title: POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 31/98 adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 tendo em vista a adopção da Decisão nº .../98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)

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text: 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/49 POSIÇÃO COMUM (CE) No. 31/98 adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 tendo em vista a adopção da Decisão no. /98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. , relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) (98/C 178/03) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 130o. I, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social (2), Tendo em conta o parecer do Comite´ das Regiões (3), Deliberando nos termos do artigo 189o. B do Tratado (4), (1) Considerando que, nos termos do no. 3 do artigo 130o. F e do no. 1 do artigo 130o. I do Tratado, se deve adoptar um programa-quadro plurianual que abranja o conjunto das acções da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento te´c- nológico, incluindo as acções de demonstração, adiante designado IDT; (2) Considerando que e´ adequado adoptar, para o período de 1998-2002, um novo programa-quadro para garantir a continuidade da investigação comu- nitária; (3) Considerando que, nos termos do no. 2 do artigo 4o. da Decisão no. 1110/94/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em mate´ria de investigação, (1) JO C 173 de 7. 6. 1997, p. 10 e JO C 291 de 25. 9. 1997, p. 15. (2) JO C 355 de 21. 11. 1997, p. 38 e JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 133. (3) JO C 379 de 15. 12. 1997, p. 26. (4) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Dezembro de 1997 (JO C 14 de 19. 1. 1998, p. 171), posição comum do Conse- lho de 23 de Março de 1998 e decisão do Parlamento Europeu de. (ainda não publicada no Jornal Oficial). de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (5), a Comissão deve mandar proceder a uma avaliação externa da gestão e do avanço das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem a avaliação, antes de apresentar a sua proposta de quinto programa- -quadro; que a referida avaliação, as respectivas conclusões e as observações da Comissão foram comunicadas ao Parlamento Europeu, ao Conse- lho, ao Comite´ Económico e Social e ao Comite´ das Regiões; (4) Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 130o. F do Tratado, a política de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade deve dirigir-se, prioritariamente, aos problemas da socie- dade, à melhoria da competitividade internacional da indústria comunitária, ao desenvolvimento sus- tentável, à criação de emprego, à qualidade de vida e à globalização dos conhecimentos, contribuindo para o desenvolvimento e a execução das políticas da Comunidade e para a posição da Comunidade no mundo enquanto pólo de exceleˆncia científica e tecnológica; (5) Considerando que deveriam ser adoptadas medidas adequadas, para promover a cooperação e a coor- denação entre os Estados-membros; (6) Considerando que as actividades de IDT efectuadas no âmbito da primeira acção definida no artigo 130o. G do Tratado deveriam centrar-se num núme- ro limitado de tópicos; que, no âmbito de acções indirectas, essas actividades deveriam ser postas em prática atrave´s de «acções-chave» que congreguem as actividades (desde a investigação básica ate´ ao desenvolvimento e demonstração, passando pela investigação aplicada e gene´rica) num conjunto coerente, de forma a orientá-las estrategicamente (5) JO L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão no. 2535/97/CE (JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 1). C 178/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 para um desafio ou problema comum para a Europa; actividades de natureza gene´rica no domí- nio da investigação e desenvolvimento tecnológico, e actividades que incentivem a optimização da utilização das infra-estruturas de investigação e facilitem o acesso às mesmas; (7) Considerando que as actividades desenvolvidas no âmbito da segunda (cooperação com países tercei- ros e organizações internacionais), terceira (difusão e valorização dos resultados de IDT) e quarta (formação e mobilidade dos investigadores) acções definidas no artigo 130o. G do Tratado deveriam complementar, apoiar e interactuar umas com as outras e com as actividades de IDT acima referi- das; (8) Considerando que esta abordagem pressupõe a preservação e o reforço do potencial de exceleˆncia científica e tecnológica existente na Comunidade, tendo simultaneamente em conta os esforços desen- volvidos pelos seus principais parceiros internacio- nais; (9) Considerando que importa, neste mesmo quadro, dar particular atenção às necessidades das peque- nas e me´dias empresas (PME), a fim de promover a sua participação efectiva nos programas comunitá- rios e a sua capacidade de tirar proveito dos mesmos, à difusão e à transfereˆncia de resultados, à inovação e à formação e mobilidade dos investi- gadores, incentivando o surgimento de uma nova geração de investigadores dinâmicos e com ideias inovadoras; (10) Considerando que a investigação e o desenvolvi- mento tecnológico podem estimular o crescimento económico e, desse modo, conduzir à criação de emprego duradouro; (11) Considerando que os investigadores, industriais e utilizadores contribuíram substancialmente para a definição de acções a desenvolver no âmbito do quinto programa-quadro e deveriam ser envolvidos na sua execução; (12) Considerando que a formulação e execução das políticas e acções comunitárias devem ter em conta os objectivos relacionados com a coesão económica e social; que, segundo este princípio, o programa- -quadro deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade, fomentando ao mesmo tempo actividades de IDT de alta quali- dade; que e´ pois necessário respeitar as funções complementares das actividades de IDT e a acção desenvolvida pela Comunidade atrave´s de outros instrumentos relevantes; (13) Considerando que e´ necessário promover e facilitar a participação das regiões ultraperife´ricas nas acções comunitárias de IDT, atrave´s de mecanis- mos adequados que sejam adaptados à situação particular de cada uma dessas regiões; (14) Considerando que, segundo os princípios da subsi- diariedade e da proporcionalidade, enunciados no artigo 3o. B do Tratado, os objectivos da política comunitária de investigação e de desenvolvimento tecnológico traduzidos no quinto programa-quadro devem constituir um apoio às actividades comuni- tárias quando esses objectivos não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros; que e´ necessário constituir uma massa crítica em termos humanos e financeiros, em especial atrave´s da conjugação das competeˆncias e recursos com- plementares disponíveis nos vários Estados-mem- bros; que estes objectivos podem, assim, ser mais bem realizados a nível comunitário; que a presente decisão não excede o necessário para atingir esses objectivos; (15) Considerando que, de acordo com os princípios definidos no presente programa-quadro, a partici- pação financeira da Comunidade nas acções do programa-quadro pode ser modulada, a nível dos programas específicos, segundo a natureza das acti- vidades e a proximidade do mercado, em casos particulares devidamente justificados e no respeito das disposições do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvi- mento (1), nomeadamente o seus pontos 5. 12 e 5. 13, e das regras internacionais; (16) Considerando que o montante global máximo do quinto programa-quadro deverá ser revisto em caso de adesão de novos Estados-membros antes do termo do programa-quadro; (17) Considerando que a participação da Comunidade no programa-quadro deverá ser compatível com as perspectivas financeiras em vigor para todo o período do programa; que se deverá atender a que novas perspectivas financeiras vão ser negociadas durante a execução do quinto programa-quadro; que, se o montante global máximo não for compa- tível com o montante disponível para a investiga- (1) JO C 45 de 17. 2. 1996, p. 5. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/51 ção no âmbito das perspectivas financeiras em vigor, ou se não estiverem em vigor quaisquer perspectivas financeiras, será necessário fixar um novo montante nos termos previstos no Tratado; que se deverá agir do mesmo modo em relação aos programas específicos; (18) Considerando que as despesas administrativas deri- vadas das actividades de investigação terão de ser financiadas no âmbito do montante global atribuí- do ao programa-quadro, devendo ser incluídas de forma transparente no orçamento; (19) Considerando que os crite´rios estabelecidos para escolher os temas do quinto programa-quadro e os objectivos científicos e tecnológicos que lhes estão associados teˆm em conta os princípios supramen- cionados; que esses mesmos crite´rios devem ser aplicados igualmente na execução do quinto pro- grama-quadro por uma questão de coereˆncia; (20) Considerando que o Centro Comum de Investiga- ção (CCI) desenvolverá acções directas de IDT atrave´s de actividades científicas e te´cnicas de apoio, de carácter institucional, sempre que dispu- ser de competeˆncias e possibilidades especiais ou mesmo exclusivas, ou sempre que for encarregado de actividades necessárias à elaboração e execução de políticas e acções que o Tratado atribui à Comissão e que requeiram a imparcialidade do CCI; que, ale´m disso, participará cada vez mais, com uma abordagem competitiva e no âmbito de consórcios, na realização de actividades de investi- gação previstas ao abrigo das acções indirectas; (21) Considerando a necessidade de ter em conta os aspectos e´ticos do progresso dos conhecimentos e das tecnologias e respectiva aplicação, bem como de desenvolver as actividades de investigação no respeito dos princípios e´ticos fundamentais e da protecção da vida privada; (22) Considerando que a política comunitária de igual- dade de oportunidades deve ser tomada em consi- deração na execução do quinto programa-quadro; (23) Considerando que, ale´m do relatório anual a apre- sentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em aplicação do artigo 130o. P do Tratado, na linha das recomendações a seguir a título da transpareˆncia e de uma gestão sã e eficaz, importa adoptar disposi- ções que permitam o exame sistemático do avanço dos trabalhos e a avaliação do quinto programa- -quadro; (24) Considerando que e´ necessário desenvolver cada vez mais, no âmbito do programa-quadro, activi- dades que de momento são realizadas ao abrigo do Tratado CECA, que caduca em 2002; (25) Considerando que, a fim de assegurar a coereˆncia entre as actividades de investigação desenvolvidas ao abrigo do Tratado que institui a Comunidade Europeia e as acções de investigação realizadas ao abrigo do Tratado Euratom, a decisão relativa ao programa-quadro para as actividades de investiga- ção e de ensino em mate´ria nuclear deve ser adoptada simultaneamente e para o mesmo perío- do que o presente programa-quadro; (26) Considerando que foi consultado o Comite´ de Investigação Científica e Te´cnica (CREST), DECIDIRAM: Artigo 1o. 1. É adoptado, para o período de 1998-2002, um pro- grama-quadro plurianual que abrange o conjunto das acções da Comunidade em mate´ria de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo as acções de demonstração, adiante designado «quinto programa-qua- dro». 2. O quinto programa-quadro compreende, nos termos do artigo 130o. G do Tratado, quatro acções comunitá- rias: a) Execução de programas de investigação, de desenvol- vimento tecnológico e de demonstração; b) Promoção da cooperação em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários com países terceiros e com organizações internacionais; c) Difusão e valorização dos resultados das actividades em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tec- nológico e de demonstração comunitários; d) Incentivo à formação e à mobilidade dos investigado- res na Comunidade. A primeira acção comunitária incide nos seguintes quatro temas: C 178/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 1. Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos. 2. Sociedade da informação convivial. 3. Crescimento competitivo e sustentável. 4. Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável. A segunda, terceira e quarta acções comunitárias incidem respectivamente nos seguintes temas: 1. Afirmar o papel internacional da investigação comu- nitária. 2. Promover a inovação e incentivar a participação das PME. 3. Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos. As acções realizadas no âmbito dos programas temáticos da primeira acção comunitária contribuirão tambe´m para a realização dos objectivos destes treˆs temas, em coorde- nação e interacção com os programas horizontais. Procurar-se-á a complementaridade com iniciativas dos Estados-membros no mesmo domínio e com iniciativas tais como COST e Eureka. 3. Os crite´rios de escolha dos temas referidos no no. 2 e os objectivos que lhe estão associados figuram no anexo I e são aplicáveis à execução do quinto programa-quadro. — as perspectivas financeiras indicarem a quota- -parte de despesas disponível para a investiga- ção, e — essa quota-parte permitir uma participação de 9 640 milhões de ecus da Comunidade no período de 2000-2002; c) Se o montante de 9 640 milhões de ecus não for compatível com as perspectivas financeiras em vigor no período de 2000-2002, ou se não estive- rem em vigor quaisquer perspectivas financeiras para esses anos, o Parlamento Europeu e o Conse- lho, deliberando nos termos do no. 1 do artigo 130o. I do Tratado, fixarão um novo montante global máximo; d) As dotações anuais devem respeitar as prioridades definidas na presente decisão. 2. O montante referido no no. 1 será sujeito a revisão em caso de adesão de novos Estados-membros antes do termo do presente programa-quadro. 3. O anexo III fixa os montantes de cada uma das acções comunitárias previstas no artigo 1o. e especifica a repartição indicativa pelos temas da primeira acção comunitária definidos no no. 2 do artigo 1o. 4. Todas as despesas administrativas decorrentes das acções de investigação serão pagas a partir do montante global do programa, devendo ser tratadas no orçamento geral da União Europeia de acordo com os procedimen- tos habituais aplicáveis a outras despesas administrativas comparáveis. 4. As grandes linhas das acções comunitárias, os seus objectivos científicos e tecnológicos, bem como as respec- tivas prioridades figuram no anexo II. Artigo 3o. Artigo 2o. 1. a) O montante global máximo da participação finan- ceira da Comunidade no quinto programa-quadro eleva-se a 12 740 milhões de ecus. Deste montante — 3 100 milhões de ecus destinam-se ao período de 1998-1999, — 9 640 milhões de ecus destinam-se ao período de 2000-2002; b) Se o montante de 9 640 milhões de ecus for compatível com as perspectivas financeiras para o período compreendido entre 2000-2002, será con- siderado confirmado. Se forem adoptadas novas perspectivas financeiras, essa condição só se consi- derará respeitada se: treˆs estão 1. O quinto programa-quadro será executado atrave´s de oito programas específicos. Destes programas específicos, quatro correspondem aos quatro temas da primeira acção respectivamente à comunitária, segunda, terceira e quarta acções comunitárias e o oitavo e´ um programa específico do Centro Comum de Investi- gação. A comunidade científica, a indústria e os utilizado- res serão intimamente associados a todo este processo de execução. ligados Cada programa específico especificará os seus objectivos precisos na linha dos objectivos científicos e tecnológicos constantes do anexo II, definirá as respectivas normas de execução e fixará a sua duração e os meios considerados necessários. 