title: PERGUNTA ESCRITA n. 297/98 do Deputado Leonie van BLADEL ao Conselho. Supressão das actividades terroristas a partir de Londres

eurovoc_concepts:
Algeria
Bahrain
EU police cooperation
Egypt
United Kingdom
judicial inquiry
terrorism

text: C 323/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 10. 98 A Comissa(cid:152)o fornece apoio (quase 5,5 milho(cid:152)es de ECU ate· a‘ data) a‘s organiza(cid:231)o(cid:152)es da sociedade civil e aos grupos de controlo e defesa dos Direitos do Homem na Croa·cia, assim como aos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social independentes e tenciona continuar o seu apoio nesses dom(cid:14)·nios. Remete-se, ale·m disso, o Sr. Deputado para a resposta dada a‘ pergunta escrita E-3946/97 do Sr. Swoboda (1) e para a interven(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o durante o debate na sessa(cid:152)o plena·ria relativa aos Direitos do Homem e a‘ sociedade civil na Croa·cia, em 18 de Dezembro de 1997. (1) JO C 187 de 16. 6. 1998, p. 99. (98/C 323/36) PERGUNTA ESCRITA E-0270/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (13 de Fevereiro de 1998) Objecto: Derroga(cid:231)a(cid:152)o de normas comerciais nacionais de qualidade espec(cid:14)·ficas das conservas dos Estados- membros da UE, em virtude da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria Existem, actualmente, nos Estados-membros da UE diferentes normas e disposi(cid:231)o(cid:152)es reguladoras da qualidade comercial das conservas de produtos da pesca e da aquicultura mais restritivas, no que respeita a‘ qualidade comercial › e na(cid:152)o nos aspectos estritamente higie·nico-sanita·rios › em alguns Estados do que em outros. Em alguns casos estas normas nacionais sa(cid:152)o anteriores a‘ adesa(cid:152)o do Estado a‘ UE, enta(cid:152)o com uma organiza(cid:231)a(cid:152)o e estruturas comunita·rias bem diferentes das actuais. Podera· a Comissa(cid:152)o informar se as referidas normas comerciais nacionais que regulamentam a Comunidade podem considerar-se derrogadas pela aplica(cid:231)a(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria, sempre que acarretem discrimina(cid:231)o(cid:152)es entre Estados-membros e dificultem ou impe(cid:231)am a comercializa(cid:231)a(cid:152)o e distribui(cid:231)a(cid:152)o de produtos alimentares sem fundamento em considera(cid:231)o(cid:152)es de cara·cter sanita·rio dos mesmos? Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissa(cid:152)o (22 de Abril de 1998) A qualidade comercial das conservas de produtos da pesca e da aquicultura e· contemplada, principalmente, pelo disposto no Regulamento (CE) no 2136/89, que fixa normas comuns de comercializa(cid:231)a(cid:152)o para as conservas de sardinha (1), e no Regulamento (CEE) no 1536/92, que fixa normas comuns de comercializa(cid:231)a(cid:152)o para as conservas de atum e de bonito (2). As respectivas disposi(cid:231)o(cid:152)es sa(cid:152)o obrigato·rias em todos os Estados-membros, tornando caducas quaisquer normas nacionais que na(cid:152)o estejam em conformidade com a mesma legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria. (1) (2) JO L 212 de 22. 7. 1989. JO L 163 de 17. 6. 1992. (98/C 323/37) PERGUNTA ESCRITA E-0297/98 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Supressa(cid:152)o das actividades terroristas a partir de Londres O Presidente do Conselho pode informar como se faz o levantamento dos grupos provenientes da Arge·lia, 1. Bare·m e Egipto que desenvolvem esfor(cid:231)os a partir de Londres para levar a cabo actividades terroristas nos respectivos pa(cid:14)·ses? 2. O Presidente do Conselho pode informar como se tenciona po(cid:136)r cobro a‘ situa(cid:231)a(cid:152)o supramencionada?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 286/98 dell'on. Ana MIRANDA DE LAGE al Consiglio. Comitato per la verifica della situazione dei diritti dell'uomo a Cuba

eurovoc_concepts: EU body for police and judicial cooperation

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title: PERGUNTA ESCRITA n. 512/98 do Deputado Carlos CARNERO GONZÁLEZ à Comissão. Utilização dos fundos estruturais no âmbito do Objectivo nº 2 na Comunidade Autónoma de Madrid

eurovoc_concepts:
Community of Madrid
European Regional Development Fund
European Social Fund
Structural Funds
municipality
operational programme
use of aid

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text: C 304/120 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 (98/C 304/180) PERGUNTA ESCRITA E-0494/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho (27 de Fevereiro de 1998) Objecto: Aplica(cid:231)a(cid:152)o do artigo 14o do Tratado de Lausana por parte das autoridades turcas O sacr(cid:14)·lego acto ontem › 3 de Fevereiro de 1998 › perpetrado contra a igreja de «Evangelismo·s tis Theotokou», na ilha de Imvros, cujos autores ficara(cid:152)o, mais uma vez, impunes, faz parte da pol(cid:14)·tica ha· longos anos sistematicamente aplicada visando aterrorizar a popula(cid:231)a(cid:152)o grega da referida ilha. Tal pol(cid:14)·tica e· prosseguida, quer directamente › como e· exemplo o recente caso da elabora(cid:231)a(cid:152)o do cadastro fundia·rio no Nomo de Kallipolis (cf. Pergunta Escrita E-0375/96 (1) e Pergunta Escrita E-3973/96 (2)), quer indirectamente, com a escandalosa indiferen(cid:231)a das autoridades turcas quanto a‘ deten(cid:231)a(cid:152)o dos culpados de actos criminosos contra a minoria grega e a igreja ortodoxa. O artigo 14o do Tratado de Lausana preve(cid:136) que as ilhas de Imvros e Tenedos, mantendo-se, embora, sob soberania turca, gozara(cid:152)o de uma organiza(cid:231)a(cid:152)o administrativa espec(cid:14)·fica constitu(cid:14)·da por elementos locais, sendo dadas a‘ popula(cid:231)a(cid:152)o auto·ctone na(cid:152)o-mu(cid:231)ulmana todas as garantias quanto a‘ auto-administra(cid:231)a(cid:152)o local e a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o das pessoas e dos bens. A manuten(cid:231)a(cid:152)o da ordem sera· assegurada por agentes policiais recrutados entre a popula(cid:231)a(cid:152)o auto·ctone, escolhidos pela administra(cid:231)a(cid:152)o local supramencionada, da qual dependera(cid:152)o directamente. Assim sendo, que medidas tenciona o Conselho adoptar, a fim de levar a Turquia a aplicar a referida disposi(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·fica prevista no Tratado supramencionado, que tem em vista a salvaguarda dos direitos humanos, religiosos e de minoria dos Gregos em Imvros e Tenedos? (1) (2) JO C 122 de 25. 4. 1996, p. 39 JO C 186 de 18. 6. 1997, p. 146 Resposta (28 de Maio de 1998) O Conselho lamenta os recentes acontecimentos e esta· perfeitamente consciente de que, nos termos do Tratado de Lausana de Julho de 1923, o Governo Turco assumiu um compromisso relativamente a‘s minorias na(cid:152)o-mu(cid:231)ulmanas no sentido da protec(cid:231)a(cid:152)o das respectivas pessoas e bens. O Conselho Europeu, reunido no Luxemburgo em 12/13 de Dezembro de 1997, recordou, de acordo com a posi(cid:231)a(cid:152)o do Conselho manifestada no Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o com a Turquia em 29 de Abril de 1997, que o refor(cid:231)o dos la(cid:231)os da Turquia com a Unia(cid:152)o Europeia dependia igualmente da continuidade das reformas pol(cid:14)·ticas e econo·micas encetadas por este Estado, e nomeadamente do alinhamento das normas e pra·ticas seguidas em mate·ria de Direitos Humanos pelas que vigoram na UE, bem como do respeito e da protec(cid:231)a(cid:152)o de todas as minorias, incluindo as minorias religiosas. O Conselho espera que todos os pa(cid:14)·ses que desejam ser membros da Unia(cid:152)o Europeia respeitem o Direito Internacional e as obriga(cid:231)o(cid:152)es decorrentes dos Tratados e subscrevam os objectivos da Unia(cid:152)o. A situa(cid:231)a(cid:152)o em termos de democracia e Direitos Humanos na Turquia continua a constituir uma preocupa(cid:231)a(cid:152)o priorita·ria do Conselho. Estas questo(cid:152)es sa(cid:152)o levantadas regularmente aquando dos contactos com as autoridades turcas. (98/C 304/181) PERGUNTA ESCRITA P-0512/98 apresentada por Carlos Carnero Gonza·lez (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos fundos estruturais no a(cid:136)mbito do Objectivo no 2 na Comunidade Auto·noma de Madrid Os meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o divulgaram recentemente as cr(cid:14)·ticas da Federa(cid:231)a(cid:152)o de Munic(cid:14)·pios de Madrid (FMM) a‘ gesta(cid:152)o pelo Governo da Comunidade Auto·noma de Madrid (CAM) dos fundos estruturais recebidos por esta regia(cid:152)o no a(cid:136)mbito do Objectivo no 2. Tendo em conta a importa(cid:136)ncia desta questa(cid:152)o: 1. Esta· a Comissa(cid:152)o ciente dos motivos pelos quais a CAM deixou de utilizar, no trie·nio 94-96, cerca de nove mil milho(cid:152)es de pesetas em fundos estruturais e, em caso afirmativo, que comenta·rio lhe suscita uma situa(cid:231)a(cid:152)o que pode ter custos sens(cid:14)·veis, em termos de oportunidades, para os beneficia·rios da sua aplica(cid:231)a(cid:152)o?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 333/98 do Deputado Thomas MEGAHY ao Conselho. Violação pelas autoridades dos EUA dos direitos consagrados pela Convenção de Viena sobre as relações consulares

eurovoc_concepts:
EU national
United States
consulate
death penalty
diplomatic protection
foreign national
human rights
prisoner

text: C 323/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 10. 98 (98/C 323/39) PERGUNTA ESCRITA E-0333/98 apresentada por Thomas Megahy (PSE) ao Conselho (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Viola(cid:231)a(cid:152)o pelas autoridades dos EUA dos direitos consagrados pela Conven(cid:231)a(cid:152)o de Viena sobre as rela(cid:231)o(cid:152)es consulares Entre 60 e 100 cidada(cid:152)os estrangeiros condenados a‘ morte nos EUA aguardam actualmente a sua execu(cid:231)a(cid:152)o. Pelo menos 8 destes estrangeiros sa(cid:152)o cidada(cid:152)os de Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia. Nos termos do artigo 36o da Conven(cid:231)a(cid:152)o de Viena sobre as rela(cid:231)o(cid:152)es consulares, de que os EUA sa(cid:152)o parte signata·ria, todos os cidada(cid:152)os estrangeiros devem, nestas circunsta(cid:136)ncias, ter acesso ao respectivo co(cid:136)nsul mas poucos condenados o tiveram. Pode o Conselho dizer o que tenciona fazer este o·rga(cid:152)o, ou qualquer das autoridades dos Estados-membros que o compo(cid:152)em, ou que dilige(cid:136)ncias pretende que a Comissa(cid:152)o fa(cid:231)a relativamente a esta viola(cid:231)a(cid:152)o clara dos direitos do Homem e das regras de civiliza(cid:231)a(cid:152)o? Resposta (13/14 de Julho de 1998) O Conselho lamenta que, nalguns casos ocorridos, quer a n(cid:14)·vel estatal quer a n(cid:14)·vel federal as autoridades na(cid:152)o notifiquem os representantes consulares como deveriam. Os Estados Unidos, enquanto parte na Conven(cid:231)a(cid:152)o de Viena sobre as Rela(cid:231)o(cid:152)es Consulares, sa(cid:152)o obrigados a respeitar as suas disposi(cid:231)o(cid:152)es, designadamente no que toca a‘ possibilidade de os representantes consulares contactarem os presos. Compete aos Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia proteger os interesses dos seus cidada(cid:152)os nos Estados Unidos e intervir, se necessa·rio, junto das autoridades competentes dos Estados Unidos por forma a resolver as dificuldades que as respectivas representa(cid:231)o(cid:152)es consulares possam encontrar. Nos termos do artigo 8o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, um cidada(cid:152)o cujo Estado-membro na(cid:152)o tenha representa(cid:231)a(cid:152)o diploma·tica ou consular beneficia de protec(cid:231)a(cid:152)o por parte das autoridades diploma·ticas e consulares de qualquer Estado-membro representado, nas mesmas condi(cid:231)o(cid:152)es que os nacionais desse Estado. (98/C 323/40) PERGUNTA ESCRITA P-0356/98 apresentada por Mirja Ryyna¤nen (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (6 de Fevereiro de 1998) Objecto: Protec(cid:231)a(cid:152)o jur(cid:14)·dica dos cidada(cid:152)os da UE na Ru·ssia A circula(cid:231)a(cid:152)o rodovia·ria a partir dos Estados-membros da UE com destino a‘ Ru·ssia tem registado um ra·pido crescimento com a abertura da Ru·ssia e o crescimento do seu come·rcio com o Ocidente. A circula(cid:231)a(cid:152)o e· especialmente densa na u·nica fronteira terrestre existente, situada entre a Ru·ssia e a Finla(cid:136)ndia. Nos u·ltimos tempos, te(cid:136)m-se registado inu·meros acidentes nas vias rodovia·rias russas, em conseque(cid:136)ncia dos quais a parte finlandesa envolvida tem sido obrigada a aguardar uma solu(cid:231)a(cid:152)o judicial durante um per(cid:14)·odo prolongado, ainda que um acidente na(cid:152)o seja imputa·vel a qualquer falta do condutor. Os detidos na(cid:152)o foram autorizados, por exemplo, a contactar os seus familiares. Como tenciona a Comissa(cid:152)o garantir que a Ru·ssia na(cid:152)o discrimine, atrave·s das suas pro·prias disposi(cid:231)o(cid:152)es 1. legislativas, os Estados-membros da Unia(cid:152)o nem os seus cidada(cid:152)os? Que tenciona empreender a Comissa(cid:152)o a fim de pressionar as autoridades russas a garantirem a protec(cid:231)a(cid:152)o 2. jur(cid:14)·dica dos cidada(cid:152)os da UE que trabalham em territo·rio russo? Resposta dada por Hans van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (27 de Fevereiro de 1998) A Comissa(cid:152)o partilha das preocupa(cid:231)o(cid:152)es da Senhora Deputada em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o jur(cid:14)·dica dos cidada(cid:152)os comunita·rios na Ru·ssia


