title: PERGUNTA ESCRITA n. 4213/97 do Deputado Bryan CASSIDY à Comissão. Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94)

text: 21. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 323/17 Resposta comum a‘s perguntas escritas E-4196/97, E-4197/97, E-4198/97, E-4199/97, E-4200/97, E-4201/97 e E-4204/97 dada pelo Comissa·rio Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissa(cid:152)o (13 de Mar(cid:231)o de 1998) A regulamenta(cid:231)a(cid:152)o actual em mate·ria de fundos estruturais, o Regulamento (CEE) no 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 2052/88, relativo a‘s misso(cid:152)es dos fundos com finalidade estrutural, a‘ sua efica·cia e a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o das suas interven(cid:231)o(cid:152)es, entre si, com as interven(cid:231)o(cid:152)es do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (1) dispo(cid:152)e, no seu artigo 8o, que «as regio(cid:152)es abrangidas pelo objectivo no 1 sa(cid:152)o regio(cid:152)es de n(cid:14)·vel NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais estat(cid:14)·sticas), cujo produto interno bruto (PIB) por habitante, com base nos dados dos u·ltimos tre(cid:136)s anos, e· inferior a 75% da me·dia comunita·ria». Estimam-se os PIB regionais utilizando uma metodologia uniforme para todas as regio(cid:152)es da Comunidade. O me·todo de estima(cid:231)a(cid:152)o baseia-se em duas varia·veis: o PIB nacional de um dado per(cid:14)·odo e a estrutura regional do valor acrescentado il(cid:14)·quido correspondente. Os u·ltimos dados actualmente dispon(cid:14)·veis referem-se a 1994. Os dados relativos a 1995 esta(cid:152)o em elabora(cid:231)a(cid:152)o e os relativos a 1996 estara(cid:152)o dispon(cid:14)·veis antes do final deste ano. As informa(cid:231)o(cid:152)es estat(cid:14)·sticas pedidas pelo Senhor Deputado, extra(cid:14)·das da base de dados REGIO do Eurostat, ser-lhe-a(cid:152)o transmitidas directamente, assim como ao Secretariado-Geral do Parlamento. Conve·m assinalar que estas informa(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o esta(cid:152)o dispon(cid:14)·veis relativamente a Valenciennes, Avesnes e Douai (que sa(cid:152)o zonas inferiores ao n(cid:14)·vel NUTS II, eleg(cid:14)·veis a t(cid:14)·tulo excepcional para o objectivo no 1). (1) JO L 193 de 31. 7. 1993 (98/C 323/22) PERGUNTA ESCRITA E-4213/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (21 de Janeiro de 1998) Objecto: Aco·rda(cid:152)o do Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94) Este aco·rda(cid:152)o do TJCE na(cid:152)o parece estar a produzir os efeitos esperados devido a‘ sua na(cid:152)o aplica(cid:231)a(cid:152)o na Alemanha e a‘ sua aplica(cid:231)a(cid:152)o parcial em Fran(cid:231)a e na Gre·cia. Sendo amplas varia(cid:231)o(cid:152)es do IVA, potencialmente suscept(cid:14)·veis de distorcer a concorre(cid:136)ncia entre actividades, contempladas pela Comissa(cid:152)o Europeia, sera· normal ou na(cid:152)o excluir inteiramente operadores econo·micos do processo de consulta? (98/C 323/23) PERGUNTA ESCRITA E-4214/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (21 de Janeiro de 1998) Objecto: Aco·rda(cid:152)o do Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias (TJCE) de 26 de Outubro de 1996 sobre o processo Elida Gibbs Limited (processo C317/94) Este aco·rda(cid:152)o do TJCE na(cid:152)o parece estar a produzir os efeitos esperados devido a‘ sua na(cid:152)o aplica(cid:231)a(cid:152)o na Alemanha e a‘ sua aplica(cid:231)a(cid:152)o parcial em Fran(cid:231)a e na Gre·cia. Te(cid:136)m os administradores da Comissa(cid:152)o Europeia qualquer compete(cid:136)ncia para recusar a promulga(cid:231)a(cid:152)o de deciso(cid:152)es do TJCE relativas a determinados processos? Caso tal compete(cid:136)ncia exista, que meios te(cid:136)m as empresas ou indiv(cid:14)·duos para recorrer contra administradores responsa·veis pela obstru(cid:231)a(cid:152)o do processo decidido? Existe algum processo disciplinar interno? Que compensa(cid:231)a(cid:152)o podem as empresas ou indiv(cid:14)·duos reclamar e de quem?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4176/97 van Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA aan de Commissie. Cohesie- en cultuurbeleid

eurovoc_concepts:
EU programme
Structural Funds
cultural policy
culture
development plan
economic and social cohesion
job creation
public economy
regional development

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text: C 196/94 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 6. 98 (98/C 196/131) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4176/97 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) aan de Commissie (21 januari 1998) Betreft: Cohesie- en cultuurbeleid Kan de Commissie informatie verstrekken over de culturele projecten die in de programmeringsperiodes 1989-1993 en 1994-1999 in het kader van de communautaire initiatieven werden gecofinancierd, met opgave van het land, de regionale doelstelling in het kader waarvan het project werd gefinancierd, alsmede de totale kosten en de communautaire cofinanciering? Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (6 maart 1998) Gezien de omvang van het antwoord, doet de Commissie het rechtstreeks aan het geachte Parlementslid en aan het Secretariaat-generaal van het Parlement toekomen. (98/C 196/132) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4177/97 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) aan de Commissie (21 januari 1998) Betreft: Cohesie- en cultuurbeleid In haar mededeling COM(96)0512 def. (cid:132)Cohesie- en cultuurbeleid › een bijdrage aan de werkgelegenheid(cid:148) (blz. 4) merkt de Commissie op dat culturele activiteiten alleen in aanmerking komen voor financiering uit hoofde van de Structuurfondsen indien zij bijdragen tot duurzame werkgelegenheid en deel uitmaken van plaatselijke of regionale ontwikkelingsstrategiee¤n. Kan de Commissie meedelen in hoeverre de culturele projecten die tijdens de periode 1989-1993 en tijdens de huidige programmeringsperiode 1994-1999 in het kader van de Structuurfondsen werden gecofinancierd, hebben bijgedragen tot de werkgelegenheid en de plaatselijke en regionale ontwikkeling? Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (17 februari 1998) De Commissie heeft in haar mededeling beklemtoond dat de samenhang tussen cultuur en het scheppen van regionale of plaatselijke werkgelegenheid nog onvoldoende bekend is. Dit is hoofdzakelijk hieraan toe te schrijven dat de culturele sector niet homogeen is en dat de betrokken activiteiten tot uiteenlopende programmaprioriteiten of statistische categoriee¤n behoren. Bovendien zijn er op cultureel gebied aanzienlijke verschillen tussen de lidstaten wat het begrippenapparaat en de statistische classificatie betreft. Daarom is ervoor gekozen om in de mededeling voorbeelden van succesvolle initiatieven te geven met ramingen van de werkgelegenheidseffecten ervan. (98/C 196/133) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4185/97 van Ba·rbara Du¤ hrkop Du¤hrkop (PSE) aan de Raad (22 januari 1998) Betreft: Verbod op drijfnetten en Brits voorzitterschap Welke maatregelen wil het Britse voorzitterschap aan de Raad voorleggen om, overeenkomstig de besluiten van de laatste Raad van visserijministers, een einde te maken aan het gebruik van drijfnetten?


title: 98/466/CE: Decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 1998 que aprova de forma condicional o auxílio que a França tenciona conceder à Société française de production [notificada com o número C(1998) 230] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
France
State aid
aid for restructuring
audiovisual production
television

