title: Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a actividade de concessão dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos de interesse mútuo nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação. Mandato intercalar (1996-1997)

eurovoc_concepts:
Asia
EIB loan
Latin America
cooperation agreement (EU)
investment project
report

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 01. 1998 COM(1998) 1 final RELATORIOS DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a actividade de concessão dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos de interesse mútuo nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação. Mandato intercalar (1996-1997) • relativo à concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos nos países da Europa Central e Oriental: Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia (1996/1997) sobre a actividade de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento na República da África do Sul (1995-1996) relativo ao ritmo de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos na República da África do Sul (de 1. 1. 1997 a 30. 6. 1997) relativo ao ritmo de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (de 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997) RELATORIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a actividade de concessão dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos de interesse mútuo nos países da América Latina e da Asia com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação. Mandato intercalar (1996-1997) SUMARIO Introdu9ão Enquadramento j urídico Inserção da missão na América Latina e na Ásia no quadro das actividades confiadas ao Banco Europeu de Investimento no exterior da Comunidade Balan90 do mandato intercalar ALA Observa9Ões gerais sobre as opera9Ões autorizadas e avalia9ão da execu9ão do mandato intercalar pelo Banco Europeu de Investimento 1. 2. 3. 4. 5. Anexo 1. Quadro recapitulativo sobre as opera9Ões autorizadas e assinadas no âmbito do mandato intercalar ALA Anexo 2. Anexo 3. Interesse comum das opera9<5es autorizadas no âmbito do mandato intercalar ALA Lista dos países ALA com os quais o Banco Europeu de Investimento celebrou Acordos-Quadro. 1. Introdução O presente relatório sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) nalguns países da América Latina e da Ásia foi elaborado no quadro da Decisão n° 96/723/CE do Conselho da União Europeia, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia (ALA) com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de coopera9ão (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, El Salvador, Uruguai e Venezuela; Bangladesh, Brunei, China, índia, Indonésia, Macau, Malásia, Paquistão, Filipinas, Singapura, Sri Lanka, Tailândia e Vietname). Este relatório refere-se a opera9ões num montante totál de 275 milhões de ecus aprovadas pelo Conselho de Administra9ão do BEI entre o fim do primeiro mandato ALA (22 de Fevereiro de 1996) e o fim do presente mandato ALA intercalar (30 de Junho de 1997). O último dos três relatórios anuais relativos ao primeiro mandato ALA (1993-1996) foi transmitido ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Setembro de 1996 (cf. Documento COM (96) 429 fínal de 9. 9. 1996). 2. Enquadramento jurídico O enquadramento jurídico do mandato ALA intercalar é definido pelas seguintes decisões e documentos: - Decisâo do Conselho da União Europeia de 12 de Dezembro de 1996 (Decisão n° 96/723/CE, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JOCE) de 19 de Dezembro de 1996), que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia (ALA), acima referidos. - Decisão do Conselho dos Governadores do BEI de 11 de Fevereiro de 1997 que autoriza o Banco a conceder empréstimos sobre os recursos próprios até um montante de 275 milhões de ecus, durante um período que termina em 30 de Junho de 1997 para financiar projectos de investimento realizados nos países ALA que celebraram acordos de coopera9ão com a Comunidade mencionados na Decisão do Conselho de 12 de Dezembro de 1996. - Contrato de garantia entre a Comunidade Europeia e o BEI assinado em 18 e 26 de Março de 1997. Os empréstimos num montante total de 153 milhões de ecus, aprovados pelo Conselho de Administra9ão do Banco no âmbito das decisões acima referidas até à publica9ão no JOCE em 19 de Abril de 1997 da Decisão n° 97/256/CE do Conselho da União Europeia de 14 de Abril de 1997, relativa ao novo sistema de garantia da Comunidade face ao BEI, estão inteiramente garantidos pela Comunidade em conformidade com a Decisão n° 96/723/CE do Conselho de 12 de Dezembro de 1996. - Decisão do Conselho da União Europeia de 14 de Abril de 1997 (Decisão n° 97/256/CE, publicada no JOCE de 19 de Abril de 1997), que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e oríental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do SUL). - Contrato de garantia entre a Comunidade Europeia e o BEI assinado em 25 e 29 de Julho de 1997. Os empréstimos num montante total de 122 milhões de ecus, aprovados pelo Conselho de Administra9ão do Banco entre a publica9ão no JOCE em 19 de Abril de 1997 da Decisão n° 97/256/CE do Conselho e 30 de Junho de 1997, estão garantidos pela Comunidade em conformidade com a Decisão n° 97/256/CE do Conselho de 14 de Abril de 1997 e nos termos das disposÍ9ões definidas no contrato de garantia acima referido. 3. Inserção da missão na América Latina e na Ásia no quadro das actividades confiadas ao Banco no exterior da Comunidade A missão confíada ao Banco na América Latina e na Ásia atribui-lhe responsabilidades específícas de apoio à política de coopera9ão da Comunidade. A maior parte dos países da América Latina e da Ásia que beneficiaram desta nova missão do Banco, têm la9os históricos, culturais e económicos com os países da União Europeia. Estabelecidos há longa data, estes la90S traduziram-se numa política de coopera9ão realizada pela Comunidade desde 1976 com alguns destes países. Esta política de coopera9ão foi alargada ao longo dos anos até à Decisão do Conselho das Comunidades de 15 de Fevereiro de 1993 relativa às interven9Ões do próprio Banco, no âmbito do primeiro mandato ALA (Decisão n° 93/115/CEE, publicada no JOCE em 23 de Fevereiro -* 1993). Tendo em conta os resultados encorajadores do primeiro mandato que tinha cessado em Fevereiro de 1996, era indicado renová-lo. No entanto, o Conselho só chegou a acordo sobre o limite máximo do mandato ALA intercalar para 1996 em 12 de Dezembro de 1996 (cf. Decisão n° 96/723/CE, mencionada no ponto 2. Em virtude da data da decisão, o Banco não conseguiu atingir o limite máximo de 275 milhões de ecus até 31 de Dezembro de 1996. Consequentemente, e em conformidade com o artigo Io desta decisão, o seu período de validade foi automaticamente prolongado até 30 de Junho de 1997. O mandato intercalar ALA permitiu ao Banco consolidar a sua posÍ9ão como mutuante nos países ALA. Convém recordar que a prossecu9ão das opera9ões do Banco nos países ALA será realizada até ao ano 2000 no quadro da Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 (ver ponto 2). 5- 4. Balanço do mandato ALA intercalar O Conselho de Administra9ão do Banco aprovou seis opera9ões num valor total de 275 milhões de ecus, no quadro do mandato intercalar. Um quadro recapitulativo (incluindo dados sobre os países, os sectores, os montantes do empréstimos, as partes do projecto financiadas pelo BEI, os co-financiadores, etc. ,) das opera9ões autorizadas e assinadas é apresentado no Anexo 1. Observações gerais sobre as operações autorizadas e avaliação da execução do mandato intercalar pelo BEI Como no primeiro mandato, devido nomeadamente à elevada capacidade de absorção dos países elegíveis, em 1996/1997, a procura ultrapassou sensivelmente os fiindos disponíveis. Consequentemente, foi possível autorizar a totalidade dos 275 milhões de ecus do mandato intercalar (a rfiaior parte em 1997). Por outro lado, em 1996, foram recusados vários pedidos de financiamento de empresas da União Europeia em razão da decisão tardia sobre o mandato intercalar. De acordo com o mandato intercalar conferido ao Banco e como no primeiro mandato ALA, todos os projectos financiados apresentam interesse para os países ALA e para a União Europeia. De acordo com esta no9ão específica de interesse comum, as opera9ões obedecem a um ou mais dos critérios seguintes: transferência de tecnologias e saber-fazer europeus, coopera9ão entre empresas europeias e empresas locais, coopera9ão nos domínios da energia e da melhoria do ambiente. No Anexo 2 inclui-se, em resumo, o interesse comum relativamente a cada uma das seis opera9Ões autorizadas. O aumento de importância dos projectos que associam parceiros privados europeus mantém-se. A percentagem dos projectos privados aprovados pelo Banco tinha já aumentado durante o primeiro mandato ALA. (1993: 20%; 1994: 42%; 1995/1996: 46%); no quadro do mandato intercalar tal percentagem aumentou para 7F (cf. Anexo 1). De facto, a percentagem poderá ainda vir a ser superior, dado que se prevê que promotores do sector privado figurem entre os beneficiários finais do empréstimo global "Corporación Andina de Fomento" (CAF), uma instituÍ9ão financeira regional multilateral com sede em Caracas e cujos accionistas principais são os países membros do Pacto Andino (Colômbia, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela) (cf. Anexo 1). Tal facto confirma que os financiamentos do BEI estão particularmente bem adaptados às necessidades das empresas europeias relativamente aos seus investimentos nos países emergentes, que constituem a maioria dos países ALA. A dimensão média das operações autorizadas é de 47 milhões de ecus, sem ter em conta os empréstimos futuros de dimensão nitidamente inferior no quadro do empréstimo global CAF. A repartição sectorial (cf. Anexo 1) revela uma concentra9ão nos sectores da industria e da energia. Tal concentra9ão visa uma melhor coopera9ão industrial entre os países ALA e a União Europeia que está, aliás, em conformidade com os objectivos dos Acordos de Coopera9ão assinados entre os países ALA e a União 5. 5. 1 5. 2 5. 3 5. 4 5. 5 5. 6 5. 