title: WRITTEN QUESTION No. 9/98 by Patricia McKENNA to the Commission. Nuclear reprocessing and radioactive waste

eurovoc_concepts:
United Kingdom
fuel reprocessing
nuclear fuel
plutonium
radioactive waste
uranium
waste recycling

text: 9. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 310/17 (98/C 310/18) SKRIFTLIG FR¯GA E-4223/97 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (NI) till kommissionen (21 januari 1998) A¤mne: Vancimuglio D(cid:229) strejkra¤tten inte a¤r instrumentell utgo¤r den fo¤r arbetstagarna en landvinning som a¤r fo¤rankrad i medlemsstaternas grundlagar och besta¤mmelserna om arbetstagarnas ra¤ttigheter. I Italien demonstrerar jordbrukarna fo¤r na¤rvarande fo¤r att skydda sina lagliga intressen, men regeringen har reagerat mot protesten p(cid:229) ett orimligt sa¤tt och beordrat ordningsmakten att hejda demonstrationerna med fast hand. Eftersom poliserna likaledes a¤r arbetstagare och deras skyldighet a¤r att se till att lagen fo¤ljs, bo¤r man betona att demonstrationsra¤tten inte f(cid:229)r begra¤nsas av hot om arrestering och snabbra¤tteg(cid:229)ng utan fo¤runderso¤kningar. Kan kommissionen ingripa i fr(cid:229)gan om de italienska jordbrukarnas demonstrationer i syfte att skydda de ma¤nskliga ra¤ttigheterna och medborgarna? Svar fr(cid:229)n Pa·draig Flynn p(cid:229) kommissionens va¤gnar (11 mars 1998) Fo¤r na¤rvarande finns det ingen gemenskapslagstiftning om strejkra¤tten. Tva¤rtom anges det klart i artikel 2. 6 i det avtal om socialpolitik som enligt Amsterdamfo¤rdraget skall info¤rlivas med EG-fo¤rdraget att besta¤mmelserna i artikeln inte skall vara tilla¤mpliga p(cid:229) strejkra¤tten eller ra¤tten att genomfo¤ra lockout. Kommissionen har da¤rfo¤r ingen beho¤righet att ingripa i en situation som den som parlamentsledamoten beskriver. Gemenskapens stadga om arbetstagarnas grundla¤ggande sociala ra¤ttigheter inneh(cid:229)ller uttryckligen ra¤tten att tillgripa strids(cid:229)tga¤rder, da¤ribland strejk, med fo¤rbeh(cid:229)ll fo¤r de skyldigheter som finns inskrivna i nationella stadganden och kollektivavtal. Emellertid fann EG-domstolen i ett tidigare fall (m(cid:229)l C-265/95), som ga¤llde anva¤ndande av v(cid:229)ld och vandalism i samband med demonstrationer, att en medlemsstat hade underl(cid:229)tit att vidta alla no¤dva¤ndiga och la¤mpliga (cid:229)tga¤rder fo¤r att tillse att enskilda personer inte sta¤llde upp hinder fo¤r den fria ro¤rligheten fo¤r varor. (98/C 310/19) SKRIFTLIG FR¯GA E-0009/98 fr(cid:229)n Patricia McKenna (V) till kommissionen (29 januari 1998) A¤mne: Upparbetning av ka¤rnbra¤nsle och radioaktivt avfall Storbritanniens r(cid:229)dgivande kommitte· fo¤r hantering av radioaktivt avfall › Radioactive Waste Management Advisory Committee (RWMAC) › har nyligen publicerat sin 17:e (cid:229)rsrapport. I rapporten rekommenderas bland annat att anva¤nt ka¤rnbra¤nsle som skall upparbetas bo¤r klassas som radioaktivt avfall, om det plutonium och uran som utvinns genom upparbetningen inte kommer att (cid:229)teranva¤ndas. Storbritanniens lager av plutonium va¤xer successivt eftersom allt brittiskt anva¤nt ka¤rnbra¤nsle upparbetas i Sellafield. Inget plutonium (cid:229)teranva¤nds i Storbritannien. Risken att plutonium kommer i ha¤nderna p(cid:229) samha¤llsomsto¤rtande grupper, som med hja¤lp av rudimenta¤ra tekniska kunskaper skulle kunna tillverka primitiva ka¤rnvapen, har a¤gnats ett flertal studier. Kan kommissionen insta¤mma i att det ba¤sta sa¤ttet att undvika att Storbritanniens lager av plutonium va¤xer ytterligare a¤r att inte uppmuntra fortsatt brittisk upparbetning? Kan kommissionen garantera att man skall go¤ra allt som a¤r mo¤jligt fo¤r att se till att inga anslag eller l(cid:229)n fr(cid:229)n EU beviljas fo¤r upparbetning av ka¤rnbra¤nsle vare sig inom EU eller tredje land?


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: A Sociedade da Informação e o desenvolvimento: papel da União Europeia»

eurovoc_concepts:
EU action
cooperation policy
developing countries
information technology
telecommunications

