title: 98/665/CE: Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1998 relativa aos auxílios concedidos pela Alemanha à HIBEG e pela HIBEG, através da Krupp GmbH, à Bremer Vulkan AG, destinados a facilitar a venda da Krupp Atlas Elektronik GmbH, pela Krupp GmbH à Bremer Vulkan AG [notificada com o número C(1998) 582] Apenas faz fé o texto em língua alemã (Texto relevante para efeitos do EEE)

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electrical industry
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text: 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1998 relativa aos auxílios concedidos pela Alemanha à HIBEG e pela HIBEG, através da Krupp GmbH, à Bremer Vulkan AG, destinados a facilitar a venda da Krupp Atlas Elektronik GmbH, pela Krupp GmbH à Bremer Vulkan AG [notificada com o número C(1998) 582] Apenas faz fé o texto em língua alemã (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/665/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93o. , Tendo notificado os interessados directos para lhe apre- sentarem as suas observações, nos termos do referido artigo 93o. , e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: relativamente a quatro aspectos, nomeadamente o valor das novas acções da BV, a aplicação da Sétima Directiva 90/684/CEE do Conselho relativa aos auxílios à constru- ção naval (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/73/CE (5) a distorção da concorrência e os efeitos no comércio intracomunitário e o alegado auxílio a favor da HIBEG. À luz do acórdão do Tribunal, a Comissão é obrigada a tomar uma nova decisão final, de forma a encerrar o processo. I II Por ofício de 17 de Dezembro de 1991, a Alemanha notificou uma garantia concedida pela Freie Hansestadt Bremen/Estado federado de Brema. A Comissão, através de ofício de 20 de Janeiro de 1992, solicitou informações complementares ao Estado alemão, que respondeu por ofício de 4 de Março de 1992, recebido em 9 de Março de 1992. Em 6 de Maio de 1992, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no no. 2 do artigo 93o. do Tratado CE. Esta decisão foi comunicada à Alemanha através de ofício de 20 de Maio de 1992, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (1). Em 6 de Abril de 1993, a Comissão tomou uma decisão negativa — 93/412/CEE (2) — pela qual declarou incom- patíveis com o mercado comum os auxílios concedidos pelo Estado alemão à HIBEG, e pela HIBEG, através da Krupp GmbH (Krupp), à Bremer Vulkan AG (BV), destinados a facilitar a venda da Krupp Atlas Elektronik GmbH (KAE) pela Krupp GmbH à BV. O Tribunal de Justiça anulou esta decisão negativa apor acórdão de 24 de Outubro de 1996 — processos apensos C-329/93, C-62/95 e C-63/95 (Alemanha e outros/Comis- são (3) — declarando-a insuficientemente fundamentada A notificação alemã refere-se a uma garantia concedida pelo Estado federado de Brema destinada a apoiar a compra da Krupp Atlas Elektronik GmbH (KAE), empresa pertencente à Krupp GmbH (Krupp), pela Bre- mer Vulkan AG (BV). O Governo alemão descreveu uma estrutura de aquisição complexa abrangendo diversas transacções que, em conjunto, constituem a venda da KAE à BV. Com o objectivo de diversificar ainda mais as suas actividades relativamente à construção naval, a BV adqui- riu à Krupp uma participação de 74,9 % na KAE. O preço de 350 milhões de marcos alemães não foi pago em numerário, mas através de novas acções emitidas pela BV. Realizaram-se, ou foram acordadas, as seguintes transacções (resumidamente): — 17 de Outubro de 1991: a assembleia geral de accio- nistas da BV decidiu aumentar o capital social, — 21 de Novembro de 1991: a Freie Hansestadt Bremen Land de Brema concedeu uma garantia de 126 milhões de marcos alemães, acrescidos de encargos e juros, à Hanseatische Industrie-Beteiligungen GmbH (HINEG), uma empresa pública propriedade do Estado federado de Brema, (1) JO C 171 de 7. 7. 1992, p. 3. (2) JO L 185 de 28. 7. 1993, p. 43. (3) Colectânea 1996, p. I-5151. (4) JO L 380 de 31. 12. 1990, p. 27. (5) JO L 351 de 31. 12. 1994, p. 10. L 316/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 — 26 de Novembro de 1991: permuta entre a Krupp e a BV, nos termos da qual a BV paga à Krupp 2,8 milhões de novas acções da BV (num valor total, segundo a BV, de 350 milhões de marcos alemães, ou seja, 125 marcos alemães por acção) pela aquisição de uma participação de 74,9 % na KAE, — 26 de Novembro de 1991: a Krupp e a HIBEG criaram conjuntamente a Gesellschaft bürgerlichen Rechts (GbR), — 31 de Dezembro de 1991: a Krupp e a HIBEG concretizaram ambas as suas participações acordadas na GbR. A Krupp contribuiu com os 2,8 milhões de acções da BV e a HIBEG com 350 milhões de marcos alemães, financiados por crédito bancário parcial- mente coberto pela garantia do Land acima referida, — 31 de Dezembro de 1991: com base no acordo que cria a GbR, esta dá à Krupp um adiantamento de 350 milhões de marcos alemães. A HIBEG adquire o direito irrevogável de vender as acções da BV a terceiros ao preço mínimo de 125 marcos alemães por acção. Cada acção vendida reduz a participação dos dois parceiros na GbR, uma vez que constitui, simul- taneamente, uma diminuição do saldo do adianta- mento da Krupp e um reembolso do crédito de participação da HIBEG, — 28 de Fevereiro de 1994, pelo menos, e 31 de Dezembro de 1994, o mais tardar: dissolução da GbR. As restantes acções da BV são transferidas para a HIBEG, enquanto a Krupp conserva o saldo do adiantamento. A HIBEG pode, após acordo com os bancos que concederam o crédito, reembolsar (em parte) o crédito através da venda de acções da BV a esses bancos ao preço de 80 marcos alemães por acção na data de vencimento do crédito. Em resumo, isto significa que a BV adquire uma partici- pação de 74,9 % na KAE através do pagamento à Krupp de 2,8 milhões de acções da BV. No âmbito da GbR, a Krupp permuta estas acções com a HIBEG, recebendo 350 milhões de marcos alemães. Na altura da transacção, as acções da BV estavam cotadas na bolsa a cerca de 80 marcos alemães por acção, isto é, o valor total do lote de 2,8 milhões de acções era de 224 milhões de marcos alemães. O Land de Brema/Freie Hansestadt Bremen apoia a HIBEG com uma garantia de 126 milhões de marcos alemães, correspondente à diferença entre o preço de aquisição acordado da KAE e o valor corrente das acções, permitindo assim a efectivação da venda original da KAE à BV. No seu ofício de 4 de Março de 1992, a Alemanha menciona que a garantia, à excepção de algumas altera- ções, preenche os requisitos das Bürgschaftsrichtlinien des Landes Bremen (Directrizes relativas a garantias do Estado federado de Brema) aprovadas pela Comissão através de ofício de 28 de Outubro de 1991 (N 512/91). A principal alteração mencionada no ofício alemão refere que em vez de uma Ausfallbürgschaft é utilizada uma selbstschuldnerische Bürgschaft, consistindo a diferença no facto de, neste último caso, o credor poder exigir o cumprimento directamente ao fiador, não tendo de o exigir previamente ao devedor caso este último não possa pagar. III Na sua apreciação antes do início do processo previsto no no. 2 do artigo 93o. , a Comissão tomou posição em relação a três questões: 1. saber se estava envolvido um auxílio; 2. em caso afirmativo, o montante do auxílio envolvido; e 3. a identificação do beneficiário do eventual auxílio. A resposta à primeira questão foi afirmativa. O preço médio por acção da BV em Novembro/Dezembro de 1991, altura em que tiveram lugar as transacções mais importantes, era de cerca de 80 marcos alemães por acção. Este preço reflectia já o efeito de descida provo- cado normalmente pela emissão das novas acções, uma vez que a assembleia de accionistas da BV decidiu proce- der à nova emissão em 17 de Outubro de 1991. O preço de emissão das novas acções deve normalmente situar-se abaixo do preço de mercado das acções, a fim de evitar que a emissão se salde por um fracasso. Consequente- mente, a Comissão concluiu que o valor de 80 marcos alemães por acção era o preço máximo que poderia ser praticado numa emissão pública. Esta opinião foi confir- mada pelo facto de os bancos estarem dispostos a aceitar as acções não vendidas até à data de vencimento do crédito ao preço de 80 marcos alemães por acção. Uma vez que a Comissão concluiu que 80 marcos alemães por acção era o preço de mercado das novas acções, é óbvio que, a ese preço, a KAE não podia ser adquirida pela BV. Os 2,8 milhões de acções valeriam neste caso 224 milhões e não 350 milhões de marcos alemães (o preço da participação de 74,9 % na KAE). A HIBEG, que é propriedade integral do Land de Brema e que, portanto, deve ser considerada uma empresa públi- ca, só pôde adoptar esse comportamento e permutar 350 milhões de marcos alemães pelas novas acções da BV devido ao facto de o Land de Brema cobrir os riscos através de uma garantia de 126 milhões de marcos alemães. Este montante de 126 milhões de marcos ale- mães corresponde exactamente à diferença entre 350 mi- lhões de marcos alemães (o crédito total) e 224 milhões de marcos alemães (o valor das acções com base no preço do mercado, ou seja, 80 marcos alemães por unidade). Deste modo, a Comissão não pôde aceitar a alegação de que o comportamento da HIBEG constitui uma prática comercial normal, tal como afirmado por escrito pelo Governo alemão, em virtude de, em 1990, o preço médio das acções da BV ter sido de 130,8 marcos alemães por acção, tendo chegado mesmo a atingir 170,5 marcos alemães por acção em 1 de Junho de 1990 e tendo registado no final de 1991 um resultado mais baixo em consequência da tendência geral negativa na bolsa de valores causada pela guerra do Golfo. Em relação à segunda questão, relativa ao montante do auxílio envolvido, a Comissão respondeu recorrendo aos mesmos factos. Com base no preço de mercado de 80 marcos alemães por acção, as novas acções da BV valiam 224 milhões de marcos alemães. A diferença em relação ao preço acordado de 350 milhões de marcos alemães pela participação na KAE, isto é, 126 milhões de marcos alemães, não se pode justificar por motivos comerciais, como acima referido. Deste modo, esta diferença, equiva- lente ao total da garantia, deve ser considerada um auxílio. 