7 Europeia, que sublinham frequentemente a importância específica da coopera9ão no domínio da energia. A concentra9ão no sector industrial explica-se igualmente pelo facto de as empresas industriais europeias que, no passado, pediram financiamentos ao Banco para os seus investimentos na União, pedem agora também fínanciamentos do Banco para os seus projectos nos países ALA (frequentemente para empresas comuns como, por exemplo, o projecto "Vidrio Saint-Gobain" no México). No que se refere à repartição geográfica, o Banco tenta manter tanto quanto possível uma repartÍ9ão equitativa entre as duas regiões em causa. Todavia, as opera9Ões aprovadas na América Latina representam dois ter90s e na Ásia apenas um terço dos 275 milhões de ecus (cf. Anexo 1). Esta circunstância deve-se principalmente ao período muito curto de que o Banco dispôs para autorizar o pacote financeiro. A cooperação com as instituições financeiras multilaterais e bilaterais nos países ALA continua a ser boa. Entre as seis opera9ões autorizadas, três são co-fínanciadas por instituÍ9ões multilaterais (Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento) e/ou por institui9ões fmanceiras bilaterais (Kreditanstalt rur Wiederaufbau, Commonwealth Development Corporation). Um quarto empréstimo foi concedido directamente à CAF, instituÍ9ão multilateral já referida. As ac9Ões do Banco e de outras instituÍ9ões multilaterais são complementares a nível dos projectos e a coordena9ão entre as instituÍ9Ões é boa. A complementaridade oferece sufícientes possibilidades de interven9ão nos países ALA a todas as partes que participam no auxílio financeiro multilateral, favorece a manuten9ão de boas rela9Ões de coopera9ão e limita os riscos de incompatibilidade. O Banco orienta cada vez mais as suas opera9ões para projectos privados aos quais estão associadas empresas europeias como parceiros de co-empresas ou accionistas, enquanto outras financeiras multilaterais estão mais bem colocadas para liderar co-financiamentos de projectos de grande dimensão (frequentemente públicos) no domínio das infraestruturas. instituÍ9ões 5. 8 A cooperação do Banco com o sector bancário europeu, sobretudo através da concessão de garantias, continua a ser boa. Existe uma complementaridade entre o BEI e os bancos comerciais europeus na medida em que estes bancos raramente dispõem do mesmo tipo de recursos que o BEI, em especial no que se refere à dura9ão e ao período de carência. A combina9ão de instrumentos fínanceiros complementares apresenta uma adicionalidade interessante. 5. 9 Convém notar que o mandato ALA intercalar é abrangido por dois sistemas de garantias orçamentais diferentes: • 153 milhões de ecus das opera9ões autorizadas serão cobertos pelo antigo sistema de garantia orçamental de 100% (o mesmo sistema do primeiro mandato ALA); serão cobertos por esta garantia os empréstimos seguintes: Vidrio Saint-Gobain/México (50 milhões de ecus), Ghazy-Barotha/Paquistão (21 milhões de ecus), Batangas I/Filipinas (60 milhões de ecus) e Pirelli Optical Fibre/Brasil (22 milhões); 7- • 122 milhões de ecus das opera9ões aprovadas pelo Conselho de Administra9ão do BEI após a publica9ão no JOCE da Decisão n° 97/256/CE do Conselho da União Europeia de 14 de Abril de 1997 (cf. ponto 2) serão cobertos pelo novo sistema de garantia orçamental global de 70% que introduz um sistema de repartÍ9ão dos riscos entre o BEI e a Comunidade relativamente a uma parte significativa dos empréstimos do Banco fíxada pelo Conselho em 25%. No que se refere aos empréstimos em que existe repartÍ9ão dos riscos, a Comunidade cobre os riscos políticos, isto é, a não transferência de divisas, a expropria9ão, a guerra e as perturba9Ões da ordem pública dentro dos limites defínidos no contrato de garantia assinado em 25 e 29 de Julho de 1997. No que se refere ao pacote de 122 milhões de ecus, dois projectos em três foram assinados com repartÍ9ão dos riscos num montante total de 82 milhões de ecus que representa 67% da parte do mandato intercalar abrangido pelo novo sistema de garantia orçamental. Os projectos são os seguintes (os dois últimos com repartÍ9ão dos riscos): empréstimo global CAF/Pacto Andino (40 milhões de ecus sem repartÍ9ão dos riscos entre o Banco e o orçamento comunitário), Batangas II/Filipinas (12 milhões de ecus com repartÍ9ão dos riscos entre o Banco e o orçamento comunitário) e Mercedes Benz A-Class Mercosul (70 milhões de ecus com repartÍ9ão dos riscos). 5. 10 A lista dos Acordos-Quadro que estabelecem entre o Estado em causa e o BEI as bases jurídicas gerais necessárias à execu9ão de projectos, tanto do sector público, como do sector privado consta do Anexo 3. - 8- MANDATO INTERCALAR ALA 1996 - JUNHO DE 1997 Anexo 1 a. n. a. = ainda não assinado IBSSMill &&Mm fSECTORgjgj| • E M B R g^ ftBSMI mmmzQ kEMPRESTIMOI H f l g m g| W$$M9M$$§M |#NANClAMENTJi gjCOrMUIUANTESaBllEjSi ffBjyADM 5ffl§IE9 ®WSWATUR^8 Vidrio Gobain St- México Indústria Ghazy Barotha - segunda parte Paquistã 0 Energia (hidro- elétrica) Central Electrica Batangas Filipinas Energia (ciclo combinado) de Brasil Indústria Pacto Andino Brasil Empréstimo Global Indústria Automóvel Pirelli Optical Fibre Emprest. Global CAF2 Mercedes-Benz A - Class Mercosul T O T AL E M% 50 21 60 121 22 40 701 X X X X X X X X X X X X X X 275 100% 61 22% 214 78% 93 34% 182 66% 4 1% 1% 12/11/1996 12/05/1997 10/12/1996 23/07/1997 12% 29/01/97 9/06/97 25/02/1997 20/10/97 20/10/97 a n a. Asian Development Bank, Banco Mundial, Kreditanstalt fUr Wiederaufbau (KfW), Islamic Development Bank KfW, Commonwealth Development Corporation 29/04/1997 16/10/97. 9/06/1997 a n a. KfW 50% 20% 10% 8% Empréstimo abrangido pelo acordo de repartição dos riscos. A Corporación Andina de Fomento (CAF) é uma instituição multilateral de direito público internacional cujos principais accionistas são os países membros do Pacto Andino, as Repúblicas da Colômbia, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela (proprietários colectivamente de mais de 97%) Situação em 4 de Novembro de 1997. - 9- Interesse comum das operações autorizadas no quadro do mandato ALA intercalar Projecto Pais Interesse comum • este projecto e" uma empresa comum com uma forte participacao de uma empresa europeia;. «contribui para o reforco do Mexico como testa de ponte para as empresas europeias que desejam implantar-se no mercado. , Gobain americano; Anexo 2 hidro- Paquistao Central eldctrica de Ghazy Barotha - Segunda Parte Central electrica Bathangas de Filipinas Pirelli Optical Fibre Brasil • a garantia sera prestada pelo grupo europeu que e" accionista maioritario; • o projecto inclui uma importante componente de transferencia de tecnologia. O projecto inclui uma importante componente de transferencia de saber-fazer e de tecnologias europeias. A concepcifo e a engenharia do projecto foram realizados por uma empresa comum que reune principalmente consultores paquistaneses e europeus encarregados igualmente de supervisionar a execu^ao do contrato. Por outro lado, a totalidade dos contratos de engenharia civil, que representam um valor da ordem dos 700 milh5es de USD, foram ganhos por empresas europeias. O projecto representa, por outro lado, um importante reforco da capacidade do pais de produzir energia renovavel a partir de recursos nacionais. Num contexto mais amplo, o projecto contribuira para a realizacao de alguns dos objectivos do Acordo de cooperac5o celebrado entre a CE e o Paquistao, que contempla nomeadamente a cooperacao no dominio da energia. O mutuario, a First Philippine Gas Power Corporation, 6 uma filial a 100 % da First Gas Holdings Corporation, por sua vez uma empresa comum constituida por empresas britanicas e filipinas. Por outro lado, a jazida de gas de Malampaya, que abastecera em principio de combustivel a central, 6 explorada conjuntamente pela Shell e pela Occidental Petroleum Company, enquanto o contrato de construfSo chaves-na-mao da central foi adjudicado a um grande grupo europeu. Num contexto mais amplo, tendo em conta nomeadamente o papel importante que desempenha na introducao do gas natural nas Filipinas, o projecto favorecera a realizacao de certos objectivos inscritos no Acordo de cooperacao UE-ASEAN, que refere em especial a cooperacao nos dominios da energia e da melhoria do ambiente. • o promotor e" a filial de uma empresa europeia; • o projecto contribuira para melhorar a posic^o do promotor num mercado prometedor; • o projecto inclui uma importante componente de transferencia de tecnologia; • a garantia sera prestada por um banco europeu; • o projecto contribuira para a modernizac^o do sector dos cabos de fibras 6pticas no Brasil e facilitara a modernizacao das redes (nacional e internacional) de telecomunicagSes do pais. 10 Projecto País Interesse comum Empréstimo global Corporación Andina de Fomento (CAF) Mercedes Benz A-Class Mercosul Cinco países membros do Pacto Andino Brasil Os projectos previstos apresentam um interesse comum e reforçam a cooperação entre a UE e o grupo andino através de investimentos privados nos sectores elegíveis. O empréstimo global permitirá à CAF conceder empréstimos com uma duração até quinze anos, o que constitui uma novidade na região, que deverá favorecer os seus clientes europeus. Esse empréstimo deverá também colmatar parcialmente o diferencial entre o instrumento de parcerias de investimento (ECIP) gerido pela a Comissão, cujos créditos têm um limite máximo de 1 milhão de ecus e o montante mínimo dos empréstimos directos do BEI Permitirá financiar interessantes iniciativas União Europeia/América Latina de dimensão média, que o Banco não pôde até ao momento tomar em consideração para efeitos da concessão de um empréstimo directo em razão da sua dimensão. • o projecto constitui uma condição essencial para o reforço da posição do promotor, uma filial de uma grande empresa europeia, num dos mais importantes mercados emergentes; inclui um elemento importante de transferência de tecnologia (equipamento durante a fase de construção e importações de • componentes durante a fase de produção); • contribuirá para modernizar a indústria automóvel brasileira. - 11 Lista dos países que concluíram um acordo-quadro com o BEI (situaçãoem 15/09/97) Anexo 3 1) Acordos assinados e actualmente em vigor para todos os mandatos ÁSIA AMÉRICA LATINA China Indonésia 06. 12. 95 20. 06. 95 Prorrogaqao 16. 03. 97 Primeira assinatura 03. 10. 94 19. 12. 94 12. 10. 95 13. 03. 95 27. 02. 97 27. 02. 97 09. 03. 95 10. 04. 96 19. 09. 94 02. 10. 94 21. 04. 95 Argentina Brasil Bolivia Colombia El Salvador Honduras Mexico Panama Paraguai Peru Uruguai 2) Acordos assinados no âmbito do mandato de 750 MECU (negociações em curso para a prorrogação até um novo mandato) ASIA AMERICA LATINA India Paquistao Filipinas Tailandia 17/25. 11. 93 25/28. 02. 94 15. 09. 94 10/17. 01. 94 Chile Costa Rica 07. 10. 94 30. 11. 93 3) Novos acordos-quadro em negociação: Sri Lanka, Mongólia, Bangladesh, Vietname, Venezuela, Equador, Guatemala e Nicarágua. 