title: PERGUNTA ESCRITA n. 324/98 do Deputado Bernard CASTAGNEDE à Comissão. Abastecimento das regiões ultra-periféricas em cereais

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EU programme
aid system
animal nutrition
cereals
island
peripheral region
supply
transport price

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text: 2. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 304/71 Ale·m disso, nos termos do artigo 5o da Decisa(cid:152)o no 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Mar(cid:231)o de 1995, que cria o programa de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·rio Socrates (2), «a Comissa(cid:152)o consultara· os parceiros sociais e as associa(cid:231)o(cid:152)es competentes na a·rea do ensino que actuem a n(cid:14)·vel europeu e informara· o comite· das suas opinio(cid:152)es». Todas as organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais (ONG) com dimensa(cid:152)o europeia e actua(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio do ensino, incluindo o ESIB, participaram no processo de consulta mais recente (9-10 de Fevereiro de 1998). A Comissa(cid:152)o pretende continuar a refor(cid:231)ar a participa(cid:231)a(cid:152)o dos estudantes nos programas, bem como o dia·logo com as associa(cid:231)o(cid:152)es de estudantes. Na(cid:152)o obstante, actualmente a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o preve(cid:136) conferir qualquer estatuto formal a qualquer ONG envolvida na a·rea do ensino ou organiza(cid:231)a(cid:152)o de estudantes. Prosseguira· com as consultas a todas as associa(cid:231)o(cid:152)es relevantes numa base equitativa, de acordo com o artigo 5o da Decisa(cid:152)o anteriormente referida. Dado o papel crucial do ESIB, a Comissa(cid:152)o acolhera· favoravelmente todas as observa(cid:231)o(cid:152)es emanentes deste o·rga(cid:152)o relativas aos programas comunita·rios existentes e futuros. (1) COM(97) 563 final. (2) JO L 87, 20. 04. 1995. (98/C 304/101) PERGUNTA ESCRITA E-0288/98 apresentada por Blaise Aldo (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Relato·rio do Tribunal de Contas No seu relato·rio especial 5/97 (JO C 159 de 26 de Maio de 1997), o Tribunal de Contas indicou que seria importante reavaliar as ajudas ao abastecimento de cereais a favor das regio(cid:152)es ultraperife·ricas, modificando o modo de ca·lculo: «Para fazer face a‘s insuficie(cid:136)ncias das regio(cid:152)es abrangidas pelo POSEI em mate·ria de abastecimento, talvez fosse mais indicado conceder-lhes uma subven(cid:231)a(cid:152)o anual, de modo a compensar os custos de transporte suplementares incorridos no a(cid:136)mbito das trocas com o territo·rio continental da Unia(cid:152)o. » Podera· a Comissa(cid:152)o precisar as orienta(cid:231)o(cid:152)es e as deciso(cid:152)es que tomou nesta mate·ria, uma vez que, desde ha· dois anos, lhe sa(cid:152)o dirigidos pedidos tendo em vista uma revisa(cid:152)o do modo de ca·lculo destas ajudas? (98/C 304/102) PERGUNTA ESCRITA E-0289/98 apresentada por Blaise Aldo (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Custos de transporte entre as diferentes ilhas Podera· a Comissa(cid:152)o indicar por que raza(cid:152)o o regime de ajuda comunita·ria para o abastecimento das regio(cid:152)es ultraperife·ricas em cereais na(cid:152)o tem em conta os custos de transporte resultantes do encaminhamento destes produtos entre as diferentes ilhas, quer de uma mesma regia(cid:152)o, como os A(cid:231)ores, as Cana·rias ou a Guadalupe, quer de uma mesma zona geogra·fica, como as Antilhas francesas? (98/C 304/103) PERGUNTA ESCRITA E-0324/98 apresentada por Bernard Castagne‘de (ARE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Abastecimento das regio(cid:152)es ultra-perife·ricas em cereais Desde ha· dois anos que a Comissa(cid:152)o Europeia tem recebido pedidos relativos a‘ sens(cid:14)·vel diminui(cid:231)a(cid:152)o das ajudas ao abastecimento, nomeadamente, de cereais. Que pensa a Comissa(cid:152)o fazer para reinstaurar um n(cid:14)·vel de ajuda suficiente que responda aos objectivos definidos nos programas POSEICAN, POSEIDOM e POSEIMA, e, principalmente, no que respeita ao abastecimento destas regio(cid:152)es em produtos a baixo pre(cid:231)o?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 321/98 af Iñigo MÉNDEZ DE VIGO til Kommissionen. Informationsarrangementer, som har modtaget EU-støtte under Prince-programmet i Spanien

eurovoc_concepts:
EU programme
European citizenship
Spain
citizens' Europe
cultural event
public awareness campaign

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title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 286/98 von Ana MIRANDA DE LAGE an den Rat. Ausschuß zur Beobachtung der Menschenrechte in Kuba

eurovoc_concepts: EU body for police and judicial cooperation


title: Regolamento (CE) n. 379/98 della Commissione del 17 febbraio 1998 che fissa i valori unitari per la determinazione del valore in dogana di talune merci deperibili

eurovoc_concepts:
customs regulations
customs valuation
fruit
perishable goods
vegetable

