title: REGULAMENTO (CE) Nº 335/98 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

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CCT duties
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molasses
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text: 12. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 38/3 REGULAMENTO (CE) Nº 335/98 DA COMISS(cid:212)O de 11 de Fevereiro de 1998 que fixa os pre(cid:135)os representativos e os montantes dos direitos adicionais aplic(cid:145)- veis na importa(cid:135)(cid:209)o dos mela(cid:135)os no sector do a(cid:135)(cid:156)car A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car ( 1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) nº 1599/96 ( 2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1422/95 da Comiss(cid:209)o, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplica(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o de mela(cid:135)os no sector do a(cid:135)(cid:156)car e que altera o Regulamento (CEE) nº 785/68 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º e o nº 1 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1422/95 prev(cid:136) que o pre(cid:135)o CIF de importa(cid:135)(cid:209)o do mela(cid:135)o, a seguir desig- nado «pre(cid:135)o representativo», (cid:130) estabelecido em conformi- dade 785/68 da Comiss(cid:209)o (4); que este pre(cid:135)o se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1º do citado regula- mento; com o Regulamento (CEE) nº Considerando que o pre(cid:135)o representativo do mela(cid:135)o (cid:130) calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que (cid:130) Amesterd(cid:209)o; que esse pre(cid:135)o deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favor(cid:145)veis no mercado mundial estabelecidas com base nas cota(cid:135)(cid:210)es ou pre(cid:135)os desse mercado ajustados em fun(cid:135)(cid:209)o das eventuais diferen(cid:135)as de qualidade relativa- mente (cid:133) qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do mela(cid:135)o foi definida pelo Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que, para a determina(cid:135)(cid:209)o das possibilidades de compra mais favor(cid:145)veis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informa(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s ofertas feitas no mercado mundial, aos pre(cid:135)os registados nos mercados importantes de pa(cid:146)ses terceiros e (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de venda conclu(cid:146)das no (cid:131)mbito do com(cid:130)rcio interna- cional, de que a Comiss(cid:209)o tem conhecimento, quer atrav(cid:130)s dos Estados-membros quer pelos seus pr(cid:155)prios meios; que, aquando dessa determina(cid:135)(cid:209)o, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 785/68, uma m(cid:130)dia de v(cid:145)rios pre(cid:135)os, desde que essa m(cid:130)dia possa ser considerada representativa da tend(cid:136)ncia efectiva do mercado; Considerando que aquelas informa(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o s(cid:209)o tidas em conta quando a mercadoria n(cid:209)o tiver qualidade s(cid:209), leal e comerci(cid:145)vel ou quando o pre(cid:135)o de oferta indicado apenas se referir a uma pequena quantidade n(cid:209)o representativa (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. do mercado; que os pre(cid:135)os de oferta que possam ser considerados n(cid:209)o representativos da tend(cid:136)ncia efectiva do mercado devem igualmente ser exclu(cid:146)dos; Considerando que, a fim de se obterem dados compar(cid:145)- veis relativos ao mela(cid:135)o da qualidade-tipo, (cid:130) necess(cid:145)rio, consoante a qualidade do mela(cid:135)o objecto de oferta, aumentar ou diminuir os pre(cid:135)os em fun(cid:135)(cid:209)o dos resultados obtidos mediante aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que um pre(cid:135)o representativo pode ser excepcionalmente mantido a um n(cid:146)vel constante durante um per(cid:146)odo limitado se o pre(cid:135)o de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do pre(cid:135)o representa- tivo n(cid:209)o tiver chegado ao conhecimento da Comiss(cid:209)o e se os pre(cid:135)os de oferta dispon(cid:146)veis, afigurando-se insuficien- temente do da mercado, implicarem altera(cid:135)(cid:210)es bruscas e consider(cid:145)veis do pre(cid:135)o representativo; representativos tend(cid:136)ncia efectiva Considerando que, quando o pre(cid:135)o de desencadeamento relativo ao produto em causa e o pre(cid:135)o representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor- ta(cid:135)(cid:209)o adicionais nas condi(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1422/95; que, no caso de suspens(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95, devem ser fixados montantes espec(cid:146)ficos para esses direitos; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dessas disposi(cid:135)(cid:210)es conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os representativos e dos direitos adicio- nais de importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do A(cid:135)(cid:156)car, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os pre(cid:135)os representativos e os direitos adicionais aplic(cid:145)- veis na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1422/95 s(cid:209)o fixados conforme indi- cado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve- reiro de 1998. L 38/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o ANEXO do regulamento que fixa os pre(cid:135)os representativos e os montantes dos direitos adicionais apli- c(cid:145)veis na importa(cid:135)(cid:209)o dos mela(cid:135)os no sector do a(cid:135)(cid:156)car C(cid:155)digo NC Montante em ecus do pre(cid:135)o representativo por 100 kg l(cid:146)quido do produto em causa Montante em ecus do direito adicional por 100 kg l(cid:146)quido do produto em causa Importe em ecus do direito a aplicar na importa(cid:135)(cid:209)o devido (cid:133) suspens(cid:209)o referida no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95 por 100 kg l(cid:146)quido do produto em causa ( 2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 7,96 9,64 (cid:190) (cid:190) 0,25 0,00 (1) Fixa(cid:135)(cid:209)o para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 76/116/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om gødning, for så vidt angår markedsføring i Østrig, Finland og Sverige af gødning, der indeholder cadmium

eurovoc_concepts:
European standard
approximation of laws
derogation from EU law
fertiliser
marketing