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/27 Na altura do início do processo não podia ainda respon- der-se à terceira questão. Esta resposta depende da avalia- ção do preço de mercado efectivo da KAE. Se se partir do princípio que 74,9 % da KAE valem apenas 224 milhões de marcos alemães, então o auxílio destina-se na totali- dade à Krupp. Caso se considere que o preço de 350 milhões de marcos alemães pela participação de 74,9 % na KAE é um preço de mercado justificado, então o auxílio destina-se na sua totalidade à BV, através da HIBEG, para permitir à BV adquirir 74,9 % da KAE. No caso de o valor real de mercado de 74,9 % da KAE se situar entre esses dois valores, o auxílio beneficiará simultaneamente a BV e a Krupp. Relativamente à referência alemã às Bürgschaftsrichtli- nien des Landes Bremen (ver secção II), a Comissão não pôde aceitar que a garantia preenchia as condições deste regime de garantia aprovado. Não só a forma da garantia (selbstschuldnerisch e não Ausfall) não corresponde ao regime aprovado, como a Comissão não pôde aceitar, com base nos factos apresentados, que existia uma rela- ção normal entre a remuneração do investimento na GbR e os fundos necessários ao serviço da dívida, como exigido pelo regime de garantia. Além disso, o regime de garantia exige que a garantia seja prestada enquanto caução e que seja pago um prémio de 0,5 % na entrega e de 0,5 % anualmente, duas condições que, com base nas informações disponíveis, parece não terem sido respeita- das. Deste modo, o presente caso não parece encontrar-se em conformidade com o regime de garantia aprovado e, com base nos ofícios da Comissão SG (89)D/4328 e SG (89)D/12772, a Alemanha deveria ter notificado a garantia antes de a conceder, a fim de permitir à Comis- são a sua análise com base nos artigos 92o. e 93o. do Tratado CE. Face a estes antecedentes, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no no. 2 do artigo 93o. , de forma a poder examinar a garantia concedida pela Freie Hanse- stadt Bremen/Land de Brema em relação a 126 milhões de marcos alemães mais encargos e juros do crédito bancário da HIBEG, bem como as transacções da HIBEG com a Krupp no âmbito da GbR, apreciando a sua compatibilidade global com o mercado comum. IV Após a publicação da decisão de início do processo, apresentaram observações os seguintes interessados direc- tos: — Bremer Vulkan AG, Brema, e — Fried, Krupp AG, Essen. A Bremer Vulkan AG alegou que não recebera qualquer auxílio e remeteu para o ponto de vista do Estado alemão. A Fried, Krupp AG é igualmente de opinião de que não recebeu qualquer auxílio, uma vez que o valor de 74,9 % da KAE correspondia a, pelo menos, 350 milhões de marcos alemães. Salienta que este valor de 74,9 % da KAE é igualmente reconhecido pela Bremer Vulkan na carta em que convoca os seus accionistas para a reunião destinada a aprovar a emissão de novas acções da BV e que esse valor foi igualmente objecto de análise por parte de duas empresas de auditoria contabilística independentes. A Comissão transmitiu as observações dos interessados em causa ao Governo alemão por ofício de 16 de Setembro de 1992, dando-lhe a oportunidade de sobre elas se pronunciar. V O Governo alemão reagiu ao início do processo por ofício de 1 de Julho de 1992. Por ofício de 15 de Outubro de 1992, respondeu às observações dos outros interessados. Através do ofício IV. E. 5/D/09810 de 23 de Novembro de 1992, a Comissão solicitou informações adicionais, tendo o Govoerno alemão respondido por ofício de 8 de Janeiro de 1993. As observações do Governo alemão podem ser resumidas da seguinte forma: 1. O Governo alemão não concorda que o valor das acções da BV fosse ou seja de 80 marcos alemães por acção, apesar de ser esse o preço praticado no final de 1991 na bolsa de valores. De acordo com o Governo alemão, o preço das acções na bolsa não reflecte a situação de uma empresa considerada individual- mente, sendo sim a expressão do desenvolvimento económico geral a nível nacional e internacional. O preço de emissão das acções não se deveria basear no preço corrente das acções na bolsa de valores, mas sim nos progressos e expectativas passados e futuros. A administração alemã avalia as acções da BV em pelo menos 125 marcos alemães por acção, fundada no seguinte: a) Os bancos avaliam as acções a 125 marcos ale- mães por unidade ou até a um preço superior. Isto reflecte-se no facto de os bancos concederem um crédito sobre 50 a 60 % das garantias em que o crédito se baseia. Foi apenas em relação ao crédito superior a estes 50 a 60 % que os bancos necessitaram de garantias adicionais, concedidas pelo Land de Brema; O facto de os bancos estarem dispostos a adquirir as acções da BV ao preço de 80 marcos alemães por acção no final do período de crédito reflecte de forma inequívoca, com base nesta mesma regra de 50 a 60 %, que os bancos calcularam o valor das acções da BV como sendo de, pelo menos, 125 marcos alemães por acção; Ao pedido da Comissão no sentido de lhe serem facultadas análises ou relatóris dos bancos em que se encontra expressa essa avaliação, o Governo alemão respondeu não poder apresentar tais docu- mentos uma vez que a eles não tinha acesso; b) O preço médio das acções da BV foi de 130,8 marcos alemães em 1990, tendo mesmo atingido L 316/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 170,5 marcos alemães em 1 de Junho de 1990. O preço viria a descer entretanto na sequência da guerra do Golfo e em consequência da recessão económica que não podia ser prevista na altura da transacção; c) Resultarão efeitos de sinergia da integração da KAE na BV; d) Um grande lote de acções (2,8 milhões de acções representam cerca de 20 % do conjunto das acções da BV) é mais atraente para um investidor do que acções individuais; e) O balanço anual da GbR, tal como aprovado por dois consultores contabilísticos e fiscais indepen- dentes, comprova o valor de 350 milhões de marcos alemães em relação aos 2,8 milhões de acções da BV; f) A data decisiva para a avaliação das acções foi 12 de Julho de 1991, data em que foi assinado um memorando de acordo. Este memorando, cuja entrada em vigor não estava prevista antes da assinatura pelos órgãos de controlo das partes, previa um aumento de capital da BV em 2,8 milhões de novas acções, que a Krupp subscreve- ria. Tendo em consideração a aquisição destas novas acções, a Krupp devia transferir para a BV a sua participação de 74,9 % na KAE. As duas partes no acordo avaliaram as suas contribuições em 350 milhões de marcos alemães cada uma, querendo isto dizer que as novas acções da BV foram avaliadas a 125 marcos alemães por acção. 2. Quanto à questão relativa ao valor de 74,9 % da KAE, a Alemanha referiu-se às apreciações exaustivas efectuadas por duas empresas de contabilidade inde- pendentes, a pedido da Krupp e da BV na altura da transacção realizada entre estas duas empresas. Essas duas empresas de contabilidade avaliaram o valor da participação na KAE em 350 milhões de marcos alemães. 3. Relativamente à questão de saber se a garantia preen- che as condições das Bürgschaftsrichtlinien des Lan- des Bremen, o Governo alemão respondeu da seguinte forma: as Bürgschaftsrichtlinien exigem, em princípio (grundsätzlich), que as garantias sejam Ausfall. De acordo com o Governo alemão, isto significa que as garantias selbstschuldnerische são possíveis no âmbito do Bürgschaftsrichtlinien. Uma vez que a HIBEG constitui propriedade estatal, uma garantia Ausfall, com os seus eventuais processos de falência, não e adequada de um ponto de vista económico. No que se refere à questão de saber se a remuneração do investimento será suficiente, em condições nor- mais, para assegurar o serviço da dívida, o Governo alemão respondeu que isto depende da avaliação do valor das acções da BV e, a este respeito, remeteu para os argumentos acima mencionados (ver ponto 1). Relativamente às garantias e prémios exigidos no âmbito das Richtlinies, o Governo alemão respondeu que não eram necessários, dado a HIBEG ser proprie- dade estatal. Os prémios apenas dariam origem a uma transferência interna (Umbuchung). Relativamente à notificação prévia da concessão da garantia, o Governo alemão comentou que procedera à notifica- ção em 17 de Dezembro de 1991 e que a garantia apenas produziu efeitos uma vez concluído o acordo de crédito (final de Dezembro). 