title: Relatório da Comissão ao Conselho sobre os pedidos gregos no sector do algodão

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EU aid
Greece
aid system
cotton
producer organisation

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 10. 02. 1998 COM(1998) 10 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO SOBRE OS PEDIDOS GREGOS NO SECTOR DO ALGODÃO 1. INTRODUÇÃO No Conselho de Junho de 1997, uma declaração relativa ao funcionamento do regime de ajuda ao algodão precisa, a pedido da delegação grega, que "O Conselho convida a Comissão a apresentar, antes do final do ano, um relatório relativo ao regime de ajuda ao algodão que cubra os quatro pedidos específicos seguintes: - pagamento da ajuda directamente ao produtor, - um sistema de penalizações regionalizadas, - o aumento da estimativa da produção de uma percentagem de 7,5%, e - criação de um quadro jurídico que permita rever a estimativa da produção durante a mesma campanha. " Para evitar qualquer ambiguidade, há que precisar que este relatório se limita a dar resposta ao pedido enunciado supra, pelo que não substitui o relatório previsto pelo Regulamento (CE) n° 1553/95 do Conselho sobre o funcionamento global do regime de ajuda ao algodão, que deverá ser transmitido ao Conselho e ao Parlamento Europeu antes da campanha de 1999/2000. O relatório sobre o pedido da delegação grega não pode, por conseguinte, ser considerado como um estudo geral da economia do sector. Consiste num exame aprofundado dos quatro pontos acima referidos e das suas vantagens e inconvenientes, devendo todas as outras modalidades actuais do regime de ajuda permanecer inalteradas. Nesta fase, não é acompanhado de qualquer proposta de alteração legislativa. A avaliação das alterações solicitadas foi realizada a fim de manter ou, se possível, reforçar as medidas de controlo e a sua eficácia, atendendo às observações anteriormente formuladas pelo Tribunal de Contas nos seus relatórios anuais1. Com efeito, o Tribunal assinalou, nomeadamente, que a OCM do algodão tinha tido problemas graves em matéria de controlo e que o Conselho e o Parlamento Europeu tinham insistido no sentido de que a Comissão fizesse o necessário para que fossem aplicadas medidas de controlo eficazes. 2. SISTEMA ACTUAL formulados pela delegação grega dizem respeito, Os pedidos precisos respectivamente, ao beneficiário da ajuda, ao regime dos estabilizadores e, em relação o ni o 00 o> Q % 2 d. * —— JO n°C 309 de 16. 11. 1993, p. 1. JOn°C 340 de 17. 11. 1996, p. l. aos dois últimos pontos, ao sistema de adiantamentos e, consequentemente, de pagamento do saldo. A situação actual pode ser resumida do seguinte modo: 2. 1 Regime de ajuda e de preço Embora o algodão não conste do Anexo II do Tratado, o protocolo n° 4 do Acto de Adesão da Grécia, completado posteriormente pelo protocolo n° 14 anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, reconheceu explicitamente o carácter agrícola desta produção e instaurou uma ajuda à produção. Uma das estruturas essenciais do regime de ajuda ao algodão assenta no bem conhecido sistema de "deficiency payment". A ajuda, igual à diferença entre o preço de objectivo fixado pelo Conselho e o preço do mercado mundial determinado pelo menos mensalmente pela Comissão, é concedida às empresas de descaroçamento, que, em contrapartida, são obrigadas a pagar um peço mínimo aos produtores. A ajuda visa, por conseguinte, apoiar o rendimento dos produtores, mas o seu funcionamento tem por base as empresas de descaroçamento. Além disso, a ajuda é concedida para as quantidades de algodão não descaroçado, embora corrigidas com base no rendimento em fibras do descaroçamento. Para o período que termina, o mais tardar, na campanha de 1999/2000, o preço de objectivo e o preço mínimo do algodão não descaroçado de qualidade standard são fixados, respectivamente, em 106,30 ecus/100 kg e 100,99 ecus/100 kg. Estes preços institucionais dizem respeito ao algodão não descaroçado de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 10% de humidade e 3% de impurezas e com as características necessárias para obter, após descaroçamento, 32% de fibras do grau n°5 ("white middling") e de 28 milímetros de comprimento (1-3/32"). A campanha de comercialização decorre entre 1 de Setembro e 31 de Agosto. 2. 2 Regime dos estabilizadores A Comissão, dando seguimento ao compromisso assumido no Conselho de Dezembro de 1993 de "reflectir sobre os problemas específicos do sector do algodão na perspectiva de uma gestão equitativa" apresentou ao Conselho, em Março de 1995, um relatório global sobre o funcionamento do regime de ajuda e, nomeadamente, sobre o regime dos estabilizadores. implicar penalizações Para obviar às dificuldades decorrentes do facto de o aumento da produção num idênticas nos dois Estados-membros Estado-membro produtores, o Conselho instaurou, desde a campanha de 1995/96, as quantidades nacionais garantidas (QNG) com objectivo de responsabilizar mais os produtores de cada Estado-membro. Em contrapartida, foi suprimido o limite máximo de redução, bem como a possibilidade de reporte de uma campanha para outra de uma parte dessas reduções. Para aplicar uma redução, devem estar preenchidas duas condições: 5J S CD Û <jj! m LU O I. II. A produção efectiva comunitária deve exceder a quantidade máxima garantida comunitária (QMG de 1 031 000 toneladas); A repartição da produção acima referida entre os dois Estados-membros deve dar lugar a uma produção efectiva superior a 249 000 toneladas (QNG) no caso de Espanha ou a 782 000 toneladas (QNG) no caso da Grécia. Além disso, em caso de redução aplicada a um único Estado-membro, esta é determinada tendo em conta não o excesso da sua produção em relação à sua própria QNG, mas sim tendo em conta o excesso comunitário em relação à QMG. É de lembrar que a redução é aplicada ao preço de objectivo numa proporção de 0,5% por superação de 1% das quantidades de referência. 2. 3 Regime de adiantamento e de pagamento do saldo Um dos objectivos da reforma aplicável desde a campanha de 1995/96 consistia na aplicação de sanções destinadas a penalizar, durante uma única e mesma campanha, os produtores responsáveis pelas superações referentes à mesma. Por conseginte, tornou- se indispensável prever um regime de pagamento que combinasse os adiantamentos concedidos ao longo da campanha e a liquidação do saldo a pagar no final da mesma campanha. 2. 3. 1 Adiantamentos Cálculo dos adiantamentos Antes do início da campanha, a Comissão, de acordo com o processo do Comité de Gestão, estabelece as produções estimadas de cada Estado-membro em causa. Atendendo ao Regulamento (CE) n° 1554/95 do Conselho que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão, os níveis estimados de produção são majorados de uma margem de segurança de 15% para o cálculo de uma redução provisória, através do regime de funcionamento dos estabilizadores. Em função dos níveis variáveis do preço do mercado mundial, os montantes dos adiantamentos concedidos ao longo da campanha são obtidos do seguinte modo: Preço de objectivo - Redução provisória - Preço mundial = Adiantamento Dado que o sistema actual prevê fixar uma única vez a produção estimada, as longo da mesma campanha e, reduções provisórias são constantes ao d UJ S 3 d simultaneamente, diferentes de um Estado-membro para outro, dependendo da importância da sua superação da sua própria QNG. Consequentemente, para o mesmo preço mundial, os adiantamentos podem ser diferentes em cada Estado-membro. O aumento de 15% acima referido representa uma rede de segurança para que, no final da campanha, os adiantamentos concedidos não sejam superiores às ajudas definitivas a conceder. Esta percentagem foi fixada a partir do segundo ano de aplicação da reforma (1996/97) atendendo a dados estatísticos e históricos relativos às nove campanhas anteriores e respeitantes à discrepância verificada entre a produção estimada antes do início da campanha e a produção efectiva registada no final (cf. Anexo I). Estas estatísticas demonstram que a percentagem de 15% não é nem arbitrária nem excessiva. Funcionamento dos adiantamentos Logo que o algodão não descaroçado é recebido pelos descaroçadores (colocação sob controlo) e a partir de 16 de Outubro seguinte ao início da campanha, os Estados-membros concedem aos descaroçadores que o solicitem um adiantamento da ajuda, desde que seja constituída uma garantia pelo menos igual a 110% do montante a adiantar. Aquando da colocação sob controlo, o descaroçador pode indicar que a ajuda para a qual solicita um adiantamento corresponde à válida no dia da colocação sob controlo (ajuda do dia) ou à válida no dia seguinte (pós-fixação). Além disso, a garantia fica perdida até ao limite da diferença entre o adiantamento pago e a ajuda definitiva a conceder. O período de descaroçamento durante o qual as quantidades de algodão não descaroçado podem ser colocadas sob controlo e pesadas termina em 31 de Março. No entanto, a partir da presente campanha de 1997/98, o Estado-membro pode fixar uma data-limite anterior, desde que essa disposição não perturbe as operações comerciais do sector. Neste caso, o Estado-membro fixa a nova data-limite o mais tardar 30 dias antes da entrada em vigor desta e do facto informa imediatamente a Comissão. A repartição mensal das quantidades colocadas sob controlo relativas às últimas campanhas consta do Anexo II. Há que salientar que o período de escoamento da colheita é mais longo na Grécia do que em Espanha e que o período mais activo é, em geral, em Outubro e Novembro. Em média, as quantidades colocadas sob controlo até ao final de Outubro e final de Novembro representam, no período considerado, respectivamente 43% e 66% do total na Grécia e 77% e 96% do total em Espanha. O período em que os operadores podem apresentar pedidos de adiantamento da ajuda termina, igualmente, em 31 de Março, embora, ao contrário do período de descaroçamento, o seu termo não possa ser antecipado pelo Estado-membro. o LU CO LU < CO CO GO o m LU d 2. 3. 2 Saldo No final da campanha, as produções definitivas de cada Estado-membro, fixadas o mais tardar antes do final do mês de Junho, permitem determinar o nível de redução definitiva aplicável a cada um deles. Para cada período relativamente ao qual tenha sido fixado um preço de mercado mundial para o algodão não descaroçado, é estabelecida uma ajuda calculada do seguinte modo: Preço de objectivo - Redução definitiva do preço de objectivo (redução definitiva) - Preço mundial = Ajuda Os montantes das ajudas assim calculados podem, no entanto, ser aumentados, nos termos do n° 4 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1553/95 do Conselho, se no final da campanha estiverem preenchidas as seguintes três condições: - média ponderada do preço do mercado mundial superior a 30,2 ECU/100 kg, - despesas orçamentais inferiores a 770 milhões de ecus, - produção do Estado-membro superior à sua QNG2. Assim, os montantes definitivos das ajudas são calculados do seguinte modo: Ajuda + Aumento da ajuda Ajuda definitiva O saldo a pagar aos descaroçadores no final da campanha corresponde, portanto, à diferença entre o nível das ajudas definitivas e o dos adiantamentos concedidos. Embora diferente de um Estado-membro para outro, o saldo é, na realidade, constante ao longo da campanha e não depende do período para o qual foi fixado um nível de preço mundial. O saldo pode, com efeito, ser obtido do seguinte modo: Redução definitiva - Redução provisória + Aumento da ajuda 2 uj o o % w No entanto, este aumento não pode dar lugar a um nível de ajuda superior aos dois limites máximos especificados no regulamento referido, correspondendo um deles à ajuda sem a aplicação da redução e o outro à ajuda resultante do aumento das QNG (270 000 toneladas para a Espanha e 850 000 toneladas para a Grécia). A aplicação do mecanismo acima descrito deu lugar aos pagamentos de saldo seguintes para a campanha de 1996/97: 32 315 ECU/100 kg na Grécia, 0,744 ECU/l00 kg em Espanha. O saldo a pagar aos descaroçadores gregos constitui um montante não negligenciável (cerca de 50% das ajudas definitivas), dado que a produção efectiva grega foi bastante inferior à estimativa (- 24%). Em contrapartida, o saldo a pagar aos descaroçadores espanhóis foi relativamente baixo dado que a produção efectiva espanhola foi superior em + 13,6% à estimativa, valor este muito próximo da percentagem de 15% aplicada para aumentar a produção estimada. 2. 4 Agentes do sector Os principais agentes da produção agrícola de algodão no sentido estrito são as organizações de produtores e as empresas de descaroçamento. O presente relatório apresenta apenas um pequeno resumo destas duas categorias, ignorando a descrição do sector têxtil a jusante, principalmente a fiação e a tecelagem. 2. 4. 1 Agrupamentos de produtores Nos anos 80, a Comunidade incentivou a constituição de agrupamentos de produtores no sector do algodão. Tinham sido previstas ajudas ao arranque e ao investimento, essencialmente para a compra de máquinas de colheita. Actualmente, o equipamento em máquinas de colheita está generalizado, tanto na Grécia como em Espanha. Os agrupamentos de produtores têm ainda a função de gerir este parque de material. Contudo, não parecem muito activos em matéria de concentração e de adaptação da oferta dos produtores: há que reconhecer, todavia, que estas funções podem ser desempenhadas pela indústria a jusante (cooperativas e outros). Em Espanha, os agrupamentos de produtores não estão muito organizados e, agrupam apenas 12% dos produtores. 2. 4. 2 Empresas de descaroçamento Na Grécia, de um total de cerca de 90 empresas, as cooperativas representam aproximadamente um terço e cerca de 40% da capacidade de descaroçamento de momento. Para o sector em geral, não há dificuldades especiais atendendo ao nível total da produção. Em Espanha, as cooperativas representam, igualmente, um terço de um total de 18 empresas. No sector em geral, há que notar a sobrecapacidade da indústria de descaroçamento relativamente à oferta dos produtores, particularmente nas campanhas recentes de 1993/94 a 1995/96, em que a persistente seca constituiu um factor d w § S I LU Ò limitativo importante. No entanto, se o aumento da superfície verificado em 1996/97 e 1997/98 prosseguir, não é de excluir um melhor equilíbrio entre a oferta e a procura. 2. 4. 