zur Tragekonstruktionen und Gr(cid:129)ndungen in (cid:190) 2+ (1) Sie k(cid:148)nnen korrosionsgesch(cid:129)tzt (beschichtet) sein oder nicht, geschweißt sein oder nicht. Konstruktionsteile im Metallbau: Metallfertigrahmen f(cid:129)r Unterdecken (hoch belastbare) Verwendung Zur Tragekonstruktionen in (A, B, C) (2) 1 (3) Sie k(cid:148)nnen korrosionsgesch(cid:129)tzt (beschichtet) sein oder nicht, geschweißt sein oder nicht (A, B, C) (4), D, E, F, A (5) 2+ (1) (1) System 2+: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii) M(cid:148)glichkeit 1, mit Zertifizierung der werkseigenen Produktionskontrolle durch eine zugelassene Stelle aufgrund einer laufenden (cid:154)berwachung, Beurteilung und Anerkennung der werkseigenen Produktionskontrolle. (2) Materialien, bei denen damit zu rechnen ist, daß sich die Leistung f(cid:129)r das Brandverhalten w(cid:132)hrend der Produktion (cid:132)ndert (im allgemeinen solche, die eine chemische Ver(cid:132)nderung erfahren, z. B. Flammschutzmittel, oder bei denen Ver(cid:132)nderungen in der Zusammensetzung zu einer ver(cid:132)nderten Leistung f(cid:129)r das Brandverhalten f(cid:129)hren k(cid:148)nnen). (3) System 1: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer i) ohne Stichprobenpr(cid:129)fung. (4) Materialien, bei denen damit zu rechnen ist, daß sich die Leistung f(cid:129)r das Brandverhalten w(cid:132)hrend des Produktionsprozesses nicht (cid:132)ndert. (5) Materialien der Klasse A, bei denen nach der Entscheidung 96/603/EG eine Pr(cid:129)fung des Brandverhaltens nicht erforderlich ist. 2. Von CEN bei der Ausgestaltung des Systems der Konformit(cid:132)tsbescheinigung anzuwendende Bedingungen Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingef(cid:129)hrt werden kann, wo f(cid:129)r ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat f(cid:129)r dieses (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen F(cid:132)llen darf die Nachpr(cid:129)fung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht w(cid:129)nscht, (cid:129)ber diese Produktleistung eine Erkl(cid:132)rung abzugeben. PRODUKTFAMILIE METALLBAUPRODUKTE UND ZUBEH(cid:153)RTEILE (3/4) 1. Systeme der Konformit(cid:132)tsbescheinigung F(cid:129)r das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformit(cid:132)tsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) L 80/50 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 3. 98 Produkt Verwendungszweck Schweißmaterial Verwendung Zur Metalltragwerken in Stufe oder Klasse System der Konformit(cid:132)ts- bescheinigung 2+ (1) (1) System 2+: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii) M(cid:148)glichkeit 1, mit Zertifizierung der werkseigenen Produktionskontrolle durch eine zugelassene Stelle aufgrund einer laufenden (cid:154)berwachung, Beurteilung und Anerkennung der werkseigenen Produktionskontrolle. 2. Von CEN bei der Ausgestaltung des Systems der Konformit(cid:132)tsbescheinigung anzuwendende Bedingungen Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingef(cid:129)hrt werden kann, wo f(cid:129)r ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat f(cid:129)r dieses Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen F(cid:132)llen darf die Nachpr(cid:129)fung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht w(cid:129)nscht, (cid:129)ber diese Produktleistung eine Erkl(cid:132)rung abzugeben. PRODUKTFAMILIE METALLBAUPRODUKTE UND ZUBEH(cid:153)RTEILE (4/4) 1. Systeme der Konformit(cid:132)tsbescheinigung F(cid:129)r das (die) unten angegebene(n) Produkt(e) und seinen (ihre) Verwendungszweck(e) werden CEN/CENELEC gebeten, folgende(n) System(e) der Konformit(cid:132)tsbescheinigung anzugeben: (den) betreffenden harmonisierten Norm(en) das in der (die) Produkt Verwendungszweck Stufe oder Klasse System der Konformit(cid:132)ts- bescheinigung Metallbau-Verbindungsteile: Metallnieten, Bolzen Unterlegscheiben) vorgespannte (hochfeste Zapfen, Schraubbolzen, Schienenfestiger und und HV-Schrauben Schrauben), (Schrauben Verwendung Zur Metalltragwerken in 2+ (1) (1) System 2+: Siehe Richtlinie 89/106/EWG, Anhang III Abschnitt 2 Ziffer ii), M(cid:148)glichkeit 1, mit Zertifizierung der werkseigenen Produktionskontrolle durch eine zugelassene Stelle aufgrund einer laufenden (cid:154)berwachung, Beurteilung und Anerkennung der werkseigenen Produktionskontrolle. 2. Von CEN bei der Ausgestaltung des Systems der Konformit(cid:132)tsbescheinigung anzuwendende Bedingungen Das System sollte derart ausgestaltet werden, daß es auch da eingef(cid:129)hrt werden kann, wo f(cid:129)r ein bestimmtes Produktmerkmal eine Leistung nicht festgelegt werden muß, da wenigstens ein Mitgliedstaat f(cid:129)r dieses Produktmerkmal keinerlei gesetzliche Anforderungen stellt (siehe Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie 89/106/EWG und gegebenenfalls Abschnitt 1. 2. 3 der Grundlagendokumente). In diesen F(cid:132)llen darf die Nachpr(cid:129)fung eines solchen Produktmerkmals dem Hersteller nicht auferlegt werden, wenn er nicht w(cid:129)nscht, (cid:129)ber diese Produktleistung eine Erkl(cid:132)rung abzugeben


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 625/98 af Juan COLINO SALAMANCA , Jesús CABEZÓN ALONSO til Kommissionen. Den fælles markedsordning for råtobak - Udnyttelse af forskningsfond

eurovoc_concepts:
EU research policy
common organisation of markets
public awareness campaign
research expenditure (EU)
research programme
tobacco

