title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 45/98 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

eurovoc_concepts:
authorised catch
catch by species
catch quota
fishery management
fishing area

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 03. 1998 COM(1998) 144 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 45/98 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O objectivo da presente proposta é fixar as possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais de peixes e reparti-las equitativamente pelos Estados-membros. A fixação e repartição das possibilidades de pesca são da competência exclusiva da Comunidade e resultam das obrigações previstas no n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura. De acordo com os pareceres científicos, um certo número de unidades populacionais do mar do Norte, que representam, actualmente, uma parte importante das capturas acessórias das pescarias tradicionais, poderá, num futuro próximo, ser objecto de uma exploração mais intensa susceptível de colocar estas unidades populacionais em situação de perigo biológico. Em consequência, seria desejável fixar limites aplicáveis às capturas, que, sem serem necessariamente restritivos a curto prazo, permitam evitar uma expansão incontrolada das taxas de exploração. Em conformidade com o n° 4, alínea ii), do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, a repartição destes limites de captura deve assegurar uma estabilidade relativa das actividades de pesca. Para tal, deve determinar-se que as quotas de captura dos Estados- membros para 1998 constituem as capturas mais elevadas observadas nos últimos cinco anos. A Comissão já tinha apresentado uma proposta semelhante ao Conselho em 1997 no âmbito das decisões gerais sobre os TAC para 1998. Contudo, o Conselho adiou a sua decisão , a fim de perimitir uma revisão das estatísticas de captura. Em consequência, a presente proposta substitui a anterior e actualiza as estatísticas de captura pertinentes, com base nas declarações de captura dos Estados-membros. A presente proposta pretende resolver estas questões através da alteração do Regulamento (CE) n° 45/98 do Conselho3. 1 JO n° L 389 de 3 1. 1 2. 1 9 9 2, p. l COM(97)669 final J ( ) n ° l. 12 de 19. 1. 1998, p. l. ci Proposta de Regulamento (CE) n° /98 do Conselho de de 1998 que altera o Regulamento (CE) n° 45/98 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CE) n° 45/98 fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes; Considerando que é desejável fixar novos TAC para 1998, a fim de limitar as capturas de um certo número de unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes suplementares no mar do Norte; que esses TAC devem ser repartidos pelos Estados- membros em conformidade com o n° 4, alínea ii), do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92:. IO n° L 389 de 3 1. 12. 1992, p. l. JOn°L 12 de 19. 01. 1998. p. l. Considerando que o Regulamento (CE) n° 45/98 do Conselho deve ser alterado em consequência. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io Os quadros dos Anexos I e II do presente regulamento são inseridos, respectivamente, nos Anexos I e III do Regulamento (CE) n° 45/98. Artigo Io O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Elstados-Membros. leito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente (+ Anexo I, p. 1 Species: Belgie / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espafia France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Arreiros Lepidortiombus spp. (1) Aguas comunitarias |Zona: Ila (1), Mar do Norte (1) 10 10 10 50 40 2880 3000 3000 Zona: Ila (1), Mar do Norte (1) (1) Aguas comunitarias Species: Belgie / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Tamboril Lophiidae 770 1710 830 150 580 10 17950 22000 22000 I C Anexo I, p. 2 Zona: Ila (1), Mar do Norte (1) (1) (2) Aguas comunitarias \TKAu\ndooro6a\rito(Scophthalmus rhombus) (2) Pregado Psetta maxima 660 1410 360 170 5000 10 1390 9000 9000 Species: Belgie / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Zona: Ila (1), Mar do Norte (1) (1) Aguas comunitarias Species: Raias Rajidae Belgie / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 1010 30 40 150 860 3910 6000 6000 & Species: Belgie / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Species: Belgie / Belgique Danmark Deutschland Ellada Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC Anexo I, p. 3 Zona: Ila (1), Mar do Norte (1) (1) (2) Aguas comunitarias induindo o solha das pedras (Platlchthys fosus) Limanda Limanda limanda 760 2860 4300 290 17380 0 2410 28000 28000 Solha-limao (2) Microstomus kitt 600 1640 210 Zona: Ila (1), Mar do Norte (1) (1) (2) Aguas comunitanas \ndm>dooso\!Mo(&yptoc0phaluscyno^ossus) 450 1370 20 6710 11000 11000 7 Anexo II | Untdade poputacional Espécie Zona Designacao comum Designação latina Arreios Tamboril Pregado & rodavaiho Raias Limanda & solha dos padres Solhao-Jimao & sofriSo Lepidorhombus spp. Lophius spp. Psetta máxima & Scophthalmus rhombus Rajidae spp. Limanda limanda & Platichthys fíesus Microstomus kitt & Glyptocephalus cynogiossus lia (1), Mar do Norte (1) Ha (1), Mar do Norte (1) lia (1), Mar do Norte (1) lia (1), Mar do Norte (1) lia (1), Mar do Norte (1) lia (1), Mar do Norte (1) TipodeTAC A * analítico P»dt precaução P P P P P P Artigos 3* e 4* do Reg. (CE) Deducdes do n* 2 do artigo 5* n* 847/96 apiicaveis 1/0 (sim/nao) do Reg. (CE) n* 847/96 apiicaveis: 1/0 (sim/nao) 0 0 0 0 0 0 ~* (1) Aguas comunitárias ISSN 0257-9553 COM(98) 144 final DOCUMENTOS PT 03 02 14 10 N. ° de catálogo : CB-CO-98-148-PT-C ISBN 92-78-31924-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 9


title: Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho que altera a Directiva 93/75/CEE relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (C4-0621/97 96/0231(SYN))(Processo de cooperação: segunda leitura)

eurovoc_concepts:
harbour installation
pollutant
transport of dangerous goods
transport safety

formats: html print


title: Regolamento (CE) n. 558/98 della Commissione dell'11 marzo 1998 che fissa le restituzioni massime all'esportazione di olio di oliva per la ottava gara parziale effettuata nell'ambito della gara permanente indetta dal regolamento (CE) n. 1978/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export licence
export refund
olive oil

formats: pdf print

text: 12. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 73/13 REGOLAMENTO (CE) N. 558/98 DELLA COMMISSIONE dell’11 marzo 1998 che fissa le restituzioni massime all’esportazione di olio di oliva per la ottava gara parziale effettuata nell’ambito della gara permanente indetta dal regolamento (CE) n. 1978/97 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento n. 136/66/CEE del Consiglio, del 22 settembre 1966, relativo all’attuazione di un’organizza- zione comune dei mercati nel settore dei grassi (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1581/96 (2), in particolare l’articolo 3, considerando che, con il regolamento (CE) n. 1978/97 della Commissione (3), (cid:138) stata indetta una gara perma- nente per la determinazione delle restituzioni all’esporta- zione di olio di oliva; considerando che l’articolo 6 del regolamento (CE) n. 1978/97 dispone che, tenuto conto in particolare della situazione e della prevedibile evoluzione del mercato dell’olio di oliva nella Comunit(cid:133) e a livello mondiale, si proceda, sulla base delle offerte ricevute, alla fissazione degli importi massimi delle restituzioni all’esportazione; le cui che sono dichiarati aggiudicatari offerte si collocano a un livello pari o inferiore a quello della restituzione massima all’esportazione; i concorrenti considerando che gli importi delle restituzioni massime all’esportazione che si ottengono applicando le disposi- zioni sopra riportate sono quelli indicati in allegato; considerando che il comitato di gestione per le materie grasse non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presidente, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni massime all’esportazione di olio di oliva per la ottava gara parziale effettuata nell’ambito della gara permanente indetta dal regolamento (CE) n. 1978/97 sono fissate nell’allegato sulla base delle offerte presentate sino al 9 marzo 1998. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 12 marzo 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, l’11 marzo 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU 172 del 30. 9. 1966, pag. 3025/66. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 11. (3) GU L 278 dell’11. 10. 1997, pag. 7. L 73/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 12. 3. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, dell’11 marzo 1998, che fissa le restituzioni massime all’esportazione d’olio d’oliva per la ottava gara parziale indetta dal regolamento (CE) n. 1978/97 Codice del prodotto Importo della restituzione (in ECU/100 kg) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 6,00 (cid:190) 4,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) NB: I codici prodotti e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione, modificato


title: 98/235/EG: Kommissionens beslut av den 11 mars 1998 om rådgivande kommittéers verksamhet och funktion på den gemensamma jordbrukspolitikens område