text: L 205/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 21 de Janeiro de 1998 que aprova de forma condicional o aux(cid:146)lio que a Fran(cid:135)a tenciona conceder (cid:133) Soci(cid:130)t(cid:130) fran(cid:135)aise de production [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 230] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/466/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o primeiro par(cid:145)grafo do nº 2 do seu artigo 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu, e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea a), do seu artigo 62º, Ap(cid:155)s ter notificado os interessados para apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es, em conformidade com os artigos refe- ridos (1), Considerando o seguinte: 1. INTRODUÇ(cid:212)O A presente decis(cid:209)o vem na sequ(cid:136)ncia da decis(cid:209)o (2) da Comiss(cid:209)o de 12 de Fevereiro de 1997 de dar in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado. Este processo e a presente decis(cid:209)o dizem respeito a um aux(cid:146)lio de 2 500 milh(cid:210)es de francos franceses (379 milh(cid:210)es de ecus) (3), que integra um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o industrial de 1 200 milh(cid:210)es de francos franceses (182 milh(cid:210)es de ecus) e um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o financeira de 1 300 milh(cid:210)es de francos franceses (197 milh(cid:210)es de ecus), que a Fran(cid:135)a tenciona conceder (cid:133) Soci(cid:130)t(cid:130) fran(cid:135)aise de produc- tion (SFP). Aquando do in(cid:146)cio do processo e enquanto se aguardava a execu(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o que tinha sido apresentado, a Comiss(cid:209)o autorizou, de forma a assegurar a sobreviv(cid:136)ncia da SFP a curto prazo, um aux(cid:146)lio de emerg(cid:136)ncia de 350 milh(cid:210)es de francos franceses. A SFP (cid:130) uma empresa prestadora de servi(cid:135)os t(cid:130)cnicos ao sector audiovisual, nomeadamente aos produtores de emiss(cid:210)es de televis(cid:209)o. Quando a ORTF, a organiza(cid:135)(cid:209)o de radiodifus(cid:209)o p(cid:156)blica, foi cindida em v(cid:145)rias empresas em (1) JO C 126 de 23. 4. 1997, p. 4. (2) Ver nota 1. (3) 1 ecu = 6,6 francos franceses. 1974, as actividades de produ(cid:135)(cid:209)o televisiva foram prosse- guidas por uma nova empresa, a SFP, e as actividades de difus(cid:209)o confiadas a v(cid:145)rias outros organismos. A SFP conservava todavia uma posi(cid:135)(cid:209)o protegida no mercado franc(cid:136)s do audiovisual. Actualmente, a SFP (cid:130) controlada a 100 % pelo Estado. O sector da produ(cid:135)(cid:209)o audiovisual em Fran(cid:135)a foi aberto (cid:133) concorr(cid:136)ncia em 1986. Mal preparada para este novo contexto concorrencial, a SFP viu o seu volume de neg(cid:155)- cios baixar e come(cid:135)ou a ter dificuldades financeiras. Entretanto, os seus efectivos foram consideravelmente reduzidos, passando de 2 515 pessoas em 1985 para 996 no final de 1997. As perdas registadas desde 1986 foram compensadas pelo Estado e pelos outros accionistas p(cid:156)blicos. No (cid:131)mbito de quatro diferentes interven(cid:135)(cid:210)es francesas efectuadas desde esta data, as autoridades pagaram (cid:133) SFP aux(cid:146)lios num montante total de 2 370 milh(cid:210)es de francos franceses. Relativamente a este montante, a Comiss(cid:209)o aprovou aux(cid:146)lios num montante total de 1 260 milh(cid:210)es de francos franceses atrav(cid:130)s das decis(cid:210)es de 27 de Fevereiro e 25 de Mar(cid:135)o de 1992. O saldo, no montante de 1 110 milh(cid:210)es de francos franceses foi objecto da Decis(cid:209)o 97/238/CE da Comiss(cid:209)o (4) (para a qual se remete para mais pormenores), decis(cid:209)o negativa decorrente fundamentalmente da aus(cid:136)ncia de qualquer plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. As Autoridades francesas assu- miram o compromisso perante a Comiss(cid:209)o de que este aux(cid:146)lio (actualmente de 1 300 milh(cid:210)es de francos fran- ceses, com inclus(cid:209)o dos juros), devido (cid:133) decis(cid:209)o negativa, seria recuperado sem demora. Incluindo o aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o industrial abrangido pela presente decis(cid:209)o, o aux(cid:146)lio total concedido (cid:133) SFP at(cid:130) este momento (cid:130) de 3 570 milh(cid:210)es de francos franceses (2 370 milh(cid:210)es de francos franceses mais 1 200 milh(cid:210)es de francos franceses) equivalentes a 541 milh(cid:210)es de ecus. (4) JO L 95 de 10. 4. 1997, p. 19. 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/69 Aquando do in(cid:146)cio do presente processo, a inten(cid:135)(cid:209)o da Fran(cid:135)a era privatizar a empresa mediante a venda da SFP (cid:133)s empresas privadas Images T(cid:130)l(cid:130)vision Internationale e G(cid:130)n(cid:130)rale d’Image (ITI/GI). Estes adquirentes deveriam em seguida proceder (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o, em cujo processo se integrariam os aux(cid:146)lios referidos. Em Abril de 1997, veri- ficou-se que a venda aos potenciais adquirentes n(cid:209)o se realizaria. Em 24 de Novembro de 1997, as autoridades francesas apresentaram (cid:133) Comiss(cid:209)o um plano de reestru- tura(cid:135)(cid:209)o semelhante ao plano anterior que tinha sido esta- belecido pelos operadores econ(cid:155)micos candidatos (cid:133) aqui- si(cid:135)(cid:209)o da SFP, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o da opera(cid:135)(cid:209)o de privatiza(cid:135)(cid:209)o que j(cid:145) n(cid:209)o estava prevista. 2. O PLANO DE REESTRUTURAÇ(cid:212)O 2. 1. As vertentes O plano apresentado em 24 de Novembro de 1997 assenta simultaneamente na redu(cid:135)(cid:209)o dos custos operacio- nais da SFP e numa melhoria do seu funcionamento comercial. O plano estende-se de 1 de Janeiro de 1998 at(cid:130) ao fim do ano 2000. As implica(cid:135)(cid:210)es em termos de volume de neg(cid:155)cios, resultados e efectivos permanentes e tempo- r(cid:145)rios s(cid:209)o apresentados no quadro que se segue. (montantes em milh(cid:210)es de francos franceses) Volume de neg(cid:155)cios Outros produtos Total de produtos Total de custos 1997 501 134 635 820 [. ] (*) Resultados –185 N(cid:156)mero de efectivos permanentes 996 N(cid:156)mero de postos de trabalho tempor(cid:145)rios t(cid:130)cnicos 123 N(cid:156)mero total de efectivos 1 119 (*) Para efeitos de publica(cid:135)(cid:209)o as indica(cid:135)(cid:210)es entre par(cid:136)nteses rectos foram omitidas por raz(cid:210)es de segredo profissional. O equil(cid:146)brio financeiro deveria ser atingido no ano 2000 com um resultado positivo de 28 milh(cid:210)es de francos franceses, o que representa um rendimento sobre fundos pr(cid:155)prios de 14 %. O r(cid:145)cio fundos pr(cid:155)prios/total do activo seria de 32 %. [. ] O plano proposto pressup(cid:210)e uma concentra(cid:135)(cid:209)o dos esfor(cid:135)os nas duas principais rubricas que s(cid:209)o os encargos externos e as despesas com o pessoal. A reorganiza(cid:135)(cid:209)o da SFP dever(cid:145) diminuir os encargos externos atrav(cid:130)s de uma pol(cid:146)tica de compras mais eficaz, uma optimiza(cid:135)(cid:209)o da gest(cid:209)o das exist(cid:136)ncias e uma redu(cid:135)(cid:209)o dos custos de funcio- namento ligados (cid:133) simplifica(cid:135)(cid:209)o das estruturas. Os custos com o pessoal constituem o essencial dos encargos de explora(cid:135)(cid:209)o da SFP. O retorno ao equil(cid:146)brio passa necessa- riamente por uma redu(cid:135)(cid:209)o de tais encargos, tanto na opini(cid:209)o dos operadores econ(cid:155)micos candidatos (cid:133) aqui- si(cid:135)(cid:209)o da SFP, como na opini(cid:209)o das autoridades francesas. Estas (cid:156)ltimas refor(cid:135)aram ainda o plano destes operadores nesta (cid:145)rea. Os efectivos permanentes seriam reduzidos para cerca de 450 pessoas, o que representaria cerca de 566 sa(cid:146)das e 20 admiss(cid:210)es. Estas 566 sa(cid:146)das seriam obtidas atrav(cid:130)s da aplica(cid:135)(cid:209)o de um certo n(cid:156)mero de medidas: (cid:190) sa(cid:146)das de pessoas com pelo menos 55 anos e 2 meses em 31 de Dezembro de 1998 (469 pessoas). A SFP propor(cid:145) a um certo n(cid:156)mero de pessoas com menos de 55 anos e 2 meses, mas com, pelo menos, 55 anos em 31 de Dezembro de 1998, tendo em conta as necessi- dades da empresa, que se dediquem a um projecto pessoal ou obtenham uma dispensa de actividade com garantia de recursos. Esta medida abrangeria 252 pessoas; (cid:190) sa(cid:146)das volunt(cid:145)rias com medidas de incentivo, nomea- damente o acompanhamento de projectos pessoais (55 pessoas), (cid:190) migra(cid:135)(cid:209)o para o estatuto de trabalhador tempor(cid:145)rio do espect(cid:145)culo (20); (cid:190) reformas (12 pessoas), (cid:190) mobilidade para o sector audiovisual p(cid:156)blico (10 pessoas, o que corresponde (cid:133) m(cid:130)dia anual verificada entre 1994 e 1996). A previs(cid:209)o da evolu(cid:135)(cid:209)o dos efectivos permanentes (cid:130) a seguinte: 996 (Janeiro de 1998), 965 (Julho de 1998), 435 (Janeiro de 1999), 450 (Julho de 1999) e 450 (Janeiro de 2000). Face a esta evolu(cid:135)(cid:209)o dos efectivos permanentes veri- ficar-se-(cid:145) um aumento limitado dos efectivos tempor(cid:145)rios t(cid:130)cnicos que passar(cid:209)o de 123 em 1997 para 270 no final de 2000. Desde h(cid:145) alguns anos, o sistema de encomendas obrigat(cid:155)- rias dos canais de televis(cid:209)o p(cid:156)blicos a favor da SFP foi suprimido. Consequentemente, a SFP deve obter as suas encomendas em concorr(cid:136)ncia com as outras empresas audiovisuais no mercado e n(cid:209)o tem qualquer garantia quanto ao seu volume de neg(cid:155)cios, como acontecia com o sistema anterior. A manuten(cid:135)(cid:209)o quase ao mesmo n(cid:146)vel do volume de neg(cid:155)cios entre 1997 e 2000, n(cid:209)o obstante esta situa(cid:135)(cid:209)o e a redu(cid:135)(cid:209)o dos efectivos, realizar-se-ia atrav(cid:130)s de medidas destinadas a aumentar a efic(cid:145)cia da organiza(cid:135)(cid:209)o: L 205/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 (cid:190) o refor(cid:135)o da fun(cid:135)(cid:209)o comercial (deveria ser criada uma fun(cid:135)(cid:209)o comercial (cid:156)nica seus mercados; necessidade de uma rela(cid:135)(cid:209)o privilegiada e personalizada entre os dirigentes comerciais da SFP e os seus clientes; melhoria dos prazos de resposta atrav(cid:130)s da simplifica(cid:135)(cid:209)o dos procedimentos), com os coerente (cid:190) a simplifica(cid:135)(cid:209)o das estruturas adaptadas finalmente (cid:133) nova dimens(cid:209)o reduzida da empresa (agrupamento das fun(cid:135)(cid:210)es de gest(cid:209)o das encomendas e do planeamento, informatiza(cid:135)(cid:209)o do planeamento, procura sistem(cid:145)tica da organiza(cid:135)(cid:209)o mais econ(cid:155)mica), (cid:190) uma organiza(cid:135)(cid:209)o do trabalho mais simples e mais estimulante atrav(cid:130)s da modula(cid:135)(cid:209)o do tempo de trabalho e de uma reorganiza(cid:135)(cid:209)o do regime de subs(cid:146)- dios da SFP. Esta efic(cid:145)cia acrescida dever(cid:145) permitir um aumento da produtividade dos efectivos permanentes entre 12 e 15 %, conforme as actividades exercidas. Na medida em que o mercado audiovisual est(cid:145) em crescimento, particular- mente gra(cid:135)as a um aumento do n(cid:156)mero de canais de televis(cid:209)o e a um aumento da quota de produ(cid:135)(cid:209)o interna de programas por um grande n(cid:156)mero de canais, uma quase estabiliza(cid:135)(cid:209)o do volume de neg(cid:155)cios da SFP corres- ponde de facto a uma diminui(cid:135)(cid:209)o da sua quota de mercado. O pacote de aux(cid:146)lio de 2 500 milh(cid:210)es de francos franceses inclui simultaneamente um montante correspondente (cid:133) cobertura dos custos desta reestrutura(cid:135)(cid:209)o industrial e um montante correspondente (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o financeira. Verificou-se que esta (cid:156)ltima corresponde a uma disponi- biliza(cid:135)(cid:209)o de nova liquidez tornada necess(cid:145)ria na sequ(cid:136)ncia do pagamento das d(cid:146)vidas passadas, [. ]. 2. 2. Compara(cid:135)(cid:209)o com o plano ITI/GI A compara(cid:135)(cid:209)o com o plano ITI/GI, inicialmente apresen- tado (cid:133) Comiss(cid:209)o e descrito na decis(cid:209)o de in(cid:146)cio do processo, evidencia a grande semelhan(cid:135)a existente entre estes dois planos. Ambos assentam num mesmo montante de aux(cid:146)lio para a reestrutura(cid:135)(cid:209)o industrial (1 200 milh(cid:210)es de francos franceses) e no mesmo aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o financeira (1 300 milh(cid:210)es de francos franceses). Os dados econ(cid:155)micos-chave do quadro apresentado supra e os do plano ITI/GI tal como apresentados na decis(cid:209)o de in(cid:146)cio do processo, s(cid:209)o da mesma ordem: (cid:190) a ITI/GI tinha subordinado o seu plano a v(cid:145)rias condi(cid:135)(cid:210)es. A condi(cid:135)(cid:209)o mais importante, em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) qual existe uma diferen(cid:135)a e que portanto merece ser analisada, consiste na redu(cid:135)(cid:209)o do pessoal permanente e na den(cid:156)ncia da conven(cid:135)(cid:209)o colectiva. No plano actual, a redu(cid:135)(cid:209)o dos efectivos (cid:130) ainda mais impor- tante (566 pessoas) do que no plano inicial (460 pessoas). Quanto (cid:133) den(cid:156)ncia da conven(cid:135)(cid:209)o colectiva, esta deixou de estar prevista, tendo sido substitu(cid:146)da por um regime equivalente: a modula(cid:135)(cid:209)o do tempo de trabalho e uma reestrutura(cid:135)(cid:209)o do regime de subs(cid:146)dios da SFP; (cid:190) o plano ITI/GI previa um volume de neg(cid:155)cios de 600 milh(cid:210)es de francos franceses em 1999 e um montante da mesma ordem, isto (cid:130), 606 milh(cid:210)es de francos fran- ceses, (cid:130) apresentado no (cid:156)ltimo plano notificado, tendo em conta a diferen(cid:135)a das defini(cid:135)(cid:210)es da no(cid:135)(cid:209)o de «volume de neg(cid:155)cio» nos dois planos, (cid:190) enquanto os custos do plano anterior eram de 590 milh(cid:210)es de francos franceses em 1999, os custos apre- sentados supra ser(cid:209)o ligeiramente inferiores, ou seja, 578 milh(cid:210)es de francos franceses. 