title: Comunicaçao da Comissão - Estado do ambiente nos seis Länder da antiga República Democrática Alemã

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 02. 02. 1998 COM(1998) 33 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO ESTADO DO AMBIENTE NOS SEIS LANDER DA ANTIGA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ ESTADO DO AMBIENTE NOS SEIS LÂNDER DA ANTIGA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ Síntese Nos termos da Directiva 90/656/CEE do Conselho, a Alemanha tinha de aplicar a legislação comunitária em matéria de protecção do ambiente nos seis novos Lãnder de acordo com um calendário preciso e o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. No que diz respeito à Directiva 90/656/CEE, a Alemanha informou a Comissão das medidas que foram tomadas, das dificuldades encontradas e das melhorias introduzidas no estado do ambiente nos seis novos Lãnder. A legislação foi aplicada e foram tomadas medidas em tempo útil para que as obrigações previstas pela Directiva 90/656/CEE fossem cumpridas, salvo no referente a uma série de directivas no sector da água. Quanto ao estabelecimento de planos de acção sistemáticos relativos às águas de superfície utilizadas como água de beber, à aplicação da legislação relativa às águas balneares, à descarga de substâncias perigosas e à qualidade das águas piscícolas, constata-se que a legislação comunitária não foi correctamente aplicada. Subsistem dificuldades no que se refere à qualidade da água de beber em dois Lander, às emissões de S02 num Land e às emissões de chumbo em três zonas específicas. I. Introdução A Directiva 90/656/CEE do Conselho relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha respeitantes a certas disposições comunitárias em matéria de protecção do ambiente estabelece, nos artigos 1- a 16s, um calendário específico para a aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente nos Lãnder que compunham a antiga República Democrática Alemã: Berlim, Brandenburgo, Saxónia, Saxónia-Anhalt, Turíngia e Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. A Directiva 90/660/CEE do Conselho relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha respeitantes a certas disposições comunitárias em matéria de protecção do ambiente em relação com o mercado interno prevê outras disposições. Nessas disposições figura, nomeadamente, uma lista das directivas no domínio do ambiente que tinham de ser aplicadas no território da antiga República Democrática Alemã. A data fixada para a aplicação era indicada em todos os casos. A última série de medidas tinha de ser tomada o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. Nos termos do artigo 17- da Directiva 90/656/CEE, 2, A Alemanha informará imediatamente a Comissão das medidas tomadas em aplicação dos artigos 1& a 16&, que serão comunicadas por esta última aos outros Estados- membros e ao Parlamento Europeu. O presente relatório tem por objectivo comunicar aos outros Estados-membros e ao Parlamento Europeu as informações transmitidas até à data pelas autoridades alemãs. A Comissão recebeu, a meio de 1993, uma primeira série de informações que submeteu ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros em relatório datado de 29 de Junho de 19931. Depois da publicação do relatório, a Comissão recebeu mais informações em matéria de água, resíduos, poluição atmosférica e protecção da natureza em cartas datadas de 5 de Julho e 9 de Outubro de 1996 e de 30 de Abril e 12 de Agosto de 1997. Estas informações e, em certos casos, outras informações transmitidas oficialmente pelas autoridades alemãs constituem a base do presente relatório. Referem-se exclusivamente à aplicação das obrigações impostas pelos artigos 1£ a 16a da Directiva 90/656/CEE. À guisa de introdução, cabe frisar que as informações contidas no relatório de 1993 só serão repetidas na medida em que o presente relatório o exija. Incide, pois, nas medidas que tinham de ser tomadas depois da publicação do primeiro relatório. O presente relatório não contempla, portanto, a Directiva 90/660/CEE do Conselho relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha respeitantes a certas disposições comunitárias em matéria de protecção do ambiente em relação ao mercado interno, já que todas as informações exigidas constavam do relatório de 1993. Além disso, importa precisar que qualquer apreciação da evolução da aplicação da directiva terá de se fundamentar nos dados mais recentes fornecidos à Comissão pelas autoridades alemãs. II. Exame na generalidade Se bem que a Directiva 90/656/CEE do Conselho obrigue a Alemanha a aplicar a legislação comunitária em matéria de protecção do ambiente de acordo com um calendário bem preciso e o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, a Alemanha afirma que o seu objectivo é harmonizar a situação em matéria de ambiente entre as partes oriental e ocidental do seu território até ao ano 2000. A Alemanha afirma que os níveis de poluição do solo, da água e do ar eram extremamente elevados no momento da unificação. Por isso, foram envidados esforços consideráveis para adaptar o nível de protecção do ambiente nos seis novos Lander ao da antiga Alemanha Ocidental, paralelamente à elaboração da legislação a aplicar em conformidade com as directivas supramencionadas. De acordo com os relatórios fornecidos pela Alemanha, foi conferida prioridade a acções imediatas destinadas a lutar contra situações de alto risco para a saúde humana e o ambiente. 1 COM(93)295 final. 3 Paralelamente, foram tomadas medidas específicas nos diferentes sectores, tais como a protecção da água (em especial, abastecimento de água de beber e tratamento de águas residuais), a poluição do ar (em especial, a causada por partículas em suspensão e anidrido sulfuroso) e a gestão dos resíduos. A Alemanha forneceu informações sobre os importantes auxílios financeiros que foram concedidos a medidas de melhoramento, por exemplo no âmbito do programa de saneamento europeu. Já no relatório de 1993 a Comissão apontava que os progressos realizados em matéria de ambiente nos seis novos Lánder desde a unificação se deviam, em larga medida, ao encerramento de estabelecimentos industriais obsoletos. Essa informação foi confirmada pelos relatórios submetidos pelas autoridades alemãs, nomeadamente no que se refere à qualidade da água e à poluição do ar. Em suma, as autoridades alemãs deram conta de importantes progressos em todos os sectores, apesar da ocorrência de outros factores, tais como o considerável aumento do número de veículos. IDL Exame na especialidade 1. a) Agua Artigo 1- da Directiva 90/656/CEE: Qualidade das águas de superfície (directivas 75/440/CEE e 79/869/CEE) Nos termos do artigo 1- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as normas de qualidade das águas de superfície, bem como os métodos de medição de referência e a frequência das amostragens e das análises previstas nas Directivas 75/440/CEE e 79/869/CEE fossem observados o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. Em 1977, as autoridades alemãs informaram a Comissão da legislação necessária adoptada ou a adoptar pelos seis novos Lánder a fim de aplicar as Directivas 75/440/CEE e 79/869/CEE , alguma da qual não cumpre as obrigações decorrentes das mesmas. Berlim: Regulamento sobre a captação de águas de superfície para fins de abastecimento público; Brandeburgo: Regulamento de 15 de Abril de 1997 sobre as exigências de qualidade aplicáveis as águas de superfície captadas para fins de abastecimento público, em vigor desde 17 de Maio de 1997; Meclemburgo- Pomerânia Ocidental: Regulamento de 24 de Abril de 1997 sobre a captação de águas de superfície para fins de abastecimento público, em vigor desde 22 de Maio de 1997; Saxónia: Regulamento do Ministério do Ambiente e Desenvolvimento do Land da Saxónia, de 22 de Abril de 1997, sobre as exigências de qualidade aplicáveis às águas de superfície captadas para fins de abastecimento público, em vigor desde 22 de Maio de 1997, que transpõe as Directivas 75/440/CEE e 79/869/CEE; Saxónia-Anhalt: Regulamento de 17 de Abril de 1997 sobre as exigências de qualidade aplicáveis à captação de águas de superfície para fins de abastecimento público e o respectivo controlo, em vigor desde 23 de Abril de 1997; Turíngia: Regulamento de 20 de Março de 1997 sobre as exigências de qualidade aplicáveis às águas de superfície captadas para fins de abastecimento público, em vigor desde 6 de Maio de 1997. K Directiva 75/440/CEE Nos termos do artigo 3- da Directiva 75/440/CEE, os Estados-membros fixarão, para todos os locais de colheita ou para cada local de colheita, os valores aplicáveis às águas de superfície para todos os parâmetros indicados na referida directiva. A Alemanha afirma que as águas de superfície extraídas são utilizadas na produção de água para consumo humano nos Lánder de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Saxónia, Saxónia-Anhalt e Turíngia e que a repartição por tipo dos locais de colheita é a seguinte: Al(5), A2 (20), A3(2) e inferior a A3(l). Este último refere-se à extracção de águas de superfície do rio Warnow no Land. de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. Os parâmetros relevantes são os fosfatos, o teor de saturação em oxigénio dissolvido e os coliformes totais. Nos termos do n° 2 do artigo 4o da Directiva 75/440/CEE, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar a protecção contínua do ambiente. Para esse efeito, elaboram um plano de acção sistemático que compreende um calendário para o saneamento das águas de superfície, nomeadamente as de tipo A3. Foram transmitidos à Comissão os planos relativos a Brandenburgo, Saxónia e Turíngia. No entanto, só no primeiro caso o plano comunicado foi estabelecido em conformidade com o artigo n° 2 do artigo 4o. No que se refere à Saxónia, o plano não contém informações sobre a qualidade da água extraída nos rios Zeuggraben/Flõha. Nos termos do n° 3 do artigo 4o, da Directiva 75/440/CEE, foi comunicado à Comissão um plano de gestão dos recursos hídricos relativo ao rio Warnow, no Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. Foi comunicado um outro plano de gestão dos recursos hídricos respeitante à barragem de Weida, na Turíngia, no que respeita aos nitratos. Directiva 79/869/CEE Nos termos dos artigos 3- e 4^ da Directiva 79/869/CEE, os Estados-membros têm de utilizar os métodos de medida previstos na mesma e respeitar as frequências mínimas anuais de amostragem e análise para os parâmetros indicados na Directiva 75/440/CEE. As autoridades alemãs forneceram informações sobre a legislação adoptada para aplicar a Directiva 79/869/CEE. Segundo essas informações, está a ser elaborada legislação nos seis novos Lánder. A Alemanha também comunicou dados relativos aos parâmetros e às frequências adoptadas nos seis novos Lánder, alguns dos quais não cumprem as obrigações da directiva. b) Artigo 2- da Directiva 90/656/CEE: Qualidade das águas balneares (Directiva 76/160/CEE) Nos termos do artigo 2- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as obrigações decorrentes da Directiva 76/160/CEE fossem cumpridas o mais tardar em 31 de Dezembro de 1993. As autoridades alemãs informaram que, no respeitante aos seis novos Lander, a legislação necessária à aplicação da Directiva 76/160/CEE estava em curso de elaboração, mas que não se encontrava definitivamente adoptada, salvo nos Lánder de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental e Saxónia-Anhalt3. Importa assinalar que, neste último caso, foi publicada uma circular em lugar de legislação vinculativa. c) Artigo 3- da Directiva 90/656/CEE: Descargas de substâncias perigosas (Directiva 76/464/CEE e directivas derivadas) Nos termos do artigo 3- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de aplicar, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, as disposições previstas nas Directivas 74/464/CEE, 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 88/347/CEE aos estabelecimentos industriais que aí estivessem implantados à data da unificação alemã, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992. Esta data foi diferida para 31 de Dezembro de 1995 pela Directiva 93/80/CEE da Comissão. A Alemanha informou que as directivas supramencionadas ainda não foram aplicadas. Prevê-se que sejam aplicadas à escala federal. Estão em curso os trabalhos preparatórios. A Alemanha também forneceu dados e quadros indicativos de uma redução considerável das substâncias perigosas (mercúrio, cádmio, fósforo) presentes nas águas de superfície, nomeadamente no rio Elba. d) Artigo 4^ da Directiva 90/656/CEE: Qualidade das águas piscícolas (Directiva 78/659/CEE) Nos termos do artigo 4^ da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as obrigações decorrentes da Directiva 78/659/CEE fossem cumpridas o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992. A Alemanha informou que as directivas supramencionadas ainda não foram aplicadas. Prevê-se que sejam aplicadas à escala federal. Estão em curso os trabalhos preparatórios. Em 1997, as autoridades alemãs transmitiram legislação respeitante a dois novos Lander4. 3 Meclemburgo-Pomerânia Ocidental: Regulamento de 3 de Maio de 1995 sobre as exigências em matéria de higiene aplicáveis as águas balneares, aplicável desde 25 de Maio de 1995; Saxónia-Anhalt: Circular do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais de 15 de Outubro de 1993. 