title: PERGUNTA ESCRITA n. 412/98 dos Deputados Petrus CORNELISSEN , Raphaël CHANTERIE à Comissão. Tratamento dado a camionistas

eurovoc_concepts:
EU law - national law
Sweden
cruel and degrading treatment
drivers
fundamental rights
human rights
protection of freedoms
transport authorisation

text: 17. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 223/171 (98/C 223/222) PERGUNTA ESCRITA E-0364/98 apresentada por Fernando Ferna·ndez Mart(cid:14)·n (PPE) ao Conselho (19 de Fevereiro de 1998) Objecto: Proposta de regulamento sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o de empregos e o apoio a‘s pequenas e micro- empresas nos pa(cid:14)·ses do Magrebe A proposta de regulamento sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o de empregos e o apoio a‘s pequenas e micro-empresas nos pa(cid:14)·ses do Magrebe (COM(94)0289) (1) foi apresentada ao Parlamento Europeu em Agosto de 1994. A referida proposta implica o recurso ao processo de coopera(cid:231)a(cid:152)o, atrave·s do qual o Parlamento se pronunciou em 1a leitura em 28/10/94, tendo a Comissa(cid:152)o apresentado posteriormente a sua proposta alterada em 22/12/94. Desde enta(cid:152)o, aguarda-se que o Conselho emita a sua posi(cid:231)a(cid:152)o comum. Qual e· a situa(cid:231)a(cid:152)o da referida proposta de regulamento no seio do Conselho e por que raza(cid:152)o o Conselho na(cid:152)o adoptou ainda uma posi(cid:231)a(cid:152)o comum? Quais as causas do actual bloqueio? Pode o Conselho, desde ja·, informar sobre qual sera· a sua eventual posi(cid:231)a(cid:152)o comum? (1) JO C 214 de 4. 8. 1994, p. 26. Resposta (11 de Maio de 1998) O Conselho iniciou a ana·lise da proposta de regulamento referida pelo Senhor Deputado na sua pergunta, mas na(cid:152)o a concluiu, uma vez que o projecto deixou de ter objecto. Com efeito, a‘ luz das concluso(cid:152)es dos Conselhos Europeus de Corfu e de Essen quanto ao cara·cter priorita·rio da importa(cid:136)ncia estrate·gica da regia(cid:152)o mediterra(cid:136)nica e do estabelecimento de uma parceria euro-mediterra(cid:136)nica que deveria beneficiar de uma assiste(cid:136)ncia financeira substancial, a Comissa(cid:152)o apresentou uma nova forma de parceria financeira atrave·s do Regulamento MEDA, que foi adoptado pelo Conselho apo·s consulta, em duas ocasio(cid:152)es, ao Parlamento Europeu. Na proposta inicial deste regulamento, a Comissa(cid:152)o referiu especificamente, nos considerandos, a proposta evocada pelo Senhor Deputado, bem como outros regulamentos do Conselho relativos a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o financeira com os pa(cid:14)·ses mediterra(cid:136)nicos, para indicar que o novo projecto de regulamento os substitu(cid:14)·a. Com efeito, o Anexo II do Regulamento MEDA define os objectivos e as regras de aplica(cid:231)a(cid:152)o das medidas de apoio e preve(cid:136) medidas de apoio a‘s pequenas e me·dias empresas nos pa(cid:14)·ses mediterra(cid:136)nicos. (98/C 223/223) PERGUNTA ESCRITA E-0412/98 apresentada por Petrus Cornelissen (PPE) e Raphae¤l Chanterie (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (24 de Fevereiro de 1998) Objecto: Tratamento dado a camionistas A Comissa(cid:152)o tomou conhecimento das not(cid:14)·cias veiculadas pela imprensa (1) segundo as quais um 1. camionista belga e o seu ajudante tera(cid:152)o estado detidos na cela de uma prisa(cid:152)o sueca durante 55 dias, tendo passado as primeiras 48 horas nus e, posteriormente, algumas semanas em isolamento, porque no manifesto de carga estava declarado que transportavam sumos de fruta, mas a carga transportada era de produtos alcoo·licos? 2. A Comissa(cid:152)o podera· confirmar a veracidade destas not(cid:14)·cias? Caso a resposta a‘ pergunta anterior seja afirmativa, qual a opinia(cid:152)o da Comissa(cid:152)o quanto a esta abordagem 3. digna da Idade Me·dia, sobretudo tendo em conta que os camionistas foram ilibados pelo tribunal de Malmo¤? (1) Referimo-nos aqui a diversas reportagens publicadas em jornais e a‘ emissa(cid:152)o televisiva belga «de 7e dag» de 18 de Janeiro de 1998


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 394/98 dell'on. Daniela RASCHHOFER alla Commissione. Utilizzazione di finanziamenti a titolo dei Fondi strutturali per il rispetto dei parametri di Maastricht

eurovoc_concepts:
Portugal
Spain
Structural Funds
Treaty on European Union
fraud against the EU

formats: html pdf print

text: 9. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 310/41 (98/C 310/49) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0394/98 di Daniela Raschhofer (NI) alla Commissione (24 febbraio 1998) Oggetto: Utilizzazione di finanziamenti a titolo dei Fondi strutturali per il rispetto dei parametri di Maastricht Secondo quanto affermato di recente dal Presidente della Corte dei conti, Friedmann, Spagna e Portogallo utilizzerebbero finanziamenti a titolo dei Fondi strutturali per rispettare i parametri di Maastricht. Esistono indicazioni concrete quanto al fatto che taluni Stati membri procedono effettivamente nel modo sopra descritto? In caso affermativo, quali sono gli Stati membri in questione? Se cio‘ non corrisponde al vero, come si giustificano le affermazioni di Friedmann? Sono stati avviati accertamenti? La Corte dei conti ha effettuato indagini e dispone di risultati al riguardo? Risposta comune data dal sig. de Silguy in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-0219/98 e E-0394/98 (22 aprile 1998) La Commissione non e‘ al corrente di indagini svolte dalla Corte dei conti in merito alla questione, ne· dispone di alcun(cid:146)altra prova a sostegno delle dichiarazioni attribuite al Presidente della Corte dei conti. (98/C 310/50) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0226/98 di Armelle Guinebertie‘re (UPE) alla Commissione (13 febbraio 1998) Oggetto: Deroga comunitaria per una detassazione dei carburanti utilizzati dai servizi di lotta antincendio e di soccorso Gli enti locali finanziano attualmente sia gli investimenti che il funzionamento del Corpo dipartimentale dei vigili del fuoco. Si tratta di un importante contributo contrastato da un inasprimento della fiscalita‘ sui carburanti che interessa anche il funzionamento dei servizi antincendio e di soccorso. Questi servizi sono esenti dal pagamento del bollo e sarebbe opportuno autorizzarne la detassazione dei carburanti. Il governo francese considera pero‘ che la detassazione del carburante per i vigili del fuoco non e‘ praticata in nessun altro Stato membro dell(cid:146)UE e ritiene che tale richiesta di deroga comunitaria, la quale dovrebbe essere accolta all(cid:146)unanimita‘, non si iscriva nella prospettiva di armonizzazione della fiscalita‘ all(cid:146)interno dell(cid:146)UE. Qual e‘ la posizione della Commissione su un(cid:146)eventuale misura di detassazione dei carburanti utilizzati dai servizi di lotta anticendio e di soccorso? Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (15 aprile 1998) L(cid:146)imposizione degli oli minerali all(cid:146)interno della Comunita‘ e‘ disciplinata dalle disposizioni della direttiva 92/81/CEE del Consiglio relativa all(cid:146)armonizzazione delle strutture delle accise sugli olii minerali (1). Tale direttiva non contiene disposizioni che consentano, a livello comunitario, esenzioni o riduzioni specifiche dell(cid:146)accisa per i veicoli destinati ai pubblici servizi come quelli menzionati dall(cid:146)onorevole parlamentare. E‘ pero‘ possibile agli Stati membri chiedere una deroga mediante la procedura fissata dall(cid:146)articolo 8, paragrafo 4 della stessa direttiva. Qualsiasi richiesta di questo genere e‘ soggetta all(cid:146)approvazione della Commissione e di tutti gli altri Stati membri


title: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à participação da República Checa em programas comunitários nos domínios da formação, da juventude e da educação

eurovoc_concepts:
Czechia
EU programme
education
vocational training
young person

text: 16. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 116/21 Proposta de decis}o do Conselho relativa { posi(cid:136)}o da Comunidade no |mbito do Conselho de Associa(cid:136)}o no que respeita { participa(cid:136)}o da Repœblica Checa em programas comunit‘rios nos dom(cid:242)nios da forma(cid:136)}o, da juventude e da educa(cid:136)}o (98/C 116/11) COM(98) 93 final - 98/0067(CNS) (Apresentada pela Comiss}o em 24 de Fevereiro de 1998) O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126o. e 127o. , em conjuga(cid:136)}o com o no. 3, 1o. par‘grafo, do artigo 228o. , Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o protocolo complementar ao Acordo europeu que cria uma associa(cid:136)}o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados(cid:220)membros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro, foi conclu(cid:242)do por decis}o do Conselho e da Comiss}o de 4 de Dezembro de 1995, Considerando que, em conformidade com o artigo 1o. do protocolo complementar, a Repœblica Checa pode participar em programas(cid:220)quadro, programas espec(cid:242)ficos, projectos ou outras ac(cid:136)øes comunit‘rias nos dom(cid:242)nios da educa(cid:136)}o, da juventude e da forma(cid:136)}o e que, em confor(cid:220) midade com o artigo 2o. , o Conselho de Associa(cid:136)}o decide sobre as condi(cid:136)øes e as modalidades de participa(cid:136)}o da Repœblica Checa nas ac(cid:136)øes previstas no artigo 1o. , Considerando que a Decis}o no. 819/94/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de ac(cid:136)}o para a execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica de forma(cid:136)}o profissional da Comunidade Europeia(cid:216)(˛) (a seguir designada Leonardo da Vinci) e nomeadamente o no. 1 do seu artigo 9o. , a Decis}o no. 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Mar(cid:136)o de 1995, relativa { adop(cid:136)}o da terceira fase do programa (cid:133)Juventude para a Europa(cid:176)(cid:216)(ˇ) e, nomeadamente o no. 4 do seu artigo 7o. e a Decis}o no. 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Mar(cid:136)o de 1995, que cria um programa de ac(cid:136)}o comunit‘rio no dom(cid:242)(cid:220) nio da educa(cid:136)}o(cid:216)(—) (a seguir designado S(cid:246)crates) e, nomeadamente o no. 3 do seu artigo 7o. , prev(cid:240)em que estes programas sejam abertos { participa(cid:136)}o de pa(cid:242)ses associados da Europa Cen(cid:220) tral em conformidade com as condi(cid:136)øes estabelecidas nos protocolos complementares aos acor(cid:220) dos europeus no que respeita { participa(cid:136)}o em programas comunit‘rios, Considerando que a Decis}o do Conselho de Associa(cid:136)}o CE(cid:220)Repœblica Checa de 30 de Setem(cid:220) bro de 1997(cid:216)((cid:209)) define as modalidades e condi(cid:136)øes de participa(cid:136)}o da Repœblica Checa nos programas comunit‘rios nos dom(cid:242)nios da forma(cid:136)}o, juventude e educa(cid:136)}o, (˛)(cid:217)JO L 340 de 29. 12. 1994. (ˇ)(cid:217)JO L 87 de 20. 4. 1995. (—)(cid:217)JO L 87 de 20. 4. 1995. ((cid:209))(cid:217)JO L 277 de 10. 10. 1997. C 116/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 98 DECIDE: A posi(cid:136)}o a adoptar pela Comunidade no |mbito do Conselho de Associa(cid:136)}o criado pelo Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados(cid:220)membros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro, no que respeita { participa(cid:136)}o da Repœblica Checa nos programas comunit‘rios nos dom(cid:242)nios da forma(cid:136)}o, juventude e educa(cid:136)}o a partir de 1998 ~ a que consta do projecto de decis}o do Conselho de Associa(cid:136)}o em anexo. Projecto de Decis}o do Conselho de Associa(cid:136)}o CE(cid:220)Repœblica Checa que altera a Decis}o no. 2/97 do Conselho de Associa(cid:136)}o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados(cid:220)mem(cid:220) bros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro, de 30 de Setembro de 1997, que aprova as modalidades e as condi(cid:136)øes de participa(cid:136)}o da Repœblica Checa em programas comunit‘rios nos dom(cid:242)nios da forma(cid:136)}o, da juventude e da educa(cid:136)}o O CONSELHO DE ASSOCIA(cid:137)]O, Tendo em conta o Acordo europeu que cria uma associa(cid:136)}o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados(cid:220)membros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro(cid:216)(˛), Tendo em conta o protocolo complementar ao Acordo europeu que cria uma associa(cid:136)}o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados(cid:220)membros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro, relativo { participa(cid:136)}o da Repœblica Checa em programas comunit‘rios, e nomeada(cid:220) mente os seus artigos 1o. e 2o. (ˇ); Tendo em conta a Decis}o no. 2/97 do Conselho de Associa(cid:136)}o entre as Comunidades Euro(cid:220) peias e os seus Estados(cid:220)membros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro, de 30 de Setembro de 1997, que aprova as modalidades e condi(cid:136)øes de participa(cid:136)}o da Repœblica Checa em programas comunit‘rios nos dom(cid:242)nios da forma(cid:136)}o, juventude e educa(cid:136)}o(cid:216)(—); Considerando que, em conformidade com o artigo 1o. do protocolo complementar, a Repœblica Checa pode participar em programas(cid:220)quadro, programas espec(cid:242)ficos, projectos ou outras ac(cid:136)øes comunit‘rias, nomeadamente nos dom(cid:242)nios da forma(cid:136)}o, juventude e educa(cid:136)}o; Considerando que, em conformidade com o artigo 2o. do protocolo complementar, o Conselho de Associa(cid:136)}o decide as modalidades e as condi(cid:136)øes de participa(cid:136)}o da Repœblica Checa nas actividades referidas no artigo 1o. ; (˛)(cid:217)JO L 347 de 31. 12. 1993. (ˇ)(cid:217)JO L 317 de 30. 12. 1995. (—)(cid:217)JO L 277 de 10. 10. 1997. 16. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 116/23 Considerando que se deve proceder a uma adapta(cid:136)}o das disposi(cid:136)øes relativas { contribui(cid:136)}o financeira da Repœblica Checa tal como definidas no no. 5 do anexo I e no no. 7 do anexo II da Decis}o no. 2/97 do Conselho de Associa(cid:136)}o entre as Comunidades Europeias e os seus Esta(cid:220) dos(cid:220)membros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro, de 30 de Setembro de 1997, que aprova as modalidades e as condi(cid:136)øes da participa(cid:136)}o da Repœblica Checa em programas co(cid:220) munit‘rios nos dom(cid:242)nios da forma(cid:136)}o, juventude e educa(cid:136)}o; ADOPTOU A SEGUINTE DECIS]O: Artigo 1o. A Decis}o no. 2/97 do Conselho de Associa(cid:136)}o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados(cid:220)membros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro, de 30 de Setembro de 1997, que aprova as modalidades e condi(cid:136)øes de participa(cid:136)}o da Repœblica Checa em programas comunit‘rios nos dom(cid:242)nios da forma(cid:136)}o, juventude e educa(cid:136)}o ~ alterada do seguinte modo: O no. 7 do anexo II passa a ter a seguinte redac(cid:136)}o: (cid:133)7. (cid:217)A Repœblica Checa custear‘ as despesas administrativas suplementares a que se refe(cid:220) rem os no. s 3, 4 e 5 a partir do seu or(cid:136)amento nacional. A Repœblica Checa custear‘ igualmente a partir do seu or(cid:136)amento nacional 50(cid:216)% do saldo da sua contribui(cid:136)}o anual para o programa Leonardo da Vinci, referido no no. 3, e 68(cid:216)% do saldo da sua contribui(cid:136)}o nacional para os programas S(cid:246)crates e ""Juven(cid:220) tude para a Europa’’, referidos nos no. s 4 e 5. Os restantes 50(cid:216)% do programa Leonardo e 33(cid:216)% dos programas S(cid:246)crates e ""Juven(cid:220) tude para a Europa’’ ser}o custeados a partir do Programa Indicativo Nacional Phare para a Repœblica Checa sob reserva dos procedimentos normais de programa(cid:136)}o Phare. (cid:176). A presente decis}o ~ aplic‘vel durante a vig(cid:240)ncia dos programas Leonardo da Vinci, (cid:133)Juventude para a Europa(cid:176) e S(cid:246)crates (at~ 31 de Dezembro de 1999). Artigo 2o. A presente decis}o entra em vigor no dia da sua adop(cid:136)}o pelo Conselho de Associa(cid:136)}o. Artigo 3o


