title: Regulamento (CE) nº 444/98 da Comissão de 25 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

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text: L 56/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 444/98 DA COMISS (cid:5)AO de 25 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1162/95 que estabelece normas de execu(cid:135)˜ao especiais do regime dos certificados de importa(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao no sector dos cereais e do arroz A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- niza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector dos cereais (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º e o nº 11 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)˜ao comum de mercado do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º e o nº 15 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ao, de 16 de Novembro de 1988, que estabelece normas comuns de execu(cid:135)˜ao do regime de certificados de importa(cid:135)˜ao, de exporta(cid:135)˜ao e de prefixa(cid:135)˜ao para os produtos agr(cid:146)colas (5), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1404/97 (6); Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1162/95 da Comiss˜ao, de 23 de Maio de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)˜ao especiais do regime dos certificados de importa(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao no sector dos cereais e do arroz (7), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 932/97 da Comis- s˜ao (8), fixa o per(cid:146)odo de efic ´acia dos certificados de importa(cid:135)˜ao, nomeadamente no que respeita aos produtos dos c(cid:155)digos NC 1702 30, 1702 40, 1702 90 e 2106 90; que este per(cid:146)odo de efic ´acia tem o seu termo no fim do quarto m(cid:136)s seguinte ao da emiss˜ao do certificado; que o referido per(cid:146)odo de efic ´acia (cid:130) fixado de acordo com as necessi- dades do mercado e de uma boa gest˜ao; Considerando que, no que respeita a determinados produtos transformados (cid:133) base de cereais, as particulari- dades do mercado no final da campanha tornam desej ´avel um enquadramento para a emiss˜ao de certificados entre a antiga e a nova campanha, para n˜ao implicar grandes quantidades no per(cid:146)odo que precede a nova colheita de batatas e milho; que, para assegurar a boa gest˜ao do (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (6) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 5. (7) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (8) JO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2. mercado, importa prever que determinados certificados de exporta(cid:135)˜ao para certos produtos transformados (cid:133) base de cereais de fim de campanha devam conduzir (cid:133) execu(cid:135)˜ao das formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)˜ao o mais tardar at(cid:130) 30 de Junho, no (cid:131)mbito quer das exporta(cid:135)˜oes directas quer das exporta(cid:135)˜oes abrangidas pelo regime previsto nos artigos 4º e 5º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho, de 4 de Mar(cid:135)o de 1980, relativo ao pagamento antecipado das restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao para os produtos agr(cid:146)colas (9), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2026/ /83 (10); que esta limita(cid:135)˜ao derroga o disposto no nº 5 do artigo 27º e no nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss˜ao (11), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2114/97 (12) que importa manter uma medida an ´aloga de limita(cid:135)˜ao do per(cid:146)odo de efic ´acia dos certificados durante os ´ultimos dias de uma campanha e os primeiros meses da nova campanha, estabelecendo para o efeito um per(cid:146)odo de efic ´acia dos certificados de 30 dias, a contar do dia da sua emiss˜ao; Considerando que o artigo 13ºA do Regulamento (CEE) nº 3719/88 prev(cid:136) a possibilidade de emiss˜ao de certifi- cados para v ´arios produtos constantes da mesma categoria, desde que tal categoria tenha sido estabelecida; que os n(cid:16) 1 e 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1162/95 autorizam j ´a a emiss˜ao de certificados para duas ou mais subdivis˜oes cont(cid:146)guas de 12 algarismos no que respeita a determinados produtos; que importa clarificar o artigo 4º em quest˜ao, tendo em conta as disposi(cid:135)˜oes horizontais decorrentes do Regulamento (CEE) nº 3719/88, com a redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1199/95 (13), atrav(cid:130)s da defini(cid:135)˜ao das categorias de produtos que beneficiam de taxas de restitui(cid:135)˜ao id(cid:136)nticas, referidas no artigo 13ºA; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1162/95 (cid:130) alterado do seguinte modo: (9) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5. (10) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12. (11) JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1. (12) JO L 295 de 29. 10. 1997, p. 2. (13) JO L 119 de 30. 5. 1995, p. 4. 26. 2. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 56/13 1. O nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «1. Em derroga(cid:135)˜ao do artigo 13ºA do Regulamento (CEE) nº 3719/88, para os produtos dos c(cid:155)digos NC 1101 00 15, 1102 20, 1103 11 10 e 1103 13, o interes- sado pode, no seu pedido de certificado de exporta(cid:135)˜ao, indicar produtos de duas subdivis˜oes cont(cid:146)guas de 12 algarismos das subposi(cid:135)˜oes referidas. S˜ao, al(cid:130)m disso, definidas as seguintes categorias de produtos, na acep(cid:135)˜ao do artigo 13ºA do Regulamento (CEE) nº 3719/88: categoria 1: 1108 11 00 9200, 1108 11 00 9300 categoria 2: 1108 12 00 9200, 1108 12 9300 categoria 3: 1108 13 00 9200, 1108 13 00 9300 categoria 4: 1108 19 10 9200, 1108 19 10 9300 categoria 5: 1702 30 51 9000, 1702 30 91 9000, 1702 90 50 9100 categoria 6: 1702 30 59 9000, 1702 30 99 9000, 1702 40 90 9000, 1702 90 50 9900, 2106 90 55 9000. As subdivis˜oes de 12 algarismos indicadas no pedido ser˜ao mencionadas no certificado de exporta(cid:135)˜ao. »; 2. No nº 2, primeiro travess˜ao, do artigo 4º, a express˜ao «c(cid:155)digo do produto com 11 algarismos» (cid:130) substitu(cid:146)da pela express˜ao «c(cid:155)digo do produto com 12 algarismos» e (cid:130) aditado o seguinte texto: «, caso em que deve ser inscrita na casa 15 a men(cid:135)˜ao “prepara(cid:135)˜oes dos tipos utilizados na alimenta(cid:135)˜ao de animais abrangidas pelo Regulamento (CE) nº 1517/95”. »; 3. No artigo 7º, (cid:130) inserido o seguinte nº 1A: «1A. No entanto, em derroga(cid:135)˜ao do n ´umero ante- rior, o per(cid:146)odo de efic ´acia dos certificados de exporta- (cid:135)˜ao para os produtos dos c(cid:155)digos NC 1702 30, 1702 40, 1702 90 e 2106 90 cujos pedidos sejam apre- sentados at(cid:130) 25 de Junho de cada campanha termina em 30 de Junho. No que respeita aos pedidos apresen- tados entre 26 de Junho de uma campanha e 30 de Setembro da campanha seguinte, os certificados de exporta(cid:135)˜ao para os produtos supracitados s˜ao eficazes durante 30 dias, a contar do dia da respectiva emiss˜ao, na acep(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3719/88. As formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)˜ao relativas aos certificados acima referidos devem ser efectuadas, o mais tardar, at(cid:130) 30 de Junho de cada campanha, no caso dos certificados solicitados at(cid:130) 25 de Junho. solicitados entre 26 Relativamente aos certificados de Junho e 30 de Setembro da campanha seguinte, as formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)˜ao devem ser efec- tuadas, o mais tardar, at(cid:130) 30 dias ap(cid:155)s o dia da respec- tiva emiss˜ao. Estas datas-limite aplicam-se igualmente (cid:133)s formali- dades referidas no artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 3665/87, no que respeita aos produtos abrangidos (CEE) previsto pelo nº 565/80 ao abrigo de tais certificados. no Regulamento regime Da casa 22 de tais certificados deve constar uma das seguintes men(cid:135)˜oes: — Limitaci(cid:155)n establecida en al apartado 1 bis del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 — Begrænsning, jf. artikel 7, stk. 1a, i forordning (EF) nr. 1162/95 — K(cid:129)rzung der G(cid:129)ltigkeitsdauer nach Artikel 7 Absatz 1a der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 — Peqioqisl ˜or pou pqobk ˜epetai sto ˜aqhqo 7 paq ˜acqavor 1a tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1162/95 — Limitation provided for in Article 7(1a) of Regula- tion (EC) No 1162/95 — Limitation pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 7 paragraphe 1 bis du r(cid:138)glement (CE) no 1162/95 — Limitazione prevista all’articolo 7, paragrafo 1 bis, del regolamento (CE) n. 1162/95 — Beperking als bepaald in artikel 7, lid 1 bis, van Verordening (EG) nr. 1162/95 — Limita(cid:135)˜ao estabelecida no nº 1A do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1162/95 — Asetuksen (EY) N:o 1162/95 7 artiklan 1 a kohdassa s(cid:132)(cid:132)detty rajoitus — Begr(cid:132)nsning enligt artikel 7. 1a i f(cid:148)rordning (EG) nr 1162/95». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic ´avel (cid:133)s exporta(cid:135)˜oes em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s quais as formali- dades referidas no artigo 3º ou no artigo 25º do Regula- mento (CEE) nº 3665/87 se efectuem a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. A pedido dos interessados, apresentado o mais tardar at(cid:130) 26 de Mar(cid:135)o de 1998, o disposto no nº 1 do artigo 1º ser ´a aplicado (cid:133)s exporta(cid:135)˜oes cujas formalidades supracitadas tenham sido efectuadas a partir de 1 de Julho de 1995. L 56/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao


title: Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de directive du Conseil relative aux véhicules hors d'usage»

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text: C 129/44 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 4. 98 7. 10. Il importe que la Commission évite de prendre des mesures qui favoriseraient l’apparition d’une «course aux subsides» au niveau international et continue de s’efforcer de contrôler, pour les supprimer progressive- ment, les aides à la construction navale (para- graphe 4. 2. 5). Bruxelles, le 25 février 1998. Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de directive du Conseil relative aux véhicules hors d’usage» (1) (98/C 129/10) Le 2 décembre 1997, le Conseil a décidé, conformément aux dispositions de l’article 130 S du Traité instituant la Communauté européenne, de saisir le Comité économique et social d’une demande d’avis sur la proposition susmentionnée. La section de l’environnement, de la santé publique et de la consommation, chargée de préparer les travaux du Comité en la matière, a émis son avis le 3 février 1998 (rapporteur: M. Colombo). Au cours de sa 352e session plénière des 25 et 26 février 1998 (séance du 25 février), le Comité économique et social a adopté par 85 voix pour, 1 voix contre et 1 abstention l’avis suivant. 1. Principaux éléments de la proposition atteindre selon des échéances déterminées, incombera à tous les opérateurs économiques du secteur. La proposition à l’examen, fondée sur l’arti- 1. 1. cle 130 S, paraît ambitieuse et innovatrice. Elle s’inscrit dans la lignée de la directive sur les déchets d’emballage pour ce qui concerne la définition des objectifs quantifiés et influe sur un secteur aussi sensible de l’économie européenne que l’est celui de l’automobile. Elle propose d’adopter une approche préventive sur un flux spécifique de déchets, en intervenant tout au long du cycle de vie du produit, depuis la conception et le processus de production, en suivant rigoureusement la hiérarchie en matière de gestion des déchets et en privilégiant la réutilisation et le recyclage, c’est-à-dire la récupération des matériaux. En outre, le principe de la «responsabilité du 1. 2. producteur» sera appliqué, principe affirmé dans le cadre de la nouvelle stratégie communautaire en matière de gestion des déchets (2), dans la mesure où la mise en place d’un système approprié de collecte et d’élimination, avec des objectifs de réutilisation et de recyclage à (1) JO C 337 du 7. 