title: Verordnung (EG) Nr. 618/98 der Kommission vom 18. März 1998 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1898/97 zur Festlegung der den Schweinefleischsektor betreffenden Durchführungsbestimmungen zu der in der Verordnung (EG) Nr. 3066/95 des Rates vorgesehenen Regelung sowie zur Aufhebung der Verordnungen (EWG) Nr. 2698/93 und (EG) Nr. 1590/94

eurovoc_concepts:
customs duties
import licence
pigmeat
quantitative restriction
tariff reduction

formats: html pdf print

text: 19. 3. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 82/35 VERORDNUNG (EG) Nr. 618/98 DER KOMMISSION vom 18. M(cid:132)rz 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 1898/97 zur Festlegung der den Schwei- nefleischsektor betreffenden Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen zu der in der Verord- nung (EG) Nr. 3066/95 des Rates vorgesehenen Regelung sowie zur Aufhebung der Verordnungen (EWG) Nr. 2698/93 und (EG) Nr. 1590/94 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3066/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber Zugest(cid:132)ndnisse in Form von gemeinschaftlichen Zollkontingenten f(cid:129)r bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse und zur autonomen und befristeten Anpassung bestimmter in den Europa- Abkommen vorgesehener Zugest(cid:132)ndnisse f(cid:129)r landwirt- schaftliche Erzeugnisse, um dem im Rahmen der multila- teralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde geschlossenen (cid:154)bereinkommen (cid:129)ber die Landwirtschaft Rechnung zu tragen (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1595/97 (2), insbesondere auf Artikel 8, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2759/75 des Rates vom 29. Oktober 1975 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Schweinefleisch (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 3290/94 (4), auf Artikel 22, insbesondere in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Verordnung (EG) Nr. 1898/97 der Kommission (5) sind die den Schweinefleischsektor betreffenden Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 3066/ 95 des Rates festgelegt worden. In Verordnung (EG) Nr. 1898/97 ist vorgesehen, daß die Mitgliedstaaten der Kommission am f(cid:129)nften Arbeitstag nach Ablauf der Antragsfrist die f(cid:129)r jedes Erzeugnis der betreffenden Gruppen gestellten Antr(cid:132)ge auf Einfuhrli- In allen anderen Importquotenrege- zenzen melden. lungen im Schweinefleischsektor sind hierf(cid:129)r drei Arbeitstage vorgesehen. Diese Fristen sollten im Interesse einer ordnungsgem(cid:132)ßen Verwaltung der verschiedenen Einfuhrregelungen vereinheitlicht werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Schweinefleisch (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 In Artikel 4 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1989/97 wird das Wort „f(cid:129)nften“ durch das Wort „dritten“ ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. April 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 18. M(cid:132)rz 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 328 vom 30. 12. 1995, S. 31. (2) ABl. L 216 vom 8. 8. 1997, S. 1. (3) ABl. L 282 vom 1. 11. 1975, S. 1. (4) ABl. L 349 vom 31. 12. 1994, S. 105. (5) ABl. L 267 vom 30. 9. 1997, S. 58


title: PERGUNTA ESCRITA n. 750/98 do Deputado Allan MACARTNEY à Comissão. Bloqueios dos transportes e a livre circulação de mercadorias

eurovoc_concepts:
France
United Kingdom
fisherman
free movement of goods
indemnification
strike
trade restriction
transport company

text: 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 13/5 (1999/C 13/007) PERGUNTA ESCRITA E-0750/98 apresentada por Allan Macartney (ARE) (cid:224) Comissªo (18 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Bloqueios dos transportes e a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias Os bloqueios provocados pelos camionistas e pelos pescadores em Fran(cid:231)a provocaram a perda de neg(cid:243)cios e de lucros a muitas empresas escocesas. Embora tenham sido concedidas compensa(cid:231)ıes em volume limitado, as empresas cujos ve(cid:237)culos nªo se encontravam em Fran(cid:231)a mas tambØm nªo podiam lÆ entrar nªo tiveram, nem tŒm ainda, direito a compensa(cid:231)ıes. No que respeita aos bloqueios que afectaram a livre circula(cid:231)ªo entre o Reino Unido e a Fran(cid:231)a, a Comissªo confirma que nªo teve nem tem capacidade para fazer algo para assegurar a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias de um Estado-membro para outro? Sendo a Fran(cid:231)a um Estado-membro que tem a obriga(cid:231)ªo, nos termos do artigo 30o do Tratado, de proibir medidas com efeitos quantitativos, nªo deveria este pa(cid:237)s ser responsabilizado pelos preju(cid:237)zos sofridos pelas empresas, de ambos os lados do Canal da Mancha, que resultaram directamente dos bloqueios? A Comissªo contempla a possibilidade de actuar contra a Fran(cid:231)a por nªo ter tomado as medidas necessÆrias e adequadas para assegurar a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias ou, pelo contrÆrio, considera que o recente ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a (processo no C-265/95), relativo aos obstÆculos colocados (cid:224)s importa(cid:231)ıes de tomate espanhol, Ø suficiente para assegurar que o governo francŒs actuarÆ de forma adequada e oportuna no futuro? Tendo em conta que os prejudicados nªo foram compensados e que o governo francŒs nªo agiu de forma a assegurar a livre circula(cid:231)ªo, nªo serÆ verdadeiro afirmar que Ø realmente necessÆrio tomar novas medidas contra a Fran(cid:231)a para garantir, em primeiro lugar, que se porÆ termo ao clima de inseguran(cid:231)a criado pelos bloqueios e, em segundo lugar, que serªo atribu(cid:237)das compensa(cid:231)ıes a todas as empresas que sofreram preju(cid:237)zos directamente resultantes da inexistŒncia da liberdade de circula(cid:231)ªo? Resposta dada pelo ComissÆrio Monti em nome da Comissªo (16 de Junho de 1998) Tal como referido pelo Senhor Deputado, o Tribunal de Justi(cid:231)a considerou (1) que a Fran(cid:231)a tinha infringido o artigo 30o do Tratado CE em articula(cid:231)ªo com o artigo 5o do mesmo Tratado por nªo ter tomado as medidas adequadas para assegurar a livre circula(cid:231)ªo dos frutos e dos legumes no seu territ(cid:243)rio. O Tribunal de Justi(cid:231)a considerou, por conseguinte, pela primeira vez, a inac(cid:231)ªo de um Estado-membro contra um acto de particulares como uma medida estatal incompat(cid:237)vel com o artigo 30o. Incumbe, por conseguinte, aos tribunais nacionais terem em conta os elementos jur(cid:237)dicos estabelecidos no ac(cid:243)rdªo acima referido para apreciar os direitos dos particulares que venham a introduzir recursos junto destes tribunais. Com efeito, estes particulares podem obter uma indemniza(cid:231)ªo pelos preju(cid:237)zos que sofreram devido a obstÆculos incompat(cid:237)veis com o artigo 30o do Tratado CE, tal como os referidos pelo Senhor Deputado. A Comissªo, por seu lado, apresentou uma proposta de regulamento (2) do Conselho, com base no artigo 235o do Tratado CE, que cria um mecanismo de interven(cid:231)ªo que permite (cid:224) Comissªo solicitar a um Estado-membro que tome as medidas necessÆrias e proporcionadas a fim de eliminar determinados tipos de obstÆculos ao comØrcio. Esta proposta encontra-se em exame no Parlamento e no Conselho. (1) Processo C-265/95 de 9. 12. 1997, Comissªo / Fran(cid:231)a. (2) COM(97) 619 final. (1999/C 13/008) PERGUNTA ESCRITA E-0755/98 apresentada por Carmen D(cid:237)ez de Rivera Icaza (PSE) (cid:224) Comissªo (18 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Brinquedos de PVC O ComitØ Cientifico Consultivo para o Exame da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos Qu(cid:237)micos da Uniªo confirmou que os brinquedos de PVC macio contŒm e libertam uma grande quantidade de subst(cid:226)ncias t(cid:243)xicas (ftalatos). PoderÆ a Comissªo informar se pretende adoptar medidas no sentido indicado pelo supracitado ComitØ relativamente aos brinquedos de PVC?