4. A Comissão solicitou, nos seus ofícios de 20 de Janeiro, 20 de Maio e 23 de Novembro de 1992, esclarecimentos sobre a propriedade privada ou públi- ca da BV. O Governo alemão respondeu dizendo que a HIBEG tinha, na altura da transacção, 0,08 % das acções da BV e que o Land de Brema não tinha qualquer participação adicional. VI A primeira questão nesta apreciação final é a de saber se existe ou não um auxíio. A resposta da Comissão, em conformidade com o raciocínio desenvolvido aquando do início do processo (ver secção III), é afirmativa. O preço médio das acções da BV em Novembro/Dezembro de 1991, altura em que ocorreram as transacções principais, era de cerca de 80 marcos alemães por acção (84/94 marcos alemães em Novembro e 75/43 marcos alemães em Dezembro). De acordo com a Comissão, o preço de uma acção na bolsa de valores reflecte a situação de uma empresa considerada individualmente, no contexto da evolução geral a nível nacional e internacional. Princípio fundamental da Ciência das Finanças é o da eficiência do mercado de capitais, o que significa que os accionistas avaliam uma empresa em termos de sucessão de lucros futuros e que o preço das participações de uma sociedade regularmente transaccionadas na bolsa, como é o caso, no que respeita à BV, reflecte o valor actual da sucessão de lucros e dividendos futuros. Com efeito os mercados de capital e monetário são geralmente considerados os mercados mais eficientes em razão da sua grande transpa- rência, rápida resposta a nova informação e grande número de intervenientes com conhecimento. A cotação na bolsa representa uma avaliação de mercado genuína do valor de uma acção, visto que reflecte o equilíbrio entre a procura e a oferta num contexto aberto e transparente. O preço de emissão de novas acções deve normalmente situar-se abaixo do preço de mercado das acções, a fim de evitar que a emissão se salde por um fracasso. (Esta situação não deve ser confundida com uma oferta pública de aquisição, em que é comum a empresa oferente juntar um prémio ao preço efectivo da acção). Isto implica que, dada a cotação na bolsa ser de cerca de 80 marcos alemães, o preço de emissão deveria ter sido inferior a 80 marcos alemães por acção. Conse- quentemente, a Comissão concluiu que 80 marcos ale- mães por acção era o preço máximo que poderia ser solicitado numa emissão pública de carácter comercial. As razões adiantadas pelo Governo alemão para avaliar as acções da BV a um nível consideravelmente superior, 125 marcos alemães por acção (ver secção V), não podem ser aceites. A transacção a 125 marcos alemães apenas pôde efectuar-se devido à concessão da garantia cobrindo a diferença ou relatórios dos bancos em apoio dessa 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/29 avaliação inflacionada. O facto de o preço médio por acção em 1990 ter sido de 130,8 marcos alemães não tem em conta o facto de o preço das acções, já desde 1981, se ter situado quase sempre a um nível inferior a 100 marcos alemães, à excepção do final de 1985 a 1986 e do início de 1989 até ao final de 1990. A Comissão não aceita que a data decisiva para efeitos de avaliação das acções seja 12 de Julho de 1991, data da assinatura do memorando de acordo entre a BV e a KAE, posto não se tratar de um documento vinculativo, e de apenas serem relevantes as datas em que são assinados os documentos vinculativos. O valor no momento da transacção incorpora todas as expectativas de mercado relativas aos lucros futuros. Assim, o preço das acções no momento das transacções é o valor real (de mercado) relevante. O valor registado no passado não é perti- nente. A comissão também não aceita o argumento de que a avaliação das acções a 125 marcos alemães por acção poderia justificar-se por eventuais informações internas acessíveis exclusivamente às partes, por exemplo no que respeita a eventuais efeitos de sinergia. Em primeiro lugar, é inconcebível que tais efeitos pudessem cobrir a diferença entre 80 e 125 marcos alemães. Em segundo lugar, há analistas industriais e de mercado e grandes investidores que ou têm o mesmo nível de conhecimentos que as partes ou podem aquiri-lo muito rapidamente, transmitindo-o seguidamente ao mercado. No caso de ter havido quaisquer informações deste tipo neste caso parti- cular, deveria presumir-se que a HIBEG as teria tornado públicas e largamente difundido, de modo a vender as acções a 125 marcos alemães. No caso de sinergia significativa ou outros efeitos positivos teria de se esperar uma reacção positiva rápida por parte do mercado. Ora, foi o contrário que aconteceu. A posteriori a evolução real do preço das acções da BV contraria os argumentos apresentados pela Alemanha já que o referido preço na bolsa flutuou em 1992, 1993 e 1994 a um nível muito mais baixo do que 125 marcos alemães. De Setembro a Dezembro de 1991 a cotação em bolsa das acções da BV declinou constantemente (73,50 marcos alemães em 31 de Dezembro). Em 1992 o preço das acções flutuou abaixo de 98 marcos alemães e caiu em 30 de Dezembro para 68 marcos alemães. Em 1993 o preço não subiu acima de 100,80 marcos alemães (20 de Outubro) e em 1994 atingiu o máximo de 106,50 marcos alemães em 5 de Janeiro. A HIBEG afirmou que em finais de Fevereiro de 1994 vendeu todas as suas acções da BV pelo valor médio de 97,18 marcos alemães cada acção. A BV entretanto entrou em liquidação em princípios de 1996. Relativamente ao argumento alemão de que um grande lote de acções é mais atraente para um investidor do que acções individuais, é difícil imaginar que este argumento possa constituir uma explicação razoável para a diferença entre 80 e 125 marcos alemães por acção. Deve igual- mente considerar-se o facto de uma emissão de novas acções correr o risco de ter um efeito negativo sobre o preço das acções. Por outro lado é evidente, neste caso, que a Krupp não tinha quaisquer intenções de vender a KAE pelos 2,8 milhões de acções. Queria dinheiro líquido e foi por essa razão que se recorreu ao Estado federado de Brema. Através do seu investidor HIBEG o Estado federado de Brema estava preparado para comprar os 2,8 milhões de acções por 350 milhões de marcos alemães e assumir o risco de vender as acções a fim de reembolsar o crédito de 350 milhões de marcos alemães obtido pela HIBEG. Em relação à aprovação do balanço da GbR por dois consultores fiscais e peritos em contabilidade, deve assi- nalar-se o seguinte: normalmente, os contabilistas, ao estabelecerem o balanço de abertura, têm de aplicar o princípio de uma valorização cuidadosa (Vorsichtsprin- zip), o que significa que têm de avaliar qualquer elemento do activo ao mais baixo valor possível. Se existir qual- quer valor de mercado estabelecido, por exemplo, na bolsa de valores, este valor deve ser referido. No entanto, se existir recentemente um preço estabelecido diferente do preço da bolsa, tal como no caso das acções da Bremer Vulkan, os contabilistas podem tomar este preço em consideração na sua avaliação. Consequentemente, os peritos apenas referiram o preço de 350 milhões de marcos alemães pago recentemente pelo lote de 2,8 milhões de acções da Bremer Vulkan que tinha sido estabelecido pela Krupp e pela Bremer Vulkan em cola- boração com o Senado de Brema através da HIBEG e do consórcio de bancos, de forma que não pode falar-se de uma avaliação independente por parte dos peritos, os quais apenas reflectiram a avaliação efectuada pelas par- tes envolvidas. Dado que a Comissão concluiu que o preço de 80 marcos alemães constituía o preço de mercado das novas acções da BV na altura das transacções principais, é evidente que a este preço a KAE não podia ser adquirida pela BV. A HIBEG apenas podia agir no interesse da BV e prosseguir os acordos com a Krupp no âmbito da GbR, tal como acima descrito (ver secção II), uma vez que o risco estava coberto pela garantia de 126 milhões de marcos alemães mais encargos e juros. Este montante de 126 milhões de marcos alemães representa exactamente a diferença entre 350 milhões de marcos alemães (o crédito total e o preço da participação de 74,9 % na KAE) e 224 milhões de marcos alemães (o valor do lote de 2,8 milhões de acções da BV com base em 80 marcos alemães por acção). A Comissão não pode aceitar a conclusão de que o envolvi- mento da HIBEG constitui uma prática comercial nor- mal. Tal como em casos anteriores, a intervenção da HIBEG foi instrumental em relação ao Land de Brema, prestando auxílio económico e assistência a uma empresa, a Bremer Vulkan, cujos proprietários, apesar das perguntas da Comissão, continuam a ser desconheci- dos. Num caso anterior, a HIBEG encarregou-se de garantir a emissão em 1987 de acções da BV de forma a financiar as actividades de construção naval da Bremer Vulkan. A garantia de aquisição das novas acções não vendidas durante a emissão não foi considerada como uma garantia normal, mas sim como um auxílio em relação ao montante total da diferença entre o preço garantido e o valor real das acções com base no seu preço na bolsa. Esta apreciação da Comissão não foi contestada pelo Governo alemão, nem tão pouco a sua aprovação do auxílio no limite em vigor previsto na Sexta Directiva L 316/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 87/167/CEE do Conselho relativa aos auxílios à constru- ção naval (6) (ofício de 16 de Outubro de 1990). As considerações precedentes também respondem à ques- tão do montante do auxílio envolvido. Tal como no início do processo, esse montante pode ser calculado como sendo o valor total coberto pela garantia. Com base num preço de mercado de 80 marcos alemães por acção da BV, os 2,8 milhões de acções da BV valem 224 milhões de marcos alemães. A diferença em relação ao preço de 350 milhões de marcos alemães pago pela participação na KAE, isto é, 126 milhões de marcos alemães, não se pode justificar por motivos comerciais. O total desta diferença, equivalente