title: Reglamento (CE) n° 613/98 de la Comisión de 18 de marzo de 1998 por el que se modifican los anexos II, III y IV del Reglamento (CEE) n° 2377/90 del Consejo por el que se establece un procedimiento comunitario de fijación de los límites máximos de residuos de medicamentos veterinarios en los alimentos de origen animal (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
public health
veterinary drug
veterinary legislation
waste

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text: L 82/14 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 3. 98 REGLAMENTO (CE) No 613/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 18 de marzo de 1998 por el que se modifican los anexos II, III y IV del Reglamento (CEE) no 2377/90 del Consejo por el que se establece un procedimiento comunitario de fijaci(cid:155)n de los l(cid:146)mites m ´aximos de residuos de medicamentos veterinarios en los alimentos de origen animal (Texto pertinente a los fines del EEE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2377/90 del Consejo, de 26 de junio de 1990, por el que se establece un procedi- miento comunitario de fijaci(cid:155)n de los l(cid:146)mites m ´aximos de residuos de medicamentos veterinarios en los alimentos de origen animal (1), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la consti- tuye el Reglamento (CE) no 426/98 de la Comisi(cid:155)n (2), y, en particular, sus art(cid:146)culos 6 y 8, que, seg ´un el Reglamento (CEE) Considerando no 2377/90 deben establecerse progresivamente l(cid:146)mites m ´aximos de residuos para todas las sustancias farmacol(cid:155)- gicamente activas que se usan en la Comunidad en medi- camentos veterinarios destinados a la administraci(cid:155)n a animales productores de alimentos; Considerando que los l(cid:146)mites m ´aximos de residuos deben establecerse solamente tras examinar en el Comit(cid:130) de medicamentos veterinarios toda informaci(cid:155)n pertinente que se refiera a la inocuidad de los residuos de la sustancia en cuesti(cid:155)n para el consumidor de productos alimenticios de origen animal y la repercusi(cid:155)n de los resi- duos en el tratamiento industrial de productos alimenti- cios; Considerando que al fijar l(cid:146)mites m ´aximos de residuos de medicamentos veterinarios en los alimentos de origen animal es necesario especificar las especies animales en las que pueden estar presentes los residuos, los niveles que pueden estar presentes en cada uno de los tejidos pertinentes obtenidos del animal tratado (tejido diana) y la naturaleza del residuo que es importante para la vigilancia de los residuos (residuo marcador); Considerando que, para facilitar el control de rutina de los residuos, previsto en la legislaci(cid:155)n comunitaria pertinente, se fijar ´an normalmente l(cid:146)mites m ´aximos de residuos en los tejidos diana de h(cid:146)gado y ri ˜n(cid:155)n; que frecuentemente el h(cid:146)gado y el ri ˜n(cid:155)n se eliminan de las reses muertas some- tidas a comercio internacional y que, por lo tanto, deben fijarse tambi(cid:130)n l(cid:146)mites m ´aximos de residuos para el m ´us- culo y la grasa; Considerando que, en el caso de medicamentos veterina- rios destinados a su uso en aves de puesta, animales lactantes o abejas productoras de miel, deben tambi(cid:130)n fijarse l(cid:146)mites m ´aximos de residuos para los huevos, la leche o la miel; Considerando que debe incluirse nitrato pot ´asico, dl-as- partato pot ´asico, glucuronato pot ´asico y glicerofosfato pot ´asico en el anexo II del Reglamento (CEE) no 2377/90; Considerando que, con el fin de permitir la realizaci(cid:155)n