12 RELATORIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo à concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos nos países da Europa Central e Oriental: Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia (1996/1997) 13- SUMARIO 1. Introdução 2. Enquadramento j urídico 3. Actividades do Banco Europeu de Investimento na Europa Central e Oriental em 1996 4. Objectivos e prioridades do Banco 5. Cooperação com outras instituições Anexo 1: Quadro recapitulativo do fmanciamento prestado ao abrigo das DecisÕes do Conselho de 15 de Março de 1993 (93/166/CEE) e de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE). Repartição por país e sector. Anexo 2: Quadro recapitulativo do fmanciamento prestado ao abrigo das Decisões do Conselho de 15 de Março de 1993 (93/166/CEE) e de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE). Lista de projectos por país. 14 1. Introdução O presente relatório anual sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) na Europa Central e Oriental foi elaborado em cumprimento da Decisão 96/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 23 de Dezembro de 1993). Diz respeito ao terceiro e último ano de aplicação da referida decisão e cobre o período entre 1 de Janeiro de 1996 e Junho de 1997, data do termo do mandato. O relatório anual anterior relativo ao mandato do Banco na Europa Central e Oriental foi transmitido ao Conselho e ao Parlamento em Outubro de 1996 (COM(96)501). 2. Enquadramento jurídico O enquadramento relativamente documentos: jurídico e institucional da missão confiada ao BEI à Europa Central e Oriental é defmido pelas seguintes decisões e - Decisão 93/696/CE do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 23 de Dezembro de 1993) relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental. A garantia está limitada a um limite global de empréstimos no valor de 3 000 milhões de ecus por um período de 3 anos, com início na data da entrada em vigor da Decisão do Conselho (23 de Dezembro de 1993), sujeita a uma prorrogação automática de seis meses se, no final desse período de três anos, os empréstimos concedidos pelo Banco não tiverem atingido o montante global acima referido. A garantia cobre, na íntegra, quaisquer pagamentos não recebidos pelo Banco, devidos no âmbito de empréstimos concedidos de acordo com os critérios habituais a favor de projectos de investimento nos países especifícados na decisão. (O limite máximo da garantia engloba as operações abrangidas pelo disposto na Decisão n° 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, no que diz respeito aos investimentos na Estónia, Letónia e Lituânia. ) - Decisão do Conselho de Governadores do BEI de 2 de Maio de 1994, que autoriza o Banco a conceder empréstimos com base na Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 1993. - Contrato de garantia assinado entre a Comunidade e o BEI em 22 de Julho e 12 de Agosto de 1994. Este contrato anula o contrato de garantia relativo à Decisão do Conselho de 15 de Março de 1993 supra mencionada. 15- 3. 3. 1 Actividades do Banco Europeu de Investimento na Europa Central e Oriental em 1996 Em 1996, o BEI assinou 21 contratos de empréstimo na Europa Central e Oriental no valor global de 1 086 milhões de ecus, em comparação com 973 milhões de ecus em 1995 e 921 milhões em 1994. Em 31 de Dezembro de 1996, termo do período de três anos do mandato do Conselho, o montante total dos contratos assinados pelo Banco no âmbito do mandato para 1993-1996 atingiu 2 980 milhões de ecus, valor ligeiramente inferior ao limite máximo da garantia de 3 000 milhões de ecus concedida através da Decisão 93/696/CE do Conselho. Em Março de 1997, nos termos do artigo Io da decisão que prorroga automaticamente o período de garantia por seis meses, o Banco assinou um empréstimo final de 20 milhões de ecus, a fim de atingir o limite máximo da garantia. Os dados sobre a repartição por país e por sector do pacote financeiro de 1993- 1996, bem como a lista dos projectos são apresentados nos Anexos 1 e 2, respectivamente. 3. 2 Em 1996, os empréstimos concedidos na Polónia, na República Checa e na Hungria representaram quase 71% do total dos empréstimos concedidos pelo BEI nesta região em 1996. Para além disso, o Banco assinou também empréstimos de apoio a projectos em todos os outros países da Europa Central e Oriental, com excepção da Bulgária. (ver quadro 1) Quadro 1. Repartição geográfica dos empréstimos do BEI em 1996/1997 Decisão 93/696/CE do Conselho Pais Polonia Republica Checa Hungria Romenia1 Republica Eslovaca Lituania Letonia Estonia Albania TOTAL Numero de emprestimos 3 2 2 3 2 5 3 1 1 22 Contratos assinados (MECU) 380 255 135 110 100 72 26 16 12 1106 (34,4%) (23,1%) (12,2%) (9,9%) (9,0%) (6,5%) (2,4%) (1,4%) (1,1%) (100%) Inclui o empréstimo de 20 milhões de ecus assinado em Março de 1997. 16- As actividades do Banco continuam a apoiar o desenvolvimento das economias dos países da Europa Central e Oriental, que estão a preparar-se para a sua adesão à Comunidade. Em 1996, tal como nos anos anteriores, o fmanciamento foi orientado para o apoio a infraestruturas estratégicas e para o reforço das ligações íísicas com a União Europeia: • Metade do financiamento total, isto é, 563 milhões de ecus (238 milhões em 1995), destinaram-se a financiar projectos no sector das infraestruturas de transportes, a maior parte dos quais integrada nos eixos prioritários de transportes identifícados pela Conferência Pan-europeia de Creta de 1994. No domínio dos transportes rodoviários, estes projectos incluem a auto-estrada A4 Wroclaw-Gliwice na Polónia, a auto-estrada M3 Budapeste-Gyõngyõs na Hungria e a Via Báltica na Lituânia; no domínio dos transportes ferroviários, incluem a modernização da linha Varsóvia-Ostrava-Viena na República Checa e a recuperação de vários troços da linha ferroviária Tallin-Narva na Estónia. Os empréstimos para projectos no sector da energia totalizaram 363 • milhões de ecus e representaram 1/3 do fmanciamento total na região em 1996 (290 milhões em 1995). Foram assinados empréstimos em cinco países para apoiar seis projectos relacionados com a construção, recuperação, modernização e ampliação de unidades de produção de energia eléctrica e de transporte de gás. Os empréstimos assinados no sector das telecomunicações atingiram o • valor de 115 milhões de ecus (130 milhões em 1995) e representaram cerca de 10% do fmanciamento total concedido durante o ano. O financiamento concedido neste sector consistiu em dois empréstimos para a ampliação e modernização da rede (Polónia) e a construção de uma rede móvel de telecomunicações (Lituânia). Quadro 2. Repartição por país e sector dos empréstimos assinados pelo BEI em 1996/1997 Decisão 93/696/CE do Conselho Energia Transportes Telecom. Industria Pais Total de contratos de empr&timo assinados (MECU) 380 255 135 110 100 72 26 16 12 1106 (100%) Polonia Rep. Checa Hungria Romenia2 Rep. Eslovaca Lituania Letonia Estonia Albania TOTAL 100 200 95 110 42 16 180 55 100 10 6 100 15 outros, mistos 40 5 20 563 (50,9%) 12 363 (32,8%) 115 (10,4%) 65 (5,9%) Inclui o empréstimo de 20 milhões de ecus assinado em Março de 1997. 17- Para além dos projectos de infraestrutura, o apoio ao sector industrial durante o ano de 1996 atingiu o valor de 65 milhões de ecus, dos quais 50 milhões foram concedidos através de empréstimos globais às pequenas e médias empresas. É preciso não esquecer que o apoio do BEI às PME é canalizado através de intermediários financeiros apropriados, que têm acesso aos fundos do BEI quer sob a forma de um empréstimo global - linha de crédito aberta pelo Banco a uma instituição financeira específíca - quer sob a forma de empréstimos APEX - linha de crédito acessível a um determinado número de instituições qualificadas em cada país e geralmente canalizada através do Banco Central. O Quadro 3 apresenta elementos dos contratos de empréstimo assinados durante o ano. 3. 3. Controlo O Banco controla o investimento em toda a fase de implementação do projecto e até ao termo de vigência do contrato de empréstimo. Os pagamentos são escalonados por períodos bastante longos, uma situação que é normal em empréstimos destinados a infra-estruturas com longos períodos de vencimento (12 a 20 anos) e que é típica no caso das linhas de crédito, em que os pagamentos se efectuam apenas após ser tomada a decisão de apoiar a implementação de um determinado investimento. Os empréstimos têm sido reembolsados pontualmente. 4. Objectivos e prioridades do Banco O Banco apoia os países da Europa Central e Oriental, que tenham como objectivo a longo prazo a preparação para a sua integração na UE, ajudando-os a criarem o quadro económico necessário para satisfação dos critérios de adesão. Os exemplos da Grécia, Portugal e Espanha fornecem um paralelo histórico. Também nestes casos, o BEI iniciou a sua actividade de concessão de empréstimos muitos anos antes de estes países aderirem efectivamente à Comunidade, ajudando-os a satisfazerem as condições necessárias para a adesão. O BEI atribui prioridade absoluta à melhoria, modernização e desenvolvimento dos sectores dos transportes, das telecomunicaçoes e da energia com uma ênfase especial nas Redes Transeuropeias, com base nos eixos rodoviários e ferroviários defínidos na Conferência Pan-Europeia dos Ministros dos Transportes como prioridades de desenvolvimento a médio prazo. No âmbito dos projectos apoiados pelo BEI, é dada uma ênfase particular às questões ambientais, no contexto da adaptação gradual da legislação dos países envolvidos à legislação comunitária nesta matéria. O Banco apoia também iniciativas das PME e outras de carácter industrial, em especial quando envolvem parceiros da União Europeia, quer directamente, quer através do seu instrumento do empréstimo global. - 1! Quadro 3. Contratos de empréstimo do BEI assinados em 1996/1997 nos termos da Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE) PAIS PROJECTO DESCRIÇAO TOTAL PAÍS (milhões de ecus) 12 255 16 135 26 72 MONTANTE DO EMPRÉSTIMO (milhões de ecus) 12 200 55 16 95 40 15 10 5 20 15 22 Albânia Rep. Checa Estónia Hungria Letónia Lituânia ferroviário Transporte electricidade Eixo CESKE DRAHY II SKO FIN/VW-SKODA central de produção combinada electricidade/calor Cam inhos-de-ferro ENERGO Autoestrada portagem M3 com fínanceiro - Sector global Empréstimo (Prorrogação do empréstimo inicial de 150 milhões de ecus) Empréstimo global- fracção-B ao Banco de Investimento da Letónia Sistemas de água e preservação