title: Proposta de decisão do Conselho respeitante à assinatura, pela Comunidade Europeia, de um Protocolo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Protocol (EU)
UN convention
climate change
greenhouse gas

text: COMISSÂO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 23. 02. 1998 COM(1998)96final Proposta de DECISÀO DO CONSELHO respeitante à assinatura, pela Comunidade Europeia, de um Protocolo da Convençâo-Quadro das Naçôes Unidas sobre as Alteraçôes Chmâticas (apresentada pela Comissâo) EXPOSIÇÀO DE MOTIVOS Em 4 de Fevereiro de 1991, o Conselho autorizou a Comissão a participar, em nome da Comunidade, nas negociações da Convenção sobre as Alterações Climáticas e de protocolos conexos1. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas foi assinada pela Comunidade e por todos os seus Estados-membros em Junho de 1992, sendo ratifícada pela Comunidade de acordo com a Decisão de 15 de Dezembro de 19932. A primeira reunião da Conferência das Partes teve lugar em Berlim, de 28 de Março a 7 de Abril de 1995, tendo acordado dar início a um processo que lhe permitisse adoptar as medidas adequadas para o período subsequente ao ano 2000, incluindo o reforço dos compromissos assumidos pelas Partes constantes do Anexo I da Convenção sobre as Alterações Climáticas, através da adopção de um protocolo ou de outro instrumento jurídico. Nessa reunião foi criado um Grupo Ad-Hoc das Partes, com duração indeterminada e com a missão de informar a segunda sessão da Conferência das Partes sobre o andamento do processo. O referido Grupo Ad-Hoc do chamado Mandato de Berlim reuniu oito vezes. Negociações em matérias de competência da Comunidade foram conduzidas de acordo com as directrizes de negociação estabelecidas pelo Conselho em 4 Fevereiro de 19913 , e com as sucessivas conclusões do Conselho relativas a alterações climáticas, tendo as mais recentes sido adoptadas nos Conselhos "Ambiente" de 3 de Março, 19 de Junho e 16deOctubrodel997. A Conferência das Partes, realizada de 1 a 10 de Dezembro de 1997, em Quioto, no Japão, fínalmente adoptou o Protocolo. Embora o protocolo, na forma em que foi fmalmente adoptado, seja menos ambicioso que os objectivos de negociação da União Europeia, o resultado das negociações é positivo para o ambiente na sua globalidade, é consistente com o direito comunitário e é compatível com as conclusões do Conselho supramencionadas. A Comunidade deverá exercer o seu papel de líder também no que diz respeito à sua assinatura. Em consequência, é do interesse da Comunidade assinar o protocolo, tão rapidamente quanto possível após ã respectiva abertura para assinatura em 16 de Março de 1998, em Nova Iorque. O protocolo manter-se-á aberto para assinatura até 15 de Março de 1999. Em fases subsequentes, o Protocolo está sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação das Partes da Convenção. A proposta para decisão do Conselho será apresentada pela Comissão quando possível. Dadas as tomadas de posição de outras partes importantes, é já evidente que a execução global está dependente dos progressos a realizar no ano em curso, especialmente em assuntos como a execução conjunta, as condições para trocas de emissões e o papel dos países em via de desenvolvimento. A Comissão apresentará propostas adequadas em tempo devido. 1 DOC 4446/91 ENV 34 ENER 4. 2 JO n°L 33 de 7. 2. 94, p. ll. 3 DOC 4446/91 ENV 34 ENER 4. 1 Solicita-se, por conseguinte, que o Conselho decida sobre a assinatura do protocolo da Convenção "Alterações Climáticas" e autorize o Presidente do Conselho a designar as pessoas com poderes para proceder à sua assinatura em nome da Comunidade. z Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura pela Comunidade Europeia de um protocolo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climátícas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comunidade é Parte na Conven9ão-Quadro das Na9ões Unidas sobre as Altera9Ões Climáticas; Considerando que a Comissão participou, em nome da Comunidade e de acordo com as directrizes de negocia9ão estabelecidas pelo Conselho em 4 de Fevereiro de 1991 e com as sucessivas conclusões do Conselho relativas a altera9ões climáticas, no Grupo Ad-Hoc do Mandato de Berlim, criado pela Primeira Conferência das Partes da referida Conven9ão, em 7 de Abril de 1995, a fím de permitir a adop9ão de medidas adequadas para o período subsequente ao ano 2000; Considerando que o Protocolo foi adoptado na Conferencia das Partes da Conven9ão- Quadro das Na9Ões Unidas sobre as Altera9Ões Climáticas, realizada en Quioto de 1 a 10 de Dezembro de 1997, Considerando que o protocolo tem como objectivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo assim para a concretiza9ão dos objectivos da política comunitária no domínio do ambiente, Considerando ser apropriado que a Comunidade assine esse protocolo, DECIDIU O SEGUINTE: ARTIGO ÚNICO O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar, em nome da Comunidade, o protocolo da Conven9ão sobre as Altera9Ões Climáticas adoptado em 10 de Dezembro de 1997, em Quito, no Japão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 3 NATIONS UN1ES CONVENTION-CADRE SUR LES CHANGEMENTS CLIMATIQUES Distr. LIMITEE FCCC/CP/l997/L. 7/Add. l 10 decembre 1997 FRANCAIS Original ANGLAIS CONFERENCE DES PARTIES Troisieme session Kyoto, ler-10 decembre 1997 Point 5 de l'ordre du jour PROTOCOLB DB KYOTO A LA CONVENTION-CADRE DBS NATIONS UNIES SUR LBS CHANGHMBNTS CLIMATIQUES Les Parties au prisent Protocole, Etant Parties a la Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques (ci-apres d6nomm6e la "Convention"), Soucieuses d'atceindre l'objectif ultime de la Convention tel qu'il est enonce a l'article 2 de celle-ci, Rappelant les dispositions de la Convention, Guidees par l'article 3 de la Convention, Agissant en application du Mandat de Berlin adopte par la Conference des Parties a la Convention a sa premiere session dans la decision 1/CP. l, Sont convenues de ce qui suit : A r t i c le prexnier Aux fins du present Protocole, les definitions 6nonc6es a l'article premier de la Convention sont applicables. En outre : 1. On entend par "Conference des Parties" la Confe'rence des Parties a la Convention. 2. On entend par "Convention" la Convention-cadre des Nat*ons Unies sur les changements climatiques, adoptee a New York le 9 mai 1992. 3. On entend par "Groupe d'experts intergouvernemental sur l'evolution du climat" le Groupe d'experts intergouvernemental sur l'evolution du climat cree UKY. 97-71314 (F) :-E. 96-60116 7 FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 2 conjointement par 1'Organisation météorologique mondiale et le Programme des Nations Unies pour 1'environnement en 1988. 4. On entend par "Protocole de Montréal" le Protocole de Montréal de 1987 relatif à des substances qui appauvrissent la couche d'ozone, adopté à Montréal le 16 septembre 1987,* tel qu'il a été adapté et modifié ultérieurement. 5. On entend par "Parties présentes et votantes" les Parties présentes qui expriment un vote affirmatif ou négatif. 6. On entend par "Partie", sauf indication contraire du contexte, une Partie au présent Protocole. 7. On entend par "Partie visée à 1'annexe I" toute Partie figurant à 1'annexe I de la Convention, compte tenu des modifications susceptibles d'être apportées à ladite annexe, ou toute Partie qui a fait une notification conformément à l'alinéa g) du paragraphe 2 de l'article 4 de la Convention. Article 2 1. Chacune des Parties visées à 1'annexe I, pour s'acquitter de ses engagements chiffrés en matière de limitation -et de réduction prévus à 1'article 3, de façon à promouvoir le développement durable : a) Applique et/ou élabore plus avant des politiques et des mesures, en fotiction de sa situation nationale, par exemple les suivantes : i) Accroissement de l'efficacité énergétique dans les secteurs pertinents de l'économie nationale; ii) Protection et renforcement des puits et des réservoirs des gaz à effet de serre non réglementés par le Protocole de Montréal, compte tenu ce ses engagements au titre des accords internationaux pertinents relatifs à 1'environnement; promotion de méthodes durables de gestion forestière, de boisement et de reboisement; iii) Promotion de formes d'agriculture durables tenant compte des considérations relatives aux changements climatiques; iv) Promotion, recherche, mise en valeur et utilisatfon accrue de sòurces d'énergie renouvelables, de technologies de piégeage du dioxyde de carbone et de technologies écologiquement rationnelles et innovantes; v) Réduction progressive ou suppression graduelle des imperfections du marché, des incitations fiscales, des exonérations d'impôt et de droits et des subventions, dans tous les secteurs émettant S FCCC/CP/1997/L. 7/Add. 1 page 3 des gaz à effet de serre dont l'action est contraire à l'objectif de la Convention et qui recourent à des instruments du marché; vi) Encouragement de réformes appropriées dans les secteurs pertinents en vue de promouvoir les politiques et mesures ayant pour effet de limiter ou de réduire les émissions de gaz à effet de serre qui ne sont pas réglementés par le Protocole de Montréal; vii) Adoption de mesures visant à limiter ou à réduire les émissions de gaz à effet de serre non réglementés par le Protocole de Montréal dans le secteur des transports; viii) Limitation et/ou réduction des émissions de méthane grâce à la récupération et à 1'utilisation dans le secteur de la gestion des déchets ainsi que dans la production, le transport et la distribution de 1'énergie; b) Coopère avec les autres Parties visées pour renforcer l'efficacité mdividuelle et globale des politiques: et mesures adoptées au titre du présent article, conformément au sous-alinéa i') de 1'alinéa e) du paragraphe 2 de l'article 4 de la Convention. A cette fin, ces Parties prennent des dispositions en vue de partager le fruit de leur expérience et d'échanger des ínformations sur ces politiques et mesures, notamment en mettant au point des moyens d'améliorer leur comparabilité, leur transparence et leur efficacité. A sa première session ou dès qu'elle le peut par la suite, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole étudie les moyens de faciliter cette coopération en tenant compte de toutes les mformations pertinentes. • 2. Les Parties visées à 1'annexe I cherchent à limiter ou réduire les émissions de gaz à effet de serre non réglementés par le Protocole de Montréal provenant des combustibles de soute utilisés dans les transports aériens et maritimes, en passant par 1'íntermédiaire de 1'Organisation de l'aviation civile internationale et de 1'Organisation maritime internationale, respectivement. #* 3. Les Parties visées à 1'annexe I s'efforcent d'appliquer les politiques et les mesures prévues dans le présent article de manière à réduire au minimum les effets négatifs, notamment les effets néfastes des changements climatiques, les répercussions sur le commerce international et les conséquences sociales, environnementales et économiques pour les autres Parties, surtout les pays en développement Parties et plus particulièrement FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 4 ceux qui sont désignés aux paragraphes 8 et 9 de 1'article 4 de la Convention, compte tenu de l'article 3 de celle-ci. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole pourra prendre, selon qu'il conviendra, d'autres mesures propres à faciliter 1'application des dispositions du présent paxagraphe. 4. Si elle décide qu'il serait utile de coordonner certaines des politiques et des mesures visées à l'alinéa a) du'paragraphe 1 ci-dessus, compte tenu des différentes situations nationales et des effets potentiels, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole étudie des modalités propres à organiser la coordination de ces politiques et mesures. Article 3 * 1. Les Parties visées à 1'annexe I font en sorte, individuellement ou conjointement, que leurs émissions anthropiques agrégées, exprimées en équivalent-dioxyde de carbone, des gaz à effet de serre indiqués à 1'annexe A ne dépassent pas les quantités qui leur sont attribuées, calculées en fonction de leurs engagements chiffrés en matière de limitation et de réduction des émissions inscrits à 1'annexe B et conformément aux dispositions du présent article, en vue de réduire le total de leurs émissions de ces gaz d'au moins 5 % par rapport au niveau de 1990 au cours de la période d'engagement allant de 2008 à 2012. 2. Chacune des Parties visées à 1'annexe I devra avoir accompli en 2005, dans l'exécution de ses engagements au titre du présent Protocole, des progrès dont elle pourra apporter la preuve. 3. Les variations nettes des émissions de gaz à effet de serre par les sources et de 1'absorption par _as puits résultant d'activités humaines directement liées au changement d'affectation des terres et à la foresterie et limitées au boisement, au reboisement et au déboisement depuis 1990, variations qui correspondent à des variations vérifiables des stocks au cours de chaque période d'engagement, sont utilisées par les Parties visées à 1'annexe I pour remplir leurs engagements prévus au présent article. Les émissions des gaz à effet de serre par les sources et 1'absorption par les puits associées à ces activités sont notifiées de manière transparente et vérifiable et examinées conformément aux articles 7 et 8. 4. Avant la première session de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole, chacune des Parties visées à 1'annexe I fournit à 1'Organe subsidiaire de conseil scientifique ^) FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 5 et technologique, pour examen, des données permettant de déterminer le niveau de ses stocks de carbone en 1990 et de procéder à une estimation des variations de ses stocks de carbone au cours des années suivantes. A sa première session, ou dès que possible par la suite, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole arrête les modalités, règles et lignes directrices à appliquer pour décider quelles activités anthropiques supplémentaires ayant un rapport avec les modifications des émissions et de 1'absorption des gaz à effet de serre dans les catégories constituées par les terres agricoles et le changement d'affectation des terres et la foresterie doivent être ajoutées à la quantité attribuée aux Parties visées à l'annexe I ou retranchées de cette quantité et pour savoir comment procéder à cet égard, compte tenu des incertitudes, de la nécessité de communiquer des données transparentes et vérifiables, du travail méthodologique du Groupe d'experts intergouvernemental sur l'évolution du climat, des conseils fournis par 1'Organe subsidiaire de conseil scientifique et technologique conformément à 1'article 5 et des décisions de la Conférence des Parties. Cette décision vaut pour la deuxième période d'engagement et pour les périodes suivantes. Une Partie peut 1'appliquer à ces activités anthropiques lors de la première période d'engagement pour autant que ces activités aient eu lieu depuis 1990. 5. Les Parties visées à l'annexe I qui sont en transition vers une économie de marché et dont 1'année ou la période de référence a été fixée conforméraent à la décision 9/CP. 2, adoptée" par la Conférence des Parties à sa deuxième session, remplissent leurs engagements au titre du présent article en se fondant sur 1'année ou période de référence. Toute autre Partie visée à 1•annexe I qui est en transition vers une économie de marché et qui n'a pas encore établi sa communication initiale en application de 1'article 12 de la Convention peut aussi notifier à la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole son intention de retenir une année ou une période de référence historique autre que 1990 pour remp%ir ses engagements au titre du présent article. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole se prononce sur 1'acceptation de cette notification. 6. Compte tenu du paragraphe 6 de 1'article 4 de la Convention, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole accorde aux Parties visées à 1*annexe I qui sont en transition FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 6 vers une économie de marché une certaine latitude dans 1'exécution de leurs engagements autres que ceux visés au présent article. 