text: L 48/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 19. 2. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 379/98 DELLA COMMISSIONE del 17 febbraio 1998 che fissa i valori unitari per la determinazione del valore in dogana di talune merci deperibili LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 2913/92 del Consiglio, del 12 ottobre 1992, che istituisce il codice doganale comuni- tario (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 82/97 (2), visto il regolamento (CEE) n. 2454/93 della Commis- sione, del 2 luglio 1993, che fissa alcune disposizioni di applicazione del regolamento (CEE) n. 2913/92 che stabi- lisce il codice doganale comunitario (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 75/98 (4), in particolare l’articolo 173, paragrafo 1, considerando che gli articoli da 173 a 177 del regola- mento (CEE) n. 2454/93 prevedono che la Commissione stabilisca dei valori unitari periodici per i prodotti desi- gnati secondo la classificazione di cui all’allegato n. 26 del presente regolamento; considerando che l’applicazione delle regole e dei criteri fissati negli articoli sopracitati agli elementi che sono stati comunicati alla Commissione conformemente alle dispo- sizioni dell’articolo 173, paragrafo 2 del regolamento precitato induce a stabilire per i prodotti considerati i valori unitari come indicato in allegato al presente regola- mento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori unitari di cui all’articolo 173, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2454/93 sono fissati conforme- mente alle disposizioni che figurano nella tabella allegata. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 20 febbraio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 17 febbraio 1998. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione (1) GU L 302 del 19. 10. 1992, pag. 1. (2) GU L 17 del 21. 1. 1997, pag. 1. (3) GU L 253 dell’11. 10. 1993, pag. 1. (4) GU L 7 del 13. 1. 1998, pag. 3. 19. 2. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 48/15 ALLEGATO Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, variet(cid:133), codici NC 1. 10 Patate di primizia 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Cipolle, diverse dalle cipolle da semina 0703 10 19 1. 40 Agli 0703 20 00 1. 50 Porri ex 0703 90 00 1. 60 Cavolfiori ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Cavoletti di Bruxelles 0704 20 00 1. 80 Cavoli bianchi e cavoli rossi 0704 90 10 1. 90 Broccoli asparagi o a getto [Brassica oleracea italica L. Plenck] convar. botrytis (L. ) Alef var. ex 0704 90 90 1. 100 Cavoli cinesi ex 0704 90 90 1. 110 Lattughe a cappuccio 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Indivie ex 0705 29 00 1. 130 Carote ex 0706 10 00 1. 140 Ravanelli ex 0706 90 90 1. 160 Piselli (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 44,95 269,48 395,07 37,93 227,40 333,37 147,77 885,90 1 298,77 41,38 248,08 363,70 75,84 454,67 666,57 91,88 550,83 807,55 43,76 262,35 384,61 105,95 635,19 931,21 76,12 456,35 669,03 152,67 915,28 1 341,84 21,82 130,81 191,78 28,66 171,82 251,90 625,01 297,73 1 833,01 527,40 251,23 1 546,74 2 054,68 978,76 6 025,88 575,37 274,08 1 687,43 1 054,52 502,33 3 092,66 1 277,55 608,57 3 746,76 608,47 289,85 1 784,48 1 473,19 701,77 4 320,51 1 058,42 504,19 3 104,08 2 122,82 1 011,22 6 225,70 303,40 144,53 889,79 398,51 189,83 1 168,72 247,21 1 482,06 2 172,77 3 437,36 1 637,41 10 080,93 282,73 1 695,01 2 484,96 3 931,25 1 872,68 11 529,39 88,82 35,55 29,75 74,95 29,99 25,11 291,99 116,85 97,82 81,77 32,72 27,39 149,86 59,97 50,20 181,55 72,66 60,82 86,47 34,60 28,97 209,36 83,78 70,13 150,41 60,19 50,39 301,68 120,73 101,06 43,12 17,25 14,44 56,63 22,66 18,97 488,49 195,49 163,64 558,67 223,58 187,15 338,47 87 681,27 14 019,68 100,11 7 529,13 9 094,33 285,61 73 987,78 11 830,18 84,48 6 353,27 7 674,04 1 112,70 288 246,07 46 088,72 329,11 24 751,48 29 896,97 311,59 80 717,48 12 906,22 92,16 6 931,15 8 372,04 571,07 147 936,54 23 654,12 168,91 12 703,20 15 344,02 691,85 179 224,80 28 656,91 204,64 15 389,90 18 589,25 329,51 85 360,01 13 648,53 97,46 7 329,80 8 853,57 797,80 206 670,31 33 045,28 235,97 17 746,63 21 435,91 573,18 148 482,72 23 741,45 169,53 12 750,10 15 400,67 1 149,59 297 804,21 47 617,01 340,03 25 572,22 30 888,35 164,30 42 562,96 6 805,55 48,60 3 654,85 4 414,64 215,81 55 905,34 8 938,91 63,83 4 800,55 5 798,52 1 861,47 482 217,71 77 103,56 550,59 41 407,68 50 015,77 2 128,94 551 504,45 88 182,07 629,70 47 357,28 57 202,22 L 48/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 19. 2. 98 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, variet(cid:133), codici NC 1. 170 Fagioli: 1. 170. 1 Fagioli (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Haricots (Phaseolus ssp. , vulgaris var. Com- pressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Fave ex 0708 90 00 1. 190 Carciofi 0709 10 00 1. 200 Asparagi: 1. 200. 1 (cid:190) verdi ex 0709 20 00 1. 200. 2 (cid:190) altri ex 0709 20 00 1. 210 Melanzane 0709 30 00 1. 220 Sedani da coste [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Funghi galletti o gallinacci 0709 51 30 1. 240 Peperoni 0709 60 10 1. 250 Finocchi 0709 90 50 1. 270 intere, Patate dolci, consumo umano) 0714 20 10 fresche (destinate al 2. 10 Castagne e marroni (Castanea spp. ), freschi ex 0802 40 00 2. 30 Ananas, freschi ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 137,78 826,01 1 210,97 1 915,78 912,59 5 618,50 272,25 108,95 91,20 1 037,47 268 759,18 42 972,89 306,86 23 078,15 27 875,79 107,11 642,14 941,41 1 489,32 709,45 4 367,82 92,83 556,53 815,90 1 290,76 614,87 3 785,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 431,82 2 588,82 3 795,34 463,56 2 779,11 4 074,30 132,07 791,78 1 160,78 6 004,28 2 860,19 17 609,10 6 445,62 3 070,42 18 903,42 1 836,38 874,77 5 385,66 96,22 576,85 845,69 1 337,90 637,32 3 923,74 211,65 84,70 70,90 183,43 73,41 61,45 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 853,28 341,48 285,84 915,99 366,58 306,85 260,97 104,44 87,42 190,13 76,09 63,69 806,53 208 933,05 33 407,07 238,56 17 940,92 21 670,60 699,00 181 077,91 28 953,21 206,75 15 549,02 18 781,46 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 3 251,57 134 682,50 961,75 842 325,36 72 329,85 87 366,25 3 490,57 144 582,05 1 032,44 904 238,68 77 646,30 93 787,92 994,48 257 621,02 41 191,97 294,15 22 121,72 26 720,53 724,53 187 690,58 30 010,54 214,30 16 116,85 19 467,33 1 799,53 10 788,43 15 816,36 25 021,74 11 919,29 73 382,67 3 555,87 1 423,04 1 191,19 13 550,33 561 264,41 301 421,28 4 007,91 364 082,71 3 510 235,20 157,80 946,03 1 386,93 73,55 440,94 646,44 60,99 365,64 536,05 140,29 841,06 1 233,03 78,05 467,92 685,99 2 194,15 1 045,20 6 434,89 1 022,68 487,16 2 999,28 848,04 403,97 2 487,10 1 950,68 929,22 5 720,86 1 085,25 516,97 3 182,79 311,81 124,79 104,45 145,33 58,16 48,69 120,52 48,23 40,37 277,21 110,94 92,86 154,23 61,72 51,66 1 188,22 307 810,99 49 217,03 351,45 26 431,50 31 926,25 553,83 143 469,57 22 939,88 163,81 12 319,63 14 880,71 459,25 118 969,53 19 022,48 135,84 10 215,83 12 339,56 1 056,37 273 655,29 43 755,75 312,45 23 498,57 28 383,61 587,71 152 247,45 24 343,40 173,83 13 073,38 15 791,15 19. 2. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 48/17 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica 2. 40 Merci, variet(cid:133), codici NC Avocadi, freschi ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Gouaiave e manghi, freschi ex 0804 50 00 2. 60 Arance dolci, fresche: 2. 60. 1 (cid:190) Sanguigne e semisanguigne 0805 10 10 2. 60. 2 (cid:190) Navel, Naveline, Navelate, Salustiana, Vernas, Valencia Late, Maltese, Shamouti, Ovali, Trovita, Hamlin 0805 10 30 2. 60. 3 (cid:190) altre 0805 10 50 2. 70 Mandarini (compresi i tangerini e i satsuma), freschi; clementine, wilkings e ibridi di agru- mi, freschi: 2. 70. 1 (cid:190) Clementine 0805 20 10 2. 70. 2 (cid:190) Monreal e satsuma 0805 20 30 2. 70. 3 (cid:190) Mandarini e wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 (cid:190) Tangerini e altri ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limette (Citrus aurantifolia), fresche ex 0805 30 90 2. 90 Pompelmi e pomeli, freschi: 2. 90. 1 (cid:190) bianchi ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 (cid:190) rosei ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Uva da tavola 0806 10 21 0806 10 29 0806 10 61 0806 10 30 0806 10 69 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 121,21 726,67 1 065,33 1 685,38 802,84 4 942,80 135,60 812,94 1 191,81 1 885,46 898,15 5 529,61 239,51 95,85 80,23 267,95 107,23 89,76 912,70 236 437,07 37 804,79 269,96 20 302,67 24 523,33 1 021,06 264 506,78 42 292,96 302,01 22 713,00 27 434,73 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 130,39 781,71 1 146,02 1 813,02 863,65 5 317,15 257,65 103,11 86,31 981,83 254 343,95 40 667,99 290,40 21 840,32 26 380,64 36,95 221,52 324,76 49,59 297,30 435,85 513,77 244,74 1 506,78 689,53 328,46 2 022,22 73,01 29,22 24,46 97,99 39,21 32,83 278,23 72 076,15 11 524,52 82,30 6 189,13 7 475,76 373,41 96 732,24 15 466,87 110,45 8 306,33 10 033,10 169,52 1 016,30 1 489,94 2 357,11 1 122,83 6 912,82 334,97 134,05 112,21 1 276,47 330,672,49 52 872,44 377,55 28 394,60 34 297,46 L 48/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 19. 2. 98 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, variet(cid:133), codici NC 2. 110 Cocomeri 0807 11 00 2. 120 Meloni: 2. 120. 1 (cid:190) Amarillo, Cuper, Honey Dew (compresi Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compresi Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2 (cid:190) altri ex 0807 19 00 2. 140 Pere: 2. 140. 1 Pere (cid:190) Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 41 2. 140. 2 altri ex 0808 20 41 2. 150 Albicocche 0809 10 10 0809 10 50 2. 160 Ciliege 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Pesche 0809 30 90 2. 180 Pesche noci ex 0809 30 10 2. 190 Prugne 0809 40 05 2. 200 Fragole 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Lamponi 0810 20 10 2. 210 Mirtilli neri (frutti del «Vaccinium myrtillus») 0810 40 30 2. 220 Kiwis (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 55,99 335,67 492,11 778,52 370,85 2 283,21 110,64 44,28 37,06 421,60 109 216,33 17 463,00 124,70 9 378,33 11 327,95 68,12 408,39 598,72 171,20 1 026,37 1 504,70 947,18 451,20 2 777,85 2 380,47 1 133,95 6 981,33 134,61 53,87 45,09 338,29 135,38 113,32 512,94 132 877,60 21 246,29 151,72 11 410,10 13 782,11 1 289,12 333 949,57 53 396,42 381,30 28 676,00 34 637,36 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 297,81 1 785,41 2 617,50 4 140,93 1 972,56 12 144,33 296,82 1 779,48 2 608,80 4 127,16 1 966,01 12 103,96 142,15 852,21 1 249,38 1 976,54 941,54 5 796,71 162,27 972,83 1 426,22 2 256,30 1 074,81 6 617,18 125,29 751,13 1 101,19 1 742,11 829,87 5 109,18 430,65 2 581,81 3 785,05 5 988,02 2 852,44 17 561,39 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 588,47 235,50 197,13 586,52 234,72 196,48 280,89 112,41 94,10 320,65 128,32 107,41 247,57 99,08 82,93 850,96 340,55 285,07 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 2 242,49 580 920,10 92 885,45 663,28 49 883,18 60 253,22 2 235,03 578 988,96 92 576,67 661,08 49 717,35 60 052,92 1 070,38 277 283,48 44 335,87 316,60 23 810,13 28 759,93 1 221,88 316 530,35 50 611,20 361,41 27 180,23 32 830,63 943,42 244 395,69 39 077,32 279,05 20 986,08 25 348,80 3 242,76 134 317,58 959,14 840 043,12 72 133,88 87 129,54 1 363,81 8 176,23 11 986,74 18 963,23 9 033,28 55 614,54 2 694,89 1 078,48 902,77 10 269,39 425 365,52 228 438,17 3 037,48 275 927,40 2 660 302,34 1 060,13 6 355,63 9 317,65 14 740,68 7 021,83 43 230,83 2 094,82 838,33 701,75 7 982,70 330 649,25 177 571,78 2 361,12 214 486,56 2 067 931,98 81,53 488,78 716,58 1 133,64 540,02 3 324,70 161,10 64,47 53,97 613,92 159 035,68 25 428,80 181,58 13 656,27 16 495,23 19. 2. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 48/19 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, variet(cid:133), codici NC 2. 230 Melagrane ex 0810 90 85 2. 240 Kakis (compresi Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Litchi ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 156,12 935,96 1 372,16 93,64 561,38 823,02 176,53 1 058,32 1 551,55 2 170,79 1 034,07 6 366,39 1 302,03 620,23 3 818,53 2 454,58 1 169,26 7 198,68 308,49 123,46 103,34 185,03 74,05 61,98 348,82 139,60 116,85 1 175,57 304 533,92 48 693,05 347,71 26 150,10 31 586,35 705,10 182 657,93 29 205,85 208,56 15 684,70 18 945,34 1 329,26 344 346,48 55 058,82 393,17 29 568,78 35 715,73


title: PREGUNTA ESCRITA n. 345/98 del Amedeo AMADEO a la Comisión. Marco comunitario de actuación en el ámbito de la política de aguas

eurovoc_concepts:
EU action
EU law
environmental policy
environmental protection
fixing of prices
water consumption
water management

text: 2. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 304/83 (98/C 304/123) PREGUNTA ESCRITA E-0345/98 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisio·n (17 de febrero de 1998) Asunto: Marco comunitario de actuacio·n en el a·mbito de la pol(cid:14)·tica de aguas En relacio·n con la «Propuesta de directiva del Consejo por la que se establece un marco comunitario de actuacio·n en el a·mbito de la pol(cid:14)·tica de aguas» (COM(97)49 final › 97/0067SYN) (1), y en lo que se refiere al art(cid:14)·culo 12, ¿podr(cid:14)·a definir la Comisio·n de forma completamente clara los contenidos de los sistemas de tarificacio·n de las diversas utilizaciones del agua, que debera·n ser establecidos por los Estados miembros, dado que la actual formulacio·n de la propuesta no define importantes conceptos como la recuperacio·n de los costes, la determinacio·n del precio, etc. ? (1) DO C 184 de 17. 6. 1997, p. 20. (98/C 304/124) PREGUNTA ESCRITA E-0346/98 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisio·n (17 de febrero de 1998) Asunto: Marco comunitario de actuacio·n en el a·mbito de la pol(cid:14)·tica de aguas En relacio·n con la «Propuesta de directiva del Consejo por la que se establece un marco comunitario de actuacio·n en el a·mbito de la pol(cid:14)·tica de aguas» (Doc. COM(97)49 final › 97/0067SYN) (1), y en lo que se refiere a los art(cid:14)·culos 13 y 21, ¿no podr(cid:14)·a ofrecer la directiva marco una metodolog(cid:14)·a uniforme que debera· seguirse al definir las normas de calidad medioambiental necesarias en la lucha contra la contaminacio·n de las aguas a todos los niveles (comunitario, nacional, etc. )? (1) DO C 184 de 17. 6. 1997, p. 20. (98/C 304/125) PREGUNTA ESCRITA E-0347/98 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisio·n (17 de febrero de 1998) Asunto: Marco comunitario de actuacio·n en el a·mbito de la pol(cid:14)·tica de aguas En relacio·n con la «Propuesta de directiva del Consejo por la que se establece un marco comunitario de actuacio·n en el a·mbito de la pol(cid:14)·tica de aguas» (Doc. COM(97)49 final › 97/0067SYN) (1), y con el fin de orientar las posibles modalidades de cumplimiento de los objetivos de los planes hidrolo·gicos transnacionales, dado que e·stos incluyen pa(cid:14)·ses que no forman parte de la Unio·n Europea, ¿podr(cid:14)·a la Comisio·n emprender la iniciativa de preparar o reforzar 1. convenios internacionales en el a·mbito de las instituciones que versen sobre objetivos y pol(cid:14)·ticas que debera·n desarrollarse a un nivel situado por encima del comunitario, 2. acciones relativas a problemas de contaminacio·n ma·s puntuales, reforzando los acuerdos voluntarios de alcance extracomunitario con sectores de la produccio·n, organismos institucionales, usuarios, etc. ? (1) DO C 184 de 17. 6. 1997, p. 20. (98/C 304/126) PREGUNTA ESCRITA E-0348/98 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisio·n (17 de febrero de 1998) Asunto: Marco comunitario de actuacio·n en el a·mbito de la pol(cid:14)·tica de aguas En relacio·n con la «Propuesta de directiva del Consejo por la que se establece un marco comunitario de actuacio·n en el a·mbito de la pol(cid:14)·tica de aguas» (Doc. COM(97)49 final › 97/0067SYN) (1) y en lo que se refiere al art(cid:14)·culo 6, ¿podr(cid:14)·a establecer la Comisio·n Europea que para las obras hidra·ulicas y las actividades econo·micas que utilizan o tienen que ver con las masas de agua se exijan imperativamente estudios sobre las repercusiones medioambientales? (1) DO C 184 de 17. 6. 1997, p. 20


title: Resolution on the 1997 annual report on the research and technological development activities of the European Union (COM(97)0373 C4-0435/97)

eurovoc_concepts:
EU programme
EU research policy
activity report
research and development
technological change


title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que instaura um enquadramento de assistência aos fornecedores tradicionais de bananas ACP

eurovoc_concepts:
financial aid
fourth Lomé Convention
production aid
technical cooperation
tropical fruit