text: 2. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 304/141 Risikovurderingen er endnu ikke f(cid:230)rdigbehandlet, s(cid:229) det er for tidligt at drage endelige konklusioner om, hvor vidt der er behov for indgreb inden for bestemte sektorer. Den endelige rapport skulle dog snart foreligge. Konklusionerne af risikovurderingen vil sammen med resultaterne af undersłgelsen af fordelene og ulemperne ved et forbud mod anvendelse af bestemte azo-farver og produkter, som er farvet med dem, samt af undersłgelsen af, hvilke virkninger et forbud kan f(cid:229) for leverandłrer i udviklingslandene, give oplysninger om, der er et proportionelt forsvarligt behov for harmoniserede begr(cid:230)nsninger. Resultaterne af dette undersłgel- sesprogram skal danne grundlag for yderligere drłftelser med eksperter fra medlemsstaterne og et eventuelt forslag fra Kommissionen om indfłrelse af harmoniserede forskrifter. (98/C 304/210) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0621/98 af Angela Billingham (PSE) til Kommissionen (9. marts 1998) Om: Det kurdiske samfund i Dijarbakir Er Kommissionen bekendt med p(cid:229)standen om, at det kurdiske samfund i Dijarbakir er ved at blive forgiftet, fordi der pumpes kloakvand ud i vandforsyningerne? Det h(cid:230)vdes, at den tidligere frugtbare dal er ved at dł, og at mange błrn bliver syge. Hvis det er sandt, er det s(cid:229) en acceptabel adf(cid:230)rd for et land, der słger om at tiltr(cid:230)de Den Europ(cid:230)iske Union? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans Van den Broek (31. marts 1998) Kommissionen er fuldt ud bekendt med det ringe socio-łkonomiske udviklingsniveau i den sydłstlige del af Tyrkiet. Problemet med ut(cid:230)theder i kloaksystemet, der er konstateret i flere byomr(cid:229)der, er et eksempel herp(cid:229). De ut(cid:230)theder, der er opst(cid:229)et p(cid:229) grund af systemets tilstand, har navnlig indvirkning p(cid:229) sundhedstilstanden i de svageste befolkningsgrupper, herunder błrnene. De tyrkiske myndigheder er klar over denne situation. P(cid:229) młdet i Tyrkiets nationale sikkerhedsr(cid:229)d den 26. februar 1998 var dette s(cid:230)rlige punkt sat p(cid:229) dagsordenen. Inden for rammerne af MEDA-programmet har Kommissionen siden 1997 słgt at l(cid:230)gge s(cid:230)rlig v(cid:230)gt p(cid:229) den grundl(cid:230)ggende infrastruktur og projekter, der tager sigte p(cid:229) at forbedre den socio-łkonomiske udvikling i den sydłstlige del af Tyrkiet. Sidste (cid:229)r godkendtes et drikkevandsprojekt til over 21 mio. ECU til fordel for byen Sanliurfa. Kommissionen har ligeledes ydet midler (n(cid:230)sten 23 mio. ECU) i form af rentegodtgłrelser for l(cid:229)n fra Den Europ(cid:230)iske Investeringsbank (EIB) til forbedring af kloaksystemerne i Adana og Izmit. Hvad navnlig ang(cid:229)r byen Diyarbakir, har Kommissionen i 1998 planlagt at yde rentegodtgłrelse for et l(cid:229)n fra EIB til »Diayarbakir Water and Sewerage Administration« med henblik p(cid:229) bygning af et vandrensningsanl(cid:230)g og et kloaksystem. (98/C 304/211) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0625/98 af Juan Colino Salamanca (PSE) og Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) til Kommissionen (9. marts 1998) Om: Den f(cid:230)lles markedsordning for r(cid:229)tobak › Udnyttelse af forskningsfond Det foreliggende forslag til reform af den f(cid:230)lles markedsordning for r(cid:229)tobak indeholder oprettelse af en EF-tobaksfond, som skal finansieres gennem fradrag af et belłb svarende til 2% af pr(cid:230)mien. I dag fradrages 1% af pr(cid:230)miebelłbet. Kan Kommissionen oplyse fłlgende:


title: Rådets forordning (EF) nr. 602/98 af 9. marts 1998 om inddragelse af de mindst udviklede lande under forordning (EF) nr. 3281/94 og nr. 1256/96 vedrørende fællesskabsarrangementerne med generelle toldpræferencer

eurovoc_concepts:
CCT duties
developing countries
generalised preferences
originating product
tariff preference

text: 18. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 80/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) R(cid:143)DETS FORORDNING (EF) Nr. 602/98 af 9. marts 1998 om inddragelse af de mindst udviklede lande under forordning (EF) nr. 3281/94 og nr. 1256/96 vedrørende fællesskabsarrangementerne med generelle toldpræfe- rencer R(cid:143)DET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, særlig artikel 113, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: Ved artikel 3 i R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3281/94 af 19. december 1994 om anvendelse af et fler(cid:134)rigt arrangement med generelle toldpræferencer for perioden 1995-1998 for visse industrivarer med oprindelse i udviklingslande (1) etableres der en gunstigere toldordning for de mindst udviklede lande; ved artikel 3 i R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1256/96 af 20. juni 1996 om anvendelse af et fler(cid:134)rigt arrangement med generelle toldpræferencer for perioden 1. juli 1996 til 30. juni 1999 for visse landbrugsprodukter med oprindelse i udviklingslande (2) etableres der en gunstigere toldordning for de mindst udviklede lande; i p(cid:134) ministermødet 1996 Singapore forpligtede Verdenshandelsorganisationens medlemslande sig til at iværksætte en handlingsplan med det form(cid:134)l at give de mindst udviklede lande bedre adgang til at afsætte varer p(cid:134) medlemslandenes markeder; december i med udgangspunkt i en meddelelse, som Kommissionen forelagde den 16. april 1997, konkluderede R(cid:134)det den 2. juni 1997, at det ville være form(cid:134)lstjenligt at realisere det i Singapore opstillede m(cid:134)l p(cid:134) den m(cid:134)de, at de mindst ud- viklede lande, der ikke er medlem af fjerde AVS-EF- f(cid:134)r adgang til de samme fordele som de konvention, lande, der allerede er medlem af nævnte konvention; for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r industrivarer indebærer en s(cid:134)dan behand- ling, at alle varer, for hvilke der i fjerde AVS-EF-konven- tion gives toldfritagelse, henføres under arrangementet med generelle toldpræferencer, ogs(cid:134) selv om de for tiden ikke omfattes af dette arrangement; for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r landbrugsprodukter f(cid:134)r de mindst ud- viklede lande mulighed for at nyde godt af arrangementet for produkter, for hvilke der i fjerde AVS-EF-konvention gælder toldnedsættelse, p(cid:134) den m(cid:134)de at en af de præferen- cetoldsatser, der er anført i artikel 2 i forordning (EF) nr. 1256/96, bringes i anvendelse afhængigt af, hvor stor en nedsættelse der er fastsat i nævnte konvention; dette gælder dog ikke produkter, i nævnte konvention er fastsat toldkontingenter — for hvilke der UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De varer, der er anført i bilag I til denne forordning, inddrages under det arrangement, der er omhandlet i artikel 3, stk. 1, i forordning (EF) nr. 3281/94. Artikel 2 Det arrangement, der er omhandlet i artikel 3, stk. 1, i forordning (EF) nr. 1256/96, suppleres ved, at der for de varer, der er anført i bilag II til nærværende forordning, indføres en præferencetold af samme størrelse som en af de satser, der er fastsat forordning (EF) nr. 1256/96, afhængigt af hvor følsomme de p(cid:134)gældende varer er. i artikel 2 i Artikel 3 Listerne over de mindst udviklede lande og territorier i bilag IV til forordning (EF) nr. 3281/94 og nr. 1256/96 ændres s(cid:134)ledes: — i bilag IV til forordning (EF) nr. 3281/94 indsættes »330 Angola« efter »328 Burundi«, og »391 Botswana« og »817 Tonga« udg(cid:134)r — i bilag IV til forordning (EF) nr. 1256/96 udg(cid:134)r »391 Botswana« og »817 Tonga«. (1) EFT L 348 af 31. 