7. Au cours de la première période d'engagements chiffrés en matière de limitation et de réduction des émissions, allant de 2008 à 2012, la quantité attribuée à chacune des Parties visées à 1'annexe I est égale au pourcentage, inscrit pour elle à 1'annexe B, de ses émissions anthropiques agrégées, exprimées en équivalent-dioxyde de carbone, des gaz à effet de serre indiqués à 1'annexe A en 1990, ou au cours de l'année ou de la période de référence fixée conformément au paragraphe 5 ci-dessus, multiplié par cinq. Les Parties visées à 1'annexe I, pour lesquelles le changement d'affectation des terres et la foresterie constituaient en 1990 une source nette d'émissions de gaz à effet de serre, prennent en compte dans leurs émissions correspondant à l'année ou à la période de base, aux fins du calcul de la quantité qui leur est attribuée, les émissions anthropiques agrégées, exprimées en équivalent-dioxyde de carbone, déduction faite des quantités absorbées en 1990 du fait du changement d'affectation des terres. 8. Toute Partie visée à 1'annexe I peut choisir 1995 comme année de base aux fins du calcul visé au paragraphe 7 ci-dessus pour les hydrofluorocarbones, les hydrocarbures perfluorés et 1'hexafluorure de soufre. 9. Pour les Parties visées à 1'annexe I, les engagements pour les périodes suivantes sont définis dans des amendements à 1'annexe B du présent Protocole qui sont adoptées conformément aux dispositions du paragraphe 7 de 1'article 20. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole entame 1'examen de ces engagements sept ans au moins avant la fin de la première période d'engagement mentionnée au paragraphe 7 ci-dessus. 10. Toute unité de réduction des émissions, ou toute fraction d'une quantité attribuée, qu'une Partie acquiert auprès d'une autre Partie conformément aux dispositions des articles 6 et 16 bis est ajoutée à la quantité attribuée à la première de ces Parties. * 11. Toute unité de réduction des émissions, ou toute fraction d'une quantité attribuée, qu'une Partie cède à une autre Partie conformément aux dispositions des articles 6 et 16 bis est soustraite de la quantité attribuée à la première de ces Parties. 3 FCCC/CP/l997/L. 7/Add. l page 7 12. Toute unité de réduction certifiée des émissions qu'une Partie acquiert auprès d'une autre Partie conformément aux dispositions de l'article 12 est ajoutée à la quantité attribuée à cette Partie. 13. Si les émissions d'une Partie visée à l'annexe I au cours d'une période d'engagement sont inférieures à la quantité qui lui est attribuée en vertu du présent article, la différence est, à la demande de cette Partie, ajoutée à la quantité qui lui est attribuée pour les périodes d'engagement suivantes. 14. Chacune des Parties visées à 1'annexe I s'efforce de s'acquitter des engagements mentionnés au paragraphe 1 ci-dessus de manàère à réduire au minimum les conséquences sociales, environnementales et économiques néfastes pour les pays en développement Parties, en particulier ceux qui sont désignés aux paragraphes 8 et 9 de 1'article 4 de la Convention. Dans le droit fil des décisions pertinentes de la Conférence des Parties concernant 1'application de ces paragraphes, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole examine, à sa première session, les mesures nécessaires pour réduire au minimum les effets des changements climatiques et/ou 1'impact des mesures de riposte sur les Parties mentionnées dans ces paragraphes. Parmi les questions à examiner figurent notamment la mise en place du financement, l'assurance et le transfert de technologies. Axticle 4 1. Toutes les Parties visées à 1'annexe I qui se sont mises d'accord pour remplir conjointement leurs engagements prévus à 1'article 3 sont réputées s'être acquittées de ces engagements pour autant que le total cumulé de leurs émissions anthropiques agrégées, exprimées en équivalent-dioxyde de carbone, des gaz à effet de serre indiqués à 1'annexe A ne dépasse pas les quantités qui leur sont attribuées, calculées en fonction de leurs engagements chiffrés de limitation et de réduction des émissions inscrits à 1'annexe B et conformément aux dispositions de 1'article 3. Le niveau respectif d'émissions attribué à chacune des Parties à 1'accord est indiqué dans celui-ci. 2. Les Parties à tout accord de ce type en notifient les fcermes au secrétariat à la date du dépôt de leurs instruments de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion. Le secrétariat informe à son tour les Parties à la Convention et les signataires des termes de 1'accord. 3. L'accord reste en vigueur pendant la durée de la période d'engagemem. spécifiée au paragraphe 7 de 1'article 3. y[o FCCC/CP/1997/L. 7/Add. 1 page 8 4. Si des Parties agissant conjointement le font dans le cadre d'une organisation régionale d'intégration économique et en concertation avec elle, toute modification de la composition de cette organisation survenant après l'adoption du présent Protocole n'a pas d'incidence sur les engagements contractés dans cet instrument. Toute modification de la composition de 1'organisation n'est prise en considération qu'aux fins des engagements prévus à l'article 3 qui sont adoptés après cette modification. 5. Si les Parties à un accord de ce type ne parviennent pas à atteindre le total cumulé prévu pour elles en ce qui concerne les réductions d'émissions, chacune d'elles est responsable du niveau de ses propres émissions fixé dans 1'accord. 6. Si des Parties agissant conjointement le font dans le cadre d'une organisation régionale d'intégration économique qui est elle-même Partie au présent Protocole et en concertation avec cette organisation, chaque Etat membre de cette organisation régionale d'intégration économique, à titre individuel et conjointement avec 1'organisation régionale d'intégration économique agissant conformément à 1'article 23, est responsable du niveau de ses émissions tel qu'il a été notifié en application du présent article, dans le cas oú le niveau total cumulé des réductions d'émissions ne peut pas être atteint. Article 5 1. Chacune des Parties visées à l'annexe I met en place, au plus tard un an avant le début de la première période d'engagement, un système national lui permettant d'estimer les émissions anthropiques par les sources et l'absorption par les puits de tous les gaz à effet de serre non réglementés par le Protocole de Montréal. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole arrête à sa première session le cadre directeur de ces systèmes nationaux, dans lequel seront mentionnées les méthodologies spécifiées au paragraphe 2 ci-dessous. 2. Les méthodologies d'estimation des émissions anthropiques«par les sources et de 1'absorption par les puits de tous les gaz à effet de serre non réglementés par le Protocole de Montréal sont celles cui sont agréées par le Groupe d'experts intergouvernemental sur 1'évolution du climat et approuvées par la Conférence des Parties à sa troisième session. Lorsque ces méthodologies ne sont pas utilisées, les ajustements appropriés sont opérés suivant les méthodologies arrêtées par la Conférence des Parties agissant /)S\ FCCC/CP/1997/L. 7/Add. 1 page 9 comme réunion des Parties au présent Protocole à sa première session. En se fondant sur les travaux, notamment du Groupe d'experts intergouvernemental sur 1'évolution du climat, et sur les conseils fournis par l'0rgane subsidiaire de conseil scientifique et technologique, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole examine régulièrement et, s'il y a lieu, révise ces méthodologies et ces ajustements, en tenant pleinement compte de toute décision pertinente de la Conférence des Parties. Toute révision des méthodologies ou des ajustements sert uniquement à vérifier le respect des engagements prévus à l'article 3 pour toute période d'engagement postérieure à cette révision. 3. Les potentiels de réchauffement de la planète servant à calculer 1'équivalent-dioxyde de carbone des émissions anthropiques par les sources et de 1'absorption par les puits des gaz à effet de serre non réglementés par le Protocole de Montréal indiqués à l'annexe A sont ceux qui sont agréés par le Groupe d'experts intergouvernemental sur l'évolution du climat et approuvés par la Conférençe des Parties à sa troisième session. En se fondant sur les travaux, notamment du Groupe d'experts intergouvernemental sur l'évolution du climat, et sur les conseils fournis par 1'Organe subsidiaire de conseil scientifique et technologique, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole examine régulièrement et, le cas échéant, révise le potentiel de réchauffement de la planète correspondant à chacun de ces gaz à effet de serre en tenant pleinement compte de toute décision pertinente de la Conférence des Parties. Toute révision d'un potentiel de réchauffement de la planète ne s'applique qu'aux engagements prévus à 1'article 3 pour toute période d'engagement postérieure à cette révision. Article 6 1. Afin de remplir ses engagements au titre de 1'article 3, toute Partie visée à 1'annexe I peut céder à toute autre Partie ayant le même statut, ou acquérir auprès d'elle, toute unité de réduction des émission# découlant de projets visant à réduire les émissions anthropiques par les sources ou à renforcer les absorptions anthropiques par les puits de gaz à effet de serre dans tout secteur de 1'économie, pour autant que : a) Tout projet de ce type ait 1'agrément des Parties concernées; A Z FCCC/CP/l997/L. 7/Add. l page 10 b) Tout projet de ce type permette une réduction des émissions par les sources, ou un renforcement des absorptions par les puits, s'ajoutant à ceux qui pourraient être obtenus autrement; c) La Partie concernée ne puisse acquérir aucune unité de réduction des émissions si elle ne se conforme pas aux obligations qui lui incombent en vertu des articles 5 et 7; d) L'acquisition d'unités de réduction des émissions vienne en complément des mesures prises au niveau national dans le but de remplir les engagements prévus à 1'article 3. 2. La Conférence des Parties agissant çomme réunion des Parties au présent Protocole peut, à sa première session ou dès que possible après celle-ci, élaborer plus avant des lignes directrices pour la mise en oeuvre du présent article, notamment en ce qui concerne la vérification et 1'établissement de rapports. 3. Une Partie visée à 1'annexe I peut autoriser des personnes morales à participer, sous sa responsabilité, à des mesures débouchant sur la production, la cession ou 1'acquisition, au titre du présent article, d'unités de réduction des émissions. 4. Si une question relative à 1'application des prescriptions mentionnées dans le présent article est soulevée conformément aux dispositions pertinentes de 1'article 8, les cessions et acquisitions d'unités de réduction des émissions pourront se poursuivre après que la question a été souleyée, étant entendu qu'aucune Partie ne pourra utiliser ces unités pour remplir ses engagements au titre de 1'article 3 tant que le problème du respect des obligations n'aura pas été réglé. Articl* 7 1. Chacune des Parties visées à 1'annexe I fait figurer dans son inventaire annuel des émissions anthropiques par les sources et de 1'absorption par les puits des gaz à effet de serre non réglementés par le Protocole de Montréal, établi conformément aux décisions pertinentes de la Conférenc^è* des Parties, les informations supplémentaires qui sont nécessaires pour s'assurer que les dispositions de 1'article 3 sont respectées et qui doivent êtré déterminées conformément au paragraphe 4 ci-après. 2. Chacune des Parties visées à 1'annexe I fait figurer dans la communication nationale qu'elle établit conformément à l1article 12 de la Convention les informations supplémentaires qui sont nécessaires pour faire /13 FCCC/CP/1997/L. 7/Add. 1 page ll la preuve qu'elle s'acquitte de ses engagements au titre du présent Protocole, et qui doivent être déterminées conformément au paragraphe 4 ci-après. 3. Chacune des Parties visées à l'annexe I communique les informations requises au titre du paragraphe 1 ci-dessus chaque année, en commençant par le premier inventaire qulelle est tenue d'établir en vertu de la Convention pour la première année de la période d'engagement qui suit 1'entrée en vigueur du présent Protocole à son égard. Chaque Partie établit les informations requises au titre du paragraphe 2 ci-dessus dans le cadre de la première communication nationale qu'elle est tenue de présenter en vertu de la Convention après 1'entrée en vigueur du présent Protocole à son égard et après 1'adoption des lignes directrices prévues au paragraphe 4 ci-après. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole décide de la périodicité selon laquelle les informations requises au titre du présent article seront communiquées par la suite, en tenant compte de tout calendrier gui pourra être arrêté par la Conférence des Parties pour 1'établissement des communications nationales. 4. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole adopte à sa première session et réexamine ensuite périodiquement des lignes directrices concernant la préparation des informations requises au titre du présent article, en tenant compte des directives pour 1'établissement des communications nationales des Parties visées à l'annexe I adoptées par la Conférence des Parties. En outre, avant le début de la première période d'engagement, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole arrête les modalités de comptabilisation des quantités attribuées. Articl* 8 1. Les informations communiquées en application de 1'article 7 par chacune des Parties visées à 1'annexe I sont examinées par des équipes composées d'experts comme suite aux décisions pertinentes de la Conférence des Parties et conformément aux lignes directrices adoptées à cet effet <au titre du paragraphe 4 ci-après par la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole. Les informations communiquées au titre du paragraphe 1 de l1article 7 par chacune des Parties visées à 1'annexe I sont examinées dans le cadre de la compilation annuelle des inventaires des émissions' et des quantités attribuées et de la comptabilité correspondante. En outre, les informations établies au titre du paragraphe 2 de 1'article 7 1 H FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 12 par chacune des Parties visées à l'annexe I sont étudiées dans le cadre de 1'examen des communications. 2. Les équipes d'examen sont coordonnées par le secrétariat et composées d'experts choisis parmi ceux qui auront été désignés par les Parties à la Convention et, le cas échéant, par des organisations intergouvernementales, conformément aux indications données à cette fin par la Conférence des Parties. 3. Le processus d'examen permet une évaluation technique complète et détaillée de tous les aspects de la mise en oeuvre du présent Protocole par une Partie. Les équipes d'examen élaborent, à l'intention de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole, un rapport dans lequel elles évaluent le respect. par cette Partie de ses engagements et indiquent les problèmes éventuellement rencontrés pour remplir ces engagements et les facteurs influant sur leur exécution. Le secrétariat communique ce rapport à toutes les Parties à la Convention. En outre, le secrétariat dresse la liste des questions relatives à la mise en oeuvre qui peuvent être mentionnées dans ce rapport en vue de les soumettre à la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présint Protocole pour qu'elle les examine plus avant. 4. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole adopte à sa première session et réexamine périodiquement par la suite des lignes directrices concernant 1'examen de la mise en oeuvre par les équipes d'experts, compte tenu des décisions pertinentes de la Conférence des Parties. 5. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole examine, avec le concours de l'Organe subsidiaire de mise en oeuvre et de 1'Organe subsidiaire de conseil scientifique et technologique, selon qu'il convient : a) Les informations établies par les Parties en application de l'article 7 et les rapports sur les examens de ces informatiorts effectués par des experts en application du présent article; b) Les questions relatives à la mise en oeuvre dont la liste a été dressée par le secrétariat conformément au paragraphe 3 ci-dessus, ainsi que toute question soulevée par les Parties. 6. Comme suite à 1'examen des informations visées au paragraphe 5 ci-dessus, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties /) 5" FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 13 au présent Protocole prend, sur toute question, les décisions nécessaires aux fins de la mise en oeuvre du Protocole. Article 9 1. La Conférence de Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole examine périodiquement ledit Protocole à la lumicre des données scientifiques et des évaluations les plus súres concernant les changements climatiques et leur impact ainsi que des données techniques, sociales et économiques pertinentes. Ces examens sont coordonnés avec les examens pertinents prévus dans la Convention, en particulier ceux qui sont exigés à l'alinéa d) du paragraphe 2 de 1*article 4 et à 1'alinéa a) du paragraphe 2 de 1'article 7 de la Convention. Sur la base de ces examens, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole prend les mesures voulues. 