eurovoc_concepts:
Community loan
credit guarantee
financial management
fund (EU)
third country

text: 6. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 32/11 Voorstel voor een verordening (EG, Euratom) van de Raad tot wijziging van Verordening (EG, Euratom) nr. 2728/94 tot instelling van een Garantiefonds (1999/C 32/12) COM(1998) 168 def. - 98/0117(CNS) (Door de Commissie ingediend op 18 maart 1998) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 235, Overwegende dat de Verdragen voor de vaststelling van deze verordening in geen andere bevoegdheden voorzien dan die van artikel 235 van het EG(cid:220)Verdrag en artikel 203 van het EGA(cid:220)Verdrag, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie, inzonderheid op arti(cid:220) kel 203, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Gezien het voorstel van de Commissie, Artikel 1 Gezien het advies van het Europees Parlement, Verordening (EG, Euratom) nr. 2728/94 wordt als volgt gewijzigd: Gezien het advies van de Rekenkamer, 1. (cid:217)In artikel 3 wordt de tweede alinea vervangen door: Overwegende dat het Fonds zijn middelen ontvangt uit overmakingen uit de algemene begroting van de Euro(cid:220) pese Gemeenschappen, uit rente over de belegging van de beschikbare middelen van het Fonds en uit nabetalin(cid:220) gen door in gebreke gebleven debiteuren, voor zover het Fonds de garantie heeft gehonoreerd; Overwegende dat, uitgaande van de tot dusverre met de werking van het Fonds opgedane ervaring, een verhou(cid:220) ding van 8(cid:216)% tussen de middelen van het Fonds en de hoofdsom van de gegarandeerde verplichtingen, ver(cid:220) meerderd met de verschuldigde en niet(cid:220)betaalde intres(cid:220) ten, toereikend lijkt; Overwegende dat een overmaking aan het Garantiefonds van 6(cid:216)% van het bedrag van iedere operatie toereikend wordt geacht om het streefbedrag te bereiken; Overwegende dat het Fonds zijn streefbedrag op 31 de(cid:220) cember 1997 heeft bereikt en dat het voorzieningspre(cid:220) centage bijgevolg opnieuw moet worden bezien; Overwegende dat, indien het Fonds boven het streefbe(cid:220) drag uitkomt, het surplus naar de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen wordt teruggeboekt; Overwegende dat uit de tot dusverre opgedane ervarin(cid:220) gen blijkt dat verschillende diensten van de Commissie intensief bij de werking van het Fonds zijn betrokken; Het streefbedrag wordt vastgesteld op 8(cid:216)% van het uitstaande bedrag in hoofdsom van het totaal van de verplichtingen van de Gemeenschap die voortvloeien uit elke operatie, vermeerderd met de verschuldigde en niet(cid:220)betaalde intersten. 2. (cid:217)In artikel 4 wordt het eerste lid, eerste en tweede ali(cid:220) nea, vervangen door: De in artikel 2, eerste streepje, bedoelde overmakin(cid:220) gen zijn gelijk aan 6(cid:216)% van het bedrag in hoofdsom van de operaties. 3. (cid:217)In artikel 5 wordt de eerste alinea vervangen door: Indien de middelen van het Fonds, ten gevolge van het honoreren van garanties, naar aanleiding van het in gebreke blijven, minder bedragen dan 75(cid:216)% van het streefbedrag, wordt het voorzieningsprecentage voor nieuwe operaties op 7(cid:216)% gebracht, totdat het streef(cid:220) bedrag opnieuw is bereikt. 4. (cid:217)Artikel 6 wordt vervangen door: Het financiæle beheer van het Fonds wordt aan de Commissie toevertrouwd. 5. (cid:217)Artikel 9 wordt vervangen door: De Commissie legt v(cid:246)(cid:246)r 31 december 2006 een alge(cid:220) meen verslag over de werking van het Fonds voor. Artikel 2 Overwegende dat het bijgevolg dienstig is het financiæle beheer van het Fonds toe te vertrouwen aan de Commis(cid:220) sie; dat het financieel beheer van het Fonds door de Re(cid:220) kenkamer wordt gecontroleerd; Deze verordening treedt in werking op 1 januari 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat


title: PERGUNTA ESCRITA n. 699/98 dos Deputados Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA à Comissão. Doenças relacionadas com a poluição

eurovoc_concepts:
EU action
action programme
allergy
disease prevention
health policy
health risk
illness
pollution
respiratory disease

text: C 304/148 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 (98/C 304/222) PERGUNTA ESCRITA E-0698/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (18 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Doen(cid:231)as relacionadas com a polui(cid:231)a(cid:152)o Relativamente a‘ proposta de decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria 1999-2003 em mate·ria de doen(cid:231)as relacionadas com a polui(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito do quadro de ac(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da sau·de pu·blica (COM(97)266 final › 97/0153COD) (1), na(cid:152)o entende a Comissa(cid:152)o que, no que diz respeito ao segundo objectivo espec(cid:14)·fico («percep(cid:231)a(cid:152)o e gesta(cid:152)o dos riscos») e com o objectivo de evitar alarmismos injustificados na popula(cid:231)a(cid:152)o e para encorajar os cidada(cid:152)os a reduzir ao m(cid:14)·nimo a sua exposi(cid:231)a(cid:152)o dos riscos ambientais, e· necessa·rio ir para ale·m da simples difusa(cid:152)o de informa(cid:231)o(cid:152)es? Na(cid:152)o pensa a Comissa(cid:152)o que a popula(cid:231)a(cid:152)o devera· confiar naqueles que fornecem as informa(cid:231)o(cid:152)es? Na(cid:152)o entende ainda a Comissa(cid:152)o que sera· necessa·rio prestar aten(cid:231)a(cid:152)o a aspectos, tais como o ambiente social e a compete(cid:136)ncia das pessoas envolvidas? Por fim, na(cid:152)o pensa a Comissa(cid:152)o que sera· necessa·rio organizar de forma sistematizada a comunica(cid:231)a(cid:152)o e a difusa(cid:152)o das informa(cid:231)o(cid:152)es? (1) JO C 214 de 16. 7. 1997, p. 7. (98/C 304/223) PERGUNTA ESCRITA E-0699/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (18 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Doen(cid:231)as relacionadas com a polui(cid:231)a(cid:152)o Relativamente a‘ proposta de decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria 1999-2003 em mate·ria de doen(cid:231)as relacionadas com a polui(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito do quadro de ac(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da sau·de pu·blica (COM(97)266 final › 97/0153COD) (1) e, concretamente, ao terceiro objectivo espec(cid:14)·fico («doen(cid:231)as respirato·rias e alergias»), na(cid:152)o entende a Comissa(cid:152)o Europeia que, com base nos mesmos crite·rios gerais, o programa de ac(cid:231)a(cid:152)o deveria visar outras doen(cid:231)as importantes, devendo ainda ser salientada a importa(cid:136)ncia da preven(cid:231)a(cid:152)o de outras alergias, tais como as alergias alimentares? (1) JO C 214 de 16. 7. 1997, p. 7. Resposta comum a‘s perguntas escritas E-0695/98, E-0696/98, E-0697/98, E-0698/98 e E-0699/98 dada pelo Comissa·rio Flynn em nome da Comissa(cid:152)o (16 de Abril de 1998) Na sua Comunica(cid:231)a(cid:152)o e na sua proposta relativas a um programa de ac(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de doen(cid:231)as relacionadas com a polui(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito da sau·de pu·blica (1), a Comissa(cid:152)o definiu uma abordagem tripartida das doen(cid:231)as relacionadas com a polui(cid:231)a(cid:152)o ambiental: primeiramente, combater a polui(cid:231)a(cid:152)o na fonte; em segundo lugar, actuar sobre as concentra(cid:231)o(cid:152)es de poluentes e sobre a popula(cid:231)a(cid:152)o a eles expostos. Ambos os aspectos constituem elementos essenciais da pol(cid:14)·tica comunita·ria ambiental. O terceiro elemento e· complementar e consiste em orientar a ac(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da sau·de pu·blica para a mitiga(cid:231)a(cid:152)o dos efeitos da polui(cid:231)a(cid:152)o nos cidada(cid:152)os que, por considera(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas ou econo·micas, na(cid:152)o podem ser evitados. As medidas propostas sa(cid:152)o coerentes com outras ac(cid:231)o(cid:152)es relevantes em mate·ria de doen(cid:231)as relacionadas com a polui(cid:231)a(cid:152)o. Tal como foi indicado pela Comissa(cid:152)o na sessa(cid:152)o do Parlamento do me(cid:136)s de Mar(cid:231)o de 1998, na(cid:152)o e· poss(cid:14)·vel, nas actuais perspectivas financeiras, prever, para cada um dos cinco anos da dura(cid:231)a(cid:152)o do programa proposto, um financiamento superior a 1,3 milho(cid:152)es de ecus, montante atribu(cid:14)·do ao primeiro ano (1999). Na sua Comunica(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o sublinha a importa(cid:136)ncia da existe(cid:136)ncia de dados cient(cid:14)·ficos sobre a rela(cid:231)a(cid:152)o causal entre a polui(cid:231)a(cid:152)o e as doen(cid:231)a, assim como da compara(cid:231)a(cid:152)o e avalia(cid:231)a(cid:152)o dos dados existentes sobre essa causalidade. A Comissa(cid:152)o propo(cid:136)s igualmente medidas para aumentar o n(cid:14)·vel de conhecimentos e de compreensa(cid:152)o das doen(cid:231)as relacionadas com a polui(cid:231)a(cid:152)o, da sua percep(cid:231)a(cid:152)o, avalia(cid:231)a(cid:152)o e gesta(cid:152)o. A comunidade cient(cid:14)·fica, os decisores pol(cid:14)·ticos e o pu·blico na(cid:152)o entendem os riscos da mesma forma, pelo que se torna necessa·ria uma ac(cid:231)a(cid:152)o no sentido de se estabelecer uma comunica(cid:231)a(cid:152)o efectiva entre as partes