4 Brandeburgo: Regulamento de 28 de Maio de 1997 sobre as exigências de qualidade aplicáveis às águas superificiais, de modo a estarem aptas para a vida dos peixes; Saxónia: Regulamento do Ministério do Ambiente e Desenvolvimento do Land da Saxónia, de 3 de Julho de 1997, que transpõe a Directiva 78/659/CEE relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes. 6 e) Artigo 6^ da Directiva 90/656/CEE: Protecção das águas subterrâneas contra a poluição (Directiva 80/68/CEE) Nos termos do artigo 6^ da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as obrigações decorrentes da Directiva 80/68/CEE fossem cumpridas o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. A Alemanha informou que a referida directiva será aplicada à escala federal. Em 1997, transmitiu o regulamento de aplicação, que foi adoptado em 18 de Março de 19975. Além disso, a Alemanha pormenorizou as medidas de aplicação relativas aos artigos 3- a 6^ da Directiva 80/68/CEE. Os artigos 3-, 4a e 5- referem-se à descarga de substâncias constantes das listas I e II nas águas subterrâneas. A Alemanha afirma não existir qualquer caso de descarga directa dessas substâncias. Quanto ao n° 1 do artigo 4o, segundo travessão, e ao n° 1 do artigo 5o, segundo travessão, são efectuados controlos e emitidas autorizações com vista a evitar descargas indirectas de substâncias constantes da lista I e a poluição causada por substâncias constantes da lista II. Foi descrita a situação dos locais de descarga (ver mais adiante o parágrafo relativo aos resíduos). Quanto ao n° 1, terceiro travessão, do artigo 4o a Alemanha afirma terem sido tomadas medidas provisórias válidas até à entrada em vigor da legislação. As autoridades alemãs forneceram igualmente informações sobre descargas directas ocorridas na Turíngia que ou cessaram ou não são contempladas pela Directiva 80/68/CEE em virtude do artigo 2-, alínea b). Quanto ao artigo 6a, a. Alemanha deu informações sobre recargas artificiais autorizadas nos Lánder da Saxónia e Saxónia-Anhalt. Por último, à luz da importância das águas subterrâneas nos seis novos Lánder, que fornecem dois terços da água de beber, a Alemanha forneceu informações sobre um projecto relativo à vigilância das águas subterrâneas e à criação de uma rede de pontos de medição. f) Artigo 1- da Directiva 90/656/CEE: Qualidade das águas destinadas ao consumo humano (Directiva 80/778/CEE) Nos termos do artigo 7- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as obrigações decorrentes da Directiva 80/778/CEE fossem cumpridas o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. Não obstante, a Alemanha devia esforçar-se por atingir este objectivo em 31 de Dezembro de 1991. Se, nessa data, este objectivo não tivesse sido atingido, as autoridades alemãs tinham de apresentar imediatamente à Comissão todas as informações relevantes, acompanhadas de um plano de saneamento, indicando como seria assegurada a conformidade com as normas da directiva até 31 de Dezembro de 1995. 5 Regulamento de 18 de Março de 1997 que transpõe a Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas, em vigor desde 22 de Março de 1997. \ As autoridades alemãs afirmam que a Directiva 80/778/CEE foi aplicada nos seis novos Lànder pela lei federal de 1 de Outubro de 19956. Quanto à qualidade da água para consumo humano distribuída nos seis novos Lander, o relatório publicado pela Comissão em 1993 indicava já que a Alemanha não tinha conseguido atingir o nível requerido pela Directiva 80/778/CEE em 31 de Dezembro de 1991. Um primeiro relatório publicado pela Alemanha em 1992 foi considerado incompleto pela Comissão, à luz da obrigação prevista no artigo 1- da Directiva 90/656/CEE, nomeadamente por falta de dados fidedignos. Um outro relatório foi publicado em Junho de 1996, contendo uma descrição pormenorizada da situação relativa à qualidade da água de beber após 1992, das medidas tomadas nesse intervalo e dos resultados obtidos. Em termos globais, afirma que os valores-limite só foram excedidos em casos específicos. Assim, no fim de 1995, menos de 0,1% da população tinha sido afectada pela infracção aos valores-limite relativos às substâncias tóxicas incluídas no anexo I da Directiva 80/778/CEE e 0,6% pela infracção aos valores-limite relativos aos nitratos. 2. Aves selvagens Artigo 5^ da Directiva 90/656/CEE: Protecção das aves selvagens (Directiva 79/409/CEE) Nos termos do artigo 5- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, a introdução das medidas de protecção decorrentes das obrigações impostas pelos artigos 3- e 4^ da Directiva 79/409/CEE, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992. A Alemanha afirma que a Directiva 79/409/CEE foi aplicada, remetendo para as informações já comunicadas no âmbito do relatório de 1993. 3. Poluição do ar por emissões de SO?» NO^e chumbo Os artigos 8-, 10s e 12- da Directiva 90/656/CEE prevêem uma abordagem em duas fases para melhorar a qualidade do ar no território da antiga República Democrática Alemã no que se refere às emissões de S02, NOx e chumbo abrangidas pelas Directivas 80/779/CEE (S02), 82/884/CEE (chumbo) e 85/203/CEE (NOx). Numa primeira fase, a Alemanha devia tomar as medidas adequadas para que, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991, as concentrações dos referidos agentes poluentes não excedessem os valores-limite fixados pelas directivas. Nos casos em que fosse provável que em certas zonas as concentrações dos agentes poluentes excedessem os valores-limite apesar das medidas tomadas, a Alemanha teria de informar a Comissão até 31 de Dezembro de 1991. Devia igualmente nessa data, ou em 31 de Dezembro de 1992 para o dióxido de azoto, comunicar à Comissão os projectos de melhoramento progressivo da qualidade do ar Regulamento sobre a água para consumo humano e para a indústria alimentar, com a redacção que lhe foi dada pelo Aviso de 5 de Dezembro de 1990, em vigor desde 23 de Janeiro de 1991. í nessas zonas. Esses projectos deveriam descrever as medidas tomadas ou a tomar, bem como os procedimentos aplicados ou a aplicar. Numa segunda fase, estas medidas tinham de baixar as concentrações dos referidos agentes poluentes na atmosfera registadas nessas zonas para níveis inferiores ou iguais aos valores-1 imite previstos pelas directivas em causa o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. A Alemanha afirma que as directivas referidas nos artigos 8-, IO11 e 12- da Directiva 90/656/CEE foram aplicadas pela lei federal de 26 de Outubro de 19937. a) Artigo 8- da Directiva 90/656/CEE: Anidrido sulfuroso e partículas em suspensão (Directiva 80/779/CEE) Como afirmava o relatório de 1993, a Alemanha comunicou as zonas em que as concentrações excediam os valores-limite fixados pela Directiva 80/779/CEE. Essas zonas situavam-se nos Lánder de Saxónia-Anhalt, Saxónia e Turíngia. Em síntese, as infracções aos valores-limite foram as seguintes: Para os anos tropicais (1 de Abril a 31 de Março) seguintes, o número de zonas/subzonas comunicado devido a infracções foi: 91/92: 18; 92/93: 21; 93/94: 4; 94/95: 1; 95/96:1. De acordo com as informações fornecidas desde então, as emissões de S02 foram reduzidas significativamente para todo o território dos seis novos Lànder no período estabelecido pela Directiva 90/656/CEE. Os dados relativos aos dois últimos anos tropicais apenas revelam infracções ao valor-limite de S02 na região dos Erzgebirge (Saxónia). Prevê-se que essas infracções subsistam nos próximos quatro anos devido à natureza transfronteiriça da poluição causada pelo S02 nessa zona. Foram igualmente indicados os motivos dessas infracções e comunicadas as medidas tomadas na região para reduzir as emissões de S02. b) Artigo IO11 da Directiva 90/656/CEE: Chumbo na atmosfera (Directiva 82/884/CEE) Como afirmava o relatório de 1993, as autoridades alemãs comunicaram à Comissão, por medida de precaução, que na região de Ohrdruf (circunscrição de Gota) os valores-limite fixados pela Directiva 82/884/CEE poderiam vir a ser excedidos devido à antiga indústria de tintas. A área circundante foi designada como "zona de risco". As autoridades também deram conhecimento à Comissão das mudanças introduzidas no processo de produção, que resultou numa diminuição significativa das emissões e permitiu atingir o valor-limite recomendado. Esses factos foram confirmados pelos programas de medição consecutivos, organizados nessa zona em 1994 e 1995. O valor máximo registado em 1995 foi de 7 1993, alterado pelo Regulamento de 27 de Maio de 1994. 22° Regulamento de aplicação da lei federal de protecção contra as emissões de 26 de Outubro de 1 •3 0,69/xg/m , razão por que a região de Ohrdruf deixou de ser designada como "zona de risco". Duas outras zonas situadas na Saxónia (Freiberg (série de estabelecimentos industriais) e Zwickau (fábricas de acumuladores a chumbo)) foram objecto de comunicação, não tendo sido assinalada qualquer infracção. Continuam, no entanto, sob vigilância. As autoridades alemãs comunicaram igualmente à Comissão projectos de medidas e de procedimentos para melhorar a qualidade do ar nas zonas poluídas. c) Artigo 12A da Directiva 90/656/CEE: Dióxido de azoto (Directiva 85/203/CEE) As autoridades alemãs indicaram quatro zonas nas quais as concentrações poderiam vir a ser superiores ao valor-limite. No entanto, não foi registada qualquer infracção para a totalidade do território durante o período estabelecido pela Directiva 90/656/CEE. Segundo as autoridades alemãs, não se regista desde 1990 qualquer concentração superior ao valor-limite de dióxido de azoto em todo o território. As autoridades alemãs forneceram igualmente à Comissão informações relativas às medidas tomadas para reduzir as emissões de N02 e, nomeadamente, as emissões de NOx provenientes de fontes fixas e tráfego. Segundo as informações transmitidas pelo Governo alemão, os requisitos da Directiva 85/203/CEE foram atingidos nos novos Lander. >. Riscos de acidentes graves Artigo 9- da Directiva 90/656/CEE: Riscos de acidentes graves Nos termos do artigo 9a, as obrigações decorrentes da Directiva 82/501/CEE tinham de ser cumpridas, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, o mais tardar em 1 de Julho de 1992. Esta directiva foi transposta para o direito alemão8. Os operadores dos seis novos Lãnder cumprem os objectivos da referida directiva. A Alemanha afirmou que num caso específico relativo a uma empresa situada na Turíngia não foram fornecidas informações sobre medidas de segurança em conformidade com o artigo 5- da Directiva 82/501/CEE, já que estava previsto o seu encerramento. No entanto, a Alemanha não confirmou que a empresa em causa tenha sido encerrada. 8 Regulamento de 26 de Outubro de 1993. Regulamento de 20 de Setembro de 1991, com a última redacção que lhe foi dada pelo artigo 3 o do /o 5. Poluição pelo amianto Artigo 14^ da Directiva 90/656/CEE: Prevenção e redução da poluição do ambiente causada pelo amianto (Directiva 87/217/CEE) Nos termos do artigo 14s, as obrigações decorrentes da Directiva 87/217/CEE tinham de ser cumpridas, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, em 31 de Dezembro. de 1991 ou, o mais tardar, em 30 de Junho de 1993. As autoridades alemãs afirmam que a Directiva 87/217/CEE foi transposta para o direito alemão9. A lei adoptada contém disposições que proíbem a produção e utilização de amianto, salvo no concernente a certas instalações existentes autorizadas provisoriamente. Prevê igualmente valores-limite para as emissões na atmosfera e as descargas na água. 6, Resíduos Artigo 16^ da Directiva 90/656/CEE: resíduos (Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE) Nos termos do n° 1 do artigo 162, a Alemanha tinha de assegurar, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as disposições do artigo 8- da Directiva 75/442/CEE e do artigo 9s1 da Directiva 78/319/CEE fossem cumpridas o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, excepto no caso das instalações novas. Em conformidade com essas disposições, as estações de tratamento de resíduos têm de obter uma autorização junto das autoridades competentes. A Alemanha afirma estarem em curso os procedimentos de autorização para as actuais instalações de eliminação de resíduos urbanos (133) e de resíduos perigosos (13), bem como para 11 instalações de armazenamento temporário. Forneceu ainda informações sobre as autorizações emitidas a favor de 3 novas instalações de eliminação de resíduos urbanos e de 23 instalações de armazenamento temporário. Foram encerradas 84 instalações de eliminação de resíduos urbanos. Se necessário, será criado um sistema de vigilância. Nos termos do n° 2 do artigo 162, a Alemanha tinha de apresentar à Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991, planos de saneamento em conformidade com o artigo 6s da Directiva 75/442/CEE e o artigo 12* da Directiva 78/319/CEE. O relatório de 1993 indicava que a Comissão não perfilhava a opinião das autoridades alemãs no que se refere à interpretação da expressão "planos de saneamento" e que considerava que esses planos deviam ser estabelecidos em conformidade com o artigo 6s- da Directiva 75/442/CEE e o artigo 12- da Directiva 78/319/CEE. Na medida em que Alemanha já apresentou - pelo menos em larga medida - planos de gestão de resíduos para os seis novos Lander, que respeitam as referidas disposições, o problema encontra-se resolvido. Regulamento sobre a protecção contra as substâncias perigosas, de 26 de Outubro de 1993. •lo V Lista de anexos Anexo 1: Comunicação no âmbito dos artigos 1* a 10*, 12* e 14s da Directiva 90/656/CEE Anexo 2: Comunicação no âmbito dos artigos 1*, 6* e 16* da Directiva 90/656/CEE Anexo 3: Comunicação no âmbito do artigo 1* da Directiva 90/656/CEE Anexo 4: Comunicação sobre a situação geral de aplicação da Directiva 90/656/CEE. 11 DA: Bilaget foreligger kun pâ tysk EN: Annex exists in German only ES: Anexo disponible sólamente en alemán FI: Liite saatavilla ainoastaan saksankielisenã FR: Annexe disponible seulement en allemand GR: To rcoiQáQTiifxa imáQxei uóvo Ota yzQ\iaviná IT: Allegato disponibile soltanto in tedesco NL: Annex bestaat alleen in het duits PT: Anexo apemas disponível em alemão SV: Bilagan firms bara pâ tyska ISSN 0257-9553 COM(98) 33 final DOCUMENTOS PT 14 01 13 03 N. ° de catálogo : CB-CO-98-033-PT-C ISBN 92-78-30329-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