2. Le premier examen a lieu à la deuxième session de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole. De nouveaux examens sont effectués par la suite de manière régulière et ponctuelle. Article 10 Toutes les Parties, tenant compte de leurs responsabilités communes mais différenciées et de la spécificité de leurs priorités nationales et régionales de développement, de leurs objectifs et de leur situation, sans énoncer de nouveaux engagements pour les Parties qui ne sont pas visées à l'annexe I mais en réaffirmant les engagements déjà énoncés au paragraphe 1 de 1'article 4 de la Convention et en continuant à progresser dans 1'exécution de ces engagements afin de parvenir à un développement durable, compte tenu des paragraphes 3, 5 et 7 de 1'article 4 de la Convention : a) Elaborent, lorsque cela est pertinent et dans la mesure du possible, des programmes nationaux et, là oú il y a lieu, régionaux, efficaces par rapport à leur coút visant à améliorer la qualité des coefficients d'émission, des données sur les activités et des modèles locaux et reflétant la situation économique de chaque Partie, dans le but d'éta]£Lir puis de mettre à jour périodiquement des inventaires nationaux des émissions anthropiques par les sources et de 1'absorption par les puits des gaz à effet de serre non réglementés par le Protocole de Montréal, en utilisant des méthodologies comparables qui devront être arrêtées par la Conférence des Parties et êtr**; conformes aux lignes directrices concernant les communications nationales adoptées par cette même Conférence; ^ C, FCCC/CP/1997/L. 7/Add. 1 page 14 b) Elaborent, appliquent, publient et mettent régulièrement à jour des programmes nationaux et, là oti il y a lieu, régionaux, contenant des mesures destinées à atténuer les changements climatiques et des mesures destinées à faciliter une adaptation appropriée à ces changements; i) Ces programmes devraient concerner notamment les secteurs de 1'énergie, des transpofts et de l'industrie ainsi que 1'agriculture, la foresterie et la gestion des déchets. En outre, les technologies d'adaptation et les méthodes visant à améliorer 1'aménagement de 1'espace permettraient de mieux s'adapter aux changements climatiques; ii) Les Parties visées à l'annexe I communiquent des informations sur les mesures prises au titre du présent Protocole, y compris les programmes nationaux, conformément aux lignes directrices énoncées à 1'article 8 ci-dessus; quant aux autres Parties, elles s'efforcent de faire figurer dans leurs communications nationales, s'il y a lieu, des informations sur les programmes contenant des mesures qui, à leur avis, aident à faire face aux changements climatiques et à leurs effets néfastes, notamment des mesures visant à réduire 1'augmentation des émissions de gaz à effet de serre et à accroitre 1'absorption par les puits, des mesures de renforcement des capacités et des mesures d'adaptation; c) Coopèrent afin de promouvoir des modalités efficaces pour mettre au point, appliquer et diffuser des technologies, savoir-faire, pratiques et procédés écologiquement rationnels présentant un intérêt du point de vue des changements climatiques, et prennent toutes les mesures possibles pour promouvoir, faciliter et financer l'accès à ces ressources ou leur transfert, en particulier au profit des pays en développement, ce qui passe notamment par 1'élaboration de politiques et de programmes visant à assurer efficacement le transfert de technologies écologiquement rationnelles appartenant au domaine public ou relevant du secteur public et 1'instauration d'un environnement porteur pour le secteur privé afin de faciliter et de renforcer 1'accès aux technologies écologiquement rationnelles ainsi que leur transfert; d) Coopèrent aux travaux de recherche technique et scientifique et encouragent 1'exploitation et le développement de systèmes d'observation systématique et la constitution d'archives de données afin de réduire les incertitudes concernant le système climatique, les effets néfastes nq FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 15 des changements climatiques et les conséquences économiques et sociales des diverses stratégies de riposte, et s'emploient à promouvoir la mise en place et le renforcement des capacités et moyens endogènes de participation aux efforts, programmes et réseaux internationaux et intergouvernementaux concernant la recherche et 1'observation systématique, compte tenu de l'article 5 de la Convention; e) Soutiennent par leur coopération et encouragent au niveau international, en recourant, s'il y a lieu, aux organismes existants, la mise au point et 1'exécution de programmes d'éducation et de formation, y corapris le renforcement des capacités nationales, en particulier sur le plan humain et institutionnel, et l'échange ou le détachement de personnel chargé de former des experts en la matière, notamment pour les pays en développement, et facilitent au niveau national la sensibilisation du public et l'accès de celui-ci aux informations concernant lès changements climatiques. Des modalités adaptées devraient être mises au point pour que ces activités soient menées à bien par 1'intermédiaire des organes pertinents relevant de la Convention compte tenu de l'article 6 de celle-ci; f) Font figurer dans leurs communications nationales des informations sur les programmes et activités entrepris en application du présent article conformément aux décisions pertinentes de la Conférence des Parties; g) Prennent dúment en considération, dans 1'exécution des engagements prévus dans le présent article, le paragraphe 8 de 1'article 4 de la Convention. Article 11 1. Pour appliquer 1'article 10, les Parties tiennent compte des dispositions des paragraphes 4, 5, 7, 8 et 9 de 1'article 4 de la Convention. 2. Dans le cadre de 1'application du paragraphe 1 de 1'article 4 de la Convention, conformément aux dispositions du paragraphe 3 de 1'article 4 et de 1*article 11 de celle-ci, et par le truchement de 1'entité ou des entités chargées d'assurer le fonctionnement du mécanisme financier*de la Convention, les pays développés Parties et les autres Parties développées figurant à l*annexe II de la Convention : a) Fournissent des ressources financières nouvelles et additiotmelles afin de couvrir la totalité des coúts convenus encourus par les pays en développement pour progresser dans 1'exécution des engagements déjà énoncés 1g FCCC/CP/1997/L. 7/Add. 1 page 16 à l'alinéa a) du paragraphe 1 de 1'article 4 de la Convention et visés à 1'alinéa a) de 1'article 10 du présent Protocole; b) Fournissent également aux pays en développement Parties, notamment aux fins de transferts de technologies, les ressources financières dont ils ont besoin pour couvrir la totalité des coúts supplémentaires convenus encourus pour progresser dans 1'exécution des engagements déjà énoncés au paragraphe 1 de 1'article 4 de la Convention et visés à 1'article 10, sur lesquels un pays en développement Partie se sera entendu avec 1'entité ou les entités internationales visées à 1'article 11 de la Convention, conformément audit article. L'exécution de ces engagements tient compte du fait que les apports de fonds doivent être adéquats et prévisibles, ainsi que de 1'importance d'un partage approprié de la charge entre les pays développés Parties. Les orientations à 1'intention du mécanisme financier de la Convention figurant dans les décisions pertinentes de la Conférence des Parties, y compris celles qui ont été approuvées avant l'adoption du présent Protocole, s'appliquent mutatis mutandis aux dispositions du présent paragraphe. 3. Les pays développés Parties et les autres Parties développées figurant à l'annexe II de la Convention pourront également fournir, et les pays en développement Parties pourront obtenir, des ressources financières aux fins de 1"application de 1'article 10 du présent Protocole par voie bilatérale, régionale ou multilatérale. Article 12 1. 2. II est établi un mécanisme pour un développement "propre". L'objet du mécanisme pour un développement "propre" est d'aider les Parties ne figurant pas à 1'annexe I à parvenir à un développement durable ainsi qu'à contribuer à 1'objectif ultime de la Convention, et d'aider les Parties visées à 1'annexe I à remplir leurs engagements chiffrés de limitation et de réduction de leurs émissions prévus à 1'article 3. 3. Au titre du mécanisme pour un développement "propre" : • a) Les Parties ne figurant pas à 1'annexe I bénéficient d'activités exécutées dans le cadre de projets, qui se traduisent par des réductions d'émissions certifiées; b) Les Parties visées à 1'annexe I peuvent utiliser les réductions d'émissions certifiées obtenues grâce à ces activités pour remplir une partie de leurs engagements chiffrés de limitation et de réduction des émissions 13 FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 17 prévus à 1'article 3, conformément à ce qui a été déterminé par la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole. 4. Le mécanisme pour un développement "propre" est placé sous l'autorité et suit les directives de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole; il est supervisé par un conseil exécutif du mécanisme pour un développement "propre". 5. Les réductions d'émissions découlant de chaque activité sont certifiées par des entités opérationnelles désignées par la Conférence des Parties agissant en tant que Réunion des Parties au présent Protocole, sur la base des critères suivants : a) b) Participation volontaire approuvée par chaque Partie concernée; Avantages réels, mesurables et durables liés à 1'atténuation des changements climatiques; c) Réductions d'émissions s'ajoutant à celles qui auraient lieu en 1'absence de 1'activité certifiée. 6. Le mécanisme pour un développement "propre" aide à organiser le financement d'activités certifiées, selon que de besoin. 7. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole élabore à sa première session des modalités et des procédures visant- à assurer la transparence, 1'efficacité et la responsabilité grâce à une vérification indépendante des activités. 8. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole veille à ce qu'une part des fonds provenant d'activités certifiées soit utilisée pour couvrir les dépenses administratives et aider les Parties en développement qui sont particulièrement vulnérables aux effets défavorables des changements climatiques à financer le coút de 1'adaptation. 9. Peuvent participer au mécanisme pour un développement "propre", notamment aux activités mentionnées à 1'alinéa a) du paragraphe 3 ci-dessus et à 1'acquisition d'unités de réduction certifiée des émissions des entités aussi bien publiques que privées; la participation est sounifse aux directives qui peuvent être données par le conseil exécutif du mécanisme. 10. Les réductions d'émissions certifiées obtenues entre l'an 2000 et le début de la première période d'engagement peuvent être utilisées pour aider à respecter les engagements prévus pour cette période. Zo FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 18 11. A sa quatrième session, la Conférence des Parties agissant réunion des Parties au présent Protocole analyse les incidences du paragraphe 10 ci-dessus. Articl* 13 1. En tant qu'organe suprême de la Convention, la Conférence des Parties agit comme réunion des Parties au présent Protocole. 2. Les Parties à la Convention qui ne sont pas Parties au présent Protocole peuvent participer, en qualité d'observateurs, aux travaux de toute session de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole. Lorsque la Conférence des Parties agit en tant que réunion des Parties au présent Protocole, les décisions prises au titre dudit Protocole le sont uniquement par les Parties à cet instrument. 3. Lorsque la Conférence des Parties agit comme réunion des Parties au présent Protocole, tout membre du Bureau de la Conférence des Parties représentant une Partie à la Convention qui, à ce moment-là, n'est pas Partie au présent Protocole est remplacé par un nouveau membre élu par les Parties au présent Protocole et parmi celles-ci. 4. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole fait régulièrement le point de la mise en oeuvre dudit Protocole et prend, dans les limites de son mandat, les décisions nécessaires pour en promouvoir la mise en oeuvre effective. Elle exerce les fonctions qui lui sont conférées par le présent Protocole et : a) Elle évalue, sur la base de toutes les informations qui lui sont communiquées conformément aux dispositions du présent Protocole, la mise en oeuvre de celui-ci par les Parties, les effets d'ensemble des mesures prises en application du présent Protocole, en particulier les effets environnementaux, économiques et sociaux et leurs incidences cumulées, et les progrès réalisés pour tendre vers l'objectif de la Convention; b) Elle examine périodiquement les obligations des Parties au titre du présent Protocole, en prenant dument en considération tout» examen prévu à l'alinéa d) du paragraphe 2 de 1'article 4 et au paragraphe 2 de 1'article 7 de la Convention et en tenant compte de l'objectif de la Convention, de l'expérience acquise lors de son application et de l'évolution des connaissances scientifiques et technologiques et, à cet égard, elle examine et adopte des rapports périodiques sur 1'application du présent Protocole; Z. 1 FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 19 c) Elle encourage et facilite l'échange d'informations sur les mesures adoptées par les Parties pour faire face aux changements climatiques et à leurs effets, en tenant compte de la diversité de situations, de responsabilités et de moyens des Parties ainsi que de leurs engagements respectifs au titre du présent Protocole; d) Elle facilite, à la demande de deux Parties ou davantage, la coordination des mesures qu'elles ont adoptées pour faire face aux changements climatiques et à leurs effets, en tenant compte de la diversité de situations, de responsabilités et de moyens des Parties ainsi que de leurs engagements respectifs au titre du présent Protocole; e) Elle encourage et dirige, conformément à 1'objectif de la Convention et aux dispositions du présent Protocole et en tenant pleinement compte des décisions pertinentes de la Conférence des Parties, 1'élaboration et le perfectionnement périodique de méthodologies comparables propres à permettre de mettre en oeuvre efficacement ledit Protocole, qui seront arrêtées par la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole; f) Elle fait des recommandations sur toutes questions nécessaires à la mise en oeuvre du présent Protocole; g) Elle s'efforce de mobiliser des ressources financières additionnelles conformément au paragraphe 2 de 1'article 11; h) Elle crée les organes subsidiaires jugés nécessaires à la mise en oeuvre du présent Protocole; i) Le cas échéant, elle sollicite et utilise les services et le concours des organisations internationales et des organismes intergouvernementaux et non gouvernementaux compétents, ainsi que les informations qu'ils fournissent; j) Elle exerce les autres fonctions qui peuvent se révéler nécessaires aux fins de la mise en oeuvre du présent Protocole et examine toute tâche découlant d'une décision de la Conférence des farties. 5. Le règlement intérieur de la Conférence des Parties et les procédures financières de la Convention s'appliquent mutatis mutandis au présent Protocole, sauf si la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole en décide autrement par consensus. 6. Le secrétariat convoque la première session de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole à l'occasion ZZ FCCC/CP/1997/L. 7/Add. 1 page 20 de la première session de la Conférence des Parties prévue après 1'entrée en vigueur du présent Protocole. Les sessions ordinaires ultérieures de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole se tiendront chaque année et coincideront avec les sessions ordinaires de la Conférence des Parties, à moins que la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole n'en décide autrement. 