11. 1997, p. 3. (2) COM(96) 399 final, résolution du Conseil du 24 février 1997 — JO C 76 du 11. 3. 1997; avis du CES — JO C 89 du 19. 3. 1997. 1. 3. Ce système sera complété par l’institution d’un «certificat de destruction», délivré uniquement par les installations de traitement autorisées, et obligatoire pour annuler l’immatriculation sur les registres nationaux (article 5). Dans la mesure où les véhicules hors d’usage 1. 4. doivent subir un traitement sur la base des prescriptions générales fixées à l’article 4 de la directive 75/442/CEE, d’une série d’obligations de dépollution ainsi que des prescriptions techniques définies en annexe (article 6), et dans la mesure où les taux de réutilisation et de valorisation, ainsi que le taux de recyclage devront augmenter progressivement (première étape en 2005, deuxième étape en 2015, troisième étape à définir après 2015) (article 7), il incombera aux constructeurs de véhicules de concevoir et de fabriquer ceux-ci de manière à atteindre plus facilement les objectifs fixés. Pour renforcer d’un point de vue réglementaire 1. 5. cette réorientation de la production, la Commission 27. 4. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 129/45 prévoit (article 7. 2) une modification de la directive 70/156/CEE visant à introduire des prescriptions relati- ves à la récupération et/ou au recyclage des véhicules mis sur le marché après le 1er janvier 2005. 1. 6. La Commission estime que les accords volontai- res en la matière existant dans certains États membres, même s’ils démontrent que différentes mesures peuvent être appliquées, ne fondent pas une certitude juridique et peuvent entraîner des distorsions de concurrence en encourageant les exportations de déchets vers les régions où les exigences sont moins strictes. Dès lors, elle propose d’adopter au niveau européen une directive combinant des instruments réglementaires avec le prin- cipe de la responsabilité des producteurs. 2. Observations générales A` la lumière du récent avis d’initiative concernant 2. 1. les «Accords volontaires dans le domaine de l’environne- ment» (1), le Comité approuve le choix de la Commission de recourir à l’instrument de la directive, afin de garantir un cadre de référence harmonisé valable dans tous les États membres. Il approuve la poursuite des objectifs de protection de l’environnement fixés, ainsi que le contenu de la directive, sous réserve des observations suivantes. Il préconise en outre un examen attentif des 2. 1. 1. nombreux accords déjà existants ainsi que des disposi- tions réglementaires en vigueur dans certains États membres (cf. en particulier la réglementation suédoise), pour profiter de cette expérience et l’intégrer au mieux dans le dispositif législatif. En effet, pour garantir la réalisation de ces objectifs, il convient de tirer profit des accords volontaires déjà existants dans certains États membres, de manière à en diffuser les résultats positifs et à remédier aux points faibles qui subsistent. 2. 2. La combinaison entre obligations légales, dispo- sitifs de contrôle et mesures économiques d’accompagne- ment devra être mieux articulée pour éviter que la liberté laissée aux États membres ne crée des distorsions de concurrence dans un secteur économique clé. Il convient parallèlement de mieux définir les responsabilités des différents secteurs de la filière, en faisant une distinction entre l’aspect de la prévention et celui du traitement final. 2. 3. Dans l’avis sur le réexamen de la stratégie communautaire pour la gestion des déchets (2), le CES avait identifié dans l’exemple de la directive sur les emballages un mode correct d’application du principe de la responsabilité du producteur et souhaité l’extension de cette approche à d’autres types de biens et de déchets (paragraphes 2. 13 et 2. 14), en déterminant les flux prioritaires. Il est conscient qu’il existe toujours des (1) JO C 287 du 22. 9. 1997, p. 1. (2) JO C 89 du 19. 3. 1997. problèmes dans divers États membres en matière de transposition de la directive sur les emballages, mais estime que l’expérience conduite est positive. A` 2. 4. la différence des déchets d’emballage, qui proviennent de sources variées et comportent des maté- riaux tels que le verre, le papier, le plastique, lesquels posent des problèmes de traitement et de recyclage différents et aboutissent chez le consommateur final, ce qui rend plus difficile la définition des responsabilités de chaque niveau dans le cycle «du berceau à la tombe», le secteur des véhicules hors d’usage est plus homogène. Des solutions ont déjà en partie été élaborées, pour ce secteur, surtout en raison du fait que 75 % environ du poids des véhicules, c’est-à-dire la fraction métallique, est déjà réutilisée comme ferraille destinée à la fonderie. Il reste à traiter le problème des risques liés aux métaux lourds et à d’autres substances dangereuses telles que les composés halogénés qui contaminent la ferraille devant être recyclée dans la sidérurgie. En revanche, pour les 25 % restants du poids des véhicules, en grande partie constitués de plastiques et d’élastomères, le problème n’est pas convenablement résolu puisqu’une partie seule- ment de ces déchets est recyclée, et ce dans quelques pays seulement, tandis que la plupart de ces déchets sont encore incinérés ou mis en décharge, ce qui constitue non seulement une atteinte à l’environnement mais aussi un gaspillage de matières premières et d’énergie. 2. 5. Se pose par ailleurs le problème de l’organisation du secteur du démontage et de la démolition, qu’il convient de rationaliser et de moderniser afin de faire face aux responsabilités environnementales inhérentes à la gestion des matériaux finaux, en garantissant la mise en sécurité des carcasses et l’élimination adéquate des substances dangereuses. Dans de nombreux pays, ce secteur est constitué de petites et moyennes entreprises qu’il y a lieu de sauvegarder et de valoriser professionnel- lement. Des expériences pilotes ont été menées dans différents pays, avec le concours de l’industrie automo- bile et en accord avec les autorités publiques, dans le but de moderniser ce secteur en l’adaptant aux nouvelles exigences. Ces méthodes devront être généralisées en fonction de spécificités des différents États membres, en mobilisant les ressources nécessaires pour la qualifica- tion professionnelle du personnel et pour l’adaptation des PME aux exigences environnementales. 2. 5. 1. Afin de garantir que les entreprises de démon- tage et de démolition développent des méthodes de traitement écologiquement adaptées, ainsi que des mesu- res de contrôle et de soutien ad hoc, il convient de disposer d’opérateurs spécialisés et convenablement formés. Il existe déjà des expériences de cours de formation dans ce domaine, organisés par les chambres d’artisanat (Sarre-Lorraine-Luxembourg), qui pour- raient servir de modèle pour le développement d’une qualification européenne de préférence commune. 2. 6. Les expériences en cours font donc apparaître qu’en prenant en compte la nécessité de réduire le volume des déchets et d’accroître les possibilités de recyclage dès le stade de la création des véhicules, sans bien entendu compromettre les caractéristiques de sécurité de ces derniers, en les concevant dans l’optique C 129/46 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 4. 98 d’un démontage plus facile et de la récupération des pièces et des matériaux, en élaborant des manuels de démontage, en apposant une marque de reconnaissance sur les composants en plastique et en réduisant progressi- vement les métaux lourds et les autres substances dangereuses, il est possible de poursuivre les objectifs de récupération et de recyclage visés dans la directive. Ces objectifs vont de pair avec l’amélioration des activités de démontage et de destruction, à travers la rationalisa- tion et l’adaptation des opérations. Il existe donc un problème de coresponsabilité 2. 7. entre les activités de conception, de production et de traitement final, cela également au regard de l’objectif d’assurer des débouchés aux matières premières recyclées, dont l’industrie productrice peut être en partie destinataire. 2. 8. Dans le cadre d’une approche fondée sur le partage de la responsabilité, il convient de prêter tout autant attention au consommateur, que l’on peut amener dès le stade de l’achat à effectuer des choix plus conscients sur le plan de l’environnement, grâce aux informations fournies par les producteurs et à des incitations éventuelles. Pendant le cycle de vie du véhicule, le propriétaire doit être encouragé à en assurer un entretien approprié, également dans l’optique de la récupération finale. Enfin, il doit avoir l’assurance lors de la phase finale de pouvoir accéder à des installations de démolition efficaces et relativement proches de son domicile. 2. 9. L’éventuelle valeur négative du véhicule hors d’usage, qui équivaut à la différence entre les coûts du traitement final effectué dans le respect de toutes les dispositions environnementales et les recettes tirées des matériaux réutilisables et recyclables, dépend non seulement de sa conception, que le producteur peut orienter efficacement vers des objectifs de récupération et de recyclage, mais aussi du soin apporté au véhicule par ses propriétaires et de la capacité du secteur de la récupération de ferraille de valoriser les composants réutilisables et les matériaux recyclables. Dans la mesure où une coresponsabilisation adéquate de tous les acteurs concernés est assurée et où le secteur s’oriente, comme c’est déjà le cas, vers une nouvelle conception des véhicules, privilégiant la récupération et le recyclage, le problème de l’éventuelle «valeur négative» des véhicules hors d’usage, posé à l’article 5. 4, est minimisé. En effet, la mise en place d’un réseau de centres de traitement autorisés et l’obligation de certification stimuleront la modernisation du secteur du traitement final et en développeront les activités, le rendant ainsi plus rentable. 2. 10. Il faut également reconnaître que la quantifica- tion de la «valeur négative» des véhicules hors d’usage est rendue difficile par le fait que son importance peut varier suivant les caractéristiques des marchés locaux et le degré de développement atteint dans les différents pays par les secteurs de la démolition, de la récupération de ferraille et de la valorisation. Enfin, son effet incitatif varie selon qu’il concerne des véhicules actuellement en circulation (qui seront hors d’usage d’ici 8 à 10 ans) ou des véhicules d’une conception nouvelle, n’ayant pas encore été commercialisés, et dont la conception peut efficacement être orientée vers le recyclage par le biais de mesures économiques. 2. 11. En conséquence, le Comité considère que le problème de la «valeur négative» doit faire l’objet d’une approche plus différenciée, tenant compte de la diversité des situations et des causes, en prévoyant des mesures qui, conformément aux principes de la responsabilité partagée et de l’internalisation des coûts environnemen- taux, favorisent la modernisation du secteur du traite- ment final des véhicules et la réalisation des objectifs plus ambitieux de réutilisation, recyclage et récupération des véhicules hors d’usage, en faisant parallèlement appel à la responsabilité des producteurs qui doivent concevoir les véhicules dans une optique de recyclage. 2. 12. Le Comité est d’avis qu’une fois fixé le cadre réglementaire, il convient d’accorder la plus grande attention aux problèmes suivants, en ayant notamment recours à des instruments volontaires de coresponsabili- sation des parties concernées ainsi qu’à une intensifica- tion du dialogue entre les organisations de producteurs et les organisations du secteur du traitement final: — nécessité de garantir que la responsabilité financière des producteurs favorise véritablement une politique de prévention, en évitant que la valeur négative ne soit transférée purement et simplement sur le prix d’achat initial; — nécessité de garantir que la reconnaissance du principe d’une valeur négative ne soit pas étendue automatiquement à tous les véhicules, indépendam- ment de leur capacité effective de recyclage; — nécessité de garantir que les entreprises de traitement et de démolition affectent de manière adéquate à la modernisation de leurs activités et à l’adaptation aux dispositions prévues les sommes reçues pour compenser la valeur négative. 