title: Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo sobre as questões veterinárias adicional ao Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra

eurovoc_concepts:
Andorra
agreement (EU)
animal health
protocol to an agreement
public health
veterinary legislation

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text: 4. 2. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/41 Informa(cid:135)˜ao relativa (cid:133) entrada em vigor do Protocolo sobre as quest˜oes veterin ´a- rias adicional ao Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Econ(cid:155)mica Europeia e o Principado de Andorra (1) Tendo tido lugar, em 26 de Janeiro de 1998, a troca dos instrumentos de notifica(cid:135)˜ao da conclus˜ao dos procedimentos necess ´arios (cid:133) entrada em vigor do Protocolo sobre as ques- t˜oes veterin ´arias adicional ao Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Econ(cid:155)mica Europeia e o Principado de Andorra, assinado em Bruxelas em 15 de Maio de 1997, o protocolo entra em vigor, em conformidade com o disposto no seu artigo 4º, em 1 de Mar(cid:135)o de 1998. (1) JO L 148 de 6. 6. 1997, p. 16