title: 98/247/CECA: Decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 1998 relativa a um processo de aplicação do artigo 65º do Tratado CECA (Processo IV/35.814 - Sobretaxa de liga metálica) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, italiana, neerlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
ECSC Treaty
fine
infringement of EU law
iron and steel industry
restriction on competition
sanction (EU)

text: 1. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/55 II (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao n ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) COMISS (cid:5)AO DECIS (cid:5)AO DA COMISS (cid:5)AO de 21 de Janeiro de 1998 relativa a um processo de aplica(cid:135)˜ao do artigo 65º do Tratado CECA (Processo IV/35. 814 — Sobretaxa de liga met ´alica) (Apenas fazem f(cid:130) os textos nas l(cid:146)nguas alem˜a, espanhola, francesa, italiana, neerlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/247/CECA) A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carv˜ao e do A(cid:135)o e, nomeadamente, o seu artigo 65º, Tendo em conta as informa(cid:135)˜oes que foram comunicadas (cid:133) Comiss˜ao e as averigua(cid:135)˜oes efectuadas nos termos do artigo 47º do Tratado, Tendo em conta as observa(cid:135)˜oes apresentadas por escrito nos termos do artigo 36º do Tratado e atendendo ao facto de que as partes renunciaram formalmente ao seu direito de apresentar quaisquer observa(cid:135)˜oes orais, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS (2) A. O processo (1) sequ(cid:136)ncia de Na informa(cid:135)˜oes publicadas na imprensa especializada e das den ´uncias informais apresentadas por alguns consumidores, a Comiss˜ao procedeu a um inqu(cid:130)rito sobre a aplica(cid:135)˜ao pelos produtores de a(cid:135)o inoxid ´avel de uma majora(cid:135)˜ao comum dos pre(cid:135)os, a denominada «sobretaxa de liga met ´alica». Ao abrigo do artigo 47º do Tratado, em 16 de Mar(cid:135)o de 1995 a Comiss˜ao solicitou a alguns produtores que lhe apresentassem diversas informa- (cid:135)˜oes as f(cid:155)rmulas ou os m(cid:130)todos de c ´alculo utilizados para altera(cid:135)˜oes de pre(cid:135)o, relativas a estas obter os montantes aplicados, as circunst(cid:131)ncias e a data da primeira aplica(cid:135)˜ao desta f(cid:155)rmula, bem como as diferentes aplica(cid:135)˜oes ou altera(cid:135)˜oes regis- tadas desde essa data. Com base nas informa(cid:135)˜oes recolhidas e, nomeada- mente, as c(cid:155)pias das circulares enviadas pelos produtores aos clientes em que se anunciava a alte- ra(cid:135)˜ao das bases de c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica, a Comiss˜ao, em 19 de Dezembro de 1995, enviou a 19 empresas uma comunica(cid:135)˜ao de acusa- (cid:135)˜oes. Ap(cid:155)s terem tomado conhecimento do processo, as empresas transmitiram as suas respostas a estas acusa(cid:135)˜oes no in(cid:146)cio de 1996. Estas respostas levaram a Comiss˜ao a proceder a novas investiga(cid:135)˜oes. Com base no artigo 47º do Tratado, foram efectuadas investiga(cid:135)˜oes junto da Acerinox, ALZ, Avesta Sheffield, Krupp, Thyssen, Outokumpu e Usinor Sacilor. Foram tamb(cid:130)m enviados pedidos de informa(cid:135)˜ao (cid:133) Acerinox, Acciai Speciali Terni, ALZ, B(cid:148)hler, Olarra, Outokumpu e Usinor Sacilor. As empreas destinat ´arias da presente decis˜ao puderam apresentar as suas observa(cid:135)˜oes (cid:133) nova comunica(cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes que lhes foi transmitida pela Comiss˜ao em 24 de Abril de 1997, que anulou e substituiu a comunica(cid:135)˜ao de 19 de Dezembro de 1995. Nas suas respostas, as empresas renunciaram formalmente (cid:133) possibilidade de apresentar os seus argumentos no decurso de uma audi(cid:135)˜ao. L 100/56 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 B. Os produtos C. O mercado geogr ´afico (3) (4) (5) O a(cid:135)o inoxid ´avel constitui um tipo de a(cid:135)o especial cuja propriedade principal consiste na sua resis- t(cid:136)ncia (cid:133) corros˜ao. Esta propriedade adv(cid:130)m da utili- za(cid:135)˜ao de diferentes elementos de liga (cr(cid:155)mio, n(cid:146)quel, molibd(cid:130)nio) no processo de produ(cid:135)˜ao. De acordo com a norma do Comit(cid:130) Europeu de Normaliza(cid:135)˜ao EN 10020: 5. 222. 1, um a(cid:135)o cujo teor em cr(cid:155)mio seja de pelo menos 10,5 % e cujo teor em carbono seja igual ou inferior a 1,2 % pode ser classificado de a(cid:135)o inoxid ´avel. Por outro lado, em fun(cid:135)˜ao da sua composi(cid:135)˜ao em elementos de liga, (cid:130) poss(cid:146)vel estabelecer uma distin(cid:135)˜ao entre tr(cid:136)s catego- rias principais de a(cid:135)os inoxid ´aveis: — os a(cid:135)os austen(cid:146)ticos, cujo grau de base cont(cid:130)m 18 % de cr(cid:155)mio e 8 % de n(cid:146)quel, — os a(cid:135)os ferr(cid:146)ticos, que podem conter at(cid:130) 30 % de cr(cid:155)mio, — os a(cid:135)os martens(cid:146)ticos, que cont(cid:136)m at(cid:130) 14 % de cr(cid:155)mio. Cada uma destas categorias destina-se a uma utili- za(cid:135)˜ao diferente. O a(cid:135)o inoxid ´avel (cid:130) utilizado sob a forma de produtos planos (em chapa ou em bobina; lami- nados a quente ou laminados a frio) ou de produtos longos (barras, laminados a fio-m ´aquina, perifs; quente ou acabados). A maioria destes produtos s˜ao produtos CECA na acep(cid:135)˜ao do artigo 81º do Tratado. Os produtos planos representam 82 % das vendas de produtos acabados em a(cid:135)o inoxid ´avel. Os produtos planos fabricados em cont(cid:146)nuo sob a forma de bobinas (bandas largas ou arcos laminados a quente) representam 93 % dos produtos planos, sendo o restante constitu(cid:146)do por chapas espessas laminadas uma a uma (chapa quarto). Aproximada- mente 70 % das bandas largas laminadas a quente s˜ao subsequentemente laminadas a frio a fim de reduzir a sua espessura e conferir-lhes determinadas propriedades espec(cid:146)ficas. O mercado de produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel caracteriza-se por um elevado grau de concentra(cid:135)˜ao. Existem apenas seis empresas ou grupos empresa- riais na Comunidade Europeia que produzem as bandas largas a quente e as chapas laminadas a frio. Cinco destas empresas produzem igualmente chapas quarto. processo No Krupp/Thyssen/Riva/Falck/Tad- fin/AST (1), a Comiss˜ao ressalvou que, de acordo com as estimativas dos produtores de a(cid:135)o inoxid ´a- vel, existem importantes excessos de capacidade que continuar˜ao a subsistir durante os pr(cid:155)ximos anos. (6) S˜ao destinat ´arias da presente decis˜ao as empresas que produzem produtos planos. Apenas s˜ao afec- tados os produtos CECA, isto (cid:130), os produtos planos laminados a quente e os laminados a frio com uma largura igual ou superior a 500 mm. (7) (8) (9) a um ritmo de 5,8 % por Contrariamente ao a(cid:135)o-carbono normal, que (cid:130) considerado um produto em fase de maturidade, os produtos em a(cid:135)o inoxid ´avel encontram-se ainda em fase de expans˜ao. Desde 1950, a produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o, independentemente da sua qualidade, registou um aumento correspondente a 2,4 % por ano, ao passo que a produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o inoxid ´avel tem vindo a ano. aumentar No mesmo per(cid:146)odo, registaram-se altera(cid:135)˜oes a n(cid:146)vel das principais regi˜oes de consumo e de produ(cid:135)˜ao, tendo a Am(cid:130)rica do Norte cedido o seu lugar (cid:133) Europa Ocidental (CE e EFTA) e ao Jap˜ao a partir de meados dos anos 60. As actuais ´areas de cresci- mento s˜ao os navos pa(cid:146)ses industrializados em que a taxa de crescimento anual se cifra em cerca de 16 %. Alguns produtores europeus decidiram acompanhar esta tend(cid:136)ncia, investindo em pa(cid:146)ses de importa(cid:135)˜ao l(cid:146)quida (Am(cid:130)rica e Sudeste Asi ´atico). As exporta(cid:135)˜oes das empresas europeias para o exte- rior da Europa Ocidental representam aproximada- mente 25 % das suas vendas totais. Em contrapar- tida, as importa(cid:135)˜oes de a(cid:135)o inoxid ´avel na Europa correspondem a menos de 5 % do consumo daquela ´ultima. O mercado geogr ´afico relevante (cid:130) o da Europa Ocidental. Este mercado caracteriza-se pela inexis- t(cid:136)ncia de quaisquer direitos aduaneiros, entraves jur(cid:146)dicos ou t(cid:130)cnicos (cid:133) importa(cid:135)˜ao entre a EFTA e a Comunidade e, muito embora os produtores detenham uma quota de mercado elevado no seus mercados nacionais verifica-se um importante volume de trocas comerciais entre os Estados-membros. Ao inv(cid:130)s, as importa(cid:135)˜oes prove- nientes de pa(cid:146)ses terceiros s˜ao relativamente reduzi- das. Em rela(cid:135)˜ao aos produtos laminados a frio, estas foram estimadas, na decis˜ao supramencionada (2), relativa (cid:133) AST em 3 % do consumo total. respectivos, D. As partes As empresas Acerinox SA, ALZ NV, Acciai Speciali Terni SpA, Avesta Sheffield AB, Krupp Thyssen Nirosta GmbH e Usinor Sacilor SA representam cerca de 90 % da produ(cid:135)˜ao europeia de produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel sob a forma de bobinas (bandas largas a quente, chapas a frio), bem como uma percentagem muito importante da produ(cid:135)˜ao de produtos longos em a(cid:135)o inoxid ´avel. No total, representam mais de 80 % da produ(cid:135)˜ao europeia de produtos acabados em a(cid:135)o inoxid ´avel. 1. Acerinox SA (10) A Acerinox SA, a seguir denominada «Acerinox», (cid:130) uma sociedade espanhola cotada no bolsa. Criada em 1970, dotada de instala(cid:135)˜oes modernas, esta empresa (cid:130) conhecida pelos seus baixos custos de produ(cid:135)˜ao e pela sua rentabilidade. A Acerinox controla o produtor espanhol de produtos longos em a(cid:135)o inoxid ´avel, a Rold ´an SA, bem como um produtor americano de produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel. 1. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/57 2. ALZ NV (11) A ALZ NV (cid:130) uma empresa belga pertencente ao grupo ARBED. Tal como a Acerinox, a ALZ foi criada na d(cid:130)cada de 70. Produz produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel. 3. AST SpA (12) A Acciai Speciali Terni SpA, em seguida denomi- nada «AST», foi criada em 1 de Janeiro de 1994, aquando da separa(cid:135)˜ao das actividades sider ´urgicas da ILVA em tr(cid:136)s empresas, com vista (cid:133) sua venda ulterior. A principal actividade da AST consiste na produ(cid:135)˜ao de produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel, chapas magn(cid:130)ticas e tubos soldados, estes ´ultimos por interm(cid:130)dio de uma filial. Em 24 de Dezembro de 1994, a Comiss˜ao autorizou a aquisi(cid:135)˜ao conjunta da AST pela Fried. Krupp AG Hoesch-Krupp, Thyssen Stahl AG, AFL Falck, Tadfin SpA e FI. RE Finanziaria SpA (grupo Riva). Em Dezembro de 1995, a Krupp aumentou a sua participa(cid:135)˜ao na AST, que passou de 50 para 75 %, mediante a aquisi(cid:135)˜ao das participa(cid:135)˜oes da Falck e da Riva. 4. Avesta Sheffield AB (13) A Avesta Sheffield AB, em seguida denominada «Avesta», (cid:130) controlada pela British Steel. A cria(cid:135)˜ao da Avesta foi o resultado de uma opera(cid:135)˜ao de concentra(cid:135)˜ao em 1992 entre as undidades brit(cid:131)- nicas e suecas de produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o inoxid ´avel. A British Steel controla igualmente os fabricantes de produtos longos em a(cid:135)o inoxid ´avel, a Fagersta Stainless AB (na Su(cid:130)cia) e a British Steel Enginee- ring Steels Holdings Limited (anteriormente desi- gnada United Engineering Steel), bem como um produtor de produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel dos Estados Unidos. 5. Krupp Thyssen Nirosta GmbH (14) A Krupp Thyssen Nirosta GmbH foi criada em 1 de Janeiro de 1995 aquando da concentra(cid:135)˜ao das actividades da Thyssen Stahl AG e da Fried. Krupp AG Hoesch Krupp no sector dos produtos planos inoxid ´aveis, resistentes aos ´acidos e (cid:133)s temperaturas elevadas (3). A referida empresa aceitou assumir, no (cid:131)mbito do presente processo, toda a responsabi- lidade pelos factos anteriores (cid:133) sua cria(cid:135)˜ao, tanto no que diz respeito (cid:133) Thyssen Stahl AG como (cid:133) Krupp Hoesch AG. Nenhuma destas empresas (cid:130) consequentemente destinat ´aria da presente decis˜ao. 6. Usinor SA (15) A Ugine SA, em seguida denominada Ugine, aquando da ocorr(cid:136)ncia dos factos objecto do presente processo, era uma filial do grupo Usinor Sacilor respons ´avel pelas actividades de produ(cid:135)˜ao e venda de a(cid:135)o inoxid ´avel. Em 11 de Dezembro de 1995, a Ugine SA tornou-se uma divis˜ao da Usinor Sacilor, tendo assim perdido a sua personalidade jur(cid:146)dica. A Usinor Sacilor alterou a sua designa(cid:135)˜ao em Junho de 1997, tendo passado a ser doravante denominada Usinor SA. A Usinor SA (cid:130) o principal produtor de a(cid:135)o na Europa e um dos mais impor- tantes a n(cid:146)vel mundial. Por outro lado, a Usinor controla a J&L Special Steels, um dos mais impor- tantes produtores americanos de chapas laminadas a frio em a(cid:135)o inoxid ´avel, detendo tamb(cid:130)m uma participa(cid:135)˜ao no primeiro produtor tailand(cid:136)s de chapas laminadas a frio em a(cid:135)o inoxid ´avel. E. Antecedentes: A sobretaxa de liga met ´alica e o seu m(cid:130)todo de c ´alculo (16) A sobretaxa de liga met ´alica constitui um suple- mento de pre(cid:135)o, calculado em fun(cid:135)˜ao das cota(cid:135)˜oes dos elementos de liga, que acaba por majorar o pre(cid:135)o de base do a(cid:135)o inoxid ´avel. (17) O custo dos elementos de liga utilizados pelos (n(cid:146)quel, cr(cid:155)mio e produtores de a(cid:135)o inoxid ´avel molibd(cid:130)nio) representa uma propor(cid:135)˜ao muito importante dos custos totais de produ(cid:135)˜ao. As cota- (cid:135)˜oes destas mat(cid:130)rias s˜ao extremamente vol ´ateis, o que explica o desejo dos produtores de fazer reper- cutir as suas flutua(cid:135)˜oes sobre os pre(cid:135)os, sem ter de proceder com frequ(cid:136)ncia a uma altera(cid:135)˜ao do pre(cid:135)o de base. Deste modo, a aplica(cid:135)˜ao das sobretaxas de liga met ´alica baseia-se num fundamento puramente econ(cid:155)mico. (18) Para o c ´alculo do montante da sobretaxa de liga met ´alica a ser aplicado num determinado m(cid:136)s (M) nas diferentes moedas comunit ´arias, os produtores realizam as opera(cid:135)˜oes a seguir referidas. Calculam a cota(cid:135)˜ao m(cid:130)dia do n(cid:146)quel, do ferro cr(cid:155)mio e do molibd(cid:130)nio nos dois meses que precedem o m(cid:136)s anterior ao do c ´alculo (ou, por outras palavras, M-2 e M-3). Os produtores comparam os valores assim obtidos com os valores de refer(cid:136)ncia, a saber, desde Feve- reiro de 1994: — 3 750 ecus/tonelada para o n(cid:146)quel, — 5 532 ecus/tonelada para o molibd(cid:130)nio, — 777 ecus/tonelada para o cr(cid:155)mio. Se a diferen(cid:135)a entre a m(cid:130)dia das cota(cid:135)˜oes e estes valores de refer(cid:136)ncia for positiva, (cid:130) aplicada uma majora(cid:135)˜ao ao pre(cid:135)o de base para o m(cid:136)s M. Caso for negativa, n˜ao (cid:130) aplicada qualquer majora(cid:135)˜ao: n˜ao existe uma sobretaxa de liga met ´alica negativa. Esta situa(cid:135)˜ao ocorreu no per(cid:146)odo compreendido entre 1991 e 1993: as cota(cid:135)˜oes dos elementos de liga desceram para valores inferiores aos valores de refe- r(cid:136)ncia, pelo que os produtores aplicaram uma sobretaxa de liga met ´alica equivalente a zero. Os montantes que excedem os valores de refer(cid:136)ncia s˜ao multiplicados pela percentagem de cada elemento de liga na qualidade de a(cid:135)o relevante (por exemplo, em rela(cid:135)˜ao (cid:133) qualidade AISI 304: 9 % de n(cid:146)quel e 18 % de cr(cid:155)mio; em rela(cid:135)˜ao (cid:133) qualidade AISI 316: 12 % de n(cid:146)quel, 18 % de cr(cid:155)mio e 2,5 % de molibd(cid:130)nio). L 100/58 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 (19) As f(cid:155)rmulas de c ´alculo sofreram varia(cid:135)˜oes no tempo e em fun(cid:135)˜ao dos produtores. No decurso das inspec(cid:135)˜oes efectuadas por for(cid:135)a do artigo 47º do Tratado em 1996 e em determinadas cartas trans- mitidas (cid:133) Comiss˜ao, os produtores afirmaram que a f(cid:155)rmula descrita na comunica(cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes de 19 de Dezembro de 1995 (cid:130) utilizada conforme apresentada ((cid:133) excep(cid:135)˜ao dos valores de refer(cid:136)ncia) todos os produtores desde 1988 (4). (cid:144) de por observar que a Comiss˜ao, na Decis˜ao 90/417/CE- CA (5), condenou um acordo e as pr ´aticas concer- tadas entre os produtores europeus de produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel laminados a frio que inci- diam, nomeadamente, sobre os pre(cid:135)os. Este acordo vigorou pelo menos entre Maio de 1986 e Outubro de 1988. Esta decis˜ao n˜ao foi contestada. Todas as partes em causa no presente processo eram, nessa (cid:130)poca, membros do «Clube Sendzimir» referido na Decis˜ao 90/417/CECA. F. O comportamento das empresas em Dezembro de 1993 e Janeiro de 1994 aumentou, (20) O pre(cid:135)o dos elementos de liga e de a(cid:135)o inoxid ´avel registaram uma descida consider ´avel em 1993. Quando, a partir de Setembro de 1993, a cota(cid:135)˜ao do as margens dos produtores n(cid:146)quel desceram de forma significativa. A fim de fazer face a esta situa(cid:135)˜ao, os produtores de produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel, (cid:133) excep(cid:135)˜ao da Outokumpu, acordaram realizar uma reuni˜ao em Madrid. Na sequ(cid:136)ncia desta reuni˜ao, registaram-se numerosos contactos entre produtores. 1. A reuni ˜ao de 16 de Dezembro de 1993 reali- zada em Madrid a) Participantes (21) Esta reuni˜ao foi organizada, do ponto de vista mate- rial (reservas de hot(cid:130)is, etc. ), pela Acerinox (6), que contesta, n˜ao obstante, o facto de ter sido ela a empresa que tomou a iniciativa pela sua organiza- seguintes (cid:135)˜ao. Nesta empresas: reuni˜ao participaram as — Acerinox: — ALZ: — AST: Sr. Riestra, Sr. R. , Srs. Ronchi e Moio — Avesta Sheffield: Srs. T. e W. , — Krupp Hoesch Stahl AG: — Thyssen: — Ugine: b) Objecto Srs. Pl(cid:148)macher e Hufen, Sr. Peek, Srs. Laquay e Lepage. de uma sobretaxa de liga met ´alica, a forma mais adequada de aumentar os pre(cid:135)os e compensar a subida da cota(cid:135)˜ao do n(cid:146)quel. A Acerinox declarou o seguinte: «Se celebr(cid:155) una reuni(cid:155)n en Madrid con fecha 15 de diciembre de 1993, que hab(cid:146)a sido acordada entre las partes para hablar (. ) de la problem ´atica situaci(cid:155)n del mercado de las materias primas del acero inoxidable y las fuertes oscilaciones de los precios de las mismas. » (7). Na sua declara(cid:135)˜ao, a Avesta especifica o seguinte: «The meeting involved an exchange of views on the difficulties caused by the varions price develop- ments described above and on the possible reintro- duction of an alloy surcharge to address these difficulties. » (8). De acordo com a Krupp e a Thyssen, «Dort sind die allgemein schlechte wirtschaftliche Lage sowie m(cid:148)gliche Auswege er(cid:148)rtert worden. » (9). A Ugine declarou: «Une r(cid:130)union a eu lieu (cid:133) Madrid (cid:133) l’h(cid:147)tel [. ] le 16 d(cid:130)cembre 1993 qui a permis de proc(cid:130)der (cid:133) un (cid:130)change de vues entre les producteurs d’acier inoxy- dable. » (10). A AST, na sua declara(cid:135)˜ao, referiu mesmo que foi no intuito de encontrar uma solu(cid:135)˜ao para a crise que as empresas se reuniram em Madrid: «In questo contesto, e al fine di trovare una via d’uscita dalla situazione di crisi, ebbe luogo un incontro tra i principali produttori di acciaio europei. » (11). c) Escolha da f(cid:155)rmula e dos valores de refe- r(cid:136)ncia (23) O Sr. Laquay, representante da Ugine, explicou por interm(cid:130)dio de um quadro, a forma como a sobre- taxa da liga met ´alica tinha sido anteriormente apli- cada (12). A declara(cid:135)˜ao de Krupp e Thyssen precisa o seguinte: «Herr Laquay hat als Spezialist f(cid:129)r LZ-Berech- nungen unter Zuhilfnahme eines Flip-Charts spontan und exemplarisch am beispiel der von seinem Unternehmen in Frankreich geforderten Preise errechnet, welche zus(cid:132)tzlichen Erl(cid:148)se bei entsprechender Umstellung des Stoppreises im fran- z(cid:148)sischen Markt erzielbar w(cid:132)ren. » (13). (22) Segundo as declara(cid:135)˜oes das empresas, a reuni˜ao tinha por objecto uma troca de pontos de vista entre os produtores sobre a eventual reintrodu(cid:135)˜ao (24) Todos os participantes na reuni˜ao afirmaram a necessidade de recorrer (cid:133) f(cid:155)rmula utilizada em 1991, com a altera(cid:135)˜ao dos valores de refer(cid:136)ncia a ela subjacentes. 1. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/59 A Acerinox indica na sua declara(cid:135)˜ao: «En la misma se plante(cid:155), ante las circunstancias ya conocidas de la volatilidad del mercado de las materias primas en el que Acerinox SA no tiene intervenci(cid:155)n alguna, la necesidad de aplicar el extra de aleaci(cid:155)n a los clientes con arreglo a una f(cid:155)rmula tradicional ya conocida y aplicada con los valores m ´as adecuados para paliar la cada vez m ´as especulativa situaci(cid:155)n de la LME. » (14). A AST declara o seguinte: «Nel corso di quell’incontro furono discusse le iniziative che ciascuno dei partecipanti intendeva prendere al riguardo, che aveva elaborato in prece- denza in totale autonomia (almeno per quanto riguarda AST). Dall’incontro emerse una naturale come livello minimo convergenza sull’adozione, della formula, del prezzo del nichel del settembre 1993. » (15). A Avesta indica que: «The participants exchanged similar views on the use of the alloy surcharge calculation mechanism previously applied. In the course of the exchange, the ASAB representatives put to the meeting their views on using the previously adopted calculation mechanism with new trigger values. » (16). Na sua declara(cid:135)˜ao, a Krupp e a Thyssen explicam o seguinte: «Unter den gegebenen Umst(cid:132)nden lag daher die einzige M(cid:148)glichkeit, der Entwichlung zu begegnen, in dem Versuch, den wegen des fr(cid:129)heren Absinkens des Preises der Legierungsmetalle unter den bishe- rigen Stoppreis ausgesetzten LZ wieder zu aktivie- ren. (. ) Im Rahmen des Treffens hat dann Herr Pl(cid:148)macher bekundet, ddaß Krupp k(cid:129)nftig als Stoppreis die niedrige Septembernotierung f(cid:129)r Ni zugrunde legen werde. » (17). A Ugine declarou: «Au cours de la r(cid:130)union, certains participants dont Ugine onf fait conna(cid:140)tre leur intention, assortie ou non de r(cid:130)serves, de reprendre l’application de la formule d’extra assortie d’un nouveau seuil de d(cid:130)clenchement (le point bas du cours du nickel en septembre) (cid:133) dater du 1 f(cid:130)vrier 1994. » (18). (25) Os clientes conheciam j ´a efectivamente a f(cid:155)rmula. As cota(cid:135)˜oes das ligas met ´alicas de Setembro de 1993 (m(cid:136)s em que a cota(cid:135)˜ao do n(cid:146)quel atingiu um foram escolhidas como n(cid:146)vel m(cid:146)nimo hist(cid:155)rico) novos valores de refer(cid:136)ncia. Na sua declara(cid:135)˜ao, a Avesta refere que foram efectuados c ´alculos durante a reuni˜ao com base nas cota(cid:135)˜oes das ligas met ´alicas em Setembro/Outubro e numa taxa de c(cid:131)mbio aproximada para este per(cid:146)odo: «Calculations were made at the meeting on the basis of new trigger values reflecting alloy prices in September/October 1993 (ie using the basis of calculation of the previously adopted surcharge) and an approximate exchange of rate for that perior. » (19). d) Data de aplica(cid:135) ˜ao (26) No que diz respeito (cid:133) data de aplica(cid:135)˜ao da nova sobretaxa de liga met ´alica, a maioria dos partici- pantes manifestou-se a favor de uma adop(cid:135)˜ao o mais r ´apida poss(cid:146)vel: 1 de Fevereiro de 1994 foi considerada a primeira data de aplica(cid:135)˜ao realista. Na sua declara(cid:135)˜ao, a Avesta precisa que: «At the meeting, the participants also discussed an implementation date. 1 February was considered to be the earliest feasible date for introduction of the surcharge. » (20). De igual modo, a Acerinox declara: «La mayor(cid:146)a de los presentes eran partidarios de aplicar extra de aleaci(cid:155)n lo m ´as pronto posible. ». (21). el (27) A Acerinox, por seu turno, anunciou a sua inten(cid:135)˜ao de n˜ao aplicar a sobretaxa de liga met ´alica em Espanha, uma vez que a procura no mercado espanhol se encontrava numa fase de contrac(cid:135)˜ao: «Acerinox indic(cid:155) su intenci(cid:155)n de no aplicar el extra en Espa ˜na por considerar que no iba a ser positivo para el aumento de la demanda y para la industria espa ˜nola que estaba sumida en una profunda crisis. » (22). e) Telec(cid:155)pia de 20 de Dezembro de 1993 (28) A telec(cid:155)pia (23) enviada pela Ugine em 20 de Dezembro de 1993 aos produtores participantes na reuni˜ao, bem como (cid:133) Outokumpu, reflecte as conclus˜oes desta reuni˜ao. Esta telec(cid:155)pia, redigida em ingl(cid:136)s, exp˜oe de forma pormenorizada o c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica, incluindo os valores de refer(cid:136)ncia, a taxa de c(cid:131)mbio ECU/USD d(cid:155)lar dos Estados Unidos (1,179 USD/ECU para o n(cid:146)quel, 1,182 USD/ECU para o cr(cid:155)mio e 1,171 USD/ECU para o molibd(cid:130)nio), os meses de refe- r(cid:136)ncia e os teores normalizados em elementos de liga. Segundo a declara(cid:135)˜ao da Avesta: «On 20 December 1993, ASAB received a fax from Mr Laquay of Ugine setting out details relating to the alloy surcharge calculation including trigger points, an ECU/USD exchange rate calculation, the monthly basis (i. e. M-2 and M-3) and stan- dard alloy contents. This document reflected the exchange of views between producers. » (24). A Ugine reconheceu o envio deste documento na sua declara(cid:135)˜ao: «(cid:211) la suite de cette r(cid:130)union, Ugine a communiqu(cid:130) aux participants par t(cid:130)l(cid:130)copies les 20 d(cid:130)cembre 1993 et 11 janvier 1994 les bases et les r(cid:130)sultats L 100/60 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 des calculs fond(cid:130)s sur la formule qu’elle entendait adopter sur le march(cid:130) national fran(cid:135)ais ou euro- p(cid:130)en en cas de non alignement. » (25). Na sua resposta (cid:133) comunica(cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes de 23 de Abril de 1997, a Ugine refere que esta telec(cid:155)pia apresenta as conclus˜oes da reuni˜ao de Madrid (26). A AST n˜ao pode excluir o facto de ter recebido esta telec(cid:155)pia nem de a ter tomado em considera(cid:135)˜ao na sua tomada de decis˜ao: «La mancanza di conoscenza diretta dei dettagli non permette per(cid:149) di escludere in maniera catego- rica che vi sia stato qualche scambio di informa- zione. tali messaggi non si pu(cid:149) per il vero neppure escludere che AST ne sia stata influenzata nella determina- zione dei valori utilizzati nella formula. » (27). (. ) Dato l’apparente tenore di (29) 2. As consequ(cid:136)ncias da reuni ˜ao de Madrid Em conformidade com o nº 2, al(cid:146)nea a), do artigo 60º do Tratado e a Decis˜ao de aplica(cid:135)˜ao nº 37- -54 (28), alterada pela Decis˜ao nº 2515/86/CECA da Comiss˜ao (29), os produtores de a(cid:135)o inoxid ´avel devem publicar as suas tabelas de pre(cid:135)os e as condi- (cid:135)˜oes de venda aplicadas. A fim de cumprir esta obriga(cid:135)˜ao, as empresas devem envi ´a-las (cid:133) Comiss˜ao pelo menos dois dias ´uteis antes da sua aplica(cid:135)˜ao e comunic ´a-las a qualquer terceiro interessado. As tabelas de pre(cid:135)os s˜ao publicadas pelos produtores e notificadas (cid:133) Comiss˜ao ap(cid:155)s cada altera(cid:135)˜ao. (cid:144) neste contexto jur(cid:146)dico que conv(cid:130)m inserir os factos em seguida descritos e que foram constatados pela Comiss˜ao no per(cid:146)odo que decorreu entre a data de reuni˜ao de Madrid e a data de publica(cid:135)˜ao das sobre- taxas de liga met ´alica pelas diferentes empresas. (30) Em 20 de Dezembro de 1993, a Avesta Sheffield advertiu as suas filiais de distribui(cid:135)˜ao da probabili- dade da introdu(cid:135)˜ao da sobretaxa de liga met ´ali- ca (30). Em 22 de Dezembro de 1993, a ALZ informou as suas filiais de venda da reintrodu(cid:135)˜ao da sobretaxa de liga met ´alica (31). (31) Em 6 de Janeiro de 1994, a Ugine efectuou um novo c ´alculo com os mesmos valores de refer(cid:136)ncia, mas com uma taxa de c(cid:131)mbio ECU/USD diferente e ´unica para os tr(cid:136)s elementos de liga: 1,17506 ECU/USD. Esta diferen(cid:135)a ao c(cid:136)ntimo (cid:130) m(cid:146)nima e o seu efeito sobre o montante da sobretaxa de liga met ´alica negligenci ´avel (ver ponto 37). Em 10 de Janeiro de 1994, a Avesta Sheffield procedeu (cid:133) realiza(cid:135)˜ao de c ´alculos pormenorizados para determinar os montantes da sobretaxa de liga taxas de c(cid:131)mbio met ´alica, ECU/USD utilizadas reuni˜ao de Madrid (32). tendo adoptado as aquando da (32) Em 11 de Janeiro de 1994, a Ugine transmitiu a todos os seus concorrentes uma telec(cid:155)pia (33) em que eram indicadas as sobretaxas de liga met ´alica que tencionava aplicar no mercado franc(cid:136)s a partir de 1 de Fevereiro, com informa(cid:135)˜oes pormenori- zadas sobre o c ´alculo em ecus/tonelada, a conserva- (cid:135)˜ao nas principais moedas europeias e a observa(cid:135)˜ao de que esta sobretaxa n˜ao seria aplicada aos a(cid:135)os austen(cid:146)ticos. Nas suas declara(cid:135)˜oes, todas as empresas fazem refe- r(cid:136)ncia a esta telec(cid:155)pia: «On 11 January 1994, Mr Laquay of ugine sent a fax to Mr W. setting out Ugine’s internal calcula- tion of the alloy surcharge to be applied by it form 1 February 1994. » Declara(cid:135)˜ao da Avesta (34) (33) At(cid:130) 13 de Janeiro de 1994, houve contactos pelo menos entre a Avesta e a maioria dos seus concor- rentes no que se refere (cid:133) posi(cid:135)˜ao destes ´ultimos em rela(cid:135)˜ao (cid:133) sobretaxa de liga met ´alica. Os anexos 2 e 6 da declara(cid:135)˜ao da Avesta atestam a exist(cid:136)ncia de alguns destes contactos. O anexo 2 inclui uma telec(cid:155)pia com data de 14 de Janeiro de 1994 enviada por S. a W. S˜ao relevantes os excertos seguintes: «ALZ through their Swedisch representative called me this morning saying that he had been instructed from his mill to start applying alloy extras as from the 1st of February and that he should get the exact alloy surcharge details from us. (. ) Outokumpu through S. also called met today and asked what we intend to do. A said likely we are going to apply the that most surcharge in the same way as announced by Ugine for the french market. (. ) He said they want to do the in both Sweden and Finland and suggested that we contact him on Monday. » (35). same O anexo 6 inclui uma telec(cid:155)pia com data de 14 de Janeiro de 1994, assinada por W. Exp˜oe a posi(cid:135)˜ao assumida por alguns dos concorrentes da Avesta da seguinte forma: surcharges have announced «Ugine effective 1. 2. 94 of 430 L4. 36, 304 L47. 55, 316 L74. 03. Acerinox have announced that surcharges will be applied from 1. 4. 94 (yes April!!), Outokumpu are thought to be following this line but no confirma- tion yet. Thyssen expect to announce something next Monday. Krupp-we have no current informa- tion. Ilva have announced a base price change effective form February but applicable to stockists and not end-users. ALZ are still considering their position. » (36). (34) Em 13 de Janeiro, a ALZ informou os seus concor- rentes por telec(cid:155)pia dos montantes da sobretaxa de liga met ´alica que iria publicar (37), tendo apenas comunicado a sua tabela de pre(cid:135)os (cid:133) Comiss˜ao em 24 de Janeiro de 1994. (35) Nessa mesma data, a AST enviou (cid:133) Outokumpu uma telec(cid:155)pia que transcreve a telec(cid:155)pia que lhe tinha sido transmitida pela Ugine em 20 de Dezembro de 1993, bem como os c ´alculos efec- tuados por esta ´ultima em 6 de Janeiro (38). 1. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/61 (36) Em 17 de Janeiro de 1994, a Ugine, a AST e a Krupp comunicaram (cid:133) Comiss˜ao o montante das sobretaxas de liga met ´alica que aplicariam a partir de 1 de Fevereiro. Nessa mesma data, a Avesta decidiu formalmente reintroduzir a sobretaxa de liga met ´alica, tendo informado de tal facto as suas filiais de venda, fornecendo-lhes instru(cid:135)˜oes precisas sobre as respec- tivas modalidadses de aplica(cid:135)˜ao (39). En 19 de Janeiro de 1994, a Thyssen comunicou (cid:133) sobretaxas de liga Comiss˜ao os montantes das met ´alica que passaria a aplicar a partir de 1 de Fevereiro de 1994. G. A aplica(cid:135)˜ao da sobretaxa de liga met ´alica (37) Nos termos do artigo 60º do Tratado, as empresas ((cid:133) excep(cid:135)˜ao da Acerinox) comunicaram (cid:133) Comiss˜ao os montantes das sobretaxas de liga met ´alica que projectavam aplicar, bem como a respectiva data de aplica(cid:135)˜ao: 1 de Fevereiro de 1994. A Acerinox apenas comunicou (cid:133) Comiss˜ao os novos montantes da sobretaxa de liga met ´alica em Maio de 1994, n˜ao obstante, o facto de ter precedido (cid:133) sua aplica(cid:135)˜ao a partir do m(cid:136)s de Fevereiro nalguns Estados-mem- bros. Dado que a f(cid:155)rmula aplicada era id(cid:136)ntica, as diferen(cid:135)as nos montantes finais s˜ao m(cid:146)nimas e devem-se aos arredondamentos efectuados ou (cid:133)s taxas de c(cid:131)mbio utilizadas. (38) As modalidades pr ´aticas da aplica(cid:135)˜ao desta sobre- taxa foram descritas no memorando da Avesta de 17 de Janeiro de 1994. Podem ser citados os seguintes pontos: «We will follow the rules set by the home producer in any given producer market, including applying the surcharge they declare. In each non-producer market a lead will be taken by one of the mills-W. will advise those markets concerned. The surcharge will not be imposed outside of the 17 European markets. We will need to secure appropriate price increases as soon as possible. » (40). (39) As modalidades pr ´aticas desta aplica(cid:135)˜ao podem ser comprovadas por tr(cid:136)s factos: Os montantes da sobretaxa de liga met ´alica apli- cados pelos diferentes produtores num determinado mercado s˜ao id(cid:136)nticos, independentemente do montante que teria resultado de uma convers˜ao na divisa do montante constante das tabelas de pre(cid:135)o. No Reino Unido, todos os produtores procuraram aplicar a sobretaxa de liga met ´alica com efeitos retroactivos, seguindo deste modo o exemplo da Avesta. Em rela(cid:135)˜ao aos produtos planos, nos pa(cid:146)ses em que n˜ao existe qualquer produtor nacional, as empresas basearam-se na lista de pre(cid:135)os do mesmo produtor. (40) Na sua declara(cid:135)˜ao, a Avesta especifica o seguinte: «In the national markets in which ASAB was neither the domestic producer nor, in markets with no domestic producer, the leading supplier, typic- ally, but not uniformly, ASAB would align on the domestic producer or leading supplier as was traditional in the stainless steel industry gene- rally. The German producer had, for example, traditionally been regarded as leading supplier in Austria and ALZ the leading supplier in the Nederlands, whilst the Nordic producers had been regarded as in Denmark and Norway and the British producer in Ireland. » (41). leading suppliers the (41) Os diferentes produtores transmitiram, por ´ultimo, diversas cartas aos seus clientes em que anunciavam a altera(cid:135)˜ao dos limiares. A Comiss˜ao det(cid:130)m c(cid:155)pias de algumas destas cartas. As duas cartas em seguida transcritas s˜ao pertinentes para o presente processo: Em 28 de Janeiro de 1994, a Ugine Savoie UK Ltd informou os seus clientes sobre a reintrodu(cid:135)˜ao da sobretaxa de liga met ´alica da seguinte forma: «It has therefore been decided at a European level to reactivate the surcharge system to take into account of since September 1993, and this surcharge will be applied generally from 1st February 1994. » (42). in alloay costs increase the Em 31 de Janeiro de 1994, a Thyssen Fine Steels Ltd escreveu aos seus clientes: on all surcharges «For this reason, we have no choice but to imple- ment alloy flat products in line with all other manufacturers. As in the previous surcharge situation, a clear basis for surcharge has been agreed to account for the in relationship between prices and changes costs. » (43). stainless II. APRECIAÇ (cid:5)AO JUR(cid:1)IDICA A. Nº 1 do artigo 65º 1. Considera(cid:135)˜oes gerais (42) O nº 1 do artigo 65º do Tratado estabelece que s˜ao proibidos todos os acordos entre empresas, todas as decis˜oes de associa(cid:135)˜oes de empresas e todas as pr ´a- ticas concertadas que, no mercado comum, tendam directa ou indirectamente a impedir, restringir ou falsear o funcionamento normal da concorr(cid:136)ncia e que, em especial, tendam a fixar os pre(cid:135)os. L 100/62 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 2. O acordo (43) Verifica-se uma infrac(cid:135)˜ao ao disposto no artigo 65º do Tratado se as partes chegarem a um acordo que limite ou seja suscept(cid:146)vel de limitar a sua liberdade comercial, atrav(cid:130)s da determina(cid:135)˜ao das linhas de actua(cid:135)˜ao m ´utua ou mediante a absten(cid:135)˜ao de actua- (cid:135)˜ao num dado mercado. N˜ao (cid:130) necess ´aria a exis- t(cid:136)ncia de san(cid:135)˜oes contratuais ou de procedimentos de execu(cid:135)˜ao. Nem, t˜ao-pouco, (cid:130) necess ´ario que um tal acordo seja escrito. (44) No (cid:131)mbito do presente processo, a reuni˜ao de Madrid prosseguia um objectivo, designadamente a imposi(cid:135)˜ao de um aumento uniforme dos pre(cid:135)os de a(cid:135)o inoxid ´avel para compensar o aumento dos pre(cid:135)os dos elementos de liga. Foram apresentadas as diferentes formas de c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica aplicadas anteriormente e, na sequ(cid:136)ncia desta reuni˜ao, todas as empresas adoptaram um comportamento id(cid:136)ntico. A partir de 1 de Fevereiro de 1994, as empresas aplicaram (cid:133)s suas vendas na Europa, (cid:133) excep(cid:135)˜ao de Espanha e Portugal, uma sobretaxa de liga met ´alica segundo a f(cid:155)rmula utili- zada pela ´ultima vez em 1991, adoptando como valores de refer(cid:136)ncia as cota(cid:135)˜oes registadas para os elementos de liga em Setembro de 1993. Verifi- cou-se, por conseguinte, um concurso de vontades. Este consenso foi concretizado pela telec(cid:155)pia da Ugine de 20 de Dezembro de 1993, de tal modo que deve ser considerado como um acordo. O conte ´udo das circulares supramencionadas (ponto 41) confirma esta classifica(cid:135)˜ao. (45) Em todo o caso, mesmo na eventualidade de ser contestado o termo «acordo», a reintrodu(cid:135)˜ao da sobretaxa de liga met ´alica segundo modalidades voluntariamente id(cid:136)nticas em termos de valor e de data de aplica(cid:135)˜ao pelos produtores de a(cid:135)o inoxi- d ´avel constitui pelo menos e indubitavelmente uma pr ´atica concertada. Com a introdu(cid:135)˜ao do conceito de pr ´atica concertada, os autores do Tratado preten- deram privar as empresas da possibilidade de se eximirem (cid:133) proibi(cid:135)˜ao dos acordos, atrav(cid:130)s da adop- (cid:135)˜ao de pr ´aticas colusivas anticoncorrenciais que n˜ao constituem, em termos propriamente ditos, acordos, por exemplo, informando-se mutua e previamente do comportamento que cada uma delas prop˜oe adoptar, de modo a que cada uma destas possa modular o seu comportamento comercial, sabendo de antem˜ao que os seus concorrentes actuar˜ao de forma id(cid:136)ntica. Assim, no ac(cid:155)rd˜ao ICI (44), proferido em 13 de Julho de 1972, o Tribunal de Justi(cid:135)a das Comuni- dades Europeias estabeleceu o seguinte: «Considerando que, se o artigo 85º [do Tratado CE] estabelece uma distin(cid:135)˜ao entre o conceito de pr ´a- tica concertada e o de acordos entre empresas ou de decis˜ao de associa(cid:135)˜ao de empresas, tal destina-se a englobar sob as proibi(cid:135)˜oes consignadas no referido artigo, qualquer forma de coordena(cid:135)˜ao entre as empresas que, muito embora n˜ao culmine na reali- za(cid:135)˜ao de um acordo propriamente dito, substitui expressamente uma coopera(cid:135)˜ao pr ´atica entre as mesmas aos riscos da concorr(cid:136)ncia. ». (46) De qualquer forma, o facto de o comportamento das empresas objecto do presente processo ser clas- sificado de acordo ou de pr ´atica concertada (cid:130) perfeitamente irrelevante para concluir que se trata de uma infrac(cid:135)˜ao ao artigo 65º do Tratado. Com efeito, tal como estabelecido pelo Tribunal de Justi(cid:135)a no ac(cid:155)rd˜ao por ele proferido em 13 de Dezembro de 1961 (45), a pedido da Alta Autoridade e do Conselho de Ministros, relativamente (cid:133) inter- preta(cid:135)˜ao do artigo 65º do Tratado, este artigo, que cont(cid:130)m as disposi(cid:135)˜oes de aplica(cid:135)˜ao da proibi(cid:135)˜ao enunciada na al(cid:146)nea b) do artigo 4º do Tratado «precisa o (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao da proibi(cid:135)˜ao, ao proibir em geral todos os acordos». O objectivo do artigo 4º, recordou o Tribunal, «(cid:130) evidentemente o de impedir as empresas de adquirir, por interm(cid:130)dio de pr ´aticas restritivas, uma posi(cid:135)˜ao que lhes permita proceder (cid:133) reparti(cid:135)˜ao ou explora(cid:135)˜ao dos mercados». A proibi(cid:135)˜ao nele enunciado, segundo o Tribunal, «(cid:130) r(cid:146)gida e caracteriza o sistema institu(cid:146)do pelo Trata- do». 3. Objecto, efeito e dura(cid:135) ˜ao do acordo a) Objecto e efeito do acordo (47) O acordo tem por objecto a utiliza(cid:135)˜ao, a partir da mesma data, na f(cid:155)rmula de c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica anteriormente utilizada, de valores de refer(cid:136)ncia para os elementos de liga mais baixos e id(cid:136)nticos para todas as empresas com vista a obter um aumento dos pre(cid:135)os. Dado que as «sobretaxas» ou suplementos constituem parte integrante do pre(cid:135)o final a pagar para os produtos em causa, o objecto do acordo (cid:130) o de fixar um elemento do pre(cid:135)o. O nº 1 do artigo 65º menciona expressa- mente como pr ´atica restritiva da concorr(cid:136)ncia os acordos ou pr ´aticas concertadas que tendam, de forma directa ou indirecta, a fixar os pre(cid:135)os. (48) O acordo restringe a concorr(cid:136)ncia de forma signifi- cativa. As empresas em causa que s˜ao objecto da presente decis˜ao representam quase 90 % dos produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel. Deste modo, as repercuss˜oes sobre o mercado de um aumento concertado de pre(cid:135)os entre as referidas empresas s˜ao for(cid:135)osamente muito significativas. Por outro lado, a sobretaxa de liga met ´alica repre- senta uma parte importante do pre(cid:135)o final. A majo- ra(cid:135)˜ao de pre(cid:135)os induzida pela sobretaxa de liga met ´alica depende, por um lado, da percentagem de metais de liga que entram na composi(cid:135)˜ao do a(cid:135)o e, por outro, da evolu(cid:135)˜ao da cota(cid:135)˜ao destes metais, podendo a referida majora(cid:135)˜ao ascender at(cid:130) 25 % do pre(cid:135)o total. 1. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/63 (49) Uma vez que se trata de um acordo que tem por objecto restringir a concorr(cid:136)ncia, n˜ao (cid:130) necess ´ario estabelecer a exist(cid:136)ncia de efeitos concretos sobre o mercado. (cid:144) de assinalar, todavia, que a altera(cid:135)˜ao dos valores de refer(cid:136)ncia da sobretaxa de liga met ´alica foi acompanhada por uma pr ´atica duplica(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os de a(cid:135)o inoxid ´avel entre Janeiro de 1994 e Mar(cid:135)o de 1995. (cid:144) certo que este consider ´avel aumento n˜ao pode ser apenas imputado (cid:133) altera(cid:135)˜ao dos limiares de refer(cid:136)ncia da sobretaxa de liga met ´alica pelos produtores em Fevereiro de 1994. N˜ao obstante, esta ´ultima contribuiu de forma assi- nal ´avel para o referido aumento atrav(cid:130)s da majora- (cid:135)˜ao autom ´atica dos pre(cid:135)os por ela induzida. Por outro lado, desde Fevereiro de 1994, um elemento do pre(cid:135)o de a(cid:135)o inoxid ´avel foi id(cid:136)ntico para todos os produtores. b) Dura(cid:135) ˜ao da infrac(cid:135) ˜ao (50) Ressalta dos elementos que constituem o processo que, muito embora o princ(cid:146)pio de uma sobretaxa de liga met ´alica seja antigo e de aplica(cid:135)˜ao corrente, a utiliza(cid:135)˜ao de uma f(cid:155)rmula id(cid:136)ntica por todos os produtores comunit ´arios para as suas vendas na Europa Ocidental data de aproximadamente 1988. Por conseguinte, existem motivos que levam a crer que o acordo remonta a esta data e que a altera(cid:135)˜ao concertada dos valores de refer(cid:136)ncia em 1994 cons- titui apenas uma evolu(cid:135)˜ao neste processo. No entanto, n˜ao se encontram suficientemente estabelecidos os elementos de facto em que assenta este pressuposto. (cid:144) necess ´ario, por conseguinte, considerar que a concerta(cid:135)˜ao teve in(cid:146)cio com a reuni˜ao realizada em Madrid em Dezembro de 1993, tendo prosseguido at(cid:130) (cid:133) data no que diz respeito a todas as empresas, (cid:133) excep(cid:135)˜ao da Avesta Sheffield, a qual anunciou em Novembro de 1996 a sua decis˜ao de recorrer a uma outra f(cid:155)rmula de c ´al- culo. 4. Argumentos apresentados pelas partes (51) Nenhuma das empresas destinat ´arias da comunica- (cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes contestou os factos conforme descritos pela Comiss˜ao. (52) A Avesta e a Usinor n˜ao contestam a aprecia(cid:135)˜ao jur(cid:146)dica efectuada na comunica(cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes, limitando-se a afirmar que a infrac(cid:135)˜ao cessou com a adop(cid:135)˜ao de uma nova f(cid:155)rmula de c ´alculo (Avesta) ou que esta assumiu um car ´acter pontual (Usinor). (53) Em contrapartida, a Krupp, a AST e a ALZ reco- nhecem os factos, mas contestam a interpreta(cid:135)˜ao que (cid:130) feita pela Comiss˜ao. Argumentam que a reuni˜ao de Madrid constitui um mero interc(cid:131)mbio de pontos de vista e que a altera(cid:135)˜ao dos valores de refer(cid:136)ncia da sobretaxa de liga met ´alica n˜ao foi o (54) resultado de um acordo nem de uma pr ´atica concertada. Esta interpreta(cid:135)˜ao n˜ao pode ser aceite pelos motivos supramencionados. Por ´ultimo, a Acerinox sustenta que, no decurso da reuni˜ao de Madrid, comunicou aos seus concor- rentes a sua decis˜ao de n˜ao aplicar a sobretaxa de liga met ´alica no mercado espanhol o que, segundo esta empresa atesta a sua n˜ao participa(cid:135)˜ao num eventual acordo. Ora, o facto de a Acerinox ter tomado esta posi(cid:135)˜ao prende-se com a situa(cid:135)˜ao espe- c(cid:146)fica do mercado espanhol em que o consumo de a(cid:135)o inoxid ´avel (cid:130) mais reduzido que nos outros Esta- dos-membros. A Acerinox aplicou, ao inv(cid:130)s, a sobretaxa de liga met ´alica no exterior da Espanha a partir do m(cid:136)s de Fevereiro de 1994, respeitando deste modo a decis˜ao tomada aquando da reuni˜ao de Madrid por ela organizada com pleno conheci- mento de causa. Al(cid:130)m disso, todas as empresas invocaram um certo n ´umero de argumentos relativos a alegadas «cir- cunst(cid:131)ncias atenuantes». a) Todas as empresas em causa alegam que o recurso (cid:133) f(cid:155)rmula constitui pr ´atica antiga (55) Cabe estabelecer uma distin(cid:135)˜ao entre o longo per(cid:146)odo de aplica(cid:135)˜ao de uma f(cid:155)rmula de c ´alculo que permita repercutir sobre os pre(cid:135)os dos produtos as varia(cid:135)˜oes nas cota(cid:135)˜oes dos elementos de liga e a adop(cid:135)˜ao de uma f(cid:155)rmula uniforme. A f(cid:155)rmula da sobretaxa de liga met ´alica comporta valores de c ´alculo que podem ser equiparados a recomenda(cid:135)˜oes na acep(cid:135)˜ao da comunica(cid:135)˜ao (46) sobre a coopera(cid:135)˜ao entre empresas de 1968. Este sistema de c ´alculo constitui manifestamente uma restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia. (56) Aparentemente, a aplica(cid:135)˜ao da f(cid:155)rmula, conforme existente em 1994, remonta a 1988 ((cid:133) excep(cid:135)˜ao dos valores de refer(cid:136)ncia). (cid:144) de observar que a Comis- s˜ao, na Decis˜ao 90/417/CECA, condenou um acordo e as pr ´aticas concertadas entre as partes que incidiam, nomeadamente, sobre os pre(cid:135)os. Este acordo vigorou pelo menos entre Maio de 1986 e Outubro de 1988. Esta decis˜ao foi contestada. A Comiss˜ao n˜ao disp˜oe, no entanto, de provas sufi- cientes de a adop(cid:135)˜ao de uma f(cid:155)rmula id(cid:136)ntica ter sido o resultado de uma verdadeira pr ´atica concer- tada. (cid:144) por este motivo que a defini(cid:135)˜ao inicial desta f(cid:155)rmula n˜ao (cid:130) objecto de presente processo. N˜ao obstante, as condi(cid:135)˜oes em que as empresas proce- deram (cid:133) ´ultima altera(cid:135)˜ao dos valores de refer(cid:136)ncia da sobretaxa de liga met ´alica demonstram, pelo menos nesta inst(cid:131)ncia, a exist(cid:136)ncia de uma concer- ta(cid:135)˜ao no que se refere (cid:133) determina(cid:135)˜ao destes valores e da data de aplica(cid:135)˜ao. L 100/64 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 b) Certos produtores ( 4 7) afirmam que os clientes eram favor ´aveis (cid:133) aplica(cid:135) ˜ao da f(cid:155)rmula de sobretaxa f(cid:155)rmula em si nunca foi comunicada (cid:133) Comiss˜ao, nem t˜ao-pouco as informa(cid:135)˜oes relativas (cid:133)s suas condi(cid:135)˜oes de aplica(cid:135)˜ao. (cid:133)s (57) O facto de os clientes aceitarem uma pr ´atica contr ´aria regras da concorr(cid:136)ncia em nada contribui para legitim ´a-la. Por outro lado, foi preci- samente devido (cid:133)s den ´uncias apresentadas por certos clientes que a Comiss˜ao procedeu (cid:133)s suas averigua(cid:135)˜oes sobre estas pr ´aticas. e) Certas empresas ( 5 0) sustentaram que a adop(cid:135) ˜ao de uma f(cid:155)rmula id(cid:136)ntica tinha sido encorajada pela Comiss ˜ao (62) A pol(cid:146)tica da Comiss˜ao em mat(cid:130)ria de sistema de c ´alculo foi definida no final dos anos 60. (58) (59) Os documentos compilados no decurso do processo atestam, por outro lado, as dificuldades defrontadas pelos produtores quando tentaram impor a sobre- taxa de liga met ´alica aos seus clientes. c) Certas empresas ( 4 8) minimizam os efeitos da pr ´atica impugnada Estas empresas sustentaram, por um lado, que a sobretaxa de liga met ´alica era apenas aplicada a uma pequena parte das transac(cid:135)˜oes e que, por outro, numerosos clientes beneficiavam de pre(cid:135)os fixos. Afirmam que a explica(cid:135)˜ao do aumento de pre(cid:135)os de a(cid:135)o inoxid ´avel em 1994 n˜ao reside na altera(cid:135)˜ao dos limiares de refer(cid:136)ncia da sobretaxa de liga met ´alica mas na rela(cid:135)˜ao entre a oferta e a procura. Estes argumentos n˜ao podem ser aceites. Tratan- do-se de uma concerta(cid:135)˜ao que tem por objecto a altera(cid:135)˜ao dos valores de refer(cid:136)ncia da qual decorre um aumento de pre(cid:135)os, verifica-se uma infrac(cid:135)˜ao ao disposto no artigo 65º, independentemente das suas repercuss˜oes sobre o mercado. Al(cid:130)m disso, a aplica- (cid:135)˜ao de condi(cid:135)˜oes diferentes a transac(cid:135)˜oes compar ´a- veis constitui uma infrac(cid:135)˜ao ao artigo 60º do Tratado e as empresas n˜ao podem invocar uma eventual infrac(cid:135)˜ao para tentar dissimular ou negar a exist(cid:136)ncia de uma outra infrac(cid:135)˜ao que foi, al(cid:130)m do mais, comprovada. Por ´ultimo, a sobretaxa de liga met ´alica pode representar, consoante as qualidades e os produtos em causa, at(cid:130) 25 % do pre(cid:135)o final. d) V ´arias empresas ( 4 9) invocaram o prin- c(cid:146)pio da confian(cid:135)a leg(cid:146)tima (60) Segundo estas empresas, a Comiss˜ao teria estado em condi(cid:135)˜oes de depreender, com base nas tabelas de pre(cid:135)o que lhe s˜ao comunicadas nos termos do artigo 60º, a exist(cid:136)ncia de uma ´unica f(cid:155)rmula de c ´alculo. O facto de n˜ao ter dado in(cid:146)cio a um processo nos termos do artigo 65º teria inspirado uma confian(cid:135)a leg(cid:146)tima nas empresas quanto (cid:133) lici- tude do recurso a uma f(cid:155)rmula comum. (61) As empresas limitavam-se a comunicar (cid:133) Comiss˜ao os montantes da sobretaxa de liga met ´alica por elas expressos nas diferentes divisas. A aplicadas, A comunica(cid:135)˜ao de 1968 relativa (cid:133) coopera(cid:135)˜ao entre empresas estabelece, com efeito, que os acordos que tenham unicamente por objecto o estabelecimento em comum de sistemas de c ´alculo n˜ao devem ser considerados como restritivos da concorr(cid:136)ncia. No entanto, os sistemas de c ´alculo que contenham taxas determinadas devem ser consideradas como recomenda(cid:135)˜oes, suscept(cid:146)veis de conduzirem a uma restri(cid:135)˜ao da concorr(cid:136)ncia. (63) Na sua Decis˜ao 80/257/CECA (51), a Comiss˜ao precisou o motivo pelo qual estes sistemas de c ´al- culo podem ser equiparados a recomenda(cid:135)˜oes: «Incentivam as empresas que os utilizam a adoptar taxas de c ´alculo previstas no modelo para as calcular os custos e deste modo, indirectamente, para determinar os seus pre(cid:135)os de venda ou, pelo menos, para valores. trata-se de uma influ(cid:136)ncia concreta e maci(cid:135)a exer- cida sobre a pol(cid:146)tica destas empresas em mat(cid:130)ria de pre(cid:135)os». aproximarem-se desses A posi(cid:135)˜ao da Comiss˜ao no que diz respeito (cid:133) adop- (cid:135)˜ao de uma ´unica f(cid:155)rmula de c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica deve, por conseguinte, ser do conhecimento das empresas. f) V ´arias empresas invocaram a transpa- r(cid:136)ncia do mercado decorrente do artigo 60º do Tratado (64) A Usinor afirma nas suas respostas (cid:133)s duas comuni- ca(cid:135)˜oes de acusa(cid:135)˜oes que o sistema de regulamenta- (cid:135)˜ao de pre(cid:135)os denominado «basing point system», pelos economistas industriais introduz expressa- mente um elemento de concerta(cid:135)˜ao e a Thyssen Stahl AG sustenta que os requisitos de transpa- r(cid:136)ncia do artigo 60º do Tratado obrigam os forne- cedores a prestar uma informa(cid:135)˜ao geral sobre as suas inten(cid:135)˜oes de pre(cid:135)os. (65) (cid:144) certo que o artigo 60º do Tratado estabelece que «as tabelas de pre(cid:135)os e condi(cid:135)˜oes de venda aplicadas no mercado comum pelas empresas devem ser publicadas» mas estes pre(cid:135)os e condi(cid:135)˜oes devem ser fixados de forma aut(cid:155)noma por cada empresa. N˜ao podem, em todo o caso, ser comunicados aos inter- essados antes de serem notificados (cid:133) Comiss˜ao. A 1. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/65 obriga(cid:135)˜ao de publica(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os n˜ao pode, de modo algum, justificar a realiza(cid:135)˜ao de uma reuni˜ao entre concorrentes que tenha por objecto ou por efeito influenciar o comportamento no mercado de um concorrente existente ou potencial ou revelar a esse concorrente o comportamento que uma empresa decidiu ou prev(cid:136) adoptar no mercado. (66) A Usinor afirma, por outro lado, que a harmoniza- (cid:135)˜ao das sobretaxas de liga met ´alica adv(cid:130)m do sistema CECA de regulamenta(cid:135)˜ao de pre(cid:135)os. Ora, nenhuma disposi(cid:135)˜ao do Tratado ou do direito deri- vado exige a aplica(cid:135)˜ao de uma sobretaxa e muito menos a uniformidade do seu montante. A decis˜ao de introduzir uma sobretaxa de liga met ´alica numa lista de pre(cid:135)os e a determina(cid:135)˜ao do seu montante incumbe a cada empresa individual. O artigo 60º n˜ao permite (cid:133)s empresas adoptar pr ´aticas concer- tadas entre si ou fixar os pre(cid:135)os de forma concer- tada. g) Certas empresas contestam a afirma(cid:135) ˜ao da Comiss ˜ao de que a infrac(cid:135) ˜ao assume um car ´acter continuado (67) Na sua resposta (cid:133) comunica(cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes datada de 23 de Abril de 1997, a Usinor afirma que o aumento de uma componente do pre(cid:135)o constitui um acontecimento ´unico e moment(cid:131)neo, que os contactos entre os produtores n˜ao prosseguiram ap(cid:155)s Janeiro de 1994 e que, por conseguinte, a infrac(cid:135)˜ao n˜ao pode ser considerada uma infrac(cid:135)˜ao de car ´acter continuado. (68) A Avesta recorda que anunciou a adop(cid:135)˜ao de uma nova f(cid:155)rmula em Novembro de 1996. (69) A Thyssen Stahl AG afirma que a infrac(cid:135)˜ao finda, o mais tardar, em Julho de 1994, data em que o n(cid:146)quel atingiu os antigos valores de refer(cid:136)ncia. A AST considera que a infrac(cid:135)˜ao assume um car ´acter pontual, tendo cessado em Junho de 1994. 5. Conclus ˜ao sobre o nº 1 do artigo 65º (71) No (cid:131)mbito do processo relativo (cid:133)s vigas, a Comis- s˜ao precisou (52) que os suplementos fazem parte do pre(cid:135)o final a pagar para os produtos na Comuni- dade Europeia, pelo que estes acordos de harmoni- za(cid:135)˜ao dos suplementos constituem acordos de fixa- (cid:135)˜ao de pre(cid:135)os contr ´arios ao disposto no nº 1 do artigo 65º (72) No caso em apre(cid:135)o, a Comiss˜ao considera, por conseguinte, que os produtores de a(cid:135)o inoxid ´avel visados pela presente decis˜ao aumentaram os pre(cid:135)os de forma concertada a partir de 1 de Fevereiro de 1994. Os factos supramencionados constituem uma infrac(cid:135)˜ao ao artigo 65º do Tratado. B. Multas 1. Aplicabilidade do nº 5 do artigo 65º (73) Os termos do nº 5 do artigo 65º, a Comiss˜ao pode aplicar multas e adstri(cid:135)˜oes (cid:133)s empresas que tenham conclu(cid:146)do um acordo nulo, que tenham aplicado ou tentado aplicar um acordo ou uma decis˜ao nulos, ou que se tenham dedicado a pr ´aticas contr ´arias (cid:133)s disposi(cid:135)˜oes do nº 1. A Comiss˜ao pode aplicar multas ou adstri(cid:135)˜oes equi- valentes, no m ´aximo, ao dobro do volume de neg(cid:155)- cios realizado com os produtos que constitu(cid:146)ram o objecto do acordo, da decis˜ao ou da pr ´atica contr ´a- rios ao disposto no nº 1 do artigo 65º; todavia, se o objectivo do acordo, da decis˜ao ou da pr ´atica consistir em restringir a produ(cid:135)˜ao, o desenvolvi- mento aquele os montante m ´aximo pode ser aumentado at(cid:130) 10 % do volume de neg(cid:155)cios anual das empresas em causa, no que respeita (cid:133)s multas, e at(cid:130) 20 % do volume de neg(cid:155)cios di ´ario, no que respeita (cid:133)s adstri(cid:135)˜oes. investimentos, t(cid:130)cnico ou 2. Gravidade da infrac(cid:135) ˜ao (70) S(cid:155) pode ser aceite o argumento da Avesta, uma vez que a introdu(cid:135)˜ao do seu novo sistema teve por efeito p(cid:147)r termo (cid:133) aplica(cid:135)˜ao da medida impugnada. Com efeito, a infrac(cid:135)˜ao consistiu na altera(cid:135)˜ao concertada dos valores de refer(cid:136)ncia da sobretaxa de liga met ´alica, os quais n˜ao foram sujeitos a novas altera(cid:135)˜oes subsequentes introduzidas independente- mente pelas empresas. O facto de o n(cid:146)quel ter atin- gido em Julho de 1994 os antigos valors de refe- r(cid:136)ncia n˜ao (cid:130) relevante, dado que o montante da sobretaxa de liga met ´alica aplicado pelas empresas foi for(cid:135)osamente mais elevado do que teria sido caso os valores de refer(cid:136)ncia n˜ao tivessem sido alte- rados. (74) Um acordo ou uma pr ´atica concertada que tenha por objecto o aumento uniforme de uma compo- nente do pre(cid:135)o constitui uma infrac(cid:135)˜ao grave ao direito comunit ´ario. As empresas justificam esta decis˜ao grave pela situa(cid:135)˜ao econ(cid:155)mica que atraves- savam devido ao efeito conjugado do aumento das cota(cid:135)˜oes dos elementos de liga e da descida dos pre(cid:135)os de a(cid:135)o inoxid ´avel. A Comiss˜ao n˜ao contesta o direito de cada empresa de adoptar determinadas medidas, de forma independente, a fim de fazer face a esta situa(cid:135)˜ao, mas a concerta(cid:135)˜ao por parte de quase todos os produtores de produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel no que respeita ao conte ´udo destas medidas constitui uma pr ´atica inaceit ´avel. L 100/66 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 (75) Atendendo ao car ´acter flagrante de infrac(cid:135)˜ao, n˜ao se justificaria a imposi(cid:135)˜ao de multas simb(cid:155)licas. No entanto, atendendo aos factores econ(cid:155)micos e jur(cid:146)- dicos supramencionados e (cid:133) gravidade relativa da infrac(cid:135)˜ao, a Comiss˜ao tamb(cid:130)m n˜ao considera que a infrac(cid:135)˜ao objecto da presente decis˜ao justifique a imposi(cid:135)˜ao de multas elevadas. (76) (77) Por estas raz˜oes, o montante da multa fun(cid:135)˜ao da gravidade da infrac(cid:135)˜ao (cid:130) fixado em 4 milh˜oes de ecus. Todas as empresas visadas pela presente decis˜ao possuem uma grande dimens˜ao. N˜ao (cid:130) necess ´ario, por conseguinte, estabelecer a estes t(cid:146)tulo qualquer diferencia(cid:135)˜ao entre os montantes fixados. 3. Dura(cid:135) ˜ao da infrac(cid:135) ˜ao (78) A Comiss˜ao considera (n˜ao obstante as observa(cid:135)˜oes tecidas no ponto 50) que a concerta(cid:135)˜ao teve in(cid:146)cio com a reuni˜ao de Madrid, realizada em Dezembro de 1993, tendo sido subsequentemente prosseguida por todas as empresas, (cid:133) excep(cid:135)˜ao da Avesta Shef- field, a qual anunciou em Novembro de 1996 a sua decis˜ao de recorrer a uma outra f(cid:155)rmula de c ´alculo e da Thyssen Stahl AG que cessou as actividades no sector dos produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel desde 1 de Janeiro de 1995. (79) (cid:144) necess ´ario portanto majorar o montante determi- nado pela gravidade de 1,6 milh˜oes de ecus em rela(cid:135)˜ao (cid:133) Acerinox, ALZ, AST, Krupp Hoesch Stahl e Usinor. Majora(cid:135)˜oes de 0,4 milh˜oes de ecus e de 1,2 milh˜oes de ecus s˜ao aplicadas (cid:133) Thyssen e (cid:133) Avesta, respectivamente. (80) Os montantes de base s˜ao assim fixados em 5,6 milh˜oes de ecus para a Acerinox, ALZ, AST, Krupp e Usinor, em 5,2 milh˜oes para a Avesta e em 4,4 milh˜oes para a Thyssen. 4. Circunst(cid:131)ncias agravantes e atenuantes (81) A Comiss˜ao considera que a Usinor desempenhou um papel fulcral na concerta(cid:135)˜ao, dado que foi a Usinor que afectuou os c ´alculos aquando da reuni˜ao de Madrid e que, ap(cid:155)s a reuni˜ao, transmitiu aos outros produtores as conclus˜oes da reuni˜ao com o c ´alculo definitivo da sobretaxa de liga met ´ali- ca (53). Este facto justifica uma majora(cid:135)˜ao do montante de base de 25 % para a Usinor a t(cid:146)tulo de circunst(cid:131)ncias agravantes. (83) (84) com vista (cid:133) sua aplica(cid:135)˜ao no seu mercado principal (a Espanha) a partir de Junho (54). Por outro lado, a situa(cid:135)˜ao econ(cid:155)mica do sector em finais de 1993 era particularmente cr(cid:146)tica. A cota(cid:135)˜ao do n(cid:146)quel aumentava rapidamente, enquanto o pre(cid:135)o do a(cid:135)o inoxid ´avel era muito baixo. (cid:144) de salientar que esta situa(cid:135)˜ao peculiar s(cid:155) existiu no princ(cid:146)pio da concerta(cid:135)˜ao. elementos redu(cid:135)˜ao do Estes montante de base circunst(cid:131)ncias atenuantes de 30 % para a Acerinox e de 10 % para todas as outras empresas. justificam uma t(cid:146)tulo de a 5. Aplicabilidade da comunica(cid:135) ˜ao da Comiss ˜ao sobre a n ˜ao aplica(cid:135) ˜ao ou a redu(cid:135) ˜ao de coimas nos processos relativos a acordos, decis˜oes e pr ´a- ticas concertadas (55) (85) Nas suas respostas (cid:133) comunica(cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes de 19 de Dezembro de 1995, as empresas visadas pela presente decis˜ao afirmaram n˜ao contestar a exis- t(cid:136)ncia de uma f(cid:155)rmula ´unica para o c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica pelos diferentes produ- tores europeus. (86) As averigua(cid:135)˜oes realizadas no per(cid:146)odo compreen- dido entre Julho de 1995 e Dezembro de 1996 tiveram por objecto precisar os contactos registados entre as empresas previamente (cid:133) altera(cid:135)˜ao dos valores de refer(cid:136)ncia da sobretaxa de liga met ´alica em 1994. (87) Algumas empresas negaram categoricamente a exis- t(cid:136)ncia de quaisquer comunica(cid:135)˜oes entre si. Deste modo, a Acerinox declarou no auto durante a inspec(cid:135)˜ao de 25 de Setembro de 1996: «No recibieron informaci(cid:155)n» (56). (88) Por carta de 23 de Outubro de 1996, a Krupp e a Thyssen declararam, na sequ(cid:136)ncia da inspec(cid:135)˜ao realizada em 8 de Outubro de 1996, que tinham apenas comunicado a sua decis˜ao ap(cid:155)s 17 de Janeiro de 1994 (data da notifica(cid:135)˜ao da sobretaxa de liga met ´alica (cid:133) Comiss˜ao) e que apenas tinham recebido informa(cid:135)˜oes dos seus concorrentes a partir da notifica(cid:135)˜ao por estes ´ultimos das suas tabelas de pre(cid:135)os (cid:133) Comiss˜ao (57). (89) No decurso da inspec(cid:135)˜ao de 17 de Julho de 1996, a Ugine recusou indicar (cid:133) Comiss˜ao se tinha divul- gado aos seus concorrentes as suas inten(cid:135)˜oes no que respeita (cid:133) aplica(cid:135)˜ao da sobretaxa de liga met ´a- lica (58). (82) Reconhece igualmente que a Acerinox, embora tenha organizado a reuni˜ao de Madrid e aplicado a sobretaxa de liga met ´alica desde o m(cid:136)s de Fevereiro na Dinamarca, apenas a publicou em Maio de 1994 (90) Outras empresas confirmaram parcialmente as informa(cid:135)˜oes j ´a detidas pela Comiss˜ao. Em resposta a um pedido de informa(cid:135)˜oes, a ALZ declarou: 1. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/67 «ALZ herinnert zich niet in de periode van 1 augustus 1993 tot 1 februari 1994 inlichtingen ontvangen te hebben van andere producenten van roestvrij staal met betrekking tot de wijziging van de drempelwaarden van de legeringstoeslag. (. ) ALZ heeft vervolgens, rond 15 januari, aan de andere marktdeelnemers, i. e. cli(cid:137)nten, producenten en agenten, meegedeeld dat het voornemens was een legeringstoeslag bekend te maken voor leve- ringen vanaf 1 februari 1994» (59). (91) Por carta de 31 de Outubro de 1996, a AST decla- rou: (92) «L’AST precisa comunque di avere sentito dire che (cid:138) stato rinvenuto dalla Commissione il testo di un documento che l’AST avrebbe a sua volta successi- vamente ritrasmesso alla Outokumpu» (60). Em Dezembro de 1996 e em Janeiro de 1997, ap(cid:155)s a Comiss˜ao ter conclu(cid:146)do uma s(cid:130)rie de inspec(cid:135)˜oes junto de seis destinat ´arios da presente decis˜ao, bem como da Outokumpu e da Edelstahl Witten Krefeld, os advogados da ALZ, AST, Avesta, Krupp-Thyssen e Usinor Sacilor, bem como os representantes da Acerinox, anunciaram o seu desejo de cooperar com a Comiss˜ao no (cid:131)mbito do processo. Em 17 de Dezembro de 1996, estas empresas transmitiram (cid:133) Comiss˜ao declara(cid:135)˜oes em que reconheciam a veracidade dos factos (Acerinox, ALZ, Avesta, Krupp e Thyssen, Usinor Sacilor), bem como em 10 de Janeiro de 1997 (AST). (93) Cabe apreciar esta coopera(cid:135)˜ao no contexto dos crit(cid:130)rios fixados na comunica(cid:135)˜ao da Comiss˜ao sobre a n˜ao aplica(cid:135)˜ao ou a redu(cid:135)˜ao de coimas nos processos relativos a acordos, decis˜oes e pr ´aticas concertadas supramencionada. (94) Nenhuma empresa pode invocar o direito de bene- ficiar do disposto na parte B da comunica(cid:135)˜ao «N˜ao aplica(cid:135)˜ao ou redu(cid:135)˜ao muito substancial da coima». Com efeito, nenhuma empresa denunciou o acordo (cid:133) Comiss˜ao antes de esta ´ultima ter procedido (cid:133) realiza(cid:135)˜ao das suas averigua(cid:135)˜oes, nem antes do envio da comunica(cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes em 19 de Dezembro de 1995. (95) Nenhuma empresa poder ´a, de igual forma, benefi- ciar da aplica(cid:135)˜ao do disposto na parte C «Redu(cid:135)˜ao substancial da coima». Com efeito, a Avesta foi a ´unica empresa a p(cid:147)r termo, a partir de 1 de Novembro de 1996, (cid:133) infrac(cid:135)˜ao, mas n˜ao foi a primeira a fornecer os elementos determinantes que provassem a exist(cid:136)ncia do acordo, decis˜ao ou pr ´atica concertada. Os elementos determinantes tinham sido fornecidos, nomeadamente, pela Outo- kumpu aquando da inspec(cid:135)˜ao realizada em 17 de Outubro de 1996. (96) Todas as empresas podem beneficiar, de modo dife- renciado, das disposi(cid:135)˜oes constantes da parte D «Redu(cid:135)˜ao significativa da coima». a Avesta comprometeu-se, contratos. Alguns (97) A Usinor e a Avesta foram as ´unicas empresas a reconhecer a exist(cid:136)ncia da pr ´atica concertada. Al(cid:130)m disso, aquando da inspec(cid:135)˜ao efectuada em 18 de Outubro de 1996, a proceder a um exame pormenorizado dos seus ficheiros no intuito de detectar a exist(cid:136)ncia de eventuais documentos que atestam a exist(cid:136)ncia destes contratos foram transmi- tidos (cid:133) Comiss˜ao em 31 de Outubro de 1996. Por fim, a Avesta foi a ´unica empresa que p(cid:147)s termo (cid:133) infrac(cid:135)˜ao, mediante a altera(cid:135)˜ao radical do seu m(cid:130)todo de c ´alculo da sobretaxa da liga met ´alica, tendo deste modo assumido um risco comercial significativo. A Usinor, por seu turno, foi a primeira empresa a informar a Comiss˜ao da realiza(cid:135)˜ao da reuni˜ao em Madrid. (98) As declara(cid:135)˜oes e as respostas (cid:133)s acusa(cid:135)˜oes apren- tadas pela Krupp-Thyssen-Nirosta GmbH, Thyssen Stahl AG, AST SpA e ALZ NV n˜ao introduziram qualquer elemento novo e nelas (cid:130) refutada a exis- t(cid:136)ncia de qualquer concerta(cid:135)˜ao. (99) A Acerinox, por reconhece na sua seu turno, resposta (cid:133) comunica(cid:135)˜ao de acusa(cid:135)˜oes de 24 de Abril de 1997 a exist(cid:136)ncia da concerta(cid:135)˜ao, embora tenha negado a sua participa(cid:135)˜ao na mesma. (100) A coopera(cid:135)˜ao de certas empresas (Usinor e Avesta) foi consequentemente importante, mas a Comiss˜ao deve tamb(cid:130)m ter em conta o facto de que esta foi extremamente tardia. No que se refere (cid:133) coopera(cid:135)˜ao por parte das outras empresas (Krupp, Thyssen, AST, ALZ e Acerinox), esta assumiu um (cid:131)mbito mais limitado: n˜ao foi apresentada qualquer prova documental nem qualquer outro elemento de facto de que a Comiss˜ao n˜ao tivesse j ´a conhecimento, e as empresas tamb(cid:130)m n˜ao reconheceram a exis- t(cid:136)ncia da infrac(cid:135)˜ao. (101) Este facto justifica uma redu(cid:135)˜ao do montante da coima de 10 % para todas as empresas com excep- (cid:135)˜ao da Avesta e da Usinor (cid:133)s quais (cid:130) aplicada uma redu(cid:135)˜ao de 40 %. 6. O caso particular da Krupp Thyssen Nirosta GmbH (102) Por carta de 23 de Julho de 1997, a Krupp Thyssen Nirosta GmbH declarou assumir a responsabilidade pelos actos cometidos pela Thyssen Hoesch Stahl AG desde 1993. A presente decis˜ao tem em conta tal facto. C. Inaplicabilidade do nº 2 do artigo 65º (103) Ao abrigo do nº 2 do artigo 65º, a Comiss˜ao auto- riza os acordos de especializa(cid:135)˜ao, os acordos de compra ou de venda comum ou os acordos que s˜ao estritamente an ´alogos, quanto (cid:133) sua natureza e efei- condi(cid:135)˜oes. tos, Mesmo pressupondo a exist(cid:136)ncia de um acordo formal, n˜ao foi apresentado qualquer pedido com vista a obter uma autoriza(cid:135)˜ao na acep(cid:135)˜ao deste se preencherem determinadas L 100/68 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 artigo do Tratado CECA. Em todo o caso, um acordo deste tipo n˜ao (cid:130) suscept(cid:146)vel de enquadrar-se nas categorias suscept(cid:146)veis de beneficiar de uma autoriza(cid:135)˜ao. A Comiss˜ao considera, ao inv(cid:130)s, que constitui um acordo que fica ou determina os pre(cid:135)os na acep(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 65º do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECIS (cid:5)AO: Artigo 1º As empresas Acerinox SA, ALZ NV, Acciai Speciali Terni SpA, Avesta Sheffield AB, Krupp Hoesch Stahl AG, (Krupp Thyssen Nirosta GmbH a partir de 1 de Janeiro de 1995), Thyssen Stahl AG (Krupp Thyssen Nirosta GmbH a partir de 1 de Janeiro de 1995) e Ugine SA infringiram o disposto no nº 1 do artigo 65º do Tratado CECA a partir do m(cid:136)s de Dezembro de 1993 at(cid:130) Novembro de 1996, no que diz respeito (cid:133) Avesta Shef- field, e at(cid:130) (cid:133) data da presente decis˜ao no que se refere a todas as outras empresas, ao alterarem e aplicarem de forma concertada os valores de refer(cid:136)ncia da f(cid:155)rmula de c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica, pr ´atica que teve por objecto e como efeito a restri(cid:135)˜ao e a distor(cid:135)˜ao do funcio- namento normal da concorr(cid:136)ncia no mercado comum. Artigo 2º S˜ao aplicadas as seguintes multas pelas infrac(cid:135)˜oes descritas no artigo 1º da presente decis˜ao: — Acerinox SA: — ALZ NV: — Acciai Speciali Terni SpA: — Avesta Sheffield AB: 3 530 000 ecus, 4 540 000 ecus, 4 540 000 ecus, 2 810 000 ecus, — Krupp Thyssen Nirosta GmbH: 8 100 000 ecus, — Usinor SA: 3 860 000 ecus. Artigo 3º As multas a que se refere o artigo 2º ser˜ao pagas (cid:133) Comis- s˜ao das Comunidades Europeias no prazo de tr(cid:136)s meses a contar da notifica(cid:135)˜ao da presente decis˜ao mediante dep(cid:155)- sito nas seguintes contas banc ´arias: Endere(cid:135)o Alemanha Dresdner Bank AG (BLZ 300 800 00) D(cid:129)sseldorf B(cid:130)lgica Soci(cid:130)t(cid:130) G(cid:130)n(cid:130)rale de Banque SA Montagne du Parc, 3 B-1000 Bruxelles Espanha Banco Espa ˜nol de Cr(cid:130)dito Calle Mesena, 80 E-28033 Madrid Fran(cid:135)a Soci(cid:130)t(cid:130) G(cid:130)n(cid:130)rale Agence Centrale F-75428 Paris Cedex 09 It ´alia Banca Commerciale Italiana I-20121 Milan Su(cid:130)cia Nordbanken H68 S-105 71 Stockholm N ´umero de conta Moeda nacional ECU 2 114 628 2 114 628 00 210-0000107-62 210-0000107-62 137. 003-270 394. 002-278 30003-03010-00067030000/22 30003-03010-00077001001/73 961794/02/09 961794/49/56 3959 77 084 85 3968 77 4 76 76 1. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/69 Findo o prazo supramencionado, as multas vencer˜ao auto- maticamente juros (cid:133) taxa aplicada pelo Instituto Mone- t ´ario Europeu (cid:133)s suas opera(cid:135)˜oes em ecus no primeiro dia ´util do m(cid:136)s em que foi tomada a presente decis˜ao, majo- rada de 3,5 pontos percentuais, isto (cid:130), 7,75 %. Artigo 4º A Acerinox SA, ALZ NV, Acciai Speciali Terni SpA, Krupp Thyssen Nirosta GmbH e Usinor SA por˜ao imediatamente termo (cid:133)s infrac(cid:135)˜oes referidas no artigo 1º, e comunicar˜ao (cid:133) Comiss˜ao, no prazo de tr(cid:136)s meses a contar da data de notifica(cid:135)˜ao da presente decis˜ao, as medidas tomadas para o efeito. As empresas referidas no artigo 1º abster-se-˜ao de repetir os actos ou comportamentos especificados no referido artigo e de adoptar quaisquer medidas de efeito equiva- lente. Artigo 5º As seguintes empresas s˜ao as destinat ´arias da presente decis˜ao: 1. Acerinox SA, Santiago de Compostela 100, E-28035 Madrid; 2. ALZ NV, Industrieterrein: Genk-Zuid Rechteroever, B-3600 Genk; 3. Acciai Speciali Terni SpA, Viale B. Brin 218, I-05100 Terni; 4. Avesta Sheffield AB, Vasagatan 8-10 PO Box 16377, S-10327 Stockholm; 5. Krupp Thyssen Nirosta GmbH, Alleestraße 165, D-44793 Bochum; 6. Usinor SA, La D(cid:130)fense 7, 13 Cours Valmy, F-92800 Puteaux. A presente decis˜ao constitui t(cid:146)tulo executivo em confor- midade com o artigo 92º do Tratado. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998. Pela Comiss ˜ao Karel VAN MIERT Membro da Comiss ˜ao NOTAS (1) Decis˜ao 95/421/CE da Comiss˜ao de 21 de Dezembro de 1994 que declara a compatibilidade de uma opera(cid:135)˜ao de concentra- (cid:135)˜ao com o mercado comum (Processo IV/M. 484 — Krupp/ /Thyssen/Riva/Falck/Tadfin/AST) (JO L 251 de 19. 10. 1995, p. 18). (2) Ver nota 1. (3) Decis˜ao da Comiss˜ao de 26 de Julho de 1994 que autoriza a Fried. Krupp AG Hoesch-Krupp e a Thyssen Stahl AG a criar uma empresa comum para a produ(cid:135)˜ao de produtos planos em a(cid:135)o especiais inoxid ´aveis, resistentes aos ´acidos e (cid:133)s temperaturas elevadas. (4) Ver, por exemplo, a declara(cid:135)˜ao da Acerinox de 17 de Dezembro de 1996: «La f(cid:155)rmula en su estado actual viene aplic ´andose desde el a ˜no 1988. » («A f(cid:155)rmula actual tem vindo a ser aplicadas desde 1988») ou a da AST de 10 de Janeiro de 1997: «(. ) la Ilva SpA (che comprendeva la allora Divisione Acciai Speciali che, dopo la scissione del 1994 (cid:138) divenuta la AST) applicava l’extra di lega gi(cid:133) nel 1988». («. a empresa Ilav SpA (que inclu(cid:146)a nessa altura a divis˜ao “a(cid:135)os especiais” que, ap(cid:155)s a cis˜ao registada em 1994, se transformou na socie- dade AST) aplicava j ´a a sobretaxa de liga met ´alica em 1988». (5) Decis˜ao 90/417/CECA da Comiss˜ao de 18 de Julho de 1990 relativa ao processo nos termos do artigo 65º do Tratado CECA sobre o acordo e as pr ´aticas concertadas dos produ- tores europeus de produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel lami- nados a frio (JO L 220 de 15. 8. 1990, p. 28). (6) Declara(cid:135)˜ao da Acerinox na nota de p(cid:130)-de-p ´agina 4: «Acerinox SA conforme lo muestran los hechos que posteriormente acontecieron, no promovi(cid:155) dicha reuni(cid:155)n, aunque si, una vez decidida por las partes su convocatoria en Madrid, a petici(cid:155)n de los asistentes, reserv(cid:155) un establecimiento para que la misma pudiera tener lugar. » («Conforme demonstrado pelos factos subsequentes, a Acerinox SA n˜ao tomou a iniciativa de organizar esta reuni˜ao n˜ao obstante o facto de, ap(cid:155)s os partici- pantes terem tomado a decis˜ao de se reunirem em Madrid e a seu pedido, ter reservado um local para o efeito»). (7) «Foi realizada uma reuni˜ao em Madrid, em 15 de Dezembro de 1993, a qual tinha sido acordada pelas partes a fim de debater a situa(cid:135)˜ao problem ´atica do mercado das mat(cid:130)rias- -primas utilizadas para a produ(cid:135)˜ao de a(cid:135)o inoxid ´avel e as fortes oscila(cid:135)˜oes de pre(cid:135)os das mesmas. ». (8) «A reuni˜ao foi consagrada a uma troca de pontos de vista sobre as dificuldades suscitadas pela evolu(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os, conforme acima descrita, e a eventual reintrodu(cid:135)˜ao de uma sobretaxa de liga met ´alica a fim de superar estas dificul- dades. ». (9) «As discuss˜oes incideram sobre a situa(cid:135)˜ao econ(cid:155)mica global- mente desastrosa, bem como as poss(cid:146)veis solu(cid:135)˜oes para o problema. ». (10) «Em 16 de Dezembro de 1993, realizou-se uma reuni˜ao no hotel [. ] em Madrid que permitiu proceder a uma troca de pontos de vista entre os produtores de a(cid:135)o inoxid ´avel. ». (11) «Neste contexto, e a fim de encontrar uma solu(cid:135)˜ao para esta situa(cid:135)˜ao de crise, teve lugar um encontro entre os principais fabricantes de a(cid:135)o europeus. ». (12) Declara(cid:135)˜ao da Acerinox: «El Sr Laquay expuso c(cid:155)mo se hab(cid:146)a aplicado hist(cid:155)ricamente el extra de aleaci(cid:155)n. » («O Sr. Laquay explicou a forma como a sobretaxa de liga met ´alica tinha sido anteriormente aplicada»). (13) «O Sr. Laquay, na sua qualidade de especialista no c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica, calculou, com base num quadro e tomando como exemplo ilustrativo os pre(cid:135)os praticados pela sua empresa em Fran(cid:135)a, o volume de neg(cid:155)cio suplementar que era poss(cid:146)vel realizar alterando, de forma adequada, os valores de refer(cid:136)ncia aplic ´aveis no mercado franc(cid:136)s. ». L 100/70 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 98 (14) «No decurso desta reuni˜ao, os participantes examinaram igualmente a quest˜ao da necessidade, atendendo (cid:133) volatilidade do mercado das mat(cid:130)rias-primas, mercado em que a Acerinox SA n˜ao interv(cid:130)m, de aplicar a sobretaxa de liga met ´alica aos clientes, em conformidade com uma f(cid:155)rmula j ´a aprovada, utilizando valores de refer(cid:136)ncia mais adequados a fim de fazer face (cid:133) natureza cada vez mais especulativa das opera(cid:135)˜oes na Bolsa de metais de Londres. ». (15) «No decurso deste encontro, foram discutidas as iniciativas que cada um dos participantes tencionava adoptar na mat(cid:130)ria e que tinham anteriormente concebido de forma plenamente aut(cid:155)noma (pelo menos no que diz respeito (cid:133) AST). Verifi- cou-se uma converg(cid:136)ncia natural sobre a adop(cid:135)˜ao, como n(cid:146)vel m(cid:146)nimo no quadro desta f(cid:155)rmula, do pre(cid:135)o do n(cid:146)quel de Setembro de 1993. ». (16) «Os participantes exprimiram pontos de vista semelhantes sobre a utiliza(cid:135)˜ao da f(cid:155)rmula de sobretaxa de liga met ´alica anteriormente aplicada. Durante as discuss˜oes, os represen- tantes da ASAB propuseram a aplica(cid:135)˜ao da f(cid:155)rmula de c ´alculo anteriormente utilizada, embora com novos valores de refe- r(cid:136)ncia. ». (17) «Nas circunst(cid:131)ncias actuais, a ´unica solu(cid:135)˜ao suscept(cid:146)vel de impedir esta evolu(cid:135)˜ao consiste em procurar reintroduzir a sobretaxa de liga met ´alica, cuja aplica(cid:135)˜ao tinha sido suspensa em virtude da descida das cota(cid:135)˜oes dos elementos de liga para valores inferiores ao limiar de refer(cid:136)ncia aplicado at(cid:130) essa data (. ). Neste encontro, o Sr. Pl(cid:148)macher declarou em seguida que a Krupp tomaria no futuro como valor de refer(cid:136)ncia a baixa cota(cid:135)˜ao do n(cid:146)quel registada em Setembro. ». (18) «No decurso da reuni˜ao, alguns participantes, entre os quais os representantes da Ugine, divulgaram a sua inten(cid:135)˜ao, acom- panhada ou n˜ao de reservas, de retomar a aplica(cid:135)˜ao da f(cid:155)rmula de sobretaxa com um novo limiar de refer(cid:136)ncia (o baixo valor da cota(cid:135)˜ao do n(cid:146)quel em Setembro) a partir de 1 de Fevereiro de 1994. ». (19) «Foram efectuados c ´alculos durante a reuni˜ao, tomando como novos valores de refer(cid:136)ncia os correspondentes (cid:133)s cota(cid:135)˜oes das ligas em Setembro/Outubro de 1993 (ou, por outras palavras, utilizando a base de c ´alculo da sobretaxa adoptada anterior- mente) e com base numa taxa de c(cid:131)mbio aproximada para este per(cid:146)odo. ». (20) «Na reuni˜ao, os participantes discutiram igualmente a data de aplica(cid:135)˜ao, tendo 1 de Fevereiro sido considerada a primeira data realista para a introdu(cid:135)˜ao da sobretaxa. ». (21) «A maioria dos participantes era favor ´avel a uma aplica(cid:135)˜ao da sobretaxa de liga met ´alica o mais rapidamente poss(cid:146)vel. ». (22) «A Acerinox anunciou a sua inten(cid:135)˜ao de n˜ao aplicar a sobre- taxa em Espanha por considerar que tal n˜ao ia ser positivo para o incremento da procura e para a ind ´ustria espanhola que atravessava uma profunda crise. ». (23) Esta telec(cid:155)pia foi recolhida na Outokumpu no decurso da inspec(cid:135)˜ao realizada em 17 de Outubro de 1996. (24) «Em 20 de Dezembro de 1993, a ASAB recebeu uma tele- c(cid:155)pia do Sr. Laquay, da empresa Ugine, que expunha de forma pormenorizada o c ´alculo da sobretaxa de liga met ´alica, nomeadamente, os valores de refer(cid:136)ncia, o c ´alculo da taxa de c(cid:131)mbio ECU/USD, os meses de refer(cid:136)ncia (a saber, M–2 e M–3) e os teores normalizados de elementos de liga. Este documento reflectia a posi(cid:135)˜ao assumida pelos produtores ap(cid:155)s o interc(cid:131)mbio de pontos de vista. ». (25) «Na sequ(cid:136)ncia desta reuni˜ao, a Ugine comunicou aos partici- pantes, pelas telec(cid:155)pias de 20 de Dezembro de 1993 e 11 de resultados dos c ´alculos Janeiro de 1994, as bases e os baseados na f(cid:155)rmula que tencionava adoptar no mercado nacional franc(cid:136)s ou europeu em caso de n˜ao alinhamento. ». (26) «A Outokumpu foi informada por telec(cid:155)pia das conclus˜oes da reuni˜ao de Madrid em 20 de Dezembro de 1993. ». (27) «A falta de conhecimento directo dos pormenores n˜ao lhe permitem, contudo, excluir de forma categ(cid:155)rica que tenha havido um interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)˜oes. (. ) Atendendo ao teor aparente destas mensagens, tamb(cid:130)m, n˜ao (cid:130) poss(cid:146)vel excluir que estas tenham influenciado a AST na determina(cid:135)˜ao dos valores utilizados na f(cid:155)rmula. ». (28) JO da CECA nº 18 de 1. 8. 1954, p. 470. (29) JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 14. (30) Declara(cid:135)˜ao de Avesta Attachement 1: «Alloy surcharges are likely to be introduced on CR and CPP products from 1 February. The details may not be available until early January 1994 when I will let you know. » («Ser˜ao provavel- mente aplicados sobretaxas de liga met ´alica aos produtos laminados a frio e aos produtos laminados em cont(cid:146)nuo a partir de 1 de Fevereiro. Poder ´a ser necess ´ario aguardar at(cid:130) ao in(cid:146)cio de Janeiro de 1994 para ter informa(cid:135)˜oes mais precisas, que n˜ao deixarei de vos transmitir. »). (31) Resposta de ALZ ao pedido de informa(cid:135)˜oes. (32) Declara(cid:135)˜ao da Avesta: «On 10 January 1994, ASAB produced a full internal surcharge calculation for application in February. This internal calculation used the same trigger values as contained in Mr Laquay’s fax of 20 December 1993. » («em 10 de Janeiro de 1994, a ASAB apresentou um c ´alculo da sobretaxa efectuado a n(cid:146)vel interno, a ser aplicada a partir de Fevereiro. Este c ´alculo interno baseou-se nos valores de refer(cid:136)ncia indicados na telec(cid:155)pia do Sr. Laquay de 20 de Dezembro de 1993. »). (33) Documento recolhido junto da Outokumpu em 17 de Novembro de 1996. (34) «Em 11 de Janeiro de 1994, o Sr. Laquay da empresa Ugine enviou uma telec(cid:155)pia ao Sr. Ward, em que apresentava o c ´al- culo efectuado a n(cid:146)vel interno da Ugine da sobretaxa de liga met ´alica que seria aplicado por esta empresa a partir de 1 de Fevereiro de 1994. ». (35) «Recebi uma chamada da ALZ esta manh˜a, por interm(cid:130)dio do seu representante sueco, que me informou que tinha sido instru(cid:146)do a iniciar a aplica(cid:135)˜ao das sobretaxas de liga met ´alica a partir de 1 de Fevereiro e que devia obter informa(cid:135)˜oes pormenorizadas a este respeito junto da nossa empresa. (. ). A Outokumpu, atrav(cid:130)s de Olli Salovaara, tamb(cid:130)m me contactou hoje, para conhecer as nosas inten(cid:135)˜oes. Respon- di-lhe que, muito provavelmente, tamb(cid:130)m aplicar(cid:146)amos a sobretaxa da mesma forma que a Ugine no mercado franc(cid:136)s. (. ) Declarou que desejavam fazer o mesmo na Su(cid:130)cia e na Finl(cid:131)ndia, tendo proposto que o contact ´assemos na 2ª feira. ». (36) «A Ugine anunciou a aplica(cid:135)˜ao, a partir de 1 de Fevereiro de 1994, das seguintes sobretaxas: 4,36 libras esterlinas para a qualidade 430, 47,55 libras para a qualidade 304 e 74,03 libras para a qualidade 316. A Acerinox declarou que as sobretaxas seriam aplic ´aveis a partir de 1 de Abril de 1994 (esta foi efec- tivamente a data indicada!). Consideramos que a Outokumpu adoptar ´a a mesma posi(cid:135)˜ao, embora n˜ao a tenha ainda confir- mado. A Thyssen dever ´a efectuar uma declara(cid:135)˜ao na pr(cid:155)xima 2ª feira. No que diz respeito (cid:133) Krupp, n˜ao detemos ainda qualquer informa(cid:135)˜ao. Ilva anunciou que aplicaria um pre(cid:135)o de base alterado a partir de Fevereiro, mas que esta altera(cid:135)˜ao apenas seria aplic ´avel aos armazenistas e n˜ao aos utilizadores finais. A ALZ n˜ao assumiu ainda qualquer posi(cid:135)˜ao definiti- va. ». (37) Documento recolhido junto da Outokumpu. (38) Documento recolhido junto da Outokumpu. (39) Declara(cid:135)˜ao da Avesta. 1. 4. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/71 (40) «Respeitaremos as regras definidas pelo produtor nacional num determinado mercado, incluindo no que diz respeito (cid:133) aplica(cid:135)˜ao da sobretaxa de liga met ´alica declarada por este ´ultimo. Nos mercados em que n˜ao existe qualquer produtor nacional, ser ´a uma das empresas que servir ´a de modelo — Nigel Ward indicar ´a os mercados em causa. A sobretaxa n˜ao ser ´a aplicada fora dos 17 mercados europeus. Deveremos aplicar os devidos aumentos de pre(cid:135)os o mais rapidamente poss(cid:146)vel. ». (41) «Nos mercados nacionais em que a ASAB n˜ao era nem o produtor nacional nem, no caso de mercados em que n˜ao existia qualquer produtor nacional, o primeiro fornecedor, a empresa baseou-se em geral, embora nem sempre de forma uniforme, no produtor nacional ou primeiro fornecedor, o que constitui pr ´atica corrente no mercado do a(cid:135)o inoxid ´avel. Desta forma, h ´a longa data que o produtor alem˜ao (cid:130) conside- rado o primeiro fornecedor na (cid:1)Austria, enquanto a ALZ (cid:130) considerado como tal no mercado neerland(cid:136)s, os produtores n(cid:155)rdicos, na Dinamarca e na Noruega, e o produtor brit(cid:131)nico, na Irlanda. ». (42) «Foi consequentemente decidido, a n(cid:146)vel europeu, reintro- duzir o sistema de sobretaxa a fim de tomar em considera(cid:135)˜ao o aumento dos custos dos elementos de liga desde Setembro de 1993. Esta sobretaxa ser ´a aplicada, de modo geral, a partir de 1 de Fevereiro de 1994. ». (43) «Por este motivo, a ´unica alternativa consiste em aplicar sobretaxas sobre todos os produtos planos em a(cid:135)o inoxid ´avel, em conformidade com os outros produtores. Tal como na situa(cid:135)˜ao anterior em que aplic ´avamos a sobretaxa, a f(cid:155)rmula de c ´alculo desta sobretaxa foi adoptada de forma clara e precisa, a fim de ter em conta as altera(cid:135)˜oes de rela(cid:135)˜ao entre os pre(cid:135)os e os custos. ». (44) Processo 48/69, ICI contra Comiss˜ao das Comunidades Euro- peias, ac(cid:155)rd˜ao de 13 de Julho de 1972 (Col. 619). (45) Parecer 1-61 de 13 de Dezembro de 1961 do Tribunal de Justi(cid:135)a (Col. 505). (46) JO C 75 de 29. 7. 1968, p. 3. (47) ALZ, Avesta, AST, Krupp, Thyssen. (48) ALZ, AST, Krupp, Thyssen. (49) ALZ, AST, Avesta, Krupp, Thyssen, Usinor Sacilor. (50) AST, Krupp, Thyssen. (51) Decis˜ao 80/257/CECA da Comiss˜ao, de 8 de Fevereiro de 1980, relativa a um processo de aplica(cid:135)˜ao do artigo 65º do Tratado CECA ao sistema de forma(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os de venda a retalho de produtos laminados no mercado alem˜ao (JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 28, considerando 25). (52) Decis˜ao 94/215/CECA da Comiss˜ao, de 16 de Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplica(cid:135)˜ao do artigo 65º do Tratado CECA relativo a acordos e pr ´aticas concertadas entre produtores europeus de vigas (JO L 116 de 6. 5. 1994, p. 1, considerando 249). (53) Ver considerandos 23, 28 e 32. (54) Ver considerandos 21, 27, 33 e 37. (55) JO C 207 de 18. 7. 1996, p. 4. (56) «N˜ao recebemos qualquer informa(cid:135)˜ao. ». (57) Acta da Krupp. (58) Acta Ugine. (59) «A ALZ n˜ao recorda ter recebido de outros produtores de a(cid:135)o inoxid ´avel, no per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Agosto de 1993 e 1 de Fevereiro de 1994, informa(cid:135)˜oes relativas (cid:133) altera- (cid:135)˜ao dos valores de refer(cid:136)ncia da sobretaxa de liga met ´alica. (. ) Subsequentemente, por volta de 15 de Janeiro, a ALZ indicou aos outros operadores de mercado, isto (cid:130), aos seus clientes, aos produtores e aos agentes, que tencionava anun- ciar a aplica(cid:135)˜ao de uma sobretaxa de liga met ´alica a partir de 1 de Fevereiro de 1994. ». (60) «A AST precisa, contudo, que ouviu afirmar que a Comiss˜ao teve conhecimento do texto de um documento que a AST teria, por seu turno, em seguida transmitido (cid:133) Outokumpu. »


title: WRITTEN QUESTION No. 4172/97 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Cohesion policy and culture

eurovoc_concepts:
artistic profession
cultural pluralism
cultural policy
culture
culture industry
economic and social cohesion
job creation
public economy
sociocultural facilities

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text: 22. 6. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 196/91 (98/C 196/126) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4169/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Eryl McNally (PSE) (21. tammikuuta 1998) Aihe: SKY-satelliittila¤hetys EU:ssa Satelliittitelevisioyhtio¤ SKY:n mukaan brittila¤iset tekija¤noikeuslait esta¤va¤t Yhdistyneen kuningaskunnan alueella SKY-la¤hetyksista¤ maksaneita Britannian kansalaisia vastaanottamasta la¤hetyksia¤ heida¤n vieraillessa tai asuessa muissa EU-maissa. Ta¤ma¤n takia monet Britannian kansalaiset, jotka vierailevat tai asuvat muissa EU-maissa, joutuvat joko luopumaan SKY-la¤hetyksista¤ tai viema¤a¤n laittomasti SKY-korttinsa ulkomaille ja antamaan SKY:lle Yhdistyneen kuningaskunnan osoitteen. Milla¤a¤n muulla EU-maalla ei ole kanavien katsomista kokevia rajoituksia ja kanavat ovat saatavilla kaikissa Euroopan maissa. Mita¤ komissio voi tehda¤ sen varmistamiseksi, etta¤ brittila¤iset SKY-satelliittitelevision tilaajat saavat samat ehdot ja oikeudet kuin muut eurooppalaiset SKY-satelliittitelevision tilaajat? Komission ja¤senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (24. helmikuuta 1998) Komissio tieta¤a¤, etta¤ tiettyjen satelliittiva¤litteisten la¤hetyspalvelujen yhteiso¤n laajuinen vastaanottamista rajoitetaan pa¤a¤asiassa tekija¤noikeuksiin liittyvista¤ syista¤. Ta¤ma¤ tilanne ei koske vain kysyja¤n tarkoittamia la¤hetyspalveluja, vaan myo¤s useita muita eri maissa toimivia satelliittiva¤litteisia¤ la¤hetyspalveluja. Komissio on jo tutkinut tapauksia, joissa on rajoitettu kuluttajien televisiokanavien valintaa, mutta se on katsonut, etta¤ se ei voi puuttua asiaan, koska kyseisilla¤ rajoituksilla ei ilmeisesti rikota yhteiso¤n lainsa¤a¤da¤nto¤a¤. Tiettyjen satelliittiva¤litteisten la¤hetyspalvelujen vastaanottamista koskevat rajoitukset eiva¤t perustu kansallisessa lainsa¤a¤da¤nno¤ssa¤ asetettuihin televisiola¤hetyspalvelujen edelleenla¤hetysta¤ koskeviin rajoituksiin, vaan ne perus- tuvat kyseisten yleisla¤hetysyhtio¤iden tekemiin kaupallisiin pa¤a¤to¤ksiin, jotka koskevat pa¤a¤asiassa ka¤ytto¤sopimuk- sia, joita on tehty tekija¤noikeuksien omistajien kanssa na¤iden teosten la¤hetta¤misesta¤. Ta¤sta¤ johtuen sisa¤markki- noiden toimintaedellytyksia¤ ei rikota. (98/C 196/127) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4172/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) (21. tammikuuta 1998) Aihe: Koheesiopolitiikka ja kulttuuri Komissio viittaa tiedonannossaan KOM(96)0512 lopull. (cid:148)Koheesiopolitiikka ja kulttuuri › Tyo¤llisyyden edista¤minen(cid:148) (johdannossa sivulla 3) termin (cid:148)kulttuuri(cid:148) monitahoisuuteen kertomatta kuitenkaan, mita¤ ta¤ma¤ monitahoisuus merkitsee. Voiko komissio kertoa koheesiopolitiikkaan sisa¤ltyva¤sta¤ toiminnasta, joka kuuluu termin (cid:148)kulttuuri(cid:148) piiriin? Komission ja¤senen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama vastaus (17. helmikuuta 1998) Tiedonannon johdannossa seliteta¤a¤n kulttuurin ka¤sitteen monimuotoisuutta seuraavasti: (cid:148)La¤heiset ja monipuoliset suhteet kulttuuriela¤ma¤a¤n ovat kulttuurin alalla yha¤ tyypillisempia¤ (julkiset kulttuuri- laitokset ja sosiaalis-kulttuuriset laitokset, kuten teatterit, museot, taidekeskukset, historialliset kaupunki/ maaseutukohteet, taide- ja musiikkikoulut jne. ) seka¤ kulttuurialan talouteen (musiikki-, taide-, kirjallisuus- ja kirjamarkkinat, elokuva-, televisio- ja videotuotanto; valokuvaus, taidemuotoilu, kuvaamataiteet ja viihdeala, arkkitehtuuri, ka¤sityo¤la¤isala, historiallisten muistomerkkien suojelu, matkailu). (cid:148)


title: Utbildningsprogram i Finland.

eurovoc_concepts:
EU programme
Finland
education policy
vocational training


title: QUESTION ECRITE no 4142/97 de Francisco SANZ FERNÁNDEZ à la Commission. Éducation interculturelle/Programme SOCRATES

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financing
EU programme
Roma
education of foreigners
schooling

text: 22. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 196/85 (98/C 196/117) QUESTION E· CRITE E-4137/97 pose·e par David Bowe (PSE) a‘ la Commission (21 janvier 1998) Objet: Importation de primates en provenance d(cid:146)Indone·sie Quelles mesures la Commission se propose-t-elle de prendre a‘ la lumie‘re des violations de la Convention sur le commerce international des espe‘ces de faune et de flore sauvages menace·es d(cid:146)extinction (CITES) et des se·vices graves inflige·s aux animaux dont se fait l(cid:146)e·cho un rapport re·cent sur le commerce des primates non humains en provenance d(cid:146)Indone·sie re(cid:231)u par la Commission? (98/C 196/118) QUESTION E· CRITE E-4138/97 pose·e par David Bowe (PSE) a‘ la Commission (21 janvier 1998) Objet: Importation de primates en provenance d(cid:146)Indone·sie Compte tenu des conclusions d(cid:146)un re·cent rapport sur le commerce des primates non humains en provenance d(cid:146)Indone·sie et, notamment, des violations graves des dispositions de la Convention CITES et des se·vices conside·rables inflige·s aux animaux qui y sont signale·s, la Commission envisage-t-elle de proce·der a‘ sa propre enque(cid:136)te sur le commerce des primates? En outre, la Commission envisagera-t-elle d(cid:146)imposer un embargo sur l(cid:146)utilisation de primates d(cid:146)origine indone·sienne a‘ des fins expe·rimentales dans l(cid:146)Union europe·enne, dans l(cid:146)attente des re·sultats de cette enque(cid:136)te? Re·ponse commune aux questions e·crites E-4137/97 et E-4138/97 donne·e par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (18 fe·vrier 1998) La Commission a eu connaissance du rapport publie· au mois de novembre 1997 par la British Union for the Abolition of Vivisection (Union britannique pour l(cid:146)abolition de la vivisection, BUAV) concernant plusieurs lots de primates expe·die·s de l(cid:146)Indone·sie vers les E· tats-Unis. Comme l(cid:146)un de ces lots au moins transitait par la Communaute·, la Commission a rappele· aux autorite·s de l(cid:146)E· tat membre concerne· les dispositions du re‘glement (CE) no 338/97 du Conseil, du 9 de·cembre 1996, relatif a‘ la protection des espe‘ces de faune et de flore sauvages par le contro(cid:136)le de leur commerce (1), et notamment son article 9, paragraphe 5. La Commission a demande· a‘ l(cid:146)organe de gestion indone·sien charge· de la mise en (cid:156)uvre de la convention sur le commerce international des espe‘ces de faune et de flore sauvages menace·es d(cid:146)extinction (CITES) de fournir une re·ponse aux affirmations du rapport de la BUAV et de pre·ciser son attitude a‘ l(cid:146)e·gard de l(cid:146)application des re‘glements de l(cid:146)Association du transport ae·rien international (ATAI) et de l(cid:146)e·levage en captivite·. La Commission examinera s(cid:146)il convient de prendre des mesures en vertu de l(cid:146)article 4, paragraphe 6, point c), du re‘glement (CE) no 338/97, en se fondant sur les re·sultats des consultations de rigueur. (1) JO L 61 du 3. 3. 1997. (98/C 196/119) QUESTION E· CRITE E-4142/97 pose·e par Francisco Sanz Ferna·ndez (PSE) a‘ la Commission Objet: E· ducation interculturelle/Programme SOCRATES (21 janvier 1998) La Commission peut-elle indiquer quel a e·te· le budget destine· en 1997 a‘ l(cid:146)action 2 du chapitre II (COMENIUS) du programme SOCRATES? Sur ce budget, quel montant a e·te· affecte· a‘ l(cid:146)e·ducation des gitans? Quels projets destine·s a‘ l(cid:146)e·ducation des gitans ont e·te· subventionne·s en 1997? D(cid:146)autres types de projets destine·s aux gitans ont-ils e·te· subventionne·s dans le cadre de ce programme?