title: Comunicação da Comissão - Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do nº 2 do artigo 15º, do Regulamento nº 17 e do nº 5 do artigo 65º do Tratado CECA

eurovoc_concepts:
competition law
fine
offence
restriction on competition
type of business

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text: 14. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 9/3 Orienta(cid:136)øes para o c‘lculo das coimas aplicadas por for(cid:136)a do no. 2 do artigo 15o. , do Regulamento no. 17 e do no. 5 do artigo 65o. do Tratado CECA (98/C 9/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) Os princ(cid:242)pios enunciados nas presentes orienta(cid:136)øes deve(cid:220) r}o permitir assegurar a transpar(cid:240)ncia e o car‘cter objec(cid:220) tivo das decisøes da Comiss}o, quer em rela(cid:136)}o {s em(cid:220) presas, quer em rela(cid:136)}o ao Tribunal de Justi(cid:136)a, reafir(cid:220) mando, simultaneamente, a margem de discricionarie(cid:220) dade deixada pelo legislador { Comiss}o em mat~ria de fixa(cid:136)}o de coimas, no limite de 10(cid:216)% do volume de ne(cid:220) g(cid:246)cios global das empresas. Esta margem de discriciona(cid:220) riedade dever‘, contudo, ser exercida segundo uma linha de pol(cid:242)tica coerente e n}o discriminat(cid:246)ria, adaptada aos objectivos prosseguidos pela repress}o das infrac(cid:136)øes {s regras de concorr(cid:240)ncia. A nova metodologia aplic‘vel ao montante das coimas pautar(cid:220)se(cid:220)‘ doravante pelo esquema a seguir apresentado que se baseia na fixa(cid:136)}o de um montante de base ajus(cid:220) tado atrav~s de majora(cid:136)øes, para ter em conta circuns(cid:220) t|ncias agravantes, e de diminui(cid:136)øes, para ter em conta circunst|ncias atenuantes. 1. Montante de base O montante de base ~ determinado em fun(cid:136)}o da gra(cid:220) vidade e da dura(cid:136)}o da infrac(cid:136)}o que constituem os œnicos crit~rios referidos no no. 2 do artigo 15o. do Re(cid:220) gulamento no. 17. A. Gravidade A avalia(cid:136)}o do grau de gravidade da infrac(cid:136)}o deve ter em considera(cid:136)}o o car‘cter da pr(cid:246)pria infrac(cid:136)}o, o seu impacto concreto no mercado quando este for quantific‘vel e a dimens}o do mercado geogr‘fico de refer(cid:240)ncia. As infrac(cid:136)øes ser}o assim classificadas em tr(cid:240)s catego(cid:220) rias que corresponder}o {s infrac(cid:136)øes pouco graves, {s infrac(cid:136)øes graves e {s infrac(cid:136)øes muito graves. - infrac(cid:136)øes pouco graves: pode tratar(cid:220)se, por exemplo, de restri(cid:136)øes, fre(cid:220) quentemente de car‘cter vertical, destinadas a li(cid:220) mitar o com~rcio, mas cujo impacto no mercado ~ limitado, afectando, por outro lado, apenas uma parte substancial mas relativamente reduzida do mercado comunit‘rio. Montantes previstos: de 1(cid:216)000 a 1 milh}o de ecus. - infrac(cid:136)øes graves: produzirem efeitos em amplas zonas do mercado comum. Poder‘ igualmente tratar(cid:220)se de comporta(cid:220) mentos que se traduzem num abuso de posi(cid:136)}o dominante (recusa de venda, discrimina(cid:136)øes, com(cid:220) portamentos de exclus}o, descontos de fidelidade concedidos por uma empresa em posi(cid:136)}o domi(cid:220) nante a fim de excluir os seus concorrentes do mercado, etc. ). Montantes previstos: de 1 milh}o a 20 milhøes de ecus. - infrac(cid:136)øes muito graves: interno, funcionamento do mercado trata(cid:220)se, essencialmente, de restri(cid:136)øes horizontais de tipo cartel de pre(cid:136)os e quotas de reparti(cid:136)}o dos mercados, ou de outras pr‘ticas que afectam o bom tais como as destinadas a compartimentar os mercados nacionais, ou ainda de abusos qualificados de prosi(cid:136)}o dominante por parte de empresas em situa(cid:136)}o de quase monop(cid:246)lio (exemplo: De(cid:220) cisøes 91/297/CEE, 91/298/CEE, 91/299/CEE, 91/300/CEE e 91/301/CEE(cid:216)(˛) - Soda Ash -, 94/815/CE(cid:216)(ˇ) (cimento), 94/601/CE(cid:216)(—) (cart}o), 92/163/CE(cid:216)((cid:209)) (tetra pak II) e 94/215/CECA(cid:216)((cid:210)) (vigas). Montantes previstos: superiores a 20 milhøes de ecus. No interior de cada uma destas categorias, e nomea(cid:220) damente no |mbito das categorias infrac(cid:136)øes graves e muito graves, a escala das san(cid:136)øes permitir‘ diferen(cid:220) ciar o tratamento a aplicar {s empresas em fun(cid:136)}o da natureza das infrac(cid:136)øes cometidas. Ser‘, por outro lado, necess‘rio tomar em considera(cid:220) (cid:136)}o a capacidade econ(cid:246)mica efectiva dos autores da infrac(cid:136)}o de causarem um preju(cid:242)zo importante aos outros operadores, nomeadamente aos consumidores, e determinar um montante que assegure que a coima apresenta um car‘cter suficientemente dissuasivo. De uma forma geral, poder‘ igualmente considerar(cid:220)se o facto de as empresas de grandes dimensøes dispo(cid:220) rem geralmente dos conhecimentos e das infra(cid:220)estru(cid:220) turas jur(cid:242)dico(cid:220)econ(cid:246)micas que lhes permitem melhor apreciar o car‘cter de infrac(cid:136)}o do seu comporta(cid:220) trata(cid:220)se frequentemente de restri(cid:136)øes horizontais ou verticais da mesma natureza que no caso ante(cid:220) rior, mas cuja aplica(cid:136)}o ~ mais rigorosa, sendo maior o seu impacto no mercado e suscept(cid:242)veis de (˛)(cid:217)JO L 152 de 15. 6. 1991, p. 54. (ˇ)(cid:217)JO L 343 de 30. 12. 1994, p. 1. (—)(cid:217)JO L 243 de 19. 9. 1994, p. 1. ((cid:209))(cid:217)JO L 72 de 18. 3. 1992, p. 1. ((cid:210))(cid:217)JO L 116 de 6. 5. 1994, p. 1. C 9/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 98 mento e respectivas consequ(cid:240)ncias do ponto de vista do direito da concorr(cid:240)ncia. 2. Circunst|ncias agravantes No caso de infrac(cid:136)øes em que participem v‘rias em(cid:220) presas (tipo cartel), poder‘ ser conveniente ponderar, em certos casos, os montantes determinados no inte(cid:220) rior de cada uma das categorias acima referidas, a fim de ter em conta o peso espec(cid:242)fico e, portanto, o im(cid:220) pacto real do comportamento il(cid:242)cito de cada empresa na concorr(cid:240)ncia, nomeadamente se existir uma dispa(cid:220) ridade consider‘vel em termos de dimens}o das em(cid:220) presas que cometeram uma infrac(cid:136)}o da mesma natu(cid:220) reza. Assim, o princ(cid:242)pio da igualdade da san(cid:136)}o para um mesmo comportamento pode implicar, quando as cir(cid:220) cunst|ncias o exijam, a aplica(cid:136)}o de montantes dife(cid:220) renciados {s empresas em causa sem que essa diferen(cid:220) cia(cid:136)}o se baseie num c‘lculo aritm~tico. B. Dura(cid:136)}o Aumento do montante de base em fun(cid:136)}o de circuns(cid:220) t|ncias agravantes espec(cid:242)ficas, como por exemplo: -(cid:217)reincid(cid:240)ncia da ou das mesmas empresas relativa(cid:220) mente a uma infrac(cid:136)}o do mesmo tipo, -(cid:217)recusa de qualquer coopera(cid:136)}o, ou mesmo tentati(cid:220) vas de obstru(cid:136)}o durante o desenrolar da investi(cid:220) ga(cid:136)}o, -(cid:217)papel de l(cid:242)der ou de instigador da infrac(cid:136)}o, -(cid:217)medidas de retalia(cid:136)}o em rela(cid:136)}o a outras empre(cid:220) sas para fazer (cid:133)respeitar(cid:176) as decisøes ou pr‘ticas il(cid:242)citas, -(cid:217)necessidade de majorar a san(cid:136)}o para ultrapassar o montante dos ganhos il(cid:242)citos obtidos gra(cid:136)as { in(cid:220) frac(cid:136)}o quando tal estimativa for objectivamente poss(cid:242)vel, A dura(cid:136)}o da infrac(cid:136)}o deve ser tida em considera(cid:136)}o de forma a distinguir: -(cid:217)outras. -(cid:217)as infrac(cid:136)øes de curta dura(cid:136)}o (em geral inferiores a um ano): nenhum montante adicional, 3. Circunst|ncias atenuantes -(cid:217)as infrac(cid:136)øes de dura(cid:136)}o m~dia (em geral de 1 a 5 anos): montante que pode ir at~ 50(cid:216)% do mon(cid:220) tante considerado em rela(cid:136)}o { gravidade da in(cid:220) frac(cid:136)}o, -(cid:217)as infrac(cid:136)øes de longa dura(cid:136)}o (em geral mais de 5 anos): o montante pode ser fixado relativamente a cada ano em 10(cid:216)% do montante considerado em rela(cid:136)}o { gravidade da infrac(cid:136)}o. Esta an‘lise permite, assim, calcular o eventual mon(cid:220) tante adicional da coima a aplicar. De uma forma geral, a majora(cid:136)}o para as infrac(cid:136)øes de longa dura(cid:136)}o ser‘ doravante consideravelmente refor(cid:136)ada em rela(cid:136)}o { pr‘tica anterior, no sentido de sancionar efectivamente as restri(cid:136)øes que produziram de forma duradoura efeitos nocivos em rela(cid:136)}o aos consumidores. Por outro lado, esta nova abordagem ~ coerente com os efeitos esperados da comunica(cid:136)}o de 18 de Julho de 1996 sobre a n}o imposi(cid:136)}o ou a redu(cid:220) (cid:136)}o do montante das coimas(cid:216)((cid:211)). O risco de uma forte majora(cid:136)}o em fun(cid:136)}o da dura(cid:136)}o da infrac(cid:136)}o au(cid:220) mentar‘ necessariamente o incentivo para denunciar tais infrac(cid:136)øes ou para cooperar com a Comiss}o. O montante de base considerado resulta da adi(cid:136)}o dos dois montantes determinados, tal como seguida(cid:220) mente apresentado: x gravidade(cid:216)+(cid:216)y dura(cid:136)}o(cid:216)=(cid:216)montante de base Diminui(cid:136)}o do montante de base em fun(cid:136)}o de cir(cid:220) cunst|ncias atenuantes espec(cid:242)ficas, como por exemplo: -(cid:217)papel exclusivamente passivo ou (cid:133)seguidista(cid:176) na infrac(cid:136)}o cometida, -(cid:217)n}o aplica(cid:136)}o efectiva dos acordos ou pr‘ticas il(cid:242)(cid:220) citos, -(cid:217)ter posto termo {s infrac(cid:136)øes desde as primeiras interven(cid:136)øes da Comiss}o (nomeadamente verifi(cid:220) ca(cid:136)øes), -(cid:217)exist(cid:240)ncia de dœvidas razo‘veis da empresa sobre o car‘cter de infrac(cid:136)}o do comportamento restri(cid:220) tivo, -(cid:217)infrac(cid:136)øes cometidas por neglig(cid:240)ncia e n}o de forma deliberada, -(cid:217)colabora(cid:136)}o efectiva da empresa no processo, fora do |mbito de aplica(cid:136)}o da comunica(cid:136)}o de 18 de Julho de 1997 sobre a n}o imposi(cid:136)}o ou a redu(cid:136)}o do montante das coimas, -(cid:217)outras. 4. Aplica(cid:136)}o da comunica(cid:136)}o de 18 de Julho de 1996 so(cid:220) bre a n}o aplica(cid:136)}o ou a redu(cid:136)}o do montante das coi(cid:220) mas (acima referida) ((cid:212)) ((cid:211))(cid:217)JO C 207 de 18. 7. 1996, p. 4. ((cid:212))(cid:217)Ver nota 6. 14. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 9/5 5. Observa(cid:136)øes de car‘cter geral a)(cid:217)^ evidente que o resultado final do c‘lculo da coima de acordo com este m~todo (montante de base corrigido por percentagem de majora(cid:136)}o e de diminui(cid:136)}o) nunca poder‘ ultrapassar 10(cid:216)% do vo(cid:220) lume de neg(cid:246)cios mundial das empresas nos ter(cid:220) mos do no. 2 do artigo 15o. do Regulamento no. 17. Relativamente aos acordos ilegais por for(cid:136)a do Tratado CECA, o limite estabelecido no no. 5 do artigo 65o. corresponde ao dobro do volume de ne(cid:220) g(cid:246)cios realizado com os produtos em causa que pode atingir, em certos casos, 10(cid:216)% do volume de neg(cid:246)cios CECA da empresa em causa. O exerc(cid:242)cio contabil(cid:242)stico a que o volume de neg(cid:246)(cid:220) cios mundial se refere dever‘ ser, na medida do poss(cid:242)vel, o correspondente ao exerc(cid:242)cio que pre(cid:220) cede o ano da decis}o e, na hip(cid:246)tese de estes da(cid:220) dos n}o estarem dispon(cid:242)veis, o exerc(cid:242)cio imediata(cid:220) mente anterior; b) ^ conveniente, segundo as circunst|ncias, ap(cid:246)s ter efectuado os c‘lculos acima referidos, tomar em considera(cid:136)}o certos dados objectivos, tais como o contexto econ(cid:246)mico espec(cid:242)fico, a vantagem econ(cid:246)(cid:220) mica ou financeira eventualmente obtida pelos au(cid:220) tores da infrac(cid:136)}o (ver XXI Relat(cid:246)rio sobre a Po(cid:220) l(cid:242)tica da Concorr(cid:240)ncia, ponto 139), as caracter(cid:242)sti(cid:220) cas espec(cid:242)ficas da empresa em causa, bem como a sua capacidade contributiva real num contexto so(cid:220) cial determinado, para adaptar, in fine, os montan(cid:220) tes da coima prevista; c) Nos processos em que estejam em causa associa(cid:220) (cid:136)øes de empresas, ~ necess‘rio, na medida do pos(cid:220) s(cid:242)vel, que as empresas membros dessas associa(cid:136)øes sejam destinat‘rias das decisøes e que lhes sejam aplicadas coimas individuais. No caso de tal solu(cid:136)}o n}o ser poss(cid:242)vel (por exem(cid:220) plo, milhares de empresas membros) e { excep(cid:136)}o dos processos ao abrigo do Tratado CECA, deve ser aplicada { associa(cid:136)}o uma coima global calcu(cid:220) lada segundo os princ(cid:242)pios acima expostos mas equivalente { totalidade das coimas individuais que teriam podido ser aplicadas a cada um dos mem(cid:220) bros desta associa(cid:136)}o; d) A Comiss}o deve, igualmente, reservar(cid:220)se a possi(cid:220) bilidade de aplicar, em certos casos, uma coima (cid:133)simb(cid:246)lica(cid:176) de 1(cid:216)000 ecus que n}o implica a reali(cid:220) za(cid:136)}o do c‘lculo em fun(cid:136)}o da dura(cid:136)}o da infrac(cid:220) (cid:136)}o e das circunst|ncias agravantes ou atenuantes. A justifica(cid:136)}o de tal coima simb(cid:246)lica dever‘ figurar no pr(cid:246)prio texto da decis}o. In(cid:242)cio ao processo (Caso IV/M. 970 - TKS/ITW Signode/Titan) (98/C 9/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) No dia 22 de Dezembro de 1997, a Comiss}o decidiu dar in(cid:242)cio ao processo acima mencio(cid:220) nado depois de ter conclu(cid:242)do que a opera(cid:136)}o notificada suscita s~rias dœvidas quanto { sua compatibilidade com o mercado comum. O in(cid:242)cio ao processo ~ uma segunda fase de investiga(cid:220) (cid:136)}o de uma concentra(cid:136)}o notificada. A decis}o ~ baseada nos termos do no. 1, al(cid:242)nea c), do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 4064/89 do Conselho. A Comiss}o convida os terceiros interessados a apresentarem(cid:220)lhe as observa(cid:136)øes que entende(cid:220) rem sobre este projecto de concentra(cid:136)}o. Para que as observa(cid:136)øes sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comiss}o no prazo m‘ximo de 15 dias, contados a partir da data da publica(cid:136)}o da presente comunica(cid:136)}o. As observa(cid:136)øes devem ser enviadas por telefax ou por correio, e devem mencio(cid:220) nar o nœmero de processo IV/M. 970 - TKS/ITW Signode/Titan, para o seguinte endere(cid:136)o: Comiss}o Europeia Direc(cid:136)}o(cid:220)Geral da Concorr(cid:240)ncia (DG IV) Direc(cid:136)}o B - Task Force Concentra(cid:136)øes Avenue de Cortenberg/Kortenberglaan, 150 B(cid:220)1040 Bruxelas [Telefax: (32(cid:220)2) 296(cid:216)43(cid:216)01/296(cid:216)72(cid:216)44(cid:129)