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text: 7. 4. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 108/83 Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 76/116/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om gødning, for så vidt angår markeds- føring i Østrig, Finland og Sverige af gødning, der indeholder cadmium (98/C 108/13) (EØS-relevant tekst) KOM(1998) 44 endelig udg. — 98/0026(COD) (Forelagt af Kommissionen den 11. februar 1998) EUROPA-PARLAMENTET OG RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, særlig artikel 100 A, under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg, og i henhold til fremgangsmåden i traktatens artikel 189 B, og ud fra følgende betragtninger: den nævnte revision kan ikke fuldføres inden den 31. de- cember 1998, da mange medlemsstater ikke ligger inde med de nødvendige eksponeringsdata til at vurdere den risiko, cadmium i gødning indebærer for sundhed og miljø; revisionen bør videreføres på grundlag af yderligere undersøgelser efter denne dato; disse yderligere undersøgelser bør bestå i at vurdere den risiko, cadmium i gødning indebærer i medlemsstaterne for befolkningens sundhed, herunder sårbare befolknings- grupper, og for miljøet; hertil behøves flere år; der er inden for rammerne af Rådets forordning (EØF) nr. 793/93 (2) indledt til en risikovurdering af cadmium; resultaterne heraf vil først foreligge efter flere år; I artikel 69 og bilag VIII til akten om Østrigs tiltrædelse af EU hedder det, at artikel 7 i Rådets direktiv 76/ 116/EØF (1) ikke finder anvendelse på Østrig før den 1. januar 1999, for så vidt angår cadmiumindholdet i gødning, og at de omhandlede bestemmelser tages op til revision i overensstemmelse med EF-procedurerne inden den 31. december 1998; bortset fra kravet om revision i medfør af akterne for Østrigs, Finlands og Sveriges tilltrædelse, kan der altid træffes beslutning om revision af gældende fællesskabs- lovgivning i overensstemmelse med fællesskabsprocedu- rerne; fællesskabslovgivningen kan give hjemmel til und- tagelser i begrænsede tidsrum for visse medlemsstater på grund af disses særlige situation — i artikel 84 og bilag X til akten om Finlands tiltrædelse af EU hedder det, at artikel 7 i Rådets direktiv 76/116/EØF ikke finder anvendelse på Finland før den 1. januar 1999, for så vidt angår cadmiumindholdet i gødning, og at de omhandlede bestemmelser tages op til revision i overens- stemmelse med EF-procedurerne inden den 31. december 1998; i artikel 112 og bilag XII til akten om Sveriges tiltrædelse af EU hedder det, at artikel 7 i Rådets direktiv 76/ 116/EØF ikke finder anvendelse på Sverige før den 1. ja- nuar 1999, for så vidt angår cadmiumindholdet i gød- ning, og at de omhandlede bestemmelser tages op til revision i overensstemmelse med EF-procedurerne inden den 31. december 1998; UDSTEDT FØLGENDE DIREKTIV: Artikel 1 I artikel 7 i direktiv 76/116/EØF indsættes følgende afsnit: (1) EFT L 24 af 30. 1. 1976, s. 21. Direktivet er senest ændret ved direktiv 97/63/EF (EFT L 335 af 6. 12. 1997, s. 15). (2) EFT L 84 af 5. 4. 1993, s. 1. C 108/84 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 4. 98 »Østrig, Finland og Sverige kan imidlertid på deres område forbyde markedsføring af gødning, der inde- holder cadmium i koncentrationer, der overskrider de koncentrationer, der var fastsat i den nationale lovgiv- ning på tiltrædelsesdatoen. Undtagelsen gælder for tidsrummet fra den 1. januar 1999 til den 31. decem- ber 2001. I samråd med medlemsstaterne og andre interesserede parter revurderer Kommissionen inden den 31. decem- ber 2001 behovet for at indføre bestemmelser på europæisk plan om cadmiumindholdet i gødning. « Artikel 2 Østrig, Finland og Sverige vedtager og offentliggør de nødvendige bestemmelser for at efterkomme dette direk- tiv inden den 31. december 1998. Artikel 3 Dette direktiv er rettet til Østrig, Finland og Sverige


title: Rapport final de la Commission sur le programme Eurotecnet (Décision 89/657/CEE du Conseil du 18 décembre 1989).

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EU programme
continuing education
technological change
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