text: COMISSÂO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 17. 02. 1998 COM(1998) 5 final 98/0014(SYN) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que instaura um enquadramento de assistência aos fornecedores tradicionais de bananas ACP (apresentada pela Comissào) EXPOSICAO DOS MOTIVOS 1. A Convenção de Lomé prevê que a União Europeia conceda acesso preferencial a todas as bananas ACP. A União Europeia deve ainda conceder vantagens adicionais às bananas tradicionais ACP, de modo a que, em relação as suas exportações de bananas para o mercado comunitário, nenhum Estado ACP seja colocado, no que se refere ao acesso aos seus mercados tradicionais e às suas vantagens nestes mercados, numa situação menos favorável do quc a desfrutada no passado ou no presente. 2. A organização comum de mercado no sector das bananas, instituída pelo Regulamento (CE) n° 404/93, definiu o enquadramento para manter, no mercado comunitário, as vantagens desfrutadas no passado pelos fornecedorcs tradicionais ACP, em conformidudc com os compromissos supramencionados. Para tal foi, designadamente, reservada uma parcela do mercado aos fomecedores tradicionais ACP e aplicado um regime especial de certifícados de importação, que conduziu a um financiamento cruzado entre as bananas dólar e as bananas ACP. Este regime de certifícados não só forneceu aos operadores um incentivo para continuarem a importar bananas tradicionais ACP como também colmalou a diferença entre os custos de produção das bananas dólar e das bananas ACP, aumentando a competitividade destas últimas. 3. As alterações que a Comissão propõe introduzir na organização comum de mercado no sector das bananas, em , allerarão consideravelmentc as eondiçòes do mercudo para os fornecedores tradicionais ACP e farão perigar a sua viabilidade, a menos quc sejam tomadas medidas específicas. Designadamente, a diferença de competitividade entre as bananas latino-americanas e as bananas ACP vai voltar a ser sensivel e os fomecedores tradicionais de bananas ACP só poderão manter a sua presença no mercado comunitário se for realizado um esforço adicional para colmatar esta diferença. 4. A fím de apoiar a adaptação dos fomecedores tradicionais de bananas ACP as novas condições do mercado e, em especial, a aumentar a competitividade da sua produçào. sem deixar de incentivar os métodos de produção e de comercialização de bananas mais compatíveis com o ambiente, propõe-se a instauração de um enquadramento especial de assistência técnica e fínanceira a favor desses fornecedores. 5. Em conformidade com os objectivos definidos, o nível de assistência técnica e financeira disponibilizado deverá ser modulado em função da diferença de competitividade observada, tendo simultaneamente em conta a importância da produção de bananas para a economia do país em causa. Além disso, a fím de assegurar a sua adequação, a assistência será limitada no tempo - um período de dez anos é considcrado adequado - e degressiva. Dado que o nível de assistência técnica e financeira estará directamente relacionado com a grau de competitividade observado, a degressividade deve ser a normal consequência do apoio comunitário. O aumento da competitividade e a consequente degressividade devem, em circunstâncias normais, verificar-se após um período de tempo inicial que permita que os programas financiados produzam efeitos. Todavia, a flm de fomecer um incentivo suplementar aos fomecedores tradicionais ACP e de permitir a supressão lenta e gradual da assistência técnica e financeira, após este A& período de tempo inicial, deve ser aplicado um coefíciente de redução nos casos em que não se verifique um acréscimo sufíciente da competitividade. Tendo em conta os compromissos assumidos no âmbito da Convenção de Lomé, 6. em especial do seu Protocolo n° 5, a Comissão parte do princípio de que as dotações necessárias para financiar esta acção de assistência técnica provirão do orçamento comunitário. A Comissão examinará, com os seus parceiros ACP, a oportunidade de o futuro acordo de parceria ACP-CE vir a abranger sistemas desta natureza, por analogia com outros instrumentos de ajuda (Stabex, Sysmin, etc). REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO de de 1998 que instaura um enquadramento de assistência aos fomecedores tradicionais de bananas ACP O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigol30°-W, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Agindo em conformidade com o processo previsto no artigo 189°-C do Tratado2, Considerando que a Quarta Convenção ACP-CEE prevê que, relativamente às suas exportações de bananas para os mercados comunitários, nenhum Estado ACP deve set colocado, no que se refere ao acesso aos seus mercados tradicionais e às suas vantagens nesses mercados, numa situação menos favorável do que a desfrutada no passado ou no presente; Considerando que a organização comum de mercado no sector das bananas, instituída pelo Regulamento (CEE) n° 404/93, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3290/943, definiu o contexto da manutenção, no mercado comunitário, das vantagens desfrutadas no passado pelos fomecedores tradicionais ACP, Considerando, nomeadamente, que o regime comercial com países terceiros instaurado no Título ÍV do supramencionado regulamento tem por objectivo pennitir o escoamemo no mercado comunitário das bananas produzidas nos Estados ACP fomecedores tradicionais da Comunidade, assegurando, assim, um rendimento adequado aos produtores, em conformidade com o compromisso acima referido da Comunidade; Considerando que este regime comercial foi alterado pelo Regulamento (CE) n° /98; Considerando que estas alterações alteraram substancialmente as condições de mercado oferecidas aos fomecedores tradicionais ACP; Considerando que, neste contexto, os fomecedores tradicionais ACP terão de desenvolver esforços especiais para se adaptarem às novas condições de mercado e manterem a sua presença no mercado comunitário, bem como a viabilidade dos fomecimentos tradicionais ACP; Considerando que deve, por conseguinte, ser prestada assistência técnica e financeira, para alcm da prevista na Quarta Convenção ACP-CEE, aos fomecedores tradicionais ACP, de modo a permitir-lhes adaptarem-se às novas condições de mercado e, sobretudo, aumentarem a sua competitividade, sem deixar de fomentar os métodos de produção e de comercialização de bananas compatíveis com o ambiente; Considerando que, uma vez que esta assistência deve ser vinculada aos esforços especiais exigidos pelas novas condições de mercado, devem ser defmidos critérios objectivos para determinar a extensão da referida assistência; Considerando que, a fim de garantir a adequação da assistência aos objectivos a alcançar, a mesma deve ser temporária e suprimida de forma lenta e gradual; Considerando que, a fim de facilitar a aplicação do presente regulamento, deve ser prevista uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Ia 1. É instituído um enquadramento especial de assistência técnica e financeira destinado a apoiar os fomecedores tradicionais de bananas ACP na sua adaptação às novas condições de mercado resultantes das alterações introduzidas na organização comum de mercado no sector das bananas pelo Regulamento (CE) n° /98. 2. Este enquadramento especial é instituído por um período não superior a dez anos, com início em 1 de Janeiro de 1999. Artigo 2a Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: - "fomecedores tradicionais ACP" os Estados ACP enumerados no anexo, - "bananas" as bananas frescas ou secas do código NC 0803 00 19. Artigo 3o 1. São elegíveis para a assistência técnica e financeira os fomecedores tradicionais ACP 2. A assistência técnica e financeira será concedida com vista a contribuir para a execução de programas destinados a aumentar a competitividade do sector das bananas, nomeadamente através: do aumento da produtividade, sem prejuízo do respeito do ambiente, do melhoramento da qualidade, da adaptação dos métodos de produção, distribuição e comercialização, com vista a corresponder às normas de qualidade definidas no artigo 2° do Regulamento (CEE)n° 404/93, da criação de organizaçõcs de produtores que tenham como objectivo o reforço da comercialização e da competitividade dos seus produtos, bem como o desenvolvimento de sistemas de certificação de métodos de produção compatíveis com o ambiente, do desenvolvimento de uma estratégia de produção e/ou comercialização que responda às exigências do mercado comunitário à luz da organização comum de mercado no sector das bananas, do apoio à formação, ao conhecimento do mercado, ao desenvolvimento de métodos de produção compatíveis com o ambiente, ao reforço da infra-estrutura de distribuição e ao melhoramento dos serviços comerciais e financeiros oferecidos aos produtores de bananas. Artigo 4 o A Comissão decidirá da elegibilidade dos programas referidos no artigo 3o após consulta dos fomecedores tradicionais ACP em causa. A Comissão terá igualmente em conta a coerência do programa previsto com os objectivos gerais de desenvolvimento do Estado ACP em causa e o seu impacto na cooperação regional com outros produtores de bananas, nomeadamente com os produtores comunitários. Artigo 5° 1. Dentro do limite do montante global disponível anuaimente, a Comissào fixará o montante máximo disponível para o financiamento dos programas referidos no n° 2 do artigo 3° em cada fomecedor tradicional ACP, tendo em conta o grau de competitividade e a importância da produção de bananas para a economia do país em causa. 2. A fim de garantir a adequação da assistência técnica e financeira aos seus objectivos, um coeficiente de redução de até 15% será aplicado, se for caso disso, a panir do ano 2004, ao nível de assistência colocado à disposição dos fomecedores tradicionais ACP individuais no ano anterior, no caso de não se registar um acréscimo suficiente da competitividade. Artigo 6a O apoio financeiro prestado nos termos do presente regulamento é complementar aos fundos eventualmente colocados à disposição dos fomecedores tradicionais ACP ao abrigo da Quarta Convenção ACP-CEE. Artigo 7" 1. A Comissão adoptará as normas de execução do presente regulamento. 2. A Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados- membros e presidido por um representante da Comissão. 3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148" do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. 4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes ao parecer do Comité. 5. Se as medidas projectadas não forem conformes ao parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. 6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta lhe foi submetida, o Conselho ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. Artigo 8o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europcias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente A N E XO Lista referida no n" 1 do artigo 2o Fornecedores tradicionais de bananas ACP Belize Camarões Cabo Verde Costa do Marfim Domínica Granada Jamaica Madagáscar Santa Lúcia São Vicente e Granadinas Somália Suriname FICHA FINANCEIRA 1. Rubrica orçamental: B7-871: Compensação para os produtores de bananas ACP 2. Título: Enquadramento especial de assistência aos fomecedores tradicionais de bananas ACP 3. Base jurídica Artigo 130°W do Tratado. Regulamento do Conselho que institui um enquadramento especial de assistência aos fomécedores tradicionais de bananas ACP (COM). 4. Objectivos: Fomecer um enquadramento de assistência técnica e financeira aos fomecedores tradicionais de bananas ACP, a fim de os ajudar a adaptar-se às novas condições de mercado, na sequência das alterações a introduzir na organização comum de mercado no sector das bananas. 4. 1. Duracão: 10 anos a partir de 1 de Janeiro de 1999. 5. Classificação da despesa: 5. 1. Despesa não obrigatória (DNO) 5. 2. Dotação diferenciada (DD) 5. 3. Sem objecto 6. Tipo de despesa - subvenção a 100% - sem reembolso - a acção não implica alteração das receitas 7. Incidência financeira 7. 1. A aplicação do anterior sistema de gestão dos mercados anulava a diferença de competitividade entre as bananas ACP e as bananas da zona dólar, devido a um regime de certificados de importação que transferia uma quota da cadeia de comercialização das bananas da zona dólar para a das bananas ACP. As informações mais recentes sobre o mercado indicam que essa diferença de competitividade se cifra no total em 45 milhòes de ecus para a campanha de comercialização em curso, calculados com base no valor de um certificado de importação (3-4 dólares por caixa de bananas, aproximadamente 150 ECU/t) e no número estimado de certificados vendidos pelos importadores ACP (300 000 certificados). As conclusões do grupo de peritos da OMC não permitiram que a Comissão propusesse um regime similar baseado no mercado. Não obstante, para oferecer aos produtores tradicionais de bananas ACP os meios necessários para se adaptarem às novas condições de mercado, deve estar disponível uma quantidade equivalente que lhes permita fazer face aos novos desafios do mercado. Os resultados da ajuda concedida anteriormente aos produtores de bananas ACP ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2686/94 do Conselho (ver ponto 9. 2 e anexo) disseram respeito às 8 melhorias mais fáceis de obter no sector. Em consequência, para conseguir mais aumentos de competitividade da produção ACP, serão necessários esforços suplementares, bem como projectos mais complexos e a mais longo prazo. O montante global a atribuir será repartido pelos doze países produtores tradicionais de bananas ACP, com base no seu nível de competitividade e na importância da produção de bananas para a sua economia. Se for caso disso, a fim de garantir a pertinência da assistência, será aplicado, a partir do ano 2004, ao nível de assistência concedido aos fomecedores suficiente da individuais que não apresentem um acréscimo competitividade, um coeficiente de redução que poderá ir até 15%. É óbvio que os novos riscos para os fomecedores tradicionais de bananas ACP resultarão de uma decisão da União Europeia no domínio comercial, adoptada no âmbito da política agrícola comum, designadamente da organização comum de mercado do sector das bananas. Afigura-se, pois, difícil justificar a utilização de recursos financeiros, destinados a medidas de desenvolvimento no âmbito da Convenção de Lomé, para financiar medidas tornadas necessárias na sequência das alterações da organização comum de mercado do sector das bananas, resultantes dos compromissos assumidos pela Comunidade no seio da Organização Mundial do Comércio. Não obstante, não deve ser excluído um futuro financiamento do FED no quadro do novo acordo de parceria com os países ACP, actualmente em preparação. A presente proposta não segue a lógica dos programas de assistência a longo prazo, que conduzem a grandes reformas estruturais e económicas, pelo que os fundos disponíveis no âmbito deste enquadramento especial devem adicionar-se aos fundos já atribuídos pelo FED a projectos de desenvolvimento, a fim de diversificar e reestruturar o sector agrícola e as economias dos doze llstados produtores tradicionais de bananas ACP. Além disso, especialmente no caso de algumns das ilhas mais pequenas produtoras de bananas, as concessões efectuadas ao abrigo dos seus programas indicativos nacionais, financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento, situam-se muito aquém dos montantes considerados necessários por esta proposta. 7. 2. Concessão 1999 2000 2201 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Total Total (milhões deecus) 45 45 45 45 45 38,2 32,5 27,6 23,5 20 366,8 7. 3. Semobjecto 7. 4. Calendário dos pagamentos Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 200X 2009 2010 Tulnl Dotações de pagamento 45 45 45 45 45 3X. 2 32,5 27,6 23,5 20 366,8 1999 2000 2001 13,5 27 4,5 13,5 27 4,5 13,5 27 4,5 45 45 45 Outros Total 13,5 40,5 45 45 45 42,9 37,1 31,6 26,9 22,9 14,4 2 366,8 Total gerai 366,8 milhões de ecus Explicação do método de pagamento: a ajuda prevista para cada exercício financeiro será escalonada por três anos (30% no primeiro ano, 60% no segundo e 10% no terceiro). 8. Disposições anti-fraude A Comissão exercerá um controlo, contabilistas procederão a auditorias e o Tribunal de Contas assegurará o controlo geral. 9. Elementos da análise custo-eficácia 9. 1. A eficácia destas medidas será avaliada com base não só na manutenção, por parte dos fomecedores tradicionais ACP, da actual parcela do mercado comunitário das bananas após a alteração das condições de mercado, mas também no acréscimo da competitividade das bananas tradicionais ACP em relação às bananas dólar da América Latina. A proposta tem por objectivo aumentar a competitividade da produçào ACP através do financiamento de projectos destinados a aumentar a produtividade no respeito do ambiente, melhorar a qualidade, desenvolver novos métodos e estratégias de produção e de comercialização adaptados às novas condições de mercado, apoiar a formação, bem como melhorar o transporte e as infra-estruturas de distribuição. Os principais beneficiários deste regime serão os produtores de bananas tradicionais ACP. 9. 2. Os compromissos assumidos pela UE no sector das bananas no âmbito da Convenção de Lomé A Convenção de Lomé prevê que a União Europeia conceda acesso preferencial a todas as bananas ACP. A União Europeia deve ainda conceder vantagens adicionais às bananas tradicionais ACP, de modo a que, em relação às suas exportações de bananas para o mercado comunitário, nenhum Estado ACP seja colocado, no que se refere ao acesso aos seus mercados tradicionais e às suas vantagens nestes mercados, numa situaçào menos favorável do que a desfrutada no passado ou no presente. Foi através da organizaçào comum de mercado que a União Europeia procurou cumprir as suas obrigaçòes para eoui os produtores de bananas ACP, em conformidade com a Convençào de Lomé. O Regulamento (CE) n° 2686/94 do Conselho estabelece um sistema especial de ajuda aos fomecedores tradicionais ACP de bananas. Na sequência do estabelecimento, em 1 de Julho de 1993, da organização comum de mercado no sector das bananas, admitiu-se que os produtores tradicionais de bananas ACP teriam de envidar esforços especiais para se colocarem numa posição competitiva no mercado único e se protegerem de uma eventual redução dos seus rendimentos, resultante da maior liberalização do mercado. Para o efeito, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 2686/94, que estabelece um sistema especial de ajuda aos fomecedores tradicionais ACP de bananas, nomeadamente através de uma ajuda aos 10 rendimentos e de assistência técnica. Este sistema foi limitado ao período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 28 de Fevereiro de 1996, tendo sido prorrogado até 31 de Dezembro de 1996 pelo Regulamento (CE) n° 2320/96. Apesar de o Regulamento (CE) n° 2686/94 ter sido aprovado em Outubro de 1994 (cerca de 16 meses após a instituição do mercado único), um grande número de projectos tardou a arrancar, por vários motivos, incluindo o facto de se tratar de um tipo de programa totalmente novo com que os interessados estavam pouco familiarizados, de terem de ser concebidos novos projectos com uma série de participantes (funcionários da DG VIII, delegações, govemos ACP, organizações de mercado ACP, associações de produtores de bananas ACP, etc), de terem de ser lançados convites à apresentação de propostas, de terem de ser acordados contratos e de ser necessária uma coerência entre os projectos e a política global de cada um dos Estados ACP em causa. O quadro que se segue indica os países a que foram atribuídos fundos (para mais infomnações, ver anexo): 1994 1995 1<)% EstadoACP AR AT AR AT AR AT Belize Camarões 2,96 Cabo Verde Costa do Marfim 7,28 Ilhas de Barlavento 1,74 Jamaica 1,99 Suriname 1,05 4,5 0,3 4. 5 1,49 16,68 5,77 2,22 6,25 0,54 6,34 7,72 3,05 3,7 Total 13,97 29,82 23,94 10,35 (Dados em milhões de ecus; AR = ajuda ao rendimento; AT = assistência técnica) Foi recentemente lançado um projecto de avaliaçào da aplicaçào do Regulamento (Cli) n" 2686/94, que incluirá uma auditoria dos fundos atribuídos. Esta avaliaçào só estará disponível dentro de alguns meses, mas o anexo da presente ficha financeira apresenta um resumo da situação actual dos mais importantes fomecedores tradicionais de bananas ACP. Verifica-se, desde já, que os projectos concluídos têm um efeito muito positivo a nível da competitividade da produção tradicional de bananas ACP e permitem, além disso, determinar os domínios do sector que requerem mais investimentos em novos projectos. 11 Propostas de alterações da organização comum de mercado As alterações que a Comissão ora propõe introduzir na organização comum de mercado do sector das bananas, em resultado do procedimento do painel OMC, alterarão, mais uma vez, consideravelmente as condições do mercado para os fornecedores tradicionais ACP e farão perigar a sua viabilidade, a menos que sejam tomadas medidas específicas. Designadamente, a diferença de competitividade entre as bananas Latino-americanas e as bananas ACP vai voltar a ser sensível e os fomecedores tradicionais de bananas ACP só poderão manter a sua presençá no mercado comunitário se for realizado um esforço adicional para colmatar esta diferença. A fim de garantir a compatibilidade destas novas medidas com a política de desenvolvimento da União Europeia e com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC, não seria conveniente pagar uma ajuda compensatória aos produtores individuais de bananas ACP. Contudo, estas novas medidas irão apoiar a adaptação dos fomecedores tradicionais ACP às novas condições do mercado e contribuirão, em especial, para aumentar a competitividade da sua produção. 0 nível de assistência técnica e financeira disponibilizado estará directamente relacionado com a diferença de competitividade observada, tendo simultaneamente em conta a importància da produção de bananas para a economia do país em causa. Além disso, a fim de assegurar a sua adequação, a assistência será limitada no tempo - um período de dez anos é eonsiderado adequado - e degressiva. Os principais factores de risco a ter em conta, que podem impedir a realizaçào dos objectivos definidos, são os problemas estruturais do sector das bananas, a situaçào económica geral e as dificuldades naturais de algumas regiões ACP, nomeadamente os furacões (ver informações pormenorizadas por país no anexo). 9. 3. O êxito destas medidas será avaliado em função do acréscimo de competitividade da produção tradicional de bananas ACP, com base no nível de produção por unidade de superfície (influenciado pelo tamanho médio das explorações), nos custos unitários da mão-de-obra e, por último, nos custos unitários de produção (preços à saída da exploração, preços FOB e CIF) e no volume e valor global das exportações. As medidas serão avaliadas anualmente, devendo ser elaborado um relatório que dê conta da medida em que cada Estado ACP reforçou a sua competitividade. Em conclusão, os fundos previstos no Regulamento (CE) n° 286/94 (aproxiinadamente 74 milhões de ecus para um período de três anos) começaram a produzir importanles aumentos da produtividade, da eficácia e, por conseguinte, da competitividade. Será muito mais difícil obter aumentos suplementares, já que os primeiros projectos a ser concluídos foram os mais "fáceis" em teiTnos de concepção, organização, simplicidade e rapidez dos resultados. Em consequência, este novo pedido de fundos não só diz respeito à necessidade de adaptação a futuras alterações das condições de mercado como à convicção de que todos os projectos a realizar neste sector terão objectivos e efeitos a mais longo prazo. 12 10. Despesas administrativas A coordenação dos trabalhos relativos à presente proposta incumbirá ao funcionário encarregado na Direcção A4 da DG VIII. Os responsáveis e o pessoal das delegações que ainda estão a participar na execução de projectos ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2686/94 finalizarão os trabalhos em breve e poderão dedicar-se à execução das tarefas adicionais relacionadas com a aplicação da presente proposta. Em consequência, não é necessário qualquer número suplementar para esta acção. 13 Anexo Avaliação da situação actual nos principais países produtores tradicionais de bananas ACP, na sequência da aplicação das medidas previstas no Regulamento (CE) n° 2686/94 do Conselho 1. BELIZE A aplicação dos programas financiados em Belize ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2686/94 (num montante de 3,27 milhões de ecus para a assistência técnica) é demasiado recente para que tenha sido feita uma avaliação oficial dos resultados dos projectos e do seu impacte no sector ou nos outros beneficiários. Trata-se principalmente dos seguintes projectos: - manutenção das estradas, centros de acondicionamento, equipamentos de transporte, instalações portuárias de armazenagem, extensão das pistas de aterragem e protecção contra as inundações; - melhoria das infra-estruturas das explorações, formação e assistência técnica. Todos estes projectos contribuirão para a maior eficácia e o desenvolvimento sustentável do sector das bananas. Não existem, contudo, de momento, dados quantificáveis que permitam avaliar o seu impacte. A Associação de Produtores de Bananas de Belize manifestou a sua determinação em continuar a reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade por hectare (designadamente através da eliminação de terras de qualidade inferior). O rendimento por hectare já foi aumentado de 290 caixas (5,3 toneladas) por hectare em 1992 para 650 actualmente, sendo o objectivo obter um rendimento de 1 000 caixas por hectare, um valor comparável aos resultados obtidos pelas plantações da América Central. A produção total de bananas não deverá, porém, aumentar nas mesmas proporções, já que o objectivo é, pelo contrário, obter uma produção viável do ponto de vista económico. Em consequência, são necessários mais apoios, nomeadamente ajudas para financiai projectos que proporcionem benefícios a longo prazo e permitam o desenvolvimento sustentável do sector. 