3 Relação financeira entre descaroçadores e produtores A ajuda só é concedida às empresas de descaro9amento que tenham feito o pedido e que tenham apresentado um contrato que preveja o pagamento ao produtor de um pre90 pelo menos igual ao pre90 mínimo institucional. Esse contrato deve, nomeadamente, incluir uma cláusula que preveja que, em caso de aplicação dos mecanismos de redução e de majoração da ajuda, o preço acordado seja adaptado em função da incidência na ajuda definitiva das disposições relativas a estes dois mecanismos. Aquando da colocação sob controlo do algodão não descaroçado, o descaroçador paga ao produtor um primeiro montante, atendendo, evidentemente, aos adiantamentos que recebe; em matéria de preço, os descaroçadores repercutem, por conseguinte, ao nível dos produtores a incerteza quanto às ajudas definitivas que lhes são concedidas no final da campanha. Uma vez recebido o saldo no final da campanha, os descaroçadores podem, então, proceder ao segundo pagamento aos produtores, que deve permitir, como previsto na regulamentação, garantir um pagamento global correspondente ao pre90 mínimo. Este pagamento dos produtores em duas etapas constitui, para os descaroçadores, uma precaução financeira. Com efeito, se procedessem directamente a um único pagamento, no final da campanha poder-se-ia verificar que este tinha sido muito elevado, sendo, provavelmente, difícil recuperar o excesso pago. Paralelamente, os adiantamentos da ajuda, demasiado elevados em relação às ajudas definitivas, seriam, em contrapartida, recuperados graças aos 110% das garantias constituídas. Para além disso, é necessário salientar que, para o período de 1 de Setembro a 15 de Outubro, o algodão não descaroçado colocado sob controlo não pode beneficiar imediatamente de adiantamentos. Este sistema de concessão, aos descaroçadores, de subvenções comunitárias em duas etapas sob forma de adiantamento e de saldo influenciou de modo diferente o comportamento no sector do algodão em cada Estado-membro. Na Grécia, os descaroçadores procederam, efectivamente, ao pagamento dos produtores em duas etapas; estes últimos, insatisfeitos com o primeiro pagamento, conservaram a colheita do algodão não descaroçado na pendência de melhores preços ao longo da campanha. Este conjunto de circunstâncias teve repercussões no escoamento da colheita e, por conseguinte, no ritmo das colocações sob controlo. Assim, o período de descaroçamento propriamente dito foi, igualmente, perturbado. Em Espanha, a situação é diferente dado que a indústria de descaroçamento se encontra numa situação de sobrecapacidade em relação à oferta dos produtores. Neste contexto de concorrência, os descaroçadores procederam directamente, pelo menos na LU S g CO LU d campanha de 1996/97, a um único pagamento aos produtores, que, posteriormente, se verificou ser nitidamente superior ao pre90 mínimo definitivo. 3. PAGAMENTO DIRECTO AOS PRODUTORES 3. 1 Recapitulativo do pedido da Grécia e da sua motivação Sem deixar de conservar o princípio de "deficiency payment" e a subvenção concedida em função da quantidade produzida, a ajuda seria directamente paga ao produtor pelo intermédio de agrupamentos de produtores (A. P. ), actualmente pouco numerosos, mas que poderiam consistir em 300 a 400 unidades para cobrir toda a produção. Estas novas disposições para a concessão dos fundos comunitários, já existentes em determinadas OCM (nomeadamente a do tabaco) permitiriam manter, igualmente, o princípio do preço mínimo pago aos produtores, que seria assegurado pelos AP. Para além de receber a ajuda comunitária e pagar o preço mínimo aos produtores membros, os AP escolheriam uma das seguintes opções para a comercialização da fibra: a) Comercialização pelos AP Neste caso, as organizações de produtores são proprietárias da fibra e são, por conseguinte, responsáveis pela sua comercialização. Nesta situação, os AP poderiam ter as suas próprias instalações de descaroçamento (eventualmente, constituindo uma cooperativa) ou alugar instalações de descaroçadores ou mandar proceder à transformação do algodão não descaroçado por sua própria conta. Nos dois últimos casos, os descaroçadores receberiam, em contrapartida, dos AP um pagamento forfetário por quantidade descaroçada (de certo modo, uma remuneração por um trabalho por encomenda) ou um montante financeiro que cobrisse o aluguer das instalações de descaroçamento. Esta alternativa enfraqueceria bastante a importância actual dos descaroçadores privados, que deixariam de ser intermediários e perderiam o seu papel comercial. Quanto aos produtores individuais, a sua situação permaneceria inalterada. A curto prazo, as autoridades gregas consideram que esta opção poderia abranger 40% da produção total pelo intermédio das cooperativas. Por este motivo, foi sugerida uma segunda opção. p w ao O) Û Hl (O 3 LLÍ O b) Comercialização pelos descaroçadores Neste caso, os descaroçadores são proprietários da fibra e, por conseguinte, permanecem responsáveis pela sua comercialização, como actualmente. Contudo, em vez de pagar o preço mínimo, como é agora o caso, poderiam garantir às organizações de produtores o pagamento de um montante correspondente à diferença entre o preço mínimo e a ajuda. As autoridades gregas gostariam que esta obrigação fosse estabelecida num regulamento comunitário. Um dos resultados da alteração do beneficiário da ajuda seria enfraquecer a posição do sector do descaroçamento relativamente aos produtores em matéria de contratos e preços. As autoridades gregas gostariam de proceder em duas etapas, em que as duas opções a) e b) coexistiriam num primeiro momento, até que a totalidade da produção pudesse ser absorvida graças à opção a), momento em que a opção b) seria retirada. 3. 2 Análise das alterações previstas Para os produtores, a comercialização da fibra pelos AP deveria implicar as seguintes vantagens: - constituiria um incentivo para melhorar as estruturas dos AP; - ao serem beneficiários directos da ajuda, os produtores deveriam sentir-se mais responsabilizados pelo nível da produção total e, consequentemente, pelas penalizações decorrentes da superação das QNG; - o pagamento directo da subvenção comunitária sem passar pelo intermédio dos descaroçadores poderia acelerar o pagamento do preço mínimo aos produtores; - as eventuais margens beneficiárias resultantes da gestão da ajuda poderiam ser repercutidas pelos AP nos seus membros. Em contrapartida, a comercialização da fibra pelos AP implica que estes sejam responsáveis não só pelos pedidos de colocação sob controlo, mas também e principalmente pelos pedidos de adiantamento e de ajuda e, consequentemente, pelas pós-fixações, já que passam a ser os beneficiários da ajuda. Para além disso, os AP serão, igualmente, sujeitos à obrigação de constituir garantias para os adiantamentos que recebam. A gestão dos pedidos de colocação sob controlo, na realidade, só coloca problemas práticos administrativos e de infra-estrutura em matéria de material de pesagem. Em contrapartida, a gestão dos adiantamentos e das ajudas (e, nomeadamente, as ajudas pós-fixadas) é uma questão delicada, na medida em que requer não só um bom conhecimento do mercado mundial, como também, em certos casos, uma previsão correcta dos preços mundiais. Além disso, para constituir as garantias são necessárias facilidades bancárias. Tal como funcionam actualmente, a maior parte dos AP na Grécia e, principalmente, em Espanha, não parece ter uma estrutura que lhes permita fazer face aos referidos problemas e limitações no futuro imediato. 10 ^ Q o LU d No que diz respeito ao algodão não descansado, o controlo da produção seria a partir de agora realizado ao nível dos AP, já que é neste estado que teria lugar a colocação sob controlo: os pontos de controlo passariam dos 90 actualmente existentes para 300 a 400. Em contrapartida, os controlos relativos ao algodão descaroçado seriam necessários ao nível do descaroçamento; este controlo das quantidades de fibras produzidas continuaria a ser indispensável, na medida em que a ajuda é concedida para as quantidades de algodão não descaroçado colocadas sob controlo, corrigidas em função do rendimento do descaroçamento em fibras. Com excepção dos AP constituídos como cooperativas de descaroçamento, esta dualidade de controlos aplicada em duas fases diferentes do processo contribuiria, indubitavelmente, para criar uma complicação suplementar relativamente ao sistema actual. Se a comercialização do algodão descaroçado couber aos AP (opção a), estes terão a responsabilidade de celebrar contratos de venda da fibra no mercado mundial, o que implica encontrar os clientes potenciais. Se a conjunção e a adição dos dois mecanismos (pedido de ajuda e celebração de contratos de venda da fibra no mercado mundial) não permitir atingir 95% do preço de objectivo, os AP não poderão pagar o preço mínimo aos seus membros sem pôr em perigo a sua viabilidade financeira. No caso de os descaroçadores permanecerem responsáveis pela comercialização da fibra no mercado mundial (opção b), não parece coerente conceder aos AP uma ajuda que, precisamente, depende, estreitamente das flutuações do preço mundial com as quais os agrupamentos em causa não são, de modo nenhum, confrontados. Além disso, esta opção exige que seja prevista, num regulamento comunitário, a obrigação para o descaroçador de pagar ao AP um determinado preço, correspondente à diferença entre o preço mínimo e a ajuda. Isto significaria impor uma obrigação financeira a um operador que não beneficia de subvenções comunitárias. Do ponto de vista jurídico, esta obrigação poderia aplicar-se se o descaroçador permanecesse implicado no funcionamento do regime de ajuda. Com efeito, o processo de descaroçamento continuaria a ser uma condição necessária para a concessão da ajuda, já que a quantidade de algodão não descaroçado elegível para a ajuda continuaria a ser determinada em função do rendimento do descaroçamento em fibras. Ademais, o descaroçador continuaria a beneficiar, no âmbito deste funcionamento, da possibilidade de adquirir algodão não descaroçado comunitário a um preço próximo do peço mundial, o que seria impossível sem um regime de ajuda comunitário. Todavia, do ponto de vista prático, a esta obrigação deparar-se-ia uma dificuldade considerável decorrente do facto de a diferença entre o preço mínimo e a ajuda variar ao longo da campanha. Consequentemente, os descaroçadores deveriam ajustar continuamente o preço pago aos AP, o que parece ser particularmente complexo quando a ajuda é pós-fixada. Para determinar o rendimento no descaroçamento num tal sistema, seria necessário controlar as fibras produzidas pelos descaroçadores. Pelos mesmos motivos que os 11 d ^ CO § S LU d mencionados em matéria de limita9ões financeiras, não há, do ponto de vista jurídico, qualquer obstáculo em impor tais controlos a um operador que não beneficie de subven9ões comunitárias. tal sistema, os controlos e sabões em caso de Num incumprimento da regulamenta9ão comunitária parecem ser, contudo, difíceis. Poderiam prever-se san9ões nacionais ou a introdu9ão de um princípio de aprova9ão das empresas e, consequentemente, a possibilidade de retirada dessa aprova9ão. Neste contexto de controlos e de sabões, os descaro9adores poderiam orientar-se para a compra de algodão em rama não descansado fora da Comunidade. 3. 3 Conclusões À luz destes argumentos, a op9ão a) de comercializa9ão do algodão descaroçado pelos AP poderia ser incentivada para alguns deles, mas a opção b) não parece ser viável. Alguns AP, constituídos como cooperativas de descaroçamento, já beneficiam da ajuda segundo as modalidades da opção a) no âmbito do actual regime. Com efeito, este sector cooperativo do descaroçamento actualmente comercializa a fibra. É, a este título, beneficiário da ajuda e, por conseguinte, repercute o preço mínimo nos seus membros. No entanto, é pouco provável que todos os AP (especialmente os que ainda não estão criados) venham a dispor de competências suficientes para gerir ao mesmo tempo o sistema dos pedidos de colocação sob controlo, o dos pedidos de adiantamento e de ajudas e a venda propriamente dita das fibras no mercado mundial. Assim, nem todos os AP poderão adoptar imediata e totalmente o regime da opção a); alguns podem atingir um grau de organização suficiente, mas existe o risco de que, para outros, a atracção financeira de ser beneficiário directo da ajuda seja mais importante do que a criação de infra-estruturas adequadas e eficazes. No que diz respeito a Espanha, a actual baixa percentagem de produtores membros de AP constituía, igualmente, uma certa desvantagem para a instalação desta dupla estrutura desejada pelas autoridades gregas. Globalmente, sugere-se a manutenção do regime de ajuda actual através das empresas de descaroçamento, conforme previsto pelo protocolo n° 4, para facilitar a gestão e o controlo do regime. Neste âmbito, (. ) o artigo 7o do Regulamento (CE) n° 1554/95 do Conselho poderia ser adaptado. Efectivamente, esta disposição prevê actualmente que, no caso de empresas de descaroçamento operarem por conta de um produtor individual ou associado, essas empresas devem apresentar uma declaração que 12 d g S £ 3 LU d especifique as condÍ9ões em que o descaro9amento é efectuado e repercutir a ajuda ao nível dos produtores. Nesse caso, trata-se, no entanto, da ajuda e não do preço mínimo. A nova regulamenta9ão do Conselho poderia precisar que no caso de a ajuda passar para o AP, este deve assegurar o pagamento do pre9o mínimo aos produtores individuais para estar em conformidade com as obriga9ões do pre9o mínimo referidas no protocolo. No âmbito de uma reflexão futura sobre o funcionamento global do regime de ajuda ao algodão, que, por conseguinte, pode implicar altera9Ões mais substanciais do que as previstas neste relatório, colocar-se-á a questão da oportunidade de instituir uma ajuda fixa (por hectare ou por tonelada) paga directamente ao produtor, sem passar pelos agrupamentos. Esta op9ão, que já existe nos sectores do tabaco e do azeite, suprimiria a no9ão de pre9o mínimo e as dificuldades ligadas à gestão dos pedidos de ajuda, nomeadamente das ajudas pós-fixadas. No entanto, poderia dar lugar a uma grande variabilidade dos rendimentos dos produtores devido ao carácter volúvel do preço mundial. 4. REGIONALIZAÇÃO DAS PENALIZAÇÕES 4. 1 Recapitulativo do pedido da Grécia e da sua motivação Inicialmente, a Grécia solicitou a previsão da possibilidade de repartir a quantidade nacional garantida que lhe é actualmente concedida entre as suas diversas regiões de produção. Além disso, solicitou a possibilidade de beneficiar de uma cláusula análoga à concedida à Alemanha no âmbito do regime das plantas oleaginosas, a saber, o facto de a sanção aplicável ao nível nacional e resultante do regime dos estabilizadores poder ser adaptada, a pedido do Estado-membro em causa, ao nível regional. O objectivo era o de permitir uma modulação das penalizações regionais, desde que a ponderação destas correspondesse à penalização global nacional. Isto permitiria desencorajar os produtores situados em regiões de produção não tradicionais e, assim, apoiar os situados nas regiões tradicionais em que investimentos importantes foram realizados no passado. Outro objectivo era o de favorecer a rotação das culturas e, portanto, uma melhor gestão ambiental das reservas em água e uma melhor preservação dos solos. Considerando que esta primeira opção poderia dar lugar a penalizações importantes para determinadas regiões, as autoridades gregas alteraram substancialmente o seu pedido, e solicitam agora a fixação de uma quota individual de produção para cada produtor. Neste novo regime, a produção equivalente à quota receberia a ajuda total sem qualquer sanção, enquanto a produção superior à quota não beneficiaria de qualquer subvenção e seria remunerada no mercado livre. 