2. A execução do quinto programa-quadro pode, se necessário, dar origem a programas complementares, nos termos do artigo 130o. K do Tratado, à participação comunitária em programas de investigação e desenvolvi- 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/53 mento empreendidos por vários Estados-membros, nos termos do artigo 130o. L, ou à criação de empresas comuns ou de quaisquer outras estruturas, nos termos do artigo 130o. N; pode tambe´m dar origem a acções de cooperação com países terceiros ou organizações interna- cionais, nos termos do artigo 130o. M. 3. No caso do no. 1, alínea c), do artigo 2o. , o Conselho, deliberando nos termos do no. 4 do artigo 130o. I do Tratado, adaptará os montantes considerados necessários para os programas específicos, por forma a garantir a sua compatibilidade com o novo montante global máximo. Enquanto se aguarda a decisão do Conselho, os progra- mas específicos não serão executados para ale´m da dota- ção prevista no no. 1, alínea a), primeiro travessão, do artigo 2o. Artigo 4o. As regras de participação financeira da Comunidade no quinto programa-quadro serão previstas nos termos das disposições específicas relativas às dotações de investiga- ção e desenvolvimento tecnológico do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunida- des Europeias (1), completadas pelo anexo IV da presente decisão. Se necessário, a Comissão apresentará propostas para adaptar ou completar o programa-quadro e/ou os progra- mas específicos, tomando em consideração os resultados dessa avaliação. 2. Antes de apresentar a sua proposta de sexto pro- grama-quadro, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos independentes altamente qualificados, da execução e resultados das acções comu- nitárias realizadas no decurso dos cinco anos que prece- dem essa avaliação, em função dos crite´rios fixados no anexo I e dos objectivos científicos e tecnológicos defini- dos no anexo II. A Comissão comunicará as conclusões desta avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comite´ Económico e Social e ao Comite´ das Regiões. 3. Os peritos independentes e qualificados referidos nos no. s 1 e 2 deverão provir sobretudo da comunidade científica, da indústria e dos utilizadores e ser escolhidos pela Comissão, que terá em conta, de modo equilibrado, os diferentes intervenientes na área da investigação. Artigo 6o. Artigo 5o. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do quinto programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios e´ticos fundamentais. 1. A Comissão, assistida por peritos qualificados inde- pendentes, procederá anualmente a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do quinto programa- -quadro e dos seus programas específicos em função dos crite´rios fixados no anexo I e dos objectivos científicos e tecnológicos definidos no anexo II. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação. Feito em. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente (1) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2444/ /97 (JO L 340 de 11. 12. 1997, p. 1). C 178/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 ANEXO I CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS TEMAS E OBJECTIVOS DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS 1. A política de IDT da Comunidade Europeia visa reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e estimular a sua competitividade no plano internacional, promovendo ao mesmo tempo todas as actividades de investigação consideradas necessárias por força de outros capítulos do Tratado. A sua execução assenta no duplo princípio da exceleˆncia científica e tecnológica e da adequação das actividades de investigação aos objectivos acima referidos. Ale´m disso, na perspectiva da eficácia custos/benefícios ditada pela preocupação de garantir a melhor afectação possível dos recursos públicos europeus, e no respeito pelo princípio da subsidiariedade, a escolha dos temas do quinto programa-quadro e dos objectivos que lhes estão associados processa-se com base no pressuposto de que a Comunidade só intervirá quando e na medida em que os objectivos não possam ser devidamente atingidos pelos Estados-membros. 2. Em aplicação dos referidos princípios, o programa-quadro será definido com base numa se´rie de crite´rios comuns repartidos por treˆs categorias: — Crite´rios associados ao «valor acrescentado» comunitário e ao princípio da subsidiariedade — necessidade da constituição de uma «massa crítica» em termos humanos e financeiros, designa- damente atrave´s da conjugação de competeˆncias complementares presentes nos diferentes Estados-membros, — contribuição significativa para a execução de uma ou várias políticas da Comunidade, — tratamento de problemas que se colocam à escala comunitária ou de questões relativas a aspectos de normalização ou de desenvolvimento do espaço europeu, por forma a seleccionar exclusivamente os objectivos cuja prossecução ganhará em eficácia por se operar a nível comunitário atrave´s de acções de investigação conduzidas a esse nível; — Crite´rios associados a objectivos sociais — melhoria da situação em termos de emprego, — promoção da qualidade de vida e da saúde, — preservação do ambiente, a fim de contribuir para a realização dos objectivos sociais primordiais da Comunidade que correspondem às expectativas e preocupações dos seus cidadãos; — Crite´rios associados ao desenvolvimento económico e às perspectivas científicas e tecnológicas — domínios em expansão, que abrem boas perspectivas em termos de crescimento, — domínios em que as empresas comunitárias podem e devem reforçar a sua competitividade, — domínios em que se abrem perspectivas de progressos tecnológicos importantes, oferecendo possibilidades de difusão e exploração dos resultados a me´dio ou a longo prazo, a fim de contribuir para o desenvolvimento harmonioso e sustentável da União Europeia no seu conjunto. 3. Na execução do quinto programa-quadro, serão aplicados (e, se necessário, complementados) os crite´rios referidos no ponto 2 para definir os programas específicos e seleccionar as acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo as de demonstração. As treˆs categorias de crite´rios serão aplicadas em simultâneo e deverão ser todas contempladas, embora numa medida diferente em cada caso. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/55 ANEXO II Grandes linhas das acções comunitárias, objectivos científicos e tecnológicos e respectivas prioridades I. TEMAS E ORGANIZAÇÃO A respeito dos temas e organização do quinto programa-quadro, recorde-se que, em conformidade com o artigo 130o. G do Tratado CE, o quinto programa-quadro compreende quatro acções: — a primeira acção abrange os programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, — a segunda acção visa promover a cooperação em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração com países terceiros e com organizações internacionais, — a terceira acção diz respeito à difusão e valorização dos resultados das actividades em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, — a quarta acção tem por objectivo o incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores. 1. CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DA PRIMEIRA ACÇÃO Os programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração compreendem: — «acções-chave», — actividades gene´ricas de investigação e de desenvolvimento tecnológico, — actividades de apoio às infra-estruturas de investigação. Sempre que apropriado, efectuar-se-ão nestes programas estudos e actividades de investigação sobre aspectos e´ticos e jurídicos pertinentes no contexto do respeito fundamental pelos valores humanos. No quadro destes programas, será dada especial atenção às implicações socioeconómicas da implementação, utilização e consequeˆncias das tecnologias, processos e cenários abrangidos por cada um dos programas. Como parte integrante das actividades desenvolvidas no âmbito da primeira acção, será realizada a necessária investigação socioeconómica. Serão envidados muito particular- mente esforços no sentido de assegurar a coereˆncia entre estas acções, a fim de optimizar a exploração e difusão dos resultados pelos utilizadores. Estas acções serão completadas por uma investigação socioeconómica a nível das questões horizontais, desenvolvida no âmbito da quarta acção. Ale´m disso, no quadro de uma abordagem coerente e coordenada com as segunda, terceira e quarta acções, os programas desenvolverão, nos seus domínios respectivos, actividades que contribuam para os objectivos dessas acções. Procurar-se-á estabelecer a sinergia com outros instrumentos comunitários relevantes. a) «Acções-chave» As acções-chave serão concebidas em função dos problemas, devendo ser claramente definidas em função dos crite´rios e orientadas especificamente para os objectivos de cada programa e para os resultados pretendidos, tendo em consideração as opiniões dos utilizadores. Terão igualmente uma perspectiva claramente europeia. A «acção-chave» e´ considerada como um conjunto de projectos — de maior ou menor envergadura — de investigação aplicada, gene´rica e eventual- mente de base, dirigidos a um desafio ou problema comum europeu, sem excluir as questões de carácter planetário. As actividades de investigação desenvolvidas neste contexto integrarão todo o espectro das actividades e disciplinas necessárias para a concretização dos objectivos, da investigação fundamental à demonstração, passando pelo desenvolvimento. Será prestada a devida atenção às articulações adequadas com as iniciativas nacionais e internacionais pertinentes (incluindo os quadros complementares europeus de IDT). C 178/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 b) Actividades gene´ricas de investigação e de desenvolvimento tecnológico Essenciais para alcançar os objectivos dos programas temáticos, estas actividades serão realizadas num número limitado de domínios não abrangidos pelas acções-chave, sendo destas complemen- tares. Terão por objectivo essencial contribuir para que a Comunidade mantenha e desenvolva a sua capacidade científica e tecnológica nesses domínios de investigação e tecnologias seminais que deverão ter uma ampla utilização. c) Apoio às infra-estruturas de investigação Sendo a criação e o funcionamento das infra-estruturas de investigação da responsabilidade das autoridades nacionais, o apoio comunitário às infra-estruturas de investigação nos termos dos objectivos dos programas temáticos deve contribuir para responder a dois requisitos essenciais a nível comunitário: a necessidade de uma utilização óptima das infra-estruturas de investigação existentes e a necessidade de uma cooperação transnacional no desenvolvimento racional e eficiente das infra-estruturas de investigação. A Comunidade deverá ter por função acrescentar mais-valia às iniciativas nacionais ou multina- cionais. O apoio comunitário poderá melhorar o acesso às infra-estruturas e incidirá sobretudo nas redes de infra-estruturas de investigação que conduzam a uma maior complementaridade, conjugação de esforços e/ou especialização a nível europeu (incluindo a compatibilidade das bases de dados). 2. CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DAS SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA ACÇÕES Os temas «horizontais» surgem na intersecção entre a política de investigação da Comunidade e as suas políticas em mate´ria de relações externas, inovação, PME e recursos humanos, bem como nas questões sociais e de emprego. Em cada um deles se incluem: — acções específicas — que poderão incluir, se necessário, acções-chave — associadas aos objectivos gerais da política da Comunidade em mate´ria de relações externas, inovação, PME e recursos humanos que não possam ser integradas nos temas da primeira acção, — acções que assumam essencialmente a forma de actividades de coordenação, de apoio e de enquadramento com o objectivo de assegurar a coereˆncia das acções de natureza equivalente realizadas no âmbito dos temas da primeira acção. Em coordenação e interacção com os programas horizontais, os programas temáticos adoptarão as medidas necessárias para contribuírem de forma activa, no contexto das suas próprias actividades, para a concretização dos objectivos gerais dos programas horizontais. O apoio comunitário às infra-estruturas de investigação no âmbito da quarta acção centrar-se-á especialmente em medidas que melhorem o acesso a tais estruturas. 3. CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO As acções directas de IDT a implementar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) incluirão actividades de investigação científicas e te´cnicas de apoio, de carácter institucional. O CCI poderá prestar apoio sempre que dispuser de competeˆncias e possibilidades específicas ou mesmo exclusivas, ou sempre que for encarregado de actividades necessárias à elaboração e implementação de políticas e acções que o Tratado atribui à Comissão e que requeiram a imparcialidade do CCI (por exemplo, nos casos de normalização). O CCI desenvolverá estas actividades em estreita interacção com a comunidade científica e as empresas da Europa. O CCI participará cada vez mais em actividades concorrenciais. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/57 II. OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS 1. PRIMEIRA ACÇÃO TEMA 1 QUALIDADE DE VIDA E GESTÃO DOS RECURSOS VIVOS Melhorar a qualidade de vida e da saúde constitui um repto importante a que a Comunidade pretende dar resposta, contribuindo para o aprofundamento dos conhecimentos e para o desenvolvimento das tecnologias no domínio das cieˆncias da vida. Simultaneamente, os progressos realizados neste domínio contribuem para o reforço da competitividade das empresas comunitárias, abrindo perspectivas novas nos domínios em que a Comunidade dispõe já de alguns trunfos, tais como a biotecnologia, a agro-indústria, os sectores da saúde e do ambiente, domínios estes em que se continuam a verificar rápidos progressos. a) Acções-chave i) A l i m e n t a ç ã o , n u t r i ç ã o e s a ú d e Esta acção tem por objectivo promover o desenvolvimento dos conhecimentos, das tecnolo- gias e dos me´todos (inclusivamente a nível pre´-normativo), com base em abordagens pluridisciplinares, que permitam a produção de uma alimentação segura, sã, equilibrada e variada para os consumidores, abrangendo a totalidade da cadeia alimentar. Tal pressupõe prioritariamente: — o desenvolvimento de tecnologias de fabrico novas e/ou aperfeiçoadas, seguras e flexíveis para melhorar a qualidade dos produtos alimentares e a sua aceitação pelos consumido- res, garantindo simultaneamente a rastreabilidade das mate´rias-primas e dos produtos finais, — o desenvolvimento de testes de detecção e de processos de eliminação dos agentes infecciosos e tóxicos em toda a cadeia alimentar, — investigação sobre o papel da alimentação na promoção e manutenção da saúde, no que se refere à dieta e à nutrição, à toxicologia, à epidemiologia, às interacções ambientais, à escolha do consumidor e à saúde pública. ii) C o n t r o l o d a s d o e n ç a s i n f e c c i o s a s São objectivos prioritários desta acção-chave a luta contra as doenças infecciosas, no homem e no animal (tais como as zoonoses), de cada vez maior impacto, tanto as instaladas como as novas ou as ressurgentes, baseada numa investigação que procure compreender melhor o funcionamento do sistema imunitário. Será dada especial atenção aos seguintes aspectos: — desenvolvimento de novas ou melhoradas vacinas mono-componentes, polivalentes e combinadas, mais particularmente contra as doenças virais, com o apoio de ensaios clínicos multiceˆntricos, — estrate´gias novas e melhoradas de identificação e controlo das doenças infecciosas, dirigidas para tratamento e prevenção, e baseadas em estudos sobre a patoge´nese, o surgimento de resisteˆncias e o controlo imunológico, — aspectos relacionados com os sistemas de saúde pública e de administração de cuidados, em particular a gestão, prevenção, vigilância, aspectos comportamentais, e resposta às doenças infecciosas (incluindo a modelização das doenças humanas). iii) A « f á b r i c a c e l u l a r » Esta acção-chave