12. 1994, s. 1. Forordningen er senest ændret ved forordning (EF) nr. 998/97 (EFT L 144 af 4. 6. 1997, s. 13). (2) EFT L 160 af 29. 6. 1996, s. 1. Forordningen er senest ændret ved forordning (EF) nr. 2448/96 (EFT L 333 af 21. 12. 1996, s. 12). Artikel 4 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. januar 1998. L 80/2 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 3. 98 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 9. marts 1998. P(cid:134) R(cid:134)dets vegne G. BROWN Formand 18. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 80/3 BILAG I FORTEGNELSE OVER PRODUKTER NÆVNT I ARTIKEL 1 (1) KN-kode (1) Varebeskrivelse (2) Salt (herunder bordsalt og denatureret salt) og ren natriumchlorid, ogs(cid:134) opløst i vand eller tilsat stoffer, der modvirker sammenklumpning eller letter fordelingen: 2501 00 31 — Varer til kemisk omdannelse (spaltning) i natrium og chlor til fremstilling af andre varer (2) 2501 00 51 — Denaturerede varer samt varer bestemt til anden industriel brug (herunder raffinering), bortset fra konservering eller fremstilling af næringsmidler til mennesker eller dyr (2) 2501 00 91 — Salt egnet til menneskeføde 2501 00 99 — Andre varer 2503 00 90 Svovl af enhver art, undtagen sublimeret, fældet og kolloid svovl 2516 12 10 2516 22 10 2516 90 10 Granit, kun tilsk(cid:134)ret, ved savning eller p(cid:134) anden m(cid:134)de, til blokke eller plader af kvadratisk eller rektangulær form, af tykkelse 25 cm og derunder Sandsten, kun tilsk(cid:134)ret, ved savning eller p(cid:134) anden m(cid:134)de, til blokke eller plader af kvadratisk eller rektangulær form, af tykkelse 25 cm og derunder Porfyr, syenit, lava, basalt, gneis, trakyt og lignende h(cid:134)rde sten, kun tilsk(cid:134)ret, ved savning eller p(cid:134) anden m(cid:134)de, til blokke eller plader af kvadratisk eller rektangulær form, af tykkelse 25 cm og derunder 2518 20 00 Brændt dolomit 2518 30 00 Agglomeret dolomit 2530 40 00 Naturlig jernglimmer 2804 61 00 2804 69 00 2805 11 00 2805 19 00 2805 21 00 2805 22 00 Silicium Alkalimetaller Alkaliske jordarters metaller 2805 30 Sjældne jordarter, metaller, scandium og yttrium, ogs(cid:134) indbyrdes blandede eller legerede 2805 40 10 Kviksølv, i flasker af nettovægt 34,5 kg (standardvægt) og med en fob-værdi pr. flaske p(cid:134) 224 ECU eller derunder 2818 20 00 Aluminiumoxid, bortset fra kunstig korund 2818 30 00 Aluminiumhydroxid ex 2844 30 11 Sintrede keramiske metaller, ubearbejdet, affald og skrot af uran med formindsket indhold af U 235 2844 30 19 Uran med formindsket indhold af U 235; legeringer, dispersioner, keramiske stoffer og blandinger med indhold af uran med formindsket indhold af U 235 eller forbindelser af dette stof, undtagen herunder sintrede keramiske metaller (cermets) ex 2844 30 51 Sintrede keramiske metaller (cermets), affald og skrot af thorium 2845 10 00 Tungt vand (deuteriumoxid) 2845 90 10 Deuterium og andre forbindelser af deuterium; hydrogen og forbindelser deraf, beriget med deuterium; blandinger og opløsninger med indhold af disse stoffer 2905 43 00 Mannitol 2905 44 D-glucitol (sorbitol) 3201 20 00 Mimosabarkekstrakt 3201 90 20 Sumakekstrakt, valoneaekstrakt, egetræekstrakt eller kastanjetræekstrakt (1) Med forbehold af reglerne om fortolkning af den kombinerede nomenklatur betragtes ordlyden af varebeskrivelsen kun som værende retningsgivende, da præferenceordningen inden for rammerne af dette bilag fastlægges p(cid:134) grundlag af KN-kodernes rækkevidde. Hvor der optræder et »ex« foran KN-koden, fastlægges præferenceordningen b(cid:134)de p(cid:134) grundlag af KN-kodens rækkevidde og p(cid:134) grundlag af den tilsvarende beskrivelses rækkevidde. (2) Henførsel under denne underposition sker p(cid:134) betingelser fastsat i henhold til relevante fællesskabsbestemmelser. L 80/4 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 3. 98 (1) (2) ex 3201 90 90 Garvestofekstrakter af eukalyptus ex 3201 90 90 Garvestofekstrakter af gambirbusken og myrobalanfrugter ex 3201 90 90 Andre vegetabilske garvestofekstrakter 3502 11 90 Tørret ægalbumin (som blade, flager, krystaller, pulvere osv. ) 3502 19 90 Andre varer (ægalbumin) 3502 20 91 Tørret mælkealbumin (lactalbumin) (som blade, flager, krystaller, pulvere osv. ) 3502 20 99 Andre varer (lactalbumin) 3502 90 70 Andre albuminer 3505 10 10 Dextrin 3505 10 90 Anden modificeret stivelse, undtagen esterificeret eller etherificeret stivelse 3505 20 3809 10 Lim Efterbehandlingsmidler, acceleratorer til farvning eller til fiksering af farvestoffer samt andre produkter og præpa- rater af den art, der anvendes i tekstil-, papir- eller læderindustrien eller i nærst(cid:134)ende industrier, ikke andetsteds tari- feret, p(cid:134) basis af stivelse eller stivelsesprodukter: 3824 60 Sorbitol, undtagen varer henhørende under pos. 2905 44 4104 10 91 Andet læder, kun garvet 4105 11 91 Andet læder, ikke spaltet 4105 11 99 Andet læder, spaltet 4105 12 Læder af f(cid:134)re- og lammeskind, uden uld, undtagen læder henhørende under pos. 4108 eller 4109, garvet eller efter- garvet, men ikke yderligere beredt, ogs(cid:134) spaltet, forgarvet p(cid:134) anden m(cid:134)de 4105 19 Andet læder af f(cid:134)re- og lammeskind, uden uld 4106 11 90 4106 12 00 Læder af gede- eller gedekidskind, uden h(cid:134)r, undtagen læder henhørende under pos. 4108 eller 4109, garvet eller eftergarvet, men ikke yderligere beredt, ogs(cid:134) spaltet, vegetabilsk forgarvet, undtagen skind af indiske geder Læder af gede- eller gedekidskind, uden h(cid:134)r, undtagen læder henhørende under pos. 4108 eller 4109, garvet eller eftergarvet, men ikke yderligere beredt, ogs(cid:134) spaltet, forgarvet p(cid:134) anden