title: Forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 3950/92 om en tillægsafgift på mælk og mejeriprodukter

eurovoc_concepts:
agricultural levy
milk
milk product
reform of the CAP
support policy

text: C 170/60 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 6. 98 98/0111 (CNS) Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. af. om ændring af forordning (EØF) nr. 3950/92 om en tillægsafgift på mælk og mejeriprodukter (98/C 170/05) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — 2000, hvor afgiftsordningens syv anvendelsesperioder udløber efter dens forlængelse, der blev besluttet i 1992; under henvisning til traktaten om oprettelse af Det EuropæiskeFællesskab, særlig artikel 43, under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet, og ud fra følgende betragtninger: Ved Rådets forordning (EØF) nr. 3950/92 af 28. decem- ber 1992 om en tillægsafgift på mælk og mejeriproduk- ter (1) blev tillægsafgiftsordningen, der oprindeligt blev indført den 2. april 1984 i nævnte sektor, forlænget med yderligere syv tolvmånedersperioder; formålet med ord- ningen var at formindske uligevægten mellem, udbud og efterspørgsel for mælk og mejeriprodukter og at ned- bringe det heraf følgende strukturelle overskud; ord- ningen er fortsat nødvendig i fremtiden, hvis der skal opnås en bedre markedsligevægt; den bør derfor viderefø- res for yderligere seks tolvmånedersperioder fra den 1. april 2000; prisstøtten i mejerisektoren vil gradvis blive nedsat med 15 % i alt over fire produktionsår fra den 1. juli 2000; denne foranstaltnings virkninger for det interne forbrug og udførsel af mælk og mejeriprodukter berettiger til en forhøjelse på 2 % af den samlede referencemængde for mælk i Fællesskabet i fire trin efter de respektive prisned- sættelser; den individuelle referencemængde bør defineres som den mængde, der uden hensyn til de mængder, som måtte være afstået midlertidigt, er til rådighed den 31. marts de supplerende referencemængder bør fordeles på en sådan måde, at der herved opnås en forbedring af situa- tionen for visse kategorier landbrugere, der behøver sær- lig støtte; der er derfor hensigtsmæssigt at pålægge med- lemsstaterne først og fremmest at fordele disse mængder til unge landbrugere, der agter at indlede eller udvikle en mælkeproduktion, og til producenter i bjergområder; der bør træffes sikkerhedsforanstaltninger for at undgå, at nævnte fordelingskriterier omgås; med hensyn til produ- center i bjergområder bør foranstaltningerne udformes på en sådan måde, at virkningen af at fjerne supplerende referencemængder fra bjergområder i de første to tolvmå- nedersperioder efter tildelingen ophæves; erfaringen med tillægsafgiftsordningen har vist, at over- førsel af referencemængder via juridiske konstruktioner såsom forpagtning, der ikke nødvendigvis fører til en permanent tildeling af de pågældende referencemængder til modtageren, kan være en yderligere omkostningsfaktor for mælkeproduktionen, som hindrer forbedring af pro- duktionsstrukturerne; for at styrke referencemængdernes karakter som et middel til regulering af markedet for mælk og mejeriprodukter er det hensigtsmæssigt at fast- sætte, at en del af de relevante referencemængder i tilfælde af ikke-permanent overførsel returneres til den nationale reserve med henblik på omfordeling til aktive producenter; medlemsstaterne bør imidlertid have mulig- hed for at fritage visse specifikke kategorier af personer eller tilfælde fra anvendelsen af denne foranstaltning på grundlag af en evaluering af de involverede interesser og de forfulgte mål; de anvendte procentsatser skal fastsæt- tes af medlemsstaterne ud fra deres særlige situation; hvis referencemængder vender tilbage til personer, som ikke aktivt har produceret mælk eller mejeriprodukter i en given referenceperiode, bør medlemsstaterne endvidere have mulighed for at fastsætte, at de relevante reference- mængder skal føres tilbage til den nationale reserve, medmindre de permanent overføres til en aktiv producent inden for en vis periode; personer, som genoptager mæl- keproduktion indenfor en bestemt periode, bør dog have mulighed for at ansøge om en omfordeling af reference- mængderne; (1) EFT L 405 af 31. 12. 1992, s. 1. Forordningen senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 614/97 af 8. 4. 1997 (EFT L 94 af 9. 4. 1997, s. 4). en række bestemmelser i forordning (EØF) nr. 3950/92 er forældede og bør derfor ophæves — 4. 6. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 170/61 UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: 3. Artikel 3, stk. 3, udgår. Artikel 1 I forordning (EØF) nr. 3950/92 foretages følgende æn- dringer: 1. Artikel 1, stk. 1, affattes således: »For yderligere seks på hinanden følgende tolvmåne- dersperioder, der begynder den 1. april 2000, erlæg- ger producenter af komælk en tillægsafgift for de mængder mælk eller mælkeækvivalenter, de har leve- ret til en opkøber eller solgt direkte til konsum ud over en nærmere fastsat mængde i den pågældende tolvmånedersperiode«. 2. Artikel 3, stk. 2, affattes således: »(2) De samlede mængder i bilag I og II inklusive de supplerende referencemængder i artikel 4, stk. 3 og 4, fastsættes uden at foregribe en eventuel revision i lyset af den generelle markedssituation og særlige forhold i visse medlemsstater. 4. Artikel 4 affattes således: »Artikel 4 (1) Den individuelle referencemængde, der er til rådighed på bedriften, er lig med den mængde, der er til rådighed den 31. marts 2000. Den: — forhøjes eventuelt efter artikel 4, stk. 3 og 4, og — tilpasses eventuelt for hver af de pågældende perioder, så summen af de individuelle reference- mængder af samme art ikke overstiger den tilsva- rende samlede mængde i artikel 3, idet der tages højde for eventuelle nedsættelser med henblik på at forsyne den nationale reserve som omhandlet i artikel 5. (2) De individuelle referencemængder forhøjes eller fastlægges på behørigt begrundet anmodning fra pro- ducenten, for at der kan tages hensyn til ændringer, der påvirker producentens leverancer og/eller direkte salg. Forhøjelse eller fastlæggelse af en reference- mængde forudsætter, at den anden referencemængde, som producenten råder over, nedsættes tilsvarende eller bortfalder. Disse tilpasninger må for den pågæl- dende medlemsstat ikke føre til en forøgelse af de i artikel 3 omhandlede samlede mængder for leverancer og direkte salg. Ved definitive ændringer af de individuelle reference- mængder tilpasses de mængder, der er omhandlet i artikel 3, tilsvarende efter fremgangsmåden i arti- kel 11. (3) Medlemsstaten: Den overordnede mængde for de østrigske leverance- kvoter kan forhøjes for at kompensere de østrigske SLOM-producenter med højst 180 000 t, der skal tildeles efter EF-bestemmelserne. Denne reserve kan ikke overføres og skal udelukkende anvendes til pro- ducenter, hvis ret til at genoptage produktionen påvir- kes af tiltrædelsen. (a) (b) supplerende tildeler de i kolonne (c) i tabellerne i bilag II først og frem- mest til unge landbrugere, der agter at indlede eller udvikle en mælkeproduktion referencemængder træffer de nødvendige foranstaltninger for at sikre, at tildelingen af de supplerende reference- mængder når det tilstræbte formål og især tager højde for de tilfælde, hvor de tildelte reference- mængder ikke er anvendt efter formålet. Den overordnede mængde for de finske leverancekvo- ter kan forhøjes for at kompensere de finske SLOM- producenter med højst 200 000 t, der skal tildeles efter EF-bestemmelserne. Denne reserve kan ikke overføres og skal udelukkende anvendes til producen- ter, hvis ret til at genoptage produktionen påvirkes af tiltrædelsen. Forhøjelsen af de overordnede mængder og betingel- serne for tildeling af de i de to foregående afsnit fastsatte individuelle referencemængder besluttes efter fremgangsmåden i artikel 11«. (4) Medlemsstaterne tildeler de supplerende refe- rencemængder i kolonne (d) i tabellerne i bilag II til producenter, hvis bedrifter helt og holdent ligger i bjergområder i den i artikel 17 i forordning (EF) landdistrikter) omhandlede nr. betydning. (udvikling af to tolvmånedersperioder efter I omhandlet i første afsnit: tildelingen som (a) tillader medlemsstaterne ikke, at producenter, der har modtaget sådanne tildelinger foretager mid- C 170/62 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 6. 98 lertidige overførsler som fastsat i artikel 6, stk. 1, til andre producenter end dem, der er omhandlet i første afsnit; (b) tilfalder den supplerende referencemængde den nationale reserve i forhold til det solgte eller bortforpagtede areal i de tilfælde, hvor hele eller en del af en producents bedrift, der har modtaget en sådan tildeling, er solgt eller bortforpagtet til andre producenter end dem, der er omhandlet i første afsnit; (c) overføres en del af den tildelte supplerende refe- rencemængde, der er lig med den mængde, der skal overdrages, til den nationale reserve i de tilfælde, hvor producenter, der har modtaget sådanne tildelinger, overdrager referencemængder i henhold til en tilladelse efter artikel 8, litra d), eller e), til andre producenter end dem, der er omhandlet i første afsnit; (d) tilfalder den supplerende referencemængde den nationale reserve i de tilfælde, hvor producenter, der har modtaget sådanne tildelinger, deltager i en foranstaltning vedrørende endelig opgivelse af referencemængder, og der ydes godtgørelse for den overdragne mængde minus den nævnte sup- plerende mængde. De supplerende referencemængder, der overføres til den nationale reserve efter litra (b), (c) og (d), genfordeles til andre producenter som omhandlet i første afsnit. (5) Medlemsstaterne fordeler de supplerende refe- rencemængder, der er nævnt i stk. 3 og 4, under behørig hensyntagen til de krav, der følger af EF- forskrifterne på miljøområdet«. 