2. 13. Le Comité note qu’alors que l’article 11 prévoit que la transposition de la directive devra intervenir au plus tard le 31 mars 1999, le paragraphe 4 de l’article 5, relatif à la «valeur négative», n’entrera en vigueur que le 1er janvier 2003. Cela devrait toutefois laisser suffisamment de temps aux producteurs pour orienter la conception des nouveaux modèles vers les objectifs de recyclage préfixés et à l’ensemble des acteurs économi- ques pour conclure des accords volontaires adaptés à la réalisation de ces objectifs. Il faudrait toutefois prévoir un contrôle de la situation avant d’appliquer cette disposition. 3. Observations particulières 3. 1. Champ d’application (article 3) 3. 1. 1. Si l’exclusion des autocars et des autobus et les dérogations relatives aux véhicules à deux ou à trois roues sont compréhensibles dans un premier stade, parce que les problèmes posés par les déchets sont ici mineurs et spécifiques, elles devraient être revues a posteriori, notamment en ce qui concerne le traitement des substan- 27. 4. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 129/47 ces dangereuses, les risques de pollution environnemen- tale étant en effet les mêmes. 3. 1. 2. S’agissant des dérogations prévues au paragra- phe 3 pour les véhicules à deux ou trois roues, le Comité estime qu’elles devraient être étendues par analogie aux dispositions de l’article 5. Il convient d’examiner s’il est souhaitable d’exclure du champ d’application des dispositions de l’article 5 les véhicules à moteur d’une cylindrée inférieure à 50 cm3 ou les véhicules à moteur qui, dans les États membres, peuvent circuler sur la voie publique sans plaque d’immatriculation. 3. 2. Prévention (article 4) Le CES a déjà affirmé la nécessité de limiter et 3. 2. 1. si possible interdire l’utilisation des métaux lourds et d’autres substances toxiques dans les procédés de fabrication et dans les produits (1). Dès lors, il se félicite de l’approche préventive de la Commission. 3. 2. 2. En ce qui concerne l’absence de toute référence au PVC, il prend acte positivement des déclarations contenues au considérant 12, qui prévoient un réexamen plus général par la Commission des flux de déchets contenant du PVC, dans le but de formuler d’éventuelles propositions, mais il trouve la formulation excessive- ment vague et préférerait un engagement plus ferme concernant la présentation de nouvelles propositions concrètes, comme la Commission s’y engage pour d’autres aspects de la proposition de directive à l’examen. S’agissant des métaux lourds et des autres 3. 2. 3. substances dangereuses, le Comité juge insuffisante l’adoption de dispositions portant uniquement sur le système de traitement final des véhicules, sans faire de distinction entre les véhicules déjà en circulation et qui le resteront quelques années encore et ceux qui le seront à l’avenir et qu’il sera possible de concevoir de manière à respecter des objectifs plus élevés de protection de l’environnement. Une approche plus adaptée peut s’appuyer sur des mesures prévoyant: — pour les véhicules en circulation, des mesures d’élimi- nation finale des résidus de traitement qui garantis- sent le même niveau de protection environnementale que celui adopté pour tous les autres déchets conte- nant des métaux lourds et des substances dange- reuses; — pour les véhicules conçus après l’entrée en vigueur de la directive et qui seront mis en circulation dans l’avenir, l’élimination progressive des métaux lourds et des autres substances dangereuses, avec des dispo- sitions répondant à un critère de progressivité, à partir des substitutions déjà techniquement réalisa- bles aujourd’hui, telles que celle du plomb dans les circuits électroniques. Pour ce faire, il est essentiel de promouvoir la recherche et l’innovation technolo- gique dans ce domaine. (1) Avis sur le réexamen de la stratégie communautaire pour la gestion des déchets, paragraphe 3. 3. 2 — JO C 89 du 19. 3. 1997, p. 2. 3. 3. Collecte (article 5) 3. 3. 1. Étant donné que la valeur des véhicules hors d’usage peut dépendre de multiples facteurs, outre celui de l’efficacité des secteurs de la démolition et de la récupération, ainsi que des caractéristiques des marchés locaux, le Comité estime que le problème de la «valeur négative» peut être circonscrit en prévoyant des interven- tions visant à promouvoir des systèmes industriels de collecte et de démolition efficaces, répartis sur le territoire selon le principe de proximité et permettant d’atteindre de manière économique des niveaux élevés de récupération. 3. 3. 2. Il conviendra de prévoir, pour la mise en place de la stratégie de prévention, de récupération et de recyclage, des systèmes de suivi des résultats progressive- ment atteints, permettant de contrôler l’efficacité des filières de récupération et le degré de conformité de la conception des véhicules aux objectifs de recyclage, en application des mesures prévues à l’article 4 (prévention), paragraphe 1, points a) et b). 3. 4. Traitement (article 6) 3. 4. 1. L’obligation d’autorisation imposée aux opéra- teurs du secteur permet aux autorités publiques de contrôler le respect des prescriptions environnementales; étant donné que seules les installations autorisées seront habilitées à délivrer le certificat de destruction obliga- toire, une restructuration du secteur est inévitable. Lorsque le secteur est principalement occupé par des petites et moyennes entreprises et dans les États membres où le système de traitement est relativement vétuste, il y aura lieu de mettre en œuvre des mesures d’incitation et d’aide à la modernisation, en utilisant les fonds d’incitation disponibles au niveau communautaire et national pour l’adaptation des PME aux dispositions en matière d’environnement. 3. 5. Réutilisation et valorisation (article 7) 3. 5. 1. Le Comité constate que les objectifs proposés reflètent adéquatement la hiérarchie en matière de gestion des déchets et considère qu’ils peuvent être approuvés dans la mesure où ils sont échelonnés dans le temps et assurent une marge de flexibilité et d’adapta- tion, en permettant la récupération d’énergie lorsque c’est la seule solution acceptable d’un point de vue environnemental. 3. 5. 2. Le Comité fait observer que la quantification en poids des objectifs pourrait apparaître contradictoire par rapport à l’autre objectif environnemental de réduc- tion du poids des véhicules, dont le but est de réduire la consommation de carburant. La plus grande facilité de recyclage des métaux pourrait inciter à augmenter ces composants par rapport aux matières plastiques plus légères. Pour remédier à ce problème potentiel, le Comité recommande l’adoption de mesures appropriées concernant le marquage des matériaux et la conception de véhicules dans une optique de recyclage. En outre, le poids ne serait de toute façon pas calculé sur chaque véhicule pris individuellement mais à partir de données moyennes générales, sans quoi les opérations de contrôle deviendraient excessivement détaillées et complexes. C 129/48 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 4. 98 3. 5. 3. Le paragraphe 4 prévoit la modification de la directive 70/156/CEE afin de permettre la réalisation des objectifs annoncés pour 2015. Ainsi, la garantie que seront atteints les objectifs les plus élevés est subordonnée à une future mesure réglementaire, tandis que pour la période allant jusqu’à 2005, on fait uniquement appel au principe de la «responsabilité du producteur», en utilisant la valeur négative pour stimuler la prévention. 3. 5. 4. Cette approche mixte suscite certaines interro- gations. Il y a également lieu de se demander s’il ne faudrait pas opérer une distinction entre les véhicules produits avant l’entrée en vigueur de la présente directive, sur lesquels la pénalisation de la valeur négative jouerait rétroactivement, et les véhicules produits à partir de 1999. La réglementation adoptée par la Suède est à cet égard intéressante: elle prévoit que la responsabilité du producteur n’intervienne que pour les véhicules neufs à partir de la date d’entrée en vigueur de la nouvelle législation. Bruxelles, le 25 février 1998. Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS Avis du Comité économique et social sur la «Communication de la Commission au Conseil, au Parlement européen et au Comité économique et social sur une stratégie de coopération Europe/Asie dans le domaine de l’environnement» (98/C 129/11) Le 14 octobre 1997, la Commission a décidé de consulter le Comité économique et social, en vertu de l’article 198 du Traité instituant la Communauté européenne, sur la communication susmentionnée. La section des relations extérieures, de la politique commerciale et du développement, qui était chargée de préparer les travaux du Comité en la matière, a adopté son avis le 10 février 1998 (rapporteur: M. Koopman). Lors de sa 352e session plénière des 25 et 26 février 1998 (séance du 25 février), le Comité économique et social a adopté par 92 voix pour, 6 voix contre et 5 abstentions l’avis suivant. 1. Historique 1. 1. État de l’environnement 1. 1. 1. Dans sa communication, la Commission dresse un sombre tableau de la dégradation de l’environnement à laquelle sont confrontés les pays de l’Asie du Sud, de l’Asie de l’Est et de l’Asie du Sud-est(1). 1. 1. 2. La pollution de l’eau est considérée comme étant le problème écologique le plus pressant de l’Asie, dans la mesure où ce problème est cause de taux de mortalité et de morbidité non négligeables, en particulier (1) Selon la classification habituelle de l’UE: Asie du Sud: Afghanistan, Bengladesh, Boutan, Inde, Maldives, Népal, Pakistan et Sri Lanka. Asie de l’est: Chine, (Hong Kong), Corée, Macao, Taiwan et Japon. Asie du Sud-est: l’Associa- tion des nations de l’Asie du sud-est (Anase) comprenant: Brunei, Indonésie, Malaisie, Philippines, Singapour, Thaı¨- lande et Vietnam + les pays candidats: Cambodge, Laos et Myanmar. parmi les enfants. Sur d’importantes superficies, l’on constate des pénuries d’eau douce. Singapour connaît déjà une rareté chronique de l’eau (2), tandis que l’Inde prend le même chemin. La pollution atmosphérique crée également de graves problèmes de santé. Les émissions de particules et de dioxyde de soufre dans les villes asiatiques figurent parmi les plus importantes au monde. La part de l’Asie dans les émissions mondiales de gaz à effet de serre s’est élevée à 20 % en 1985, et l’on prévoit qu’elle atteindra de 25 à 30 % d’ici l’an 2000 (3). (2) Moins de 1 000 mètres cubes par personne et par an. Ces faibles ressources en eau commencent à nuire au développement économique et à la santé. (3) Parmi ces pays, le Népal et le Boutan consomment moins de 20 kg d’équivalent pétrole par personne et par an, à la différence de la Chine, de la Thaı¨lande, de la Malaisie et de Singapour qui en consomment plus de 600 kg. Ces chiffres sont à comparer avec 4 000 kg pour l’Europe et 8 000 kg pour les États-Unis


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem "Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates über die Anwendung von Artikel 92 und 93 des EG-Vertrages auf bestimmte Gruppen horizontaler Beihilfen"

eurovoc_concepts:
State aid
advisory committee (EU)
competition
control of State aid
single market