2. CAMARÕES 1. Este país recebeu um total de 15,2 milhões de ecus ao abrigo do Regulamento (CE) n" 2686/94, repartidos do seguinte modo: Ajuda ao rendimento 1994: 1996: Apoio financeiro etécnico: 1995 1996: 2 957 884 ecus 1491 794 ecus 6 250 000 ecus 4 500 000 ecus 2. Os fundos foram repartidos numa base proporcional (produção) pelas quatro plantações industriais existentes, destinando-se 2% à ASSOBACAM, a organizaçào profissional do sector, com vista à realização de estudos sobre o sector 14 3. Até à data, foram autorizados 90% do montante total dos fundos disponíveis, atingindo os pagamentos 80% em relação a 26 Protocolos, repartidos da seguinte forma: Ajuda ao rendimento: Apoio financeiro e técnico: Autorizacoes Pagamentos 1994 1996 1995 1996 99% 88% 89% 80% 95% 86% 77% 72% 4. A ajuda comunitária (centrada no aumento da produtividade e da qualidade) constitui apenas uma parte de um programa em que participam o próprio sector e o govemo. As principais acções financiadas pela Comunidade disseram respeito aos seguintes domínios: Melhoria da variedade e da qualidade: Sistemas de irrigação: Técnicas de gestão agrícola: 53% 15% 9% 5. Já foram completadas cerca de 17 operações (9 operações de ajuda ao rendimento em 1993, 3 de assistência financeira e técnica em 1995, 3 de assistência financeira e técnica em 1996 e 2 de ajuda ao rendimento em 1995). 6. As principais plantações adoptaram um programa de reestruturação destinado a reduzir os custos substancialmente. Os efeitos mais imediatos resultam da racionalizaçào dos sistemas de transporte marítimo que pennite uma redução de 50 FCFA/kg, numa rubrica que representa, por si só, 30% do preço total CIF. O principal agrupamento (60% da produção) elaborou um programa de investimento de 30 000 milhões de FCFA (50 milhões de ecus) para os três próximos anos, cujo objectivo é reduzir os custos para metade até ao ano 2005. Por sua vez, o govemo está a adoptar medidas de racionalizaçào do porto de Duala, eliminando, assim, graves entraves. 7. Apesar de ser demasiado cedo para apresentar uma imagem fiel dos resultados (o impacte real só será visível a médio prazo), é nítido que já se verificaram melhorias substancias. Assim, os sistemas de irrigação aperfeiçoados permitiram aumentar os rendimentos em até 35 %, os métodos de pulverização melhorados reduziram os custos em 2,5 FCFA/kg e o programa de melhoria da variedade (que inclui a introdução de uma variedade homogénea) aumentou a produtividade e a qualidade. De modo geral, estima- se que o preço à saída da exploração tenha caído de 115 FCFA/kg em 1992/1993 para 95 FCFA/kg em 1997/98, enquanto o preço FOB desceu, no mesmo período, de 271 FCFA/kg para 237 FCFA/kg. 8. No respeitante à qualidade, em 1992/1993, apenas 60% das exportaçòes foram classificadas na "categoria extra" (a melhor), cabendo 30% das exportações à "categoria 1" e 10% à "categoria 2". Em 1997/1998, 80% das exportações são classificadas na "categoria extra" e a parte restante na "categoria 1". (1) Valores recalculados após a desvalorização do FCFA em 1994. 15 3. COSTA DO MARFIM 1. A Costa do Marfim recebeu um montante total de 34 801 935 ecus ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2686/94: Ajuda ao rendimento 1994 7 278 530 ECU Assistência técnica 1995 Assistência técnica 1996 6 340 000 ECU 4 500 000 ECU Ajuda ao rendimento 1996 16 683 450 ECU 2. Os programas em curso dizem respeito: - à electrificação dos centros de produção; - à reconstrução de pistas e vias de acesso; - à reconstrução do cais; - à instalação de um laboratório de cultura "in vitro"; - à contribuição para a compra de equipamentos para as plantações; - ao financiamento de um fundo de garantia para o transporte; - a medidas de acompanhamento ) planeamento, (assistência técnica, estudos, 3. Infelizmente, nem todos os projectos progrediram ao mesmo ritmo, tendo, designadamente, os importantes projectos de electrificação e reconstruçào do cais sido objecto de alguns atrasos técnicos devidos à complexidade da obra. 4. Dadas estas limitações, não é ainda possível avaliar os efeitos globais destes projectos. Contudo, os primeiros resultados indicam que será atingido o objectivo de reduzir os custos de produção de 30% e que as melhorias em matéria de liberalização do transporte e de custos de manutenção e acondicionamento já permitiram aumentar substancialmente a competitividade, tendo estes custos sido reduzidos de 50% para cerca de 30% do preço CIF das bananas. 4. JAMAICA Na Jamaica, o Regulamento (CE) n° 2686/94 permitiu financiar dois programas de apoio ao rendimento (num montante de 7,77 milhões de ecus) e programas de assistência técnica e financeira num valor de 3,5 milhões de ecus. O primeiro programa de apoio ao rendimento (igualmente designado por fase I) foi iniciado em Junho de 1996 c concluído em Selembro de 1997. O programa disse principalmente respeito ao abastecimcnto de factores de produção agrícolas, ao controlo da sigatoka (uma doença endémica da banana) e à gestão da água. Está actualmente a ser 16 preparado um relatório final e está prevista uma avaliação independente no princípio deste ano (os termos de referência estão a ser elaborados com a NAO). Já se encontram, contudo, disponíveis alguns resultados que indicam uma redução significativa dos preços dos factores de produção agrícolas. Estão a ser criados fundos de maneio que proporcionam aos pequenos agricultores condições de crédito vantajosas. A equipa de controlo da sigatoka está a funcionar e é cada vez mais solicitada (foram formadas equipas suplementares no âmbito da fase II do programa). No respeitante à gestão da água, foram identificados 400 hectares para efeitos de aplicação deste projecto. A fase II foi concebida como continuação da fase I e inclui mais controlos da sigatoka, actividades de gestão da água, o fomecimento de fertilizantes e a prestação de assistência técnica. A fase III é ainda demasiado recente para poder ser objecto de avaliação. O acordo só foi assinado em Março de 1997 e a transferência de fundos (mais um programa de ajuda ao rendimento) foi feita em Junho de 1997. Os peritos concordam que é ainda possível obter níveis de produtividade e de qualidade mais elevados na Jamaica, mas só a longo prazo e com esforços contínuos, sendo designadamente necessário melhorar o controlo da sigatoka nas explorações de pequenas dimensões e aumentar a qualidade da fruta. Um objectivo destes não pode ser atingido com um programa de 3 anos de cerca de 10,8 milhões de ecus. 5. SURINAME No âmbito do Regulamento (CE) n° 2686/94 foi disponibilizado um apoio no montante de 3,7 milhões de ecus, dos quais 200 000 ecus se destinaram a cobrir um estudo de exequibilidade. Estes fundos foram identificados como parte de um programa exaustivo de modemização de uma das duas plantações de Surland, designadamente Jarikaba (1 380 ha, dos quais 1 100 plantados), perto da capital Paramaribo. O custo total desta modemização é de 9,963 milhões de ecus, repartidos entre três parceiros: o Governo(GOS)/Surland (2,226 milhões de ecus para mão-de-obra, equipamento e bombas), a companhia privada Fyffes (4,237 milhões para o programa de irrigaçào para 1 300 ha) e os fundos comunitários no âmbito do Regulamento (CE) n° 2686/94 (i,5 milhões de ecus). A intervenção da UE tem duas vertentes principais: por um lado, um programa de assistência técnica cujo objectivo é contribuir para a melhoria da produtividade e da qualidade e controlar a execução do nosso projecto, que inclui o fomecimento e a instalação de cabos transportadores (em 1 300 ha) e o equipamento para um centro de acondicionamento, e, por outro, a realização de um projecto-piloto de plantaçào-modelo em 50 ha. A execução dos projectos sofreu atrasos consideráveis em quase todas as fases, devido nomeadamente a distúrbios de ordem social, dificuldades prolongadas a nível dos gestores de Surland, problemas com o concurso de fomecimentos, tanto em termos de superações como no respeitante ao respeito das regras de origem comunitárias. Contudo, o contrato deverá finalmente ser assinado na terceira semana de Janeiro de 1998. Os novos cabos transportadores e centros de acondicionamento desempenharão, sem dúvida, um papel-chave na melhoria da qualidade e contribuirão para o objectivo de 17 aumento da produtividade que se espera atingir com a instalação do sistema de irrigação em Fyffes. Os antigos cabos transportadores foram, com efeito, considerados a principal causa de deterioração da qualidade da fruta. 6. ILHAS DE BARLAVENTO Os fundos atribuídos às ilhas de Barlavento, ao abrigo do Regulamento (CE) n" 268/94, ascendem a 1743 278 ecus a título do apoio ao rendimento e a 7 720 000 ecus a título da assistência técnica. Estes montantes foram objecto de decisões de transferência assinadas em Dezembro de 1995 e passaram a estar disponíveis para pagamento ao longo de 1996 (excepto no que respeita à ajuda ao rendimento para a Domínica que, devido a problemas imprevistos nos processos intemos da Comissão, só foi transferida em Maio de 1997). Ajuda ao rendimento Os fundos atribuídos à ajuda ao rendimento foram dedicados ao financiamento de programas exaustivos de reconstrução, na sequência dos ciclones e das tempestades tropicais de 1994/1995. Os projectos incluíam o Programa de Melhoria da Produtividade e da Qualidade na Domínica, o projecto de restabelecimento da viabilidade do sector das bananas em Santa Lúcia e o programa de desenvolvimento do sector da banana em S Vicente. Assistência técnica A dotação de 7 720 000 ecus para a assistência técnica, à disposição das ilhas de Barlavento, deverá permitir o financiamento de uma equipa de consultoria multidisciplinar a longo prazo (3 anos). Esta equipa deverá auxiliar a W1BDECO e as associações de produtores de bananas a aplicar um programa de reestruturação de todo o sector, para obter as necessárias alterações dos processos de produção, gestão, direcçào e comercialização, de modo a criar um sector eficaz capaz de competir num mercado liberalizado. Está igualmente previsto o financiamento dos serviços de um coordenador regional que deverá apoiar os doadores na elaboração de uma estratégia de assistência e na coordenação entre os vários instrumentos de financiamento e os programas de apoio do sector das bananas das ilhas de Barlavento. Os dois assistentes técnicos entraram em funções em Janeiro de 1997 e estão a cumprir os objectivos fixados. Resultados quantificáveis No caso das ilhas de Barlavento, foi atingido o objectivo-chave prosseguido no âmbito dos programas que beneficiam de fundos ao abrigo do Regulamento (CE) n° 268/94. designadamente o restabelecimento da produção após as catástrofes naturais de 1994/1995. As actividades desenvolvidas permitiram que as exportações das ilhas de Barlavento aumentassem modestamente em comparação com as exportações de 1994 e 1995, enquanto a superfície produtiva passou de 12 618 hectares em 1994 para 6 000 hectares em 1996. Contudo, nos nove primeiros meses de 1997, o volume das exportações foi inferior em 38% ao previsto. O efeito combinado dos sinais desfavoráveis relacionados com o desafio que a OMC representa para o regime comunitário aplicável ao sector das bananas e as elevadas normas de qualidade impostas pelo sector forçaram os produtores marginais e menos produtivos a abandonar a sua produção. 18 Um dos resultados mais positivos da aplicação do programa de reestruturação é o constante aumento da qualidade média do produto. Nos primeiros oito meses de 1997, o índice médio de qualidade manteve-se acima de 80%, atingindo 85% nos três últimos meses do período em causa, a comparar com uma média de 76% nos três primeiros meses de 1996. Futuras áreas de apoio do enquadramento especial de assistência Para assegurar o futuro do sector de exportação das bananas das ilhas de Barlavento é investimentos consideráveis, a fim de aumentar a necessário continuar com produtividade e a qualidade. A irrigação, a drenagem, as vias de acesso, as instalações de acondicionamento e de embarque constituem alguns dos domínios da produção que requerem investimentos substanciais. Serão eventualmente necessários investimentos suplementares para suprir deficiências graves a nível da gestão, da direcção e da comercialização. Os fundos Stabex estão a ser programados para obter as reformas macroeconómicas e sectoriais necessárias para promover a diversificação económica e reduzir a dependência social e económica das exportações de bananas. 19 ISSN 0257-9553 COM(98) 5 fmal DOCUMENTOS PT 03 11 01 N. ° decatâlogo : CB-CO-98-023-PT-C ISBN 92-78-30228-7 Serviço das Publicaçôes Oliciais das Comunidades liuropeias L-2985 Luxemburgo


