title: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita aos regulamentos internos do Conselho de Cooperação e do Comité de Cooperação, instituídos pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias eos seus Estados-membros e a Ucrânia

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Association Council (EU)
Ukraine
cooperation agreement (EU)
rules of procedure

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 02. 1998 COM(l 998) 35 final Proposta de DECISÀO DO CONSELHO RELATIVA À POSIÇÃO A ADOPTAR PELA COMUNIDADE NO QUE RESPEITA AOS REGULAMENTOS INTERNOS DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO E DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO, INSTITUÍDOS PELO ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS EOS SEUS ESTADOS-MEMBROS E A UCRÂNIA (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. O Acordo de Parceria e Cooperação que cria uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (APC), prevê a criação de um conselho de cooperação composto por membros do Conselho da União Europeia e membros da Comissão Europeia, por um lado, e por membros do Governo da Ucrânia, por outro. As suas funções são controlar a aplicação do Acordo e examinar todas as questões pertinentes decorrentes do âmbito do Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse mútuo com vista a atingir os objectivos do Acordo. 2. Em conformidade com os termos do Acordo de Parceria e Cooperação, designadamente os seus artigos 85° e 89°, o Conselho de Cooperação estabelecerá o seu regulamento interno, bem como o regulamento interno do Comité de Cooperação, cujas funções consistem em preparar todas as reuniões do Conselho de Cooperação e, cm geral, assistir este órgão na execução das suas funções. 3. O n° 1 do artigo 2o da Decisão do Conselho c da Comissão, de. 19981, relativa à conclusão do Acordo de Parceria e Cooperação, prevê que a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Cooperação seja determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão (ou, eventualmente, pela Comissão). Em conformidade com esta disposição, propõe-se para adopção como posição da Comunidade através de decisão do Conselho o projecto de regulamentos internos em anexo. 4. O Conselho de Cooperação e o Comité de Cooperação na qualidade de órgãos baseiam-se no modelo dos conselhos de associação e comités de associação instituídos ao abrigo dos diversos Acordos Europeus com os PECO com (virtualmente) regulamentos internos idênticos. As disposições institucionais pertinentes do Acordo com a Ucrânia (e dos Acordos de Parceria e Cooperação com os outros NEI) , que constituem a "base jurídica" dos regulamentos internos, não diferem significativamente das dos Acordos Europeus (excepto no que respeita ao aspecto referido no n° 7). Por conseguinte, os regulamentos internos estabelecidos ao abrigo dos AE são o ponto de partida óbvio para a elaboração dos regulamentos internos do Conselho e do Comité de Cooperação do Acordo com a Ucrânia. 5. O projecto de regulamentos internos em anexo segue de muito perto o projecto proposto para a Rússia. Não se conhece ainda o carácter exacto de que se revestirão as reuniões do Conselho de Cooperação e do Comité de Cooperação. Todavia, é provável que as autoridades ucranianas estabeleçam uma comparação com as regras e práticas que serão estabelecidas para a Rússia a este propósito e as refiram em pedidos que apresentem posteriormente. 6. Os regulamentos internos devem ser mantidos o mais transparentes e flexíveis possível para que possam ser adaptados a uma diversidade de modelos das instituições em causa. Os regulamentos internos estabelecidos ao abrigo dos Acordos Europeus são um modelo adequado para os regulamentos internos da Ucrânia. Com efeito, constituem um quadro suficientemente flexível, limitando-se a definir as principais linhas do funcionamento das instituições sem entrar em pormenores excessivos. 7. Há uma diferença notória entre as disposições institucionais dos Acordos Europeus e as dos APC: os conselhos de cooperação só podem fazer recomendações (não vinculativas) (art. ). 85° dos APC), ao passo que os conselhos de associação podem tomar decisões. Por conseguinte, devem ser feitas adaptações menores no modelo de regulamento interno para reflectir este aspecto. 8. Ao abrigo dos Acordos Europeus, a prática é a de que todas as reuniões dos conselhos de associação se realizem na UE. Embora esta prática corresponda à prática da UE nos contextos de acordos mistos, não está em conformidade com a prática diplomática corrente. Sc bem que as autoridades ucranianas não tenham apresentado nenhum pedido para a realização de reuniões alternadas, é provável que a Ucrânia solicite um tratamento equivalente COM xxx, ainda não adoptada formalmente. ã. ao da Rússia. Por conseguinte, a fórmula proposta para a Rússia de que a realização de reuniões se fará na UE, excepto se de outro modo acordado entre as Partes, poderia ser aplicada neste contexto. O projecto de regulamentos internos cm anexo prevê a possibilidade de realizar reuniões do Conselho de Cooperação alternadamente na UE e em Kiev, se necessário. 9. O projecto de regulamentos internos em anexo é proposto para adopção como posição da Comunidade em conformidade com o n° 1 do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de. de 19982, relativa à conclusão do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e a Ucrânia através de uma decisão do Conselho. 10. Por conseguinte, solicita-se ao Conselho que adopte a proposta da Comissão em anexo relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita aos regulamentos internos do Conselho de Cooperação e do Comité de Cooperação do Acordo com a Ucrânia. 2 COM xxx, ainda não adoptada formalmente. PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À POSIÇÃO A ADOPTAR PELA COMUNIDADE NO QUE RESPEITA AOS REGULAMENTOS INTERNOS DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO E DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO, INSTITUÍDOS PELO ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS EOS SEUS ESTADOS-MEMBROS, E A UCRÂNIA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Tratado que institui a Comunidade Europeia do do Carvão e do Aço e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), Tendo em conta o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de. 1998, relativa à conclusão do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 85° do Acordo de Parceria e Cooperação estabelece um conselho de cooperação; Considerando que o artigo 87° do Acordo de Parceria e Cooperação prevê que o Conselho de Cooperação seja assistido por um comité de cooperação e o artigo 86° do Acordo de Parceria e Cooperação prevê igualmente que o Conselho de Cooperação adopte o seu regulamento interno; Considerando que o artigo 87° do citado Acordo prevê igualmente que o Conselho de Cooperação determine, no seu regulamento interno, o modo de funcionamento do Comité de Cooperação e que o Conselho de Cooperação pode delegar os seus poderes a esse comité; Considerando que o artigo 88° do citado acordo prevê que o Conselho de Cooperação possa decidir criar qualquer outro comité ou órgão especial para o assistir no desempenho das suas funções, DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação instituído por força do artigo 85° do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita aos regulamentos internos do referido conselho, bem como do Comité de Cooperação referido no artigo 87° do Acordo de Parceria e Cooperação, basear-se-á no projecto de regulamentos internos que acompanha a presente decisão. Podem ser aceites alterações menores do referido projecto de regulamentos internos sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho. Feito em Bruxelas, 4 PROJECTO DE REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A UCRÂNIA, POR OUTRO O CONSELHO DE COOPERAÇÃO, Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e, nomeadamente os seus artigos 85° e 86°, Considerando que o referido acordo entrou em vigor em ESTABELECEU DO SEGUINTE MODO O SEU REGULAMENTO INTERNO: Artigo Io Presidência O Conselho de Cooperação será presidido alternadamente por períodos de do/c meses por um representante do Conselho da União Europeia, em nome das Comunidades e dos seus Estados-mcmbros, c por um representante do Governo da Ucrânia. Todavia, o primeiro período terá início na data do primeiro Conselho de Cooperação e terminará em 31 de Dezembro do mesmo ano. Artigo 2° Reuniões O Conselho de Cooperação reunir-se-á regularmente a nível ministerial uma vez por ano. Podem realizar- se sessões especiais do Conselho de Cooperação, a pedido de uma das Partes, se as Partes assim o acordarem. Salvo dé outro modo acordado entre as Partes, cada sessão do Conselho de Cooperação realizar-se-á no local habitual de reuniões do Conselho da União Europeia, numa data acordada por ambas as Partes. As reuniões do Conselho de Cooperação são convocadas em conjunto pelos secretários do Conselho de Cooperação. Artigo 3o Representação Os membros do Conselho de Cooperação podem fazer-se representar no caso de se verem impossibilitados de participar. Cada membro pode, por norma, fazer-se representar pelo Chefe da Missão ou da Representação Permanente junto da União Europeia ou por um alto funcionário de estatuto equivalente. Em todos os outros casos, caso um membro pretenda ser representado, deve notificar o presidente do nome do seu representante antes da reunião em que se fará representar. O representante de um membro do Conselho de Cooperação exercerá todos os direitos desse membro. 5" Artigo 4o Delegações Os membros do Conselho de Cooperação podem ser acompanhados por funcionários. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista e do nome do chefe de delegação de cada Parte. O Conselho de Cooperação pode convidar pessoas que não sejam membros para participarem nas suas reuniões, a Hm de fornecerem informações sobre questões específicas. Artigo 5" Secretariado Um funcionário do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e um funcionário da Missão da Ucrânia em Bruxelas agirão conjuntamente na qualidade de secretários do Conselho de Cooperação. Artigo 6° Documentos Quando as deliberações do Conselho de Cooperação se basearem em documentos de apoio escritos, esses documentos devem ser numerados e postos a circular como documentação do Conselho de Cooperação pelos dois Secretários. Artigo 7o Correspondência A correspondência endereçada ao Conselho de Cooperação ou ao presidente do Conselho de Cooperação deve ser enviada a ambos os secretários do Conselho de Cooperação. Os dois secretários assegurarão que a correspondência seja endereçada ao presidente do Conselho de Cooperação e, se for caso disso, transmitida enquanto documentação referida no artigo 6o a outros membros do Conselho de Cooperação. A correspondência assim transmitida deve ser enviada para o Secretariado-Geral da Comissão, para as Representações Permanentes dos Estados-mcmbros da União Europeia, para a Missão da Ucrânia em Bruxelas c para a delegação da Comissão Europeia em Kiev. As comunicações do presidente do Conselho de Cooperação devem ser enviadas aos destinatários pelo respectivo secretário c, se for caso disso, transmitidas enquanto documentação referida no artigo (>° aos outros membros do Conselho de Cooperação para os endereços referidos no parágrafo anterior. Artigo 8o Ordem de trabalhos das reuniões Será elaborada pelos secretários do Conselho de Cooperação uma ordem de trabalhos provisória para cada reunião com o acordo das duas Partes. A ordem de trabalhos será enviada aos destinatários referidos no artigo 7o o mais tardar quinze dias antes do início da reunião. A ordem de trabalhos provisória incluirá as questões relativamente às quais foi recebido um pedido de inclusão na ordem de trabalhos por uma das Partes, o mais tardar vinte e um dias antes do início da reunião, na condição de as questões só serem inscritas na ordem de trabalhos, se a documentação de apoio tiver dido enviada aos secretários o mais tardar na data de envio da ordem de trabalhos. A ordem de trabalhos será adoptada pelo Conselho de Cooperação no início de cada reunião. Para além das qcustões inscritas na ordem de trabalhos provisória, podem ser inscritas outras questões, se ambas as partes assim o acordarem. Com o acordo das Partes, os prazos especificados no n° 1 podem ser encurtados, afim de 1er cm conta os requisitos de um caso específico. G Artigo 9o Actas Serão elaborados conjuntamente pelos dois secretários projectos de actas de cada reunião. Regra geral, as actas indicarão, em relação a cada questão da ordem de trabalhos: a documentação apresentada ao Conselho de Cooperação; declarações que foram exaradas em acta a pedido de um membro do Conselho de Cooperação; as recomendações adoptadas, as declarações aprovadas e as conclusões estabelecidas em relação a pontos específicos. As actas incluirão igualmente uma lista dos membros do Conselho de Cooperação ou dos seus representantes que participaram na reunião. Os projectos de actas serão submetidos ao Conselho de Cooperação para aprovação na sua próxima reunião. Após terem sido aprovados, dois exemplares originais das actas serão assinados pelos dois secretários e arquivados pelas Partes. Será enviada uma cópia das actas a cada um dos destinatários referidos no artigo 7o. Artigo 10° Recomendações 1. O Conselho de Cooperação fará as suas recomendações de comum acordo entre as Partes. Durante o período que decorre entre as sessões, o Conselho de Cooperação pode fazer recomendações através de procedimento escrito, se as Partes assim o acordarem. O procedimento escrito consiste numa troca de notas entre os dois secretários, agindo de acordo com as Partes. 