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
common agricultural policy
operation of the Institutions

formats: html pdf print

text: 24. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 88/59 KOMMISSIONENS BESLUT av den 11 mars 1998 om rådgivande kommittéers verksamhet och funktion på den gemensamma jordbrukspolitikens område (98/235/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, och Artikel 1 med beaktande av följande: för kommissionen att känna till Det är nödvändigt branschorganisationernas och konsumenternas åsikter om de problem som uppstår i samband med de olika gemen- samma marknadsorganisationerna och andra områden som omfattas av den gemensamma jordbrukspolitiken, nedan kallad GJP. Alla branscher som direkt berörs av de gemensamma marknadsorganisationeras funktion och av beslut som fattas inom ramen för den gemensamma jordbrukspoli- tiken, liksom konsumenterna, bör delta direkt vid utarbe- tandet av de yttranden som kommissionen begär. Berörda branschorganisationer och konsumentgrupper- ingar i medlemsstaterna har inrättat organisationer på unionsnivå och är därmed i stånd att företräda respektive intressesfär i samtliga medlemsstater. I detta syfte har rådgivande kommittéer i jordbruksfrågor redan inrättats genom flera beslut av kommissionen (1) sedan 1962. Till följd av reformen av GJP 1992 är det nödvändigt att omgruppera vissa kommittéer och föreskriva att nya kommittéer inrättas. I samband med en undersökning av de rådgivande kommittéernas verksamhet och funktion konstaterades att det är möjligt att reglera deras verksamhet och funktion och att vissa förfaranden och definitioner följaktligen bör anpassas, liksom fördelningen av platser mellan de före- trädda grupperingarna samt bestämmelserna om förnyelse av kommittéerna. Eftersom bestämmelserna för de rådgivande jordbruks- kommittéerna har ändrats vid flera tillfällen och återfinns i 27 olika texter har de blivit svåra att tillämpa. Det är därför lämpligt att kodifiera dem i ett och samma beslut. (1) Kommissionens beslut 87/70/EEG till 87/93/EEG av den 7 januari 1987 om upprättandet av rådgivande kommittéer. (EGT L 45, 14. 2. 1987, s. 1 till 68). Kommissionens beslut 89/ 567/EEG av den 20 oktober 1989 om upprättandet av en rådgivande kommitté för bomull. (EGT L 309, 26. 10. 1989, s. 39). Kommissionens beslut 81/195/EEG av den 16 mars 1981 om inrättandet av en särskild sektion för tillnärmning av lagar inom Rådgivande kommittén för utsäde. (EGT L 88, 2. 4. 1981, s. 42). Kommissionens beslut 90/351/EEG av den 29 juni 1990 om inrättandet av en rådgivande kommitté för kork. (EGt L 172, 5. 7. 1990, s. 33). 1. Hos Kommissionen inrättas härmed följande rådgi- vande kommittéer, nedan kallade ”kommittén”: (cid:190) Rådgivande kommittén för den gemensamma jord- brukspolitiken. (cid:190) Rådgivande kommittén för åkergrödor. (cid:190) Rådgivande kommittén för non-food-produktion och fibrer. (cid:190) Rådgivande kommittén för animalieproduktion. (cid:190) Rådgivande kommittén för frukt, grönsaker och blommor. (cid:190) Rådgivande kommittén för specialiserade produk- tionsgrenar. (cid:190) Rådgivande kommittén för skog och kork. (cid:190) Rådgivande kommittén för hälso- och kvalitetsfrågor inom jordbrukssektorn. (cid:190) Rådgivande kommittén för landsbygdsutveckling. (cid:190) Rådgivande kommittén för miljöfrågor inom jord- bruket. 2. Dessa kommittéer får konsulteras av kommissionen om alla problem i samband med den gemensamma jord- brukspolitiken, politiken för landsbygdsutveckling och tillämpningen av denna, särskilt i samband med gemen- samma marknadsorganisationer och de åtgärder som kommissionen bör vidta inom ramen för dessa marknads- organisationer. 3. Ordföranden i varje kommitté kan på begäran av någon av de socioekonomiska kategorier som finns före- trädda i kommittén föreslå att kommissionen samråder med dennes kommitté i en fråga som berör sektorn och den senares kompetens. Artikel 2 socioekonomiska kategorier: Kommittéerna skall vara sammansatta av företrädare för följande jordbruksprodu- center och deras kooperativ, jordbruks- och livsmedelsin- dustri, handel med jordbruksprodukter och livsmedel, arbetstagare inom jordbruks- och livsmedelsektorn samt konsumenter. I särskilda fall får företrädare för andra so- cioekonomiska kategorier utses. Kommittéernas samman- sättning framgår av bilagorna till detta beslut. L 88/60 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 3. 98 Artikel 3 En kommitté skall bestå av högst 40 medlemmar beroende på den berörda sektorns betydelse, med undantag för de rådgivande kommittéerna för den gemen- samma jordbrukspolitiken och för landsbygdsutveckling som skall bestå av 60 medlemmar. Antalet platser och deras tilldelning till de olika europeiska organisationer som avses i artikel 4. 1 fastställs för varje kommitté i bilagorna till detta beslut. Artikel 4 1. Kommitténs medlemmar skall utses av kommis- sionen på förslag från de socioekonomiska organisationer som inrättats på gemenskapsnivå och som registrerats som intressegrupperingar hos kommissionen. Organisa- tionerna skall vara de som är mest representativa för de ekonomiska kategorier som avses i artikel 2 och deras verksamhet skall ha anknytning till den gemensamma jordbrukspolitiken, den gemensamma organisationen av marknaden eller det berörda området. 2. I fråga om var och en av de platser som skall tilldelas skall de socioekonomiska organisationerna på kommissio- nens begäran föreslå tre kandidater av olika nationalitet. Organisationerna skall då de presenterar förslag beakta de olika intressen som är företrädda inom deras respektive sektor. 3. Mandatperioden för en kommittémedlem skall vara fem år. Mandatet kan förnyas. För det arbete som utförs inom ramen för kommittén utgår ingen ersättning. Efter mandatets utgång skall medlemmarna stanna kvar till dess de har ersatts eller fått sina mandat förnyade. Om den organisation som föreslog kandidaturen begär att en medlem skall skall ersättas, medlemmen ersättas enligt förfarandet i punkt 1. entledigas, eller avgå Förteckningen över medlemmar skall efter varje 4. förnyelse offentliggöras i C-utgåvan av Europeiska gemen- skapernas officiella tidning. Artikel 5 1. Inom ramen för en kommitté kan följande inrättas: en eller flera ständiga grupper eller en eller flera expert- grupper. En ständig grupp skall bestå av företrädare för organisationerna eller experter som utses av kommis- sionen på förslag från de socioekonomiska organisatio- nerna. , Gruppen skall regelbundet behandla frågor som rör en särskild sektor. 2. På begäran av en rådgivande kommité kan kommis- sionen ändra sammansättningen av de socioekonomiska grupper som är företrädda i en ständig grupp. På begäran av en rådgivande kommitté kan en 3. expertgrupp inrättas. Expertgruppen skall bestå av experter i ämnet och skall utses av kommissionen efter samråd med berörda socioekonomiska organisationer. 4. Om en medlem i en grupp är förhindrad att närvara vid ett sammanträde får han eller hon ersättas. Den socio- ekonomiska förhindrade medlemmen företräder kan föreslå gruppens sekretariat en ersättare. organisation som den Artikel 6 Efter samråd med kommissionen skall 1. varje kommitté välja en ordförande bland sina medlemmar. Valet av ordförande skall ske med två tredjedels majoritet bland närvarande medlemmar i en första omgång och därefter i en andra omgång med enkel majoritet bland närvarande medlemmar. I händelse av lika röstetal skall kommissionen tills vidare utse ordföranden. Kommittén får föreskriva att ordförandeskapet skall växla efter halva mandatperioden. 2. Varje kommitté skall välja två vice ordförande. Vice ordförandena väljs bland företrädare för andra socioeko- nomiska kategorier än den som ordföranden företräder. Valet skall ske enligt förfarandet i punkt 1. Enligt samma förfarande får varje kommitté bilda ett utskott som förutom ordföranden omfattar en företrädare för var och en av de socioekonomiska kategorier som är företrädda i kommittén. skall Utskottet förbereda och organisera kommitténs arbete. En medlem av utskottet kallad ”föredraganden”, skall föra protokoll vid varje sammanträde i kommittén. 3. En ständig grupp skall välja en ordförande och en vice ordförande bland sina medlemmar. Valet skall äga rum enligt förfarandet i punkt 1. Ordföranden och vice ordföranden får inte tillhöra samma socioekonomiska kategori. Ordföranden i en grupp skall föra protokoll och informera beröd rådgivande kommitté om resultaten vid nästa sammanträde. Artikel 7 1. De enda som skall närvara vid kommittéernas sammanträden är medlemmarna i kommittén eller deras ersättare, företrädare för kommissionen och personer som bjuds in enligt punkterna 3, 4 och 6. 2. De enda som skall närvara vid gruppernas samman- träden är medlemmarna i den gruppen eller deras ersät- tare, kommitténs ordförande, företrädare för kommis- sionen och personer som bjuds in enligt punkterna 4 och 6. 3. Om en kommittémedlem är förhindrad att närvara får den eller de organisationer som tilldelats platsen utse en ersättare som skall väljas från en fastställd förteckning i samförstånd mellan kommissionen och den eller de berörda organisationerna. Denna förteckning skall inne- hålla namn till ett antal som motsvarar det totala antallet medlemmar som företräder den eller de berörda organisa- tionerna och antallet får vara högst 10. 24. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 88/61 Om en ersättare utses skall kommitténs sekretariat under- rättas om detta minst tre arbetsdagar före sammanträdet. 4. På begäran av en organisation som tilldelats en eller flera platser i en kommitté eller en grupp får kommitténs eller gruppens ordförande i samråd med kommissionen, inbjuda organisationens generalsekretare att delta som observatör vid kommitténs sammanträden. I händelse av förhinder får en organisations generalsekre- terare delegera sin observatörspost till en annan person som han eller hon utser. 