do ambiente em Riga Central hidroeléctrica de Daugava Distribuição de gás Empréstimo global- fracção B do Banco de Desenvolvimento da Lituânia Via Báltica Telecomunicações (GSM) Cam inhos-de-ferro de Recuperação e melhoria da rede de da linha ferroviária electricidade Moderaização Varsóvia-Ostrava-Viena Substituição da central de produção combinada electricidade/calor alimentada lenhite da VW/Skoda em Mlada a Boleslav por uma central do mesmo tipo alimentada a carvão Recuperação de vários troços da linha ferroviária principal Talinn-Narva Melhoria da auto-estrada com portagem M3 que liga Budapeste a Gyõngyõs Financiamento de projectos de pequena e média dimensão Financiamento de projectos de pequena e média dimensão Melhoria e recuperação dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico em Riga e nos arredores Trabalhos de recuperação e melhoria da segurança das barragens em centrais hidroeléctricas Construção dos gasodutos de transporte e distribuição de gás natural Financiamento de projectos de pequena e média dimensão Melhoria e recuperação de troços do eixo rodoviário "Via Báltica" Construção e funcionamento da primeira fase da rede móvel de telecomunicações Modernização da infraestrutura ferroviária 19 PAIS PROJECTO DESCRICAO Ampliação e modernização da rede de telecomunicações Transformação da A4 entre Bielany (Wroclaw) e Nogawczyce (Gliwice) via Prady (Opole) em auto-estrada Reconversão do campo de gás esgotado de Wierzchowice na zona ocidental do país numa estrutura de armazenamento subterrânea Recuperação de rodoviários europeus E81 e E60 Renovação do material circulante e finalização da rede do metro de Bucareste Idem troços eixos dos Modernização e ampliação da internacional de transporte de gás rede Pol6nia Telecomunicações da Polónia II - fracção B Autoestradas Polónia-Fracção B da PGNG II- Gás de do Recuperação estradas II Modernização metro de Bucareste Modernização do metro de Bucareste - Fracção B3 Transporte de gás SPP - transporte B Romania Republica Eslovaca TOTAL SE - Recuperação de central térmica Recuperação da central eléctrica a carvão Vojany I MONTANTE DO EMPRESTIMO (milhSes de ecus) 100 TOTAL PAIS (milhSes de ecus) 380 100 180 70 20 20 30 70 110 100 1106 1106 3 Assinado em Março de 1997. 20 Com a assinatura de um último empréstimo no início de 1997, o Banco satisfez integralmente as obrigações que lhe incumbiam nos termos da autorização de concessão de empréstimos, decorrente da Decisão 93/696/CE do Conselho. O Banco entende prosseguir os seus objectivos na Europa Central e Oriental, nos termos de uma nova autorização de concessão de empréstimos decidida pelo Conselho em 14 de Abril de 1997 (Decisão 97/256/CE do Conselho) e começou já examinar projectos de investimento nos países em causa. 5. Cooperação com outras instituições As actividades do Banco nos países da Europa Central e Oriental são geridas no âmbito do programa da UE destinado a auxiliar estes países a prepararem-se para a adesão à União, especialmente através do financiamento de investimentos destinados à integração das infra-estruturas (transportes, telecomunicações, energia e ambiente) dos países em causa com as da UE e através do apoio a PME. Sempre que possível, é estabelecido um co-financiamento com outras instituições, em particular para a satisfação dos objectivos supra. As actividades do Banco fazem, assim, parte de uma abordagem concertada prosseguida em estreita cooperação com a Comissão e, quando adequado, com as instituições fínanceiras internacionais dessa área. O Banco colabora estreitamente com a Comissão, em especial no âmbito do Programa PHARE. Para além do apoio frequente do PHARE na fase de pré-investimento, a fim de assegurar que os estudos e a assistência técnica necessários são implementados em apoio aos projectos do BEI, o Banco coopera igualmente com o Programa PHARE no co-financiamento de projectos de infraestruturas, aos quais podem ser afectados até 25% dos recursos do PHARE. Durante o período de referência, o Banco e o PHARE co-financiaram um projecto ferroviário na Estónia, um projecto rodoviário na Roménia e projectos ferroviários e rodoviários na Lituânia. Entre as instituições financeiras internacionais, o BEI trabalha em estreita colaboração com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, de que é accionista, e com o Banco Mundial. Financiam em conjunto alguns dos projectos empreendidos nesta zona, com vista à optimização do impacto das suas actividades é um benefício dos países em causa. Durante o período de referência, o BEI co-fmanciou, em colaboração com o BERD, projectos de infraestruturas na Albânia, na República Checa, na Letónia, na Lituânia e na Roménia, apresentados no quadro 3. O Banco Mundial também co-financiou o projecto na Albânia e está a estudar projectos para co-financiar na Roménia. No quadro 4 é apresentada a percentagem das diferentes fontes de financiamento nos projectos fmanciados pelo BEI. 21 Quadro 4. Percentagem de participação do PHARE e de instituições financeiras internacionais nos projectos fínanciados pelo BEI em 1996/1997 Decisão 93/696/CE do Conselho País BEI BERD BIRD Outros4 PHARE Total (milhões de ecus) Albânia Bulgária Rep. Checa Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia5 Rep. Eslovaca 12 0 255 16 135 26 72 380 110 100 14 104 140 40 0 0 47 38 0 54 0 0 0 0 0 0 0 1206 0 368 11 55 19 90 3 732 81 320 663 32 190 92 205 4112 370 420 TOTAL 1106 189 134 4780 15 6224 (17,8%) (3%) (2,2%) (76,8%) (0,2%) (100%) 4 Estado, organismos públicos ou outras fontes de financiamento internas, incluindo fundos próprios de mutuários/promotores 5 Inclui o empréstimo de 20 milhões de ecus assinado em Março de 1997. 6 Em estudo - 2 2- Financiamento concedido ao abrigo das Decisões do Concelho de 15 de Março de 1993 (93/166/CEE) e 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE) Anexo 1 Repartição por país e sector SECTOR PAIS TOTAL transportes telecom energia Industria, outros, misto Polonia Rep. Checa Hungria Romenia Rep. Eslovaca Bulgaria Lituania Estonia Albania Letonia 853 770 475 351 215 90 101 68 46 31 265 385 95 161 15 90 66 51 29 ~ TOTAL 3000 1157 250 30 150 80 20 — 15 ~ ~ ~ 545 180 355 -- 110 130 — 10 7 12 6 810 158 — 230 ~ 50 ~ 10 10 5 25 488 (100%) (38,6%) (18,2%) (27%) (16,3%) 23- Contratos de empréstimo do BEI assinados ao abrigo das Decisões do Conselho de 15 de Março de 1993 (93/166/CEE) e de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE) Anexo 2 PAIS Albania Ano de assinatura 1995 1995 Bulgaria Republica Checa Est6nia Hungria 1995 1996 1994 1995 1994 1994 1994 1995 1995 1995 1996 1996 19931 1994 1994 1994 1995 1996 1994 1994 1995 1995 1996 1996 Montante do emprestimo (milhdes ecus) 24 5 TOTAL PAIS (milhdes ecus) 46 90 770 68 475 5 12 30 60 125 100 30 100 100 60 200 55 5 20 15 7 5 16 100 40 150 50 95 40 PROJECTO Eixo rodoviário Leste-Oeste Terminal de Ferries no Porto de Durrês Empréstimo global APEX Transporte de electricidade Serviços de tráfego aéreo-B Estradas de trânsito II Eixo ferrov. Berlim-Viena Oleoduto Mero-IKL (D-CZ) Telecomunicações 1 - B CEZ I (Melhoramentos em centrais eléctricas) - A CEZ I (Melhoramentos em centrais eléctricas) - B Estradas Eixo ferrov. CEske Drahy II Central termoeléctrica Sko Energo FIN/VW-Skoda Empréstimo global ao Banco de Investimento da Estónia - Fracção A Modernização dos serviços de tráfego aéreo Terminal de carga a granel do Porto de Muuga Recuperação da aquecimento urbano Empréstimo global ao Banco de Investimento da Estónia - Fracção B Caminhos-de-ferro (Recuperação Tallin-Narva) Telecomunicações II Empréstimo infra-estruturas municipais Empréstimo global ao sector financeiro Telecom. 11 - Frac. B Autoestrada c/ portagem M3 Empréstimo global ao sector financeiro (Prorrogação do empréstimo de 150 milhões de ecus de 1995) rede de global linha da a 24 Montante do emprestimo (milhdes ecus) 5 TOTAL PAIS (milhdes ecus) 31 101 853 351 5 15 6 10 14 5 10 5 20 15 22 150 125 45 13 100 40 100 100 180 50 16 80 60 35 70 20 20 PAIS Data da assinatura PROJECTO Let6nia Lituania Pol6nia Romenia 1993' 1996 1996 1996 1994 1995 1995 1996 1996 1996 1996 1996 1994 1994 1994 1994 1995 1995 1996 1996 1996 1994 1994 1995 1995 1995 1996 1996 19972 de hidroeléctrica tratamento de Banco de Investimento da Letónia - Empréstimo global Banco de Investimento da Letónia - Emprést. global B Água e ambiente de Riga Central Daugava Aeroporto de Vilnius Porto de Klaipeda Banco de Desenvolvimento da Lituânia - Empréstimo global DistribuÍ9ão de gás Banco de Desenvolvimento da Lituânia - Empréstimo global B Via Báltica Telecomunica9ões (GSM) Caminhos-de-ferro (Modernização) Telecomunicações II Auto-estradas Central de esgotos de Varsóvia Empréstimo global ao Banco de Desenvolvimento de Exportações Empréstimo global ao sector financeiro Caminhos-de-ferro III da Telecomunicações Polónia II - Fraccção B (Ampliação e modernização) Autoestradas da Polónia - Fracção B PGNG II - Gás Recuperação e modernização da Romgaz Serviços de tráfego aéreo - B Telecomunicações de Recuperação eléctrica e de calor Recuperação do porto de Constanta Recuperação de estradas II Modernização do Metro de Bucareste Modernização do Metro de Bucareste - Fracção B central 25 PAIS Data da assinatura PROJECTO Republica Eslovaca 1994 1994 1995 1995 1996 1996 Telecomunicações 1 - B Serviços de tráfego aéreo Banco Estatal & Empréstimo global II Transporte de gás SPP Transporte de gás SPP - B Central recuperação térmica SE Montante do emprestimo (milhdes ecus) 20 15 50 TOTAL PAIS (milhdes ecus) 215 30 30 70 Total 3000 3000 Assinado com base na Decisão do Conselho 93/166/CEE Assinado em 27 de Março de 1997 26 RELATORIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a actividade de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento na República da África do Sul (1995-1996) -27 SUMARIO 1. Introdução 2. Balanço do mandato África do Sul 3. Avaliação do funcionamento do sistema 4. Coordenação entre as instituições financeiras que intervêm no país 28 1. Introdução O presente relatório sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) na África do Sul foi elaborado nos termos da Decisão 95/207/CE de 1 de Junho de 1995 (JO n° L 131 de 15 de Junho de 1995, p. 31) relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul. Tal garantia é limitada a um montante máximo de empréstimos de 300 milhoes de ecus a conceder num período de dois anos a contar da data de entrada em vigor da decisão. Uma vez que este é o primeiro relatório deste tipo, cobre excepcionalmente o período até 31 de Dezembro de 1996. 