title: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações agrícolas do Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor

eurovoc_concepts:
Lithuania
agricultural product
agro-industry
association agreement (EU)
trade relations

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ?VW-A- •ir * •sV tir -ir it ò Bruxelas, 22. 01. 1998 COM(l998) 23 final 98/ 0020 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações agrícolas do Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. A proposta de decisão constante do presente documento visa a aprovação pelo Conselho dos resultados das negociações entre a Comissão e os diversos países da Europa Central e Estados Bálticos, relativas à adaptação do acordo europeu, a fim de ter em conta o alargamento da União à Áustria, à Finlândia e à Suécia e os resultados das negociações sobre os produtos agrícolas no âmbito do Uruguay Round. Essa decisão inclui igualmente a introdução de melhoramentos no actual regime preferencial comunitário, que foram previstos no mandato atribuído ao Conselho. 2. A presente proposta e os seus protocolos adicionais introduzirá, numa base permanente, as medidas autónomas que se encontram em vigor relativamente aos produtos da pesca (devido ao alargamento), têxteis, (devido ao alargamento) e produtos agrícolas (devido ao alargamento, aos resultados do Uruguay Round e aos melhoramentos decididos pelo Conselho). As adaptações em matéria de produtos agrícolas transformados são motivadas pelo alargamento, pelos resultados do Uruguay Round, e pelos melhoramentos decididos pelo Conselho, incluindo ainda a determinação do elemento agrícola, de acordo com o disposto no acordo europeu (Protocolo n° 2) em vigor entre a Comunidade Europeia e a Lituânia. Produtos têxteis e produtos da pesca As secções dos protocolos adicionais relativas aos produtos têxteis e aos produtos da pesca respeitam as medidas autónomas em vigor. Produtos agrícolas de base Os anexos relativos aos produtos agrícolas de base respeitam as concessões efectuadas pela Comunidade através de medidas provisórias e autónomas (Regulamento do Conselho n° 1926/96), com as seguintes adaptações técnicas impostas pelo sistema de gestão global (com os outros países da Europa Central e Oriental) (regime de preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos) ou por contingentes (bovinos vivos)1: 1. bovinos vivos: introdução dos códigos NC 0102. 90. 21 e 0102. 9029, a fim de ter em conta o aumento do peso dos animais (superior a 80 kg, mas não superior a 300 kg); 2. bovinos das raças de montanha: aumento do contingente de 5000 para 7000 unidades; 3. frutos vermelhos: novo texto sobre o regime de preços mínimos de importação no "Anexo do Anexo", incluindo a redução em 20% dos preços mínimos de importação em vigor (com excepção das groselhas negras) e a redução em 50 % dos direitos aplicáveis aos frutos vermelhos em questão. Por motivos de simplificação, os vários anexos contendo as medidas autónomas para os diversos países (Regulamento n° 1926/96) foram reunidos num único anexo (mais o "anexo do anexo" para o regime de preços mínimos de importação) para cada país. 1 Além disso, o mandato do Conselho de 27 de Junho de 1996, relativo à adaptaçâo'dos acordos de comércio livre com as Repúblicas Bálticas, sublinhava claramente a importância de se evitarem eventuais discriminações jurídicas ou económicas entre as Repúblicas Bálticas c os outros países da Europa Central e Oriental. &> Produtos agrícolas transformados O novo Protocolo 2 constante do Anexo F do projecto de protocolo adicional substituirá o actual protocolo do acordo europeu. Esse protocolo consolida as medidas autónomas actualmente em vigor (Regulamento (CE) n° 340/972) e melhora as concessões efectuadas à Lituânia. Essa melhoria consiste essencialmente na supressão dos contingentes fixados para as mercadorias a que não é aplicado um elemento agrícola específico aquando da sua importação na Comunidade. O novo protocolo inclui igualmente os elementos agrícolas que a Lituânia pode aplicar às importações originárias da Comunidade, bem como o calendário para a redução dos direitos em vigor para o nível do elemento agrícola. 3. O Protocolo de Adaptação dos aspectos comerciais foi rubricado em 4 de Setembro de 1997 pela Comissão Europeia e pela Lituânia. 4. A adopção da presente proposta pelo Conselho permitirá substituir o regime provisório actualmente em vigor por um regime estável e definitivo, o que contribuirá para melhorar as nossas relações comerciais com a Lituânia. 2 JO L 58 de 27. 02. 1997, p. 25. Este regulamento cessa de vigorar em 30/06/1997. O Conselho está a actualmente a examinar uma proposta tendo em vista a sua prorrogação até 31/12/1997 (COM(97) 262 final). 3 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações agrícolas do Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 113o, em conjugação com o n° 2, primeira frase, do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que é conveniente aprovar o protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a seguir denominado "protocolo", a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações sobre os produtos agrícolas no âmbito do Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor; Considerando que importa autorizar a Comissão a adoptar medidas de aplicação tendo em vista a execução do protocolo, em especial no que respeita aos produtos agrícolas de base e transformados; Considerando que, pelos Regulamentos (CE) n° 1926/963, n° 921/964 et n° 340/975, a Comunidade deu início à aplicação antecipada das medidas previstas no Protocolo, no que se refere, respectivamente, aos produtos agrícolas de base, aos produtos agrícolas transformados, aos produtos têxteis e aos produtos da pesca; que se afigura, por conseguinte, conveniente prever disposições adequadas para assegurar uma transição harmoniosa entre os regimes preferenciais aplicados ao abrigo dos referidos regulamentos e os previstos no Protocolo; DFXIDE: Artigo Io É aprovado, em nome da Comunidade, o Protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a seguir denominado "o Protocolo". O texto do Protocolo acompanha a presente decisão. 3 4 5. 10 L 254 de 8. 10. 1996, p. 1 JOL 126 de 24. 5. 1996, p. l. 10 1,58 de 27. 2. 1997, p. 25 4 Artigo 2o 1. As modalidades de aplicação da presente decisão serão adoptadas pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 23° do Regulamento (CEE) n°1766/926, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3290/947, ou, consoante o caso, nas disposições aplicáveis dos outros regulamentos respeitantes à organização comum dos mercados ou do Regulamento (CE) n° 3448/938 ou do Regulamento (CE) n° 2178/959. 2. A partir da entrada em vigor da presente decisão, considera-se que os regulamentos adoptados pela Comissão com base no artigo 5o do Regulamento (CE) n° 1926/9610, tendo em vista a aplicação das concessões de que beneficiam os produtos enumerados no Protocolo, se baseiam no n° 1 do presente artigo. Artigo 3o 1. A Comissão, assistida pelo Comité do Código Aduaneiro Comunitário instituído pelo artigo 247° do Regulamento (CE) n° 2913/92 do Conselho11, adoptará, em conformidade com o procedimento previsto no n° 2, as disposições de aplicação dos contingentes e limites máximos pautais previstos nos novos anexos do acordo europeu, bem como as alterações e adaptações técnicas necessárias devido às alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Tarie ou decorrentes da conclusão pelo Conselho de acordos, protocolos ou trocas de cartas entre a Comunidade e a Lituânia. 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a adoptar. O Comité formulará o seu parecer sobre esse projecto num prazo a fixar pelo seu Presidente em função da urgência da questão. No caso das decisões que o Conselho deve adoptar sob proposta da Comissão, o parecer será formulado pela maioria prevista no n° 2 do artigo 148° do Tratado. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no referido artigo. O Presidente não participa na votação. A Comissão adoptará as medidas em causa, as quais serão directamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer do Comité, essas medidas deverão ser imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso: - a Comissão pode diferir, por um período máximo de três meses a cpntar da data da comunicação, a aplicação das medidas aprovadas; - o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão. 6 7 8 9 10 11 JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21 JOL 349 de 31. 12. 1994, p. 105 JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. 10 L 223 de 20. 9. 1995, p. 1 JOL 254 de 8. 10. 96, p. l. 10 L 302 de 14. 10. 1992, p. 1 r 3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação dos contingentes e limites máximos pautais suscitada pelo seu Presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro. 4. A Comissão pode adoptar, assim que sejam atingidos os limites máximos pautais, um regulamento relativo ao restabelecimento, até ao termo do ano civil, dos direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros. Artigo 4o O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 6o do Protocolo sobre os aspectos comerciais. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, O Presidente ç Protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações sobre os produtos agrícolas no âmbito do Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor A Comunidade Europeia, a seguir denominada "a Comunidade", por um lado, e a República da Lituânia, por outro, Considerando que o acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a seguir denominado "o Acordo", foi assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995; Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995; Considerando que, por força dos artigos 76°, 102° e 128° do Acto de Adesão, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem aplicar, a partir de l de Janeiro de 1995, as disposições dos acordos preferenciais concluídos pela Comunidade com determinados países terceiros, nomeadamente a Lituânia; Considerando que a Comunidade adoptou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que têm em conta as concessões pautais preferenciais aplicadas pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia em relação à República da Lituânia e que, por seu lado, a República da Lituânia adoptou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que têm em conta o regime pautal preferencial aplicado pela Lituânia em relação à República da Áustria, à República da Finlândia e ao Reino da Suécia, nomeadamente no que respeita aos produtos agrícolas transformados; Considerando que os compromissos assumidos pela Comunidade no âmbito das negociações do Uruguay Round exigem a introdução de alterações nos regimes pautais de importação da Comunidade, nomeadamente no que respeita aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados; Considerando que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia e a aplicação dos resultados do Uruguay Round são susceptíveis de afectar as concessões bilaterais previstas no Acordo e que se afigura, por Conseguinte, necessário adaptar o referido Acordo através de um Protocolo que adapte os seus aspectos comerciais; Considerando que a Comunidade adoptou, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996, medidas transitórias e autónomas, que estabelecem determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários relativamente a alguns produtos agrícolas, que prevêem a adaptação autónoma e transitória de determinadas concessões agrícolas previstas no acordo sobre a liberalização das trocas comerciais e a instituição de medidas de acompanhamento concluído com a Lituânia, a fim de ter em conta o acordo sobre os produtos agrícolas concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do ^ Uruguay Round; que, a partir da data da entrada em vigor do presente Protocolo, essas concessões serão substituídas pelas concessões nele previstas; Considerando que, pela Decisão 96/594/CE de 16 de Setembro de 19961 , o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral negociado pela Comissão em nome da Comunidade que altera o Protocolo 1 do Acordo sobre o comércio de produtos têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia; DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições comerciais do Acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados do Uruguay Round no domínio agrícola, por outro, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: a Comunidade Europeia a República da Lituânia OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo Io (Produtos têxteis) 1. O Anexo VI do acordo sobre os produtos têxteis é substituído por um novo Anexo VI, que figura no Anexo A do presente Protocolo. 2. O n° 2, do artigo 14° do Protocolo A do Protocolo 1 do Acordo passa a ter a seguinte redacção: "2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. Esse número é constituído pelos seguintes elementos: - duas letras para identificar a Lituânia, do seguinte modo: LT, - duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento, do seguinte modo: ÁT= Áustria BL- Benelux DE= República Federal da Alemanha DK= Dinamarca EL= Grécia ES= Espanha 1 JO L 263, 16. 10. 96, p. 35 t FI= Finlândia FR= França GB- Reino Unido IE= Irlanda TT= Itália PT= Portugal SE= Suécia" 3. O Anexo do Protocolo A do Protocolo 1, que estabelece o modelo de certificado de origem é substituído pelo Anexo B do presente Protocolo. 4. O anexo do Protocolo A do Protocolo 1, que estabelece o modelo 1 da licença de exportação é substituído pelo Anexo C do presente Protocolo. 5. O anexo do Protocolo A do Protocolo 1, que estabelece o modelo 2 da licença de exportação é substituído pelo Anexo D do presente Protocolo. 6. O Anexo do Protocolo B do Protocolo 1, que estabelece o modelo do certificado relativo a determinados produtos do artesanato e do folclore, é substituído pelo Anexo E do presente Protocolo. Artigo 2° (produtos agrícolas transformados) 1. O Protocolo 2 do acordo relativo aos produtos agrícolas transformados é substituído pelo Protocolo 2 constante do Anexo F do presente Protocolo. 2. O n° 1 do artigo 9o do Acordo passa a ter a seguinte redacção: "/. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Lituânia cujas listas figuram nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enumerados no Anexo le no Protocolo n°2". 3. O artigo 17° e os Anexos VII e VIII do Acordo são revogados. 4. O n° 2 do artigo 18o do Acordo passa a ter a seguinte redacção: "2. Por "produtos agrícolas" entende-se os produtos dos capítulos l a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no Anexo I e no Protocolo 2, exceptuando os produtos da pesca tal como definidos pelo Regulamento (CEE) n° 3759/92. " Artigo 3° (Produtos agrícolas) 1. O n° 2 do artigo 20° do Acordo passa a ter a seguinte redacção: " 2. As concessões relativas aos produtos agrícolas efectuadas pela Comunidade e pela Lituânia, numa base harmoniosa e recíproca, são fixadas no Anexo A (concessões da Comunidade) e nos Anexos XII e XIII (concessões da Lituânia). " 9 2. O novo Anexo A do Acordo figura no Anexo G do presente Protocolo. 3. São revogados os Anexos IX, X e XI do Acordo. Artigo 4o (Produtos da pesca) O Anexo XIV do Acordo relativo aos produtos da pesca é substituído por um novo Anexo XIV, que figura no Anexo H do presente Protocolo. Artigo 5o Os anexos fazem parte integrante do presente Protocolo. O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo. Artigo 6o O presente Protocolo será aprovado pela Comunidade e pela Lituânia em conformidade com as formalidades que lhes são próprias. As Partes adoptarão, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias para a execução do presente Protocolo. Artigo 7o O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no artigo 6o. Artigo 8o O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos. Feito em Bruxelas, em Pela Comunidade Europeia Pela República da Lituânia /o Lista dos produtos têxteis originários da Lituânia sujeitos a limites máximos pautais de direito nulo ANEXO A N° de ordem 21. 2001 Categoria 1 21. 2003 Categoria 2 21. 2005 Categoria 3 21. 2007 Categoria 4 21. 2009 Categoria 5 Código NC/Taric 5204 11 00 5204 19 00 5205 5206 5604 90 00*50 5208 5209 5210 5211 5212 5811 00 00*91 *92 6308 00 00*11 *19 5512 5513 5516 5515 5803 90 30 5905 00 70*10 6308 00 00*20 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10 6101 10 90 610120 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 1031 6110 1035 6110 1038 6110 1091 6110 1095 6110 1098 6110 20 91 6110 20 99 61103091 6110 30 99 Designação das mercadorias Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho Limites máximos pautais 2 269 (toneladas) Tecidos de algodão, excluídos os tecidos a ponto de gaza, com argolas, fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó 3 370 (toneladas) Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas), excluídas as fitas, veludos, argolas (compreendendo os tecidos turcos) e tecidos de froco pelúcias, tecidos com 645 (toneladas) Camisas ou camisetas, T-shirts, souspulls (excluídos os de lã e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes em malha 2 283 (1 000 unidades) Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), rwinsets, coletes e casacos (excluídos os cortados e cosidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha 1 949 (1 000 unidades) // N° de ordem 21. 2011 Categoria 6 21. 2013 Categoria 7 21. 2015 Categoria 8 21. 2017 Categoria 9 21. 2019 Categoria 15 21. 2021 Categoria 16 Código NC/Taric 6203 41 10 6203 41 90 6203 42 31 6203 42 33 6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 6203 49 19 6203 49 50 6204 61 10 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 621132 42 6211 33 42 621142 42 621143 42 6106 10 00 6106 20 00 6109 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 5802 11 00 5802 19 00 6302 60 00*90 6202 11 00 6202 12 10*90 6202 12 90*90 6202 13 10*90 6202 13 90*90 6204 31 00 6204 32 90 6204 33 90 6204 39 19 6210 30 00 6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 6203 2100 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 6211 3231 6211 33 31 Designação das mercadorias Calções, shorts (excluídos os de banho) e calças, tecidos, para homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes forrados, inferiores de excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais trainings Limites máximos pautais 2 074 (1 000 unidades) Camiseiros, para raparigas, blusas, senhoras ou blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais 1 190 (1 000 unidades) Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais 1 978 (1 000 unidades) Tecidos de algodão, com argolas: roupa de toucador ou de cozinha, com argolas e tecidos similares de algodão, excluídos os de malha 143 (toneladas) Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, capas, tecidos, para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de lã, algodão, ou de fibras sintéticas ou artificiais (excluídas as parkas da categoria 21) 272 (1 000 unidades) Fatos completos e conjuntos, excluídos os de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui; trainings forrados cuja parte superior é realizada num único e mesmo tecido, para homens e rapazes, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 132 (1 000 unidades) IX N° de ordem 21. 2023 Categoria 17 21. 2025 Categoria 20 21. 2027 Categoria 39 21. 2029 Categoria 10 21. 2031 Categoria 12 21. 2033 Categoria 13 21. 2035 Categoria 14 21. 2037 Categoria 18 Código NC/Taric 6203 3100 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19 6302 2100 6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 3190 6302 32 90 6302 39 90 6302 51 10 6302 5190 6302 53 90 6302 59 00*90 6302 91 10 6302 91 90 6302 93 90*20 6302 99 00*20 6302 99 00*90 6111 10 10 611120 10 6111 30 10 611190 00*11 6116 1080 6116 1020 6116 9100 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00 6115 12 00 6115 19 10 6115 1990 611520 11 6115 20 90 6115 91 00 6115 92 00 6115 93 10 6115 93 30 6115 93 99 6115 99 00 6107 11 00 6107 12 00 6107 19 00 6108 21 00 6108 22 00 6108 29 00 6201 11 00 6201 12 10*90 6201 12 90*90 6201 13 10*90 6201 13 90*90 6201 20 00 6207 11 00 6207 19 00 6207 2100 6207 22 00 6207 29 00 Designação das mercadorias Casacos e jaquetões excluídos os de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Roupa de cama, excluída a de malha Limites máximos pautais 111 (1 000 unidades) 991 (toneladas) Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, excluídas as de malha, de algodão com argolas 178 (toneladas) Luvas e semelhantes de malha 1 585 (1 000 pares) Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de malha, excluídos os de bebé, incluídas as meias para varizes, com excepção dos artigos da categoria 70 3 681 (1 000 pares ou unidades) Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas para senhoras ou raparigas, em malha, de lã, de algodão, ou fibras sintéticas ou artificiais 2 366 (1 0Q0 unidades) Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (excluídas as parkas da categoria 21) 52 (1 000 unidades) Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e artefactos rapazes semelhantes para homens ou (excluídos os de malha) 114 (1 000 unidades) 12 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de roupões, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, roupas caseiras, roupões de quarto e artefactos semelhantes para senhoras ou raparigas (excluídos os de malha) Lenços de assoar e de bolso, excluídos os de malha Parkas, anoraks, blusões e semelhantes, excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de trainings, forrados, excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1 746 (1 000 unidades) 609 (1 000 unidades) de Fios acondicionados para venda a retalho sintéticas, fibras descontínuas, não 649 (toneladas) N° de ordem 21. 2040 Categoria 19 21. 2041 Categoria 21 21. 2043 Categoria 22 Código NC/Taric 6207 91 10 6207 9190 6207 92 00 6207 99 00 6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21 00 6208 22 00 6208 29 00 6208 91 11 6208 91 19 6208 91 90 6208 92 10 6208 92 90 6208 99 00 6213 20 00 6213 90 00 6201 12 10*10 6201 12 90*10 6201 13 10*10 6201 13 90*10 6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 6202 12 10*10 6202 12 90*10 6202 13 10*10 6202 13 90*10 6202 91 00 6202 92 00 6202 93 00 6211 32 41 621133 41 621142 41 621143 41 5508 10 11 5508 10 19 5509 11 00 5509 12 00 5509 21 10 5509 21 90 5509 22 10 5509 22 90 5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 5509 32 90 550941 10 5509 41 90 5509 42 10 5509 42 90 5509 51 00 5509 52 10 5509 52 90 l¥ N° de ordem 21. 2045 Categoria 23 21. 2047 Categoria 24 21. 2049 Categoria 26 21. 2051 Categoria 27 21. 2053 Categoria 28 Código NC/Taric 5509 53 00 5509 59 00 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 5509 69 00 5509 91 10 5509 9190 5509 92 00 5509 99 00 5508 20 10 5510 1100 5510 12 00 5510 20 00 5510 30 00 5510 90 00 6107 21 00 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 10 6107 9190 6107 92 00 6107 99 10*10 6108 31 10 6108 3190 6108 32 11 6108 32 19 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 00 6108 92 00 6108 99 10 6104 41 00 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00 6104 51 00 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 6204 5100 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 6103 41 10 6103 41 90 6103 42 10 6103 42 90 6103 43 10 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 Designação das mercadorias Limites máximos pautais de Fios acondicionados para venda a retalho artificiais, fibras descontínuas, não 308 (toneladas) Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, de malha, para homens ou rapazes 561 (1 000 unidades) Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, de malha, para senhoras ou raparigas Roupões para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 431 (1 000 unidades) Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras ou raparigas 371 (1 000 unidades) Calças, fatos-macacos com suspensórios, calções e shorts (excluídos os de banho), em malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 401 (1 000 unidades) ir N° de ordem 21. 2055 Categoria 29 21. 2057 Categoria 31 21. 2059 Categoria 32 21. 2061 Categoria 33 21. 2063 Categoria 34 21. 2065 Categoria 35 Código NC/Taric 6104 61 10 6104 61 90 6104 62 10 6104 62 90 6104 63 10 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91 6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 21 00 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18 621142 31 621143 31 6212 10 00 5801 10 00 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5801 31 00 5801 32 00 5801 33 00 580134 00 5801 35 00 5801 36 00 5802 20 00 5802 30 00 5407 20 11 6305 32 81 6305 33 91 6305 32 89 6305 33 99 5407 20 19 5407 10 00 5407 20 90 5407 30 00 5407 41 00 5407 42 00 5407 43 00 5407 44 00 5407 51 00 5407 52 00 5407 53 00 5407 54 00 5407 61 10 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Saias-casacos de tecidos e conjuntos, excluídos os de malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui, trainings forrados cuja parte exterior é realizada num único e mesmo tecido, para senhoras ou raparigas, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 162 (1 000 unidades) Soutiens e artefactos semelhantes, mesmo de malha Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, excluídos os tecidos de algodão com argolas, de fita e de tecidos tufted de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 626 (1 000 unidades) 92 (toneladas) Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluídos os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares 242 (toneladas) Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de 3 m ou mais de largura Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 8 (toneladas) 266 (toneladas) K N° de ordem C6digo NC/Taric DesignacSo das mercadorias Limites maximos pautais 21. 2067 Categoria 36 21. 2069 Categoria 37 5407 61 50 5407 6190 5407 71 00 5407 69 90 5407 73 00 5407 74 00 5407 8100 5407 82 00 5407 83 00 5407 84 00 5407 91 00 5407 92 00 5407 93 00 5407 93 90 5407 94 00 5811 00 00*95 5905 00 70*90 5408 10 00 5408 2100 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 3100 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 5811 00 00*96 5905 00 70*20 5516 1100 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 2100 5516 22 00 5516 23 10 5516 23 90 5516 24 00 55163100 5516 32 00 5516 33 00 5516 34 00 551641 00 5516 42 00 5516 43 00 5516 44 00 5516 9100 5516 92 00 5516 93 00 5516 94 00 5803 90 50 5905 00 70*30 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 61 (toneladas) Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas 386 (toneladas) n Código NC/Taric 6002 43 11 6002 93 10 Designação das mercadorias Tecidos sintéticos em malha para cortinados e cortinas Limites máximos pautais 22 (toneladas) (toneladas) 56 (toneladas) 750 (toneladas) Cortinas, excluídas as de malha Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e artefactos para guarnições de interiores, excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais de sintéticos filamentos Fios não acondicionados para venda a retalho, excluídos os fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção contínuos, N° de ordem 21. 2071 Categoria 3 8 A 21. 2073 Categoria 38B 21. 2075 Categoria 40 6303 6303 6303 6303 6303 6303 9100*10 92 90*10 99 90*20 91 00*91 *99 92 90*90 99 90*31 *39 *90 6304 6304 6304 6304 6304 5401 5401 19 10 19 90*91 92 00 93 00*90 99 00*92 1011 10 19 21. 2077 Categoria 41 5402 10 10 5402 10 90 5402 20 00 5402 31 10 5402 31 30 5402 3190 5402 32 00 5402 33 10 5402 33 90 5402 39 10 5402 39 90 5402 49 10 5402 49 91 5402 49 99 5402 51 10 5402 51 30 5402 51 90 5402 52 10 5402 52 90 5402 59 10 5402 59 90 5402 61 10 5402 61 30 5402 61 90 5402 62 10 5402 62 90 5402 69 10 5402 69 90 5604 20 00*10 5604 90 00*40 *90 5401 20 10 5403 10 00 5403 20 10 5403 20 90 5403 32 00*90 5403 33 90 5403 39 00 21. 2079 Categoria 42 Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para a venda a retalho, excluídos os fios simples de raiom de viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de celulose 75 (toneladas) /P N° de ordem 21. 2081 Categoria 43 Código NC/Taric 5403 4100 5403 42 00 5403 49 00 5604 20 00*20 5204 20 00 21. 2083 Categoria 47 21. 2085 Categoria 48 21. 2087 Categoria 49 21. 2089 Categoria 50 5207 10 00 5207 90 00 5401 10 90 5401 20 90 5406 10 00 5406 20 00 5508 20 90 551130 00 5106 10 10 5106 1090 5106 20 11 5106 20 19 5106 20 91 5106 20 99 5108 10 10 5108 10 90 5107 10 10 5107 10 90 5107 20 10 5107 20 30 5107 20 51 5107 20 59 5107 20 91 5107 20 99 5108 20 10 5108 20 90 5109 10 10 5109 10 90 5109 90 10 5109 90 90 5111 1100 5111 19 10 5111 19 90 511120 00 511130 10 5111 30 30 5111 30 90 5111 9010 5111 9091 511190 93 5111 90 99 5112 1100 5112 19 10 5111 1990 5112 20 00 511230 10 5112 30 30 5112 30 90 Designação das mercadorias Limites máximos pautais fios Artificiais, acondicionados para venda a retalho descontínuas, de algodão, 77 (toneladas) Fios de acondicionados para venda a retalho lã ou de pêlos finos, cardados, não 18 (toneladas) Fios de acondicionados para venda a retalho lã ou de pêlos finos, penteados, não 60 (toneladas) Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho 34 (toneladas) Tecidos de lã ou de pêlos finos 82 (toneladas) 19 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Tecidos de algodão em ponto de gaze Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação 1 (tonelada) (toneladas) 60 (toneladas) Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho 53 (toneladas) Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo confeccionados 283 (toneladas) Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis, excluídos os tapetes da categoria 58 310 (toneladas) N° de ordem 21. 2091 Categoria 53 21. 2093 Categoria 54 21. 2095 Categoria 55 21. 2097 Categoria 56 21. 2099 Categoria 58 21. 2101 Categoria 59 Código NC/Taric 5112 90 10 5112 9091 5112 90 93 5112 90 99 5803 10 00 5507 00 00 5506 10 00 5506 20 00 5506 30 00 5506 90 10 5506 90 91 5506 90 99 5508 10 90 5511 10 00 551120 00 5701 10 10 5701 10 91 5701 10 93 5701 10 99 5701 90 10 5701 90 90 5702 10 00 5702 31 10 5702 31 30 5702 3190 5702 32 10 5702 32 90 5702 39 10 5702 41 10 5702 4190 5702 42 10 5702 42 90 5702 49 10 5702 51 00 5702 52 00 5702 59 00*20 5702 91 00 5702 92 00 5702 99 00*20 5703 10 10 5703 10 90 5703 20 11 5703 20 19 5703 20 91 5703 20 99 5703 30 11 5703 30 19 5703 30 51 5703 30 59 5703 30 91 5703 30 99 5703 90 10 5703 90 90*90 &2b N° de ordem 21. 2103 Categoria 60 21. 2105 Categoria 61 Código NC/Taric 5704 10 00 5704 90 00 5705 00 10 5705 00 31 5705 00 39 5705 00 90*11 *19 5805 00 00 5806 10 00*90 5806 20 00 5806 31 10 5806 31 90 5806 32 10 5806 32 90 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Tapeçarias tecidas, manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubussen, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto cruz, etc. ), mesmo confeccionadas Fitas e fitas sem trama de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), excluídas as etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62 1 (tonelada) 48 (toneladas) 5806 39 00*90 5806 40 00*90 5606 00 91 5606 00 99 Tecidos elásticos (excluídos os de malha) formados de matérias têxteis associados a fios de borracha Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (excluídos os fios de crina revestidos) 73 (toneladas) 21. 2107 Categoria 62 5804 10 11 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 5804 2190 5804 29 10 5804 29 90 5804 30 00 5807 10 10 5807 10 90 5808 10 00 5808 90 00 5810 10 10 5810 10 90 5810 91 10 5810 9190 5810 92 10 5810 92 90 581099 10 5810 99 90 5906 9100 6002 10 10*10 6002 10 90 6002 30 10*10 6002 30 90 21. 2109 Categoria 63 Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (excluídos os tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidos Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes Bordados em peça, tiras ou aplicações Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha 33 (toneladas) 6001 10 00*10 Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas 6002 20 31 6002 43 19 ãf N° de ordem 21. 2111 Categoria 65 Código NC/Taric 5606 00 10 Designação das mercadorias Tecidos de malha, excluídos os artefactos das categorias 38A e 63, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais Limites máximos pautais 174 (toneladas) 6001 10 00*20 6001 21 00 6001 22 00 6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 6001 91 90 6001 92 10 6001 92 30 600192 50 6001 92 90 6001 99 10 6002 10 10*91 6002 20 10 6002 20 39 6002 20 50 6002 20 70 6002 30 10*91 6002 41 00 6002 42 10 6002 42 30 6002 42 50 6002 42 90 6002 43 31 6002 43 33 6002 43 35 6002 43 39 6002 43 50 6002 43 91 6002 43 93 6002 43 95 6002 43 99 6002 91 00 6002 92 10 6002 92 30 6002 92 50 6002 92 90 6002 93 31 6002 93 33 6002 93 35 6002 93 39 6002 93 91 6002 93 99 21. 2113 Categoria 66 21. 2115 Categoria 67 6301 10 00 6301 20 91 6301 20 99 6301 30 90 6301 40 90*91 *99 6301 90 90*21 *99 5807 90 90 6113 00 10 6177 10 00 6117 20 00 Cobertores e mantas, excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 31 (toneladas) Acessórios de vestuário (excluído o de bebé) de malha; roupas e todos os tipos de malha, cortinados, cortinas de janela, estores de interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; coberturas de malha; outros artefactos de malha compreendendo as partes de vestuário ou respectivos 154 (toneladas) <^x N° de ordem 21. 2117 Categoria 68 21. 2119 Categoria 69 21. 2121 Categoria 70 21. 2123 Categoria 72 21. 2125 Categoria 73 21. 2127 Categoria 74 Código NC/Taric 6117 80 10 6117 80 90 6117 90 00 6301 20 10 6301 30 10 6301 40 10 6301 90 10 6302 10 10 6302 10 90 6302 40 10 6302 60 00*10 6303 11 00 6303 12 00 6303 19 00 6304 11 00 6304 9100 6305 20 00*10 6305 31 10 6305 39 00*91 6305 90 00*20 6307 10 10 6307 90 10 6111 10 90 611120 90 611130 90 6111 90 00*19 6209 10 00*90 6209 20 00*90 6209 30 00*90 6209 90 00*90 6108 11 10 6108 11 90 6108 19 10 6108 19 90 6115 11 00 61152019 61159391 611231 10 611231 90 6112 39 10 6112 39 90 611241 10 6112 4190 611249 10 6112 49 90 6211 11 00 6211 12 00 6112 1100 6112 12 00 6112 19 00 6104 11 00 6104 12 00 6104 13 00 Designação das mercadorias Limites máximos pautais acessórios Vestuário para bebés, excluídas as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias, peúgas e artefactos semelhantes, de tecidos da categoria 88 126 (toneladas) Combinações ou forros, forros de roupões e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas 102 (1 000 unidades) Meias-calças (collants), ou fibras sintéticas em fios simples de 67 decitex (6,7 tex). Meias para senhoras em fibras sintéticas Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas artificiais 6 859 (1 000 unidades ou pares) 197 (1 000 unidades) Fatos de treino para desporto (trainings), de malha, de algodão, ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais 235 (1 000 unidades) Saias-casacos, de malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui 76 (1 000 unidades) cg N° de ordem 21. 2129 Categoria 75 21. 2131 Categoria 76 21. 2132 Categoria 77 21. 2133 Categoria 78 Código NC/Taric 6104 19 00*10 6104 2100 6104 22 00 6104 23 00 6104 29 00*10 6103 1100 6103 12 00 6103 19 00 6103 2100 6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00 6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 6204 22 10 6204 23 10 6204 29 11 6204 32 10 6204 33 10 6204 39 11 6204 62 11 6204 62 51 6204 63 11 6204 63 31 6204 69 11 6204 69 31 6211 32 10 6211 33 10 621142 10 621143 10 621120 00*10 6203 4130 6203 42 59 6203 43 39 6203 49 39 6204 61 80 6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 6210 40 00 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui 23 (1 000 unidades) Vestuário de trabalho para homens e rapazes, excluído o de malha; aventais, blusas e outro vestuário de trabalho para senhoras ou raparigas, excluído o de malha 311 (toneladas) Fatos-macaco e conjuntos de esqui, excluídos os de malha Vestuário exterior, excluído o de malha e o vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72,76 e 77 49 (toneladas) 241 (toneladas) ãíf N° de ordem 21. 2135 Categoria 83 21. 2137 Categoria 84 21. 2139 Categoria 85 21. 2141 Categoria 86 21. 2143 Categoria 87 21. 2145 Categoria 88 21. 2147 Categoria 90 Código NC/Taric 6210 50 00 62113100 621132 90 621133 90 62114100 621142 90 621143 90 6101 10 10 610120 10 610130 10 6102 10 10 6102 20 10 6102 30 10 6103 31 00 6103 32 00 6103 33 00 6103 39 00*10 6104 31 00 6104 32 00 6104 33 00 6104 39 00*10 6112 20 00*10 6113 00 90 6114 10 00 6114 20 00 6114 30 00 6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 6215 20 00 6215 90 00 6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00 6209 10 00*10 6209 20 00*10 6209 30 00*10 6209 90 00*10 6216 00 00 6209 10 00*20 6209 20 00*20 6209 30 00*20 6209 90 00*20 6217 10 00 6217 90 00 5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, compreendendo os fatos-macaco e os conjuntos de esqui, de malha, excluído o vestuário das categorias 4, 5, 7, 8, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 70 (toneladas) Xailes, lenços para o pescoço, para os ombros, cachecóis, cachenés, véus e artefactos semelhantes, excluídos os de malha, algodão, lã, fibras sintéticas ou artificiais Gravatas, laços e gravatas de folhos, excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Espartilhos, para vestuário, ligas e artefactos semelhantes, mesmo em malha Luvas, excluídas as de malha cintas-espartilhos, suspensórios 15 (toneladas) 1 (toneladas) 140 (1 000 unidades) 38 (toneladas) Meias, peúgas e artefactos semelhantes, excluídos os de malha; outros acessórios de vestuário, que não sejam para bebés, com exclusão dos de malha 9 (toneladas) Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas 76 (toneladas) à£ Designação das mercadorias Limites máximos pautais Tendas Sacos e similares de embalagem de tecidos, com excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou polipropileno Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de largura não superior a 5 mm (poeiras), (tontisses), nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis 69 (toneladas) 28 (toneladas) 91 (toneladas) Feltros e obras de feltro mesmo impregnados ou revestidos, excluídos os revestimentos de pavimentos 62 (toneladas) Falsos tecidos mesmo recobertos ou estratificados impregnados, revestidos, 519 (toneladas) N° de ordem 21. 2149 Categoria 91 21. 2151 Categoria 93 21. 2153 Categoria 94 21. 2155 Categoria 95 21. 2157 Categoria 96 Código NC/Taric 5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 6306 2100 6306 22 00 6306 29 00 6305 20 00*90 6305 39 00*99 6305 90 00*99 5601 10 10 5601 10 90 560121 10 5601 21 90 5601 22 10 560122 91 560122 99 5601 29 00 560130 00 5602 10 19 5602 10 31 5602 10 39 5602 10 90 5602 2100 5602 29 90 5602 90 00 5807 90 10*10 5905 00 70*50 6210 10 10 6307 70 91 5603 11 10 5603 11 90 5603 12 10 5603 12 90 5603 13 10 5603 13 90 5603 14 10 5603 14 90 5603 91 10 5603 9190 5603 92 10 5603 92 90 5603 93 10 5603 93 90 5603 94 10 5603 94 90 5807 90 10*10 5905 00 70*40 6210 10 91 6210 10 99 6301 40 90*10 6301 90 90*10 o Ao N° de ordem 21. 2159 Categoria 97 21. 2161 Categoria 98 21. 2163 Categoria 99 21. 2165 Categoria 100 21. 2167 Categoria 101 Código NC/Taric 6302 22 10 6302 32 10 6302 53 10 6302 93 10 6303 92 10 6303 99 10 6304 19 90*10 6304 93 00*10 6304 99 00*91 6305 32 90*10 6305 39 00*10 6307 10 30 6307 90 99*10 5608 1111 5608 11 19 5608 11 91 5608 11 99 5608 19 11 5608 19 19 5608 19 31 5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00 5609 00 00 5905 00 10 5901 10 00 5901 90 00 5904 10 00 5904 91 10 5904 91 90 5904 92 00 5906 10 10 5906 10 90 5906 99 10 5906 99 90 5907 00 10 5907 00 90 5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90 5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99 5607 90 00*90 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas 22 (toneladas) 14 (toneladas) 75 (toneladas) Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecido e dos artefactos da categoria 97 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes para chapelaria Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas para o chão que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortadas ou não Tecidos com borracha, excluídos os de malha e os tecidos para pneumáticos Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes com a exclusão dos da categoria 100 Tecidos revestidos ou cobertos de impregnados, derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais de tecidos estratificados com essas matérias 138 • (toneladas) Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras sintéticas 8 (toneladas) =n N° de ordem 21. 2169 Categoria 109 21. 2171 Categoria 110 Código NC/Taric 6306 11 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 3100 6306 39 00 6306 41 00 6306 49 00 Designação das mercadorias Encerados, velas para embarcações e toldos Colchões pneumáticos, tecidos Limites máximos pautais 13 (toneladas) 68 (toneladas) 21. 2173 Categoria 111 6306 9100 6306 99 00 Artigos de campismo, tecidos, excluídos os colchões pneumáticos e tendas 4 (toneladas) 21. 2175 Categoria 112 21. 2177 Categoria 113 21. 2179 Categoria 114 21. 2181 Categoria 115 21. 2183 Categoria 117 6307 20 00 6307 90 99*91 *99 6307 10 90 5902 10 10 5902 10 90 5902 20 10 5902 20 90 5902 90 10 5902 90 90 5908 00 00 5909 00 10 5909 00 90 5910 00 00 5911 10 00 5911 20 00*90 5911 31 11 5911 31 19 5911 31 90 5911 32 10 5911 32 90 591140 00 5911 90 10 5911 90 90 5306 10 11 5306 10 19 5306 10 31 5306 10 39 5306 10 50 5306 10 90 5306 20 11 5306 20 19 5306 20 90 5308 90 11 5308 90 13 5308 90 19 5309 11 11 5309 11 19 5309 11 90 5309 19 10 5309 19 90 5309 21 10 Outros artefactos têxteis confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e 114 36 (toneladas) Rodilhas, excluídos os de malha serapilheiras, esfregões e semelhantes, Tecidos e artefactos para usos técnicos 26 (toneladas) 63 (toneladas) Fios de linho ou de rami 110 (toneladas) Tecidos de linho ou de rami 233 (toneladas) ãf Designação das mercadorias Limites máximos pautais Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, excluídas as de malha 104 (toneladas) Código NC/Taric 5309 2190 5309 29 10 5309 29 90 531100 10 5803 90 90 5905 00 31 5905 00 39 6302 29 10 6302 39 10 6302 39 30 6302 52 00 6302 59 00*10 6302 92 00 6302 99 00*10 6303 99 90*10 N° de ordem 21. 2185 Categoria 118 21. 2187 Categoria 120 21. 2189 Categoria 121 Cortinas, cortinados e estores de interior; sanefas e guarnições de cama e outros artefactos de guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de lã ou de rami 6304 19 30 6304 99 00*10 5607 90 00*20 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami (toneladas) 26 (toneladas) 21. 2191 Categoria 122 6305 90 00*91 *92 Sacos e similares para embalagens, usados, de linho, de rami, excluídos os de malha 23 (toneladas) 21. 2193 Categoria 123 5801 90 10 5801 90 90*20 21. 2195 Categoria 124 21. 2197 Categoria 125 A 21. 2199 Categoria 125 B 6214 90 90*11 *91 5501 10 00 550120 00 5502 30 00 5501 90 00 5503 10 11 5503 10 19 5503 10 90 5503 20 00 5503 30 00 5503 40 00 5503 90 10 5503 90 90 5505 5505 5505 5505 5402 5402 5402 5402 5402 5402 5404 5404 5404 5404 10 10 10 30 10 70 10 90 41 10 41 30 41 90 42 00 43 10 43 90 10 10 10 90 90 II 90 10 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de linho ou de rami, excepto os das posições 5802 e 5806 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros cachecóis e cachenés, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, excluídos os de malha Fibras têxteis sintéticas descontínuas (tonelada) 2 038 (toneladas) Fios de fibras têxteis sintéticas, não acondicionados para venda a retalho, excluídos os fios da categoria 41 453 s (toneladas) Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de catgut, de matérias têxteis sintéticas: - de matérias têxteis sintéticas: - Monofios 273 (toneladas) oi9 Designação das mercadorias - Outros Fibras artificiais descontínuas Limites máximos pautais 1 701 (toneladas) N° de ordem 21. 2201 Categoria 126 Código NC/Taric 5404 90 19 5604 20 00*90 5604 90 00*20 5502 00 10 5502 00 90 5504 10 00 5504 90 00 5505 20 00 21. 2203 Categoria 127 A 21. 2205 Categoria 127 B 5403 31 00 5403 32 00*10 5403 33 10 5405 00 00 5604 90 00*30 Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionadas para venda a retalho, excluídos os da categoria 42 Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitação de catgut 21. 2207 Categoria 129 5110 00 00 Fios de pêlos grosseiros ou de crina 21. 2209 Categoria 130 A 5004 00 10 5004 00 90 Fios de seda (excepto os fios de desperdícios de seda) 141 (toneladas) 19 (toneladas) 2 (toneladas) 13 (toneladas) 21. 2211 Categoria 130 B 5006 00 10 5005 00 10 5005 00 90 5006 00 90 Fios de desperdícios de seda, excluídos os da categoria 130 A 36 (toneladas) Pêlo de Messina (crina de Florença) 6 (toneladas) 8 (toneladas) 73 (toneladas) 24 (toneladas) 1 (tonelada) 121 (toneladas) 21. 2213 Categoria 131 21. 2215 Categoria 132 5604 90 00*10 5308 90 90 Fios de outras fibras têxteis vegetais 5308 30 00 Fios de papel 21. 2217 Categoria 133 5308 20 10 5308 20 90 Fios de cânhamo 21. 2219 Categoria 134 21. 2221 Categoria 135 21. 2223 Categoria 136 5605 00 00 Fios metálicos 5113 00 00 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina Tecidos de seda 5007 10 00 5007 20 11 5007 20 19 5007 20 21 5007 20 31 5007 20 39 5007 20 41 5007 20 51 5007 20 59 5007 20 61 5007 20 69 5007 20 71 5007 90 10 5007 90 30 5007 90 50 la N° de ordem 21. 2225 Categoria 137 Código NC/Taric 5007 90 90 5803 90 10 5905 00 90*20 5911 20 00*20 5801 90 90*10 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, excluídos os artefactos das posições 5508 e 5805, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda 1 (tonelada) 21. 2227 Categoria 138 5806 10 00*10 5311 00 90 Fitas de seda, de borra de seda ou de estopa de seda Tecidos de fibras têxteis vegetais, excluídos os de linho, juta ou de outras fibras têxteis liberianas 5905 00 90*90 5809 00 00 Tecidos de fios de papel Tecidos de fios metálicos ou metalizados Tecidos de malha, excluídos os de algodão, de lã ou de fibras artificiais ou sintéticas 16 (toneladas) 2 (toneladas) -, (toneladas) 21. 2229 Categoria 139 21. 2231 Categoria 140 21. 2233 Categoria 141 21. 2235 Categoria 142 6001 10 00*90 6001 29 90 6001 99 90 6002 20 90 6002 49 00 6002 99 00 6301 90 90*29 *99 5702 39 90*20 5702 49 90*20 5702 59 00*30 5702 99 00*30 5705 0090*31 *39 Cobertores, excluídos os de algodão, de lã, ou de fibras artificiais ou sintéticas 4 (toneladas) Tapetes e outros revestimentos têxteis para pavimentos, excluídos os de cairo (fibras de coco) do código NC 5303 e os da categoria 59 57 57 (toneladas) 21. 2237 Categoria 144 5602 10 35 5602 29 10 Feltros de pêlos grosseiros 21. 2239 Categoria 145 5607 30 00 5607 90 00*10 21. 2241 Categoria 146 A 5607 21 00*11 *I9 21. 2243 Categoria 146 B 5607 21 00*91 *99 5607 29 10 5607 29 90 5602 10 11 21. 2245 Categoria 152 21. 2247 Categoria 156 6106 90 30 6110 90 90*30 21. 2249 Categoria 157 6101 90 10 6101 90 90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: - De abaca (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras de cânhamo verdadeiro Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: - Cordéis de alar e de enfardar para máquinas agrícolas, de sisal e de outras fibras da família das agaves Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: - De sisal e de outras fibras da família das agaves, excluídos os da categoria 146 A Feltros de agulha de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos, para fins que não sejam o revestimento de pavimentos Camisolas e pullovers de seda, de borra de seda (shappe) ou de estopa de seda, de malha, para senhoras, raparigas e crianças Roupas interiores, de malha, excluídas as das categorias 1 a 123 e as da categoria 156 1 (toneladas) 121 (toneladas) Mo (toneladas) 19 (toneladas) 4 (toneladas) 5 (toneladas) 16 (toneladas) 2y N° de ordem 21. 2251 Categoria 159 21. 2253 Categoria 160 21. 2257 Categoria 161 Código NC/Taric 6102 90 10 6102 90 90 6103 39 00*90 6103 49 99 6104 19 00*90 6104 29 00*90 6104 39 00*90 6104 49 00 6104 69 99 6105 90 90 6106 90 50 6106 90 90 6107 99 00*90 6108 99 90 6109 90 90 611090 10 6110 90 90*90 6111 90 00*90 6112 20 00*90 6114 90 00 6204 49 10 6206 10 00 6214 10 00 6215 10 00 6213 10 00 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes: - De seda, ou de desperdícios de seda 39 (toneladas) Gravatas: - De seda, ou de desperdícios de seda Lenços de assoar e de bolso: - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda (toneladas) 6201 19 00 6201 99 00 Vestuário exterior, excluído o de malha e o das categorias 1 a 123 e da categoria 159 128 (toneladas) 6202 19 00 6202 99 00 6203 19 90 6203 29 90 6203 39 90 6203 49 90 6204 19 90 6204 29 90 6204 39 90 6204 49 90 6204 59 90 6204 69 90 6205 90 10 3*. N° de ordem 21. 2259 Categoria 220 21. 2261 Categoria 230 21. 2263 Categoria 240 Designação das mercadorias Limites máximos pautais Código NC/Taric 6205 90 90 6206 90 10 6206 90 90 621120 00*90 621139 00 621149 00 6214 90 90*19 *99 6309 00 00 Vestuário usado 5604 10 00 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis 1 030 (toneladas) 24 (toneladas) Outros produtos têxteis, excluídos os das categorias 1 a 230 1 (tonelada) 5801 90 90*90 581100 00*14 *15 *99 6002 10 10*99 6002 30 10*99 6304 19 90*99 6304 99 00*99 6305 90 00*10 6305 90 00*93 6308 00 00*90 Ti ANNEX TO PROTOCOL A, ARTICLE 2 (1) ANNEX B Appendix Í 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom. adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom. adresse complète, pays) ORIGINAL No 3 Quota year Année contingentai 4 Category number Numéro de catégorie CERTIFICATE OF ORIGIN (Textile products) CERTIFICAT D'ORIGINE (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d'origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers - Number and kind ot packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (') Quantité (') 12 FOB value (') Valeur fob (J) I 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated In the country shown In box No 6, in accordance with the provisions In force In the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté européenne. 14 Competent authority (name. luH address, country) Autorité compétente (nom. adresse compiète. pays) At - À , :. :. : '. on - lé [] •:* (Signature) (Stamp - Cachet) 5V ANNEX TO PROTOCOL A, ARTICLE 7 (1): MODEL 1 ANNEX C Appendix II 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom. adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL No 3 Quota year Année contingentais 4 Category number Numéro de catégorie EXPORT LICENCE (Textile products) LICENCE D'EXPORTATION (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d'origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity 0) Quantité (') 12FOB value)1) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY-VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for thé year shown In box No 3 In respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant lés échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, lull address, country) Autorité compétente (nom. adresse complète, pays) At - À '. ». •- on - le (Signature) (Stamp - Cachet) 3S" AHNEX TO PROTOCOL A, ARTICLE 7 (3): MODEL 2 ANNEX D Appendix III 1 Exporter (name, lull address, country) Exportateur (nom. adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom. adresse complète, pays) ORIGINAL 2 NoBD 3 Export year Année d'exportation 4 Category number Numéro de catégorie EXPORT LICENCE (Textile products) LICENCE D'EXPORTATION (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d'origine 7 Country of destination Pays de destination S Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY CATÉGORIE TEXTILE NON LIMITÉE 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (') Quantité (') 12 FOB value 0 Valeur fob (') 1 1 i 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown In box No 6, in accordance with the provisions in force in the Agreement on trade in textile products between the European Cwnmunlty and the Republic of Lithuania. •S Je-soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans l'accord sur le commerce des produits textiles entre la Communauté européenne et la république de Lituanie. 14 Competent authority (name, fui address, country) Autorité compétente (nom. adresse complète, pays) At - Â. '. :. : „. on - le 11 SI n *l (Signature) (Stamp -Cachet) X ANHEX TO PROTOCOL B 1 Exporter (name, lull address, country) Exportateur (nom. adresse complete, pays) 3 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom. adresse complète, pays) ANNEX E Appendix IV ORIGINAL No CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRA DITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, Issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community. CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 4 Country of origin Pays d'origine 5 Country of destination Pays de destination 6 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 7 Supplementary details Données supplémentaires Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOOOS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity Quantité 10 FOB value (') Valeur fob (') Il CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY-VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box'No 4: (a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2); (b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under (a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2); (c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown In box No 4. Je soussigné certifie quo l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4: (a) tissus tissés sur des métiers actionnés à ta main ou au pied (handlooms) (2); (b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous (a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (*); (c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays Indiqué dans la « 3* case 4. * 12 Competent authority (name, lull address, country) Autorité compétente (nom; adresse compute, pays) At - A on - le. (Signature) (Stamp - Cachet) ANEXO F P R O T O C O T Q2 RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS ENTRE A LITUÂNIA E A COMUNIDADE Artigo Io 1. A Comunidade e a Lituânia aplicarão aos produtos agrícolas transformados os direitos aduaneiros enumerados nos Anexos 1 e II, respectivamente, nas condições neíes previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes. 2. O Conselho de Associação pode decidir: - aumentar a lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo; alterar os direitos mencionados nos anexos do presente Protocolo; aumentar ou suprimir os contingentes pautais referidos nos anexos do presente Protocolo. 3. O Conselho de Associação pode substituir os direitos fixados pelo presente Protocolo por um regime estabelecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da Lituânia no que respeita aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados objecto do presente Protocolo. O Conselho de Associação estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a tais direitos e, por conseguinte, a lista dos produtos de base, definindo, para o efeito, as normas gerais de aplicação. Artigo 2o Os direitos aplicáveis por força do disposto no artigo Io poderão ser reduzidos por decisão do Conselho de Associação: quando, no comércio entre a Comunidade e a Lituânia, os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos, ou em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita aos produtos agrícolas transformados. As reduções previstas no primeiro travessão serão calculadas com base na parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados em questão e deduzidos dos direitos aplicados a esses produtos agrícolas de base. Artigo 3o A Comunidade e a Lituânia informar-se-ão mutuamente das disposições administrativas adoptadas no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições deverão assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível. 3? DECLARAÇÃO Se a Lituânia reduzir a taxa dos direitos aplicáveis numa base NMF às importações de mercadorias não originárias da Comunidade, enumeradas no Anexo II do Protocolo 2, para um nível inferior ao em vigor em 1 de Janeiro de 1997, as taxas dos direitos preferenciais aplicáveis às importações dessas mercadorias originárias da Comunidade serão ajustadas de modo a manter a preferência relativa da Comunidade. 3} Quadro 1: Contingentes aplicáveis na importação na Comunidade de mercadorias originárias da Lituânia ANEXO I Código NC Designação das mercadorias Contingente anual (1 000 kg) ï 1704 90 71 1704 90 75 2 Rebuçados de açúcar cozido Caramelos 1806 90 Chocolate 2402 20 90 Cigarros r 1997 3 440 550 44 480 600 48 1998 4 1999 5 520 650 52 A partir de 2000 6 560 700 56 Quadro 2: Direitos aplicáveis na importação na Comunidade de mercadorias originárias da Lituânia Nota: No cálculo do elemento agrícola reduzido e dos direitos adicionais aplicáveis na importação na Comunidade das mercadorias constantes do presente quadro foram tidos em conta os montantes de base fixados no Quadro 3 do presente Anexo. Código NC Designação das mercadorias ï 0505 10 90 1518 00 10 15180031 1518 00 39 151800 91 1518 00 95 1518 00 99 1704 90 71 1704 90 75 <\ Penas Gorduras e óleos animais ou vegetais 2 Rebuçados de açúcar cozido Caramelos 1806 90 Chocolate 2203 00 Cerveja 2208 60 11 Vodka 2402 20 90 Cigarros Direito1 de 01/07/98 a 30/06/99 5 0% 5% 0% 3% 5% 0% 5% EAR EAR EAR 3. 5% 0,26 ECU % vol/hl+ 1. 27 ECU/hl de 01/07/99 a 30/06/2000 6 0% 4. 50 % 0% 0 4. 50 % 0% 4. 50 % EAR EAR EAR 2. 6% 0% A partir de 01/07/2000 7 0% 4% 0% 0 4% 0% 4% EAR EAR EAR 0% 0% 34. 20 % 31. 50% 28. 80 % de 01/07/97 a 30/06/98 4 0% 5. 50 % 0% 3. 50 % 5. 50 % 0% 5. 50 % EAR EAR EAR 4. 4% 0,52 ECU % vol/hl + 2. 53 ECU/hl 36. 90 % Os elementos agrícolas reduzidos (EAR) sào aplicáveis dentro dos limites quantitativos fixados no Quadro 1. As importações que excedam esses montantes estão sujeitas aos elementos agrícolas (EA) fixados na pauta aduaneira comum (Regulamento (CEE) n° 2658/87, de 23 de Julho de 1987, alterado). Os elementos agrícolas podem ser sujeitos a um direito máximo fixado, se necessário, na pauta aduaneira comum. 2905 43 00 Manitol 2905 44 D-glucitol (sorbitol) 3302 10 29 Misturas de substâncias odoríferas e misturas; outras preparações à base de substâncias odoríferas ex 3505 10 Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excepto o amido, esterificados ou eterifícados da subposição 3505 10 50 3505 20 3809 10 Colas à base de amidos ou féculas, dextrina ou outros amidos ou féculas modificados Agentes de apresto ou de acabamento à base de matérias amiláceas r\ 3824 60 Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 De 01/07/97 a 30/06/98 EA De 01/07/98 a 30/06/99 EA De 01/07/99 a 30/06/2000 EA A partir de 01/07/2000 EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA Quadro 3: Montantes de base tomados em consideração para calcular os elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade das mercadorias enumeradas no Quadro 2 Produto de base De 01/07/1997 a 30/06/1998 Trigo mole Trigo duro Centeio Cevada Milho Arroz descascado de grãos longos Leite magro em pó Leite gordo em pó Manteiga Açúcar branco 8. 524 13. 231 8. 306 8. 306 7. 408 23. 706 26. 730 33. 423 48. 575 32. 565 De 01/07/1999 a 30/06/2000 A partir de 01/07/2000 De 01/07/1998 a 30/06/1999 ECU/100 kg 7. 900 12. 263 7. 698 7. 698 7. 408 21. 972 25. 740 30. 978 45. 021 31. 795 7. 277 11. 295 7. 090 7. 090 7. 193 20. 237 24. 750 28. 532 41. 467 30. 573 i 6. 653 10. 326 6. 483 6. 483 6. 577 18. 502 23. 760 26. 086 37. 912 29. 350 ^2 Direitos aplicáveis à importação na Lituânia de mercadorias originárias da Comunidade ANEXO n Nota: Os direitos aplicáveis à importação na Lituânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade abrangidos pelo Regulamento (CE) n° 3448/93 e que não figuram no seguinte quadro são fixados em zero. Código NC Designação das mercadorias 1997 Taxa 1998 do 1999 direito 2000 A partir de 2001 0403 0403 10 51 a 99 0403 90 71 a 99 0505 10 0505 10 10 0505 10 90 1506 00 00 1517 1517 10 1517 10 10 1517 90 1517 90 10 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefír e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: - Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, nozes ou cacau - Outros Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem: - Em bruto - Outras Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: - Margarina, excepto a margarina líquida: — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % -Outra: -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 15 15 0 5 4 14 5 14 14 0 5 4 12 5 13 13 0 3 3 8 3 12 12 0 3 3 6 3 12 12 0 3 3 6 3 Código NC 1518 00 1704 1806 1901 1901 20 00 1902 ex 1905 1905 30 2004 2004 10 2004 10 91 Designação das mercadorias Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes, com excepção das bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes e waffles e wafers da posição NC 1905 30 Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: - Batatas: - Outras: - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 1997 Taxa 1998 do 1999 direito 2000 5 4 4 3 A partir de 2001 3 15 20 12 15 8 10 5 5 5 5 4 4 5 5 4 4 23 20 15 10 5 5 5 3 3 5 3 3 5 5 4 4 5 3 3 Código NC Designação das mercadorias 2005 2005 20 2005 20 10 2102 2102 10 2105 00 2202 2203 2205 2207 2208 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 - Batatas: ~ Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: - Leveduras vivas Sorvetes, mesmo contendo cacau Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 Cervejas de malte Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 1997 Taxa 1998 do 1999 direito 2000 A partir de 2001 5 6 23 6 28 13 5 3 20 3 27 10 3 2 15 2 27 5 3 0 10 0 10 0 3 0 5 0 5 0 50, min. 0. 08 US$/% vol/litro 38, min. 0. 07 US$/% vol/litro 22, min. 4 US$/1000 unidades | 45, min. 0. 07 US$/% vol/litro 38, min. 0. 05 US$/% vol/litro 20, min. 4 USS/1000 unidades 35, min. 0. 05 US$/% vol/litro 25, min. 0. 02 US$/% vol/litro 25, min. 0. 02 US$/% vol/litro 25, min. 0. 03 US$/% vol/litro 25, min. 0. 02 US$/% vol/litro 25, min. 0. 02 US$/% vol/litro 17, min. 3 USS/1000 unidades | 15, min. 2 US$/1000 unidades j 15, min. 2 US$/1000 unidades As importações na Comunidade dos seguintes produtos originários da Lituânia serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direito da nação mais favorecida) ANEXO G Código NC Designação das mercadorias (1) Direito aplicável (% da NMF) (2) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) QUANTIDADE de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) ANUAIS de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposições específicas 0101. 19. 10 Animais vivos da espécie cavalar: Destinados a abate isenção ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas Animais vivos da espécie bovina, de peso não superior a 80 kg Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 8C mas não superior a 300 kg kg 64 20 178 000 unidades 178 000 unidades 178 000 unidades 178 000 unidades (3) 153 000 unidades 153 000 unidades 153 000 unidades 153 000 unidades 0101. 19. 90 Outros 0102. 90. 05 0102. 90. 21 0102. 90. 29 0102. 90. 41 0102. 90. 49 ex 0102. 90 Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha : cinzenta, castanha, amarela, raça malhada de Simmental, Pinzgau 6% ad valorem 7. 000 unidades 7. 000 unidades 7. 000 unidades 7. 000 unidades (4) 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina isenção 110 115 120 125 (5) Page 1 Código NC Designação das mercadorias (1) Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas Fígados de animais da espécie bovina, congelados, outros Fígados de animais da espécie suína, excepto da espécie suína doméstica Direito aplicável (% da NMF) (2) QUANTIDADES ANUAIS de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposições específicas 20 20 1650 1725 1800 1875 1100 1150 1200 1250 (5) (6) isenção ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas Fígados gordos (« foies gras ») de gansos e de patos, frescos, refrigerados ou congelados isenção ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas Carcaças de galinha; peitos de galinha; coxas de galinha 20 550 575 600 625 0201 0202 0203 0206. 22. 90 0206. 41. 99 0207. 34 0207. 36. 81 0207. 36. 85 0207. 11. 30 0207. 11. 90 0207. 12. 10 0207. 12. 90 0207. 13. 50 0207. 13. 60 0207. 14. 50 0207. 14. 60 0402. 10. 19 0402. 21. 19 Leite em pó desnatado Leite em pó gordo 20 3850 4025 4200 4375 0402. 99. 11 Leite e nata, condensados, adicionados de açúcar 20 240 260 280 300 Page 2 Código NC Designação das mercadorias (1) 0405. 10. 11 0405. 10. 19 Manteiga 0406. 90 Queijos Direito aplicável (% da NMF) (2) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) QUANTIDADES ANUAIS de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposições específicas 20 20 1320 1380 1440 1500 1540 1610 1680 1750 0409. 00. 00 Mel natural 64 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0601. 10 Bolbos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo 64 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas £ 0702. 00 Tomates 0703. 20. 00 Alho comum 20 20 110 115 120 125 110 115 120 125 0707. 00. 25 0707. 00. 30 Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 80 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0709. 51. 30 Cantarelos isenção ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0808. 10. 10 Maçãs para cidra, a granel. de 16 de Setembro a 15 de Dezembro 20 1100 1150 1200 1250 Page 3 Código NC Designação das mercadorias (1) Direito aplicável (% da NMF) (2) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) QUANTIDADES ANUAIS de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposições específicas 0810. 30. 10 Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 40 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas (7) 1502. 00 Gorduras de animais da espécie bovina 64 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 2009. 70. 30 2009. 70. 93 Sumo de maçã de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20° C: De valor superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição De valor não superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 67 o ] 2009. 70. 99 Sem açúcares de adição ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas (1) Não obstante as regras referentes à interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo o regime preferencial, no contexto do presente anexo, determinado pelos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos ex da NC, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente (2) No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo aplicável, multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna. (3) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia. Sempre que as importações totais na Comunidade de animais vivos da espécie bovina doméstica excedam 500 000 unidades num determinado ano, a Comunidade poderá adoptar as medidas de gestão necessárias para proteger o mercado comunitário, sem prejuízo de quaisquer outros direitos conferidos pelo Acordo. (4) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia. O direito aplicável é de 6%. (5) O contingente referente a este produto está aberto globalmente para a Estónia, a Letónia e a Lituânia. A Comunidade pode ter em conta, no quadro da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio desse mesmo mercado. (6) Excepto lombinho apresentado isoladamente. (7) Sob reserva de conformidade com as disposições em matéria de preço mínimo de importação. Page 4 ANEXO PO ANEXO G Regime de preços mínimos de importação de determinados frutos vermelhos destinados a transformação 1. Indicam-se a seguir os preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a transformação provenientes da República da Lituânia: Código NC Designação das mercadorias Preço mínimo de importação (ECU/100 kg peso líquido) ex 0810 30 10 Groselhas de cachos negros, frescas, destinadas a transformação 38,5 Os preços mínimos de importação, definidos no artigo Io, serão respeitados na base da remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente Anexo revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades da República da Lituânia, de forma a permitir que estas restabeleçam a situação. A pedido da Comunidade ou da Lituânia, o Conselho de Associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o Conselho de Associação adoptará as decisões adequadas. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e em benefício mútuo das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtores e de exportadores de todos os países associados exportadores. Durante esta reunião consultiva, será discutida a situação do mercado dos frutos vermelhos, nomeadamente as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços c as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidade de adaptação da oferta à procura. 57 ANEXO H Anexo XIV Lista dos produtos referidos no n° 1 do artigo 17° Produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais comunitários Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Direito do contingente Volume do contingente Enguias (Anguilla spp. ) vivas ou frescas Outros peixes, vivos ou frescos 0% 4% Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa), frescas ou congeladas 7,5% 201 2001 60 t Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida, frescos, refrigerados ou congelados 6% 1 800 t 030192 00 0302 66 00 0301 99 19 0302 69 19 0302 22 00 0303 32 00 0302 50 0302 69 35 0303 60 0303 79 41 ex 0303 21 90 •10 Trutas arco-íris congeladas (Oncorhynchus mykiss) 0% 0303 31 30 0303 71 90 0303 71 98 Alabotes-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus), congelados 4% Espadilhas (Sprattus sprattus), de 16 de Junho a 14 de Fevereiro, congeladas 6,5% 500 t 301 1501 ex 0303 79 55 •10 Escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma). congelados 7. 5% 1 000 t 0303 79 83 Pichelins ou verdinhos (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou), congelados 7,5% 500 t 0304 20 29 Filetes de bacalhau congelados 0% 1501 • ex 1604 19 91 *20 Filetes crus de bacalhau, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados 7,5% 100 t 1604 19 92 Bacalhaus, preparados ou conservados de outro modo, inteiros ou em peduços, mas nflo cortudns 10% 651 £SL ISSN 0257-9553 COM(98) 23 final DOCUMENTOS PT 02 11 03 N. ° de catálogo : CB-CO-98-027-PT-C ISBN 92-78-30263-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^3


title: REGOLAMENTO (CE) N. 155/98 DELLA COMMISSIONE del 22 gennaio 1998 che fissa la restituzione massima all'esportazione di frumento tenero nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1883/97

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ACP countries
Ceuta and Melilla
award of contract
common wheat
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text: 23. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 18/11 REGOLAMENTO (CE) N. 155/98 DELLA COMMISSIONE del 22 gennaio 1998 che fissa la restituzione massima all’esportazione di frumento tenero nell’ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1883/97 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applica- zione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all’esporta- zione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2052/97 (4), e in particolare l’articolo 7, considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all’esportazione di frumento tenero verso Ceuta, Melilla e alcuni Stati ACP è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1883/97 della Commissione (5), modificato dal regola- mento (CE) n. 2545/97 (6); considerando che, a norma dell’articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all’articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92 decidere, di fissare una restituzione massima all’esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all’ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all’esportazione; considerando che l’applicazione degli anzidetti criteri all’attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all’esportazione al livello di cui all’articolo 1; considerando che il comitato di gestione per i cereali non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presi- dente, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 16 dal 22 gennaio 1998, nell’ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1883/ 97, la restituzione massima all’esportazione di frumento tenero è fissata a 24,00 ECU per tonnellata. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 23 gennaio 1998. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 22 gennaio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 287 del 21. 10. 1997, pag. 14. (5) GU L 265 del 27. 9. 1997, pag. 69. (6) GU L 347 del 18. 12. 1997, pag. 33


title: Nařízení Komise (ES) č. 152/98 ze dne 22. ledna 1998, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2006/97, kterým se stanoví některá pravidla pro zvláštní režim dovozu olivového oleje pocházejícího z Maroka

eurovoc_concepts:
Morocco
customs regulations
import
import tax
olive oil
originating product

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text: 03/sv. 22 CS Úřední věstník Evropské unie 31998R0152 23. 1. 1998 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 152/98 ze dne 22. ledna 1998, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2006/97, kterým se stanoví některá pravidla pro zvláštní režim dovozu olivového oleje pocházejícího z Maroka 237 L 18/7 KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2006/97 ze dne 9. října 1997, kterým se stanoví některá pravidla pro zvláštní režim dovozu olivového oleje pocházejícího z Maroka (1), a zejména na článek 4 tohoto nařízení, s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 3290/94 ze dne 22. prosince 1994 o úpravách a přechodných opatřeních nezbytných v odvětví zemědělství k provádění dohod uzavře- ných v rámci Uruguayského kola mnohostranných obchodních jednání (2), (ES) č. 1161/97 (3), a zejména s ohledem na článek 3 uvedeného nařízení; pozměněné nařízením naposledy vzhledem k tomu, že snížení celní sazby stanovené v čl. 2 odst. 2 nařízení (ES) č. 2006/97 se použije při každém dovozu olivového oleje, u něhož dovozce při dovozu prokáže, že zvláštní vývozní clo je zohledněno v dovozní ceně; že pro účely používání uvedeného režimu je třeba přijmout ustano- vení ukládající dovozci, aby prokázal, že dané clo bylo vývozci uhrazeno; vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 2146/95 (4) na- posledy pozměněné nařízením (ES) č. 1163/97 (5), týkající se mimo jiné přechodné úpravy zvláštního režimu pro dovoz olivového oleje pocházejícího z Maroka, obsahuje ustanovení týkající se uvedeného režimu; že uvedená ustanovení je třeba zrušit s ohledem na prováděcí pravidla stanovená v tomto nařízení; vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro oleje a tuky, PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 1. (ES) Režim stanovený v čl. 2 odst. 2 a 3 nařízení č. 2006/97 se použije při každém dovozu, při němž dovozce při propuštění zboží do volného oběhu prokáže, že zvláštní vývozní clo je zohledněno v dovozní ceně a že dané clo bylo vývozci uhrazeno až do výše částky, o kterou je možné clo při dovozu do Společenství snížit podle čl. 2 odst. 2 uvedeného nařízení. Prokazování pro účely odstavce 1 může být provedeno ve nebo 2. formě obchodního bankovního dokumentu, přijatelného pro celní orgány. administrativního, jakéhokoliv Pro účely tohoto nařízení se „vývozcem“ rozumí osoba 3. uvedená v průvodním osvědčení EUR. 1 pro Maroko. Nařízení (ES) č. 2146/95 se zrušuje. Článek 2 Článek 3 Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 22. ledna 1998. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise (1) Úř. věst. L 284, 16. 10. 1997, s. 13. (2) Úř. věst. L 349, 31. 12. 1994, s. 105. (3) Úř. věst. L 169, 27. 6. 1997, s. 1. (4) Úř. věst. L 215, 9. 9. 1995, s. 1. (5) Úř. věst. L 169, 27. 6. 1997, s. 4


title: WRITTEN QUESTION No. 128/98 by John IVERSEN to the Commission. Transport of calves and maximum weights (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
Belgium
European standard
Netherlands
agricultural statistics
aid system
calf
quantitative restriction
slaughter of animals
statistical method
transport of animals

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