5. Observatörer har inte rätt att yttra sig. De får dock inbjudas att yttra sig av ordföranden, i samråd med kommissionen. 6. På begäran av en organisation som tilldelats en eller flera platser och om frågorna på dagordningen är av en utpräglat teknisk karaktär får kommitténs eller gruppens ordförande i samråd med kommissionen inbjuda en eller flera experter att delta i kommitténs eller gruppens arbete. Kommissionen får på eget initiativ inbjuda personer med särskild kompetens i en av frågorna på dagordningen att delta i kommitténs eller den partsammansatta gruppens arbete i egenskap av expert. Dessa experter deltar dock i arbetet endast med avseende på den fråga som är skälet till deras närvaro. Artikel 8 I samråd med kommissionen får varje kommitté eller varje grupp inrätta arbetsgrupper i syfte att underlätta arbetet. Artikel 9 1. Varje kommitté och varje grupp skall i allmänhet sammanträda hos kommissionen på dennas kallelse. Utskottet sammanträder på kallelse från ordföranden i samråd med kommissionen. Företrädare för berörda enheter vid kommissionen i varje sammanträden i varje kommitté, 2. får delta i utskottet och i varje grupp. 3. Kommissionen skall kommittéerna, utskotten och grupperna. tillhandahålla sekretariat till Artikel 10 Kommissionen skall informeras av kommitténs ordfö- rande om de punkter som han önskar föra upp på kommitténs dagordningen tolv arbetsdagar före kommit- téns sammanträde. kommissionen skall åtta arbetsdagar före sammanträdet skicka ut kallelser och dagordningen till medlemmarna, företrädesvis via e-post. Artikel 11 1. Kommitténs överläggningar skall avse de yttranden som kommissionen begärt. Överläggningarna skall inte följas av omröstning. Då kommissionen begär ett yttrande från kommittén får den också fastställa den tidsfrist inom vilken yttrandet skall lämnas. Om det begärda yttrandet är enhälligt skall kommittén fastställa gemensamma slutsatser i en gemensam redogö- relse. Kommissionen skall på kommitténs begäran över- sända resultaten av kommitténs överläggningar till rådet. 2. Ställningstaganden från de ekonomiska kategorier som är företrädda i kommittén skall anges i en redogö- relse som de översänder till kommissionen. Artikel 12 Utan att det påverkar bestämmelserna i artikel 214 i fördraget skall medlemmarna i kommittéer och i grupper inom kommittéerna liksom övriga delxtagare i samman- träden vara förpliktade att inte röja information som de fått kännedom om genom arbetet i kommittén eller grup- perna, om kommissionen informerar dessa om att det begärda yttrandet eller den ställda frågan är av konfiden- tiell art. I sådana fall får endast medlemmar i kommittén eller i grupperna eller deras ersättare samt företrädare för kommissionen delta i sammanträdena. Artikel 13 Kommissionens 87/70/EEG– 87/93/EEG, 89/567/EEG samt 90/351/EEG skall upphöra att gälla. 81/195/EEG, beslut Detta beslut träder i kraft den 1 april 1998. Artikel 14 Utfärdat i Bryssel den 11 mars 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen L 88/62 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 3. 98 BILAGA I RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR DEN GEMENSAMMA JORDBRUKSPOLITIKEN 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga Platser (artikel 4) 22 8 8 8 5 5 4 24. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 88/63 BILAGA II RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR ÅKERGRÖDOR 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga 2. STÄNDIGA GRUPPER OCH DERAS SAMMANSÄTTNING a) Ständiga gruppen för spannmål Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Övriga b) Ständiga gruppen för oljeväxter och proteingrödor Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Övriga c) Ständiga gruppen för torkat foder Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin d) Ständiga gruppen för socker Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter e) Ständiga gruppen för ris Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin f) Ständiga gruppen för stärkelse Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Platser (artikel 4) 17 5 6 6 2 2 2 Platser 13 6 7 6 1 1 Platser 12 5 6 6 1 1 Platser 3 3 1 5 Platser 12 4 4 6 1 1 Platser 5 2 4 4 Platser 4 2 3 6 L 88/64 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 3. 98 BILAGA III RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR NON-FOOD-PRODUKTION OCH FIBRER 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga 2. PARTSAMMANSATTA GRUPPER OCH DERAS SAMMANSÄTTNING a) Ständiga gruppen för förnybar energi Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Övriga b) Ständiga gruppen för bomull Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Övriga c) Ständiga gruppen för lin och hampa Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Platser (artikel 4) 17 5 5 8 2 2 1 Platser 12 5 5 6 1 1 Platser 5 3 3 4 1 Platser 6 2 3 4 24. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 88/65 BILAGA IV RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR ANIMALIEPRODUKTION 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga 2. STÄNDIGA GRUPPER OCH DERAS SAMMANSÄTTNING a) Ständiga gruppen för mjölk Platser (artikel 4) 17 4 5 8 2 2 2 Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Arbetstagare b) Ständiga gruppen för nötkött Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Övriga c) Ständiga gruppen för får- och getkött Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Övriga d) Ständiga gruppen för griskött Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Arbetstagare e) Ständiga gruppen för fjäderfäkött och ägg Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Platser 12 5 5 6 1 1 Platser 12 6 5 5 1 1 Platser 12 5 4 3 1 1 Platser 12 6 5 6 1 1 Platser 13 6 5 5 1 L 88/66 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 3. 98 BILAGA V RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR FRUKT, GRÖNSAKER OCH BLOMMOR 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga 2. STÄNDIGA GRUPPER OCH DERAS SAMMANSÄTTNING a) Ständiga gruppen för färska frukter och grönsaker Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Övriga b) Ständiga gruppen för bearbetade frukter och grönsaker Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter c) Ständiga gruppen för blomsterodling och prydnadsväxter Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Övriga Platser (artikel 4) 16 6 7 5 2 2 2 Platser 12 6 6 5 1 2 Platser 8 4 3 5 1 Platser 7 3 6 1 1 24. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 88/67 BILAGA VI RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR SPECIALISERADE PRODUKTIONSGRENAR 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga 2. STÄNDIGA GRUPPER OCH DERAS SAMMANSÄTTNING a) Ständiga gruppen för vin Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Övriga b) Ständiga gruppen för alkoholhaltiga drycker Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter c) Ständiga gruppen för oliver och produkter framställda av dessa Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter d) Ständiga gruppen för biodling Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter e) Ständiga gruppen för humle Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin f) Ständiga gruppen för tobak Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Platser (artikel 4) 17 5 6 6 3 2 1 Platser 10 7 5 5 1 1 Platser 2 2 2 5 1 Platser 9 5 5 5 1 Platser 6 2 3 2 1 Platser 5 3 5 3 Platser 6 4 4 4 1 L 88/68 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 3. 98 BILAGA VII RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR SKOG OCH KORK 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Producenter (jordbrukare inom skogsbruket, privata och statliga skogsägare) Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga Platser (artikel 4) 23 1 8 3 1 4 24. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 88/69 BILAGA VIII RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR HÄLSO- OCH KVALITETSFRÅGOR INOM JORDBRUKSSEKTORN 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga 2. STÄNDIGA GRUPPER OCH DERAS SAMMANSÄTTNING a) Ständiga gruppen för ekologiskt jordbruk Platser (artikel 4) 12 6 5 5 2 5 5 Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Övriga b) Ständiga gruppen för veterinära frågor Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga c) Ständiga gruppen för växtskydd Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga d) Ständiga gruppen för främjande av jordbruksprodukter Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Konsumenter Övriga e) Ständiga gruppen för djurskydd Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga Platser 6 2 2 2 2 3 Platser 2 2 2 2 2 2 2 Platser 3 3 3 3 2 2 3 Platser 7 4 5 4 1 1 Platser 3 2 2 2 2 2 4 L 88/70 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 3. 98 f) Ständiga gruppen för utsäde Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga g) Ständiga gruppen för foder Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Platser 8 3 6 3 1 1 4 Platser 6 4 4 4 1 1 24. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 88/71 BILAGA IX RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR LANDSBYGDSUTVECKLING 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Producenter Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga 2. STÄNDIGA GRUPPER OCH DERAS SAMMANSÄTTNING a) Ständiga gruppen för kvinnor på landsbygden Jordbrukare, familjer på landsbygden Kooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga Platser (artikel 4) 22 4 5 5 5 3 16 Platser 6 1 2 1 1 2 2 BILAGA X RÅDGIVANDE KOMMITTÉN FÖR MILJÖFRÅGOR INOM JORDBRUKET 1. FÖRETRÄDDA SOCIOEKONOMISKA GRUPPER (artikel 2) Jordbrukare Jordbrukskooperativ Handeln Industrin Arbetstagare Konsumenter Övriga Platser (artikel 4) 14 3 3 3 2 2 7