7. La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole tient des sessions extraordinaires à tout autre moment lorsqu'elle le juge nécessaire ou si une Partie en fait la demande par écrit, à condition que cette demande soit appuyée par un tiers au moins des Parties dans les six mois qui suivent sa communication aux Parties par le secrétariat. 8. L'Organisation des Nations Unies, ses institutions spécialisées et l'Agence internationale de 1'énergie atomique ainsi que tout Etat membre d'une de ces organisations ou doté du statut d'observateur auprès de l'une d'elles qui n'est pas Partie à la Convention, peuvent être représentés aux sessions de la Conférence des Parties agissant comne réunion des Parties au présent Protocole en qualité d'observateurs. Tout organe ou organisme, national ou international, gouvernemental ou non gouvernemental, qui est compétent dans les domaines visés par le présent Protocole et qui a fait savoir au secrétariat qu'il souhaitait être représenté en qualité d'observateur à une session de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole peut y être admis en cette qualité à moins qu'un tiers au moins des Parties présentes n'y fasse objection. L'admission et la participation d'observateurs sont régies par le règlement intérieur visé au paragraphe 5 ci-dessus. Articl* 14 1. Le secrétariat créé en application de l'article 8 de la Convention assure le secrétariat du présent Protocole. 2. Le paragraphe 2 de 1'article 8 de la Convention relatif aux fonctions du secrétariat et le paragraphe 3 de ce même article concernant ^. es dispositions prises pour son fonctionnement s'appliquent mutatis mutandis au présent Protocole. Le secrétariat exerce en outre les fonctions qui lui sont confiées au titre du présent Protocole. 2S FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 21 Article 15 1. L'Organe subsidiaire de conseil scientifique et technologique et 1'Organe subsidiaire de mise en oeuvre de la Convention créés par les articles 9 et 10 de la Convention font office, respectivement, d'Organe subsidiaire de conseil scientifique et technologique et d'Organe subsidiaire de mise en oeuvre du présent Protocole. Les dispositions de la Convention relatives au fonctionnement de ces deux organes s'appliquent mutatis xnutandis au présent Protocole. Les réunions de l'Organe subsidiaire de conseil scientifique et technologique et de l'Organe subsidiaire de mise en oeuvre du présent Protocole coincident avec celles de 1'Organe subsidiaire de conseil scientifique et technologique et de 1'Organe subsidiaire de mise en oeuvre de la Convention. 2. Les Parties à la Convention qui ne sont pas Parties au présent Protocole peuvent participer en qualité d'observateurs aux travaux de toute session des organes subsidiaires. Lorsque les organes subsidiaires agissent en tant qu'organes subsidiaires du présent Protocole, les décisions relevant dudit Protocole sont prises uniquement par les Parties à cet instrument. 3. Lorsque les organes subsidiaires créés aux articles 9 et 10 de la Convention exercent leurs fonctions dans un domaine qui relève du présent Protocole, tout membre de leur bureau représentant une Partie à la Convention qui, à ce moment-là, n'est pas Partie au présent Protocole est remplacé par un nouveau membre élu par les Parties au Protocole et parmi celles-ci. Article 16 La Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole envisage dès que possible 1'application au présent Protocole du processus consultatif multilatéral visé à 1'article 13 de la Convention et le modifie s'il y a lieu, à la lumière de toute décision pertinente qui pourra être prise par la Conférence des Parties à la Convention. Tout processus consultatif multilatéral susceptible d'être appliqué au présent Protocole fonctionne sans préjudice des procédures et mécanismes mis £n place conformément à 1'article 17. Article 16 bis La Conférence des Parties définit les règles et les lignes directrices pertinentes concernant la vérification, 1'établissement de rapports et l'obligation redditionnelle en matière d'échange de droits d'émission. Les Parties figurant à 1'annexe B peuvent participer à des échanges de droits ^ FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 22 d'émission aux fins de remplir leurs engagements au titre de l'article 3 du présent Protocole. Tout échange de ce type vient en complément des mesures prises au niveau national pour remplir les engagements chiffrés de limitation et de réduction des émissions prévu dans cet article. Article 17 A sa première session, la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole approuve des procédures et mécanismes appropriés et efficaces pour déterminer et étudier les cas de non-respect des dispositions du présent Protocole, notamment en dressant une liste indicative des conséquences, compte tenu de la cause, du type et du degré de non-respect et de la fréquence des cas. Si des procédures et mécanismes relevant du présent article entrainent des conséquences qui lient les Parties, ils sont adoptés au moyen d'un amendement au présent Protocole. Les dispositions de 1'article 14 de la Convention s'appliquent mutatis Article 18 mutandis au présent Protocole. Article 19 1. 2. Toute Partie peut proposer des amendements au présent Protocole. Les amendements au présent Protocole sont adoptés à une session ordinaire de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole. Le texte de toute proposition d'amendement au présent Protocole est communiqué aux Parties par le secrétariat six mois au moins avant la session à laquelle 1'amendement est proposé pour adoption. Le secrétariat communique également le texte de toute proposition d'amendement aux Parties à la Convention et aux signataires de cet instrument et, pour information, au Dépositaire. 3. Les Parties n'épargnent aucun effort pour parvenir à un accord par consensus sur toute proposition d'amendement au présent Protocole. Si tous les efforts dans ce sens demeurent vains et qu'aucun accord n'intervient, 1'amendement est adopté en dernier recours par un vote à la rtejorité des trois quarts des Parties présentes et votantes. L'amendement adopté est communiqué par le secrétariat au Dépositaire, qui le transmet à toutes les Parties pour acceptation. 4. Les instruments d'acceptation des amendements sont déposés auprès du Dépositaire. Tout amendement adopté conformément au paragraphe 3 ci-dessus entre en vigueur à 1'égard des Parties 1'ayant accepté le quatre-vingt-dixième 2r FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 23 jour qui suit la date de réception, par le Dépositaire, des instruments d'acceptation des trois quarts au moins des Parties au présent Protocole. 5. L'amendement entre en vigusur à 1'égard de toute autre Partie le quatre-vingt-dixième jour qui suit la date du dépôt par cette Partie, auprès du Dépositaire, de son instrument d'acceptation dudit amendement. Article 20 1. Les annexes du présent Protocole font partie intégrante de celui-ci et, sauf disposition contraire expresse, toute référence au présent Protocole constitue en même temps une référence à ses annexes. Si des annexes sont adoptées après l'entrée en vigueur du présent Protocole, elles se limitent à des listes, formules et autres documents descriptifs de caractère scientifique, technique, procédural ou administratif. 2. Toute Partie peut proposer des annexes au présent Protocole ou des amendements à des annexes du présent Protocole. 3. Les annexes du présent Protocole et les amendements à des annexes du présent Protocole sont adoptés à une session ordinaire de la Conférence des Parties agissant comme réunion des Parties au présent Protocole. Le texte de toute proposition d'annexe ou d'amendement à une annexe est communiqué aux Parties par le secrétariat six mois au moins avant la session à laquelle 1'annexe ou 1'amendement est proposé pour adoption. Le secrétariat communique également le texte de toute proposition d'annexe ou d'amendement à une annexe aux Parties à la Convention et aux signataires de cet instrument et, pour information, au Dépositaire. 4. Les Parties n'épargnent aucun effort pour parvenir à un accord par consensus sur toute proposition d'annexe ou d'amendement à une annexe. Si tous les efforts dans ce sens demeurent vains et qu'aucun accord n'intervient, 1'annexe ou 1'amendement à une annexe est adopté en dernier recours par un vote à la majorité des trois quarts des Parties présentes et votantes. L'annexe ou 1'amendement à une annexe adopté est communiqué par le secrétariat au Dépositaire, qui le transmet à toutes les Parties pour ajfcceptation. 5. Toute annexe autre que 1'annexe A ou B, qui a été adoptée ou modifiée conformément aux paragraphes 3 et 4 ci-dessus, entre en vigueur à 1'égard de toutes les Parties au présent Protocole six mois après la date à laquelle le Dépositaire leur en a notifié 1'adoption ou 1'amendement, exception faite des Parties qui, dans 1'intervalle, ont notifié par écrit au Dépositaire qu'elles n'acceptaient pas 1'annexe ou 1'amendement en question. A 1'égard des Parties 2. Q FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 24 qui retirent leur notification de non-acceptation, 1'annexe ou 1'amendement a une annexe entre en vigueur le quatre-vingt-dixième jour qui suit la date de réception, par le Dépositaire, de la notification de ce retrait. 6. Si 1'adoption d'une annexe ou d'un amendement à une annexe nécessite un amendement au présent Protocole, cette annexe ou cet amendement à une annexe n'entre en vigueur que lorsque 1'amendement au Protocole entre lui-même en vigueur. 7. Les amendements aux annexes A et B du présent Protocole sont adoptés et entrent en vigueur conformément à la procédure énoncée à 1'article 19, à condition que tout amendement à 1'annexe B soit adopté uniquement avec le consentement écrit de la Partie concernée. Article 21 1. Chaque Partie dispose d'une voix, sous réserve des dispositions du paragraphe 2 ci-aprês. 2. Dans les domaines de leur compétence, les organisations régionales d'intégration économique disposent, pour exercer leur droit de vote, d'un nombre de voix égal au nombre de leurs Etats membres qui sont Parties au présent Protocole. Ces organisations n'exercent pas leur droit de vote si l'un quelconque de leurs Etats membres exerce le sien, et inversement. Le Secrétaire général de 1'Organisation des Nations Unies est Article 22 le Dépositaire du présent Protocole. Article 23 1. Le présent Protocole est ouvert à la signature et soumis à la ratification, 1'acceptation ou 1'approbation des Etats et des organisations régionales d'intégration économique qui sont Parties à la Convention. II sera ouvert à la signature au Siège de 1'Organisation des Nations Unies à New York du 16 mars 1998 au 15 mars 1999 et sera ouvert à l'adhésion dès le lendemain du jour oú il cessera d'être ouvert à la signature. Les instruments de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion sont^déposés auprès du Dépositaire. 2. Toute organisation régionale d'intégration économique qui devient Partie au présent Protocole sans qu'aucun de ses Etats membres y soit Partie est liée par toutes les obligations découlant du présent Protocole. Lorsqu'un ou plusieurs Etats membres d'une telle organisation sont Parties au présent Protocole, cette organisation et ses Etats membres conviennent de leurs n FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 25 responsabilités respectives aux fins de l'exécution de leurs obligations au titre du présent Protocole. En pareil cas, 1'organisation et ses Etats membres ne sont pas habilités à exercer concurremment les droits découlant du présent Protocole. 3. Dans leurs instruments de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion, les organisations régionales d'intégration économique indiquent 1'étendue de leur compétence à l'égard des questions régies par le présent Protocole. En outre, ces organisations informent le Dépositaire, qui en informe à son tour les Parties, de toute modification importante de 1'étendue de leur compétence. Article 24 1. Le présent Protocole entre en vigueur le quatre-vingt-dixième jour qui suit la date du dépôt de leurs instruments de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion par [60] Parties à la Convention au minimum, parmi lesquelles les Parties visées à 1'annexe I dont les émissions totales de dioxyde de carbone représentaient en 1990 au moins 60 % du volume total des émissions de dioxyde de carbone de 1'ensemble de ces Parties. 2. Aux fins du présent article, "le volume total des émissions de dioxyde de carbone en 1990 des Parties visées à l'annexe I" est le volume notifié par les Parties visées à 1'annexe I, à la date à laquelle elles adoptent le présent Protocole ou à une date antérieure, dans leur communication nationale initiale établie au titre de 1'article 12 de la Convention. 3. A 1'égard de chaque Partie ou organisation régionale d'intégration économique qui ratifie, accepte ou approuve le présent Protocole ou y adhère une fois que les conditions requises pour 1'entrée en vigueur énoncées au paragraphe 1 ci-dessus ont été remplies, le présent Protocole entre en vigueur le quatre-vingt-dixième jour qui suit la date du dépôt par cet Etat ou cette organisation de son instrument de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion. 4. Aux fins du présent article, tout instrument déposé 4*ar une organisation régionale d'intégration économique ne s'ajoute pas à ceux qui sont déposés par les Etats membres de cette organisation. Z% FCCC/CP/1997/L. 7/Add. -l page 26 Aucune réserve ne peut être faite au présent Protocole. Articl» 26 Article 25 1. A l'expiration d'un délai de trois ans à compter de la date d'entrée en vigueur du présent Protocole à l'égard d'une Partie, cette Partie peut, à tout moment, le dénoncer par notification écrite adressée au Dépositaire. 2. Cette dénonciation prend effet à l'expiration d'un délai d'un an à compter de la date à laquelle le Dépositaire en reçoit notification ou à toute autre date ultérieure spécifiée dans ladite notification. 3. Toute Partie qui dénonce la Convention est réputée dénoncer également le présent Protocole. Article 27 L'original du présent Protocole, dont les textes anglais, arabe, chinois, espagnol, français et russe font également foi, est déposé auprès du Secrétaire général de 1'Organisation des Nations Unies. FAIT i Kyoto !• dix déceabre mil neuf cect quatre-vingt-dix-sept. Z3 FCCC/CP/l997/L. 7/Add. l page 2 7 Annexe A Oz à effet de serre Dioxyde de carbone (C02) Méthane (CH4) Oxyde nitreux <N20) Hydrofluorocarbones (HFC) Hydrocarbures perfluorés (PFC) Hexafluorure de soufre (SF6) Secteura/catéaories de soureeB Energie Combustion de combustibles Secteur de l'énergie Industries manufacturières et construction Transport Autres secteurs Autres Emissions fugitives împutables aux combustibles Combustibles solides Pétrole et gaz naturel Autres Procédés industriels Produits minéraux Industrie chimique Production de métal Autre production Production d'hydrocarbures halogénés et d'hexafluorure de soufre Consommation d'hydrocarbures halogénés et d'hexafluorure de soufre Autres Utilisation de solvants et d'autres produits Agriculture ^ * Fermentation entérique Gestion du fumier Riziculture Sols agricoles Brûlage dirigé de la savane 3^ FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 28 Combustion sur place de déchets agricoles Autres Déchets Mise en décharge de déchets solides Traitement des eaux usées Incinération des déchets Autres "SO FCCC/CP/1997/L. 7/Add. l page 29 Annexe B Bnaaoamenta chiffréa de limitation ou de réduction d«a âaJBBionB (variation «n pourcentage par rapport ft l'annéa ou à la période de baae) Allemagne Australie Autriche Belgique Bulgarie* Canada Communauté européenne Croatie* Danemark Espagne Estonie* Etats-Unis d'Amérique Fédération de Russie* Finlande France Grèce Hongrie* Irlande Islande Italie Japon Lettonie* Liechtenstein Lituanie* Luxembourg Monaco Norvège Nouvelle-Zélande Pays-Bas Pologne* 2»< 92 108 92 92 92 94 92 95 92 92 92 93 100 92 92 92 94 92 110 92 94 92 92 *92 92 92 101 100 92 94 FCCC/CP/1997/L. 7/Add. 1 page 30 Portugal République tchèque* Roumanie* Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord Slovaquie* Slovénie* Suède Suisse Ukraine* 92 92 92 92 92 92 92 92 100 * Pays en transition vers une économie de marché. 1/ La Communauté européenne et ses Etats membres rempliront leurs engagements respectifs au titre du paragraphe 1 de l'article 3 conformément aux dispositions de l'article 4. 3 3 ISSN 0257-9553 COM(98) 96 final DOCUMENTOS PT 14 15 01 N. ° decatálogo : CB-CO-98-103-PT-C ISBN 92-78-31288-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^7