3. AS OBSERVAÇ(cid:213)ES RECEBIDAS As autoridades francesas n(cid:209)o apresentaram observa(cid:135)(cid:210)es relativamente ao in(cid:146)cio do processo. No entanto, respon- deram (cid:133) carta da Comiss(cid:209)o de 2 de Dezembro de 1997 (por carta de 5 de Dezembro de 1997), dando resposta (cid:133)s quest(cid:210)es colocadas a prop(cid:155)sito do plano de 24 de Novembro de 1997. Foram ainda colocadas quest(cid:210)es suplementares por carta de 23 de Dezembro de 1997 cuja resposta foi recebida em 8 de Janeiro de 1998. O autor da den(cid:156)ncia, que tinha j(cid:145) enviado uma queixa (cid:133) Comiss(cid:209)o por carta de 7 de Abril de 1994 relativa aos aux(cid:146)lios (cid:133) SFP, comunicou por carta de 20 de Maio de 1997 a sua reac(cid:135)(cid:209)o ao in(cid:146)cio do processo. Nessa carta informa que a ITI e a GI retiraram a sua oferta em 31 de Mar(cid:135)o de 1997, que a Fran(cid:135)a anunciou em seguida a suspens(cid:209)o do processo de privatiza(cid:135)(cid:209)o e que n(cid:209)o se justi- fica por conseguinte comunicar observa(cid:135)(cid:210)es (cid:133) Comiss(cid:209)o sobre o plano publicado. Em seguida, por carta de 19 de Dezembro de 1997, o autor da den(cid:156)ncia, referindo-se a artigos de imprensa respeitantes ao plano de reorganiza(cid:135)(cid:209)o apresentado em 24 de Novembro de 1997 (cid:133) Comiss(cid:209)o, exigiu poder apre- sentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es sobre o plano actual atrav(cid:130)s do alargamento do processo nos termos do nº 2 do artigo 93º Conv(cid:130)m notar que o comit(cid:130) da empresa da SFP e os sindicatos do pessoal se manifestaram junto da Comiss(cid:209)o sem que este facto tenha dado origem, no prazo fixado, a observa(cid:135)(cid:210)es que pudessem ser comunicadas (cid:133)s autoridades francesas para que estas sobre elas se pronunciassem. 4. O PROCESSO O facto de o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o actual n(cid:209)o se basear formalmente no plano estabelecido pelas empresas privadas ITI/GI no contexto da sua oferta de aquisi(cid:135)(cid:209)o da SFP, mas prever actualmente uma reestrutura(cid:135)(cid:209)o sob a responsabilidade das autoridades p(cid:156)blicas, n(cid:209)o (cid:130) uma circunst(cid:131)ncia suscept(cid:146)vel de afectar o aux(cid:146)lio tal como acima apresentado. Deve considerar-se que, no essencial, o novo plano (cid:130) semelhante ao plano inicial, se n(cid:209)o mesmo mais dr(cid:145)stico. Dado que a privatiza(cid:135)(cid:209)o prevista na decis(cid:209)o de in(cid:146)cio do processo de 12 de Fevereiro de 1997 n(cid:209)o era um ponto essencial para a determina(cid:135)(cid:209)o final da viabilidade da 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/71 empresa e tendo em conta o artigo 222º do Tratado, deve concluir-se que n(cid:209)o existem factos novos em rela(cid:135)(cid:209)o ao in(cid:146)cio do processo, n(cid:209)o se justificando um alargamento, e que a base final da conclus(cid:209)o do referido processo n(cid:209)o ser(cid:145) afectada pela altera(cid:135)(cid:209)o circunstancial do plano. recordar que o autor da den(cid:156)ncia, que interveio no processo nos termos do nº 2 do artigo 93º do Tratado, apresentou por v(cid:145)rias vezes objec(cid:135)(cid:210)es na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o de in(cid:146)cio deste processo e de infor- ma(cid:135)(cid:210)es publicadas na imprensa. 5. APRECIAÇ(cid:212)O O financiamento em causa, tal como descrito no ponto 1 e cuja afecta(cid:135)(cid:209)o (cid:133) SFP para o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o (cid:130) descrita no ponto 2, deve ser avaliado (cid:133) luz do nº 1 do artigo 92º do Tratado, a fim de se decidir sobre o seu car(cid:145)cter de aux(cid:146)lio. Com efeito, os recursos do Estado que devem ser pagos (cid:133) empresa n(cid:209)o t(cid:136)m a natureza de um investimento rend(cid:146)vel, porque nunca gerar(cid:209)o lucros correspondentes ao avultado montante disponibilizado. Este facto seria inaceit(cid:145)vel para um investidor privado que opere em condi(cid:135)(cid:210)es normais de uma economia de mercado (1). financeiras constituem aux(cid:146)lios Nos termos do nº 1 do artigo 92º do Tratado CE, as entradas estatais na medida em que sejam concedidas pelo Estado ou prove- nientes de recursos estatais. Cabe (cid:133) Comiss(cid:209)o verificar se falseiam ou amea(cid:135)am falsear a os aux(cid:146)lios previstos concorr(cid:136)ncia, favorecendo certas empresas ou certas produ(cid:135)(cid:210)es, e se afectam as trocas comerciais entre os Estados-membros. Estas condi(cid:135)(cid:210)es est(cid:209)o reunidas no caso em presen(cid:135)a no que se refere aos dois elementos da interven(cid:135)(cid:209)o do Estado: a contribui(cid:135)(cid:209)o financeira para a reestrutura(cid:135)(cid:209)o industrial de 1 200 milh(cid:210)es de francos franceses e a reestrutura(cid:135)(cid:209)o financeira de 1 300 milh(cid:210)es de francos franceses desti- nados ao pagamento das d(cid:146)vidas. O aux(cid:146)lio (cid:130) suscept(cid:146)vel de colocar a SFP numa posi(cid:135)(cid:209)o mais vantajosa para comercializar os seus servi(cid:135)os tanto em Fran(cid:135)a como nos outros Estados-membros ou em Estados parte no Acordo EEE e (cid:130) suscept(cid:146)vel de tornar mais dif(cid:146)cil a penetra(cid:135)(cid:209)o no mercado franc(cid:136)s dos servi(cid:135)os comercializados pelas empresas audiovisuais estrangeiras. O aux(cid:146)lio falseia ou amea(cid:135)a falsear a concorr(cid:136)ncia entre os Estados-membros. Existe um mercado europeu de produ- (cid:135)(cid:210)es audiovisuais em que os prestadores de servi(cid:135)os t(cid:130)cnicos est(cid:209)o em concorr(cid:136)ncia. O grau de concorr(cid:136)ncia (cid:130) t(cid:209)o elevado para as actividades de produ(cid:135)(cid:209)o de obras audiovisuais integradas como para a simples coloca(cid:135)(cid:209)o (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o de equipas de grava(cid:135)(cid:209)o ou de est(cid:156)dios. O mercado (cid:130) caracterizado pela presen(cid:135)a de alguns produ- tores integrados, como a SFP, que oferecem todas as insta- la(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas e por uma minoria de empresas especiali- zadas que oferecem apenas alguns tipos de presta(cid:135)(cid:210)es de servi(cid:135)os. Nesta perspectiva, conv(cid:130)m observar a que a pr(cid:155)pria SFP se encontra presente em mercados estran- geiros e que o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o prev(cid:136) a manu- ten(cid:135)(cid:209)o desta presen(cid:135)a. A Comiss(cid:209)o nota igualmente que o autor da den(cid:156)ncia exerce actividades quer em Fran(cid:135)a quer noutros Estados-membros. A este prop(cid:155)sito, (cid:130) necess(cid:145)rio (1) «Entradas de capital realizadas pelo Estado», Boletim das CE, nº 9-1984 (ver pontos 3. 2 e 3. 3 no que se refere aos crit(cid:130)rios que distinguem as entradas de capital que incluem um elemento de aux(cid:146)lio das que n(cid:209)o incluem tal elemento). Conv(cid:130)m igualmente ter em conta o facto de existir um mercado europeu das produ(cid:135)(cid:210)es destinadas (cid:133) televis(cid:209)o e ao cinema. Este mercado caracteriza-se pela realiza(cid:135)(cid:209)o de co-produ(cid:135)(cid:210)es entre produtores europeus e pela difus(cid:209)o de produ(cid:135)(cid:210)es audiovisuais em pa(cid:146)ses diferentes do pa(cid:146)s de realiza(cid:135)(cid:209)o. Este aspecto (cid:130) particularmente pertinente no caso do mercado franc(cid:136)s, tendo em conta a din(cid:131)mica pol(cid:146)tica de difus(cid:209)o das obras francesas noutros pa(cid:146)ses conduzida pela Fran(cid:135)a. Consequentemente, o aux(cid:146)lio em causa deve ser conside- rado um aux(cid:146)lio abrangido pelo nº 1 do artigo 92º do Tratado. 6. EXAME DA COMPATIBILIDADE DO AUX(cid:237)LIO financeiras em Uma vez verificado que as entradas quest(cid:209)o t(cid:136)m o car(cid:145)cter de um aux(cid:146)lio estatal na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado, a Comiss(cid:209)o deve examinar se tais aux(cid:146)lios podem ser considerados como compat(cid:146)veis com o mercado comum nos termos dos n(cid:16) 2 e 3 do artigo 92º As derroga(cid:135)(cid:210)es previstas no nº 2 e no nº 3, al(cid:146)neas a) e b), do artigo 92º n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis neste caso concreto, dado que o aux(cid:146)lio n(cid:209)o se destina a promover o desenvolvi- mento de regi(cid:210)es desfavorecidas nem a sanar uma pertur- ba(cid:135)(cid:209)o grave da economia nacional. Os aux(cid:146)lios destinados a promover a cultura e a conser- va(cid:135)(cid:209)o do patrim(cid:155)nio, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92º, poderiam beneficiar de uma derroga(cid:135)(cid:209)o com base nessa disposi(cid:135)(cid:209)o. Contudo deve constatar-se que o aux(cid:146)lio em causa se destina a assegurar a sobreviv(cid:136)ncia da SFP e que a Fran(cid:135)a n(cid:209)o apresentou qualquer elemento que permita considerar que o aux(cid:146)lio tinha por objectivo promover a cultura e a conserva(cid:135)(cid:209)o do patrim(cid:155)nio na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92º Consequente- mente, a Comiss(cid:209)o pode apenas examinar o aux(cid:146)lio em causa (cid:133) luz da derroga(cid:135)(cid:209)o prevista no nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º que se refere aos aux(cid:146)lios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades. A fim de precisar as condi(cid:135)(cid:210)es de aplica(cid:135)(cid:209)o da derroga(cid:135)(cid:209)o prevista no nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º aos aux(cid:146)lios a favor das empresas em dificuldade, a Comiss(cid:209)o adoptou as orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias relativas aos aux(cid:146)lios estatais de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o concedidos a empresas em dificuldade (2), que definem um certo n(cid:156)mero de crit(cid:130)rios que o aux(cid:146)lio deve preencher. Estas orienta(cid:135)(cid:210)es estabe- lecem uma distin(cid:135)(cid:209)o entre os aux(cid:146)lios de emerg(cid:136)ncia e os aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o. As orienta(cid:135)(cid:210)es definem para os aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o os seguintes crit(cid:130)rios: (2) JO C 368 de 23. 12. 1994, p. 12. L 205/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 (cid:190) o aux(cid:146)lio deve estar associado a um programa de rees- trutura(cid:135)(cid:209)o/recupera(cid:135)(cid:209)o vi(cid:145)vel, que deve ser apresen- tado (cid:133) Comiss(cid:209)o com todos os dados relevantes e permitir restabelecer a viabilidade a longo prazo da empresa num per(cid:146)odo razo(cid:145)vel, (cid:190) as medidas propostas devem limitar tanto quanto poss(cid:146)vel as distor(cid:135)(cid:210)es da concorr(cid:136)ncia e permanecer compat(cid:146)veis com o interesse comum. Estas medidas devem ter um impacto sobre a posi(cid:135)(cid:209)o no mercado do benefici(cid:145)rio que compense numa medida razo(cid:145)vel o efeito de distor(cid:135)(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia provocado pelo aux(cid:146)lio; (cid:190) o aux(cid:146)lio deve ser limitado ao m(cid:146)nimo rigorosamente necess(cid:145)rio e deve ser proporcional aos custos e benef(cid:146)- cios da reestrutura(cid:135)(cid:209)o; (cid:190) a empresa deve executar integralmente o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o e cumprir todas as condi(cid:135)(cid:210)es impostas; (cid:190) a execu(cid:135)(cid:209)o do plano e o respeito das condi(cid:135)(cid:210)es s(cid:209)o controlados atrav(cid:130)s de relat(cid:155)rios anuais pormenori- zados que ser(cid:209)o apresentados (cid:133) Comiss(cid:209)o. 6. 1. Viabilidade As medidas-chave do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o dizem respeito (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o, em particular (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o dos custos com o pessoal, (cid:133) realiza(cid:135)(cid:209)o de um volume de neg(cid:155)cios estimado realista e (cid:133) concess(cid:209)o do aux(cid:146)lio. O per(cid:146)odo de tr(cid:136)s anos previsto para atingir o equil(cid:146)brio financeiro no ano 2000, com um resultado positivo de 28 milh(cid:210)es de francos franceses, o rendimento sobre os fundos pr(cid:155)prios de 14 % e um r(cid:145)cio de fundos pr(cid:155)prios/total do activo de 32 % s(cid:209)o elementos que podem ser considerados razo(cid:145)veis. A probabilidade que este equil(cid:146)brio seja efectivamente atingido de forma dur(cid:145)vel (assegurando assim a viabilidade a longo prazo) depende do car(cid:145)cter definitivo e duradouro de cada uma das medidas e da coer(cid:136)ncia entre estas medidas. Assim, a an(cid:145)lise da redu(cid:135)(cid:209)o global significativa dos custos entre 1997 e 2000 de cerca de 220 milh(cid:210)es de francos franceses (ou 28 % dos custo de 1997), mostra que esta redu(cid:135)(cid:209)o abrange a redu(cid:135)(cid:209)o das diferentes categorias de encargos. A categoria mais significativa (cid:130) representada pelos custos com o pessoal que ser(cid:209)o reduzidos de 130 milh(cid:210)es de francos franceses entre 1997 e 2000. Este resultado deveria ser atingido atrav(cid:130)s da redu(cid:135)(cid:209)o dos efectivos permanentes de 996 para 450 pessoas a partir do ano 2000, substitu(cid:146)das parcialmente por um recurso crescente aos trabalhadores tempor(cid:145)rios t(cid:130)cnicos (de 123 em 1997 para 270 em 2000) menos onerosos do que o pessoal permanente. Estas redu- (cid:135)(cid:210)es constituem economias duradouras e contribuem portanto sistem(cid:145)tica e definitivamente para a melhoria dos resultados futuros. Um outro facto que demonstra o car(cid:145)cter duradouro e a coer(cid:136)ncia das medidas previstas (cid:130) o r(cid:145)cio custos de pessoal/volume de neg(cid:155)cios que se situa, no final do plano e tendo em conta a contrata(cid:135)(cid:209)o de 270 trabalha- dores tempor(cid:145)rios, no n(cid:146)vel normal do sector (ou seja, entre 50 e 55 % para as empresas compar(cid:145)veis no dom(cid:146)nio da presta(cid:135)(cid:209)o t(cid:130)cnica, como por exemplo a empresa francesa VCF). Segundo o plano das autoridades francesas, a redu(cid:135)(cid:209)o total de efectivos permanentes e tempor(cid:145)rios e a modifica(cid:135)(cid:209)o do r(cid:145)cio entre estas duas categorias previstas no calend(cid:145)rio s(cid:209)o essenciais para restaurar a viabilidade da empresa, como o confirma a an(cid:145)lise das consequ(cid:136)ncias da aus(cid:136)ncia de tais medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o no passado. Al(cid:130)m disso, (cid:130) necess(cid:145)rio sublinhar que o restabelecimento da viabili- dade da empresa ser(cid:145) baseado em medidas internas e n(cid:209)o em aumentos previstos do volume de neg(cid:155)cios. Com efeito, o total dos produtos dever(cid:145) diminuir at(cid:130) ao ano 2000, de cerca de 30 milh(cid:210)es de francos franceses (ou seja, 5 % do montante de 1997); esta estimativa pode ser considerada realista se o r(cid:145)cio volume de neg(cid:155)cios/volume total do emprego for compar(cid:145)vel ao r(cid:145)cio m(cid:130)dio obser- vado no sector. Prev(cid:136)-se que o r(cid:145)cio da SFP, tendo em conta os trabalhadores tempor(cid:145)rios, melhore, atingindo 731 000 francos franceses no ano 2000. Para uma empresa que presta servi(cid:135)os integrados semelhantes aos da SFP, a NOB (sociedade neerlandesa reconhecida pela efic(cid:145)cia das suas opera(cid:135)(cid:210)es), o r(cid:145)cio (cid:130) muito semelhante, situando-se em cerca de 740 000 francos franceses. Se limitarmos a compara(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) SFP apenas (cid:133)s actividades v(cid:146)deo, a SFP prev(cid:136) um volume de neg(cid:155)cios por trabalhador de cerca de 1 milh(cid:209)o de francos franceses, compar(cid:145)vel ao da concorr(cid:136)ncia (VCF). sobretudo atrav(cid:130)s de medidas Esta melhoria dos r(cid:145)cios volume de neg(cid:155)cios/volume total do emprego at(cid:130) ao n(cid:146)vel dos concorrentes dever(cid:145) ser concretizada internas tomadas pela empresa e n(cid:209)o assenta num eventual aumento dos pre(cid:135)os dos servi(cid:135)os que seria dif(cid:146)cil de realizar. O facto de o presente plano corresponder ao plano estabelecido pelos candidatos (cid:133) aquisi(cid:135)(cid:209)o privados, especialistas reconhecidos do sector audiovisual, que previam a viabilidade da empresa com o mesmo montante de aux(cid:146)lio, vem confirmar de forma significativa a an(cid:145)lise segundo a qual o presente plano tem efectiva- mente condi(cid:135)(cid:210)es para restaurar a viabilidade da empresa. O aux(cid:146)lio de 2 500 milh(cid:210)es de francos franceses deve permitir executar as medidas de redu(cid:135)(cid:209)o dos custos e de melhoria da qualidade do volume de neg(cid:155)cios atrav(cid:130)s de um aumento da produtividade. Este aux(cid:146)lio engloba uma vertente industrial e uma vertente financeira destinada (cid:133) recapitaliza(cid:135)(cid:209)o da empresa, gravemente afectada pelo seu passado. O aux(cid:146)lio em quest(cid:209)o corresponde (cid:133)s necessidade m(cid:146)nimas da empresa para efectuar a reestrutura(cid:135)(cid:209)o finan- ceira e a reestrutura(cid:135)(cid:209)o das actividades (em particular a redu(cid:135)(cid:209)o dos encargos com o pessoal) e contribui para a melhoria dos resultados da SFP necess(cid:145)ria para restabe- lecer a viabilidade da empresa. Sem a reestrutura(cid:135)(cid:209)o finan- ceira, a SFP teria uma situa(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida muito negativa, o que, sem medidas complementares de apoio por parte do Estado, provocaria a fal(cid:136)ncia da empresa, impedindo a realiza(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o industrial. 22. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/73 Tendo em conta o que precede, a Comiss(cid:209)o considera que o pacote de aux(cid:146)lio forma um todo, incluindo simultanea- mente a injec(cid:135)(cid:209)o de liquidez e o pagamento das d(cid:146)vidas do passado. Estas duas vertentes de aux(cid:146)lio s(cid:209)o tanto mais indissoci(cid:145)veis quanto uma n(cid:209)o faz sentido sem a outra e que sem elas a viabilidade da empresa n(cid:209)o poder(cid:145) ser restabelecida. A exactid(cid:209)o de uma aprecia(cid:135)(cid:209)o das medidas de aux(cid:146)lio na sua globalidade foi confirmada pelo Tribunal de Justi(cid:135)a das Comunidades Europeias no ac(cid:155)rd(cid:209)o que proferiu em 14 de Novembro de 1984 no processo 323/82, Intermills/Comiss(cid:209)o (1). 6. 2. Limita(cid:135)(cid:209)o das distor(cid:135)(cid:210)es A SFP conheceu no decurso dos (cid:156)ltimos anos uma degra- da(cid:135)(cid:209)o significativa do seu volume de neg(cid:155)cios devido (cid:133) sua incapacidade de produzir a pre(cid:135)os competitivos. O plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o confirma o n(cid:146)vel reduzido do volume de neg(cid:155)cios. Tendo em conta este facto e o cresci- mento do mercado, deve concluir-se que se verificou uma perda efectiva de quotas de mercado por parte da SFP. Esta circunst(cid:131)ncia constitui uma contrapartida importante do aux(cid:146)lio. A redu(cid:135)(cid:209)o de capacidade prevista pelo plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma contrapartida importante. O pre(cid:135)o de venda dos servi(cid:135)os da SFP devem, no quadro do plano, cobrir todos os custos incorridos, o que prova que a SFP deixar(cid:145) de poder subtrair-se (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es do mercado nas quais os concorrentes s(cid:209)o obrigados a operar. Al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o considera que as dificuldades da SFP s(cid:209)o devidas (cid:133) especificidade da miss(cid:209)o comercial da SFP no mercado. A SFP fazia parte integrante do sector audiovisual p(cid:156)blico e herdou dessa (cid:130)poca uma estrutura econ(cid:155)mica pesada que n(cid:209)o facilita a sua competitividade, tendo anteriormente um acesso privilegiado aos fundos p(cid:156)blicos. Situa(cid:135)(cid:210)es deste tipos, em que prestadores total- mente p(cid:156)blicos prestam os seus servi(cid:135)os exclusivamente aos canais p(cid:156)blicos e n(cid:209)o entram em concorr(cid:136)ncia no mercado, existem ainda na maior parte dos Estados- -membros e mesmo em Fran(cid:135)a para al(cid:130)m do caso da SFP. Deve portanto considerar-se que a reestrutura(cid:135)(cid:209)o do SFP (cid:130) necess(cid:145)ria para a sua viabilidade mas que constitui ao mesmo tempo um processo complexo durante o qual n(cid:209)o pode ser evitado um certo grau de distor(cid:135)(cid:209)o da concor- r(cid:136)ncia. 6. 3. Limita(cid:135)(cid:209)o do aux(cid:146)lio N(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel reduzir o aux(cid:146)lio de 2 500 milh(cid:210)es de francos franceses porque tal facto teria por efeito directo uma degrada(cid:135)(cid:209)o dos resultados previstos que impediria a SFP de atingir o objectivo prosseguido, isto (cid:130), a viabili- dade. 6. 4. Execu(cid:135)(cid:209)o do plano e condi(cid:135)(cid:210)es N(cid:209)o obstante a necessidade de aplicar todas as medidas previstas pelo plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente ter em considera(cid:135)(cid:209)o o facto de, segundo as autoridades fran- cesas, as medidas essenciais do plano serem constitu(cid:146)das pela redu(cid:135)(cid:209)o dos encargos com o pessoal. A Comiss(cid:209)o considera que esta aprecia(cid:135)(cid:209)o (cid:130) confirmada pela experi- (cid:136)ncia do passado que demonstrou que as dificuldades de alinhar os encargos com o pessoal pelo n(cid:146)vel de actividade foram claramente a causa essencial dos problemas, ainda persistentes da empresa. Assim, a Comiss(cid:209)o considera que devem ser previstas garantias espec(cid:146)ficas. A fim de asse- gurar, desta vez, a realiza(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) necess(cid:145)rio que o aux(cid:146)lio s(cid:155) seja concedido pelo Estado franc(cid:136)s quando o conjunto dos elementos do plano, incluindo a redu(cid:135)(cid:209)o dos encargos com o pessoal, tenha sido realizado com car(cid:145)cter definitivo. O pagamento do aux(cid:146)lio dever(cid:145) seguir as modalidades do plano, de forma que os aux(cid:146)lios s(cid:155) sejam pagos no momento em que os fundos sejam realmente desembol- sados pela SFP para os fins previstos. Ainda que o aux(cid:146)lio, segundo a presente decis(cid:209)o, n(cid:209)o seja considerado excessivo em fun(cid:135)(cid:209)o das diferentes aprecia- (cid:135)(cid:210)es a realizar no (cid:131)mbito de um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o pode ignorar que a mesma empresa benefi- ciou desde 1986 de diferentes aux(cid:146)lios que, no total, repre- sentam montantes muito significativos, dois dos quais aprovados a t(cid:146)tulo de aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o. O aux(cid:146)lio objecto da presente decis(cid:209)o deve ser considerado o (cid:156)ltimo que poder(cid:145) ser concedido (cid:133) SFP ou (cid:133)s suas actividades, imprevis(cid:146)veis neste salvo circunst(cid:131)ncias excepcionais momento e externas (cid:133) empresa [para uma aplica(cid:135)(cid:209)o recente deste princ(cid:146)pio, ver a decis(cid:209)o positiva condicional da Comiss(cid:209)o de 1 de Outubro de 1997 no processo Thomson SA (cid:190) Thomson multimedia (2)]. A Fran(cid:135)a n(cid:209)o favorecer(cid:145) a SFP, directa ou indirectamente, atrav(cid:130)s dos canais de televis(cid:209)o p(cid:156)blicos, nomeadamente obrigando estes canais a encomendar servi(cid:135)os (cid:133) SFP. O aux(cid:146)lio (cid:130) utilizado para atingir objectivos pontuais e em estrita rela(cid:135)(cid:209)o com as necessidades financeiras impostas por tais objectivos. O aux(cid:146)lio n(cid:209)o (cid:130) portanto excessivo. Esta circunst(cid:131)ncia (cid:130) comprovada igualmente pelo facto de o resultado previsto ser simplesmente a realiza(cid:135)(cid:209)o do equil(cid:146)brio financeiro. A melhoria dos resultados n(cid:209)o (cid:130) portanto de dimens(cid:209)o a provocar uma distor(cid:135)(cid:209)o perma- nente da concorr(cid:136)ncia. Deste ponto de vista, os aux(cid:146)lios n(cid:209)o s(cid:209)o contr(cid:145)rios ao interesse comum. 6. 5. Relat(cid:155)rios pormenorizados Segundo a pol(cid:146)tica constante da Comiss(cid:209)o em mat(cid:130)ria de planos de reestrutura(cid:135)(cid:209)o e, em especial, tendo em conta o montante do aux(cid:146)lio e a import(cid:131)ncia de uma execu(cid:135)(cid:209)o correcta do plano, tal execu(cid:135)(cid:209)o dever(cid:145) ser objecto de acompanhamento por parte da Comiss(cid:209)o atrav(cid:130)s de rela- t(cid:155)rios semestrais apresentados pelas autoridades francesas. (1) Colect(cid:131)nea 1984, p. 3809, fundamento 39. (2) JO L 67 de 7. 3. 1998, p. 31. L 205/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 98 7. CONCLUS(cid:212)O Artigo 2º O aux(cid:146)lio contido no plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o de 24 de Novembro de 1997 da SFP sob forma de um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o industrial de 1 200 milh(cid:210)es de francos fran- ceses e de um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o financeira de 1 300 milh(cid:210)es de francos franceses, constitui um aux(cid:146)lio na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado CE e do nº 1 do artigo 61º do Acordo EEE. Este aux(cid:146)lio pode ser considerado compat(cid:146)vel com o mercado comum ao abrigo do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º do Tratado CE e do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 61º do Acordo EEE, sobre reserva do cumprimento por parte da Fran(cid:135)a das condi(cid:135)(cid:210)es enunciadas na presente decis(cid:209)o, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º O aux(cid:146)lio contido no plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o de 24 de Novembro de 1997 concedido pela Fran(cid:135)a (cid:133) Soci(cid:130)t(cid:130) fran- (cid:135)aise de production sob forma de um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o industrial de 1 200 milh(cid:210)es de francos franceses (182 milh(cid:210)es de ecus) e de um aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o financeira de 1 300 milh(cid:210)es de francos franceses (197 milh(cid:210)es de ecus) (cid:130) compat(cid:146)vel com o mercado comum nos termos do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º, do Tratado CE e do nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 61º do Acordo EEE, sob reserva do cumprimento por parte do Estado franc(cid:136)s das condi(cid:135)(cid:210)es enunciadas no artigo 2º 1. Antes de qualquer pagamento do aux(cid:146)lio, a Fran(cid:135)a assegurar(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o que o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, incluindo as redu(cid:135)(cid:210)es de pessoal e o calend(cid:145)rio previsto para tais redu(cid:135)(cid:210)es, foi realizado de forma definitiva. 2. O aux(cid:146)lio ser(cid:145) pago unicamente (cid:133) medida que o plano for executado. 3. O presente aux(cid:146)lio constitui o (cid:156)ltimo aux(cid:146)lio poss(cid:146)vel a favor da SFP e nenhum novo aux(cid:146)lio poder(cid:145) ser conce- dido no futuro, salvo circunst(cid:131)ncias excepcionais imprevi- s(cid:146)veis neste momento e exteriores (cid:133) empresa. 4. As autoridades francesas apresentar(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o de seis em seis meses a partir de 1 de Janeiro de 1998 e at(cid:130) ao fim de 2000 um relat(cid:155)rio pormenorizado sobre a apli- ca(cid:135)(cid:209)o do plano. 5. A Fran(cid:135)a n(cid:209)o favorecer(cid:145) a SFP, directa ou indirecta- mente, atrav(cid:130)s dos canais de televis(cid:209)o p(cid:156)blicos, nomeada- mente obrigando-os a encomendar servi(cid:135)os (cid:133) SFP. Artigo 3º A Rep(cid:156)blica Francesa (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o


title: WRITTEN QUESTION No. 4190/97 by Ernesto CACCAVALE to the Commission. Electricity transmission lines and magnetic fields: health hazards

eurovoc_concepts:
Italy
disease prevention
electrical energy
electro-magnetic equipment
electromagnetic interference
health policy
health risk
public health
siting of power stations

text: C 196/96 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 22. 6. 98 (98/C 196/135) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4189/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Eolo Parodi (UPE) ja Guido Viceconte (UPE) (21. tammikuuta 1998) Aihe: Yhteiso¤n rahoitus Barin Petruzzelli-oopperatalon entistykselle Vuosina 1898 › 1903 rakennettu Barin Petruzzelli-oopperatalo, joka julistettiin kansallishistoriallisesti ja taiteellisesti merkitta¤va¤ksi rakennukseksi vuonna 1954 ja › ainoana yksityisena¤ oopperatalona Euroopassa › perinteiseksi oopperataloksi vuonna 1967, tuhoutui rajussa tulipalossa 27. lokakuuta 1991. Vuonna 1996 koki saman kohtalon toinen merkitta¤va¤ italialainen oopperatalo, Venetsian (cid:148)La Fenice(cid:148), joka tuhoutui ta¤ysin. (cid:148)La Fenice(cid:148) on oikeutetusti saanut huomattavaa yhteiso¤n tukea osittaista entistysta¤ varten. Barin Petruzzelli- oopperatalo sen sijaan on jostain syysta¤ saanut ainoastaan 80 000 ecua la¤mpio¤nsa¤ entistykseen. 1. Voiko komissio kertoa, johtuuko Petruzzelli-oopperatalon saaman yhteiso¤n tuen vaatimattomuus siita¤, etta¤ kyseessa¤ on muista eurooppalaisista oopperataloista poiketen yksityisen omistama rakennus? 2. Eiko¤ komissio katso, etta¤ on va¤ltta¤ma¤to¤nta¤ vapauttaa eritta¤in kiireellisesti yhteiso¤n varoja Petruzzelli- oopperatalon entistyksen saattamiseksi pa¤a¤to¤kseen, ottaen huomioon, etta¤ oopperatalon omistavalla Messeni Nemagnan perheella¤ ei ole to¤iden loppuunviemiseen tarvittavia varoja? Komission ja¤senen Marcelino Orejan komission puolesta antama vastaus (26. helmikuuta 1998) 1. Eurooppalaisen arkkitehtuuriperinno¤n suojelemista koskevien pilottihankkeiden teemana olivat vuonna 1994 na¤ytta¤mo¤rakennukset. Ta¤llo¤in komissio myo¤nsi myo¤s Italiassa Barin kaupungissa sijaitsevalle teatteri Petruzzellille noin 80 000 ecun suuruisen avustuksen. Vuosina 1995, 1996 ja 1997 komissio aloitti Rafael-ohjelman valmisteluun liittyen useita hankkeita arkkiteh- tuuriperinno¤n suojelun tukemiseksi. Eri vuosina korostettiin eri teemoja (uskonnolliset rakennukset, barokki, koristejulkisivut ja esiteollisen kauden arkkitehtuuri). 2. Teatterin entiso¤inti tuli esiin myo¤s rakennerahastojen avulla toteutettavien alueellisten kehitystoimien yhteydessa¤ osana toimintaohjelman kohdassa 6. 3 (cid:148)Kulttuuriperinno¤n sa¤ilytta¤minen(cid:148) toteutettavia toimia. Toimintaohjelma toteutetaan rakennerahastojen yhteisrahoituksena Apulian alueen hyva¤ksi kaudella 1994(cid:150)1999. Italian viranomaisten mukaan ta¤ta¤ koskeva rahoituspyynto¤ on esitetty, mutta Italian alueviranomaiset eiva¤t ole hyva¤ksyneet sita¤, koska hakemus ei ta¤yta¤ kaikkia ehtoja. Koska kyseessa¤ on yksityinen, joskin yleista¤ mielenkiintoa hera¤tta¤va¤ rakennus, jonka toiminta tuottaa omistajalleen voittoa, yhteisrahoituksen ma¤a¤ra¤ksi voidaan sa¤a¤nno¤sten mukaan hyva¤ksya¤ vain osa hyva¤ksytta¤- vista¤ kuluista. (98/C 196/136) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4190/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Ernesto Caccavale (UPE) (21. tammikuuta 1998) Aihe: Voimansiirtojohdot ja magneettikenta¤t: terveysriskit Merkitta¤va¤t eurooppalaiset ympa¤risto¤ja¤rjesto¤t kuten CODACONS ja LEGAMBIENTE ovat protestoineet voimakkaasti niita¤ lausuntoja vastaan, joita Italiassa sa¤hko¤energian jakelussa monopolin omaava Enel on antanut suuren sa¤hko¤nmuuntoaseman rakentamisesta Strianossa Napolin provinssissa


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4184/97 af Karla PEIJS til Kommissionen. Saltning af huder - et miljøproblem

eurovoc_concepts:
animal skin
environmental protection
industrial pollution
leather industry
meat processing industry
polluter pays principle
pollution control measures
salt
waste management
water pollution

text: 17. 7. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 223/69 Kommissionen har ogs(cid:229) modtaget en klage over denne form for forskelsbehandling i forbindelse med f(cid:230)rgetransporten mellem Den Helder og Texel (Nederlandene). Den har anmodet de nederlandske myndigheder om n(cid:230)rmere oplysninger med hensyn til deres relevante lovgivning og udtrykt tvivl om, hvorvidt denne ordning er forenelig med f(cid:230)llesskabsrettens bstemmelser. Set i lyset af det svar, de nederlandske myndigheder afgiver herp(cid:229), vil Kommissionen tr(cid:230)ffe afgłrelse om, hvilken foranstaltning der i givet fald kan blive nłdvendig i forbindelse med den sag, det (cid:230)rede medlem har bragt p(cid:229) bane. (98/C 223/83) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4183/97 af Glenys Kinnock (PSE) til R(cid:229)det (22. januar 1998) Om: Fremstilling af og handel med torturinstrumenter Er R(cid:229)det ikke af den opfattelse, at torturinstrumenter pr. definition kun bruges af lande, hvor der sker overtr(cid:230)delser af menneskerettighederne? Er det derfor ikke ogs(cid:229) af den opfattelse, at ud over de kriterier, som R(cid:229)det vedtog i 1991 og 1992 for v(cid:229)bensalg, og vore forpligtelser i henhold til FN-konventionen mod tortur og anden grusom, umenneskelig eller nedv(cid:230)rdigende behandling eller straf błr virksomheder med hjemsted i EU łjeblikkelig indstille fremstilling af og handel med torturinstrumenter? Svar (11. maj 1998) Det (cid:230)rede parlamentsmedlem m(cid:229) medgive, at det er uhyre vanskeligt at opregne alle instrumenter og produkter, der kan anvendes til tortur. Der findes ikke nogen definition af »torturinstrumenter« i nogen af de relevante konventioner, som De Forenede Nationer og Europar(cid:229)det har vedtaget. Det er imidlertid klart, at hvis et instrument anvendes til tortur, kan dette kun ske i lande, der ikke overholder menneskerettighederne. Med hensyn til de otte kriterier, som Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d fastlagde i juni 1991 i Luxembourg og i juni 1992 i Lissabon, og som bl. a. omfatter overholdelse af menneskerettighederne i bestemmelseslandet, skal det p(cid:229)peges, at disse kriterier finder anvendelse p(cid:229) v(cid:229)beneksport og derfor ikke nłdvendigvis d(cid:230)kker alle varer, herunder varer med dobbelt anvendelse eller andre, der kan anvendes til tortur. Medlemsstaterne kan › og nogle głr det › p(cid:229) nationalt plan begr(cid:230)nse eller forbyde eksporten af visse varer (f. eks. b(cid:230)rbare anordninger, der kan give elektrisk stłd eller fremkalde smerte), idet s(cid:229)danne varer vil kunne anvendes til tortur. R(cid:229)det er i łjeblikket i f(cid:230)rd med at finde ud af, hvordan man mest hensigtsm(cid:230)ssigt kan fłre koordineret kontrol med eksporten af s(cid:229)danne instrumenter. (98/C 223/84) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-4184/97 af Karla Peijs (PPE) til Kommissionen (21. januar 1998) Om: Saltning af huder › et miljłproblem Slagterierne i Europa behandler deres huder med salt. Dette er en potentiel forureningskilde, da det fjernede salt uundg(cid:229)eligt havner i garveriernes spildevand. V(cid:229)dsaltede huder kan skabe problemer med saltholdigheden i vort overfladevand og grundvand. Har Kommissionen kendskab til denne forurening, der opst(cid:229)r ved saltning af huder med henblik p(cid:229) pr(cid:230)servering i EU? Mener Kommissionen ikke, at vi i EU i videst mulig udstr(cid:230)kning m(cid:229) undg(cid:229) tilsaltning?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4137/97 von David BOWE an die Kommission. Einfuhr von Primaten aus Indonesien

eurovoc_concepts:
Indonesia
animal experimentation
export monitoring
international sanctions
marketing
monkey
protected species
protection of animals
report
wildlife

text: 22. 6. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 196/85 (98/C 196/117) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4137/97 von David Bowe (PSE) an die Kommission (21. Januar 1998) Betrifft: Einfuhr von Primaten aus Indonesien In dem der Kommission zugegangenen Bericht u¤ber den Handel mit Primaten aus Indonesien wird u¤ber Versto¤(cid:223)e gegen das U¤ bereinkommen u¤ber den internationalen Handel mit gefa¤hrdeten Arten (CITES) und u¤ber schwere Fa¤lle von Tierqua¤lerei berichtet. Welches Vorgehen schla¤gt die Kommission vor? (98/C 196/118) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4138/97 von David Bowe (PSE) an die Kommission (21. Januar 1998) Betrifft: Einfuhr von Primaten aus Indonesien Im ju¤ngsten Bericht u¤ber den Handel mit Primaten aus Indonesien wird u¤ber ernsthafte Versto¤(cid:223)e gegen die CITES-Bestimmungen und u¤ber Tierqua¤lerei in gro(cid:223)em Ausma(cid:223) berichtet. Erwa¤gt die Kommission, eine eigene Untersuchung u¤ber den Handel mit Primaten durchzufu¤hren? Wird die Kommission daru¤ber hinaus die Verha¤ngung eines Embargos fu¤r den Einsatz von Primaten mit Ursprung in Indonesien als Versuchstiere in der EU erwa¤gen, solange die Ergebnisse einer solchen Untersuchung noch ausstehen? Gemeinsame Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-4137/97 und E-4138/97 (18. Februar 1998) Der Kommission ist der Bericht der Britschen Vereinigung fu¤r die Abschaffung von Tierversuchen (British Union for the Abolition of Vivisection, BUAV) vom November 1997 bekannt, in dem es darum geht, da(cid:223) mehrfach Primaten von Indonesien in die Vereinigten Staaten transportiert wurden. Da in mindestens einem Fall der Transport u¤ber das Gebiet der Gemeinschaft erfolgte, hat die Kommission die Beho¤rden des betreffenden Mitgliedstaates an die Vorschriften der Verordnung (EG) Nr. 338/97 des Rates vom 9. Dezember 1996 u¤ber den Schutz von Exemplaren wildlebender Tier- und Pflanzenarten durch U¤ berwachung des Handels (1) erinnert und dabei insbesondere auf Artikel 9 Absatz 5 dieser Verordnung hingewiesen. Daru¤ber hinaus hat die Kommission die indonesische Beho¤rde, die fu¤r die Umsetzung des CITES-Abkommens (U¤ bereinkommens u¤ber den Handel mit gefa¤hrdeten Arten) zusta¤ndig ist, um eine Stellungnahme zu den im BUAV-Bericht enthaltenen Behauptungen ersucht und sie darum gebeten, darzulegen, welche Politik sie im Hinblick auf die Umsetzung der Vorschriften des Internationalen Luftverkehrsverbandes (IATA) und bezu¤glich der Zucht in Gefangenschaft verfolgt. Die Kommission wird anhand der erforderlichen Konsultationen pru¤fen, ob Ma(cid:223)nahmen nach Artikel 4 Absatz 6 Buchstabe c der Verordnung (EG) Nr. 338/97 zu ergreifen sind. (1) ABl. L 61 vom 3. 3. 1997. (98/C 196/119) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4142/97 von Francisco Sanz Ferna·ndez (PSE) an die Kommission (21. Januar 1998) Betrifft: Interkultureller Unterricht/Programm SOCRATES Kann die Kommission mitteilen, wie hoch die Haushaltsmittel sind, die 1997 fu¤r Aktion 2 von Kapitel II (COMENIUS) des Programms SOCRATES bereitgestellt wurden? Welcher Betrag wurde im Rahmen dieser Mittel fu¤r die schulische Bildung von Zigeunern bereitgestellt? Fu¤r welche Bildungsvorhaben fu¤r Zigeuner wurden 1997 Zuschu¤sse gewa¤hrt? Wurden auch Zuschu¤sse fu¤r andere Vorhaben zugunsten der Zigeuner im Rahmen dieses Programms bereitgestellt?