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 512/98 von Carlos CARNERO GONZÁLEZ an die Kommission. Verwendung der Strukturfondsmittel im Rahmen von Ziel 2 in der Autonomen Gemeinschaft Madrid

text: C 304/120 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 2. 10. 98 (98/C 304/180) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0494/98 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an den Rat (27. Februar 1998) Betrifft: Die Anwendung von Artikel 14 des Vertrages von Lausanne Das gestrige (3. 2. 1998) gottesla¤sterliche Vorgehen gegen die Kirche des Evanggelismos tis Theotokou auf der Insel Imroz, dessen Urheber man auch diesmal nicht festnehmen wird, ist Bestandteil der jahrelangen systematischen Politik, deren Ziel es ist, die griechische Bevo¤lkerung auf der Insel Imroz zu terrorisieren. Diese Politik kommt sowohl direkt (ju¤ngstes Beispiel die Erstellung des Bodenkatasters im Verwaltungsbezirk Kallipoli › meine Anfragen E-375/96 (1) und E-3973/96 (2)) als auch indirekt (skandalo¤se Verschleppungstaktik der tu¤rkischen Beho¤rden bei der Festnahme von Personen, die sich krimineller Handlungen zum Nachteil der griechischen Minderheit und der orthodoxen Kirche haben zu schulden kommen lassen) zum Ausdruck. Artikel 14 des Vertrages von Lausanne bestimmt, da(cid:223) die Inseln Imroz und Tenedos, die unter tu¤rkischer Oberhoheit bleiben, eine besondere Verwaltungsko¤rperschaft erhalten, die sich aus Teilen der o¤rtlichen Bevo¤lkerung zusammensetzt und der ansa¤ssigen, nicht moslemischen Bevo¤lkerung jede Garantie in bezug auf die lokale Selbstverwaltung und den Schutz der Personen und Gu¤ter gewa¤hrt. Die Einhaltung der Ordnung soll gewa¤hrleistet werden von einer Polizeibeho¤rde, rekrutiert aus der ortsansa¤ssigen Bevo¤lkerung, die im Auftrag und auf Weisung der o. g. lokalen Verwaltung ta¤tig wird. Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt der Rat zu treffen, um die Tu¤rkei dazu zu bringen, die o. g. besondere Vorschrift des Vertrages anzuwenden, deren Ziel es ist, die Menschenrechte, die religio¤sen und die Minderheitenrechte der Griechen auf Imroz und Tenedos zu gewa¤hrleisten? (1) ABl. C 122 vom 25. 4. 1996, S. 39. (2) ABl. C 186 vom 18. 6. 1997, S. 146. Antwort (28. Mai 1998) Der Rat bedauert die ju¤ngsten Entwicklungen und ist sich sehr wohl dessen bewu(cid:223)t, da(cid:223) die tu¤rkische Regierung in dem im Juli 1923 in Lausanne unterzeichneten Vertrag Verpflichtungen betreffend den Schutz von Personen und Eigentum nicht moslemischer Minderheiten eingegangen ist. Auf der Tagung des Europa¤ischen Rates vom 12. › 13. Dezember 1997 in Luxemburg wurde im Einklang mit der Haltung, die der Rat auf der Tagung des Assoziationsrates mit der Tu¤rkei vom 29. April 1997 eingenommen hat, daran erinnert, da(cid:223) die Festigung der Beziehungen zwischen der Tu¤rkei und der Europa¤ischen Union auch von der Fortsetzung der Reformen in der Tu¤rkei abha¤ngt, die dieses Land unter anderem in den Bereichen Angleichung der Ma(cid:223)sta¤be und Praktiken im Bereich der Menschennrechte an die in der Europa¤ischen Union angewandten Ma(cid:223)sta¤be und Praktiken sowie Achtung und Schutz von Minderheiten, zu denen auch religio¤se Minderheiten geho¤ren, eingeleitet hat. Der Rat erwartet, da(cid:223) alle La¤nder, die Mitglied der Europa¤ischen Union werden wollen, internationales Recht beachten und ihren vertraglichen Verpflichtungen nachkommen sowie die Ziele der Union u¤bernehmen. Die Lage hinsichtlich der Demokratie und der Menschenrechte in der Tu¤rkei ist weiterhin ein wichtiges Anliegen des Rates. Diese Themen werden bei den Kontakten mit den tu¤rkischen Stellen regelma¤(cid:223)ig angesprochen. (98/C 304/181) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0512/98 von Carlos Carnero Gonza·lez (GUE/NGL) an die Kommission (17. Februar 1998) Betrifft: Verwendung der Strukturfondsmittel im Rahmen von Ziel 2 in der Autonomen Gemeinschaft Madrid In den Medien wurde in den letzten Tagen berichtet u¤ber die Kritik des Verbands der Gemeinden von Madrid (Federacio·n de Municipios de Madrid › FMM) an der Art und Weise, in der die Regierung der Autonomen Gemeinschaft Madrid (Comunidad Auto·noma de Madrid › CAM) die Strukturfondsmittel verwalten, die dieser Region im Rahmen von Ziel 2 gewa¤hrt werden. 1. Ist der Kommission bekannt, aus welchen Gru¤nden die CAM im Dreijahreszeitraum 1994-1996 Struktur- fondsmittel in Ho¤he von nahezu 9 Mrd. Peseten nicht verwendet hat, und wenn ja, wie denkt sie u¤ber diese Situation, die einen erheblichen Verlust von Chancen fu¤r diejenigen bedeuten du¤rfte, die von der Anwendung dieser Mittel profitieren?


title: Beslutning om Kommissionens adfærd i forbindelse med påstande om svig og uregelmæssigheder inden for turisme

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
financial management
fraud against the EU
tourism policy


title: WRITTEN QUESTION No. 512/98 by Carlos CARNERO GONZÁLEZ to the Commission. Use of Objective 2 Structural Funds in the Autonomous Community of Madrid

text: C 304/120 EN Official Journal of the European Communities 2. 10. 98 (98/C 304/180) WRITTEN QUESTION E-0494/98 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Council (27 February 1998) Subject: Application by the Turkish authorities of Article 14 of the Treaty of Lausanne The sacrilegious attack on 3 February 1998 on the Church of the Annunciation to the Virgin Mary on the island of Imbros › the perpetrators of which remain at large yet again › is part of a longstanding systematic policy aimed at terrorizing the Greek community on the island. This policy is pursued either directly, e. g. the procedure for drawing up the land register in Gallipoli (my questions E-375/96 (1) and E-3973/96 (2)), or indirectly in the form of the Turkish authorities(cid:146) scandalous inertia in failing to arrest those guilty of crimes against the Greek minority and the Orthodox Church. Article 14 of the Treaty of Lausanne states: (cid:145)The islands of Imbros and Tenedos, remaining under Turkish sovereignty, shall enjoy a special administrative organization composed of local elements and furnishing every guarantee for the native non-Moslem population in so far as concerns local administration and the protection of person and property. The maintenance of order will be assured therein by a police force recruited from amongst the local population by the local administration above provided for and placed under its orders. (cid:146) What measures will the Council take to persuade Turkey to implement the above special provision of the Treaty, the aim of which is to safeguard the human, religious and minority rights of the Greeks on Imbros and Tenedos? (1) OJ C 122, 25. 4. 1996, p. 39. (2) OJ C 186, 18. 6. 1997, p. 146. Answer (28 May 1998) The Council regrets the recent developments and is well aware that, under the Treaty of Lausanne of July 1923, the Turkish Government has undertaken commitments towards non-Moslem minorities regarding the protection of persons and property. The European Council, meeting in Luxembourg on 12 and 13 December 1997 recalled, in line with the Council position expressed at the Association Council with Turkey on 29 April 1997, that strengthening Turkey(cid:146)s links with the European Union also depended on Turkey(cid:146)s pursuit of reforms, including the alignment of human rights standards and practices on those in force in the European Union as well as respect for and protection of minorities, which also encompass religious minorities. The Council expects all countries aspiring to membership of the European Union to respect international law and their treaty obligations as well as to subscribe to the Union(cid:146)s goals. The situation regarding democracy and human rights in Turkey remains high on the Council(cid:146)s agenda. These issues are brought up regularly during contacts with the Turkish authorities. (98/C 304/181) WRITTEN QUESTION P-0512/98 by Carlos Carnero Gonza·lez (GUE/NGL) to the Commission (17 February 1998) Subject: Use of Objective 2 Structural Funds in the Autonomous Community of Madrid The media have recently been reporting criticisms by the Federation of Madrid Municipalities (FMM) of the way in which the government of the Autonomous Community of Madrid (CAM) has been managing the Structural Funds received by the region under Objective 2. In view of the importance of this matter, 1. Is the Commission aware of the reasons why the CAM left about ESP 9 000 million of Structural Fund money unused in the three-year period 1994-1996? If so, what is its view of a situation that is likely to result in a significant loss of opportunity for those who benefit from application of the Funds?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 339/98 do Deputado Graham MATHER à Comissão. Análise do impacto sobre as empresas

eurovoc_concepts:
EU publication
OECD
economic analysis
impact study
legislation
report
small and medium-sized enterprises

text: C 304/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 (98/C 304/118) PERGUNTA ESCRITA E-0338/98 apresentada por Graham Mather (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Ana·lise do impacto sobre as empresas Em 24 de Abril de 1997 o Parlamento Europeu aprovou um relato·rio sobre o refor(cid:231)o do sistema de ana·lise do impacto sobre as empresas (A4-0413/96). Durante a sessa(cid:152)o de Abril II o Comissa·rio Papoutsis afirmou o seguinte: «Concordo com a ideia geral do relato·rio e com a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu. gostaria de vos garantir a minha determina(cid:231)a(cid:152)o em apoiar um refor(cid:231)o do sistema de ana·lise do impacto sobre as empresas. »(PE 222. 596) Em Maio de 1997 os Ministros da OCDE subscreveram estas recomenda(cid:231)o(cid:152)es no Relato·rio da OCDE sobre a Reforma Regulamentadora. Entre os aspectos contemplados preve(cid:136)-se a inclusa(cid:152)o pelos Governos da ana·lise regulamentadora do impacto sobre as empresas (ARI) no desenvolvimento, reavalia(cid:231)a(cid:152)o e reforma dos regulamentos. Preve(cid:136)em tambe·m a identifica(cid:231)a(cid:152)o de dez elementos das «melhores pra·ticas» nesta a·rea: a optimiza(cid:231)a(cid:152)o do empenho pol(cid:14)·tico na ARI, a atribui(cid:231)a(cid:152)o cuidadosa das responsabilidades pelos elementos do programa ARI, a forma(cid:231)a(cid:152)o dos regulamentadores, a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de um me·todo anal(cid:14)·tico coerente mas flex(cid:14)·vel, o desenvolvimento e a implementa(cid:231)a(cid:152)o de estrate·gias para a recolha de dados, a orienta(cid:231)a(cid:152)o dos esfor(cid:231)os do ARI, a sua integra(cid:231)a(cid:152)o no processo pol(cid:14)·tico e logo desde o seu in(cid:14)·cio, a comunica(cid:231)a(cid:152)o dos resultados, uma ampla participa(cid:231)a(cid:152)o pu·blica e a aplica(cid:231)a(cid:152)o do ARI a‘ regulamenta(cid:231)a(cid:152)o ja· existente ou nova. Tomou a Comissa(cid:152)o em conta, na sua revisa(cid:152)o em curso, as recomenda(cid:231)o(cid:152)es da OCDE sobre as melhores pra·ticas? Qual a avalia(cid:231)a(cid:152)o que faz do seu pro·prio desempenho em cada uma das dez a·reas referidas? O ponto tre(cid:136)s apela a‘ Comissa(cid:152)o para «conferir ao sistema de ana·lise do impacto um enquadramento formal e jur(cid:14)·dico no contexto da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria. » A revisa(cid:152)o actualmente a ser feita pela Comissa(cid:152)o dos seus processos de ana·lise do impacto sobre as empresas esta· orientada para este eventual objectivo? Qual a calendariza(cid:231)a(cid:152)o prevista? (98/C 304/119) PERGUNTA ESCRITA E-0339/98 apresentada por Graham Mather (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Ana·lise do impacto sobre as empresas Em 24 de Abril de 1997 o Parlamento Europeu aprovou um relato·rio sobre o refor(cid:231)o do sistema de ana·lise do impacto sobre as empresas (A4-0413/96). Durante a sessa(cid:152)o de Abril II o Comissa·rio Papoutsis afirmou o seguinte: «Concordo com a ideia geral do relato·rio e com a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu. gostaria de vos garantir a minha determina(cid:231)a(cid:152)o em apoiar um refor(cid:231)o do sistema de ana·lise do impacto sobre as empresas. » (PE 222. 596) Um dos problemas frequentemente mencionados no que se refere a‘ implementa(cid:231)a(cid:152)o das melhores pra·ticas em termos de ana·lise do impacto sobre as empresas, nos Estados-membros, e· o de se escrever pouco sobre o assunto, especialmente sobre as experie(cid:136)ncias recolhidas pelos pa(cid:14)·ses com melhores pra·ticas, em muitas das l(cid:14)·nguas da UE. Investigou a Comissa(cid:152)o ate· que ponto a barreira lingu(cid:14)·stica constitui um obsta·culo ao alargamento das melhores pra·ticas neste dom(cid:14)·nio? Pensa a Comissa(cid:152)o ser necessa·ria uma actua(cid:231)a(cid:152)o neste dom(cid:14)·nio? Resposta comum a‘s perguntas escritas E-0335/98, E-0336/98, E-0337/98, E-0338/98 e E-0339/98 dada pelo Comissa·rio Papoutsis em nome da Comissa(cid:152)o (21 de Abril de 1998) A Comissa(cid:152)o esta· decidida a melhorar e refor(cid:231)ar o seu sistema de avalia(cid:231)a(cid:152)o do impacto sobre as empresas, como parte da revisa(cid:152)o do processo legislativo. Estes processos de trabalho internos da Comissa(cid:152)o, juntamente com uma consulta abrangente dos interesses exteriores, fazem parte da pol(cid:14)·tica aberta e transparente da Comissa(cid:152)o, tal como estabelecida nas directrizes sobre pol(cid:14)·tica legislativa apresentadas pela Comissa(cid:152)o em Janeiro de 1996. Embora na(cid:152)o esteja a prever a elabora(cid:231)a(cid:152)o de um relato·rio a apresentar ao Conselho e ao Parlamento, a Comissa(cid:152)o publicou recentemente um relato·rio sobre os antecedentes e o desenvolvimento do sistema de avalia(cid:231)a(cid:152)o do impacto acompanhado de uma recolha abrangente das fichas de impacto conclu(cid:14)·das nos u·ltimos anos. Sera· enviado ao Senhor Deputado um exemplar deste relato·rio e outro ao secretariado do Parlamento. A Comissa(cid:152)o considera que devera· ser levada a cabo uma ana·lise profunda sobre o impacto regulamentar das propostas legislativas. Caso se possa verificar um impacto significativo sobre as empresas, essa ficha podera· incluir