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 432/98 DER KOMMISSION vom 23. Februar 1998 zu den Anträgen auf Erteilung von Lizenzen für die Ausfuhr von Reis und Bruchreis mit Vorausfestsetzung der Erstattung

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export licence
export refund
rice

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text: 24. 2. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 53/17 VERORDNUNG (EG) Nr. 432/98 DER KOMMISSION vom 23. Februar 1998 zu den Antr(cid:132)gen auf Erteilung von Lizenzen f(cid:129)r die Ausfuhr von Reis und Bruchreis mit Vorausfestsetzung der Erstattung DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber die gemeinsame Markt- organisation f(cid:129)r Reis (1), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 192/98 (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3 zweiter Unterabsatz, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1162/95 der Kommission (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 932/97 (4), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 4 zweiter Unterabsatz, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 bestimmt f(cid:129)r den Fall, daß bei der Festsetzung der Erstat- tung f(cid:129)r die Ausfuhr auf diesen Absatz ausdr(cid:129)cklich Bezug genommen wird, eine Frist von drei Arbeitstagen nach der Beantragung der Ausfuhrlizenzen mit Voraus- festsetzung der Erstattung. Dieser Artikel sieht außerdem vor, daß die Kommission einen einheitlichen Verringer- ungsprozentsatz anwendet, falls die Ausfuhrlizenzantr(cid:132)ge die Mengen (cid:129)berschreiten, die ausgef(cid:129)hrt werden d(cid:129)rfen. Die Erstattungen, die im Rahmen dieser Regelung f(cid:129)r eine Menge von 5 000 Tonnen gew(cid:132)hrt werden, sind durch die Verordnung (EG) Nr. 408/98 der Kommis- sion (5), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 422/ 98 (6), festgelegt. eingereichten Lizenzantr(cid:132)ge (cid:129)berschreiten die Die verf(cid:129)gbare Menge. Es sollen deshalb alle Antr(cid:132)ge abge- lehnt werden, die ab 19. Februar 1998 eingereicht wurden. Diese Verordnung ist unter Ber(cid:129)cksichtigung ihrer Zweckbestimmung ab ihrer Ver(cid:148)ffentlichung im Amts- blatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften anwendbar (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die ab 19. Februar 1998 im Rahmen der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 408/98 f(cid:129)r die Ausfuhr von Reis und Bruchreis mit Vorausfestsetzung der Erstattung bean- tragten Lizenzen werden abgelehnt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 24. Februar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 23. Februar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 20 vom 21. 1. 1998, S. 16. (3) ABl. L 117 vom 24. 5. 1995, S. 2. (4) ABl. L 135 vom 27. 5. 1997, S. 2. (5) ABl. L 206 vom 1. 8. 1997, S. 45. (6) ABl. L 52 vom 21. 2. 1998, S. 25