5. Artikel 6, stk. 1, første afsnit, andet punktum, udgår. de fastsætter under hensyntagen til parternes legitime interesser: (a) yde de producenter, der forpligter sig til definitivt at opgive hele deres mælkeproduktion eller en del af den, en godtgørelse, der udbetales i en eller flere årsrater, og overføre de således frigivne referencemængder til den nationale reserve; (b) på grundlag af objektive kriterier fastsætte, på hvilke betingelser producenterne ved begyndelsen af en tolvmånedersperiode, mod betaling, fra den kompetente myndighed eller det af den udpegede organ kan opnå en ekstratildeling af de reference- mængder, der ved udgangen af den foregående tolvmånedersperiode er endeligt frigivet af andre producenter mod ydelse i en eller flere årsrater af en godtgørelse svarende til ovennævnte betaling; (c) ved overdragelse af jord med henblik på miljøfor- bedring at bestemme, at den referencemængde, der er til rådighed på den pågældende bedrift, stilles til rådighed for den hidtidige producent, hvis denne agter at fortsætte med mælkeproduk- tion; (d) på grundlag af objektive kriterier fastsætte, i hvilke regioner og indsamlingsområder overdra- gelser af referencemængder mellem producenter fra bestemte kategorier uden overdragelser af den tilsvarende jord er tilladt med henblik på at forbedre mælkeproduktionens struktur; (e) efter anmodning fra producenten til den kompe- tente myndighed eller til den organisation, som myndigheden har udpeget, tillade overdragelse af referencemængder uden tilsvarende overdragelse af jord eller omvendt med henblik på at forbedre mælkeproduktionens struktur på bedriftsniveau eller at muliggøre ekstensivering af produktio- nen«. 6. Artikel 7, stk. 1, andet afsnit, affattes således: 8. Som artikel 8a indsættes: »Hvis der overdrages jord til offentlige myndigheder og/eller til offentlig brug, eller overdragelsen sker til ikke-landbrugsmæssige formål, sørger medlemssta- terne for, at der træffes de nødvendige foranstalt- ninger til beskyttelse af parternes legitime interesser, herunder at der gives den hidtidige producent mulig- hed for at fortsætte med mælkeproduktion, hvis han agter at gøre det«. 7. Artikel 8 affattes således: »Artikel 8 For at omstrukturere mælkeproduktionen eller for- bedre miljøet kan medlemsstaterne iværksætte en eller flere af følgende aktioner efter nærmere regler, som »Artikel 8a (1) Hvis referencemængder overføres med eller uden de tilsvarende arealer i form af forpagtning eller andre arrangementer med tilsvarende retsvirkning, returneres en del af de overførte referencemængder, som fastsættes af medlemsstaten på grundlag af objektive kriterier, til den nationale reserve med hen- blik på omfordeling til producenterne. Første afsnit anvendes ikke for tilfælde, hvor referen- cemængder, der er blevet overført med eller uden de tilsvarende arealer, som følge af udløb af forpagt- ninger eller i andre situationer med tilsvarende rets- virkning tilbageføres. 4. 6. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 170/63 Medlemsstaterne kan på grundlag af objektive krite- rier beslutte ikke at anvende første afsnit for visse kategorier af personer eller tilfælde, hvor en sådan manglende anvendelse under hensyntagen til de invol- verede interesser ikke indebærer risiko for opnåelsen af de mål, der forfølges i første afsnit. (2) Medlemsstaterne kan beslutte, at i tilfælde, hvor referencemængder, der var blevet overført med eller uden de tilsvarende arealer, som følge af udløbet af forpagtninger eller i situationer med tilsvarende retsvirkning føres tilbage til en person, som ikke har markedsført mælk eller mejeriprodukter i den tolvmå- nedersperiode, der går forud for den periode, hvor overførslen fandt sted, og i tolvmånedersperioden op til overførslen, føres de pågældende referencemæng- der tilbage til den nationale reserve med henblik på omfordeling til producenter i overensstemmelse med nærmere regler, som de fastsætter, medmindre den pågældende person permanent overfører disse referen- cemængder med eller uden de tilsvarende arealer til en anden producent. Hvis den pågældende person i forbindelse med anven- delsen af første afsnit genoptager produktionen af mælk eller andre mælkeprodukter i en periode, som fastsættes af medlemsstaten, får han tildelt en referen- cemængde i overensstemmelse med artikel 4, stk. 1, senest den 1. april efter datoen for hans ansøgning. Referencemængder, der er gentildelt i henhold til dette afsnit, må ikke overføres med eller uden de tilsvarende arealer i form af forpagtninger eller andre arrangementer med tilsvarende retsvirkning i de to tolvmånedersperioder, der følger efter gentildelingen. Stk. 1 og stk. 2, første afsnit finder ikke (3) anvendelse for midlertidige overførsler efter arti- kel 6«. 9. Bilagene i bilaget til nærværende forordning indsættes i forordning (EØF) nr. 3950/92. Artikel 2 Hvis overgangsforanstaltninger er nødvendige for at lette gennemførelsen af de i artikel 1 omhandlede ændringer, vedtages de efter proceduren i artikel 11 i forordning (EØF) nr. 3950/92. Artikel 3 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. april 2000. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i. På Rådets vegne. C 170/64 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 6. 98 BILAG »BILAG I SAMLEDE REFERENCEMÆNGDER SOM OMHANDLET I ARTIKEL 3, STK. 1, FRA DEN 1. APRIL 2000 TIL 31. MARTS 2001 Medlemsstat Leverancer Direkte salg samlede referencemængder samlede referencemængder (tons) Belgien Danmark Tyskland Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxembourg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige 3 109 639 4 454 639 200 792 709 27 764 778 100 038 629 817 5 438 118 23 749 650 5 235 723 9 698 399 268 098 10 988 039 2 382 377 1 835 461 2 384 327 3 300 000 696 128 832 486 148 10 041 231 661 951 86 653 367 000 37 000 10 000 3 000 Det Forenede Kongerige 14 338 375 251 672 4. 6. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 170/65 BILAG II SAMLEDE REFERENCEMÆNGDER SOM OMHANDLET I ARTIKEL 3, STK. 1, INKLUSIVE DE SUPPLERENDE REFERENCEMÆNGDER SOM OMHANDLET I ARTIKEL 4, STK. 3 OG 4 a) fra den 1. april 2001 til den 31. marts 2002 Medlemsstat samlede referencemængder (a) (b) Belgien Danmark Tyskland Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxembourg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige 3 117 915 4 465 777 27 855 754 634 435 5 493 458 23 886 636 5 248 837 9 770 989 268 771 11 015 726 2 429 221 1 848 882 2 434 316 3 319 336 Leverancer supplerende referencemængder »unge land- brugere« (1) (c) 8 276 11 138 69 662 1 576 13 917 60 589 13 114 24 825 673 27 687 6 873 4 681 5 986 8 258 Det Forenede Kongerige 14 374 850 36 475 (1) Inkluderet i de samlede referencemængder for leverancer. b) fra den 1. april 2002 til den 31. marts 2003 Medlemsstat samlede referencemængder (a) (b) Belgien Danmark Tyskland Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxembourg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige Det Forenede Kongerige 3 126 191 4 476 915 27 946 730 639 053 5 548 798 24 023 622 5 261 951 9 843 579 269 444 11 043 413 2 476 065 1 862 303 2 484 305 3 338 672 14 411 325 Leverancer supplerende referencemængder »unge land- brugere« (1) (c) 8 276 11 138 69 662 1 576 13 917 60 589 13 114 24 825 673 27 687 6 873 4 681 5 986 8 258 36 475 (1) Inkluderet i de samlede referencemængder for leverancer. (tons) Direkte salg supplerende referencemængde for bjergområder (1) samlede referencemængder (d) (e) 21 314 3 042 41 423 76 397 47 765 39 970 8 740 44 003 11 078 200 792 709 100 038 696 128 832 486 148 10 041 231 661 951 86 653 367 000 37 000 10 000 3 000 251 672 Direkte salg supplerende referencemængde for bjergområder (1) samlede referencemængder (d) (e) 21 314 3 042 41 423 76 397 47 765 39 970 8 740 44 003 11 078 200 792 709 100 038 696 128 832 486 148 10 041 231 661 951 86 653 367 000 37 000 10 000 3 000 251 672 C 170/66 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 6. 98 c) fra den 1. april 2003 til den 31. marts 2004 Medlemsstat samlede referencemængder (a) (b) Belgien Danmark Tyskland Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxembourg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige 3 134 467 4 488 053 28 037 706 643 671 5 604 138 24 160 608 5 275 065 9 916 169 270 117 11 071 100 2 522 909 1 875 724 2 534 294 3 358 008 Leverancer supplerende referencemængder »unge land- brugere« (1) (c) 8 276 11 138 69 662 1 576 13 917 60 589 13 114 24 825 673 27 687 6 873 4 681 5 986 8 258 Det Forenede Kongerige 14 447 800 36 475 (1) Inkluderet i de samlede referencemængder for leverancer. d) fra den 1. april 2004 Medlemsstat samlede referencemængder (a) (b) Belgien Danmark Tyskland Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxembourg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige Det Forenede Kongerige 3 142 743 4 499 191 28 128 682 648 289 5 659 478 24 297 594 5 288 179 9 988 759 270 790 11 098 787 2 569 753 1 889 145 2 584 283 3 377 344 14 484 275 Leverancer supplerende referencemængder »unge land- brugere« (1) (c) 8 276 11 138 69 662 1 576 13 917 60 589 13 114 24 825 673 27 687 6 873 4 681 5 986 8 258 36 475 (1) Inkluderet i de samlede referencemængder for leverancer. « Direkte salg supplerende referencemængde for bjergområder (1) samlede referencemængder (d) (e) 21 314 3 042 41 423 76 397 47 765 39 970 8 740 44 003 11 078 200 792 709 100 038 696 128 832 486 148 10 041 231 661 951 86 653 367 000 37 000 10 000 3 000 251 672 Direkte salg supplerende referencemængde for bjergområder (1) samlede referencemængder (d) (e) 21 314 3 042 41 423 76 397 47 765 39 970 8 740 44 003 11 078 200 792 709 100 038 696 128 832 486 148 10 041 231 661 951 86 653 367 000 37 000 10 000 3 000 251 672