title: Kommissionens förordning (EG) nr 379/98 av den 17 februari 1998 om fastställande av enhetsvärdena för tullvärdesbestämmelse när det gäller vissa lättfördärvliga varor

eurovoc_concepts:
customs regulations
customs valuation
fruit
perishable goods
vegetable

text: L 48/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 2. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 379/98 av den 17 februari 1998 om fastst(cid:132)llande av enhetsv(cid:132)rdena f(cid:148)r tullv(cid:132)rdesbest(cid:132)mmelse n(cid:132)r det g(cid:132)ller vissa l(cid:132)ttf(cid:148)rd(cid:132)rvliga varor EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING periodiska enhetsv(cid:132)rdena f(cid:148)r de produkter som avses i klassificeringen i bilaga 26 i den f(cid:148)rordningen. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Europe- iska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2913/92 av den 12 oktober 1992 om uppr(cid:132)ttandet av en tullkodex f(cid:148)r gemenskapen (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 82/97 (2), med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 2454/93 av den 2 juli 1993 om fastst(cid:132)llande av till- l(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter till f(cid:148)rordning (EEG) nr 2913/92 om uppr(cid:132)ttandet av en tullkodex f(cid:148)r gemenskapen (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 75/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 173. 1 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Genom till(cid:132)mpningen av de regler och kriterier som fast- st(cid:132)lls i ovann(cid:132)mnda artiklar p(cid:134) de uppgifter som medde- lats kommissionen i enlighet med best(cid:132)mmelserna i artikel 173. 2 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2454/93 kan enhets- v(cid:132)rdena f(cid:148)r de avsedda produkterna fastst(cid:132)llas i enlighet med vad som f(cid:148)reskrivs i bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rord- ningen. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De enhetsv(cid:132)rden som avses i artikel 173. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2454/93 skall fastst(cid:132)llas i enlighet med vad som anges i tabellen i bilagan. I artikel 173–177 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2454/93 fast- st(cid:132)lls kommissionens kriterier f(cid:148)r best(cid:132)mmande av de Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 20 februari 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 17 februari 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen (1) EGT L 302, 19. 10. 1992, s. 1. (2) EGT L 17, 21. 1. 1997, s. 1. (3) EGT L 253, 11. 10. 1993, s. 1. (4) EGT L 7, 13. 1. 1998, s. 3. 19. 2. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 48/15 Nr Varuslag Art, sort, KN-nr 1. 10 F(cid:132)rskpotatis 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 L(cid:148)k (annan (cid:132)n s(cid:132)ttl(cid:148)k) 0703 10 19 1. 40 Vitl(cid:148)k 0703 20 00 1. 50 Purjol(cid:148)k ex 0703 90 00 1. 60 Blomk(cid:134)l ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Brysselk(cid:134)l 0704 20 00 1. 80 Vitk(cid:134)l och r(cid:148)dk(cid:134)l 0704 90 10 1. 90 Broccoli (Brassica oleracea L. convar. botry- tis (L. ) Alef var. italica Plenck) ex 0704 90 90 1. 100 Salladsk(cid:134)l ex 0704 90 90 1. 110 Huvudsallad 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endiver ex 0705 29 00 1. 130 Mor(cid:148)tter ex 0706 10 00 1. 140 R(cid:132)disor ex 0706 90 90 1. 160 (cid:142)rter (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 BILAGA Belopp per enhet (cid:133) 100 kg netto ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 44,95 269,48 395,07 37,93 227,40 333,37 147,77 885,90 1 298,77 41,38 248,08 363,70 75,84 454,67 666,57 91,88 550,83 807,55 43,76 262,35 384,61 105,95 635,19 931,21 76,12 456,35 669,03 152,67 915,28 1 341,84 21,82 130,81 191,78 28,66 171,82 251,90 625,01 297,73 1 833,01 527,40 251,23 1 546,74 2 054,68 978,76 6 025,88 575,37 274,08 1 687,43 1 054,52 502,33 3 092,66 1 277,55 608,57 3 746,76 608,47 289,85 1 784,48 1 473,19 701,77 4 320,51 1 058,42 504,19 3 104,08 2 122,82 1 011,22 6 225,70 303,40 144,53 889,79 398,51 189,83 1 168,72 247,21 1 482,06 2 172,77 3 437,36 1 637,41 10 080,93 282,73 1 695,01 2 484,96 3 931,25 1 872,68 11 529,39 88,82 35,55 29,75 74,95 29,99 25,11 291,99 116,85 97,82 81,77 32,72 27,39 149,86 59,97 50,20 181,55 72,66 60,82 86,47 34,60 28,97 209,36 83,78 70,13 150,41 60,19 50,39 301,68 120,73 101,06 43,12 17,25 14,44 56,63 22,66 18,97 488,49 195,49 163,64 558,67 223,58 187,15 338,47 87 681,27 14 019,68 100,11 7 529,13 9 094,33 285,61 73 987,78 11 830,18 84,48 6 353,27 7 674,04 1 112,70 288 246,07 46 088,72 329,11 24 751,48 29 896,97 311,59 80 717,48 12 906,22 92,16 6 931,15 8 372,04 571,07 147 936,54 23 654,12 168,91 12 703,20 15 344,02 691,85 179 224,80 28 656,91 204,64 15 389,90 18 589,25 329,51 85 360,01 13 648,53 97,46 7 329,80 8 853,57 797,80 206 670,31 33 045,28 235,97 17 746,63 21 435,91 573,18 148 482,72 23 741,45 169,53 12 750,10 15 400,67 1 149,59 297 804,21 47 617,01 340,03 25 572,22 30 888,35 164,30 42 562,96 6 805,55 48,60 3 654,85 4 414,64 215,81 55 905,34 8 938,91 63,83 4 800,55 5 798,52 1 861,47 482 217,71 77 103,56 550,59 41 407,68 50 015,77 2 128,94 551 504,45 88 182,07 629,70 47 357,28 57 202,22 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) L 48/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 2. 98 Nr Varuslag Art, sort, KN-nr 1. 170 B(cid:148)nor: 1. 170. 1 B(cid:148)nor (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 B(cid:148)nor (Phaseolus ssp. , vulgaris var. Com- pressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Bondb(cid:148)nor ex 0708 90 00 1. 190 Kron(cid:132)rtskockor 0709 10 00 1. 200 Sparris: 1. 200. 1 (cid:190) gr(cid:148)n ex 0709 20 00 1. 200. 2 (cid:190) annan ex 0709 20 00 1. 210 Auberginer ((cid:132)ggplantor) 0709 30 00 1. 220 Stj(cid:132)lkselleri (Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ) ex 0709 40 00 1. 230 Kantareller 0709 51 30 1. 240 Paprika 0709 60 10 1. 250 F(cid:132)nk(cid:134)l 0709 90 50 1. 270 S(cid:132)ttpotatis, hela, medel) 0714 20 10 f(cid:132)rska (avsedda som livs- 2. 10 Kastanjer (Castanea spp. ), f(cid:132)rska ex 0802 40 00 2. 30 Ananas, f(cid:132)rsk ex 0804 30 00 Belopp per enhet (cid:133) 100 kg netto ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 137,78 826,01 1 210,97 1 915,78 912,59 5 618,50 272,25 108,95 91,20 1 037,47 268 759,18 42 972,89 306,86 23 078,15 27 875,79 107,11 642,14 941,41 1 489,32 709,45 4 367,82 92,83 556,53 815,90 1 290,76 614,87 3 785,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 431,82 2 588,82 3 795,34 463,56 2 779,11 4 074,30 132,07 791,78 1 160,78 6 004,28 2 860,19 17 609,10 6 445,62 3 070,42 18 903,42 1 836,38 874,77 5 385,66 96,22 576,85 845,69 1 337,90 637,32 3 923,74 211,65 84,70 70,90 183,43 73,41 61,45 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 853,28 341,48 285,84 915,99 366,58 306,85 260,97 104,44 87,42 190,13 76,09 63,69 806,53 208 933,05 33 407,07 238,56 17 940,92 21 670,60 699,00 181 077,91 28 953,21 206,75 15 549,02 18 781,46 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 3 251,57 134 682,50 961,75 842 325,36 72 329,85 87 366,25 3 490,57 144 582,05 1 032,44 904 238,68 77 646,30 93 787,92 994,48 257 621,02 41 191,97 294,15 22 121,72 26 720,53 724,53 187 690,58 30 010,54 214,30 16 116,85 19 467,33 1 799,53 10 788,43 15 816,36 25 021,74 11 919,29 73 382,67 3 555,87 1 423,04 1 191,19 13 550,33 561 264,41 301 421,28 4 007,91 364 082,71 3 510 235,20 157,80 946,03 1 386,93 73,55 440,94 646,44 60,99 365,64 536,05 140,29 841,06 1 233,03 78,05 467,92 685,99 2 194,15 1 045,20 6 434,89 1 022,68 487,16 2 999,28 848,04 403,97 2 487,10 1 950,68 929,22 5 720,86 1 085,25 516,97 3 182,79 311,81 124,79 104,45 145,33 58,16 48,69 120,52 48,23 40,37 277,21 110,94 92,86 154,23 61,72 51,66 1 188,22 307 810,99 49 217,03 351,45 26 431,50 31 926,25 553,83 143 469,57 22 939,88 163,81 12 319,63 14 880,71 459,25 118 969,53 19 022,48 135,84 10 215,83 12 339,56 1 056,37 273 655,29 43 755,75 312,45 23 498,57 28 383,61 587,71 152 247,45 24 343,40 173,83 13 073,38 15 791,15 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) 19. 2. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 48/17 Nr Varuslag Art, sort, KN-nr 2. 40 Avocado, f(cid:132)rsk ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Guava och mango, f(cid:132)rska ex 0804 50 00 2. 60 Apelsiner, f(cid:132)rska: 2. 60. 1 (cid:190) Blod och halvblodapelsiner 0805 10 10 2. 60. 2 (cid:190) Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltese, Shamou- tis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 (cid:190) Andra 0805 10 50 2. 70 Mandariner, (inbegripet tangeriner och satsu- mas) f(cid:132)rska; klementiner, wilkings och lik- nande citrushybrider, f(cid:132)rska: 2. 70. 1 (cid:190) Klementiner 0805 20 10 2. 70. 2 (cid:190) Monreales och satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 (cid:190) Mandariner och wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 (cid:190) Tangeriner och andra ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limefrukter (Citrus aurantifolia), f(cid:132)rska ex 0805 30 90 2. 90 Grapefrukter, f(cid:132)rska: 2. 90. 1 (cid:190) blonda ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 (cid:190) blod ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Bordsdruvor 0806 10 21 0806 10 29 0806 10 61 0806 10 30 0806 10 69 Belopp per enhet (cid:133) 100 kg netto ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 121,21 726,67 1 065,33 1 685,38 802,84 4 942,80 135,60 812,94 1 191,81 1 885,46 898,15 5 529,61 239,51 95,85 80,23 267,95 107,23 89,76 912,70 236 437,07 37 804,79 269,96 20 302,67 24 523,33 1 021,06 264 506,78 42 292,96 302,01 22 713,00 27 434,73 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 130,39 781,71 1 146,02 1 813,02 863,65 5 317,15 257,65 103,11 86,31 981,83 254 343,95 40 667,99 290,40 21 840,32 26 380,64 36,95 221,52 324,76 49,59 297,30 435,85 513,77 244,74 1 506,78 689,53 328,46 2 022,22 73,01 29,22 24,46 97,99 39,21 32,83 278,23 72 076,15 11 524,52 82,30 6 189,13 7 475,76 373,41 96 732,24 15 466,87 110,45 8 306,33 10 033,10 169,52 1 016,30 1 489,94 2 357,11 1 122,83 6 912,82 334,97 134,05 112,21 1 276,47 330,672,49 52 872,44 377,55 28 394,60 34 297,46 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) L 48/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 2. 98 Nr Varuslag Art, sort, KN-nr 2. 110 Vattenmeloner 0807 11 00 2. 120 Meloner (andra (cid:132)n vattenmeloner): 2. 120. 1 (cid:190) Amarillo, Cuper, Honey Dew (inbegripet Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (in- begripet Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2 (cid:190) andra slag ex 0807 19 00 2. 140 P(cid:132)ron: 2. 140. 1 P(cid:132)ron (cid:190) Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 41 2. 140. 2 Andra ex 0808 20 41 2. 150 Aprikoser 0809 10 10 0809 10 50 2. 160 K(cid:148)rsb(cid:132)r 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Persikor 0809 30 90 2. 180 Nektariner ex 0809 30 10 2. 190 Plommon 0809 40 05 2. 200 Jordgubbar 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Hallon 0810 20 10 2. 210 B(cid:132)r av arten Vaccinium myrtillus 0810 40 30 2. 220 Kiwifrukter (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 Belopp per enhet (cid:133) 100 kg netto ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 55,99 335,67 492,11 778,52 370,85 2 283,21 110,64 44,28 37,06 421,60 109 216,33 17 463,00 124,70 9 378,33 11 327,95 68,12 408,39 598,72 171,20 1 026,37 1 504,70 947,18 451,20 2 777,85 2 380,47 1 133,95 6 981,33 134,61 53,87 45,09 338,29 135,38 113,32 512,94 132 877,60 21 246,29 151,72 11 410,10 13 782,11 1 289,12 333 949,57 53 396,42 381,30 28 676,00 34 637,36 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 297,81 1 785,41 2 617,50 4 140,93 1 972,56 12 144,33 296,82 1 779,48 2 608,80 4 127,16 1 966,01 12 103,96 142,15 852,21 1 249,38 1 976,54 941,54 5 796,71 162,27 972,83 1 426,22 2 256,30 1 074,81 6 617,18 125,29 751,13 1 101,19 1 742,11 829,87 5 109,18 430,65 2 581,81 3 785,05 5 988,02 2 852,44 17 561,39 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 588,47 235,50 197,13 586,52 234,72 196,48 280,89 112,41 94,10 320,65 128,32 107,41 247,57 99,08 82,93 850,96 340,55 285,07 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 2 242,49 580 920,10 92 885,45 663,28 49 883,18 60 253,22 2 235,03 578 988,96 92 576,67 661,08 49 717,35 60 052,92 1 070,38 277 283,48 44 335,87 316,60 23 810,13 28 759,93 1 221,88 316 530,35 50 611,20 361,41 27 180,23 32 830,63 943,42 244 395,69 39 077,32 279,05 20 986,08 25 348,80 3 242,76 134 317,58 959,14 840 043,12 72 133,88 87 129,54 1 363,81 8 176,23 11 986,74 18 963,23 9 033,28 55 614,54 2 694,89 1 078,48 902,77 10 269,39 425 365,52 228 438,17 3 037,48 275 927,40 2 660 302,34 1 060,13 6 355,63 9 317,65 14 740,68 7 021,83 43 230,83 2 094,82 838,33 701,75 7 982,70 330 649,25 177 571,78 2 361,12 214 486,56 2 067 931,98 81,53 488,78 716,58 1 133,64 540,02 3 324,70 161,10 64,47 53,97 613,92 159 035,68 25 428,80 181,58 13 656,27 16 495,23 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) 19. 2. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 48/19 Nr Varuslag Art, sort, KN-nr 2. 230 Granat(cid:132)pplen ex 0810 90 85 2. 240 Kaki/persimoner (inbegripet sharonfrukter) ex 0810 90 85 2. 250 Litchiplommon ex 0810 90 30 Belopp per enhet (cid:133) 100 kg netto ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 156,12 935,96 1 372,16 93,64 561,38 823,02 176,53 1 058,32 1 551,55 2 170,79 1 034,07 6 366,39 1 302,03 620,23 3 818,53 2 454,58 1 169,26 7 198,68 308,49 123,46 103,34 185,03 74,05 61,98 348,82 139,60 116,85 1 175,57 304 533,92 48 693,05 347,71 26 150,10 31 586,35 705,10 182 657,93 29 205,85 208,56 15 684,70 18 945,34 1 329,26 344 346,48 55 058,82 393,17 29 568,78 35 715,73 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 334/98 af Thomas MEGAHY til Kommissionen. De amerikanske myndigheders krænkelse af rettigheder, der er sikret i Wien-konventionen om konsulære forbindelser