text: 24. 2. 98 EN Official Journal of the European Communities L 53/17 COMMISSION REGULATION (EC) No 432/98 of 23 February 1998 concerning applications for export licences for rice and broken rice with advance fixing of the refund THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as amended by Regulation (EC) No 192/98 (2), and in particular the second subparagraph of Article 13 (3) thereof, Having regard to Commission Regulation (EC) No 1162/ 95 (3), as last amended by Regulation (EC) No 932/97 (4), and in particular the second subparagraph of Article 7 (4) thereof, Whereas Article 7 (4) of Regulation (EC) No 1162/95 provides, where this paragraph is specifically referred to when an export refund is fixed, for an interval of three working days between the day of submission of applica- tions and the granting of export licences with advance fixing of the refund and provides that the Commission is to fix a uniform percentage reduction in the quantities if applications for export licences exceed the quantities which may be exported; whereas Commission Regulation (EC) No 408/98 (5), as amended by Regulation (EC) No 422/98 (6), fixes refunds under the procedure provided for in the abovementioned paragraph for 5 000 tonnes; Whereas the quantities applied for are in excess of the available quantity; whereas it has therefore been decided to reject applications for export licences made from 19 February 1998; Whereas, in view of its purpose, this Regulation should take effect from the day of its publication in the Official Journal of the European Communities, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Applications for export licences for rice and broken rice with advance fixing of the refund submitted under Regu- lation (EC) No 408/98 as amended from 19 February 1998 shall be rejected. Article 2 This Regulation shall enter into force on 24 February 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 23 February 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 20, 21. 1. 1998, p. 16. (3) OJ L 117, 24. 5. 1995, p. 2. (4) OJ L 135, 27. 5. 1997, p. 2. (5) OJ L 206, 1. 8. 1997, p. 45. (6) OJ L 52, 21. 2. 1998, p. 25