2. Balanço do mandato África do Sul Durante o período de referência, o BEI concedeu na África do Sul três empréstimos sobre recursos próprios num montante de 101 milhões de ecus. Um quadro recapitulativo com os dados relativos ao sector, aos montantes dos empréstimos, etc, das operações assinadas é apresentado a seguir. 3. Avaliação do funcionamento do sistema O conjunto das intervenções referidas ocorre no quadro de um sistema de financiamento bem adaptado. Tais intervenções deverão facilitar, em conformidade com as directrizes do Conselho, a transição democrática iniciada pela África do Sul e contribuir para a realização do programa de reconstrução e desenvolvimento do país. Com efeito, o empréstimo concedido à Industrial Development Corporation (IDC), por exemplo, foi utilizado para financiar um total de 30 operações a favor dos sectores industrial, agro-industrial e do turismo, contribuindo para a criação de mais de 1500 postos de trabalho. O empréstimo ao Development Bank of Southern Africa (DBSA) permitiu a realização de 27 operações, a maior parte dos quais serviu para fmanciar o tratamento da água e trabalhos de saneamento básico, respondendo assim a necessidades urgentes de numerosas regiões do país. 29 Quadro 1. Empréstimos BEI assinados ao abrigo da Decisão do Conselho de 1 de Junho de 1995 (95/207/CE) Data de assinatura PROJECTO 21. 12. 1995 Industrial Development Corporation Montante do emprestimo (em milhdes de ecus) 15 28. 12. 1995 30 Development Bank of Southern Africa 22. 05. 1996 ESKOM 56 TO! rAL 101 DESCRICAO Observacoes Empréstimo global para o de financiamento projectos de pequena e média dimensão nos transformador, sectores agro-alimentar, do turismo, dos transportes e mineiro Empréstimo global para de o financiamento de projectos infraestruturas nos sectores do tratamento de do e águas saneamento básico Financiamento parcial do desenvolvimento e do reforço da rede de de transporte electricidade em três regiões do país 0 emprestimo foi ja pago ne sua total idade 0 emprestimo foi pago em 2/3; a realizacao dos diferentes elementos do projecto avancam forma de satisfatoria 4. Coordenação entre as ir tstituições fina meeiras que intervêm no país O Banco coopera estreitamente com a Comissão e os seus fínanciamentos são complementares. Por exemplo, a Comissão apoia programas de adução de água e o BEI concede empréstimos para o tratamento da água e para o saneamento básico; a Comissão intervém nos programas de garantias a favor de pequenas e médias empresas financiadas através do sector bancário comercial, enquanto o BEI concede empréstimos através dos bancos comerciais e financia as PME por intermédio da Industrial Development Corporation. O BEI mantém contactos permanentes com a delegação do Banco Mundial e discute projectos específicos com organismos nacionais, tais como a Société de Promotion et de la Participation pour la Coopération Economique (PROPARCO) francesa e a Commonwealth Development Corporation britânica, ambas com delegações locais. 30- RELATORIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo ao ritmo de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos na República da África do Sul (de 1. 1. 1997 a 30. 6. 1997) 1. Introdução A Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995 (JO n° L 131 de 15. 6. 1995), assegura uma garantia plena da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na África do Sul circunscrita a um limite máximo de empréstimos de 300 milhões de ecus num período indicativo de dois anos. A decisão do Conselho estabelece que a Comissão deverá elaborar um relatório semestral sobre o ritmo de utilização dos empréstimos BEI assinados no âmbito da garantia. O presente relatório cobre o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997. O relatório anterior cobriu o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1996 e foi transmitido ao Conselho em 6 de Dezembro de 1996 (COM(96)688). Não foram assinados empréstimos no segundo semestre de 1996. 2. Concessão de empréstimos durante o período de referência 2. 1 Durante o primeiro semestre de 1997, o Concelho de Administração do BEI aprovou dois empréstimos na África do Sul a partir de recursos próprios num total de 90 milhões de ecus. Os empréstimos foram assinados durante o período de referência, com excepção de 15 milhões de ecus correspondentes à segunda parcela de um dos empréstimos. Os elementos das operações são indicados no quadro apresentado a seguir. 2. 2 Até 30 de Junho de 1997, os contratos de empréstimo assinados pelo Banco ao abrigo do mandato ascendiam a 176 milhões de ecus. Entretanto, prevê-se que o referido empréstimo de 15 milhões de ecus seja assinado brevemente. 31 Operações assinadas no período de 1 Janeiro a 30 de Junho de 1997, ao abrigo da Decisão do Conselho de 1 de Junho de 1995 (95/207/CE) Descri9§o de parcial exploração dos Financiamento custos de depósitos de gás e instalação do equipamento de compressão da Mossgas Empréstimo global para o financiamento de projectos de infraestruturas média dimensão Idem de Designacao do projecto Data de assinatura Central Fund Energy 30. 06. 1997 Montante assinado (milhões de ecus) 45 Bancos comerciais Linha de credito para infraestruturas Bancos comerciais Linha de credito para infraestruturas - Frac9ao B TOTAL 06. 03. 1997 30 (D 15 90 0) Assinatura prevista para breve. -32 RELATORIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo ao ritmo de utiliza9ão dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (de 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997) 1. Introdução A Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 23. 12. 1993), assegura uma garantia plena da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental circunscrita a um limite máximo de empréstimos de 3 000 milhões de ecus por um período indicativo de três anos. O limite máximo dos empréstimos garantidos inclui as disposÍ9Ões adoptadas a favor dos investimentos na Estónia, Letónia e Lituânia na Decisão do Conselho 93/166/CEE de 15 de Março de 1993. A decisão do Conselho estabelece que a Comissão deverá elaborar um relatório semestral sobre a evolu9ão dos empréstimos assinados sob garantia. O presente relatório abrange o período de 1 de Julho de 1996 ao fim do mandato 1993-1996. Em Dezembro de 1996, termo do período indicativo de três anos referido na Decisão, a actividade de concessão de empréstimos do Banco não atingiu o limite máximo da garantia. Assim, em conformidade com o artigo Io, o período de garantia foi automaticamente prorrogado por seis meses. 2. Concessão de empréstimos durante o período de referência 2. 1 Durante o segundo semestre de 1996, o Banco assinou 18 empréstimos financiados com recursos próprios num montante total de 965 milhões de ecus em 8 países da Europa Central e Oriental. Em 31 de Dezembro de 1996, o montante total dos contratos assinados pelo elevaram-se a 2 980 milhões de ecus. Em conformidade com o artigo Io da Decisão do Conselho, que prorroga automaticamente a garantia por um período de seis meses, o Banco assinou em Março de 1997 um último empréstimo de 20 milhões de ecus, atingindo assim o limite máximo da garantia de 3 000 milhões de ecus. integralmente as obriga9Ões que lhe Neste momento, o Banco já satisfez incumbiam nos termos da autoriza9ão de concessão de empréstimos decorrentes da Decisão 93/696/CE do Conselho. 2. 2 No quadro que a seguir se apresenta, incluem-se a lista das opera9Ões assinadas durante este período e uma descrÍ9ão dos projectos correspondentes. 33 Operações assinadas em 1996/1997 ao abrigo da Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/EC) PAIS DESIGNAÇAO DO PROJECTO Data de assinatura ALBANIA Transporte de electricidade 15. 11. 1996 Montante assinado (MECU) 12 HUNGRIA LETONIA sector Empréstimo global ao financeiro Sistemas de água e preserva9ão do ambiente em Riga Central hidroeléctrica de Daugava Banco de Investimento da Letónia - Empréstimo global-B 15. 12. 1996 06. 08. 1996 29. 10. 1996 13. 11. 1996 40 15 6 5 LITUANI A Via Báltica 12. 08. 1996 20 Telecomunica9Ões (GSM) 04. 11. 1996 15 Banco de Desenvolvimento da Lituânia-Empréstimo global B Caminhos-de-ferro 05. 11. 1996 20. 12. 1996 22 DESCRIÇAO Recupera9ão e melhoria das redes de transporte e distribuÍ9ão de electricidade Para o financiamento de PME dos sectores da indústria, turismo e servÍ9os conexos. Recupera9ão e melhoria dos sistemas de água e de águas residuais na cidade de Riga e arredores. Trabalhos de recupera9ão e melhoria da segurança de barragens. Para o financiamento de PME dos sectores da indústria, turismo e serviços conexos e projectos de protecção do ambiente e de poupança de energia Melhoria de troços do segmento Lituano do eixo Norte-Sul da Via Báltica. Construção e funcionamento da primeira fase de uma rede móvel (GSM) de telecomunicações. Para o financiamento de PME dos sectores da indústria, turismo e serviços conexos. Renovação da via, modernização da telecomunicações e aquisição de locomotivas. rede de sinalização e 34- DESCRIÇAO Transformação da A4 entre Bielany e Nogawczyce em auto-estrada. Reconversão do campo de gás de Wierzchowice numa estrutura de armazenamento subterrâneo. Ampliação e modernização da rede polaca de telecomunicações. Recuperação da central eléctrica a carvão Vojany I. Modernização e ampliação das redes nacional e internacional de transporte de gás na República Eslovaca. Modernização da linha Varsóvia-Ostrava-Viena (Eixo 2). Substituição da central de produção combinada electricidade/calor da VW/Skoda's na cidade de Mlada Boleslav. Recuperação de troços-chave dos eixos europeus E81e E60. Renovação do material circulante e fmalização da rede do metro. Idem PAIS DESIGNAÇAO DO PROJECTO DATA DE ASSINATURA POLONIA Auto-estradas da Polónia - Fracção B 19. 07. 1996 Montante Assinado (MECU) 100 PGNG II - Gás 30. 09. 1996 Telecomunicações da Polónia II - Fracção B 16. 12. 1996 SE - Recuperação de central térmica 08. 11. 1996 Transporte de gás SPP - B Eixo ferroviário CEske Drahy II SKO Energo FIN/VW-Skoda - Central de produção combinada electricidade/calor Recuperação de estradas II Modernização do metro de Bucareste Modernização do metro de Bucareste Fracção B ] 21. 11. 1996 04. 12. 1996 05. 12. 1996 25. 10. 1996 20. 12. 1996 27. 03. 1997 REP. ESLOVACA REP. CHECA ROMENIA TOTAL Assinado em Março de 1997. 180 100 70 30 200 55 70 20 20 985 35 ISSN 0257-9553 COM(98) 1 frnal DOCUMENTOS PT 09 01 11 N. ° decatálogo : CB-CO-98-001-PT-C ISBN 92-78-30008-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo %


title: Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo à concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos nos países da Europa Central e Oriental: Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia (1996-1997)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EIB loan
cooperation agreement (EU)
investment project
report


title: Beslutning om meddelelse fra Kommissionen til Rådet og Europa-Parlamentet om Den Europæiske Union og Rummet: fremme af applikationer, markeder og industriens konkurrenceevne (KOM(96)0617 C4-0042/97)

eurovoc_concepts:
aerospace industry
competitiveness
research and development
satellite communications
space policy

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title: REGLAMENTO (CE) N° 82/98 DE LA COMISIÓN de 13 de enero de 1998 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

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text: 14. 1. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 8/11 REGLAMENTO (CE) No 82/98 DE LA COMISIÓN de 13 de enero de 1998 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización com ´un de mercados en el sector de los cereales (1), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisión (2), Visto el Reglamento (CE) no 1249/96 de la Comisión, de 28 de junio de 1996, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo referente a los derechos de importación en el sector de los cereales (3), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2092/97 (4), y, en parti- cular, el apartado 1 de su artículo 2, Considerando que en el Reglamento (CE) no 2638/97 de la Comisión (5), modificado por el Reglamento (CE) no 2/98 (6), se establecen los derechos de importación del sector de los cereales; período de aplicación, la media de los derechos de impor- tación calculada se desvía en 5 ecus/tonelada del derecho fijado, se proceder ´a al ajuste correspondiente; que dicho desvío se ha producido; que, por lo tanto, es preciso proceder al ajuste de los derechos de importación fijados en el Reglamento (CE) no 2638/97, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los Anexos I y II del Reglamento (CE) no 2638/97 modi- ficado, se sustituir ´an por los Anexos I y II del presente Reglamento. Artículo 2 Considerando que el apartado 1 del artículo 2 del Regla- mento (CE) no 1249/96 establece que si, durante su El presente Reglamento entrar ´a en vigor el 14 de enero de 1998. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 13 de enero de 1998. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) DO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10. (5) DO L 356 de 31. 12. 1997, p. 23. (6) DO L 1 de 3. 1. 1998, p. 3. L 8/12 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 98 ANEXO I Derechos de importación de los productos mencionados en el apartado 2 del artículo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 Código NC Asignación de la mercancía 1001 10 00 Trigo duro (1) 1001 90 91 Trigo blando para siembra 1001 90 99 Trigo blando de calidad alta que no sea para siembra (3) de calidad media de calidad baja 1002 00 00 Centeno 1003 00 10 Cebada para siembra 1003 00 90 Cebada que no sea para siembra (3) 1005 10 90 Maíz para siembre que no sea híbrido 1005 90 00 Maíz que no sea para siembra (3) 1007 00 90 Sorgo para grano que no sea híbrido para siembra Derecho de importación por vía terrestre, fluvial o marítima, para productos procedentes de puertos mediterr ´aneos, del mar Negro o del mar B ´altico (en ecus/t) Derecho de importación por vía aérea o por vía marítima para productos procedentes de otros puertos (2) en ecus/t 0,00 42,97 42,97 57,40 65,55 70,48 70,48 70,48 84,56 84,56 70,48 0,00 32,97 32,97 47,40 55,55 60,48 60,48 60,48 74,56 74,56 60,48 (1) El derecho aplicable al trigo duro que no presente la calidad mínima indicada en el Anexo I del Reglamento (CE) no 1249/96 ser ´a el correspondiente al trigo blando de baja calidad. (2) Los importadores de las mercancías que lleguen a la Comunidad por el Océano Atl ´antico o vía el Canal de Suez [apartado 4 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96] podr ´an acogerse a las siguientes reducciones de los derechos: — 3 ecus/t si el puerto de descarga se encuentra en el Mediterr ´aneo; — 2 ecus/t si el puerto de descarga se encuentra en Irlanda, el Reino Unido, Dinamarca, Suecia, Finlandia o la costa atl ´antica de la Península Ibérica. (3) Los importadores que re ´unan las condiciones establecidas en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 podr ´an acogerse a una reducción a tanto alzado de 14 u 8 ecus/t. 14. 1. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 8/13 ANEXO II Datos para el c ´alculo de los derechos (período del 30. 12. 1997 al 12. 01. 1998) 1. Valores medios correspondientes al período de dos semanas anterior a la fijación: Cotizaciones en bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Producto (% de proteínas con 12 % de humedad) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 Cotización (ecus/t) 121,82 114,31 111,53 95,00 210,92 (1) 115,38 (1) Prima Golfo (ecus/t) 21,23 14,16 Prima Grandes Lagos (ecus/t) — — 8,80 — 6,32 — — — — — (1) Fob Gulf. 2. Fletes/gastos: Golfo de México-Rotterdam: 13,53 ecus/t; Grandes Lagos-Rotterdam: 24,08 ecus/t. 3. Subvenciones previstas en el tercer p ´arrafo del apartado 2 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96: 0,00 ecus por tonelada (HRW2) 0,00 ecus por tonelada (SRW2)


title: Beslutning om Kommissionens arbejdsdokument om de eksterne aspekter af Den Økonomiske og Monetære Union (SEK(97)0803 C4-0265/97)

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
euro
exchange rate
monetary cooperation
single monetary policy


title: Resolution on the euro and the consumer

eurovoc_concepts:
consumer information
euro
prices policy
publishing of prices
single monetary policy


title: Proposal for a Council Regulation (EC) concerning certain procedures for applying the Europe Agreement on establishing an association between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Lithuania, of the other part

eurovoc_concepts:
Lithuania
association agreement (EU)
import
protective clause
textile product