eurovoc_concepts:
United States
consulate
death penalty
diplomatic protection
foreign national
human rights
international convention
penalty

text: C 223/168 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 17. 7. 98 (98/C 223/218) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0331/98 af Stefano De Luca (ELDR) til Kommissionen (6. februar 1998) Om: Forenings- og tankefrihed under overholdelse af menneskerettighederne Har Kommissionen kendskab til, at det i en lov fra en italiensk region, nemlig lov nr. 34 fra regionen Marche fasts(cid:230)ttes, at ansłgere til regionale organer skal erkl(cid:230)re, at de ikke tilhłrer en frimurerloge? Mener Kommissionen ikke, at denne lov kan kr(cid:230)nke borgernes tanke- og foreningsfrihed? Da der er tale om europ(cid:230)iske borgere, hvilke initiativer agter Kommissionen da at tage for at sikre genoprettelsen af retsstaten og forhindre begr(cid:230)nsninger af de borgerlige friheder for frie borgere, der tilhłrer fuldt ud gennemskuelige religiłse eller frit(cid:230)nkende foreninger? Mener Kommissionen ikke, at denne lov er i modstrid med traktaten og s(cid:230)rlig med principperne om de grundl(cid:230)ggende frihedsrettigheder? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans van den Broek (19. februar 1998) Kommissionen l(cid:230)gger den allerstłrste v(cid:230)gt p(cid:229) overholdelsen af menneskerettigheder i hele verden. Traktaterne giver imidlertid ikke EU nogen s(cid:230)rlig hjemmel til at sikre overholdelsen heraf. P(cid:229) dette omr(cid:229)de har EU kun de befłjelser, der er nłdvendige for implementering af EF-retten, der jo bygger p(cid:229) overholdelsen af de grundl(cid:230)ggende rettigheder. For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r specielt de forhold, som det (cid:230)rede medlem głr opm(cid:230)rksom p(cid:229), skal Kommissionen fastsl(cid:229) at menneskerettighederne og de grundl(cid:230)ggende frihedsrettigheder i almindelighed er sikret i medlemsstaterne. Internt er disse rettigheder sikret ved at der er klageadgang til landets domstole, og eksternt ved Europar(cid:229)dets konvention om menneskerettigheder og grundl(cid:230)ggende frihedsrettigheder. Som F(cid:230)llesskabets lovgivning er udformet for łjeblikket, er medlemsstaterne selv alene kompetente med hensyn til de forhold, der tr(cid:230)kkes frem af det (cid:230)rede medlem. (98/C 223/219) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0334/98 af Thomas Megahy (PSE) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: De amerikanske myndigheders kr(cid:230)nkelse af rettigheder, der er sikret i Wien-konventionen om konsul(cid:230)re forbindelser Mellem 60 og 100 udenlandske statsborgere er i USA blevet dłmt til dłden og afventer i łjeblikket fuldbyrdelse af dommen. Mindst 8 af dem er statsborgere fra Den Europ(cid:230)iske Unions medlemsstater. I henhold til artikel 36 i Wien-konventionen om konsul(cid:230)re forbindelser, som USA har undertegnet, skal enhver udl(cid:230)nding under s(cid:229)danne omst(cid:230)ndigheder have adgang til at se vedkommendes konsul. Kun f(cid:229) af de dłmte har f(cid:229)et denne mulighed. Kommissionen er forpligtet til at rejse menneskerettighedsspłrgsm(cid:229)l under handelsforhandlinger og i andre relevante fora, og det łnskes oplyst, om Kommissionen agter at głre det i forbindelse med dette klare brud p(cid:229) s(cid:229)vel menneskerettighederne som almen civiliseret opfłrsel? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Sir leon Brittan (27. marts 1998) Kommissionen er i łjeblikket ved at foretage en grundig undersłgelse af det af det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte problem og skal snarest muligt meddele ham udfaldet


title: PREGUNTA ESCRITA n. 298/98 del Leonie van BLADEL al Consejo. Actitud intransigente del Secretario de Estado de Asuntos Económicos neerlandés a la hora de solucionar un conflicto con socios rusos

eurovoc_concepts:
EU aid
Netherlands
Russia
building subsidy
financial aid
fraud
supermarket
technical cooperation

text: C 196/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 6. 98 sentencia del Tribunal de Amsterdam, la conclusio·n del programa de ayuda ha sido il(cid:14)·cita. Tanto el Estado de los Pa(cid:14)·ses Bajos como la empresa Koninklijke Ahold NV se niegan a liquidar la indemnizacio·n correctamente y obligan al asociado ruso a iniciar un procedimiento costoso, inu·til y largo. ¿Es consciente el Consejo de que el procedimiento, que, segu·n se preve·, va a durar an(cid:152)os, independientemente del resultado positivo o negativo para la parte demandante, va a surtir un efecto negativo en futuros programas de ayuda y en la confianza mutua y la estabilidad en la relacio·n con la Europa oriental y no opina el Consejo que se puede hablar de negligencia grave por parte de la empresa Koninklijke Ahold NV, ahora que, a pesar de la sentencia del Tribunal de Amsterdam, que considero· que la empresa Koninklijke Ahold NV era responsable de la reparacio·n del dan(cid:152)o, as(cid:14)· como por parte del Estado de los Pa(cid:14)·ses Bajos, se niega toda forma de concertacio·n razonable con la parte perjudicada, en este caso el asociado ruso Tonar? 2. De la investigacio·n realizada por la empresa Koninklijke Ahold NV, por encargo de la UE, resulta que la realizacio·n de un comercio mayorista de productos alimenticios y un centro de distribucio·n respectivamente, constituye un asunto de ma·xima prioridad. La empresa Koninklijke Ahold NV establecio· esta conclusio·n como prioridad en su informe de agosto de 1992. ¿No le parece extran(cid:152)o al Consejo que el pa(cid:14)·s prestador de la ayuda, en este caso los Pa(cid:14)·ses Bajos, en el marco del programa de ayuda TACIS, se niegue a acceder a los deseos primarios del pa(cid:14)·s receptor de ayuda, en este caso Rusia, y tampoco que los acuerdos concluidos entre los Pa(cid:14)·ses Bajos y Rusia no se cumplan de modo consecuente, incluso despue·s de que haya resultado que los rusos han cumplido plenamente todas las condiciones impuestas por la Unio·n Europea y por el Ministerio neerlande·s de Asuntos Econo·micos a los rusos? (98/C 196/43) PREGUNTA ESCRITA E-0298/98 de Leonie van Bladel (UPE) al Consejo (17 de febrero de 1998) Asunto: Actitud intransigente del Secretario de Estado de Asuntos Econo·micos neerlande·s a la hora de solucionar un conflicto con socios rusos 1. ¿Esta· el Consejo enterado del hecho de que el Estado neerlande·s as(cid:14)· como la multinacional neerlandesa «Koninklijke Ahold N. V. » han sido emplazados a comparecer ante el Tribunal de Primera Instancia de La Haya, a instancias de la empresa semipu·blica rusa «Tonar Corporation»? 2. ¿No opina el Consejo que el fracaso total del proyecto TACIS del Ministerio de Asuntos Econo·micos neerlande·s y «Koninklijke Ahold N. V. », financiado con fondos europeos, podr(cid:14)·a abordarse de manera ma·s elegante que ante los tribunales, tal como propone el Secretario de Estado de Asuntos Econo·micos neerlande·s? 3. ¿No conviene el Consejo en que la confianza depositada por Rusia en el funcionamiento del libre mercado y, de manera indirecta, la seguridad y estabilidad a las que se aspira en Europa se ven minadas sobre todo por la negativa intransigente del Secretario de Estado de Asuntos Econo·micos neerlande·s a aceptar la propuesta de, entre otros, los parlamentarios neerlandeses Van Walsem, Leers y De Koning de convocar a las partes a una reunio·n en la que negocien conjuntamente una solucio·n, ma·xime si se tiene en cuenta que el modo de proceder de «Ahold» como tambie·n del Ministerio de Asuntos Econo·micos neerlande·s destruye la confianza de los ciudadanos rusos en las iniciativas procedentes de la Europa occidental, y teniendo en cuenta una sentencia anterior del Tribunal Superior de Justicia de Amsterdam en la que se declaraba il(cid:14)·cito el proceder de «Koninklijke Ahold N. V. »? 4. Visto lo anterior, ¿esta· el Consejo dispuesto a apoyar la iniciativa de convocar a las partes a mantener conversaciones, en el marco del restablecimiento de la confianza de los ciudadanos rusos en las iniciativas procedentes de la Europa occidental, encareciendo al Secretario de Estado de Asuntos Econo·micos neerlande·s que ponga fin a su actitud intransigente? Respuesta comu· n a las preguntas escritas E-3886/97, E-4158/97 y E-0298/98 (7 de abril de 1998) El programa TACIS brinda asistencia te·cnica a las reformas econo·micas en Rusia y se orienta, mediante la transferencia de conocimientos especializados, a las medidas destinadas a garantizar, especialmente, la transicio·n hacia una econom(cid:14)·a de mercado. Al desintegrarse la URSS, el abastecimiento de v(cid:14)·veres de las ciudades de Rusia paso· por grandes dificultades, que por otra parte justificaron una importante operacio·n de ayuda alimentaria por parte de la Comunidad. Las necesidades estructurales ligadas a la transicio·n hacia la econom(cid:14)·a de mercado en este a·mbito llevaron a la Comunidad a considerar la produccio·n, la transformacio·n y la distribucio·n de los productos alimentarios una de las prioridades de las intervenciones del programa TACIS