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text: C 310/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 10. 98 Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (5 mars 1998) Kommissionen kan upplysa ledamoten om att eftersom Andorra inte a¤r en medlemsstat, a¤r dess tobaksproduk- tion inte integrerad i den gemensamma organisationen av marknaden fo¤r sektorn r(cid:229)tobak, och fo¤ljaktligen erh(cid:229)ller inte Andorra n(cid:229)got gemenskapssto¤d. (98/C 310/34) SKRIFTLIG FR¯GA E-0157/98 fr(cid:229)n Mihail Papayannakis (GUE/NGL) till kommissionen (2 februari 1998) A¤mne: Underh(cid:229)ll av Korinthkanalen Korinthkanalen a¤r ett av va¤rldens sto¤rsta tekniska byggnadsverk och av mycket stor betydelse fo¤r den grekiska ekonomin. Kanalen a¤r o¤ver hundra (cid:229)r gammal och det a¤r med andra ord helt naturligt att dess behov av underh(cid:229)ll a¤r stort. Med anledning av att kanalens va¤ggar bo¤rjade rasa och ge vika den 18 december 1997 var kanalen avsta¤ngd under en l(cid:229)ng tid. Underh(cid:229)llskostnaderna bera¤knas nu uppg(cid:229) till 30 miljarder drakmer. Jag vill fr(cid:229)ga kommissionen om Europeiska unionen mo¤jligen skulle kunna finansiera de ha¤r arbetena och om de grekiska myndigheterna la¤mnat in n(cid:229)gon anso¤kan om detta. Svar fr(cid:229)n Monika Wulf-Mathies p(cid:229) kommissionens va¤gnar (4 mars 1998) Kommissionen har inte blivit tillfr(cid:229)gad om att eventuellt finansiera de arbeten som parlamentsledamoten ha¤nvisar till. Kommissionen erinrar dock om att de grekiska myndigheterna kan la¤mna in en anso¤kan om finansiering enligt de fo¤rfaranden som ga¤ller inom gemenskapens sto¤dramar (GSR). Kommissionen a¤r beredd att i samarbete med de grekiska myndigheterna underso¤ka olika finansieringsmo¤jligheter inom gra¤nserna fo¤r de anslag som a¤r tillga¤ngliga inom GSR. (98/C 310/35) SKRIFTLIG FR¯GA E-0158/98 fr(cid:229)n Mihail Papayannakis (GUE/NGL) till kommissionen (2 februari 1998) A¤mne: Produktion av olivolja Eftersom de grekiska myndigheternas information inte a¤r helt klar och redig vill jag be kommissionen upplysa mig om produktionen av olivolja i Grekland och andra medlemsstater. Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (4 mars 1998) De siffror om uppskattad olivoljeproduktion som la¤mnades av medlemsstaterna har ifr(cid:229)gasatts och kommission- en har bett revisionsra¤tten att underso¤ka fr(cid:229)gan. Enligt medlemsstaterna uppg(cid:229)r den sto¤dbera¤ttigade produktio- nen till de kvantiteter som anges i nedanst(cid:229)ende tabell


title: WRITTEN QUESTION No. 172/98 by Markus FERBER to the Commission. Council decision on the amended proposal for a directive on the approximation of the legal and administrative provisions of the Member States concerning the advertising of tobacco products

eurovoc_concepts:
EC Directive
Greece
advertising
common organisation of markets
economic support
export (EU)
proposal (EU)
tobacco