de florfenicol y moxidectina deben estudios cient(cid:146)ficos, incluirse anexo III del Reglamento (CEE) no 2377/90; en el Considerando que, con el fin de permitir la realizaci(cid:155)n de estudios cient(cid:146)ficos, la duraci(cid:155)n de la validez de los l(cid:146)mites m ´aximos de residuos provisionales establecidos en el anexo III del Reglamento (CEE) no 2377/90 debe ser ampliada en el caso del sulf(cid:155)xido de albendazol y carpro- feno; Considerando que, seg ´un parece, no pueden fijarse l(cid:146)mites m ´aximos de residuos de metronidazol, ya que la presencia de estos residuos, a cualquier nivel, en los alimentos de origen animal puede constituir un riesgo para la salud del consumidor; que por tanto, debe introducirse en el anexo IV del Reglamento (CEE) no 2377/90; Considerando que debe permitirse un per(cid:146)odo de sesenta d(cid:146)as antes de la entrada en vigor del presente Reglamento a fin de permitir a los Estados miembros que hagan cual- quier tipo de ajuste que sea necesario en las autoriza- ciones de comercializaci(cid:155)n de los medicamentos veterina- rios de que se trata, otorgadas de acuerdo con la Directiva 81/851/CEE del Consejo (3), modificada por la Directiva 93/40/CEE (4), teniendo en cuenta las disposiciones del presente Reglamento; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) perma- nente de medicamentos veterinarios, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los anexos II, III y IV del Reglamento (CEE) no 2377/90 quedar ´an modificados tal como se dispone en el anexo del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar ´a en vigor el sexag(cid:130)simo d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. (1) DO L 224 de 18. 8. 1990, p. 1. (2) DO L 53 de 24. 2. 1998, p. 3. (3) DO L 317 de 6. 11. 1981, p. 1. (4) DO L 214 de 24. 8. 1993, p. 31. 19. 3. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 82/15 El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 18 de marzo de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Martin BANGEMANN Miembro de la Comisi(cid:155)n L 82/16 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 3. 98 » 1 0 0 2. 7. 1 l e n a r i p x e s e l a n o i s i v o r p R M L s o L - r o p o r p n e l e i p y o l u c s ´u M g k / g l 0 0 0 1 s o d a c s e P s u s e d y l o c i n e f r o l f e d a m u S l o c i n e f r o l F « s e l a r u t a n s e n o i c - e f r o l f n e s o d i d e m s o t i l o b a t e m a n i m a l o c i n s e n o i c i s o p s i d s a r t O a n a i d s o d i j e T R M L l a m i n a e i c e p s E r o d a c r a m o u d i s e R a i c n a t s u S e t n e m a c i g (cid:155) l o c a m r a f a v i t c a s o d a i c o s a s o t s e u p m o c y l o c i n e f r o l F. 1 1 2 1. s e n o i c i s o p s i d s a r t O l a m i n a e i c e p s E a v i t c a e t n e m a c i g (cid:155) l o c a m r a f a i c n a t s u S O X E N A : e u g i s o m o c ´a r a c i f i d o m e s I I o x e n a l E. A s a c i n ´a g r o n i s a i c n a t s u S. 1 s o t n e m i l a e d s a r o t c u d o r p s e i c e p s e s a l s a d o T o c i s ´a t o p o t a r t i N « s o t n e m i l a e d s a r o t c u d o r p s e i c e p s e s a l s a d o T o c i s ´a t o p o t a t r a p s a - L D s o t n e m i l a e d s a r o t c u d o r p s e i c e p s e s a l s a d o T o c i s ´a t o p o t a n o r u c u l G » s o t n e m i l a e d s a r o t c u d o r p s e i c e p s e s a l s a d o T o c i s ´a t o p o t a f s o f o r e c i l G : e u g i s o m o c ´a r a c i f i d o m e s I I I o x e n a l E. B s o s o i c c e f n i i t n a s e t n e g A s o c i t (cid:155) i b i t n A. 2 1. 