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 13. 01. 1998 COM(97) 740 final 98/0001 (ACC) Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) concerning certain procedures for applying the Europe Agreement on establishing an association between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Lithuania, of the other part (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM The Europe Agreements with Lithuania has been signed on 12 June 1995. Ratification procedures have now been almost completed by Member States. The modalities of application of the provisions of the Europe Agreement concerning management of quotas and tariff ceilings and the safeguard and trade protection measures are to be laid down by a regulation. The annexed proposal submitted to the Council aims at establishing these modalities. Similar Council Regulations have been adopted for the application of this type of measures when the Europe Agreements entered into force with other associated countries of Central Europe, eg Poland, Hungary, Bulgaria and Romania The Commission requests the Council to adopt the proposed Regulation. z COUNCIL REGULATION (EC) No of on certain procedures for applying the Europe Agreement on establishing an association between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Lithuaniaa, of the other part THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 113 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas a Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Lithuania, of the other part, was signed in Brussels on 12 June 1995; Whereas, pending the entry into force of the Europe Agreement, hereinafter referred to as "the Agreement", its provisions on trade and trade-related matters have been applied since 1 January 1995 by an Agreement on free-trade and trade-related matters between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, signed in Brussels on 19 December 1994 , and the Republic of Lithuania, of the other part; Whereas, it is necessary to lay down the procedures for applying certain provisions of the Agreement; Whereas, with regard to trade protection measures, it is appropriate, where the provisions of the Agreement render it necessary, to lay down specific provisions concerning the general rules provided for in particular in Council Regulation (EC) No 3285/94 of 22 December 1994 on common rules for imports and in Council Regulation (EC) No 384/96 of 22 December 1995 on protection against dumped imports from countries not members of the European Community ; Whereas, account should be taken of the undertakings set out in the Agreement before deciding whether a safeguard measure should be introduced; Whereas, the procedures concerning safeguards clauses provided for in the Treaty establishing the European Community are also applicable; 1 OJ No L 375, 31. 121994, p. l 2 OJ No L 349, 31. 12. 1994, p. 53 3 OJNoL56, 6. 3. 1996, p. l 3 Whereas specific provisions have been adopted for safeguard measures concerning the textile products covered by Protocol 1 of the Agreement; Whereas certain provision should be introduced for the application of tariff quotas and tariff ceilings, HAS ADOPTED THIS REGULATION: TITLE I Tariff quotas and tariff ceilings Article 1 The rules for the application of Articles 19 and 20 of the Agreement are adopted by the Commission according to the procedure provided for in Article 23 of Regulation (EEC) n° 1766/92 , or, according to the case, in the relevant provisions of the other regulations on on the common organisation of the markets, or of the regulation (EC) n° 3448/93 or by the Commission, assisted by the Customs Code Committee, according to the procedure provided for in Article 2 (2) of this regulation. Article 2 1. Provisions for the application of tariff quotas and tariff ceilings provided for in Annexes VI and XIV of the Agreement, including amendments and technical adaptations made necessary by amendments to the combined nomenclature and Taric codes, or arising from the conclusion by the Council of agreements, protocols or exchanges of letters between the Community and Lithuania, shall be adopted by the Commission, assisted by the Customs Code Committee set up by Article 247 of Regulation (EEC) No 2913/92 , according to the procedure set out in paragraph 2 of this Article. 2. The representative of the Commission shall submit to the Committee a draft of the measures to be taken. The Committee shall deliver its opinion on the draft within a time limit which the chair may lay down according to the urgency of the matter. The opinion shall be delivered by the majority laid down in Article 148 (2) of the Treaty in the case of decisions which the Council is required to adopt on a proposal from the Commission. The votes of the representatives of the Member States within the Committee shall be weighted in the manner set out in that Article. The chairman shall not vote. The Commission shall adopt the measures, which apply immediately. However, if these measures are not in accordance with the opinion of the Committee, they shall be communicated by the Commission to the Council forthwith. In that event: 4 OJ No L181, 1. 7. 1992, p. 21. Regulation as last amended by Regulation (EC) N°923/96 (OJ N° L 126, 24. 5. 1996, p 37) 5 OJNoL302, 19. 10. 1992, p. l ^P - the Commission may defer application of the measures which it has decided for a period of not more than three months from the date of such communication, - the Council, acting by qualified majority, may take a different decision within the period referred to in the first indent. 3. The Committee may examine any question concerning the application of tariff quotas and tariff ceilings, which is raised by its chair either at the latter's initiative or at the request of a Member State. 4. As soon as the tariff ceilings are reached, the Commission may adopt a regulation re-establishing, until the end of the calendar year, the customs duties applicable to third countries. TITLE II Protective measures Article 3 The Council may, in accordance with the procedure provided for in Article 113 of the Treaty, decide to refer to the Association Council established by the Agreement with regard to the measures provided for in Articles 28 and 124 (2) of the Agreement. Where necessary, the Council shall adopt these measures in accordance with the same procedure. The Commission may, on its own initiative or at the request of a Member State, present the necessary proposals to this end. Article 4 1. In the case of a practice that may justify application by the Community of the measures provided for in Article 64 of the Agreement, the Commission, after examining the case, on its own initiative or at the request of a Member State, shall decide whether such practice is compatible with the Agreement. Where necessary, it shall propose the adoption of safeguard measures to the Council, which shall act in accordance with the procedure laid down in Article 113 of the Treaty, except in the cases of aid to which Regulation (EC) No 3284/94 applies, when measures shall be taken according to the procedures laid down in that Regulation. Measures shall be taken only under conditions set out in Article 64 (6) of the Agreement. 2. In the case of a practice that may cause measures to be applied to the Community by Lithuania on the basis of Article 64 of the Agreement, the Commission, after examining the case, shall decide whether the practice is compatible with the principles set out in the Agreement. Where necessary, it shall take appropriate decisions on the basis of criteria which result from the application of Articles 85, 86 and 92 of the Treaty. 6 OJNo. 349, 31. 12. 1994, p. 22 f Article 5 In the case of a practice which is liable to warrant the application, by the Community, of the measures provided for in Article 29 of the Agreement, the introduction of anti dumping measures shall be decided upon in accordance with the provisions laid down in Regulation (EC) No 384/96 and the procedure provided for in Article 33 (2) and (3) (b) or (d) of the Agreement. Article 6 1. Where a Member State requests the Commission to apply safeguard measures as provided for in Articles 30 and 31 of the Agreement, it shall provide the Commission, in support of its request, with the information needed to justify it. If the Commission decides not to apply safeguard measures, it shall inform the Council and the Member States accordingly within five working days of receipt of the request from the Member State. Any Member State may refer this decision of the Commission to the Council within ten working days of its notification. If the Council, acting by qualified majority, indicates its intention to adopt a different decision, the Commission shall inform Lithuania thereof forthwith and shall notify it of the opening of the consultations within the Association Council as provided for in Article 33 (2) and (3) of the Agreement. The Council, acting by a qualified majority, may take a different decision within twenty working days of the conclusion of the consultations with Lithuania within the Association Council. 2. The Commission shall be assisted by the committee established by Regulation (EC) 3491/937 (hereina^r referred to as 'the Committee'), composed of representatives of the Member States and chaired by a representative of the Commission. The Committee shall meet when convened by its chairman. The latter shall communicate any appropriate information to the Member States at the earliest opportunity. 3. Where the Commission, at the request of a Member State or on its own initiative, decides that the safeguard measures provided for in Articles 30 and 31 of the Agreement should be applied: - it shall inform the Member States forthwith if acting on its own initiative or, if it is responding to a Member State's request, within five working days of the date of receipt of that request, - it shall consult the Committee, - at the same time it shall inform Lithuania and notify the Association Council of the opening of consultations as referred to in Article 33 (2) and (3) of the Agreement, 7 OJ No L 319, 21. 12. 1993, p. l S - at the same time it shall provide the Association Council with all the information necessary for these consultations. 4. In any event, the consultations within the Association Council shall be deemed to be completed 30 days after the notification referred to in paragraphs 1 and 3. At the end of the consultations or on expiry of the period of 30 days, and if no other arrangement proves possible, the Commission after consulting the Committee, may take appropriate measures to implement Articles 30 and 31 of the Agreement. 5. The decision referred to in paragraph 4 shall be notified forthwith to the Council, the Member States and Lithuania; it shall also be notified to the Association Council. The decision shall be applicable immediately. 6. Any Member State may refer the Commission decision referred to in paragraph 4 to the Council within ten working days of receiving notification of the decision. 7. If the Commission has not taken a decision within the meaning of the second subparagraph of paragraph 4 within 10 working days of the end of the consultations with the Association Council or, as the case may be, the end of the periods of 30 days, any Member State which has referred the matter to the Commission in accordance with paragraph 3 may refer it to the Council. 8. In the cases referred to in paragraphs 6 and 7 the Council, acting by a qualified majority, may take a different decision within two months. Article 7 1. Where exceptional circumstances arise within the meaning of Article 33 (3) (d) of the Agreement, the Commission may take immediate safeguard measures in the cases referred to in Articles 30 and 31 of the Agreement. If the Commission receives a request from a Member State, it shall take a decision thereon within five working days of receipt of the request. 2. The Commission shall notify the Council and the Member States of its decision. 3. Any Member State may refer the Commission's decision to the Council in accordance with the procedure provided for in Article 6 (6). The procedure set out in Article 6 (7) and (8) shall be applicable. If the Commission has not taken a decision within the time limit mentioned in the second subparagraph of paragraph 1, any Member State which has referred the matter to the Commission may refer it to the Council in accordance with the procedures laid down in the first and second subparagraphs of this paragraph. ^ Article 8 The procedures laid down in Articles 6 and 7 shall not apply to textile products covered by Protocol 1 of the Agreement. Article 9 By way of derogation from Articles 6 and 7, if the circumstances demand that measures are taken concerning agricultural products on the basis of Articles 21 and 30 of the Agreement or on the basis of provisions in the Annexes covering these products, such measures shall be taken according to procedures provided for by the rules establishing a common organisation of the agricultural markets, or in specific provisions adopted pursuant to Article 235 of the Treaty and applicable to products resulting from the processing of agricultural products, provided that the conditions established pursuant to Article 21 or Article 33 (2) and (3) of the Agreement are met. Article 10 Notification to the Association Council as required by the Agreement shall be the responsibility of the Commission, acting on behalf of the Community. Article 11 This Regulation does not preclude the application of safeguard measures provided for in the Treaty establishing the European Community, in particular in Articles 109h and 109i, according to the procedures laid down therein. Article 12 This Regulation shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from the date of enrty into force of the Agreement. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council The President ï ISSN 0254-1475 COM(97) 740 final DOCUMENTS EN 11 01 06 02 Catalogue number : CB-CO-97-758-EN-C ISBN 92-78-29976-6 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg 3


title: Parecer da Comissão sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas em euros destinadas a circulação

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European Monetary Institute
euro
single monetary policy
technical specification