text: C 223/132 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 17. 7. 98 Parlamentin ja¤senen mainitsemat kaupungit sisa¤ltyva¤t tavoitteen 2 tukikelpoisiin kohdealueisiin. Ylla¤ mainittuja tukikelpoisuusperusteita sovelletaan kevytraideliikenteen hankkeisiin, joita Baskimaan hallitus suunnittelee. Tavoitteeseen 2 kuuluvaa Baskimaata koskevan 1997-1999 ohjelman 4. 2 kohdassa ma¤a¤ra¤ta¤a¤n, etta¤ 98,16 miljoonan ecun tukikelpoisesta kokonaisma¤a¤ra¤sta¤ annetaan EAKR:n yhteisrahoitusta 29,45 miljoonaa ecua Bilbaon metron toista linjaa varten. (98/C 223/169) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0172/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Markus Ferber (PPE) (2. helmikuuta 1998) Aihe: Neuvoston pa¤a¤to¤s tarkistetusta ehdotuksesta direktiiviksi tupakkatuotteiden mainostamista koskevien ja¤senvaltioiden sa¤a¤nno¤sten ja hallintoma¤a¤ra¤ysten la¤henta¤misesta¤ Onko totta, etta¤ Kreikka on saanut tupakan markkinaja¤rjestelyn ja¤lkeen viime vuosina jatkuvasti enemma¤n 1. tupakkatukea kuin sille kuuluisi? 2. Onko totta, etta¤ ta¤sta¤ syysta¤ Kreikan on maksettava takaisin 200 miljoonaa ecua? 3. Onko totta, etta¤ ta¤ma¤n direktiiviehdotuksen yhteydessa¤, joka koskee tupakkatuotteiden mainostamista koskevien ja¤senvaltioiden sa¤a¤nno¤sten ja hallintoma¤a¤ra¤ysten la¤henta¤mista¤, suunnitellaan Kreikan armahtamista suureksi osaksi tai kokonaan veloistaan? Komission ja¤senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (6. maaliskuuta 1998) Komissio haluaa ilmoittaa arvoisalle parlamentin ja¤senelle, etta¤ vuonna 1992 tehdyn tupakka-alan 1. markkinaja¤rjestelyn uudistamisen ja¤lkeen Kreikka on saanut vain ne palkkiot, jotka sille kuuluvat tupakanlehtien palkkioiden vahvistamisesta tupakkalajikeryhmitta¤in satovuodeksi 1997 22 pa¤iva¤na¤ heina¤kuuta 1997 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1420/97 (1) mukaan ja joita ei ole muutettu vuoden 1995 ja¤lkeen. Viime vuosina Kreikkaan on sovellettu korjauksia, jotka koskevat noin 82 miljoonaa ecua ja laitonta vientia¤ 2. Albaniaan ja Bulgariaan vuosina 1986(cid:151)1991. Summat on maksettu kokonaan. Tupakka-alalla ei ole tehty muita korjauksia ja ta¤ha¤n mennessa¤ ei ole toteutettu toimenpiteita¤, jotka liittyva¤t aiheettomasti maksettujen summien palauttamiseen. Ta¤ma¤ johtuu siita¤, etta¤ kyseisessa¤ ja¤senvaltiossa ta¤ha¤n mennessa¤ tehtyjen tarkastusten mukaan tupakka-alan yhteisen markkinaja¤rjestelyn uudistamisen ja¤lkeen annettua lainsa¤a¤da¤nto¤a¤ on noudatettu. Ei. Tupakkatuotteiden mainostamista koskevasta direktiiviehdotuksesta (2) neuvostossa ka¤yta¤va¤ keskustelu 3. ja tupakka-alan yhteinen markkinaja¤rjestely eiva¤t liity toisiinsa. (1) EYVL L 196, 24. 7. 1997. (2) EYVL C 129, 21. 5. 1992. (98/C 223/170) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0173/98 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Mary Banotti (PPE) (6. helmikuuta 1998) Aihe: Lapset, joilla on oppimisvaikeuksia Voisiko neuvosto ilmoittaa, miksi puheenjohtajamaana toimivaYhdistynyt kuningaskunta ei mainitse ohjelmas- saan sellaisten lasten tarpeista huolehtimista, joilla on erityisia¤ oppimisvaikeuksia, vaikka sen puheenjohtaja- kaudella painopisteena¤ on (cid:146)Kansakuntien Eurooppa(cid:146)? Lapsethan ovat nimenomaan (cid:146)Kansakuntien Euroopan(cid:146) perusta


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 143/98 af Alexandros ALAVANOS til Kommissionen. Mordet på cyprioten Solomos Solomou

eurovoc_concepts:
Cyprus
Schengen Agreement
crime against individuals
database
homicide

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title: 98/117/ΚΕΠΠΑ: Κοινή δράση της 2ας Φεβρουαρίου 1998 που ενέκρινε το Συμβούλιο βάσει του άρθρου Ι.3 της συνθήκης για την Ευρωπαϊκή Ένωση για την υποστήριξη της ειρηνευτικής διαδικασίας στη Βοσνία

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
EU aid
financial aid
government
joint action
peacekeeping

text: 9. 2. 98 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων L 35/1 (Πρ(cid:192)Œ(cid:229)Øς (cid:229)γκρØθ(cid:229)(cid:221)(cid:243)(cid:229)ς (cid:228)υν(cid:192)µ(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)ρθρ(cid:239)υ V (cid:244)ης (cid:243)υνθη(cid:139) κης γØÆ (cid:244)ην Ευρω(cid:240)Æϊκη(cid:139) (cid:139)Ενω(cid:243)η) ΚˆΙΝΗ ∆ΡΑΣΗ (cid:244)ης 2Æς Φ(cid:229)(cid:226)ρ(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1998 (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)ν(cid:219)κρØν(cid:229) (cid:244)(cid:239) Συµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) (cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)ρθρ(cid:239)υ Ι. 3 (cid:244)ης (cid:243)υνθη(cid:139) κης γØÆ (cid:244)ην Ευρω(cid:240)Æϊκη(cid:139) (cid:139)Ενω(cid:243)η γØÆ (cid:244)ην υ(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)η(cid:139) ρØŒη (cid:244)ης (cid:229)Øρην(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) ς (cid:228)ØÆ(cid:228)ØκÆ(cid:243)(cid:221)Æς (cid:243)(cid:244)η Β(cid:239)(cid:243)ν(cid:221)Æ (98/117/ΚΕΠΠΑ) Τˆ ΣΥΜΒˆΥΛΙˆ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑÏΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, (cid:139)Εł(cid:239)ν(cid:244)Æς υ(cid:240)(cid:222)ψη: (cid:244)η (cid:243)υνθη(cid:139) κη γØÆ (cid:244)ην Ευρω(cid:240)Æϊκη(cid:139) (cid:192)ρθρÆ Ι. 3 κÆØ Ι. 11, (cid:139)Ενω(cid:243)η, κÆØ Ø(cid:228)(cid:221)ως (cid:244)Æ (cid:222)(cid:244)Ø η (cid:139)Ενω(cid:243)η (cid:219)ł(cid:229)Ø (cid:243)υµ(cid:226)(cid:192)λ(cid:229)Ø (cid:239)υ(cid:243)ØÆ(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:192) (cid:243)(cid:244)ην (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:239)γη(cid:139) (cid:244)ης (cid:229)Øρην(cid:229)υ(cid:244)Øκη(cid:139) ς (cid:228)ØÆ(cid:228)ØκÆ(cid:243)(cid:221)Æς κÆØ κρ(cid:221)ν(cid:229)Ø (cid:244)ω(cid:139) ρÆ (cid:222)(cid:244)Ø (cid:239) (cid:243)łηµÆ(cid:244)Ø- (cid:243)µ(cid:222)ς (cid:244)ης ν(cid:219)Æς κυ(cid:226)(cid:219)ρνη(cid:243)ης (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:230)(cid:219)ρ(cid:229)Ø (cid:228)υνÆ(cid:244)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)(cid:229)ς γØÆ (cid:239)υ(cid:243)ØÆ(cid:243)(cid:244)Øκη(cid:139) (cid:243)υν(cid:229)ργÆ(cid:243)(cid:221)Æ µ(cid:229) (cid:244)Øς Æρł(cid:219)ς (cid:244)ης Σ(cid:229)ρ(cid:226)(cid:239)(cid:226)(cid:239)(cid:243)νØÆκη(cid:139) ς ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æςﬂ (cid:244)Øς γ(cid:229)νØκ(cid:219)ς κÆ(cid:244)(cid:229)υθυν(cid:244)η(cid:139) ρØ(cid:229)ς γρÆµµ(cid:219)ς (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:219)ł(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:243)υµ(cid:240)(cid:229)ρ(cid:192)(cid:243)µÆ(cid:244)Æ (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)γκρ(cid:221)θηκÆν Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239) Ευρω(cid:240)Æϊκ(cid:222) Συµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) (cid:244)(cid:239)υ ∆(cid:239)υ(cid:226)λ(cid:221)ν(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)Øς 13 κÆØ 14 ∆(cid:229)κ(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1996, (cid:222)(cid:244)Ø, ł(cid:192)ρØν (cid:243)υν(cid:239)łη(cid:139) ς (cid:244)ης (cid:229)Œω(cid:244)(cid:229)ρØκη(cid:139) ς (cid:240)(cid:239)λØ(cid:244)Øκη(cid:139) ς (cid:244)ης (cid:139)Ενω(cid:243)ης, θÆ (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ µ(cid:229)λ(cid:229)(cid:244)ηθ(cid:229)(cid:221) κÆØ η λη(cid:139) ψη (cid:240)ρ(cid:222)(cid:243)θ(cid:229)(cid:244)ων κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)Øκω(cid:139) ν µ(cid:219)(cid:244)ρων υ(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)η(cid:139) ρØŒης (cid:244)ης ν(cid:219)Æς κυ(cid:226)(cid:219)ρνη(cid:243)ης (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)(cid:229)ł(cid:219)ς µ(cid:219)λλ(cid:239)ν, (cid:240)(cid:239)υ θÆ υ(cid:240)(cid:229)ρ(cid:226)Æ(cid:221)ν(cid:239)υν (cid:244)(cid:239) (cid:240)ρω(cid:139) (cid:244)(cid:239) Æυ(cid:244)(cid:222) (cid:226)η(cid:139) µÆ, Εκ(cid:244)Øµω(cid:139) ν(cid:244)Æς: (cid:222)(cid:244)Ø η ν(cid:219)Æ κυ(cid:226)(cid:219)ρνη(cid:243)η (cid:244)ης (cid:239)ν(cid:244)(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς (cid:244)ης Σ(cid:229)ρ(cid:226)(cid:239)(cid:226)(cid:239)(cid:243)νØÆκη(cid:139) ς ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æς Æν(cid:219)λÆ(cid:226)(cid:229) κÆθη(cid:139) κ(cid:239)ν(cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)Øς 19 ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1998ﬂ (cid:222)(cid:244)Ø (cid:239) ν(cid:219)(cid:239)ς (cid:240)ρωθυ(cid:240)(cid:239)υργ(cid:222)ς κ. 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λ(cid:229)Ø- (cid:244)(cid:239)υργ(cid:221)Æς µ(cid:219)(cid:243)ω (cid:229)(cid:240)(cid:229)(cid:221)γ(cid:239)υ(cid:243)Æς (cid:239)Øκ(cid:239)ν(cid:239)µØκη(cid:139) ς (cid:243)υν(cid:228)ρ(cid:239)µη(cid:139) ςﬂ (cid:222)(cid:244)Ø (cid:244)(cid:239) Συµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) (cid:244)ης 26ης ΙÆν(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1998, (cid:243)(cid:244)Æ (cid:243)υµ(cid:240)(cid:229)- ρ(cid:192)(cid:243)µÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)(cid:239)υ, (cid:243)υµ(cid:230)ω(cid:139) νη(cid:243)(cid:229) (cid:222)(cid:244)Ø η (cid:139)Ενω(cid:243)η θÆ (cid:240)ρ(cid:219)(cid:240)(cid:229)Ø νÆ ÆνÆ(cid:240)(cid:244)υ(cid:139) Œ(cid:229)Ø (cid:244)Æł(cid:219)ως (cid:244)η (cid:243)υν(cid:229)ργÆ(cid:243)(cid:221)Æ (cid:244)ης µ(cid:229) (cid:244)η ν(cid:219)Æ κυ(cid:226)(cid:219)ρνη(cid:243)η γØÆ νÆ (cid:244)η (cid:226)(cid:239)ηθη(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø νÆ Æρł(cid:221)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)η λ(cid:229)Ø(cid:244)(cid:239)υργ(cid:221)Æ (cid:244)ης Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)λ(cid:229)- (cid:243)µÆ(cid:244)Øκ(cid:192)ﬂ (cid:222)(cid:244)Ø (cid:239) Æνω(cid:139) (cid:244)Æ(cid:244)(cid:239)ς (cid:229)κ(cid:240)ρ(cid:222)(cid:243)ω(cid:240)(cid:239)ς Æ(cid:240)ηυ(cid:139) θυν(cid:229) (cid:219)κκλη(cid:243)η γØÆ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)- λ(cid:229)(cid:243)µÆ(cid:244)Øκη(cid:139) κÆØ (cid:244)Æł(cid:229)(cid:221)Æ (cid:226)(cid:239)η(cid:139) θ(cid:229)ØÆ (cid:240)ρ(cid:239)ς (cid:244)η ν(cid:219)Æ κυ(cid:226)(cid:219)ρνη(cid:243)η κÆØ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:230)(cid:192)(cid:243)Ø(cid:243)(cid:229) νÆ Æν(cid:239)(cid:221)Œ(cid:229)Ø (cid:229)Ø(cid:228)Øκ(cid:222) λ(cid:239)γÆρØÆ(cid:243)µ(cid:222) γØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:243)κ(cid:239)(cid:240)(cid:222) Æυ(cid:244)(cid:222)ﬂ ΕΝΕΚΡΙΝΕ ΤΗΝ ΠΑΡˆΥΣΑ ΚˆΙΝΗ ∆ΡΑΣΗ: (cid:139)Αρθρ(cid:239) 1 Η (cid:240)Æρ(cid:239)υ(cid:139) (cid:243)Æ κ(cid:239)Øνη(cid:139) (cid:228)ρ(cid:192)(cid:243)η Æ(cid:240)(cid:239)(cid:243)κ(cid:239)(cid:240)(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)ην (cid:240)Æρ(cid:239)łη(cid:139) , κÆ(cid:244)’ (cid:229)ŒÆ(cid:221)ρ(cid:229)(cid:243)η, (cid:244)Æł(cid:229)(cid:221)Æς κÆØ (cid:226)ρÆłυ(cid:240)ρ(cid:222)θ(cid:229)(cid:243)µης (cid:226)(cid:239)η(cid:139) θ(cid:229)ØÆς (cid:243)(cid:244)η ν(cid:219)Æ κυ(cid:226)(cid:219)ρνη(cid:243)η (cid:244)ης Σ(cid:229)ρ(cid:226)(cid:239)(cid:226)(cid:239)(cid:243)νØÆκη(cid:139) ς ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æς, (cid:240)ρ(cid:239)κ(cid:229)Øµ(cid:219)ν(cid:239)υ νÆ (cid:244)η (cid:226)(cid:239)ηθη(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø νÆ (cid:229)ŒÆ(cid:243)(cid:230)Æλ(cid:221)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:243)(cid:244)Æθ(cid:229)ρ(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ (cid:243)(cid:244)η Σ(cid:229)ρ(cid:226)(cid:239)- (cid:226)(cid:239)(cid:243)νØÆκη(cid:139) ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æ (Σ∆). (cid:139)Αρθρ(cid:239) 2 1. Πρ(cid:239)ς (cid:244)(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)(cid:239), θÆ (cid:229)γγρÆ(cid:230)(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)(cid:239) γ(cid:229)νØκ(cid:222) (cid:240)ρ(cid:239)υM(cid:240)(cid:239)λ(cid:239)γØ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων γØÆ (cid:244)(cid:239) 1998 (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:222) 6 (cid:229)κÆ- (cid:244)(cid:239)µµυρ(cid:221)ων Ecu, κÆ(cid:244)’ Æνω(cid:139) (cid:244)Æ(cid:244)(cid:239) (cid:222)ρØ(cid:239). 2. Η (cid:228)ØÆł(cid:229)(cid:221)ρØ(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ κ(cid:239)ν(cid:228)υλ(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)ης (cid:240)ÆρÆγρ(cid:192)(cid:230)(cid:239)υ 1 θÆ γ(cid:221)ν(cid:229)Ø (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239)υς κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) ς (cid:228)ηµ(cid:239)(cid:243)Ø(cid:239)ν(cid:239)µØκ(cid:239)υ(cid:139) ς κÆν(cid:222)- ν(cid:229)ς κÆØ (cid:228)ØÆ(cid:228)ØκÆ(cid:243)(cid:221)(cid:229)ς. 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L 35/2 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων 9. 2. 98 (cid:139)Αρθρ(cid:239) 3 (cid:139)Αρθρ(cid:239) 4 Σ(cid:244)(cid:222)ł(cid:239)ς (cid:244)ης (cid:226)(cid:239)η(cid:139) θ(cid:229)ØÆς (cid:244)ης (cid:139)Ενω(cid:243)ης (cid:229)(cid:221)νÆØ νÆ (cid:243)υν(cid:228)ρ(cid:192)µ(cid:229)Ø (cid:244)η ν(cid:219)Æ κυ(cid:226)(cid:219)ρνη(cid:243)η (cid:244)ης Σ(cid:229)ρ(cid:226)(cid:239)(cid:226)(cid:239)(cid:243)νØÆκη(cid:139) ς ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æς νÆ κÆ(cid:244)Æρ(cid:244)(cid:221)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:219)νÆ (cid:243)υγκρ(cid:239)(cid:244)ηµ(cid:219)ν(cid:239) κÆØ (cid:228)ØÆ(cid:230)Æν(cid:219)ς (cid:228)ηµ(cid:239)(cid:243)Ø(cid:239)ν(cid:239)µØκ(cid:222) (cid:240)λÆ(cid:221)(cid:243)Ø(cid:239), θ(cid:219)(cid:244)(cid:239)ν(cid:244)Æς υγØη(cid:139) (cid:226)(cid:192)(cid:243)η γØÆ (cid:229)ν(cid:228)(cid:229)ł(cid:222)µ(cid:229)νη (cid:240)(cid:229)ρÆØ(cid:244)(cid:219)ρω (cid:226)(cid:239)η(cid:139) θ(cid:229)ØÆ. 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title: Rozhodnutie Komisie z 2. februára 1998 oprávňujúce členské štáty dočasne prijať mimoriadne opatrenia proti rozšíreniu Thrips palmi Karny, pokiaľ ide o Thajsko

