title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3677/90, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas

eurovoc_concepts:
chemical product
drug surveillance
marketing
narcotic
psychotropic substance

text: COMÍSSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 23. 01. 1998 COM(1998)22final 98/0016 (ACC) 98/0017 (COD) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3677/90, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas Proposta de DÍRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEl) E DO CONSELHO que altera a Directiva 92/109/CEE do Conselho, relativa à produçao e coloçação no mercado de certas substâncias utilizadas na produçao ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (Apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTXVOS 1. O desenvolvimento de drogas sintéticas coloca um problema muito sério quer na Comunidade Europeia quer a nível internacional. Os cientistas e os meios de comunicação divulgaram os riscos inerentes ao consumo deste tipo de droga. No entanto, a percepção social destas drogas denominados "de confecção" não é proporcional aos pcrigos quc representam. 2. A níve! internacional c comunitário, foi já efectuado um esforço importante dc sensibilização do público como base para lançamento de iniciativas tcndentes a resolvcr este problema. Foram realizadas, sob os auspícios da ONU, as Conferências de Viena e de Xangai em 1996 seguindo-se-lhes a de Viena, em Julho de 1997, dedicada aos estimulantes do tipo das anfetaminas e aos respectivos precursores tendo em vista preparar a Assembleia Geral Extraordinária das Nações Unidas sobre a Droga (UNGASS). A nível comunitário, o Conselho Europeu de Dublin decidiu conceder a prioridade ao problema da droga e a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o controlo das novas drogas sintéticas ("designer drugs "), COM(97) 249fmal, de 23. 5. 1997 refere o compromisso da Comissão de apresentar propostas sobre os precursores químicos de drogas sintéticas para o início do Outono. Tais propostas implicam a alteração da legislação comunitária actualmente vigente em matéria de controlo de precursores. 3. Actualmente, o desvio de precursores para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas é regido pelas disposições da Directiva92/109/CEiE do Conselho no que respeita à comercialização de precursores no mercado comunitário e pelo Regulamento (CEE)n° 3677/90 do Conselho que rege o comércio dessas substâncias entre a Comunidade e os países terceiros. Em conformidade com a Convcnção de Viena das Nações Unidas de 1988, a comercialização na Comunidade ou no mercado internacional das 22 substâncias está sujeita a um sistema de controlo rigoroso; em geral, este sistema obriga os operadores a manter registos bem como a autorização prévia da exportação; obriga, nomeadamente, a obter autorizações individuais de exportação para um certo número de substâncias (categoria 1) ou sempre que outros precursores (categorias 2 e 3) forem exportados para "países sensíveis" relativamente aos quais existam suspeitas de que as substâncias em questão possam ser desviadas para o fabrico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Este sistema revelou-se efícaz no que respeita aos 22 precursores inventariados, dado que os sistemas de restrição podem funcionar apenas se forem devidamente orientados e tiverem em conta as necessidade do comércio legal. 4. A nível internacional ou comunitário não existe qualquer acordo sobre precursores específicos destinado a impedir o desvio para o fabrico ilegal de drogas de confecção; todavia, reconhece-se em geral, que o número de precursores no mercado utilizados para o fabrico de drogas de confecção é muito elevado. Além disso, é fácil substitui-los, misturá-los ou trocá-los por outros, obtendo os mesmos efeitos. Seria, pois, irrealista procurar aplicar um mecanismo idêntico ao aplicado às 22 substâncias inventariadas, na medida em que o facto de impor mais entraves a outras substâncias não deixaria de reduzir a eficácia geral do sistema, impedindo a cooperação muito positiva entre os operadores e as autoridades comunitárias. Tendo em vista conjugar as necessidades de comércio legal com o imperativo de uma acção coerente a nível 2 comunitârio tendo em vista sanar este problema, as alteraçôes a introduzir na directiva e no regulamento lciu por objectivo instituir um mecanismo de controlo que implica uma eslreiln colnbornçflo cnlrc as autoridades e os opemdores; esta coopeniçflo implica um sistema voluntârio de notillcaçHo por parle da indiistria as autoridades das remessas suspeitas de substâncias nâo inventariadas (novo artigo 3°A do regulamento e 5°A da directiva). Ao artigo 6° é aditado um novo parâgrafo: na sua nova redacçâo, as 5. competências atribuidas às autoridades no que respeita à possibilidade de intervençâo no caso de remessas suspeitas, tal como previsto para as substâncias inventariadas no âmbito da Directiva 92/109/CEE e do Regulamento (CEE) n° 3677/90 sâo igualmente aplicâveis às substâncias nâo inventariadas, se existirem motivos razoâveis de suspeita de desvio para o fabrico ilegal. o conseguinte, comité dos precursores 6. Ao n°l do artigo 10° é aditado um novo parâgrafo tendo em vista assegurar uma abordagem coerente a nivel comunitârio, por forma a aproveitar as experiências dos sistemas nacionais de controlo voluntârio sobre os precursores de drogas sintéticas. Por instituido pela Directiva 92/109/CI-E e pelo Regulamento (CKE)n°3677/90 serâ responsâvel pela elaboraçflo de uma lista de substâncias nâo inventariadas conhecidas pelo faeto de serem frequentemenle utilizadas para o fabrico ilicito. Com base nesta lista geral, o comité elabora um lista restrita de substâncias que devem ser objecto de controlo e, se for caso disso, da notificaçâo prevista no artigo 3°A, em todos os Estados-membros. Dado que o comité é composto por peritos, trata-se de uma instância competente para o debate sobre a evoluçâo da situaçâo no que respeita aos precursores destinados ao fabrico de novas drogas sintéticas e que deverâ actualizar as listas correspondentes ou o conhecimento dos mecanismos de desvio de precursores de estupefacientes. i REGULAMENTO (CE) n°. /98 DO CONSELHO de. de 1998 S ^ \ OO A G L fr C C_ ) que altera o Regulamento (CEE) n° 3677/90, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas O CONSELHO DA TJNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Considerando que o Regulamento (CEE) no 3677/902 de 13 de Dezembro de 1990 exige controlos rigorosos aquando da exportação, importação e trânsito de 22 substâncias susceptíveis de serem desviadas para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas; Considerando que foi identificado um número significativo de substâncias, muitas das quais objecto de um comércio legal em grandes quantidades, susceptíveis de serem utilizadas como precursores para o fabrico ilícito de drogas de confecção; Considerando que a possibilidade de aplicar os mecanismos de controlo previstos no inventariadas provocaria importantes referido regulamento às substâncias não obstáculos adicionais ao comércio legal, colocando deste modo em risco a vigilância no âmbito do sistema existente; Considerando que se afigura, por conseguinte, necessário estabelecer a nível comunitário um sistema voluntário de vigilância das substâncias não inventariadas que se basearia na cooperação entre as autoridades e a indústria, no âmbito do qual os operadores notifícariam às autoridades dos Estados-membros as transacções suspeitas de substâncias não inventariadas; Considerando que se afigura necessário dar às autoridades competentes a possibilidade de tomar as medidas adequadas sempre que considerarem que as substâncias não inventariadas podem ser desviadas para o fabrico ilícito de estupefacientes; Considerando que, tendo em vista assegurar a coerência do sistema de controlo de precursores químicos no território da Comunidade, se afigura necessário partilhar as 2 JO L 357 de 20. 12. 1990, p. l, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°900/92 (JO L 96 de 10. 4. 1992, p. l). Vj experiências e informações no âmbito do Comité instituído pelo artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 3677/90; Considerando, em especial, que o referido Comité deverá estabelecer e actualizar a lista de substâncias não inventariadas para efeitos de controlo ao abrigo do presente regulamento em todos os Estados-membros da Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O Regulamento (CEE) no 3677/90 é alterado do seguinte modo: 1. O lítulo do artigo 3° passa a ter a seguinte rcdacção: Cooperação no domínio das substâncias inventariadas 2. A seguir ao artigo 3o é inserido um novo artigo 3°A com a seguinte redacção: Artigo 3°A Cooperação no domínio das substâncias não inventariadas necessárias para estabelecer uma Os Estados-membros tomarão as medidas cooperação estreita entre as autoridades corhpetentes e os operadores, por forma a que estes, de forma voluntária, notifíquem imediatamente as autoridades competentes de todos os elementos, tais como encomendas ou transacções invulgares de substâncias não inventariadas, que possam sugerir que essas substâncias, destinadas a exportação, importação ou trânsito, poderão ser desviadas para o fabrico ilegal de estupefacientes ou de subslâncias psicotrópicas. 3. No número 2 do artigo 6" c aditado o seguinle segundo parágralb: Tendo em vista concretizar os objectivos do presente regulamento enunciados no n°l do artigo Io, as disposições do parágrafo anterior são aplicáveis mutatis mutandis a todas as restantes substâncias químicas se existirem fortes razões para supor que essas substâncias se destinam ao fabrico ilegal de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas. 4. Ao n°l do artigo 10°, a seguir ao segundo parágrafo, é aditado o seguinte novo parágrafo: Em especial, tendo em vista facilitar a cooperação prevista no artigo 3°A bem como assegurar uma abordagem coerente na Comunidade, o Comité estabelecerá e actualizará periodicamente uma lista de substâncias não inventariadas que, segundo a expcriência das autoridades competentes dos Estados-mcmbros ou de nível inlernacional, sâo conhecidas como sendo frcquentemente utilizadas para o fabrico ilegal de estupelacicntes. () Comité determinará igualmente as substâncias não inventariadas incluídas na lista relativamente às quais o artigo 3°A será aplicável em todos os Estados-membros: Em geral, o Comité deverá proceder ao intercâmbio de S informações sobre a situação actual no que respeita à utilização de novas substâncias ou aos novos métodos de desvio tendo em vista facilitar as adaptações necessárias das disposições comunitárias na matéria. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/109/CEE do Conselho, relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPE1A, Tcndo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o seu artigo 100°-A, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, Em conformidade com o processo estatuido no artigo 189°-B do Tratado, Considerando que a Directiva 92/109/CEE3, de 14 de Dezembro de 1992, impõe controlos estritos ao fabrico e colocação no mercado de 22 substâncias que podem ser utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou de psicotrópicos; Considerando que o Anexo I da Directiva inclui uma lista de 22 substâncias comummente utilizadas no fabrico ilícito de drogas; Considerando que foi identifícado um número significativo de outras substâncias, muitas das quais comercializadas em grandes quantidades, que são precursores utilizado no fabrico ilícito de drogas sintéticas; Considerando que o facto de se sujeitar tais substâncias aos controlos estritos previstos em relação às enumeradas no Anexo I poderia constituir um entrave desnecessário às trocas comerciais, ao envolver licenças de utilização e a documentação das transacções; que importa, portanto, criar um mecanismo mais flexível a nível comunitário por intermédio do qual as autoridades competentes dos Estados-membros possam ser notificadas de transacções suspeitas destas substâncias e tomar medidas adequadas, JO n° L 370 de 19. 12. 1992, p. 76. ^ ADOPTARAM A SEGUINTE DIRECTIVA: Artigo Io A Directiva 92/109/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos, é alterada do seguinte modo: 1. O título do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção: "Cooperação no que respeita às substâncias classificadas" 2. Após o artigo 5o, é aditado um novo artigo 5°-A com a seguinte redacção: "Artigo 5°-A Cooperação no que respeita às substâncias não classificadas Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instaurar uma estreita colaboração entre as autoridades competentes e os operadores, para que estes, numa base voluntária, notifiquem imediatamente as autoridades competentes de quaisquer circunstâncias, como encomendas ou transacções invulgares de substâncias não classificadas, que possam sugerir que essas substâncias estejam a ser desviadas para a produção ilegal de estupefacientes ou psicotrópicos. " 3. Ao artigo 6o é aditado o seguinte número: "2. As autoridades competentes de cada Estado-membro podem, com vista à consecução dos objectivos da presente directiva descritos no n° 1 do artigo Io, proibir as transacções de substâncias não classificadas se houver motivos razoáveis para suspeitar que tais substâncias de destinam ao fabrico ilícito de estupefacientes ou psicotrópicos. " 4. Ao n° 1 do artigo 10° é aditado o seguinte parágrafo: "Por forma a facilitar a cooperação prevista ao abrigo do artigo 5°-A e a assegurar uma abordagem coerente a nível de toda a Comunidade, o Comité deve elaborar e actualizar periodicamente uma lista de substâncias não classificadas que, face à experiência das autoridades competentes dos Estados-membros ou existente a nível internacional, se saiba serem frequenter ente utilizadas no fabrico ilícito. Deve igualmente estabelecer quais as substâncias não classificadas dessa lista a que se aplica em todos os Estados-membros o artigo 5°-A. Em termos mais gerais, proceder-se-á a nível do Comité ao intercâmbio de informação sobre a situação no que respeita à utilização de novas substâncias ou novos métodos de desvio, p^r forma a facilitar eventuais alterações que se afigurem necessárias das medidas comunitárias relevantes. " S Artigo 2° 1. Os Estados-membros porao em vigor as disposicoes legislativas, regulamentares e administrativas necessarias para darem cumprimcnto a presente directiva ate 30 dc Junlio dc 1999 |)o facto infomiarao inicdiatanicntc a Comissao Dcvcm aplicar cstas mcdidasa pailii clc I dc Jullio dc 1999 Scmprc quc os Estados-membros adoptarem cstas mcdidas, clas dcvcm incluir imia rcicrcncia a presente dircctiva ou scr acompanhadas dcssa referencia aquando da sua publicacao olicial. As modalidades da referencia serao adoptadas pelos Estados- membros. Os listados-niembros sao os dcstinatarios da presente directiva. Artigo 3" I'eita em liruxelas. 3 ISSN 0257-9553 COM(98) 22 final DOCUMENTOS PT 05 10 15 01 N. ° decatâlogo : CB-CO-98-025-PT-C ISBN 92-78-30250-3 Serviço das Publicaçôes Ofïciais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^O