title: WRITTEN QUESTION No. 4200/97 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Agenda 2000 and Objective 1: unemployed population 1993-1997

eurovoc_concepts:
EU aid
EU regional policy
European Investment Bank
Eurostat
Structural Funds
gross domestic product
regional aid
regional statistics
terms for aid

text: 21. 10. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 323/15 (98/C 323/19) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4200/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) (21. tammikuuta 1998) Aihe: Agenda 2000 ja tavoite 1: tyo¤tto¤ma¤n va¤esto¤n ma¤a¤ra¤ vuosina 1993 › 1997 Aluepolitiikasta ja koheesiosta vastaava pa¤a¤johtaja Eneko Landa·buru arveli marraskuun lopussa lehdisto¤lle, etta¤ yksitoista Euroopan aluetta, muun muassa Valencia (Espanja), tulee menetta¤ma¤a¤n tavoite 1 -luokituksen komission ehdotusten mukaisesti, joiden tarkoituksena on va¤henta¤a¤ rakennerahastojen varoja ennen uusien maiden liittymista¤ unioniin. Landa·buru perusti arvionsa komission ka¤yto¤ssa¤ oleviin alustaviin tietoihin. Valencian tapauksessa Eurostatin viralliset tilastot osoittavat kuitenkin, etta¤ vuonna 1993 kyseisen autonomisen maakunnan BKT oli 74,9 prosenttia yhteiso¤n keskiarvosta ja vuonna 1994 viela¤ alhaisempi, nimitta¤in 73,6 prosenttia. Tavoite 1 - luokituksen rajana on 75 prosenttia, mika¤ ei viittaa siihen, etta¤ Valencia ei la¤hitulevaisuudessa ena¤a¤ ta¤ytta¤isi objektiivisia edellytyksia¤. Jos BKT:een laskuperusteena ka¤yteta¤a¤n alueiden keskima¤a¤ra¤ista¤ tuloa vuosina 1993 › 1997, on ta¤rkea¤a¤ tuntea kyseisten alueiden makrotaloudelliset tiedot tarkastelujakson jokaisen vuoden osalta. Mika¤ oli seuraavien alueiden tyo¤tto¤ma¤n va¤esto¤n ma¤a¤ra¤ verrattuna kokonaisva¤esto¤ma¤a¤ra¤a¤n vuosina 1993, 1994, 1995, 1996 ja 1997? Anatolia, Makedonia, Thessalia, Kreeta, Peloponnes, Keski-Kreikka, Epeiros, Attika, Joonian saaret, Akha(cid:14)¤a, Sterea· Ellas (Kreikka) Hainaut (Belgia) Thu¤ringen, Brandenburg, Ita¤-Berliini, Sachsen-Anhalt, Sachsen, Mu¤nster (Saksa) Galicia, Extremadura, Kastilia La Mancha, Kastilia Leo·n, Ceuta y Melilla, Valencia, Asturias, Andalusia, Kanariansaaret, Murcia (Espanja) Valenciennes, Avesnes, Douai, Korsika, merentakaiset departementit (Ranska) Ulster, Connauaught, Leinster (Irlanti) Molise, Apulia, Sisilia, Basilicata, Sardinia, Calabria, Campa·nia (Italia) Flevoland (Alankomaat) Burgenland (Ita¤valta) Pohjois-Portugali, Alentejo, Algarve, Lisboa, Vale do Tejo, Centro (Portugali) Enterprise Islands, Highland, Merseyside, Pohjois-Irlanti (Yhdistynyt kuningaskunta) (98/C 323/20) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4201/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) (21. tammikuuta 1998) Aihe: Agenda 2000 ja tavoite 1: keskima¤a¤ra¤inen tulo 1993 › 1997 Aluepolitiikasta ja koheesiosta vastaava pa¤a¤johtaja Eneko Landa·buru arveli marraskuun lopussa lehdisto¤lle, etta¤ yksityista¤ Euroopan aluetta, muun muassa Valencia (Espanja), tulee menetta¤ma¤a¤n tavoite 1 -luokituksensa komission ehdotusten mukaisesti, joiden tarkoituksena on va¤henta¤a¤ rakennerahaston varoja ennen uusien maiden liittymista¤ unioniin. Landa·buru perusti arvionsa komission ka¤yto¤ssa¤ oleviin alustaviin tietoihin. Valencian tapauksessa Eurostatin viralliset tilastot osoittavat kuitenkin, etta¤ vuonna 1993 kyseisen autonomisen maakunnan BKT oli 74,9 prosenttia yhteiso¤n keskiarvosta ja vuonna 1994 viela¤ alhaisempi, nimitta¤in 73,6 prosenttia. Tavoite 1 - luokituksen rajana on 75 prosenttia, mika¤ ei viittaa siihen, etta¤ Valencia ei la¤hitulevaisuudessa ena¤a¤ ta¤ytta¤isi objektiivisia edellytyksia¤. Jos BKT:een laskuperusteena ka¤yteta¤a¤n alueiden keskima¤a¤ra¤ista¤ tuloa vuosina 1993 › 1997, on ta¤rkea¤a¤ tuntea kyseisten alueiden makrotaloudelliset tiedot tarkastelujakson jokaisen vuoden osalta


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 4138/97 του David BOWE προς την Επ τροπή. Εισαγωγές πρωτευόντων ζώων από την Ινδονησία

text: 22. 6. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 196/85 (98/C 196/117) GRAPTH ERVTHSH E-4137/97 ypobolh· : David Bowe (PSE) prow thn Epitroph· (21 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Eisagvgh· prvteyo·ntvn zv· vn apo· thn Indonhsi·a Ti ene·rgeiew protei·nei h Epitroph· lamba·nontaw ypo·ch tiw parabia·seiw thw Sy·mbashw gia to Dieune·w Empo·rio Apeiloy·menvn me Ejafa·nish Eidv· n (CITES) kai thn talaipvri·a tvn zv· vn poy perigra· fei h pro·sfath e·kuesh gia to empo·rio mh anurvpi·nvn prvtoeidv· n apo· thn Indonhsi·a, poy e·xei diabibastei· sthn Epitroph·; (98/C 196/118) GRAPTH ERVTHSH E-4138/97 ypobolh· : David Bowe (PSE) prow thn Epitroph· (21 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Eisagvge·w prvteyo·ntvn zv· vn apo· thn Indonhsi·a Lamba·nontaw ypo·ch ta pori·smata thw pro·sfathw e·kueshw gia to empo·rio mh anurvpi·nvn prvteyo·ntvn apo· thn Indonhsi·a kai idi·vw tiw sobare·w parabia·seiw tvn diata· jevn thw Sy·mbashw CITES kauv· w kai th mega·lh talaipvri·a tvn zv· vn, ejeta·zei h Epitroph· to endexo·meno diejagvgh·w e·reynaw sxetika· me to empo·rio prvteyo·ntvn zv· vn; Proti·uetai epi·shw h Epitroph· na ejeta·sei thn epibolh· apokleismoy· sth xrhsimopoi·hsh prvteyo·ntvn zv· vn poy proe·rxontai apo· thn Indonhsi·a se peira·mata sthn EE en anamonh· tvn apotelesma·tvn thw en lo·gv e·reynaw; Koinh· apa· nthsh toy k. Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w stiw grapte·w ervth· seiw E-4137/97 kai E-4138/97 (18 Febroyari·oy 1998) H Epitroph· gnvri·zei thn e·kuesh, toy Noembri·oy toy 1997 apo· thn, Brettanikh· (cid:201)nvsh gia thn eja·leich tvn zvotomv· n (BUAV) sxetika· me ariumo· eisagvgv· n prvteyo·ntvn apo· thn Indonhsi·a stiw Hnvme·new Politei·ew. Dedome·noy o·ti e·na toyla·xiston forti·o pe·rase apo· thn Koino·thta, h Epitroph· ypenuy·mise stiw arxe·w toy emplekome·noy kra·toyw me·loyw tiw diata·jeiw toy kanonismoy· toy Symboyli·oy EK ariu. 338/97 thw 9hw Dekembri·oy 1996 peri· thw prostasi·aw tvn eidv· n a·griaw pani·daw kai xlvri·daw me ton e·legxo toy empori·oy toyw (1) kai idi·vw to a·ruro 9 para·grafow 5. H Epitroph· zh·thse peraite·rv apo· thn diaxeiristikh· arxh· thw indonhsiakh·w Sy·mbashw gia to Dieune·w Empo·rio eidv· n poy apeiloy·ntai me ejafa·nish (CITES) na thw gnvri·sei ta sxo·lia· thw sxetika· me o·sa anafe·rontai sthn e·kuesh thw BUAV kai na thw perigra·cei thn politikh· thw o·son afora· thn efarmogh· tvn kanonismv· n thw Dieunoy·w (cid:201)nvshw Aerometaforv· n (IATA) kai thn anaparagvgh· ypo· synuh·kew aixmalvsi·aw. H Epitroph· ua ejeta·sei th skopimo·thta thw lh·cevw me·trvn sto plai·sio tvn a·rurvn 4 para·grafow 6 peri·ptvsh g toy kanonismoy· (EK) ariu. 338/97, me gnv· mona ta apotele·smata tvn anagkai·vn diaboyley·sevn. (1) EE L 61 thw 3. 3. 1997. (98/C 196/119) GRAPTH ERVTHSH E-4142/97 ypobolh· : Francisco Sanz Ferna·ndez (PSE) prow thn Epitroph· (21 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Diapolitismikh· ekpai·deysh/Pro·gramma SOCRATES Dy·natai na maw anafe·rei h Epitroph· to poso· proy¤pologismoy· toy 1997 gia th Dra·sh 2 toy Kefalai·oy II (COMENIUS) toy Progra·mmatow SOCRATES; Apo· ton proy¤pologismo· ayto·, ti poso· aforoy·se thn ekpai·deysh tvn Tsigga·nvn; Ti pro·grammata poy aforoy·n thn ekpai·deysh tvn Tsigga·nvn epixorhgh·uhkan kata· th dia·rkeia toy 1997; Ypa·rxei a·llh kathgori·a epixorhgoyme·nvn programma·tvn gia toyw Tsigga· noyw sto plai·sio aytoy· toy progra·mmatow;


title: 98/93/CE: Décision de la Commission du 21 janvier 1998 modifiant pour la deuxième fois la décision 97/285/CE concernant certaines mesures de protection contre la peste porcine classique en Espagne (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
Spain
animal plague
export restriction
swine
veterinary inspection

text: 23. 1. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communautés européennes L 18/35 DÉCISION DE LA COMMISSION du 21 janvier 1998 modifiant pour la deuxième fois la décision 97/285/CE concernant certaines mesures de protection contre la peste porcine classique en Espagne (Texte présentant de l’intérêt pour l’EEE) (98/93/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la directive 90/425/CEE du Conseil du 26 juin 1990 relative aux contrôles vétérinaires et zootechniques appli- cables aux échanges intracommunautaires de certains animaux vivants et produits dans la perspective de la réali- sation du marché intérieur (1), modifiée en dernier lieu par la directive 92/118/CEE (2), et notamment son article 10, paragraphe 4, considérant que des foyers de peste porcine classique se sont déclarés en Espagne; considérant que, en raison des échanges de porcs vivants, de sperme, d’embryons et d’ovules, ces foyers constituent une menace pour les cheptels d’autres États membres; considérant que l’Espagne a pris des mesures dans le cadre de la directive 80/217/CEE du Conseil du 22 janvier 1980 établissant des mesures communautaires de lutte contre la peste porcine classique (3), modifiée en dernier lieu par l’acte d’adhésion de l’Autriche, de la Finlande et de la Suède; considérant que, en raison de cette situation zoosanitaire, la Commission a arrêté la décision 97/285/CE, du 30 avril 1997, concernant certaines mesures de protection contre la peste porcine classique en Espagne (4); considérant que, en raison de cette situation zoosanitaire, la Commission a arrêté la décision 97/446/CE (5) modi- fiant la décision 97/285/CE; considérant que des porcs d’abattage introduits d’Espagne en Italie ont présenté des résultats séropositifs en ce qui concerne la peste porcine classique; considérant que, à la lumière de l’évolution de la maladie, il est nécessaire de modifier les mesures adoptées par la décision 97/285/CE; considérant que les mesures en cause doivent s’appliquer aux comarcas vétérinaires de Cuéllar, Carbonero el Mayor, Cantalejo, Santa María la Real de Nieva, Sep ´ulveda et Ségovie, dans la province de Ségovie; de Madrid, Parla, Aranjuez, Navalcarnero, Colmenar Viejo et Buitrago, dans la province de Madrid; de Tolède, Yuncos et Torrijos, dans la province de Tolède; considérant que les mesures prévues par la présente déci- sion sont conformes à l’avis du comité vétérinaire perma- nent, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier L’annexe I de la décision 97/285/CE est remplacée par l’annexe de la présente décision. Article 2 1. L’Espagne présente à la Commission un programme national de surveillance sérologique pour la peste porcine classique le 31 janvier 1998 au plus tard. Ledit programme est examiné par la Commission et 2. par le laboratoire communautaire de référence pour la peste porcine classique puis soumis pour approbation à la réunion du comité vétérinaire permanent prévue les 3 et 4 février 1998. Article 3 Les États membres modifient les mesures qu’ils ap- pliquent aux échanges de manière à les rendre conformes à la présente décision. Ils en informent immédiatement la Commission. Article 4 Les États membres sont destinataires de la présente déci- sion. Fait à Bruxelles, le 21 janvier 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 224 du 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO L 62 du 15. 3. 1993, p. 49. (3) JO L 47 du 21. 2. 1980, p. 11. (4) JO L 114 du 1. 5. 1997, p. 47. (5) JO L 190 du 19. 7. 1997, p. 48. L 18/36 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communautés européennes 23. 1. 98 ANNEXE «ANNEXE I Comarcas de la province de Lerida Pla d’Urgell Urgell Noguera Segrià Garrigues Segarra Comarcas vétérinaires de la province de Ségovie Cuéllar Carbonero el Mayor Cantalejo Santa María la Real de Nieva Sep ´ulveda Ségovie Comarcas vétérinaires de la province de Madrid Madrid Parla Aranjuez Navalcarnero Colmenar Viejo Buitrago Comarcas vétérinaires de la province de Tolède Toledo Yuncos Torrijos»


title: WRITTEN QUESTION No. 4189/97 by Eolo PARODI , Guido VICECONTE to the Commission. Community funds for the rebuilding of the Petruzzelli opera house in Bari

eurovoc_concepts:
Apulia
EU financing
Italy
Veneto
architectural heritage
cultural heritage
heritage protection
performing arts
regional development

text: C 196/96 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 6. 98 (98/C 196/135) SKRIFTLIG FR¯GA E-4189/97 fr(cid:229)n Eolo Parodi (UPE) och Guido Viceconte (UPE) till kommissionen (21 januari 1998) A¤mne: Gemenskapsfinansiering fo¤r (cid:229)teruppbyggnad av Petruzzellioperan i Bari Den 27 oktober 1991 fo¤rsto¤rdes Petruzzellioperan i Bari av en v(cid:229)ldsam brand. Byggnaden uppfo¤rdes mellan 1898 och 1903, fo¤rklarades fo¤r historiskt minnesma¤rke av nationellt intresse (cid:229)r 1954, utna¤mndes till traditionsenlig opera 1967 och var den enda privata¤gda operabyggnaden i Europa. Byggnadens o¤dela¤ggande kan ja¤mfo¤ras med den brand som 1996 totalfo¤rsto¤rde en annan bero¤md italiensk opera, (cid:148)La Fenice(cid:148) i Venedig. Denna sistna¤mnda byggnad fick ra¤ttma¤tigt ansenligt sto¤d fr(cid:229)n gemenskapen fo¤r att man skulle kunna utfo¤ra en viss restaurering. Operabyggnaden i Bari har da¤remot av n(cid:229)gon outgrundlig anledning endast tilldelats 80 000 ecu fo¤r viss restaurering av entre·hallen. Jag vill da¤rfo¤r fr(cid:229)ga kommissionen: 1. Beror det blygsamma sto¤det till Petruzzellioperan p(cid:229) att den till skillnad fr(cid:229)n andra europeiska operabyggnader a¤r privata¤gd? 2. Anser inte kommissionen att det a¤r no¤dva¤ndigt och br(cid:229)dskande att bevilja gemenskapssto¤d fo¤r att slutfo¤ra arbetet med att bygga upp Petruzzellioperan, eftersom familjen Messeni Nemagna som a¤ger byggnaden inte har de pengar som beho¤vs fo¤r att slutfo¤ra restaureringsarbetet? Svar fr(cid:229)n Marcelino Oreja p(cid:229) kommissionens va¤gnar (26 februari 1998) 1. Petruzzelli-operan i Bari, Italien, erho¤ll 1994 ett bidrag fr(cid:229)n kommissionen p(cid:229) 80 000 ecu som ett led i sto¤det till pilotprojekt fo¤r att bevara Europas arkitektoniska kulturarv (cid:150) det (cid:229)ret hade sto¤det som tema teaterbyggnader. ¯ren 1995, 1996 och 1997 har kommissionen som en fo¤rberedelse fo¤r Rafael-programmet inlett flera sto¤dinsatser fo¤r att bevara det arkitektoniska kulturarvet. Dessa insatser har varit inriktade p(cid:229) olika teman som betraktats som prioriterade (byggnader fo¤r religio¤sa a¤ndam(cid:229)l, barockbyggnader, utsmyckade fasader, fo¤rindu- striell arkitektur). 2. Inom ramen fo¤r regionala sto¤dinsatser (strukturfonderna) finns (cid:229)teruppbyggnaden av operan som ett av projekten i (cid:229)tga¤rd 6. 3 ((cid:229)terskapande av kulturva¤rden) i det operativa programmet 1994(cid:150)1999 till fo¤rm(cid:229)n fo¤r regionen Apulien, som medfinansieras av strukturfonderna. Enligt uppgifter fr(cid:229)n de italienska myndigheterna inla¤mnades en anso¤kan om bidrag fo¤r (cid:229)teruppbyggnad av operan, men denna anso¤kan godka¤ndes inte av de regionala myndigheterna p. g. a. att vissa villkor fo¤r sto¤d inte var uppfyllda. Eftersom det ro¤r sig om en privat byggnad, om a¤n av allma¤nt intresse, som drivs i vinstsyfte, begra¤nsas medfinansiering till en viss procentandel av kostnaderna, vilket a¤r i enlighet med fo¤rfattningsbesta¤mmelser p(cid:229) omr(cid:229)det. (98/C 196/136) SKRIFTLIG FR¯GA E-4190/97 fr(cid:229)n Ernesto Caccavale (UPE) till kommissionen (21 januari 1998) A¤mne: Elledningar och magnetfa¤lt: risker fo¤r ma¤nniskans ha¤lsa Miljo¤organisationer p(cid:229) europeisk niv(cid:229) s(cid:229)som Codacons och Legambiente bestrider kraftfullt de uttalanden som Enel, monopolfo¤retag fo¤r eldistributionen i Italien, gjort ang(cid:229)ende uppbyggnaden av en stor eltransformator- central i Striano (NA)


title: PERGUNTA ESCRITA n. 4227/97 do Deputado Maartje van PUTTEN à Comissão. Relatório de avaliação sobre as focas-monge na região mediterrânica e na zona oriental do Oceano Atlântico

eurovoc_concepts:
Atlantic Ocean
EU programme
Mediterranean Sea
dissemination of EU information
marine mammal
project evaluation
protection of animal life
research report

text: C 223/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 (98/C 223/94) PERGUNTA ESCRITA E-4227/97 apresentada por Maartje van Putten (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (21 de Janeiro de 1998) Objecto: Relato·rio de avalia(cid:231)a(cid:152)o sobre as focas-monge na regia(cid:152)o mediterra(cid:136)nica e na zona oriental do Oceano Atla(cid:136)ntico No a(cid:136)mbito do programa LIFE, a Comissa(cid:152)o financiou diversas investiga(cid:231)o(cid:152)es levadas a cabo pelos Estados- membros sobre as focas-monge, tanto na regia(cid:152)o mediterra(cid:136)nica como na zona oriental do Oceano Atla(cid:136)ntico. Seguidamente, a Comissa(cid:152)o procedeu a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o dessas investiga(cid:231)o(cid:152)es financiadas no a(cid:136)mbito do programa LIFE. Esse relato·rio de avalia(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o foi divulgado ate· a‘ data. Tendo em conta o princ(cid:14)·pio da transpare(cid:136)ncia da administra(cid:231)a(cid:152)o, pode a Comissa(cid:152)o referir por que motivo 1. ainda na(cid:152)o publicou esse relato·rio de avalia(cid:231)a(cid:152)o? 2. Pode a Comissa(cid:152)o indicar quando pensa publicar o referido relato·rio de avalia(cid:231)a(cid:152)o? Resposta dada pela Comissa·ria Bjerregaard em nome da Comissa(cid:152)o (27 de Fevereiro de 1998) O relato·rio a que o Sr. Deputado faz refere(cid:136)ncia na(cid:152)o e· um relato·rio de avalia(cid:231)a(cid:152)o de investiga(cid:231)o(cid:152)es. Trata-se de uma auditoria te·cnica e financeira de projectos ACNAT e LIFE destinada a analisar a pertine(cid:136)ncia dos projectos apresentados pelos beneficia·rios. Apesar de se tratar de um relato·rio interno destinado a melhorar a gesta(cid:152)o e a correcta administra(cid:231)a(cid:152)o dos projectos LIFE, a Comissa(cid:152)o enviou uma co·pia do resumo das concluso(cid:152)es deste relato·rio a todos os que o solicitaram. As concluso(cid:152)es tinham alia·s ja· sido comunicadas aos deputados que as solicitaram. E· tambe·m enviada uma co·pia directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. (98/C 223/95) PERGUNTA ESCRITA E-4228/97 apresentada por Ian White (PSE) ao Conselho (22 de Janeiro de 1998) Objecto: Limite de idade para candidatura a um emprego Com que fundamento insiste o Conselho em exigir que os candidatos aos lugares de tradutores de l(cid:14)·ngua inglesa tenham nascido depois de 31 de Dezembro de 1961, como indicado num anu·ncio publicado no «Sunday Telegraph» de 30 de Novembro de 1997? Resposta (11 de Maio de 1998) Chama-se, em primeiro lugar, a aten(cid:231)a(cid:152)o do Senhor Deputado para as disposi(cid:231)o(cid:152)es do artigo 1o do Anexo III do Estatuto, relativo ao processo de concurso, que deixa ao crite·rio da Autoridade Investida do Poder de Nomea(cid:231)a(cid:152)o a possibilidade de fixar um limite de idade para o recrutamento de funciona·rios, assim como para a jurisprude(cid:136)ncia que lhes diz respeito, segundo a qual «a Autoridade Investida do Poder de Nomea(cid:231)a(cid:152)o dispo(cid:152)e de um amplo poder de aprecia(cid:231)a(cid:152)o para fixar as condi(cid:231)o(cid:152)es do concurso» (1). De uma forma geral, pode ser u·til recordar o historial da questa(cid:152)o a que alude o Senhor Deputado. No in(cid:14)·cio dos anos 90, os o·rga(cid:152)os parita·rios competentes debru(cid:231)aram-se sobre a questa(cid:152)o de saber se a idade deveria desempenhar um papel enquanto crite·rio de selec(cid:231)a(cid:152)o. Nessa altura, a argumenta(cid:231)a(cid:152)o preponderante defendia a supressa(cid:152)o de qualquer limite de idade, nomeadamente com o objectivo de permitir a reinser(cid:231)a(cid:152)o no mercado do emprego de ma(cid:152)es que tinham interrompido a sua vida profissional


title: WRITTEN QUESTION No. 4126/97 by Claude DESAMA to the Commission. The situation at Eurocontrol

eurovoc_concepts:
Eurocontrol
air traffic
air traffic control
air transport
international organisation
liberalisation of the market
management
private sector
public law
public service

text: 16. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities C 187/127 (98/C 187/198) WRITTEN QUESTION E-4122/97 by Anita Pollack (PSE) to the Commission (16 January 1998) Subject: Eco-label Has the Commission undertaken surveys of consumer perceptions of the EU eco-label in each of the Member States of the European Union? Is so, what did the surveys reveal? Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (27 February 1998) The Commission has not undertaken any survey of consumer perceptions of the Community eco-label in any of the Member States. At the current stage it appears to be premature to execute such a survey. (98/C 187/199) WRITTEN QUESTION E-4126/97 by Claude Desama (PSE) to the Commission (21 January 1998) Subject: The situation at Eurocontrol Eurocontrol is in practice losing the characteristics of an organization governed by public international law. It was established as such by a Convention signed in 1963 by several European countries, but now, owing to the revision of the texts by which it was established, day-to-day management of the organization is quite plainly going adrift. This situation goes far beyond the need to adapt to obvious current requirements and is resulting in the organization quite simply being taken over by private companies, which is blatantly contrary to, and represents a complete break with, its traditions and its role as an international organization governed by public law. For several years, the setting of Eurocontrol(cid:146)s objectives and implementation of its resources has been in the hands of external consultants and various contractors (almost 400 altogether!) who are not air traffic specialists and whose sole interest lies in producing expensive reports, which are often of no use, rather than in helping to create an integrated and coherent air traffic control and management system. This situation has already resulted in the dismissal of many of the agency(cid:146)s officials and also in the accumulation of an ECU 400 million debt in five years. Is the Commission planning to take steps to improve the situation and thus halt the destruction of an organization whose expertise and resources are being squandered for the benefit of private interests and, ultimately, at the expense of the Member States and to the detriment of the safety of European citizens? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (9 February 1998) The Commission considers it essential for the smooth development of the Community(cid:146)s air liberalisation policy that European air space offers sufficient capacity to manage future traffic growth both efficiently and safely. To this end, in March 1996, the Commission adopted a White Paper on Air Traffic Management (1) in which it recommended a reorganisation of the institutional arrangements for the supply of air traffic control services. The Commission proposed a separation of operational and regulatory functions, in which the regulatory function should be entrusted to a reorganised Eurocontrol in order that this function be executed efficiently and independently of the different interests involved. This approach was supported by the Parliament, particularly in its resolution in response to the White Paper (2)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4180/97 del Riitta MYLLER a la Comisión. Elaboración en la Comisión del informe provisional relativo a la dimensión septentrional

eurovoc_concepts:
European conference
Finland
Northern Europe
Sweden
agreement (EU)
cooperation agreement
enlargement of the Union
regional policy
report

text: C 304/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 10. 98 (98/C 304/20) PREGUNTA ESCRITA E-4178/97 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisio·n (21 de enero de 1998) Asunto: Pol(cid:14)·tica de cohesio·n y cultura El apartado 4 del art(cid:14)·culo 128 del TCE hace referencia a que la Comunidad tendra· en cuenta los aspectos culturales en su actuacio·n, en virtud de otras disposiciones del TCE. ¿Podr(cid:14)·a la Comisio·n comunicar que· medidas de seguimiento y control se han adoptado a este respecto, especialmente en el marco de la pol(cid:14)·tica estructural comunitaria? ¿Podr(cid:14)·a la Comisio·n indicar en que· medida se va a tener en cuenta este aspecto en la pro·xima reforma de los Fondos estructurales? ¿Que· estrategia, objetivos y directrices guiara·n esta reforma con respecto a la incidencia del a·mbito cultural en la pol(cid:14)·tica de cohesio·n? Respuesta de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisio·n (2 de marzo de 1998) La Comisio·n tiene en cuenta el factor cultural a la hora de negociar y aprobar los documentos de programacio·n. Por ejemplo, la Comisio·n hizo una alusio·n expl(cid:14)·cita a la cultura en sus l(cid:14)·neas directrices enviadas a los Estados miembros con ocasio·n de los nuevos programas del objetivo no 2 (1997-1999). Sin embargo, la definicio·n de las prioridades del programa es una cuestio·n que atan(cid:152)e a las autoridades regionales y locales correspondientes. Por ejemplo, las propias regiones deciden si dara·n prioridad a la integracio·n de la cultura en sus programas y de que· manera lo hara·n. La Comisio·n no puede imponer ningu·n tipo de «cuota» por lo que se refiere a la cultura puesto que ello ir(cid:14)·a en contra del principio de subsidiariedad. La Comisio·n considera que la cultura es un a·rea importante de posible creacio·n de empleo que debe incluirse en los futuros programas. Al mismo tiempo, la Comisio·n no considera necesario incluir de forma expl(cid:14)·cita la cultura como una accio·n concreta subvencionable en las nuevas normativas porque ya esta· cubierta por el marco actual. El v(cid:14)·nculo entre desarrollo regional y creacio·n de empleo seguira· siendo una condicio·n necesaria para la ayuda destinada a conseguir la cohesio·n econo·mica y social. (98/C 304/21) PREGUNTA ESCRITA E-4180/97 de Riitta Myller (PSE) a la Comisio·n (21 de enero de 1998) Asunto: Elaboracio·n en la Comisio·n del informe provisional relativo a la dimensio·n septentrional La ampliacio·n de la Unio·n Europea en 1995 a dos pa(cid:14)·ses no·rdicos, Suecia y Finlandia, traslado· el centro de gravedad de la Unio·n hacia el Norte. La decisio·n relativa al inicio de las negociaciones de adhesio·n y de preparacio·n a la adhesio·n con los nuevos pa(cid:14)·ses candidatos, al igual que la necesidad de desarrollar la pol(cid:14)·tica de la UE con Rusia, refuerza au·n ma·s la importancia de la dimensio·n septentrional en la actividad de la Unio·n. En las conclusiones (acta final) de la Presidencia de la Cumbre de Luxemburgo se afirma lo siguiente en relacio·n con la dimensio·n septentrional: «El Consejo Europeo toma nota de la propuesta de Finlandia relativa a una dimensio·n septentrional de las pol(cid:14)·ticas de la Unio·n y solicita a la Comisio·n que le presente un informe provisional al respecto en una de las pro·ximas reuniones que el Consejo Europeo celebre en 1998». La importancia de la dimensio·n septentrional se menciona igualmente en el informe de la Comisio·n sobre la cooperacio·n regional (presentado en Luxemburgo). ¿Podr(cid:14)·a indicar el miembro competente de la Comisio·n co·mo tiene previsto garantizar la Comisio·n los recursos suficientes para la elaboracio·n del informe provisional y de que· manera se va a incluir la dimensio·n septentrional en los trabajos de la futura Conferencia Europea?


title: QUESTION ECRITE no 4195/97 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Agenda 2000 et Objectif 1: Aides d'État 1993-1997

eurovoc_concepts:
State aid
Structural Funds
agricultural statistics
common agricultural policy
control of State aid
economic and social cohesion
economic statistics
regional aid

text: 22. 6. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 196/99 (98/C 196/138) QUESTION E· CRITE E-4195/97 pose·e par Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ la Commission (21 janvier 1998) Objet: Agenda 2000 et Objectif 1: Aides d(cid:146)E· tat 1993-1997 Le directeur ge·ne·ral de la Politique re·gionale et de la Cohe·sion, Eneko Landa·buru, a laisse· entendre devant la presse, a‘ la fin du mois de novembre, que onze re·gions europe·ennes, parmi lesquelles Valence (Espagne), allaient perdre leur statut de re·gion Objectif 1, conforme·ment aux propositions de la Commission visant a‘ re·duire la dotation des Fonds structurels avant l(cid:146)adhe·sion de nouveaux pays. Disant cela, il se re·fe·rait a‘ des donne·es provisoires dont dispose la Commission. Ne·anmoins, dans le cas concret de Valence, les statistiques officielles d(cid:146)Eurostat laissent appara(cid:14)(cid:136)tre qu(cid:146)en 1993, cette communaute· autonome avait un PIB de 74,9 % infe·rieur a‘ la moyenne europe·enne et qu(cid:146)en 1994, cette proportion e·tait encore plus faible: 73,6 %. Pour qu(cid:146)une re·gion rele‘ve de l(cid:146)Objectif 1, le seuil se situe a‘ 75 %; de‘s lors, rien ne laisse penser que dans l(cid:146)imme·diat Valence ne va plus remplir les conditions objectives. Dans le cas ou‘ le revenu moyen des re·gions pendant la pe·riode 1993-1997 serait pris en compte comme crite‘re pour calculer le PIB, il est essentiel de conna(cid:14)(cid:136)tre les donne·es macroe·conomiques de ces re·gions pour chacune des anne·es envisage·es. En 1993, 1994, 1995, 1996 et 1997, quel a e·te· le montant des aides d(cid:146)E· tat octroye·es aux 15 pays membres et aux re·gions mentionne·s ci-apre‘s: › Anatolie, Mace·doine, Thessalie, Cre‘te, Pe·lopone‘se, Gre‘ce centrale, Ipeiros, Attique, (cid:14)(cid:136)les Ioniennes, Acha(cid:14)¤e, Gre‘ce Ste·re·o (Gre‘ce), › Hainaut (Belgique), › Thuringe, Brandebourg, Berlin-Est, Saxe-Anhalt, Saxe, Munster (Allemagne), › Galice, Estre·madure, Casille la Manche, Castille et Leon, Ceuta et Melilla, communaute· valencienne, Asturies, Andalousie, Canaries, Murcie (Espagne), › Valenciennes, Avesnes, Douai, Corse, de·partements d(cid:146)Outre-mer (France), › Ulster, Connaught, Leinster (Irlande), › Molise, Apulie, Sicile, Basilicate, Sardaigne, Calabre, Campanie (Italie), › Flevoland (Pays-Bas), › Burgerland (Autriche), › Nord du Portugal, Alentejo, Algarve, Lisbonne, valle·e du Tage, Centre (Portugal), › Iles Enterprise, Highlands, Merseyside, Irlande du Nord, (Royaume-Uni)? Re·ponse donne·e par M. Van Miert au nom de la Commission (18 fe·vrier 1998) L(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien trouver les chiffres disponibles sur les aides d(cid:146)E· tat octroye·es dans le cadre des re·gimes d(cid:146)aides nationales destine·es aux re·gions (article 92. 3(a) du traite· CE). Moyennes annuelles pendant la pe·riode 1992-1994 en millions d(cid:146)e·cus B DK D GR E F IRL I L NL P UK EUR 12 0 0 11 666 217 56 515 343 5 742 0 0 151 244 18 933 Le tableau ci-dessus donne l(cid:146)aide globale re·gionale octroye·e par les E· tats membres aux re·gions (article 92. 3(a) du traite· CE) pendant la pe·riode 1992-1994. Les donne·es pour les anne·es suivantes ne sont pas encore disponibles. L(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien noter que la Commission ne re(cid:231)oit pas la ventilation par re·gion des aides octroye·es au moyen des re·gimes horizontaux tels que la recherche et de·veloppement (R&D) ou les petites et moyennes entreprises (PMEs)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4190/97 del Ernesto CACCAVALE a la Comisión. Conducciones eléctricas y campos magnéticos: riesgos para la salud humana

text: C 196/96 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 6. 98 (98/C 196/135) PREGUNTA ESCRITA E-4189/97 de Eolo Parodi (UPE) y Guido Viceconte (UPE) a la Comisio·n (21 de enero de 1998) Asunto: Financiacio·n comunitaria para la reconstruccio·n del Teatro Petruzzelli de Bari El 27 de octubre de 1991, el Teatro Petruzzelli de Bari, construido entre 1898 y 1903, declarado de intere·s histo·rico y art(cid:14)·stico nacional en 1954 y teatro l(cid:14)·rico de tradicio·n en 1967, u·nico teatro de propiedad privada, quedo· devastado por un violento incendio. En 1996, otro prestigioso teatro italiano, La Fenice de Venecia, quedo· totalmente destruido por un incendio. A escala europea, este u·ltimo teatro ha podido beneficiarse, como era justo, de considerables ayudas para su restauracio·n parcial; en cambio y de manera inexplicable, el Teatro Petruzzelli de Bari so·lo ha recibido 80. 000 ecus para la restauracio·n parcial del salo·n. 1. ¿Puede decir la Comisio·n si la escasa financiacio·n comunitaria se debe a que el Teatro Petruzzelli, a diferencia de los dema·s teatros europeos, es propiedad privada? 2. ¿No considera la Comisio·n que es necesario y urgente intervenir y destinar fondos comunitarios para terminar las obras de reconstruccio·n del Teatro Petruzzelli, habida cuenta de que la familia Messeni Nemagna, propietaria del teatro, no dispone del importe necesario para completar las obras de restauracio·n? Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisio·n (26 de febrero de 1998) 1. En el marco de las ayudas a los proyectos pilotos de conservacio·n del patrimonio arquitecto·nico europeo para 1994 ›cuyo tema concierne a los edificios consagrados al especta·culo› el Teatro Petruzzelli de Bari, en Italia, ha obtenido una contribucio·n por parte de la Comisio·n del orden de unos 80. 000 ecus. En 1995, 1996 y 1997, la Comisio·n, como preparacio·n del programa Rafael, inicio· otras acciones de ayuda a la conservacio·n del patrimonio arquitecto·nico destinadas a diferentes temas considerados prioritarios (edificios religiosos, edificios barrocos, fachadas y arquitectura preindustrial). En el marco de las acciones de desarrollo regional (Fondos estructurales) la restauracio·n del teatro figuraba 2. como una de las intervenciones de la medida 6. 3 «Recuperacio·n de bienes culturales» del programa operativo cofinanciado por los fondos estructurales en favor de la regio·n de Puglia para el per(cid:14)·odo 1994-1999. Segu·n las informaciones recibidas de las autoridades italianas, se ha presentado una solicitud de financiacio·n que no ha sido aceptada en esa fase por las autoridades regionales italianas debido a no haberse respetado ciertas condiciones fijadas para su admisibilidad. Trata·ndose de un bien de propiedad privada, aunque sea de intere·s histo·rico y art(cid:14)·stico nacional, y aunque genere beneficios, el nivel de cofinanciacio·n previsto debe estar limitado a un porcentaje de los gastos elegibles, de acuerdo con las disposiciones reglamentarias. (98/C 196/136) PREGUNTA ESCRITA E-4190/97 de Ernesto Caccavale (UPE) a la Comisio·n (21 de enero de 1998) Asunto: Conducciones ele·ctricas y campos magne·ticos: riesgos para la salud humana Asociaciones ecologistas de relieve europeo como CODACONS y LEGAMBIENTE manifiestan con firmeza su disconformidad con las declaraciones de ENEL, que tiene el monopolio de la distribucio·n de la energ(cid:14)·a ele·ctrica en Italia, a propo·sito de la construccio·n de una gran central ele·ctrica de transformacio·n en Striano (NA)