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 358/98 dell'on. Herbert BÖSCH alla Commissione. Linea di bilancio A-7001 - Personale provvisorio

eurovoc_concepts:
Community budget
EU statistics
contract
economic sector
social rights
social security
temporary employment
temporary employment agency
working conditions


title: PREGUNTA ESCRITA n. 288/98 del Blaise ALDO a la Comisión. Informe del Tribunal de Cuentas

eurovoc_concepts:
EU programme
European Court of Auditors
aid system
animal nutrition
cereals
island
peripheral region
report
supply
transport price

text: 2. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 304/71 Por an(cid:152)adidura, y de conformidad con el art(cid:14)·culo 5 de la Decisio·n no 819/95/CE del Parlamento y del Consejo, de 14 de marzo de 1995, por la que se establece el programa comunitario So·crates (2), «la Comisio·n (. ) consultara· a los interlocutores sociales y a las asociaciones competentes en el a·mbito de la ensen(cid:152)anza que operen a nivel europeo, e informara· al Comite· de las opiniones de e·stos». Todas las organizaciones no gubernamentales (ONG) con dimensio·n europea y que trabajan en el a·mbito de la educacio·n, incluida la Oficina europea de informacio·n del estudiante (ESIB), participaron en la u·ltima consulta, celebrada los d(cid:14)·as 9 y 10 de febrero de 1998. La Comisio·n tiene intencio·n de continuar fortaleciendo la participacio·n de los estudiantes en los programas, as(cid:14)· como el dia·logo con las asociaciones de estudiantes. No obstante, en la actualidad, la Comisio·n no preve· conceder ningu·n estatuto formal a ninguna ONG que actu·e en el a·mbito de la educacio·n ni a ninguna organizacio·n estudiantil. Ahora bien, la Comisio·n continuara· consultando en pie de igualdad a todas las asociaciones competentes, de conformidad con el art(cid:14)·culo 5 de la antedicha Decisio·n. Teniendo en cuenta el crucial papel que desempen(cid:152)a la ESIB, sus comentarios sobre los programas comunitarios actuales y futuros siempre sera·n bien recibidos por la Comisio·n. (1) COM(97)563 final. (2) DO L 87 de 20. 4. 1995. (98/C 304/101) PREGUNTA ESCRITA E-0288/98 de Blaise Aldo (UPE) a la Comisio·n (17 de febrero de 1998) Asunto: Informe del Tribunal de Cuentas En su Informe Especial 5/97 (DO C 159 de 26 de mayo de 1997), el Tribunal de Cuentas ha destacado la conveniencia de volver a evaluar las ayudas para el abastecimiento de cereales a favor de las regiones ultraperife·ricas, modificando el sistema para calcular las mismas: «Un me·todo mejor de remediar las desventajas del abastecimiento de las regiones del POSEI podr(cid:14)·a ser una subvencio·n anual calculada para compensar los costes adicionales de transporte ocasionados por el comercio con el territorio continental de la Unio·n. » Desde hace dos an(cid:152)os, la Comisio·n ha recibido solicitudes de revisio·n del modo de calcular dichas ayudas. ¿Podr(cid:14)·a precisar que· pautas sigue y que· decisiones ha tomado al respecto? (98/C 304/102) PREGUNTA ESCRITA E-0289/98 de Blaise Aldo (UPE) a la Comisio·n (17 de febrero de 1998) Asunto: Costes de transporte entre las islas ¿Podr(cid:14)·a indicar la Comisio·n por que· el re·gimen comunitario de ayuda al abastecimiento de cereales de las regiones ultraperife·ricas no tiene en cuenta los costes del transporte de dichos productos entre las islas, tanto de una misma regio·n como las Azores, las Canarias o Guadalupe, como de una misma zona geogra·fica como las Antillas francesas? (98/C 304/103) PREGUNTA ESCRITA E-0324/98 de Bernard Castagne‘de (ARE) a la Comisio·n (17 de febrero de 1998) Asunto: Abastecimiento de cereales a las regiones ultraperife·ricas Desde hace dos an(cid:152)os se han presentado a la Comisio·n Europea varias solicitudes en relacio·n con la sensible disminucio·n que se ha producido en las ayudas al abastecimiento, en particular en lo que se refiere a los cereales. ¿Que· medidas piensa tomar la Comisio·n para restablecer un nivel de ayudas suficiente que permita cumplir los objetivos previstos en los programas POSEICAN, POSEIDOM y POSEIMA, y, principalmente, hacer frente al abastecimiento de estas regiones en productos a bajo precio?


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 371/98, annettu 17 päivänä helmikuuta 1998, siipikarjanliha-alan vientitukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
poultry
poultrymeat
third country

formats: pdf print

text: 18. 2. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 47/13 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 371/98, annettu 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998, siipikarjanliha-alan vientitukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, 29 ottaa huomioon siipikarjanliha-alan yhteisest(cid:132) markkina- j(cid:132)rjestelyst(cid:132) annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2777/75 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 2916/95 (2), ja erityisesti sen 8 artiklan 3 kohdan, lokakuuta p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) 1975 sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 2777/75 8 artiklan mukaan mainitun asetuksen 1 artiklan 1 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden maailmanmarkkinoiden ja yhteis(cid:148)n hintojen v(cid:132)linen erotus voidaan korvata vientituella, asetuksessa (ETY) N:o 2777/75 edellytet(cid:132)(cid:132)n 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1995 alkaen kaikkien sellaisten tuotteiden viennin osalta, joista on haettu vientitukea, tuen ennakko- vahvistuksen sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)n vientitodistuksen esitt(cid:132)mist(cid:132), lukuun ottamatta poikasia; yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t t(cid:132)m(cid:132)n j(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamisesta siipikarjanliha- alalla on m(cid:132)(cid:132)ritelty komission asetuksessa (EY) N:o 1372/ 95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuk- sella (EY) N:o 2370/96 (4), erityiset tiettyjen kolmansien maiden nykyinen markkinatilanne ja kilpailu tietyist(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikoista merkitsee, ett(cid:132) tietyille siipikarjanliha-alan tuotteille olisi vahvistettava eriytetty tuki, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/ 95 (6), 1 artiklassa m(cid:132)(cid:132)riteltyj(cid:132) edustavia markkinakursseja k(cid:132)ytet(cid:132)(cid:132)n kolmannen maan valuuttana ilmoitetun m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n muuntamiseen ja niiden perusteella m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n j(cid:132)senval- tioiden valuuttojen maatalouden muuntokurssit; muunto- kurssien vahvistamista ja soveltamista koskevat yksityis- kohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t annetaan komission asetuksessa (ETY) N:o 1068/93 (7), sellaisena kuin se on viimeksi muutet- tuna asetuksella (EY) N:o 1482/96 (8), n(cid:132)iden s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen ja perusteiden soveltamisesta siipikarjan- liha-alan markkinoiden nykyiseen tilanteeseen seuraa, ett(cid:132) tueksi olisi vahvistettava m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), joka mahdollistaa yhteis(cid:148)n osallistumisen kansainv(cid:132)liseen kauppaan ja jonka osalta on otettu huomioon n(cid:132)iden tuotteiden viennin luonne sek(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)nhetkinen merkitys, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat siipikarjan- lihan ja munien hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Niiden tuotteiden koodiluettelo, joiden vientiin my(cid:148)nne- t(cid:132)(cid:132)n asetuksen (ETY) N:o 2777/75 8 artiklassa tarkoitettu tuki, sek(cid:132) kyseisen tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t vahvistetaan liitteess(cid:132) joko asetuksen (EY) N:o 1372/95 1 artiklassa tarkoitettujen vientitodistusten perusteella tai mainitun asetuksen 9 artiklassa tarkoitettujen j(cid:132)lkik(cid:132)teen annettavien vientito- distusten perusteella toteutettavan viennin osalta. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 282, 1. 11. 1975, s. 77 (2) EYVL L 305, 19. 12. 1995, s. 49 (3) EYVL L 133, 17. 6. 1995, s. 26 (4) EYVL L 323, 13. 12. 1996, s. 12 (5) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (6) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 (7) EYVL L 108, 1. 5. 1993, s. 106 (8) EYVL L 188, 27. 7. 1996, s. 22 L 47/14 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 18. 2. 98 siipikarjanliha-alan vientitukien vahvistamisesta 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998 annettuun komission asetukseen LIITE Tuotekoodi Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (1) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) Tuotekoodi Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (1) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 (1) M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikat ovat: 01 01 01 01 02 03 02 03 ecua/100 kpl 1,40 1,40 1,40 1,40 ecua/100 kg 28,00 13,00 28,00 13,00 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 03 06 03 06 03 06 03 06 ecua/100 kg 8,50 7,00 8,50 7,00 8,50 7,00 8,50 7,00 01 kaikki m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikat, ei kuitenkaan Amerikan yhdysvallat, 02 Angola, Saudi-Arabia, Kuwait, Bahrain, Qatar, Oman, Arabiemiirikunnat, Jordania, Jemen, Libanon ja Iran, 03 Armenia, Azerbaid(cid:243)an, Valko-Ven(cid:132)j(cid:132), Georgia, Kazakstan, Kirgisia, Moldova, Ven(cid:132)j(cid:132), Tad(cid:243)ikistan, Turkmenistan, Uzbekistan, Ukraina, Liettua, Viro ja Latvia, 06 kaikki m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikat, ei kuitenkaan Amerikan yhdysvallat, Bulgaria, Puola, Unkari, Romania, Slovakia, T(cid:228)ekki, Sveitsi ja edell(cid:132) 03 kohdassa tarkoitetut. Huom. Tuotekoodit ja alaviitteet m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n komission asetuksessa (ETY) N:o 3846/87, sellaisena kuin se on muutettuna


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 336/98 af Graham MATHER til Kommissionen. Erhvervskonsekvensanalyse

eurovoc_concepts:
EU publication
OECD
economic analysis
impact study
legislation
report
small and medium-sized enterprises

text: 2. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 304/79 (98/C 304/115) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0335/98 af Graham Mather (PPE) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Erhvervskonsekvensanalyse Den 24. april 1997 vedtog Europa-Parlamentet en bet(cid:230)nkning om styrkelse af erhvervskonsekvensanalysesys- temet (A4-0413/96). Under młdeperiode II i april 1997 kommenterede Papoutsis, medlem af Kommissionen, at han generelt var enig i tankegangen bag bet(cid:230)nkningen og Europa-Parlamentets beslutning, og at det var hans hensigt at stłtte en styrkelse af erhvervskonsekvensanalysesystemet. (PE 222. 596). I et (cid:230)ndringsforslag til beslutningens punkt 1 opfordres Kommissionen til »at undersłge, hvordan den kunne udarbejde en hensigtsm(cid:230)ssig og rationel metode til en konsekvensanalyse,. samt til at forel(cid:230)gge en relevant rapport for R(cid:229)det og Europa-Parlamentet. Hvilke skridt har Kommissionen taget hertil; vil der blive udarbejdet en rapport; og hvorn(cid:229)r har Kommissionen i givet fald planlagt at udgive den? (98/C 304/116) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0336/98 af Graham Mather (PPE) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Erhvervskonsekvensanalyse Den 24. april 1997 vedtog Europa-Parlamentet en bet(cid:230)nkning om styrkelse af erhvervskonsekvensanalysesys- temet (A4-0413/96). Under młdeperiode II i april 1997 kommenterede Papoutsis, medlem af Kommissionen, at han generelt var enig i tankegangen bag bet(cid:230)nkningen og Europa-Parlamentets beslutning, og at det var hans hensigt at stłtte en styrkelse af erhvervskonsekvensanalysesystemet. (PE 222. 596). I beslutningens punkt 2 opfordres Kommissionen til at »give erhvervskonsekvensanalysesystemet en officiel og retlig status inden for rammerne af f(cid:230)llesskabslovgivningen«. Er Kommissionens nuv(cid:230)rende gennemgang af erhvervskonsekvensanalyseprocedurerne rettet mod dette m(cid:229)l, og hvordan ser tidsplanen ud? (98/C 304/117) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0337/98 af Graham Mather (PPE) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Erhvervskonsekvensanalyse Den 24. april 1997 vedtog Europa-Parlamentet en bet(cid:230)nkning om styrkelse af erhvervskonsekvensanalysesys- temet (A4-0413/96). Under młdeperiode II i april 1997 kommenterede Papoutsis, medlem af Kommissionen, at han generelt var enig i tankegangen bag bet(cid:230)nkningen og Europa-Parlamentets beslutning, og at det var hans hensigt at stłtte en styrkelse af erhvervskonsekvensanalysesystemet. (PE 222. 596). I beslutningens punkt 4 foresl(cid:229)s det, at »erhvervskonsekvensanalysen skal anbringes i slutningen af alle forslag til f(cid:230)llesskabslovgivning, der skłnnes at have store virkninger for erhvervslivet«, samt at den offentliggłres i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. Har Kommissionen overvejet dette punkt yderligere; hvordan stiller Kommissionen sig til det; med hvilken begrundelse; og vil der blive refereret til det i en rapport fra Kommissionen om emnet?