tem por objectivo apoiar as empresas comunitárias na exploração dos progressos das cieˆncias e das tecnologias do ser vivo, nomeadamente nos domínios da saúde, do ambiente, da agricultura, das agro-indústrias e dos produtos de elevado valor acrescen- tado, como as substâncias químicas. Tem em vista o desenvolvimento das tecnologias pluridisciplinares baseadas na exploração das propriedades dos microrganismos, plantas e C 178/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 animais, em especial a nível celular e subcelular. Pretende-se compreender o funcionamento celular a fim de desenvolver biomole´culas e bioprocessos de elevado valor acrescentado susceptíveis de contribuir para uma melhor qualidade da vida e da saúde, nomeadamente: — novos e inovadores processos e produtos no domínio da saúde, em especial provenientes da engenharia molecular (por exemplo, diagnósticos, antibióticos e agentes anti- neoplásicos, incluindo terapeˆuticas a partir de plantas), — processos energeticamente eficientes de bio-preparação e de tratamento biológico dos resíduos, — novos processos e produtos biológicos, novas tecnologias de processamento com base em novas características vegetais e animais para produtos agro-alimentares e para a agro-indústria e aplicações químicas de elevado valor acrescentado. Esta acção-chave deverá igualmente visar as investigações tendentes a permitir o uso de culturas de ce´lulas como modelos para o controlo me´dico, farmacológico, toxicológico e ambiental em substituição dos testes em animais para fins pre´-normativos. iv) A m b i e n t e e s a ú d e A presente acção tem por objectivo alcançar uma melhor compreensão das interacções entre os factores gene´ticos, fisiológicos, ambientais e sociais implicados na manutenção de uma boa saúde, e assim contribuir para reduzir o impacto negativo na saúde das alterações ocorridas no ambiente e nos locais de trabalho. Incidirá em temas como a prevenção e os efeitos na saúde pública da poluição atmosfe´rica, dos metais pesados, das substâncias tóxicas, do ruído, das alterações climáticas, das radiações electromagne´ticas e os efeitos da poluição nos locais de trabalho. Abrangerá prioritariamente: — abordagens pluridisciplinares para desenvolver uma melhor compreensão da interacção entre o ambiente social e físico e a saúde, incluindo doenças e alergias, — trabalhos de epidemiologia e investigação da patoge´nese, — desenvolvimento de novos me´todos de diagnóstico, de avaliação dos riscos e de prevenção, — desenvolvimento de processos de identificação e, sempre que possível, de redução das causas e dos efeitos nocivos na saúde. v) A g r i c u l t u r a , p e s c a s e s i l v i c u l t u r a s u s t e n t á v e i s , c o m d e s e n v o l v i m e n t o i n t e - g r a d o d a s z o n a s r u r a i s O objectivo desta acção e´ desenvolver os conhecimentos e as tecnologias necessários para a produção e exploração dos recursos vivos, incluindo as florestas, abrangendo o conjunto da cadeia de produção, adaptados às novas orientações das políticas comuns agrícolas e das pescas, fornecendo simultaneamente a base científica para a regulamentação e normas comunitárias. Consiste igualmente em promover a função polivalente das florestas e a gestão e utilização sustentáveis dos recursos florestais como factor integrante do desenvolvimento rural. De entre os domínios em causa, citar-se-ão prioritariamente: — sistemas novos e sustentáveis de produção e de exploração agrícola, florestal, da pesca e da aquicultura, tendo em conta a rentabilidade, a gestão sustentável dos recursos, a qualidade dos produtos e o emprego, assim como a saúde e o bem-estar dos animais, — produção integrada e exploração de material biológico (utilizações não alimentares), — utilização sustentável e polivalente dos recursos florestais; cadeia integrada florestas- madeira, — desenvolvimento de me´todos de controlo, vigilância e protecção, incluindo a protecção da terra e a prevenção da erosão do solo, — investigação pre´-normativa para fornecer a base científica à regulamentação comunitá- ria, — elaboração de novos utensílios e modelos de desenvolvimento integrado e sustentável de zonas rurais e de outras zonas relevantes, fundados na optimização do potencial específico de cada zona, incluindo a nível regional, na diversificação das actividades e na utilização do solo e na participação das populações. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/59 vi) O e n v e l h e c i m e n t o d a p o p u l a ç ã o Esta acção pretende auxiliar a Europa a responder ao desafio do crescente envelhecimento da população, atrave´s de IDT que apoie o desenvolvimento de políticas e intervenções que melhorem a qualidade de vida e aumentem a independeˆncia dos idosos e reduzam a necessidade de tratamentos prolongados e respectivos custos. É dada prioridade à IDT pluridisciplinar sobre processos que conduzam ao envelhecimento saudável, incluindo os aspectos demográficos, sociais e económicos, e a intervenções que retardem a incapacidade e melhorem a sua gestão. O objectivo e´ gerar vantagens competitivas para um amplo leque de indústrias e sectores ligados à saúde. Eis os domínios prioritários, nomeadamente: — IDT sobre doenças e problemas de saúde de elevada morbilidade (1), relacionados com o envelhecimento, nos casos em que existam perspectivas reais e importantes de prevenção, tratamento ou retardamento da sua manifestação, — IDT sobre determinantes biológicas, psicológicas, sociais e económicas do envelheci- mento em boas condições de saúde e os mecanismos que conduzem à incapacidade e ao retardamento da incapacidade, — investigação demográfica e epidemiológica sobre as tendeˆncias relativas ao envelheci- mento e incapacidade, por forma a permitir prever a dimensão e as características da população idosa como base para a definição de políticas e o planeamento, — IDT que proporcione a base para novas abordagens que permitam retardar o surgimento da incapacidade, reduzir os obstáculos para os idosos que tenham origem no seu ambiente social e físico (por exemplo, a habitação e os transportes) e favorecer o seu desempenho mental e físico, — IDT sobre a prestação de cuidados de saúde e serviços de apoio social aos idosos que se caracterizem pela eficácia e eficieˆncia, incluindo investigação comparativa sobre o financiamento de cuidados prolongados e pensões; b) Actividades gene´ricas de investigação e de desenvolvimento tecnológico — Doenças crónicas e degenerativas (nomeadamente cancro e diabetes), doenças cardiovascula- res e doenças raras: A investigação biome´dica depara-se com um importante repto: a elucidação da etiologia e patoge´nese das doenças causadas pela inter-relação de mais do que um factor (gene´tico, ambiental, derivado do estilo de vida), de morbilidade elevada (por exemplo, doenças cardiovasculares, cancro, diabetes) ou baixa (por exemplo, doenças raras). Há urgente necessidade de melhorar o diagnóstico, tratamento, prevenção e vigilância atrave´s da epidemiologia e da aplicação dos progressos da tecnologia moderna, numa abordagem multinacional. — Investigação sobre o genoma e doenças de origem gene´tica: O objectivo desta actividade consiste em identificar as funções fisiológicas dos genes e em melhorar a compreensão do significado das informações sequenciais. Com os novos conheci- mentos e tecnologias resultantes desta acção gene´rica, será possível promover a exploração da informação sobre os genomas em benefício da saúde, indústria e ambiente europeus. A organização da cooperação neste domínio irá apoiar o desenvolvimento de sistemas de expressão que facilitem o estudo dos genes de interesse industrial e agronómico, bem como a concepção de estrate´gias preventivas e terapeˆuticas, moleculares e gene´ticas que sejam eficazes para as doenças humanas e animais. — Neurocieˆncias: Esta actividade deverá permitir abrir novas perspectivas e uma nova compreensão dos mecanismos que regem a relação entre processos biológicos e psicológicos, promover abordagens de diagnóstico (por exemplo, imageologia) e de terapia das perturbações neurológicas e psiquiátricas e favorecer oportunidades de inovação nos sectores de cuidados de saúde. (1) Doenças prolongadas e graves, com pesados encargos para a sociedade, as famílias, os doentes e os que deles se ocupam. C 178/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 — Investigação sobre saúde pública e serviços de saúde: Aperfeiçoamento dos sistemas de saúde: melhorar a saúde dos cidadãos europeus e a eficácia e a rentabilidade da promoção da saúde e das tecnologias e intervenções nos cuidados de saúde, promoção da saúde e segurança no trabalho, avaliar os modelos de cuidados de saúde, desenvolver a base empírica da prática clínica e da política de saúde e estudar as variações da saúde em toda a Europa. Luta contra os problemas relacionados com a droga: prevenir e, sempre que necessário, controlar os problemas de saúde relacionados com a droga, determinando os factores psicológicos e socioeconómicos implicados no consumo de drogas e na toxicodependeˆncia, desenvolvendo uma melhor compreensão das consequeˆncias sociais e para a saúde, a longo prazo, da toxicomania e desenvolvendo estrate´gias de tratamento mais eficazes. — Estudo dos problemas de e´tica biome´dica e de bioe´tica, no respeito dos valores humanos fundamentais (1). — Estudo sobre os aspectos socioeconómicos do desenvolvimento das cieˆncias e tecnologias da vida, na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego); c) Apoio às infra-estruturas de investigação De acordo com os objectivos gerais atrás definidos, as actividades deveriam, centrar-se, por exemplo, nas bases de dados e recolhas de material biológico, centros de investigação e ensaios clínicos, e instalações de investigação no domínio das pescas e da aquicultura. TEMA 2 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO CONVIVIAL A convergeˆncia entre o tratamento, a comunicação e o conteúdo da informação impregna cada vez mais a maior parte das actividades industriais e sociais e e´ cada vez mais crítica para a competitividade e qualidade de vida na Europa. O advento da sociedade da informação abre aos cidadãos e às empresas múltiplas perspectivas de novas actividades, nomeadamente nos domínios do come´rcio, do trabalho, dos transportes, do ambiente, da educação e da formação, da saúde e da cultura. Para realizar plenamente o potencial da sociedade da informação impõe-se um esforço contínuo de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de adopção e demonstração das tecnologias. A gama de tecnologias das acções-chave permite uma concentração dinâmica e uma execução flexível das actividades previstas, reflectindo prioridades económicas e sociais. Devem ser abordadas em todas as actividades os aspectos omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a relação custo/eficácia, a interoperabilidade e a normalização, bem como o impacto socioeconómico. (1) Segundo a declaração do Conselho Europeu de Amesterdão sobre a proibição da clonagem humana, a investigação efectuada a nível comunitário será realizada tendo em conta o parecer das autoridades competentes, em especial do Grupo Europeu de Ética para as Cieˆncias e as Novas Tecnologias e do Grupo para a Protecção do Embrião e do Feto Humanos, bem como os pareceres das organizações internacionais pertinentes, no respeito dos princípios estabelecidos na Declaração de Helsínquia e nas resoluções pertinentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras convenções internacionais relevantes. No âmbito do presente programa-quadro não se realizará qualquer actividade de investigação que altere ou se destine a alterar o património gene´tico de seres humanos atrave´s da modificação de ce´lulas germinais ou que aja em qualquer outra fase do desenvolvimento embrionário passível de tornar essa modificação hereditária. De igual modo, nenhuma actividade de investigação abrangida pelo termo de «clonagem» será desenvolvida com o fim de substituir um núcleo de ce´lulas germinais ou embrionárias pelo núcleo de uma ce´lula de qualquer outro indivíduo, quer provenha de um embrião ou de um estádio de desenvolvimento posterior ao estádio embrionário humano. Na medida do possível, a experimentação animal e os testes em animais deverão ser substituídos por me´todos in vitro ou outros me´todos alternativos. A alteração do património gene´tico de animais e a clonagem animal serão encaradas no âmbito do presente programa-quadro exclusivamente para fins eticamente justificados e contanto que as operações sejam efectuadas em condições e´ticas que respeitem o bem-estar animal e os princípios da diversidade gene´tica. (Os aspectos práticos serão aprofundados em programas específicos). 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/61 a) Acções-chave i) S i s t e m a s e s e r v i ç o s p a r a o c i d a d ã o Esta acção-chave visa satisfazer as necessidades dos utentes e das políticas para o sector, bem como facilitar o acesso, aos menores custos possíveis, a serviços de interesse geral de qualidade, estimular a indústria subjacente a estes serviços e preparar o caminho para as «comunidades digitais», tanto nas zonas rurais como urbanas. Neste contexto, basear-se-á nas seguintes prioridades: — saúde: sistemas de informática clínica, redes de saúde de elevado de´bito e telemedicina, — pessoas com necessidades especiais, incluindo deficientes e idosos: interfaces avançados e tele-sistemas destinados a integrar os idosos e os deficientes na vida social, — administrações públicas: sistemas multime´dia avançados para facilitar o acesso aos serviços públicos, e a respectiva prestação, — ambiente: sistemas inteligentes de análise, de vigilância, de gestão e de alerta precoce e sistemas de apoio para a detecção e eliminação de minas terrestres, — transportes e turismo: sistemas inteligentes avançados necessários para a gestão e os tele-serviços associados. ii) N o v o s m e´ t o d o s d e t r a b a l h o e c o m e´ r c i o e l e c t r ó n i c o Esta acção-chave tem por objectivo desenvolver tecnologias que contribuam para um funcionamento mais eficaz das empresas e que tornem mais eficiente o come´rcio de bens e serviços, e facilitar a introdução de melhores condições de trabalho e de uma maior qualidade de trabalho. Considerar-se-ão prioritariamente os seguintes temas: — me´todos e instrumentos de trabalho flexíveis, móveis e à distância, quer a nível individual quer para o trabalho em cooperação ou em grupo, e me´todos de trabalho baseados na simulação e na realidade virtual, incluindo a formação correspondente, — sistemas de gestão para fornecedores e consumidores, incluindo sistemas que permitam a personalização em larga escala e sistemas de pagamento interoperáveis e seguros, — segurança da informação e das redes, incluindo criptografia, te´cnicas de luta contra o crime informático, te´cnicas de autenticação e de protecção da integridade e dos direitos de propriedade intelectual, e «tecnologias que melhorem a privacidade». iii) C o n t e ú d o e i n s t r u m e n t o s m u l t i m e´ d i a Esta acção-chave tem por objectivo facilitar a aprendizagem ao longo da vida, estimular a criatividade, permitir a diversidade linguística e cultural e melhorar as funcionalidades dos futuros produtos e serviços de informação, tendo em conta a sua convivialidade e aceitabilidade. A investigação prestará particular atenção aos sistemas inteligentes para o ensino e a formação e às formas inovadoras de conteúdo multime´dia, incluindo o conteúdo audiovisual, bem como aos instrumentos para a sua estruturação e tratamento. Serão quatro os eixos principais: — edição electrónica interactiva com novos me´todos de criação e de estruturação das publicações; divulgação personalizada da informação e acesso aos conteúdos científicos, culturais e outros atrave´s de redes de bibliotecas, arquivos e museus, — ensino e formação: sistemas, serviços e software que permitam o desenvolvimento e a demonstração de novos me´todos que