13 2 g 0> Q LU (O •«t eo LLÍ d As quotas individuais seriam fixadas atendendo a diversos critérios, como a superfície em causa e o nível de investimento regional. Seriam, por outro lado, sujeitas a unia revisão anual. Logicamente, a soma das quotas individuais por produtor deveria corresponder à actual quantidade nacional garantida concedida à Grécia (782 000 toneladas). As autoridades gregas consideram, no entanto, que seria conveniente aumentar esta QNG. 4. 2 Análise das alterações previstas 4. 2. 1 Proposta inicial A redistribuição regional da QNG total grega estaria na origem, em função das superações de produção específicas de cada região, de reduções diferentes por região, níveis diferentes de ajuda por região e, consequentemente, preços mínimos diferentes por região. Seria pois indispensável prever igualmente adiantamentos de ajudas diferentes por região, em função de estimativas regionais de produção. O mecanismo de redistribuição orçamental previsto quando as despesas são inferiores a 770 milhões de ecus exigiria uma repartição regional. Os obstáculos acima referidos complicam a gestão do regime de ajuda. Esses obstáculos existem porque as referências regionais dizem respeito a níveis de produção e não à superfície. Ademais, um sistema de repartição regional em função de níveis de produção pode dar lugar a transferências de produção de uma região para outra. 4. 2. 2 Nova proposta Um sistema de quotas individuais comporta os mesmos riscos de transferência de produção, mas entre produtores e já não entre regiões. Por outro lado, dever-se-iam colocar os mesmos tipos de dificuldades que as verificadas no sector das quotas leiteiras ou do trigo duro: o peso da gestão individual e a complexidade do controlo. O regime de ajuda "trigo duro" previa direitos individuais ligados à superfície. Devido a grandes dificuldades de aplicação, o Conselho decidiu, recentemente, a revogação deste regime de direitos individuais por superfície para o substituir por um regime baseado numa superfície máxima garantida (SMG). Aplicar quotas individuais por produtor e conceder a ajuda aos agrupamentos de produtores levanta um problema de coerência mas também de controlo relativamente ao risco evidente de transferência de produção entre produtores do mesmo agrupamento, ou mesmo entre AP. A revisão anual das quotas individuais com base em critérios de concessão que não são, nesta fase, muito definidos constituiria apenas mais uma complicação. 14 o ni û 00 O) Q LU CO LU O A repararão individual da produ9ão deveria dar origem a dois tipos de algodão (algodão subvencionado e não subvencionado), ao nível do produtor e ao nível do descaro9ador. O controlo do sistema não seria simples e cada operador deveria manter contabilidades separadas consoante o tipo de algodão. Por outro lado, o sistema actual de adapta9ão para a alta ou para a baixa das quantidades de algodão não descaroçado elegíveis para a ajuda em função do rendimento de descaroçamento em fibras deixaria de ser eficiente em determinados casos. Com efeito, a adaptação para a alta não poderia ser aplicada quando o resultado desta excedesse o limite da quota concedida. Este regime com duas categorias de algodão (o primeiro elegível para toda a ajuda, sem qualquer penalização, e o segundo sem ajuda) implica uma alteração substancial do regime, já que deixaria de ser necessário proceder a uma estimativa da produção e à concessão do adiantamento e do saldo das ajudas. 4. 3 Conclusões A opção inicial de repartição regional da QNG é fonte de complicações em matéria de gestão e de controlo do regime de ajuda. Dá, inevitavelmente, lugar a níveis de apoio e de remuneração variáveis segundo as regiões. Pode, igualmente, estar na origem de transferências regionais de produção. À luz destes argumentos, justifica-se a rejeição total da opção das quotas individuais, concedidas anualmente, nomeadamente a fim de evitar uma complicação dos controlos, que, ao contrariamente aos desejos do Tribunal de Contas, do Conselho e do Parlamento Europeu, diminuiria a sua eficácia. Uma possibilidade mais simples para evitar a expansão da cultura de algodão em toda a Grécia poderia basear-se em parte no modelo actualmente em vigor para o trigo duro. Seria necessário definir zonas tradicionais de produção em que o regime de ajuda fosse integralmente aplicável e zonas não tradicionais de produção em que o regime de apoio não fosse de modo algum aplicado. Se tal regime fosse aplicado, deveria assentar num reforço dos controlos das superfícies cultivadas com algodão e das declarações de superfície que acompanham o algodão entregue às empresas de descaroçamento. Tratar-se-ia, pois, de qualquer modo, de uma complicação do sistema. A instauração de tais disposições exigiria a adaptação da regulamentação de base. Para permitir uma certa regionalização, evitando o inconveniente das transferências de produção entre regiões, a solução seria adaptar o apoio em função das superfícies. Trata-se, contudo, de uma opção que não corresponde ao regime desejado pelas autoridades gregas e que não pode ser efectuada sem alterar os princípios de base do actual regime. No que diz respeito a Espanha, a noção de regionalização das penalizações não tem a mesma dimensão, já que a produção de algodão espanhola se concentra na Andaluzia, que representa habitualmente 95% da produção. 15 g S § LU d 5. TOMADA EM CONSIDERAÇÃO DA PRODUÇÃO ESTIMADA As autoridades gregas consideram, ajusto título, que o seu novo pedido em matéria de regionaliza9ão das penaliza9Ões (quotas individuais) suprime o terceiro e o quarto pedidos. Com efeito, na medida em que a san9ão em matéria de redução passaria a ser nula, deixa de ser necessário calcular-se adiantamentos em função da produção estimada, que deixaria mesmo de ter razão de ser. No entanto, os dois últimos pontos, dificilmente separáveis, já que dizem respeito a modalidades de aplicação relativas ao pagamento dos adiantamentos, são examinados infra. 5. 1 Recapitulativo do pedido da Grécia e da sua motivação O pedido inicial da Grécia, era o de autorizar uma maior flexibilidade nos dois parâmetros que influenciam o cálculo dos adiantamentos. Por um lado, seria necessário prever um quadro jurídico que permitisse rever a estimativa da produção durante a campanha e, por outro lado, reduzir a percentagem em que a produção estimada é aumentada (7,5%, em vez de 15%). Segundo o pedido grego, a revisão da estimativa da produção deveria fazer-se o mais tardar nos dez últimos dias de Outubro e poderia, se fosse caso disso, dar lugar a um nível de produção mais elevado do que a primeira estimativa. O objectivo principal é o de obter, durante a campanha, uma estimativa tão próxima quanto possível da realidade da produção definitiva, de maneira a conceder ao beneficiário da ajuda uma remuneração prévia tão próxima quanto possível da remuneração à qual terá definitivamente direito. 5. 2 Análise das alterações previstas As estimativas e as revisões das estimativas da produção durante a campanha (em caso de baixa) e a aplicação de uma majoração mais pequena (7,5%) contribui para diminuir a diferença entre a redução provisória e a redução definitiva. Os níveis de adiantamento são pois mais elevados durante a campanha, e o saldo a receber no final da campanha é mais baixo. Os beneficiários dos adiantamentos poderão, por conseguinte, repercutir mais * rapidamente o pagamento do preço mínimo aos produtores, principalmente se os beneficiários em questão são os agrupamentos de produtores, como desejado pelas autoridades gregas. Todavia, a aplicação de uma margem de 7,5% à primeira estimativa, realizada antes do início da campanha, comporta um risco orçamental não negligenciável, dado que 16 d LU | S CO LU d os adiantamentos concedidos poderiam revelar-se no final da campanha superiores às ajudas definitivas. No final de Outubro, o descaramento está em plena actividade e estimativas revistas da produção definitiva continuariam a ser fiáveis: aplicar-lhe uma margem de 7,5% implicaria uma vez mais um risco orçamental inaceitável. Seria conveniente manter os 15% de margem em relação a esta segunda estimativa, o que reduziria o impacto da revisão nos novos adiantamentos. No âmbito de um tal regime, os beneficiários da ajuda receberiam: - a partir de 16 de Outubro, um adiantamento ligado à primeira estimativa da produção, majorada de 15% (feita antes do início da campanha), - em seguida, a partir do início de Novembro, um novo adiantamento (pouco mais elevado) calculado com base na estimativa revista da produção, majorada, ainda, de 15% e, no respeitante aos adiantamentos referidos no primeiro travessão, um baixo complemento retroactivo, - um saldo no final da campanha. Esta série de pagamentos diferentes é, no entanto, uma grande fonte de complicações e de erros administrativos para um diferencial de adiantamentos que, na maior parte dos casos, seria diminuto. 5. 3 Conclusões Para reduzir ao máximo o risco orçamental, poderia prever-se proceder em duas etapas, para calcular os adiantamentos: - a primeira consistiria em manter a produção estimada antes do início da campanha, mantendo a percentagem de majoração de 15%; - a segunda consistiria em rever a estimativa da produção no momento em que as colocações sob controlo estão já muito adiantadas (final de Novembro), devido à maior garantia oferecida pela nova estimativa da produção, afectada de uma majoração mais baixa. O facto de adiar a segunda estimativa da produção para o final de Novembro permitira obter melhores condições de remuneração para os operadores tanto na Grécia como em Espanha, preservando os interesses orçamentais. No entanto, neste regime subsistem as complicações relacionadas com o pagamento de dois adiantamentos. Para evitar a coexistência de vários adiantamentos e as complicações administrativas daí decorrentes, seria necessário prever o pagamento de um único adiantamento a partir de 16 de Dezembro, em vez de 16 de Outubro com é actualmente o caso, com base na produção estimada no final de Novembro e majorada de uma percentagem inferior a 15%. 17 Q w § S 3 LU d Estas altera9ões exigiriam a adapta9ão do Regulamento (CE) n° 1554/95 do Conselho que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão. 6. CONCLUSÕES GERAIS O presente relatório tem por objectivo essencial permitir ao Conselho apreender as implica9Ões das quatro altera9Ões pedidas pelas autoridades gregas relativamente à situa9ão presente, mantendo inalteradas todas as outras actuais modalidades do regime de ajuda. Poderiam ser examinadas outras altera9ões do regime, com vista a uma implicação muito mais directa dos produtores na concessão das ajudas comunitárias. No entanto, essas alterações seriam fundamentais, implicando uma orientação para ajudas forfetárias (por hectare ou por tonelada), com consequências significativas sobre a variabilidade dos rendimentos, ligada aos preços de mercado, e sobre o controlo da quantidade e da qualidade da produção. Tais opções deveriam ser examinadas no âmbito da reflexão sobre o funcionamento global do regime, estando prevista a apresentação de um relatório ao Conselho e ao Parlamento até 1 de Agosto de 1999. No respeitante à concessão da ajuda aos agrupamentos de produtores, a actual estrutura destes tanto na Grécia como em Espanha não parece permitir à sua maioria fazer face, de modo imediato, às dificuldades que se deparam, inevitavelmente, ao beneficiário da ajuda em termos de gestão das colocações sob controlo, dos adiantamentos e das ajudas propriamente ditas. fibra À opção segundo a qual, a jusante do recebimento da ajuda pelos AP, a comercialização de responsabilidade dos descaroçadores, corresponderia, em contrapartida, a obrigação de pagar um certo preço ao agrupamento de produtores. Esta opção é desaconselhada já que se levantariam problemas de controlo e de sanções, mas também de coerência relativamente ao princípio fundamental de "deficiency payment". seria da A opção segundo a qual a comercialização da fibra caberia aos agrupamentos de produtores (como é já o caso, na Grécia, dos agrupamentos de produtores constituídos como cooperativas de descaroçamento) poderia ser incentivada. Nesse caso, seria necessário reforçar uma disposição regulamentar actual que prevê que o descaroçador repercuta a ajuda ao nível de um produtor individual ou associado quando opera por conta deste ou destes. A nova regulamentação do Conselho poderia introduzir, para estar em conformidade com as obrigações de pagamento do preço mínimo referidas no protocolo, a obrigação para os agrupamentos de produtores de pagar um preço mínimo aos seus membros. Nestas condições, os agrupamentos de produtores evitariam todos os obstáculos relacionados com a gestão da ajuda realizada pelos descaroçadores. Ademais, os agrupamentos de produtores que efectuam o descaroçamento continuariam, como agora, a receber e a gerir a ajuda. 18 ui S LU d A instaura9ão de um regime de quotas individuais para manter a cultura em zonas tradicionais de produ9ão cria vários problemas de controlo e de gestão incompatíveis com os princípios do actual regime de ajuda. A regionaliza9ão da quantidade nacional garantida implica múltiplos níveis de ajuda e, portanto, o problema do controlo das transferências regionais de produ9ão. Contudo, uma possibilidade a prever seria a de, com base no princípio actualmente aplicado para o trigo duro, fixar, por regulamento do Conselho, zonas não tradicionais de produ9ão que não beneficiariam do regime de ajuda. No que se refere às regras de pagamento dos adiantamentos, o melhoramento das estimativas da produ9ão exige uma revisão da estimativa no momento em que as coloca9Ões sob controlo estão geralmente muito adiantadas (ou seja, perto do final de Novembro). Neste caso, a majora9ão, por uma percentagem inferior a 15%, da produ9ão estimada poderia ser aplicada para o cálculo do adiantamento da ajuda, sem, no entanto, criar riscos orçamentais. Além disso, para evitar a coexistência de vários adiantamentos, e as complica9Ões administrativas daí decorrentes, deveria prever-se que o pagamento propriamente dito dos adiantamentos fosse prorrogado por dois meses. Estas altera9Ões pressupõem uma alteração das regras gerais estabelecidas pelo Conselho. As conclusões do presente relatório são as seguintes: - a ajuda deve continuar a ser concedida aos descaroçadores, privados ou associativos, e a possibilidade de pagamento do preço mínimo no caso de descaroçamento por conta de agrupamentos de produtores deve ser especificada; - a introdução de quotas individuais de produção não é aconselhada, mas deve ser prevista a possibilidade de concentração geográfica do direito à ajuda; - pode ser possível prever o pagamento de um único adiantamento da ajuda com base numa melhor, embora mais tardia, estimativa da produção, o que pode implicar uma majoração inferior a 15%. À luz dos debates do Conselho sobre o presente relatório, as sugestões supra poderiam ser objecto de propostas legislativas aplicáveis à próxima campanha de 1998/99. Não implicam, enquanto tal, despesas suplementares para o orçamento da Comunidade. o LU O 00 o> Q LU (O LU O 19 ISSN 0257-9553 COM(98) 10 final DOCUMENTOS PT 03 10 17 N. ° de catálogo : CB-CO-98-006-PT-C ISBN 92-78-30063-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo &


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text: L 37/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 11. 2. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 333/98 DELLA COMMISSIONE del 10 febbraio 1998 concernente il rilascio di titoli di importazione per gli agli originari della Cina LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato dal regolamento (CE) n. 2520/97 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 903/97 della Commissione, del 21 maggio 1997, recante misure di salvaguardia appli- cabili all’esportazione di aglio originario della Cina (3), in particolare l’articolo 1, paragrafo 3, considerando che, in applicazione del regolamento (CEE) n. 1859/93 della Commissione (4), modificato dal regola- mento (CE) n. 1662/94 (5), l’immissione in libera pratica nella Comunit(cid:133) di aglio importato da paesi terzi (cid:138) soggetta alla presentazione di un titolo di importazione; considerando che l’articolo 1, paragrafo 1 del regola- mento (CE) n. 903/97 per l’aglio originario della Cina e per le domande presentate dal 1o giugno 1997 al 31 maggio 1998 ha limitato il rilascio di titoli di importa- zione ad un quantitativo massimo mensile; considerando che, tenuto conto dei criteri fissati dall’arti- colo 1, paragrafo 2 di detto regolamento e dei titoli di il 5 importazione gi(cid:133) rilasciati, febbraio 1998 superano il quantitativo massimo mensile i quantitativi richiesti menzionato nell’allegato di detto regolamento per il mese di febbraio 1998; che occorre pertanto determinare in che misura possano essere rilasciati titoli di importazione per tali domande; che di conseguenza non devono essere rila- sciati titoli per le domande presentate dopo il 5 febbraio 1998 e anteriormente al 5 marzo 1998, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 delle conto informazioni Tenendo dalla Commissione il 9 febbraio 1998, i titoli di importazione richiesti a norma dell’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 1859/93 il 5 febbraio 1998 per gli agli di cui al codice NC 0703 20 00, originari della Cina, sono rilasciati fino a concorrenza dello 0,05249 % del quantitativo richiesto. ricevute Per i prodotti suddetti, le domande di titoli di importa- zione presentate dopo il 5 febbraio 1998 e anteriormente al 5 marzo 1998 sono respinte. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore l’11 febbraio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 10 febbraio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 1. (2) GU L 346 del 17. 12. 1997, pag. 41. (3) GU L 130 del 22. 5. 1997, pag. 6. (4) GU L 170 del 13. 7. 1993, pag. 10. (5) GU L 176 del 9. 7. 1994, pag. 1