title: QUESTION ECRITE no 288/98 de Blaise ALDO à la Commission. Rapport de la Cour des comptes

text: 2. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 304/71 En outre, conforme·ment a‘ l(cid:146)article 5 de la de·cision no 819/95/CE du Parlement et du Conseil, du 14 mars 1995, e·tablissant le programme d(cid:146)action communautaire Socrates (2), la Commission «consulte les partenaires sociaux et les associations compe·tentes dans le domaine de l(cid:146)e·ducation agissant au niveau europe·en et informe le comite· de leurs opinions». Toutes les organisations non gouvernementales (ONG) de dimension europe·enne qui s(cid:146)occupent d(cid:146)e·ducation, y compris l(cid:146)ESIB (organisation coordinatrice des unions d(cid:146)e·tudiants, ont participe· a‘ la dernie‘re consultation (les 9 et 10 fe·vrier 1998). La Commission entend poursuivre le renforcement de la participation des e·tudiants aux programmes ainsi que le dialogue avec les associations d(cid:146)e·tudiants. Toutefois, la Commission n(cid:146)envisage pas actuellement de confe·rer un quelconque statut officiel a‘ l(cid:146)une ou l(cid:146)autre ONG (cid:156)uvrant dans le domaine de l(cid:146)e·ducation ou a‘ une organisation d(cid:146)e·tudiants. Conforme·ment a‘ l(cid:146)article 5 de la de·cision susmentionne·e, elle continuera a‘ consulter l(cid:146)ensemble des associations concerne·es sur un pied d(cid:146)e·galite·. Compte tenu du ro(cid:136)le de premier plan que joue l(cid:146)ESIB, la Commission se fe·licitera toujours de recevoir ses commentaires sur les programmes communautaires actuels et futurs. (1) Doc. COM(97) 563 final. (2) JO L 87 du 20. 4. 1995. (98/C 304/101) QUESTION E· CRITE E-0288/98 pose·e par Blaise Aldo (UPE) a‘ la Commission (17 fe·vrier 1998) Objet: Rapport de la Cour des comptes La Cour des comptes a indique· dans son rapport spe·cial 5/97 (JO C 159 du 26 mai 1997) qu(cid:146)il e·tait important de re·e·valuer les aides a‘ l(cid:146)approvisionnement en ce·re·ales en faveur des re·gions ultrape·riphe·riques en en modifiant le mode de calcul. «Pour reme·dier aux handicaps des re·gions concerne·es par le POSEI en matie‘re d(cid:146)approvision- nement, il serait peut-e(cid:136)tre plus avise· de leur accorder une subvention annuelle de nature a‘ compenser les cou(cid:136)ts de transport supple·mentaires encourus dans le cadre des e·changes avec le territoire continental de l(cid:146)Union». La Commission pourrait-elle pre·ciser les orientations et de·cisions qu(cid:146)elle a prises en la matie‘re alors que depuis deux anne·es, elle est saisie de demandes en vue d(cid:146)une re·vision du mode de calcul de ces aides? (98/C 304/102) QUESTION E· CRITE E-0289/98 pose·e par Blaise Aldo (UPE) a‘ la Commission (17 fe·vrier 1998) Objet: Cou(cid:136)ts de transport entre les diffe·rentes (cid:14)(cid:136)les La Commission pourrait-elle indiquer pourquoi le re·gime d(cid:146)aide communautaire pour l(cid:146)approvisionnement des re·gions ultrape·riphe·riques en ce·re·ales ne tient pas compte des cou(cid:136)ts de transport re·sultant de l(cid:146)acheminement de ces produits entre les diffe·rentes (cid:14)(cid:136)les, soit d(cid:146)une me(cid:136)me re·gion comme les A(cid:231)ores, les Canaries ou la Guadeloupe, soit d(cid:146)une me(cid:136)me zone ge·ographique comme les Antilles fran(cid:231)aises? (98/C 304/103) QUESTION E· CRITE E-0324/98 pose·e par Bernard Castagne‘de (ARE) a‘ la Commission (17 fe·vrier 1998) Objet: Approvisionnement en ce·re·ales de re·gions ultrape·riphe·riques Depuis deux ans, la Commission est saisie de demandes concernant la diminution sensible des aides a‘ l(cid:146)approvisionnement notamment pour les ce·re·ales. Que compte-t-elle faire pour re·tablir un niveau d(cid:146)aide suffisant afin de re·pondre aux objectifs de·finis dans les Poseican, Poseidom et Poseima, dont, principalement l(cid:146)approvisionnement de ces re·gions en produits a‘ bas prix?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 335/98 af Graham MATHER til Kommissionen. Erhvervskonsekvensanalyse


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 279/98 af Nikitas KAKLAMANIS til Kommissionen. Forskrifter for sikkerhed og sundhed på arbejdspladser i Grækenland

eurovoc_concepts:
Greece
construction equipment
medical institution
occupational health
occupational safety
public health
public works
safety standard

text: C 223/156 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 17. 7. 98 (98/C 223/203) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0279/98 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Forskrifter for sikkerhed og sundhed p(cid:229) arbejdspladser i Gr(cid:230)kenland I Gr(cid:230)kenland indfłrtes med det pr(cid:230)sidentielle dekret 305/29-8-97 strenge forskrifter for sikkerhed, hygiejne og sundhedsbeskyttelse p(cid:229) arbejdspladsen i overensstemmelse med direktiv 92/57/E(cid:216)F (1). Der foreligger dog oplysninger om, at der głres forsłg p(cid:229) at omg(cid:229) direktivets bestemmelser gennem fortolkninger, der foretages af repr(cid:230)sentanter fra den gr(cid:230)ske administration. Disse fortolkninger medfłrer i sidste ende, at direktivet ikke gennemfłres i forbindelse med hospitaler, som er et fłlsomt omr(cid:229)de. Kan Kommissionen oplyse sin officielle holdning i dette spłrgsm(cid:229)l? Overholdes det ovenn(cid:230)vnte direktivs bestemmelser i forbindelse med s(cid:229)vel private som offentlige projekter? (1) EFT L 245 af 26. 8. 1992, s. 6. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pa·draig Flynn (13. marts 1998) Kommissionen r(cid:229)der ikke over nogen oplysninger om en mangelfuld anvendelse af direktiv 92/57/E(cid:216)F om minimumsforskrifter for sikkerhed og sundhed p(cid:229) midlertidige eller mobile byggepladser i den gr(cid:230)ske hospitalssektor. I henhold til artikel 2, stk. 1, i rammedirektiv 89/391/E(cid:216)F om iv(cid:230)rks(cid:230)ttelse af foranstaltninger til forbedring af arbejdstagernes sikkerhed og sundhed under arbejdet (1) finder dette direktiv anvendelse p(cid:229) alle former for private og offentlige aktiviteter (industri, landbrug, handel, administration, tjenesteydelser, undervisning, kulturel virksomhed, fritidsbesk(cid:230)ftigelse, osv. ). Direktiv 92/57/E(cid:216)F, som det (cid:230)rede medlem henviser til, er det ottende s(cid:230)rdirektiv til opfłlgning af rammedirektivet. Det forhold, at bestemmelserne i rammedirektivet fuldt ud g(cid:230)lder for midlertidige og mobile byggepladser, bekr(cid:230)ftes i artikel 1, stk. 3, i direktiv 92/57/E(cid:216)F. Der er fłlgelig ingen tvivl om, at direktiv 92/57/E(cid:216)F finder anvendelse p(cid:229) midlertidige og mobile byggepladser s(cid:229)vel i den private som i den offentlige sektor, bl. a. i forbindelse med bygnings- og ingeniłrarbejde af den type, der n(cid:230)vnes i bilag 1 i direktiv 92/57/E(cid:216)F, og som udfłres p(cid:229) hospitalerne. (1) EFT L 183 af 29. 6. 1989. (98/C 223/204) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0280/98 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Udelukkelse af (cid:230)bleproducenterne i Kastoria fra at modtage stłtte Dusinvis af (cid:230)bleproducenter i Kastoria i Gr(cid:230)kenland (hvis produktion i stłrrelsesordenen 700 tons blev łdelagt fuldst(cid:230)ndigt p(cid:229) grund af frosten i april 1997), blev afsk(cid:229)ret fra at modtage deres berettigede andel af godtgłrelsen med den begrundelse, at deres »familieindt(cid:230)gt« udgjorde over 50% af deres landbrugsindkomst, som det hedder i det p(cid:229)g(cid:230)ldende cirkul(cid:230)re fra det gr(cid:230)ske landbrugsministerium. Kan Kommissionen oplyse, om dette er i overensstemmelse med f(cid:230)llesskabslovgivningen p(cid:229) dette omr(cid:229)de, herunder forordning 950/97 (1) af 20. maj 1997, eftersom den manglende stłtte til disse (cid:230)bleproducenter medfłrer, at de g(cid:229)r fuldst(cid:230)ndig fallit? (1) EFT L 142 af 2. 6. 1997, s. 1


title: 98/173/EG: Entscheidung der Kommission vom 17. Februar 1998 zur Änderung der Entscheidung 95/232/EG zur Durchführung eines befristeten Versuchs gemäß der Richtlinie 69/208/EWG des Rates zwecks Festlegung der Anforderungen an Saatgut von Raps- und Rübsen-Hybriden und Verbundsorten dieser Arten (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
marketing standard
oil seed rape
plant health control
plant health legislation
seed

text: L 63/30 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 4. 3. 98 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 17. Februar 1998 zur (cid:142)nderung der Entscheidung 95/232/EG zur Durchf(cid:129)hrung eines befristeten Versuchs gem(cid:132)ß der Richtlinie 69/208/EWG des Rates zwecks Festlegung der Anforderungen an Saatgut von Raps- und R(cid:129)bsen-Hybriden und Verbundsorten dieser Arten (Text von Bedeutung f(cid:129)r den EWR) (98/173/EG) Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen St(cid:132)ndigen Stellungnahme Ausschusses f(cid:129)r das landwirtschaftliche, gartenbauliche und forstliche Saat- und Pflanzgutwesen (cid:190) des der HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 In Artikel 5 Absatz 3 und Absatz 5 der Entscheidung 95/232/EG wird das Datum „31. Dezember 1997“ durch das Datum „31. Dezember 1998“ ersetzt. Artikel 2 Diese Entscheidung tritt am 31. Dezember 1997 in Kraft. Artikel 3 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Br(cid:129)ssel, den 17. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 69/208/EWG des Rates vom 30. Juni 1969 (cid:129)ber den Verkehr mit Saatgut von (cid:153)l- und Faserpflanzen (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Richtlinie 96/72/EG (2), insbesondere auf Artikel 12a, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Entscheidung 95/232/EG der Kommission (3) wurde ein befristeter Versuch unter spezifischen Bedin- gungen gestartet, um die Anforderungen an Saatgut von Raps- und R(cid:129)bsen-Hybriden sowie an Verbundsorten dieser Arten festzulegen. Der Versuch endet am 31. Dezember 1997. Angesichts der bisherigen Erfahrungen m(cid:129)ssen jedoch auf Gemein- schaftsebene weitere Informationen gesammelt werden, um geeignete Schlußfolgerungen f(cid:129)r m(cid:148)gliche k(cid:129)nftige (cid:142)nderungen der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften ziehen zu k(cid:148)nnen. Der Versuch sollte daher unter den gleichen Bedin- gungen verl(cid:132)ngert werden, um zu pr(cid:129)fen, ob solche (cid:142)nderungen in Zukunft vorzunehmen sind. Eine Unterbrechung des Versuchs werden. sollte vermieden (1) ABl. L 169 vom 10. 7. 1969, S. 3. (2) ABl. L 304 vom 27. 11. 1996, S. 10. (3) ABl. L 154 vom 5. 7. 1995, S. 22


