eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: L 10/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 105/98 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 17º, Considerando que, por força do artigo 17º do Regula- mento (CEE) nº 804/68, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no artigo 1º daquele regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação, acordos concluídos em conformidade com o artigo 228º do Tratado; decorrentes limites nos dos Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 804/68 as restituições à exportação em relação aos produtos referidos no artigo 1º do referido regulamento exportados no seu estado natural, devem ser fixadas tomando-se em consideração:  a situação e as perspectivas de evolução no que respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os preços do leite e dos produtos lácteos no comércio internacional,  os custos de comercialização e os custos de transporte mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade até aos portos ou outros locais de exportação da Comunidade, bem como os custos de chegada até aos países de destino,  os objectivos da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse- gurar a este mercado uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais,  os limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 228º do Tratado,  o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade,  o aspecto económico das exportações previstas; Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68, os preços na Comunidade são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo os preços no comércio internacional estabelecidos tendo em conta nomeadamente: a) Os preços praticados no mercado de países terceiros; b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de países terceiros, nos países terceiros de destino; c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros exportadores tendo em conta, se for caso disso, os subsídios concedidos por esses países; d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade; Considerando que, ao abrigo do nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68, a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição em relação aos produtos referidos no artigo 1º do referido regulamento consoante o seu destino; Considerando que o nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68 prevê que seja fixada pelo menos uma vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em relação aos quais seja concedida uma restituição à exportação bem como o montante desta restituição; que, no entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao mesmo nível durante mais de quatro semanas; Considerando que, nos termos do artigo 12º do Regula- mento (CE) nº 1466/95 da Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as modalidades de aplicação relativa- mente às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2283/97 (4), a restituição concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a quantidade de produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade de sacarose adicionada; que, todavia, este último elemento só é tomado em consideração se a sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beter- rabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade; que, em relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11, ex 0402 99 19, ex 0404 90 51, ex 0404 90 53, ex 0404 90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de produto inteiro; que, em relação aos outros produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é calculado multiplicando o montante de base pelo teor de produtos lácteos do produto em causa; que este montante de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto inteiro; (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22. (4) JO L 314 de 18. 11. 1997, p. 13. 16. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 10/5 Considerando que o segundo elemento é calculado multi- plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o montante de base da restituição em vigor no dia da exportação em relação aos produtos referidos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2); Considerando que o nível da restituição em relação aos queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao consumo directo; que as cascas e os desperdícios de queijos não têm tal finalidade; que, para evitar qualquer confusão de interpretação, é necessário precisar que os queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00 ecus/100 kg não beneficiam de qualquer restituição; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 896/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (4), previu disposições complementares no que respeita à concessão das restitui- ções aquando das mudanças de campanha; que estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das restituições em função da data de fabrico dos produtos; Considerando que, para o cálculo do montante da restitu- ição para os queijos fundidos, é necessário prever que, no caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa quantidade não deve ser tomada em consideração; Considerando que a aplicação destas modalidades à situação actual dos mercados no sector do leite e dos produtos lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da restituição em relação aos produtos e aos montantes constantes do anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As restituições à exportação referidas no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68 em relação aos produtos exportados são fixadas nos montantes do anexo. 2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às exportações para o destino 400 em relação aos produtos dos códigos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309. 3. Não é fixada qualquer restituição relativamente às exportações para os destinos 022, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relação aos produtos do código NC 0406. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71. (4) JO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1. L 10/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 ANEXO do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1998, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário) Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327  2,327   3,597   3,597  4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 68,00 68,00 0,6800 0,6800 68,00 90,54 95,38 102,60 68,00 90,54 95,38 102,60 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 130,38 136,76 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 124,73 130,38 136,76 0,6800 0,9054 0,9538 1,0262 0,6800 0,9054 0,9538 1,0262 1,0334 1,1258 1,0334 1,1258  4,551 13,30 16,29 19,81  4,551 13,30 16,29 19,81 8,991 23,42 8,991 23,42 10,50 10,50 75,22 75,22  0,0456 0,1269 15,33 18,40 24,46  0,0456 0,1269 15,33 18,40 24,46 0,0975 25,47 0,3832 0,6600 0,0975 25,47 0,3832 16. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 10/7 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522   4,551 6,803   0,0456 0,0680 66,85 66,85 89,73 94,53 101,68 102,44 0,6685 0,6685 0,8973 0,9453 1,0168 1,0244 2,327   4,551 6,803 10,50 15,77 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01   0,0456 0,0680 66,85  13,18 66,85 89,73 94,53 101,68  4,551 6,803 10,50 15,77 13,18 16,15 19,63 23,21 24,26 102,44 103,11 104,40 111,59 114,05 123,60 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 129,22 135,53 0,6685  15,20 0,6685 0,8973 0,9453 1,0168  0,0456 0,0680 0,1050 0,1577 15,20 18,24 24,24 25,22 1,0244 1,1159 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00    22,83 22,83 37,68   21,24 15,29 35,05   9,329 7,834 15,39 L 10/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   30,98 30,98 51,11   31,42 31,42 51,83   35,06 35,06 57,86   51,54 48,35 85,03   42,95 25,44 70,86    15,93 13,38 26,28   19,31 16,22 31,87      35,62 31,59 58,77   47,01 42,12 77,56   49,94 44,75 82,41   55,82 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *    9,54 8,346 17,88   13,99 12,25 26,24   9,54 8,346 17,88   13,99 12,25 26,24   20,36 17,81 38,17   13,99 12,25 26,24   20,36 17,81 38,17   20,36 17,81 38,17   23,02 21,14 43,16   24,15 21,14 45,28   54,55 32,98 90,00 16. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 10/9 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   56,01 32,98 92,42   60,16 60,16 99,26   62,17 62,17 102,58   62,17 62,17 102,58   61,63 44,53 101,68   36,51 18,57 75,31   36,98 21,16 76,25   33,48 18,57 69,06   38,17 25,56 62,99   38,17 25,56 62,99   34,36 20,33 56,69 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   36,20 20,01 59,72 28,95 28,95 61,40 61,40 101,30   54,68 40,19 90,22   60,16 60,16 99,26 40,61 40,61 65,82 57,27 108,59 37,12 37,12 63,89 63,89 105,42 29,52 29,52 48,93 48,93 80,75    48,93 48,93 80,75   52,63 52,63 86,83   51,97 22,27 85,75   34,88 20,12 71,94 L 10/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   40,07 23,22 82,65   38,60 23,22 79,62   32,73 18,14 67,50   40,07 20,12 82,65   40,07 23,22 82,65   30,31 19,23 62,51   53,71 47,61 88,63 28,95 28,95 59,27 59,27 97,79   54,68 40,19 90,22   51,97 21,16 85,75 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * *     29,74 27,65 61,34   30,78 30,30 63,48   34,58 34,28 71,32   43,80 40,24 90,34    24,78 24,78 51,11   28,27 28,02 58,31   30,66 30,66 63,25   42,19 42,19 87,04   42,07 34,41 86,78 16,03 13,67 33,07 16. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 10/11 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9105 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + + + + + +   37,66 24,08 77,68   42,07 24,08 86,78   36,51 24,08 75,31    52,46 30,30 86,56   31,84 30,30 52,55         2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + +          13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63                  13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) nº 895/97 da Comissão (JO L 128 de 21. 5. 1997, p. 1). Todavia:  «099» abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive),  «970» compreende as exportações referidas no nº 1, alínea c), do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comissão (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1). No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***. No caso de não ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos referidos nos n(cid:16)2 e 3 do artigo 1º NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Resolução sobre a clonagem de seres humanos

eurovoc_concepts:
experiment on humans
genetically modified organism

formats: html print


title: Resolution on transatlantic trade and economic relations

eurovoc_concepts:
EU relations
United States
World Trade Organisation
economic cooperation
economic relations
international cooperation
international trade
interparliamentary relations
political cooperation
trade cooperation
trade relations


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 64/98 af Gijs de VRIES til Kommissionen. Begrænsninger i direkte salg

eurovoc_concepts:
EU control
Germany
application of EU law
business start-up
complaint to the Commission
distance selling
exchange of information
freedom to provide services
intra-EU trade
record


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 24/98 af Mihail PAPAYANNAKIS til Kommissionen. Det kurdiske problem og Den Europæiske Union

eurovoc_concepts:
Community budget
EU aid
EU programme
Iraq
ethnic group
integration of migrants
linguistic group
political asylum
political refugee

formats: html pdf print

text: 17. 7. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 223/87 (98/C 223/108) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0023/98 af Francis Decourrie‘re (PPE) til Kommissionen (29. januar 1998) Om: Samlet programmeringsdokument for m(cid:229)l 1, Frankrig, Hainaut › Foranstaltninger vedrłrende industriaf- fald, omr(cid:229)de 4, underomr(cid:229)de 4, foranstaltninger 15-1 Jeg har gentagne gange lagt m(cid:230)rke til vanskelighederne ved at finansiere projekter vedrłrende andre materialer end industriaffald, hvilket begrundes med, at s(cid:229)danne materialer ikke er stłtteberettigede. Kan Kommissionen oplyse, 1. om ikke behandlingsanl(cid:230)g for › hospitalsaffald › biologisk affald › husholdningsaffald kan v(cid:230)re stłtteberettiget under foranstaltningen vedrłrende industriaffald, omr(cid:229)de 4, underomr(cid:229)de 4, foranstaltninger 15-1? 2. om den agter at udvide de stłtteberettigede projekter til at omfatte s(cid:229)danne anl(cid:230)g? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (17. februar 1998) Spłrgsm(cid:229)let vedrłrer de vanskeligheder, som vil kunne opst(cid:229) for visse ikke-industrielle projekter vedrłrende behandling af industriaffald inden for rammerne af det samlede programmeringsdokument for m(cid:229)l 1 i Nord-Pas-de-Calais. Det er nyttigt at erindre, at Kommissionen inden for rammerne af de regionalpolitiske foranstaltninger is(cid:230)r łnsker at prioritere dels behandlingen af industriaffald, dels oprettelsen og udviklingen af virksomheder, bl. a. sm(cid:229) og mellemstore virksomheder, i miljłsektoren. Dette er (cid:229)rsagen til, at der ikke i det samlede programmeringsdokument for m(cid:229)l 1 er fastsat medfinansiering af enheder til behandling af ikke-industrielt affald og kollektive rensningsanl(cid:230)g. En eventuel (cid:230)ndring af det p(cid:229)g(cid:230)ldende programmeringsdokument i en s(cid:229)dan retning ville f(cid:229) betydelige finansielle virkninger og indeb(cid:230)re en strategi(cid:230)ndring, som burde evalueres inden for rammerne af partnerskabet. Til geng(cid:230)ld błr der kunne stłttes oprettelsen af anl(cid:230)g til behandling eller genvinding af affald, is(cid:230)r hvis disse anl(cid:230)g anvender ny teknologi. Der findes i det samlede programmeringsdokument foranstaltninger vedrłrende stłtte til investeringer i virksomheder og til indfłrelsen af rene, energibesparende teknologier. De błr kunne bringes i anvendelse og om nłdvendigt tilpasses til de omtalte behov. (98/C 223/109) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0024/98 af Mihail Papayannakis (GUE/NGL) til Kommissionen (15. januar 1998) Om: Det kurdiske problem og Den Europ(cid:230)iske Union Hvorledes agter Kommissionen efter den seneste tilstrłmning af kurdere til Europa at udforme sine programmer med henblik p(cid:229) at yde sikkerhed og effektiv hj(cid:230)lp til de kurdere, der befinder sig i EU(cid:146)s medlemsstater, herunder is(cid:230)r dem der har status som politiske flygtninge, idet disse allerede officielt anerkendes som et kulturelt og sprogligt mindretal? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anita Gradin (9. februar 1998) Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d omtalte den massive tilstrłmning af indvandrere, is(cid:230)r fra Irak, i sine konklusioner fra młdet i Luxembourg (1). Ministerr(cid:229)det har f(cid:229)et til opgave at udarbejde en handlingsplan, der ogs(cid:229) vil dreje sig om (cid:229)rsagerne til tilstrłmningen af mennesker, og hvor det humanit(cid:230)re aspekt og overholdelsen af menneske- rettighederne f(cid:229)r en fremtr(cid:230)dende plads. Planen vil dreje sig om de foranstaltninger, der skal tr(cid:230)ffes inden for rammerne af Unionens forbindelser til tredjelande, og der vil ogs(cid:229) v(cid:230)re et afsnit om »retlige og indre anliggender«, der bl. a. omhandler spłrgsm(cid:229)lene asyl og indvandring. Kommissionen deltager aktivt i udarbejdelse af planen, og den vil spille samme aktive rolle i gennemfłrelsesfasen


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3990/97 του Georges BERTHU προς το Συμβούλ ο. Τραπεζογραμμάτια σε Ευρώ, διακριτικά εθνικά σήματα

eurovoc_concepts:
European Monetary Institute
European Monetary System
euro
monetary crisis
paper money
single monetary policy

formats: pdf print

text: 16. 6. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 187/107 (98/C 187/162) GRAPTH ERVTHSH E-3988/97 ypobolh· : Georges Berthu (I-EDN) prow to Symboy·lio (15 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Trapezogramma·tia se Eyrv· , diakritika· eunika· sh·mata To Symboy·lio toy ENI e·krine, stiw 3 Dekembri·oy 1996, o·ti ta mellontika· trapezogramma· tia se Eyrv· den pre·pei na fe·royn eunika· diakritika· sh·mata. Mporei· to Symboy·lio na ejhgh·sei gia poi·oyw oysiastikoy·w lo·goyw elh·fuh h apo·fash ayth· mo·no gia ta trapezogramma·tia kai gia poi·oyw kata· ta faino·mena anti·uetoyw lo·goyw to i·dio to Symboy·lio e·labe anti·ueth apo·fash o·son afora· ta ke·rmata; (98/C 187/163) GRAPTH ERVTHSH E-3989/97 ypobolh· : Georges Berthu (I-EDN) prow to Symboy·lio (15 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Trapezogramma·tia se Eyrv· , diakritika· eunika· sh·mata To Symboy·lio toy ENI e·krine, stiw 3 Dekembri·oy 1996, o·ti ta mellontika· trapezogramma·tia se Eyrv· den pre·pei na fe·royn eunika· diakritika· sh·mata. H ue·sh ayth·, h opoi·a ua pre·pei na e·xei lhfuei· kat(cid:146)efarmogh·n toy a·ruroy 109 ST-3 thw Synuh·khw, paroysia·zetai a·llote vw oristikh· kai a·llote vw mh oristikh·. Sth dey·terh peri·ptvsh proba·lletai o·ti kat(cid:146)efarmogh·n toy a·ruory 105A-1, h Eyrvpai¤kh· Kentrikh· Tra·peza (EKT) ei·nai h mo·nh armo·dia gia na egkri·nei thn e·kdosh trapezogrammati·vn sthn Koino·thta. Ua pre·pei vw ek toy·toy apo· th stigmh· poy ua systauei·, na egkri·nei thn apo·fash toy ENI. Vsto·so, h ermhnei·a ayth· toy a·ruroy 105A-1 fai·netai se polloy·w a·krvw diastaltikh· dedome·noy o·ti sygkatale·gei sthn «e·kdosh tvn trapezogrammati·vn» poy apotelei· e·nnoia nomismatikh·w politikh·w, to ue·ma tvn eunikv· n diakritikv· n shma·tvn poy ei·nai apoly·tvw diaforetikh·w fy·sevw. Den pistey·ei to Symboy·lio o·ti mia ermhnei·a toy ei·doyw aytoy· ua ei·nai yperbolika· diastaltikh·; Eja·lloy, h ermhnei·a ayth· den ua a·fhne prow epi·lysh e·na sobaro· pro·blhma arxv· n se e·na mh dhmokratiko· o·rgano thn Eyrvpai¤kh· Kentrikh· Tra·peza; (98/C 187/164) GRAPTH ERVTHSH E-3990/97 ypobolh· : Georges Berthu (I-EDN) prow to Symboy·lio (15 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Trapezogramma·tia se Eyrv· , diakritika· eunika· sh·mata To Symboy·lio toy ENI e·krine, stiw 3 Dekembri·oy 1996, o·ti ta mellontika· trapezogramma·tia se Eyrv· den ua pre·pei na fe·royn eunika· diakritika· sh·mata. Paro·lo poy to ue·ma ayto· jeperna· kata· poly· thn armodio·thta thw «texnikh·w proparaskeyh·w tvn trapezogrammati·vn» (a·ruro 109 ST-3) kai paro·lo poy ei·nai diaforetikh·w fy·sevw apo· th nomismatikh· e·nnoia thw «e·kdoshw trapezogrammati·vn» (a·ruro 105A-1) den pistey·ei to Symboy·lio o·ti ua h·tan sko·pimo na anazhthuei· gia to ue·ma ayto· mia a· llh nomikh· ba·sh; Den ua mporoy·se na problhuei· o·ti h apo·fash ayth· empi·ptei sto a·ruro 109L-4 to opoi·o proble·pei o·ti «to Symboy·lio lamba·nei epi·shw ta loipa· aparai·thta me·tra gia thn taxei·a kyklofori·a toy ECU (Eyrv· ) vw eniai·oy nomi·smatow (tvn) kratv· n melv· n»; H ermhnei·a ayth· den ua h·tan eja·lloy h mo·nh poy ua ejasfa·lize ton e·legxo tvn kratv· n melv· n epi· mi·aw apofa·sevw safv· w politikoy· xarakth·ra; Koinh· apa· nthsh stiw grapte·w ervth· seiwE-3986/97, E-3987/97, E-3988/97, E-3989/97 kai E-3990/97 (19 Marti·oy 1998) Ba·sei toy katamerismoy· tvn armodioth·tvn poy proble·petai sth Synuh·kh, h Eyrvpai¤kh· Kentrikh· Tra·peza e·xei to apokleistiko· dikai·vma na epitre·pei thn e·kdosh trapezogrammati·vn se Eyrv· • h armodio·thta ayth· kaly·ptei kai ta o·sa aforoy·n thn o·ch toyw (a·ruro 105 A thw Synuh·khw kai a· ruro 16 toy Prvtoko·lloy gia to katastatiko· toy Eyrvpai¤koy· Systh·matow Kentrikv· n Trapezv· n kai thw Eyrvpai¤kh·w Kentrikh·w Tra·pezaw)


title: 98/87/EG: Entscheidung der Kommission vom 15. Januar 1998 zur Änderung der Entscheidung 97/252/EG zur Aufstellung der vorläufigen Listen der Drittlandsbetriebe, aus denen die Mitgliedstaaten die Einfuhr zum Verzehr bestimmter Milch und Erzeugnisse auf Milchbasis zulassen (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
health control
human nutrition
import
milk
milk product
third country