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 286/98 van Ana MIRANDA DE LAGE aan dee Raad. Mensenrechten op Cuba-comité


title: Resolution on the Court of Auditors' Special Report No 3/96 on tourist policy and the promotion of tourism, together with the Commission's replies (C4- 0050/97)

eurovoc_concepts:
European Commission
European Court of Auditors
European official
activity report
financial management
fraud against the EU
tourism policy


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 287/98 af Mirja RYYNÄNEN til Kommissionen. Status for ESIB (The National Unions of Students in Europe) som sagkyndig i forbindelse med uddannelsesspørgsmål i EU

eurovoc_concepts:
EU programme
European legal status
European organisation
association
education policy
higher education
student
youth movement


title: QUESTION ECRITE no 302/98 de Maartje van PUTTEN à la Commission. Déversement illégal de déchets toxiques de l'UE à Mogadiscio, en Somalie

eurovoc_concepts:
Somalia
arms supply
illicit trade
radioactive waste
toxic substance
waste
waste disposal

text: C 402/8 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 22. 12. 98 (98/C 402/007) QUESTION (cid:201)CRITE E-0302/98 posØe par Maartje van Putten (PSE) (cid:224) la Commission (17 fØvrier 1998) Objet: DØversement illØgal de dØchets toxiques de l(cid:146)UE (cid:224) Mogadiscio, en Somalie Eu Øgard (cid:224) la convention de B(cid:226)le relative au transport transfrontalier de dØchets dangereux, la Commission peut- elle rØpondre aux deux questions suivantes: 1. La Commission a-t-elle connaissance des communiquØs selon lesquels, en Øchange de la livraison d(cid:146)armes (cid:224) des chefs de guerre somaliens, une entreprise italienne a obtenu de ceux-ci l(cid:146)autorisation de dØverser des dØchets toxiques provenant de centrales nuclØaires et d(cid:146)h(cid:244)pitaux allemands, fan(cid:231)ais et italiens dans les territoires contr(cid:244)lØs par ces chefs de guerre, si bien que de Merca (cid:224) Shelembod gisent des dizaines de tonnes de ces dØchets? 2. Dans l(cid:146)affirmative, quelle action la Commission a-t-elle entreprise pour Øviter cette situation (cid:224) l(cid:146)avenir et interpeller les intØressØs? RØponse donnØe par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (14 mai 1998) 1. La Commission n(cid:146)a pas ØtØ informØe et n(cid:146)a donc pas connaissance de rapports selon lesquels une entreprise italienne a conclu un accord portant sur le dØversement dans certaines zones de la Somalie de dØchets toxiques provenant de centrales nuclØaires et d(cid:146)h(cid:244)pitaux allemands, fran(cid:231)ais et italiens, en Øchange de la livraison d(cid:146)armes. La Commission ne dispose d(cid:146)aucune information concernant des dØchets toxiques qui auraient pu Œtre dØversØs entre Merca et Shelembod. La Commission signale que les exportations hors de la CommunautØ de dØchets hospitaliers dangereux sont 2. rØgies par le rŁglement (CEE) 259/93 du Conseil concernant la surveillance et le contr(cid:244)le des transferts de dØchets (cid:224) l(cid:146)entrØe et (cid:224) la sortie de la CommunautØ europØenne (1) qui transpose en droit communautaire les dispositions de la convention de B(cid:226)le. En vertu de ce rŁglement, qui ne s(cid:146)applique pas aux dØchets radioactifs, sont interdites toutes les exportations de dØchets destinØs (cid:224) Œtre ØliminØs (cid:224) l(cid:146)exception de celles effectuØes vers les pays de l(cid:146)Association europØenne de libre-Øchange (AELE) qui sont Øgalement parties (cid:224) la convention de B(cid:226)le. De plus, sont aussi interdites les exportations de dØchets dangereux destinØs (cid:224) Œtre valorisØs qui sont effectuØes vers les pays d(cid:146)Afrique, des Cara(cid:239)bes et du Pacifique (ACP) et, (cid:224) compter du 1er janvier 1998, vers tous les pays non membres de l(cid:146)Organisation de coopØration et de dØveloppement Øconomiques (OCDE). Par consØquent, toute exportation de dØchets dangereux hors de la CommunautØ (cid:224) destination de la Somalie constituerait un trafic illicite. Le rŁglement (CEE) 259/93 du Conseil prØvoit que, si le trafic illicite est le fait du notifiant, l(cid:146)autoritØ compØtente d(cid:146)expØdition doit veiller (cid:224) ce que les dØchets en question soient ramenØs dans l(cid:146)(cid:201)tat d(cid:146)expØdition par le notifiant ou, le cas ØchØant, par elle-mŒme ou, si cela est impossible, soient ØliminØs ou valorisØs d(cid:146)une autre maniŁre selon des mØthodes Øcologiquement saines, dans un dØlai de trente jours (cid:224) compter du moment oø l(cid:146)autoritØ compØtente a ØtØ informØe du trafic illicite ou dans tout autre dØlai dont les autoritØs compØtentes concernØes pourraient convenir. La Commission signale Øgalement que les exportations hors de la CommunautØ de dØchets radioactifs sont rØgies par la directive 92/3/Euratom relative (cid:224) la surveillance et au contr(cid:244)le des transferts de dØchets radioactifs entre (cid:201)tats membres ainsi qu(cid:146)(cid:224) l(cid:146)entrØe et (cid:224) la sortie de la CommunautØ (2). En vertu de cette directive, les transferts de dØchets radioactifs vers un (cid:201)tat partie (cid:224) la quatriŁme convention ACP-CEE sont interdits (cid:224) compter du 1er janvier 1994. Par consØquent, toute exportation de dØchets radioactifs hors de la CommunautØ (cid:224) destination de la Somalie constituerait aussi un trafic illicite. La directive 92/3/Euratom prØvoit que, si les conditions de transfert ne sont pas satisfaites conformØment aux dispositions qu(cid:146)elle contient, les autoritØs compØtentes de l(cid:146)(cid:201)tat membre d(cid:146)expØdition doivent s(cid:146)assurer que les dØchets radioactifs en question sont repris par leur dØtenteur. La Commission a fait parvenir aux autoritØs allemandes, fran(cid:231)aises et italiennes une demande d(cid:146)informations concernant les rapports citØs. (1) (2) JO L 30 du 6. 2. 1993. JO L 35 du 12. 2. 1992


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 332/98 von Karin RIIS-JØRGENSEN an die Kommission. Richtlinie 90/313/EWG über den freien Zugang zu Informationen über die Umwelt

eurovoc_concepts:
access to information
administrative transparency
environmental policy
environmental protection
public authorities
right to information

text: 21. 10. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 323/31 Antwort (6. Juli 1998) Die von der Frau Abgeordneten angesprochene Frage ist in den Ratsgremien nicht ero¤rtert worden. (98/C 323/38) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0332/98 von Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) an die Kommission (17. Februar 1998) Betrifft: Richtlinie 90/313/EWG u¤ber den freien Zugang zu Informationen u¤ber die Umwelt In der Antwort E-3586/97 (1) vom 6. Januar 1998 hei(cid:223)t es, da(cid:223) die Mitgliedstaaten gema¤(cid:223) Artikel 6 der Richtlinie 90/313 (2) u¤ber den freien Zugang zu Informationen u¤ber die Umwelt die erforderlichen Ma(cid:223)nahmen ergreifen, um sicherzustellen, da(cid:223) Stellen, die o¤ffentliche Aufgaben im Bereich der Umweltpflege wahrnehmen und die der Aufsicht von Beho¤rden unterstellt sind, die Informationen u¤ber die Umwelt unter denselben Bedingungen wie o¤ffentliche Beho¤rden zuga¤nglich machen. Fu¤r private Organisationen und Unternehmen, die o¤ffentliche Naturschutzaufgaben wahrnehmen › sich beispielsweise fu¤r bedrohte oder kranke Tiere einsetzen › gilt nicht zwangsla¤ufig, da(cid:223) sie nach Artikel 6 o¤ffentlicher Kontrolle unterliegen. Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) dies mit der Zielsetzung der Richtlinie 90/313/EWG vereinbar ist? Kann die Kommission ferner mitteilen, ob es u¤berhaupt einem Zweifel unterliegen kann, da(cid:223) auch fu¤r private Organisationen und Unternehmen, die o¤ffentliche Aufgabe wahrnehmen, die Richtlinie gilt? (1) ABl. C 174 vom 8. 6. 1998, S. 79. (2) ABl. L 158 vom 23. 6. 1990, S. 56. Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (26. Ma¤rz 1998) In der Richtlinie 90/313/EWG des Rates vom 7. Juni 1990 u¤ber den freien Zugang zu Informationen u¤ber die Umwelt (1) wird dieser freie Zugang zu Informationen der Beho¤rden sowie deren Verbreitung sichergestellt und es werden die Ausgangsbedingungen fu¤r die Bereitstellung der Informationen festgelegt. Gema¤(cid:223) Artikel 3 der Richtlinie mu¤ssen die Mitgliedstaaten die Beho¤rden verpflichten, allen natu¤rlichen oder juristischen Personen auf Antrag ohne Nachweis eines Interesses Informationen u¤ber die Umwelt zur Verfu¤gung zu stellen. Gema¤(cid:223) Artikel 6 gilt dies auch fu¤r Stellen, die o¤ffentliche Aufgaben im Bereich der Umweltpflege wahrnehmen und der Aufsicht von Beho¤rden unterstellt sind. Gema¤(cid:223) dem derzeitigen Wortlaut der Richtlinie 90/313/EWG sind ausschlie(cid:223)lich die Beho¤rden und die Stellen, die o¤ffentliche Aufgaben im Bereich der Umweltpflege wahrnehmen und der Aufsicht von Beho¤rden unterstellt sind, verpflichtet, der O¤ ffentlichkeit in ihrem Besitz befindliche Informationen u¤ber die Umwelt zur Verfu¤gung zu stellen. Die Frau Abgeordnete gibt in ihrer Anfrage an, da(cid:223) die von ihr angesprochenen Organisationen und Unternehmen keine der in Artikel 6 genannten Bedingungen erfu¤llen. Daraus ergibt sich, da(cid:223) sie nicht unter die Richtlinie fallen. Um den letzten Teil der Frage der Frau Abgeordneten entsprechend beantworten zu ko¤nnen, beno¤tigt die Kommission in jedem Fall weitere Erla¤uterungen. (1) ABl. L 158 vom 23. 6. 1990


title: 98/168/CE: Decisione della Commissione del 17 febbraio 1998 che modifica la decisione 93/70/CEE relativa alla codifica del messaggio «Animo», per includervi alcuni tipi di rifiuti animali di mammiferi (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
agricultural waste
animal nutrition
animal product
coding
information network
intra-EU trade