title: PERGUNTA ESCRITA n. 281/98 do Deputado Mark WATTS à Comissão. Detenções nos termos da Directiva relativa à inspecção pelo Estado do porto (95/21/CE)

eurovoc_concepts:
harbour installation
international standard
maritime transport
prevention of pollution
transport safety
transport statistics
vessel
working conditions

text: C 310/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 10. 98 dores de telefones mo·veis em todos os Estados-membros, de forma a obter uma panora(cid:136)mica das diferentes tarifas de interliga(cid:231)a(cid:152)o entre as redes fixas e mo·veis, bem como dos pre(cid:231)os que o consumidor tem de pagar pelas chamadas correspondentes. As respostas deveriam ter sido enviadas a‘ Comissa(cid:152)o ate· ao final de Fevereiro, o que significa que no final de Abril devera· estar dispon(cid:14)·vel uma primeira ana·lise. (1) Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o do mercado interno dos servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es, JO L 192 de 24. 7. 1990, tal como alterada pela Directiva 97/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 295 de 20. 10. 1997. JO L 73 de 12. 3. 1998. (2) (3) COM (98) 80 final. (98/C 310/56) PERGUNTA ESCRITA E-0281/98 apresentada por Mark Watts (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Deten(cid:231)o(cid:152)es nos termos da Directiva relativa a‘ inspec(cid:231)a(cid:152)o pelo Estado do porto (95/21/CE) Quantos navios foram detidos nos termos da Directiva relativa a‘ inspec(cid:231)a(cid:152)o pelo Estado do porto (95/21/CE) (1), por Estado-membro e por categoria? (1) JO L 157 de 7. 7. 1995, p. 1. (98/C 310/57) PERGUNTA ESCRITA E-0282/98 apresentada por Mark Watts (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Observa(cid:136)ncia da Directiva relativa a‘ inspec(cid:231)a(cid:152)o pelo Estado do porto (95/21/CE) Qual o nu·mero de inspectores qualificados, por Estado-membro, responsa·veis pela observa(cid:136)ncia da Directiva relativa a‘ inspec(cid:231)a(cid:152)o pelo Estado do porto (95/21/CE) (1)? (1) JO L 157 de 7. 7. 1995, p. 1. Resposta comum a‘s perguntas escritas E-0281/98 e E-0282/98 dada por Neil Kinnock em nome da Comissa(cid:152)o (30 de Mar(cid:231)o de 1998) O nu·mero de imobiliza(cid:231)o(cid:152)es registado por Estado-membro desde a data de entrada em vigor da Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em a·guas sob jurisdi(cid:231)a(cid:152)o dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes a‘ seguran(cid:231)a da navega(cid:231)a(cid:152)o, a‘ preven(cid:231)a(cid:152)o da polui(cid:231)a(cid:152)o e a‘s condi(cid:231)o(cid:152)es de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspec(cid:231)a(cid:152)o pelo Estado do porto) (1 de Julho de 1996 a 31 de Dezembro de 1997) e· o seguinte: Estados-membros Total Be·lgica Ita·lia Dinamarca Pa(cid:14)·ses Baixos Alemanha Portugal Gre·cia Finla(cid:136)ndia Espanha Sue·cia Fran(cid:231)a Reino Unido Irlanda 514 2063 792 3050 2080 627 1101 823 2707 1030 1884 2631 59


title: WRITTEN QUESTION No. 349/98 by Amedeo AMADEO to the Commission. Environmental taxes

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
economic instrument for the environment
environmental tax
fiscal policy
single market
tax relief


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 294/98 van Anita POLLACK aan de Commissie. Verordening 3254/91 houdende een verbod op de invoer van bont van dieren gevangen met de wildklem

eurovoc_concepts:
Argentina
fur-bearing animal
hides and furskins industry
hunting regulations
import restriction
international sanctions
protected species
protection of animal life
protection of animals

text: C 223/160 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 7. 98 De specifieke opzet van Interreg voor de nieuwe programmeringsperiode is nog niet vastgesteld, maar zal voldoende flexibel zijn om in te spelen op de behoeften van de grensregio(cid:146)s, aangezien de te bestrijken regio(cid:146)s en de te steunen projecten door de lidstaten mogen worden voorgesteld. Gezien de voorgestelde vermindering van het aantal communautaire initiatieven zal Interreg ook over zeer aanzienlijke middelen beschikken. (98/C 223/208) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0294/98 van Anita Pollack (PSE) aan de Commissie (17 februari 1998) Betreft: Verordening 3254/91 houdende een verbod op de invoer van bont van dieren gevangen met de wildklem Kan de Commissie bevestigen dat er vanaf 1 december 1997een verbod geldt op de invoer van bont uit landen die niet voldoen aan de bepalingen van verordening 3254/91 (1), en kan zij een lijst overleggen van landen die bont exporteren naar de EU en door dit verbod worden getroffen? (1) PB L 308 van 9. 11. 1991, blz. 1. Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (24 maart 1998) De Commissie bevestigt het geachte parlementslid dat Beschikking 97/602/EEG van de Raad van 22 juli 1997 (1) betreffende de lijst van landen die toestemming hebben pelzen en afgeleide producten te exporteren overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 3254/91 van de Raad, reeds gepubliceerd is in het Publicatieblad. Dientengevolge zijn de beperkingen op de import van dergelijke goederen per 1 december 1997 in werking getreden, overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EG) nr. 35/97 van de Commissie van 10 januari 1997 tot vaststelling van bepalingen betreffende de certificatie van pelzen en goederen die vallen onder Verorde- ning (EEG) nr. 3254/91 van de Raad (2). Volgens de gegevens waarover de Commissie momenteel beschikt, zal van de derde landen Argentinie¤ het zwaarst door het embargo worden getroffen. Dit land heeft in 1995 beverbont met een waarde van 51. 000 ecu naar de Gemeenschap gee¤xporteerd. (1) PB L 242 van 4. 9. 1997. (2) PB L 8 van 11. 1. 1997. (98/C 223/209) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0296/98 van Leonie van Bladel (UPE) aan de Commissie (17 februari 1998) Betreft: Anti-Israe¤lverklaringen door Europees bedrijfsleven 1. Heeft de Commissie kennis genomen van de stellingname van de Nederlandse multinational Philips N. V. dat het verantwoord is om bij leveringen van goederen aan bedrijven die daar om vragen een verklaring af te geven waarin wordt vermeld dat de door Philips N. V. te leveren goederen niet uit Israe¤l afkomstig zijn en evenmin materialen bevatten die uit Israe¤l afkomstig zijn? 2. Vindt de Commissie niet dat multinationale ondernemingen, die werkzaam zijn binnen de Europese lidstaten, gehouden moeten worden om de afspraken met de Arabische landen, die in de Oslo-akkoorden zijn vastgelegd, over het staken van de boycot tegen Israe¤l, te respecteren?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 302/98 del Maartje van PUTTEN a la Comisión. Vertidos ilegales de residuos tóxicos procedentes de la UE en Mogadisho (Somalia)

eurovoc_concepts:
Somalia
arms supply
illicit trade
radioactive waste
toxic substance
waste
waste disposal

text: C 402/8 Diario Oficial de las Comunidades Europead ES 22. 12. 98 (98/C 402/007) PREGUNTA ESCRITA E-0302/98 de Maartje van Putten (PSE) a la Comisi(cid:243)n (17 de febrero de 1998) Asunto: Vertidos ilegales de residuos t(cid:243)xicos procedentes de la UE en Mogadisho (Somalia) Teniendo en cuenta lo estipulado en el Convenio de Basilea para el control de la eliminaci(cid:243)n y el transporte transfronterizo de residuos peligrosos, se ruega a la Comisi(cid:243)n que responda a las siguientes preguntas: 1. ¿EstÆ la Comisi(cid:243)n enterada de las noticias segœn las cuales una empresa italiana, a cambio del suministro de armas a jefes de facciones somal(cid:237)es, ha obtenido de dichos jefes la autorizaci(cid:243)n para verter residuos t(cid:243)xicos procedentes de centrales nucleares y hospitales alemanes, franceses e italianos en los territorios controlados por dichas facciones, con lo que en la actualidad se encuentran depositadas decenas de toneladas de residuos t(cid:243)xicos entre Merca y Shelembod? 2. En caso afirmativo, ¿quØ medidas ha emprendido la Comisi(cid:243)n para evitar que este tipo de prÆcticas se repitan en el futuro y para pedir cuentas a los responsables? Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisi(cid:243)n (14 de mayo de 1998) 1. La Comisi(cid:243)n no ha sido informada y, por tanto, desconoce la existencia de noticias sobre el hecho de que una empresa italiana haya obtenido autorizaci(cid:243)n para verter residuos t(cid:243)xicos procedentes de centrales nucleares y hospitales alemanes, franceses e italianos en zonas de Somalia a cambio del suministro de armas. La Comisi(cid:243)n no dispone de informaci(cid:243)n sobre el dep(cid:243)sito de residuos t(cid:243)xicos entre Merca y Shelembod. La Comisi(cid:243)n desea seæalar que las exportaciones de la Comunidad de residuos peligrosos procedentes de 2. hospitales estÆn reguladas por el Reglamento (CEE) 259/93 del Consejo relativo a la vigilancia y al control de los traslados de residuos en el interior, a la entrada y a la salida de la Comunidad Europea (1), por el que se incorporan al Derecho Comunitario los requisitos del Convenio de Basilea. Conforme a dicho reglamento, que no es aplicable a los residuos radiactivos, quedan prohibidas las exportaciones de residuos destinados a la eliminaci(cid:243)n, excepto a los pa(cid:237)ses de la Asociaci(cid:243)n Europea de Libre Comercio (AELC) que tambiØn sean Parte en el Convenio de Basilea. AdemÆs, tambiØn estÆn prohibidas las exportaciones de residuos destinados a la recuperaci(cid:243)n hacia pa(cid:237)ses de `frica, el Caribe y el Pac(cid:237)fico (ACP) y, a partir del 1 enero 1998, hacia todo pa(cid:237)s que no forme parte de la Organizaci(cid:243)n para la Cooperaci(cid:243)n Econ(cid:243)mica y el Desarrollo (OCDE). Por lo tanto, toda exportaci(cid:243)n de residuos peligrosos de la Comunidad a Somalia constituir(cid:237)a trÆfico il(cid:237)cito. El Reglamento (CEE) 259/93 del Consejo establece que cuando el trÆfico il(cid:237)cito es responsabilidad del notificante, la autoridad competente de expedici(cid:243)n se asegurarÆ de que el notificante o, en caso necesario, la propia autoridad competente, vuelve a hacerse cargo de los residuos en cuesti(cid:243)n en el Estado de origen, o si esto fuese inviable, de que los residuos se gestionan de otro modo o se recuperan siguiendo mØtodos razonables desde el punto de vista ambiental en el plazo de 30 d(cid:237)as a partir de la fecha en que se inform(cid:243) a la autoridad competente del trÆfico il(cid:237)cito o en otro plazo que fuese acordado por las autoridades competentes. La Comisi(cid:243)n tambiØn desea seæalar que la exportaci(cid:243)n de residuos radiactivos fuera de la Comunidad estÆ regulada por la Directiva 92/3/Euratom de la Comisi(cid:243)n relativa a la vigilancia y al control de los traslados de residuos radiactivos entre Estados miembros o procedentes o con destino al exterior de la Comunidad (2). De conformidad con esta Directiva, los traslados de residuos radiactivos a Estados Parte del cuarto Convenio ACP estÆn prohibidos desde el 1 enero 1994. Por tanto, toda exportaci(cid:243)n de residuos radiactivos de la Comunidad a Somalia tambiØn constituir(cid:237)a trÆfico il(cid:237)cito de acuerdo con esta directiva. La Directiva 92/3/Euratom establece que si no se cumplen las condiciones de env(cid:237)o establecidas en ella, las autoridades del Estado miembro de origen se asegurarÆn de que los residuos radiactivos en cuesti(cid:243)n son retirados por el poseedor de los mismos. La Comisi(cid:243)n se ha dirigido por escrito a las autoridades alemanas, francesas e italianas, solicitando informaci(cid:243)n sobre las noticias citadas. (1) DO L 30 de 6. 2. 1993. (2) DO L 35 de 12. 2. 1992