eurovoc_concepts:
export licence
milk
milk product

formats: pdf print

text: L 19/8 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 1. 98 VERORDENING (EG) Nr. 171/98 VAN DE COMMISSIE van 23 januari 1998 houdende tijdelijke schorsing van de afgifte van uitvoercertificaten voor bepaalde zuivelproducten en vaststelling van de mate waarin op nog niet afgewikkelde aanvragen voor uitvoercertificaten kan worden ingegaan DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), laat- stelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1587/96 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1466/95 van de Commissie van 27 juni 1995 tot vaststelling van de specifieke bepa- lingen inzake de toepassing van de uitvoerrestituties voor de sector melk en zuivelproducten (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2497/97 (4), en met name op artikel 8, lid 3, is; Overwegende dat de marktsituatie voor bepaalde zuivel- producten onzeker aanvragen dat vermeden dienen te worden, aangezien die zowel kunnen leiden tot concurrentievervalsing tussen de handelaars als een bedreiging kunnen vormen voor de continuïteit van de uitvoer van deze producten gedurende het betrokken tijdvak; dat de afgifte van certificaten voor de betrokken speculatieve producten tijdelijk moet worden geschorst en geen certifi- caten voor deze producten moeten worden afgegeven waarvoor de aanvraag in behandeling is, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. De afgifte van uitvoercertificaten voor zuivelpro- ducten van GN-code 0406 30 en voor die vermeld in de bijlage wordt geschorst van 26 tot en met 30 januari 1998. 2. De op of na 19 januari 1998 ingediende, maar nog niet afgewikkelde aanvragen voor certificaten voor zuivel- producten van GN-code 0406 30 en voor die vermeld in de bijlage, welke certificaten afgegeven zouden worden op of na 26 januari 1998, worden niet ingewilligd. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 26 januari 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 23 januari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 13. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 21. (3) PB L 144 van 28. 6. 1995, blz. 22. (4) PB L 345 van 16. 12. 1997, blz. 12. 24. 1. 98 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 19/9 BIJLAGE Productcode Productcode Productcode Productcode 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 189/98 af 23. januar 1998 om fastsættelse af, i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger om importrettigheder for levende kvæg af en vægt på 80 til 300 kg i forbindelse med et toldkontingent, der er fastsat i forordning (EF) nr. 2524/97

eurovoc_concepts:
CCT duties
Central and Eastern Europe
cattle
import licence
live animal
tariff quota

formats: html pdf print

text: L 19/76 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 24. 1. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 189/98 af 23. januar 1998 om fastsættelse af, i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger om import- rettigheder for levende kvæg af en vægt p(cid:134) 80 til 300 kg i forbindelse med et toldkontingent, der er fastsat i forordning (EF) nr. 2524/97 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 2524/97 af 16. december 1997 om fastsættelse for første halv(cid:134)r af 1998 af gennemførelsesbestemmelser for et told- kontingent for levende kvæg af en vægt p(cid:134) 80 til 300 kg med oprindelse i bestemte tredjelande (1), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: I artikel 1, stk. 1, i forordning (EF) nr. 2524/97 fastsættes, hvor mange stk. kvæg af en vægt p(cid:134) 80 til 300 kg med oprindelse i visse tredjelande, der kan indføres p(cid:134) særlige betingelser for perioden fra den 1. januar til den 30. juni 1998; det antal, for hvilket der er ansøgt om importrettigheder, overstiger det antal, der er til r(cid:134)dighed; i medfør af artikel 4, stk. 2, i forordning (EF) nr. 2524/97 bør der derfor fastsættes en standardprocentsats for nedsættelse af det antal, der er ansøgt om (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De ansøgninger om importrettigheder, der er indgivet i henhold til den i forordning (EF) nr. 2524/97 omhand- lede importordning, nedsættes med 99,1797 %. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 24. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 23. januar 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 346 af 17. 12. 1997, s. 48


eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
export subsidy
rice
supply

text: 24. 1. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 19/7 VERORDNUNG (EG) Nr. 170/98 DER KOMMISSION vom 23. Januar 1998 bezüglich der im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2094/97 eingereichten Angebote für die Lieferung von geschältem Langkornreis nach der Insel Réunion DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Markt- organisation für Reis (1), insbesondere auf Artikel 10 Absatz 1, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2692/89 der Kommission vom 6. September 1989 mit Durch- führungsbestimmungen für die Lieferung von Reis nach Réunion (2), insbesondere auf Artikel 9 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: Mit der Verordnung (EG) Nr. 2094/97 der Kommis- sion (3) wurde eine Ausschreibung der Subvention bei der Lieferung von Reis nach der Insel Réunion eröffnet. Nach Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 2692/89 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 22 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 beschließen, die auf die Ausschreibung eingegangenen Angebote nicht zu berück- sichtigen. Unter Berücksichtigung insbesondere der Kriterien der Artikel 2 und 3 der Verordnung (EWG) Nr. 2692/89 ist die Festsetzung einer Höchstsubvention nicht angezeigt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide  HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die vom 19. bis zum 22. Januar 1998 im Rahmen der Ausschreibung der Subvention bei der Lieferung von geschältem Langkornreis des KN-Codes 1006 20 98 nach der Insel Réunion gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2094/ 97 eingereichten Angebote werden nicht berücksichtigt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 24. Januar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 23. Januar 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 29 vom 7. 9. 1989, S. 8. (3) ABl. L 292 vom 25. 10. 1997, S. 14


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 174/98 af 23. januar 1998 om fastsættelse af i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger, der blev indgivet i januar 1998 om importlicenser for visse produkter fra fjerkrækødssektoren i forbindelse med forordning (EF) nr. 509/97

eurovoc_concepts:
Slovenia
import licence
import policy
poultrymeat

text: L 19/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 24. 1. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 174/98 af 23. januar 1998 om fastsættelse af i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger, der blev indgivet i januar 1998 om importlicenser for visse produkter fra fjerkrækødssek- toren i forbindelse med forordning (EF) nr. 509/97 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  den restmængde, der skal mængde i den følgende periode, bør bestemmes  lægges til den disponible under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 509/97 af 20. marts 1997 om gennemførelsesbestem- melser til den ordning, der er fastsat i interimsaftalen om handel og handelsanliggender mellem Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab på den ene side og Republikken Slovenien på den anden side, for så vidt angår fjerkrækød (1), ændret ved forordning (EF) nr. 1514/ 97 (2), særlig artikel 4, stk. 5, og ud fra følgende betragtninger: De ansøgninger om importlicenser, der er indgivet for første kvartal af 1998, vedrører mængder, der er mindre end de disponible mængder, og de kan derfor imøde- kommes fuldt ud; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. Ansøgninger om importlicenser for perioden 1. januar til 31. marts 1998, der er indgivet i henhold til forordning (EF) nr. 509/97, imødekommes som anført i bilag I. 2. I de første ti dage af perioden 1. april til 30. juni 1998 kan der i henhold til forordning (EF) nr. 509/97 indgives ansøgninger om importlicenser for en samlet mængde som fastsat i bilag II. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 24. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 23. januar 1998. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 80 af 21. 3. 1997, s. 3. (2) EFT L 204 af 31. 7. 1997, s. 16. 24. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 19/15 BIL AG I Procentsats for accept af forelagte importlicenser for perioden fra 1. januar til 31. marts 1998  100,00 100,00 Gruppe nr. 80 90 100 BIL AG II (tons) Gruppe nr. Disponible mængder 80 90 100 660,00 275,00 579,00


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 172/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 23ης Ιανουαρίου 1998 για καθορισμό ορίων εντός των οποίων δύναται να γίνουν αποδεκτές οι αιτήσεις που υποβλήθηκαν τον Ιανουάριο του 1998 για άδειες εισαγωγής για ορισμένα προϊόντα του τομέα του κρέατος πουλερικών στα πλαίσια του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2497/96