text: L 17/28 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 22. 1. 98 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 15. Januar 1998 zur Änderung der Entscheidung 97/252/EG zur Aufstellung der vorläufigen Listen der Drittlandsbetriebe, aus denen die Mitgliedstaaten die Einfuhr zum Verzehr bestimmter Milch und Erzeugnisse auf Milchbasis zulassen (Text von Bedeutung für den EWR) (98/87/EG) Lettland, Litauen, Singapur und die Türkei haben der Kommission jeweils eine Liste von Betrieben übermittelt und garantiert, daß diese Betriebe die einschlägigen Hygieneanforderungen der Gemeinschaft erfüllen und daß bei Nichteinhaltung dieser Garantien durch einen Betrieb dessen Ausfuhren nach der Gemeinschaft ausge- setzt werden könnten. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Anhang der Entscheidung 97/252/EG wird in bezug auf Lettland, Litauen, Singapur und die Türkei durch den Anhang der vorliegenden Entscheidung ergänzt. Artikel 2 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Brüssel, den 15. Januar 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Entscheidung 95/408/EG des Rates vom 22. Juni 1995 über die Bedingungen für die Aufstellung vorläufiger Listen der Drittlandsbetriebe, aus denen die Mitgliedstaaten bestimmte tierische Erzeugnisse, Fische- reierzeugnisse oder lebende Muscheln einführen dürfen, während einer Übergangszeit (1), zuletzt geändert durch die Entscheidung 97/34/EG (2), insbesondere auf Artikel 2 Absatz 4, in Erwägung nachstehender Gründe: Mit der Entscheidung 95/340/EG der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Entscheidung 96/584/EG (4), ist ein Verzeichnis der Drittländer festgelegt worden, aus denen die Mitgliedstaaten die Einfuhr von Milch und Erzeugnissen auf Milchbasis zulassen. Die Veterinärbedingungen und Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von Milch und Erzeugnissen auf Milch- basis für die in diesem Verzeichnis geführten Länder sind Gegenstand der Entscheidung 95/343/EG der Kommis- sion (5), die Entscheidung 97/115/EG (6). geändert zuletzt durch In der Entscheidung 97/252/EG der Kommission (7), zuletzt geändert durch die Entscheidung 98/71/EG (8), sind die vorläufigen Listen der Drittlandsbetriebe festge- legt, aus denen die Mitgliedstaaten die Einfuhr zum Verzehr bestimmter Milch und Erzeugnisse auf Milchbasis zulassen. (1) ABl. L 243 vom 11. 10. 1995, S. 17. (2) ABl. L 13 vom 16. 1. 1997, S. 33. (3) ABl. L 200 vom 24. 8. 1995, S. 38. (4) ABl. L 255 vom 9. 10. 1996, S. 20. (5) ABl. L 200 vom 24. 8. 1995, S. 52. (6) ABl. L 42 vom 13. 2. 1997, S. 16. (7) ABl. L 101 vom 18. 4. 1997, S. 46. (8) ABl. L 11 vom 17. 1. 1998, S. 39. 22. 1. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 17/29 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA País: LETONIA / Land: LETLAND / Land: LETTLAND / Χ ˜ωρα: ΛΕΤΟΝΙΑ / Country: LATVIA / Pays: LETTONIE / Paese: LETTONIA / Land: LETLAND / País: LETÓNIA / Maa: LATVIA / Land: LETTLAND 1 2 3 4 5 LV-P-0193-002 A/S „Rigas piensaimnieks“ LV-P-0195-001 A/S „Rigas PK“ RIGA RIGA RIGA RIGA LV-P-7601-006 A/S „Preilu siers“ PREILI PREILI LV-P-8060-003 A/S „AGM Agro Eksports“ GARKALNES VILLAGE RIGA LV-P-9601-014 A/S „Vidzemes piens“ VALMIERA VALMIERA LV-P-9601-015 A/S „VALRIT“ VALMIERA VALMIERA País: LITUANIA / Land: LITAUEN / Land: LITAUEN / Χ ˜ωρα: ΛΙΘΟΥΑΝΙΑ / Country: LITHUANIA / Pays: LITUANIE / Paese: LITUANIA / Land: LITOUWEN / País: LITUÂNIA / Maa: LIETTUA / Land: LITAUEN 1 2 3 4 5 LT 11-01 P AB „Alytaus pienine“ ALYTUS ALYTUS LT 18-01 P Marijampoles valstybine pieno konservu imone MARIJAMPOLE MARIJAMPOLE LT 27-01 P AB „Panevezio pienas“ PANEVEZYS PANEVEZYS LT 29-01 P AB „Siauliu pienas“ SIAULIAI SIAULIAI LT 36-01 P Birzu akeine pieno bendrove BIRZAI BIRZAI LT 57-01 P ZUK „Aukstaitijos pienas“ KUPISKIS KUPISKIS LT 61-01 P AB „Mazeikiu pienine“ MAZEIKIAI MAZEIKIAI LT 73-01 P AB „Rokiskio suris“ ROKISKIS ROKISKIS LT 78-01 P AB „Zemaitijos pienas“ TELSIAI TELSIAI LT 82-01 P AB „Utenos pienas“ UTENA UTENA LT 89-01 P UAB „Surmenos pienas“ SIRVINTOS SIRVINTOS L 17/30 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 22. 1. 98 País: SINGAPUR / Land: SINGAPORE / Land: SINGAPUR / Χ ˜ωρα: ΣΙΓΚΑΠΟΥΡΗ / Country: SINGAPORE / Pays: SINGAPOUR / Paese: SINGAPORE / Land: SINGAPORE / País: SINGAPURA / Maa: SINGAPORE / Land: SINGAPORE 1 2 3 4 5 VPH-DE-001 Malaysia Dairy Industries Pte Ltd SINGAPORE VPH-DE-002 Pokka Corporation (Singapore) Limited SINGAPORE País: TURQUIA / Land: TYRKIET / Land: TÜRKEI / Χ ˜ωρα: ΤΟΥΡΚΙΑ / Country: TURKEY / Pays: TURQUIE / Paese: TURCHIA / Land: TURKIJE / País: TURQUIA / Maa: TURKKI / Land: TURKIET 1 2 3 4 5 10. ST. 01 Yorsan Gida Mam. San. ve Tic. A. S. 10. ST. 03 Mis Süt San. A. S. 10. ST. 04 Teksüt Mam. San. ve Tic. A. S. BALIKESIR BALIKESIR BALIKESIR 22. ST. 01 Tarim Taç A. S. IPSALA EDIRNE 22. ST. 02 Mamsan Gida San. ve Tic. A. S. HAVSA EDIRNE 34. ST. 01 Mis Süt San. A. S. ÜMRANIYE ISTANBUL 35. ST. 01 Pinar Süt Mam. San. A. S. PINARBASI IZMIR 35. ST. 02 Kiraz Süt Mamülleri San. A. S. IZMIR 39. ST. 01 Bahcivan Gida Mam. San. ve Tic. A. S. KIRKLARELI 39. ST. 02 Tikvesli Makina San. ve Tic. A. S. LÜLEBURGAZ KIRKLARELI 46. ST. 01 Yasar Dondunna Gida Maddeleri A. S. K. MARAS 59. ST. 01 Unilever San. ve Tic. A. S. 59. ST. 02 Kars Karper Peynir ve Gida San. Tic. A. S. TEKIRDAG TEKIRDAG


title: Resolução sobre o assassinato de 45 camponeses indígenas no Estado mexicano de Chiapas

eurovoc_concepts:
Mexico
crime against humanity
indigenous population
political violence


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3989/97 του Georges BERTHU προς το Συμβούλ ο. Τραπεζογραμμάτια σε Ευρώ, διακριτικά εθνικά σήματα

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European Monetary Institute
European Monetary System
euro
issuing of currency
monetary crisis
paper money
single monetary policy


title: Risoluzione sulla nomina di un rappresentante speciale dell'Unione europea per il Tibet

eurovoc_concepts:
China
Tibetan question
human rights
political prisoner


title: Resolução sobre a condenação à morte de Karla Faye Tucker nos Estados Unidos

eurovoc_concepts:
United States
death penalty


text: L 10/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 1. 98 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 105/98 av den 15 januari 1998 om fastställande av exportbidragen för mjölk och mjölkprodukter EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING synpunkt och att när priser i den internationella handeln fastställs skall särskild hänsyn tas till med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europe- iska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 804/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av marknaden för mjölk och mjölkprodukter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1587/96 (2), särskilt artikel 17. 3 i denna, och a) de gällande priserna på marknaderna i tredje länder, b) de förmånligaste importpriserna i sådana tredje länder som är bestämmelseländer för import från andra tredje länder, c) de producentpriser som noterats i exporterande tredje länder, med hänsyn till eventuella subventioner som beviljas av dessa länder, med beaktande av följande: d) anbudspriserna fritt gemenskapens gräns. I artikel 17 i förordning (EEG) nr 804/68 fastställs att skillnaden mellan priserna i den internationella handeln på de produkter som anges i artikel 1 i den förordningen och priserna på dessa produkter inom gemenskapen kan täckas av ett exportbidrag inom ramen av avtal enligt artikel 228 i Anslutningsakten. I artikel 17. 3 i förordning (EEG) nr 804/68 fastställs att situationen på världsmarknaden eller de särskilda kraven på vissa marknader kan göra det nödvändigt att variera exportbidragen för de produkter som anges i artikel 1 i denna förordning beroende på produkternas destina- tioner. I förordning (EEG) nr 804/68, fastställs att då exportbi- dragen för de produkter som anges i artikel 1 i denna förordning, exporterade i naturligt tillstånd, slås fast skall hänsyn tas till följande:  Den befintliga situationen och den framtida utveck- lingen med avseende på priser och tillgången på mjölk och mjölkprodukter på gemenskapsmarknaden, och priser på mjölk och mjölkprodukter i den inter- nationella handeln.  Kostnader för saluförande och de mest förmånliga transportkostnaderna från gemenskapsmarknader till hamnar och andra utförselorter inom gemenskapen samt kostnader som uppstår vid saluförandet av varorna på marknaden i bestämmelselandet.  Målen med den gemensamma organisationen av marknaden för mjölk och mjölkprodukter, nämligen att säkerställa balansen och den naturliga pris- och handelsutvecklingen på denna marknad.  Begränsningar av de avtal som upprättats i enlighet med artikel 228 i Anslutningsakten.  Behovet att marknaden. förhindra störningar på gemenskaps-  Den ekonomiska aspekten av den planerade exporten. Artikel 17. 5 i förordning (EEG) nr 804/68 fastställer att när priser inom gemenskapen bestäms skall hänsyn tas till de gällande priser som är mest förmånliga ur export- I artikel 17. 3 i förordning (EEG) nr 804/68 fastställs att för vilka exportbidrag förteckningen över produkter fastställas minst en beviljas och bidragsbeloppen skall gång var får emellertid förbli på samma nivå i mer än fyra veckor. fjärde vecka. Bidragsbeloppet skördats som har I enlighet med artikel 12 i kommissionens förordning (EG) nr 1466/95 av den 27 juni 1995 om särskilda till- lämpningsföreskrifter för exportbidrag för mjölk och mjölkprodukter (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2283/97 (4), är det exportbidrag som beviljas för mjölk- produkter med tillsats av socker lika med summan av två delar, av vilka den ena avser kvantiteten mjölkprodukter och den andra avser kvantiteten tillsatt sackaros. Den sistnämnda delen skall emellertid endast tillämpas om det sackaros som tillsatts är framställt av sockerbetor eller sockerrör inom gemenskapen. För produkter som omfattas av KN-nummer ex 0402 99 11, ex ex 0404 90 51, 0404 90 91 och ex 0404 90 93, och som har ett fettinne- håll som inte överstiger 9,5 % av produktens vikt och ett fettfritt mjölkinnehåll i torrsubstansen som är lika med eller större än 15 % av vikten, skall den förstnämnda delen fastställas per 100 kg av hela produkten. För övriga produkter med tillsats av socker som omfattas av KN- nummer 0402 och 0404, skall den delen beräknas genom att basbeloppet multipliceras med den aktuella produk- tens innehåll av mjölkprodukter. Basbeloppet är lika med det exportbidrag som fastställs för 1 kg av de mjölkpro- dukter som ingår i produkten. 0404 90 53, 0402 99 19, ex ex (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 13. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 21. (3) EGT L 144, 28. 6. 1995, s. 22. (4) EGT L 314, 18. 11. 1997, s. 13. 16. 1. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 10/5 Den andra delen skall beräknas genom att produktens sackarosinnehåll multipliceras med basbeloppet för det exportbidrag som gäller på dagen för export av de produkter som anges i artikel 1. 1 d i rådets förordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemen- samma organisationen av marknaden för socker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1599/96 (2). Bidragsnivån för ost beräknas för produkter som är avsedda för direkt konsumtion. Ostkanter och ostavfall är inte produkter som är avsedda för det ändamålet. För att undvika oklarheter rörande tolkningen, bör det specifi- ceras att inget exportbidrag kommer att betalas ut för ost med ett värde som är mindre än 230,00 ecu per 100 kg fritt gränsen. I kommissionens förordning (EEG) nr 896/84 (3), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 222/88 (4), fastställs ytterligare bestämmelser om beviljandet av exportbidrag vid övergången från ett regleringsår till ett annat. De bestämmelserna ger möjlighet att variera exportbidragen enligt produkternas framställningsdag. För beräkningen av exportbidraget för bearbetad ost måste det fastställas att då kasein eller kaseinater tillsätts bör den kvantiteten inte beaktas. Till följd av att de bestämmelser som anges ovan till- lämpas på den nuvarande situationen på marknaden för mjölk och särskilt på noteringar eller priser för mjölkpro- dukter inom gemenskapen och på världsmarknaden bör exportbidraget vara det som anges i bilagan till denna förordning. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för mjölk och mjölkprodukter. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. De exportbidrag som avses i artikel 17 i förordning (EEG) nr 804/68 för produkter som exporteras i oför- ändrat tillstånd skall vara de som anges i bilagan. Inga exportbidrag skall betalas ut 2. till destination nr 400 av produkter som omfattas av KN- nummer 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 och 2309. för export 3. Inget exportbidrag fastställs för export till destinatio- nerna nr 022, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 och 804 för produkter med KN-nummer 0406. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 16 januari 1998. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 15 januari 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 43. (3) EGT L 91, 1. 4. 1984, s. 71. (4) EGT L 28, 1. 2. 1988, s. 1. L 10/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 1. 98 BILAGA till kommissionens förordning av den 15 januari 1998 om fastställande av exportbidrag för mjölk och mjölkprodukter (i ecu/100 kg nettovikt, om inte annat anges) Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327  2,327   3,597   3,597  4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 68,00 68,00 0,6800 0,6800 68,00 90,54 95,38 102,60 68,00 90,54 95,38 102,60 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 130,38 136,76 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 124,73 130,38 136,76 0,6800 0,9054 0,9538 1,0262 0,6800 0,9054 0,9538 1,0262 1,0334 1,1258 1,0334 1,1258  4,551 13,30 16,29 19,81  4,551 13,30 16,29 19,81 8,991 23,42 8,991 23,42 10,50 10,50 75,22 75,22  0,0456 0,1269 15,33 18,40 24,46  0,0456 0,1269 15,33 18,40 24,46 0,0975 25,47 0,3832 0,6600 0,0975 25,47 0,3832 16. 1. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 10/7 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522   4,551 6,803   0,0456 0,0680 66,85 66,85 89,73 94,53 101,68 102,44 0,6685 0,6685 0,8973 0,9453 1,0168 1,0244 2,327   4,551 6,803 10,50 15,77 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01   0,0456 0,0680 66,85  13,18 66,85 89,73 94,53 101,68  4,551 6,803 10,50 15,77 13,18 16,15 19,63 23,21 24,26 102,44 103,11 104,40 111,59 114,05 123,60 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 129,22 135,53 0,6685  15,20 0,6685 0,8973 0,9453 1,0168  0,0456 0,0680 0,1050 0,1577 15,20 18,24 24,24 25,22 1,0244 1,1159 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00    22,83 22,83 37,68   21,24 15,29 35,05   9,329 7,834 15,39 L 10/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 1. 98 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   30,98 30,98 51,11   31,42 31,42 51,83   35,06 35,06 57,86   51,54 48,35 85,03   42,95 25,44 70,86    15,93 13,38 26,28   19,31 16,22 31,87      35,62 31,59 58,77   47,01 42,12 77,56   49,94 44,75 82,41   55,82 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *    9,54 8,346 17,88   13,99 12,25 26,24   9,54 8,346 17,88   13,99 12,25 26,24   20,36 17,81 38,17   13,99 12,25 26,24   20,36 17,81 38,17   20,36 17,81 38,17   23,02 21,14 43,16   24,15 21,14 45,28   54,55 32,98 90,00 16. 1. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 10/9 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   56,01 32,98 92,42   60,16 60,16 99,26   62,17 62,17 102,58   62,17 62,17 102,58   61,63 44,53 101,68   36,51 18,57 75,31   36,98 21,16 76,25   33,48 18,57 69,06   38,17 25,56 62,99   38,17 25,56 62,99   34,36 20,33 56,69 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   36,20 20,01 59,72 28,95 28,95 61,40 61,40 101,30   54,68 40,19 90,22   60,16 60,16 99,26 40,61 40,61 65,82 57,27 108,59 37,12 37,12 63,89 63,89 105,42 29,52 29,52 48,93 48,93 80,75    48,93 48,93 80,75   52,63 52,63 86,83   51,97 22,27 85,75   34,88 20,12 71,94 L 10/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 1. 98 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   40,07 23,22 82,65   38,60 23,22 79,62   32,73 18,14 67,50   40,07 20,12 82,65   40,07 23,22 82,65   30,31 19,23 62,51   53,71 47,61 88,63 28,95 28,95 59,27 59,27 97,79   54,68 40,19 90,22   51,97 21,16 85,75 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * *     29,74 27,65 61,34   30,78 30,30 63,48   34,58 34,28 71,32   43,80 40,24 90,34    24,78 24,78 51,11   28,27 28,02 58,31   30,66 30,66 63,25   42,19 42,19 87,04   42,07 34,41 86,78 16,03 13,67 33,07 16. 1. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 10/11 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9105 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + + + + + +   37,66 24,08 77,68   42,07 24,08 86,78   36,51 24,08 75,31    52,46 30,30 86,56   31,84 30,30 52,55         2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + +          13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63                  13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Destinationskoderna anges i bilagan till kommissionens förordning (EG) nr 895/97 (EGT L 128, 21. 5. 1997, s. 1). Dock gäller följande:  ”099” omfattar alla destinationskoderna från och med 053 till och med 096.  ”970” omfattar den export som anges i artikel 34. 1 c i kommissionens förordning (EEG) nr 3665/87 (EGT L 351, 14. 12. 1987, s. 1). För andra destinationer än de som angivits för varje produktkod, anges det gällande exportbidragsbeloppet med ”***”. Om tecknet ”+” har angivits, skall det exportbidragsbelopp tillämpas som gäller för export till alla andra destinationer än de som anges i artikel 1. 2 och 1. 3. Obs: Produktkoderna, inklusive hänvisningar till fotnoter, fastställs i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3846/87 (EGT L 366, 24. 12. 1987, s. 1)


title: RÈGLEMENT (CE) N° 110/98 DE LA COMMISSION du 15 janvier 1998 fixant l'abattement maximal du droit à l'importation de sorgho dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2504/97

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
quantitative restriction
sorghum
tariff reduction

text: L 10/16 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 1. 98 RÈGLEMENT (CE) No 110/98 DE LA COMMISSION du 15 janvier 1998 fixant l’abattement maximal du droit à l’importation de sorgho dans le cadre de l’adjudication visée au règlement (CE) no 2504/97 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 12, paragraphe 1, considérant qu’une adjudication de l’abattement maximal du droit à l’importation de sorgho en Espagne a été ouverte par le règlement (CE) no 2504/97 de la Commis- sion (3); considérant que, conformément à l’article 5 du règlement (CE) no 1839/95 de la Commission (4), modifié par le règlement (CE) no 1963/95 (5), la Commission peut, selon la procédure prévue à l’article 23 du règlement (CEE) no 1766/92, décider de la fixation d’un abattement maximal du droit à l’importation; que, pour cette fixation, il doit être tenu compte notamment des critères prévus aux articles 6 et 7 du règlement (CE) no 1839/95; que l’adjudi- cation est attribuée à tout soumissionnaire dont l’offre se situe au niveau de l’abattement maximal du droit à l’im- portation ou à un niveau inférieur; considérant que l’application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle des marchés de la céréale en cause conduit à fixer l’abattement maximal du droit à l’impor- tation au montant repris à l’article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion des céréales, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les offres communiquées du 9 au 15 janvier 1998 dans le cadre de l’adjudication visée au règlement (CE) no 2504/97, l’abattement maximal du droit à l’importation de sorgho est fixé à 57,95 écus par tonne pour une quan- tité maximale globale de 100 000 tonnes. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 16 janvier 1998. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 15 janvier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 345 du 16. 12. 1997, p. 25. (4) JO L 177 du 28. 7. 1995, p. 4. (5) JO L 189 du 10. 8. 1995, p. 22


title: Resolution on human cloning


title: REGOLAMENTO (CE) N. 103/98 DELLA COMMISSIONE del 15 gennaio 1998 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 16. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 10/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE) N. 103/98 DELLA COMMISSIONE del 15 gennaio 1998 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalità di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2375/96 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unità di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agri- cola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, regolamento (CE) n. 3223/94 il considerando che risultati dei negoziati prevede, in applicazione dei commerciali multilaterali nel dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i quadro forfettari all’importazione dai paesi valori prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; terzi, per i considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 16 gennaio 1998. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 15 gennaio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 325 del 14. 12. 1996, pag. 5. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. L 10/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 16. 1. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 15 gennaio 1998, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni orto- frutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (ECU/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 624 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 448 600 624 999 052 204 624 999 052 204 464 600 624 999 052 400 528 600 999 060 400 404 720 728 999 052 064 400 999 59,2 106,6 113,5 93,1 201,3 201,3 177,5 177,5 122,6 93,8 108,2 39,1 45,2 47,6 47,3 25,2 50,8 65,8 45,9 61,8 60,7 74,2 65,6 86,8 73,5 136,3 85,8 80,2 92,5 85,1 82,4 32,4 83,3 70,8 46,8 88,2 90,5 93,4 83,2 80,4 129,8 97,8 104,9 110,8 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Les lignes directrices pour l'emploi en 1998 : Résolution du Conseil du 15 décembre 1997.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
employment policy
fight against unemployment
job creation


title: WRITTEN QUESTION No. 4047/97 by Antonio TAJANI , Claudio AZZOLINI to the Council. Independence of the Banca d'Italia

eurovoc_concepts:
EU Member State
Economic and Monetary Union
European Central Bank
Italy
administrative autonomy
central bank
interest

text: C 196/68 EN Official Journal of the European Communities 22. 6. 98 (98/C 196/92) WRITTEN QUESTION E-4047/97 by Antonio Tajani (UPE) and Claudio Azzolini (UPE) to the Council (15 January 1998) Subject: Independence of the Banca d(cid:146)Italia The future European Central Bank will be founded on the notion of the independence and autonomy of the existing central banks, in the context of the growing need for guaranteed freedom from political interference. Is the Council aware of the unacceptable pressure being exerted by the Italian government and the parties of the ruling coalition, as widely reported in the press, on Mr Antonio Fazio, the Governor of the Banca d(cid:146)Italia, to reduce the official interest rates? Has the Italian government at any point consulted the Council on the possibility of replacing Mr Fazio in the near future by persons from the Banca Centrale who would be closer to the ruling coalition? Does the Council not view any such initiatives as prejudicial to the independence of the Banca d(cid:146)Italia and as liable to jeopardize Italy(cid:146)s entry into, and capacity to remain within, the single European currency? What is the Council(cid:146)s position on the opinion expressed by Mr Fazio to the effect that structural reforms and a reduction in fiscal pressure are essential for participation in the single currency? Answer (30 March 1998) The Council does not intend to adopt a position on the allegations to which the Honourable Members refer in their question. The Council acknowledges that participation in the single currency requires the Member States to undertake major structural reforms. A number of reforms have already been carried out, and others are under way. With more specific reference to the Italian situation, the Council would remind the Honourable Members that it examined Italy(cid:146)s convergence programme for the period 1998-2000 at its meeting on 7 July 1997, and the 1998 Italian budget at its meeting on 19 January 1998. The results of its discussions were made public. (98/C 196/93) WRITTEN QUESTION E-4048/97 by Antonio Tajani (UPE) and Claudio Azzolini (UPE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Independence of the Banca d(cid:146)Italia The future European Central Bank will be founded on the notion of the independence and autonomy of the existing central banks, in the context of the growing need for guaranteed freedom from political interference. Is the Commission aware of the unacceptable pressure being exerted by the Italian government and the parties of the ruling coalition, as widely reported in the press, on Mr Antonio Fazio, the Governor of the Banca d(cid:146)Italia, to reduce the official interest rates? Has the Italian government at any point consulted the Council on the possibility of replacing Mr Fazio in the near future by persons from the Banca Centrale who would be closer to the ruling coalition? Does the Commission not view any such initiatives as prejudicial to the independence of the Banca d(cid:146)Italia and as liable to jeopardize Italy(cid:146)s entry into, and capacity to remain within, the single European currency? What is the Commission(cid:146)s position on the opinion expressed by Mr Fazio to the effect that structural reforms and a reduction in fiscal pressure are essential for participation in the single currency?


eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: 16. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities L 10/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 107/98 of 15 January 1998 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1337/97 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2052/97 (4), and in particular Article 7 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of barley to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1337/97 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any than the tenderer whose bid is equal maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 9 to 15 January 1998, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1337/97, the maximum refund on exportation of barley shall be ECU 18,96 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 16 January 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 15 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 287, 21. 10. 1997, p. 14. (5) OJ L 184, 12. 7. 1997, p. 1


text: 16. 1. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 10/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 107/98 av den 15 januari 1998 om fastställande av det högsta exportbidraget för korn inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1337/97 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av marknaden för spannmål (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 923/96 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa tillämpningsföre- skrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de åtgärder som skall vidtas vid störningar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2052/97 (4), särskilt artikel 7 i denna, och med beaktande av följande: En anbudsinfordran för bidrag och/eller avgift för export av korn till alla tredje länder har inletts genom kommis- sionens förordning (EG) nr 1337/97 (5). I artikel 7 i förordning (EG) nr 1501/95 föreskrivs att kommissionen på grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 23 i förordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att fast- ställa ett högsta exportbidrag, varvid hänsyn tas till de kriterier som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1501/ 95. I detta fall tilldelas kontraktet den eller de anbudsgi- vare vars anbud är på samma nivå eller lägre än det högsta bidraget, samt den eller de anbudsgivare vars anbud avser en exportavgift. Tillämpningen av ovannämnda kriterier på det nuvarande marknadsläget för ifrågavarande spannmål medför att det högsta exportbidraget fastställs till det belopp som anges i artikel 1. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- från Förvaltningskommittén för liga med yttrandet spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 För de anbud som meddelats från och med den 9 till och med den 15 januari 1998 inom ramen för den anbuds- infordran som avses i förordning (EG) nr 1337/97 är det högsta exportbidraget för korn fastställt till 18,96 ecu per ton. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 16 januari 1998. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 15 januari 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 287, 21. 10. 1997, s. 14. (5) EGT L 184, 12. 7. 1997, s. 1


eurovoc_concepts:
Canada
beef
export licence
quantitative restriction

text: 16. 1. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 10/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 104/98 DER KOMMISSION vom 15. Januar 1998 über das Ausmaß, in dem den im Januar 1998 eingereichten Anträgen auf Ausfuhrlizenzen für Erzeugnisse des Rindfleischsektors, denen bei der Einfuhr nach Kanada eine besondere Behandlung zugute kommt, stattgegeben werden kann DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  sind keine Ausfuhrlizenzen für Rindfleisch für den Monat Januar 1998 gestellt worden  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1445/95 der Kommission vom 26. Juni 1995 mit Durchführungsvor- schriften für Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen für Rind- fleisch und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 2377/80 (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2616/97 (2), insbesondere auf Artikel 12a Absatz 8, in Erwägung nachstehender Gründe: In der Verordnung (EG) Nr. 1445/95 sind in Artikel 12a die Durchführungsvorschriften für Ausfuhrlizenzen für die in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 2051/96 der Kommission (3), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2333/96 (4), zur Festlegung ausführlicher Durchführungs- vorschriften für die Unterstützung der Ausfuhr von Rind- fleisch, dem bei der Einfuhr nach Kanada eine besondere Behandlung zugute kommen kann, genannten Erzeug- nisse enthalten. In der Verordnung (EG) Nr. 2051/96 sind die Fleisch- mengen, die im Rahmen der genannten Regelung pro Kalenderjahr ausgeführt werden können, festgelegt. Es HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Für den Monat Januar 1998 sind keine Anträge auf Ertei- lung von Ausfuhrlizenzen für Rindfleisch gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2051/96 gestellt worden. Artikel 2 Für das in Artikel 1 genannte Fleisch können gemäß Artikel 12a der Verordnung (EG) Nr. 1445/95 in den ersten fünf Tagen des Monats Februar 1998 bis zu einer Menge von 5 000 Tonnen Einfuhrlizenzanträge einge- reicht werden. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am 21. Januar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 15. Januar 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 143 vom 27. 6. 1995, S. 35. (2) ABl. L 353 vom 24. 12. 1997, S. 8. (3) ABl. L 274 vom 26. 10. 1996, S. 18. (4) ABl. L 317 vom 6. 12. 1996, S. 13


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3987/97 del Georges BERTHU al Consejo. Billetes en euros; signos nacionales distintivos

eurovoc_concepts:
European Monetary Institute
European Monetary System
euro
monetary crisis
paper money
parliamentary scrutiny
single monetary policy
supervisory power

text: C 187/106 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 6. 98 En Alemania, las preparaciones de propo·leos esta·n sujetas a la ley sobre los medicamentos, tanto por lo que se refiere a su produccio·n como a su distribucio·n y venta, motivo por el que so·lo pueden venderse en las farmacias. ¿Puede indicar la Comisio·n en que· pa(cid:14)·ses de la Unio·n Europea los apicultores pueden vender directamente 1. propo·leos? 2. ¿Es el diferente tratamiento legal compatible con las disposiciones sobre el mercado interior? Respuesta del Sr. Bangemann en nombre de la Comisio·n (14 de enero de 1998) La Comisio·n no dispone de informacio·n sobre la reglamentacio·n de la venta de propo·leos por parte de los apicultores en los Estados miembros. La venta al pu·blico de medicamentos con arreglo al art(cid:14)·culo 1 de la Directiva 65/65/CEE, de 26 de enero de 1965, relativa a la aproximacio·n de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas, sobre especialidades farmace·uticas (1) sigue siendo competencia de los Estados miembros y no hay legislacio·n comunitaria en ese a·mbito. As(cid:14)· pues, los Estados miembros pueden aplicar disposiciones conforme a los art(cid:14)·culos 30 a 36 del Tratado CE, que limitan la venta al pu·blico de medicamentos a las farmacias, y prohibir en su territorio cualquier otra forma de suministro al pu·blico. (1) DO 22 de 9. 2. 1965. (98/C 187/160) PREGUNTA ESCRITA E-3986/97 de Georges Berthu (I-EDN) al Consejo (15 de enero de 1998) Asunto: Billetes en euros; signos nacionales distintivos El Consejo del Instituto Monetario Europeo (IME) acordo·, el 3 de diciembre de 1996, que el anverso y el reverso de los billetes en euros ten(cid:14)·an que ser ide·nticos en todos los pa(cid:14)·ses y no pod(cid:14)·an presentar ningu·n signo nacional distintivo. Tal posicio·n resuelve de manera equivocada un problema fundamental: si no hay distincio·n entre los billetes de un pa(cid:14)·s y los de otro, sera· pra·cticamente imposible «desenganchar» un pa(cid:14)·s en caso de crisis grave, poniendo en peligro la supervivencia del sistema mismo. Aumentar(cid:14)·a as(cid:14)·, en determinados casos l(cid:14)·mite, el riesgo de explosio·n general. ¿No considera el Consejo que adoptando dicha posicio·n pol(cid:14)·tica ›presentada generalmente como una decisio·n definitiva en la documentacio·n europea›, el Consejo del IME se ha extralimitado, ya que el apartado 3 del art(cid:14)·culo 109 F del Tratado so·lo le faculta para supervisar la «preparacio·n te·cnica» de los futuros billetes? (98/C 187/161) PREGUNTA ESCRITA E-3987/97 de Georges Berthu (I-EDN) al Consejo (15 de enero de 1998) Asunto: Billetes en euros; signos nacionales distintivos La posicio·n del Consejo del IME de 3 de diciembre de 1996 que proh(cid:14)·be los signos nacionales distintivos en los futuros billetes en euros no parece haber sido objeto de un verdadero debate democra·tico. El Consejo Europeo de Dubl(cid:14)·n, celebrado los d(cid:14)·as 13 y 14 de diciembre de 1996, solamente fue «informado», y no se encuentra rastro en sus conclusiones de una aprobacio·n expl(cid:14)·cita, o por lo menos de una mencio·n de este punto concreto. Es cierto que tal ausencia total de control democra·tico esta· extran(cid:152)amente establecida en el Tratado mismo, al contrario de lo que sucede con las futuras monedas. ¿No considera, sin embargo, el Consejo que en un asunto de tanta importancia los Estados deber(cid:14)·an participar de una manera u otra en la decisio·n? ¿Es imaginable una falta total de control parlamentario a cualquier nivel que sea?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4027/97 dell'on. Glenys KINNOCK al Consiglio. Mine terrestri e assistenza dell'UE

eurovoc_concepts:
EU action
United Kingdom
accession to an agreement
aid system
conventional weapon
development aid
terms for aid
third country

text: C 196/64 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 22. 6. 98 (98/C 196/87) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4027/97 di Glenys Kinnock (PSE) al Consiglio (15 gennaio 1998) Oggetto: Mine terrestri e assistenza dell(cid:146)UE Plaude il Consiglio alla decisione del Regno Unito di rivedere il livello dei propri aiuti allo sviluppo a favore dei paesi beneficiari che non aderiscono all(cid:146)accordo di Ottawa sulle mine terrestri? Non ritiene il Consiglio pertanto opportuno che la Commissione raccomandi all(cid:146)UE di adottare un(cid:146)analoga discriminazione nei confronti dei beneficiari dell(cid:146)assistenza allo sviluppo dell(cid:146)UE che continuano a produrre e a esportare mine terrestri? Risposta (30 marzo 1998) Sinora il Consiglio non e‘ stato informato del contenuto della decisione menzionata dall(cid:146)Onorevole Parlamentare nella sua interrogazione e non ha pertanto discusso la questione. Cionondimeno, e‘ certamente noto all(cid:146)Onorevole Parlamentare che nell(cid:146)azione comune relativa alle mine terrestri antipersona, adottata il 28 novembre 1997, il Consiglio ha rammentato la propria risoluzione relativa alla lotta contro le mine terrestri antipersona del 22 novembre 1996, che ha individuato alcune misure da adottare e i criteri che dovrebbero disciplinare l(cid:146)attribuzione dei fondi destinati alle azioni di sminamento. Al tempo stesso l(cid:146)Unione europea si e‘ compiaciuta degli sforzi intesi a promuovere l(cid:146)adesione universale alla Convenzione sul divieto di impiego, stoccaggio, produzione e trasferimento delle mine antipersona e sulla loro distruzione ed ha dichiarato che concentrera‘ la propria attenzione sui paesi terzi che continuano l(cid:146)irresponsabile fornitura e l(cid:146)uso indiscriminato di mine antipersona. (98/C 196/88) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4037/97 di Joaqu(cid:14)·n Siso· Cruellas (PPE) alla Commissione (14 gennaio 1998) Oggetto: Scrapie negli allevamenti di ovini L(cid:146)eventuale relazione tra l(cid:146)encefalopatia bovina, o malattia delle mucche pazze, e la malattia degli ovini conosciuta come «scrapie» obbliga all(cid:146)adozione di alcune misure cautelari. La parola «scrapie», con cui questa malattia e‘ stata resa nota dagli autori anglosassoni, significa «grattare», il che rappresenta il sintomo piu‘ evidente della malattia. Lo «scrapie» e‘ infatti caratterizzato da un intenso prurito, da una progressiva diminuzione del coordinamento motorio, dalla paralisi e dalla morte. La malattia e‘ divenuta di attualita‘ a causa dell(cid:146)apparizione dell(cid:146)encefalopatia bovina e della sua trasmissione all(cid:146)essere umano, poiche· entrambe le malattie sono prodotte da un agente infettivo non convenzionale, il prione, che colpisce esseri umani e animali. La principale causa d(cid:146)infezione in un gregge e‘ l(cid:146)inserimento di animali provenienti da allevamenti infetti per via di un contagio diretto o per trasmissione genetica. Lo «scrapie» si sviluppa in modo molto lento, in un lasso di tempo che va dai due ai dieci mesi, ed e‘ progressivo e fatale; gli animali colpiti hanno normalmente un(cid:146)eta‘ superiore a un anno, si situano anzi particolarmente tra i 2 e i 4 anni di eta‘ e manifestano una visibile perdita della lana. Il quadro delle lesioni si restringe a una vera e propria encefalopatia, della stessa specie di quella delle mucche pazze, e a tutt(cid:146)oggi non esiste alcuna cura ne· vaccinazione specifica, ragion per cui devono essere sacrificati tutti gli animali colpiti e i loro discendenti. Tenendo conto delle gravi ripercussioni che sull(cid:146)insieme della societa‘ europea ha avuto la malattia delle mucche pazze, si chiede quanto segue: › La Commissione ha fatto svolgere ricerche per verificare la reale portata dell(cid:146)impatto dello «scrapie» negli allevamenti europei di ovini? In caso affermativo, quali risultati sono stati ottenuti? In caso negativo, quando intende realizzare tale ricerca? › Quali misure cautelari si stanno adottando per evitare che questa malattia si converta nella «malattia delle pecore pazze»?


text: 16. 1. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 10/3 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 104/98 av den 15 januari 1998 om fastställande av i vilken utsträckning ansökningar som lämnats in under januari månad 1998 om exportlicens för nötköttsprodukter som berättigar till särskild behandling vid import till Kanada EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1445/95 av den 26 juni 1995 om fastställande av tillämp- ningsföreskrifter för ordningen med import- och exportli- censer inom nötköttssektorn och om upphävande av förordning (EEG) nr 2377/80 (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2616/97 (2), särskilt artikel 12a. 8 i denna, och med beaktande av följande: I förordning (EG) nr 2051/96 fastställs de kvantiteter kött som får exporteras inom ramen för nämnda ordning per kalenderår för år 1998. Inga ansökningar om exportli- censer för nötkött och bearbetade produkter har inkommit för januari månad. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Inga ansökningar om exportlicens har in i januari månad 1998 för nötkött, som avses i förordning (EG) nr 2051/96. lämnats Artikel 2 I artikel 12a i förordning (EG) nr 1445/95 fastställs de bestämmelser som skall gälla för ansökningar om export- licenser för de produkter som avses i artikel 1 i kommis- sionens förordning (EG) nr 2051/96 (3) om föreskrifter för tillämpningen av beviljande av bistånd vid export av nötköttsprodukter som kan komma ifråga för förmånsbe- handling vid import till Kanada, ändrad genom förord- ning (EG) nr 2333/96 (4). I enlighet med artikel 12a i förordning (EG) nr 1445/95 får licensansökningar för det kött, som avses i artikel 1, lämnas in under de fem första dagarna i februari månad 1998 för följande kvantitet: 5 000 ton. Artikel 3 Denna förordning träder i kraft den 21 januari 1998. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 15 januari 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 143, 27. 6. 1995, s. 35. (2) EGT L 353, 24. 12. 1997, s. 8. (3) EGT L 274, 26. 10. 1996, s. 18. (4) EGT L 317, 6. 12. 1996, s. 13


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3992/97 af Alexandros ALAVANOS til Rådet. Racistisk vold i Tyskland

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 196/48 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 22. 6. 98 (98/C 196/65) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3984/97 af Laura Gonza·lez A· lvarez (GUE/NGL), Alonso Puerta (GUE/NGL) og Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) til Kommissionen (14. januar 1998) Om: Arbejdsvilk(cid:229)rene i kulminerne i Acala(cid:136)ndia-kommune (Brasilien) Centro de Defensa de la Vida y de los Derechos Humanos de Acala(cid:136)ndia er en ikke-statslig organisation, som i n(cid:230)vnte brasilianske kommune arbejder for at f(cid:229) anerkendt borgerretten og imod slavearbejde og overudnyttelse i kulminerne. Denne ikke-statslige organisation har fordłmt udnyttelsen af kulminearbejderne i Acala(cid:136)ndia-kommune, som arbejder under slavelignende vilk(cid:229)r. Der forekommer hele tiden ulykker p(cid:229) grund af manglende sikkerhedsfo- ranstaltninger, og man fordłmmer det faktum, at en gruppe błrn p(cid:229) under 15 (cid:229)r udfłrer arbejde i minerne. Ifłlge de oplysninger, som denne ikke-statslige organisation har givet, tilhłrer mange af disse kulminer kul- og st(cid:229)lv(cid:230)rkerne Viena og Pindare·. Vil Kommissionen oplyse, om den er bekendt med disse forhold? Vil Kommissionen oplyse, om den fłlger op p(cid:229) aftalerne mellem EU, Brasilien og MERCOSUR med henblik p(cid:229) at f(cid:229) den brasilianske regering til at sikre, at de internationalt anerkendte arbejdsvilk(cid:229)r og -regler opfyldes, samt at błrnearbejde forbydes? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Manuel Mar(cid:14)·n (3. februar 1998) Kommissionen er orienteret om de urimelige arbejdsvilk(cid:229)r, der forekommer i de n(cid:230)vnte kulminer, og som i visse tilf(cid:230)lde ogs(cid:229) berłrer błrn. En lang r(cid:230)kke sammenslutninger, forskellige organisationer, ikke-statslige organisationer og enkeltpersoner har gjort Kommissionen opm(cid:230)rksom p(cid:229) lignende tilf(cid:230)lde, der oftest g(cid:229)r ud over de fattigste og mest forsvarslłse befolkningsgrupper. Denne udnyttelse af arbejdstagere, ja ligefrem rovdrift p(cid:229) dem, skyldes dybest set diverse helt utilfredsstillende łkonomiske og sociale udviklingsmuligheder, der fłrer til situationer af denne art. En (cid:230)ndring af disse forhold foruds(cid:230)tter imidlertid en meget langsigtet proces. Man m(cid:229) dog formode, at den indsats, Kommissionen głr i kraft af de mange kontakter til diverse partnerlande › og i det aktuelle tilf(cid:230)lde gennem sit samarbejde med Brasilien › netop tager sigte p(cid:229) at eliminere (cid:229)rsagerne til, at s(cid:229)danne situationer opst(cid:229)r. I de tilf(cid:230)lde, hvor Kommissionen m(cid:229) formode, at dens indsats vil f(cid:229) en vis effekt, forsłger den › ud fra sin vurdering af situationen › at rette henvendelse til myndighederne ad de kanaler, som den m(cid:229)tte finde mest hensigtsm(cid:230)ssige. (98/C 196/66) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3992/97 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til R(cid:229)det (15. januar 1998) Om: Racistisk vold i Tyskland I henhold til oplysninger fra det tyske »Bundeskriminalamt« er antallet af neonazistiske overfald steget med 14% i forhold til sidste (cid:229)r til i alt 5. 173 tilf(cid:230)lde. Ofrene var portugisere, italienere, tyrkere, gr(cid:230)kere og andre arbejdstagere. Blandt ofrene for denne racistiske vold var ogs(cid:229) en gr(cid:230)sk immigrant, Anastasios Dalakouras, der den 8. november 1997 blev overfaldet af en gruppe hłjreekstremister i en landsby i Brandenburg, hvorved han p(cid:229)fłrtes alvorlige kv(cid:230)stelser


title: RÈGLEMENT (CE) N° 108/98 DE LA COMMISSION du 15 janvier 1998 fixant la restitution maximale à l'exportation de blé tendre dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1883/97

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: L 10/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 1. 98 RÈGLEMENT (CE) No 108/98 DE LA COMMISSION du 15 janvier 1998 fixant la restitution maximale à l’exportation de blé tendre dans le cadre de l’adjudication visée au règlement (CE) no 1883/97 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 923/96 de la Commission (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, établissant certaines modalités d’application du règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l’octroi des restitutions à l’exportation ainsi que les mesures à prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2052/97 (4), et notamment son article 7, considérant qu’une adjudication de la restitution et/ou de la taxe à l’exportation de blé tendre vers Ceuta, Melilla et certains États ACP a été ouverte par le règlement (CE) no 1883/97 de la Commission (5), modifié par le règlement (CE) no 2545/97 (6); considérant que l’article 7 du règlement (CE) no 1501/95 prévoit que, sur la base des offres communiquées, la Commission peut, selon la procédure prévue à l’article 23 du règlement (CEE) no 1766/92, décider de fixer une restitution maximale à l’exportation, en tenant compte des critères visés à l’article 1er du règlement (CE) no 1501/ 95; que, dans ce cas, l’adjudication est attribuée à celui ou ceux des soumissionnaires dont l’offre se situe à un niveau égal ou inférieur à la restitution maximale, ainsi qu’à celui ou ceux des soumissionnaires dont l’offre porte sur une taxe à l’exportation; considérant que l’application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle des marchés de la céréale en cause conduit à fixer la restitution maximale à l’exportation au montant repris à l’article 1er; considérant que le comité de gestion des céréales n’a pas émis d’avis dans le délai imparti par son président, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les offres communiquées du 9 au 15 janvier 1998, dans le cadre de l’adjudication visée au règlement (CE) no 1883/97, la restitution maximale à l’exportation de blé tendre est fixée à 24,00 écus par tonne. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 16 janvier 1998. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 15 janvier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 287 du 21. 10. 1997, p. 14. (5) JO L 265 du 27. 9. 1997, p. 69. (6) JO L 347 du 18. 12. 1997, p. 33