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 708/98 degli onn. Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA alla Commissione. Legislazione in materia alimentare - Salute del consumatore

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer information
consumer protection
food inspection
foodstuffs legislation
labelling
mutual recognition principle
public health

text: 11. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 386/33 A titolo preliminare, la Commissione tiene a sottolineare che, a suo parere, la normativa comunitaria attuale non mette affatto in discussione la possibilit(cid:224), da parte degli Stati, membri di applicare imposte indirette non armonizzate, purchØ ci(cid:242) avvenga nel rispetto dei principi fondamentali del trattato e del diritto comunitario derivato. Tuttavia, in occasione del suddetto esame, la Commissione ha dovuto constatare che la legislazione austriaca in questione non rispetta tutti i principi in materia fiscale contenuti nella direttiva 92/12/CEE relativa al regime generale, alla detenzione, alla circolazione ed ai controlli dei prodotti soggetti ad accisa (2), e in particolare quelli enunciati all(cid:146)articolo 3, paragrafo 2 della suddetta direttiva, nel senso che, a parere della Commissione, l(cid:146)imposta non perseguirebbe una finalit(cid:224) specifica, come previsto invece da tale disposizione. D(cid:146)altro canto, la Commissione ha dovuto constatare l(cid:146)incompatibilit(cid:224), con l(cid:146)articolo 95 del trattato CE, dell(cid:146)esenzione dall(cid:146)imposta in caso di vendita diretta di vino da parte del produttore. Infine, la Commissione non esclude che in diversi Stati membri vengano riscosse analoghe imposte. Se ci(cid:242) venisse appurato e se fossero riscontrati elementi d(cid:146)incompatibilit(cid:224), la Commissione agirebbe come nel caso dell(cid:146)Austria, ricorrendo agli strumenti messi a sua disposizione dal trattato per garantire il rispetto del diritto comunitario. (1) GU C 323 del 21. 10. 1998, pag. 60. (2) GU L 76 del 23. 3. 1992. (98/C 386/041) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0708/98 di Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) alla Commissione (18 marzo 1998) Oggetto: Legislazione in materia alimentare › Salute del consumatore La Commissione ha presentato il Libro Verde «Princ(cid:236)pi generali della legislazione in materia alimentare nell(cid:146)Unione europea» e la comunicazione «Salute del consumatore e sicurezza dei generi alimentari» (COM(97) 176 def. e COM(97) 183 def. ). Si chiede alla Commissione europea una semplificazione e razionalizzazione della legislazione comunitaria in materia alimentare nella misura in cui essa non pregiudichi gli indispensabili standard di sicurezza. (98/C 386/042) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0709/98 di Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) alla Commissione (18 marzo 1998) Oggetto: Legislazione in materia alimentare › Salute del consumatore La Commissione ha presentato il Libro Verde «Princ(cid:236)pi generali della legislazione in materia alimentare nell(cid:146)Unione europea» e la comunicazione «Salute del consumatore e sicurezza dei generi alimentari» (COM(97) 176 def. e COM(97) 183 def. ). Si chiede alla Commissione europea di esaminare il ricorso a strumenti non obbligatori fondamentalmente prima della creazione di norme legislative e di prendere in considerazione il principio del riconoscimento reciproco anche nel settore degli strumenti facoltativi


title: WRITTEN QUESTION No. 979/98 by Karin RIIS-JØRGENSEN to the Commission. Mutual recognition of organic product labelling in the Community

eurovoc_concepts:
agricultural product
food inspection
import policy
import restriction
marketing
organic farming
quality control of industrial products
trademark