eurovoc_concepts:
Israel
import licence
import policy
poultrymeat

text: L 19/10 EL Επ(cid:148)σηµη Εφηµερ(cid:148)δα των Ευρωπαϊκ(cid:150)ν Κοινοτ(cid:147)των 24. 1. 98 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 172/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τηr 23ηr Ιανουαρ(cid:148)ου 1998 για καθορισµ(cid:149) ορ(cid:148)ων εντ(cid:149)r των οπο(cid:148)ων δ(cid:151)ναται να γ(cid:148)νουν αποδεκτ(cid:146)r οι αιτ(cid:147)σειr που υποβλ(cid:147)θηκαν τον Ιανου(cid:145)ριο του 1998 για (cid:145)δειεr εισαγωγ(cid:147)r για ορισµ(cid:146)να προϊ(cid:149)ντα του τοµ(cid:146)α του κρ(cid:146)ατοr πουλερικ(cid:150)ν στα πλα(cid:148)σια του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 2497/96 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (cid:149)τι πρ(cid:146)πει να καθορισθε(cid:148) το πλε(cid:149)νασµα που προστ(cid:148)θεται στη διαθ(cid:146)σιµη ποσ(cid:149)τητα για την επ(cid:149)µενη περ(cid:148)οδο, (cid:130)χονταr υπ(cid:149)ψη: τη συνθ(cid:147)κη για την (cid:148)δρυση τηr Ευρωπαϊκ(cid:147)r Κοιν(cid:149)τηταr, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 2497/96 τηr Επιτροπ(cid:147)r, τηr 18ηr ∆εκεµβρ(cid:148)ου 1996, για τη θ(cid:146)σπιση των λεπτοµερει(cid:150)ν εφαρ- µογ(cid:147)r στον τοµ(cid:146)α του κρ(cid:146)ατοr πουλερικ(cid:150)ν του καθεστ(cid:150)τοr που προβλ(cid:146)πεται απ(cid:149) τη συµφων(cid:148)α σ(cid:151)νδεσηr και την προσωριν(cid:147) συµφων(cid:148)α µεταξ(cid:151) τηr Ευρωπαϊκ(cid:147)r Κοιν(cid:149)τηταr και του Κρ(cid:145)τουr του Ισρα(cid:147)λ (1), (cid:149)πωr τροποποι(cid:147)θηκε απ(cid:149) τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 1514/97 (2), και ιδ(cid:148)ωr το (cid:145)ρθρο 4 παρ(cid:145)γραφοr 5, Εκτιµ(cid:150)νταr: (cid:129)ρθρο 1 1. Οι αιτ(cid:147)σειr αδει(cid:150)ν εισαγωγ(cid:147)r που υποβ(cid:145)λλονται για την περ(cid:148)οδο απ(cid:149) 1ηr Ιανουαρ(cid:148)ου (cid:146)ωr τιr 31 Μαρτ(cid:148)ου 1998 β(cid:145)σει του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 2497/96 θα γ(cid:148)νουν αποδε- κτ(cid:146)r σ(cid:151)µφωνα µε (cid:149)σα προβλ(cid:146)πονται στο παρ(cid:145)ρτηµα Ι. 2. Κατ(cid:145) τη δι(cid:145)ρκεια των δ(cid:146)κα πρ(cid:150)των ηµερ(cid:150)ν τηr περι(cid:149)- δου απ(cid:149) 1ηr Απριλ(cid:148)ου (cid:146)ωr τιr 30 Ιουν(cid:148)ου 1998, οι αιτ(cid:147)σειr αδει(cid:150)ν εισαγωγ(cid:147)r για τιr συνολικ(cid:146)r ποσ(cid:149)τητεr που αναφ(cid:146)- ρονται στο παρ(cid:145)ρτηµα ΙΙ πρ(cid:146)πει να υποβ(cid:145)λλονται σ(cid:151)µφωνα µε τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 2497/96. (cid:149)τι οι αιτ(cid:147)σειr χορηγ(cid:147)σεωr αδει(cid:150)ν εισαγωγ(cid:147)r που υπο- βλ(cid:147)θηκαν για το πρ(cid:150)το τρ(cid:148)µηνο του 1998, αφορο(cid:151)ν ποσ(cid:149)τητεr χαµηλ(cid:149)τερεr απ(cid:149) τιr διαθ(cid:146)σιµεr ποσ(cid:149)τητεr και συνεπ(cid:150)r δ(cid:151)νανται να ικανοποιηθο(cid:151)ν πλ(cid:147)ρωr· (cid:129)ρθρο 2 Ο παρ(cid:150)ν κανονισµ(cid:149)r αρχ(cid:148)ζει να ισχ(cid:151)ει στιr 24 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998. Ο παρ(cid:150)ν κανονισµ(cid:149)r ε(cid:148)ναι δεσµευτικ(cid:149)r ωr προr (cid:149)λα τα µ(cid:146)ρη του και ισχ(cid:151)ει (cid:145)µεσα σε κ(cid:145)θε κρ(cid:145)τοr µ(cid:146)λοr. Βρυξ(cid:146)λλεr, 23 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998. Για την Επιτροπ(cid:147) Franz FISCHLER Μ(cid:146)λοr τηr Επιτροπ(cid:147)r (1) ΕΕ L 338 τηr 28. 12. 1996, σ. 48. (2) ΕΕ L 204 τηr 31. 7. 1997, σ. 16. 24. 1. 98 EL Επ(cid:148)σηµη Εφηµερ(cid:148)δα των Ευρωπαϊκ(cid:150)ν Κοινοτ(cid:147)των L 19/11 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι Αριθµ(cid:149)r οµ(cid:145)δαr I1 Ποσοστ(cid:149) (cid:146)γκρισηr υποβληθεισ(cid:150)ν αδει(cid:150)ν εισαγωγ(cid:147)r για την περ(cid:148)οδο απ(cid:149) 1ηr Ιανουαρ(cid:148)ου (cid:146)ωr 31 Μαρτ(cid:148)ου 1998 100,00 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ (σε τ(cid:149)νουr) Αριθµ(cid:149)r οµ(cid:145)δαr ∆ιαθ(cid:146)σιµεr ποσ(cid:149)τητεr I1 665,00


title: The role of the company in generating skills : The learning effects of work organisation: Germany.

eurovoc_concepts:
Germany
business policy
continuing education
organisation of work
vocational training


title: PERGUNTA ESCRITA n. 133/98 do Deputado Katerina DASKALAKI ao Conselho. Assassinato de um sacristão em Constantinopla

eurovoc_concepts:
Greece
Türkiye
fight against crime
heritage protection
human rights
physical aggression
protection of minorities
religious group
religious institution

text: C 196/118 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 6. 98 (98/C 196/164) PERGUNTA ESCRITA P-0133/98 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) ao Conselho (23 de Janeiro de 1998) Objecto: Assassinato de um sacrista(cid:152)o em Constantinopla O Patriarcado Ecume·nico de Constantinopla tem sido nos u·ltimos tempos alvo de uma se·rie de atentados como o ataque a‘ bomba que feriu gravemente um sacerdote. O u·ltimo alvo destes ataques foi a a·gua benta da Igreja de Agios Therapondos em Constantinopla a que desconhecidos lan(cid:231)aram o fogo, roubaram valiosos (cid:14)·cones e alfaias litu·rgicas, e assassinaram, depois de horr(cid:14)·vel tortura, o sacrista(cid:152)o B. Xavieropoulos. Nunca os autores dos va·rios ataques contra o Patriarcado Ecume·nico de Constantinopla foram detidos e as autoridades turcas na(cid:152)o autorizaram o co(cid:136)nsul geral da Gre·cia a entrar em contacto com as autoridades de Constantinopla para apresentar um protesto. Dado que a Turquia esta· ligada a‘ UE por acordos espec(cid:14)·ficos e tem obriga(cid:231)a(cid:152)o de proteger os monumentos crista(cid:152)os, que medidas pode e tenciona o Conselho tomar para pressionar este pa(cid:14)·s a tomar medidas de policiamento destes monumentos e de protec(cid:231)a(cid:152)o do reduzido nu·mero de gregos que restam em Constantinopla? Resposta (30 de Abril de 1998) O Conselho lamenta e condena os incidentes violentos referidos pela Exma. Sra. Deputada, incluindo os atentados bombistas contra igrejas. O Conselho recorda igualmente que nos termos do Tratado de Paz, assinado em Lausana em Julho de 1923, o Governo Turco comprometeu-se a conceder uma protec(cid:231)a(cid:152)o total a igrejas, sinagogas, cemite·rios e outros estabelecimentos religiosos das minorias na(cid:152)o mu(cid:231)ulmanas. O Conselho Europeu do Luxemburgo, realizado em 12 e 13 de Dezembro de 1997, salientam uma vez mais a necessidade de o Governo Turco cumprir as suas obriga(cid:231)o(cid:152)es fundamentais, incluindo a protec(cid:231)a(cid:152)o das minorias, que abrangem igualmente as minorias religiosas. O Conselho Europeu recordou ainda, em consona(cid:136)ncia com a posi(cid:231)a(cid:152)o do Conselho manifestada no Conselho de Associa(cid:231)a(cid:152)o com a Turquia em 29 de Abril de 1997, que o fortalecimento dos elos da Turquia com a Unia(cid:152)o Europeia dependia tambe·m da prossecu(cid:231)a(cid:152)o, por parte desse pa(cid:14)·s, de reformas pol(cid:14)·ticas e econo·micas, incluindo o alinhamento das normas e pra·ticas de Direitos do Homem pelas vigentes na UE. Neste contexto, e· essencial o respeito e a protec(cid:231)a(cid:152)o de todas as minorias. Estas questo(cid:152)es sa(cid:152)o abordadas junto das autoridades turcas virtualmente em todas as ocasio(cid:152)es apropriadas. (98/C 196/165) PERGUNTA ESCRITA P-0138/98 apresentada por Hugh McMahon (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (23 de Janeiro de 1998) Objecto: Voos entre Bruxelas e Estrasburgo Tera· a Comissa(cid:152)o conhecimento de um certo nu·mero de queixas respeitantes a‘ na(cid:152)o existe(cid:136)ncia de tarifas econo·micas para os voos da Sabena e das World Airlines entre Bruxelas e Estrasburgo durante as semanas de sessa(cid:152)o do Parlamento? Podera· a Comissa(cid:152)o investigar se esta situa(cid:231)a(cid:152)o representa uma viola(cid:231)a(cid:152)o das regras da concorre(cid:136)ncia, ja· que as referidas companhias ae·reas dispo(cid:152)em do monopo·lio nesta rota? Resposta dada pelo Comissa·rio Van Miert em nome da Comissa(cid:152)o (18 de Fevereiro de 1998) A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o tem conhecimento de quaisquer queixas respeitantes a‘ inexiste(cid:136)ncia de tarifas econo·micas para os voos da Sabena Belgian World Airlines entre Bruxelas e Estrasburgo durante as semanas de sessa(cid:152)o plena·ria do Parlamento


title: PERGUNTA ESCRITA n. 129/98 do Deputado Eva KJER HANSEN à Comissão. Presença de químicos nos produtos têxteis

eurovoc_concepts:
carcinogenic substance
chemical product
clothing
consumer protection
labelling
marketing restriction
metals
pesticide
public health
textile product