utilizem o multime´dia, as comunicações de banda larga, a simulação e a realidade virtual, — novas tecnologias da língua, incluindo interfaces, que deˆem aos sistemas de informação e de comunicação um carácter mais convivial, C 178/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 — tecnologias avançadas de acesso, de filtração, de análise e tratamento da informação que contribuam para que se possa fazer face à explosão da informação e facilitem a utilização do conteúdo multime´dia, nomeadamente em mate´ria de sistemas de informa- ção geográfica. iv) T e c n o l o g i a s e i n f r a - e s t r u t u r a s e s s e n c i a i s Esta acção-chave destina-se a promover a exceleˆncia das tecnologias que são elementos- -chave da sociedade da informação, acelerar a sua adopção e alargar o respectivo âmbito de aplicação. Esta acção incide prioritariamente nos seguintes domínios: — gestão e tecnologias da informática, das comunicações e das redes, incluindo as de bandas largas, bem como a sua implementação, interoperabilidade e aplicação, — tecnologias e engenharia do software, dos sistemas e serviços, incluindo estatísticas de qualidade, — tecnologias de simulação e visualização em tempo real e em larga escala, — comunicações e sistemas móveis e pessoais, incluindo os sistemas e serviços ligados aos sate´lites, — interfaces baseados na utilização dos diferentes sentidos, — perife´ricos, subsistemas e microssistemas, — microelectrónica (tecnologias, instrumentos, equipamentos e materiais necessários para a concepção e o fabrico de circuitos e componentes e para o desenvolvimento de aplicações); b) Actividades gene´ricas de investigação e desenvolvimento tecnológico Numa perspectiva visionária, abrangendo as tecnologias futuras e nascentes com potencial impacto industrial, poderão incluir-se nos temas de investigação, sem carácter prescritivo, os seguintes domínios: — tecnologias de representação, criação e manipulação dos conhecimentos, — nanotecnologias, tecnologias quânticas, fotónicas e bioelectrónicas, incluindo gerações futuras de circuitos integrados; informática de rendimento ultra-elevado e redes superinteligentes; c) Apoio às infra-estruturas de investigação É dada prioridade ao apoio que facilite a rápida criação e interoperabilidade, em toda a Europa, de redes telemáticas avançadas e sistemas de comunicação de elevado de´bito necessários para a investigação em todos os domínios científicos e tecnológicos, no contexto da evolução mundial da Internet. TEMA 3 CRESCIMENTO COMPETITIVO E SUSTENTÁVEL Visa-se neste ponto desenvolver e difundir os conhecimentos e tecnologias necessários para conceber, desenvolver e produzir produtos de alta qualidade, que respeitem o ambiente e o consumidor, e sejam competitivos no mercado do futuro, por forma a contribuir para o reforço do crescimento e a criação de novos empregos na Comunidade e apoiar o esforço de inovação permanentemente desenvolvido pelas empresas manufactureiras (incluindo PME) no sentido da melhoria da respectiva competitividade. Este objectivo está associado ao desenvolvimento de sistemas de transporte económicos, seguros e que respeitem o ambiente e a qualidade de vida. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/63 a) Acções-chave (1) i) P r o d u t o s i n o v a d o r e s , p r o c e s s o s , o r g a n i z a ç ã o É objectivo desta acção-chave facilitar o desenvolvimento de produtos e de serviços inovadores e de alta qualidade que satisfaçam as necessidades dos cidadãos e do mercado, bem como o desenvolvimento de novos modos de produção e de fabrico, incluindo a inovação e a modernização das indústrias tradicionais, económicos em termos de recursos e que respeitem o ambiente, independentemente do me´todo de produção. O esforço incidirá prioritariamente nos seguintes temas: — elaboração, desenvolvimento e integração de novas tecnologias de concepção, de fabrico, de controlo e de produção, incluindo microtecnologias e micro-engenharia e nanotecno- logias e nanoengenharia, — organização, integração e adaptação de tecnologias da sociedade da informação para o fabrico «inteligente» (o que engloba os sistemas flexíveis de oficinas e os sistemas flexíveis de gestão das cadeias de abastecimento e distribuição, os sistemas incorporados e os tele-serviços para a exploração e a manutenção e as tecnologias de simulação e de trabalho em cooperação), — tecnologias para a melhoria do controlo de qualidade e em prol de processos limpos e ecologicamente eficientes, incluindo te´cnicas de síntese e de separação, com vista à redução da utilização dos recursos e à promoção da utilização de recursos renováveis, da reutilização e da reciclagem dos resíduos e de desenvolvimento de processos e produtos limpos com base no conceito de «análise do ciclo de vida», — novos me´todos de organização da produção e do trabalho bem como da utilização e desenvolvimento das competeˆncias (incluindo análises socioeconómicas), tambe´m nas indústrias tradicionais. ii) M o b i l i d a d e s u s t e n t á v e l e i n t e r m o d a l i d a d e É objectivo desta acção-chave assegurar o desenvolvimento de opções políticas e operacio- nais plenamente integradas para um sistema europeu integrado interoperável de transportes ferroviários, rodoviários, ae´reos e marítimos das pessoas e das mercadorias numa base amplamente intermodal, melhorando simultaneamente a eficieˆncia, a segurança e a fiabili- dade dos transportes e reduzindo o congestionamento e outros inconvenientes ambientais. Tal pressupõe prioritariamente: — o desenvolvimento, a validação e a demonstração de sistemas de gestão modal e intermodal racional dos transportes, incluindo a melhor utilização dos sistemas de navegação e de posicionamento por sate´lite de segunda geração, e de serviços de informação avançados de passageiros e operadores, — a investigação sobre as infra-estruturas dos transportes e suas interfaces com os meios e os sistemas de transporte, reduzindo os eventuais impactos ambientais adversos e em mate´ria de segurança e tendo em conta a acessibilidade e a integração das políticas de ordenamento do território e dos transportes, — o desenvolvimento de cenários te´cnicos e socioeconómicos em mate´ria de mobilidade sustentável de pessoas e bens. iii) T r a n s p o r t e s t e r r e s t r e s e t e c n o l o g i a s m a r i n h a s O objectivo consiste em estimular, respeitando o ambiente e melhorando a segurança, o desenvolvimento e a integração dos conhecimentos e das tecnologias específicas dos transportes terrestres e do meio marinho. Esta acção permitirá à Comunidade desenvolver tecnologias para manter e consolidar a posição competitiva da indústria automóvel e ferroviária europeia ao desenvolver tecnologias inovadoras, novos materiais, modos e sistemas de transportes terrestres sustentáveis e eficazes, e explorar plenamente o potencial do meio marinho e reforçar a competitividade da indústria marinha. Esta acção completará as acções-chave sobre mobilidade sustentável e intermodalidade e sobre ecossistemas marinhos sustentáveis. Incidirá prioritariamente nos seguintes temas: — desenvolvimento de tecnologias para veículos rodoviários e ferroviários económicos, limpos, seguros, eficientes, de pouco consumo energe´tico e inteligentes, que operem no contexto global dos transportes integrados, (1) Será assegurada a coordenação entre as várias acções-chave e as tecnologias gene´ricas dos meios de transporte rodoviário e ferroviário. C 178/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 — concepção inovadora de veículos que usem materiais e te´cnicas de construção novos, com a tónica posta numa maior segurança (incluindo redução de peso e resisteˆncia ao embate), capacidade de reciclagem e diminuição dos custos ao longo de todo o ciclo de vida do veículo, — interacção pessoa/veículo em veículos rodoviários e ferroviários e me´todos inovadores de adaptação dos sistemas ferroviários a novas necessidades, — desenvolvimento de navios avançados, seguros, respeitadores do ambiente e eficientes, — utilização do mar e das águas interiores como meios de transporte económico e seguro de mercadorias e passageiros (incluindo infra-estruturas portuárias avançadas), mediante a optimização da funcionalidade e interoperabilidade dos navios, em ligação com a acção-chave «Mobilidade sustentável e intermodalidade», — tecnologias de estudo e observação do mar e exploração sustentável dos recursos energe´ticos e minerais dos mares, incluindo tecnologias off-shore e submarinas, e veículos telecomandados e acústica submarina. iv) N o v a s p e r s p e c t i v a s p a r a a a e r o n á u t i c a É objectivo desta acção-chave contribuir para que a Comunidade reforce a sua posição neste domínio, agindo no respeito pela protecção do ambiente e aplicando as tecnologias mais avançadas no domínio aeronáutico. Incidirá prioritariamente nos seguintes temas: — desenvolvimento e demonstração de tecnologias avançadas de concepção e de fabrico integrados, redução do consumo energe´tico, das emissões e do ruído nos diversos modelos de aviões, — viabilidade tecnológica e económica e tecnologias críticas para os modelos de aviões da nova geração, incluindo sistemas e sub-sistemas avançados, — desenvolvimento de tecnologias para melhoria da segurança e eficieˆncia das operações, incluindo a integração a bordo de tecnologias de gestão do tráfego ae´reo, em coordena- ção com outras acções-chave relacionadas com os transportes; b) Actividades gene´ricas de investigação e de desenvolvimento tecnológico Os esforços centrar-se-ão prioritariamente na investigação necessária ao reforço da competitivi- dade e qualidade de vida europeias: — pelo desenvolvimento de novos materiais melhorados para a indústria e respectivos processos de fabrico; materiais resistentes a altas temperaturas e a altas pressões (por exemplo, para a produção de energia e motores); materiais leves (para os transportes e a construção); materiais funcionais (optoelectrónica, biomateriais, sensores) concebidos e desenvolvidos tendo em vista uma reciclagem fácil; engenharias de superfície e interface, bem como nanotecnologias e tecnologias de feixes, — pela garantia de que as normas e os laboratórios de ensaios europeus efectuem medições e ensaios coerentes que sejam equivalentes às medições efectuadas pelos principais parceiros comerciais da Europa; disponibilizando ensaios te´cnicos, materiais de refereˆncia e instrumen- tos de medida certificados para uso nos Estados-membros por forma a assegurar o cumprimento das directivas comunitárias; apoiando a normalização e a certificação, incluindo a luta contra a fraude para garantir a qualidade dos produtos e dos serviços, — pelo desenvolvimento de materiais e tecnologias de produção novos e melhorados no domínio do aço; c) Apoio às infra-estruturas de investigação De acordo com os objectivos gerais atrás definidos, as actividades deveriam centrar-se, por exemplo, nas actividades no domínio dos centros de cálculo para a investigação, túneis aerodinâmicos de grande poteˆncia, laboratórios e instalações de medição e ensaios, assim como em bases de dados especializadas. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/65 TEMA 4 ENERGIA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A investigação e o desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente, bem como a gestão sustentável dos recursos do ecossistema, são essenciais para a implementação das políticas da União. A utilização dos conhecimentos e tecnologias adequados tornará possível satisfazer um vasto leque de necessidades. Os resultados deste tipo de investigação proporcionarão uma base para a elaboração de políticas a nível comunitário ou que derivem de tratados internacionais. Este objectivo vai de par com o desenvolvimento económico e a competitividade industrial respeitadores do ambiente e da qualidade de vida. Exige sistemas e serviços energe´ticos limpos, eficazes, económicos e diversificados, incluindo a introdução de tecnologias de energias novas e renováveis que deverão contribuir, em especial, para uma redução significa- tiva das emissões de CO2 e de outros gases de estufa. Embora estejam intimamente relacionados, a investigação e o desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente e da energia continuam a constituir áreas distintas que exigem disposições financeiras e administrativas específicas. A. Ambiente e desenvolvimento sustentável a) Acções-chave i) G e s t ã o s u s t e n t á v e l e q u a l i d a d e d a á g u a A presente acção tem por objectivo produzir os conhecimentos e as tecnologias necessárias para uma gestão racional dos recursos hídricos para usos dome´sticos, industriais e agrícolas. De entre os domínios em causa citar-se-ão prioritariamente: — as tecnologias de tratamento e de saneamento para a prevenção da poluição, o saneamento da água e sua utilização e/ou reutilização racional (incluindo os circuitos fechados e a fiabilidade das redes de distribuição); a gestão integrada dos recursos hídricos e das zonas húmidas, — as tecnologias de controlo e prevenção da poluição, protecção e gestão dos recursos dos lençóis freáticos e das águas superficiais, incluindo os aspectos da qualidade ecológica, — os sistemas de observação, de alerta precoce e de comunicação, — as tecnologias de regulação e gestão das reservas e as tecnologias para as zonas áridas e semi-áridas e regiões com de´fice de água em geral. ii) M u d a n ç a s g l o b a i s , c l i m a e b i o d i v e r s i d a d e O objectivo desta acção consiste em desenvolver a base científica e tecnológica e os instrumentos necessários para apoiar a execução das políticas da UE, nomeadamente os programas de acção ambiental da CE e a estrate´gia de biodiversidade, e as obrigações em mate´ria de investigação decorrentes dos tratados e convenções internacionais assinados pela CE e pelos seus Estados-membros. Globalmente, a acção-chave procura aumentar os conhecimentos nestas áreas para ajudar a atingir o objectivo comunitário de desenvolvi- mento sustentável, sempre que possível em colaboração com a indústria. É prioritário, nesse contexto: — compreender, detectar, avaliar e prever os processos de mudança global, com destaque para as causas e incideˆncias europeias e sub-regionais, em relação tanto aos fenómenos naturais como antropoge´nicos e no contexto da utilização sustentável dos recursos naturais. Serão utilizadas as cieˆncias naturais, as socioeconómicas e, quando pertinente, as culturais, — promover uma melhor compreensão dos ecossistemas terrestre e marinho e das interacções entre estes e outros ecossistemas, C 178/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 — desenvolver cenários e estrate´gias de prevenção, atenuação e adaptação às mudanças globais e às alterações climáticas e de conservação da biodiversidade no contexto do desenvolvimento sustentável, — apoiar o desenvolvimento de uma componente europeia dos sistemas mundiais de observação do clima, dos ecossistemas terrestres (incluindo a biodiversidade) e dos oceanos (por exemplo, Euro-GOOS). iii) E c o s s i s t e m a s m a r i n h o s s u s t e n t á v e i s A presente acção tem por objectivo promover uma gestão integrada e sustentada dos recursos marinhos e contribuir para os aspectos marinhos do quinto plano de acção no domínio do ambiente. Será assegurada a sinergia com outras actividades pertinentes do programa-quadro atrave´s de um mecanismo de coordenação específico. A investigação será orientada para os seguintes temas: — desenvolvimento da necessária base de conhecimentos científicos sobre os processos marinhos, os ecossistemas e as interacções para a utilização sustentável do meio e recursos marinhos, — redução do impacto da actividade humana na biodiversidade e funcionamento sustentável dos ecossistemas marinhos e desenvolvimento das tecnologias necessárias para facilitar uma exploração segura e económica, se bem que sustentável, dos recursos marinhos, — controlo e gestão dos fenómenos costeiros para minorar os efeitos da poluição, das