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 890/98 af Patricia McKENNA til Kommissionen. Det irske luftfartsselskab Ryanairs vægring ved at anerkende fagforeninger

eurovoc_concepts:
Ireland
air transport
collective bargaining
freedom of association
labour law
liberalisation of the market
trade union

text: 21. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 323/93 (98/C 323/131) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0890/98 af Patricia McKenna (V) til Kommissionen (11. marts 1998) Om: Det irske luftfartsselskab Ryanairs v(cid:230)gring ved at anerkende fagforeninger Det irske luftfartsselskab Ryanair har v(cid:230)ret inddraget i en langvarig strid med sit bagagepersonale. Striden skyldes, at selskabet n(cid:230)gter at anerkende og forhandle med den fagforening, der repr(cid:230)senterer disse arbejdstagere. Selskabet har ogs(cid:229) n(cid:230)gtet at głre brug af de normale kanaler til lłsning af arbejdsstridigheder, eftersom det ikke vil deltage i en voldgiftsprocedure, der er indledt af den irske arbejdsret. Ryanairs ledelse har opn(cid:229)et store fordele ved liberaliseringen af lufttransporten inden for EU. Vil Kommissionen under henvisning til artikel 11 til 13 i Den Europ(cid:230)iske Socialpagt, der drejer sig om arbejdstagernes rettigheder vedrłrende foreningsfrihed og overenskomstforhandlinger, undersłge spłrgsm(cid:229)lene omkring Ryanair-striden og udsende en rapport herom? Hvilke andre foranstaltninger agter den at tr(cid:230)ffe i forbindelse med denne strid? Hvorn(cid:229)r vil Kommissionen offentliggłre den lovede evaluering af de sociale virkninger af liberaliseringen inden for lufttransporten? Har Kommissionen nogen forslag med hensyn til, hvordan arbejdstagernes rettigheder vedrłrende foreningsfri- hed og overenskomstforhandlinger kan tilgodeses i tilf(cid:230)lde, hvor virksomheder forsłger at tilsides(cid:230)tte disse rettigheder? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Padraig Flynn (23. april 1998) Kommissionen er i łjeblikket ved at foretage en grundig undersłgelse af det af det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte problem og skal snarest muligt meddele hende udfaldet. (98/C 323/132) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0891/98 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (26. marts 1998) Om: Dokumentation for opfyldelse af kravene for at deltage i samarbejdet om euroen Onsdag den 25. 2. 1998 blev der i Bonn forelagt en undersłgelse foretaget af »Vereinigung fu¤r die europa¤ische Wa¤hrungsunion«. Denne undersłgelse konkluderer, at 14 lande opfylder kravene for at deltage i samarbejdet om euroen. 1. Hvem st(cid:229)r bag denne »Vereinigung fu¤r die europa¤ische Wa¤hrungsunion«? Hvilke europ(cid:230)iske łkonomer og hvilke institutioner har medvirket ved gennemfłrelsen af denne 2. undersłgelse? 3. Hvorledes er disse udvalgt? Har Kommissionen selv ladet udfłre undersłgelser af dette spłrgsm(cid:229)l, i bekr(cid:230)ftende fald hvilke og af 4. hvem? 5. 6. 7. Hvor stor er den finansielle stłtte, Kommissionen har ydet til denne undersłgelse, hhv. denne forening? Er Kommissionen helt enig i resultatet af denne undersłgelse? Stammer de anvendte data fra nationale kilder, eller er der anvendt andre kilder, f. eks. Eurostat-data? Hvorledes definerer de personer, der har gennemfłrt denne undersłgelse termerne »finanspolitiske 8. kriterier« og »langfristet opfyldelse af konvergenskriterierne«? 9. Hvorledes begrunder undersłgelsen ECB(cid:146)s demokratiske legitimation?


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a European Parliament and Council Decision adopting a programme of Community action 1999-2003 on pollution-related diseases in the context of the framework for action in the field of public health (COM(97)0266 C4- 0276/97 97/0153(COD))(Codecision procedure: first reading)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Cyprus
EU programme
Malta
access to information
disease prevention
dissemination of information
exchange of information
health care profession
illness
international cooperation
pollution
public awareness campaign
public health


title: QUESTION ECRITE no 681/98 de Florus WIJSENBEEK à la Commission. Cabotage en Italie

eurovoc_concepts:
Italy
equal treatment
foreign enterprise
free movement of goods
international transport
maritime cabotage
transport company
transport licence