text: 3. 3. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 62/37 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 17 febbraio 1998 che modifica la decisione 93/70/CEE relativa alla codifica del messaggio «Animo», per includervi alcuni tipi di rifiuti animali di mammiferi (Testo rilevante ai fini del SEE) (98/168/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, vista la direttiva 90/425/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa ai controlli veterinari e zootecnici applicabili negli scambi intercomunitari di taluni animali vivi e prodotti di origine animale, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno (1), modificata da ultimo dalla direttiva 92/118/CEE (2), in particolare l’articolo 20, paragrafo 3, considerando che, per consentire una rapida comprensione del messaggio «Animo», la Commis- sione, con la decisione 93/70/CEE (3), modificata da ultimo dalla decisione 97/628/CE (4), ha precisato la codifica da utilizzare per gli animali e i prodotti di origine animale; considerando che la Commissione, con la decisione 97/735/CE (5), ha adottato nuove disposi- zioni per quanto concerne gli scambi di alcuni tipi di rifiuti animali di mammiferi; che in parti- colare gli Stati membri di spedizione e di destinazione devono informarsi reciprocamente sulla natura e la destinazione di tali merci mediante il sistema informatizzato «Animo»; considerando che occorre pertanto modificare la codifica da utilizzare per gli animali vivi e i prodotti di origine animale in modo da introdurvi i prodotti oggetto di queste nuove disposi- zioni; considerando che le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comi- tato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 L’allegato della decisione 93/70/CEE (cid:138) modificato come segue: 1) nel titolo I, capitolo «I. 3 PRODOTTI DI ORIGINE ANIMALE», il punto 12 (cid:138) sostituito dal testo seguente: 1 2 3 « 12 Proteine animali trasformate destinate o meno all’alimentazione animale (farine e ciccioli) — Alimenti per animali da compagnia 01 Proteine animali di mammiferi destinate all’ali- mentazione animale, trasformate in conformit(cid:133) dei parametri fissati nell’allegato della decisione 96/ 449/CEE 01 — farine di carne 02 — farine di sangue 03 — farine di ossa 04 — farine di corna 05 — farine di unghie 06 — ciccioli essiccati 07 — miscugli di queste farine 47010101000000 47010103000000 47010104000000 47010105000000 47010106000000 47010108000000 47010199000000 (1) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 29. (2) GU L 62 del 15. 3. 1993, pag. 49. (3) GU L 25 del 2. 2. 1993, pag. 34. (4) GU L 261 del 23. 9. 1997, pag. 1. (5) GU L 294 del 28. 10. 1997, pag. 7. L 62/38 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 3. 3. 98 02 Rifiuti animali trasformati di mammiferi non destinati all’alimentazione animale 01 — farine di carne 02 — farine di sangue 03 — farine di ossa 04 — farine di corna 05 — farine di unghie 06 — ciccioli essiccati 07 — miscugli di queste farine 03 Proteine animali trasformate non ottenute da mammiferi e destinate all’alimentazione animale 1 2 3 47010301 47010303 47010304 47010305 47010306 47010308 47010399 D4 D4 D4 D4 D4 D4 D4 01 — farine di pesce 02 — farine di residui di pollame 03 — farine di piuma 47010102000000 47010109000000 47010107000000 04 — miscugli di queste farine e altre farine 47010499000000 04 Alimenti per animali da compagnia 01 — congelati non trattati termicamente 47010201000000 02 — in conserva (trattamento termico Fo A 3,00) 03 — semi-umidi 04 — essiccati 05 — ottenuti da pelli trasformate 2) Nel titolo III: — il titolo (cid:138) sostituito dal testo seguente: 47010202000000 47010203000000 47010204000000 47010205000000» «Elenco delle destinazioni possibili per gli animali vivi, lo sperma, gli ovuli, gli embrioni e i prodotti di origine animale», — (cid:138) aggiunto il punto D4 seguente: « D4 01 Non destinati all’alimentazione animale — esclusivamente per incenerimento o per uso come combustibile 02 Non destinato all’alimentazione animale — esclusivamente per la trasformazione» Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 17 febbraio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione


title: 98/166/EG: Entscheidung der Kommission vom 17. Februar 1998 zur Änderung der Entscheidung 97/778/EG und zur Aktualisierung des Verzeichnisses der für die Veterinärkontrollen zugelassenen Grenzkontrollstellen (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
animal product
animal production
customs
customs inspection
third country
veterinary inspection

text: 3. 3. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 62/29 II (Nicht ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 17. Februar 1998 zur (cid:142)nderung der Entscheidung 97/778/EG und zur Aktualisierung des Verzeichnisses der f(cid:129)r die Veterin(cid:132)rkontrollen zugelassenen Grenzkontrollstellen (Text von Bedeutung f(cid:129)r den EWR) (98/166/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 90/675/EWG des Rates vom 10. Dezember 1990 zur Festlegung von Grundregeln f(cid:129)r die Veterin(cid:132)rkontrollen von aus Drittl(cid:132)ndern in die Gemeinschaft eingef(cid:129)hrten Erzeugnissen (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Richtlinie 96/43/EG (2), insbesondere auf Artikel 9 Absatz 4, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 91/496/EWG des Rates vom 15. Juli 1991 zur Festlegung von Grund- regeln f(cid:129)r die Veterin(cid:132)rkontrollen von aus Drittl(cid:132)ndern in die Gemeinschaft eingef(cid:129)hrten Tieren und zur (cid:142)nderung der Richtlinien 89/662/EWG, 90/425/EWG und 90/657/EWG (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Richtlinie 96/43/EG, insbesondere auf Artikel 6 Absatz 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Entscheidung 97/778/EG der Kommission (4), ge(cid:132)ndert durch die Entscheidung 97/779/EG (5), wurde das Verzeichnis der f(cid:129)r die Veterin(cid:132)rkontrollen von lebenden Tieren und tierischen Erzeugnissen aus Drittl(cid:132)ndern zugelassenen Grenzkontrollstellen festgelegt. Die von (cid:153)sterreich anzuwendenden (cid:154)bergangsmaßnahmen betreffend die Veterin(cid:132)rkontrollen bei der Einfuhr von lebenden Tieren und von Erzeugnissen aus Drittl(cid:132)ndern sind ebenso wie die von Finnland anzuwendenden (cid:154)bergangsmaßnahmen betreffend die Veterin(cid:132)rkontrollen bei der Einfuhr von lebenden Tieren aus Drittl(cid:132)ndern am 31. Dezember 1997 abgelaufen. Deshalb ist es angezeigt, das Verzeichnis um die zugelassenen Grenzkontrollstellen dieser beiden Mitglied- staaten zu erg(cid:132)nzen. Die Situation der Grenzkontrollstelle von Heiligenkreuz wird zu einem sp(cid:132)teren Zeitpunkt in Anbetracht der Ergebnisse einer von den Dienststellen der Kommission vorzunehmenden Inspektion gepr(cid:129)ft. (1) ABl. L 373 vom 31. 12. 1990, S. 1. (2) ABl. L 162 vom 1. 7. 1996, S. 1. (3) ABl. L 268 vom 24. 9. 1991, S. 56. (4) ABl. L 315 vom 19. 11. 1997, S. 15. (5) ABl. L 315 vom 19. 11. 1997, S. 28. L 62/30 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 3. 3. 98 Auf Antrag der zust(cid:132)ndigen Beh(cid:148)rden Deutschlands, Irlands, Italiens, Schwedens und des Ver- einigten K(cid:148)nigreichs sind in dem Verzeichnis auch die Anmerkungen zu bestimmten Grenz- kontrollstellen zu erg(cid:132)nzen, zu streichen oder zu (cid:132)ndern. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des St(cid:132)n- digen Veterin(cid:132)rausschusses — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Der Anhang der Entscheidung 97/778/EG wird wie folgt ge(cid:132)ndert: Artikel 1 1. In dem Deutschland betreffenden Teil — wird folgende Zeile gestrichen: 1 2 3 4 „0151799 Langenhagen Flughafen 6 5 x 7 x 8 9 10 11 x“ — werden die Angaben zu den nachstehenden Grenzkontrollstellen durch folgende Angaben ersetzt: 1 2 3 „0150499 Frankfurt/Oder 0150899 Hamburg 0152699 Kiel 0152799 L(cid:129)beck Straße Schiene Hafen Hafen Hafen 10 x 4 x x x x x 5 x x x x x 6 x x x x x 7 x x x x x 8 x 9 x x x x x“ 11 Islandponys (nur von April bis Oktober) 2. In dem Irland betreffenden Teil wird folgende Zeile gestrichen: 1 2 3 4 5 6 7 „0803299 Rosslare Hafen 8 x 9 10 11 x“ 3. In dem Italien betreffenden Teil werden die Angaben zu der nachstehenden Grenzkontroll- stelle durch folgende Angaben ersetzt: 1 2 3 „0301899 Napoli Flughafen Hafen 4 x x 5 x x 6 7 8 9 10 11 x x“ x 4. Nach dem die Niederlande betreffenden Teil wird der folgende Teil eingef(cid:129)gt: „(cid:153)STERREICH 1 2 3 1300199 Berg 1300399 Deutschkreuz 1300499 Drasenhofen 1300599 Hegyeshalom Straße Straße Straße Schiene 4 x x x x 5 x x x x 6 x x 7 x x x x 8 x x (1) x 9 x x x 10 x x x 11 nur umh(cid:129)llte Erzeugnisse nur umh(cid:129)llte Erzeugnisse 3. 3. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 62/31 1 2 3 1300699 H(cid:148)chst 1300799 Hohenau 1300899 Karawankentunnel 1300999 Linz 1301099 Nickelsdorf 1301199 Sopron 1301299 Spielfeld 1301399 Tisis 1301499 Villach-S(cid:129)d 1301599 Wien-Schwechat 1301699 Wullowitz (1) Nur Einhufer. “ Straße Schiene Straße Flughafen Straße Schiene Straße Straße Schiene Flughafen Straße Schiene 6 x x x x 4 x x x x x x x x x 5 x x x x x x x x x x x 8 x x x (1) x x x (1) x (1) 9 x x x x x x x 7 x x x x x x x x x x x x 10 11 x x x x x x x nur umh(cid:129)llte Erzeugnisse nur umh(cid:129)llte Erzeugnisse nur umh(cid:129)llte Erzeugnisse nur Stroh und Heu 5. In dem Finnland betreffenden Teil werden die Angaben zu den nachstehenden Grenzkon- trollstellen durch die folgenden Angaben ersetzt: 1 2 3 „1400199 Helsinki 1411299 Ivalo 1410599 Vaalimaa Flughafen Hafen Straße Straße 4 x x x x 5 x x x x 6 x x x x 7 x x x x 8 x x x x 9 x x x x 10 x x x x“ 11 6. In dem Schweden betreffenden Teil werden: — der Ausdruck „Han“ durch „H(cid:134)n“ ersetzt; — die Angaben zu den nachstehenden Grenzkontrollstellen durch die folgenden Angaben ersetzt: 2 „Wallhamn Hafen Norrk(cid:148)ping Flughafen 3 4 x 5 x 6 x 7. In dem das Vereinigte K(cid:148)nigreich betreffenden Teil: — wird folgende Zeile gestrichen: 2 3 4 5 6 1 1 „0712699 King’s Lynn Hafen 7 x 7 x 10 11 Islandponys (nur von April bis Oktober) 8 9 x x x“ 8 9 10 11 tierisches Eiweiß“ — werden die Angaben zu der nachstehenden Grenzkontrollstelle durch folgende Angaben ersetzt: 1 2 3 4 5 6 „0730099 Lerwick Hafen 7 x 8 9 10 11 nur tierisches Eiweiß“ L 62/32 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 3. 3. 98 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 2 Br(cid:129)ssel, den 17. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: PERGUNTA ESCRITA n. 344/98 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Quadro da acção comunitária no domínio da política da água

eurovoc_concepts:
EU action
EU law
EU programme
environmental policy
environmental protection
public awareness campaign
quality control of industrial products
water management

text: C 304/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 (98/C 304/121) PERGUNTA ESCRITA E-0343/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Crise no mercado do azeite A crise do mercado do azeite, em Ita·lia › em que a procura de azeite registou, no ano transacto, uma quebra de 7,2% › conduziu as empresas ASSITOL OLIVA e FEDEROLIO a despedirem pessoal. Considerando que nada indica que esta tende(cid:136)ncia se modifique, o que suscita uma profunda preocupa(cid:231)a(cid:152)o, 1. Na(cid:152)o considera a Comissa(cid:152)o estas medidas intempestivas, atendendo a que a nova OCM azeite ainda na(cid:152)o foi aprovada a n(cid:14)·vel comunita·rio e que, consequentemente, e· inoportuno proceder a despedimentos antes de serem fixadas novas disposi(cid:231)o(cid:152)es regulamentares? Na(cid:152)o entende a Comissa(cid:152)o que seria u·til, numa situa(cid:231)a(cid:152)o de emerge(cid:136)ncia, elevar o n(cid:14)·vel de produ(cid:231)a(cid:152)o ma·xima 2. garantida (PMG) e fixar limites ma·ximos para a produ(cid:231)a(cid:152)o nacional? 3. Podera· a Comissa(cid:152)o prever uma verdadeira rotulagem a fim de preservar a qualidade do azeite extra-virgem e garantir a qualidade, o que seria porventura mais importante do que outras iniciativas para garantir a competitividade do azeite DOP italiano nos mercados europeus e mundiais? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (11 de Mar(cid:231)o de 1998) A Comissa(cid:152)o teve conhecimento da redu(cid:231)a(cid:152)o das quantidades de azeite acondicionadas na Ita·lia gra(cid:231)as a‘ ajuda ao consumo, que resultou, em especial, de o montante actual dessa ajuda ser relativamente baixo (12 ECU por 100 quilogramas). Essa situa(cid:231)a(cid:152)o esta· a ser analisada no a(cid:136)mbito das reflexo(cid:152)es que devem levar a uma proposta de reforma da actual organiza(cid:231)a(cid:152)o comum de mercado (OCM) do azeite. Neste contexto, a Comissa(cid:152)o estuda a possibilidade de suprimir o regime de ajuda ao consumo, eventualidade que parece, alia·s, ser aceite favoravelmente pelo Parlamento. E· assim normal que as duas principais associa(cid:231)o(cid:152)es italianas de acondicionadores a que se referiu o Sr. Deputado tenham adaptado as suas estruturas a‘ nova situa(cid:231)a(cid:152)o, reduzindo, em especial, o pessoal destinado a‘ apresenta(cid:231)a(cid:152)o e controlo dos pedidos de ajuda ao consumo dos seus associados. No a(cid:136)mbito dos trabalhos preparato·rios da reforma da OCM do azeite a Comissa(cid:152)o esta· a estudar, com especial aten(cid:231)a(cid:152)o, as sugesto(cid:152)es do Sr. Deputado, tais como a oportunidade de aumentar a quantidade ma·xima garantida (QMG) e de fixar quantidades ma·ximas por Estado-membro produtor, bem como de prever novas normas de comercializa(cid:231)a(cid:152)o destinadas a proteger com mais efica·cia os azeites extra-virgens. (98/C 304/122) PERGUNTA ESCRITA E-0344/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (17 de Fevereiro de 1998) Objecto: Quadro da ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria no dom(cid:14)·nio da pol(cid:14)·tica da a·gua Tendo a conta a «Proposta de directiva do Conselho, que estabelece um quadro de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria no dom(cid:14)·nio da pol(cid:14)·tica da a·gua» (Doc. COM(97) 49 final › 97/0067 SYN) (1), podera· a Comissa(cid:152)o aditar um novo artigo, relativo a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os e da sociedade na gesta(cid:152)o dos recursos h(cid:14)·dricos, que fa(cid:231)a refere(cid:136)ncia: 1. a‘ necessidade e obrigatoriedade de criar organismos consultivos das autoridades competentes, incumbidos de examinar a defini(cid:231)a(cid:152)o dos planos de gesta(cid:152)o das bacias hidrogra·ficas e o controlo da sua aplica(cid:231)a(cid:152)o, bem como desenvolver ac(cid:231)o(cid:152)es complementares de informa(cid:231)a(cid:152)o e sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o social; 2. institui(cid:231)a(cid:152)o de registos pu·blicos obrigato·rios, a n(cid:14)·vel da bacia hidrogra·fica, relativamente ao controlo da qualidade das a·guas, da descarga de a·guas residuais, das concesso(cid:152)es e de todos os outros dados significativos para a aplica(cid:231)a(cid:152)o das normas previstas pela presente directiva-quadro? (1) JO C 184, de 17. 6. 1997, p. 20


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 500/98 af Jaak VANDEMEULEBROUCKE til Rådet. En våbenembargo mod Burundi

eurovoc_concepts:
Burundi
arms control
arms trade
civil defence
common foreign and security policy
export monitoring
human rights
international sanctions
pacifism
peacekeeping

text: 22. 6. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 196/125 Svar (30. april 1998) R(cid:229)det vil meget gerne stłtte de internationale bestr(cid:230)belser for at genoplive FN(cid:146)s Internationale Kommission. De Forenede Stater har foresl(cid:229)et en udvidelse af denne kommissions mandat, s(cid:229)ledes at det ogs(cid:229) kommer til at omfatte Burundi, og har med repr(cid:230)sentanter for de afrikanske lande i FN drłftet elementer til et udkast til resolution fra Sikkerhedsr(cid:229)det. Der er dog endnu ikke blevet foresl(cid:229)et nogen tekst. Der er ikke fremsat forslag om at udsende observatłrer fra FN eller OAU til vigtige start- og landingsbaner og gr(cid:230)nseovergange i omr(cid:229)det. R(cid:229)det vil imidlertid behandle ethvert s(cid:229)dant forslag indg(cid:229)ende. (98/C 196/175) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0353/98 af Carmen D(cid:14)·ez de Rivera Icaza (PSE) til R(cid:229)det (6. februar 1998) Om: Nationale kendetegn p(cid:229) europengesedler Indfłrelsen af en f(cid:230)lles valuta er et vigtigt skridt i den europ(cid:230)iske integrationsproces, og p(cid:229) den baggrund bedes R(cid:229)det oplyse, om det har truffet afgłrelse om, hvorvidt der skal anfłres nationale kendetegn p(cid:229) den ene side af europengesedlerne? Er R(cid:229)det ikke enig i, at s(cid:229)danne kendetegn bortset fra at v(cid:230)re i modstrid med ideen bag Unionen kan skabe unłdig forvirring? Svar (7. april 1998) Det fremg(cid:229)r af den kompetencefordeling, der er fastsat i traktaten, at Den Europ(cid:230)iske Centralbank f(cid:229)r enekompetence med hensyn til udstedelse af europengesedler, herunder deres udformning (artikel 105 A i traktaten og artikel 16 i protokollen om statutten for Det Europ(cid:230)iske System af Centralbanker og Den Europ(cid:230)iske Centralbank). Det tilkommer alts(cid:229) Den Europ(cid:230)iske Centralbank at tr(cid:230)ffe de endelige afgłrelser p(cid:229) dette omr(cid:229)de, n(cid:229)r den er oprettet. (98/C 196/176) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0500/98 af Jaak Vandemeulebroucke (ARE) til R(cid:229)det (17. februar 1998) Om: En v(cid:229)benembargo mod Burundi I sin beslutning af 18. december 1997 og efter henstilling fra FN(cid:146)s s(cid:230)rlige udsending til Burundi anmoder Europa-Parlamentet om en EU-v(cid:229)benembargo mod de krigsfłrende parter i Burundi. Er R(cid:229)det rede til som et led i en aktiv fredspolitik at fłlge denne anmodning og mere generelt at forbyde EU-medlemsstaterne at deltage i tredjelandes rustningsbestr(cid:230)belser? Svar (30. april 1998) R(cid:229)det er bekendt med den beslutning, Europa-Parlamentet vedtog om Burundi den 18. december 1997, og udtrykker tilfredshed med beslutningens fordłmmelse af de grusomheder og kr(cid:230)nkelser af menneskerettighe- derne, der beg(cid:229)s mod civilbefolkningen, og af den konstante tilfłrsel af v(cid:229)ben til konfliktens parter


title: QUESTION ECRITE no 283/98 de Mark WATTS à la Commission. Respect du code ISM (règlement 3051/95)

eurovoc_concepts:
Community certification
EU control
application of EU law
carriage of passengers
fact-finding mission
ferryboat
maritime safety
maritime transport
national implementing measure
transport safety

text: 2. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 304/69 (98/C 304/97) QUESTION E· CRITE E-0283/98 pose·e par Mark Watts (PSE) a‘ la Commission (17 fe·vrier 1998) Objet: Respect du code ISM (re‘glement 3051/95) Quel est, dans chaque E· tat membre, le nombre d(cid:146)inspecteurs qualifie·s responsables du respect du re‘glement 3051/95 (1) relatif au code ISM? (1) JO L 320 du 30. 12. 1995, p. 14. (98/C 304/98) QUESTION E· CRITE E-0284/98 pose·e par Mark Watts (PSE) a‘ la Commission (17 fe·vrier 1998) Objet: Code ISM (re‘glement du Conseil no 3051/95) Le code ISM (re‘glement du Conseil no 3051/95) (1) est-il comple‘tement applique· et respecte· dans l(cid:146)ensemble des E· tats membres? Dans la ne·gative, quelle en est la raison? La Commission pourrait-elle dresser la liste de toutes les plaintes qu(cid:146)elle a re(cid:231)ues ainsi que des autres violations faisant actuellement l(cid:146)objet d(cid:146)une enque(cid:136)te? (1) JO L 320 du 30. 12. 1995, p. 14. Re·ponse commune aux questions e·crites E-0283/98 et E-0284/98 donne·e par M. Kinnock au nom de la Commission (25 mars 1998) Etant donne· que le re‘glement (CE) no 3051/95 du Conseil, du 8 de·cembre 1995, concernant la gestion de la se·curite· des transbordeurs rouliers de passagers n(cid:146)oblige pas les E· tats membres a‘ fournir a‘ la Commission des informations sur le nombre d(cid:146)inspecteurs responsables du respect du re‘glement dans chaque E· tat membre, la Commission n(cid:146)est pas en mesure de fournir une re·ponse de·taille·e a‘ la question de l(cid:146)Honorable Parlementaire. La Commission dispose d(cid:146)informations remontant au 1er juillet 1997 sur les documents de conformite· et les certificats de se·curite· de·livre·s pour les compagnies et transbordeurs rouliers de passagers de service re·gulier en provenance ou a‘ destination de ports des E· tats membres. Sur la base de ces informations, il appara(cid:14)(cid:136)t que le re‘glement (CE) no 3051/95 du Conseil est en cours de transposition et de mise en vigueur dans les E· tats membres. Telle est l(cid:146)appre·ciation qui se de·gage des consultations bilate·rales (sur place) que me‘ne la Commission avec les administrations des E· tats membres. Ces consultations ne sont pas encore acheve·es. Il ne faut pas perdre de vue que la surveillance de la transposition et de l(cid:146)application du re‘glement est un processus permanent qui, comme le pre·voit l(cid:146)article 8 du re‘glement, implique que la Commission examinera en 1999 l(cid:146)application du re‘glement et proposera les mesures qu(cid:146)elle juge approprie·es. (98/C 304/99) QUESTION E· CRITE E-0285/98 pose·e par Glenys Kinnock (PSE) a‘ la Commission (17 fe·vrier 1998) Objet: Transport des pigeons de compe·tition La Commission pourrait-elle dire quelles restrictions le·gales, dans l(cid:146)hypothe‘se ou‘ elles existeraient, s(cid:146)appliquent au transport de pigeons vers les lieux de de·part des compe·titions dans les E· tats membres? Ces restrictions s(cid:146)appliquent-elles aussi bien aux fins de semaine qu(cid:146)aux jours ouvrables?


title: WRITTEN QUESTION No. 341/98 by Nel van DIJK to the Commission. Equal opportunities in the internal market for gas and electricity

eurovoc_concepts:
EU statistics
electrical energy
employment statistics
equal treatment
gas
gender equality
job creation
single market

text: C 386/10 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 11. 12. 98 (98/C 386/012) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0323/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Riitta Myller (PSE) komissiolle (17. helmikuuta 1998) Aihe: Setelien muuttumisen ilmoittamisvelvollisuus Euroopan unionin sis(cid:228)ll(cid:228) vallitsevat sis(cid:228)markkinat samoin kuin palvelujen, henkil(cid:246)iden, ty(cid:246)voiman ja p(cid:228)(cid:228)omien vapaa liikkuvuus. Kuitenkin setelien vaihtumisesta ei tarvitse ilmoittaa edes Euroopan unionin valtioiden sis(cid:228)ll(cid:228). Esimerkiksi Belgian tuhannen ja kymmenentuhannen frangin setelien muutoksista ei tiedotettu muihin Euroopan maihin. T(cid:228)st(cid:228) aiheutuu kohtuuttomia vaikeuksia matkustajille. Koska muutoksia seteleiss(cid:228) voi tapahtua viel(cid:228) ennen yhteisen valuutan k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottoa, kysyn komission asianomaiselta j(cid:228)senelt(cid:228), mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228), jotta Euroopan unionissa otettaisiin k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n ilmoittamis- velvollisuus setelien vaihtumisesta? Komission j(cid:228)senen Yves-Thibault de Silguyn komission puolesta antama vastaus (1. huhtikuuta 1998) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 105 a artiklan ja Euroopan keskuspankkij(cid:228)rjestelm(cid:228)n (EKPJ) ja Euroopan keskuspankin (EKP) peruss(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) tehdyn p(cid:246)yt(cid:228)kirjan 16 artiklan mukaan EKP:n neuvostolla on talous- ja rahaliiton (EMU) kolmannen vaiheen alusta yksinoikeus antaa lupa setelien liikkeeseen laskemiseen euroalueella. T(cid:228)m(cid:228) oikeus on riippumaton siit(cid:228), ett(cid:228) 1. tammikuuta 1999 alkavan ja 31. joulukuuta 2001 p(cid:228)(cid:228)ttyv(cid:228)n siirtym(cid:228)kauden aikana liikkeess(cid:228) on vain kansallisten valuuttojen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isi(cid:228) seteleit(cid:228). T(cid:228)ll(cid:228) tavoin on varmistettu, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltiot eiv(cid:228)t voi laskea liikkeeseen kansallisen valuuttansa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isi(cid:228) seteleit(cid:228) ilman EKP:n hyv(cid:228)ksynt(cid:228)(cid:228). Eurosetelien teknist(cid:228) valmistelua valvovan Euroopan rahapoliittisen instituutin antamien tietojen mukaan kansalliset keskuspankit eiv(cid:228)t aio laskea liikkeeseen uusia tai uudistettuja seteleit(cid:228) siirtym(cid:228)kaudella. N(cid:228)in ollen komissio ei n(cid:228)e tarvetta toimenpiteisiin t(cid:228)ss(cid:228) asiassa. (98/C 386/013) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0341/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Nel van Dijk (V) komissiolle (17. helmikuuta 1998) Aihe: Naisten ja miesten yht(cid:228)l(cid:228)iset mahdollisuudet s(cid:228)hk(cid:246)n ja kaasun yhteismarkkinoilla Ministerineuvosto on hyv(cid:228)ksynyt s(cid:228)hk(cid:246)n ja kaasun yhteismarkkinoita koskevat direktiivit. Pel(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n kuitenkin, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) lis(cid:228)(cid:228) ty(cid:246)tt(cid:246)myytt(cid:228) kyseisill(cid:228) aloilla. Kasvava ty(cid:246)tt(cid:246)myys koskee varsinkin naisia. Eurostatin tietojen mukaan vuonna 1993 19,6 prosenttia alan ty(cid:246)ntekij(cid:246)ist(cid:228) oli naisia. Vuonna 1994 m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) laski 18,9 prosenttiin ja vuonna 1995 18,6 prosenttiin. Onko Euroopan komissio tutkinut, mit(cid:228) seurauksia s(cid:228)hk(cid:246)n ja kaasun yhteismarkkinoilla on alan naisten ty(cid:246)llisyystilanteeseen? Onko komissio tutkinut, miten s(cid:228)hk(cid:246)n ja kaasun yhteismarkkinoiden toiminta sopii yhteen niiden politiikka- aloitteiden kanssa, jotka se on esitt(cid:228)nyt 21. 2. 1996 julkaistussa tiedonannossa KOM(96) 67 naisten ja miesten yht(cid:228)l(cid:228)isten mahdollisuuksien sis(cid:228)llytt(cid:228)misest(cid:228) yhteis(cid:246)n politiikkaan ja toimintaan kaikilla aloilla?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 347/98 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Rammerne for Fællesskabets vandpolitiske foranstaltninger

