title: REGOLAMENTO (CE) N. 455/98 DELLA COMMISSIONE del 26 febbraio 1998 relativo alle offerte comunicate nell'ambito della gara per l'importazione di granturco di cui al regolamento (CE) n. 2506/97

text: 27. 2. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 58/43 REGOLAMENTO (CE) N. 455/98 DELLA COMMISSIONE del 26 febbraio 1998 relativo alle offerte comunicate nell’ambito della gara per l’importazione di granturco di cui al regolamento (CE) n. 2506/97 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 12, paragrafo 1, considerando che una gara per la riduzione massima del dazio all’importazione di granturco in Portogallo (cid:138) stata regolamento (CE) n. 2506/97 della indetta con il Commissione (3); considerando che, conformemente all’articolo 5 del rego- lamento (CE) n. 1839/95 della Commissione (4), modifi- cato dal regolamento (CE) n. 1963/95 (5), la Commissione pu(cid:149), in base alle offerte comunicate e secondo la proce- dura prevista all’articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, decidere di non dar seguito alla gara; 95, non (cid:138) opportuno fissare una riduzione massima del dazio; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Non (cid:138) dato seguito alle offerte comunicate dal 20 al 26 febbraio 1998 nell’ambito della gara per la riduzione del dazio all’importazione di granturco di cui al regolamento (CE) n. 2506/97. Articolo 2 considerando che, tenuto conto in particolare dei criteri precisati agli articoli 6 e 7 del regolamento (CE) n. 1839/ Il presente regolamento entra in vigore il 27 febbraio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 26 febbraio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 345 del 16. 12. 1997, pag. 28. (4) GU L 177 del 28. 7. 1995, pag. 4. (5) GU L 189 del 10. 8. 1995, pag. 22


title: RÈGLEMENT (CE) N° 465/98 DE LA COMMISSION du 26 février 1998 portant fixation des restitutions à la production dans les secteurs des céréales et du riz

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice

formats: pdf print

text: 27. 2. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 58/55 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 465/98 DE LA COMMISSION du 26 f(cid:130)vrier 1998 portant fixation des restitutions (cid:133) la production dans les secteurs des c(cid:130)r(cid:130)ales et du riz LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 7 paragraphe 3, (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1995, portant organisation commune du march(cid:130) du riz (3), modifi(cid:130) par (CE) no 192/98 (4), et notamment son article 7 paragraphe 2, le r(cid:138)glement vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1722/93 de la Commission, du 30 juin 1993, d(cid:130)terminant les modalit(cid:130)s d’application relatives au r(cid:130)gime des restitutions (cid:133) la production dans les secteurs des c(cid:130)r(cid:130)ales et du riz (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1516/95 (6), et notamment son article 3, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CEE) no 1722/93 a d(cid:130)fini les conditions d’octroi de la restitution (cid:133) la production; que la base de calcul a (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)termin(cid:130)e (cid:133) l’article 3 de ce r(cid:138)glement; que la restitution ainsi calcul(cid:130)e doit (cid:136)tre fix(cid:130)e une fois par mois et peut (cid:136)tre modifi(cid:130)e si les prix du ma(cid:139)s et/ou du bl(cid:130) et/ou de l’orge changent d’une mani(cid:138)re significative; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu d’affecter les restitutions (cid:133) la production (cid:133) fixer par le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement des coeffi- cients indiqu(cid:130)s (cid:133) l’annexe II du r(cid:138)glement (CEE) no 1722/93 afin de d(cid:130)terminer le montant exact (cid:133) payer; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier 1. La restitution (cid:133) la production, exprim(cid:130)e par tonne d’amidon de ma(cid:139)s, de bl(cid:130), de f(cid:130)cule de pomme de terre, de riz ou de brisures de riz, vis(cid:130)e (cid:133) l’article 3 paragraphe 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1722/93 est fix(cid:130)e (cid:133) 15,38 (cid:130)cus par tonne. 2. La restitution (cid:133) la production, exprim(cid:130)e par tonne d’amidon d’orge et d’avoine vis(cid:130)e (cid:133) l’article 3 paragraphe 3 du r(cid:138)glement (CEE) no 1722/93 est fix(cid:130)e (cid:133) 15,38 (cid:130)cus par tonne. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 27 f(cid:130)vrier 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 26 f(cid:130)vrier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 du 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 159 du 1. 7. 1993, p. 112. (6) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 49


title: 98/156/CE: Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos para o exercício de 1998

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
budgetary expenditure
budgetary resources
general budget (EU)

formats: html pdf print

text: 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/1 Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos para o exercício de 1998 (98/156/CE) Os montantes do presente documento orçamental são expressos em ecus salvo indicação em contrário. L 57/2 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS MAPA DE RECEITAS Resumo Título Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 1 2 3 5 6 9 Receitas por serviços prestados Subvenções Excedente disponível 19 600 000 12 000 000 14 000 000 7 004 333,— 14 000 000 10 497 149,94 p. m. p. m. 0,— Receitas provenientes do funcionamento administrativo 300 000 350 000 372 077,11 Contribuições para programas comunitários e receitas de serviço Receitas diversas p. m. p. m. p. m. 180 000 0,— 132,21 (1) Na sequência do orçamento rectiﬁcativo e suplementar. TOTAL GERAL 31 900 000 28 530 000 (1) 17 873 692,26 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/3 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 0 — RECEITAS POR SERVIÇOS PRESTADOS TÍTULO 1 RECEITAS POR SERVIÇOS PRESTADOS Artigo Número CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Taxas cobradas Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 19 600 000 14 000 000 7 004 333,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 19 600 000 14 000 000 7 004 333,— Total do título 1 19 600 000 14 000 000 7 004 333,— L 57/4 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TÍTULO 1 RECEITAS POR SERVIÇOS PRESTADOS CAPÍTULO 1 0 — RECEITAS POR SERVIÇOS PRESTADOS 1 0 0 Taxas cobradas Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 19 600 000 14 000 000 7 004 333,— Observações Regulamento (CE) no. 297/95 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 1). 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/5 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 0 — SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA TÍTULO 2 SUBVENÇÕES Artigo Número CAPÍTULO 2 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 2 0 0 Subvenção da Comunidade Europeia 12 000 000 14 000 000 10 497 149,94 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 12 000 000 14 000 000 10 497 149,94 Total do título 2 12 000 000 14 000 000 10 497 149,94 L 57/6 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TÍTULO 2 SUBVENÇÕES CAPÍTULO 2 0 — SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 2 0 0 Subvenção da Comunidade Europeia Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 12 000 000 14 000 000 10 497 149,94 Observações Está inscrita no orçamento geral para a União Europeia uma subvenção destinada à Agência. A receita inscrita corresponde à contribuição prevista (artigo B5-3 1 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão » do orçamento geral). 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/7 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL TÍTULO 3 EXCEDENTE DISPONÍVEL Artigo Número CAPÍTULO 3 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Total do título 3 p. m. p. m. 0,— L 57/8 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TÍTULO 3 EXCEDENTE DISPONÍVEL CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 0,— 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/9 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS PROVENIENTES DE JUROS BANCÁRIOS RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO TÍTULO 5 Artigo Número Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 CAPÍTULO 5 2 5 2 0 5 2 1 5 2 2 5 2 3 Rendimentos provenientes de juros bancários Receitas resultantes de certiﬁcados de exportação Produto da venda de publicações Receitas resultantes da organização de seminários 350 000 317 477,11 54 600,— 200 000 100 000 p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 300 000 350 000 372 077,11 Total do título 5 300 000 350 000 372 077,11 L 57/10 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TÍTULO 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS PROVENIENTES DE JUROS BANCÁRIOS 5 2 0 Rendimentos provenientes de juros bancários Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 200 000 350 000 317 477,11 5 2 1 Receitas resultantes de certiﬁcados de exportação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 100 000 54 600,— Observações Este artigo destina-se a registar as receitas resultantes da emissão de certiﬁcados de exportação e outras despesas administrativas conexas. 5 2 2 Produto da venda de publicações Exercício 1998 p. m. Observações Exercício 1997 Exercício 1996 Este artigo destina-se a registar o produto da venda de publicações da Agência, em qualquer suporte. 5 2 3 Receitas resultantes da organização de seminários Exercício 1998 p. m. Observações Exercício 1997 Exercício 1996 Este artigo destina-se a registar as receitas que acrescem à Agência em resultado da organização de seminários. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/11 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CONTRIBUIÇÕES PARA PROGRAMAS COMUNITÁRIOS E RECEITAS DE SERVIÇO CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA PROGRAMAS COMUNITÁRIOS E RECEITAS DE SERVIÇO TÍTULO 6 Artigo Número CAPÍTULO 6 0 Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 6 0 0 Contribuições para programas comunitários e receitas de serviço p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do título 6 p. m. p. m. p. m. L 57/12 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CONTRIBUIÇÕES PARA PROGRAMAS COMUNITÁRIOS E RECEITAS DE SERVIÇO TÍTULO 6 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA PROGRAMAS COMUNITÁRIOS E RECEITAS DE SERVIÇO 6 0 0 Contribuições para programas comunitários e receitas de serviço Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 p. m. Exercício 1996 p. m. Observações Este artigo destina-se a registar as receitas resultantes das actividades especíﬁcas levadas a cabo pela Agência a pedido da União Europeia ou de organizações internacionais e autorizadas pelo conselho de administração da Agência. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/13 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS Artigo Número CAPÍTULO 9 0 9 0 0 Receitas diversas Designação Exercício 1998 Exercício 1997 Exercício 1996 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 p. m. 180 000 180 000 132,21 132,21 Total do título 9 p. m. 180 000 132,21 TOTAL GERAL 31 900 000 28 530 000 17 873 692,26 L 57/14 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Exercício 1996 180 000 132,21 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/15 MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1998 e 1997) e da execução (1996) AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS Título Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 2 3 9 Pessoal 14 373 000 12 789 000 6 855 760,02 Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento 4 531 000 4 401 000 4 556 759,23 Despesas operacionais Outras despesas 12 996 000 11 340 000 6 461 173,01 — — 0,— TOTAL GERAL 31 900 000 28 530 000 17 873 692,26 L 57/16 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO TÍTULO 1 PESSOAL Artigo Número CAPÍTULO 1 1 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Prestações familiares 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro 7 600 000 6 500 000 2 706 901,06 525 000 840 000 550 000 850 000 258 062,20 350 173,52 1 1 0 3 Subsídios ﬁxos 40 000 40 000 3 557,77 Total do artigo 1 1 0 9 005 000 7 940 000 3 318 694,55 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais 1 1 1 3 Consultores especiais 330 000 800 000 1 110 685,47 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Total do artigo 1 1 1 330 000 800 000 1 110 685,47 1 1 2 1 1 2 0 Cursos de aperfeiçoamento, cursos de línguas e cursos de reciclagem para o pessoal Cursos de aperfeiçoamento, cursos de línguas e cursos de reciclagem para o pessoal 246 000 246 000 13 036,83 Total do artigo 1 1 2 246 000 246 000 13 036,83 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação 5 000 115 000 70 000 2 000 1 000 5 000 80 000 203,93 41 267,50 50 000 39 230,01 2 000 1 000 1 223,91 917,91 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/17 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número 1 1 4 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamen- tos 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 24 431,28 Total do artigo 1 1 4 193 000 138 000 107 274,54 0,— 0,— 0,— 1 1 5 Horas extraordinárias p. m. p. m. 1 1 7 Serviços suplementares 1 1 7 0 Intérpretes freelance do serviço comum « interpretação-conferências » 10 000 10 000 1 1 7 3 Centro de tradução, Luxemburgo 1 1 7 5 Serviços em regime de trabalho temporário 10 000 200 000 10 000 265 000 800 000,— Total do artigo 1 1 7 220 000 285 000 800 000,— 1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 0 Despesas diversas de recrutamento 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 40 000 11 000 25 000 40 000 95 342,50 6 122,08 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência 100 000 150 000 166 274,56 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias 50 000 80 000 75 000 51 405,47 185 000 173 714,60 Total do artigo 1 1 8 281 000 475 000 492 859,21 1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0 Coeﬁcientes correctores 1 1 9 1 Dotação provisional 2 800 000 1 400 000 350 595,20 p. m. p. m. 0,— Total do artigo 1 1 9 2 800 000 1 400 000 350 595,20 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 13 075 000 11 284 000 6 193 145,80 L 57/18 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL Artigo Número CAPÍTULO 1 3 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias 200 000 200 000 168 485,50 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 200 000 200 000 168 485,50 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 1 4 1 Restaurantes e cantinas Serviço médico CAPÍTULO 1 5 190 000 38 000 300 000 221 248,95 50 000 14 800,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 228 000 350 000 236 048,95 1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado 1 5 3 Despesas com organização de estágios para universitários 350 000 50 000 500 000 100 432,81 0 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 400 000 500 000 100 432,81 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 1 6 3 1 6 4 Ajudas extraordinárias Jardins de infância e creches Ajuda complementar aos deﬁcientes 2 000 2 000 p. m. p. m. 3 000 5 000 3 000 5 000 0,— 0,— 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/19 CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 8 — SEGURO CONTRA RISCOS DE DOENÇA, ACIDENTE E DESEMPREGO E DIREITOS DE PENSÃO AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 1 7 1 7 0 Despesas de recepção e representação CAPÍTULO 1 8 TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 20 000 20 000 20 000 10 000,— 20 000 10 000,— 1 8 2 Relações sociais entre os membros do pessoal 30 000 30 000 5 386,13 1 8 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão 1 8 3 0 Cobertura dos riscos de doença 260 000 256 000 93 396,43 1 8 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e doença proﬁssional 1 8 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários 60 000 65 000 44 000 56 000 21 149,33 21 975,44 1 8 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários 30 000 44 000 5 739,63 Total do artigo 1 8 3 415 000 400 000 142 260,83 TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 445 000 430 000 147 646,96 Total do título 1 14 373 000 12 789 000 6 855 760,02 L 57/20 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TÍTULO 1 PESSOAL CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 1 1 0 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal Vencimentos de base Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 600 000 6 500 000 2 706 901,06 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. e 66o. , aplicáveis com base no Regulamento (CEE) no. 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e ﬁscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários que ocupem um lugar previsto no quadro. 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 525 000 550 000 258 062,20 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. , 67o. e 68o. A, bem como a secção I do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber : — abono de lar, — abono por ﬁlhos a cargo, — abono escolar (incluindo subsídios especiais) dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 840 000 850 000 350 173,52 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62o. e 69o. , bem como o artigo 4o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e dos agentes temporários. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/21 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 0 (continuação) 1 1 0 3 Subsídios ﬁxos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 40 000 40 000 3 557,77 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4o. A do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo dos funcionários e dos agentes temporários de categoria C afectos a um lugar de dactilógrafo, estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal. 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 330 000 800 000 1 110 685,47 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3o. e o seu título III. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social de todos os agentes auxiliares, à excepção, contudo, dos montantes pagos sob forma de um coeﬁciente de correcção, que são imputados ao número 1 1 9 0. 1 1 1 2 Agentes locais Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4o. e o seu título IV. Este número destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes locais. 1 1 1 3 Consultores especiais Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5o. , 82o. e 83o. Este número destina-se a cobrir a remuneração, as despesas de deslocação em serviço, bem como a quota-parte patronal no seguro contra os riscos de acidente dos consultores especiais. L 57/22 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 2 1 1 2 0 Cursos de aperfeiçoamento, cursos de línguas e cursos de reciclagem para o pessoal Cursos de aperfeiçoamento, cursos de línguas e cursos de reciclagem para o pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 246 000 246 000 13 036,83 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24o. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com cursos de introdução para os novos funcionários, cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para os funcionários, cursos sobre o uso das técnicas modernas, seminários, etc. Cobre também a aquisição de equipamento e documentação e a contratação de consultoria em matéria de organização. 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subsídios diversos Subsídios de nascimento e por morte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 5 000 203,93 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70o. , 74o. e 75o. Esta dotação destina-se a cobrir : — o subsídio de nascimento, — o subsídio por falecimento de um funcionário : — a remuneração global do extinto até ao ﬁm do terceiro mês seguinte ao do falecimento, — as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do extinto. 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 115 000 80 000 41 267,50 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento, sob a forma de montante ﬁxo, das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem, nas seguintes condições : — uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, — duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros. 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 70 000 50 000 39 230,01 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14o. A e 14o. B do seu anexo VII. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/23 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 (continuação) 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 2 000 1 223,91 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14o. do seu anexo VII. 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 000 1 000 917,91 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15o. do seu anexo VII. 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir um abono especial concedido aos funcionários que assumam funções de tesoureiro, tesoureiro adjunto ou de gestor de fundos para adiantamentos. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 24 431,28 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 34o. Este número destina-se a cobrir : — os subsídios para funcionários estagiários em caso de despedimento por inaptidão manifesta, — a indemnização por rescisão do contrato, pela Agência, de agentes temporários. 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 56o. e o seu anexo VI. Este artigo destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos e as retribuições respeitantes às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais, e que não puderam ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre. L 57/24 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 7 1 1 7 0 Serviços suplementares Intérpretes freelance do serviço comum « interpretação-conferências » Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 000 10 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e despesas de deslocação dos intérpretes e operadores de conferências, incluindo o reembolso dos serviços prestados pelos intérpretes da Comissão relativos a todas as reuniões não directamente ligadas à implementação do programa de trabalho da Agência. 1 1 7 3 Centro de tradução, Luxemburgo Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 10 000 10 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de traduções, incluindo pagamentos feitos ao Centro de tradução, no Luxemburgo, relativas a todos os textos não directamente ligados à implementação do programa de trabalho da Agência. 1 1 7 5 Serviços em regime de trabalho temporário Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 200 000 265 000 800 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir : — o recurso a pessoal provisório, especialmente telefonistas e estenodactilógrafos, — os trabalhos de reprodução e dactilograﬁa feitos fora em virtude de não poderem ser realizados pela Agência, — o custo da composição informatizada de documentos explicativos e de apoio para as necessidades próprias da Agência e para apresentação à autoridade orçamental, — o reembolso dos custos resultantes do apoio administrativo prestado à Agência pela Comissão. 1 1 8 1 1 8 0 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Despesas diversas de recrutamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 40 000 25 000 95 342,50 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27o. a 31o. e 33o. e o seu anexo III. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelo processo de recrutamento, nomeadamente : — as despesas de publicação, — as despesas de deslocação e o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados para exames e entrevistas, — as despesas directamente resultantes da promoção e da organização de provas colectivas de recrutamento (aluguer de salas, mobiliário, máquinas e materiais diversos, honorários para a elaboração e correcção de provas, etc. ), 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/25 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 8 (continuação) 1 1 8 0 (continuação) — as despesas de exames médicos previamente ao recrutamento. 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 11 000 40 000 6 122,08 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 7o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança de lugar de afectação. 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 150 000 166 274,56 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5o. e 6o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e reinstalação, devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência por ocasião da sua entrada em funções, aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, e aquando da cessação de funções seguida de reinstalação numa outra localidade. 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 50 000 75 000 51 405,47 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 9o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, aquando da sua afectação a um novo local de trabalho e aquando da cessação de funções seguida de reinstalação numa outra localidade. 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 80 000 185 000 173 714,60 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20o. e 71o. e o artigo 10o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência por ocasião da sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho. L 57/26 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 9 1 1 9 0 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes Coeﬁcientes correctores Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 800 000 1 400 000 350 595,20 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64o. e 65o. e o no. 3 do artigo 17o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os custos da incidência dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes auxiliares. Cobre igualmente a incidência dos coeﬁcientes de correcção aplicados à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação. 1 1 9 1 Dotação provisional Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65o. A. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) no. 2335/95 (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Este número destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício. Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizado depois de ter sido transferido para outros artigos ou números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro. CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 200 000 200 000 168 485,50 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11o. a 13o. do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas por ocasião de uma deslocação em serviço pelo pessoal da Agência abrangido pelo Estatuto dos funcionários e pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Agência. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/27 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 1 4 0 Restaurantes e cantinas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 190 000 300 000 221 248,95 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes, cafetarias e cantinas, incluindo as estruturas de manutenção. Cobre igualmente as despesas correntes com a substituição do equipamento existente e a compra de novo equipamento que não seja susceptível de inclusão nas despesas correntes, bem como as despesas das taxas de consulta. 1 4 1 Serviço médico Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 38 000 50 000 14 800,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59o. e o artigo 8o. do seu anexo II. Esta dotação destina-se a cobrir, além dos honorários dos médicos, as despesas de consultas preventivas (exames especiais, análises, etc. ), do material (medicamentos, pensos, etc. ) e da compra de equipamento e mobiliário especial, bem como as despesas administrativas da comissão de invalidez. CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS 1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 350 000 500 000 100 432,81 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária, para os serviços da Agência, de funcionários dos Estados-membros ou de outros peritos nacionais. 1 5 3 Despesas com organização de estágios para universitários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 50 000 0 0,— Observações Novo artigo Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a estágios administrativos acessíveis a jovens universitários. As despesas podem incluir os subsídios e contribuições sociais relativos aos estagiários, as despesas de viagem no início e no ﬁnal do estágio, as despesas relativas às deslocações efectuadas durante os estágios, as despesas de recepção ou de refeição e as despesas de documentação. L 57/28 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 2 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76o. Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas expressas em donativos, empréstimos ou adiantamentos, que podem ser concedidas aos funcionários, aos antigos funcionários ou aos sucessores de um funcionário falecido, que se encontrem numa situação particularmente difícil. 1 6 3 Jardins de infância e creches Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas aos jardins de infância e creches. 1 6 4 Ajuda complementar aos deﬁcientes Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 000 3 000 0,— Observações Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, aos deﬁcientes pertencentes a uma das seguintes categorias : — funcionários e agentes temporários no activo, — cônjuges dos funcionários e agentes temporários no activo, — todos os ﬁlhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 1 7 0 Despesas de recepção e representação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 20 000 20 000 10 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem à Agência em matéria de recepção e de representação. Estas despesas podem ser efectuadas, individualmente, pelo pessoal do organismo, no exercício das suas funções e no âmbito das actividades do mesmo organismo. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/29 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 8 — SEGURO CONTRA RISCOS DE DOENÇA, ACIDENTE E DESEMPREGO E DIREITOS DE PENSÃO 1 8 2 Relações sociais entre os membros do pessoal Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 30 000 5 386,13 Observações Esta dotação destina-se a cobrir parte das despesas do centro recreativo, das actividades culturais, dos subsídios aos clubes do pessoal, do equipamento extra (e correspondente gestão) para os centros desportivos, bem como das despesas com projectos para promover as relações sociais entre o pessoal de diferentes nacionalidades. 1 8 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão 1 8 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 260 000 256 000 93 396,43 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72o. Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23o. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra a doença (3,4 % do vencimento de base). 1 8 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e doença proﬁssional Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 60 000 44 000 21 149,33 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73o. e o artigo 15o. do seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença proﬁssional (0,67 % do vencimento de base), bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias nesta matéria. 1 8 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 65 000 56 000 21 975,44 Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no. 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, bem como o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8. 10. 1985, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários. L 57/30 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 1 8 — SEGURO CONTRA RISCOS DE DOENÇA, ACIDENTE E DESEMPREGO E DIREITOS DE PENSÃO (continuação) 1 8 3 (continuação) 1 8 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 44 000 5 739,63 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42o. Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela Agência a favor dos agentes temporários, a ﬁm de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos países de origem. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/31 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TÍTULO 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA Artigo Número 2 0 0 2 0 1 2 0 2 2 0 3 2 0 4 2 0 5 2 0 8 Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 2 0 Rendas Seguros Água, gás, electricidade e aquecimento Limpeza e manutenção Adaptação das instalações Segurança e vigilância dos imóveis 1 450 000 1 200 000 1 045 626,92 110 000 155 000 115 000 100 000 30 000 65 000 150 000 200 000 100 000 60 000 59 447,39 141 733,51 143 296,43 13 340,43 39 033,17 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis p. m. p. m. 0,— 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis 630 000 600 000 595 800,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 2 590 000 2 375 000 2 038 277,85 CAPÍTULO 2 1 2 1 1 Redes informáticas 2 1 1 0 Novas compras de equipamento informático 2 1 1 1 Nova aquisição de software 2 1 1 2 Substituição de equipamento informático e de software 2 1 1 3 Aluguer de equipamento informático e de software 96 100 52 100 p. m. p. m. 2 1 1 4 Manutenção e reparação de equipamento informático e de software 380 800 500 000 974 988,28 Total do artigo 2 1 1 529 000 500 000 974 988,28 L 57/32 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA (continuação) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 1 4 Trabalhos de análise, programação e projectos especiais 425 000 400 000 691 005,27 TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 954 000 900 000 1 665 993,55 CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Equipamento e instalações técnicas 2 2 0 0 Novas aquisições de equipamento e instalações técnicas 2 2 0 1 Renovação de equipamento e instalações técnicas 2 2 0 2 Aluguer de equipamento e de instalações técnicas 30 000 5 000 2 000 50 000 23 416,05 5 000 5 000 860,10 2 263,43 2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de equipamento e de instalações técnicas 125 000 100 000 81 401,81 Total do artigo 2 2 0 162 000 160 000 107 941,39 2 2 1 Mobiliário 2 2 1 0 Compra de mobiliário novo 30 000 20 000 79 982,98 2 2 1 1 Renovação de mobiliário 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 5 000 0,— 0,— 0,— Total do artigo 2 2 1 30 000 25 000 79 982,98 2 2 3 Material de transporte 2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte 2 2 3 1 Renovação de material de transporte 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 3 000 3 000 p. m. Total do artigo 2 2 3 3 000 3 000 0,— 0,— 500,— 0,— 500,— 2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca 2 2 5 0 Fundo de biblioteca, aquisição de livros 35 000 30 000 22 297,37 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/33 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Número 2 2 5 (continuação) Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução p. m. p. m. 0,— 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e periódicos 30 000 18 000 17 300,— 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca p. m. p. m. 0,— Total do artigo 2 2 5 65 000 48 000 39 597,37 TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 260 000 236 000 228 021,74 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria e material de escritório 190 000 250 000 207 241,89 2 3 2 Encargos ﬁnanceiros 2 3 2 0 Encargos bancários 2 3 2 1 Perdas com taxas de câmbio 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros 50 000 50 000 60 000,— p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Total do artigo 2 3 2 50 000 50 000 60 000,— 2 3 3 2 3 4 Despesas de contencioso Danos e perdas p. m. p. m. 15 000 10 000 11 688,28 0,— 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos 2 3 5 3 Mudanças de departamentos e serviços conexos 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento 7 000 5 000 5 000 p. m. 10 000 10 000 2 000,36 8 550,74 8 385,28 Total do artigo 2 3 5 17 000 20 000 18 936,38 2 3 9 Publicações 60 000 25 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 317 000 370 000 297 866,55 L 57/34 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Franquias postais 2 4 1 Telecomunicações 2 4 1 0 Telefone, telefax e telex 2 4 1 1 Material de telecomunicações CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Reuniões em geral 100 000 100 000 85 000,— 270 000 40 000 350 000 200 112,73 60 000 41 065,04 Total do artigo 2 4 1 310 000 410 000 241 177,77 TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 410 000 510 000 326 177,77 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 p. m. 10 000 10 000 421,77 421,77 Total do título 2 4 531 000 4 401 000 4 556 759,23 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/35 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO 2 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 Rendas Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 1 450 000 1 200 000 1 045 626,92 Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das rendas relativas a imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de armazéns, garagens, armazéns fora do local e parques de estacionamento. 2 0 1 Seguros Observações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 110 000 65 000 59 447,39 Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios previstos nas apólices de seguros relativas a imóveis ou a partes de imóveis ocupados pela Agência. 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 155 000 150 000 141 733,51 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de água, gás, electricidade e encargos com aquecimento. 2 0 3 Limpeza e manutenção Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 115 000 200 000 143 296,43 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, de instalações, ascensores, aquecimento central, equipamento de ar condicionado, etc. ; as despesas resultam de serviços de limpeza periódica, de compra de produtos de manutenção, de lavagem, lavandaria, limpeza a seco, etc. , bem como de pintura, de reparação e de material necessário para as oﬁcinas de manutenção. L 57/36 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 4 Adaptação das instalações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 100 000 13 340,43 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a execução de obras de adaptação dos imóveis, tais como alterações de compartimentação ou de instalações técnicas, e outras intervenções especializadas de serralharia, material eléctrico, canalização, pintura, revestimento de pisos, etc. Cobre igualmente todo o equipamento necessário. 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 60 000 39 033,17 Observações Esta dotação destina-se a cobrir diversas despesas relativas à segurança de pessoas e imóveis, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, compra, aluguer e manutenção de material de segurança e de luta contra incêndios, a renovação do equipamento do piquete de intervenção e as despesas com inspecções obrigatórias, incluindo despesas correntes com, por exemplo, distintivos, cartões de acesso, etc. 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas a peritagens ﬁnanceiras e técnicas prévias à aquisição, construção ou adaptação de imóveis. 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 630 000 600 000 595 800,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas em matéria de imóveis que não estejam especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despesas associadas a vistorias e taxas de serviços de utilização geral (recolha de lixo, etc. ). Destina-se igualmente a cobrir os honorários de assistência técnica relacionada com grandes adaptações das instalações. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/37 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA 2 1 1 Redes informáticas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 500 000 974 988,28 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de funcionamento : — concursos públicos para aquisição de computadores, locação e manutenção de computadores e terminais ligados à Comissão e aos Estados-membros, — concursos públicos para aquisição de equipamento informático, locação e manutenção do mesmo equipamento, software, fornecimentos e documentação, — cablagem informática. 2 1 1 0 Novas compras de equipamento informático Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 96 100 Observações Novo número Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de computadores e terminais, incluindo o primeiro software da Agência. 2 1 1 1 Nova aquisição de software Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 52 100 Observações Novo número Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de pacotes de programação e de software. 2 1 1 2 Substituição de equipamento informático e de software Dotações 1998 p. m. Observações Novo número Dotações 1997 Execução 1996 Este número destina-se a cobrir as despesas de substituição do equipamento informático, dos pacotes de programas e do software existentes. L 57/38 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA (continuação) 2 1 1 (continuação) 2 1 1 3 Aluguer de equipamento informático e de software Dotações 1998 p. m. Observações Novo número Dotações 1997 Execução 1996 Este número destina-se a cobrir as despesas de aluguer ou locação de equipamento informático ou de software nos casos em que a aquisição de tal material não é rentável ou é difícil devido a restrições orçamentais. 2 1 1 4 Manutenção e reparação de equipamento informático e de software Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 380 800 Observações Novo número Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a manutenção e reparação do equipamento mencionado nos números 2 1 1 0 a 2 1 1 3. 2 1 4 Trabalhos de análise, programação e projectos especiais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 425 000 400 000 691 005,27 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal e serviços externos em matéria de análise, programação e projectos especiais. CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 2 0 2 2 0 0 Equipamento e instalações técnicas Novas aquisições de equipamento e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 50 000 23 416,05 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de equipamento, nomeadamente audiovisual, de reprograﬁa, arquivo, biblioteca e interpretação. Cobre igualmente as despesas com instalações e equipamento para funcionários deﬁcientes. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/39 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 0 (continuação) 2 2 0 1 Renovação de equipamento e instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 5 000 860,10 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a renovação, nomeadamente : — de material audiovisual, de reprograﬁa, arquivo, biblioteca e interpretação, tais como cabines, auscultadores e caixas de distribuição para instalações de interpretação simultânea, — de ferramenta diversa para as oﬁcinas de manutenção dos edifícios. Cobre igualmente as despesas com instalações e equipamento para funcionários deﬁcientes. 2 2 0 2 Aluguer de equipamento e de instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 2 000 5 000 2 263,43 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de equipamento cuja aquisição não se revele económica ou esteja diﬁcultada devido a restrições orçamentais. Cobre igualmente as despesas com instalações e equipamento para funcionários deﬁcientes. 2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de equipamento e de instalações técnicas Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 125 000 100 000 81 401,81 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a manutenção e reparação do equipamento referido nos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2, bem como, por exemplo, os contratos de locação de máquinas fotocopiadoras e de equipamento técnico. Cobre igualmente a despesas com instalações e equipamento para funcionários deﬁcientes. 2 2 1 2 2 1 0 Mobiliário Compra de mobiliário novo Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 20 000 79 982,98 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de mobiliário de escritório e mobiliário especializado, incluindo mobiliário ergonómico, estantes para arquivos, etc. L 57/40 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 1 (continuação) 2 2 1 1 Renovação de mobiliário Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Este número destina-se a cobrir a substituição do mobiliário usado e obsoleto. 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— 0,— Observações Este número destina-se a cobrir o aluguer de mobiliário. 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 5 000 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação de mobiliário. 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Primeiro equipamento em material de transporte Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 Observações Este número destina-se a cobrir a compra de material de transporte novo. 2 2 3 1 Renovação de material de transporte Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— 0,— Observações Este número destina-se a cobrir a substituição de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número de quilómetros que justiﬁque a sua substituição. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/41 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 3 (continuação) 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 3 000 3 000 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de curta e longa duração de automóveis. 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as despesas de manutenção, de reparação e de seguro de veículos oﬁciais (combustível, lubriﬁcantes, pneus, câmaras de ar, material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc. ). 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documentação e de biblioteca Fundo de biblioteca, aquisição de livros Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 35 000 30 000 22 297,37 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as aquisições de livros, documentos e outras publicações não periódicas, bem com as actualizações de volumes existentes, necessárias aos serviços da Agência. 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as despesas com equipamentos especiais de biblioteca (ﬁcheiros, estantes, catalogadores, etc. ). 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e periódicos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 30 000 18 000 17 300,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assinatura de jornais, periódicos especializados, jornais oﬁciais, documentos parlamentares, estatísticas do comércio externo, boletins diversos, outras publicações especializadas e serviços de biblioteca. L 57/42 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 5 (continuação) 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as despesas de encadernação e outras despesas indispensáveis à conservação de livros e publicações, bem como as despesas relacionadas com o tratamento e retirada de documentos armazenados fora do local e, sempre que previsto no contrato, as despesas de armazenamento. CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 190 000 250 000 207 241,89 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, sobrescritos, material de escritório, produtos para as oﬁcinas de reprograﬁa, bem como determinados trabalhos de tipograﬁa realizados por terceiros. 2 3 2 2 3 2 0 Encargos ﬁnanceiros Encargos bancários Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 50 000 50 000 60 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos). 2 3 2 1 Perdas com taxas de câmbio Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as perdas com taxas de câmbio incorridas pela Agência na gestão do seu orçamento, na medida em que estas perdas não possam ser compensadas com os ganhos cambiais. 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 p. m. Execução 1996 0,— 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/43 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 3 Despesas de contencioso Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 15 000 11 688,28 Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas de contencioso preliminares e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos para assessoria da Agência. Cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas à Agência pelo Tribunal de Justiça ou por outros órgãos jurisdicionais. 2 3 4 Danos e perdas Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 10 000 0,— Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas a título de perdas e danos. 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 7 000 10 000 2 000,36 Observações Esta dotação destina-se a cobrir vários tipos de seguro (responsabilidade civil, seguro contra roubo, etc. ), bem como as despesas com seguros referidas no artigo 64o. do regulamento ﬁnanceiro da Agência. 2 3 5 3 Mudanças de departamentos e serviços conexos Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 p. m. 8 550,74 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as mudanças de departamentos e as despesas com serviços conexos (recepção, armazenagem, colocação), no que respeita a equipamento, móveis e material de escritório. 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 5 000 10 000 8 385,28 Observações Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas administrativas que não estejam previstas em outras rubricas. L 57/44 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 9 Publicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 60 000 25 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a publicações não cobertas no título 3, nomeadamente as despesas de publicação do mapa das receitas e despesas da Agência no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias, em conformidade com o artigo 14o. do regulamento ﬁnanceiro da Agência. CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 2 4 0 Franquias postais Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 100 000 100 000 85 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquias postais e porte de correspondência ordinária, de relatórios e publicações, de envio de encomendas postais e outras por via aérea, marítima ou ferroviária, bem como de correio interno da Agência. 2 4 1 2 4 1 0 Telecomunicações Telefone, telefax e telex Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 270 000 350 000 200 112,73 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as taxas de assinatura e as despesas com comunicações por cabo ou via rádio (telefone, telex, telégrafo, televisão, teleconferência, videoconferência e transmissão de dados). Cobre igualmente a compra de listas telefónicas e outras. 2 4 1 1 Material de telecomunicações Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 40 000 60 000 41 065,04 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de equipamento dos edifícios em matéria de telecomunicações, nomeadamente da aquisição, aluguer, instalação e manutenção de cabos. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/45 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES 2 5 0 Reuniões em geral Dotações 1998 p. m. Dotações 1997 Execução 1996 10 000 421,77 Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas de deslocação e ajudas de custo, bem como as despesas acessórias dos peritos externos convidados para reuniões não directamente ligadas ao programa de trabalho da Agência. Cobre igualmente as despesas conexas à organização dessas reuniões, na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente. L 57/46 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 3 0 — DESPESAS OPERACIONAIS TÍTULO 3 DESPESAS OPERACIONAIS Designação Dotações 1997 Dotações 1996 Execução 1995 Artigo Número CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Reuniões 3 0 0 0 Reembolsos aos participantes nas reuniões 2 179 000 1 650 000 1 108 743,30 3 0 0 1 Interpretação 3 0 0 2 Catering 3 0 0 3 Outras despesas 233 000 70 000 300 000 232 731,07 60 000 59 834,40 5 000 p. m. 0,— Total do artigo 3 0 0 2 487 000 2 010 000 1 401 308,77 3 0 1 Avaliação de medicamentos 9 800 000 7 000 000 3 267 500,— 3 0 1 0 Medicamentos antigos/Fundo para o estabelecimento de LRM para substancias antigas (Limites Maximos de Residuos) p. m. 330 000 800 000,— Total do artigo 3 0 1 9 800 000 7 330 000 4 067 500,— 3 0 2 Despesas de tradução 3 0 2 0 Centro de tradução, Luxemburgo 584 000 1 400 000 725 000,— 3 0 2 1 Outras traduções p. m. p. m. 16 000,— Total do artigo 3 0 2 584 000 1 400 000 741 000,— 3 0 3 3 0 4 Estudos e consultores Publicações 105 000 20 000 300 000 300 000 224 984,99 26 379,25 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 12 996 000 11 340 000 6 461 173,01 Total do título 3 12 996 000 11 340 000 6 461 173,01 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/47 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TÍTULO 3 DESPESAS OPERACIONAIS CAPÍTULO 3 0 — DESPESAS OPERACIONAIS 3 0 0 3 0 0 0 Reuniões Reembolsos aos participantes nas reuniões Dotações 1997 Dotações 1996 Execução 1995 2 179 000 1 650 000 1 108 743,30 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com deslocações, ajudas de custos e despesas acessórias dos membros do conselho de gestão e dos comités cientíﬁcos e respectivos grupos de trabalho e de peritos convidados para esses comités e grupos de trabalho. Cobre igualmente as despesas correspondentes resultantes da organização dessas reuniões, caso não sejam cobertas pela infra-estrutura existente. 3 0 0 1 Interpretação Observações Dotações 1997 Dotações 1996 Execução 1995 233 000 300 000 232 731,07 Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas de deslocação dos intérpretes freelance e operadores de conferências, incluindo o reembolso de serviços prestados pelos intérpretes da Comissão relativamente a todas as reuniões ligadas à implementação do programa de trabalho da Agência. 3 0 0 2 Catering Dotações 1997 Dotações 1996 Execução 1995 70 000 60 000 59 834,40 3 0 0 3 Outras despesas Dotações 1997 Dotações 1996 Execução 1995 5 000 p. m. 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas relacionadas com reuniões. L 57/48 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 3 0 — DESPESAS OPERACIONAIS (continuação) 3 0 1 Avaliação de medicamentos Dotações 1997 Dotações 1996 Execução 1995 9 800 000 7 000 000 3 267 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com relatores e co-relatores, relativas a estudos especializados e consultas externas a peritos altamente qualiﬁcados (pessoas ou empresas), caso a Agência não disponha de pessoal adequado disponível para realizar tais estudos, tal como previsto no no. 3 do artigo 53o. do Regulamento (CEE) no. 2309/93 do Conselho. Cobre também a compra de estudos já realizados ou subscrições de instituições de investigação especializadas. 3 0 1 0 Medicamentos antigos/Fundo para o estabelecimento de LRM para substancias antigas (Limites Maximos de Residuos) Dotações 1997 p. m. Dotações 1996 Execução 1995 330 000 800 000,— 3 0 2 3 0 2 0 Despesas de tradução Centro de tradução, Luxemburgo Dotações 1997 Dotações 1996 Execução 1995 584 000 1 400 000 725 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos das traduções enviadas ao Centro de tradução, no Luxemburgo, relativamente a todos os textos directamente ligados à implementação do programa de trabalho da Agência. 3 0 2 1 Outras traduções Dotações 1997 p. m. Dotações 1996 p. m. Execução 1995 16 000,— 3 0 3 Estudos e consultores Dotações 1997 Dotações 1996 Execução 1995 105 000 300 000 224 984,99 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de contratação de serviços proﬁssionais e de estudos de avaliação relacionados com as actividades da Agência. 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/49 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 3 0 — DESPESAS OPERACIONAIS (continuação) 3 0 4 Publicações Dotações 1997 Dotações 1996 Execução 1995 20 000 300 000 26 379,25 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, edição e publicação, seja sob que forma for, do relatório de actividades e outras publicações da Agência, incluindo, nomeadamente, despesas de papel, dactilograﬁa, reprodução ou impressão, produção de diapositivos, fotograﬁas, posters, etc. , distribuição e outras actividades freelance, bem como as despesas incorridas com divulgação e difusão. L 57/50 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CAPÍTULO 9 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS TÍTULO 9 OUTRAS DESPESAS Artigo Número Designação Dotações 1998 Dotações 1997 Execução 1996 CAPÍTULO 9 0 9 0 0 Dotações provisionais TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 — — — — 0,— 0,— Total do título 9 — — 0,— TOTAL GERAL 31 900 000 28 530 000 17 873 692,26 26. 2. 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias L 57/51 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TÍTULO 9 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 9 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS 9 0 0 Dotações provisionais Dotações 1998 — Dotações 1997 — Execução 1996 0,— L 57/52 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 AGÊNCIA EUROPEIA PARA A AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS Quadro do pessoal Categorias e graus 1997 1998 1997 1998 Lugares permanentes Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total geral — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 1 4 18 15 19 21 — 78 2 6 8 9 6 31 5 10 32 — — 47 — 4 — — 4 — 1 4 18 19 25 23 — 90 2 8 12 9 5 36 5 12 37 — — 54 — 4 — — 4 160 184


eurovoc_concepts:
export licence
quantitative restriction
vineyard
viticulture

text: 27. 2. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 58/29 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 451/98 af 26. februar 1998 om udstedelse af eksportlicenser for vin KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1685/95 af 11. juli 1995 om en ordning med udstedelse af eksportlicenser for vin (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1354/97 (2), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Ved artikel 55, stk. 7, i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 822/ 87 af 16. marts 1987 om den fælles markedsordning for vin (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2087/97 (4), er ydelsen af eksportrestitutioner for vin blevet begrænset til de mængder og udgiftsbeløb, der er fastsat i aftalen om landbrug, som blev indg(cid:134)et i forbindelse med de multila- terale handelsforhandlinger under Uruguay-runden; i artikel 3 i forordning (EF) nr. 1685/95 er det fastsat, p(cid:134) hvilke betingelser Kommissionen kan træffe særforan- staltninger for at hindre en overskridelse af den mængde eller det budget, der er fastsat i aftalen; ifølge de oplysninger om eksportlicensansøgninger, Kommissionen r(cid:134)der over pr. 25. februar 1998, er der fare for en overskridelse af de mængder, der stadig er til r(cid:134)- dighed indtil den 15. marts 1998, og som er omhandlet i artikel 1a, stk. 1, i forordning (EF) nr. 1685/95, hvis der ikke indføres restriktioner for udstedelsen af eksportli- censer med forudfastsættelse af restitutionen; der bør derfor anvendes en fast procentsats for antagelse af de ansøgninger, der indgives mellem den 18. februar og den 24. februar 1998, og udstedelsen af licenser og indgi- velsen af ansøgninger bør suspenderes indtil den 15. marts (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. De eksportlicenser med forudfastsættelse af restituti- onen for vin, der indgives ansøgning om mellem den 18. februar og den 24. februar 1998 i henhold til forordning (EF) nr. 1685/95, udstedes for 76,8 % af de mængder, der er ansøgt om. 2. Udstedelsen af de eksportlicenser, der indgives ansøgning om fra den 25. februar 1998, og indgivelsen fra den 27. februar 1998 af ansøgninger om eksportlicenser suspenderes for vin indtil den 15. marts 1998. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 27. februar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 26. februar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 161 af 12. 7. 1995, s. 2. (2) EFT L 186 af 16. 7. 1997, s. 9. (3) EFT L 84 af 27. 3. 1987, s. 1. (4) EFT L 292 af 25. 10. 1997, s. 1


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem "Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates über die Kriterien und Bedingungen für die Strukturmaßnahmen der Gemeinschaft im Bereich der Fischerei und Aquakultur sowie der Verarbeitung und Vermarktung der entsprechenden Erzeugnisse" (kodifizierte Fassung)

eurovoc_concepts:
aquaculture
fisheries policy
food processing
market intervention
marketing

text: C 129/74 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 4. 98 Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem „Vorschlag für eine Verord- nung (EG) des Rates über die Kriterien und Bedingungen für die Strukturmaßnahmen der Gemeinschaft im Bereich der Fischerei und Aquakultur sowie der Verarbeitung und Vermarktung der entsprechenden Erzeugnisse“ (kodifizierte Fassung) (98/C 129/18) Der Rat beschloß am 24. Februar 1998, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 43 und Artikel 198 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß beschloß, Herrn L. Nielsen als Hauptberichterstatter mit den vorbereitenden Arbeiten zu betrauen. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 352. Plenartagung am 25. und 26. Februar 1998 (Sitzung vom 26. Februar) mit 53 gegen 1 Stimme bei 1 Stimmenthaltung folgende Stellungnahme. 1. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß billigt den Vorschlag der Kommission, die Verordnungen über die Kriterien und Bedingungen für die Strukturmaßnahmen der Gemeinschaft im Bereich der Fischerei und Aquakul- tur sowie der Verarbeitung und Vermarktung der entsprechenden Erzeugnisse zu kodifizieren. 2. Mit diesem Vorschlag faßt die Kommission die Basisverordnung (EG) Nr. 3699/93 und die Rechtsakte zu ihrer A¨ nderung in einem einzigen Text zusammen. Der Vorschlag enthält keine inhaltlichen, sondern nur die formalen A¨ nderungen, die durch den Kodifizierungs- vorgang selbst erforderlich werden. 3. Der Ausschuß erinnert daran, daß er mehrmals um eine Kodifizierung der Gemeinschaftsrechtsakte nachgesucht hat, da dies entscheidend ist, um die gemeinsame Fischereipolitik für die Wirtschaftsbeteilig- ten des Sektors klar und verständlich zu machen. Brüssel, den 26. Februar 1998. Der Präsident des Wirtschafts- und Sozialausschusses Tom JENKINS


eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
third country

text: L 58/44 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 2. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 456/98 af 26. februar 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1339/97 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestem- melser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2052/97 (4), særlig artikel 7, og ud fra følgende betragtninger: En licitation over restitutionen og/eller afgiften ved udførsel af blød hvede til alle tredjelande med undtagelse af Ceuta, Melilla og en række AVS-lande blev (cid:134)bnet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1339/97 (5), ændret ved forordning (EF) nr. 1884/97 (6); i artikel 7 i forordning (EF) nr. 1501/95 er det fastsat, at Kommissionen p(cid:134) grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitution under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1501/95; i dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen, og til de bydende, hvis bud omfatter en eksportafgift; anvendelse af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende kornart medfører, at maksimumsrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 20. indtil den 26. februar 1998 inden for rammerne af den i den ændrede forord- ning (EF) nr. 1339/97 omhandlede licitation, fastsættes maksimumsrestitutionen for 19,49 ECU/ton. blød hvede til Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 27. februar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 26. februar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 287 af 21. 10. 1997, s. 14. (5) EFT L 184 af 12. 7. 1997, s. 7. (6) EFT L 265 af 27. 9. 1997, s. 73


title: REGLAMENTO (CE) N° 451/98 DE LA COMISIÓN de 26 de febrero de 1998 sobre la expedición de certificados de exportación en el sector vitivinícola

text: 27. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 58/29 REGLAMENTO (CE) No 451/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 26 de febrero de 1998 sobre la expedici(cid:155)n de certificados de exportaci(cid:155)n en el sector vitivin(cid:146)cola LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1685/95 de la Comisi(cid:155)n, de 11 de julio de 1995, por el que se establece un r(cid:130)gimen de expedici(cid:155)n de certificaci(cid:155)n de exportaci(cid:155)n en el sector vitivin(cid:146)cola (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1354/97 (2), y, en particular, el apar- tado 3 de su art(cid:146)culo 3, Considerando que el apartado 7 del art(cid:146)culo 55 del Regla- mento (CEE) no 822/87 del Consejo, de 16 de marzo de 1987, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n del mercado vitivin(cid:146)cola (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la cons- tituye el Reglamento (CE) no 2087/97 (4), limita la conce- si(cid:155)n de restituciones por exportaci(cid:155)n de productos del sector vitivin(cid:146)cola a los vol(cid:156)menes y gastos acordados en el Acuerdo de agricultura celebrado en el marco de las negociaciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay; Considerando que el art(cid:146)culo 3 del Reglamento (CE) no 1685/95 establece las condiciones que deben cumplirse para que la Comisi(cid:155)n pueda adoptar medidas especiales a fin de evitar que se sobrepase la cantidad prevista o el presupuesto disponible en el marco de ese Acuerdo; Considerando que, seg(cid:156)n la informaci(cid:155)n de que dispone la Comisi(cid:155)n a 25 de febrero de 1998 sobre las solicitudes de certificados de exportaci(cid:155)n, existe el riesgo de que se supere la cantidad disponible hasta el 15 de marzo de 1998, contemplada en el apartado 1 del art(cid:146)culo 1 bis del Reglamento (CE) no 1685/95, si no se imponen restric- ciones a la expedici(cid:155)n de certificados de exportaci(cid:155)n con fijaci(cid:155)n anticipada de la restituci(cid:155)n; que, por ello, es conveniente aplicar un porcentaje (cid:156)nico de aceptaci(cid:155)n de las solicitudes presentadas entre el 18 y el 24 de febrero de 1998 y suspender hasta el 15 de marzo tanto la expe- dici(cid:155)n de certificados para las solicitudes presentadas como la propia presentaci(cid:155)n de solicitudes, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 1. Los certificados de exportaci(cid:155)n con fijaci(cid:155)n antici- pada de la restituci(cid:155)n del sector vitivin(cid:146)cola cuyas solici- tudes se hayan presentado entre el 18 y el 24 de febrero de 1998 en virtud del Reglamento (CE) no 1685/95 se expedir(cid:145)n por un m(cid:145)ximo del 76,8 % de las cantidades solicitadas. 2. Quedan suspendidas hasta el 15 de marzo de 1998 la expedici(cid:155)n de certificados de exportaci(cid:155)n de productos del sector vitivin(cid:146)cola cuyas solicitudes se hayan presen- tado a partir del 25 de febrero de 1998 as(cid:146) como, desde el 27 de febrero la propia presentaci(cid:155)n de solicitudes de certificados de exportaci(cid:155)n. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 27 de febrero de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 26 de febrero de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 161 de 12. 7. 1995, p. 2. (2) DO L 186 de 16. 7. 1997, p. 9. (3) DO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (4) DO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 461/98 av den 26 februari 1998 om fastställande av den största sänkningen av importtullar för sorghum inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 2504/97

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
import
import licence
sorghum
tariff reduction

text: 27. 2. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 58/49 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 461/98 av den 26 februari 1998 om fastst(cid:132)llande av den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar f(cid:148)r sorghum inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 2504/97 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING ligger p(cid:134) samma niv(cid:134) som den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar eller p(cid:134) en l(cid:132)gre niv(cid:134). med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r spannm(cid:134)l (1), senast (cid:132)ndrad genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2) s(cid:132)rskilt artikel 12. 1 i denna, och Till(cid:132)mpningen av ovann(cid:132)mnda kriterier p(cid:134) det nuvarande marknadsl(cid:132)get f(cid:148)r ifr(cid:134)gavarande spannm(cid:134)lsslag medf(cid:148)r att den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar fastst(cid:132)lls till det belopp som anges i artikel 1. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)ren- liga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. med beaktande av f(cid:148)ljande: H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. En anbudsinfordran om den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar f(cid:148)r sorghum till Spanien har inletts genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2504/97 (3). I enlighet med artikel 5 i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95 (4), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1963/95 (5), kan kommissionen, enligt f(cid:148)rfarandet som f(cid:148)reskrivs i artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, besluta att fastst(cid:132)lla den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av import- tullar. Vid fastst(cid:132)llande av denna m(cid:134)ste s(cid:132)rskild h(cid:132)nsyn tas till kriterierna i artiklarna 6 och 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95. Kontrakt tilldelas alla anbudsgivare vars anbud Artikel 1 F(cid:148)r de anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 20 till och med den 26 februari 1998 inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 2504/97, (cid:132)r den st(cid:148)rsta s(cid:132)nkningen av importtullar f(cid:148)r sorghum fastst(cid:132)lld till 58,97 ecu per ton f(cid:148)r en maximal m(cid:132)ngd av totalt 33 000 ton. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 27 februari 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 26 februari 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 345, 16. 12. 1997, s. 25. (4) EGT L 177, 28. 7. 1995, s. 4. (5) EGT L 189, 10. 8. 1995, s. 22


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 452/98, annettu 26 päivänä helmikuuta 1998, tiettyjä maitotuotteita koskevien vientitodistusten antamisen väliaikaisesta keskeyttämisestä

eurovoc_concepts:
export licence
milk
milk product

text: L 58/30 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 27. 2. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 452/98, annettu 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998, tiettyj(cid:132) maitotuotteita koskevien vientitodistusten antamisen v(cid:132)liaikaisesta keskeytt(cid:132)misest(cid:132) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon maito- ja maitotuotealan yhteisest(cid:132) mark- kinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 804/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1587/ 96 (2), ottaa huomioon maito- ja maitotuotealan vientitukien soveltamista koskevista erityisist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1466/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2497/97 (4), ja erityisesti sen 8 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) tiettyjen maitotuotteiden markkinoille on ominaista ep(cid:132)varmuus; on v(cid:132)ltett(cid:132)v(cid:132) keinottelumieless(cid:132) tehtyj(cid:132) hake- muksia, jotka voivat johtaa toimijoiden v(cid:132)lisen kilpailun v(cid:132)(cid:132)ristymiseen ja uhata n(cid:132)iden tuotteiden viennin jatku- vuutta kyseisen jakson j(cid:132)ljell(cid:132) olevana aikana; on tarpeen keskeytt(cid:132)(cid:132) v(cid:132)liaikaisesti joitakin kyseisi(cid:132) tuotteita koske- vien todistusten antaminen, ja maidon ja maitotuotteiden hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheenjohtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Keskeytet(cid:132)(cid:132)n liitteess(cid:132) tarkoitettujen maitotuotteiden vientitodistusten antaminen 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 13 (2) EYVL L 206, 16. 8. 1996, s. 21 (3) EYVL L 144, 28. 6. 1995, s. 22 (4) EYVL L 345, 16. 12. 1997, s. 12 27. 2. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 58/31 LIITE Tuotekoodi Tuotekoodi Tuotekoodi Tuotekoodi 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 466/98 DER KOMMISSION vom 26. Februar 1998 zur Änderung der im Zuckersektor für bestimmte Erzeugnisse geltenden repräsentativen Preise und zusätzlichen Einfuhrzölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
white sugar

text: L 58/56 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 27. 2. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 466/98 DER KOMMISSION vom 26. Februar 1998 zur (cid:142)nderung der im Zuckersektor f(cid:129)r bestimmte Erzeugnisse geltenden repr(cid:132)- sentativen Preise und zus(cid:132)tzlichen Einfuhrz(cid:148)lle DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN – gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 (cid:129)ber die gemeinsame Marktor- ganisation f(cid:129)r Zucker (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1599/96 (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1423/95 der Kommission vom 23. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungsbe- stimmungen zur Einfuhr von Erzeugnissen des Zucker- sektors außer Melasse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1143/97 (4), auf Artikel 1 Absatz 2 zweiter Unterabsatz und Artikel 3 Absatz 1, insbesondere in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die bei der Einfuhr von Weißzucker, Rohzucker und bestimmtem Sirup zu ber(cid:129)cksichtigenden repr(cid:132)sentativen Preise und zus(cid:132)tzlichen Einfuhrz(cid:148)lle wurden durch die Verordnung (EG) Nr. 1222/97 der Kommission (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 436/98 (6), fest- gesetzt. Die Anwendung der mit der Verordnung (EG) Nr. 1423/95 erlassenen Festsetzungsbestimmungen auf die Angaben, die der Kommission vorliegen, hat die (cid:142)nde- rung der geltenden Betr(cid:132)ge gem(cid:132)ß dem Anhang zur vorliegenden Verordnung zur Folge – HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die bei der Einfuhr der in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1423/95 genannten Erzeugnisse anzuwendenden repr(cid:132)sentativen Preise und zus(cid:132)tzlichen Z(cid:148)lle sind im Anhang festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 27. Februar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 26. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 43. (3) ABl. L 141 vom 24. 6. 1995, S. 16. (4) ABl. L 165 vom 24. 6. 1997, S. 11. (5) ABl. L 173 vom 1. 7. 1997, S. 3. (6) ABl. L 54 vom 25. 2. 1998, S. 6. 27. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 58/57 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 26. Februar 1998 zur (cid:142)nderung der bei der Einfuhr von Weißzucker, Rohzucker und der Erzeugnisse des KN-Codes 1702 90 99 anwendbaren repr(cid:132)senta- tiven Preise und zus(cid:132)tzlichen Z(cid:148)lle KN-Code 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Repr(cid:132)sentativer Preis je 100 kg Eigengewicht Zus(cid:132)tzlicher Zoll je 100 kg Eigengewicht (in ECU) 22,03 22,03 22,03 22,03 24,77 24,77 24,77 0,25 5,29 10,53 5,10 10,09 13,07 8,33 8,33 0,40 (1) Festsetzung f(cid:129)r die Standardqualit(cid:132)t gem(cid:132)ß Artikel 1 der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 431/68 des Rates (ABl. L 89 vom 10. 4. 1968, S. 3). (2) Festsetzung f(cid:129)r die Standardqualit(cid:132)t gem(cid:132)ß Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 793/72 des Rates (ABl. L 94 vom 21. 4. 1972, S. 1). (3) Festsetzung pro 1 % Saccharosegehalt


title: European Union trade in agricultural products.

eurovoc_concepts:
EU Member State
agricultural product
agricultural statistics
trading operation


title: Den Fælles Valuta og Europa-Parlamentet.

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European Parliament
advisory power
single market
supervisory power


title: VERORDENING (EG) Nr. 450/98 VAN DE COMMISSIE van 26 februari 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable

text: 27. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 58/27 VERORDENING (EG) Nr. 450/98 VAN DE COMMISSIE van 26 februari 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoerings- bepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2375/96 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 27 februari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 26 februari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 325 van 14. 12. 1996, blz. 5. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. L 58/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 2. 98 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 26 februari 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 (in ecu/100 kg) (in ecu/100 kg) Code derde landen (1) Forfaitaire invoerwaarde GN-code Code derde landen (1) Forfaitaire invoerwaarde 204 212 624 999 052 053 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 400 60,2 106,3 192,3 119,6 107,4 170,8 103,4 127,2 159,1 159,1 140,6 131,2 135,9 40,6 37,8 39,4 51,9 47,8 43,5 73,7 73,7 69,7 63,2 68,5 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 464 512 600 624 662 999 052 400 600 999 060 388 400 404 528 720 728 999 388 400 512 528 999 115,4 97,7 105,8 73,5 36,2 78,8 47,3 59,4 78,0 61,6 53,9 128,5 86,9 102,6 114,7 64,5 96,0 92,4 87,8 112,9 80,2 92,1 93,3 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”