text: C 223/120 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 (98/C 223/153) PERGUNTA ESCRITA P-0128/98 apresentada por John Iversen (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (22 de Janeiro de 1998) Objecto: Transporte de vitelos e pesos limite Na sua resposta P-3757/97 (1), a Comissa(cid:152)o afirma, sem qualquer justifica(cid:231)a(cid:152)o, que os melhores vitelos para abate com um peso vivo de 300 quilos podem atingir um peso por carca(cid:231)a superior a 160 quilos. Mesmo que tal cifra seja exacta, e· matematicamente imposs(cid:14)·vel obter uma me·dia de 162 quilos relativamente a todos os vitelos com um peso vivo inferior a 300 quilos. Na pa·gina 12 do relato·rio COM(97)0165 figura uma reparti(cid:231)a(cid:152)o dos vitelos para abate nos Pa(cid:14)·ses Baixos no per(cid:14)·odo compreendido entre Dezembro de 1996 e a duode·cima semana de 1997. Na coluna II figuram os vitelos que, independentemente do pre·mio pela coloca(cid:231)a(cid:152)o precoce no mercado, constam das diferentes categorias de peso, ou seja, a reparti(cid:231)a(cid:152)o relativa a 1995. Estes 84 464 vitelos te(cid:136)m um peso me·dio de 118,7 quilos. Se se completar a coluna II com as categorias de peso ate· aos 165 quilos, e· matematicamente imposs(cid:14)·vel colocar nessas categorias de peso os restantes 284 150 vitelos que sa(cid:152)o fornecidos num per(cid:14)·odo de 16 semanas aos Pa(cid:14)·ses Baixos por forma a que a me·dia da totalidade dos 368 614 vitelos atinja um peso me·dio de 162 quilos. Mesmo que os restantes 284 150 vitelos tenham um peso de 162 quilos, o peso me·dio situa-se em apenas 154 quilos. Dado que os outros vitelos na(cid:152)o sa(cid:152)o naturalmente fornecidos a um peso vivo de 300 quilos com uma «constitui(cid:231)a(cid:152)o boa a excelente», deve ter-se produzido um erro nos ca·lculos neerlandeses e belgas fornecidos a‘ Eurostat. Podera· a Comissa(cid:152)o dar a conhecer o peso me·dio por carca(cid:231)a dos vitelos com um peso vivo inferior a 1. 300 quilos? Podera· a Comissa(cid:152)o dar a conhecer a reparti(cid:231)a(cid:152)o dos vitelos abatidos em 1995 nos Pa(cid:14)·ses Baixos e na Be·lgica 2. segundo categorias de peso? Caso tal na(cid:152)o seja poss(cid:14)·vel, podera· a Comissa(cid:152)o apresentar uma avalia(cid:231)a(cid:152)o da reparti(cid:231)a(cid:152)o, por categorias de 3. peso, nos Pa(cid:14)·ses Baixos e na Be·lgica, dos vitelos abatidos com um peso me·dio de 162 quilos? (1) JO C 174 de 8. 6. 1998, p. 120. Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (13 de Fevereiro de 1998) A Comissa(cid:152)o esta· a proceder a‘ recolha das informa(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias para responder a‘ pergunta colocada. A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o deixara· de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (98/C 223/154) PERGUNTA ESCRITA P-0129/98 apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) a‘ Comissa(cid:152)o (23 de Janeiro de 1998) Objecto: Presen(cid:231)a de qu(cid:14)·micos nos produtos te(cid:136)xteis A ana·lise de produtos te(cid:136)xteis revelou que eles conte(cid:136)m frequentemente grandes quantidades de produtos qu(cid:14)·micos, nomeadamente formalde(cid:14)·do, corantes azo·icos, dioxina e pesticidas, ale·m de metais pesados como cobre, cro·mio, cobalto, zinco e n(cid:14)·quel. Suspeita-se que todas estas substa(cid:136)ncias provocam cancro, alergias, eczema e malforma(cid:231)o(cid:152)es nos fetos. Dado que na(cid:152)o existem normas comunita·rias sobre rotulagem e proibi(cid:231)a(cid:152)o neste dom(cid:14)·nio e que sa(cid:152)o muito poucos os Estados-membros que dispo(cid:152)em de regulamenta(cid:231)a(cid:152)o nesta mate·ria, os consumidores encontram-se numa situa(cid:231)a(cid:152)o indeseja·vel


title: Proposal for a Council Regulation (EC) on the arrangements applicable to agricultural products and goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African, Caribbean and Pacific States (ACP States)

eurovoc_concepts:
ACP countries
agricultural product
fourth Lomé Convention
import
tariff policy