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4047/97 de los diputados Antonio TAJANI , Claudio AZZOLINI al Consejo. Autonomía del Banco de Italia

text: C 196/68 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 6. 98 (98/C 196/92) PREGUNTA ESCRITA E-4047/97 de Antonio Tajani (UPE) y Claudio Azzolini (UPE) al Consejo (15 de enero de 1998) Asunto: Autonom(cid:14)·a del Banco de Italia El futuro Banco Central Europeo tendra· como elementos principales la independencia y la autonom(cid:14)·a de los bancos centrales, que debera·n quedar cada vez ma·s protegidas de las interferencias del poder pol(cid:14)·tico. ¿Tiene conocimiento el Consejo de las presiones que han ejercido indebidamente el Gobierno italiano y las fuerzas parlamentarias que componen la mayor(cid:14)·a gubernamental, con amplio eco en la prensa, sobre Antonio Fazio, Gobernador del Banco de Italia, para que redujera los tipos de intere·s oficiales? ¿No ha sondeado nunca el Gobierno italiano al Consejo sobre la posibilidad de sustituir a corto plazo a Antonio Fazio por exponentes del Banco de Italia ma·s cercanos a la actual mayor(cid:14)·a? ¿No considera el Consejo que iniciativas de este tipo resultan perjudicales para la autonom(cid:14)·a del Banco de Italia y corren el riesgo de comprometer la participacio·n y la posterior permanencia italiana en la moneda u·nica europea? ¿Co·mo valora el Consejo la opinio·n del Gobernador Fazio de que, para formar parte de la moneda u·nica, resulta indispensable aplicar reformas estructurales y reducir la presio·n fiscal? Respuesta (30 de marzo de 1998) El Consejo no tiene intencio·n de adoptar ninguna posicio·n acerca de las acusaciones a las que aluden Sus Sen(cid:152)or(cid:14)·as en su pregunta. El Consejo reconoce que la adhesio·n a la moneda u·nica impone a los Estados miembros reformas estructurales importantes. Algunas reformas ya se han realizado, otras se esta·n llevando a cabo actualmente. En lo que se refiere ma·s concretamente a la situacio·n italiana, el Consejo recuerda que ya estudio· el programa de convergencia de Italia para el per(cid:14)·odo 1998-2000 en su sesio·n de 7 de julio de 1997 y el presupuesto de dicho pa(cid:14)·s para 1998 en su sesio·n de 19 de enero de 1998. Los resultados de sus deliberaciones se han hecho accesibles para el pu·blico. (98/C 196/93) PREGUNTA ESCRITA E-4048/97 de Antonio Tajani (UPE) y Claudio Azzolini (UPE) a la Comisio·n (14 de enero de 1998) Asunto: Autonom(cid:14)·a del Banco de Italia El futuro Banco Central Europeo tendra· como elementos principales la independencia y la autonom(cid:14)·a de los bancos centrales, que debera·n quedar cada vez ma·s protegidas de las interferencias del poder pol(cid:14)·tico. ¿Tiene conocimiento la Comisio·n de las presiones que han ejercido indebidamente el Gobierno italiano y las fuerzas parlamentarias que componen la mayor(cid:14)·a gubernamental, con amplio eco en la prensa, sobre Antonio Fazio, Gobernador del Banco de Italia, para que redujera los tipos de intere·s oficiales? ¿No ha sondeado nunca el Gobierno italiano al Consejo sobre la posibilidad de sustituir a corto plazo a Antonio Fazio por exponentes del Banco de Italia ma·s cercanos a la actual mayor(cid:14)·a? ¿No considera la Comisio·n que iniciativas de este tipo resultan perjudicales para la autonom(cid:14)·a del Banco de Italia y corren el riesgo de comprometer la participacio·n y la posterior permanencia italiana en la moneda u·nica europea? ¿Co·mo valora la Comisio·n la opinio·n del Gobernador Fazio de que, para formar parte de la moneda u·nica, resulta indispensable aplicar reformas estructurales y reducir la presio·n fiscal?


title: Risoluzione sulla comunicazione della Commissione sulla coesione e la società dell'informazione (COM(97)0007 C4- 0044/97)

eurovoc_concepts:
Structural Funds
economic and social cohesion
information technology
liberalisation of the market
statistics
telecommunications
transmission network


title: Producer price index of industrial production in national currency.

eurovoc_concepts:
industrial production
price index
production statistics


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 4027/97 του Glenys KINNOCK προς το Συμβούλ ο. Νάρκες ξηράς και κοινοτική βοήθεια

text: C 196/64 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 22. 6. 98 (98/C 196/87) GRAPTH ERVTHSH E-4027/97 ypobolh· : Glenys Kinnock (PSE) prow to Symboy· lio (15 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Na·rkew jhra·w kai koinotikh· boh·ueia Epikrotei· to Symboy·lio thn apo·fash tvn Hnvme·nvn Basilei·oy na anauevrh·sei ta epi·peda thw anaptyjiakh·w boh·ueiaw poy pare·xei se xv· rew poy den ype·gracan th symfvni·a thw Ota·baw gia tiw na·rkew jhra·w; Den ua h·tan, synepv· w, sko·pimo na eishghuei· to Symboy·lio thn yioue·thsh ek me·royw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw eno·w ana·logoy me·troy kata· tvn xvrv· n poy lamba·noyn koinotikh· anaptyjiakh· boh·ueia kai oi opoi·ew synexi·zoyn thn paragvgh· kai to empo·rio narkv· n jhra·w; Apa· nthsh (30 Marti·oy 1998) To Symboy·lio den e·xei ako·mh la·bei gnv· sh toy periexome·noy thw apo·fashw poy anafe·rei sthn erv· thsh· thw h ajio·timh Eyrvboyleyth·w kai, vw ek toy·toy, den e·xei syzhth·sei to zh·thma. Vsto·so, h ajio·timh Eyrvboyleyth·w ua gnvri·zei o·ti, sthn koinh· dra·sh poy egkri·uhke stiw 28 Noembri·oy 1997, to Symboy·lio ypenuy·mise to ch·fisma· toy thw 22aw Noembri·oy 1996 sxetika· me thn katapole·mhsh tvn narkv· n jhra·w kata· prosvpikoy·, to opoi·o kauo·rize orisme·na me·tra poy ua mporoy·san na lhfuoy·n kai ta krith·ria poy ua die·poyn thn dia·uesh po·rvn prow yposth·rijh paremba·sevn a· rshw narkopedi·vn. Taytoxro·nvw, h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh xaire·tise tiw prospa·ueiew proagvgh·w thw kauolikh·w prosxv· rhshw sth Sy·mbash gia thn apago·reysh xrh·shw, enapouh·keyshw, paragvgh·w kai metafora·w narkv· n kata· prosvpikoy· kai gia thn katastrofh· toyw kai epish·mane o·ti ua estia·sei thn prosoxh· stiw tri·tew xv· rew poy synexi·zoyn thn aney·uynh paroxh· kai adia·krith xrh·sh narkv· n kata· prosvpikoy·. (98/C 196/88) GRAPTH ERVTHSH E-4037/97 ypobolh· : Joaqu(cid:14)·n Siso· Cruellas (PPE) prow thn Epitroph· (14 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Knhsmo·w tvn probatoeidv· n H piuanh· sxe·sh thw spoggv· doyw eggefalopa·ueiaw tvn booeidv· n, asue·neiaw tvn trellv· n agela·dvn, kai thw asue·neiaw tvn probatoeidv· n gnvsth·w vw knhsmo·w h· tremoy·la, maw ypoxrev· nei na la·boyme orisme·na me·tra pro·lhchw. H le·jh knhsmo·w («scrapie»), me thn opoi·a ei·nai gnvsth· h asue·neia ayth· metajy· tvn agglosajo·nvn syggrafe·vn, shmai·nei «jy·simo», vw to ple·on profane·w sy·mptvma thw asue·neiaw ayth·w. H «scrapie» xarakthri·zetai apo e·ntono knhsmo·, stadiako· kinhtiko· aposyntonismo·, para·lysh kai ua·nato. H asue·neia ayth· emfani·sthke sthn epikairo·thta lo·gv thw spoggv· doyw eggefalopa·ueiaw tvn booeidv· n kai thw meta·dosh·w thw ston a·nurvpo, dedome·noy o·ti amfo·terew prokaloy·ntai apo mh symbatiko· mollysmatiko· para· gonta, to pri·on, poy prosba·llei kai ta zv· a kai ton a·nurvpo. H ky·ria phgh· mo·lynshw se e·na kopa·di ei·nai h eisagvgh· zv· vn apo molysme·na ektrofei·a, me a·mesh epafh· h· meta·dosh apo toyw gonei·w. H «scrapie» ejeli·ssetai me poly· brady· ryumo·, se dia·sthma apo dy·o e·vw de·ka mhnv· n, epife·rontaw stadiaka· ton ua·nato, env· ta zv· a poy prosba·llontai ei·nai synh·uvw hliki·aw a·nv toy e·toyw, metajy· dy·o kai tessa·rvn etv· n, kai emfani·zoyn ektetame·nh apv· leia trixv· matow. Oi bla·bew poy projenoy·ntai periori·zontai se ayte·w mia·w pragmatikh·w eggefalopa·ueiaw, toy idi·oy ty·poy me ayth·n thw trellh·w agela·daw, kai ako·mh den ypa·rxei uerapei·a oy·te eidika· embo·lia, opo·te pre·pei na uysia·zontai o·la ta prosbeblhme·na zv· a kai oi apo·gonoi· toyw. Dedome·nhw thw aph·xhshw poy ei·xe se olo·klhrh thn eyrvpai¤kh· koinvni·a to ue·ma thw trellh·w agela·daw, ua epiuymoy·sa na plhroforhuv· : › Proe·bh h Epitroph· se ka·poia e·reyna prokeime·noy na diapistv· sei thn e·ktash thw asue·neiaw «scrapie» sta probatoeidh· thw Eyrv· phw; ea·n nai, poia· h·san ta apotele·smata; ea·n o·xi, skopey·ei na to pra·jei; › Poia· prolhptika· me·tra lamba·nontai prokeime·noy h asue·neia ayth· na mhn katastei· «h asue·neia tvn trellv· n proba·tvn»;