1 s o t i s ´a r a p o d n e a e t n e r f s a v i t c a s a i c n a t s u S s e l o z a d i m i z n e b o r p y s e l o z a d i m i z n e B. s o i r a t i s a r a p i t n A. 1 2. 2. 1 1 2. » 0 0 0 2. 1. 1 l e n a r i p x e s e l a n o i s i v o r p R M L s o L o d a g (cid:146) H g k / g l 0 0 0 1 n ´a s i a f , s o n i v o , s o n i v o B o d i x (cid:155) f l u s , l o z a d n e b l a e d a m u S s e n o i c i s o p s i d s a r t O a n a i d s o d i j e T R M L l a m i n a e i c e p s E r o d a c r a m o u d i s e R a s a r g , o l u c s ´u M g k / g n (cid:155) ˜n i R g k / g l l 0 0 5 0 0 1 e h c e L g k / g l 0 0 1 s o n i v o , s o n i v o B e d - 2 a n o f l u s a n o f l u s - e r p x e , l o z a d n e b l a , l o z a d n e b l a e d y l o z a d n e b l a e d o n i m a l o z a d n e b l a o m o c o d a s a i c n a t s u S e t n e m a c i g (cid:155) l o c a m r a f a v i t c a e d o d i x (cid:155) f l u S « l o z a d n e b l a 19. 3. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 82/17 » 0 0 0 2. 1. 1 l e n a r i p x e s e l a n o i s i v o r p R M L s o L o l u c s ´u M g k / g l 0 5 a s a r G g k / g o d a g (cid:146) H g k / g l l 0 0 5 0 0 1 n (cid:155) ˜n i R g k / g l 0 5 s o d i u q (cid:144) a n i t c e d i x o M a n i t c e d i x o M « s e n o i c i s o p s i d s a r t O a n a i d s o d i j e T R M L l a m i n a e i c e p s E r o d a c r a m o u d i s e R a i c n a t s u S e t n e m a c i g (cid:155) l o c a m r a f a v i t c a s a n i t c e m r e v A. 1 3 2. s o t i s ´a r a p o t c e y - o d n e s o l a r t n o c n ´a u t c a e u q s e t n e g A. 3 2. » 0 0 0 2. 1. 1 l e n a r i p x e s e l a n o i s i v o r p R M L s o L a s a r g , o l u c s ´u M g k / g l 0 0 5 n (cid:155) ˜n i r , o d a g (cid:146) H g k / g l 0 0 0 1 s o n i v o B o n e f o r p r a C o n e f o r p r a C « s e n o i c i s o p s i d s a r t O a n a i d s o d i j e T R M L l a m i n a e i c e p s E r o d a c r a m o u d i s e R a i c n a t s u S e t n e m a c i g (cid:155) l o c a m r a f a v i t c a o c i n (cid:155) i p o r p l i r a o d i c ´a l e d o d a v i r e D. 1 1 4. s o e d i o r e t s e o n s o i r o t a m a l f n i i t n a s e t n e g A. 1 4. s o i r o t a m a l f n i i t n a s e t n e g A. 4 o l u c s ´u M g k / g l 0 5 a s a r G g k / g l 0 0 1 n (cid:155) ˜n i r , o d a g (cid:146) H g k / g l 0 0 0 1 s o d i u q (cid:144). s o u d i s e r e d o m i x ´a m e t i m (cid:146) l n ´u g n i n e s r e c e l b a s e e d e u p o n e u q s a l e d s a v i t c a e t n e m a c i g (cid:155) l o c a m r a f s a i c n a t s u s e d a t s i L : e u g i s o m o c ´a r a c i f i d o m e s V I o x e n a l E. C. » l o z a d i n o r t e M «


title: PREGUNTA ESCRITA n. 699/98 de los diputados Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA a la Comisión. Enfermedades relacionadas con la contaminación

eurovoc_concepts:
EU action
action programme
allergy
disease prevention
health policy
health risk
illness
pollution
respiratory disease

text: C 304/148 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 10. 98 (98/C 304/222) PREGUNTA ESCRITA E-0698/98 de Amedeo Amadeo (NI) y Salvatore Tatarella (NI) a la Comisio·n (18 de marzo de 1998) Asunto: Enfermedades relacionadas con la contaminacio·n Vista la propuesta de decisio·n del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se adopta un programa de accio·n comunitaria 1999-2003 sobre las enfermedades relacionadas con la contaminacio·n en el contexto del marco de actuacio·n en el sector de la salud pu·blica (COM(97)0266 › 97/0153 COD) (1); por lo que respecta al segundo objetivo espec(cid:14)·fico, «La percepcio·n y la