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 23. 01. 1998 COM(1998) 11 final 98/ 0009 (CNS) Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) on the arrangements applicable to agricultural products and goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African Caribbean and Pacific States (ACP States) (presented by the Commission) Explanatory memorandum 1. Article 366(1) of the Fourth ACP-EC Convention, signed in Lomé on 15 December 1989, provides that the Convention is concluded for a period of ten years from 1 March 1990. Under Article 366(2), there is provision for possible amendment of the Convention at the mid-term review. 2. The results of negotiations for the mid-term review of the Fourth Lomé Convention were finalised at the last negotiating session on 30 June 1995. The revised Lomé Convention was signed by the Contracting Parties (70 ACP States, the Community and the 15 Member States) on 4 November 1995 in Mauritius. However, the revised Convention will not come into force until it has been ratified by the Contracting Parties. Consequently, in accordance with the Preamble to Annex XL to the Lomé Convention, this proposal for a Council Regulation relates to the application of arrangements for agricultural products and certain goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African Caribbean and Pacific States (ACT Slates). 3. 4. The new arrangements include commercial provisions covering new concessions; they represent a considerable improvement to the development of trade as part of ACP-LC cooperation. This proposal for a Council Regulation repeals Regulation (EEC) No 715/90' applying the earlier arrangements, and lays down new arrangements for agricultural products and certain goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African Caribbean and Pacific States (ACP States). In connection with Annex XL of the Lomé Convention, the Community planned to introduce a set of provisions granting the ACP States the preferential arrangements provided for in Article 168(2)(a)(ii) for certain agricultural products and processed products. These provisions incorporate the amendments resulting from the mid-term review of the Fourth Lomé Convention, but also amendments required following the adoption, on 1 July 1995, of the new Combined Nomenclature for agricultural products, so as to take account of the results of multilateral trade negotiations under the GATT. >. This Regulation repeals Council Regulation (EEC) 715/90, and includes the new concessions applicable to ACP imports of agricultural products. These new concessions take the form either of exemption from customs duties for certain products, or of a reduction in the specific rates of customs duties for other products, and/or of an increase in the quotas previously granted to the ACP States. This Regulation also extends the list of products eligible for a reduction in customs duties. Finally, in accordance with the outcome of the negotiations for the mid-term review of the Lomé Convention, it has been agreed that the amendments to the arrangements should be applicable from 1 January 1996, and consequently that Regulation (EEC) No 715/90 should be repealed from that date. O J L 8 4, 30. 3. 1990, p. 85. ^ PROPOSAL FOR A COUNCIL REGULATION (EC) on the arrangements applicable to agricultural products and goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African Caribbean and Pacific States (ACP States) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Economic Community, and in particular Articles 43 and 113 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the European Parliament, Whereas the Fourth ACP-EC Convention, hereinafter referred to as the "Convention' was signed at Lomé on î 5 December 1989 for a ten-year period from 1 March 1990; whereas, however, provision was made for the possibility of amending the Convention in mid-term, Whereas in application of that provision, an agreement amending the said Convention was signed in Mauritius on 4 November 1995, Whereas transitional measures applicable until entry into force of the said agreement should be adopted in order to give effect in advance to some of these amendments to the Convention, Whereas Article 168(2)(a) of the Convention lays down that products originating in the ACP States and: - listed in Annex II to the EEC Treaty, when they come under a common organisation of the market within the meaning of Article 40 of the EEC Treaty, or - subject, on import into the Community, to specific rules introduced under the common agricultural policy, shall be imported into the Community, notwithstanding the general arrangements applied in respect of third countries, in accordance with the following provisions: (i) (ii) those products, for which Community provisions in force at the lime oi' import do not provide, apart from customs duties, for the application of any measure relating to their import, shall be imported free of customs duties; for products other than those referred to under (i), the Community shall take the necessary measures to ensure more favourable treatment than that granted to third countries benefiting from the most-favoured-nation clause for the same products; Whereas Article 168(2)(d) of the Convention lays down that the arrangements referred to under point (a) of that paragraph shall enter into force at the same time as the Convention and shall remain applicable for its duration; Whereas it was agreed, following the ACP-EC Council decision of 22 April 1997 approving the agreement in the form of an exchange of letters between the Community and the ACP States on Annex XL of the Fourth ACP-EC Convention concerning the joint declaration on agricultural products referred in Article 168(2)(a)(ii) and to Article l(j) of Decision No 6/95 of the ACP-EC Council of Ministers of 20 December 1995 on transitional measures to be applied from 1 January 1996, that the arrangements provided for in Article 168(2)(a) concerning trade in agricultural and food products should apply to the ACP States which signed the agreement on the mid-term review of the Convention, from 1 January 1996, that is to say, before the date of entry into force of the amended Convention; Whereas the Regulations on the common organisation of the markets in the sectors concerned establish trade arrangements with third countries; Whereas, on the one hand, these trade arrangements only provide for the application of customs duties on import of a number of products; whereas, on the other hand, they involve the application of customs duties consisting in an ad valorem rate and a specific rate on certain kinds of meat and products processed from fruit and vegetables, and other measures in respect of imports of fishery products, certain fruit and vegetables, and oils and fats; whereas the obligations of the Community towards the ACP States under Article 168(2)(a) of the Convention may be fulfilled by granting total or partial exemption from customs duties for the products in question where they originate in the ACP States; Whereas for the purposes of this Regulation, the term "import duties" is to be defined in accordance with Article 20 of the Customs Code2; Whereas it should be specified that the advantages resulting from Article lo8(2)(a) of the Convention are accorded only to originating products within the meaning of Protocol 1 concerning the definition of the concept of "originating products" and methods of administrative cooperation, annexed to the Convention, the early application of which was approved in Regulation (EEC) No 714/90; Whereas, furthermore, these advantages should be subject to certain conditions and limited to certain annual and multiannual quantities on a case-by-case basis; Whereas the tariff advantages resulting from Article 168(2)(a) of the Convention are calculated on the basis of rates laid down in the Common Customs Tariff, and in accordance with the rules governing it; whereas they should, however, be calculated on the basis of the autonomous duty where no conventional duty is indicated, or where the autonomous duty is lower than the conventional duty; Whereas there have traditionally been trade Hows from the ACP States to the French overseas departments; whereas measures should therefore be introduced to encourage the import of certain products originating in the ACP Slates into the French overseas departments to cover local consumption requirements, including consumption following processing; whereas provision should be made for altering the arrangements governing access to the markets in products originating in the ACP States referred to in Article 168(2) of the Convention, particularly in the light of the said departments' economic development requirements; Whereas it should be stipulated that the safeguard clauses provided for in the Regulations on the common organisation of the agricultural markets and in specific rules introduced under the common agricultural policy are applicable; Council Regulation (V. Y. V) No 24>l 3/92 of 12 October 1992, OJ I. 302, 19. 10. 1992, p. I. (y Whereas it was agreed when negotiating the mid-term review of the Lomé Convention that the amendments to the arrangements should be applicable from 1 January 1996; whereas consequently Regulation (EEC) No 715/90 should be repealed from that date, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. 2. This Regulation shall apply to products originating in the ACP States listed in Annex I. The rules of origin applicable to products imported from the ACP States shall be those in Protocol 1 to the Fourth Convention. TITLE 1 Beef and veal Article 2 The products referred to in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 805 68 o( 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal3, as last amended by Regulation (EC) No 2321/974, shall be imported free of ad valorem customs duties. Where, in the course of a year, imports into the Community of products falling within CN codes 0201, 0202, 0206 10 95, 0206 29 91, 1602 50 10 or 1602 90 61, originating in an ACP State exceed a quantity equivalent to imports into the Community during whichever year between 1969 and 1974 Community imports of products of that origin were highest, plus an annual growth rate of 7 %, exemption from customs duties on the products of that origin shall be partially or totally suspended. In that event the Commission shall report to the Council which, acting by a qualified majority on a proposal from the Commission, shall determine the arrangements to be applied to the imports in question. Customs duties applicable to the import of homogenised preparations of meat, liver or blood of bovine animals falling within CN codes ex 1602 10 00, ex 1602 20 90 and ex 1602 90 10 shall be reduced by 16%. 3 OJL 148, 28. 6. 1968, p. 24. 4 (XI 1. 322, 25. 11. 1997, p. 25. J) Article 3 Within the country-by-country and overall limits referred to in Article 4, specific rates of import duties (import duties other than customs duties), applied to products originating in the ACP States and referred to in Article 1(a) of Regulation (EEC) No 805/68 shall be reduced by 92% of the specific rates of import duties (import duties other than customs duties) applicable on the day of import. Article 4 1. The reduction in specific rates of import duties (import duties other than customs duties) provided for in Article 3 shall apply on a country-by-country basis per calendar year to the following quantities of boneless meat: Botswana: Kenya: Madagascar: Swaziland: Zimbabwe: Namibia: 18 916 tonnes, 142 tonnes, 7 579 tonnes, 3 363 tonnes, 9 100 tonnes, 13 000 tonnes. The reduction applies to 52 100 tonnes against which the quantities exported by the countries in question will be charged up to the limit of the annual quotas indicated above. If deliveries do not exceed this amount, the procedure provided for under paragraph 2 shall apply. If an ACP State is not able to supply its annual quota as set out in paragraph 1 or if, as 2. a result of an actual or predicted contraction of exports due to a disaster such as drought, a cyclone or disease affecting livestock, it does not wish to benefit from the possibility of delivery in the current or following year, a decision may be taken at its request, submitted by 1 September of each year at the latest, in accordance with the procedure referred to in Article (30), to reallocate the quantities laid down in paragraph 1 among the other States concerned, up to the limit of 52 100 tonnes. TITLE II Sheepmeat and goatmeat Article 5 1. The products referred lo in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 3013/89 of 25 September 1989 on the common organisation of the market in sheepmeat and goatmeat shall be imported free oi'ad valorem customs duties. 2. By way of derogation from paragraph 1, • the specific amounts of customs duties fixed in the Common Customs Tariff applicable to imports of live sheep and goats, other than pure-bred breeding animals, tailing within CN codes 0104 10 30 , 0104 10 80 or 0104 20 90, and to meat of sheep and goats other than that of domestic sheep falling with CN codes 0204, 0210 90 11 or 0210 90 19, shall not be applied within the limits of an annual quota of 100 tonnes; • the specific amounts of customs duties fixed in the Common Customs Tariff applicable to imports of meal from domestic sheep falling within CN codes 0204, (a 0210 90 11 or 0210 90 19 shall be reduced by 65 % within the limits of a quota of 500 tonnes per calendar year to be charged against the quantities fixed in Article 1 of Regulation (EEC) No 3643/85. 