eurovoc_concepts:
Thailand
floriculture
import policy
parasitology
plant health control

text: 03/zv. 22 SK Úradný vestník Európskej únie 273 31998D0109 3. 2. 1998 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 27/47 ROZHODNUTIE KOMISIE z 2. februára 1998 oprávňujúce členské štáty dočasne prijať mimoriadne opatrenia proti rozšíreniu Thrips palmi Karny, pokiaľ ide o Thajsko (98/109/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, zistilo, že miesto produkcie je bez výskytu Thrips palmi Karny alebo že sa zásielka podrobila patričnému ošetreniu fumigá- ciou, aby sa zaručilo, že je bez výskytu thysanoptera; so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, keďže je zrejmé, že mimoriadne opatrenia uvedené v článku 1 tohto rozhodnutia nie sú dostatočné, aby zabránili zavlečeniu Thrips palmi Karny alebo sa nedodržiavajú, malo by sa počítať s prísnejšími alebo s alternatívnymi opatreniami; so zreteľom na smernicu Rady č. 77/93/EHS z 21. decembra 1976 o ochranných opatreniach proti zavlečeniu organizmov škodlivých pre rastliny alebo rastlinné produkty do spoločen- ich rozšíreniu v spoločenstve (1), naposledy stva zmenenú a doplnenú smernicou 97/14/ES (2), a najmä na jej článok 15 (3), a proti keďže sa účinok mimoriadnych opatrení bude hodnotiť prie- bežne počas rokov 1997/1998 a na základe výsledkov tohto hodnotenia sa posúdia možné následné opatrenia uplatniteľné rezaných kvetov orchidaceae pochádzajúcich dovoz na z Thajska; keďže ak členský štát usúdi, že hrozí bezprostredné nebezpe- čenstvo zavlečenia Thrips palmi Karny na jeho územie z tretej krajiny, môže dočasne prijať akékoľvek dodatočné opatrenia potrebné na jeho ochranu pred týmto nebezpečenstvom; keďže opatrenia stanovené v tomto rozhodnutí sú v súlade so stanoviskom Stáleho výboru pre zdravotný stav rastlín, keďže v dôsledku zadržaní Thrips palmi Karny na rezaných kvetoch orchidaceae pochádzajúcich z Thajska, niekoľko člen- ských štátov prijalo úradné opatrenia na ochranu územia spolo- čenstva pred nebezpečenstvom zavlečenia uvedeného orga- nizmu špecifické monitorovacie dodatočné postupy pre uvedený organizmus na spomínanej komodite; a ustanovilo PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: keďže na základe týchto pokračujúcich zadržaní Thrips palmi Karny by sa mali prijať mimoriadne opatrenia uplatniteľné na celé spoločenstvo s cieľom zabezpečiť účinnejšiu ochranu proti zavlečeniu Thrips palmi Karny do spoločenstva z uvedenej krajiny; keďže by tieto opatrenia mali zahrnovať požiadavku na rastlinolekárske osvedčenie pre rezané kvety orchidaceae pochá- dzajúce z Thajska spolu s úradným vyhlásením o tom, že sa (1) Ú. v. ES L 26, 31. 1. 1977, s. 20. (2) Ú. v. ES L 87, 2. 4. 1997, s. 17. Článok 1 Rezané kvety orchidaceae, ktoré pochádzajú z Thajska, sa môžu doviezť na územie spoločenstva iba vtedy, ak sa dodržia mimo- riadne opatrenia stanovené v prílohe k tomuto rozhodnutiu. Mimoriadne opatrenia stanovené v prílohe sa budú uplatňovať iba na zásielky odchádzajúce z Thajska potom, ako Komisia informovala uvedenú krajinu o týchto opatreniach. 274 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 22 Článok 2 Článok 4 Dovážajúce členské štáty poskytnú Komisii a ostatným člen- ským štátom do 30. augusta 1998 informácie o množstvách dovezených v súlade s týmto rozhodnutím a podrobnú tech- nickú správu o úradnom vyšetrení uvedenom v bode 3 prílohy. Článok 3 Toto rozhodnutie 30. septembra 1998. bude revidované najneskôr dňa Toto rozhodnutie je adresované členským štátom. V Bruseli 2. februára 1998 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie Na účely ustanovení článku 1 sa budú dodržiavať tieto mimoriadne opatrenia: 1. Rezané kvety orchidaceae budú buď: PRÍLOHA a) vypestované na mieste produkcie, o ktorom sa zistilo, že je bez výskytu Thrips palmi Karny na základe úradných kontrol vykonávaných prinajmenšom raz mesačne počas troch mesiacov pred uskutočnením vývozu alebo b) ako zásielka pred uskutočnením vývozu sa podrobia patričnému ošetreniu fumigáciou, aby sa zabezpečilo, že sú bez výskytu thysanoptera. 2. Rezané kvety orchidaceae bude sprevádzať rastlinolekárske osvedčenie vystavené v Thajsku v súlade s článkami 7 a 12 smernice č. 77/93/EHS na základe požiadaviek stanovených v bode 1. V osvedčení bude pod nadpisom „Dodatkové vyhlásenie“ uvedené, či sa realizovala možnosť 1a) alebo 1b) a v tých prípadoch, kde sa realizovala možnosť 1b), pod nadpisom „Dezinfekcia a/alebo dezinfekčné ošetrenie“ bude špecifiko- vané ošetrenie fumigáciou aplikované pred uskutočnením vývozu. 3. Rezané kvety orchidaceae budú v súvislosti s ich dovozom do spoločenstva kontrolované v súlade s ustanoveniami stanovenými v článku 12 (1) a) smernice č. 77/93/EHS zodpovednými úradnými inštitúciami uvedenými v spomí- nanej smernici