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 312/98 af Karla PEIJS til Kommissionen. Italienske offentlige finansielle forpligtelser

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text: 17. 7. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 223/165 (98/C 223/214) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0312/98 af Karla Peijs (PPE) til Kommissionen (10. februar 1998) Om: Italienske offentlige finansielle forpligtelser I det nederlandske Andetkammer er fłlgende spłrgsm(cid:229)l blevet stillet til den nederlandske finansminister. Vil Kommissionen venligst ligeledes besvare disse spłrgsm(cid:229)l for hermed at sikre Italien maksimal objektivitet? 1. Er Kommissionen bekendt med oplysningerne om ophobningen i Italien af fremtidige budgetforpligtelser (s(cid:229)kaldte »residui passivi«), hvor der skulle v(cid:230)re tale om udgifter, der er godkendt af det italienske parlament, men som den italienske finansminister kun har afsat begr(cid:230)nsede eller slet ingen budgetmidler til (1)? Er det korrekt, at omfanget af disse »residui passivi« ved udgangen af 1997 var lłbet op i 10% af det 2. italienske BNP? Er Kommissionen ikke enig i, at en s(cid:229)dan ophobning af budgetforpligtelser łger risikoen for en vanskeligt 3. kontrollerbar udgiftsstigning i fremtiden? 4. Er eksistensen af »residui passivi« en relevant faktor i forbindelse med (cid:216)MU-kriterierne? Er Kommissionen ligeledes bekendt med det italienske valutakontors (UIC) salg af 540 t guld til Banca 5. d(cid:146)Italia (2)? (1) Financal Times, 16. december 1997. (2) Reuters, 11. december 1997. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Yves-Thibault De Silguy (16. marts 1998) Inden for rammerne af den italienske budgetprocedure godkender parlamentet bevillinger p(cid:229) b(cid:229)de forpligtel- sesgrundlag og kontantgrundlag. Budgetbevillingerne er normalt stłrre end de faktiske udgifter. De midler, der ikke bruges i et regnskabs(cid:229)r, de s(cid:229)kaldte »residui passivi«, kan overfłres til efterfłlgende regnskabs(cid:229)r. Hvert (cid:229)r udgłr summen af de nye bevillinger plus overfłrsler fra de foreg(cid:229)ende (cid:229)r det »udgiftspotentiale«, som hvert ministerium, hver lokal myndighed eller hvert statsorgan har til r(cid:229)dighed. Inden for rammerne af dette »udgiftspotentiale« kan de enkelte institutioner anmode om midler fra statskassen, indtil det kontantloft, der er fastsat af parlamentet, er n(cid:229)et. Midlerne overfłres derefter til den p(cid:229)g(cid:230)ldende institutions lłbende konti og holdes som likviditetsbeholdning. Parlamentet fastsatte i 1997 restriktive gr(cid:230)nser for kontantbudgettet og brugen af statsmidler. Som fłlge heraf blev mange offentlige myndigheders likviditetsreserver opbrugt, men omfanget af de ubrugte bevillinger, »residui passivi« voksede kraftigt. Ifłlge forelłbige skłn udgłr disse bevillinger, der er kumuleret over mange (cid:229)r, hvor de faktiske udgifter har v(cid:230)ret lavere end budgetbevillingerne, muligvis 10% af bruttonationalproduktet (BNP) ved udgangen af 1997. Forekomsten af disse »residui passivi« indeb(cid:230)rer ikke nogen fare for de fremtidige udgifter, s(cid:229) l(cid:230)nge parlamentet fastholder gr(cid:230)nser for kontantbudgettet, som er i overensstemmelse med de globale m(cid:229)ls(cid:230)tninger p(cid:229) budgetomr(cid:229)det. Denne politik er fastlagt for de kommende 3 (cid:229)r med vedtagelsen af finansloven. Den italienske regering er i łjeblikket i f(cid:230)rd med at udarbejde en ny lovgivning, der begr(cid:230)nser omfanget af de »residui passivi«, der kan overfłres til det efterfłlgende regnskabs(cid:229)r, og annullerer en del af henst(cid:229)ende midler. Kommissionen vil freml(cid:230)gge en vurdering af det italienske og de łvrige medlemsstaters budgetters b(cid:230)redygtighed i den konvergensrapport, der offentliggłres den 25. marts 1998 i overensstemmelse med EF-traktatens artikel 109 J, stk. 1. Spłrgsm(cid:229)let om beskatningen af det guld, som »Ufficio Italiano Cambi« har solgt til »Banca d(cid:146)Italia«, besvares i svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel P-0311/98 fra J. R. H. Maij-Weggen (1). (1) Se side 164


title: RÈGLEMENT (CE) N° 329/98 DE LA COMMISSION du 10 février 1998 concernant la délivrance de certificats d'exportation du système A1 dans le secteur des fruits et légumes

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text: L 37/18 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 11. 2. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 329/98 DE LA COMMISSION du 10 f(cid:130)vrier 1998 concernant la d(cid:130)livrance de certificats d’exportation du syst(cid:138)me A1 dans le secteur des fruits et l(cid:130)gumes LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 2190/96 de la Commission, du 14 novembre 1996, portant modalit(cid:130)s d’application du (CEE) no 1035/72 du Conseil en ce qui r(cid:138)glement concerne les restitutions (cid:133) l’exportation dans le secteur des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 213/98 (2), et notamment son article 2 paragraphe 3, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 8/98 de la Commis- sion (3) a fix(cid:130) les quantit(cid:130)s pour lesquelles des certificats d’exportation du syst(cid:138)me A1, autres que ceux demand(cid:130)s dans le cadre de l’aide alimentaire, peuvent (cid:136)tre d(cid:130)livr(cid:130)s; consid(cid:130)rant que l’article 2 du r(cid:138)glement (CE) no 2190/96 a fix(cid:130) les conditions dans lesquelles des mesures particu- li(cid:138)res peuvent (cid:136)tre prises par la Commission en vue d’(cid:130)viter le d(cid:130)passement des quantit(cid:130)s pour lesquelles des certificats du syst(cid:138)me A1 peuvent (cid:136)tre d(cid:130)livr(cid:130)s; consid(cid:130)rant que, compte tenu des informations dont dispose la Commission (cid:133) la date d’aujourd’hui, ces quan- tit(cid:130)s, diminu(cid:130)es et augment(cid:130)es des quantit(cid:130)s vis(cid:130)es (cid:133) l’ar- (CE) no 2190/96, ticle 2 paragraphe 3 du r(cid:138)glement l’on d(cid:130)livrait sans restriction des seraient d(cid:130)pass(cid:130)es si certificats du syst(cid:138)me A1 demand(cid:130)s depuis le 5 f(cid:130)vrier 1998 pour les amandes sans coques; qu’il convient, en cons(cid:130)quence, pour ce produit, de fixer un pourcentage de d(cid:130)livrance des quantit(cid:130)s demand(cid:130)es le 5 f(cid:130)vrier 1998 et de rejeter les demandes de certificats du syst(cid:138)me A1 d(cid:130)pos(cid:130)es ult(cid:130)rieurement au cours de la m(cid:136)me p(cid:130)riode de demande, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les certificats d’exportation du syst(cid:138)me A1 pour les amandes sans coques, dont la demande a (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)pos(cid:130)e le 5 f(cid:130)vrier 1998 au titre de l’article 1er du r(cid:138)glement (CE) no 8/98, sont d(cid:130)livr(cid:130)s (cid:133) concurrence de 5,2 % des quantit(cid:130)s demand(cid:130)es. Pour ce produit, les demandes de certificats du syst(cid:138)me A1 d(cid:130)pos(cid:130)es apr(cid:138)s le 5 f(cid:130)vrier 1998 et avant le 11 mars 1998 sont rejet(cid:130)es. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 11 f(cid:130)vrier 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 10 f(cid:130)vrier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 12. (2) JO L 22 du 29. 1. 1998, p. 8. (3) JO L 3 du 7. 1. 1998, p. 5


title: REGOLAMENTO (CE) N. 325/98 DELLA COMMISSIONE del 10 febbraio 1998 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

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perennial vegetable
pip fruit

text: 11. 2. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 37/1 I (Atti per i quali la pubblicazione (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) REGOLAMENTO (CE) N. 325/98 DELLA COMMISSIONE del 10 febbraio 1998 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2375/96 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unit(cid:133) di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agri- cola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, regolamento (CE) n. 3223/94 il considerando che risultati dei negoziati prevede, in applicazione dei commerciali multilaterali nel dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i quadro forfettari all’importazione dai paesi valori prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; terzi, per i considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore l’11 febbraio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 10 febbraio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 325 del 14. 12. 1996, pag. 5. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. L 37/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 11. 2. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 10 febbraio 1998, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni orto- frutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (ECU/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 052 204 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 662 999 052 400 600 999 060 400 404 720 728 999 388 400 512 528 999 50,7 106,4 185,9 114,3 126,4 85,9 106,2 167,4 167,4 137,3 159,2 148,3 50,1 34,1 38,1 57,3 50,5 46,0 73,3 73,3 53,8 72,6 82,7 74,4 82,6 47,6 68,9 79,6 61,7 77,5 72,9 52,1 95,4 97,1 69,2 81,1 79,0 99,4 87,9 129,1 102,8 104,8 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 311/98 van Johanna MAIJ-WEGGEN aan de Commissie. Kasverplichtingen in de Italiaanse overheidsfinanciën

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Italy
bank
financial situation
financial statistics
gross domestic product
loan
loss
tax on profits of self-employment

text: C 223/164 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 7. 98 5. Overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 2078/92 (de (cid:132)landbouw-milieu(cid:148)-verordening) mogen de lidstaten de landbouwers vergoeden voor het beheer van bepaalde gebieden, met name wanneer het communautaire belang ervan is erkend in het kader van het netwerk Natura 2000. Van deze mogelijkheid wordt reeds ruimschoots gebruik gemaakt door de lidstaten. 6. Krachtens artikel 2, lid 3, van de habitatrichtlijn wordt er rekening gehouden met de vereisten op economisch en sociaal gebied en met de regionale en lokale bijzonderheden in de context van een richtlijn waarbij wordt beoogd de natuurlijke habitats en de soorten in een gunstige staat van instandhouding te beschermen. Voor de selectie van deze gebieden zijn er criteria opgenomen in artikel 4, lid 1 en 3, en in bijlage III van de richtlijn. Deze criteria zijn uitsluitend wetenschappelijk. Wat het beheer van deze gebieden betreft, wordt in artikel 6, lid 4, gepreciseerd dat hierbij met sociaal-economische belangen rekening kan worden gehouden. (98/C 223/213) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0311/98 van Johanna Maij-Weggen (PPE) aan de Commissie (10 februari 1998) Betreft: Kasverplichtingen in de Italiaanse overheidsfinancie¤n In de Nederlandse Tweede Kamer zijn de volgende vragen gesteld aan de Nederlandse minister van Financie¤n. Wil de Commissie, om een maximale objectiviteit ten opzichte van Italie¤ te bevorderen, deze vragen eveneens beantwoorden? 1. Is het u bekend dat de Banca d(cid:146)Italia over deze transactie een vermogenswinst van zeven biljoen lire heeft behaald, waarover de Banca een winstbelasting van 50% aan de Italiaanse staat heeft afgedragen, oftewel 0,175% BBP? 2. Deelt u de mening dat deze winst alleen kon worden behaald doordat het goud in kwestie ver onder de marktwaarde is verkocht? Is hier sprake van een boekhoudkundige manoeuvre, bedoeld om de transactie via een omweg wel geldig te maken voor het EMU-tekort, hetgeen het verkopen van goud › of ander staatsbezit › op zichzelf niet is? 3. Kunt u nagaan of deze transactie door Eurostat relevant is verklaard voor het EMU-tekort? 4. Wilt u bij de Europese Commissie nagaan of bij de buitensporige tekortprocedure voorafgaand aan het EMU-toelatingsexamen bij alle lidstaten inzichtelijk wordt gemaakt in hoeverre het tekortresultaat over 1997 wordt be(cid:14)¤nvloed door incidentele maatregelen? Antwoord van de heer De Silguy namens de Commissie (16 maart 1998) In 1974 is de Bank van Italie¤, om speculatieve aanvallen op de lire af te slaan, bij de Bundesbank een lening ten belope van 2 miljard USD (1840 MECU) aangegaan. De lening werd toegestaan met als borg een door het Ufficio Italiano Cambi (UIC) van de Bank van Italie¤ aangekochte hoeveelheid goud van 543 ton. De lening werd in september 1978 afgelost, maar het goud bleef bij het UIC op de balans. In de jaren daarna werd het goud driemaandelijks geherwaardeerd, maar de daaruit voortvloeiende kapitaalwinst werd niet belast. In het Italiaanse belastingstelsel wordt kapitaalwinst pas belast als deze wordt gerealiseerd. In juli 1997 heeft het UIC het goud terugverkocht aan de Bank van Italie¤. De verkoop leverde het UIC een kapitaalwinst op en bijgevolg een belastingaanslag ten bedrage van 3,076 biljoen ITL (1577 MECU), oftewel 0,16% van het bruto binnenlands product (BBP), die in november 1997 werd vereffend. Eurostat heeft deze operatie geanalyseerd om te bepalen op welke wijze deze moet worden verrekend in het stelsel van economische rekeningen ESER 79. Luidens zijn besluit van 27 januari 1998 zal Eurostat deze betaling behandelen als een financie¤le transactie die geen invloed heeft op de meting van het overheidstekort als gedefinieerd ten behoeve van de buitensporige-tekortenprocedure. Met andere woorden: deze operatie kan het tekort, volgens de voor toetreding tot de economische en monetaire unie (EMU) relevante definitie, niet verkleinen. De Commissie zal de houdbaarheid van de situatie van de overheidsfinancie¤n van Italie¤, evenals die van alle andere lidstaten, evalueren en bespreken in het verslag over de convergentie dat zij, overeenkomstig artikel 109J, lid 1, van het EU-Verdrag, uiterlijk 25 maart 1998 zal uitbrengen


eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Estonia
butter
cheese
import licence
milk

text: L 37/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 11. 2. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 328/98 af 10. februar 1998 om fastsættelse af, i hvilket omfang de ansøgninger, der i januar 1998 er indgivet om importlicens for visse produkter i sektoren for mælk og mejeriprodukter i henhold til ordningerne i Europaaftalerne mellem Fællesskabet og Republikken Polen og Republikken Bulgarien og ordningen i aftalerne om liberalisering af samhandelen mellem Fællesskabet og De Baltiske Lande kan accepteres traktaten om oprettelse af Det KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 2508/97 af 15. december 1997 om gennemførelsesbe- stemmelser for mælk og mejeriprodukter til ordningerne i Europaaftalerne mellem Fællesskabet og Republikken Ungarn, Republikken Polen, Den Tjekkiske Republik, Den Slovakiske Republik, Republikken Bulgarien og Rumænien, ordningerne i aftalerne om liberalisering af samhandelen mellem Fællesskabet og De Baltiske Lande og ordningen i interimsaftalen mellem Fællesskabet og Slovenien og om ophævelse af forordning (EØF) nr. 584/ 92, (EF) nr. 1588/94, (EF) nr. 1713/95 og (EF) nr. 455/ 97 (1), særlig artikel 4, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: De ansøgninger om importlicenser, der er indgivet for de produkter, der er nævnt i forordning (EF) nr. 2508/97, større omfatter visse produkters vedkommende for mængder end dem, der er disponible; der bør derfor fastsættes tildelingskoefficienter for visse mængder, der er ansøgt om for perioden fra den 1. januar til den 30. juni 1998 (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De ansøgninger om importlicens, der er indgivet for perioden fra den 1. januar til den 30. juni 1998 i henhold til forordning (EF) nr. 2508/97, accepteres for hvert oprindelsesland og for hvert produkt henhørende under de i bilaget anførte KN-koder for de ansøgte mængder multipliceret med den anførte tildelingskoefficient. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 11. februar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 10. februar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 345 af 16. 12. 1997, s. 31. 11. 2. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 37/17 Land KN-kode 0402 10 19 0402 21 19 0402 21 99 Polen 0405 10 11 0405 10 19 0405 10 30 0405 10 50 0405 10 90 0405 20 90 BILAG Estland Bulgarien 0406 0402 10 19 0402 21 19 0405 10 11 0405 10 19 0406 0406 Tildelingskoefficient 0,0093 0,0106 0,1818 0,0097 0,0099 1,0000 0,6630


eurovoc_concepts:
primary sector
representative rate

text: L 37/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 11. 2. 98 VERORDENING (EG) Nr. 332/98 VAN DE COMMISSIE van 10 februari 1998 tot vaststelling van de landbouwomrekeningskoersen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast ( 1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 ( 2), en met name op artikel 3, lid 1, Overwegende dat de landbouwomrekeningskoersen z ¶n vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 270/98 van de Commissie (3); de dat Overwegende dat in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. tenz¶ bevestigingsperioden 3813/92 is bepaald dat, worden ingesteld, de landbouwomrekeningskoers van een valuta wordt gew¶zigd wanneer de monetaire afw¶king ten opzichte van de representatieve marktkoers bepaalde niveaus overschr¶dt; Overwegende representatieve marktkoersen worden bepaald op grond van de basisreferentieperioden of, in voorkomend geval, de bevestigingsperioden zoals vastgesteld overeenkomstig artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 1068/93 van de Commissie van 30 april 1993 houdende nadere voorschriften voor de vaststelling en de toepassing van de omrekeningskoersen in de landbouw- laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. sector (4), 1482/96 (5); dat in lid 2 van dat artikel is bepaald dat, afw¶kingen van twee indien tussen de monetaire lidstaten, die z¶n berekend op basis van het gemiddelde van de koersen van de ecu op drie opeenvolgende note- ringsdagen, een verschil bestaat waarvan de absolute is dan zes punten, de representatieve waarde groter marktkoersen worden aangepast op basis van de betrokken drie dagen; Overwegende dat er, op grond van de van 1 tot en met 10 februari 1998 geconstateerde wisselkoersen, een nieuwe landbouwomrekeningskoers moet worden vastgesteld voor de Zweedse kroon; Overwegende dat in artikel 15, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1068/93 is bepaald dat een vooraf vastgestelde landbouwomrekeningskoers moet worden aangepast indien deze meer dan vier punten afw ¶kt van de land- bouwomrekeningskoers die geldt op het moment van het ontstaansfeit voor het betrokken bedrag; dat de vooraf vastgestelde landbouwomrekeningskoers in dat geval zo wordt aangepast dat het verschil ten opzichte van de geldende koers nog slechts vier punten bedraagt; dat dient te worden aangegeven door welke koers de vooraf vastgestelde landbouwomrekeningskoers wordt vervangen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De landbouwomrekeningskoersen worden vastgesteld in b¶lage I. Artikel 2 In het in artikel 15, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1068/93 bedoelde geval wordt in plaats van de vooraf de landbouwomrekeningskoers vastgestelde betrokken valuta de koers van de ecu toegepast die is aangegeven in b¶lage II, (cid:190) in tabel A, wanneer deze koers hoger is dan de vooraf voor vastgestelde koers, of (cid:190) in tabel B, wanneer deze koers lager is dan de vooraf vastgestelde koers. Artikel 3 Verordening (EG) nr. 270/98 wordt ingetrokken. Artikel 4 Deze verordening treedt in werking op 11 februari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel ¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 10 februari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (2) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. (3) PB L 25 van 31. 1. 1998, blz. 79. (4) PB L 108 van 1. 5. 1993, blz. 106. (5) PB L 188 van 27. 7. 1996, blz. 22. 11. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 37/23 B(cid:246) LAGE I Landbouwomrekeningskoersen 1 ecu = 40,9321 7,54917 1,98243 312,011 201,690 6,68769 6,02811 2,23273 0,785663 1 973,93 13,9485 167,153 8,76111 0,695735 Belgische frank en Luxemburgse frank Deense kroon Duitse mark Griekse drachme Portugese escudo Franse frank Finse mark Nederlandse gulden Iers pond Italiaanse lire Oostenr¶kse schilling Spaanse peseta Zweedse kroon Pond sterling BIJLAGE II Aangepaste vooraf vastgestelde landbouwomrekeningskoersen Tabel A Tabel B 1 ecu = 39,3578 7,25882 1,90618 300,011 193,933 6,43047 5,79626 2,14686 0,755445 1 898,01 13,4120 160,724 8,42414 0,668976 Belgische frank en Luxemburgse frank Deense kroon Duitse mark Griekse drachme Portugese escudo Franse frank Finse mark Nederlandse gulden Iers pond Italiaanse lire Oostenr¶kse schilling Spaanse peseta Zweedse kroon Pond sterling 1 ecu = 42,6376 7,86372 2,06503 325,011 210,094 6,96634 6,27928 2,32576 0,818399 2 056,18 14,5297 174,118 9,12616 0,724724 Belgische frank en Luxemburgse frank Deense kroon Duitse mark Griekse drachme Portugese escudo Franse frank Finse mark Nederlandse gulden Iers pond Italiaanse lire Oostenr¶kse schilling Spaanse peseta Zweedse kroon Pond sterling


title: VERORDENING (EG) Nr. 325/98 VAN DE COMMISSIE van 10 februari 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

text: 11. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 37/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 325/98 VAN DE COMMISSIE van 10 februari 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, (EG) nr. 3223/94 van de Gelet op Verordening Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoerings- bepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2375/96 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 11 februari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 10 februari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 325 van 14. 12. 1996, blz. 5. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. L 37/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 11. 2. 98 B(cid:246) LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 10 februari 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in ecu/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 052 204 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 662 999 052 400 600 999 060 400 404 720 728 999 388 400 512 528 999 50,7 106,4 185,9 114,3 126,4 85,9 106,2 167,4 167,4 137,3 159,2 148,3 50,1 34,1 38,1 57,3 50,5 46,0 73,3 73,3 53,8 72,6 82,7 74,4 82,6 47,6 68,9 79,6 61,7 77,5 72,9 52,1 95,4 97,1 69,2 81,1 79,0 99,4 87,9 129,1 102,8 104,8 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: 98/152/EG: Beschikking van de Commissie van 10 februari 1998 houdende goedkeuring van het door het Verenigd Koninkrijk ingediende bewakingsplan voor de opsporing van bepaalde stoffen en residuen daarvan in levende dieren en in de producten daarvan (Slechts de tekst in de Engelse taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal product
hormone
live animal
veterinary inspection
waste

text: L 47/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 2. 98 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 10 februari 1998 houdende goedkeuring van het door het Verenigd Koninkrijk ingediende bewa- kingsplan voor de opsporing van bepaalde stoffen en residuen daarvan in levende dieren en in de producten daarvan (Slechts de tekst in de Engelse taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst) (98/152/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzake Gelet op Richtlijn 96/23/EG van de Raad van 29 april 1996 controlemaatregelen ten aanzien van bepaalde stoffen en residuen daarvan in levende dieren en in producten daarvan en tot intrekking van de Richt- lijnen 85/358/EEG en 86/469/EEG en de Beschikkingen 89/187/EEG en 91/664/EEG (1), en met name op artikel 8, lid 1, eerste en tweede alinea, Overwegende dat het Verenigd Koninkrijk in een op 27 juni 1997 aan de Commissie toegezonden document een plan heeft voorgelegd met de in de loop van het jaar 1998 ten uitvoer te leggen nationale maatregelen voor de opsporing van bepaalde stoffen en residuen daarvan in levende dieren en in producten daarvan; dat dit plan in een op 17 november 1997 ingediend document is gewij- zigd en aangevuld overeenkomstig een verzoek van de Commissie, om het in overeenstemming te brengen met de eisen van Richtlijn 96/23/EG; Overwegende dat na bestudering van dit plan is gebleken dat het in overeenstemming is met het bepaalde in Richtlijn 96/23/EG, en met name de artikelen 5 en 7; Overwegende dat de in deze Beschikking vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Permanent Veterinair Comit(cid:130), HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Het door het Verenigd Koninkrijk ingediende bewa- kingsplan voor de opsporing van de in bijlage I bij Richt- lijn 96/23/EG bedoelde stoffen en residuen in levende dieren en in producten daarvan wordt hierbij goedge- keurd. Artikel 2 Het Verenigd Koninkrijk stelt de nodige wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen vast om het in artikel 1 bedoelde plan ten uitvoer te leggen. Artikel 3 Deze beschikking is gericht tot het Verenigd Koninkrijk van Groot-Brittanni(cid:137) en Noord-Ierland. Gedaan te Brussel, 10 februari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 125 van 23. 5. 1996, blz. 10


title: PERGUNTA ESCRITA n. 309/98 do Deputado Doeke EISMA à Comissão. Imposto sobre o combustível para aeronaves

eurovoc_concepts:
aircraft
fuel tax
impact study

text: 2. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 304/75 (98/C 304/108) PERGUNTA ESCRITA P-0309/98 apresentada por Doeke Eisma (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Fevereiro de 1998) Objecto: Imposto sobre o combust(cid:14)·vel para aeronaves Durante o Conselho dos Transportes de 11 de Mar(cid:231)o de 1997, a Comissa(cid:152)o foi convidada a elaborar um estudo sobre as conseque(cid:136)ncias de uma eventual introdu(cid:231)a(cid:152)o de medidas fiscais relativas ao combust(cid:14)·vel para aeronaves. Podera· a Comissa(cid:152)o comunicar a data prevista da conclusa(cid:152)o dos resultados desses estudos? Reposta dada por Mario Monti em nome da Comissa(cid:152)o (10 de Mar(cid:231)o de 1998) Em Maio de 1997, o Conselho Ecofin, em resposta ao relato·rio da Comissa(cid:152)o (1) nos termos do no 6 do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE, de 19 de Outubro de 1992, relativa a‘ harmoniza(cid:231)a(cid:152)o das estruturas do imposto especial sobre o consumo de o·leos minerais (2), adoptou uma resolu(cid:231)a(cid:152)o solicitando a‘ Comissa(cid:152)o informa(cid:231)o(cid:152)es detalhadas sobre todos os aspectos da introdu(cid:231)a(cid:152)o de taxas sobre o combust(cid:14)·vel de aeronaves. Para responder a esta questa(cid:152)o, iniciou um estudo que visa analisar os efeitos da eventual introdu(cid:231)a(cid:152)o desta tributa(cid:231)a(cid:152)o na Comunidade. O conso·rcio que efectua o estudo deve apresentar o relato·rio final este Vera(cid:152)o. (1) COM/96/0549 final. (2) JO L 316, de 31. 10. 1992. (98/C 304/109) PERGUNTA ESCRITA P-0313/98 apresentada por Luis Campoy Zueco (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Fevereiro de 1998) Objecto: Programa Urban Pode a Comissa(cid:152)o informar quais os projectos espanho·is selecionados no a(cid:136)mbito do Programa Urban 1997 e se entre eles, figura algum para a regia(cid:152)o de Navarra? Resposta da Comissa·ria Monika Wulf-Mathies em nome da Comissa(cid:152)o (4 de Mar(cid:231)o de 1998) No a(cid:136)mbito da extensa(cid:152)o da iniciativa URBAN, as autoridades nacionais apresentaram a‘ Comissa(cid:152)o, para aprova(cid:231)a(cid:152)o, o projecto de programa operacional URBAN II › Espanha › 1997-1999, que inclui projectos dos munic(cid:14)·pios de Co·rdoba, Avile·s-Corvera, Santander, Albacete, Lea(cid:152)o, Castello·n, Pontevedra, Telde, Mu·rcia, Sarago(cid:231)a, Santa Coloma de Gramenet e Palma de Maiorca. Nenhum dos referidos projectos diz respeito a‘ regia(cid:152)o de Navarra. (98/C 304/110) PERGUNTA ESCRITA E-0316/98 apresentada por Wilmya Zimmermann (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: 9 de Maio: feriado comum europeu A Comissa(cid:152)o tem advogado, especialmente atrave·s da iniciativa «Prioridade aos Cidada(cid:152)os», a necessidade de se tomarem medidas destinadas a promover a identifica(cid:231)a(cid:152)o das cidada(cid:152)s e dos cidada(cid:152)os da Unia(cid:152)o Europeia com esta u·ltima. Um passo importante nesse sentido sera·, sem du·vida, a institui(cid:231)a(cid:152)o da moeda u·nica. No entanto, a cria(cid:231)a(cid:152)o de um feriado comum pode tambe·m contribuir para esse objectivo. Dessa forma, a bandeira e o hino europeus seriam completados com um s(cid:14)·mbolo unificador, o que seria bene·fico para as cidada(cid:152)s e os cidada(cid:152)os da Europa


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 312/98 von Karla PEIJS an die Kommission. Zahlungsverpflichtungen im Rahmen der italienischen Staatsfinanzen

text: 17. 7. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 223/165 (98/C 223/214) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0312/98 von Karla Peijs (PPE) an die Kommission (10. Februar 1998) Betrifft: Zahlungsverpflichtungen im Rahmen der italienischen Staatsfinanzen In der Zweiten Kammer der Niederlande wurden folgende Anfragen an den niederla¤ndischen Finanzminister gerichtet. Kann die Kommission diese Fragen ebenfalls beantworten, um eine optimale Objektivita¤t gegenu¤ber Italien zu fo¤rdern? 1. Hat die Kommission Berichte u¤ber die Anha¤ufung zuku¤nftiger Zahlungsverpflichtungen (die sog. (cid:132)Residui passivi(cid:147)) im Rahmen der italienischen Staatsfinanzen zur Kenntnis genommen, bei denen es um vom Parlament genehmigte Ausgaben gehen soll, fu¤r die der Finanzminister keine oder beschra¤nkte Kassenmittel bewilligt hat? (1) 2. Trifft es zu, da(cid:223) der Umfang dieser (cid:132)Residui passivi(cid:147) sich Ende 1997 auf rd. 10% des BIP belief? Teilt die Kommission die Auffassung, da(cid:223) eine derartige Anha¤ufung von Zahlungsverpflichtungen das 3. Risiko einer schwierig kontrollierbaren Ausgabenerho¤hung in der Zukunft vergro¤(cid:223)ert? 4. Ist die Existenz der (cid:132)Residui passivi(cid:147) ein relevanter Faktor im Rahmen der Zulassungspru¤fung zur WWU? Hat die Kommission ferner den Verkauf von 540 Tonnen Gold durch das Italienische Devisenbu¤ro (UIC) 5. an die Banca d(cid:146)Italia zur Kenntnis genommen? (2) (1) Financial Times, 16. Dezember 1997. (2) Reuters, 11. Dezember 1997. Antwort von Herrn de Silguy im Namen der Kommission (16. Ma¤rz 1998) Innerhalb des italienischen Haushaltsverfahrens bewilligt das Parlament Mittel auf Verpflichtungs- und Kassenbasis. Die Haushaltsansa¤tze sind normalerweise ho¤her als die tatsa¤chlichen Ausgaben. In einem Jahr nicht beanspruchte Mittel, die (cid:132)residui passivi(cid:147), ko¤nnen auf die folgenden Haushaltsjahre u¤bertragen werden. So ergibt die Summe der neuen Mittel und der Restbetra¤ge aus dem Vorjahr jedes Jahr das (cid:132)Ausgabenpotential(cid:147) jedes Ministeriums, jeder lokalen Gebietsko¤rperschaft oder jedes staatlichen Amtes. Auf der Grundlage dieses (cid:132)Ausgabenpotentials(cid:147) kann jede staatliche Stelle vom Schatzamt die Mittel bis zu der vom Parlament festgesetzten Kassenmittelho¤chstgrenze anfordern. Die Mittel werden dann auf die laufenden Konten der jeweiligen Einrichtung u¤berwiesen und als ausgabenfa¤hige Liquidita¤t gehalten. Das Parlament setzte 1997 dem Kassenhaushalt und der Inanspruchnahme der Schatzamtmittel enge Grenzen. Daraufhin waren die Liquidita¤tsreserven vieler staatlicher Stellen aufgebraucht, aber der Umfang der nicht ausgegebenen Mittel, der (cid:132)residui passivi(cid:147), nahm erheblich zu. Vorla¤ufigen Scha¤tzungen zufolge du¤rfte ihre Ho¤he › u¤ber viele Jahre, in denen die tatsa¤chlichen Ausgaben niedriger lagen als die Haushaltsmittel, kumuliert › Ende 1997 rund zehn Prozent des Bruttoinlandsprodukts (BIP) erreicht haben. Die (cid:132)residui passivi(cid:147) stellen keine Gefahr fu¤r ku¤nftige Ausgaben dar, solange das Parlament den Kassenhaushalt in Grenzen ha¤lt, die mit seinen globalen Haushaltszielen u¤bereinstimmen. Dieses Vorgehen wurde mit dem Haushaltsgesetz 1998 fu¤r die na¤chsten drei Jahre beschlossen. Au(cid:223)erdem arbeitet die italienische Regierung zur Zeit neue Rechtsvorschriften mit dem Ziel aus, den Anteil der (cid:132)residui passivi(cid:147), die auf das folgende Haushaltsjahr u¤bertragen werden ko¤nnen, zu begrenzen und den vorhandenen Bestand teilweise zu annullieren. Die Kommission wird die Tragfa¤higkeit der italienischen Haushaltsposition ebenso wie die der anderen Mitgliedstaaten in ihrem Konvergenzbericht nach Artikel 109 j Absatz 1 EG-Vertrag beurteilen, der am 25. Ma¤rz 1998 vero¤ffentlicht wird. Die Frage der Besteuerung des vom (cid:132)Ufficio Italiano Cambi(cid:147) an die (cid:132)Banca d(cid:146)Italia (cid:132) verkauften Golds wird in der Antwort auf die Schriftliche Anfrage P-311/98 von Frau J. R. H. Maij-Weggen (1) beantwortet. (1) Siehe Seite 164


title: PREGUNTA ESCRITA n. 326/98 del David HALLAM a la Comisión. Discriminación contra las personas por razón de estatura