title: PERGUNTA ESCRITA n. 363/98 do Deputado María SORNOSA MARTÍNEZ à Comissão. Salinas de Aguamarga, em Alicante

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
competence of the Member States
humid zone
lake
protected area
town and country planning
urbanisation

text: C 304/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 4. As empresas contratantes sa(cid:152)o responsa·veis pelo pagamento e cobertura dos direitos profissionais e sociais dos trabalhadores tempora·rios postos a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o. Esta, as empresas de trabalho tempora·rio e os trabalhadores eventuais sa(cid:152)o obrigados a respeitar a legisla(cid:231)a(cid:152)o nacional, e nomeadamente, a lei de 24 de Julho de 1987 relativa ao trabalho tempora·rio e eventual e a‘ coloca(cid:231)a(cid:152)o dos trabalhadores a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o dos utilizadores (publicada em 20 de Agosto de 1987 no Le Moniteur Belge), e a lei de 19 de Maio de 1994 sobre a legisla(cid:231)a(cid:152)o do trabalho eventual e do empre·stimo tempora·rio de ma(cid:152)o-de-obra (publicada em 31 de Maio de 1994 no Le Me·morial du Luxembourg). Estes dois Estados-membros possuem uma das legisla(cid:231)o(cid:152)es mais completas da Europa relativamente a esta mate·ria. (98/C 304/129) PERGUNTA ESCRITA E-0359/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (24 de Fevereiro de 1998) Objecto: Prorroga(cid:231)a(cid:152)o do prazo para apresenta(cid:231)a(cid:152)o de programas para o repatriamento de refugiados para a Bo·snia No decurso do «workshop» realizado em Bruxelas, a 23 de Janeiro de 1998, sobre o programa de repatriamento dos refugiados para a Bo·snia-Erzego·vina (1998), a Comissa(cid:152)o solicitou a‘s ONGs que apresentassem as suas propostas ate· 19 de Fevereiro de 1998. Uma vez que as propostas incluira(cid:152)o a reconstru(cid:231)a(cid:152)o ou repara(cid:231)a(cid:152)o de habita(cid:231)o(cid:152)es, de redes locais de abastecimento de a·gua, electricidade e outras, bem como as ac(cid:231)o(cid:152)es socioecono·micas conexas, pergunta-se a‘ Comissa(cid:152)o se admite a eventualidade de uma prorroga(cid:231)a(cid:152)o do prazo, uma vez que a apresenta(cid:231)a(cid:152)o de programas fia·veis exige um prazo razoa·vel de prepara(cid:231)a(cid:152)o e estudo. Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (18 de Mar(cid:231)o de 1998) A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o esta· a examinar a possibilidade de prorrogar o prazo para a avalia(cid:231)a(cid:152)o de projectos para o seu programa de assiste(cid:136)ncia a favor do repatriamento de refugiados e de pessoas deslocadas para a Bo·snia e Herzegovina. O documento de informa(cid:231)a(cid:152)o de 600 pa·ginas enviado aos participantes do semina·rio sobre o programa supracitado (realizado em 23 de Janeiro de 1998, em Bruxelas) continha material para a prepara(cid:231)a(cid:152)o de projectos, assim como amostras de projectos. Ministrou-se orienta(cid:231)a(cid:152)o suplementar em semina·rios de monitoriza(cid:231)a(cid:152)o. Para os que ja· te(cid:136)m experie(cid:136)ncia em mate·ria de programas de reconstru(cid:231)a(cid:152)o e repatriamento o prazo na(cid:152)o deve levantar problemas. Dada a necessidade de iniciar a reconstru(cid:231)a(cid:152)o no princ(cid:14)·pio do per(cid:14)·odo de constru(cid:231)a(cid:152)o em come(cid:231)os de Abril de 1998, a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o pode permitir um per(cid:14)·odo de prepara(cid:231)a(cid:152)o mais longo. As semanas que restam ate· ao me(cid:136)s de Abril sa(cid:152)o necessa·rias para a selec(cid:231)a(cid:152)o dos projectos mais adequados e a celebra(cid:231)a(cid:152)o dos contratos, assim como para os processos administrativos indispensa·veis para obter a aprova(cid:231)a(cid:152)o dos Estados-membros (e da Comissa(cid:152)o) relativamente ao programa. Reservam-se, no entanto, verbas adicionais para desenlaces pol(cid:14)·ticos poss(cid:14)·veis, tal como foi solicitado pelo gabinete do alto representante das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas. (98/C 304/130) PERGUNTA ESCRITA E-0363/98 apresentada por Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (24 de Fevereiro de 1998) Objecto: Salinas de Aguamarga, em Alicante Uma pergunta escrita apresentada a‘ Comissa(cid:152)o, em 3 de Dezembro de 1997, alertava para o grave risco que corre a zona hu·mida de Aguamarga, em Alicante, em virtude das presso(cid:152)es urban(cid:14)·sticas a que e· submetida esta zona. Actualmente, o grupo Kelme preve(cid:136) a constru(cid:231)a(cid:152)o de um complexo desportivo, que inclui um lago artificial e 500 vivendas, na zona hu·mida de Aguamarga


title: WRITTEN QUESTION No. 405/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Use of radioactive iron for the construction of the Athens underground railway

eurovoc_concepts:
Greece
Ukraine
carcinogenic substance
import (EU)
iron
radioactive materials
toxic substance
underground railway
urban construction

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 423/98 by Graham WATSON to the Commission. The Millenium Bug (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European Monetary Institute
European Monetary System
European accounting system
banking system
communications systems
financial institution

formats: pdf print

text: 21. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities C 323/37 Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (14 April 1998) The Commission believes that the Community rules relating to groundhandling services and, consequently the national regulations implementing Directive No 96/67/EC, do not apply to the services to which a reference is made, if they are provided by the air traffic authority. However, it is necessary for national regulations to reflect the provisions of the Directive by including a reference to these specific services, not only for application in case of a change in the provider, but also to allow the users a right of appeal if they are not convinced of the identity of the supplier. In compliance with Article 23 of the Directive, the Commission is informed of the provisions of national law which are adopted by Member States in the field covered by the Directive and therefore has the possibility to guarantee uniform implementation of Community rules if necessary by using the procedure foreseen under Article 169 of the EC Treaty. However, the prime responsability for ensuring the application of those rules, once implemented at national level, is with Member States. (98/C 323/46) WRITTEN QUESTION E-0423/98 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (24 February 1998) Subject: The Millenium Bug What work has been done to ensure that the European Central Bank will be millenium bug compliant? Supplementary answer given by Mr de Silguy on behalf of the Commission (8 May 1998) According to information received from the European monetary institute (EMI) (as the pre-cursor to the European central bank (ECB)), this institute is building the systems that will be used by the ECB. In that it is a new institution with very few legacy systems, which are the main cause for concern with regard to year 2000 compliance, the EMI is in a different position to that of the majority of financial institutions across Europe. Nonetheless, the EMI has taken the potential problem of year 2000 compliance extremely seriously. To this end it has started a project encompassing five major phases; inventorising current systems and applications, analysis of level of current compliance, installation of fixes etc leading to certification of year 2000 compliance, testing on an individual and integrated system basis, and monitoring of the situation to ensure continued compliance. The completion of this project will result in the assurance that both the internal systems of the future ECB, and the systems to facilitate communications within the European system of central banks (ESCB), are compliant with the requirement of year 2000. The EMI(cid:146)s year 2000 compliance project is progressing on schedule. Given the systematic approach taken, and the continuing work on the compliance issues, the future ECB will be fully (cid:145)millenium compliant(cid:146) by the required date. (98/C 323/47) WRITTEN QUESTION E-0442/98 by Ian Paisley (NI) to the Commission (27 February 1998) Subject: Aid to farmers Can the Commission give details of the amount of European grant aid given to farmers in the Irish Republic to help them diversify from traditional farming methods into greyhound breeding?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 406/98 af Phillip WHITEHEAD til Kommissionen. Ordninger med fastsatte mængder

eurovoc_concepts:
United Kingdom
bread
disclosure of information
fact-finding mission
intra-EU trade
quantitative restriction

text: 9. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 310/59 Kommissionen forts(cid:230)tter med at overv(cid:229)ge situationen, navnlig med henblik p(cid:229) at sikre, at, der hverken fra de central- og łsteurop(cid:230)iske lande eller fra det tidligere Sovjetunionen importeres metalskrot, som er forurenet med radioaktive stoffer. Kommissionen har ingen oplysninger vedrłrende den bestemte sag, det (cid:230)rede medlem henviser til. (1) EFT L 159 af 29. 6. 1996, s. 1. Dette direktiv, hvis krav skal v(cid:230)re sat i kraft inden den 13. maj 2000, oph(cid:230)ver alle tidligere direktiver herom. (98/C 310/75) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0406/98 af Phillip Whitehead (PSE) til Kommissionen (24. februar 1998) Om: Ordninger med fastsatte m(cid:230)ngder Hvilke medlemsstater har en ordning med fastsatte m(cid:230)ngder, som er blevet undersłgt, og hvorfor Kommissionen var af den opfattelse, at eksistensen af en ordning med fastsatte m(cid:230)ngder p(cid:229) det britiske brłdmarked var en trussel for den vigtigste interne f(cid:230)llesskabshandel? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (23. april 1998) Kommssionen er i f(cid:230)rd med at indhente de oplysninger, der er nłdvendige for at besvare spłrgsm(cid:229)let, og skal meddele resultatet af sine efterforskninger, s(cid:229) snart det foreligger. (98/C 310/76) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0407/98 af Mark Watts (PSE) til Kommissionen (24. februar 1998) Om: Flysikkerhed i (cid:229)r 2000 Piloterne har truet med et verdensomsp(cid:230)ndende boykot i (cid:229)r 2000, da de er bange for, at »2000 PC-problemet« vil nedbryde de computersystemer, der holder fly i luften og forebygger sammenstłd. Mener Kommissionen, at medlemsstaterne, tredjelande, flyselskaber og flymyndigheder arbejder tilstr(cid:230)kkelig hurtigt med henblik p(cid:229) at sikre, at fly ikke falder ned eller stłder sammen i (cid:229)r 2000? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (17. april 1998) Kommissionen deler det (cid:230)rede medlems bekymring for de potentielt alvorlige problemer, som kan opst(cid:229) i forbindelse med (cid:229)rtusindskiftet og har behandlet emnet i meddelelsen om ¯r 2000-computer-problemet (1). Denne skal bidrage til at sikre, at s(cid:229) mange som muligt har kendskab til sagen, og til at etablere et effektivt samarbejde med alle kontrolmyndigheder inden for energi, transport og telekommunikation samt de finansielle markeder og andre łkonomiske sektorer. Eftersom der hersker (cid:230)gte bekymring for, at (cid:229)rtusindskiftet vil kunne p(cid:229)virke sikkerheden i den civile luftfart, udsendte Kommissionen i december 1997 et cirkul(cid:230)re til alle medlemsstater for at f(cid:229) klargjort, hvilke forholdsregler de enkelte medlemsstater har taget eller vil tage. Lignende breve blev sendt til de vigtigste flyselskabs- og lufthavnsorgansationer (IATA, AEA, ERA, ACE, ACI)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 359/98 del Alexandros ALAVANOS a la Comisión. Prórroga del plazo de presentación de propuestas para el programa de retorno de los refugiados a Bosnia