text: 21. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities C 323/101 Answer given by Mr Marin on behalf of the Commission (21 April 1998) The Commission is aware that some 100 000 Bhutanese refugees are living at the Jhyapa and Morang districts in Eastern Nepal. The Community is the most important donor. Altogether Community contributions represent a major percentage of the total aid package. From 1992 to 1997, MECU 13. 4 has been allocated mostly for care and maintenance projects, while relevant assistance has been also provided for humanitarian support and food aid. The issue at stake at the moment is not the recognition of responsibilities, but the need for a solution which finally puts an end to the refugees(cid:146) plight. The Commission, which maintains a continuous dialogue with the governments of Bhutan and Nepal to convince them to reach an agreement, is aware however, that there is not an easy solution to this problem. Solutions can only result from in-depth dialogue between the involved parties. (98/C 323/151) WRITTEN QUESTION E-0976/98 by Armelle Guinebertie‘re (UPE) to the Commission (30 March 1998) Subject: Legality, under European competition law, of the reservation of a quarter of French government and local authority contracts for workers(cid:146) production cooperatives (WPCs) French law on public procurement recognizes the existence of reserved rights for workers(cid:146) production cooperatives (WPCs). For instance, where government and local authority contracts are concerned (Article 62 et seq. and Article 260 et seq. of the Public Procurement Regulations), WPCs are granted preferential treatment through the automatic reservation of a quarter of any given contract. Although French law makes procurement open to suppliers throughout Europe, and WPCs in other EU Member States may therefore bid for contracts, is it permissible for a State to reserve 25% of any contract, on principle, for suppliers with a particular status? In other words, does this not undermine competition among firms within the EU, since not all the market in France is open on the same terms? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (5 June 1998) The Commission is conducting a detailed investigation of the problem raised by the Honourable Member and will inform her of the outcome as soon as possible. (98/C 323/152) WRITTEN QUESTION P-0979/98 by Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) to the Commission (18 March 1998) Subject: Mutual recognition of organic product labelling in the Community Can the labelling of organic products be mutually recognized in the Community? Under the present system (Council Regulation (EEC) 2092/91 (1) on organic production of agricultural products and indications referring thereto on agricultural products and foodstuffs), operators who produce organic products are subject to an inspection system and must pay the costs of inspection


title: WRITTEN QUESTION No. 703/98 by Amedeo AMADEO , Salvatore TATARELLA to the Commission. Rare diseases

eurovoc_concepts:
Community budget
EU programme
action programme
budgetary resources
illness
medical research
proposal (EU)
public health
scientific research

text: C 323/66 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 21. 10. 98 (98/C 323/87) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0702/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Amedeo Amadeo (NI) ja Salvatore Tatarella (NI) (18. maaliskuuta 1998) Aihe: Harvinaiset sairaudet Komission tiedonanto harvinaisia sairauksia koskevasta yhteiso¤n toimintaohjelmasta kansanterveyden toimin- takehyksessa¤. Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston pa¤a¤to¤kseksi harvinaisia sairauksia koskevan yhteiso¤n toimintaohjelman hyva¤ksymisesta¤ vuosiksi 1999 › 2003 kansanterveyden toimintakehyksessa¤. Asiak. KOM(97) 225 lopull. › 97/0146 (COD) (1). Toisen tavoitteen osalta Euroopan komissiolta pyydeta¤a¤n, etta¤ Internet voisi keskusteluryhmien avulla edista¤a¤ myo¤s potilaiden ja ammattilaisten va¤lista¤ yhteydenpitoa, mika¤ olisi eritta¤in hyo¤dyllista¤, koska harvinaisista sairauksista ka¤rsiva¤t ela¤va¤t usein kaukana toisistaan. (1) EYVL C 203, 3. 7. 1997, s. 6. (98/C 323/88) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0703/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Amedeo Amadeo (NI) ja Salvatore Tatarella (NI) (18. maaliskuuta 1998) Aihe: Harvinaiset sairaudet Komission tiedonanto harvinaisia sairauksia koskevasta yhteiso¤n toimintaohjelmasta kansanterveyden toimin- takehyksessa¤. Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston pa¤a¤to¤kseksi harvinaisia sairauksia koskevan yhteiso¤n toimintaohjelman hyva¤ksymisesta¤ vuosiksi 1999 › 2003 kansanterveyden toimintakehyksessa¤. Asiak. KOM(97) 225 lopull. › 97/0146 (COD) (1). Otamme toimintaohjelman tyytyva¤isina¤ vastaan, koska se merkitsee askelta kohti harvinaisten sairauksien ongelmaa koskevan entista¤ ja¤rjestelma¤llisemma¤n strategian omaksumista Euroopan unionissa. On kuitenkin vahvasti epa¤ilta¤va¤, onko mahdollista saavuttaa ohjelman tavoitteet yhteiso¤n talousarvioon ta¤ta¤ tarkoitusta varten varatuin varoin. Euroopan komissiota pyydeta¤a¤n varmistamaan ohjelman jatkuminen vuoden 2003 ja¤lkeen era¤iden ehdotettujen toimien, kuten pitka¤n ajan kehityssuuntien seurannan, mahdollisimman hyva¤n tuloksellisuuden varmistamiseksi. (1) EYVL C 203, 3. 7. 1997, s. 6. Komission ja¤senen Pa·draig Flynnin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-0700/98, E-0701/98, E-0702/98 ja E-0703/98 (6. toukokuuta 1998) Tiedonannossaan ja ehdotuksessaan harvinaisia sairauksia koskevasta kansanterveyden toimintaohjelmasta (1) komissio esitti kolmikantaisen la¤hestymistavan: 1) tietojen hankkiminen harvinaisista sairauksista erityisesti potilaita, terveydenhoidon ammattilaisia ja tutkijoita varten, 2) sellaisten vapaaehtoisja¤rjesto¤jen perustaminen ja niiden toiminnan edista¤minen, jotka tukevat harvinaisista sairauksista suoraan tai epa¤suorasti ka¤rsivia¤ ihmisia¤, ja 3) tautiklustereita koskevan ongelman tehokas ka¤sittely, mika¤ on eritta¤in ta¤rkea¤a¤ harvinaisten sairauksien yhteydessa¤. Ensimma¤isen tavoitteen osalta komissio aikoo tukea harvinaisia sairauksia koskevan eurooppalaisen tietokannan perustamista asianmukaisin keinoin, muun muassa Internetin va¤lityksella¤, ja kiinnitta¤a¤ erityista¤ huomiota tarjottavien tietojen laatuun ja kattavuuteen


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 751/98 dell'on. Allan MACARTNEY alla Commissione. Misure di aiuto agli investimenti esteri verso l'interno della Comunità

eurovoc_concepts:
foreign investment
investment aid
statistics

text: C 310/122 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 9. 10. 98 Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (16 aprile 1998) Il programma operativo «assi stradali» del Quadro comunitario di sostegno (QCS) greco per il periodo 1994-1999 prevede esclusivamente il cofinanziamento della costruzione di due tratti del cosiddetto asse occidentale, ossia le circonvallazioni di Agrinio e Preveza. Le autorita‘ elleniche avrebbero l(cid:146)intenzione di proporre il cofinanziamento della parte rimanente dell(cid:146)asse a titolo del QCS per il periodo 2000-2006. A tal fine, nell(cid:146)ambito della recente modifica dell(cid:146)attuale QCS, hanno proposto › e la Commissione ha accettato › il cofinanziamento degli studi relativi a questo asse, compresi quelli di impatto ambientale. Secondo quanto noto alla Commissione, tali studi non sono ancora stati avviati. Sono invece terminati gli studi ambientali e tecnici relativi alle circonvallazioni di Agrinio e Preveza e sono state approvate le condizioni in materia di ambiente conformemente alla legislazione vigente. (98/C 310/163) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0745/98 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (18 marzo 1998) Oggetto: Assegni eugenetici A Vitrolles il Fronte Nazionale versa 5. 000 FF alle famiglie di razza bianca che mettono al mondo un figlio; la Commissione intende indagare su tale politica per assicurare che essa non discrimini cittadini dell(cid:146)Unione europea, in particolare cittadini europei di colore che abbiano la sfortuna di vivere a Vitrolles? Risposta del sig. Flynn a nome della Commissione (16 aprile 1998) La Commissione non ha ricevuto alcuna lamentela specifica in merito a politiche razziali delle autorita‘ di Vitrolles, discriminative contro i cittadini europei di colore. La Commissione desidera in ogni caso sottolineare che l(cid:146)articolo 48 del Trattato CE ed il Regolamento (CEE) n. 1612/68 del Consiglio del 15 ottobre 1968, relativo alla libera circolazione dei lavoratori all(cid:146)interno della comunita‘ (1), espone il principio della parita‘ di trattamento, per quanto concerne le prestazioni sociali, tra i lavoratori nazionali e i lavoratori degli altri Stati membri e i membri delle loro famiglie. Nel caso in cui le autorita‘ di Vitrolles dovessero rifiutare a lavoratori europei di nazionalita‘ non francese o a membri della loro famiglia assegni eugenetici garantiti ai cittadini francesi, tale discriminazione violerebbe il diritto comunitario. In ogni caso, l(cid:146)esecuzione della legislazione nazionale che vieta la discriminazione razziale, laddove presente, e‘ competenza del singolo Stato. Inoltre, come ha annunciato nel recente piano d(cid:146)azione contro il razzismo, subordinatamente alla ratifica del Trattato di Amsterdam, la Commissione intende presentare una proposta legislativa in quest(cid:146)area entro la fine del 1999. (1) GU L 257 del 19. 10. 1968. (98/C 310/164) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0751/98 di Allan Macartney (ARE) alla Commissione (18 marzo 1998) Oggetto: Misure di aiuto agli investimenti esteri verso l(cid:146)interno della Comunita‘ La Commissione puo‘ fornire statistiche sulla portata delle misure di aiuto che i governi degli Stati membri forniscono alle imprese basate in altri Stati membri per favorire investimenti esteri verso il proprio territorio nazionale? Esistono statistiche nazionali per gli Stati membri che mostrino la differenza tra le misure di aiuto accordate alle imprese nazionali e quelle provenienti da altri Stati membri?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 771/98 dos Deputados Jan SONNEVELD , Bartho PRONK à Comissão. Utilização dos recursos da iniciativa PESCA pelos Estados- Membros

eurovoc_concepts:
Community budget
EU Member State
EU programme
European Regional Development Fund
European Social Fund
FIFG
budget appropriation
distribution of aid
implementation of the budget
use of aid

formats: html print


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 751/98 van Allan MACARTNEY aan de Commissie. Steunmaatregelen om binnen de Gemeenschap buitenlandse investeringen aan te trekken

text: C 310/122 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 10. 98 Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (16 april 1998) Het operationeel programma (cid:132)grote verkeerswegen(cid:148) in het kader van het communautair bestek voor Griekenland voor de periode 1994-1999 voorziet alleen in medefinanciering van de aanleg van twee delen van de (cid:132)westelijk as(cid:148): de ringweg rond Agrinio en die rond Preveza. De Griekse autoriteiten zouden voornemens zijn een voorstel in te dienen voor de medefinanciering van de rest van deze as in het kader van het communautair bestek voor de periode 2000-2006. Met het oog daarop hebben zij tijdens de recente wijziging van het huidige communautair bestek een voorstel ingediend tot medefinanciering van de studies betreffende deze as, inclusief de milieueffectrapporten, en heeft de Commissie daarmee ingestemd. Volgens de informatie waarover de Commissie beschikt, is met deze studies nog niet begonnen. De technische studies en de milieurapporten betreffende de ringwegen rond Agrinio en Preveza zijn daarentegen reeds voltooid, en geconstateerd is dat, wat het milieu betreft, aan de geldende wetgeving wordt voldaan. (98/C 310/163) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0745/98 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (18 maart 1998) Betreft: Financie¤le aanmoediging van eugenetica Denkt de Commissie een onderzoek in te stellen naar de beleidsmaatregel van het Front National in Vitrolles om blanke Franse gezinnen bij de geboorte van een kind 5. 000 Franse frank uit te betalen, om zeker te zijn dat er geen discriminatie van burgers van de Europese Unie plaats heeft, meer bepaald zwarte Europese burgers die het ongeluk hebben dat ze in Vitrolles wonen? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (16 april 1998) De Commissie heeft geen specifieke klachten ontvangen betreffende racistisch beleid door de autoriteiten van Vitrolles ten aanzien van zwarte Europese burgers. Niettemin wenst de Commissie erop te wijzen dat artikel 48 van het EG-Verdrag en Verordening (EEG) nr 1612/68 van de Raad van 15 oktober 1968 inzake de vrijheid van verkeer van werknemers binnen de Gemeenschap (1) voorziet in het beginsel van gelijke behandeling wat betreft sociale voordelen van nationale onderdanen en andere Europese werknemers en hun gezinsleden. Indien de autoriteiten van Vitrolles kindertoelagen zouden weigeren aan niet-Franse Europese werknemers of aan de leden van hun gezinnen terwijl zij deze wel toekennen aan Franse onderdanen, zou dat dus in strijd zijn met de Gemeenschapswetgeving. De tenuitvoerlegging van nationale wetgeving, indien die al bestaat, die rassendiscriminatie verbiedt, is echter een kwestie van nationale bevoegdheid. Voorts is de Commissie voornemens, zoals aangekondigd in haar recente Actieplan tegen racisme, mits het Verdrag van Amsterdam wordt geratificeerd, voor eind 1999 een voorstel voor wetgeving op dit gebied in te dienen. (1) PB L 257 van 19. 10. 1968. (98/C 310/164) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0751/98 van Allan Macartney (ARE) aan de Commissie (18 maart 1998) Betreft: Steunmaatregelen om binnen de Gemeenschap buitenlandse investeringen aan te trekken Kan de Commissie een statistisch overzicht van de omvang van de steunmaatregelen geven die de regeringen van de lidstaten aan bedrijven geven die in andere lidstaten gevestigd zijn, om buitenlandse investeringen binnen hun grenzen aan te moedigen? Bestaan er in de lidstaten nationale statistieken over het verschil tussen de steunmaatregelen voor eigen bedrijven en bedrijven uit andere lidstaten?


title: Information from the Commission - New composition of the Consumer Committee

eurovoc_concepts:
alternate
appointment of staff
committee (EU)
consumer

text: C 93/22 EN Official Journal of the European Communities 28. 3. 98 New composition of the Consumer Committee (98/C 93/03) (The Consumer Committee was set up by Commission Decision 95/260/EC of 13 June 1995(cid:216)(˛)) By Decision of 18 March 1998, the Commission has appointed the following persons as full and alternate members of the Consumer Committee for a period of two years: Members: Alternates: Mr Jim MURRAY (BEUC) Mrs Mireille LEROY (EIICA) Mr Noæl MOLISSE (COFACE) Mrs Caroline NAETT (EUROCOOP) Mrs Anna CIAPERONI (CES) Mr Dirk KLASEN (Germany) Mr Hannes SPITALSKY (Austria) Mr Serge MAUCQ (Belgium) Mr Peter NEDERGAARD (Denmark) Mr Francisco J. ANGELINA (Spain) Mrs Sinikka TURUNEN (Finland) Mr G~rard MONTANT (France) Mr Sotirios PASCHALIDIS (Greece) Mrs Bridin TWIST (Ireland) Mr Vincenzo DONA (Italy) Mr Aloyse SCHMITZ (Luxembourg) Mr Koos ANDERSON (Netherlands) Mrs Elisa RAMOS DAMI]O (Portugal) Mrs Anne DALTROP (United Kingdom) Mrs Maicen EKMAN (Sweden) Mrs Val~rie THOMSON Mrs Cynthia BAKER Mrs Marie(cid:220)Brigitte VIGNON Mr Pierre DEJEMEPPE Mr Pierre MARLEIX Mr Georg ABEL Mr Martin PROHASKA Mr J. (cid:216)P. DUCART Mrs Benedicte FEDERSPIEL Mrs Carmen BRA(cid:239)A PINO Mrs Maria OESCH(cid:220)FELDT Mrs V~ronique CRESPEL Mrs Helen GOULIELMOU Mrs Caroline GILL Mr Pietro PRADERI Mrs Val~rie MONTEBELLO Mr Wibo KOOLE Mrs Isabel MENDES CABE(cid:137)ADAS Mrs Susan KNOX Mr Bengt INGERSTAM (˛)(cid:217)OJ L 162, 13. 7. 1995, p. 37


title: WRITTEN QUESTION No. 724/98 by Iñigo MÉNDEZ DE VIGO to the Commission. Access of Spanish Technical Engineers to Grade A/LA in the European civil service

eurovoc_concepts:
European official
Spain
administrator
competition (EU)
diploma
engineer
equal treatment
equivalence of diplomas
recognition of studies
recruitment