text: 5. 2. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 31/3 correspondantes ou une contribution (cid:224) celles-ci» (voir article 4 du rŁglement (CEE) 2081/93 (1)) et qu(cid:146)elle est habituellement versØe (cid:224) des programmes opØrationnels Øtablis au niveau d(cid:146)un Land, la Commission n(cid:146)est actuellement pas en mesure de rØpondre aux questions posØes. Toutefois, en ce qui concerne l(cid:146)objectif 5b, 243,33 millions d(cid:146)Øcus ont ØtØ accordØs (cid:224) la rØgion. Pour pouvoir contacter les rØgions auxquelles il est fait rØfØrence aux points 4 et 5 de la question Øcrite, l(cid:146)Honorable Parlementaire est priØ de dØfinir ce qu(cid:146)il entend par «rØgions comparables». Une aide communautaire de 14 000 Øcus a ØtØ versØe dans le cadre de l(cid:146)instrument financier d(cid:146)orientation de la pŒche (IFOP) au cours de l(cid:146)annØe 1997. Cette aide a contribuØ au maintien de l(cid:146)emploi dans le secteur de la pŒche et de l(cid:146)aquaculture. (1) JO L 193 du 31. 7. 1993. (1999/C 31/003) QUESTION (cid:201)CRITE E-0246/98 posØe par Thomas Mann (PPE) (cid:224) la Commission (13 fØvrier 1998) Objet: LØgislation fiscale discriminatoire dans l(cid:146)UE En vertu de l(cid:146)article 10, paragraphe 1. 1, de la loi allemande relative (cid:224) l(cid:146)imp(cid:244)t sur le revenu, les pensions alimentaires sont considØrØes comme dØpenses exceptionnelles lorsque l(cid:146)Øpouse divorcØe vit en Allemagne. En revanche, si l(cid:146)ex-Øpouse d(cid:146)un ressortissant Øtranger de l(cid:146)UE (par exemple d(cid:146)un Anglais) vit dans un autre pays de l(cid:146)UE que l(cid:146)Allemagne (par exemple en Angleterre) la pension alimentaire n(cid:146)est plus considØrØe, conformØment (cid:224) l(cid:146)article 33 bis, paragraphe 1, de la loi relative (cid:224) l(cid:146)imp(cid:244)t sur le revenu, que comme charge extraordinaire, ce qui reprØsente une diffØrence importante dans les chiffres. Selon un rØcent commentaire de l(cid:146)article 33 bis, paragraphe 1, paru le 1er septembre 1997, «la condition de la dØductibilitØ est que le contribuable prouve la nØcessitØ de la pension alimentaire pour la personne bØnØficiaire vivant (cid:224) l(cid:146)Øtranger». Si l(cid:146)ex-Øpouse vit en Allemagne, cette preuve n(cid:146)est pas exigØe: en l(cid:146)occurrence, il suffit de prouver que la pension alimentaire a ØtØ imposØe dans le chef de la personne bØnØficiaire. N(cid:146)y a-t-il pas, en l(cid:146)occurrence, une discrimination fiscale des citoyens de l(cid:146)Union? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (5 mai 1998) L(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence (cid:224) une lØgislation et (cid:224) des directives administratives qui ne s(cid:146)appliquent plus aux rØsidents de la CommunautØ. Le rØgime fiscal allemand a ØtØ modifiØ par la loi fiscale de 1996 de telle sorte que les pensions alimentaires visØes (cid:224) l(cid:146)article 1a, paragraphe 1, point 1 de la loi relative (cid:224) l(cid:146)imp(cid:244)t sur le revenu (EStG) constituent (cid:224) prØsent aussi des dØpenses extraordinaires dØductibles des imp(cid:244)ts conformØment (cid:224) l(cid:146)article 10, paragraphe 1, point 1, de la loi relative (cid:224) l(cid:146)imp(cid:244)t sur le revenu (EStG). Cette dØduction est subordonnØe (cid:224) la prØsentation d(cid:146)une attestation de l(cid:146)autoritØ fiscale compØtente prouvant que la pension alimentaire a ØtØ dØclarØe. En revanche, la preuve de la nØcessitØ de la pension alimentaire pour le bØnØficiaire, conformØment (cid:224) l(cid:146)article 33a de la loi relative (cid:224) l(cid:146)imp(cid:244)t sur le revenu, n(cid:146)est plus requise dans les cas visØs (cid:224) l(cid:146)article 1a de ladite loi relative (cid:224) l(cid:146)imp(cid:244)t sur le revenu. Le versement d(cid:146)une pension alimentaire (cid:224) un ex-conjoint vivant dans un autre (cid:201)tat membre est donc, du point de vue fiscal, mis sur le mŒme pied que le versement d(cid:146)une pension alimentaire (cid:224) un ex-conjoint vivant en Allemagne. (1999/C 31/004) QUESTION (cid:201)CRITE E-0681/98 posØe par Florus Wijsenbeek (ELDR) (cid:224) la Commission (10 mars 1998) Objet: Cabotage en Italie La Commission sait-elle qu(cid:146)aprŁs la libØralisation du cabotage en Italie › prØvue pour le 1er juillet 1998 ›, il y aura prorogation provisoire du rØgime des normes de capacitØ, en vertu duquel les transporteurs Øtrangers peuvent bien sßr s(cid:146)Øtablir en Italie, mais ne peuvent obtenir immØdiatement une licence?


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη της συμφωνίας επιστημονικής και τεχνολογικής συνεργασίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της κυβέρνησης των Ηνωμένων Πολιτειών της Αμερικής

eurovoc_concepts:
United States
cooperation agreement (EU)
research and development
scientific cooperation
technical cooperation

text: C (cid:216)162/10 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn 28. 5. 98 Pr(cid:246)tash ap(cid:246)fashw toy Symboyl(cid:242)oy gia th s(cid:255)nach thw symfvn(cid:242)aw episthmonik(cid:254)w kai texnologik(cid:254)w synergas(cid:242)aw metaj(cid:255) thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw kai thw kyb~rnhshw tvn Hnvm~nvn Politei(cid:215)n thw Amerik(cid:254)w (98/C 162/07) COM(1998) 137 telik(cid:246) - 98/0095(CNS) (Ypobl(cid:254)qhke ap(cid:246) thn Epitrop(cid:254) stiw 11 Mart(cid:242)oy 1998) TO SYMBOYLIO THS EYRVPA(cid:231)KHS ENVSHS, (cid:190)Exontaw yp(cid:246)ch: th synq(cid:254)kh gia thn (cid:242)drysh thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw kai id(cid:242)vw to ‘rqro 130M se syndyasm(cid:246) me tiw diat‘jeiw toy ‘rqroy 228 par‘grafow 2 pr(cid:215)to ed‘fio kai toy ‘rqroy 228 par‘grafow 3 pr(cid:215)th ypopar‘grafow, thn pr(cid:246)tash thw Epitrop(cid:254)w, th gn(cid:215)mh toy Eyrvpaıko(cid:255) Koinoboyl(cid:242)oy, (cid:246)ti to Symbo(cid:255)lio apof‘sise me thn ap(cid:246)fas(cid:254) toy thw 1hw Dekembr(cid:242)oy 1997 na ypografe(cid:242) h symfvn(cid:242)a episthmonik(cid:254)w kai texnologik(cid:254)w synergas(cid:242)aw ej on(cid:246)matow thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw, (cid:246)ti h symfvn(cid:242)a episthmonik(cid:254)w kai texnologik(cid:254)w syner(cid:220) gas(cid:242)aw ypogr‘fhke stiw 5 Dekembr(cid:242)oy 1997, (cid:246)ti pr~pei na synteleste(cid:242) h ~gkrish thw symfvn(cid:242)aw episth(cid:220) monik(cid:254)w kai texnologik(cid:254)w synergas(cid:242)aw metaj(cid:255) tvn EK kai thw kyb~rnhshw tvn Hnvm~nvn Politei(cid:215)n thw Amerik(cid:254)w Ektim(cid:215)ntaw: EJEDVSE THN AKOLOYQH APOFASH: (cid:246)ti h Eyrvpaık(cid:254) Koin(cid:246)thta kai oi Hnvm~new Polite(cid:242)ew thw Amerik(cid:254)w synex(cid:242)zoyn thn efarmog(cid:254) tvn eidik(cid:215)n program(cid:220) m‘tvn E(cid:216)&(cid:216)TA stoyw tome(cid:242)w koino(cid:255) endiaf~rontow, (cid:246)ti me b‘sh thn empeir(cid:242)a poy apokom(cid:242)sthke kat‘ to parelq(cid:246)n, amf(cid:246)terew oi pleyr~w ej~frasan thn epiqym(cid:242)a toyw na kaqiervqe(cid:242) ~na baq(cid:255)tero kai eyr(cid:255)tero pla(cid:242)sio gia th diejagvg(cid:254) thw synergas(cid:242)aw sta q~mata thw epist(cid:254)mhw kai texnolog(cid:242)aw, (cid:246)ti h paro(cid:255)sa symfvn(cid:242)a synergas(cid:242)aw stoyw tome(cid:242)w thw epi(cid:220) st(cid:254)mhw kai thw texnolog(cid:242)aw synapotele(cid:242) m~row thw syno(cid:220) lik(cid:254)w synergas(cid:242)aw metajy thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw kai tvn Hnvm~nvn Politei(cid:215)n thw Amerik(cid:254)w, (cid:246)pvw ayt(cid:254) antika(cid:220) toptr(cid:242)zetai id(cid:242)vw sto n~o yperatlantik(cid:246) qematol(cid:246)gio (New Transatlantic Agenda) to opo(cid:242)o egkr(cid:242)qhke ap(cid:246) amf(cid:246)terew tiw pleyr~w to Dek~mbrio toy 1995, (cid:246)ti me thn ap(cid:246)fash poy ej~dvse stiw 25 Ioyn(cid:242)oy 1996 to Symbo(cid:255)lio ejoysiod(cid:246)thse thn Epitrop(cid:254) na diapragma(cid:220) teyqe(cid:242) th s(cid:255)nach thw symfvn(cid:242)aw episthmonik(cid:254)w kai texno(cid:220) logik(cid:254)w synergas(cid:242)aw metaj(cid:255) thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw kai thw kyb~rnhshw tvn Hnvm~nvn Politei(cid:215)n thw Amerik(cid:254)w, (cid:190)Arqro 1 H symfvn(cid:242)a episthmonik(cid:254)w kai texnologik(cid:254)w synergas(cid:242)aw metaj(cid:255) thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw kai thw kyb~rnhshw tvn Hnvm~nvn Politei(cid:215)n thw Amerik(cid:254)w egkr(cid:242)netai s(cid:255)mfvna me toyw (cid:246)royw thw paro(cid:255)saw ap(cid:246)fashw ej on(cid:246)matow thw Koin(cid:246)(cid:220) thtaw. To ke(cid:242)meno thw symfvn(cid:242)aw episyn‘ptetai sthn paro(cid:255)sa ap(cid:246)fash. (cid:190)Arqro 2 S(cid:255)mfvna me (cid:246)sa or(cid:242)zontai sto ‘rqro 12 thw symfvn(cid:242)aw, o Pr(cid:246)edrow toy Symboyl(cid:242)oy qa apeyq(cid:255)nei th sxetik(cid:254) gnvsto(cid:220) po(cid:242)hsh (cid:246)ti oloklhr(cid:215)qhkan oi apaito(cid:255)menew diadikas(cid:242)ew gia thn ~narjh isx(cid:255)ow thw symfvn(cid:242)aw ap(cid:246) thn pleyr‘ thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw. (cid:190)Egine stiw Bryj~llew,. (cid:216). (cid:216). Gia to Symbo(cid:255)lio O Pr(cid:246)edrow


title: WRITTEN QUESTION No. 649/98 by Daniela RASCHHOFER to the Commission. Tax on beverages (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
Austria
EU law - national law
VAT
alcoholic beverage
application of EU law
catering industry
exchange of information
infringement of EU law
infringement procedure (EU)
tax system


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 668/98 dell'on. Sir Jack STEWART- CLARK Proposta della Commissione concernente un'imposta sulle cassette vergini (RISPOSTA COMPLEMENTARE)

eurovoc_concepts:
European social policy
audiovisual equipment
copyright
facilities for the disabled
tax on consumption
voluntary organisation


title: Verordening (EG) nr. 547/98 van de Commissie van 10 maart 1998 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 1773/97 betreffende een bijzondere interventiemaatregel voor granen in Finland en Zweden

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
export refund
market intervention
oats
third country

text: 11. 3. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 72/11 VERORDENING (EG) Nr. 547/98 VAN DE COMMISSIE van 10 maart 1998 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 1773/97 betreffende een bijzondere interventiemaatregel voor granen in Finland en Zweden DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van toepassingsbepa- lingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestitu- ties en van bij verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2052/97 (4), Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 1773/97 van de Commissie (5), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 366/98 (6), een openbare inschrijving is geopend voor de restitutie bij uitvoer van haver die in Finland of Zweden is voortgebracht, naar alle derde landen; dat het in de huidige situatie wenselijk is de in de inschrijving beschikbare hoeveelheid te verhogen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Artikel 1, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1773/97 wordt gelezen: „1. Er wordt een bijzondere interventiemaatregel, in de vorm van een restitutie bij uitvoer, toegepast voor 550 000 ton haver die in Finland of Zweden is geteeld en die bestemd is om uit Finland of Zweden naar derde landen te worden uitgevoerd. Artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en de bepalingen die op grond van dat artikel zijn vastge- steld, zijn voor de bovenbedoelde restitutie van over- eenkomstige toepassing. ”. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 10 maart 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 287 van 21. 10. 1997, blz. 14. (5) PB L 250 van 13. 9. 1997, blz. 1. (6) PB L 46 van 17. 2. 1998, blz. 3


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 670/98 dell'on. Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ alla Commissione. Condizioni di promozione degli "Ingenieros técnicos" spagnoli comparate con quelle di altri casi

eurovoc_concepts:
European official
Spain
administrator
competition (EU)
diploma
engineer
equal treatment
equivalence of diplomas
recognition of studies
recruitment

text: 19. 11. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 354/13 (98/C 354/24) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0643/98 di Jorge Hernandez Mollar (PPE) alla Commissione (9 marzo 1998) Oggetto: Condizioni di promozione degli ingegneri tecnici spagnoli comparate con quelle di altri casi Per quale motivo la Commissione ha inserito il requisito del possesso di un titolo «superiore» nella versione spagnola del bando relativo ai concorsi generali COM/A/720 e COM/A/721 (GU C 52A del 28. 2. 1991), mentre lo stesso non compare nelle altre versioni linguistiche del bando citato? (98/C 354/25) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0644/98 di Jorge Hernandez Mollar (PPE) alla Commissione (9 marzo 1998) Oggetto: Condizioni di promozione degli ingegneri tecnici spagnoli comparate con quelle di altri casi Quali ragioni ispirano la Commissione al momento di esigere dal Sig. Vicente Alonso Morales, ingegnere tecnico spagnolo, candidato al concorso generale COM/A/1047 un requisito che non figura nel testo del bando (GU C 145 A del 13. 5. 1997), ovvero il possesso di un titolo di lunga durata (equivalente alla laurea)? (98/C 354/26) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0645/98 di Jorge Hernandez Mollar (PPE) alla Commissione (9 marzo 1998) Oggetto: Condizioni di promozione degli ingegneri tecnici spagnoli comparate con quelle di altri casi Per quale motivo la Commissione ha inserito il requisito del possesso di un titolo «universitario» nella versione spagnola del bando relativo al concorso generale COM/A/1047 (GU C 145A del 13. 5. 1997), mentre lo stesso non compare nella versione tedesca del bando citato? (98/C 354/27) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0669/98 di Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Condizioni di promozione degli «Ingenieros te·cnicos» spagnoli comparate con quelle di altri casi E(cid:146) vero che la Commissione ammette o ha ammesso le candidature di quanti sono in possesso di un «Fachhochschuldiplom» ai concorsi generali per l(cid:146)assunzione di funzionari pubblici europei di categoria A/LA? (98/C 354/28) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0670/98 di Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Condizioni di promozione degli «Ingenieros te·cnicos» spagnoli comparate con quelle di altri casi Ritiene la Commissione che il «Fachhochschuldiplom» sia il titolo piu‘ elevato in Germania o, al contrario, ritiene che il titolo piu‘ elevato in questo Stato membro sia il diploma universitario «Hochschuldiplom»? (98/C 354/29) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0671/98 di Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Condizioni di promozione degli «Ingenieros te·cnicos» spagnoli comparate con quelle di altri casi Ritiene la Commissione che il titolo di «Fachhochschuldiplom» attesti una qualifica superiore a quella del titolo spagnolo di «Ingeniero te·cnico»? In caso affermativo, per quale ragione?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 689/98 af Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA til Kommissionen. International personbefordring - Rådets forordning nr. 684/ 92 af 16.3. 1992