text: C 129/70 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 4. 98 k) l) vorwiegender Erwerbsstatus (fakultativ); Einkommen (fakultativ); m) technische Angaben im Zusammenhang mit der Befragung: — Jahr der Erhebung, — Referenzwoche, — Befragungswoche, — Mitgliedstaat, — Region des Haushalts, — Grad der Verstädterung, — laufende Nummer des Haushalts, — Art des Haushalts, — Art des Anstaltshaushalts, — Hochrechnungsfaktor, — Unterstichprobe, bezogen auf die vorausgegangene Erhebung (jährliche Erhebung), — Unterstichprobe, bezogen auf die folgende Erhebung (jährliche Erhebung), — laufende Nummer der Erhebungsreihe. Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem „Vorschlag für eine Verord- nung (EG) des Rates über die Anwendung von Artikel 92 und 93 des EG-Vertrages auf bestimmte Gruppen horizontaler Beihilfen“ (98/C 129/16) Die Kommission beschloß am 7. Oktober 1997, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 198 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Industrie, Handel, Handwerk und Dienstleistungen nahm ihre Stellungnahme am 6. Februar 1998 an. Berichterstatter war Herr van Dijk. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 352. Plenartagung am 25. und 26. Februar 1998 (Sitzung vom 25. Februar) mit 70 Ja-Stimmen bei 4 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Einleitung c) Beihilfen für die Wirtschaft bestimmter Gebiete der Bundesrepublik Deutschland. 1. 1. Der EG-Vertrag betrachtet staatliche Beihilfen in der Regel als mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar. Die Artikel 92 und 93 des EG-Vertrags sind diesem Sachverhalt gewidmet. In Artikel 94 wird deutlich gemacht, in welcher Form die zu ergreifenden Maßnah- men beschlossen werden können. Folgende Beihilfen sind gemäß dem Vertrag mit 1. 2. dem Gemeinsamen Markt vereinbar: a) Beihilfen sozialer Art an einzelne Verbraucher, wenn sie ohne Diskriminierung nach der Herkunft der Waren gewährt werden; 1. 3. Daneben können auch folgende Formen staatli- cher Beihilfen als mit dem Vertrag vereinbar betrachtet werden: a) Beihilfen zur Förderung der wirtschaftlichen Ent- wicklung von Gebieten, in denen die Lebenshaltung außergewöhnlich niedrig ist oder eine erhebliche Unterbeschäftigung herrscht; b) Beihilfen zur Förderung wichtiger Vorhaben von gemeinsamem europäischen Interesse oder zur Behe- bung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsle- ben eines Mitgliedstaats; b) Beihilfen zur Beseitigung von Schäden, die durch Naturkatastrophen oder sonstige außergewöhnliche Ereignisse entstanden sind; c) Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete, sofern das gemeinsame Interesse dadurch nicht beeinträch- tigt wird; 27. 4. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 129/71 d) Beihilfen zur Förderung der Kultur und der Erhaltung des kulturellen Erbes; e) sonstige Arten von Beihilfen, die vom Rat bestimmt werden. 1. 4. In Artikel 93 wird klargestellt, wie die Kommis- sion die Einhaltung der Bestimmungen von Artikel 92 überprüfen muß. Die Kommission erstellt Berichte, die einen U¨ ber- 1. 5. blick über die durch die Mitgliedstaaten gewährten Beihilfen bieten. Während die Kommission in früheren Berichten einen Rückgang der staatlichen Beihilfen verzeichnen konnte, war dies im fünften Bericht nicht mehr der Fall. In diesem Zusammenhang muß allerdings darauf hingewiesen werden (wie der Ausschuß in seiner Stellungnahme zum XXVI. Bericht über die Wettbe- werbspolitik bereits deutlich machte), daß das hohe Volumen staatlicher Beihilfen im Industriesektor auf die zusätzliche Unterstützung zurückzuführen ist, die den Industrieunternehmen in den neuen deutschen Bun- desländern gewährt wurden. Das Beihilfevolumen zu- gunsten des Industriesektors hat sich bei ca. 43 Milliar- den ECU eingependelt, womit auf jeden der dort beschäftigten Arbeitnehmer 1 400 ECU entfallen. Dar- über hinaus gelangt die Kommission zu der Feststellung, daß Regionen in den wohlhabenderen EU-Mitglied- staaten mehr Beihilfen erhalten als die Kohäsionsländer. Die Kommission empfindet dies als äußerst beunruhi- gend (1). 1. 6. Die Kommission erwartet, daß die staatliche Beihilfegewährung in den kommenden Jahren aufmerk- samer überwacht werden muß. Im Hinblick auf die Währungsunion, die EU-Erweiterung und die steigende Arbeitslosigkeit gewinnt eine Verschärfung der Kontrol- len an Bedeutung. Um die dafür erforderliche Zeit aufwenden zu können und gleichzeitig über ausreichen- den Handlungsspielraum zu verfügen, will die Kommis- sion die U¨ berwachung effizienter gestalten. 1. 7. Für bestimmte Kategorien staatlicher Beihilfen (z. B. horizontale und regionale Beihilfen, Ausfuhrkre- ditversicherungen und Ausfuhrkredite) wurden Beurtei- lungskriterien festgelegt. 1. 7. 1. Die Kommission hat bereits gemeinschaftliche Richtlinien im Bereich der horizontalen Beihilfen erlas- sen (z. B. zugunsten von Forschungs- und Entwicklungs- aktivitäten, kleinen und mittleren Unternehmen, Um- weltschutz- und Energiesparmaßnahmen). Die Mitglied- staaten können auf der Grundlage dieser Richtlinien Maßnahmen ergreifen. Zwischen 1992 und 1994 wende- ten die Mitgliedstaaten durchschnittlich 12,5 Milliar- den ECU für horizontale Beihilfen auf. Dieser Betrag entspricht ca. 30 % aller staatlichen Beihilfen (2). (1) Bericht der Kommission — Fünfter Bericht über staatliche Beihilfen in der Europäischen Union im verarbeitenden Gewerbe und in einigen weiteren Sektoren (KOM(97) 170 endg. ), S. 40. (2) Berechnung des Berichterstatters auf der Grundlage des statistischen Anhangs zu dem in Fußnote 1 genannten Dokument (S. 62 bis 73). 1. 7. 2. Die Kommission ist der Ansicht, daß die in diese Kategorie fallenden Beihilfen begrenzt sind, und will deshalb die U¨ berwachungsverfahren vereinfachen, wodurch mehr Mittel für die Beurteilung größerer Beihilfefälle, die sich störender auswirken, verfügbar würden. Sie schlägt dementsprechend Gruppenfreistel- lungen für bestimmte Beihilfekategorien vor, was bedeu- tet, daß die betreffenden Beihilfen dann nicht mehr im voraus bei der Kommission angemeldet werden müssen. 1. 7. 3. Nichtsdestoweniger sind zwei Beschränkungen vorgesehen: a) Beihilfen, die einen bestimmten Betrag überschreiten, müssen weiterhin im voraus bei der Kommission angemeldet werden. b) Die Kommission führt weiterhin Kontrollen durch, d. h. auch dort, wo Gruppenfreistellungen zur An- wendung kommen. Der Kommissionsvorschlag für eine Verord- 1. 7. 4. nung enthält lediglich Parameter. Konkrete Beträge und Zielinhalte sollen im Wege separater Beschlüsse festgelegt werden. 2. Inhalt des Kommissionsvorschlags Die Kommission beabsichtigt, in naher Zukunft 2. 1. durch eine Vereinfachung und Klarstellung der bestehen- den Regeln ihre Tätigkeiten auf die strengere U¨ berwa- chung der „großen“ Beihilfefälle, die schwere Wettbe- werbsverzerrungen hervorrufen können, zu konzentrie- ren. 2. 2. Zur Konkretisierung ihres Vorhabens will sie eine Neuerung bei der U¨ berwachung staatlicher Beihilfen einführen: Zum ersten Mal seit dem Inkrafttreten des EWG-Vertrags im Jahr 1958 sollen sogenannte Gruppenfreistellungen für eine ganze Reihe von als horizontal eingestuften Beihilfen (z. B. an KMU, für Forschung und Entwicklung, für Umweltschutz-, Ausbil- dungs-, und Beschäftigungsmaßnahmen sowie für Aus- fuhrkredite) gewährt werden. Dabei wird sich die Kommission von dem Grundsatz leiten lassen, daß Beihilfen dieser Art von den Mitgliedstaaten nicht mehr förmlich gemeldet werden müssen, weil sie in der Regel den auf Gemeinschaftsebene festgelegten Kriterien entsprechen. 2. 3. Ein erster Schritt zur Einführung von Grup- penfreistellungen wurde im November 1996 getan, als die Kommission dem Rat „Industrie“ die von ihr entworfenen Leitlinien für die Anwendung von Artikel 94 des EG-Vertrags vorlegte. Artikel 94 legt folgendes fest: „Der Rat kann auf Vorschlag der Kommission und nach Anhörung des Europäischen Parlaments mit qualifizier- ter Mehrheit alle zweckdienlichen Durchführungsver- ordnungen zu den Artikeln 92 und 93 erlassen und insbesondere die Bedingungen für die Anwendung des Artikels 93 Absatz 3 sowie diejenigen Arten von Beihilfen festlegen, die von diesem Verfahren ausgenommen sind. “ C 129/72 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 4. 98 2. 4. Durch die Einführung von Gruppenfreistellungen werden klare und unmittelbar anwendbare Rechtsvor- schriften geschaffen. Die U¨ berwachung staatlicher Bei- hilfen gewinnt dadurch an Transparenz und Vorherseh- barkeit. Infolgedessen werden auch die einzelstaatlichen Verwaltungsorgane, Gerichte und Aufsichtsbehörden über mehr Möglichkeiten zur Prüfung staatlicher Beihil- fen verfügen. Darüber hinaus werden die Bürger weiter- hin die Möglichkeit haben, sich an einzelstaatliche Gerichte zu wenden, wenn sie den Verdacht hegen, daß Beihilfen, die ohne Anmeldung gewährt wurden, nicht die in den Gruppenfreistellungsverordnungen festgeleg- ten Freistellungskriterien erfüllen. 2. 5. Der Vorschlag für eine Verordnung sieht außer- dem die Einsetzung eines „Beratenden Ausschusses“ vor, der grundsätzlich vor der Veröffentlichung eines Verordnungsentwurfs der Kommission sowie vor dem Erlaß einer derartigen Verordnung zu konsultieren ist. Auch die Anhörung interessierter Personen und Einrichtungen ist in dem Vorschlag berücksichtigt. Die Kommission unterrichtet den Beratenden Ausschuß über die von den interessierten Personen und Einrichtungen vertretenen Ansichten, wenn sie ihn vor dem Erlaß einer Verordnung konsultiert. 3. Ansichten des Wirtschafts- und Sozialausschusses 3. 1. Der Ausschuß ist mit dem Vorschlag der Kom- mission einverstanden. Seiner Ansicht nach wird dem Subsidiaritätsprinzip auf diese Weise Rechnung getra- gen. Darüber hinaus sind von diesen Vorschlägen Ver- fahrensvereinfachungen zu erwarten. Nach Ansicht des Ausschusses dürfte die Umsetzung der Vorschläge dazu führen, daß die U¨ berwachung der staatlichen Beihilfen wirksamer und transparenter durchgeführt werden kann als im Falle der Beibehaltung der obligatorischen Anmel- dung sämtlicher Beihilfen. Die dadurch verfügbar wer- denden Mittel können der U¨ berwachung anderer Formen staatlicher Beihilfen gewidmet und somit besser genutzt werden. 3. 1. 1. Der Ausschuß betrachtet die Faktoren Trans- parenz und Kontrolle als unabdingbare Bestandteile einer wirksameren U¨ berwachung staatlicher Beihilfen. Die für Gruppenfreistellungsregelungen festzulegenden Kriterien und Schwellenwerte sollten so eindeutig wie Brüssel, den 25. Februar 1998. möglich sein, damit die Gefahr des Mißbrauchs ein- geschränkt wird. Der Ausschuß betrachtet die in Artikel 4 dargelegten U¨ berwachungsmechanismen als ausrei- chend, sofern die Kommission systematisch sicherstellt, daß interessierte Dritte angemessen informiert werden. 3. 2. Der Ausschuß stellt ferner fest, daß die Kommis- sion einen rein verfahrensbezogenen Vorschlag unter- breitet, da sie einzig und allein eine andere Verfahrens- weise vorschlägt und keine inhaltlichen A¨ nderungen der einschlägigen Maßnahmen vorgesehen hat. Der Ausschuß ist der Meinung, daß er als 3. 3. Interessenvertretung der sozialen und wirtschaftlichen Gruppen in der EU auch um Stellungnahme zu dem Auswertungsbericht ersucht werden sollte. Die Gewährleistung der folgenden Voraussetzun- 3. 4. gen und Maßnahmen ist dem Ausschuß ein vordringli- ches Anliegen: — eine wirksame und gerechte Durchführung der Ver- ordnung in allen Mitgliedstaaten; — die Vornahme einer Zwischenbewertung innerhalb von drei Jahren nach der Einführung des neuen Systems; — die wirkungsvolle Verbreitung der von den Mitglied- staaten im Rahmen ihrer systematischen Bericht- erstattung übermittelten Informationen. Der Ausschuß stellt fest, daß die Beantwortung 3. 5. der folgenden zwei Fragen im Hinblick auf die Bewertung der vorgeschlagenen Maßnahmen von elementarer Be- deutung sein wird: — Haben die neuen Freistellungs- und De minimis- Regelungen tatsächlich gut und auf gerechte Weise funktioniert? — Ist die Kommission infolge der neuen Regelungen in der Lage gewesen, ihre Fachkompetenz und Autorität wirkungsvoller auf die „großen“ Fälle zu konzentrie- ren, bei denen staatliche Beihilfen erhebliche Wettbe- werbsverzerrungen im Binnenmarkt hervorrufen? 3. 5. 1. Sollten die vorstehenden Fragen mit Nein beantwortet werden, müßte nach Ansicht des Ausschus- ses geprüft werden, ob die neuen Maßnahmen beizube- halten sind. Der Präsident des Wirtschafts- und Sozialausschusses Tom JENKINS


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu der "Mitteilung der Kommission an den Rat, das Europäische Parlament und den Wirtschafts- und Sozialausschuß über eine 'Strategie für die Zusammenarbeit zwischen Europa und Asien im Umweltbereich'"

eurovoc_concepts:
Asia
cooperation policy
environmental cooperation
environmental policy
environmental protection