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
aid programme
aid to refugees
economic reconstruction
non-governmental organisation
refugee
return migration
water supply

text: C 304/86 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 10. 98 4. Las sociedades contratantes son responsables del pago y cobertura de los derechos laborales y sociales del personal interino que ponen a disposicio·n de la Comisio·n. La Comisio·n, las agencias de contratacio·n y los trabajadores interinos esta·n obligados a respetar la legislacio·n nacional, y, en particular, la ley de 24 de julio de 1987 sobre trabajo temporal y la puesta a disposicio·n de trabajadores (publicada el 20 de agosto de 1987 en Le Moniteur Belge), y la ley de 19 de mayo de 1994 sobre la normativa del trabajo interino y pre·stamo temporal de mano de obra (publicada el 31 de mayo de 1994 en el Me·morial du Luxembourg). Estos dos Estados miembros poseen una de las normativas ma·s completas de Europa en la materia. (98/C 304/129) PREGUNTA ESCRITA E-0359/98 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisio·n (24 de febrero de 1998) Asunto: Pro·rroga del plazo de presentacio·n de propuestas para el programa de retorno de los refugiados a Bosnia Durante la reunio·n de trabajo sobre el programa de 1998 para el retorno de los refugiados a Bosnia-Herzegovina, celebrada en Bruselas el 23. 1. 1998, la Comisio·n Europea solicito· a las ONG que presenten sus propuestas para el 19. 2. 1998. Considerando que las propuestas incluira·n reconstrucciones y reparaciones de viviendas, de redes locales de suministro de agua y electricidad, etc. as(cid:14)· como las correspondientes actuaciones socioecono·micas, ¿contempla la Comisio·n la posibilidad de una pro·rroga, dado que la presentacio·n de programas fiables requiere un plazo razonable de preparacio·n y estudio? Respuesta del Sr. van den Broek en nombre de la Comisio·n (18 de marzo de 1998) La Comisio·n no contempla la posibilidad de ampliar el plazo de presentacio·n de proyectos para su programa de ayuda al retorno de los refugiados y las personas desplazadas en Bosnia y Hercegovina. El documento de informacio·n de 600 pa·ginas enviado a los participantes en el seminario sobre el citado programa (celebrado en Bruselas el 23 de enero de 1998) contiene materiales para la preparacio·n de los proyectos, as(cid:14)· como proyectos tipo. En seminarios de seguimiento se facilito· ayuda adicional. Para las organizaciones con experiencia en programas de reconstruccio·n y de retorno, el plazo no deber(cid:14)·a plantear problemas. Dada la necesidad de empezar la reconstruccio·n desde el inicio de la estacio·n de la construccio·n, a principios de abril de 1998, la Comisio·n no puede alargar el plazo de preparacio·n. Las semanas que quedan hasta el mes de abril son necesarias para la seleccio·n de los proyectos y la celebracio·n de los contratos, y para los inevitables procedimientos administrativos de aprobacio·n de los Estados miembros (y de la Comisio·n). No obstante, a peticio·n de la Oficina del Alto Representante de las Naciones Unidas, se han dejado de lado fondos adicionales para dar respuesta a posibles avances pol(cid:14)·ticos. (98/C 304/130) PREGUNTA ESCRITA E-0363/98 de Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) a la Comisio·n (24 de febrero de 1998) Asunto: Saladares de Aguamarga en Alicante En una pregunta escrita remitida a la Comisio·n el 3 de Diciembre de 1997, planteaba el grave riesgo que sufre el humedal de Aguamarga, en Alicante, por las presiones urban(cid:14)·sticas a las que siempre se ha visto sometido. Actualmente el grupo Kelme esta· realizando un proyecto urban(cid:14)·stico de construccio·n de un complejo deportivo, un lago artificial y 500 viviendas en el humedal de Aguamarga


title: WRITTEN QUESTION No. 359/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Extension of deadline for tabling proposals regarding the programme for the return of refugees to Bosnia

text: C 304/86 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 2. 10. 98 4. Sopimuksen tehneet yritykset vastaavat komission palveluksessa tyo¤skenteleva¤n tilapa¤isen henkilo¤kunnan palkanmaksusta, tyo¤ehdoista ja sosiaaliturvasta. Komission, tilapa¤istyo¤voimaa tarjoavien yritysten ja tilapa¤is- henkilo¤sto¤n on noudatettava kansallista lainsa¤a¤da¤nto¤a¤ ja erityisesti 24 pa¤iva¤na¤ heina¤kuuta 1987 annettua lakia ma¤a¤ra¤aikaisesta ja tilapa¤isesta¤ tyo¤skentelysta¤ ja tyo¤voiman saatavuudesta [julkaistu 20. elokuuta 1987 Belgian virallisessa lehdessa¤ (Moniteur belge)] ja 19 pa¤iva¤na¤ toukokuuta 1994 annettua lakia tilapa¤istyo¤skentelysta¤ ja tyo¤voiman tilapa¤isesta¤ tyo¤ho¤notosta [julkaistu 31. toukokuuta 1994 Luxemburgin virallisessa lehdessa¤ (Me·morial du Luxembourg)]. Na¤iden ja¤senvaltioiden lainsa¤a¤da¤nto¤ ta¤lla¤ alalla kuuluu Euroopan kattavimpiin. (98/C 304/129) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0359/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (24. helmikuuta 1998) Aihe: Bosnian pakolaisten palauttamisohjelmaan liittyvien ehdotusten ja¤tta¤mista¤ koskeva ma¤a¤ra¤ajan pidenta¤mi- nen Brysselissa¤ 23. 1. 1998 ja¤rjestetyn workshopin aikana, jossa aiheena oli ohjelma pakolaisten Bosnia-Hertsegovi- naan palauttamiseksi vuonna 1998, Euroopan komissio pyysi valtiosta riippumattomia ja¤rjesto¤ja¤ ja¤tta¤ma¤a¤n ehdotuksensa 19. 2. 1998 mennessa¤. Koska ehdotuksiin tulevat sisa¤ltyma¤a¤n asuntojen, paikallisten vesijohto- ja sa¤hko¤verkkojen ym. uudelleen rakentamiset ja korjaukset yhdessa¤ vastaavien sosiaalisten ja taloudellisten toimenpiteiden kanssa, komissiolta kysyta¤a¤n, tutkiiko se mahdollisuutta pidenta¤a¤ ma¤a¤ra¤aikaa ottaen huomioon, etta¤ vakuuttavien ohjelmien laatiminen vaatii kohtuullista valmistelu- ja tutkimusaikaa. Komission ja¤senen Hans van den Broekin komission puolesta antama vastaus (18. maaliskuuta 1998) Komissio ei tarkastele mahdollisuutta pidenta¤a¤ ma¤a¤ra¤aikaa Bosnian ja Hertsegovinan pakolaisten ja asuinseu- duiltaan siirtyma¤a¤n joutuneiden henkilo¤iden paluuta varten laaditun avustusohjelman hankkeita koskevien ehdotusten ja¤tta¤miselle. Edella¤ mainittua ohjelmaa ka¤sitelleen, Brysselissa¤ 23. tammikuuta 1998 pidetyn tyo¤ryhma¤n kokouksen osanottajille toimitettu 600-sivuinen asiakirja sisa¤lsi aineistoa hankkeiden valmisteluun seka¤ esimerkkeja¤ hankkeista. Lisa¤ohjausta annettiin seurantaseminaareissa. Ma¤a¤ra¤ajan ei pita¤isi aiheuttaa ongelmia niille, joilla on jo kokemusta ja¤lleenrakentamiseen ja pakolaisten paluuseen liittyvista¤ ohjelmista. Koska ja¤lleenrakentaminen on aloitettava rakennussesongin alussa vuoden 1998 huhtikuun alkupuolella, komissio ei voi pidenta¤a¤ valmisteluaikaa. Ja¤ljella¤ olevat huhtikuuta edelta¤va¤t viikot ovat tarpeen, jotta voitaisiin valita soveltuvimmat hankkeet, tehda¤ sopimukset ja toteuttaa va¤ista¤ma¤tto¤ma¤t hallinnolliset menettelyt ja¤senval- tioiden (ja komission) hyva¤ksynna¤n saamiseksi ohjelmalle. YK:n korkean edustajan toimiston pyynno¤n mukaisesti on varattu lisa¤varoja ka¤ytetta¤va¤ksi mahdollisten ratkaisevien poliittisten edistysaskelten ja¤lkeen. (98/C 304/130) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0363/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) (24. helmikuuta 1998) Aihe: Aguamargan kosteikko Alicantessa Kirjallinen kysymykseni komissiolle 3. joulukuuta 1997 koski Alicantessa sijaitsevan Aguamargan kosteikkoa uhkaavaa vakavaa vaaraa, joka johtuu toistuvista paineista alueen kaupungistamiseksi. Kelme-yhtyma¤ suunnittelee parhaillaan rakennushanketta, johon kuuluu urheilukeskuksen, tekoja¤rven ja 500 asunnon rakentaminen Aguamargan kosteikkoalueelle


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 397/98 af Nikitas KAKLAMANIS til Kommissionen. Hvidvaskning af ulovlige penge i Nordcypern

eurovoc_concepts:
Cyprus
arms trade
drug traffic
illegal migration
money laundering
occupied territory
organised crime

text: 2. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 304/93 De omr(cid:229)der, der gr(cid:230)nser op til de central- og łsteurop(cid:230)iske lande, vil m(cid:229)ske m(cid:230)rke virkningerne af (cid:229)bningen af markederne og udvidelsen hurtigere og mere end andre omr(cid:229)der, men de vil ogs(cid:229) f(cid:229) udbytte af at v(cid:230)re t(cid:230)t p(cid:229) nye markeder, der giver dem nye muligheder. Disse nye markeders store betydning for F(cid:230)llesskabets producenter ses af den hurtige fremgang i handelen mellem F(cid:230)llesskabet og de central- og łsteurop(cid:230)iske lande og det voksende overskud p(cid:229) F(cid:230)llesskabets handelsbalance i forhold til dem. Selv om lłnningerne i de central- og łsteurop(cid:230)iske lande er betydeligt lavere end i (cid:216)strig, kommer det ikke direkte til udtryk i produktomkostnin- gerne, eftersom łstrigske arbejdstagere formentlig er mere produktive. Desuden vil virkningerne af udvidelsen, is(cid:230)r p(cid:229) fłlsomme omr(cid:229)der, blive afbłdet af overgangsordninger. Mange af gr(cid:230)nseomr(cid:229)derne f(cid:229)r allerede stłtte fra strukturfondene. De nye tyske delstater og Burgenland er i łjeblikket, og vil sandsynligvis blive ved med at v(cid:230)re, m(cid:229)l 1-omr(cid:229)der. Stłrsteparten af de łvrige gr(cid:230)nseomr(cid:229)der i Tyskland, (cid:216)strig og Italien modtager stłtte under m(cid:229)l 5b. Da medlemsstaterne i henhold til det nye m(cid:229)l 2 kan anvende nationale kriterier til afgr(cid:230)nsning af en betydelig del af deres stłtteberettigede omr(cid:229)der, kan de heri inkludere gr(cid:230)nseomr(cid:229)der, hvis de mener, at disse har s(cid:230)rlige problemer. Kommissionen foresl(cid:229)r endvidere, at man viderefłrer EF-initiativet Interreg, der sammen med det gr(cid:230)nseover- skridende samarbejdsprogram under Phare er et passende instrument til h(cid:229)ndtering af problemerne i de omr(cid:229)der, der gr(cid:230)nser op til de central- og łsteurop(cid:230)iske lande. Man har ikke lagt sig fast p(cid:229) Interregs pr(cid:230)cise udformning i den nye programmeringsperiode, men der vil v(cid:230)re tilstr(cid:230)kkeligt spillerum til at imłdekomme gr(cid:230)nseomr(cid:229)- dernes behov, i og med at medlemsstaterne kan foresl(cid:229), hvilke omr(cid:229)der der skal medtages, og hvilke projekter der skal stłttes. Gr(cid:230)nseomr(cid:229)der vil s(cid:229)ledes blive s(cid:230)rligt berłrt af udvidelsen af F(cid:230)llesskabet, men de strukturpolitiske instrumenter, der er foresl(cid:229)et i forbindelse med »Agenda 2000« (1), er tilstr(cid:230)kkeligt rummelige og smidige til at h(cid:229)ndtere disse spłrgsm(cid:229)l. (1) KOM(97) 2000. (98/C 304/139) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0397/98 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen (24. februar 1998) Om: Hvidvaskning af ulovlige penge i Nordcypern Det tyrkisk besatte Nordcypern er blevet forvandlet til et center for international łkonomisk kriminalitet. Af oplysninger og anklager mod navngivne personer, som er offentliggjort i den europ(cid:230)iske presse, fremg(cid:229)r det, at den besatte del af Cypern udgłr et paradis for smuglere af narkotika, kemisk affald, v(cid:229)ben og illegale indvandrere. Alene i de sidste halvandet (cid:229)r er der (cid:229)bnet 18 nye kasinoer i det nordlige Cypern. Desuden er der i lłbet af de sidste 3-4 (cid:229)r blevet grundlagt 36 offshorebanker og 29 filialer af almindelige banker. Gennem disse banker hvidvaskes det udbytte, der indtjenes ved smugling af heroin, v(cid:229)ben, kemisk affald og illegal indvandring i Europa. Hvorledes agter Kommissionen at reagere p(cid:229) grundlag af de fremkomne oplysninger med henblik p(cid:229) at (cid:230)ndre denne situation, som i realiteten er skabt af en stat, der er toldm(cid:230)ssigt forbundet med EU, nemlig Tyrkiet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans Van den Broek (6. april 1998) Kommissionen har ingen specifikke oplysninger om de p(cid:229)st(cid:229)ede ulovlige aktiviteter, som det (cid:230)rede medlem henviser til. Kommissionen skal erindre om, at den stłtter bestr(cid:230)belserne for at finde en retf(cid:230)rdig og levedygtig lłsning p(cid:229) Cypern-problemet og Cyperns tiltr(cid:230)delse af F(cid:230)llesskabet, og den har tillid til, at dette vil hj(cid:230)lpe til at skabe grundlaget for en effektiv behandling af s(cid:229)danne spłrgsm(cid:229)l


text: C 304/86 EN Official Journal of the European Communities 2. 10. 98 4. The contracting firms are responsible for payment and cover of occupational entitlements and social security contributions of the staff supplied to the Commission. The Commission, the agencies and the staff are required to comply with national legislation and, in particular, the Law of 24 July 1987 on temporary work and the supply of staff to clients (published on 20 August 1987 in the Moniteur Belge) and the Law of 19 May 1994 laying down the rules governing temporary work and the temporary loaning of staff (published on 31 May 1994 in the Me·morial du Luxembourg). These two Member States have some of the most comprehensive regulations on the matter in Europe. (98/C 304/129) WRITTEN QUESTION E-0359/98 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (24 February 1998) Subject: Extension of deadline for tabling proposals regarding the programme for the return of refugees to Bosnia At the workshop held in Brussels on 23 January 1998 concerning the 1998 programme for the return of refugees Bosnia Herzigovina, the Commission asked Member States to submit proposals by 19 February 1998. Since the proposal will include measures for the rebuilding or repaid or homes, local water and power supply networks, etc. together with the relevant social and financial measures would the Commission consider extending this deadline since a considerable amount of preparation and research will be necessary if sound proposal are to be made in this connection. Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (18 March 1998) The Commission is not investigating the possibility of an extension of the deadline for submission of projects for its assistance programme in favour of the return of refugees and displaced persons to Bosnia and Herzegovina. The information document of 600 pages forwarded to the participants of the workshop on the above mentioned programme (held on 23 January 1998 in Brussels) contained material for the preparation of projects as well as sample projects. More guidance was given in follow-up seminars. For those who already have experience in reconstruction and return programmes the deadline should not pose a problem. Given the need to start reconstruction by the beginning of the construction period in early April 1998, the Commission cannot allow a longer preparation time. The remaining weeks until April are needed for the selection of the most appropriate projects and the conclusion of the contracts as well as the unavoidable administrative procedures to obtain the approval of Member States (and the Commission) to the programme. Nevertheless, additional funds for the follow-up to possible political breakthroughs are set aside as requested by the office of the United Nations high representative. (98/C 304/130) WRITTEN QUESTION E-0363/98 by Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) to the Commission (24 February 1998) Subject: The Aguamarga salt-marshes in Alicante In a written question to the Commission of 3 December 1997, I raised the issue of the major threat to the Aguamarga wetlands in Alicante posed by urban growth, from which these marshes have always suffered. The Kelme group are currently drawing up plans for building a sports centre, an artificial lake and 500 houses in the Aguamarga marshlands


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 394/98 af Daniela RASCHHOFER til Kommissionen. Anvendelse af strukturstøtte til opfyldelse af Maastricht- kriterierne

text: 9. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 310/41 (98/C 310/49) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0394/98 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (24. februar 1998) Om: Anvendelse af strukturstłtte til opfyldelse af Maastricht-kriterierne Revisionsrettens formand Friedmann har for nylig fremsat udtalelser om, at Spanien og Portugal skulle anvende strukturstłtte til opfyldelse af Maastricht-kriterierne. Er der konkrete tegn p(cid:229), at nogle lande anvender strukturstłtte til opfyldelse af Maastricht-kriterierne? I givet fald hvilke? Hvordan skal Friedmanns udtalelser forst(cid:229)s, hvis dette ikke er tilf(cid:230)ldet? Er der indledt undersłgelser heraf? Peger resultaterne af Revisionsrettens undersłgelser i den retning? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Yves-Thibault de Silguy p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-0219/98 og E-0394/98 (22. april 1998) Kommissionen har ingen oplysninger om, at Revisionsretten skulle v(cid:230)re i gang med at undersłge det omhandlede spłrgsm(cid:229)l, og den har heller ikke andre beviser til stłtte for den udtalelse, som till(cid:230)gges Revisionsrettens formand. (98/C 310/50) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0226/98 af Armelle Guinebertie‘re (UPE) til Kommissionen (13. februar 1998) Om: Undtagelsesbestemmelse i F(cid:230)llesskabet med henblik p(cid:229) afgiftsfritagelse for br(cid:230)ndstof til brandv(cid:230)senets automobiler Lokalsamfundene finansierer i dag s(cid:229)vel investeringen i som driften af de lokale brandv(cid:230)sener. Der er tale om et betydeligt belłb, samtidig med at afgifterne p(cid:229) br(cid:230)ndstof forhłjes, hvilket dermed berłrer driften af brandv(cid:230)sen og redningskorps. Disse er allerede fritaget for v(cid:230)gtafgifter, og det ville v(cid:230)re hensigtsm(cid:230)ssigt ogs(cid:229) at tillade afgiftsfritagelse for br(cid:230)ndstof til disse servicegrene. , Den franske regering mener imidlertid, at afgiftsfritagelse for br(cid:230)ndstof til brandv(cid:230)senet ikke finder sted i nogen anden EU-medlemsstat, og at en anmodning om undtagelse p(cid:229) f(cid:230)llesskabsplan, som skulle vedtages enstemmigt, ikke falder ind under den p(cid:229)t(cid:230)nkte harmonisering af afgiftsbestemmelserne inden for EU. Hvorledes stiller Kommissionen sig til muligheden for at indfłre foranstaltninger om afgiftsfritagelse for br(cid:230)ndstof til brandv(cid:230)sen og redningstjeneste? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (15. april 1998) Beskatning af mineralolier inden for F(cid:230)llesskabet er et anliggende, der er reguleret ved R(cid:229)dets direktiv 92/81/E(cid:216)F om harmonisering af punktafgiftsstrukturen for mineralolier (1). Dette direktiv indeholder ingen EF-bestemmelse, der hjemler specifikke dispensationer eller neds(cid:230)ttelse af afgiften for kłretłjer inden for den offentlige tjeneste, s(cid:229)ledes som n(cid:230)vnt af det (cid:230)rede medlem. Det er imidlertid muligt for en medlemsstat at anmode om en undtagelse under anvendelsen af den procedure, der er fastsat i ovenn(cid:230)vnte direktivs artikel 8, stk. 4. En s(cid:229)dan anmodning skal godkendes af Kommissionen og af alle de andre medlemsstater


title: Avis du Comité économique et social sur: - la «Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant et rectifiant le règlement (CE) nº 2200/96 portant organisation commune des marchés dans le secteur des fruits et légumes», et - la «Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant le règlement (CE) nº 2202/96 instituant un régime d'aide aux producteurs de certains agrumes»

eurovoc_concepts:
citrus fruit
common organisation of markets
fruit
producer organisation
production aid
vegetable

text: C 116/34 FR Journal officiel des Communautés européennes 28. 4. 1999 Avis du Comité économique et social sur: — la «Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant et rectifiant le règlement (CE) no 2200/96 portant organisation commune des marchés dans le secteur des fruits et légumes», et — la «Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant le règlement (CE) no 2202/96 instituant un régime d’aide aux producteurs de certains agrumes» (1999/C 116/08) Le 18 décembre 1998, le Conseil a décidé, conformément aux articles 43 et 198 du Traité instituant la Communauté économique européenne, de consulter le Comité économique et social sur les propositions susmentionnées. La section «Agriculture, développement rural, environnement», chargée de préparer les travaux du Comité en la matière, a adopté son avis le 5 février 1999 (rapporteur : M. Bento Gonçalves). Lors de sa 361e session plénière des 24 et 25 février 1999 (séance du 24 février), le Comité économique et social a adopté par 63 votes pour et 5 abstentions l’avis suivant. 1. Introduction 1. 1. Les deux propositions de règlement en objet consti- tuent, pour l’essentiel, la mise en œuvre des conclusions du Conseil Agriculture des 22/26 juin 1998. La première propose en outre deux améliorations rédactionnelles ou techniques de l’OCM des fruits et légumes frais, dictées par l’expérience acquise. 2. Observations générales 2. 1. Ventes directes 2. 1. 1. Le Comité économique et social souhaite faire part de certains doutes quant aux éventuels effets des modifications prévues dans la proposition à l’examen sur le fonctionnement des organisations de producteurs et les conséquences économi- ques qu’entraîneraient pour celles-ci le fait que leurs membres auront la possibilité de vendre, directement aux consomma- teurs, en dehors de leurs exploitations. des produits qui sont distribués gratuitement après leur retrait du marché pour toutes les organisations de producteurs. 3. Observations particulières 3. 1. «Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant et rectifiant le règlement (CE) no 2200/96 portant organisation commune des marchés dans le secteur des fruits et légumes. » 3. 1. 1. premier tiret. Article 11, premier paragraphe, point c), sous 3), 3. 1. 1. 1. Le Comité propose de maintenir le texte tel qu’il est actuellement rédigé, sans y apporter aucune modification. 3. 1. 1. 2. Le Comité ne pourrait accepter cette modification qu’à la condition qu’il soit clairement établi dans le texte que les ventes réalisées par le producteur en dehors de son organisation ne doivent en aucun cas dépasser 25 % de la production de sa propre exploitation. 3. 2. «Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant le règlement (CE) no 2202/96 instituant un régime d’aide aux producteurs de certains agrumes. » La Commission ne prend pas en considération dans 2. 1. 2. sa proposition la manière de contrôler ces ventes directes du producteur au consommateur. 3. 2. 1. sion. Le Comité approuve la proposition de la Commis- 2. 2. Distribution gratuite 4. Conclusions 2. 2. 1. Le Comité estime qu’il faut prévoir une prise en charge de tous les frais de transport, de triage et d’emballage 4. 1. Le Comité marque son accord sur ces propositions sous réserve que la Commission tienne compte des observations formulées. Bruxelles, le 24 février 1999. La Présidente du Comité économique et social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: WRITTEN QUESTION No. 396/98 by Daniela RASCHHOFER to the Commission. Assistance for frontier regions

eurovoc_concepts:
Austria
Central and Eastern Europe
Central and Eastern European Countries
EU initiative
Structural Funds
enlargement of the Union
frontier region
regional aid


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 363/98 af María SORNOSA MARTÍNEZ til Kommissionen. Aguamarga-saltmarsken i Alicante

text: C 304/86 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 2. 10. 98 4. Disse virksomheder er ansvarlige for betaling og d(cid:230)kning af faglige og sociale rettigheder for det personale, som de stiller til r(cid:229)dighed for Kommissionen. Kommissionen, vikarbureauerne og de midlertidigt ansatte personer er underlagt g(cid:230)ldende national lovgivning, s(cid:230)rlig loven af 24. juli 1987 om midlertidigt arbejde, vikararbejde og formidling af arbejdskraft (offentliggjort den 20. august 1987 i det belgiske lovtidende Moniteur Belge), og loven af 19. maj 1994 om regler for vikararbejde og midlertidig brug af arbejdskraft (offentliggjort den 31. maj 1994 i det Luxembourgske lovtidende le Me·morial). Disse to medlemsstater har det mest komplette regels(cid:230)t i Europa p(cid:229) dette omr(cid:229)de. (98/C 304/129) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0359/98 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (24. februar 1998) Om: Forl(cid:230)ngelse af fristen for at stille forslag i forbindelse med programmet for bosniske flygtninges hjemvendelse Under den workshop, der blev afholdt i Bruxelles den 23. januar 1998 om programmet for flygtninges hjemvendelse til Bosnien-Hercegovina i 1998, anmodede Kommissionen ngo(cid:146)erne om at indgive deres forslag senest den 19. februar 1998. Eftersom forslagene vil omfatte genopbygning eller nyopfłrelse af boliger, lokale vandforsyningsnet, elforsyning m. m. samt de dermed forbundne sociołkonomiske aktiviteter, bedes Kommissionen oplyse fłlgende: Overvejer Kommissionen at forl(cid:230)nge fristen, idet forel(cid:230)ggelsen af p(cid:229)lidelige programmer kr(cid:230)ver et vist tidsrum til forberedelse og undersłgelser? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans van den Broek (18. marts 1998) Kommissionen overvejer ikke muligheden for at forl(cid:230)nge fristen for indgivelse af ansłgninger om projekter vedrłrende bistandsprogrammet til fordel for flygtninges og fordrevne personers hjemvenden til Bosnien og Hercegovina. Det informationsdokument p(cid:229) 600 sider, der blev udsendt til deltagerne i workshoppen vedrłrende ovenn(cid:230)vnte program (der blev afholdt i Bruxelles den 23. januar 1998), indeholdt materiale om forberedelsen af projekterne samt et skłnsomt udvalg af projekter, og p(cid:229) de opfłlgende seminarer blev der givet yderligere vejledning. For dem, der allerede har erfaring med genopbygnings- og hjemsendelsesprogrammer, skulle denne frist ikke rejse noget problem. P(cid:229) baggrund af behovet for at indlede genopbygningen ved byggeperiodens start i de fłrste dage i april m(cid:229)ned 1998 kan Kommissionen ikke g(cid:229) med til en l(cid:230)ngere forberedelsestid. De mellemliggende uger inden april m(cid:229)ned skal bruges til udv(cid:230)lgelse af de bedst egnede projekter og indg(cid:229)else af kontrakter samt de uundg(cid:229)elige administrative procedurer med henblik p(cid:229) at opn(cid:229) medlemsstaternes (og Kommissionens) godkendelse af programmet. Der vil dog blive lagt visse ekstra midler til side til opfłlgning af eventuelle politiske gennembrud i dette spłrgsm(cid:229)l, s(cid:229)ledes som De Forenede Nationers Hłje Repr(cid:230)sentant har ytret łnske om. (98/C 304/130) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0363/98 af Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) til Kommissionen (24. februar 1998) Om: Aguamarga-saltmarsken i Alicante I en skriftlig forespłrgsel til Kommissionen af 3. december 1997 gjorde jeg opm(cid:230)rksom p(cid:229) den fare, som byggeaktiviteter til stadighed udgłr for v(cid:229)domr(cid:229)det Aguamarga i Alicante. For łjeblikket er Kelme-gruppen ved at realisere et projekt, som indeb(cid:230)rer opfłrelse af et idr(cid:230)tscenter, en kunstig sł og 500 boliger i Aguamarga


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 360/98 του Mihail PAPAYANNAKIS προς την Επ τροπή. Ασφάλεια και υγεία κατά την εργασία των εχόντων εργασιακή σχέση ορισμένου χρόνου

eurovoc_concepts:
Greece
approximation of laws
disclosure of information
national implementing measure
occupational health
occupational safety
social partners
temporary employment

text: 9. 10. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 310/53 texnologi·aw, trapezi·tew, ypey·uynoi lh·chw apofa·sevn, dieyuyntika· stele·xh ereynhtikv· n panepisthmiakv· n ke·ntrvn, kauv· w kai ajivmatoy·xoi tvn kratv· n melv· n kai thw Epitroph·w. Sth syne·xeia, systa·uhkan oma·dew ergasi·aw gia na ejeta·soyn tiw episthmonike·w pleyre·w thw dhmioyrgi·aw kai thw ana·ptyjhw etaireiv· n ychlh·w texnologi·aw, prokeime·noy na epishmanuoy·n ta kai·ria ue·mata kai oi orue·w praktike·w kai na kauoristoy·n piuane·w dra·seiw idi·vw se koinotiko· epi·pedo. To apote·lesma aytoy· toy egxeirh·matow ua syzhthuei· sto fo·roym tvn eyrvpai·vn epixeirhmativ· n ychlh·w texnologi·aw poy ua pragmatopoihuei· sth Bie·nnh to Noe·mbrio toy 1998. Epiple·on, sto plai·sio toy progra·mmatow kainotomi·aw (tri·th drasthrio·thta toy te·tartoy progra·mmatow plaisi·oy › apo·fash Koinoboyli·oy kai Symboyli·oy ariu. 1110/94/E (2)) h Epitroph· jeki·nhse, se synergasi·a me to Eyrvpai¤ko· Tamei·o Ependy·sevn, to pro·typo sxe·dio I-TEA, poy aposkopei· sthn prose·lkysh kefalai·vn epixeirhmatikoy· kindy·noy prow tiw arxike·w fa·seiw tvn kainoto·mvn sxedi·vn ychlh·w texnologi·aw. To I-TEA yposthri·zei ta dieyuyntika· stele·xh tvn organismv· n kefalai·vn epixeirhmatikoy· kindy·noy o·son afora· thn apo·kthsh makro·pnovn dejioth·tvn ajiolo·ghshw kai diaxei·rishw aytoy· toy ei·doyw sxedi·vn. Oi prospa·ueiew ayte·w ua synexistoy·n sto plai·sio toy pe·mptoy progra· mmatow plaisi·oy, kyri·vw me·sv thw efarmogh·w toy orizo·ntioy progra·mmatow «Kainotomi·a kai Symmetoxh· tvn MME». Epiple·on, sthn pro·tash thw Epitroph·w poy afora· to pe·mpto pro·gramma-plai·sio gia thn e·reyna, thn texnologikh· ana·ptyjh kai epi·deijh (1998-2000) (3), di·netai idiai·terh prosoxh· stiw MME. Sto plai·sio ayto·, proble·petai e·na eidiko· pro·gramma RAT gia thn «Kainotomi·a kai th symmetoxh· tvn MME». Ekto·w apo· tiw etairi·ew ychlh·w texnologi·aw, ua douei· idiai·terh prosoxh· stiw MME poy den diaue·toyn eparkh· ereynhtikh· ypodomh·. Eja·lloy, h Epitroph· proti·uetai, stiw prosexei·w prota·seiw kanonismv· n tvn Diarurvtikv· n tamei·vn, na dv· sei idiai·terh e·mfash stiw ana·gkew tvn mikrv· n kai mesai·vn epixeirh·sevn poy ka·noyn se entatiko· baumo· xrh·sh thw ychlh·w texnologi·aw. (1) EE L 6 thw 10. 1. 1997 (2) EE L 126 thw 18. 5. 1994 (3) COM (98) 8 teliko· (98/C 310/66) GRAPTH ERVTHSH E-0360/98 ypobolh· : Mihail Papayannakis (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (24 Febroyari·oy 1998) Ue·ma: Asfa·leia kai ygei·a kata· thn ergasi·a tvn exo·ntvn ergasiakh· sxe·sh orisme·noy xro·noy Sy·mfvna me thn odhgi·a 91/383/EOK (1) sxetika· me thn «asfa·leia kai ygei·a kata· thn ergasi·a tvn ergazome·nvn me sxe·sh ergasi·aw orisme·noy xro·noy h· me sxe·sh pro·skairhw ergasi·aw», ta kra·th me·lh ue·toyn se isxy· tiw anagkai·ew nomouetike·w, kanonistike·w kai dioikhtike·w diata·jeiw gia na symmorfvuoy·n prow ayth·, to argo·tero e·vw tiw 31 Dekembri·oy 1992. Ervta·tai h Epitroph· ea·n kai po·te oi armo·diew ellhnike·w arxe·w e·xoyn symmorfvuei· prow thn odhgi·a 91/383/EOK, kai an o·xi, ea·n proti·uetai na anala·bei tiw eyuy·new thw prokeime·noy na eggyhuei· ta apotele·smata poy epiba·llei h· proanaferuei·sa odhgi·a. (1) EE L 206 thw 29. 7. 1991, sel. 19. Apa·nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (2 Aprili·oy 1998) Ta eunika· me·tra efarmogh·w thw odhgi·aw 91/383/EOK gia th symplh·rvsh tvn me·trvn poy aposkopoy·n sto na proaga·goyn th belti·vsh thw asfa·leiaw kai thw ygei·aw kata· thn ergasi·a tvn ergazome·nvn me sxe·sh ergasi·aw orisme·noy xro·noy h· me sxe·sh pro·skairhw ergasi·aw (1) koinopoih·uhkan sthn Epitroph· apo· tiw ellhnike·w arxe·w stiw 29 Marti·oy 1996, stiw 18 Ioyni·oy 1996 kai stiw 14 Ianoyari·oy 1997. Sy·mfvna me to a·ruro 10 para·grafow 4 thw odhgi·aw 91/383/EOK, h Epitroph· synta·ssei epi· toy paro·ntow thn e·kuesh sxetika· me thn efarmogh· thw odhgi·aw ayth·w, lamba·nontaw ypo·ch ta eunika· me·tra metafora·w kai thn e·kuesh poy ta kra·th me·lh ypoxreoy·ntai na diabiba·zoyn sthn Epitroph· ka·ue pe·nte xro·nia sxetika· me thn efarmogh· sthn pra·jh tvn diata·jevn thw paroy·saw odhgi·aw paroysia·zontaw tiw apo·ceiw tvn koinvnikv· n etai·rvn. (1) EE L 206 thw 29. 7. 1991


title: WRITTEN QUESTION No. 431/98 by Leonie van BLADEL to the Commission. Refusal by Slovenia to grant citizenship to 70 000 residents

eurovoc_concepts:
Slovenia
human rights
nationality
refugee
stateless person

text: 9. 10. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 310/63 (98/C 310/81) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0431/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Leonie van Bladel (UPE) (24. helmikuuta 1998) Aihe: Slovenia ei ole myo¤nta¤nyt kansallisuutta 70 000:lle asukkaalle Slovenialaisen (cid:148)Helsinki Monitor foor Slovenia(cid:148) -ihmisoikeusja¤rjesto¤n mukaan Slovenian tasavallassa asuu la¤hes 70 000 sellaista ei-slovenialaista henkilo¤a¤, jotka asuivat maassa jo ennen entisen Jugoslavian hajoamista vuonna 1991 ja joille ei viela¤ka¤a¤n ole myo¤nnetty Slovenian kansallisuutta. Ja¤rjesto¤, joka joissakin tapauksissa puhuu jopa (cid:148)hallinnollisista etnisista¤ puhdistuksista(cid:148), on todennut, etta¤ 7 000›10 000 na¤ista¤ henkilo¤ista¤ on seka-avioliitoista syntyneita¤ lapsia, eli lapsia, joiden vanhemmista vain toinen on slovenialainen. Katsooko komissio, etta¤ se, ettei sellaisille henkilo¤ille ole myo¤nnetty kansallisuutta, joille se Slovenian lain mukaan kuuluu, koska he asuivat Sloveniassa jo ennen vuotta 1991, loukkaa na¤iden ihmisten oikeuksia? Onko komissio valmis pyyta¤ma¤a¤n Slovenian hallitukselta selvitysta¤ asiaan ja vaatimaan tilanteen pikaista korjaamista? Komission ja¤senen Hans van den Broekin komission puolesta antama vastaus (3. huhtikuuta 1998) Yhdistyneiden Kansakuntien pakolaisasiain pa¤a¤valtuutetun (UNHCR) ta¤ma¤n hetkisten arvioiden mukaan Sloveniassa on noin 5 000 › 10 000 kansalaisuutta vailla olevaa henkilo¤a¤, jotka eri syista¤ eiva¤t ole anoneet Slovenian kansalaisuutta eiva¤tka¤ pakolaisstatusta 31. joulukuuta 1991 mennessa¤, jonka Slovenian hallitus oli asettanut ma¤a¤ra¤ajaksi maan itsena¤istyttya¤. Slovenian viranomaiset ovat ryhtyneet toimiin kysymyksen ratkaisemiseksi. Ensi vaiheessa Slovenian sisa¤asiainministerio¤ toteuttaa yhteistyo¤ssa¤ UNHCR:n kanssa erikoishankkeen selvitta¤a¤kseen tarkemmin Slove- niassa asuvien kansalaisuutta vailla olevien henkilo¤iden ma¤a¤ra¤n. Komissio ja UNHCR valvovat edelleen tarkasti ta¤ta¤ kysymysta¤ ja ne ovat ta¤hdenta¤neet Slovenian hallitukselle sen mahdollisimman pikaisen ratkaisemisen ta¤rkeytta¤. (98/C 310/82) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0436/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Mark Killilea (UPE) (16. helmikuuta 1998) Aihe: Maatalousympa¤risto¤n hoitamista koskeva EU:n tukija¤rjestelma¤ Voisiko komissio ilmoittaa, kuinka suuren summan Irlanti on ta¤ha¤n pa¤iva¤a¤n mennessa¤ saanut asetuksessa N:o 2078/92 (1) tarkoitettujen komission aloitteesta laadittujen maatalousympa¤risto¤n hoitamista koskevien kannus- timien mukaisesti ja kuinka suuren osuuden ta¤ma¤ summa muodostaa EU:n osoittamasta kokonaissummasta? Voisiko komissio antaa erittelyn eri aloittain eli ympa¤risto¤ysta¤va¤llinen maanviljely, viljelema¤tto¤ma¤n maan hoitaminen, koulutus tai esittelyhankkeet? (1) EYVL L 215, 30. 7. 1992, s. 85. Komission ja¤senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (27. helmikuuta 1998) Irlanti on ka¤ynnista¤nyt yhteisen ohjelman ympa¤risto¤nsuojelun vaatimusten ja maaseutuympa¤risto¤n hoidon vaatimusten kanssa sopusointuisista tuotantomenetelmista¤ 30 pa¤iva¤na¤ kesa¤kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2078/92 (1) ta¤yta¤nto¤o¤npanemiseksi. Ohjelman nimi on maaseutuympa¤risto¤n suojeluohjel- ma, ja siihen voivat osallistua maan kaikki maanviljelija¤t, jotka sitoutuvat toteuttamaan ympa¤risto¤toimia ja noudattamaan tiettyja¤ tuotantomenetelmien rajoituksia va¤hinta¤a¤n viiden vuoden ajan. Maksut suoritettiin vuonna 1995 aluksi maaseutuympa¤risto¤n suojeluohjelmasta. Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) osuudet ensimma¤isen kolmen vuoden aikana jakautuivat seuraavasti: 19 miljoonaa ecua vuonna 1995, 43 miljoonaa ecua vuonna 1996 ja 98 miljoonaa ecua vuonna 1997


title: PREGUNTA ESCRITA n. 409/98 del Carmen FRAGA ESTÉVEZ a la Comisión. Coordinación para la ayuda al desarrollo de los sectores pesqueros de los países ACP

eurovoc_concepts:
ACP countries
European Commission
common fisheries policy
development policy
exchange of information
fishing agreement

text: 2. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 304/95 (98/C 304/142) PREGUNTA ESCRITA E-0403/98 de Lis Jensen (I-EDN) a la Comisio·n (24 de febrero de 1998) Asunto: Nu·mero de recomendaciones del Consejo desde 1986 En el caso de que existan datos estad(cid:14)·sticos sobre las recomendaciones formuladas por el Consejo, ¿podr(cid:14)·a indicar el Consejo cua·ntas recomendaciones ha formulado desde 1986 y en que· medida han sido seguidas por los diferentes Estados miembros? Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisio·n (24 de marzo de 1998) Desde 1986 hasta 1997, el Consejo ha adoptado 37 recomendaciones dirigidas a los Estados miembros. La Comisio·n no dispone de los datos estad(cid:14)·sticos relativos al curso dado a las mismas por los diferentes Estados miembros. (98/C 304/143) PREGUNTA ESCRITA E-0409/98 de Carmen Fraga Este·vez (PPE) a la Comisio·n (24 de febrero de 1998) Asunto: Coordinacio·n para la ayuda al desarrollo de los sectores pesqueros de los pa(cid:14)·ses ACP Visto el extraordinario intere·s de la Unio·n Europea en el desarrollo de los sectores pesqueros de los pa(cid:14)·ses ACP, habida cuenta de que aunque los proyectos se gestionan a trave·s de la DG VIII, es la DG XIV la competente en pol(cid:14)·tica pesquera y, en este sentido, que muchas de las acciones de desarrollo en terceros pa(cid:14)·ses se producen ›siendo esta tendencia cada vez mayor› en el marco de los protocolos de los Acuerdos comerciales de Pesca, y teniendo en cuenta la respuesta comu·n dada por el Comisario Sr. Pinheiro, de fecha 23 de abril de 1997, a las preguntas escritas del diputado Sr. Arias Can(cid:152)ete de E-0923/97 a 934/97 (1), se pregunta a la Comisio·n: ¿Puede explicar, visto lo anterior, si hay una coordinacio·n real respecto al examen de los proyectos de desarrollo relativos a la pesca, entre ambas Direcciones Generales y co·mo desarrollan, en caso de existir, dichos trabajos conjuntos para que no se produzcan contradicciones que puedan suponer un despilfarro de los fondos comunitarios para el desarrollo? ¿Cua·l es, en concreto, el papel que juegan respectivamente la Direccio·n General VIII, y la DG XIV en las decisiones que se toman en la UE respecto al desarrollo de programas pesqueros para los pa(cid:14)·ses ACP? (1) DO C 319 de 18. 10. 1997, p. 197. Respuesta del Sr. Pinheiro en nombre de la Comisio·n (11 de marzo de 1998) Como sen(cid:152)ala Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a, dentro de la Comisio·n la Direccio·n General XIV es responsable de la pol(cid:14)·tica pesquera comu·n, incluido su componente externo, y la Direccio·n General VIII es responsable de la pol(cid:14)·tica de desarrollo, y en particular para los pa(cid:14)·ses con los que la Comunidad ha celebrado acuerdos pesqueros. En sucesivas ocasiones, la Comisio·n ha reiterado la necesidad de reforzar la coherencia entre los acuerdos pesqueros y la pol(cid:14)·tica de desarrollo, es decir, asegurar, de acuerdo con los art(cid:14)·culos 130 U y V del Tratado CE, que la celebracio·n y la aplicacio·n de los acuerdos pesqueros sean coherentes con las estrategias definidas en los programas nacionales y regionales de cooperacio·n al desarrollo pesquero a los que contribuya, en su caso, la Comunidad. Esta preocupacio·n por la coherencia y la complementariedad fue destacada por el Consejo de Desarrollo del 5 de junio de 1997 (Resolucio·n sobre la coherencia), por el Consejo Pesca del 30 de octubre de 1997 y por el propio Parlamento en su Resolucio·n sobre los acuerdos internacionales pesqueros de 15 de mayo de 1997 (A4-0149/97)


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 437/98 DER KOMMISSION vom 24. Februar 1998 zur Änderung der Ausfuhrerstattungen für Getreide, Mehle, Grobgrieß und Feingrieß von Weizen oder Roggen

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: L 54/8 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 25. 2. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 437/98 DER KOMMISSION vom 24. Februar 1998 zur (cid:142)nderung der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Getreide, Mehle, Grobgrieß und Fein- grieß von Weizen oder Roggen DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) Bei der Festsetzung der Erstattungen ist dem Rechnung zu tragen. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Markt- organisation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbe- sondere auf Artikel 13 Absatz 2 vierter Unterabsatz, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Erstattungen, die bei der Ausfuhr von Getreide, Mehl, Grobgrieß und Feingrieß von Weizen oder Roggen anzuwenden sind, wurden durch die Verordnung (EG) Nr. 397/98 der Kommission (3) festgesetzt. Die Anwendung der in der Verordnung (EG) Nr. 397/98 enthaltenen Modalit(cid:132)ten auf die Angaben, (cid:129)ber welche die Kommission gegenw(cid:132)rtig verf(cid:129)gt, f(cid:129)hrt dazu, daß die gegenw(cid:132)rtig geltenden Ausfuhrerstattungen entsprechend dem Anhang zu dieser Verordnung zu (cid:132)ndern sind. Da im Rahmen von Ausschreibungen des Weltern(cid:132)h- rungsprogramms nach einigen Bestimmungen 100 000 Tonnen Mais ausgef(cid:129)hrt werden k(cid:148)nnten, sollte das Verfahren nach Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 der Kommission (4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 932/97 (5), angewandt werden. Die mit Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 3813/92 des Rates (6), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 150/95 (7), festgelegten repr(cid:132)sentativen Marktkurse werden bei der Umrechnung der in den Drittlandsw(cid:132)h- rungen ausgedr(cid:129)ckten Betr(cid:132)ge ber(cid:129)cksichtigt. Außerdem werden sie bei der Bestimmung der den W(cid:132)hrungen der landwirtschaftlichen Mitgliedstaaten f(cid:129)r diese Umrechnungskurse Umrechnungen erforderlichen Durchf(cid:129)hrungsbestim- mungen wurden mit der Verordnung (EWG) Nr. 1068/93 der Kommission (8), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1482/96 (9), erlassen (cid:190) zugrunde gelegt. Die entsprechenden HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungen bei der Ausfuhr der in Artikel 1 Buch- staben a), b) und c) der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 genannten Erzeugnisse im urspr(cid:129)nglichen Zustand, die im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 397/98 festgesetzt sind, werden gem(cid:132)ß dem Anhang zu dieser Verordnung f(cid:129)r die dort angegebenen Erzeugnisse abge(cid:132)ndert. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 25. Februar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 24. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 50 vom 20. 2. 1998, S. 21. (4) ABl. L 117 vom 24. 5. 1995, S. 2. (5) ABl. L 135 vom 27. 5. 1997, S. 2. (6) ABl. L 387 vom 31. 12. 1992, S. 1. (7) ABl. L 22 vom 31. 1. 1995, S. 1. (8) ABl. L 108 vom 1. 5. 1993, S. 106. (9) ABl. L 188 vom 27. 7. 1996, S. 22. 25. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 54/9 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 24. Februar 1998 zur (cid:142)nderung der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Getreide, Mehle, Grobgrieß und Feingrieß von Weizen oder Roggen Erzeugniscode Bestimmung (1) Erstattungsbetrag Erzeugniscode Bestimmung (1) Erstattungsbetrag (ECU /Tonne) (ECU /Tonne) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 03 02 03 02 (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 04 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 9,00 0 25,00 0 (cid:190) 21,00 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 29,00 (3) 19,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 20,00 18,50 17,00 16,00 15,00 (cid:190) (cid:190) 47,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (2) (cid:190) (2) (cid:190) 0 (2) (cid:190) (1) Folgende Bestimmungen sind vorgesehen: 01 alle Drittl(cid:132)nder, 02 andere Drittl(cid:132)nder, 03 Schweiz, Liechtenstein, 04 Tansania, Burundi, die Republik Kongo (Brazzaville), die Demokratische Republik Kongo. (2) Enth(cid:132)lt das Erzeugnis gepreßten agglomerierten Grieß, wird keine Erstattung gew(cid:132)hrt. (3) Die im Rahmen des in Artikel 7 Absatz 4 der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 1162/95 vorgesehenen Verfahrens festgesetzte Erstattung f(cid:129)r eine Menge von 100 000 Tonnen Mais zur Ausfuhr nach Tansania, Burundi, der Republik Kongo (Brazzaville) und der Demokratischen Republik Kongo im Rahmen von Ausschreibungen des Weltern(cid:132)hrungsprogramms. NB: Die Zonen sind diejenigen, die in der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 2145/92 der Kommission (ABl. L 214 vom 30. 7. 1992, S. 20) bestimmt sind


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 440/98 του Alexandros ALAVANOS προς την Επ τροπή. Πλημμύρες σε νησιά του Αιγαίου

eurovoc_concepts:
Aegean Islands
EAGGF Guidance Section
EU aid
Structural Funds
flood
natural disaster

text: 2. 10. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 304/105 Apa· nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph· w (10 Marti·oy 1998) H Epitroph· epiuymei· na dieykrini·sei o·ti to eidiko· sxe·dio gia tiw endokoinotike·w pvlh·seiw aforologh·tvn eidv· n apotelei· ejai·resh apo· toyw synh·ueiw kano·new forologi·aw. Me th lh·jh thw metabatikh·w perio·doy, oi pvlh·seiw sta aerodro·mia kai sta aeroska·fh kai ta oxhmatagvga· ua ypo·keintai se forologi·a sy·mfvna me toyw synh·ueiw kano·new FPA kai eidikv· n fo·rvn katana·lvshw. Gia ton FPA, ayto· shmai·nei o·ti ta agaua· poy pvloy·ntai sta aeroska·fh kai ta oxhmatagvga· ua forologoy·ntai sta kra·th me·lh ekki·nhshw env· ta agaua· poy pvloy·ntai sta aerodro·mia tvn kratv· n melv· n ua forologoy·ntai ana·loga me th xv· ra sthn opoi·a bri·sketai to aerodro·mio. (cid:211)so gia toyw fo·royw katana·lvshw, ta agaua· genika· ua ypo·keintai se forologi·a sto kra·tow me·low katana·lvshw. Ua pre·pei na ypogrammistei· o·ti, o·tan to Symboy·lio apofa· sise na katargh·sei tiw endokoinotike·w pvlh·seiw aforologh·tvn eidv· n, den uev· rhse o·ti oi kano·new forolo·ghshw e·prepe na prosarmostoy·n. (98/C 304/157) Ue·ma: Kratikh· eni·sxysh GRAPTH ERVTHSH E-0439/98 ypobolh· : Niels Sindal (PSE) prow thn Epitroph· (24 Febroyari·oy 1998) Poia· ei·nai h a·poch thw Epitroph·w vw prow to endexo·meno na epitrapei· sth Galli·a h xorh·ghsh kratikh·w eni·sxyshw, me sto·xo na epiteyxuoy·n ependy·seiw thw iapvnikh·w aytokinhtobiomhxani·aw TOYOTA sth Galli·a; Apa·nthsh toy k. Van Miert ej ono·matow thw Epitroph· w (13 Marti·oy 1998) To sxe·dio kratikh·w eni·sxyshw poy afora· thn epe·ndysh thw epixei·rhshw Toyota sthn po·lh Valenciennes den e·xei ako·ma koinopoihuei· sthn Epitroph· apo· tiw gallike·w arxe·w. (cid:211)tan koinopoihuei·, h eje·tash thw Epitroph·w ua basisuei· sto koinotiko· plai·sio gia tiw kratike·w enisxy·seiw prow thn aytokinhtobiomhxani·a. Toy·to e·xei sto·xo th diasfa·lish thw diafa·neiaw thw roh·w thw eni·sxyshw kai epiba·llei aysthrh· peiuarxi·a sth xorh·ghsh epidoth·sevn, prokeime·noy na perioristoy·n o·so to dynato· perisso·tero oi streblv· seiw toy antagvnismoy· sthn koinotikh· biomhxani·a. Lamba·nei yp(cid:146)o·ch toy to·so tiw ana·gkew perifereiakh·w ana·ptyjhw o·so kai tiw idiaitero·thtew toy tome·a thw aytokinhtobiomhxani·aw poy xarakthri·zetai apo· shmantikh· pleona·zoysa paragvgikh· ikano·thta sthn Eyrv· ph. Synoptikh· paroysi·ash toy isxy·ontow koinotikoy· plaisi·oy gia tiw enisxy·seiw prow thn aytokinhtobiomhxani·a gia ta e·th 1998-2000 e·xei stalei· ap(cid:146)eyuei·aw sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kauv· w epi·shw kai sth genikh· grammatei·a toy Koinoboyli·oy. (98/C 304/158) GRAPTH ERVTHSH E-0440/98 ypobolh·: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (24 Febroyari·oy 1998) Ue·ma: Plhmmy·rew se nhsia· toy Aigai·oy Oi pro·sfatew broxoptv· seiw, me anurv· pina uy·mata, poy e·plhjan ta nhsia· toy Aigai·oy Pela·goyw Le·sbo, Santori·nh k. a. proka·lesan mega·lew katastrofe·w sto odiko· toyw di·ktyo (eparxiako· kai agrotiko·), se biomhxanosta·sia, se katasth·mata se spi·tia kauv· w kai stiw agrotike·w ekmetalley·seiw kai ypodome·w. Prokeime·noy na antimetvpisuoy·n ta mega·la problh·mata poy dhmioyrgh·uhkan, ervta·tai h Epitroph·: 1. Proti·uetai na diaue·sei kondy·lia a·meshw boh·ueiaw apo· ton koinotiko· proy¤pologismo·, poy proori·zontai gia fysike·w katastrofe·w; Ti· dynato·thtew ypa·rxoyn v· ste apo· to Koinotiko· Plai·sio Sth·rijhw na xrhmatodothuoy·n paremba·seiw gia 2. apokata·stash zhmiv· n kai e·rga prostasi·aw apo· tiw plhmmy·rew;


title: Het Verdrag van Amsterdam : Uitdagingen en oplossingen.

eurovoc_concepts:
EU law
Treaty on European Union
intergovernmental conference (EU)
promotion of the European idea
public awareness campaign


title: WRITTEN QUESTION No. 361/98 by Mihail PAPAYANNAKIS to the Commission. Cosmetics

eurovoc_concepts:
EC Directive
application of EU law
cosmetic product
infringement of EU law
infringement procedure (EU)
labelling
marketing standard
national implementing measure
packaging
product quality

text: 21. 10. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 323/33 Toimivalta yhteiso¤n kansalaisten oikeusturva-asioissa Vena¤ja¤lla¤ kuuluu ja¤senvaltioille, joita avustavat niiden Vena¤ja¤lla¤ sijaitsevat diplomaattiset edustustot. Asia koskee toisaalta myo¤s komissiota erityisesti, kun on kyse Vena¤ja¤lla¤ tekniseen ja humanitaariseen apuun liittyvien hankkeiden parissa tyo¤skentelevien yhteiso¤n kansalaisten oikeusturvasta seka¤ entista¤ useammin myo¤s talousela¤ma¤n toimijoista. Komissio onkin ottanut esille kysymyksen Vena¤ja¤lla¤ tyo¤skentelevien yhteiso¤n kansalaisten oikeusturvasta yhteiso¤n ja Vena¤ja¤n sekakomitean kokouksissa. Lisa¤ksi lokakuussa 1997 pidetyssa¤ yhteiso¤n ja Vena¤ja¤n kauppaan liittyvia¤ seikkoja ka¤sitteleva¤n tyo¤ryhma¤n kokouksessa keskusteltiin yhteiso¤n liikenteenharjoittajien turvallisuuteen Vena¤ja¤n liikenteessa¤ liittyvista¤ erityiskysymyksista¤. Komissio aikoo vastaisuudessakin tuoda na¤ma¤ kysymykset esille asianmukaisilla foorumeilla. (98/C 323/41) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0361/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (24. helmikuuta 1998) Aihe: Kosmeettiset valmisteet Direktiivilla¤ 76/768/ETY (1) ma¤a¤ritella¤a¤n ne koostumusta koskevat ominaisuudet, jotka kosmeettisilla valmis- teilla on oltava, seka¤ annetaan sa¤a¤nno¤kset valmisteiden merkitsemisesta¤ ja pakkaamisesta. Direktiivi 96/45/ETY (2) koskee kosmeettisten valmisteiden koostumuksen tarkastamisessa tarvittavia analyysi- menetelmia¤. Komissiolta kysyta¤a¤n: Kuinka moni ja¤senvaltio rikkoo, ja mitka¤ ja¤senvaltiot na¤in tekeva¤t, direktiivia¤ 76/768/ETY ja siihen tehtyja¤ muutoksia seka¤ direktiivia¤ 96/45/ETY, ja mita¤ toimenpiteita¤ se aikoo toteuttaa saadakseen ja¤senvaltiot sisa¤llytta¤ma¤a¤n kosmeettisia valmisteita koskevan yhteiso¤n lainsa¤a¤da¤nno¤n kansalliseen lainsa¤a¤da¤nto¤o¤nsa¤ ja soveltamaan sita¤ asianmukaisesti? (1) EYVL L 262, 27. 9. 1976, s. 169. (2) EYVL L 213, 22. 8. 1996, s. 8. Komission ja¤senen Martin Bangemannin komission puolesta antama vastaus (6. toukokuuta 1998) Kosmetiikkatuotteita koskeva lainsa¤a¤da¤nto¤ on kokonaisuus, joka pohjautuu 27. heina¤kuuta 1976 annettuun neuvoston direktiiviin 76/768/ETY kosmeettisia valmisteita koskevan ja¤senvaltioiden lainsa¤a¤da¤nno¤n la¤henta¤mi- sesta¤ (1), jota neuvosto on muuttanut kuudesti (cid:150) viimeksi 14. kesa¤kuuta 1993 annetulla neuvoston direktiivilla¤ 93/35/ETY (2) (cid:150) ja jota komissio on ta¤smenta¤nyt 23 kertaa, erityisesti 2. heina¤kuuta 1996 annetulla komission direktiivilla¤ 96/45/EY kosmeettisten valmisteiden koostumuksen tarkastamisessa tarvittavista analyysimenetel- mista¤ (3). Komissio valvoo, etta¤ lainsa¤a¤da¤nto¤a¤ sovelletaan asianmukaisesti ja etta¤ se pannaan ta¤yta¤nto¤o¤n ma¤a¤ra¤pa¤iva¤a¤n mennessa¤ kaikissa ja¤senvaltioissa. Ta¤sta¤ syysta¤ komission edustajat tapaavat sa¤a¤nno¤llisin va¤liajoin kansallisia viranomaisia ja tarkastelevat yhdessa¤ na¤iden kanssa sita¤, miten ma¤a¤ra¤ysten saattamisessa osaksi kansallista lainsa¤a¤da¤nto¤a¤ on edetty. Kahdenkeskisissa¤ tapaamisissa onnistutaan usein lo¤yta¤ma¤a¤n ratkaisu mahdollisiin ongelmiin ja na¤in va¤ltta¤ma¤a¤n rikkomismenettely. Ta¤sta¤ huolimatta parhaillaan on ka¤ynnissa¤ useita rikkomisme- nettelyja¤. Useimmiten kyse on siita¤, ettei sa¤a¤nno¤ksia¤ ole saatettu osaksi kansallista lainsa¤a¤da¤nto¤a¤, mutta muutamassa tapauksessa sa¤a¤nno¤ksia¤ sovelletaan va¤a¤rin. Kaikissa na¤issa¤ tapauksissa on ka¤ynnistetty Euroopan yhteiso¤n perustamissopimuksen 169 artiklan mukainen rikkomismenettely. Direktiivia¤ 96/45/EY, joka piti saattaa osaksi kansallista lainsa¤a¤da¤nto¤a¤ 30. syyskuuta 1997 mennessa¤, koskeva rikkomismenettely on ka¤ynnissa¤ kuutta ja¤senvaltiota vastaan. (1) EYVL L 262, 27. 9. 1976. (2) EYVL L 151, 23. 6. 1993. (3) EYVL L 213, 22. 8. 1996


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 362/98 του Maria SORNOSA MARTINEZ προς την Επ τροπή. Διακρίσεις λόγω γενετήσιου προσανατολισμού στην Ισπανία

eurovoc_concepts:
Spain
fundamental rights
sexual discrimination
sexual minority


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 427/98 van Esko SEPPÄNEN aan de Commissie. Uitgaven voor pensioenen van personeel in dienst van de Gemeenschap

eurovoc_concepts:
Community budget
European official
balance sheet
pension scheme
regulations for civil servants

text: C 304/100 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 2. 10. 98 mensen die in eenzelfde beweging een informatiesysteem moderniseren zodat noch de millenniumbug noch de euro meer een probleem vormen. Loskoppeling van de kosten van deze twee aanpassingen zou derhalve uiterst moeilijk en niet erg kosteneffectief zijn. Trouwens, de aanpassing van de informatiesystemen aan het jaar 2000 is in de Commissie al in 1996 van start gegaan en werd in 1997 en 1998 voortgezet. De kosten hiervoor waren grotendeels opgenomen in de algemene begrotingsposten voor onderhoud en modernisering van computertoe- passingen. De precieze kosten kunnen dus niet worden becijferd. (1) COM(98)102. (98/C 304/150) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0427/98 van Esko Seppa¤nen (GUE/NGL) aan de Commissie (24 februari 1998) Betreft: Uitgaven voor pensioenen van personeel in dienst van de Gemeenschap In de communautaire begroting zijn de toekomstige uitgaven voor pensioenen van personeel in dienst van de Gemeenschap niet opgenomen. De lidstaten moeten deze pensioenen in de toekomst echter wel uitbetalen. Hoe hoog schat de Commissie de niet opgenomen pensioenuitgaven en op welke wijze kan er in toekomstige begrotingen meer rekening mee worden gehouden? Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (2 april 1998) De Commissie vestigt de aandacht van het geachte Parlementslid op artikel 83 van het Statuut van de ambtenaren van de Europese Gemeenschappen. In dit artikel is enerzijds bepaald dat de uitbetaling van de uitkeringen door de lidstaten gezamenlijk wordt gewaarborgd en ten laste van de begroting van de Gemeenschappen komt, en voorts dat de ambtenaren en andere personeelsleden voor een derde in de financiering van de pensioenregeling bijdragen (de bijdrage is momenteel vastgesteld op 8,25 % van het salaris), waarbij de ingehouden bedragen ontvangsten voor de begroting vormen. De problematiek van de actuarie¤le last van de pensioenen voor de communautaire begroting, die een financie¤le verplichting is, heeft het voorwerp uitgemaakt van een verzoek vanwege de Rekenkamer waarbij de Commissie werd gevraagd deze last voortaan in de balans van de Gemeenschappen op te nemen. Deze maatregel, die moet worden gerealiseerd vanaf het begrotingsjaar 1997 (per 31 december 1997), is bijzonder zwaar en ingewikkeld doordat hij nog nooit eerder werd genomen, en enerzijds gegevens van elk van de instellingen en organen vereist die aan de communautaire pensioenregeling deelnemen, en anderzijds een specifieke bevoegdheid. Hierom heeft de Commissie een gespecialiseerd bedrijf gevraagd deze last te kwantificeren in het ruimere kader van een actuarie¤le studie die ook andere kwesties omvat die samenhangen met de problematiek van de communautaire pensioenregeling, en met name het evenwicht hiervan op lange termijn. Omdat de resultaten van deze studie evenwel pas aan het einde van de maand september 1998 worden verwacht, heeft de Commissie zich ertoe verbonden voor de financie¤le balans per 31 december 1997 een indicatieve raming van het bedrag van deze actuarie¤le schuld op te nemen. Het geachte Parlementslid zal derhalve de gevraagde informatie aantreffen in de publicatie van de jaarrekening en de financie¤le balans die samenhangen met de verrichtingen van de begroting van het begrotingsjaar 1997, waaraan momenteel wordt gewerkt. (98/C 304/151) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0428/98 van Spalato Bellere· (NI) aan de Commissie (24 februari 1998) Betreft: Vertegenwoordigingen van de Commissie In vele landen van de wereld en bij de internationale instellingen wordt de Europese Unie vertegenwoordigd door de Commissie, die daartoe hoge ambtenaren aanstelt met de rang van ambassadeur


title: WRITTEN QUESTION No. 410/98 by Giacomo LEOPARDI , Guido VICECONTE , Elena MARINUCCI to the Commission. Sale of medicines over the Internet

eurovoc_concepts:
World Health Organisation
consumer protection
distance selling
health risk
illicit trade
international cooperation
market approval
medicinal product
public health
transmission network


title: QUESTION ECRITE no 362/98 de María SORNOSA MARTÍNEZ à la Commission. Discrimination du fait de l'orientation sexuelle en Espagne


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 425/98 von Graham WATSON an die Kommission. Computerumstellung am Ende des Jahrhunderts ("Millenium Bug")

eurovoc_concepts:
computer systems
data processing
euro
exchange of information
institutional cooperation
public administration
type of business

text: C 304/98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 2. 10. 98 (98/C 304/147) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0418/98 von Paul Ru¤ big (PPE) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: Sta¤ndige EU-Repra¤sentanz in den ASEAN-Staaten Anla¤(cid:223)lich einer Reise nach Malaysia und Indonesien konnte sich eine Delegation des Europa¤ischen Parlaments ein umfassendes Bild von der Finanzkrise in Asien machen. Trotz der vielfachen Aktivita¤ten seitens der EU und ihrer Mitgliedstaaten, nicht zuletzt durch die Initiativen des Internationalen Wa¤hrungsinstituts, und der mo¤glichen Auswirkungen dieser Krise auch auf Europa besteht die Notwendigkeit, sich von offizieller EU-Seite aus noch sta¤rker › sowohl durch konkrete Initiativen als auch medial › fu¤r die Problematik zu engagieren. Besonders wu¤nschenswert scheint dabei die Einrichtung sta¤ndiger Repra¤sentanzen der Europa¤ischen Union, wie etwa in Kuala Lumpur und in Singapur. Dies wurde auch in der Plenumsdebatte des Europa¤ischen Parlaments Ende Januar bekra¤ftigt. Teilt die Europa¤ische Kommission die Meinung, da(cid:223) sich eine gro¤(cid:223)ere Pra¤senz im medialen Bereich und durch zusa¤tzliche Vertretungen in den ASEAN-Staaten positiv auf das Auftreten der EU und ihre Einflu(cid:223)mo¤glichkeiten in der gesamten Region auswirkt? Plant die Europa¤ische Kommission, konkrete Schritte zu unternehmen und Delegationen im ASEAN-Raum einzurichten? Kann die Europa¤ische Kommission gegebenenfalls schon einen Zeitplan fu¤r die Umsetzung bekanntgeben? Antwort von Herrn Van den Broek im Namen der Kommission (17. Ma¤rz 1998) Der Herr Abgeordnete wird auf die Antwort der Kommission auf die schriftliche Anfrage P-290/98 von Herrn Bertens (1) verwiesen. (1) Siehe Seite 72. (98/C 304/148) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0422/98 von Graham Watson (ELDR) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: Computerumstellung am Ende des Jahrhunderts ((cid:132)Millenium Bug(cid:147)) Welche Untersuchungen hat die Kommission u¤ber die Auswirkungen der Computerumstellung am Ende des Jahrhunderts auf die EU-Institutionen durchgefu¤hrt? (98/C 304/149) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0425/98 von Graham Watson (ELDR) an die Kommission (24. Februar 1998) Betrifft: Computerumstellung am Ende des Jahrhunderts ((cid:132)Millenium Bug(cid:147)) Was wird es nach Ansicht der Kommission kosten, damit alle EU-Institutionen die Computerumstellung am Ende des Jahrhunderts vornehmen ko¤nnen? Gemeinsame Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-0422/98 und E-0425/98 (3. April 1998) Die Kommission ist besorgt angesichts des Risikos, das das Jahr-2000-Problem fu¤r Unternehmen, Infrastruk- turen und die o¤ffentliche Verwaltung darstellt, sowie der mo¤glichen Folgen fu¤r die Verbraucher. Die Kommission hat eine Mitteilung (1) angenommen, um das Problembewu(cid:223)tsein zu fo¤rdern und Schritte zur Lo¤sung von Jahr-2000-Problemen zu unternehmen. Erga¤nzend zu den Ma(cid:223)nahmen von Privatwirtschaft und Mitgliedstaaten


title: PREGUNTA ESCRITA n. 400/98 del Dominique SOUCHET a la Comisión. Ayudas comunitarias para el abastecimiento de las regiones ultraperiféricas (cría de ganado)

eurovoc_concepts:
EU programme
aid system
animal nutrition
cereals
island
peripheral region
supply
transport price

text: C 304/72 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 10. 98 (98/C 304/104) PREGUNTA ESCRITA E-0400/98 de Dominique Souchet (I-EDN) a la Comisio·n (24 de febrero de 1998) Asunto: Ayudas comunitarias para el abastecimiento de las regiones ultraperife·ricas (cr(cid:14)·a de ganado) Desde hace dos an(cid:152)os se han reducido considerablemente las ayudas comunitarias para el abastecimiento de cereales a las regiones ultraperife·ricas. Esta situacio·n trae aparejado un importante encarecimiento de los alimentos para animales y un debilitamiento de todo el sector de la cr(cid:14)·a de ganado. ¿Podr(cid:14)·a indicar la Comisio·n co·mo es posible, en el marco de un mismo programa (POSEIDOM), incentivar y apoyar econo·micamente el desarrollo y la estructuracio·n de los sectores de la cr(cid:14)·a de ganado y, al mismo tiempo, incrementar los gastos de explotacio·n al reducir las ayudas para los cereales destinados a la transformacio·n en alimentos para animales? Respuesta comu· n a las preguntas escritas E-0288/98, E-0289/98, E-0324/98 y E-0400/98 dada por el Sr. Santer en nombre de la Comisio·n (17 de marzo de 1998) Se ruega a Sus Sen(cid:152)or(cid:14)·as se remitan a la respuesta dada por la Comisio·n a la pregunta escrita P-327/98 del Sr. Souchet (1). (1) Ver pa·gina 78. (98/C 304/105) PREGUNTA ESCRITA P-0290/98 de Jan Bertens (ELDR) a la Comisio·n (5 de febrero de 1998) Asunto: Representacio·n diploma·tica de la UE en Malasia ¿Es consciente la Comisio·n de que: 1. el comercio exterior entre Malasia y la UE tiene aproximadamente la misma cuant(cid:14)·a que el comercio entre Me·xico, Rusia o Brasil y la UE? 2. desde un punto de vista pol(cid:14)·tico, Malasia es un pa(cid:14)·s que se encuentra en el centro neura·lgico del sudeste asia·tico? 3. una gran parte de las selvas tropicales que quedan esta·n situadas en Malasia y que hay graves problemas para conservar estas selvas? 4. los quince Estados miembros de la UE tienen una embajada en Malasia, lo que demuestra que dan valor a la importancia del pa(cid:14)·s y que la Comisio·n, de acuerdo con el Tratado de Maastricht, tiene competencias de coordinacio·n entre estas embajadas? 5. Malasia es al menos tan importante para la UE como los pa(cid:14)·ses del tipo de Cabo Verde, Sri Lanka y Fidji, donde la UE tiene representaciones permanentes? 6. el grupo de embajadores en Malasia ha remitido una solicitud escrita a la UE para que abra una delegacio·n en Malasia? 7. ¿Puede explicar, a la luz de las respuestas a las seis preguntas anteriores, por que· la UE no tiene una delegacio·n en Malasia? Respuesta del Sr. van den Broek en nombre de la Comisio·n (27 de febrero de 1998) La Comisio·n es plenamente consciente de que Malasia es un socio comercial importante para la 1. Comunidad. 2. La Comisio·n es igualmente consciente de que Malasia esta· desempen(cid:152)ando un papel pol(cid:14)·tico importante en el Sudeste asia·tico y de que Malasia es un protagonista clave de la cooperacio·n dentro de la Asociacio·n de Naciones del Sudeste Asia·tico (ANASE) y en el conjunto de la regio·n


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 413/98 του Jan ANDERSSON προς την Επ τροπή. Ενίσχυση της ΕΕ για οργανώσεις που αναπτύσσουν δράση στον τομέα των ναρκωτικών

eurovoc_concepts:
action programme
competence of the Member States
drug addiction
narcotic
public health


title: WRITTEN QUESTION No. 401/98 by Gianni TAMINO to the Commission. Consorzio Venezia Nuovo (New Venice Consortium)

eurovoc_concepts:
Veneto
consortium
cultural heritage
heritage protection
large-scale construction
monopoly
public contract
town

text: C 304/94 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 2. 10. 98 (98/C 304/140) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0401/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Gianni Tamino (V) (24. helmikuuta 1998) Aihe: (cid:148)Consorzio Venezia Nuova(cid:148) Italian lain N:o 798/84 3 artiklan mukaan julkisista to¤ista¤ vastaava ministeri voi myo¤nta¤a¤ kattavan sopimuksen Venetsian ja sen laguunin sa¤ilytta¤miseen kulujen kattamiseksi seka¤ hankkeiden toteuttamiseksi yrityksille ja / tai niiden konsortioille yksityisilla¤ neuvotteluilla jopa poiketen voimassa olevista ma¤a¤ra¤yksista¤. Kaikkien maini- tussa laissa sa¤a¤dettyjen toimien suunnittelu ja toteuttaminen on myo¤nnetty (cid:148)Consorzio Venezia Nuovalle(cid:148). Ta¤llaisesta kattavasta sopimuksesta on vuosien kuluessa tullut osaksi uusien lakien ja sa¤a¤do¤sten ansiosta yksinoikeus kaikenlaisiin to¤ihin mukaan lukien alueiden, ympa¤risto¤n ja kaupunkien kunnostustyo¤t, joita tavanomaisilla tarjouskilpailumenettelylla¤ valitut yritykset voisivat toteuttaa ja itse asiassa toteuttivatkin vuosikymmenia¤. Ta¤ta¤ monopolimaista sopimusta on jatkettu vuoden 1997 loppuun asti, toisin sanoen sen ja¤lkeen kun oli sa¤a¤detty erityinen Venetsiaa koskeva laki (N:o 206/95), jolla kielleta¤a¤n laaja-alainen sopimusten myo¤nta¤minen lukuun ottamatta laillisesti velvoittavia tapauksia, jotka johtuvat aikaisemmasta lainsa¤a¤da¤nno¤sta¤ ja sen seurauksista, ja sen ja¤lkeen kun oli annettu useita yhteiso¤n direktiiveja¤ julkisista hankintasopimuksista ja jopa sen ja¤lkeen kun oli annettu yhteiso¤n ma¤a¤ra¤yksia¤ ta¤llaisten direktiivien saattamisesta osaksi kansallista lainsa¤a¤da¤nto¤a¤. Jotta na¤ita¤ yhteiso¤n ma¤a¤ra¤yksia¤ ei tarvitsisi soveltaa tai ne voisi kierta¤a¤, sopimuksia ja alkupera¤isiin sopimuksiin tehtyja¤ lisa¤yksia¤ on pidetty osana aikaisempia sopimuksia, joten uusia sopimuksia on pidetty alkupera¤isista¤ sopimuksista tai jostain myo¤hemma¤sta¤ sopimuksesta johtuvina, joka kuitenkin oli aikaisempi kuin yhteiso¤n ma¤a¤ra¤ysten voimaantulo (esimerkiksi vuoden 1996 9. ja 10. sopimus seka¤ vuoden 1997 11. , 12. ja 13. sopimus). Katsooko komissio, etta¤ ta¤lla¤ menettelylla¤, joka sisa¤lta¤a¤ sopimuksia ja niita¤ seuraavia sopimuksia, joilla ei ole aikarajoituksia, jolloin ne voisivat keinotekoisesti olla voimassa rajattomasti, on yhteensopiva yhteiso¤n direktiivien hengen ja kirjaimen kanssa (kuten esimerkiksi 27. marraskuuta 1997 annetussa julkisia palveluhan- kintoja koskevassa vihrea¤ssa¤ kirjassa selviteta¤a¤n)? Onko niin ika¤a¤n laillista antaa samalle konsortiolle sopimus seka¤ to¤iden suunnittelusta etta¤ niiden toteuttami- sesta? Komission ja¤senen Mario Montin Komission puolesta antama vastaus (27. huhtikuuta 1998) Komissio tekee parhaillaan yksityiskohtaista tutkimusta kunnianarvoisan ja¤senen esitta¤ma¤sta¤ ongelmasta ja ilmoittaa ha¤nelle tuloksesta mahdollisimman pian. (98/C 304/141) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0402/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Hono·rio Novo (GUE/NGL) (24. helmikuuta 1998) Aihe: Helmsin-Burtonin laki ja EU:n vetoomus WTO:lle Euroopan komissiolle annettu ma¤a¤ra¤aika valittaa WTO:n paneelin pa¤a¤to¤ksesta¤, joka koskee Kuuban kauppa- saarron tiukentamista koskevan Helmsin-Burtonin lain eksterritoriaalisuutta, pa¤a¤ttyy ta¤ma¤n vuoden huhtikuun 13. pa¤iva¤na¤. Voiko komissio ilmoittaa, aikooko se esitta¤a¤ valituksen mainitusta pa¤a¤to¤ksesta¤ WTO:lle ma¤a¤ra¤ajan puitteissa? Komission ja¤senen Sir Leon Britanin komission puolesta antama vastaus (13. maaliskuuta 1998) Komission pyyta¤a¤ kunnianarvoisaa ja¤senta tutustumaan vastaukseen, jonka komission antoi herra Rinaldo Bontempin esitta¤ma¤a¤n suulliseen kysymykseen H-106/98, herra Pedro Marset Camposin esitta¤ma¤a¤n suulliseen kysymykseen H-107/98, herra Lucio Maniscon esitta¤ma¤a¤n suulliseen kysymykseen H-108/98, herra Arthur Newensin esitta¤ma¤a¤n suulliseen kysymykseen H-115/98 ja herra Carlos Carnero Gonzalezin esitta¤ma¤a¤n suulliseen kysymykseen H-117/98 kyselytunnilla parlamentin istuntojaksolla helmikuussa 1998 (1). (1) Parlamentin keskustelut (helmikuu 1998)