eurovoc_concepts:
award of contract
carrier
cereal flour
common wheat
food aid
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text: 3. 2. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 27/37 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 276/98 af 2. februar 1998 om levering af korn som fødevarehjælp KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1292/96 juni 1996 om fødevarehjælpspolitik og fødevare- af 27. hjælpsforvaltning og om særlige aktioner til støtte for fødevaresikkerheden (1), særlig artikel 24, stk. 1, litra b), og ud fra følgende betragtninger: Den nævnte forordning indeholder en liste over de lande og organer, der kan modtage fællesskabsbistand og fast- sætter de generelle kriterier føde- varehjælpen ud over fob-stadiet; transport for af som følge af flere afgørelser vedrørende tildeling af føde- varehjælp har Kommissionen tildelt visse modtagere korn; disse leveringer bør foretages i overensstemmelse med de regler, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2519/97 af 16. december 1997 om almindelige for bestemmelser af tilvejebringelse produkter, der forordning (EF) i henhold til R(cid:134)dets nr. 1292/96 skal leveres som led i Fællesskabets fødevare- i Fællesskabet hjælp (2); det er blandt andet nødvendigt at præcisere frister og leveringsbetingelser samt den fremgangsm(cid:134)de, der skal følges ved bestemmelsen af de heraf følgende omkostninger — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Med henblik p(cid:134) levering som fødevarehjælp til de i bila- gene anførte modtagere skal der i Fællesskabet tilveje- bringes korn efter bestemmelserne i forordning (EF) nr. 2519/97 og p(cid:134) de i bilaget anførte betingelser. Tilde- ling af leveringerne sker ved licitation. Den bydende anses for at være bekendt med de generelle og særlige betingelser og for at have accepteret dem. Enhver anden betingelse eller ethvert forbehold i hans bud anses for ikke at være skrevet. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 2. februar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (2) EFT L 346 af 17. 12. 1997, s. 23. L 27/38 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 2. 98 BILAG PARTI A 1. Aktion nr. : 570/96 2. Modtager (2): Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, tlf. (31-70) 33 05 70; fax 36 41 701; telex 30960 EURON NL. 3. Modtagerens repræsentant: udpeges af modtageren. 4. Bestemmelsesland: Etiopien 5. Produkt, der skal tilvejebringes: blød hvede. 6. Samlet mængde (tons netto): 5 000. 7. Antal partier: 1. 8. Produktets karakteristika og kvalitet (3) (6) (7): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (II A 1 a)). 9. Emballering (8): se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 (1. 0 A 1 a, 2 a og B 3). 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (II A 3). — sprog, der skal benyttes ved mærkningen: engelsk. — Yderligere angivelser: — 11. Den m(cid:134)de, produktet tilvejebringes p(cid:134): Fællesskabets marked. 12. Forudset leveringsstadium: frit afskibningshavn, fob stuvet. 13. Alternativt leveringsstadium: — 14. a) Afskibningshavn: — b) Lasteadresse: — 15. Lossehavn: — 16. Bestemmelsessted: — transithavn eller -lager: — — transportvej over land: — 17. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det forudsete stadium: — første frist: 9 - 29. 3. 1998 — anden frist: 23. 3. - 12. 4. 1998. 18. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det alternative stadium: — første frist: — — anden frist: — 19. Frist for indgivelse af bud (klokken 12, Bruxelles-tid): — første frist: 17. 2. 1998 — anden frist: 3. 3. 1998. 20. Budsikkerhedens størrelse: 5 ECU/ton. 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (excl. ). 22. Eksportrestitution (4): restitutionen anvendelig den 30. 1. 1998, fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2606/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 41). 3. 2. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 27/39 PARTI B, C 1. Aktion nr. : 584/96 (parti B); 591/96 (parti C) 2. Modtager (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag (tlf. (31-70) 33 05 757; fax 36 41 701; telex 30960 EURON NL). 3. Modtagerens repræsentant: udpeges af modtageren. 4. Bestemmelsesland: parti B: Rwanda; parti C: Nordkorea 5. Produkt, der skal tilvejebringes: sleben ris (produktkode 1006 30 92 9900, 1006 30 94 9900, 1006 30 96 9900, 1006 30 98 9900). 6. Samlet mængde (tons netto): 13 430 7. Antal partier: 2 (parti B: 2 860 tons; parti C: 10 570 tons). 8. Produktets karakteristika og kvalitet (3) (5): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 [II A 1 f)]. 9. Emballering (8) (9): B: se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 [1 0 A 1 c, 2 c og B 6]. C: se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 [1 0 A 1 a, 2 a og B 3]. 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (II A 3). — sprog, der skal benyttes ved mærkningen: partie B: fransk; parti C: englsk. — yderligere angivelser: — 11. Den m(cid:134)de, produktet tilvejebringes p(cid:134): Fællesskabets marked. 12. Forudset leveringsstadium: parti B: frit afskibningshavn, parti C: frit afskibningshavn, fob stuvet. 13. Alternativt leveringsstadium: — 14. a) Afskibningshavn: — b) Lasteadresse: — 15. Lossehavn: — 16. Bestemmelsessted: — transithavn eller -lager: — — transportvej over land: — 17. Periode, eller sidste dato for levering p(cid:134) det forudsete stadium: — første frist: parti B: 9 - 29. 3. 1998; parti C: 16. 3. - 5. 4. 1998. — anden frist: parti B: 23. 3. - 12. 4. 1998; parti C: 30. 3. - 19. 4. 1998. 18. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det alternative stadium: — første frist: — — anden frist: — 19. Frist for indgivelse af bud (klokken 12, Bruxelles-tid): — første frist: 17. 2. 1998 — anden frist: 3. 3. 1998 20. Budsikkerhedens størrelse: 5 ECU/ton 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel (telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (excl. )). 22. Eksportrestitution (4): restitutionen anvendelig den 30. 1. 1998, fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2606/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 41). L 27/40 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 2. 98 PARTI D, E 1. Aktion nr. : 70/97 (parti D); 95/97 (parti E). 2. Modtager (2): World Food Programme (WFP), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (tlf. (39-6) 6513 2988; telex 626675 WFPI; fax 6513 2844/3). 3. Modtagerens repræsentant: udpeges af modtageren. 4. Bestemmelsesland: parti D: Afghanistan; parti E: Etiopien. 5. Produkt, der skal tilvejebringes: blød hvede. 6. Samlet mængde (tons netto): 6 882 7. Antal partier: 2 (parti D: 2500; parti E: 4382 tons). 8. Produktets karakteristika og kvalitet (3) (5) (7): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 [II A 1a)] 9. Emballering (8): parti D: se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 [1. 0 A 1. c, 2. c og B. 3] parti E: se EFT C 267 af 13. 9. 1996. s. 1 [1. 0 A 1. c. 2. c og B. 2]. 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 [II. A. 3]. — sprog, der skal benyttes ved mærkningen: engelsk. — Yderligere angivelser: — 11. Den m(cid:134)de, produktet tilvejebringes p(cid:134): Fællesskabets marked. 12. Forudset leveringsstadium: frit afskibningshavn, fob stuvet. 13. Alternativt leveringsstadium: — 14. a) Afskibningshavn: — b) Lasteadresse: — 15. Lossehavn: — 16. Bestemmelsessted: — — transithavn eller -lager: — — transportvej over land: — 17. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det forudsete stadium: — første frist: 9 - 29. 3. 1998 — anden frist: 23. 3 - 12. 4. 1998 18. Periode elle sidste dato for levering p(cid:134) det alternative stadium: — første frist: — — anden frist: — 19. Frist for indgivelse af bud (klokken 12, Bruxelles-tid): — første frist: 17. 2. 1998 — anden frist: 3. 3. 1998 20. Budsikkerhedens størrelse: 5 ECU/ton. 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel (telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (eksklusive)). 22. Eksportrestitution (4): restitutionen anvendelig den 30. 1. 1998, fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2606/97. (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 41). 3. 2. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 27/41 1. Aktion nr. : 595/96. PARTI F 2. Modtager (2): World Food Programme (WFP), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tlf. (39-6) 65 13 29 88; fax 6513 28 44/3, telex 626675 WFP I. 3. Modtagerens repræsentant: udpeges af modtageren. 4. Bestemmelsesland: Tadsjikistan 5. Produkt, der skal tilvejebringes: mel af blød hvede. 6. Samlet mængde (tons netto): 1 925. 7. Antal partier: 1. 8. Produktets karakteristiska og kvalitet (3) (5): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (II B 1 a)). 9. Emballering (8): se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 (2. 2 A 1 d, 2 d og B 1). 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (II B. 3). — Sprog, der skal benyttes ved mærkningen: engelsk. — Yderligere angivelser: — 11. Den m(cid:134)de, produktet tilvejebringes p(cid:134): Fællesskabets marked. 12. Forudset leveringsstadium: frit afskibningshavn, fob stuvet. 13. Alternativt leveringsstadium: — 14. a) Afskibningshavn: — b) Lasteadresse: — 15. Lossehavn: — 16. Bestemmelsessted: — — transithavn eller -lager: — — transportvej over land: — 17. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det forudsete stadium: — første frist: 9. - 29. 3. 1998 — anden frist: 23. 3. - 12. 4. 1998. 18. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det alternative stadium: — første frist: — — anden frist: — 19. Frist for indgivelse af bud (klokken 12, Bruxelles-tid): — første frist: 17. 2. 1998 — anden frist: 3. 3. 1998. 20. Budsikkerhedens størrelse: 5 ECU/ton. 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles, telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (excl. ). 22. Eksportrestitution (4): restitutionen anvendelig den 30. 1. 1998, fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2606/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 41). L 27/42 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 2. 98 Noter: (1) Yderligere oplysninger: Andr(cid:130) Debongnie (tlf. (32-2) 295 14 65). Torben Vestergaard (tlf. (32-2) 299 30 50). (2) Leverandøren retter s(cid:134) hurtigt som muligt henvendelse til modtageren eller hans repræsentant for at aftale, hvilke forsendelsesdokumenter der er nødvendige. (3) Leverandøren overdrager modtageren en attest fra en officiel instans, hvori det for det leverede produkts vedkommende attesteres, at de gældende normer vedrørende nuklear str(cid:134)ling i den p(cid:134)gældende medlems- stat ikke er blevet overtr(cid:134)dt. Radioaktivitetsattesten skal indeholde oplysning om indholdet af cæsium 134 og 137 og af jod 131. (4) Kommissionens forordning (EØF) nr. 2330/87 (EFT L 210 af 1. 8. 1987, s. 56), senest ændret ved forord- ning (EØF) nr. 2226/89 (EFT L 214 af 25. 7. 1989, s. 10), er gældende for eksportrestitutionen. Den i artikel 2 i ovennævnte forordning anførte dato er den, der omhandles i punkt 22 i dette bilag. Restitutionsbeløbet omregnes til national valuta ved hjælp af den landbrugsomregningskurs, der gælder p(cid:134) datoen for toldbehandlingen ved udførslen. Artikel 13-17 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 1068/93 (EFT L 108 af 1. 5. 1993, s. 106), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1482/96 (EFT L 188 af 27. 7. 1996, s. 22), finder ikke anvendelse p(cid:134) dette beløb. (5) Leverandøren leverer ved varens levering til modtageren eller hans stedfortræder følgende dokument: — phytosanitært certifikat. (6) Uanset EFT C 114, punkt II A 3 c) affattes p(cid:134)skriften s(cid:134)ledes: »Det Europæiske Fællesskab«. (7) Kontrol af mængde og kvalitet sker for hver 2 500 tons. (8) Med henblik p(cid:134) eventuel omladning i andre sække skal leverandøren levere 2 % tomme ekstra sække af samme kvalitet som de sække, hvori varen er emballeret, med et stort R p(cid:134)ført efter p(cid:134)skriften. (9) Forsendelse i 20-fods containere p(cid:134) FCL/FCL basis. Leverandøren bærer omkostningerne for containerne indtil »stack-stadiet« i containerterminalen i afskib- ningshavnen. Modtageren bærer alle efterfølgende lasteomkostninger, inklusive omkostningerne ved fjer- nelse af containerne fra containerterminalen. Leverandøren skal forelægge modtagerens repræsentant en fuldstrændig pakningsliste over hver container med oplysning om antallet af sække for hvert afskibningsnummer som oplyst i licitationsbekendtgørelsen. Leverandøren skal forsegle hver container med en nummereret forsegling (SYSKO locktainer 180 seal), hvis nummer skal meddeles speditøren