eurovoc_concepts:
EU action
EU law
EU policy
environmental policy
environmental protection
international meeting
third country
water management

text: 2. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 304/83 (98/C 304/123) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0345/98 af Amedeo Amadeo (NI) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Rammerne for F(cid:230)llesskabets vandpolitiske foranstaltninger Der henvises til forslag til R(cid:229)dets direktiv om rammerne for F(cid:230)llesskabets vandpolitiske foranstaltninger (KOM(97)0049 › 97/0067 SYN) (1). For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r artikel 12, vil Kommissionen give en fuldst(cid:230)ndig klar redegłrelse for ordningerne vedrłrende fasts(cid:230)ttelse af prisen for anvendelse af vand, der skal vedtages af medlemsstaterne, eftersom den foreliggende formulering af forslaget ikke definerer vigtige begrebet som f. eks. omkostningsd(cid:230)kning, prisfasts(cid:230)ttelse osv. ? (1) EFT C 184 af 17. 6. 1997, s. 20. (98/C 304/124) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0346/98 af Amedeo Amadeo (NI) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Rammerne for F(cid:230)llesskabets vandpolitiske foranstaltninger Der henvises til forslag til R(cid:229)dets direktiv om rammerne for F(cid:230)llesskabets vandpolitiske foranstaltninger (KOM(97)0049 › 97/0067 SYN) (1). For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r artikel 13 og 21, vil Kommissionen da słrge for, at rammedirektivet indeholder en ensartet metode, der skal fłlges, n(cid:229)r der fasts(cid:230)ttes bestemmelser vedrłrende de nłdvendige miljłm(cid:229)ls(cid:230)tninger i kampen mod vandforurening p(cid:229) alle niveauer (EU, medlemsstat, osv. )? (1) EFT C 184 af 17. 6. 1997, s. 20. (98/C 304/125) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0347/98 af Amedeo Amadeo (NI) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Rammerne for F(cid:230)llesskabets vandpolitiske foranstaltninger Der henvises til forslag til R(cid:229)dets direktiv om rammerne for F(cid:230)llesskabets vandpolitiske foranstaltninger (KOM(97)0049 › 97/0067 SYN) (1). Med henblik p(cid:229) at udarbejde de eventuelle betingelser for gennemfłrelsen af m(cid:229)lene i de tv(cid:230)rnationale vandplaner, n(cid:229)r disse omfatter lande, som ikke er medlem af Den Europ(cid:230)iske Union, vil Kommissionen da tage initiativ til fłlgende: 1. Afholde internationale konferencer inden for rammerne af institutionerne om, hvilke m(cid:229)l og politikker en plan, der omfatter tredjelandene, błr indeholde? 2. Gennemfłre foranstaltninger vedrłrende mere specifikke forureningsproblemer ved at styrke de frivillige aftaler i tredjelandene med produktionssektorerne, institutionelle organer, brugere osv. ? (1) EFT C 184 af 17. 6. 1997, s. 20. (98/C 304/126) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0348/98 af Amedeo Amadeo (NI) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Rammerne for F(cid:230)llesskabets vandpolitiske foranstaltninger Der henvises til forslag til R(cid:229)dets direktiv om rammerne for F(cid:230)llesskabets vandpolitiske foranstaltninger (KOM(97)0049 › 97/0067 SYN) (1). For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r artikel 6, vil Kommissionen słrge for, at der obligatorisk udarbejdes miljłindvirkningsundersłgelser i forbindelse med vandingsanl(cid:230)g og erhvervsaktiviteter, der anvender og berłrer vand? (1) EFT C 184 af 17. 6. 1997, s. 20


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 304/98 af Maartje van PUTTEN til Kommissionen. Virkningerne af en europæisk strategi om biologisk diversitet på andre politiske områder

eurovoc_concepts:
EU programme
Structural Funds
action programme
biodiversity
common agricultural policy
environmental policy
environmental protection
reform of the CAP

text: C 223/162 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 17. 7. 98 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Joa(cid:152)o de Deus Pinheiro (24. marts 1998) F(cid:230)llesskabets forplantningssundheds- og HIV/AIDS-programmer i udviklingslandene er blevet omorganiseret, idet man p(cid:229) grundlag af et udbud har udpeget et konsortium der skal bist(cid:229) ved udfłrelsen af denne opgave. Konsortiet r(cid:229)der over et mindre kontor i Bruxelles og har eksperter i flere institutioner i Europa og i udviklingslandene. Form(cid:229)let med (cid:230)ndringen er at słrge for en bedre og en stłrre finansiering af den politik og de aktiviteter, der iv(cid:230)rks(cid:230)ttes med henblik p(cid:229) HIV/AIDS og forplantningssundhed i forskellige regioner i udviklingslandene. Der er ogs(cid:229) tale om en opfłlgning af den reorganisation, der blev p(cid:229)begyndt i 1993 med oprettelsen af en afdeling for sundhed, AIDS og familieplanl(cid:230)gning under generaldirektoratet for udvikling. Man forts(cid:230)tter med at styrke Kommissionens befłjelser vedrłrende disse spłrgsm(cid:229)l. Det vil s(cid:229)ledes sige at Kommissionen vil v(cid:230)re i stand til at holde sit lłfte om at bevilge 300 millioner ECU til forplantningssundhed. (98/C 223/211) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0304/98 af Maartje van Putten (PSE) til Kommissionen (17. februar 1998) Om: Virkningerne af en europ(cid:230)isk strategi om biologisk diversitet p(cid:229) andre politiske omr(cid:229)der Kommissionen bedes besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l: 1. Kommissionen har for nylig afholdt en intern drłftelse af den strategi om biodiversitet, GD XI har foresl(cid:229)et. Kan Kommissionen oplyse, hvilke virkninger en s(cid:229)dan strategi vil have for andre politiske omr(cid:229)der i EU og navnlig, hvilke virkninger den vil f(cid:229) for den f(cid:230)lles landbrugspolitik? Kan en f(cid:230)lles biodiversitetsstrategi efter Kommissionens mening bidrage til fremme af mere miljłvenlige 2. former for landbrug inden for EU? I givet fald hvordan? Kan en f(cid:230)lles biodiversitetsstrategi efter Kommissionens mening skabe en ramme for evaluering af 3. Agenda 2000? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (24. marts 1998) Kommissionen vedtog den 4. februar 1998 en meddelelse til R(cid:229)det og Europa-Parlamentet om Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabs biodiversitetsstrategi (1). Denne strategi udgłr en ramme for de foranstaltninger der skal til for at integrere biodiversitet i de relevante omr(cid:229)der af f(cid:230)llesskabspolitikken. Gennemfłrelsen af konventionen om biologisk mangfoldighed i F(cid:230)llesskabet kr(cid:230)ver en proces i to etaper. Vedtagelsen af denne strategi med de generelle politiske retningslinjer er det fłrste skridt. Det andet er udvikling og gennemfłrelse i praksis af handlingsplaner samt andre foranstaltninger vedrłrende de p(cid:229)g(cid:230)ldende politiske fagomr(cid:229)der. I denne strategi fastl(cid:230)gges, hvordan bekymringen for den biologiske mangfoldighed skal tages med i betragtning under den igangv(cid:230)rende gennemgang af ordningerne med hensyn til strukturfondene, i forbindelse med den reform af den f(cid:230)lles landbrugspolitik, som blev indvarslet i »Agenda 2000« (2), samt i den nye rammeaftale mellem F(cid:230)llesskabet og landene i Afrika, Vestindien og Stillehavet (AVS-staterne) til efter (cid:229)r 2000. Udarbejdelsen af disse handlingsplaner błr v(cid:230)re til ende inden for de kommende to (cid:229)r. Fremskridt med hensyn til gennemfłrelsen af denne strategi og de praktiske virkninger af handlingsplanerne og andre foranstaltninger vil blivet nłje overv(cid:229)get og vurderet ved hj(cid:230)lp af indikatorer for biodiversiteten og de konkrete m(cid:229)lelige m(cid:229)l. Europa-Parlamentet vil til sin tid f(cid:229) lejlighed til at tage n(cid:230)rmere stilling til de tekniske enkeltheder i projektet samt til de s(cid:230)rlige m(cid:229)ls(cid:230)tninger, der er fastsat for hver enkelt indsatsomr(cid:229)de. (1) KOM(98) 42 endelig udg. (2) KOM(97) 2000 endelig udg


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 288/98 van Blaise ALDO aan de Commissie. Verslag van de Rekenkamer

eurovoc_concepts:
EU programme
European Court of Auditors
aid system
animal nutrition
cereals
island
peripheral region
report
supply
transport price

text: 2. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 304/71 Bovendien, overeenkomstig artikel 5 van Besluit nr. 819/95/EG van het Parlement en de Raad van 14 maart 1995 tot instelling van het communautaire actieprogramma Socrates (2), (cid:132)raadpleegt de Commissie de sociale partners en de verenigingen die zich op Europees niveau met onderwijs bezighouden en brengt [zij] het comite· op de hoogte van hun opvattingen(cid:148). Alle non-gouvernementele organisaties (NGO(cid:146)s) met een Europese dimensie die zich bezighouden met onderwijs, met inbegrip van het Europees studentenvoorlichtingsbureau (ESIB), hebben aan de laatste raadpleging (9-10 februari 1998) deelgenomen. De Commissie is voornemens de studentendeelname aan de programma(cid:146)s te blijven versterken, evenals de dialoog met de studentenorganisaties. Evenwel beoogt de Commissie momenteel geen officie¤le status voor enige op onderwijsgebied werkzame NGO, noch voor enige studentenorganisatie. Zij zal doorgaan met het raadplegen van alle relevante organisaties op basis van gelijkheid, overeenkomstig artikel 5 van het bovengenoemde besluit. Gezien de leidende rol van de ESIB zullen zijn opmerkingen aangaande huidige en toekomstige communautaire programma(cid:146)s altijd door de Commissie welwillend worden ontvangen. (1) COM(97)563 def. (2) PB L 87 van 20. 4. 1995. (98/C 304/101) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0288/98 van Blaise Aldo (UPE) aan de Commissie (17 februari 1998) Betreft: Verslag van de Rekenkamer De Rekenkamer zegt in haar speciaal verslag nr. 5/97 (PB C 159 van 26 mei 1997) dat het raadzaam is de steun voor de bevoorrading met graan aan de ultraperifere regio(cid:146)s te herzien door de berekeningswijze te wijzigen: (cid:132)Een betere remedie tegen de bevoorradingsnadelen van de POSEI-gebieden zou zijn de extra vervoerkosten die de handel met het vasteland van de Unie met zich meebrengt te compenseren met een jaarlijkse subsidie(cid:148). Kan de Commissie mededelen wat haar standpunt ter zake is en welke besluiten zij heeft genomen, nu haar al sinds twee jaar meer dan eens wordt gevraagd om de wijze van berekening van deze steun te wijzigen? (98/C 304/102) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0289/98 van Blaise Aldo (UPE) aan de Commissie (17 februari 1998) Betreft: Kosten van vervoer tussen de diverse eilanden Kan de Commissie mededelen waarom in de communautaire steunregeling voor de bevoorrading van de ultraperifere regio(cid:146)s met graan geen rekening wordt gehouden met de kosten voor het vervoer van deze producten tussen de diverse eilanden, hetzij binnen dezelfde regio, zoals de Azoren, de Canarische eilanden of Guadeloupe, hetzij binnen hetzelfde geografisch gebied, zoals de Franse Antillen? (98/C 304/103) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0324/98 van Bernard Castagne‘de (ARE) aan de Commissie (17 februari 1998) Betreft: Graanbevoorrading van ultraperifere regio(cid:146)s Sinds twee jaar komen bij de Commissie vragen binnen in verband met de aanzienlijke verlaging van de subsidies voor de levering van met name granen. Wat denkt zij te doen om de steun weer op een aanvaardbaar peil te brengen en ervoor te zorgen dat aan de doelstellingen van de programma(cid:146)s Poseican, Poseidom en Poseima wordt voldaan, in het bijzonder voor wat betreft de levering aan de ultraperifere regio(cid:146)s van producten tegen lage prijzen?