title: PERGUNTA ESCRITA n. 4002/97 do Deputado Elly PLOOIJ-VAN GORSEL à Comissão. Sistema europeu de gestão de existências pela indústria farmacêutica

text: 22. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 196/51 (98/C 196/69) PERGUNTA ESCRITA E-3998/97 apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (14 de Janeiro de 1998) Objecto: Atrasos nos pagamentos no a(cid:136)mbito da gesta(cid:152)o do programa PACTE Em resposta a‘ minha u·ltima pergunta (H-0718/97) (1), a Comissa(cid:152)o garantiu que retirou ensinamentos dos seus erros e que estes sera(cid:152)o corrigidos no futuro. Infelizmente, os problemas actuais continuam por resolver, raza(cid:152)o pela qual me sinto na obriga(cid:231)a(cid:152)o de levantar novamente a questa(cid:152)o da grave ma· gesta(cid:152)o do programa PACTE que deu origem a importantes atrasos nos pagamentos aos contratantes. 1. Tem a Comissa(cid:152)o conscie(cid:136)ncia das conseque(cid:136)ncias financeiras dos importantes atrasos nos pagamentos aos subcontratantes? No caso espec(cid:14)·fico de um projecto de 1995, o subcontratante aguarda o pagamento ha· 22 meses. Considera a Comissa(cid:152)o aceita·vel que o na(cid:152)o pagamento de montantes devidos conduza a‘ fale(cid:136)ncia profissional e pessoal? 2. Que iniciativas concretas esta· a Comissa(cid:152)o disposta a tomar para garantir uma gesta(cid:152)o adequada do programa PACTE por parte do gabinete em Estrasburgo e por parte dos servi(cid:231)os internos da Comissa(cid:152)o, bem como o pagamento aos subcontratantes dos montantes que lhes sa(cid:152)o devidos? (1) Debates do Parlamento Europeu (Novembro de 1997) Resposta dada pela Comissa·ria Wulf-Mathies em nome da Comissa(cid:152)o (27 de Fevereiro de 1998) A Comissa(cid:152)o enviou o pagamento das u·ltimas presta(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias ao gabinete de gesta(cid:152)o do programa em Fevereiro de 1997. Tambe·m salientou ao gabinete PACTE de Estrasburgo, a partir do me(cid:136)s de Mar(cid:231)o de 1997, a urge(cid:136)ncia do pagamento dos montantes devidos aos projectos. Uma vez que esta organiza(cid:231)a(cid:152)o constatou irregularidades de alguns chefes de projecto, fez proceder a uma auditoria das despesas, por forma a certificar-se de que os pedidos de pagamento por eles apresentados correspondem de facto a‘s despesas efectuadas. Incumbe, portanto, aos va·rios chefes de projecto dirigirem-se ao gabinete PACTE para verificar qual e· a respectiva situa(cid:231)a(cid:152)o no que respeita ao pagamento final dos seus projectos. A Comissa(cid:152)o esta· consciente dos disfuncionamentos que resultam de uma gesta(cid:152)o financeira delegada. Por esse motivo, na(cid:152)o preve(cid:136) voltar a recorrer a este tipo de modalidade de financiamento para tais ac(cid:231)o(cid:152)es. (98/C 196/70) PERGUNTA ESCRITA E-4002/97 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (14 de Janeiro de 1998) Objecto: Sistema europeu de gesta(cid:152)o de existe(cid:136)ncias pela indu·stria farmace(cid:136)utica Desde 1 de Mar(cid:231)o de 1996 que a empresa MSD trabalha num sistema europeu de gesta(cid:152)o de existe(cid:136)ncias para sete medicamentos importantes. De acordo com esse sistema, a quantidade dispon(cid:14)·vel de medicamentos por cliente (leia-se: distribuidor de produtos farmace(cid:136)uticos) por semestre baseia-se nas previso(cid:152)es de venda para cada um desses medicamentos. Estas previso(cid:152)es sa(cid:152)o calculadas com base nas vendas dos u·ltimos seis meses ajustadas com um factor do crescimento esperado por produto. A MSD reserva-se o direito de na(cid:152)o fornecer quaisquer encomendas que excedam as previso(cid:152)es. A Comissa(cid:152)o esta· ao corrente de que e· aplicado, pela MSD, desde 1 de Mar(cid:231)o de 1996 um sistema de gesta(cid:152)o 1. das existe(cid:136)ncias para sete medicamentos? Um sistema desse tipo e· compat(cid:14)·vel com as regras da concorre(cid:136)ncia aplica·veis no mercado interno? Em caso 2. negativo, o que pretende a Comissa(cid:152)o fazer? 3. Que medidas toma a Comissa(cid:152)o para conseguir que os produtores de medicamentos nos Estados-membros possam fixar, em igualdade de circunsta(cid:136)ncias, os pre(cid:231)os dos seus medicamentos, para que deixem de ser necessa·rios estes sistemas de gesta(cid:152)o de existe(cid:136)ncias para protec(cid:231)a(cid:152)o da importa(cid:231)a(cid:152)o paralela? Quais sa(cid:152)o os resultados dessas medidas?


eurovoc_concepts:
beef
export licence
export policy

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text: L 9/34 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 1. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 100/98 DELLA COMMISSIONE del 14 gennaio 1998 che stabilisce in quale misura possono essere accettate le domande di titoli di esportazione per i prodotti del settore delle carni bovine LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 805/68 del Consiglio, del 27 relativo all’organizzazione comune dei giugno 1968, mercati nel settore delle carni bovine (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2634/97 (2), visto il regolamento (CE) n. 1445/95 della Commissione, del 26 giugno 1995, che stabilisce modalità d’applicazione del regime dei titoli d’importazione e d’esportazione nel settore delle carni bovine e che abroga il regolamento (CE) n. 2377/80 (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2616/97 (4), in particolare l’articolo 10, considerando che i quantitativi figuranti nelle domande di prefissazione delle restituzioni sono superiori allo smercio normale; che è stato pertanto deciso di respingere talune domande di titoli di esportazione nel settore delle carni bovine presentate nel periodo dall’8 al 14 gennaio 1998 e di non accettare alcune domande di prefissazione il 15 e il 16 gennaio 1998, — 0102 10 10 9120, — 0102 10 30 9120, — 0102 10 90 9120, — 0102 90 41 9100, — 0102 90 59 9000, — 0102 90 71 9000, — 0102 90 79 9000, — 0201 10 00 9110, — 0201 10 00 9130, — 0201 20 20 9110, — 0201 20 30 9110, — 0201 20 50 9110, — 0201 20 50 9130, — 0201 30 00 9100, — 1602 50 31 9125, — 1602 50 31 9325, — 1602 50 39 9125, — 1602 50 39 9325, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In conformità dell’articolo 10, paragrafo 2 del regola- mento (CE) n. 1445/95: 1) sono respinte le domande di titoli di esportazione comportanti fissazione anticipata delle restituzioni per i prodotti del settore delle carni bovine, ad eccezione dei prodotti recanti il numero di codice del prodotto: presentate dall’8 al 14 gennaio 1998; 2) il 15 e il 16 gennaio 1998 è sospesa la presentazione di domande di titoli di esportazione con fissazione antici- pata della restituzione per i prodotti del settore delle carni bovine, eccettuati i prodotti di cui ai codici del prodotto elencati al punto 1. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 15 gennaio 1998. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 14 gennaio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 24. (2) GU L 356 del 31. 12. 1997, pag. 13. (3) GU L 143 del 27. 6. 1995, pag. 35. (4) GU L 353 del 24. 12. 1997, pag. 8


title: WRITTEN QUESTION No. 4029/97 by Caroline JACKSON to the Commission. Securing of lorry loads

eurovoc_concepts:
freight rate
harmonisation of standards
load
road safety
road transport
transport of dangerous goods
transport safety

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text: 16. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities C 187/111 Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (25 February 1998) The question of health care, including mental health care, remains the responsibility of the Member States. This will not change when the Amsterdam Treaty is ratified. The Honourable Member should therefore address his question to the Greek authorities. (98/C 187/170) WRITTEN QUESTION E-4028/97 by Glenys Kinnock (PSE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Landmines and EU aid Does the Commission welcome the UK decision to review the levels of its development funding to recipient countries which do not (cid:145)sign up(cid:146) to the Ottawa agreement on landmines? Would it, therefore, not be appropriate for the Commission to recommend that the EU should adopt similar discrimination against recipients of EU development assistance which continue to produce and export landmines? Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (2 February 1998) The Commission welcomes measures by Member States that help overcome the tragic consequences of the irresponsible and indiscriminate use of anti-personnel landmines in many developing countries, and which encourage adherence to the Convention to ban anti-personnel landmines which was opened for signature in Ottawa on 3 December 1997. It was delighted to see so many developing countries sign the Convention on 3 and 4 December 1997. It must, however, stress that the Community(cid:146)s development policies do not make aid conditional on a country(cid:146)s stance on anti-personnel landmines. That being said, the Development Ministers, in the Council resolution of 22 November 1996 concerning an integrated and coordinated approach to tackling anti-personnel landmines, naturally excluded countries selling, producing and stockpiling anti-personnel landmines from mine-clearance programmes, except for research projects in the anti-personnel landmines field, relief activities and measures directly benefiting vulnerable communities. Extending this resolution to the whole of the Community(cid:146)s development policy could be discussed at the talks on future relations with the developing countries to encourage them to stop producing, stockpiling, trading in and laying anti-personnel landmines. (98/C 187/171) WRITTEN QUESTION E-4029/97 by Caroline Jackson (PPE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Securing of lorry loads Does the Commission believe that there is a case for European legislation governing the securing of lorry loads generally, or does the Commission believe that, while such EU legislation exists for dangerous goods, it can be left to national authorities to introduce and implement such general safety measures for the securing of lorry loads as they deem necessary according to national law?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4049/97 af José TORRES COUTO til Kommissionen. CGTP-IN - ESF

eurovoc_concepts:
EU financing
European Social Fund
Portugal
fraud
trade union
vocational training

text: 17. 7. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 223/45 Svar (27. april 1998) Udpegelsen af Den Europ(cid:230)iske Kulturby for (cid:229)r 2001 er et mellemstatsligt anliggende, idet det er 1. kulturministrene, forsamlet i R(cid:229)det, der tr(cid:230)ffer afgłrelse om arrangementet og fasts(cid:230)tter de n(cid:230)rmere regler derfor. Det er derfor ikke R(cid:229)det, men igen de kompetente ministre, forsamlet i R(cid:229)det, der skal tr(cid:230)ffe afgłrelse for 2. (cid:229)r 2001. 3. Forslaget om Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets afgłrelse om at l(cid:230)gge det p(cid:229)g(cid:230)ldende arrangement ind under F(cid:230)llesskabets kompetence, som for indev(cid:230)rende behandles i R(cid:229)det, skulle ikke finde anvendelse inden 2002. Det er i łjeblikket for tidligt at sige noget om, hvorn(cid:229)r ministrene, forsamlet i R(cid:229)det, vil tr(cid:230)ffe en afgłrelse 4. for (cid:229)r 2001, og om afgłrelsen › som kr(cid:230)ver enstemmighed › vil vedrłre en enkelt by. Det britiske formandskab ser gerne, at der snarest tr(cid:230)ffes en afgłrelse. (98/C 223/52) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4049/97 af Jose· Torres Couto (PSE) til Kommissionen (14. januar 1998) Om: CGTP-IN › ESF For to (cid:229)r siden besluttede Kommissionen at suspendere stłtten til den erhvervsuddannelse, som gennemfłrtes af et af de portugisiske fagforbund › UGT › p(cid:229) grund af p(cid:229)st(cid:229)ede »uregelm(cid:230)ssigheder«. Disse uregelm(cid:230)ssigheder er der imidlertid p(cid:229) intet tidspunkt fłrt bevis for ved nogen portugisisk domstol. Samtidig kunne den portugisiske presse berette om uregelm(cid:230)ssigheder beg(cid:229)et af det andet store portugisiske fagforbund › CGTP-IN ›, is(cid:230)r forfalskning af fakturaer som bilag for uberettiget anvendelse af strukturfon- dene. Senere har en portugisisk direktłr i DG V (ESF) over for mig oplyst, at det p(cid:229)g(cid:230)ldende fagforbund finansierede n(cid:230)sten samtlige sine driftsudgifter med ESF-midler. Da der ikke hidtil har foreligget oplysninger om, at Kommissionen har foretaget sig noget for at kaste lys over denne sag, łnsker jeg snarest muligt at blive orienteret om denne sag, som involverer CGTP-IN og ESF. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pa·draig Flynn (18. marts 1998) Kommissionen har ved flere lejligheder under sine normale tilsynsaktiviteter kontrolleret aktioner, der var udviklet af Den Almindelige Sammenslutning af Portugisiske Arbejdere (CGTP-IN), som blev samfinansieret af Den Europ(cid:230)iske Socialfond (ESF). Kommissionen anmodede i april 1997 de nationale myndigheder om at gennemfłre en kontrol i forl(cid:230)ngelse af den, Kommissionen gennemfłrte. I juli 1997 meddelte de offentlige myndigheder Kommissionen, at de havde accepteret at revidere de p(cid:229)g(cid:230)ldende regnskaber, og at de allerede var begyndt at głre det. Kommissionen venter p(cid:229) resultaterne af denne revision. Om nłdvendigt vil den tr(cid:230)ffe foranstaltninger for at beskytte sine finansielle interesser. I mellemtiden har Kommissionen systematisk gennemg(cid:229)et regnskaber, i hvilke der har v(cid:230)ret fundet uregelm(cid:230)ssigheder, og siden begyndelsen af 1998 har de truffet beslutning om at indskr(cid:230)nke samfinansieringen i 14 tilf(cid:230)lde og suspendere den i to andre tilf(cid:230)lde. De belłb, der er tale om, er henholdsvis 218 658 132 ESC og 49 360 078 ESC


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3979/97 do Deputado Eva KJER HANSEN à Comissão. Disposições relativas à anulação e/ou suspensão das dívidas aduaneiras

eurovoc_concepts:
EC Regulation
VAT
customs debt
customs duties
customs transit
excise duty
fraud

text: 22. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 196/47 (98/C 196/64) PERGUNTA ESCRITA E-3979/97 apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (14 de Janeiro de 1998) Objecto: Disposi(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ anula(cid:231)a(cid:152)o e/ou suspensa(cid:152)o das d(cid:14)·vidas aduaneiras A Comissa(cid:152)o de Inque·rito do Parlamento Europeu sobre o Regime de Tra(cid:136)nsito Comunita·rio recomendou a‘ Comissa(cid:152)o que inclu(cid:14)·sse no seu pacote de reforma do regime de tra(cid:136)nsito uma proposta de anula(cid:231)a(cid:152)o das d(cid:14)·vidas pendentes (vide recomenda(cid:231)a(cid:152)o 27, PE 220. 895/def. ). Podera· a Comissa(cid:152)o explicar o modo como deu seguimento a‘ recomenda(cid:231)a(cid:152)o de incluir uma proposta de anula(cid:231)a(cid:152)o das d(cid:14)·vidas pendentes, bem como o calenda·rio para a introdu(cid:231)a(cid:152)o dessas disposi(cid:231)o(cid:152)es? Podera· a Comissa(cid:152)o indicar se as administra(cid:231)o(cid:152)es aduaneiras foram convidadas a acordar numa suspensa(cid:152)o dos pedidos de reembolso em aberto ate· que as disposi(cid:231)o(cid:152)es supramencionadas entrem em vigor, bem como comunicar o resultado desse convite? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissa(cid:152)o (24 de Fevereiro de 1998) Na Recomenda(cid:231)a(cid:152)o no 27 da Comissa(cid:152)o Parlamentar de inque·rito ao tra(cid:136)nsito, a que o Senhor Deputado faz refere(cid:136)ncia, sugere-se a‘ Comissa(cid:152)o que apresente uma proposta de anula(cid:231)a(cid:152)o das d(cid:14)·vidas pendentes sempre que se provar que sa(cid:152)o conseque(cid:136)ncia de ma· administra(cid:231)a(cid:152)o. Ainda de acordo com aquela recomenda(cid:231)a(cid:152)o, as administra(cid:231)o(cid:152)es aduaneiras, enquanto na(cid:152)o for adoptada essa medida, devera(cid:152)o ser convidadas a suspender os pedidos de pagamento que datem do per(cid:14)·odo anterior a‘ introdu(cid:231)a(cid:152)o da garantia de 100%, isso relativamente a‘s mercadorias sens(cid:14)·veis. Na comunica(cid:231)a(cid:152)o ao Parlamento e ao Conselho relativa ao «plano de ac(cid:231)a(cid:152)o para o tra(cid:136)nsito na Europa › uma nova pol(cid:14)·tica aduaneira» (1), a Comissa(cid:152)o expo(cid:136)s as razo(cid:152)es que, do seu ponto de vista, impedem a aplica(cid:231)a(cid:152)o dessa recomenda(cid:231)a(cid:152)o. Resumem-se a tre(cid:136)s pontos: Em primeiro lugar, as d(cid:14)·vidas pendentes incidem, simultaneamente, sobre recursos comunita·rios (direitos aduaneiros) e recursos nacionais (IVA e impostos especiais sobre o consumo), cabendo aos Estados-membros determinar o seguimento a dar a pedidos de na(cid:152)o recupera(cid:231)a(cid:152)o destes u·ltimos. Em segundo lugar, no que se refere a‘ d(cid:14)·vida aduaneira, a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o aduaneira em vigor na(cid:152)o preve(cid:136) dedu(cid:231)o(cid:152)es de ordem geral ao pagamento dessa d(cid:14)·vida, o que seria alia·s inequitativo tendo em conta a diversidade das situa(cid:231)o(cid:152)es individuais. Em contrapartida, preve(cid:136) a possibilidade de restituir ou de na(cid:152)o cobrar o montante da d(cid:14)·vida aduaneira em determinadas situa(cid:231)o(cid:152)es especiais. Essas situa(cid:231)o(cid:152)es sera(cid:152)o, necessariamente, estritamente individuais; devem tambe·m ser objecto de um exame caso a caso, ao n(cid:14)·vel adequado (nacional ou comunita·rio), pois a responsabilidade do principal obrigado incide na boa execu(cid:231)a(cid:152)o das opera(cid:231)o(cid:152)es de tra(cid:136)nsito comunita·rio, e isso mesmo quando essa entidade e· v(cid:14)·tima de actua(cid:231)o(cid:152)es fraudulentas de organiza(cid:231)o(cid:152)es criminosas, embora se possa tomar eventualmente em considera(cid:231)a(cid:152)o o cara·cter determinante do comportamento da administra(cid:231)a(cid:152)o na na(cid:152)o regularidade da opera(cid:231)a(cid:152)o de tra(cid:136)nsito. Por u·ltimo, a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o aduaneira, alia·s por razo(cid:152)es compara·veis a‘s anteriores, na(cid:152)o conte·m qualquer disposi(cid:231)a(cid:152)o que permita uma suspensa(cid:152)o geral dos pagamentos. Atendendo ao que precede, a «morato·ria», que, efectivamente, e· o que e· pretendido pelos operadores, na(cid:152)o se afigura ser de natureza a resolver o problema, dado que, logo que chegada ao seu termo, o problema persistiria integralmente. Em contrapartida, a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o aduaneira preve(cid:136) a possibilidade de as administra(cid:231)o(cid:152)es aduaneiras concederem prazos e facilidades de pagamento. Assim, cabe aos operadores que deparam com dificuldades entrarem em contacto com as citadas autoridades. A Comissa(cid:152)o, por seu turno, preve(cid:136) igualmente propor o alargamento do a(cid:136)mbito de aplica(cid:231)a(cid:152)o da referida suspensa(cid:152)o de pagamento aos casos de mu·ltiplos devedores da d(cid:14)·vida aduaneira, a fim de melhor articular o princ(cid:14)·pio de responsabilidade do principal obrigado e a procura efectiva de quem actua fraudulentamente. (1) JO C 176 de 10. 6. 1997


title: WRITTEN QUESTION No. 4003/97 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. EU budgetary revenue derived from the taxation of fishing vessels

eurovoc_concepts:
budgetary resources
fishing agreement
fishing licence
fishing permit
fishing regulations
fishing vessel
own resources

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title: PREGUNTA ESCRITA n. 4010/97 del Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA a la Comisión. Normas de calidad de la pizarra comunitaria

eurovoc_concepts:
aid to industry
building materials
competitiveness
earths and stones
mining extraction
modernisation aid
quality standard
vocational training
waste recycling

text: C 196/54 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 6. 98 ¿Tiene previsto la Comisio·n adoptar nuevas medidas de ayuda a las empresas comunitarias del sector para afrontar estos costes? ¿Podr(cid:14)·a informar la Comisio·n sobre las medidas adoptadas o que se propone adoptar para la restauracio·n de escombreras y mejor aprovechamiento de residuos en el marco de la industria de la pizarra comunitaria? (98/C 196/74) PREGUNTA ESCRITA E-4007/97 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisio·n (14 de enero de 1998) Asunto: Campan(cid:152)a de promocio·n de la pizarra europea El nivel de promocio·n de la pizarra europea es, en general, muy bajo. El prestigio del producto viene dado por su tradicio·n y por sus inmejorables resultados como material de cubierta. Sin embargo, en los pa(cid:14)·ses tradicionalmente no consumidores, la pizarra es uno de los materiales de construccio·n ma·s desconocidos; tanto es as(cid:14)· que muchos arquitectos y constructores desconocen sus caracter(cid:14)·sticas te·cnicas, colocacio·n, duracio·n y prestaciones y se tiene la imagen, en general, de que se trata de un producto caro y reservado exclusivamente para edificios histo·ricos o construcciones de lujo. No existe tampoco una imagen de nuestra pizarra europea que la diferencie de las procedentes de terceros pa(cid:14)·ses ni existe tampoco, en general, conciencia social de la importancia de esta industria. Ante estos hechos, ¿no cree la Comisio·n que resulta necesario que la UE establezca l(cid:14)·neas de ayuda para promocionar la pizarra europea? ¿Ha adoptado la Comisio·n o pretende adoptar alguna medida para promocionar y difundir la pizarra europea? (98/C 196/75) PREGUNTA ESCRITA E-4010/97 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisio·n (14 de enero de 1998) Asunto: Normas de calidad de la pizarra comunitaria En la actualidad, no existe ninguna norma a nivel comunitario que regule espec(cid:14)·ficamente los controles de calidad de la pizarra producida en la UE, as(cid:14)· como la calidad de la importada de terceros pa(cid:14)·ses. ¿Podr(cid:14)·a informar la Comisio·n sobre que· medidas ha adoptado y cua·les pretende adoptar para controlar espec(cid:14)·ficamente, de forma armonizada, tanto la calidad de la pizarra producida en la UE como la de la importada de terceros pa(cid:14)·ses? Respuesta comu· n a las preguntas escritas E-4006/97, E-4007/97 y E-4010/97 dada por el Sr. Bangemann en nombre de la Comisio·n (6 de febrero de 1998) La Comisio·n establecio· en su Informe al Consejo sobre la aplicacio·n de las conclusiones del Consejo de 18 de noviembre de 1993 sobre la industria extractiva no energe·tica (1) que la legislacio·n comunitaria en s(cid:14)· so·lo desempen(cid:152)a un papel menor en lo que se refiere a la problema·tica de los costes ambientales frente a las iniciativas reglamentarias nacionales o subnacionales. Sin excluir el intere·s regional del sector y su acceso a los fondos estructurales, la Comisio·n no dispone de instrumentos financieros para compensar estos costes. La Comisio·n no dispone de medios para la promocio·n directa de los productos del sector de la pizarra y considera que se trata de una tarea primordial para las asociaciones profesionales. Sen(cid:152)ala, sin embargo, que las acciones en el campo de la formacio·n profesional, comunes con otros agentes de la construccio·n, e incluso de la investigacio·n, pueden contribuir a este objetivo


title: 98/81/CE: Decisão da Comissão de 14 de Janeiro de 1998 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia

eurovoc_concepts:
New Zealand
derogation from EU law
import
import licence
plant health control
potato

text: 20. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 14/29 DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 14 de Janeiro de 1998 que autoriza os Estados-membros a prever derrogaç˜oes de certas disposiç˜oes da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepç˜ao das batatas destinadas à plantaç˜ao, origin ´arias da Nova Zelândia (98/81/CE) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecç˜ao na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagaç˜ao no interior da Comunidade (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Considerando que a Comiss˜ao assegurar ´a que a Nova Zelândia forneça todas as informaç˜oes técnicas necess ´arias para avaliar o estatuto fitossanit ´ario da produç˜ao de batatas na Nova Zelândia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- s˜ao est˜ao em conformidade com o parecer do Comité Fitossanit ´ario Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Artigo 1º Considerando que, no termos da Directiva 77/93/CEE, as batatas, com excepç˜ao das batatas destinadas à plantaç˜ao, origin ´arias da Nova Zelândia, n˜ao podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade devido ao risco de intro- duç˜ao de doenças da batata desconhecidas na Comuni- dade; Considerando que, com base nas informaç˜oes fornecidas pela Nova Zelândia, se concluiu que existem boas raz˜oes para crer que na Nova Zelândia as batatas podem ser cultivadas em condiç˜oes sanit ´arias adequadas e que, actualmente, n˜ao existem vias para a introduç˜ao de doenças exóticas da batateira; que, além disso, a Nova Zelândia aplica à sua produç˜ao de batata normas de sani- dade e qualidade adequadas; Considerando que, relativamente às exigências da parte A, ponto 25. 2 da secç˜ao I, do anexo IV da Directiva 77/93/CEE e com base nas informaç˜oes fornecidas pela Nova Zelândia e em publicaç˜oes técnico-científicas inter- nacionais, se conclui que a Nova Zelândia parece estar isenta de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus; Considerando que o Reino Unido declarou que a impor- taç˜ao de batatas, com excepç˜ao das batatas destinadas à plantaç˜ao, origin ´arias da Nova Zelândia, seria restringida a um período limitado; (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condiç˜oes determinadas no nº 2, excepç˜oes ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibiç˜oes referidas na parte A, ponto 12, do seu anexo III, relativamente às batatas, com excepç˜ao das batatas destinadas à plantaç˜ao, origin ´arias da Nova Zelândia. 2. Para além das exigências contidas nos anexos I e II de Directiva 77/93/CEE, no que respeita às batatas devem ser satisfeitas as seguintes condiç˜oes específicas: a) As batatas n˜ao devem ser destinadas à plantaç˜ao; b) As batatas devem ter sido cultivadas na Nova Zelândia directamente a partir de batatas certificadas através do regime de certificaç˜ao de batatas de semente da Nova Zelândia ou de batatas de semente certificadas num dos Estados-membros e importadas para a Nova Zelândia exclusivamente dos Estados-membros, ou de batatas de semente certificadas em qualquer outro país cujas batatas destinadas a plantaç˜ao possam ser trans- portadas para a Comunidade nos termos da Directiva 77/93/CEE; c) As batatas devem ter sido tratadas para a supress˜ao da sua capacidade germinativa, excepto no que diz respeito às batatas tempor˜as; d) As batatas devem ter sido cultivadas em zonas que se sabe estarem indemnes de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, n˜ao tendo sido observados, desde o início de um período adequado, quisquer sintomas de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, quer no local de produç˜ao quer na sua vizi- nhança imediata; L 14/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 98 e) — As batatas devem ter sido cultivadas em zonas onde n˜ao é conhecida a ocorrência de Pseudo- monas solanacearum (Smith) Smith, e introduç˜ao, que comunicar ´a sem demora o teor dessa notificaç˜ao à Comiss˜ao, indicando: — devem ter sido, na sequência de inspecç˜oes efec- tuadas durante o período de crescimento e de inspecç˜oes dos tubérculos, consideradas isentas de Graphognathus leucoloma (Boheman) em todas as fases de crescimento, e, além disso, ter sido consi- deradas isentas de quaisquer sinais de Graphogna- thus sequência de inspecç˜oes dos tubérculos, e leucoloma (Boheman) na cultura, — devem ter sido, sequência de inspecç˜oes efectuadas durante o período de crescimento e de exames de amostras do solo ou da conforme adequado, consideradas isentas dos seguintes orga- nismos prejudiciais: Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens, Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival. Os resultados dessas inspecç˜oes e exames devem ser postos à disposiç˜ao da Comiss˜ao a pedido desta; f) As batatas devem ter sido manipuladas por m ´aquinas que lhes estejam exclusivamente reservadas ou que tenham sido desinfectadas de modo adequado após todas as utilizaç˜oes para outros fins; g) As batatas devem ser embaladas em sacos novos ou contentores desinfectados de forma adequada; a cada saco ou contentor deve ser aposto um rótulo oficial com as informaç˜oes especificadas no anexo; h) Antes da exportaç˜ao, as batatas devem ter sido limpas para eliminaç˜ao da terra, folhas e outros resíduos vege- tais; i) As batatas destinadas à Comunidade devem ser acom- panhadas de um certificado fitossanit ´ario emitido na Nova Zelândia em conformidade com o artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame nele refe- rido, encontrando-se nomeadamente isentas dos orga- nismos prejudiciais referidos nas alíneas d) e e). Sob «Declaraç˜ao suplementar», o certificado deve conter a indicaç˜ao: «A presente remessa satisfaz as condiç˜oes fixadas na Decis˜ao 98/81/CE»; j) As batatas devem ser introduzidas através de pontos de entrada situados no território de um Estado-membro que recorra à presente derrogaç˜ao, designados para efeitos da mesma por esse Estado-membro; k) Antes da introduç˜ao na Comunidade, o importador ser ´a oficialmente informado das condiç˜oes fixadas nas alíneas a) a k); com antecedência suficiente, esse importador notificar ´a de cada introduç˜ao os orga- nismos oficiais respons ´aveis do Estado-membro de — o tipo de material, — a quantidade, — a data de introduç˜ao declarada e a confirmaç˜ao do ponto de entrada. Aquando da importaç˜ao, o importador confirmar ´a o teor da notificaç˜ao prévia referida; 1) As inspecç˜oes exigidas em conformidade com o artigo 12º da Directiva 77/93/CEE devem ser efec- tuadas pelos organismos oficiais respons ´aveis referidos nessa directiva. Sem prejuízo das inspecç˜oes referidas no nº 3, primeira possibilidade do segundo travess˜ao, do artigo 19ºA, a Comiss˜ao determinar ´a em que medida as inspecç˜oes referidas no nº 3, segunda possi- bilidade do segundo travess˜ao, do artigo 19ºA da mesma directiva ser˜ao integradas no programa de inspecç˜ao em conformidade com o nº 5, alínea c), do artigo 19ºA da mesma directiva; m) Os Estados-membros que recorram à presente derro- gaç˜ao velar˜ao, quando for caso disso, em cooperaç˜ao com o Estado-membro de introduç˜ao, por que sejam colhidas pelo menos duas amostras de 200 tubérculos em cada remessa ou parte de remessa de 50 toneladas de batatas importadas nos termos da presente decis˜ao, para exame oficial com vista à detecç˜ao de Pseudo- monas solanacearum em conformidade com o regime comunit ´ario provisório de testes para o diagnóstico, detecç˜ao e identificaç˜ao de Pseudomonas solana- cearum e, no caso da Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus, em conformidade com o método comuni- t ´ario estabelecido para a detecç˜ao e o diagnóstico de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus; em caso de suspeita, os lotes devem ser mantidos separada- mente sob controlo oficial e n˜ao podem ser comercia- lizados ou utilizados até que tenha sido estabelecido que, nesses exames, n˜ao se suspeitou da presença, nem se detectou a presença, de Pseudomonas solana- cearum ou de Clavibacter michiganensis ssp. sepedo- nicus. Artigo 2º Os Estados-membros informar˜ao os outros Estados-mem- bros e a Comiss˜ao, por meio da notificaç˜ao referida no nº 2, primeira frase da alínea k), do artigo 1º, de qualquer uso que façam da autorizaç˜ao. Comunicar˜ao à Comiss˜ao e aos outros Estados-membros, antes de 1 de Julho de 1998, os dados relativos às quantidades importadas nos termos da presente decis˜ao, e um relatório técnico exaustivo do exame oficial referido no nº 2, alínea 1), do artigo 1º, devem ser transmitidas à Comiss˜ao cópias de todos os certificados fitossanit ´arios. 20. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 14/31 Artigo 3º Artigo 4º 1. A autorizaç˜ao concedida no artigo 1º é aplic ´avel no período de 15 de Janeiro de 1998 a 30 de Abril de 1998. A autorizaç˜ao ser ´a revogada se for estabelecido que 2. as condiç˜oes previstas no nº 2 do artigo 1º foram insufi- cientes para evitar a introduç˜ao de organismos prejudiciais ou que essas condiç˜oes n˜ao foram satisfeitas. Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente decis˜ao. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao ANEXO Informaç˜oes exigidas no rótulo [referidas no nº 2, alínea g), do artigo 1º] 1. Nome da autoridade emissora do rótulo. 2. Nome da organizaç˜ao de exportadores, se disponível. 3. Indicaç˜ao «Batatas da Nova Zelândia, n˜ao destinadas a plantaç˜ao». 4. Variedade. 5. Local de produç˜ao. 6. Dimens˜oes. 7. Peso líquido declarado. 8. Indicaç˜ao «Em conformidade com as exigências CE 1998». 9. Uma marca impressa ou selada em nome da administraç˜ao fitossanit ´aria da Nova Zelândia. 10. Uma marca que distinga o lote, tal como um código, marca ou qualquer outra indicaç˜ao externa facil- mente legível


title: WRITTEN QUESTION No. 4044/97 by Jesús CABEZÓN ALONSO to the Commission. Postponement of the ban on drift nets

eurovoc_concepts:
catch of fish
fishing net
fishing regulations
proposal (EU)
sea fish

text: C 187/114 EN Official Journal of the European Communities 16. 6. 98 (98/C 187/177) WRITTEN QUESTION E-4044/97 by Jesu·s Cabezo·n Alonso (PSE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Postponement of the ban on drift nets For what reasons has the Commission postponed submission of a new proposal to ban drift nets or gill nets for catching tuna? Why has Commissioner Bonino gone back on her promise to submit a proposal before the end of 1997? Is the Commission aware that its 1994 proposal is being stonewalled by the Commission? Why has the Commission accepted and concurred with the Council’s opposition? Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (27 January 1998) The Commission has undertaken to find the best way of unblocking the driftnet issue in the Council, together with the Presidency of the Council and the Member States concerned. The proposal has not been blocked in the Council by the Commission › which has indicated its wish to find a solution on several occasions › but because a qualified majority has not so far emerged. The UK Presidency has said that it will submit a compromise proposal to the Council and the Commission hopes that a fair and lasting solution can be found on this basis. It will lend the Presidency all its support in this regard. (98/C 187/178) WRITTEN QUESTION E-4046/97 by Ernesto Caccavale (UPE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Breach of the rules on European public contracts In the context of the procedure for the award of public contracts under the Lome· Convention, the Italian company ITAMSIDER, which had been awarded a contract in Mauritania, duly supplied certain materials to that country. However, Mauritania, despite having received the material according to due form, has refused to ask the Commission to make the corresponding payment, adducing unsubstantiated and unproven allegations of technical unsuitability. This refusal was in reality motivated by the fact that ITAMSIDER refused, as a matter of principle, to pay the bribe which was asked of it as a condition for supplying the Commission with the documents required for the funds concerned to be released. The local representative of the Commission held an expert hearing › of a summary nature and not allowing for representation of both sides › which was subsequently declared to have been irregular by the Court of First Instance in Luxembourg (judgment of 25 June 1997, first section, T-7/96). The Court of First Instance did not, however, take into consideration the recording of a telephone conversation which established beyond all doubt that the representatives of the Mauritanian company had asked for a bribe. It should be clear from the above that the Italian company was obliged to react to behaviour of an unethical nature. There appears, however, to be no possibility of taking out legal proceedings in Mauritania, since such attitudes would seem to be a matter of (cid:145)usual practice(cid:146) in that country. The circumstance that such behaviour can go unpunished can only be considered detrimental to the correct functioning of the Community institutions. In view of the above, can the Commission state: 1. what means of redress are available in such cases, given that the procedures instituted by DG XX to bolster action against fraud and to protect the Community(cid:146)s financial interests seem to be completely ineffective in the face of behaviour such as that described; what its position is on this matter as a whole, and what measures it intends to take to offer more secure 2. guarantees to Community enterprises?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 4072/97 do Deputado Phillip WHITEHEAD à Comissão. Rotulagem dos produtos alimentares

eurovoc_concepts:
consumer information
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
labelling
nutrition

text: C 187/120 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 Resposta comum a‘s perguntas escritas E-4070/97 e E-4072/97 dada pelo Comissa·rio Bangemann em nome da Comissa(cid:152)o (30 de Janeiro de 1998) A Comissa(cid:152)o considera que e· actualmente oferecida na Comunidade ao consumidor uma vasta gama, fia·vel e adequada, de alimentos resultante das diversas pol(cid:14)·ticas, medidas e actividades comunita·rias. Uma informa(cid:231)a(cid:152)o correcta e coerente relativa a‘ rotulagem dos alimentos e igualmente um conhecimento adequado atrave·s da educa(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores constitui em elementos importantes que os orientara(cid:152)o na escolha de uma regime alimentar adequado a‘s suas necessidades individuais. As informa(cid:231)o(cid:152)es de cara·cter nutricional constituem um aspecto importante da rotulagem e a Comissa(cid:152)o estuda actualmente os comenta·rios sobre esta questa(cid:152)o espec(cid:14)·fica recebidos na seque(cid:136)ncia do Livro Verde da Comissa(cid:152)o sobre os princ(cid:14)·pios gerais da legisla(cid:231)a(cid:152)o alimentar (1) a fim de decidir quais as medidas necessa·rias. (1) COM(97) 176 final (98/C 187/186) PERGUNTA ESCRITA E-4071/97 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (14 de Janeiro de 1998) Objecto: Rotulagem dos produtos alimentares Tendo em conta a elevada percentagem de produtos alimentares pre·-embalados a‘ venda em alguns pa(cid:14)·ses, na(cid:152)o considera a Comissa(cid:152)o que, se os consumidores pretenderem optar por um regime alimentar sa(cid:152)o, se torna essencial uma rotulagem completa de todos os alimentos pre·-embalados e que nessa rotulagem sejam inclu(cid:14)·das todas as informa(cid:231)o(cid:152)es sobre, pelo menos, o seu teor em calorias, prote(cid:14)·nas, hidratos de carbono, a(cid:231)u·car, gordura, saturados, fibras e so·dio? Resposta dada pelo Comissa·rio Bangemann em nome da Comissa(cid:152)o (30 de Janeiro de 1998) Em aplica(cid:231)a(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria em vigor relativa a‘ rotulagem nutricional dos ge·neros aliment(cid:14)·cios (1) estabelecida pela Directiva 90/496/CEE, a informa(cid:231)a(cid:152)o relativa aos oito elementos mencionados pode ser fornecida a t(cid:14)·tulo facultativo mas e· obrigato·ria em determinadas circunsta(cid:136)ncias especificadas na directiva. A Comissa(cid:152)o evocou o assunto e solicitou comenta·rios sobre a revisa(cid:152)o da directiva relativa a‘ rotulagem nutricional no seu Livro Verde sobre os princ(cid:14)·pios gerais da legisla(cid:231)a(cid:152)o alimentar, publicado em Maio de 1997 (2). A Comissa(cid:152)o estuda actualmente estes comenta·rios mas ainda na(cid:152)o chegou a quaisquer concluso(cid:152)es sobre a questa(cid:152)o espec(cid:14)·fica evocada. JO L 276 de 6. 10. 1990. (1) (2) COM(97) 176 final. (98/C 187/187) PERGUNTA ESCRITA P-4080/97 apresentada por Luigi Florio (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (18 de Dezembro de 1997) Objecto: Pol(cid:14)·tica financeira da Ita·lia e para(cid:136)metros de Maastricht O Governo italiano prepara-se para introduzir, no a(cid:136)mbito da lei financeira para 1998, um novo imposto denominado IRAP (Imposto Regional de Actividades Produtivas). Esse imposto tera· como caracter(cid:14)·sticas peculiares o facto de afectar significativamente as pessoas singulares e colectivas que da(cid:152)o emprego e que contra(cid:14)·ram d(cid:14)·vidas (com efeito, para o IRAP na(cid:152)o sa(cid:152)o dedut(cid:14)·veis as remunera(cid:231)o(cid:152)es dos empregados nem os juros da d(cid:14)·vida) e de na(cid:152)o ser dedut(cid:14)·vel do imposto sobre o rendimento


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4021/97 dell'on. Panayotis LAMBRIAS alla Commissione. Vendita nei supermarket di cibi nocivi per la salute

eurovoc_concepts:
EU control
European Commission
Greece
consumer protection
food inspection
foodstuff
health control
marketing
report

text: C 196/60 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 22. 6. 98 (98/C 196/83) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4021/97 di Panayotis Lambrias (PPE) alla Commissione (14 gennaio 1998) Oggetto: Vendita nei supermarket di cibi nocivi per la salute Recenti indagini condotte dalle associazioni per la tutela dei consumatori hanno accertato, come confermano anche i servizi pubblici preposti in Grecia al controllo della qualita‘ alimentare, che esiste un(cid:146)emergenza sanitaria dovuta alla vendita di cibi adulterati, avariati infetti che coprono l(cid:146)intera gamma alimentare dall(cid:146)acqua potabile e dall(cid:146)olio d(cid:146)oliva fino alle carni, ai salumi e ai prodotti confezionati. L(cid:146)emergenza e‘ resa ancora piu‘ grave a causa della ripartizione delle competenze in materia alimentare tra 8 diversi ministeri e circa 50 direzioni e della mancanza a tutt(cid:146)oggi di un organismo unitario di controllo. Quali provvedimenti intende adottare la Commissione per garantire il rispetto delle normative comunitarie in materia alimentare da parte della Grecia oltre che del diritto alla salute dei cittadini europei? Risposta data dal Sig. Bangemann a nome della Commissione (19 febbraio 1998) La direttiva 89/397/CEE, relativa al controllo ufficiale dei prodotti alimentari (1) prevede che gli Stati membri esercitino un efficace controllo sui prodotti alimentari allo stadio piu‘ adeguato delle fasi di produzione, distribuzione e commercializzazione. Il concetto di «controllo» di cui alla citata direttiva prevede l(cid:146)ispezione delle industrie alimentari e il campionamento e l(cid:146)analisi degli alimenti per garantire al consumatore europeo l(cid:146)acquisto di alimenti conformi alla legislazione nazionale ed europea in materia. L(cid:146)articolo 5 della direttiva 93/99/CEE riguardante misure supplementari in merito al controllo ufficiale dei prodotti alimentari (2) stabilisce che la Commissione e‘ tenuta a controllare e valutare l(cid:146)uniformita‘ e l(cid:146)efficienza dei sistemi ufficiali di controllo alimentare messi in atto dalle autorita‘ competenti degli Stati membri. A questo scopo, nel 1996 e 1997 la Commissione ha effettuato una missione preliminare in Grecia e in altri Stati membri. La missione in Grecia ha indicato che per migliorare l(cid:146)efficacia globale del sistema ufficiale di controllo degli alimenti e‘ opportuno perfezionare la comunicazione e il coordinamento tra le autorita‘ elleniche: Questo ed altri aspetti sono stati segnalati alle autorita‘ greche nel rapporto di valutazione della Commissione. Nel 1998 sono previste altre missioni in Grecia e in altri Stati membri per valutare eventuali progressi. (1) GU L 186 del 30. 6. 1989. (2) GU L 290 del 24. 11. 1993. (98/C 196/84) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4022/97 di Panayotis Lambrias (PPE) alla Commissione (14 gennaio 1998) Oggetto: Lotta all(cid:146)ecstasy Dai discorsi fatti durante il recente convegno sulle sostanze stupefacenti, organizzato nei locali del Parlamento europeo dal 27 al 28 novembre 1997, e dagli studi che vi sono stati presentati, risulta che l(cid:146)uso di «ecstasy» comporta gravissimi rischi per i giovani. Questa sostanza, come pure altre sostanze stupefacenti di sintesi, sono prodotte in grandi quantitativi in laboratori dell(cid:146)Unione europea e vendute a basissimo prezzo per essere accessibili alle fasce giovanili; il loro impiego ha ripercussioni nefaste sulla salute fisica e psichica e sullo sviluppo dei giovani. Quali provvedimenti intende prendere la Commissione per arrestare l(cid:146)attivita‘ di questi laboratori illegali ubicati nell(cid:146)Unione europea e per avviare una vasta campagna di sensibilizzazione dei giovani sui rischi derivanti dall(cid:146)uso di ecstasy?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4062/97 von Fernand HERMAN an die Kommission. Medizinische Leistungen

eurovoc_concepts:
Belgium
France
health care
judgment of the Court (EU)
redemption
residence
social security

text: 22. 6. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 196/69 Antwort von Herrn de Silguy im Namen der Kommission (23. Februar 1998) Zur Unabha¤ngigkeit der Zentralbank: Gema¤(cid:223) den Bestimmungen von Artikel 109 j EG-Vertrag pru¤ft die Kommission in ihrem Konvergenzbericht, ob die Satzung der italienischen Zentralbank mit Artikel 107 und Artikel 108 EG-Vertrag sowie der Satzung des Europa¤ischen Systems der Zentralbanken (ESZB) vereinbar ist. Nach Artikel 108 stellt (cid:132)jeder Mitgliedstaat (. ) sicher, da(cid:223) spa¤testens zum Zeitpunkt der Errichtung des ESZB seine innerstaatlichen Rechtsvorschriften einschlie(cid:223)lich der Satzung seiner Zentralbank mit diesem Vertrag sowie mit der Satzung des ESZB im Einklang stehen(cid:147). Unabha¤ngig von den derzeitigen Arbeiten der Kommission zur Beurteilung der Satzung der italienischen Zentralbank hat die Kommission keine Kenntnis von Initiativen, die der Autonomie der Bank von Italien schaden ko¤nnten, noch von einer etwaigen Absicht der Regierung, den Pra¤sidenten der Bank von Italien abzulo¤sen. Zur Notwendigkeit von Strukturreformen: In ihrem letzten Jahreswirtschaftsbericht und in den Grundzu¤gen der Wirtschaftspolitik sprach sich die Kommission fu¤r eine Verringerung der Steuerbelastung und fu¤r raschere Strukturreformen aus. Eine solche Politik tra¤gt zum Wirtschaftswachstum und damit zur Schaffung von Arbeitspla¤tzen bei. Diese Reformen sind in den meisten Mitgliedstaaten auch unabha¤ngig von der Einfu¤hrung des Euro notwendig. In seiner Schlu(cid:223)folgerung zum italienischen Konvergenzprogramm hat der Rat (cid:132)Wirtschafts- und Finanzfragen(cid:147) am 19. Januar 1998 im u¤brigen die bedeutenden Reformen begru¤(cid:223)t, die Italien seit der Pru¤fung des Konvergenzprogramms vom Juli 1997 eingeleitet oder durchgefu¤hrt hat und die die Steuer- und Haushaltsver- fahren sowie Erga¤nzungen zur Reform des Sozialversicherungssystems von 1995 betreffen. (98/C 196/94) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-4054/97 von Bartho Pronk (PPE) an die Kommission (15. Dezember 1997) Betrifft: Nettobeitrag der Niederlande 1997 Wie hoch wird voraussichtlich der Nettobeitrag der Niederlande zum Haushaltsplan der Europa¤ischen Union 1997 ausfallen? Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (19. Januar 1998) Die Kommission nimmt keine Scha¤tzungen der Haushaltssalden, d. h. der Differenz zwischen den Beitragszah- lungen der Mitgliedstaaten zum Gemeinschaftshaushalt und den Ru¤ckflu¤ssen daraus vor. Daher liegen auch keine Angaben u¤ber die Haushaltsposition der Niederlande fu¤r 1997 vor, nach denen der Herr Abgeordnete fragt. Die Gru¤nde fu¤r diesen Standpunkt der Kommission werden im Detail in ihrem Arbeitspapier (cid:132)Haushaltsbeitra¤ge, EU-Ausgaben, Finanzierungssaldo und relativer Wohlstand der Mitgliedstaaten(cid:147) dargelegt, das die Kommission dem Rat (cid:132)Wirtschaft und Finanzen(cid:147) vom 13. Oktober 1997 vorgelegt hat. Dieses Papier kann nun in den elf Amtssprachen auf dem Server Europa im World Wide Web eingesehen werden. (98/C 196/95) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4062/97 von Fernand Herman (PPE) an die Kommission (14. Januar 1998) Betrifft: Medizinische Leistungen Aufgrund der Verordnung 1408/71 (1) zur sozialen Sicherheit kann die Genehmigung, in einem anderen Mitgliedstaat wirksamere medizinische Leistungen in Anspruch zu nehmen, den Unionsbu¤rgern nicht verweigert werden, wenn ihnen diese Behandlung nicht innerhalb einer Frist angeboten wird, die ihrem Alter und ihrem Gesundheitszustand Rechnung tra¤gt. Der Gerichtshof hat seit 1978 diese Verpflichtung besta¤tigt (RS 117/177)


title: Regolamento (CE) n. 94/98 della Commissione del 14 gennaio 1998 relativo ai contratti di magazzinaggio per l'olio d'oliva per la campagna di commercializzazione 1997/1998

eurovoc_concepts:
contract
intervention agency
intervention stock
marketing
olive oil
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text: 15. 1. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 9/25 REGOLAMENTO (CE) N. 94/98 DELLA COMMISSIONE del 14 gennaio 1998 relativo ai contratti di magazzinaggio per l’olio d’oliva per la campagna di commercializzazione 1997/1998 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento n. 136/66/CEE del Consiglio, del 22 settembre 1966, relativo all’attuazione di un’organizza- zione comune dei mercati nel settore dei grassi (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 1581/96 (2), in particolare l’articolo 20 quinquies, paragrafi 3 e 4, considerando che, a norma dell’articolo 20 quinquies, paragrafo 3 del regolamento n. 136/66/CEE, se sussistono alcuni presupposti, si può decidere che le associazioni di produttori o le loro unioni riconosciute a norma del rego- lamento (CEE) n. 1360/78 del Consiglio (3), modificato da regolamento (CE) n. 3669/93 (4), possano ultimo dal concludere contratti di magazzinaggio per l’olio d’oliva; che si è constatato che i prezzi di mercato di taluni Stati membri produttori, nella fase della produzione e, in parti- i prezzi colare, per della maggior parte degli oli d’oliva consumati nella Comunità, sono vicini al prezzo di intervento; che, di conseguenza, in tali Stati membri sussistono i presupposti previsti dal regolamento 136/66/CEE e dal regolamento (CEE) n. 314/88 (5), modificato dal regolamento (CEE) n. 3788/89 (6) della Commissione; che è quindi opportuno autorizzare la conclusione di contratti di magazzinaggio per la campagna in corso; la qualità più significativa per considerando che l’obiettivo di un contratto di magazzi- naggio privato è il ritiro provvisorio dei prodotti da un mercato in situazione di squilibrio, senza trasferire la proprietà dei prodotti, per consentire la loro reimmissione sul mercato una volta che la situazione si sia normalizzata; che è pertanto opportuno prevedere, da un lato, che i contratti di magazzinaggio possano essere stipulati esclusi- vamente per l’olio d’oliva prodotto nella campagna di commercializzazione in corso e, dall’altro, fissare massi- mali per paese; a tali associazioni di rinunciare ad immettere sul mercato i prodotti da esse detenuti è necessario prevedere la concessione di un aiuto; considerando che il magazzinaggio privato deve essere finalizzato ad un miglioramento della commercializza- zione dell’olio d’oliva; che occorre limitare il periodo durante il quale è permessa la conclusione di contratti di magazzinaggio; che inoltre è necessario scoraggiare la possibilità di conferire l’olio d’oliva all’intervento dopo la scadenza del contratto di magazzinaggio; che è quindi opportuno ridurre l’aiuto per il magazzinaggio se l’olio è in seguito offerto all’intervento; considerando che è opportuno precisare che l’accettazione di una dichiarazione di esportazione annulla il diritto all’aiuto relativo ad un contratto di magazzinaggio; considerando che il comitato di gestione per i grassi non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presi- dente, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la campagna di commercializzazione 1997/1998, gli organismi di intervento degli Stati membri produttori concludono contratti di magazzinaggio di olio di oliva alle condizioni fissate dal presente regolamento. Articolo 2 1. I contratti di magazzinaggio, qui di seguito denomi- nati «contratti», sono conclusi soltanto con le associazioni o le unioni riconosciute ai sensi del regolamento (CEE) n. 1360/78 che detengono olio d’oliva di origine comuni- taria prodotti dai loro membri e che dispongono di impianti idonei al magazzinaggio. considerando che solo le associazioni o unioni ricono- sciute di produttori possono essere autorizzate ad imma- gazzinare l’olio prodotto dai loro soci; che per permettere I contratti riguardano soltanto le qualità d’olio 2. d’oliva che possono essere offerte all’intervento e partite di un quantitativo minimo pari a 100 t nette. (1) GU 172 del 30. 9. 1966, pag. 3025/66. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 11. (3) GU L 166 del 23. 6. 1978, pag. 1. (4) GU L 338 del 31. 12. 1993, pag. 26. (5) GU L 31 del 3. 2. 1988, pag. 16. (6) GU L 367 del 16. 12. 1989, pag. 44. Il contratto è concluso per un periodo di sessanta 3. giorni ed è automaticamente rinnovato per uno o più periodi di sessanta giorni, a meno che l’interessato non chieda risoluzione del contratto prima della scadenza di ciascun periodo e all’organismo d’intervento la L 9/26 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 1. 98 purché la nuova data di scadenza non sia posteriore al 31 ottobre 1998, fatta salva la sospensione della possibilità di concludere nuovi contratti o di rinnovarne, come previsto dal regolamento (CEE) n. 314/88. 4. Il quantitativo massimo che può essere simultanea- mente oggetto di magazzinaggio nel corso della campagna 1997/1998 è stabilito a 100 000 t così ripartite: — 70 000 t in Italia, — 30 000 t in Grecia. Articolo 3 1. Ai fini della conclusione di un contratto, entro il 19 maggio 1998 deve essere presentata una domanda scritta all’organismo d’intervento dello Stato membro in cui si trova l’olio d’oliva, corredata della prova dell’avve- nuta costituzione di una cauzione pari a 1 ECU/100 kg di olio. Le domande devono essere presentate il lunedì e il 2. martedì di ogni settimana. Gli Stati membri comunicano alla Commissione ogni giovedì entro le 14. 00, ora di Bruxelles, i quantitativi indicati nelle domande ricevibili e i contratti scaduti durante la settimana precedente. Ogni settimana la Commissione contabilizza i quantitativi per i quali è stata presentata domanda. Essa autorizza gli Stati membri ad accogliere le domande fino ad esauri- mento del contingente previsto dall’articolo 2, paragrafo 4; se c’è il rischio di esaurimento del contingente, essi sono autorizzati ad accogliere le domande in misura proporzio- nale ai quantitativi richiesti, entro il limite del quantita- tivo disponibile. 3. Previa autorizzazione della Commissione, i contratti sono conclusi senza discriminazione e nel più breve tempo possibile. La data della conclusione del contratto è la data dell’invio della comunicazione dell’accettazione della domanda da parte dell’organismo di intervento. La data d’inizio dell’esecuzione del contratto è il giorno che segue quello della conclusione, a meno che il richiedente non abbia chiesto una data ulteriore. 4. Solamente l’olio d’oliva prodotto nella Comunità durante la campagna di commercializzazione in corso può essere oggetto di contratto. Articolo 4 a) la ragione sociale del contraente; b) il suo indirizzo postale completo; c) il nome e l’indirizzo dell’organismo di intervento; d) l’indirizzo preciso del luogo di magazzinaggio; e) il numero e l’identificazione delle partite oggetto del contratto, nonché il loro peso netto e la loro qualità; f) l’accordo del proprietario dell’olio immagazzinato se il contraente non ne è proprietario; g) la data dell’inizio dell’esecuzione del contratto; h) il riferimento al presente regolamento; i) la data della conclusione del contratto. Il contratto prevede per il contraente i seguenti 2. obblighi: a) conserve in magazzino, nel periodo stipulato, il quanti- tativo di prodotto convenuto, per suo conto ed a suo rischio, nei recipienti indicati nel contratto; qualsiasi cambiamento è subordinato alla preventiva autorizza- zione dell’organismo di intervento; b) immagazzinare gli oli di qualità differenti in recipienti separati ed identificabili; c) permettere in qualsiasi momento all’organismo di intervento di controllare l’osservanza degli obblighi previsti dal contratto. Il contraente può in qualsiasi momento rescindere il 3. contratto, previa notifica all’organismo di intervento e perde in tal caso il beneficio dell’aiuto relativo al periodo di sessanta giorni iniziato. 4. L’obbligho di rispettare il quantitativo indicato nel contratto si considera adempiuto se almeno il 98 % di tale quantitativo è rimasto immagazzinato. Articolo 5 Per ciascun periodo di 60 giorni è concesso un aiuto 1. che ammonta a: — 5,4 ECU/100 kg se l’organismo ammassatore fornisce la prova, entro i sessanta giorni successivi alla data di cadenza del contratto, che l’olio d’oliva è stato immesso sul mercato, — 0 ECU/100 kg negli altri casi. 2. Ai sensi del presente regolamento, per olio immesso sul mercato s’intende l’olio che è stato venduto e conse- gnato ad un’impresa di condizionamento e riconosciuta a norma del regolamento (CEE) n. 2677/85 della Commis- sione (1) oppure, ad un’impresa di raffinazione, ovvero l’olio che è stato esportato. Il 1. comprende, tra l’altro, le seguenti indicazioni: in duplice compilato contratto esemplare (1) GU L 254 del 25. 9. 1985, pag. 5. 15. 1. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 9/27 3. Un importo di 1 ECU/100 kg può essere anticipato non appena il contratto sia stato concluso o rinnovato, previa costituzione di una cauzione per un importo equi- valente. 4. Il tasso applicabile per la conversione in moneta nazionale dell’importo dell’aiuto al magazzinaggio è il tasso di conversione agricolo in vigore il giorno della conclusione del contratto. 5. L’importo dell’aiuto è calcolato sul peso netto constatato alla data di inizio dell’esecuzione del contratto. Articolo 6 Fatte salve le disposizioni dell’articolo 7, l’aiuto è tutti gli obblighi 1. versato soltanto se sono soddisfatti previsti dal contratto. Il pagamento dell’aiuto e lo svincolo delle cauzioni previste dall’articolo 3, paragrafo 1 e dall’articolo 5, para- grafo 3 hanno luogo, previo controllo dell’osservanza dei suddetti obblighi, entro i sessanta giorni successivi alla data di scadenza del contratto. 2. L’accettazione di una dichiarazione di esportazione pone fine al regime di magazzinaggio. In tale caso non è versato alcun aiuto per il periodo in corso al momento relativamente al quantitativo oggetto dell’accettazione, della dichiarazione di esportazione. Articolo 7 In caso di forza maggiore, l’organismo d’intervento 1. stabilisce le misure che ritiene necessarie in funzione della circostanza addotta. Tali misure possono compren- dere, il versamento dell’importo dell’aiuto dovuto proporzionalmente al quantitativo immagazzinato e alla durata effettiva del magazzinaggio. tra l’altro, Gli Stati membri 2. informano la Commissione di ciascuno dei casi che ritengono essere un caso di forza maggiore, nonché delle misure prese in ciascun caso. Articolo 8 1. Gli Stati membri prendono tutte le misure neces- sarie per garantire, durante tutto il periodo del magazzi- il controllo dell’osservanza degli naggio contrattuale, obblighi risultanti dal contratto; tale controllo comprende un’ispezione materiale delle merci immagazzinate, svinco- late dall’ammasso o entrate all’ammasso, nonché una veri- fica dei relativi registri. Le misure relative all’ispezione materiale riguardano, in particolare, la conformità delle scorte ai criteri di cui all’articolo 2, paragrafo 2, le possibilità di identificazione di queste ultime ed hanno lo scopo di accertare se i quan- titativi immagazzinati e marcati sono conformi ai quanti- tativi dichiarati. 2. In caso di mancata osservanza degli obblighi contrattuali, è incamerata la cauzione prevista dall’articolo 3, paragrafo 1, ferme restando le altre sanzioni eventual- mente applicabili. Gli Stati membri comunicano alla Commissione le 3. fini dell’applicazione del misure nazionali prese ai presente regolamento, nonché il modello del contratto. Articolo 9 Anteriormente al dieci di ogni mese gli Stati membri comunicano alla Commissione: — i quantitativi e le qualità d’olio d’oliva per i quali sono stati conclusi o rinnovati contratti di magazzinaggio nel corso del mese precedente, — i quantitativi complessivi di olio d’oliva, per qualità, immagazzinati alla fine del mese precedente, nonché il numero totale dei contratti in corso. Articolo 10 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 14 gennaio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione


title: QUESTION ECRITE no 4046/97 de Ernesto CACCAVALE à la Commission. Violation des dispositions relatives aux marchés publics européens

eurovoc_concepts:
EDF
EU financing
Italy
Mauritania
corruption
fraud
guarantee
invitation to tender
public contract

text: C 187/114 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 16. 6. 98 (98/C 187/177) QUESTION E· CRITE E-4044/97 pose·e par Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Report de l(cid:146)interdiction des filets de·rivants Pour quelles raisons la Commission a-t-elle reporte· la pre·sentation d(cid:146)une nouvelle proposition visant a‘ interdire les filets maillants de·rivants pour la pe(cid:136)che au thon? Pourquoi le commissaire Bonino a-t-elle renonce· a‘ tenir sa promesse de pre·senter sa proposition avant la fin de l(cid:146)anne·e 1997? La Commission a-t-elle conscience que sa proposition de 1994 est bloque·e par le Conseil? Pourquoi la Commission accepte-t-elle ce blocage par le Conseil? Re·ponse donne·e par Mme Bonino au nom de la Commission (27 janvier 1998) La Commission s(cid:146)e·tait engage·e a‘ rechercher avec la Pre·sidence du Conseil et avec les E· tats membres concerne·s la meilleure manie‘re de parvenir a‘ un de·blocage au Conseil du dossier des filets maillants de·rivants. Le blocage du dossier au Conseil re·sultait non de la Commission, qui, a‘ plusieurs reprises, a indique· son souhait de s(cid:146)associer a‘ la construction d(cid:146)une solution, mais de l(cid:146)impossibilite· de faire e·merger une majorite· qualifie·e. La Pre·sidence britannique ayant annonce· son intention de soumettre au Conseil une proposition de compromis, la Commission espe‘re que cette initiative permettra d(cid:146)aboutir a‘ une solution durable et e·quitable, et elle joindra en ce sens ses efforts a‘ ceux de la Pre·sidence. (98/C 187/178) QUESTION E· CRITE E-4046/97 pose·e par Ernesto Caccavale (UPE) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Violation des dispositions relatives aux marche·s publics europe·ens Dans le cadre de la proce·dure de passation des marche·s publics pre·vue par la Convention de Lome·, la socie·te· italienne ITAMSIDER, apre‘s avoir remporte· un appel d(cid:146)offres en Mauritanie, a fourni du mate·riel a‘ ce pays. Ce dernier, bien qu(cid:146)ayant re(cid:231)u le mate·riel re·gulie‘rement, a refuse· d(cid:146)en demander le paiement a‘ la Commission sous pre·texte que le mate·riel e·tait techniquement inadapte·, ce qui n(cid:146)a jamais e·te· prouve·. En re·alite·, ce refus e·tait du(cid:136) au fait que la socie·te· ITAMSIDER avait, en toute honne(cid:136)tete·, refuse· de verser les commissions illicites demande·es pour que les documents ne·cessaires au de·caissement des sommes dues soient transmis a‘ la Commission. En outre, le repre·sentant de la Commission europe·enne sur place a fait proce·der a‘ une expertise sommaire et non contradictoire, qui a e·te· ulte·rieurement de·clare·e irre·gulie‘re par le Tribunal de premie‘re instance de Luxembourg (jugement du 25. 6. 1997, premie‘re Section, affaire T-7/96). Toutefois, le tribunal pre·cite· a refuse· de prendre en conside·ration un enregistrement te·le·phonique dont il ressort, sans aucune e·quivoque, que les repre·sentants de la socie·te· mauritanienne ont demande· des dessous-de-table. Il appara(cid:14)(cid:136)t ainsi que l(cid:146)entreprise italienne ITAMSIDER a e·te· victime d(cid:146)agissements de·lictueux qui ne peuvent toutefois donner lieu a‘ des poursuites en Mauritanie dans la mesure ou‘ il s(cid:146)agirait de «pratiques courantes». En d(cid:146)autres termes, il semble que ces pratiques s(cid:146)exercent en toute impunite·, ce qui ne peut que constituer une entrave au bon fonctionnement des institutions communautaires. 1. Cela e·tant, la Commission peut-elle indiquer quelles sont les voies de recours possibles e·tant donne· que me(cid:136)me les proce·dures pre·vues par la DG XX pour intensifier la lutte contre la fraude et prote·ger les inte·re(cid:136)ts financiers de la Communaute· ne permettent pas de faire face a‘ des agissements de la sorte? La Commission peut-elle e·galement donner son opinion sur cette affaire et indiquer quelles mesures seront 2. adopte·es pour offrir plus de garanties aux entrepreneurs europe·ens?


title: Ψήφισμα για την ανακοίνωση της Επιτροπής "Ευρώπη και ΗΠΑ : Πορεία για την πρόοδο" (COM(95)0411 C4-0411/95)

eurovoc_concepts:
Europe
United States
arms policy
death penalty
development policy
economic policy
environmental policy
foreign policy
international cooperation
international relations
international security
trade policy


eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 15. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 9/23 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 92/98 af 14. januar 1998 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 22. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1408/97 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1599/ 96 (2), særlig artikel 17, stk. 5, andet afsnit, litra b), og ud fra følgende betragtninger: I henhold til Kommissionens forordning (EF) nr. 1408/ 97 af 22. juli 1997 om en løbende licitation med henblik på fastsættelse af en eksportafgift og/eller eksportrestitu- tion for hvidt sukker (3), foranstaltes dellicitationer med henblik på eksport af dette sukker; i henhold til bestemmelserne i artikel 9, stk. 1, i forord- ning (EF) nr. 1408/97, fastsættes der i påkommende tilfælde for den pågældende dellicitation et maksimalt restitutionsbeløb især under hensyntagen til situationen og den forventede udvikling på markedet for sukker i Fællesskabet og på verdensmarkedet; efter gennemgang af tilbuddene bør de bestemmelser, der er nævnt i artikel 1, fastsættes for den 22. dellicitation; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Sukker  UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For den 22. dellicitation for hvidt sukker, ifølge forord- ning (EF) nr. 1408/97, fastsættes maksimumseksportresti- tutionen til 42,660 ECU/100 kg. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 15. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. januar 1998. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 43. (3) EFT L 194 af 23. 7. 1997, s. 16


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4030/97 af Bryan CASSIDY til Kommissionen. Bestemmelser i Det Forenede Kongerige om producenternes forpligtelser m.h.t. emballageaffald

eurovoc_concepts:
United Kingdom
free movement of goods
national implementing measure
packaging
trade restriction
waste disposal
waste recycling

text: C 187/112 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 16. 6. 98 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (30. januar 1998) Der findes et ubegr(cid:230)nset antal forskellige m(cid:229)der at laste kłretłjer p(cid:229) og et uendeligt antal forskellige arter af og former for genstande, som kan l(cid:230)sses p(cid:229) kłretłjer. Kommissionen mener derfor, at EF-lovgivning herom enten m(cid:229) v(cid:230)re s(cid:229) generel, at den d(cid:230)kker alle muligheder og derfor ikke har meget reel betydning, eller den m(cid:229) v(cid:230)re s(cid:229) detaljeret, at den fylder flere tusinde lovtekstsider. Kommissionen agter derfor ikke at forel(cid:230)gge forslag til et s(cid:229)dan lovgivning. S(cid:229) vidt Kommissionen ved, at der ikke grund til at n(cid:230)re tvivl om, at de nationale lovgivninger er tilstr(cid:230)kkelige, og den har ikke for łjeblikket planer om en indsats vedrłrende denne sag. Naturligvis er der fortsat behov for koffekt anvendelse og effektiv h(cid:229)ndh(cid:230)velse af den nationale lovgivning, som er relevant for dette anliggende. (98/C 187/172) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4030/97 af Bryan Cassidy (PPE) til Kommissionen (14. januar 1998) Om: Bestemmelser i Det Forenede Kongerige om producenternes forpligtelser m. h. t. emballageaffald Er Kommissionen enig i, at der błr anl(cid:230)gges sag mod Det Forenede Kongerige ved De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Domstol for at afgłre, om Det Forenede Kongeriges emballageforordninger udgłr en hindring for den frie handel i EU? (98/C 187/173) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4034/97 af Bryan Cassidy (PPE) til Kommissionen (14. januar 1998) Om: Bestemmelser i Det Forenede Kongerige om producenternes forpligtelser m. h. t. emballageaffald Er Kommissionen enig i, at bestemmelserne om emballageaffald, som oms(cid:230)tter direktiv 94/62/EF (1) til national lov, udelukker virksomheder, som ikke er baseret i Det Forenede Kongerige, og at dette i praksis udgłr en hindring for den frie handel i EU? (1) EFT L 365 af 31. 12. 1994, s. 10. Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-4030/97 og E-4034/97 (23. februar 1998) Kommissionen kan oplyse det (cid:230)rede medlem om, at den er i gang med at undersłge de gennemfłrelsesforan- staltninger, Det Forenede Kongerige har givet meddelelse om i forbindelse med Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 94/62/EF af 20. december 1994 om emballage og emballageaffald (1). Det (cid:230)rede medlem kan v(cid:230)re vis p(cid:229), at Kommissionen vil iv(cid:230)rks(cid:230)tte de nłdvendige foranstaltninger s(cid:229)fremt det skulle fremg(cid:229) af undersłgelsen, at der der er tale om hindringer for den frie handel. I denne henseende vil Kommissionen meget gernehave yderligere oplysninger fra det (cid:230)rede medlem om den p(cid:229)st(cid:229)ede handelshindring. (1) EFT L 365 af 31. 12. 1994, s. 10


title: QUESTION ECRITE no 4001/97 de Rijk van DAM à la Commission. Pêche à l'anguille en Europe

eurovoc_concepts:
China
authorised catch
export restriction
fish farming
fishing grounds
fishing industry
fishing vessel
freshwater fish
freshwater fishing
report

text: C 187/108 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 16. 6. 98 Le Conseil europe·en, lors de sa re·union tenue a‘ Dublin les 13 et 14 de·cembre 1996, s(cid:146)est fe·licite· des mode‘les qui lui avaient e·te· pre·sente·s par l(cid:146)Institut mone·taire europe·en pour les billets libelle·s en euro. Les de·cisions de·finitives en la matie‘re seront prises par la Banque centrale europe·enne une fois celle-ci e·tablie conforme·ment au traite·. (98/C 187/165) QUESTION E· CRITE P-3994/97 pose·e par Eva Kjer Hansen (ELDR) a‘ la Commission (11 de·cembre 1997) Objet: Introduction d(cid:146)une re·glementation relative a‘ la capture et a‘ l(cid:146)e·levage de l(cid:146)anguille commune La Commission est prie·e d(cid:146)indiquer quand elle entend pre·senter un projet de re·glementation relative a‘ la capture et a‘ l(cid:146)e·levage de l(cid:146)anguille commune (anguilla anguilla L. )? Peut-elle en outre de·crire le contenu des programmes e·ventuels de repeuplement? Enfin, peut-elle indiquer si elle envisage d(cid:146)introduire une interdiction des exportations afin de stabiliser le marche· europe·en? (98/C 187/166) QUESTION E· CRITE E-4001/97 pose·e par Rijk van Dam (I-EDN) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Pe(cid:136)che a‘ l(cid:146)anguille en Europe Re·cemment, un groupe de chercheurs (EC Concerted Action AIR A94-1939) de·crivait l(cid:146)ampleur et la situation des stocks d(cid:146)anguilles en Europe et leur rapport final conclut que l(cid:146)anguille va mal en Europe. En cause, notamment, le fort recul de la montaison de civelles. Par ailleurs, les chercheurs font remarquer que les pe(cid:136)cheurs d(cid:146)anguilles pe(cid:136)chent 97 % de la totalite· des jeunes de‘s que ceux-ci pe·ne‘trent dans les eaux europe·ennes, et ce, principalement, pour les vendre a‘ la Chine. 1. La Commission partage-t-elle l(cid:146)opinion que la situation des anguilles en Europe est pre·occupante? Convient-elle que la dimension internationale de la question requiert des mesures de coordination a‘ 2. l(cid:146)e·chelle europe·enne? Convient-elle que l(cid:146)exportation de civelles vers des pays tiers sur une grande e·chelle constitue une menace 3. pour l(cid:146)anguille en Europe? Si tel est le cas, est-elle dispose·e, a‘ court terme de·ja‘, a‘ mettre le hola‘ a‘ la vente de civelles a‘ des pays tiers et 4. a‘ favoriser l(cid:146)alevinage des eaux europe·ennes en civelles? Re·ponse commune aux questions e·crites P-3994/97 et E-4001/97 donne·e par Mme Bonino au nom de la Commission (30 janvier 1998) La Commission est consciente de la contribution pre·cieuse et croissante que le secteur de l(cid:146)anguilliculture apporte a‘ l(cid:146)aquaculture europe·enne ainsi que de l(cid:146)importance de la pe(cid:136)che de l(cid:146)anguille dans les E· tats membres. Le secteur continuera a‘ de·pendre des stocks de jeunes anguilles capture·es dans leur milieu naturel tant qu(cid:146)il sera impossible de comple·ter le cycle biologique de cette espe‘ce en captivite·. La jeune anguille est e·galement utilise·e a‘ des fins de repeuplement et est importante pour la pe(cid:136)che commerciale


title: WRITTEN QUESTION No. 4021/97 by Panayotis LAMBRIAS to the Commission. Sale of unsafe foodstuffs in supermarkets

text: C 196/60 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 6. 98 (98/C 196/83) SKRIFTLIG FR¯GA E-4021/97 fr(cid:229)n Panayotis Lambrias (PPE) till kommissionen (14 januari 1998) A¤mne: Farliga livsmedel sa¤ljs i snabbko¤p Enligt underso¤kningar som konsumentskyddsorganisationer har gjort nyligen, men a¤ven enligt uttalanden fr(cid:229)n ansvariga statliga kontrollmyndigheter om kvaliteten p(cid:229) livsmedel i Grekland, framg(cid:229)r att fo¤rsa¤ljning av livsmedel som fo¤rsa¤mrats genom olika tillsatser, som a¤r ruttna eller infekterade a¤r ett direkt problem fo¤r folkha¤lsan. Dessa livsmedel ta¤cker hela spektrumet, fr(cid:229)n dricksvatten och olivolja till ko¤tt, charkuteriprodukter och fo¤rpackade produkter. Problemet a¤r omfattande p(cid:229) grund av att ansvaret fo¤r livsmedel a¤r spritt p(cid:229) (cid:229)tta olika ministerier och ungefa¤r 50 olika instanser, samtidigt som man a¤nnu inte inra¤ttat n(cid:229)gon gemensam kontrollenhet fo¤r livsmedel. Vilka (cid:229)tga¤rder avser kommissionen att vidta fo¤r att sa¤kersta¤lla att gemenskapslagstiftningen iakttas fo¤r livsmedel fr(cid:229)n Grekland, samt a¤ven vad ga¤ller de grekiska medborgarnas ra¤tt till god ha¤lsa? Svar fr(cid:229)n Martin Bangemann p(cid:229) kommissionens va¤gnar (19 februari 1998) R(cid:229)dets direktiv 89/397/EEG av den 14 juni 1989 om offentlig kontroll av livsmedel (1) inneh(cid:229)ller krav p(cid:229) att medlemsstaterna skall genomfo¤ra effektiva inspektioner och kontroller av livsmedel vid de mest a¤ndam(cid:229)lsenliga faserna, fr(cid:229)n produktion till distribution och handel. Begreppet (cid:148)kontroll(cid:148) i direktivet inneba¤r a¤ven krav p(cid:229) inspektion av livsmedelsfo¤retag samt provtagning, underso¤kning och analys av livsmedel fo¤r att se till att de livsmedel som levereras till de europeiska konsumenterna uppfyller kraven i nationell och europeiska livsmedelslagstiftning. Artikel 5 i r(cid:229)dets direktiv 93/99/EEG om ytterligare (cid:229)tga¤rder fo¤r offentlig kontroll av livsmedel (2) inneh(cid:229)ller besta¤mmelser om att kommissionen skall o¤vervaka och utva¤rdera likva¤rdigheten och effektiviteten i de system fo¤r offentlig kontroll av livsmedel som drivs av beho¤riga myndigheter i medlemsstaterna. I detta avseende gjorde kommissionen ett fo¤rsta beso¤k i Grekland och i andra medlemsstater under 1996 och 1997. Beso¤ket i Grekland visade att fo¤rba¤ttringar av kommunikationen och samordningen mellan landets olika myndigheter skulle effektivisera hela systemet fo¤r offentlig kontroll av livsmedel. Detta p(cid:229)pekades fo¤r de grekiska myndigheterna i kommissionens utva¤rderingsrapport, da¤r a¤ven andra fr(cid:229)gor togs upp. Ytterligare beso¤k i Grekland och de andra medlemsstaterna a¤r planerade fo¤r 1998 fo¤r att go¤ra en bedo¤mning av utvecklingen. (1) EGT L 186, 30. 6. 1989. (2) EGT L 290, 24. 11. 1993. (98/C 196/84) SKRIFTLIG FR¯GA E-4022/97 fr(cid:229)n Panayotis Lambrias (PPE) till kommissionen (14 januari 1998) A¤mne: Narkotikapreparatet Ecstasy Av de framtra¤danden som gjordes och de studier som lades fram under Europaparlamentets konferens om syntetiska narkotikapreparat den 27-28 november 1997 framgick hur stora riskerna a¤r fo¤r de ungdomar som anva¤nder (cid:148)ecstasy(cid:148). Detta preparat, liksom andra syntetiska narkotikapreparat, tillverkas i stor ma¤ngd i fabriker inom Europeiska unionen, sa¤ljs mycket billigt och a¤r la¤tt att f(cid:229) tag p(cid:229) fo¤r ungdomar, samtidigt som bruket av drogen f(cid:229)r katastrofala fo¤ljder fo¤r ungdomarnas fysiska och psykiska ha¤lsa och utveckling. Vilka kontroll(cid:229)tga¤rder avser kommissionen att vidta fo¤r att f(cid:229) de illegala fabriker som tillverkar preparatet (cid:148)ecstasy(cid:148) inom EU att uppho¤ra med sin verksamhet, och fo¤r att p(cid:229) bred front informera ungdomar om de risker som finns med bruket av detta preparat?


title: QUESTION ECRITE no 4078/97 de Monica BALDI à la Commission. Spots contre l'Italie sur "Channel Four"

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 196/72 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 22. 6. 98 (98/C 196/98) QUESTION E· CRITE E-4078/97 pose·e par Monica Baldi (UPE) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Spots contre l(cid:146)Italie sur «Channel Four» Les spots contre l(cid:146)Italie transmis dernie‘rement par la cha(cid:14)(cid:136)ne de te·le·vision anglaise «Channel Four» a‘ l(cid:146)occasion de la pre·sentation du match de football Italie-Russie font gravement outrage a‘ notre pays et constituent une incitation a‘ l(cid:146)intole·rance et a‘ la violence. La Commission voudrait-elle indiquer les mesures qu(cid:146)elle compte prendre pour empe(cid:136)cher les moyens de communication de violer les droits a‘ la paix et a‘ la tole·rance dont s(cid:146)inspire l(cid:146)Union europe·enne et garantir le respect de l(cid:146)identite· nationale de ses E· tats membres conforme·ment a‘ l(cid:146)article F des dispositions communes du traite· sur l(cid:146)Union europe·enne? Re·ponse donne·e par M. Oreja au nom de la Commission (24 fe·vrier 1998) La Commission ignorait que Channel Four avait diffuse· au Royaume-Uni les bandes-annonces dont l(cid:146)Honorable Parlementaire fait e·tat. Elle a imme·diatement saisi les autorite·s britanniques de l(cid:146)affaire. Celles-ci lui ont indique· qu(cid:146)au Royaume-Uni, ces questions relevaient de la compe·tence de l(cid:146)Independent television commission (ITC) charge·e de veiller a‘ l(cid:146)application des re·glementations nationales qui transposent la directive 97/36/CE du Parlement europe·en et du Conseil du 30 juin 1997, modifiant la directive 89/552/CEE du Conseil visant a‘ la coordination de certaines dispositions le·gislatives, re·glementaires et administratives des E· tats membres relatives a‘ l(cid:146)exercice d(cid:146)activite·s de radiodiffusion te·le·visuelle (la directive «Te·le·vision sans frontie‘res») qui e·tablit le cadre juridique des activite·s de radiodiffusion au niveau communautaire (1). De plus, la Broadcasting standards commission (BSC) institue les plaintes conforme·ment a‘ son code de bonne pratique auquel tous les radiodiffuseurs britanniques adhe‘rent. Ces deux organismes ont mene· leur enque(cid:136)te et en ont conclu que, malgre· leur humour de·place·, ces bandes-annonces ne constituaient pas une infraction aux re‘gles de bon gou(cid:136)t et de biense·ance conformes aux normes en vigueur au Royaume-Uni. Il convient de souligner que ces bandes- annonces n(cid:146)ont e·te· diffuse·es qu(cid:146)a‘ l(cid:146)occasion du premier match et pas du second. En outre, le ministre des sports britannique a e·change· une correspondance avec son homologue italien, le pre·sident du comite· olympique national italien, dans laquelle il se de·clare totalement oppose· a‘ la diffusion de programmes pro(cid:136)nant les comportements inconvenants de certains spectateurs de matches internationaux. Dans ces circonstances, la Commission estime que, bien que cet incident soit regrettable, il ne semble pas constituer une infraction au droit communautaire. Elle est persuade·e qu(cid:146)il ne se reproduira pas. (1) JO L 202 du 30. 7. 1997. (98/C 196/99) QUESTION E· CRITE P-4079/97 pose·e par Georg Jarzembowski (PPE) a‘ la Commission (18 de·cembre 1997) Objet: Transports terrestres Par de·cision du 15 octobre 1996, le Conseil a adopte· la directive 96/67/CEE (1) relative a‘ l(cid:146)acce‘s au marche· de l(cid:146)assistance en escale dans les ae·roports de la Communaute·. Le de·lai de transposition de cette directive dans les le·gislations des E· tats membres a e·te· fixe·, en vertu de l(cid:146)article 23 de la directive, a‘ un an apre‘s la publication au Journal Officiel des Communaute·s europe·ennes. Ce de·lai est e·coule· depuis le 26. 10. 1997. La directive vise a‘ permettre, apre‘s des de·cennies de monopole des ae·roports a‘ ouvrir a‘ la concurrence les services d(cid:146)escale et a‘ permettre e·galement l(cid:146)acce‘s au marche· a‘ de nouveaux prestataires. Cela e·tant, la Commission est invite·e a‘ re·pondre aux questions suivantes: 1. Quels E· tats membres ont transpose· en temps opportun la directive dans leur le·gislation nationale? 2. La Commission a-t-elle de·ja‘ ve·rifie· si les actes de transposition des E· tats membres qui se sont de·ja‘ conforme·s a‘ l(cid:146)obligation de transposition concordent mate·riellement avec les donne·es inscrites dans la directive? Dans l(cid:146)affirmative, avec quels re·sultats? Dans la ne·gative, quelles initiatives la Commission entend-elle prendre?


title: Resolution on the Commission communication on Europe and the United States: the way forward (COM(95)0411 C4-0411/95)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4005/97 dell'on. Allan MACARTNEY alla Commissione. Scarico di rifiuti radioattivi al largo della costa scozzese, in particolare nella zona nota come Beaufort's Dyke

eurovoc_concepts:
Scotland
coastal region
fishing area
marine pollution
radioactive pollution
radioactive waste
waste disposal


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EC) No 3072/95 on the common organization of the market in rice and Regulation (EEC) No 2358/71 on the common organization of the market in seeds (COM(97)0421 C4-0501/97 97/0218(CNS))

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
export refund
monetary compensatory amount
rice
seed


title: WRITTEN QUESTION No. 4000/97 by Danilo POGGIOLINI , Pierluigi CASTAGNETTI , Antonio GRAZIANI , Giampaolo D'ANDREA , Michl EBNER , Livio FILIPPI , Maria COLOMBO SVEVO , Vincenzo VIOLA , Carlo CASINI , Alessandro FONTANA , Giovanni BURTONE to the Commission. Selection criteria for the recruitment of trainees to the Commission's administration

eurovoc_concepts:
EU national
European Commission
diploma
equal treatment
recruitment
remuneration of work
traineeship


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4000/97 von den Abgeordneten Danilo POGGIOLINI , Pierluigi CASTAGNETTI , Antonio GRAZIANI , Giampaolo D'ANDREA , Michl EBNER , Livio FILIPPI , Maria COLOMBO SVEVO , Vincenzo VIOLA , Carlo CASINI , Alessandro FONTANA , Giovanni BURTONE an die Kommission. Auswahlkriterien für die Einstellung von Verwaltungspraktikanten in der Kommission


title: PERGUNTA ESCRITA n. 4036/97 do Deputado Bryan CASSIDY à Comissão. A regulamentação britânica de 1996 sobre a responsabilidade obrigatória do fabricante (resíduos de embalagens)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
application of EU law
infringement procedure (EU)
packaging
waste disposal

text: C 304/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 (98/C 304/10) PERGUNTA ESCRITA E-4025/97 apresentada por Graham Watson (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (14 de Janeiro de 1998) Objecto: Instrumentos financeiros destinados a obter verbas para a pol(cid:14)·tica regional Quando pensa a Comissa(cid:152)o iniciar os estudos sobre a eventual utiliza(cid:231)a(cid:152)o de novos instrumentos financeiros destinados a obter verbas para a pol(cid:14)·tica regional? Resposta da Comissa·ria Monika Wulf-Mathies em nome da Comissa(cid:152)o (12 de Mar(cid:231)o de 1998) No contexto do seu documento «Agenda 2000» e da revisa(cid:152)o dos actuais regulamentos dos fundos estruturais para o per(cid:14)·odo posterior a 1999, a Comissa(cid:152)o esta· a realizar um conjunto de estudos sobre as va·rias possibilidades de utilizar novos instrumentos financeiros. Ale·m disso, pretende elaborar um relato·rio sobre a futura concessa(cid:152)o de apoio no a(cid:136)mbito da pol(cid:14)·tica de coesa(cid:152)o e a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de diversos instrumentos de assiste(cid:136)ncia financeira, atribuindo especial aten(cid:231)a(cid:152)o a‘ ideia de que, futuramente, o apoio financeiro devera· primar por um equil(cid:14)·brio mais judicioso entre a concessa(cid:152)o de subven(cid:231)o(cid:152)es e outros tipos de financiamento, como empre·stimos (com ou sem bonifica(cid:231)o(cid:152)es de juros), garantias de empre·stimos ou tomadas de participa(cid:231)a(cid:152)o, consoante a natureza do investimento em causa. A Comissa(cid:152)o considerara· em que medida o elemento de subven(cid:231)a(cid:152)o das interven(cid:231)o(cid:152)es dos fundos estruturais pode ser parcialmente substitu(cid:14)·do ou utilizado como meio de mobilizar outros recursos (por exemplo, privados), no intuito de reduzir os encargos do or(cid:231)amento comunita·rio, sem deixar, contudo, de produzir o impacto de coesa(cid:152)o desejado. Como parte deste exerc(cid:14)·cio, esta· presentemente em curso um estudo sobre o impacto das medidas de engenharia financeira num conjunto de actuais programas financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Apo·s uma aprecia(cid:231)a(cid:152)o de pol(cid:14)·ticas ao n(cid:14)·vel da Comissa(cid:152)o, espera-se que os debates com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento e as institui(cid:231)o(cid:152)es seleccionadas nos Estados-membros permitam definir, do ponto de vista te·cnico, os diversos regimes de ajuda a considerar. Os resultados desses estudos e debates tera(cid:152)o em conta o novo mandato atribu(cid:14)·do ao BEI, na seque(cid:136)ncia do Conselho Europeu de Amsterda(cid:152)o, de incentivar o desenvolvimento das pequenas e me·dias empresas (PME), eventualmente recorrendo a capitais de risco, com o envolvimento do sector da banca privada. (98/C 304/11) PERGUNTA ESCRITA E-4036/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (14 de Janeiro de 1998) Objecto: A regulamenta(cid:231)a(cid:152)o brita(cid:136)nica de 1996 sobre a responsabilidade obrigato·ria do fabricante (res(cid:14)·duos de embalagens) Pode a Comissa(cid:152)o confirmar que vai abrir um processo por infrac(cid:231)a(cid:152)o contra o Reino Unido pela sua implementa(cid:231)a(cid:152)o da Directiva 94/62/CE (1) e elaborar uma lista das queixas da Comissa(cid:152)o? (1) JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 10. Resposta dada pela Comissa·ria Bjerregaard em nome da Comissa(cid:152)o (23 de Fevereiro de 1998) A Comissa(cid:152)o informa o Senhor Deputado de que esta· actualmente em curso um processo por infrac(cid:231)a(cid:152)o contra o Reino Unida relativo a‘ implementa(cid:231)a(cid:152)o parcial da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa embalagens e res(cid:14)·duos de embalagens


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 1323/90 instituting specific aid for sheep and goat farming in certain less-favoured areas of the Community (COM(97)0407 C4-0452/97 97/0210(CNS))

eurovoc_concepts:
EU aid
aid to agriculture
cattle
less-favoured region
livestock farming
sheep


title: WRITTEN QUESTION No. 4025/97 by Graham WATSON to the Commission. Financial instruments for regional policy funds

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
European Investment Fund
Structural Funds
regional policy

text: C 304/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 10. 98 (98/C 304/10) SKRIFTLIG FR¯GA E-4025/97 fr(cid:229)n Graham Watson (ELDR) till kommissionen (14 januari 1998) A¤mne: Finansiella instrument fo¤r regionalpolitiska medel Na¤r planerar kommissionen att inleda underso¤kningar av en eventuell anva¤ndning av nya finansiella instrument avsedda att tillhandah(cid:229)lla medel fo¤r regionalpolitik? Svar fr(cid:229)n Monika Wulf-Mathies p(cid:229) kommissionens va¤gnar (12 mars 1998) Mot bakgrund av Agenda 2000 och omarbetningen av besta¤mmelserna om strukturfonderna fo¤r perioden efter 1999 underso¤ker kommissionen f. n. olika mo¤jligheter att anva¤nda nya finansieringsinstrument. Kommissionen kommer att fo¤rbereda en rapport om sto¤d(cid:229)tga¤rder fo¤r den framtida sammanh(cid:229)llningspolitiken samt om anva¤ndningen av olika finansieringsinstrument, varvid sa¤rskild uppma¤rksamhet kommer att a¤gnas (cid:229)t att i framtiden finna en la¤mplig medelva¤g mellan bidrag och andra former av finansiering, som t. ex. l(cid:229)n (med eller utan ra¤ntebidrag), l(cid:229)negarantier eller aktieinnehav, beroende p(cid:229) vilken typ av investeringar det handlar om. Kommissionen kommer att underso¤ka p(cid:229) vilket sa¤tt struktursto¤d i form av bidrag delvis kan ersa¤ttas, eller utnyttjas fo¤r att (cid:229)stadkomma en ha¤vst(cid:229)ngseffekt p(cid:229) andra former av finansiering (t. ex. med privatkapital), i syfte att la¤tta bo¤rdan p(cid:229) gemenskapsbudgeten, dock utan att go¤ra avkall p(cid:229) den sammanh(cid:229)llningseffekt som efterstra¤vs. Som ett led i denna underso¤kning p(cid:229)g(cid:229)r f. n. en utredning om effekten av olika finansieringstekniska (cid:229)tga¤rder p(cid:229) ett antal sa¤rskilt utvalda program som medfinansieras av Europeiska regionala utvecklingsfonden. Efter en politisk utva¤rdering inom kommissionen kommer diskussioner att tas upp med Europeiska investeringsbanken (EIB), Europeiska investeringsfonden och ett antal institutioner i medlemsstaterna med avseende p(cid:229) den tekniska utformningen av de olika system som kommer att ha valts ut. Vid bedo¤mningen av resultatet av dessa underso¤kningar och diskussioner kommer ha¤nsyn att tas till att EIB efter Europeiska r(cid:229)dets mo¤te i Amsterdam fick i uppdrag att stimulera utvecklingen av sm(cid:229) och medelstora fo¤retag, eventuellt med hja¤lp av riskkapital med inblandning av den privata banksektorn. (98/C 304/11) SKRIFTLIG FR¯GA E-4036/97 fr(cid:229)n Bryan Cassidy (PPE) till kommissionen (14 januari 1998) A¤mne: Fo¤renade kungarikets besta¤mmelser fr(cid:229)n 1996 om producentansvar (fo¤rpackningsavfall) Kan kommissionen bekra¤fta att man h(cid:229)ller p(cid:229) att inleda ett fo¤rfarande ang(cid:229)ende Fo¤renade kungarikets tilla¤mpning av direktiv 94/62/EG (1) och ange vilka klagom(cid:229)l kommissionen avser att anfo¤ra? (1) EGT L 365, 31. 12. 1994, s. 10. Svar fr(cid:229)n Ritt Bjerregaard p(cid:229) kommissionens va¤gnar (23 februari 1998) Kommissionen kan meddela ledamoten att ett o¤vertra¤delsefo¤rfarande fo¤r na¤rvarande p(cid:229)g(cid:229)r mot Fo¤renade kungariket betra¤ffande det ofullsta¤ndiga genomfo¤randet av Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv 94/62/EG av den 20 december 1994 om fo¤rpackningar och fo¤rpackningsavfall


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4075/97 del Concepció FERRER a la Comisión. Las PYME y el Consejo extraordinario de Luxemburgo

eurovoc_concepts:
employment policy
fight against unemployment
job creation
small and medium-sized enterprises
social partners

text: C 310/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 10. 98 ¿Puede indicar la Comisio·n que· medidas piensa adoptar para hacer frente a tan grave problema, a la luz de la reciente declaracio·n adoptada en la Cumbre de Luxemburgo sobre el desempleo, en la que se expresa claramente la voluntad de realizar esfuerzos conjuntos para reducir el desempleo en la Unio·n Europea? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisio·n (3 de febrero de 1998) La Comisio·n es totalmente consciente de la importancia social y econo·mica del cultivo del tabaco en Europa, y, ma·s concretamente, en Grecia. Por esta razo·n, en su informe sobre la organizacio·n comu·n de mercados en el sector del tabaco crudo (1), ha propuesto mantener la ayuda comunitaria en el sector. Si debe continuar el re·gimen de apoyo al cultivo del tabaco, tiene que sufrir una profunda reforma para favorecer la produccio·n de un tabaco comunitario de mejor calidad. La Comisio·n va a presentar muy pro·ximamente al Consejo y al Parlamento un proyecto de Reglamento por el que se aplique la reforma del sector prevista en el informe. (1) COM(96)554 final. (98/C 310/13) PREGUNTA ESCRITA E-4075/97 de Concepcio· Ferrer (PPE) a la Comisio·n (14 de enero de 1998) Asunto: Las PYME y el Consejo extraordinario de Luxemburgo Teniendo en cuenta que la Comisio·n no asocio· a los representantes de las pequen(cid:152)as y medianas empresas a los trabajos de preparacio·n de las l(cid:14)·neas directrices que propuso de cara al Consejo Europeo extraordinario sobre el empleo, y dados los retos espec(cid:14)·ficos que deben afrontar como consecuencia de la mundializacio·n de la econom(cid:14)·a; considerando, por otro lado, la importancia de las pequen(cid:152)as y medianas empresas dentro de la Unio·n Europea de cara a la creacio·n de puestos de trabajo; ¿podr(cid:14)·a decir la Comisio·n que· acciones piensa emprender de cara a incorporar a las PYME en la elaboracio·n de las pol(cid:14)·ticas que les conciernen? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisio·n (12 de marzo de 1998) Varias organizaciones europeas de interlocutores sociales con pequen(cid:152)as y medianas empresas (PYME) entre sus miembros participaron en el proceso dirigido a la adopcio·n de las directrices para el empleo de 1998. En su calidad de miembros del comite· permanente del empleo, o como parte de la delegacio·n de empresarios en las reuniones informales entre los interlocutores sociales y el grupo de direccio·n del Comite· de pol(cid:14)·tica de empleo y del mercado de trabajo, los representantes de las principales organizaciones europeas para las PYME tuvieron la oportunidad de expresar sus opiniones sobre el contenido de las directrices y aportar su contribucio·n al proceso. Se ha dado a los interlocutores sociales a todos niveles una funcio·n expl(cid:14)·cita en la puesta en pra·ctica de las directrices para el empleo. La Comunicacio·n de la Comisio·n, de 1 de octubre de 1997, sobre las orientaciones para el empleo (1), las conclusiones del Consejo Europeo en la cumbre extraordinaria sobre el empleo que se celebro· en Luxemburgo los d(cid:14)·as 20 y 21 de noviembre de 1997 y la Resolucio·n del Consejo de 16 de diciembre de 1997 sobre las directrices para el empleo hac(cid:14)·an hincapie· en que los interlocutores sociales a todos los niveles participar(cid:14)·an y contribuir(cid:14)·an a la puesta en pra·ctica de las directrices, especialmente las relativas a la adaptabilidad y empleabilidad dentro de la Comunidad. Los Estados miembros esta·n elaborando actualmente estos planes de accio·n para el empleo y se espera que los interlocutores sociales desempen(cid:152)en un papel importante en el proceso. A escala europea, las reuniones de los comite·s anteriormente mencionados continuara·n siendo un marco para el dia·logo, y adema·s la Comisio·n seguira· consultando a los interlocutores sociales sobre la pol(cid:14)·tica y propuestas legislativas en el campo de pol(cid:14)·tica social, incluidas las iniciativas que surjan del proceso de empleo. (1) COM(97)497 final


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 1442/88 on the granting, for the 1988/89 to 1997/ 98 wine years, of permanent abandonment premiums in respect of wine-growing areas (COM(97)0423 C4-0502/97 97/0226 (CNS))

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