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
equal treatment
facilities for the disabled
technical standard
transport user

text: 2. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 304/77 Tambie·n debe sen(cid:152)alarse que, conforme al pa·rrafo segundo del art(cid:14)·culo K. 6 del Tratado de la Unio·n Europea, la Presidencia Luxemburguesa del Consejo ha presentado la propuesta al Parlamento Europeo para que e·ste emita su dictamen. (1) DO C 337 de 7. 11. 1997, p. 9. (98/C 304/112) PREGUNTA ESCRITA E-0322/98 de Riitta Myller (PSE) a la Comisio·n (17 de febrero de 1998) Asunto: Nuevo programa de salud pu·blica de la UE Se esta· preparando un nuevo programa de salud pu·blica para la Unio·n Europea. La necesidad del programa es indiscutible y es necesario contar con e·l lo antes posible. ¿Podr(cid:14)·a indicar el miembro de la Comisio·n responsable si el objetivo es mantener el enfoque actual centrado en las enfermedades o si se esta· desarrollando una nueva estrategia cuyo punto de partida sea un enfoque amplio, global y de fomento de la salud pu·blica, que favorezca cuestiones como la igualdad, la prevencio·n de la exclusio·n y la toma en consideracio·n de los cambios demogra·ficos? ¿Cua·ndo se va a adoptar el nuevo programa de salud pu·blica? ¿Se va a hablar abiertamente con los Estados miembros de los criterios del programa y de la orientacio·n de la pol(cid:14)·tica en materia de salud de la Unio·n Europea? ¿De que· manera se va a tener en cuenta la respuesta de los pa(cid:14)·ses miembros? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisio·n (13 de marzo de 1998) La Comisio·n esta· completamente de acuerdo con Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a sobre la necesidad de desarrollar una nueva pol(cid:14)·tica en materia de salud pu·blica con el fin de dar respuesta a una serie de feno·menos de importancia, como la aparicio·n de amenazas para la salud derivadas de nuevas enfermedades o de dolencias que se recrudecen, la creciente presio·n sobre los sistemas sanitarios, la ampliacio·n de la Comunidad o las nuevas disposiciones en materia de salud pu·blica incluidas en el Tratado de Amsterdam. Adema·s, habida cuenta de que la mayor(cid:14)·a de los programas actuales de salud pu·blica finalizan en torno al an(cid:152)o 2000, por aquel entonces debera· haber comenzado la aplicacio·n de una nueva pol(cid:14)·tica. Sin embargo, no es posible presentar propuestas detalladas al respecto hasta que el nuevo Tratado CE haya sido ratificado, ya que dicho documento introduce cambios significativos con respecto a las actuales competencias legales en materia de salud pu·blica. Mientras tanto, la Comisio·n tiene previsto presentar en breve una Comunicacio·n preparatoria que fijara· las orientaciones potenciales de una nueva pol(cid:14)·tica. E· sta ser(cid:14)·a lo suficientemente amplia y flexible como para dar cabida tanto a acciones dirigidas a enfermedades concretas como a iniciativas relacionadas con los factores socioecono·micos que influyen en la salud, como las desigualdades sanitarias, la exclusio·n social y los cambios demogra·ficos, aspectos fundamentales que menciona Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a. La Comunicacio·n en preparacio·n deber(cid:14)·a estimular un amplio debate sobre el futuro de la pol(cid:14)·tica comunitaria en materia de salud pu·blica. La Comisio·n tendra· muy en cuenta las reacciones que susciten las ideas incluidas en la Comunicacio·n a la hora de redactar sus propuestas detalladas de pol(cid:14)·tica sanitaria. (98/C 304/113) PREGUNTA ESCRITA P-0326/98 de David Hallam (PSE) a la Comisio·n (10 de febrero de 1998) Asunto: Discriminacio·n contra las personas por razo·n de estatura ¿Considera la Comisio·n que la Unio·n Europea, al fijar las normas m(cid:14)·nimas relativas al espacio destinado a los pasajeros en los automo·viles, aviones, etc. , deber(cid:14)·a reconsiderar si debe seguir utilizando los datos antropome·tricos histo·ricos del CEN, lo cual podr(cid:14)·a impedir que se tomaran en consideracio·n las necesidades actuales o futuras?


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 330/98 DER KOMMISSION vom 10. Februar 1998 betreffend die Erteilung von Einfuhrlizenzen für frisches, gekühltes oder gefrorenes hochwertiges Rindfleisch

eurovoc_concepts:
beef
fresh meat
frozen product
import licence
product quality

text: 11. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 37/19 VERORDNUNG (EG) Nr. 330/98 DER KOMMISSION vom 10. Februar 1998 betreffend die Erteilung von Einfuhrlizenzen f(cid:129)r frisches, gek(cid:129)hltes oder gefro- renes hochwertiges Rindfleisch DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 936/97 der Kommission vom 27. Mai 1997 zur Er(cid:148)ffnung und Verwaltung von Zollkontingenten f(cid:129)r hochwertiges frisches, gek(cid:129)hltes oder gefrorenes Rindfleisch und gefro- renes B(cid:129)ffelfleisch (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 260/98 (2), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Verordnung (EG) Nr. 936/97 sieht in den Artikeln 4 und 5 die Bedingungen f(cid:129)r Antr(cid:132)ge auf und die Erteilung von Einfuhrlizenzen f(cid:129)r das in Artikel 2 Buchstabe f) genannte Fleisch vor. Die Verordnung (EG) Nr. 936/97 hat in Artikel 2 Buch- stabe f) die Menge frischen, gek(cid:129)hlten oder gefrorenen hochwertigen Rindfleischs mit Ursprung in und Herkunft aus den Vereinigten Staaten von Amerika und Kanada, die im Zeitraum vom 1. Juli 1997 bis zum 30. Juni 1998 unter besonderen Bedingungen eingef(cid:129)hrt werden kann, auf 11 500 Tonnen festgesetzt. Es ist darauf hinzuweisen, daß die in dieser Verordnung vorgesehenen Lizenzen w(cid:132)hrend ihrer gesamten G(cid:129)ltig- keitsdauer nur unter Ber(cid:129)cksichtigung der tierseuchen- rechtlichen Regelungen verwendet werden k(cid:148)nnen (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Jedem vom 1. bis 5. Februar 1998 eingereichten Einfuhrlizenzantrag f(cid:129)r frisches, gek(cid:129)hltes oder gefro- renes hochwertiges Rindfleisch gem(cid:132)ß Artikel 2 Buch- stabe f) der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 936/97 wird vollst(cid:132)ndig stattgegeben. (2) Antr(cid:132)ge auf Lizenzen k(cid:148)nnen gem(cid:132)ß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 936/97 in den ersten f(cid:129)nf Tagen des Monats M(cid:132)rz 1998 f(cid:129)r 3 552 Tonnen gestellt werden. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 11. Februar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 10. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 137 vom 28. 5. 1997, S. 10. (2) ABl. L 25 vom 31. 1. 1998, S. 42


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 309/98 af Doeke EISMA til Kommissionen. Afgift på flybrændstof

text: 2. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 304/75 (98/C 304/108) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0309/98 af Doeke Eisma (ELDR) til Kommissionen (10. februar 1998) Om: Afgift p(cid:229) flybr(cid:230)ndstof P(cid:229) R(cid:229)dets samling (transport) den 11. Marts 1997 blev Kommissionen anmodet om at foretage en undersłgelse af konsekvenserne af en eventuel indfłrelse af afgifter p(cid:229) flybr(cid:230)ndstof. Kan Kommissionen oplyse, hvorn(cid:229)r resultaterne af denne undersłgelse kan forventes? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (10. marts 1998) P(cid:229) baggrund af den rapport (1) Kommissionen har fremlagt i henhold til artikel 8, stk. 6, i direktiv 92/81/E(cid:216)F af 19. oktober 1992 om harmonisering af punktafgiftsstrukturen for mineralolier (2), vedtog R(cid:229)det (łkonomi og finans) i maj 1997 en resolution, som p(cid:229)l(cid:230)gger Kommissionen at tilvejebringe yderligere oplysninger om samtlige aspekter vedrłrende indfłrelsen af afgifter p(cid:229) motorbr(cid:230)ndstof til luftfartłjer. Kommissionen har i denne henseende iv(cid:230)rksat en undersłgelse af de forskellige virkninger af indfłrelsen af s(cid:229)danne afgifter i EU. Den gruppe af virksomheder, som udfłrer undersłgelsen, skal forel(cid:230)gge en endelig rapport inden sommerens afslutning 1998. (1) KOM(96) 549 endelig udg. (2) EFT L 316 af 31. 10. 1992. (98/C 304/109) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0313/98 af Luis Campoy Zueco (PPE) til Kommissionen (10. februar 1998) Om: Urban-programmet Kommissionen bedes redegłre for de spanske projekter, der er udvalgt i henhold til Urban-programmet i 1997, og oplyse, om nogen af dem vedrłrer Navarra-regionen? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (4. marts 1998) I forbindelse med udvidelsen af URBAN-initiativet har de nationale myndigheder til godkendelse forelagt Kommissionen et udkast til operationelt program URBAN II › Spanien › 1997-1999, der omfatter projekter for kommunerne Co·rdoba, Avile·s-Corvera, Santander, Albacete, Leo·n, Castello·n, Pontevedra, Telde, Murcia, Zaragoza, Santa Coloma de Gramenet og Palma de Mallorca. Ingen af disse projekter vedrłrer regionen Navarra. (98/C 304/110) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0316/98 af Wilmya Zimmermann (PSE) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: F(cid:230)lles europ(cid:230)isk festdag: 9. maj Kommissionen har ikke mindst gennem programmet »Borgernes Europa« gjort det klart, at der m(cid:229) głres en łget indsats for, at Den Europ(cid:230)iske Unions borgere ogs(cid:229) kan identificere sig med denne. Indfłrelsen af den f(cid:230)lles valuta vil sikkert yde et v(cid:230)sentligt bidrag hertil. En s(cid:230)rlig god m(cid:229)de at identificere sig med Den Europ(cid:230)iske Union p(cid:229) kan imidlertid ogs(cid:229) n(cid:229)s ved at indfłre en f(cid:230)lles festdag som et yderligere samlende symbol, foruden Europaflaget og Europahymnen, som ville v(cid:230)re til gavn for alle Europas borgere