title: QUESTION ECRITE no 151/98 de Cristiana MUSCARDINI à la Commission. Attitude du gouvernement italien face à la libéralisation du secteur des télécommunications

eurovoc_concepts:
Italy
communications systems
competition
invitation to tender
liberalisation of the market
radio telecommunications
trade licence


text: C 223/132 EN Official Journal of the European Communities 17. 7. 98 The cities mentioned by the Honourable Member are eligible under Objective 2. The eligibility criteria described above thus apply to the light rail projects proposed by the Basque government. By way of information, measure 4. 2 of the Objective 2 programme (1997-99) for the Basque country includes part-funding for line II of the Bilbao underground railway. The ERDF will contribute ECU 29. 45 million out of an eligible total of ECU 98. 16 million. (98/C 223/169) WRITTEN QUESTION E-0172/98 by Markus Ferber (PPE) to the Commission (2 February 1998) Subject: Council decision on the amended proposal for a directive on the approximation of the legal and administrative provisions of the Member States concerning the advertising of tobacco products Is it correct that under the market organization in tobacco in recent years Greece has repeatedly received 1. more than its due in tobacco subsidies? 2. Is it correct that, as a result, Greece now owes as much as ECU 200 million in reimbursements? 3. Is it correct that, in connection with the proposed directive on the approximation of the legal and administrative provisions of the Member States with regard to the advertising of tobacco products, there are now plans to waive either a large proportion or the full amount of Greece(cid:146)s debt? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (6 March 1998) 1. The Commission can inform the Honourable Member that since the 1992 reform of the market organisation in tobacco, Greece has only received those premiums it has been entitled to under Council Regulation (EC) No 1420/97 of 22 July 1997 fixing, for the 1997 harvest, the premiums for leaf tobacco by group of tobacco varieties (1), which have remained unchanged since 1995. 2. In recent years, Greece has been subject to financial corrections of ECU 82 million owing to irregular exports to Albania and Bulgaria between 1986 and 1991. These sums have been paid in full. No other financial corrections have been applied to Greece in the tobacco sector, and nor have any measures been adopted to recover undue payments as checks carried out so far have shown that Greece has complied with the substance of the rules adopted subsequent to the reform of the market organisation in tobacco. No. There is no connection between Council discussions on the proposed directive on the advertising of 3. tobacco products (2) and the common organisation of the market in tobacco. (1) OJ L 196, 24. 7. 1997. (2) OJ C 129, 21. 5. 1992. (98/C 223/170) WRITTEN QUESTION E-0173/98 by Mary Banotti (PPE) to the Council (6 February 1998) Subject: Children with learning difficulties Could the Council please state why the UK Presidency has made no reference in its programme to providing for the needs of children with specific learning disabilities when the UK Presidency is focussed on a (cid:145)People(cid:146)s Europe(cid:146). Surely the child is at the very basis of a (cid:145)People(cid:146)s Europe(cid:146)?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 151/98 af Cristiana MUSCARDINI til Kommissionen. Den italienske regerings optræden i forbindelse med liberaliseringen af telekommunikationssektoren


title: RÈGLEMENT (CE) N° 276/98 DE LA COMMISSION du 2 février 1998 relatif à la fourniture de céréales au titre de l'aide alimentaire