text: 19. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 354/15 (98/C 354/35) SKRIFTLIG FR¯GA E-0677/98 fr(cid:229)n Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) till kommissionen (10 mars 1998) A¤mne: Villkor fo¤r befordran fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico, ja¤mfo¤rt med andra fall Varfo¤r har kommissionen i den spanska versionen av meddelandet om anordnande av de allma¤nna uttagningsproven KOM/A/720 och KOM/A/721 (EGT C 52 A, 28 februari 1991) inkluderat ett krav p(cid:229) att den so¤kande skall ha en (cid:148)ho¤gre(cid:148) ho¤gskoleexamen, trots att detta krav inte finns med i de o¤vriga spr(cid:229)kens versioner av detta meddelande? (98/C 354/36) SKRIFTLIG FR¯GA E-0678/98 fr(cid:229)n Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) till kommissionen (10 mars 1998) A¤mne: Villkor fo¤r befordran fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico, ja¤mfo¤rt med andra fall Spanjoren Vicente Alonso Morales innehar titeln Ingeniero Te·cnico, och anma¤lde sig som so¤kande till det allma¤nna uttagningsprovet KOM/A/1047 (EGT C 145 A, 13 maj 1997). Hur kommer det sig att kommissionen p(cid:229) honom sta¤llde ett krav som inte na¤mnts i meddelandet om anordnande av uttagningsprovet, na¤mligen en examen fr(cid:229)n en la¤ngre utbildning (magistersgrad eller motsvarande)? (98/C 354/37) SKRIFTLIG FR¯GA E-0679/98 fr(cid:229)n Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) till kommissionen (10 mars 1998) A¤mne: Villkor fo¤r befordran fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico, ja¤mfo¤rt med andra fall Varfo¤r har kommissionen i den spanska versionen av meddelandet om anordnande av det allma¤nna uttagningsprovet KOM/A/1047 (EGT C 145 A, 13 maj 1997) inkluderat ett krav p(cid:229) att den so¤kande skall ha en universitetsexamen, medan detta krav inte finns med i den tyska versionen av detta meddelande om allma¤nt uttagningsprov? (98/C 354/38) SKRIFTLIG FR¯GA E-0724/98 fr(cid:229)n In(cid:152) igo Me·ndez de Vigo (PPE) till kommissionen (18 mars 1998) A¤mne: Mo¤jligheter fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico att tilltra¤da tja¤nster inom EU:s tja¤nstekategori A/LA A¤ r det sant att kommissionen vid de allma¤nna uttagningsproven till tja¤nster inom EU:s tja¤nstekategori A/LA antar eller har antagit anso¤kningar fr(cid:229)n personer som har ett Fachhochschuldiplom? Anser kommissionen att titeln Fachhochschuldiplom a¤r den ho¤gsta examenstiteln i Tyskland, eller att det ista¤llet a¤r universitetsexamen Hochschuldiplom som a¤r den ho¤gsta titeln i denna medlemsstat? Anser kommissionen att examenstiteln Fachhochschuldiplom ger ho¤gre kompetens a¤n titeln Ingeniero Te·cnico? Varfo¤r? Varfo¤r ha¤vdar kommissionen att den spanska examen Ingeniero Te·cnico har samma status som en examen som tagits vid en Fachhochshule, trots att den sistna¤mnda examen godka¤nns vid de flesta allma¤nna uttagningsproven till tja¤nster inom kategorin A/LA? (98/C 354/39) SKRIFTLIG FR¯GA E-0725/98 fr(cid:229)n In(cid:152) igo Me·ndez de Vigo (PPE) till kommissionen (18 mars 1998) A¤mne: Mo¤jligheter fo¤r personer med den spanska examenstiteln Ingeniero Te·cnico att tilltra¤da tja¤nster inom EU:s tja¤nstekategori A/LA Varfo¤r har kommissionen i den spanska versionen av meddelandet om anordnande av det allma¤nna uttagningsprovet KOM/A/1047 (EGT C 145 A, 13 maj 97) inkluderat ett krav p(cid:229) att den so¤kande skall ha en universitetsexamen, medan detta krav inte finns med i den tyska versionen av detta meddelande om allma¤nt uttagningsprov?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 724/98 do Deputado Iñigo MÉNDEZ DE VIGO à Comissão. Acesso dos engenheiros técnicos espanhóis ao grupo A/LA da função pública europeia

text: 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 354/15 (98/C 354/35) PERGUNTA ESCRITA E-0677/98 apresentada por Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Condi(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos engenheiros te·cnicos espanho·is em compara(cid:231)a(cid:152)o com outras situa(cid:231)o(cid:152)es Por que raza(cid:152)o a Comissa(cid:152)o exigiu, na versa(cid:152)o espanhola do anu·ncio de convocato·ria dos concursos gerais COM/A/720 e COM/A/721 (JO CE no C 52 A, de 28. 2. 1991), que os candidatos fossem titulares de um diploma «superior» e na(cid:152)o incluiu a referida exige(cid:136)ncia nas outras verso(cid:152)es lingu(cid:14)·sticas do referido anu·ncio de concurso? (98/C 354/36) PERGUNTA ESCRITA E-0678/98 apresentada por Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Condi(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos engenheiros te·cnicos espanho·is em compara(cid:231)a(cid:152)o com outras situa(cid:231)o(cid:152)es Que motivos levaram a Comissa(cid:152)o a exigir uma condi(cid:231)a(cid:152)o que na(cid:152)o figura no texto da convocato·ria, a posse de um diploma de ciclo longo (equivalente a licenciatura), ao engenheiro te·cnico espanhol, Vicente Alonso Morales, candidato ao concurso geral COM/A/1047 (JO C 145 A, de 13. 5. 1997)? (98/C 354/37) PERGUNTA ESCRITA E-0679/98 apresentada por Antoni Gutie·rrez D(cid:14)·az (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Condi(cid:231)o(cid:152)es de promo(cid:231)a(cid:152)o dos engenheiros te·cnicos espanho·is em compara(cid:231)a(cid:152)o com outras situa(cid:231)o(cid:152)es Por que raza(cid:152)o a Comissa(cid:152)o exigiu a posse de um diploma universita·rio na versa(cid:152)o espanhola do anu·ncio da convocato·ria do concurso geral COM/A/1047 (JO CE no C 145 A, de 13. 5. 1997) e na(cid:152)o incluiu a referida exige(cid:136)ncia na versa(cid:152)o alema(cid:152) do referido anu·ncio de concurso? (98/C 354/38) PERGUNTA ESCRITA E-0724/98 apresentada por In(cid:152) igo Me·ndez de Vigo (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (18 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Acesso dos engenheiros te·cnicos espanho·is ao grupo A/LA da fun(cid:231)a(cid:152)o pu·blica europeia E· verdade que a Comissa(cid:152)o admite ou admitiu as candidaturas dos titulares de um Fachhochschuldiplom nos concursos e provas gerais para o provimento de vagas da categoria A/LA da fun(cid:231)a(cid:152)o pu·blica europeia? Considera a Comissa(cid:152)o que o t(cid:14)·tulo Fachhochschuldiplom e· o t(cid:14)·tulo mais elevado na Alemanha, ou considera, pelo contra·rio, que o t(cid:14)·tulo universita·rio Hochschuldiplom e· o t(cid:14)·tulo mais elevado no referido Estado-membro? Considera a Comissa(cid:152)o que o t(cid:14)·tulo Fachhochschuldiplom atesta uma qualifica(cid:231)a(cid:152)o superior a‘ do t(cid:14)·tulo de engenheiro te·cnico? Por que motivo? Por que motivo afirma a Comissa(cid:152)o que o diploma dos engenheiros te·cnicos espanho·is se encontra numa situa(cid:231)a(cid:152)o similar ao diploma obtido numa Fachhochschule, quando este u·ltimo diploma e· admitido na maior parte dos concursos e provas gerais para a categoria A/LA? (98/C 354/39) PERGUNTA ESCRITA E-0725/98 apresentada por In(cid:152) igo Me·ndez de Vigo (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (18 de Mar(cid:231)o de 1998) Objecto: Acesso dos engenheiros te·cnicos espanho·is ao grupo A/LA da fun(cid:231)a(cid:152)o pu·blica europeia Por que motivo incluiu a Comissa(cid:152)o a exige(cid:136)ncia da posse de um t(cid:14)·tulo «universita·rio» na versa(cid:152)o espanhola do anu·ncio do concurso geral COM/A/1047 (JO C 145 A de 13. 5. 1997) e na(cid:152)o incluiu a dita exige(cid:136)ncia na versa(cid:152)o alema(cid:152) do referido anu·ncio de concurso?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 757/98 του Reino PAASILINNA προς την Επ τροπή. Καθυστέρηση στην έναρξη των εργασιών για τη βελτίωση των κτιριακών εγκαταστάσεων του μεθοριακού σταθμού του Svetogorsk

eurovoc_concepts:
EU programme
Russia
administrative structures
building
carriage of goods
cross-border cooperation
customs
feasibility study