text: C 129/48 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 4. 98 In Absatz 4 wird die A¨ nderung der Richtlinie 3. 5. 3. 70/156/EWG in Aussicht gestellt, um die für das Jahr 2015 festgelegten Zielvorgaben erreichen zu können. Damit wird eine Rechtsvorschrift angekündigt, die sicherstellen soll, daß die höheren Zielvorgaben erfüllt werden, während für die Zeit bis 2005 lediglich auf den Grundsatz der „Verantwortlichkeit des Herstellers“ verwiesen und der negative Marktwert als Anreiz zur Abfallvermeidung benutzt wird. 3. 5. 4. Dieser kombinierte Ansatz wirft einige Fragen auf. Darüber hinaus wäre vielleicht doch zu unterschei- den zwischen Fahrzeugen, die vor Inkrafttreten dieser Richtlinie hergestellt werden und deren negativer Markt- wert rückwirkend zum Tragen kommt, und Fahrzeugen, die nach 1999 hergestellt werden. Interessant erscheint in diesem Zusammenhang die schwedische Regelung, derzufolge die Hersteller nur für Neuwagen ab dem Zeitpunkt des Inkrafttretens der neuen Gesetzgebung zur Verantwortung gezogen werden. Brüssel, den 25. Februar 1998. Der Präsident des Wirtschafts- und Sozialausschusses Tom JENKINS Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu der „Mitteilung der Kommission an den Rat, das Europäische Parlament und den Wirtschafts- und Sozialausschuß über eine ‘Strategie für die Zusammenarbeit zwischen Europa und Asien im Umweltbereich’“ (98/C 129/11) Die Kommission beschloß am 14. Oktober 1997, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 198 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Außenbeziehungen, Außenhan- dels- und Entwicklungspolitik nahm ihre Stellungnahme am 10. Februar 1998 an. Berichterstat- ter war Herr Koopman. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 352. Plenartagung am 25. und 26. Februar 1998 (Sitzung vom 25. Februar) mit 92 gegen 6 Stimmen bei 5 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Hintergrund 1. 1. Zustand der Umwelt 1. 1. 1. Die Kommission zeichnet in ihrer Mitteilung ein düsteres Bild der Umweltzerstörung in den Ländern Süd-, Ost- und Südostasiens (1). 1. 1. 2. Die Wasserverschmutzung gilt als das drän- gendste Umweltproblem Asiens und dürfte für hohe Sterblichkeits- und Erkrankungsziffern insbesondere bei Kindern verantwortlich sein. In weiten Gebieten treten Fälle von Süßwasserknappheit auf. Singapur leidet bereits unter einem chronischen Wassermangel (2), und Indien ist auf dem Weg dahin. Auch die Luftverschmutzung führt zu ernsten Gesund- heitsproblemen. Bei den Emissionen von Partikeln und SO2 gehören die asiatischen Städte zu den größten Luftverschmutzern der Welt. 1985 lag der Anteil Asiens an den weltweiten Emissionen von Treibhausgasen bei 20 %; bis zum Jahr 2000 dürfte er sich auf 25 bis 30 % erhöhen (3). (1) Nach der üblichen EU-Einteilung umfaßt Südasien: Afgha- nistan, Bangladesch, Bhutan, Indien, Malediven, Nepal, Pakistan und Sri Lanka; Ostasien: China (Hongkong), Korea, Macao, Taiwan und Japan; Südostasien: den Verband Südostasiatischer Nationen (ASEAN), dem fol- gende Staaten angehören: Brunei, Indonesien, Malaysia, Philippinen, Singapur, Thailand und Vietnam + die Bei- trittskandidaten: Kambodscha, Laos und Myanmar. (2) Weniger als 1 000 m3 pro Kopf pro Jahr. Die begrenzte Verfügbarkeit beginnt bereits, sich hemmend auf die wirtschaftliche Entwicklung und schädlich für die Gesund- heit auszuwirken. (3) Nepal und Bhutan verbrauchen weniger als 20 kg Erdöl- äquivalent pro Kopf und Jahr, während China, Thailand, Malaysia und Singapur mehr als 600 kg verbrauchen. Zum Vergleich: in Europa liegt dieser Wert bei 4 000 kg, in den USA bei 8 000 kg. 27. 4. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 129/49 1. 1. 3. Die Abfallwirtschaft verursacht ebenfalls gra- vierende Probleme. Die Abfälle werden auch weiterhin erhebliche Gefahren für die Gesundheit insbesondere der ärmeren Bevölkerungsschichten bergen und künftig hohe Entsorgungskosten mit sich bringen, denn ihre Menge wird durch das Wirtschaftswachstum und die voranschreitende Verstädterung weiter rasch anwach- sen. In ganz Asien hat zudem die Bodendegradation ein bedenkliches Ausmaß erreicht, insbesondere wegen der Bauern, die versuchen, ihre Selbstversorgung mit Nah- rungsmitteln sicherzustellen. Die Entwaldung hat solche Ausmaße angenommen, daß traditionelle Holzexportländer wie die Philippinen und Thailand ihre Waldressourcen praktisch erschöpft haben und Indien, früher ein Selbstversorger, zunehmend Holz importieren muß. Schließlich ist auf den Rückgang der Artenvielfalt hinzuweisen. Ernsthaft gefährdet ist die Artenvielfalt in den Wäldern von Sri Lanka, des östlichen Himalaya und in (Süd-) Indien. Der Mitteilung zufolge wurden nahezu drei Viertel der natürlichen Lebensräume der Region zerstört bzw. unwiderruflich geschädigt. 1. 2. Ursachen 1. 2. 1. In der Mitteilung werden drei Ursachen für diese Umweltprobleme genannt: das Fehlen der institu- tionellen Kapazität zur Bewältigung der (Umwelt-) Probleme, die Bevölkerungsdichte und das Bevölke- rungswachstum in Asien und die sich daraus ergebende rasche Industrialisierung und Urbanisierung. In Asien leben 2,8 Milliarden Menschen, mehr als die Hälfte der Weltbevölkerung. 700 Millionen davon leben in absoluter Armut, mit der stärksten Konzentration in Südasien. Aller Voraussicht nach wird die Bevölkerung um knapp zwei Prozent jährlich wachsen, allerdings doppelt so schnell in den Großstädten, die die Kerne der industriel- len Entwicklung bleiben werden. 1. 3. Die bisherige Zusammenarbeit zwischen Europa und Asien im Umweltbereich Auf Gemeinschaftsebene wurde eine Reihe von 1. 3. 1. Abkommen mit den asiatischen Ländern geschlossen. Nach Schätzungen der Kommission beliefen sich die Mittelbindungen der Gemeinschaft 1994 auf 130 Millio- nen ECU, davon 40 % für die Tropenwälder, 30 % für die Bodenressourcen und je etwa 8 % für die Süßwasserressourcen und den Verwaltungsaufbau. Für den Erhalt der Artenvielfalt, die städtische Umwelt und die Kontrolle der Umweltverschmutzung wurden zusammen etwa 5 % der zur Verfügung stehenden Mittel aufgewendet. 1. 3. 2. Die EU unterstützt eine Reihe von Program- men, für die spezielle Kanäle und Instrumente eingesetzt werden. Zu erwähnen sind hier: Programme im Rahmen der wissenschaftlichen und technischen Zusammen- („Wissenschaft und Technologie“), das arbeit Umweltmanagement-Kooperationsprogramm EU- China (EMCP), die wirtschaftliche Zusammenarbeit über die Europäischen Zentren für Unternehmensinfor- mation (EBIC), die gemeinsam mit den örtlichen Han- delskammern und den Vertretungen der Wirtschafts- verbände der EU-Mitgliedstaaten eingerichtet wurden, sowie ein Technologie-Fenster, das ausschließlich für den Umweltbereich gedacht ist (Regionalinstitut für Umwelttechnologie — RIET), das Asia-Invest- Programm, das European Community Investment Part- ners’ Scheme (ECIP) zur Förderung ausländischer Direktinvestitionen, das Allgemeine Präferenzsystem der Gemeinschaft (APS) und schließlich die Darlehen der EIB, die sich gegenwärtig auf den Energie- und den Verkehrssektor konzentrieren. Darüber hinaus gibt es verschiedene Initiativen, 1. 3. 3. mit denen die Beziehungen zwischen der EU und Staatengruppen in Asien verbessert und die Partnerschaf- ten ausgebaut werden sollen. 1996 legte die Kommission die Mitteilung „Für eine neue Dynamik in den Beziehun- gen zwischen der Europäischen Union und der ASEAN“ (1) vor. In der Gemeinsamen Erklärung des zwölften Ministertreffens ASEAN-EU vom Februar 1997 wird auf den Beschluß verwiesen, eine informelle Umwelt-Arbeitsgruppe einzurichten. Einen Tag später fand im gleichen Rahmen das erste ASEM-Außenminis- tertreffen (2) statt. In der Abschlußerklärung wurde auf die Fortschritte bei der (von den Staats- und Regierungschefs auf im März 1996 beschlossenen) Einrichtung des euro-asiatischen Zen- trums für Umwelttechnologie in Thailand hingewiesen. ihrem Gipfel 1. 3. 4. Die Mitgliedstaaten der EU unterhalten im Umweltbereich vielfältige bilaterale Beziehungen zu den asiatischen Staaten. fließt Kapital Dabei in folgender Form: Staatliche Entwicklungshilfe, Handelsförderung, Ressourcen gro- ßer Unternehmen, die mit lokalen Partnern den Markt für Umwelttechnik erschließen wollen, und Darlehen europäischer Privatbanken. Der gesamte Umfang der von den einzelnen Mitgliedstaa- ten eingesetzten Ressourcen und Programme ist nicht bekannt, denn es fehlt an einem Mechanismus zur Erfassung solcher Aktivitäten. 2. Die in der Mitteilung dargelegte Strategie für die Zusammenarbeit zwischen Europa und Asien im Umweltbereich 2. 1. Ziel der Mitteilung ist es, „die Effizienz und die Wirksamkeit der umweltpolitischen Zusammenarbeit zwischen Europa und Asien insgesamt zu erhöhen“. Sie (1) KOM(96) 314 endg. vom 3. Juli 1996. In Ziffer 3. 1. 4 wird eine Reihe von umweltpolitischen Bereichen aufgeführt, in denen eine (stärkere) Zusammenarbeit wünschenswert ist. (2) ASEM = Asia-Europe Meeting. Das erste Gipfeltreffen von Staats- und Regierungschefs aus zehn asiatischen Staaten (ASEAN + China, Korea und Japan) und der EU und ihren Mitgliedstaaten fand im März 1996 statt. Das zweite Treffen soll im April 1998 in London stattfinden. C 129/50 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 4. 98 enthält Vorschläge für Schlüsselmaßnahmen, die als Referenz für die Zusammenarbeit dienen sollen, und wirbt für eine freiwillige Koordinierung zwischen allen europäischen Akteuren, um den von Europa nach Asien fließenden Ressourcen mehr Wirkung zu verleihen. Die Strategie erstreckt sich auf 17 (Entwicklungs-)Länder: die Mitglieder und Beitrittskandidaten der ASEAN ohne Brunei und Singapur (1) sowie die acht südasiatischen Staaten und China. In der Mitteilung werden vier Hauptgründe für 2. 2. die Einleitung dieser neuen Strategie genannt. Zunächst wird festgestellt, daß (viele) Umweltprobleme nicht an den Landesgrenzen halt machen; dies gilt z. B. für den Ausstoß von Treibhausgasen, den Abbau der Ozonschicht und den Rückgang der Artenvielfalt. Zweitens hat die Armut einen direkten Einfluß auf die Umweltzerstörung, da die Armen keine (oder keine ausreichenden) praktikablen und nachhaltigen Alterna- tiven zur Ausbeutung der Umweltgüter haben. Drittens beginnen das gegenwärtige Ausmaß der Umweltzer- störung und die anhaltende Belastung der Umwelt die wirtschaftliche Entwicklung in diesen Regionen zu gefährden. Wegen der globalen Verzahnung der Volks- wirtschaften wird auch Europa diese Folgen zu spüren bekommen (2). Schließlich bieten die Anstrengungen der asiatischen Länder zur Lösung ihrer Umweltprobleme der europäischen Wirtschaft die Chance, im beiderseiti- gen Interesse Beiträge zur Bewältigung dieser Herausfor- derungen zu leisten. Die Strategie der Kommission und ihre Vor- 2. 3. schläge beruhen auf drei Grundpfeilern. Die Strategie erfordert die Mitwirkung des privaten Sektors, und zwar nicht nur, um ausreichende Mittel bereitzustellen (genannt wird ein Finanzbedarf von 34 Milliarden ECU jährlich bis zum Jahr 2000), sondern auch, weil ein marktgesteuerter Ansatz eine „effizientere Ressourcennutzung“ gewährleisten könne. Zweitens sind die mit Urbanisierung und Industrialisie- rung verbundenen Probleme, die Vermeidung der Um- weltverschmutzung und saubere Technologien stärker zu berücksichtigen, da bei diesen Problemen der drin- gendste Handlungsbedarf besteht, statt den Schwer- punkt auf den Schutz der natürlichen Ressourcen zu legen. Die Kommission sieht darüber hinaus das größte Potenti- al in Lösungen, die auf der Nutzung der Stärken der europäischen Länder beruhen und so beiden Seiten (1) Diese beiden Staaten wurden von der vorgeschlagenen Strategie ausgeschlossen, weil sie in ihrer wirtschaftlichen Entwicklung wesentlich weiter vorangeschritten sind als die anderen Länder. (2) Die Auswirkungen der in mehreren asiatischen Ländern ins Trudeln geratenen Finanzmärkte, die im vergangenen Oktober einen starken Kursverfall an den asiatischen Börsen herbeigeführt haben, auf die Wertpapierbörsen im „Westen“ sind ein Beleg dafür. Vorteile bringen. Solche Stärken sind z. B. der Aufbau von Kapazitäten für das Umweltmanagement, Aus- rüstungen und Technologien zur Verringerung und Vermeidung der Umweltverschmutzung sowie Innova- tion und Forschung und Entwicklung. 2. 4. Die Kommission schlägt vor, die Zusammenar- beit auf die drei Schwerpunktbereiche zu konzentrieren, die sie als Stärken der europäischen Länder bezeichnet hat, und legt dafür jeweils praktische Leitlinien vor. Der umweltbezogene Dialog soll auf der Grundlage einer spezifischen Strategie für jedes der aufgeführten Länder ausgebaut werden. Die Kommission hält eine bessere Abstimmung auf die Programme der Mitgliedstaaten sowie die Bereitstellung ausreichender Mittel für notwendig. 