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 01. 1998 COM(1998) 17 final 97/0154 (SYN) PAKECER PA CQMISSÃQ sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas em euros destinadas a circulação (apresentado pela Comissão em conformidade com o disposto na alinea d), do artigo 189°-C do Tratado CE) 1. INTRODUÇÂO A Comissâo adoptou a sua proposta inicial relativa aos valores faciais e às especificaçôes técnicas das moedas metâlicas em euros em 29 de Maio de 1997 (COM (97) 247 fînal). Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, a Comissâo adoptou em 14 de Novembro de 1997 a sua proposta alterada COM (97) 615, a qual incluiu algumas das alteraçôes solicitadas pelo Parlamento Europeu. Em 20 de Novembro de 1997, o Conselho adoptou a sua posiçâo comum, a qual reflectia a proposta alterada da Comissâo, com algumas alteraçôes, as quais tinham por objecto clarificar alguns aspectos adicionais. A Comissâo declarou apoiar inteiramente a posiçâo comum, na Comunicaçâo ao Parlamento Europeu do mesmo dia (SEC (97) 2202 fînal). Em 17 de Dezembro, o Parlamento Europeu adoptou, em segunda leitura, cinco alteraçôes à posiçâo comum do Conselho. A Comissâo nâo estâ em condiçôes de aceitar qualquer das alteraçôes à posiçâo comum decididas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. As razôes para a rejeiçâo das alteraçôes sâo apresentadas a seguir. Embora o regulamento nâo possa ser adoptado formalmente antes de ser tomada a decisâo sobre os Estados-membros participantes, a Comissâo apresenta desde jâ a sua proposta reexaminada, a fim de permitir alcançar atempadamente um acordo politico sobre o projecto de Regulamento do Conselho, tal como apresentado na sua posiçâo comum. 2. ALTERAÇÔES PROPOSTAS PELO PARLAMENTO EUROPEU EM SEGUNDA LEITURA E RAZÔES PORQUE QUAIS NÂO FORAM ACEITES PELA COMISSÂO A Comissâo nâo aceitou qualquer das alteraçôes contidas na decisâo adopiada pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, pelas razôes indicadas a seguir. ALTERAÇÔES PROPOSTAS RAZÔES APRESENTADAS PELA COMISSÂO o dos que nûmero Alteraçâo 1 Considerando 6 bis (novo) de O sistema proposto tem jâ em consideraçâo Considerando denominaçôes, tal como os respectivos a experiência obtida com os actuais faciais, deverâ basear-se na sistemas de moedas metâlicas nacionais. O valores v aior das moedas foi definido de forma experiência Estados-membros coerente com os das notas e tomou em relativamente aos seus prôprios sistemas nacionais de cunhagem e nas moedas de consideraçâo as necessidades em matéria baixo valor mais utilizadas, e que deverâ de t r o c os e t e ve a i n da em v i s ta e v i t ar ter em conta as necessidades fîituras de ^ ^ ^ ^0 uma economia caractenzada pela utihzaçâo crescente de moeda electromca; que o novo ^^ sistema de cunhagem deverâ rellectir as , , °~. exigencias dos deficientes visuais e das. pessoas idosas que, tanto uns como outras, e s te a sPe c t0 em consideraçâo no amb. to da têm insistido na existência do menor proposta no novo s. stema. Ja m o e da c l c c l r o n i ca. , A. J « nos prôximos anos, nâo c possivcl tomar sistemâtico dos preços. em œ n ta Q g r au i n c e r t e /a. A ï e n do & u l j| ^ • r. de , ALTERAÇÓES PROPOSTAS RAZÓES APRESENTADAS PELA COMISSÂO de possível denominações, número ordenadas por um valor crescente do diâmetro de acordo com o valor facial; que, face à possibilidade de, no futuro, uma quantidade elevada de moedas se tornar supérflua à medida que aumentar a utilização dos meios de pagamentos electrónicos, o metal das moedas deve ser facilmente reciclável, utilizando-se, por exemplo, o aço inoxidável; A referência ao aço inoxidável na última frase, como exemplo de um material facilmente reciclável, não se coaduna com a proposta, a qual não prevê a utilização deste material. Os materiais propostos tomam em consideração as necessidades a nível da reciclagem, bem como outros requisitos de carácter técnico. as que Alteração 3 Considerando 8 bis (novo) Considerando denominações 0. 01/0. 10/1. 00 constituem os pilares de um sistema decimal de cunhagem que só é possível reduzir o sistema de cunhagem euro prescindindo das denominações euro 0. 02 e 0. 20 propostas; A série de 8 moedas baseia-se nos actuais sistemas de moedas em circulação nos Estados-membros. Será necessário ter em conta as necessidades em termos de arredondamento e de trocos em todos os Estados-membros, a fím de reflectir as diferenças a nível dos preços relativos e das práticas em termos de manuseamento de numerário. Constitui um instrumento importante para proteger os cidadãos de um arredondamento oculto ou de outras alterações injustitícadas dos preços. Alcm disso, a supressão das moedas de 2 e 20 cent aumentaria o volume de moedas a serem produzidas, seria necessário um volume mais elevado de moedas de 1 e 10 cent. Finalmente, considerou-se que a utilização de moedas não é obrigatório. Deste modo, caso uma moeda específica não seja objecto de procura por parte dos cidadãos num dado Estado-membro, não será simplesmente utilizada nem produzida. visto que J00 Alteração 2 Artigo Io (Antcs de "valor facial (euro): 2) novo valor Valor íácial (euro): Diâmetro em mm: Espessura em mm: Peso em gramas: Forma: Cor: Composição: Bordo: Redonda Amarela Ouro(1) Inscriçâo no bordo Estriado ílno A existência dc uma moeda metálica com valor iacial dc 100 euros não seria cocrcntc com o sistema global de notas e moedas, visto que o valor facial de 100 euros está já previsto para uma das notas. A duplícação do valor de 100 euros como nota e como moeda constituiria uma situação anormal, justificação de carácter sem qualquer ALTERAÇÔES PROPOSTAS (1) O valor do metal e da sua produção não pode ser superior ao valor nominal Alteração adoptada em voíação em separado Artigo Io Supressão do valor nominal de 0,20 euros Alteração adoptada em voíação em separado Artigo Io Supressão do valor nominal de 0,02 euros RAZÓES APRESENTADAS PELA COMISSÂO técnico. A lógica dos sistemas que se baseia no facto de os valores faciais mais baixos serem representados por moedas e os valores a partir de 5 euros serem representados por notas, deixaria de ser respeitado. Além disso, seria extremamente difícil defínir o tamanho da moeda de forma a ser coerente com o resto da série (peso e eventualmente diâmetro crescentes em função assegurando-se valor) simultaneamente que o valor do metal não excedesse o valor nominal. O risco de confusão, em especial para os cegos, seria substancial, dado o elevado valor facial em questão. do Uma tal moeda poderia ser emitida pelos Estados-membros que o pretendessem, a desde que para tal obtivessem correspondente autorização do BCE. enquanto moeda para fíns numismáticos. Desse modo não teria de estar sujeita à mesma harmonização das características técnicas que as moedas destinadas a circulação. São aqui aplicáveis as mesmas razões que as aduzidas para a rejeição da alteração 3. Além disso, a eliminação da moeda de 20 cent eliminaria a forma de "flor espanhola" do sistema. Esta forma foi objecto de um acolhimento extremamente favorável por todos os grupos consultados, enquanto característica fundamental para diferenciar as moedas. Aplicam-se as mesmas razões que aduzidas para a rejeição da alteração 3. as ISSN 0257-9553 COM(98) 17 final DOCUMENTOS PT 09 01 10 N. °decatâlogo : CB-CO-98-017-PT-C ISBN 92-78-30173-6 Serviço das Publicaçôes Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: REGULAMENTO (CE) Nº 80/98 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1998 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

eurovoc_concepts:
Israel
customs duties
floriculture
import
tariff preference

text: 14. 1. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 8/7 REGULAMENTO (CE) Nº 80/98 DA COMISS (cid:5)AO de 13 de Janeiro de 1998 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importaç˜ao de rosas de flor pequena origin ´arias de Israel A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condiç˜oes de aplicaç˜ao dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importaç˜ao de determinados produtos da floricul- tura origin ´arios de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1) com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1300/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87 determina as condiç˜oes de aplicaç˜ao de um direito adua- neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray), no limite de contingentes pautais abertos anualmente para a importaç˜ao na Comunidade de flores frescas cortadas; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho (3), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1667/97 da Comiss˜ao (4), determina a abertura e modo de gest˜ao de contingentes pautais comunit ´arios para determinados produtos origin ´arios de Chipre, do Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, de Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogaç˜ao ou de adaptaç˜ao dos referidos contingentes; Considerando que o Regulamento (CE) nº 79/98 da Comiss˜ao (5) fixa os preços comunit ´arios na produç˜ao e na importaç˜ao de cravos e de rosas, para aplicaç˜ao do regime em causa; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comiss˜ao (6), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de execuç˜ao do regime em causa; Considerando que as taxas representativas de mercado, definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 (1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. (4) JO L 236 de 27. 8. 1997, p. 3. (5) Ver p ´agina 5 do presente Jornal Oficial. (6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. do Conselho (8), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (9), s˜ao utilizadas para converter o montante expresso em moedas dos países terceiros e est˜ao na base de determinaç˜ao das taxas de convers˜ao agrícolas das moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicaç˜ao e determinaç˜ao relativas a essas convers˜oes foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comiss˜ao (10), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (11); Considerando que, para as rosas de flor pequena origin ´a- rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo Regulamento (CE) nº 1981/94 foi suspenso pelo Regula- mento (CE) nº 2651/97 da Comiss˜ao (12); Considerando que, com base nas verificaç˜oes efectuadas nos (CEE) termos do disposto nos Regulamentos nº 4088/87 e (CEE) nº 700/88, é necess ´ario concluir que as condiç˜oes previstas no nº 4 do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 4088/87 est˜ao reunidas, para o restabele- cimento do direito aduaneiro preferencial relativo às rosas de flor pequena origin ´arias de Israel; que h ´a que restabe- lecer o direito aduaneiro preferencial; Considerando que, no intervalo das reuni˜oes do comité de gest˜ao, a Comiss˜ao deve adoptar tais medidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para as importaç˜oes de rosas de flor pequena origi- 1. n ´arias e (códigos NC ex ex 0603 10 51) é restabelecido o direito aduaneiro prefe- rencial fixado no Regulamento (CE) nº 1981/94 alterado. 0603 10 11 Israel de 2. É revogado o Regulamento (CE) nº 2651/97. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro de 1998. (8) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (11) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22. (12) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 53. L 8/8 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 98 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao


title: Information om ikraftträdandet av avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Kanada om samarbete och ömsesidigt bistånd i tullfrågor

eurovoc_concepts:
Canada
approximation of laws
cooperation agreement (EU)
customs cooperation
customs regulations
simplification of formalities

text: L 7/46 ‹ SV ‹ Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 1. 98 Information om ikrafttr(cid:132)dandet av avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Kanada om samarbete och (cid:148)msesidigt bist(cid:134)nd i tullfr(cid:134)gor Det avtal mellan Europeiska gemenskapen och Kanada om samarbete och (cid:148)msesidigt bi- st(cid:134)nd i tullfr(cid:134)gor som r(cid:134)det beslutade ing(cid:134) den 27 november 1997 tr(cid:132)der i kraft den 1 ja- nuari 1998 d(cid:134) de f(cid:148)rfaranden som avses i artikel 24 avslutades den 4 december 1997