text: 3. 2. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 27/37 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 276/98 DE LA COMMISSION du 2 f(cid:130)vrier 1998 relatif (cid:133) la fourniture de c(cid:130)r(cid:130)ales au titre de l’aide alimentaire LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 1292/96 du Conseil, du 27 juin 1996, concernant la gestion de l’aide alimentaire et des actions sp(cid:130)cifiques d’appui (cid:133) la s(cid:130)curit(cid:130) alimentaire (1), et notamment son article 24 paragraphe 1 point b), la politique et consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement pr(cid:130)cit(cid:130) (cid:130)tablit la liste des pays et organisations susceptibles de b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une aide communautaire et d(cid:130)termine les crit(cid:138)res g(cid:130)n(cid:130)raux relatifs au transport de l’aide alimentaire au-del(cid:133) du stade fob; consid(cid:130)rant que, suite (cid:133) plusieurs d(cid:130)cisions relatives (cid:133) l’al- location d’aide alimentaire, la Commission a allou(cid:130) des c(cid:130)r(cid:130)ales (cid:133) certains b(cid:130)n(cid:130)ficiaires; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu de proc(cid:130)der (cid:133) ces fournitures suivant les r(cid:138)gles pr(cid:130)vues au r(cid:138)glement (CE) no 2519/97 de la Commission, du 16 d(cid:130)cembre 1997, portant moda- lit(cid:130)s g(cid:130)n(cid:130)rales de mobilisation de produits (cid:133) fournir au titre du r(cid:138)glement (CE) no 1292/96 du Conseil pour l’aide alimentaire communautaire (2); qu’il est n(cid:130)cessaire de pr(cid:130)ciser notamment les d(cid:130)lais et conditions de fourniture pour d(cid:130)terminer les frais qui en r(cid:130)sultent, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Il est proc(cid:130)d(cid:130), au titre de l’aide alimentaire communau- taire, (cid:133) la mobilisation dans la Communaut(cid:130) de c(cid:130)r(cid:130)ales indiqu(cid:130)s en en vue de fournitures aux b(cid:130)n(cid:130)ficiaires annexe, conform(cid:130)ment aux dispositions du r(cid:138)glement (CE) no 2519/97 et aux conditions figurant en annexe. Le soumissionnaire est r(cid:130)put(cid:130) avoir pris connaissance de toutes les conditions g(cid:130)n(cid:130)rales et particuli(cid:138)res applicables et les avoir accept(cid:130)es. Toute autre condition ou r(cid:130)serve contenue dans son offre est r(cid:130)put(cid:130)e non (cid:130)crite. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 2 f(cid:130)vrier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 166 du 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 du 17. 12. 1997, p. 23. L 27/38 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 3. 2. 98 ANNEXE LOT A 1. Action no: 570/96 2. B(cid:130)n(cid:130)ficiaire (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland t(cid:130)l. : (31-70) 33 05 757; t(cid:130)l(cid:130)copieur: 36 41 701; t(cid:130)lex: 30960 EURON NL 3. Repr(cid:130)sentant du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire: (cid:133) d(cid:130)signer par le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire 4. Pays de destination: (cid:144)thiopie 5. Produit (cid:133) mobiliser: froment tendre 6. Quantit(cid:130) totale (tonnes net): 5 000 7. Nombre de lots: 1 8. Caract(cid:130)ristiques et qualit(cid:130) du produit (3) (6) (7): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point II. A. 1. a)] 9. Conditionnement (8): JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 1 0 A 1 a), 2 a) et B 3] 10. (cid:144)tiquetage ou marquage (6): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point II A 3] — Langue (cid:133) utiliser pour le marquage: anglais — Inscriptions compl(cid:130)mentaires: — 11. Mode de mobilisation du produit: march(cid:130) communautaire 12. Stade de livraison pr(cid:130)vu: rendu port d’embarquement — fob arrim(cid:130) 13. Stade de livraison alternatif: — 14. a) Port d’embarquement: — b) Adresse de chargement: — 15. Port de d(cid:130)barquement: — 16. Lieu de destination: — port ou magasin de transit: — — voie de transport terrestre: — 17. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade pr(cid:130)vu: — premier d(cid:130)lai: du 9 au 29. 3. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: du 23. 3 au 12. 4. 1998 18. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade alternatif: — premier d(cid:130)lai: — — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: — 19. D(cid:130)lai pour la pr(cid:130)sentation des offres ((cid:133) 12 heures, heure de Bruxelles): — premier d(cid:130)lai: le 17. 2. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: le 3. 3. 1998 20. Montant de la garantie de soumission: 5 (cid:130)cus par tonne 21. Adresse pour l’envoi des offres et des garanties de soumission (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:211) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles T(cid:130)lex: 25670 AGREC B; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivement) 22. Restitution (cid:133) l’exportation (4): restitution applicable le 30. 1. 1998, fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2606/97 de la Commission (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 41) 3. 2. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 27/39 LOTS B, C 1. Actions nos: 584/96 (lot B); 591/96 (lot C) 2. B(cid:130)n(cid:130)ficiaire (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland t(cid:130)l. : (31-70) 33 05 757; t(cid:130)l(cid:130)copieur: 36 41 701; t(cid:130)lex: 30960 EURON NL 3. Repr(cid:130)sentant du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire: (cid:133) d(cid:130)signer par le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire 4. Pays de destination: lot B: Rwanda; lot C: Cor(cid:130)e du Nord 5. Produit (cid:133) mobiliser: riz blanchi (code produit 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou 1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900) 6. Quantit(cid:130) totale (tonnes net): 13 430 7. Nombre de lots: 2 (lot B: 2 860 tonnes; lot C: 10 570 tonnes) 8. Caract(cid:130)ristiques et qualit(cid:130) du produit (3) (5): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point II. A. 1. f)] 9. Conditionnement (8) (9): B: JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 1 0 A 1 c), 2 c) et B 6] C: JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 1 0 A 1 a), 2 a) et B 3] 10. (cid:144)tiquetage ou marquage (6): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point II A 3] — Langue (cid:133) utiliser pour le marquage: lot B: fran(cid:135)ais; lot C: anglais — Inscriptions compl(cid:130)mentaires: — 11. Mode de mobilisation du produit: march(cid:130) communautaire 12. Stade de livraison pr(cid:130)vu: lot B: rendu port d’embarquement lot C: rendu port d’embarquement — fob arrim(cid:130) 13. Stade de livraison alternatif: — 14. a) Port d’embarquement: — b) Adresse de chargement: — 15. Port de d(cid:130)barquement: — 16. Lieu de destination: — port ou magasin de transit: — — voie de transport terrestre: — 17. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade pr(cid:130)vu: — premier d(cid:130)lai: lot B: du 9 au 29. 3. 1998; lot C: du 16. 3 au 5. 4. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: lot B: du 23. 3 au 12. 4. 1998; lot C: du 30. 3 au 19. 4. 1998 18. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade alternatif: — premier d(cid:130)lai: — — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: — 19. D(cid:130)lai pour la pr(cid:130)sentation des offres ((cid:133) 12 heures, heure de Bruxelles): — premier d(cid:130)lai: le 17. 2. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: le 3. 3. 1998 20. Montant de la garantie de soumission: 5 (cid:130)cus par tonne 21. Adresse pour l’envoi des offres et des garanties de soumission (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:211) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles T(cid:130)lex: 25670 AGREC B; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivement) 22. Restitution (cid:133) l’exportation (4): restitution applicable le 30. 1. 1998, fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2606/97 de la Commission (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 41) L 27/40 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 3. 2. 98 LOTS D, E 1. Actions nos: 70/97 (lot D); 95/97 (lot E) 2. B(cid:130)n(cid:130)ficiaire (2): PAM, World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma t(cid:130)l. : (39-6) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; t(cid:130)lex: 626675 WFP I 3. Repr(cid:130)sentant du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire: (cid:133) d(cid:130)signer par le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire 4. Pays de destination: lot D: Afghanistan; lot E: (cid:144)thiopie 5. Produit (cid:133) mobiliser: froment tendre 6. Quantit(cid:130) totale (tonnes net): 6 882 7. Nombre de lots: 2 (lot D: 2 500 tonnes; lot E: 4 382 tonnes) 8. Caract(cid:130)ristiques et qualit(cid:130) du produit (3) (5) (7): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point II. A. 1. a)] 9. Conditionnement (8): lot D: JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 1 0 A 1 c), 2 c) et B 3] lot E: JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 1 0 A 1 c), 2 c) et B 2] 10. (cid:144)tiquetage ou marquage (6): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point II A 3] — Langue (cid:133) utiliser pour le marquage: anglais — Inscriptions compl(cid:130)mentaires: — 11. Mode de mobilisation du produit: march(cid:130) communautaire 12. Stade de livraison pr(cid:130)vu: rendu port d’embarquement — fob arrim(cid:130) 13. Stade de livraison alternatif: — 14. a) Port d’embarquement: — b) Adresse de chargement: — 15. Port de d(cid:130)barquement: — 16. Lieu de destination: — port ou magasin de transit: — — voie de transport terrestre: — 17. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade pr(cid:130)vu: — premier d(cid:130)lai: du 9 au 29. 3. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: du 23. 3 au 12. 4. 1998 18. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade alternatif: — premier d(cid:130)lai: — — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: — 19. D(cid:130)lai pour la pr(cid:130)sentation des offres ((cid:133) 12 heures, heure de Bruxelles): — premier d(cid:130)lai: le 17. 2. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: le 3. 3. 1998 20. Montant de la garantie de soumission: 5 (cid:130)cus par tonne 21. Adresse pour l’envoi des offres et des garanties de soumission (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:211) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles T(cid:130)lex: 25670 AGREC B; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivement) 22. Restitution (cid:133) l’exportation (4): restitution applicable le 30. 1. 1998, fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2606/97 de la Commission (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 41) 3. 2. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 27/41 LOT F 1. Action no: 595/96 2. B(cid:130)n(cid:130)ficiaire (2): PAM, World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma t(cid:130)l. : (39-6) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; t(cid:130)lex: 626675 WFP I 3. Repr(cid:130)sentant du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire: (cid:133) d(cid:130)signer par le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire 4. Pays de destination: Tadjikistan 5. Produit (cid:133) mobiliser: farine de froment tendre 6. Quantit(cid:130) totale (tonnes net): 1 925 7. Nombre de lots: 1 8. Caract(cid:130)ristiques et qualit(cid:130) du produit (3) (5): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point II. B. 1. a)] 9. Conditionnement (8): JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 2 2 A 1 d), 2 d) et B 1] 10. (cid:144)tiquetage ou marquage (6): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point II. B. 3] — Langue (cid:133) utiliser pour le marquage: anglais — Inscriptions compl(cid:130)mentaires: — 11. Mode de mobilisation du produit: march(cid:130) communautaire 12. Stade de livraison pr(cid:130)vu: rendu port d’embarquement — fob arrim(cid:130) 13. Stade de livraison alternatif: — 14. a) Port d’embarquement: — b) Adresse de chargement: — 15. Port de d(cid:130)barquement: — 16. Lieu de destination: — port ou magasin de transit: — — voie de transport terrestre: — 17. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade pr(cid:130)vu: — premier d(cid:130)lai: du 9 au 29. 3. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: du 23. 3 au 12. 4. 1998 18. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade alternatif: — premier d(cid:130)lai: — — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: — 19. D(cid:130)lai pour la pr(cid:130)sentation des offres ((cid:133) 12 heures, heure de Bruxelles): — premier d(cid:130)lai: le 17. 2. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: le 3. 3. 1998 20. Montant de la garantie de soumission: 5 (cid:130)cus par tonne 21. Adresse pour l’envoi des offres et des garanties de soumission (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:211) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles T(cid:130)lex: 25670 AGREC B; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivement) 22. Restitution (cid:133) l’exportation (4): restitution applicable le 30. 1. 1998, fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2606/97 de la Commission (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 41) L 27/42 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 3. 2. 98 Notes: (1) Renseignements compl(cid:130)mentaires: Andr(cid:130) Debongnie (T(cid:130)l. : (32-2) 295 14 65) Torben Vestergaard (T(cid:130)l. : (32-2) 299 30 50). (2) Le fournisseur prend contact avec le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire ou son repr(cid:130)sentant dans les plus brefs d(cid:130)lais, en vue de d(cid:130)terminer les documents d’exp(cid:130)dition n(cid:130)cessaires. (3) Le fournisseur d(cid:130)livre au b(cid:130)n(cid:130)ficiaire un certificat (cid:130)manant d’une instance officielle et certifiant que, pour le produit (cid:133) livrer, les normes en vigueur, relatives (cid:133) la radiation nucl(cid:130)aire, dans l’(cid:144)tat membre concern(cid:130) ne sont pas d(cid:130)pass(cid:130)es. Le certificat de radioactivit(cid:130) doit indiquer la teneur en c(cid:130)siums 134 et 137 et en iode 131. (4) Le r(cid:138)glement (CEE) no 2330/87 de la Commission (JO L 210 du 1. 8. 1987, p. 56), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CEE) no 2226/89 (JO L 214 du 25. 7. 1989, p. 10), est applicable en ce qui concerne la restitution (cid:133) l’exportation. La date vis(cid:130)e (cid:133) l’article 2 du r(cid:138)glement pr(cid:130)cit(cid:130) est celle figurant au point 22 de la pr(cid:130)sente annexe. Le montant de la restitution est converti en monnaie nationale au moyen du taux de conversion agricole applicable le jour de l’accomplissement des formalit(cid:130)s douani(cid:138)res d’exportation. Les dispositions des ar- ticles 13 (cid:133) 17 du r(cid:138)glement (CEE) no 1068/93 de la Commission (JO L 108 du 1. 5. 1993, p. 106), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1482/96 (JO L 188 du 27. 7. 1996, p. 22), ne sont pas applicables (cid:133) ce montant. (5) Le fournisseur transmet au b(cid:130)n(cid:130)ficiaire ou (cid:133) son repr(cid:130)sentant, lors de la livraison, le document suivant: — certificat phytosanitaire. (6) Par d(cid:130)rogation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes C 114, le texte du point II A 3 c) est remplac(cid:130) par le texte suivant: «la mention “Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne”». (7) Le contr(cid:147)le de quantit(cid:130) et de qualit(cid:130) sera effectu(cid:130) par tranche de 2 500 tonnes. (8) En vue d’un (cid:130)ventuel r(cid:130)ensachage, le fournisseur devra fournir 2 % des sacs vides de la m(cid:136)me qualit(cid:130) que ceux contenant la marchandise avec l’inscription suivie d’un «R» majuscule. (9) Le chargement doit se faire dans des conteneurs de 20 pieds, conditions «FCL/FCL». Le fournisseur assurera le co(cid:150)t d’empilement des conteneurs au terminal des conteneurs dans le port d’embarquement. Le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire supporte tous les co(cid:150)ts de chargement ult(cid:130)rieurs, y compris le co(cid:150)t de l’enl(cid:138)vement des conteneurs du terminal des conteneurs. Le fournisseur doit pr(cid:130)senter au r(cid:130)ceptionnaire la liste d’emballage compl(cid:138)te de chaque conteneur en pr(cid:130)cisant le nombre de sacs relevant de chaque num(cid:130)ro d’exp(cid:130)dition ainsi qu’il est sp(cid:130)cifi(cid:130) dans l’avis d’adjudication. Le fournisseur doit fermer chaque conteneur (cid:133) l’aide d’un dispositif de verrouillage num(cid:130)rot(cid:130) (SYSKO locktainer 180 seal), dont le num(cid:130)ro est (cid:133) communiquer (cid:133) l’exp(cid:130)diteur du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire