title: Relatório sobre a ajuda e a cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (países ALA) ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992 (JO L 52, 27.02.92, p. 1)

eurovoc_concepts:
Asia
Latin America
cooperation policy
development aid
report

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 01. 1998 COM(1998) 40 final Relatório sobre a ajuda e a cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (países ALA) ao abrigo do Regulamento (CEE) n°443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992 (JO L 52, 27. 02. 92, p. 1). (apresentado pela Comissão) INTRODUÇÃO Estrutura do relatório 1. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL NA ÁSIA E NA AMÉRICA LATINA, 1991-1995 1. 1. Perspectiva geral 1. 2. Ásia 1. 3. América Latina 2: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (UE) COM OS PAÍSES DA ÁSIA E DA AMÉRICA LATINA 2. 1. Perspectiva geral da cooperação 2. 1. 1. O quadro de cooperação com a Ásia 2. 1. 2. O quadro de cooperação com a América Latina 2. 2 Evolução da cooperação com os países ALA, 1991-1995 2. 3. O regulamento ALA n° 443/92 de 25 / 02 /1992 2. 4. acordos de cooperação bilaterais e relações multilaterais 3: DADOS PORMENORIZADOS SOBRE A COOPERAÇÃO DA UNIÃO COM A ÁSIA E A AMÉRICA LATINA DE 1991 A 1995 3. 1. Perspectiva geral quantitativa da cooperação da União 3. 2. Comentário qualitativo: cooperação financeira e técnica e cooperação económica 3. 2. 1. Ásia 3. 2. 2. América Latina 4. CONCLUSÕES NOTAS RELATIVAS AOS QUADROS 3 4 6 £T 7 14 21 21 21 21 22 26 28 30 30 35 35 36 38 39 Relatório sobre a ajuda e a cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (países ALA) ao abrigo do Regulamento (CEE) n°443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992 (JO L 52, 27. 02. 92, p. 1). 1. INTRODUÇÃO. O objectivo do presente relatório é dar cumprimento a uma obrigação prevista no Regulamento do Conselho de 25 de Fevereiro de 1992 (CEE/443/92) relativo "à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Asia". O artigo 16o do Regulamento prevê, designadamente, que: ' no final de cada período quinquenal1, a Comissão apresentará um relatório global contendo os resultados da avaliação regular, a fim de pôr em evidência não só as condições de execução dos projectos e programas mas também a oportunidade em manter ou alterar as orientações da ajuda. " Em resposta ao pedido do Conselho de 1 de Junho de 1995, a Comissão deu já início a uma avaliação exaustiva da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia com os países abrangidos pela Convenção de Lomé (ACP) e com os países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo (ALAMED). Tal como o Conselho foi já informado, a Comissão comprometeu-se a apresentar o relatório sobre este exercício de avaliação ao Conselho durante o ano de 1998. O presente relatório não constitui uma antecipação nem deve, de modo algum, ser interpretado como uma versão preliminar deste exercício mais amplo e completo de avaliação. O objectivo do presente documento é simplesmente a apresentação dos factos relativos à ajuda comunitária e à cooperação com os países da América Latina e da Ásia (ALA) abrangidos pelo regulamento acima referido, durante os primeiros cinco anos (1991-95) da sua aplicação, no contexto da evolução económica e social verificada nos países ALA durante esse período. No entanto, para garantir a uniformidade e a coerência, este relatório baseou-sc, em grande medida, no mesmo conjunto de dados utilizado no exercício de avaliação, designadamente no que se refere às autorizações de despesa e aos pagamentos decorrentes da cooperação financeira com os países da América Latina e da Ásia. Estes dados apresentam diversas análises de todas as formas de ajuda prestada aos países ALA e não apenas das abrangidas pelo Regulamento 443/92. Em virtude deste âmbito alargado, os dados permitem apenas uma avaliação superficial sobre a forma como têm sido afectados e atribuídos os fundos da cooperação para o desenvolvimento previstos no Regulamento, assim como da medida em que têm sido cumpridos os requisitos do Regulamento. Deste modo, convém ter presente que, embora expondo de uma forma geral a política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento e sendo o único texto jurídico que define um quadro geral para a cooperação com os países ALA, o Regulamento fornece a base 1 Neste caso, o período de 1991 a 1995, inclusivamente. jurídica para o funcionamento de quatro rubricas orçamentais: as rubricas B7-3000 e B7-3001 para a Ásia, e B7-3100 e B7-3110 para a América Latina, abrangendo a primeira de cada par a ajuda financeira e técnica, e a segunda, a cooperação económica. O total das autorizações efectuadas ao abrigo destas quatro rubricas orçamentais é apresentado nos anexos do presente relatório. No entanto, não é possível dispor de uma análise pormenorizada de tais autorizações, razão pela qual a presente avaliação das acções realizadas com os recursos afectados a estas rubricas orçamentais, que se baseou em dados de âmbito muito amplo, ó, na melhor das hipóteses, aproximada. É também importante recordar que o Regulamento abrange a ajuda e a cooperação com a China, Macau, o Irão, o Iraque e o Iémen. Os quadros, que fazem parte integrante do presente relatório, têm em consideração este âmbito alargado. Estrutura do relatório O corpo do relatório contém três capítulos principais, apresentando o primeiro uma descrição da evolução económica e social dos países relevantes da Ásia (Ásia Meridional, Sudeste Asiático e China - subcapítulo 1. 2) e da América Latina (subcapítulo 1. 3) durante o período de referência e salientando as experiências de desenvolvimento destas regiões. O capítulo 2 descreve os princípios que regem a política de desenvolvimento da União e analisa até que ponto o regulamento permitiu traduzi-los na prática. O capítulo 3 analisa as autorizações e os pagamentos associados à ajuda pública ao desenvolvimento - no âmbito do orçamento anual da União - efectuados pela Comissão durante o período de referência e no âmbito das principais rubricas. O relatório termina com uma breve conclusão. 1. EVOLUÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL NA AMÉRICA LATINA E NA ÁSIA, 1991 -1995 1. 1 Perspectiva geral Quadro 1. 1. 1: Dados básicos Asia Meridional Asia Oriental America Latina População total (milhões, 1994) Crescimento demográfico (% anual, 1980-95) Crescimento do PIB (média anual, % 1990-95) Crescimento do PNB p. c. (média anual, %, 1985-95) Rácio do serviço da dívida (% export. , 1995) Taxa de mortalidade abaixo de 5 anos (por 1 000 nascimentos com vida, 1995) Repartição dos rendimentos no quintil mais baixo (% na década de 90) Intervalo entre os mais ricos e os mais pobres (% 1993) População analfabeta (milhões) Emissões de dióxido de carbono (ton. per capita, 1992) Total das emissões de dióxido de carbono (milhões de ton. , 1992)b 1 270,0 2,1 4,6 2,9 24,6 106 8,8 12,6 416 0,7 1625 1 761,8 1,5 10,3 7,2a 12,8 53 6,9 7,8 210 2,1 870 463,9 1,9 3,2 0,3 26,2 47 4,5 9,1 43 3,4 2 251 1. Os dados relativos à América Latina incluem as Caraíbas. 2. Os dados relativos à Asia Oriental abrangem o Sudeste Asiático, incluindo os países da antiga Indochina e a China. Fonte: Banco Mundial - World Development Indicators, 1997, World Development Report J997 a: A Ásia Oriental inclui o Pacífico, b: No que se refere ao total de emissões de dióxido de carbono, deve ter se em consideração que o total nacional de emissões de dióxido de carbono tem pouca relevância analítica porque depende não só da dimensão da população como do nível de actividade industrial. As emissões per capita constituem um instrumento de medição mais adequado à comparação das emissões, e que resulta da parte média da actividade industrial nacional por indivíduo. UNEP World Resources, 1996-97, p. 314. Nos últimos anos, a Ásia tem beneficiado de taxas relativamente elevadas de expansão económica (ver quadro 1. 1. 1). As economias da Ásia Meridional, por exemplo, expandiram-se a uma taxa média anual de 4,6% em termos reais durante o período de referência. Apesar de a região continuar a deter a percentagem mais elevada de população pobre do mundo, em parte devido ao forte crescimento democrático, essa percentagem diminuiu de 45% para 43%. A pobreza humana, reflectida pelos indicadores sociais, é ainda muito comum: na Ásia Meridional, mais de 50% das crianças com menos de cinco anos estão subalimentadas e apenas 48% dos adultos são alfabetizados. O Sudeste Asiático tem beneficiado de taxas de crescimento muito mais elevadas no período de referência. Estas taxas de crescimento reflectem substancialmente a integração crescente das economias dos países em desenvolvimento nos fluxos do comércio mundial, e em especial nos do Sudeste Asiático, assim como o rápido desenvolvimento das suas exportações e importações (ver quadros 1. 1. 2 e 1. 1. 3). No entanto, em alguns países a base estrutural e a institucional em que assentou o rápido crescimento e desenvolvimento tem revelado fraquezas importantes: falta de regulamentação eficaz e de controlo da economia por parte do governo em geral e do sector financeiro em particular; insuficiente atenção prestada ao impacto do crescimento sobre o ambiente; e, em alguns casos, esforços insuficientes no domínio da educação com vista a melhorar a produtividade, dado que as diferenças salariais aumentam em relação à China, Vietname, Camboja e Laos. No que se refere ao Vietname, Camboja e Laos, no Vietname os resultados do programa de liberalização no Vietname, lançado nos finais da década de oitenta, foram positivos. O crescimento do PIB em termos reais foi em média de 8,3% no período de 1990-1995. Apesar da perda dos mercados da Europa Oriental, houve um rápido crescimento das exportações, que reflectiu a expansão e a diversificação da economia. No período de 1990 a 1995, a média de crescimento anual médio das exportações foi na ordem de 30%. O Camboja, com uma população de 9 milhões (sensivelmente o dobro da do Laos) encontra- se economicamente atrás do seu vizinho mais pequeno. No Camboja, o PIB per capita é estimado em 270 dólares, enquanto o do Laos é de 350 dólares. Nenhum país apresentou um crescimento económico tão pronunciado como a China. Desde os acontecimentos da Praça Tiananmen, a China avançou e continuou a aplicar as reformas económicas iniciadas após a ascensão de Deng Xiaoping ao poder em 1978. No final do período de referência, a China era o quarto maior parceiro comercial da União Europeia e o de crescimento mais rápido e elevado. Quadro 1. 1. 2: Importações da UE (12) com origem na América Latina e na Ásia Oriental, Meridional e Sudeste Asiático, 1992-1995, mil milhões de ecus. 1992 1993 1994 24,6 8,0 21,9 16,8 21,1 9,4 25,5 19,6 27,0 10,9 29,8 21,7 487,1 493,2 543,2 1995 29,2 11,7 31,2 24,8 575,t America Latina Asia Meridional ASEAN China jxuoriLu p. m. Total de importacoes UE° Fonte: Comissão Europeia. The European Union and World Trade, 1996, a: Extra UE Embora as taxas de crescimento da América Latina tenham registado um melhoria, apresentam valores médios durante o período até 1995, e uma expansão significativa das exportações e das importações para e da UE (ver quadros 1. 1, 1. 2 e 1. 3). De facto, a América Latina viveu uma década de importantes mudanças e de reformas políticas e estruturais de grande alcance que transformaram substancialmente a maioria dos países e melhoraram o seu desempenho económico. Por muito importantes que estas mudanças recentes tenham sido, ainda não conseguiram traduzir-se completamente numa melhoria profunda do desenvolvimento social baseado numa economia mais forte, de modo a permitirem uma distribuição mais equitativa dos rendimentos e da riqueza. Esta região é a única região do mundo em desenvolvimento, para além da África ao sul do Sara, em que a incidência da pobreza (de acordo com a contagem por pessoa) aumentou efectivamente durante o período de 1987-1993 (de 22% para 23,5%). Quadro 1. 1. 3: Exportações da UE para a América Latina e para a Ásia Oriental, Meridional e Sudeste Asiático, 1992-1995, milhares de Mecus. 1992 1993 1994 1995 20,5 7,9 19,3 6,9 24,1 9,4 23,2 11,3 29,0 10,5 27,8 11,5 30,5 11,2 33,2 13,1 436,1 491,1 541,8 589,', America Latina Asia Meridional ASEAN China Rubrica p. m. Total de importacoes UE° Fonte: Comissão Europeia. The European Union and World Trade, 1996. a: Extra UE 1. 2 Ásia A União Europeia conduziu progressivamente a sua cooperação bilateral com a maioria dos países e regiões da Ásia, tal como nas outras partes do mundo, no quadro de acordos de comércio e cooperação. Para além dos princípios e perspectivas estabelecidos no Regulamento ALA (443/92), que justifica o presente relatório, os objectivos gerais da UE, no que respeita a todos os aspectos políticos, incluindo a cooperação para o desenvolvimento, foram recentemente especificados na comunicação da Comissão "Uma Nona Estratégia para a Ásia", (COM (94) 314). Nestes objectivos incluem-se a ajuda para um desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza nos países menos prósperos da Ásia; a realização de todas as acções necessárias para assegurar mercados abertos e um ambiente empresarial não discriminatório que conduzam a uma expansão do comércio e do investimento euroasiático; e o apoio aos esforços dos países asiáticos para a cooperação aos níveis regional e subregional. Os países da Ásia Meridional (excepto o Sri Lanka) experimentaram uma certa desaceleração nas suas taxas de crescimento económico no período de 1990-1995 (ver quadro 1. 2. 1). Na índia, a economia dominante na região, a instabilidade política atrasou a aplicação das importantes reformas introduzidas em 1991; no entanto, foram conseguidos progressos substanciais e em 1995 foram reduzidos os défices fiscais e de balança de pagamentos, a inflação desceu e foram aliviadas as restrições cambiais. O investimento estrangeiro directo aumentou regularmente, atingindo 620 milhões de dólares em 1994. O registo da mobilização dos recursos na Asia Meridional no período de referência é algo confuso. Na índia o rácio poupança nacional/PIB foi relativamente fraco, cerca de 20% durante a maioria do período, e impediu o investimento em muitas infra-estruturas necessárias e em outros projectos importantes. O Paquistão, com um rácio de poupança/PIB que variou entre um máximo de 17,3% em 1992 e um mínimo d el 3,2% em 1991 e 1993, falhou ainda mais nos seus esforços para mobilizar a poupança nacional. Na maioria dos países do Sudeste Asiático, a expansão económica foi especialmente rápida durante o período de referência, com a estabilização de elevadas taxas de crescimento económico, variando entre 8,7% na Malásia e em Singapura e 7,6% de média anual na Indonésia. As Filipinas constituíram a única excepção a este padrão geral de rápido crescimento económico. No entanto, as reformas introduzidas neste país começaram a produzir efeitos na última parte do período referido e o PIB per capita nas Filipinas cresceu rapidamente em meados da década de 90, o desemprego baixou e a inflação foi contida em valores com apenas um dígito. A poupança nacional nas economias desta região taxa de tem-se mantido em níveis razoáveis (só nas Filipinas o rácio poupança/investimento caiu abaixo de 35%, tendo em Singapura oscilado entre 45% em 1995 e 48%o em 1994). Além disso, um forte afluxo de capitais estrangeiros impulsionou a formação de capital. No Vietname, Camboja e Laos, registou-se um crescimento económico e um aumento do investimento estrangeiro. No Vietname, o crescimento das importações e das exportações beneficiou da liberalização do regime do comércio externo e do investimento estrangeiro, bem como de um acesso mais livre ao país de não nacionais. O investimento estrangeiro, embora modesto para os padrões da Ásia Meridional, tem aumentando rapidamente. Desde a entrada em vigor do Código do Investimento Estrangeiro em 1988 (posteriormente liberalizado em 1992), o fluxo de investimento estrangeiro directo subiu rapidamente até atingir 1,8 mil milhões de dólares em 1995 e de 2,3 mil milhões em 1996. A experiência das nações indochinesas mais pequenas foi idêntica. O Laos manteve uma taxa média anual de crescimento económico de 6,5%, em termos reais, durante a primeira metade da década de 90, enquanto a do Camboja foi de 6,4% durante o mesmo período. De acordo com a fórmula tradicional do PNB, a economia chinesa é a décima entre as maiores do mundo; se o poder de compra for ponderado no PNB, a China passa a figurar como o quarto maior poder económico do mundo. A sua economia cresceu a uma taxa quase recorde em 1992 e 1993, quando a taxa anual de expansão económica atingiu 13%. O aumento da inflação, os estrangulamentos físicos e as fragilidades institucionais prejudicaram a estabilidade destas taxas de crescimento e tornaram necessária uma abordagem mais prudente. O crescimento real caiu para 10% em 1995 e desceu ainda mais, para 8,5%, no ano passado, principalmente em resultado das apertadas medidas fiscais iniciadas com vista a conter as tendências inflacionárias. Ao mesmo tempo, a inflação, que atingira 21% em 1994, desceu para 15% em 1995. dos 10% 1980-90 fundos 1990-1995 4,3 5,8 6,3 4,2 4,1 4,1 4,6 4,8 Sudeste Asiatico investimento 6,1 5,2 1,0 6,4 7,6. Taxa média anual de crescimento (percentagem) Quadro 1. 2. 1 Crescimento do PIB Indonesia Malasia Filipinas Singapura Tailandia Vietname Asia Meridional Bangladesh India Paquistao Sri Lanka A China está a integrar-se rapidamente nos mercados de capitais globais e a absorver uma parte crescente de fluxos financeiros transfronteiriços para os países em desen volvimento. O Banco Mundial calcula que, actualmente, 40% estrangeiro do directo, fundos accionistas internacionais e 5% dos obrigacionistas internacionais que afluem para os países em desenvolvimento se dirigem directamente para a China. O comércio externo da China registou no ano passado um excedente de mais de 16 mil milhões de dólares, tendo as exportações subido de 3%, para 153 mil milhões de dólares, e as importações aumentado de 4%, para 137 mil milhões de dólares; de no referência, a China era o quarto maior parceiro comercial da União Europeia e o de crescimento mais rápido. Apesar de se verificar uma relativa depressão no ambiente operacional, o investimento estrangeiro realizado subiu de 38 mil milhões de dólares em 1995 para 40 mil milhões de dólares no ano passado. Num relatório recente (Setembro de 1997), o Banco Mundial prevê que à medida que o actual programa de estabilização produza efeito o afluxo de investimento estrangeiro venha a acelerar novamente para os níveis recorde registados no início da década de 90 e que a China no fim da década recuperará o seu antigo estatuto de um dos principais destinos para o investimento estrangeiro directo. O Banco Mundial espera que no ano 2000 a China será responsável por cerca de 40% do aumento das exportações nos países em desenvolvimento na década corrente. O Banco Mundial estima que, no ano 2020, a China poderá triplicar a sua quota parte do comércio mundial, para 10%, tornando-se a segunda maior nação comercial a seguir aos Estados Unidos. Fonte: Banco Mundial- World Development Indicators, 1997 7,6 8,7 1,3 8,7 8,4 8,3 período final China do Os indicadores demográficos reflectem as alterações estruturais na sociedade asiática. A taxa de fertilidade na índia, medida em nascimentos por mulher, caiu de 5 em 1980 para 3,2 em 1995; no Bangladesh, os nascimentos por mulher desceram de 6,1 em 1980 para 3,5 em 1995, enquanto que no Paquistão os dados correspondentes foram de 7 e 5,2. Os indicadores de fertilidade do Sudeste Asiático, mais baixos no início, registaram reduções menos espectaculares - de 4,2 para 3,4, na Malásia e de 3,5, para 1,8 na Tailândia. Apenas as Filipinas e a Indonésia apresentaram taxas de fertilidade aproximadas das registadas na Ásia Meridional. O momento populacional, indicador que reflecte a proporção de jovens numa determinada população, manteve-se elevado em ambas as regiões. Quadro 1. 2. 2 Indicadores demográficos População Crescimento populacional (milhões, 1995) (taxa média anual % 1995-2010) População urbana (Cidade maior - taxa de crescimento % 1990 - 1995) Momento Popula- cional^ (base-1995) Esperança de vida (1994 -anos) Asia Meridional Bangladesh India Paquistao Sri Lanka Total (1994) Sudeste Asiatico Indonesia Malasia Filipinas Singapura Tailandia Vietname Total (1994) China 120 929 130 18 1 270,0 193 20 69 3 58 73 478,8 1200 1,5 1,3 1,5 1,1 1,8a 1,3 1,8 1,8 1,0 0,7 1,6 1,6a 0,8 , 5,7 4,2 4,3. 4,4 1,0 3,1 1,0 1,2 1,9. 1,3 1,6 1,4 1,6 1,4 1,4 1,6 1,5 1,2 1,4 1,6 I'3 56,4 61,3 61,3 71,2 61,3 63,5 71,2 67,0 77,1 69,5 66,0 64,3 68,9 Fonte: Banco Mundial - World Development Indicators, 1997. UNDP Human Development Report 1997 a: 1994-2000 Os indicadores padrão de pobreza, tais como a mortalidade abaixo dos cinco anos, o acesso a água potável e ao saneamento, apontam todos para uma melhoria das condições de vida. Em meados da década de 90, 81% do população da índia tinha acesso a água potável e O momento populacional é o rácio entre a população a crescimento zero/população no ano base, partindo do princípio de que a taxa de fertilidade se mantém. Refere-se ao fenómeno em que numa situação de crescimento actual zero grandes grupos de mulheres em idade reprodutiva através da pirâmide de idades não geram mais crescimentos do que o número de mortes nos grupos mais velhos. Para os países de elevado rendimento, a medida de momento populacional é 1,1. À Europa Oriental aplica-se o mesmo número. 10 29% tinha acesso a saneamento; no Paquistão, os dados eram de 74% e 47%, respectivamente. Quadro 1. 2. 3. Pobreza e distribuição de ,. Em países do Sudeste Asiático, 29. 4 52. 5 rendimentos , índices Coeficiente de Gini Pobres (< ISPPCpordia, %) 1981-95 Asia China India Bangladesh Paquistao Indonesia Filipinas Malasia Tailandia Viername. 41. 5(1989) 33. 8(1992)" 28. 3(1995)" 32. 1(1992)" 31. 7(1993) 40. 7(1988) 48. 4(1989)" 46. 2(1992) 35. 7(1993)". estes apresentaram melhorias tão marcadas que já não constituem um problema. 96% dos tailandeses e 84% dos malaios tem acesso ao saneamento; mesmo nos países menos prósperos, como a e as Filipinas, os Indonésia 77%, são números Indicadores respectivamente. sumários, como o índice de contagem por pessoa acima da linha de pobreza (1 dólar por dia) frequentemente citado pelo Banco Mundial, reflectem uma melhoria, Sudeste designadamente Asiático. Apesar de apenas cerca de 52% da população indiana e de 29% da população do Bangladesh ter continuado a sobreviver com menos de 1 dólar por dia em 1993, no Sudeste Asiático só as Filipinas registaram níveis de pobreza idênticos. Nos outros países, os níveis de pobreza variaram entre 15% na Indonésia e 6% na Malásia. Fonte: UNDP - Human Development Report 1997. Banco Mundial - World Development Report 1997 a: Fonte: Banco Mundial, Poverty Reduction and the World Bank: Progress and Challenges in the 1990s. Maio 1996 Dados relativos a 1993. b: ano de observação. 11. 6 14. 5 27. 5 5. 6 0,1 51% no e Quadro 1. 2. 4 Saúde: Pessoas por médico 1980 1993 8424 2694 3500 7172 12458 3917 7848 1111 6803 4151 1100 12844 2459 1923 6843 7028 2441 8273 714 4416 2279 1063 Asia Meridional Bangladesh india Paquistao Sn Lanka Sudeste Asiatico Indonesia Malasia Filipinas Singapura Tailandia Vietname China Fonte: Banco Mundial - World Development Indicators, 1997 11 Os indicadores de saúde também melhoraram. Em meados da década de 90, a taxa de mortalidade abaixo dos cinco anos atingiu 115 por 1 000 nascimentos com vida na índia e no Bangladesh, enquanto que no Paquistão desceu para 137; no início da década, os números correspondentes eram 142 e 180, respectivamente, para a índia e para o Bangladesh e 158 para o Paquistão. Nos países menos prósperos do Sudeste Asiático - Indonésia a mortalidade abaixo dos cinco anos em meados da década de 90 era de 36 e 53, respectivamente. O número de pessoal de saúde por cidadão apresentou igualmente um forte aumento em toda a região. O Bangladesh um excepção à regra geral, porquanto o número de pessoas por médico constituiu Filipinas e - subiu de 8 424 em 1980 para 12 884 em 1993. O acesso facilitado aos cuidados de saúde no Sudeste Asiático reflecte-se na média de pacientes por médico - na Malásia, o número caiu de 3 917 em 1980 para 2 441 em 1993, enquanto que na Tailândia os números eram de 6 803 em 1980 e de 4 416 em 1993. No Vietname, Camboja e Laos, os efeitos cumulativos da guerra civil prolongada e da grande canalização de recursos para o sector da segurança reflectiram-se na redução dos padrões de vida para a maioria da população. No índice de Desenvolvimento Humano do PNUD, o Camboja ocupa a posição 148a e o Laos a 141a, encontrando-se o Vietname numa posição significativamente mais abaixo, a 115a. A esperança de vida no Camboja é de 49,7 anos (51,7 anos no Laos) e de 62,7 anos no Vietname. A média de anos de escolaridade no Camboja é de 1,0, de 1,9 no Laos e de 4,6 no Vietname. 13% da população do Camboja tem acesso ao saneamento e 53% no Vietname. A taxa de mortalidade infantil no Camboja é de 120 por mil nascimentos com vida, de 101 no Laos e de 59 no Vietname. As elevadas taxas de crescimento económico registadas na China foram acompanhadas de uma redução maciça da pobreza; entre 1991 e meados de 1995, o número de população rural a viver em situação de pobreza absoluta desceu de 94 milhões para 65 milhões. Actualmente, a pobreza absoluta na China é um fenómeno quase exclusivamente rural e tende a afectar sobretudo comunidades inteiras e não indivíduos em particular. Está largamente concentrada nas províncias do interior do relativamente inóspito norte e noroeste, em que a mortalidade infantil e outros indicadores de pobreza se mantêm elevados relativamente às regiões mais prósperas do litoral e do nordeste. Em grande medida como consequência de programas inovadores de desenvolvimento rural, os rendimentos nas zonas rurais dependem cada vez menos do trabalho agrícola. Existem actualmente mais de 18 milhões de empresas em zonas rurais e em aldeias que empregam cerca de 95 milhões de ex-trabalhadores agrícolas e que geram quase um terço da produção industrial. Os rendimentos obtidos através estas indústrias melhoraram a auto-imagem das comunidades rurais e, talvez mais concretamente, os seus padrões de vida. Quadro 1. 2. 5: Sexo e Educação: Escolaridade básica: Percentagem de alunos do sexo feminino 1980 1993 Asia Meridional Bangladesh India Paquistao Sri Lanka Sudeste Asiatico Indonesia Malasia Filipinas Singapura Tailandia Vietname China 37 39 33 48 46 49 49 48 48 47 45 43 31 48 48 49 50 49 47 Fonte: Banco Mundial ~ World Development Indicators, 1997. O progresso na quebra das barreiras entre os sexos não foi uniforme. Enquanto que os países do Sudeste Asiá tico apresentaram grandes progressos neste domínio, o papel da mulher na Ásia Meridional deixa algum campo de acção para o desenvolvimento. As opor tunidades da mulher para participar activamente na vida económica e comuni tária são limitadas. Muitas das mulheres da Ásia Meridional carecem de qua lificações e a participação da sua força de trabalho 12 restringe-se ao sector de produção não formal e mal pago. A falta de acesso à educação formal, parcialmente atribuível ao reduzido número de professores do sexo feminino nas áreas rurais, gera uma situação em que as mulheres, e em especial as de origem rural, são efectivamente excluídas do mercado de trabalho rural. São poucas as mulheres com funções directivas no Bangladesh - apenas 2% do total de pessoal dos sectores administrativo e empresarial do país são mulheres contra 2,3% na índia, 3,4% no Paquistão e 7% no Sri Lanka. Estes números contrastam fortemente com os do Sudeste Asiático. Em Singapura e nas Filipinas, cerca de 34% dos postos de trabalho nos sectores administrativo e de gestão são ocupados por mulheres, enquanto que a Indonésia e a Malásia contam com 63% e 65%> de trabalhadores profissionais e técnicos do sexo feminino. A ajuda oficial ao desenvolvimento correspondeu a uma parte relativamente pequena - 10% - do afluxo de recursos externos para os países em desenvolvimento do Sudeste Asiático em 1994, e a 3,6 do PNB. No caso da Asia Meridional, o volume da ajuda oficial ao desenvolvimento correspondeu a pouco menos de metade (46%) do total líquido do afluxo de recursos externos e a cerca de 2% do PNB (7 mil milhões de dólares). Os fluxos líquidos de capitais privados para a Ásia Meridional atingiram 5,2 mil milhões de dólares em 1995, dos quais 1,8 mil milhões de dólares foram de investimento estrangeiro directo. A Ásia Oriental (incluindo a China), em comparação, recebeu um total de 84 mil milhões de dólares em 1995, dos quais 51,8 mil milhões de dólares sob a forma de investimento estrangeiro directo. A Ásia Oriental recebeu 9 mil milhões de dólares em ajuda oficial ao desenvolvimento em 1994, o equivalente a 1,1% do seu PNB. A ajuda da UE à China durante o período de referência concentrou-se no sector agrícola. Foram acordados projectos para promover o aumento da produtividade e a transferência de tecnologia. Em 1995, último ano do período de referência, a prioridade foi transferida para o desenvolvimento dos recursos humanos e o apoio ao programa de reforma e liberalização da China, à cooperação empresarial e ao ambiente. 13 1. 3. América Latina Quadro 1. 3. 1: Indicadores económicos básicos A América Latina não é uma entidade homogénea, pelo contrário abrange países com níveis diferentes de desenvolvimento social, económico e político. O rendimento per capita varia entre 340 dólares na Nicarágua, um dos países mais pobres e menos desenvolvidos do mundo e mais de 8 000 dólares na Argentina. É necessário manter presentes estas diferenças o desenvolvimento da América Latina na última década. Deste modo, os quadros desta secção apresentam dados selecção representativa dos países da América Latina PIB milhares de milhões Populacao, milhões. PNB p. c. $ apreciar para uma 1994 1994 1994 ao America Latina Brasil Argentina Chile Mexico Equador Nicaragua 463,9 156,9 34,3 14,0 89,6 11,2 4,0 1 549,0 554,6 281,9 51,0 377,1 16,6 1,8 3 188 2 970 8110 3 520 4 180 1 280 340 têm A maioria dos países da América Latina comum um em determinado número de problemas, tais como pobreza disseminada, ren distribuição desigual dos Fonte: UNDP Human Development Report 1997 dimentos e da riqueza e elevados níveis de dívida externa. No entanto, apesar da liberalização empreendida, em muitos países os mercados ainda se mantêm distorcidos e não competitivos, devido essencialmente à intervenção do Estado e às estruturas oligo- polistas dos mercados. Tudo isto tornou difícil em muitos casos que o desenvolvimento com base nos recursos naturais fosse complementado pelo fortalecimento dos sectores da indústria e dos serviços. Quadro 1. 3. 2: Dívida externa Divida externa em % de servico da divida em de bens e i % de exportacoes servicos PNB exportações de bens e serviços 1980 1995 36,0 41,0 31,2 35,6 45,5 30,5 47,6 108,5 24,0 33,1 43,3 69,9 54,1 589,7 1980 201,8 306,5 241,4 191,5 231,4 194,2 426,5 1995 211,0 269,8 320,2 127,7 170,5 399,5 1 271,7 1980 36,3 63,3 37,3 43,1 44,4 44,5 21,3 America Latina Brasil Argentina Chile Mexico Peru Nicaragua Fonte: Banco Mundial - World Development Report 1997 1995 26,1 37,9 34,7 25,7 24,2 15,3 38,7 14 Apesar de os níveis da dívida se manterem elevados, o seu crescimento tornou-se mais lento em muitos países, reflectindo o impacte positivo dos programas Brady de alívio da dívida. O forte incremento das exportações aliado à queda das taxas de juro fez descer o rácio do serviço da dívida para níveis um pouco mais aceitáveis. Um determinado número de países, designadamente o Brasil, conseguiram reduzir substancialmente os seus rácios dívida/exportações e dívida/PNB. Contudo, a crise da dívida dos anos 80 revelou-se um catalisador de reformas e de democratização, que conduziram a um melhor desempenho económico. As reformas económicas realizadas nos últimos anos pela maioria dos países contêm três elementos principais: Estabilização macroeconómica: O objectivo principal é a descida da inflação. Isto foi conseguido em toda a região através da combinação de políticas fiscais e monetárias sãs. A inflação anual na América Latina desceu de quase 900% por ano em 1993 para 26% em 1995 (ver quadro 1. 3. 3. adiante, baseado em dados da ONU). Outro pilar da estabilização macroeconómica foi o ajustamento fiscal. A maioria dos países da região reduziram significativamente os seus défices fiscais, apesar de continuarem a sofrer pressões e problemas resultantes de deficiências na colecta fiscal e na gestão das despesas públicas, que podem comprometer a estabilidade macroeconómica a médio e a longo prazos. Muitos países da América Latina têm burocracias pesadas e ineficazes e enfrentam problemas de corrupção. Liberalização do comércio: Durante a década passada, a maioria dos países da América Latina liberalizaram unilateralmente o comércio no quadro das negociações do Uruguay Round e no contexto dos programas de ajustamento estrutural patrocinados pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional. A média das taxas de tarifas aplicadas desceu de 45% para 13% e as barreiras não tarifárias foram drasticamente reduzidas. Contudo, muitas das restrições tarifárias resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round eram substancialmente mais elevadas do que as tarifas realmente aplicadas, o que podia, teoricamente, conduzir ao aumento das tarifas sem violação dos compromissos do Uruguay Round. Apesar destes riscos, as reduções tarifárias realizadas em anos anteriores tiveram claramente um efeito importante no comércio que cresceu fortemente, em especial o comércio inter-regional, fomentado por esquemas de cooperação regional como o Mercosul e o Pacto Andino. Desregulamentação da economia: Foram dados os primeiros passos importantes, especialmente no que se refere à privatização, mas resta ainda muito por fazer. As economias da América Latina mantêm-se fortemente regulamentadas, as reformas do mercado de trabalho não são suficientemente profundas e as taxas de desemprego na maioria dos países já são muito elevadas, tendo subido ainda mais principalmente no México, Uruguai, Venezuela e Argentina. Muitos mercados mantêm-se ineficazes e não competitivos, em parte porque continuam a caracterizar-se por forças oligopolistas. Apesar de tudo, em resposta a estas reformas e a um enquadramento económico internacional mais favorável (melhoria das condições de comércio, maior crescimento nos EUA e na UE, os principais mercados de exportação da América Latina, etc. ) o crescimento nos últimos cinco anos melhorou. Em consequência, o rendimento per capita durante o período de referência também aumentou um pouco. 15 Quadro 1. 3. 3: Crescimento da economia, inflação PIB, media anua! de crescimento % PIB p. c, media anual de crescimento, % InflacSc i, taxa anual, > % 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1980-89 1993 1995 America Latina Brasil Argentina Chile Mexico Equador Nicaragua Fonte: CEPAL 1996 0,9 1,3 -0,9 3,0 1,7 1,7 -1,8 3,0 1,6 5,2 7,2 0,8 3,8 1,8 -1,1 -0,7 -1,3 1,3 -0,4 -0,9 -4,4 1,1 0,8 3,9 5,4 -1,0 1,5 -1,0 388,4 740,5 161,0 10,6 15,9 29,1 1 591,5 891,7 2 489,1 7,4 11,2 8,0 31,0 19,5 25,9 21,0 1,7 8,2 51,0 21,8 11,1 A liberalização do comércio foi bastante bem sucedida. O crescimento das exportações aumentou durante a primeira metade da década de 90, mas as importações, especialmente de produtos transformados, cresceram ainda mais rapidamente. Isto decorreu do reforço do crescimento económico, uma vez que os esforços de reforma e de estabilização restabeleceram a confiança do consumidor e do produtor. O facto de as exportações da América Latina se concentrarem ainda em poucos sectores, sobretudo mercadorias, e em especial produtos agrícolas, limitando o potencial de crescimento das exportações constitui uma fraqueza estrutural. Acresce ainda que certas características dos programas de estabilização macroeconómica adoptados, em especial a estabilidade cambial (caso do peso argentino) face ao dólar, conduziram à sobrevalorização das moedas, favorecendo as importações em detrimento das exportações. reformas macroeconómicas, Como contrapartida deste défice, os fluxos de capital aumentaram durante os últimos anos. Em 1995, a América Latina recebeu um afluxo de capitais na ordem de 54 mil milhões de dólares, 40% dos quais constituíram investimento estrangeiro directo, 37% investimentos de carteira e o resto empréstimos bancários e comerciais. A força dos fluxos de investimento estrangeiro directo e de investimentos de carteira pode ser considerada uma tais como as da privatização e da resposta às desregulamentação das economias; outras, principalmente os afluxos de capital a curto prazo, como uma resposta a taxas de juro elevadas, contribuindo, no entanto, para a sobrevalorização das moedas. Apesar disso, os crescentes afluxos de capital, designadamente o investimento estrangeiro directo, demonstram também a crescente confiança internacional nas economias da América Latina. Contudo, há riscos ligados à volatilidade dos fluxos financeiros internacionais, sobretudo no que se refere aos investimentos de carteira. Estes riscos e os possíveis efeitos adversos no desenvolvimento económico foram ilustrados pela crise do peso mexicano em 1994/95, com um impacte desastroso na economia mexicana, e causaram - pelos seus reflexos na confiança dos mercados financeiros - pequenas recessões económicas na Argentina e no Uruguai. Os mercados financeiros da região ainda relativamente subdesenvolvidos, o aumento dos défices das contas correntes e, em alguns casos, os défices orçamentais ainda elevados podem revelar-se um risco sério para a estabilidade financeira da região. 16 Quadro 1. 3. 4: Comércio externo Volume de exportacdes, crescimento médio anual, % Volume de importacoes, crescimento médio anual, % 1980-90 1990-95 1980-90 1990-95 America Latina Brasil Argentina Chile Mexico Equador Nicaragua 5,2 6,1 3,1 5,7 11,2 3,0 -4,4 6,6 6,6 -1,0 10,5 14,7 8,9 -8,7 -0,5 -1,5 -8,6 1,4 5,7 -3,9 -4,1 15,1 8,5 45,8 14,5 18,7 10,0 7,3 Fonte: Human Development Report 1997, World Development Report 1997 As taxas de investimento e de poupança da América Latina são baixas pelos padrões internacionais e as taxas de poupança apresentam ainda uma tendência para descer (com a excepção notável do Chile). Mesmo se, a curto prazo, a insuficiente poupança nacional pudesse ser complementada com um volume substancial de poupança estrangeira para financiar o investimento necessário, não seria provável que esses afluxos substanciais se mantivessem indefinidamente. O mais importante para melhorar o baixo nível das taxas de poupança é a reforma do sistema fiscal, que inclui não só o ajustamento fiscal como também os sistemas tributário e de segurança social. No entanto, a reforma fiscal apenas se iniciou em sete países da região. Gráfico 1. 3. 1: Poupança e investimento na América Latina em comparação com os novos países industrializados da Ásia (NPIA). Saving lftfiPlnvestmenl9l& percentage 1975 1980 1985 1990 1993 " )« «CAN GROSS INVESTM • INVESTMENT N0S7JPIA aw NCA ESTRANGEIRA NA AMÉRIC POUPANÇA NACIONAL E ESTRANG NOS Fonte: G. Palma, Whatever happened to Latin America's savings? UNCTAD 1996 17 63,4(1989)' 24,6a 28,7 Coeficiente de Gini Pobres (<1$PPC) por dia, %) 1981-95 America Latina Brasil Argentina Chile Mexico Equador Nicaragua Quadro 1. 3. 5: Distribuição da pobreza e do rendimento De acordo com as estimativas do Banco Mundial, quase um quarto da população da região vive na pobreza. A Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas da ONU, utilizando uma definição menos restrita, estima que cerca de 39% da população é pobre. A desigualdade na América Latina, tanto na distribuição do rendimento como da propriedade (em especial da terra), é a mais pronunciada do mundo. Enquanto que 20% da população mais rica tem uma média de rendimentos de 17 000 dólares, 20% da população mais pobre tem uma média de rendimento per capita de 930 dólares. De acordo com um relatório recente do Banco Mundial, devido à grande desigualdade na região, as taxas de crescimento teriam de ser duas vezes mais elevadas do que actualmente para reduzir o número de pessoas que vivem no nível de pobreza absoluta. Fonte: UNDP - Human Development Report 1997, World Bank -World Development Report 1997 a: Fonte: Banco Mundial, Poverty Reduction and the World Bank: Progress and Challenges in the 1990s. May 1996. Dados referentes a 1993. b. ano observado 56,5(1994)' 50,3(1992)' 46,6(1994)' 50,3(1993)' 15,0 14,9 30,4 43,8 Todavia, os indicadores de saúde melhoraram substancialmente em quase toda a região nas últimas décadas. A esperança de vida aumentou em média e atinge níveis próximos dos dos países de rendimentos elevados. As taxas de mortalidade abaixo dos cinco anos desceram ainda mais em todos os países entre 1990 e 1995, mais acentuadamente no Peru (de 116 por mil nascimentos com vida para 55) e na Bolívia (de 160 para 105). Entre 70% e 95% da actual população da América Latina tem acesso aos serviços de saúde. Quadro 1. 3. 6: Saúde Esperanca de vida anos numero de pessoas/ medico 1960 55 65 57 57 53 47 1994 69 66 72 75 72 69 67 1980 1458 1 301 1 149 2 308 1993 970 844 330 942 615 652 2 039 America Latina Brasil Argentina Chile Mexico Equador Nicaragua Fonte UNDP -: Human Development Report 1997, Banco Mundial - World Development Indicators 1997 18 As prioridades políticas devem ser a melhoria do acesso dos pobres aos cuidados de saúde e a reforma, em geral, dos sistemas de cuidados de saúde, para reforçar o alargamento da capacidade, melhorar o desempenho e assegurar a estabilidade financeira. A escolaridade dos adultos aumentou nos últimos 25 anos, atingindo entre 80% e 100%. Actualmente, quase todas as crianças frequentam a escolaridade básica, mas a frequência do ensino secundário é ainda substancialmente mais baixa do que nos países industrializados. Ao observar os dados da frequência, verifica-se que, em geral, as mulheres constituem cerca de 50% dos alunos. Quadro 1. 3. 7: Educação Media ds t freq para todos (% 6-23 uencia total os níveis anos) America Latina Brasil Argentina Chile Mexico Equador Nicaragua 1980 1994 1980 59 54 65 65 68 69 53 70 72 77 72 66 72 62 42 34 56 52 48 53 42 51 43 72 70 58 55 41 Media da frequencia do ensino secundario (% do grupo etario relevante) 1993 Fonte: UNDP -Human Development Report 1997, Banco Mundial Development Indicators 1997 World Parece, pois, que, pelo menos ao nível da educação, as mulheres beneficiam de igualdade de oportunidades. No entanto, as mulheres defrontam-se com discriminações em outros domínios. São provavelmente mais afectadas pela pobreza, pelo desemprego e estão desproporcionadamente representadas entre aqueles que trabalham em sectores não formais. Apesar da melhoria no acesso à educação básica em toda a América Latina, os pobres não têm o acesso adequado ao ensino secundário e o seu acesso ao ensino universitário é mínimo em toda a região. A existência de um sistema de educação adequado e eficaz é decisiva para um crescimento sustentável, através do aumento da produtividade e, em consequência, para o aumento das taxas de crescimento e a redução da desigualdade. Continuam a ser necessárias reformas no sistema de educação e uma melhor orientação dos recursos educacionais, em especial no que se refere aos ensinos básico e secundário. A ajuda oficial ao desenvolvimento representou cerca de 1,7% do total do PNB da América Latina, ou seja de 6 mil milhões de dólares em 1994, quando cm 1990 foi de 1,4%. Este dado é ultrapassado pelo montante do afluxo de capitais privados para a America Latina, que atingiu 54 mil milhões de dólares em 1995. Contudo, estes fluxos de capital estão 19 concentrados num pequeno número de países, tendo o Brasil sozinho recebido 35% do total. Os países da América Latina vão necessitar de maior apoio internacional, designadamente para reduzir a pobreza, construir e melhorar as infra-estruturas sociais, institucionais e económicas, a fim de estabilizar o crescimento económico e assegurar que os benefícios do crescimento sejam distribuídos de forma mais equitativa. 20 2. COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (UE) COM OS PAÍSES DA ÁSIA E DA AMÉRICA LATINA. 2. 1 Perspectiva geral da cooperação O Regulamento ALA define o ponto básico de referência a partir do qual são formuladas as políticas de cooperação com a Ásia e a América Latina. Contudo, o âmbito total das políticas de cooperação com a Ásia e a América Latina ultrapassa largamente os acordos financeiros do Regulamento ALA e inclui, inter alia, o diálogo político e a negociação de acordos de cooperação e de comércio. 2. 1. 1 O quadro de cooperação com a Ásia No que se refere à Ásia, estas considerações gerais são expostas na Comunicação da Comissão ao Conselho, de Julho de 1994, Uma nova estratégia para a Ãsia [COM (94) 314] e inclui, inter alia, o desenvolvimento de uma série de fóruns políticos através dos quais os países da Ásia Meridional e do Sudeste Asiático possam ser encorajados a integrar mais estreitamente as suas economias no sistema global, assim como iniciativas destinadas a promover ambientes favoráveis ao investimento e à actividade empresarial nos países parceiros, e a permitir a estes países aceder às tecnologias mais recentes. Idênticas considerações são expostas na comunicação da Comissão Uma política a longo prazo para as relações China-Europa [COM (95) 279]. A nova estratégia para a Ásia abriu o caminho para documentos de estratégia mais recentes da Comissão sobre as relações com a índia e a ASEAN. A UE, na sua cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia, considera da maior importância o respeito dos direitos humanos, o desenvolvimento e a consolidação da democracia e a o respeito do direito. A UE conduz a sua cooperação bilateral com muitos países e regiões da Ásia no quadro de acordos de cooperação e de comércio, complementados por um diálogo político estruturado, tanto ao nível bilateral como regional (como o diálogo com a ASEAN). A UE participa também do único diálogo colectivo sobre segurança regional, o Fórum Regional ASEAN. Com a China, a UE assinou o primeiro Acordo sobre Cooperação e Comércio em 1985. Apesar de o desenvolvimento das interrompido em 1989 pelos acontecimentos da Praça de Tiananmen (que conduziram à imposição de um certo número de sanções por parte da UE), a normalização das relações desde o início da década de 90 abriu caminho para uma intensificação da cooperação e para o estabelecimento de um novo acordo para o diálogo político. Todas estas iniciativas complementam e aperfeiçoam satisfatoriamente os objectivos tradicionais de redução da pobreza e de cooperação económica previstos no Regulamento ALA e, dessa forma, constituem uma parte essencial em qualquer avaliação geral das relações da União com os países desta região. relações bilaterais ter sido 2. 1. 2. O quadro da cooperação com a América Latina A seguir ao Conselho Europeu de Madrid, de Dezembro de 1995, foi adoptada uma nova estratégia a longo prazo, "União Europeia-América Latina. Actualidade e perspectivas do reforço de parceria 1996-2000", visando o fortalecimento da parceria e da cooperação até ao ano 2000. Esta parceria remonta a várias décadas e tem sido consideravelmente reforçada durante os últimos 15 anos. O diálogo político entre a União e os seus parceiros 21 da América Latina foi institucionalizado no processo de San José (desde 1984), e no diálogo com o Grupo do Rio (desde 1990), tendo conduzido a uma melhoria constante das relações políticas. Este diálogo foi complementado por acordos de cooperação. Após a assinatura dos acordos de "terceira geração" com todos os países da América Latina (excepto Cuba), começou uma nova fase de cooperação mais estreita com a negociação de acordos com o Mercosul (assinado em 1995) e com o Chile (assinado em 1996), que deverão conduzir a uma maior liberalização do comércio entre a UE e os países e regiões da América Latina, no quadro de um "regionalismo aberto". Com este enquadramento de reforço de parceria, a cooperação entre a UE e a América Latina tem sido diversificada e apurada no sentido de satisfazer novas necessidades neste subcontinente muito heterogéneo, procurando consolidar o processo democrático, prosseguir o objectivo da competitividade internacional e enfrentar a pobreza endémica e as desigualdades sociais. A cooperação financeira e técnica tradicional é cada vez mais complementada por instrumentos tendentes a desenvolver laços mais estreitos aos níveis económico e empresarial e por instrumentos de reforço da ajuda em domínios como a discriminação sexual e o desenvolvimento e o ambiente. Em outras áreas prioritárias integram-se a democratização, os direitos humanos, a educação e a formação. As Conferências inter por lamentares, organizadas de dois em dois anos desde 1974, têm também contribuído para fomentar o diálogo. 2. 2 Evolução da cooperação com os países ALA de 1991 a 1995 Neste quadro geral, no período de 1991 a 1995 as relações da União com os países ALA tornaram-se mais amplas e sistemáticas, com uma significativa expansão da cooperação económica, financeira e para o desenvolvimento. Esta evolução é reflexo de uma melhoria substancial no domínio da democratização (aliada a uma participação mais eficaz da sociedade civil), do impacte positivo das políticas de liberalização dos mercados e do comércio apoiadas pelas instituições financeiras internacionais (em especial o FMI), dos esquemas de integração regional e do progresso das reformas estruturais (privatização de activos estatais, reforma fiscal, reforma dos sistemas financeiros, restruturação da dívida externa, etc. ). A União envolveu-se também em programas de auxílio e reabilitação, através do financiamento de acções de reabilitação e de reconstrução de após-guerra, designadamente na Nicarágua e em El Salvador. Foram desenvolvidos novos instrumentos de cooperação descentralizada pela Comissão tendo sido encaminhado um montante substancial de recursos financeiros através das ONG em benefício de entidades económicas locais privadas. Foi estabelecida uma coordenação estreita em matéria de políticas, de mobilização de fundos e de operações com as instituições financeiras internacionais activas na Ásia e na América Latina. Para além disto, a União encorajou a criação de fóruns e organizações no quadro do "regionalismo aberto", como forma de dinamizar as perspectivas de diálogo político, a integração comercial e a parceria económica. Este diálogo político e a tirar partido das complementaridades e das vantagens comparativas, assim como uma utilização mais eficaz dos recursos humanos, financeiros e técnicos necessários à resolução dos problemas gerais de dimensão regional (como a protecção do ambiente). integração económica Sul-Sul visa 22 A natureza evolutiva do diálogo político da União com os países ALA e uma melhor coordenação da ajuda com outros dadores bilaterais e multilaterais conduziu a uma utilização mais eficaz dos recursos financeiros disponíveis. Durante os últimos anos, a União tornou-se um parceiro importante para os países ALA, encorajando as reformas políticas, prestando ajuda à luta contra a pobreza, tanto nas áreas urbanas como rurais, apoiando a iniciativa empresarial privada e as PME, fomentando novos fluxos financeiros privados europeus, apoiando as "redes de segurança social" nacionais durante o processo de transição e promovendo o envolvimento de organizações de raiz local nos programas de assistência e de reconstrução. As mulheres e o desenvolvimento As mulheres são especialmente vulneráveis a formas de evolução económicas e sociais adversas. São desproporcionadamente afectadas pela pobreza, pelo desemprego, têm mais probabilidades de trabalhar no sector doméstico e no informal, o que normalmente as deixa sem cobertura de segurança social, têm menos acesso à educação, o que lhes reduz as oportunidades, e, em geral, são discriminadas pela sociedade e pelas instituições - nos sistemas jurídico, político e educativo. A melhoria do estatuto das mulher e a promoção da igualdade entre os sexos é importante não só como direito próprio, como também contribui para o desenvolvimento económico e social no seu todo. A melhoria do acesso das mulheres à educação, em especial, é de importância decisiva. Através de uma melhor educação das mulheres é possível quebrar o ciclo vicioso da pobreza, que se traduz na saúde deficiente das crianças pobres e nos baixos níveis de educação. A educação feminina é um instrumento poderoso para reduzir a mortalidade infantil e para melhorar a nutrição e a saúde das crianças em geral. A educação feminina tem também impacte sobre a fertilidade (que normalmente é mais baixa nas mulheres com instrução) e no uso de contraceptivos. Além disso, melhora a capacidade das mulheres para participarem activamente no mercado de trabalho e aumenta as suas oportunidades de obtenção de um posto de trabalho formal. O Regulamento ALA coloca especial ênfase no papel das mulheres no processo de desenvolvimento e determina que a política de ajuda da UE deve "assegurar (. ) que sejam adoptadas medidas especificas, ou mesmo projectos, a fim de aumentar a sua fdas mulheres] participação activa, em pé de igualdade, nos processos de produção e nos seus resultados, nas actividades sociais e na tomada de decisões. " (artigo 5o). Implica ainda que todos os programas e projectos no âmbito do programa da cooperação com os países ALA têm de "ter especialmente em conta o papel das mulheres". Esta perspectiva foi reforçada pela Resolução do Conselho de 1995 sobre a integração dos aspectos relacionados com as diferenças socioculturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento (12847/95 de 20. 12. 1995). Deste modo, a aplicação do Regulamento adopta uma abordagem dupla. Na medida em que a promoção da igualdade entre os sexos deve fazer parte integrante de todas as actividades, desde 1994 que todos os projectos são examinados de modo a assegurarem uma atenção adequada à integração dos sexos. Ao mesmo tempo, podem ser necessários projectos específicos para combater as desigualdades entre os sexos. Do total da ajuda da UE às regiões ALA desde 1992, cerca de 235 milhões de ecus foram autorizados para projectos de acção de discriminação positiva destinados a dignificar a mulher, não contando com as acções integradas em projectos e programas incluídos em outras rubricas orçamentais. Também existe uma pequena rubrica orçamental, "As mulheres e o desenvolvimento", para financiar aconselhamento técnico e actividades de sensibilização, com o objectivo de chamar a atenção para os aspectos relacionados com as diferenças entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento em geral. Por exemplo, a Comissão promoveu um certo número de estudos ("Perfis por sexo") sobre a situação das mulheres em alguns países em desenvolvimento da América Latina, o que torna mais fácil dirigir eficazmente projectos e programas no sentido da melhoria da situação das mulheres. 23 Na cooperação com os países ALA tem-se também realçado a importância da sensi bilização para os aspectos da discriminação sexual e do papel das mulheres no desen volvimento, assim como, a um nível mais geral, a necessidade de respeitar os direitos c as liberdades fundamentais do Homem, as reformas constitucionais, a consolidação dos processos de democratização e a reforma do sistema jurídico nacional. De facto, a responsabilização pública ("boas práticas"), a boa administração e o respeito do direito pelos países ALA tem sido uma condição prévia essencial para um diálogo frutuoso e para a mobilização dos recursos financeiros de ajuda da UE. Os programas de cooperação económica da União com os países da Ásia e da América Latina têm uma forte incidência sobre o sector privado. O esforço principal destes programas tem sido no sentido de melhorar o enquadramento regulamentar e empresarial nos países parceiros, com vista a estimular fluxos comerciais e de investimento bilaterais, através do desenvolvimento de uma ampla série de instrumentos de apoio para um maior desenvolvimento das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas. Estes instrumentos incluem apoio institucional através de estruturas como o Conselho das Câmaras Europeias de Comércio, os Conselhos de empresas, e vários programas de formação directamente financiados e elaborados com vista a promover as técnicas de gestão nos países parceiros. No entanto, os programas da Comissão não se dirigem apenas à dimensão económica do desenvolvimento. A importância do sector social é reconhecida, assim como a necessidade de assegurar a distribuição equilibrada e equitativa dos frutos do progresso. Os projectos e os programas baseados na cooperação financeira e técnica visam a pobreza, a saúde, o saneamento e o desenvolvimento dos recursos humanos, tendo em conta simultaneamente as dimensões do desenvolvimento ligadas à igualdade entre os sexos e à protecção do ambiente É muito importante sublinhar que a perspectiva da União quanto à cooperação com os países ALA se baseia na utilização de uma larga variedade de instrumentos que reflectem a diversidade das experiências de desenvolvimento dos países da Ásia e da América Latina. Além disso, o conjunto de instrumentos utilizados varia de país para país e de região para região, depende do equilíbrio do nível de desenvolvimento e consoante as necessidades sejam de acções para a promoção de comércio e de investimento, de financiamento de projectos, de fundos de ajustamento estrutural, de assistência financeira e técnica e/ou de cooperação económica ou ainda de melhoria do acesso ao mercado. É esta diversidade que faz da cooperação para o desenvolvimento dos países ALA um grande desafio. No que se refere ao desenvolvimento dos países do Sudeste Asiático e do subcontinente indiano, a natureza e a evolução do diálogo c da cooperação bilaterais e multilaterais da UE, no período de 1991-1995, reflectiu o rápido crescimento conseguido nesta parte do mundo, os acordos para o fortalecimento da cooperação regional na bacia asiático-pacífica (ASEAN, SAARC, APEC/CEAP, etc. ) assim como as mudanças verificadas no equilíbrio global do poder económico. A necessidade de diferenciação das políticas tomou-se cada vez mais evidente, à luz dos diferentes graus de progresso económico e social testemunhados pelos países nesta parte do mundo. Assim, nas estratégias da UE na Ásia incluíram-se a orientação do comércio para o mercado, objectivos de integração comercial e de investimento nas economias emergentes de rápido crescimento, o diálogo político e as reformas de apoio nos países em fase de ajustamento (economias anteriormente dirigidas), e a cooperação para o desenvolvimento tradicional dos mais pobres privilegiando estratégias de atenuação da pobreza. 24 População e saúde reprodutiva Enfrentar o problema do crescimento da população através da sensibilização para as questões do planeamento familiar e da prestação de serviços de boa qualidade que satisfaçam a procura é um aspecto chave do desenvolvimento. Reduzir as centenas de milhares de mortes por parto e os milhões de casos de doença associados à gravidez e ao parto é uma prioridade muito importante. Além disso, a criação de um ambiente seguro para os jovens, livre dos riscos da violência e do abuso, e a prestação de informação e serviços destinados a prevenir a gravidez indesejada e as doenças sexualmente transmissíveis (incluindo a SIDA) é um domínio que começa a receber cada vez mais atenção. Na Ásia e na América Latina, a Comissão está a apoiar a dignificação da mulher de modo a que ela assuma o controlo sobre a sua vida reprodutiva; está a apoiar o desenvolvimento de serviços de melhor qualidade, mais acessíveis a quem deles necessita; e está a trabalhar no sentido de desenvolver estratégias eficazes em termos de custos para enfrentar a difusão da SIDA e de outras doenças sexualmente transmissíveis. A rubrica orçamental especial para as políticas e programas demográficos nos países em desenvolvimento (B7-631) é utilizada para apoiar o desenvolvimento de políticas e estratégias, assim como projectos inovadores complementares dos programas mais amplos de apoio ao sector da saúde. O novo Regulamento do Conselho para a rubrica B7-631 (CEE 1484/97, JO L 202, 30. 07. 1997, p. 1) determina que a Comissão deverá trabalhar no sentido de : • permitir que as mulheres, os homens e os adolescentes façam uma escolha livre e informada sobre o número e o espaçamento dos seus filhos; • contribuir para a criação de um ambiente sociocultural, económico e educacional que conduza ao pleno exercício do direito de opção, especialmente por parte das mulheres e adolescentes, e, em especial, à condenação e à erradicação de todas as formas de violência sexual, mutilação e abuso que afectem a saúde e a dignidade; • ajudar a desenvolver ou a reformar os sistemas de saúde, com vista a melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, ao nível da reprodução, a mulheres e homens, incluindo os adolescentes, reduzindo consideravelmente dessa forma os riscos para a saúde das mulheres e das crianças. Durante a segunda metade da década de 80 e nos princípios da de 90, muitos, senão a maioria dos países da América Latina, começaram a aplicar processos de democratização, aproximando-se de formas mais participativas de governação, encorajando uma maior transparência e responsabilização na administração e promovendo o direito. Esta evolução positiva e as correspondentes orientações políticas conduziram a um nível mais elevado de estabilidade política na região da América Latina. Estes países revelaram-se um desafio especial para a política de cooperação da UE, devido às diferenças de ritmo e de sequência no ajustamento estrutural, na liberalização do mercado e no processo de democratização em cada país. Durante a segunda metade da década de 80 e no início da década de 90, alguns países da região empreenderam programas ambiciosos de ajustamento e de estabilização (por exemplo, o Brasil, a Argentina e o Chile) e muitos deles (incluindo a Costa Rica, o México, a Venezuela, o Uruguai, a Bolívia, etc. ) começaram a tentar resolver problemas financeiros e de balança de pagamentos graves decorrentes de uma posição insustentável da dívida externa face aos bancos comerciais ocidentais. 25 O fortalecimento da democracia, da estabilidade política, das reformas económicas e da integração regional conduziram a novos afluxos de investimento estrangeiro directo e a vastos programas de rcconstrução-rcabilitação c de cooperação para o desenvolvimento, apoiados por dadores bilaterais, a União e as instituições de Brentton-Woods. Durante o período de referência, foram envidados mais esforços pelos países da América Central e Latina para fomentar a cooperação regional e a integração (Processo de San José, Pacto Andino, MERCOSUR, etc. ), reflectindo o impacte positivo das novas políticas de liberalização económica e de integração comercial. 2. 3 O Regulamento (CEE) n° 443/92 do Conselho de 25/02/1992. O Regulamento (CEE) n° 443/92 do Conselho, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países ALA (JO L 52 de 27. 02. 92) é o documento de base que expõe a abordagem comunitária em matéria de estratégias de desenvolvimento. Este Regulamento, que se baseia no artigo 235° do Tratado, é especialmente inovador pelas seguintes razões: 1) Salienta a necessidade de associar estreitamente os instrumentos comunitários de cooperação para o desenvolvimento às estratégias de liberalização do comércio (artigo Io). 2) O Regulamento introduz o princípio de que todas as formas de cooperação e de mobilização de recursos devem estar condicionadas ao respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos fundamentais em cada país parceiro da UE. Deste modo, todos os acordos de cooperação negociados após 1992 passaram a incluir cláusulas relativas aos "direitos do Homem" e à "democratização" (artigo 2o). 3) Nos termos do Regulamento, determinadas autoridades descentralizadas podem beneficiar de ajuda económica, financeira e técnica. Os potenciais beneficiários podem ser não só autoridades públicas centrais ou locais, mas também entidades privadas e ONG (artigo 3o). 4) Os principais instrumentos financeiros da Comunidade (e a respectiva programação) devem ser adaptados para dar resposta às exigências específicas dos países parceiros ALA (artigo 3o). 5) O Regulamento prevê que a cooperação financeira e técnica deve visar prioritariamente os países em desenvolvimento ALA mais pobres e as camadas mais pobres das populações locais. 6) A ajuda financeira e técnica deve visar fundamentalmente o desenvolvimento rural, aà segurança alimentar, a protecção do ambiente, o papel das mulheres, a luta contra a droga, a democratização, a protecção das crianças, etc. (artigo 5o) A cooperação económica, ou seja, a cooperação e parceria científica e tecnológica, o reforço institucional e da administração pública, o apoio ao investimento e à integração do comércio e a ajuda ao sector privado, deve serconcebida no interesse mútuo da Comunidade e dos países parceiros. O apoio à cooperação regional é considerado como um elemento importante da cooperação económica (artigo 7o). 26 Drogas A rubrica orçamental para a luta contra a droga, denominada "Cooperação Norte-Sul para a luta contra a droga" foi criada em 1987 (B7-6210) e serve para financiar projectos piloto neste domínio. A Comissão procutou, em seguida, dotar-se de um regulamento que servisse de base jurídica para esta rubrica orçamental (Regulamento (CEE) n° 2946/97, JO L 287 de 21. 10. 1997), na sequência da transmissão ao Conselho de um parecer do Parlamento Europeu, após a segunda leitura do Parlamento em 13 de Março de 1997. No entanto, esta rubrica orçamental não reflecte o custo real da cooperação da DG IB, em matéria de luta contra a droga com os países da sua zona geográfica de competência, uma vez que, por um lado, não inclui o custo, durante todo o período, das cláusulas "luta contra a droga" e do sistema de preferências generalizadas (produtos industriais e agrícolas para os países do Pacto Andino, produtos agrícolas para os países do Pacto Andino e países da América Central) em termos de perdas de receitas para o Orçamento das Comunidades e, por outro lado, não abrange eventuais financiamentos de programas realizados ao abrigo de outras rubricas orçamentais. De 1991 a 1995, os fundos afectados à rubrica B7-6210 elevaram-se a cerca de 50 milhões de ecus, dos quais 34% foram atribuídos à América Latina, 31,3% à Ásia, 9,3% aos países ACP, 19,8% aos países do Mediterrâneo e 3,5% a vários países, ou consistiram em acções horizontais em benefício de uma região ou de um conjunto dos países (investigações temáticas, etc. ). Tendo em conta os tipos de acções realizadas, 52% dos fundos foram atribuídos a programas de prevenção e de redução da procura ou de tratamento e reabilitação de toxicodependentes, 20% serviram programas de desenvolvimento alternativo, 10% permitiram acções de luta contra o tráfico ou de redução da oferta e os restantes 18% destinam-se a programas de formação ou de investigação. Quanto aos parceiros durante este período, as ONG foram parceiras em projectos em cerca de metade dos fundos atribuídos e os governos em 30% desses fundos. O PNUCID (Programa internacional de luta contra a droga das Nações Unidas) recebeu cerca de 18% do total. Consultores e universidades receberam 2% dos fundos para a realização de estudos. 7) A fim de permitir que a Comunidade aplique estas orientações e preste assistência financeira, económica e técnica adequada aos seus parceiros ALA, o Regulamento previu um montante total de 2 750 milhões de ecus, considerado necessários para o período de 1991 a 95. A mobilização de fundos deve efectuar-se no âmbito de um exercício de programação indicativo a médio prazo, a realizar com os países em desenvolvimento em causa. Foi também decidido que cerca de 10% deste total deveriam ser utilizados para o financiamento de programas de protecção do ambiente e da preservação das florestas tropicais (artigos 9o e 10°). 27 A protecção do ambiente na cooperação da UE com os países ALA As questões ambientais evoluíram de tal forma que representam um aspecto importante na cooperação da UE com os países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina. Elas tornaram-se cada vez mais importantes no diálogo com os países parceiros, como se revela pela sua integração em todos os acordos de cooperação com os países/regiões parceiros da Ásia e da América Latina. A importância atribuída às questões ambientais pode também ser avaliada pelo nível de financiamento de projectos e de programas com objectivos ambientais específicos. Nesta matéria, numa recente inventariação dos fundos atribuídos pela DG IB a projectos ambientais concluiu-se que entre 1990 e 1995 foram atribuídos montantes de 596 milhões de ecus a projectos sobre o ambiente na Ásia e de 255 milhões de ecus na América Latina. Uma grande parte destas despesas são efectuadas através da rubrica orçamental para os países ALA, o que implica, no conjunto, a satisfação do "objectivo de 10%" definido no Regulamento ALA. Contudo, os dados incluem ainda duas rubricas orçamentais destinadas especialmente à protecção do ambiente nos países em desenvolvimento e à preservação da floresta tropical. Estas actividades complementares têm sido levadas a cabo no âmbito das rubricas orçamentais ALA. A rubrica orçamental destinada à protecção do ambiente nos países em desenvolvimento (B7-6200, 15 milhões de ecus em 1995 para todos os países ALA/MED/ACP) é utilizada para projectos piloto inovadores relativos à gestão do ambiente natural e urbano, assim como para estudos estratégicos no domínio do ambiente. Os projectos piloto financiados no âmbito desta rubrica orçamental são frequentemente retomados para financiamento através das rubricas orçamentais orientadas pelo Regulamento ALA. Existe, pois, uma sinergia importante entre os dois instrumentos de financiamento. Em 1995, trabalhou-se no sentido de estabelecer uma base jurídica para estas actividades, através da criação de um regulamento. Este trabalho prosseguiu durante 1996 e foi concluído no início de 1997 (CEE 722/97. JO L 108, 25. 04. 1997,p1). A segunda rubrica orçamental "ambiental" refere-se à protecção da floresta tropical (B7-6201. 50 milhões de ecus em 1995 para os países da Ásia, da América Latina e países ACP). É utili/ada especificamente para a protecção e a gestão racional da floresta tropical e na melhoria das condições dos habitantes da floresta e das populações que vivem na sua orla. Em 20 de Dezembro de 1995, foi adoptado um regulamento (CEE 3062/95, JO L 327,22. 12. 1995, p9) que define os princípios básicos e as estratégias, assim como os procedimentos de autorizações financeiras ao abrigo desta rubrica orçamental. As ONG desempenham um papel importante na execução dos programas e dos projectos financiados por ambas as rubricas orçamentais. Outro instrumento importante para assegurar o desempenho ambiental das actividades de cooperação financiadas pela rubrica orçamental ALA é a avaliação de impacte ambiental. Os procedimentos de avaliação de impacte ambiental foram introduzidos em 1991 e são constantemente reformulados e complementados com diferentes apoios, tais como acções de formação e materiais de orientação. 2. 4. Acordos de cooperação bilaterais e relações multilaterais. A aplicação do Regulamento realizou-se no quadro de um diálogo político reforçado (que incluiu também questões culturais, científicas e tecnológicas) e de um processo de integração comercial, regulado por uma nova série de acordos de cooperação bilateral (acordos de "terceira geração") e, ao nível multilateral, por um novo relacionamento com as organizações da Ásia e da América Latina. Assim: a) No que se refere às novas relações bilaterais com os países parceiros da Ásia, durante o período de referência, foram assinados acordos de cooperação com a índia (JO L 223/94, p. 23), o Sri Lanka (JO L 85/95, p. 32), o Vietname (JO L 136/96, p. 28), o Nepal (JO L 137/96, p. 14) e Macau (JO L 404/92, p. 26). A cooperação com agrupamentos regionais na Ásia (ASEAN, SAARC, etc. ) foi significativamente intensificada de modo a incluir uma série de domínios de interesse comum ou regional. 28 Para providenciar um quadro a este diálogo bilateral e multilateral, foi adoptada pelo Conselho, em Novembro de 1994, a comunicação "Uma nova estratégia para a Ásia" [COM(94)314]. A nova estratégia para a Ásia inclui novos objectivos de longo prazo e prioridades políticas tendentes a assegurar um papel político e cultural europeu mais eficaz e pró-activo, assim como uma presença económica nesta região, que é a mais dinâmica da economia mundial, tendo aberto caminho para o processo ASEM. Esta estratégia foi complementada por comunicações sobre as relações futuras com a China, a índia e ASEAN. b) Também no caso da América Central e do Sul foram assinados novos acordos de cooperação com cada um dos países da região, incluindo o Chile e o México, e ainda com o Mercosur e o Pacto Andino; só Cuba constituiu uma excepção - apenas foi prestada assistência humanitária através de ONG. Além disso, na sequência de declarações anteriores do Conselho Europeu de Corfu, Essen e Cannes, o Conselho Europeu de Madrid de Dezembro de 1995, aprovou uma estratégia de longo prazo tendo em vista reforçar a parceria e a cooperação entre a União Europeia e a América Latina até ao ano 2 000. 29 DADOS PORMENORIZADOS SOBRE A COOPERAÇÃO DA UNIÃO 3. COM A ÁSIA E A AMÉRICA LATINA DE 1991 A 1995. 3. 1. Perspectiva geral quantitativa da cooperação da União A presente secção procura demonstrar tão claramente quanto possível, utilizando dados que fornecem uma imagem comparativa de todas as regiões ALA, o modo como se processou a execução do programa de cooperação para o desenvolvimento definido no Regulamento ALA. Os dados discutidos nesta secção e apresentados nos anexos foram recolhidos de duas fontes. Em primeiro lugar, os quadros resumo n° 1 e os quadros detalhados 2A a 2D e 3A a 3D foram recolhidos da base de dados preparada para a avaliação detalhada do exercício, que se encontra actualmente em curso na DG IB^. Estes dados proporcionam uma perspectiva das autorizações e dos pagamentos para as duas regiões (e respectivas sub-regiões), agrupados de acordo com uma estrutura baseada na classificação OCDE DAC de ajuda oficial ao desenvolvimento (quadros 2A-2D) e por país beneficiário (quadros 3A-3D). Estes dados incluem uma série mais ampla de acções e instrumentos do que as previstas nos termos do Regulamento ALA e utilizam uma classificação por tipo de projecto que é algo diferente da perspectiva contida no Regulamento. Na realidade, a classificação OCDE DAC não distingue claramente todas as áreas de cooperação mencionadas, tanto no Regulamento ALA como nos documentos estratégicos principais da Comissão para a Ásia e para a América Latina (ver 2. 1. 1. e 2. 1. 2. ). Por exemplo, o quadro 2B (América Latina) apresenta um total de 126 milhões de ecus atribuídos ao subsector "Indústria, Minas e Construção". Com efeito, a maior parte desta quantia está relacionada com projectos que têm como alvo a microeconomia no sector informal. A segunda fonte de dados é a base de dados mantida pelas unidades técnicas da DG IB nas direcções da Ásia e da América Latina. O total de autorizações é aqui analisado, relativamente aos anos abrangidos e à Ásia e à América Latina, por cada rubrica orçamental. Estas rubricas orçamentais abrangem os tipos de acções com as quais o Regulamento ALA está, pelo menos em princípio, relacionado ou associado e são agrupadas sob quatro títulos: Apoio financeiro e técnico. Cooperação económica. Ajuda humanitária. Outras4. 3 Ver, por exemplo, os quadros relevantes apresentados no "Inventory of European Community Aid' (Inventário da ajuda da União Europeia) ODI, Londres, Dezembro de 1996 4 Por exemplo, Democratização, As Mulheres e o Desenvolvimento, Demografia, Floresta Tropical, etc. 30 De acordo com esta classificação, os dados relativos às autorizações são apresentados no quadro 4 (Ásia) e no quadro 6 (América Latina). Contudo, o Regulamento relativo aos países ALA (n° 443/92) visa especificamente a gestão de rubricas orçamentais para ajuda financeira e técnica (B 7-3000 e B 7-3100) e para a cooperação económica definida em termos restritos (B 7-3001 e B 7-3110). Os dados relativos às autorizações integradas apenas nestas rubricas orçamentais são discriminados nos quadros 5 (Ásia) e 7 (América Latina). O ponto de partida é o quadro 1 que apresenta uma perspectiva geral das autorizações e pagamentos da Comissão para a Ásia, incluindo China, Macau e Iémen, e para a América Latina. Como já se referiu, este quadro fornece dados que abrangem uma série de acções muito mais alargada do que as directamente visadas no Regulamento ALA. Apresenta, no entanto, uma ilustração - e é a única - de como as autorizações relativas à Ásia tiveram correspondência nos pagamentos. Além disso, os dados relativos à Ásia Meridional e ao Sudeste Asiático foram agrupados de forma a que a relação entre autorizações e pagamentos pudesse ser claramente observada. É importante salientar que os montantes de ajuda, tanto autorizados como pagos nos anos de 1991 a 1995, foram substancialmente mais elevados do que nos períodos anteriores. Pode observar-se na linha 8 do quadro 1 que a relação entre o total de pagamentos e o total de autorizações, durante o período de referência, é de 60%, sendo mais elevada a percentagem correspondente à América Latina (64%) do que à Ásia (58%). Só a percentagem correspondente à Ásia Meridional e ao Sudeste Asiático é um pouco mais baixa (56%). Este dado pode ser considerado representativo, ou como uma primeira aproximação, da relação entre pagamentos e autorizações para operações previstas no Regulamento ALA. Assim, durante o período abrangido pelo presente relatório, o total de pagamentos desceu bastante abaixo do total de autorizações e a diferença parece ser maior do que nos períodos anteriores (o número global era de 64% no período de 1986 a 1990). Isto reflecte uma queda substancial na relação entre pagamentos e autorizações para a Ásia, não compensada por um aumento na América Latina. Existe um certo número de explicações possíveis para a queda desta relação. Pode dever-se a um aumento da sofisticação da cooperação para o desenvolvimento, exigindo mais tempo para tornar operacionais os programas de ajuda, assim como a existência de outros factores que alongam os prazos necessários para pôr os projectos em execução, como dificuldades na absorção dos recursos da ajuda. No que diz respeito ao equilíbrio dos pagamentos para a Ásia e para a América Latina, em termos de percentagem do total, estes foram relativamente aproximados durante o período de 1991 a 1995 (54% para a Ásia, 46% para a América Latina) em comparação com os dados de 63% e 37%, respectivamente, no período anterior de 1986 a 1990. Torna-se, pois, claro que estes dados mais recentes estão distantes do acordo tácito que existiu durante tanto tempo de que cerca de dois terços da ajuda prevista no Regulamento ALA seria dirigida para a Ásia, proporção que parece ter sido respeitada de um modo geral no período até 1990. Esta evolução reflectirá sem dúvida, pelo menos parcialmente, as decisões da Autoridade Orçamental. 31 Os quadros 2A-2D apresentam também uma análise do total de autorizações e de pagamentos para a ajuda à Ásia e à América Latina, classificados de acordo com um esquema baseado no utilizado pela OCDE DAC. Uma vez mais, devem ser salientadas as limitações desta classificação, no que diz respeito a este exercício (ver atrás). Apesar disso, é possível vislumbrar a forma como se procurou cumprir as prioridades determinadas no Regulamento ALA. Assim, é importante notar nos quadros 2A e 2B, no que se refere a autorizações: - que o montante de recursos atribuídos ao desenvolvimento rural tanto na Ásia como na América Latina se mantém importante em comparação com os períodos anteriores; - que os fundos atribuídos sob as rubricas "Ambiente", assim como "As mulheres e o desenvolvimento" apenas incluem fundos especificamente afectados a estas rubricas e, deste modo, subestimam significativamente todo o compromisso da UE para com estes temas. Contudo, segundo os dados disponíveis, foi satisfeita a exigência prevista no Regulamento de que 10% das autorizações fossem directamente atribuídas a acções relacionadas com o ambiente. Esta é a conclusão do estudo "Evaluation of the Environmental Performance of the EC Programmes, 1990-19995" (Avaliação do desempenho ambiental dos programas da UE, 1990-1995) (vol. 1 ERM Outubro-1996); - a crescente proporção de recursos afectados a "infra-estruturas e serviços sociais" em comparação, por exemplo, com a reduzida proporção afectada a "Infra-estruturas e serviços económicos". Com base nos dados DAC não é fácil comentar claramente e sem ambiguidade a posição relativa aos pagamentos (quadros 2C e 2D). Assim, de acordo com esta fonte de dados, uma parte substancial do total para a Ásia (50%) não está afectada por sector, tornando impossível retirar conclusões úteis sobre o rácio de pagamentos/autorizações por sector para a região, durante o período abrangido por este relatório. A situação é um pouco melhor no caso da América Latina, em que apenas cerca de um sexto dos pagamentos totais não foram afectados por sector, praticamente a mesma proporção no caso das autorizações. Deste modo, os quadros 2B e 2D, em conjunto, parecem indicar que o rácio pagamentos/autorizações para a América Latina é um pouco mais elevado nos sectores mais tradicionais (recursos naturais e outros sectores de produção) do que nos sectores sobre os quais, em princípio, as actividades de cooperação económica procuram actualmente incidir, designadamente as infra-estruturas económicas e sociais, o apoio à administração e à sociedade civil, e aspectos transversais, como a questão das mulheres e o desenvolvimento, o desenvolvimento rural, etc. Contudo, tal como o anteriormente se referiu para a Ásia, o presente relatório abrange, por definição, o período entre 1991-1995, pelo que os dados referentes a 1996 podem apresentar uma imagem algo diferente. Os quadros 3A a 3D permitem uma análise das autorizações e dos pagamentos por país beneficiário. Pode aqui observar-se que um certo número de países apresentaram, apesar das suas necessidades, um rácio pagamentos/autorizações relativamente baixo durante o período de referência (Filipinas, índia, Peru, Nicarágua). Todavia, deve salientar-se que restam por afectar por país proporções substanciais de autorizações e de pagamentos, pelo que qualquer comentário a este respeito deve feito a título precário. 32 Cooperação económica O Regulamento ALA determina claramente que a cooperação económica com os países parceiros em desenvolvimento nas duas regiões deve constituir uma forte prioridade. O que a distingue da ajuda financeira e técnica é a ênfase no interesse mútuo, ou seja, a cooperação económica deve criar e reforçar uma rede de negócios e de ouras ligações económicas entre a UE e os países seus parceiros. Os programas e projectos de cooperação económica "contribuem para o desenvolvimento dos países ALA na medida em que os ajuda a reforçar as suas capacidades institucionais, a fim de tornar o ambiente mais favorável ao investimento e ao desenvolvimento e a tirar o melhor partido das perspectivas abertas pelo aumento do comércio internacional, incluindo o mercado único europeu, e na medida em que reforça a presença dos operadores, da tecnologia e do saber-fazer de todos os Estados-membros, nomeadamente no sector privado e nas pequenas e médias empresas" (artigo 7o). A UE desenvolveu e utilizou uma ampla série de instrumentos para promover a cooperação económica nas suas várias formas. A promoção do investimento desenrola-se no quadro dos programas ECIP (Parceiros comunitários internacionais em matéria de investimento), AL-Invest e Ásia-lnvest. O ECIP, abrange não só os países ALA, como também a região do Mediterrâneo, financia acções de promoção do investimento, tais como a criação de parcerias entre empresas, estudos de viabilidade, projectos piloto, financiamento de capital de risco individual, programas de formação e acções de apoio à gestão. O AL-Invest e o Ásia-lnvest são programas financiados pela comissão para: • fomentar o crescimento do comércio bilateral e os fluxos de investimento; • contribuir para a sensibilização da comunidade empresarial europeia para as oportunidades nas regiões ALA;e • ajudar as empresas dos países AI_A a estabelecer formas de cooperação com as empresas europeias mutuamente proveitosas. Os contactos e a cooperação entre as empresas das duas regiões e as empresas europeias são também apoiados através de mecanismos como a BC-Net (Rede de cooperação empresarial) e o BBC (Centro de cooperação empresarial). Estes mecanismos fornecem serviços de criação de parecerias de empresas dirigidos a pequenas e médias empresas. A ajuda da UE é também encaminhada para a assistência aos serviços bancários, financeiros e empresariais, a fim de ajudar o sector financeiro, apoiar a privatização e fortalecer as instituições financeiras dos países ALA. As autorizações anuais sob a rubrica orçamental Cooperação económica aumentaram substancialmente no período abrangido por este relatório, desde 1990, atingindo 56 milhões de ecus para a América Latina e 58 milhões de ecus para a Ásia em 1995. Durante o período de 1991 a 1995, 16% da ajuda total à América Latina foi atribuída à cooperação económica e cerca de 10% à Ásia. Deixando os quadros baseados nas fontes OCDE-DAC, os quadros 4 e 6 apresentam dados detalhados provenientes de fontes internas da Comissão sobre autorizações para a Ásia e a América Latina, para rubricas orçamentais que financiam estas actividades e que podem considerar-se abrangidas pelos princípios consagrados no Regulamento ALA. Como já foi referido, o Regulamento ALA fornece a base jurídica para o funcionamento de quatro rubricas orçamentais. Os dados relativos às autorizações para estas rubricas, para a Ásia e para a América Latina, são apresentados nos quadros 5 e 7. 33 No quadro 4 pode verificar-se que o total de autorizações para a Ásia aumentou em dois terços no período de 1990 a 1995. Quase todo este aumento (cerca de 240 milhões de ecus) foi contabilizado, por proposta de pagamento, sob os títulos Cooperação financeira e técnica (140 milhões de ecus) e Cooperação económica (55 milhões de ecus), reflectindo essas alterações os aspectos da cooperação para o desenvolvimento salientados no Regulamento. Verificaram-se também aumentos importantes nas autorizações ao abrigo das rubricas Programas de reabilitação, Ajuda alimentar e Auxílio de emergência. No que se refere à América Latina, é importante começar por salientar que a UE é actualmente o principal prestador de ajuda oficial ao desenvolvimento da América Latina, sendo, de facto, responsável por 53% do total de transferências em 1995. Pode verifícar-se através do quadro 6 que as autorizações para a América Latina mais do que duplicaram entre 1990 e 1995, passando de 257 milhões de ecus para 520 milhões de ecus. Neste total houve importantes aumentos nas autorizações relacionadas com os aspectos especificados no Regulamento, designadamente na Cooperação financeira e técnica, de 104 para 232 milhões de ecus, e na Cooperação económica, de 15 para 56 milhões de ecus. As autorizações relativas à floresta tropical também beneficiaram de um forte aumento, de zero em 1990 para 36 milhões de ecus em 1995. Além disso, a Ajuda de emergência, negligenciável em 1990, aumentou para quase 22 milhões de ecus em 1995. 34 3. 2. Comentário qualitativo: cooperação financeira e técnica e cooperação económica 3. 2. 1. Ásia Na década de 90, a cooperação financeira e técnica foi contabilizada em cerca de 60% da ajuda da UE à Ásia. Pode - em princípio - dirigir-se a todos os tipos de necessidades de desenvolvimento. Contudo, na Ásia, dirige-se quase exclusivamente aos países pobres e, dentro deles, aos grupos menos favorecidos da população e às camadas mais pobres das zonas rurais. Redução da pobreza Apesar de existir uma ampla relação entre crescimento económico e desenvolvimento social, a ligação entre estas variáveis é complexa. A questão decisiva é: de que forma o crescimento económico se traduz em desenvolvimento social e humano? Os elevados níveis de crescimento económico podem caminhar a par com o aumento da desigualdade social e da pobreza e é frequente as políticas de ajustamento não terem suficientemente em conta a dimensão humana da reforma económica. Deste modo, a política de ajuda deve incidir nesta dimensão e no apoio ao conceito de crescimento em prol dos pobres: o crescimento económico contribui para a redução da pobreza se: • conduzir à melhoria da saúde/educação/capacidades: • aumentar o emprego (PME = potencial elevado); • aumentar a produtividade; • conduzir a um aumento dos salários reais; Nas áreas rurais, onde ainda vive a maioria da população pobre (embora se verifique actualmente uma deslocação para as zonas urbanas), é decisivo um crescimento em prol dos pobres. Aqui, as actividades devem concentrar-se na melhoria do acesso à educação e aos cuidados de saúde, frequentemente subdesenvolvidos nas zonas rurais, e na criação de um ambiente propício à agricultura em pequena escala, a fim de melhorar a segurança alimentar e, no que se refere às micro empresas, na melhoria do acesso ao crédito, por exemplo. A pobreza representa um dos principais problemas, tanto na América Latina como na Ásia, especialmente na Ásia Meridional. O Regulamento ALA menciona explicitamente que "as politicas comunitárias de desenvolvimento e de cooperação têm em vista o desenvolvimento humano" (artigo 2o). No que se refere à ajuda financeira e técnica, esta "destina-se principalmente às camadas da população mais pobres e aos países mais pobres de ambas as regiões, através da realização de programas e de projectos em sectores em que a ajuda comunitária é susceptível de desempenhar um papel importante" (artigo 4o). Salienta ainda que deve ter "especialmente por objectivo o desenvolvimento do sector rural e a melhoria do grau de segurança alimentar. ". O seu âmbito deve também alargar-se aos países ALA mais avançados, em especial no domínio de esquemas- piloto destinados a ajudar os estratos da população menos privilegiados, especialmente nas grandes conurbações. A redução da pobreza e o desenvolvimento humano são questões chave da política de ajuda da UE. Embora indirectamente toda a ajuda possa potencialmente reduzir a pobreza através da melhoria do ambiente económico, social e institucional, é no entanto necessário visar especificamente os pobres e promover o desenvolvimento humano. Durante o período de 1990- 1995, quase um quarto da ajuda total da UE à América Latina e à Ásia foi atribuído às infra- estruturas sociais e serviços e ao desenvolvimento rural (23% na América Latina e 22% na Ásia), em comparação com 15% no quinquénio anterior. Isto não inclui projectos em outros sectores, tais como o ambiente, a infra-estrutura económica ou outros, que também têm um impacte positivo sobre a pobreza. Isto mostra claramente a crescente importância de actividades directamente orientadas para a redução da pobreza no âmbito da política de ajuda da UE. De acordo com as orientações definidas no Regulamento ALA, a redução da pobreza nas zonas rurais é uma prioridade importante em termos de ajuda financeira e técnica às duas regiões. Projectos de grande dimensão, por exemplo, nos domínios da educação e da saúde, incidem normalmente nas zonas rurais e marginais. Mais de 40% de todos os projectos na Asia durante o período de 1992-1995 tiveram como objectivo específico a redução da pobreza. Cerca de 70% dos projectos financiados pela UE tiveram, pelo menos indirectamente, como objectivo a redução da pobreza através da melhoria do grau de segurança alimentar. Mas, o objectivo de redução da pobreza foi abordado também através de: * melhoria dos rendimentos e programas de promoção do emprego dirigidos à população rural pobre; * promoção do desenvolvimento equitativo de mulheres e homens; * protecção e reabilitação de ecosistemas vulneráveis: * melhoria do acesso aos serviços de saúde e de educação. Para além desta ênfase dominante na redução da pobreza, os fundos da UE para a ajuda financeira e técnica contribuem para os esforços dos governos com vista à melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de âmbito social. Na índia, por exemplo, a ajuda é atribuída ao processo de reforma dos sistemas de educação e de bem-estar da família. Além disso, o co-financiamento das ONG complementou os programas de ajuda da UE, incluindo o envolvimento gradual das ONG da Ásia na realização de um certo número de programas de desenvolvimento rural financiados no âmbito da cooperação financeira e técnica. 3. 2. 2. América Latina No que se refere à cooperação financeira e técnica, é importante notar que: * apesar de continuar a ser importante, o sector do desenvolvimento rural não constitui o cerne da cooperação financeira e técnica e a sua importância relativa está a diminuir; * foi prestada atenção crescente à população pobre das zonas urbanas (crianças da rua e outros grupos vulneráveis). Os projectos nesta área decorrem frequentemente de projectos piloto financiados pela rubrica orçamental "Democratização e direitos humanos"; * as microempresas (principalmente no sector não formal) e os projectos de crédito desenvolveram-se no princípio da década de 90, mas começaram recentemente a declinar. No final do período de referência, pode verificar-se um importante acréscimo de recursos dirigidos para: 1. a educação e os projectos de formação; 2. o apoio a programas sectoriais nacionais, designadamente nos domínios da saúde e da educação; 3. e programas destinados ao fortalecimento institucional e à reforma da administração pública. 36 Tal como para a cooperação económica, durante o período de referência; os chamados "programas horizontais": * AL-INVEST (cooperação industrial e empresarial); * ALFA (redes de universidades); * ALURE (sector da energia); foram lançados e consolidados. No fim do período, encontrava-se em preparação outro programa horizontal, o URB-AL, com o objectivo de criar e apoiar redes de administrações locais (cidades e regiões). Cada um destes programas proporciona um quadro para o financiamento de iniciativas descentralizadas, definindo uma metodologia comum ("programa"). Deste modo, cada um daqueles programas integra actividades que, durante o período 1986-90 e no princípio da década de 90 foram financiadas através de projectos "individuais" Além disto, foram realizados e desenvolvidos programas importantes, na sua maioria subregionais, nas áreas da normalização e da regulamentação aduaneira. Ao mesmo tempo, existem ainda um certo número de projectos nacionais individuais no domínio da promoção do comércio, mas a sua quota no total da cooperação económica está a reduzir- se. Finalmente, estão a ser financiados projectos de formação para os principais grupos alvo na América Latina, ou seja, a administração pública, a gestão de empresas e especialistas em "integração regional". 37 4. CONCLUSÕES Na secção 1 do presente relatório descreve-se o desenvolvimento económico e social nos países abrangidos pelo Regulamento ALA durante o período de referência e aponta, em especial, para as melhorias obtidas e para os progressos realizados. Salienta também que resta ainda muito por fazer em ambas as regiões, apontando ainda em especial para a importância de políticas macroeconómicas sãs, boa administração e para a afectação de ainda mais recursos aos sectores da saúde c da educação, ao reforço das instituições c, tanto directa como indirectamente, ao problema da pobreza. Apesar de o orçamento da UE para a cooperação financeira, técnica e económica com os países ALA ser relativamente limitado face às necessidades de financiamento estrangeiro daqueles países (tanto em ajuda oficial ao desenvolvimento como em investimentos), a UE tem conseguido dar um contributo positivo no que diz respeito a: * manutenção do diálogo político e económico: * incidência na redução da pobreza ( em sentido lato e incluindo os programas centrados nos cuidados de saúde primários, nas populações, na educação básica, na dignificação da mulher, etc. ): * apoio às reformas macroeconómicas e ao reforço institucional; * medidas destinadas a facilitar o comercio, os investimentos c a transferencia de tecnologia; * apoio à democracia e direitos humanos, cm especial à transição para a democracia. * progressos de cooperação e integração regionais entre os países parceiros das regiões ALA. Na secção 2 descreve-se o quadro geral de cooperação com os países ALA, os objectivos e princípios definidos no Regulamento ALA e explica como um programa de desenvolvimento baseado naqueles objectivos e princípios ajudará certamente os países ALA enfrentar os problemas referidos na secção 1. Na secção 3 explica-se, tanto quanto possível e tendo em consideração a limitação dos dados disponíveis, como os recursos disponibilizados à disposição ao abrigo do Regulamento ALA foram afectados de acordo com os objectivos e princípios nele definidos. Parece, pois, que a actual orientação principal da política de cooperação da União, cm especial a parte abrangida pelo Regulamento ALA, se dirige aos problemas chave de desenvolvimento que os países ALA enfrentam, está a dar um contributo positivo para a sua resolução e está a apoiar c a contribuir para a melhoria de relações mutuamente benéficas entre a UE e os países ALA. Finalmente, tendo em conta que no próximo ano será apresentada uma avaliação profunda e abrangente da cooperação da União para o desenvolvimento, não se justifica, nesta fase e com base na informação disponível, a modificação das linhas de orientação definidas no Regulamento ALA. NOTAS AOS QUADROS O presente relatório baseia-se em diferentes conjuntos de dados, tendo cada um deles sido elaborado com objectivos diferentes. E, pois, difícil, senão impossível, reconciliar completamente os dados disponíveis. Além disso, ao examinar e analisar os mapas anexos deve ter-se presente que os dados apresentados são estimativas não submetidas à auditoria de movimentos (autoriza9Ões e pagamentos) durante o período de referência. Assim, convém fazer uso de muita prudência ao retirar conclusões relativamente aos programas de coopera9ão para o desenvolvimento da UE dirigidos aos países ALA durante o período de referência e com base nos dados apresentados. Deve prestar-se especial aterão aos pontos seguintes: Autorizações (dados da ajuda oficial ao desenvolvimento) Os quadros 2A e 2B são consistentes com o quadro 1. Contudo, o quadro 3A - autoriza9ões para a Ásia por país - tem maior abrangência do que o quadro 2A e inclui dados sobre o Iraque, o Irão e o Iémen. Os totais dos quadros 3A, salvo os números relativos àqueles países, apresenta totais muito próximos dos quadros 2A e 1. No que se refere à América Latina, os totais dos quadros 1, 2B e 3B são praticamente os mesmos (a maioria das pequenas discrepâncias verificadas devem-se a erros de arredondamento). Pagamentos (dados da ajuda oficial ao desenvolvimento) Para a Ásia, os totais dos quadros 2C e 3C são muito próximos. Contudo, ainda não é possível reconciliar as diferen9as entre aqueles totais e os constantes do quadro 1. No que se refere à América Latina, os totais dos quadros 1, 2D e 3D são mais uma vez praticamente os mesmos (também aqui a maioria das pequenas discrepâncias verificadas devem-se a erros de arredondamento). Dados provenientes de fontes internas à Comissão Os dados apresentados nos quadros 4 e 6 e nos quadros 5 e 7 têm origem em fontes internas à Comissão e apresentam dados relativos às autoriza9ões para as rubricas orçamentais que têm por base jurídica o Regulamento ALA (coopera9ão financeira e técnica e coopera9ão económica), assim como para as rubricas orçamentais consideradas abrangidas pelos princípios gerais definidos no Regulamento. Para a elabora9ão destes quadros foi necessário fazer op9Ões. Consequentemente, apesar de a maioria das autoriza9ões para ajuda aos países ALA estarem contidas nos quadros 4 e 6, estes quadros não devem ser considerados exaustivos. 39 ANEXO 1 ANEXO 1 ANEXO 1 ANEXO 1 QUADROS QUADROS QUADROS QUADROS <K>-<M <K>-<M <K>-<M <K>-<M QUADRO 1: AJUDA DA UE À ÁSIA E À AMÉRICA LATINA (milhões de ecus)1 Mddia 1986-1990 199! 1992 1993 1994 1995 Total 1991-1995 1) Autorizacoes para a Asia China e outros paises da Asia Oriental Asia Meridional Sudeste da Asia N3o afectados 2) Autorizacoes para a America Latina America do Sul America do Norte e Central Regional Nao afectados 3) Pagamentos para a Asia China e outros paises da Asia Oriental Asia Meridional Sudeste Asiatico Nao afectados 4) Pagamentos para a America Latina America do Sul America do Norte e Central Regional Nao afectados 5) Autorizações para a Ásia & América Latina 273 25 168 50 29 181 69 42 29 41 183 19 110 34 21 108 39 26 8 34 454 6) Pagamentos para a Asia & América 291 Latina Rubrica p. m. 7) Ásia, saldo China outros países da Ásia Oriental^ a) Autorizações b) Pagamentos índices: Percentagem de :- 8) Pagamentos e autorizacdes Asia Asia, salvo China e outros paises da Asia Oriental America Latina Total 383 21 295 46 21 286 134 73 16 62 261 33 135 66 26 196 78 62 7 49 669 470 11 230 153 76 338 160 129 6 44 300 24 174 75 28 231 88 66 21 55 808 504 21 302 146 35 401 170 140 49 42 264 16 144 53 50 273 100 98 21 54 905 451 40 203 165 44 390 173 182 20 15 246 11 132 76 27 247 108 75 17 48 841 696 62 288 200 146 486 232 212 28 14 369 22 189 112 46 275 100 94 33 47 2504 155 318 710 322 1901 869 736 119 177 1440 106 774 382 177 1222 474 395 99 253 1182 4405 457 531 537 493 644 2662 241 162 361 224 457 274 481 244 406 234 618 344 2364 1320 67 67 60 68 62 69 64 60 68 52 51 68 55 52 63 53 56 57 58 56 64 64 68 66 59 59 54 60 1 Fonte: ODI 1996. Podem ocorrer pequenas discrepâncias devido a arredondamentos. 2 Os montantes não afectados foram atribuídos proporcionalmente. ^2 9) Total de autorizações para Ásia América Latina 10) Total de pagamentos para Ásia América Latina 60 40 63 37 57 43 57 43 58 42 56 44 56 44 49 51 54 46 50 50 59 41 57 43 57 43 54 46 M Q U A D RO 2A : A J U DA DA UE A A S IA P OR S E C T OR ( A U T O R I Z A Ç Õ E S^ MILHÕES DE ECUS (MONTANTES ARREDONDADOS) Ajuda de programa * Stabex Ajuda alimentar (Desenvolvimento) Ajuda humanitária Ajuda humanitária, salvo reabilitação Reabilitação Ajuda ás ONG Sectores de produção de recursos naturais Agricultura Florestas Pescas Outros sectores de produção Indústria, Minas e Construção Comércio Turismo Promoção do investimento Infra-estruturas económicas & serviços Transportes & comunicações Energia Actividades bancárias, financeiras & serviços empresariais Infra-estruturas sociais & serviços Educação Saúde & população Fornecimento de água Outras infra-estruturas sociais & Serviços Administração & sociedade civil Multisector/transversal Ambiente Mulheres e desenvolvimento Desenvolvimento rural Outros multisectores Não afectados por sector TOTAL 1986-1990 24 24 273 86 86 46 436 401 36 22 7 7 8 93 53 19 20 31 25 4 1 16 236 94 142 103 1991 1992 1993 1994 1995 0 0 69 100 56 63 98 65 84 88 90 95 65 84 88 81 9 83 12 13 14 20 20 23 141 47 42 86 115 141 15 32 14 29 49 37 53 61 6 2 0 4 8 14 22 24 2 1 11 3 0 18 1 23 1 7 31 44 35 33 9 6 16 2 2 31 31 13 9 24 94 1 0 93 51 16 160 62 54 6 45 1 0 4 4 5 8 2 0 150 5 4 1 4 50 12 19 34 1 4 1 3 108 71 58 154 33 0 75 17 54 1 0 57 65 37 52 TOTAL 1991-1995 0 0 386 422 401 22 91 431 272 159 0 74 8 3 64 236 12 49 177 344 230 104 5 6 11 395 121 37 237 48 13 14 37 114 TOTAL DA ÁSIA 1366 383 470 504 4SI 696 2504 <H QUADRO 2B : AJUDA DA UE A AMÉRICA LATINA POR SECTOR (AUTORIZAÇÕES^ MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) Ajuda de programa Ajuda alimentar (Desenvolvimento) Ajuda humanitária Ajuda humanitária, salvo reabilitação Reabilitação TOTAL 1986-1990 0 131 54 54 1991 1992 1993 1994 1995 TOTAL 1991-1995 0 55 48 56 50 52 261 16 22 32 59 59 16 22 32 49 10 47 12 188 166 22 Ajuda às ONG 101 34 37 39 51 43 204 Sectores de produção de recursos naturais 104 16 68 70 12 25 Agricultura Florestas Pescas Outros sectores de produção Indústria, Minas e Construção Comércio Turismo Promoção do investimento Infra-estruturas económicas & serviços Transportes & comunicações Energia Actividades bancárias, financeiras & serviços empresariais Infra-estruturas sociais & serviços Educação Saúde & população Fornecimento de água Outras Infra-estruturas sociais & serviços 76 27 76 36 34 5 36 21 15 113 7 44 59 4 9 7 35 20 13 41 21 7 8 5 22 2 36 17 18 43 56 31 10 9 31 45 5 7 9 12 10 6 3 4 6 6 7 7 10 3 7 25 35 40 20 103 24 1 1 17 16 1 15 20 6 2 16 2 68 24 11 Administração & sociedade civil 10 10 15 14 21 Multisector/transversal Ambiente Mulheres e desenvolvimento Desenvolvimento rural Outros multisectores Não afectados por sector TOTAL DA AMÉRICA LATINA 59 3 56 227 906 49 53 65 66 58 4 2 39 6 50 1 6 4 48 8 16 5 44 1 14 21 23 38 42 66 69 58 286 338 401 390 486 191 115 48 27 170 126 0 43 29 13 17 223 2 140 61 21 70 291 42 9 202 39 273 1900 <i* QUADRO 2C : AJUDA DA UE A ASIA POR SECTOR (PAGAMENTOS^ MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) 1991 1992 1993 1994 1995 TOTAL 1986-1990 25 T O T AL 1991-1995 0 0 Ajuda de programa * Ajustamento estrutural Stabex Ajuda alimentar (Desenvolvimento) Ajuda humanitária Ajuda humanitária, salvo reabilitação Reabilitação Ajuda às ONG Sectores de produção de recursos naturais Agricultura Florestas Pescas Outros sectores de produção Indústria, Minas e Construção Comércio Turismo Promoção do investimento Infra-estruturas económicas & serviços Transportes4 & comunicações Energia Actividades bancárias, financeiras & serviços empresariais Infra-estruturas sociais & serviços Educação Saúde & população Fornecimento de água Outras Infra-estruturas sociais & serviços Administração & sociedade civil Multisector/transversal Ambiente Mulheres e desenvolvimento Desenvolvimento rural Outros multisectores Não afectados por sector TOTAL DA ASIA 0 0 0 4 0 0 4 2 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 107 108 37 19 57 328 36 48 59 23 36 36 48 0 59 23 0 36 0 20 13 15 15 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 202 202 81 2 2 6 11 13 21 55 0 0 0 0 0 0 6 11 13 21 55 5 5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 7 7 15 1 12 2 3 2 2 86 114 120 154 210 684 256 295 248 228 352 1379 1 24 241 45 45 34 1 1 4 0 0 4 12 0 12 0 2 0 2 536 902 \* Quadro 2D :AJUDA DA UE A AMERICA LATINA POR SECTOR (PAGAMENTOS! MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) TOTAL 1986-1990 1991 1992 1993 1994 1995 TOTAL 1991-1995 Ajuda de programa * Ajustamento estrutural Stabex 0 Ajuda alimentar (Desenvolvimento) 113 57 52 40 23 25 197 Ajuda humanitária Ajuda humanitária, salvo reabilitação Reabilitação Ajuda às ONG Sectores de produção de recursos naturais Agricultura Florestas Pescas Outros sectores de produção Indústria, Minas e Construção Comércio Turismo Promoção do investimento Infra-estruturas económicas & serviços Transportes & comunicações Energia Actividades bancárias, financeiras & serviços empresariais Infra-estruturas sociais & serviços Educação Saúde & população Fornecimento de água Outras Infra-estruturas sociais & serviços Administração & sociedade civil Multisector/transversal Ambiente Mulheres e desenvolvimento Desenvolvimento rural Outros multisectores Não afectados por sector TOTAL DA AMÉRICA LATINA 17 21 25 18 45 17 21 25 18 43 2 23 25 35 38 31 17 18 46 28 26 15 2 11 4 3 32 8 6 16 8 4 12 4 10 14 31 29 31 21 7 2 5 4 1 3 0 18 8 13 8 16 7 5 7 3 4 0 8 7 7 0 0 8 2 2 0 0 6 6 9 4 4 0 126 124 2 152 135 86 24 25 126 60 31 35 24 17 7 0 17 22 20 23 32 114 1 6 10 0 0 12 9 1 1 8 10 1 2 11 9 1 1 18 3 10 12 14 7 1 6 0 9 2 0 7 0 17 22 32 2 0 13 2 2 0 19 1 2 1 25 4 30 31 39 49 56 195 228 272 234 281 5 55 41 13 44 87 9 1 70 7 ' 205 1210 38 38 80 31 25 6 31 25 5 1 10 1 3 6 35 3 14 17 1 0 23 1 22 174 535 H-7 QUADRO 3A : AJUDA DA UE A ÁSIA POR PAIS (AUTORIZAÇÕES! MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) Afeganistao Bangladesh Butao Camboja China Hong Kong fndia Indonesia Iraque IrSo Laos Malasia Nepal PaquistSo Filipinas Sri Lanka Tailandia Vietname Iemen TOTAL 1986-1990 14 227 8 6 118 8 471 43 5 19 1 8 85 87 28 85 9 9 1991 1992 1993 1994 1995 4 145 6 3 21 98 13 116 2 1 1 34 6 7 8 15 7 19 74 6 23 8 3 41 33 3 2 4 3 78 51 9 13 27 2 24 67 1 15 19 2 176 6 22 5 16 3 29 49 2 9 50 15 37 75 0 68 38 2 43 10 23 3 17 18 26 27 4 12 27 2 38 98 37 61 1 103 66 30 15 30 7 52 10 11 18 4 TOTAL 1991-1995 122 459 13 146 146 7 462 128 194 11 52 54 175 184 32 54 138 30 Não afectados por país TOTAL DA ASIA 147 1378 21 508 76 475 35 545 44 476 146 727 322 2731 QUADHQ3B : AJUDA DA UE À AMÉRICA LATINA POR PAÍS (AUTORIZAÇÕES! MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) Argentina Bolivia Brasil Chile Colombia Costa Rica Cuba Equador El Salvador Guatemala Honduras Mexico Nicaragua Panaimi Paraguai Peru Uruguai Venezuela Regional Nao afectados por pais TOTAL DA AMERICA LATINA TOTAL 1986-1990 9 107 25 40 29 8 12 29 36 37 26 19 66 5 4 95 4 2 144 205 902 1991 1992 1993 1994 1995 3 21 13 19 10 1 5 13 14 18 3 8 23 0 14 37 3 1 16 62 4 42 24 25 23 2 7 3 55 15 11 9 27 1 1 32 3 2 6 44 3 34 18 20 17 11 14 13 44 29 2 7 25 7 5 45 2 13 49 42 6 7 30 13 11 2 22 21 17 55 16 13 56 1 17 60 4 3 20 15 18 35 27 18 15 5 31 21 22 34 31 7 61 21 5 58 14 22 28 14 TOTAL 1991-1995 34 139 111 94 77 20 79 71 152 151 63 44 192 29 42 232 26 41 119 177 284 336 400 389 487 1896 ï 8 QUADRO 3C : AJUDA DA UE A ÁSIA POR PAIS (PAGAMENTOS! MILHÕES DE ECUS (MONTANTES ARREDONDADOS) TOTAL 1986-1990 1991 1992 1993 1994 1995 TOTAL 1991-1995 Bangladesh Botao Camboja China India Indonesia Laos Nepal Paquistao Filipinas Sri Lanka Tailandia Vietname I6men Nao afectados por pais TOTAL DA ASIA 130 5 4 88 300 38 7 14 52 28 29 79 8 16 104 902 53 2 3 32 30 10 2 3 38 13 7 21 12 7 26 64 5 16 21 50 9 2 2 40 13 3 19 14 9 28 62 3 15 16 31 10 3 4 19 6 6 8 12 4 50 47 2 7 8 46 11 5 3 14 18 5 11 17 2 27 101 2 18 20 45 18 8 2 10 30 4 18 17 9 46 326 13 59 97 202 57 20 14 121 80 25 77 71 31 178 258 294 248 224 347 1371 OUADRO 3D : AJUDA DA UE A AMERICA LATINA POR PAIS (PAGAMENTOS! MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) TOTAL 1986-1990 1991 1992 1993 1994 1995 TOTAL 1991-1995 Argentina Bolivia Brasil Chile Colombia Costa Rica Cuba Equador El Salvador Guatemala Honduras Mexico Nicaragua Panama Paraguai Peru Uruguai Venezuela Regional N5o afectados por pais TOTAL DA AMERICA LATINA 0 60 23 35 10 13 9 14 16 20 13 13 43 0 5 46 2 2 42 170 536 0 21 8 11 5 3 7 8 10 11 9 5 17 0 0 22 0 0 0 24 12 11 5 5 6 5 16 7 2 5 21 1 2 27 2 0 7 49 194 21 55 228 0 22 19 13 9 3 2 7 20 14 5 10 18 3 3 32 0 2 0 16 12 9 12 7 15 8 18 17 5 7 23 2 7 34 0 3 17 48 246 33 47 275 0 22 13 15 11 5 11 7 34 13 10 6 16 2 4 27 0 1 21 54 272 49 0 105 64 59 41 23 41 36 99 62 30 33 95 8 16 142 2 6 99 253 1215 Quadro 4 Ásia: Autorizações (Milhões de ecus) Rubrica orçamen tal 73000 Cooperacao financeira e tecnica 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1991-95 225,05 210,85 211,22 310,62 276,73 366,29 1375,71 Total A 225,05 210,85 211,22 310,62 276,73 366,29 1375,71 Coopera^So econdmica Cooperac3o econdmica ECIP Ciencia e tecnologia Cooperacao cientifica Cooperacao energetica 73001 75000 66224 68371 41041 1,79 1,88 1,07 7,32 0,21 11,99 5,49 3,97 1,12 13,45 10,00 3,97 3,73 1,51 49,41 11,56 1,31 11,71 1,00 41,21 57,47 4,05 4,51 0,91 174,44 28,05 10,33 23,92 4,54 Total B 14,27 21,57 31,66 76,99 51,69 57,47 241,28 Assistencia humanitaria Refiigiados Reabilitacao Drogas Ajuda alimentar Ajuda de emergencia Apoios 73920 75076 75080 72000 72010 75046 18,99 28,88 61,17 43,37 1,59 81,20 ••• 0,21 3,79 74,94 1,12 4,99 110,81 1,05 1,51 1,67 18,02 14,00 1,00 37,07 10,00 1,33 11,00 0,91 38,17 11,50 1,16 84,74 11,70 209,66 21,50 15,05 300,51 26,75 4,54 Total C Outros Ambiente Florestas tropicais Mulheres desenvolvimento Outros (n. e. s. ) Total D Total 103,37 107,61 178,02 77,06 61,40 149,27 586,93 75040 75041 75051 e 0,13 0,04 0,53 8,73 0,08 1,46 11,76 0,80 9,64 0,04 3,17 3,83 33,30 0,12 34,76 30,00 35,34 37,79 71,70 41,21 218,04 34,89 30,04 44,68 51,01 83,18 45,38 255,79 377,58 371,07 469,39 520,80 479,53 618,41 2203,93 Nota : Estimativas da Comissão - estes montantes constituem aproximações e apenas devem ser considerados como representativos das ordens de grandeza atribuídas no âmbito da rubrica orçamental específica. Jb Quadro 5 Autorizações da UE nos termos do Reg. ALA 443/92. Rubricas orçamentais B 73000 e B 73001 (milhões de ecus) Rubrica orçam. 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1991-95 Cooperação financeira e 73000 técnica 225,05 210,85 211,22 310,62 276,73 366,29 1375,71 Cooperação económica 73001 1,79 11,99 13,45 49,41 41,21 57,47 174,44 Total 227,84 221,84 224,67 360,03 360,03 318,94 1550,25 Nota: Estimativas da Comissão - estes montantes constituem aproximações e apenas devem ser considerados como representativos das ordens de grandeza atribuídas no âmbito da rubrica orçamental específica. Nota: Este quadro e o quadro 7 fornecem dados sobre as rubricas orçamentais relativamente às quais o Regulamento ALA constitui a base jurídica. tf Quadro 6 América Latina: Autorizações (milhões de ecus) Rubrica orcamenta i e 73100 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1991-9: 103,78 134,28 151,52 168,20 203,06 231,57 899,63 103,78 134,28 151,52 168,20 203,06 231,57 899,63 CooperacSo tecnica financeira Total A Cooperac. ao econdmica Coopera93o econdmica ECIP Ciencia e tecnologia Coopera9ao cientifica Coopera95o energetica Outros (n. e. s. ) Assistencia humanitaria Refugiados Reabilitacao Drogas Ajuda alimentar Ajuda de emergencia Ajudas Outras Total C Outras 204,81 39,39 10,20 51,42 3,47 19,18 329,47 101,67 20,72 17,58 236,39 66,85 11,98 238,03 73110 78720 66224 68371 41041 14,77 4,49 3,67 7,92 0,84 3,52 20,33 3,66 1,85 9,30 0,69 3,46 35,28 5,93 1,19 11,79 1,23 1,61 46,60 8,54 1,01 16,57 1,04 3,59 46,60 11,47 4,15 14,76 0,51 3,07 56,00 9,79 6,45 Total B 35,21 39,29 59,03 78,35 80756 71,24 72120 76410 76210 72000 72010 76211 11,96 15,62 19,28 20,00 1,46 61,74 0,32 0,83 28,00 1,89 60,16 1,86 1,16 38,71 4,04 56,78 1,10 0,50 45,36 4,91 49,16 11,25 1,34 50,54 27,77 9,82 3,10 21,43 21,51 3,36 60,04 20,00 10,90 1,64 47,86 28,13 5,62 43,38 105,31 121,40 128,06 138,20 148,03 158,53 694,22 Ambiente Florestas tropicais Mulheres e desenvolvimento Democratiza95o Outros (n. e. s. ) 76200 76201 75051 77030 1,99 3,35 9,99 1,00 9,99 1,01 1,85 20,23 9,99 1,40 5,92 21,08 15,00 1,89 1,17 21,10 0,32 13,00 3,22 3,51 35,69 0,36 14,00 3,71 16,80 100,10 0,68 61,98 11,23 Total D Total 11,98 14,35 33,47 44,89 40,81 57,27 190,79 257,28 309,32 373,08 429,64 471,46 519,61 2104,1 Nota: Estimativas da Comissão - estes montantes constituem aproxima9Ões e apenas devem ser considerados como representativos das ordens de grandeza atribuídas no âmbito da rubrica orçamental específica. J* Quadro 7 Autorizações da UE para a América Latina nos termos do Reg. ALA 443/92 Rubricas orçamentais B 73100 e B 73110 (Milhões de ecus) Rubrica orçamen tal Cooperação financeira e 73100 técnica 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1991-95 103,78 134,28 151,52 168,20 203,06 231,57 899,63 Cooperação económica 73110 14,77 20,33 35,28 46,60 46,60 56,00 204,81 Total 118,55 154,61 187,80 214,80 249,66 287,57 1104,44 Nota: Estimativas da Comissão - estes montantes constituem aproximações e apenas devem ser considerados como representativos das ordens de grandeza atribuídas no âmbito da rubrica orçamental específica. í ISSN 0257-9553 COM(98) 40 final DOCUMENTOS PT 11 01 02 N. ° de catálogo : CB-CO-98-040-PT-C ISBN 92-78-30395-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades europeias L-2985 Luxemburgo st