m(cid:134)de 4106 19 00 Andet læder af gede- eller gedekidskind, uden h(cid:134)r 4107 10 10 Læder af svin, uden h(cid:134)r, undtagen varer henhørende under pos. 4108 eller 4109, kun garvet 4107 29 10 Læder af reptiler, ikke vegetabilsk forgarvet, kun garvet 4107 90 10 Læder af andre dyr, uden h(cid:134)r, kun garvet 4403 10 10 Ledningsmaster af n(cid:134)letræ, imprægnerede, af længde 6 m og derover, men ikke over 18 m, og med en omkreds i den tykkeste ende p(cid:134) over 45 cm, men ikke over 90 cm 4501 Naturkork, r(cid:134) eller groft bearbejdet; korkaffald; knust, granuleret eller pulveriseret kork 5001 00 00 Kokoner, anvendelige til afhaspning 5002 00 00 Natursilke, usnoet eller kun svagt snoet 5105 Uld samt fine eller grove dyreh(cid:134)r, kartet eller kæmmet (herunder kæmmet uld i sm(cid:134)stykker) 5203 00 00 Bomuld, kartet eller kæmmet Ulegeret r(cid:134)jern med indhold af phosphor p(cid:134) 0,5 vægtprocent og derunder: 7201 10 11 — Med indhold af mangan p(cid:134) 0,4 vægtprocent og derover, med indhold af silicium p(cid:134) 1 vægtprocent og derunder (EKSF) 7201 10 19 — Med indhold af mangan p(cid:134) 0,4 vægtprocent og derover, med indhold af silicium p(cid:134) over 1 vægtprocent (EKSF) 7201 10 30 — Med indhold af mangan p(cid:134) 0,1 vægtprocent og derover, men under 0,4 vægtprocent (EKSF) 7201 20 00 Ulegeret r(cid:134)jern med indhold af phosphor p(cid:134) over 0,5 vægtprocent (EKSF) 7201 50 90 Legeret r(cid:134)jern, spejljern, uden indhold af titan p(cid:134) 0,3 vægtprocent og derover, men ikke over 1 vægtprocent, og af vanadium p(cid:134) 0,5 vægtprocent og derover, men ikke over 1 vægtprocent 18. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 80/5 (1) 7203 Jern- og st(cid:134)lprodukter fremstillet ved direkte reduktion af jernmalm eller andre porøse jern- og st(cid:134)lprodukter, i klumper, piller (pellets) eller lignende former; jern af renhed mindst 99,94 vægtprocent, i klumper, piller (pellets) eller lignende former (2) 7204 50 90 Ingots af omsmeltet jern- og st(cid:134)laffald, ikke af legeret st(cid:134)l 7206 Jern og ulegeret st(cid:134)l, i ingots eller andre ubearbejdede former, undtagen jern henhørende under pos. 7203 7218 10 00 Rustfrit st(cid:134)l i ingots eller andre ubearbejdede former (EKSF) 7224 10 00 Andet legeret st(cid:134)l i ingots eller andre ubearbejdede former (EKSF) 7601 Ubearbejdet aluminium, ulegeret 7602 00 19 Andet affald og skrot af aluminium (herunder kasserede emner fra fabrikation) Ubearbejdet bly: 7801 10 00 — Raffineret bly 7801 91 00 — Med antimon, beregnet efter vægt, som den væsentligste anden bestanddel 7801 99 91 — Blylegeringer 7801 99 99 — Andre varer 7901 7903 Ubearbejdet zink Støv, pulver og flager, af zink 8101 10 00 Pulver af wolfram 8101 91 Ubearbejdet wolfram, herunder kun sintrede stænger; affald og skrot 8102 10 00 Pulver af molybden 8102 91 8103 10 Ubearbejdet molybden, herunder kun sintrede stænger; affald og skrot Ubearbejdet tantal, herunder kun sintrede stænger; affald og skrot; pulver 8104 11 00 Ubearbejdet magnesium, med indhold af magnesium p(cid:134) mindst 99,8 vægtprocent 8104 19 00 Andre varer 8107 10 8108 10 8109 10 Ubearbejdet cadmium; affald og skrot; pulver Ubearbejdet titan; affald og skrot; pulver Ubearbejdet zirconium; affald og skrot; pulver 8110 00 11 Ubearbejdet antimon, pulver 8110 00 19 Affald og skrot 8111 00 11 Ubearbejdet mangan, pulver 8111 00 19 Affald og skrot 8112 20 31 Chrom, ubearbejdet, pulver, med undtagelse af chromlegeringer med indhold af nikkel p(cid:134) over 10 vægtprocent 8112 20 39 Affald og skrot 8112 30 20 Germanium, ubearbejdet, pulver 8112 30 40 Affald og skrot 8112 40 11 Vanadium, ubearbejdet, pulver 8112 40 19 Affald og skrot 8112 91 10 Hafnium (celtium) 8112 91 31 Niobium (colombium), rhenium, ubearbjedet, pulver 8112 91 39 Affald og skrot 8112 91 50 Affald og skrot 8112 91 81 Indium 8112 91 89 Gallium, thallium Sintrede keramiske metaller (cermets): 8113 00 20 Ubearbejdet 8113 00 40 Affald og skrot L 80/6 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 3. 98 BILAG II FORTEGNELSE OVER PRODUKTER NÆVNT I ARTIKEL 2 (1) DEL 1 Meget følsomme varer KN-kode Varebeskrivelse Svin, levende: – Andre varer: – – Af vægt under 50 kg: 0103 91 10 (a) – – – Tamsvin – – Af vægt 50 kg og derover: – – – Tamsvin: 0103 92 11 (a) – – – – Søer, som har faret mindst (cid:130)n gang, og som vejer 160 kg eller derover 0103 92 19 (a) – – – – Andre varer 0105 (a) Fjerkræ, dvs. høns af arten Gallus domesticus, ænder, gæs, kalkuner og perlehøns, levende Svinefedt, uden kødindhold, og fjerkræfedt, udsmeltet eller p(cid:134) anden m(cid:134)de ekstraheret, kølet, frosset, saltet, i saltlage, tørret eller røget: ikke fersk, 0209 00 90 (a) – Fedt af fjerkræ Kød og spiseligt slagteaffald, saltet, i saltlage, tørret eller røget; spiseligt mel og pulver af kød eller slag- teaffald: – andre varer, herunder spiseligt mel og pulver af kød eller slagteaffald: – – Slagteaffald: – – – Andre varer: – – – – Lever af fjerkræ: 0210 90 71 (b) – – – – – Lever af overfedede gæs og ænder »foies gras«, saltede eller i saltlage 0210 90 79 (b) – – – – – Andre varer Mælk og fløde, ikke koncentreret og ikke tilsat sukker eller andre sødemidler: 0401 10 (a) – Med fedtindhold p(cid:134) 1 vægtprocent og derunder 0401 20 (a) – Med fedtindhold p(cid:134) over 1 vægtprocent, men ikke over 6 vægtprocent 0401 30 (a) – Med fedtindhold p(cid:134) over 6 vægtprocent (1) Med forbehold af reglerne om fortolkning af den kombinerede nomenklatur betragtes ordlyden af varebeskrivelsen kun som værende retningsgivende, da præferenceordningen inden for rammerne af dette bilag fastlægges p(cid:134) grundlag af KN-kodernes rækkevidde. Hvor der optræder et »ex« foran KN-koden, fastlægges præferenceordningen b(cid:134)de p(cid:134) grundlag af KN-kodens rækkevidde og p(cid:134) grundlag af den tilsvarende beskrivelses rækkevidde. 18. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 80/7 KN-kode Varebeskrivelse 117 120 126 0403 10 11 (a) 0403 10 13 (a) 0403 10 19 (a) 0403 10 31 (a) 0403 10 33 (a) 0403 10 39 (a) 0403 90 11 (a) 0403 90 13 (a) 0403 90 19 (a) 0403 90 31 (a) 0403 90 33 (a) 0403 90 39 (a) 0403 90 51 (a) 0403 90 53 (a) 0403 90 59 (a) 0403 90 61 (a) 0403 90 63 (a) 0403 90 69 (a) 0404 (a) Kærnemælk, koaguleret mælk og fløde, yoghurt, kefir og anden fermenteret eller syrnet mælk og fløde, ogs(cid:134) koncentreret, sukker eller andre sødemidler, aromatiseret eller tilsat frugt, nødder eller kakao: tilsat – Yoghurt: – – Ikke aromatiseret eller tilsat frugt, nødder eller kakao – Andre varer: – – Ikke aromatiseret eller tilsat frugt eller kakao: – – – I pulverform, som granulat eller i anden fast form – – – Andre varer Valle, ogs(cid:134) koncentreret eller tilsat sukker eller andre sødemidler; varer best(cid:134)ende af naturlige mælkebe- standdele, ogs(cid:134) tilsat sukker eller andre sødemidler, ikke andetsteds tariferet Smør og andre mælkefedtstoffer, smørbare mælkefedt- produkter: 0405 10 (a) – Smør – Smørbare mælkefedtprodukter: 0405 20 90 (a) – – Med fedtindhold p(cid:134) over 75 % men under 80 % 0405 90 (a) – Andre varer Fugleæg med skal, friske, konserverede eller kogte: 153 – Æg af fjerkræ: 0407 00 11 (a) 0407 00 19 (a) – – Til udrugning (1) 0407 00 30 (a) – – Andre varer (1) Henførsel under denne underposition sker p(cid:134) betingelser fastsat i henhold til relevante fællesskabsbestemmelser. L 80/8 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 3. 98 KN-Kode Varebeskrivelse Fugleæg uden skal samt æggeblommer, friske, tørrede, kogt i vand eller dampkogte, formede, frosne eller p(cid:134) anden m(cid:134)de konserverede, ogs(cid:134) tilsat sukker eller andre sødemidler: – Æggeblommer: – – Tørrede: 0408 11 80 (a) – – – Andre varer – – Andre varer: – – – Andre varer: 0408 19 81 (a) – – – – Flydende 0408 19 89 (a) – – – – I andre tilfælde, ogs(cid:134) frosne – Andre varer: – – Tørrede: 0408 91 80 (a) – – – I andre tilfælde – – I andre tilfælde: 0408 99 80 (a) – – – I andre tilfælde Skalotteløg, hvidløg og andre spiseløg samt porrer og andre Alliumarter, friske eller kølede: ex 0703 20 00 (b) – Hvidløg Nedsættelsen gælder fra 1. 6. til 31. 1. Agurker og asier, friske eller kølede: ex 0707 00 05 (b) – Agurker (undtagen drueagurker), af længde over 15 Nedsættelsen gælder fra 1. 11. til 15. 5. cm 0707 00 90 (b) – Drueagurker Andre grøntsager, friske eller kølede: ex 0709 10 00 (c) – Artiskokker Nedsættelsen gælder fra 1. 1. til 30. 6. – Svampe og trøfler: 0709 52 00 (b) – – Trøfler Abrikoser, kirsebær, blommer og sl(cid:134)en, friske: ferskner (herunder nektariner), ex 0809 10 00 (b) – Abrikoser Nedsættelsen gælder fra 1. 6. til 31. 7. ex 0809 30 (b) – Ferskner, herunder nektariner Nedsættelsen gælder fra 11. 6. til 30. 9. – Blommer og sl(cid:134)en: ex 0809 40 05 (b) – – Blommer Nedsættelsen gælder fra 11. 6. til 30. 9. Hvedemel og mel af blandsæd af hvede og rug: – Hvedemel: 1101 00 11 (a) – – Af h(cid:134)rd hvede 1101 00 15 (a) – – Af blød hvede og spelt 1101 00 90 (a) – Mel af blandsæd af hvede og rug Mel af korn, undtagen hvedemel og mel af blandsæd af hvede og rug: 1102 10 00 (a) – Rugmel 18. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 80/9 KN-kode Varebeskrivelse Gryn og groft mel samt pellets af korn: – Gryn og groft mel: 1103 11 (a) – – Af hvede – Pellets: 1103 21 00 (a) – – Af hvede friske, kølede, tang og andre alger, sukkerroer og Johannesbrød, sukkerrør, frosne eller tørrede, ogs(cid:134) formalede; frugtsten og -kerner samt andre vegeta- bilske produkter (herunder ikke-brændte cikorierødder af arten Cichorium intybus sativum), af den art, der hovedsagelig anvendes til menneskeføde, ikke andet- steds tariferet: – Andre varer: 1212 91 (a) – – Sukkerroer 1212 92 00 (a) – – Sukkerrør Fedt af svin og fjerkræ, bortset fra fedt henhørende under pos. 0209 eller 1503: – Fedt af svin: 1501 00 19 (a) – – I andre tilfælde Andre varer af kød, slagteaffald eller blod, tilberedte eller konserverede: – Homogeniserede tilberedninger: ex 1602 10 00 (b) – – Af kød af svin, hornkvæg, f(cid:134)r og geder – Af lever fra dyr af enhver art: – – Andre varer: ex 1602 20 90 (b) – – – Af svin, hornkvæg, f(cid:134)r og geder – Af svin: – – Skinke og stykker deraf: 1602 41 10 (a) – – – Af tamsvin – – Bov og stykker deraf: 1602 42 10 (a) – – – Af tamsvin – – Andre varer, herunder blandinger: – – – Af tamsvin 1602 49 11 (a) 1602 49 13 (a) 1602 49 15 (a) 1602 49 19 (a) 1602 49 30 (a) 1602 49 50 (a) – Andre varer, herunder varer tilberedt af blod fra dyr af enhver art: – – Varer tilberedt af blod fra dyr af enhver art: ex 1602 90 10 (b) – – – Varer tilberedt af blod fra hornkvæg og svin – – Andre varer: – – – Andre varer: 1602 90 51 (a) – – – – Med indhold af kød eller slagteaffald af tamsvin L 80/10 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 3. 98 KN-kode Varebeskrivelse Andet sukker, herunder kemisk ren lactose, maltose, glucose og fructose, i fast form; sirup og andre sukker- opløsninger uden indhold af tilsatte smagsstoffer eller farvestoffer; kunsthonning, ogs(cid:134) blandet med naturlig honning; karamel: – Lactose og lactosesirup – Ahornsukker og ahornsirup: – – Ahornsukker i smagstoffer eller farvestoffer fast form med tilsætning af 1702 11 00 (a) 1702 19 00 (a) 1702 20 10 (a) 1702 20 90 (b) – – Andre varer – Glucose og glucosesirup, uden indhold af fructose eller med et fructoseindhold i tør tilstand p(cid:134) under 20 vægtprocent: 1702 30 10 (a) – – Isoglucose – Glucose og glucosesirup, med et fructoseindhold i tør tilstand p(cid:134) 20 vægtprocent og derover, men under 50 vægtprocent: 1702 40 10 (a) – – Isoglucose 1702 60 (a) – Anden fructose og fructosesirup, med et fructose- indhold i tør tilstand p(cid:134) over 50 vægtprocent – Andre varer, herunder invertsukker: 1702 90 30 (a) – – Isoglucose 1702 90 60 (a) – – Kunsthonning, honning – – Karamel: ogs(cid:134) blandet med naturlig 1702 90 71 (a) – – – Med et saccharoseindhold i tør tilstand p(cid:134) 50 vægtprocent og derover – – – I andre tilfælde: 1702 90 75 (a) – – – – I form af pulver, ogs(cid:134) agglomereret 1702 90 80 (a) – – Inulinsirup 1702 90 99 (a) – – Andre varer Tilberedte næringsmidler, ikke andetsteds tariferet: – Andre varer: – – Sirup og andre sukkeropløsninger, tilsat smags- stoffer eller farvestoffer: 2106 90 30 (a) – – – Af isoglucose – – – I andre tilfælde: 2106 90 51 (a) – – – – Af lactose 2106 90 59 (a) – – – – Andre varer Tilberedninger af den art, der anvendes som dyrefoder: – Hunde- og kattefoder, i pakninger til detailsalg: – – Med indhold af stivelse, glucose, glucosesirup og andre glucoseopløsninger, maltodextrin, malt- odextrinsirup og andre maltodextrinopløsninger til henhørende 1702 30 99, og 2106 90 55, eller mælkeprodukter: 1702 30 51 1702 90 50 under 1702 40 90, pos. – – – Med indhold af stivelse, glucose, glucosesirup og andre glucoseopløsninger eller maltodex- trin, maltodextrinsirup og andre maltodex- trinopløsninger: 18. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 80/11 KN-kode Varebeskrivelse – – – – Uden indhold af eller med indhold af stivelse p(cid:134) 10 vægtprocent og derunder: stivelse 2309 10 15 (a) – – – – – Med indhold af mælkeprodukter p(cid:134) 50 vægtprocent og derover, men under 75 vægtprocent 2309 10 19 (a) – – – – – Med indhold af mælkeprodukter p(cid:134) 75 vægtprocent og derover – – – – Med indhold af stivelse p(cid:134) over 10 vægt- procent, men ikke over 30 vægtprocent: 2309 10 39 (a) – – – – – Med indhold af mælkeprodukter p(cid:134) 50 vægtprocent og derover 2309 10 59 (a) 2309 10 70 (a) – – – – Med indhold af stivelse p(cid:134) over 30 vægt- procent: – – – – – Med indhold af mælkeprodukter p(cid:134) 50 vægtprocent og derover – – – Uden indhold af stivelse, glucose, glucose- sirup og andre glucoseopløsninger eller maltodextrin, maltodextrinsirup og andre maltodextrinopløsninger, men med indhold af mælkeprodukter – Andre varer: – – Andre varer: – – – Med indhold af stivelse, glucose, glucosesirup og andre glucoseopløsninger, maltodextrin, maltodextrinsirup og andre maltodextrin- pos. henhørende opløsninger 1702 30 51 1702 40 90, 1702 90 50 og 2106 90 55 eller mælkepro- dukter: 1702 30 99, under til – – – – Med indhold af stivelse, glucose, glucose- sirup og andre glucoseopløsninger eller maltodextrin, maltodextrinsirup og andre maltodextrinopløsninger: – – – – – Uden indhold af stivelse eller med indhold af stivelse p(cid:134) 10 vægtprocent og derunder: – – – – – – Med indhold af mælkeprodukter p(cid:134) 50 vægtprocent og derover, men under 75 vægtprocent 2309 90 35 (a) 2309 90 39 (a) – – – – – – Med indhold af mælkeprodukter p(cid:134) 75 vægtprocent og derover – – – – – Med indhold af stivelse p(cid:134) over 10 vægtprocent, men ikke over 30 vægt- procent: 2309 90 49 (a) – – – – – – Med indhold af mælkeprodukter p(cid:134) 50 vægtprocent og derover – – – – – Med indhold af stivelse p(cid:134) over 30 vægtprocent: 2309 90 59 (a) – – – – – – Med indhold af mælkeprodukter p(cid:134) 50 vægtprocent og derover 2309 90 70 (a) – – – – Uden indhold af stivelse, glucose, glucose- sirup og andre glucoseopløsninger eller maltodextrin, maltodextrinsirup og andre maltodextrinopløsninger, men med ind- hold af mælkeprodukter L 80/12 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 3. 98 DEL 2 Følsomme varer KN-kode Varebeskrivelse Hornkvæg, levende: 0102 90 (b) – Andre varer 0201 (b) (1) 0202 (b) (1) Kød af hornkvæg, fersk eller kølet Kød af hornkvæg, frosset Kød og spiseligt slagteaffald, saltet, i saltlage, tørret eller røget; spiseligt mel og pulver af kød eller slag- teaffald: 0210 20 (b) – Kød af hornkvæg – Stivelse, inulin: 1108 14 00 (a) – – Maniokstivelse – – Anden stivelse: – – – Anden stivelse: ex 1108 19 90 (a) – – – – Anden stivelse, med undtagelse af arrow- 1109 00 00 (a) Hvedegluten, ogs(cid:134) tørret root Andet sukker, herunder kemisk ren lactose, maltose, glucose og fructose, i fast form; sirup og andre sukker- opløsninger uden indhold af tilsatte smagsstoffer eller farvestoffer; kunsthonning, ogs(cid:134) blandet med naturlig honning; karamel: – Andre varer, herunder invertsukker: – – Karamel: – – – I andre tilfælde: 1702 90 79 (a) – – – – I andre tilfælde Tilberedte næringsmidler, ikke andetsteds tariferet: – Andre varer: – – Sirup og andre sukkeropløsninger, tilsat smags- stoffer eller farvestoffer: – – – I andre tilfælde: 2106 90 55 (a) – – – – Af glucose eller maltodextrin Restprodukter fra stivelsesfremstilling og lignende restprodukter, roeaffald, bagasse og andre affaldspro- dukter fra sukkerfremstilling, samt mask, bærme og andre restprodukter fra øl- eller alkoholfremstilling, ogs(cid:134) i form af pellets: – Restprodukter fra stivelsesfremstilling og lignende restprodukter: fra fremstilling af majsstivelse – – Restprodukter fra koncentreret majsstøbevand), med (bortset proteinindhold, beregnet p(cid:134) grundlag af tørstof- indhold p(cid:134): 2303 10 11 (a) – – – Over 40 vægtprocent (1) Hvis indførslen i EF af oksekød henhørende under pos. 0201 og 0202 med oprindelse i et af de lande, der er nævnt i bilag IV til forordning (EF) nr. 1256/ 96, i løbet af et (cid:134)r overstiger en mængde, der svarer til indførslen i EF i løbet af det (cid:134)r, regnet fra 1969 til 1974, hvor der har været den største indførsel i EF af varer med den p(cid:134)gældende oprindelse, forhøjet med en (cid:134)rlig vækstrate p(cid:134) 7 %, bortfalder fordelen ved toldfritagelsen helt eller delvis for varer af den p(cid:134)gældende oprindelse. 18. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 80/13 KN-kode Varebeskrivelse Tilberedninger, af den art, der anvendes som dyrefo- der: – Andre varer: – – I andre tilfælde: – – – Med indhold af stivelse, glucose, glucosesirup og andre glucoseopløsninger, maltodextrin, maltodextrinsirup og andre maltodextrinop- løsninger henhørende under pos. 1702 30 51 til 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 og 2106 90 55, eller mælkeprodukter: – – – – Med indhold af stivelse, glucose, glucose- sirup og andre glucoseopløsninger eller maltodextrin, maltodextrinsirup og andre maltodextrinopløsninger: – – – – – Uden indhold af stivelse eller med indhold af stivelse p(cid:134) 10 vægtprocent og derunder: – – – – – – Uden indhold af mælkeprodukter eller med indhold af mælkepro- dukter p(cid:134) under 10 vægtprocent DEL 3 Delvis følsomme varer 2309 90 31 (a) KN-kode Varebeskrivelse Citrusfrugter, friske eller tørrede: 0805 10 (b) – Appelsiner og pomeranser ex 0805 20 (b) – Mandariner (herunder tangeriner og satsumas); clementiner, wilkings og andre lignende kryds- ninger af citrusfrugter Nedsættelsen gælder fra 1. 