ao total da garantia, deve ser considerado um auxílio. A HIBEG apenas pôde permutar 350 milhões de marcos alemães pelas acções da BV no valor de apenas 224 milhões de marcos alemães graças à garantia. Relativamente à questão do beneficiário do auxílio, a resposta alemã sobre o valor da participação de 74,9 % da KAE confirma a hipótese de que o valor de 350 milhões de marcos alemães, estabelecido em negociações entre dois parceiros iguais no mercado, reflecte o valor real de mercado da participação de 74,9 %. A Comissão possui a garantia disto devido à explicação alemã de que o valor de 74,9 % da KAE foi estabelecido em 350 milhões de marcos alemães por duas empresas de conta- bilidade independentes (ver secção V). Isto significa que o beneficiário final do auxílio é a BV. O total das transacções e o auxílio envolvido possibilitaram à BV adquirir 74,9 % da KAE no valor de 350 milhões de marcos alemães em permuta não de dinheiro, mas de um lote de 2,8 milhões de acções da BV no valor de 224 milhões de marcos alemães. Na formulação escolhida, o auxílio foi concedido pela HIBEG, na condição de a transacção entre a BV e a Krupp ser concluída sob a forma de pagamento em numerário. A este respeito, é importante notar que o Governo alemão descreveu, nos seus diferentes ofícios, toda a operação como tendo por objectivo a diversificação da BV através da compra da KAE. Apesar de ter sido a Krupp a receber o pagamento em numerário directamente da HIBEG no âmbito dos acordos relativos à GbR, é a BV que melhora efectiva- mente a sua posição financeira mediante a contribuição em numerário da HIBEG e a respectiva garantia estatal, pelo que é o beneficiário final do auxílio. Relativamente à propriedade da BV, a relutância ou a incapacidade do Governo alemão em fornecer informa- ções completas impede a Comissão de estabelecer por que é que no presente caso é necessário que sejam a HIBEG (0,08 % das acções) e o Land de Brema, em vez dos accionistas da empresa, a assegurarem o financiamento. Relativamente à questão de saber se a garantia preenche os requisitos das Bürgschaftsrichtlinien des Landes Bre- men/Freien Hansestadt Bremen, a resposta alemã não pode ser aceite pela Comissão. É discutível se o texto das Richtlinien, tal como notificado à Comissão por ofício de 31 de Julho de 1991, permite garantias selbstschuldneri- sche em vez de garantias Ausfall. A redacção do texto é a seguinte: Die Bürgschaften werden grundsätz- (6) JO L 69 de 12. 3. 1987, p. 55. lich gegenüber Kreditinstituten im Sinne von § 1 des Gesetzes über das Kreditwesen als Ausfallbürgschaften übernommen (no. 1 do artigo 2o. der Bürgschaftsrichtli- nie) (*). Em relação às garantias e prémios exigidos no âmbito da Richtlinie, é evidente que, dado que não foram exigidos à HIBEG, isto constitui um desvio relativamente ao regime aprovado. O facto de não terem sido exigidas garantias e prémios à HIBEG constitui já um auxílio. Os custos da garantia deviam ter sido avaliados na transac- ção entre a Krupp e a HIBEG. Consequentemente, a garantia devia ter sido notificada de acordo com os ofícios da Comissão SG(89)D/4328 de 5 de Abril de 1989 e SG(89)D/12772 de 12 de Outubro de 1989, antes da sua concessão, e não, tal como o Governo alemão o fez, antes de ter começado a produzir efeitos. A Comissão considerou igualmente a hipótese de o auxí- lio notificado ser avaliado nos termos da directiva do Conselho relativa aos auxílios à construção naval. Como se pode verificar no relatório anual da BV de 1991, a parte da construção naval nos resultados globais da BV de 1991 foi de 42,4 %. É discutível que a BV desenvolva as suas actividades principais no sector da construção naval. Para além disso, o facto de a BV possuir estaleiros navais não significa que qualquer auxílio à BV tenha necessariamente que ser examinado nos termos da Sétima Directiva, dependendo tal da actividade da BV que foi objecto de auxílio. Apenas no caso de o auxílio ser concedido exclusivamente a favor das actividades de construção naval se poderia argumentar que apenas a Sétima Directiva era aplicável. No caso de concessão de um auxílio de natureza geral à BV, sem ligação a uma actividade específica, apenas uma parte proporcional às actividades de construção naval relativamente ao volume de negócios global da empresa poderá ser avaliada nos termos da Sétima Directiva. Neste caso particular, as actividades da BV objecto de auxílio foram as relativas à electrónica para aplicações marítimas e de defesa. Do mesmo modo, o facto de a KAE operar nos sectores da electrónica para aplicações marítimas e de defesa não faz dela um estaleiro naval na acepção do artigo 1o. da Sétima Directiva («construção naval é a construção de embarca- ções marítimas de casco metálico»). Consequentemente, a aquisição da KAE não pode ser considerada um investi- mento elegível para beneficiar de auxílios nos termos da Sétima Directiva. VII A Alemanha não cumpriu a sua obrigação de notificação prévia deste auxílio, nos termos do no. 3 do artigo 93o. do Tratado. A Alemanha notificou o auxílio depois de a garantia ter sido concedida e após a Krupp ter vendido e a BV comprado a participação de 74,9 % na KAE e após a HIBEG e a Krupp terem criado a GbR. Dado que a Alemanha não notificou o auxílio antes da sua concessão, tal como devia ter feito nos termos do no. 3 do artigo 93o. do Tratado CE, a Comissão não se pôde pronunciar sobre as medidas antes de estas terem sido aplicadas. O auxílio é assim ilegal, nos termos do direito comunitário, desde a data da sua concessão. (*) As garantias são prestadas em princípio como garantias conjuntas nos institutos de crédito previstos no parágrafo 1 da lei sobre o regime geral de crédito. 25. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/31 VIII Aquando das transacções em quesão (a KAE fundiu-se mais tarde com a STN, filial da BV, que, por seu turno, foi adquirida por um consórcio liderado pela Rheinme- tall), as principais actividades da KAE eram desenvolvidas no domínio da electrónica para aplicações marítimas e de defesa (técnica de eco sonoro, tratamento de sinais e dados). Existe concorrência na Comunidade entre produ- tores nestes domínios e existem trocas comerciais entre os Estados-membros em relação aos podutos em causa. De acordo com o relatório anual de 1991 da (K)AE (a designação de KAE passou para AE após a aquisição pela BV), parte do volume de negócios da própria KAE resultou de exportações para outros países da Comuni- dade. O seu volume de negócios total em 1991 foi de 689 milhões de marcos alemães, dos quais 45 milhões corres- ponderam a exportações para outros países da Comuni- dade. Em relação a 1990, estes dados foram, respectiva- mente, de 578 milhões e de 30 milhões de marcos alemães. A KAE tinha 3 242 trabalhadores em 1990 e os seus lucros no período 1986-1990 passaram de 11 para 20,2 milhões de marcos alemães. No domínio da electrónica para aplicações marítimas e de defesa, a KAE opera num certo número de mercados especializados em relação aos quais existem dados que demonstram a existência de comércio intracomunitário. resumida no quadro Esta seguinte: informação encontra-se Na sua convocatória para a assembleia geral da BV em 17 de Outubro de 1991, a direcção expressou claramente o seu propósito de, através da aquisição da KAE, aumen- tar a competitividade internacional a longo prazo da sua filial no domínio da electrónica para aplicações marinhas, a STN. A Direcção da BV referiu-se igualmente à prevista criação rápida de efeitos de sinergia através da fusão da KAE e da STN. O objectivo da aquisição de uma participação de 74,9 % no capital da KAE era claramente o de melhorar a posição competitiva da BV no domínio da electrónica para aplicações marítimas e de defesa. Para além disso, o auxílio possibilitou à BV reforçar a sua posição nesse domínio sem ter que suportar os custos totais desse reforço. Após a aquisição da KAE, previa-se que a parte do volume total de negócios total do Grupo BV referente a electrónica e concepção de sistemas aumentasse para 55-60 %. Este sector caracterizava-se por uma forte concorrência, havendo, segundo os dados disponíveis na altura da aquisição, mais de 40 empresas activas somente no domínio da electrónica para aplica- ções de defesa com um volume de negócios superior a 30 milhões de ecus. Assim, o auxílio concedido pela Alemanha à Bremer Vulkan e à HIBEG é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros e de falsear a concorrência entre os produtores de aparelhos electrónicos para aplica- ções marítimas e de defesa nos termos do no. 1 do artigo 92o. do Tratado. Importações de outros países da Comunidade Europeia em 1991 IX Diversas categorias de produtos País 8531 (1) 8526 (2) 9014 (3) (milhões de ecus) França 114 Bélgica/Luxemburgo Países Baixos Alemanha Itália Reino Unido Irlanda Dinamarca Grécia Portugal Espanha 49 51 48 36 72 16 14 12 18 41 36 21 20 70 20 11 3 11 7 3 7 130 11 63 55 64 190 3 18 0,5 5 11 (1) 8531: aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual. (2) 8526: aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), apa- relhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando. (3) 9014: bússolas, outros instrumentos e aparelhos de navegação. O no. 1 do artigo 92o. do Tratado CEE estabelece o princípio de que os auxílios com as características nele especificadas são incompatíveis com o mercado comum. De entre as derrogações a este princípio, as previstas no no. 2 do artigo 92o. do Tratado CE não se