3. Customs duties applicable to the import of homogenised preparations of meat, liver or blood of sheep and goats falling within CN codes ex 1602 10 00, ex 1602 20 90 and ex 1602 90 10 shall be reduced by 16%. TITLE III Poultry and poultrymeat Article 6 1. The specific rates of import duties applicable to imports of live poultry, poultry fat, and poultry offal falling within CN codes 0105, 0209 00 90, 0210 90 71, 0210 90 79 and 1501 00 90 shall be reduced by 16%. The customs duties applicable to imports of poultrymeat falling within CN code 0207 2. shall be reduced by 65% within the limits of a quota of 400 tonnes per calendar year. 3. The customs duties applicable to imports of prepared or preserved meat or offal falling within CN codes 1602 31, 1602 32 11, 1602 32 19, 1602 32 30. 1602 32 90 or 1602 39 shall be reduced by 65% within the limits of a quota of 500 tonnes per calendar year. TITLE IV Milk and milk products Article 7 The customs duties applicable to imports of milk and cream, concentrated or 1. containing added sugar or other sweetening matter, falling within CN code 0402 and to cheese and curd falling within CN code 0406 shall be reduced by 65% within the limits of a quota of 1000 tonnes per calendar year for all products in CN codes 0402 and 0406. 2. The customs duties applicable to imports of milk and milk products falling within CN codes 0401, 0403 10 11 to 0403 10 39, 0403 90 11 to 0403 90 69, 0404 10, 0404%, 0405, 1702 11 00, 1702 19 00, 2106 90 51, 2309 10 15, 2309 10 I 9, 2309 10. V). 2309 10 50. 2309 10 70, 2309 90 35, 2309 90 39, 2309 90 49, 2309 90 59 and 2309 90 70 shall be reduced by 16%. TITLE V Eggs Article 8 The customs duties applicable to imports of eggs of poultry falling within CN codes 0407 00 11, 0407 00 19, 0407 00 30 and of birds' eggs and egg yolks falling within CN codes 0408 11 80, 0408 19 81, 0408 19 89, 0408 91 80, 0408 99 80 shall be reduced by 16%. '} TITLE VI Live pigs and pigmeat Article 9 The customs duties applicable to imports of domestic species of live swine other than 1. pure-bred breeding animals falling within CN codes 0103 91 10, 0103 92 11 and 0103 92 19, of lard and other pig fat falling within CN codes 1501 00 11 and 1501 00 19, of prepared or preserved offal or blood of swine falling within CN codes 1602 10 00, 1602 20 90, 1602 41 10, 1602 42 10, 1602 49, ex 1602 90 10 and 1602 90 51, and of stuffed pasta falling within CN code 1902 20 30 shall be reduced by 16%. The customs duties applicable to imports of meat of swine, fresh or chilled, falling 2. within CN codes 0203 11 10, 0203 12 11, 0203 12 19, 0203 19 11, 0203 19 13, 0203 19 15, ex 0203 19 55 with the exception of tenderloin presented alone, 0203 19 59, of frozen meat falling within CN codes 0203 21 10, , 0203 22 11, 0203 22 19, 0203 29 11, 0203 29 13, 0203 29 15, ex 0203 29 55 with the exception of tenderloin presented alone, and 0203 29 59, of edible offal of domestic swine falling within CN codes 0206 30 21, 0206 30 31 and 0206 41 91, 0206 49 91, of pig fat falling within CN codes 0209 00 11, 0209 00 19. 0209 00 30. meat and edible meat offal, edible flours and meals of meat or meat offal of domestic swine falling within CN codes 0210 11 11 to 0210 11 39 and codes 0210 12 11, 0210 12 19 and codes 0210 19 10 to 0210 90 31 and 0210 90 39 shall be reduced by 50% within the limits of an annual quota of 500 tonnes. 3. Customs duties applicable to imports of sausages and similar products of pigmeat, meat offal or blood falling within CN code 1601 00 shall be reduced by 65% within the limits of a quota of 500 tonnes per calendar year. TITLE VII Fisheries Article 10 The products specified in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 3759/92 o( 17 December 1992 on the common organisation of the market in fishery and aquaculture products5, as last amended by Regulation (EC) No 3318/946, shall be imported free of customs duties. TITLE VII Oils and fats Article 11 The products referred to in Article l(2)(a) and (b) of Council Regulation No 136/66/EEC of 22 September 1966 on the establishment of a common organisation of the market in oils and OJ L 388, 31. 12. 1992, p. 1. OJ L 350, 31. 12. 1994, p. 15. $ fats7, as last amended by Regulation (EC) No 1581/968, shall be imported free of customs duties. TITLE IX Cereals Article 12 The customs duties applicable to imports of maize falling within CN codes 1. 0709 90 60, 0712 90 16, 1005 10 90 or 1005 90 00 shall be reduced by ECU 1,81 per tonne. The customs duties applicable to imports of grain sorghum falling within CN code 2. 1007 00 shall be reduced by 60% up to a ceiling of 100 000 tonnes per calendar year. No customs duties shall be charged on imports of millet falling within CN code 3. 1008 20 00 up to a ceiling of 60 000 tonnes per calendar year. 4. If, in the course of a year, the ceilings fixed pursuant to paragraphs 2 and 3 are reached, the Commission may, by means of a Regulation, reintroduce the application of normal customs duties until the end of the period of validity; the duties applicable shall be reduced by 50%). 5. The customs duties applicable to imports of wheat and rye flour falling within CN codes 1101 00 and 1102 10 00, groats and meal of wheat falling within CN code 1103 11 and pellets of wheat falling within CN code 1103 21 00 shall be reduced by 16%. 6 The customs duties applicable to imports of wheat, rye, barley and oats falling within CN codes 1101 10 00, 1001 90 91, 1001 90 99, 1002 00 00, 1003 00 and 1004 00 00 and of buckwheat, canary seed, triticale and other cereals falling within CN code 1008 shall be reduced by 50%) within the limits of a quota of 15 000 tonnes per calendar year. TITLE X Rice Article 13 1. Within the limits of the quantities laid down in Article 14, the customs duties applicable to imports of rice falling within CN code 1006 shall be equal, per tonne of product: (a) (b) in the case of paddy rice falling within CN codes 1006 10 21 to 1006 10 98, to the customs duties lixed by the Common Customs Tariff reduced by 65% and by ECU 4. 34; in the case of husked rice falling within CN code 1006 20, to the duty fixed pursuant to Article 11(2) of Regulation (EC) No 3072/95 and Regulation (EC) No 1503/96, reduced by 65%) and by ECU 4. 34; 7 OJ L 172, 30. 9. 1996, p. 3025/66, s OJ L 206, 16. 8. 1996, p. l I. 9 (c) in the case of semi-milled or wholly milled rice falling within CN codes 1006 30, to the duty fixed pursuant to Article 11(2) of Regulation (EC) No 3072/95 and Regulation (EC) No 1503/96, reduced by ECU 16. 78, then by 65%) and by ECU 6. 52; (d) in the case of broken rice falling within CN code 1006 40 00, to the duty fixed by the Common Customs Tariff reduced by 65% and by ECU 3. 62. 2. Paragraph 1 shall apply only to imports for which the importer provides proof that an export charge of an amount equivalent to the reduction referred to in the said paragraph has been collected by the exporting country. Article 14 1. The reduction in customs duties provided for in Article 13 shall be limited, per calendar year, to a quantity expressed as husked rice, of 125 000 tonnes of rice tailing within CN codes 1006 10 21 to 1006 10 98, 1006 20 and 1006 30 and of 20 000 tonnes of broken rice falling within CN code 1006 40 00. Quantities of rice at other stages of processing than husked rice shall be converted at the rates laid down in Article 1 of Commission Regulation No 467/67/EEC\ as last amended by Regulation (EEC) No 2325/8810. 2. Depending on the dates of entry into force and expiry o( this Regulation, the quantities provided for in paragraph 1, expressed per calendar year, shall be calculated pro rata lemporis. TITLE XI Cereal substitutes and products processed from cereals and rice Article 15 1. The following products shall be imported free of customs duties: - products falling within CN code 0714 10 91, - sweet potatoes falling within CN code 0714 20 10, - products falling within CN code 0714 90 11 and arrowroot falling within CN code 0714 90 11 and ex 0714 90 19, - flour and meal of arrowroot falling within CN code ex 1106 20, - starch of arrowroot falling within CN code ex 1108 19 90, dog or cat food falling within CN codes 2309 10 11, 2309 10 31. 2. The customs duties applicable to imports of the following products shall be reduced: l) OJL 204,24. 8. 1967, p. I. 10 OJ 1,202,27. 7. 1988, p. 41. b - by ECU 6. 19 per tonne for products falling within CN codes 0714 10 99 and 0714 90 19, excluding arrowroot, - by ECU 8. 38 per tonne for products falling within CN code 0714 10 10, - by ECU 7. 98 per tonne for products falling within CN codes 11062010 and ex 1106 20 90, excluding flour and meal of arrowroot, - by 50%o for products falling within CN codes 1108 14 00 and 1108 19 90, excluding starch of arrowroot, - by ECU 29. 18 per tonne for products falling within CN code ex 1106 20 90, flour and meal of sago or of roots or tubers falling within CN code 0714 other than denatured, excluding flour and meal of arrowroot. 3. For other products listed in Annex A to Regulation (EEC) No 1766/92 and in Article 1(1 )(c) of Regulation (EC) No 3072/95 the customs duties fixed in the Common Customs Tariff shall be reduced as follows: - by ECU 7. 3 per tonne for products falling within CN codes 1102 20 10, 1102 90 10, 1102 90 30, 1103 12 00, 1103 13 10, 1103 19 10, 1103 19 30, 1103 21 00, 1103 29 10, 1103 29 20, 1103 29 30, 1103 29 40, 1104 11 90, 1104 12 90, 1104 19 10, 1104 19 30, 1104 19 50, 1104 19 91, 1104 19 99, 1104 21 50 and 1104 30, by ECU 3. 6 per tonne for products falling within CN codes 1102 20 90, 1102 30 00, 1102 90 90, 1103 13 90, 1103 14 00, 1103 19 90, 1103 29 50, 1103 29 90, 1104 1 I 10, 1104 12 10, 1104 21 10, 1104 2130, 1104 2190, 1104 2199, 1104 22 1104 23 and 1104 29, - by ECU 24. 8 per tonne for products falling within CN codes 1108 11 00, 1108 12 00 and 1108 13 00, 1108 14 00, 1108 19 90 - by ECU 37. 2 per tonne for rice starch falling within CN code 1108 19 10. - by ECU 219 per tonne for wheat gluten falling within CN code 1109 00 00 and residues from the manufacture of starch from maize falling within CN code 2303 10 11. - by ECU 117 per tonne for products falling within CN codes 1702 30 51, 1702 30 91 and 1702 90 75, by ECU 81 per tonne for products falling within CN codes 1702 30 59, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 79 and 2106 90 55, by ECU 7. 2 per tonne for products falling within CN codes 2302 10, 2302 20, 2302 30 and 2302 40, by 10. 90 ECU per tonne for products falling within CN codes 2309 10 13, 2309 10 33, 2309 10 51, 2309 10 53, 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41, 2309 90 43, 2309 90 51 and 2309 90 53. /; TITLE XII Fruit and vegetables Article 16 The products listed below shall be imported free of customs duties: CN code Description 0706 Carrots, turnips, salad beetroot, salsify, celeriac, radishes and similar edible roots, fresh or chilled: 0706 90 -Other: 0706 90 30 -- Horseradish {Cochlearia armor acid) ex 0706 90 90 -- other: - salad beetroot - Radishes (Raphanus sativus) termed "MoolT radishes 0707 00 - Cucumbers and gherkins, fresh or chilled - - cucumbers * ex 0707 00 10 ex 0707 00 15 ex 0707 00 20 ex 0707 00 35 ex 0707 00 40 0708 0709 - Small winter cucumbers' ' * Leguminous vegetables, shelled or unshelled, fresh or chilled: Other vegetables, fresh or chilled: 0709 30 00 - Aubergines (egg plants) 0709 40 00 - Celery, other than celeriac - Mushrooms and truffles: 0709 51 - - mushrooms 0709 5190 ---other 0709 60 - - Fruits of the genus Capsicum or of the genus Pimenta: 0709 60 10 - - Sweet peppers 0709 90 - other 11 "Small cucumbers" means cucumbers whose length does not exceed 15 cm. U< - - courgettes * 0709 90 71 - - - from 1 to 31 January 0709 90 73 - - - from 1 February to 31 March 0709 90 75 - - - from 1 April to 31 May 0709 90 77 - - - from 1 June to 31 July 0709 90 79 - - - from 1 August to 31 December 0709 90 90 - - other 0802 Other nuts, fresh or dried, whether or not shelled or peeled: - walnuts 0802 31 00 - - in shell 0802 32 00 - - shelled 0802 50 00 - Pistachios 0802 90 - other 0802 90 10 --Pecans 0802 90 50 - - Pine nuts 0802 90 60 - - Macadamia nuts 0802 90 85 - - other 0804 Dates, figs, pineapples, mangosteens, fresh or dried : avocados, guavas, mangoes and 0804 30 00 - Pineapples 0804 40 - Avocados 0804 50 00 Guavas, mangoes and mangosteens 0805 Citrus fruit, fresh or dried 0805 30 - Lemons (Citrus limon, Citrus limonum) and limes (Citrus intrant ifolia) 0805 30 9() - - I ,imes (( 'Urns aurantifolia) 0805 40 -(irapefruil 0805 90 00 0807 11 00 0807 19 00 - other Melons (including watermelons) yo 0807 20 00 - Pawpaws (papayas) 0809 40 90 - - Sloes 0810 0810 40 Other fresh fruit - Cranberries, bilberries and other fruits of the genus 0810 40 30 - - Fruit of the species Vaccinium myrtillus Vaccinium 0810 90 0813 0813 50 - other fresh fruit Fruit, dried, other than that of heading Nos 0801 to 0806; mixtures of nuls or dried fruits of this chapter - mixtures of nuts or dried fruits of this chapter - - mixtures exclusively of dried nuts of heading Nos 0801 and 0802 0813 50 31 - - - Of tropical nuts 0813 50 39 ---other * 2. the exemption applies only to the ad valorem component of customs duties. Imports of the products listed below shall attract the customs duty indicated: CN code 0814 40 Description Rate of duty (%) - Cranberries, bilberries and other fruits of the genus Vaccinium: 0814 40 50 - - Fruits of the species Vaccinium macrocarpon and Vaccinium corymbosum 0814 40 90 --other I I L 3 5 The customs duties applicable to imports into the Community of the products listed !. below shall be reduced within the limits indicated: Article 17 CN Code Description 0702 00 Tomatoes, fresh or chilleci: Cherry tomatoes ex 0702 00 45 Reduction (%). QUOJUL('I'O) Ceiling (TC) (tonnes) Reference quantity (R()) If 0702 00 50 0702 00 15 0702 00 20 - from 15 November to 30 April | 100 TQ 2 000 Tomatoes, other than cherry tomatoes - from 15 November to 30 April 60 TQ 2 000 0703 Onions, shallots, garlic, leeks and other alliaceous vegetables, fresh or chilled 0703 10 - Onions, shallots: - Onions 0703 10 19 - other from 1 February to 15 May