2. As recomendações do Conselho de Cooperação na acepção do artigo 85° do Acordo de Parceria e Cooperação serão designadas "recomendação", seguidas de um número de ordem, da data da sua adopção e da descrição do assunto que tratam. As recomendações do Conselho de Cooperação serão autenticadas pelos dois secretários e duas cópias autenticadas serão assinadas pelos chefes de delegação de ambas as Partes. As recomendações serão enviadas a cada um dos destinatários referidos no artigo 7° como documentação do Conselho de Cooperação. Artigo 11° Publicidade 1. 2. Salvo decisão em contrário, as reuniões do Conselho de Cooperação não serão públicas. As Partes podem decidir da publicação das recomendações do Conselho de Cooperação nas suas publicações oficiais. Artigo 12° Línguas As línguas oficiais do Conselho de Cooperação são as línguas oficiais das Partes. O Conselho de Cooperação baseará, por norma, as suas deliberações na documentação elaborada nessas línguas. 1 Artigo 13° Despesas As Comunidades Europeias e a Ucrânia assumirão as despesas relativas à sua participação nas reuniões do Conselho de Cooperação, tanto no que diz respeito ao pessoal, às viagens e às ajudas de custo, como às despesas postais e de telecomunicação. As despesas relativas à interpretação nas reuniões, à tradução e à reprodução de documentos será suportada pelas Comunidades Europeias, com excepção das despesas relativas à interpretação ou tradução de/para ucraniano, que serão suportadas pela Ucrânia. As outras despesas relativas à organização material das reuniões serão suportadas pela Parte que acolhe as reuniões. Artigo 14° Comité de Cooperação 1. 2. 3. 4. É instituído um comité de cooperação em conformidade com o artigo 87° do Acordo de Parceria c Cooperação, a fim de assistir o Conselho de Cooperação no desempenho das suas funções. O comité será composto por representantes da Comissão das Comunidades Europeias c por membros do Conselho da União Europeia, por um lado, c por representantes do Governo da Ucrânia, por outro, normalmente a nível de altos funcionários públicos. O Comité de Cooperação preparará as reuniões e as deliberações do Conselho de Cooperação, controlará a execução das recomendações do Conselho de Cooperação sempre que adequado c. em geral, assegurará a continuidade da relação de parceria e o correcto funcionamento do Acordo de Parceria e Cooperação. O Comité considerará qualquer questão que lhe seja apresentada pelo Conselho de Cooperação, bem como qualquer outra questão que possa surgir durante a aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação. O Comité apresentará ao Conselho de Cooperação propostas de todos os projectos de recomendação para adopção. As consultas previstas nos artigos 18° e 49° , bem como no Anexo 2 do Acordo de Parceria e Cooperação, realizar-se-ão no âmbito do Comité de Cooperação. As consultas podem continuar no âmbito do Conselho de Cooperação, se as Partes assim o acordarem. O regulamento interno do Comité de Cooperação figura no anexo do presente regulamento interno. Feito em Pelo Conselho de Cooperação Chefe da Delegação da UE Chefe da Delegação da Ucrânia r REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO ANEXO Artigo Io Presidência O Comité de Cooperação será presidido alternadamente por períodos de doze meses por um representante da Comissão das Comunidades Europeias, em nome das Comunidades e dos seus Estados-membros, e por um representante do Governo da Ucrânia. O primeiro período terá início na data do primeiro Conselho de Cooperação e terminará em 31 de Dezembro do mesmo ano. Artigo 2o Reuniões O Comité de Cooperação reunir-se-á uma vez por ano e sempre que as circunstâncias o exigirem, com o acordo das Partes. Cada reunião do Comité de Cooperação realizar-sc-á numa data e local acordados pelas Partes. As reuniões do Comité de Cooperação são convocadas pelo presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista das delegações de cada Parle. Artigo 3o Delegações Artigo 4o Secretariado Um funcionário da Comissão das Comunidades Europeias e um funcionário do Governo da Ucrânia agirão conjuntamente na qualidade de secretários do Comité de Cooperação. Todas as comunicações do presidente do Comité de Cooperação ou a ele dirigidas, previstas no presente anexo, serão enviadas aos secretários do Comité de Cooperação e aos secretários e presidente do Conselho de Cooperação. Salvo decisão em contrário, as reuniões do Comité de Cooperação não serão públicas. Artigo 5" Publicidade Artigo 6o Ordem de trabalhos das reuniões 1. Para cada reunião será elaborada uma ordem de trabalhos provisória pelos Secretários do Comité de Cooperação. A ordem de trabalhos será enviada aos destinatários referidos no artigo 4o o mais tardar quinze dias antes do início da reunião. A ordem de trabalhos provisória incluirá as questões relativamente às quais o presidente recebeu um pedido de inclusão na ordem de trabalhos, o mais tardar vinte e um dias antes do início da reunião, na condição de as questões só serem inscritas na ordem de trabalhos, se a documentação de apoio tiver sido enviada aos Secretários o mais tardar na data de envio da ordem de trabalhos. A ordem de trabalhos será adoptada pelo Comité de Cooperação no início de cada reunião. Para além das questões inscritas na ordem de trabalhos provisória, podem ser inscritas outras questões, se ambas as Partes assim o acordarem. 9 2. 3. Com o acordo das Partes, os prazos especificados no n° 1 podem ser encurtados, a fim de ter em conta os requisitos de um caso específico. O Comité de Cooperação pode convidar peritos para participarem nas suas reuniões, a fim de fornecerem informações sobre questões específicas. Artigo 7o Actas Serão lavradas actas para cada reunião que se basearão num resumo feito pelo presidente sobre as conclusões extraídas pelo Comité dcCoopcração. Após adopção pelo Comité de Cooperação, as actas serão assinadas pelo presidente c pelos secretários c arquivadas por cada uma das Partes. Será enviada cópia das actas a cada um dos destinatários referidos no artigo 4o do presente anexo. Artigo 8° Deliberações O Comité de Cooperação não fará recomendações, excepto em casos específicos em que lhe tenham sido delegados poderes pelo Conselho de Cooperação, nos termos do n° 2 do artigo 87°. Nesses casos, estes actos serão designados "recomendação", seguidos de um número de ordem, da data da respectiva adopção e da descrição do assunto de que tratam. As recomendações serão feitas de comum acordo entre as Partes. As recomendações do Comité de Cooperação serão enviadas aos destinatários referidos no artigo 4° do presente anexo. O Comité de Cooperação pode decidir da publicação dessas recomendações. As recomendações do Comité de Cooperação serão assinadas pelo presidente e pelos secretários. Artigo 9° Despesas A Comunidades Europeias c a Ucrânia assumirão as despesas relativas à sua participação nas reuniões do Comité de Cooperação e dos seus comités c órgãos especiais, tanto no que diz respeito ao pessoal, às viagens e às ajudas de custo, como às despesas postais e de telecomunicação. As despesas relativas à interpretação nas reuniões, à tradução e à reprodução de documentos será suportada pelas Comunidades Europeias, com excepção das despesas relativas à interpretação ou tradução de/para ucraniano, que serão suportadas pela Ucrânia. As outras despesas relativas à organização material das reuniões serão suportadas pela parte que acolhe as reuniões. Artigo 10° Subcomités e grupos de trabalho O Comité de Cooperação pode estabelecer uma lista de subcomités e de grupos de trabalho. Considera-sc que esses subcomités c grupos de trabalho trabalham sob a autoridade do Comité de Cooperação, ao qual devem apresentar relatórios no fim de cada uma das suas reuniões. O Comité de Cooperação pode alterar os mandatos de qualquer subcomité e grupo de trabalho ou criar novos subcomités ou grupos de trabalho para o assistirem no desempenho das suas funções. /o FICHA FINANCEIRA 1 DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Regulamentos internos do Conselho de Cooperação e do Comité de Cooperação instituídos pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros e a Ucrânai (APC): Criação e funcionamento de um conselho de cooperação UE/Ucrânia, de um comité de cooperação e de (sub)comités e outros órgãos especiais na medida do necessário. 2 RUBRICA ORÇAMENTAL A-130 : Despesas de deslocação cm serviço A- 2510 : Reuniões de comités 3 BASE JURÍDICA Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e a Ucrânia (por adoptar). 4 DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1 Objectivo geral Aplicação das disposições institucionais do APC. 4. 2 Período abrangido e disposições para renovação 10 anos (= prazo de vigência do APC, art, 101°, com possibilidade de renovação). 5 CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 5. 1 Despesas obrigatórias/não obrigatórias Despesa não obrigatória. 5. 2 Dotações diferenciadas/não diferenciadas Dotações não diferenciadas. 5. 3 Tipo de receitas em causa Nenhuma. 6 TIPO DE DESPESAS OU DE RECEITAS Subvenção a 100% (deslocações em serviço de funcionários, organização de conferências, interpretação, tradução, reprodução de documentos). // 7 INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Método de cálculo do custo total da acção (relação entre custos individuais e custos totais) Ver Secção 10. Não há despesas de funcionamento. 7. 2 Repartição dos custos por rubrica Reparticao Anon n+1 n + 2 n + 3 n + 4 Total n + 5 c anos segts. Dotacdes para autorizagdes em milhdes de ecus (aos precos actuais) Total 7. 3. Despesas de funcionamento para estudos, peritos, etc. , incluídas na Parte B do orçamento Dotacdes para autorizacdes em milhdes de ecus (aos precos actuais) Anon n + 1 n + 2 n + 3 n + 4 Total n + 5e anos segts. - Estudos Reunides de pentos - Conferencias e congressos - Informacdes e publicacoes Total /L 7. 4 Calendário das dotações para autorizações e dotações para pagamentos Anon n+1 n + 2 n + 3 n + 4 cm milhões de n + 5 c anos segts. Total ecus Dotacdes para autorizacdes Dotacdes para pagamentos Anon n+1 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 e anos segts. Total MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA FRAUDE Controlos a efectuar pelos funcionários responsáveis. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1 Objectivos específicos c quantificados; população-alvo O diálogo institucionalizado entre a UE e a Ucrânia será uma condição prévia essencial para alcançar os objectivos do ACP, designadamente o fomento do comércio e dos fluxos de investimento, o apoio das reformas políticas e económicas na Ucrânia e a estreita cooperação em vários domínios. Os beneficiários são os operadores económicos e a população em geral da Ucrânia e da UE. 9. 2 Justificação da acção Uma abordagem coordenada das Comunidades Europeias e dos seus Estados-mcmbros para a cooperação com a Ucrânia, evitando a duplicação dos esforços e constituindo a UE como um dos principais interlocutores da Ucrânia. Esta abordagem c semelhante à dos acordos de parceria c cooperação corn outros NEI, bem como a dos acordos europeus com os PECO. 9. 3 Controlo e avaliação da acção Contabilização regular dos resultados e eficácia do diálogo por parte da Comissão e o Conselho. /3 10 DESPESAS ADMINISTRATIVAS (SECÇÃO III, PARTE A DO ORÇAMENTO) A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão anual da Comissão relativa à afectação dos recursos, tendo em conta o número de efectivos c os montantes adicionais autorizados pela autoridade orçamental. 10. 1 Incidência no número de lugares Tipo de lugar Pessoal a nomear para a gestao da accao Lugares permanentes Lueares temporários Funcionarios oupessoal temporario Outros recursos A B C Total 2 0 0. 5 0 2. 5 0 0 0 0 0 Fonte Recursos existentes na DG ou no servico em causa 2 0 0. 5 0 2. 5 Duracao Recursos adicionais 0 0 0 10. 2 Incidência financeira geral nos recursos humanos adicionais Funcionarios Pessoal temporario Outros recursos (indicar rubrica orcamental) Montantes 0 0 0 Metodo de calculo em ecus Na~o sa"o neccssarios recursos humanos adicionais. Total 1 0 1 /v 10. 3 Aumento de outras despesas administrativas resultante da acção Rubrica orçamental Montantes Método de cálculo em ecus p. m. A-130 : Conselho de Cooperação N. B. : Todas as reuniões realizar-se-ão em Bruxelas uma vez por ano. O Conselho é o principal organizador destas reuniões, pelo que a Comissão só contribuirá com os seus funcionários sem participar nos custos (organização de conferências, interpretação, etc. ). Comité de Cooperação N. B. : Reuniões (por norma, uma vez por ano) alternadas entre Bruxelas e Kiev. 30 000 Reuniões em Kiev (bi-anuais). • Deslocações cm serviço de 4 dias para 15 funcionários da Comissão de várias DG. Subcomités c outros órgãos N. B. : Estimativa: Seis reuniões anuais, três em Kiev c 1res em Bruxelas. Reuniões em Kiev (3/ano) 20 000 12 000 • Uma deslocação em serviço de 4 dias/ano para 10 funcionários ( "Trade Facts Working Group"). • Duas deslocações em serviço de 4 dias para três funcionários (outros subcomités). A-2510 : p. m. As despesas de deslocação dos representantes do Conselho que participam nas reuniões do Comité de Cooperação c em subcomités ou outros grupos são suportadas pelo Secrctariado-Gcral do Conselho. A-130 : 62 000 32 000 TOTAL = anos cm que o Comité de Cooperação c cm Kiev. = anos cm que o Comité de Cooperação c cm Bruxelas. A-2510 : p. m. N. B. : Os recursos necessários para as deslocações em serviço dos funcionários da Comissão serão obtidos a partir da reafectação dos recursos existentes. IÇ ISSN 0257-9553 COM(98) 35 final DOCUMENTOS PT 11 02 01 N. ° de catálogo : CB-CO-98-035-PT-C ISBN 92-78-30351-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo IC


title: PERGUNTA ESCRITA n. 205/98 do Deputado Rainer WIELAND à Comissão. Financiamento do ensino da língua materna no estrangeiro - ensino da língua materna no distrito consular de Estugarda (Alemanha)

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text: C 304/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 (98/C 304/72) PERGUNTA ESCRITA E-0205/98 apresentada por Rainer Wieland (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (11 de Fevereiro de 1998) Objecto: Financiamento do ensino da l(cid:14)·ngua materna no estrangeiro › ensino da l(cid:14)·ngua materna no distrito consular de Estugarda (Alemanha) No distrito consular de Estugarda (Alemanha), o Governo italiano tenciona transferir o ensino ministrado a 9. 600 crian(cid:231)as italianas do Instituto de Cultura Italiana para associa(cid:231)o(cid:152)es privadas (Esslinger Zeitung de 4. 12. 1997, Carta do Sr. Viga, Estugarda, ao Ministe·rio da Cultura, do Desporto e da Juventude de Baden-Wu¤rttemberg). A partir de que recursos e· financiado o ensino de l(cid:14)·ngua materna ministrado a cidada(cid:152)os da Unia(cid:152)o residentes no estrangeiro? Caso este ensino seja financiado a partir de recursos da Unia(cid:152)o, a quanto se elevam esses recursos e quais sa(cid:152)o as directrizes que regem a sua atribui(cid:231)a(cid:152)o e utiliza(cid:231)a(cid:152)o? Se este ensino for financiado, ainda que so· em em parte, por recursos da Unia(cid:152)o, sera· a transfere(cid:136)ncia da organiza(cid:231)a(cid:152)o (e do ensino) para uma institui(cid:231)a(cid:152)o privada, por exemplo, uma associa(cid:231)a(cid:152)o, admiss(cid:14)·vel do ponto de vista jur(cid:14)·dico? Corresponde esta actua(cid:231)a(cid:152)o a‘ vontade pol(cid:14)·tica da Comissa(cid:152)o? Resposta dada por E· dith Cresson em nome da Comissa(cid:152)o (24 de Mar(cid:231)o de 1998) A Comissa(cid:152)o compreende a preocupa(cid:231)a(cid:152)o expressa pelo Senhor Deputado sobre o ensino do italiano na regia(cid:152)o de Estugarda, mas na(cid:152)o possui compete(cid:136)ncia para po(cid:136)r em causa a legitimidade dessa decisa(cid:152)o. Nos termos do artigo 126o do Tratado CE, os Estados-membros te(cid:136)m a responsabilidade exclusiva do conteu·do do ensino e da organiza(cid:231)a(cid:152)o do sistema educativo, bem como da sua diversidade cultural e lingu(cid:14)·stica. Ale·m disso, a Directiva 77/486/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que tem por objectivo a escolariza(cid:231)a(cid:152)o dos filhos dos trabalhadores migrantes (1), estabelece, no artigo 3o, que os Estados-membros tomara(cid:152)o, em conformidade com a sua situa(cid:231)a(cid:152)o nacional e com o seu sistema jur(cid:14)·dico, e em coopera(cid:231)a(cid:152)o com os Estados de origem, as medidas adequadas tendo em vista promover, em coordena(cid:231)a(cid:152)o com o ensino normal, um ensino da l(cid:14)·ngua materna e da cultura do pa(cid:14)·s de origem. (1) JO L 199 de 6. 8. 1977. (98/C 304/73) PERGUNTA ESCRITA E-0207/98 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (11 de Fevereiro de 1998) Objecto: Tratamento discriminato·rio de uma organiza(cid:231)a(cid:152)o sindical agr(cid:14)·cola grega de cu·pula Segundo o Comissa·rio competente para questo(cid:152)es de pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola, a organiza(cid:231)a(cid:152)o sindical agr(cid:14)·cola de cu·pola «Confedera(cid:231)a(cid:152)o das Cooperativas Agr(cid:14)·colas Democra·ticas da Gre·cia» (SYDASE) que, segundo dados fidedignos, representa cerca de 40% dos agricultores gregos, na(cid:152)o participa no COPA onde, pelo contra·rio, sa(cid:152)o representadas outras organiza(cid:231)o(cid:152)es de agricultores gregos de cu·pula como a PASEGES e a GESASE. Imagino que o Comissa·rio estara· de acordo comigo que esta situa(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o e· consenta(cid:136)nea com os princ(cid:14)·pios democra·ticos do pluralismo e da representatividade,princ(cid:14)·pios fundamentais da Unia(cid:152)o Europeia


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 202/98 dell'on. Gerhard HAGER alla Commissione. Linea di bilancio dedicata alla famiglia

eurovoc_concepts:
Community budget
family
family policy
implementation of the budget
legal basis

text: 2. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 304/51 non vengono riassoggettate a tale regime e le stesse non costituiscano una manovra elusiva? Pur prescindendo da tale giudizio, le condizioni per un(cid:146)esenzione ex articolo 85, paragrafo 3 CE possono essere soddisfatte facendo valere considerazioni culturali in sede valutazione della compatibilita‘ di un regime di prezzi imposti con le norme di concorrenza. Risposta data dal sig. Van Miert in nome della Commissione (24 marzo 1998) La Commissione ha sempre posto l(cid:146)accento sul fatto che l(cid:146)iniziativa del Consiglio di chiederle di procedere ad uno studio a norma dell(cid:146)articolo 152 del trattato CE doveva essere considerata un atto indipendente dalla procedura, basata sul diritto di concorrenza, avviata nei confronti del regime austro-tedesco di prezzi imposti per i libri, nel senso che il corso della procedura in oggetto non doveva risultarne rallentato. In merito a questo caso, gia‘ notificato dagli editori nella primavera 1993 e sul quale la Commissione ha la competenza esclusiva, e‘ stato necessario avviare la procedura d(cid:146)indagine formale dopo che la Commissione, al termine di un attento esame delle argomentazioni addotte dagli editori, era pervenuta alla valutazione provvisoria che un(cid:146)esenzione non era giustificata. Le parti hanno fatto valere lo studio in questione ai fini della procedura. Esso conclude che l(cid:146)articolo 85, paragrafo 1 non e‘ piu‘ applicabile al regime austro-tedesco di prezzi imposti per i libri, dal momento che il trattato sull(cid:146)Unione europea ha introdotto l(cid:146)articolo 128, paragrafo 4. L(cid:146)autore dello studio riconosce che cio‘ e‘ in contrasto con la giurisprudenza costante della Corte di giustizia (affermando che il suo punto di vista «va oltre la giurisprudenza e la prassi decisionale precedente»). Nel 1995, quindi molto dopo l(cid:146)introduzione dell(cid:146)articolo 128, paragrafo 4 nel trattato, la Corte di giustizia ha ammesso come presupposto evidente che l(cid:146)articolo 85, paragrafo 1 fosse applicabile al regime anglo-irlandese di prezzi imposti negli scambi transfrontalieri. I possibili vantaggi di un regime di prezzi imposti sono sempre stati esaminati in primo luogo alla luce dell(cid:146)articolo 85, paragrafo 3. Dall(cid:146)interrogazione dell(cid:146)onorevole parlamentare non e‘ chiaro perche· presupponga che le condizioni per un(cid:146)esenzione siano soddisfatte. Come gia‘ accennato, la Commissione, dopo attenta analisi di tutte le argomentazioni addotte e sulla base di dati documentabili statisticamente, e‘ pervenuta ad una valutazione provvisoria di segno opposto. (98/C 304/71) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0202/98 di Gerhard Hager (NI) alla Commissione (11 febbraio 1998) Oggetto: Linea di bilancio dedicata alla famiglia Puo‘ la Commissione indicare quali misure siano state finanziate sulla linea di bilancio B3-4108 (Azioni a favore della famiglia › Solidarieta‘ intragenerazionale ed intergenerazionale), specificando le relative fonti di diritto primario? Risposta del sig. Flynn a nome della Commissione (3 aprile 1998) Nel 1997 la Commissione ha finanziato varie azioni tramite gli stanziamenti della linea di bilancio B3-4108 «Famiglia › Solidarieta‘ intra e intergenerazionale». Gli importi impegnati (circa 2,5 Mecu) erano destinati al finanziamento di azioni di analisi e di ricerca nel settore della famiglia e della politica familiare, di scambi di esperienze e di informazioni fra gli Stati membri nel settore della famiglia e, segnatamente, sul modo di conciliare la vita familiare con la vita professionale, nonche· di azioni in favore della protezione dei bambini, e di azioni in materia di demografia. L(cid:146)attuazione del bilancio e‘ stata eseguita in conformita‘ della comunicazione della Commissione del 6 luglio 1994 (1) sulle basi giuridiche. (1) doc. SEC(94) 1106 def


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 213/98 dell'on. Bryan CASSIDY alla Commissione. International Group of P & I Clubs

eurovoc_concepts:
Greece
United Kingdom
carrier
complaint to the Commission
insured risk
marine insurance
maritime transport
restriction on competition
third-party insurance

text: C 304/54 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 2. 10. 98 Stante che il recente provvedimento relativo all(cid:146)ammasso privato di 30. 000 tonnellate di olio d(cid:146)oliva greco rischia di non fare conseguire i risultati sperati, cos(cid:14)‘ come era stato previsto da gruppi di produttori risultati non abbastanza uniti per realizzare siffatto provvedimento, quali misure intende adottare la Commissione per decongestionare il mercato e mantenere i prezzi a livelli accettabili e per i produttori e per i consumatori? Intende essa accelerare l(cid:146)avvio dell(cid:146)intervento comunitario che funge da valvola di sicurezza per il reddito degli agricoltori? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (5 marzo 1998) La Commissione segue con attenzione la difficile situazione nella quale versa attualmente il mercato dell(cid:146)olio d(cid:146)oliva. Onde contrastare la diminuzione dei prezzi, essa ha gia‘ proposto misure di aiuto all(cid:146)ammasso privato dell(cid:146)olio, ai sensi del regolamento (CE) n. 94/98 del 14 gennaio 1998, relativo ai contratti di magazzinaggio per l(cid:146)olio d(cid:146)oliva per la campagna di commercializzazione 1997/1998 (1). Delle 180 000 tonnellate oggetto di tale misura, 30 000 sono state assegnate alla Grecia. L(cid:146)applicabilita‘ della misura stessa sembra presentare qualche problema a causa del numero ridotto delle organizzazioni elleniche di produttori abilitati a concludere contratti di magazzinaggio. E‘ questo il motivo per cui la Commissione sta cercando mezzi giuridici per aiutare le autorita‘ del paese a risolvere le suddette difficolta‘ e ad applicare la misura. Per quanto riguarda l(cid:146)apertura anticipata degli acquisti all(cid:146)intervento, la Commissione valutera‘ in primo luogo i risultati dell(cid:146)applicazione delle misure di magazzinaggio privato nei vari Stati membri, prima di prevedere altre misure intese a sgravare il mercato. (1) GU L 9 del 15. 1. 1998. (98/C 304/75) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0213/98 di Bryan Cassidy (PPE) alla Commissione (11 febbraio 1998) Oggetto: International Group of P & I Clubs Con riferimento alle precedenti interrogazioni scritte E-0164/96, E-0165/96, E-0166/96 e alla risposta del commissario Van Miert del 26 febbraio 1996 (1), a seguito delle conclusioni della Commissione sul merito di un reclamo presentato dalla «Greek Maritime Co-operation Committee» di Londra (Commissione greca per la cooperazione marittima) contro l(cid:146)International Group of P & I Clubs (IG P & I Clubs) sulla questione del rinnovo dell(cid:146)esenzione di detti club dalle regole della concorrenza CEE, le parti coinvolte nella controversia hanno presentato ulteriori reclamazioni. Nondimeno, quantunque sia passato molto tempo, la Commissione non ha ancora emesso il suo verdetto. Puo‘ essa spiegare i motivi di tale ritardo? (1) GU C 122 del 25. 04. 1996, pag. 32. Risposta data dal sig. Van Miert in nome della Commissione (24 marzo 1998) A seguito del reclamo presentato dal «Greek Shipping Cooperation Committe» in merito ad alcuni aspetti degli accordi conclusi nell(cid:146)ambito dell(cid:146)International Group of P&I Clubs (IG), la Commissione ha avviato un(cid:146)ampia indagine sul mercato assicurativo di P & I, a conclusione della quale ha emesso nel mese di giugno del 1997 una comunicazione degli addebiti nei confronti della IG. Nel mese di luglio del 1997, a seguito della comunicazione degli addebiti, l(cid:146)IG ha apportato ai propri accordi alcune modifiche che sono state ratificate dai club in quello stesso anno. In particolare, il livello di copertura offerto e‘ stato ridotto da circa 18. 300 milioni di ecu a 3. 900 milioni di ecu ed e‘ stata concessa ai membri la liberta‘ di offrire livelli di copertura piu‘ elevati. La Commissione ritiene che queste modifiche dovrebbero rassicurare l(cid:146)onorevole parlamentare che aveva espresso preoccupa- zione nelle interrogazioni scritte E-0164/96, E-0165/96 ed E-0166/96. Nel novembre del 1997 l(cid:146)IG ha presentato ulteriori proposte di modifica dei propri accordi che sono attualmente sotto esame


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 210/98 af Katerina DASKALAKI til Rådet. Nye tilfælde af vilkårlige handlinger fra tyrkisk side i de besatte områder

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU police cooperation
Türkiye
accession to the European Union
drug traffic
fight against crime
illegal migration
illicit trade
occupied territory
organised crime

text: 17. 7. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 223/137 (98/C 223/178) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0210/98 af Katerina Daskalaki (UPE) til R(cid:229)det (11. februar 1998) Om: Nye tilf(cid:230)lde af vilk(cid:229)rlige handlinger fra tyrkisk side i de besatte omr(cid:229)der Det britiske formandskab skal blandt andre opgaver indlede forhandlinger med ansłgerlandene, hvortil ogs(cid:229) hłrer Cypern. R(cid:229)det bedes oplyse, om det har kendskab til fłlgende kendsgerninger, og i bekr(cid:230)ftende fald, hvilke foranstaltninger det agter at tr(cid:230)ffe: 1. Har det kendskab til p(cid:229)standene om, at de tyrkiske bes(cid:230)ttelsestropper s(cid:230)lger huse, der tilhłrer gr(cid:230)ske cyprioter i den besatte by Kythrea via annoncer i den britiske presse? 2. Har det kendskab til italienske pressemeddelelser om, at den tyrkiske mafia har (cid:229)bnet banker i den besatte del af Cypern til hvidvaskning af penge fra illegal immigration, narkotikahandel og smugling? Ifłlge de samme pressemeddelelser er offentligt ansatte og tyrkiske politikere involveret i denne sag. Svar (11. maj 1998) R(cid:229)det har ikke kendskab til de oplysninger, som det (cid:230)rede medlem refererer til. Tiltr(cid:230)delsesforhandlingerne med Cypern begynder › ligesom forhandlingerne med fem andre ansłgerlande › den 31. marts 1998. Forhandlingerne vil blive baseret p(cid:229) princippet om ansłgerlandenes fulde overtagelse af g(cid:230)ldende f(cid:230)llesskabsret, som inden for retlige og indre anliggender omfatter en r(cid:230)kke foranstaltninger, herunder samarbejde om bek(cid:230)mpelse af narkotika og organiseret kriminalitet og en mere effektiv bek(cid:230)mpelse af illegal indvandring. R(cid:229)det minder om, at Den Europ(cid:230)iske Union indtager den holdning, at tiltr(cid:230)delsesforhandlingerne med Cypern vil kunne bidrage positivt til at finde en politisk lłsning p(cid:229) cypernspłrgsm(cid:229)let gennem forhandlinger i FN(cid:146)s regi. Den Europ(cid:230)iske Union ser med tilfredshed, at den cypriotiske regering har indvilliget i at inddrage tyrkisk-cypriotiske repr(cid:230)sentanter i forhandlingsdelegationen i forbindelse med Cyperns tiltr(cid:230)delse af Den Europ(cid:230)iske Union. EU beklager, at det tyrkisk-cypriotiske samfund hidtil har afsl(cid:229)et dette tilbud og sl(cid:229)r endnu en gang fast, at den l(cid:230)gger stor v(cid:230)gt p(cid:229), at de tyrkiske cyprioter deltager i tiltr(cid:230)delsesprocessen, som det ogs(cid:229) blev udtrykt i konklusionerne fra Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d i Luxembourg. Formandskabet og Kommissionen vil fortsat opretholde den nłdvendige kontakt. (98/C 223/179) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0211/98 af Katerina Daskalaki (UPE) til R(cid:229)det (11. februar 1998) Om: Tyrkiske spionagefly over den britiske base p(cid:229) Cypern De civile luftfartsmyndigheder i Republikken Cypern og den cypriotiske nationalgardes radarsystem har registreret to tyrkiske spionagefly af typen RF-4 over den britiske base Akrotiri-Episkopi og senere over basen Paphos den 12. januar 1998, hvorved det cypriotiske luftrum blev kr(cid:230)nket i omkring en time. R(cid:229)det bedes under det britiske formandskab oplyse, om og hvorledes det agter at reagere, hvis en s(cid:229)dan form for provokationer gentager sig i fremtiden, is(cid:230)r p(cid:229) baggrund af tiltr(cid:230)delsesforhandlingerne mellem Cypern og EU?


title: Έκθεση επί των αρχικών επισκέψεων που πραγματοπόιησαν οι υπηρεσίες της επιτροπής στα κράτη μέλη κατ' εφαρμογή του άρθρου 5 της οδηγίας 93/99/EOK του Συμβουλίου με σκοπό την αξιολόγηση των εθνικών συστημάτων επισήμου ελέγχου των τροφίμων

eurovoc_concepts:
EU Member State
consumer protection
food inspection
foodstuff
health policy

text: Λ « ft ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Ι1ρυξ«·λλι:ς, l l. 0 2. I WS Π)Μ(()7)37ιΐ:λικό ΕΚΘΕΣΗ ΕΠΙ ΤΩΝ ΑΡΧΙΚΩΝ ΕΠΙΣΚΕΨΕΩΝ ΠΟΥ ΠΡΑΓΜΑΤΟΠΟΙΗΣΑΝ ΟΙ ΥΠΗΡΕΣΙΕΣ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΣΤΑ ΚΡΑΤΗ ΜΕΑΗ ΚΑ Γ ΕΦΑΡΜΟΓΗ ΙΟΥ ΑΡΘΡΟΥ 5 ΤΗΣ ΟΑΠΓΙΑΣ 93/99/ΕΟΚ ΙΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΜΕ ΣΚΟΠΟ ΤΗΝ ΑΞΙΟΑΟΓΗΣΗ ΤΩΝ ΕΘΝΙΚΩΝ ΣΥΣΤΗΜΑΤΩΝ ΕΠΙΣΗΜΟΥ ΕΛΕΓΧΟΥ ΤΩΝ ΤΡΟΦΙΜΩΝ (υποβληΟάσα από την Ιίπιτροπή) ΠΙΝΑΚΑΣ ΠΕΡΙΕΧΟΜΕΝΩΝ 1. ΕΙΣΑΓΩΓΗ 2. ΓΕΝΙΚΗ ΚΑΤΑΣΤΑΣΗ 2. 1. Δομές ελέγχου 2. 2. Κατάρτιση προσωπικού 2. 3. Προϋπολογισμός- ανθρώπινο δυναμικό 2. 4. Προ τι. ραιό τη τι:ς 2. 5. Καταχώριση των ιδρυμάτων και υγιειονομικές άδειες 2. 6. Συχνότητα των ελέγχων ι 2. 7. Εξουσίες των ελεγκτικών αρχών 2. 8. Θέματα για τα οποία εντοπίστηκαν ελλείψεις στον έλεγχο 2. 9. Έλεγχοι των εισαγόμενων τροφίμων 2. 10. Ενημέρωση των ε^:γκτών - ενημέρωση των καταναλωτών 2. 11. Κατάρτιση των υπαλλήλων του κλάδου τροφίμων 2. 12. Αξιολόγηση των ελιτγκτικών υπηρεσιών 2. 13. Εργαστήρια ανάλυσης 3. ΣΥΣΤΑΣΕΙΣ 3. 1. Συμπληρωματικές πληροφορίες και ενημέρωση με νέα στοιχεία 3. 2. Εμβάθυνση σε ορισμένα θέματα 3 4 4 5 6 7 7 8 9 9 10 10 11 11 11 12 12 12 3. 3. Αξιολόγηση των ελεγκτικών δραστηριοτήτων επιτόπου, συνοδεύοντας τους υπαλλήλους 12 2- ΕΚΘΕΣΗ ΕΠΙ ΤΩΝ ΑΡΧΙΚΩΝ ΕΠΙΣΚΕΨΕΩΝ ΠΟΥ ΠΡΑΓΜΑΤΟΠΟΙΗΣΑΝ ΟΙ ΥΠΠΡΕΣΙΕΣΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΣΊΑ ΚΡΛΊ Η ΜΕΑΗ ΚΑ Γ ΕΦΑΡΜΟΓΗ ΤΟΥ ΑΡΘΡΟΥ 5 ΤΗΣ ΟΔΗΓΙΑΣ 93/99/ΕΟΚ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΜΕ ΣΚΟΠΟ ΤΗΝ ΑΞΙΟΛΟΓΗΣΗ ΤΩΝ ΕΘΝΙΚΩΝ ΣΥΣΤΗΜΑΤΩΝ ΕΠΙΣΗΜΟΥ ΕΛΕΓΧΟΥ ΤΩΝ ΤΡΟΦΙΜΩΝ 1. ΕΙΣΑΓΩΓΗ Το άρθρο 5 της οδηγίας 93/99/ΕΟΚ του Συμβουλίου σχετικά με τα πρόσθετα μέτρα για τον επίσημο έλεγχο των τροφίμων, προβλέπει ότι η Επιτροπή ελέγχει και αξιολογεί την ισοδυναμία και την αποτελεσματικότητα των συστημάτων επίσημου ελέγχου τ(ον τροφίμίον που εφαρμόζονται από τις αρμόδιες αρχές των κρατών μελών. Για το σκοπό αυτό δημιουργήθηκε, από την Επιτροπή ένα σώμα επιθεωρητών, αρχικά στη Γενική Διεύθυνση "Βιομηχανία", κατόπιν στη Γενική Διεύθυνση "Ι Ιολιτική για τους καταναλίοτές και την προστασία της υγείας τους". Οι υπάλληλοι της υπηρεσίας αυτής έλαβαν εντολή να διενεργήσουν τους ελέγχους αυτούς. Με τις επισκέψεις που πραγματοποιήθηκαν, οι υπάλληλοι είχαν ως σκοπό να αποκτήσουν ακριβή εικόνα της λειτουργίας και των καθηκόντων των αρμοδίων αρχών. Οι οδηγίες που αφορούν τον επίσημο έλεγχο των τροφίμων (89/397/ΕΟΚ και 93/99/ΕΟΚ) αποτέλεσαν την κύρια βάση για την αναζήτηση των πληροφοριών. Οι υπηρεσίες ελέγχου των τροφίμων παρείχαν ακριβείς πληροφορίες για τους κάτωθι τομείς: ( Ι ) Νομική αρμοδιότητα στα ζητήματα που σχετίζονται με. τον έλεγχο το>ν τροφίμίον, ιδίοις ικανότητα λήν|/ης τ(ον κατάλληλίον μέτριον σε περίπτωση κινδύνου για την υγεία. (2) Ι Ιολιτική, εκπαίδευση και καθορισμός προτεραιοτήτων σε θέματα επίσημου ελέγχου. (3) Ανάλυση των πόρων και των μέσων που διαθέτει το σύστημα ελέγχου των τροφίμων (προϋπολογισμός, προσωπικό, εξοπλισμοί). (4) Σχέσεις με τις κεντρικές αρχές και τις αρχές που πραγματοποιούν τους ελέγχους. (5) Μέτρα που έχουν ληφθεί για να διασφαλιστεί ότι η νομοθεσία και οι κεντρικές πολιτικές υλοποιούνται σωστά σε επίπεδο εφαρμογής του συστήματος. Οι επισκέψεις διενεργήθησαν από το Φεβρουάριο 1995 έως τον Ιούνιο του 1997. Σε. κάθε κράτος μέλος διήρκεσαν μια εβδομάδα. Πραγματοποιήθηκαν από δύο υπαλλήλους της Επιτροπής συνοδεία, στις περισσότερες περιπτώσεις, ε. νός εθνικού εμπειρογνώμονα από κράτος μέλος διαφορετικό από αυτό στο οποίο πραγματοποιείτο η επίσκεψη, ο οποίος είχε επιλεγεί από τους καταλόγους των κρατών μελών. Ι Ιροηγουμένως είχαν συλλέγει πληροφορίες από τα κράτη μέλη για τους προαναφερόμενους τομείς μέσω ενός ερωτηματολογίου που είχε αποσταλεί στις μόνιμες αντιπροσωπείες. Οι επισκέψεις έγιναν παντού με τον ίδιο τρόπο, δηλαδή ως εξής: (1) Αρχική σύσκεψη με τις αρμόδιες κεντρικές αρχές· επίσκεψη στα κεντρικά εργαστήρια. (2) Σύσκεψη με τις περιφερειακές και τοπικές αρχές (ανάλογα με τη διοικητική δομή της χώρας)· επίσκεψη στις υπηρεσίες ελέγχου και τα εργαστήρια. (3) Ί ελική σύσκεψη αξιολόγησης με τις αρμόδιες αρχές και υποβολή έκθεσης. (4) Επίσημη διαβίβαση της έκθεσης στη μόνιμη αντιπροσωπεία της επισκεφθείσας χωράς. Τα στοιχεία συγκεντρώνονταν κατά τη διάρκεια των συσκέψείον και επισκέψείον σύμφωνα με. ένα ερίοτηματολόγιο που χρησιμοποιούσαν οι υπάλληλοι της Επιτροπής. Οι επισκέψεις διευκολύνθηκαν από την πλήρη συνεργασία όλων των αρχών. Οι επισκέψεις αυτές πρέπει να θεωρηθούν ως η αρχική φάση των ελέγχων που προβλέπονται στο άρθρο 5 της οδηγίας 93/99/ΕΟΚ για την κατανόηση και την αξιολόγηση των συστημάτων επίσημου ελέγχου. Θα πρέπει να αποτελέσουν τη βάση για συμπληρωματικές επισκέψεις σχετικά με θέματα που θα αναφερθούν στην έκθεση αυτή. 2. ΓΕΝΙΚΗ ΚΑΤΑΣΤΑΣΗ Τα τρόφιμα που παράγονται στην Κοινότητα υποβάλλονται σε επίσημο έλεγχο για να διασφαλισθεί η προστασία της δημόσιας υγε. ίας και της υγείας τιον καταναλωτών καθώς και ο θεμιτός ανταγωνισμός. Ο έλεγχος των τροφίμων στα κράτη μέλη εξασφαλίζεται ανεξάρτητα από την προέλευση τους στο εσωτερικό της Κοινότητας. Έλεγχοι πραγματοποιούνται σε όλα τα στάδια της παραγωγής, της αποθήκευσης και της διανομής. 2. 1. Δομές ελέγχου Ανάλογα με την πολιτικοδιοικητική δομή των χωρών υπάρχουν δύο συστήματα: (1) Αρμοδιότητες διοικητικές και εκτελεστικές για ελέγχους που ασκούνται από ένα ή περισσότερα υπουργεία που διαθέτουν ελεγκτικές υπηρεσίες στο επίπεδο περιφερειών ή νομών. 4- (2). Αρμοδιότητες νομοθετικές πο\) ασκούνται από ένα ή περισσότερα υπουργε. ία ή ένα εθνικό φορέα και αρμοδιότητες για την εκτέλεση έλεγχων που ασκούνται από τις περιφερειακές ή τοπικές αρχές, ενώ οι κεντρικές αρχές έχουν ρόλο συντονιστή. Η αρμοδιότητα για την εκτέλεση ορισμένων ιδίως εκείνων που αφορούν τις ελέγχων, εισαγωγές, ανήκουν μερικές φορές στις κεντρικές αρχές. Σε ορισμένα κράτη μέλη βρίσκεται σε εξέλιξη η αναδιάρθρωση των υπηρεσιών (εκχώρηση ή συγκέντρωση αρμοδιοτήτων). I Ιρέπε. ι να σημειωθεί, ότι σε πολλές χώρες, η τοπική αυτοδιοίκηση, από ένα συγκεκριμένο αριθμό πληθυσμού και πάνω, ασκεί τον έλεγχο στο έδαφος της μέσω XÎOV δικών της υπηρεσιών. II λειτουργία τιον υπηρεσιών αυτών δεν ήταν δυνατό να αξιολογηθεί στις περισσότερες περιπτώσεις. II κατανομή των αρμοδιοτήτων μεταξύ πολλών υπουργείων οδηγεί μερικές φορές στον κίνδυνο ατελούς καθορισμού των αρμοδιοτήτων, (οπότε σημειώνεται έλλειψη ελέγχου σε ορισμένους τομείς ή αλληλοεπικάλυψη αρμοδιοτήτων με διπλούς ελέγχους). Η ανάγκη καλύτερου συντονισμού μεταξύ των υπουργείων αυτών είναι εμφανής. Παρατηρήθηκε επίσης η ύπαρξη μιας συνεργασίας μεταξύ των υπουργείων. Η ανάθεση αρμοδιοτήτων για τον έλεγχο στις περιφερειακές ή τοπικές αρχές ενισχύει την ανάγκη συντονισμού από πλευράς των κεντρικών ή περιφερειακών αρχών. 2. 2. Κατάρτιση προσίοπικού Ανάλογα με τις πληροφορίες που συνελέγησαν, φαίνεται ότι, στις περισσότερες χώρες, η πρόσληψη των υπαλλήλων γίνεται σε δύο επίπεδα για το ελεγκτικό προσωπικό, ανάλογα με τη φύση των εργασιών του ελέγχου: (1) Πανεπιστημιακό: χημικοί, χημικοί τροφίμων, "environmental health officers", μηχανικοί, τη σταδιοδρομία των "επιθεωρητών ", που είναι επιφορτισμένοι γενικά με τον έλεγχο των εγκαταστάσεων σε βιομηχανικό επίπεδο. ιατροί, φαρμακοποιοί, κτηνίατροι: για (2) Δευτεροβάθμιας (ή μέσης) εκπαίδευσης που συμπληρώνεται από επαγγελματική κατάρτιση, μεταβλητής διάρκειας ανάλογα με τη χώρα, που έχει διεξαχθεί σε ιδρύματα ή ακαδημίες ή μέσα στις ίδιες τις τη διοικήσεις και συμπληρώνεται από πρακτική άσκηση: για σταδιοδρομία τίον "ελεγκτών " που είναι επιφορτισμένοι γενικά με τον έλεγχο του λιανικού εμπορίου ή XÎOV εστιατορίων καθώς και με τη δειγματοληψία. 11 πρόσληψη αστυνομικών συνηθίζεται σε τουλάχιστον τρεις χώρες, οι οποίες διαθέτουν αστυνομικό σώμα για τα τρόφιμα. Σε αρκετές χώρες το επίπεδο πρόσληψης έχει ενοποιηθεί τα τελευταία χρόνια, είναι, δηλαδή, αυτό της δευτεροβάθμιας εκπαίδευσης που συμπληρώνεται από ένα δίπλωμα "περιβαλλοντικής υγείας" το οποίο αποκτάται ύστερα από -5 χρία ή χέσσερα χρόνια σπουδών σε ένα πανεπισχημιακό ίδρυμα ειδικευμένο σχις επισχήμες χου περιβάλλονχος. Αυχού χου είδους η εκπαίδευση εξηγεί χο γεγονός όχι, σχις περισσόχερες περιπχώσεις, χο προσωπικό δεν είναι αποκλεισχικά αφιερωμένο σχον έλεγχο Χίον χροφίμων αλλά ασχολείχαι και με, άλλους χομείς χου περιβάλλονχος. Δεν φαίνεχαι να υπάρχει σε όλες χις χώρες μια ακριβής υποχρέωση σε ό,χι αφορά τη βασική καχάρχιση χου προσωπικού. Συμπληρωμαχικές πληροφορίες είναι απαραίχηχες σχον χομέα αυχό, ιδίως για χο περιεχόμενο της επαγγελμαχικής καχάρχισης (διδακχέα ύλη, πρακτική διδασκαλία). II συνεχής καχάρχιση διασφαλίζεται σε όλα χα κράτη μέλη αλλά σε διαφορεχικούς βαθμούς. Ανήκει σχην αρμοδιόχηχα είχε χων υπουργείων είχε των περιφερειακών αρχών. Προχεραιότηχα φαίνεχαι να έχει χο θέμα HACCP (Hazard analysis and critical control points - ανάλυση κινδύνων, κρίσιμων σημείων για χον έλεγχο χους) σχις επιχειρήσεις, σε ορισμένες όμως χώρες διαφαίνεχαι καθυσχέρηση σε σχέση με άλλες. Σε πολλές χώρες οι ελεγκτές δήλωσαν ότι για την ώρα είναι ανεπαρκώς προετοιμασμένοι για το θέμα αυτό. Μια πιο εμπεριστατωμένη μελέτη των θεμάτων που προσεγγίζονται στη συνεχή κατάρτιση είναι σκόπιμη, προκειμένου ιδίως να υπάρξει διάδοση XÎOV πληροφοριών στα κράτη μέλη. Μ χρησιμότητα των ανταλλαγών των υπαλλήλων μεταξύ διοικήσεων των κρατών μελών στον τομέα της εσωτερικής αγοράς (πρόγραμμα Karolus) φαίνεται ότι έχει αναγνωρισθεί, διότι επιτρέπει τη γνωριμία με τα διάφορα συστήματα ελέγχου και τον προβληματισμό σχετικά με αυτά. 2. 3. Προϋπολογισμός - ανθρώπινο δυναμικό Ανάλογα με τα συστήματα που ισχύουν, η χρηματοδότηση γίνεται από εθνικά, περιφερειακά, τοπικά κεφάλαια ή από συνδυασμό αυτών. Οι έλεγχοι γενικά, εκτός από ειδικές περιπτώσεις, γίνονται δωρεάν αλλά ορισμένες χώρες εφαρμόζουν ένα σύστημα τελών για τις υγειονομικές εγκρίσεις, τη δειγματοληψία και τις αναλύσεις, τις επιθεωρήσεις ή για συνδυασμό αυτών των δραστηριοτήτων. Η σύγκριση μεταξύ των προϋπολογισμών για τους ελέγχους στα κράτη μέλη είναι δύσκολη, διότι δεν λαμβάνονται υπόψη πάντα τα ίδια στοιχεία στους υπολογισμούς και οι δραστηριότητες των ελεγκτών δεν περιορίζονται μόνο στα χρόφιμα. Σχις περισσόχερες περιπχώσεις, οι επισκεφθείσες αρχές αναγνώρισαν όχι χο ανθρώπινο δυναμικό που διαθέχουν θα έπρεπε να αυξηθεί. Είναι απαραίτητες συμπληρωμαχικές πληροφορίες σχεχικά με χο ανθρώπινο δυναμικό σε όλες χις χώρες. - 6- 2. 4. Προτεραιότητες Σχις περισσόχερες χώρες, οι κενχρικές αρχές ή οι επιχροπές χων περιφερειακών αρχών καθορίζουν χις προχεραιότηχες, λαμβάνονχας υπόψη ιδίως χα αποχελέσμαχα χων ελέγχων χων εκχελεσχικών αρχών, χα ευρωπαϊκά συνχονισμένα προγράμμαχα και χις γνώμες χων επιστημονικών επιχροπών. Το μερίδιο ευθύνης χων εκχελεσχικών αρχών σχον καθορισμό χων κενχρικών προτεραιοτήτων ποικίλλει ανάλογα με το κράτος μέλος. Συχνά παρατηρούνται καθυστερήσεις στη μετάδοση το>ν αποτελεσμάτίον των ελέγχοιν από πλευράς XÎOV εκτελεστικών αρχών στις κεντρικές ή περιφερειακές αρχές· οι καθυστερήσεις αυτές μπορούν να επηρεάσουν τον καθορισμό τιον προτεραιοτήτίον. Έχουν επίσης επίδραση στην καθυστέρηση διαβίβασης των στατιστικών ελέγχων από τα κράτη μέλη στην Επιτροπή. Η εξέταση των κινδύνων, όπως προβλέπεται από την κοινοτική νομοθεσία (Οδηγία 93/43/ΕΟΚ σχετικά με την υγιεινή χων χροφίμων) είναι ένας από χους παράγονχες για την επιλογή χων προχεραιοχήχων που εφαρμόζεχαι αλλού πολύ και αλλού λίγο ανάλογα με χο κράχος μέλος. Οι προχεραιότηχες παίρνουν επιθεώρησης και δειγμαχοληψίας, σχοχοθεχημένων ενεργειών, μηνιαίων εκσχραχειών και ευρωπαϊκών συνχονισμένων προγραμμάχων. προγραμμάχων χη μορφή εχήσιων Εκτός από τις κεντρικές προτεραιότητες που διαβιβάζονται υπό τη μορφή εντολών ή συστάσεων ανάλογα με το διοικητικό σύστημα των χωρών, σε, όλες τις χώρες καθορίζονται προτεραιότητες που αντιστοιχούν στις ιδιαιτερότητες των περιοχών ή των τοπικών μονάδων. Φαίνεται ότι οι χώροι συλλογικής σίτισης (ιδίως οι βρεφονηπιακοί σταθμοί, τα σχολεία και οι οίκοι ευγηρίας) αντιπροσωπεύουν μια δραστηριότητα που ελέγχεται κατά προτεραιότητα στις χώρες. Ορισμένες χώρες ανέπτυξαν και υλοποίησαν για τον προγραμματισμό των ελέγχων στα ιδρύματα, ένα σύστημα αξιολόγησης των κινδύνων που βασίζεται σε πολλά κριτήρια που καθορίζουν το επίπεδο κινδύνου και τη συχνότητα των ελέγχων που πρέπει να πραγματοποιούν. Το σύστημα αυτό απαιτεί σημαντική υποστήριξη από πλευράς πληροφορικής καθώς και προγενέστερη καταχώριση όλων των ιδρυμάτων. Το σύστημα αυχό φαίνεχαι όχι θα αναπτυχθεί σχο σχεχικά εγγύς μέλλον, σε όλα χα κράτη μέλη και όχι θα ανχικαχασχήσει χο παραδοσιακό σύστημα, περισσότερο υποκειμενικό, που βασίζεται στην ιδία εμπειρία των ελεγκτών σχετικά με τα ιδρύματα, τις υπόνοιες και τη γνώση του κοινωνικοοικονομικού ιστού των περιφερειών συμπεριλαμβανομένων των εμπορικών κλάδων κινδύνου. 2. 5. Καταχώριση των ιδρυμάτων και υγιειονομικές άδειες Υπάρχει ανομοιομορφία μεταξύ των κρατών μελών. 7- Παρ όλί) που σχα περισσόχερα κράτη μέλη απαιχείχαι υγειονομική έγκριση (μεχά την υποβολή φακέλου σχις ελεγκχικές αρχές και ύσχερα από επίσκεψη επιθεώρησης XÎOV τελευχαίίον) για χα βιομηχανικά ιδρύματα ή για ορισμένες κατηγορίες και υγειονομική άδεια (από την πλευρά τ<ον ελεγκτικών αρχών) για τίνος χώρους π<ολήσε<ον (σταθερούς ή πλανόδιους), για τα εστιατόρια και τις ειοαγίογές, τέτοιες υποχρεώσεις δεν φαίνεται να υφίστανται σε'όλες τις χώρες ή βρίσκονται σε. στάδιο καθιέρωσης. Ελλείψει των υποχρεώσεων αυτών, δεν μπορεί να εξασφαλιστεί η επαρκής απογραφή και ο έλεγχος όλων των εγκαταστάσεων Ανάλογα με τις διοικητικές δομές των χωρών: (1) Οι κεντρικές (ένα από τα υπουργεία) ή περιφερειακές αρχές εκδίδουν καλύτερη εγκρίσεις, πράγμα που επιτρέπει τις υγειονομικές ομοιομορφία. (2) Οι τοπικές αρχές (συμπεριλαμβανομένων των Κοινοτήτων) χορηγούν τις υγειονομικές άδειες καθώς και, σε ορισμένες χώρες, τις υγειονομικές εγκρίσεις, πράγμα που μπορεί να έχει ίος αποτέλεσμα μικρότερη ομοιομορφία. Κάποια πρόοδος σημειώνεται σε. ορισμένες χώρες ή τοπικές μονάδες όπου η χρήση της πληροφορικής επιτρέπει καταγραφή όλων των ιδρυμάτων καθώς και των στοιχείων και των εκθέσεων των επισκέψεων, καθώς και διαβίβαση των καταλόγων στις άλλες Αντιθέτως, άλλες επισκεφθείσες υπηρεσίες ανεγνώρισαν ότι δεν είναι σε θέση να διατηρήσουν αρχείο με όλα τα ιδρύματα που πρέπει να ελεγχθούν (ιδίως στον τομέα των εστιατορίων). ελεγκτικές αρχές. Είναι απαραίτητη μια πιο εμπεριστατωμένη μελέτη του φακέλου αυτού. 2. 6. Συχνότητα των ελέγχων Η εξέταση των κινδύνων, που προαναφέρεται στο σημείο 2. 4, είναι ένα κριτήριο που λαμβάνεται υπόψη στη συχνότητα των ελέγχων. Το κριτήριο αυτό έχει αναπτυχθεί πλήρως στις χώρες που εφαρμόζουν σύστημα πληροφορικής για τον προγραμματισμό των ελέγχων. Στις περισσότερες χώρες οι κεντρικές αρχές συστήνουν ή καθορίζουν συχνότητα που μπορεί να ποικίλλει από μια φορά το μήνα για την παραγωγή αναλώσιμων τροφίμων έως και μια φορά κάθε δύο χρόνια για την αποθήκευση κονσερβών. Ωστόσο, οι επισκέψεις καθώς και οι στατιστικές των ελέγχων έδειξαν ότι, ιδίως λόγω ανεπάρκειας σε ανθρώπινο δυναμικό, δεν μπορούν να επιτευχθούν 8- οι σχόχοι σε πολλές χώρες και προκύπχουν αξιοσημείωχες διαφορές σχον "όγκο χου ελέγχου" σχα κράτη μέλη. 2. 7. Εξουσίες των ελεγκτικών αρχών Οι επισκέψεις έδειξαν όχι σε όλες χις χώρες οι ελεγκτές διαθέτουν την απαραίτητη εξουσία για να επιβάλλουν την εφαρμογή των κανονισμών και να λάβουν τα απαραίτητα μέτρα σε περίπτωση κινδύνου για την υγεία, συνοδευόμενοι από τις αστυνομικές αρχές σε ορισμένες χώρες. Σε ό,τι αφορά τις εξουσίες κατάσχεσης ενός τροφίμου που παρουσιάζει κίνδυνο για την υγεία, αυχές δεν εκχωρούνχαι πάνχοχε σχην αρχή που είναι υπεύθυνη για χον έλεγχο αλλά με. ρικές φορές επίσης στην αρχή που είναι αρμόδια για την υγεία και η οποία πρέπει να αποφανθεί. Το ίδιο ισχύει και για την καχασχροφή ενός καχασχεθένχος χροφίμου για χην οποία, σε ορισμένες χώρες, απόφαση λαμβάνεχαι μόνο από χη δικασχική αρχή και για χο κλείσιμο ενός ιδρύμαχος που παρουσιάζει κινδύνους για χην υγεία, η απόφαση σε ορισμένες χώρες πρέπει να επικυρωθεί από την αρμόδια αρχή για χην υγεία ή από μια κοινοχική αρχή. Σε. όλες χις χώρες οι παραβάσεις, ανάλογα με χη σοβαρότητα τους, οδηγούν σε ειδοποιήσεις, πρόστιμα, διοικητικές ή ποινικές κυρώσεις. Πρέπει ωστόσο να σημειωθεί ότι εάν πολλές χώρες υιοθετούν μια προσέγγιση κατασταλτικού τύπου, άλλες χώρες τάσσονται υπέρ μιας διαπαιδαγωγικής συμπεριφοράς ίΐπέναντι στις επιχειρήσεις, εκτός από την περίπτωση σοβαρής παράβασης, έτσι ώστε αυτές να διορθώνουν τα σφάλματα τους, πράγμα που (χντικατοπτρίζεται στις σχαχισχικές που αφορούν χις παραβάσεις. Η γενική χάση φαίνεχαι ωσχόσο να εξελίσσεχαι προς χη διαπαιδαγώγηση. 2. 8. Θέματα για τα οποία εντοπίστηκαν ελλείψεις στον έλεγχο (1) Το σύσχημα HACCP σχις επιχειρήσεις Όπως συμβαίνει και με χην καχάρχιση επιθεωρηχών σχο σύσχημα HACCP, η καθιέρωση χου συσχήμαχος σχις επιχειρήσεις σημειώνει καθυσχερήσεις ίχλλού μεγαλύχερες και αλλού μικρόχερες σε όλα χα κράχη μέλη (ωσχόσο σε μερικές σπάνιες περιπχώσεις χα κράχη προβλέπουν γενικευμένη εφαρμογή χου συσχήμαχος για χο 1997), σύμφωνα με χις δηλώσεις που έλαβαν οι ελεγκχικές αρχές και με ορισμένες μεμονωμένες επισκέψεις που πραγμαχοποιήθηκαν. Οι κλάδοι χων μικρών επιχειρήσεων, χων εσχιαχορίων και κυρίως χου λιανικού εμπορίου (καμία εφαρμογή σε όλα σχεδόν χα κράχη μέλη) είναι οι κλάδοι σχους οποίους η καθυσχέρηση είναι πολύ μεγαλύχερη απ' ό,χι σχις μεγάλες βιομηχανικές επιχειρήσεις. Ορισμένα κράτη εξεχάζουν χο ενδεχόμενο να απαιτήσουν από χο λιανικό εμπόριο την εφαρμογή οδηγών καλής πρακτικής αντί για το σύστημα HACCP. Η προετοιμασία αυτών των οδηγών καλής πρακτικής σημειώνει μικρότερη ή μεγαλύτερη πρόοδος ανάλογα με τακράτη μέλη. Σε ορισμένα κράτη μέλη, όπου η θεώρηση χου ελέγχου είναι διαπαιδαγωγική, οι υπάλληλοι συνεργάζονχαι για την εκπόνηση χων συσχημάχων HACCP σχις μικρές επιχειρήσεις και χα εμπορικά καχασχήμαχα. Η βοήθεια αυχή ωσχόσο μπορεί να οδηγήσει σε μια κάποια διάσταση με χο ρόλο χους χων ελεγκχών. II καθυσχέρηση στην εφαρμογή χου συστήματος HACCP αντιστοιχεί στην ουσία σε. μη συμμόρφωση με χις απαιτήσεις της οδηγίας 93/43/ΕΟΚ σχετικά με την υγιεινή XÎOV χροφίμων. (2) Αλλα θέματα Σε πολλά κράτη μέλη φάνηκε ότι οι έλεγχοι που αφορούν το χημικό κίνδυνο και ιδίως τις πρόσθετες ουσίες, τις προσμίξεις και τα υλικά που έρχονται σε επαφή με τα τρόφιμα, δεν πραγματοποιούνται επαρκώς. 2. 9. Έλεγχοι των εισαγόμενων τροφίμων Υπάρχει ανομοιομορφία μεταξύ των κρατών μελών λόγω ιδίως των διαφορετικών συστημάτων που εφαρμόζουν. Τα συστήματα αυτά μπορεί να είναι: (1) Έλεγχοι στα σημεία εισόδου στην Κοινότητα, με συνεργασία μεταβλητής έντασης, ανάλογα με το κράτος, με τις τελωνειακές αρχές: συστηματικοί έλεγχοι τίον εγγράφίον ή έλεγχοι περιοριζόμενοι σε. ορισμένα τρόφιμα ανάλογα με το κράτος και αναλύσεις παρτίδιον σε. τυχαία δείγματα ή σε περίπτίοση υπόνοιας, για όλα ή ορισμένα τρόφιμα. (2) Έλεγχοι τροφίμων όταν κυκλοφορούν στην αγορά στην ίδια βάση με χα χρόφιμα ευρωπαϊκής παραγωγής. (3) Εφαρμογή χης αρχής χης καχαρχήν ευθύνης χου εισαγωγέα με επαλήθευση χων συσχημάχων εσωχερικού ελέγχου (κυρίως HACCP), που εφαρμόζονχαι από χον εισαγωγέα για να διασφαλισθεί η συμμόρφωση χων εισαγόμενων χροφίμων με χις κοινοτικές και εθνικές διατάξεις. Προκύπτουν διαφορές μεταξύ κρατών σε ό,τι αφορά "τον όγκο ελέγχου" των εισαγόμενων τροφίμων και έχουν ως αποτέλεσμα, σε ορισμένες περιπτώσεις, ένα πΐί) ελαστικό σύστημα για τα εισαγόμενα τρόφιμα σε σχέση με τα κοινοτικά τρόφιμα. Ο φάκελος αυτός θα πρέπει να αποτελέσει το αντικείμενο πιο εμπεριστατωμένης επιτόπιας μελέτης. 2. 10. Ενημέρωση των ελεγκτών -ενημέρωση των καταναλωτών Το επίπεδο της ενημέρωσης των υπαλλήλων σε ό,τι αφορά ιδίως τη νομοθεσία και την εφαρμογή της, τη νομολογία, τις διαδικασίες επιθεώρησης και δειγματοληψίας (διακρινόμενες μερικές φορές ανά είδος ιδρύματος και -10- τροφίμων) 7ΐοικίλλουν ανάλογα με τα κράτη μέλη. Το ίδιο ισχύει και για τις πληροφορίες για. την ασιράλεια το>ν τροφίμων που προορίζονται για τους Μπαναλίοτές. Μια πιο εμπεριστατωμένη μελέτη στους τομείς αυτούς θα ήταν σκόπιμη, με σκοπό κυρίίος τη δια'δόση τιον πληροφοριών στα κράτη μέλη. 2. 11. Κατάρτιση των υπαλλήλων του κλάδου τροφίμων Σε ορισμένες χώρες απαιτείται επαγγελματική κατάρτιση για τους υπαλλήλους. Σε ορισμένες άλλες οι ελεγκτικές συμμετέχουν στην κατάρτιση στον τομέα της υγιεινής των υπαλλήλων, ιδίως με μαθήματα ή διαλέξεις ή με την έκδοση φυλλαδίων. Το θέμα αυτό θα πρέπει να αποτελέσει το αντικείμενο συμπληρωματικών πληροφοριών. 2. 12. Αξιολόγηση των ελεγκτικών υπηρεσιών Ενώ σε. ορισμένες χώρες, η αξιολόγηση, από τις κεντρικές αρχές, τίον επιδόσεων τίον υπηρεσιών που εκτελούν τους ελέγχους περιορίζεται, ορισμένες φορές για λόγους που σχετίζονται με τη συγκρότηση της χώρας, στην εξέταση των στατιστικών ελέγχων που προέρχονται από τις υπηρεσίες αυτές, άλλες χώρες έχουν καθιερώσει ή καθιερώνουν ένα σύστημα εσωτερικού, επί του παρόντος, ελέγχου και επαλήθευσης. Το-σύστημα αυτό αναπτύσσεται παράλληλα με την καθιέρωση της διασφάλισης της ποιότητας στις υπηρεσίες. Η εξέλιξη στον τομέα αυτό θα πρέπει να αποτελέσει αντικείμενο παρακολούθησης. 2. 13. Εργαστήρια ανάλυσης Τα εργαστήρια που χρησιμοποιούνται για τον επίσημο έλεγχο είναι γενικά τα δημόσια εργαστήρια αλλά υπάρχουν επίσης και ιδιωτικά εργαστήρια. Διαδικασία διαπίστευσης των εργαστηρίων που προβλέπεται από την οδηγία 93/99/ΕΟΚ, βρίσκεχαι σε ένα στάδιο λίγο ή πολύ προχωρημένο, ανάλογα με τα κράτη μέλη, και σε ορισμένες περιπτώσεις είναι αμφίβολο εάν θα τηρηθεί η προθεσμία της 01. 11. 1998. Οι οργανισμοί διαπίστευσης είναι γενικά ιδιωτικοί οργανισμοί και συχνά η διαπίστευση ενός εργαστηρίου προχωρεί ανάλογα με τον κλάδο της δραστηριότητας. Ανάλογα με τις χώρες επιλέγεται το αν η έγκριση θα δοθεί μετά από μεμονωμένες δοκιμές ή μετά από σειρά δοκιμών. Σε πολλές χώρες τα εργαστήρια διεξάγουν εκτός από τις επίσημες αναλύσεις και ιδιωτικές αναλύσεις, πράγμα το οποίο δεν αποκλείει τελείως τις συγκρούσεις συμφερόντων. Ο ρόλος που διαδραματίζουν τα εργαστήρια στον καθορισμό των προτεραιοτήτων ελέγχου ποικίλλει ανάλογα με τις χώρες. 11 3. ΣΥΣΤΑΣΕΙΣ Σΰμ. ί|)ΐονα με. τα αποτελέσματα XÎOV αρχικί'ον επισκέψε. ιον, προκύπτει ότι, σύμφωνα με το άρθρο 5 της οδηγίας 9V99/EOK, οι επισκέψεις αυτές πρέπει να συνεχιστούν ώστε να αποκτηθούν συμπληροιματικές πληροφορίες και να γίνει εμβάθυνση σε ορισμένα ζητήματα σε πολλούς τομείς, ώστε η αξιολόγηση των συστημάτων ελέγχου να είναι πληρέστερη, ιδίως σε ό,τι αφορά: 3. 1. Συμπληρωματικές πληροφορίες και ενημέρωση με νέα στοιχεία (1) (2) αρμοδιότητες και δραστηριότητες ορισμένων υπουργείων, υπηρεσιών και συντονιστικών επιτροπών δραστηριότητες των υπηρεσιών της τοπικής αυτοδιοίκησης σε ορισμένες χώρες· (3) πρόοδος της διαπίστευσης των εργαστηρύον. Κάθε σημαντική αλλαγή στη διοικητική δομή των υπηρεσιών ελέγχου μιας χώρας θα πρέπει Vit συνεπάγεται και νέα αποστολή αξιολόγησης. 3. 2. Εμβάθυνση σε. ορισμένα θέματα ( 1 ) κατάρτιση το>ν υπαλλήλων ελέγχου, συνεχής κατάρτιση· (2) (3) ενημέρωση και οδηγίες από τις ελεγκτικές αρχές προς τους υπαλλήλους τους· ενημέρωση των καταναλωτών αξιολόγηση των ελεγκτικών υπηρεσιών από τις εθνικές ή περιφερειακές αρχές· (4) άδεια, καταχώριση των ιδρυμάτων που αποτελούν αντικείμενο ελέγχου· (5) κατάρτιση του προσίοπικού του κλάδου τροφίμων. 3. 3. Αξιολόγηση των ελεγκτικών δραστηριοτήτων επιτόπου, συνοδεύοντας τους υπαλλήλους ( 1 ) έλεγχοι των εισαγόμενων τροφίμων (2) έλεγχοι σχετικά με το σύστημα HACCP στις επιχειρήσεις· (3) έλεγχοι που αφορούν τις πρόσθετες ουσίες, τις προσμίξεις, τα υλικά που έρχονται σε επαφή με τα τρόφιμα· (4) έλεγχοι στους τομείς προτεραιότητας όπως η συλλογική σίτιση· (5) τρόποι ελέγχου των επιχειρήσεων και δειγματοληψιών των τροφίμων. 12 Προβλέπεται η διοργάνίοση, από τον Ιανουάριο του 1998, μιας επίσκεψης διάρκειας μιας εβδομάδας σε κάθε κράτος μέλος, ώστε να συνδυασθεί η συλλογή συμπληρίοματικών πληροφοριών και η εμβάθυνση σε ορισμένα θέματα, με την επιτόπια αξιολόγηση τίον ελεγκτικών δραστηριοτήτων. Επίσης θα πρέπει να είναι δυνατό να διοργανώνονται ανά πάσα στιγμή επείγουσες αποστολές ιδίως στις ακόλουθες περιπτώσεις: ( 1 ) (2) συνοδευτική αποστολή με τους ελεγκτές σε μία επιχείρηση για την οποία έχε. ι υπάρξει επείγουσα προειδοποίηση και ενδεχομένως σε άλλες επιχειρήσεις του ίδιου κλάδου. αποστολή που απορρέει από την υιοθέτηση της ρήτρας διαφύλαξης σχετικά με μια τρίτη χώρα κατ' εφαρμογή του άρθρου 10 της οδηγίας 93/43/ΕΟΚ σχετικά με την υγιεινή. -13 ISSN 0254-1483 COM(98) 37 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 03 10 17 15 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-061-GR-C ISBN 92-78-30821-8 Υπηρεσία Ιίπιοήμων Ιίκόόσιωνχων ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Ι. -29S5 Λουξεμβούργο