aplicam no caso em apreço, dada a natureza e os objectivos do auxílio. Neste caso, o auxílio não tem carácter social, não se destina a remediar danos causados por calamidades natu- rais nem é um auxílio atribuído à economia de certas regiões da República Federal da Alemanha afectadas pela divisão da Alemanha. Relativamente à derrogação prevista no no. 3, alínea a), do artigo 92o. , o auxílio não se destina a promover o desenvolvimento económico de uma região em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em que exista grave situação de subemprego. Tão pouco tentou o Governo alemão justificar o auxílio com base em tal fundamento. Relativamente à derrogação prevista no no. 3, alínea b), do artigo 92o. , é evidente que o auxílio não se destina a fomentar a realização de um projecto importante de interesse europeu comum, nem a sanar uma perturbação grave da economia alemã. Tão pouco tentou o Governo alemão justificar o auxílio com base em tal fundamento. No que diz respeito à derrogação prevista no no. 3, alínea c), do artigo 92o. do Tratado, para auxílios destina- L 316/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 98 dos a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrariem o interesse comum, a Comissão examinou o auxílio quanto aos seus aspectos sectorial e regional. Em qualquer destes aspec- tos, é importante assinalar que o auxílio concedido à Bremer Vulkan é um auxílio ao investimento destinado a ajudar a Bremer Vulkan a adquirir uma empresa já existente (KAE) e não a criar novas instalações de produ- ção ou novos postos de trabalho. Torna-se igualmente importante aludir à secção VIII, onde se demonstra claramente que existe concorrência entre produtores da Comunidade e que existe comércio entre os Estados- -membros em relação aos produtos em causa. No que se refere ao aspecto sectorial, o sector relevante é o sector objecto do investimento, neste caso, o sector da electróni- ca, em que a KAE opera. Dado não existir justificação sectorial a nível comunitário para este auxílio, deve considerar-se que este afecta as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum. O auxílio daria à BV uma vantagem injustificada em relação ao funcionamento da KAE relati- vamente aos seus concorrentes no mercado, que não recebem tal auxílio. O Governo alemão também não tentou justificar o auxílio com esse fundamento. Relativa- mente ao aspecto regional, Brema é uma região elegível para assistência a nível nacional (Gemeinschaftsaufgabe Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur) e a nível comunitário («região de objectivo no. 2»). Contudo, no caso em apreço, o auxílio não foi, tal como exigido, atribuído no âmbito de um regime regional aprovado, mas sim como um auxílio ao investimento ad hoc. Além disso, a compra de uma empresa ou de parte de uma empresa existente não pode ser considerada um investi- mento elegível para auxílio nos termos da anteriormente mencionada Gemeinschaftsaufgabe, dado que não há qualquer criação de postos de trabalho e que o Governo alemão não forneceu qualquer indicação ou prova de que a KAE seria encerrada no caso de não ser vendida à BV. Consequentemente, o auxílio não pode ser justificado por motivos regionais ao abrigo do no. 3, alínea c), do artigo 92o. Além disso, o Governo alemão não notificou nem tentou justificar o auxílio com base em motivos regionais. O auxílio deve ser suprimido e devem ser recuperados todos os montantes concedidos (ver acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Fevereiro de 1990, proferido no processo C-301/87, «Boussac», fundamento 22) (7), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o. O auxílio a favor da Bremer Vulkan, no total de 126 milhões de marcos alemães, concedido no contexto da aquisição de 74,9 % do capital da Krupp Atlas Elektronik GmbH através da HIBEG, (Hanseatische Industrie-Betei- ligungen GmbH), é ilegal, visto ter sido concedido em violação das regras processuais previstas no no. 3 do artigo 93o. O auxílio é também incompatível com o mercado comum nos termos do no. 1 do artigo 92o. , uma vez que não preenche qualquer das condições especiais previstas nos no. s 2 e 3 do artigo 92o. Artigo 2o. 1. A Alemanha tomará as medidas necessárias para garantir que o auxílio de 126 milhões de marcos alemães atribuído à Bremer Vulkan e referido no no. 1 do artigo 1o. seja totalmente recuperado e pago à HIBEG no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão. 2. O auxílio a favor da Brema Vulkan referido no artigo 1o. será recuperado de acordo com o direito mate- rial e processual nacional, em especial no que se refere aos juros de mora relativos a dívidas ao Estado, come- çando os juros a contar da data da concessão do auxílio ilegal. A Alemanha informará a Comissão, no prazo de 3. dois meses a contar da data de notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumpri- mento. Artigo 3o. X A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Em conclusão, os auxílios concedidos pelo Land de Brema/Freie Hansestadt Bremen à BV e à HIBEG não são compatíveis com o mercado comum, visto terem sido ilegalmente, em violação do no. 3 do concedidos artigo 93o. do Tratado e não reunirem além disso nenhuma das condições previstas nos no. s 2 e 3 do artigo 92o. do Tratado. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (7) Colectânea 1990, p. I-307


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Komission tiedonanto neuvostolle, Euroopan parlamentille ja talous- ja sosiaalikomitealle Euroopan ja Aasian välisestä yhteistyöstrategiasta ympäristöalalla"

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Asia
cooperation policy
environmental cooperation
environmental policy
environmental protection

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text: C 129/48 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 27. 4. 98 3. 5. 3. Direktiiviehdotuksen 7 artiklan 4 kohdassa mainitaan direktiivin 70/156/ETY muutos, jotta vuoteen 2015 mennessä toteutettaviksi asetetut tavoitteet voi- daan saavuttaa. Täten ilmoitetaan säännöksestä, jolla on määrä varmistaa nykyistä suurempien tavoitteiden saavuttaminen, kun taas ajanjaksoksi vuoteen 2005 asti mainitaan keinona vain valmistajan vastuun periaate, ja hyödynnetään negatiivista markkina-arvoa ennaltaeh- käisyn kannustimena. 3. 5. 4. Tämä yhdistetty lähestymistapa herättää jou- kon kysymyksiä. Mahdollisesti olisi myös eroteltava toi- sistaan ajoneuvot, jotka on valmistettu ennen kyseisen direktiivin voimaan astumista ja joihin negatiivinen markkina-arvo vaikuttaa jälkikäteen sekä vuoden 1999 jälkeen valmistetut ajoneuvot. Tässä yhteydessä Ruot- sissa hyväksytyt säännökset vaikuttavat mielenkiintoisil- ta, sillä niiden mukaan valmistajan vastuu alkaa uusien ajoneuvojen osalta vasta uuden lain voimaan astumisesta lähtien. Bryssel, 25. helmikuuta 1998. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Komission tiedonanto neuvostolle, Euroopan parlamentille ja talous- ja sosiaalikomitealle Euroopan ja Aasian välisestä yhteistyöstrategiasta ympäristöalalla” (98/C 129/11) Komissio päätti 14. lokakuuta 1997 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 198 artiklan nojalla pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta tiedonannosta. Asian valmistelusta vastannut ulkosuhteiden, kauppapolitiikan ja kehitysyhteistyön jaosto antoi lausuntonsa 10. helmikuuta 1998. Esittelijä oli Joop Koopman. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 25. –26. helmikuuta 1998 pitämässään 352. täysistunnossa (helmikuun 25. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 92 ääntä puolesta, kuusi vastaan, ja viisi pidättyi äänestämästä. 1. Taustaa 1. 1. Ympäristön tila keasta vedestä on laajoilla alueilla pulaa. Singaporessa vesipula (2) on jatkuvaa ja Intiassa kehitys kulkee samaan suuntaan. Komissio antaa tiedonannossaan synkän kuvan 1. 1. 1. Etelä-, Itä- ja Kaakkois-Aasian maiden ympäristön tilan uhkaavasta huonontumisesta (1). 1. 1. 2. Vesistöjen saastumista pidetään Aasian poltta- vimpana ympäristöongelmana. Se aiheuttaa etenkin lasten huomattavaa kuolleisuutta ja sairastuvuutta. Ma- Myös ilman saastuminen aiheuttaa vakavia terveyson- gelmia. Aasian kaupungeissa mitatut hiukkaspäästöt ja ilman rikkidioksidipitoisuus ovat maailman korkeim- pia. Vuonna 1985 Aasian osuus kasvihuonekaasujen päästöistä oli 20 prosenttia ja sen odotetaan nousevan 25–30 prosenttiin vuoteen 2000 mennessä (3). (1) EU:n yleensä käyttämän jaottelun mukaan Etelä-Aasiaan kuuluvat Afganistan, Bangladesh, Bhutan, Intia, Maledii- vit, Nepal, Pakistan ja Sri Lanka. Itä-Aasian muodostavat Kiina, (Hong Kong), Korea, Macao, Taiwan ja Japani. Kaakkois-Aasia koostuu Kaakkois-Aasian valtioiden liiton (Asean) jäsenvaltioista, eli Bruneista, Indonesiasta, Male- siasta, Filippiineistä, Singaporesta, Thaimaasta ja Vietna- mista sekä jäsenehdokkaista Kamputseasta, Laosista ja Myanmarista. (2) Alle 1 000 kuutiometriä asukasta kohti vuodessa. Näin rajallinen veden määrä haittaa talouden kehitystä ja ihmis- ten terveyttä. (3) O¨ ljyksi muunnettuna on Nepalin ja Bhutanin osuus tästä alle 20 kg henkeä kohti vuodessa verrattuna Kiinan, Thaimaan, Malesian ja Singaporen yli 600 kg:n osuuteen sekä Euroopan 4 000 kg:aan ja USA:n 8 000 kg:aan. 27. 4. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 129/49 1. 1. 3. Myös jätehuolto aiheuttaa vakavia ongelmia ja muodostaa vastedes huomattavan uhan (köyhän) väestön terveydelle sekä lisää tulevia puhdistuskustan- nuksia, koska talouskasvun ja kaupungistumisen odote- taan jatkuvan voimakkaana. Maaperän rappeutuminen on koko Aasiassa huomatta- va ongelma ja johtuu pääasiassa maanviljelijöiden pyrki- myksistä ylläpitää elintarvikeomavaraisuutta. Metsien väheneminen on saavuttanut niin laajat mitta- suhteet, että Filippiinien ja Thaimaan kaltaiset perintei- set viejämaat ovat käytännöllisesti katsoen kuluttaneet puuvaransa loppuun. Aiemmin omavarainen Intia on nykyään huomattava puutavaran tuoja. Lopuksi on myös mainittava biologisen monimuotoisuuden supistu- minen. Sri Lankan metsien, Himalajan itäosien ja (Etelä-) Intian biologinen monimuotoisuus on vakavasti uhattuna. Tiedonannossa todetaan, että alueen luonnollisista kasvu- ja elinalueista lähes kolme neljäsosaa on menetet- ty tai peruuttamattomasti rappeutunut. 1. 2. Syyt 1. 2. 1. Tiedonannossa osoitetaan ympäristön nykyti- laan kolme syytä: (ympäristö-) ongelmien ratkaisun edellyttämien institutionaalisen edellytysten puuttumi- nen, Aasian suuri ja kasvava väestö ja tästä seuraavan teollistumisen ja kaupungistumisen nopeus. joka muodostaa yli Aasian 2,8 miljardin väestöstä, puolet koko maapallon väestöstä, 700 miljoonaa elää absoluuttisessa köyhyydessä, heistä suurin osa Etelä- Aasiassa. päristöhallinnon yhteistyöohjelma, yhdessä paikallisten kauppakamareiden ja jäsenvaltioiden elinkeinoyhdistys- ten kanssa perustettujen Euroopan kauppatietokeskus- ten (EBIC) piirissä tehtävä taloudellinen yhteistyö sekä pelkästään ympäristöön keskittyvien (Ympäristöteknii- kan alueellinen laitos, RIET) teknologiaikkunoiden (Technology Windows) piirissä tehtävä yhteistyö, Aasia- sijoitusohjelma, Euroopan yhteisön sijoituskumppani- ohjelma ECIP, joka tähtää suorien ulkomaisten sijoitus- ten hankkimiseen, yhteisön tullietuusjärjestelmä (GSP) ja lopuksi Euroopan investointipankin antolainaus, joka nykyään keskittyy energia- ja kuljetusalaan. 1. 3. 3. Paikallaan on myös mainita useat aloitteet, joiden tavoitteena on edistää EU:n ja aasialaisten valtio- ryhmittymien entistä parempia suhteita ja kumppanuut- ta. Komissio julkaisi 1996 tiedonannon ”Euroopan ja Aseanin suhteiden uusi dynamiikka” (1). Helmikuussa 1997 järjestetyn kahdennentoista Asean-maiden ja EU:n ministerien tapaamisen yhteisessä julistuksessa viitataan päätökseen luoda epävirallinen ympäristötyöryhmä. Seuraavana päivänä järjestettiin samassa paikassa ASEM:in (2) ensimmäinen ulkoministerikokous. Ko- kouksen päätelmissä viitattiin aasialais-eurooppalaisen perustamishankkeen ympäristöteknologiakeskuksen edistymiseen Thaimaassa. Valtioiden päämiehet päättivät sen aloittamisesta kokouksessaan maalis- kuussa 1996. 1. 3. 4. Ympäristöalalla Euroopan unionin jäsenval- tioilla on lukuisia kahdenvälisiä suhteita Aasian valtioi- den kanssa. Eri toimintamuodoista voidaan erottaa mm. julkinen kehitysapu, kaupalliset edistämishankkeet, paikallisten kumppaneiden kanssa yhdessä ympäristömarkkinoille pyrkivien huomattavien toimijoiden voimavarat sekä yksityisten eurooppalaisten pankkien myöntämät lainat. Väestön arvioidaan kasvavan vuosittain lähes kahdella prosentilla. Suurissa kaupungeissa, jotka vetävät jatku- vasti puoleensa pääosan kehittyvästä teollisuudesta, väestönkasvu on kaksinkertainen. Yksittäisten jäsenvaltioiden Aasiaan ohjaamien voima- varojen ja ohjelmien kokonaismäärää ei tiedetä, koska tällaisen toiminnan kirjaamiseksi ei ole soveltuvia mene- telmiä. 1. 3. EU:n ja Aasian nykyinen ympäristöalan yhteistyö 1. 3. 1. Yhteisö on solminut joukon sopimuksia Aasian maiden kanssa. Komissio arvioi sitoumuksiensa olleen vuonna 1994 arvoltaan 130 miljoonaa ecua. Varoista 40 prosenttia suunnattiin trooppisten metsien ja 30 pro- senttia maaperän suojeluun. Lisäksi makean veden suojeluun ja ympäristöhallinnon vahvistamiseen käytet- tiin kumpaankin kahdeksan prosenttia. Biologista moni- muotoisuutta, kaupunkiympäristöä ja saastumisen hal- lintaa tuettiin käytettävistä varoista yhteensä viidellä prosentilla. 1. 3. 2. Eri kanavien kautta ja eri välinein Euroopan unioni tukee useita ohjelmia. Tässä yhteydessä on paikallaan mainita tieteellisen ja teknisen yhteistyön piiriin kuuluvat ohjelmat, EU:n ja Kiinan välinen ym- 2. Tiedonannossa esitetty Euroopan ja Aasian välinen ympäristöstrategia 2. 1. Tiedonannon tavoitteena on ”lisätä Euroopan ja Aasian kokonaisvaltaisen ympäristöyhteistyön tehoa ja vaikutusta”. Se sisältää ehdotuksia keskeisiksi toimiksi, (1) KOM(96) 314 lopull. 3. 7. 1996. Kohdassa 3. 1. 4 mainitaan joukko aloja, joilla ympäristöalan yhteistyötä halutaan (lisätä). (2) Aasian ja EU:n kokous. Ensimmäinen kymmenen Aasian valtion (Asean-maat sekä Kiina, Korea ja Japani) ja EU:n jäsenvaltioiden päämiesten kokous, joka järjestettiin maaliskuussa 1996. Toinen kokous järjestetään Lontoossa huhtikuussa 1998. C 129/50 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 27. 4. 98 joiden tulisi muodostaa yhteistyön viitekehys ja siinä vedotaan kaikkiin eurooppalaisiin toimijoihin vapaaeh- toisen koordinoinnin järjestämiseksi, jotta Euroopasta Aasiaan virtaavien voimavarojen vaikutusta voitaisiin lisätä. Strategian piiriin kuuluu 17 kehitysmaihin lukeu- tuvaa valtiota, eli Aseanin jäsenvaltiot ja hakijamaat Bruneita ja Singaporea (1) lukuun ottamatta, kahdeksan Etelä-Aasian maata ja Kiina. Tiedonannossa luetellaan neljä tärkeintä uuden 2. 2. strategian taustalla olevaa syytä. Näitä Euroopan vahvoja puolia ovat ympäristöhallin- non toimintakyvyn lisääminen, saastumisen vähentämi- seen ja torjumiseen liittyvät laitteet ja tekniikka sekä innovaatio, tutkimus ja kehitys. 2. 4. Komissio kehottaa keskittämään yhteistyön kol- melle avaintoiminta-alalle, jotka se mainitsee Euroopan vahvoina aloina samalla esitellen kutakin alaa koskevat käytännön suuntaviivat. Komissio ehdottaa kullekin maalle kehitettyyn strate- giaan pohjautuvan ympäristövuoropuhelun käymistä. Ensiksi todetaan, etteivät kasvihuonekaasupäästöjen, otsonikerroksen häviämisen ja biologisen monimuotoi- suuden supistumisen kaltaiset (monet) ympäristöongel- mat noudata valtioiden rajoja. Se kutsuu asianosaisia luomaan synergiaa jäsenvaltioi- den ohjelmien välille ja kehottaa myöntämään tarkoituk- seen riittävät voimavarat. Toiseksi köyhyys vaikuttaa suoraan ympäristön rappeu- tumiseen, koska köyhiltä puuttuvat (riittävät) toteutta- miskelpoiset ja kestävät vaihtoehdot. Kolmanneksi ym- päristön rappeutumisen nykyinen taso ja ympäristöön kohdistuva jatkuva paine uhkaavat näiden alueiden taloudellista kehitystä. Talouden maailmanlaajuisen luonteen vuoksi nämä vaikutukset tuntuvat sitä paitsi myös Euroopassa (2). Aasian maiden pyrkimykset tarttua ympäristöongelmiinsa tarjoavat eurooppalaisille yrityk- sille molempia osapuolia hyödyttävän mahdollisuuden panostaa näiden ongelmien ratkaisemiseen. Komission strategia ja ehdotukset perustuvat 2. 3. kolmeen pilariin. Komissio kehottaa kutsumaan yksityissektorin mukaan toimintaan. Tämä on välttämätöntä ei pelkästään riittä- vien varojen kokoamiseksi – Aasian arvioidaan tarvitse- van vuoteen 2000 mennessä 34 miljardia ecua – vaan myös koska markkinalähtöisellä lähestymistavalla ”voi- taisiin parantaa voimavarojen tehokasta käyttöä”. Toiseksi tulisi luonnonympäristöön liittyvien seikkojen korostamisen sijaan panna enemmän painoa kaupunkei- hin ja teollisuuteen liittyviin kysymyksiin, saastumisen ehkäisyyn ja puhtaampaan tekniikkaan, koska niihin liittyvät ongelmat ovat kaikkein kiireellisimpiä. Komissio uskoo lisäksi Euroopan vahvoihin puoliin pohjautuvien ja molempien osapuolten eduksi koituvien ”kumpikin voittaa” -mahdollisuuksien runsauteen. 2. 5. Lopuksi tiedonannossa mainitaan neljä valinta- perustetta EU:n ympäristöyhteistyöhön hyväksyttäville toimille. Ne ovat: yhteinen etu, jäsenvaltioiden toimien täydentä- vyys, synergia monenvälisten laitosten kanssa ja kestävä kehitys. 3. Yleistä 3. 1. Komitea on tyytyväinen tähän hyvin laadittuun tiedonantoon ja on yhtä mieltä sen pohjalla olevista perusperiaatteista. Komissio esittelee ongelman, toimin- nan tarpeen ja yhteistyöstrategian tiiviisti, mutta erittäin kiinnostavasti. Tiedonanto on niin johdonmukainen, että lukija haluaa miltei sivuuttaa tai aliarvioida proses- sin tiellä olevat huomattavat esteet ja umpikujat, jotka on voitettava ennenkuin toteutettujen hankkeiden satoa päästään korjaamaan. Näitä valtavia ongelmia kuvaavat myös Kioton ilmastonmuutoskonferenssissa joulu- kuussa 1997 käydyt keskustelut sekä siellä tehdyt sitou- mukset. Komitea ilmaisee tässä yhteydessä jälleen kerran voi- makkaan tukensa kestävyyden periaatteelle kaikilla politiikan tasoilla. Kasvun keskeytyminen kyseisissä maissa vuonna 1997 antanee tarvittavan hengähdystauon ympäristönsuoje- lunäkökohtien ja kestävän kehityksen yhdistämiselle uudeksi taloussuuntaukseksi, jota näiden maiden tulee seurata. Euroopan unionin kanssa tehtävä yhteistyö ja kokemustenvaihto voi toteutua esteettä tämän strategian kautta. (1) Nämä kaksi maata jätettiin strategiaehdotuksen ulkopuo- lelle, koska niiden talous on selvästi muita maita kehitty- neempää. (2) Esimerkkinä mainittakoon, miten monien Aasian valtioi- den horjuvat rahamarkkinat kiihdyttivät niiden pörssino- teerausten putoamista länsimaiden arvopaperimarkkinoil- la viime lokakuussa. 3. 2. Komitea ymmärtää, ettei näitä esteitä ole jätetty käsittelemättä siksi, ettei komissio olisi niistä tietoinen tai vähättelyn vuoksi, vaan koska komissio uskoo, että yhteisön sanan laajassa merkityksessä – komissio, jäsenvaltioiden hallitukset ja työmarkkinaosapuolet – tulisi alkajaisiksi koota rivinsä ja päästä sopimukseen 27. 4. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 129/51 komission ehdottamasta toimintakehyksestä. Seuraa- vaksi, kun Eurooppa – ja sen jälkeen myös Aasia – on määritellyt strategisen tason ja päässyt tässä yhteydessä yksimielisyyteen omista vahvoista puolistaan, on vuo- rossa ohjelmien ja hankkeiden suunnittelussa käytettä- vien tavoitteiden muotoilu. Näissä vaiheissa on paikal- laan kiinnittää huomiota aiempana mainittuihin estei- siin. (-verkkojaan ja -menetelmiään). Lisäksi koordinoinnin voidaan toisinaan katsoa olevan omien etujen kanssa ristiriidassa (3). Tämän vuoksi on tarpeen kehittää esim. asiantuntijaryhmän kaltaisia keinoja, jotka osaltaan edistävät koordinointia ja jotka tuovat esiin edut, joita tällaiset ohjelmat osallistujille tarjoavat. 3. 3. Tämän vuoksi komissio ei ole vielä pitänyt asianmukaisena kuulla epävirallisesti muita kansainväli- siä organisaatioita tai yksittäisiä Aasian maita ennen tämän tiedonannon viimeistelyä. TSK ymmärtää tämän ajatusmallin, mutta huomauttaa, että siinä on kehäpää- telmän piirteitä. Sillä toimintakehyksen vaikutuksen nykyistä parempi ymmärtäminen helpottaa sitä koske- vaan sopimukseen pääsemistä. Vaikutuksia olisi – niihin liittyvien arkaluontoisten seikkojen vuoksi – ilmeisintä mitata selvittämällä ennakolta Aasian maiden suhtautu- mista esitettyyn yhteistyötä suosivaan lähestymistapaan. 3. 4. Tiedonannossa ei tätä seurantaa käsitellä tar- kemmin. Miten komissio aikoo edetä asiassa, kun neuvosto on aikanaan päässyt sopimukseen? Komitea kehottaa komissiota kertomaan, miten se aikoo avata neuvottelut aiheesta aasialaisten kumppaneiden ja tällä alalla toimivien kansainvälisten organisaatioiden (1) kanssa. Tämä helpottaisi niitä muotoilemaan strategiaa koskevan kantansa. 3. 5. tarve Tiedonannossa mainitaan perustellusti lisätä jäsenvaltioissa toteutettavien ohjelmien ja hank- keiden koordinointia päällekkäisyyksien välttämiseksi, toimien yhteensovittamiseksi ja mahdollisen synergian löytämiseksi. Ympäristönsuojelun ja köyhyyden torjun- nan välisen syy-yhteyden vuoksi tulisi kyseisiin hankkei- siin (2) sisällyttää asianmukaiset kehitysyhteistyön piiriin kuuluvat ohjelmat. Tämä siksi, että komitea on havain- nut ympäristön rappeutumisen vaikuttavan pahimmin köyhiin, joilla on myös vähiten mahdollisuuksia suojau- tua saasteilta tai paeta saastumista. On kuitenkin myön- nettävä, että usein riittävä koordinointi on vaikeaa jopa kansallisella tasolla, koska eri organisaatiot ovat yhteistyömallejaan tottuneet noudattamaan omia (1) Esim. ESCAP (YK:n Aasian ja Tyynen meren alueen talous- ja sosiaalikomissio), Maailmanpankki ja UNCTAD. (2) Komissiossa tästä (Aasian maiden osalta) vastaa pääosasto 1 (F) ja 1 B (C). 3. 6. Lisäksi on myönnettävä, että strategian kohteeksi valitut 17 maata ovat luonteeltaan hyvin erilaiset. Ne eivät osallistu vain yhteen tiettyyn kumppanuuteen eikä niillä ole yhteisiä suhteita Euroopan unioniin. Vaikka tiedonannossa mainitaan, että jokaista aasialaista kump- panimaata varten tarvitaan erillinen ympäristöstrategia, olisi erittäin valitettavaa mikäli EU joutuisi neuvottele- maan yhteistyöstrategiasta kunkin maan kanssa erik- seen. Pitää paikkansa, että ASEM kattaa Kaakkois- ja Itä-Aasian, mutta Etelä-Aasian kanssa ei vielä ole vastaavaa järjestelyä (4). Ehkä ESCAP voisi muodostua tärkeäksi Aasian kanssa käytävän keskustelun fooru- miksi, koska sen roolia ympäristöalan yhteistyössä arvostetaan. 3. 7. Vaikka tietoisuus ympäristön rappeutumisen ter- veydelle ja taloudelliselle kehitykselle aiheuttavista hai- toista Aasian maissa kasvaa, niiltä puuttuu usein koko- naiskuva kestävästä kehityksestä. Tehokkuuden paran- tamiseksi tulee niiden julkishallinnon kykyä käsitellä näitä ongelmia pikaisesti vahvistaa myös siksi, että niihin hiljattain perustettujen ympäristöministeriöiden asema on melko heikko. (5) Komitea on siksi täysin yhtä mieltä ympäristöhallinnon kapasiteetin kehittämisen merkityksestä. Se on samoin komission kanssa yhtä mieltä siitä, että EU:n jäsenvaltioiden panos tällä alalla voi olla erittäin tärkeä(6). (3) EU:n eri elinten välisen Kiina-ryhmän menestys osoittaa, että yhteistyö voi olla hyödyllistä yksittäisten osastojen tavoitteiden saavuttamiseksi. (4) Vaikka Etelä-Aasian alueyhteistyösopimus (South Asian Agreement on Regional Co-operation, SAARC) voisikin toimia sellaisena. (5) Kaupallisilla näkökohdilla (kehittyneempien maiden kanssa käytävällä kaupalla) on myönteinen vaikutus ym- päristöhallinnon suorituskyvyn kasvuun. Myös ulkomaa- laisten yritysten tekemät sijoitukset voivat lisätä hallinnon kapasiteettia. Esimerkkinä voidaan mainita ongelmajättei- den käsittely Filippiineillä. Tuotantolaitoksen perustamis- ta suunnittelevat ulkomaiset yritykset voivat viime kädessä päättää, että ne itse hoitavat omat ongelmajätteensä maan hallituksen toimenpiteiden puuttuessa, koska yrityksillä ei ole varaa joutua syytetyiksi ongelmajätteiden huolimatto- masta käsittelystä omissa tiloissaan. (6) Tässä yhteydessä on paikallaan mainita ISO 14000 -sarjan (ympäristöhallinnon järjestelmät) soveltaminen kehitys- maissa, mikä auttaa yrityksiä hallitsemaan niiden toimin- nan ympäristövaikutusta nykyistä paremmin. Monissa Aasian maissa käytetään ennakoivaa lähestymistapaa. Alueellisen tason toimista mainittakoon Aseanin neuvoa- antavan standardi- ja laatukomitean alaisen teknisen työ- ryhmän perustaminen. C 129/52 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 27. 4. 98 3. 8. Komitea on tyytyväinen, että tiedonannossa ko- rostetaan yksityisen sektorin roolia Aasian ympäristö- haasteisiin vastattaessa. Se uskoo lujasti, että työmarkki- naosapuolien tulisi olla mukana strategiassa ja että niiden osallistumiseen tulisi pyrkiä aktiivisesti. Itse asiassa on paljon aineistoa tukemaan väitettä, jonka mukaan yksityisen sektorin laajempi osallistuminen ja lujempi luottamus suotuisasta ympäristöstä riippuviin ja ympäristön tukemiin markkinapohjaisiin ratkaisuihin yhdistyneenä hyvään hallintoon (kapasiteetin kasvatta- minen) ovat tehokkaimmat keinot luoda kestävää kehi- tystä (1). 3. 9. Komitea panee myös merkille Bangkokissa maa- liskuussa 1996 järjestetyn Aasia–Eurooppa -kokouksen puheenjohtajan lausunnon, jossa em. lähestymistapaa niin ikään kannatettiin. Komitea huomauttaa kuitenkin, että tätä strategian osaa on vielä työstettävä avoimien ja yksityissektorin tehokkaan osallistumisen mahdollis- tavien mekanismien luomiseksi. 3. 10. Tästä syystä toivomme, että Eurooppalaisten teollisuus- ja työnantajajärjestöjen liitto UNICE ottaa asian esille ASEM II -kokousta edeltävässä Euroopan ja Aasian liike-elämän edustajien keskustelufoorumissa. Komitea kannattaa myös komission strategian 3. 11. kolmatta pilaria, joka koskee ympäristöön liittyvän tutkimus- ja kehitysstrategian vahvistamista. Teknologi- nen kehitys on todellakin yksi Euroopan vahvuuksista, ja sillä voisi olla yhteistyöstrategiassa merkittävä rooli kaikkien osallistuvien maiden keskinäiseksi eduksi. 3. 12. Lopuksi komitea toteaa olevansa samaa mieltä esityksestä siirtää ympäristöpolitiikan tärkeysjärjestyk- sen painopiste taajamiin ja teollisuuden ongelmiin. Näiden seikkojen kiireellisyyden vuoksi on luonnollisen elinympäristön suojelun jatkuvan tukemisen tärkeydestä huolimatta itse asiassa välttämätöntä kasvattaa teknolo- gian siirtoon, kaupunkiympäristöön ja saasteiden hallin- taan liittyviä budjettikohtia, joihin nykyisellään osoit- etaan alle 10 % ympäristöhankkeisiin varatuista EU:n varoista. 4. Erityistä pk-yritysten Komitean mielestä 4. 1. asemaan Aasiassa on paikallaan kiinnittää erityistä huomiota. Monissa kehitysmaissa pk-yritysten osuus viennistä on huomattava. Esim. Intiassa pk-yritysten osuus tekstiilien ja nahan sekä tekstiili- ja nahkatuotteiden viennistä on 90 %. Nämä yritykset voivat tarvita tukea voidakseen noudattaa ulkomaisten asiakkaidensa keskuudessa so- vellettavia korkeita ympäristöstandardeja. On todisteita siitä, että suhteellisen suuri osa teollisuussaasteista on peräisin pk-yrityksistä. Toisaalta ympäristöhallinnon parantamiseen huolellisemman taloudenpidon avulla on (huomattavia) mahdollisuuksia, mikäli tukea tarjoava infrastruktuuri on olemassa (2). 4. 2. Komitea panee merkille ASEM:in valtionpää- miesten tekemän päätöksen perustaa Thaimaahan Aasia–Eurooppa-ympäristöteknologiakeskus. Se haluaa kuitenkin muistuttaa Singaporessa sijaitsevan alueellisen ympäristöteknologialaitoksen (RIET) olemassaolosta. EY ja Singapore perustivat sen yhdessä vuonna 1993. Kuten tiedonannossa perustellusti todetaan, muodostui RIET:stä kolmen toimintavuoden kuluessa ympäristö- alan taitotiedon Euroopan ja Aasian välisen siirron, vaihdon ja palvelujen osaamiskeskus. Komitean mielestä on ASEM:in sekä eurooppalaisten että aasialaisten osapuolten etu pyrkiä siihen, että tämä uusi ympäristölaitos ja RIET täydentäisivät toisiaan. Koska RIET on näistä kahdesta kaupallisemmin suun- tautunut ja edistää ympäristöalan parhaita käytäntöjä ja liiketoimintaa, voisi uusi laitos keskittyä sitä enemmän yhteiskunnallisiin ympäristökysymyksiin tarjoamalla etenkin politiikkaa, institutionaalista kehystä ja ym- päristöhallinnon toimintakykyä koskevia näkemyksiä. Laitos voisi myös vilkastuttaa ympäristökysymyksiin liittyvää strategista ajattelua ja toimia neuvonpito- ja keskustelufoorumina. 4. 3. Tiedonannossa arvellaan, että ulkomaiset yrityk- set perustavat tuotantolaitoksia tiettyihin Aasian maihin hyötyäkseen kotimaataan lievemmästä ympäristösuoje- lukäytännöstä. Komitea haluaa muistuttaa, ettei tällai- nen toiminta kuitenkaan ole mittavaa (3). On selvää, että komitea vastustaa ulkomaisten yritysten siirtämistä Aasiaan sitäkin jyrkemmin, jos siirtämistä helpotetaan höllentämällä Aasian maiden ympäristö- standardeja. Tässä yhteydessä komitea kehottaa komis- siota tukemaan monenvälisissä neuvotteluissa kuten OECD:n monenkeskisissä investointisopimusneuvotte- luissa (multilateral agreement on investment, MAI) sekä WTO:ssa aktiivisesti lähestymistapaa, jonka mukaan kansallisista standardeista ei saa tinkiä (”non-lowering (1) Esim. ”The State in a changing World”, Maailmanpankki, 1997, s. 163–165, ”State of Environment in Asia and the Pacific”, YK, 1995, luku 19 ja ”Yksityissektorin rooli kansainvälisessä yhteistyössä”, Alankomaiden sosiaali- ja talousneuvosto, 1997 (hollanninkielinen). (2) Ks. myös alaviite 5, s. 51 ja esim. Unctadin julkaisu TD/B/COM 1/EM. 4/2, 18. elokuuta 1997 (kohdat 55–61). (3) COM(96) 54 final 28. 2. 1996, KOM(96) 314 lopull. 3. 7. 1996. Kohdassa 3. 1. 4 mainitaan joukko aloja, joilla ympäristö- alan yhteistyötä halutaan (lisätä) (kauppaa ja ympäristöä koskeva tiedonanto). 27. 4. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 129/53 domestic standards”). Nämä ilmiöt osoittavat selvästi, että Aasian valtioita on tarpeen kannustaa parantamaan ympäristönsuojeluaan ja että ehdotettu strategia on tarpeellinen ja ajankohdaltaan oikea. ympäristöpolitiikkaan Komitea suosittelee lopuksi, että budjettikohtien 4. 4. kaikki kanssa tehtävään yhteistyöhön liittyvät kohdat kootaan yhteen perustamissopimuksen 130 i artiklassa tai äskettäin esitetyssä energia-alan puiteohjelmassa mainitulla taval- ja Aasian Bryssel, 25. helmikuuta 1998. la tutkimuksen ja teknologisen kehittämisen puiteohjel- man kaltaisen ohjelman piiriin. Budjettikohtien hallin- nollinen uudelleenjärjestäminen lisäisi huomattavasti EU:n ympäristöpoliittisten ponnistelujen avoimuutta. Lisääntyneen avoimuuden ansiosta poliittisille päättäjil- le tarjoutuisi mahdollisuus muodostaa entistä selvempi käsitys pohdittavina olevien erityyppisten ohjelmien mahdollisista suhteista, mikä olisi samalla yksinkertai- nen keino lisätä toivottavaa koordinaatiota ja synergiaa hyväksyttyjen suunnitelmien välillä. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS LIITE talous- ja sosiaalikomitean lausuntoon Seuraava muutosehdotus sai äänestyksessä yli 25 prosenttia äänistä, mutta hylättiin käsittelyn yhteydessä: Kohta 4. 3 Muutetaan kohdan kaksi ensimmäistä kappaletta kuulumaan seuraavasti: ”Komitea panee huolestuneena merkille komission ilmoituksen, jonka mukaan ulkomaiset yritykset perustavat tuotantolaitoksia tiettyihin Aasian maihin hyötyäkseen kotimaataan lievemmästä ympäristö- suojelukäytännöstä. Kansanterveyttä suojelevien ja kestävää kehitystä suosivien ympäristöstandardien edistämisen tulee olla EU:n ja Aasian maiden yhteistyöstrategian tärkein ja pysyvä huolenaihe. Tämän vuoksi komitea kehottaa komissiota liittymään prosessiin, jonka tarkoituksena on saattaa kansainväliset standardit kaikkien hyväksymään muotoon ja puolustaa sinnikkäästi ympäristönsuojelun perusstandardien keskinäisen tunnustamisen periaatetta sekä monenkeskisiin sopimuksiin liittyvien sisäisten standardien säilyttämistä (OECD ja mahdollisesti WTO). Ympäristöstandardien noudattaminen riippuu myös kunkin maan poliittisesta tilanteesta. Tässä mielessä tosiasiallisen demokraattisen avoimuuden olemassaolo, kansalaisjärjestöjen toimintavapaus ja tehokkaat valvontamenettelyt ovat kansallisten sekä kansainvälisten standardien toteuttamisen välttämättömiä takeita. Tulee myös selvittää, voidaanko käyttää pelotteita ja sopia oikeudenmukaisista säännöistä korvauksien maksamiseksi uhreille. ” Perustelu Pyrkimys hyötyä muita kehittymättömämmistä lainsäädännöistä on ilmeinen. Onnettomuusuhrien korvausehdot ovat lisäksi paljon edullisempia tietyissä maissa kuin muualla. Meidän ei tulisi vähätellä tätä ongelmaa selonteon tavoin: emme saa unohtaa Bhopalin katastrofia Intiassa ja sen dramaattisia seurauksia tuhansille uhreille, jotka ovat saaneet vain vähimmäiskorvauksia vuosia kestäneen oikeuskäsit- telyn jälkeen. C 129/54 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 27. 4. 98 On välttämätöntä edistää maailmanlaajuisia perusstandardeja ja parantaa eri valtioiden lainsäädäntöjä kokemusten ja tiedon kehityksen perusteella. Ellei ympäristöulottuvuutta oteta huomioon kaupankäyn- nissä ja sijoittamisessa, syntyy terveen kilpailun vastaisen polkumyynnin vaara (polkumyynti on WTO:n periaatteiden vastaista). A¨ änestyksen tulos Jaa-ääniä: 41, ei-ääniä: 46, tyhjiä: 7. Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus: Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi erityisravinnoksi tarkoitetuista rehuista annetun neuvoston direktiivin 93/74/ETY sekä direktiivien 74/63/ETY, 79/373/ETY ja 82/471/ETY muuttamisesta” (1) (98/C 129/12) Neuvosto päätti 6. marraskuuta 1997 Euroopan yhteisöjen perustamissopimuksen 43 artiklan nojalla ja 198 artiklan mukaisesti pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta ehdotuksesta. Asian valmistelusta vastannut maa- ja kalatalousjaosto antoi lausuntonsa 5. helmikuuta 1998. Esittelijä oli Kenneth Gardner. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 25. –26. helmikuuta 1998 pitämässään 352. täysistunnossa (helmikuun 25. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 76 ääntä puolesta ja 5 vastaan 6:n pidättyessä äänestämästä. 1. Yleistä i) Ehdotus tuo yhteisön lainsäädäntöön uuden tuote- luokan ”eläinten ravintolisät”. Tähän luokkaan luetaan mm. ravinnon lisäksi annettavat tiivistetyt hivenaine- ja vitamiinisekoitukset. Uusi luokka on lisäys aiheeseen liittyvään huomattavan laajaan EU- lainsäädäntökokoelmaan, joka sisältää nykyisin jo – rehuseokset; – tiivisteet; – valmiit seokset; – rehut, joilla on erityinen ravitsemuksellinen tar- koitus. ii) Ravintolisiä käytetään jäsenvaltioissa runsaasti. Tie- tyissä jäsenvaltioissa ne sallitaan erikseen, esim. ANSA-ravintolisät (Apports Nutritionnels Spécifi- ques d’Adaptation) Ranskassa. Muissa jäsenval- tioissa ei ole erillistä lainsäädäntöä, vaan tuotteet on sovitettu nykyisiin luokkiin kunkin jäsenvaltion tekemistä nykydirektiivien tulkinnoista riippuen. (1) EYVL C 298, 30. 9. 1997, s. 10. iii) Komitea ei ole näin ollen täysin vakuuttunut uuden luokan tarpeellisuudesta EU-tasolla. Mikäli uusi luokka otetaan käyttöön, järjestelmästä tulee yhä monimutkaisempi. Nykyisestäkin järjestelmästä on saatava entistä avoimempi. Siinä kodifiointi olisi ensimmäinen edistysaskel. iv) Edellä ja jäljempänä esitetyt yleishuomiot koskevat koko lausuntoa. 1. 1. Oikeusperusta 1. 1. 1. Komissio teki käsillä olevan ehdotuksen perus- tamissopimuksen 100 a artiklan nojalla (sisämarkkinat), vaikka tämäntyyppisten lainsäädäntöehdotusten oi- keusperustana on yleensä 43 artikla (maatalous), koska kyseessä on liitteessä II mainittujen tuotteiden tuotanto ja myynti. Neuvoston oikeudellinen yksikkö on vahvista- nut 43 artiklan valittua 100 a artiklaa sopivammaksi oikeusperustaksi lokakuuta 1997). (suositus 11180/97, 10. Komitea ymmärtää syyt, joiden perusteella 1. 1. 2. komissio on ottanut 100 a artiklan kyseisen direktiivin oikeusperustaksi. Se muistuttaa kuitenkin, että nämä perusteet otetaan huomioon myös 43 artiklassa. Jotta vältytään 100 a artiklan soveltamiseen 1. 1. 3. liittyvältä pitkältä ja monimutkaiselta prosessilta, komi-


title: Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di direttiva del Consiglio concernente le misure di protezione contro l'introduzione nella Comunità di organismi nocivi ai vegetali o ai prodotti vegetali e contro la loro diffusione nella Comunità»

eurovoc_concepts:
codification of EU law
crop production
plant disease
plant health control
plant health legislation

text: C 129/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 27. 4. 98 Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di direttiva del Consiglio concernente le misure di protezione contro l’introduzione nella Comunità di organismi nocivi ai vegetali o ai prodotti vegetali e contro la loro diffusione nella Comunità» (98/C 129/08) Il Consiglio, in data 24 febbraio 1998, ha deciso, conformemente al disposto degli articoli 43 e 198 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla proposta di cui sopra. La Sezione «Agricoltura e pesca», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Ballé, in data 5 febbraio 1998. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 25 febbraio 1998, nel corso della 352a sessione plenaria, con 120 voti favorevoli e 2 astensioni, il seguente parere. 1. Il 5 dicembre 1997 la Commissione ha presentato una proposta di codificazione della Direttiva 77/93/CEE del Consiglio, del 21 dicembre 1976, concernente le misure di protezione contro l’introduzione nella Comu- nità di organismi nocivi ai vegetali o ai prodotti vegetali e contro la loro diffusione nella Comunità. Tale direttiva è stata infatti modificata varie volte, spesso in modo sostanziale. Ai fini della chiarezza e della razionalizzazio- ne è dunque opportuno procedere alla sua codificazione. Bruxelles, 25 febbraio 1998. 2. Trattandosi di una codificazione costitutiva o ufficiale, che non comporta quindi modifiche di sostanza e risponde ad un’esigenza di chiarezza e di razionalizzazione, la Sezione accetta il metodo di lavoro accelerato previsto dall’accordo interistituzionale del 20 dicembre 1994 e approva la proposta della Commissione. Il Presidente del Comitato economico e sociale Tom JENKINS