eurovoc_concepts:
carriage of passengers
common transport policy
fraud
free competition
freedom to provide services
international transport
liberalisation of the market
protective clause
transport authorisation

text: 22. 12. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 402/17 (98/C 402/019) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0687/98 af Amedeo Amadeo (NI) og Salvatore Tatarella (NI) til Kommissionen (10. marts 1998) Om: International personbefordring › R(cid:229)dets forordning nr. 684/92 af 16. 3. 1992 I henhold til artikel 4, stk. 2, i forordning nr. 684/92 (1) kr(cid:230)ves der »ingen tilladelse for speciel rutekłrsel, som defineret i artikel 2, nr. 1. 2. , andet afsnit, litra a), b), c) og d), hvis den er omfattet af en kontrakt mellem den, der har tilrettelagt kłrslen, og transportvirksomheden«. Kan Kommissionen oplyse, om det er rigtigt, at speciel rutekłrsel, der er omfattet af definitionen af rutekłrsel, og for hvilken der i henhold til artikel 2, nr. 1. 2. , andet afsnit, litra a), b), c) og d), ikke kr(cid:230)ves tilladelse (»hvis den er omfattet af en kontrakt mellem den, der har tilrettelagt kłrslen, og transportvirksomheden«), systematisk kan anvendes parallelt med eksisterende rutekłrsel, for hvilken der kr(cid:230)ves tilladelse, og p(cid:229) denne m(cid:229)de stj(cid:230)le sidstn(cid:230)vntes kunder? (1) EFT L 74 af 20. 3. 1992, s. 1. (98/C 402/020) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0688/98 af Amedeo Amadeo (NI) og Salvatore Tatarella (NI) til Kommissionen (10. marts 1998) Om: International personbefordring › R(cid:229)dets forordning nr. 684/92 af 16. 3. 1992 Ved Kommissionen, at der som fłlge af mods(cid:230)tningen mellem artikel 4, stk. 2, og artikel 2, nr. 1. 3. , i forordning nr. 684/92 (1) er opst(cid:229)et speciel rutekłrsel, som er omfattet af en kontrakt, og som stj(cid:230)ler kunderne fra den eksisterende rutekłrsel, for hvilken der kr(cid:230)ves tilladelse, og i alvorlig grad truer dennes overlevelsesevne? Er Kommissionen rede til at s(cid:230)tte en stopper for denne piratkłrsel, som tolereres af de involverede medlems- stater, og som den głres opm(cid:230)rksom p(cid:229)? Hvorledes og hvorn(cid:229)r agter den i bekr(cid:230)ftende fald at głre dette? Hvorfor agter den i ben(cid:230)gtende fald ikke at foretage sig noget? Kan Kommissionen med hensyn til sidstn(cid:230)vnte punkt oplyse, hvorfor den ikke liberaliserer den rutekłrsel, for hvilken der kr(cid:230)ves tilladelse, for at (cid:229)bne den for konkurrence fra virksomheder etableret i medlemsstaterne › eftersom der ikke kr(cid:230)ves tilladelse til speciel rutekłrsel, der ligeledes betragtes som rutekłrsel, og som s(cid:229)ledes kan skade den eksisterende rutekłrsel › og erstatte den med kontrakter? (1) EFT L 74 af 20. 3. 1992, s. 1. (98/C 402/021) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0689/98 af Amedeo Amadeo (NI) og Salvatore Tatarella (NI) til Kommissionen (10. marts 1998) Om: International personbefordring › R(cid:229)dets forordning nr. 684/92 af 16. 3. 1992 Er Kommissionen klar over, at artikel 2, nr. 1. 3. , i forordning 684/92 (1), hvori der kr(cid:230)ves udstedelse af tilladelser for al parallel (eller sammenlignelig) rutekłrsel for samme passagerkreds som for den eksisterende rutekłrsel, st(cid:229)r i skarp mods(cid:230)tning til artikel 4 i samme forordning? (1) EFT L 74 af 20. 3. 1992, s. 1


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 657/98 dell'on. Stéphane BUFFETAUT alla Commissione. Aiuti alla costruzione navale

eurovoc_concepts:
EU aid
International Monetary Fund
South Korea
consultation procedure
financial aid
shipbuilding

text: C 402/20 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 22. 12. 98 (98/C 402/024) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0657/98 di StØphane Buffetaut (I-EDN) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Aiuti alla costruzione navale Nei riguardi della costruzione navale europea, la Commissione esercita una politica molto severa (caso di Boelwerf in Belgio, Burmeister & Wain in Danimarca, costruttori navali della Germania orientale). Oggigiorno, sono i governi europei ad agevolare in modo massiccio la costruzione navale sudcoreana, fornendo alla Corea del Sud un sostegno finanziario senza precedenti (57 miliardi di USD), tramite il FMI. Nondimeno, la politica espansionistica condotta dalle grandi societ(cid:224) navali sudcoreane a scapito del mercato internazionale ha le proprie responsabilit(cid:224) nelle difficolt(cid:224) finanziarie in cui versa il paese. BenchØ ormai da cinque anni la scomparsa di un posto di lavoro nei cantieri navali europei significhi un nuovo posto di lavoro in Corea, l(cid:146)Unione europea non subordina tali aiuti eccezionali ad alcun limite alla produzione. E(cid:146) possibile sapere se, nei confronti della costruzione navale sudcoreana, la Commissione dar(cid:224) in futuro prova del medesimo rigore oggi applicato nei confronti di quella degli Stati membri? Risposta data da Sir Leon Brittan in nome della Commissione (2 aprile 1998) La Commissione segue con estrema attenzione gli sviluppi della crisi finanziaria in Corea e in particolare il suo impatto sul settore della costruzione navale. Il piano di sostegno finanziario concesso alla Corea dal Fondo monetario internazionale (FMI) non Ł destinato a salvare cantieri in fallimento. Al contrario, le riforme strutturali imposte come contropartita di tale piano permetteranno certamente di evitare che si ripetano gli errori che hanno portato alla politica sconsiderata di espansione delle capacit(cid:224) nel settore. Il risanamento della costruzione navale coreana contribuir(cid:224) quindi ad un miglioramento globale della situazione del settore a livello mondiale. La Commissione chieder(cid:224) fin da ora alla Corea di tenere rapidamente consultazioni bilaterali per discutere della questione in modo approfondito. La Commissione continua a seguire con attenzione le conseguenze della crisi finanziaria coreana sui cantieri comunitari. (98/C 402/025) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0666/98 di Anita Pollack (PSE) alla Commissione (10 marzo 1998) Oggetto: Prodotti chimici responsabili di alterazioni a livello endocrino Non ritiene la Commissione che siano necessari test di screening standardizzati per accertare il potenziale di alterazione a livello endocrino dei prodotti chimici nuovi ed esistenti e, in caso affermativo, quali sono gli interventi in atto per conseguire questo obiettivo a livello europeo o internazionale? Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (12 maggio 1998) La questione della alterazione endocrina rientra nel generale contesto della legislazione comunitaria esistente sulle sostanze chimiche. Al momento la direttiva pertinente 67/548/CEE, del 27 giugno 1967, concernente il ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari e amministrative relative alla classificazione, all(cid:146)imballaggio e all(cid:146)etichettatura delle sostanze pericolose (1), come modificata, non affronta in maniera esplicita l(cid:146)identificazione specifica di propriet(cid:224) ad effetto endocrino delle sostanze chimiche. Nell(cid:146)ambito di numerose conferenze scientifiche, organizzate dall(cid:146)Organizzazione per la cooperazione e lo sviluppo economico (OCSE),


title: QUESTION ECRITE no 654/98 de Esko SEPPÄNEN à la Commission. Restrictions à l'usage des antibiotiques pour animaux en Finlande et en Suède