gestio·n de los riesgos», ¿no estima la Comisio·n que para evitar alarmismos injustificados entre la poblacio·n y alentar a los ciudadanos a reducir al m(cid:14)·nimo la exposicio·n a los riesgos ambientales es necesario mucho ma·s que la mera difusio·n de informacio·n? Dado que, adema·s, la gente tiene que confiar en las personas que facilitan la informacio·n, ¿no considera oportuno la Comisio·n prestar atencio·n a aspectos como el ambiente social y la competencia de las personas interesadas, as(cid:14)· como a la organizacio·n sistema·tica de la comunicacio·n y difusio·n de datos? (1) DO C 214 de 16. 7. 1997, p. 7. (98/C 304/223) PREGUNTA ESCRITA E-0699/98 de Amedeo Amadeo (NI) y Salvatore Tatarella (NI) a la Comisio·n (18 de marzo de 1998) Asunto: Enfermedades relacionadas con la contaminacio·n Vista la propuesta de decisio·n del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se adopta un programa de accio·n comunitaria 1999-2003 sobre las enfermedades relacionadas con la contaminacio·n en el contexto del marco de actuacio·n en el sector de la salud pu·blica (COM(97)0266 › 97/0153 COD) (1); por lo que respecta al tercer objetivo espec(cid:14)·fico, «Las enfermedades respiratorias y las alergias», ¿no considera la Comisio·n que, sobre la base de los mismos criterios generales, el programa de actuacio·n deber(cid:14)·a de abarcar asimismo a otras importantes enfermedades, sin olvidar la importancia de la prevencio·n de otras alergias, como por ejemplo las alimentarias? (1) DO C 214 de 16. 7. 1997, p. 7. Respuesta comu· n a las preguntas escritas E-0695/98, E-0696/98, E-0697/98, E-0698/98 y E-0699/98 dada por el Sr. Flynn en nombre de la Comisio·n (16 de abril de 1998) En su comunicacio·n y en su propuesta para un programa de accio·n sobre las enfermedades relacionadas con la contaminacio·n en el a·mbito de la salud pu·blica (1), la Comisio·n ha establecido un triple enfoque sobre enfermedades relacionadas con la contaminacio·n medioambiental: en primer lugar, luchar contra la contamina- cio·n desde su origen; en segundo lugar, actuar sobre las concentraciones de contaminantes y sobre la poblacio·n expuesta a ellos (ambos aspectos son elementos esenciales de la pol(cid:14)·tica de la Comunidad sobre medio ambiente); y en tercer lugar, un elemento complementario que consiste en que la accio·n de sanidad pu·blica intente mitigar los efectos de contaminacio·n que sufren las personas y que, por razones te·cnicas o econo·micas, no pueden evitarse. Las medidas propuestas son consecuentes con otras acciones relevantes que tratan enfermedades relacionadas con la contaminacio·n. Como la Comisio·n indico· en la sesio·n del Parlamento del mes de marzo de 1998, no es posible, en el estado actual de las perspectivas financieras, prever que los fondos del programa propuesto excedan, para cada uno de sus cinco an(cid:152)os de duracio·n, la cantidad de 1. 3 millones de ecus presupuestada para el primer an(cid:152)o (1999). La Comisio·n ha subrayado en su comunicacio·n la importancia de los datos cient(cid:14)·ficos en la relacio·n de causa entre la contaminacio·n y las enfermedades y la importancia del cotejo y la evaluacio·n de los datos existentes sobre causalidad. Asimismo, la Comisio·n ha propuesto medidas para aumentar el nivel de conocimiento y de comprensio·n de las enfermedades relacionadas con la contaminacio·n y de su percepcio·n, valoracio·n y tratamiento. La comunidad cient(cid:14)·fica, los pol(cid:14)·ticos y el pu·blico no perciben los riesgos del mismo modo, por lo que es necesario emprender una accio·n para alcanzar una comunicacio·n efectiva entre las partes