inundações e da erosão, especialmente nas zonas costeiras frágeis, e para facilitar a conquista de terra ao mar, — criação de condições para a previsão operacional de problemas ambientais em operações seguras e sustentáveis no mar, incluindo os aspectos necessários de um sistema adequado de observação do mar. iv) A c i d a d e d o f u t u r o e o p a t r i m ó n i o c u l t u r a l A presente acção-chave tem em vista o desenvolvimento harmonioso do quadro de vida urbano dos cidadãos segundo abordagens globais, inovadoras e menos díspendiosas de recursos, que respeitem o ambiente e que se baseiem em modelos avançados de organização, conciliando nomeadamente a melhoria da qualidade de vida, a restauração do equilíbrio social e a protecção, conservação e valorização do património cultural para a exploração sustentável do seu potencial socioeconómico em mate´ria de emprego e turismo. Os esforços incidirão prioritariamente nos seguintes domínios: — novos modelos de desenvolvimento sustentável das cidades e regiões urbanizadas europeias, elaboração de cenários socioeconómicos a me´dio e a longo prazo e actividades de investigação, de desenvolvimento e demonstração, centradas nomeada- mente no apoio e acompanhamento da competitividade económica, urbanismo, arquitectura, integração social, segurança, eficieˆncia energe´tica e conservação de energia (em particular relativamente aos edifícios e aos transportes urbanos) e redes de informação (conceito de «cidades digitais»), — desenvolvimento e demonstração de tecnologias e produtos para o diagnóstico, protecção, conservação, restauro e exploração sustentável do património cultural europeu, tendo em conta tanto os bens culturais móveis como imóveis para a promoção do seu valor e da qualidade de vida, — desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conservação, de recuperação, de renovação e de construção económicas, limpas, eficientes e sustentáveis, nomeada- mente para os grandes complexos urbanos, — avaliação comparativa e implementação competitiva de estrate´gias para sistemas sustentáveis de transportes num ambiente urbano; b) Actividades gene´ricas de investigação e de desenvolvimento tecnológico — luta contra os riscos naturais e tecnológicos importantes atrave´s do desenvolvimento de te´cnicas de previsão, prevenção, avaliação do impacto e de atenuação das consequeˆn- cias, 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/67 — desenvolvimento das tecnologias gene´ricas de observação da Terra, nomeadamente das tecnologias associadas à utilização de sate´lites (1), para aplicações no controlo do ambiente e na gestão dos recursos e dos ecossistemas, — estudo dos aspectos socioeconómicos do desenvolvimento das modificações ambientais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia, no emprego); c) Apoio às infra-estruturas de investigação De acordo com os objectivos gerais atrás definidos, as actividades deveriam centrar-se, por exemplo, nas bases de dados e nos centros de investigação marinha e de informática para estudos climáticos. B. Energia a) Acções-chave (2) i) S i s t e m a s e n e r g e´ t i c o s m a i s l i m p o s , i n c l u i n d o e n e r g i a s r e n o v á v e i s O objectivo desta acção-chave e´ minimizar o impacto ambiental da produção e utilização da energia na Europa. Desenvolver-se-ão esforços para promover a investigação de alternativas mais limpas, muito em especial as fontes de energia renovável, bem como para ajudar a reduzir o impacto ambiental da actual utilização de combustíveis fósseis. Concentrar-se-ão esforços prioritariamente nos seguintes domínios: — geração de electricidade e/ou de calor em larga escala com reduzidas emissões de CO2 provenientes do carvão, da biomassa ou de outros combustíveis, incluindo calor e energia combinados, — desenvolvimento e demonstração, incluindo com vista à produção descentralizada, das principais fontes de energia novas e renováveis, nomeadamente as tecnologias de biomassa, das ce´lulas de combustível, eólicas e solares, — integração de fontes de energia novas e renováveis nos sistemas energe´ticos, — tecnologias competitivas de redução do impacto ambiental para a produção de energia. ii) E n e r g i a e c o n ó m i c a e e f i c i e n t e p a r a u m a E u r o p a c o m p e t i t i v a O objectivo desta acção-chave e´ dotar a Europa com um abastecimento energe´tico fiável, eficiente, seguro e económico em benefício dos seus cidadãos, do funcionamento da sociedade e da competitividade da sua indústria. Será necessário tomar medidas em cada fase do ciclo energe´tico — produção, distribuição e utilização final — para melhorar a eficieˆncia e reduzir os custos. Os esforços concentrar-se-ão prioritariamente nos seguintes domínios: — tecnologias para a utilização racional e eficiente da energia, — tecnologias de transmissão e distribuição de energia, — tecnologias para o armazenamento de energia em grande e pequena escala, — maior eficieˆncia da exploração, extracção e produção de hidrocarbonetos, — melhoria da eficieˆncia das fontes de energia novas e renováveis, — elaboração de cenários sobre a oferta e a procura dos sistemas económico/ambiental/ /energe´tico e suas interacções, e análise da competitividade (baseada em custos de vida globais) e eficácia de todas as fontes de energia; b) Acções de investigação e desenvolvimento tecnológico de carácter gene´rico — Estudo dos aspectos socioeconómicos da energia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto sobre a sociedade, a economia e o emprego). (1) Será feita a coordenação específica das actividades relacionadas com as aplicações da «tecnologia espacial» empreendi- das no contexto de cada um dos programas temáticos. (2) As actividades desenvolvidas neste domínio serão estreitamente coordenadas, se adequado, com as actividades do 5o. programa-quadro de investigação e formação Euratom, respeitando integralmente ao mesmo tempo, a natureza juridicamente independente destes dois programas. C 178/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 2. SEGUNDA ACÇÃO TEMA HORIZONTAL: «AFIRMAR O PAPEL INTERNACIONAL DA INVESTIGAÇAO COMUNITÁRIA» Os principais objectivos deste tema horizontal são incentivar a cooperação científica e tecnológica a nível internacional; reforçar as capacidades da Comunidade nos domínios da cieˆncia e da tecnologia; apoiar em geral a exceleˆncia científica no âmbito internacional alargado, e contribuir para a implementação da política externa da Comunidade, sem esquecer a adesão de novos Estados. Os objectivos gerais da cooperação científica internacional são os seguintes: — promover a cooperação científica e tecnológica entre empresas, organismos e investigadores de países terceiros e da Comunidade, de modo a obter benefícios substanciais, mútuos e equilibra- dos, tendo em conta as diferentes necessidades e circunstâncias dos diferentes grupos de países e regiões, respeitando, ao mesmo tempo, a protecção da propriedade intelectual, — facilitar o acesso dos centros de investigação e das empresas estabelecidos na Comunidade aos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis fora da Comunidade e que sejam úteis aos interesses da Comunidade, — reforçar a posição e o papel da investigação comunitária no contexto científico e tecnológico internacional e promover uma cultura científica e tecnológica europeia, — preparar a adesão de novos Estados-membros, incentivando por exemplo, a sua associação plena ao programa-quadro; contribuir para a estabilização do potencial IDT dos PECO em geral e dos novos Estados independentes da antiga União Sovie´tica (NEI); apoiar e desenvolver a parceria euro-mediterrânica e contribuir para o desenvolvimento económico, social e científico sustentável dos países em desenvolvimento, — ajudar os intervenientes europeus na investigação a obter informações e experieˆncia sobre as capacidades, as actividades e as prioridades de investigação dos países terceiros industrializados e dos países de «economia emergente», a fim de reforçar a competitividade da indústria da Comunidade e a sua presença em novos mercados. As actividades de cooperação científica e tecnológica internacional serão realizadas com base em acordos de cooperação, sempre que existam, e atrave´s do presente programa horizontal de cooperação internacional, bem como de actividades empreendidas no âmbito dos restantes progra- mas do presente programa-quadro. A. Actividades específicas do programa «cooperação internacional» Com base nas políticas de cooperação em áreas específicas que a Comunidade desenvolve com os seus diversos parceiros potenciais, serão implementadas treˆs categorias de actividades, com uma dimensão internacional específica, associadas a problemas específicos a que fazem face estes países e que não sejam objecto de outras actividades do programa-quadro. Só estas actividades serão financiadas pelo programa específico «cooperação internacional». a) Cooperação com determinadas categorias de países terceiros — Estados na fase de pre´-adesão: promoção dos seus centros de exceleˆncia, medidas de acompanhamento para facilitar a participação nos restantes programas do programa- -quadro, incluindo atrave´s de redes de cooperação, — NEI e PECO que não se encontram na fase de pre´-adesão: apoio ao potencial de investigação e desenvolvimento tecnológico (incluindo atrave´s da INTAS no que se refere aos NEI, desde que os seus membros cheguem a acordo quanto à sua continuação), cooperação em domínios de interesse mútuo (incluindo aplicações no domínio dos sate´lites, problemas regionais ligados ao ambiente e à saúde), 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/69 — Países parceiros mediterrânicos: melhorar, atrave´s de actividades conjuntas, as suas capacidades de IDT e incentivar a inovação; cooperação em áreas de interesse mútuo, nomeadamente no que se refere aos aspectos regionais da gestão do mar Mediterrâneo, incluindo aspectos ambientais, apoio ao desenvolvimento socioeconómico, incluindo a dimensão urbana, transição para a sociedade da informação e preservação do património cultural, medidas de acompanhamento para facilitar a participação nos restantes pro- gramas do programa-quadro, incluindo atrave´s de redes de cooperação, — Países em desenvolvimento: será desenvolvida uma política de diálogo sobre as necessida- des e prioridades no domínio da IDT com grupos de países e regiões. Serão previstas actividades de cooperação nos seguintes domínios: mecanismos e condições socioeconómi- cas do desenvolvimento sustentável; gestão e utilização sustentáveis da produção agrícola e dos recursos naturais, incluindo os aspectos ambientais e energe´ticos; saúde e nutrição e segurança alimentar, — Economias emergentes e países industrializados: intercâmbio de cientistas; organização de seminários; medidas de acompanhamento para promover parcerias e reforçar o acesso mútuo às actividades de IDT respectivas, incluindo, se for caso disso, atrave´s de acordos de cooperação científica e tecnológica; b) Formação de investigadores Será criado um sistema de bolsas que permita oferecer a jovens investigadores dos países em desenvolvimento, países mediterrânicos e de «economia emergente» a oportunidade de colaborarem nos laboratórios da Comunidade no domínio de projectos específicos do programa-quadro. Está previsto outro sistema de bolsas para jovens investigadores da Comunidade, para trabalharem em laboratórios com vocação industrial de qualidade superior em países terceiros, em áreas de especial interesse para a Comunidade; c) Coordenação Coordenação com as acções Cost e apoio à administração Cost, coordenação com a iniciativa Eureka e as organizações internacionais com actividades no domínio da investigação; coordenação das actividades desenvolvidas no âmbito dos restantes programas do programa- -quadro, entre si, com as actividades realizadas no quadro das outras acções de cooperação da Comunidade (nomeadamente Phare, Tacis e Meda) e com as actividades de cooperação dos Estados-membros. B. Actividades de cooperação internacional realizadas no âmbito das restantes acções do programa- -quadro A participação de entidades de países terceiros pode assumir, basicamente, duas formas: — participação nos programas com base na plena associação ao programa-quadro: participação das entidades de países terceiros em condições similares às das entidades dos Estados- -membros. Será facilitada a plena associação dos Estados em fase de pre´-adesão, atrave´s de mecanismos apropriados de financiamento degressivo, utilizando, se assim se decidir, outros instrumentos comunitários pertinentes (por exemplo, Phare). Para os restantes Estados em fase de pre´-adesão que indicarem que a plena participação no programa-quadro ainda não lhes e´ possível, poderá ser considerada a possibilidade de uma associação parcial num ou vários programas específicos completos, — participação em programas específicos segundo a fórmula «projecto a projecto»: se for necessária a celebração de um acordo bilateral ou multilateral de cooperação, no interesse comunitário, para permitir o acesso a programas de países terceiros de elevada qualidade e a acordos de DPI adequados, a participação «projecto a projecto» será sujeita à celebração desse acordo. As entidades participantes de países terceiros, em princípio, não beneficiarão de fundos desses programas, excepto em casos devidamente justificados como sendo de interesse comunitário. As condições pormenorizadas que regerão a participação no programa-quadro de entidades de países terceiros e organizações internacionais envolvidas em actividades de investigação, incluindo as disposições financeiras, serão especificadas na decisão a adoptar em aplicação do artigo 130o. J do Tratado. C 178/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 3. TERCEIRA ACÇÃO TEMA HORIZONTAL «PROMOVER A INOVAÇÃO E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DAS PME» A inovação e´ um factor-chave da competitividade industrial, do desenvolvimento económico e social sustentável e da criação de emprego. Os objectivos são promover actividades inovado- ras, incluindo a criação de empresas inovadoras, facilitar a difusão e a exploração dos resultados da investigação e apoiar a transfereˆncia de tecnologia. As pequenas e me´dias empresas são vectores e intervenientes importantes da inovação. O desenvolvimento das PME pode dar um contributo fundamental para o desenvolvimento económico e social, para novas actividades económicas, para a criação de empregos e para a competitividade. As PME deveriam poder beneficiar de um acesso fácil às tecnologias avançadas de que necessitem e às possibilidades oferecidas pelos programas de investigação da Comunidade e dos Estados-membros. A promoção da inovação e a participação das PME, embora não sejam sinónimas, estão estreita- mente associadas. Na medida do possível, este tema será por conseguinte implementado, atrave´s de acções conjuntas que abranjam ambas as áreas. Ale´m disso, as actividades levadas a cabo por este programa serão complementares das actividades realizadas nos Estados-membros e das actividades de promoção da inovação e de incentivo à participação das PME noutras partes do programa-quadro e, por conseguinte, apoiarão, completarão e, se apropriado, orientarão esses diversos esforços. A. Objectivos gerais a) Promoção da inovação — ajudar a implementar políticas de inovação na União Europeia, em especial contribuindo para a criação de um ambiente que conduza à inovação, — aumentar a sensibilização do público aos benefícios da inovação, — melhorar o impacto económico e social das actividades de investigação do programa- -quadro, garantindo uma melhor difusão e exploração dos seus resultados, bem como a transfereˆncia e a difusão de tecnologia de várias fontes, tendo em atenção as necessidades dos clientes e utilizadores, — Facilitar o acesso dos participantes nos programas (em particular as PME), atrave´s da informação e do aconselhamento, a instrumentos de apoio à inovação; b) Incentivo à participação das PME — estimular a participação das PME nos programas de investigação e a transfereˆncia de tecnologia para as PME — tanto PME activas nos domínios da investigação e da alta tecnologia como PME que disponham de pouca ou nenhuma capacidade de investigação, mas que tenham grandes necessidades tecnológicas e capacidade para absorver novas tecnologias; ajudar as PME de toda a União Europeia a desenvolver as suas capacidades tecnológicas, tendo em conta os problemas específicos das PME das regiões menos favorecidas, — apoiar as PME na criação de redes transnacionais e de parcerias destinadas à absorção e difusão de novas tecnologias, — incentivar o desenvolvimento de ligações transnacionais entre PME, grandes empresas, centros de investigação e universidades. B. Acções específicas do programa horizontal a) Promoção da inovação — identificação e difusão, em conjugação com os outros programas do programa-quadro, de mecanismos adequados para facilitar, durante o ciclo de vida dos projectos, a exploração, 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/71 o financiamento privado e a transfereˆncia de tecnologias e dos resultados produzidos garantindo ao mesmo tempo a protecção dos conhecimentos adquiridos, — desenvolvimento, validação e implementação de metodologias para acções de transfereˆncia de tecnologias que englobem os aspectos tecnológicos, económicos e sociais da inovação e, sempre que oportuno, a difusão transnacional e a exploração de resultados não prove- nientes dos programas temáficos (tendo em conta as características específicas de cada sector de actividade), — coordenação de estudos e análises efectuados em diversos organismos e integração dos seus resultados, tendo em vista o estabelecimento de um quadro comum de refereˆncia na área da política de inovação; b) Incentivo à participação das PME — gestão de um ponto de entrada complementar único para as PME — para todos os programas de investigação — nos serviços da Comissão, recorrendo às redes de apoio existentes nos Estados-membros; definição e gestão de instrumentos comuns que facilitem a participação das PME nos programas (recorrendo o mais possível a me´todos electróni- cos para os dossiers informativos, apresentação de propostas, help line, intranets especializadas para estimular a participação das PME na inovação, etc); fornecimento de informações sobre programas e formação na preparação de propostas; aumento do grau de envolvimento das PME interessadas no processo de consulta/avaliação; garantia de um sistema de resposta rápido e estruturado a todos os candidatos; apoio à constituição de consórcios, — assisteˆncia às PME na identificação das suas necessidades tecnológicas actuais e futuras e fornecimento de informações e aconselhamento tendo em vista satisfazer essas necessida- des; c) Acções comuns de inovação/PME — acções, a nível da Comunidade, de racionalização e coordenação das redes de informação e de assisteˆncia sobre as actividades da Comunidade em mate´ria de investigação e de inovação; gestão, em concertação com os restantes programas do programa-quadro, da rede de apoio à inovação e à transfereˆncia de tecnologias, utilizando o melhor possível os centros de redifusão de inovação e os pontos focais Craft; consolidação dos mecanismos de recolha e de difusão de informações, tais como o serviço de informação Cordis, — fornecimento de informação e aconselhamento, bem como actividades-piloto, nos domí- nios — dos direitos de propriedade intelectual, — do acesso ao financiamento privado, especialmente fundos de capital de risco, — da criação de empreendimentos inovadores, principalmente atrave´s de organismos e fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento, Banco Europeu de Investimento e acção Eurotech Capital). O objectivo das actividades-piloto consistirá em melhorar as capacidades existentes de informação, aconselhamento e análise, em facilitar o acesso aos instrumentos públicos e privados existentes, a nível nacional ou comunitário, sem fornecer subsídios financeiros a empresas nem criar um instrumento financeiro que faça concorreˆncia aos já existentes, — identificação e promoção, em concertação com os restantes programas do programa- -quadro, das melhores práticas em mate´ria de inovação. C. Articulação com as actividades desenvolvidas nas outras acções do programa-quadro a) Promoção da inovação — incentivo à preparação da exploração e difusão dos resultados durante a fase de investigação, — coereˆncia entre as actividades de incentivo à inovação ao abrigo dos outros programas e as realizadas neste programa, C 178/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 — coordenação das actividades das «unidades de inovação» a criar nos programas temáticos, com o objectivo de integrar a dimensão da inovação na implementação dos programas (ou seja, na selecção e acompanhamento de projectos) e garantia, sempre que oportuno, do acompanhamento da transfereˆncia de tecnologias, incluindo projectos de transfereˆncia de tecnologias para efeitos de demonstração; b) Incentivo à participação das PME Apoio à participação das PME nas actividades de IDT e de demonstração a desenvolver no âmbito dos programas: — actividades de «investigação em cooperação» que permitam a, pelo menos, treˆs PME independentes umas das outras de, no mínimo, dois Estados-membros diferentes, confiar em conjunto a resolução de problemas tecnológicos comuns a entidades jurídicas terceiras com capacidades adequadas de investigação, — actividades de apoio e de incentivo à participação das PME em projectos de investigação em colaboração e cooperação (por exemplo, com base na concessão de verbas na fase exploratória) que respeitem a necessidade das PME de um sistema de apoio flexível e de acesso fácil. Apoio à execução e melhoria da difusão e exploração dos resultados dentro dos programas temáticos. 4. QUARTA ACÇÃO TEMA HORIZONTAL «AUMENTAR O POTENCIAL HUMANO DE INVESTIGAÇÃO E A BASE DE CONHECIMENTOS SOCIOECONÓMICOS» O mundo assenta cada vez mais nos conhecimentos. A Comunidade dispõe neste domínio de um grande trunfo — a qualidade dos seus investigadores, engenheiros e te´cnicos. O objectivo consiste em manter e ajudar a desenvolver este potencial de conhecimento atrave´s de um apoio reforçado da formação e da mobilidade dos investigadores e mediante um incremento do acesso às infra-estruturas de investigação. Ale´m disso, a Comunidade tem uma forte tradição de investigação em cieˆncias sociais, económicas e humanas que importa mobilizar para identificar as tendeˆncias e necessidades económicas e sociais, presentes e futuras, a fim de contribuir para a sua competitividade e para a qualidade de vida dos seus cidadãos. A. Objectivos gerais Os objectivos gerais desta acção, que deverá ser levada a cabo em conjugação com actividades conexas do programa-quadro, centram-se em torno de dois importantes domínios de actividade: aumentar o potencial humano no sector da investigação e fortalecer a base de conhecimentos socioeconómicos. Para o efeito importará desenvolver as seguintes acções: — desenvolver o potencial humano de investigação da Comunidade, envidando esforços espe- ciais no sentido de garantir a igualdade de acesso e um maior equilíbrio entre homens e mulheres, nomeadamente atrave´s da formação e da mobilidade dos investigadores, como contributo, inter alia, para o esforço de criação de novos empregos, — promover o acesso às infra-estruturas de investigação, — contribuir para que a Comunidade se torne um pólo de atracção para os investigadores e promover a investigação europeia no panorama internacional, assim como fomentar uma cultura europeia no domínio da cieˆncia e da tecnologia, — fortalecer, mediante uma acção-chave específica, a base dos conhecimentos socioeconómicos necessária para uma melhor compreensão dos problemas-chave que se colocam à sociedade europeia, 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/73 — contribuir para o desenvolvimento da política científica e tecnológica e das outras políticas da Comunidade. B. Acções específicas do programa horizontal a) Aumentar o potencial humano de investigação A p o i o à f o r m a ç ã o e m o b i l i d a d e d e i n v e s t i g a d o r e s Estas acções deverão abranger: — a criação de redes de formação em investigação no âmbito de projectos de alto nível, incluindo em domínios de investigação emergentes, sobre temas livremente escolhidos pelos investigadores. Será atribuída a máxima importância à formação e aperfeiçoamento de jovens investigadores a nível de pre´ e pós-doutoramento, — a criação de um sistema coerente de bolsas «Marie Curie», centrado em bolsas individuais para jovens investigadores altamente qualificados e com a necessária experieˆncia na área da investigação, a conceder para temas escolhidos pelos próprios investigadores; Nos regimes complementares e adicionais incluir-se-ão — bolsas de acolhimento na indústria concedidas a e co-financiadas por empresas (incluindo PME) para a formação de jovens investigadores, — bolsas de acolhimento para o desenvolvimento de uma capacidade de investigação a alto nível em regiões menos favorecidas da Comunidade, — bolsas a investigadores já experientes, destinadas a promover a sua mobilidade entre as indústrias e os centros acade´micos, — apoio a estadias de curta duração de doutorandos em locais de formação. I n c r e m e n t o d o a c e s s o à s i n f r a - e s t r u t u r a s d e i n v e s t i g a ç ã o O objectivo principal consiste em incrementar o acesso às infra-estruturas de investigação (grandes instalações, redes entre instalações dispersas, centros de competeˆncia infra-estrutu- rais) sempre que tais medidas não sejam empreendidas atrave´s de outras acções do programa-quadro. Estão previstas, para esse efeito, acções de apoio aos investigadores no seu acesso transnacional a infra-estruturas de interesse para toda a Comunidade, dado o seu carácter de raridade e/ou especialização, incluindo, sempre que adequado, medidas comple- mentares de apoio à instauração de redes entre os operadores das infra-estruturas e a projectos de investigação afins. P r o m o ç ã o d a e x c e l eˆ n c i a c i e n t í f i c a e t e c n o l ó g i c a O objectivo desta categoria consiste em estimular a exceleˆncia científica e tecnológica atrave´s de acções de interâmbio e tirar o máximo proveito dos resultados da investigação. Estas acções deverão desenvolver e complementar as acções nacionais, bem como incluir o apoio a confereˆncias científicas de alto nível, a criação de redes entre investigadores comunitários em actividade fora da Comunidade e os seus colegas comunitários, a atribuição de distinções a trabalhos de investigação de alto nível, bem como acções de sensibilização do público e de disponibilização ao público da Comunidade de informações sobre questões científicas importantes, inclusive atrave´s de redes electrónicas; b) Acção-chave: Incrementar a base de conhecimentos socioeconómicos O objectivo desta acção-chave e´ definir a base para um desenvolvimento económico, social e cultural gerador de empregos e para a construção de uma sociedade europeia do conheci- mento. Esta acção-chave abrange um número de temas associados aos objectivos gerais do programa-quadro. Os esforços centrar-se-ão: — na análise das transformações estruturais, demográficas e sociais, incluindo os fenómenos de xenofobia, racismo e migração na Europa, e seu impacto sobre o desenvolvimento económico e a integração e protecção sociais, C 178/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 — na relação entre o desenvolvimento tecnológico, o emprego e a sociedade, incluindo as condições de trabalho e qualificação da força de trabalho, e na inovação no domínio da educação e da formação, nomeadamente no que respeita às novas profissões emergen- tes, — na análise da evolução do papel das instituições, e dos regimes de governação e cidadania europeus no processo de integração europeia, tendo em conta a influeˆncia da cultura, os meios de comunicação e o quadro social e jurídico, — na validação de novos modelos de desenvolvimento e no fomento do crescimento, do emprego, da coesão social e económica e da qualidade de vida, tendo em conta o desenvolvimento dos serviços e a economia intangível. c) Serão empreendidas outras actividades de apoio ao desenvolvimento das políticas nos domínios da cieˆncia e da tecnologia. O objectivo e´ apoiar o desenvolvimento da base de conhecimentos específicos em questões de política europeia nos domínios da cieˆncia e da tecnologia necessária aos responsáveis pela definição das políticas e a outros utilizadores. Esta acção, que deverá alicerçar-se e ser complementar de acções nacionais e internacionais, incluirá o desenvolvimento de indicadores adequados e comparáveis, o acompanhamento e avaliação da evolução tecnológica, a análise estrate´gica de questões políticas específicas e, sempre que relevante, a promoção do intercâmbio de informação e experieˆncia entre os responsáveis pela definição das políticas e os investigadores. C. Interacção com as actividades conexas desenvolvidas no âmbito de outras acções previstas no programa-quadro Esta acção assegurará igualmente a coordenação, o apoio e o acompanhamento necessários para garantir a coereˆncia, em mate´ria de objectivos e acções do presente programa, com as actividades desenvolvidas no âmbito de outras acções do programa-quadro. O programa deverá igualmente assegurar, atrave´s de mecanismos adequados de monitorização e coordenação, a devida integra- ção de considerações socioeconómicas e estrate´gicas nas actividades de investigação dos progra- mas temáticos. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/75 ANEXO III QUINTO PROGRAMA-QUADRO (1998-2002) MONTANTES E REPARTIÇÃO Acções indirectas: — Primeira acção — Segunda acção — Terceira acção — Quarta acção Acções directas (1) (1) A desenvolver pelo CCI. Em milhões de ecus (preços correntes) 10 039 458 350 1 205 688 Montante global máximo 12 740 Repartição indicativa entre os temas da primeira acção: — Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos — Sociedade da informação convivial — Crescimento competitivo e sustentável — Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável — ambiente e desenvolvimento sustentável — energia (em milhões de ecus) 2 239 3 363 2 389 1 044 1 004 10 039 C 178/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 ANEXO IV REGRAS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE A Comunidade contribuirá financeiramente para as acções de investigação e de desenvolvimento tecnológi- co, incluindo as acções de demonstração, a seguir denominadas «acções indirectas de IDT», realizadas a título dos programas específicos que implementam o programa-quadro. Desenvolverá ainda directamente acções de investigação e de desenvolvimento nas áreas abrangidas pelo programa-quadro, a seguir denominadas «acções directas de IDT». 