2. 5. Am Ende ihrer Mitteilung nennt die Kommission vier Kriterien für die Auswahl von EU-Kooperations- maßnahmen. Die Kriterien lauten: beiderseitiges Interesse, Abstim- mung mit den Maßnahmen der Mitgliedstaaten, Zusammenwirken mit multilateralen Organisationen und Nachhaltigkeit. 3. Allgemeine Bemerkungen Der Wirtschafts- und Sozialausschuß begrüßt 3. 1. diese durchdachte Mitteilung und stimmt den Grund- prinzipien zu, auf denen die Vorschläge basieren. Kurz und bündig, dabei aber doch stichhaltig werden die Probleme dargelegt, der Handlungsbedarf aufgezeigt und die Strategie für die Zusammenarbeit umrissen. Die Gedankengänge werden so überzeugend dargelegt, daß man leicht die ernstzunehmenden Hindernisse und Fallstricke übersieht oder unterschätzt, die den Weg schwer machen werden und überwunden werden müs- sen, bevor die ausgeführten Projekte schließlich zu greifbaren Resultaten führen. Wie groß diese Probleme sind, machen auch die Beratungen und Verpflichtungen deutlich, die auf der Klima-Konferenz in Kyoto im Dezember 1997 geführt bzw. eingegangen wurden. Der Ausschuß möchte in diesem Zusammenhang erneut zum Ausdruck bringen, daß er nachdrücklich für Nach- haltigkeit auf allen politischen Ebenen eintritt. Die Wachstumspause, die diese Länder 1997 eingelegt haben, eröffnet einen zeitlichen Spielraum, der genutzt werden sollte, um die Komponenten Umweltschutz und nachhaltige Entwicklung enger in die wirtschaftliche Neuausrichtung, zu der diese Länder finden müssen, einzubinden. Im Rahmen einer solchen Strategie kann die Zusammenarbeit mit der Europäischen Union und ihre Erfahrung voll nutzbar gemacht werden. Der Grund dafür, daß die Kommission nicht auf 3. 2. diese Hindernisse eingeht, ist sicher nicht darin zu suchen, daß sie sich ihrer nicht bewußt ist oder sie herunterzuspielen versucht, sondern vielmehr in ihrer U¨ berzeugung, daß die Gemeinschaft insgesamt, die Kommission, die Regierungen der Mitgliedstaaten und 27. 4. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 129/51 die Sozialpartner im weitesten Wortsinn zunächst ihre Rollen aufeinander abstimmen und Einvernehmen über den vorgeschlagenen Rahmen erreichen müssen. Wenn die Europäer erst einmal den strategischen Rahmen abgesteckt haben (und Einvernehmen darüber besteht, auf welchen Gebieten ihre Stärken liegen) und dann auch die asiatischen Länder eine Strategie gefunden haben, wird die nächste Phase in der Formulierung von Zielen bestehen, auf deren Grundlage Programme und Projekte konzipiert werden können. In diese Phasen muß die Berücksichtigung der Hindernisse mit einfließen. 3. 3. Dies ist auch der Grund, weshalb die Kommission es noch nicht für angebracht gehalten hat, vor Abschluß der Mitteilung internationale Organisationen oder ein- zelne asiatische Staaten zu konsultieren. Der WSA kann diese U¨ berlegung nachvollziehen, möchte jedoch anmerken, daß diese Logik nicht der Merkmale eines Zirkelschlusses entbehrt. Eine Einigung über den Rah- men läßt sich nämlich durch ein besseres Verständnis seiner Implikationen leichter herbeiführen, und dafür wären — angesichts der Empfindlichkeiten, die zwangs- läufig tangiert werden — ansatzweise Kenntnisse über die Reaktionen der asiatischen Länder auf den vorge- schlagenen Kooperationsrahmen natürlich ein hilfrei- cher Indikator. 3. 4. Die Mitteilung liefert keine Anhaltspunkte für mögliche Folgemaßnahmen. Wie stellt sich die Kommis- sion das weitere Vorgehen vor, nachdem der Rat zu einer Einigung gelangt ist? Der Ausschuß fordert die Kommission auf mitzuteilen, welche Linie sie in den Gesprächen mit ihren asiatischen Partnern und den internationalen Organisationen (1), die ebenfalls auf diesem Gebiet tätig sind, zu verfolgen gedenkt, denn dies würde ihnen helfen, einen Standpunkt zu ihrer Strategie zu formulieren. 3. 5. In der Mitteilung wird zu Recht auf die Notwen- digkeit einer besseren Koordinierung der von den Mit- gliedstaaten durchgeführten Programme und Projekte hingewiesen, um Doppelarbeit zu vermeiden, Aktionen aufeinander abzustimmen und mögliche Synergieeffekte zu nutzen. Wegen des direkten Kausalzusammenhangs zwischen dem Schutz der Umwelt und der Bekämpfung der Armut müssen die entsprechenden, im Rahmen der Entwicklungszusammenarbeit Pro- gramme in solche Konzepte eingebunden werden (2). Denn für den Ausschuß ist klar, daß die Armen am stärksten unter der Umweltzerstörung zu leiden haben und am wenigsten in der Lage sind, sich vor den Auswirkungen der Umweltverschmutzung zu schützen oder ihnen zu entgehen. Allerdings ist einzuräumen, daß die nötige Koordinierung oft schon auf der einzelstaatli- chen Ebene schwer zu erreichen ist, da die verschiedenen Beteiligten an ihren gewohnten Kooperationsmustern (Netzwerke, Methodik) festhalten. Außerdem könnte eine Koordinierung als störend für die eigenen Interessen durchgeführten (1) Beispiel: ESCAP (Wirtschafts- und Sozialkommission der UN für Asien und den Pazifik), Weltbank und UNCTAD. (2) Bei der Kommission liegt diese Zuständigkeit (für die asiatischen Staaten) bei den Generaldirektionen I (F) und IB (C). empfunden werden (3). Daher sind Mechanismen (wie z. B. die Einrichtung von Expertengruppen) zu ent- wickeln, die koordinierungsfördernd wirken und die Vorteile solcher Konzepte für die Beteiligten sichtbar werden lassen. 3. 6. Es ist zu bedenken, daß die siebzehn für die Strategie ausgewählten Länder von ihren Merkmalen her sehr unterschiedlich sind. Sie bilden weder eine besondere Partnerschaft, noch unterhalten sie gemeinsa- me Beziehungen zur EU. Obwohl in der Mitteilung ganz richtig die Notwendigkeit betont wird, landesspezifische Strategien für jedes asiatische Partnerland zu entwickeln, wäre es mißlich, wenn die Union die Kooperationsstrate- gie mit jedem Land einzeln aushandeln müßte. Der Europa-Asien-Gipfel umfaßt zwar Südost- und Ostasien, doch fehlt bisher ein ähnlicher Rahmen für die Beziehun- gen zu Südasien (4). Eventuell könnte die Wirtschafts- und Sozialkommission für Asien und den Pazifik (ES- CAP) zu einem wichtigen Forum für den Dialog mit Asien werden, da sie bei der umweltpolitischen Koopera- tion eine anerkannte Rolle spielt. 3. 7. Obwohl in vielen asiatischen Staaten das Bewußt- sein für die nachteiligen Auswirkungen der Umweltzer- störung auf die Gesundheit der Bevölkerung und die wirtschaftliche Entwicklung wächst, mangelt es oft an einer Sichtweise, bei der die Frage der nachhaltigen Entwicklung in einen Gesamtzusammenhang eingebettet ist. Die institutionelle Kapazität für die Bewältigung dieser Probleme muß dringend verbessert werden, um ihr mehr Effektivität zu verleihen, auch wegen der relativ schwachen Position der neugeschaffenen einzelstaatli- chen Umweltressorts (5). Der Ausschuß ist mit der Kommission einer Meinung, daß die Entwicklung der Umweltmanagementkapazitäten Asiens von entschei- dender Bedeutung ist. Er stimmt der Kommission auch darin zu, daß die Mitgliedstaaten in diesem Bereich wertvolle Beiträge leisten können (6). (3) Der Erfolg der interdisziplinären China-Gruppe der EU zeigt, daß die Zusammenarbeit für die Verwirklichung der Ziele der Einzelressorts vorteilhaft sein kann. (4) Allerdings könnte die Südasiatische Vereinigung für regio- nale Zusammenarbeit (SAARC) diese Funktion überneh- men. (5) Die Absichten in bezug auf den Handel (mit Industrielän- dern) wirken sich positiv auf die Zunahme der Umweltma- nagementkapazität in der Industrie aus. Die Management- kapazität kann auch durch Investitionen ausländischer Firmen verbessert werden. Ein Beispiel dafür ist die Einführung der Giftmüllbewirtschaftung in den Philippi- nen. Angesichts der Untätigkeit des Staates entscheiden sich ausländische Unternehmen, die eine Fabrik bauen wollen, in manchen Fällen letzten Endes dafür, sich selbst um die Beseitigung giftiger und gefährlicher Abfälle zu kümmern, weil sie sich den Vorwurf eines lockeren Um- gangs mit Giftmüll auf ihrem Werksgelände nicht „leisten“ können. (6) Zu erwähnen ist hier die Umsetzung der Normenreihe ISO 14000 (Umweltmanagementsysteme) durch Entwicklungs- länder, die den Unternehmen hilft, die Umweltauswirkun- gen ihrer Tätigkeit besser zu kontrollieren. In vielen asiatischen Ländern wurde bereits ein aktiver Schritt nach vorn getan. Ein Beispiel auf der regionalen Ebene ist die Einrichtung einer technischen Arbeitsgruppe im Rahmen des Beratenden Normen- und Qualitätsausschusses der ASEAN. C 129/52 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 4. 98 3. 8. Der Ausschuß nimmt erfreut zur Kenntnis, daß der Rolle des Privatsektors für die Bewältigung der Umweltprobleme Asiens in der Mitteilung ein hoher Stellenwert beigemessen wird. Seiner U¨ berzeugung nach muß diese Strategie auch die Sozialpartner umfassen, deren Beteiligung aktiv anzustreben ist. In vielen Fach- veröffentlichungen wird in der Tat die These vertreten, eine stärkere Einbindung der Privatwirtschaft und größe- res Vertrauen in marktorientierte Lösungen — umrahmt und abgestützt durch ein „die Voraussetzungen schaffen- des Umfeld“ und eine verantwortungsvolle Regierungs- führung („Capacity building“) — seien die wirksamsten Mittel für die Einleitung einer nachhaltigen Entwick- lung (1). 3. 9. Der Ausschuß begrüßt darüber hinaus die Erklä- rung des Vorsitzes des Asien-Europa-Gipfels, der im März 1996 in Bangkok stattfand. Darin wird ein solcher Ansatz offenbar ebenfalls unterstützt. Allerdings bedarf dieser Teil der Strategie einer weiteren Ausfeilung, um transparente Mechanismen zu schaffen, die dem Privatsektor eine effiziente Wahrnehmung seiner Aufga- be erlauben. 3. 10. Der Ausschuß hofft daher, daß die UNICE diese Frage auf dem Wirtschaftsforum Europa-Asien, das im Vorfeld des zweiten ASEM-Gipfels stattfindet, zur Sprache bringt. 3. 11. Der Ausschuß unterstützt darüber hinaus den dritten Grundpfeiler der Kommissionsstrategie, die In- tensivierung der Forschung und Entwicklung im Um- weltbereich. Die technologische Entwicklung ist tatsäch- lich eine der Stärken Europas und könnte in der Kooperationsstrategie zum Nutzen aller beteiligten Länder eine wichtige Rolle spielen. 3. 12. Schließlich begrüßt der Ausschuß auch die vorgeschlagene Verlagerung des Schwerpunkts von Um- weltprioritäten auf die Probleme, die mit der Urbanisie- rung und Industrialisierung zusammenhängen. Ange- sichts der Dringlichkeit dieser Probleme ist es in der Tat notwendig, die Haushaltslinien für den Technolo- gietransfer, für die städtische Entwicklung und für die Eindämmung der Verschmutzung zu erhöhen, für die gegenwärtig weniger als 10 % der für Umweltprojekte vorgesehenen EU-Mittel aufgewendet werden. Dessen- ungeachtet bleibt es auch weiterhin wichtig, zur Erhal- tung der natürlichen Lebensräume beizutragen. 4. Besondere Bemerkungen 4. 1. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß ist der Auffassung, daß die Situation der KMU in Asien besonderer Beachtung bedarf. In vielen Entwicklungs- ländern haben die KMU einen erheblichen Anteil an den Ausfuhren. In Indien stammen z. B. 90 % der Ausfuhren von Textilien und Leder (-erzeugnissen) von KMU. Diese Unternehmen brauchen evtl. Unterstützung, damit sie die hohen Umweltanforderungen, denen ihre Kunden auf den U¨ berseemärkten möglicherweise unterliegen, erfüllen können. Vieles spricht dafür, daß die KMU für einen relativ großen Teil der industriellen Umweltver- schmutzung verantwortlich sind; allerdings weisen sie auch ein (umfangreiches) Potential für eine Verbesserung des Umweltmanagements durch eine fortschrittlichere technische Ausstattung ihrer Werke auf, vorausgesetzt, daß ihnen die entsprechende unterstützende Infrastruk- tur geboten wird(2). 4. 