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text: C 95/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Econo´ mico e Social e ao Comité das Regio˜ es: A Sociedade da Informaça˜o e o desenvolvimento: papel da Unia˜o Europeia» (98/C 95/14) Em 16 de Julho de 1997, em conformidade com o artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Conselho decidiu consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Relaço˜ es Externas, Polı´tica Comercial e Desenvolvimento, que emitiu parecer em 17 de Dezembro de 1997, sendo relator S. Lindmark. Na 3511 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 29 de Janeiro de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 70 votos a favor, 15 votos contra e 20 abstenço˜ es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o A Comissa˜o apresentou uma comunicaça˜o sobre 1. 1. um programa relativo ao papel da Unia˜o Europeia na sociedade da informaça˜o. A comunicaça˜o foi acompa- nhada de uma proposta de aprovaça˜o de um programa de acça˜o comunita´rio sobre as relaço˜es da Unia˜o com os paı´ses em desenvolvimento. A Comissa˜o sublinha que as tendências actuais de estabelecimento da sociedade da informaça˜o afectam a maioria das actividades humanas, como a aprendizagem, a comunicaça˜o, o trabalho e os tempos livres, o que acontece em grau idêntico nos paı´ses em desenvolvimento. A comunicaça˜o apresenta um conjunto de directivas e de mecanismos para fomentar a participaça˜o dos paı´ses em desenvolvimento na sociedade da informaça˜o, na˜o so´ como consumidores mas também desempenhando um papel activo. A Comissa˜o refere a conferência do G7 sobre a 1. 2. sociedade da informaça˜o realizada em Bruxelas em 1995, onde se manifestou a necessidade de evitar alargar ainda mais o abismo entre os paı´ses industrializados e os paı´ses em desenvolvimento e se recomendou a adopça˜o de «uma visa˜o comum de enriquecimento humano». «O nosso objectivo deve contribuir para a integraça˜o de todos os paı´ses num esforço mundial. » A conferência sobre a sociedade da informaça˜o e o desenvolvimento realizada em Midrand, em 1996, con- centrou-se igualmente nas necessidades especı´ficas dos paı´ses em desenvolvimento e em demonstrar as novas possibilidades técnicas. A UE iniciou um processo de reformulaça˜o e 1. 3. modernizaça˜o das suas relaço˜es com todas as grandes regio˜ es em desenvolvimento, o que possibilita ter em consideraça˜o o conceito de sociedade da informaça˜o nas relaço˜es com aquelas. A Comunidade esforça-se por coordenar as actividades dos Estados-Membros com as das organizaço˜ es internacionais interessadas. A Comis- sa˜o salienta que a mensagem enviada aos parceiros externos deve ser realista e chamar a sua atença˜o para o que esta´ em jogo nas alteraço˜es actuais e quais os esforços a serem realizados. 1. 4. O Comité Econo´ mico e Social considera que o desenvolvimento é um processo complexo no qual as TIC desempenham um papel muito importante, na˜o sendo, no entanto, o u´nico factor de relevância. Os paı´ses em desenvolvimento têm de enfrentar um ra´pido crescimento demogra´fico nas aglomeraço˜es urbanas mas, no entanto, a sua estrutura social continua a ser predominantemente agrı´cola. Por conseguinte, o desenvolvimento rural é fundamental nestes paı´ses, sobretudo no tocante ao abastecimento de alimentos e para evitar sobrecarregar a capacidade das infraestrutu- ras urbanas, que esta˜o frequentemente em mau estado. As infraestruturas, das quais as telecomunicaço˜es sa˜o uma vertente, sa˜o justamente uma prioridade. As TIC modernas oferecem enormes possibilidades para melho- rar as infraestruturas de telecomunicaço˜es e podem aproveitar-se para contribuir para o desenvolvimento geral e reduzir, em vez de aumentar, as diferenças existentes. 1. 5. O Comité Econo´ mico e Social assinala a grande envergadura desta missa˜o. O estabelecimento e a moder- nizaça˜o das infraestruturas ba´sicas de telecomunicaço˜es requerem investimentos em volume tal que sa˜o difı´ceis de financiar apenas através dos orçamentos pu´blicos. O compromisso activo das empresas privadas e a sua contribuiça˜o para o financiamento sa˜o frequentemente uma necessidade absoluta. Além disso, é condiça˜o fundamental procurar que as soluço˜es mais renta´veis sejam utilizadas da maneira mais produtiva para permitir ao sector das telecomunicaço˜es entrar numa espiral positiva de autofinanciamento crescente graças à acei- taça˜o no mercado e às receitas. Por conseguinte, para facilitar os investimentos necessa´rios é extremamente importante que os paı´ses em desenvolvimento eliminem todos os obsta´culos ou limites relativos à constituiça˜o de activos por estrangeiros. Tal foi acentuado, infelizmente, pela reduça˜o das ajudas dos paı´ses industrializados de 56 000 para 41 000 milho˜ es de do´ lares americanos entre 1990 e 1996, enquanto os investimentos privados nos paı´ses em desenvolvimento aumentaram fortemente no mesmo perı´odo, apesar de na˜o terem sido muito uniformemente repartidos por todos os paı´ses. 1. 6. O CES considera que o relato´ rio destaca com raza˜o a importância de uma aplicaça˜o ra´pida e plena do acordo da OMC. A liberalizaça˜o e a abertura dos mercados tanto nacionais como internacionais no sector 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/53 dos serviços de telecomunicaço˜es sa˜o condiço˜es essen- ciais para que os progressos tecnolo´gicos se traduzam numa utilizaça˜o produtiva, melhorem a qualidade de vida e fomentem o crescimento econo´ mico, proporcio- nando liberdade de escolha a todos os nı´veis. Mas a liberdade de escolha pressupo˜ e possibilidades econo´ micas de que carecem a maior parte dos cidada˜os dos paı´ses em desenvolvimento. Isto significa que estes na˜o se tornara˜o economicamente mais interessantes apo´ s uma abertura dos mercados. Assim, va˜o ser necessa´rias medidas polı´ticas, tal como na Europa, para garantir acesso igual nas diferentes regio˜ es dos paı´ses em desenvolvimento. O Comité salienta que a principal missa˜o da Comissa˜o é, por um lado, aumentar, nos paı´ses em desenvolvi- mento, a consciência das vantagens e a necessidade de fazer parte da sociedade da informaça˜o e, por outro, convencer a indu´stria europeia a participar nesta evo- luça˜o. O Comité concorda com a Comissa˜o em que as acço˜es comunita´rias devem ser integradas noutros programas que ja´ tenham sido examinados pelo Comité. Assinala também que na˜o sera˜o disponibilizados financiamentos suplementares e que, em caso de necessidade, se redistri- buira˜o os fundos disponı´veis actualmente. 1. 7. No entanto, a tecnologia na˜o constitui por si mesma uma sociedade da informaça˜o. A formaça˜o é necessa´ria para poder utilizar plenamente e de maneira produtiva as novas possibilidades. É igualmente necessa´- rio que haja liberdade de fornecimento de informaça˜o e de material informativo. Para obter todas as vantagens potenciais, as numerosas limitaço˜ es que ainda existem devem ser reexaminadas. 1. 8. Na maioria dos paı´ses, e os paı´ses da UE na˜o constituem uma excepça˜o, existem normas aduaneiras. Obviamente é muito importante que todas as liberali- zaço˜es de mercado que se devem realizar na Unia˜o Europeia até 1 de Janeiro de 1998 entrem ra´pida e totalmente em vigor. De outro modo, todas as medidas a nı´vel mundial, como a aplicaça˜o do acordo da OMC, na˜o tera˜o a credibilidade necessa´ria. 1. 9. Afortunadamente, as novas tecnologias oferecem aos paı´ses em desenvolvimento possibilidades importan- tes de dar um salto qualitativo, passando directamente para o mais recente no mercado. Um exemplo disto é que, na˜o so´ os satélites, mas também os sistemas de radiotransmissa˜o terrestres podem estender-se rapida- mente e cobrir extensas a´reas. Deste modo, é possı´vel manter os custos de instalaça˜o de infraestruturas nacio- nais a um nı´vel bastante mais baixo do que custariam as redes por cabo tradicionais. No tocante às ligaço˜ es internacionais, a fibra o´ptica possibilita aumentos de capacidade a custos cada vez mais baixos. Tendo em conta a enorme rapidez dos progressos tecnolo´gicos, é irrealista confiar num planeamento tradicional a longo prazo em que a extensa˜o da capacidade da rede era fixada com anos de antecedência. Em vez disto, deve-se produzir uma evoluça˜o orientada em funça˜o do mercado e das preferências dos clientes, em que a maior parte dos operadores e empresa´rios arrisquem em investimentos para obter novos clientes mediante o lançamento de novas aplicaço˜es baseadas em tecnologias inovadoras. A Suécia e outros paı´ses no´rdicos sa˜o pioneiros 1. 10. neste aspecto. Na Suécia, a concorrência à escala nacional de três, e em breve quatro, operadores no sector dos telefones mo´veis levou a uma penetraça˜o no mercado de mais de 30 % da populaça˜o, o que equivale a praticamente cada famı´lia. O que começou como um serviço limitado às empresas transformou-se rapida- mente numa gama de serviços acessı´veis à maioria dos cidada˜os. Entre os critérios utilizados para medir o grau de liberalizaça˜o podem-se citar os seguintes: — liberalizaça˜o total dos serviços telefo´ nicos e dos serviços de dados; — liberalizaça˜o total dos serviços de telefones mo´veis (dois ou mais operadores); — utilizaça˜o de infraestruturas alternativas para a prestaça˜o de serviços (caminhos-de-ferro, empresas de energia); — regulamentaça˜o independente (separaça˜o clara dos operadores dominantes); — sistema de autorizaça˜o (regras e condiço˜es de autori- zaça˜o claras); — regras de intercomunicaça˜o (regras e condiço˜es de autorizaça˜o claras); — acesso aos mercados incluindo a supressa˜o das limitaço˜ es à titularidade por estrangeiros; — portabilidade dos nu´meros; — critérios de serviço pu´blico com vista ao exercı´cio efectivo do direito à comunicaça˜o, tendo em conside- raça˜o os aspectos econo´ micos, sociais, humanos e geogra´ficos pro´prios de cada paı´s. 2. O desafio de integrar os paı´ses em desenvolvimento na sociedade da informaça˜o mundial Tal como a Comissa˜o, o Comité Econo´ mico e 2. 1. Social salienta o facto de a sociedade da informaça˜o modificar profundamente a organizaça˜o do trabalho, da educaça˜o e da sociedade no seu conjunto. Traz consigo uma pano´ plia de novas ferramentas de uma capacidade sem precedentes que permite aos paı´ses em desenvolvimento efectuar grandes saltos tecnolo´gicos C 95/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 sem passar por algumas etapas de evoluça˜o que tiveram de atravessar os paı´ses industrializados. 2. 2. O Comité Econo´mico e Social compartilha da opinia˜o de que existe um risco de marginalizaça˜o dos paı´ses que se autoexcluam destas mudanças, isolando-se das redes de intercâmbios internacionais e dos fluxos de investimentos, assim como das redes de criaça˜o cientı´fica e cultural. As novas tecnologias da informaça˜o deram lugar 2. 3. a alteraço˜ es de grande alcance no mundo empresarial tanto a nı´vel nacional como internacional. Da˜o a impressa˜o de se ter de «começar do zero». O conceito de produça˜o, gesta˜o da organizaça˜o e das relaço˜es com os financiadores esta´ a ser revisto. Esta˜o também a decorrer alteraço˜ es radicais entre os consumidores. Os computadores invadem o sector doméstico. Alguns observadores afirmam que a digitalizaça˜o dara´ lugar a transformaço˜es que sera˜o ainda mais radicais e mais visı´veis do que as que acontecem no mundo empresarial. As previso˜es apontam para que as tecnologias interacti- vas modificara˜o o modo de comunicarmos ou de fazermos compras, o modo de administrar as nossas finanças e darmos informaço˜es. A importância de pertencer à sociedade da informaça˜o esta´ patente em va´rios dos relato´rios da Comissa˜o, por exemplo, na comunicaça˜o sobre o comércio electro´nico, e em diversos pareceres anteriores do Comité. 3. A contribuiça˜o das tecnologias da informaça˜o para o desenvolvimento Em termos tecnolo´gicos, o avanço para a socie- 3. 1. dade da informaça˜o po˜e em marcha uma série de novas ferramentas que se esta˜o a difundir por todos os paı´ses em desenvolvimento. Muitas das novas tecnologias necessitam de menos capital e adaptam-se melhor às regio˜es distantes e às zonas de fraca densidade populacional. A UE devia apoiar as actividades que tornam as novas tecnologias acessı´veis aos paı´ses em desenvolvimento. A Internet e a «World Wide Web» (WWW) 3. 2. constituem uma plataforma para integrar outras tecnolo- gias como as linhas RDIS e os servidores ATM. Os «teleportos» constituem «centros de recepça˜o» das actividades de teletrabalho, em particular os serviços que requerem um grande emprego de ma˜o de obra como os de estatı´stica, contabilidade, produça˜o de programas informa´ticos ou os sistemas de reserva das companhias aéreas. A cooperaça˜o industrial é um elemento impor- 3. 3. tante nos esforços levados a cabo para permitir que os paı´ses em desenvolvimento beneficiem das vantagens das TIC, esforços orientados sobretudo para o fomento do desenvolvimento econo´ mico. Num sector de ponta como o das TIC é preciso evitar que a cooperaça˜o se fundamente apenas no conceito tradicional de deslocaça˜o da produça˜o local ou de subcontrataça˜o, cujo objectivo é tirar partido dos custos salariais inferiores e dos serviços locais mais baratos. Pelo contra´rio, o objectivo de uma verdadeira coope- raça˜o com visa˜o de futuro entre as empresas europeias e os paı´ses em desenvolvimento deveria ser criar e depois tirar partido do software e dos conhecimentos técnicos locais. O desenvolvimento extremo da microelectro´nica implica uma reduça˜o constante do nu´mero de trabalhadores manuais. A utilizaça˜o de robôs industriais sofisticados e eficientes permitiu reduzir os custos de produça˜o de tal modo que é difı´cil aos paı´ses em desenvolvimento continuarem competitivos com a sua ma˜o de obra tradicionalmente barata. É preciso acrescentar que o crescente compromisso com outros mercados depende também, em grande medida, da vontade das empresas de aproveitar as vantagens da concorrência destes mercados. Se as empresas europeias conseguissem os seus intentos, tal seria sem du´vida no interesse de toda a UE. 4. Aˆ mbitos priorita´rios A Comissa˜o sublinha com toda a raza˜o a impor- 4. 1. tância das TIC para as pequenas e médias empresas. As aplicaço˜es da sociedade da informaça˜o permitem vislumbrar novas oportunidades para os paı´ses em desenvolvimento que trara˜o benefı´cios compara´veis aos que se registam nos paı´ses industrializados, como por exemplo, para as PME, uma gesta˜o e um acesso à informaça˜o econo´mica mais eficientes, à formaça˜o, a redes interactivas de clientes/servidores e aos mercados internacionais, melhorando também a eficiência de governos e de administraço˜es. 4. 2. O Comité salienta o facto de as novas tecnologias da educaça˜o e da formaça˜o profissional, em particular do ensino à distância, abrirem possibilidades enormes aos paı´ses em desenvolvimento, dado que complemen- tam a formaça˜o tradicional. O ensino à distância, que é cada vez mais utilizado nas empresas, permite aos trabalhadores utilizar as suas novas capacidades no seu trabalho habitual e evita que se mantenham longos perı´odos sem contacto com as tarefas quotidianas. Na Suécia observa-se que tal é especialmente importante para as pequenas e médias empresas, dado que a ausência de qualquer pessoal cria uma situaça˜o especialmente difı´cil, independentemente de a empresa estar situada numa regia˜o distante. Deste modo, combina-se o ensino e a aplicaça˜o pra´tica dos conhecimentos. Esta orientaça˜o esta´ na linha do relato´rio da 4. 3. Comissa˜o sobre a educaça˜o ao longo da vida e conta com o apoio do Comité, que sublinha a importância primordial dos recursos humanos. Algumas soluço˜es relativamente simples e baratas, como a Internet ligada ao vı´deo no computador, poderiam ser eficazes para determinadas formas de acesso individual à rede. A ra´pida diminuiça˜o dos custos, incluindo as comuni- caço˜es internacionais, conduzira´ ao alargamento do acesso a estas vantagens, incluindo o contacto com 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/55 peritos internacionais. A UE pode contribuir de diversas maneiras, por exemplo facilitando o acesso a peritos e apoiando projectos de demonstraça˜o, dando, assim, uma ajuda positiva com base na cooperaça˜o e na˜o na exploraça˜o. 4. 4. O Comité Econo´ mico e Social propo˜e que os governos europeus empreendam programas ambiciosos e a longo prazo destinados a introduzir nas escolas a revoluça˜o da sociedade da informaça˜o, tanto na Unia˜o Europeia como nos paı´ses em desenvolvimento. Os governos devem criar as condiço˜ es necessa´rias para garantir uma cooperaça˜o estreita entre a indu´ stria e os centros escolares por forma a atrair especialistas em tecnologias da informaça˜o (TI). 4. 5. O Comité Econo´ mico e Social apoia a proposta da Conferência Europeia de Ministros, realizada em Bona, de 6 a 8 de Julho de 1997, segundo a qual os actores internacionais europeus deviam criar, em colaboraça˜o com os governos e as organizaço˜ es interna- cionais, uma «superescola da informaça˜o global» como um novo conceito de formaça˜o para o século XXI. O documento da Comissa˜o deveria fazer eco desta proposta. 4. 6. No seu relato´ rio, a Comissa˜o na˜o menciona um domı´nio importante como sa˜o as possibilidades que as TIC abrem às mulheres de participar em actividades sociais, culturais, profissionais e educativas. O Comité gostaria que este aspecto fosse tido em conta e salientado, prestando especial atença˜o à igualdade entre os sexos como caracterı´stica fundamental de uma sociedade da informaça˜o que funciona correctamente. As TIC podem ser um elemento importante da luta para romper o isolamento das mulheres, sobretudo nas zonas rurais. De acordo com o relato´rio da Comissa˜o, as TIC 4. 7. podem vir a ter uma importância quase revoluciona´ria para a medicina à distância, respondendo a todos os tipos de desafios no sector da higiene e da medicina. As TIC criam um extenso campo de possibilidades aos paı´ses industrializados, nomeadamente a ajuda aos paı´ses em desenvolvimento através da medicina à distân- cia. As TIC permitem o acesso a especialistas médicos mediante consultas à distância, bem como o aconselha- mento médico em relaça˜o a operaço˜ es ciru´rgicas, etc. 4. 8. O Comité considera que é importante perceber que a «medicina à distância» na˜o pode continuar a ser vista como uma substituiça˜o do «verdadeiro produto», ou que pode ser importante em zonas afastadas. Pelo contra´rio, a experiência da Suécia demonstra que a «medicina à distância» pode ser actualmente mais bem utilizada nas grandes cidades. O campo de utilizaça˜o que pode ser referido é a transmissa˜o de dados de electrocardiogramas e outras informaço˜es importantes via ra´dio das ambulâncias para os hospitais, o que diminui consideravelmente o tempo necessa´rio para tratar crises cardı´acas e, por conseguinte, reduz a gravidade das suas consequências a longo prazo. Um exemplo menos drama´tico mas igualmente importante sa˜o os alarmes de segurança, que permitem aos doentes permanecer em casa e ter pleno acesso a um tratamento intensivo se necessa´rio. A Comissa˜o deve ter em conside- raça˜o no seu programa estas possibilidades de acentuar os aspectos humanos da utilizaça˜o das TIC na˜o apenas nas estruturas hospitalares existentes mas também, e sobretudo, no apoio à promoça˜o de serviços ba´sicos de sau´ de e no domı´nio da prevença˜o da sau´ de. 4. 9. No relato´ rio da Comissa˜o afirma-se que na indu´stria e no comércio internacional as TIC desempe- nham um papel decisivo na melhoria da competitividade, dado que aumentam a qualidade da produça˜o e integram a produça˜o num processo complexo e, em termos gerais, contribuem para o comércio, em particular nos mercados pu´blicos, dado que, num futuro pro´ximo, a maioria dos contratos pu´blicos sera˜o tratados por via electro´ nica. 4. 10. O Comité considera, tal como a Comissa˜o, que as TIC desempenham um papel extremamente importante no campo da investigaça˜o. Na maioria do domı´nios, as TIC permitem aos investigadores dos paı´ses em desenvolvimento dispor de informaça˜o que lhes é necessa´ria e aceder a documentos que esta˜o apenas disponı´veis em formato electro´nico. 4. 11. A Comissa˜o menciona justamente, na opinia˜o do Comité, que o aparecimento em muitos dos paı´ses em desenvolvimento de uma imprensa independente e o crescimento acelerado da Internet contribuem para o reforço da sociedade civil e a consolidaça˜o do processo de democratizaça˜o. 4. 12. O Comité propo˜ e que a Comissa˜o apoie os paı´ses em desenvolvimento no domı´nio da protecça˜o dos consumidores no sector das TIC. É preciso regula- mentar as transacço˜es, por exemplo, na Internet, no tocante às questo˜es mais importantes para os consumido- res, como, por exemplo, a validade dos contratos, a responsabilidade, a protecça˜o da dignidade humana. 4. 13. O Comité considera que as TIC sa˜o uma ferramenta essencial de reforço da democracia na maior parte do mundo, com a condiça˜o de contrariar a censura. As TIC podem também ser utilizadas para desenvolver e gerar a compreensa˜o da sociedade multicultural. 5. As TIC fomentam as alteraço˜es estruturais A Comissa˜o salienta que as TIC na˜o constituem o 5. 1. u´nico instrumento para impulsionar o desenvolvimento estrutural. Estas tecnologias so´ podem ser utilizadas plenamente se as sociedades que as utilizam as domina- rem adequadamente. O Comité sublinha que é preciso existir uma compreensa˜o das diferenças econo´ micas, sociais, culturais e religiosas, na˜o so´ entre os paı´ses desenvolvidos e os paı´ses em desenvolvimento, mas também entre os diversos paı´ses em desenvolvimento. C 95/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 5. 2. O Comité considera que na˜o é necessa´rio ocultar que, tal como se afirma no relato´ rio da Comissa˜o, a transiça˜o para a sociedade da informaça˜o exige algumas deciso˜es polı´ticas difı´ceis em todos os paı´ses. Para desfrutar de todos os benefı´cios do mecanismo de mercado e dos programas de ajuda, é importante que os paı´ses em desenvolvimento façam uma distinça˜o entre a ajuda e as actividades comerciais. Um exemplo sa˜o as taxas das telecomunicaço˜es internacionais, que devem ser consideradas como uma questa˜o puramente comer- cial e na˜o um meio de prestar ajuda financeira. Um exemplo é, na maioria dos paı´ses, o facto de 5. 3. o preço das comunicaço˜es internacionais ser muito mais elevado do que os custos, enquanto os preços noutras zonas da rede, especialmente nas zonas locais, se situam abaixo dos custos, ou seja, esta˜o subvencionados. Tal era possı´vel em situaço˜ es de monopo´ lio, mas sera´ desastroso perante as novas tecnologias que esta˜o a ser desenvolvidas. A cobrança de preços na˜o proporciona- dos em relaça˜o aos custos da prestaça˜o de serviços é uma maneira dispendiosa de convidar os concorrentes a tirar o ma´ximo partido de segmentos mais lucrativos, o que deixa cada vez menos receitas disponı´veis para subvencionar outros segmentos. Dado que a Internet em breve transportara´ também a voz, é de esperar que se produzam ofertas de preços radicalmente inferiores nas comunicaço˜es a longa distância e nas comunicaço˜es internacionais. O facto de as distâncias ja´ na˜o contarem é uma boa notı´cia na˜o so´ para as empresas como também para toda a sociedade. Apesar disso, este processo tem sido difı´cil 5. 4. também em muitos dos Estados-Membros, até todos os clientes se terem dado conta de que os custos totais das comunicaço˜es diminuı´ram. É, por isso, importante que a Comissa˜o saliente de maneira activa as reduço˜es de preços conseguidas em determinados paı´ses como o Reino Unido e a Suécia graças à abertura dos mercados. 6. Os desafios enfrentados pelos paı´ses em desenvolvi- mento De acordo com o relato´rio da Comissa˜o, a 6. 1. situaça˜o das infraestruturas das telecomunicaço˜es nos paı´ses em desenvolvimento varia imenso, estando na maioria dos casos muito atrasada em relaça˜o aos paı´ses industrializados. Com efeito, se referirmos os indicadores da densidade telefo´ nica (nu´ mero de linhas principais por cada 100 habitantes), os paı´ses industriali- zados situam-se acima dos 48, os paı´ses de rendimentos médios cerca de 10, enquanto os paı´ses menos desenvolvi- dos cerca de 1,5, quando a média mundial é de 11,5. As infraestruturas na˜o respondem à procura local e na˜o permitem assegurar o acesso às redes mundiais de comunicaço˜es. Segundo o Comité, existem factores de dina- 6. 2. mismo suficientes. Existe uma procura acumulada importante, que muitas vezes é encoberta na pra´tica por ofertas de comunicaço˜es consideradas ilegais em alguns paı´ses. A reduça˜o dos custos tecnolo´gicos e a concorrên- cia dos novos operadores internacionais, que utilizam, por exemplo, o processo de «call-back» e outros métodos similares, implicam uma diminuiça˜o das receitas tradi- cionais das comunicaço˜es internacionais, o que preocupa os paı´ses em desenvolvimento e os leva a adquirir consciência das alteraço˜es em curso. 6. 3. O Comité considera que é importante que os governos e os operadores privados colaborem no sentido de controlar adequadamente eventuais irregularidades. É necessa´rio celebrar acordos que estipulem que as receitas das comunicaço˜es internacionais devem ser utilizadas como investimentos nas TIC e na˜o para fins na˜o relacionados com este sector. 7. Distribuiça˜o dos computadores 7. 1. Para outras infraestruturas de informaça˜o, o relato´rio da Comissa˜o assinala que a proporça˜o de computadores por 100 habitantes da´ uma ideia das diferenças em termos informa´ticos: os nu´meros variam entre 18 nos paı´ses de elevados rendimentos, 2,3 nos paı´ses de rendimentos médios e 0,01 nos paı´ses de baixos rendimentos. No tocante ao mercado das tecnologias da informaça˜o, os Estados Unidos representam 35 %, a Europa 29 %, o Japa˜o 15 % e o resto do mundo apenas 21 %. O mercado da informa´tica é dinâmico e poderia seguir os passos da televisa˜o, que se difundiu imenso nos paı´ses de baixos rendimentos, em que 46 % dos lares têm um televisor. É preciso, no entanto, referir a existência de grandes disparidades entre os paı´ses, tanto na Europa como nos paı´ses em desenvolvimento. 7. 2. O Comité pensa que o desejo e a necessidade de comunicaça˜o das pessoas vai aumentar, incluindo nos paı´ses em desenvolvimento. Esta necessidade sera´ fomen- tada pelo aparecimento de computadores pessoais fa´ceis de utilizar, de baixo custo e disponı´veis em todos os locais. Este desenvolvimento torna possı´vel a hipo´ tese da Comissa˜o de o mercado informa´tico seguir os passos da televisa˜o, apesar de as diferenças existentes entre um meio passivo (TV) e um activo (PC) na˜o deverem ser subestimadas. A Internet sera´ uma força importante. A Comissa˜o deve tomar em consideraça˜o e apoiar este desenvolvimento. 8. Necessidade de investimentos (Ponto 2. 3) De acordo com o Banco Mundial, os 8. 1. investimentos mundiais necessa´rios para o desenvolvi- mento das telecomunicaço˜es nos paı´ses em desenvolvi- mento durante os pro´ximos 5 anos ascendem a 60 000 mi- lho˜es de do´lares americanos. O financiamento sob a forma de ajuda pu´blica na˜o devera´ superar 2 300 milho˜es de do´lares americanos e a maioria dos Estados na˜o consegue cobrir a diferença. Para poder responder às elevadas exigências, é imprescindı´vel apelar aos investimentos privados nacionais e estrangeiros e cele- brar acordos de cooperaça˜o internacionais. 30. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 95/57 8. 2. Tendo em consideraça˜o a procura encoberta e o desejo das pessoas de participar na sociedade da informaça˜o, o Comité sugere que o sector privado fique consciente do potencial comercial e mobilize os investidores privados. No entanto, os poderes pu´blicos e as organizaço˜es internacionais têm de impulsionar uma legislaça˜o e um quadro jurı´dico para tornar possı´veis estes investimentos e construir uma base para deciso˜es esta´veis, previsı´veis e economicamente racionais dos investidores privados. Interessa também a todos que existam sistemas de protecça˜o da concorrência, por exemplo as regras da concorrência da UE de protecça˜o contra os abusos de posiço˜es dominantes. Outra tarefa que compete aos governos é garantir o acesso de todos os cidada˜os e de todas as empresas aos meios de comunicaça˜o adequados e a preços acessı´veis. É necessa´- rio que os paı´ses em desenvolvimento estejam convenci- dos da necessidade de uma regulamentaça˜o segura e na˜o demasiado difusa para mobilizar o sector privado a participar em investimentos novos, dispendiosos e arriscados. A Comissa˜o deve persuadir os paı´ses em desenvolvimento de que tal é do seu pro´prio interesse. 8. 3. O Comité deseja que a Unia˜o actue de maneira mais enérgica e intensifique os seus esforços no sentido do acesso ao mercado e da adopça˜o de princı´pios regulamentares no âmbito das negociaço˜es da OMC, persuadindo mais paı´ses a aderir à OMC e abrindo o mercado aos tele-serviços ba´sicos. Estas actividades aumentam o interesse dos investidores por esses paı´ses. 9. Recursos humanos 9. 1. O Comité partilha a opinia˜o da Comissa˜o de que os recursos humanos sa˜o o factor decisivo para enfrentar as alteraço˜ es, neles se incluindo os técnicos das telecomu- nicaço˜es e do tratamento de dados e, em particular, do sector informa´tico, que oferece perspectivas de novos empregos. Este domı´nio é particularmente adequado para a cooperaça˜o entre os paı´ses em desenvolvimento e os paı´ses industrializados. 9. 2. O Comité solicita um programa de formaça˜o correcto para os habitantes dos paı´ses em desenvolvi- mento que trabalham no domı´nio da informaça˜o, dos professores aos executivos. É preciso ter igualmente em consideraça˜o as condiço˜es de trabalho dos peritos nos paı´ses em desenvolvimento. O Comité considera que é importante informar o pu´blico de que a sociedade da informaça˜o cria novas possibilidades e novos empregos na˜o so´ no âmbito das tecnologias da informaça˜o, como também no âmbito dos sectores de serviços adjacentes. Um ambiente favora´vel atrai a deslocaça˜o de empresas. A ACÇA˜ O COMUNITA´ RIA 10. A contribuiça˜o da Unia˜o Europeia para o fomento da sociedade da informaça˜o nos paı´ses em desen- volvimento As acço˜ es da Unia˜o Europeia para a cooperaça˜o 10. 1. nas telecomunicaço˜es e nas tecnologias da informaça˜o têm sido progressivamente reforçadas ao longo dos anos. Celebraram-se novos acordos de cooperaça˜o com paı´ses terceiros em desenvolvimento, que incluem disposiço˜es para a sociedade da informaça˜o e as tecnolo- gias associadas. A cooperaça˜o econo´ mica, financeira e técnica 10. 2. conduziu a actividades significativas nas diversas regio˜es associadas à Unia˜o. A Comissa˜o apresentou uma lista de actividades, incluindo os programas bilaterais dos Estados-Membros. 11. Um novo impulso nas acço˜es comunita´rias para os paı´ses em desenvolvimento 11. 1. A Comissa˜o constata uma crescente tomada de consciência na Comunidade e nos paı´ses beneficia´rios do cara´cter estratégico da integraça˜o dos paı´ses em desenvolvimento na sociedade da informaça˜o. Com o consentimento dos paı´ses associados, a dimensa˜o da sociedade da informaça˜o deve ser incorporada sistemati- camente nos programas existentes através de uma redistribuiça˜o dos recursos disponı´veis. Um primeiro objectivo priorita´rio é fomentar a instauraça˜o de um quadro econo´ mico e jurı´dico que permita mobilizar capital local e internacional para garantir aos paı´ses em desenvolvimento o acesso às TIC e aos seus benefı´cios. O segundo objectivo sera´ colocar a tecnologia ao serviço do desenvolvimento. 11. 2. O Comité sublinha que a regulamentaça˜o deve ser o mais simples e flexı´vel possı´vel. As normas jurı´dicas aplica´veis às redes mundiais de informaça˜o e às transacço˜es comerciais efectuadas através da rede devem ser coerentes a nı´vel internacional. Os mercados das telecomunicaço˜es devem ser rapidamente abertos a uma concorrência eficaz por forma a reduzir os custos das telecomunicaço˜es nacionais e internacionais. É preciso criar condiço˜es que ofereçam à indu´ stria a possibilidade de garantir aos seus consumidores segu- rança, confidencialidade e autenticidade nas transacço˜es. Deve adoptar-se uma visa˜o pragma´tica em matéria de normas técnicas mundiais. A utilizaça˜o das redes na˜o deve ser agravada com cargas fiscais discriminato´rias. É necessa´rio um elevado nı´vel de protecça˜o da propriedade intelectual para a criaça˜o, armazenamento e distribuiça˜o de conteu´dos informa´ticos bem como para a protecça˜o dos suportes lo´ gicos. De qualquer modo, é necessa´rio adoptar normas adequadas em matéria de dados pessoais de forma a que, nomeadamente, a comunicaça˜o trans- fronteiras na˜o seja impedida por diferenças existentes nestas normas. É igualmente importante oferecer às C 95/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 98 pessoas de todas as idades e de todos os nı´veis sociais as possibilidades de se iniciarem na utilizaça˜o de computadores, dado que a formaça˜o se converteu em algo essencial para a utilizaça˜o das redes mundiais de informaça˜o. Para ter em conta as caracterı´sticas especı´ficas 11. 3. econo´ micas, polı´ticas e culturais dos paı´ses em desenvol- vimento e as suas necessidades, as acço˜ es planeadas devem ajustar-se em funça˜o das particularidades de cada grande regia˜o e do cara´cter do dia´logo que a Comunidade mantém com cada uma delas. 12. Concluso˜es 12. 1. A missa˜o da Unia˜o consiste em convencer na˜o so´ os paı´ses em desenvolvimento mas também os Estados-Membros de que a sociedade da informaça˜o é uma realidade. Actualmente, a electro´ nica moderna torna tecnicamente possı´vel a realizaça˜o de tudo quanto desejamos no âmbito das comunicaço˜es. Os u´nicos limites sa˜o de cara´cter financeiro, jurı´dico e polı´tico. Os paı´ses que queiram participar no desenvolvimento econo´ mico devem estar ainda mais conscientes desta evoluça˜o, dado que, de outro modo, as disparidades continuara˜o a aumentar. Quando pensamos no enorme potencial dos paı´ses em desenvolvimento, o sector privado deve ter a possibilidade de participar no vasto domı´nio das acço˜es necessa´rias que requerem as tecnolo- gias da informaça˜o, tendo em conta as diferenças no desenvolvimento econo´ mico, polı´tico, social, cultural e religioso. 12. 2. O Comité sublinha que para aceder rapidamente à sociedade da informaça˜o sa˜o precisas acço˜ es especı´fi- cas, simultaneamente na Unia˜o e nos paı´ses em desenvol- vimento. Nos u´ ltimos doze a dezoito meses, a Comissa˜o adoptou uma série de directivas destinadas a permitir alcançar os seus objectivos para 1998. Em benefı´cio tanto dos paı´ses em desenvolvimento como dos Estados- -Membros, a Comissa˜o deveria realçar o desafio duplo que representa conseguir que os paı´ses em desenvolvi- mento sejam integrados na sociedade da informaça˜o e fomentar a participaça˜o da indu´stria europeia neste processo. Bruxelas, 29 de Janeiro de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: Decision on the joint text, approved by the Conciliation Committee, for a European Parliament and Council Decision amending Decision No 819/95/EC establishing the Community action programme SOCRATES (C4-0002/98 97/0103 (COD))

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title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 37/98 von Bill MILLER an die Kommission. Verbrauchsteuer

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alcohol
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fiscal policy
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tobacco

text: C 196/110 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 22. 6. 98 › 22 Mio. Ecu in Form nicht ru¤ckzahlbarer Zuschu¤sse aus Haushaltsmitteln nach folgendem Verteilungs- schlu¤ssel: › 12 Mio. Ecu fu¤r die Finanzierung von Untersuchungen oder die Unterstu¤tzung von Ma(cid:223)nahmen, die zu einem besseren Versta¤ndnis der Lage auf Zypern beitragen. Die Inanspruchnahme dieses Betrages setzt den Willen beider Seiten zur Zusammenarbeit voraus; › 5 Mio. Ecu zur Fo¤rderung der Entwicklung der gesamten Insel, fu¤r die nach Kenntnis des Rates bisher offenbar noch kein Vorhaben eingeleitet worden ist; › 5 Mio. Ecu fu¤r Vorhaben, die als Heranfu¤hrungsvorhaben verstanden werden ko¤nnen. Sie sollen die zyprische Regierung auf die U¤ bernahme des gemeinschaftlichen Besitzstandes durch technische Hilfe in folgenden Bereichen vorbereiten: Verkehr, Fremdenverkehr, Statistik sowie Erdo¤l und Erdo¤lerzeug- nisse; fernen sollen sie die Beteiligung Zyperns an bestimmten Gemeinschaftsprogrammen (Media II, LEONARDO, SOKRATES und Jugend fu¤r Europa) erleichtern und dazu beitragen, den europa¤ischen Einigungsgedanken zu verbreiten, insbesondere durch Unterstu¤tzung des Europa¤ischen Instituts Zyperns. Der Herr Abgeordnete wird daru¤ber hinaus gebeten, sich an die Kommission zu wenden, um den genauen Stand der eingeleiteten Vorhaben sowie ihre Verteilung auf die beiden Teile der Insel zu erfahren. 3. Des weiteren wird Zypern in die im Rahmen der neuen Mittelmeerpolitik beschlossene sogenannte horizontale finanzielle Zusammenarbeit mit allen Partnerstaaten im Mittelmeerraum einbezogen (insbesondere regionale Zusammenarbeit, Umwelt, Teilnahme an den Programmen MED, LIFE) und nimmt am ECIP- Programm (European Community International Investment Partners) teil. Zypern ist ebenfalls ein Empfa¤nger- staat nach der MEDA-Verordnung, soweit es um Ma(cid:223)nahmen der regionalen Zusammenarbeit geht (im wesentlichen die Finanzierung der Ta¤tigkeiten des Barcelona-Prozesses). (98/C 196/153) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0037/98 von Bill Miller (PSE) an die Kommission (29. Januar 1998) Betrifft: Verbrauchsteuer In seiner Antwort auf die Anfrage E-3239/97 (1) teilte Kommissionsmitglied Monti mit, da(cid:223) die Kommission dabei war, die Angelegenheit der steuerpflichtigen Waren im Bereich der Tabakwaren und alkoholischen Getra¤nke zu untersuchen und einen Bericht zusammen mit geeigneten Vorschla¤gen fu¤r den Rat und das Parlament ausarbeiten wu¤rde. Kann das Kommissionsmitglied, da der Bericht noch immer aussteht, einen Termin angeben, zu welchem er den Bericht Parlament und Rat vorlegen wird? (1) ABl. C 158 vom 25. 5. 1998. Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (10. Ma¤rz 1998) Die Kommission beabsichtigt, bis Ende Ma¤rz 1998 getrennte Berichte fu¤r Tabakerzeugnisse und alkoholische Getra¤nke vorzulegen. Was den Bericht u¤ber alkoholische Getra¤nke betrifft, besteht zwischen den Mitgliedstaaten nicht die geringste Einigung hinsichtlich der grundlegenden Steuerfragen, denen sich die Gemeinschaft gegenu¤bersieht. Die Kommission arbeitet an Aktionsvorschla¤gen, die geeignet sind, im Rat die notwendige Einstimmigkeit herbeizufu¤hren. Aber auch die Ansichten des Parlaments waren bisher in allen Fragen mehr oder weniger geteilt. Gleichzeitig gibt es nur wenige, die das derzeitige Gemeinschaftssystem der Getra¤nkebesteuerung als mit den Erfordernissen eines Binnenmarkts in Einklang stehend betrachten. Wie sich der Herr Abgeordnete erinnern wird, verhielt es sich beim letzten Bericht der Kommission u¤ber Steuersa¤tze fu¤r Getra¤nke a¤hnlich. Damals vertrat die Kommission die Ansicht, da(cid:223) Vorschla¤ge fu¤r eine weitere Harmonisierung unangebracht seien (insbesondere im Hinblick auf die von ihr ku¤rzlich vorgeschlagene Reform des Weinmarkts). Diese Auffassung wurde sowohl vom Rat als auch vom Parlament allgemein begru¤(cid:223)t. In Anbetracht dessen wird sich die Kommission bemu¤hen, Rat und Parlament ihre Berichte sobald wie mo¤glich vorzulegen


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award of contract
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oats

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text: L 23/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 1. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 227/98 af 29. januar 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af havre inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1773/97 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestem- melser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2052/97 (4), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1773/97 af 12. september 1997 om en særlig interventi- onsforanstaltning for korn i Finland og Sverige (5), ændret ved forordning (EF) nr. 2133/97 (6), særlig artikel 8, og ud fra følgende betragtninger: En licitation over eksportrestitutionen for havre, der er produceret i Finland og Sverige til eksport fra Finland og Sverige til alle tredjelande, blev (cid:134)bnet ved forordning (EF) nr. 1773/97; i artikel 8 i forordning (EF) nr. 1773/97 er det fastsat, at Kommissionen p(cid:134) grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitution under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1501/95; i dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen; anvendelse af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende kornart medfører, at maksimumseksportrestitutionen fastsættes i artikel 1 nævnte beløb; til det de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddelels fra den 23. indtil den 29. januar 1998 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1773/97 omhandlede licitation, fastsættes maksimums- eksportrestitutionen for havre til 28,58 ECU/ton. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 30. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. januar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 287 af 21. 10. 1997, s. 14. (5) EFT L 250 af 13. 9. 1997, s. 1. (6) EFT L 296 af 30. 10. 1997, s. 29


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 222/98, annettu 29 päivänä tammikuuta 1998, viljojen sekä vehnän ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

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cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: 30. 1. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 23/11 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 222/98, annettu 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1998, viljojen sek(cid:132) vehn(cid:132)n ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan mukaan mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden maailmanmarkkinahintojen tai -noteerausten ja kyseisten tuotteiden yhteis(cid:148)n hintojen v(cid:132)linen erotus voidaan korvata vientituella, on vahvistettava tuet ottaen huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) vientitukien my(cid:148)n- t(cid:132)misen ja h(cid:132)iri(cid:148)tilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin (EY) N:o se 2052/97 (4), 1 artiklassa tarkoitetut tek¶(cid:132)t, on viimeksi muutettuna asetuksella 100 000 tonnia maissia on mahdollista vied(cid:132) tiettyihin m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikkoihin Maailman elintarvikeohjelman tarjous- kilpailujen puitteissa; on aiheellista k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) komission asetuksen (EY) N:o 1162/95 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 932/97 (6), 7 artiklan 4 kohdassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menettely(cid:132); t(cid:132)m(cid:132) menettely olisi otettava huomioon tukia vahvistettaessa, vehn(cid:132)n ja rukiin hienoihin jauhoihin, rouheisiin ja karkeisiin jauhoihin sovellettava tuki on laskettava ottaen huomioon kyseisten tuotteiden valmistukseen tarvittava viljam(cid:132)(cid:132)r(cid:132); n(cid:132)m(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t vahvistetaan asetuksessa (EY) N:o 1501/95, maailmanmarkkinatilanne tiettyjen markkinoiden tai erityisvaatimukset voivat edellytt(cid:132)(cid:132) tiettyjen tuotteiden tuen eriytt(cid:132)mist(cid:132) niiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikan mukaan, tuki on vahvistettava kerran kuukaudessa; sit(cid:132) voidaan muuttaa muuna aikana, n(cid:132)iden yksityiskohtaisten s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen soveltamisesta vilja- alan nykyiseen markkinatilanteeseen ja erityisesti n(cid:132)iden tuotteiden noteerauksiin ja hintoihin yhteis(cid:148)ss(cid:132) ja maail- manmarkkinoilla seuraa, ett(cid:132) tuki olisi vahvistettava liit- teess(cid:132) mainitun suuruiseksi, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklan a, b ja c kohdassa tarkoitettujen sellaisenaan viet(cid:132)vien tuotteiden, maltaita lukuun ottamatta, vientituet vahvistetaan liit- teess(cid:132) mainitun suuruisiksi. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7 (4) EYVL L 287, 21. 10. 1997, s. 14 (5) EYVL L 117, 24. 5. 1995, s. 2 (6) EYVL L 135, 27. 5. 1997, s. 2 L 23/12 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 30. 1. 98 LIITE viljojen sek(cid:132) vehn(cid:132)n ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellet- tavien tukien vahvistamisesta 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1998 annettuun komission asetukseen Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (1) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (1) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (ecua/t) (ecua/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (1) M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikat ovat: (cid:190) (cid:190) (cid:190) 03 02 03 02 (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 04 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 5,50 0 25,00 0 (cid:190) 13,00 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 25,00 (3) 15,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 22,60 21,10 19,50 18,00 16,80 (cid:190) (cid:190) 36,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (2) (cid:190) (2) (cid:190) 0 (2) (cid:190) 01 kaikki kolmannet maat, 02 muut kolmannet maat, 03 Sveitsi, Liechtenstein, 04 Tansania, Burundi, Kongon tasavalta ja Kongon demokraattinen tasavalta. (2) Tukea ei my(cid:148)nnet(cid:132), jos tuote sis(cid:132)lt(cid:132)(cid:132) puristettua jauhoa. (3) Asetuksen (EY) N:o 1162/95, sellaisena kuin se on muutettuna, 7 artiklan 4 kohdessa s(cid:132)(cid:132)detyn menettelyn mukaisesti vahvistettu tuki 100 000 tonnille Tansaniaan, Burundiin, Kongon tasavaltaan ja Kongon demokraattiseen tasavaltaan Maailman elintarvikeohjelman tarjouskilpailujen puitteissa viet(cid:132)v(cid:132)(cid:132) maissia. Huom. Alueet m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n komission asetuksessa (ETY) N:o 2145/92, sellaisena kuin se on muutettuna (EYVL L 214, 30. 7. 1992, s. 20)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 18/98 af Klaus LUKAS til Kommissionen. Udgifter til Kommissionens Repræsentation i Wien

eurovoc_concepts:
Austria
Commission Delegation
European Commission
diplomatic profession
exchange of information
operating cost
property leasing

text: 2. 10. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 304/17 Den tyske regering fremsatte i 1993/1994 et forslag om oph(cid:230)velse af disse to love. Forslaget blev ikke vedtaget som fłlge af modstand fra Bundesrat, og siden er dette forslag ikke blevet genfremsat. Det kan ikke ben(cid:230)gtes, at en s(cid:229)dan lovgivning › som ikke findes i et tilsvarende omfang i F(cid:230)llesskabet › kunne v(cid:230)re uforenelig med hensigten med det indre marked. Faktisk kan virksomhederne ikke vedtage en tv(cid:230)reurop(cid:230)isk salgs- og markedsfłringsstrategi, uden at de skal (cid:230)ndre grundl(cid:230)ggende p(cid:229) deres kommercielle kommunikations indhold og form for at overholde lovgivningen p(cid:229) et af de stłrste markeder i F(cid:230)llesskabet. Kommissionen har desuden modtaget adskillige klager over dette emne (se for eksempel svar p(cid:229) Gijs de Vries(cid:146) skriftlige forespłrgsel nr. 64/98 (1)). I mangel af harmonisering inden for F(cid:230)llesskabet p(cid:229) dette omr(cid:229)de undersłger Kommissionen nu i forbindelse med behandlingen af ovenn(cid:230)vnte klager og i lyset af EF-Domstolens retspraksis denne lovgivnings eventuelle konkurrencebegr(cid:230)nsende virkninger og proportionalitet. (1) Se side 26. (98/C 304/24) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0017/98 af Jaak Vandemeulebroucke (ARE) til Kommissionen (29. januar 1998) Om: Valg af sprog i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende I De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende nr. L 328 af 28. november 1997 findes en fortegnelse over ordregivere, der er omfattet af aftalen om offentlige indkłb. P(cid:229) side 10 anfłres for Belgiens vedkommende en rent fransksproget liste. Kommissionen er bekendt med min bekymring for valget af sprog. Kan den oplyse, hvorfor denne fortegnelse er udelukkende p(cid:229) fransk? Kan jeg heraf udlede, at de nederlandsk- og tysksprogede ikke er omfattet af disse bestemmelser om offentlige indkłb? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (20. marts 1998) Kommissionen er i łjeblikket ved at foretage en grundig undersłgelse af det af det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte problem og skal snarest muligt meddele ham udfaldet. (98/C 304/25) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0018/98 af Klaus Lukas (NI) til Kommissionen (29. januar 1998) Om: Udgifter til Kommissionens Repr(cid:230)sentation i Wien I Kommissionens svar p(cid:229) forespłrgsel E-3151/97 (1) besvarede den kun til dels mine spłrgsm(cid:229)l vedrłrende udgifterne til Kommissionens Repr(cid:230)sentation i Wien. Derfor bedes Kommissionen besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l: Med hvor mange personer er personalet i Kommissionens Repr(cid:230)sentation i Wien blevet udvidet siden (cid:216)strigs tiltr(cid:230)delse? Skal personalet i Kommissionens Repr(cid:230)sentation i Wien udvides yderligere? I bekr(cid:230)ftende fald med hvor mange personer? Hvor meget stłrre er repr(cid:230)sentationslederens kontor i Wien end kommissionsformand Santers kontor?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 8/98 del Alexandros ALAVANOS a la Comisión. Construcción de centrales hidroeléctricas en Arcadia

eurovoc_concepts:
Türkiye
architectural heritage
countryside conservation
cultural heritage
environmental impact
heritage protection
historic site
impact study
power plant
protection of animal life

text: 17. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 223/81 (98/C 223/100) PREGUNTA ESCRITA E-0007/98 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisio·n (29 de enero de 1998) Asunto: Formacio·n de maestros de ensen(cid:152)anza primaria diplomados en escuelas de magisterio La formacio·n de maestros de ensen(cid:152)anza primaria en Grecia es importante para su situacio·n profesional, dado que se considera que, con este tipo de formacio·n, los diplomados en escuelas de magisterio se equiparan a los diplomados universitarios; dicha formacio·n recibe financiacio·n en el marco de la seccio·n 1. 3. a del subprograma de Formacio·n General y Te·cnica del programa de Educacio·n y Formacio·n Profesional Ba·sica. No obstante, la aplicacio·n pra·ctica de la misma presenta problemas debido al reducido nu·mero de maestros que participan en el programa, las dificultades de desplazamiento de los mismos y las dietas que perciben. ¿Puede decir la Comisio·n: 1. si ser(cid:14)·a posible, dado que los seminarios se celebran al final del periodo lectivo, crear ma·s centros de formacio·n descentralizados para reducir los desplazamientos, visto que algunos participantes se ven obligados a recorrer hasta 100 km; 2. si es posible prever la concesio·n de ayudas econo·micas a los participantes, a aquellos que deben recorrer largas distancias, y especialmente, aquellos maestros diplomados en escuelas de magisterio que carecen de empleo? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisio·n (9 de marzo de 1998) De conformidad con la normativa que rige los Fondos Estructurales, la responsabilidad de la realizacio·n de las diversas acciones corresponde a las autoridades nacionales. Sin embargo, la Comisio·n desear(cid:14)·a comunicar a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a que los seminarios de formacio·n esta·n descentralizados en la medida en que las universidades, organismos responsables de la aplicacio·n de esta accio·n, consideren necesario y factible, teniendo en cuenta la calidad de la formacio·n impartida. A pesar de que tanto la remuneracio·n como los gastos de desplazamiento son gastos admisibles de conformidad con lo establecido en el art(cid:14)·culo 2 del Reglamento (CEE) no 2084/93 del Consejo, de 20 de julio de 1993, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 4255/88 por el que se aprueban las disposiciones de aplicacio·n del Reglamento (CEE) no 2052/88, en lo relativo al Fondo Social Europeo (1), en el marco de este programa solamente se reembolsan los gastos de desplazamiento. El principal motivo de esto es el elevado coste de la operacio·n, como consecuencia del nu·mero de participantes (aproximadamente 16. 000) y de las horas de formacio·n (diferentes categor(cid:14)·as en funcio·n de su experiencia pra·ctica). (1) DO L 193 de 31. 7. 1993. (98/C 223/101) PREGUNTA ESCRITA E-0008/98 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisio·n (29 de enero de 1998) Asunto: Construccio·n de centrales hidroele·ctricas en Arcadia Segu·n un decreto del Ministerio de Agricultura y Desarrollo, se han cedido 18. 000 m2 a lo largo del r(cid:14)·o Lusio, en la provincia de Arcadia, para la construccio·n de dos centrales hidroele·ctricas. Los representantes locales y habitantes de Arcadia temen el dan(cid:152)o inminente para el entorno natural, que se distingue por su belleza, por la existencia de una rara variedad de trucha que se cr(cid:14)·a en las aguas del r(cid:14)·o, los numerosos restos arqueolo·gicos de e·poca bizantina y postbizantina en la zona, las ruinas de los dos templos de Asclepio de los siglos V y IV a. C. y las instalaciones hidroele·ctricas del periodo preindustrial. Una reciente decisio·n del Ministerio de Cultura ha calificado a la regio·n de «zona arqueolo·gica u·nica» y se ha financiado con fondos comunitarios un museo al aire libre de te·cnicas hidra·ulicas. ¿Puede decir la Comisio·n si se han hecho estudios medioambientales en relacio·n con las mencionadas obras hidroele·ctricas que hayan tenido en cuenta la especial importancia histo·rica y ecolo·gica de la zona?


title: WRITTEN QUESTION No. 39/98 by Giacomo LEOPARDI to the Commission. Pharmaceutical expenditure - compulsory deductions and compatibility with EU principles

eurovoc_concepts:
Italy
health service
medicinal product
pharmaceutical industry
pharmacist
selling price
tax on consumption
tax system

text: 2. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities C 304/21 A copy of the agreed set of statistical tables will be forwarded direct to the Honourable Member and to Parliament(cid:146)s Secretariat. As mentioned above, the second statistical report based on non-harmonised data is scheduled to be available by the end of April 1998. The Commission will incorporate the data on the cosmetic products passed on by the Member States into its 1997 annual report. Those data concern the progress made on the development, validation and legal acceptance of methods which may be used as substitutes for animal experiments in accordance with Article 4(1)(i) of Council Directive 76/768/EEC on cosmetic products, as amended by Council Directive 93/35/EEC of 14 June 1993 (1). (1) OJ L 151, 23. 6. 1993. (98/C 304/30) WRITTEN QUESTION E-0039/98 by Giacomo Leopardi (PPE) to the Commission (29 January 1998) Subject: Pharmaceutical expenditure › compulsory deductions and compatibility with EU principles In considering the draft law on financial control for 1998, the Italian Parliament has adopted an amendment proposed by the Italian Government, requiring pharmaceutical companies, wholesale distribution companies and pharmacies to pay a contribution of the national health service equal to 60% of the surplus on planned pharmaceutical expenditure for 1998, with the amount calculated on the basis of the percentage of fees included in the consumer price of medicines (Article 31(15) of Senate law No. 4354). Will the Commission say whether this provision, which imposes a compulsory deduction on surplus pharmaceutical spending which is in no way the responsibility of pharmacies or production and wholesale distribution companies, can be considered compatible with European Union principles and free enterprise, given that pharmacies are already required to pay a percentage contribution to the national health service, varying between 3. 75% and 12. 5%, depending on the price of the medicines provided by the Italian state for persons on benefit? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (6 April 1998) The contribution to Italy(cid:146)s national health service referred to by the Honourable Member must be treated as a charge on the consumption of medicinal products even though it is intended that persons other than consumers should pay it. Its lawfulness must therefore be determined primarily on the basis of the Community rules on indirect taxation. The Commission would note that the contribution is not objectionable under those rules since such charges have not been harmonised at Community level and, moreover, it does not give rise to tax discrimination to the detriment of other Member States(cid:146) products. (98/C 304/31) WRITTEN QUESTION E-0041/98 by Ulf Holm (V) to the Commission (29 January 1998) Subject: Rules on the importation of domestic animals When Sweden joined the EU some of the rules pertaining to the importation of domestic animals were changed. Now it is enough to have a veterinary certificate from the exporting country and in certain cases deworming and vaccination. There is a risk that an infected animal may not have developed antibodies and that the infection may therefore not be discovered. The previous rules which stipulated six months(cid:146) quarantine considerably increased the possibility of preventing the importation of infected animals


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 32/98 van María SORNOSA MARTÍNEZ aan de Commissie. Installatie van een onderstation op landbouwgrond grond van La Punta

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
EU policy
environmental protection
market gardening
power plant
town and country planning
urbanisation

text: 17. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 223/89 (98/C 223/111) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0029/98 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (29 januari 1998) Betreft: Verkoop van tickets voor de wereldbeker voetbal Is de Commissie niet van mening dat het besluit van de Franse voetbalbond om 80 procent van de tickets voor de op handen zijnde wereldbekercompetitie voor te behouden voor Fransen en personen die in Frankrijk wonen een inbreuk vormt op de mededingingswetgeving van de EU? Antwoord van de heer Van Miert namens de Commissie (20 februari 1998) De Franse organisatoren van de wereldkampioenschappen voetbal overwogen aanvankelijk om de tickets op basis van territoriale exclusiviteit te verdelen, waardoor de kaartverkoop in andere landen van de Gemeenschap feitelijk onmogelijk was geworden. Zij onderzochten ook de mogelijkheid om de kaartverkoop te koppelen aan andere diensten zoals reizen en accommodatie. Na protesten van de Commissie gingen zij ermee akkoord hun plan dusdanig te wijzigen dat (a) daartoe gemachtigde reisorganisatoren en reisbureaus zowel afzonderlijke kaarten als pakketten kunnen verkopen en (b) dat zij dit ook in het buitenland kunnen doen. Hierdoor wordt de concurrentie tussen verscheidene distributeurs uit verschillende EU-landen gegarandeerd. Volgens de inlichtingen van de Commissie zal zeker meer dan 20% van de kaarten worden verkocht aan niet in Frankrijk wonende burgers. Daar de reservering van kaarten in de meeste Europese landen nog aan de gang is, kan nog niet worden gezegd hoeveel kaarten uiteindelijk zullen worden verkocht aan Franse ingezetenen en hoeveel aan ingezetenen uit andere lidstaten van de UEFA (Union of European Football Associations), die alle landen van de Europese Economische Ruimte omvat. Naar aanleiding van berichten in de pers dat de verkoop van kaarten voor de wereldkampioenschappen voetbal 1998 zou indruisen tegen het Europese mededingings- recht, heeft de Commissie contact opgenomen met de Franse organisatoren en de vijf reisorganisatoren die binnen het UEFA-gebied gemachtigd zijn kaarten te verkopen. Door het antwoord op deze brieven zou de Commissie een duidelijker beeld moeten krijgen van de wijze waarop de Franse organisatoren de kaarten hebben verdeeld. Vooralsnog is niet vastgesteld dat de Europese mededingsregels bij de verdeling van kaarten voor de wereldkampioenschappen voetbal 1998 zijn geschonden. (98/C 223/112) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0032/98 van Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) aan de Commissie (29 januari 1998) Betreft: Installatie van een onderstation op landbouwgrond grond van La Punta De gemeente van Valencia heeft haar goedkeuring uitgesproken over de aanleg van een onderstation op niet bebouwbare grond vallend onder de bevoegdheid van de deelgemeente van La Punta. Deze goedkeuring gaat voorbij aan de door tientallen collectieven ingediende petities, waarin het project ten strengste wordt afgekeurd. De goedkeuring van het gemeentebestuur van Valencia dient vergezeld te gaan van een document van de Milieuraad. Deze heeft zich nog niet uitgesproken, hetgeen echter niet heeft kunnen verhinderen dat pogingen zijn ondernomen om illegaal een begin te maken met de bouw. De velden rond La Punta vormen een landbouwgebied ten zuiden van de rivier de Turia. Het voortbestaan van deze landbouwgronden wordt ernstig bedreigd door uitbreiding van haveninstallaties, vervuilende industriee¤n, de aanleg van de autoweg van El Saler en van spoorwegen, het huidige project voor de aanleg van een onderstation en de toekomstige logistieke uitbreiding van de haven. Is de Commissie niet van oordeel dat er op communautair een beleid moet komen inzake ruimtelijke 1. ordening, waarin het milieu wordt beschermd tegen speculaties? 2. Welke plannen heeft de Commissie in deze richting? In hoeverre kan de Commissie iets doen aan de voortschrijdende aantasting van het milieu door 3. speculatieve acties van projectontwikkelaars, zoals in het geval van La Punta?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 29/98 dell'on. Glyn FORD alla Commissione. Vendita dei biglietti per i mondiali di calcio

eurovoc_concepts:
France
competition
exclusive distribution agreement
infringement of EU law
residence
sale
sporting event

text: 17. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 223/89 (98/C 223/111) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0029/98 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (29 gennaio 1998) Oggetto: Vendita dei biglietti per i mondiali di calcio Non ritiene anche la Commissione che la decisione della Federcalcio francese di riservare l(cid:146)80% dei biglietti in vendita per la prossima Coppa mondiale ai cittadini francesi ed ai residenti rappresenta una contravvenzione della legislazione UE sulla concorrenza? Risposta data dal Sig. Van Miert in nome della Commissione (20 febbraio 1998) Il comitato organizzatore dei mondiali di calcio che si svolgeranno in Francia prevedeva inizialmente un sistema di distribuzione dei biglietti basato sull(cid:146)esclusivita‘ territoriale, che avrebbe effettivamente impedito la vendita negli altri Stati della Comunita‘. Esso prevedeva inoltre di vincolare la vendita dei biglietti all(cid:146)acquisto di altri servizi come l(cid:146)alloggio e il viaggio. In seguito alle osservazioni presentate dalla Commissione il comitato organizzatore ha acconsentito a modificare le disposizioni in modo che gli operatori turistici autorizzati e le agenzie di viaggi possano, in primo luogo, vendere sia i pacchetti di viaggio che i soli biglietti e, in secondo luogo, effettuare tali vendite anche in altri Stati della Comunita‘. Cio‘ garantisce la concorrenza tra i vari distributori in tutta la Comunita‘. Le informazioni di cui dispone la Commissione indicano che chiaramente piu‘ del 20% dei biglietti sara‘ venduto a residenti al di fuori della Francia. Poiche· la prevendita dei biglietti e‘ ancora in corso nella maggior parte dei paesi europei, non e‘ possibile indicare quale percentuale sara‘ venduta in definitiva ai residenti in Francia o negli altri paesi della zona UEFA (Unione europea delle federazioni del calcio), che include la totalita‘ dello Spazio economico europeo. In considerazione delle affermazioni apparse sulla stampa riguardo alla violazione delle normative europee in materia di concorrenza nella vendita dei biglietti per i mondiali di calcio del 1998, la Commissione ha chiesto chiarimenti al comitato organizzatore francese e ai cinque operatori turistici scelti per le vendite dei biglietti nella zona UEFA. Le risposte fornite dovrebbero permettere alla Commissione di ottenere un quadro piu‘ completo del modo in cui il comitato organizzatore francese ha assegnato i biglietti. Per il momento non e‘ stata constatata alcuna violazione delle norme di concorrenza comunitarie nell(cid:146)ambito della distribuzione dei biglietti per i mondiali di calcio del 1998. (98/C 223/112) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0032/98 di Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) alla Commissione (29 gennaio 1998) Oggetto: Installazione di una sottostazione elettrica in terreni non edificabili di La Punta Il comune di Valencia ha autorizzato l(cid:146)installazione di una sottostazione elettrica in terreni agricoli non edificabili del distretto di La Punta. L(cid:146)autorizzazione non ha tenuto conto della documentazione presentata da decine di associazioni, fermamente contrarie al progetto. L(cid:146)autorizzazione del comune deve essere corredata di un documento dell(cid:146)ufficio per l(cid:146)ambiente, che non e‘ stato ancora emesso. Nel frattempo, si e‘ gia‘ tentato di iniziare i lavori illegalmente. I terreni interessati si trovano in una zona agricola situata a sud del fiume Turia, che rischia di essere distrutta. Tale zona, infatti, ha gia‘ dovuto subire l(cid:146)ampliamento del porto e attivita‘ industriali inquinanti, nonche· la costruzione dell(cid:146)autostrada di El Saler e di tratte ferroviarie. A cio‘ si aggiungono l(cid:146)attuale progetto di installare la sottostazione elettrica e il futuro ampliamento logistico del porto. Non ritiene la Commissione che si renda necessaria a livello comunitario una politica di assetto del 1. territorio che abbia come obiettivo la protezione dell(cid:146)ambiente da eventuali speculazioni? 2. Quali progetti esistono al riguardo? In che misura puo‘ intervenire la Commissione per evitare la progressiva distruzione dell(cid:146)ambiente a causa 3. di speculazioni edilizie, come nel caso di La Punta?


title: WRITTEN QUESTION No. 16/98 by Jean-Pierre BÉBÉAR to the Commission. Controls on the movement of waste

eurovoc_concepts:
Africa
export monitoring
export restriction
international transport
intra-EU transport
textile product
third country
waste recycling

text: C 223/84 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 17. 7. 98 Voiko komissio selitta¤a¤ 1. Miten ta¤ma¤ luvaton markkinoille levitta¤minen pa¤a¤si tapahtumaan? 2. Mita¤ tarkastuksia ja minka¤lainen valvonta piti oli voimassa, ja miten niita¤ laiminlyo¤tiin? 3. Mihin kiireellisiin toimenpiteisiin on ryhdytty saastuneen sokerin ja kuituaineen veta¤miseksi pois markkinoilta ja vastaavatko na¤ma¤ lupahakemukseen sisa¤ltyvia¤ turvatoimisuunnitelmia? 4. Mita¤ varoituksia annettiin elintarviketeollisuudelle, kaupalle ja rehujen valmistajille? 5. Onko mika¤a¤n muu ja¤senvaltio ilmoittanut vastaavista luvattomista markkinointitapauksista? 6. Mita¤ uusia kontrollitoimia komissio aikoo suositella sen varmistamiseksi, etta¤ ta¤llaiset luvattomat markkinoille levitta¤miset eiva¤t toistu tulevaisuudessa? Komission ja¤senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (5. maaliskuuta 1998) Komissio kera¤a¤ parhaillaan tietoja, joita se tarvitsee vastatakseen kysymykseen. Se ilmoittaa tuloksistaan mahdollisimman pian. (98/C 223/105) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0015/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Glenys Kinnock (PSE) (29. tammikuuta 1998) Aihe: Rakennerahastot vuodesta 1999 eteenpa¤in Ottaen huomioon, etta¤ rakennerahastojen muotoa vuodesta 1999 eteenpa¤in koskeva keskustelu on vasta alkamassa ja ottaen huomioon, etta¤ uusien ohjelmien ka¤ynnista¤mispa¤iva¤a¤n on vain kaksi vuotta, mita¤ ehdotuksia komissiolla on sen varmistamiseksi, etta¤ alueet ja heikommassa asemassa olevat sosiaaliryhma¤t eiva¤t joudu ka¤rsima¤a¤n siina¤ tapauksessa, etta¤ ta¤yta¤nto¤o¤npano viiva¤styy yli tammikuun 1. pa¤iva¤n vuonna 2000? Komission ja¤senen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama vastaus (12. maalikuuta 1998) Komission mielesta¤ on eritta¤in ta¤rkea¤a¤, etta¤ yhteiso¤n uuden rakennepolitiikan toteuttaminen alkaa aikataulua noudattaen 1. tammikuuta 2000. Ta¤sta¤ syysta¤ komissio aikoo esitta¤a¤ Euroopan parlamentille ja neuvostolle muodolliset ehdotukset kaikkien yhteiso¤n politiikkojen tulevasta rahoituksesta seka¤ rakennepolitiikan uudesta sa¤a¤ntelysta¤ maaliskuussa 1998. Ta¤llo¤in tulisi ja¤a¤da¤ riitta¤va¤sti aikaa uusien rakenneohjelmien laatimiseen ja ta¤yta¤nto¤o¤npanoon heti nykyisen ohjelmakauden pa¤a¤ttymisen ja¤lkeen. (98/C 223/106) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0016/98 komissiolle esitta¤ja¤(t): Jean-Pierre Be·be·ar (PPE) (29. tammikuuta 1998) Aihe: Ja¤tteiden kuljettamisen valvonta Monet eurooppalaiset yritykset harjoittavat ka¤ytettyjen tekstiilien talteenottoa ja niiden kierra¤tta¤mista¤ lumppuina ja ka¤ytettyina¤ vaatteina Afrikkaan viemista¤ varten. Na¤iden yritysten toimintaa sa¤a¤della¤a¤n ja¤tteiden kuljettamisesta annetulla yhteiso¤n asetuksella. Niiden kuljettamia tavaroita pideta¤a¤n vaarattomina ja¤tteina¤ (vihrea¤ luettelo). Asetuksen kapea-alainen tulkinta voi kuitenkin johtaa ka¤ytettyjen vaatteiden viennin ta¤ydelliseen kielta¤miseen


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 31/98 dell'on. John CORRIE alla Commissione. Aiuti comunitari a Cipro

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU aid
European Investment Bank
exchange of information
use of aid

text: C 304/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 2. 10. 98 (98/C 304/28) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0031/98 di John Corrie (PPE) alla Commissione (29 gennaio 1998) Oggetto: Aiuti comunitari a Cipro Puo‘ la Commissione quantificare gli aiuti comunitari erogati a Cipro negli ultimi 10 anni, specificatamente alla parte greca e alla parte turca, comunicando anche i progetti che ne hanno beneficiato? Risposta data dal sig. Van den Broek a nome della Commissione (17 febbraio 1998) Gli stanziamenti accordati a Cipro nell(cid:146)ambito del 3o e del 4o protocolli finanziari sono stati i seguenti: 3o Protocollo (1990 › 1994) Banca europea per gli investimenti (BEI), fondi propri: 44 milioni di ecu aiuti non rimborsabili: 13 milioni di ecu capitali di rischio: 5milioni di ecu 4o Protocollo (1995 › 1998) BEI, fondi propri: 50 milioni di ecu aiuti non rimborsabili: 22 milioni di ecu capitali di rischio 2 milioni di ecu Gli stanziamenti del 3o Protocollo sono stati interamente utilizzati. Gli stanziamenti del 4o Protocollo sono in corso di esecuzione. I protocolli finanziari sono stati conclusi con il governo cipriota a beneficio dell(cid:146)intera isola. (98/C 304/29) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0038/98 di Gianni Tamino (V) alla Commissione (29 gennaio 1998) Oggetto: Seconda relazione art. 26 direttiva 86/609/CEE A seguito della risposta all(cid:146)interrogazione E-2376/97 (1): 1. Conferma la Commissione che non rispettera‘ l(cid:146)articolo 26 della direttiva 86/609/CEE (2) che prevede la trasmissione di una relazione da presentare al Consiglio ed al Parlamento europeo «ad intervalli regolari non superiori a tre anni», essendo questo intervallo scaduto lo scorso 27 maggio 1997? 2. E(cid:146) possibile conoscere «le tabelle statistiche concordate a livello comunitario relative al numero degli animali utilizzati negli esperimenti»? 3. Poiche· gli Stati membri si sono impegnati a completare le tabelle statistiche concordate entro il 1999, cio‘ significa che prima del prossimo triennio la Commissione non diffondera‘ alcun dato sull(cid:146)argomento? 4. Questo dato, se confermato, come si concilia con i termini della direttiva 97/18/CE (3) «che rinvia la data a partire dalla quale sono vietate le sperimentazioni su animali di ingredienti o combinazioni di ingredienti di prodotti cosmetici»? (1) GU C 76 del 11. 3. 1998, pag. 102. (2) GU L 358 del 18. 12. 1986, pag. 1 (3) GU L 114 dell(cid:146)1. 5. 1997, pag. 43 Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard in nome della Commissione (2 marzo 1998) La Commissione intende rispettare l(cid:146)articolo 26 della direttiva 86/609/CEE concernente il ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari e amministrative degli Stati membri relative alla protezione degli animali utilizzati a fini sperimentali o ad altri fini scientifici. La preparazione della seconda relazione statistica e‘ stata immediatamente avviata nel 1997 quando era divenuto evidente che la realizzazione delle tabelle statistiche concordate a livello comunitario non sarebbe stata portata a termine prima della fine del 1998. Si prevede che la relazione sara‘ disponibile entro la fine dell(cid:146)aprile 1998