1. Acções indirectas de IDT As acções indirectas de IDT compreendem acções a custos repartidos, que constituem o instrumento privilegiado de execução dos programas específicos, e ainda bolsas de formação, apoio às redes, acções concertadas e medidas de acompanhamento. a) Acções a custos repartidos — Projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, projectos de demonstração e projectos integrados de IDT/demonstração: — projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico: projectos que permitam a aquisição de novos conhecimentos susceptíveis de serem úteis quer para obter produtos novos quer para induzir uma melhoria significativa dos produtos, processos e/ou serviços existentes e/ou para dar resposta às necessidades das políticas da UEL, — projectos de demonstração: projectos destinados a provar a viabilidade de novas tecnologias que oferecem uma potencial vantagem económica mas que não podem ser directamente comercializadas, — projectos integrados de IDT/demonstração: projectos que apresentam uma componente de investigação e de desenvolvimento tecnológico e uma componente de demonstração, — Fomento do acesso às infra-estruturas de investigação: Adicionalmente às medidas de apoio às infra-estruturas de investigação no âmbito das outras acções indirectas de IDT, e´ concedido um apoio para fomentar o acesso às infra-estruturas de investigação no sentido de fazer face às despesas suplementares relacionadas com o acolhimento de investigadores da Comunidade e com o seu acesso às instalações e equipamentos; — Incentivo tecnológico destinado a encorajar e a facilitar a participação das PME em actividades de IDT: Projectos de «investigação em cooperação»: projectos que permitam a pelo menos treˆs PME independentes uma das outras, de pelo menos dois Estados-membros, confiarem conjuntamente a resolução dos seus problemas tecnológicos comuns a entidades jurídicas terceiras que disponham de uma capacidade de investigação adequada. «Concessão de verbas na fase exploratória», destinadas a possibilitar a fase de preparação de um projecto. Esta fase poderia consistir na realização de estudos de viabilidade, validação de projectos, preparação e procura de parceiros, estendendo-se por um período não superior a 12 meses; b) Bolsas de formação As bolsas de formação são definidas no contexto da quarta acção (bolsas «Marie Curie»). As bolsas concedidas ao abrigo das primeira, segunda ou quarta acções atribuirão ao bolseiro um subsídio que incluirá verbas para fazer face às despesas ligadas a uma protecção social adequada e uma contribuição para cobertura dos custos inerentes à mobilidade. Será tambe´m incluída uma contribui- ção para os custos elegíveis da instituição de acolhimento, se esta se situar na Comunidade; c) Apoio às redes de formação para a investigação e às redes temáticas — Redes de formação para a investigação no contexto da quarta acção. Será concedido apoio para fazer face aos custos suplementares elegíveis ligados à constituição e manutenção da rede; 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/77 — Redes temáticas: redes que reúnem, em torno de um mesmo objectivo científico e tecnológico, fabricantes, utilizadores, universidades, centros de investigação, organizações e infra-estruturas de investigação, a fim de facilitar a coordenação de acções e a transfereˆncia de conhecimentos. Será concedido apoio para fazer face aos custos suplementares elegíveis de coordenação e implemen- tação da rede; d) Acções concertadas As acções concertadas destinam-se a coordenar os projectos de IDT já financiados, tendo em vista o intercâmbio da experieˆncia adquirida, o alargamento dos esforços de investigação desenvolvidos pelos diferentes intervenientes — a fim de se atingir a massa crítica —, a difusão dos resultados e a informação dos utilizadores; e) Medidas de acompanhamento As medidas de acompanhamento contribuem para a execução dos programas específicos ou para a preparação de acções futuras, tendo em vista a realização dos respectivos objectivos estrate´gicos. Destinam-se ainda a preparar ou a apoiar as outras acções indirectas de IDT. Estão excluídas as medidas destinadas à comercialização de produtos, processos ou serviços, as actividades de marketing ou a promoção de vendas. As decisões que adoptam os programas específicos podem pormenorizar, completar ou submeter a condições ou limitações suplementares as acções indirectas de IDT acima descritas. As disposições relativas à participação financeira das empresas, centros de investigação e universida- des nas acções indirectas de IDT e na difusão dos resultados serão especificadas na decisão do Conselho adoptada nos termos do artigo 130o. J do Tratado. Os custos elegíveis serão definidos nessa decisão e discriminados em pormenor, especialmente nos contratos. Adicionalmente às acções directas de IDT adiante descritas, o CCI candidatar-se-á progressivamente a financiamentos dirigidos para as acções indirectas de IDT previstas no programa-quadro. 2. Acções directas de IDT As acções directas de IDT a executar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) compreendem as actividades institucionais de investigação e de apoio científico e te´cnico. O CCI pode conceder apoio sempre que dispuser de competeˆncias e possibilidades específicas ou mesmo exclusivas dentro da Comunidade ou sempre que for encarregado de actividades necessárias à elaboração e implementação de políticas e tarefas que o Tratado atribui à Comissão e que requeiram a imparcialidade do CCI. O CCI desenvolverá estas actividades em estreita interacção com a comunidade científica e as empresas da Europa. 3. Taxas de participação As decisões que adoptam os programas específicos de execução do quinto programa-quadro não podem prever derrogações relativamente às taxas de participação financeira adiante fixadas, salvo em casos particulares devidamente justificados. C 178/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 Actividade Taxa de participação do programa-quadro Acções indirectas de IDT Projectos de IDT Projectos de demonstração Projectos integrados de IDT/demonstração 50 % dos custos elegíveis totais (1) (2) 35 % dos custos elegíveis totais (1) (2) 35 % a 50 % dos custos elegíveis totais (1) (2) (3) Fomento do acesso às infra-estruturas de investi- gação Máximo 100 % dos custos elegíveis suplemen- tares Projectos de «investigação em cooperação» 50 % dos custos elegíveis totais (1) Concessão de verbas na fase exploratória 75 % dos custos elegíveis totais Bolsas de formação Redes de formação para a investigação Redes temáticas Acções concertadas Máximo 100 % dos custos elegíveis suplemen- tares (4) Máximo 100 % dos custos elegíveis suplemen- tares Máximo 100 % dos custos elegíveis suplemen- tares Medidas de acompanhamento Máximo 100 % dos custos elegíveis totais Acções directas de IDT 100 % dos custos (1) Em casos particulares, estas taxas podem necessitar de ajustamento para respeitarem o enquadramento comunitário em mate´ria de auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento e o artigo 8o. do Acordo sobre subvenções e medidas de compensação do acordo OMC. (2) No caso particular de entidades jurídicas que não disponham de contabilidade analítica, os custos elegíveis suplementares gerados pela investigação serão financiados à taxa de 100 %. (3) 35 % para a parte relativa à demonstração, 50 % para a parte relativa à IDT. (4) No caso das bolsas de acolhimento na indústria, estes valores aproximar-se-ão em princípio dos 50 % dos custos elegíveis totais. 4. Empresas comuns, etc. As decisões do Conselho tomadas nos termos do artigo 130o. O, e a que se refere o no. 2 do artigo 3o. da presente decisão, fixarão, sempre que necessário, as regras de participação financeira da Comunidade. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/79 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇÃO Em 2 de Maio de 1997, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002), de que foi apresentada uma proposta alterada em 11 de Agosto de 1997. A proposta da Comissão tem por base o no. 1 do artigo 130o. I do Tratado CE (1). O Parlamento Europeu emitiu parecer sobre a proposta em 18 de Dezembro de 1997. A Comissão apresentou uma segunda proposta alterada em 16 de Janeiro de 1998. II. POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO O Conselho adoptou uma posição comum sobre a proposta de quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções IDT em 23 de Março de 1998 (2). O Conselho pensou em integrar, na medida do possível, as sugestões do Parlamento Europeu, numa preocupação de formular um texto que reflicta um consenso entre os dois órgãos legislativos, respeitando, embora a abordagem geral da proposta da Comissão. Para o efeito, o Conselho seguiu alguns princípios orientadores: 1. Necessidade de um esforço comunitário de investigação mais focalizado e concentrado, baseado numa maior eficácia e mais valia. 2. Papel do programa-quadro como instrumento de concretização dos grandes objectivos da Comunidade, nomeadamente: aumentar a competitividade da indústria europeia face aos seus concorrentes internacionais, estimular o crescimento e o emprego e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus. 3. Abordagem realista na definição de objectivos e acções, tendo em conta que as prioridades da União evoluem no quadro da Agenda 2000 e que serão negociadas novas perspectivas financeiras durante o período de vigeˆncia do quinto programa- -quadro. 4. Necessidade de elaborar um texto simples e claro, pelo que conve´m evitar especifica- ções, que poderão ser mais adequadamente tratadas nos programas específicos. Na parte A da presente nota justificativa, o Conselho esclarece a sua posição no que toca aos principais aspectos da proposta da Comissão. Na parte B, dá-se conta da reacção do Conselho às alterações propostas pelo Parlamento Europeu. (1) A Comissão apresentou tambe´m, na mesma ocasião, uma proposta de decisão do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de acções em mate´ria de investigação e de ensino (1998-2002), baseada no artigo 7o. do Tratado CEEA. (2) Na mesma ocasião, registou acordo sobre o texto do programa-quadro CEEA de investigação e ensino, no pressuposto de que a adopção final desta decisão e a da decisão relativa ao programa-quadro da CE seriam simultâneas. O texto foi enviado ao Parlamento Europeu, para informação. C 178/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 A. Principais aspectos do programa-quadro 1. Estrutura e conteúdo do programa-quadro De um modo geral, o Conselho apoia a abordagem da Comissão que assenta na concentração de acções num número limitado de programas. No entanto, o Conselho concorda com o Parlamento Europeu quanto à necessidade de se criar um novo programa temático dedicado à investigação nas áreas da energia e do ambiente, quanto mais não seja devido aos compromissos assumidos pela Comunidade na Confereˆncia de Quioto sobre o Clima. A posição comum do Conselho preveˆ, portanto, um quarto programa temático «Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável» com a subsequente transfereˆncia para este novo programa de certas acções-chave dos programas temáticos «qualidade de vida» e «Crescimento competi- tivo» (alterações 29, 33, 73 a 81 e 133). O Conselho aceitou tambe´m a proposta do Parlamento Europeu de divisão do quarto programa temático em dois subprogramas, sobre o ambiente e a energia, respectivamente, com dotações orçamentais independentes (alteração 125, segunda parte). Ale´m disso, o Conselho concordou com a sugestão do Parlamento Europeu de divisão do subprograma da energia em duas acções-chave, dando assim maior eˆnfase às energias renováveis (alterações 73 e 74). O Conselho aprovou, na sua maioria, as acções-chave propostas pela Comissão, mas concordou com o Parlamento quanto à necessidade de novas acções-chave no domínio do envelhecimento da população (alteração 116) e das mudanças globais (alteração 76) e de uma acção-chave combinada no domínio dos transportes terrestres e das tecnologias marinhas (alterações 72 e 168), todas elas integradas na posição comum. Por outro lado, o Conselho introduziu no programa do ambiente uma nova acção-chave no domínio das cieˆncias marinhas. No tocante às acções horizontais, a posição comum do Conselho, embora apoie as grandes linhas da proposta da Comissão, introduz, em consonância com o parecer do Parlamento Europeu, algumas alterações às acções 3 e 4 por forma a prestar maior atenção às PME e à dimensão socioeconómica, em especial atrave´s da introdução de uma nova acção-chave sobre a investigação socioeconómica na acção 4 (ver pontos 4 e 5 infra). Atrave´s da acção 2, a posição comum do Conselho procura estabelecer um vasto quadro de cooperação com todos os parceiros internacionais da Comunidade, tendo em conta a especificidade de regiões e grupos de países terceiros. Tendo em mente o futuro alargamento da União, foram tambe´m previstas medidas especiais para facilitar a participação no programa-quadro de Estados em fase de pre´-adesão. 2. Montante global O quinto programa-quadro surge num momento em que a União está a reavaliar as suas prioridades na preparação para a união monetária e para o futuro alargamento. A decisão do Conselho sobre o montante global do programa-quadro enquadra-se, pois, no processo da Agenda 2000 e tem em conta o facto de que serão negociadas novas perspectivas financeiras durante o período de vigeˆncia do quinto programa- -quadro. O Conselho atribui grande importância a uma boa aplicação do dinheiro e considera que a estrutura mais orientada agora prevista irá permitir economias. Ainda neste contexto, o Conselho considera que uma gestão eficiente e contida contribuirá para uma economia de custos e regista com satisfação as alterações do Parlamento Europeu (alterações 162 e 163) respeitantes à transpareˆncia dos custos administrativos, alterações essas amplamente aceites pelo Conselho. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/81 Assim, não deixando embora de registar a proposta do Parlamento Europeu de aumento do montante global [alteração 31a)], o Conselho teve de equilibrar diferentes prioridades, pelo que aprovou um montante de 12 740 milhões de ecus (1), valor este que considera um compromisso realista. Tendo em vista o facto de que as perspectivas financeiras em vigor expiram no fim de 1999, o Conselho decidiu repartir o montante global entre o primeiro e o segundo períodos do programa-quadro. O Conselho partilha da opinião do Parla- mento Europeu de que e´ necesário garantir a compatibilidade do montante global com as perspectivas financeiras para o período compreendido entre 2000 e 2002. Para o efeito, aceitou e desenvolveu as ideias contidas nas alterações 16 e 31b) do Parlamento, prevendo uma nova decisão do Parlamento Europeu e do Conselho caso se verifique que o montante global não e´ compatível com as novas perspectivas financeiras para os anos de 2000-2002, ou na auseˆncia de perspectivas financeiras. A fim de assegurar a observância da presente disposição, o Conselho gostaria de sugerir ainda que seja feita uma declaração conjunta das treˆs instituições nos seguintes termos: «O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão declaram que os montantes financeiros para o quinto programa-quadro não condicionam a futura repartição das despesas entre as diferentes categorias das perspectivas financeiras aquando da sua revisão. Comprometem-se a indicar, em qualquer nova perspectiva financeira, a quota-parte das despesas disponível para a investigação. ». Por último, o Conselho concorda com o Parlamento Europeu (alterações 17 e 32) de que o montante global deverá ser revisto no caso da adesão de novos Estados- -membros durante o período de vigeˆncia do quinto programa-quadro. 3. Repartição de fundos (alteração 125) O Conselho regista com satisfação o amplo consenso entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em torno da ordem de prioridades do programa-quadro. No que respeita à repartição de fundos entre as quatro acções do programa-quadro, o Conselho considera bastante aceitável a proposta da Comissão. No entanto, partilha da opinião do Parlamento Europeu de que, de certo modo, deveria ser dada maior prioridade à acção 2 (Cooperação internacional) e à acção 3 (Inovação e PME). A posição comum preveˆ, por conseguinte, uma quota-parte proporcional- mente maior para essas áreas do que a proposta da Comissão. No contexto das medidas para estimular o crescimento e o emprego, o Conselho atribui grande importância à formação e mobilidade dos jovens investigadores, tendo em vista a necessidade de desenvolver o potencial de investigação da Comunidade e a dimensão socioeconómica. Decidiu portanto manter a quota-parte da acção 4 ao nível proposto pela Comissão (10 %) e reduzir ligeiramente a parte da acção 1 para compensar os aumentos das acções 2 e 3. Na primeira acção, procedeu-se a uma redistribuição de fundos por forma a atender à inclusão da nova área temática «Energia e ambiente»; em relação a esta área, o Conselho e´ da opinião do Parlamento Europeu de que se deveria prever uma dotação orçamental específica para cada um dos domínios: energia e ambiente. Ale´m disso, no domínio da energia, o Conselho procurou chegar a um justo equilíbrio entre a investigação na área da energia nuclear e a investigação na área da energia (1) O Conselho aprovou um montante adicional de 1 260 milhões de ecus para o programa-quadro Euratom. C 178/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 não nuclear, tendo em conta a provável prorrogação do ITER-EDA e a necessidade de prosseguir a investigação no sentido de conseguir energias mais eficazes e limpas e energias renováveis. O Conselho não considerou pore´m oportuno fixar desde já uma percentagem para as acções-chave, preferindo deixar isso para os programas específicos. Por outro lado, o Conselho considera que o CCI deveria intensificar esforços para conseguir uma abordagem mais competitiva, pelo que acolheu positivamente as reformas anunciadas pela Comissão no que respeita à organização e estatuto do CCI e consagrou na sua posição comum esta posição mediante o orçamento que atribui àquele centro. 