11. til udgangen af februar DEL 4 Ikke-følsomme varer KN-kode Varebeskrivelse Kød af f(cid:134)r og geder, fersk, kølet eller frosset: 0204 10 00 (b) – Hele og halve kroppe af lam, fersk eller kølet 0204 21 00 (b) 0204 22 (b) 0204 23 00 (b) – Andet kød af f(cid:134)r, fersk eller kølet 0204 30 00 (b) – Hele og halve kroppe af lam, frosset 0204 41 00 (b) 0204 42 (b) 0204 43 (b) – Andet kød af f(cid:134)r, frosset 0204 50 (b) – Kød af geder L 80/14 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 3. 98 KN-kode Varebeskrivelse Spiseligt slagteaffald af hornkvæg, svin, f(cid:134)r, geder, heste, æsler, muldyr eller mulæsler, fersk, kølet eller frosset: – Af hornkvæg, frisk eller kølet: – – I andre tilfælde: 0206 10 95 (b) – – – Nyretap og mellemgulv – Af hornkvæg, frosset: – – Andre tilfælde: – – – I andre tilfælde: 0206 29 91 (b) – – – – Nyretap og mellemgulv Andet kød og spiseligt slagteaffald, fersk, kølet eller frosset: – Andre varer: 0208 90 50 (b) – – Af hvaler og sæler Kød og spiseligt slagteaffald, saltet, i saltlage, tørret eller røget; spiseligt mel og pulver af kød eller slag- teaffald: – Svinekød: – – Brystflæsk og stykker deraf: 0210 12 90 (b) – – – Af andre svin – Andre varer, herunder spiseligt mel og pulver af kød eller slagteaffald: – – Spiseligt slagteaffald: – – – Af hornkvæg: 0210 90 41 (b) – – – – Nyretap og mellemgulv 0210 90 90 (b) – – Spiseligt mel og pulver af kød eller slagteaffald Skalotteløg, hvidløg og andre spiseløg samt porrer og andre alliumarter, friske eller kølede: ex 0703 20 00 (b) – Hvidløg Nedsættelsen gælder fra 1. 2. til 31. 5. Agurker og asier, friske eller kølede: ex 0707 00 05 (b) – Af længde ikke over 15 cm Nedsættelsen gælder fra 1. 11. til 15. 5. Andre grøntsager, friske eller kølede: ex 0709 10 00 (b) – Artiskokker Nedsættelsen gælder fra 1. 11. til 31. 12. saleprod, Maniokrod, arrowroot, søde kartofler og lignende rødder og rodknolde med stort indhold af stivelse eller inulin, friske, kølede, frosne eller tørrede, hele eller snittede, ogs(cid:134) i form af pellets; marv af sagopalmer: jordskokker, – Maniokrod: – – Andre varer: 18. 3. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 80/15 KN-kode Varebeskrivelse 0714 10 91 (a) – – – Af den art, der anvendes til menneskeføde, i ikke over 28 kg, pakninger af nettovægt enten friske og hele, eller frosne og uden skræl, ogs(cid:134) snittede – Andre varer: – – Arrowroot, saleprod og lignende rødder med stort indhold af stivelse: – – – Af den art, der anvendes til menneskeføde, i pakninger af nettovægt ikke over 28 kg, enten friske og hele, eller frosne og uden skræl, ogs(cid:134) snittede: ex 0714 90 11 (a) – – – – Rødder af arrowroot – – – I andre tilfælde: ex 0714 90 19 (a) – – – – Rødder af arrowroot Druer, friske eller tørrede: – Tørrede: – – I andre tilfælde: 0806 20 92 (b) – – – Sultanas Hvede og blandsæd af hvede og rug: – Andre varer: 1001 90 10 (b) – – Spelt til udsæd (1) Mel og pulver af tørrede bælgfrugter henhørende under pos. 0713, af marv af sagopalmer eller af rødder eller rodknolde henhørende under pos. 0714; eller af varer henhørende under kapitel 8: – Af marv af sagopalmer, af rødder eller af rodknolde henhørende under pos. 0714: – – Denatureret (1): ex 1106 20 10 (a) – – – Mel af arrowroot – – Andre varer: ex 1106 20 90 (a) – – – Mel af arrowroot Stivelse, inulin: – Stivelse: – – Anden stivelse: – – – Andre varer: ex 1108 19 90 (a) – – – – Stivelse af arrowroot Fedtstoffer og olier udvundet af fisk og havpattedyr, fraktioner deraf, ogs(cid:134) raffinerede, men ikke samt kemisk modificerede: – Fedtstoffer og olier af havpattedyr, samt fraktioner deraf: – – Faste fraktioner: (1) Henførelse under denne underposition sker p(cid:134) betingelser fastsat i henhold til relevante fællesskabsbestemmelser. L 80/16 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 3. 98 KN-kode Varebeskrivelse 1504 30 11 (b) – – – Hvalolie Andre varer af kød, slagteaffald eller blod, tilberedte eller konserverede: – Andre varer, herunder varer tilberedt af blod fra dyr af enhver art: – – Andre varer: – – – Andre varer: – – – – I andre tilfælde: – – – – – I andre tilfælde: – – – – – – Af f(cid:134)r og geder: – – – – – – – Ikke kogt, stegt eller p(cid:134) lignende m(cid:134)de af s(cid:134)dant kød eller slagteaffald med lignende kogt, m(cid:134)de tilberedt kød eller slagteaf- fald: tilberedt; blandinger eller p(cid:134) stegt 1602 90 72 (b) – – – – – – – – Af f(cid:134)r (a) Nedsættelsen anvendes p(cid:134) specifik told. (b) Nedsættelsen anvendes p(cid:134) værditold. (c) Nedsættelsen anvendes p(cid:134) specifik told og p(cid:134) værditold


title: QUESTION ECRITE no 609/98 de Riitta MYLLER à la Commission. Étude comparative sur le coût des transports dans l'Union européenne

eurovoc_concepts:
Japan
United States
combined transport
comparative study
competitiveness
extra-EU trade
inland waterway transport
transport price

text: 22. 12. 98 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 402/19 RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (11 juin 1998) L(cid:146)achŁvement du rapport de la Commission sur la directive 91/477/CEE du Conseil, du 18 juin 1991, relative au contr(cid:244)le de l(cid:146)acquisition et de la dØtention d(cid:146)armes, interviendra dans les meilleurs dØlais, aussit(cid:244)t que les rØcentes mesures de transposition des trois nouveaux (cid:201)tats membres auront ØtØ prises en compte. Le deuxiŁme point de la question est l(cid:146)objet de la question E-201/98 de M. Hager (1). L(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se reporter (cid:224) la rØponse de la Commission (cid:224) cette question. (1) Voir page 6. (98/C 402/023) QUESTION (cid:201)CRITE E-0609/98 posØe par Riitta Myller (PSE) (cid:224) la Commission (9 mars 1998) Objet: (cid:201)tude comparative sur le coßt des transports dans l(cid:146)Union europØenne L(cid:146)un des grands objectifs de l(cid:146)intØgration europØenne est d(cid:146)amØliorer la compØtitivitØ de l(cid:146)Union europØenne sur le marchØ mondial, notamment par rapport aux (cid:201)tats-Unis et au Japon. Outre les coßts de production et le coßt des matiŁres premiŁres, un autre facteur important ayant une incidence sur la compØtitivitØ est le coßt des transports. Aux transports sont Øgalement liØes des considØrations environnementales, qui devraient Œtre intØgrØes dans toutes les actions, conformØment au principe du dØveloppement durable. La Commission a-t-elle ØtudiØ la part relative des coßts des transports dans les Øchanges extØrieurs