title: Neuvoston päätös, tehty 23 päivänä helmikuuta 1998, arkkitehtuurin alan koulutusta käsittelevän neuvoa-antavan komitean varsinaisen jäsenen nimeämisestä

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advisory committee (EU)
appointment of staff
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town-planning profession
vocational training

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text: C 69/4 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti 5. 3. 98 NEUVOSTON P´´TˆS, tehty 23 p…iv…n… helmikuuta 1998, arkkitehtuurin alan koulutusta k…sittelev…n neuvoa(cid:220)antavan komitean varsinaisen j…senen nime…misest… (98/C 69/03) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon arkkitehtuurin alan koulutusta k…sittelev…n neuvoa(cid:220)antavan komitean perusta(cid:220) misesta 10 p…iv…n… kes…kuuta 1985 tehdyn neuvoston p……t‰ksen 85/385/ETY(cid:216)(˛) ja erityisesti sen 3 ja 4 artiklan, sek… katsoo, ett… neuvosto nimesi 26 p…iv…n… helmikuuta 1996(cid:216)(ˇ) tehdyll… p……t‰ksell……n Henk ZANDVOORTin komitean varsinaiseksi j…seneksi 25 p…iv…n… helmikuuta 1999 p……ttyv…ksi toimikaudeksi, ja Alankomaiden hallitus on esitt…nyt M. (cid:216)J. (cid:216)C. FENNEMAa nimett…v…ksi Henk ZANDVOORTin tilalle, ON P´´TT´NYT SEURAAVAA: Ainoa artikla Nimet……n M. (cid:216)J. (cid:216)C. FENNEMA arkkitehtuurin alan koulutusta k…sittelev…n neuvoa(cid:220)antavan ko(cid:220) mitean varsinaiseksi j…seneksi Henk ZANDVOORTin tilalle t…m…n j…ljell… olevaksi toimikau(cid:220) deksi eli 25 p…iv……n helmikuuta 1999. Tehty Brysseliss… 23 p…iv…n… helmikuuta 1998. Neuvoston puolesta R. COOK Puheenjohtaja (˛)(cid:217)EYVL L 223, 21. 8. 1985, s. 26. (ˇ)(cid:217)EYVL C 74, 14. 3. 1996, s. 1


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 426/98, 23. veebruar 1998, millega muudetakse I, II ja III lisa nõukogu määruses (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomses toidusEMPs kohaldatav tekst

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animal product
food inspection
health control
veterinary drug
veterinary medicinal product
waste

text: 302 ET Euroopa Liidu Teataja 03/22. kd 31998R0426 24. 2. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 53/3 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 426/98, 23. veebruar 1998, millega muudetakse I, II ja III lisa nõukogu määruses (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomses toidus (EMPs kohaldatav tekst) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 26. juuni 1990. aasta määrust (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaar- ravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomses toidus, (1) viimati (EÜ) komisjoni nr 121/98, (2) ja eriti selle artikleid 6, 7 ja 8, määrusega muudetud ning arvestades, et: vastavalt määrusele (EMÜ) nr 2377/90 tuleb jääkide piirnormid kehtestada järk-järgult kõikide farmakoloogiliste toimeainete suhtes, mida kasutatakse ühenduses toiduloomadele manusta- miseks ettenähtud veterinaarravimites; munalindudele, lakteerivatele loomadele või mesilastele ette- nähtud veterinaarravimite puhul tuleb kehtestada jääkide piir- normid ka munades, piimas või mees; triklabendasool lisasse; tuleks lisada määruse (EMÜ) nr 2377/90 I isofluraan tuleks lisada määruse (EMÜ) nr 2377/90 II lisasse; teadusuuringute lõpuleviimiseks tuleks teflubensuroon lisada määruse (EMÜ) nr 2377/90 III lisasse; käesoleva määruse et ajavahemik, jõustumist kehtestada tuleks enne liikmesriigid saaksid käesoleva 60päevane määruse sätete arvestamiseks teha kõik vajalikud kohandused kõnealuste veterinaarravimite müügilubadesse, mis on antud vastavalt viimati muudetud direktiiviga 93/40/EMÜ (4); 81/851/EMÜ, (3) direktiivile nõukogu käesolevas määruses sätestatud meetmed on kooskõlas veteri- naarravimite alalise komitee arvamusega, jääkide piirnormid tuleks kehtestada alles pärast seda, kui vete- rinaarravimite komitee on kontrollinud kogu asjakohast teavet kõnealuste toimeainete jääkide ohutuse kohta loomse toidu tarbijale ja nende jääkide mõju toiduainete tööstuslikule töötle- misele; ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: loomses toidus leiduvate veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamisel on vaja täpsustada loomaliigid, mille puhul jäägid võivad esineda, loomadelt saadud söödavas koes (sihtkude), kellele on manustatud ravi- ja jääkide laad, mis on oluline jääkide kontrollimiseks meid, (markerjääk); lubatud määrad nendelt samuti Artikkel 1 Määruse (EMÜ) nr 2377/90 I, II ja III lisa muudetakse vastavalt käesoleva määruse lisale. jääkide kontrollimiseks vastavalt ühenduse õigusaktidele tuleks üldiselt kehtestada jääkide piirnormid maksa või neeru sihtkoes; maks ja neerud eemaldatakse sageli rümbast rahvusvahelise kaubanduse puhul ja seepärast tuleks kehtestada jääkide piir- normid ka rasv- või lihaskoes; Artikkel 2 Käesolev määrus jõustub kuuekümnendal päeval pärast selle avaldamist Euroopa Ühenduste Teatajas. (1) EÜT L 224, 18. 8. 1990, lk 1. (2) EÜT L 11, 17. 1. 1998, lk 11. (3) EÜT L 317, 6. 11. 1981, lk 1. (4) EÜT L 214, 24. 8. 1993, lk 31. 03/22. kd ET Euroopa Liidu Teataja 303 Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 23. veebruar 1998 Komisjoni nimel komisjoni liige Martin BANGEMANN A. I lisa muudetakse järgmiselt. 2. Antiparasiitikumid 2. 1. Endoparasiitide vastased ained 2. 1. 3. Bensimidasoolid ja pro-bensimidasoolid LISA Farmakoloogilised toimeained Markerjääk Loomaliigid Jääkide piirnormid Sihtkoed Muud sätted “Triklabendasool Nende ekstraheeritavate jääkide summa, mis võivad oksüdee- ruda ketotriklabendasooliks Lambad, kitsed 100 µg/kg Lihaskude, maks, neer Ei kasutata loomade puhul, kellelt saadakse inimtoiduks mõeldud piima” B. II lisa muudetakse järgmiselt. 2. Orgaanilised ühendid “Isofluraan Hobuslased Kasutamiseks üksnes anesteetikumina” Farmakoloogilised toimeained Loomaliigid Muud sätted C. III lisa muudetakse järgmiselt. 2. Antiparasiitikumid 2. 1. Ektoparasiitide vastased ained 2. 1. 2. Atsüüluurea derivaadid Farmakoloogilised toimeained Markerjääk Loomaliigid “Teflubensuroon Teflubensuroon Lõhelased Jääkide piirnormid 500 µg/kg Sihtkoed Muud sätted Lihaskude ja nahk normaalproportsioonides Ajutised jääkide piirnormid kaotavad kehtivuse 1. juulil 1999” 3 0 4 E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 0 3 / 2 2. k d