4. PME O Conselho atribui grande importância ao reforço da participação das PME no programa-quadro. Assim, introduziu algumas alterações na proposta da Comissão destinadas a facilitar o acesso das PME aos programas. Essas alterações reflectem algumas das preocupações expressas pelo Parlamento Europeu (especialmente as alterações 7, 40, 89, 112 e 122). 5. Dimensão socioeconómica da investigação Tal como o Parlamento Europeu, o Conselho considera que se deveria dar mais atenção à dimensão socioeconómica ao longo de todo o programa-quadro. Nesse sentido, introduziu uma acção-chave específica sobre investigação socioeconómica na quarta acção «Melhorar o potencial humano de investigação e a base de conheci- mentos socioeconómicos», tendo igualmente dado maior importância aos aspectos socioeconómicos da primeira acção. A posição comum do Conselho contempla grande número das propostas do Parlamento sobre os aspectos socioeconómicos [alterações 48a) e 123]. 6. Objectivos gerais e crite´rios de selecção O Conselho registou as alterações do Parlamento Europeu destinadas a alargar os objectivos gerais e os crite´rios de selecção (alterações 14 e 42). No entanto, considera que a sua posição comum constitui uma solução mais equilibrada entre os vários objectivos e prioridades. Ale´m disso, observa que, no que respeita a este ponto, o texto da sua posição comum corresponde plenamente à proposta alterada da Comissão. 7. Implementação e gestão O Conselho tomou conhecimento de que o Parlamento Europeu introduziu um certo número de alterações relacionadas com a implementação, gestão e controlo dos programas de investigação. Se bem que subscreva algumas das preocupações do Parlamento relativamente à necessidade de uma implementação e gestão transparente e eficaz, o Conselho recorda que esta e´ sem dúvida mate´ria para ser tratada no âmbito das decisões sobre os programas específicos. B. Alterações específicas do Parlemento Europeu (1) 1. Disposições gerais: — preâmbulo e artigos da decisão; crite´rios de selecção (anexo I); objectivos científicos e tecnológicos gerais (parte introdutória do anexo II); regras de participação financeira (anexo IV). (1) Por uma questão de clareza, a refereˆncia a apenas parte de uma dada alteração e´ indicada por alíneas [por exemplo, a), b), c), etc. ]. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/83 A posição comum do Conselho contempla, no todo ou em parte, um grande número das alterações do Parlamento Europeu, por vezes com modificações ou inseridas noutro local: 1, 17, 32 3, 9 4 a) 5, 38 b) 7, 40 8 Adaptações em caso de adesão de novos Estados-mem- bros (1) Cooperação e coordenação entre Estados-membros Competitividade internacional da indústria comunitária Participação da comunidade científica, dos utilizadores e da indústria Necessidades e participação das PME (1) Estímulo ao crescimento e emprego 10, 11, 12 Investigadores jovens e empreendedores 15 16, 31 b) 19 22, 114 29, 33 36 a), 37 44, 46 99 a) Regras de participação financeira Compatibilidade com as perspectivas financeiras (1) Supressão de um considerando supe´rfluo Igualdade de oportunidades para homens e mulheres Quatro programas temáticos (1) Análise anual e avaliação quinquenal Actividades de IDT de natureza gene´rica Vantagens económicas dos projectos de demonstração 109 a) e b) Infra-estruturas de investigação 48, 127 a) 49 a) e b) 127 b) 162, 163 Aspectos socioeconómicos da investigação na acção 1 (1) CCI: papel de normalização; cooperação com empresas e com a comunidade científica Questões e´ticas Despesas administrativas (1) Considera-se que algumas outras alterações, embora não explicitamente retomadas, já se encontram, na ideia geral e na intenção, devidamente abrangidas pelo texto do Conselho: 6 20 21 Esforços de IDT de parceiros internacionais Reforço da base científica e te´cnica da Europa Objectivos ambientais 24, 47 Ligações a fundos estruturais e regionais, Phare e Tacis 28 41 43, 112 14, 42 110 Objectivos da investigação comunitária Bem-estar dos animais Regiões menos favorecidas Crite´rios de selecção (1) Protecção dos DPI (direitos de propriedade intelectual) (1) Ver tambe´m parte A da presente nota justificativa. C 178/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 Não se considerou adequado inserir as seguintes alterações: 2 4 b) 13 18 23 26 Dotação para a categoria 3 nas próximas perspectivas financeiras (Não pode ser decidido no âmbito do programa-quadro) Supressão das refereˆncias à qualidade de vida e à globaliza- ção dos conhecimentos (Aspectos importantes que o Conselho tenciona reter) Relação entre a exceleˆncia científica e as acções desenvolvi- das graças aos fundos estruturais (Fora do âmbito de aplicação do programa-quadro) Regras de participação mais simples (O Conselho concorda com esta ideia que deve pore´m ser remetida para os programas específicos e para a decisão relativa às regras de participação) Centros regionais de tecnologia (Questão mais adequada para um programa específico) Estatuto do bolseiro e do investigador (Fora do âmbito de aplicação do programa-quadro, a decidir no quadro de outras políticas comunitárias — educação, política fiscal, etc. ) 25, 27, 33 b), 34, 36 b), 38 a) e c), 39 Implementação e gestão (Ver parte A da nota justificativa) 29 b) 35 42 d) 109 c) 99 b), 100, 124 165 Títulos dos programas temáticos (Não suficientemente gene´ricos) Cost e Eureka (Regras de cooperação a decidir nos programas específi- cos) Fabrico de armamento (O Tratado CE não cobre a investigação militar) Plataformas de experimentação e demonstradores modula- res (Demasiado específico; a tratar num programa específico, conforme adequado) Taxas de financiamento especiais para as PME e actividades para favorecer a utilização das tecnologias (Embora não seja a favor das taxas especiais para as PME, o que seria complicado pôr em prática, o Conselho con- corda com a Comissão de que se deveriam satisfazer as necessidades específicas das PME nos «casos particulares devidamente justificados» a que se refere o ponto 3 do anexo IV) Revisão interme´dia (Tendo em conta a abordagem totalmente nova deste programa-quadro, será necessário algum tempo de vigeˆncia para se adquirir experieˆncia e avaliar os resultados, pelo que não parece realista prever uma reavaliação das priori- dades e do conteúdo decorridos apenas dois ou treˆs anos) 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/85 101 Tarefas do CCI impostas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (O Parlamento Europeu e o Conselho não teˆm competeˆncia no que respeita ao CCI) 2. Objectivos científicos e tecnológicos e conteúdo (anexo II) Algumas alterações propostas pelo PE são muito semelhantes às introduzidas durante a análise da proposta da Comissão pelo Conselho, pelo que se encontram cobertas pela posição comum. Em alguns casos, embora não explicitamente adoptadas, estão já contempladas quanto à ideia geral e intenção. 62 71 b) 73, 74 75 76 78, 79 82, 83 86 a) 108 89, 122 94, 111 95 116 Sociedade da informação: necessidade de abordar os aspec- tos omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a relação custo/eficácia, a interoperabilidade e normalização e o impacto socioeconómico Programas espaciais e tecnologias de sate´lites (embora o Conselho tenha incluído estes temas no programa de obser- vação da Terra e do ambiente) Duas acções-chave separadas no subprograma da energia, com maior eˆnfase nas energias renováveis (1) Acção-chave «A cidade do futuro» transferida para o programa do ambiente, com correspondente adaptação do texto (1) Nova acção-chave sobre alterações globais, clima e biodi- versidade (1) Novo programa temático sobre energia e ambiente (1) Cooperação internacional C/T: objectivos gerais e princípio de benefícios equilibrados e mútuos/reciprocidade Auxílio financeiro aos PECO na fase de pre´-adesão para facilitar a plena participação no programa-quadro (1) Cooperação com países industrializados e de economia emergente Promoção da inovação e transfereˆncia de tecnologias, tendo em conta as características de cada sector de actividade; assisteˆncia com DPI (direitos de propriedade intelectual); actividades empresariais inovadoras; acções a nível local/ /regional Sistemas de bolsas de estudo de formação Sistemas informáticos avançados e de alta velocidade e Internet (contemplado na parte «infra-estruturas» do tema 2 «Sociedade da informação») Nova acção-chave sobre o envelhecimento da popula- ção (1) Algumas outras alterações foram aceites e incluídas na posição comum do Con- selho, no todo ou em parte, por vezes com modificações ou inseridas noutro local: (1) Ver tambe´m parte A da presente nota justificativa. C 178/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 50 b) 51 b) 52 53 59 b), 97 166, 136 118 64, 138 Continuação dos rápidos progressos nas cieˆncias da vida Testes e processos em toda a cadeia alimentar; papel da alimentação na saúde, incluindo investigação sobre doenças e alergias Melhor compreensão do sistema imunitário; eˆnfase na identificação e controlo de doenças raras e infecciosas Compreensão do funcionamento celular; processos inova- dores no sector da saúde Questões e´ticas Integração social de pessoas com necessidades específicas, incluindo deficientes e idosos; acesso a serviços de interesse público e prestação dos mesmos; turismo Investigação para apoiar a detecção e eliminação de minas terrestres Tecnologias que tornem possível um funcionamento mais eficaz das empresas; melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida; segurança dos sistemas de paga- mento; criptografia e te´cnicas de luta contra a pirataria dos sítios informáticos 66 d), 69, 120 Micro e nanotecnologias e engenharia; indústrias tradicio- nais 105 68 d) 70, 107 72, 168 133 80 92 Tecnologias de redes interoperáveis de banda larga Apoio do esforço de inovação permanentemente desenvol- vido pelas empresas da indústria manufactureira, especial- mente as PME, no sentido da melhoria da respectiva competitividade Serviços avançados de informação relativamente à mobili- dade e transporte de pessoas e bens Acção-chave combinada sobre transporte terrestre e tecno- logias marinhas (1) Gestão integrada dos recursos hídricos, com eˆnfase na reutilização da água e na prevenção da poluição Actividade gene´rica que cobre aspectos socioeconómicos no domínio do ambiente e energia; observação da terra; riscos mais importantes Novas profissões emergentes 93, 121 Igualdade de oportunidades para homens e mulheres Não se considerou adequado integrar as seguintes alterações: 54 Nova acção-chave sobre bases químicas e biomoleculares (Considerou-se estar adequadamente abrangida por outras acções-chave, nomeadamente a acção «fábrica celular» (1) Ver tambe´m parte A da presente nota justificativa. 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/87 50 a), 57 Fusão da acção-chave «Alimentação e saúde» e «Ambiente e saúde» (O Conselho prefere manter separadas estas acções-chave com o argumento de que a eˆnfase da investigação desenvol- significativamente vida em cada um desses domínios e´ diferente) 58 60 61 129 Transfereˆncia da acção-chave «Zonas rurais e costeiras» para o programa do ambiente (O Conselho prefere manter esta acção-chave no tema «Qualidade de vida», pois trata em grande medida da investigação agrícola, e decidiu alargá-la por forma a inte- grar a silvicultura. Os aspectos costeiros foram incluídos na nova acção-chave sobre as cieˆncias marinhas) Definição de clonagem de seres humanos (O Conselho considera que este princípio já está suficiente- mente contemplado; a definição propriamente dita deve ser elaborada no programa específico) Bases de dados e plataformas de experimentação para testar as novas tecnologias das cieˆncias da vida, em coordenação com os fundos estruturais comunitários (Demasiado específico; a analisar no programa específico, na medida do necessário) Criação de um centro de investigação oncológica (O Conselho chama a atenção para o facto de já existirem nos Estados-membros alguns centros, com a função de coordenar a investigação europeia) 161, 131 Terapias não convencionais e doenças relacionadas com a saúde mental (Necessidade de acompanhar o problema. Na medida do previsto, e´ melhor reservar os pormenores para o programa específico) 130 65 117 Consequeˆncias dos campos ele´ctricos e electromagne´ticos para a saúde (Questão a reservar para o programa específico) Passagem à prática dos conhecimentos científicos, atrave´s de programas interactivos de aperfeiçoamento profissional (A transposição de resultados e´ em geral tratada na acção 3; a formação profissional não se enquadra no âmbito do programa-quadro de IDT) Nova acção-chave sobre as alterações sociais decorrentes de novas tecnologias da informação e da comunicação (O Conselho considera desnecessário prever uma acção- -chave separada nesta área, defendendo que se deve atender ao impacto socioeconómico da investigação e tecnologia em todas as actividades dos programas temáticos, pelo que esse problema não deve ser tratado isoladamente) C 178/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 67 68 c), 71 b) 77 81 84, 85 86 b) 87 88 90 91 96 Redes e estruturas TIC (tecnologias da informação e das comunicações) nacionais e apoio no âmbito dos fundos estruturais (Fora do âmbito de aplicação do programa-quadro) Tecnologia espacial (O Conselho considera esta questão demasiado sectorial e fora do âmbito de aplicação do programa-quadro) Acções gene´ricas de observação e vigilância de tráfego por sate´lite (Demasiado específico; em todo o caso, as tecnologias de sate´lite estão, em parte, cobertas pelo programa do ambiente) Lista das áreas onde deveria ser dado apoio às infra- -estruturas de investigação (Questão a reservar para o programa específico) Actividades a desenvolver no âmbito da segunda acção (O Conselho atribui uma ordem de prioridades algo dife- rente a estas actividades) Utilização do Copernicus para facilitar a associação dos PECO ao programa-quadro (O Conselho preveˆ outro tipo de medidas para o efeito. O recurso ao Copernicus deve ser estudado a nível do pro- grama específico) Novo objectivo relativo ao desarmamento biológico e quí- mico (Embora reconheça a importância deste objectivo, o Con- selho considera que se situa fora do âmbito do programa- -quadro de IDT) Definição de PME (Questão a tratar na decisão, ao abrigo do artigo 130o. J do Tratado, sobre as regras de participação) Centros virtuais de exceleˆncia (Questão a reservar para o programa específico) Redução de treˆs para dois do número de PME chamadas a participar em projectos de investigação em cooperação (O Conselho considera que a experieˆncia adquirida com programas anteriores permite reduzir o limiar; no entanto, limitar a participação a apenas duas PME não garantiria uma verdadeira investigação em cooperação, com genuíno interesse comunitário) Pre´mio científico europeu e Euronews IDT (Questão a reservar para o programa específico)