de l(cid:146)Union europØenne et par comparaison avec la structure des coßts des (cid:201)tats-Unis et du Japon? Sur la base de cette Øtude Øventuelle, la Commission a-t-elle l(cid:146)intention de promouvoir le dØveloppement des transports fluviaux au sein de l(cid:146)Union europØenne? RØponse donnØe par M. Kinnock au nom de la Commission (30 avril 1998) La Commission considŁre bien sßr la compØtitivitØ de l(cid:146)industrie europØenne comme essentielle (cid:224) la future rØussite commerciale de l(cid:146)Europe. Les coßts du transport › aussi bien pour les chargeurs que pour l(cid:146)ensemble de la sociØtØ › Øtant des composantes dØterminantes de la compØtitivitØ, la Commission a l(cid:146)intention de publier une communication sur l(cid:146)Øvaluation comparative des performances dans le domaine des transports (cid:224) la fin de 1998. En revanche, aucune Øtude comparative des coßts n(cid:146)a ØtØ entreprise. La politique de la Commission sur la promotion des transports maritimes intra-communautaires en tant que partie de sa stratØgie sur la mobilitØ durable a ØtØ mise en lumiŁre dans la communication sur «Le transport maritime (cid:224) courte distance: perspectives et dØfis» (1) qui instaure plusieurs mesures pratiques (cid:224) prendre (cid:224) diffØrents niveaux, et en particulier par les industries maritimes elles-mŒmes, pour promouvoir le transport maritime (cid:224) courte distance. L(cid:146)encouragement des transports maritimes (cid:224) courte distance fait partie intØgrante d(cid:146)autres activitØs de la CommunautØ comme les rØseaux de transport transeuropØens, le programme PACT pour les transports combinØs et le quatriŁme programme-cadre de recherche et de dØveloppement, qui contribuent au dØveloppement des transports par voie d(cid:146)eau. Un autre maillon essentiel dans l(cid:146)amØlioration des transports par voie d(cid:146)eau dans la CommunautØ est l(cid:146)efficacitØ de ses ports de mer. Dans son «Livre vert relatif aux ports et aux infrastructures maritimes» (2), la Commission a dØsignØ l(cid:146)amØlioration de l(cid:146)efficacitØ des ports comme un objectif clØ d(cid:146)une politique portuaire commune. Les consultations se poursuivent actuellement sur ce document. (1) COM(95) 317 final. (2) COM(97) 678 final


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 624/98 van Angela BILLINGHAM aan de Commissie. Lot van de straatkinderen in Guatemala

eurovoc_concepts:
Guatemala
abandoned child
child
child protection
children's rights
juvenile court
right to justice
young person

text: 9. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 310/105 (98/C 310/140) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0623/98 van Angela Billingham (PSE) aan de Commissie (9 maart 1998) Betreft: Kinder- en jeugdrecht in Guatemala Is het de Europese Commissie bekend dat onder het huidige kinderrecht in Guatemala, dat dateert uit 1969, kinderen voor onbepaalde tijd (cid:132)voor hun eigen welzijn(cid:148) kunnen worden opgesloten in gevaarlijke, repressieve, slecht uitgeruste, door de regering beheerde opvangcentra voor jongeren, waar wordt gefolterd en geslagen, zoals is gedocumenteerd? Zij hebben geen recht op een advocaat, en kunnen niet in beroep gaan. Kan de Europese Commissie druk uitoefenen op de regering van Guatemala spoedig de nieuwe wetgeving inzake kinder- en jeugdrecht ten uitvoer te leggen, volgens welke een kind een rechtspersoon is, die recht heeft op rechtsbijstand en op deelneming aan juridische procedures die hem of haar betreffen? (98/C 310/141) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0624/98 van Angela Billingham (PSE) aan de Commissie (9 maart 1998) Betreft: Lot van de straatkinderen in Guatemala Is de Commissie op de hoogte van de aanhoudende moorden op straatkinderen in Guatemala? In de herfst van vorig jaar bijvoorbeeld werden in twee dagen tijd dertien jongeren op straat vermoord. Zij werden allen door het hoofd geschoten. Kan de Europese Commissie stappen ondernemen bij de regering van Guatemala om haar ertoe te brengen een officieel onderzoek in te stellen naar de moord op deze kinderen en naar soortgelijke moorden? Gecombineerd Antwoord van de heer Mar(cid:14)·n namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-0623/98 en E-0624/98 (17 april 1998) De Commissie dankt het geachte Parlementslid voor haar interesse voor het probleem van de straatkinderen en, meer in het bijzonder, voor de problemen in verband met het huidige nationale Wetboek van kinder- en jeugdrecht in Guatemala. Wat het Wetboek van kinder- en jeugdrecht betreft en het zeer binnenkort in werking tredende nieuwe Wetboek, vindt de Commissie dat er rekening moet worden gehouden met de inspanningen van de regering om deze wetten daadwerkelijk en efficie¤nt uit te voeren. Met het oog op een juiste toepassing en naleving van het nieuwe Wetboek door de daarmee belaste instellingen, heeft de Guatemalteekse regering een reeks voorlichtingscam- pagnes opgestart, alsook bijscholing voor het personeel en voorbereidingscursussen voor de betrokken instellingen (gerechtelijke instellingen, Nationale kinder- en jeugdraad en Secretariaat voor maatschappelijk welzijn). Wat het probleem van de straatkinderen betreft, is de Commissie volkomen op de hoogte van de situatie en van de incidenten en misbruiken tegenover deze kinderen. Het is een complex fenomeen waarvan de bekende oorzaken zowel van sociale als economische aard zijn (grootschalige migraties naar de hoofdstad, het uiteenvallen van gezinnen, verlies van culturele identiteit en een leven zonder toekomstperspectieven). De Commissie heeft geprobeerd dit probleem op te lossen door het opzetten van een project van 2,5 miljoen ecu dat sinds het begin van dit jaar volledig operationeel is. Dit project, waarvan de resultaten zeer positief zijn, beoogt de straatkinderen directe bescherming en bijstand te geven en zo hun sociale re(cid:14)¤ntegratie te bevorderen; activiteiten te ondersteunen om de kinderen te vrijwaren van een leven op straat; de publieke instellingen te versterken die verantwoordelijk zijn voor de bescherming van minderjarigen en de toepassing van de wet op de kinderbescherming ((cid:132)Secretar(cid:14)·a de bienestar social(cid:148), de jeugdrechtbank, procureurs voor de mensenrechten)