from 16 May to 31 January 0703 20 00 - Garlic: from 1 February to 31 May from 1 June to 31 January 0704 0704 90 Cabbages, cauliflowers, kohlrabi, kale and similar edible brassicas, fresh or chilled: - other ex 0704 90 - other - Chinese cabbage, 0705 from 1 November to 3 I December from I January to 30 October and Lettuce (Cichorium spp. ), fresh or chilled (Lacluca saliva) chicory 100 15 100 15 100 - Lettuce: 0705 11 - Cabbage lettuce: - from 1 April to 30 November ex 0705 11 05 ex 0705 1110 ex 0705 11 80 0706 cx0706 10 00 0709 0709 10 ex 0709 10 30 0709 10 40 0709 10 10 0709 10 20 ex 0709 10 30 0709 20 00 - Iceberg lettuce, from I July to 3 1 October - from 1 November to 30 June 100 15 salsify, turnips, salad beetroot, Carrots, celeriac, radishes and similar edible roots fresh or chilled: - Carrots and turnips -Carrots, from 1 January to 3 I mars - from 1 April to 3 1 December Other vegetables, fresh or chilled: - Globe artichokes - from I October to 31 December from 1 January to 30 September Asparagus: from 15 August io 15 January 100 15 100 15 too / ^ - from 16 January to 31 January - from 1 February to 14 August 40 15 0804 ex 0804 20 10 Dates, figs, pineapples, avocados, guavas, mangoes and mangosteens, fresh or dried: ~ Figs, fresh: from 1 November to 30 April 0805 Citrus fruit, fresh or dried: ex 0805 10 ex 0805 20 0806 0806 10 tangerines and and (including clémentines, wilkings - Oranges, from 15 May to 30 September - from 1 October to 14 May - Mandarins satsumas); similar citrus hybrids: - from 15 May to 30 September - from I October to 14 May Grapes, fresh or dried: - Fresh: ~ table grapes: —from I January to 14 July 100 TC200 100* 8 0* 100 8 0* RQ 25 000 RQ 4 000 ex 0806 10 29 —other: - seedless table grapes - from 1 January to 31 January - from 1 February to 31 March 100 100 TQ 400 RQ 100 - from 21 November to 31 December ex 0806 10 69 - other: - seedless table grapes: - from 1 December to 31 December 100 Q 400 0808 Apples, pears and quinces, fresh: 0808 10 - Apples 50 Q 1 000 0808 20 - Pears and quinces: ex 0808 20 ~ Pears 65 VQ 2 000 0809 Apricots, nectarines), plums and sloes, fresh: cherries, peaches (including 0800 10 - Apricots: ex 0800 10 50 ex 0800 10 10 ex 0809 10 10 0809 10 20 0809 10 30 0809 10 40 ex 0809 10 50 0809 20 ex 0809 20 1 1 ex 0809 20 19 - from I September to 30 April - from 1 May to 31 August Cherries: 00 15 From 1 November To 3 1 March 100 >& ex 0809 20 71 ex 0809 20 79 0809 30 0809 40 10 0809 40 20 0809 40 30 0809 40 40 0809 40 10 0809 40 20 0809 40 30 0809 40 40 — Peaches, including nectarines: — from 1 December to 31 March — from 1 April to 30 November * — Plums 100 15 — from 15 December to 31 March 100 -from 1 April to 14 December 15 0809 40 90 Sloes 0810 10 ex 0810 10 05 ex 0810 10 80 Other fruit, fresh: - Strawberries: ~ from 1 August to 30 April: - from 1 November to end February 100 TQ 1 600 * the exemption applies only to the ad valorem component of customs duties. 2. If imports of a product referred to in paragraph 1 exceed the reference quantity, a decision may be taken in accordance with the procedure provided for in Article 30 to make it subject to a ceiling equal to the reference quantity, having regard to the annual balance of trade in the product. If a ceiling fixed in accordance with this paragraph is reached during the course of a year, the Commission may, by means of a Regulation, reintroduce until the end of the period of validity the customs duties applicable to third countries. The customs duties applicable to the products listed below shall be reduced by 16%: Article 18 CNGode Description 0703 Onions, shallots, garlic, vegetables, fresh or chilled: leeks and other alliaceous 0703 10 - Onions and shallots: 0703 10 90 - Shallots 0703 90 00 - Leeks and other alliaceous vegetables 0704 Cabbages, cauliflowers, kohlrabi, kale and similar edible brassieas, fresh or chilled: 0704 10 - Cauliflowers and headed broccoli i\ 0704 20 00 — Brussels sprouts 0704 90 — Other 0704 90 10 — White cabbages and red cabbages 0704 90 90 other cabbages 0705 Lettuce (Lactuca sativa) and chicory (Cichorium spp. ), fresh or chilled: ex 0705 11 — Cabbage lettuce, not including Iceberg lettuce 0705 19 00 ~ other lettuce — Chicory 0705 21 00 -- Witloof chicory (Cichorium intybus var. Foliosum) 0705 29 00 — other chicory 0706 Carrots, turnips, salad beetroot, salsify, celeriac, radishes and similar edible roots, fresh or chilled: ex 0706 10 00 — Turnips 0706 90 — Other: — Celeriac (rooted celery or German celery): 0706 90 05 — from 1 January to 30 April 0706 90 11 — from 1 May to 30 September 0706 90 17 — from 1 October to 31 December 0706 90 19 — from 1 October to 30 April 0707 00 Cucumbers and gherkins, fresh or chilled: — Cucumbers, not including small cucumbers: * ex 0707 00 10 — from I January to end February ex 0707 00 15 — from I March to 30 April ex 0707 00 20 — from I May to 15 May ex 0707 00 35 — from 1 November to 10 November ex 0707 00 40 — from 11 November to 31 December 0707 00 90 — Gherkins 0709 Others vegetables, fresh or chilled: — Mushrooms and truffles: 0709 51 — Mushrooms: \i 0709 51 10 — of the genus Agaricus 0709 51 30 — Chanterelles 0709 51 50 — Flap mushrooms 0709 52 00 — Truffles 0709 70 00 — Spinach, New Zealand spinach and orache spinach (garden spinach) 0709 90 — other: 0709 90 10 — Salad vegetables, other than lettuce (Lactuca saliva) and chicory (Cichorium spp. ) 0709 90 20 — Chard (or white beet) and cardoons 0709 90 40 — Capers 0709 90 50 — Fennel 0802 Other nuts, fresh or dried, whether or not shelled or peeled: — Almonds 0802 11 -- in shell: 0802 11 90 — other 0802 12 — shelled: 0802 12 90 — other — Hazelnuts or filberts (Corylus spp. ): 0802 2100 -- in shell 0802 22 00 — shelled 0802 40 00 — Chestnuts (Castanea spp. ) 0808 Apples, pears and quinces, fresh: 0808 20 — Pears and quinces: 0808 20 90 — Quinces 0810 Other fresh fruit: 0810 20 10 — Raspberries 0810 20 90 — Blackberries, mulberries and loganberries 081030 — Black-, white- or redcurrants and gooseberries: 0810 30 10 — Blackcurrants 19 0810 30 30 ~ Redcurrants and whitecurrants 08103090 ~ Gooseberries the reduction applies only to the ad valorem component of customs duties. TITLE XIII Sugar Article 19 The customs duties applicable to imports of molasses falling within CN code 1703 1. shall be reduced to zero within the limits of a quota of 600 000 tonnes per marketing year. 2. The customs duties applicable to imports of products falling within CN codes 1212 9120, 1212 9180, 1212 92 00, 1702 20 10, 1702 20 90, 1702 30 10, 1702 40 10, 1702 60 10, 1702 60 90, 1702 90 30, 1702 90 60, 1702 90 71, 1702 90 80, 1702 90 99, 2106 90 30 and 2106 90 59 shall be reduced by 16%. However, this reduction shall not be applied when the Community, in accordance with its Uruguay Round commitments, applies additional duties. TITLE IV Products processed from fruit and vegetables Article 20 The products listed in Article 1 of Council Regulation (EC) No 2201 /96 of 28 October 1. 1996 on the common organisation of the market in products processed from fruit and vegetables12 as last amended by Regulation (EC) No 1491/9713 shall be imported free o\' customs duties. 2. Moreover, the specific components of customs duties shall not be applicable for products falling within the following CN codes: 2007 10 10, 2007 99 20, 2007 99 31, 2007 99 33, 2007 99 35, 2007 99 39, 2007 99 51, 2007 99 55, 2007 99 58, ex 2008 20, ex 2008 30, ex 2008 40, ex 2008 80, ex 2008 92, ex 2008 99, 2009 2011, 2009 20 91, ex 2009 40, ex 2009 80 and ex 2009 90. TITLE XV Wine Article 21 The products listed below shall be imported free of customs duties: 1: OJl. 297,21. 11. 1996, p. L n (XI L202, 30. 7. 1997, p. 27. & CN Code Description 2009 60 • Grape juice (including grape must): 2204 30 Other grape must: — other — Of a density of 1,33 g/cm3 or less at 20°C and of an actual alcoholic strength by volume not exceeding 1 % vol : 2204 30 92 — concentrated 2204 30 94 — other —other 2204 30 96 — concentrated 2204 30 98 — other TITLE XVI Raw tobacco Article 22 The products listed in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 2075/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in raw tobacco14, as last amended by Regulation (EC) No 2444/9615, shall be imported free of customs duties. Article 23 If serious disturbances occur as a result of a large increase in duty-free imports of products falling within CN code 2401, originating in the ACP States, or if these imports create difficulties which bring about a deterioration in the economic situation of a region of the European Union, the Council may, without prejudice to Article 32, and acting by a qualified majority on a proposal from the Commission, take measures to counteract any deflection of trade. 14 OJL 215, 30. 7. 1992, p. 70. 15 OJ 1. 333,21. 12. 1996, p. 4. a. TITLE XVII Prepared or preserved potatoes Article 24 The customs duties applicable to imports of prepared or preserved potatoes, not frozen, other than in the form of flour, meal or flakes, falling within CN codes 2005 20 20 and 2005 20 80 shall be reduced by 16%. TITLE XVIII Certain goods resulting from the processing of agricultural products Article 25 The products listed in Table 1 of Annex B to Regulation (EEC) No 3448/93 shall be 1. imported free of the ad valorem component of customs duties. Moreover, for the following products the agricultural component or the specific rate 2. of customs duties shall be suspended: 1702 50 00 1704 90 30 1806 20 Chemically pure fructose While chocolate Chocolate and other food preparations containing cocoa: - Preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk immediate packings, of a content exceeding 2 kg (except products falling within code 1806 20 70) in containers or form 1806 31 00 - Other, in blocks, slabs or bars 1806 32 filled or not filled 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 ex 1901 - Other chocolate and chocolate products, sugar confectionery and substitutes therefor made from sugar substitution products, containing cocoa Food preparations of flour, meal, starch or malt extract, not containing cocoa or containing less than 40 % by weight of cocoa calculated on a totally defatted basis, not elsewhere specified or included; food preparations of goods of heading Nos 0401 to 0404, not containing cocoa or containing less than 5 % by weight of cocoa calculated on a totally defatted Jb, 1903 00 00 1905 basis, not elsewhere specified or included: - Whether or not containing less than 1,5 % by weight of milk fat, with a starch or flour content of 50 % or over but of less than 75 % by weight. Tapioca and substitutes therefor prepared from starch, in the form of flakes, grains, pearls, sittings or similar forms. Bread, pastry, cakes, biscuits and other bakers' wares, whether or not containing cocoa; communion wafers, empty cachets of a kind suitable for pharmaceutical use, sealing wafers, rice paper and similar products. ex 1905 30 Sweet biscuits, waffles and wafers: - Biscuits ex 1905 40 - Rusks, toasted bread and similar toasted products, ex 1905 90 2008 99 85 excluding ship's biscuit. -Other: - Biscuits Maize (corn), otherwise prepared or preserved, without the addition of sugar or alcohol, other than sweetcorn (Zea mays var. saccharata). 2101 12 98 Preparations with a basis of coffee. TITLE XIX Other markets subject to common organisation Article 26 The products referred to in the following Regulations shall be admitted free of customs duties: Council Regulation (EEC) No 234/68 of 27 February 1968 on the establishment of a common organisation of the market in live trees and other plants, bulbs, roots and the like, cut flowers and ornamental foliage16, as last amended by Regulation (EC) No 3290/9417, '" OJ l. 55. 2. 3. 1968. p. I. 17 OJ 1,349, 31. 12. 1994, p. 105. Q j> - Council Regulation (EEC) No 827/68 of 28 June 1968 on the common organisation of the market in certain products listed in Annex II to the Treaty18, as last amended by Regulation (EC) No 3290/9419, - Council Regulation (EEC) No 1308/70 of 29 June 1970 on the common organisation of the market in flax and hemp20, as last amended by Regulation (EC) No 3290/9421, - Council Regulation (EEC) No 1696/71 of 26 July 1971 on the common organisation of the market in hops22, as last amended by Regulation (EC) No 3290/9423, - Council Regulation (EEC) No 2358/71 of 26 October 1971 on the common organisation of the market in seeds24, as last amended by Regulation (EC) No 3290/9425, - Council Regulation (EC) No 603/95 of 21 February 1995 on the common organisation of the market in dried fodder26, as last amended by Regulation (EC) No 1347/9527. TITLE XX Provisions relating to the French overseas departments Article 27 1. Subject to paragraphs 3, 4 and 5, customs duties shall not be applied to imports into the French overseas departments of the products listed below originating in the ACP States or in the overseas countries and territories: CN Code Description 0102 0102 90 Live bovine animals, domestic species, other than pure-bred breeding animals: 18 OJL 151,30. 6. 1968, p. 16. 10 OJL 349, 31. 12. 1994, p. I O. S. 20 O JL 146, 4. 7. 1970, p. I. 21 OJL 349, 31. 12. 1994, p. 105. 22 OJ L 175,4. 8. 1971, p. I. 2i OJ L 349, 31. 12. 1994, p. 105. 24 O JL 246, 5. 11. 1971, p. I. -•s OJ L 349, 31. 12. 1994, p. 105. ^ OJL 63. 21. 3. 1995, p. I. 27 O JL 131, 15. 6. 1995, p. I. <£</ CN Code Description 0102 90 05 0102 90 21 0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 0102 90 51 0102 90 59 0102 90 61 0102 90 69 01029071 0102 90 79 0201 0202 0206 10 95 0206 29 91 Meal of bovine animals, fresh, chilled or fro/en 0709 90 60 Sweetcorn 0712 90 19 1005 10 90 1005 90 00 0714 10 91 Manioc (cassava) including yams: 0714 90 11 2. Subject to paragraph 4, customs duty shall not be applied to direct imports into the overseas department of Réunion of rice falling within CN code 1006, excluding rice for sowing falling within CN code 1006 10 10. 3. If imports into the French overseas departments of maize originating in the ACP States or in the countries and territories have exceeded 25 000 tonnes in a year and arc causing or are likely to cause serious disturbances on those markets, the Commission shall, at the request of a Member State or on its own initiative, take the necessary measures. Any Member State may, within three working days of notification of the measure taken by the Commission, refer that measure to the Council. The Council, acting by a qualified majority, may lake a different decision within one month. 4. This Article shall apply to products which are intended for use in the overseas departments and are released on the market there. If necessary, measures to ensure this may be taken in accordance with the procedure laid down in Article 30. «*s~ The exemption from customs duty for products falling within CN codes 0714 10 91 5. and 0714 90 11 shall apply within the limits of an annual quota of 2 000 tonnes. 6. Within the limits of an annual quantity of 8 000 tonnes, the customs duty fixed pursuant to Article 10(1) of Regulation (EEC) No 1766/92 shall not be applied to imports into Réunion of wheat bran falling within CN code 2302 30, originating in the ACP States. TITLE XXI General and final provisions Article 28 The reductions provided for by this Regulation shall be calculated on the basis of the rates of customs duties in the Common Customs Tariff. Article 29 In so far as the import arrangements set out in this Regulation provide for quantitative limits, imports of the products concerned which originate in the countries and territories will be counted against these quantities. The using-up of these quantities will not however prevent placing in free circulation the products in question originating in the ACP States within the limits of the global quantities set out in this Regulation. Article 30 1. If necessary, detailed rules for the application of this Regulation shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92 or in the corresponding Articles of the other Regulations on the common organisation oi' agricultural markets, as the case may be. 2. In the case of meat and rice, these detailed rules shall relate in particular to: (a) (b) (c) the basis for calculation and the reference period to be used for fixing the amount by which import duties are to be reduced; the arrangements for fixing the corresponding amount to be collected by the exporting country; the issue of arrangements; import licences and/or the introduction of import licence (d) the forms of proof acceptable and checking procedures. Without prejudice to the lust and second paragraphs, provisions for the application of 3. the tariff quotas, tariff ceilings and reference quantities provided for in Article 17, and amendments and technical adaptations made necessary by amendments to the Combined Nomenclature and Taric codes or arising from the conclusion of agreements, protocols or exchanges of letters between the Community and the ACP Stales, shall be adopted by the Commission, assisted by the Customs Code Committee, in accordance with the procedure set out in paragraph 4 of this Article. The representative of the Commission shall submit to the Committee a draft of the 4. measures to be taken. The Committee shall deliver its opinion on the draft within a time limit which the chairman may lay down according to the urgency of the matter. The opinion shall be delivered by the majority laid down in Article 148(2) of the Treaty in the case of decisions which the Council is required to adopt on a proposal from the Commission. The votes of the M representatives of the Member States within the Committee shall be weighted in the manner set out in that Article. The chairman shall not vote. The Commission shall adopt measures which shall apply immediately. However, if these measures are not in accordance with the opinion of the Committee, they shall be communicated by the Commission to the Council forthwith. In that event: - - the Commission may defer application of the measures which it has decided for a period of not more than one month from the date of such communication; the Council, acting by a qualified majority, may take a different decision within the period referred to in the first indent. The Committee may examine any question concerning the application of tariff quotas, 5. tariff ceilings and reference quantities, which is raised by its chairman either at the latter's initiative or at the request of a Member State. 6. As soon as a tariff ceiling is reached, the Commission may adopt a regulation re establishing, until the end of the calendar year, the customs duties applicable to third countries in respect of imports of the products concerned. Article 31 In the light of the economic development requirements of the French overseas departments, the Council, acting in accordance with the procedure laid down in Article 43 of the Treaty, may alter the arrangements governing access to those departments4 markets for the products covered by this Regulation. Article 32 1. The safeguard clauses provided for in the Regulations on the common organisation of agricultural markets and in the specific rules introduced under the common agricultural policy shall be applicable to the products covered by this Regulation. 2. As regards relations with the ACP States, the provisions of Regulation (EEC) No [3075/9028] shall apply as complementary measures to the safeguard clauses pursuant to Chapter 1 of the third part of the Convention until 29 February 2000. Regulation (EEC) No 715/90 is hereby repealed. Article 33 Article 34 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European ( 'ommunities. It shall apply from 1 January 1996. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member Slates. 28 OJ L 358, 21. 12. 1990, p. 4. Done at Brussels, , For the Council The President Jf LIST OF THE ACP STATES REFERRED TO IN ARTICLE 1 ANNEX I Angola Antigua and Barbuda Bahamas Barbados Belize Benin Botswana Burkina Faso Burundi Cameroon ('ape Verde Central African Republic Comoros Congo Chad Côte-d'Ivoire Democratic Republic of Congo Djibouti Dominica Dominican Republic Equatorial Guinea Eritrea Ethiopia Fiji Gabon Gambia Ghana Grenada Guinea Guinea Bissau Guyana Haiti Jamaica Kenya Kiribati Lesotho Liberia Madagascar Malawi Mali Mauritania Mauritius Mozambique Namibia Niger Nigeria Papua New Guinea Rwanda Sào Tome and Principe Senegal Seychelles Sierra Leone Solomon Islands Somalia Saint Kitts and Nevis Saint Lucia Saint Vincent and the Grenadines Sudan Suriname Swaziland Tanzania Togo Tonga Trinidad and Tobago Tuvalu Uganda Vanuatu Western Samoa Zambia Zimbabwe J$ FINANCIAL STATEMENT BUDGET HEADING: Chapter 10 - agricultural duties APPROPRIATIONS: ECU 873 million Headings Bl-1000 and Bl-1001 (ECU 65 million and ECU 192. 4 million), B l- 2001 and Bl-2002 (ECU 162. 3 million and ECU 456. 7 million), Bl-210 (ECU 1 601 million) and B1-230 (ECU 134. 9 million) TITLE: Proposal for a Council Regulation on the arrangements applicable to agricultural products and goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African Caribbean and Pacific States (ACP States) LEGAL BASIS: Article 113 of the Treaty AIMS OF PROJECT: To amend the provisions of the Fourth ACP-EC Convention following a mid-term review FINANCIAL IMPLICATIONS PERIOD OF 12 MONTHS CURRENT FINANCIAL YEAR FOLLOWING FINANCIAL YEAR 5. 0. EXPENDITURE 2. 7 Token entrv 2. 7 (97) (98) million ecu million ecu million ecu - CHARGED TO THE EC BUDGET (REFUNDS/INTERVENTION) - NATIONAL ADMINISTRATION -OTHER 5. 1. REVENUE - OWN RESOURCES OF THE EC (LEVIES/CUSTOMS DUTIES) -NATIONAL 5. 0. 1. ESTIMATED EXPENDITURE 5. 1. 1. ESTIMATED REVENUE 1998 2. 7 -10 1999 2. 7 -10 2000 2. 7 -10 METHOD OF CALCULATION: The additional cost for the EAGGF-Guarantee section as a result of additional exports owing to the increase in imports. •. '. reduced rales of duty has been calculated by multiplying the quantities per product by the assumed corresponding rotund used lor the 1998 PDB (see Annex) CAN THE PROJECT BE FINANCED FROM APPROPRIATIONS ENTERED IN THE RELEVANT CI IAITER OF Tl IE CURRENT BUDGET? CAN TUT; PROJECT BE FINANCED BY TRANSFER BETWEEN CHAPTERS OF THE CURREN BUDGET? IS A SUPPLEMENTARY BUDGET NECESSARY? WILL FUTURE BUDGET APPROPRIATIONS BE NECESSARY? 5. 2. 6. 0. 6. 2. 6. 3. OBSERVATIONS: YES/NO YES/NO Y-fcS/NO YES/NO I O LOME CONVENTION NEW CONCESSIONS GRANTED FROM 1/1/1996 NOTier. oiat'jre coce Description c i - t •: es irrpcrted m 'ernes cc~ext 1594 Previous quota New quota conventional duty P-S. -. 0US d-ty New reduction Previous reduction new % or ecu/tonne V: c- e c u ' t s r - ie basic duty basic duty duty (Ecu/t) Value if ad valorem Gain* (+) or losses (-) to own resources 020220 '5:23211 : ^ :2 0406 3202 '60190 : " ' 4 s o ii :~'490'9 0~'-1O99 ; " - 4 ' j 'c "022010 11341290 '1041950 "041959 " 0 4 30 '1C22090 " 023000 '"029090 11*31990 "032S50 '"0429 "031990 •~::9ci,9 030230 0^:~0330 Meat of bovine a r va s 52 130. 00 52 000. 00 52. 100 00 poultrymeat preserved meat milk and cream cheese and curd pigmeat sausages cereals wheat flour cereal flours paddy rice husked nee semi-milled rice broken rice narioc (cassava) sweet potatoes arrowroot other roots flour of arrowroot starch of arrowroot dog or cat food other roots pellets of manioc starch of manioc maize (corn) flour oat flakes maize (corn) flakes flakes of other cereals germ of cereals other maize (corn) flou nce flour other flour meal of other cereals pellets of other cereas grains of other cerea's other starches other sugars and mc'asses bran of wheat birds' eggs food preparations basec z—92' cucumbers and gherkrs mushrooms walnuts shelled walnuts pineapples avocados guavas, mangoes and ^-a-ges'e*- grapefruit mixtures of dried fruits I 1 ! I I 400 00 500. 00 1. 000. 00 1. 000,00 500. 00 500,00 15. 000. 00 1. 00 106. 00 1. 417. 00 57. 280. 00 6676. 00 16. 980,00 598. 00 234,00 6. 390,00 469. 00 495,00 250. 00 82,00 12,00 17. 756,00 35,00 28. 00 1. 00 1. 00 1,00 5. 00 14. 00 19. 00 52. 00 34. 00 5 00 1 00 20. 00 250. 00 44. 00 2 259. 00 51. 00 1000 4X 700 30 00 330 ' 4- "20 00 " -25 00 9 79 3X -e 053 00 24 00 0,00 0,00 0. 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 00 000 0,00 0,00 0 00 0 00 0 00 0,00 0 00 0. 00 0,00 0 00 000 400. 00 500. 00 1. 000. 00 1000. 00 500. 00 500. 00 15. 000. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0,00 0. 00 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0,00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 0,00 000 0. 00 0. 00 0. 00 000 0. 00 0. 00 0. 00 0 00 0. 00 000 0 00 0 00 0 00 oco 0 00 0 00 0 00 000 030 80 00% 283 30 335. CO 1 moo 1. 411. 00 2. 373. 00 687. 00 1. 914. 00 189. 50 220. 00 215. 50 92 00% 65. 00% 65. 00% 65. 00% 65. 00% 50,00% 65. 00% 50,00% 16. 00% 16. 00% 131. 65 65 % and 4. 34 6 5% and 4,34 4. 5. 78+65%and6. 5: I 65 % and 3. 62 283 30 335 00 1. 111. 00 1. 411. 00 2. 373. 00 687. 00 1. 914. 00 189. 50 220. 00 215. 50 270. 50 336 50 533. 00 164. 00 122. 00 82,00 122. 00 122. 00 121 50 213. 00 O. CO 0 00 122. 00 122 CO 213. 00 222. 00 233 50 222,00 222 00 97 X 125 X 175 50 125 50 125 50 125 50 155 00 212 X 246 X 56 X 39C. X 155. 65 261. 10 79. 00 122. 00 82. 0C 122. 00 122. 00 121. 50 213. 00 0. 00 0. 00 122. 00 122. 00 213. 0C 222 00 233. 50 222. 00 222 00 37 CO -25 00 175 50 '2 c, 50 , 2 :. ^w "25 50 155 00 213 CC 246 00 56 00 390 00 100. 00% 100. 00% 100,00% 100,00% 100. 00% 100. 00% 100. 00% 100. 00% 6. 19 838 50. 00% 7. 30 7. 30 7. 30 7. 30 7. 30 350 3 50 3 50 360 3 50 3. 50 24. 80 51. 00 720 15. 00% "5 00% ' 30 03% 100 00V: 100 00% 100 00% 2. 009 OC 2 009 OC 0 CC% C ». 0. 00% c oc -•/-. 0 00% 0 CC:4 0 cc% •• '4 40 V; " fj% 4 00'. ". 3 00 V; - ;;% 7 20% 22,66 117,60 388,85 493,85 830,55 343,50 669,90 94,75 184,80 181,02 90,34 114,14 163,25 53,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115,81 113,62 106,50 214,70 226,20 214,70 214,70 89,70 121,40 172,90 121,90 121,90 121,90 161,40 188,20 165,00 48,80 327,60 1. 687,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1. 250 X 1. 780. 53 233. 33 2. 666. 67 539 22 1. 117. 78 1. 424 78 468. 12 6 708 33 -1765. 525,60 47. 040,00 194. 425,00 493. 850,00 830. 550,00 171. 750,00 334. 950,00 1. 421. 250,00 -35,20 -3. 654,88 -58. 543,36 -2. 950. 779,20 •653. 246,60 -428. 235,60 -72. 956,00 -19. 188,00 -779. 580,00 -57. 218,00 -60. 142,50 -53. 250,00 0,00 0,00 -109. 909,64 -293,30 -2. 982,00 -7,30 -7,30 -7,30 -36,50 -102,20 -58,40 -187,20 -122,40 -18,00 -3,60 -72,00 -6. 200,00 -3. 564,00 -16. 264,80 -3. 182,40 -3. 214,40 -765,00 -1. 794,77 -420,00 -528,00 -5 631 400,00 -345. 440,00 -418. 800,00 -126. 765,00 -11592,00 —— Total i ic-t own resources ' '— -10. 092. 287,45 h-port flows for other nomencla'. u-e codes crc. c e; *c- • :-. s Regu'a: ;- cjt not included in this table are insignificant, and oo net na. e rr. eas. -st'. e financial conseqjences. Refunds for counterpart exports of Community products Nomenclature code a e s " =: — a j a n t i t i es exported Refunds Total •n tonnes (additnl) per tonne 0402 0*,06 1001 etseq. 020230 1601 1602 0207 0203 Total net refunds miik a iq c r e a~ c : - c e - : - a t ea cheese and curc cerea's Meat of b c v i ra a- ~ a is sausages preserved COL. :% ~ e at pouttryrr. ea'. cigmeat 1. 000,00 1. 000,00 790,00 7S0. 000. 00 860,00 860. 000. 00 15. 000,00 35,75 536 2 50 00 100,00 500,00 500,00 400,00 500,00 1. 323,00 132. 300 00 270,00 135. 000. 00 0,00 0. 00 225,00 SO. OOC. OO 300,00 1 5 0 X O. OC 2. 693. 550,00 Annual total charged to the Community budget 12. 785. 837,45 ISSN 0254-1475 COM(98) 11 final DOCUMENTS EN 03 10 H Catalogue number : CH-CO-984)07-KN-C ISBN 92-78-30070-5 Office for Official Publications of the lùiropean Communities L-2985 Luxembourg