title: WRITTEN QUESTION No. 4038/97 by Joaquín SISÓ CRUELLAS to the Commission. Anti-subsidy investigation into cochineal

eurovoc_concepts:
EU control
European Commission
Peru
Spain
complaint to the Commission
dyestuff
export subsidy
import
originating product

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title: WRITTEN QUESTION No. 4078/97 by Monica BALDI to the Commission. Anti-Italian previews on Channel Four

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 196/72 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 6. 98 (98/C 196/98) SKRIFTLIG FR¯GA E-4078/97 fr(cid:229)n Monica Baldi (UPE) till kommissionen (14 januari 1998) A¤mne: Anti-italienska TV-inslag p(cid:229) Channel Four De anti-italienska TV-inslag som nyligen visats p(cid:229) den brittiska TV-kanalen Channel Four i samband med presentationen av fotbollsmatchen mellan Italien och Ryssland a¤r djupt kra¤nkande fo¤r Italien och utgo¤r ett incitament till intolerans och v(cid:229)ld. Vilka (cid:229)tga¤rder a¤mnar kommissionen vidta fo¤r att fo¤rhindra att medierna bryter mot principen om ra¤tt till fred och tolerans, som Europeiska unionen bygger p(cid:229), och plikten att respektera den nationella identiteten hos unionens medlemsstater, som faststa¤lls i de gemensamma besta¤mmelserna i artikel F i Fo¤rdraget om uppra¤ttandet av Europeiska unionen? Svar fr(cid:229)n Marcelino Oreja p(cid:229) kommissionens va¤gnar (24 februari 1998) Kommissionen ka¤nde inte till att Channel 4 i Fo¤renade kungariket sa¤nde den typ av trailer som parlaments- ledamoten na¤mner och tog genast upp fr(cid:229)gan med de brittiska myndigheterna. De har informerat kommissionen om att dessa fr(cid:229)gor i Fo¤renade kungariket regleras av Independent television commission (ITC), som a¤r ansvarig fo¤r att tilla¤mpa de brittiska genomfo¤randebesta¤mmelserna fo¤r Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv 97/36/EG av den 30 juni 1997 om a¤ndring av r(cid:229)dets direktiv 89/552/EEG om samordning av vissa besta¤mmelser som faststa¤llts i medlemsstaternas lagar och andra fo¤rfattningar om utfo¤randet av sa¤ndningsverksamhet fo¤r television (direktivet (cid:148)Television utan gra¤nser(cid:148)), som utgo¤r gemenskapens ra¤ttsliga ram fo¤r TV-sa¤ndningar (1). Vidare pro¤var Broadcasting standards commission (BSC) klagom(cid:229)l utifr(cid:229)n sina sa¤ndningsregler, som alla brittiska sa¤ndningsfo¤retag anslutit sig. B(cid:229)da dessa organ har underso¤kt a¤rendet och har dragit slutsatsen att trailrarna visserligen var ett exempel p(cid:229) d(cid:229)lig humor, men att de inte bro¤t mot de brittiska reglerna om god smak och ansta¤ndighet. Det skall p(cid:229)pekas att trailrarna bara sa¤ndes fo¤re den fo¤rsta matchen och inte upprepades fo¤re den andra matchen. Vidare har den brittiske idrottsministern vid kontakter med ordfo¤randen i Italiens olympiska kommitte· sagt, att han helhja¤rtat insta¤mmer i att inslag inte skall sa¤ndas om de kan tolkas som en uppmuntran till ola¤mpligt beteende bland (cid:229)sk(cid:229)dare vid internationella ta¤vlingar. Med tanke p(cid:229) omsta¤ndigheterna anser kommissionen att incidenten var olycklig, men att den inte kan anses som ett brott mot gemenskapsra¤tten. Kommissionen a¤r o¤vertygad om att den inte kommer att upprepas. (1) EGT L 202, 30. 7. 1997. (98/C 196/99) SKRIFTLIG FR¯GA P-4079/97 fr(cid:229)n Georg Jarzembowski (PPE) till kommissionen (18 december 1997) A¤mne: Marktja¤nster Den 15 oktober 1996 utfa¤rdade r(cid:229)det direktiv 96/67/EG (1) om tilltra¤de till marknaden fo¤r marktja¤nster p(cid:229) flygplatserna inom gemenskapen. Tidsfristen fo¤r genomfo¤randet av direktivet i medlemsstaterna faststa¤lldes i enlighet med artikel 23 i direktivet till ett (cid:229)r efter det att direktivet offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna tidsfrist gick ut den 26 oktober 1997. M(cid:229)let med direktivet a¤r att o¤ppna marktja¤nsterna fo¤r konkurrens efter att flygplatserna i (cid:229)rtionden haft en monopolliknande sta¤llning samt att ocks(cid:229) ge nya leveranto¤rer tillg(cid:229)ng till marktja¤nsterna. Mot bakgrund av detta sta¤ller jag fo¤ljande fr(cid:229)gor till kommissionen: 1. Vilka medlemsstater har info¤rlivat direktivet i den nationella lagstiftningen inom utsatt tid eller fram till dags dato? 2. Har kommissionen redan granskat om info¤rlivandeakterna i de medlemsstater som redan info¤rlivat direktivet faktiskt sta¤mmer o¤verens med uppgifterna i direktivet? Om svaret a¤r ja, vad blev resultatet? Om svaret a¤r nej, na¤r har kommissionen fo¤r avsikt att go¤ra detta?


title: WRITTEN QUESTION No. 4037/97 by Joaquín SISÓ CRUELLAS to the Commission. Scrapie in sheep

eurovoc_concepts:
animal disease
animal protein
cattle
exchange of information
health control
import restriction
public health
sheep
veterinary legislation

text: C 196/64 EN Official Journal of the European Communities 22. 6. 98 (98/C 196/87) WRITTEN QUESTION E-4027/97 by Glenys Kinnock (PSE) to the Council (15 January 1998) Subject: Landmines and EU aid Does the Council welcome the UK decision to review the levels of its development funding to recipient countries which do not (cid:145)sign up(cid:146) to the Ottawa agreement on landmines? Would it, therefore, not be appropriate for the Council to recommend that the EU should adopt similar discrimination against recipients of EU development assistance which continue to produce and export landmines? Answer (30 March 1997) The Council has not to date been apprised of the content of the decision mentioned by the Honourable Member in her question, and has not therefore discussed the issue. Nevertheless, the Honourable Member will be aware that, in the Joint Action on anti-personnel landmines, adopted on 28 November 1997, the Council recalled its resolution on the fight against anti-personnel landmines of 22 November 1996, which identified certain measures which could be adopted and the criteria which should govern the allocation of funds in support of mine clearance interventions. At the same time, the European Union welcomed efforts to promote universal accession to the Convention on the prohibition of the use, stockpiling, production and transfer of anti-personnel mines and on their destruction and indicated that it would focus attention on those third countries which continue the irresponsible supply and indiscriminate use of anti-personnel landmines. (98/C 196/88) WRITTEN QUESTION E-4037/97 by Joaqu(cid:14)·n Siso· Cruellas (PPE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Scrapie in sheep The possible connection between bovine encephalopathy, or mad cow disease, and the sheep infection known as scrapie or the staggers makes it necessary to take certain precautionary measures. The English name refers to the animals(cid:146) compulsive rubbing that is symptomatic of this disease. Scrapie causes acute itching, progressive loss of motor coordination, paralysis and death. The disease has become topical because of the appearance of bovine encephalopathy and its spread to humans, since both diseases are caused by an unconventional infectious substance, the prion, which affects humans and animals. The main source of infection in sheep derives from adding to the flock animals reared on infected farms, either by direct contagion or by transmission from the parent sheep. Scrapie develops very slowly over a period of two to ten months, is progressive and fatal, and infected animals are usually more than a year old, tending to be between two and four, with a clear loss of wool. Tissue damage is limited to the normal pattern of encephalopathy, with the same appearance as in mad cow disease, and there is still no treatment or special vaccine, making it necessary to destroy all the infected animals and their progeny. In view of the major impact throughout European society of the issue of mad cow disease, has the Commission carried out any research to ascertain the actual extent of the impact of scrapie on the European flock? › If so, what results have been obtained? If not, does it intend to do so? › What precautionary measures are being taken to prevent this disease becoming (cid:145)mad sheep disease(cid:146)?


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 101/98 af 14. januar 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutioner ved udførsel af olivenolie i forbindelse med den fjerde dellicitation under den løbende licitation, der blev åbnet ved forordning (EF) nr. 1978/97

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award of contract
export refund
olive oil

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text: 15. 1. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 9/35 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 101/98 af 14. januar 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutioner ved udførsel af olivenolie i forbin- delse med den fjerde dellicitation under den løbende licitation, der blev åbnet ved forordning (EF) nr. 1978/97 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning nr. 136/66/EØF september 1966 om oprettelse af en fælles af 22. markedsordning for senest ændret ved forordning (EF) nr. 1581/96 (2), særlig artikel 3, og fedtstoffer (1), ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1978/97 (3) er der åbnet en løbende licitation med henblik på fastsæt- telsen af eksportrestitutioner for olivenolie; maksimumsbeløbene for eksportrestitutionen fastsættes efter artikel 6 i forordning (EF) nr. 1978/97 under hensyn til situationen og den forventede udvikling på markedet for olivenolie i Fællesskabet og på verdensmarkedet og på grundlag af de modtagne bud; der gives tilslag til den eller de bydende, hvis bud svarer til maksimumsbeløbet for eksportrestitutionen eller til et lavere beløb; anvendelsen af ovennævnte bestemmelser fører til at fast- sætte maksimumsrestitutionerne ved udførsel til de beløb, som er angivet i bilaget; Forvaltningskomitéen for Fedtstoffer har udtalelse inden for den af formanden fastsatte frist  ikke afgivet UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Maksimumsrestitutionerne ved udførsel af olivenolie i forbindelse med den fjerde dellicitation under den løbende licitation, der blev åbnet ved forordning (EF) nr. 1978/97, fastsættes i bilaget på grundlag af de pr. 9. januar 1998 indgivne bud. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 15. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. januar 1998. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT 172 af 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 11. (3) EFT L 278 af 11. 10. 1997, s. 7. L 9/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 1. 98 BILAG til Kommissionens forordning af 14. januar 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitu- tioner ved udførsel af olivenolie i forbindelse med den fjerde dellicitation under den løbende licitation, der blev åbnet ved forordning (EF) nr. 1978/97 Produktkode Restitutionsbeløb (ECU/100 kg) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 9,00  8,00    NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 102/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Ιανουαρίου 1998 για καθορισμό της τιμής της παγκόσμιας αγοράς του μη εκκοκκισμένου βαμβακιού και για καθορισμό του ποσού της προκαταβολής της ενίσχυσης

eurovoc_concepts:
Greece
Spain
aid system
cotton
production aid
world market price

text: 15. 1. 98 EL Επ(cid:148)σηµη Εφηµερ(cid:148)δα των Ευρωπαϊκ(cid:150)ν Κοινοτ(cid:147)των L 9/37 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 102/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τηr 14ηr Ιανουαρ(cid:148)ου 1998 για καθορισµ(cid:149) τηr τιµ(cid:147)r τηr παγκ(cid:149)σµιαr αγορ(cid:145)r του µη εκκοκκισµ(cid:146)νου βαµβακιο(cid:151) και για καθορισµ(cid:149) του ποσο(cid:151) τηr προκαταβολ(cid:147)r τηr εν(cid:148)σχυσηr Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (cid:130)χονταr υπ(cid:149)ψη: τη συνθ(cid:147)κη για την (cid:148)δρυση τηr Ευρωπαϊκ(cid:147)r Κοιν(cid:149)τηταr, την πρ(cid:145)ξη προσχ(cid:150)ρησηr τηr Ελλ(cid:145)δαr, και ιδ(cid:148)ωr τιr παρα- γρ(cid:145)φουr 3 και 10 του πρωτοκ(cid:149)λλου αριθ. 4 (cid:149)σον αφορ(cid:145) το βαµβ(cid:145)κι, (cid:149)πωr τροποποι(cid:147)θηκε τελευτα(cid:148)α απ(cid:149) τον κανονι- σµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 1553/95 του Συµβουλ(cid:148)ου (1), τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 1554/95 του Συµβουλ(cid:148)ου, τηr 29ηr Ιουν(cid:148)ου 1995, περ(cid:148) καθορισµο(cid:151) των γενικ(cid:150)ν καν(cid:149)νων του καθεστ(cid:150)τοr εν(cid:148)σχυσηr για το βαµβ(cid:145)κι και περ(cid:148) καταργ(cid:147)σεωr του κανονισµο(cid:151) (ΕΟΚ) αριθ. 2169/81 (2), (cid:149)πωr τροποποι(cid:147)θηκε απ(cid:149) τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 1584/ 96 (3), και ιδ(cid:148)ωr τα (cid:145)ρθρα 3, 4 και 5, Εκτιµ(cid:150)νταr: (cid:149)τι, σ(cid:151)µφωνα µε το (cid:145)ρθρο 3 του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 1554/95, καθορ(cid:148)ζεται περιοδικ(cid:145) η τιµ(cid:147) τηr παγκ(cid:149)σµιαr αγο- ρ(cid:145)r του µη εκκοκκισµ(cid:146)νου βαµβακιο(cid:151), επ(cid:148) τη β(cid:145)σει τηr τιµ(cid:147)r τηr παγκ(cid:149)σµιαr αγορ(cid:145)r που (cid:146)χει διαπιστωθε(cid:148) για το εκκοκκισµ(cid:146)νο βαµβ(cid:145)κι, και λαµβ(cid:145)νονταr υπ(cid:149)ψη την ιστο- ρικ(cid:147) σχ(cid:146)ση µεταξ(cid:151) τηr τιµ(cid:147)r που (cid:146)χει διαπιστωθε(cid:148) για το εκκοκκισµ(cid:146)νο βαµβ(cid:145)κι, και τηr τιµ(cid:147)r που υπολογ(cid:148)ζεται για το µη εκκοκκισµ(cid:146)νο· (cid:149)τι αυτ(cid:147) η ιστορικ(cid:147) σχ(cid:146)ση ορ(cid:148)ζεται στο (cid:145)ρθρο 1 παρ(cid:145)γραφοr 2 του κανονισµο(cid:151) (ΕΟΚ) αριθ. 1201/89 τηr Επιτροπ(cid:147)r, τηr 3ηr Μα(cid:155)ου 1989, περ(cid:148) λεπτοµε- ρει(cid:150)ν εφαρµογ(cid:147)r του καθεστ(cid:150)τοr εν(cid:148)σχυσηr για το βαµ- β(cid:145)κι (4), (cid:149)πωr τροποποι(cid:147)θηκε τελευτα(cid:148)α απ(cid:149) τον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 1740/97 (5)· (cid:149)τι, στην περ(cid:148)πτωση που η τιµ(cid:147) τηr παγκ(cid:149)σµιαr αγορ(cid:145)r δεν ε(cid:148)ναι δυνατ(cid:149)ν να προσδιοριστε(cid:148) µ’ αυτ(cid:149)ν τον τρ(cid:149)πο, η τιµ(cid:147) αυτ(cid:147) καθορ(cid:148)ζεται επ(cid:148) τη β(cid:145)σει τηr τελευτα(cid:148)αr προσδιορισµ(cid:146)νηr τιµ(cid:147)r· (cid:149)τι, σ(cid:151)µφωνα µε το (cid:145)ρθρο 4 του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 1554/95, η τιµ(cid:147) τηr παγκ(cid:149)σµιαr αγορ(cid:145)r του εκκοκκισµ(cid:146)νου βαµβακιο(cid:151) προσδιορ(cid:148)ζεται για (cid:146)να προϊ(cid:149)ν το οπο(cid:148)ο αντα- ποκρ(cid:148)νεται σε ορισµ(cid:146)να χαρακτηριστικ(cid:145), και λαµβ(cid:145)νονταr υπ(cid:149)ψη τιr ευνοϊκ(cid:149)τερεr προσφορ(cid:146)r και τιµ(cid:146)r στην παγκ(cid:149)- σµια αγορ(cid:145) µεταξ(cid:151) αυτ(cid:150)ν που θεωρο(cid:151)νται ωr αντιπροσω- πευτικ(cid:146)r τηr πραγµατικ(cid:147)r τ(cid:145)σηr τηr αγορ(cid:145)r· (cid:149)τι, για να πραγµατοποιηθε(cid:148) αυτ(cid:149)r ο προσδιορισµ(cid:149)r, καθορ(cid:148)ζεται (cid:146)ναr µ(cid:146)σοr (cid:149)ροr των προσφορ(cid:150)ν και των τιµ(cid:150)ν που (cid:146)χουν δια- πιστωθε(cid:148) σε (cid:146)να (cid:147) περισσ(cid:149)τερα ευρωπαϊκ(cid:145) χρηµατιστ(cid:147)ρια για (cid:146)να προϊ(cid:149)ν «cif» για (cid:146)να λιµ(cid:145)νι τηr Β(cid:149)ρειαr Ευρ(cid:150)πηr και το οπο(cid:148)ο προ(cid:146)ρχεται απ(cid:149) δι(cid:145)φορεr χ(cid:150)ρεr προµ(cid:147)θειαr οι οπο(cid:148)εr θεωρο(cid:151)νται (cid:149)τι ε(cid:148)ναι οι αντιπροσωπευτικ(cid:149)τερεr για το διεθν(cid:146)r εµπ(cid:149)ριο· (cid:149)τι, εντο(cid:151)τοιr, προβλ(cid:146)πονται προσαρµο- γ(cid:146)r αυτ(cid:150)ν των κριτηρ(cid:148)ων για τον προσδιορισµ(cid:149) τηr τιµ(cid:147)r (1) ΕΕ L 148 τηr 30. 6. 1995, σ. 45. (2) ΕΕ L 148 τηr 30. 6. 1995, σ. 48. (3) ΕΕ L 206 τηr 16. 8. 1996, σ. 16. (4) ΕΕ L 123 τηr 4. 5. 1989, σ. 23. (5) ΕΕ L 244 τηr 6. 9. 1997, σ. 1. τηr παγκ(cid:149)σµιαr αγορ(cid:145)r του εκκοκκισµ(cid:146)νου βαµβακιο(cid:151), (cid:146)τσι (cid:150)στε να λαµβ(cid:145)νονται υπ(cid:149)ψη διαφορ(cid:146)r οι οπο(cid:148)εr αιτιο- λογο(cid:151)νται απ(cid:149) την ποι(cid:149)τητα του παραδιδ(cid:149)µενου προϊ(cid:149)ντοr (cid:147) απ(cid:149) τη φ(cid:151)ση των προσφορ(cid:150)ν και των τιµ(cid:150)ν· (cid:149)τι οι προσαρµογ(cid:146)r αυτ(cid:146)r προβλ(cid:146)πονται στο (cid:145)ρθρο 2 του κανονι- σµο(cid:151) (ΕΟΚ) αριθ. 1201/89· (cid:149)τι η εφαρµογ(cid:147) των προαναφεροµ(cid:146)νων κριτηρ(cid:148)ων οδηγε(cid:148) στον καθορισµ(cid:149) τηr τιµ(cid:147)r τηr παγκ(cid:149)σµιαr αγορ(cid:145)r του µη εκκοκκισµ(cid:146)νου βαµβακιο(cid:151) στο επ(cid:148)πεδο το οπο(cid:148)ο περιγρ(cid:145)φε- ται στη συν(cid:146)χεια του παρ(cid:149)ντοr κειµ(cid:146)νου· (cid:149)τι το (cid:145)ρθρο 5 παρ(cid:145)γραφοr 3 του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 1554/95 προβλ(cid:146)πει (cid:149)τι το ποσ(cid:149) τηr προκαταβολ(cid:147)r τηr εν(cid:148)- σχυσηr ισο(cid:151)ται µε την τιµ(cid:147) στ(cid:149)χου η οπο(cid:148)α µει(cid:150)νεται µε αφα(cid:148)ρεση τηr παγκ(cid:149)σµιαr αγορ(cid:145)r, καθ(cid:150)r και µε αφα(cid:148)ρεση εν(cid:149)r ποσο(cid:151) το οπο(cid:148)ο υπολογ(cid:148)ζεται σ(cid:151)µφωνα µε τον τ(cid:151)πο που εφαρµ(cid:149)ζεται σε περ(cid:148)πτωση υπ(cid:146)ρβασηr τηr µ(cid:146)γιστηr εγγυηµ(cid:146)νηr ποσ(cid:149)τηταr, επ(cid:148) τη β(cid:145)σει τηr κατ’ εκτ(cid:148)µηση παραγωγ(cid:147)r µη εκκοκκισµ(cid:146)νου βαµβακιο(cid:151), µε προσα(cid:151)ξηση κατ(cid:145) 15 %· (cid:149)τι, στον κανονισµ(cid:149) (ΕΚ) αριθ. 1670/97 τηr Επιτροπ(cid:147)r (6), καθορ(cid:148)ζεται το επ(cid:148)πεδο τηr εκτιµηθε(cid:148)σαr παραγωγ(cid:147)r για την περ(cid:148)οδο 1997/98· (cid:149)τι η εφαρµογ(cid:147) αυτ(cid:147)r τηr µεθ(cid:149)δου οδηγε(cid:148) στον καθορισµ(cid:149) του ποσο(cid:151) τηr προκα- ταβολ(cid:147)r για κ(cid:145)θε κρ(cid:145)τοr µ(cid:146)λοr στο επ(cid:148)πεδο το οπο(cid:148)ο προ- βλ(cid:146)πεται ακολο(cid:151)θωr, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:129)ρθρο 1 1. Η τιµ(cid:147) τηr παγκ(cid:149)σµιαr αγορ(cid:145)r του µη εκκοκκισµ(cid:146)νου βαµβακιο(cid:151), (cid:149)πωr προβλ(cid:146)πεται στο (cid:145)ρθρο 3 του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 1554/95, καθορ(cid:148)ζεται σε 35,315 Ecu αν(cid:145) 100 χιλι(cid:149)γραµµα. 2. Το ποσ(cid:149) τηr προκαταβολ(cid:147)r τηr εν(cid:148)σχυσηr που προβλ(cid:146)- πεται στο (cid:145)ρθρο 5 παρ(cid:145)γραφοr 3 του κανονισµο(cid:151) (ΕΚ) αριθ. 1554/95 (cid:146)χει ωr εξ(cid:147)r:  32,079 Ecu αν(cid:145) 100 χιλι(cid:149)γραµµα για την Ισπαν(cid:148)α,  38,138 Ecu αν(cid:145) 100 χιλι(cid:149)γραµµα για την Ελλ(cid:145)δα,  70,985 Ecu αν(cid:145) 100 χιλι(cid:149)γραµµα για τα λοιπ(cid:145) κρ(cid:145)τη µ(cid:146)λη. (cid:129)ρθρο 2 Ο παρ(cid:150)ν κανονισµ(cid:149)r αρχ(cid:148)ζει να ισχ(cid:151)ει στιr 15 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998. (6) ΕΕ L 237 τηr 28. 8. 1997, σ. 1. L 9/38 EL Επ(cid:148)σηµη Εφηµερ(cid:148)δα των Ευρωπαϊκ(cid:150)ν Κοινοτ(cid:147)των 15. 1. 98 Ο παρ(cid:150)ν κανονισµ(cid:149)r ε(cid:148)ναι δεσµευτικ(cid:149)r ωr προr (cid:149)λα τα µ(cid:146)ρη του και ισχ(cid:151)ει (cid:145)µεσα σε κ(cid:145)θε κρ(cid:145)τοr µ(cid:146)λοr. Βρυξ(cid:146)λλεr, 14 Ιανουαρ(cid:148)ου 1998. Για την Επιτροπ(cid:147) Franz FISCHLER Μ(cid:146)λοr τηr Επιτροπ(cid:147)r


title: QUESTION ECRITE no 4068/97 de Daniela RASCHHOFER à la Commission. Rapport de la Cour des comptes

eurovoc_concepts:
EU financing
European Court of Auditors
association
promotion of the European idea
report

text: 9. 10. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 310/11 (98/C 310/11) QUESTION E· CRITE E-4068/97 pose·e par Daniela Raschhofer (NI) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Rapport de la Cour des comptes Dans son rapport annuel relatif a‘ l(cid:146)exercice 1996, la Cour des comptes fait observer, a‘ la page 351 du volume I, deuxie‘me colonne, qu(cid:146)il existe des doutes quant au respect des re‘gles d(cid:146)octroi pre·vues pour l(cid:146)article A › 304. A‘ cet e·gard, il est fait re·fe·rence a‘ une association qui re(cid:231)oit re·gulie‘rement d(cid:146)importants cre·dits sur le budget communautaire. De quelle association s(cid:146)agit-il? Qui est habilite· a‘ repre·senter cette association? Quels sont les projets qui ont be·ne·ficie· d(cid:146)un soutien financier? Quelle est la finalite· de cette association? Quelles mesures ont e·te· prises afin de reme·dier aux abus constate·s dans ce cas? La restitution des cre·dits indu(cid:136)ment utilise·s a-t-elle e·te· demande·e? Re·ponse donne·e par M. Santer au nom de la Commission (10 mars 1998) L(cid:146)association en question est le Mouvement europe·en, secre·tariat international. Le pre·sident du Mouvement europe·en est M. Soares. Le secre·taire ge·ne·ral est M. Dastoli. La subvention est destine·e a‘ couvrir le programme d(cid:146)activite·s de l(cid:146)organisation, qui a pour but de promouvoir l(cid:146)ide·e de l(cid:146)inte·gration europe·enne et de lui permettre de servir de re·seau pour les organisations nationales du Mouvement europe·en. Le contro(cid:136)leur financier de la Commission a proce·de· a‘ des audits de l(cid:146)organisation en 1996 et 1997 et il a eu la satisfaction de constater que la situation avait e·te· corrige·e. Un montant de 145 330 e·cus a e·te· re·cupe·re· et la subvention annexe·e par l(cid:146)autorite· budge·taire pour 1998 est maintenant de 300 000 e·cus. La Commission voudrait faire remarquer que, comme dans de nombreux cas de subventions pe·riodiques, l(cid:146)autorite· budge·taire mentionne le be·ne·ficiaire et le montant en tant que tels dans le budget. (98/C 310/12) QUESTION E· CRITE E-4074/97 pose·e par Nikitas Kaklamanis (UPE) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Tabac et producteurs de tabac La production de tabac de l(cid:146)Europe ne couvre que 25 % de sa consommation et toute re·duction de cette production sera simplement compense·e par une augmentation des importations en provenance de pays tiers, de·ja‘ conside·rables, puisqu(cid:146)elles couvrent 75 % des besoins de l(cid:146)Union europe·enne. La tendance a‘ la re·duction de la culture du tabac qui pre·vaut dans l(cid:146)Union aura des conse·quences de·sastreuses pour certains pays me·ridionaux, tels que la Gre‘ce. Dans ce pays, en effet, 70 000 familles de producteurs de tabac, ainsi que 400 000 personnes directement ou indirectement associe·es a‘ la culture, a‘ la transformation, a‘ la manutention et a‘ la commercialisation de produits du tabac, seront confronte·es au spectre du cho(cid:136)mage. Il est notoire que les exportations de tabac de la Gre‘ce repre·sentent 13 % du total de ses exportations agricoles. Il est par ailleurs certain qu(cid:146)aucune culture de remplacement sur les petites parcelles cultive·es en tabac dans des re·gions de·favorise·es ne pourra procurer aux familles des producteurs de tabac des revenus qui leur permettent de poursuivre leur activite· agricole


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4045/97 de los diputados Raimo ILASKIVI , Marjo MATIKAINEN-KALLSTRÖM , Jyrki OTILA a la Comisión. Bacterias patógenas y sacrificio de ganado vacuno

eurovoc_concepts:
Finland
animal disease
cattle
fresh meat
human nutrition
marketing
meat processing industry
public health
slaughter of animals
veterinary inspection

text: 22. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 196/67 La Comisio·n, junto con los Estados miembros y expertos independientes, evalu·a en el curso de reuniones espec(cid:14)·ficas las listas de lugares propuestos por los Estados miembros para su inclusio·n en la Red Natura 2000. Dada la gran cantidad de lugares propuestos (varios miles), no se puede verificar in situ el valor de cada uno de ellos. Visto el retraso en el env(cid:14)·o de las listas espan(cid:152)olas, la Comisio·n ha incoado un procedimiento de infraccio·n 3. contra Espan(cid:152)a por incumplimiento de la Directiva 92/43/CE. (1) DO L 206 de 22. 7. 1992. (98/C 196/91) PREGUNTA ESCRITA E-4045/97 de Raimo Ilaskivi (PPE), Marjo Matikainen-Kallstro¤m (PPE) y Jyrki Otila (PPE) a la Comisio·n (14 de enero de 1998) Asunto: Bacterias pato·genas y sacrificio de ganado vacuno La cepa pato·gena de la bacteria Escherichia coli detectada en el ganado vacuno de Finlandia ha obligado a sacrificar reses con objeto de evitar la propagacio·n de la enfermedad. Este sacrificio esta· verdaderamente justificado, ya que dicha enfermedad ha provocado la muerte de seres humanos y, en otros casos, la aparicio·n de hemorragias intestinales. ¿Co·mo piensa garantizar la Comisio·n Europea que esta carne contaminada no se va a destinar al consumo humano y animal? Habida cuenta de las enormes pe·rdidas econo·micas que los sacrificios provocan a los ganaderos, ¿co·mo tiene previsto la Comisio·n compensar dichas pe·rdidas? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisio·n (9 de febrero de 1998) La produccio·n y comercializacio·n de carne fresca se rige por las disposiciones de la Directiva 64/433/CEE relativa a problemas sanitarios en materia de intercambios intracomunitarios de carne fresca («Directiva de la carne fresca»), consolidada por la Directiva 91/496/CEE por la que se establecen los principios relativos a la organizacio·n de controles veterinarios de los animales que se introduzcan en la Comunidad procedentes de pa(cid:14)·ses terceros y por la que se modifican las Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE y 90/675/CEE (1), y modificada por la Directiva 95/23/CE relativa a las condiciones sanitarias en produccio·n y comercializacio·n de carnes frescas (2). Con arreglo a las disposiciones anteriores, los Estados miembros esta·n obligados a cerciorarse de que el veterinario oficial declara no apta para el consumo humano la carne que este· contaminada o se vea afectada por cualquier enfermedad, por lo que dicha carne no puede entrar en la cadena alimentaria humana. Si se somete a un procedimiento de extraccio·n de grasas y se utiliza como pienso, ha de tratarse de forma que se imposibilite la infeccio·n o la propagacio·n de la enfermedad. Las modalidades de una posible participacio·n financiera de la Comunidad entran dentro del a·mbito de aplicacio·n de la Decisio·n 90/424/CEE del Consejo, de 26 de junio de 1990, relativa a determinados gastos en el sector veterinario (3), conocida como «fondo veterinario». En primer lugar, con arreglo a los art(cid:14)·culos 29, 32 y 33 del Cap(cid:14)·tulo 2 del T(cid:14)·tulo III de la Decisio·n 90/424/CEE, la Comunidad puede participar financieramente en un plan nacional destinado a garantizar el control de las zoonosis. Hasta ahora, no se ha aprobado ningu·n plan que comprenda la Escherichia Coli. En segundo lugar, en el apartado 3 del art(cid:14)·culo 4 de la Decisio·n 90/424/CEE se contempla una intervencio·n de urgencia en caso de que aparezcan brotes de una zoonosis de entre las recogidas en la Directiva 92/117/CEE del Consejo, de 17 de diciembre de 1992, relativa a las medidas de proteccio·n contra determinadas zoonosis y determinados agentes productores de zoonosis en animales y productos de origen animal, a fin de evitar el brote de infecciones e intoxicaciones procedentes de los alimentos (4), siempre que tal brote constituya un riesgo inmediato para la salud pu·blica. Hasta el momento, no se ha concedido financiacio·n alguna por este concepto. (1) DO L 268 de 24. 9. 1991. (2) DO L 243 de 11. 10. 1995. (3) DO L 224 de 18. 8. 1990. (4) DO L 62 de 15. 3. 1993


title: WRITTEN QUESTION No. 4231/97 by Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ to the Commission. EU subsidies to an extreme right-wing organization in southern Sweden

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
Sweden
aid recipient
aid to agriculture
extreme right
organic farming
racism

text: C 187/138 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 16. 6. 98 (98/C 187/211) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4220/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Maartje van Putten (PSE) (21. tammikuuta 1998) Aihe: Elintarvikkeiden merkinta¤ › luettavuus Elintarvikkeiden merkinto¤ja¤ koskevan direktiivin 79/112/ETY (1) 11 artiklassa sa¤a¤deta¤a¤n, etta¤ pakollisten mainintojen on oltava (cid:148)helposti ymma¤rretta¤via¤, ja ne on tehta¤va¤ na¤kyva¤a¤n kohtaan helposti havaittavalla, luettavalla ja pysyva¤lla¤ tavalla(cid:148). Alankomaiden elintarvikkeiden merkinta¤a¤ koskevassa laissa ta¤ma¤ ma¤a¤ra¤ys on saatettu voimaan ka¤ytta¤en ilmausta (cid:148)helposti havaittava ja helppolukuinen(cid:148) (23 artikla). Pita¤a¤ko¤ paikkansa, etta¤ ja¤senvaltiot eiva¤t saa sa¤a¤ta¤a¤ kirjainten va¤himma¤iskokoa saattaessaan mainitun 11 1. artiklan osaksi kansallista lainsa¤a¤da¤nto¤a¤? Onko komissio tietoisuuteen tullut valituksia, jotka koskevat merkinno¤issa¤ olevia liian pienia¤ tai epa¤selvia¤ 2. kirjaimia? 3. Katsooko komissio, etta¤ merkinno¤issa¤ ka¤ytetta¤ville kirjaimille on ma¤a¤ritelta¤va¤ va¤himma¤iskoko, joka ika¤a¤ntyvien kuluttajien lisa¤a¤ntyva¤n ma¤a¤ra¤n huomioon ottaen vastaisi asianmukaisella tavalla sa¤a¤do¤ksen ilmaisua (cid:148)helposti luettava(cid:148)? Jos komissio katsoo na¤in, sisa¤ltyyko¤ 4. ohjesa¤a¤nto¤o¤n? ta¤ma¤ normi ma¤a¤ra¤yksen seurantaa varten tehtyyn sisa¤iseen (1) EYVL L 33, 8. 2. 1979, s. 1. Komission ja¤senen Martin Bangemannin komission puolesta antama vastaus (13. helmikuuta 1998) Yritykset vastaavat direktiivin 79/112/ETY 11 artiklan 2 kohdan ta¤yta¤nto¤o¤npanosta. Kyseisen kohdan mukaan elintarvikkeiden merkinto¤jen on oltava helposti havaittavia ja luettavia. Kuten kyseisen direktiivin 14 artiklassa ta¤smenneta¤a¤n, ja¤senvaltioiden on oltava sa¤a¤ta¤ma¤tta¤ tarkempia vaatimuksia tavasta, jolla 3 › 11 artiklassa sa¤a¤detyt tiedot on ilmoitettava, kuin siita¤ kyseisissa¤ artikloissa jo sa¤a¤deta¤a¤n. Ta¤ma¤n sa¤a¤nno¤ksen mukaisesti ja¤senvaltiot eiva¤t voi ma¤a¤ritella¤ elintarvikemerkinno¤issa¤ ka¤ytetta¤vien kirjainten kokoa. Ja¤senvaltioiden valvontaelimilla¤ on kuitenkin valtuudet tarkastaa, sovelletaanko 11 artiklan 2 kohdassa tarkoitettuja periaatteita oikealla tavalla ja onko ne saatettu osaksi kansallista lainsa¤a¤da¤nto¤a¤. Jos na¤ma¤ elimet katsovat, etta¤ merkinna¤t eiva¤t ole luotettavia, ne voivat vaatia merkinno¤ista¤ vastaavia tekema¤a¤n niihin muutoksia. Komissio ei voi suorittaa ta¤llaista valvontaa. (98/C 187/212) KIRJALLINEN KYSYMYS P-4231/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) (14. tammikuuta 1998) Aihe: EU:n tuet a¤a¤rioikeistolaiselle ja¤rjesto¤lle Etela¤-Ruotsissa Saksalaisissa sanomalehdissa¤ on viitattu tapaukseen, jossa biologisen antropologian, eugeniikan ja ka¤ytta¤yty- mistieteen yhdistys on saanut tukea DM 225 000 EU:n maatalousrahastosta. Ja¤rjesto¤a¤ johtaa hampurilainen asianajaja Ju¤rgen Rieger, joka on yksi eurooppalaisen a¤a¤rioikeistoliikkeen avainhenkilo¤ita¤. Tukea on myo¤nnetty rasistiselle biologisen antropologian, eugeniikan ja ka¤ytta¤ytymistieteen yhdistykselle silla¤ perusteella, etta¤ se on ilmoittanut harjoittavansa luonnonmukaista maataloutta Etela¤-Ruotsissa sijaitsevassa Moholmissa. 1. Mita¤ mielta¤ komissio on siita¤, etta¤ rasistiset ja¤rjesto¤t saavat tukea EU:n talousarviosta? Voiko komissio esta¤a¤ sen, etta¤ EU:n maataloustalousarviosta tai muista budjettikohdista tuetaan rasistisia 2. ja/tai a¤a¤rioikeistolaisia ja¤rjesto¤ja¤?


title: VERORDENING (EG) Nr. 90/98 VAN DE COMMISSIE van 14 januari 1998 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prijzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: 15. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 9/19 VERORDENING (EG) Nr. 90/98 VAN DE COMMISSIE van 14 januari 1998 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappelĳke orde- ning der markten in de sector laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1599/96 (2), suiker (1), (EG) nr. 1422/95 van de Gelet op Verordening Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de uitvoeringsbepalingen voor de invoer van melasse en tot wĳziging van Verordening (EEG) nr. 785/68 (3), en met name op artikel 1, lid 2, en artikel 3, lid 1, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1422/95 is bepaald dat de cif-invoerprĳs voor melasse, hierna „repre- sentatieve prĳs” genoemd, wordt vastgesteld overeenkom- stig Verordening (EEG) nr. 785/68 van de Commissie (4); dat deze prĳs geldt voor de standaardkwaliteit als gedefi- nieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 785/68; Overwegende dat de representatieve prĳs voor melasse wordt berekend voor een plaats van grensoverschrĳding van de Gemeenschap, namelĳk Amsterdam; dat bĳ de berekening van deze prĳs moet worden uitgegaan van de gunstigste aankoopmogelĳkheden op de wereldmarkt, die worden vastgesteld op grond van de noteringen of prĳzen op deze markt, aangepast op basis van de eventuele kwaliteitsverschillen ten opzichte van de standaardkwali- teit; dat de standaardkwaliteit van melasse is vastgesteld bĳ Verordening (EEG) nr. 785/68; aanbiedingen, de Overwegende dat voor de constatering van de gunstigste aankoopmogelĳkheden op de wereldmarkt rekening moet worden gehouden met alle gegevens betreffende de op de wereldmarkt op gedane belangrĳke markten in derde landen geconstateerde prĳzen en de in het internationale handelsverkeer tot stand de Commissie door de lidstaten of op eigen initiatief kennis heeft genomen; dat krachtens artikel 7 van Verordening (EEG) nr. 785/68 bĳ die constatering kan worden uitge- gaan van een gemiddelde van verschillende prĳzen wanneer dat gemiddelde beschouwd kan worden als representatief voor de werkelĳke marktontwikkeling; verkooptransacties, gekomen waarvan niet voor de markt representatieve hoeveelheid; dat evenmin rekening moet worden gehouden met die aanbiedingsprĳzen waarvan mag worden aangenomen dat ze niet representatief zĳn voor de werkelĳke marktont- wikkeling; te verkrĳgen die Overwegende dat, om gegevens vergelĳkbaar zĳn met die voor melasse van de standaard- kwaliteit, de prĳzen, naargelang van de kwaliteit van de aangeboden melasse, moeten worden verhoogd of verlaagd op basis van de resultaten die bĳ toepassing van artikel 6 van Verordening (EEG) nr. 785/68 worden verkregen; Overwegende dat een representatieve prĳs bĳ uitzonde- ring voor een beperkte tĳd ongewĳzigd gehandhaafd kan worden wanneer de Commissie geen kennis meer heeft kunnen nemen van de aanbiedingsprĳs waarvan is uitge- gaan voor de vorige vaststelling van de representatieve prĳs, en wanneer de beschikbare aanbiedingsprĳzen die lĳken te zĳn voor de niet voldoende representatief werkelĳke markttendens, plotselinge en aanzienlĳke wĳzigingen van de representatieve prĳs teweeg zouden brengen; indien er een verschil is tussen de Overwegende dat, reactieprĳs voor het betrokken product en de representa- tieve prĳs, aanvullende invoerrechten moeten worden vastgesteld overeenkomstig artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1422/95; dat als de invoerrechten worden geschorst overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, specifieke bedragen ter vervanging van die rechten moeten worden vastgesteld; Overwegende dat toepassing van deze bepalingen leidt tot de representatieve prĳzen en de aanvullende invoer- rechten voor de betrokken producten zoals die worden vastgesteld in de bĳlage bĳ deze verordening; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Overwegende dat geen rekening met die gegevens wordt gehouden wanneer de goederen niet van gezonde handelskwaliteit zĳn of wanneer de in de aanbieding vermelde prĳs slechts betrekking heeft op een geringe en De representatieve prĳzen en de aanvullende invoer- rechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1422/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de bĳlage. (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 43. (3) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 12. (4) PB L 145 van 27. 6. 1968, blz. 12. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 15 januari 1998. L 9/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 1. 98 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 14 januari 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie BöLAGE b¶ de verordening tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoerrechten voor melasse GN-code Representatieve prĳs in ecu per 100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht in ecu per 100 kg netto van het betrokken product Toe te passen recht bĳ invoer als gevolg van schorsing van de invoerrechten, als bedoeld in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, in ecu per 100 kg netto van het betrokken product (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 8,16 10,95   0,05 0,00 (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 785/68. (2) Dit bedrag vervangt, overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, het voor deze producten vastgestelde bedrag van het recht van het gemeenschappelĳk douanetarief


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4039/97 del María SORNOSA MARTÍNEZ a la Comisión. Degradación de los saladares de agua amarga en Alicante

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
European Commission
accession to an agreement
competence of the Member States
environmental protection
humid zone
nature reserve
protected area
protection of animal life


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 4046/97 του Ernesto CACCAVALE προς την Επ τροπή. Παραβίαση των κανονισμών για τις ευρωπαiκές δημόσιες συμβάσεις

eurovoc_concepts:
EDF
EU financing
Italy
Mauritania
corruption
fraud
guarantee
invitation to tender
public contract

text: C 187/114 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 16. 6. 98 (98/C 187/177) GRAPTH ERVTHSH E-4044/97 ypobolh· : Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) prow thn Epitroph· (14 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Anabolh· thw apago·reyshw tvn parasyro·menvn dikty·vn Gia poioy·w lo·goyw ane·bale h Epitroph· thn ypobolh· ne·aw pro·tashw gia thn apago·reysh tvn parasyro·menvn kai tvn agkyrobolhme·nvn dikty·vn sthn ali·eysh toy to·noy; Giati· aue·thse h Epi·tropow kyri·a Bonino thn ypo·sxesh· thw na ypoba·lei thn pro·tash prin apo· to te·low toy 1997; (cid:201)xei epi·gnvsh h Epitroph· o·ti h pro·tash· toy 1994 ekkremei· sto Symboy·lio; Giati· de·xuhke h Epitroph· kai den ante·drase kata· thw ekkremo·thtaw ayth·w sto Symboy·lio; Apa· nthsh thw kaw Bonino ej ono· matow thw Epitroph· w (27 Ianoyari·oy 1998) H Epitroph· desmey·thke gia thn apemplokh· sto Symboy·lio thw ypo·ueshw tvn parasyro·menvn dixtyv· n, se synergasi·a me thn Proedri·a toy Symboyli·oy kai ta endiafero·mena kra·th me·lh. H emplokh· thw en lo·gv ypo·ueshw sto Symboy·lio den ofei·letai sthn Epitroph·, h opoi·a e·xei, epaneilhmme·nvw, ekdhlv· sei to endiafe·ron thw gia thn ejey·resh ly·sevw, alla· sthn adynami·a ejasfa·lishw eidikh·w pleiochfi·aw. Meta· thn anakoi·nvsh thw bretanikh·w Proedri·aw na ypoba·lei sto Symboy·lio symbibastikh· pro·tash, h Epitroph· elpi·zei o·ti h en lo·gv prvtoboyli·a ua odhgh·sei sthn ejey·resh makropro·uesmhw kai di·kaihw ly·shw, gegono·w poy apotelei· koino· sto·xo thw Epitroph·w kai thw Proedri·aw. (98/C 187/178) GRAPTH ERVTHSH E-4046/97 ypobolh·: Ernesto Caccavale (UPE) prow thn Epitroph· (14 Ianoyari·oy 1998) Ue·ma: Parabi·ash tvn kanonismv· n gia tiw eyrvpa(cid:14)¤ke·w dhmo·siew symba·seiw Anaforika· me th diadikasi·a kataky·rvshw tvn dhmosi·vn symba·sevn poy proble·pei h Sy·mbash Lome·, h italikh· etairi·a ITAMSIDER, afoy· ke·rdise e·nan diagvnismo· sth Mayritani·a pare·sxe yliko· sth xv· ra ayth·. H teleytai·a, an kai pare·labe kanonika· to yliko·, arnh·uhke na zhth·sei thn plhrvmh· toy apo· thn Eyrvpai¤kh· Epitroph· proba·llontaw aba·simoyw kai oyde·pote apodeixue·ntew lo·goyw texnikh·w anepa·rkeiaw. Sthn pragmatiko·thta h a·rnhsh ofei·leto sto gegono·w o·ti h ITAMSIDER, en pa· sh periptv· sei, arnh·uhke na kataba·lei thn «promh·ueia» poy thw zhth·uhke gia na parasxeuoy·n sthn Epitroph· ta anagkai·a gia thn apode·smeysh tvn ofeilome·nvn plhrvmv· n e·ggrafa. O topiko·w eja·lloy ekpro·svpow thw Epitroph·w orga· nvse mi·a synoptikh· pragmatognvmosy·nh h opoi·a sth syne·xeia kri·uhke para·typh apo· to Prvtodikei·o toy Loyjemboy·rgoy (Apo·fash 25. 6. 1997 Prv· to Tmh·ma sthn ypo·uesh T-7/96). To Prvtodikei·o o·mvw, kata· thn eje·tash thw ypo·ueshw, arnh·uhke na la·bei ypo·ch magnhtofvnhme·nh thlefvnikh· synomili·a sthn opoi·a faino·tan safv· w o·ti ekpro·svpoi thw mayritanikh·w etairi·aw zhtoy·san «promh·ueiew». Apo· o·la ayta· gi·netai antilhpto· o·ti h italikh· epixei·rhsh antimetv· pise egklhmatike·w symperifore·w oi opoi·ew eja·lloy den div· kontai sth Mayritani·a dedome·noy o·ti uevroy·ntai «koinh· praktikh·». Me a·lla lo·gia diafai·netai h atimvrhsi·a tvn en lo·gv symperiforv· n, gegono·w poy den mporei· para· na apotele·sei empo·dio sthn oruh· leitoyrgi·a tvn koinotikv· n orga·nvn. Ypo· to pri·sma tvn anvte·rv ervta·tai h Epitroph·: 1. Poia· morfh· prosfygh·w ei·nai dynath· v· ste na antimetvpi·zontai problh·mata te·toioy ty·poy, lambanome·noy ypo·ch toy o·ti ako·mh kai oi diadikasi·ew poy proble·pei h GDXX gia thn eni·sxysh thw katapole·mhshw tvn apatv· n kai thn prostasi·a tvn oikonomikv· n symfero·ntvn thw Koino·thtaw, ei·nai ani·sxyrew mprosta· se symperifore·w o·pvw h proanaferuei·sa; 2. Poia· ei·nai epi·shw h genikh· thw gnv· mh epi· thw ypo·ueshw ayth·w kai poia· me·tra ua lhfuoy·n v· ste na pare·xontai megaly·terew eggyh·seiw stoyw eyrvpai·oyw epixeirhmati·ew;


title: PERGUNTA ESCRITA n. 4230/97 do Deputado Pierluigi CASTAGNETTI à Comissão. Aprovação do DOCUP 1997-1999 da Região Friuli Venezia Giulia

eurovoc_concepts:
Friuli-Venezia Giulia
application of the law
operational programme
regional aid
regional cooperation
regional policy
structural policy

text: 22. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 196/105 (98/C 196/146) PERGUNTA ESCRITA P-4229/97 apresentada por Ulf Holm (V) ao Conselho (15 de Janeiro de 1998) Objecto: Campanha de publicidade do Tratado de Amsterda(cid:152)o O Ministe·rio dos Nego·cios Estrangeiro sueco lan(cid:231)ou no Outono uma grande campanha de publicidade do Tratado de Amsterda(cid:152)o, cujos custos se elevaram a cerca de nove milho(cid:152)es de coroas suecas. O material utilizado durante a campanha conte·m pore·m inu·meros erros factuais, preponderando no texto exemplos dos denominados «e(cid:136)xitos» suecos no dom(cid:14)·nio do emprego, do meio ambiente e da igualdade de oportunidades. Em contrapartida, quem leia, por exemplo, a publica(cid:231)a(cid:152)o do Ministe·rio dos Nego·cios Estrangeiros alema(cid:152)o «Der Abschluss der Regierungskonferenz › eine Gesamtwertung» («O encerramento da Confere(cid:136)ncia Intergovernamental › uma aprecia(cid:231)a(cid:152)o global») na(cid:152)o encontra mencionadas sequer as questo(cid:152)es levantadas na campanha sueca. Em vez disso, a publica(cid:231)a(cid:152)o aborda pormenorizadamente os objectivos do Tratado de Amsterda(cid:152)o, designadamente o desenvolvimento progressivo da pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum e o refor(cid:231)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o policial e judicial, bem como o refor(cid:231)o da efica·cia da Unia(cid:152)o mediante o aumento da vertente supranacional e a redu(cid:231)a(cid:152)o do direito de veto dos Estados-membros, por forma a assim possibilitar o alargamento da Unia(cid:152)o. As diferen(cid:231)as entre o conteu·do do material publicado nos dois pa(cid:14)·ses sa(cid:152)o de tal modo considera·veis que o leitor podera· legitimamente interrogar-se sobre se os textos se referem ao mesmo Tratado de Amsterda(cid:152)o. Em vez de debates pu·blicos, foi-nos pois fornecida uma comunica(cid:231)a(cid:152)o unidireccional em que as autoridades apresentam a sua versa(cid:152)o aos cidada(cid:152)os. Assim sendo, pergunta-se ao Conselho: Como e· poss(cid:14)·vel que o «material informativo» distribu(cid:14)·do pelos governos de dois pa(cid:14)·ses seja ta(cid:152)o diferente um do outro? Considera o Conselho ser eticamente correcta a utiliza(cid:231)a(cid:152)o do poder governamental e do dinheiro dos contribuintes em campanhas de informa(cid:231)a(cid:152)o de teor tendenciosamente «pol(cid:14)·tico» sobre a UE onde figuram inclusivamente erros factuais? Resposta (30 de Mar(cid:231)o de 1998) Cabe fazer notar ao Sr. Deputado que na(cid:152)o compete ao Conselho pronunciar-se sobre as informa(cid:231)o(cid:152)es divulgadas pelos Estados-membros acerca do Tratado de Amesterda(cid:152)o, presentemente em fase de ratifica(cid:231)a(cid:152)o. O Secretariado-Geral do Conselho contribuiu para a publica(cid:231)a(cid:152)o, por interme·dio do Servi(cid:231)o de Publica(cid:231)o(cid:152)es Oficiais das Comunidades Europeias, do texto do Tratado de Amesterda(cid:152)o e das verso(cid:152)es codificadas dos restantes Tratados. No endere(cid:231)o reservado na Internet ao Secretariado-Geral do Conselho (http://ue. eu. int), estas publica(cid:231)o(cid:152)es podem gratuitamente ser consultados juntamente com o resumo descritivo que as acompanha, mas este em nada envolve a responsabilidade das institui(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias nem dos Estados-membros. (98/C 196/147) PERGUNTA ESCRITA P-4230/97 apresentada por Pierluigi Castagnetti (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (14 de Janeiro de 1998) Objecto: Aprova(cid:231)a(cid:152)o do DOCUP 1997-1999 da Regia(cid:152)o Friuli Venezia Giulia A Regia(cid:152)o Friuli Venezia Giulia apresentou a‘ Comissa(cid:152)o o Documento U· nico de Programa(cid:231)a(cid:152)o (DOCUP) para o objectivo 2 respeitante ao per(cid:14)·odo 1997-1999 nos primeiros dias de Agosto. Apesar das intensas negocia(cid:231)o(cid:152)es e das garantias de uma ra·pida conclusa(cid:152)o do processo de decisa(cid:152)o, o DOCUP ainda na(cid:152)o foi aprovado pela Comissa(cid:152)o. Podera· a Comissa(cid:152)o indicar os motivos deste atraso? A Comissa(cid:152)o esta· consciente de que o protelamento injustificado da adop(cid:231)a(cid:152)o de uma decisa(cid:152)o nesta mate·ria cria evidentes dificuldades a‘ administra(cid:231)a(cid:152)o regional no que se refere a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o das medidas programadas?


title: QUESTION ECRITE no 4000/97 des députes Danilo POGGIOLINI , Pierluigi CASTAGNETTI , Antonio GRAZIANI , Giampaolo D'ANDREA , Michl EBNER , Livio FILIPPI , Maria COLOMBO SVEVO , Vincenzo VIOLA , Carlo CASINI , Alessandro FONTANA , Giovanni BURTONE à la Commission. Critères de sélection pour le recrutement des stagiaires administratifs à la Commission

eurovoc_concepts:
EU national
European Commission
diploma
equal treatment
recruitment
remuneration of work
traineeship


title: WRITTEN QUESTION No. 4040/97 by Jesús CABEZÓN ALONSO to the Commission. Candidates for European City of Culture

eurovoc_concepts:
EU initiative
European symbol
cultural cooperation
cultural event
town

text: 16. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities C 187/113 (98/C 187/174) WRITTEN QUESTION E-4040/97 by Jesu·s Cabezo·n Alonso (PSE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Candidates for European City of Culture Which cities have so far submitted their candidacies for nomination as European City of Culture from the year 2000? (98/C 187/175) WRITTEN QUESTION E-4041/97 by Jesu·s Cabezo·n Alonso (PSE) to the Commission (14 January 1998) Subject: European City of Culture: the criteria Does the Commission intend to produce a proposal laying down criteria to ensure that the Council of Ministers of Culture of the European Union designates the city or cities which will hold the title of European City of Culture from the year 2000? Joint answer to Written Questions E-4040/97 and E-4041/97 given by Mr Oreja on behalf of the Commission (6 February 1998) The Commission would refer the Honourable Member to the Commission proposal for a European Parliament and Council decision establishing a Community initiative for the European City of Culture event, and in particular Articles 2 and 3 of the decision (1). (1) OJ C 362, 28. 11. 1997. (98/C 187/176) WRITTEN QUESTION E-4043/97 by Jesu·s Cabezo·n Alonso (PSE) to the Commission (14 January 1998) Subject: Release of Cuban dissidents Has the Commission made representations of any kind to the Cuban authorities to secure the release from prison of Cuban citizens Marta Beatriz Roque, Rene· Go·mez, Vladimiro Roca and Re·lix Bonne, who have been imprisoned merely for joining groups of internal political dissidents in Cuba? Answer given by Mr Mar(cid:14)·n on behalf of the Commission (29 January 1998) The European Union made two official representations in July 1997, through the Presidency(cid:146)s representative in Havana, to request the release of the four dissidents mentioned by the Honourable Member. These representations were supported by the Commission and made on its behalf under the Union(cid:146)s common foreign and security policy. In recent communications with the Cuban authorities, the Commission representatives made it clear that release of the four dissidents and, more generally, a change in the authorities(cid:146) repressive attitude towards fundamental rights of expression and association are essential if the Union is to consider stepping up its cooperation with Cuba


title: QUESTION ECRITE no 4044/97 de Jesús CABEZÓN ALONSO à la Commission. Report de l'interdiction des filets dérivants

eurovoc_concepts:
catch of fish
fishing net
fishing regulations
proposal (EU)
sea fish

text: C 187/114 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 16. 6. 98 (98/C 187/177) QUESTION E· CRITE E-4044/97 pose·e par Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Report de l(cid:146)interdiction des filets de·rivants Pour quelles raisons la Commission a-t-elle reporte· la pre·sentation d(cid:146)une nouvelle proposition visant a‘ interdire les filets maillants de·rivants pour la pe(cid:136)che au thon? Pourquoi le commissaire Bonino a-t-elle renonce· a‘ tenir sa promesse de pre·senter sa proposition avant la fin de l(cid:146)anne·e 1997? La Commission a-t-elle conscience que sa proposition de 1994 est bloque·e par le Conseil? Pourquoi la Commission accepte-t-elle ce blocage par le Conseil? Re·ponse donne·e par Mme Bonino au nom de la Commission (27 janvier 1998) La Commission s(cid:146)e·tait engage·e a‘ rechercher avec la Pre·sidence du Conseil et avec les E· tats membres concerne·s la meilleure manie‘re de parvenir a‘ un de·blocage au Conseil du dossier des filets maillants de·rivants. Le blocage du dossier au Conseil re·sultait non de la Commission, qui, a‘ plusieurs reprises, a indique· son souhait de s(cid:146)associer a‘ la construction d(cid:146)une solution, mais de l(cid:146)impossibilite· de faire e·merger une majorite· qualifie·e. La Pre·sidence britannique ayant annonce· son intention de soumettre au Conseil une proposition de compromis, la Commission espe‘re que cette initiative permettra d(cid:146)aboutir a‘ une solution durable et e·quitable, et elle joindra en ce sens ses efforts a‘ ceux de la Pre·sidence. (98/C 187/178) QUESTION E· CRITE E-4046/97 pose·e par Ernesto Caccavale (UPE) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Violation des dispositions relatives aux marche·s publics europe·ens Dans le cadre de la proce·dure de passation des marche·s publics pre·vue par la Convention de Lome·, la socie·te· italienne ITAMSIDER, apre‘s avoir remporte· un appel d(cid:146)offres en Mauritanie, a fourni du mate·riel a‘ ce pays. Ce dernier, bien qu(cid:146)ayant re(cid:231)u le mate·riel re·gulie‘rement, a refuse· d(cid:146)en demander le paiement a‘ la Commission sous pre·texte que le mate·riel e·tait techniquement inadapte·, ce qui n(cid:146)a jamais e·te· prouve·. En re·alite·, ce refus e·tait du(cid:136) au fait que la socie·te· ITAMSIDER avait, en toute honne(cid:136)tete·, refuse· de verser les commissions illicites demande·es pour que les documents ne·cessaires au de·caissement des sommes dues soient transmis a‘ la Commission. En outre, le repre·sentant de la Commission europe·enne sur place a fait proce·der a‘ une expertise sommaire et non contradictoire, qui a e·te· ulte·rieurement de·clare·e irre·gulie‘re par le Tribunal de premie‘re instance de Luxembourg (jugement du 25. 6. 1997, premie‘re Section, affaire T-7/96). Toutefois, le tribunal pre·cite· a refuse· de prendre en conside·ration un enregistrement te·le·phonique dont il ressort, sans aucune e·quivoque, que les repre·sentants de la socie·te· mauritanienne ont demande· des dessous-de-table. Il appara(cid:14)(cid:136)t ainsi que l(cid:146)entreprise italienne ITAMSIDER a e·te· victime d(cid:146)agissements de·lictueux qui ne peuvent toutefois donner lieu a‘ des poursuites en Mauritanie dans la mesure ou‘ il s(cid:146)agirait de «pratiques courantes». En d(cid:146)autres termes, il semble que ces pratiques s(cid:146)exercent en toute impunite·, ce qui ne peut que constituer une entrave au bon fonctionnement des institutions communautaires. 1. Cela e·tant, la Commission peut-elle indiquer quelles sont les voies de recours possibles e·tant donne· que me(cid:136)me les proce·dures pre·vues par la DG XX pour intensifier la lutte contre la fraude et prote·ger les inte·re(cid:136)ts financiers de la Communaute· ne permettent pas de faire face a‘ des agissements de la sorte? La Commission peut-elle e·galement donner son opinion sur cette affaire et indiquer quelles mesures seront 2. adopte·es pour offrir plus de garanties aux entrepreneurs europe·ens?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4007/97 dell'on. Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA alla Commissione. Campagna per la promozione dell'ardesia europea

eurovoc_concepts:
aid to industry
building materials
competitiveness
earths and stones
mining extraction
modernisation aid
quality standard
vocational training
waste recycling

text: C 196/54 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 22. 6. 98 La Commissione prevede di adottare nuove misure di aiuto a favore delle imprese comunitarie del settore per far fronte a questi costi? La Commissione puo‘ fornire informazioni in merito alle misure che ha adottato o che intende adottare per la bonifica delle discariche e per un migliore sfruttamento dei residui di questo settore? (98/C 196/74) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4007/97 di Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) alla Commissione (14 gennaio 1998) Oggetto: Campagna per la promozione dell(cid:146)ardesia europea In generale, il livello di promozione dell(cid:146)ardesia europea e‘ estremamente basso. Il prestigio del prodotto e‘ determinato dalla tradizione e dagli eccellenti risultati come materiale di copertura. Tuttavia, nei paesi tradizionalmente non consumatori, l(cid:146)ardesia e‘ uno dei materiali di costruzione meno conosciuti e infatti numerosi architetti e costruttori non conoscono le sue caratteristiche tecniche, la sua utilizzazione, la sua durata e le sue prestazioni e, agli occhi dei professionisti, generalmente l(cid:146)ardesia ha l(cid:146)immagine di essere un prodotto costoso e destinato esclusivamente a edifici storici o a costruzioni di lusso. Non si conosce inoltre la differenza tra l(cid:146)ardesia europea e l(cid:146)ardesia proveniente dai paesi terzi e, in generale, non esiste neppure la consapevolezza sociale dell(cid:146)importanza di questo settore. In vista di quanto precede, non ritiene la Commissione che sia necessario che la UE preveda aiuti per promuovere la diffusione dell(cid:146)ardesia europea? La Commissione ha adottato o intende adottare misure per promuovere e diffondere l(cid:146)ardesia europea? (98/C 196/75) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4010/97 di Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) alla Commissione (14 gennaio 1998) Oggetto: Norme di qualita‘ dell(cid:146)ardesia comunitaria Attualmente non esistono norme a livello comunitario per disciplinare specificamente i controlli di qualita‘ applicati all(cid:146)ardesia prodotta nella UE cos(cid:14)‘ come la qualita‘ dell(cid:146)ardesia importata dai paesi terzi. Puo‘ la Commissione fornire informazioni in merito alle misure adottate e che intende adottare per controllare specificamente in modo armonizzato tanto la qualita‘ dell(cid:146)ardesia prodotta nella UE quanto quella importata dai paesi terzi? Risposta comune alle interrogazioni scritte E-4006/97, E-4007/97 e E-4010/97 data dal Sig. Bangemann in nome della Commissione (6 febbraio 1998) Nel suo rapporto al Consiglio relativo all(cid:146)applicazione delle conclusioni del Consiglio del 18 novembre 1993 concernenti l(cid:146)industria estrattiva non energetica (1), la Commissione ha constatato che nella problematica dei costi ambientali l(cid:146)incidenza della legislazione comunitaria e‘ scarsa rispetto a quella delle iniziative nazionali o subnazionali di regolamentazione. Pur non escludendo l(cid:146)interesse regionale del settore e il suo accesso ai fondi strutturali, la Commissione non dispone di strumenti finanziari per compensare tali costi. La Commissione non dispone di mezzi diretti di promozione dei prodotti del settore dell(cid:146)ardesia e ritiene che si tratti di un compito che spetta innanzitutto alle associazioni professionali. Essa segnala tuttavia che azioni nel settore della formazione professionale, comuni con altri operatori del settore della costruzione o in quello della ricerca possono contribuire a tale obiettivo


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4036/97 von Bryan CASSIDY an die Kommission. Obliegenheiten der Hersteller (Verpackungsabfälle) - Bestimmungen im Vereinigten Königreich von 1996

eurovoc_concepts:
United Kingdom
application of EU law
infringement procedure (EU)
packaging
waste disposal

text: C 304/8 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 2. 10. 98 (98/C 304/10) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4025/97 von Graham Watson (ELDR) an die Kommission (14. Januar 1998) Betrifft: Instrumente zur Finanzierung der Regionalpolitik Wann wird die Kommission Studien einleiten, die sich mit dem mo¤glichen Einsatz neuer Instrumente zur Finanzierung der Regionalpolitik befassen? Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (12. Ma¤rz 1998) Im Rahmen der Agenda 2000 und der Reform der derzeitigen Strukturfondsverordnungen fu¤r die Zeit nach 1999 pru¤ft die Kommission gegenwa¤rtig die Mo¤glichkeiten des Einsatzes neuer Finanzierungsinstrumente. Hierzu wird sie einen Bericht u¤ber die ku¤nftige Unterstu¤tzung im Rahmen der Koha¤sionspolitik und den Einsatz verschiedener Finanzierungsinstrumente erstellen, wobei sie insbesondere darauf achten wird, da(cid:223) bei der finanziellen Unterstu¤tzung je nach Art der betreffenden Investition ein ausgewogeneres Verha¤ltnis zwischen Zuschu¤ssen und anderen Finanzierungsformen wie z. B. Darlehen (mit oder ohne Zinszuschu¤ssen), Bu¤rgschaften oder Kapitalbeteiligungen besteht. Die Kommission wird pru¤fen, wie die Finanzierung u¤ber Zuschu¤sse teilweise ersetzt oder zur Beschaffung anderer Mittel (z. B. aus dem Privatsektor) verwendet werden kann, damit die Koha¤sionsziele trotz Entlastung des Gemeinschaftshaushalts erreicht werden ko¤nnen. In diesem Zusammenhang ist eine Untersuchung u¤ber die Auswirkungen des Einsatzes finanztechnischer Instrumente bei bestimmten laufenden EFRE-Programmen in Gang. Nachdem die Kommission die verschiedenen Verfahren bewertet hat, soll in Gespra¤chen mit der Europa¤ischen Investitionsbank (EIB), dem Europa¤ischen Investitionsfonds und ausgewa¤hlten Einrichtungen in den Mitglied- staaten die technische Ausgestaltung der verschiedenen Regelungen entwickelt werden. Bei diesen Untersu- chungen und Gespra¤chen wird auch beru¤cksichtigt, da(cid:223) die EIB vom Europa¤ischen Rat von Amsterdam das Mandat erhalten hat, die Entwicklung kleiner und mittlerer Unternehmen (KMU) › gegebenenfalls unter Einsatz von Risikokapital aus dem privaten Bankensektor › zu fo¤rdern. (98/C 304/11) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4036/97 von Bryan Cassidy (PPE) an die Kommission (14. Januar 1998) Betrifft: Obliegenheiten der Hersteller (Verpackungsabfa¤lle) › Bestimmungen im Vereinigten Ko¤nigreich von 1996 Kann die Kommission besta¤tigten, da(cid:223) sie im Zusammenhang mit der Durchfu¤hrung der Richtlinie 94/62/EG (1) derzeit ein Vertragsverletzungsverfahren gegen das Vereinigte Ko¤nigreich einleitet? Kann sie angeben, welche Beschwerden sie im Einzelnen vorbringen wird? (1) ABl. L 365 vom 31. 12. 1994, S. 10. Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (23. Februar 1998) Die Kommission kann den Herrn Abgeordneten daru¤ber informieren, da(cid:223) wegen der unvollsta¤ndigen Umsetzung der Richtlinie 94/62/EG des Europa¤ischen Parlaments und des Rates vom 20. Dezember 1994 u¤ber Verpackungen und Verpackungsabfa¤lle gegen das Vereinigte Ko¤nigreich derzeit ein Vertragsverletzungsverfah- ren la¤uft


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4193/97 af Maria BERGER til Kommissionen. Privat våbenbesiddelse

eurovoc_concepts:
EC Directive
arms control
drafting of EU law
firearms and munitions
free movement of persons
homicide
hunting regulations
offence
personal weapon
public safety


title: Decisione concernente la posizione comune definita dal Consiglio in vista dell'adozione della decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce una rete di sorveglianza epidemiologica e di controllo delle malattie trasmissibili nella Comunità (C4-0437/97 96/ 0052(COD))

eurovoc_concepts:
European cooperation
epidemiology
exchange of information
health policy
infectious disease
information network
information system


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4029/97 del Caroline JACKSON a la Comisión. Seguridad de la carga en camiones

eurovoc_concepts:
freight rate
harmonisation of standards
load
road safety
road transport
transport of dangerous goods
transport safety

text: 16. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 187/111 Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisio·n (25 de febrero de 1998) Los asuntos relacionados con la atencio·n me·dica, incluyendo el tratamiento psiquia·trico, siguen siendo competencia de los Estados miembros, algo que no cambiara· una vez se ratifique el Tratado de Amsterdam. Se ruega a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a que formule su pregunta a las autoridades griegas. (98/C 187/170) PREGUNTA ESCRITA E-4028/97 de Glenys Kinnock (PSE) a la Comisio·n (14 de enero de 1998) Asunto: Minas antipersonales y ayuda de la UE ¿Acoge la Comisio·n con satisfaccio·n la decisio·n del RU de reconsiderar la cuant(cid:14)·a de las ayudas al desarrollo destinadas a pa(cid:14)·ses que no «suscriben» el acuerdo de Ottawa sobre minas antipersonales? ¿No ser(cid:14)·a, entonces, oportuno que la Comisio·n recomendase a la UE la adopcio·n de medidas ana·logas contra los pa(cid:14)·ses beneficiarios de ayudas al desarrollo procedentes de la UE que continu·en produciendo y exportando minas antipersonales? Respuesta del Sr. Van den Broek en nombre de la Comisio·n (2 de febrero de 1998) La Comisio·n se felicita por las medidas de los Estados miembros que ayudan a superar las tra·gicas consecuencias del uso irresponsable e indiscriminado de minas terrestres antipersonales en muchos pa(cid:14)·ses en v(cid:14)·as de desarrollo, y que impulsan la firma del convenio de prohibicio·n de las minas antipersonales concluido en Ottawa el 3 de diciembre de 1997. La Comisio·n se alegra de que un gran nu·mero de pa(cid:14)·ses en desarrollo haya firmado el Tratado de Ottawa los d(cid:14)·as 3 y 4 de diciembre de 1997. Con todo, la Comisio·n destaca que las pol(cid:14)·ticas comunitarias de cooperacio·n al desarrollo no establecen condiciones relacionadas con la actitud de los pa(cid:14)·ses beneficiarios ante el asunto de las minas antipersonales. No obstante, la Resolucio·n de 22 de noviembre de 1996 del Consejo de Desarrollo relativa a un enfoque integrado y coordinado en la lucha contra las minas antipersonales excluye, naturalmente, del beneficio de las operaciones de limpieza de minas a los pa(cid:14)·ses que sigan vendiendo, produciendo y almacenando minas antipersonales, excepto para proyectos de investigacio·n y para actividades del a·mbito humanitario y en intere·s de las comunidades vulnerables. La extensio·n de las disposiciones de esta Resolucio·n al conjunto de la pol(cid:14)·tica de cooperacio·n al desarrollo de la Comunidad es algo que deber(cid:14)·a considerarse en el marco de los debates sobre el futuro de las relaciones con los pa(cid:14)·ses en desarrollo, en el sentido de estimular a estos pa(cid:14)·ses a abandonar la produccio·n, el almacenamiento, el comercio y la utilizacio·n de minas antipersonales. (98/C 187/171) PREGUNTA ESCRITA E-4029/97 de Caroline Jackson (PPE) a la Comisio·n (14 de enero de 1998) Asunto: Seguridad de la carga en camiones ¿Estima la Comisio·n que ser(cid:14)·a oportuna una reglamentacio·n general, a nivel europeo, sobre seguridad de la carga en camiones o cree, por el contrario, que una vez regulada la carga de mercanc(cid:14)·as peligrosas a nivel comunitario puede dejarse en manos de las autoridades nacionales la introduccio·n y aplicacio·n de tales medidas generales en materia de seguridad de carga en camiones, segu·n lo estimen conveniente conforme a la legislacio·n nacional?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4004/97 dell'on. Nikitas KAKLAMANIS alla Commissione. Lancio di una bomba contro il Patriarcato ecumenico di Costantinopoli

eurovoc_concepts:
Türkiye
civil defence
freedom of religious beliefs
protection of minorities
public safety
religion
religious group

text: 22. 6. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 196/53 › pagano un diritto di licenza (canone) qualora si tratti di accordi per l(cid:146)accesso ad una zona in cambio di una contropartita finanziaria. Gli accordi con compensazione finanziaria sono quelli secondo cui un paese terzo accorda possibilita‘ di pesca a navi comunitarie in cambio di una contropartita finanziaria versata dalla Commissione e di un canone a carico dell(cid:146)armatore della nave che chiede la licenza. Il canone e‘ versato interamente dall(cid:146)armatore alla tesoreria del paese terzo. Questo tipo di accordo e‘ concluso con i paesi dell(cid:146)Atlantico del sud e dell(cid:146)Oceano indiano membri del gruppo degli Stati dell(cid:146)Africa, dei Caraibi e del Pacifico (ACP). Pertanto l(cid:146)armatore che chiede di ottenere una licenza di pesca per la sua nave non versa denaro alla Commissione e nel bilancio di quest(cid:146)ultima non figura alcun importo di questo tipo. (98/C 196/72) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4004/97 di Nikitas Kaklamanis (UPE) alla Commissione (14 gennaio 1998) Oggetto: Lancio di una bomba contro il Patriarcato ecumenico di Costantinopoli Il 3 dicembre 1997 una bomba e‘ stata lanciata contro il Patriarcato ecumenico di Costantinopoli ed e‘ esplosa sul tetto della chiesa di San Giorgio; il lancio e‘ avvenuto da un punto a nord del giardino circostante e, a detta di taluni ufficiali turchi, dall(cid:146)area del minareto che si trova esattamente dietro la residenza del patriarca. L(cid:146)attentato ha provocato il ferimento alla spalla del diacono Nektarios che ha dovuto essere operato piu‘ volte perche· gli fossero rimosse le schegge della bomba. Occorre anche ricordare che, malgrado i ripetuti assalti contro il Patriarcato, le misure di sicurezza continuano ad essere insufficienti. Puo‘ far sapere la Commissione quali misure intende prendere per indurre finalmente le autorita‘ turche ad adottare efficaci misure di protezione del Patriarcato e per evitare in futuro il ripetersi di simili episodi? Risposta data dal Sig. Van den Broek in nome della Commissione (5 febbraio 1998) Nel dicembre 1997, il ministero degli Esteri turco ha condannato ufficialmente l(cid:146)attentato contro il Patriarcato ortodosso di Istanbul, dichiarando che si sarebbero presi tutti i provvedimenti necessari per far s(cid:14)‘ che i responsabili siano arrestati e processati e per evitare che si ripetano fatti di questo genere. L(cid:146)inchiesta e‘ attualmente in corso. Per quanto riguarda le misure di sicurezza prese in seguito all(cid:146)attentato, dalle informazioni fornite alla Commissione dal Patriarcato ecumenico di Istanbul risulta che il Patriarcato e‘ protetto dalla presenza permanente di poliziotti armati e dalle ronde effettuate dai gendarmi nella zona circostante l(cid:146)edificio. Il Patriarcato si e‘ detto soddisfatto delle misure prese dalle autorita‘ turche. (98/C 196/73) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4006/97 di Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) alla Commissione (14 gennaio 1998) Oggetto: Industria comunitaria dell(cid:146)ardesia e ambiente Puo‘ la Commissione fornire informazioni in merito agli aiuti comunitari attualmente concessi all(cid:146)industria comunitaria dell(cid:146)ardesia affinche· possa sostenere gli elevati costi ambientali a cui deve far fronte e che riducono la sua competitivita‘ sul mercato?


eurovoc_concepts:
beef
export licence
export policy

text: L 9/34 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 15. 1. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 100/98 of 14 January 1998 specifying the extent to which applications for export licences for products in the beef and veal sector may be accepted THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EEC) No 2634/97 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1445/95 of 26 June 1995 on rules of application for import and export licences in the beef and veal sector and repealing Regulation (EEC) No 2377/80 (3), last amended by Regulation (EC) No 2616/97 (4), and in par- ticular Article 10 thereof, as Whereas the quantity covered by applications for advance fixing of refunds is greater than that normally disposed of; whereas it has therefore been decided to reject certain and veal applications submitted in the period 8 to 14 January 1998 and to no longer accept certain applications with advance fixing of the refund on 15 and 16 January 1998, for beef licences export for — 0102 10 10 9120, — 0102 10 30 9120, — 0102 10 90 9120, — 0102 90 41 9100, — 0102 90 59 9000, — 0102 90 71 9000, — 0102 90 79 9000, — 0201 10 00 9110, — 0201 10 00 9130, — 0201 20 20 9110, — 0201 20 30 9110, — 0201 20 50 9110, — 0201 20 50 9130, — 0201 30 00 9100, — 1602 50 31 9125, — 1602 50 31 9325, — 1602 50 39 9125, — 1602 50 39 9325, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 In accordance with Article 10 (2) of Regulation (EC) No 1445/95: 1. applications for export licences with advance fixing of refunds for products falling within the beef and veal sector, with the exception of those falling within product codes: submitted in the period 8 to 14 January 1998 shall be rejected. 2. The submission of applications for export licences with advance fixing of the refund for beef and veal product with the exception of those falling within the product codes referred to in point 1 shall be suspended on 15 and 16 January 1998. Article 2 This Regulation shall enter into force on 15 January 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 14 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 356, 31. 12. 1997, p. 13. (3) OJ L 143, 27. 6. 1995, p. 35. (4) OJ L 353, 24. 12. 1997, p. 8


title: WRITTEN QUESTION No. 3997/97 by Michl EBNER to the Commission. Upper age limit for bus drivers

eurovoc_concepts:
European driving licence
approximation of laws
bus
driving licence
older worker
public transport
retirement conditions
traffic regulations


eurovoc_concepts:
Hungary
common wheat
durum wheat
import licence
quantitative restriction
tariff exemption

text: L 9/32 EN Official Journal of the European Communities 15. 1. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 98/98 of 14 January 1998 concerning Regulation (EC) No 1218/96 relating to the partial exemption from the import duty for certain products in the cereals sector laid down in the Agreements between the European Community and the Republic of Poland, the Republic of Hungary, the Czech Republic, the Slovak Republic, the Republic of Bulgaria and the Republic of Romania THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 9 thereof, Whereas Commission Regulation (EC) No 1218/96 of 28 June 1996 relating to the partial exemption from the import duty for certain products in the cereals sector laid down in the Agreements between the European Community and the Republic of Poland, the Republic of Hungary, the Czech Republic, the Slovak Republic, the Republic of Bulgaria and the Republic of Romania (3), as last amended by Regulation (EC) No 32/98 (4), specifies the quantities of barley and common wheat originating in the Czech and Slovak Republics and the Republic of Hungary which enjoy preferential access under the Interim Agreement concluded with those countries; Whereas the Commission must fix a single coefficient for reducing the quantities in the import licences applied for in the where these quantities exceed the quantities annual quota; whereas applications for import licences submitted on 12 January 1998 for wheat from the Republic of Hungary relate to 29 749 560 tonnes and the maximum quantity which may be imported is 140 960 tonnes at a duty reduced by 80 %, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 for for the licences ‘Hungary' quota Applications provided for in Regulation (EC) No 1218/96 at an import duty reduced by 80 % for common wheat and falling within CN codes 1001 90 99 and 1001 10 00 submitted on 12 January 1998 and forwarded to the Commission, shall be accepted for the tonnages indicated therein multiplied by a coefficient of 0,00473822 Article 2 This Regulation shall enter into force on 15 January 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 14 January 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 161, 29. 6. 1996, p. 51. (4) OJ L 5, 9. 1. 1998, p. 4


title: QUESTION ECRITE no 3983/97 de Kenneth COATES à la Commission. Services ferroviaires de transport de passagers entre le Royaume-Uni et le continent

eurovoc_concepts:
EU financing
European Investment Bank
United Kingdom
carriage of passengers
cross-channel connection
high-speed transport
rail transport
transport infrastructure

text: C 223/40 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 17. 7. 98 Des propositions plus de·taille·es, contenant des informations d(cid:146)ordre financier, sur la base desquelles de nouvelles de·cisions pourront e(cid:136)tre prises par le comite· de suivi, sont attendues. La Commission examinera les propositions de·taille·es de‘s que celles-ci lui auront e·te· transmises. Le ministe‘re de l(cid:146)E· ducation a propose· d(cid:146)utiliser les universite·s et les instituts de technologie comme agences interme·diaires e·tant donne· que, dans le syste‘me actuel, les unite·s scolaires ne peuvent participer directement a‘ la mise en (cid:156)uvre. Lors de la dernie‘re re·union du comite· de suivi, les e·tablissements d(cid:146)enseignement supe·rieur ont e·mis des re·serves sur ce point. Le ministe‘re examine actuellement les structures et me·canismes de mise en (cid:156)uvre, qui font partie de la proposition de·taille·e attendue. Le taux d(cid:146)utilisation des cre·dits du programme ope·rationnel «Enseignement et formation initiale» s(cid:146)e·le‘ve a‘ quelque 27 % tandis que celui des sous-programmes 1 (enseignement secondaire), 2 (formation initiale), 3 (enseignement supe·rieur) et 4 (modernisation de l(cid:146)administration du syste‘me e·ducatif et assistance technique) sont de l(cid:146)ordre de 17 %, 42 %, 15,5 % et 13 % respectivement (paiements de l(cid:146)E· tat membre en pourcentage du budget global du programme). Outre les actions cible·es directement sur les universite·s et les instituts de technologie, des e·tablissements d(cid:146)enseignement post-secondaire participent e·galement a‘ la mise en (cid:156)uvre d(cid:146)autres actions en faveur de l(cid:146)enseignement secondaire comme, par exemple, les «technologies de l(cid:146)information» et l(cid:146)enseignement pour les e·tudiants appartenant a‘ des cate·gories spe·ciales (minorite·s, immigrants, rapatrie·s)». Dans les exemples ci-dessus, les universite·s sont utilise·es a‘ la fois comme agences interme·diaires et comme agences exe·cutives. Elles seront paye·es sur la base des de·penses encourues et des documents justificatifs pertinents, et non sur la base d(cid:146)un pourcentage des budgets de·gage·s pour les actions ou de montants forfaitaires. (98/C 223/43) QUESTION E· CRITE E-3982/97 pose·e par Kenneth Coates (GUE/NGL) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Services ferroviaires de transport de passagers entre le Royaume-Uni et le continent Quelle a e·te· la part de l(cid:146)Union europe·enne dans le financement de la construction du tunnel sous la Manche et des liaisons ferroviaires affe·rentes? A combien s(cid:146)est e·leve· l(cid:146)investissement effectue· par la Communaute· europe·enne du charbon et de l(cid:146)acier? (98/C 223/44) QUESTION E· CRITE E-3983/97 pose·e par Kenneth Coates (GUE/NGL) a‘ la Commission (14 janvier 1998) Objet: Services ferroviaires de transport de passagers entre le Royaume-Uni et le continent Quel a e·te·, le cas e·che·ant, le financement communautaire destine· a‘ soutenir les services ferroviaires Eurostar? Que pense la Commission du retard important apporte· a‘ l(cid:146)introduction › et des informations e·voquant a‘ pre·sent la possibilite· d(cid:146)abandon › des services Eurostar directs entre l(cid:146)East Midlands et le nord de l(cid:146)Angleterre et l(cid:146)Europe continentale? Re·ponse commune aux questions e·crites E-3982/97 et E-3983/97 donne·e par M. Kinnock au nom de la Commission (23 fe·vrier 1998) La Communaute· participe depuis 1982 au financement du tunnel sous la Manche et des liaisons ferroviaires affe·rentes au Royaume-Uni et en France au moyen de nombreux instruments financiers. En 1983, la Communaute· a alloue· 0,4 million d(cid:146)e·cus aux e·tudes d(cid:146)e·valuation pre·liminaires du projet Eurotunnel. En 1987, la Banque europe·enne d(cid:146)investissement (BEI) a accorde· au projet lui-me(cid:136)me un pre(cid:136)t de 1 400 millions d(cid:146)e·cus, auxquels sont venus s(cid:146)ajouter 254,4 millions d(cid:146)e·cus


title: WRITTEN QUESTION No. 4002/97 by Elly PLOOIJ-VAN GORSEL to the Commission. European stock management system by pharmaceutical undertaking

eurovoc_concepts:
computer system
health expenditure
medicinal product
pharmaceutical expenses
pharmaceutical industry
restriction on competition
stock
wholesale trade

text: 22. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities C 196/51 (98/C 196/69) WRITTEN QUESTION E-3998/97 by Eva Kjer Hansen (ELDR) to the Commission (14 January 1998) Subject: Delay in payments under the PACTE programme The Commission answered my last question (H-0718/97) (1) by reassuring me that it had learned from its mistakes and that problems will be solved in the future. Unfortunately, current problems have still not been solved, and I therefore feel obliged to raise once again the issue of the serious maladministration of the PACTE-programme that has resulted in serious delays in payments being made to the contractors. 1. Is the Commission aware of the financial impact of long delays in payments to subcontractors? In the case of a specific project dating from 1995, the subcontractor has been waiting for 22 months. Does the Commission find it acceptable that unpaid accounts should lead to professional and personal bankruptcy? 2. What specific measures is the Commission prepared to take to ensure the proper administration of the PACTE Office in Strasbourg and of the Commission(cid:146)s internal administration of the programme › and to ensure that the subcontractors will be payed? (1) Debates of the European Parliament (November 1997). Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (27 February 1998) The Commission paid the final instalments of the Community contribution to the office administering this programme in February 1997 and in March 1997 reminded the PACTE office in Strasbourg of the urgent need to pay the balances due for these projects. After discovering irregularities committed by certain project leaders, the office carried out an audit of expenditure in order to verify that the payment claims submitted accurately reflected expenditure incurred. Project leaders should therefore contact the PACTE office to find out the situation as regards final payment for their project. The Commission is aware of the problems caused by delegated financial management and does not therefore plan to use this method of financing for such operations in future. (98/C 196/70) WRITTEN QUESTION E-4002/97 by Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) to the Commission (14 January 1998) Subject: European stock management system by pharmaceutical undertaking Since 1 March 1996 MSD has been using a European stock management system for seven important drugs. The amount of the drug available per six months per client (i. e. pharmaceutical wholesaler) is based on the sales forecasts for each of these drugs. These forecasts are drawn up on the basis of sales over the previous six months, adjusted by an anticipated growth factor per product. MSD reserves the right not to supply all orders which go above the forecast. Is the Commission aware of a European stock management system for seven important drugs which has 1. been applied since 1 March 1996 by MSD? Is such a system compatible with the competition rules which apply on the internal market? If not, what 2. does the Commission intend to do? 3. What action is the Commission taking to ensure that the drug producers in the Member States can determine the price of their drugs under the same conditions so that such stock management systems are no longer necessary as a protection against parallel imports? What are the results of this action?


title: Kommissionens förordning (EG) nr 95/98 av den 14 januari 1998 om ändring av förordning (EG) nr 2133/96 rörande sista datum för betalning av den andra delbetalningen av det särskilda tillfälliga bidraget

eurovoc_concepts:
Greece
carriage of goods
economic support
export
fresh fruit
fresh vegetable

text: L 9/28 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 1. 98 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 95/98 av den 14 januari 1998 om ändring av förordning (EG) nr 2133/96 rörande sista datum för betalning av den andra delbetalningen av det särskilda tillfälliga bidraget EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING fastställs i artikel 3. 3 i förordningen i fråga. Därför bör sista datum för denna utbetalning flyttas fram. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3438/92 av den 23 november 1992 om särskilda åtgärder vid transport av färsk frukt och grönsaker med ursprung i Grekland (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1600/96 (2), särskilt artikel 3 i denna, och med beaktande av följande: I kommissionens förordning (EG) nr 2133/96 (3) fastställs tillämpningsföreskrifter för de särskilda åtgärderna vid transport av färsk frukt och grönsaker med ursprung i Grekland som avsänds under 1996. På grund av de administrativa svårigheter som uppstår vid förvaltningen av dessa åtgärder kan de behöriga grekiska myndigheterna inte genomföra den andra delbetalningen av det särskilda tillfälliga bidraget inom den tidsfrist som De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för frukt och grönsaker. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Datumet den 15 oktober 1997 som föreskrivs i artikel 3. 3 i förordning (EG) nr 2133/96 skall ersättas med datumet den 31 januari 1998. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 14 januari 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 350, 1. 12. 1992, s. 1. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 45. (3) EGT L 285, 7. 11. 1996, s. 13