title: Europa-parlamentets og Rådets afgørelse nr. 576/98/EF af 23. februar 1998 om ændring af afgørelse nr. 819/95/EF om iværksættelse af Fællesskabets handlingsprogram Socrates

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EU financing
EU programme
education policy
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university

text: 14. 3. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 77/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) EUROPA-PARLAMENTETS OG R(cid:143)DETS AFGØRELSE Nr. 576/98/EF af 23. februar 1998 om ændring af afgørelse nr. 819/95/EF om iværksættelse af Fællesskabets hand- lingsprogram Socrates EUROPA-PARLAMENTET OG R(cid:143)DET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, særlig artikel 126 og 127, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til forslag fra Kommissionen (1), under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg (2), under henvisning til udtalelse fra Regionsudvalget (3), i henhold til fremgangsm(cid:134)den i traktatens artikel 189 B (4), p(cid:134) grundlag af Forligsudvalgets fælles udkast af 14. januar 1998, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Fællesskabets handlingsprogram Socrates er indført ved Europa-Parlamentets og R(cid:134)dets afgørelse nr. 819/95/EF (5); artikel 7 i nævnte afgørelse indeholder bestem- melser om finansieringsrammen til gennem- førelsen af programmet i perioden 1. januar 1995 - 31. december 1999; ifølge fælleserklæringen (6) fra Europa-Parlamentet, R(cid:134)det og Kommissionen vedrørende afgørelse nr. 819/95/EF skal Europa-Parlamentet og R(cid:134)det to (cid:134)r efter igangsætningen af programmet foretage en evaluering af programmets resultater, og i den (1) EFT C 113 af 11. 4. 1997, s. 14, og EFT C 262 af 28. 8. 1997, s 3. (2) Udtalelse afgivet den 28. maj 1997 (EFT C 287 af 22. 9. 1997, (3) Udtalelse afgivet den 18. september 1997 (EFT C 379 af 15. s. 23). 12. 1997, s. 17). (4) Europa-Parlamentets udtalelse af 12. juni 1997 (EFT C 200 af 30. 6. 1997, s. 136), R(cid:134)dets fælles holdning af 22. september 1997 (EFT C 315 af 16. 10. 1997, s. 1) og Europa-Parlamen- tets afgørelse af 23. oktober 1997 (endnu ikke offentliggjort i Tidende). Europa-Parlamentets afgørelse af 29. januar 1998 og R(cid:134)dets afgørelse af 12. februar 1998. (5) EFT L 87 af 20. 4. 1995, s. 10. (6) EFT L 132 af 16. 6. 1995, s. 18. forbindelse forelægger Kommissionen dem en rapport ledsaget af de forslag, den finder hensigts- mæssige, herunder vedrørende den finansierings- ramme, af den lovgivende myndighed i henhold til den fælles erklæring af 6. marts 1995 (7), og Europa-Parlamentet og R(cid:134)det skal snarest muligt træffe afgørelse om disse forslag; som er fastlagt (4) (5) (6) (7) Europa-Parlamentet anmodede om en forhøjelse af de finansielle midler til programmet i sin beslut- ning om Kommissionens hvidbog om almen uddannelse og erhvervsuddannelse »Undervise og lære (cid:190) p(cid:134) vej mod det kognitive samfund« og i sin beslutning om Kommissionens grønbog »Almen uddannelse (cid:190) erhvervsuddannelse (cid:190) forskning: hindringer for mobiliteten i Det Europæiske Fællesskab«; i beslutningen om retningslinjerne for det budgetproceduren fremme af ungdoms- og uddannelsesprogrammer højt; prioriterede 1998 for i den rapport, som forelægges af Kommissionen i medfør af ovennævnte fælleserklæring, gøres der rede for resultaterne af programmet for de første to (cid:134)r efter vedtagelsen heraf; programmet er blevet meget positivt modtaget i undervisningskredse, og det er nødvendigt at opret- holde rytmen i gennemførelsen af dets m(cid:134)lsæt- ninger; der er allerede langt flere anmodninger om støtte, end der er midler til r(cid:134)dighed, og tallet vokser fortsat; (7) Europa-Parlamentets, R(cid:134)dets og Kommissionens erklæring af i finansielle bestemmelser 6. marts 1995 om opførelse af retsakter (EFT C 102 af 4. 4. 1996, s. 4). L 77/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 3. 98 (8) (9) (10) (11) programmets virkninger berøres, b(cid:134)de hvis der foretages en indskrænkning af andelen af støttede projekter, og hvis det (cid:134)rlige gennemsnitlige støtte- beløb til projekterne falder under en vis kritisk tærskel, hvilket hovedsagelig ville ske p(cid:134) bekost- ning af de d(cid:134)rligst stillede grupper; der er derfor et behov for at sikre, at den kritiske masse af støtte- midler bevares; der er behov for kontinuerligt at kunne yde støtte til projekter under deres udviklingsfase, men ogs(cid:134) for at afsætte tilstrækkelige midler til at kunne yde støtte til nye projekter og aktiviteter og derved bevare programmets mulighed for at bidrage til innovation; uden at det berører de procedurer, der skal følges for Maltas deltagelse, er det planlagt, at de associe- rede lande i Central- og Østeuropa samt Cypern skal kunne deltage i programmet fra 1998; deres finansielle bidrag vil kunne indebære et passende bidrag fra Fællesskabet for at garantere en gensidig mobilitet, som er i overensstemmelse med Fælles- skabets politiske m(cid:134)lsætning; det er derfor nødvendigt at tilpasse finansierings- rammen for programmet for at kunne bevare programmets mulighed for at opfylde de m(cid:134)l, der er afgørelsen om iværksættelsen af i fastsat programmet; (12) den supplerende finansiering indg(cid:134)r i den samlede ramme under udgiftsomr(cid:134)de 3 i de finansielle over- slag og ligger inden for grænserne for de disponible bevillinger løbet af de to p(cid:134)gældende regn- skabs(cid:134)r (cid:190) i TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Artikel 7, stk. 1, i afgørelse nr. 819/95/EF affattes s(cid:134)ledes: »1. Finansieringsrammen til gennemførelsen af dette program i den i artikel 1 nævnte periode andrager 920 mio. ECU. « Artikel 2 Denne afgørelse træder i kraft p(cid:134) dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Udfærdiget i Bruxelles, den 23. februar 1998. P(cid:134) Europa-Parlamentets vegne P(cid:134) R(cid:134)dets vegne J. M. GIL-ROBLES Formand R. COOK Formand


title: 98/189/EZ: Odluka Vijeća od 23. veljače 1998. o sklapanju Sporazuma o suradnji između Europske zajednice i Republike Jemena

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Yemen
agreement (EU)
cooperation agreement
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economic development
social development

text: L_1998072HR. 01001701. xml 11/Sv. 49 HR Službeni list Europske unije 173 31998D0189 L 072/17 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE ODLUKA VIJEĆA od 23. veljače 1998. o sklapanju Sporazuma o suradnji između Europske zajednice i Republike Jemena (98/189/EZ) VIJEĆE EUROPSKE UNIJE, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, a posebno njegove članke 113. i 130. y u vezi s prvom rečenicom članka 228. stavka 2. i prvim podstavkom članka 228. stavka 3. , uzimajući u obzir prijedlog Komisije, uzimajući u obzir mišljenje Europskog parlamenta (1), budući da, u skladu s člankom 130. u Ugovora, politika Zajednice u području razvojne suradnje treba poticati održivi gospodarski i društveni razvoj zemalja u razvoju, njihovu neometanu i postupnu integraciju u svjetsko gospodarstvo i borbu protiv siromaštva u tim zemljama; budući da bi, radi ostvarenja svojih ciljeva u području vanjskih odnosa, Zajednica trebala odobriti Sporazum o suradnji između Europske zajednice i Republike Jemena, ODLUČILO JE: Članak 1. Ovim se u ime Zajednice odobrava Sporazum o suradnji između Europske zajednice i Republike Jemena. Tekst Sporazuma priložen je ovoj Odluci. Članak 2. Predsjednik Vijeća izdaje obavijest iz članka 21. ovog Sporazuma u ime Zajednice. Članak 3. U Zajedničkom odboru za suradnju predviđenom člankom 15. Sporazuma Zajednicu predstavlja Komisija kojoj pomažu predstavnici država članica. Članak 4. Ova se Odluka objavljuje u Službenom listu Europskih zajednica  (2). Sastavljeno u Bruxellesu 23. veljače 1998. Za Vijeće Predsjednik R. COOK (1)  SL C 56, 23. 2. 1998. (2)  Datum stupanja na snagu Sporazuma o suradnji objavit će Glavno tajništvo Vijeća u Službenom listu Europskih zajednica


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 593/98 dell'on. W.G. van VELZEN alla Commissione. Risposta della Commissione europea a un reclamo di EnerTel N.V.

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