2. Der Ausschuß nimmt den Beschluß der ASEM- Staats- und Regierungschefs zur Kenntnis, in Thailand ein euro-asiatisches Zentrum für Umwelttechnologie einzurichten. Er weist jedoch darauf hin, daß in Singapur das Regionalinstitut für Umwelttechnologie (RIET) besteht, das 1993 von der Gemeinschaft und Singapur gemeinsam ins Leben gerufen wurde. Wie in der Mittei- lung zutreffend festgestellt wird, entwickelte sich das RIET innerhalb von drei Jahren zu einem hochqualifi- zierten Zentrum für den Transfer und den Austausch von umweltspezifischen Fachkenntnissen und Dienst- leistungen zwischen Europa und Asien. Nach Ansicht des Ausschusses wäre es für die europäi- schen und die asiatischen ASEM-Partner gleichermaßen wünschenswert, die Tätigkeiten des neuen Umweltinsti- tuts und des RIET sinnvoll aufeinander abzustimmen. Da das RIET stärker unternehmensorientiert arbeitet, indem es umweltverträgliche Praktiken verbreitet und umweltbezogene Geschäftstätigkeiten fördert, könnte sich das neue Institut mehr auf Umweltfragen in der Gesellschaft konzentrieren, insbesondere durch die Mei- nungsbildung zu Fragen der Umweltpolitik, des institu- tionellen Rahmens und der institutionellen Kapazität für das Umweltmanagement. Das Institut könnte auch als strategischer Think-Tank für Umweltfragen auftre- ten und als ein Forum für Konsultierung und Dialog dienen. Die Kommission behauptet in ihrer Mitteilung, 4. 3. ausländische Firmen würden in einigen asiatischen Ländern Produktionsstätten aufbauen, um dort unter weniger strengen Umweltauflagen arbeiten zu können. Der Ausschuß möchte klarstellen, daß dies glücklicher- weise nicht in nennenswertem Umfang der Fall ist (3). Der Ausschuß wäre natürlich um so mehr gegen eine Abwanderung ausländischer Firmen, wenn diese durch ein Absenken von Umweltstandards in asiatischen Ländern ausgelöst würde. In diesem Zusammenhang fordert der Ausschuß die Kommission auf, im Rahmen der multilateralen Verhandlungsrunden den Ansatz „non-lowering of domestic standards“ (Nichtabsenkung der bestehenden Umweltstandards in den asiatischen Ländern), wie z. B. die OECD-Verhandlungen über ein multilaterales Investitionsabkommen (MAI) und die WTO, aktiv zu unterstützen. Diese Entwicklungen (1) Zum Beispiel: Die Weltbank: The State in a changing world, 1997, part. S. 163-165; Vereinte Nationen: State of the environment in Asia and the Pacific, 1995, Kapitel 19; Sozial- und Wirtschaftsrat der Niederlande: Die Rolle des Privatsektors in der internationalen Zusammenarbeit (auf Niederländisch), 1997. (2) Siehe auch Fußnote 5, S. 51, sowie u. a. : UNCTAD, TD/B/COM 1/EM. 4/2 vom 18. Augustus 1997 (Ziffern 55-61). (3) KOM(96) 54 endg. vom 28. Februar 1996, S. 5 und KOM(96) 314 endg. vom 3. Juli 1996. In Ziffer 3. 1. 4 wird eine Reihe von umweltpolitischen Bereichen aufgeführt, in denen eine (stärkere) Zusammenarbeit wünschenswert ist. 27. 4. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 129/53 zeigen, wie notwendig es ist, die asiatischen Staaten zu einer Verbesserung ihres Umweltniveaus zu ermuntern, und belegen die Bedeutung der vorgeschlagenen Strate- gie, die gerade zur rechten Zeit kommt. 4. 4. Schließlich empfiehlt der Ausschuß, alle Teile der Haushaltslinien, die mit umweltpolitischen Aspekten und der Zusammenarbeit mit Asien zusammenhängen, in einer Art Rahmenprogramm zusammenzufassen, vergleichbar dem für Forschung und technologische Entwicklung, auf das sich Artikel 130 i des Vertrags bezieht, oder dem jüngst vorgeschlagenen Rahmenpro- gramm für Energie. Eine solche verwaltungsmäßige Neuordnung der Haushaltslinien würde die Transparenz der umweltbezogenen Maßnahmen der EU erheblich erhöhen. Größere Transparenz ermöglicht den politi- schen Entscheidungsträgern auch ein besseres Ver- ständnis für die möglichen Querverbindungen zwischen den verschiedenen, in Betracht kommenden Program- men und stellt zugleich eine einfache Möglichkeit dar, die gewünschte Koordinierung und Synergie der geneh- migten Programme zu verbessern. Brüssel, den 25. Februar 1998. Der Präsident des Wirtschafts- und Sozialausschusses Tom JENKINS ANHANG zur Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses Der folgende A¨ nderungsantrag, der mehr als ein Viertel der abgegebenen Stimmen als Ja-Stimmen erhielt, wurde bei den Beratungen abgelehnt: Ziffer 4. 3 Die beiden ersten Absätze durch folgende Absätze ersetzen: „Der Ausschuß nimmt mit Besorgnis die Behauptung der Kommission zur Kenntnis, ausländische Firmen würden in einigen asiatischen Ländern Produktionsstätten aufbauen, um dort unter weniger strengen Umweltauflagen arbeiten zu können. Die Förderung von Umweltstandards, die die Gesundheit der Bevölkerung schützen und einer dauerhaften und umweltgerechten Entwicklung zuträglich sind, sollte im Rahmen der Zusammenarbeit zwischen der EU und den asiatischen Staaten eines der wichtigsten Anliegen sein, dem ständige Aufmerksamkeit gewidmet werden sollte. Der Ausschuß fordert die Kommission deshalb auf, sich für ein Verfahren zur Entwicklung gegenseitig anerkannter internationaler Standards stark zu machen und im Rahmen der multilateralen Verhandlungen (OECD und ggf. auch WTO) mit Entschlossenheit für den Grundsatz der gegenseitigen Anerkennung von Grundstandards im Umweltschutz sowie die den Ansatz ‘non-lowering of domestic standards’ (Nichtabsenkung der bestehenden Umweltstandards in den asiatischen Ländern) einzutreten. Die Umsetzung von Umweltstandards ist auch von der politischen Lage in den einzelnen Ländern abhängig; vor diesem Hintergrund sind echte demokratische Transparenz, Handlungsfreiheit der nichtstaatlichen Organisationen sowie wirksame Kontrollverfahren unabdingbare Voraussetzungen, um die Effizienz nationaler und internationaler Standards zu gewährleisten. Darüber hinaus sollten die Möglichkeiten abschreckender Sanktionen und angemessener Bestimmungen für Schadensersatzleistun- gen für Geschädigte untersucht werden. “ Begründung Es ist der Trend zu beobachten, sich weniger strenge Rechtsvorschriften zunutze zu machen; darüber hinaus liegen die Schadensersatzzahlungen an Unfallgeschädigte in bestimmten Ländern viel zu niedrig. Wir sollten dieses Problem nicht verharmlosen, wie dies der Bericht zu tun scheint: Die Katastrophe von Bhopal in Indien sowie ihre dramatischen Folgen für Tausende von Geschädigten, die nach jahrelangen Prozessen lediglich minimale Entschädigungen erhielten, dürfen nicht vergessen werden. C 129/54 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 4. 98 Es ist unverzichtbar, die Entwicklung weltweit gültiger Grundstandards zu fördern und die einzelstaatli- chen Rechtsvorschriften auf der Grundlage der gemachten Erfahrungen und des steigenden Wissensstands zu verbessern. Im Rahmen von Handel und Investitionen muß auch Umweltaspekten Rechnung getragen werden, da andernfalls Dumpingpraktiken, die einem lauteren Wettbewerb zuwiderlaufen, Tür und Tor geöffnet wären (Dumping steht im Widerspruch zu den WTO-Grundsätzen). Abstimmungsergebnis Ja-Stimmen: 41, Nein-Stimmen: 46, Stimmenthaltungen: 7. Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem „Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur A¨ nderung der Richtlinie 93/74/EWG über Futtermittel für besondere Ernährungszwecke sowie zur A¨ nderung der Richtlinien 74/63/EWG, 79/373/EWG und 82/471/EWG“ (1) (98/C 129/12) Der Rat beschloß am 6. November 1997, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 43 und 198 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Landwirtschaft und Fischerei nahm ihre Stellungnahme am 5. Februar 1998 an. Berichterstatter war Herr Gardner. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 352. Plenartagung (Sitzung vom 25. Februar 1998) mit 76 gegen 5 Stimmen bei 6 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Allgemeine Bemerkungen (i) Mit diesem Vorschlag wird die Gemeinschaftsrege- lung um eine neue Kategorie von „Ernährungszusät- zen für Tiere“ erweitert. Es handelt sich um Zuberei- tungen mit einem hohen Gehalt an Spurenelemen- ten, Vitaminen usw. , die als Futtermittelzusätze verwendet werden. Diese Kategorie kommt zu dem umfangreichen Korpus an Rechtsvorschriften der Gemeinschaft für den Futtermittelbereich hinzu, der bereits Regelungen für folgende Kategorien beinhaltet: — Mischfuttermittel; — Ergänzungsfuttermittel; — Vormischungen; — Futtermittel für besondere Ernährungszwecke. (Apports Nutritionnels (ii) Die Verwendung von Futtermittelzusätzen ist in den Mitgliedstaaten weit verbreitet. In einigen Mitgliedstaaten sind sie im Rahmen gesonderter Vorschriften zugelassen, wie z. B. die ANSA-Pro- dukte Spécifiques d’Adaptation) in Frankreich; in anderen Staaten wiederum gibt es keine separaten Bestimmungen für Ernährungszusätze, doch scheinen diese durch die jeweilige einzelstaatliche Umsetzung der gelten- den Richtlinien für die verschiedenen Futtermittel- kategorien mit abgedeckt zu sein. (1) ABl. C 298 vom 30. 9. 1997, S. 10. (iii) Aus diesem Grund ist der Wirtschafts- und Sozial- ausschuß nicht uneingeschränkt von der Notwen- digkeit überzeugt, diese neue Kategorie auf EU- Ebene einzuführen. Dadurch würde das ganze System, das jetzt schon transparenter gestaltet wer- den müßte, nur noch komplizierter. Als erster Schritt in Richtung auf mehr Transparenz sollte alsbald eine Kodifizierung vorgenommen werden. (iv) Die vorliegende Stellungnahme steht also unter diesem Vorbehalt. 1. 1. Rechtsgrundlage 1. 1. 1. Die Kommission stützt ihren Vorschlag auf Artikel 100 a des Vertrags (Binnenmarkt), obwohl die Rechtsgrundlage für derartige Vorschriften normaler- weise Artikel 43 (Landwirtschaft) wäre, da es um die Produktion und Vermarktung von Erzeugnissen des Anhangs II geht. Der Juristische Dienst des Rates hat bestätigt, daß Artikel 43 die richtige Rechtsgrundlage ist (Gutachten 11180/97 vom 10. Oktober 1997). 1. 1. 2. Der Ausschuß versteht die Gründe, die die Kommission dazu veranlaßt haben, den Artikel 100 a als Rechtsgrundlage für diese Richtlinie heranzuziehen. Er weist jedoch darauf hin, daß diese Gründe auch in Artikel 43 zu berücksichtigen sind. Um daher das langwierige und komplizierte 1. 1. 3. Verfahren zu umgehen, das nunmehr in Anwendung


title: 99/686/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής, της 25ης Φεβρουαρίου 1998, σχετικά με τις ενισχύσεις που προτίθεται να χορηγήσει η Γερμανία υπέρ της δημιουργίας θέσεων τηλεργασίας σύμφωνα με το 26ο πρόγραμμα-πλαίσιο του σχεδίου κοινού ενδιαφέροντος για τη βελτίωση της περιφερειακής οικονομικής διάρθρωσης (Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1998) 585] (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ) (Το κείμενο στη γερμανική γλώσσα είναι το μόνο αυθεντικό)

eurovoc_concepts:
Germany
State aid
control of State aid
regional development
teleworking

text: 21. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 271/25 II (Πράξεις για την ισχύ των οποίων δεν απαιτείται δηµοσίευση) ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 25ης Φεβρουαρίου 1998 σχετικά µε τις ενισχύσεις που προτίθεται να χορηγήσει η Γερµανία υπέρ της δηµιουργίας θέσεων τηλεργασίας σύµφωνα µε το 26ο πρόγραµµα-πλαίσιο του σχεδίου κοινού ενδιαφέροντος για τη βελτίωση της περιφερειακής οικονοµικής διάρθρωσης (Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθµό Ε(1998) 585] (Το κείµενο στη γερµανική γλώσσα είναι το µόνο αυθεντικό) (Κείµενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ) (1999/686/ΕΚ) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, ΙΙ Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, ιδίως τα άρθρα 92 και 93, τη συµφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονοµικό Χώρο, και ιδίως το άρθρο 62 παράγραφος 1 στοιχείο α), Αφού έταξε στα άλλα κράτη µέλη και τους λοιπούς ενδιαφερόµε- νους προθεσµία για την υποβολή παρατηρήσεων, σύµφωνα µε το άρθρο 93 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: Ι Στις 30 Ιουλίου 1997, η Επιτροπή κίνησε τη διαδικασία του άρθρου 93 παράγραφος 2 όσον αφορά τις διατάξεις του 26ου προγράµµατος-πλαισίου του σχεδίου κοινού ενδιαφέροντος [της οµοσπονδιακής κυβέρνησης (Bund) και των οµόσπονδων κρατών (Länder)] για τη βελτίωση της περιφερειακής οικονοµικής διάρ- θρωσης σχετικά µε τις εντάσεις ενισχύσεων υπέρ της τηλεργασίας (µέρος ΙΙ σηµείο 2. 4). Η Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της Γερµανίας ενηµερώθηκε σχετικά, µε την επιστολή SG(97) D/7104 της 18ης Αυγούστου 1997. Η Επιτροπή κάλεσε µε δηµοσίευση στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων (1) τα άλλα κράτη µέλη και τους λοιπούς ενδιαφερόµενους να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους. Η Γερµανία υπέβαλε τις παρατηρήσεις της µε επιστολή της 17ης Σεπτεµβρίου 1997. Τα άλλα κράτη µέλη και οι λοιποί ενδιαφερό- µενοι δεν υπέβαλαν παρατηρήσεις στην Επιτροπή. (1) ΕΕ C 341 της 11. 