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
animal nutrition
antibiotic
food additive
foodstuffs legislation
health risk
public health
veterinary drug
veterinary legislation

text: C 354/18 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 19. 11. 98 (98/C 354/44) QUESTION E· CRITE E-0654/98 pose·e par Esko Seppa¤nen (GUE/NGL) a‘ la Commission (10 mars 1998) Objet: Restrictions a‘ l(cid:146)usage des antibiotiques pour animaux en Finlande et en Sue‘de Lors des ne·gociations d(cid:146)adhe·sion a‘ l(cid:146)Union europe·enne, la Finlande et la Sue‘de ont obtenu d(cid:146)imposer des restrictions plus se·ve‘res a‘ l(cid:146)e·gard des antibiotiques a‘ usage animal que celles applique·es dans les anciens E· tats membres. Cette possibilite· a e·te· justifie·e par le fait qu(cid:146)une mauvaise utilisation des antibiotiques rend les bacte·ries re·sistantes a‘ un nombre e·leve· d(cid:146)antibiotiques indispensables pour l(cid:146)homme. La Commission entend-elle autoriser la mise en place de dispositions spe·ciales pour la Finlande ou la Sue‘de, ou bien envisage-t-elle d(cid:146)instaurer › ce qui serait justifie· › des restrictions a‘ l(cid:146)usage des antibiotiques e·galement dans les autres E· tats membres? Re·ponse donne·e par M. Fischler au nom de la Commission (22 avril 1998) Les dispositions pre·vues par l(cid:146)acte d(cid:146)adhe·sion ne permettent pas a‘ la Commission de prolonger le re·gime particulier dont jouissent actuellement la Finlande et la Sue‘de pour l(cid:146)utilisation des antibiotiques sur leur territoire. La Commission est tenue par l(cid:146)acte d(cid:146)adhe·sion a‘ statuer sur le bien-fonde· des motivations qui lui ont e·te· pre·sente·es respectivement par la Finlande et la Sue‘de pour justifier l(cid:146)interdiction partielle ou totale des antibiotiques autorise·s en tant qu(cid:146)additifs dans l(cid:146)alimentation animale par la directive 70/524/CEE du Conseil, du 23 novembre 1970, concernant les additifs dans l(cid:146)alimentation des animaux (1). Si les risques invoque·s par la Finlande et la Sue‘de sont de·montre·s scientifiquement, la Commission devra interdire dans toute la Communaute· l(cid:146)emploi des antibiotiques concerne·s. Dans le cas contraire, la Commission devra inviter ces deux E· tats membres a‘ rapporter les interdictions actuelles. En tout e·tat de cause la Commission a l(cid:146)intention de demander l(cid:146)opinion du Comite· scientifique compe·tent. (1) JO L 270 du 14. 12. 1970. (98/C 354/45) QUESTION E· CRITE E-0656/98 pose·e par Ste·phane Buffetaut (I-EDN) a‘ la Commission (10 mars 1998) Objet: Aides a‘ la construction navale Les autorite·s ame·ricaines ont annonce· leur intention de rouvrir le chantier naval de Philadelphie au moyen de subventions massives, en violation e·vidente de l(cid:146)accord OCDE qui contient une clause de gel («standstill») des mesures d(cid:146)aide. La Commission avait juge· cette mesure suffisamment contraignante pour ne pas avoir recours au rele‘vement des plafonds d(cid:146)aide a‘ la construction navale en Europe. La Commission entend-elle appliquer en Europe, dans le cadre d(cid:146)un accord OCDE rejete· par l(cid:146)Assemble·e nationale fran(cid:231)aise, des mesures restrictives que ses partenaires ne mettent pas, eux-me(cid:136)mes, en (cid:156)uvre? Re·ponse donne·e par M. Van Miert au nom de la Commission (8 avril 1998) La clause de gel a‘ laquelle l(cid:146)Honorable Parlementaire fait allusion ne fait pas partie inte·grante de l(cid:146)accord de l(cid:146)Organisation de coope·ration et de de·veloppement e·conomique proprement dit, lequel n(cid:146)est pas encore entre· en vigueur, mais de l(cid:146)acte final des ne·gociations ayant abouti a‘ cet accord. En vertu de ses dispositions, les parties sont convenues de ne pas augmenter les niveaux d(cid:146)aide existants et de ne pas instaurer de nouvelles mesures de soutien avant l(cid:146)entre·e en vigueur de l(cid:146)accord. La Commission partage les pre·occupations de l(cid:146)Honorable Parlementaire concernant la rupture apparente de ces arrangements par les E· tats-Unis. Elle a e·crit aux autorite·s ame·ricaines pour demander des explications et des pre·cisions sur la teneur des arrangements pris et sur leur conformite· avec la clause de gel


title: WRITTEN QUESTION No. 676/98 by Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ to the Commission. Conditions for upgrading the Spanish 'Ingeniero Técnico' engineering qualification in comparison with others

text: C 354/14 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 19. 11. 98 (98/C 354/30) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0672/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) (10. maaliskuuta 1998) Aihe: Espanjalaisen alemman insino¤o¤ritutkinnon (ingeniero te·cnico) suorittaneiden urallaetenemisvaatimukset muihin verrattuna Miksi komissio sanoo, etta¤ espanjalainen ingeniero te·cnico -tutkinto on samassa asemassa kuin ammattikorkea- ja¤lkimma¤inen tutkinto hyva¤ksyta¤a¤n suurimmassa osassa koulututkinto Fachhochschuldiplom, kun ta¤ma¤ ura-alueen A/LA sisa¤isia¤ ja avoimia kilpailuja? (98/C 354/31) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0673/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) (10. maaliskuuta 1998) Aihe: Espanjalaisen alemman insino¤o¤ritutkinnon (ingeniero te·cnico) suorittaneiden urallaetenemisvaatimukset muihin verrattuna Joissakin ja¤senvaltioissa alempi insino¤o¤ritutkinto mahdollistaa osallistumisen tohtorinarvoon ta¤hta¤ville kursseil- le. Miksi komissio kuitenkin sanoo, etta¤ alemman insino¤o¤ritutkinnon suorittaneet eiva¤t voi osallistua tohtorinarvoon ta¤hta¤a¤ville kursseille? (98/C 354/32) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0674/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) (10. maaliskuuta 1998) Aihe: Espanjalaisen alemman insino¤o¤ritutkinnon (ingeniero te·cnico) suorittaneiden urallaetenemisvaatimukset muihin verrattuna Pita¤a¤ko¤ paikkansa, etta¤ komissio on ilmoittanut Espanjan viranomaisille pelka¤a¤va¤nsa¤ sita¤, etta¤ espanjalaisten alemman insino¤o¤ritutkinnon suorittaneiden pa¤a¤sy ura-alueelle A/LA edesauttaisi muiden ja¤senvaltioiden kolmivuotisten tutkintojen suorittajien pa¤a¤sya¤ ta¤lle ura-alueelle? Onko ta¤ma¤ relevantti syy esta¤a¤ espanjalaisten alemman insino¤o¤ritutkinnon suorittaneiden osallistuminen? (98/C 354/33) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0675/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) (10. maaliskuuta 1998) Aihe: Espanjalaisen alemman insino¤o¤ritutkinnon (ingeniero te·cnico) suorittaneiden urallaetenemisvaatimukset muihin verrattuna Mista¤ syysta¤ brittila¤isten kolmivuotiset Bachelor of Arts, Bachelor of Science ja Bachelor of Engineering -tutkinnot suorittaneet voivat osallistua kilpailuihin, mutta espanjalaisen alemman insino¤o¤ritutkinnon suoritta- nutta ei hyva¤ksyta¤? (98/C 354/34) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0676/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) (10. maaliskuuta 1998) Aihe: Espanjalaisen alemman insino¤o¤ritutkinnon (ingeniero te·cnico) suorittaneiden urallaetenemisvaatimukset muihin verrattuna Katsooko komissio, etta¤ brittila¤iset Bachelor of Arts, Bachelor of Science ja Bachelor of Engineering -tutkinnot takaavat korkeamman ammattitaidon kuin ingeniero te·cnico -tutkinto? Miksi?


title: Recomendación del Parlamento Europeo destinada al Consejo sobre el Sahara Occidental

eurovoc_concepts:
Western Sahara
humanitarian aid
peacekeeping
referendum