eurovoc_concepts:
Baltic States
import policy
poultrymeat

text: L 19/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 24. 1. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 175/98 af 23. januar 1998 om fastsættelse af den mængde, der er til rådighed for andet kvartal af 1998 for visse produkter fra sektoren for fjerkrækød og æg i forbindelse med forordning (EF) nr. 1866/95 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  suppleres med de mængder, der blev overført perioden 1. januar til 31. marts 1998  fra under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1866/95 af 26. juli 1995 om gennemførelsesbestemmelser for anvendelse i sektoren for fjerkrækød og æg af en ordning, der er fastsat i frihandelsaftalerne mellem Det Europæiske Fællesskab på den ene side og Estland, Letland og Litauen på den anden side (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1514/97 (2), særlig artikel 4, stk. 4, og ud fra følgende betragtning: For at sikre fordelingen af de disponible mængder bør de disponible mængder for perioden 1. april til 30. juni 1998 UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Den mængde, der i medfør af forordning (EF) nr. 1866/ 95 er til rådighed for perioden 1. april til 30. juni 1998, er anført i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 24. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 23. januar 1998. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 179 af 29. 7. 1995, s. 26. (2) EFT L 204 af 31. 7. 1997, s. 16. 24. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 19/17 BILAG (tons) Gruppe nr. Samlet mængde, der er disponibel i perioden fra 1. april til 30. juni 1998 50 60 70 75 550,00 550,00 550,00 110,00


title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 3359/93 no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis a certas importações de ferro- silício originário do Brasil

eurovoc_concepts:
Brazil
anti-dumping legislation
ferro-alloy
import

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 23. 01. 1998 COM(1998) 27 final 98/ 0019 (ACC) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 3359/93 no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis a certas importações de ferro-silício originário do Brasil (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Em Setembro de 1996, a Comissão, após ter consultado o Comité Consultivo, deu início a um processo de reexame intercalar relativo a medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às importações de ferro-silício de um exportador brasileiro. O reexame foi solicitado pelo exportador e limita-se aos aspectos do dumping. Em Outubro de 1996, um segundo exportador brasileiro foi incluído, a seu pedido, no processo de reexame intercalar. O inquérito realizado no âmbito do reexame intercalar permitiu demonstrar a inexistência de práticas de dumping e a existência de uma margem de dumping de minimis, respectivamente, para os dois exportadores em causa. Por conseguinte, propõe-se que sejam revogadas as medidas anti-dumping actualmente aplicáveis aos dois exportadores brasileiros em questão. A revogação será efectuada através do regulamento do Conselho em anexo que altera o regulamento do Conselho que institui as medidas em vigor, nomeadamente o Regulamento (CE) n° 3359/93 do Conselho, publicado em 9 de Dezembro de 1993 e que aplica medidas anti-dumping alteradas às importações de ferro-silício originário da Rússia, do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e do Brasil. Regulamento (CE) n°. /97 do Conselho de que altera o Regulamento (CE) n° 3359/93 no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis a certas importações de ferro-silício originário do Brasil O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3 84/96l do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/962 e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 1 Io, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1 2 JOL 56 de 6. 3. 1996, p. l. JOL 317 de 6. 12. 1996, p. l. A. PROCESSO 1. Inquéritos anteriores (1) As medidas anti-dumping sobre as importações de ferro-silício originário do Brasil estão em vigor desde 1987, ano em que foram instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre estas importações através do Regulamento (CE) n° 3650/873, com excepção das importações de certos exportadores para os quais não havia sido detectada nenhuma prática de dumping ou cujos compromissos haviam sido aceites pela Comissão4. (2) Posteriormente, em Maio de 19905 e em Maio de 19926, foram iniciados, por iniciativa da Comissão e a pedido da indústria comunitária dois reexames intercalares das medidas abrangendo, respectivamente, o dumping e o prejuízo. Na sequência do reexame mais recente, foi instituído em 1993 pelo Regulamento (CE) n° 3359/937 do Conselho o direito anti-dumping definitivo objecto do presente inquérito. 3 4 5 6 7 JOL 343 de 5. 12. 1987, p. l. JOL219 de 8. 8. 1987, p. 24. JOC 109 de 3. 5. 1990, p. 5. JOC 115 de 6. 5. 1992, p. 2. JO L 302 de 9. 12. 1993, p. l. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n°2238/94 do Conselho (JO L 240 de 15. 9. 1994, p. 28) e pelo Regulamento (CE) n° 1171/95 do Conselho (JO L 118 de 25. 5. 1995, p. 7. ). 3 2. Presente inquérito (3) Em 4 de Julho de 1996, o exportador brasileiro Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio apresentou um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping que lhe são aplicáveis, limitado aos aspectos do dumping, em conformidade com o n° 3 do artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base"). Nos termos do pedido, a manutenção dos direitos anti dumping sobre as suas exportações para a Comunidade deixou de ser necessária para neutralizar os efeitos do dumping, na medida em que os seus preços de exportação eram substancialmente mais elevados do que os estabelecidos no âmbito do inquérito que conduziu à adopção das medidas actualmente em vigor. Tendo constatado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo de reexame intercalar, a Comissão publicou um aviso de início8, tendo aberto um inquérito. (4) Na sequência do início do processo de reexame, a Comissão recebeu em 7 de Outubro de 1996 um pedido de um outro exportador brasileiro, a Cia. de Ferro Ligas da Bahia-Ferbasa, solicitando ser incluído no processo de reexame intercalar. Esta empresa alegou que a manutenção das medidas anti-dumping deixara de ser necessária para neutralizar os efeitos do dumping, na medida em que os seus preços de exportação actuais haviam aumentado, tendo atingido um nível bastante mais elevado do que o valor normal durante o período compreendido entre Junho de 1995 e Junho de 1996. 8 JOC 85 de 28. 9. 1996, p. l 5. Com base nos elementos de prova apresentados pela empresa, a Comissão decidiu, após consulta do Comité Consultivo, dar deferimento ao pedido e incluir o exportador no processo de reexame intercalar. (5) A Comissão notificou os representantes do país de exportação do início do reexame intercalar, tendo dado a todas as partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência. (6) A Comissão enviou questionários aos dois exportadores brasileiros em questão, tendo recebido informações pormenorizadas destes últimos. (7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação de dumping, tendo efectuado verificações nas instalações das empresas dos dois exportadores brasileiros seguintes: Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio, Santos Dumont (Minas Gerais) Cia. de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), Pojuca (Bahia) (8) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Setembro de 1995 e 31 de Agosto de 1996 (a seguir designado "período de inquérito"). B. PRODUTO EM CA USA E PRODUTO SIMILAR 1. Descrição do produto (9) O produto em causa é o mesmo que o produto referido no regulamento objecto do reexame, nomeadamente o ferro-silício contendo entre 20% e 96 % de silício em peso. O produto é utilizado como desoxidador na indústria do aço e como um componente de liga para aços com ligas e chapas metálicas de alta temperatura. 2. Produto similar (10) Foi apurado que o ferro-silício vendido no Brasil e o ferro-silício exportado do Brasil para a Comunidade pelas duas empresas em causa era idêntico ou muito semelhante em termos das sua características físicas e utilizações. Por conseguinte, estes produtos foram considerados como formando um produto similar na acepção do n°4 do artigo Io do regulamento de base. C. VALOR NORMAL E PREÇO DE EXPORTAÇÃO (1 l)Em conformidade com o n° 2 do artigo 2° do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nos preços de venda do ferro-silício no mercado interno brasileiro, dado que as vendas no mercado interno efectuadas por cada um dos dois exportadores brasileiros em questão representavam mais de 5 % das suas exportações respectivas para a Comunidade. Para um dos exportadores, foram utilizadas todas as suas vendas no mercado interno para o cálculo do valor normal, dado que todas elas foram vendas rentáveis. No que respeita ao outro exportador, só as vendas rentáveis é que foram utilizadas para o estabelecimento do valor normal, na medida em que as vendas efectuadas no mercado interno a preços inferiores ao custo unitário constituíam mais de 20 % do volume total das vendas no mercado interno, em conformidade com o n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. As vendas rentáveis deste segundo exportador representavam mais de 10 % das suas vendas totais no mercado interno. (12) Em conformidade com o n° 8 do artigo 2o do regulamento de base, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos pelo ferro- silício vendido para exportação a compradores independentes na Comunidade. D. COMPARAÇÃO (13) Em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado de todas as exportações efectuadas para a Comunidade. Esta comparação foi efectuada ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Para que a comparação fosse equitativa, foram tidas em conta, em conformidade com o n° 10 do artigo 2o do regulamento de base, diferenças entre factores relativamente aos quais foi alegado, e provado, que afectaram os preços e a sua comparabilidade, ou seja os encargos de transporte, de manuseamento, os impostos indirectos e as despesas com o crédito. E. MARGENS DE DUMPING (14) A comparação acima permitiu demonstrar a inexistência de dumping no que respeita à Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio e a existência de uma margem de dumping de minimis de 0,4 % para a Cia. de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa). F. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS (15) Tendo em conta as conclusões, nomeadamente a inexistência de dumping e a existência de uma margem de dumping de minimis no que se refere, respectivamente, aos dois exportadores brasileiros em causa e atendendo ao facto de esta situação não ser considerada de curta duração, as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n° 3359/93 sobre as exportações destas empresas devem ser revogadas através da alteração do referido regulamento. (16) A Comissão informou os dois exportadores brasileiros, bem como o Comité de Ligação das Indústrias de Ferro-Ligas (Euroalliages) dos factos e considerações com base nos quais tencionava propor a revogação das medidas. Não foram recebidas quaisquer observações a este respeito. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io No n° 2 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 3359/93 do Conselho, as percentagens de 9,2 % e 22,8 % correspondentes às taxas do direito aplicável, respectivamente, às empresas brasileiras Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio, Rio de Janeiro, e Cia. de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), Pojuca, Bahia, são substituídas por "0,0 %" (códigos adicionais Taric: Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio: 8729; Cia. de Ferro Ligas da Bahia, Ferbasa: 8730). Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em. de 1997. 10 ISSN 0257-9553 COM(98) 27 final DOCUMENTOS PT 02 11 N. ° de catálogo : CB-CO-98-029-PT-C ISBN 92-78-30285-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo //


eurovoc_concepts:
Baltic States
agreement (EU)
free-trade agreement
pigmeat
quantitative restriction

formats: pdf print

text: 24. 1. 98 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 19/57 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 183/98 av den 23 januari 1998 om fastställande av den disponibla kvantiteten för det andra kvartalet 1998 för vissa grisköttsprodukter inom ramen för den ordning som fastställs i avtalen mellan gemenskapen samt Lettland, Litauen och Estland EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING lägga de kvantiteter som förts över från perioden mellan den 1 januari och den 31 mars 1998. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 2305/95 av den 29 september 1995 om närmare bestäm- melser för tillämpningen inom grisköttssektorn av de frihandelsavtal som ingåtts mellan gemenskapen och Lett- land, Litauen och Estland (1), senast ändrad genom förord- ning (EG) nr 691/97 (2), särskilt artikel 4. 4 i denna, och med beaktande av följande: För att säkerställa fördelningen av de disponibla kvantite- terna är det lämpligt att till de disponibla kvantiteterna för perioden mellan den 1 april och den 30 juni 1998 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Den disponibla kvantiteten för perioden från och med den 1 april till och med den 30 juni 1998 i kraft av förordning (EG) nr 2305/95 finns angiven i bilagan. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 24 januari 1998. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 23 januari 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 233, 30. 9. 1995, s. 45. (2) EGT L 102, 19. 4. 1997, s. 12. L 19/58 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 1. 98 BILAGA Grupp nr Total tillgänglig kvantitet för perioden 1 april–30 juni 1998 (ton) 18 19 20 21 22 1 100 1 100 220 1 100 550


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 181/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 23ης Ιανουαρίου 1998 για την τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα του βοείου κρέατος

eurovoc_concepts:
beef
customs document
export refund
veterinary inspection

text: 24. 1. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 19/51 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 181/98 TGS EPITQOPGS tgr 23gr Iamouaq˜iou 1998 cia tgm tqopopo˜igsg tym epistqov ˜ym jat ˜a tgm enacyc ˜g stom tol ˜ea tou boe˜iou jq ˜eator G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Ewomtar up ˜oxg: ˜Aqhqo 1 tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 805/68 tou Sulbouk˜iou, tgr 27gr Ioum˜iou 1968, peq˜i joim ˜gr oqcam ˜yseyr acoq ˜ar stom tol ˜ea tou boe˜iou jq ˜eator (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeu- ta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2634/97 (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 13, Ejtil ˜ymtar: ˜oti oi epistqov ˜er jat ˜a tgm enacyc ˜g stom tol ˜ea tou boe˜iou jq ˜eator ˜ewoum jahoqishe˜i ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 125/98 tgr Epitqop ˜gr (3)· ˜oti g evaqloc ˜g tym amaveqol ˜emym stom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 125/98 keptoleqei ˜ym sta stoiwe˜ia ta opo˜ia diah ˜etei g Epitqop ˜g odgce˜i stgm tqopopo˜igsg tym epistqov ˜ym jat ˜a tgm enacyc ˜g cia ta pqoˇi ˜omta pou oq˜ifomtai sto paq ˜aqtgla tou paq ˜omtor jamomislo ˜u, s ˜ulvyma le to em k ˜ocy paq ˜aq- tgla· ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stom paq ˜omta jamomisl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le tg cm ˜ylg tgr epitqop ˜gr diawe˜iqisgr boe˜iou jq ˜eator, Oi epistqov ˜er pou amav ˜eqomtai sto ˜aqhqo 13 tou jamomi- slo ˜u (EOJ) aqih. 805/68, jahoq˜ifomtai sto paq ˜aqtgla I tou tqopopoigl ˜emou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 125/98 tqopo- poio ˜umtai, cia ta pqoˇi ˜omta pou oq˜ifomtai sto paq ˜aqtgla tou paq ˜omtor jamomislo ˜u, sta pos ˜a pou amav ˜eqomtai se aut ˜a. ˜Aqhqo 2 G woq ˜gcgsg tgr epistqov ˜gr cia to pqoˇi ˜om tou jydijo ˜u 0102 90 59 9000 tgr omolatokoc˜iar tym epistqov ˜ym cia tir enacyc ˜er pqor tq˜iter w ˜yqer tgr f ˜ymgr 10, pou peqikalb ˜a- metai sto paq ˜aqtgla II tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 125/98, up ˜ojeitai stgm pqosj ˜olisg, jat ˜a tg diejpeqa˜iysg tym tekymeiaj ˜ym diatup ˜yseym enacyc ˜gr, tou pqyt ˜otupou, jai em ˜or amticq ˜avou tou jtgmiatqijo ˜u pistopoigtijo ˜u upoce- cqall ˜emou ap ˜o tom ep˜isglo jtgm˜iatqo jai pou bebai ˜ymei ˜oti pq ˜ojeitai pq ˜aclati cia dal ˜akeir gkij˜iar ˜isgr ˜g jat ˜y- teqgr ap ˜o 36 l ˜gmer. To pqyt ˜otupo tou pistopoigtijo ˜u epistq ˜evetai stom enacyc ˜ea jai to amt˜icqavo, epijuqy- l ˜emo ap ˜o tir tekymeiaj ˜er aqw ˜er, episum ˜aptetai stgm a˜itgsg tgr pkgqyl ˜gr tgr epistqov ˜gr. ˜Aqhqo 3 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei stir 24 Iamouaq˜iou 1998. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 23 Iamouaq˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 24. (2) EE L 356 tgr 31. 12. 1997, s. 13. (3) EE L 11 tgr 17. 1. 1998, s. 20. L 19/52 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 24. 1. 98 PAQAQTGLA tou jamomislo ˜u tgr Epitqop ˜gr, tgr 23gr Iamouaq˜iou 1998, cia tom tqopopo˜igsg tym epistqov ˜ym jat ˜a tgm enacyc ˜g stom tol ˜ea tou boe˜iou jq ˜eator Jydij ˜or pqoˇi ˜omtor Pqooqisl ˜or (Ecu/100 kg) Pos ˜o tym epistqov ˜ym (7) — Fym b ˜aqor — Jydij ˜or pqoˇi ˜omtor Pqooqisl ˜or (Ecu/100 kg) Pos ˜o tym epistqov ˜ym (7) — Jahaq ˜o b ˜aqor — 0102 10 10 9120 0102 10 10 9130 0102 10 30 9120 0102 10 30 9130 0102 10 90 9120 0102 90 41 9100 0102 90 51 9000 0102 90 59 9000 0102 90 61 9000 0102 90 69 9000 0102 90 71 9000 0102 90 79 9000 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 01 02 03 04 01 02 03 04 01 02 02 03 04 02 03 04 10 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 58,50 22,50 15,50 8,00 58,50 22,50 15,50 8,00 58,50 52,00 22,50 15,50 8,00 22,50 15,50 8,00 52,00 (9) 22,50 15,50 8,00 22,50 15,50 8,00 52,00 34,00 17,00 52,00 34,00 17,00 — Jahaq ˜o b ˜aqor — 80,50 55,50 27,00 34,00 24,00 12,00 110,50 74,00 37,50 47,00 32,50 16,50 110,50 74,00 37,50 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 0201 30 00 9050 0201 30 00 9100 (2) 0201 30 00 9120 (2) 0201 30 00 9150 (6) 0201 30 00 9190 (6) 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 02 03 04 06 08 09 03 04 06 08 09 03 04 06 02 03 04 06 47,00 32,50 16,50 80,50 55,50 27,00 34,00 24,00 12,00 140,00 93,50 46,50 60,00 41,50 20,50 80,50 55,50 27,00 34,00 24,00 12,00 34,00 24,00 12,00 49,00 49,00 195,00 134,00 67,00 172,00 91,00 85,00 62,50 31,50 80,50 47,00 43,00 36,50 18,50 42,00 47,00 31,00 15,00 38,00 24. 1. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym Jydij ˜or pqoˇi ˜omtor Pqooqisl ˜or (Ecu/100 kg) Pos ˜o tym epistqov ˜ym (7) — Jahaq ˜o b ˜aqor — Jydij ˜or pqoˇi ˜omtor Pqooqisl ˜or Pos ˜o tym epistqov ˜ym (7) — Jahaq ˜o b ˜aqor — L 19/53 (Ecu/100 kg) 0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 0202 30 90 9100 0202 30 90 9400 (6) 0202 30 90 9500 (6) 0206 10 95 9000 0206 29 91 9000 0210 20 90 9100 0210 20 90 9300 0210 20 90 9500 (3) 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 08 09 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 04 02 02 34,00 24,00 12,00 47,00 32,50 16,50 47,00 32,50 16,50 34,00 24,00 12,00 60,00 41,50 20,50 34,00 24,00 12,00 34,00 24,00 12,00 49,00 49,00 47,00 43,00 36,50 18,50 42,00 47,00 31,00 15,00 38,00 47,00 31,00 15,00 38,00 47,00 31,00 15,00 38,00 39,50 23,50 49,00 49,00 1602 50 10 9120 1602 50 10 9140 1602 50 10 9160 1602 50 10 9170 1602 50 10 9190 1602 50 10 9240 1602 50 10 9260 1602 50 10 9280 1602 50 31 9125 1602 50 31 9135 1602 50 31 9195 1602 50 31 9325 1602 50 31 9335 1602 50 31 9395 1602 50 39 9125 1602 50 39 9135 1602 50 39 9195 1602 50 39 9325 1602 50 39 9335 1602 50 39 9395 1602 50 39 9425 1602 50 39 9435 1602 50 39 9495 1602 50 39 9505 1602 50 39 9525 1602 50 39 9535 1602 50 39 9595 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 54,50 (8) 43,50 (8) 43,50 (8) 48,50 (8) 38,50 (8) 38,50 (8) 38,50 (8) 31,00 (8) 31,00 (8) 26,00 (8) 20,50 (8) 20,50 (8) 26,00 20,50 20,50 — — — — — — — — — 92,50 (5) 35,00 (8) 17,00 82,50 (5) 31,00 (8) 17,00 92,50 (5) 35,00 (8) 17,00 82,50 (5) 31,00 (8) 17,00 35,00 (5) 20,50 (8) 15,00 15,00 35,00 (5) 20,50 (8) 15,00 24. 1. 98 (Ecu/100 kg) L 19/54 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym Jydij ˜or pqoˇi ˜omtor Pqooqisl ˜or (Ecu/100 kg) Pos ˜o tym epistqov ˜ym (7) — Jahaq ˜o b ˜aqor — Jydij ˜or pqoˇi ˜omtor Pqooqisl ˜or Pos ˜o tym epistqov ˜ym (7) — Jahaq ˜o b ˜aqor — 1602 50 39 9615 1602 50 39 9625 1602 50 39 9705 1602 50 39 9805 1602 50 39 9905 1602 50 80 9135 1602 50 80 9195 1602 50 80 9335 1602 50 80 9395 1602 50 80 9435 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 15,00 7,00 — — — 31,00 (8) 15,00 28,00 (8) 15,00 20,50 (8) 1602 50 80 9495 1602 50 80 9505 1602 50 80 9515 1602 50 80 9535 1602 50 80 9595 1602 50 80 9615 1602 50 80 9625 1602 50 80 9705 1602 50 80 9805 1602 50 80 9905 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 15,00 15,00 7,00 20,50 (8) 15,00 15,00 7,00 — — — (1) G upacyc ˜g s’ aut ˜gm tg di ˜ajqisg enaqt ˜atai ap ˜o tgm pqosj ˜olisg tgr bebai ˜yseyr pou elva˜imetai sto paq ˜aqtgla tou tqopopoigl ˜emou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 32/82. (2) G upacyc ˜g s’ aut ˜gm tg di ˜ajqisg enaqt ˜atai ap ˜o tgm t ˜gqgsg tym ˜oqym pou pqobk ˜epomtai ap ˜o tom tqopopoigl ˜emo jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 1964/82. (3) G epistqov ˜g cia to b ˜oeio jq ˜ear se ˜aqlg woqgce˜itai ep˜i tou jahaqo ˜u b ˜aqour tou jq ˜eator, avaiqoul ˜emou tou b ˜aqour tgr ˜aqlgr. (4) Woqgco ˜ulemer s ˜ulvyma le tour ˜oqour tou tqopopoigl ˜emou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2973/79 tgr Epitqop ˜gr (EE L 336 tgr 29. 12. 1979, s. 44). (4a) Woqgco ˜ulemer s ˜ulvyma le tour ˜oqour tou tqopopoigl ˜emou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 2051/96 tgr Epitqop ˜gr (EE L 274 tgr 26. 10. 1996, s. 18). (5) EE L 221 tgr 19. 8. 1984, s. 28. (6) G peqiejtij ˜otgta se ˜apawo b ˜oeio jq ˜ear, enaiqoul ˜emou tou k˜ipour, jahoq˜ifetai s ˜ulvyma le tg diadijas˜ia am ˜akusgr pou amav ˜eqetai sto paq ˜aqtgla tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2429/86 tgr Epitqop ˜gr (EE L 210 tgr 1. 8. 1986, s. 39). (7) Dum ˜alei tou ˜aqhqou 13 paq ˜acqavor 10 tou tqopopoigl ˜emou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 805/68 jal˜ia epistqov ˜g dem woqgce˜itai jat ˜a tgm enacyc ˜g pqoˇi ˜omtym pou eis ˜acomtai ap ˜o tq˜iter w ˜yqer jai epamen ˜acomtai stir tq˜iter w ˜yqer. (8) G woq ˜gcgsg tgr epistqov ˜gr enaqt ˜atai ap ˜o tgm paqasjeu ˜g sta pka˜isia tou jahest ˜ytor pou pqobk ˜epetai sto ˜aqhqo 4 tou tqopopoigl ˜emou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 565/80 tou Sulbouk˜iou. (9) G woq ˜gcgsg tgr epistqov ˜gr up ˜ojeitai stgm t ˜gqgsg tym ˜oqym pou amav ˜eqomtai sto ˜aqhqo 2 tou paq ˜omtor jamomislo ˜u. Sgle˜iysg: Oi jydijo˜i tym pqoˇi ˜omtym, sulpeqikalbamol ˜emym tym uposglei ˜yseym, jahoq˜ifomtai stom tqopopoigl ˜emo jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 3846/87


title: WRITTEN QUESTION No. 136/98 by Shaun SPIERS to the Commission. Employment rights for clergy and church workers

eurovoc_concepts:
Anglicanism
EU law - national law
United Kingdom
customs and traditions
employment policy
job security
labour law

formats: html pdf print

text: C 223/124 EN Official Journal of the European Communities 17. 7. 98 (98/C 223/158) WRITTEN QUESTION P-0136/98 by Shaun Spiers (PSE) to the Commission (23 January 1998) Subject: Employment rights for clergy and church workers Is the Commission aware that ancient freehold rights for the clergy of the established church in England are being eroded and that, since clergy of all faiths in Britain are not protected by domestic employment legislation, rights under European Union legislation are not being universally applied to all workers within the European Union? Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (24 February 1998) The provisions of Community directives on labour law are generally applicable to employees. However, the Directives currently in force do not themselves define the concept of (cid:145)employee(cid:146). In the absence of a uniform Community concept in the field of labour law, the concept in the national law of each Member State determines the category of persons covered by the term (cid:145)employee(cid:146) and should, therefore, fall within the scope of the provisions in question. This idea is confirmed by the case law of the Court of Justice. This does not mean, however, that a Member State is free to restrict or extend the concept of (cid:145)employee(cid:146) deliberately in order to determine the scope of each Community Directive individually. In this context it is the general concept of labour law in force in the Member States which should apply. (98/C 223/159) WRITTEN QUESTION E-0144/98 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (2 February 1998) Subject: Support for Greek citrus-fruit growers Citrus-fruit growers in Greece are faced with severe problems in marketing this year(cid:146)s crop owing to overproduction in the EU, uncontrolled imports of very cheap orange juice from Brazil and the USA and the exceptionally harsh recent weather. Market prices have plummeted as a result of the considerable reductions in export subsidies deriving from the new rules applying to market-garden produce, their withdrawal from the market and pulping for juice and the manner in which the Commission has administered them. The entire situation is exacerbated by competition from third countries, particularly Mediterranean, which have preferential relations with the EU. In the light of this situation, will the Commission say: 1. how it will respond to the considerable loss of income suffered by growers, 2. whether it will allow an increase in the withdrawal ceiling by way of exception (from the current 35% of marketable quantities) in order to absorb part of the crop, and 3. what other measures it will take to relieve the dire financial situation which has befallen citrus-fruit growers in Greece? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (9 March 1998) The Greek citrus-growing sector suffers from structural problems such as undiversified production, weak 1. marketing structures and a processing industry not geared towards manufacturing competitive products


title: Commission Regulation (EC) No 187/98 of 23 January 1998 on the sale by tender of beef held by certain intervention agencies and intended for processing within the Community

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
food processing
intervention agency

text: 24. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 19/65 COMMISSION REGULATION (EC) No 187/98 of 23 January 1998 on the sale by tender of beef held by certain intervention agencies and intended for processing within the Community THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, provided for in Regulation (EEC) No 3002/92, which are based on physical inspection of quantities and qualities; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Beef and Veal, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organization of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 2634/97 (2), and in particular Article 7 (3) thereof, Whereas the application of intervention measures in respect of beef has created stocks in several Member States; whereas, in order to prevent an excessive prolonga- tion of storage, part of these stocks should be sold by tender for processing in the Community; Whereas the sale should be made subject to the rules laid down by Commission Regulations (EEC) No 2173/79 (3), as last amended by Regulation (EC) No 2417/95 (4), (EEC) No 3002/92 (5), as last amended by Regulation (EC) No 770/96 (6) and (EEC) No 2182/77 (7), as last amended by Regulation (EC) No 2417/95, subject to certain special exceptions on account of the particular use to which the products in question are to be put; Whereas, with a view to ensuring a regular and uniform tendering procedure, measures should be taken in addi- tion to those laid down in Article 8 (1) of Regulation (EEC) No 2173/79; Whereas provision should be made for derogations from Article 8 (2) (b) of Regulation (EEC) No 2173/79, in view of the administrative difficulties which application of this point creates in the Member States concerned; Whereas in order to ensure optimum monitoring of the destination of beef from intervention stocks, control measures should be taken, in addition to the measures (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 356, 31. 12. 1997, p. 13. (3) OJ L 251, 5. 10. 1979, p. 12. (4) OJ L 248, 14. 10. 1995, p. 39. (5) OJ L 301, 17. 10. 1992, p. 17. (6) OJ L 104, 27. 4. 1996, p. 13. (7) OJ L 251, 1. 10. 1977, p. 60. HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. The sale shall take place of: — approximately 400 tonnes of bone-in forequarters held by the Portuguese intervention agency; — approximately 1 000 tonnes of bone-in forequarters held by the German intervention agency; — approximately 1 000 tonnes of bone-in forequarters held by the Austrian intervention agency; — approximately 533 tonnes of bone-in forequarters held by the Danish intervention agency; — approximately 1 000 tonnes of bone-in forequarters held by the French intervention agency; — approximately 1 000 tonnes of bone-in forequarters held by the Italian intervention agency; — approximately 89 tonnes of bone-in forequarters held by the Dutch intervention agency; — approximately 1 000 tonnes of bone-in forequarters held by the Spanish intervention agency; — approximately 400 tonnes of bone-in forequarters held by the Irish intervention agency; — approximately 2 000 tonnes of boneless beef held by the Irish intervention agency; — approximately 1 443 tonnes of boneless beef held by the Danish intervention agency; — approximately 2 000 tonnes of boneless beef held by the French intervention agency; — approximately 2 000 tonnes of boneless beef held by the United Kingdom intervention agency. L 19/66 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 24. 1. 98 Detailed information concerning quantities is given in Annex I. than the third working day following the deadline set for the submission of tenders. Subject to the provisions of this Regulation the 2. products referred to in paragraph 1 shall be sold in ac- cordance with Regulations (EEC) No 2173/79, in par- ticular Titles II and III thereof, (EEC) No 2182/77 and (EEC) No 3002/92. Article 2 1. Notwithstanding Articles 6 and 7 of Regulation (EEC) No 2173/79, the provisions of and Annexes to this Regulation shall serve as a general notice of invitation to tender. The intervention agencies concerned shall draw up a notice of invitation to tender which shall include the following: (a) the quantities of beef offered for sale; and (b) the deadline and place for submitting tenders. 2. the Interested parties may obtain the details of quantities available and the places where the products are stored from the addresses listed in Annex II to this Regu- in addition, lation. The intervention agencies display the notice referred to in paragraph 1 at their head offices and may publish it in other ways. shall, For each product mentioned in Annex I the inter- 3. vention agencies concerned shall sell first the meat which has been stored the longest. 4. Only tenders which reach the intervention agencies concerned by 12 noon on 5 February 1998 shall be con- sidered. 5. Notwithstanding Article 8 (1) of Regulation (EEC) No 2173/79, a tender must be submitted to the interven- tion agency concerned in a closed envelope, bearing the reference to the Regulation concerned. The closed en- velope must not be opened by the intervention agency before the expiry of the tender deadline referred to in paragraph 4. 6. Notwithstanding Article 8 (2) (b) of Regulation (EEC) No 2173/79, tenders shall not indicate in which cold store or stores the products are held. Article 3 After the tenders received have been examined a 2. minimum selling price shall be set for each product or the sale will not proceed. Article 4 A tender shall be valid only if presented by or on 1. behalf of a natural or legal person who, for the 12 months prior to the entry into force of this Regulation, has been engaged in the processing of products containing beef and who is entered in a national VAT register. In addi- tion, tenders must be presented by or on behalf of a processing establishment approved in accordance with Article 8 of Directive 77/99/EEC (1). For the purposes of the preceding subparagraph, a retail or catering establishment or an establishment attached to a retail sales outlet where meat is processed and put up for sale to the final consumer shall not be taken into consideration. 2. Notwithstanding Article 3 (1) and (2) of Regulation (EEC) No 2182/77, a tender must be accompanied by: — a written undertaking by the tenderer to process the meat into the products specified in Article 5 within the period referred to in Article 5 (1) of Regulation (EEC) No 2182/77, — precise details of the establishment or establishments where the meat which has been purchased is to be processed. The tenderers 3. referred to in paragraph 1 may instruct an agent in writing to take delivery, on their behalf, of the products which they purchase. In this case the agent shall submit the bids of the tenderers whom he represents together with the written instruction referred to above. 4. Notwithstanding Article 18 (1) of Regulation (EEC) No 2173/79 the time limit for taking over meat sold pursuant to this Regulation shall be two months from the day of the notification referred to in Article 11 of the same Regulation. 5. The purchasers and agents referred to in the pre- ceding paragraphs shall maintain and keep up to date an accounting system which permits the destination and use of the products to be ascertained with a view in particular to ensuring that the quantities of products purchased and manufactured tally. 1. Member States shall provide the Commission with later information concerning the tenders received not (1) OJ L 26, 31. 1. 1977, p. 85. 24. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 19/67 Article 5 1. Meat purchased in accordance with this Regulation shall be processed into products which comply with the definitions for A products and B products set out in para- graphs 2 and 3 below. An A product means a processed product falling 2. within CN code 1602 10, 1602 50 31, 1602 50 39 or 1602 50 80, not containing meat other than that of animals of the bovine species, with a collagen/protein ratio of no more than 0,45 % (1) and containing by weight at least 20 % (2) of lean meat excluding offal (3) and fat with meat and jelly accounting for at least 85 % of the total net weight. The product must be subjected to a heat treatment suffi- cient to ensure the coagulation of meat proteins in the whole of the product which may not show any traces of a pinkish liquid on the cut surface when the product is cut along a line passing through its thickest part. A B product means a processed product containing 3. beef, other than: — one specified in Article 1 (1) (a) of Regulation (EEC) No 805/68, or — one referred to in paragraph 2. However, a processed product falling within CN code 0210 20 90 which has been dried or smoked so that the colour and consistency of the fresh meat has totally disap- peared and with a water/protein ratio not exceeding 3,2 shall be considered to be a B product. Article 6 this end, processors shall at any time be able to demon- strate the identity and use of the meat through appro- priate production records. Technical verification of the production method by the competent authority may, to the extent necessary, make allowance for drip losses and trimmings. In order to verify the quality of the finished product and establish its conformity with the processor’s recipe Member States shall undertake representative sampling and analysis of the product. The costs of such operations shall be borne by the processor concerned. 2. Member States may, at the request of the processor, authorize the boning of bone-in forequarters in an es- tablishment other than that provided for in respect of processing provided the relevant operations take place in the same Member State under appropriate supervision. Article 1 of Regulation (EEC) No 2182/77 shall not 3. apply. Article 7 1. The security provided for in Article 15 (1) of Regula- tion (EEC) No 2173/79 shall be ECU 12 per 100 kilo- grams. The security provided for in Article 4 (1) of Regula- 2. tion (EEC) No 2182/77 shall be: — the difference in ecus between the tender price per tonne and ECU 1 800 for bone-in forequarters, — the difference in ecus between the tender price per tonne and ECU 2 500 for boneless beef. 1. Member States shall set up a system of physical and is documentary supervision to ensure that all meat processed in accordance with Article 5. 3. Notwithstanding Article 5 (3) of Regulation (EEC) No 2182/77, the processing of all beef purchased into finished products as referred to in Article 5 shall consti- tute a principal requirement. The system must include physical checks of quantity and quality at the start of the processing, during the proces- sing and after the processing operation is completed. To Article 8 (1) Determination of collagen content: the collagen content shall be taken to mean the hydroxyproline content multiplied by the factor 8. The hydroxyproline content must be determined according to ISO method 3496-1978. (2) The lean bovine meat content excluding fat is determined in accordance with the procedure described in the Annex to Commission Regulation (EEC) No 2429/86 (OJ L 210, 1. 8. 1986, p. 39). feet, tails, hearts, udders, (3) Offal includes the following: heads and cuts thereof (including livers, kidneys, sweetbreads ears), (thymus gland with pancreas), brains, thick skirts, spleens, tongues, caul, spinal cords, edible skin, repro- ductive organs (i. e. uteri, ovaries and testes), thyroid glands, pituitary glands. throats, lungs, Notwithstanding Article 9 of Regulation (EEC) No 2182/77, in addition to the entries provided for in Regula- tion (EEC) No 3002/92: — Section 104 of T 5 control copies must be completed with one or more of the following: — Para transformación [Reglamentos (CEE) no 2182/77 y (CE) no 187/98] — Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2182/77 og (EF) nr. 187/98) L 19/68 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nr. 2182/77 und (EG) Nr. 187/98) — Para transformaç˜ao 2182/77 e (CE) nº 187/98] [Regulamentos 24. 1. 98 (CEE) nº — Για µεταπο˜ιηση [κανονισµο˜ι (ΕΟΚ) αριθ. — Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) N:o 2182/77 ja 2182/77 και (ΕΚ) αριθ. 187/98] — For processing (Regulations (EEC) No 2182/77 and (EC) No 187/98) — Destinés à la transformation [règlements (CEE) no 2182/77 et (CE) no 187/98] — Destinate alla trasformazione [Regolamenti (CEE) n. 2182/77 e (CE) n. 187/98] — Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EY) N:o 187/98) bearbetning — För (Förordningarna (EEG) nr 2182/77 och (EG) nr 187/98), — Section 106 of T 5 control copies must be completed with the date of conclusion of the contract of sale. Article 9 (EEG) nr. 2182/77 en (EG) nr. 187/98) This Regulation shall enter into force on 5 February 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 23 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 24. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 19/69 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κρ ˜ατοr µ ˜ελοr Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προˇι ˜οντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατ ˜α προσ ˜εγγιση ποσ ˜οτητα (τ ˜ονοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Εµπρ ˜οσθια τ ˜εταρτα µε κ ˜οκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossati — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND DANMARK ITALIA IRELAND FRANCE ÖSTERREICH PORTUGAL NEDERLAND ESPA (cid:5)NA — Vorderviertel — Forfjerdinger (A) — Forfjerdinger (B) (2) — Quarti anteriori — Forequarters — Quartiers avant — Vorderviertel — Quartos dianteiros — Voorvoeten (2) — Cuartos delanteros 1 000 479 54 1 000 400 1 000 1 000 400 89 1 000 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Οπ˜ισθια τ ˜εταρτα µε κ ˜οκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött DANMARK FRANCE UNITED KINGDOM IRELAND Interventionsbov (INT 22) Interventionsbryst (INT 23) Interventionsforfjerding (INT 24) Interventionsskank (INT 21) Interventionsslag (INT 18) Interventionsskank (INT 11) Jarret arrière d’intervention (INT 11) Jarret avant d’intervention (INT 21) Épaule d’intervention (INT 22) Poitrine d’intervention (INT 23) Avant d’intervention (INT 24) Flanchet d’intervention (INT 18) Intervention shank (INT 11) Intervention shin (INT 21) Intervention shoulder (INT 22) Intervention brisket (INT 23) Intervention forequarter (INT 24) Intervention flank (INT 18) Intervention shank (INT 11) Intervention shin (INT 21) Intervention shoulder (INT 22) Intervention brisket (INT 23) Intervention forequarter (INT 24) Intervention flank (INT 18) 275 919 48 28 164 9 300 200 400 300 400 400 300 200 400 300 400 400 300 200 400 300 400 400 L 19/70 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 24. 1. 98 (1) Véase los Anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2453/93 (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2368/96 (DO L 323 de 13. 12. 1996. p. 6). (1) Se bilag V og VII til forordning (EØF) nr. 2453/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senes ændret ved forordning (EF) nr. 2368/96 (EFT L 323 af 13. 12. 1996, s. 6). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2453/93 (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2368/96 (ABl. L 323 vom 13. 12. 1996, S. 6). (1) Βλ ˜επε παραρτ ˜ηµατα V και VII του κανονισµο ˜υ (ΕΟΚ) αριθ. 2453/93 (ΕΕ L 225 τηr 4. 9. 1993, σ. 4), τροποποι ˜ηθηκε τελευτα˜ια απ ˜ο τον κανονισµ ˜ο (ΕΚ) αριθ. 2368/96 (ΕΕ L 323 τηr 13. 12. 1996, σ. 6). ˜οπωr (1) See Annexes V and VII to Regulation (EEC) No 2453/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2368/96 (OJ No L 323, 13. 12. 1996, p. 6). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2453/93 (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2368/96 (JO L 323 du 13. 12. 1996, p. 6). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2453/93 (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2368/96 (GU L 323 del 13. 12. 1996, pag. 6). (1) Zie bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2453/93 (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4); laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2368/96 (PB L 323 van 13. 12. 1996, blz. 6). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2453/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2368/96 (JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 6). (1) Katso asetuksen (ETY) N:o 2453/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2368/96 (EYVL L 323, 13. 12. 1996, s. 6) V ja liite VII. (1) Se bilaga V och VII i förordning (EEG) nr 2453/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2368/96 (EGT L 323, 13. 12. 1996, s. 6). (2) Comprado en aplicación de los Reglamentos de la Comisión (CE) no 1743/96 (DO L 226 de 7. 9. 1996, p. 9), (CE) no 1931/96 (DO L 254 de 8. 10. 1996, p. 35) y (CE) no 2015/96 (DO L 269 de 22. 10. 1996, p. 16). (2) Opkøbt i henhold til Kommissionens forordning (EF) nr. 1743/96 (EFT L 226 af 7. 9. 1996, s. 9), (EF) nr. 1931/96 (EFT L 254 af 8. 10. 1996, s. 35) og (EF) nr. 2015/96 (EFT L 269 af 22. 10. 1996, s. 16). (2) Gekauft im Rahmen der Verordnungen (EG) Nr. 1743/96 (ABl. L 226 vom 7. 9. 1996, S. 9), (EG) Nr. 1931/96 (ABl. L 254 vom 8. 10. 1996, S. 35) und (EG) Nr. 2015/96 (ABl. L 269 vom 22. 10. 1996, S. 16) der Kommission. (2) Που αγορ ˜αζεται β ˜ασει των κανονισµ ˜ων (ΕΚ) αριθ. 1743/96 (ΕΕ L 226 τηr 7. 9. 1996, σ. 9), (ΕΚ) αριθ. 1931/96 (ΕΕ L 254 τηr 8. 10. 1996, σ. 35) και (ΕΚ) αριθ. 2015/96 (ΕΕ L 269 τηr 22. 10. 1996, σ. 16) τηr Επιτροπ ˜ηr. (2) Bought in under Commission Regulations (EC) No 1743/96 (OJ L 226, 7. 9. 1996, p. 9), (EC) No 1931/96 (OJ L 254, 8. 10. 1996, p. 35) and (EC) No 2015/96 (OJ L 269, 22. 10. 1996, p. 16). (2) Acheté en application des règlements (CE) no 1743/96 (JO L 226 du 7. 9. 1996, p. 9), (CE) no 1931/96 (JO L 254 du 8. 10. 1996, p. 35) et (CE) no 2015/96 (JO L 269 du 22. 10. 1996, p. 16) de la Commission. (2) Carni acquistate ai sensi dei regolamenti della Commissione (CE) n. 1743/96 (GU L 226 del 7. 9. 1996, pag. 9), (CE) n. 1931/96 (GU L 254 dell’8. 10. 1996, pag. 35) e (CE) n. 2015/96 (GU L 269 del 22. 10. 1996, pag. 16). (2) Aangekocht overeenkomstig de volgende verordeningen van de Commissie (EG) nr. 1743/96 (PB L 226 van 7. 9. 1996, blz. 9), (EG) nr. 1931/96 (PB L 254 van 8. 10. 1996, blz. 35) en (EG) nr. 2015/96 (PB L 269 van 22. 10. 1996, blz. 16). (2) Comprada nos termos dos Regulamentos (CE) nº 1743/96 (JO L 226 de 7. 9. 1996, p. 9), (CE) nº 1931/96 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 35) e (CE) nº 2015/96 (JO L 269 de 22. 10. 1996, p. 16). (2) Ostettu komission asetusten (EY) N:o 1743/96 (EYVL L 226, 7. 9. 1996, s. 9), (EY) N:o 1931/96 (EYVL L 254, 8. 10. 1996, s. (2) ja (EY) N:o 2015/96 (EYVL L 269, 22. 10. 1996, s. 16) mukaisesti. 35) Inköpt i enlighet med kommissionens förordningar (EG) nr 1743/96 (EGT L 226, 7. 9. 1996, s. 9), (EG) nr 1931/96 (EGT L 254, 8. 10. 1996, s. 35) och (EG) nr 2015/96 (EGT L 269, 22. 10. 1996, s. 16). 24. 1. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 19/71 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθ ˜υνσειr των οργανισµ ˜ων παρεµβ ˜ασεωr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenç˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPA (cid:5)NA FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Teléfono: (34-1) 347 65 00, 347 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34-1) 521 98 32, 522 43 87 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 ITALIA AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo) Via Palestro 81 I-00185 Roma Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58 IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 NEDERLAND (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98 Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39 L 19/72 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 24. 1. 98 ÖSTERREICH AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 A-1201 Wien Tel. : (431) 33 15 12 20; Telefax: PORTUGAL (431) 33 15 1297 Instituto Nacional de Intervenç˜ao e Garantia Agrícola Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G P-1600 Lisboa Tel. : (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15; UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire Tel. : (01189) 58 36 26 Fax (01189) 56 67 50


title: REGULAMENTO (CE) Nº 174/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97

eurovoc_concepts:
Slovenia
import licence
import policy
poultrymeat

text: L 19/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 174/98 DA COMISS(cid:212)O de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 509/97 da Comiss(cid:209)o, de 20 de Mar(cid:135)o de 1997, que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o, no sector da carne de aves de capo- eira, do regime previsto no Acordo provis(cid:155)rio sobre com(cid:130)rcio e mat(cid:130)rias conexas entre a Comunidade Euro- peia, a Comunidade Europeia do Carv(cid:209)o e do A(cid:135)o e a Comunidade Europeia da Energia At(cid:155)mica, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Eslov(cid:130)nia (1), por outro, alterado pelo Regulamento (CE) nº 1514/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que (cid:130) conveniente determinar o excedente que se adiciona (cid:133) quantidade dispon(cid:146)vel para o per(cid:146)odo seguinte, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os pedidos de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o, relativos ao per(cid:146)odo de 1 de Janeiro a 31 de Mar(cid:135)o de 1998, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97 s(cid:209)o aceites como referido no anexo I. 2. Durante os primeiros dez dias do per(cid:146)odo de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998, podem ser apresentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 509/97, de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s quantidades totais constantes do anexo II. Considerando que os pedidos de certificados de impor- ta(cid:135)(cid:209)o apresentados para o primeiro trimestre de 1998 totalizam quantidades inferiores (cid:133)s dispon(cid:146)veis, podendo, em consequ(cid:136)ncia, ser inteiramente satisfeitos; Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 80 de 21. 3. 1997, p. 3. (2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16. 24. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/15 ANEXO I Percentagem de aceita(cid:135)(cid:209)o dos certificados de importa(cid:135)(cid:209)o apresentados para o per(cid:146)odo de 1 de Janeiro a 31 de Mar(cid:135)o de 1998 (cid:190) 100,00 100,00 N(cid:156)mero do grupo 80 90 100 ANEXO II (em toneladas) N(cid:156)mero do grupo Quantidades dispon(cid:146)veis 80 90 100 660,00 275,00 579,00


title: Verordnung (EG) Nr. 189/98 der Kommission vom 23. Januar 1998 zur Festsetzung des Umfangs, in dem die Anträge auf Einfuhrrechte für lebende, 80 bis 300 kg schwere Rinder im Rahmen von Zollkontingenten gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2524/97 genehmigt werden können

eurovoc_concepts:
CCT duties
Central and Eastern Europe
cattle
import licence
live animal
tariff quota

text: L 19/76 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 24. 1. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 189/98 DER KOMMISSION vom 23. Januar 1998 zur Festsetzung des Umfangs, in dem die Antr(cid:132)ge auf Einfuhrrechte f(cid:129)r lebende, 80 bis 300 kg schwere Rinder im Rahmen von Zollkontingenten gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2524/97 genehmigt werden k(cid:148)nnen DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 2524/97 der Kommission vom 16. Dezember 1997 mit Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen f(cid:129)r das erste Halbjahr 1998 betreffend ein Zollkontingent f(cid:129)r lebende Rinder mit einem St(cid:129)ckgewicht von 80 bis 300 kg mit Ursprung in bestimmten Drittl(cid:132)ndern (1), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung 2524/97 wurde festgelegt, wieviele Lebendrinder mit einem St(cid:129)ckgewicht von 80 bis 300 kg mit Ursprung in bestimmten Dritt- l(cid:132)ndern im Zeitraum vom 1. Januar bis zum 30. Juni unter Sonderbedingungen eingef(cid:129)hrt werden 1998 d(cid:129)rfen. Die St(cid:129)ckzahlen, f(cid:129)r die Einfuhrrechte beantragt wurden, sind gr(cid:148)ßer als die verf(cid:129)gbaren Mengen. Daher sollte zur K(cid:129)rzung der Antragsmengen ein einheitlicher Satz gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 2524/ 97 festgesetzt werden (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Rahmen der Einfuhrregelung gem(cid:132)ß der Verord- nung (EG) Nr. 2524/97 gestellten Antr(cid:132)ge auf Einfuhr- rechte werden um 99,1797 % gek(cid:129)rzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 24. Januar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 23. Januar 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 346 vom 17. 12. 1997, S. 48


title: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 179/98 tat-23 ta' Jannar 1998 li jemenda r-Regolament tal-Kunsill Nru 3051/95 dwar l-immaniġġjar tas-sigurtà fuq il-vapuri tal-passiġġieri roll-on/roll-off (il-vapuri ro-ro)

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
carriage of passengers
ferryboat
supervisory body
transport safety
vessel

text: 506 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 07/Vol. 3 31998R0179 24. 1. 1998 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 19/35 IR-REGOLAMENT TAL-KUMISSJONI (KE) Nru 179/98 tat-23 ta' Jannar 1998 li jemenda r-Regolament tal-Kunsill Nru 3051/95 dwar l-immaniggjar tas-sigurtà fuq il-vapuri tal-passiggieri roll-on/roll-off (il-vapuri ro-ro) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabilixxi l-Komunità Ewropea, Wara li kkunsidrat ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 3051/95 tat-8 ta' Dicembru 1995 dwar l-immaniggjar tas-sigurtà tal- vapuri tal-passiggieri roll-on/roll-off (vapuri ro-ro) (1), u b'mod partikolari l-Artikolu 9 tieghu, Internazzjonali Billi r-Regolament (KE) Nru 3051/95 jipprovdi li l-kumpaniji u l-Istati Membri ghandhom jikkonformaw mad-dispożizzjonijiet tal-Kodici tas-Sigurtà dwar addottat mill-Organizzazzjoni Marittima Internazzjonali (OMI) permezz tar-Riżoluzzjoni ta' l-Assemblea A/741 (18) ta' l-4 ta' Novembru 1993, fir-rigward tal-vapuri ro-ro li joperaw minn u lejn il-portijiet ta' l-Istati Membri tal-Komunità; l-Immaniggjar tigi żgurata implimentazzjoni uniformi Billi bil-ghan li tal- Kodici ta' l-Immaniggjar Internazzjonali tas-Sigurtà (SMI), gew tal-Kodici addottati Internazzjonali dwar l-Immaniggjar tas-Sigurtà (SMI) fit-23 ta' Novembru 1995 mill-OMI bir-Riżoluzzjoni A. 788 (19); ta' gwida dwar l-implimentazzjoni linji Billi huwa mehtieg li wiehed iqis l-iżviluppi f'livell internazzjo- ta' regoli dettaljati rigward il-hrug ta' nali bl-introduzzjoni dokumenti u certifikati internazzjonali u l-forma tad-doku- menti u c-certifikati ta' l-SMI, kif ukoll certi normi dwar l- arrangamenti dwar ic-certifikazzjoni ta' l-SMI; Billi huwa xieraq li wiehed jiżgura li l-validità ta' certi doku- menti u certifikati digà mahruga ma tigix effettwata; Billi r-Regolament (KEE) Nru 3051/95 ghandu ghalhekk jigi emendat; Billi l-miżuri provduti f'dan ir-Regolament huma konformi ma' l-opinjoni tal-Kumitat kif provdut fl-Artikolu 12 tad-Direttiva tal-Kunsill 93/75/KEE (2), kif l-ahhar emendata mid-Direttiva tal-Kummissjoni 97/43/KE (3), ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT L-Artikolu 1 Ir-Regolament emendat kif gej: (KEE) Nru 3051/95 qieghed hawnhekk jigi 1. L-Artikolu 2(2) qieghed jigi mibdul b'dan li gej: “(d) ‘organizzazzjoni rikonoxxuta' skond id-dispożizzjonijiet emendata mid-Direttiva tal-Kumissjoni 97/58/KE (*). tfisser korp organizzat tad-Direttiva 94/57/KE, kif (*) GU L 274, tas-7. 10. 1997, p. 8. ”; 2. L-Anness huwa emendat kif stabbilit fl-Anness ta' dan ir- Regolament. L-Artikolu 2 Dan ir-Regolament ghandu jidhol fis-sehh fl-20 jum ta' wara l- pubblikazzjoni tieghu fil-Gurnal Ufficjali tal-Komunitajiet Ewropej. Dan ghandu jghodd mill-1 ta' Gunju 1998. Id-dokumenti tal-konformità u c-certifikati l-immaniggjar tas-sigurtà mahruga minn amministrazzjonijiet u minn orga- nizzazzjonijiet rikonoxxuti qabel l-1 ta' Lulju 1998 ghandhom jibqghu validi sad-data ta' meta dawn jiskadu. ta' Dan ir-Regolament ghandu jorbot fl-intier tieghu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Maghmul fi Brussel, fit-23 ta' Jannar 1998. Ghall-Kumissjoni Neil KINNOCK Membru tal-Kumissjoni (1) GU L 320, tat-30. 12. 1995, p. 14. (2) GU L 247, tal-5. 10. 1993, p. 19. (3) GU L 158, tas-17. 6. 1997, p. 40. 07/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 507 L-ANNESS L-Anness tar-Regolament (KEE) Nru 3051/95 qieghed b'dan il-mezz jigi emedat kif gej: (a) it-titolu qieghed jigi mibdul b'dan li gej: “Il-Parti A IL-KODICI INTERNAZZJONALI TA' L-IMMANIGGJAR DWAR IS-SIGURTÀ FL-OPERAT TAL-VAPURI U GHALL-PREVENZJONI TA' L-INKWINAMENT (IL-KODICI INTERNAZZJONALI GHALL-IMMANIGGJAR TAS-SIGURTÀ (ISM))” (b) din il-Parti B ghandha tigi miżjuda: “Parti B (1) DISPOŻIZZJONIJIET GHALL-AMMINISTRAZZJONIJIET RIGWARD L-IMPLIMENTAZZJONI TAL-KODICI INTERNAZZJONALI GHALL-IMMANIGGJAR TAS-SIGURTÀ (ISM) 1. IL-HRUG U L-VALIDITÀ TA' DOKUMENTI TA' KONFORMITÀ U CERTIFIKATI TA' L-IMMANIGGJAR TAS-SIGURTÀ 1. 1. Definizzjonijiet (a) (b) (c) (d) (e) (f) ‘Sistema ta' l-Immaniggjar tas-sigurtà (SMS)' tfisser sistema strutturata u dokumentata li taghmel lill-impje- gati ta' kumpanija kapaci jimplimentaw b'mod effettiv il-procedura tas-sigurtà tal-kumpanija u l-protezzjoni ambjentali. ‘il-verifika ta' l-immaniggjar tas-sigurtà' tfisser eżami sistematiku u indipendenti biex wiehed jiddeciedi jekk l-attivitajiet ta' l-SMS u r-riżultati relatati jikkonformawx ma' l-arrangamenti ppjanati u jekk dawn l-arranga- menti jigux implimentati b'mod effettiv u idoneju biex jintlahqu l-ghanijiet. ‘Osservazjonijiet' tfisser dikjarazzjoni ta' fatt maghmul waqt verfiika ta' l-immaniggjar tas-sigurtà u sostanz- jata minn evidenza oggettiva. ‘Evidenza oggettiva' tfisser informazzjoni kwantitattiva u kwalitattiva, dokumenti jew dikajarazzjonijiet ta' fatti rigward is-sigurtà jew rigward l-eżistenza u l-implimentazzjoni ta' l-element ta' l-SMS, li jkun ibbażat fuq l-osservazzjoni, il-kejl jew it-test u li jkun jista' jigi verfikat. ‘In-nuqqas ta' konformità' tfisser sitwazzjoni osservata fejn evidenza oggettiva tindika n-nuqqas ta' osser- vanza ta' htiega specifika ‘Nuqqas ta' osservanza kbira' tfisser devjazzjoni identifikabbli li tikkaguna theddida serja ghas-sigurtà tal-per- sonal jew tal-vapur jew riskju serju ghall-ambjent u li tkun tehtieg azzjoni korrettiva immedjata; barra minn hekk, in-nuqqas ta' l-implimentazzjoni effettiva u sistematika ta' htiega tal-Kodici ta' l-SMI jigi wkoll ikkunsi- drat bhala nuqqas ta' osservanza kbira. (g) ‘Dokument interim ta' konformità' tfisser dokument mahrugl il kumpaniji b'konformità mal-paragrafu 1. 2. (h) ‘Certifikat interim ta' l-immaniggjar tas-sigurtà' tfisser certifikat mahrug lill-vapuri ro-ro b'konformità mal- paragrafu 1. 3. 1. 2. Dokument interim ta' konformità 1. 2. 1. Dokument interim ta' konformità jista' jinhareg biss minn amministrazzjoni lil kumpanija meta: 1. il-kumpanija tkun ghadha kemm twaqqfet; jew 2. il-kumpanija tassumi ghall-ewwel darba r-responsabbilità li topera vapur ro-ro mhux kopert minn dokument ta' konformità li l-kumpanija tkun tippossjedi. (1) Id-dispożizzjonijiet stabbiliti fil-Parti B ghandhom jigu kkunsidrati bhala parti integrali tal-partijiet korrispondenti tal-Kodici ta' l-ISM spjegati fil-Parti A. 508 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 07/Vol. 3 1. 2. 2. Qabel tohrog dokument interim ta' konformità, l-amministrazzjoni ghandha tivverifika li l-kumpanija ghandha SMS li jlahhaq ma' l-ghanijiet tal-paragrafu 1. 2. 3. tal-Kodici SMI, u li ghandha pjan sabiex timplimenta l-SMS li jlahhaq mal-htigiet tal-Kodici ta' l-SMI waqt il-perjodu tal-validità tad-dokument interim tal-konformità. 1. 2. 3. Id-dokument interim tal-konformità ghandu jkollu validità ta' mhux aktar minn 12-il xahar. 1. 3. Ic-certifikat interim ta' l-immaniggjar tas-sigurtà 1. 3. 1. Dokument interim ta' l-immaniggjar tas-sigurtà jista jinhareg biss minn amministrazzjoni lil kumpanija tar-ro-ro meta: 1. 2. il-vapur ro-ro jidhol ghall-ewwel darba fis-servizz, wara t-tlestija tal-kostruzzjoni jew l-alterazzjoni li tkun tirriżulta f'bidla fit-tip tieghu; l-operazzjoni tal-vapur ro-ro tigi trasferita u tidhol responsabbli ghaliha l-kumpanija li qabel ma kinitx invo- luta fl-operazzjoni tal-vapur ro-ro partikolari; 3. il-vapur ro-ro jigi trasferit minn bandiera ta' Stat iehor; 1. 3. 2. Qabel tohrog certifikat interim tas-sigurtà l-amministrazzjoni ghandha tivverifika li: 1. 2. 3. il-kumpanija li topera l-vapur ro-ro jkollha dokument validu ta' konformità jew dokument interim ta' kon- formità ghal dak il-vapur ro-ro; l-SMS provdut mill-kumpanija ghall-vapur ro-ro ghandu jkun jinkludi elementi saljenti tal-kodici ta' l-SMI u jkun gie stmat waqt il-verifika ghall hrug tad-dokument tal-konformità jew muri ghall-hrug tad-dokument interim tal-konformità; il-kaptan u l-ufficjal anzjan relevanti jkunu familjari mal-SMS u l-arrangamaenti ppjanati ghall-implimentaz- zjoni tieghu; 4. l-istruzzjonijiet li gew identifikati bhala essenzjali biex jigu provduti qabel it-tluq ikunu nghataw; 5. pjani ghal verifika tal-kumpanija tal-vapur ro-ro fi żmien tliet xhur; u 6. l-informazzjoni relevanti dwar l-SMS tinghata fil-lingwa jew lingwi komuni użati mill-personal tal-vapur ro-ro. 1. 3. 3. Ic-certifikat interim ghall-immaniggjar tas-sigurtà ghandu jkun validu ghal mhux aktar minn sitt xhur. Fil-każ li l-kumpanija jkun inhargilha dokument interim tal-konformità iżda jkun ghad ma nhargilhiex dokument ta' kon- formità li jkun validu ghall-vapur ro-ro, il-validità tieghu tista' tigi estiża ghal perjodu iehor li ma jaqbiżx is-sitt xhur mid-data ta' l-iskadenza originali tac-certifikat. 1. 4. L-accettazzjoni u l-gharfien ta' dokument interim tal-konformità u c-certifikat interim ta' l-immaniggjar tas-sigurtà 1. 4. 1. Dokument interim tal-konformità u certifikat interim ta' l-immaniggjar tas-sigurtà li jkunu jikkonformaw mad- dispożizzjonijiet ta' dan ir-Regolament u mahruga mill-amministrazzjoni ta' Stat Membru iehor jew minn orga- nizzazzjoni rikonoxxuta li tkun tagixxi ghan-nom taghha ghandhom jigu accetati minn kull Stat Membru. 1. 4. 2. Dokument interim tal-konformità u certifikat interim ta' l-immaniggjar tas-sigurtà mahruga minn jew ghan-nom ta' l-amministrazzjoni ta' pajjiżi terzi ghandhom jigu rikonoxxuti mill-Istat Membru jekk dan ikun sodisfatt li dawn juru konformità mad-dispożizzjonijiet ta' dan ir-Regolament. 1. 5. L-irtirar ta' dokument tal-konformità u cerifikat ta' l-immaniggjar tas-sigurtà 1. 5. 1. L-amministrazzjoni li tohroghom ghandha tirtira d-dokument tal-konformità jekk ikun hemm evidenza ta' nuq- qas kbir ta' konformità mal-Kodici ISM. Ic-certifikati ta' l-immaniggjar tas-sigurtà assocjati mad-dokument tal- konformità ghandhom ikuni invalidati wkoll u rtirati. 1. 5. 2. L-amministrazzjoni li tohorgu ghandha tirtira c-certifikat ta' l-immaniggjar tas-sigurtà jekk ikun hemm evidenza ta' nuqqas kbir ta' konformità mal-Kodici ISM. 07/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 509 2. 2. 1. IL-PROCESS TAC-CERTIFIKAZZJONI Il-process tac-certifikazzjoni ghall-hrug ta' dokument tal-konformità lil kumpanija u c-certikat ta' l-immaniggjar tas-sigurtà lil vapur ro-ro ghandhom isiru waqt li tittiehed konsiderazzjoni tad-dispożizzjonijiet spjegati hawn isfel. 2. 2. Il-process tac-certifikazzjoni normalment ghandu jinvolvi l-passi li gejjin: 1. 2. 3. il-verifika inizjali; il-verifika perjodika jew intermedja; u il-verifika tat-tigdid. Dawn il-verifiki jsiru fuq it-talba tal-kumpanija lill-amministrazzjoni jew lill-organizzazzjoni registrata meta din tkun tagixxi ghan-nom ta' l-amministrazzjoni. 2. 3. L-istharrig ghandu jinkludi verfika ta' l-immaniggjar tas-sigurtà. 2. 4. Awditur prim, jew jekk ikun il-każ, tim ta' awdituri, ghandhom jigu nominati biex iwettqu l-verifika. 2. 5. L-awditur prim nominat ghandu jikkopera mal-kumpanija u jahdem pjan ta' verifika. 2. 6. 2. 7. Ghandu jsir rapport tal-verifika taht it-tmexxija ta' l-awditur prim, li jkun responsabbli ghall-eżattezza u l-kom- pletezza tieghu. Ir-rapport tal-verifika ghandu jinkludi l-pjan tal-verifika, min huma l-membri tat-tim tal-verifika, id-dati u liema hija l-kumpanija, id-dokumenti dwar xi osservazzjonijiet u nuqqas ta' konformità u l-osservazzjonijiet dwar l- effettività ta' l-immaniggjar tas-sistema tas-sigurtà biex tilhaq l-ghanijiet specifikati. 3. L-ISTANDARD TA' L-IMMANIGGJAR 3. 1. L-awdituri jew it-tim ta' l-awdituri li jkun jispezzjona l-verifika tal-konformità mal-kodici ta' l-SMI ghandu jkollu kompetenza biex: 1. 2. 3. jiżgura l-osservanza tar-regoli u r-regolamenti inkluża c-certifikazzjoni tal-bahhara, rigward il-vapuri ro-ro imhaddma mill-kumpanija; iwettaq attivitajiet ta' approvazzjoni, perizja u certifikazzjoni marbuta mac-certifikati marittimi; it-termini tar-referenza li ghandhom jitqiesu taht is-sistema ta' Kodici ISM. , u l-immaniggjar tas-sigurtà kif mitlub mill- 4. l-esperjenza prattika dwar l-operat tal-vapuri. 3. 2. 4. 4. 1. Biex issir verifika tal-konformità mad-dispożizzjonijiet tal-Kodici ta' l-SMI irid jigi żgurat li tkun teżisti indipen- denza bejn il-personal li jkun qed jaghti s-servizzi ta' konsulenza u dawk involuti fil-procedura tac-certifikaz- zjoni. L-ISTANDARDS TAL-KOMPETENZA Il-kompetenza bażika biex wiehed jaghmel verifika 4. 1. 1. Il-personal li jippartecipa fil-verifika dwar l-osservanza mar-rekwiżiti tal-Kodici ta' l-SMI ghandu jissodisfa l-kri- terji minimi ghal spetturi stabbiliti fl-Anness VII il-paragrafu 2 tad-Diretttiva tal-Kunsill 95/21/KE (1), 4. 1. 2. Huma jridu jkunu qaghdu ghal tahrig biex tigi żgurata l-kompetenza u l-hila adegwata li jkollhom biex jaghmlu verifika tal-konformità mar-rekwiżiti tal-Kodici ISM, b'mod parikolari fir-rigward ta': 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. kemm wiehed ikun jaf u jifhem il-Kodici ta' l-ISM; ir-regoli u r-regolamenti mandatarji; it-termini tar-referenza li jehtieg il-Kodici ta' l-ISM li l-kumppanniji ghandhom iqisu; it-teknici valutattivi ta' l-eżaminar, l-interrogazzjoni, l-ivvalutar u r-rapportagg; l-aspetti teknici u operattivi ta' l-immaniggjar tas-sigurtà; l-gharfien bażiku tan-navigazzjoni u ta' l-operazzjonijiet ta' abbord; u il-partecipazzjoni ghallinqas f'verifika wahda ta' sistema ta' l-immaniggjar li ghandha x'taqsam ma' l-attivita- jiet marittimi. (1) GU L 157, tas-7. 7. 1995, p. 1. 510 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 07/Vol. 3 4. 2. Il-kompetenza ghall-verifika inizjali u l-verifika tat-tigdid 4. 2. 1. Biex wiehed jivvaluta kompletament jekk il-kumpanija jew il-vapur ro-ro ikunux jikkonformaw mar-rekwiżiti tal-Kodici ta' l-ISM. , b'żjieda mal-kompetenza bażika fuq imsemmija, il-personal li jkun sejjer jaghmel il-verifiki inizjali jew il-verifiki tat-tigdid ta' dokument ta' konformità u certifikat ta' l-immaniggjar tas-sigurtà, ghandu jkollu l-kompetenza biex: 1. 2. 3. 4. jiddeciedi jekk l-elementi ta' l-SMS jikkonformawx jew le mar-rekwiżiti tal-kodici ta' l-ISM; jiddeciedi l-effettivita ta' l-SMS tal-kumpanija, jew dik tal-vapur ro-ro, biex tigi żgurata l-konformità mar- regoli u r-regolamenti skond kif jixhdu d-dokumenti tal-perizja statutorja u tal-klassifika; jivvaluta l-effettività ta' l-SMS biex tigi żgurata l-konformità mar-regoli u r-regolamenti li ma jkunux koperti minn perizji staturorji u ta' klassifika u biex issir possibbli l-verifika tal-konformità mar-regoli u r-regola- menti; u jivvaluta jekk il-prattici żguri rakkommandati mill-OMI, l-amministrazzjonijiet, is-socjetajiet tal-klassifika u l-organizzazzjonijiet ta' l-industrija marittima ikunux gew ikkunsidrati. 4. 2. 2. Din il-kompetenza tista' tigi mwettqa minn timijiet li flimkien ikollhom il-kompetenza totali mehtiega. 5. IL-FOROM TAD-DOKUMENTI TAL-KONFORMITÀ U C-CERTIFIKATI TA' L-IMMANIGGJAR TAS- SIGURTÀ Id-dokument tal-konformità, ic-certifikat ta' l-imaniggjar tas-sigurtà, id-dokument interim tal-konformità u c-cer- tifikat interim ta' l-immaniggjar tas-sigurtà ghandhom isiru fil-forma mfassla hawn taht. Fil-każ li dawn il-forom jintużaw ghall-kumpaniji u l-vapuri ro-ro li joperaw fi Stat Membru wiehed biss, ir-refe- renzi ghall-Konvenzjoni SOLAS jistghu jithassru. 07/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 511 DOKUMENT TAL-KONFORMITÀ (Sigill ufficjali). (Stat) Mahrug taht id-dispożizzjonijiet ta' [il-Konvenzjoni Internazzjonali dwar is-Sigurtà tal-Hajja fuq il-Bahar, 1974, kif emen- (1) ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 3051/95 dwar l-immaniggjar tas-sigurtà ta' vapuri tal-passiggieri roll-on/ data u] roll-off (il-vapuri ro-ro) Taht l-awtorità tal-Gvern ta':. (Isem ta' l-Istat) minn:. (Persuna jew organizzazzjoni awtorizzata) Isem u indirizz tal-Kumpanija:. (Ara l-paragrafu 1. 1. 2. tal-Kodici ta' l-ISM) NICCERTIFIKA LI s-sistema ghall-immaniggjar tas-sigurtà tal-Kumpanija giet ivverifikata u li tikkonferma mal-htigiet tal- Kodici Internazzjonali ghall-Immaniggjar dwar is-Sigurtà fl-Operat tal-Vapuri u ghall-Prevenzjoni ta' l-Inkwinament (il- Kodici ta' l-ISM) ghat-tipi ta' vapuri mniżżla taht (hassar skond kif ikun addattat): Vapur tal-passiggieri Bastimenti tal-passiggieri ta' velocità kbira Bastimenti tat-taghbija ta' velocità kbira Bastimenti tal-merkanzija Tanker taż-żejt Tanker kimiku Bastimenti li jgorru l-gass Unità ta' thaffir offshore mobbli Bastimenti ohra tat-taghbija Vapuri tal-passiggieri roll-on/roll-off (il-vapuri ro-ro) Dan id-Dokument tal-Konformità huwa validu sa. , soggett ghal verifika perjodika. Mahrug:. (Post tal-hrug tad-dokument) Data tal-hrug:. (Sigill jew timbru jew l-awtorità ta' hrug skond kif ikun addattat) (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat li qie- ghed johrog id-dokument) (1) Tista' tigi mhassra ghal vapuri li jahdmu biss fuq vjaggi gewwa Stat Membru wiehed. 512 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 07/Vol. 3 IL-KONTROFFIRMAR TAL-VERIFIKA ANNWALI NICCERTIFIKA LI fil-verifika perjodika skond [ir-Regolament 6 tal-Kapitolu IX tal-Konvenzjoni u] (1) l-Artikolu 5(3) tar- Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 3051/95, is-sistema ghall-immaniggjar tas-sigurtà instabet konformi mal-htigiet tal- Kodici ta' l-ISM. L-ewwel verifika annwali It-tieni verifika annwali It-tielet verifika annwali Ir-raba' verifika annwali Firma:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat) Post:. Data:. Firma:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat) Post:. Data:. Firma:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat) Post:. Data:. Firma:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat) Post:. Data:. (1) Tista' tigi mhassra ghal vapuri li jahdmu biss fuq vjaggi gewwa Stat Membru wiehed. 07/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 513 IC-CERTIFIKAT TA' L-IMMANIGGJAR TAS-SIGURTÀ (Sigill ufficjali). (Stat) Mahrug taht id-dispożizzjonijiet ta' [il-Konvenzjoni Internazzjonali dwar is-Sigurtà tal-Hajja fuq il-Bahar, 1974, kif emen- data u] (1) Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 3051/95 dwar l-immaniggjar tas-sigurtà ta' vapuri tal-passiggieri roll-on/roll- off (il-vapuri ro-ro) Taht l-awtorità tal-Gvern ta'. (Isem ta' l-Istat) minn:. (Persuna jew organizzazzjoni awtorizzata) Isem tal-vapur:. Numri u ittri ta' distinzjoni:. Port ta' registrazzjoni:. Tip ta' vapur (2):. Tunnellagg gross:. Numru ta' l-OMI:. Isem u indirizz tal-Kumpanija:. (Ara paragrafu 1. 1. 2 tal-Kodici ta' l-IMS) NICCERTIFIKA LI s-sistema ghall-immaniggjar tas-sigurtà tal-Kumpanija giet ivverifikata u li tikkonferma mal-htigiet tal- Kodici Internazzjonali ghall-Immaniggjar dwar is-Sigurtà fl-Operat tal-Vapuri u ghall-Prevenzjoni ta' l-Inkwinament (il- Kodici ta' l-IMS), wara verifika li d-Dokument tal-Konformità ghall-Kumpanija huwa applikabbli ghal dan it-tip ta' vapur. Dan ic-Certifikat ghall-Immaniggjar tas-Sigurtà huwa validu sa. , soggett ghal verifika perjodika u ghall-validità tad-Dokument tal-Konformità. Mahrug::. (Post tal-hrug tad-dokument) Data tal-hrug:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat li qieghed johrog ic-certifikat) (Sigill jew timbru jew l-awtorita ta' hrug skond kif ikun addattat) (1) Tista' tigi mhassra ghal vapuri li jahdmu biss fuq vjaggi gewwa Stat Membru wiehed. (2) Dahhal it-tip ta' vapur minn fost is-segwenti: vapur tal-passiggieri; bastiment tal-passiggieri ta' velocità kbira; bastiment tat-taghbija ta' velocità kbira; bastiment tal-merkanzija; tanker taż-żejt; tanker kimiku; bastiment li jgorr il-gass; unità ta' thaffir offshore mobbli; bastiment iehor tat-taghbija; vapur tal-passiggieri roll-on/roll-off (il-vapuri ro-ro). 514 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 07/Vol. 3 IL-KONTROFIRMAR TAL-VERIFIKA PERJODIKA U L-VERIFIKA ADDIZZJONALI NICCERTIFIKA LI fil-verifika perjodika skond [ir-Regolament 6 tal-Kapitolu IX tal-Konvenzjoni u] (1) l-Artikolu 5(4) tar- Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 3051/95, is-sistema ghall-immaniggjar tas-sigurtà instabet konformi mal-htigiet tal- Kodici ta' l-SMI. Verifika intermedja (li ghandha titlesta sad-data ta' bejn it-tieni u t-tielet anniversarju) Firma:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat) Post:. Data:. Verifika addizzjonali (2) Verifika addizzjonali (2) Verifika addizzjonali (2) Firma:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat) Post:. Data:. Firma:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat) Post:. Data:. Firma:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat) Post:. Data:. (1) Tista' tigi mhassra ghal vapuri li jahdmu biss fuq vjaggi gewwa Stat Membru wiehed. (2) Jekk ikun applikabbli. 07/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 515 ID-DOKUMENT INTERIM TAL-KONFORMITÀ (Sigill ufficjali). (Stat) Mahrug taht id-dispożizzjonijiet ta' [il-Konvenzjoni Internazzjonali dwar is-Sigurtà tal-Hajja fuq il-Bahar, 1974, kif emen- data u] (1) r-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 3051/95 dwar l-immaniggjar tas-sigurtà ta' vapuri tal-passiggieri roll-on/ roll-off (il-vapuri ro-ro) Taht l-awtorità tal-Gvern ta':. (Isem ta' l-Istat). (Persuna jew organizzazzjoni akkreditata) Isem u indirizz tal-Kumpanija:. (Ara il-paragrafu 1. 1. 2 tal-Kodici ta' l-ISM) NICCERTIFIKA LI s-sistema ghall-immaniggjar tas-sigurtà tal-Kumpanija giet ivverifikata u li tikkonferma mal-htigiet tal- Kodici Internazzjonali ghall-Immaniggjar dwar is-Sigurtà fl-Operat tal-Vapuri u ghall-Prevenzjoni ta' l-Inkwinament (il- Kodici ta' l-ISM), ghat-tip(i) ta' vapuri mniżżla taht (hassar skond kif ikun addattat): Vapuri tal-passiggieri Bastimenti tal-passiggieri ta' velocità kbira; Bastimenti tat-taghbija ta' velocità kbira Bastimenti tal-merkanzija Tanker taż-żejt Tanker kimiku Bastimenti li jgorru l-gass Unitajiet ta' thaffir offshore mobbli Bastimenti ohra tat-taghbija Vapuri tal-passiggieri roll-on/roll-off (il-vapuri ro-ro). Dan id-Dokument Interim tal-Konformità huwa validu sa:. Mahrug:. (Post tal-hrug tad-dokument) Data tal-hrug:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat li li qieghed johrog id-dokument) (Sigill jew timbru ta' l-awtorità tal- hrug, skond kif ikun addattat) (1) Tista' tigi mhassra ghal vapuri li jahdmu biss fuq vjaggi gewwa Stat Membru wiehed. 516 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 07/Vol. 3 CERTIFIKAT INTERIM TA' L-IMMANIGGJAR TAS-SIGURTÀ (Sigill ufficjali). (Stat) Mahrug taht id-dispożizzjonijiet ta' [il-Konvenzjoni Internazzjonali dwar is-Sigurtà tal-Hajja fuq il-Bahar, 1974, kif emen- data u] (1) ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 3051/95 dwar l-immaniggjar tas-sigurtà ta' vapuri tal-passiggieri roll-on/ roll-off (il-vapuri ro-ro) Taht l-awtorità tal-Gvern ta':. (Isem ta' l-Istat). minn:. (Persuna jew organizzazzjoni akkreditata) Isem tal-vapur:. Nurmi jew ittri ta' distinzjoni:. Port ta' registrazzjoni:. Tip ta' vapur (2):. Tunnellagg gross:. Numru ta' l-OMI:. Isem u indirizz tal-Kumpanija:. (Ara l-paragrafu 1. 1. 2 tal-Kodici ta' l-SMI) NICCERTIFIKA LI s-sistema ghall-immaniggjar tas-sigurtà tal-vapur tikkonforma mad-dispożizzjonijiet ta' [paragrafi Internazzjonali ghall-Immaniggjar tas-Sigurtà (SMI) tal-Kodici 3. 3. 4 u 3. 3. 5 tad-Direttivi dwar l-Implimentazzjoni minn Amministrazzjonijiet u] (1) il-paragrafi 1. 3. 2 u 1. 3. 3 tal-Parti B ta' l-Anness ghar-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 3051/95. Dan ic-Certifikat Interim ta' l-Immaniggjar tas-Sigurtà huwa validu sa:. Mahrug:. (Post ta' hrug tad-dokument) Data ta' hrug:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat li qieghed johrog ic-certifikat) (Sigill jew timbru ta' l-awtorità tal- hrug, skond kif ikun addattat) (1) Tista' tigi mhassra ghal vapuri li jahdmu biss fuq vjaggi gewwa Stat Membru wiehed. (2) Dahhal it-tip ta' vapur minn fost is-segwenti: vapur tal-passiggieri; bastiment tal-passiggieri ta' velocità kbira; bastiment tat-taghbija ta' velocità kbira; bastiment tal-merkanzija; tanker taż-żejt; tanker kimiku; bastiment li jgorr il-gass; unità ta' thaffir offshore mobbli; bastiment iehor tat-taghbija; vapur tal-passiggieri roll-on/roll-off (il-vapuri ro-ro). 07/Vol. 3 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 517 Il-validità ta' dan ic-Certifikat Interim ta l-Immaniggjar tas-Sigurtà hija estiża ghal:. Data ta' l-estenzjoni:. (Firma ta' l-Ufficjal akkreditat li qieghed jestendi l-validità) (Sigill jew timbru ta' l-awtorità tal- hrug, skond kif ikun addattat)”


title: REGULAMENTO (CE) Nº 177/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

eurovoc_concepts:
import licence
import policy
meat product
poultrymeat
quantitative restriction

text: 24. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/21 REGULAMENTO (CE) Nº 177/98 DA COMISS (cid:5)AO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importaç˜ao de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gest˜ao de determinados contingentes pautais comunit ´arios de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1431/94 da Comiss˜ao, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execuç˜ao, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importaç˜ao previsto no Regula- mento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gest˜ao de determinados contingentes pautais comunit ´arios de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1514/97 (2), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 4º, Considerando que os pedidos de certificados de importa- ç˜ao apresentados relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998 totalizam quantidades superiores às quantidades disponíveis, devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percentagem fixa para se garantir uma repartiç˜ao equitativa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os pedidos de certificados de importaç˜ao, relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998, apresen- tados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1431/94, s˜ao aceites como referido no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 156 de 23. 6. 1994, p. 9. (2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16. L 19/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 98 ANEXO Percentagem de aceitaç˜ao dos certificados de importaç˜ao apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998 2,36 2,36 2,51 100,00 2,85 Grupo 1 2 3 4 5


title: Forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 3677/90 om foranstaltninger til modvirkning af ulovlig anvendelse af visse stoffer til fremstilling af narkotika og psykotrope stoffer

eurovoc_concepts:
chemical product
drug surveillance
marketing
narcotic
psychotropic substance

text: ?,-û ii KOMMISSIONEN FOR DE EUROP/EISKE F/ELLESSKABER Bruxelles, den 23. 01. 1998 KOM(1998)22endeligudg. 98/0016 (ACC) 98/0017 (COD) Forslag til RÂDETS FORORDNING (EF) om aendring af forordning (E0F) nr. 3677/90 om foranstaltninger til modvirkning af ulovlig anvendelse af visse stoffer til fremstilling af narkotika og psykotrope stoffer Forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÂDETS DIREKTIV om aendring af Râdets direktiv 92/1O9/E0F om fremstilling og markedsfering af visse stoffer, der benyttes ved ulovlig fremstilling af narkotika og psykotrope stoffer (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE 1. Den voksende udvikling af syntetisk narkotika er blevet et akut problem i Det Europæiskc Fællesskab og i resten af verden. Vidonskabsiblk og medier har rapporleret om de farer, der er forbundet med at indtage denne form for narkotika. På den baggrund har samfundets opfattelse af de såkaldte "designer drugs" ikke svaret til de risici, disse indebærer. 2. Både på internationalt plan og i fællesskabsregi er der allerede udfoldet betydelige bestræbelser for at oplyse og bevidstgøre som et første skridt, før der iværksættes større initiativer for at tackle dette problem. I FN-regi har man i 1996 afholdt konferencer i Wien og Shanghai, og i juli 1997 blev der i Wien afholdt en konference om stimulanser af amfetamintypen og prækursorer hertil som forberedelse til den særlige samling om narkotika i De Forenede Nationers Generalforsamling (UNGASS). På fællesskabsplan fastslog Det Europæiske Råd i Dublin, at problemet med syntetisk narkotika skulle prioriteres, og Kommissionen forpligtede sig i sin meddelelse til Rådet og Europa-Parlamentet om kontrol med nye syntetiske stoffer (designer drugs), KOM (97) 249 endelig udg. af 23. 5. 1997, til i begyndelsen af efteråret at fremlægge forslag vedrørende kemiske prækursorer til syntetisk narkotika. Disse forslag indebærer, at dc gældendc BF-retsakter skal ændres. I øjeblikket er anvendelse af prækursorer til ulovlig fremstilling af narkotika og 3. psykotrope stoffer reguleret af Rådets direktiv 92/109/EØF for så vidt angår afsætning af prækursorer på EF-markedet, mens Rådets forordning 3677/90 omhandler samhandelen mellem Fællesskabet og tredjelande. I overensstemmelse med FN's Wiener-konvention af 1988 er afsætning i Fællesskabet af 22 stoffer ellerudenrigshandel hermed underlagt et strengt kontrolsystem; generelt set kræves det i dette system, at de erhvervsdrivende registreres, og at forsendelserne er omfattet af enlicens; mere specifikt kræves der individuelle eksporttilladelser for et bestemt antal stoffer (kategori 1), og når andre prækursorer (kategori 2 og 3) eksporteres til "følsomme lande", hvis der er mistanke om, at der i de pågældende lande anvendes prækursorer til ulovlig fremstilling af narkotika og psykotrope stoffer. Ovennævnte system har vist sig at være effektivt for de 22 registrerede prækursorer, idet ethvert restriktivt system kun kan fungere, hvis det er målrettet og i passende omfang tager hensyn til behovene inden for den lovlige handel. 4. Der findes ikke nogen aftaler i fællesskabsregi eller på internationalt plan om de specifikke prækursorer, der skal sættes ind over for med henblik på at undgå, at de anvendes til ulovlig fremstilling af syntetisk narkotika. Der eksisterer dog en generel formodning om, at der findes et stort antal prækursorer til syntetisk narkotika på markedet. Dertil kommer at disse let kan erstattes, blandes eller ombyttes med andre stoffer og alligevel give lignende virkninger. Følgelig er det urealistisk at fastlægge en kontrolmekanisme svarende til den, der gælder for de 22 registrerede stoffer, idet yderligere hindringer for flere stoffer blot vil medføre, at systemets generelle effektivitet svækkes, og at det særdeles produktive samarbejde mellem de erhvervsdrivende og myndighederne i Fællesskabet mindskes. For at forene behovene inden for den lovlige handel og kravet om, at der på fællesskabsplan gennemføres en sammenhængende indsats for at løse problemet ordentligt, tager ændringerne af både direktivet og forordningen sigte på at etablere en overvågningsmekanisme, hvorunder det tilstræbes at opnå et tæt samarbejde mellem myndigheder og erhvervsdrivende; dette samarbejde indebærer et frivilligt system, hvori erhvervslivet underretter myndighederne om e miNlænkeligc lbr. Ncndel. ser afikke-registreredc stoffer (ny artikel 3a i forordningen og 5a i direklivet). 5. I artikel 6 tilføjes dcr et 2. stk. 1 henhold til den nye ordlyd gælder dc kompetente myndigheders beføjelser vedrørende muligheden for at gribe ind over for mistænkelige forsendelser, således som det er fastsat for registrerede stoffer i henhold til de gældende bestemmelser i direktiv 92/109/EØF og forordning 3677/90, også for ikke-registrerede stoffer, såfremt der er begrundet mistanke om, at de anvendes til et ulovligt formål. I artikel 10, stk. 1, tilføjes et nyt afsnit, som tager sigte på at sikre, at der opnås en 6. sammenhængende strategi i Fællesskabet, hvorunder der drages nytte af erfaringerne fra de nationale frivillige systemer for overvågning af prækursorer til syntetisk narkotika. Derfor får det prækursorudvalg, der er nedsat ved direktiv 92/109/EØF og forordning 3677/90, ansvaret for at udarbejde en liste over de ikke-registrerede stoffer, der er kendt for ofte at blive anvendt til ulovlig fremstilling; på grundlag af denne omføttende liste skal udvalget udarbejde en mindre liste over stoffer, som bør gøres til genstand for overvågning og eventuelt underretning i henhold til artikel 3a i samtlige medlemsstatcr. Da udvalget består af eksperter, vil det være det rette forum til at drøfte den aktuelle udvikling inden for prækusorer til syntetisk narkotika og opdatere de relevante lister eller ajourføre viden om mekanismerne for ulovlig anvendelse af prækursorer. 3 RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. /98 af. 1998 9 ^ o o A& CRCC^) om ændring af forordning (EØF) nr. 3677/90 om foranstaltninger til modvirkning af ulovlig anvendelse af visse stoffer til fremstilling af narkotika og psykotrope stoffer RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 113, under henvisning til forslag fra Kommissionen1, og ud fra følgende betragtninger: Forordning (EØF) nr. 3677/902 af 13. december 1990 pålægger en nøje kontrol med eksport, import og transit af 22 stoffer, som kan blive anvendt til ulovlig fremstilling af narkotika eller psykotrope stoffer; et betydeligt antal andre stoffer, hvoraf mange i stort omfang forhandles lovligt, er blevet identificeret som prækursorer til ulovlig fremstilling af syntetiske designer drugs; hvis de gældende kontrolmekanismer, der er fastlagt forordningen, udvides til også at omfatte de stoffer, som ikke er registrerede, vil det i høj grad medføre yderligere hindringer for den lovlige handel og dermed bringe det nuværende overvågningssystems effektivitet i fare; det er derfor nødvendigt på fællesskabsplan at fastlægge et frivilligt system for overvågning af disse ikke-registrerede stoffer, som baseres på samarbejde mellem myndigheder og erhvervsliv, således at de erhvervsdrivende underretter myndighederne i medlemsstaterne om mistænkelige transaktioner med ikke-registrerede stoffer; det er nødvendigt at give de kompetente myndigheder mulighed for at træffe passende forholdsregler, når det viser sig, at ikke-registrerede stoffer kan blive anvendt til ulovlig fremstilling af narkotika; for at opnå et sammenhængende overvågningssystem for kemiske prækursorer i hele Fællesskabets område er det nødvendigt, at der udveksles erfaringer og information i det udvalg, der er nedsat ved artikel 10 i forordning (EØF) nr. 3677/90; EFT L 357 af 20. 12. 1990, s. I. Forordningen er senest ændret ved forordning (EØF) nr. 900/92 (EFT L96af 10. 4. 1992, s. 1). 1 delte udvalg vil navnlig skulle udarbejde og opdatere listen over de ikke-registrerede Htolfer, der i henhold til denne forordning skal overvåges i alle Fællesskabets mcdlcmsstatcr - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I Rådets forordning (EØF) nr. 3677/90 foretages følgende ændringer: 1. I artikel 3 affattes titlen således: Samarbejde om registrerede stoffer 2. Efter artikel 3 indføjes som ny artikel 3a: Artikel 3a Samarbejde om ikke-registrerede stoffer Medlemsstaterne træffer de nødvendige foranstaltninger til etablering af et snævert samarbejde mellem de kompetente myndigheder og de erhvervsdrivende til sikring af, at sidstnævnte på et frivilligt grundlag omgående giver de kompetente myndigheder meddelelse om ethvert forhold såsom usædvanlige ordrer eller transaktioner vedrørende ikke-registrerede stoffer, som tyder på, at disse stoffer, som er bestemt til import, eksport eller transit, kan blive benyttet til ulovlig fremstilling af narkotika eller psykotrope stoffer. 3. I artikel 6, stk. 2, indføjes følgende som andet afsnit: Med henblik på at virkeliggøre målene for denne forordning som beskrevet i artikel 1, stk. 1, finder bestemmelserne i første afsnit tilsvarende anvendelse på andre kemiske stoffer, hvis der er begrundet mistanke om, at de er bestemt til ulovlig fremstilling af narkotika eller psykotrope stoffer. 4. I artikel 10, stk. 1, indføjes efter andet afsnit følgende nye afsnit: For at lette det i artikel 3 omhandlede samarbejde og opnå en sammenhængende strategi i hele Fællesskabet skal udvalget navnlig udarbejde og regelmæssigt opdatere en liste over ikke-registrerede stoffer, som ifølge erfaringerne hos de kompetente myndigheder i medlemsstaterne eller på internationalt plan er kendt for ofte at blive anvendt til ulovlig fremstilling. Udvalget skal også fastsætte, for hvilke af de ikke-registrerede stoffer på denne liste artikel 3 a skal finde anvendelse i samtlige medlemsstater. Mere generelt skal der udveksles information i udvalget om den aktuelle situation for så vidt angår anvendelsen af nye stoffer eller nye metoder for ulovlig anvendelse, således at det bliver lettere at foretage de tilpasninger af relevante fællesskabsforskrifter, der måtte være nødvendige. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft på den 20. dag efter orTentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. _r Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand 6 lùiropa-l'arlamciitds og Uadets direktiv om :eiidring af Kftdcfs direktiv 92/IO9/M0F om fremstilling og markedsforing af visse stoffer, der benyttes ved ulovlig fremstilling af narkotika og psykotrope stoffer 9 2)oo'-n ( c c^ EUROPA-PARLAMENTET OG RADET FOR DEN EUROPJEISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europaeiske Faellesskab, sasrlig artikel 100A, under henvisning til forslag fra Kommissionen1, under henvisning til udtalclsc fra Det 0konomiske og Sociale Udvalg2, i henhold til proeeduren i traklalens artikel 189 B, og ncl fra folgende betraglninger: direktiv Kadets strenge kontrolforanstaltninger for fremstilling og markedsforing af 22 stoffer, som kan benyttes til ulovlig fremstilling af narkotika og psykotrope stoffer3; 14. deeember 92/1O9/H0F pâlaegger 1992 af bilag I til direktivet indeholder en liste over 22 stoffer, der hyppigt benyttes ved ulovlig fremstilling af narkotika; et bctydeligt antal af andre stoffer, hvoraf mange forhandles lovligt i store mœngder, er blevet identifïeeret som praekursorer til ulovlig fremstilling af nye syntetiske stoffer (designer drugs); at underkaste disse stoffer samme strenge kontrolforanstaltninger som de stoffer, der er omfattcl af bilag I, ville fore til unodige handelshindringer i form af fremstillings- og markedslnringslieenser og dokumenlalion af transaktioner; der bor dcrlbr fastlaigges en mere smidig ordning pii faMlesskabsplan, hvorved medlemsstaternes kompetente myndigheder kan la underretning om mistajnkclige transaktioner med disse stoffer, siiledes at de kan traeffe passende modforanstaltninger - 2 3 l « ; i T I. 3 7 ( ) af I 9. I 2. I W 2, s. 76. 1 U D S I E DT l-OIXiKNDI' DIKI-KTIV: Artikel 1 I Rådets direktiv 92/109/EØF af 14. december 1992 om fremstilling og markedsføring af visse stoffer, der benyttes ved ulovlig fremstilling af narkotika og psykotrope stoffer, foretages Iblgende ændringer: I Overski iftcn til artikel 5 allattes således: "Samarbejde vedrørende registrerede stoller" 2. Som artikel 5a indsættes: "Artikel 5a Samarbejde vedrørende ikke-registrerede stoffer Medlemsstaterne træffer de nødvendige foranstaltninger til etablering af et snævert samarbejde mellem de kompetente myndigheder og de erhvervsdrivende, med henblik på at sidstnævnte på frivillig basis giver de kompetente myndigheder meddelelse om ethvert forhold, såsom usædvanlige ordrer eller transaktioner vedrørende ikke-registrerede stoffer, som giver grund til at formode, at disse stoller kan blive anvcndt til ulovlig fremstilling af narkotika eller psykotrope stoller. ". V I artikel 6 indsættes som stk. 2: I, kan de kompetente myndigheder "2. Med henblik på at oplylde Ibrmålet med dette direktiv som omhandlet i artikel forbyde I, stk transaktioner, der vedrorer ikke-registrerede stoller, hvis der er rimelig mistanke om, at disse stoller er bestemt til ulovlig fremstilling af narkotika eller psykotrope stoffer. " i medlemsstaterne 4. I artikel 10, stk. 1, indsættes som andet afsnit: regler i hele Fællesskabet, skal udvalget "Især med henblik på at lette det i artikel 5a nævnte samarbejde og sikre, at der fastsætte og anvendes samme regelmæssigt ajourføre en liste over ikke-registrerede stoffer, om hvilke det ud fra de erfaringer, som gøres af medlemsstaternes kompetente myndigheder, eller som er til rådighed på internationalt plan, vidcs, at de hyppigt benyttes til ulovlig fremstilling af narkotika. Udvalget fastsætter også, lbr hvilke ikke-registrerede stoller på denne liste artikel 5a linder anvendelse i alle medlemsstaterne. Mere gencrelt skal der udveksles oplysninger indcn lbr udvalget om dcn aktuelle situation, lbr så vidt angår anvendelse af nye stoller eller nye mctodcr til misbrug af stoller, lbr at lette vedlagclscn af relevante fællesskabslbrskrifter, der måtte forekomme nødvendige. " % Artikel 2 Medlemsstaterne sæller de nødvendige lovc og administrativc bcstemmelser i kraft foi at eflerkomme dette direkliv indcn dcn 30. juni 1999. Dc underretter straks Kommissionen herom. Dc anvcndcr disse bestemmelser fra den 1. juli 1999. Når medlemsstaterne vcdtagcr dc i stk. 1 nævntc lovc og administrativc bestemmelser, skal de indcholdc cn hcnvisning til delle direkliv, eller dc skal vcd offentliggørelsen ledsagcs af en sådan hcnvisning. Dc nærmcrc rcglcr Ibr dennc hcnvisning fastsættes af medlemsstaterne. Artikel 3 Dctte direkliv er icttet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 9 ISSN 0254-1459 KOM(98) 22 endelig udg. DOKUMENTER DA 05 10 15 01 Katalognummer : CB-CO-98-025-DA-C ISBN 92-78-30243-0 Kontoret Ibr De Muropæiskc Fællcsskabcrs Officicllc Publikationcr 1,-2985 Luxembourg / ;c