11. 1997, σ. 4. Το σχέδιο κοινού ενδιαφέροντος για τη βελτίωση της περιφε- ρειακής οικονοµικής διάρθρωσης είναι το σηµαντικότερο καθεστώς περιφερειακών ενισχύσεων στη Γερµανία. Οι σχετικές διατάξεις εφαρµογής του εν λόγω γενικού καθεστώτος θεσπίζονται για συγκεκριµένη περίοδο µε προγράµµατα-πλαίσια. Το 26ο πρό- γραµµα-πλαίσιο, το οποίο αφορά την περίοδο 1997 έως 2000 (2001), κοινοποιήθηκε στην Επιτροπή, σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στις 19 Φεβρουαρίου 1997. Η Επιτροπή ενέκρινε όλες τις προβλεπόµενες στο εν λόγω πρόγραµµα-πλαίσιο τροπο- ποιήσεις, µε εξαίρεση τις διατάξεις που αφορούν τις επενδυτικές ενισχύσεις για τη δηµιουργία θέσεων τηλεργασίας. Η Γερµανία είχε ενηµερώσει την Επιτροπή ότι θα εφαρµόσει το πρόγραµµα-πλαίσιο µετά από έγκριση της τελευταίας. Σύµφωνα µε το πρόγραµµα-πλαίσιο, οι περιφερειακές επενδυτικές ενισχύσεις για τη δηµιουργία θέσεων τηλεργασίας δύνανται να χορηγηθούν µόνον όταν η δικαιούχος επιχείρηση και ο τόπος της θέσης τηλεργασίας βρίσκονται σε ενισχυόµενη περιοχή. Για τον καθορισµό της ανώτατης έντασης ενισχύσεων, καθοριστικό ρόλο διαδραµατίζει η περιοχή στην οποία είναι εγκατεστηµένη η δικαιού- χος επιχείρηση µε την οποία συνδέεται η θέση τηλεργασίας. Έτσι, όσον αφορά τις επενδύσεις που πραγµατοποιεί επιχείρηση η οποία είναι εγκατεστηµένη σε ενισχυόµενη περιοχή σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) για τη δηµιουργία θέσεων τηλεργα- σίας σε περιοχή σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο γ) εφαρµόζεται το ανώτατο όριο ενίσχυσης που ισχύει στην περιοχή που εµπίπτει στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α). Το επιτρε- πόµενο ανώτατο όριο έντασης ενίσχυσης στις ενισχυόµενες περιφέ- ρειες της ανατολικής Γερµανίας που εµπίπτουν στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) ανέρχεται σε 35 % ακαθάριστο (50 % για επενδύσεις που πραγµατοποιούν οι ΜΜΕ), ενώ στις ενισχυόµε- νες περιφέρειες της δυτικής Γερµανίας που εµπίπτουν στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο γ) ανέρχεται σε 18 % ακαθάριστο (28 % για επενδύσεις που πραγµατοποιούν οι ΜΜΕ). L 271/26 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 21. 10. 1999 Κατά την κίνηση της διαδικασίας, η Επιτροπή διαπίστωσε ότι οι διατάξεις σχετικά µε τις περιφερειακές επενδυτικές ενισχύσεις θεσπίστηκαν κυρίως για την προώθηση της δηµιουργίας θέσεων εργασίας και τη δηµιουργία εισοδηµάτων τόνωση της ζήτησης σε περιφερειακό επίπεδο σε µειονεκτικές περιφέρειες και ότι εποµένως στις περιφέρειες στις οποίες πραγµατοποιούνται πράγµατι οι επεν- δύσεις και η τηλεργασία πρέπει να εφαρµόζεται το ανώτατο όριο των εντάσεων επενδυτικών ενισχύσεων. Επιπλέον, η Επιτροπή θεώρησε ότι η δυνατότητα χορήγησης ενισχύσεων για τη δηµιουρ- γία θέσεων τηλεργασίας σε περιοχή, σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο γ), ίδιας έντασης µε εκείνη που εφαρµόζε- ται σε περιοχή σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) θα µπορούσε να ενέχει τον κίνδυνο για τις επιχειρήσεις να µην έχουν κίνητρο επένδυσης στις πλέον µειονεκτικές περιφέρειες. ΙΙΙ Η Γερµανία θεωρεί ότι οι επενδύσεις για τη δηµιουργία θέσεων τηλεργασίας έχουν θετικά αποτελέσµατα, ιδίως στην περιοχή στην οποία είναι εγκατεστηµένη η επιχείρηση που πραγµατοποιεί τις επενδύσεις. Κατά συνέπεια, για τέτοιου είδους επενδύσεις πρέπει να εφαρµόζονται πάντοτε οι εντάσεις ενισχύσεων που επιτρέπονται στην περιοχή στην οποία είναι εγκατεστηµένος ο επενδυτής και όχι εκεί όπου βρίσκεται η θέση εργασίας, εφόσον πρόκειται και στις δύο περιπτώσεις για ενισχυόµενες περιοχές. Για επιχειρήσεις οι οποίες είναι εγκατεστηµένες σε ενισχυόµενη περιοχή που εµπίπτει στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο γ) και οι οποίες πραγµατο- ποιούν επενδύσεις για τη δηµιουργία θέσεων τηλεργασίας σε περιοχή που εµπίπτει στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) ισχύει εποµένως µόνον η χαµηλότερη ένταση που εφαρµόζεται στον τόπο εγκατάστασης της επιχείρησης. Η Γερµανία θεωρεί επιπλέον ότι δεν υπάρχει κίνδυνος εκτροπής των ενισχύσεων που προορίζονται για ενισχυόµενη περιοχή σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) υπέρ περιοχής σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο γ). ∆εδοµένου ότι για τη χορήγηση επενδυτικών ενισχύσεων σε διαφορετικά οµόσπονδα κράτη απαιτείται καταρχήν η συνεργασία και η συγχρηµατοδότηση τουλάχιστον δύο οµόσπονδων κρατών, η αρµόδια αρχή για την ενισχυόµενη περιοχή που εµπίπτει στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) είναι σε θέση να µεριµνά διαρκώς για την µη εκτροπή των ενισχύσεων υπέρ της δηµιουργίας θέσεων εργασίας σε άλλο οµόσπονδο κράτος. Τέλος, η Γερµανία επεσήµανε ότι από τις θετικές συνέπειες της τηλεργασίας όσον αφορά την καινοτοµία και την ανταγωνιστι- κότητα επωφελούνταν ανέκαθεν η επιχείρηση που πραγµατοποιεί τις επενδύσεις, ενώ οι συνέπειες από τις επενδύσεις για τη δηµιουρ- γία θέσεων τηλεργασίας είναι κατά κανόνα περιορισµένες. Όταν ορισµένες παροχές υπηρεσιών από εξειδικευµένο εργατικό δυναµικό δεν είναι διαθέσιµες σε περιοχή που εµπίπτει στο άρθρο 92 παρά- γραφος 3 στοιχείο α), η επιχείρηση που πραγµατοποιεί επενδύσεις στην περιοχή αυτή µπορεί να υποχρεωθεί να παράσχει στο εν λόγω εξειδικευµένο εργατικό δυναµικό τη δυνατότητα να εργαστεί στη θέση εγκατάστασης σε περιοχή που εµπίπτει στο άρθρο 92 παρά- γραφος 3 στοιχείο γ), προκειµένου να εξασφαλίσει τις υπηρεσίες του. IV Η διάταξη σύµφωνα µε την οποία επιτρέπονται οι επενδυτικές ενισχύσεις σε θέσεις τηλεργασίας των οποίων η ένταση υπερβαίνει το ανώτατο όριο που εφαρµόζεται στην περιφέρεια στην οποία πρόκειται να δηµιουργηθεί η θέση τηλεργασίας, δεν δύναται να θεωρηθεί ότι συµβιβάζεται µε την κοινή αγορά. Οι επιτρεπόµενες ιδιαίτερα υψηλές εντάσεις ενισχύσεων για την προώθηση της περι- φερειακής ανάπτυξης σε µειονεκτικές περιοχές που εµπίπτουν στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) αποσκοπούν στο να βελτιωθεί αποτελεσµαπκά ένα ασυνήθως χαµηλό βιοτικό επίπεδο και κατά- σταση σοβαρής υποαπασχόλησης. Κατά συνέπεια, µόνο τα µέτρα µε ένταση που επιτρέπεται αποκλειστικά στις περιοχές που εµπίπτουν στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) θεωρούνται ως επενδυτι- κές ενισχύσεις οι οποίες συµβάλλουν στη βελτίωση του βιοτικού επιπέδου και στη δηµιουργία θέσεων εργασίας στην εν λόγω ενι- σχυόµενη περιοχή. Οι προβλεπόµενες επενδύσεις από επιχειρήσεις σε τέτοιου είδους ενισχυόµενη περιοχή για την απόκτηση τεχνικού εξοπλισµού και τη σύνδεση θέσεων τηλεργασίας που βρίσκονται σε άλλη ενισχυόµενη περιοχή η οποία µπορεί να λάβει ενισχύσεις µόνο σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο γ), δεν συµβάλ- λουν στη δηµιουργία θέσεων εργασίας ούτε στη γενική βελτίωση του βιοτικού επιπέδου στην περιφέρεια που εµπίπτει στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α). Αύξηση της απασχόλησης σηµειώνεται µόνο στην περιοχή στην οποία είναι εγκατεστηµένος ο εργαζόµε- νος, και οι επιπτώσεις της ενίσχυσης στο κατά κεφαλήν ΑΕΠ της περιφέρειας γίνονται αισθητές ιδίως εκεί όπου ο τελευταίος πραγ- µατοποιεί τις δαπάνες του. Είναι αλήθεια ότι η πρόσβαση σε εξειδικευµένο εργατικό δυναµικό µπορεί να αποτελέσει καθοριστικό στοιχείο για την ικανότητα και- νοτοµίας και την ανταγωνιστικότητα των επιχειρήσεων που επεν- δύουν σε περιφέρειες που εµπίπτουν στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α). Σε περίπτωση που τέτοιου είδους εξειδικευµένο εργα- τικό δυναµικό δεν είναι διαθέσιµο στην τοπική αγορά εργασίας και δεν δύναται να µετακινηθεί παρακινούµενο από ελκυστικούς µισθούς, η δηµιουργία θέσεων τηλεργασίας αποτελεί αναµ- φισβήτητα µια δυνατότητα για την επιχείρηση που πραγµατοποιεί τις επενδύσεις να έχει πρόσβαση σε ανθρώπινο δυναµικό που είναι ήδη εγκατεστηµένο σε περισσότερο αναπτυγµένες περιοχές. Οι κύριες συνέπειες µιας τέτοιας πρακτικής στο περιφερειακό κατά κεφαλήν ΑΕΠ και στο επίπεδο απασχόλησης δεν απαντώνται ωστόσο στις περιφέρειες στις οποίες βρίσκεται ο τηλεργαζόµενος και στις οποίες επικρατεί σοβαρή υποαπασχόληση, αλλά στις περι- φέρειες που ο τελευταίος πραγµατοποιεί τις δαπάνες του. Η σύσταση της Επιτροπής σχετικά µε την προώθηση της τηλεργασίας σε µειονεκτικές περιφέρειες, προκειµένου οι εργαζόµενοι να έχουν τη δυνατότητα να παρέχουν τις υπηρεσίες τους στις επιχειρήσεις των πιο ανεπτυγµένων περιφερειών χωρίς να υποχρεούνται να αλλά- ξουν τόπο κατοικίας στηρίζεται σ’ αυτήν την εκτίµηση. Έτσι, θα µπορούσε να σταθεροποιηθεί ο πληθυσµός των µειονεκτικών περι- φερειών και να αυξηθεί το περιφερειακό ακαθάριστο εγχώριο προϊόν χάρη στα εισοδήµατα των τηλεργαζόµενων (1). Η Γερµανία θεωρεί προφανώς δεδοµένο ότι οι αρχές µιας περιφέ- ρειας που εµπίπτει στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) αναµένουν συνήθως από τις αρχές της περιφέρειας, στην οποία πρόκειται να δηµιουργηθεί η θέση εργασίας, συνεισφορά στην επενδυτική ενίσχυση αντίστοιχη µε την προβλεπόµενη στην εν λόγω περιφέρεια επένδυση. Σύµφωνα µε την υπό εξέταση διάταξη, οι περιφέρειες που εµπί- πτουν στο άρθρο 92, παράγραφος 3 στοιχείο γ) θα είχαν εποµένως τη δυνατότητα να χορηγούν ενισχύσεις για την προώθηση θέσεων τηλεργασίας στην περιφέρειά τους µε ένταση που επιτρέπεται µόνο στις περιφέρειες που εµπίπτουν στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α). Τέτοιου είδους δυνατότητα θα µείωνε ωστόσο τα κίνητρα που επιδιώκονται µε τη χορήγηση υψηλότερων επενδυ- τικών ενισχύσεων υπέρ των πλέον µειονεκτικών περιφερειών, και θα µπορούσε να συµβάλει σε µια κατάσταση κατά την οποία θα ευνοούνταν κυρίως οι επενδύσεις στη δηµιουργία θέσεων εργασίας για λιγότερο εξειδικευµένο εργατικό δυναµικό ενώ το εξειδικευµένο εργατικό δυναµικό, το οποίο λόγω της θέσης του στην αγορά (1) Βλέπε: ∆ιεξοδική ανάλυση του Λευκού Βιβλίου στο συµπλήρωµα 3/95, Κοινωνική Ευρώπη. 21. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 271/27 εργασίας δεν θα ήταν υποχρεωµένο να µετακοµίσει σε λιγότερο ελκυστική περιοχή, θα παρέµενε στις πιο ανεπτυγµένες περιφέρειες. Κατά συνέπεια, ιδίως τα άτοµα µε ειδικές γνώσεις στους τοµείς της επιστήµης του µηχανικού, του λογισµικού, της διαχείρισης επι- χειρήσεων και της παροχής συµβουλών προς αυτές µε εισοδήµατα άνω του µέσου όρου δεν θα είχαν πλέον κίνητρο να µετακοµίσουν στις µειονεκτικές περιφέρειες, προκειµένου να συµβάλουν σε µια ισόρροπη οικονοµική και κοινωνική ανάπτυξη των εν λόγω περιφε- ρειών. V Κατά συνέπεια, η Επιτροπή συµπεραίνει ότι η διάταξη του 26ου προγράµµατος-πλαισίου του σχεδίου κοινού ενδιαφέροντος για τη βελτίωση της περιφερειακής οικονοµικής διάρθρωσης, σύµφωνα µε την οποία επιτρέπονται επενδυτικές ενισχύσεις για τη δηµιουργία θέσεων τηλεργασίας των οποίων η ένταση υπερβαίνει το ανώτατο όριο που εφαρµόζεται στην περιφέρεια στην οποία πρόκειται να δηµιουργηθεί η θέση εργασίας, δεν συµβιβάζεται µε την κοινή αγορά και εποµένως δεν πρέπει να εφαρµοστεί, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: Άρθρο 1 Το 26ο πρόγραµµα-πλαίσιο του σχεδίου κοινού ενδιαφέροντος για τη βελτίωση της περιφερειακής οικονοµικής διάρθρωσης δεν συµβι- βάζεται µε την κοινή αγορά στο µέτρο που επιτρέπεται η χορήγηση επενδυτικών ενισχύσεων για τη δηµιουργία θέσεων τηλεργασίας, των οποίων η ένταση υπερβαίνει το ανώτατο επιτρεπόµενο όριο στην περιφέρεια στην οποία πρέπει να δηµιουργηθεί η θέση τηλερ- γασίας. Άρθρο 2 Η εφαρµογή του καθεστώτος που αναφέρεται στο άρθρο 1 δεν επιτρέπεται. Η Γερµανία οφείλει να απαιτήσει την επιστροφή των τυχόν ενισχύσεων που ενδεχοµένως χορηγήθηκαν ήδη βάσει προσω- ρινής εφαρµογής του καθεστώτος που αναφέρεται στο άρθρο 1. Η επιστροφή πραγµατοποιείται σύµφωνα µε τις διαδικασίες και τις διατάξεις του γερµανικού δικαίου, συµπεριλαµβανοµένων των τόκων που αρχίζουν να υπολογίζονται από την ηµεροµηνία χορήγησης της ηµέρας αυτής) βάσει του επιτοκίου αναφοράς που εφαρµόζεται στις περι- φερειακές ενισχύσεις. (συµπεριλαµβανοµένης ενίσχυσης της Άρθρο 3 Η Γερµανία οφείλει να ενηµερώσει την Επιτροπή, εντός δύο µηνών από την ηµεροµηνία κοινοποίησης της παρούσας απόφασης, σχε- τικά µε τα µέτρα που έλαβε για να συµµορφωθεί προς αυτήν. Άρθρο 4 Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στην Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της Γερµανίας. Βρυξέλλες, 25 Φεβρουαρίου 1998. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής