title: Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de 23 de Fevereiro de 1998 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
European Association Agreement
Lithuania
rules of procedure

text: L 73/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 DECIS (cid:5)AO Nº 1/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇ (cid:5)AO entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e a Rep ´ublica da Litu(cid:131)nia, por outro de 23 de Fevereiro de 1998 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associa(cid:135)˜ao (98/192/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇ (cid:5)AO, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associa- (cid:135)˜ao entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -membros, por um lado, e a Rep ´ublica da Litu(cid:131)nia, por outro, e, nomeadamente, os seus artigos 111º, 112º, 113º, 114º, 115º e 116º, Considerando que o referido acordo entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998, DECIDE: Artigo 1º Presid(cid:136)ncia O Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser ´a presidido rotativamente por per(cid:146)odos de 12 meses por um representante do Conselho da Uni˜ao Europeia, em nome da Comunidade e dos seus Estados-membros, e por um representante do Governo da Rep ´ublica da Litu(cid:131)nia. O primeiro per(cid:146)odo ter ´a in(cid:146)cio na data do primeiro Conselho de Associa(cid:135)˜ao e terminar ´a em 31 de Dezembro de 1998. Artigo 2º Reuni˜oes O Conselho de Associa(cid:135)˜ao reunir-se- ´a regularmente a n(cid:146)vel ministerial uma vez por ano. Por acordo das partes, e a pedido de qualquer delas, poder˜ao ser realizadas sess˜oes extraordin ´arias do Conselho de Associa(cid:135)˜ao. notificar ao presidente o nome do seu representante antes da sess˜ao em que se far ´a representar. O representante de um membro do Conselho de Associa- (cid:135)˜ao exercer ´a todos os direitos do membro que representa. Artigo 4º Delega(cid:135)˜oes Os membros do Conselho de Associa(cid:135)˜ao podem fazer-se acompanhar de funcion ´arios. Antes de cada reuni˜ao, o presidente ser ´a informado da composi(cid:135)˜ao prevista das delega(cid:135)˜oes de cada parte. Nas reuni˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao poder ´a partici- par, na qualidade de observador, um representante do Banco Europeu de Investimento, quando da ordem do dia constarem mat(cid:130)rias que digam respeito ao referido Banco. O Conselho de Associa(cid:135)˜ao pode convidar pessoas n˜ao membros do conselho a assistirem (cid:133)s suas reuni˜oes a fim de prestarem informa(cid:135)˜oes acerca de assuntos espec(cid:146)ficos. Artigo 5º Secretariado O secretariado do Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser ´a exercido conjuntamente por um funcion ´ario do Secretariado-Geral do Conselho da Uni˜ao Europeia e por um funcion ´ario da Miss˜ao da Rep ´ublica da Litu(cid:131)na em Bruxelas. Artigo 6º Correspond(cid:136)ncia Salvo decis˜ao em contr ´ario de ambas as partes, cada sess˜ao do Conselho de Associa(cid:135)˜ao decorrer ´a no local habitual das sess˜oes do Conselho da Uni˜ao Europeia em data a acordar por ambas as partes. A correspond(cid:136)ncia destinada ao Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser ´a enviada ao presidente do Conselho de Associa(cid:135)˜ao para o endere(cid:135)o do Secretariado-Geral do Conselho da Uni˜ao Europeia. As sess˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser˜ao convocadas conjuntamente pelos secret ´arios do Conselho de Associa- (cid:135)˜ao, de acordo com o presidente. Artigo 3º Representa(cid:135)˜ao Os membros do Conselho de Associa(cid:135)˜ao poder˜ao fazer-se representar caso estejam impossibilitados de participar na reuni˜ao. Se um membro quiser fazer-se representar, dever ´a Os dois secret ´arios encarregam-se de a remeter ao presi- dente do Conselho de Associa(cid:135)˜ao, e, se for caso disso, aos outros membros do Conselho de Associa(cid:135)˜ao. A correspon- d(cid:136)ncia ser ´a enviada ao Secretariado-Geral da Comiss˜ao, (cid:133)s Representa(cid:135)˜oes Permanentes dos Estados-membros e (cid:133) Miss˜ao da Rep ´ublica da Litu(cid:131)nia em Bruxelas. As comunica(cid:135)˜oes do presidente do Conselho de Associa- (cid:135)˜ao ser˜ao enviadas aos seus destinat ´arios pelos dois secre- t ´arios e difundidas, se for caso disso, aos outros membros do Conselho de Associa(cid:135)˜ao para os destinos referidos no par ´agrafo anterior. 12. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 73/25 Artigo 7º Publicidade Salvo decis˜ao em contr ´ario, as reuni˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao n˜ao s˜ao p ´ublicas. Artigo 8º Ordem do dia das reuni˜oes 1. O presidente estabelecer ´a uma ordem do dia provi- s(cid:155)ria para cada reuni˜ao. A ordem do dia ser ´a enviada pelos secret ´arios do Conselho de Associa(cid:135)˜ao aos destinat ´arios referidos no artigo 6º, o mais tardar, 15 dias antes do in(cid:146)cio da reuni˜ao. A ordem do dia provis(cid:155)ria incluir ´a os pontos para os quais o presidente tiver recebido um pedido de inclus˜ao na ordem do dia, o mais tardar, 21 dias antes do in(cid:146)cio da reuni˜ao, com a ressalva de que os pontos s(cid:155) ser˜ao inscritos na ordem do dia provis(cid:155)ria se a documenta(cid:135)˜ao aferente for enviada aos secret ´arios, o mais tardar, at(cid:130) (cid:133) data de envio da ordem do dia. A ordem do dia ser ´a aprovada pelo Conselho de Associa- (cid:135)˜ao no in(cid:146)cio de cada reuni˜ao. Se ambas as partes concor- darem, poder˜ao ser inscritos na ordem do dia pontos n˜ao constantes da ordem do dia provis(cid:155)ria. 2. O presidente pode, com o acordo de ambas as partes, encurtar os prazos referidos no nº 1 para ter em conta situa(cid:135)˜oes especiais. Artigo 9º Actas Ser ´a elaborado um projecto de acta de cada reuni˜ao pelos dois secret ´arios. A acta deve normalmente indicar, em rela(cid:135)˜ao a cada ponto da ordem do dia: — a documenta(cid:135)˜ao apresentada ao Conselho de Associa- (cid:135)˜ao, — as declara(cid:135)˜oes cuja inscri(cid:135)˜ao na acta tenha sido pedida por um membro do Conselho de Associa(cid:135)˜ao, — as decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes adoptadas, as declara(cid:135)˜oes acordadas e as conclus˜oes tiradas. Os projectos de acta ser˜ao apresentados ao Conselho de Associa(cid:135)˜ao para aprova(cid:135)˜ao. Depois de aprovadas, as actas ser˜ao assinadas pelo presidente e pelos dois secret ´arios. As actas ser˜ao conservadas nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho da Uni˜ao Europeia, que ser ´a o deposit ´ario dos documentos da associa(cid:135)˜ao; ser ´a enviada uma c(cid:155)pia autenticada a cada um dos destinat ´arios referidos no artigo 6º Artigo 10º Decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes 1. O Conselho de Associa(cid:135)˜ao adoptar ´a as suas decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes por acordo m ´utuo das partes. Durante o per(cid:146)odo entre duas sess˜oes, o Conselho de Associa(cid:135)˜ao poder ´a adoptar decis˜oes ou recomenda(cid:135)˜oes por processo escrito, se ambas as partes assim acordarem. 2. As decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes do Conselho de Asso- cia(cid:135)˜ao adoptadas nos termos do artigo 113º do acordo europeu ser˜ao intituladas, respectivamente, «decis˜ao» e «recomenda(cid:135)˜ao», sendo este termo seguido de um n ´umero de ordem, da data da adop(cid:135)˜ao do acto e da indica(cid:135)˜ao do assunto. As decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao ser˜ao assinadas pelo presidente e autenticadas pelos dois secret ´arios. As decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes ser˜ao enviadas a cada um dos destinat ´arios referidos no artigo 6º Cada uma das partes pode decidir a publica(cid:135)˜ao de deci- s˜oes e recomenda(cid:135)˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao no respectivo di ´ario oficial (Jornal Oficial das Comunidades Europeias e Valstybes Zinios). Artigo 11º L(cid:146)nguas As l(cid:146)nguas oficiais do Conselho de Associa(cid:135)˜ao s˜ao as l(cid:146)nguas oficiais das duas partes. Salvo decis˜ao em contr ´ario, as delibera(cid:135)˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao basear-se-˜ao em documenta(cid:135)˜ao preparada nessas l(cid:146)nguas. Artigo 12º Despesas A Comunidade e a Rep ´ublica da Litu(cid:131)nia custear˜ao cada uma as despesas em que incorrerem devido (cid:133) sua partici- pa(cid:135)˜ao nas reuni˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao, a saber, despesas de pessoal, de viagem e de estadia e despesas de correio e telecomunica(cid:135)˜oes. As despesas de interpreta(cid:135)˜ao das reuni˜oes e de tradu(cid:135)˜ao e reprodu(cid:135)˜ao de documentos ser˜ao custeadas pela Comuni- dade, com excep(cid:135)˜ao das despesas de interpreta(cid:135)˜ao e tradu- (cid:135)˜ao de e para lituano, que ser˜ao custeadas pela Rep ´ublica da Litu(cid:131)nia. As outras despesas relativas (cid:133) organiza(cid:135)˜ao material das reuni˜oes ser˜ao custeadas pela parte que organiza as reuni˜oes. Artigo 13º Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao 1. (cid:144) institu(cid:146)do um Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao para assistir o Conselho de Associa(cid:135)˜ao na execu(cid:135)˜ao das suas tarefas. O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser ´a constitu(cid:146)do, por um lado, por representantes dos membros do Conselho da Uni˜ao Euro- peia e por representantes da Comiss˜ao Europeia e, por outro, por representantes do Governo da Litu(cid:131)nia, em princ(cid:146)pio a n(cid:146)vel de altos funcion ´arios. L 73/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 2. O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao encarregar-se-(cid:133) de preparar as sess˜oes e as delibera(cid:135)˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao, de executar as decis˜oes do Conselho de Associa(cid:135)˜ao sempre que for caso disso e, em geral, de assegurar a continuidade das rela(cid:135)˜oes de associa(cid:135)˜ao e a correcta aplica(cid:135)˜ao do acordo europeu. O comit(cid:130) proceder ´a (cid:133) aprecia(cid:135)˜ao de qualquer mat(cid:130)ria que lhe seja apresentada pelo Conselho de Asso- cia(cid:135)˜ao, bem como de qualquer quest˜ao que possa surgir no decurso da aplica(cid:135)˜ao pr ´atica do acordo europeu, e poder ´a apresentar propostas ou eventuais projectos de decis˜oes e/ou recomenda(cid:135)˜oes para adop(cid:135)˜ao pelo Conselho de Associa(cid:135)˜ao. 3. Nos casos em que o acordo europeu prev(cid:136) a obriga- (cid:135)˜ao ou a possibilidade de proceder a consultas, essas consultas poder˜ao efectuar-se no (cid:131)mbito do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao. As consultas poder˜ao ser prosseguidas no Conselho de Associa(cid:135)˜ao se ambas as partes assim acorda- rem. 4. O regulamento interno do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao consta do anexo (cid:133) presente decis˜ao. Artigo 14º Subcomit(cid:130)s e grupos especiais Os subcomit(cid:130)s a que (cid:130) feita refer(cid:136)ncia no artigo 116º do acordo europeu encontram-se enumerados no anexo II (cid:133) presente decis˜ao. Os subcomit(cid:130)s trabalhar˜ao sob a autori- dade do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao, ao qual dever˜ao dar parte de cada uma das suas reuni˜oes. O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao poder ´a decidir abolir subcomit(cid:130)s ou grupos existentes, alterar os seus mandatos ou criar outros subcomit(cid:130)s ou grupos para o assistir no cumpri- mento das suas tarefas. Os referidos subcomit(cid:130)s e grupos n˜ao ter˜ao poder de deci- s˜ao. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998. Pelo Conselho de Associa(cid:135) ˜ao O Presidente R. COOK 12. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 73/27 ANEXO I REGULAMENTO INTERNO DO COMIT(cid:144) DE ASSOCIAÇ (cid:5)AO Artigo 1º Presid(cid:136)ncia O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser ´a presidido rotativamente por per(cid:146)odos de 12 meses por um representante da Comiss˜ao Europeia, em nome da Comunidade e dos seus Estados- -membros, e por um representante do Governo da Rep ´u- blica da Litu(cid:131)nia. O primeiro per(cid:146)odo ter ´a in(cid:146)cio na data do primeiro Conselho da Associa(cid:135)˜ao e terminar ´a em 31 de Dezembro de 1998. Artigo 2º Reuni˜oes O comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao reunir-se- ´a sempre que as circunst(cid:131)ncias o exigirem, com o acordo de ambas as partes. Cada reuni˜ao do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser ´a realizada em data e local a acordar por ambas as partes. As reuni˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao s˜ao convocadas pelo presidente. Artigo 3º Delega(cid:135)˜oes Antes de cada reuni˜ao, o presidente ser ´a informado da composi(cid:135)˜ao prevista das delega(cid:135)˜oes de cada parte. Artigo 4º Secretariado O secretariado do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser ´a exercido conjuntamente por um funcion ´ario da Comiss˜ao Europeia e por um funcion ´ario do Governo da Rep ´ublica da Litu(cid:131)- nia. Todas as comunica(cid:135)˜oes de e para o presidente do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao no (cid:131)mbito da presente decis˜ao ser˜ao enviadas aos secret ´arios do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao e aos secret ´arios e ao presidente do Conselho de Associa(cid:135)˜ao. Artigo 5º Publicidade Salvo decis˜ao em contr ´ario, as reuni˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao n˜ao s˜ao p ´ublicas. Artigo 6º Ordem do dia das reuni˜oes 1. O presidente estabelecer ´a uma ordem do dia provi- s(cid:155)ria para cada reuni˜ao. A ordem do dia ser ´a enviada pelos secret ´arios do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao aos destinat ´arios refe- ridos no artigo 4º, o mais tardar, 15 dias antes do in(cid:146)cio da reuni˜ao. A ordem do dia provis(cid:155)ria incluir ´a os pontos para os quais o presidente tiver recebido um pedido de inclus˜ao na ordem do dia, o mais tardar, 21 dias antes do in(cid:146)cio da reuni˜ao, com a ressalva de que os pontos s(cid:155) ser˜ao inscritos na ordem do dia provis(cid:155)ria se a documenta(cid:135)˜ao aferente for enviada aos secret ´arios, o mais tardar, at(cid:130) (cid:133) data de envio da ordem do dia. O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao pode convidar peritos a parti- cipar nas suas reuni˜oes a fim de prestarem informa(cid:135)˜oes acerca de assuntos espec(cid:146)ficos. A ordem do dia ser ´a aprovada pelo Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao no in(cid:146)cio de cada reuni˜ao. Se ambas as partes concorda- rem, poder˜ao ser inscritos na ordem do dia pontos n˜ao constantes da ordem do dia provis(cid:155)ria. 2. O presidente pode, com o acordo de ambas as partes, encurtar os prazos referidos no nº 1 para ter em conta situa(cid:135)˜oes especiais. Artigo 7º Actas Ser ´a elaborada uma acta de cada reuni˜ao, com base num resumo, apresentado pelo presidente, das conclus˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao. Uma vez aprovadas pelo Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao, as actas ser˜ao assinadas pelo presidente e pelos secret ´arios e arqui- vadas por ambas as partes. Ser ´a enviada uma c(cid:155)pia das actas a cada um dos destinat ´arios referidos no artigo 4º Artigo 8º Delibera(cid:135)˜oes Nos casos espec(cid:146)ficos em que o Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao (cid:130) autorizado pelo Conselho de Associa(cid:135)˜ao, nos termos do nº 2 do artigo 115º do acordo europeu, a adoptar decis˜oes e/ou recomenda(cid:135)˜oes, esses actos ser˜ao intitulados, respec- tivamente, «decis˜ao» e «recomenda(cid:135)˜ao», sendo este termo seguido de um n ´umero de ordem, da data da adop(cid:135)˜ao do acto e da indica(cid:135)˜ao do assunto. As decis˜oes e recomenda- (cid:135)˜oes ser˜ao adoptadas por comum acordo entre as partes. As decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao ser˜ao assinadas pelo presidente e autenticadas pelos dois secret ´arios e ser˜ao enviadas (cid:133)s inst(cid:131)ncias referidas no artigo 4º do presente anexo. Cada uma das partes poder ´a decidir a publica(cid:135)˜ao das decis˜oes e recomenda(cid:135)˜oes deste Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao no respectivo di ´ario oficial (ou seja, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e no Valstybes Zinios). L 73/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 Artigo 9º Despesas A Comunidade e a Rep ´ublica da Litu(cid:131)nia custear˜ao cada uma das despesas em que incorrerem devido (cid:133) sua partici- pa(cid:135)˜ao nas reuni˜oes do Comit(cid:130) de Associa(cid:135)˜ao, a saber, despesas de pessoal, de viagem e de estadia e despesas de correio e telecomunica(cid:135)˜oes. As despesas de interpreta(cid:135)˜ao das reuni˜oes e de tradu(cid:135)˜ao e reprodu(cid:135)˜ao de documentos ser˜ao custeadas pela Comuni- dade, com excep(cid:135)˜ao das despesas de interpreta(cid:135)˜ao e tradu- (cid:135)˜ao de e para lituano, que ser˜ao custeadas pela Rep ´ublica da Litu(cid:131)nia. As outras despesas relativas (cid:133) organiza(cid:135)˜ao material das reuni˜oes ser˜ao custeadas pela parte que organiza as reuni˜oes. 12. 3. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 73/29 ANEXO II ESTRUTURA MULTIDISCIPLINAR DOS SUBCOMIT(cid:144)S Designa(cid:135)˜ao Assuntos 1. Agricultura e pescas Agricultura Pesca Produtos agr(cid:146)colas transformados Artigo do acordo europeu 18º-21º/79º 22º/23º/80º 19º, Protocolo nº 2 2. Aproxima(cid:135)˜ao das e legisla- (cid:135)˜oes da participa(cid:135)˜ao nos programas comunit ´arios alargamento Aproxima(cid:135)˜ao das legisla(cid:135)˜oes 69º-71º Livro Branco sobre a integra(cid:135)˜ao no mercado interno Concorr(cid:136)ncia e aux(cid:146)lios estatais 64º-66º Propriedade industrial e intelectual Contratos p ´ublicos Administra(cid:135)˜ao p ´ublica Programas comunit ´arios 67º 68º 100º 110º 3. Com(cid:130)rcio, ind ´ustria defesa do consumidor e Quest˜oes comerciais 9º-17º, 24º-36º Coopera(cid:135)˜ao industrial e promo(cid:135)˜ao dos investi- mentos 73º-74º Normas, regulamenta(cid:135)˜ao t(cid:130)cnica aplic ´avel aos produtos agr(cid:146)colas e industriais transformados e avalia(cid:135)˜ao da conformidade Turismo Pequenas e m(cid:130)dias empresas Defesa do consumidor 4. Quest˜oes econ(cid:155)micas e Quest˜oes econ(cid:155)micas financeiras Pol(cid:146)tica mon(cid:130)taria 76º 94º 75º 96º 72º/99º 89º 78º 5. Recursos humanos, investi- desenvolvimento ga(cid:135)˜ao, tecnol(cid:155)gico e politica social Educa(cid:135)˜ao, forma(cid:135)˜ao e juventude Reconhecimento m ´utuo das qualifica(cid:135)˜oes profis- sionais 50º, 78º Ci(cid:136)ncia, investiga(cid:135)˜ao e tecnologia Coopera(cid:135)˜ao (emprego, mercado trabalho, legisla(cid:135)˜ao, rela(cid:135)˜oes laborais, etc. ) social do Coopera(cid:135)ao cultural Pol(cid:146)tica audiovisual 6. Transportes e redes transeu- Transportes ropeias Transportes mar(cid:146)timos Infra-estruturas e redes transeuropeias Telecomunica(cid:135)˜oes (e infra-estrutura da informa- (cid:135)˜ao) 7. Ambiente, energia e desen- Ambiente volvimento regional Energia Seguran(cid:135)a nuclear Desenvolvimento regional Habita(cid:135)˜ao e constru(cid:135)˜ao civil 77º 93º 103º 85º 84º 54º, 84º 84º 85º/86º 83º 81º 82º 91º 92º L 73/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 Designa(cid:135)˜ao Assuntos 8. Coopera(cid:135)˜ao em mat(cid:130)ria aduaneira, estat(cid:146)stica, droga, preven(cid:135)˜ao de actividades il(cid:146)citas Coopera(cid:135)˜ao aduaneira Impostos indirectos Coopera(cid:135)˜ao estat(cid:146)stica Droga e branqueamento de capitais Preven(cid:135)˜ao de actividades il(cid:146)citas Protocolos sobre origem e aux(cid:146)lio m ´utuo 9. Servi(cid:135)os financeiros, direito de estabelecimento e movi- mentos de capitais Servi(cid:135)os financeiros, banca, seguros Promo(cid:135)˜ao e protec(cid:135)˜ao dos investimentos Circula(cid:135)˜ao dos trabalhadores Artigo do acordo europeu 97º 98º 90º, 101º 102º 87º-88º 74º 37º-43º Direito de servi(cid:135)os estabelecimento e presta(cid:135)˜ao de 44º-54º Movimentos de capitais e de pagamentos 61º-63º


title: Commission Regulation (EC) No 426/98 of 23 February 1998 amending Annexes I, II and III of Council Regulation (EEC) No 2377/90 laying down a Community procedure for the establishment of maximum residue limits of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
health control
veterinary drug
veterinary medicinal product
waste

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text: 24. 2. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 53/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 426/98 of 23 February 1998 amending Annexes I, II and III of Council Regulation (EEC) No 2377/90 laying down a Community procedure for the establishment of maximum residue limits of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin (Text with EEA relevance) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2377/90 of 26 June 1990 laying down a Community procedure for the establishment of maximum residue limits of veterin- ary medicinal products in foodstuffs of animal origin (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 121/98 (2) and in particular Articles 6, 7 and 8 thereof, in accordance with Regulation (EEC) No Whereas, 2377/90, maximum residue limits must be established progressively for all pharmacologically active substances which are used within the Community in veterinary medicinal products intended for administration to food- producing animals; Whereas maximum residue limits should be established only after the examination within the Committee for Veterinary Medicinal Products of all the relevant informa- tion concerning the safety of residues of the substance concerned for the consumer of foodstuffs of animal origin and the impact of residues on the industrial processing of foodstuffs; Whereas, in establishing maximum residue limits for res- idues of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin, it is necessary to specify the animal species in which residues may be present, the levels which may be present in each of the relevant meat tissues obtained from the treated animal (target tissue) and the nature of the residue which is relevant for the monitoring of res- idues (marker residue); Whereas, for the control of residues, as provided for in appropriate Community legislation, maximum residue limits should usually be established for the target tissues of liver or kidney; whereas, however, the liver and kidney are frequently removed from carcasses moving in interna- tional trade, and maximum residue limits should there- fore also always be established for muscle or fat tissues; in the case of veterinary medicinal products Whereas, intended for use in laying birds, lactating animals or honey bees, maximum residue limits must also be es- tablished for eggs, milk or honey; Whereas triclabendazole should be inserted into Annex I to Regulation (EEC) No 2377/90; Whereas isoflurane should be inserted into Annex II to Regulation (EEC) No 2377/90; Whereas, in order to allow for the completion of scientific studies, teflubenzuron should be inserted into Annex III to Regulation (EEC) No 2377/90; Whereas a period of 60 days should be allowed before the entry into force of this Regulation in order to allow Member States to make any adjustment which may be necessary to the authorisations to place the veterinary medicinal products concerned on the market which have been granted in accordance with Council Directive 81/851/EEC (3), as last amended by Directive 93/40/ EEC (4) to take account of the provisions of this Regula- tion; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Standing Committee on Veterinary Medicinal Products, HAS ADOPTED THE FOLLOWING REGULATION: Article 1 Annexes I, II and III of Regulation (EEC) No 2377/90 are hereby amended as set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on the 60th day following its publication in the Official Journal of the European Communities. (1) OJ L 224, 18. 8. 1990, p. 1. (2) OJ L 11, 17. 1. 1998, p. 11. (3) OJ L 317, 6. 11. 1981, p. 1. (4) OJ L 214, 24. 8. 1993, p. 31. L 53/4 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 24. 2. 98 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 23 February 1998. For the Commission Martin BANGEMANN Member of the Commission 24. 2. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 53/5 ’ n o i t p m u s n o c n a m u h o t d e s i d i x o e b y a m t a h t s e u d i e l o z a d n e b a l c i r t o t e k r o f k l i m g n i c u d o r p s l a m i n a n i e s u r o f t o N y e n d i k , r e v i l , e l c s u M g k / g l 0 0 1 e n i v o , e n i v o B - s e r e l b a t c a r t x e e h t f o m u S e l o z a d n e b a l c i r T ‘ s n o i s i v o r p r e h t O s e u s s i t t e g r a T s L R M s e i c e p S l a m i n A e u d i s e r r e k r a M s e l o z a d i m i z n e b - o r p d n a s e l o z a d i m i z n e B. e v i t c a y l l a c i g o l o c a m r a h P e c n a t s b u s. 3 1 2. X E N N A s e t i s a r a p o d n e t s n i a g a g n i t c a s t n e g A. 1 2. : s w o l l o f s a d e i f i d o m s i I x e n n A. A s t n e g a c i t i s a r a p i t n A. 2 ’ 9 9 9 1 7 1. s n o i s i v o r p r e h t O s e i c e p s l a m i n A ) s ( e c n a t s b u s e v i t c a y l l a c i g o l o c a m r a h P ’ y l n o c i t e h t s e a n a s a e s u r o F e a d i u q E e n a r u l f o s I ‘ : s w o l l o f s a d e i f i d o m s i I I x e n n A. B s d n u o p m o c c i n a g r O. 2 s e t i s a r a p o t c e t s n i a g a g n i t c a s t n e g A. 1 2. : s w o l l o f s a d e i f i d o m s i I I I x e n n A. C s t n e g a c i t i s a r a p i t n A. 2 s n o i s i v o r p r e h t O s e u s s i t t e g r a T s L R M s e i c e p S l a m i n A e u d i s e r r e k r a M e v i t c a y l l a c i g o l o c a m r a h P ) s ( e c n a t s b u s s e t a v i r e d a e r u l y c A. s n o i t r o p o r p n o e r i p x e s L R M l a n o i s i v o r P l a r u t a n n i n i k s d n a e l c s u M g k / g l 0 0 5 e a d i n o m l a S n o r u z n e b u l f e T n o r u z n e b u l f e T ‘. 2 1 2


title: 98/189/EG: Rådets beslut av den 23 februari 1998 om att ingå ett samarbetsavtal mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Yemen

eurovoc_concepts:
Yemen
agreement (EU)
cooperation agreement
development aid
economic development
social development

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text: 11. 3. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 72/17 II (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering inte (cid:132)r obligatorisk) R(cid:143)DET R(cid:143)DETS BESLUT av den 23 februari 1998 om att ing(cid:134) ett samarbetsavtal mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Yemen (98/189/EG) EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR BESLUTAT F(cid:153)LJANDE Texten till avtalet bifogas detta beslut. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Europe- iska gemenskapen, s(cid:132)rskilt artiklarna 113 och 130y, j(cid:132)mf(cid:148)rda med artikel 228. 2 f(cid:148)rsta meningen och 228. 3 f(cid:148)rsta stycket i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande (1), och med beaktande av f(cid:148)ljande: Enligt artikel 130u i f(cid:148)rdraget skall gemenskapens politik inom omr(cid:134)det f(cid:148)r utvecklingssamarbete fr(cid:132)mja en varaktig ekonomisk och social utveckling i utvecklingsl(cid:132)nderna, en harmonisk och successiv integration av utvecklingsl(cid:132)n- derna i v(cid:132)rldsekonomin och lindring av fattigdomen i utvecklingsl(cid:132)nderna. Gemenskapen b(cid:148)r godk(cid:132)nna samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Yemen i syfte att uppfylla sina m(cid:134)l vad g(cid:132)ller yttre f(cid:148)rbindelser. Artikel 2 R(cid:134)dets ordf(cid:148)rande skall p(cid:134) gemenskapens v(cid:132)gnar g(cid:148)ra den anm(cid:132)lan som avses i artikel 21 i avtalet. Artikel 3 Kommissionen skall, med bist(cid:134)nd av f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r medlemsstaterna, f(cid:148)retr(cid:132)da gemenskapen i den gemen- samma samarbetskommitt(cid:130) som avses i artikel 15 i avtalet. Artikel 4 Detta beslut skall offentligg(cid:148)ras i Europeiska gemenska- pernas officiella tidning (2). H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 23 februari 1998. Artikel 1 H(cid:132)rmed godk(cid:132)nns samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Yemen p(cid:134) gemenskapens v(cid:132)gnar. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar R. COOK Ordf(cid:148)rande (1) EGT C 56, 23. 2. 1998. (2) Dagen f(cid:148)r samarbetsavtalets ikrafttr(cid:132)dande kommer att offent- ligg(cid:148)ras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning av r(cid:134)- dets generalsekretariat


title: 98/171/CE: Decisione del Consiglio del 23 febbraio 1998 relativa alle attività comunitarie in materia di analisi, ricerca e cooperazione nel settore dell'occupazione e del mercato del lavoro

eurovoc_concepts:
EU employment policy
cooperation policy
employment aid
labour market

text: L 63/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 4. 3. 98 CONSIGLIO DECISIONE DEL CONSIGLIO del 23 febbraio 1998 relativa alle attivit(cid:133) comunitarie in materia di analisi, ricerca e cooperazione nel settore dell’occupazione e del mercato del lavoro (98/171/CE) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, in particolare l’articolo 235, vista la proposta della Commissione (1), visto il parere del Parlamento europeo (2), (1) (2) (3) (4) considerando che il Comitato economico e sociale e il Comitato delle Regioni hanno espresso il proprio parere rispettivamente il 26 ottobre 1995 (3) e l’8 novembre 1995; considerando che, ai sensi dell’articolo 118 del trat- tato, la Commissione ha il compito di promuovere una stretta collaborazione fra gli Stati membri nel settore sociale, in particolare per le materie riguar- danti l’occupazione e la formazione professionale; considerando che nel proprio programma di azione sociale a medio termine la Commissione ha annunciato l’intenzione di proporre una nuova impostazione delle proprie attivit(cid:133) in materia di analisi, ricerca, cooperazione e azione, in grado di favorire una pi(cid:151) stretta ed efficace collaborazione fra s(cid:130) stessa e gli Stati membri nella politica dell’occupazione e del mercato del lavoro, nonch(cid:130) una razionalizzazione delle proprie attivit(cid:133) di ricerca e di azione sulle politiche dell’occupazione; che europeo il Consiglio considerando di Amsterdam, del 16 e 17 giugno 1997, ha preso atto dell’accordo intervenuto sull’inserimento nel trat- tato, fatte salve le procedure di ratifica, di un nuovo titolo sull’occupazione; che ha dichiarato che il Consiglio dovrebbe adoperarsi affinch(cid:130) le perti- nenti disposizioni di questo titolo abbiano efficacia immediata; che, pur ricordando le conclusioni del Consiglio europeo di Essen del 9 e 10 dicembre 1994, l’iniziativa della Commissione «Azione per l’occupazione (cid:190) Un patto di fiducia» e la dichiara- zione sull’occupazione del Consiglio di Dublino del 13 e 14 dicembre 1996, nella risoluzione sulla (1) GU C 235 del 9. 9. 1995, pag. 8, e GU C 342 del 14. 11. 1996, pag. 6. (2) GU C 166 del 10. 6. 1996, pag. 179. (3) GU C 18 del 22. 1. 1996, pag. 109. crescita e l’occupazione, esso ha ribadito che (cid:138) indispensabile dare un nuovo impulso al fine di mantenere l’occupazione saldamente al primo posto tra le priorit(cid:133) del programma politico dell’U- nione europea; considerando che il Consiglio «Lavoro e affari sociali», il Consiglio «Problemi economici e finan- ziari» e la Commissione sono stati invitati a seguire con attenzione l’andamento dell’occupazione e a analizzare le politiche seguite dagli Stati membri in questo settore; considerando che (cid:138) pertanto necessario promuo- vere attivit(cid:133) comunitarie finalizzate all’analisi, alla ricerca e alla cooperazione in materia di occupa- zione e mercato del lavoro; che le attivit(cid:133) previste dalla presente decisione implicano il rinnovamento e la razionalizzazione delle attivit(cid:133) comunitarie in questo settore; che (cid:138) opportuno che le statistiche in materia di occupazione e mercato del lavoro vengano raccolte, analizzate e presentate in base al sesso; considerando che occorre conferire alla Commis- sione gli adeguati poteri operativi; questa in base alle conclusioni del considerando che, Consiglio europeo di Amsterdam, fatte salve le responsabilit(cid:133) degli Stati membri nella promozione dell’occupazione, pu(cid:149) comportare un valore aggiunto comunitario, indivi- duando e stimolando buone prassi e politiche, promuovendo l’innovazione e lo scambio di espe- rienze in materia; che queste politiche devono essere integrate da una politica attiva dell’informa- zione; impostazione considerando che, in questo ambito, il Consiglio europeo ha esortato gli Stati membri ad intervenire lavoro ricordando il nesso di sul mercato del fondamentale importanza tra creazione di posti di lavoro, possibilit(cid:133) di occupazione coesione sociale; e (5) (6) (7) (8) (9) 4. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 63/27 considerando che (cid:138) opportuno stabilire contatti adeguati con il comitato dell’occupazione e del mercato del lavoro istituito con la decisione 97/ 16/CE (1), nonch(cid:130) con le parti sociali; (cid:190) individuare le buone pratiche e promuovere gli scambi e i trasferimenti di informazioni e di espe- rienze; (cid:190) sviluppare una politica attiva di informazione. (10) (11) (12) considerando che nella presente decisione (cid:138) incluso un importo di riferimento finanziario, ai sensi del punto 2 della dichiarazione del Parla- mento europeo, del Consiglio e della Commissione fatte salve le competenze del 6 marzo 1995, dell’autorit(cid:133) di bilancio definite dal trattato; considerando che, alla dichiarazione in base comune del 30 giugno 1982 (2) e all’accordo inter- istituzionale del 29 ottobre 1993 sulla disciplina di bilancio e sul miglioramento della procedura di bilancio (3), (cid:138) necessario che le azioni intraprese su iniziativa della Commissione siano dotate di un fondamento giuridico; (13) considerando che per l’emanazione della presente decisione il trattato non prevede poteri diversi da quelli di cui all’articolo 235, DECIDE: Articolo 1 Istituzione delle attivit(cid:133) comunitarie 1. Sono istituite attivit(cid:133) comunitarie relative all’analisi, alla ricerca e alla cooperazione fra gli Stati membri nel settore dell’occupazione e del mercato del lavoro per il periodo dal 1o gennaio 1998 al 31 dicembre 2000. 2. In base agli orientamenti convenuti dal Consiglio europeo, dette attivit(cid:133) contribuiscono allo sviluppo della strategia coordinata a favore dell’occupazione mediante il seguito e il sostegno dato alle azioni condotte negli Stati membri nel rispetto della responsabilit(cid:133) di questi ultimi in materia. Articolo 2 Obiettivi 1. Le attivit(cid:133) di cui alla presente decisione comportano il rinnovo e la razionalizzazione dell’azione della Comu- nit(cid:133) per quanto riguarda l’analisi, la ricerca e lo scambio di informazioni e di esperienze nel settore dell’occupa- zione e del mercato del lavoro, tenendo conto delle espe- rienze acquisite grazie alle azioni precedenti. 2. Esse sono intese a: (cid:190) favorire la cooperazione in materia di analisi, di ricerca e di seguito; (1) GU L 6 del 10. 1. 1997, pag. 32. (2) GU C 194 del 28. 7. 1982, pag. 1. (3) GU C 331 del 7. 12. 1993, pag. 1. Articolo 3 Misure comunitarie 1. Per il conseguimento degli obiettivi indicati all’arti- colo 2 e tenendo conto delle conclusioni del Consiglio europeo in materia di occupazione, le attivit(cid:133) di cui alla presente decisione seguono un’impostazione integrata, in collaborazione con i soggetti interessati, comprese le parti sociali, all’opportuno livello degli Stati membri, mediante le seguenti misure d’attuazione: a) sviluppare l’osservazione, la ricerca e il seguito delle rispettive politiche in materia di occupa- zione e dei progressi compiuti sul mercato del lavoro; l’analisi, b) promuovere gli scambi d’informazioni, di esperienze e di buone pratiche mediante un sostegno metodologico e tecnico; c) diffondere rapidamente i risultati delle iniziative avviate, nonch(cid:130) tutte le altre informazioni pertinenti. 2. In quest’ottica, la Commissione provvede a promuo- vere in particolare l’individuazione, il trasferimento e la diffusione di misure che, direttamente o indirettamente, sono intese ad aiutare taluni gruppi particolarmente colpiti dalla disoccupazione, segnatamente i giovani, le donne e gli anziani, nonch(cid:130) le persone colpite dalla disoccupazione di lunga durata. 3. Nell’attuazione delle misure di cui al paragrafo 1, la Commissione tiene conto dei dati statistici, degli studi e delle azioni disponibili delle organizzazioni internazionali quali l’Organizzazione per la cooperazione e lo sviluppo economico (OCSE) e l’Organizzazione internazionale del lavoro (OIL). Articolo 4 Coerenza e complementarit(cid:133) La Commissione e gli Stati membri curano la coerenza e la complementarit(cid:133) tra le misure attuate nell’ambito della presente decisione e gli altri programmi e iniziative comunitarie pertinenti. Articolo 5 Partecipazione di altri paesi 1. Le attivit(cid:133) che potranno essere aperte alla partecipa- zione dei paesi dello Spazio economico europeo, dei paesi associati dell’Europa centrale e orientale (PECO), di Cipro e di Malta, nonch(cid:130) dei paesi mediterranei associati all’U- nione europea, saranno definite nell’ambito delle rela- zioni dell’Unione europea con tali paesi. L 63/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 4. 3. 98 Il costo della partecipazione di cui al paragrafo 1 2. sar(cid:133) a carico o dei paesi interessati o delle linee di bilancio comunitarie relative all’attuazione nel settore in questione degli accordi di cooperazione, di associazione o di partenariato con tali paesi. Articolo 6 Attuazione La Commissione provvede all’attuazione delle attivit(cid:133) conformemente alla presente decisione. Articolo 7 Comitato La Commissione 1. assistita da un comitato composto dai rappresentanti degli Stati membri e presie- duto dal rappresentante della Commissione. (cid:138) 2. Il comitato esprime un parere sui seguenti punti: a) (cid:190) gli orientamenti generali delle attivit(cid:133) comunitarie di cui alla presente decisione; (cid:190) il programma di lavoro annuale e le questioni riguardanti la ripartizione finanziaria delle attivit(cid:133) di cui alla presente decisione; b) (cid:190) le modalit(cid:133) di selezione delle attivit(cid:133) sostenute dalla Comunit(cid:133), i criteri di seguito e di valutazione delle medesime, loro complesso, nonch(cid:130) le modalit(cid:133) di diffusione e di trasferimento dei risultati. singolarmente nel e Per quanto riguarda le materie trattate al paragrafo 2, 3. lettera a), il rappresentante della Commissione sottopone al comitato un progetto delle misure da adottare. Il comi- tato, entro un termine che il presidente pu(cid:149) fissare in funzione dell’urgenza della questione in esame, formula il suo parere sul progetto. Il parere (cid:138) formulato alla maggio- ranza prevista all’articolo 148, paragrafo 2, del trattato per l’adozione delle decisioni che il Consiglio deve prendere su proposta della Commissione. Nelle votazioni in seno al comitato, ai voti dei rappresentanti degli Stati membri (cid:138) attribuita la ponderazione fissata nell’articolo precitato. Il presidente non partecipa al voto. La Commissione adotta misure che sono immediata- mente applicabili. Tuttavia, se tali misure non sono conformi al parere espresso dal comitato, la Commissione le comunica immediatamente al Consiglio. In tal caso: (cid:190) la Commissione differisce l’applicazione delle misure da essa decise di due mesi. (cid:190) il Consiglio, deliberando a maggioranza qualificata, pu(cid:149) adottare una decisione diversa entro il termine di cui al primo trattino. Per quanto riguarda le materie di cui al paragrafo 2, 4. lettera b), il rappresentante della Commissione sottopone al comitato un progetto delle misure da adottare. Il comi- tato, entro un termine che il presidente pu(cid:149) fissare in funzione dell’urgenza della questione in esame, formula il suo parere sul progetto, eventualmente procedendo a votazione. inoltre, ciascuno Stato Il parere (cid:138) iscritto a verbale; membro ha il diritto di chiedere che la sua posizione figuri a verbale. La Commissione tiene in massima considerazione il parere formulato dal comitato. Essa lo informa del modo in cui ha tenuto conto del suo parere. Articolo 8 Collegamenti da stabilire La Commissione stabilisce i necessari collegamenti con il comitato per l’occupazione ed il mercato del lavoro, nonch(cid:130) con le parti sociali nel quadro delle attivit(cid:133) di cui alla presente decisione. La Commissione informa le parti sociali europee, su richiesta di queste ultime, sui risultati delle attivit(cid:133) del comitato di cui all’articolo 7. Articolo 9 Finanziamento 1. L’importo di riferimento dei mezzi finanziari per l’esecuzione delle attivit(cid:133) comunitarie di cui alla presente direttiva, relativamente al periodo dal 1o gennaio 1998 al 31 dicembre 2000, (cid:138) di 30 milioni di ecu. 2. Gli stanziamenti annuali sono autorizzati dall’auto- limiti delle prospettive finanziarie. rit(cid:133) di bilancio nei Articolo 10 Relazioni La Commissione presenta al Parlamento europeo, al Consiglio, al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni una relazione provvisoria sui risultati delle attivit(cid:133) entro il 31 dicembre 1999, ed una relazione defi- nitiva entro il 31 dicembre 2001. Articolo 11 La presente decisione (cid:138) pubblicata nella Gazzetta uffi- ciale delle Comunit(cid:133) europee. Fatto a Bruxelles, add(cid:141) 23 febbraio 1998. Per il Consiglio Il presidente R. COOK


title: Decision No 1/98 of the Association Council between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Lithuania, of the other part, of 23 February 1998 adopting its rules of procedure

text: L 73/24 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 12. 3. 98 DECISION No 1/98 OF THE ASSOCIATION COUNCIL between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Lithuania, of the other part, of 23 February 1998 adopting its rules of procedure (98/192/EC) THE ASSOCIATION COUNCIL, Having regard to the Europe Agreement establishing an Association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Lithuania, of the other part, and in particular Articles 111, 112, 113, 114, 115 and 116 thereof, Whereas that Agreement entered into force on 1 February 1998, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 Chairmanship The Association Council shall be presided over alternately the for periods of 12 months by a representative of the the European Union, on behalf of Council of Community and its Member States, and a representative of the Government of the Republic of Lithuania. The first period shall begin on the date of the first Association Council meeting and end on 31 December 1998. Article 2 Meetings The Association Council shall meet regularly at minis- terial level once a year. Special sessions of the Association Council may be held if the Parties so agree, at the request of either Party. Unless otherwise agreed by the parties, each session of the Association Council shall be held at the usual venue for meetings of the Council of the European Union at a date agreed by both Parties. The meetings of the Association Council shall be jointly convened by the Secretaries of the Association Council in agreement with the President. Article 3 Representation The representative of a member of Council shall exercise all the rights of that member. the Association Article 4 Delegations The members of the Association Council may be accom- panied by officials. Before each meeting, the President shall be informed of the intended composition of the delegation of each Party. A representative of the European Investment Bank shall attend the meetings of the Association Council, as an observer, when matters which concern the Bank appear on the agenda. The Association Council may invite non-members to attend its meetings in order to provide information on particular subjects. Article 5 Secretariat An official of the General Secretariat of the Council of the European Union and an official of the Mission of the Republic of Lithuania in Brussels shall act jointly as Secretaries of the Association Council. Article 6 Correspondence Correspondence addressed to the Association Council shall be sent to the President of the Association Council at the address of the General Secretariat of the Council of the European Union. The two Secretaries shall ensure that correspondence is forwarded to the President of the Association Council and, where appropriate, circulated to other members of the Association Council. Correspondence circulated shall be sent to the General Secretariat of the Commission, the Permanent Representations of the Member States and the Mission of the Republic of Lithuania in Brussels. The members of the Association Council may be rep- resented if unable to attend. If a member wishes to be so represented, he must notify the President of the name of his representative before the meeting at which he is to be so represented. Communications from the President of the Association Council shall be sent to the addressees by the two Sec- retaries and circulated, where appropriate, to the other members of the Association Council at the addresses in- dicated in the preceding paragraph. 12. 3. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 73/25 Article 7 Publicity Unless otherwise decided, the meetings of the Association Council shall not be public. Article 8 Agendas for meetings 1. The President shall draw up a provisional agenda for each meeting. It shall be forwarded by the Secretaries of the Association Council to the addressees referred to in Article 6 not later than 15 days before the beginning of the meeting. The provisional agenda shall include the items in respect of which the President has received a request for inclu- sion in the agenda not later than 21 days before the beginning of the meeting, save that items shall not be written into the provisional agenda unless the supporting documentation has been forwarded to the Secretaries not later than the date of despatch of the agenda. The agenda shall be adopted by the Association Council at the beginning of each meeting. An item other than those appearing on the provisional agenda may be placed on the agenda if the two Parties so agree. The President may, 2. in agreement with the two Parties, shorten the time limits specified in paragraph 1 in order to take account of the requirements of a particular case. Article 9 Minutes Draft minutes of each meeting shall be drawn up by the two Secretaries. The minutes shall, as a general rule, indicate in respect of each item on the agenda — the documentation submitted to the Association Council, — statements the entry of which has been requested by a member of the Association Council, — the decisions and recommendations taken, the state- ments agreed upon and the conclusions adopted. The draft minutes shall be submitted to the Association Council for approval. When approved, the minutes shall be signed by the President and the two Secretaries. The minutes shall be filed in the archives of the General Secretariat of the Council of the European Union who is acting as depository of the documents of the Association; a certified copy shall be forwarded to each of the addres- sees referred to in Article 6. Article 10 Decisions and Recommendations The Association Council shall take its decisions and 1. recommendations by common agreement of the Parties. During the inter-sessional period, the Association Council may take decisions or recommendations by written pro- cedure if both Parties so agree. The decisions and recommendations of the Associa- 2. tion Council within the meaning of Article 113 of the Europe Agreement shall be entitled respectively ‘Deci- sion’ and ‘Recommendation’ followed by a serial number, by the date of their adoption and by a description of their subject. The decisions and recommendations of the Association Council shall be signed by the President and authen- ticated by the two Secretaries. Decisions and recommendations shall be forwarded to each of the addressees referred to in Article 6 above. Each Party may decide on the publication of decisions and recommendations of the Association Council in its respective official publication (the Official Journal of the European Communities and the Valstybes Zinios). Article 11 Languages The official languages of the Association Council shall be the official languages of the two Parties. Unless otherwise decided, the Association Council shall base its deliberations on documentation prepared in these languages. Article 12 Expenses The Community and the Republic of Lithuania shall each defray the expenses they incur by reason of their parti- cipation in the meetings of the Association Council, both with regard to staff, travel and subsistence expenditure and to postal and telecommunications expenditure. Expenditure in connection with interpreting at meetings, translation and reproduction of documents shall be borne by the Community, with the exception of expenditure in connection with interpreting or translation into or from Lithuanian, which shall be borne by the Republic of Lithuania. Other expenditure relating to the material organization of meetings shall be borne by the Party which hosts the meetings. Article 13 Association Committee 1. An Association Committee is hereby established in order to assist the Association Council in carrying out its duties. It shall be composed of representatives of the members of the Council of the European Union and of members of the Commission of the European Commun- ities, on the one hand, and of representatives of the Lithu- anian Government on the other, normally at senior civil servant level. L 73/26 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 12. 3. 98 shall prepare The Association Committee and the deliberations of the decisions of implement the 2. the Association meetings Council, the Association Council where appropriate and, in general, ensure con- the association relationship and the proper tinuity of functioning of the Europe Agreement. It shall consider any matter referred to it by the Association Council as well as any other matter which may arise in the course of the day-to-day implementation of the Europe Agreement. any draft decisions/ It recommendations the Association Council. submit proposals or for adoption to shall cision. Subcommittees shall work under the authority of the Association Committee, to which they shall report after each of their meetings. The Association Committee may decide to abolish any existing subcommittees or groups, modify their terms of reference or set up further subcommittees or groups to assist it in carrying out its duties. These subcommittees and groups shall not have any de- cision-making power. 3. In cases where the Europe Agreement refers to an obligation to consult or a possibility of consultation, such consultation may take place within the Association Committee. The consultation may continue in the Asso- ciation Council if the two Parties so agree. Done at Brussels, 23 February 1998. The 4. Committee are annexed to this Decision. procedure rules of of the Association Article 14 Subcommittees and special groups The subcommittees, mentioned in Article 116 of the Europe Agreement, are listed in Annex II to this De- For the Association Council The President R. COOK 12. 3. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 73/27 ANNEX I RULES OF PROCEDURE OF THE ASSOCIATION COMMITTEE Article 1 Chairmanship The Association Committee shall be presided over alter- nately for periods of 12 months by a representative of the European Commission, on behalf of the Community and its Member States, and a representative of the Govern- ment of the Republic of Lithuania. The first period shall begin on the date of the first Association Council meeting and end on 31 December 1998. Article 2 Meetings The Association Committee shall meet when circum- stances require with the agreement of both Parties. Each meeting of the Association Committee shall be held at a time and place agreed by both Parties. The meetings of convened by the Chairman. the Association Committee shall be to in Article 4 not later than 15 days before the beginning of the meeting. The provisional agenda shall include the items in respect of which the Chairman has received a request for inclu- sion in the agenda not later than 21 days before the beginning of the meeting, save that items shall not be written into the provisional agenda unless the supporting documentation has been forwarded to the Secretaries not later than the date of dispatch of the agenda. The Association Committee may ask experts to attend its meetings in order to provide information on particular subjects. agenda shall be The the Association Committee at the beginning of each meeting. An item other than those appearing on the provisional agenda may be placed on the agenda if the two Parties so agree. adopted by The Chairman may, 2. in agreement with the two Parties, shorten the time limits specified in paragraph 1 in order to take account of the requirements of a particular case. Article 3 Delegations Article 7 Minutes Before each meeting, the Chairman shall be informed of the intended composition of the delegation of each Party. Article 4 Secretariat An official of the European Commission and an official of the Lithuanian Government shall act jointly as Secret- aries of the Association Committee. All communications to and from the Chairman of the Association Committee provided for in this Decision shall be forwarded to the Secretaries of the Association Committee and to the Secretaries and the President of the Association Council. Article 5 Publicity Unless otherwise decided, the meetings of the Association Committee shall not be public. Article 6 Agendas for meetings 1. The Chairman shall draw up a provisional agenda for each meeting. It shall be forwarded by the Secretaries of the Association Committee to the addressees referred Minutes shall be taken for each meeting and shall be based on a summing up by the Chairman of the conclu- sions arrived at by the Association Committee. When approved by the Association Committee, the minutes shall be signed by the Chairman and by the Secretaries and filed by each of the Parties. A copy of the the addressees minutes shall be forwarded to each of referred to in Article 4. Article 8 Deliberations the Europe Agreement In the specific cases where the Association Committee is empowered by the Association Council under Article 115(2) of to take decisions/ recommendations, these acts shall be entitled respectively ‘Decision’ and ‘Recommendation’, followed by a serial number, by the date of their adoption and by a descrip- tion of their subject. Decisions and recommendations shall be made by common agreement between the Parties. The decisions and recommendations of the Association Committee shall be signed by the President and authen- ticated by the two Secretaries and shall be forwarded to the addressees referred to in Article 4 of this Annex. Each Party may decide on the publication of the decisions and recommendations of this Association Committee in its respective official publication (i. e. the Official Journal of the European Communities and the Valstybes Zinios). L 73/28 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 12. 3. 98 Article 9 Expenses The Community and the Republic of Lithuania shall each defray the expenses they incur by reason of their partici- pation in the meetings of the Association Committee, both with regard to staff, travel and subsistence expend- iture and to postal and telecommunications expenditure. Expenditure in connection with interpreting at meetings, translation and reproduction of documents shall be borne by the Community, with the exception of expenditure in connection with interpreting or translation into or from Lithuanian, which shall be borne by the Republic of Lithuania. Other expenditure relating to the material organization of meetings shall be borne by the Party which hosts the meetings. 12. 3. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 73/29 ANNEX II MULTIDISCIPLINARY SUB-COMMITTEE STRUCTURE Title Issues 1) Agriculture and fisheries Agriculture Fisheries Processed Agricultural Products Europe Agreement Article 18-21/79 22/23/80 Protocol 2 2) Approximation of legisla- tion, and Competition Opening Up of Community Programmes Approximation of legislation (all areas) 69-71 White Paper on integration into the Internal Market Competition Intellectual and industrial property Public procurement Public administration Community programmes 3) Trade, Industry and Commercial questions Consumer Protection Industrial cooperation and investment promo- tion technical Standards, industrial and processed agricultural goods and conformity assessment regulations for Tourism Small and medium enterprises Consumer protection 64-66 67 68 100 110 9-17, 24-36 73-74 76 94 75 96 4) Economic Issues Economic questions 72/99 Monetary policy 5) Human Research, development policy Resources, technological social and Education, training and Youth Science, research and technology Social cooperation (employment, labour market, legislation, industrial relations, etc) Cultural cooperation Audio-visual policy 6) Transport and Trans Euro- Transport pean Networks Maritime Transport Infrastructure and Trans european networks 89 78 77 93 103 85 84 54 84 Telecommunication (and structure) information infra- 85/86 7) Environment, energy and Environment regional development Energy Nuclear safety Regional development Housing and Construction 83 81 82 91 92 L 73/30 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 12. 3. 98 Title Issues in 8) Cooperation matters, statistics, and prevention of activities customs drugs illegal Customs cooperation Indirect taxation Statistical Cooperation Drugs and money laundering Prevention of illegal activities Protocols on Origin and on Mutual Assistance Europe Agreement Article 97 98 101 and 90 102 9) Financial services and Es- and Capital tablishment Movements Financial services, banking, insurance 87-88 Investment promotion, protection of investment 74 Movement of workers Right of Establishment and services Capital movements and payments 37-43 44-54 61-63